APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2017/305

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente aprovado em 25 de novembro de 2015 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 19 de outubro de 2016,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2016, adotada em 15 de novembro de 2016 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 1 de dezembro de 2016,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado.

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 48 de 24.2.2016.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 6 PARA O EXERCÍCIO DE 2017

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 183

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 197

— Título 1: Recursos próprios 198

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 203

— Título 13: Política Regional e Urbana 205

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2016, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2016 (1) Orçamento 2015 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 59 290 697 648 66 853 308 910 –11,31 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 54 972 403 654 55 978 784 039 –1,80 3. Segurança e cidadania 3 022 387 739 1 926 965 795 +56,85 4. Europa Global 10 155 590 403 7 478 225 907 +35,80 5. Administração 8 950 916 040 8 658 632 705 +3,38 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 250 475 125 384 505 583 –34,86 Total das despesas (3) 136 642 470 609 141 280 422 939 –3,28





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2016 (4) Orçamento 2015 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 616 701 373 3 045 497 557 –46,92 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 349 116 814 1 434 557 708 –5,96 Restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 7 133 244 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 965 818 187 11 613 299 265 –74,46 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 20 247 900 000 18 759 400 000 +7,93 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 16 279 317 150 18 023 353 946 –9,68 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 97 149 435 272 92 884 369 728 +4,59 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) 133 676 652 422 129 667 123 674 +3,09 Total das receitas (7) 136 642 470 609 141 280 422 939 –3,28





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estados-Membros 1% da matéria coletável «IVA» não nivelada 1% do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em%) 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1% da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 721 991 000 4 238 385 000 50 2 119 192 500 1 721 991 000 Bulgária 207 858 000 436 223 000 50 218 111 500 207 858 000 República Checa 680 378 000 1 582 293 000 50 791 146 500 680 378 000 Dinamarca 1 022 373 000 2 804 139 000 50 1 402 069 500 1 022 373 000 Alemanha 12 984 422 000 32 010 557 000 50 16 005 278 500 12 984 422 000 Estónia 102 808 000 207 919 000 50 103 959 500 102 808 000 Irlanda 809 088 000 1 948 180 000 50 974 090 000 809 088 000 Grécia 759 264 000 1 760 083 000 50 880 041 500 759 264 000 Espanha 4 723 052 000 11 193 707 000 50 5 596 853 500 4 723 052 000 França 9 712 577 000 22 713 643 000 50 11 356 821 500 9 712 577 000 Croácia 256 144 000 438 499 000 50 219 249 500 219 249 500 Croácia Itália 6 088 296 000 16 687 221 000 50 8 343 610 500 6 088 296 000 Chipre 116 299 000 172 542 000 50 86 271 000 86 271 000 Chipre Letónia 98 291 000 258 792 000 50 129 396 000 98 291 000 Lituânia 151 049 000 376 190 000 50 188 095 000 151 049 000 Luxemburgo 275 478 000 350 152 000 50 175 076 000 175 076 000 Luxemburgo Hungria 433 908 000 1 073 674 000 50 536 837 000 433 908 000 Malta 63 326 000 91 306 000 50 45 653 000 45 653 000 Malta Países Baixos 2 787 039 000 7 030 893 000 50 3 515 446 500 2 787 039 000 Áustria 1 556 782 000 3 461 805 000 50 1 730 902 500 1 556 782 000 Polónia 1 833 156 000 4 236 962 000 50 2 118 481 000 1 833 156 000 Portugal 871 109 000 1 817 370 000 50 908 685 000 871 109 000 Roménia 550 855 000 1 643 024 000 50 821 512 000 550 855 000 Eslovénia 178 550 000 391 715 000 50 195 857 500 178 550 000 Eslováquia 266 343 000 776 122 000 50 388 061 000 266 343 000 Finlândia 915 357 000 2 127 774 000 50 1 063 887 000 915 357 000 Suécia 2 034 845 000 4 900 449 000 50 2 450 224 500 2 034 845 000 Reino Unido 12 151 903 000 25 888 719 000 50 12 944 359 500 12 151 903 000 Total 63 352 541 000 150 618 338 000 75 309 169 000 63 167 543 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em%) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 721 991 000 0,30 516 597 300 Bulgária 207 858 000 0,30 62 357 400 República Checa 680 378 000 0,30 204 113 400 Dinamarca 1 022 373 000 0,30 306 711 900 Alemanha 12 984 422 000 0,15 1 947 663 300 Estónia 102 808 000 0,30 30 842 400 Irlanda 809 088 000 0,30 242 726 400 Grécia 759 264 000 0,30 227 779 200 Espanha 4 723 052 000 0,30 1 416 915 600 França 9 712 577 000 0,30 2 913 773 100 Croácia 219 249 500 0,30 65 774 850 Itália 6 088 296 000 0,30 1 826 488 800 Chipre 86 271 000 0,30 25 881 300 Letónia 98 291 000 0,30 29 487 300 Lituânia 151 049 000 0,30 45 314 700 Luxemburgo 175 076 000 0,30 52 522 800 Hungria 433 908 000 0,30 130 172 400 Malta 45 653 000 0,30 13 695 900 Países Baixos 2 787 039 000 0,15 418 055 850 Áustria 1 556 782 000 0,30 467 034 600 Polónia 1 833 156 000 0,30 549 946 800 Portugal 871 109 000 0,30 261 332 700 Roménia 550 855 000 0,30 165 256 500 Eslovénia 178 550 000 0,30 53 565 000 Eslováquia 266 343 000 0,30 79 902 900 Finlândia 915 357 000 0,30 274 607 100 Suécia 2 034 845 000 0,15 305 226 750 Reino Unido 12 151 903 000 0,30 3 645 570 900 Total 63 167 543 500 16 279 317 150





