ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L81/22 26.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?876/86DACOMISSÃO
de25deMarçode1986
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?533/86
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidatapeloRegula­
mento(CEE)n?860/86(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?533/86aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?533/86alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L55de1.3.1986,p.18.
(4)JOn?L80de25.3.1986,p.39.

26.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25Marçode1986,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaço,caramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer 0,4489—
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados 0,448958,68
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural 0,4489—
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizadoscontendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose 0,4489—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:I
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosde
corantes
IV.Outros 0,448958,68
N?L81/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?871/86DACOMISSÃO
de24deMarçode1986
quefixaadiferençadepreçodoaçúcarbrancoaplicávelparaocálculododireito
niveladornosectordosprodutostransformados àbasedefrutoseprodutos
hortícolasenosectorvitivinícola
rençaentre,porumlado,amediadospreçoslimiarpor
umquilogramadeaçúcarbranco,emrelaçãoacadaum
dostrêsmesesdotrimestreparaoqualadiferençafoi
fixadae,poroutro,amédiadospreçosCIFporumquilo­
grama,deaçúcarbranco,calculadosnumperíodoconsti­
tuídopelosquinzeprimeirosdiasdomêsanteriorao
trimestreparaoqualadiferençaéfixada,eosdoismeses
imediatamente anteriores;que,porforçadosregula­
mentoscitados,estafixaçãodeveserfeitapelaComissão
emrelaçãoacadatrimestredoanocivil,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereiro1986,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3805/85(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo19?,
Considerandoque,afimdepermitiraosEstados-mem­
brosdeterminaromontantedodireitoniveladoraplicável,
atítulodeaçúcaresdiversosdeadiçãoàimportaçãodos
produtosenumeradosnoAnexoIIIdoRegulamento
(CEE)n?426/86enaalíneaa),don?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?337/79,dassubpsoições20.07AI
b)1,BIb)1aa)11eBIb)1bb)11dapautaaduaneira
comum,éconveniente ,deacordocomon?3doartigo
10?doRegulamento (CEE)n?426/86ecomon?2do
artigo19?doRegulamento (CEE)n?337/79,fixaradifeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adiferençareferidanon?3doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?426/86non?2doartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?337/79éfixadaem0,4819ECUsparao
períodode1deAbrila30deJunhode1985.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
>(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
'JOn?L367de31.12.1985,p.39.
26.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/13
REGULAMENTO (CEE)N?872/86DACOMISSÃO
de25deMarçode1986
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4,quartafrase,do
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?834/86daComissão(4)alteradopeloRegulamento
(CEE)n?863/860;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?834/86alterado,éalte­
radoemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia26de
Marçode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L76de21.3.1986,p.45.
j5)JOn?L80de25.3.1986,p.44.

N?L81/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deMarçode1986,quemodificaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio:
outros,paraexportaçãopara:\ —aChina 0+6,00+6,00+10,00—30,00—30,00—30,00
—osoutrospaísesterceiros 000+4,00—36,00—36,00—36,00
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02 Centeio 00000 — —
10.03 Cevada 00—30,00—30,00—30,00— —
10.04 Aveia— — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 0000 — — —
10.07CSorgo— — — — — — —
11.01AFarinhasdetrigomole 00000 — —
11.01BFarinhasdecenteio 00000 — —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro00000 — —
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole00000 — —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L60de31.12.1985).
27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/37
REGULAMENTO (CEE)N?928/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
aComissãodispõeactualmente ,levaamodificarastaxas
dasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteRegulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,pelosn?s1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deMarçode1986,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?539/86(3)alteradopeloRegulamento
(CEE)n?769/86(4);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)539/86,aosdadosdequeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?539/86,alterado,sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn°..L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L55de1.3.1986,p.34.h)JOn?L72de15.3.1986,p.21.

