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REGULAMENTO (CEE) Nº 420/86 DA COMISSÃO

de 25 de Fevereiro de 1986

que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1393/76 da Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de produtos incluídos no sector vitivinícola originários de determinados países terceiros (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2135/84 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º-A,

Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,

Considerando que, por força do artigo 1º-A do Regulamento (CEE) nº 1393/76 são utilizadas taxas especiais para converter em moeda nacional os preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados; que as taxas especiais aplicáveis actualmente foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 3274/85 da Comissão (6);

Considerando que o nº 3, alínea c), do artigo 1º-A do Regulamento (CEE) nº 1393/76 prevê que a taxa especial para uma moeda, com excepção das moedas mantidas entre elas dentro de um desvio instantâneo máximo de 2,25 %, é revista quando durante um período de vinte dias úteis a sua taxa de conversão se afasta em média de 10 % ou mais da taxa especial fixada anteriormente para a moeda em causa; que esta condição foi preenchida para a libra esterlina; que, tendo em conta a aplicação destas disposições, se revela necessária uma modificação da taxa especial para a libra esterlina;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (7), e nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, as taxas pivot, bem como as taxas de mercado, devem ser afectadas por um factor de correcção de 1,035239,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A taxa especial referida no artigo 1º-A do Regulamento (CEE) nº 1393/76 é:

a) Em relação ao franco belga/franco luxemburguês:

1 franco belga/franco luxemburguês = 0,0215462 ECU;

b) Em relação à coroa dinamarquesa:

1 coroa dinamarquesa = 0,118835 ECU;

c) Em relação ao marco alemão:

1 marco alemão = 0,431540 ECU;

d) Em relação ao franco francês:

1 franco francês = 0,140728 ECU;

e) Em relação à libra esterlina:

1 libra esterlina = 1,54021 ECU;

f) Em relação à libra irlandesa:

1 libra irlandesa = 1,33314 ECU;

g) Em relação à lira italiana:

100 liras italianas = 0,0641697 ECU;

h) Em relação ao florim holandês:

1 florim holandês = 0,383001 ECU;

i) Em relação ao dracma grego:

1 dracma grego = 0,736007 ECU.

Artigo 2º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 3274/85.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 157 de 18. 6. 1976, p. 20.

(5) JO nº L 196 de 26. 7. 1984, p. 21.

(6) JO nº L 314 de 23. 11. 1985, p. 5.

(7) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.