Decisão da Comissão

de 10 de Maio de 2001

que altera pela quinta vez a Decisão 2001/223/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos

[notificada com o número C(2001) 1429]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/364/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa nos Países Baixos, a Comissão adoptou a Decisão 2001/223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/324/CE(5).

(2) A situação relativa à febre aftosa em determinadas regiões dos Países Baixos pode pôr em perigo os efectivos de outras partes do território dos Países Baixos e de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos. Todavia, o último caso surgiu em 21 de Abril de 2001.

(3) Deste modo, afigura-se adequado ajustar a cobertura geográfica das medidas em função da evolução da doença.

(4) Na reunião do Comité Veterinário Permanente realizada em 8 de Maio de 2001, os Países Baixos declararam, em relação às alterações propostas da Decisão 2001/223/CE, que:

- o tráfego das zonas enumeradas no anexo I para as zonas enumeradas no anexo II (e também para o resto do país) será objecto de controlo contínuo, de forma a evitar a movimentação de animais sensíveis vivos,

- proceder-se-á a inspecções clínicas nos matadouros dos Países Baixos para a detecção de manifestações de febre aftosa, incluindo o controlo da temperatura corporal dos animais de espécies sensíveis destinados a abate provenientes das zonas enumeradas nos anexos I e II,

- assegurar-se-á que não seja expedida carne dos matadouros situados nas zonas enumeradas no anexo II nas 24 horas subsequentes ao abate dos animais,

- a carne destinada ao comércio intra-comunitário e a exportação será separada da carne que ostente a marca de salubridade prevista na Decisão 2001/305/CE e provirá de estabelecimentos em que não se encontre presente carne munida da marca de salubridade prevista na Decisão 2001/305/CE.

(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 29 de Maio de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/223/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:

1. A data que consta do artigo 14.o é substituída por "5 de Junho de 2001".

2. No anexo I, os termos: "províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Flevoland, Overijssel, bem como as zonas da província de Gelderland situadas a norte do sistema fluvial Rijn-Waal-Merwede, entre a fronteira com a Alemanha e a fronteira com a província de Zuid-Holland, e as zonas da província de Utrecht situadas a leste da auto-estrada A27" são substituídos por: "zona de protecção e fiscalização de Oene-Ostervolde-Kootwijkerbroek, incluindo a zona de vacinação de Noord-Veluwe, nas províncias de Gelderland, Flevoland, Utrecht e Overijssel, e zona de protecção e fiscalização das províncias de Friesland e Groningen.".

3. No anexo II, os termos: "províncias de Noord-Holland, Zuid-Holland, Zeeland, Noord-Brabant e Limburg, bem como as zonas da província de Gelderland situadas a sul do sistema fluvial Rijn-Waal-Merwede, entre a fronteira com a Alemanha e a fronteira com a província de Zuid-Holland, e as zonas da província de Utrecht situadas a oeste da auto-estrada A27" são substituídos por: "- províncias de Noord-Holland e Drenthe;

- zonas da província de Zuid-Holland situadas a norte do sistema fluvial Merwede-Maas-Hollands Diep-Haringvliet;

- província de Friesland, excepto as zonas da mesma enumeradas no anexo I;

- província de Overijssel, excepto as zonas da mesma enumeradas no anexo I;

- província de Utrecht, excepto as zonas da mesma enumeradas no anexo I;

- província de Flevoland, excepto as zonas da mesma enumeradas no anexo I;

- província de Groningen, excepto as zonas da mesma enumeradas no anexo I;

- zonas da província de Gelderland situadas a norte do sistema fluvial Rijn-Waal-Merwede entre a fronteira com a Alemanha e a fronteira com a província de Zuid-Holland, excepto as zonas da mesma enumeradas no anexo I.".

4. É aditado um novo artigo 12.o-A com a seguinte redacção: "Artigo 12.o-A

1. Os Países-Baixos assegurarão que seja proibida a expedição de animais vivos de espécies sensíveis à febre aftosa, de zonas do seu território não enumeradas nos anexos I ou II, para outros Estados-Membros.

2. Em derrogação do n.o 1, e sem prejuízo da Decisão 2001/327/CE, as autoridades competentes do local de partida podem, a partir de 15 de Maio de 2001, autorizar o transporte de suínos vivos, de uma exploração situada fora das zonas enumeradas nos anexos I e II directamente para um matadouro situado noutro Estado-Membro, para abate imediato, mediante a autorização das autoridades competentes do local de destino e notificação das autoridades veterinárias centrais dos Estados-Membros de trânsito.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 82 de 22.3.2001, p. 29.

(5) JO L 113 de 24.4.2001, p. 14.