PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.1999 L303/18
REGULAMENTO (CE) N.o2490/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Novembro de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
(1)Considerandoque,nostermosdoartigo13.odoRegula-
mento(CEE)n.o1766/92,adiferençaentreascotações
ouospreçosreferidosnoartigo1.odesteregulamentoe
os preços desses produtos na Comunidade pode sercoberta por uma restituição à exportação;
(2)Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten-dendoaoselementosreferidosnoartigo1.
odoRegula-
mento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho
de1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegula-mento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbação, nosectordoscereais(
3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4);
(3)Considerando que, no que respeita às farinhas, àssêmolasdetrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses produtos deve ser calculada tendo em conta aquantidadedecereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsiderados; que essas quantidades foram fixadas noRegulamento (CE) n.
o1501/95;(4)Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornarnecessária a diferenciação da restituição para certosprodutos, conforme o seu destino;
(5)Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavezpor mês; que ela pode ser alterada;
(6)Considerando que a aplicação dessas modalidades àsituação actual do mercado no sector dos cereais e,nomeadamente, as cotações ou preços desses produtosnaComunidadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
(7)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnasalíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Novembro
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.1999 L303/19
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituições(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
100110009200 ——
100110009400 01 0
100190919000 ——
100190999000 03 28,50
02 0
100200009000 03 58,00
02 0
100300109000 ——
100300909000 03 20,50
02 0
100400009200 ——
100400009400 ——
100510909000 ——
100590009000 03 38,00
02 0
100700909000 ——
100820009000 ——110100119000 ——
110100159100 01 52,75
110100159130 01 49,25
110100159150 01 45,50
110100159170 01 42,00
110100159180 01 39,25
110100159190 ——
110100909000 ——
110210009500 01 87,00
110210009700 ——
110210009900 ——
110311109200 01 15,00(2)
110311109400 01 13,40(2)
110311109900 ——
110311909200 01 15,00(2)
110311909800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.