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REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) Nº 2126/86 DO CONSELHO

de 7 de Julho de 1986

que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3580/85 (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º e 82º do referido Estatuto, assim como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime,

Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, devido ao aumento sensível do custo de vida que se verificou em vários países de afectação dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias no decurso do segundo semestre de 1985, é aconselhável adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis por força do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3580/85, a que estão sujeitas as remunerações e pensões destes funcionários e outros agentes, com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, assim como com efeitos a 1 de Novembro de 1985 e a 16 de Novembro de 1985, em relação a alguns países de afectação, onde o aumento do custo de vida foi particularmente elevado;

Considerando que é aconselhável proceder ao ajustamento retroactivo dos coeficientes de correcção aplicáveis em relação à Argélia, ao Brasil, ao Egipto, à Suíça e ao Líbano, de harmonia com as estatísticas actualmente disponíveis para esses países,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Argélia 201,3.

2. Com efeitos a 1 de Maio de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Brasil 256,0.

3. Com efeitos a 1 de Julho de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Brasil 75,6

Suíça 142,1

Argélia 202,6

Egipto 354,2

Líbano 70,8.

4. Com efeitos a 1 de Novembro de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Grécia 106,3

Brasil 118,1

Líbano 80,4

Israel 191,2

Turquia 102,6

Jugoslávia 120,3.

5. Com efeitos a 16 de Novembro de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e de outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Chile 136,2.

6. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Itália (excepto Varese) 101,5

Espanha 105,7

Portugal 88,8

Venezuela 103,4

Austrália 141,0

Índia 152,9

Marrocos 108,4

Tunísia 122,0

Síria 192,2.

7. Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados nos termos do nº 1 do artigo 82º do Estatuto.

Artigo 2º

1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, o coeficiente de correcção aplicável à pensão e aos subsídios das pessoas referidas no artigo 2º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 160/80 (1) é fixado do seguinte modo para o seguinte país:

Itália 159,0.

2. A presente disposição deixa de ser aplicável com efeitos a 27 de Janeiro de 1986.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

N. LAWSON

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 343 de 20. 12. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6.

(1) JO nº L 20 de 26. 1. 1980, p. 1.