8.4.92 N?L93/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?879/92DACOMISSÃO
de7deAbrilde1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem6deAbrilde1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(n),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActpdeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?784/92daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?870/92f7);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?784/92alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1992.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(«)JOn?L357de28.12.1991,p.84.
OJOn?L91de7.4.1992,p.24.
(*)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(9)JOn°L281de1.11.1975,p.65.(10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

8.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAbrilde1992,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes(*)
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)(8)
11022010 255,55 261,59
11022090 144,81 147,83
11031310 255,55 261,59
11031390 144,81 147,83
11032100 270,34 276,38
11032940 255,55 261,59
11041910 270,34 276,38
11041950 255,55 261,59
11042310 227,15 230,17
11042330 227,15 230,17
11042390 144,81 147,83
11042911 199,75 202,77
11042931 240,30 243,32
11042991 153,19 156,21
11043010 112,64 118,68
11043090 106,48 112,52
11062090 224,94(3) 249,12
11071011 267,34 278,22
11071019 199,75 210,63
11081100 330,42 350,97
11081200 228,57 249,12
11081300 228,57 249,12(6)
11081400 114,28 249,12
11081990 114,28(3) 249,12
11090000 600,76 782,10
17023051 298,14 394,86
17023059 228,57 295,06

N?L93/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.92
(EmECU/t)
Montantes(')
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)(8)
17023091 298,14 394,86
17023099 228,57 295,06
17024090 228,57 295,06
17029050 228,57 295,06
17029075 312,33 409,05
17029079 217,21 283,70
21069055 228,57 295,06
23021010 61,02 67,02
23021090 130,76 136,76
23022010 61,02 67,02
23022090 130,76 136,76
23023010 61,02(10) 67,02
23023090 130,76(,#) 136,76
23024010 61,02 67,02
23024090 130,76 136,76
23031011 283,94 465,28
(')EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosiseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-roatconstantesdocódigoNC11081990.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(I0)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.