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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Março de 1988

que aprova o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura na província autónoma do Vale de Aosta elaborado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(88/216/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura em certas regiões desfavorecidas do Norte da Itália (1),

Considerando que, por força do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento, o Governo italiano comunicou à Comissão, em 25 de Fevereiro de 1987, o programa de intervenção elaborado pela província autónoma do Vale de Aosta;

Considerando que, a pedido da Comissão, foram transmitidos, em 25 de Novembro de 1987, alguns complementos e alterações ao referido programa;

Considerando que o programa atrás referido está em conformidade com os objectivos da acção comum no artigo 2º do citado regulamento;

Considerando que o mesmo programa inclui os dados exigidos pelo disposto no nº 1 do artigo 3º do referido regulamento;

Considerando que os montantes das despesas previstas no programa estão dentro dos limites previstos no nº 2 do artigo 7º do citado regulamento, e que, além disso, respeitam as quotas de repartição atribuídas à província autónoma do Vale de Aosta pelo Estado italiano;

Considerando que as intervenções previstas no programa só são descritas em pormenor relativamente aos dois primeiros anos de aplicação e que, devem ser fornecidos elementos ulteriores de avaliação respeitantes aos anos seguintes;

Considerando que, em aplicação do artigo 8º do referido regulamento, a Comissão deve fixar as modalidades de comunicação das informações sobre o desenrolar da acção;

Considerando que foi consultado o Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento e Garantia Agrícola (FEOGA) quanto aos aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura, elaborado pela província autónoma do Vale de Aosta, transmitido pelo Governo italiano em 25 de Fevereiro de 1987 e, sucessivamente, complementado e alterado em 25 de Novembro de 1987, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86.

Artigo 2º

O Governo italiano transmitirá à Comissão, durante os dois primeiros anos de aplicação do programa, uma adenda ao mesmo que contenha os elementos ulteriores de avaliação relativos às intervenções previstas para os anos seguintes.

Artigo 3º

O Governo italiano transmitirá igualmente à Comissão as informações relativas ao desenrolar da acção de desenvolvimento na província autónoma do Vale de Aosta, por meio de uma relação bienal, que indicará as acções realizadas, as acções em curso e as acções previstas, acompanhada pelo quadro indicado.

Artigo 4º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 128 de 14. 5. 1986, p. 5.

ANEXO

Relatório informativo sobre o desenrolar da acção de desenvolvimento na acepção do artigo 8º do Regulamento (CEE) no 1401/86

1.2.3 // REGIÃO // // BIÉNIO: 1.2.3.4.5.6,7.8 // // // // // // // // Código // Tipo de intervenção // Montante total de acções previstas no programa // Montante total de acções efectuadas // Montante total de acções em curso // Contribuições a cargo do FEOGA // Notas // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // pedidas // por pedir // // // // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // 7 // // // // // // // // // // a) // Melhoria das infra-estruturas rurais // // // // // // // b) // Melhoria florestal // // // // // // // c) // Emparcelamento // // // // // // // d) // Luta contra a erosão // // // // // // // e) // Melhoria das superfícies agrícolas // // // // // // // f) // Melhoria ou criação de infra-estruturas para o turismo rural // // // // // // // // // // // // // //