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REGULAMENTO (CEE) Nº 2727/88 DA COMISSÃO

de 31 de Agosto de 1988

que fixa para o algodão não descaroçado a produção efectiva para a campanha de comercialização de 1987/1988 e determina, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção prevista, o ajustamento da quantidade máxima garantida e a redução da ajuda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Grécia e, nomeadamente, o protocolo nº 4 relativo ao algodão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, pelo protocolo nº 14 anexo,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2261/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção efectiva de cada campanha seja determinada todos os anos, tendo em conta, nomeadamente, as quantidades em relação às quais a ajuda foi pedida; que a aplicação deste critério conduz a estabelecer a produção efectiva para a campanha de 1987/1988 no nível indicado abaixo ;

Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção prevista de algodão seja estabelecida no início de cada campanha; que, com base nos dados disponíveis, é conveniente fixar a produção prevista em relação à campanha de comercialização de 1988/1989 como se segue;

Considerando que o nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o algodão instituído pelo protocolo nº 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia (3), prevê que se a produção efectiva de uma campanha determinada exceder a produção prevista em relação à mesma campanha, a quantidade máxima garantida para a campanha seguinte deve ser ajustada para ter em conta o montante da ajuda que deveria ter sido pago; que se revela que a produção efectiva da campanha de 1987/1988 excede a prevista, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 2619/87 da Comissão (4); que é necessário fixar a quantidade que deve afectar a quantidade máxima garantida fixada, em relação à campanha de comercialização de 1988/1989, pelo Regulamento (CEE) nº 2260/88 do Conselho (5);

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81, em caso de excesso da quantidade máxima garantida pela produção prevista, é necessário reduzir a ajuda de acordo com os critérios previstos no referido número: que a produção prevista para a campanha de 1988/1989 excede a quantidade máxima garantida fixada em relação à mesma campanha, tal como resulta após o ajustamento efectuado nos termos do nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87; que a aplicação das disposições acima referidas conduz à fixação de uma redução da ajuda igual à indicada a seguir;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87, para as campanhas de comercialização de 1987/1988, de 1988/1989 e de 1989/1990, a redução do montante da ajuda não pode exceder as percentagens determinadas do preço de objectivo;

Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de comercialização de 1987/1988, a produção efectiva de algodão não descaroçado é estabelecida em 875 608 toneladas.

2. Para a campanha de comercialização de 1988/1989:

- a produção prevista é fixada em 1 086 902 toneladas,

- a quantidade máxima garantida fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2260/88 é diminuída de 46 758 toneladas,

- a redução de que o montante da ajuda é alvo é fixada em 19,200 ECUs por 100 quilogramas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.

(2) JO nº L 199 de 26. 7. 1988, p. 8.

(3) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.

(4) JO nº L 248 de 1. 9. 1987, p. 18.

(5) JO nº L 199 de 26. 7. 1988, p. 7.