N?L133/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1216/94DACOMISSÃO
de27deMaiode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(5),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1147/94(é),
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
,e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91.(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
4JOn?L75de21.3.1991,p.29.(5)JOn?L245de1.10.1993,p.4.
MJOn?L128de20.5.1994,p.11.

28.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(s)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 148,80 304,80
10061023 — 140,98 289,16
10061025 — 140,98 289,16
10061027 216,87 140,98 289,16
10061092 — 148,80 304,80
10061094 — 140,98 289,16
10061096 — 140,98 289,16
10061098 216,87 140,98 289,16
10062011 — 186,90 381,00
10062013 — 177,12 361,45
10062015 — 177,12 361,45
10062017 271,09 177,12 361,45
10062092 — 186,90 381,00
10062094 — 177,12 361,45
10062096 — 177,12 361,45
10062098 271,09 177,12 361,45
10063021 — 231,54 486,94
10063023 — 287,63 599,03.
10063025 — 287,63 599,03
10063027 449,27 287,63 599,03
10063042 — 231,54 486,94
10063044 — 287,63 599,03
10063046 — 287,63 599,03
10063048 449,27 287,63 599,03
10063061 — 246,95 518,60
10063063 — 308,73 642,16
10063065 — 308,73 642,16
10063067 481,62 308,73 642,16
10063092 — 246,95 518,60
10063094 — 308,73 642,16
10063096 — 308,73 642,16
10063098 481,62 308,73 642,16
10064000 — 53,39 112,79
')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
5)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.