ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L221/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2420/91DACOMISSÃO
de8deAgostode1991
quesuspendeafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparadetermi­
nadospt)odutostransformados àbasedecereais
Considerando queasituaçãoacimadescritaimplicaa
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­
tivasàfixaçãopréviadasrestituiçõesemrelaçãoao
produtoemcausa;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadadas
restituiçõesseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerandoqueamanutençãodoregimepodeimplicar
aprefixação,acurtoprazo,derestituiçõesemrelaçãoa
quantidadesconsideravelmente maioresdoqueaquelas
quepodemserprevistasemcondiçõesmaisnormais;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosmencionadosnoanexoficasuspensaentre9e
31deAgostode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.

9.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L221/17
ANEXO
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
Produtosderivadosdomilho,incluindoassubposiçõesseguintes:
110220 Farinhademilho
110313 Grumosesêmolasdemilho
11032940 Pelletsdemilho
11041950 Flocosdemilho
110423 Outrosgrãostrabalhados(descascados)demilho
11081200 Amidodemilho
11081300 Féculadebatata 1
170230
170240)Glicoseexaropedeglicose
170290 Outros,incluindooaçúcarinvertido
210690 Preparaçõesalimentíciasnãocompreendidas noutrasposições
230210 Sêmeasdemilho
230310 Resíduosdafabricaçãodoamidodemilho
230910
230990'
►Preparaçõesdostiposutilizadosnaalimentaçãodeanimais
REGULAMENTO (CEE) No 2400/91 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2282/90 que estabelece as regras de execução das medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maças, bem como o consumo de citrinos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1201/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, relativo a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1195/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, relativo a medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maças (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que o artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2282/90 da Comissão (3) prevê que, relativamente aos pedidos apresentados em 1990, os organismos competentes dos Estados-membros celebrem com os interessados, antes de 1 de Junho de 1991, os contratos relativos às acções seleccionadas;

Considerando que este prazo se revelou insuficiente devido, nomeadamente, ao número considerável de propostas apresentadas no primeiro ano de aplicação desta nova regulamentação; que é necessário adiar a data limite para a celebração dos contratos para 15 de Agosto de 1991;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No no 2, primeiro parágrafo, do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2282/90, a data « 1 de Junho de 1991 » é substituída por « 15 de Agosto de 1991 ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 65. (2) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 53. (3) JO no L 205 de 3. 8. 1990, p. 8.
N?L220/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2408/91DACOMISSÃO
de7deAgostode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2307/91daComissão
O.
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2307/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?2307/91sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicàvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L213de1.8.1991,p.20.

8.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAgostode1991,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,32(')
17011190910 33,20(')
17011190950 (2)
17011290100 33,32(')
17011290910 33,20(')
17011290950 0
17019100000 l 0,3622
17019910100 36,22
17019910910 36,22
17019910950 33,72
17019990100 0,3622
(')Opresentemontanteéaplicàvelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L220/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2409/91DACOMISSÃO
de7deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
c%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem6deAgostode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30vdeJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2394/91(4);,
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
(4JOn?L219de7.8.1991,p.34.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

8.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 , 33,78(')
17011190 33,780
17011210 33,78(')
17011290 33,78(<)
17019100 39,08
17019910 39,08
17019990 39,08(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicàvelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) No 2428/91 DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1991, para o papel de jornal

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para o papel de jornal, a Comunidade celebrou um acordo que prevê, nomeadamente, a abertura de um contingente pautal comunitário de 650 000 toneladas, do qual 600 000 toneladas, em conformidade com o artigo XIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, são reservadas até 30 de Novembro de cada ano unicamente a produtos provenientes do Canadá; que esse acordo prevê igualmente a obrigação de aumentar de 5 % a parte do contingente reservada às importações procedentes do Canadá, no caso de esgotamento, antes do final do ano em causa, da parte em questão; que o contingente de 650 000 toneladas foi aberto, para o ano de 1991, pelo Regulamento (CEE) no 3275/90 (1);

Considerando que os dados económicos disponíveis actualmente permitem estimar que as necessidades de importação de papel de jornal procedente do Canadá poderão atingir um nível superior ao volume de 600 000 toneladas atrás referido; que é portanto conveniente aumentar de 30 000 toneladas o volume da parte do contingente reservado a essas importações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O volume do contingente comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) no 3275/90 para o papel de jornal procedente do Canadá é elevado de 600 000 toneladas a 630 000 toneladas.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

H. VAN DEN BROEK

(1) JO no L 315 de 15. 11. 1990, p. 3.
REGULAMENTO (CEE) No 2434/91 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 6401 e 6402, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os produtos dos códigos NC 6401 e 6402, originários do Brasil, o tecto individual é de 1 155 000 ecus; que, em 18 de Julho de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Brasil atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 13 de Agosto de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0660 6401 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.
10.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/13
REGULAMENTO (CEE)N?2432/91DACOMISSÃO
de9deAgostode1991
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3847/90
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2302/91(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L367de29.12.1990,p.19.
OJOn?L213de1.8.1991,p.7.

N?L222/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAgostode1991,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
11
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
10.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/35
REGULAMENTO (CEE)N?2440/91DACOMISSÃO
de9deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem8deAgostode
1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2423/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar­
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
(4)JOn?L221de9.8.1991,p.21.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L222/36 JornalOficialdasComunidades Europeias10.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 36,16(')
17011190 36,16(0
17011210 36,160
17011290 36,160
17019100 39,08
17019910 39,08
17019990 39,080
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoèmconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
9.8.91 N?L221/21 jornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2423/91DACOMISSÃO
de8deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhof5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem7deAgostode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2409/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
4)JOn?L220de8.8.1991,p.20.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.4JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L221/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,69(')
17011190 35,69(')
17011210 35,69(')
17011290 35,690
17019100 39,08
17019910 39,08
17019990 39,08(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2.ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.