ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2019

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 12

— Título 1: Recursos próprios 13

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 18

— Título 13: Política Regional e Urbana 21

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2019, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

Despesas

Descrição Orçamento de 2019 (1) Orçamento de 2018 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 67 556 947 173 66 622 586 101 +1,40 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 57 399 857 331 56 040 990 930 +2,42 3. Segurança e cidadania 3 527 434 894 2 980 707 175 +18,34 4. Europa Global 9 358 295 603 8 906 075 154 +5,08 5. Administração 9 944 904 743 9 666 318 627 +2,88 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 705 051 794 551 238 311 +27,90 Total das despesas (3) 148 492 491 538 144 767 916 298 +2,57





Receitas

Descrição Orçamento de 2019 (4) Orçamento de 2018 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 894 392 136 1 848 645 936 +2,47 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 802 988 329 555 542 325 224,55 % Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 697 380 465 2 404 188 261 53,79 % Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 21 471 164 786 20 071 660 637 +6,97 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 738 667 150 17 148 885 750 +3,44 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 105 585 279 137 105 143 181 650 +0,42 % Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom (6) 144 795 111 073 142 363 728 037 +1,71 % Total das receitas (7) 148 492 491 538 144 767 916 298 +2,57





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 989 585 000 4 679 416 000 50 2 339 708 000 1 989 585 000 Bulgária 272 398 000 560 582 000 50 280 291 000 272 398 000 Chéquia 877 322 000 2 065 115 000 50 1 032 557 500 877 322 000 Dinamarca 1 185 878 000 3 152 706 000 50 1 576 353 000 1 185 878 000 Alemanha 14 536 249 000 35 982 561 000 50 17 991 280 500 14 536 249 000 Estónia 128 053 000 257 028 000 50 128 514 000 128 053 000 Irlanda 914 233 000 2 675 262 000 50 1 337 631 000 914 233 000 Grécia 741 390 000 1 905 067 000 50 952 533 500 741 390 000 Espanha 5 360 813 000 12 583 950 000 50 6 291 975 000 5 360 813 000 França 10 852 241 000 24 860 707 000 50 12 430 353 500 10 852 241 000 Croácia 324 392 000 523 831 000 50 261 915 500 261 915 500 Croácia Itália 7 055 469 000 18 254 639 000 50 9 127 319 500 7 055 469 000 Chipre 136 197 000 208 009 000 50 104 004 500 104 004 500 Chipre Letónia 123 359 000 302 863 000 50 151 431 500 123 359 000 Lituânia 185 291 000 447 842 000 50 223 921 000 185 291 000 Luxemburgo 289 706 000 411 279 000 50 205 639 500 205 639 500 Luxemburgo Hungria 565 635 000 1 347 946 000 50 673 973 000 565 635 000 Malta 79 227 000 121 027 000 50 60 513 500 60 513 500 Malta Países Baixos 3 256 005 000 8 026 206 000 50 4 013 103 000 3 256 005 000 Áustria 1 768 667 000 4 020 784 000 50 2 010 392 000 1 768 667 000 Polónia 2 141 803 000 5 032 082 000 50 2 516 041 000 2 141 803 000 Portugal 1 006 896 000 2 033 044 000 50 1 016 522 000 1 006 896 000 Roménia 786 275 000 2 124 033 000 50 1 062 016 500 786 275 000 Eslovénia 220 311 000 484 434 000 50 242 217 000 220 311 000 Eslováquia 323 242 000 950 305 000 50 475 152 500 323 242 000 Finlândia 1 015 131 000 2 441 633 000 50 1 220 816 500 1 015 131 000 Suécia 2 067 817 000 4 810 454 000 50 2 405 227 000 2 067 817 000 Reino Unido 11 052 790 000 24 198 305 000 50 12 099 152 500 11 052 790 000 Total 69 256 375 000 164 461 110 000 82 230 555 000 69 058 926 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 989 585 000 0,30 596 875 500 Bulgária 272 398 000 0,30 81 719 400 Chéquia 877 322 000 0,30 263 196 600 Dinamarca 1 185 878 000 0,30 355 763 400 Alemanha 14 536 249 000 0,15 2 180 437 350 Estónia 128 053 000 0,30 38 415 900 Irlanda 914 233 000 0,30 274 269 900 Grécia 741 390 000 0,30 222 417 000 Espanha 5 360 813 000 0,30 1 608 243 900 França 10 852 241 000 0,30 3 255 672 300 Croácia 261 915 500 0,30 78 574 650 Itália 7 055 469 000 0,30 2 116 640 700 Chipre 104 004 500 0,30 31 201 350 Letónia 123 359 000 0,30 37 007 700 Lituânia 185 291 000 0,30 55 587 300 Luxemburgo 205 639 500 0,30 61 691 850 Hungria 565 635 000 0,30 169 690 500 Malta 60 513 500 0,30 18 154 050 Países Baixos 3 256 005 000 0,15 488 400 750 Áustria 1 768 667 000 0,30 530 600 100 Polónia 2 141 803 000 0,30 642 540 900 Portugal 1 006 896 000 0,30 302 068 800 Roménia 786 275 000 0,30 235 882 500 Eslovénia 220 311 000 0,30 66 093 300 Eslováquia 323 242 000 0,30 96 972 600 Finlândia 1 015 131 000 0,30 304 539 300 Suécia 2 067 817 000 0,15 310 172 550 Reino Unido 11 052 790 000 0,30 3 315 837 000 Total 69 058 926 000 17 738 667 150





