ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 559/90 DA COMISSÃO

de 5 de Março de 1990

que fixa, no que diz respeito à campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3698/88 do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, que prevê medidas especiais para as sementes de cânhamo (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3698/88, a ajuda é concedida para uma produção determinada por aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e colhidas; que esse rendimento deve ser fixado por aplicação dos critérios definidos nos Regulamentos (CEE) nº 3698/88 e (CEE) nº 1496/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para as sementes de cânhamo (2);

Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3164/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece regras de execução das medidas especiais para as sementes de cânhamo (3), os Estados-membros produtores comunicaram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 1º desse mesmo regulamento, relativas aos rendimentos representativos por hectare em sementes verificados nas zonas homogéneas de produção; que, com base nessas indicações e nos critérios indicados no nº 3 do artigo 1º do já referido regulamento, é necessário determinar o rendimento indicativo em sementes de cânhamo tendo em conta as zonas homogéneas de produção verificadas, de acordo com os dados transmitidos pelos Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No que diz respeito à campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo é fixado em 1 295 quilogramas por hectare.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 325 de 29. 11. 1988, p. 2.

(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 3.

(3) JO nº L 307 de 24. 10. 1989, p. 22.
N?L69/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?631/90DACOMISSÃO
de15deMarçode1990
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,demodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode7a13
deMarçode1990,tomandoemconsideração aalteração
dataxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegula­
mento(CEE)n?1678/85doConselho0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?448/90daComissão^,levaria,emprincípio ,eem
conformidade comasdisposições doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3672/89(8),aaumentar ,apartirde19deMarçode
1990,osmontantes compensatórios aplicáveisnaGrécia
nosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartal
consequência ,énecessário adaptarataxadeconversão
agrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovos
montantes compensatórios monetários ,respeitando os
critériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3578/88,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3063/89(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconverslo agrícolas
1ecu=
...DraAplicável
até1ecu=
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 213,206 18deMarço
de1990215,259 19deMarço
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem19deMarçode1990.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L312de18.11.1988,p.16.4TOn?L293de12.10.1989,p.,34.i5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L47de23.2.1990,p.8.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 701/90 DA COMISSÃO

de 22 de Março de 1990

que estabelece a suspensão da fixação antecipada das restituições à exportação de certos cereais exportados sob a forma de produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 201/90 (1), e, nomeadamente, o nº 7, primeiro parágrafo, do seu artigo 16º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3035/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação dos seus montantes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3209/88 (4), e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 7 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, assim como o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3035/80, prevêem a possibilidade de suspender a aplicação das disposições relativas à fixação antecipada da restituição para os produtos de base exportados sob forma de certas mercadorias;

Considerando que a situação sobre certos mercados pode tornar necessária a adaptação das restituições para certos produtos; que, a fim de evitar os pedidos de fixação antecipada das restituições a fins especulativos, é necessário suspender esta fixação antecipada até à aplicação desta adaptação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A fixação antecipada das restituições à exportação para o milho exportado sob forma de produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção, do código NC 1904 10 10, é suspensa até 24 de Abril de 1990.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1990.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 22 de 27. 1. 1990, p. 7.

(3) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 27.

(4) JO nº L 286 de 20. 10. 1988, p. 6.
30.3.90 N?L83/93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?779/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaanona
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3246/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n°2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3246/89da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3246/89,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomaximaaexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
nonaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3246/89
sãofixadasnoanexocombasenaspropostasapresentadas ,
até23deMarçode1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L145de30.5.1986,p.8.
(<)JOn?L314de28.10.1989,p.48.

