PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 98 L 58/51
REGULAMENTO (CE) Nº 463/98 DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1998
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da Comissão (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-zação comum do mercado do arroz (
3), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92 e do artigo 13º do Regulamento(CE) nº 3072/95, a diferença entre as cotações ou ospreços no mercado mundial dos produtos referidos noartigo 1º destes regulamentos e os preços destes produtosna Comunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação;
Considerando que, por força do artigo 13º do Regula-
mento (CE) nº 3072/95, as restituições devem ser fixadastomando em consideração a situação e as perspectivas deevolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço nomercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços doscereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos dosector dos cereais no mercado mundial; que, por força dosmesmos artigos, importa também assegurar aos mercadosdos cereais e do arroz uma situação equilibrada e umdesenvolvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-mico das exportações em questã o e o interesse em evitar
perturbações no mercado da Comunidade;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1518/95 da
Comissão (
5), alterado pelo Regulamento (CE) nº
2993/95 (6), relativo ao regime de importação e de expor-
tação dos produtos transformados à base de cereais e dearroz, definiu, no seu artigo 4º, os critérios específicosque se devem ter em conta para o cálculo da restituiçãoem relação a estes produtos;Considerando que é conveniente graduar a restituição a
atribuir a determinados produtos transformados,conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas,em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, emmatérias gordas ou em amido, sendo este teor particular-mente significativo da quantidade de produto de baseincorporado, de facto, no produto transformado;
Considerando que, no que diz respeito às raízes de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bemcomo às suas farinhas, o aspecto económico das exporta-ções que poderiam ser previstas, tendo em conta sobre-tudo a naturez a e a origem destes produtos, não necessita
actualmente de fixação de uma restituição à exportação;que, em relação a determinados produtos transformados àbase de cereais, a fraca importância da participação daComunidade no comércio mundial não torna actual-mente necessária a fixação de uma restituição à expor-tação;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podemtornar necessária a diferenciação da restituição, em relaçãoa certos produtos, segundo o seu destino;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que certos produtos transformados à base
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmicoque pode dar origem à concessão de uma restituição quenão corresponde à qualidade do produto; que é conveni-ente especificar que estes produtos, que contêm amidopré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições àexportação;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe-
ridos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento(CEE) nº 1766/92 e no nº 1, alínea c), do artigo 1º doRegulamento (CE) nº 3072/95 e submetidos ao Regula-mento (CE) nº 1518/95 são fixadas em conformidadecom o anexo do presente regulamento.(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.
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Artigo2º
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deFevereirode1998.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1998.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1998,quefixaasrestituiçõesàexpor-
taçãodosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz
110220109200(1) 36,86
110220109400(1) 31,60
110220909200(1) 31,60
110290109100 9,20
110290109900 6,25
110290309100 33,77
110312009100 33,77
110313109100(1) 47,39
110313109300(1) 36,86
110313109500(1) 31,60
110313909100(1) 31,60
110319109000 35,34
110319309100 9,50
110321009000 12,57
110329209000 6,25
110411909100 9,20
110412909100 37,52
110412909300 30,02
110419109000 12,57
110419509110 42,13
110419509130 34,23
110421109100 9,20
110421309100 9,20
110421509100 12,26
110421509300 9,81
110422209100 30,02
110422309100 31,89110423109100 39,50
110423109300 30,28
110429119000 12,57
110429519000 12,32
110429559000 12,32
110430109000 3,08
110430909000 6,58
110710119000 21,93
110710919000 10,91
110811009200 24,64
110811009300 24,64
110812009200 42,13
110812009300 42,13
110813009200 42,13
110813009300 42,13
110819109200 30,40
110819109300 30,40
110900009100 0,00
170230519000(2) 47,71
170230599000(2) 36,53
170230919000 47,71
170230999000 36,53
170240909000 36,53
170290509100 47,71
170290509900 36,53
170290759000 50,00
170290799000 34,70
210690559000 36,53
(1)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinizaçãodoamido.
(2)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento(CEE)nº2730/75doConselho(JOL281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)nº3846/87daComissão(JO
L366de24.12.1987,p.1),alterado.