N?L346/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3685/87DACOMISSÃO
de9deDezembrode1987
querectificaoRegulamento (CEE)n?3663/87,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
paraparecerdoComitédeGestão;quee,porconse­
guinte,necessáriorectificaroregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3663/87da
Comissão(3),quefixaasrestituiçõesàexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerandoqueumaverificaçãotornouevidentequeo
anexodesseregulamentonãocorrespondeaoapresentadoArtigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3663/87ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde8deDezembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L344de8.12.1987,p.8.

N?L346/23 10.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissãoqueestabeleceasrestituiçõesaexportaçãonosectordacarne
deavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100
unidades
01.05 Avesdecapoeira:
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadospor
«pintosdodia»:
I.Deperusoudegansos
II.Outras8,40
4,20
ECUs/100kg
24,00
02.02
37,00B.Outras :
I.Galos,galinhasefrangos:
Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis (comexclu­
sãodosfígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designados
por«frangos83%»
b)Depenados ,eviscerados ,semcabeçanempatas,mas
comcoração,fígadoemoela,designadospor«frangos
70%»:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,ao
Iraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila,àArábia
Saudita,aoKoweit,aoBarém,aoCatar,aos
EmiradosÁrabesUnidoseaOman
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,com
excepçãodosEstadosUnidosdaAmérica
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%»
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,ao
Iraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila,àArábia
Saudita,aoKoweit,aoBarém,aoCatar,aos
EmiradosÁrabesUnidoseaOman
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,com
excepçãodosEstadosUnidosdaAmérica
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
II.Patos:
a)Depenados ,sangrados,nãoeviscerados ,comcabeçae
patas,designadospor«patos85%»
b)Depenados ,eviscerados ,semcabeçanempatas,com
coração,fígadoemoela,designadospor«patos70%»
c)Depenados ,eviscerados ,semcabeça,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«patos63%»45,00
37,00
49,00
37,00
55,00
55,00
55,00

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N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100kg
02.02
(cont.)
37,00
37,00IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados ,semcabeçanempatas,com
pescoço,fígadoemoela,designadospor«perus
80%•
b)Depenados,eviscerados ,semcabeça,pescoço,patas,
fígadoemoela,designadospor«perus73%»
B.Partesdeavesdecapoeira(oucomexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
b)Deperus:
—carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadas
mecanicamente :
—comumarelaçãoagua-proteinas inferiorou
iguala4,3ecomumarelaçãomatériasgordas­
-proteínasinferiorouiguala1,2(')
—outras
—outras
c)Deoutrasavesdecapoeira:20,00
0,00
74,00
—carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadas
mecanicamente :
20,00
0,00
74,00
53,00
43,00
55,00
38,00
25,00
58,00
58,00—comumarelaçãoagua-proteínas inferiorou
iguala4,3ecomumarelaçãomatériasgordas­
-proteínasinferiorouiguala1,2(')
—outras
—outras
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,
aoIraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila,
àArábiaSaudita,aoKoweit,aoBarém,ao
Catar,aosEmiradosÁrabesUnidosea
Oman
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,
comexcepçãodosEstadosUnidosda
América
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
2.Depatos
4.Deperus
b)Asasinteiras,mesmosemaponta
d)Peitosepedaçosdepeitos:
2.Deperus
3.Deoutrasaves
e)Coxaseseuspedaços:
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços
bb)Outras
3.Deoutrasavesdecapoeira:
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,
aoIraque,àsilhasCanárias,aCeutaeMelila,
àArábiaSaudita,aoKoweit,aoBarém,ao
Catar,aosEmiradosÁrabesUnidosea
Oman
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,
comexcepçãodosEstadosUnidosda
América
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:30,00
53,00
69,00
55,00

10.12.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L346/25
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100kg
02.02
(cont.)
25,00
53,00
43,00
16.02exg)Outras
—Partesdeasasdeperuincluídoouoúmeroou
orádioe/ouocúbito,semaponta
—Metadesouquartosdegalos,galinhosefrangos,
semosuropígios :
—paraasexportaçõescomdestinoaoEgipto,
aoIraque,àsilhasCanárias,aCeutae
Melila,àArábiaSaudita,aoKoweit,ao
Catar,CatareaosEmiradosÁrabesUnidos
eaOman
—paraasexportaçõesparaosoutrosdestinos,
comexcepçãodosEstadosUnidosda
América
Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
paraasexportaçõesparatodososdestinos,comexclusãodos
EstadosUnidosdaAmérica :
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham ,empeso,57%oumaisdecarnede
avesdecapoeira(2):
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;
misturasdecarneoumiudezascozidasedecarneou
miudezasnãocozidas :
exbb)Outros:
Galos,galinhasefrangos,nãocortados;
partesdegalos,galinhasefrangos(coma
exclusãodasmiudezas)descritasnassub­
posições02.02BIc),(comexclusãodas
carneshomogeneizadas ,incluindocarnes
separadasmecanicamente ),02.02BIIa)1,
02.02BIId)3e02.02BIIe)3 29,00
(')Osteoresdeagua,deproteínasedematériasgordassãodeterminadosdeacordocomosseguintesmétodos,
descritosnasnormasISO(OrganizaçãoInternacionalparaaNormalização ):
Água: ISO1442-1973 ;
Proteínas :multiplicaroteordeazoto,determinadodeacordocomométodoISO937-1978,pelo
coeficiente6,25;
Matériasgordas:ISO1443-1973 .
(2)Paraadeterminação dapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsidera­
ção.