DECISAO DA COMISSAO de 21 de Setembro de 1990 que altera, pela sexta vez, a Decisao 90/161/CEE, relativa a determinadas medidas de protecçao contra a peste suína clássica na Bélgica (90/477/CEE)

A COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalizaçao sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacçao que lhe foi dada pela Directiva 90/423/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacçao que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,

Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (5), com a última redacçao que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que ocorreram vários focos de peste suína clássica em determinadas partes do território da Bélgica com alta densidade de suínos; que, na sequência desta epizootia de peste suína clássica, a Comissao adoptou a Decisao 90/161/CEE, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecçao contra a peste suína clássica na Bélgica (6), com a última redacçao que lhe foi dada pela Decisao 90/466/CEE (7);

Considerando que os focos de peste suína clássica surgidos em determinadas partes da Bélgica se limitam a certas zonas geográficas; que as autoridades belgas tomaram as medidas adequadas para evitar a propagaçao da doença fora dessas zonas; que, na medida em que actualmente é possível identificar as zonas geograficamente limitadas de especial risco, as restrições ao comércio podem ser aplicadas numa base regional;

Considerando que, nos últimos 30 dias, nao se verificou qualquer foco de peste suína, na zona descrita no anexo III da Decisao 90/161/CEE, fora destas zonas geograficamente limitadas; que nenhum controlo serológico apresentou resultados positivos; que o controlo dos movimentos foi reforçado em todas as zonas que sao objecto de restrições;

Considerando que, para determinadas zonas geográficas, as autoridades belgas se comprometeram a examinar clinicamente os suínos destinados ao abate; que os suínos serao submetidos a um exame serológico por amostragem; que os suínos serao abatidos num matadouro designado;

Considerando que é necessário ajustar o âmbito das medidas restritivas, de modo a ter em conta a evoluçao favorável da doença;

Considerando que as autoridades belgas se comprometeram a adoptar as medidas nacionais necessárias para garantir a aplicaçao da presente decisao;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisao estao em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISAO: Artigo 1o A Decisao 90/161/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No no 5, terceira linha, do artigo 1o, as palavras « através de meios de transporte selados », bem como as alíneas c), d) e e) do mesmo número, sao suprimidas.

2. Ao artigo 1o, sao aditados os seguintes números:

« 6. Todavia, em derrogaçao do disposto nos nos 1 e 3 e sem prejuízo do disposto nos nos 4 e 5, a Bélgica fica autorizada a expedir para os outros Estados-membros, a partir de 26 de Setembro de 1990, através de meios de transporte selados, carne fresca de suíno e produtos à base de carne de suíno obtidos a partir de suínos:

a) Abatidos depois de 24 de Setembro de 1990;

b) Provenientes da parte do seu território descrita no anexo V, situada a leste das estradas nacionais N 327 e N 370;

c) Que tenham sido submetidos a um exame sanitário no efectivo de origem por um veterinário designado pela autoridade veterinária competente e que nao tenham apresentado qualquer sinal de doença; este exame deve realizar-se durante as 24 horas que precedem o abate;

d) Originários de um efectivo onde se tenha efectuado um teste sanguíneo por amostragem com resultados negativos;

e) Que tenham sido transportados directamente do efectivo de origem para o matadouro designado, através de meios de transporte selados; os meios de transporte utilizados devem ser limpos e desinfectados antes e depois de cada utilizaçao.

7. Todavia, em derrogaçao do disposto nos nos 1 e 3, a Bélgica fica autorizada a expedir para os outros Estados-membros, a partir de 26 de Setembro de 1990, suínos para abate identificados individualmente, provenientes de explorações oficialmente indemnes de peste suína clássica, situadas na parte do seu território descrita no anexo VI. »

3. Nos nos 1, 2 e 3 do artigo 2o, o número « 90/466/CEE » é substituído pelo número « 90/477/CEE ».

4. É aditado o seguinte anexo:

« ANEXO VI

Todas as partes do território da Bélgica referidas no anexo III, com excepçao das partes descritas no anexo V. » Artigo 2o Os Estados-membros alterarao as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisao. Desse facto informarao imediatamente a Comissao. Artigo 3o Os Estados-membros sao destinatários da presente decisao. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1990. Pela Comissao

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissao (1) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (2) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 13. (3) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 24. (4) JO no L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (5) JO no L 47 de 21. 2. 1980, p. 4. (6) JO no L 90 de 5. 4. 1990, p. 26. (7) JO no L 244 de 7. 9. 1990, p. 32.