2.2.88 N?L30/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?300/88DACOMISSÃO
de28deJaneirode1988
queestabeleceaprimeiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1854/87,quefixa
osdireitosdecompensação nosectordassementes
Harmonizado ,umaNomenclatura Combinadadasmerca­
doriasquesatisfaz,simultaneamente ,asexigênciasda
PautaAduaneiraComumedasestatísticasdocomércio
externodaComunidade ;
Considerando que,emconsequência ,énecessário
formularasdesignaçõesdasmercadoriaseosnúmeros
pautaisconstantesdoRegulamento (CEE)n?1854/87
segundoostermosdaNomenclatura Combinada ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1854/87da
Comissão(3)fixaosdireitosdecompensaçãonosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoesorgo
híbridodestinadosàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(*),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoque,comefeitosapartirde1deJaneirode
1988,foicriadapeloRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(6),combasenanomenclatura doSistemaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1854/87são
substituídospelosanexosdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L174de1.7.1987,p.46.
(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
0JOn?L260de12.9.1986,p.8.
(6)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

22.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L30/17
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações (2)
1005
100510
10051011 4,2 048
13,8 404
14,4 064
36,2 066
36,21
10051013 20,3 400
26,2 048
27,2 064
44,1 066
44,1 2
10051015 39,0 038
77,4 404
90,8 064
103,3 066
151,5 048
151,5 3
ANEXOII
Taxacompensatória aplicavelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação (')Paísdeorigem
dasimportações (2)
100700 9,7 400
10070010 9,7 4
(')Estataxacompensatórianãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortu­
gal,estataxanãopodeultrapassarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,emconformi­
dadecomocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaedaÁustria,
2comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,ÁustriaeArgentina,
3comexcepçãodaBulgáriaedosEstadosUnidosdaAmerica,
4outrospaíses.
338Áustria,
348Jugoslávia,
064Hungria,
066Roménia,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá.