N?L38/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?349/90DACOMISSÃO
de9deFevereirode1990
relativoàentregadequeijodotipofetaaoProgramaAlimentarMundial(PAM)
atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eagestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deAgostode
1989,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo
umaajudanovalorde750000ecusparaaentregade
queijodotipofeta,afornecerentreguenoportode
embarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodequeijodotipofetaembenefíciodoPAM,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87,nomeadamente ,non?3,alíneah)doseu
artigo7°,enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):764/89—decisãodaComissãode30.8.1989
2.Programa :1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme ,viaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex626675I
wfp)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar :queijodotipofeta
7.Características equalidadedamercadoria :(2)(6)Q(8)
8.Quantidadetotal:quantidademáximaparaummontanteglobalde750000ecus
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :500g(emcaixasde10kg)(9)
Inscriçõescomplementares nascaixas(pormarcaçõescomletrascom2cmdealturamínima):
«ACTIONN°764/89/LIBAN0423900/FROMAGE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/BEYROUTH »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:Ravenna
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de17a30.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :-—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia26.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia12.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de17a30.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:7500ecus
23.Montantedagarantiadeentrega:75000ecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (^:restituiçãoaplicávelem12.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?69/90daComissão(JO:n?L10de12.1.1990,p.8)
Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigual­
mentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzin­
do-seopesodestelíquido.

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Notas:
(■)Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexoaprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,2361097,2350130,2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(é)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Queijodotipofeta,elaboradoexclusivamente apartirdeleitedevaca,deteor,empeso,deáguana
matérianãogorda,nãosuperiora72%,edeteordematériasgordas,empesodematériaseca,igualou
superiora45%einferiora48%.
(*)Oqueijodeveseracondicionadoemcaixasmetálicascomumacapacidadelíquidade500gramas,emba­
ladasporsuavezemcaixasdecartãode10quilogramas .Estesrecipientesnãodevemprejudicarasaúde
humananemalteraracor,ogostoouocheirodoseuconteúdo.Umavezfechado,cadarecipientedeve
sertotalmenteestanque.Osrecipientesdevemsersuficientemente sólidoseconvenientemente embala­
dos,deformaaresistiremaumaviagemlongaeemcondiçõesdifíceis.