23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/47
REGULAMENTO (CEE)N?4039/88DACOMISSÃO
de22deDezembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3765/88(4), -lamento(CEE)n?3806/88daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
3944/88<8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3806/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?dóRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdos^anexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(,0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(11)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Dezembrode1988.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu
Opresenteregulamentoeobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.OJOn?L335de7.12.1988,p.18.
(8)JOn?L348de17.12.1988,p.41
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,0)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.(4)JOn?L330de2.1.2.1988,p.15.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
HJOn?L197de26.7.1988,p.10.

23.12.88 NiL355/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
,(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 18,476 18,518 18,585 18,752 18,918 19,161
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 44,03 44,14 44,30 44,71 45,11/
45,94
—Holanda(Fl) 49,10 49,21 49,39 49,83 50,27 51,17
—UEBL(FB/Flux) 883,51 894,18 897,41 905,48 913,49 925,23
—França(FF) 130,39 134,87 13532 136,55 137,77 139,60
—Dinamarca(Dkr) 158,15 161,89 162,46 163,93 165,38 167,53
—Irlanda(£Irl) 14,486 14,999 15,049 15,186 15,322 15,526
—ReinoUnido(£) 10,674 11,428 11,462 11,553 11,659 11,730
—Itália(Lit) 27143 28677 28658 28799 29059 29084
—Grécia(Dr) x1842,01 1824,11 1794,20 1784,08 1802,69 1742,20
b)SementescolhidasemEspanhaeII||
transformadas :\\\\\\\\II
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEstado-membro (Pta)2815,00 2822,42 2829,98 2845,09'*2871,07 2868,81
c)SementescolhidasemPortugale\
transformadas :\ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4030,18 4036,32 4027,57 4035,08 4065,45 4048,91

23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/49
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I12 1 2 3 4 5
1.Ajudasglobais(ECU): I I
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 20,976 21,018 21,085 21,252 21,418 21,661
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 49,94 50,04 50,20 50,61 51,01 51,85
—Holanda(Fl) 55,71 55,83 56,01 56,45 56,89 57,79
—UEBL(FB/Flux) 1003,68 1014,89 1018,13 1026,19 1034,21 1045,94
—França(FF) 149,08 153,83 154,28 155,51 156,73 158,56
—Dinamarca(Dkr) 180,04 183,99 184,56 186,03 187,49 189,63
—Irlanda(£Irl) 16,564 17,109 17,159 17,296 17,432 17,635
—ReinoUnido(£) 12,314 13,116 13,150 13,241 13,346 13,418
—Itália(Lit) 31136 32764 32746 32886 33146 33172
—Grécia(Dr) 2214,01 2196,11 2166,20 2156,08 2174,69 2114,20
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98
—numoutroEstado-membro (Pta)3200,54 3207,95 3215,51 3230,62 3256,61 3254,34
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : | I I
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02'470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4500,20 4506,33 4497,58 4505,10 4535,47 4518,93
»

N?L355/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): \ I
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RF.daAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)0,000
24,463
58,15
64,93
1171,52
175,540,000
24,841
,59,04
65,93
1199,49
183,180,000
24,102
57,32
63,99
1163,81
177,280,000
24,438
58,13
64,88
1180,04
179,830,000
24,816
59,02
65,88
1198,29
182,70
—Dinamarca(Dkr) 210,75 217,91 211,28 214,25 217,60
—Irlanda(£Irl)- 19,508 20,375 19,718 20,002 20,321
—ReinoUnido(£) 14,676 15,765 15,210 15,422 15,679
—Itália(Lit) 36825 39117 37717 38146 38767
—Grécia(Dr) 2779,06 2824,36 2636,64 2657,71 2715,30
b)SementescolhidasemEspanhaeIl \ \Il
transformadas :I II
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3765,16 3823,35 3709,91 3750,98 3809,19
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :II I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6887,21 6959,93 6791,98 6834,43 6907,81
—numoutroEstado-membro (Esc)6687,86 6758,48 6595,39 66*36,62 6707,87
3.Ajudascompensatórias :Illi
—emEspanha(Pta) 3712,27 3770,46 3657,02 3697,54 3755,75
4.Ajudasespeciais:Il \
—emPortugal(Esc) 6687,86 6758,48 6595,39 6636,62 6707,87
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quando.estenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM 2,076470 2,072590 2,068990 2,065530 2,065530 2,054670
Fl 2,345180 2,340740 2,337040 2,333760 2,333760 2,322910
FB/Flux 43,559100 43,539000 43,530700 43,523300 43,523300 43,492200
FF 7,097970 7,102390 7,107740 7,112530 7,112530 7,129370
Dkr 8,024800 8,024850 8,025940 8,027780 8,027780 8,033700
£Irl 0,777103 0,776909 0,777085 0,777291 0,777291 0,778682í 0,649689 0,651204 0,652429 0,653603 0,653603 0,657666
Lit •1532,73 1539,62 1545,31 1550,72 1550,72 1566,84
Dr 172,84900 174,44000 176,08000 177,67600 177,67600 182,80000
Esc 172,49300 173,38400 174,28100 175,29800 175,29800 177,98900
Pta 134,52000 134,90900 135,34200 135,79800 135,79800 137,42300