PT Jornal Oficial da União Europeia L 33/14

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/208 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2016

que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para as saídas adicionais de liquidez correspondentes às necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável sobre as transações de derivados de uma instituição

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 423.o, n.o 3, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 423.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem acrescentar uma saída adicional correspondente às necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável no que se refere às suas transações de derivados, operações de financiamento e outros contratos, se assumirem uma importância significativa. Por razões que se prendem com o conceito de significância, é urgente especificar desde já uma saída adicional correspondente às necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável no que se refere às transações de derivados das instituições, enquanto a importância significativa das necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável sobre as operações de financiamento e outros contratos dessas mesmas instituições só será considerada numa fase posterior.

(2) Uma vez que o artigo 423.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se refere às necessidades de garantia, as regras a introduzir devem limitar-se às transações com produtos derivados que sejam garantidas, incluindo as transações que vençam no prazo de 30 dias.

(3) A fim de garantir a igualdade de condições de concorrência para as instituições e os mercados de derivados, o cálculo das saídas adicionais de garantias deve ter por base a abordagem retrospetiva, baseada em dados históricos, para as variações das avaliações a preços de mercado desenvolvida pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária («BCBS») para a determinação destas saídas adicionais de garantias, utilizando para o efeito o valor líquido das maiores saídas ou entradas líquidas acumuladas e agregadas de garantias ocorridas no final de todos os períodos de 30 dias durante os 24 meses anteriores ao nível da carteira.

(4) A Autoridade Bancária Europeia (EBA) apresentou à Comissão projetos de normas técnicas de regulamentação. No entanto, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão informou a EBA da sua intenção de não aprovar esses projetos de normas técnicas de regulamentação, especificando as razões que justificavam essa decisão. A EBA voltou a apresentar os projetos de normas técnicas de regulamentação sob a forma de um parecer formal em que aceitava a abordagem proposta pela Comissão, tomando estritamente por base a abordagem retrospetiva, baseada em dados históricos, do CBSB.

(5) O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação reapresentados pela EBA à Comissão.

(6) A EBA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Significância das transações de derivados de uma instituição

1. As transações de derivados de uma instituição devem ser consideradas significativas para efeitos do artigo 423.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 sempre que o total dos montantes nocionais dessas transações tiver excedido 10 % das saídas de liquidez líquidas, tal como referido no artigo 412.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em qualquer altura nos dois anos anteriores.

2. Para efeitos do n.o 1, as saídas de liquidez líquidas devem ser calculadas sem a componente das saídas adicionais a que se refere o artigo 423.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 2.o

Cálculo de uma saída adicional correspondente às necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável sobre as transações de derivados de uma instituição

1. As saídas adicionais correspondentes às necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável sobre as transações de derivados de uma instituição consideradas significativas em aplicação do artigo 1.o do presente regulamento devem corresponder ao maior movimento absoluto de garantias líquidas a 30 dias ocorrido durante os 24 meses anteriores à data de cálculo do requisito de cobertura de liquidez a que se refere o artigo 412.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2. As instituições só podem tratar as entradas e saídas das transações numa base líquida quando forem executadas ao abrigo de um mesmo acordo-quadro de compensação. Os movimentos absolutos líquidos de garantias devem basear-se nas entradas e saídas realizadas, devendo a compensação ser calculada ao nível de cada carteira da instituição.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).