DIRECTIVA 96/32/CE DO CONSELHO de 21 de Maio de 1996 que altera o anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o anexo II da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece uma lista de teores máximos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para estabelecer teores máximos obrigatórios a respeitar a nível comunitário no que diz respeito aos resíduos de pesticidas, é necessário transferir as disposições da Directiva 76/895/CEE para a Directiva 90/642/CEE no que se refere aos pesticidas clormequato, ao diazinão, ao dicofol, ao endossulfão, à fentina e ao propoxur; que algumas dessas disposições devem ser alteradas em função da evolução técnica e científica;

Considerando que a Comissão foi encarregue, no âmbito da Directiva 90/642/CEE, de preparar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Conselho;

Considerando que a Directiva 90/642/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de teores máximos para os resíduos de determinados pesticidas, incluindo um limite máximo para os resíduos do herbicida glifosato na soja (3) e do fungicida fenarimol nas bananas (4); que é conveniente alterar os teores máximos de resíduos na soja e nas bananas, de forma a reflectir as utilizações autorizadas em determinados países terceiros; que os novos limites são aceitáveis, do ponto de vista da ingestão alimentar; que esses limites virão facilitar o comércio internacional;

Considerando que a Directiva 90/642/CEE prevê o estabelecimento de teores máximos para os resíduos de iprodiona no ruibarbo e de benomil no ruibarbo e nas curgetes; que existem agora novos dados quanto a estas combinações de resíduos de pesticidas e de produtos; que, após análise desses dados, se afigura adequado alterar os teores máximos de resíduos para o ruibarbo e as curgetes; que os novos limites são aceitáveis do ponto de vista da ingestão alimentar;

Considerando que, devido às actuais ou anteriores técnicas agrícolas, podem existir resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, incluindo em frutos e produtos hortícolas; que, para definir teores máximos de resíduos, é necessário atender aos dados correspondentes tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como a ensaios controlados;

Considerando que, para melhor avaliar a ingestão de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes da dieta; que esses teores correspondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável;

Considerando que é conveniente fixar neste momento os teores máximos de certos pesticidas nos produtos de origem vegetal, nomeadamente do dissulfotão, do óxido de fenebutatina, do mecarbame, do forato, da propizamida, dos triazofos e da triforina; que não é possível, todavia, estabelecer teores máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de pesticidas e de produtos, devido à insuficiência dos dados disponíveis;

Considerando que, todavia, os dados disponíveis são insuficientes, segundo os padrões actuais, para estabelecer teores máximos de resíduos relativamente a determinadas combinações de pesticidas e produtos; que, nesses casos, se afigura razoável prever um período não superior a quatro anos para obter os dados necessários; que é necessário um período não superior a quatro anos para obter esses dados; que, consequentemente, devem ser fixados teores máximos com base nesses dados até 30 de Abril de 2000 o mais tardar; que a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores correspondentes ao limite de determinação adequado; que devem ser fornecidas, no prazo de um ano após a aprovação da presente directiva, garantias suficientes de que serão reunidos os dados necessários;

Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva deverão ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho estabelecido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 76/895/CEE é alterada do seguinte modo:

1. São suprimidas as rubricas relativas aos resíduos dos seguintes pesticidas:

Clormequato

Diazinão

Dicofol

Endossulfão

Fentina

Propoxu.

2. São introduzidas as rubricas seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. As rubricas referidas no ponto 2 serão suprimidas o mais tardar até 30 de Abril de 2000.

Artigo 2º

1. O anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho, é alterado do seguinte modo:

GLIFOSATO

À coluna intitulada «Glifosato», é aditado o número «20,0» na linha correspondente ao seguinte produto:

- no grupo «4. Sementes de oleaginosas», «Soja».

FENARIMOL

À coluna intitulada «Fenarimol», é aditado o número «0,3» na linha correspondente ao seguinte produto:

- no grupo «1. vi) Frutos diversos», «Bananas».

IPRODIONA

À coluna intitulada «Iprodiona», é aditado o número «0,2» na linha correspondente ao seguinte produto:

- no grupo «2. vii) Legumes de caule», «Ruibarbos».

BENOMIL

À coluna intitulada «Benomil», é aditado o número «2,0» na linha correspondente ao seguinte produto:

- no grupo «2. vii) Legumes de Caule», «Ruibarbos».

À coluna intitulada «Benomil», é aditado o número «0,3» na linha correspondente ao seguinte produto:

- no grupo «2. iii) Frutos de hortícolas», «Curgetes».

2. Se até 30 de Abril de 2000 não forem adoptados os teores máximos de resíduos para as combinações pesticida/produto enumeradas no nº 2 do artigo 1º, será introduzido o teor máximo de 0,05 (6*) para cada combinação pesticida/produto enumerada no nº 2 do artigo 1º

Artigo 3º

Ao anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 4º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 30 de Abril de 1997.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 5º

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

M. PINTO

(1) JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. Directiva alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia em 1994.

(2) JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/61/CE (JO nº L 292 de 7. 12. 1995, p. 27).

(3) JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 6.

(4) JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 70.

(5) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(6*) Indicar o limite inferior de determinação analítica.

(7*) Indicar o limite inferior de determinação analítica.

(8x) Ver artigo 1º e nº 2 do artigo 2º

(9a) 0,05 (7*)

(10b) 0,02 (8*)

(11c) 0,1 (9*)

(12d) 0,01 (10*)