N?L80/30|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.96
REGULAMENTO (CE)N?560/96DACOMISSÃO
de29deMarçode1996
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(8);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades ,preçosequalidadeatravésdamobilização ,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário ,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2883/
/94(4)estabelecenormasdeexecuçãocomunsdoregime
deabastecimento específicodasilhasCanáriasemcertos
produtosagrícolas,entreosquaisoarroz;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadasparaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L173de27.6.1992,p.13.
P)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L296de17.11.1994,p.23.
(4)JOn?L304de29.11.1994,p.18.
(5)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.f7)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L299de12.12.1995,p.1.

30.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/31
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deMarçode1996,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimentodasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 308,00
Trincasdearroz
(100640) 68,00