L 154/14 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 PT 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera a Decisão 2003/493/CE no que resp eita aos pontos de entrada através dos 
quais podem ser importadas para a Comuni dade Europeia castanhas-do-Brasil com 
casca, originárias ou provenientes do Brasil 
[notificada com o número C(2004) 1591] 
 
(Texto relevante para o EEE) 
(2004/428/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, 
cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em 
matéria de segurança dos géneros alimentícios1, nomeadamente o n.º 1 do artigo 54.º, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Che ca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente, o 
n.º 2 do artigo 57.º, 
Considerando o seguinte : 
(1) A Decisão 2003/493/CE da Comissão, de 4 de Julho de 2003, que impõe condições 
especiais à importação de castanhas-do-Bras il com casca, originárias ou provenientes 
do Brasil
2 contém, no seu anexo II, uma lista dos pontos de entrada através dos quais 
podem ser importadas para a Comunidade Europeia castanhas-do-Brasil com casca, 
originárias ou provenientes do Brasil. 
(2) A lista dos pontos de entrada tem de ser ad aptada devido à adesão da República Checa, 
da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da 
Eslovénia e da Eslováquia à União 
                                                 
1 JO L 31 de 1.02.2002, p. 1. Com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1642/2003 (JO L 245 
de 29.9.2003, p. 4.) 
2 JO L 168 de 5.7.2003, p. 33. 
 2    (3) É necessário actualizar a lista dos pontos de entrada na Alemanha, Reino Unido, 
Luxemburgo e Suécia através dos quais podem  ser importados os produtos referidos na 
Decisão 2003/493/CE. 
(4) Por conseguinte, a Decisão 2003/493/CE deve ser alterada em conformidade, 
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
O anexo II da Decisão 2003/493/CE é substitu ído pelo anexo da presente decisão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. 
Os Estados-Membros tomarão as medidas nece ssárias para darem cumprimento à presente 
decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 3    ANEXO  
“ANEXO II 
Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importadas para a Comunidade Europeia 
castanhas-do-Brasil com casca, originárias ou provenientes do Brasil 
Estado-Membro  Ponto de entrada  
Bélgica  Antwerpen , Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst  
República Checa  Celní úřad Praha D5 
Dinamarca  Todos os portos e aeroportos dinamarqueses  
Alemanha  HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München - 
ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, 
Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA 
Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA 
Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremer haven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof, 
HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Ham burg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA 
Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA 
Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde, 
HZA Potsdam - ZA Berlin-Flugh afen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm 
- ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe, 
HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen – 
ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA 
Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Ab fertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt 
– ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZ A Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld, 
HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord 
Estónia  Muuga porto PIF, Paljassaare porto PIF, Paldiski-Lõuna porto PIF, Dirhami porto PIF, Luhamaa 
estrada PIF, Narva estrada PIF 
Grécia  Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis, 
Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormeni o, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, 
Igoumenitsa, Kristalopigi 
Espanha  Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias 
(Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz 
(Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gij ón (Puerto), Huelva (Puerto), 
Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria 
(Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin 
(Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes 
(Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto, 
Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), 
Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo 
(Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)  
 4     
França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon 
Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir 
CRD (Loire-Atlantique), Agen (L ot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion 
Irlanda  Dublin - porto e aeroporto, 
Cork - porto e aeroporto, 
Shannon - aeroporto  
Itália Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova 
Ufficio Sanità Marittima di Livorno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli 
Ufficio Sanità Marittima di Ravenna 
Ufficio Sanità Marittima di Salerno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste 
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste) 
Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia 
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia  
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria  
Chipre  Limassol Porto , Larnaca Aeroporto  
Letónia  Grebneva - estrada para a Rússia 
Terehova – estrada para a Rússia 
Pātarnieki – estrada para a Rússia 
Pâtarnieki – estrada para a Bielorrússia 
Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias 
Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias 
Liepāja – porto marítimo 
Ventspils – porto marítimo 
Rīga - porto marítimo 
Rīga – aeroporto 
Rīga – Correios da Letónia  
Lituânia  Estrada: Kybartai, Lavorišk ės, Medininkai, Panemun ė, Šalčininkai 
Aeroporto: Vilnius 
Portos marítimos: Malk ų įlankos, Molo, Pilies 
Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pag ėgiai  
Luxemburgo  Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg  
Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven  
 5     
Hungria  Ferihegy – Budapest – aeroporto 
Záhony - Szabolcs-Szat már-Bereg - estrada 
Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro 
Nagylak – Csongrád - estrada 
Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro 
Röszke – Csongrád - estrada 
Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro 
Letenye – Zala - estrada 
Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro 
Mohács – Baranya – porto  
Malta  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour.  
Países Baixos  Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças  
Áustria  HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA 
Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA 
Villach 
Polónia  Bezledy - Warmi ńsko – Mazurskie - estrada 
Kuźnica Białostocka - Podlaskie - estrada 
Bobrowniki - Podlaskie - estrada 
Koroszczyn - Lubelskie - estrada 
Dorohusk - Lubelskie – es trada e caminho-de-ferro 
Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Gdańsk - Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Medyka-Przemy śl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário 
Medyka - Podkarpackie - estrada 
Medyka - Podkarpackie - estrada 
Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto 
Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorskie – posto-fronteira marítimo 
Portugal Lisboa, Leixões 
Eslovénia  Obrežje – estrada 
Koper - estrada 
Dobova - posto-fronteira ferroviário 
Eslováquia  Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro 
Finlândia  Todas as estâncias aduaneiras finlandesas  
Suécia  Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping  
Reino Unido  Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull, 
Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness), 
Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal, 
Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.”