ANEXO

ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas

Bruxelas, 28 de Abril de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do artigo 18.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, de 27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo consentimento.

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o alargamento da União Europeia terá lugar em 1 de Maio de 2004. Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptações técnicas ao anexo I do acordo acima referido, de modo a incluir o reconhecimento e a protecção das denominações de bebidas espirituosas dos novos Estados-Membros, tendo em vista a aplicação pelas partes a partir de 1 de Maio de 2004.

Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas seja substituído pelo anexo apenso, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 e sob reserva da entrada em vigor, na mesma data, do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome da Comunidade Europeia Franz FISCHLER

Bruxelas, 28 de Abril de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 28 de Abril de 2004, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do artigo 18.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, de 27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo consentimento. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o alargamento da União Europeia terá lugar em 1 de Maio de 2004. Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptações técnicas ao anexo I do acordo acima referido, de modo a incluir o reconhecimento e a protecção das denominações de bebidas espirituosas dos novos Estados-Membros, tendo em vista a aplicação pelas partes a partir de 1 de Maio de 2004. Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas seja substituído pelo anexo apenso, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 e sob reserva da entrada em vigor, na mesma data, do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos Porfirio Alejandro Muñoz Ledo y Lazo de la Vega