ANEXO

CAPÍTULO I

Inquéritos de investigação no mar

1. Devem ser realizados, no mínimo, os inquéritos de investigação no mar enumerados no quadro 1 infra , a menos que uma análise científica dos inquéritos conclua que um ou mais deixaram de ser adequados para efeitos da avaliação do estado da unidade populacional e de gestão das pescarias. Podem ser acrescentados a este quadro novos inquéritos, com base nos mesmos critérios de análise científica. Os Estados-Membros devem estabelecer nos planos de trabalho nacionais referidos no artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 (1) os inquéritos de investigação no mar que devem ser realizados, pelos quais são responsáveis. Nos seus planos de trabalho nacionais ou, se for caso disso, regionais, os Estados-Membros devem garantir a continuidade com a conceção das campanhas anteriores.

2. Não é obrigatória a participação (física ou financeira) dos Estados-Membros nos inquéritos de investigação no mar sobre uma determinada espécie se: a) a sua parte no total admissível de capturas (TAC) da União para as principais espécies-alvo (tal como constantes do quadro) for inferior a 3 %, a menos que seja acordado outro limiar de no máximo 5 % ao nível da região marítima, ou b) não estando fixado um TAC, a sua parte no total dos desembarques da União relevantes nos três anos anteriores for inferior a 3 %, a menos que seja acordado outro limiar de no máximo 5 % ao nível da região marítima.

3. Para os inquéritos multiespecíficos e os relativos aos ecossistemas, podem ser fixados limiares ao nível da região marítima.

