03/Fasc,30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 149
384R1208
1.5.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/77
REGULAMENTO (CEE)N?1208/84DOCONSELHO
de27deAbrilde1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdomercado
vitivinícola
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,oseuartigo
43?,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cialO,
Considerando queaexperiênciaadquiridademonstra
quearelaçãoexistenteentreopreçodeorientaçãoeo
preçodedesencadeamento referidosrespectivamente nos
artigos2?e3?doRegulamento (CEE)n?337/79(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1595/83(5),foimantidaaumnívelsen­
sivelmenteconstantedumacampanhaparaaoutra;que,
poroutrolado,opreçodecompradovinhodestinadoàs
diferentesdestilaçõeséestabelecidoapartirdumaper­
centagemdopreçodeorientaçãofixadapeloConselho;
que,nestascondições,éconvenientesubstituirafixação
anualdospreçosdedesencadeamento pelafixaçãoduma
relaçãoconstanteapropriadaentreosdoispreços;
Considerando queoregimedeajudaàarmazenagem
privadaacurtoprazo,dosvinhosdemesaedosmostos,
concebidocomvistaàestabilizaçãodomercadonumpe­
ríododeequilíbriosubstancialentreaofertaeaprocura,
jánãodesempenhapracticamente qualquerpapelnasi­
tuaçãodedisponibilidades constantemente excedentárias
quecaracterizaosectorvitivinícoladesde1979;quese
revelaoportunosuprimirtalmedidaumavezqueasua
eficáciajánãojustificaacargaorçamentalnãoneglicen­
ciávelaquedáorigem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?337/79
prevê,noseuartigo11?segundoparágrafodon?2,que
opreçodecompradovinhodestinadoàdestilaçãopre­
ventivaprevistanessemesmoartigodeveserelevadade
60para65%dopreçodeorientaçãoquandoadestila­
çãoobrigatóriareferidanoseuartigo41?nãofordeci­
dida;quesetornouevidentenodecursodasduasúltimas
campanhasqueaincertezasobreaaberturadadestilação
referidanoartigo41?dissuadiaosprodutoresdesubscreveremcontratosdeentregaparadestilação
preventiva,pondoassimomercadoemperigo;quese
mostranecessário,paraqueproduzamosseusefeitosde
regularizaçãodomercado,dissociarestasduasmedidas;
éconvenientefixaropreçodecompradovinhoentregue
paradestilaçãopreventivaa65%dopreçodeorienta­
çãoparadaraestamedidaoefeitoestimulantedesejado;
Considerando queéconvenienteevitarque,naocasião
dasdestilações,osprodutoresqueaumentaramoteoral­
coólicodoseuvinhoporadiçãodesacaroseoudemos­
tosdeuvaequebeneficiaramdaajudareferidanoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?337/79,tiremumavanta­
gemeconómicaindevidadestaoperção;queporconse­
guinteéconvenientepreverumabatimentodopreçode
compracorrespondente àditavantagemparatodasas
destilaçõesprevistas,comexcepçãodasreferidasnosar­
tigos39?e40?paraasquaisoníveldopreçojustificaa
isenção.
Considerando que,nascampanhasexcedentárias ,osre­
sultadosdadestilaçãopreventivaexercemumpapelpri­
mordialparaoestabelecimento doequilíbriodomercado
eminíciodecampanha;queéconvenientezelarparaque
asquantidadessubscritasaessetítulonoscontratosde
entregasejamintegralmentedestiladas;queéporconse­
guinteoportuno,quandoforabertaadestilaçãoapreço
elevadoreferidanoartigo15?doRegulamento (CEE)n?
337/79,preverapossibilidadedeareservaraosproduto­
resquesubscreveramcontratosoudeclaraçõesdeen­
tregaparadestilaçãopreventiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?337/79dis­
põe,noseuartigo17?parágrafo4don?1,queospreços
dereferênciaprevistosserãoaumentadosnoscasosem
queosvinhossãoapresentadosemrecipientesdedois
litrosoumenos;queéconvenienteaplicarigualmente
umamajoraçãoquandoovinhoéapresentadoemreci­
pientesligeiramentesuperioresadoislitros,paraquea
medidanãosejadesviadadasuafinalidade;que,por
outrolado,éconvenientepreverapossibilidadedeadap­
taropreçodereferênciaparazonasgeográficasnãoeu­
ropeiasdaComunidadecujoafastamentoprovocadespe­
sesassuplementaresparacolocarosvinhoscomunitários
nomesmoestádiodecomercialização queosvinhosim­
portados;
Considerando que,afimdeestaremcondiçõesdeapre­
ciarorendimentoporhectaredecadaprodutorde
vinho,comooprescreveon?3doartigo41?doRegula­OJOn?C338de15.12.1983,p.8eJOn?C62de5.3.
1984,p.29.
(2)Pareceremitidoem13deAbrilde1984(aindanãopubli­
cadonoJornalOficial).
(3)JOn?C103de16.4.1984,p.40.
(4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
(5)JOn?L163de22.6.1983,p.48.

150 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
queopreçodeorientaçãoe,paracadatipodevinho
demesa,correspondea92%dopreçodeorienta­
ção.»
2)Oartigo7?passaateraseguinteredacção:
«Artigo7?mento(CEE)n?337/79,etambémnocasoemqueo
produtorproduzovinhoapartirdeuvaporelecom­
prada,énecessárioalargaraosprodutoresdeuvadesti­
nadaàvinificaçãoaobrigaçãodesubscreveradeclara­
çãoanualdecolheita;
Considerando que,dadoqueoactualpotencialdavinha
parauvademesaexcedeasnecessidadesdeconsumo,é
oportunoalargaraoconjuntodasvinhasaproibiçãode
novasplantações;queécontudooportunopreverque
possamserconcedidasderrogaçõesparasuperfíciesdes­
tinadasàproduçãodev.q.p.r.d.paraosquaisaprocura
poderiaexcederlargamenteaoferta;
Considerando queasituaçãofortementeexcedentáriado
mercadovitivinícolaseagravadeformaextremamenterá­
pidaequeháriscode,nomeadamente naactualsituação
financeiradaComunidade ,comprometer arealização
dosobjetivosdoartigo39?doTratadopormotivoda
pressãoexcessivaexercidasobreosrendimentosdospro­
dutores;que,nestascondições,sejustificamlimitesaos
direitosdeplantioadquiridosnoâmbitodeautorizações
jáoutorgadas;
Considerandoque,paraevitardificuldadesdeinterpreta­
ção,éoportunoprecisarnoartigo40?-AdoRegula­
mento(CEE)n?337/79osprocedimentos relativosàfi­
xaçãodasregrasdeescoamentodoálcool;queéigual­
menteconvenienteprecisarmelhorossectoresnosquais
podeefectuar-seesseescoamento;
Considerando queasdesposiçõesqueregemodesenca­
deamentodadestilaçãoobrigatóriaeadeterminaçãodas
quantidadesdevinhoadestilarpodemapresentardificul­
dadesdeaplicaçãosusceptíveisdedificultaraeliminação
integraldosexcedentesdacampanha;quepararesolver
essasdificuldadeséconvenienteprecisaroscritériosde
determinação daquantidadedevinhoquedeveser
objectodaditadestilação;quenestemomentoconvém
introduzirnosartigos15?e41?doditoregulamentocer­
tasadaptaçõesquepermitamumamelhorgestãodasme­
didas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Einstituídoumregimedeajudasàarmazena­
gemprivada:
—devinhodemesa,
—demostodeuvas,demostodeuvasconcentrado
edemostodeuvasconcentrado erectificado .
2.Aconcessãodasajudasreferidasnon?1está
subordinadaàcelebraçãodeumcontratodearma­
zenagemalongoprazocomosorganismosdeinter­
venção,duranteoperíodode16deDezembroa15
deFevereirodoanoseguinteeemcondiçõesade­
terminar.
3.Oscontratosdearmazenagem alongoprazo
paraovinhodemesasãocelebradosporumperíodo
denovemeses.
Oscontratosdearmazenagem alongoprazopara
osmostosdeuvas,osmostosdeuvasconcentrados e
osmostosdeuvasconcentrados erectificadosdevem
sercelebradosporumperíodoaterminarno15de
Setembroaseguiràsuacelebração .
4.Podemsercelebradoscontratosdearmazena­
gemalongoprazoquandoseverificarrelativamente
aumacampanhavitícolaatravésdosdadosdoba­
lançoprevisional,queasdisponibilidades emvinho
demesanoiníciodacampanhaultrapassamemmais
dequatromesesasutilizaçõesnormaisdacam­
panha.
