APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/2220

do orçamento retificativo N.o 6 da União Europeia para o exercício de 2015

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, que foi definitivamente aprovado em 17 de dezembro de 2014 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2015, adotado pela Comissão em 15 de julho de 2015,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2015, adotada pelo Conselho em 18 de setembro de 2015 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 14 de outubro de 2015,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2015 definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4) JO L 69 de 13.3.2015.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 6 PARA O EXERCÍCIO DE 2015

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 17

— Título 1: Recursos próprios 18

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 26

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 33

— Título 21: Desenvolvimento e Cooperação 35

— Título 22: Alargamento 39

— Pessoal 42

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2015, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Budget 2015 (1) Orçamento 2014 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 853 308 910 65 300 076 773 +2,38 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 55 998 594 804 56 443 752 595 –0,79 3. Segurança e cidadania 1 929 165 795 1 665 510 850 +15,83 4. Europa Global 7 422 489 907 6 840 903 616 +8,50 5. Administração 8 658 756 179 8 405 389 881 +3,01 6. Compensações p.m. 28 600 000 — Instrumentos especiais 418 230 818 350 000 000 +19,49 Total das despesas (3) 141 280 546 413 139 034 233 715 +1,62





RECEITAS

Descrição Budget 2015 (4) Orçamento 2014 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 575 497 557 5 545 428 277 –71,59 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 434 557 708 1 005 406 925 +42,68 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 4 095 463 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 010 055 265 10 646 298 202 –71,73 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 17 959 400 000 16 084 600 000 +11,66 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 023 353 946 17 689 735 350 +1,89 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 102 287 737 202 94 613 600 163 +8,11 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 138 270 491 148 128 387 935 513 +7,70 Total das receitas (7) 141 280 546 413 139 034 233 715 +1,62





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 706 142 000 4 044 908 000 50 2 022 454 000 1 706 142 000 Bulgária 198 876 547 412 388 025 50 206 194 013 198 876 547 República Checa 647 411 520 1 429 950 658 50 714 975 329 647 411 520 Dinamarca 1 009 757 767 2 691 551 852 50 1 345 775 926 1 009 757 767 Alemanha 12 589 972 422 29 998 426 500 50 14 999 213 250 12 589 972 422 Estónia 94 993 380 195 941 500 50 97 970 750 94 993 380 Irlanda 716 534 000 1 605 484 000 50 802 742 000 716 534 000 Grécia 721 214 000 1 758 757 000 50 879 378 500 721 214 000 Espanha 4 426 469 500 10 723 591 000 50 5 361 795 500 4 426 469 500 França 9 641 876 785 21 697 735 000 50 10 848 867 500 9 641 876 785 Croácia 254 557 226 414 701 663 50 207 350 832 207 350 832 Croácia Itália 5 678 630 500 15 782 177 500 50 7 891 088 750 5 678 630 500 Chipre 104 197 550 162 048 000 50 81 024 000 81 024 000 Chipre Letónia 89 467 685 245 937 500 50 122 968 750 89 467 685 Lituânia 141 763 284 363 756 951 50 181 878 476 141 763 284 Luxemburgo 291 317 000 302 768 000 50 151 384 000 151 384 000 Luxemburgo Hungria 424 456 952 1 028 794 578 50 514 397 289 424 456 952 Malta 57 656 446 79 473 735 50 39 736 868 39 736 868 Malta Países Baixos 2 656 093 000 6 589 010 000 50 3 294 505 000 2 656 093 000 Áustria 1 499 133 500 3 201 701 000 50 1 600 850 500 1 499 133 500 Polónia 1 673 268 277 3 997 275 344 50 1 998 637 672 1 673 268 277 Portugal 785 527 000 1 708 890 500 50 854 445 250 785 527 000 Roménia 545 644 129 1 517 506 692 50 758 753 346 545 644 129 Eslovénia 186 363 000 366 916 000 50 183 458 000 183 458 000 Eslovénia Eslováquia 260 067 500 737 276 500 50 368 638 250 260 067 500 Finlândia 913 380 000 1 992 220 500 50 996 110 250 913 380 000 Suécia 1 871 874 481 4 301 727 510 50 2 150 863 755 1 871 874 481 Reino Unido 11 122 338 554 22 990 023 751 50 11 495 011 876 11 122 338 554 Total 60 308 984 005 140 340 939 259 70 170 469 632 60 077 846 483





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 706 142 000 0,300 511 842 600 Bulgária 198 876 547 0,300 59 662 964 República Checa 647 411 520 0,300 194 223 456 Dinamarca 1 009 757 767 0,300 302 927 330 Alemanha 12 589 972 422 0,300 3 776 991 727 Estónia 94 993 380 0,300 28 498 014 Irlanda 716 534 000 0,300 214 960 200 Grécia 721 214 000 0,300 216 364 200 Espanha 4 426 469 500 0,300 1 327 940 850 França 9 641 876 785 0,300 2 892 563 036 Croácia 207 350 832 0,300 62 205 250 Itália 5 678 630 500 0,300 1 703 589 150 Chipre 81 024 000 0,300 24 307 200 Letónia 89 467 685 0,300 26 840 306 Lituânia 141 763 284 0,300 42 528 985 Luxemburgo 151 384 000 0,300 45 415 200 Hungria 424 456 952 0,300 127 337 086 Malta 39 736 868 0,300 11 921 060 Países Baixos 2 656 093 000 0,300 796 827 900 Áustria 1 499 133 500 0,300 449 740 050 Polónia 1 673 268 277 0,300 501 980 483 Portugal 785 527 000 0,300 235 658 100 Roménia 545 644 129 0,300 163 693 239 Eslovénia 183 458 000 0,300 55 037 400 Eslováquia 260 067 500 0,300 78 020 250 Finlândia 913 380 000 0,300 274 014 000 Suécia 1 871 874 481 0,300 561 562 344 Reino Unido 11 122 338 554 0,300 3 336 701 566 Total 60 077 846 483 18 023 353 946





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 044 908 000 2 948 138 218 Bulgária 412 388 025 300 569 728 República Checa 1 429 950 658 1 042 222 019 Dinamarca 2 691 551 852 1 961 742 240 Alemanha 29 998 426 500 21 864 405 229 Estónia 195 941 500 142 812 302 Irlanda 1 605 484 000 1 170 159 800 Grécia 1 758 757 000 1 281 873 093 Espanha 10 723 591 000 7 815 907 916 França 21 697 735 000 15 814 431 821 Croácia 414 701 663 302 256 027 Itália 15 782 177 500 11 502 867 468 Chipre 162 048 000 118 108 966 Letónia 245 937 500 0,7288517 (9) 179 251 974 Lituânia 363 756 951 265 124 885 Luxemburgo 302 768 000 220 672 982 Hungria 1 028 794 578 749 838 714 Malta 79 473 735 57 924 570 Países Baixos 6 589 010 000 4 802 411 377 Áustria 3 201 701 000 2 333 565 332 Polónia 3 997 275 344 2 913 421 073 Portugal 1 708 890 500 1 245 527 807 Roménia 1 517 506 692 1 106 037 387 Eslovénia 366 916 000 267 427 364 Eslováquia 737 276 500 537 365 257 Finlândia 1 992 220 500 1 452 033 370 Suécia 4 301 727 510 3 135 321 563 Reino Unido 22 990 023 751 16 756 318 720 Total 140 340 939 259 102 287 737 202





QUADRO 4.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,7333 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3956 3. (1) – (2) 10,3377 4. Despesas repartidas totais 128 742 225 549 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 33 471 514 270 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 270 711 279 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 500 187 311 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 992 582 801 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 507 604 510 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –36 554 387 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 4 544 158 897





QUADRO 4.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2013, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,0378 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 6,0959 3. (1) – (2) 9,9418 4. Despesas repartidas totais 134 745 129 775 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) 31 288 595 815 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 103 456 533 960 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 788 418 578 8. Vantagem do Reino Unido (16) 846 456 483 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 941 962 095 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 18 914 477 11. Correção a favor do Reino Unido (18) = (9) - (10) 5 923 047 619





QUADRO 4.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,1345 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2358 3. (1) – (2) 8,8987 4. Despesas repartidas totais 126 017 496 941 5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) 30 151 705 809 5A Despesas de pré-adesão 3 084 631 771 5B Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 27 067 074 038 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 865 791 132 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 630 330 443 8. Vantagem do Reino Unido (21) 474 388 884 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 155 941 559 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) 12 333 175 11. Correção a favor do Reino Unido (23) = (9) - (10) 5 143 608 383





QUADRO 4.4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (24) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 14,9523 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3026 3. (1) – (2) 7,6497 4. Despesas repartidas totais 116 702 674 481 5. Despesas relacionadas com o alargamento (25) 26 837 206 246 5A Despesas de pré-adesão 3 046 579 123 5B Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 23 790 627 123 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 89 865 468 236 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 537 145 502 8. Vantagem do Reino Unido (26) 142 138 675 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 395 006 827 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (27) 8 632 837 11. Correção a favor do Reino Unido (28) = (9) - (10) 4 386 373 990





QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –4 544 158 897 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,88 3,45 5,52 1,56 5,00 227 330 088 Bulgária 0,29 0,35 0,56 0,16 0,51 23 176 845 República Checa 1,02 1,22 1,95 0,55 1,77 80 365 439 Dinamarca 1,92 2,29 3,67 1,04 3,33 151 269 379 Alemanha 21,38 25,56 0,00 –19,17 0,00 6,39 290 405 953 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,24 11 012 215 Irlanda 1,14 1,37 2,19 0,62 1,99 90 230 685 Grécia 1,25 1,50 2,40 0,68 2,18 98 844 865 Espanha 7,64 9,14 14,64 4,12 13,26 602 682 406 França 15,46 18,49 29,62 8,35 26,84 1 219 446 279 Croácia 0,30 0,35 0,57 0,16 0,51 23 306 875 Itália 11,25 13,45 21,54 6,07 19,52 886 982 795 Chipre 0,12 0,14 0,22 0,06 0,20 9 107 348 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,09 0,30 13 822 068 Lituânia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 20 443 703 Luxemburgo 0,22 0,26 0,41 0,12 0,37 17 016 030 Hungria 0,73 0,88 1,40 0,40 1,27 57 819 847 Malta 0,06 0,07 0,11 0,03 0,10 4 466 547 Países Baixos 4,70 5,61 0,00 –4,21 0,00 1,40 63 786 269 Áustria 2,28 2,73 0,00 –2,05 0,00 0,68 30 994 726 Polónia 2,85 3,41 5,46 1,54 4,94 224 653 059 Portugal 1,22 1,46 2,33 0,66 2,11 96 042 290 Roménia 1,08 1,29 2,07 0,58 1,88 85 286 224 Eslovénia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 20 621 247 Eslováquia 0,53 0,63 1,01 0,28 0,91 41 436 080 Finlândia 1,42 1,70 2,72 0,77 2,46 111 965 875 Suécia 3,07 3,67 0,00 –2,75 0,00 0,92 41 643 760 Reino Unido 16,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,18 28,18 100,00 4 544 158 897

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2013 (capítulo 3 6)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica 21 086 719 Bulgária 2 638 709 República Checa 8 452 106 Dinamarca 10 531 440 Alemanha 23 687 365 Estónia 1 123 952 Irlanda 12 880 201 Grécia 5 940 696 Espanha 57 278 112 França 96 456 818 Croácia 1 527 600 Itália 65 379 144 Chipre 1 558 619 Letónia 572 289 Lituânia 1 804 672 Luxemburgo – 688 281 Hungria 5 678 759 Malta 754 325 Países Baixos 8 532 126 Áustria 1 859 547 Polónia 19 604 131 Portugal 9 472 101 Roménia 8 755 802 Eslovénia 2 200 336 Eslováquia 2 943 154 Finlândia 8 548 776 Suécia 2 286 070 Reino Unido – 380 865 288 Total 0





QUADRO 5.3

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2012 (capítulo 3 6)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica 20 609 337 Bulgária 2 761 140 República Checa 8 144 978 Dinamarca 15 569 429 Alemanha 35 721 878 Estónia 1 607 973 Irlanda 13 192 753 Grécia 10 134 814 Espanha 61 882 563 França 134 788 539 Croácia 1 255 475 Itália 119 606 240 Chipre 1 962 450 Letónia 1 174 712 Lituânia 2 581 885 Luxemburgo – 626 437 Hungria 6 799 870 Malta 800 752 Países Baixos 8 934 474 Áustria 2 296 477 Polónia 18 950 469 Portugal 12 984 470 Roménia 10 427 052 Eslovénia 2 497 710 Eslováquia 3 685 428 Finlândia 9 962 881 Suécia 4 499 743 Reino Unido – 512 207 055 Total 0





QUADRO 5.4

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2011 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica 11 815 757 Bulgária 1 392 513 República Checa 4 784 685 Dinamarca 3 487 953 Alemanha 10 915 347 Estónia 364 152 Irlanda 3 453 266 Grécia 2 741 329 Espanha 27 503 186 França 43 503 201 Croácia — Itália 53 237 596 Chipre 1 207 563 Letónia 244 042 Lituânia 768 575 Luxemburgo 37 104 Hungria 2 508 198 Malta 344 459 Países Baixos 5 167 025 Áustria 1 172 371 Polónia 9 539 521 Portugal 2 909 281 Roménia 2 915 322 Eslovénia 702 416 Eslováquia 1 459 572 Finlândia 4 044 692 Suécia 1 743 115 Reino Unido – 197 962 241 Total 0





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (29) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Recursos próprios totais (30) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 700 817 398 1 707 417 398 569 139 133 511 842 600 2 948 138 218 280 841 901 3 740 822 719 3,11 5 448 240 117 Bulgária 400 000 58 162 561 58 562 561 19 520 854 59 662 964 300 569 728 29 969 207 390 201 899 0,32 448 764 460 República Checa 3 400 000 209 591 104 212 991 104 70 997 035 194 223 456 1 042 222 019 101 747 208 1 338 192 683 1,11 1 551 183 787 Dinamarca 3 400 000 328 798 618 332 198 618 110 732 873 302 927 330 1 961 742 240 180 858 201 2 445 527 771 2,03 2 777 726 389 Alemanha 26 300 000 3 515 695 181 3 541 995 181 1 180 665 055 3 776 991 727 21 864 405 229 360 730 543 26 002 127 499 21,61 29 544 122 680 Estónia 0 23 573 852 23 573 852 7 857 951 28 498 014 142 812 302 14 108 292 185 418 608 0,15 208 992 460 Irlanda 0 245 723 952 245 723 952 81 907 984 214 960 200 1 170 159 800 119 756 905 1 504 876 905 1,25 1 750 600 857 Grécia 1 400 000 128 678 232 130 078 232 43 359 411 216 364 200 1 281 873 093 117 661 704 1 615 898 997 1,34 1 745 977 229 Espanha 4 700 000 1 213 487 198 1 218 187 198 406 062 400 1 327 940 850 7 815 907 916 749 346 267 9 893 195 033 8,22 11 111 382 231 França 30 900 000 1 540 432 850 1 571 332 850 523 777 617 2 892 563 036 15 814 431 821 1 494 194 837 20 201 189 694 16,79 21 772 522 544 Croácia 1 700 000 43 338 829 45 038 829 15 012 943 62 205 250 302 256 027 26 089 950 390 551 227 0,32 435 590 056 Itália 4 700 000 1 550 830 051 1 555 530 051 518 510 017 1 703 589 150 11 502 867 468 1 125 205 775 14 331 662 393 11,91 15 887 192 444 Chipre 0 18 323 780 18 323 780 6 107 927 24 307 200 118 108 966 13 835 980 156 252 146 0,13 174 575 926 Letónia 0 27 176 843 27 176 843 9 058 948 26 840 306 179 251 974 15 813 111 221 905 391 0,18 249 082 234 Lituânia 800 000 65 780 312 66 580 312 22 193 438 42 528 985 265 124 885 25 598 835 333 252 705 0,28 399 833 017 Luxemburgo 0 15 029 617 15 029 617 5 009 872 45 415 200 220 672 982 15 738 416 281 826 598 0,23 296 856 215 Hungria 2 100 000 110 457 394 112 557 394 37 519 131 127 337 086 749 838 714 72 806 674 949 982 474 0,79 1 062 539 868 Malta 0 11 426 627 11 426 627 3 808 876 11 921 060 57 924 570 6 366 083 76 211 713 0,06 87 638 340 Países Baixos 7 200 000 2 130 911 520 2 138 111 520 712 703 840 796 827 900 4 802 411 377 86 419 894 5 685 659 171 4,73 7 823 770 691 Áustria 3 200 000 199 811 559 203 011 559 67 670 520 449 740 050 2 333 565 332 36 323 121 2 819 628 503 2,34 3 022 640 062 Polónia 12 800 000 461 594 554 474 394 554 158 131 518 501 980 483 2 913 421 073 272 747 180 3 688 148 736 3,07 4 162 543 290 Portugal 100 000 123 942 873 124 042 873 41 347 624 235 658 100 1 245 527 807 121 408 142 1 602 594 049 1,33 1 726 636 922 Roménia 900 000 117 148 662 118 048 662 39 349 554 163 693 239 1 106 037 387 107 384 400 1 377 115 026 1,14 1 495 163 688 Eslovénia 0 62 589 092 62 589 092 20 863 031 55 037 400 267 427 364 26 021 709 348 486 473 0,29 411 075 565 Eslováquia 1 300 000 95 633 662 96 933 662 32 311 221 78 020 250 537 365 257 49 524 234 664 909 741 0,55 761 843 403 Finlândia 700 000 111 486 820 112 186 820 37 395 607 274 014 000 1 452 033 370 134 522 224 1 860 569 594 1,55 1 972 756 414 Suécia 2 600 000 497 212 688 499 812 688 166 604 230 561 562 344 3 135 321 563 50 172 688 3 747 056 595 3,11 4 246 869 283 Reino Unido 9 500 000 3 227 044 171 3 236 544 171 1 078 848 057 3 336 701 566 16 756 318 720 –5 635 193 481 14 457 826 805 12,02 17 694 370 976 Total 124 700 000 17 834 700 000 17 959 400 000 5 986 466 667 18 023 353 946 102 287 737 202 0 120 311 091 148 100 138 270 491 148

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 138 270 491 148 138 270 491 148 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 434 557 708 0,— 1 434 557 708 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 300 952 883 1 300 952 883 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 54 453 674 54 453 674 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 890 000 6 890 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 201 000 30 201 000 TOTAL GERAL 141 280 546 413 0,— 141 280 546 413

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 124 700 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 124 700 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 16 701 200 000 1 133 500 000 17 834 700 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 16 701 200 000 1 133 500 000 17 834 700 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 264 479 250 – 241 125 304 18 023 353 946 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 264 479 250 – 241 125 304 18 023 353 946 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 103 180 111 898 – 892 374 696 102 287 737 202 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 103 180 111 898 – 892 374 696 102 287 737 202 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 1 – Total 138 270 491 148 138 270 491 148 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante 16 701 200 000 1 133 500 000 17 834 700 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2015 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Bélgica 1 502 800 000 198 017 398 1 700 817 398 Bulgária 62 900 000 –4 737 439 58 162 561 República Checa 176 200 000 33 391 104 209 591 104 Dinamarca 325 000 000 3 798 618 328 798 618 Alemanha 3 525 500 000 –9 804 819 3 515 695 181 Estónia 24 500 000 – 926 148 23 573 852 Irlanda 237 400 000 8 323 952 245 723 952 Grécia 111 800 000 16 878 232 128 678 232 Espanha 1 099 500 000 113 987 198 1 213 487 198 França 1 488 500 000 51 932 850 1 540 432 850 Croácia 36 100 000 7 238 829 43 338 829 Itália 1 481 900 000 68 930 051 1 550 830 051 Chipre 15 100 000 3 223 780 18 323 780 Letónia 23 500 000 3 676 843 27 176 843 Lituânia 57 600 000 8 180 312 65 780 312 Luxemburgo 12 300 000 2 729 617 15 029 617 Hungria 89 300 000 21 157 394 110 457 394 Malta 9 200 000 2 226 627 11 426 627 Países Baixos 2 054 200 000 76 711 520 2 130 911 520 Áustria 180 600 000 19 211 559 199 811 559 Polónia 398 300 000 63 294 554 461 594 554 Portugal 131 700 000 –7 757 127 123 942 873 Roménia 111 100 000 6 048 662 117 148 662 Eslovénia 62 600 000 –10 908 62 589 092 Eslováquia 96 900 000 –1 266 338 95 633 662 Finlândia 124 300 000 –12 813 180 111 486 820 Suécia 478 700 000 18 512 688 497 212 688 Reino Unido 2 783 700 000 443 344 171 3 227 044 171 Total do artigo 1 2 0 16 701 200 000 1 133 500 000 17 834 700 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante 18 264 479 250 – 241 125 304 18 023 353 946

Observações

Foi fixada em 0,30% a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50% do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento 2015 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Bélgica 516 122 100 –4 279 500 511 842 600 Bulgária 60 381 000 – 718 036 59 662 964 República Checa 185 464 500 8 758 956 194 223 456 Dinamarca 313 793 400 –10 866 070 302 927 330 Alemanha 3 861 961 500 –84 969 773 3 776 991 727 Estónia 27 668 100 829 914 28 498 014 Irlanda 198 097 800 16 862 400 214 960 200 Grécia 215 301 600 1 062 600 216 364 200 Espanha 1 460 361 900 – 132 421 050 1 327 940 850 França 2 982 951 300 –90 388 264 2 892 563 036 Croácia 64 554 900 –2 349 650 62 205 250 Itália 1 847 532 600 – 143 943 450 1 703 589 150 Chipre 23 745 000 562 200 24 307 200 Letónia 28 466 700 –1 626 394 26 840 306 Lituânia 44 028 000 –1 499 015 42 528 985 Luxemburgo 49 988 400 –4 573 200 45 415 200 Hungria 121 008 900 6 328 186 127 337 086 Malta 11 082 900 838 160 11 921 060 Países Baixos 839 144 700 –42 316 800 796 827 900 Áustria 463 060 800 –13 320 750 449 740 050 Polónia 545 447 100 –43 466 617 501 980 483 Portugal 232 576 800 3 081 300 235 658 100 Roménia 169 136 100 –5 442 861 163 693 239 Eslovénia 53 578 950 1 458 450 55 037 400 Eslováquia 71 468 700 6 551 550 78 020 250 Finlândia 283 834 800 –9 820 800 274 014 000 Suécia 582 110 100 –20 547 756 561 562 344 Reino Unido 3 011 610 600 325 090 966 3 336 701 566 Total do artigo 1 3 0 18 264 479 250 – 241 125 304 18 023 353 946

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante 103 180 111 898 – 892 374 696 102 287 737 202

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7289 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2015 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Bélgica 2 991 794 503 –43 656 285 2 948 138 218 Bulgária 306 341 422 –5 771 694 300 569 728 República Checa 1 037 381 456 4 840 563 1 042 222 019 Dinamarca 2 024 445 418 –62 703 178 1 961 742 240 Alemanha 22 190 096 940 – 325 691 711 21 864 405 229 Estónia 146 727 181 –3 914 879 142 812 302 Irlanda 1 100 811 932 69 347 868 1 170 159 800 Grécia 1 362 295 603 –80 422 510 1 281 873 093 Espanha 7 779 124 636 36 783 280 7 815 907 916 França 16 274 443 529 – 460 011 708 15 814 431 821 Croácia 317 740 067 –15 484 040 302 256 027 Itália 11 931 473 728 – 428 606 260 11 502 867 468 Chipre 116 873 202 1 235 764 118 108 966 Letónia 194 083 346 –14 831 372 179 251 974 Lituânia 274 671 959 –9 547 074 265 124 885 Luxemburgo 246 043 562 –25 370 580 220 672 982 Hungria 733 785 779 16 052 935 749 838 714 Malta 54 550 180 3 374 390 57 924 570 Países Baixos 4 727 715 940 74 695 437 4 802 411 377 Áustria 2 461 526 831 – 127 961 499 2 333 565 332 Polónia 3 024 885 935 – 111 464 862 2 913 421 073 Portugal 1 248 346 815 –2 819 008 1 245 527 807 Roménia 1 135 272 915 –29 235 528 1 106 037 387 Eslovénia 263 716 296 3 711 068 267 427 364 Eslováquia 558 729 952 –21 364 695 537 365 257 Finlândia 1 504 187 644 –52 154 274 1 452 033 370 Suécia 3 328 451 342 – 193 129 779 3 135 321 563 Reino Unido 15 844 593 785 911 724 935 16 756 318 720 Artigo 1 4 0 — Total 103 180 111 898 – 892 374 696 102 287 737 202

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante 0,— 0,—

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2015 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Bélgica 269 708 378 –42 378 290 227 330 088 Bulgária 27 616 485 –4 439 640 23 176 845 República Checa 93 519 281 –13 153 842 80 365 439 Dinamarca 182 502 472 –31 233 093 151 269 379 Alemanha 345 125 522 –54 719 569 290 405 953 Estónia 13 227 362 –2 215 147 11 012 215 Irlanda 99 237 498 –9 006 813 90 230 685 Grécia 122 810 085 –23 965 220 98 844 865 Espanha 701 283 156 –98 600 750 602 682 406 França 1 467 130 770 – 247 684 491 1 219 446 279 Croácia 28 644 066 –5 337 191 23 306 875 Itália 1 075 614 795 – 188 632 000 886 982 795 Chipre 10 536 045 –1 428 697 9 107 348 Letónia 17 496 491 –3 674 423 13 822 068 Lituânia 24 761 503 –4 317 800 20 443 703 Luxemburgo 22 180 671 –5 164 641 17 016 030 Hungria 66 150 323 –8 330 476 57 819 847 Malta 4 917 664 – 451 117 4 466 547 Países Baixos 73 530 793 –9 744 524 63 786 269 Áustria 38 284 453 –7 289 727 30 994 726 Polónia 272 691 550 –48 038 491 224 653 059 Portugal 112 537 674 –16 495 384 96 042 290 Roménia 102 344 134 –17 057 910 85 286 224 Eslovénia 23 773 857 –3 152 610 20 621 247 Eslováquia 50 369 151 –8 933 071 41 436 080 Finlândia 135 601 563 –23 635 688 111 965 875 Suécia 51 767 845 –10 124 085 41 643 760 Reino Unido –5 433 363 587 889 204 690 –4 544 158 897 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 1 434 557 708 1 434 557 708 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL 1 434 557 708 1 434 557 708 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0,— 0,— Artigo 3 5 0 – Total p.m. 0,— 0,— CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0,— 0,— Artigo 3 6 0 – Total p.m. 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. 0,— 0,— Título 3 – Total 1 434 557 708 0,— 1 434 557 708 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante p.m. 0,— 0,—

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2011.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2015 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Bélgica p.m. 11 815 757 11 815 757 Bulgária p.m. 1 392 513 1 392 513 República Checa p.m. 4 784 685 4 784 685 Dinamarca p.m. 3 487 953 3 487 953 Alemanha p.m. 10 915 347 10 915 347 Estónia p.m. 364 152 364 152 Irlanda p.m. 3 453 266 3 453 266 Grécia p.m. 2 741 329 2 741 329 Espanha p.m. 27 503 186 27 503 186 França p.m. 43 503 201 43 503 201 Croácia — — 0,— Itália p.m. 53 237 596 53 237 596 Chipre p.m. 1 207 563 1 207 563 Letónia p.m. 244 042 244 042 Lituânia p.m. 768 575 768 575 Luxemburgo p.m. 37 104 37 104 Hungria p.m. 2 508 198 2 508 198 Malta p.m. 344 459 344 459 Países Baixos p.m. 5 167 025 5 167 025 Áustria p.m. 1 172 371 1 172 371 Polónia p.m. 9 539 521 9 539 521 Portugal p.m. 2 909 281 2 909 281 Roménia p.m. 2 915 322 2 915 322 Eslovénia p.m. 702 416 702 416 Eslováquia p.m. 1 459 572 1 459 572 Finlândia p.m. 4 044 692 4 044 692 Suécia p.m. 1 743 115 1 743 115 Reino Unido p.m. – 197 962 241 – 197 962 241 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 0

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante p.m. 0,— 0,—

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo intermédio do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa aos exercícios de 2012 e 2013.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro Orçamento 2015 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Bélgica p.m. 41 696 056 41 696 056 Bulgária p.m. 5 399 849 5 399 849 República Checa p.m. 16 597 084 16 597 084 Dinamarca p.m. 26 100 869 26 100 869 Alemanha p.m. 59 409 243 59 409 243 Estónia p.m. 2 731 925 2 731 925 Irlanda p.m. 26 072 954 26 072 954 Grécia p.m. 16 075 510 16 075 510 Espanha p.m. 119 160 675 119 160 675 França p.m. 231 245 357 231 245 357 Croácia p.m. 2 783 075 2 783 075 Itália p.m. 184 985 384 184 985 384 Chipre p.m. 3 521 069 3 521 069 Letónia p.m. 1 747 001 1 747 001 Lituânia p.m. 4 386 557 4 386 557 Luxemburgo p.m. –1 314 718 –1 314 718 Hungria p.m. 12 478 629 12 478 629 Malta p.m. 1 555 077 1 555 077 Países Baixos p.m. 17 466 600 17 466 600 Áustria p.m. 4 156 024 4 156 024 Polónia p.m. 38 554 600 38 554 600 Portugal p.m. 22 456 571 22 456 571 Roménia p.m. 19 182 854 19 182 854 Eslovénia p.m. 4 698 046 4 698 046 Eslováquia p.m. 6 628 582 6 628 582 Finlândia p.m. 18 511 657 18 511 657 Suécia p.m. 6 785 813 6 785 813 Reino Unido p.m. – 893 072 343 – 893 072 343 Número 3 6 0 4 — Total p.m. 0 0

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 1 731 022 341 469 000 044 1 731 022 341 469 000 044 02 EMPRESAS E INDÚSTRIA 2 511 531 735 2 196 737 455 2 511 531 735 2 196 737 455 03 CONCORRÊNCIA 97 651 538 97 651 538 97 651 538 97 651 538 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 959 653 763 10 929 478 715 14 959 653 763 10 929 478 715 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 61 956 162 610 54 942 151 061 61 956 162 610 54 942 151 061 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 2 581 291 171 2 056 297 929 2 581 291 171 2 056 297 929 07 AMBIENTE 431 362 730 397 271 217 431 362 730 397 271 217 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 6 199 218 471 5 977 288 220 6 199 218 471 5 977 288 220 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 1 727 107 636 1 726 822 969 1 727 107 636 1 726 822 969 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 392 970 215 402 052 368 392 970 215 402 052 368 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 735 002 311 918 939 442 1 735 002 311 918 939 442 Reservas (40 02 41) 87 802 756 87 802 756 87 802 756 87 802 756 1 822 805 067 1 006 742 198 1 822 805 067 1 006 742 198 12 MERCADO INTERNO E SERVIÇOS 119 361 070 115 369 982 119 361 070 115 369 982 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 44 725 106 080 40 787 269 834 44 725 106 080 40 787 269 834 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 161 232 912 137 132 884 161 232 912 137 132 884 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 892 681 891 2 661 096 749 2 892 681 891 2 661 096 749 16 COMUNICAÇÃO 244 938 742 239 530 719 244 938 742 239 530 719 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 615 740 887 567 183 072 615 740 887 567 183 072 18 ASSUNTOS INTERNOS 1 457 686 051 1 041 722 083 1 457 686 051 1 041 722 083 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 759 243 944 577 841 739 759 243 944 577 841 739 20 COMÉRCIO 115 119 115 123 790 917 115 119 115 123 790 917 21 DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO 5 022 821 461 4 307 721 853 5 022 821 461 4 307 721 853 22 ALARGAMENTO 1 524 362 721 975 768 540 1 524 362 721 975 768 540 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 018 951 102 998 541 483 1 018 951 102 998 541 483 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 79 759 600 76 054 787 79 759 600 76 054 787 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 191 983 721 191 983 721 191 983 721 191 983 721 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 997 048 573 991 791 094 997 048 573 991 791 094 27 ORÇAMENTO 70 488 939 70 488 939 70 488 939 70 488 939 28 AUDITORIA 11 936 916 11 936 916 11 936 916 11 936 916 29 ESTATÍSTICAS 134 393 726 116 198 129 134 393 726 116 198 129 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 567 119 435 1 567 119 435 1 567 119 435 1 567 119 435 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 389 488 765 389 488 765 389 488 765 389 488 765 32 ENERGIA 963 846 790 1 035 180 268 963 846 790 1 035 180 268 33 JUSTIÇA 209 146 382 194 915 117 209 146 382 194 915 117 34 AÇÃO CLIMÁTICA 127 447 895 84 247 010 127 447 895 84 247 010 40 RESERVAS 553 167 756 237 802 756 553 167 756 237 802 756 Total 158 276 048 995 137 613 867 750 158 276 048 995 137 613 867 750 Dos quais reservas (40 02 41) 87 802 756 87 802 756 87 802 756 87 802 756

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 21 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO» 335 602 644 335 602 644 335 602 644 335 602 644 21 02 INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO (ICD) 2 378 571 901 2 077 785 314 2 378 571 901 2 077 785 314 21 03 INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) 1 988 403 376 1 582 277 534 1 988 403 376 1 582 277 534 21 04 INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS 130 166 185 113 853 650 130 166 185 113 853 650 21 05 INSTRUMENTO PARA A ESTABILIDADE E A PAZ (IEP) - AMEAÇAS GLOBAIS E TRANSREGIONAIS E AMEAÇAS EMERGENTES 64 000 000 47 852 049 64 000 000 47 852 049 21 06 INSTRUMENTO PARA A COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA NUCLEAR (ICSN) 59 740 640 58 767 211 59 740 640 58 767 211 21 07 A PARCERIA UNIÃO EUROPEIA/GRONELÂNDIA 30 698 715 33 637 321 30 698 715 33 637 321 21 08 DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO A NÍVEL MUNDIAL 35 638 000 34 887 896 35 638 000 34 887 896 21 09 CONCLUSÃO DE AÇÕES EXECUTADAS AO ABRIGO DO PROGRAMA RELATIVO AO INSTRUMENTO PARA OS PAÍSES INDUSTRIALIZADOS (IPI+) — 23 058 234 — 23 058 234 Título 21 – Total 5 022 821 461 4 307 721 853 5 022 821 461 4 307 721 853

CAPÍTULO 21 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante 21 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO» 21 01 01 Despesas relacionadas com funcionários e agentes temporários no domínio de intervenção «Desenvolvimento e cooperação» 21 01 01 01 Despesas relacionadas com funcionários e agentes temporários da Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação – EuropeAid 5,2 76 620 251 76 620 251 21 01 01 02 Despesas relacionadas com funcionários e agentes temporários da Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação – EuropeAid nas delegações da União 5,2 82 089 685 82 089 685 Artigo 21 01 01 – Subtotal 158 709 936 158 709 936 21 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e cooperação» 21 01 02 01 Pessoal externo da Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação – EuropeAid 5,2 2 900 417 2 900 417 21 01 02 02 Pessoal externo da Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação – EuropeAid nas delegações da União 5,2 1 767 753 1 767 753 21 01 02 11 Outras despesas de gestão da Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação – EuropeAid 5,2 5 760 617 5 760 617 21 01 02 12 Outras despesas de gestão da Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação – EuropeAid nas delegações da União 5,2 3 604 438 3 604 438 Artigo 21 01 02 – Subtotal 14 033 225 14 033 225 21 01 03 Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Desenvolvimento e cooperação» 21 01 03 01 Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação da Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid 5,2 4 864 316 4 864 316 21 01 03 02 Imóveis e despesas conexas da Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação – EuropeAid nas delegações da União 5,2 16 881 477 16 881 477 Artigo 21 01 03 – Subtotal 21 745 793 21 745 793 21 01 04 Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Desenvolvimento e cooperação» 21 01 04 01 Despesas de apoio relativas ao Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) 4 77 916 396 77 916 396 21 01 04 02 Despesas de apoio relativas ao Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) 4 44 638 005 44 638 005 21 01 04 03 Despesas de apoio relativas ao Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) 4 9 805 929 9 805 929 21 01 04 04 Despesas de apoio ao Instrumento contribuinte para a Estabilidade e a Paz 4 2 100 000 2 100 000 21 01 04 05 Despesas de apoio relativas ao Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) 4 1 418 360 1 418 360 21 01 04 06 Despesas de apoio relativas à parceria União Europeia/Gronelândia 4 244 000 244 000 21 01 04 07 Despesas de apoio relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) 4 p.m. p.m. 21 01 04 08 Despesas de apoio relativas aos fundos fiduciários geridos pela Comissão Europeia 4 p.m. Artigo 21 01 04 – Subtotal 136 122 690 136 122 690 21 01 06 Agências de execução 21 01 06 01 Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição dos Instrumentos de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) 4 2 035 000 2 035 000 21 01 06 02 Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) 4 2 956 000 2 956 000 Artigo 21 01 06 – Subtotal 4 991 000 4 991 000 Capítulo 21 01 – Total 335 602 644 335 602 644

21 01 04

Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Desenvolvimento e cooperação»

21 01 04 08

Despesas de apoio relativas aos fundos fiduciários geridos pela Comissão Europeia

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da Comissão Europeia, até um nível máximo de 5 % dos montantes reunidos nos fundos fiduciários, a partir dos exercícios em que as contribuições para cada fundo fiduciário começaram a ser utilizadas, tal como decidido nos termos do artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes dos fundos fiduciários que contribuem para cobrir os custos das medidas de apoio inscritas no artigo 6 3 4 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito deste número, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2, e o artigo 187.o, n.o 7.

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» 79 195 248 79 195 248 79 195 248 79 195 248 22 02 PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO 1 414 567 473 877 850 753 1 414 567 473 877 850 753 22 03 REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA 30 600 000 18 722 539 30 600 000 18 722 539 Título 22 – Total 1 524 362 721 975 768 540 1 524 362 721 975 768 540

CAPÍTULO 22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante 22 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» 22 01 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários no domínio de intervenção «Alargamento» 22 01 01 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários da Direção-Geral do Alargamento 5,2 21 449 546 21 449 546 22 01 01 02 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários da Direção-Geral do Alargamento nas delegações da União 5,2 7 722 137 7 722 137 Artigo 22 01 01 – Subtotal 29 171 683 29 171 683 22 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Alargamento» 22 01 02 01 Pessoal externo da Direção-Geral do Alargamento 5,2 1 818 129 1 818 129 22 01 02 02 Pessoal externo da Direção-Geral do Alargamento nas delegações da União 5,2 1 119 577 1 119 577 22 01 02 11 Outras despesas de gestão da Direção-Geral do Alargamento 5,2 1 098 544 1 098 544 22 01 02 12 Outras despesas de gestão da Direção-Geral do Alargamento nas delegações da União 5,2 451 423 451 423 Artigo 22 01 02 – Subtotal 4 487 673 4 487 673 22 01 03 Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Alargamento» 22 01 03 01 Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação da Direção-Geral do Alargamento 5,2 1 361 747 1 361 747 22 01 03 02 Despesas relativas a imóveis e despesas conexas da Direção-Geral do Alargamento nas delegações da União 5,2 2 114 251 2 114 251 Artigo 22 01 03 – Subtotal 3 475 998 3 475 998 22 01 04 Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Alargamento» 22 01 04 01 Despesas de apoio ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) 4 41 174 894 41 174 894 22 01 04 03 Despesas de apoio relativas aos fundos fiduciários geridos pela Comissão Europeia 4 p.m. Artigo 22 01 04 – Subtotal 41 174 894 41 174 894 22 01 06 Agências de execução 22 01 06 01 Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão 4 885 000 885 000 Artigo 22 01 06 – Subtotal 885 000 885 000 Capítulo 22 01 – Total 79 195 248 79 195 248

22 01 04

Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 04 03

Despesas de apoio relativas aos fundos fiduciários geridos pela Comissão Europeia

Orçamento 2015 Orçamento retificativo n.o 6/2015 Novo montante p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da Comissão Europeia, até um nível máximo de 5 % dos montantes reunidos nos fundos fiduciários, a partir dos exercícios em que as contribuições para cada fundo fiduciário começaram a ser utilizadas, tal como decidido nos termos do artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes dos fundos fiduciários que contribuem para cobrir os custos das medidas de apoio inscritas no artigo 6 3 4 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito deste número, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2, e o artigo 187.o, n.o 7.

PESSOAL

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências descentralizadas

Agências descentralizadas — Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete

Grupo de funções e grau Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete Lugares 2015 2015 Autorizados pelo orçamento da União Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2015 Orçamento revisto 2015 Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários AD 16 AD 15 AD 14 1 1 AD 13 AD 12 AD 11 AD 10 AD 9 2 2 AD 8 AD 7 3 3 AD 6 2 2 AD 5 5 –2 3 Total AD 11 11 AST 11 AST 10 AST 9 AST 8 AST 7 AST 6 AST 5 AST 4 2 2 AST 3 4 –2 2 AST 2 AST 1 Total AST 4 4 AST/SC 6 AST/SC 5 AST/SC 4 AST/SC 3 AST/SC 2 AST/SC 1 Total AST/SC Total geral 15 15 N.o total de efetivos 15 15

(1) The figures in this column correspond to those in the 2015 budget (OJ L 69, 13.3.2015) plus Amending Budget No 1 to 5/2015, and Draft Amending Budget No 6/2015.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) The figures in this column correspond to those in the 2015 budget (OJ L 69, 13.3.2015) plus Amending Budget No 1 to 5/2015, and Draft Amending Budget No -6/2015.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014, p. 1) mais os do OR n.o 1/2014 a n.o 7/2014.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2015 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 163.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2015.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (102 287 737 202) / (140 340 939 259) = 0,728851735937348.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de -380 865 288 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2013 (5 923 047 619 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2013 (5 542 182 331 EUR, inscrita no OR n.o 6/2014) é financiada no âmbito do capítulo 36 do POR n.o 6/2015.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) Nota: A diferença de -512 207 055 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2012 (5 143 608 383 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2012 (4 631 401 328 EUR, inscrita no OR n.o 6/2013) é financiada no âmbito do capítulo 36 do POR n.o 6/2015.

(24) Percentagens arredondadas.

(25) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(26) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(27) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(28) Nota: A diferença de – 197 962 241 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2011 (4 386 373 990 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2011 (4 188 411 749 EUR, inscrita no OR n.o 3/2014) é financiada no âmbito do capítulo 35 do POR n.o 6/2015.

(29) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (138 270 491 148 + 3 010 055 265 = 141 280 546 413 = 141 280 546 413).

(30) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (138 270 491 148) / (14 034 093 925 900) = 0,99 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.