N?L167/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1801/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeaoscâmbiosaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1990/1991,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(%(CEE)n?1341/90(6),
(CEE)n?1344/90doConselhoOe(CEE)n?1573/90da
Comissão(8);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEEdaComissão(s),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76(10),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho("),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?2094/87(u),eno
Regulamento (CEE)n?2734/75,querhajanecessidadede
efectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodos
coeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento
n?158/67/CEEdaComissão(13),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2124/87(14),
epeloRegulamenton?159/67/CEEdaComissão(15);
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho('^definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolasemercadoriasqueresultamdatransformação de
produtosagrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritóriosultramari­
nos;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,última
alínea,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/8,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem28deJunhode
1990;0)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.34.
MJOn?L134de28.5.1990,p.3.
OJOn?L134de28.5.1990,p.7.
(8)JOn?L149de13.6.1990,p.9.
(»)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.HJOn?L5de10.1.1976,p.18.(»)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(>>)JOn?L196de17.7.1987,p.1.
(13)JOn?128de27.6.1967,p.2536/67.HJOn?L197de18.7.1987,p.22.
(1S)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67.HJOn?L84de30.3.1990,p.85.

30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/9
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodáorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ecu,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,
quedefineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3296/88(2),essemesmoregimeéaplicávelem
Espanha;queesseregimeconduzaaplicarumdireito
nivelador;queessedireitoniveladordevesercalculadode
acordocomasregrasestabelecidaspeloRegulamento
n?156/67/CEEtendoemcontaasituaçãodospreçosde
mercadoemPortugal;que,noquerespeitaàsimporta­
çõesemEspanha,essedireitoniveladordeveserdimi­
nuídodomontantecompensatório deadesãoaplicável
entreEspanhaeaComunidadenasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas,queosdireitosniveladoresArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L367de31.12.1985,p.7.
flJOn?L293de27.10.1988,p.7.

N?L167/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 36,66 128,14(2)(3)
07129019 36,66 128,14(2)(3)
10011010 11,90 157,76(')0
10011090 11,90 157,76(')0
10019091 20,22 136,85
10019099 20,22 136,85
10020000 45,72 118,07(6)
10030010 36,95 113,10
10030090 36,95 113,10
10040010 28,59 105,09
10040090 28,59 105,09
10051090 36,66 128,14(2)(3)
10059000 36,66 128,14(2)0
10070090 53,63 142,910
10081000 36,95 27,69
10082000 36,95 90,03(4)
10083000 36,95 0,00o
10089010 0 0
10089090 36,95 0,00
11010000 41,31 204,59
11021000 77,01 178,30
11031110 31,45 257,53
11031190 44,61 220,95
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomo
dispostonoRegulamento (CEE)n°.715/90.
0EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(')OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de
9.6.1977,p.10)e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22).
OAquandodaimportaçãodóprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.