12.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/5
REGULAMENTO (CEE)N?66/88DACOMISSÃO
de11deJaneirode1988
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
Artigo3."
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem20de
Abrilde1988,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário
referidonon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias,para,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°727/70do
Conselho,de21deAbrild<1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1974/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadttabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição ;
Considerando queopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãoda^exportações ,paraas
quantidadesdetabacoretiradas:
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daAziendadiStatopergliinterventinelmercatoagri­
colo,sezionespecializzataperiltabacco(AIMA),via
DuccioGalimberti47,00136Roma(Itália).
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode5lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedacolheitade1985,
detidospeloorganismodeintervençãoitaliano,comum
pesototalde5111133quilogramas ,repartidosporvarie­
dadescomoindicadonoanexo.2.AComissãocomunicara imediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatários serãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .Artiao2?
Avendarealizar-se-ádtacordocomoprocessode
concursoemconformidade comasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73.
(')JOn?L94de28.4.1970.p.1.
OJOn?L184de2.7.1987,p.30.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .(3)JOn?L345de15.12.19~3,P.47.
(4)JOn?L311de22.11.19X5,p.22.

N?L8/6JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.1.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Lou
n"Colheita Peso/Kg
i124910:Variedade
Burley1
BurleyI
BurleyI11197223
31985
1985
1985
1985
1985
1985
198541035569
449068
80737
4321
268344Bright
Perustitza
Benevento
Forchheimer
HavannaIIc
802470
5Kentucky 1985
Total826770
5111133