‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 15/8 21. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 135/98 DA COMISS  AO
de 20 de Janeiro de 1998
que fixa as restitui˜ oes  exporta˜ ao no sector da carne de aves de capoeira
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganiza˜ ao comum do mercado no sector da carne de
aves de capoeira (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comiss˜ ao (2),
e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 2777/75, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no nº 1 do artigo 1º do referido regula-mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode sercoberta por uma restitui˜ ao  exporta˜ ao;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2777/75
prev que, a partir de 1 de Julho de 1995, toda a exporta-˜ao de produtos para a qual seja solicitada uma restitui˜ ao
 exporta˜ ao ficar´ a sujeita  apresenta˜ ao de um certifi-
cado de exporta˜ ao que inclua a prefixa˜ ao da restitui˜ ao,
com excep˜ ao dos pintos; que, por conseguinte, as normas
de execu˜ ao especficas deste regime para o sector da
carne de aves de capoeira foram definidas pelo Regula-mento (CE) nº 1372/95 da Comiss˜ ao (
3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
2370/96 (4);
Considerando que a situa˜ ao actual do mercado em deter-
minados pases terceiro s e a concorrncia em determi-
nados destinos torna necess´ aria a fixa˜ ao de uma restitui-
˜ao diferenciada para determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira;
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
5), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), s˜ao utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos pasesterceiros e est˜ ao na base da determina˜ ao das taxas de
convers˜ ao agrcolas das moedas dos Estados-membros;
que as regras de aplica˜ ao e determina˜ ao relativas a essas
convers˜ oes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº
1068/93 da Comiss˜ ao (
7), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (8);
Considerando que a aplica˜ ao dessas regras e critrios 
situa˜ ao actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixa˜ ao da restitui˜ ao ao nvel de um
montante que permita a participa˜ ao da Comunidade no
comrcio internacional e tenha igualmente em conta anatureza das exporta˜ oes desses produtos assim como a
sua importncia no momento actual;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A lista dos cdigos dos produtos para cuja exporta˜ ao 
concedida a restitui˜ ao referida no artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 2777/75 e os montantes dessa restitui˜ ao
s˜ao fixados no anexo para as exporta˜ oes a realizar com
base nos certificados de exporta˜ ao referidos no artigo 1º
do Regulamento (CE) nº 1372/95 ou com base nos certifi-cados de exporta˜ aoa posteriori referidos no artigo 9º do
regulamento supracitado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.
(4) JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 12.
(5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.(6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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ANEXO
do regulamento da Comiss˜ ao, de 20 de Janeiro de 1998, que fixa as restitui˜ oes 
exporta˜ ao no sector da carne de aves de capoeira
Cdigo
do produtoDestino
das restitui˜ oes (1)Montante
das restitui˜ oes
ECU/100 unidades
0105 11 11 9000 01 1,40
0105 11 19 9000 01 1,40
0105 11 91 9000 01 1,40
0105 11 99 9000 01 1,40
0105 12 00 9000 01 3,30
0105 19 20 9000 01 3,30
ECU/100 kg
0207 12 10 9900 02 28,00
03 13,00
04 5,50Cdigo
do produtoDestino
das restitui˜ oes (1)Montante
das restitui˜ oes
ECU/100 kg
0207 12 90 9190 02 28,00
03 13,00
04 5,50
0207 14 20 9900 03 8,50
06 7,00
0207 14 60 9900 03 8,50
06 7,00
0207 14 70 9190 03 8,50
06 7,00
0207 14 70 9290 03 8,50
06 7,00
(1) Os destinos s˜ ao identificados do seguinte modo:
01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica,
02 Angola, Ar´ abia Saudita, Kuwait, Barm, Catar, Om˜ a, Emirados  Arabes Unidos, Jordnia, Rep ´ ublica do Imen, Lbano e Ir˜ ao,
03 Armnia, Azerbaij˜ ao, Bielorr ´ ussia, Gergia, Cazaquist˜ ao, Quirguizist˜ ao, Mold´ avia, R ´ ussia, Tajiquist˜ ao, Turcomenist˜ ao, Usbequist˜ ao, Ucrnia, Litunia,
Estnia e Letnia,
04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica, a Bulg´ aria, a Polnia, a Hungria, a Romnia, a Eslov´ aquia, a Rep ´ ublica Checa, a Suia e os
referidos nos pontos 02 e 03,
06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica, a Bulg´ aria, a Polnia, a Hungria, a Romnia, a Eslov´ aquia, a Rep ´ ublica Checa, a Suia e os
referidos no ponto 03.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remiss˜ oes em p-de-p´ agina, s˜ ao definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss˜ ao,
alterado.