N?L251/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2642/90DACOMISSÃO
de13deSetembrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?I36/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2496/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?2530/90daComissãoQ,alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2589/90(8);
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
paraogirassolqueresulta,seforcasodisso,doregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1990/1991aindánãofoifixadoparao
girassol;queomontantedaajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991foicalculadoprovisoria­
mentecombasenoabatimentoaplicávelparaa
campanhade1989/1990;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2530/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(I0)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedeajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente aogirassolseráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde14deSetembrode
1990,paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha
decomercialização .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem14
deSetembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L236de31.8.1990,p.8.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1988,p.11.
OJOn?L237de1.9.1990,p.59.
(8)JOn?L244de7.9.1990,p.16.f)JOn?L266de28.9.1983,p.1.OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L.183de3.7.1987,p.18,

14.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/17
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
0,000
20,704
48,47
54,61
999,73
162,56
184,89
18,093
15,901
36267
4296,02
0,00
0,00
0,00
5693,880,000
0,000
20,298
47,52
53,54
980,13
159,38
181,26
17,738
15,577
35555
4196,08
0,00
0,00
0,00
5608,740,000
0,000
19,529
45,72
51,51
943,00
153,34
174,40
17,066
14,930
34208
3979,15
0,00
0,00
0,00
5439,430,000
0,000
19,806
46,37
52,25
956,37
155,51
176,87
17,308
15,114
34694
4022,59
0,00
0,00
0,00
5484,330,000
26,694
19,724
46,18
52,03
952,41
154,87
176,14
17,237
15,043
34550
3998,10
0,00
0,00
5465,95
5465,950,000
26,532
19,562
45,93
51,76
945,54
153,60
174,69
17,095
14,811
34266
3869,72
0,00
0,00
5390,22
5390,22

N?L251/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)-
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-mémbro (Esc)2,500
2,500
23,204
54,32
61,21
1120,45
182,19
207,21
20,278
17,850
40646
4839,38
382,24
234,35
517,26
6211,132,500
2,500
22,798
53,37
60,14
1100,85
179,01
203,59
19,923
17,526
39935
4739,43
382,24
174,39
517,26
6125,992,500
2,500
22,029
51,57
58,11
1063,71
172,97
196,72
19,251
16,879
38588
4522,51
382,24
56,01
517,26
5956,682,500
2,500
22,306
52,22
58,84
1077,09
175,14
199,19
19,493
17,063
39073
4565,94
382,24
90,14
517,26
6001,582,50Q
29,194
22,224
52,03
58,62
1073,13
174,50
198,46
19,422
16,991
38929
4541,46
382,24
79,01
5983,21
5983,212,500
29,032
22,062
51,79
58,35
1066,26
173.23
197,02
19,280
16,759
38645
4413,07
382.24
31,06
5907,47
5907,47.

14.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/19
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
9(')1período
ioo2?período
1103?período
1204?período
10
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)8,600
0,000
35,245
82,51
92,97
1701,87
276,74
314,74
30,801
27,237
61738
7456,89
1314,91
4700,98
0,00
8182,89
8004,04
4676,41
8004,048,600
0,000
34,386
80,50
90,71
1660,39
269,99
307,07
30,050
26,551
60233
7250,84
1314,91
4574,12
0,00
7998,73
7823,91
4549,55
7823,918,600
0,000
34,293
80,28
90,46
1655,90
269,26
306,24
29,969
26,444
60070
7191,98
1314,91
4556,71
0,00
7970,29
7796,09
4532,15
7796,098,600
0,000
34,624
81,06
91,33
1671,89
271,86
309,19
30,258
26,671
60650
7247,58
1314,91
4600,25
0,00
8027,42
7851,97
4575,68
7851,9729,312
38,320
34,720
81,28
91,59
1676,52
272,62
310,05
30,342
26,741
60818
7264,50
4546,32
4615,76
7870,99
8046,87
7870,99
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaesta
campanha .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
DM 2,061810 2,058500 2,055040 2,052030 2,052030 2,043260
Fl 2,323550 2,319950 2,316170 2,312690 2,312690 2,302310
FB/Flux 42,367100 42,326200 42,276500 42,223000 42,223000 42,097400
FF 6,902090 6,901320 6,900030 6,899780 6,899780 6,896550
Dkr 7,878280 7,880900 7,882760 7,883520 7,883520 7,882070
£Irl 0,768186 0,768917 0,768768 0,769262 0,769262 0,770205
£ 0,697948 0,700661 0,703216 0,705369 0,705369 0,711330
Lit 1537,07 1536,16 1536,95 1537,98 1537,98 1541,79
Dr 203,31000 204,69300 .206^1700 208,10700 208,10700 213,60500
Esc 183,73200 184,49000 185,16100 186,03000 186,03000 188,68500
Pta 129,42100 129,92300 130,37700 130,78800 130,78800 132,00700