N?L74/42! JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?718/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?633/86da
Comissão,de28,deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesnosectordosovosequealterao
Regulamento (CEE)n?188/86(*)estabeleceoprincípio
queosprodutosdosectordosovosorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda
Nomenclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselhoQ,anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(®);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4000/87(2)e,nomeadamente ,on?2,primeira
frase,doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideração ,paraocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?do^Regulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*);
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexporta­
çãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eosmontantesdessa
restituiçãosãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon!1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqualquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1988.
(<)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
f)JOn?L377de31.12.1987,p.41.
OJOn?L282de1.11.1975,p.68.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L153de13.6.1987,p.1.mJOn?L60de1.3.1986,p.13.0JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.

19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/43
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L74/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMarçode1988,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
ECUs/100unidades
04070011000 02 5,20(2)
04070019000 02 3,50(2)
IECUs/100kg
04070030000 01 32,00
04081110000 01 149,00
04081911000 01 65,00
04081919000 01 71,00
04089110000 01 146,00
04089910000 01 37,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica.
OSósãoadmitidosnestasubposiçãoosovosdeavesdecapoeiraquecorrespondam ascondiçõesfixadaspelasauto­
ridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasnosquaiséimprimidoonúmerodistintivodoestabelecimento
deproduçãoe/ououtrasindicaçõesreferidasnon?4doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2782/75(JOn?L
282de1.11.1975,p.100).