28.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/27
REGULAMENTO (CEE)N?733/90DACOMISSÃO
de27deMarçode1990
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21dêMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode3deMarçode
1989relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos465tone­
ladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodéóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L81/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.90
ANEXOI
1.Acçõesn?s('):866/89a872/89e875/89a878/89
2.Programa :1989(405toneladas);1988(60toneladas)
3.Beneficiário :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(')(4)(6)F):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:465toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação^:veralistapublicadanoJOn?C216de.14.-8.1987,p.3(ponto
I.3.3)
—caixasmetálicasde20quilogramas ,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de25.5a22.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento ('):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.4.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia18.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia25.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1.6a29.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(•):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B/25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

28.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/29
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(')Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Ocertificadoderadioactividade paraoSudãodeveincluirasseguintesinformações :
a)Ovalordaradioactividade emcésio134e137;
b)Iodo—131.
Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoseguinte
país:Sudão.
(5)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchvitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(")Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
oOdispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII-ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
PartiCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Empfänger
ΔικαιούχοςBestimmungsland
Χώρα
προορισμούAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteTotalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficíary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioRecipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioMarkingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
I 465 30 CRS ElSalvador Acciónn°866/89/aceitevegetal/ElSalvador/
Cathwel/90128/SanSalvadorvíaAcajutla/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoaladistribucióngratuita
30 CRS Guatemala Acciónn0867/89/aceitevegetal/Guatemala/
Cathwel/90127/SantoTomásdeCastilla/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoaladistribucióngratuita
45 CaritasBGuatemala Acciónn"868/89/aceitevegetal/Guatemala/
CaritasBélgica/90256/GuatemalaCityvía
PuertoQuetzal/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
15.CAM Guatemala Acciónn0869/89/aceitevegetal/Guatemala/
Cam/92040/SanPedrodeCarchavíaSanto
TomásdeCastilla/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribuí
cióngratuita
30 OXFAMBNicaragua Acciónn0870/89/aceitevegetal/OxfamB/
90845/Corinto/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
45 DIA Nicaragua Acciónn°871/89/aceitevegetal/Nicaragua/
Dia/91129/ManaguavíaCorinto/Donación
delaComunidadEconómicaEuropea/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
15 CaritasBSãoTomée
Príncipe Acçãon?872/89/Óleovegetal/SãoTomée
Príncipe/CaritasBélgica/90278/PortodeSão
Tomé/DonativodaComunidade Económica
Europeia/Destinadoadistribuiçãogratuita
60 OxfamBSudan ActionNo^751^9/Sudan/90840/PortSudan

28.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/31
Designación
dela
partida
PartiCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Empfänger
ΔικαιούχοςBestimmungsland
Χώρα
προορισμούAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteTotalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficíary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioRecipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioMarkingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
60 OxfamUKSudan ActionNo876/89/Sudan/90906/PortSudan
90 DIA Sudan ActionNo877/89/Sudan/91124/PortSudan
45 DIA Sudan ActionNo878/89/Sudan/91127/PortSudan