Regulamento (CE) n.o 1099/2000 do Conselho

de 22 de Maio de 2000

que altera o Regulamento (CE) n.o 397/1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1),

Tendo em conta o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 397/1999 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1999, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório(2),

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após a consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 397/1999, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de bicicletas correspondentes aos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80 originárias de Taiwan. Recorreu-se a uma amostragem dos produtores-exportadores de Taiwan, tendo sido impostas taxas do direito anti-dumping individuais variáveis entre 2,4 % e 18,2 % às empresas que constituíam a amostra, e uma taxa do direito média ponderada de 5,4 % às outras empresas que cooperaram no inquérito mas que não tinham sido incluídas na amostra. Foi imposta uma taxa do direito de 18,2 % às empresas que não se deram a conhecer ou que não cooperaram no inquérito.

(2) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 397/1999 estabelece que sempre que um novo produtor-exportador de Taiwan fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:

- não exportou para a Comunidade os produtos descritos do n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento durante o período de inquérito (de 1 de Novembro de 1996 a 31 de Outubro de 1997),

- não está ligado a qualquer exportador ou produtor de Taiwan sujeito às medidas anti-dumping instituídas por esse regulamento,

- exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas, ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto em causa,

então o n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/1999 pode ser alterado pela atribuição a esse produtor-exportador da taxa do direito aplicável aos produtores que cooperaram no inquérito e que não foram incluídos na amostra, ou seja, de 5,4 %.

B. PEDIDO DOS NOVOS PRODUTORES-EXPORTADORES

(3) Após terem solicitado a obtenção de um tratamento idêntico ao das empresas que cooperaram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra, quatro novos produtores-exportadores de Taiwan forneceram, depois de convidados a fazê-lo, elementos de prova que demonstram que preenchem as condições estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 397/1999. Os elementos de prova fornecidos por estas empresas que apresentaram o pedido foram considerados suficientes para proceder à alteração do regulamento através do aditamento destes quatro novos produtores-exportadores à lista do anexo do referido regulamento. Esse anexo especifica quais são os produtores-exportadores de Taiwan que estão sujeitos à taxa do direito média ponderada de 5,4 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As seguintes empresas são aditadas à lista dos produtores-exportadores de Taiwan indicados no anexo do Regulamento (CE) n.o 397/1999:

- Chien Chin Frame Co., Ltd, Tainan,

- High-Ride Bicycle Co., Ltd, Taichung,

- John Ching Cycle Co., Ltd, Taichung,

- Jonq Tyan Enterprise Co., Ltd, Tainan.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Gama

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).

(2) JO L 49 de 25.2.1999, p. 1.