31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L380/7
REGULAMENTO (CEE)N94112/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
certosvinhoscomdenominação deorigem,dasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneira
comum,origináriosdaJugoslávia (1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFede­
rativadaJugoslávia(')prevênoartigo229quecertos
vinhoscomdenominação deorigem,dasubposição
ex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosda
Jugoslávia,especificadosnoAcordosobformadeTrocade
Cartas,de18deJulhode1983,estãosujeitos,naimporta­
çãonaComunidade ,adireitosaduaneirosiguaisa70%
dosdireitosdapautaaduaneiracomumnolimitedeum
contingentepautalcomunitárioanualde12000hecto­
litros;queestesvinhosdevemserapresentadosemreci­
pientescontendodoislitrosoumenos,acompanhados de
umcertificadodedenominaçãodeorigem,emconformida­
decomomodeloanexoaopresenteregulamento ;que
convém,portanto,abrirumcontingentepautalde12000
hectolitrosparaoperíodode1deJaneiroa31deDezem­
brode1987;
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofranco-fronteira dereferência;que,
paraqueestesvinhospossambeneficiardestecontingente
pautal,oartigo18?doRegulamento (CEE)n?337/79(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3805/85(3),deveserobservado ;
Considerando que,naausênciadeprotocolotalcomo
previstopelosartigos179?e366?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,aComunidade devetomaras
medidasmencionadasnosartigos180?e367?doreferido
Acto;queamedidapautalemquestãoseaplica,portanto,
àComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção ,dastaxasprevistasparaoreferidocontingente
aquaisquerimportaçõesdosprodutosemquestãonos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente ;queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonumarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamente aosprincípiosacima
apresentados ;queestarepartiçãodeve,afimdereflectiro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodutos
emquestão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessida­
desdosEstados-membros ,calculadas,porumlado,com
basenosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdos
referidosprodutosdaJugoslávianodecursodeumperíodo
dereferênciarepresentativo ,e,poroutrolado,combase
nasperspectivasparaoperíododecontingentamento consi­
derado;
Considerando que,todavia,nestecaso,nãoexistemdados
estatísticos,nemcomunitáriosnemnacionais,repartidos
porqualidadesdosvinhosemquestãoequenenhuma
previsãoválidadeimportaçãopodeserformulada;que,
nestasituação,pareceoportunopreverumarepartiçãodo
volumecontingentado emquotas-partes iniciaisquetêm
emcontaaspossibilidades deabsorçãodosreferidosvinhos
nosmercadosdosdiferentesEstados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividirovolumecontingentado
emduasparcelas,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros easegundaparcelaconstituindouma
reservadestinadaacobrirulteriormente asnecessidades
dosEstados-membros quetenhamesgotadoasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofixar
aprimeiraparceladocontingentecomunitárionumnível
que,nestecaso,sepodesituarem85%dovolume
contingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedaumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queestesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro ,quandocadaumadassuasquotas-partes
complementares estiverquasetotalmenteutilizada,etantas
vezesquantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumecontingenta­
doeinformardessefactoosEstados-membros ;(>)JOn?L41de14.2.1983,p.2.
(2)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
(3)JOn?L367de31.12.1985,p.39.

N?L380/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
quotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquo­
ta-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensá­
velqueesteEstadotransfiraumapercentagemapreciável
paraareserva,afimdeevitarqueumapartedocontingen­
tecomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado­
-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,são
suspensososdireitosdapautaaduaneiracomumnaComu­
nidade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,para
osprodutosabaixodesignados,origináriosdaJugos­
lávia,aosníveisenolimitedeumcontingentepautal
comunitárioaseguirindicados:Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
N?
deordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emhectolitros)Direitodo
contingente
09.1501 22.05Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocom
álcool(incluindoasmistelas)
C.Outros:
I.Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala
13%
exa)21oumenos
—Vinhoscomasseguintesdenominações de
origem:
—Ljutomersko —Ormoškegorice,Laški
Rizling
►10,1ECUs/hl—Ohrid,Merlot
—Herzégovina—Mostar:
—Zilavka
—Blatina
—FruškaGora,TalijanskiRizling
—Oplenac,Lipovac
—Istra,Merlot
—Tikveš:
—Krater
—Kratošija
—Strednjaijužnadalmacija :
—Dingač
—Kăstelet
—CrnaGora,Vrnac 12000
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%vole
inferiora15%equeseapresentememrecipientesque
contenham :
exa)21oumenos
—Vinhoscomasseguintesdenominações de
origem:
—Ljutomersko —Ormoškegorice,Laški
Rizling
—Ohrid,Merlot
—Herzégovina—Mostar:
—Zilavka
—Blatina
—FruškaGora,TalijanskiRizling
—Oplenac,Lipovac
—Istra,Merlot
—Tikveš:►11,8ECUs/hl
—Krater
—Kratošija
—Strednjaijužnadalmacija :
—Dingač
—Kăstelet
—CrnaGora,Vrnac

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4.Emderrogaçãodosn9s1,2,e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmeros,sehouverrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueosdeterminaram a
aplicarodispostonopresentenúmero.2.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservânciado
preçofranco-fronteira dereferência.Paraquepossam
beneficiardestecontingentepautal,deveobservar-seo
dispostonoartigo18°doRegulamento (CEE)n?337/
79.
3.Naimportação,cadaumdestesvinhosdeveseracom­
panhadodeumcertificadodedenominação deorigem
emitidopelaautoridadejugoslavacompetente,emconfor­
midadecomomodeloanexoaopresenteregulamento .
Artigo4?
Asquotas-partes complementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1987. Artigo2­
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo19édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade10150hectolitrosérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo59,sãoválidasaté31deDezembrode
1987,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas :
(Emhectolitros)Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
houverrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário ,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.Benelux 900
Dinamarca 700
Alemanha 7500
Grécia 10
França 500
Irlanda 20
Itália 10
ReinoUnido 510.
3.Asegundaparceladocontingente,de1850hecto­
litros,constituiareserva.
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros emconformidade comosarti­
gos29e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações ,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo59
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon92doartigo29—ouestamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo59—forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon91,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesindicadasnon91,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva .Artigo7P
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramnostermosdoartigo39torne

N?L380/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes que
lhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesimpu­
tadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW

ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —BIJLAGE—ANEXO
1.Exporter—ExportateurCERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
YUGOSLAV WINESVINSYOUGOSLAVES
No000000
2.Consignee—Destinataire 3.ISSUINGAUTHORITY—ORGANISME ÉMETTEUR
4.Designationoforigin—Appellationd'origine
5.Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis6.Grossmass(kg)
Massebrute(kg)7.Litres
Litres
8.Litres(inwords)—Litres(enlettres)
9.CERTIFICATION BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANISME ÉMETTEUR
Thewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthewinedistrictof
andisconsideredbyYugoslavlegislationasentitledtothedesignationoforigin'
Levindécritdansleprésentcertificataétéproduitdanslazoneviticolede
etestreconnu,suivantlaloiyougoslave,commeayantdroitàladénominationd'origine« »
PlaceLieu: Date—Date: Signatureandstamp—Signatureetcachet: