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REGULAMENTO (CEE) Nº 1608/88 DA COMISSÃO

de 9 de Junho de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às saias-casacos de tecido e conjuntos, excluindo os de malha, para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos 29 (número de ordem 40.0290), às saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos 74 (número de ordem 40.0740) e ao vestúario exterior, da categoria de produtos nº 78 (número de ordem 40.0780), originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para as saias-casacos de tecido e conjuntos, excluindo os de malha, para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos 29 (número de ordem 40.0290), às saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos 74 (número de ordem 40.0740) e ao vestuário exterior, da categoria de produtos 78 (número de ordem 40.0780) o tecto é de 67 000 e 33 000 peças e 87 toneladas, respectivamente; que, em 2 de Junho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Paquistão beneficiário das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 13 de Junho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Paquistão:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0290 // 29 (1 000 peças) // 6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 90 6204 23 90 6204 29 19 // Saias-casacos de tecido e conjuntos, excluindo os de malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui // 40.0740 // 74 (1 000 peças) // 6104 11 00 6104 12 00 6104 13 00 ex 6104 19 00 6104 21 00 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 // Saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção 28. 12. 1987, p. 1.

// // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // // 40.0780 // 78 (em toneladas) // 6203 41 30 6203 42 59 6203 43 59 6203 49 39 // Vestuário exterior, com excepção do de malha, excluindo os vestuários das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 // // // 6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 // // // // 6210 40 00 6210 50 00 // // // // 6211 31 00 6211 32 90 6211 33 90 6211 41 00 6211 42 90 6211 43 90 // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente do vestuário de esqui // // // //

(1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (2) JO nº L 367 de