DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Outubro de 1999

que altera pela segunda vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego

[notificada com o número C(1999) 3106]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/683/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do Sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/623/CE(4).

(2) Devido à presença do vírus nas prefeituras de Evros e de Rodopi, essas medidas foram alargadas às prefeituras de Evros, de Rodopi e de Xanthi pela Decisão 1999/623/CE.

(3) Os resultados de um inquérito serológico efectuado durante a segunda quinzena de Agosto de 1999 permitem concluir que o vírus da febre catarral ovina se encontra presente nas prefeituras de Serres e de Drama.

(4) Na ausência de fronteiras ecológicas, os vectores implicados na transmissão da doença podem progredir de forma activa ou ser transportados pelo vento a grandes distâncias.

(5) É conveniente restringir a circulação de animais das espécies sensíveis a fim de não favorecer a progressão da doença através de animais virémicos.

(6) É, pois, conveniente alterar a Decisão 1999/293/CE a fim de nela incluir as prefeituras de Serres, Drama e Kavala.

(7) É conveniente adoptar medidas preventivas no que diz respeito à circulação de animais das espécies sensíveis a partir das prefeituras vizinhas da zona infectada.

(8) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.o da Decisão 1999/293/CE, os termos "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi e de Xanthi" são substituídos por "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama e de Kavala".

Artigo 2.o

Ao artigo 1.o da Decisão 199/293/CE é aditado o seguinte parágrafo: "A Grécia só autorizará a expedição, a partir das prefeituras de Kilkis e de Tesalónica, de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina que tenham permanecido no território dessas duas prefeituras se esses animais tiverem apresentado resultados negativos, nos 10 dias que precedem a sua expedição, a um teste serológico de pesquisa de anticorpos específico da febre catarral ovina.".

Artigo 3.o

A República Helénica é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.

(4) JO L 245 de 17.9.1999, p. 52.