«ANEXO II

PARTE I

Informações a fornecer no relatório anual previsto no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89

1. Gestão do Regulamento (CEE) n.o 4045/89

Devem ser fornecidas informações sobre a gestão do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo as alterações relativas aos organismos responsáveis pelos controlos, ao serviço específico encarregado do acompanhamento da aplicação desse regulamento, de acordo com o disposto no seu artigo 11.o, e às competências desses organismos.

2. Alterações de carácter legislativo

Devem ser fornecidas informações sobre quaisquer alterações da legislação nacional pertinentes para a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 que tenham ocorrido após a apresentação do relatório anual anterior.

3. Alterações do programa de controlos

Deve ser fornecida uma descrição das alterações introduzidas no programa de controlos apresentado à Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, após a data da apresentação desse programa.

4. Execução do programa de controlos abrangido pelo presente relatório

Devem ser fornecidas informações sobre a execução do programa de controlos relativamente ao período que termina no dia 30 de Junho anterior à data-limite para apresentação do relatório, prevista no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo, quer globalmente quer de forma discriminada, por organismo de controlo (quando exista mais do que um organismo encarregado de efectuar controlos nos termos do referido regulamento), os seguintes elementos:

a) Número de empresas controladas durante o período de controlo, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;

b) Número de empresas cujo controlo se encontra ainda em curso, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;

c) Número de empresas que não foram sujeitas a controlo no período em causa devido à não realização de alguns controlos, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;

d) Motivos pelos quais os controlos indicados na alínea c) não foram efectuados;

e) Discriminação, por montantes recebidos ou pagos e por medida, dos controlos referidos nas alíneas a), b) e c), de acordo com o modelo constante da folha B do presente anexo;

f) Resultados dos controlos referidos na alínea a), de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo, incluindo: i) O número de controlos no âmbito dos quais foram detectadas irregularidades e número de empresas envolvidas, ii) A natureza dessas irregularidades, iii) A medida relativamente à qual foi detectada uma irregularidade, iv) A consequência financeira estimada de cada irregularidade;

g) Indicação da duração média dos controlos em pessoas/dias, com inclusão, quando possível, do tempo gasto no seu planeamento, preparação e execução, bem como na elaboração de relatórios.

5. Execução dos programas de controlo anteriores ao abrangido pelo presente relatório

O relatório deve conter os resultados dos controlos efectuados nos períodos de controlo anteriores que não se encontravam disponíveis aquando da apresentação dos relatórios referentes a esses períodos, incluindo, por cada período de controlo anterior:

a) Estado dos controlos comunicados nos termos das alíneas b) e c) do ponto 4 em anteriores relatórios anuais de controlo, de acordo com o modelo constante da folha D do presente anexo;

b) Número de controlos através dos quais foram detectadas irregularidades, assim como o número de empresas envolvidas, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;

c) Natureza dessas irregularidades, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;

d) Medida a que se refere qualquer irregularidade detectada, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;

e) Consequência financeira estimada de cada irregularidade, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo.

Os resultados dos controlos realizados em conformidade com o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 devem ser apresentados como tais.

6. Assistência mútua

Devem ser indicados os pedidos de assistência mútua apresentados e recebidos ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo os resultados dos controlos efectuados prioritariamente ao abrigo dos n.os 2 e 4 do artigo 7.o desse regulamento, e um resumo das listas enviadas e recebidas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.o do mesmo regulamento.

7. Recursos

Devem ser fornecidas informações relativas aos recursos disponíveis para a execução dos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo:

a) Pessoal, expresso em pessoas/ano, afectado à realização de controlos a título do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, por organismo de controlo e, se for caso disso, por região;

b) Formação recebida pelo pessoal que trabalha nos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89, com indicação da percentagem do pessoal referido na alínea a) que recebeu essa formação e da natureza da mesma;

c) Equipamento e instrumentos informáticos à disposição do pessoal que trabalha nos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89.

8. Dificuldades na aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4045/89

Devem ser fornecidas informações sobre quaisquer dificuldades encontradas na aplicação do regulamento e medidas tomadas para os ultrapassar ou propostas apresentadas com esse objectivo.

9. Melhorias sugeridas

Se for caso disso, sugestões para o aperfeiçoamento do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 ou da sua aplicação.

PARTE II

FOLHA A

RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …

[Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]

FOLHA B

RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …

[Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]

Relatório de controlo sobre as rubricas orçamentais do FEOGA, secção Garantia, respeitante ao exercício de …

Programa de controlos …

B(1) Artigo ou número orçamental do FEOGA B(2) Valor total da despesa relativa a empresas seleccionadas para controlo … (EUR) B(3) Empresas controladas B(4) Empresas cujo controlo se encontra em curso B(5) Empresas não controladas (i) Despesa efectivamente controlada (EUR) (ii) Despesa total relativa a essas empresas (EUR) (i) Despesa total relativa a essas empresas (EUR) (i) Despesa total relativa a essas empresas (EUR) Totais:

FOLHA C

RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …

[Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]

Potenciais irregularidades detectadas relativamente às rubricas orçamentais do FEOGA, secção Garantia, e ao exercício de …

Programa de controlos …

C(1) Artigo ou número orçamental do FEOGA C(2) Número de potenciais irregularidades detectadas C(3) Número de pagamentos em causa C(4) Número de empresas em causa C(5) Valor estimado das potenciais irregularidades C(6) Descrição e natureza de cada potencial irregularidade detectada, números de referência das empresas em causa e números de referência do OLAF caso tenha sido enviada uma comunicação nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91 Totais:

FOLHA D

RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …

[Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]