REGULAMENTO (CEE) No 3529/83 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 85.01 B I b) da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum motor eléctrico rotativo para limpa-vidros, desprovidos de haste e de escova, mas munido dos mecanismos de transmissão apropriados (engrenagem de dentes rectos e biela oscilante) que transformam o movimento rotativo em movimento pendular;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3333/83 (3), classifica na posição 85.01 da pauta aduaneira comum, entre outros, os motores e os conversores rotativos, e na posição 85.09, entre outros, os limpa-vidros, os dispositivos contra a geada, para velocípedes e automóveis;

Considerando que estas duas posições podem ser tidas em consideração para a classificação do aparelho acima descrito;

Considerando que o aparelho em questão, que está desprovido de elementos essenciais próprios dos limpa-vidros (haste e escova), não constitui ainda um artigo incompleto apresentando as características dum limpa-vidros completo e, por consequência, deve ser considerado como uma parte dum limpa-vidros eléctrico;

Considerando que, em aplicação da nota 2 a) da secção XVI, as partes de máquinas e aparelhos compreendidos nos capítulos 84 e 85 que sejam artefactos compreendidos em qualquer das posições dos referidos capítulos 84 e 85, com excepção dos nos 84.65 e 85.38, classificam-se nessa posição, qualquer que seja a máquina a que se destinem;

Considerando que as notas explicativas da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira relativas à posição 85.01 indicam que os motores permanecem classificados no no 85.01, mesmo que estejam equipados de órgãos de transmissão;

Considerando que, por conseguinte, o aparelho em questão deve ser classificado na subposição 85.01 B I b) da pauta aduaneira comum;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Um motor eléctrico rotativo para limpa-vidros, desprovido de haste e de escova mas munido dos mecanismos de transmissão apropriados (engrenagem de dentes rectos e biela oscilante) que transformam o movimento rotativo em movimento pendular, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:

85.01 Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução:

B. Outras máquinas e aparelhos:

I. Geradores, motores (mesmo com redutor, variador ou multiplicador de velocidade), conversores rotativos:

b) Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 313 de 14. 11. 1983, p. 1.