23.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/7
REGULAMENTO (CEE)N?2590/93DACOMISSÃO
de22deSetembrode1993
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 61678toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91O;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L238/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.93
ANEXOI
LOTEA,B,CeD
1.Acçãon?('):veranexoII
2.Programa:1992e1993
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag[tel.(31-70)3305757;telefax
3641701;telex30960NLEURONl
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.A.1.f)]
8.Quantidadetotal:7699toneladas(18478toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:4:veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(7)(*)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosILA.2.b)e
IIA.3];
Inscriçõesemfrancês(lotesAeD,C7,Cl1aC14);inglês(Cl+C2,C4aC6);espanhol(BI,B4aB17)
eportuguês(B2+B3,C3,C8aCIO)
Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a21.11.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:12.10.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.10.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.11a5.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de29.11a19.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.9.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2378/93daComissão(JOn?L218de28.8.1993,p.17)

23.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/9
LOTEE
1.Acçãon?('):830/93
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :BancodeMoçambique,Av.25deSetembro1679-Maputo/POBox
423.Contacto:RashidaAmade.Tel.423968;fax29718
5.Localoupaísdedestinofl:Moçambique
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900,10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria(')(6)(9)(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
IIA.1.Í)
8.Quantidadetotal:18000toneladas(43200toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(3partes:E1:10500toneladas,E2:4500toneladas,E3:3000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(7)(8)(l0)(M):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.c)e
IIA.3]
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :E1:Maputo;E2:Beira;E3:Nacala
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a14.11.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :12.12.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:12.10.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:26.10.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque :de15a28.11.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :26.12.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.11.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de29.11a12.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :9.1.1994
22-Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax(322)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.9.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2378/93daComissão(JOn?L218de28.8.1993,p.17)

N?L238/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.9.93
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
Ç)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Nãosão
aplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(8)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(9)Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginalindicando :
—tipodemercadoria,quantidade,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodofrete,
—listadescritivadosvolumes,
—certificadofitossanitário ,
—certificadoderadiação,
—conhecimento decarga(1/3dooriginal).
(10)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(")Ossacospodemserpré-lingadosporlingasperdidas.
(12)Arrozemtrincas:30%,nomáximo.

23.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/11
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn"
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Informaciones complementarias
Yderligereoplysninger
ErgänzendeAuskünfte
Συμπληρωματικές πληροφορίες
Additionalinformation
Informationscomplémentaires
Informazionicomplementari
Bijkomendeinformatie
Informaçõescomplementares
A 3289 Al:2083 1662/92Haiti/CaritasN/920350
A2:738 916/93Haiti/93CAB032
A3:468 917/93Haiti/93PRT004
B 2178 BI:450 443/93Salvador/93CRS018
B2:18 444/93Brasil/93PDF006
B3:72 445/93Brasil/93ALA001
B4:108 446/93Ecuador/93CAS004
B5:18 447/93Bolívia/93CAB038
B6:36 448/93Peru/93PDF020
B7:36 449/93Perú/93PDF024
B8:18 450/93Perú/93PDF027
B9:180 451/93Perú/93CAD005
BIO:36 452/93Perú/93CAD009
BI1:18 453/93Perú/93CAD011
BI2:126 454/93Perú/93CAN011
BI3:144 455/93Perú/93CAN012
BI4:180 456/93Perú/93CAM032
BI5:18 457/93Perú/93PRS017
BI6:18 458/93Perú/93PRS027
BI7:702 459/93Nicaragua/93DIA016

N?L238/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.93
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Informaciones complementarias
Yderligereoplysninger
ErgänzendeAuskünfte
Συμπληρωματικές πληροφορίες
Additionalinformation
Informationscomplémentaires
Informazionicomplementan
Bijkomendeinformatie
Informaçõescomplementares
C 1494 Cl:162 790/93Gambia/93CRS021
C2:216 791/93Ghana/93CAI002
C3:18792/93SãoToméePríncipe/93CAB047
C4:576 793/93SierraLeone/93CRS026
C5:18 794/93SierraLeone/93PRS009
C6:90 795/93Libéria/93DWE012
C7:72796/93Madagascar/930PE002
C8:54797/93Angola/93CAN020
C9:54798/93Angola/93CAN021
CIO:54799/93Angola/93CAN022
C11:54 800/93Bénin/93ATM007
C12:18801/93RepubliqueCentrafricaine/93ATM010
C13:54 802/93Mauritanie/93CAF018
C14:54803/93Sénégal/93ATM018
D 738 Dl:144 804/93Algérie/93CAB023
D2:144 805/93Algérie/930XB014
D3:144 806/93Algérie/93CIM001
D4:144 807/93Algérie/93CIM002
D5:54 808/93Liban/93SVF002
D6:90 914/93Liban/93SPF004
D7:18 915/93Tunisie/93SPF007