N?L303/34JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3198/91DACOMISSÃO
de31deOutubrode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS, egirassolparaacampanhade1991/1992foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1722/91Ç)e(CEE)
n?1723/91(8)doConselho;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1722/91paraacampanhade
1991/1992;TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabitaqueresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1991/1992foifixado
peloRegulamento (CEE)n?3207/91daComissão(9);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresultadoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1991/1992,foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?3208/91daComissão(10);TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2922/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,Considerandoqueon?3doartigo27?AdoRegula­
menton?136/66/CEEprevêqueoajustamentodo
montantedaajudaparaassementesdecolzaedenabo
silvestreproduzidasemEspanhaé,emrelaçãoà
campanhadecomercialização de1991/1992,efectuadode
modoaqueopreçoindicativoajustadosejaomesmoem
EspanhaquenaComunidadenasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;Considerandoque,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira("),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(12),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteveConsiderando qyeopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçòindicativodassementesdecolza,nabita
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn°L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L279de7.10.1991,p.43.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.0JOn?L201de31.7.1990,p.11.0JOn?L162de26.6.1991,p.31.
(«)JOn?L162de26.6.1991,p.33.
(9)Verpágina68dopresenteJornalOficial.
(10)Verpagina69dopresenteJornalOficial.
('■)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(,J)JOn?L215de23.7.1982,p.6.

1.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L303/35
cotaçãopuderserconsideradarelativamente adetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas
propostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminaçãodopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamenteaoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamenteàssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamenton?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideraçãoamargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhumaConsiderandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2964/91(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
C)JOn?L163de22.6.1983,p.44.
OJOn?L132de23.5.1990,p.15.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(<)JOn?L282de10.10.1991,p.15.

N?L303/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.91
ajudaaplicavelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83:
Considerandoque,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2205/900;
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),amargemexistente
entre:
—ataxadaconversãoagrícola
e
—amédiadasdoecupublicadasnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias,sérieC,duranteum
períodoadeterminar,afectadasdofactorreferido
nosegundotravessãodaalíneaa);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(l);que,em
aplicaçãodoartigo95?edoartigo293?doActode
Adesão,esta>ajuda,emrelaçãoàssementescolhidasnesses
doisEstados-membros ,écalculadaemconformidade com
odispostonosn?s2e3dosreferidosartigos;
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1539/90(3),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta:
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?1doArtigo1?
Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidasnos
n?82e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1991.
0JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L145de8.6.1990,p.20.(-)junrLIMaeia.b.1*8.5,p.t>.fóJOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.11.91JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/37
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L303/38 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenâoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)15,513
24,593
15,513
36,52
41,15
753,25
122,48
139,31
13,632
12,179
27325
3758,06
2390,80
5210,6315,711
24,791
15,711
36,99
41,67
762,87
124,05
141,08
'13,806
12,336
27674
3792,18
2420,81
5252,2015,959
25,039
15,959
37,57
42,33
774,91
126,01
143,31
14,024
12,533
28111
3818,90
2458,19
5303,9115,987
25,067
15,987
37,64
42,41
776,27
126,23
143,56
14,049
12,553
28160
3785,01
2459,48
5305,5814,755
23,835
14,755
34,74
39,14
716,45
116,50
132,50
.12,966
11,558
25990
3451,18
2278,21
5056,1315,033
24,113
15,033
35,39
39,88
729,95
118,70
134,99
13,211
11,780
26445
3393,00
2306,17
5088,64
ANEXOII
Ajudasàssementesdecoizaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)16,763
25,843
16,763
39,46
44,46
813,95
132,35
150,53
14,731
13,173
29527
4073,22
2579,33
5471,4816,961
26,041
16,961
39,93
44,99
823,56
133,92
152,31
14,905
13,330
29876
4107,33
2609,34
5513,0417,209
26,289
17,209
40,51
45,65
835,61
135,88
154,53
15,123
13,528
30313
4134,05
2646,73
5564,7617,237
26,317
17,237
40,58
45,72
836,96
136,10
154,79
15,147
13,548
30362
4100,16
2648,01
5566,4316,005
25,085
16,005
37,68
42,45
777,14
126,37
143,72
14,065
12,552
28192
3766,33
2466,75
5316,9816,283
25,363
16,283
38,33
43,19
790,64
128,56
146,22
14,309
12,774
28647
3708,15
2494,70
5349,49

1.11.91JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/39
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)25,665
32,558
14,428
33,97
38,27
700,57
113,92
129,56
12,679
11,270
25414
3440,59
6953,04
3933,18
4001,4226,115
33,305
-14,875
35,02
39,46
722,27
117,45
133,58
13,072
11,627
26202
3535,31
7045,44
4000,39
4068,3126,446
33,636
15,206
35,80
40,33
738,35
120,06
136,55
13,363
11,891
26785
3573,66
7114,27
4050,17
4118,0927,125
34,309
15,879
37,38
42,12
771,03
125,37
142,59
13,954
12,430
27970
3701,64
7246,33
4147,10
4214,1926,437
33,640
15,210
35,81
40,35
738,54
120,09
136,58
13,366
11,888
26792
3517,90
7111,69
4046,40
4116,24
(')ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,aexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,047450
2,306790
42,134700
6,988970
7,930120
0,765812
0,703410
1529,97
228,86600
176,03700
128,812002,046450
2,305680
42,114700
6,984370
7,926340
0,765590
0,703814
1531,48
230,91700
176,42700
129,130002,045570
2,304520
42,091800
6,979980
7,923230
0,765144
0,704168
1533,15
233,03400
176,82300
129,411002,044990
2,303720
42,069000
6,975830
7,917930
0,765143
0,704253
1534,72
235,25200
177,23100
129,656002,044990
2,303720
42,069000
6,975830
7,917930
0,765143
0,704253
1534,72
235,25200
177,23100
129,656002,042880
2,301330
42,013200
6,965160
7,909640
0,763674
0,704516
1539,41
242,11800
178,57800
130,35100