18.1.95 N?L12/2 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?65/95DACOMISSÃO
de17deJaneirode1995
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasdaTurquia
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasclementinasfrescasoriginárias
daTurquia,opreçodeentradaassimcalculadosesituou,
durante2diasdemercadosucessivosaumnívelinferior
aopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaessasclementinasfrescas;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaessas
clementinasfrescas,ataxadodireitoaduaneiroa8%;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(u),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2858/94da
Comissão,de25deNovembrode1994,quefixaos
preçosdereferênciadasclementinasparaacampanhade
1994/1995(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem59,57ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaomêsde
Janeirode1995;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodeclementinasfrescas(códigoNC
08052011)origináriasdaTurquia,serácobradaumataxa
compensatória cujomontanteéfixadoem22,75ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem8%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1995.
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.(*)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
QJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.\.
(9)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L69de12.3.1994,p.1.(2)JOn?L349de31.12.1994,p.94.
OJOn?L303de26.11.1994,p.12.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(4JOn?L28de5.2.1993,p.45.

18.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/3
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão