L296/30HPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2134/97DACOMISSÃO
de29deOutubrode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemOutubrode1997paraoscontingentespautaisde
carnedebovinoprevistospeloRegulamento (CE)n?1939/97paraaRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aEslováquia,aBulgáriaea
Roménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , convenientedeterminarasquantidadesdisponíveispara
osseispaísesemcausaemrelaçãoaosegundoperíodo,
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1998,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1939/97da
Comissão,de3deOutubrode1997,queestabelece,para
operíodocompreendido entre1deJulhode1997e30
deJunhode1998,asnormasdeexecuçãorespeitantesaos
contingentespautaisdecarnedebovinoprevistospelo
Regulamento (CE)n?3066/95doConselhoparaaRepú­
blicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
Checa,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaeaRoménia,e
alteraosRegulamentos (CE)n?2512/96e(CE)
n?1441/97('),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?;Artigo1?
1.Cadapedidodecertificadodeimportaçãoapresen­
tadoatítulodoperíodocompreendido entre1
deOutubroe31deDezembrode1997,noâmbitodos
contingentesreferidosnoRegulamento (CE)n?1939/97,
ésatisfeitoatéaolimitedasquantidadesseguintes:
a)100%dasquantidadesdeprodutosdoscódigosNC
0201e0202origináriosdaPolónia,daHungria,da
RepúblicaCheca,daEslováquia,daBulgáriaeda
Roménia;
b)100%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC16025031e16025039origináriosda
Polónia.
2.Asquantidadesdisponíveisatítulodoperíodorefe­
ridonon?3doartigo1?doRegulamento (CE)
n?1939/97,compreendido entre1deJaneiroe31
deMarçode1998,sãoosseguintes:Considerando queosn?s1e3doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1939/97fixaramasquantidadesdecarne
debovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
Polónia,daHungria,daRepúblicaCheca,daEslováquia,
daBulgáriaedaRoméniae,nocasadaPolónia,oequiva­
lentedaquantidadedecarneexpressaempesodos
produtostransformadosquepodemserimportados,em
condiçõesespeciais,atítulodoperíodocompreendido
entre1deOutubroe31deDezembrode1997;queas
quantidadesdecarnedebovinofresca,refrigeradaou
congeladaorigináriadaPolónia,daHungria,daRepública
Checa,daEslováquia,daRoméniaedaBulgáriaeas
quantidadesdeprodutostransformados origináriosda
Polóniaemrelaçãoàsquaisforampedidoscertificadosde
importaçãopermitemaintegralsatisfaçãodosmesmos
pedidos;a)CarnedebovinodoscódigosNC0201e0202:
—4355,4toneladasdecarneoriginariadaHungria,
—2086,6toneladasdecarneoriginariadaRepública
Checa,
—1353,4toneladasdecarneoriginariadaEslovaquia,
—207,7toneladasdecarneorigináriadaBulgária,
—1369,2toneladasdecarneorigináriadaRoménia;
b)6157,8toneladasdecarnedebovinodoscódigosNC
0201e0202origináriadaPolóniaou2877,5toneladas
deprodutostransformados doscódigosNC16025031
e16025039origináriosdaPolónia.Considerando queon?4doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1939/97estipulaque,seaolongodoperíodode
contingentamento asquantidadesobjectodepedidosde
certificadodeimportaçãoapresentadosparaoprimeiroou
segundoperíodosespecificadosnon?3domesmo
artigoforeminferioresàsquantiddesdisponíveis,asquan­
tidadesrestantesserãoaditadasàsquantidadesdisponíveis
paraoperíodoseguinte;que,atendendoàsquantidades
restantesatítulodoprimeiroperíodo,é,porconseguinte ,Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem30
deOutubrode1997.(')JOL272de4.10.1997,p.23.

30.10.97 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L296/31
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão