DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2023 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2018

que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/1984, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência, no respeitante aos valores de referência aplicáveis, no período de 30 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020, aos produtores ou importadores estabelecidos no Reino Unido que tenham colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicado ao abrigo desse regulamento

[notificada com o número C(2018) 8801]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) Por força do Regulamento (UE) n.o 517/2014, a colocação, por produtores ou importadores, no mercado da União de, pelo menos, 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos (HFC) por ano está sujeita a limites quantitativos, a fim de garantir a redução progressiva destas substâncias.

(2) Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, os limites quantitativos – quotas – são calculados a partir dos valores de referência determinados pela Comissão com base na média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos de que os produtores ou importadores tenham comunicado, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, a colocação legal no mercado a partir de 1 de janeiro de 2015, excluindo as quantidades de HFC destinadas às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 durante o mesmo período, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o anexo V do referido regulamento.

(3) Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, são atribuídas quotas aos produtores ou importadores enumerados no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/1984 da Comissão (2), estabelecidos na União, ou aos importadores de países terceiros que tenham mandatado um representante único estabelecido na União, constantes da lista do anexo dessa mesma decisão.

(4) Atenta a notificação do Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia e para assegurar que os valores de referência e as quotas dos produtores e importadores estabelecidos no Reino Unido traduzem a colocação legal de HFC no mercado da União a 27 Estados-Membros após a retirada do Reino Unido, os valores de referência para 2019 atribuídos às empresas em causa devem ser recalculados para o período ulterior à retirada, a 30 de março de 2019.

(5) Os valores de referência estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2017/1984 devem manter-se válidos e aplicáveis no período compreendido entre 1 de janeiro e 29 de março de 2019. Para efeitos da determinação da quota dos produtores e importadores estabelecidos no Reino Unido, os valores de referência para o período até 29 de março, inclusive, e para o período subsequente serão ponderados em função do número de dias que o Reino Unido se mantém Estado-Membro da União em 2019.

(6) Os valores de referência agora recalculados como se define na presente decisão para as empresas estabelecidas no Reino Unido baseiam-se em dados adicionais verificados que essas empresas apresentaram à Comissão em complemento dos relatórios já efetuados por força do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, estabelecendo-se uma diferenciação entre os HFC colocados no mercado do Reino Unido e os HFC colocados no mercado da União a 27 Estados-Membros. Relativamente às empresas que não apresentaram dados adicionais, deve presumir-se a colocação de todos os HFC no mercado do Reino Unido, não sendo estabelecido um valor de referência.

(7) Os valores de referência recalculados são estabelecidos na perspetiva de o direito da União deixar de se aplicar ao Reino Unido e no Reino Unido a 30 de março de 2019.

(8) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A partir da data em que o direito da União deixar de se aplicar ao Reino Unido e no Reino Unido, e no tocante às empresas destinatárias da presente decisão, o valor de referência da empresa no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/1984 é substituído pelo valor de referência respetivo estabelecido no anexo ou, no caso das outras empresas especificadas no anexo, a empresa é removida do mesmo.

Artigo 2.o Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas: Identificação no portal Gases Fluorados Empresa 9401 A-Gas (UK) Ltd Banyard Road, Portbury West Bristol BS20 7XH Reino Unido 16310 A-Gas Electronic Materials Limited Unit 3, IO Center Rugby CV21 1TW Reino Unido 9590 AGC Chemicals Europe York House Hillhouse International Thornton Cleveleys FY5 4QD Reino Unido 9605 American Pacific Corporation Representada por: Envigo Consulting Limited Woolley Road Alconbury, Cambridgeshire PE28 4HS Reino Unido 13985 Apollo Scientific Ltd Whitefield Road Stockport SK6 2QR Reino Unido 9418 BOC Ltd UK The Surrey Research Park, 10 Priestley Road Guildford, Surrey GU2 7XY Reino Unido 9676 Coulstock & Plaice Ltd Questor House 191 Hawley Road Dartford Kent DA1 1PU Reino Unido 9692 Daikin Airconditioning UK Ltd The Heights — Brooklands Weybridge — Surrey KT13 0NY Reino Unido 9711 Dean & Wood Limited 15 Bruntcliffe Avenue, Leeds 27 Industrial Estate Morley, Leeds LS27 0LL Reino Unido 9761 EUROCHEM (SE) LTDS. 40 Southernwood Rise Folkstone, Kent CT20 3NW Reino Unido 9763 Fenix Fluor Limited Rocksavage Site Runcorn, Cheshire WA7 4JE Reino Unido 9769 Fireboy Xintex Ltd 10 Holton Road Holton Heath Ind. EstatePoole, Dorset BH16 6LT Reino Unido 14063 Firetec Systems Ltd Business Centre, Molly millars Lane 6 Wokingham RG412QZ Reino Unido 9789 Fujitsu General Limited Representada por: Fujitsu General (U.K.) CO. Limited Unit 330 Centennial Park Centennial Avenue Elstree, Herts Reino Unido 9791 FX FIRE AND SAFETY SOLUTIONS LTD Unit 3 Belvedere Business park Crabtree Manorway South Belvedere Da17 6ah Reino Unido 9797 Gaspack Services Limited Unit H1Gellihirion Industrial Estate Pontypridd CF37 5SX Reino Unido 16319 General Traffic Ltd Rutland Mill Adelaide Street Bolton Bolton BL3 3NY Reino Unido 9810 Halon and Refrigerant Services Limited Factory Road, Sandycroft Deeside, Clwyd, Flintshire CH5 2QJ Reino Unido 9545 Harp International Limited GELLIHIRION INDUSTRIAL ESTATE Pontypridd, Rhondda Cynon Taff CF37 5SX Reino Unido 13586 H K Wentworth Ltd Coalfield Way Ashby de la Zouch LE65 1JR Reino Unido 9829 IDS Refrigeration Ltd Green Court, Kings Weston Lane Avonmouth, Bristol BS11 8AZ Reino Unido 9840 J & E Hall Limited Questor House, 191 Hawley Road Dartford Kent DA1 1PU Reino Unido 9842 J Reid Trading Limited Factory Road, Sandycroft Deeside, Clwyd, Flintshire CH5 2QJ Reino Unido 16356 K.P.PAPWORTH & SONS Hall Farm, Conington Cambridge CB23 4LR Reino Unido 9857 Kidde Products Ltd Mathisen Way ColnbrookSlough SL3 0HB Reino Unido 9550 Macron Safety Systems (UK) Ltd Burlingham House, Hewett Road Gt Yarmouth NR31ONN Reino Unido 9475 Mexichem UK Limited The Heath Business & Technical Park Runcorn, Cheshire WA7 4QX Reino Unido 9916 Mitsubishi Electric Air Conditioning Systems Europe Ltd Nettlehill Road Livingston EH54 5EQ Reino Unido 9478 National Refrigerants Ltd 6 Stanley Street Liverpool L1 6AF Reino Unido 9967 Refrigerant Sales Ltd 6 Stanley Street Liverpool L1 6AF Reino Unido 9558 Refrigerant Solutions Limited 8 Murieston Road, Hale Altrincham, Cheshire WA15 9ST Reino Unido 9976 RPL Holdings Limited 8 Murieston Road Hale, Altrincham WA15 9ST Reino Unido 9996 Sea-Fire Europe Ltd Unity 2 Discovery Voyager Park Portfield Road Portsmouth PO2 5FN Reino Unido 10061 URW Refrigeration Wholesale Limited 15 Bruntcliffe Avenue, Leeds 27 Industrial Estate Morley, Leeds LS27 0LL Reino Unido 10063 VACS Europe Limited Budbrooke Point No 2 Budbrooke Industrial Estate Budbrooke Road Warwick CV34 5XH Reino Unido 15946 Waste Mixtures Limited Murieston Road 8 Altrincham WA159ST Reino Unido

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

(2) Decisão de Execução (UE) 2017/1984 da Comissão, de 24 de outubro de 2017, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado, a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicado ao abrigo desse regulamento (JO L 287 de 4.11.2017, p. 4).