N?L13/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?79/86DACOMISSÃO
de16deJaneirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregula­
mentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
876/68doConselho,de28deJunhode1968,queestabe­
lece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,asregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
aoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2429/72(4),asrestituiçõesà
exportaçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?804/68,exportadosnoseu
estadonatural,devemserfixadastomando-seemconside­
ração:
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosquesejammaisfavoraveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2283/81(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada ;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(>)JOn?L148,de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L137,de27.5.1985,p.5.
(3)JOn?L155,de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L264,de23.11.1972,p.1.OJOn?L184,de29.7.1968,p.10.HJOn?L223,de8.8.1981,p.10.

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/11
dasrestituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemadiferenciaçãodasrestituições
emfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquaasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doLeiteedosProdutosLácteos,(Considerando queosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(');
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosaQ
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84(3)
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2881/84(4),previu
disposiçõescomplementares noquerespeitaàconcessãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtossãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(J)JOn?L91,de1.4.1984,p.71.
(4)JOn?L272,de13.10.1984,p.16.

N?L13/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJaneirode1986,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentrados nemaçucarados :
exA.comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 7,15l(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 10,34
(3)Deteôr,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 13,34
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 13,34
II.Outros:I
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:l
1.Inferiorouiguala4%:II
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 13,34
2.Superiora4%014000 15,34
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:Ill
1.Inferiorouiguala4%:\\\\
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3%015021 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 13,34
2.Superiora4%016000 15,34

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/13
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(cont.)exB.outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematériasgordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 19,34
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 29,13
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 43,12
II.Superiora21%einferiorouiguala45%
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 51,11
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 79,09
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 87,09
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 99,08
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 145,04
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 169,02
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenatay,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 85,86
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 85,86
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 100,23
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 072030 106,88
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 116,10
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 117,16
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 118,39

N?L13/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deceor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 120,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 130,64
(Cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 134,28
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 147,09
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 155,95
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 165,04
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 85,86
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:I
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 85,86
(bb)Deteor,empeso;dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 100,23
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 106,88
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25% 112040 116,10
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 117,16
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28% 122030 118,39
4.Superiora29%:I
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 120,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 132030 130,64
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferioiouiguala59% 132040 134,28
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 132050 147,09
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%132060 155,95
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132070 165,04

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/15
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 13,34
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 19,38
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 24,59
(33)Superiora7,4% 142070 30,65
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empeso 152010 25,13
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 36,34
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3%162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9%163000 13,34
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11%163010 25,13
(44)Superiora11%einferiorouiguala21%163020 31,13
(55)Superiora21%einferiorouiguala39%163030 51,11
(66)Superiora39%163040 87,09
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3%163050 19,38
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4%163060 24,59
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9%163070 30,65
(44)Superiora8,9%163080 36,34
2.Superiora45%172000 99,08

N?L13/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 0,8586(4)
porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 2320100,8586(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,0023(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,06880
porkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25% 232040 1,16100
porkg
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 242010 1,1716(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 242020 1,3064(4)
porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas
aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 0,8586(4)
porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 262010 0,8586(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,0023(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,0688(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperiora
25% 262040 1,1610(4)
porkg
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41%272010 1,1716(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,3064(4)
porkg

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/17
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)-exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-0
porkg
(22)Superiora3% 2810120,1334(4)
porkg\(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 22,360
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 37,830
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 22,360
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291076 ,37,83l5)
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291080 0,2713(4)
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 291085 0,51110
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 291090 0,8709(4)
porkg
2.Superiora45%301000 0,9908(4)
porkg
04.03 Manteiga :
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003 137,19(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80% 311016 172,60(,0)

N?L13/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
(emECUsJlOOkgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(cont.)(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82% 311022 177,02(,0)
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualsuperiora82%311032 181,45(10)
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,56%99,5% 321010 181,45H
(II)Superiora99,5% 321020240,80(,0)
04.04 Queijoerequeijão(6):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75Kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380040
71,91
143,04
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380060
71,91
143,04
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aÁustrália
—osoutrosdestinos400000
90,34
25,78
115,99
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%deteoremmatériasgordas,empeso,de
matéria ,seca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
10,05
20,24

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/19
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
,N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
441010 04.04
(cont.)
441020
441030(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos21,85
43,96
21,85
43,96
32,12
63,98
21,85
43,96
32,12
63,98
46,72
94,00441040
441050
441060

N?L13/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
.—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451010
21,85
43,96
■(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451020
32,12
63,98
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451030
46,72
94,00
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
46,72
94,00
(bb)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451050
55,43
111,52
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos461000
55,43
111,52

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/21
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 E.Outros:
(cont.)I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano 471011
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 145,00
—azonaE 110,00
—oCanadá 80,00
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça 90,00
—osoutrosdestinos 182,82
(2)Fioresardoepecoritwfabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha 471017
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 165,00
—azonaE 160,00
—oCanadá 102,52
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça 105,03
—osoutrosdestinos 209,94
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30% 471022
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 100,00
—azonaE 50,00
—oCanadá 50,00
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça 60,00
—osoutrosdestinos 134,36
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cbeddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48% 485000
relativamente àsexportaçõespara:\
—aÁustria —
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 65,33
—azonaE—
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia—
—aAusrália II 32,27
—aSuíçaI—
—osoutrosdestinosI131,45
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode|
matériaseca(7):I\
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual||
ousuperiora32%empeso(comexclusãodosII
queijosfabricadosapartirdosoro) 512012
relativamente àsexportaçõespara:I
—aÁustria—
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 43,77
—azonaE—
—oCanadá—
—aNoruegaeaFinlândia 13,50
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 78,89

N?L13/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
(emECUs/l00kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 (bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
(cont.) teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro) 512016
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 48,28
—azonaE\—
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia 20,00
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 97,19
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro) 512022
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 54,86
—azonaE —
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia 24,00
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 110,44I (dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,
ragusano:
(aaa)Provolone 512032
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,Melilhae
Andorra\ 98,00
—azonaE 110,00
—oCanadá 80,00
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça 42,66
—osoutrosdestinos 149,30
(bbb)Outros 512036
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,Melilhae
Andorra\ 82,54
—azonaEIl—
—oCanadáll—
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça—
—osoutrosdestinos||122,16
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,||
gouda,havarti,tnaribo,samse,tilsit 512044 \ relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 82,54
—azonaE—
—oCanadá—
—aNoruegaeaFinlândia—
—aAustrália 32,61
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 122,16

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/23
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(33)Butterkáse ,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512054
82,54
105,58
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester ,blarney
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512058
65,33
31,93
122,93
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512060
37,78
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512065
37,78
(66)Feta
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512082
48,58
92,07
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512083
65,33
31,93
122,93

N?L13/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 (88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,fabri
(cont.) cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhae/oudecabra 512084
relativamente àsexportaçõespara:I
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra 98,00
—azonaEI 110,00
—oCanadá 80,00
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—aSuíça 42,66
—osoutrosdestinos 149,30
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52% 512087
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaD,Ceuta,Melilhae
Andorra 65,33
—azonaE—
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—aAustrália 31,93
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 122,93
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62% 512092
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaD,Ceuta,Melilhae
Andorra 82,54
—azonaE—
—oCanadáI—
—aNoruegaeaFinlândial 27,50 I —aAustráliaI 32,61
—aSuíçaI—
—osoutrosdestinosl122,16
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosal
partirdesoro)Ç):\
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode\
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:II
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25% 512111
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria—
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorraII—
—azonaE II—
—oCanadá \l—
—aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein eaSuíçaII—
—osoutrosdestinosl22,07
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguanal
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,emII
pesodamatériaseca:I\

17.1.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/25
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512120
29,68
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein aSuíça
—osoutrosdestinos512130
36,24
(cc)Outros 512140 —
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512151
22,07
(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512160
7,50
29,68
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512170
36,24
(cc)Outros512180 —

N?L13/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont).exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
, superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%emI
pesoedeteorempesodematériassecas:\
(1)Igualousuperiora60%einferiora80% 531005
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinos 73,61
(2)Igualousuperiora80%einferiora85% 531011
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE —
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinosl98,15
(3)Igualousuperiora85%einferiora95% 531022
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE —
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinosl104,27
(4)Igualousuperiora95% 531031
relativamente àsexportaçõespara:\ l —azonaEI—
. —oCanadáI—
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—osoutrosdestinos 116,55
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:\
exB.Outrosquecontenham ,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,,
maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede \ glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:l
a)quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomuml
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:\ l (3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou\
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,I
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)I \seja(8):ll l (ao)Inferiora30%570013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%570023 1,76
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%570033 2,34
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%570042 2,93
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%570052 3,52
(ff)Igualousuperiora70%570062 4,10

17.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/27
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07 (4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
(cont.) superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%580023 1,76
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032 2,34
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042 2,93
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052 3,52
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062 4,10
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072 4,40
(hh)Igualousuperiora80% 580082 4,69
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropedeI
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamenpeso,50%oumaisdeprodutoslácteosecujoII
teor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodoII
soro)seja(8):I
(a)Igualousuperiora30%einferiora40% 590001 25,76
(b)Igualousuperiora40%einferiora50% 590005 34,34
(c)Igualousuperiora50%eninferiora60% 590012 42,93
(d)Igualousuperiora60%einferiora70% 590022 51,52
(e)Igualousuperiora70%einferiora80% 590032 60,10
(f)Igualousuperiora80%einferiora88% 590042 68,69
(g)Igualosuperiora88% 590052 75,56
;

N?L13/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.86
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoquandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneirasointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(6)Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
Ç)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação ,
nomeadamente desalmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódesnatado,
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,
adicionados ,bemcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(9)Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Montanteaplicávelunicamentenoscasosreferidosnosn?s3a5doartigo10?doRegulamento (CEE)n?2729/81.
Todavia :
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2268/84oudoRegulamento
(CEE)n?2278/84,omontantedarestituiçãoserádiminuídode25ECUspor100quilogramasdepesolíquido,
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2956/84,omontantedaresti­
tuiçãoéaqueleemaplicaçãoa18deJunhode1985.
(")OmontantedarestituiçãoindicadoéigualmenteaplicávelaogheeexportadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2278/84.
NB:AszonasA,B,G,DeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolacteas.