20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.23
385R3521
13.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L335/61
REGULAMENTO (CEE)N?3521/85DOCONSELHO
de12deDezembrode1985
relativoàcobrançadefinitivadodireitoanti-dumpingprovisórioinstituídosobreascorrentesde
roletesparabicicletasorigináriasdaUniãoSoviéticaequeprorrogaodireitoanti-dumping
provisórioinstituídosobreasimportaçõesdecorrentesderoletesparabicicletasorigináriasda
RepúblicaPopulardaChina
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , D.Prejuízo
5.Oexportadorsoviéticoalegouqueoprejuízohavia
igualmentesidocausadoporimportaçõesoriginárias
deoutrospaísesnãomembrosquenãoforam
objectodoinquéritorelativoaodumpingequeos
direitosanti-dumpinginstituídossobreasimporta­
çõesprovenientesdaUniãoSoviéticaedaRepública
PopulardaChina,nãosónãopoderãosanarasitua­
ção,comoterãoapenasporefeitoaaquisiçãodas
partesdomercadoporoutrospaísesexportadoresa
baixopreço.
6.AComissãoexaminoujáesteaspectonoconside­
rando16doRegulamento (CEE)n?2317/85.Não
tendosidoapresentadosnovoselementosdeprova
relativamenteaoprejuízosofridopelaproduçãoco­
munitária,emespecialelementosdeprovaqueas
importaçõesprovenientesdeoutrospaísesnãomem­
brosforamefectuadasapreçosinferioresaosdasim­
portaçõesorigináriasdaUniãoSoviéticaedaRepú­
blicaPopulardaChinaouforamobjectodedum­
ping,sãoconfirmadasasconclusõesrelativasaopre­
juízoqueconstamdoRegulamento (CEE)n?
2317/85.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComu­
nidadeEconómicaEuropeia(x)e,nomeadamente ,os
seusartigos11?e12?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.PeloRegulamento (CEE)n?2317/85(2),aComis­
sãoinstituiuumdireitoanti-dumpingprovisórioso­
breasimportaçõesdecorrentesderoletesparabici­
cletasorigináriasdaUniãoSoviéticaedaRepública
PopulardaChina.
B.Desenrolardoprocesso
2.Nasequênciadainstituiçãododireitoanti-dumping
provisório,oexportadorsoviéticoecertosimporta­
doresdoprodutoemcausasolicitarameobtiverama
possibilidadedeseremouvidospelaComissão,tendo
dadoaconheceroseupontodevistasobreodireito
emquestão.
3.Oexportadorsoviéticosolicitoueobteveapossibili­
dadedeseencontrarcomosrepresentantes dosde­
nunciantesparalhesaprentarosseusargumentos .E.InteressedaComunidade
C.Dumping7.Umadaspartesinteressadasdefendeuqueaadopção
demedidasdeprotecçãonãoseriadointeresseda
Comunidade ,porquetornariamenoscompetitivaa
produçãodecertasbicicletasnaComunidade .
8.Todavia,tendoemcontaaincidêncianegligenciável
deumaumentodospreçosdascorrentesderoletes
parabicicletsnoscustosdaproduçãodebicicletas,
mantêm-seasconclusõesdoRegulamento (CEE)n?
2317/85relativasaointeressedaComunidade .
F.Compromisso
9.Tendosidoinformadosdequeseriamconfirmadas
asprincipaisconclusõesdoinquéritopreliminar,o
exportadorsoviéticoofereceuumcompromissoque,
naopiniãodaComissão,deveriapermitireliminaro
prejuízoverificadoequefoi,poressarazão,consi­
deradoaceitável.4.Depoisdainstituiçãododireitoprovisórionãofoi
apresentadoqualquernovoelementodeprovarelati­
vamenteaodumping.Forampoisconfirmadasas
conclusõesrelativasaodumpingtalcomoconstam
doRegulamento (CEE)n?2317/85.
OJOn?L201de30.7.1984,p.1.
OJOn?L217de14.8.1985,p.7.

11/Fase.23 JornalOficia!dasComunidadesEuropeias 21
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°G.Cobrançadodireitoprovisório
10.Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumping
provisórioinstituídosobreasimportaçõesdecorren­
tesderoletesparabicicletasorigináriasdaUniãoSo­
viéticadevemserintegralmentecobrados.Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumptngpro­
visórioinstituídosobreasimportaçõesdecorrentesde
roletesparabicicletasorigináriasdaUniãoSoviética,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2317/85,sãodefinitiva­
mentecobrados .
Artigo2°.
Odireitoanti-dumpingprovisórioinstituídopeloRegula­
mento(CEE)n?2317/85sobreasimportaçõesdecor­
rentesderoletesparabicicletasorigináriasdaRepública
PopulardaChinaéprorrogadoporumperíodomáximo
dedoismeses.H.Prorrogaçãododireitoprovisório
11.Umexportadorchinêsquerepresentaumapropor­
çãoconsideráveldasexportaçõesdosprodutosem
questãoparaaComunidadesolicitouaprorrogação
dodireitoanti-dumpingprovisórioporumnovope­
ríododedoismeses.Alegouque,emvirtudededifi­
culdadesdecomunicação ,tinhanecessidadedeum
prazosuplementarparaforneceràComissãotodas
asinformaçõesnecessáriasàdefesadosseusinteres­
ses.Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstdos-membros .
FeitoemBruxelasem12deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.GOEBBELS