N?L307/36 JornalOficialdasComunidades Europeias29.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3229/87DACOMISSÃO
de28deOutubrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaas-taxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(i),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foramfixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3154/87daComissão(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3154/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(10)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(u)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(12)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L300de23.10.1987,p.25.
(I0)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(12)JOn?L183de3.7.1987,p.18.(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(ÓJOn?L176de1.7.1987,p.30.

29.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/37
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):1
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,227 24,124 23,021 23,777 23,604 24,001
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 58,68 58,47 55,96 57,83 57,46 58,70
—Holanda(Fl) 65,26 65,00 62,10 64,21 63,77 65,13
—UEBL(FB/Flux) 1161,56 1156,50 1103,15 1138,96 1130,50 1144,89
—França(FF) 176,14 175,18 166,12 171,46 169,92 173,58
—Dinamarca(Dkr) 209,79 208,80 198,88 205,56 203,94 205,67
—Irlanda(£Irl) 19,578 19,471 18,488 -19,102 18,932 19,183
—ReinoUnido(£) 14,149 14,015 13,094 13,637 13,449 13,585(
—Itália(Lit) 37348 37131 35088 36173 35828 36265
—Grécia(Dr) 2421,56 2359,91 2130,13 2214,63 2160,39 2142,50
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3733,07 3718,57 3525,30 3629,95 3603,38 3634,85
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4760,76 4731,35 4518,03 4636,19 4597,87 4622,22

N?L307/38 JornalOficialdasComunidades Europeias29.10.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500'2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 26,727 26,624 25,521 26,277 26,104 26,501
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 64,65 64,44 61,92 63,79 63,42 64,67
—Holanda(Fl) 71,94 71,68 68,79 70,90 *70,46 71,82
—UEBL(FB/Flux) 1281,72 1276,66 1223,32 1259,13 1250,66 1265,05
—França(FF) 194,83 193,87 184,81 190,15 188,61 192,27
—Dinamarca (Dkr) 231,67 230,68 220,76 227,45 225,83 227,56
—Irlanda(£Irl) 21,657 21,550 20,566 21,180 21,011 21,262
—ReinoUnido(£) 15,789 15,656 14,734 15,278 15,089 15,225
—Itália(Lit) 41340 41123 39081 40166 39820 40257
—Grécia(Dr) 2742,41 2680,76 2450,98 2535,48 2481,24 2463,35
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4118,60 4104,10 3910,83 4015,48 3988,92 4020,38
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 42931
—numoutroEstado-membro (Esc)5190,07 5160,67 4947,34 5065,50 5027,18 5051,53

29.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/39
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,436 34,609 34,341 34,737 35,056
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em('): Il l
—RFdaAlemanha (DM) 83,10 83,53 82,95 84,00 84,77
—Holanda(Fl) 92,59 93,06 92,37 93,53 94,39
—UEBL(FB/Flux) 1652,07 1660,32 1647,27 1665,67 1680,96
—França(FF) 252,12 253,30 250,77 253,24 255,56
—Dinamarca (Dkr) 299,01 300,47 298,00 301,45 304,22
—Irlanda(£Irl) 28,028 28,159 27,902 28,197 28,455
—ReinoUnido(£) 20,730 20,804 20,531 20,780 20,969
—Itália(Lit) 53561 53805 53174 53632 54123
—Grécia(Dr) 3685,69 3668,71 3586,76 3600,71 3633,00
b)SementescolhidasemEspanhaeIl||
transformadas :I\\IIII
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4122,97 4150,48 4082,97 4131,79 4181,02
c)SementescolhidasemPortugale\ I
transformadas :III \ I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6958,05 6979,18 6917,73 6969,35 7023,56
—numoutroEstado-membro (Esc)6732,26 6752,71 6693,25 6743,20 6795,65
3.Ajudascompensatórias : l
—emEspanha(Pta) 4074,61 4102,12 4034,62 4083,44 4132,67
4.Ajudasespeciais: \\
—emPortugal(Esc) 6732,26 6752,71 6693,25 6743,20 6795,65
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112°.período
123?período
14?período
25?período
3
DM 2,074960 2,069960 2,065030 2,061150 2,061150 2,048630
Fl 2,334670 2,331690 2,328470 2,324190 2,324190 2,313230
FB/Flux 43,260700 43,265700 43,259600 43,218300 43,218300 43,148200
FF 6,937810 6,945110 6,951920 6,959310 6,959310 6,983460
Dkr 7,962790 7,981840 7,998690 8,014740 8,014740 8,066900
£Irl 0,775657 0,776552 0,777474 0,777991 0,777991 0,782916
£ 0,693223 0,694684 0,696204 0,697738 0,697738 0,701745
Lit 1498,36 1503,71 1509,78 1515,10 1515,10 1531,20
Dr 159,75200 161,84300 163,83200 165,68500 165,68500 170,86400
Esc 164,60300 165,39500 166,45000 167,30400 167,30400 169,87200
Pta 134,60200 135,51700 136,09800 136,69700 136,69700 138,34700