4. Os Estados-Membros que contribuem para os inquéritos de investigação internacionais devem coordenar esforços na mesma região marítima. Quadro 1 Inquéritos de investigação no mar Nome do inquérito Acrónimo Zonas abrangidas Principais espécies-alvo Grupo de coordenação regional (RCG) competente Mar Báltico (divisões CIEM 3aS, 3b-d) Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto no Báltico BITS_Q1 3aS, 3b-d BLL COD DAB FLE HER PLE TUR RCG Báltico Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto no Báltico BITS_Q4 3aS, 3b-d BLL COD DAB FLE HER PLE TUR Cruzeiro Acústico Internacional no Báltico (outono) BIAS 3a, 3b-d HER SPR Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Golfo de Riga GRAHS 3d HER Cruzeiro Acústico de Avaliação da Espadilha SPRAS 3d SPR Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Arenque na Ilha de Rügen RHLS_DEU 3d HER Cruzeiro de Avaliação dos Juvenis de Bacalhau na Ilha de Fehmarn FEJUCS 3c SD22 COD Mar do Norte e Ártico Oriental (zonas CIEM 1, 2, 3a, 4, 7d) Cruzeiro de Avaliação do Bacalhau no Kattegat CODS_Q4 3a COD RCG Mar do Norte e Ártico Oriental Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo IBTS_Q1 3a, 4 COD FLE GUG HAD HER NOP PLE RJC RJM RJN RJR SPR SYC TUR WHG WIT Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo IBTS_Q3 3a, 4 COD HAD HER NOP PLE POK RJC RJH RJM RJN RJR SPR SYC TUR WHG WIT Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara no Mar do Norte BTS 4b, 4c, 7d DAB PLE RJC RJE RJM SDV SOL SYC SYT TUR Cruzeiro de Avaliação dos Juvenis de Espécies Demersais DYFS Costas do Mar do Norte SOL Cruzeiro de Avaliação das Redes de Linguado SNS_NLD 4b, 4c SOL TUR Cruzeiro de Avaliação da Galeota no Mar do Norte NSSS 4a, 4b SAN Cruzeiro Internacional de Avaliação dos Ecossistemas nos Mares Nórdicos ASH 2a HER Cruzeiro de Avaliação da Produção de Ovos de Sarda (trienal) NSMEGS 4 MAC Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Arenque IHLS 4, 7d HER Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Mar do Norte NHAS 3a, 4, 6a HER SPR Cruzeiro de Avaliação do Lagostim por Vídeo Subaquático UWTV3-4, UWTV6, UWTV7, UWTV8, UWTV9 3a, 4a, 4b NEP Atlântico Norte (subzonas CIEM 5-14 e zonas NAFO) Cruzeiro Internacional Acústico e de Arrasto de Avaliação do Cantarilho (trienal) REDTAS 5a, 12, 14; NAFO SA 1-3 REB RCG Mar do Norte e Ártico Oriental Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo no Banco Flemish Cap FCGS 3M AME COD GRE NOR RED ROU SHO Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo na Gronelândia GGS 14, NAFO SA1 COD RED REG Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo na Zona 3LNO PLATUXA_ESP NAFO 3LNO AME COD GRE NOR RED ROU THO WHI WIT YEL Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo na Região Ocidental — 4.o trimestre (incluindo cruzeiro no Banco de Porcupine) IBTS_Q4 6a, 7, 8, 9a OCT MON ANK ANF BOC BSS COD CTL DGS GAG GFB HAD HER HKE HOM LDB MAC MEG LEZ LDB NEP PLE RJC RJM RJN RNG SDV SHO SQZ SYC WHG RCG Atlântico Norte Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo na Região Ocidental — 1.o trimestre IBTS_Q1 6a, 7a OCT COD CTL HAD HER HOM LEZ MAC NEP PLE RJC RJM RJN SDV SHO SYC WHG Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mar da Irlanda e no Canal de Bristol — setembro ISBCBTS 7afg PLE RJC RJE RJH RJM SDV SOL SYC Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara no Canal da Mancha Ocidental SWECOS_GBE 7efgh RJB RJC RJE RJH RJM SDV SOL SYC Cruzeiro de Avaliação do Verdinho IBWSS 6, 7 WHB Cruzeiro Internacional de Avaliação da Produção de Ovos de Sarda e Carapau (trienal) MEGS 6, 7, 8, 9a HOM MAC Cruzeiro Acústico de Avaliação da Sardinha, do Biqueirão e do Carapau SAHMAS 8, 9 ANE BOC HOM PIL Cruzeiro de Avaliação da Produção Diária de Ovos de Sardinha (trienal) SDEPM 8c, 9a HOM PIL Cruzeiro Acústico de Avaliação dos Reprodutores/Pré-reprodutores de Arenque/Pimpim WESPAS_IRL 6a, 7a-g BOC HER Biomassa de Biqueirão BIOMAN 8 ANE PIL Cruzeiro de Avaliação do Lagostim por Vídeo Subaquático UWTV11-13, UWTV14, UWTV15, UWTV16-17, UWTV19, UWTV20-22, UWTV30 6a, 7a, 7b, 7ghj, 9a NEP LDB GFB SHO Cruzeiro de Avaliação do Lagostim ao Largo de Portugal (FU 28-29) NepS 9a NEP Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Mar Céltico CSHAS_IRL 6a, 7gj HER Cruzeiro Acústico de Avaliação da Sardinha e do Biqueirão ECOCADIZ_ESP 9a ANE Cruzeiro de Avaliação da Área Varrida por Arrasto para a Sarda IESSNS 2, 3aN, 4, 5, 14 MAC HER WHB Cruzeiro Acústico de Avaliação dos Juvenis de Biqueirão no Golfo da Biscaia JUVENA_ESP 8a-d ANE Cruzeiro de Avaliação dos Recursos Demersais no Golfo da Biscaia ORHAGO_Q4_FRA 8ab SOL Cruzeiro de Avaliação do Palangre de Profundidade PALPRO_ESP 8c GFB Cruzeiro de Avaliação do Tamboril e do Areeiro na Irlanda IAMS_IRL 6a, 7 MON ANK ANF MEG LEZ LDB Cruzeiro de Avaliação do Tamboril e do Areeiro (cruzeiro ciência-indústria) SIAMISS_GBS 4a, 4b, 6a, 6b ANF LEZ Cruzeiro de Avaliação dos Pelágicos no Canal da Mancha Ocidental e no Mar Céltico PELTIC 7de PIL ANE SPR Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque ISAS 7a HER Mar Mediterrâneo e mar Negro Cruzeiro Acústico Pan-Mediterrâneo MEDIAS SZG 1, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 20, 22 ANE PIL RCG Mar Mediterrâneo e mar Negro Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mar Negro BTSBS SZG 29 DGS TUR WHG Cruzeiro de Avaliação do Arrasto Pelágico no Mar Negro PTSBS SZG 29 SPR Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mediterrâneo MEDITS SZG 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25 De acordo com a lista de espécies-alvo de um manual MEDITS pertinente Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara (SZG 17) SOLEMON SZG 17 CTC MTS SOL Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Atum-Rabilho TUNIBAL SZG 5, 6 (Mar das Baleares) ALB BFT RCG Grandes Pelágicos

CAPÍTULO II

Limiares para a recolha de dados

1. O presente capítulo fixa os limiares para a recolha dos dados de pesca da União especificados na Decisão Delegada (UE) 2021/1167 da Comissão ( 2 )

2. Os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados biológicos relativos a determinadas unidades populacionais se se verificar uma das seguintes condições: a) A sua parte no TAC (individual ou combinado) pertinente é inferior a 10 % do total da União, a menos que a soma das partes dos Estados-Membros em causa exceda 25 % do TAC; ou b) O total dos desembarques de uma unidade populacional imputados a um Estado-Membro for inferior a 10 % da média pertinente do total dos desembarques da União Europeia nos três anos anteriores, não estando fixado um TAC; ou c) O total dos desembarques anuais de uma unidade populacional imputados a um Estado-Membro for inferior a 200 toneladas. Para as espécies com necessidades específicas de gestão, pode ser definido um limiar inferior, ao nível da região marítima. Se for atingido o limiar coletivo de 25 % a que se refere a alínea a), os Estados-Membros em causa partilham as tarefas relacionadas com a recolha de dados biológicos ao nível da região marítima, para garantir que as unidades populacionais pertinentes são objeto de amostragem de acordo com as necessidades dos utilizadores finais.

3. Para as espécies abrangidas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) atuneiras, aplicam-se os limiares estabelecidos nos requisitos das ORGP.

4. Não se aplicam limiares às: a) Espécies diádromas; b) Espécies sensíveis, na aceção do artigo 6.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

5. Não se aplicam limiares para a obtenção de estimativas das capturas efetuadas na pesca recreativa. Os limiares para a recolha de dados biológicos das capturas recreativas devem ser acordados e coordenados ao nível da região marítima e basear-se nas necessidades dos utilizadores finais.

6. Sem prejuízo de obrigações internacionais específicas impostas por ORGP, não é obrigatório recolher dados biológicos se, para uma unidade populacional explorada internacionalmente, a parte da União for inferior a 10 %.

7. No respeitante à recolha de dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura: a) Os Estados-Membros não são obrigados a recolher esses dados se a sua produção aquícola total, tanto em peso como em valor, for inferior a 1 % da produção aquícola total da União; b) Os Estados-Membros não são obrigados a recolher esses dados para as espécies que representem menos de 5 % da sua produção aquícola, em peso e valor; c) Se a produção aquícola total de um Estado-Membro representar entre 1 % e 2,5 % da produção aquícola total da União, tanto em peso como em valor, esse Estado-Membro pode utilizar metodologias simplificadas para estimar esses dados. Os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) são calculados com base na mais recente publicação Eurostat dos dados do Estado-Membro em causa. Sem prejuízo do disposto nas alíneas a), b) e c), os Estados-Membros recolhem anualmente dados sobre o valor e o peso da sua produção aquícola.

CAPÍTULO III

Estratificação geográfica por região

Para efeitos da recolha dos dados de pesca da União especificados na Decisão Delegada (UE) 2021/1167, aplicam-se as definições das zonas geográficas das regiões marítimas enumeradas no quadro 2 infra.

Quadro 2

Estratificação geográfica por região

Zonas a cobrir para efeitos do quadro para a recolha de dados Região Suprarregião (4) Mar Báltico (zona FAO 27) Divisões CIEM 3b-d Mar Báltico Mar Báltico; mar do Norte; Ártico Oriental; NAFO; águas ocidentais Norte alargadas (zonas CIEM 5, 6, 7) e águas ocidentais Sul alargadas (zonas CIEM 10, 12, 14) Ártico Oriental, mar da Noruega, mar de Barents, Skagerrak e Kattegat, mar do Norte e canal da Mancha Oriental. Atlântico Nordeste e canal da Mancha Ocidental (zona FAO 27) Zonas CIEM 1, 2, 3a, 4, 7d Mar do Norte e Ártico Oriental Subzonas CIEM 5, 6, 7 [excluindo 7d), 8, 9, 10, 12, 14] Atlântico Nordeste Atlântico Noroeste (zona FAO 21) Área da Convenção NAFO Outras regiões onde os navios comunitários exerçam atividades de pesca fora das águas da UE que estejam sujeitas a obrigações de comunicação a organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) ou organismos regionais de pesca nos quais a União Europeia é parte contratante ou observadora. Atlântico Centro-Este (zona FAO 34) Zona da Convenção COPACE Outras regiões Atlântico Centro-Oeste (zona FAO 31) Zona da Convenção COPACO (*1) Atlântico Sudeste (zona FAO 47) Área da Convenção SEAFO Pacífico Sul (zonas FAO 81 e 87) Área da Convenção SPRFMO Oceano Atlântico e mares adjacentes (FAO 21, 27, 31, 37, 41, 47, 34, 48) Área da Convenção CICTA Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57) Zona da Convenção IOTC Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57) Zona da Convenção SIOFA Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57) Área da Convenção CCSBT Pacífico Centro-Oeste (zona FAO 71) Zona da Convenção WCPFC Pacífico Centro-Este (zonas FAO 77 e 87) Área da Convenção IATTC Antártico e oceano Índico Sul (zonas FAO 48, 58 e 88) Zona da Convenção CCAMLR Regiões ultraperiféricas da UE Águas da UE em torno de Maiote e da ilha da Reunião Regiões ultraperiféricas Águas da UE em torno da Guiana Francesa, da Martinica e da Guadalupe Águas da UE em torno dos Açores (FAO 27.10.a.2) Mar Báltico; mar do Norte; Ártico Oriental; NAFO; águas ocidentais Norte alargadas (zonas CIEM 5, 6, 7) e águas ocidentais Sul alargadas (zonas CIEM 10, 12, 14) Águas da UE em torno da Madeira e das ilhas Canárias (FAO 34.1.2) Mar Mediterrâneo e mar Negro (zona FAO 37) SZG CGPM 1-29 Mediterrâneo e mar Negro Mar Mediterrâneo e mar Negro

(1) Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

(2) Decisão Delegada (UE) 2021/1167 da Comissão, de 27 de abril de 2021, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022 (JO L 253 de ….….2021, p. 51).

(3) Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 105).

(4) Cada navio que não exerça atividades de pesca de longa distância é afetado a uma suprarregião com base no número de dias no mar (mais de 50 %) passados nessa suprarregião.

(*1) excluindo águas da UE.