N?L158/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1792/88DACOMISSÃO
de24deJunhode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—:paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(*),estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.'
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
Feitoem-Bruxelas,em24deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.14.
OJOn?L282de1.11.1975,p.90.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(ÓJOn?L60de1.3.1986,p.15.

25.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/25
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de24deJunhode1988,queestabeleceasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
ECUs/100unidades
01051100000 01 4,20
01051910000 01* 8,40
01051990000 01 4,20
ECUs/100kg
01059100000 01 24,00
02071011000 01 37,00
02071015000 04 55,00
i 05 45,00
I 06 37,00
02071019100 04 59,00f
05 49,00
06 37,00
02071019900 01 37,00
02071031000 01 37,00
02071039000 01 37,00
02071051000 01 55,00
02071055000 01 55,00
02071059000 01 55,00
02072110000 04 55,00
l 05 45,00
06 37,00
02072190100 04 59,00
05 49,00
06 37,00
02072190900 01 37,00
02072210000 01 37,00
02072290000 01 37,00
02072311000 01 55,00
02072319000 01 55,00
02073911110 01 10,00
02073911190 — —
02073911910 — —
02073911990 01 74,00
02073913000 02 53,00
03 43,00
02073915000 01 15,00
02073921000 01 58,00
02073923000 02 69,00
03 55,00
02073925100 02 53,00
I 03 43,00
"02073925900 — —
02073931110 01 10,00
02073931190 — —
02073931910 — —
02073931990 01 74,00
02073933000 01 38,00
02073935000 01 15,00
02073941000 01 58,00
02073943000 01 30,00

N?L158/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias25.6.88
•Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
\ECUs/100kg
02073945000 01 53,00
0l073947100 01 15,00
02073947900— —
02073955110 01 10,00
02073955190 — —
02073955910 F.——
02073955990 01 74,00
02073957000 01 55,00
02073965000 01 15,00
02073973000 01 58,00
02073977000 02 69,00
l03 55,00
02074110110 01 10,00
02074110190 — —
02074110910 — —
02074110990 01 74,00
.02074111000 02 53,00
l 03 43,00
02074121000 01 15,00
02074141000 01 58,00
02074151000 02 69,00
03 55,00
02074171100 02 53,00
I03 43,00
02074171900 — —
02074210110 01 10,00
02074210190— —
02074210910 — —
02074210990 01 74,00
02074211000 01 38,00
02074221000 01 15,00
02074241000 01 58,00
02074251000 01 30,00
02074259000 01 53,00
02074271100 01 15,00
02074271900 — —
02074315110 01 10,00
02074315190— —
02074315910— —
02074315990 01 74,00
02074321000 01 55,00
02074331000 01 15,00
02074353000 01 58,00
02074363000 02 69,00
I03 55,00
16023911100 01 29,00
16023911900— —

25.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/27
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exçeptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormenteem02,
04Egipto,Iraque,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabesUnidos.
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,Singapura,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.