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BALANÇO ESTIMATIVO DO CONSELHO

de 26 de Janeiro de 1987

relativo aos novilhos (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1987

(87/96/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

ADOPTA O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:

Introdução

O nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 prevê que todos os anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, estabeleça um balanço estimativo dos novilhos (machos) que podem ser importados ao abrigo de regime previsto pelo referido artigo. Esse balanço toma em consideração, por um lado, as disponibilidades previstas de novilhos destinados à engorda e, por outro, as necessidades dos criadores comunitários. Por outro lado, nos termos do seu artigo 31º, o referido regulamento deve ser aplicado de tal modo que sejam tidos em conta, paralelamente e de modo adequado, os objectivos previstos nos artigos 39º e 110º do Tratado.

I

Disponibilidades comunitárias em novilhos (machos)

O presente balanço cobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1987. Foi estabelecido com base nos elementos de que a Comunidade dispõe e em função da evolução previsível para 1987 das disponibilidades e das necessidades em novilhos (machos) destinados à engorda na Comunidade.

Tendo em conta o número de fêmeas reprodutoras (vacas e novilhas) calculado para 1987 (cerca de 38 640 000 cabeças), prevê-se um nascimento de vitelos durante o mesmo ano da ordem dos 30 912 000 cabeças. A produção de vitelos machos durante o ano será de cerca de 15 456 000 cabeças.

II

Necessidades comunitárias

O número de vitelos machos a abater previsto para 1987, com base nas informações obtidas nos Estados-membros, é de cerca de 4 080 000 cabeças.

O número de animais machos a abater, tal como bois, novilhos de engorda e touros destinados a reprodução, deve rondar 11 540 000 cabeças.

Tendo em conta as indicações fornecidas pelos Estados-membros e as previsões acima referidas, prevê-se que, em 1987, as necessidades dos criadores comunitários de novilhos (machos) para engorda sejam de 11 540 000 cabeças.

Destes factos decorre que na Comunidade as necessidades globais de vitelos machos em 1987 serão de 15 620 000 de cabeças.

Estas necessidades só em parte podem ser satisfeitas pela disponibilidade destes animais na Comunidade, a qual, de acordo com o ponto 1, é de cerca de 15 456 000 cabeças.

O défice comunitário previsível de vitelos machos para engorda para 1986, pode ser calculado em cerca de 164 000 cabeças.

Conclusão

Todavia, face à necessidade de, por um lado, ter em conta, na aplicação do Regulamento (CEE) nº 805/68, paralelamente e de modo adequado, os objectivos previstos nos artigos 39º e 110º do Tratado, e tendo em conta, por outro, a importância de que se revestem as importações em questão para as relações comerciais entre a Comunidade e os países terceiros fornecedores, o balanço estimativo dos novilhos (machos) destinados à engorda que podem ser importados em 1987 ao abrigo do regime previsto no artigo 13º do referido regulamento é calculado em 168 000 cabeças.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

L. TINDEMANS

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.