PT Jornal Oficial da União Europeia L 98/44

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Abril de 2005

relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos na Estónia

[notificada com o número C(2005) 1099]

(Apenas faz fé o texto em língua estónia)

(2005/308/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suínos deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita à observância de uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).

(2) O Governo da Estónia solicitou à Comissão que autorizasse dois métodos de classificação das carcaças de suínos, tendo transmitido os resultados do ensaio de dissecação realizado antes da data de adesão, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.

(3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.

(4) Na Estónia, a prática comercial pode requerer que a cabeça, as patas dianteiras e a cauda sejam removidas da carcaça do suíno. É necessário ter em conta este facto no ajustamento do peso à apresentação-tipo.

(5) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. Para esse efeito, pode ser revogada a presente autorização.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada, na Estónia, a utilização dos seguintes métodos para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:

a) O aparelho denominado «Intrascope (Optical Probe)» e o respectivo método de estimativa, descrito na parte 1 do anexo;

b) O aparelho denominado «Ultra-FOM 300» e o respectivo método de estimativa, descrito na parte 2 do anexo.

No que diz respeito ao aparelho «Ultra-FOM 300», referido na alínea b) do n.o 1, fica estabelecido que, após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores X2 e X4 no sítio previsto no ponto 3 da parte 2 do anexo. A marcação correspondente do sítio de medição deve ser efectuada ao mesmo tempo que o processo de medição.

Artigo 2.o

Em derrogação da apresentação-tipo enunciada no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84, na Estónia, as carcaças de suínos podem ser apresentadas sem cabeça, patas dianteiras e cauda antes da sua pesagem e classificação. A fim de estabelecer as cotações das carcaças de suínos numa base comparável, o peso verificado a quente é multiplicado por 1,07.

Artigo 3.o

Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa.

Artigo 4.o

A República da Estónia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).

(2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).