ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1800/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para touros, novilhas e vacas, com exclusão das destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 189 de 23 de Julho de 1994)

Na página 21, o quadro constante do nº 1 do artigo 1º deve ler-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3151/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece nova medida derrogatória para a campanha de 1993/1994 em matéria de entrega pelos produtores de vinhos de mesa a título de destilação obrigatória (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 332 de 22 de Dezembro de 1994)

Na página 32, nº 1 do artigo 1º, sétima linha:

em vez de: « . . . 120 dias . . . »,

deve ler-se: « . . . 140 dias . . . ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2675/94 da Comissão, de 3 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 285 de 4 de Novembro de 1994)

Na página 6, no primeiro parágrafo do artigo 2º:

em vez de: « . . . no ponto 1 do artigo 1º . . . »,

deve ler-se: « . . . no artigo 1º . . . ».
Regulamento (CE) nº 500/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, relativo à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo relativo à aplicação provisória do acordo relativo à criação de um Centro Internacional da Ciência e Tecnologia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 64 de 8 de Março de 1994)

Na Página 1, a primeira citação deve ser substituída pelo seguinte texto:

« Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, conjugado com o nº 2, segundo período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º »
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2184/94 da Comissão, de 6 de Setembro de 1994, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 234 de 8 de Setembro de 1994)

Na página 4, no quadro do anexo:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve-se ler:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3361/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1994, que abre contingentes pautais para a Áustria, a Finlândia e a Suécia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 356 de 31 de Dezembro de 1994)

Na página 6, no anexo Áustria, « ex Chapter 84 », terceira e quarta colunas:

onde se lê: « 28 859 37 000 »,

deve ler-se: « 106 855 137 000 »;

Na página 7, no anexo Áustria, quarta coluna:

onde se lê: « Currency

$ 000 »,

deve ler-se: « Currency

Schillings 000 ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2892/94 do Conselho, de 25 de Novembro de 1994, relativo à suspensão temporária total ou parcial dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para determinados produtos da pesca (1995) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 305 de 30 de Novembro de 1994)

No primeiro considerando, nas três linhas finais:

em vez de: « . . . é conveniente não tomar essas medidas ( . . . ) compreendido entre . . . »,

deve ler-se: « . . . é conveniente não tomar essas medidas ( . . . ) compreendido apenas entre . . . ».
Rectificação do Regulamento (CE) nº 3036/94 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1994, que institui um regime de aperfeiçoamento económico passivo aplicável a certos produtos têxteis e de vestuário reimportados na Comunidade após fabrico ou transformação em certos países terceiros («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 322 de 15 de Dezembro de 1994)

Na página 2:

- no nº 4, alínea c), do artigo 1º, no primeiro travessão:

em vez de: «no Regulamento (CEE) nº 1224/80 (1)»,

deve ler-se: «no Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código aduaneiro comunitário (1), e nos regulamentos de aplicação»,

- a nota de pé-de-página (1) passa a ter a seguinte redacção:

« (1) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.».

Na página 4, no nº 4, terceiro parágrafo, do artigo 3º:

em vez de: «nos termos do nº 6»,

deve ler-se: «nos termos do nº 5».

Na página 6:

- o nº 2 do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:

«2. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo dos artigos 145º a 159º (regime do aperfeiçoamento passivo) do Regulamento (CEE) nº 2913/92.»,

- no nº 3, alínea a), do artigo 12º:

em vez de: «O parecer é emitido por uma maioria de 54 votos, sendo os votos dos Estados-membros ponderados nos termos do nº 2 do artigo 148º do Tratado.»,

deve ler-se: «O Comité pronunciar-se-á por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão, sendo os votos dos representantes dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no nº 2 do artigo 148º do Tratado.».