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 679 416 000 3 004 220 539 Bulgária 560 582 000 359 897 893 Chéquia 2 065 115 000 1 325 819 482 Dinamarca 3 152 706 000 2 024 061 148 Alemanha 35 982 561 000 23 101 076 889 Estónia 257 028 000 165 013 924 Irlanda 2 675 262 000 1 717 538 481 Grécia 1 905 067 000 1 223 067 453 Espanha 12 583 950 000 8 078 991 279 França 24 860 707 000 15 960 762 323 Croácia 523 831 000 336 303 472 Itália 18 254 639 000 11 719 616 597 Chipre 208 009 000 133 543 355 Letónia 302 863 000 0,6420076 (9) 194 440 342 Lituânia 447 842 000 287 517 958 Luxemburgo 411 279 000 264 044 235 Hungria 1 347 946 000 865 391 549 Malta 121 027 000 77 700 251 Países Baixos 8 026 206 000 5 152 885 086 Áustria 4 020 784 000 2 581 373 803 Polónia 5 032 082 000 3 230 634 784 Portugal 2 033 044 000 1 305 229 657 Roménia 2 124 033 000 1 363 645 285 Eslovénia 484 434 000 311 010 300 Eslováquia 950 305 000 610 103 013 Finlândia 2 441 633 000 1 567 546 892 Suécia 4 810 454 000 3 088 347 928 Reino Unido 24 198 305 000 15 535 495 219 Total 164 461 110 000 105 585 279 137





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases RNB Chave do RNB aplicável à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,85 31 777 303 31 777 303 Bulgária 0,34 3 806 839 3 806 839 Chéquia 1,26 14 023 927 14 023 927 Dinamarca – 143 750 903 1,92 21 409 615 – 122 341 288 Alemanha 21,88 244 352 877 244 352 877 Estónia 0,16 1 745 444 1 745 444 Irlanda 1,63 18 167 355 18 167 355 Grécia 1,16 12 937 061 12 937 061 Espanha 7,65 85 455 962 85 455 962 França 15,12 168 825 817 168 825 817 Croácia 0,32 3 557 268 3 557 268 Itália 11,10 123 964 872 123 964 872 Chipre 0,13 1 412 562 1 412 562 Letónia 0,18 2 056 703 2 056 703 Lituânia 0,27 3 041 237 3 041 237 Luxemburgo 0,25 2 792 942 2 792 942 Hungria 0,82 9 153 725 9 153 725 Malta 0,07 821 879 821 879 Países Baixos – 768 514 443 4,88 54 504 918 – 714 009 525 Áustria 2,44 27 304 620 27 304 620 Polónia 3,06 34 172 212 34 172 212 Portugal 1,24 13 806 137 13 806 137 Roménia 1,29 14 424 031 14 424 031 Eslovénia 0,29 3 289 728 3 289 728 Eslováquia 0,58 6 453 397 6 453 397 Finlândia 1,48 16 580 811 16 580 811 Suécia – 204 568 593 2,92 32 667 165 – 171 901 428 Reino Unido 14,71 164 327 532 164 327 532 Total –1 116 833 939 100,00 1 116 833 939 0





QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2018, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,1945 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3577 3. (1) - (2) 8,8368 4. Despesas repartidas totais 127 599 039 596 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 27 076 886 462 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 100 522 153 134 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 862 761 188 8. Vantagem do Reino Unido (12) 854 326 562 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 008 434 626 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –15 094 049 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 023 528 676





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 5 023 528 676 EUR (capítulo 1 5)

Estado-Membro Partes nas bases RNB Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,85 3,34 5,35 1,51 4,85 243 566 504 Bulgária 0,34 0,40 0,64 0,18 0,58 29 178 641 Chéquia 1,26 1,47 2,36 0,67 2,14 107 490 516 Dinamarca 1,92 2,25 3,61 1,02 3,27 164 100 302 Alemanha 21,88 25,65 0,00 –19,24 0,00 6,41 322 179 902 Estónia 0,16 0,18 0,29 0,08 0,27 13 378 467 Irlanda 1,63 1,91 3,06 0,86 2,77 139 249 046 Grécia 1,16 1,36 2,18 0,62 1,97 99 159 919 Espanha 7,65 8,97 14,39 4,07 13,04 655 002 400 França 15,12 17,72 28,44 8,03 25,76 1 294 015 214 Croácia 0,32 0,37 0,60 0,17 0,54 27 265 728 Itália 11,10 13,01 20,88 5,90 18,91 950 165 278 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,07 0,22 10 826 997 Letónia 0,18 0,22 0,35 0,10 0,31 15 764 207 Lituânia 0,27 0,32 0,51 0,14 0,46 23 310 454 Luxemburgo 0,25 0,29 0,47 0,13 0,43 21 407 327 Hungria 0,82 0,96 1,54 0,44 1,40 70 161 425 Malta 0,07 0,09 0,14 0,04 0,13 6 299 530 Países Baixos 4,88 5,72 0,00 –4,29 0,00 1,43 71 864 875 Áustria 2,44 2,87 0,00 –2,15 0,00 0,72 36 001 212 Polónia 3,06 3,59 5,76 1,63 5,21 261 922 988 Portugal 1,24 1,45 2,33 0,66 2,11 105 821 201 Roménia 1,29 1,51 2,43 0,69 2,20 110 557 235 Eslovénia 0,29 0,35 0,55 0,16 0,50 25 215 090 Eslováquia 0,58 0,68 1,09 0,31 0,98 49 463 964 Finlândia 1,48 1,74 2,79 0,79 2,53 127 088 512 Suécia 2,92 3,43 0,00 –2,57 0,00 0,86 43 071 742 Reino Unido 14,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,25 28,25 100,00 5 023 528 676

