B.

Facilitem, para esse fim, o desenvolvimento das linhas de acção abaixo enunciadas, tendo em devida conta os respectivos quadros e legislação nacionais no domínio das actividades de voluntariado, as respectivas prioridades gerais nacionais e as possibilidades locais existentes, e os respectivos regimes de despesa pública: 1. melhorar o nível de conhecimento sobre as actividades de voluntariado existentes nos respectivos territórios nacionais e comunicar essa informação à Comissão Europeia, para mais ampla divulgação; 2. fazer com que os jovens e as pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude tenham fácil acesso a informações sobre actividades de voluntariado noutros países; 3. fazer com que todos os intervenientes disponham de informações sobre os direitos e oportunidades decorrentes das disposições em vigor, a nível europeu e nacional, em matéria de actividades de voluntariado transfronteiras; 4. promover o intercâmbio de informações sobre as oportunidades de actividades de voluntariado com outros Estados-Membros e a simplificação dos trâmites a cumprir tendo em vista tornar mais fácil a participação de jovens voluntários de um Estado-Membro em actividades de voluntariado noutros Estados-Membros; 5. adoptar, se necessário, uma abordagem flexível para a promoção de oportunidades de voluntariado transfronteiras na Europa, nomeadamente: — reforçando os apoios à capacidade de acolhimento de voluntários transfronteiras, — apoiando a criação de pontos de contacto para os jovens voluntários europeus, garantindo, se possível, a sua ligação às agências nacionais do programa «Juventude em Acção», — promovendo a utilização dos mecanismos europeus existentes que possam contribuir para a mobilidade dos jovens, nomeadamente os cartões de mobilidade, — promovendo a mobilidade transfronteiras das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, — reforçando os apoios à informação e à formação das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, autoridades locais e serviços cívicos sobre as actividades de voluntariado transfronteiras dos jovens; 6. desenvolver a sensibilização dos jovens para a importância das competências interculturais e da aprendizagem de línguas, a fim de reduzir as barreiras à mobilidade transfronteiras dos jovens; 7. incentivar os organizadores de actividades de voluntariado a conceberem instrumentos de auto-avaliação, tendo em conta a experiência do SVE, para dar garantias aos voluntários quanto à qualidade das actividades de voluntariado transfronteiras em que participam; 8. incentivar os organizadores, tanto nos Estados-Membros que enviam como nos que recebem jovens voluntários, a cooperarem no sentido de dar garantias sobre a protecção dos jovens voluntários e dos destinatários dos serviços. Essa cooperação deverá incluir informações suficientes sobre a actividade de voluntariado, os seus organizadores e os voluntários, por forma a dar a ambas as partes a possibilidade de tomar um decisão com conhecimento de causa acerca da adequação da actividade e cumprir os eventuais requisitos legais; 9. analisar outras disposições de protecção social aplicáveis, através das instâncias competentes da UE, a fim de tirar o melhor partido das possibilidades existentes no âmbito da legislação comunitária e nacional; 10. promover o reconhecimento adequado dos resultados de aprendizagem atingidos através das actividades de voluntariado, de acordo com as disposições comunitárias e no âmbito dos respectivos sistemas ou quadros nacionais de qualificações, caso existam; 11. promover a utilização de instrumentos a nível comunitário que possam facilitar as actividades de voluntariado transfronteiras, assegurando a transparência das qualificações, como o Europass, o Youthpass e o Quadro Europeu de Qualificações; 12. dar especial atenção aos jovens com menos oportunidades, a fim de facilitar o acesso destes jovens às actividades de voluntariado e especialmente às actividades de voluntariado transfronteiras.