N?L12/18JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?112/88DACOMISSÃO
de13deJaneirode1988
relativoadiversasentregasdecereaisaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)
atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar !1),e.nomeadamente ,on°1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
politicaeagestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deJunhode
1987,relativaaatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordasONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos
877toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodasONG,emconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87
enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L370de30.121986.p.1.erectificaçãoJOn?L42
de12.2.1987,p.54.
2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

16.1.88 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/19
ANEXOI
1.Acçãon?('):1104/87
2.Programa :i
3.Beneficiário Euronaid .Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,2340ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde198~
5.Localoupaisdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :farinhademilho
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A7)
8.Quantidadetotal:135toneladas(229toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
(emcontentoresde20pes*FCL/LCLshipper'scount/loadandstowage»):
«ACÇÃON°1104/87/FARINHADEMILHO/ANGOLA/CEBEMO/79011/LUANDA/
DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA/DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque(containerterminal)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a15deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :2deFevereirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :16deFevereirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque :15a31deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1aidealimentaire .a1attentiondeMonsieurN.Arend,bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi.B-1049Bruxelles,telexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem15deJaneirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3969/87(Jornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L371de30deDezembrode1987,página59).

N?L12/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.88
ANEXOII
1.Acçõesii'."i:1105/87
2.Programa :i98
3.Beneficiário :Huronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,2340ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário('):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde198"
5.Localoupaisdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
Verah-t.publicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
páginai(pontoII.A.10)
8.Quantidadetotal:2/0toneladas(648toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
pagina3[pontoII.B.1c)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
(emcontentoresdi20pó-•FCL/LCLshipper'scount/loadandstowage»):
*ACÇÃONi1105/87/ARROZ/ANGOLA/CEBEMO/79012/LUANDA/DESTINADO A
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque(containerterminal)
13.Portodeembarque :
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a15deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :2deFevereirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofina!doprazoparaaapresentaçãodaspropostas :16deFevereirode1988,às12horas
b)Períododtcolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :15a31deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (5):
Bureaude!aidealimentaire ,a1attentiondeMonsieurN.Arend,bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200.rutdtlaLoi,B-1049Bruxelles,telexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelcm15deJaneirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3969/87(Jornal
Oficialdas(omunidadesEuropeiasn?L371de30deDezembrode1987,página59).

16.1.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasm(227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque.paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasaradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário .
—certificadodeorigem.
Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(5)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanon?20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo/":doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonon?24dospresentesanexos,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—23610V7
—2350130.
(é)ORegulamento (CEE)nl.2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe.seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário .Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanon?2^dopresenteanexo.