31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/111
REGULAMENTO (CE)N?3353/94DACOMISSÃO
de30deDezembrode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(9),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/930,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?3275/94
daComissãof);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
3275/94,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(°)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
j7)JOn?L339de29.12.1994,p.69.(8)JOn?L168de25.6.1974,p.7.0JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.

N?L350/112 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(®)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11032100 132,10 138,14
11041910 132,10 138,14
11042911 97,61 100,63
11042931 117,42 120,44
11042991 74,86 77,88
11043010 55,04 61,08
11081100 161,46 182,01
11090000 293,56 474,90
23021010 33,83 39,83
23021090 72,50 78,50
23022010 33,83 39,83
23022090 72,50 78,50
23023010 33,83(0 39,83Q
23023090 72,50(*) 78,50Q
23024010 33,83 39,830
23024090 72,50 78,500
Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
QNascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.