ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L26/10(_pf JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.97
REGULAMENTO (CE)N?153/97DACOMISSÃO
de28deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

29.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100k'>)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 44,2
212 105,3
624 203,8
999 117,8
07070010 052 114,3
053 186,8
068 81,2
999 127,4
07091010 220 150,7
999 150,7
07099071 052 131,5
204 123,5
628 130,2
999 128,4
08051001,08051005,08051009 052 44,3
204 39,5
212 47,0
220 32,8
448 26,7
600 58,0
624 53,9
999 43,2
08052011 204 66,9
624 54,9
999 60,9
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 34,8
204 102,6
400 95,8
464 117,0
624 79,9
662 45,2
999 79,2
08053020 052 76,4
528 64,8
600 83,7
999 75,0
08081051,08081053,08081059 052 68,1
060 52,8
064 42,2
400 89,5
404 88,4
720 47,8
728 104,6
999 70,5
08082031 052 127,2
064 51,7
400 102,5
512 79,1
624 73,6
I999 86,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
1.2.97 IPT jornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L31/5
REGULAMENTO (CE)N?176/97DACOMISSÃO
de31deJaneirode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2460/96(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.
4)JOn?L333de21.12.1996,p.50

N?L31/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1997,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 21,00 21,00 24,00
Cevada
(10030090) 35,00 35,00 35,00 38,00
Milho
(10059000) 44,00 44,00 44,00 47,00
Trigoduro
(10011000) 13,00 13,00 13,00 16,00
6.3.97 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/45
REGULAMENTO (CE)N?430/97DACOMISSÃO
de5deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1997.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L65/46ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de5deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020015 204 52,1
212 113,8
624 201,0
999 122,3
07070015 068 60,9
999 60,9
07091010 220 197,3
999 197,3
07099073 052 122,1
204 73,1
999 97,6
08051001,08051005,08051009 052 33,8
204 45,0
212 48,0
220 22,3
448 25,1
464 42,3
600 43,3
624 55,5
999 39,4
08053020 052 60,8
400 65,3
600 73,9
999 66,7
08081051,08081053,08081059 052 62,1
060 60,3
388 109,3
400 80,6
404 91,2
508 97,2
512 84,7
528 115,0
720 96,9
999 88,6
08082031 039 106,6
388 67,4
400 112,7
512 67,2
528 69,4
999 84,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
26.2.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?332/97DACOMISSÃO
de25deFevereirode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
constantedoanexodoRegulamento (CE)n?2031/96,
diminuídaeaumentadadasquantidadesreferidasnon?1
doartigo4?doRegulamento (CE)n?1429/95,seriasupe­
radasenãofossemimpostasrestriçõesàemissãodecerti­
ficadoscomprefixaçãodarestituiçãonasequênciados
pedidosapresentadosem21deFevereirode1997;queé,
porconseguinte ,convenienteaplicarumcoeficientede
reduçãoaospedidosapresentadosem21deFevereirode
1997,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?341/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2031/96da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2327/
/96(4),fixaasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituição,nãointegradosnoâmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação ;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede356,053toneladasde
sumodelaranjacomteordeaçúcarde55°Brixoumais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosasumodelaranjacomteordeaçúcarde55°
Brixoumais,cujopedidotenhasidoapresentadoem21
deFevereirode1997aoabrigodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?2031/96,serãoemitidosnaspercentagens
de27,14%dasquantidadespedidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L141de24.6.1995,p.28.
(2)JOn?L48de27.2.1996,p.8.
(')JOn?L271de24.10.1996,p.25.
4JOn?L316de4.12.1996,p.15.
1.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/7
REGULAMENTO (CE)N?177/97DACOMISSÃO
de31deJaneirode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
sãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2458/96(4);que,antecedendo asaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
OJOn?L185de4.7.1992,p.26.
(4)JOn?L333de21.12.1996,p.46.

N?L31/8rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deJaneirode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 18,00
Cevada (10030090) 32,00
Milho (10059000) 41,00
Trigoduro (10011000) 10,00
Aveia (10040000) 38,00
25.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/11
REGULAMENTO (CE)N?133/97DACOMISSÃO
de24deJaneirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoemJaneirode1997aoabrigodoscontingentes pautaisde
importaçãoparadeterminados produtosnosectordacarnedesuíno,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1996e30deJunhode1997
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1997,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1486/95são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deAbrila30deJunho1997podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1486/95,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1486/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisdeimportação
nosectordacarnedesuíno('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2068/96(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1997totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
àsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serinteira­
mentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quanti­
dadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,por
conseguinte ,serreduzidosnumapercentagemfixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.58.
2JOn?L277de30.10.1996,p.12.

