REGULAMENTO (CEE) No 2149/91 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1991 que fixa, para campanha de comercialização de 1991/1992, os preços-limiar no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 14o e o no 4 do seu artigo 15o,

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no no 2, segundo parágrafo, do referido artigo;

Considerando que, em aplicação do no 3 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;

Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) no 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2325/88 (5);

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em:

(Em ECU/ton.)

Mês Preço-limiar Arroz em

película Arroz branqueado

de grãos redondos Arroz branqueado de

grãos longos Setembro de 1991 540,05 718,65 789,52 Outubro de 1991 542,63 721,98 793,26 Novembro de 1991 545,21 725,31 797,00 Dezembro de 1991 547,79 728,64 800,74 Janeiro de 1992 550,37 731,97 804,48 Fevereiro de 1992 552,95 735,3 808,22 Março de 1992 555,53 738,63 811,96 Abril de 1992 558,11 741,96 815,70 Maio de 1992 560,69 745,29 819,44 Junho de 1992 563,27 748,62 823,18 Julho de 1992 565,85 751,95 826,92 Agosto de 1992 565,85 751,95 826,92

Artigo 2o O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 290,84 ecus por tonelada.

Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO no L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. (3) JO no L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO no L 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO no L 202 de 27. 7. 1988, p. 41.