12.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/11
REGULAMENTO (CEE)N?2474/89DACOMISSÃO
de11deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAgosto
de1989.Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2337/890;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequea
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L84de29.3.1989,p.1.
(3)JOn?L121de29.4.1989,p.20.
(4)JOn?L222de1.8.1989,p.9.

N?L235/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 12,98
04011090 11,77
04012011\ 18,37
04012019\ 17,16
04012091 23,61
04012099 22,40
04013011 61,85
04013019 60,64
04013031 120,48
04013039 119,27
04013091 2Q3,92
04013099 202,71
04021011\ 80,37
04021019II 73,12
04021091 '(•) 0,7312/kg+21,18
04021099 (!) 0,7312/kg+13,93
04022111 142,21
04022117 134,96
04022119|| 134,96
04022191 186,04
04022199 178,79
04022911 00 1,3496/kg+21,18
04022915 0 1,3496/kg+21,18
04022919 0 1,3496/kg+13,93
04022991 C) 1,7879/kg+21,18
04022999 o 1,7879/kg+13,93
04029111-31,00
04029119\ 31,00
04029131 38,75
04029139\ 38,75
04029151 120,48
04029159Il 119,27
04029191\ 203,92
04029199 202,71
04029911 52,87
04029919|| 52,87
04029931 0 1,1685/kg+17,56
04029939 0 1,1685/kg+16,35
04029991 0 2,0029/kg+17,56
04029999 0 2,0029/kg+^6,35

12.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/13
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 I 20,78
04031013\ 26,02
04031019 64,26
04031031 0) 0,1474/kg+19,97
04031033 (') 0,1998/kg+19,97
04031039 0 0,5822/kg+19,97
04039011Il 80,37
04039013 '142,21
04039019|| 186,04
04039031 0 0,7312/kg+21,18
04039033 (!) 1,3496/kg+21,18
04039039 0) 1,7879/kg+21,18
04039051ll 20,78
04039053II 26,02
04039059Il 64,26
04039061 (') 0,1474/kg+19,97
04039063 C) 0,1998/kg+49,97
04039069 (') 0,5822/kg+19,97
04041011II 27,74
04041019 C) ^0,2774/kg+13^3
04041091 o 0,2774/kg
04041099 (2) 0,2774/kg+13^3
04049011li 80,37
04049013|| 142,21
04049019|| 186,04
04049031|| 80,37
04049033II 142,21
04049039|| 186,04
04049051 o 0,7312/kg+21,18,
04049053 o 1,3496/kg+21,18
04049059 o 1,7879/kg+21,18
04049091 o! 0,7312/kg+21,18
04049093 (') 1,3496/kg+21,18
04049099 o l,7879/kg+21,18
04050010II 209,64
04050090|| 255,76
04061010II 239,37
04061090II 298,35
04062010 0 375,28
04062090II 375,28
04063010 0 183,38
04063031 o 183,88
04063039 o 183,38
04063090 o 280,10
04064000 (3) 158,11
04069011 o 240,10

N?L235/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 243,86
04069015 (3) 243,86
04069017 0 243,86
04069019 0 375,28
04069021 0 240,10
04069023 (3) 201,63
04069025 (3) 201,63
04069027 (3) 201,63
04069029 (3) 201,63
04069031 (3) 201,63
04069033 201,63
04069035 (3) 201,63
04069037 (3) 201,63
04069039 (3) 201,63
04069050 (3) 201,63
04069061II 375,28
04069063|| 375,28
04069069Il 375,28
04069071II 239,37
04069073Il 201,63
04069075II 201,63
04069077II 201,63
04069079|| 201,63
04069081 201,63
04069083 201,63
04069085 201,63
04069089 (3) 201,63
04069091 239,37
04069093 239,37
04069097 298,35
04069099 298,35
17021010 35,49
17021090 35,49
21069051 35,49
23091015 57,26
23091019 74,08
23091039 70,34
23091059 60,19
23091070 74,08
23099035 57,26
23099039 74,08
23099049 70,34
23099059 60,19
23099070 74,08

12.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/15
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçloéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçSoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.