Decisão da Comissão

de 13 de Fevereiro de 2002

que altera a Decisão 2001/218/CE que requer que os Estados-Membros adoptem provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida

[notificada com o número C(2002) 472]

(2002/124/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) a partir de outro Estado-Membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo.

(2) Em 25 de Junho de 1999, Portugal informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que algumas amostras de pinheiros originárias do seu território tinham sido identificadas como infestadas pelo nemátodo do pinheiro. Em consequência, a Comissão autorizou os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação do nemátodo do pinheiro no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida. A autorização presentemente aplicável consta da Decisão 2001/218/CE da Comissão(3).

(3) Com base numa avaliação subsequente pelo Serviço Alimentar e Veterinário em Outubro de 2001 e nas informações adicionais fornecidas por Portugal, conclui-se que, em resultado da aplicação de um programa de erradicação, a propagação do nemátodo do pinheiro continua a ser limitada, restringindo-se à zona demarcada. No entanto, foram ainda encontradas árvores com sintomas de infestação pelo nemátodo do pinheiro durante pesquisas efectuadas na zona onde a sua ocorrência era previamente conhecida.

(4) Em pesquisas oficiais efectuadas em 2001 pelos outros Estados-Membros em madeira, casca isolada e vegetais de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. originários do Estado-Membro em questão, nenhuma das amostras colhidas e analisadas apresentou resultados positivos na detecção do nemátodo do pinheiro.

(5) É, pois, necessário que Portugal continue a tomar medidas específicas para controlar a propagação do nemátodo do pinheiro com vista à sua erradicação. Pode também ser necessário que os outros Estados-Membros continuem a adoptar medidas adicionais para se protegerem.

(6) Atendendo a que não existem novas informações que justifiquem a revisão das medidas em vigor, a Decisão 2001/218/CE deve ser prorrogada por um novo período limitado e alterada de forma a incluir essa prorrogação.

(7) O efeito das medidas de emergência será avaliado continuamente durante 2002 e 2003, nomeadamente com base nas informações a fornecer por Portugal e pelos outros Estados-Membros. Se se verificar que as medidas de emergência referidas na presente decisão não são suficientes para evitar a propagação do nemátodo do pinheiro ou que não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais severas ou alternativas.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/218/CE é alterada do seguinte modo:

1. No primeiro parágrafo do artigo 2.o, a data de "28 de Fevereiro de 2002" é substituída por "28 de Fevereiro de 2003".

2. No segundo parágrafo do artigo 4.o, a data de "15 de Novembro de 2001" é substituída por "15 de Novembro de 2002".

3. No artigo 6.o, a data de "15 de Dezembro de 2001" é substituída por "15 de Dezembro de 2002".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.

(3) JO L 81 de 21.3.2001, p. 34.