N?L144/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1632/86DACOMISSÃO
de28deMaiode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo^
Regulamento (CEE)n?1528/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxa.deconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queemfunçãodospreçoscifedospreços
cifdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comosanexosdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosemconformidade comos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.0JOn?L234de31.8.1985,p.8.
(<)JOn?L135de22.5.1986,p.8.
V)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

29.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/15
ANEXOI
doregulamento daComissão,de28deMaiode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasem
proveniência dePortugal
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
51?período
62?período
73?período
8
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­
queado:I
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos 000 _
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos
III.Emtrincas0
00
00
00

N?L144/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.86
ANEXOII
doregulamento daComissão,de28deMaiode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasem
proveniênciadepaísesterceiros
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
51?período
62?período
73?período
8
ex10.06 Arroz:I
B.Outro:Il
I.Paddyouempelículas:l\
a)Arrozpaddy:\\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­I\\
queado:l\\
a)Arrozsemibranqueado :\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :\ll
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000