PT Jornal Oficial da União Europeia L 30/40

DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Fevereiro de 2011

relativa a certas medidas de prevenção da transmissão do vírus da peste suína africana da Rússia para a União Europeia

[notificada com o número C(2011) 503]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/78/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, terceiro travessão,

Considerando o seguinte:

(1) A peste suína africana é uma virose altamente contagiosa que afecta suínos domésticos e javalis, com potencial para uma rápida e grave propagação, independentemente das fronteiras nacionais.

(2) Desde 2007, a Rússia tem registado numerosos surtos de peste suína africana em suínos domésticos e javalis em todo o país.

(3) Em Janeiro de 2011, foi registado um surto de peste suína africana perto da fronteira com a União Europeia, na região de São Petersburgo. A presença da doença nas proximidades da União representa um sério risco para o efectivo pecuário da União.

(4) Em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho (2), o transportador deve assegurar a manutenção, por um período mínimo de três anos, de um registo relativo à limpeza e desinfecção de cada veículo utilizado para o transporte de animais.

(5) Embora não esteja autorizada a importação de suínos e de produtos à base de carne de suíno da Rússia, o vírus que causa esta doença persiste igualmente num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro e pode ser introduzido na União Europeia através de veículos que tenham transportado suínos.

(6) É, por isso, necessário adoptar medidas de protecção a nível da União, tendo em conta o risco de propagação da doença, a sobrevivência do vírus no ambiente e as potenciais vias de transmissão. Nomeadamente, é necessário garantir que os veículos que transportaram suínos e que entram na União Europeia a partir da Rússia estão adequadamente limpos e desinfectados.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por «veículo para animais» qualquer veículo que esteja a ser ou tenha sido usado para o transporte de suínos.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores ou condutores de veículos para animais provenientes da Rússia apresentem, no ponto de entrada no território da União, às autoridades competentes do Estado-Membro informações comprovativas de que tais veículos foram limpos e desinfectados após a última descarga de suínos.

Essas informações podem ser apresentadas na forma de uma declaração, como a estabelecida no anexo I ou sob forma equivalente. Caso as informações sejam apresentadas sob outra forma, esta incluirá os elementos fixados no referido anexo. O original da declaração deve ser mantido na posse das autoridades competentes e a sua cópia na posse do operador/condutor do veículo para animais.

Artigo 3.o

As autoridades competentes do Estado-Membro do ponto de entrada na União devem fiscalizar os veículos para animais, à sua chegada ao território da União a partir da Rússia, de modo a determinar se a limpeza e desinfecção dos veículos foram feitas de modo satisfatório.

No caso de a limpeza e a desinfecção terem sido feitas de modo satisfatório, as autoridades competentes devem emitir um certificado, de acordo com o modelo estabelecido no anexo II. O original do certificado deve ser mantido na posse do operador/condutor do veículo para animais e a sua cópia na posse das autoridades competentes.

No caso de a limpeza e a desinfecção não terem sido feitas de modo satisfatório, as autoridades competentes podem:

a) Recusar a entrada no território da União ao veículo para animais; ou

b) Submeter o veículo para animais a uma limpeza e desinfecção adequadas num local especificado pelas autoridades competentes, tão próximo quanto possível do ponto de entrada no território da União no Estado-Membro em causa.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

ANEXO I Modelo de declaração a ser apresentada pelo operador/condutor do veículo para animais Eu, operador/condutor do veículo para animais … declaro que: (inserir número da chapa de matrícula) — a descarga de animais mais recente ocorreu em: País, Região, Local Data (dd.mm.aa) Hora (hh:mm) — após a descarga, o veículo para animais foi submetido a limpeza e desinfecção. A limpeza e desinfecção abrangeram o compartimento para animais, a rampa de carga, as rodas, a cabina do condutor e o vestuário/botas de protecção utilizados durante a descarga. A limpeza e desinfecção ocorreram em: País, Região, Local Data (dd.mm.aa) Hora (hh:mm) — o desinfectante foi usado nas concentrações recomendadas pelo fabricante (indicar a substância e a sua concentração): … Data Local Assinatura do operador/condutor Nome do operador/condutor do veículo para animais e o seu endereço profissional (em maiúsculas): …