PT Jornal Oficial da União Europeia L 68/4

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/364 DA COMISSÃO

de 1 de julho de 2015

relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/147/CE da Comissão (2) adotou um sistema de classificação do desempenho dos produtos de construção em matéria de reação ao fogo. Baseou-se numa solução harmonizada de avaliação deste desempenho e de classificação dos resultados dessa avaliação.

(2) A Decisão 2000/147/CE estabelece diversas classes de desempenho em matéria de reação ao fogo. Além disso, contém as classes F, FFL, FL e Fca, que estão definidas como «Desempenho não determinado».

(3) De acordo com o artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, por «classe» entende-se uma gama de níveis de desempenho, delimitada por um valor mínimo e um valor máximo. As classes definidas como «Desempenho não determinado» não correspondem a esta definição e não podem, por isso, ser integradas num sistema de classificação ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

(4) A utilização de «Desempenho não determinado» no contexto da elaboração da declaração de desempenho está prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

(5) A fim de permitir que os fabricantes declarem um desempenho em matéria de reação ao fogo inferior ao abrangido pelas classes E, EFL, EL e Eca, é necessário alterar em conformidade os critérios de classificação das classes F, FFL, FL e Fca.

(6) É pois necessário substituir as classes F, FFL, FL e Fca estabelecidas na Decisão 2000/147/CE por novas classes para os produtos que não alcançam pelo menos o desempenho em matéria de reação ao fogo das classes E, EFL, EL e Eca.

(7) A Decisão 2000/147/CE foi alterada por diversas vezes e são necessárias novas alterações a essa decisão. A bem da clareza e da racionalidade, essa decisão deve, por conseguinte, ser revogada e substituída,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Sempre que a utilização prevista de um produto de construção for tal que o produto possa contribuir para a deflagração e propagação de fogo e fumo no compartimento ou zona de origem, ou mais além, o desempenho do produto em matéria de reação ao fogo deve ser classificado de acordo com o sistema de classificação estabelecido no anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2000/147/CE.

As referências à decisão revogada devem entender-se como referências ao presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(2) Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (JO L 50 de 23.2.2000, p. 14).