212 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
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N®L137/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.85
REGULAMENTO (CEE)N?1308/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1985/1986,opreçodeorientaçãoeopreçode
intervençãodosbovinosadultos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,asqualidadesdecarnesusceptíveisdeintervençãocom
basenolevantamentodospreçosdessasqualidadesefec­
tuadodeacordocomareferidagrelhacomunitáriano
mercadodecadaEstado-membro ;
Considerando que,tendoemcontaosobjectivospreten­
didospeloregimedeintervençãoeasresponsabilidades
financeirasqueincumbemàComunidade ,éconveniente
preverapossibilidadedelimitarascomprasdeinterven­
çãoaumaqualidadeougrupodequalidadedecarneem
certosEstados-membros ,emfunçãodascaracterísticas
daproduçãoedomercadodessesEstados-membros ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,o
preçodeorientaçãodosbovinosadultoséfixadoem
205,02ECUspor100quilogramasdepesovivo.
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselhode27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vinoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãode1979e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo3°eon?4doseuartigo6?,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3),
Considerando que,aquandodafixaçãodopreçode
orientaçãodosbovinosadultoséconvenienteterem
contatantoosobjectivosdapolíticaagrícolacomum
comoacontribuiçãoqueaComunidadejulgatrazerao
desenvolvimento harmoniosodocomérciomundial;que
apolíticaagrícolacomumtemcomoobjectivosnomea­
damenteasseguraràpopulaçãoagrícolaumníveldevida
equitativo,garantirasegurançadosabastecimentos eas­
segurarpreçosrazoáveisnadistribuiçãoaosconsumido­
res;
Considerando queopreçodeorientaçãodeveserfixado
deacordocomoscritériosprevistosnon?2doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?805/68;
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoeconómica
quecaracterizaactualmenteomercadodascarnesdebo­
vino,semostranecessárioprever,paraacampanhade
comercialização de1985/1986,umpreçodeintervenção
dosbovinosadultosfixadoaumníveligual,emrelação
aopreçodeorientação,aoadoptadoparaacampanha
precedente;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1208/81(4),
estabeleceumagrelhacomunitáriadeclassificaçãodas
carcaçasdebovinosadultostendoemvistaolevanta­
mentodospreçosdemercadoeaaplicaçãodemedidas
deintervenção;quefoidecididopeloRegulamento n?
869/84(5)aplicarareferidagrelhacomunitárianasme­
didasdeintervenção,porumperíododetrêsanos,atí­
tuloexperimental ;queaaplicaçãoprogressivadagrelha
sólevaráàfixaçãodeumpreçoúnicoparacadaquali­
dadeougrupodequalidadesdecarnesusceptíveisdein­
tervençãonoiníciodacampanhadecomercialização de
1986/1987;queconvêmassimpreverduranteoperíodo
detransição,ocomeçoeasuspensãodascomprasparaParaacampanhadecomercialização de1985/1986,em
derrogaçãodon?1segundoparágrafo,doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68:
a)Opreçodeintervençãoreferidonoparágrafosupra­
citadoéfixadoem184,52ECUspor100quilogramas
depesovivo;
b)Oníveldopreçoreferidonon?3primeirafrasedo
artigo6?doreferidoregulamento éde184,52ECUs
por100quilogramasdepesovivo.
Artigo3?
Paraacampanhadecomercialização de1985/1986:
1)Emderrogaçãodosn?s1e3doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,ascompraspelosorganis­
mosdeintervençãodeumaoumaisqualidadesou
grupodequalidades,adeterminar,decarnefrescaou
refrigeradadassubposições02.01AIIa)1,02.01A
IIa)2e02.01AIIa)3daPautaAduaneiraComum
serãodecididaspelaComissãodeacordocomopro­
cedimentoprevistonoponto5,semprequeopreço
médiodessasqualidadesougrupodequalidadesve­
rificadonomercadodeumEstado-membro oude
umaregiãodeumEstado-membro ,combasena
grelhacomunitáriadeclassificaçãodascarcaçasde
bovinosadultosestabelecidapeloRegulamento (CEE)
n?1208/81fôr,duranteumperíododeduassemanas
consecutivas ,igualouinferioraopreçodecomprade
intervençãofixadonoiníciodacampanhaparaessas
qualidadesougrupodequalidades .C)JOn?L148de28.6.1968,p.-24.
OJOn?C67de14.3.1985,p.64.
OJOn?C94de15.4.1985.
(4)JOn?L123de7.5.1981,p.3.
OJOn?L90de1.4.1984,o.32.

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4)AComissão,deacordocomoprocedimentoprevisto
noponto5,podelimitaralistadasqualidadesou
grupodequalidadesdecarnesusceptíveisdeinter­
vençãonumoumaisEstados-membros ounumare­
giãodeumEstado-membro .
5)AComissão,deacordocomoprocedimentoprevisto
noartigo27?doRegulamento (CEE)n?805/68:
a)Estabeleceráospreçosdecompradeintervenção;
b)Adoptaráasmodalidadesdeaplicaçãodopresente
artigo.2)AComissãodeterminaráasuspensãodascompras
referidasnoponto1semprequeopreçomédiopara
certasqualidadesougrupodequalidadesdecarne
verificadonomercadodeumEstado-membro oude
umaregiãodeumEstado-membro ,combasena
grelhareferidanoponto1,for,duranteumperíodo
detrêssemanasconsecutivas ,superioraopreçode
compradeintervençãofixadonoiníciodacampanha
paraasqualidadesouconjuntodequalidades.
3)Seascomprasreferidasnoponto1tiveremsidosus­
pensasporaplicaçãodoponto2,aComissãodeter­
minaráoseurecomeçosemprequeopreçomédio
verificadoparaasqualidadesougrupodequalidades
emcausafor,duranteumperíododeduassemanas
consecutivas,igualouinferioraopreçodecomprade
intervençãofixadonoiníciodacampanhaparaessas
qualidadesouconjuntosdequalidades .Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Éapliávelapartirde27deMaiode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE