N?L186/1716.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2115/88DACOMISSÃO
de15deJulhode1988
quealteradeterminadosdireitosniveladoresàimportaçãodebovinosvivosbem
comodecarnedebovinocomexcepçãodacarnecongelada
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslá­
via(4);
Considerandoque;quando,éatingidooprimeirocontin­
genteprevistonoreferidoprotocolo,énecessáriofixaros
direitosniveladoresaplicáveisaosegundocontingenteem
50%dodireitoniveladordebase;queé,emconsequên­
cia,importantealterarosdireitosniveladoresfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1943/88daComissão^,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1988,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorrem
dosacordosinternacionaisconcluídospelaComunidade ;
que,alémdisso,énecessárioteremcontaodispostono
Regulamento (CEE)n?314/83doConselho,de24de
Janeirode1983,relativoàconclusãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(3),ena
Decisão87/605/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1987,relativaàconclusãodoProtocoloAdicionalaoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.OanexodoRegulamento (CEE)n?1943/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.
OJOn?L41de14.2.1983,p.1.(4)JOn?L389de31.12.1987,p.72.
OJOn?L170de2.7.1988,p.29.

N?L186/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJulhode1988,quealteraosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
1
Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/OutrospaísesCódigoNC Suíça terceiros
\—Pesoemvivo—
01029010— 29,531 131,237
0102,9031 57,560 29,531 131,237
01029033— 29,531 131,237
01029035 57,560 29,531 131,237
01029037 57,560 29,531 131,237
—Pesolíquido—
02011010 56,109 249,350
02011090 109,364 56,109 249,350
02012011 109,364 56,109 249,350
02012019 109,364 56,109 249,350
02012031— 44,886 199,479
02012039 87,491 44,886 199,479
02012051 131,237 67,330 299,220
02012059 131,237 67,330 299,220
02012090— 84,162 374,025
020130— 96,270 427,832
02061095— 96,270 427,832
02102010 -r 84,162 374,025
02102090— 96,270 427,832
02109041— 96,270 427,832
02109090— - 96,270 427,832
16025010— 96,270 427,832
16029061— 96,270 427,832
(')DeacordocomoRegulamento(CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento(CEE)
n?1368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).