N?L142/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1611/86DACOMISSÃO
de27deMaiode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigae
debutteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/77('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1949toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerfob,cifouentregueno
destino.
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimentodeleite
empódesnatadoatítulodeajudaalimentarnascondições
quefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(<)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(<JOn?L119de8.5.1986,p.19.(*)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
16)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

28.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/17
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A B
1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
UNHCR
Somália
CifMogadíscio CifBerbera
800t 750t
MercadodaComunidade
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNHCR
PROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBUTION /
MOGADISCIO • BERBERA »
Antesde15deAgostode1986
23deJunhode1986
Antesde31deAgostode1986
7deJulhode1986
(4)

N?L142/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.86
Designaçãodolote C
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWASupplyDivision—P.O.Box70—A—1400Vienna
Telex135310
3.Paísdedestino Israel
4.Estádioelocaldeentrega CifAshdod
5.Representante dobeneficiário(3)—
6.Quantidadetotal 399t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 20kgsegundooponto4.1.(1000g)doAnexoIBdoRegulamento (CEE)
n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
ASHDOD »
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 23deJunhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde31deAgostode1986
7deJulhode1986
15.Diversos (4)H(6)

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NOTAS
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioamaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertifi­
cadosanitário.
í6)Aentregaremcontentoresde20pés;condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).