N?L24/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.97
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1997
G2 100
G3 17
G4 100
G5 100
Gé 100
G7 100
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila
30deJunhode1997
G2 8981,2
G3 416,5
G4 547,0
G5 1159,0
G6 3000,0
G7 902,2
N?L22/16[PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.97
REGULAMENTO (CE)N?121/97DACOMISSÃO
de23deJaneirode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaA2nosectordas
frutaseprodutoshortícolas
rioresastaxasdefinitivascorrespondentes sãoconside­
radosnulos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),alteradopelo
Regulamento (CE)n?26/97(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?27/97da
Comissão(3)fixaastaxasderestituiçãoindicativaseas
quantidadesindicativasdoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2,quenãoossolicitadosnoâmbitodaajuda
alimentar;
Considerandoque,emrelaçãoàslaranjaseàsmaçãs,aten­
dendoàsituaçãoeconómicanosdiferentesgruposde
destinosemcausa,indicadosnoanexodoRegulamento
(CE)n?2196/96,eemfunçãodasindicaçõesrecebidas
dosoperadorespelosseuspedidosdecertificadosdo
sistemaA2,háquefixartaxasderestituiçãodefinitivas
diferentesdastaxasderestituiçãoindicativas,bemcomo
percentagensdeemissãodasquantidadespedidas;queas
taxasdefinitivasnãopodemexcederodobrodastaxas
indicativas ;
Considerandoque,emaplicaçãodon?5doartigo3?do
Regulamento (CE)n?2190/96,ospedidosdetaxassupe­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2cujopedidotenhasidoapresentadoaoabrigo
doartigo1?doRegulamento (CE)n?27/97,adataefec­
tivadeapresentaçãodopedido,referidanon?1,segundo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CE)n?2190/96,
é24deJaneirode1997.
2.Oscertificadosreferidosnon?1serãoemitidoscom
astaxasderestituiçãodefinitivaseatéaolimitedas
percentagensdeemissãodasquantidadespedidas,indi­
cadasemanexo.
3.Emaplicaçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CE)n?2190/96,ospedidos,referidosnon?1,detaxas
superioresàstaxasdefinitivascorrespondentes ,indicadas
emanexo,sãoconsiderados nulos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
(2)JOn?L6de10.1.1997,p.9.
P)JOn?L6de10.1.1997,p.11.

24.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/17
ANEXO
ProdutoDestinoougrupo
dedestinosTaxasde
restituiçãodefinitivas
(ecus/toneladalíquida)Percentagens
deemissãodas
quantidades
pedidas
LaranjasXC 80 94%
Y 120 100%
Maçãsx 20 80%
Y 8 98%
ZD 40 100%
N?L60/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.97
REGULAMENTO (CE)N?364/97DACOMISSÃO
de28deFevereirode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)C),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?219/97(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L356de24.12.1991,p.1.0JOn?L267de9.11.1995,p.1.(jJOn?L43de19.2.1992,p.23.
4JOn?L36de6.2.1997,p.13.

1.3.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 19,00 19,00 19,00 22,00
Cevada
(10030090) 33,50 33,50 33,50 36,50
Milho
(10059000) 39,00 39,00 39,00 42,00
Trigoduro
(10011000) 12,00 12,00 12,00 16,00
N?L47/4fpT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.97
REGULAMENTO (CE)N?281/97DACOMISSÃO
de17deFevereirode1997
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeFevereirode1997em
relaçãoaprodutosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeum
tratamentoespecialnaimportaçãonumpaísterceiro
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãodepositadosem
Fevereirode1997emrelaçãoàcarnedebovinoreferida
noRegulamento (CEE)n?2973/79,noquerespeitaao
primeirotrimestrede1997,sãosatisfeitosintegralmente .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?266/97(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo12?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1445/95deter­
minanoseuartigo12?asmodalidadesrelativasaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2973/79daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3434/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2973/79
fixouaquantidadedecarnequepodeserexportadano
âmbitododitoregimeparaoprimeirotrimestrede1997;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
foramdepositadospedidosdecertificadosparaoprimeiro
trimestrede1997sãoinferioresàsdisponíveis ;que,por
isso,estespedidospodemsersatisfeitosintegralmente ,Artigo2?
Podemserdepositadospedidosdecertificadosemrelação
àcarnereferidanoartigo1?,nostermosdoartigo12?do
Regulamento (CE)n?1445/95,duranteosdezprimeiros
diasdosegundotrimestrede1997,emrelaçãoàseguinte
quantidade :2463toneladas.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L143de27.6.1995,p.35.
(2)JOn?L45de15.2.1997,p.1.$JOn?L336de29.12.1979,p.44.
4JOn?L327de18.11.1987,p.7.
14.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/13
REGULAMENTO (CE)N?262/97DACOMISSÃO
de13deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L43/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 41,9
212 113,6
624 212,1
999 122,5
07070010 068 88,5
999 88,5
07091010 220 132,6
999 132,6
07099073 052 127,1
204 132,8
628 141,9
999 133,9
08051001,08051005,08051009 052 39,8
204 41,2
212 41,0
220 49,1
448 23,2
600 57,2
624 57,9
999 44,2
08052011 204 91,7
999 91,7
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 55,1
204 68,7
400 104,7
464 87,1
600 101,0
624 82,6
662 57,7
999 79,6
08053020 052 72,7
600 79,4
999 76,0
08081051,08081053,08081059 039 97,7
052 59,3
060 58,0
400 85,4
404 79,9
999 76,1
08082031 388 77,0
400 107,5
512 77,0
528 93,1
624 78,0
999 86,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».