Parecer do Conselho

de 19 de Janeiro de 2001

relativo ao programa de convergência actualizado da Suécia para 2000-2003

(2001/C 73/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço de supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 19 de Janeiro de 2001, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Suécia relativo ao período 2000-2003. O Conselho observa com satisfação que o programa actualizado prevê a persistência de saldos orçamentais excedentários até 2003, dado as autoridades suecas manterem o seu objectivo de médio prazo de um excedente orçamental de 2 % do produto interno bruto (PIB) em termos médios ao longo do ciclo económico. A estratégia de redução do rácio das despesas, auxiliada pelos rigorosos limites impostos às despesas e pelo requisito de equilíbrio orçamental imposto às autarquias locais, é acompanhada por uma redução do rácio dos impostos. O Conselho considera esta estratégia orçamental adequada. O Conselho nota igualmente com satisfação o facto de se prever um declínio do rácio da dívida para um nível inferior ao valor de referência de 60 % do PIB em 2000, continuando a diminuir substancialmente ao longo do restante período abrangido pelo programa.

O cenário macro-económico apresentado no programa, com uma taxa de crescimento do PIB de 3,9 % e de 3,5 %, respectivamente, para 2000 e 2001, afigura-se realista, não sendo no entanto apresentadas quaisquer previsões para 2002 e 2003, e a actualização baseia-se numa taxa de crescimento prudente do PIB de 2,1 %, nível considerado corresponder à taxa de crescimento tendencial.

Os excedentes orçamentais previstos no programa actualizado constituem uma margem de segurança suficiente para evitar que as contas do sector público administrativo infrinjam o valor de referência correspondente a um défice equivalente a 3 % do PIB em circunstâncias normais. O Conselho considera que a Suécia continua a respeitar os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento. Além disso, o Conselho acolhe favoravelmente a atenção dada no programa à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. O Conselho observa que a estratégia da Suécia neste contexto depende da manutenção de um excedente de 2 % do PIB durante um período de 15 anos. A redução da dívida e dos pagamentos de juros proporcionarão uma maior margem para cobrir uma parte considerável dos custos decorrentes do envelhecimento da população a que a Suécia deverá fazer face dentro de alguns anos. No entanto, dado o programa reconhecer que a Suécia poderá ter dificuldades em manter um rácio dos impostos significativamente superior à maioria dos outros países, o Conselho convida igualmente a Suécia a prosseguir outras alternativas com vista à contenção das despesas.

O Conselho observa que neste momento a Suécia respeita confortavelmente o critério de convergência relativo à estabilidade dos preços e que a realização contínua do objectivo nacional em matéria de inflação é susceptível de ser coerente com o objectivo do Banco Central Europeu em matéria de estabilidade dos preços. As tendências verificadas nos últimos anos a nível das taxas de juro de longo prazo na Suécia reflectem claramente a evolução favorável dos parâmetros macro-económicos, situação que se espera que prossiga no futuro. Nesta base, o diferencial entre as taxas de juro de longo prazo suecas e as taxas do euro tem diminuído ao longo de 2000, continuando por isso a Suécia a respeitar o critério de convergência relativo às taxas de juro. No que diz respeito à taxa de câmbio, embora a coroa tenha apresentado uma menor volatilidade nos últimos anos, o Conselho reitera a necessidade de a Suécia demonstrar a sua capacidade para se manter dentro de uma paridade adequada entre a coroa e o euro, durante um período de tempo suficiente e sem grandes tensões. Para o efeito, o Conselho, tal como afirmava no seu parecer relativo ao programa de convergência actualizado de 1999(2), espera que a Suécia decida oportunamente integrar o MTC2.

Num contexto de forte crescimento económico, a prossecução da moderação salarial constitui um factor de estabilidade relevante e será crucial a este respeito que as negociações salariais a realizar em 2001 e 2002 cheguem a um resultado moderado. Há indicações de que os novos acordos salariais devem resultar em aumentos salariais apenas ligeiramente superiores, mas verifica-se o risco da sua subida. Neste contexto, o Conselho convida a Suécia a orientar a política orçamental de molde a apoiar a política monetária na realização do seu objectivo em matéria de inflação, de acordo com as Orientações gerais para as políticas económicas. Embora as pressões inflacionistas se tenham mantido a um nível reduzido em 2000 e se preveja que continuem em 2001, verifica-se o risco de sobreaquecimento da economia, o que ameaçará a estabilidade dos preços caso a moderação salarial não seja prosseguida. Nesse caso, uma orientação orçamental expansiva em 2001 e 2002 não será adequada face a uma economia em que o produto se encontra a um nível superior ou próximo do seu potencial.

A fim de obter uma taxa de crescimento económico mais elevada e sustentável, prossegue-se a estratégia dos programas anteriores e estão a ser tomadas medidas estruturais com vista ao reforço do lado da oferta da economia. Entre estas medidas, conta-se a redução da carga fiscal muito elevada, o que proporcionará um maior incentivo para fomentar a integração das pessoas no mercado de trabalho, de acordo com as Orientações gerais para as políticas económicas. O Conselho acolhe favoravelmente estas medidas estruturais e convida o Governo sueco a prosseguir estas iniciativas com determinação e, em especial, a prosseguir a redução da elevada carga fiscal.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Parecer do Conselho, de 31 de Janeiro de 2000, sobre o programa de convergência actualizado da Suécia para 1999-2002 (JO C 60 de 2.3.2000, p. 5).