DECISÃO (PESC) 2015/259 DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2015

relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o,

Considerando o seguinte:

A Estratégia da UE salienta o papel decisivo da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição («CAQ») e da OPAQ na criação de um mundo livre de armas químicas. No âmbito da Estratégia, a União comprometeu-se a trabalhar a favor da adesão universal aos principais tratados e acordos de desarmamento e não-proliferação, incluindo a CAQ. Os objetivos da Estratégia da UE são complementares dos objetivos prosseguidos pela OPAQ, no contexto da responsabilidade que lhe cabe na aplicação da CAQ.

É necessário prosseguir esta assistência intensiva e direcionada da União à OPAQ no contexto da aplicação ativa do capítulo III da Estratégia da UE. É necessário desenvolver uma maior atividade de promoção da aplicação integral da CAQ, bem como atividades que visem aumentar o grau de preparação dos Estados Partes na CAQ («Estados Partes») para prevenir e reagir a atentados com substâncias tóxicas e reforçar, por um lado, a cooperação internacional no domínio das atividades químicas e, por outro, a capacidade da OPAQ para se adaptar à evolução científica e tecnológica. As medidas relativas à universalização da CAQ deverão prosseguir e ser adaptadas e especificamente direcionadas, tendo em conta o número decrescente de Estados não Partes na CAQ.

De 8 a 19 de abril de 2013, realizou-se na Haia, nos Países Baixos, a Terceira Sessão Especial da Conferência dos Estados Partes para a Análise do Funcionamento da CAQ. A União apoiou o relatório final da Conferência, em que foram analisados todos os aspetos da CAQ e se formularam importantes recomendações para a sua execução. As referidas recomendações também abrangem os objetivos prioritários da União referidos no considerando 4 e na Estratégia da UE. É fundamental apoiar a execução dessas recomendações para assegurar que a CAQ mantém a sua relevância e evitar o ressurgimento de armas químicas.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A fim de dar aplicação imediata e prática a alguns elementos da Estratégia da UE, a União apoia as atividades da OPAQ, com os seguintes objetivos:

2. Neste contexto, os projetos da OPAQ que estão de acordo com as medidas da Estratégia da UE são os seguintes:

Projeto I — Execução nacional, verificação e universalidade

Atividades:

Visitas de representantes do Conselho Executivo e de observadores de Estados Partes com economias em desenvolvimento a instalações de destruição de armas químicas

Projeto II — Cooperação Internacional

Atividades:

Projeto III — Ciência e Tecnologia

Atividades:

Projeto IV — Grau de preparação dos Estados Partes para prevenir e reagir a atentados com substâncias químicas

Atividades:

Projeto V — Universalidade e sensibilização

Projeto VI — Programa África

Consta do anexo uma descrição pormenorizada das atividades que a OPAQ leva a cabo com o apoio da União.

Artigo 2.o

1. A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («AR») é responsável pela execução da presente decisão.

2. A execução técnica dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, é assegurada pelo Secretariado Técnico da OPAQ («Secretariado Técnico»). Estas funções são desempenhadas sob a responsabilidade e o controlo da AR. Para o efeito, a AR estabelece com o Secretariado Técnico os acordos que forem necessários.

Artigo 3.o

1. O montante de referência financeira para a execução dos projetos referidos no artigo 1.o, n.o 2, é de 2 528 069 EUR.

2. As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia.

3. A Comissão supervisiona a correta gestão das despesas referidas no n.o 1. Para o efeito, deve celebrar um acordo de financiamento com o Secretariado Técnico. O acordo deve estipular que cabe ao Secretariado Técnico assegurar uma visibilidade à contribuição da União consentânea com a sua dimensão e especificar as medidas que se destinam a facilitar o desenvolvimento de sinergias e a evitar a duplicação de atividades.

4. A Comissão deve esforçar-se por celebrar o acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível, após 17 de fevereiro de 2015. A Comissão deve informar o Conselho sobre as eventuais dificuldades nesse processo e sobre a data de celebração do acordo.

Artigo 4.o

A AR informa o Conselho sobre a execução da presente decisão com base em relatórios periódicos elaborados pelo Secretariado Técnico. Os referidos relatórios da AR servem de base à avaliação efetuada pelo Conselho. A Comissão deve prestar informações sobre os aspetos financeiros dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2.

Artigo 5.o

1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

2. A presente decisão caduca 36 meses após a data da celebração do acordo de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3. No entanto, a presente decisão caduca seis meses após a data da sua entrada em vigor caso o acordo de financiamento não tenha sido celebrado até essa data.

(1) Ação Comum 2004/797/PESC do Conselho, de 22 de novembro de 2004, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 349 de 25.11.2004, p. 63).

(2) Ação Comum 2005/913/PESC do Conselho, de 12 de dezembro de 2005, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 331 de 17.12.2005, p. 34).

(3) Ação Comum 2007/185/PESC do Conselho, de 19 de março de 2007, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 85 de 27.3.2007, p. 10).

(4) Decisão 2009/569/PESC do Conselho, de 27 de julho de 2009, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (JO L 197 de 29.7.2009, p. 96).

(5) Decisão 2012/166/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 87 de 24.3.2012, p. 49).

ANEXO

Apoio da União às atividades da OPAQ no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

Projeto I — Execução nacional e verificação

Objetivos

— Reforçar a capacidade dos Estados Partes para cumprir as obrigações que lhes são impostas pela CAQ

— Apoiar a não proliferação de armas químicas por meio da aplicação das medidas de verificação e execução previstas na CAQ

— Prosseguir e garantir a supressão das existências e das instalações de produção de armas químicas, sob reserva das medidas de verificação previstas na CAQ

Finalidades

Finalidade 1 (Execução nacional)

— Maior capacidade dos Estados Partes para proceder à efetiva execução a nível nacional

— Maior número de Estados Partes com capacidade para proceder à efetiva execução a nível nacional em termos quer quantitativos quer qualitativos

— Maior compreensão e consciencialização da parte das autoridades nacionais para as matérias relacionadas com a CAQ que se prestam à cooperação e ao apoio

— Maior número de Estados Partes com capacidade para elaborar legislação para aprovação

— Funcionamento eficaz das autoridades aduaneiras na execução das funções de controlo e monitorização do comércio de substâncias químicas

Finalidade 2 (Verificação)

— Maior eficiência e cursos de formação de elevado valor destinados aos inspetores e peritos da OPAQ

— Melhoria dos processos empresariais e da qualidade da informação do Sistema de Gestão de Informações da Divisão de Verificação da OPAQ e capacidade para empregar as técnicas contemporâneas adquiridas para análise das informações

— Capacidade de os Estados Partes acompanharem os progressos obtidos no sentido da destruição completa das existências de armas químicas e identificarem e solucionarem problemas para proceder à destruição mais cedo e terem mais confiança em que sejam tomadas medidas palpáveis e concretas para a destruição total das armas químicas pelos que as possuem

— Maior adaptabilidade futura da OPAQ a situações semelhantes à missão na Síria, aperfeiçoamento do regime e das atividades de verificação, melhores relações com as organizações internacionais parceiras

Resultados

Resultados 1 (Execução nacional)

— Funcionários aduaneiros com melhor compreensão e capacidade para desempenhar com eficácia as funções ligadas à importação/exportação de substâncias químicas catalogadas e à coordenação com as autoridades nacionais

— Pessoal das autoridades nacionais e partes interessadas associadas dispõem de informações corretas e atualizadas em formato eletrónico para uma aprendizagem eficiente

— Autoridades nacionais dispõem de instrumentos de planeamento sistemático para a efetiva concretização dos seus esforços

— Autoridades nacionais dispõem de informações completas sobre a situação corrente e as necessidades específicas e criam capacidades para o planeamento da implementação efetiva a nível nacional

— Estados Partes mentorados dispõem de maior capacidade de execução a nível nacional e coordenam a sua atuação com o Estado Parte mentor

— Estados Partes dispõem de um melhor entendimento e conhecimento dos processos previstos na legislação nacional para o cumprimento das obrigações nacionais que lhes são impostas pela CAQ

Resultados 2 (Verificação)

— Os conhecimentos especializados dos inspetores e peritos da OPAQ quanto ao tratamento a dar às substâncias químicas da lista 1 são mantidos ao nível adequado de exigência

— São adquiridas capacidades atualizadas pelo Sistema de Gestão de Informações da Divisão de Verificação da OPAQ e são desativados os sistemas antigos desligados

— Os Estados Partes têm uma melhor compreensão dos problemas e das dificuldades técnicas relacionados com a destruição das armas químicas e confiam mais em que são tomadas medidas palpáveis e concretas para destruição total das existências de armas químicas

— A OPAQ aumentou a sua compreensão da missão na Síria, analisou as suas implicações para o regime da CAQ e integrou os ensinamentos adquiridos nos respetivos procedimentos e práticas operacionais

Atividades

1. Ação de formação a nível regional destinada às autoridades aduaneiras dos Estados Partes sobre os aspetos técnicos do regime de transferência da CAQ

O apoio aos funcionários aduaneiros tem sido prestado ao abrigo da Ação Comum 2005/913/PESC, da Ação Comum 2007/185/PESC, da Decisão 2009/569/PESC e da Decisão 2012/166/PESC. A partir da experiência adquirida, os funcionários aduaneiros serão sensibilizados através de cursos de formação que visam melhorar a recolha e transmissão de dados às autoridades nacionais sobre as importações e exportações de substâncias químicas catalogadas. A formação prestada compreenderá demonstrações e exercícios práticos e um elemento de formação de formadores. As ações de formação serão levadas a cabo pelo Serviço de Apoio à Aplicação do Secretariado Técnico com recurso aos conhecimentos técnicos especializados da Secção de Declarações na região da América Latina e Caraíbas.

2. Atualização do instrumento de aprendizagem eletrónica destinado às autoridades nacionais/partes interessadas associadas

Foi previsto na Decisão 2012/166/PESC o apoio ao desenvolvimento de um instrumento de aprendizagem eletrónica destinado às autoridades nacionais/partes interessadas associadas. Os Estados Partes têm acesso aos módulos de aprendizagem eletrónica e podem utilizá-los desde 2013. Para garantir que a informação e o material não perdem relevância nem utilidade, será feita uma análise das reações e recomendações dos utilizadores e as suas conclusões serão utilizadas para a atualização e o aperfeiçoamento do instrumento. Espera-se que os Estados Partes venham a recorrer mais à aprendizagem eletrónica. O Secretariado Técnico está a considerar a possibilidade de tornar obrigatória a aprendizagem eletrónica determinadas formações prestadas pela OPAQ.

3. Apoio à elaboração de planos de promoção e sensibilização

Várias autoridades nacionais comunicaram dificuldades em obter a colaboração e o apoio adequados da parte de algumas instituições interessadas. Estes problemas devem-se principalmente à deficiente compreensão e conhecimento da CAQ e dos compromissos e obrigações que esta impõe aos Estados Partes. Esta falta de competências, conhecimentos e experiência implica que as ações de promoção e sensibilização, quando realizadas, nem sempre surtam efeito. É preciso elaborar ou aperfeiçoar os planos de promoção e sensibilização existentes para que sejam mais práticos e úteis. Estes planos compreenderão: atividades de esclarecimento e sensibilização, produção de materiais de divulgação e informativos e projetos de planos de ação. Serão elaboradas orientações e estratégias de esclarecimento e sensibilização eficazes a nível nacional e regional, as quais serão utilizadas pelos Estados-piloto como referência para a elaboração dos seus próprios planos de promoção e sensibilização. Serão elaborados projetos-piloto em todas as regiões: Ásia, América Latina e Caraíbas, África e Europa Oriental.

4. Análise das capacidades nacionais de execução

As autoridades nacionais deverão estar em condições de dar efetiva execução à CAQ. Determinadas autoridades nacionais necessitam de assistência para conseguirem desempenhar essa função com a devida eficácia. São vários os fatores que podem afetar o seu desempenho. Para que o Secretariado Técnico possa prestar um apoio efetivo em tempo útil, é essencial analisar a capacidade de que dispõem as autoridades a nível nacional e compreender melhor as suas necessidades. Serão executados programas de análise em todas as regiões. Concretamente, a análise da capacidade será realizada conjuntamente pelo Secretariado Técnico e pela autoridade nacional interessada. Será efetuado pelas Divisões competentes do Secretariado Técnico uma análise documental da situação do Estado no que toca à execução da CAQ antes da visita para a análise propriamente dita. Durante a visita, a equipa reunir-se-á e realizará consultas com os organismos competentes. Cada visita será concluída por um relatório em que se apresentarão os principais desenvolvimentos e um plano de ação a seguir para a criação de capacidades.

5. Programa de mentorado

O programa de mentorado para as autoridades nacionais foi concebido para criar uma parceria entre uma autoridade nacional com melhor desempenho e eficácia na execução das obrigações que lhe são impostas pela CAQ e outra com um nível inferior de desempenho nesse plano. Consegue-se deste modo que esta última aperfeiçoe o seu funcionamento. Este programa tem vindo a ser posto em prática pela OPAQ desde há vários anos e tem sido de grande utilidade. Serão levados a cabo programas de mentorado em África, na Ásia e nas Caraíbas e América Latina.

6. Ateliê sobre aspetos jurídicos dedicado aos Estados Partes das Caraíbas e da América Central

Estes ateliês integram-se no esforço realizado pelo Secretariado Técnico para promover a aprovação mais rápida de legislação nacional de execução por parte dos Estados Partes das Caraíbas e da América Central. O seu principal objetivo é prestar assistência prática aos Estados Partes participantes na resolução de problemas jurídicos associados à execução da CAQ a nível nacional. Por meio destes ateliês procura-se também apoiar os Estados Partes a finalizarem os respetivos projetos legislativos, e representam para os Estados Partes convidados uma oportunidade para consultar diretamente os representantes do Serviço de Apoio à Aplicação da OPAQ a respeito da redação da legislação nacional de execução e para obter qualquer outro tipo de assistência jurídica, nomeadamente a nível da elaboração de regulamentação secundária.

7. Reforço das capacidades de formação dos inspetores e peritos do Secretariado Técnico

As ações de formação que incidem sobre o tratamento das substâncias da lista 1 representam um dos elementos cruciais do esforço que é desenvolvido para manter o nível de conhecimentos especializados e experiência acumulada da OPAQ. O cumprimento de normas técnicas rigorosas é fundamental para a eficácia e o elevado valor dos serviços de formação que são prestados pelos inspetores e peritos do Secretariado Técnico. Ao mesmo tempo, esse cumprimento aumentará a segurança química e biológica e reforçará o grau de preparação para prevenir e reagir a atentados com substâncias tóxicas. Esta atividade implicará a aquisição dos equipamentos, aparelhos e materiais necessários, obtendo-se desse modo um melhor desempenho dos laboratórios implicados.

8. Modernização dos sistemas de gestão de informações destinados à divisão de verificação da OPAQ

A Divisão de Verificação da OPAQ utiliza atualmente vários sistemas de informação antigos, alguns deles fortemente adaptados a condições específicas, o que impede o tratamento eficiente e eficaz das informações.

Eis alguns exemplos:

— Sistemas desligados

— Sistemas antigos com falta de capacidades atualizadas

— Forte adaptação dos sistemas a condições específicas e incapacidade de introduzir melhorias sem atrasos nem desperdício de recursos

— Falta de funcionalidades modernas como capacidades de pesquisa em texto integral e de tratamento digital

— Falta de possibilidades de gestão do fluxo de trabalho adaptada às necessidades do utilizador

Esta atividade tem por objetivo modernizar os sistemas de gestão das informações da Divisão de Verificação da OPAQ, substituindo estes sistemas muito específicos por uma solução empresarial de gestão de documentos com capacidades modernas. Os benefícios que daí se podem esperar são o aumento da eficiência do tratamento das informações, a redução do volume de trabalho manual, o aumento da qualidade dos dados e a maior capacidade de análise.

9. Visitas de representantes do Conselho Executivo e de observadores de países em desenvolvimento a instalações de destruição de armas químicas

Até à data, foram realizadas oito visitas — quatro aos Estados Unidos da América, três à Federação da Rússia e uma à China (instalações abandonadas de destruição de armas químicas), financiadas ao abrigo da Ação Comum 2007/185/PESC, da Decisão 2009/569/PESC e da Decisão 2012/166/PESC. As visitas até agora realizadas revelaram-se um meio valioso de abordar questões ou preocupações sobre um programa de determinado Estado Parte para cumprir as suas obrigações de destruição das armas químicas que possui. Todos os Estados Partes beneficiarão destas visitas, as quais contribuirão para aumentar a transparência e criar confiança em que estão a ser feitos progressos no sentido da completa destruição das armas químicas ainda existentes de acordo com as disposições da CAQ e com a verificação do Secretariado Técnico. Este projeto deverá funcionar como um incentivo a uma maior participação dos Estados Partes na CAQ neste tipo de visitas, tendo simultaneamente em conta os critérios financeiros adequados e assegurando a devida rotação dos participantes.

10. Aplicação dos ensinamentos recolhidos da experiência da missão na Síria

Com a aproximação do fim do programa de eliminação do programa de armas químicas da Síria, a OPAQ fará uma avaliação da sua participação nesta operação sem precedentes. Além disso, a OPAQ está já a participar num exercício de análise dos ensinamentos conduzido pelo Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (UNODA), no quadro da investigação sobre a utilização de armas químicas na Síria em 2013. Assim, muitos dos ensinamentos retirados da investigação da ONU e da missão de eliminação das armas químicas sírias deverão ser identificados durante o ano de 2014.

