N?L62/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?689/86DACOMISSÃO
de4deMarçode1986
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação ,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)n?
2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?
560/86,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMarçode
1986.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?560/86(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?560/86aosdadosdosquaisa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.b)JOn?L55de1.3.1986,p.84.

5.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deMarçode1986,quealteraasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:l —aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 80,00
—azonaIIb) 84,00
—Argélia 15,00
—Tunísia 11,00
—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00l—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00
—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 100,00
—azonaIIb) 105,00
—oJapão
—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein—
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira—
10.07BMilhopainço—
10.07CSorgo—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 111,00
—teoremcinzasde521a600 111,00
—teoremcinzasde601a900 98,00
—teoremcinzasde901a1100 90,00
—teoremcinzasde1101a1650 84,00
—teoremcinzasde1651a1900 75,00

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(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio :
—teoremcinzasde0a700 111,00
—teoremcinzasde701a1150 111,00
—teoremcinzasde1151a1600 111,00
—teoremcinzasde1601a2000 111,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(')—
—teoremcinzasde0a1300(2)—
—teoremcinzasde0a1300 —
—teoremcinzas:maisde1300 —
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 111,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mm
inferiora10%empeso.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?501/85(JOn?L60de28.2.1985).