18.11.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L335/63
REGULAMENTO (CEE)N?3426/89DOCONSELHO
de6deNovembrode1989
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparacertasfrutas
esumosdefrutas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestão,emtodosos
Estados-membros ,atéaoesgotamentodoscontingentes ;
V
Considerando queconvémtomarasmedidasnecessárias
comvistaaasseguraragestãocomunitáriaeeficazdesses
contingentespautais,prevendoapossibilidadeparaos
Estados-membros desacaremsobreosvolumesdecontin­
gentesasquantidadesnecessáriascorrespondentes às
importaçoesreaisverificadas;queessemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,noacordocomosEstadosUnidosda
Américarelativoàspreferênciasmediterrânicas ,citrinose
pastasalimentícias,aComunidadesecomprometeu asus­
penderprovisóriaeparcialmenteosdireitosaduaneiros
aplicáveisacertasfrutase'sumosdefrutas,nolimitede
contingentespautaiscomunitáriosdevolumesadequadose
deduraçãovariável;que,afimdeasseguraroequilíbrio
dasconcessõesrecíprocasacordadasnoacordo,convém
preverqueaComissãopossa,porviaderegulamento ,
suspenderaaplicaçãodasmedidaspautaisemquestão;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodessescontin­
gentespautaisestásubordinada ,todavia,àapresentaçãoàs
autoridadesaduaneirasdaComunidade deumcertificado
deautenticidadeemitidopelasinstânciascompetentesdo
paísdeorigem,atestandoqueosprodutoscorrespondem
àscaracterísticas especificadasprevistas;
Considerando queconvém,portanto,abrir,paraoanode
1990,ouparaumapartedeste,contingentespautaiscomu­
nitários,nomeadamente paraaslaranjasdocesdealta
qualidade,oscitrinoshíbridos,conhecidospelonomede
minneolasecertossumosconcentradosultracongelados de
laranjas;Considerando que,pelofactodeoReinodeBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodessescontin­
gentespodeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodos
produtosaseguirdesignadossãosuspensos,duranteos
períodos,aosníveisenolimitedoscontingentespautais
comunitários indicados :
N?de
ordemCódigoNC
(a)DesignaçãodasmercadoriasPeríododo
contingenteVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0025 .ex080510-11,15,
19,41,45,49Laranjasdocesdealtaqualidade De1deFevereiroaté
30deAbrilde199020000 10
09.0027 ex08052090Citrinoshíbridos,conhecidospelonome
deminneolasDe1deFevereiroaté
30deAbrilde199015000 2
09.0033 ex20091199Sumosdelaranjasconcentrados ,ultra­
congelados,comumgraudeconcentra­
çãoaté50grausBrix,emembalagensde
2litrosoumenos,quenãocontenham
sumosdelaranjassanguíneasDe1deJaneiroaté
31deDezembrode
1990•1500 13
(a)VercódigosTaricnaanexoIII.

N?L335/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.11.89
2.Nolimitedessescontingentespautais,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
calculadosemconformidadecomasdisposiçõesfixadasna
matérianoActodeAdesãode1985.
Artigo2°
1.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento,
entende-sepor:
a)Laranjasdocesdealtaqualidade:aslaranjasdecarac­
terísticasvarietaissimilares,quesãomaduras,firmes,
bemformadas,comumaboacor,comumaestrutura
flexívelesemputrefacções ,semcascasgretadasnão
curadas,semcascasdurasousecas,semexantemas,
semfendasdecrescimento,semcontusões(comexcep­
çãodascausadaspelamanutençãonormalepelo
acondicionamento ),semalteraçõescausadaspelasecu­
raouhumidade,semhíspidoslargosouemergentes,
semrugas,cicatrizes,nódoasdeóleo,escamas,queima­
durasprovocadaspelosol,sujidadesououtrosprodu­
tosestranhos,semdoenças,insectos,causadospor
efeitosmecânicosououtros,nacondiçãode15%,no
máximo,dasfrutas,emcadaremessanãocorresponde­
remaestasespecificações ,incluindo,nessapercenta­
gem,ummáximode5%dedanossérioscausadospor
essesdefeitoseincluindo,nestaúltimapercentagemde
5%,0,5%depodridão,nomáximo;Artigo4°
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivreprática,queincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumecontingentário deumaquantidadecorrespondente
àssuasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumecontingentário ,aatribuiçãoseráfeita
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros
serãoinformadosdessefactopelaComissão.b)Citrinoshíbridos,conhecidospelónomedeminneolas:
oscitrinoshíbridosdavariedendeminneolas(Citrus
paradisiMacf.C.V.DuncanedeCitrusreticulata
blanca,C.V.Dancy);
Artigo5r
CadaEstado-membro garantiráaosimportadoresdopro­
dutoemquestãooacessoigualecontínuoaoscontingen­
tes,enquantoosaldodovolumecontingentário correspon­
denteopermitir.
Artigo6.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.c)Sumosdelaranjas,concentrados ,ultracongelados ,com
umgraudeconcentraçãoaté50grausBrix:ossumos
dtelaranjascujamassavolúmicaéigualouinferiora
1,229gramasporcm3a20°C.
2.Obenefíciodoscontingentespautaisprevistosnon?1
estásubordinado :
—queràapresentação,emapoiodadeclaraçãodeintro­
duçãoemlivreprática,deumcertificadodeautentici­
dadeemitidopelasautoridadescompetentesdopaísde
origemmencionadasnoanexoIIeconformeaumdos
modelosconstantesdoanexoI,atestandoqueospro­
dutosnelecontidospossuemascaracterísticas específi­
casmencionadasnon?1,
—quer,nocasodossumosdelaranjasconcentrados ,à
apresentação àComissão,anteriormente àimportação,
déumaatestaçãogeralpelaqualaautoridadecompe­
tentedopaísdeorigemcertificaqueossumosde
laranjasconcentradosproduzidosnessepaísnãocon­
têmsumosdelaranjassanguíneas .AComissãoinfor­
marádessefactoosEstados-membros paralhespermi­
tiravisarosserviçosaduaneirosemcausa.
Artigo3?
Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?serãogeridos
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadminis­
trativasnecessáriasparaassegurarumagestãoeficazdesses
contingentes .Artigo7.
AComissãopode,porviaderegulamento ,suspendera
aplicaçãodasmedidaspautaisabertaspelopresenteregula­
mento,sesevierarevelarqueareciprocidadeprevistanão
estáaserassegurada:
Artigo8.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1990.

18.11.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L335/65
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1989.
PeloConselho
OPresidente
R.DUMAS

N?L335/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.11.89
ANEXO/—BILAG/—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEX1—ANNEXE/—ALLEGATOI—BIJLAGE/—ANEXO/
MODELOSDECERTIFICADO
MODELLER TILCERTIFIKAT
MUSTERDERBESCHEINIGUNGEN
ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟΥ
MODELCERTIFICATES
MODELESDECERTIFICAT
MODELLIDICERTIFICATO
MODELLEN VANCERTIFICAAT
MODELOS DECERTIFICADO

1Exporter(Name,fulladdress,country) 2Number 00000
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
FRESHSWEETORANGES'HIGHQUALITY'3Consignee (Name,fulladdress,country)
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(kg)10Net
weight
(kg)/
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
Iherebycertifythattheabovesweetorangesconsistoforangesofsimilarvarietalcharacteristics whicharemature,firm,well-formed ,fairly
well-coloured ,offairlysmoothtextureandarefreefromdecay,brokenskinswhicharenothealed,hardordryskins,exanthema ,growthcracks,
bruises(exceptthoseincidenttoproperhandlingandpacking),andarefreefromdamagecausedbydrynessormushycondition,split,rough,wideor
protrudingnavels,creasing ,scars,oilspots,scale,sunburn,dirtorotherforeignmaterial,disease,insectsordamagecausedbymechanicalorother
means,providedthatnotmorethan15%ofthefruitinanylotfailstomeetthesespecifications and,includedinthisamount,notmorethan5%shall
beallowedfordefectscausingseriousdamage,and,includedinthislatteramount,notmorethan0,5%maybeaffectedbydecay.
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
(Signature) (Seal)