Os ensinamentos terão de ser aplicados e integrados nos procedimentos e atividades da OPAQ. Para que isso aconteça da maneira mais eficaz, propõe-se a realização de ateliês para análise dos referidos ensinamentos e das implicações para a OPAQ das atividades na Síria em 2013 e 2014. Os resultados destes ateliês serão integrados nos procedimentos revistos da OPAQ e em futuros programas de formação.

Projeto II — Cooperação internacional

Objetivos

— Reforçar o desenvolvimento económico e tecnológico através da cooperação internacional no domínio das substâncias químicas para atividades cujos fins não são proibidos pela CAQ

— Promover a missão da OPAQ e os objetivos da CAQ através de um maior empenhamento dos Estados Partes em iniciativas de cooperação internacional a favor da utilização pacífica das substâncias químicas

Finalidades

— Reforçar a capacidade dos laboratórios com financiamento público dos Estados Partes com economias em desenvolvimento ou em transição para aplicarem a CAQ no domínio da utilização pacífica das substâncias químicas

— Prestar assistência aos Estados Partes com economias em desenvolvimento ou em transição no aperfeiçoamento dos métodos de gestão da segurança dos processos químicos utilizados nas pequenas e médias empresas do setor químico

Resultados

— Nível de competência técnica reforçado dos laboratórios com financiamento público dos Estados Partes com economias em desenvolvimento ou em transição para analisar substâncias químicas relacionadas com a execução nacional da CAQ e na aplicação da química para fins pacíficos utilizando métodos analíticos modernos como a cromatografia gasosa (CG) e a cromatografia gasosa/espetrometria de massa (CG-EM)

— Níveis de competência e compreensão reforçados por parte do pessoal de pequenas e médias empresas, representantes de associações industriais e das autoridades nacionais ou instituições públicas dos Estados Partes com economias em desenvolvimento ou em transição a respeito das práticas de gestão de segurança dos processos

Atividades

1. Curso de desenvolvimento de competências analíticas

Estes cursos terão a duração de duas semanas, durante as quais os participantes receberão formação teórica e experiência prática em CG e CG-EM. São exemplo dos temas a tratar: equipamento informático (hardware), validação e otimização de sistemas, resolução de problemas, preparação de amostras ambientais e análises por CG e por CG-EM dessas amostras para as substâncias químicas relacionadas com a CAQ. Os participantes recebem também formação prática intensiva na preparação de diversas matrizes de amostras a analisar por CG com detetores seletivos de elementos e por CG-EM em modos de impacto de eletrões e de ionização química. Por fim, os participantes são iniciados numa série de procedimentos de extração, limpeza e derivatização. Os cursos são realizados com o apoio da VERIFIN, instituição de prestígio selecionada por concurso público transparente, com a qual a OPAQ celebrou um acordo de cinco anos.

2. Sensibilização da indústria — ateliês sobre gestão da segurança das substâncias químicas

Estes ateliês têm a duração de dois dias e meio. Incidem, nomeadamente, sobre problemas de segurança na indústria química, estratégias de gestão de substâncias químicas, gestão da segurança dos processos químicos, melhores práticas da indústria e uma introdução à iniciativa Responsible Care®.

Na sessão de abertura é também apresentada uma panorâmica da CAQ e dos programas de cooperação internacional. Será assegurada a cooperação e a coordenação com outros intervenientes com experiência neste domínio, conforme se julgar conveniente.

Será dedicado um ateliê às sub-regiões do Norte de África, Médio Oriente e Golfo, o qual se realizará em língua árabe.

Projeto III — Ciência e Tecnologia

Objetivos

Permitir que o Diretor-Geral da OPAQ (Diretor Geral) preste aconselhamento e formule recomendações à Conferência dos Estados Partes, ao Conselho Executivo da OPAQ ou aos Estados Partes sobre áreas científicas e tecnológicas relevantes para a CAQ.

Finalidades

— Estabelecer o rumo das atividades científico-tecnológicas desenvolvidas na OPAQ no período entre a Quarta e a Quinta Conferência de Revisão

— Conferir ao Diretor-Geral da OPAQ capacidade para prestar aconselhamento especializado aos órgãos de decisão da OPAQ e aos Estados Parte sobre as áreas científicas e tecnológicas relevantes para a CAQ

— Tirar partido de uma equipa mais alargada de cientistas ao dispor da OPAQ e aperfeiçoar os mecanismos que permitem estar a par do desenvolvimento das tecnologias de acompanhamento das substâncias químicas, bem como dos instrumentos informáticos de análise dos conjuntos complexos de dados com informações sobre tais substâncias

— Estabelecer e manter uma rede de interessados sem conhecimentos técnicos que possam complementar a equipa de cientistas ao dispor da OPAQ na avaliação de todos os novos aspetos da ciência e tecnologia para obter um panorama mais completo da sua evolução e impacto

— Permitir que vários laboratórios ex situ procedam à análise de toxinas, em apoio à CAQ

Resultados

— Alargamento da rede de cientistas ao dispor da OPAQ, o que potenciará o esforço de acompanhamento científico e tecnológico e reforçará a presença e a visibilidade da CAQ na comunidade científica

— Estabelecimento e manutenção de relações com os cientistas implicados no novo desenvolvimento científico e tecnológico com relevância para a CAQ

— Criação de oportunidades para levar as partes interessadas sem conhecimentos técnicos a participar em debates produtivos sobre o desenvolvimento científico-tecnológico com os especialistas, a fim de avaliar o seu impacto e riscos para a segurança

— Aconselhamento e recomendações em áreas científicas e tecnológicas relevantes para a CAQ a emitir pelo Conselho Científico Consultivo do OPAQ (CCC) e destinadas aos Estados Partes

— Maior consciencialização da necessidade de realizar análises de toxinas relevantes para a CAQ

Atividades

1. Recurso à informática química para facilitar a colaboração internacional

Esta atividade tem por objetivo a criação de um grupo de trabalho composto por cientistas para colaborar na recolha, compilação e análise de dados com marcadores químicos únicos. Pretende-se compilar os dados recolhidos a partir de um amplo leque de atividades correntes de monitorização de substâncias químicas com marcadores químicos (dados recolhidos a partir da monitorização atmosférica, recolha de amostras ambientais, análise de águas, etc.). Pretende-se que se estabeleçam contactos entre os cientistas nos domínios da química e da informação de diversas regiões do mundo a fim de criar uma plataforma para a divulgação das informações aos participantes para visualização e análise informativa da química a nível mundial e regional. Este trabalho visa facilitar a colaboração entre o Secretariado Técnico e a comunidade científica. O principal resultado será o estabelecimento de um centro de compilação de dados que sirva de plataforma não só para a compilação dos dados mas também para a sua transformação em formatos compatíveis com os instrumentos de análise utilizados pelos investigadores participantes. Esta plataforma, que se deverá localizar numa das universidades participantes, servirá para apoiar a rede de cientistas, ajudando-a a criar capacidade para alargar a sua atividade para além do período de implementação.

2. Avaliação do progresso científico e tecnológico

Uma série de ateliês especializados, com a participação, nomeadamente, de membros do CCC, e peritos associados à União Internacional de Química Pura e Aplicada, para avaliar o impacto do atual e potencial progresso científico-tecnológico sobre a execução da CAQ.

Este trabalho servirá para apoiar o CCC na elaboração do respetivo relatório sobre o progresso científico-tecnológico a apresentar à Quarta Conferência de Revisão da CAQ.

Será explorada a possibilidade de estabelecer parcerias com outras organizações internacionais para a realização desta atividade.

3. Usos múltiplos da química: compreender os aspetos do progresso tecnológico associados à segurança

Uma série de ateliês destinados aos centros regionais de excelência e departamentos universitários que estudam os problemas de segurança ligados às ADM. Pretende-se ajudar quem se dedica ao estudo das implicações da evolução tecnológica a compreender o processo pelo qual as tecnologias são concebidas, desenvolvidas, adaptadas e implementadas.

Os participantes deverão adquirir competências e conhecimentos nos seguintes domínios:

— disciplinas científicas convergentes (em especial, mas não exclusivamente, a convergência entre a química e a biologia), que são uma potente força motriz das novas tecnologias e podem impulsionar aplicações e abordagens do desenvolvimento tecnológico geral,

— melhores práticas de monitorização tecnológica,

— melhores métodos de avaliação do risco das tecnologias novas e em evolução, e

— reconhecimento do modo como a adaptação das novas tecnologias constitui um aspeto determinante de uma gestão eficaz da segurança.

Este trabalho permitirá compreender melhor de que modo a ciência e a tecnologia servem de apoio à execução efetiva de tratados multilaterais em matéria de segurança e ADM — tomando a CAQ como exemplo.

4. Apoio aos grupos de trabalho temporários do CCC

Reuniões de apoio aos grupos de trabalho temporários, o que permitirá ao CCC prestar ao Diretor-Geral um aconselhamento técnico especializado para a execução da CAQ. O Diretor-Geral estará assim em condições de dar aos órgãos de decisão e aos Estados Partes orientações cientificamente fundamentadas.

5. Desenvolvimento de métodos normalizados para a análise das toxinas biológicas

As toxinas biológicas obedecem à regulamentação da Convenção sobre as Armas Biológicas (CAB). Há duas toxinas biológicas (ricina e saxitoxina) que estão igualmente classificadas como armas químicas pela CAQ e são sujeitas a uma estrita regulamentação. Há ainda outras toxinas biológicas que podem também ser abrangidas pelos critérios gerais de finalidade contra o uso de agentes tóxicos nas atividades bélicas incluídos na CAQ.

A CAB não tem um regime rigoroso de verificação como a CAQ. Nos termos da CAQ, os inspetores têm poderes para recolher amostras e fazer análises no local (quando possível; nem sempre possível no caso das toxinas biológicas) ou para as enviar para análise em laboratórios ex situ. Para realizarem as análises, os laboratórios ex situ precisam de recorrer a equipamentos e métodos sofisticados e a materiais ou dados de referência.

Para este projeto, o laboratório da OPAQ e os laboratórios que trabalham em parceria:

— preparam/adquirem materiais de referência,

— executam exercícios «round robin»,

— redigem e validam procedimentos recomendados de operação para a análise de toxinas biológicas,

— recolhem dados de referência dos laboratórios seus parceiros,

— partilham os procedimentos recomendados de operação e os dados de referência com os laboratórios seus parceiros e a comunidade científica,

— avaliam procedimentos de análise/estojos de deteção que podem ser usados no local para orientação das decisões quanto às análises ex situ e como componente de proteção dos inspetores no local.

Projeto IV — Grau de preparação dos Estados Partes para prevenir e reagir a atentados com substâncias químicas

Objetivos

Contribuir para o desenvolvimento da capacidade dos Estados Partes de preparação, prevenção e reação a atentados terroristas com armas químicas e para melhorar a sua reação a pedidos de auxílio em caso de utilização ou ameaça de utilização de substâncias químicas.

Finalidades

— Sensibilizar os Estados Partes para a importância de apresentarem em tempo útil declarações completas sobre os programas nacionais com fins de proteção

— Aumentar o contributo dos Estados Partes para o grau de preparação da OPAQ para responder a pedidos de auxílio

— Incentivar os Estados Partes a fomentarem nas respetivas regiões a criação de redes regionais ou sub-regionais destinadas a melhorar a sua reação coordenada a um atentado com armas químicas

— Incentivar os Estados Partes a estabelecerem a coordenação e a cooperação entre as sub-regiões no plano da reação a situações de emergência associadas a substâncias químicas

— Dotar os Estados Partes de capacidade para fazer uma maior divulgação dos conhecimentos e das competências adquiridas nos cursos de formação

— Treinar e avaliar a capacidade nacional de preparação, prevenção e reação a incidentes com substâncias químicas e aumentar a sensibilização para a necessidade de tomar medidas para aumentar o grau de preparação

— Treinar e avaliar a coordenação da comunidade internacional para a prevenção e reação a incidentes com substâncias químicas

Resultados

— Criadas as condições para a formação de uma rede regional de equipas de reação a situações de emergência

— Os Estados Partes têm consciência da importância de apresentarem em tempo útil declarações completas sobre os programas nacionais com fins de proteção

— Os Estados Partes estão em melhores condições de oferecer assistência à OPAQ em resposta a pedidos de assistência

— Sensibilização acrescida dos Estados Partes para a necessidade de promover a cooperação em situações de emergência provocadas por atentado com armas químicas

— Constituição de uma equipa de instrutores de Estados Partes da Ásia Central capaz de apoiar o plano de resposta a situações de emergência associadas a substâncias químicas através da formação das suas próprias equipas de primeira intervenção

— Melhores planos de reação a situações de emergência associadas a incidentes com substâncias tóxicas à disposição dos Estados Partes implicados graças à transferência de conhecimentos e práticas

Atividades

1. Formação em matéria de proteção e assistência regional

Módulo de formação de ciclo completo para os Estados Partes da Ásia Central com cursos de nível básico e avançado em matéria de assistência e proteção. Os cursos deverão ser seguidos de um exercício de confirmação em que os participantes usam os conhecimentos adquiridos num cenário de formação prática. Este ciclo de ações de formação deverá ter por resultado o aumento da resiliência e da capacidade nacional e regional para reagir ao uso indevido de substâncias tóxicas. As primeiras equipas da região a beneficiarem desta formação serão as primeiras a entrar em linha de conta para os cursos de formação de formadores financiados pela OPAQ, que se destinam a ajudá-las a fazer uma maior divulgação das competências e conhecimentos adquiridos.

2. Exercício de coordenação regional em matéria de prestação de assistência

Em conformidade com o artigo X, n.o 7, da CAQ, o exercício proposto é um seguimento do ateliê sobre a coordenação da assistência, realizado na Argentina em outubro de 2013, e visará testar os mecanismos de prestação de assistência entre dois ou três Estados Partes da região da América Latina com fronteiras comuns, com a participação dos restantes Estados Partes da região, com diversas tarefas.

3. Ateliês sobre proteção e assistência regional

O apoio à realização desta atividade foi obtido ao abrigo da Decisão 2009/569/PESC e da Decisão 2012/166/PESC. Esta atividade é concebida como um fórum destinado aos gestores e responsáveis pelo planeamento que estejam implicados na proteção das populações civis contra as armas químicas ou que possam assumir responsabilidades na prestação de assistência de emergência nos termos do artigo X da CAQ. Estes ateliês servirão para fornecer informações sobre a execução do artigo X, os projetos nacionais e internacionais em fase de execução pela OPAQ, as abordagens regionais da assistência e proteção e os desafios e novas oportunidades no domínio da assistência e proteção contra as armas químicas e outras substâncias tóxicas. Visam ainda dinamizar o debate e a análise de várias questões relacionadas com a assistência e a proteção com especial ênfase para áreas como os direitos e obrigações dos Estados Parte nos termos do artigo X da CAQ, a apresentação de declarações sobre programas de proteção e a análise das deficiências detetadas e os domínios problemáticos. Estes ateliês fornecem também uma panorâmica das atividades de assistência e proteção que são desenvolvidas na região em apreço. Os participantes fazem exposições destinadas a partilhar a sua experiência, os ensinamentos que recolheram e ideias no domínio da assistência e da proteção e da reação de emergência a ameaças ligadas ao uso indevido de substâncias tóxicas. As regiões visadas serão a América Latina e a Ásia.

4. Exercícios teóricos

O apoio à realização desta atividade foi obtido ao abrigo da Decisão 2009/569/PESC e da Decisão 2012/166/PESC. O projeto de exercícios teóricos dá seguimento e tira partido dos ensinamentos recolhidos do exercício do mesmo tipo realizado em agosto de 2013 na Indonésia (financiado ao abrigo da Decisão 2012/166/PESC). Um dos resultados daquele exercício foi a elaboração de um módulo de exercícios teóricos a utilizar para as atividades de criação de capacidade noutras regiões. Os exercícios analisarão a tomada de decisão pelos diversos governos e promoverão a troca de informações e a prestação de assistência entre as organizações nacionais e internacionais relevantes, a fim de reduzir os riscos e o impacto dos atentados com substâncias tóxicas. Este projeto complementa outros programas da OPAQ, em particular os que se prendem com a assistência e a proteção nos termos do artigo X da CAQ, bem como os esforços desenvolvidos pela OPAQ para apoiar os Estados Partes na adoção de medidas nacionais de execução e do projeto «A OPAQ como plataforma para o reforço da segurança em instalações químicas» (financiado ao abrigo da Decisão 2012/166/PESC). Ao abrigo do artigo X, os Estados Partes têm o direito de receber aconselhamento e assistência da parte de peritos da OPAQ para o desenvolvimento e reforço da sua capacidade de proteção contra as armas químicas.

Projeto V — Universalidade e sensibilização

Objetivos

— Incitar os Estados não Partes na CAQ a inteirarem-se das vantagens da adesão à CAQ e a participarem mais nas atividades da OPAQ

— Dar a conhecer a OPAQ e a CAQ, sobretudo ao grande público e a certos grupos específicos no setor da educação, como os estudantes e professores de química e engenharia química e nível secundário e superior

Finalidades

— Divulgar e dar a conhecer a OPAQ e a CAQ junto de estudantes e professores e outros grupos, conforme se julgar adequado

— Aumentar a visibilidade da OPAQ e expor as suas atividades ao grande público

— Melhorar os meios para chegar a um público tão vasto quanto possível, especialmente a um público não especializado e sem conhecimentos técnicos na matéria

— Divulgar a OPAQ e a CAQ junto de um público jovem em Estados ou regiões selecionados

— Maior participação dos Estados não Partes na CAQ nas atividades da OPAQ e aumento do seu conhecimento da CAQ e das respetivas vantagens

— Alargar os contactos com as partes interessadas a respeito dos problemas concretos que se deparam à OPAQ durante um período de transição institucional

Resultados

— Divulgação de material educativo produzido pelas associações nacionais, regionais e internacionais e sua utilização nas escolas e universidades

— Maior implicação do público na OPAQ e na CAQ graças à exposição em múltiplos eventos por todo o mundo

— Maior interação entre o público jovem de Estados ou regiões selecionados e a OPAQ e desenvolvimento das redes sociais e sua utilização pelos parceiros da OPAQ

— Maximização do número de novos Estados Partes

— Maior contribuição da sociedade civil para o processo decisório da OPAQ, incluindo a oportunidade de se fazer ouvir a respeito de problemas concretos pelos delegados em sessões plenárias especiais da Conferência dos Estados Partes

— Existência de material documental, nomeadamente vídeos da OPAQ para todo o tipo de fins, para divulgação e sensibilização da generalidade do público.

Atividades

1. Tradução e divulgação de instrumentos e material educativo e de sensibilização

Durante os anos de 2013 e 2014, o Secretariado Técnico produziu (com algum apoio ao abrigo da Decisão 2012/166/PESC) vários instrumentos educativos e de sensibilização em língua inglesa. A fim de maximizar a utilização deste tipo de material por um vasto leque de interessados no maior número possível de Estados Partes, é necessária a sua tradução para as outras cinco línguas oficiais da OPAQ e para outras línguas de grande expansão. Depois de traduzido, é importante fazer uma grande distribuição deste material.

2. Produção de uma exposição sobre a OPAQ

Produção de uma exposição profissional sobre a OPAQ e a CAQ para apresentação em reuniões, conferências e outros eventos relevantes, em colaboração com museus da ciência e da paz. Foi já realizado algum trabalho pela OPAQ em conjunto com o Centro do Prémio Nobel, o MUSEON da Haia e outras instituições, mas, no âmbito deste projeto, será produzida por profissionais uma exposição que se destina a ser reutilizada pela OPAQ consoante o que for necessário.

3. Sensibilização da juventude

Ateliês de sensibilização destinados ao público jovem (15-25 anos) para dar a conhecer a OPAQ e a CAQ e implicar os jovens na busca de oportunidades de futuras carreiras em domínios e setores no plano internacional. Neste contexto, serão realizados ateliês presenciais e desenvolvidas as redes sociais a que os parceiros e as universidades regionais possam recorrer.

4. Promoção da universalidade para a adesão de novos Estados à CAQ

O plano de trabalho compreende: conceção: abordagem específica, adaptada a cada Estado, em formato flexível (diálogo oficial e/ou oficioso), sensibilização por convite à participação em atividades e por estabelecimento ativo de contactos, parcerias múltiplas; patrocínio de atividades desenvolvidas pela OPAQ na sede desta ou noutros locais; organização de seminários dedicados a Estados específicos; abordagens regionais; eventos oficiosos; base de dados para contactos com os Estados e desenvolvimento da coordenação.

5. Apoio à participação das ONG nas atividades da OPAQ

Desde 2008 que se tem registado um aumento constante e significativo do número de ONG que se inscrevem e participam nas conferências da OPAQ, tendo atingido um máximo na Terceira Conferência de Revisão realizada em abril de 2013, para a qual foi aprovada a participação de 70 ONG, em representação de todas as regiões. Além disso, as ONG dirigiram-se pela primeira vez aos delegados às conferências da OPAQ em sessões plenárias especiais da Terceira Conferência de Revisão e da Décima Oitava Conferência dos Estados Partes. Esta proposta prevê um apoio mínimo à deslocação e alojamento dos representantes das ONG de Estados com economias em desenvolvimento ou em transição para assistirem às Conferências dos Estados Partes em 2015 e 2016.

6. Apoio à produção e promoção de uma série de documentários em vídeo intitulada «Fires»

O projeto «Fires» foi desenvolvido pela Secção de Relações Públicas e Meios de Comunicação da OPAQ. Foram produzidos quatro episódios com uma duração de 5 a 20 minutos cada, de entre os quais o episódio original intitulado «A Teacher's Mission», que obteve o firme apoio do grupo de trabalho temporário do CCC, dedicado à educação e sensibilização, que o considerou um eficaz instrumento didático. O último episódio, «Ich Liebe Dich», causou ainda maior entusiasmo dos interessados pelo projeto, tendo vários Estados Partes proposto apoio material e colaboração na produção de futuros episódios. O financiamento da União garantirá a produção de pelo menos três novos episódios.

Projeto VI — Programa África

Objetivo

Reforçar a capacidade dos Estados Partes africanos para cumprir as obrigações que lhes são impostas pela CAQ.

Finalidades

Finalidade 1 (Execução nacional)

— Maior capacidade dos Estados Partes africanos para proceder à execução efetiva a nível nacional

— Maior número de Estados Partes africanos com capacidade para proceder à execução efetiva a nível nacional em termos quer quantitativos quer qualitativos

— Maior compreensão e consciencialização da parte das autoridades nacionais dos Estados Partes africanos para as matérias relacionadas com a CAQ que se prestam à cooperação e ao apoio

— Funcionamento eficaz das autoridades aduaneiras na execução das funções de controlo e monitorização do comércio de substâncias químicas

— Colaboração interagências reforçada para apoio à execução efetiva da CAQ a nível nacional, conduzida pela autoridade nacional

Finalidade 2 (Utilização pacífica da química)

— Reforçar a capacidade de os laboratórios com financiamento público dos Estados Partes africanos com economias em desenvolvimento ou em transição aplicarem a CAQ no domínio da utilização pacífica das substâncias químicas

— Aperfeiçoar os métodos de gestão da segurança química utilizados nas pequenas e médias empresas do setor químico dos Estados Partes africanos com economias em desenvolvimento ou em transição

Resultados

Resultados 1 (Execução nacional)

— As partes interessadas relevantes adquiriram melhor compreensão e conhecimento da CAQ e reforçaram o seu papel e participação no esforço de execução a nível nacional

— Funcionários aduaneiros dos Estados Partes africanos adquiriram melhor compreensão e capacidade para desempenhar com eficácia as funções ligadas à importação/exportação de substâncias químicas catalogadas e à coordenação com as autoridades nacionais

— As partes interessadas passaram a dispor de informações corretas e atualizadas para aumentar eficazmente os seus conhecimentos

— Agências/organismos potencialmente interessados no apoio à execução da CAQ estabeleceram uma agenda a curto prazo para a criação de sinergias entre si

Resultados 2 (Utilização pacífica da química)

— Os laboratórios com financiamento público dos Estados Partes africanos elevaram o seu nível de competência técnica para analisar substâncias químicas relacionadas com a aplicação nacional da CAQ e aplicar a química para fins pacíficos utilizando métodos analíticos modernos como a CG e a CG/EM

— O pessoal de pequenas e médias empresas, os representantes de associações industriais e as autoridades nacionais/instituições governamentais dos Estados Partes africanos elevaram os respetivos níveis de competência e compreensão das práticas de gestão de segurança dos processos

Atividades

1. Fórum regional das autoridades nacionais e partes interessadas

As autoridades nacionais têm funções e responsabilidades específicas importantes no plano da execução efetiva. É indispensável que estabeleçam e mantenham uma boa cooperação muito estreita com outras partes interessadas a nível nacional. Nem sempre a cooperação é eficaz em virtude das lacunas existentes e da falta de uma boa compreensão mútua. O fórum regional das partes interessadas que se propõe visa reunir as partes interessadas mais importantes e os representantes das autoridades nacionais para que melhor se conheçam e se compreendam. Este fórum constituirá também uma oportunidade para a comunicação de experiências, pontos de vista e preocupações, tendo em vista uma cooperação efetiva. Trata-se de um projeto-piloto para a região de África.

2. Ação de formação a nível regional destinada às autoridades aduaneiras dos Estados Partes sobre os aspetos técnicos do regime de transferência da CAQ

O apoio aos funcionários aduaneiros tem sido prestado ao abrigo da Ação Comum 2005/913/PESC, da Ação Comum 2007/185/PESC, da Decisão 2009/569/PESC e da Decisão 2012/166/PESC. A partir da experiência adquirida, os funcionários aduaneiros serão sensibilizados através de cursos de formação que visam melhorar a recolha e transmissão de dados às autoridades nacionais sobre as importações e exportações de substâncias químicas catalogadas. A formação prestada compreenderá demonstrações e exercícios práticos e um elemento de formação de formadores. As ações de formação serão levadas a cabo pelo Serviço de Apoio à Aplicação do Secretariado Técnico com recurso aos conhecimentos técnicos especializados da Secção de Declarações na região de África.

3. Fornecimento de material didático/informativo sobre a CAQ

Para promover o entendimento e o conhecimento da CAQ nos Estados Partes de África, será produzido material informativo para distribuição às bibliotecas dos departamentos de química das universidades por intermédio das autoridades nacionais competentes. Na sua primeira fase, esta atividade terá por objetivo fornecer informações, enquanto a segunda fase visará a introdução da CAQ nos programas curriculares das universidades. Trata-se de um projeto-piloto para a região de África.

4. Sinergias e parceria para a execução efetiva

Esta atividade visa promover o empenhamento das agências/organismos potencialmente interessados no apoio à execução da CAQ. Trata-se de instituições regionais e sub-regionais de formação militar, instituições de formação em matéria aduaneira, laboratórios pertinentes, instituições académicas, ONG e organizações de base local. Após ter sido identificado o Estado Parte que pilotará o projeto, serão desenvolvidas e implementadas medidas de colaboração. Propõe-se como projeto-piloto para a região de África um evento nacional multissetorial organizado pela autoridade nacional que lidere o projeto para todas as principais agências/organismos/instituições interessadas que, em virtude dos respetivos mandatos nacionais, tenham funções a desempenhar na execução da CAQ a nível nacional.

5. Curso de desenvolvimento de competências analíticas

Estes cursos terão a duração de duas semanas, durante as quais os participantes receberão formação teórica e experiência prática em CG e CG-EM. São exemplo dos temas a tratar: equipamento informático (hardware), validação e otimização de sistemas, resolução de problemas, preparação de amostras ambientais e análises por CG e por CG-EM dessas amostras para as substâncias químicas relacionadas com a CAQ. Os participantes recebem também formação prática intensiva na preparação de diversas matrizes de amostras a analisar por CG com detetores seletivos de elementos e por CG-EM em modos de impacto de eletrões e de ionização química. Por fim, os participantes são iniciados numa série de procedimentos de extração, limpeza e derivatização. Os cursos são realizados com o apoio da VERIFIN, instituição de prestígio selecionada por concurso público transparente, com a qual a OPAQ celebrou um acordo de cinco anos.

6. Sensibilização da indústria — A CAQ e ateliês de segurança dos processos químicos

Estes ateliês têm a duração de dois dias e meio. Incidem, nomeadamente, sobre problemas de segurança na indústria química, estratégias de gestão de substâncias químicas, gestão da segurança dos processos químicos, melhores práticas da indústria e uma introdução à iniciativa Responsible Care®.

Na sessão de abertura é também apresentada uma panorâmica da CAQ e dos programas de cooperação internacional.