9.n.9i JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/13
REGULAMENTO (CEE)N?3259/91DACOMISSÃO
de8deNovembrode1991
quealteradeterminadosdireitosniveladoresàimportaçãodebovinosvivosbem
comodecarnedebovinocomexcepçãodacarnecongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1988,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorrem
dosacordosinternacionaisconcluídospelaComunidade ;
que,alémdisso,énecessárioteremcontaodispostono
Regulamento (CEE)n?314/83doConselho,de24de
Janeirode1983,relativoàconclusãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(3),ena
Decisão87/605/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1987,relativaàconclusãodoProtocoloAdicionalao
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugòsla­
via(4);
Considerandoque,quandoéatingidooprimeirocontin­
genteprevistonoreferidoprotocolo,énecessáriofixaros
direitosniveladoresaplicáveisaosegundocontingenteem
50%dodireitoniveladordebase;queé,emconsequên­
cia,importantealterarosdireitosniveladoresfixadospelo
Regulamento (CEE)n?3122/91daComissão^,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3122/91ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L41de14.2.1983,p.1.OJOn?L389de31.12.1987,p.72.
V)JOn?L296de26.10.1991,p.20.

N?L308/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deNovembrode1991,quealteradeterminadosdireitos
niveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnão
congeladas
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903757,747
57,747
57,74716,541
16,541
16,541
16,541
16,5410131,663
0131,663
0131,663
(')131,663
(')131,663
—Pesolíquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061109,720
109,720
87,776
131,663
131,66331,429
31,429
31,429
31,429
25,143
25.143
37,715
37,715
47.144
53,925
53,925
47,144
53,925
53,925
53,925
53,925
53,925(')250,160
0250,160
(')250,160
0250,160
(>)200,128
0200,128
0300,192
0300,192
(')375,240
0429,221
0429,221
375,240
429,221
429,221
429,221
429,221
429,221
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportados
directamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).