ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L140/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1458/90DACOMISSÃO
de31deMaiode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on!édoseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1396/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L255de1.9.1989,p.11.
(4)JOn°L133de24.5.1990,p.62.

1.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72?período
83?período
9
10061021 0 0 0 _
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 .0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0
10063067 0 0 0
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L140/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1472/90DACOMISSÃO
de31deMaiode1990
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
terceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteaberto
peloRegulamento (CEE)n?3246/89
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3246/89da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3246/89,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobreaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaterceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbito
doconcursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3246/89sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deMaiode1990.
2.Nãoseráfixadoqualquermontantederestituição
paraosprodutosaexportarparaaRepúblicaDemocrática
Alemã.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L145de30.5.1986,p.8.
(4)JOn?L314de28.10.1989,p.48.

1.6.90 N?L140/51 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1990,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaadécimaterceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3246/89
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,50
15099000100 74,01
15099000900 110,09
15100090100 17,00
15100090900 52,65
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOÍI?L366de24.12.1987,p.1).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1511/90 DA COMISSÃO

de 1 de Junho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 906/90, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido à aparição da peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para este Estado-membro pelo Regulamento (CEE) nº 906/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1368/90 (4);

Considerando que, por razões veterinárias, permanecem em vigor as limitações da livre circulação de suínos vivos e dos produtos à base de carne de suíno; que convém, portanto, prorrogar a data limite prevista para a compra dos leitões pesados e dos suínos pesados a título do Regulamento (CEE) nº 906/90;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 906/90, a data de « 24 de Maio de 1990 » é substituída pela data de « 8 de Junho de 1990 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 25 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 93 de 10. 4. 1990, p. 27.

(4) JO nº L 131 de 23. 5. 1990, p. 18.
12.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/31
REGULAMENTO (GEE)N?1565/90DACOMISSÃO
de11deJunhode1990
relativoàsuspensãodeprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodecertosprodutos
dosectordacarnedesuíno
deavesdecapoeira;que,consequentemente eafimde
evitarpedidosdeprefixaçãodasrestituiçõescomfins
especulativos ,énecessáriosuspenderimediatamente essa
prefixaçãoatéàaplicaçãodessaadaptaçãoenãodar
sequênciaaospedidospendentes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (GEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordacarnedesuínoasregrasgeraisrelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixação
doseumontante(3),e,nomeadamente ,on?4,primeiro
parágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queasrestituiçõesemrelaçãoaosprodutos
dosectordacarnedesuínoforanfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?1077/90daComissão(4);
Considerando queascircunstâncias prevalecentesactual­
mentenaRepúblicaDemocráticaAlemãeseusefeitos
sobreomercadodesseEstadotornamnecessáriaaadapta­
çãodasrestituições ;queumatalmedidajáfoiadoptada
relativamente aossectoresdacarnedebovinoedacarneADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ficasuspensaaprefixaçãodasrestiuiçõesàexportaçãodos
produtosreferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1077/90,de12a18deJunhode1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.0JOn?L129de11.5.1989,p,12.0JOn?L282de1.11.1975,p.39.
(4)JOn?L108de28.4.1990,p.72.
9.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/7
REGULAMENTO (CEE)N?1547/90DACOMISSÃO
de8deJunhode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ^on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1458/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°.L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
0JOn?L255de1.9.1989,p.11.HJOn?L140de1.6.1990,p.10.

N?L146/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJunhode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
6 7 8 9
10061021 0 0 0 .
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
13.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L149/19
REGULAMENTO (CEE)N?1576/90DACOMISSÃO
de12deJunhode1990
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1483/90daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1483/90aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1483/90,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L22de27.1.1990,p,7.
(3)JOn?L140de1.6.1990,p.86.

N?L149/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJunhode1990,quealteraasrestituiçõesaplicaveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 01 0
10019091000 — —
10019099000 04 30,00
05 30,00
06 23,00
\02 20,00
10020000000 03 30,00
05 30,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 30,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000— —
10059000000 03 70,00
02 0
10070090000— —
10082000000— —
11010000110 01 80,00
11010000120 01 80,00
11010000130 01 73,00
11010000150 01 70,00
11010000170 01 68,00
11010000180 01 64,00
11010000190— —
11010000900—
11021000100 01 80,00
11021000200 01 80,00
11021000300 01 80,00
11021000500 01 80,00
11021000900— —
1103.1110100 01 171,00
11031110200 01 161,00
11031110500 01 144,00
11031110900 01 136,00
11031190100 01 80,00
11031190900 — —

N?L149/21 13.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06Marrocos.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1598/90 DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 1990

que dispensa certos Estados-membros da obrigação de procederem à compra de intervenção de certas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 19º A,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1852/85 da Comissão, de 2 de Julho de 1985, relativo às regras de execução tendo em vista a dispensa da obrigação de os Estados-membros procederem a compras de intervenção de determinadas espécies de frutas e de produtos hortícolas (3), previu as informações que os Estados-membros devem fornecer à Comissão com o objectivo de serem dispensados, a seu pedido, da obrigação de procederem a tais compras em conformidade com o nº 4 do artigo 19º A do Regulamento (CEE) nº 1035/72;

Considerando que estas informações devem incidir quer sobre a proporção de cada um dos produtos referidos no artigo 19º A do Regulamento (CEE) nº 1035/72, comercializados por intermédio das organizações de produtores reconhecidas, quer sobre a proporção da produção destes produtos colhidos no território do Estado-membro em causa durante as três campanhas anteriores;

Considerando que estas informações foram fornecidas pelos Estados-membros; que as condições de dispensa previstas no Regulamento (CEE) nº 1852/85 se encontram preenchidas em relação a alguns Estados-membros e em relação a determinados produtos para a campanha de 1990/1991; que é conveniente, deste modo, dispensar os Estados-membros que tenham feito o pedido da obrigação de procederem a compras de intervenção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os Estados-membros seguintes ficam dispensados da obrigação de procederem a compras de intervenção, em conformidade com o artigo 19º A do Regulamento (CEE) nº 1035/72, relativamente às peras, durante o período de 1 de Julho a 31 de Agosto de 1990 e, em relação aos pêssegos, alperces, tomates e beringelas, durante toda a campanha de 1990/1991:

Bélgica,

Dinamarca,

República Federal da Alemanha,

Irlanda,

Luxemburgo,

Países Baixos,

Reino Unido.

Em relação à Grécia esta dispensa aplica-se unicamente às peras, durante o período acima visado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.

(3) JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 24.
19.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/31
REGULAMENTO (CEE)N?1640/90DACOMISSÃO
de18deJunhode1990
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdealpercesprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias
aquandodaimportaçãonaComunidadeaDezdealperces
provenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhasCaná­
rias;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesderevogaçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaarevogaçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdealpercesprovenientesdeEspanha,comexcepção
dasilhasCanárias,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensação naimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1542/90da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1542/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1990. í
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L371de20.12.1989,p.28.
OJOn?L145de8.6.1990,p.28.
21.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/31
REGULAMENTO (CEE)N?1669/90DACOMISSÃO
de20deJunhode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ooitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraooitavoconcursopúblicoparcial,asdisposi­
çõesreferidasnoartigo^1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraooitavoconcursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?983/90,o
montantemáximodarestituiçãoàexportaçãoéfixadoem
34,714ecus/100quilogramas .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L100de20.4.1990,p.9.
N?L154/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1648/90DACOMISSÃO
de19deJunhode1990
queencerraumconcursorelativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoa
títulodeajudaalimentar
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
ParaoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1507/90,o
concursoéencerrado .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituíaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1507/
/90(3),aComissãoabriuumconcursoparaoforneci­
mentode200toneladasdeóleodecolzarefinadoatítulo
deajudaalimentar;queéconvenientereexaminaras
condiçõesdefornecimentonoquerespeitaaoanexoI,
emconsequência ,encerraroconcursorelativamente a
esseanexo,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
3JOn?L141de2.6.1990,p.37.