14.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/43
REGULAMENTO (CE)N?2420/95DACOMISSÃO
de13deOutubrode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?424/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação ,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(^alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92(7);
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadas carnescongeladasconstantesdoanexosobocodigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições ,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1628/95(9),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L45de1.3.1995,p.2.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(*)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(6)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
P)JOn?L370de19.12.1992,p.16.(«)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
MJOn?L155de6.7.1995,p.9.

N?L248/44ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.95
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerando queoComitédegestãodacarnedebovino
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :Considerando que,emcertoscasos,aexperiencia
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(2);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutores deraçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(4),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;Artigo1?
Sãofixadosnoanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem14
deOutubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(2)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(3)JOn?L102de28.4.1993,p.14.h)JOn?L138de21.6.1995,p.1.

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ANEXO
aoregulamentodaComissão,de13deOutubrode1995,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoÇ)Montantedas CódigoDestinoÇ)Montantedas
dosprodutos restituições(8)(l0) dosprodutos restituições(8)(l0)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
01021010120 01 88,0002012020120 02 Il 114,00
01021010130 02 64,5003 79,5003 45,50
04 22,5004 39,50
01021030120 01 88,00 02012030110(') 02 112,50
01021030130 02 64,5003 77,00
03 45,50 04 38,00
04 22,5002012030120 02 83,00
01021090120 01 88,0003 58,50
01029041100 02 79,0004 29,00
01029051000 02 58,50
02012050110(')\
03 40,5002 196,50
04 20,5003 131,00
01029059000 02 58,5004 65,00
03 40,50 02012050120 02 145,00
04 20,50 03 100,00
01029061000 02
0358,50
40,5004 50,00
04 20,5002012050130(') 02 112,50
02 58,5003 77,0001029069000
03 40,5004 38,00
04 20,50 02012050140 02 83,00
01029071000 02 79,00 03 58,50
03 52,50 04 29,00
04 26,50 \
\ 02012090700 02 83,00
01029079000 02 79,000303 52,5058,50
04 26,5004 29,00
l 02013000050(4)
02013000100(2)05 100,50
—Pesolíquido—02 281,00 Il
112,5003 187,50
02011000110(') 02 Il'l 03 77,0004 94,00
04 38,0006 240,50
02011000120 02 83,00 02013000150(*) 09 149,00
03 58,50 10 125,50
04 29,00 03 112,50
02011000130(') 02 155,00 04 56,50
03 104,0006 130,50
04 52,5007 81,00
02011000140 02 114,00
03 79,5002013000190(6) 02 115,00
04 39,5003 75,50
02012020110(') 02 155,0004 37,50
\ 03 104,0006 92,50
04 52,50 07 81,00

N?L248/46|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.95
(EmECU/1Q0kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições (8)(10)Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições (8)(l0)
I—Pesolíquido— —Pesolíquido—
02021000100 02 83,00 16025010120 02 132,50(9)
03 58,50 03 106,00(9)
04 29,00 04 106,00f)
02021000900 02 114,00 16025010140 02 117,00n
03 79,50 03 94,00f)
04 39,50 04 94,00(9)
02022010000 02 114,00 16025010160 02 94,000
03 79,50 03 75,50(9)
04 39,50 04 75,50f)
02022030000 02 83,00 16025010170 02 62,50f)
03 58,50 03 50,00(')
04 29,00 04 50,00f)
02022050100 02 145,00 16025010190 02 62,50
03 100,00 03 50,00
04 50,00 04 50,00
02022050900 02 83,00 16025010240 02 19,50
03 58,50 03 19,50
04 29,00 04 19,50
02022090100 02 83,00 16025010260 02 14,50
03 58,50 03 14,50
04 29,00 04 14,50
02023090100(4) 05 100,50 16025010280 02 8,00
02023090400(6) 09 149,00 03 8,00
10 125,50 04 8,00
03 112,5016025031125 01 119,50(5)
04 56,50II
16025031135 01 75,50(9)
l 06 130,50 I
07 81,0016025031195 01 37,00
02023090500(6) 02 115,0016025031325 01 107,00(5)
03 75,50 16025031335 01 67,500
04 37,5016025031395 01 37,00
06 92,50||
119,50(5) 16025039125 01
07 81,00II II
81,0016025039135 01 75,500
37,0002023090900 07
16025039195 01
02061095000 02 115,00ll
03 75,5016025039325 01 107,00(s)
04 37,50 16025039335 01 67,500
06 92,50 16025039395 01 37,00
02062991000 02 115,00 16025039425 01 80,00(s)
03 75,50ll
50,00(9) 16025039435 01
04 37,50II \
06 92,5016025039495 01 37,00
02102090100 08 96,0016025039505 01 37,00
04 57,00 16025039525 01 80,00(s)
02102090300 02 119,00 16025039535 01 50,000
02102090500(3) 02 119,00 16025039595 01 37,00

14.10.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L248/47
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(')(l0)Código
dosprodutosDestino(f)Montantedas
restituições(8)(10)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
16025039615 01 37,0016025080495 01 37,00
16025039625 01 16,5016025080505 01 37,00
16025039705 01 19,5016025080515 01 16,50
16025039805 01 14,5016025080535 01 50,00f)
16025039905 01 8,0016025080595 01 37,00
16025080135 01 75,50O16025080615 01 37,00
16025080195 01 37,00 16025080625 01 16,50
16025080335 01 67,50f) 16025080705 01 19,50
16025080395 01 37,00 16025080805 01 14,50
16025080435 01 50,00(9) 16025080905 01 8,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(«)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(■5)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(7)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Gazae
Jericó,Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Tajiquistão,
Quirguizistão ,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhadeHelgoland,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaticano,Estónia,Letónia,Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,
RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Herzegovina ,SérviaeMontenegro ,territóriodaantigaRepública
JugoslavadaMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n°3665/87daComissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissãoalterado,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,GazaeJericó,Malta,
Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Tajiquistão,Quirguizistão ,
comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia ,doZimbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(8)Porforçadoartigo7°.doRegulamento (CEE)n?885/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
paísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(9)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento(CEE)n°565/80doConselhoalterado.
(10)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.