21.6.89 N?L172/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1766/89DACOMISSÃO
de20deJunhode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deJunhode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisdé3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceurna
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°1213/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Tendoemconta6Regulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(^comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)«?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamenta (CEE)
n?1454/89daComissãoO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1744/89(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1454/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.1.
3JOn?L166de25.6.1976,p.l.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1989.(4)JOn?L128de11.5.1989,p.9.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L144de27.5.1989,p.13.
(8)JOn?L171de20.6.1989,p.46.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(n)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,2)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJunhode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(Em-ECU/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(')
07141091
07141099
0714901156,92
53,90
56,92
53,90127,08
124,06
127,08
124,06122,25
122,25
122,25
122,25(3)
07149019
11029010
11029030
1103120056,92
103,06
86,97
86,97127,08
229,35
182,31
182,31122,250
223,31
176,27
176,27
11031930
11032920
11032930
11041110
11041190103,06
103,06
86,97
58,00
113,84229,35
229,35
182,31
129,56
254,16223,31
223,31
176,27
126,54
248,12
11041210
11041290
11042110
1104213048,88
95,96
89,26
89,26102,91
201,90
201,52
201,5299,89
195,86
198,50
198,50
11042150
11042190
11042210
11042230140,79
58,00
83,95
83,95316,19
129,56
179,29
179,29310,15
126,54
176,27
176,27
11042250
11042290
11062010
11071091
11071099
1107200074,96
48,88
56,92
106,82
82,57
94,43159,71
102,91
127,08
231,71(2)
175,88
203,17(2)156,69
99,89
120,430
220,83
165,00
192,29
(l)6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC071490lie07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.