ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
28.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/9
REGULAMENTO (CE)N?2264/95DACOMISSÃO
de27deSetembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eo
n?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2257/95(*);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
4JOn?L150de1.7.1995,p.36.
HJOn?L230de27.9.1995,p.46.

N?L231/10IFFI JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 22,05 5,28
17011190(') 22,05 10,51
17011210(') 22,05 5,09
17011290(') 22,05 10,08
17019100(2) 28,20 11,13
17019910(2) 28,20 6,61
17019990(2) 28,20 6,61
17029099O 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn°L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
23.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/21
REGULAMENTO (CE)N?2242/95DACOMISSÃO
de22deSetembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30dèJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eo
n?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2233/95(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
HIOn?L225de22.9.1995,p.11.

N?L228/22\PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deSetembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
170111100) 22,09 5,26
17011190(') 22,09 10,49
17011210(') 22,09 5,07
17011290(') 22,09 10,06
17019100(2) 27,25 11,61
17019910(2) 27,25 7,09
17019990(2) 27,25 7,09
17029099(3) 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
21.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/39
REGULAMENTO (CE)N?1765/95DACOMISSÃO
de20deJulhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdoUruguayRound,oscritériosparaafixa­
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaçãoArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L171/40rFT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deJulhode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099077 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 59,9
512 72,6
524 67,0
528 61,5
600 54,7
624 78,0
999 65,6
08081071,08081073,
08081079 039 89,0
388 68,1
400 65,3508 92,0
512 53,9
524 45,8
528 73,7
800 120,5
804 84,2
999 76,9
08082051 052 84,9
388 69,3
512 55,1
528 55,9
800 55,9
804 64,8
999 64,3
08091040 052 64,6
064 124,4
999 94,5
08092051,08092059052 158,1
061 170,0
064 254,1
068 262,6
400 182,4
624 239,5
676 166,2
999 204,7
08093031,08093039052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 624 245,1
999 245,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/29
REGULAMENTO (CE)N?2520/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
quealteraosRegulamentos (CE)n?1938/95,(CE)n?1939/95e(CE)n?1940/95,
relativosàaberturadeconcursospermanentesparaarevendanomercado
internodecereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CE)n?1938/95(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2343/95(%(CE)n?1939/95Ç)e(CE)n?1940/95(8)daComissão,alterados
peloRegulamento (CE)n?2343/95;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NosRegulamentos (CE)n?1938/95,(CE)n?1939/95e
(CE)n?1940/95on?2doartigo2?passaateraseguinte
redacção:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem21deDezembrode
1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(s)JOn?L186de5.8.1995,p.23.HJOn?L236de5.10.1995,p.16.QJOn?L186de5.8.1995,p.24.
8)JOn?L186de5.8.1995,p.25.
N?L188/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1954/95DACOMISSÃO
de8deAgostode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina
quantidadesglobaisqueexcedemasquantidadesdisponí­
veis;que,nestascondiçõeseafimdeassegurarumadivi­
sãoequitativadasquantidadesdisponíveis,éconveniente
reduzirproporcionalmente asquantidadespedidas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1033/95da
Comissão,de8deMaiode1995,queestabeleceaaber­
turaemododegestãodeumcontingentepautalde
importaçãoparadiafragmascongeladosdeanimaisda
espéciebovinadocódigoNC02062991relativamenteao
períodocompreendido entre1deJulhode1995e30de
Junhode1996('),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
8?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1033/95,non?
3,alíneab),doseuartigo1?,fixouem800toneladasa
quantidadedediafragmasquepoderãoserimportadas
paraoperíodo1995/1996;
Considerando queon?3doartigo8?doRegulamento
(CE)n?1033/95prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesdizemrespeitoaArtigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportação,apresen­
tadosaoabrigodoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1033/95serãosatisfeitosatéaolimitede0,057787%
daquantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(>)JOn?L105de9.5.1995,p.15.
N?L97/26PT|JornalOficialdasComunidade^Europeias 29.4.95
REGULAMENTO (CE)N?958/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodopenododereferencia
de27deAbrilde1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95f),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1,òJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.39.

29.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1995,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
5 6 7 8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010015 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
84?período
9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L77/14iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 6.4.95
REGULAMENTO (CE)N?773/95DACOMISSÃO
de5deAbrilde1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2115/94,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodecereaisdetidospelo
organismodeintervençãoirlandês
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,enomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?2115/94daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?285/95Q;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?2115/94é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem25deMaiode1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L224de30.8.1994,p.5.
(4JOn?L34de14.2.1995,p.13.
N?L71/68|pf JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.95
REGULAMENTO (CE)N?697/95DACOMISSÃO
de30deMarçode1995
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
Considerandoque,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?3doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­
tadasaté27deMarçode1995superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaAbrilde1995;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
27deMarçode1995eantesde24deAbrilde1995,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1213/94da
Comissão,de27deMaiode1994,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2815/94(4),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2707/72do
ConselhoQdefineascondiçõesdeaplicaçãodasmedidas
deprotecçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(6),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94Ç)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1213/94limita,emrelaçãoaosalhosoriginários
daChinaeaospedidosapresentadosentre25deAgosto
de1994e24deMaiode1995,aemissãodecertificados
deimportaçãoaumaquantidademensalmáxima;Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em29deMarçode1995,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em27deMarçode1995,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede7,01213daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós27de
Marçode1995eantesde24deAbrilde1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de
(2)JOn?L349de
(3JOn?L133de20.5.1972,p.1.
31.12.1994.
28.5.1994,p.36.
19.11.1994,p.26.
28.12.1972,p.3.
13.7.1993,p.10.
9.7.1994,p.1.(4)JOn?L298de
OJOn?L291de
(6)JOn?L170de0JOn?L176de
N?L296/26(""PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2849/95DACOMISSÃO
de8deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
3JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.12.95fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/27
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorfoifetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 63,5
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 71,8
208 44,0
212 117,9
624 126,7
999 74,2
07070040 052 77,6
053 166,9
060 61,0
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 122,3
999 84,4
07099079 052 100,1
204 77,5
624 153,6
999 110,4
08051061,08051065,
08051069 052 39,1
204 54,8
388 41,8
624 45,0
999 45,2
08052031 204 73,8
999 73,8
08052033,08052035,
08052037,08052039052 64,0
464 165,5
624 128,8
999 119,408053040 052 80,1
388 67,5
400 105,9
512 54,8
520 66,5
524 100,8
528 94,7
600 71,0
624 78,0
999 79,9
08081092,08081094,
08081098 052 80,2
064 78,6
388 39,2
400 70,6
404 57,9
508 68,4
512 51,2
524 57,4
528 48,0
800 78,0
804 21,0
999 59,1
08082067 052 143,7
064 70,3
388 79,6
400 79,9
512 89,7
528 84,1
624 79,0
728 115,4
800 55,8
804 112,9
999 91,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».