ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/10
REGULAMENTO (CE) Nº 1775/98 DA COMISSÔO
de 12 de Agosto de 1998
respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo  isenÑo de direitos nivela-
dores de importaÑo, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelosacordos entre a Comunidade Europeia e a Repblica da Polnia, a Repblica daHungria, a Repblica Checa, a Repblica Eslovaca, a Repblica da Bulgria e a
Repblica da Romnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1218/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, relativo  isenÑo dedireitos niveladores de importaÑo, para certos produtosdo sector dos cereais, prevista pelos acordos entre aComunidade Europeia e a Repblica da Polnia, a Rep-blica da Hungria, a Repblica Checa, a Repblica Eslo-vaca, a Repblica da Bulgria e a Repblica daRomnia (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 32/98 (4), prev nomeadamente as
quantidades de cevada e trigo mole originrias das Rep-blicas Checa e Eslovaca e da Repblica da Hungria quepodem beneficiar de um acesso preferencial nos termosdo acordo provisrio concludo com esses pases;Considerando que a ComissÑo deve fixar um coeficiente
nico de reduÑo das quantidades de certificados deimportaÑo pedidos quando essas quantidades excedam aquantidade do contingente anual; que os pedidos de certi-ficados de importaÑo apresentados em 10 de Agosto de1998 para o trigo mole proveniente da Repblica daHungria dizem respeito a 47 424 893 toneladas e que aquantidade mxima a autorizar  de 168 303 toneladascom um direito de importaÑo reduzido de 80 %,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
SÑo aceites os pedidos de certificados para o contingente
«Hungria» previsto no Regulamento (CE) nº 1218/96 comdireito de importaÑo reduzido de 80 % para o trigo moledos cdigos NC 1001 90 99 e 1001 10 00, apresentadosem 10 de Agosto de 1998 e comunicados  ComissÑo,relativamente s tonelagens constantes do mesmo, afec-tadas de um coeficiente de 0,00354883.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 51.
(4)J OL5d e9 .1 .1 9 9 8 ,p .4 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 8. 98 L 234/7
REGULAMENTO (CE) Nº 1816/98 DA COMISSÔO
de 20 de Agosto de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 14 a 20
de Agosto de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1078/98, a restituiÑo mxima exportaÑo de cevada  fixada em 53,86 ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 L 232/3
REGULAMENTO (CE) Nº 1802/98 DA COMISSÔO
de 18 de Agosto de 1998
que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega
de certificados de exportaÑo depositados no ms de Agosto de 1998 em relaÑo aprodutos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial
na importaÑo no Canad
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1445/95 da
ComissÑo, de 26 de Junho de 1995, que estabelece asnormas de execuÑo do regime dos certificados de impor-taÑo e de exportaÑo no sector da carne de bovino e querevoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº759/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12ºA,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1445/95 deter-
mina no seu artigo 12ºA as modalidades relativas aospedidos de certificados de exportaÑo em relaÑo aosprodutos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº2051/96 da ComissÑo (
3), que estabelece determinadas
normas de execuÑo do regime de assistncia  exportaÑode produtos do sector da carne de bovino que podembeneficiar de um tratamento especial na importaÑo noCanad, alterado pelo Regulamento (CE) nº 2333/96 (
4);
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2051/96 fixou
a quantidade de carne que pode ser exportada no mbitodo dito regime por ano civil; que nÑo foram pedidoscertificados de exportaÑo para a carne de bovino no que
respeita ao ms de Agosto de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo foi apresentado qualquer pedido de certificado de
exportaÑo em relaÑo  carne de bovino referida noRegulamento (CE) nº 2051/96, no que respeita ao ms deAgosto de 1998.
Artigo 2º
Podem ser depositados pedidos de certificados em relaÑo
 carne referida no artigo 1º, nos termos do artigo 12ºAdo Regulamento (CE) nº 1445/95, durante os cincoprimeiros dias do ms de Setembro de 1998, em relaÑo seguinte quantidade: 5 000 toneladas.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35.
(2) JO L 105 de 4. 4. 1998, p. 7.
(3) JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18.
(4) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 13.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 L 232/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1801/98 DA COMISSÔO
de 18 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 L 232/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 18 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 56,6
999 56,6
0709 90 70 052 27,3
999 27,3
0805 30 10 382 59,4
388 67,2
524 55,9
528 64,3
999 61,7
0806 10 10 052 93,2
600 63,3
624 152,5
999 103,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 60,7
400 71,3
508 92,0
512 62,8
524 69,8
528 81,9
804 97,9
999 76,6
0808 20 50 052 92,8
388 53,8
528 106,0
999 84,2
0809 30 10, 0809 30 90 052 116,2
400 124,4
999 120,3
0809 40 05 052 56,9
064 71,0
066 74,0
093 65,9
624 191,4
999 91,8
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 L 230/6
REGULAMENTO (CE) Nº 1799/98 DA COMISSÔO
de 17 de Agosto de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector das frutas
e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CE) nº 2200/96 doConselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑo nosector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1287/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1276/98 da
ComissÑo (3), rectificado pelo Regulamento (CE) nº 1302/
/98 (4), fixa as quantidades indicativas dos certificados de
exportaÑo do sistema B nÑo pedidos no mbito da ajudaalimentar;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, em relaÑo s uvas de mesa, as quanti-dades indicativas previstas para o perodo de exportaÑoem curso poderÑo ser em breve superadas; que tais supera-Òes seriam prejudiciais ao bom funcionamento doregime das restituiÒes  exportaÑo no sector das frutas e
produtos hortcolas;
Considerando que, a fim de obviar a esta situaÑo, h que
rejeitar, at ao termo do perodo de exportaÑo em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relaÑo s uvasde mesa exportadas aps 17 de Agosto de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo s uvas de mesa, sÑo rejeitados os pedidos de
certificados de exportaÑo do sistema B, apresentados aoabrigo do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1276/98, emrelaÑo aos quais a declaraÑo de exportaÑo dos produtostenha sido aceite aps 17 de Agosto de 1998 e antes de 16de Setembro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
(4) JO L 180 de 24. 6. 1998, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 98 L 228/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1787/98 DA COMISSÔO
de 14 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 98 L 228/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 14 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0709 90 70 052 25,3
999 25,3
0805 30 10 382 59,4
388 66,5
524 73,3
528 66,8
999 66,5
0806 10 10 052 90,5
400 235,2
600 71,4
624 157,4
999 138,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 60,0
400 71,3
508 86,9
512 56,0
524 50,8
528 84,7
804 109,3
999 74,1
0808 20 50 052 96,2
388 59,3
528 106,0
999 87,2
0809 30 10, 0809 30 90 052 103,6
999 103,6
0809 40 05 052 53,2
064 67,3
066 94,3
093 79,7
999 73,6
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 1795/98 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1998 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 21º, parágrafo 3,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 45/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 783/98 (4), estabelece as quotas de bacalhau para 1998;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM Vb (zona CE), VI, XII, XIV efectuadas por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha, atingiram a quota atribuída para 1998; que a Espanha proibira a pesca deste stock a partir de 28 de Julho de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM Vb, (zona CE), VI, XII, XIV efectuadas por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Espanha para 1998.

A pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM Vb (zona CE), VI, XII, XIV efectuada por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 28 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1.

(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 98 L 214/25
REGULAMENTO (CE) Nº 1689/98 DA COMISSÔO
de 30 de Julho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 98 L 214/26
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 30 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0707 00 05 052 71,6
999 71,6
0709 90 70 052 40,3
999 40,3
0805 30 10 382 60,7
388 70,6
524 67,2
528 63,9
999 65,6
0806 10 10 052 113,1
400 292,6
412 187,0
600 92,2
624 159,7
999 168,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 71,0
400 78,0
508 121,3
512 64,9
524 76,3
528 78,9
720 167,0
800 142,8
804 118,4
999 102,1
0808 20 50 052 93,4
388 89,7
512 56,6
528 107,2
999 86,7
0809 10 00 052 138,6
064 122,3
066 83,1
999 114,7
0809 20 95 052 443,7
400 296,9
404 367,1
616 264,5
999 343,1
0809 40 05 064 74,8
066 58,6
624 206,5
999 113,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 1825/98 DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 884/98 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 884/98 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1696/98 (4), prevê a venda de existências de intervenção detidas por vários Estados-membros; que as quantidades e preços referidos nesse regulamento devem ser alterados, para dar conta das existências já vendidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 884/98 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º:

O décimo quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- 10 500 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido.».

2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1998.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.

(3) JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 42.

(4) JO L 214 de 31. 7. 1998, p. 43.

ANEXO

«ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>