DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1994 que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (94/652/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que a Directiva 93/5/CEE prevê a assistência dos Estados-membros à Comissão e a sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que a Decisão 94/458/CE da Comissão (2) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares;

Considerando que o artigo 3º da Directiva 93/5/CEE prevê a definição e actualização, pelo menos de seis em seis meses, da lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação científica e das correspondentes prioridades, bem como a sua distribuição pelos Estados-membros;

Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária para o sector dos produtos alimentares;

Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produos alimentares, incluindo a sua distribuição pelos Estados-membros, figura no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Cada uma das autoridades ou organismos designados pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 2º da Directiva 93/5/CEE deve comunicar de imediato à Comissão o nome da ou das instituições que irão realizar as tarefas do anexo que lhe tiverem sido distribuídas e informará imediatamente a Comissão de quaisquer alterações.

Artigo 3º

O mais tardar em 1 de Janeiro de 1995, e posteriormente de seis em seis meses, cada uma das autoridades ou organismos designados pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 2º da Directiva 93/5/CEE deve apresentar à Comissão um relatório dos progressos conseguidos na realização das tarefas que lhe tiverem sido distribuídas.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 52 de 4. 3. 1993, p. 18.

(2) JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 84.

ANEXO

Lista das tarefas a realizar pelos Estados-membros no quadro da sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares "" ID="1">1. Substâncias aromatizantes"> ID="1">1.1. Substâncias aromatizantes quimicamente definidas> ID="2">Dinamarca (coordenador)> ID="3">30 de Junho de 1997"> ID="1">Elaboração de relatórios para a avaliação científica de substâncias aromatizantes quimicamente definidas, necessários> ID="2">Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Reino Unido"> ID="1">Criação e manutenção de um arquivo físico e electrónico que reúna todos os dados toxicológicos e de exposição disponíveis sobre as substâncias em questão"> ID="1">2. Microbiologia"> ID="1">2.1. Critérios microbiológicos> ID="2">França (coordenador)> ID="3">30 de Setembro de 1995"> ID="1">Colecção de informações científicas e metodológicas para estudo dos critérios microbiológicos aplicáveis a determinados produtos alimentares> ID="2">Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido"> ID="1">2.2. Estudos relacionados com o controlo da temperatura> ID="2">Reino Unido (coordenador)> ID="3">30 de Junho de 1995"> ID="1">Estudo do comportamento de determinados microrganismos patogénicos em função do tempo, a várias temperaturas, em diversos produtos alimentares que favorecem o seu desenvolvimento> ID="2">Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Países Baixos"> ID="1">3. Contaminantes"> ID="1">3.1. Questões gerais> ID="2">Itália, Reino Unido (coordenadores gerais)> ID="3">30 de Junho de 1997"> ID="1">3.1.1. Questões imprevistas e urgentes> ID="2">Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal"> ID="1">Coordenação da colecção, nos Estados-membros, dos dados necessários ao Comité científico da alimentação humana para a realização de avaliações de riscos relacionadas com questões imprevistas e urgentes referentes a contaminantes dos géneros alimentícios"> ID="1">3.2. Questões específicas"> ID="1">Elaboração de relatórios a utilizar pelo Comité científico da alimentação humana na avaliação dos riscos de contaminantes específicos, nomeadamente no que se refere à exposição por via do regime alimentar em cada um dos Estados-membros"> ID="1">3.2.1. Aflatoxinas> ID="2">Reino Unido (coordenador) Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal> ID="3">31 de Dezembro de 1995"> ID="1">3.2.2. Ocratoxina A> ID="2">Dinamarca (coordenador) Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Reino Unido> ID="3">31 de Dezembro de 1995"> ID="1">3.2.3. Nitratos> ID="2">Espanha (coordenador) Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido> ID="3">31 de Julho de 1995"> ID="1">3.2.4. Cádmio> ID="2">Itália (coordenador) Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido> ID="3">31 de Julho de 1995"> ID="1">4. Avaliações de ingestões e de exposições"> ID="1">4.1. Estudo de bases de dados do consumo de produtos alimentares existentes na União Europeia> ID="2">Irlanda (coordenador)> ID="3">31 de Julho de 1996"> ID="1">Aperfeiçoamento dos conhecimentos no domínio do consumo de produtos alimentares através de intercâmbios e da colaboração entre gestores de bases de dados, com vista à protecção da saúde pública> ID="2">Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Reino Unido">