14.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/39
REGULAMENTO (CEE)N?3406/89DACOMISSÃO
de13deNovembrode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àPolónia
de24000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
dinamarquês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2247/89do
Conselho,de24deJulhode1989,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàPolónia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(3),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2557/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3404/89(*),prevêqueaadjudica­
çãodofornecimentodoscereais,noâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?2247/89,seefectuepormeiode
concurso;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoparao
fornecimentodeumafracçãodecevadanapossedoorga­
nismodeintervençãodinamarquês ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2557/89,a
umconcursopermanenteparaofornecimento àPolónia
de24000toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede,aproxi­
madamente,24000toneladasdecevadaafornecerapartir
dosportosdacostaEste.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as24000
toneladasdecevadasãomencionadas noanexoI.Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadede
umloteougrupodelotes,indicadonoanúnciode
concursoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2557/89.
2.Aspropostaspodemserfeitassobacondiçãode
adjudicaçãodaquantidadedeterminada .
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem22deNovembro
de1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem13deDezembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãodinamarquês .
Oorganismodeintervençãodinamarquêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?2557/89,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadespolacasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
dinamarquês .
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolas(FEOGA),o
valorcontabilísticodoproduto,referidonoartigo1?,é
fixadoera51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.(>)JOn?L216de27.7.1989,p.5.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(J)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(4)JOn?L248de24.8.1989,p.10.
(*)Verpágina33dopresenteJornalOficial.

N?L328/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstãdos-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
Jylland 14230
Fyn 2014
Sjaelland 5656
Lolland/Falster 1800
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aPolóniade,aproximadamente ,24000toneladasde
cevadanapossedoorganismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?3406/89]
Numeração
dos
proponentesNúmero
dolote
ougrupos
delotesQuantidade
emtoneladasTransportepornavioDespesasde
fornecimento
pedidas
(emecus
portonelada)Local
desaídaPorto
dedestino
1 2 3 4 5 6
1
2I
3I
4I
etc.I

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixo-assinado :
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernopolaco,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: