27.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/13
REGULAMENTO (CEE)N?1454/89DACOMISSÃO
de26deMaiode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos(''),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(12);
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1213/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladoremoJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.57.OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4.
C2)JOn?L103de15.4.1989,p.1.HJOn?L43de13.2.1987,p.9.
('")JOn?L340de10.12.1988,p.1(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.1.
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L128de11.5.1989,p.9.(jJOn?L281de1.11.1975,p.65.
6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L144/14 JornalOficiaidasComunidades Europeias 27.5.89
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87paraoanode1989,aosprodutosdoscodigosNC
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeàB
lactose(2),alteradopeloRegulamento(CEE)n?222/88(3),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamenteàsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1989.estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicavel,nalistadosdireitosniveladores;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L94de7.4.1989,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(■')JOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.

27.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1989,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(•) 56,92 124,06 119,23
07141091 53,90 121,04 119,23
07141099 56,92 124,06 119,23
07149011 53,90 121,04 119,23(')
07149019 56,92 124,06 119,23P)
11022010 51,49 236,51 230,47
11022090 28,78 133,62 130,60
11023000 3,02 94,08 91,06
11029010 103,06 223,91 217,87
11029030 86,97 166,01 159,97
11029090 52,55 143,08 140,06
11031200 86,97 166,01 159,97
11031311 51,49 227,51 221,47
11031319 51,49 236,51 230,47
11031390 28,78 133,62 130,60
11031400 3,02 94,08 91,06
11031910 120,02 218,93 212,89
11031930 103,06 223,91 217,87
11031990 52,55 143,08 140,06
11032100 70,35 216,84 210,80
11032910 120,02 218,93 212,89
11032920 103,06 223,91 217,87
11032930 86,97 166,01 159,97
11032940 51,49 236,51 230,47
11032950 3,02 94,08 91,06
11032990 52,55 143,08 140,06
11041110 58,00 126,48 123,46
11041190 113,84 248,12 242,08
11041210 48,88 93,67 90,65
11041290 95,96 183,78 177,74
11041910 70,35 216,84 210,80
11041930 120,02 218,93 212,89
11041950 51,49 236,51 230,47
11041991 6,04 160,68 154,64
11041999 93,45 253,20 247,16
11042110 89,26 196,68 193,66
11042130 89,26 196,68 193,66
11042150 140,79 308,64 302,60
11042190 58,00 126,48 123,46
11042210 83,95 162,99 159,97
11042230 83,95 162,99 159,97
11042250 74,96 145,21 142,19
11042290 48,88 93,67 90,65
11042310 43,42 207,88 204,86
11042330 43,42 207,88 204,86
11042390 28,78 133,62 130,60

N?L144/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.89
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*100 50,54 158,78 155,76
11042910*200 87,24 160,32 157,30
11042910*30(6) 80,72 222,72 219,70
11042910*400 80,72 222,72 219,70
11042910*90(») 80,72 222,72 219,70
11042930*10(4) 60,19 190,40 187,38
11042930*200 104,33 192,25 189,23
11042930*30(«) 80,72 222,72 219,70
11042930*400 80,72 222,72 219,70
11042930*90(») 80,72 222,72 219,70
11042991 39,46 122,47 119,45
11042995 67,61 123,66 120,64
11042999 52,55 143,08 140,06
11043010 32,84 93,87 87,83
11043090 24,98 102,07 96,03
11062010 56,92 124,06 117,410
11062091 61,20 218,64 194,460
11062099 61,20 226,69 202,510
11071011 74,48 219,34 208,46
11071019 58,40 166,64 155,76
11071091 106,82 226,330 215,45
11071099 82,57 171,86 160,98
11072000 94,43 198,49(2) 187,61
11081100 99,16 262,79 242,24
11081200 61,20 218,64 198,09
11081300 61,20 218,64 198,09
11081400 61,20 218,64 99,04
11081910 30,83 152,29 121,46
11081990 61,20 218,64 99,04O
11090000 324,26 621,78 440,44
17023051 149,75 355,10 258,38
17023059 107,14 264,58 198,09
17023091 149,75 355,10 258,38
17023099 107,14 264,58 198,09
17024090 107,14 264,58 198,09
17029050 107,14 264,58 198,09
17029075 152,27 367,41 270,69
17029079 105,12 254,74 188,25
21069055 107,14 264,58 198,09
23021010 22,08 57,27 51,27
23021090 40,46 115,86 109,86
23022010 22,08 57,27 51,27
23022090 40,46 115,86 109,86
23023010 22,08 57,27 51,27
23023090 40,46 115,86 109,86
23024010 22,08 57,27 51,27
23024090 40,46 115,86 109,86
23031011 231,84 427,42 246,08

N?L144/17 27.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuídode
5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(')EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornioécobradoemrelaçioaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
{*)CódigoTaric:trigo.
(')CódigoTaric:centeio.
(*)CódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
(*)CódigoTaric:outroscereais.