PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 1999 L 52/58
DECISÔO DA COMISSÔO
de 18 de Fevereiro de 1999
respeitante aos certificados de importaÑo em relaÑo aos produtos do sector da
carne de bovino originrios do Botsuana, do Qunia, de Madagscar, da
Suazilndia, do Zimbabu e da Nambia
[notificada com o nmero C(1999) 374]
(1999/159/CE)
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1706/98 do
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regimeaplicvel aos produtos agrcolas e s mercadorias resul-tantes da sua transformaÑo originrios dos Estados deÖfrica, das Carabas e do Pacfico (ACP) e que revoga oRegulamento (CEE) nº 715/90 (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 30º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1918/98 da
ComissÑo, de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normasde execuÑo no sector da carne de bovino do Regula-mento (CE) nº 1706/98 do Conselho, relativo ao regimeaplicvel aos produtos agrcolas e a certas mercadoriasresultantes da transformaÑo de produtos agrcolas origi-nrios dos Estados ACP, e revoga o Regulamento (CE) nº589/96 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº
1918/98 prev a possibilidade de emitir certificados deimportaÑo em relaÑo aos produtos do sector da carne debovino; que, todavia, as importaÒes devem realizar-se noslimites das quantidades previstas para cada um destespases terceiros exportadores;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
d e1a1 0d e Fevereiro de 1999, expressos em carne
desossada, nos termos do Regulamento (CE) nº 1918/98,no que se refere aos produtos originrios do Botsuana, doQunia, de Madagscar, da Suazilndia, do Zimbabu e daNambia nÑo sÑo superiores s quantidades disponveispara estes Estados; que , por isso, possvel emitir certifi-cados de importaÑo para as quantidades pedidas;
Considerando que  conveniente proceder  fixaÑo das
restantes quantidades em relaÑo s quais podem serpedidos certificados a partir de 1 de Maro de 1999, nombito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Considerando que se afigura til recordar que a presente
decisÑo nÑo prejudica a Directiva 72/462/CEE doConselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aosproblemas sanitrios e de polcia sanitria na importaÑo
de animais das espcies bovina, suna, ovina e caprina e decarnes frescas ou de produtos  base de carne provenientesde pases terceiros (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pela Directiva 97/79/CE (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÔO:
Artigo 1º
Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve-
reiro de 1999, os certificados de importaÑo respeitantesaos produtos do sector da carne de bovino, expressos emcarne desossada, originrios de determinados Estados deÖfrica, das Carabas e do Pacfico, em relaÑo s quanti-dades e aos pases de origem a seguir indicados:
Alemanha:
— 320,000 toneladas originrias do Botsuana;
Reino Unido:
— 480,000 toneladas originrias do Botsuana,
— 355,000 toneladas originrias do Zimbabu,— 850,000 toneladas originrias da Nambia,— 15,000 toneladas originrias da Suazilndia.
Artigo 2º
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos
termos do disposto no nº 2 do artigo 3º do Regulamento(CE) nº 1918/98, no decurso dos 10 primeiros dias doms de Maro de 1999, em relaÑo s seguintes quanti-dades de carne de bovino desossada:
— Botsuana: 17 946,000 toneladas,
— Qunia: 142,000 toneladas,— Madagscar: 7 579,000 toneladas,— Suazilndia: 3 333,000 toneladas,— Zimbabu: 8 273,000 toneladas,— Nambia: 11 675,000 toneladas.
(1) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12. (3) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10. 9. 1998, p. 16. (4) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 1999 L 52/59
Artigo 3º
Os Estados-membros sÑo os destinatrios da presente decisÑo.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo