124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
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8.2.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L32/23
REGULAMENTO (CEE)N?230/79DACOMISSÃO
de7deFevereirode1979
quefixaparaacarnedebovinocompradaàintervençãoocoeficientededepreciação,bemcomo
olimitedetolerânciaparaasquebrasresultantesdaarmazenagem,erevogaoRegulamento
(CEE)n?221/72
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGes­
tãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Ocoeficientededepreciaçãoprevistonoartigo7°do
Regulamento (CEE)n?1883/78éfixadoem0,80para
ascarnesdebovinocomosso;estecoeficienteéaplicado
aopreçodecompradosprodutosadquiridospelosorga­
nismosdeintervenção .
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2305/70do
Conselho,de10deNovembrode1970,relativoaofi­
nanciamentodasdespesasdeintervençãonomercadoin­
ternonosectordacarnedebovino('),comaúltimare­
dacçãodadapeloRegulamento (CEE)n?496/78(2)e,
nomeadamente ,aalíneac)don?2doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1883/78do
Conselho,de2deAgostode1978,relativoàsregrasge­
raissobreofinanciamento dasintervençõespeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,SecçãoGa­
rantia(5)e,nomeadamente ,oseuartigo7°,
Considerandoque,emexecuçãodoartigo6°doRegula­
mento(CEE)n?805/68doConselho(4),comaúltima
redacçãodadapeloRegulamento (CEE)n?425/77(5),
osorganismosdeintervençãocompramcarnesdebovino
frescasourefrigeradas ;queascarnesdevemsercongela­
dasparaseremarmazenadas ;queopreçodevendadas
carnescongeladaséemgeralinferioraopreçopeloqual
ascarnesintervencionadas foramcompradas;queéne­
cessário,porconseguinte,fixarumcoeficientededepre­
ciaçãoaplicávelaopreçodecomprapagopeloorganis­
mosdeintervenção;
Considerando queacontaprevistanon?1doartigo2°
doRegulamento (CEE)n?2305/70écreditada,nomea­
damente,pelovalordasquebrasqueultrapassemolimite
detolerância;queénecessáriofixaresselimitedetole­
rânciaparacadaprodutoemquestão;
ConsiderandoqueopresenteRegulamentoretomacertas
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?221/72daComis­
são(6),comaúltimaredacçãodadapeloRegulamento
(CEE)n?456/78(7);queénecessáriorevogaroRegula­
mento(CEE)n?221/72;0limitedetolerânciareferidonaalíneac)don°2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2305/70éfixadoem
1%.Estelimiterefere-seàdiferençaentreopesodo
produtonãoembaladoverificadonomomentodaaquisi­
çãoeopesodoprodutoembaladoverificadonomo­
mentoemquesaidoarmazém.
Estelimiteaplica-seaospedaçosdesossadosprovenientes
dadesossagemdosquartosdianteirosedosquartostra­
seiros,tendoemcontaaquebradepesode32%que
resultadasoperaçõesdedesossagem .
Artigo3°
ORegulamento (CEE)n?221/72érevogado.
Artgo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.0)JOn?L249de17.11.1970,p.1.
OJOn?L68de10.3.1978,p.5.
OJOn?L216de5.8.1978,p.1.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de5.3.1977,p.1.
(6)JOn?L27de1.2.1972,p.54.
OJOn?L62de4.3.1978,p.24.Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deTa­
neirode1979.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem7deFevereirode1979.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-presidente