23.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L166/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1908/86DACOMISSÃO
de19deJunhode1986
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícolaO,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1013/86(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,relativoàfixa­
çãoantecipada dosmontantes compensatórios monetá­
rios(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1002/86(6),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1057/86da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1859/86(8);Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (9)estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode11a17
deJunhode1986emrelaçãoaoescudoportuguês impli­
cam,porforçadon?3,alíneaa),doartigo5?edon?2
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteração
dosmontantes compensatórios monetários aplicáveis a
estepaís,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
1.Nospartes7e8,acoluna«Portugal»doAnexoI
doRegulamento (CEE)n?1057/86ésubstituída pela
queconstadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosII,IIIeIVdoRegulamento (CEE)
n?1057/86sãosubstituídos pelosAnexosII,IIIeIVdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem23deJunho
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L94de9.4.1986,p.18.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L119de8.5.1986,p.1.
s)JOn?L310de21.11.1985,p.22.
6)JOn?L93de8.4.1986,p.8.
0JOn?L98de12.4.1986,p.1.
»)JOn?L161de17.6.1986,p.1. (')JOn?L310de21.11.1985,p.4.

N°L166/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.86
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 Dkr £ FB/Flux £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01AO
17.01BC)257,36
188,89
para1°/odeteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII()
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV2,574
2,574
2,574
2,574
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
17.02DI
21.07FUI281,13
281,13
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/85.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(J)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(')Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

23.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L166/3
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa)
17.04DIb)1
17.04DIb)2
17.04DIb)3aa)
17.04DIb)3bb)
17.04DIb)4
17.04DIb)5
17.04DIb)6
17.04DIb)7
17.04DIb)8
17.04DIIa)
17.04DIIa)(13)
17.04DIIb)1
17.04DIIb)1("j
17.04DIIb)2
17.04DIIb)2(")
17.04DIIb)3
17.04DIIb)3(13)
17.04DIIb)4
17.04DIIb)4(13)
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIa)H
18.06BIIb)
18.06BIIb)(15)
18.06CI
18.06CIH
18.06CIIa)1
18.06CIIa)2
18.06CIIb)1
18.06CIIb)1(13)
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(")
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3O
18.06CIIb)4
18.06CIIb)4(,3)
18.06DIa)(')
18.06DIb)(')(8)
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(,3)0
0
0
o
o
o
150,56
173,72
196,88
220,04
0
0
0
0
0
0
0
0
185,30
185,30
0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

N°L166/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.86
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(,5)
18.06DIIa)2(8)
18.06DIIa)2(8)(13)
18.06DIIa)2(8)(15)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(u)
18.06DIIb)1(15)
18.06DIIb)2(l0)
18.06DIIb)2O
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2(15)
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(6)
19.03AO
19.03BI(7)
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(u)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(13)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(")
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(")
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(13)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(,3)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(13)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(l3)
19.08BVa)
19.08BVb)0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
208,46
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o.
o
o

23.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L166/5
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(15)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(1S)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIIa)1(8)(')
21.07GIIa)1(8)OO
21.07GIIa)1(8)(')(15)
21.07GIIa)2aa)(8)(')
21.07GIIa)2aa)(»)(9)(")
21.07GIIa)2aa)(8)(9)(15)
21.07GIIa)2bb)(8)O
21.07GIIa)2bb)(8)(')(13)
21.07GIIa)2bb)(8)(')(15)
21.07GIIa)2cc)(8)(')
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(")
21.07GIIa)2cc)(8)(')(15)
21.07GIIb)1(8)(9)
21.07GIIb)1(8)O(")
21.07GIIb)1(8)OO
21.07GIIb)2aa)(8)(")
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(")
21.07GIIb)2aa)(8)(')(15)
21.07GIIb)2bb)(8)(9)
21.07GIIb)2bb)(8)(')(13)
21.07GIIb)2bb)(8)(')(1S)
21.07GIIc)1(8)O
21.07GIIc)1(8)O(")
21.07GIIc)1(8)(')(1S)
21.07GIIc)2aa)(8)(')
21.07GIIc)2aa)(8)(*)(I3)
21.07GIIc)2aa)(8)(')(")
21.07GIIc)2bb)(8)(')
21.07GIIc)2bb)(8)O(,3)
21.07GIIc)2bb)(8)(')(1S)
21.07GIId)1
21.07GIId)1(,3)
21.07GIId)1(15)0
0
0
o
o
o
o
0.
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