Podeserdecididoque:
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodomodo
seguinte:
1)Oartigo3?passaateraseguinteredacção :a)Oscontratosdearmazenagem alongoprazo
paraovinhodemesasópossamsercelebrados
paracertosvinhosdemesaadeterminar;
b)Osmostosdeuvaobjectodeumcontratodear­
mazenagemalongoprazopossamsertransfor­
mados,notodoouemparte,emmostosdeuvas
concentrados ouemmostosdeuvasconcentrados
erectificados,duranteoperíododevalidadedo
contrato;.
c)Osmostosdeuvaseosmostosdeuvasconcen­
tradosdestinadosaofabricodesumodeuvasnão
podemserobjectodecontratosdearmazenagem
alongoprazo.
5.Adecisãodepossibilitaracelebraçãodecon­
tratosdearmazenagem alongoprazoserátomada
segundooprocedimento previstonoartigo67?.Se­
gundoomesmoprocedimento :«Artigo3°
Eaplicáveldurantecadacampanha,paracadatipo
devinhocomumpreçodeorientaçãofixado,um
preço-limiardedesencadeamento domecanismode
interreuçaoaseguirdenominado «preçodedesenca­
deamento».Estepreçoéválidonomesmoestádio

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a)Serádecididosuprimir,mesmoantesde15de
Fevereiro,apossibilidadedecelebrarcontratos
dearmazenagem alongoprazo,seaevoluçãoda
situaçãodomercadoenomeadamente oritmoda
celebraçãodoscontratosojustificarem;
b)Serãoadoptadasasoutrasmodalidadesdeaplica­
çãodopresenteartigo.»
3)Oartigo8?ésuprimido .
4)Non?4doartigo9?ésuprimidoosegundopará­
grafo.
5)Oartigo10?passaateraseguinteredacção:
«Artigo10?caroseoudemostoquebeneficioudaajudareferida
noartigo14?,opreçodecomprafixadoparacada
destilação,comexcepçãodasreferidasnosartigos
39?e40?,deveserreduzidodumaformaacorres­
ponderàvantagemeconómicaassimadquirida.As
modalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosãofi­
xadassegundooprocedimento previstonoartigo
67?»
8)Oartigo15?éalteradodomodoseguinte:
a)Eaditadoon?2Aseguinte:
«2A.Aaplicaçãodamedidadedestilaçãorefe­
ridanosn°le2podeserreservadaaosproduto­
resquenodecursodamesmacompanhavitícola
tenhamentreguevinhoparaadestilaçãoreferida
noartigo11?»
b)On?6passaateraseguinteredacção:
«6.Seasituaçãodomercadodovinhode
mesaassimoexigir,asmedidasreferidasnopre­
senteartigopodemserreservadas :
—acertosvinhosdemesadeterminados em
funçãodotipo,
—aumaoumaiszonasvitícolasoupartesde
zonasvitícolas».
c)On?8passaateraseguinteredacção:
«8.OConselho,deliberandopormaioriaqua­
lificadasobpropostadaComissão,determinará
asregrasgeraisrelativasàdestilaçãoreferidano
presenteartigo,enomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãoseráefec­
tuada,
—oscritériosdefixaçãodomontantedaajuda,
deformaapermitiroescoamentodosprodu­
tosobtidos».
9)Noartigo17?,o4?parágrafodon?1passaatera
seguinteredacção :
«Paraosvinhosapresentados emrecipientescom
umacapacidade :1.Quandoaimportânciaprevisíveldasexistên­
ciasnosprodutoresnofimdacampanhaeaspers­
pectivasdacolheitaseguintefizerempreverdificul­
dadesnoarmazenamento dessacolheita,poderáser
decididoatribuirumaajudaaorearmazenamento
dosvinhosdemesaabrangidosporcontratosdear­
mazenagemalongoprazo.
2.Asmodalidadesdeaplicaçãodon?1enomea­
damenteoperíododeaplicação,omontanteda
ajudaeascondiçõesdorearmazenamento sãofixa­
dassegundooprocedimentoprevistonoartigo67?»
6)Noartigo11?,osn?sle2passamateraseguinte
redacção :
«1.Quandosetornarnecessário,tendoemconta
asprevisõesdecolheitaoucomvistaamelhorara
qualidadedosprodutoscolocadosnomercado,pode
serabertaemcadacampanhavitícola,apartirde1
deSetembroeatéumadataadeterminar,umadesti­
laçãopreventivadosvinhosdemesaedosvinhos
própriosparaapreparaçãodevinhodemesa.
2.Opreçodecompradovinhoentregueparaa
destilaçãoreferidanon?1éiguala:
—65%dopreçodeorientaçãodecadaumdos
tiposdevinhodemesafixadoparaacompanha
emquestãoparaosvinhosdemesadessestipos,
eparaosvinhosdemesaemestreitarelaçãoeco­
nómicacomcadaumdostiposdevinhode
mesa,
—65%dopreçodeorientaçãodovinhodemesa
dotipoAIfixado,paraacompanhaemquestão
paraosvinhosprópriosparaapreparaçãode
vinhodemesa.
Opreçopagopeladestilarianãopodeserinferior
aopreçodecompra.»
7)Éinseridooseguinteartigo14?B.
«Artigo14°.
Paraosvinhosobtidosporprodutoresqueprocede­
ramaoaumentodoteoralcoólicoporadiçãodesa­—dedoislitrosoumenos,
—superioradoislitrosmasnãosuperiora20li­
tros,
opreçodereferênciaéacrescidodeummontante
convencionalfixocorrespondente àsdespesasnor­
maisdeacondicionamento .
Opreçodereferênciapodeseradaptadoparazonas
geográficasnãoeuropeiasdaComunidadecujoafas­
tamentodasregiõesdeproduçãoocasioneumau­
mentodasdespesasprovocadaspelacolocaçãodos
vinhoscomunitários nomesmoestádiodecomercia­
lizaçãoqueosvinhosimportados».

52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
—até31deAgostode1984,livremente, 10)Noartigo28?,aalíneaa)don?1passaaterase­
guinteredacção:
«a)Osprodutoresdeuvasdestinadasàvinificação,
assimcomoosprodutoresdemostoedevinho,
devemdeclararasquantidadesdosprodutosda
últimacolheita;»
11)Oartigo30?passaateraseguinteredacção:
«Artigo30°.—apartirde1deSetembrode1984,sobreserva
deumaconfirmaçãoporpartedoEstado-mem­
broemquestão.Estaconfirmaçãosópodedizer
respeitoav.q.p.r.d.paraosquaistenhasidocon­
cedidaumaautorizaçãopelaComissão,segundo
oprocedimentoprevistonoartigo67?»
14)Oartigo40?Apassaateraseguinteredacção:
«Artigo40?A
1.Oescoamentodeprodutosdasdestilaçõesre­
feridasnosartigos39?e40?napossedosorganis­
mosdeintervençãonãodeveperturbarosmercados
doálcooledasbebidasespirituosasproduzidosna
Comunidade .
Comessefim,oseuescoamentodeveefectuar-se
noutrossectores,enomeadamente nodoscarburan­
tes,semprequeforsusceptíveldeprovocaressaper­
turbação.
2.Oscustosresultantesdasmedidasprevistas
paraoescoamentonoutrossectoresquenãoosdo
álcooledasbebidasespirituosasserãosuportados
peloFundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantia
Agrícolas,SecçãoGarantia.
OConselho,deliberandopormaioriaqualificada
sobpropostadaComissão,adoptaráasregrasgerais
deaplicaçãodopresenteartigo.
Asmodalidadesdeaplicaçãosãoadoptadassegundo
oprocedimentoprevistonoartigo67?»
15)Oartigo41?éalteradodoseguintemodo:
a)Osegundoparágrafodon?1passaaterase­
guinteredacção:
«Paraocálculodasdisponibilidades verificadas
noiníciodacampanhareferidasnoprimeiropa­
rágrafo,devemsertomadasemconsideraçãoas
quantidadesadestilaraoabrigodosartigos11?e
12?A
Contudo,adestilaçãoobrigatóriasóserádeci­
didasenãoimplicarumencargoadministrativo
desproporcionado ,tendoemcontaaquantidade
devinhoadestilarcalculadaemconformidade
comon?2.»
b)On?2passaateraseguinteredacção:
«2.Aquantidadetotaladestilardevepermitir
queasexistênciasprevisíveisnofimdacampanha
sevenhamaestabeleceraumnívelcorrespon­
dendoacincomesesdeutilizaçõesnormaiscal­
culadasparaacampanhaemquestão.
Paraadeterminaçãodaquantidadetotaladesti­
lar,devemsertidasemcontaasquantidadesque
sãoobjectodadestilaçãopreventivareferidano
artigo11?»
c)Osegundoeterceiroparágrafosdon?3são
substituídospeloseguintetexto:1.Eproibidaqualquernovaplantaçãodevinha
até31deAgostode1990.
Todavia,osEstados-membros podemconcederau­
torizaçõesparanovasplantaçõesemsuperfíciesdes­
tinadasàproduçãodev.q.p.r.d.paraosquaisaCo­
missãotendoreconhecidoqueaprodução,devidoàs
suascaracterísticasqualitativas,élargamenteinferior
àprocura.
2.Porderrogaçãodon?1,osEstados-membros
podemconcederautorizaçãoparanovasplantações,
noquerespeita:
—àssuperfíciesdestinadasàculturadevinhasmães
deporta-enxertos ,
—àssuperfíciesdestinadasanovasplantaçõesno
âmbitodemedidasderemembramento oude
medidasdeexpropriaçãopormotivodeutilidade
pública,tomadasemaplicaçãodaslegislações
nacionaisemvigor,
—nosEstados-membros emqueaproduçãode
v.q.p.r.d.foi,nodecursodascampanhas1975/
/1976,1976/1977e1977/1978,inferiora60%
daproduçãototaldevinhos,àssuperfíciesdesti­
nadasanovasplantaçõesarealizarnaexecução
deplanosdedesenvolvimento dasexplorações
nascondiçõesdefinidaspeladirectiva72/159/
/CEE,
—àssuperfíciesdestinadasàexperimentação vití­
cola.
3.Oreconhecimento referidono2?parágrafodo
n?1éfeito,apedidodumEstado-membro ,segundo
oprocedimentoprevistonoartigo67?
Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadassegundoomemsoprocedimento ».
12)Non?1doartigo30?B,ostermos«non?2doar­
tigo30?»sãosubstituídospelostermos«noartigo
30?».
13)Oartigo30?/"passaateraseguinteredacção :
«Artigo30°.F
Porderrogaçãodon?1doartigo30?edon?3do
artigo30?F,osdireitosdeplantiodenovavinhaem
superfíciesdestinadasàproduçãodev.q.p.r.d.adqui­
ridosàdatade1deMaiode1984podemserexer­
cidos:

03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 153
n?1,paraalémdaquelaqueéentregueparaa
destilaçãoreferidanoartigo11?,opreçode
compradeveseriguala60%dopreçodeorien­
taçãodecadaumdostiposdevinhodemesa.
Estepreçoéigualmenteaplicadoaosvinhosem
estreitarelaçãoeconómicacomcadaumdosti­
posdevinhodemesa.Opreçopagopeladestila­
rianãopodeserinferioraopreçodecompra».
Artigo2?«Estapercentagem :
—seráfixadaomaistardarno20deJaneiro
quesesegueàdecisãodeprocederàdestila­
ção,
—seráadaptada,comofimdetravarocresci­
mentodaproduçãocomunitária,emfunção
dorendimentoporhectaredecadaprodutor
emrelaçãoaorendimentonormaldasdife­
renteszonasoupartesdezonasvitícolasda
Comunidade ,tendoemcontaasindicações
fornecidasporcadaEstado-membro ,assim
comoemfunçãodotipodevinhodemesa.
Aquantidadedevinhodemesaaentregarpara
destilaçãoporcadaprodutordeveserigualàde­
terminadaemconformidade comosegundopa­
rágrafo,diminuídadaquantidadedevinhode
mesa,oudevinhopróprioparaapreparaçãode
vinhodemesa,entregueparadestilaçãoreferida
noartigo11?»
d)On?4passaateraseguinteredacção:
«4.Paraaquantidadedevinhodemesaaen­
tregarparadestilaçãonoâmbitodaaplicaçãodoOscontratosdearmazenagem acurtoprazoemvigor
em1deSetembrode1984expiramnoprazoestabele­
cidonomomentodasuacelebração .
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Eaplicávelapartirde1deSetembrode1984,comex­
cepçãodospontos11,12el3doartigo1?quesãoaplicá­
veisapartirde1deMaiode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deAbrilde1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD