PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.10.2000 L250/12
REGULAMENTO (CE) N.o2104/2000 DA COMISSÃO
de 4 de Outubro de 2000
que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho,de13deSetembrode1999,queestabeleceaorgani-zaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(
1),alteradopelo
Regulamento(CE)n.o1527/2000daComissão(2),e,nomeada-
mente, o n.o5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar
branco e para o açúcar em bruto foram fixadas peloRegulamento (CE) n.
o2030/2000 da Comissão(3), alte-
rado pelo Regulamento (CE) n.o2059/2000(4).
(2)A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-mento (CE) n.
o2030/2000, dados de que a Comissão
temconhecimento,conduzàalteraçãodasrestituiçõesàexportação, actualmente em vigor, em conformidade
com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnaalíneaa)don.
o1doartigo1.odoRegulamento(CE)n.o2038/1999,tal
qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento(CE) n.
o2030/2000 alterado, são modificadas de acordo com
os montantes referidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 243 de 28.9.2000, p. 6.
(4) JO L 246 de 30.9.2000, p. 6.
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ANEXO
do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco
e do açúcar em bruto puro
Códigodoproduto Destino Unidadedemedida Montantedasrestituições
170111909100 A00 EUR/100 kg 35,78 (1)
170111909910 A00 EUR/100 kg 32,26 (1)
170111909950 A00 EUR/100 kg (2)
170112909100 A00 EUR/100 kg 35,78 (1)
170112909910 A00 EUR/100 kg 32,26 (1)
170112909950 A00 EUR/100 kg (2)
170191009000 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,3890
170199109100 A00 EUR/100 kg 38,90
170199109910 A00 EUR/100 kg 38,26
170199109950 A00 EUR/100 kg 38,26
170199909100 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,3890
(1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92%. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
afastar de 92%, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n.o4 do artigo 19.odo
Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho.
(2) FixaçãosuspensapeloRegulamento(CEE)n.o2689/85daComissão(JOL 255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2543/1999 da Comissão (JO L 307 de
2.12.1999, p. 46).