PT Jornal Oficial da União Europeia L 317/32

REGULAMENTO (CE) N.o 1798/2004 DA COMISSÃO

de 15 de Outubro de 2004

relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Dezembro de 2004 a 28 de Fevereiro de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) As quantidades para as quais foram apresentados pedidos de certificados pelos importadores tradicionais e pelos novos importadores em 11 e 12 de Outubro de 2004, a título do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China, da Argentina e de todos os outros países terceiros.

(2) Importa, pois, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados transmitidos à Comissão em 14 de Outubro de 2004 e fixar as datas até às quais deverá ser suspensa a emissão de certificados, em função das categorias de importadores e da origem dos produtos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados de importação apresentados a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 em 11 e 12 de Outubro de 2004 transmitidos à Comissão em 14 de Outubro de 2004, são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo I do presente Regulamento.

Artigo 2.o

No respeitante à categoria de importadores e à origem em causa, não será dado seguimento aos pedidos de certificados de importação a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002, relativos ao trimestre de 1 de Dezembro de 2004 a 28 de Fevereiro de 2005, apresentados após 12 de Outubro de 2004 e antes da data constante do anexo II do presente Regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Outubro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2004. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

(2) JO L 86 de 3.4.2002, p. 11.

ANEXO I Origem dos produtos Percentagens de atribuição China Países terceiros com excepção da China e da Argentina Argentina — importadores tradicionais [alínea c) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002] 11,177 % 100,000 % 100,000 % — novos importadores [alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002] 0,788 % 48,475 % 3,427 % «X» : No respeitante a esta origem, não existe contingente para o trimestre em causa. «—» : Não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.