24.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/15
REGULAMENTO (CE)N°.2299/94DACOMISSÃO
de23deSetembrode1994
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?2138/94
daComissãoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2290/94(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2138/94aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre22deSetembrode1994noque
respeitaàsmoedasflutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?2138/94alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24
deSetembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L228de1.9.1994,p.4.
(6)JOn?L248de23.9.1994,p.17.

N?L249/16 24.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deSetembrode1994,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4061 —
17022090 0,4061 —
17023010 — 49,52
17024010 — 49,52
17026010 — 49,52
1702609010(2) — 94,09
1702609090(3) 0,4061 —
17029030 — 49,52
17029060 0,4061 —
17029071 0,4061 —
1702909010(4) — 94,09
1702909090(*) 0,4061 —
21069030 — 49,52
21069059 0,4061 —
(1)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(3)CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.
(4)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina>oprodutodiferentedodasubpo­
sição17026090,obtidoimediatamente apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutosesquecontenha,pelomenos,10%empeso,noestadoseco,
defrutosesobformalivreousobformadesacarose.
í5)CódigoTaric:NC17029090,outrosquenãoxaropedeinulina.