N?L83/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?759/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(*)e,nomeadamente ,on?4dòseuartigo
14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladoremrelaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(n);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(I2),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JUn:Lzolde1.11.l?/$,p.1.
(2)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(*)JOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(«)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(»)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(,2)JOn?L383de30.12.1989,p.125.

30.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/17
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(®),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecambiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(2),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoapicável,
paraoanode1989,aosprodutosdoscódigosNC
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina(3),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L340de10.12.1988,p.1.
(3)JOn?L94de7.4.1989,p.1.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(*)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn!L153de13.6.1987,p.1.

N?L83/18JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(l) 57,03 115,11 121,76
07141091 54,01 118,74(3)0 118,74
07141099 57,03 116,93 121,76
07149011 54,01 118,74(3)Ç) 118,74
07149019 57,03 116,93(3) 121,76
11022010 72,57 245,18 251,22
11022090 40,72 138,93 141,95
11023000 5,32 171,09 174,11
11029010 103,26 213,73 219,77
11029030 87,78 223,78 229,82
11029090 58,11 146,38 149,40
11031200 87,78 223,78 229,82
11031311 72,57 245,18 251,22
11031319 72,57 245,18 251,22
11031390 40,72 138,93 141,95
11031400 5,32 171,09 174,11
11031910 119,13 239,26 245,30
11031930 103,26 213,73 219,77
11031990 58,11 146,38 149,40
11032100 74,03 255,76 261,80
11032910 119,13 239,26 245,30
11032920 103,26 213,76 219,77
11032930 87,78 223,78 229,82
11032940 72,57 245,18 251,22
11032950 5,32 171,09 174,11
11032990 58,11 146,38 149,40
11041110 58,11: 121,11 124,13
11041190 114,06 237,48 243,52
11041210 49,34 126,81 129,83
11041290 96,86 248,64 254,68
11041910 74,03 255,76 261,80
11041930 119,13 239,26 245,30
11041950 72,57 245,18 251,22
11041991 9,95 290,54 296,58
11041999 103,26 258,32 264,36
11042110 89,44 189,98 193,00
11042130 89,44 189,98 193,00
11042150 141,07 296,85 302,89
11042190 58,11 121,11 124,13
1104221010(") 49,34 126,81 129,83
11042210900 84,76 223,78 226,80
11042230 84,76 223,78 226,80
11042250 75,68 198,91 201,93
11042290 49,34 126,81 129,83
11042310 62,16 217,94 220,96
11042330 62,16 217,94 220,96

30.3.90 JornalOficialdásComunidades Europeias N?L83/19
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390 40,72 138,93 141,95
11042911 53,25 188,98 192,00
11042915 86,58 176,78 179,80
11042919 89,44 229,62 232,64
11042931 63,45 227,34 230,36
11042935 103,55 212,67 215,69
11042939 89,44 229,62 232,64
11042991 41,55 144,93 147,95
11042995 67,11 135,58 138,60
11042999 58,11 146,38 149,40
11043010 34,37 106,57 112,61
11043090 33,76 102,16 108,20
11062010 57,03 115,110 121,76
11062091 80,06 215,670 239,85
11062099 80,06 215,670 239,85
11071011 78,11 252,92 263,80
11071019 61,11 188,98 199,86
11071091 107,02 211,36 222,240
11071099 82,71 157,92 168,80
11072000 94,60 184,05 194,930
11081100 103,64 312,60 333,15
11081200 80,06 219,30 239,85
11081300 80,06 219,30 239,850
11081400 80,06 109,65 239,85
11081910 34,13 245,34 276,17
11081990 80,06 109,65(3) 239,85
11090000 332,42 .568,36 749,70
17023051 174,34 286,04 382,76
17023059 126,00 219,30 285,79
17023091 174,34 286,04 382,76
17023099 126,00 219,30 285,79
17024090 126,00 219,30 285,79
17029050 126,00 219,30 285,79
17029075 178,03 299,66 396,38
17029079 123,04 208,40 274,89
21069055 126,00 219,30 285,79
23021010 24,02 55,59 61,59
23021090 44,62 119,11 125,11
23022010 24,02 55,59 61,59
23022090 44,62 119,11 125,11
23023010 24,02 55,59 61,59
23023090 44,62 119,11 125,11
23024010 24,02 55,59 61,59
23024090 44,62 119,11 125,11
23031011 255,26 272,42 453,76

N?L83/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
f)EmconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .