N?L344/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3626/91DACOMISSÃO
de13deDezembrode1991
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários2855toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/91(*);queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnosanexos
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

14.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/25
ANEXOI
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?*('):919/91a930/91
2.Programa:1991
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo,426,I-00145Roma(telex:626675i
wfp)
4.Representante dobeneficiário :JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado/leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(8)(9):(JOn?C114de29.4.1991,pp.3e4,ponto
I.B.1)
(JOn?C114de29.4.1991,p.1,pontoI.A.1):acçõesn?928/91en?930/91
8.Quantidadetotal:2675toneladas
—2619toneladas:leiteempódesnatadovitaminado
—56toneladas:leiteempódesnatado:acçõesn?928/91en?930/91
9.Númerodelotes:4(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ:25kg+acçõesn?8929/91e930/91eJOn?C114de29.4.
1991,p.1,(pontoIA.2eIA.3)e(pontoI.B.2eI.B.3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Incriçõescomplementares naembalagem:veranexoIIeacçãon?929/91(10)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
Ofabricodeleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :— ;
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a10.2.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia6.1.1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:20.1.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de10a20.2.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:3.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20a28.2.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15.11.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3328/91daComissão(JOn?L314de15.11.1991,p.23)

N?L344/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.91
LOTEE
1.Acçãon?('):1268/90
2.Programa:1990
3.Beneficiario (6):LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,Case
postale372,CH-1211Genève19(telex:22555LRCSCH;telefax:7330395;tel:7345580)
4.Representante dobeneficiário (3):
CruzRojaBoliviana—AvenidaSimonBolívarn°1515,LaPaz(tel.:340948/326568;telex:3318
Bolcruz)
5.Localoupaisdedestino:Bolivia
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(8)(9):
JOn?C114de29.4.1991,pp.3e4(pontoB.1)
8.Quantidadetotal:180toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgÇ)
JOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosI.B.2eI.B.3)
Inscriçõesemlínguaespanhola
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«Umacruzvermelha/ACCIÓNDELALIGADELASSOCIEDADES DELACRUZROJAYDELA
MEDIALUNAROJA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA/LAPAZ»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenodestinonosarmazénsdaCruzVermelha,LaPaz
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Arica
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
AlmacenesCruzRojaBoliviana—CalleCuban°1155—LaPaz
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a10.2.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :31.3.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):6.1.1992,às
12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:20.1.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de10a20.2.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :15.4.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:3.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de20a28.2.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :30.4.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15.11.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3328/91daComissão(JOn?L314de15.11.1991,p.23)

14.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/27
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicarosníveisdecésio134e137.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(*)ORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiáriosemdemora,tendoemvistadeterminarosdocumentosdeexpe­
diçãonecessárioseasuadistribuição .
Ç)Aentregaremcontentoresde20pés.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(I0)Eumpontonegrodepelomenos300mmdediâmetro.

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N?L344/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.91
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 1490 28WFP Tunisia ActionNo919/91/0340800Tunisia/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Tunis
425 WFP Morocco ActionNo920/91/0228803Morocco/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Casablanca
400 WFP Morocco ActionNo921/91/0228803Morocco/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Tangier
255 WFP Morocco ActionNo922/91/0228803Morocco/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Tangier
382 WFP Morocco ActionNo923/91/0228803Morocco/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Casablanca
B 802 150 WFP Brazil ActionNo924/91/0273201Brazil/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Cabedelo
350 WFP Brazil ActionNo925/91/0273201Brazil/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Fortaleza
302 WFP Colombia ActionNo926/91/0236801Colombia/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Cartagena
C 169 148 WFP Mauritania ActionNo927/91/0005506Mauritania/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Nouakchott
21WFP Mauritania ActionNo928/91/0262900Mauritania/
SuppliedbytheWorldFoodProgramme/
Nouakchott
D 214 179 WFP Burundi ActionNo929/91/0304701Burundi/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Dar-Es-Salaam
intransittoBujumbura,Burundi
35WFP Bhutan ActionNo930/91/0339400Bhutan/Supplied
bytheWorldFoodProgramme/Phuntsholing