1Exporter(Name,fulladdress,country) 2Number 00000
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
FRESHMINNEOLA3Consignee (Name,fulladdress,country)
\
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(kg)10Net
weight
(kg)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
1herebycertifythatthecitrusdescribedinthiscertificatearefreshcitrushybridofthevarietyMinneola[CitrusparadisiMacf..C.V.Dun­
canandCitrusreticulatabiancoC.V.Dancy).
i
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At .,on
(Signature) (Seal)
V


1Exporter(Name,fulladdress,country) 2Number 00000
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CONCENTRATED ORANGEJUICE3Consignee (Name,fulladdress,country)
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(kg)10Net
weight
(M
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
1herebycertifythattheabovefrozenconcentratedorangejuicehasadensityof1,229g/cm3orlessanddoesnotcontainbloodorange
juice.
12Competentauthority (Name,fulladdress,country)
At on
(Signature) (Seal)


18.11.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NVL335/73
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Paísdeorigen
Oprindelsesland
Ursprungsland
Χώρακαταγωγής
Countryoforigin
Paysd'origine
Paesidiorigine
Landvanoorsprong
PaísdeorigemAutoridadcompetente
Kompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
1.Paralos3contingentes—Forde3kontingenter—Fürdie3Kontingente—Γιατις3ποσοστώσεις —For
the3quotas—Pour·les3contingents—Peri3contingenti—Voorde3contingenten—Paraos
3contingentes
EstadosUnidos
DeForenedeStater
USA
ΗΠΑ
USA
États-Unisd'Amérique
StatiUniti (
VerenigdeStaten
EstadosUnidosdaAméricaUnitedStatesDepartmentofAgriculture
Cuba
Cuba
Kuba
Κούβα
Cuba
Cuba
Cuba
Cuba
CubaMinistèredel'agriculture
Argentina
Argentina
Argentinien
Αργεντινή
Argentina
Argentine
Argentina
Argentinië
ArgentinaDireciónNacionaldeProducciónyComercialización delaSecretaría
deAgricultura,GanaderíayPesca
2.Únicamenteparaloshíbridosdeagriosconocidosporelnombrede«Minneolas»—udelukkendetil
krydsningerafcitrusfrugter,benævnt»Minneolas«—NurfürKreuzungenvonZitrusfrüchten ,bekannt
unterdemNamen„Minneolas"—μόναγιαταυβρίδιαεσπεριδοειδών γνωστάμετηνονομασία
«Minneolas»—Onlyforcitrusfruitknownas'Minneolas'—Uniquementpourleshybridesd'agrumes
connussouslenomde«Minneolas»—Soloperibridid'agrumiconosciutisottoilnomedi«Minneolas»—
Uitsluitendvoorkruisingenvancitrusvruchten diebekendstaanals„minneola's"—Somenteparaos
citrinoshíbridosconhecidospelonomede«Minneolas»
Israel
Israel
Israel
Ισραήλ
Israel
Israel
Israele
Israël
IsraelMinistryofAgriculture,DepartmentofPlantProtectionandInspec­
tion
MinistryofCommerceandIndustry,
ProduceInspectionServiceChipre
Cypern
Zypern
Κύπρος
Cyprus
Chypre
Cipro
Cyprus
Chipre

N?L335/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.11.89
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III—ANNEXIII—ANNEXEIII—ALLEGATO III—BIJLAGEIII—
ANEXOIII
Númerodeorden
Løbenummer
LaufendeNummer
Αύξωναριθμός
OrderNo
Numérod'ordre
Numerod'ordine
Volgnummer
Númerodeordem
09.0025
09.0027CódigoNC
KN-kode
KN-Code
ΚωδικόςΣΟ
CΝcode
CodeNC
CodiceNC
GN-code
CódigoNC
08051011
08051015
08051019
08051041
08051045
08051049
08052090CódigoTarie
Taric-kode
Taric-Code
ΚωδικόςTarie
Tariecode
CodeTarie
CodiceTarie
Taric-code
CódigoTarie
»10
*10
*10.
*18
*18
»18
»13
»23
09.0033 20091199 *10