15.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L252/19
REGULAMENTO (GEE)N?2653/90DACOMISSÃO
de13deSetembrode1990
relativoaofornecimento deleiteempóinteiroatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuà
UNRWA220toneladasdeleiteempóinteiro;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
!
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.0JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L252/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):372/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa:1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters,ViennaInternationalCentre,POBox700,A-1400Vienna(telex
135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário(J)(4):UNRWA-Field SupplyandTransportOfficer,Jordan,POBox
484,Amman,Jordan
5.Localoupaísdedestino:Jordânia
6.Produtoamobilizar:leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria(2)(*)(*)Ç):—
8.Quantidadetotal:74toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(,0):1kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de
14.8.1987,p.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem('):
•ACTIONNo372/90/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINEREFUGEES/AQABA/dateofexpiry:...»
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontosI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque (*):Aqaba.ComopçãoparaLattakia(Síria)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a20.12.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :10.2.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(12):às12horas
dodia1.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia8.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a20.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :10.2.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (u):restituiçãoaplicávelem17,8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

15.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/21
LOTEB
1.Acçãon?(>):371/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa:1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCentre,POBox700,A-1400Vienna(telex
135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (J)(*):UNRWA-Field SupplyandTransportOfficer,Syria,POBox
4313,Damascus,Syria
5.Localoupaísdedestino:Síria
6.Produtoamobilizar:leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria (2)(*)(')(1('):—
8.Quantidadetotal:36toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(l0):1kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de
14.8.1987,p.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo371/90/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/LATTAKIA »
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega("):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a20.1.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :10.3.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(l2):às12horas
dodia1.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia8.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a20.1.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :10.3.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037ou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (13):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

N?L252/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.90
LOTEC
1.Acçãon?('):370/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters,ViennaInternationalCentre,POBox700,A-1400Vienna(telex
135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)(*):UNRWA-Field SupplyandTransportOfficer,Syria,POBox
4313,Damascus,Syria
5.Localoupaisdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar:leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria (2)(*)(*)'f)f):—
8.Quantidadetotal:24toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(l0):1kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de
14.8.1987,p.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
•ACTIONNo370/90/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/LATTAKIA FORLEBANON »
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega("):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a20.1.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :10.3.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(l2):às12horas
dodia1.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia8.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de10a20.1.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :10.3.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxellès
(telexAGREC22037ou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ("):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

15.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/23
LOTESDeE
1.Acçõesn?1('):369/90e368/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCentre,POBox700,A-1400Vienna(telex
135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)(4):UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,PO-
Box19149,Jerusalem,Israel
5.Localoupaisdedestino:Israel
6.Produtoamobilizar:leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria (2)(*)(6)Ç):—
8.Quantidadetotal:86toneladas
9.Numerodelotes:2(loteD:26toneladas;loteE:60toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(,0)(M):1kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de
14.8.1987,pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
loteD:«ACTIONNo369/90/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
loteE:«ACTIONNo368/90/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES7ASHDOD •
everJOn°C216du14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega("):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci*
mentonoestádioportodeembarque :de10a20.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimentos 10.1.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(l2):às12horas
dodia1.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia8.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a20.11.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :10.1.1991
22.Montantedagarantiadóconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ("):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

N?L252/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.90
Notas:
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(J)Oadjudicatárioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(J)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Logoqueoadjudicatóriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadências,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
(5)Oleiteinteiroempócom26%,nomínimo,dematériasgordasdeveserobtidopelométodospraye
deveserfabricado,nomáximo,ummêsantesdadatadecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque.A
qualidadedeveserdegrauextraecorresponderàscaracterísticasseguintes:
26,0%,nomínimo;
2,5%,nomáximo:a)Teordematériasgordas:
b)Teordeágua:
c)Acideztitulável(calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI:
—emmililitrosdesoluçãodehidróxidode
sódiodecinormal :
—emácidoláctico:
d)Teordelactatos(calculadoemrelaçãoàmatéria
secanãogorda):
e)Aditivos:
f)Provadafosfatase:
g)índicedesolubilidade :
h)Graudepureza:
i)Teordemicrorganismos :
k)Pesquisadecoliformes:
1)Pesquisadeleitelho:
m)Pesquisadesoro:
n)Gostoecheiro:
o)Aspecto:3,0,nomáximo,
0,15%,nomáximo;
150mg/100g,nomáximo;
nenhum;
negativa,ouseja,igualouinferiora4microgramas
defenolporgramadeleitereconstituído ;
0,5ml,nomáximo;
15,0mg,nomáximo,ouseja,pelomenosdiscoB;
50000porgrama,nomáximo;
negativaem0,1g;
negativa;
negativa;
francos;
corbrancaouligeiramenteamarela,ausênciade
impurezasedepartículascoloridas.
(4)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(«)Adatalimitedeconsumoindicadanaembalagemdeveserdenovemesesapósadatadefabrico.
(*)OpçãoLatakkiaelotesBeC:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsulado
sírio.Ovistodevemencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(I0)Ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira
(entrada/saídadosnavios)francoAshdod/Lattakia/Aqaba,naáreareservadaaoscontentores,incluindo
umaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque ,durante15
dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos 1—,apartirdodia/hora
dechegadanonavio.Ainsençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15dias
deveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes
àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15dias.
NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores.

15.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/25
(")Aremessaseraacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode50contentorespornavio.
C2)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(I3)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),eaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.