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1% do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 238 385 000 2 733 775 413 Bulgária 436 223 000 281 365 594 República Checa 1 582 293 000 1 020 585 364 Dinamarca 2 804 139 000 1 808 680 961 Alemanha 32 010 557 000 20 646 938 325 Estónia 207 919 000 134 108 593 Irlanda 1 948 180 000 1 256 583 955 Grécia 1 760 083 000 1 135 260 631 Espanha 11 193 707 000 7 219 986 146 França 22 713 643 000 14 650 391 312 Croácia 438 499 000 282 833 623 Itália 16 687 221 000 10 763 324 824 Chipre 172 542 000 111 290 286 Letónia 258 792 000 0,6450040 (9) 166 921 883 Lituânia 376 190 000 242 644 067 Luxemburgo 350 152 000 225 849 452 Hungria 1 073 674 000 692 524 059 Malta 91 306 000 58 892 738 Países Baixos 7 030 893 000 4 534 954 332 Áustria 3 461 805 000 2 232 878 182 Polónia 4 236 962 000 2 732 857 573 Portugal 1 817 370 000 1 172 210 977 Roménia 1 643 024 000 1 059 757 104 Eslovénia 391 715 000 252 657 754 Eslováquia 776 122 000 500 601 819 Finlândia 2 127 774 000 1 372 422 809 Suécia 4 900 449 000 3 160 809 363 Reino Unido 25 888 719 000 16 698 328 133 Total 150 618 338 000 97 149 435 272





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB da Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,81 31 449 227 31 449 227 Bulgária 0,29 3 236 817 3 236 817 República Checa 1,05 11 740 767 11 740 767 Dinamarca – 142 439 555 1,86 20 806 983 – 121 632 572 Alemanha 21,25 237 521 435 237 521 435 Estónia 0,14 1 542 779 1 542 779 Irlanda 1,29 14 455 684 14 455 684 Grécia 1,17 13 059 986 13 059 986 Espanha 7,43 83 058 391 83 058 391 França 15,08 168 537 432 168 537 432 Croácia 0,29 3 253 705 3 253 705 Itália 11,08 123 820 797 123 820 797 Chipre 0,11 1 280 278 1 280 278 Letónia 0,17 1 920 262 1 920 262 Lituânia 0,25 2 791 366 2 791 366 Luxemburgo 0,23 2 598 162 2 598 162 Hungria 0,71 7 966 765 7 966 765 Malta 0,06 677 499 677 499 Países Baixos – 761 503 777 4,67 52 169 910 – 709 333 867 Áustria –10 956 889 2,30 25 686 929 14 730 040 Polónia 2,81 31 438 669 31 438 669 Portugal 1,21 13 485 062 13 485 062 Roménia 1,09 12 191 397 12 191 397 Eslovénia 0,26 2 906 563 2 906 563 Eslováquia 0,52 5 758 900 5 758 900 Finlândia 1,41 15 788 289 15 788 289 Suécia – 202 702 444 3,25 36 361 807 – 166 340 637 Reino Unido 17,19 192 096 804 192 096 804 Total –1 117 602 665 100,00 1 117 602 665 0





QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 19,2145 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,5910 3. (1) – (2) 11,6235 4. Despesas repartidas totais 129 194 773 448 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 31 733 179 803 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 97 461 593 645 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 7 476 753 663 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 496 521 393 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 980 232 270 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –76 109 576 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 6 056 341 847





QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,4319 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,4180 3. (1) – (2) 10,0139 4. Despesas repartidas totais 128 669 838 650 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) 33 342 488 843 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 327 349 807 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 300 352 079 8. Vantagem do Reino Unido (16) 1 162 878 038 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 137 474 040 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) –28 189 034 11. Correção a favor do Reino Unido (18) = (9) – (10) 5 165 663 075





QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,1200 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2358 3. (1) – (2) 8,8842 4. Despesas repartidas totais 126 017 496 941 5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) 30 151 594 002 5A. Despesas de pré-adesão 3 084 519 964 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 27 067 074 038 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 865 902 938 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 621 164 211 8. Vantagem do Reino Unido (21) 331 907 397 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 289 256 814 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) 12 810 520 11. Correção a favor do Reino Unido (23) = (9) – (10) 5 276 446 294





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –6 056 341 847 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,81 3,40 5,48 1,56 4,96 300 419 482 Bulgária 0,29 0,35 0,56 0,16 0,51 30 919 770 República Checa 1,05 1,27 2,05 0,58 1,85 112 153 956 Dinamarca 1,86 2,25 3,63 1,03 3,28 198 759 194 Alemanha 21,25 25,66 0,00 –19,25 0,00 6,42 388 574 256 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,24 14 737 434 Irlanda 1,29 1,56 2,52 0,72 2,28 138 088 264 Grécia 1,17 1,41 2,28 0,65 2,06 124 755 826 Espanha 7,43 8,97 14,48 4,13 13,10 793 417 224 França 15,08 18,21 29,37 8,37 26,58 1 609 957 772 Croácia 0,29 0,35 0,57 0,16 0,51 31 081 094 Itália 11,08 13,38 21,58 6,15 19,53 1 182 801 065 Chipre 0,11 0,14 0,22 0,06 0,20 12 229 889 Letónia 0,17 0,21 0,33 0,10 0,30 18 343 345 Lituânia 0,25 0,30 0,49 0,14 0,44 26 664 592 Luxemburgo 0,23 0,28 0,45 0,13 0,41 24 819 001 Hungria 0,71 0,86 1,39 0,40 1,26 76 102 711 Malta 0,06 0,07 0,12 0,03 0,11 6 471 829 Países Baixos 4,67 5,64 0,00 –4,23 0,00 1,41 85 347 594 Áustria 2,30 2,78 0,00 –2,08 0,00 0,69 42 022 646 Polónia 2,81 3,40 5,48 1,56 4,96 300 318 619 Portugal 1,21 1,46 2,35 0,67 2,13 128 816 366 Roménia 1,09 1,32 2,12 0,61 1,92 116 458 609 Eslovénia 0,26 0,31 0,51 0,14 0,46 27 765 014 Eslováquia 0,52 0,62 1,00 0,29 0,91 55 012 032 Finlândia 1,41 1,71 2,75 0,78 2,49 150 818 003 Suécia 3,25 3,93 0,00 –2,95 0,00 0,98 59 486 260 Reino Unido 17,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,50 28,50 100,00 6 056 341 847

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2014 (capítulo 3 6)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 13 297 611 Bulgária 2 322 802 República Checa 6 423 102 Dinamarca 10 254 706 Alemanha 19 889 796 Estónia 870 740 Irlanda 13 998 232 Grécia 5 098 964 Espanha 34 026 198 França 77 369 366 Croácia 2 743 129 Itália 59 231 069 Chipre 851 288 Letónia 1 033 546 Lituânia 869 479 Luxemburgo 3 575 795 Hungria 3 913 949 Malta 643 682 Países Baixos 4 823 050 Áustria 2 127 855 Polónia 19 937 548 Portugal 6 712 478 Roménia 8 464 009 Eslovénia 1 770 672 Eslováquia 3 026 145 Finlândia 9 102 902 Suécia 3 441 697 Reino Unido – 315 819 810 Total 0





QUADRO 6.3

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2012 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 12 108 628 Bulgária 1 275 199 República Checa 3 342 634 Dinamarca 4 686 427 Alemanha 7 934 870 Estónia 568 776 Irlanda 5 094 409 Grécia 1 773 357 Espanha 7 537 051 França 38 002 662 Croácia 382 317 Itália 19 830 215 Chipre 241 390 Letónia 102 976 Lituânia 646 364 Luxemburgo 1 741 166 Hungria 2 179 154 Malta 101 561 Países Baixos 4 101 900 Áustria 1 068 284 Polónia 7 063 680 Portugal 3 441 569 Roménia 2 351 280 Eslovénia 554 253 Eslováquia 1 502 129 Finlândia 4 198 567 Suécia 1 007 093 Reino Unido – 132 837 911 Total 0





QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (24) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos ORD 2014 Total dos recursos próprios (25) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Suécia, Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) Ajustamento referente aos anos de 2014 e 2015 (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) (12) = (3) + (9) + (11) Bélgica 7 000 000 1 984 800 000 1 991 800 000 497 950 000 516 597 300 2 733 775 413 31 449 227 325 825 721 3 607 647 661 3,18 380 157 383 5 979 605 044 Bulgária 400 000 65 100 000 65 500 000 16 375 000 62 357 400 281 365 594 3 236 817 34 517 771 381 477 582 0,34 12 976 885 459 954 467 República Checa 3 600 000 250 600 000 254 200 000 63 550 000 204 113 400 1 020 585 364 11 740 767 121 919 692 1 358 359 223 1,20 120 908 594 1 733 467 817 Dinamarca 3 600 000 381 200 000 384 800 000 96 200 000 306 711 900 1 808 680 961 – 121 632 572 213 700 327 2 207 460 616 1,95 – 147 742 832 2 444 517 784 Alemanha 28 100 000 4 124 900 000 4 153 000 000 1 038 250 000 1 947 663 300 20 646 938 325 237 521 435 416 398 922 23 248 521 982 20,50 –1 996 696 973 25 404 825 009 Estónia 0 27 800 000 27 800 000 6 950 000 30 842 400 134 108 593 1 542 779 16 176 950 182 670 722 0,16 7 533 435 218 004 157 Irlanda 0 314 600 000 314 600 000 78 650 000 242 726 400 1 256 583 955 14 455 684 157 180 905 1 670 946 944 1,47 170 564 976 2 156 111 920 Grécia 1 500 000 151 000 000 152 500 000 38 125 000 227 779 200 1 135 260 631 13 059 986 131 628 147 1 507 727 964 1,33 60 999 683 1 721 227 647 Espanha 5 000 000 1 429 900 000 1 434 900 000 358 725 000 1 416 915 600 7 219 986 146 83 058 391 834 980 473 9 554 940 610 8,42 444 555 900 11 434 396 510 França 33 000 000 1 676 800 000 1 709 800 000 427 450 000 2 913 773 100 14 650 391 312 168 537 432 1 725 329 800 19 458 031 644 17,15 1 063 986 397 22 231 818 041 Croácia 1 900 000 44 000 000 45 900 000 11 475 000 65 774 850 282 833 623 3 253 705 34 206 540 386 068 718 0,34 13 236 646 445 205 364 Itália 5 000 000 1 829 400 000 1 834 400 000 458 600 000 1 826 488 800 10 763 324 824 123 820 797 1 261 862 349 13 975 496 770 12,32 887 769 484 16 697 666 254 Chipre 0 19 600 000 19 600 000 4 900 000 25 881 300 111 290 286 1 280 278 13 322 567 151 774 431 0,13 9 862 666 181 237 097 Letónia 0 32 400 000 32 400 000 8 100 000 29 487 300 166 921 883 1 920 262 19 479 867 217 809 312 0,19 6 740 740 256 950 052 Lituânia 900 000 80 300 000 81 200 000 20 300 000 45 314 700 242 644 067 2 791 366 28 180 435 318 930 568 0,28 12 047 755 412 178 323 Luxemburgo 0 18 300 000 18 300 000 4 575 000 52 522 800 225 849 452 2 598 162 30 135 962 311 106 376 0,27 4 601 725 334 008 101 Hungria 2 200 000 141 600 000 143 800 000 35 950 000 130 172 400 692 524 059 7 966 765 82 195 814 912 859 038 0,80 45 076 397 1 101 735 435 Malta 0 12 600 000 12 600 000 3 150 000 13 695 900 58 892 738 677 499 7 217 072 80 483 209 0,07 2 539 423 95 622 632 Países Baixos 7 700 000 2 411 000 000 2 418 700 000 604 675 000 418 055 850 4 534 954 332 – 709 333 867 94 272 544 4 337 948 859 3,82 –1 798 837 531 4 957 811 328 Áustria 3 400 000 214 500 000 217 900 000 54 475 000 467 034 600 2 232 878 182 14 730 040 45 218 785 2 759 861 607 2,43 180 218 679 3 157 980 286 Polónia 13 700 000 550 400 000 564 100 000 141 025 000 549 946 800 2 732 857 573 31 438 669 327 319 847 3 641 562 889 3,21 155 777 950 4 361 440 839 Portugal 200 000 136 800 000 137 000 000 34 250 000 261 332 700 1 172 210 977 13 485 062 138 970 413 1 585 999 152 1,40 77 069 484 1 800 068 636 Roménia 1 000 000 137 500 000 138 500 000 34 625 000 165 256 500 1 059 757 104 12 191 397 127 273 898 1 364 478 899 1,20 32 865 560 1 535 844 459 Eslovénia 0 69 500 000 69 500 000 17 375 000 53 565 000 252 657 754 2 906 563 30 089 939 339 219 256 0,30 22 119 731 430 838 987 Eslováquia 1 400 000 96 900 000 98 300 000 24 575 000 79 902 900 500 601 819 5 758 900 59 540 306 645 803 925 0,57 33 257 802 777 361 727 Finlândia 800 000 126 300 000 127 100 000 31 775 000 274 607 100 1 372 422 809 15 788 289 164 119 472 1 826 937 670 1,61 132 868 521 2 086 906 191 Suécia 2 800 000 549 400 000 552 200 000 138 050 000 305 226 750 3 160 809 363 – 166 340 637 63 935 050 3 363 630 526 2,97 – 635 351 204 3 280 479 322 Reino Unido 10 100 000 3 237 400 000 3 247 500 000 811 875 000 3 645 570 900 16 698 328 133 192 096 804 –6 504 999 568 14 030 996 269 12,37 700 892 724 17 979 388 993 Total 133 300 000 20 114 600 000 20 247 900 000 5 061 975 000 16 279 317 150 97 149 435 272 0 0 113 428 752 422 100,00 0 133 676 652 422

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 6/2017 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 133 645 177 297 31 475 125 133 676 652 422 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 349 116 814 1 349 116 814 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 348 027 707 1 348 027 707 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 55 455 129 55 455 129 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 5 217 537 5 217 537 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 25 001 000 TOTAL GERAL 136 610 995 484 31 475 125 136 642 470 609

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 6/2017 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 133 300 000 133 300 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 133 300 000 133 300 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Customs duties and other duties referred to in Article 2(1)(a) of Decision 2014/335/EU, Euratom 20 114 600 000 20 114 600 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 20 114 600 000 20 114 600 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Own resources accruing from value added tax pursuant to Article 2(1)(b) of Decision 2014/335/EU, Euratom 16 279 317 150 16 279 317 150 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 16 279 317 150 16 279 317 150 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 97 117 960 147 31 475 125 97 149 435 272 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 97 117 960 147 31 475 125 97 149 435 272 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correction of budgetary imbalances granted to the United Kingdom in accordance with Articles 4 and 5 of Decision 2014/335/EU, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Gross reduction in the annual GNI-based contribution granted to certain Member States pursuant to Article 2(5) of Decision 2014/335/EU, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 0,— 0,— Título 1 – Total 133 645 177 297 31 475 125 133 676 652 422 CAPÍTULO 1 1 — LEVIES AND OTHER DUTIES PROVIDED FOR UNDER THE COMMON ORGANISATION OF THE MARKETS IN SUGAR (ARTICLE 2(1)(A) OF DECISION 2014/335/EU, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — CUSTOMS DUTIES AND OTHER DUTIES REFERRED TO IN ARTICLE 2(1)(A) OF DECISION 2014/335/EU, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — OWN RESOURCES ACCRUING FROM VALUE ADDED TAX PURSUANT TO ARTICLE 2(1)(B) OF DECISION 2014/335/EU, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — GROSS REDUCTION IN THE ANNUAL GNI-BASED CONTRIBUTION GRANTED TO CERTAIN MEMBER STATES

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 6/2017 Novo montante 97 117 960 147 31 475 125 97 149 435 272

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6450 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento retificativo n.o 6/2016 Novo montante Bélgica 2 732 889 706 885 707 2 733 775 413 Bulgária 281 274 435 91 159 281 365 594 República Checa 1 020 254 708 330 656 1 020 585 364 Dinamarca 1 808 094 972 585 989 1 808 680 961 Alemanha 20 640 248 993 6 689 332 20 646 938 325 Estónia 134 065 144 43 449 134 108 593 Irlanda 1 256 176 838 407 117 1 256 583 955 Grécia 1 134 892 822 367 809 1 135 260 631 Espanha 7 217 646 966 2 339 180 7 219 986 146 França 14 645 644 780 4 746 532 14 650 391 312 Croácia 282 741 989 91 634 282 833 623 Itália 10 759 837 650 3 487 174 10 763 324 824 Chipre 111 254 229 36 057 111 290 286 Letónia 166 867 803 54 080 166 921 883 Lituânia 242 565 453 78 614 242 644 067 Luxemburgo 225 776 280 73 172 225 849 452 Hungria 692 299 690 224 369 692 524 059 Malta 58 873 658 19 080 58 892 738 Países Baixos 4 533 485 067 1 469 265 4 534 954 332 Áustria 2 232 154 759 723 423 2 232 878 182 Polónia 2 731 972 163 885 410 2 732 857 573 Portugal 1 171 831 196 379 781 1 172 210 977 Roménia 1 059 413 757 343 347 1 059 757 104 Eslovénia 252 575 897 81 857 252 657 754 Eslováquia 500 439 631 162 188 500 601 819 Finlândia 1 371 978 162 444 647 1 372 422 809 Suécia 3 159 785 302 1 024 061 3 160 809 363 Reino Unido 16 692 918 097 5 410 036 16 698 328 133 Artigo 1 4 0 — Total 97 117 960 147 31 475 125 97 149 435 272

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 6/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2 606 581 157 1 097 025 157 2 606 581 157 1 097 025 157 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 285 812 989 1 894 487 636 2 285 812 989 1 894 487 636 03 CONCORRÊNCIA 102 698 620 102 698 620 102 698 620 102 698 620 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 12 924 259 299 11 185 720 525 12 924 259 299 11 185 720 525 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 61 380 834 429 54 625 119 708 61 380 834 429 54 625 119 708 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 219 477 187 2 295 863 330 4 219 477 187 2 295 863 330 07 AMBIENTE 448 266 445 397 061 087 448 266 445 397 061 087 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 5 853 238 306 5 402 950 507 5 853 238 306 5 402 950 507 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 1 803 314 364 2 373 056 657 1 803 314 364 2 373 056 657 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 396 834 657 402 688 960 396 834 657 402 688 960 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 994 490 215 536 326 774 994 490 215 536 326 774 Reservas (40 02 41) 79 515 750 76 610 750 79 515 750 76 610 750 1 074 005 965 612 937 524 1 074 005 965 612 937 524 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 84 986 304 85 662 304 84 986 304 85 662 304 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 35 988 630 661 31 275 098 987 31 475 125 31 475 125 36 020 105 786 31 306 574 112 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 166 447 251 159 265 251 166 447 251 159 265 251 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 889 262 253 3 030 752 053 2 889 262 253 3 030 752 053 16 COMUNICAÇÃO 203 694 896 196 759 396 203 694 896 196 759 396 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 557 855 060 558 557 060 557 855 060 558 557 060 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 3 475 091 730 2 333 443 097 3 475 091 730 2 333 443 097 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 782 603 058 677 343 652 782 603 058 677 343 652 20 COMÉRCIO 107 216 392 105 566 392 107 216 392 105 566 392 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 161 973 792 3 345 883 780 3 161 973 792 3 345 883 780 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 3 835 177 683 3 565 517 946 3 835 177 683 3 565 517 946 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 202 303 141 1 560 487 834 1 202 303 141 1 560 487 834 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 80 226 300 85 655 000 80 226 300 85 655 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 206 099 587 205 749 587 206 099 587 205 749 587 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 021 829 325 1 021 284 705 1 021 829 325 1 021 284 705 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 3 426 739 3 426 739 1 025 256 064 1 024 711 444 1 025 256 064 1 024 711 444 27 ORÇAMENTO 72 184 538 72 184 538 72 184 538 72 184 538 28 AUDITORIA 18 774 034 18 774 034 18 774 034 18 774 034 29 ESTATÍSTICAS 139 150 570 127 507 570 139 150 570 127 507 570 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 647 355 000 1 647 355 000 1 647 355 000 1 647 355 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 398 824 459 398 824 459 398 824 459 398 824 459 32 ENERGIA 1 457 767 330 1 507 745 646 1 457 767 330 1 507 745 646 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 258 626 977 239 160 105 258 626 977 239 160 105 34 AÇÃO CLIMÁTICA 137 514 278 81 944 278 137 514 278 81 944 278 40 RESERVAS 557 554 489 219 037 489 557 554 489 219 037 489 Total 151 466 956 776 132 832 559 124 31 475 125 31 475 125 151 498 431 901 132 864 034 249 Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41) 82 942 489 80 037 489 82 942 489 80 037 489

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 6/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA» 89 264 976 89 264 976 89 264 976 89 264 976 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 27 001 568 669 23 945 491 090 27 001 568 669 23 945 491 090 13 04 FUNDO DE COESÃO (FC) 8 764 484 012 6 636 678 932 8 764 484 012 6 636 678 932 13 05 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL 50 101 004 529 881 989 50 101 004 529 881 989 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 50 000 000 50 000 000 31 475 125 31 475 125 81 475 125 81 475 125 13 07 REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA 33 212 000 23 782 000 33 212 000 23 782 000 Título 13 – Total 35 988 630 661 31 275 098 987 31 475 125 31 475 125 36 020 105 786 31 306 574 112

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 6/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 9 50 000 000 50 000 000 31 475 125 31 475 125 81 475 125 81 475 125 13 06 02 Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 9 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 – Total 50 000 000 50 000 000 31 475 125 31 475 125 81 475 125 81 475 125

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 6/2017 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 50 000 000 50 000 000 31 475 125 31 475 125 81 475 125 81 475 125

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

Exceto no caso do pagamento de adiantamentos, a atribuição das dotações será decidida num orçamento retificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884), nomeadamente o artigo 10.o.

Regulamento (UE) n.o 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 189 de 27.6.2014, p. 143).

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.o 1 a n.o 6/2016.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) acrescidos do OR n.o 1 a n.o 8/2015.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.o 1/2016 a n.o 6/2016.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) acrescidos do OR n.o 1 a n.o 8/2015.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2016 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 166.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2016.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (97 149 435 272) / (150 618 338 000) = 0,64500403179326.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: a diferença de -315 819 810 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2014 (5 165 663 075 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2014 (4 849 843 265 EUR, inscrita no OR n.o 5/2016) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 5/2016.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) Nota: A diferença de -132 837 911 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2012 (5 276 446 294 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2012 (5 143 608 383 EUR, inscrita no OR n.o 6/2015) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 4/2016.

(24) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (133 676 652 422 + 2 965 818 187 = 136 642 470 609 = 136 642 470 609).

(25) Total de recursos próprios em percentagem do RNB: (133 676 652 422) / (15 061 833 800 000) = 0,89 %