N?L200/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.87
REGULAMENTO CEEN?2141/87DACOMISSÃO
de17deJulhode1987
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1475/86(2)e,nomeadamente ,on?2,primeirafrase
doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamento eospreçosda
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestituiçõesà
exportaçãoeoscritériosquefixamosrespectivos
montantes(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2223/86(4),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;
Considerandoque,nostermosdon?1,segundoparágrafo
doartigo4?doRegulamento (CEE)n°3035/80,ataxada
restituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutos
debaseconsideradosdeveserfixadaparaumaduração
idênticaàquelaquefoitomadaemconsideraçãoparaafixaçãodasrestituiçõesaplicáveisaessesmesmosprodutos
exportadosnoseuestadoinalterado;
Considerando que,nostermosdon?2dessemesmo
artigo,éconveniente ,paraadeterminaçãodareferidataxa,
tomaremconsideração ,nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeaprovisionamento
emprodutosdebaseconsideradosdasindústriastrans­
formadorasnomercadodaComunidade e,poroutro
lado,ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados ,abrangidospelo
AnexoIIdoTratado,cujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesidênticasde
concorrênciaentreindústriasqueutilizamprodutos
comunitárioseaquelasqueutilizamprodutosdepaíses
terceirossoboregimedotráfegodeaperfeiçoamento
activo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesedeOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosque
figuramnoAnexoAdoRegulamento (CEE)n?3035/80
ereferidosnon?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2771/75,exportadossobaformademercadorias ,refe­
ridasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2771/75,são
fixadasconformeindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1de
Agostode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementose.directamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1987.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
4)JOn?L194de17.7.1986,p.1.

21.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/15
ANEXO
doregulamento daComissão,de17deJulhode1987,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosouconservadosde
outromodo,açucaradosounão:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
b)Outros(quenãoosovosparaincubação) 30,00
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
I.Própriosparausosalimentares :
a)Ovossemcasca:
ex1.secos,nãoaçucarados 146,00
ex2.outros,nãoaçucarados 37,00
b)Gemasdeovos:
ex1.líquidas,nãoaçucaradas 65,00
ex2.congeladas,nãoaçucaradas 71,00
ex3.secas,nãoaçucaradas 149,00