ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 421/90 DA COMISSÃO

de 19 de Fevereiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e peras de mesa, no que diz respeito à homogeneidade das embalagens de maçãs

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que establece a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3375/89 (4), estableceu no seu anexo III normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa; que se registou uma evolução no que diz respeito à procura de maçã pré-embalada destinada ao consumidor final; que as normas não devem constituir um obstáculo ao desenvolvimento do comércio de produtos de qualidade e que, por conseguinte, as normas de qualidade para maçãs devem ser alteradas de forma a ter em conta a referida evolução;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No capítulo V, ponto « Homogeneidade », do anexo III ao Regulamento (CEE) nº 920/89, é inserido o seguinte parágrafo após o terceiro parágrafo:

« No que diz respeito às embalagens unitárias pré-embaladas de maçã das categorias "extra" e "I" de peso líquido não superior a 2 kg, não é exigida homogeneidade relativamente à variedade. Em caso de comercialização de várias variedades de maçã numa mesma embalagem, não é exigida homogeneidade relativamente à origem. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.

(4) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 23.
N?L44/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?423/90DACOMISSÃO
de19deFevereirode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?268/90daComissão(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?268/90aosdadosdeArtigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontantedaajuda
especialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
i1)JOn?L;197de26.7.1988,p.11.
oJOn?L201de27.7.1988,p.2.
4JOn?L30de1.2.1990,p.37.

20.2.90 N?L44/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deFevereirode1990,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,061
20,06127,988
27,9880
27,98827,988
27,988
27,988
Sementestransformadas em:1?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,061
20,06127,988
27,988(*)
27,98827,988
27,988
27,988
Sementestransformadas em:2?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,024
20,02427,951
27,9510
27,95127,951
27,951
27,951
Sementestransformadasem:3?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,694
20,69428,621
28,6210
28,62128,621
28,621
28,621
Sementestransformadas em:4?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,667
20,66728,594
28,5940
28,59428,594
28,594
28,594
Sementestransformadas em:5°período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,667
20,66728,594
28,594(•)
28,59428,594
28,594
28,594
(')Ajudaespecial.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 436/90 DA COMISSÃO

de 19 de Fevereiro de 1990

que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 435/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de 2 navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esses navios da lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os navios mencionados no anexo do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.

(3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.

(4) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa letras + números // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // ALEMANHA: // // // // // - BRA 6 // Playboy // // Brake // 180 // - NB 1 // Weser // DDLU // Brake // 221 // // // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 437/90 DA COMISSÃO

de 19 de Fevereiro de 1990

que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3699/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1989, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, e, nomeadamente, o seu artigo 2º (3),

Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89 de um navio que já são satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3699/89; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esse navio da lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O navio mencionado no anexo do presente regulamento é suprimido do anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.

(3) JO nº L 362 de 12. 12. 1989, p. 19.

ANEXO

1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa letras + números // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // ALEMANHA: // // // // // BRA 6 // Playboy // // Brake // 180 // // // // //
22.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/23
REGULAMENTO (CEE)N?443/90DACOMISSÃO
de21deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?383/90O;Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L41de15.2.1990,p.20.

N?L46/24 TornaiOficialdasComunidades Europeias 22.2.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 30,05(<)
17011190- 30,050
17011210 30,05(')
17011290 30,05(')
17019100 33,85
17019910 33,85
17019990 33,850
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(z)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
24.2.90 N?L48/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?473/90DACOMISSÃO
de23deFevereirode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?228/90oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?228/90da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?425/
/90(4),seinstituiuumdireitodecompensaçãonaimpor­
taçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoque,non?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede15,84ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?228/90passaaserde23,48ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L8de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.0JOn?L22de27.1.1990,p.72.
(4JOn?L44de20.2.1990,p.29.
N?L48/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?466/90DACOMISSÃO
de23deFevereirode1990
queabreconcursosparaafixaçãodaajudaàarmazenagem privadadecarcaçase
meias-carcaças deborrego
concursosseparadamente paracadazonaondeestão
reunidasascondições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosOvinoseCaprinos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo
7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2659/80da
Comissão,de17deOutubrode1980,quecontémas
modalidadesdeaplicaçãodaconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivadadeprodutosdosectordascarnesde
ovinoecaprino(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3496/88(3),estabeleceregrasespecíficasrelativasaoaviso
deconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?287/90da
Comissão,de1deFevereirode1990,quefixadetermi­
nadaregraspormenorizadas paraaajudaàarmazenagem
privadadecarnedeborregonoperíodode1deJaneiroa
30deAbrilde1990(4),prevê,nomeadamente ,alistade
produtoselegíveiseasquantidadesmínimasquepodem
serobjectodeumaproposta;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?3do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3013/89resultana
aberturadeconcursosparaaconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivada;
Considerandoqueoartigoatrásreferidoprevêaaplicação
dessasmedidascombasenasituaçãodecadazonade
cotação;queéadequado,porconseguinte,abrirosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
SãoabertosconcursosnaDinamarca,França,Irlanda,
IrlandadoNorte,Alemanha,PaísesBaixosePortugal
comvistaàconcessãodaajudaàarmazenagemprivadade
carcaçasemeias-carcaças deborrego.
SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)n?
287/90,podemserapresentadaspropostasaosorganismos
deintervençãodosEstados-membros interessados .
Artigo2?
Aspropostasdevemserapresentadas ,omaistardar,às14
horasdeterça-feira,6deMarçode1990,aoorganismode
intervençãocompetente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirodé1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(*)JOn?L276de20.10.1980,p.12.0JOn?L306de11.11.1988,p.28.
(<)JOn?L31de2.2.1990,p.11.
24.2.90 N?L48/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?472/90DACOMISSÃO
de23deFevereirode1990
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?413/90da
Comissão(3),instituiuummontantecorrectoracobrar
aquandodaimportaçãonaComunidade aDezdealca­
chofrasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,com
excepçãodásilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode19890,quedetermina
asregrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensaçãoequeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2),fixouassuasregrasdeexecução;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede1,08ecusquefiguranoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?413/90substituídopelomontantede
9,84ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
2JOn?L371de30.12.1989,p.28. 0JOn?L43de17.2.1990,p.29.
\
N?L47/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?448/90DACOMISSÃO
de22deFevereiro de1990
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
demodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode14a20
deFevereirode1990,tomandoemconsideração aaltera­
çãodataxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegu­
lamento (CEE)n?1678/85doConselho^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?380/90daComissão(^levaria,emprincípio ,eem
conformidade comasdisposições doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3118/89(8),aaumentar ,apartirde26deFevereirode
1990,osmontantes compensatórios aplicáveisnaGrécia
nosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartal
consequência ,énecessário adaptarataxadeconversão
agrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovos
montantes compensatórios monetários ,respeitando os
critériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3578/88,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos (J),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3063/89(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
Taxasdeconversão agrícolas
Produtos
1ecu—
...DraAplicável
até1ecu=
...DraAplicável
apartirde
■Carnedesuíno 211,260 25deFevereiro
de1990213,206 26deFevereiro
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem26deFevereirode1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em22deFevereiro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L164de24.6.1985,p.11. (')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOit?L293de12.10.1989,p.34.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.OJOn?L41de15.2.1990,p.16.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L300de18.10.1989,p.13.
1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/55
REGULAMENTO (CEE)N?511/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?268/90daComissão(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?423/90(*);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?268/90aosdadosde
queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontantedaajuda
especialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
i
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
I2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L30de1.2.1990,p.37.
(*)JOn?L44de20.2.1990,p.24.

N?L53/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,052
20,05227,979
27,979(*)
27,97927,979
27,979
27,979
Sementestransformadas em:1?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,970
19,97027,897
27,8970
27,89727,897
27,897
27,897
Sementestransformadas em:2?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,640
20,64028,567
28,5670
28,56728,567
28,567
28,567
Sementestransformadas em:3?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,640
20,64028,567
28,5670
28,56728,567
28,567
28,567
Sementestransformadasem:4?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,640
20,64028,567
28,5670
28,56728,567
28,567
28,567
Sementestransformadas em:5?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,367
20,36728,294
28,2940
28,29428,294
28,294
28,294
(*)Ajudaespecial.