N°L166/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.86
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 0
21.07GIId)2(13) 0
21.07GIId)2(1S) 0
21.07GIIe) 173,72
21.07GIIe)(") 173,72
21.07GIIe)O 173,72
21.07GIIIa)1 0
21.07GIIIa)1C5) 0
21.07GIIIa)1(1S) 0
21.07GIIIa)2aa) 0
21.07GIIIa)2aa)(13) 0
21.07GIIIa)2aa)(1S) 0
21.07GIIIa)2bb) 0
21.07GIIIa)2bb)(13) 0
21.07GIIIa)2bb)(,5) 0
21.07GIIIb)1 0
21.07GIIIb)1(13) 0
21.07GIIIb)1(15) 0
21.07GIIIb)2 0
21.07GIIIb)2(13) 0
21.07GIIIb)2(») 0
21.07GIIIc)1 0
21.07GIIIc)1(13) 0
21.07GIIIc)1(15) 0
21.07GIIIc)2 0
21.07GIIIc)2(13) 0
21.07GIIIc)2(15) 0
21.07GIIId)1 0
21.07GIIId)1(13) 0
21.07GIIId)1(1S) 0
21.07GIIId)2 0
21.07GIIId)2(13) 0
21.07GIIId)2(1S) 0
21.07GIIIe) 0
21.07GIIIe)(13) 0
21.07GIIIe)(1S) 0
21.07GIVa)1 0
21.07GIVa)1O3) 0
21.07GIVa)1(15) 0
21.07GIVa)2 0
21.07GIVa)2(1J) 0
21.07GIVa)2(,s) 0
21.07GIVb)1 0
21.07GIVb)1(,3) 0
21.07GIVb)1(1S) 0
21.07GIVb)2 0
21.07GIVb)2(1J) 0
21.07GIVb)2(1S) 0
21.07GIVc) 0

23.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L166/7IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/10QkgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(13) 0
21.07GIVc)(15) 0
21.07GVa)1 0
21.07GVa)1(13) 0
21.07GVa)1H 0
21.07GVa)2 0
21.07GVa)2(13) 0
21.07GVa)2(15) 0
21.07GVb) 0
21.07GVb)(") 0
21.07GVb)(15) 0
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 0
29.04CIIIa)2 193,33
29.04CIIIb)1 0
29.04CIIIb)2 274,96
35.05A 0
38.19TIa) 0
38.19TIb) 193,33
38.19TIIa) 0
38.19TIIb) 274,96

N?L166/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.86
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(9)Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia ,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n°3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotasO,(»),("),(»).
(13)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nanota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzido
porforçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte
5,dopresenteanexo.
(1S)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

23.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/9
ANEXOII
Coeficientes monetários
Estados-membros
Produtos
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,9820,982 1,077 1,0151,033 1,241I
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições0,971
0,982
0,982
0,976
0,982
0,9820,971
0,982
0,982
0,976
0,982
0,9821,077
1,107
1,107
1,107
1,107
1,077— —1,015
1,065
1,065
1,065
1,065
1,030
1,0151,017
1,047
1,063
1,063
1,063
1,012
1,0171,241
1,418
1,418
1,418
1,418
1,383
1,2411,015
1,015
1,015
1,0151,014
1,014
1,014
1,014
1,0141,032
1,032
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar0,976
0,971
0,9820,976
0,971
0,9821,107
1,077
1,107— —1,065
1,015
1,0651,063
1,017
1,0631,418
1,241
1,4181,015
1,0151,014
1,014 1,032
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
1UKL=68,6124 FB/Flux
12,4299 Dkr1£(Irl)=61,2606 FB/Flux
11,1072 Dkr
3,35991DM
10,7003 FF
3,78105 F12,99926 DM
9,76610 FF
3,37938 F1
0,903278 £(UK)100Lit=2,97570 FB/Flux
0,536979 Dkr
0,145960 DM
0,464708 FF
0,164358 F1
0,0479083 £(Irl)
0,0433859 £(UK)
9,17037 DR
9,84083 Esc
9,28771 Pta1,10709£(Irl)
2304,89 Lit 2087,32 Lit.
210,386 DR 191,172 DR
227,465 Esc 204,948 Esc
214,654 Pta 193,651 Pta

N°L166/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.86
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6°doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre23de
Junhode1986eatéasdatasfixadasabaixonoquedizrespeitoàItália,àFrançaaoReinoUnido,à
Grécia,àEspanhaeaPortugal,semprejuízodasdisposições don?1doartigo7°doRegulamento (CEE)
n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectores emcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas apartirde:
Itália Cereais
Açúcar
Vinho0,399407
0,241980
01deJulhode1986
1deJulhode1986
1deSetembro de1986
França Cereais,Açúcar
Vinho0,772656
01deJulhode1986
1deSetembro de1986
ReinoUnido Cereaiseaçúcar 0,871403 1deJulhode1986
Grécia Cereaiseaçúcar
Vinho0,660000
0,6161361deJulhode1986
1deSetembro de1986
Espanha Cereaiseaçúcar
Vinho0
01deJulhode1986
1deSetembro de1986
Portugal Açúcar 0,694162 1deJulhode1986