Decisão da Comissão

de 16 de Maio de 2001

que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e da Rússia

[notificada com o número C(2001) 1446]

(2001/381/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), (a seguir designado "regulamento de base"), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 9.o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 18 de Fevereiro de 2000 a Comissão anunciou, através de um aviso (aviso de início) publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativamente às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia.

(2) Dada a necessidade de se proceder a um exame mais aprofundado de certos aspectos do dumping, bem como os efeitos das importações em questão sobre a indústria comunitária, não foram instituídas medidas provisórias, tendo sido solicitadas informações suplementares e prosseguido com o inquérito.

(3) As conclusões e os resultados definitivos do inquérito estão estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 950/2001 do Conselho(4), que institui um direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia.

B. COMPROMISSO

(4) O único produtor-exportador na Rússia e as suas empresas ligadas envolvidas na produção, comércio e importação na Comunidade do produto em questão ofereceram um compromisso. De acordo com este compromisso, estas empresas ofereceram um preço mínimo de venda do produto em questão aos seus clientes não ligados na Comunidade.

(5) A Comissão considera que o compromisso oferecido pela empresa russa Joint Stock Company "United Company Siberian Aluminium", Studencheskaya Street, 33/4, Moscow, Rússia, e as suas empresas ligadas, nomeadamente o produtor Sayan Foil, Sayabagorsk, Russia, a empresa de vendas à exportação Rual Trade Limited, Suites 7B & 8B, 50 Town Range, Gibraltar e o importador Sibirsky Aluminium GmbH, Graf-Adolf-Platz 1-2, D-40213, Düsseldorf, pode ser aceite, uma vez que elimina o efeito prejudicial das práticas de dumping. Ademais, os relatórios periódicos e pormenorizados que estas empresas se comprometeram a enviar à Comissão e a estrutura das suas vendas do produto em questão permitirão exercer um controlo efectivo tal que a Comissão considera que o risco de incumprimento do compromisso é mínimo.

(6) A fim de assegurar o cumprimento e controlo efectivos do compromisso, quando a introdução em livre prática for solicitada em conformidade com o compromisso, a isenção do direito está subordinada à apresentação de uma factura comercial que contenha as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 950/2001 do Conselho, de que as autoridades aduaneiras necessitam para verificar que as remessas correspondem, ao nível exigido, ao documento comercial. Quando essa factura não for apresentada ou não corresponder ao produto em questão apresentado às autoridades aduaneiras, deve ser paga a taxa do direito anti-dumping adequada.

(7) Em caso de suspeita de violação, violação ou denúncia do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aceite o compromisso oferecido por Joint Stock Company "United Company Siberian Aluminium", Studencheskaya Street, 33/4, Moscow, Rúsia, Sayan Foil, Sayanagorsk, Rússia, Rual Trade Limited, Suites 7B & 8B, 50 Town Range, Gibraltar, e Sibirsky Aluminium GmbH, Grad-Adolf-Platz 1-2, D-40213, Düsseldorf, no âmbito do processo anti-dumping respeitante às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2001.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO C 45 de 18.2.2000, p. 2.

(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.