N?L184/10rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1913/95DACOMISSÃO
de2deAgostode1995
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereais;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsaderefe­
rênciamencionadanoanexoIIdoRegulamento (CE)
n?1502/95nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepresenta­
tivasdomercadoverificadasduranteumperíododerefe­
rêncianoquedizrespeitoàsmoedasflutuantes;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1502/95conduzafixarosdireitosdeimportaçãoem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?1817/95(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo2°,
Considerando queoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodeintervençãoválidoparaessesprodutos
nomomentodaimportação ,majoradode55%edimi­
nuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelàremessaem
causa;
Considerando que,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
paraoprodutosemquestãonomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1502/95esta­
beleceu,paraacampanhade1995/1996,asnormasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92doConselhoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidos
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1766/92
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(J)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
(4)JOn?L175de27.7.1995,p.23.

3.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/11
ANEXO/
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)(')Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(3)
emecus/t(')
10011000Trigoduro(2) 10,00 0
10019091Trigomole,parasementeira 13,96 3,96
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(4) 13,96 3,96
dequalidademédia 36,99 26,99
dequalidadebaixa 50,23 40,23
10020000Centeio 84,66 74,66
10030010Cevada,parasementeira 84,66 74,66
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(4) 84,66 74,66
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 118,08 108,08
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(4) 118,08 108,08
10079000Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 115,15 105,15
(')Noscasosdeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,essesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
terceiroparágrafo,doartigo2°doRegulamento (CE)n?1502/95.
(2)EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(3)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(4)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode19.7.1995a2.8.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%deHRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3HAD2USbarley2
humidade)
Cotação(ecus/t) 132,70 130,87 126,32 84,61175,31(')88,14(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) — 14,84 7,6910,50 — —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)26,13 —————
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :12,04ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenco-Roterdão :21,94ecus/t.
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:1,54ecus/tl.