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DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 1989

que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega)

(89/589/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 15º,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Helénica,

Considerando que, de acordo com as disposições do nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, as sementes ou propágulos das variedades de espécies de plantas agrícolas admitidas oficialmente no decurso do ano de 1987 pelo menos num Estado-membro, e que satisfaçam as condições definidas na mesma directiva, deixarão de ser sujeitas a qualquer restrição de comercialização, quanto à variedade, na Comunidade, a partir de 31 de Dezembro de 1989;

Considerando, no entanto, que o nº 2 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE prevê que, nos casos indicados no nº 3 do mesmo artigo 15º, um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a proibir a comercialização de sementes e propágulos de determinadas variedades;

Considerando que o pedido da Alemanha incide em variedades de aveia do tipo de Inverno e em variedades de milho com um índice FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) de classe de maturidade superior a 350; que é bem conhecido que as variedades de aveia do tipo de Inverno e as variedades de milho com um índice FAO de classe de maturidade superior a 350 não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na Alemanha segundo caso da alínea c), do [artigo 15º parágrafo nº 3, da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, é conveniente satisfazer plenamente o pedido da República Federal da Alemanha em relação às variedades referidas;

Considerando que o pedido da Grécia incide em variedades precoces de soja; que é igualmente bem conhecido que as variedades precoces de soja não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na Grécia [nº 3, segundo caso da alínea c), do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, é conveniente satisfazer plenamente o pedido da República Helénica em relação às variedades referidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A República Federal da Alemanha é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir enumeradas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1990:

Cereais

1. Avena sativa L. - Aveia

Aintree

Cigale

Craig

Sonar

2. Zea mays L. - Milho

Adon

Aldan

Alvarado

Alvor

Americano

Aneto 810

Armstrong

Atrix

Australia I

Axios

Baila

Barros

Basic

Basko

Bianca

Binar

Brando

Brasiliano

Briga

Cadillac

Clint

Crocus

Crusader

Danika

Decibel

Devil

Doris

Duetto

Elvis

Eor 4306

Flamingo

Floyd

Ginestra

Golf

Halley

Ilex

Intrepid

Ivana

Joe

Kneza 614

Kneza 641

Laurus

Lavaredo

Leira

Marian

Matis

Mercurio

Messicano

Mike

Mistral

Modigliani

Molly

MU 520

Nasa

NC + 4695

NC + 7507

Nepris

Octopus

Orion

Ortis

Otello

Pamir

Pan

Pecos

Picasso

Praxis

Radiant

Resegone

Rinkor

Ronilo

Ronix

Ronomax

Saga

Segre

Sinni

Sarbus

Telos

Tiber

Tilia

Tygra

Ulmus

Varan

Volta

White (Bianco).

Artigo 2º

A República Helénica é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir enumeradas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1990:

Plantas oleaginosas e de fibras

Glycine max (L.) Merr. - Soja

Labrador

Valdor

Dawson.

Artigo 3º

As autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º serão revogadas logo que se verifique que as condições que as justificaram deixaram de ser preenchidas.

Artigo 4º

A República Federal da Alemanha e a República Helénica comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros a partir de que data e em que moldes farão uso das autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º, respectivamente.

Artigo 5º

A República Federal da Alemanha e a República Helénica são destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.