PT Jornal Oficial da União Europeia L 327/52

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2012

que autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (FrieslandCampina)

[notificada com o número C(2012) 8404]

(Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

(2012/727/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 2 de março de 2009, a empresa FrieslandCampina (anteriormente DMV International) apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar lactoferrina no mercado, como novo ingrediente alimentar. A lactoferrina é uma proteína que se liga ao ferro, tem origem no leite e se destina a ser adicionada aos géneros alimentícios.

(2) Em 31 de março de 2010, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que não existiam motivos de preocupação, pelo que a lactoferrina podia ser colocada no mercado como novo ingrediente alimentar.

(3) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 13 de abril de 2010.

(4) No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas em conformidade com essa disposição.

(5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 9 de novembro de 2010.

(6) Em 27 de abril de 2012, no seu «Parecer científico relativo à lactoferrina bovina» (2), a AESA concluiu que a lactoferrina bovina é segura para as utilizações e os níveis de ingestão propostos.

(7) Em 28 de junho de 2012, noutro «Parecer científico relativo à lactoferrina bovina» (3), a AESA concluiu igualmente que a lactoferrina bovina é segura para as utilizações e os níveis de ingestão propostos. Por conseguinte, afigura-se adequado autorizar as mesmas utilizações relativamente a ambos os pedidos.

(8) A lactoferrina bovina cumpre os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lactoferrina bovina, tal como especificada no anexo I, pode ser colocada no mercado como novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos níveis máximos definidos no anexo II, e sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e na Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

Artigo 2.o

A designação da lactoferrina bovina autorizada pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham deve ser «lactoferrina de leite de vaca».

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a empresa FrieslandCampina, Nieuwe Kanaal 7R, 6709 PA Wageningen, Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2012. Pela Comissão Maroš ŠEFČOVIČ Vice-Presidente

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

(2) EFSA Journal 2012; (5): 2701.

(3) EFSA Journal 2012; 10(7): 2811.

(4) JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.

(5) JO L 124 de 20.5.2009, p. 21.

ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DA LACTOFERRINA BOVINA Definição A lactoferrina bovina (LFb) é uma proteína que está naturalmente presente no leite de vaca. Trata-se de uma glicoproteína que se liga ao ferro, tem um peso molecular de cerca de 77 kDa e consiste numa única cadeia polipeptídica com 689 aminoácidos. A LFb é isolada a partir do leite desnatado por operações de troca iónica e subsequente ultrafiltração. Por fim, é seca por atomização, retirando-se, por peneiração, as partículas de grandes dimensões. Descrição Pó praticamente inodoro, rosa-claro. Propriedades físico-químicas da lactoferrina bovina Humidade teor inferior a 4,5 % Cinzas teor inferior a 1,5 % Arsénio teor inferior a 2 mg/kg Ferro teor inferior a 350 mg/kg Proteínas teor superior a 93 % das quais lactoferrina bovina teor superior a 95 % das quais outras proteínas teor inferior a 5 % pH (solução a 2 %, 20 °C) 5,2 a 7,2 Solubilidade (solução a 2 %, 20 °C) total