N?L22/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?213/87DACOMISSÃO
de23deJaneirode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?195/87(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?195/87aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?195/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.0JOn?L21de23.1.1987,p.71.

24.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJaneirode1987,quealteraasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 122,00
—azonaIIb) 128,00
—osoutrospaísesterceiros 15,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00(3)
—zonaIezonaIIa) 196,00(3)
\—osoutrospaísesterceiros 10,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00
—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 125,00
l —zonaIIb) 129,00
—Tunísia 143,00
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein—
—azonaI 95,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 10,00
—azonaI,azonaV,aRepúblicaDemocráticaAlemãeasilhasCanárias 20,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 196,00
—teoremcinzasde521a600 196,00
—teoremcinzasde601a900 173,00
—teoremcinzasde901a1100 160,00
—teoremcinzasde1101a1650 149,00
\ —teoremcinzasde1651a1900 133,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 196,00
—teoremcinzasde701a1150 196,00
—teoremcinzasde1151a1600 196,00
—teoremcinzasde1601a2000 196,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 321,00(3)
—teoremcinzasde0a1300(2) 304,00(3)
—teoremcinzasde0a1300 271,00(3)
—teoremcinzas:maisde1300 256,00(3)
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 196,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).