28.2.95 jPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/11
REGULAMENTO (CE)N?407/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
mentoeograndenumerodedestinosdosfornecimentos ,
éconvenientepreverapossibilidadedeospertencentes ,
seforcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodáajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 53816toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododaacondiciona­Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realizasse,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicadosnoanexoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteDemderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias ,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L44/12PT 28.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?8('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.b)]
8.Quantidadetotal:12245toneladas
9.Númerodelotes:1[veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação (<■):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a),IIA.3]
agranel,mais257150sacos,125agulhaseofionecessário(2m/saco)(")
Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(10)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de3a23.4.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :14.3.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.3.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de17.4a7.5.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132
/2961097
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.2.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?172/95daComissão(JOn?L24de1.2.1995,p.38)

28.2.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/13
LOTEB
1.Acçãon?('):veranexoII
2.Programa :1993e1994
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (J)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:20000toneladas
9.Numerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(é):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)eIIA3]
Agranel,mais420000sacos,200agulhaseofionecessário(2m/saco)(")
Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(l0)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de3a23.4.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:14.3.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.3.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de17.4a7.5.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132
/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.2.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?172/95daComissão(JOn?L24de1.2.1995,p.38)

N?L44/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
LOTEC
1.Acçõesn?*(5):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960euronnll
4.Representante dobeneficiário (®):adesignarpelosbeneficiários
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIA.l.a)]
8.Quantidadetotal:612toneladas
9.Númerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(*)f)(13):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.b)e
IIA3]
Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :27.3a16.4.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:14.3.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.3.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:10a30.4.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGEECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.2.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?172/95daComissão(JOn?L24de1.2.1995,p.38)

28.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/15
LOTED
1.Acçõesn?"('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960euronnll
4.Representante dobeneficiário (9):adesignarpelosbeneficiários
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (J)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:700toneladas(959toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(s)Ç)(13):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3]
—línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega(14):entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :27.3a16.4.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:14.3.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.3,1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :10a30.4.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049BrUxelles
[telex22037AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.2.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?172/95daComissão(JOn?L24de1.2.1995,p.38)

N?L44/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
LOTEE
1.Acçãon?('):1712/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Iémene
4.Representante dobeneficiário :GeneralCorp.forForeignTradeandGrains,Sanaa,BaghdadStreet,
POBox710;pessoaacontractar:Dr.YahiaS.Al'Arassi,GeneralManager[tel.202345/356/479;teleco­
piador2099511/542/543;telex2262/2848/2349A/BGCFTG]
5.LocaloupaisdedestinoH:Iémene
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8)(15):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II,BIa)]
8.Quantidadetotal:14598toneladas(20000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(é)Ç)(,2):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2d)e
II.B.3]
—Inscriçõeseminglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeida
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :10a23.4.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :21.5.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :14.3.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.3.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de24.4a7.5.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :4.6.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso(')
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB;telecopiador (32-2)2962005/2950132/
29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem28.2.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?172/95daComissão(JOn?L24de1.2.1995,p.38)

28.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/17
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(JO
n?L24de1.2.1995,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.C)ouII.B.3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
f)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
—lotesC,D:certificadodefumigação
(9)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(10)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação
subsequente ,nomeadamente delimpezadosporões.
(")Emrelaçãoaofio:60%poliéster,40%algodão,20/4,semnós,5000m/kg,embobinasde3kg.
(u)Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.
C3)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
adisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(14)Relativamente aoloteD,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.
(15)Acargadeveserobjectodefumigaçãoemtrânsitoabordodonavio,utilizandoumsistemaderecircula­
çãocomfosfinadealumínio(dosemínima:ummgdefosfinapormetrocúbicodeporão),emconformi­
dadecomasRecomendações sobreautilizaçãodepesticidasabordodosnaviosdaOrganizaçãoMarítima
Internacional .

28.2.95 N?L44/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII—BILAGAII—LIITEII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Parti
EräCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
TotalKvantitet
(ton)
Kokonaismäärä
(tonnia)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Delkvantitet
(ton)
Osittaismäärä
(tonnia)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
Aktionnr
ToimiN:oPaísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
Bestämmelseland
MäärämaaLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Línguaautilizar
narotulagem
Märkningpåföljande
språk
Merkinnässäkäytettävä
kieli
A 12245 Al:1400
A2:7100
A3:400
A4:3345727/94
728/94
729/94
730/94Ethiopia
Ethiopia
Ethiopia
EthiopiaEnglish
English
English
English
B 20000 Bl:10000
B2:100001727/93
868/94Ethiopia
EthiopiaEnglish
English
C 612 Cl:108
C2:90
C3:144
C4:2701264/94
1265/94
1266/94
1267/94Ethiopia
Ethiopia
Ethiopia
EthiopiaEnglish
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