Regulamento (CE) n.o 358/2002 da Comissão

de 26 de Fevereiro de 2002

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia e que aceita um compromisso oferecido por um produtor exportador na Eslováquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Após consulta do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Inquéritos respeitantes a outros países

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 584/96(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2000(4), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China ("China"), da Croácia e da Tailândia. As medidas aplicáveis às importações em causa consistem num direito específico, excepto no caso de três produtores exportadores tailandeses cujos compromissos foram aceites pela Decisão 96/252/CE da Comissão(5). Em Julho de 2000, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de uma das três empresas acima referidas foram revogadas, na sequência de um reexame intercalar solicitado pela mesma, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base") que revelou a ausência de dumping(6).

(2) Na sequência da publicação, em Setembro de 2000, de um aviso de caducidade iminente(7) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço, em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço. O exame das medidas em causa teve início em Abril de 2001(8).

2. Presente inquérito

Início

(3) Em 17 de Abril de 2001, o Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço (a seguir designado "o autor da denúncia") apresentou uma denúncia, em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(4) Por conseguinte, em 1 de Junho de 2001, a Comissão anunciou, através de um aviso ("aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(9), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia (a seguir designados "países em causa").

Inquérito

(5) A Comissão notificou do início do processo os produtores exportadores, os importadores/comerciantes, os utilizadores, e respectivas associações, bem como os representantes dos países de exportação abrangidos e os produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(6) A Comissão enviou questionários aos produtores comunitários, a todos os produtores/exportadores, a todos os importadores/comerciantes, bem como a todas as partes conhecidas como interessadas e a todos os que se deram a conhecer no prazo estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas ao questionário de quatro produtores comunitários e de seis produtores exportadores, assim como de nove importadores, de duas organizações de utilizadores e de sete utilizadores.

(7) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo, do nexo de causalidade e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

- Produtores comunitários

- Erne Fittings GmbH & Co, Schlins, Áustria

- Interfit, Maubeuge, França

- Siekmann Fittings GmbH & Co. KG, Lohne, Alemanha

- Virgilio CENA & Figli SpA, Brescia, Itália

- Produtores exportadores

- República Checa

- Mavet a.s./Bovex s.r.o., Trebic

- Malásia

- Anggerik Laksana SDN BHD, Kepong, Selangor Darul Ehsan

- Wing Tiek Ductile Pipe SDN BHD, Petaling Jaya

- Eslováquia

- Bohus s.r.o., Hronec

- Zeleziarne Podbrezova a.s., Podbrezova

- Importador coligado com a empresa Zeleziarne Podbrezova

- Pipex Italia, Milano, Itália

- Importadores não coligados na Comunidade

- IN.RA.BO, Bologna, Itália.

- I.R.C. S.p.a., Cortemaggiore, Itália

- Van Leeuwen, Vilvoorde, Bélgica

(8) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2000 e 31 de Março de 2001 ("período de inquérito" ou "PI"). O exame das tendências relevantes para a análise de prejuízo abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1996 até ao final do período de inquérito ("período de análise").

3. Produto em causa e produto similar

Produto em causa

(9) O produto em causa são determinados acessórios para tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo diâmetro exterior não exceda 609,6 milímetros, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11 91 ), ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19 91 ), ex 7307 99 30 (código Taric 7307 99 30 92 ) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 92 ). O produto é normalmente designado acessórios para tubos.

(10) Os acessórios para tubos são fabricados principalmente por corte e modelação de tubos e são utilizados para juntar tubos e existem em diversas formas, designadamente cotovelos, junções em T, conectores de redução e tampões, bem como em diferentes tamanhos e qualidades de materiais. São utilizados principalmente na indústria petroquímica, construção, produção de electricidade, construção naval e instalações industriais. Para utilização na indústria petroquímica, é utilizada a norma mundial ANSI. Para outros fins, é aplicada a norma DIN mais comum na Comunidade.

(11) Todos os acessórios para tubos têm iguais características físicas e técnicas, sendo a sua forma determinada somente na fase final de produção. De igual modo, verificou-se que a forma dos acessórios não determina a utilização a que se destina. Consequentemente, para efeitos do presente inquérito, considera-se que constituem uma categoria única do produto.

Produto similar

(12) O inquérito revelou que os acessórios para tubos produzidos nos países em causa, vendidos no mercado interno e/ou exportados para a Comunidade e os acessórios para tubos produzidos e vendidos na Comunidade pelos produtores comunitários autores da denúncia possuíam efectivamente características físicas, técnicas e químicas idênticas, pelo que podiam ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

B. DUMPING

(13) Quatro países abrangidos pelo presente inquérito possuem uma economia de mercado, designadamente, República Checa, Malásia, República da Coreia e Eslováquia. Relativamente à Rússia, o valor normal foi determinado segundo o método aplicado aos países de economia de mercado, dado que estavam reunidas as condições previstas no n.o 7, alíneas b) e c), do artigo 2.o do regulamento de base. Noutros casos são aplicadas as disposições do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do referido regulamento.

PAÍSES DE ECONOMIA DE MERCADO

1. Metodologia geral

(14) A metodologia geral a seguir estabelecida foi aplicada a todas as importações originárias de todos os países de exportação de economia de mercado em causa. Por conseguinte, a apresentação das conclusões sobre dumping no que respeita às importações de cada uma dos países em causa descreve apenas o que é específico para cada país de exportação.

Valor normal

(15) No que se refere à determinação do valor normal, a Comissão começou por determinar se, para cada produtor exportador, as suas vendas totais de acessórios para tubos no mercado interno eram representativas em comparação com o total do seu volume de vendas para exportação para a Comunidade. Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o volume de vendas total de cada produtor exportador no mercado interno representou pelo menos 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.

(16) Posteriormente, a Comissão identificou os tipos de acessórios para tubos vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas representativas nesse mercado que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade.

(17) Para cada um dos tipos vendidos pelos produtores exportadores nos respectivos mercados internos que se afiguraram ser directamente comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade, foi averiguado se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo de acessórios para tubos determinado foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas realizadas no mercado interno desse tipo do produto durante o período de inquérito representava pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.

(18) Averiguou-se também se as vendas e cada tipo do produto no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a proporção das vendas rentáveis do tipo de produto em questão a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas dos acessórios para tubos, a um preço líquido igual ou superior ao custo calculado de produção, representava 80 % ou mais do volume de vendas total e sempre que o preço médio ponderado desse tipo era igual ou superior ao custo de produção, o cálculo do valor normal baseou-se no preço real, no mercado interno isto é, na média ponderada dos preços de todas as vendas realizadas no mercado interno durante o PI, quer sejam ou não rentáveis. Nos casos em que a média ponderada do preço era inferior ao custo de produção ou sempre que o volume de vendas rentáveis de acessórios para tubos representava menos de 80 %, mas 10 % ou mais do volume total das vendas, o valor normal foi estabelecido com base no preço real no mercado interno, calculado como a média ponderada exclusivamente das vendas rentáveis.

(19) Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo de acessório para tubos representou menos de 10 % do volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico era vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para a determinação do valor normal.

(20) Sempre que, para determinar o valor normal, não foi possível utilizar os preços de um tipo específico do produto vendido por um produtor exportador, foi aplicado um método diferente. Neste caso, a Comissão utilizou os preços do produto em causa cobrados no mercado interno por outro produtor. Nos casos em que este cálculo não era possível, e na ausência de outro método razoável, foi utilizado um valor normal calculado.

(21) Nos casos em que foi utilizado o valor normal calculado e, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos de produto exportados, devidamente ajustados sempre que necessário, um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados, assim como os lucros obtidos por cada um dos produtores exportadores em causa no mercado interno, constituíam dados fiáveis. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram considerados fiáveis sempre que o volume de vendas efectuadas no mercado interno pela empresa em causa pôde ser considerado representativo. A margem de lucro realizada no mercado interno foi determinada com base nas vendas efectuadas nesse mercado no decurso de operações comerciais normais.

Preço de exportação

(22) Em todos os casos em que as exportações de acessórios para tubos se destinaram a compradores independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(23) Nos casos em que as vendas para exportação foram efectuadas por intermédio de um importador coligado, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente. Nestes casos, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos registados entre a importação e a revenda bem como os lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável. A margem de lucro foi determinada provisoriamente com base nas informações disponibilizadas por importadores não coligados que colaboraram.

Comparação

(24) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças alegadas, que comprovadamente afectavam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Os ajustamentos devidos foram concedidos sempre que foram considerados justificados, fiáveis e apoiados por elementos de prova verificados.

Margem de dumping para as empresas objecto do inquérito

(25) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, para cada produtor exportador que colaborou procedeu-se à comparação, por tipo do produto, entre a média ponderada do valor normal e a média ponderada do preço de exportação.

Margem de dumping residual

(26) No que diz respeito às empresas que não cooperaram no inquérito, com base nos dados disponíveis foi determinada uma margem de dumping residual, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

(27) Para os países relativamente aos quais não há razões para considerar que qualquer produtor exportador se absteve de colaborar, a fim de assegurar a eficácia das medidas, foi decidido estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada verificada para uma empresa que colaborou no inquérito.

(28) Para os países onde o nível de cooperação foi reduzido, a margem de dumping residual foi determinada com base na margem de dumping mais elevada das vendas para exportação para a Comunidade em quantidades consideradas representativas. Esta abordagem foi igualmente considerada necessária para evitar recompensar a não colaboração e para ter em conta o facto de nada indicar que uma parte que não colaborou poderá ter praticado um nível de dumping inferior.

Neste caso para determinar para cada país abrangido a eventual abstenção ou não de colaborar, o volume total das importações declaradas pelos produtores exportadores que colaboraram foi comparado com as informações fornecidas pelo Eurostat para cada país em questão.

2. República Checa

(29) Dois produtores exportadores responderam ao questionário. Nas respectivas respostas estavam incluídos dados sobre os produtos fabricados por duas empresas na mesma fábrica durante momentos diferentes do PI, dado que a gestão de funcionamento da referida fábrica foi transferida de Mavet para Bovex em 1 de Janeiro de 2001. Por conseguinte, foi necessário efectuar dois cálculos diferentes para obter uma margem de dumping individual para as duas empresas em causa.

Valor normal

(30) O valor normal foi determinado de acordo com o método descrito nos considerandos 15 a 21, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base e calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base para o tipo do produto em causa vendido na Comunidade.

Preço de exportação

(31) As vendas de exportação foram efectuadas directamente a compradores independentes na Comunidade, pelo que os preços de exportação foram determinados em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

Comparação

(32) Foram concedidos ajustamentos para descontos, transportes e custos de crédito.

Margem de dumping

(33) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito aos produtores exportadores que cooperaram no inquérito. As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, elevam-se a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(34) Atendendo ao elevado nível de colaboração registado na República Checa, a taxa residual para as empresas que não colaboraram no inquérito foi determinada ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa que colaborou, ou seja, 22,4 %.

3. Malásia

(35) Os dois produtores exportadores conhecidos responderam ao questionário. Todavia, um deles recusou fornecer as informações necessárias. Nomeadamente, a empresa alegou que não poderia apresentar listas numa base transacção a transacção das suas vendas no mercado interno e para exportação e recusou igualmente a fornecer à Comissão cópias das suas facturas. A empresa foi advertida sobre as consequências desta sua não colaboração, mas não mudou de atitude. Foi, por conseguinte, decidido aplicar o artigo 18o do regulamento de base, tendo as conclusões sobre a empresa em questão sido baseadas nos dados disponíveis. Dado que não foi possível utilizar os dados específicos a essa empresa, foi decidido aplicar-lhe uma taxa residual.

Valor normal

(36) O valor normal foi determinado de acordo com o método descrito nos considerandos 15 a 21, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base e calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base para o tipo do produto em causa vendido na Comunidade.

Preço de exportação

(37) As vendas de exportação foram efectuadas directamente a compradores independentes na Comunidade, pelo que os preços de exportação foram determinados em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

Comparação

(38) Foram concedidos ajustamentos para descontos, transportes, movimentação e custos de crédito.

(39) A empresa em causa solicitou um ajustamento para o estádio comercial, alegando que as vendas no mercado interno a utilizadores finais eram efectuadas a preços sempre mais elevados do que os cobrados aos retalhistas e que sempre assumira diversas funções no que respeita às vendas aos dois canais diferentes em causa. Dado que esta alegação foi considerada fundamentada, foram concedidos os ajustamentos solicitados.

Margem de dumping

(40) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtores exportador que cooperou. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, eleva-se a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(41) O nível de colaboração na Malásia foi considerado muito reduzido, pelo que foi estabelecida uma margem de dumping provisória residual ao nível de dumping mais elevado determinado para o tipo de produto que foi considerado representativo, ou seja, 75,0 %.

4. República da Coreia

(42) Os produtores exportadores coreanos não responderam ao questionário. Foi, por conseguinte, necessário aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, tendo as conclusões sido baseadas nos dados disponíveis. No que respeita ao valor normal, as informações mais fiáveis disponíveis são as que constam da denúncia, dado que se trata de um valor calculado com base nos custos dos tubos, acrescidos de uma estimativa não desarrazoada dos custos de fabrico. No que respeita ao preço de exportação, pelo facto de os acessórios para tubos estarem registados pelo Eurostat com um código ex, que torna a informação menos precisa, e dada a qualidade das informações que constam da denúncia, que se baseava numa oferta de preços, considerou-se que a denúncia continha as informações mais fiáveis disponíveis. Deste modo, o valor normal e o preço de exportação foram determinados com base na denúncia, que se considerou constituir a base mais razoável disponível.

(43) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, eleva-se a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Eslováquia

(44) Os dois produtores exportadores conhecidos responderam ao questionário. Um importador na Comunidade coligado com um dos produtores exportadores respondeu no anexo ao questionário destinado às empresas coligadas. O mesmo produtor exportador exportou igualmente para a Comunidade alguns dos produtos fabricados na República Checa durante o período de inquérito. Estes produtos foram excluídos dos cálculos do dumping no que respeita à Eslováquia.

Valor normal

(45) O valor normal foi determinado de acordo com o método descrito nos considerandos 15 a 21, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base e calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base para o tipo do produto em causa vendido na Comunidade.

Preço de exportação

(46) As vendas de exportação efectuadas directamente a compradores independentes na Comunidade foram determinadas em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, os preços de exportação das vendas por intermédio de um importador coligado com um dos produtores exportadores foram calculados em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.

Comparação

(47) Foram concedidos ajustamentos para descontos, transportes, custos de crédito e comissões.

(48) Uma empresa solicitou um ajustamento para as características físicas, nomeadamente pelo facto de no mercado interno ser necessário efectuar a decapagem com abrasivo e polimento. Todavia, a empresa não apresentou elementos que comprovassem o montante do ajustamento solicitado, nem o valor de mercado dessa diferença. Por conseguinte, o pedido da empresa teve de ser rejeitado.

(49) A mesma empresa solicitou igualmente um ajustamento para embalagens alegando que, contrariamente às paletes para os mercados de exportação, no mercado interno as paletes utilizadas nem sempre estavam cheias. Todavia, dado que a empresa não conseguiu apresentar elementos que comprovassem o montante do ajustamento solicitado e que não foram demonstrados os seus efeitos a nível de preços, o ajustamento em causa teve de ser rejeitado.

Margem de dumping

(50) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito aos produtores exportadores que cooperaram no inquérito. As margens dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, elevam-se a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(51) Atendendo ao elevado nível de colaboração registado na Eslováquia, a taxa residual para as empresas que não colaboraram no inquérito foi determinada ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa que colaborou, ou seja, 15,0 %.

RÚSSIA

Estatuto de economia de mercado

(52) Nenhum produtor exportador russo solicitou o estatuto de economia de mercado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Por conseguinte, são aplicáveis as disposições do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o

País análogo

(53) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no caso dos países que não têm uma economia de mercado e das empresas desses países que não beneficiam do estatuto de economia de mercado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado (seguidamente designado "o país análogo").

(54) No aviso de início do processo, a Comissão propôs a República Checa ou a Eslováquia como país análogo adequado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à Rússia. Nenhuma parte interessada colocou objecções à escolha do país análogo proposto.

(55) O inquérito revelou que na Eslováquia os preços eram determinados pelas forças do mercado, que no mercado interno concorriam dois produtores que colaboraram, que há um volume significativo de importações de países terceiros e há informações de que a tecnologia e processos de produção são, em larga medida, semelhantes na Eslováquia e na Rússia. Ademais, o volume de vendas internas era significativo em comparação com as vendas de exportação do produto em causa da Rússia para a Comunidade.

(56) Atendendo ao que precede, concluiu-se que a Eslováquia era o país análogo mais adequado e que, nestas circunstâncias, a Eslováquia é considerada uma escolha adequada e razoável como o país análogo para determinar o valor normal do produto em causa na Rússia, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

Valor normal

(57) Os produtores exportadores russos não responderam ao questionário. Por conseguinte, para estabelecer a margem de dumping provisória, a Comissão baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Nas circunstâncias do caso em apreço, ou seja, dado que não há informações sobre a gama de produtos exportados da Rússia, e em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base na média ponderada dos valores normais estabelecidos para os produtores exportadores da Eslováquia que colaboraram.

Preço de exportação

(58) Pelo facto de nenhum produtor exportador russo ter respondido ao questionário e perante a inexistência de outra base razoável, o preço de exportação da Rússia foi estabelecido com base na denúncia. As informações que constam da denúncia baseiam-se nos dados registados pelo Eurostat.

Comparação

(59) Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças alegadas em termos de custos de transporte e de seguros que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos mesmos.

Margem de dumping

(60) Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, a média ponderada do valor normal foi comparada com a média ponderada do preço de exportação à saída da fábrica. Esta comparação revelou a existência de dumping. A média ponderada única a nível nacional da margem de dumping provisória, expressa em percentagem do valor CIF é de 43,3 %.

C. PREJUÍZO

1. Definição de indústria comunitária

(61) Os quatro produtores comunitários que responderam ao questionário representam cerca de 60 % da produção comunitária. Note-se que três outros produtores que representam aproximadamente 10 % da produção comunitária, não deram respostas completas ao questionário dentro do prazo fixado, embora apoiassem o inquérito.

(62) Durante o PI, dois dos quatro produtores autores da denúncia importaram o produto em causa, e num caso, as importações eram provenientes dos países abrangidos pelo inquérito. As importações do produto em causa efectuadas pelos dois autores da denúncia representaram, respectivamente, 2,5 % e 10 % do volume total de vendas dos mesmos produtores na Comunidade. Todavia, não obstante as revendas de acessórios para tubos importados, a principal actividade das empresas em causa permanece na Comunidade. Além disso, para cada uma das empresas em causa, as importações completaram a gama dos seus produtos. Por conseguinte, a actividade comercial desses produtores descrita não afecta o respectivo estatuto de produtores comunitários. Considera-se, pois, que os quatro produtores em causa constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

2. Consumo comunitário

(63) Note-se que, segundo a denúncia, parte das vendas dos produtores comunitários no mercado interno da UE se destinam a armazenistas (que não colaboraram) que, por seu lado, exportaram quantidades significativas desses produtos para fora da Comunidade. O consumo aparente na Comunidade foi, por conseguinte, determinado com base no volume de produção da indústria comunitária e de outros produtores comunitários (com base nas informações que constam da denúncia) e nos volumes de importação e de exportação baseados nos dados registados pelo Eurostat.

(64) Nesta base, verificou-se que o consumo comunitário registou um primeiro aumento de cerca de 57000 toneladas em 1996 para cerca de 65000 em 1998, mas seguidamente verificou-se uma diminuição para cerca de 51000 toneladas no período de inquérito.

3. Importações originárias dos países em causa

Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa

(65) A Comissão procurou determinar se as importações originários dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente com base nos critérios previstos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.

(66) As margens de dumping determinadas para as importações originárias de todos os países em causa são superiores ao nível considerado de minimis, os volumes de importação não são negligenciáveis pelo que, tendo em conta as condições de concorrência entre as importações em causa e entre estas importações e o produto similar na Comunidade, considerou-se adequado efectuar uma avaliação cumulativa. As conclusões anteriores são comprovadas pelo facto de todos os volumes de importação serem elevados e de a respectiva parte de mercado ter crescido entre 1996 e o PI, os acessórios para tubos vendidos serem semelhantes e distribuídos por intermédio dos mesmos canais comerciais e ainda pelo facto de subcotarem os preços da indústria comunitária e terem provocado a depreciação dos preços da indústria comunitária de acessórios para tubos. A evolução dos preços médios individualmente dos países em causa não foi considerada pertinente neste contexto, dado que terá provavelmente sido influenciada por mudanças da gama de produtos.

(67) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as importações originárias dos países em causa deviam ser avaliadas cumulativamente.

Volume e parte de mercado das importações em causa

(68) As importações de acessórios para tubos na Comunidade originárias dos países em causa aumentaram, em volume, de 1157 toneladas em 1996 para 6242 toneladas no PI. A parte de mercado correspondente aumentou de 2,0 % em 1996 para 12,3 % no período de inquérito.

Preços das importações objecto de dumping

(69) Não obstante o facto de a evolução individual dos preços médios nos países em causa ter sido influenciada por mudanças da gama de produtos, foi calculada uma média ponderada do preço das importações originárias dos países em causa, que passou de 1378 euros/toneladas em 1996 para 1408 euros/toneladas no período de inquérito. Note-se contudo que, durante o período de análise, se verificou em primeiro lugar um aumento do preço médio que atingiu 1628 euros/toneladas em 1997, o que representa um aumento de 18 %. Seguidamente, diminuiu cerca de 15 % entre 1997 e o PI, coincidindo com a curva descendente do consumo comunitário.

Subcotação

(70) A Comissão averiguou se os produtores exportadores dos países em causa subcotaram os preços da indústria comunitária durante o período de inquérito. Para a análise, os preços CIF dos produtores exportadores foram ajustados ao nível na fronteira comunitária, após desalfandegamento. Os preços assim ajustados foram seguidamente comparados por grupo de tipos do produto com os preços à saída da fábrica dos produtores comunitários.

(71) As margens da subcotação deste modo determinadas por país, quer com base nas informações dadas pelos produtores exportadores que colaboraram, sempre que disponíveis, quer nos dados do Eurostat, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Note-se que, pelo facto de a indústria comunitária ter registado perdas durante o período de inquérito, se verificou igualmente uma depreciação dos preços.

4. Situação da indústria comunitária

Observações preliminares

(72) Alguns indicadores económicos da indústria comunitária apresentados a seguir revelam uma evolução positiva no período que vai de 1996 a 1998, seguindo-se-lhe uma regressão. Uma análise mais aprofundada revela que todos os indicadores, com excepção dos investimentos e dos preços, foram positivos entre 1996 e 1998, ou seja, na sequência da instituição de medidas de defesa contra as importações originárias da China e da Tailândia em 1996. Esta situação foi alterada a partir de 1998 e até ao período de inquérito, em que se verificou uma deterioração clara de indicadores fundamentais, apesar de outros terem permanecido relativamente estáveis.

Produção

(73) A produção da indústria comunitária começou por aumentar cerca de 10 % entre 1996 e 1998, passando de 42500 toneladas para cerca de 46500 toneladas, seguindo-se-lhe uma regressão para o nível de 1996, embora no PI tenha aumentado de novo para o nível registado em 1998.

Capacidade e taxa de utilização da capacidade instalada

A capacidade total de produção da indústria comunitária manteve-se relativamente estável ao longo de todo o período de exame e, por conseguinte, o nível de utilização da capacidade instalada seguiu uma tendência coincidente com a do volume de produção. Em 1996 situava-se em 48 %, em 1998 aumentou para 53 %, tendo em 1999 diminuído para 49 % e seguidamente, no PI, voltou a aumentar para 53 %.

Volume de vendas do produto em causa para consumo na Comunidade

(74) Foram examinadas exclusivamente as vendas destinadas ao consumo na Comunidade. Nessa base, durante o período de análise, o volume de vendas na Comunidade diminuiu, passando de 30100 toneladas em 1996 para cerca de 24300 toneladas no período de inquérito, o que representa uma diminuição de cerca de 19 %. Importa, contudo, salientar que, entre 1996 e 1998, o volume de vendas aumentou 9 %, atingindo cerca de 33000 toneladas em 1998, para diminuir seguidamente para cerca de 24300 toneladas no período de inquérito.

Existências

(75) O nível de existências diminuiu cerca de 4 % entre 1996 e o PI, passando de, aproximadamente, 5600 toneladas em 1996 para cerca de 5400 toneladas no PI. Embora tenha aumentado durante os primeiros quatro anos do período de análise, atingindo um pico de cerca de 6100 toneladas em 1999, começou a diminuir significativamente a partir de então.

Parte do mercado

(76) A indústria comunitária perdeu 4,9 percentuais da sua parte de mercado entre 1996 e o PI, que passou de 52,8 % em 1996 para 47,9 % durante o PI. A partir de 1999, verifica-se uma tendência clara para o agravamento da posição da indústria comunitária, dado que as partes de mercado diminuíram de 54,7 % em 1999 para 47,9 % no PI.

Preços de venda da indústria comunitária

(77) A média ponderada do preço de venda unitário líquido da indústria comunitária diminuiu, passando de 1812 euros em 1996 para 1413 euros no período de inquérito, o que representa uma diminuição de 22 %. Os preços de venda diminuíram aproximadamente 5 % por ano.

Rendibilidade e rendibilidade dos investimentos

(78) A indústria comunitária conseguiu aumentar a sua rendibilidade (lucros/perdas em percentagem do volume de negócios) de 3,1 % em 1996 para 5,2 % em 1997. Todavia, desde então, a rendibilidade sofreu uma erosão constante para ser claramente negativa durante o período de inquérito com -3,5 %.

(79) Os rendimentos dos investimentos seguiram em larga medida a curva da rendibilidade durante o período de análise, passando de 7,5 % em 1996 para -3,7 % no PI. Note-se que foram considerados tanto os investimentos directos como uma parte dos investimentos directamente relacionados com a fabricação do produto em causa.

Cash flow

(80) O cash flow resultante das vendas do produto em causa aumentou cerca de 65 % entre 1996 e 1998, passando de 3009 mil euros para 4939 mil euros, seguindo-se-lhe uma diminuição acentuada para 281 mil euros durante o período de inquérito.

Possibilidade de obtenção de capitais

(81) Nenhuma das empresas mencionou eventuais dificuldades actuais de obtenção do capital. Todavia, se a situação do cash flow continuar a agravar-se, esta situação poderá alterar-se.

Emprego e salários

(82) O emprego na indústria comunitária não seguiu uma tendência clara: entre 1996 e 1998 aumentou, passando de 547 assalariados para 580 assalariados, diminuindo a seguir, mas aumentando de novo para o seu nível de 1998 durante o PI. O aumento durante o PI está relacionado com um aumento da produção durante o mesmo período. Em geral, os salários obedeceram ao mesmo padrão.

(83) Os salários médios por assalariado permaneceram relativamente estáveis durante 1996 e 1997, tendo de seguido registado aumentos graduais. Entre 1996 e o período de inquérito, o aumento geral ascendeu a cerca de 7 %.

Produtividade

(84) A produtividade aumentou 3 % entre 1996 e 1998, passando de 77,6 toneladas por trabalhador para 80,2 toneladas por trabalhador. Seguidamente diminuiu, mas voltou a atingir o seu nível de 1998 durante o período de inquérito.

Investimentos

(85) Os novos investimentos mantiveram-se relativamente estáveis durante o período de análise e atingiram cerca de 2,5 milhões de euros no PI. Estes investimentos consistiram principalmente na renovação ou modernização do equipamento existente e não estão relacionados com o aumento da capacidade de produção.

Crescimento

(86) Tal como explicado acima, entre 1996 e 1998, a indústria comunitária poderia beneficiar do crescimento do mercado e aumentar os seus volumes de vendas e partes de mercado. Todavia, a seguir, o consumo comunitário e as vendas da indústria comunitária diminuíram e a sua parte de mercado também regrediu.

Amplitude da margem de dumping

(87) No que respeita à amplitude da margem de dumping efectiva na indústria comunitária, dado o volume e os preços das importações originárias dos países em causa, o seu impacto não pode ser considerado negligenciável.

5. Conclusão da análise da situação do mercado comunitário

(88) A instituição de medidas no que respeita à China e à Tailândia teve inequivocamente um impacto positivo sobre a situação económica da indústria comunitária. A maior parte dos indicadores do prejuízo revelam um desenvolvimento positivo entre 1996 e 1998. A produção, a utilização da capacidade instalada e o volume de vendas apresentam uma curva positiva, que resultou na recuperação de partes de mercado e no aumento do emprego. Os indicadores da rendibilidade, por exemplo lucros/perdas em percentagem do volume de negócios, os rendimentos dos investimentos e o cash flow revelam igualmente uma evolução positiva. Todavia, após 1998, a situação económica da indústria comunitária revela uma deterioração geral: embora a produção tenha sido mantida a um nível relativamente estável e a utilização da capacidade instalada e o emprego tenham aumentado sensivelmente, os indicadores cruciais, tais como, o volume de vendas e as partes de mercado, bem como a rendibilidade, os rendimentos dos investimentos, o cash flow e os preços revelam uma tendência descendente. Concluiu-se por conseguinte que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

D. NEXO DA CAUSALIDADE

1. Introdução

(89) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou averiguar se as importações objecto de dumping originárias dos países em causa tinham causado prejuízo à indústria comunitária atingindo um nível considerado importante. Foram igualmente examinados outros factores conhecidos, além das importações objecto de dumping, para que os prejuízos por eles causados não fossem indevidamente atribuídos às importações objecto de dumping.

2. Efeito das importações objecto de dumping

(90) Entre 1996 e 1998, as importações originárias dos países em causa mantiveram-se a um nível razoavelmente estável. Esta situação foi radicalmente alterada durante a parte restante do período de análise. Entre 1998 e o PI, as importações objecto de dumping originárias dos países em causa aumentaram significativamente em termos de volume e das respectivas partes do mercado que cresceu de 2,7 % para 12,3 %. No que respeita aos preços de exportação correspondentes, verificou-se primeiramente um aumento entre 1996 e 1998, mas seguiu-se-lhe nova diminuição entre 1998 e o PI. O aumento em flecha das importações originárias dos países em causa e a diminuição significativa dos preços de importação coincidiu com a deterioração da situação da indústria comunitária em termos de diminuição de vendas e da parte de mercado, bem como de reduções de preços e de deterioração da rendibilidade a partir de 1998. Ademais, os preços praticados pela indústria comunitária no período de inquérito foram significativamente subcotados pela maior parte das importações objecto de dumping.

3. Impacto de outros factores

Importações originárias de outros países terceiros

(91) As importações originárias de outros países terceiros aumentaram durante o período de análise, passando de 6200 toneladas em 1996 para cerca de 8123 toneladas no PI. A parte de mercado correspondente aumentou também, passando de 10,9 % em 1996 para 16,0 % no período de inquérito. Atendendo ao elevado número de outros países terceiros, concluiu-se provisoriamente que, embora estes países terceiros possam ter causado algum prejuízo, as importações deles provenientes não são susceptíveis de quebrar o nexo causal entre as importações objecto de dumping originárias dos países em causa e o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

Outros factores

(92) A Comissão averiguou igualmente se outros factores, além dos acima referidos, poderão ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tendo em conta, nomeadamente, a provável contracção da procura, a evolução tecnológica e o desenvolvimento da produtividade da indústria comunitária, assim como os seus resultados das exportações.

(93) No que respeita à evolução da procura, o consumo aparente de acessórios para tubos primeiro aumentou entre 1996 e 1998, mas depois diminuiu acentuadamente. A diminuição da procura a partir de 1998 terá provavelmente contribuído para fomentar a concorrência, mas exerceu igualmente uma certa pressão no sentido negativo sobre os preços. Todavia, sem a pressão sobre os preços exercida pelas importações objecto de dumping, a diminuição dos preços e da rendibilidade da indústria comunitária teria sido menos acentuada.

(94) Quanto à evolução tecnológica e à evolução da produtividade, para não perder em competitividade, a indústria comunitária efectuou investimentos consideráveis para aumentar a sua produtividade.

(95) Quanto aos resultados das exportações, a indústria comunitária aumentou 7 % as suas vendas directas nos mercados de exportação durante o período de análise, numa fase em que estava provavelmente em concorrência com os produtores-exportadores em causa. As vendas para exportação directa representaram cerca de 25 % do total das vendas da indústria comunitária do produto em causa durante o período de inquérito. Nesta base, a indústria comunitária revelou ser competitiva. Por conseguinte, as suas actividades de exportação não podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(96) Concluiu-se provisoriamente que os desenvolvimentos referidos não são susceptíveis de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

4. Conclusão quanto ao nexo de causalidade

(97) Concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, dada a coincidência cronológica entre a diminuição dos preços, a subcotação determinada e o aumento dos volumes e partes de mercado das importações objecto de dumping com a diminuição dos volumes de vendas, dos preços, da rendibilidade e da parte de mercado da indústria comunitária. Ademais, não foram estabelecidos outros factores susceptíveis de quebrar o nexo causal entre as importações objecto de dumping e causa e o referido prejuízo.

E. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Observações preliminares

(98) Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se a instituição de medidas seria contrária aos interesses da Comunidade em geral. A determinação do interesse comunitário baseou-se no exame de todos os diversos interesses envolvidos, designadamente, os da indústria comunitária, dos importadores/comerciantes e dos utilizadores do produto em causa.

(99) Tendo em vista avaliar o impacto provável da instituição ou não de medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas quer fossem conhecidas quer se tenham dado a conhecer.

(100) Nesta base, foi averiguado se, não obstante as conclusões sobre o dumping, a situação da indústria comunitária e a causalidade, há razões imperiosas susceptíveis de levar à conclusão de que a instituição de medidas no presente caso seria contrária ao interesse da Comunidade.

2. Interesse da indústria comunitária

(101) A indústria comunitária comprovou a sua viabilidade estrutural, que é confirmada pelo desenvolvimento positivo da sua situação económica numa época em que, após a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da China e da Tailândia foi restaurada a concorrência leal. Efectivamente, conseguiu aumentar o seu cash flow de forma significativa e melhorar a sua rendibilidade, que passou de 3,1 % em 1996 para 5,2 % em 1997, sendo a parte de mercado conjunta das importações originárias dos países em causa ainda relativamente reduzida (inferior a 3 %).

(102) Concluiu-se que, se forem instituídas medidas e assegurada a restauração de condições de concorrência leal no mercado, a indústria comunitária poderá recuperar a sua posição financeira e manter as suas actividades relacionadas com o produto em causa na Comunidade.

3. Interesse dos importadores/comerciantes não coligados

(103) A Comissão enviou questionários a 65 importadores/comerciantes não coligados. Nove importadores responderam ao questionário e os serviços da Comissão verificaram nas instalações as respostas dadas por três empresas. Apenas três dos nove importadores que responderam se manifestaram contra a adopção de medidas, tendo um alegado que estas implicariam maiores custos para encontrar novas fontes de abastecimento e dois alegaram a probabilidade de perda de emprego. Todavia, os importadores que se opõem adquirem acessórios para tubos em diversos países de origem e podem ainda optar por adquirir a produtores exportadores sujeitos a medidas reduzidas ou, nos países abrangidos pelo presente processo, que não estejam sujeitos a medidas. Tendo em conta o número total de importadores, considerou-se que estes efeitos não constituem uma razão para não instituir medidas anti-dumping provisórias.

(104) Dezasseis importadores responderam que não estão abrangidos pelo processo dado que não adquiriram o produto em causa nos países abrangidos durante o período de exame.

(105) Tendo em conta o elevado número de empresas importadoras que asseguraram igualmente a comercialização dos acessórios para tubos produzidos na Comunidade e ao reduzido número de empresas que asseguram a importação dos países em causa que se opuseram explicitamente à instituição de medidas, bem como o facto de, se forem instituídas medidas, estarem disponíveis outros fornecedores fora da Comunidade não sujeitos a direitos, poderá concluir-se que a instituição de medidas não teria, em geral, um impacto negativo significativo sobre os importadores ou os comerciantes.

4. Interesse dos utilizadores

(106) Os utilizadores do produto em causa desenvolvem actividades principalmente no sector da indústria petroquímica, bem como em indústrias do sector da construção. A Comissão enviou questionários a 23 empresas utilizadoras e a cinco associações europeias de utilizadores potenciais, duas das quais responderam ao questionário, tendo uma respondido que não considera necessário intervir e outra afirmado que os seus membros não utilizaram o produto em causa originário dos países em causa. Sete empresas utilizadoras responderam, mas três afirmam que não utilizaram os produtos originários dos países em causa e quatro responderam que compraram as matérias a fornecedores fora da Comunidade, desconhecendo a origem dos produtos. Nenhuma associação ou empresa utilizadora manifestou oposição ao processo.

(107) A não oposição verificada confirma que os acessórios para tubos representam uma parte muito pequena dos custos totais de produção para as empresas que utilizam o produto em causa e que a eventual instituição de medidas não teria um efeito negativo significativo a nível dos utilizadores.

5. Concorrência e efeitos de distorção do comércio

(108) Os países em causa representam 53 % das importações totais de acessórios para tubos durante o PI. Os acessórios para tubos originários da China e da Tailândia, que estão actualmente sujeitos a direitos anti-dumping, representaram mais 13 % das importações. Embora alguns produtores-exportadores dos países em causa possam retirar-se do mercado comunitário, afigura-se razoável prever que a maior parte continuará a fornecer acessórios para tubos a preços não prejudiciais. Além disso, a ausência de dumping prejudicial pelos países em causa tornará o mercado comunitário mais atraente para outras fontes de fornecimento.

(109) A necessidade constante de importações assegurará a permanência ou entrada no mercado de concorrentes com os produtores comunitários. Juntamente com os produtores comunitários, estes assegurarão possibilidades de escolha por parte dos utilizadores entre diversos fornecedores concorrentes do produto em causa.

(110) Atendendo ao que precede, concluiu-se provisoriamente que não há razões que comprovem que os direitos anti-dumping propostos terão um impacto significativo a nível da concorrência. Pelo contrário, permitirão sanar os efeitos de distorção do comércio resultantes do dumping prejudicial.

6. Conclusão sobre o interesse comunitário

(111) Atendendo ao que precede, concluiu-se provisoriamente que não é provável qualquer impacto sobre os importadores e as industrias utilizadoras que se sobreponha aos efeitos positivos daí resultantes para a indústria comunitária da adopção de medidas contra o dumping prejudicial. Nessa conformidade, não há razões imperiosas susceptíveis de obstar à instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias dos países relativamente aos quais foi estabelecido que recorriam a práticas de dumping prejudicial.

F. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(112) Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considera-se que devem ser criadas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo da indústria comunitária causado pelas importações objecto de dumping. Para determinar o nível do direito, foram tidas em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(113) Para determinar o nível do direito necessário para sanar o prejuízo causado pelo dumping, foram calculadas as margens de prejuízo. O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação entre a média ponderada do preço de importação e o preço não prejudicial do produto em causa vendido no mercado da Comunidade pela indústria comunitária.

(114) O preço não prejudicial foi determinado com base nos preços de venda reais da indústria comunitária, adaptados pelo limiar de rendibilidade e seguidamente adicionados de uma margem de lucro que seria razoável obter na ausência do dumping prejudicial. A margem de lucro utilizada para este cálculo corresponde a 5 % do volume de negócios, que coincide com o nível obtido em 1997, numa época em que estavam em vigor medidas de defesa em relação à RPC, à Croácia e à Tailândia e em que as partes de mercado das importações originárias dos países em causa no presente processo eram ainda relativamente pequenas.

(115) A diferença resultante desta comparação entre a média ponderada do preço de importação e o preço não prejudicial praticado pela indústria comunitária foi seguidamente expressa em percentagem do valor total CIF de importação.

2. Medidas provisórias

(116) À luz do que precede considera-se que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisórios no que respeita à República Checa, à Malásia, à Rússia, à República da Coreia e à Eslováquia. O direito é instituído ao nível das respectivas margens de dumping determinadas, excepto no que respeita à República da Coreia e à empresa Zeleziarne Podbrezova a.s., dado que a margem de prejuízo correspondente foi estabelecida a um nível inferior à margem de dumping.

(117) Com base no acima exposto, os direitos provisórios deverão ser os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Compromissos

(118) Um produtor-exportador da Eslováquia ofereceu um compromisso de preços nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base. A Comissão considera que o compromisso oferecido pode ser aceite, dado que a empresa concordou vender o produto em causa a preços iguais ou superiores ao nível necessário para eliminar o efeito prejudicial das práticas de dumping. Além disso, a empresa comprometeu-se a apresentar à Comissão relatórios periódicos e pormenorizados que permitam controlar eficazmente o respeito desse compromisso. Ademais, a empresa produz e comercializa exclusivamente o produto em causa, sendo por conseguinte limitados os riscos de evasão.

(119) A fim de assegurar o cumprimento e o controlo efectivos do compromisso, quando a introdução em livre prática for solicitada ao abrigo do compromisso, a isenção do direito anti-dumping fica subordinada à apresentação, aos serviços aduaneiros competentes, de uma "factura comercial" válida que contenha as informações enumeradas no anexo ao presente regulamento. Este nível de informação é igualmente necessário para permitir que as autoridades aduaneiras atribuam as remessas correspondentes aos documentos comerciais ao pormenor necessário e que assegurem a sua conformidade com o compromisso. Quando essa factura não for apresentada ou não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deve ser paga a taxa do direito anti-dumping aplicável.

(120) Em caso de suspeita de violação, violação efectiva ou denúncia do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base.

G. DISPOSIÇÃO FINAL

(121) Para efeitos de uma administração correcta, é conveniente fixar um período durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios para tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo diâmetro exterior não exceda 609,6 milímetros, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código TARIC 7307 93 11*91 e 7307 93 11*99 ), ex 7307 93 19 (código TARIC 7307 93 19*91 e 7307 93 19*99 ), ex 7307 99 30 (código TARIC 7307 99 30*92 e 7307 99 30*98 ) e ex 7307 99 90 (código TARIC 7307 99 90*92 e 7307 99 90*98 ), originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia.

2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas indicadas, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Não obstante o disposto no n.o 1 do artigo 1.o, o direito anti-dumping provisório não será aplicável às importações introduzidas em livre prática em conformidade com o disposto no artigo 2.o

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. É aceite o compromisso oferecido pela empresa a seguir designada no que respeita ao presente processo anti-dumping. As importações declaradas para introdução em livre prática sob o código adicional TARIC indicado a seguir dos produtos produzidos e directamente exportados (isto é, facturados e expedidos) pela empresa em causa para uma empresa que opere na Comunidade na qualidade de importador, ficam isentas do direito anti-dumping previsto no artigo 1.o desde que estejam preenchidas as condições fixadas no n.o 2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. As importações mencionadas no n.o 1 serão isentas do direito anti-dumping, desde que:

a) Aquando da declaração de introdução em livre prática seja apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros uma factura comercial de que constem pelos menos as informações enumeradas no anexo;

b) As mercadorias declaradas e apresentadas à alfândega correspondam exactamente à designação que consta da factura comercial.

Artigo 3.o

1. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi adoptado o presente regulamento, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

2. Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar uma audição respeitante ao exame do interesse da Comunidade, bem como apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.

(4) JO L 182 de 21.7.2000, p. 1.

(5) JO L 84 de 3.4.1996, p. 46.

(6) Decisão 2000/453/CE da Comissão (JO L 182 de 21.7.2000, p. 25).

(7) JO C 271 de 22.9.2000, p. 4.

(8) JO L 103 de 3.4.2001, p. 5.

(9) JO C 159 de 1.6.2001, p. 4.

ANEXO

Na factura comercial que acompanha as exportações para a Comunidade de acessórios para tubos efectuadas pela empresa sujeita a compromissos devem constar as seguintes informações:

1. Cabeçalho "FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA OS PRODUTOS SUJEITOS A UM COMPROMISSO".

2. Firma emissora da factura comercial mencionada no n.o 1 do artigo 2.o

3. Número da factura comercial.

4. Data de emissão da factura comercial.

5. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira comunitária.

6. A designação precisa das mercadorias, incluindo nomeadamente:

- o número de código do produto,

- a designação das mercadorias correspondente ao número de código do produto (por exemplo, código 1..., código 2...),

- o número de código do produto da empresa (CPE) (se for caso disso),

- o código NC,

- a quantidade (em toneladas ou peças).

7. A descrição das condições de venda, incluindo:

- o preço por tonelada e por peça,

- as condições de pagamento aplicáveis,

- as condições de entrega aplicáveis;

- o montante total dos descontos e abatimentos.

8. Nome do importador para o qual a factura é directamente emitida pela empresa.

9. O nome do funcionário da empresa emissora da factura do compromisso, bem como a seguinte declaração devidamente assinada: "Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia pela [firma] das mercadorias cobertas pela presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido por [firma], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia pelo Regulamento (CE) n.o 358/2002. Declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.".