6.6.87 N?L146/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1587/87DACOMISSÃO
de5deJunhode1987
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo2000tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordos
cereaisedoarroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);quee
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
2JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
4JOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
1.Programa :1986—Acçãon?425/87(')
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Síria
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:3000toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(TelexOFIBLE
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciávelisentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),i
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220incluindoos60segundosdetempodepreparação
(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo425/87/SYRIA0241802/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /LATTAKIA »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarquetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo.
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentação daspropostas :16deJunhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :1a15deJulhode1987
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
DelegaçãodaComissãonaSíria,
73,rueAlRachid,boitepóstale11269,Damas(TelexDELCOM—SY—412919).
5.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .