N?L168/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1796/87DACOMISSÃO
de26deJunhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Ç)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(s),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1694/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,Stembro,Outubroe
Novembrode1987paraacolzaeanabita,eparaos
mesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoecombasenanovaquali­
dade-tipoparaogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?"2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(12)eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConse­
lho(13)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
eemPortugaléfixadonoAnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987relativamente àcolzaeànabitaepara
osmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde27deJunhode1987,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoeasmedidasconexasem
relaçãoaessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1987paraacolzaeanabitae
paraomêsdeAgosto,SetembroeOutubrode1987para
ogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
partirde27deJunhode1987,paraseteremconta,se
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaacolza,anabita
eogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJunho
de1987.0)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
{*)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L143de30.5.1984,p.4.f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
OJOn°.L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
(10)JOn?L158de18.6.1987,p.26.(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(>2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L53de1.3.1986,p.51.

27.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/37
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas<duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período(')
72?período(')
83?período(')
94?período(')
105?período(')
11
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,592 29,874 29,174 29,174 28,779 28,779
2.Ajudasfinais: \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—RFdaAlemanha(DM) 85,90 72,29 70,68 70,78 69,87 70,19
—Holanda(Fl) 96,79 81,46 79,63 79,74 78,71 79,02
—UEBL(FB/Flux) 1661,45 1393,21 1360,07 1359,44 1340,73 1335,88
—França(FF) 242,75 201,82 196,13 195,67 192,58 193,28
—Dinamarca(Dkr) 299,57 250,58 244,39 244,39 240,90 239,10
—Irlanda(£Irl) 26,630 22,114 21,506 21,476 21,133 21,055
—ReinoUnido(£) 20,069 16,408 15,863 15,863 15,555 15,429
—Itália(Lit) 52800 43931 42631 42762 42102 41849
—Grécia(Dr) 3305,92 2587,43 2436,49 2422,14 2351,80 2284,24
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4148,08 3414,32 3274,04 3262,29 3197,43 3143,61
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4971,08 4083,34 3921,80 3910,88 3838,12 3793,54
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L168/38 JornalOficialdasComunidades Europeias27.6.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período(')2°.período(')3?período(')4?período(')5°período(')
6 7 8 9 10 11
1.Ajudasglobais(ECU): L I
—Espanha 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 36,842 32,374 31,674 31,674 31,279 31,279
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 88,88 78,26 76,65 76,75 75,84 76,16
—Holanda(Fl) 100,15 88,18 86,35 86,46 85,43 85,75
—UEBL(FB/Flux) 1720,04 1510,39 1477,26 1476,63 1457,92 1453,07
—França(FF) 251,63 219,57 213,89 213,42 210,34 211,03
—Dinamarca (Dkr) 310,25 271,94 265,75 265,75 262,26 260,45
—Irlanda(£Irl) 27,608 24,071 23,463 23,432 23,090 23,011
—ReinoUnido(£) 20,853 17,976 17,431 17,431 17,123 16,997
—Itália(Lit) 54724 47779 46479 46610 45950 45697
—Grécia(Dr) 3451,77 2879,12 2728,18 2713,83 2643,49 2575,92
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4330,33 3778,81 3638,53 3626,79 3561,93 3508,11
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54 379,54 •
—numoutroEstado-membro (Esc)5160,85 4462,88 4301,34 4290,42 4217,65 4173,08
(*)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

27.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/39
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período(')
83?período(')
94?período(')
10
1.Ajudasglobais(ECU): l I
—Espanha 1,720 1,720 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,905 40,905 36,902 36,902 36,902
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):IlIIIIII
—RFdaAlemanha(DM) 98,79 98,79 89,29 89,41 89,41
—Holanda(Fl) 111,32 111,32 100,59 100,72 100,72
—UEBL(FB/Flux) 1908,96 1908,96 1721,13 1720,391720,39
—França(FF) 278,26 278,26 249,25 248,71 248,71
—Dinamarca(Dkr) 343,96 343,96 309,64 309,64 309,64
—Irlanda(£Irl) 30,516 30,516 27,343 27,308 27,308
—ReinoUnido(£) 22,901 22,901 20,321 20,321 20,321
—Itália(Lit) 60538 60535 54163 54316 54316
—•Grécia(Dr) 3737,58 3710,72 3184,20 3167,57 3167,57
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIl I
transformadas :\Il||II
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 501,54 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3837,64 3837,64 3466,14 3452,53 3452,53
c)SementescolhidasemPortugaleIlIl 1Il
transformadas :|| III
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6329,97 6323,78 5640,31 5627,23 5627,23
—numoutroEstado-membro (Esc)6124,57 6118,58 5457,28 5444,63 5444,63
3.Ajudascompensatórias :IIIIII||
—emEspanha(Pta) 3785,15 3782,99 3411,49 3397,88 3394,85
—emPortugal(Esc) 6092,14 6084,82 5423,52 5410,87 5409,00
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM 2,075250 2,070290 2,065290 2,060550 2,060550 2,046150
Fl 2,337640 2,335020 2,332600 2,330040 2,330040 2,321710
FB/Flux 43,015800 43,014300 43,020400 43,020500 43,020500 43,049400
FF .6,927020 6,936160 6,946710 6,958030 6,958030 6,994870
Dkr 7,805020 7,821890 7,839030 7,854230 7,854230 7,908360
£Irl 0,774417 0,776853 0,779531 0,781806 0,781806 0,788487
£ 0,700600 0,701969 0,703002 0,704048 0,704048 0,706492
Lit 1499,36 1503,60 1508,13 1512,28 1512,28 1525,35
Dr 155,26100 157,47200 159,48600 161,44500 161,44500 168,24100
Esc 161,80200 162,99600 164,26900 165,87700 165,87700 169,14900
Pta 143,75200 144,65500 145,57900 146,32700 146,32700 148,76700