N?L84/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1986,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
QuadroA
Taxasdasrestituições
emECUs/100kg:Açúcarbranco:
39,58
Açúcarembruto: 34,26
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
98%oumaisdesacarose(compreen­
dendooaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose):S(')
39,58x——100
Melaços:—
Isoglicoseouxaropedeisoglicose
aromatizado oucorado: 39,58(2)
QuadroB
Taxasdasrestituições
emECUs/100kg:Açúcarbranco:
Açúcarembruto:39,58(3)
34,26(3)
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham ,empeso,noestadoseco,
98%oumaisdesacarose(compreen­
dendooaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose):S(')39,58x——100
Melaços:—
(')Srepresentaoteor,empeso,desacarose(compreendendo oaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)
em100quilogramasdexarope.
(2)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(3)Estemontantedeveserreduzidodomontantedarestituiçãoàproduçãonomomentodaexporta­
ção.
27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/37
REGULAMENTO (CEE)N?895/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
alteraromontantedaajudaactualmenteemvigorem
conformidade comopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadoem36,716ECUspor
100kilogramas,paraosEstados-membros daComunidade
nasuacomposiãoem31deDezembrode1985.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja(')e,nomeada­
mente,on?7doartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)529/86daComissão(2),alterado
peloRegulamento (CEE)n?767/86(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?529/86daComissão
aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L55de1.3.1986,p.5.
3JOn?L72de15.3.1986,p.18.
27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/39
REGULAMENTO (CEE)N?929/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqualparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?534/86(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?770/86(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?534/86
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?534/86alterado,éalteradaem
conformidade comosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8
(3)JOn?L19de25.1.1986,p.56.
(4)JOn?L72de15.3.1986,p.23.

N?L84/40JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1986,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
por1%deteor
emsacaroseepor
100kglíquidosdo
produtoemcausa(')Montantedarestituição
por100kg
dematériaseca(2)
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcarsemadiçãode
aromatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmomisturados
commelnatural;açúcaremelaçocaramelizados :
D.outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicoseeda
maltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificadoscomexclusãodasorbose 0,395839,58
E.Sucedâneosdomelmesmomisturadoscommelnatural 0,3958—
F.I.Açúcaremelaçocaramelizadocontendo,empeso,noestadoseco,
50%oumaisdesacarose 0,3958—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosdecorantes
IV.outros(comexclusãodexaropesdelactose,deglicoseede
maltodextrina ) 0,395839,58
(')Omontantedebasenãoeaplicavelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeter­
minadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
N?L84/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?933/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade10a16
deMarçode1986
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade10a16de
Marçode1986,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1311/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(')e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)1311/85,écobradoummontanteequivalenteaodo
prémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,nas
carnesepreparadosprovenientesdeanimaisquebenefi­
ciaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutrosEsta­
dos-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2187/85daComissão,de31de
Julhode1985,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­
çãonoReinoUnidodoprémiodeabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(2),osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1311/85,erelativamente aosprodutosreferidosnon?
1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2187/85que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade10a16deMarçode1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde10deMarçode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L137de27.5.1985,p.20.
J)JOn?L203de1.8.1985,p.76.

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/47
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade10a16deMarçode1986
(emECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)
e
ex02.01AIIb)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados
2.Quartosdianteiros,separadosounão
3.Quartostraseiros,separadosounão
4.Outros:26,26474
21,01179
31,51769
aa)Peçasnãodesossadas 21,01179
bb)Peçasdesossadas 35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/33
REGULAMENTO (CEE)N?926/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas quantidades deaçúcarembrutodestinadoàsrefinarias
portuguesas
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
alterarodireitoniveladoractualmenteemvigorem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerando queoartigo303?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêaaplicaçãoduranteo
períododeseteanosapósaadesão,deumdireitonive­
ladorreduzidoàimportaçãoemPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriodedetermi­
nadospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?599/86da
Comissão(3)fixouodireitoniveladorreduzidoaplicávelà
importaçãoemPortugaldedeterminadasquantidadesde
açúcarembrutodestinadasàsrefinariasportuguesas ;Artigo1?
OdireitoniveladoràimportaçãoemPortugalparao
açúcarembrutodestinadoaserrefinadoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(1)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
MJOn?L58de1.3.1986,p.18.

N?L84/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ANEXO
doRegulamento daComissãode26deMarçode1986quefixaodireitoniveladorreduzidoapli­
cávelàimportaçãoemPortugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadasàs
refinariasportuguesas
(emECUS/100kg)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontantedodireito
niveladorreduzido
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestado
sólido:
B.AçúcaresembrutoII.Destinados aseremrefinados 28,40
N?L84/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?922/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimosegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanenteprincipalreferidonoRegulamento (CEE)n?2236/85
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2236/85daComissão,de29deJulhode1985,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteprincipalparaa
determinação dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesà
exportaçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?239/86(4),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2236/85,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptarparaotrigésimosegundopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraotrigésimosegundoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)
n?2236/85,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem39,607ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L209de6.8.1985,p.19.
4)JOn?L29de4.2.1986,p.19.