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica p.m. 2 231 751 142 2 231 751 142 557 937 786 596 875 500 3 004 220 539 31 777 303 243 566 504 3 876 439 846 3,14 6 108 190 988 Bulgária p.m. 85 589 891 85 589 891 21 397 473 81 719 400 359 897 893 3 806 839 29 178 641 474 602 773 0,38 560 192 664 Chéquia p.m. 282 787 246 282 787 246 70 696 812 263 196 600 1 325 819 482 14 023 927 107 490 516 1 710 530 525 1,39 1 993 317 771 Dinamarca p.m. 360 488 843 360 488 843 90 122 211 355 763 400 2 024 061 148 – 122 341 288 164 100 302 2 421 583 562 1,96 2 782 072 405 Alemanha p.m. 4 316 437 269 4 316 437 269 1 079 109 313 2 180 437 350 23 101 076 889 244 352 877 322 179 902 25 848 047 018 20,96 30 164 484 287 Estónia p.m. 32 355 040 32 355 040 8 088 760 38 415 900 165 013 924 1 745 444 13 378 467 218 553 735 0,18 250 908 775 Irlanda p.m. 304 670 375 304 670 375 76 167 594 274 269 900 1 717 538 481 18 167 355 139 249 046 2 149 224 782 1,74 2 453 895 157 Grécia p.m. 171 054 793 171 054 793 42 763 698 222 417 000 1 223 067 453 12 937 061 99 159 919 1 557 581 433 1,26 1 728 636 226 Espanha p.m. 1 628 890 605 1 628 890 605 407 222 651 1 608 243 900 8 078 991 279 85 455 962 655 002 400 10 427 693 541 8,46 12 056 584 146 França p.m. 1 685 105 856 1 685 105 856 421 276 464 3 255 672 300 15 960 762 323 168 825 817 1 294 015 214 20 679 275 654 16,77 22 364 381 510 Croácia p.m. 46 087 877 46 087 877 11 521 969 78 574 650 336 303 472 3 557 268 27 265 728 445 701 118 0,36 491 788 995 Itália p.m. 1 930 311 295 1 930 311 295 482 577 824 2 116 640 700 11 719 616 597 123 964 872 950 165 278 14 910 387 447 12,09 16 840 698 742 Chipre p.m. 23 314 503 23 314 503 5 828 626 31 201 350 133 543 355 1 412 562 10 826 997 176 984 264 0,14 200 298 767 Letónia p.m. 36 460 118 36 460 118 9 115 030 37 007 700 194 440 342 2 056 703 15 764 207 249 268 952 0,20 285 729 070 Lituânia p.m. 85 705 837 85 705 837 21 426 459 55 587 300 287 517 958 3 041 237 23 310 454 369 456 949 0,30 455 162 786 Luxemburgo p.m. 23 145 219 23 145 219 5 786 305 61 691 850 264 044 235 2 792 942 21 407 327 349 936 354 0,28 373 081 573 Hungria p.m. 158 338 358 158 338 358 39 584 590 169 690 500 865 391 549 9 153 725 70 161 425 1 114 397 199 0,90 1 272 735 557 Malta p.m. 12 601 119 12 601 119 3 150 280 18 154 050 77 700 251 821 879 6 299 530 102 975 710 0,08 115 576 829 Países Baixos p.m. 2 634 190 508 2 634 190 508 658 547 627 488 400 750 5 152 885 086 – 714 009 525 71 864 875 4 999 141 186 4,05 7 633 331 694 Áustria p.m. 225 447 080 225 447 080 56 361 770 530 600 100 2 581 373 803 27 304 620 36 001 212 3 175 279 735 2,57 3 400 726 815 Polónia p.m. 718 731 428 718 731 428 179 682 857 642 540 900 3 230 634 784 34 172 212 261 922 988 4 169 270 884 3,38 4 888 002 312 Portugal p.m. 169 070 922 169 070 922 42 267 731 302 068 800 1 305 229 657 13 806 137 105 821 201 1 726 925 795 1,40 1 895 996 717 Roménia p.m. 172 620 830 172 620 830 43 155 208 235 882 500 1 363 645 285 14 424 031 110 557 235 1 724 509 051 1,40 1 897 129 881 Eslovénia p.m. 70 154 687 70 154 687 17 538 672 66 093 300 311 010 300 3 289 728 25 215 090 405 608 418 0,33 475 763 105 Eslováquia p.m. 96 311 277 96 311 277 24 077 819 96 972 600 610 103 013 6 453 397 49 463 964 762 992 974 0,62 859 304 251 Finlândia p.m. 148 161 643 148 161 643 37 040 411 304 539 300 1 567 546 892 16 580 811 127 088 512 2 015 755 515 1,63 2 163 917 158 Suécia p.m. 545 422 296 545 422 296 136 355 574 310 172 550 3 088 347 928 – 171 901 428 43 071 742 3 269 690 792 2,65 3 815 113 088 Reino Unido p.m. 3 275 958 729 3 275 958 729 818 989 682 3 315 837 000 15 535 495 219 164 327 532 –5 023 528 676 13 992 131 075 11,35 17 268 089 804 Total p.m. 21 471 164 786 21 471 164 786 5 367 791 196 17 738 667 150 105 585 279 137 0 0 123 323 946 287 100,00 144 795 111 073

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 3/2019 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 144 501 559 279 293 551 794 144 795 111 073 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 802 988 329 1 802 988 329 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 606 517 342 1 606 517 342 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 25 050 050 25 050 050 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 130 000 000 130 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 115 000 000 115 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2 823 744 2 823 744 9 RECEITAS DIVERSAS 15 001 000 15 001 000 TOTAL GERAL 148 198 939 744 293 551 794 148 492 491 538

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 3/2019 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção p.m. p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 21 471 164 786 21 471 164 786 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 21 471 164 786 21 471 164 786 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 17 738 667 150 17 738 667 150 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 17 738 667 150 17 738 667 150 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 105 291 727 343 293 551 794 105 585 279 137 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 105 291 727 343 293 551 794 105 585 279 137 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 0 ,— 0 ,— Título 1 – Total 144 501 559 279 293 551 794 144 795 111 073 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 3/2019 Novo montante 105 291 727 343 293 551 794 105 585 279 137

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,6420 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2019 Orçamento retificativo n.o 3/2019 Novo montante Bélgica 2 995 868 103 8 352 436 3 004 220 539 Bulgária 358 897 292 1 000 601 359 897 893 República Checa 1 322 133 394 3 686 088 1 325 819 482 Dinamarca 2 018 433 784 5 627 364 2 024 061 148 Alemanha 23 036 850 485 64 226 404 23 101 076 889 Estónia 164 555 147 458 777 165 013 924 Irlanda 1 712 763 322 4 775 159 1 717 538 481 Grécia 1 219 667 039 3 400 414 1 223 067 453 Espanha 8 056 529 792 22 461 487 8 078 991 279 França 15 916 387 668 44 374 655 15 960 762 323 Croácia 335 368 470 935 002 336 303 472 Itália 11 687 033 320 32 583 277 11 719 616 597 Chipre 133 172 073 371 282 133 543 355 Letónia 193 899 752 540 590 194 440 342 Lituânia 286 718 591 799 367 287 517 958 Luxemburgo 263 310 130 734 105 264 044 235 Hungria 862 985 558 2 405 991 865 391 549 Malta 77 484 226 216 025 77 700 251 Países Baixos 5 138 558 859 14 326 227 5 152 885 086 Áustria 2 574 196 980 7 176 823 2 581 373 803 Polónia 3 221 652 863 8 981 921 3 230 634 784 Portugal 1 301 600 813 3 628 844 1 305 229 657 Roménia 1 359 854 032 3 791 253 1 363 645 285 Eslovénia 310 145 618 864 682 311 010 300 Eslováquia 608 406 784 1 696 229 610 103 013 Finlândia 1 563 188 745 4 358 147 1 567 546 892 Suécia 3 079 761 598 8 586 330 3 088 347 928 Reino Unido 15 492 302 905 43 192 314 15 535 495 219 Artigo 1 4 0 — Total 105 291 727 343 293 551 794 105 585 279 137

