Parecer do Conselho

de 28 de Fevereiro de 2000

relativo ao programa de estabilidade actualizado da Alemanha para 1999-2003

(2000/C 98/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 28 Fevereiro 2000 o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Alemanha relativo ao período de 1999-2003. O Conselho regista com satisfação que os resultados verificados a nível do défice em 1998 e 1999 são mais favoráveis do que o previsto no programa inicial. Este progresso, tendo em conta que o crescimento económico foi inferior às previsões, contribuiu significativamente para que seja possível atingir uma situação orçamental a médio prazo próxima de equilíbrio ou excedentária, tal como estabelecido no pacto de estabilidade e crescimento. Todavia, o Conselho observa que os resultados mais favoráveis, registados em 1998, se deveram quase exclusivamente à evolução das finanças das administrações regionais e locais, cuja evolução é difícil de prever. Esse facto vem por conseguinte sublinhar a importância de uma cooperação eficiente sobre as finanças públicas a nível nacional, para facilitar o planeamento e o acompanhamento do processo de consolidação orçamental.

O Conselho observa que as informações fornecidas no programa de estabilidade actualizado, tal como acontecia com o programa anterior, não satisfazem integralmente o código de conduta sobre o conteúdo e o formato dos programas de estabilidade e convergência. Nomeadamente, não se incluem informações de pormenor sobre as componentes das despesas e receitas públicas, nem sobre os factores determinantes do rácio da dívida. Assim, o Conselho reitera o pedido apresentado no seu parecer sobre o anterior programa de estabilidade(2) no sentido de as autoridades alemãs fornecerem estas informações adicionais, o mais tardar no próxima actualização do programa de estabilidade.

O cenário macroeconómico do programa actualizado(3) aponta para um crescimento médio anual da economia alemã de cerca 2,5 % durante o período abrangido pelo programa. O Conselho considera que este cenário macroeconómico é realista, na condição de se manter a moderação salarial e de prosseguirem as reformas estruturais a nível dos mercados de produtos e do trabalho.

O programa actualizado prevê um declínio do défice do sector público administrativo para 0,5 % do produto interno bruto (PIB) em 2003, enquanto o rácio da dívida bruta deverá diminuir para 58,5 % do PIB durante o mesmo período. O Conselho entende conveniente que a consolidação orçamental prevista no programa seja alcançada através de uma diminuição do rácio das despesas, que seja apenas parcialmente compensada por uma diminuição do rácio das receitas. O Conselho congratula-se de modo especial com a estratégia preconizada para a contenção das despesas públicas, que consiste em limitar o seu aumento nominal global a um nível inferior ao crescimento nominal previsto para o PIB. O Conselho reconhece que as poupanças programadas a nível das despesas deverão criar condições para um desejável desagravamento fiscal, no âmbito da reforma dos impostos sobre o rendimento das famílias e das empresas, que permitirá uma redução da elevada carga fiscal em termos globais, o que constituirá uma medida positiva. No entanto, o Conselho recomenda que as reformas sejam implementadas com a maior prudência, para minimizar o risco de uma deterioração duradoura do défice orçamental estrutural.

O Conselho considera que o objectivo a médio prazo para o défice, de 0,5 % do PIB em 2003, é conforme com o disposto no pacto de estabilidade e crescimento, tal como o objectivo estabelecido para 2002. Além disso, o saldo orçamental alemão manter-se-à próximo do valor de referência mínimo, o que permite aos estabilizadores automáticos funcionarem, sem o risco de o défice infringir o valor de referência de 3 % do PIB, já a partir de 1999. O Conselho recomenda todavia que, caso venha a registar-se um crescimento superior ao esperado, os ganhos orçamentais suplementares sejam utilizados para reduzir o défice em relação ao nível programado, com vista a reforçar a margem de segurança e a criar uma margem de manobra adicional para novos desagravamentos fiscais, programados para depois do período abrangido pelo programa. Além disso, deverão ser utilizadas as oportunidades de privatização disponíveis a todos os níveis da administração para se assegurar que o rácio da dívida seja mantido com firmeza na sua trajectória descendente.

O Conselho nota que apesar da intenção, manifestada no programa, de se proceder a uma reestruturação do orçamento em benefício do investimento público, o Governo federal planeia reduzir as despesas de investimento, em termos nominais, relativamente ao seu nível actual. O Conselho reitera a sua recomendação no sentido de o Governo alemão rever os seus planos de investimento, sem no entanto pôr em risco os objectivos orçamentais consagrados no programa.

O Conselho acolhe com satisfação as medidas de reforma anunciadas no programa, nomeadamente no domínio dos sistemas de pensões de reforma e da saúde, bem como a nível da administração pública, que são essenciais para uma situação sustentável das finanças públicas e para o crescimento do emprego. Uma implementação decidida dessas reformas, conjugada com medidas destinadas a aumentar a flexibilidade dos mercados de produtos e do trabalho, tal como recomendado nas orientações gerais para as políticas económicas e tal como previsto no relatório alemão sobre os progressos alcançados no domínio das reformas estruturais, elaborado no âmbito do processo de Cardiff, contribuiriam também para a realização dos objectivos previstos no programa de estabilidade.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 124 de 5.5.1999, p. 3.

(3) Na sua versão revista de 1 de Fevereiro de 2000, que inclui a adenda ao programa de estabilidade actualizado.