L291/38 IPT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.97
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de20deOutubrode1997
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(97/687/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deOutubrode1997,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar ,daSuazilândia,doZimbabuéeda
NamíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveisparaestesEstados;quee,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerandoqueéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificados,apartirde1deNovembrode1997,
noâmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando quepareceútilrecordarqueestadecisão
nãoprejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva96/91/CEf5),
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21de
Outubrode1997,oscertificadosdeimportaçãorespei­
tantesaosprodutosdosectordacarnedebovino,
expressosemcarnedesossada,origináriosdedetermi­
nadosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,em
relaçãoàsquantidadeseaospaísesdeorigemaseguir
indicados :
ReinoUnido:
—600toneladasorigináriasdoBotsuana,
—1620toneladasorigináriasdoZimbabué,
—392toneladasorigináriasdaNamíbia,
—5toneladasorigináriasdaSuazilândia .
(')JOL84de30.3.1990,p.85.
(*)JOL89de10.4.1996,p.1.
OJOL84de3.4.1996,p.22.(4)JOL302de31.12.1972,p.28.
OJOL13de16.1.1997,p.26.

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Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeNovembrode1997,emrelaçãoàsseguintesquan­
tidadesdecarnedebovinodesossada :
—Botsuana:9176,000toneladas,
—Quénia:142,000toneladas,
—Madagáscar :7144,000toneladas,
—Suazilândia :3163,000toneladas,
—Zimbabué :2974,659toneladas,
—Namíbia:7957,000toneladas.FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão