REGULAMENTO (CEE) No 209/77 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 776/73 relativo ao registo dos contratos e à comunicação de dados no sector do lúpulo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum do mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção dada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 6o e o seu artigo 18o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 776/73 da Comissão de 20 de Março de 1973, relativo ao registo dos contratos e à comunicação de dados no sector do lúpulo (3) estabeleceu a lista dos dados que os Estados-membros devem fornecer à Comissão para a elaboração do relatório anual referido no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1696/71; que estes dados se referem nomeadamente às receitas obtidas pelos plantadores;

Considerando que, podendo as estruturas do mercado variar conforme as regiões, convém precisar certos elementos e o estádio de avaliação da receita com o fim de tornar comparáveis os dados de todos os Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O texto do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 776/73 passa a ter a seguinte redacção:

«Cada Estado-membro comunica à Comissão, até 31 de Março de cada ano, os seguintes dados:

1. Para cada região de produção reconhecida e cada variedade:

a) Para a colheita do ano civil em curso e para cada uma das colheitas seguintes:

- as quantidades de lúpulo que são objecto de contratos firmados antecipadamente,

- os preços médios por 50 quilogramas;

b) Para todas as entregas efectuadas que se relacionem com a colheita do ano civil anterior fazendo-se a distinção entre contratos firmados antecipadamente e outros contratos:

- as quantidades de lúpulo entregues,

- os preços médios por 50 quilogramas;

c) O estádio de comercialização em que os preços foram estabelecidos;

2. Para todas as entregas efectuadas, relativas ao ano civil anterior:

a) Os custos médios de primeira preparação do lúpulo (primeira secagem e primeira embalagem por 50 quilogramas suportados pelos produtores na exploração agrícola;

b) Os custos médios se segunda preparação do lúpulo (sulfatação, secagem final, embalagem final, rotulação) por 50 quilogrammas;

c) Os encargos médios de armazenagem do lúpulo em cones suportados pelos agrupamentos de produtores por conta dos produtores, que tenham ou não sido objecto do reconhecimento referido no no 3 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1696/71 e pelos comerciantes, por 50 quilogramas;

d) Os encargos médios de comercialização suportados por esses agrupamentos por 50 quilogramas;

3. No caso de a preparação do lúpulo se fazer numa só operação, o Estado-membro pode enviar um quantitativo único para os custos referidos nas alíneas a) e b) do no 2.

4. Para o período entre 1 de Setembro e 31 de Agosto, fazendo-se a distinção entre trocas intracomunitárias e trocas com os países terceiros, as quantidades e os preços franco fronteira (por 100 quilogramas).

a) De importações de:

- 12.06 lúpulo (cones e lupulina)

- 13.03 A VI extracto de lúpulo;

b) De exportações de:

- 12.06 lúpulo (cones e lupulina)

- 13.03 A VI extracto de lúpulo».

Artigo 2o

À primeira frase do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 776/73 é aditado o seguinte:

«Distinguindo entre superfícies que se encontram no primeiro ano de produção, no segundo ano de produção e as outras superfícies.»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao das sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1977.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 74 de 22. 3. 1973, p. 14.