Na página 7, no título do anexo I:

em vez de: «. . . no nº 4, alínea d), . . .»,

deve ler-se: «. . . no nº 4, alínea e), . . . ».
REGULAMENTO (CE) Nº 38/94 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1934/93, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3500/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite para as zonas homogéneas de produção; que se verifica existirem certos erros nos anexos I e II; que, por consequência, é necessário corrigir os erros ou omissões, visto os beneficiários ainda não terem recebido a ajuda à produção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1934/93 é alterado do seguinte modo:

1. Na parte C do anexo I, os dados relativos às províncias de Evias, zona 11, Lakonias, zona 5, Halkidikis, zonas 6 e 8, e Kykladon, zona 3, são substituídos pelos dados constantes do anexo do presente regulamento.

2. Na parte C do anexo II:

a) Ao Nomos de Rethymnou, zona 12, é aditado o município de Platanou;

b) Ao Nomos de Fokidas, zona 6, é aditado o município de Vinianis.

3. Na parte D do anexo II, o município de Puebla de Don Rodrigo é suprimido da lista relativa à Comunidade Autónoma de Castilha-La Mancha, na província de Ciudad Real, zona 4; esse município é aditado à zona 1 da mesma província.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 24 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 1.

(3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.

(4) JO nº L 338 de 5. 12. 1990, p. 3.

(5) JO nº L 178 de 21. 7. 1993, p. 1.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

>EparchiaZonielaiokarpoydendroelaioladoyelaiokarpoy"> ID="1">Evvoias> ID="2">11> ID="3">5> ID="4">18"> ID="1">Lakonias> ID="2">5> ID="3">7> ID="4">21"> ID="1">Chalkidikis> ID="2">6> ID="3">5> ID="4">20"> ID="2">8> ID="3">4> ID="4">20"> ID="1">Kykladon> ID="2">6> ID="3">7> ID="4">17 »">
8.1.94 N?L6/3 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?26194DACOMISSÃO
de7deJaneirode1994
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosnivèladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2667/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3651/93(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L245de1.10.1993,p.7.
OJOn?L333de31.12.1993,p.35.

N?L6/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.94
ANEXO
doregulamento daComissão,de7deJaneirode1994,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
12 3 4
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 o —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 o —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 o —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L8/10 12.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?45/94DACOMISSÃO
de11deJaneirode1994
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
n?2412/73(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?560/91(*),operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo
montante ;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeOutubro,
NovembroeDezembrode1993,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L146de14.6.1977,p.9.(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1.
OJOn?L62de8.3.1991,p.26.

12.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1994,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 72,27
10061023 68,50
10061025 68,50
10061027 68,50
10061092 72,27
10061094 68,50
10061096 68,50
10061098 68,50
10062011 90,34
10062013 85,63
10062015 85,63
10062017 85,63
10062092 90,34
10062094 85,63
10062096 85,63
10062098 85,63
10063021 115,66
10063023 135,91
10063025 135,91
10063027 135,91
10063042 115,66
10063044 135,91
10063046 135,91
10063048 135,91
10063061 123,18
10063063 145,69
10063065 . 145,69
10063067 145,69
10063092 123,18
10063094 145,69
10063096 145,69
10063098 145,69
10064000 29,36
N?L16/6 JornalOficialdasComunidades Europeias19.1,94
REGULAMENTO (CE)N?83/94DACOMISSÃO
de18deJaneirode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de17deJaneirode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2jJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L16/7 19.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJaneirode1994,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
12 3 4
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0,0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECU.s/t)
CódigoNCCorrente 1?período2?período3?período4?período
12 3 4 5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
21.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/9
REGULAMENTO (CE)N?103/94DACOMISSÃO
de20deJaneirode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodecarnedebovinofresca,refrigeradaoucongelada,apresentados
emJaneirode1994aoabrigodosregimesdeimportaçãoprevistosnosacordos
provisóriosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca(RFCE)
aditadasàsquantidadesdisponíveisparaoperíodo
seguinte;que,atendendoàsquantidadesrestantesatítulo
doterceiroperíodo,é,porconseguinte ,convenientedeter­
minarasquantidadesdisponíveisparaosquatropaísesem
causaemrelaçãoaoquartoperíodo,compreendido entre
1deAbrile30deJunhode1994,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosatítulodoperíodocompreendido entre1
deJaneiroe31deMarçode1994,aoabrigodoregimede
importaçãoreferidonoRegulamento (CEE)n?2697/93,
serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Asquantidadesdisponíveisatítulodoperíodorefe­
ridonon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2697/93,compreendido entre1deAbrile30
deJunhode1994,sãoasseguintes:
—4320,0toneladasdecarneorigináriadaPolónia,
—3048,9toneladasdecarneorigináriadaHungria,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2697/93da
Comissão,de30deSetembrode1993,queestabelece,
paraoperíodocompreendidoentre1deJulhode1993e
30deJunhode1994,asnormasdeexecuçãodosregimes
deimportaçãodecarnesdebovinofrescas,refrigeradasou
congeladasprevistosnosprotocolosadicionaisaosacordos
intercalaresdeassociaçãoentreaComunidadeeaRepú­
blicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaantigaRepú­
blicaFederativaChecaeEslovaca(')alteradopeloRegula­
mento(CE)n?3558/93(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo3?,
Considerandoqueosn?s1e2doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2697/93fixamasquantidadesdecarne
debovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
Polónia,daHungriaedaRepúblicaChecaedaRepública
Eslovacaquepodemserimportadas,emcondiçõesespe­
ciais,atítulodoperíodocompreendido entre1deJaneiro
e31deMarçode1994;queasquantidadesemrelaçãoàs
quaisforampedidoscertificadosdeimportaçãopermitem
aintegralsatisfaçãodosmesmospedidos;
Considerando queon?3doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2697/93estipulaque,seaolongodoano(de1
deJulhode1993a30deJunhode1994)asquantidades
objectodepedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosparaoprimeiro,segundoouterceiroperíodosespe­
cificadosnon?2domesmoartigoforeminferioresàs
quantidadesdisponíveis,asquantidadesrestantesserão—1621,3toneladasdecarneorigináriadaRepublica
Checa,
—634,8toneladasdecarneorigináriadaRepúblicaEslo­
vaca.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.75.
OJOn?L324de24.12.1993,p.38.
20.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/19
REGULAMENTO (CE)N?89/94DACOMISSÃO
de19deJaneirode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosnoâmbitodeumcontingenteanualdequeijosaberto
pelaComunidade afavordaSuécia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1316/93da
Comissão,de28deMaiode1993,queestabeleceas
normasdeexecuçãoparaagestãodeumcontingente
anualde1000toneladasdequeijoserequeijãoaberto
pelaComunidadeafavordaSuécia('),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?2762/93(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaosqueijosreferidosnoRegula­
mento(CEE)n?1316/93incidememquantidadessupe­
rioresàsdisponíveis,que,porconseguinte,parao
primeiroperíodocompreendido entre1deJaneiroe31
deMarçode1994,éconvenientefixarumapercentagem
únicadereduçãodasquantidadessolicitadas,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaos
queijosdocódigoNC0406apresentadosparaoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1994,
nostermosdoRegulamento (CEE)n?1316/93,são
aceitesatéàpercentagemde10,50%.
2.Nosprimeirosdezdiasdoperíodocompreendido
entre1deAbrile30Junhode1994,ospedidosdecerti­
ficadosdeimportaçãopodemserapresentadosparaa
quantidadereferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1316/93.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L132de29.5.1993,p.73.
OJOn?L251de8.10.1993,p.7.
N?L24/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.94
REGULAMENTO (CE)N?172/94DACOMISSÃO
de28dejaneirode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigemcomuni­
tária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1974/
/93(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3471/93(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
OJOn?L180de23.7.1993,p.26.
(J)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
4)JOn°L317de18.12.1993,p.18.

29.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/25
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de28deJaneirode1994,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 48,00
Cevada (10030080) 73,00
Milho (10059000) 41,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 73,00