DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Outubro de 2004

relativa à conclusão de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas

(2004/785/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

Atendendo ao pedido do México apresentado no decurso dos contactos formais sobre as adaptações do Acordo de Comércio Livre decorrentes do alargamento da UE que tiveram lugar de 28 a 30 de Janeiro de 2004 na Cidade do México, é necessário alterar o anexo II do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, com o objectivo de proteger as novas denominações de bebidas espirituosas mexicanas Charanda e Sotol, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 2004.

Em conformidade com o artigo 18.o do referido acordo, a Comunidade e os Estados Unidos Mexicanos negociaram, portanto, um acordo sob a forma de troca de cartas para a alteração do anexo I do acordo. Essa troca de cartas deve, pois, ser aprovada.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Execução para as Bebidas Espirituosas,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O membro da Comissão com a tutela da Agricultura fica habilitado a assinar a troca de cartas com efeitos vinculativos para a Comunidade.

(1) JO L 152 de 11.6.1997, p. 15.

ANEXO

ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas

Bruxelas, 29 de Outubro de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir ao pedido de Vossa Excelência apresentado no decurso dos contactos formais sobre as adaptações do Acordo de Comércio Livre decorrentes do alargamento da UE, que tiveram lugar de 28 a 30 de Janeiro de 2004 na Cidade do México, nos termos do artigo 18.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, de 27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo consentimento.

A Comunidade examinou o pedido e concorda em alterar o anexo II do acordo em conformidade com o anexo apenso à presente troca de cartas, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 2004.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome da Comunidade Europeia Franz FISCHLER

Cidade do México, 29 de Outubro de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 29 de Outubro de 2004, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir ao pedido de Vossa Excelência apresentado no decurso dos contactos formais sobre as adaptações do Acordo de Comércio Livre decorrentes do alargamento da UE, que tiveram lugar de 28 a 30 de Janeiro de 2004 na Cidade do México, nos termos do artigo 18.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, de 27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo consentimento. A Comunidade examinou o pedido e concorda em alterar o anexo II do acordo em conformidade com o anexo apenso à presente troca de cartas, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 2004. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.