30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/49
REGULAMENTO (CEE)N?3015/93DACOMISSÃO
de29deOutubrode1993
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
quilogramasmasn~aosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;queaexperiênciaadquiridadurante
osúltimosanosdemonstraqueéoportunogarantiraos
animaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresderaça
pura,depesoigualousuperiora250quilogramasem
relaçãoàsfêmeasea300quilogramasemrelaçãoaos
machos,umtratamentoidênticoàqueledequebenefi­
ciamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente
acertasformalidadesadministrativas especiais;
Considerando queeconvenienteconcederrestituiçõesa
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Ç),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições ,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente ascarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideração esta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.4JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
(5)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
QJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
QJOn?L370de19.12.1992,p.16.Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição ;

N?L270/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.93
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(2);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2159/93(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerando que,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(5),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2.026/83(é);Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/92do
ConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3534/92(8),proibiuastrocas
comerciaisentreaComunidadeeasRepúblicasdaSérvia
edoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplicaa
determinadassituações,taiscomoasenumeradasdeforma
limitativanosseusartigos2?e3?;queéconveniente
atenderaessefactoaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosnoanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem30
deOutubrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JOn?L194de3.8.1993,p.7.ÓJOn?'L62de7.3.1980,p.5.
4JOn?L199de22.7.1983,p.12.(7)JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1992,p.16.

30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/51
ANEXO
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoQMontantedas
restituições(8)(,0)Código
dosprodutosDestino(7)Montantedas
restituições(8)(,0)
—Pesovivo—
01021010120 01 96,00
01021010130 02 74,50
03 52,00
04 26,00
01021030120 01 96,00
01021030130 02 74,50
03 52,00
04 26,00
01021090120 01 96,00
01029041100 02 101,50
01029051000 02 74,50
03 52,00
04 26,00
01029059000 02 74,50
03 52,00
04 26,00
01029061000 02 74,50
03 52,00
04 26,00
01029069000 02 74,50
03 52,00
04 26,00
01029071000 02 101,50
03 68,00
04 34,00
01029079000 02 101,50
03 68,00
04 34,00
—Pesolíquido—
02011000 02 118,50
03 81,00
04 40,50
02011000120 02 87,50
03 62,00
04 31,00
020110001300 02 163,00
03 109,00
04 54,50
02011000140 02 120,00
03 83,00
04 41,50
02012020110(') 02 163,00
03 109,00
04 54,50—Pesolíquido
02012020120 02 120,00
03 83,00
04 41,50
02012030110(') 02 118,50
03 81,00
04 40,50
02012030120 02 87,50
03 62,00
04 31,00
02012050110(') 02 207,50
03 138,00
04 69,00
02012050120 02 153,00
03 105,00
04 52,50
02012050130(') 02 118,50
03 81,00
04 40,50
02012050140 02 87,50
03 62,00
04 31,00
02012090700 02 87,50
03 62,00
04 31,00
02013000050(4) 05 106,50
02013000100(2) 02 296,50
03 198,00
04 99,00
06 253,00
02013000150(6) 10 157,00
11 133,00
03 119,00
04 59,50
06 137,50
07 85,50
02013000190(6) 02 121,50
03 80,00
04 40,00
06 97,50
07 85,50

N?L270/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.93
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof7)Montantedas
restituições(8)(10)Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(10)
—Pesolíquido—
02021000100 02 87,50
03 62,00
04 31,00
02021000900 02 120,00
03 83,00
04 41,50
02022010000 02 120,00
03 83,00
04 41,50
02022030000 02 87,50
03 62,00
04 31,00
02022050100 02 153,00
03 105,00
04 52,50
52022050900 02 87,50
03 62,00
04 31,00
52022090100 02 87,50
03 62,00
04 31,00
02023090100(4) 05 106,50
52023090400(6) 10 157,00
11 133,00
03 119,00
04 59,50
06 137,50
07 85,50
52023090500(6) 02 121,50
03 80,00
04 40,00
06 97,50
07 85,50
52023090900 07 85,50
52061095000 02 121,50
03 80,00
04 40,00
06 97,50
52062991000 02 121,50
03 80,00
04 40,00
06 97,50
52102090100 08 97,50
09 57,50
32102090300 02 121,50
321020905000 02 121,50—Pesolíquido—
16025010120 02 134,50(9)
03 108,000
04 108,00(9)
16025010140 02 119,500
03 96,00O
04 96,00O
16025010160 02 96,000
03 77,00O
04 77,00O
16025010170 02 63,500
03 51,000
04 51,00'O
16025010190 02 63,50
03 51,00
04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
03 16,00
04 16,00
16025031125 01 116,000
16025031135 01 73,000
16025031195 01 36,00
16025031325 01 103,000
16025031335 01 65,000
16025031395 01 36,00
16025039125 01 116,000
16025039135 01 73,000
16025039195 01 36,00
16025039325 01 103,000
16025039335 01 65,000
16025039395 01 36,00
16025039425 01 77,000
16025039435 01 48,500
16025039495 01 36,00
16025039505 01 36,00
16025039525 01 77,000
16025039535 01 48,500
16025039595 01 36,00

30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/53
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoQMontantedas
restituições (8)(10)Código
dosprodutosDestino(^Montantedas
restituições (8)(l0)
—Pesolíquido—
16025080495 01 36,00
16025080505 01 36,00
16025080515 01 16,00
16025080535 01 48,50(9)
16025080595 01 36,00
16025080615 01 36,00
16025080625 01 16,00
16025080705 01 36,00
16025080805 01 26,00
16025080905 01 16,00—Pesolíquido—
16025039615 01 36,00
16025039625 01 16,00
16025039705 01 36,00
16025039805 01 26,00
16025039905 01 16,00
16025080135 01 73,00(9)
16025080195 01 36,00
16025080335 01 65,00(9)
16025080395 01 36,00
16025080435 01 48,50(9)
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(5)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão.
I7)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,com
exclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia ,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09Suíça,
10PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,comexclusãode
Chipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia ,doZimbabweedaNamíbia,
11PaísesterceirosdaÁfricaOcidental .
(8)Porforçadoartigo7a.doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosdepaíses
terceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(9)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselho.
(10)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?3518/91daComissãoalterado.
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.