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REGULAMENTO (CEE) Nº 2121/89 DA COMISSÃO

de 14 de Julho de 1989

que determina os Estados-membros em que são realizadas, durante a campanha de 1988/1989, campanhas de promoção do consumo de sumo de uva

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 46º e o seu artigo 81º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (4),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2099/89 (6),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3461/85 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1985, relativo à organização de campanhas de promoção do consumo de sumo de uva (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2106/89 (8), prevê no nº 2 do seu artigo 1º, que sejam determinados, para cada campanha, os Estados-membros em que se realizarão as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva, bem como o montante global destinado ao financiamento das campanhas de promoção em cada um dos referidos Estados-membros;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2641/88 da Comissão (9) que estabelece as regras de aplicação do regime de ajuda à utilização de uvas, e de mostos concentrados com vista à preparação de sumo de uva e que fixa os montantes da ajuda para a campanha de 1988/1989, fixou, no nº 2 do seu artigo 4º, em 35 % a parte da ajuda destinada ao financiamento da campanha de promoção;

Considerando que o montante disponível para este financiamento depende das quantidades de produtos a que será concedida a ajuda; que a hipótese de orçamento estabelecida para o financiamento das campanhas de promoção de 1985/1986, 1986/1987 e 1987/1988 se revelou insuficiente num montante de cerca de 700 000 ecus; que o montante disponível para o financiamento da medida a título da campanha de 1988/1989 está estimado em 4 300 000 ecus; que, por conseguinte, o orçamento total disponível para a campanha de 1988/1989 é de 5 000 000 ecus;

Considerando que o montante em causa não permite realizar acções eficazes em toda a Comunidade; que é, por conseguinte, conveniente continuar a realizar acções de promoção nos Estados-membros em que, durante as campanhas anteriores, tenham sido realizadas tais acções; que, por outro lado, a fim de permitir iniciar uma acção deste tipo, com vista ao aumento do consumo de sumo de uva na Bélgica e nos Países Baixos, que apresentaram um pedido nesse sentido, parece oportuno atribuir a esses Estados-membros uma soma destinada a iniciar essa acção de promoção; que, além disso, é necessário limitar à Espanha as acções financiadas pelo orçamento previsto para este Estado-membro, devido às suas possibilidades limitadas de escoar o produto em causa em mercados que não o seu;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de 1988/1989 as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva, referidas no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3461/85, realizam-se na República Federal da Alemanha, em França, na Itália, em Espanha, na Bélgica e nos Países Baixos.

O montante global destinado ao financiamento desta campanha é de:

- 1 564 000 ecus para a República Federal da Alemanha,

- 1 360 000 ecus para a França,

- 790 000 ecus para a Itália,

- 1 050 000 ecus para a Espanha,

- 118 000 ecus para a Bélgica,

- 118 000 ecus para os Países Baixos.

2. A conversão em moeda nacional dos montantes referidos no nº 1 é efectuada com recurso à taxa representativa em vigor no sector do vinho em 1 de Setembro de 1988.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.

(6) JO nº L 201 de 14. 7. 1989, p. 8.

(7) JO nº L 332 de 10. 12. 1985, p. 22.

(8) JO nº L 201 de 14. 7. 1989, p. 20.

(9) JO nº L 236 de 26. 8. 1988, p. 25.