N?L93/4fPT 8.4.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?608/97DACOMISSÃO
de7deAbrilde1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91O;
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos paraumdadolote,éconvenienteprevera
possibilidade deosproponentesmobilizaremóleode
colzaouóleodegirassol;queofornecimento decadalote
seráatribuídoàpropostadepreçomaisbaixo;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .ParaoslotesBeCamobili­
zaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricado
e/ouacondicionado soboregimedoaperfeiçoamento
activo.
ParaoslotesBeC,aspropostasdizemrespeitoaóleode
colzaouaóleodegirassol.Aspropostassósãoadmissí­
veisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaque
dizemrespeito.
Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?2200/87,apropostaparaoloteBpode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente
pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.b)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

8.4.97LHO JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/5
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):162/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[telefone:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar :oleodesojarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)("):—
8.Quantidadetotal(toneladas):90
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(s):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotugalem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de12.5a1.6.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:22.4.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :6.5.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.5a15.6.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

N?L93/6iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.97
LOTEB
1.Acçõesn?s('):1461/95(Bl);163/96(B2);164/96(B3);
2.Programa :1995+1996
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[telefone:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Bl:Madagáscar ;B2+B3:Uganda
6.Produtoamobilizar:óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):1170
9.Númerodelotes:1em3partes(Bl:45toneladas;B2:1020toneladas;B3:105toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(')(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem :Bl:francês;B2+B3:inglês
Inscriçõescomplementares :«Expirydate...»(B2+B3)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(5)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de19.5a8.6.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :22.4.1997às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:6.5.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de2a22.6.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

8.4.97 PT N?L93/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEC
1.Acçãon?('):1449/95
2.Programa:1995
3.Beneficiario (2):CICR,19avenuedelaPaix,CH-1202Genève[telefone:(41-22)7346001;telex22269
CICRCH]
4.Representante dobeneficiário :ICRCTbilissi,DutuMegreliRoad1,380003Tbilissi[telefone:
(78832)935511;telefax:935520]
5.Localoupatsdedestino:Geórgia
6.Produtoamobilizar:óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria(')Ç)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
III.A.l.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):100
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.1A,BeC.2)ver
JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
Inscriçõescomplementares :GG0077
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de12a25.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :15.6.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :22.4.1997,[12horas(horade
Bruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparasubmissão :6.5.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de26.5a8.6.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :29.6.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670'AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

N?L93/8HPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.97
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
f)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
(*)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII.A.3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosani­
tário(B2-I-B3:-I-termodevalidade).
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL(cadacontentordeveráconter15toneladas
net).Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldeconten­
toresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,
incluindoocustoderetiraroscontentores doterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
f)Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15diasnomínimo.
(10)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(")Óleodesojarefinadoquesatisfaçaasseguintescondições:
—aspectoàtemperaturaambiente:límpidoebrilhante,
—gostoeodor:neutros,
—ácidosgordoslivres:máximo0,1%,
—águaeimpurezas :máximo0,05%,
—cor,Lovibond5'/4"(vermelho/amarelo):máximo1,5/15,
—índicedeperóxidos(meq/kg):máximo2,
—pesoespecíficoa20C:0,91-0,93g/cm3,
—índicederefracçãoa20C:1,470-1,476 ,
—índicedeiodo(Wijs):125-140g/100g.