20.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/11
REGULAMENTO (CE)N?1775/94DACOMISSÃO
de19deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissãof),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1729/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.(0JOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L181de15.7.1994,p.23.

N?L184/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo ACP Paísesterceiros
Regulamento (CEE)Bangladesh (exceptoACP)
n?3877/860 0«00 (J)
10061021 — 154,88 316,97
10061023 —. 157,89 322,98
10061025 — 157,89 322,98
10061027 242,24 157,89 322,98
10061092 — 154,88 316,97
10061094 — 157,89 322,98
10061096 — 157,89 322,98
10061098 242,24 157,89 322,98
10062011 — 194,50 396,21
10062013 — 198,26 403,73
10062015 — 198,26 403,73
10062017 302,80 198,26 403,73
10062092 — 194,50 396,21
10062094 — 198,26 403,73
10062096 — 198,26 403,73
10062098 302,80 198,26 403,73
10063021 — 240,39 504,63
10063023 — 298,66 621,09
10063025 — 298,66 621,09
10063027 465,82 298,66 621,09
10063042 — 240,39 504,63
10063044 — 298,66 621,09
10063046 — 298,66 621,09
10063048 465,82 298,66 621,09
10063061 — 256,37 537,44
10063063 — 320,55 665,81
10063065 — 320,55 665,81
10063067 499,36 320,55 665,81
10063092 — 256,37 537,44
10063094 — 320,55 665,81
10063096 — 320,55 665,81
10063098 499,36 320,55 665,81
10064000 — 54,21 114,42
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.