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385R1486
N?L151/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1486/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixaparaacampanhadecomercialização de1985/1986,opreçolimiardedesencadeamento
doauxílio,opreçodeobjectivo,eopreçomínimoparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseos
tremoços
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Paraacampanhadecomercialização de1985/
/1986,opreçolimiardedesencadeamento daajudarefe­
ridanon?2doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?1431/82seráfixadoem:
—50,64ECUspor100quilogramasparaaservilhas,fa­
vasefavarolas,
—48,25ECUspor100quilogramasparaostremoços.
2.Estepreçorefere-seaosbagaçosdesojaquete­
nhamumteor:
—emproteínasbrutastotaisde44%,
—emhumidadede11%.
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favasefavarolas(')comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1485/85(2)e,nomeadamente ,osn?s1e5doseuar­
tigo2o.en?3doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerando queon?2doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?1431/82prevêqueumpreçolimiardedesen­
cadeamentodaajudaparaaservilhas,asfavasasfavaro­
laseostremoçosdeveráserfixadoparaosbagaçosde
sojaaumnívelque,assegurandoumrendimentoequita­
tivoaosprodutores,permitaautilizaçãodaservilhas,das
favarolasedostremoçosnosalimentosparaanimaisem
condiçõesdeconcorrêncianormalosbagaços;
Considerando queestepreçolimiardedesencadeamento
daajudaparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
deveserreferidoaumaqualidadetipoquesejarepresen­
tativadaqualidademédiadosbagaçosdesojavendidos
nomercadocomunitário ;
Considerando queon?3doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?1431/82prevêqueopreçodeobjectivodeverá
serfixadoparaaservilhas,favasefavarolasdestinadasà
alimentaçãohumanaaumnívelequitativoparaospro­
dutores,tendoemcontaasnecessidades deabasteci­
mentodaComunidade ;queestepreçodeveráreferir-se
aumaqualidadetipo;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1431/82prevêafixaçãodeumpreçomínimoque,tendo
emcontaasvariaçõesdomercado,bemcomoasdespe­
sasdetransportedosprodutosemcausadaszonasde
produçãoparaaszonasdetransformação ,permitiráaos
produtoresobterumaremuneraçãoequitativa,1.Paraacampanhadecomercialização de1985/
/1986,opreçodeobjectivoparaaservilhas,favas,fava­
rolasreferidonoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?1431/82seráfixadoem32,48ECUspor100quilo­
gramas.
2.Estepreçoreferir-se-áaprodutosagranel,dequa­
lidadesã,lealecomerciável,com3%deimpurezase,
paraoprodutotalqual,14%dehumidade ^
Artigo3?
1.Paraacampanhadecomercialização de1985/
/1986,opreçodecompramínimoseráfixadoem:
—28,35ECUspor100quilogramasparaaservilhas,
—27,35ECUspor100quilogramasparaasfavasefa­
varolas,
—31,79ECUsparaostremoços.
2.Estepreçoreferir-se-áaprodutosagranel,dequa­
lidadesã,lealecomercializável ,com3%deimpurezas
e,paraoprodutotalqual,14°/odehumidade .
Artigo4°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulho
de1985.OJOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L151de10.6.1985,p.7.
C)JOn°.C67de14.3.1985,p.25.
(4)JOn?C94de15.4.1985.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE