N9L380/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N94119/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriode
vinhoslicorosos,dasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Chipre(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoProtocoloComplementar aoAcordo
quecriaunaAssociaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeChipre(!)caducouem31deDezembrode
1980;que,afimdenãointerromperassuasrelações
comerciaiscomessepaís,aComunidadetornouaplicáveis,
paraoanode1984,asdisposiçõesdoProtocolosupracita­
doatravésdoRegulamento (CEE)n?3700/83doConse­
lho,de22deDezembrode1983,quefixaoregime
aplicávelàstrocascomerciaiscomChipre(2);
Considerando que,enquantoseesperaadefiniçãodeum
regimeaaplicardepoisde31deDezembrode1984,
importaprorrogar,atítuloprovisóriopara1987,oregime
queaComunidadeaplicapresentemente àstrocascomer­
ciaiscomChiprecombasenoProtocoloComplementar
supracitado ;
Considerando queoProtocoloComplementar supracitado
prevêaaberturadeumcontingentepautalcomunitário
anualde250000hectolitrosdevinhoslicorosos,originá­
riosdeChipre,dasubposiçãoex22.05Cdapauta
aduaneiracomum,comdireitosaduaneirosiguaisa30%
dosdireitosdapautaaduaneiracomum;queconvémabrir
essecontingentepautalcomunitárioparaoperíodode1de
Janeiroa31deDezembrode1987;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodessecontingen­
tepautalcomunitáriodevesersubordinadaàcondiçãode
essesvinhosseremdesignadoscomo«vinhoslicorosos»no
documentoV.I.1ounoextractoV.I.2previstosno
Regulamento (CEE)n93590/85(3);
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofranco-fronteira dereferência;que,
paraqueessesvinhospossambeneficiardçstecontingente
pautal,oartigo189doRegulamento (CEE)n9337/79(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n93805/85(5),deveserrespeitado;Considerando que,naausênciadeumProtocolotalcomo
estáprevistonosartigos1799e3669doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,aComunidade devetomaras
medidasreferidasnosartigos1809e3679doreferido
acto;queamedidapautalemquestãoseaplica,portanto,
àComunidadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingenterelativamente aosprincípiosacimaenun­
ciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdessespro­
dutosprovenientesdeChiprenodecursodeumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoperíododecontingenta­
mentoconsiderado ;
Considerando ,todavia,quenãoexistemdadosestatísticos
comunitáriosounacionaisrelativosaosvinhosemquestão
equenãopodeserfeitanenhumaprevisãoválidaquantoa
importações ;que,nestascircunstâncias ,pareceoportuno
preverumarepartiçãodovolumedocontingenteemquo­
tas-partesiniciaisquetenhaemcontaaspossibilidades de
absorçãodosreferidosvinhosnosmercadosdosdiferentes
Estados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolume
docontingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEsta­
do-membroumacertasegurança,éindicadofixaraprimei­
raparceladocontingentecomunitárioaumnívelque,
nestecaso,sepoderiasituaremcercade84%dovolume
docontingente ;
Considerando queasquotas-partesdosEstados-membros
podemseresgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,
parateremcontaestefactoeevitarqualquerdesconti­
nuidade,importaquequalquerEstado-membro quetenha(!)JOn?L172de28.6.1978,p.2.
(2)JOn9L369de30.12.1983,p.1.
{3)JOn?L343de20.12.1985,p.20.
(4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
(s)JOn?L367de31.12.1985,p.39.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L380/31
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,utilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicialproce­
daaosaquedeumaquota-partecomplementar sobrea
reserva;queessesaquedeveserefectuadoporcadaEsta­
do-membroquandocadaumadasquotas-partescomple­
mentaresestiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezes
quantasopermitaareserva;queasquotas-partes iniciaise
complementares devemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
estreitacolaboraçãoentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar a
situaçãodeesgotamentodovolumedocontingentee
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,senumadeterminadadatadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportantedaquo­
ta-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensá­
velqueesseEstadotransfiraumapercentagemapreciável
paraareserva,afimdeevitarqueumapartedocontingen­
tepautalcomunitáriopermaneçainutilizadanumEsta­
do-membro ,quandopodiaserutilizadanoutros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1dejaneiroa31deDezembrode1987,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidadedos
Dezdosprodutosaseguirdesignados,origináriosde
Chipre,sãosuspensosaosníveisindicadosemrelaçãoa
cadaumdeles,nolimitedeumcontingentepautalcomuni­
táriode250000hectolitros :
N?
deordemN9dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitodo
contingente
09.1417 22.05Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocomálcool:
C.Outros:
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%voleinferiorouiguala
15%volqueseapresentememrecipientesquecontenham :
exa)21oumenos:
—Vinhoslicorososcomumteoralcóolicoadquiridode15%vol
exb)Maisde21:5,0ECUsporhl
—Vinhoslicorososcomumteoralcoólicoadquiridode15%vol
III.Comumteoralcóolicoadquiridosuperiora15%voleinferiorouiguala
18%volequeseapresentememrecipientesquecontenham :
a)21oumenos:
ex2.Outros:3,9ECUsporhl
—Vinhoslicorosos 6,1ECUsporhl
b)Maisde21:
ex3.Outros:
—Vinhoslicorosos 5,0ECUsporhl
IV.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora18%voleinferiorouiguala
22%volequeseapresentememrecipientesquecontenham : l a)21oumenos:
ex2.Outros:
—Vinhoslicorosos 6,9ECUsporhl
b)Maisde21:
ex3.Outros:
—Vinhoslicorosos 6,9ECUsporhl
2.Aadmissãodessesvinhosaobenefíciodocontingente
pautalestásubordinadaàcondiçãodeessesvinhosserem
designadoscomo«vinhoslicorosos»nodocumentoV.I.1
ounoextractoV.I.2previstosnoRegulamento (CEE)
n?3590/85;3.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservânciado
preçofranco-fronteira dereferência.Paraqueestesvinhos
possambeneficiardestecontingentepautal,deveobser­
var-seodispostonoartigo18°doRegulamento (CEE)
n?337/79.

N?L380/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Artigo2? Artigo5?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo19édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade210100hectolitroséreparti­
daentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo59,sãoválidasaté31deDezembrode
1987,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tadarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada .
(Emhectolitros)
2000
2000
4000
20
20
2000
20OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário ,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
quetransferemparaareserva.Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido 200040
3.Asegundaparceladocontingente ,de39900hecto­
litros,constituiareserva.Artigo6°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros emconformidade comosarti­
gos2?e39elogoquerecebaasnotificações,informará
cadaumdelesdasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo59
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon92doartigo29—ouessamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo59—forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,aosaquedeumasegunda
quota-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon91,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial,
arredondadaeventualmente paraaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamento de
reserva .Artigo7°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo39torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.4.Emderrogaçãodosn<?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas .OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.
Artigo8°
Artigo4°
\.squotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
irtigo39sãoválidasaté31deDezembrode1987.ÀpedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L380/33
Artigo10P
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW