REGULAMENTO (CE) Nº 1148/98 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que integra, na regulamentação do sector do açúcar as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 2086/97 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), prevê alterações da Nomenclatura Combinada, nomeadamente para determinados produtos abrangidos pela organização comum de mercado do sector do açúcar;

Considerando que determinados códigos que constam dos Regulamentos (CEE) nº 1785/81 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (5), e do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/96 da Comissão (7), bem como do Regulamento (CE) nº 1464/95 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2136/95 (9), do Regulamento (CE) nº 1729/97 da Comissão (10), do Regulamento (CEE) nº 2670/81 da Comissão (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 158/96 (12), do Regulamento (CEE) nº 825/75 (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1714/88 (14), e do Regulamento (CEE) nº 1729/78 da Comissão (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1730/97 (16), deixaram de corresponder aos códigos da Nomenclatura Combinada; que, em consequência, é conveniente adaptar estes regulamentos;

Considerando que é conveniente fazer coincidir a data de produção de efeitos do presente regulamento com a data de entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 2086/97;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. O Regulamento (CEE) nº 1785/81 é alterado do seguinte modo:

- no artigo 1º:

a) Na alínea d):

- o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95», e

- o código «1702 90 90» é substituído pelo código«1702 90 99»;

b) Na alínea h):

- o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 80».

2. O Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho é alterado do seguinte modo:

- no artigo 1º:

- o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «ex 1702 60 95» e

- o código «ex 1702 90 90» é substituído pelo código «ex 1702 90 99».

Artigo 2º

1. O Regulamento (CE) nº 1464/95 é alterado do seguinte modo:

a) No artigo 2º, o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95»;

b) - No artigo 8º:

- terceiro travessão da alínea a), o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 80»,

- alínea c) terceiro travessão o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95»,

- alínea c) quinto travessão, o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 80».

2. O Regulamento (CE) nº 1729/97 é alterado do seguinte modo:

a) Na alínea a) do artigo 3º, o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95»;

b) No anexo I:

- o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95» e

- o código «1702 90 90» é substituído pelo código «1702 90 99».

3. O Regulamento (CEE) nº 2670/81 é alterado do seguinte modo:

Na alínea d) do artigo 1º o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95».

4. O Regulamento (CEE) nº 825/75 é alterado do seguinte modo:

a) No anexo II, o código «ex 1702 90 90» é substituído pelo código «1702 90 99»;

b) No anexo III:

- o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «ex 1702 60 95» e

- o código «ex 1702 90 90» é substituído pelo código «ex 1702 90 99».

5. O Regulamento (CEE) nº 1729/78 é alterado do seguinte modo:

a) No nº 2, alínea a), subalínea i), do segundo parágrafo do seguinte modo:

- o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95» e

- o código «1702 90 90» é substituído pelo código «1702 90 99»;

b) No nº 3, alínea a), subalínea i), do segundo parágrafo, do artigo 3º:

- o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95» e

- o código «1702 90 90» é substituído pelo código «1702 90 99».

Artigo 3º

O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 312 de 14. 11. 1997, p. 1.

(4) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(5) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.

(6) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.

(7) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.

(8) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 14.

(9) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 19.

(10) JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 1.

(11) JO L 262 de 16. 9. 1981, p. 14.

(12) JO L 24 de 31. 1. 1996, p. 3.

(13) JO L 79 de 28. 3. 1975, p. 17.

(14) JO L 152 de 18. 6. 1988, p. 23.

(15) JO L 201 de 25. 7. 1978, p. 26.

(16) JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 5.