N?L83/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1990»quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaanonaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3246/89
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,50
15099000100 74,02
15099000900 110,09
15100090100 17,00
15100090900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
29.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/27
REGULAMENTO (CEE)N?749/90DACOMISSÃO
de28deMarçode1990
•quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?690/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,64ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOÍ1?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L184de30.6.1989,p.10.b)JOn?_L76de22.3.1990,p.20.
N?L83/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?765/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?350/90eelevaa97000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodotrigodurodetidopeloorganismode
intervençãoitaliano
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?350/90ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de97000toneladasdetrigoduroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas97000to­
neladasdetrigodurosãoindicadasnoanexoI.»TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?350/90da
Comissão(J)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode67000toneladasdetrigodurodetidopeloorga­
nismodeintervençãoitaliano;que,pelasuacomunicação
de22deMarçode1990,aItáliainformouaComissãoda
intençãodoseuorganismodeintervençãodeprocedera
umaumentode30000toneladas "daquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara97000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigoduro
detidopeloorganismodeintervençãoitaliano;Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?350/90ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Considerando que,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?350/90;Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L38de10.2.1990,p.27.

30.3.90 N?L83/47 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Bolonha 100
Florença 100
Foggia 3340
Bari 17327
Matera 5000
Potenza 19740
Messina 392
Palermo 6444
Trapani 3223
Caltanissetta 17477
Siracusa 1000
Ferrara 9000
Macerata 10093
Teramo 2997»
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 890/90 DA COMISSÃO

de 6 de Abril de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2964/89 e que fixa as percentagens de depreciação a aplicar na compra de produtos agrícolas à intervenção, no que respeita ao arroz paddy

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 787/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que em aplicação do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, a Comissão fixou pelo Regulamento (CEE) nº 2964/89 (3) a percentagem de depreciação correspondente, no máximo, à diferença entre o preço de compra e o preço de escoamento previsível para cada produto em questão;

Considerando que a evolução da situação no sector do arroz permite supor a compra de quantidades deste produto pelos organismos de intervenção; que, por conseguinte, é conveniente fixar um coeficiente de depreciação a aplicar na compra deste produto;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2964/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 281 de 30. 9. 1989, p. 101.

ANEXO

Coeficientes « k » de depreciação [nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78], a aplicar aos valores das compras mensais

1.2 // // // Produtos // Coeficiente « k » // // // - Trigo mole panificável // 0,55 // - Trigo mole não panificável // 0,55 // - Cevada // 0,55 // - Centeio // 0,55 // - Trigo duro // 0,55 // - Milho // 0,55 // - Sorgo // 0,55 // - Arroz paddy // 0,40 // - Girassol // 0,50 // - Colza e nabo silvestre // 0,50 // - Azeite: // // - Comunidade sem Espanha // 0,45 // - Espanha // 0,30 // - Açúcar // 0,50 // - Manteiga // 0,50 // - Leite em pó desnatado // 0,40 // - Carne de bovino // 0,50 // - Álcool, referido no nº 1 do artigo 40º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho (1) // 0,70 // - Tabaco // 0,65 // //

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
12.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L96/57
REGULAMENTO (CEE)N?944/90DACOMISSÃO
de11deAbrilde1990
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3246/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26dêMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3246/89da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3246/89,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduz$fixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3246/89sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas,até9deAbrilde1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)TOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.HJOn?L314de28.10.1989,p.48.

N?L96/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1990,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaadécimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3246/89
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 —
15099000100 74,01
15099000900 110,09
15100090100 17,00
15100090900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
19.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/21
REGULAMENTO (CEE)N?976/90DACOMISSÃO
de18deAbrilde1990
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdas
ilhasCanárias
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
levariaàfixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
dasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?912/90da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdasilhasCanárias;
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),registadosoucalculadosemconformidadeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?912/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L93de10.4.1990,p.38.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
18.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/13
REGULAMENTO (CEE)N?963/90DACOMISSÃO
de17deAbrilde1990
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeChipre
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
deChipre,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?440/90da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?907/90(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
deChipre;
Considerandoque,emrelaçãoaesseslimõesfrescosorigi­
náriosdeChipre,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteisArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?440/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
O-JO-n?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.0JOn?L46de22.2.1990,p.14.
(4)JOn?L93de10.4.1990,p.29.