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 3/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 336 080 338 1 203 618 938 336 080 338 1 203 618 938 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 796 047 759 2 473 254 542 2 796 047 759 2 473 254 542 03 CONCORRÊNCIA 111 419 935 111 419 935 111 419 935 111 419 935 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 753 357 684 11 910 403 179 14 753 357 684 11 910 403 179 Reservas (40 02 41) 2 124 650 2 124 650 2 124 650 2 124 650 14 755 482 334 11 912 527 829 14 755 482 334 11 912 527 829 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 407 290 788 56 640 808 555 58 407 290 788 56 640 808 555 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 808 120 781 2 509 542 057 4 808 120 781 2 509 542 057 07 AMBIENTE 524 637 568 370 305 068 524 637 568 370 305 068 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 7 485 465 948 6 736 960 766 7 485 465 948 6 736 960 766 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 2 429 876 987 2 133 586 653 2 429 876 987 2 133 586 653 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 439 836 973 428 260 154 439 836 973 428 260 154 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 027 770 112 660 534 435 1 027 770 112 660 534 435 Reservas (40 02 41) 117 158 000 108 850 000 117 158 000 108 850 000 1 144 928 112 769 384 435 1 144 928 112 769 384 435 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 118 629 491 120 397 491 118 629 491 120 397 491 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 41 290 035 252 34 798 506 413 293 551 794 293 551 794 41 583 587 046 35 092 058 207 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 177 189 872 176 043 872 177 189 872 176 043 872 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 4 559 701 295 4 052 011 674 4 559 701 295 4 052 011 674 16 COMUNICAÇÃO 216 190 642 213 072 642 216 190 642 213 072 642 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 616 863 058 561 494 331 616 863 058 561 494 331 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 2 271 495 179 2 575 769 156 2 271 495 179 2 575 769 156 Reservas (40 02 41) 520 082 000 159 985 000 520 082 000 159 985 000 2 791 577 179 2 735 754 156 2 791 577 179 2 735 754 156 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 869 399 248 721 583 145 869 399 248 721 583 145 20 COMÉRCIO 115 720 915 114 996 915 115 720 915 114 996 915 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 716 766 158 3 301 481 774 3 716 766 158 3 301 481 774 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 5 072 397 502 3 769 644 975 5 072 397 502 3 769 644 975 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 764 263 810 1 704 662 100 1 764 263 810 1 704 662 100 Reservas (40 02 41) 117 200 000 54 760 000 117 200 000 54 760 000 1 881 463 810 1 759 422 100 1 881 463 810 1 759 422 100 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 82 812 100 82 945 264 82 812 100 82 945 264 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 260 051 836 260 126 836 260 051 836 260 126 836 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 143 259 951 1 142 431 971 1 143 259 951 1 142 431 971 Reservas (40 02 41) 620 000 310 000 620 000 310 000 1 143 879 951 1 142 741 971 1 143 879 951 1 142 741 971 27 ORÇAMENTO 73 674 246 73 674 246 73 674 246 73 674 246 28 AUDITORIA 19 730 856 19 730 856 19 730 856 19 730 856 29 ESTATÍSTICAS 159 791 212 143 606 212 159 791 212 143 606 212 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 2 008 091 000 2 008 091 000 2 008 091 000 2 008 091 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 403 346 735 403 346 735 403 346 735 403 346 735 32 ENERGIA 2 006 200 068 1 627 907 277 2 006 200 068 1 627 907 277 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 264 795 838 247 037 892 264 795 838 247 037 892 Reservas (40 02 41) 345 000 259 000 345 000 259 000 265 140 838 247 296 892 265 140 838 247 296 892 34 AÇÃO CLIMÁTICA 165 102 178 108 439 678 165 102 178 108 439 678 40 RESERVAS 1 284 777 650 677 788 650 1 284 777 650 677 788 650 Total 161 780 190 965 144 083 485 387 293 551 794 293 551 794 162 073 742 759 144 377 037 181 Dos quais reservas (40 02 41) 757 529 650 326 288 650 757 529 650 326 288 650

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 3/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA» 91 407 077 91 407 077 91 407 077 91 407 077 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 31 164 595 772 26 733 927 873 31 164 595 772 26 733 927 873 13 04 FUNDO DE COESÃO (FC) 9 778 080 799 7 730 676 635 9 778 080 799 7 730 676 635 13 05 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL 91 453 604 127 494 828 91 453 604 127 494 828 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 50 000 000 50 000 000 293 551 794 293 551 794 343 551 794 343 551 794 13 07 REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA 35 122 000 25 000 000 35 122 000 25 000 000 13 08 PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL 79 376 000 40 000 000 79 376 000 40 000 000 Título 13 – Total 41 290 035 252 34 798 506 413 293 551 794 293 551 794 41 583 587 046 35 092 058 207

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 3/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 9 50 000 000 50 000 000 293 551 794 293 551 794 343 551 794 343 551 794 13 06 02 Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 9 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 – Total 50 000 000 50 000 000 293 551 794 293 551 794 343 551 794 343 551 794

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 3/2019 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 50 000 000 50 000 000 293 551 794 293 551 794 343 551 794 343 551 794

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções ou regionais nos Estados-Membros. A assistência deve ser prestada em causa em caso de catástrofes naturais aos Estados-Membros afetados, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

Com exceção dos adiantamentos, a atribuição das dotações será efetuada por transferências de dotações da reserva ou, em caso de insuficiência de dotações na reserva, através de um orçamento retificativo em simultâneo com a decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884), nomeadamente o artigo 10.o.

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.os 1 a 3/2019.

(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.os 1 a 3/2019.

(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2019 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 172.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2018.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (105 585 279 137) / (164 461 110 000) = 0,642007579402814

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (144 795 111 073 + 3 697 380 465 = 148 492 491 538 = 148 492 491 538).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (144 795 111 073) / (16 446 111 000 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.