PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 1999 L 105/28
REGULAMENTO (CE) N.o834/1999 DA COMISSÔO
de 21 de Abril de 1999
que fixa as taxas das restituiÒes aplicveis aos ovos e s gemas de ovos expor-
tados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo  organi-zaÑo comum de mercado do sector dos ovos (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1516/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o3d o
seu artigo 8.o,
Considerando que, nos termos do n.o1 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2771/75, a diferena entre os
preos no comrcio internacional dos produtos referidosno n.
o1 do artigo 1.odeste regulamento e os preos da
Comunidade pode ser coberta por uma restituiÑo exportaÑo quando esses produtos forem exportados sob aforma de mercadorias indicadas no anexo do referidoregulamento; que o Regulamento (CE) n.
o1222/94 da
ComissÑo, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, paracertos produtos agrcolas exportados sob a forma demercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado, asnormas comuns de aplicaÑo do regime de concessÑo derestituiÒes  exportaÑo e os critrios de fixaÑo do seumontante (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1352/98 (4), estabeleceu para quais
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituiÑoaplicvel quando da sua exportaÑo sob a forma de merca-dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE) n.
o2771/
/75;
Considerando que, nos termos do n.o1 do artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o1222/94, a taxa da restituiÑo por
100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi-derados deve ser fixada para uma duraÑo idntica quela
que foi tomada em consideraÑo para a fixaÑo das resti-tuiÒes aplicveis a esses mesmos produtos exportados noseu estado inalterado;
Considerando que o artigo 11.
odo acordo sobre a agricul-
tura concludo no mbito das negociaÒes multilaterais do«Uruguay Round», impÒe que a restituiÑo concedida exportaÑo de um produto incorporado numa mercadorianÑo pode ser superior  restituiÑo aplicvel a esse produtoexportado no seu estado inalterado;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas das restituiÒes aplicveis aos produtos de baseque figuram no anexo A do Regulamento (CE) n.
o1222/
/94 e referidos no n.o1 do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o2771/75, exportados sob a forma de mercadorias
abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n.o2771/
/75, sÑo fixadas conforme indicado no anexo do presenteregulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 136 de 31.5.1994, p. 5.
(4) JO L 184 de 27.6.1998, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 1999 L 105/29
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 21 de Abril de 1999, que fixa as taxas das restituiÒes
aplicveis aos ovos e s gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias nÑo
abrangidas pelo anexo II do Tratado
(Em EUR/100 kg)
Cdigo
NCDesignaÑo das mercadoriasDestino
(1)Taxas
das
restituiÒes
0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
– De aves domsticas:
0407 00 30 – – Outros:
a) No caso de exportaÑo de ovalbumina abrangida
pelos cdigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90 02 16,00
03 17,00
04 8,00
b) No caso de exportaÑo de outras mercadorias 01 8,00
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,cozidos em gua ou vapor, moldados, congelados ouconservados de outro modo, mesmo adicionados de acarou de outros edulcorantes:
– Gemas de ovos:
0408 11 – – Secas:
ex 0408 11 80 – – – Prprias para usos alimentares:
nÑo edulcoradas 01 58,00
0408 19 – – Outras:
– – – Prprias para usos alimentares:
ex 0408 19 81 –––– Lquidas:
nÑo edulcoradas 01 27,00
ex 0408 19 89 –––– Congeladas:
nÑo edulcoradas 01 27,00
– Outros:
0408 91 – – Secos:
ex 0408 91 80 – – – Prprios para usos alimentares:
nÑo edulcorados 01 43,00
0408 99 – – Outros:
ex 0408 99 80 – – – Prprios para usos alimentares:
nÑo edulcorados 01 11,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Pases terceiros,02 Kuwait, Barm, OmÑ, Catar, Emiratos Örabes Unidos, Imen, RAE Hong Kong e Rssia,03 Coreia do Sul, JapÑo, Malsia, Tailndia, Taiwan, Filipinas e Egipto,04 Todos os destinos, com excepÑo da Sua, dos referidos em 02 e 03.