PT Jornal Oficial da União Europeia L 173/31

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 2006

que altera a Decisão 2005/710/CE no que diz respeito a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Roménia

[notificada com o número C(2006) 2421]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/435/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do surto de gripe aviária, causado por uma estirpe do vírus H5N1 de alta patogenicidade, que teve início no sudeste asiático em Dezembro de 2003, a Comissão adoptou várias medidas de protecção contra a gripe aviária, nomeadamente a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3).

(2) A Decisão 2005/710/CE prevê que sejam suspensas para a Comunidade, a partir de certas partes da Roménia afectadas por aquela doença, as importações de aves de capoeira vivas, ratites vivas, caça viva de criação e selvagem de penas, aves vivas com excepção das aves de capoeira, incluindo aves de companhia, ovos para incubação provenientes dessas espécies e determinados produtos à base de aves («as importações relevantes»).

(3) A Roménia transmitiu agora à Comissão mais informações sobre a situação daquele país em matéria de gripe aviária, que revela a detecção recente de um surto daquela doença fora da área da Roménia actualmente regionalizada pela Decisão 2005/710/CE.

(4) Tendo em conta a rapidez da propagação da gripe aviária na Roménia durante as últimas semanas, é necessário alargar à totalidade do território daquele país a suspensão das importações relevantes a partir da Roménia para a Comunidade.

(5) A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6) Atendendo às informações transmitidas à Comissão no que se refere à situação da doença e às medidas de controlo adoptadas pelas autoridades competentes da Roménia, as disposições da presente decisão serão revistas na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em Julho de 2006.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2005/710/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procedem à publicação das mesmas. Do facto informam imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).

(3) JO L 269 de 14.10.2005, p. 42. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/405/CE (JO L 158 de 10.6.2006, p. 14).