APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2008

(2008/607/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício 2008, definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2008 da União Europeia para o exercício 2008, apresentado pela Comissão em 15 de Abril de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2008, estabelecido pelo Conselho em 26 de Maio de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o Anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 5 de Junho de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2008 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

(2) JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/371/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 128 de 16.5.2008, p. 8).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 4 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2008 (1) Orçamento 2007 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 50 320 304 626 43 590 118 012 +15,44 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 53 241 270 053 54 210 425 736 –1,79 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 501 860 203 1 270 114 751 +18,25 4. A UE enquanto parceiro mundial 8 112 728 400 7 352 746 732 +10,34 5. Funcionamento 7 280 085 455 6 977 764 032 +4,33 6. Compensações 206 636 292 444 646 152 –53,53 Despesas totais (3) 120 662 885 029 113 845 815 415 +5,99





RECEITAS

Descrição Orçamento 2008 (4) Orçamento 2007 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 2 148 450 412 1 703 773 561 +26,10 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 528 833 290 1 847 631 711 –17,25 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 125 750 000 260 940 125 –51,81 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 3 830 264 680 Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 803 033 702 7 642 610 077 –50,24 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 18 748 500 000 16 532 900 000 +13,40 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 19 095 673 953 18 517 228 951 +3,12 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 79 015 677 374 71 153 076 387 +11,05 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 116 859 851 327 106 203 205 338 +10,03 Receitas totais (7) 120 662 885 029 113 845 815 415 +5,99





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 440 965 000 3 420 171 000 50 1 710 085 500 1 440 965 000 Bulgária 180 939 000 302 569 000 50 151 284 500 151 284 500 Bulgária República Checa 702 867 000 1 219 393 000 50 609 696 500 609 696 500 República Checa Dinamarca 975 620 000 2 392 833 000 50 1 196 416 500 975 620 000 Alemanha 10 407 889 000 24 720 152 000 50 12 360 076 000 10 407 889 000 Estónia 98 259 000 165 538 000 50 82 769 000 82 769 000 Estónia Irlanda 905 937 000 1 719 953 000 50 859 976 500 859 976 500 Irlanda Grécia 1 267 563 000 2 175 920 000 50 1 087 960 000 1 087 960 000 Grécia Espanha 6 743 417 000 10 822 406 000 50 5 411 203 000 5 411 203 000 Espanha França 9 383 695 000 19 230 736 000 50 9 615 368 000 9 383 695 000 Itália 6 175 505 000 15 707 334 000 50 7 853 667 000 6 175 505 000 Chipre 128 544 000 157 346 000 50 78 673 000 78 673 000 Chipre Letónia 122 307 000 218 725 000 50 109 362 500 109 362 500 Letónia Lituânia 132 605 000 286 456 000 50 143 228 000 132 605 000 Luxemburgo 175 313 000 323 842 000 50 161 921 000 161 921 000 Luxemburgo Hungria 404 912 000 995 759 000 50 497 879 500 404 912 000 Malta 41 423 000 53 280 000 50 26 640 000 26 640 000 Malta Países Baixos 2 803 480 000 5 744 079 000 50 2 872 039 500 2 803 480 000 Áustria 1 220 187 000 2 736 781 000 50 1 368 390 500 1 220 187 000 Polónia 1 593 295 000 3 122 414 000 50 1 561 207 000 1 561 207 000 Polónia Portugal 978 963 000 1 599 144 000 50 799 572 000 799 572 000 Portugal Roménia 552 422 000 1 317 240 000 50 658 620 000 552 422 000 Eslovénia 185 938 000 335 086 000 50 167 543 000 167 543 000 Eslovénia Eslováquia 250 865 000 563 978 000 50 281 989 000 250 865 000 Finlândia 792 183 000 1 828 978 000 50 914 489 000 792 183 000 Suécia 1 490 119 000 3 456 262 000 50 1 728 131 000 1 490 119 000 Reino Unido 10 530 959 000 21 276 097 000 50 10 638 048 500 10 530 959 000 Total 59 686 171 000 125 892 472 000 62 946 236 000 57 669 214 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 407 889 000 / (57 669 214 000 – 10 530 959 000) × 1/4 × 5 757 931 681 = 317 830 570 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = [5 757 931 681 – (317 830 570 + 85 611 179 + 37 261 421 + 45 504 460)] / [57 669 214 000 – (10 530 959 000 + 10 407 889 000 + 2 803 480 000 + 1 220 187 000 + 1 490 119 000)] Taxa congelada = 0,168875772152444 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,168875772152444 % = 0,331124227847556 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 440 965 000 0,50 0,331124228 477 138 423 Bulgária 151 284 500 0,50 0,331124228 50 093 963 República Checa 609 696 500 0,50 0,331124228 201 885 283 Dinamarca 975 620 000 0,50 0,331124228 323 051 419 Alemanha 10 407 889 000 0,50 0,331124228 3 446 304 209 Estónia 82 769 000 0,50 0,331124228 27 406 821 Irlanda 859 976 500 0,50 0,331124228 284 759 055 Grécia 1 087 960 000 0,50 0,331124228 360 249 915 Espanha 5 411 203 000 0,50 0,331124228 1 791 780 415 França 9 383 695 000 0,50 0,331124228 3 107 168 761 Itália 6 175 505 000 0,50 0,331124228 2 044 859 325 Chipre 78 673 000 0,50 0,331124228 26 050 536 Letónia 109 362 500 0,50 0,331124228 36 212 573 Lituânia 132 605 000 0,50 0,331124228 43 908 728 Luxemburgo 161 921 000 0,50 0,331124228 53 615 966 Hungria 404 912 000 0,50 0,331124228 134 076 173 Malta 26 640 000 0,50 0,331124228 8 821 149 Países Baixos 2 803 480 000 0,50 0,331124228 928 300 150 Áustria 1 220 187 000 0,50 0,331124228 404 033 478 Polónia 1 561 207 000 0,50 0,331124228 516 953 462 Portugal 799 572 000 0,50 0,331124228 264 757 661 Roménia 552 422 000 0,50 0,331124228 182 920 308 Eslovénia 167 543 000 0,50 0,331124228 55 477 547 Eslováquia 250 865 000 0,50 0,331124228 83 067 479 Finlândia 792 183 000 0,50 0,331124228 262 310 984 Suécia 1 490 119 000 0,50 0,331124228 493 414 503 Reino Unido 10 530 959 000 0,50 0,331124228 3 487 055 667 Total 57 669 214 000 19 095 673 953





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 420 171 000 2 146 650 423 Bulgária 302 569 000 189 905 672 República Checa 1 219 393 000 765 344 920 Dinamarca 2 392 833 000 1 501 847 706 Alemanha 24 720 152 000 15 515 459 536 Estónia 165 538 000 103 898 962 Irlanda 1 719 953 000 1 079 518 491 Grécia 2 175 920 000 1 365 703 524 Espanha 10 822 406 000 6 792 620 141 França 19 230 736 000 12 070 059 530 Itália 15 707 334 000 9 858 616 771 Chipre 157 346 000 98 757 301 Letónia 218 725 000 0,6276442 (9) 137 281 473 Lituânia 286 456 000 179 792 441 Luxemburgo 323 842 000 203 257 547 Hungria 995 759 000 624 982 341 Malta 53 280 000 33 440 882 Países Baixos 5 744 079 000 3 605 237 755 Áustria 2 736 781 000 1 717 724 667 Polónia 3 122 414 000 1 959 764 975 Portugal 1 599 144 000 1 003 693 425 Roménia 1 317 240 000 826 758 020 Eslovénia 335 086 000 210 314 778 Eslováquia 563 978 000 353 977 509 Finlândia 1 828 978 000 1 147 947 397 Suécia 3 456 262 000 2 169 302 729 Reino Unido 21 276 097 000 13 353 818 458 Total 125 892 472 000 79 015 677 374





QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,7156 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,7227 3. (1) – (2) 8,9929 4. Despesas repartidas totais 107 174 316 280 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 2 924 640 078 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 104 249 676 202 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 187 547 592 8. Vantagem do Reino Unido (12) 451 577 107 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 735 970 485 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –21 961 196 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 757 931 681





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 5 757 931 681 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,72 3,27 5,03 1,32 4,59 264 394 444 Bulgária 0,24 0,29 0,45 0,12 0,41 23 389 931 República Checa 0,97 1,17 1,79 0,47 1,64 94 264 507 Dinamarca 1,90 2,29 3,52 0,93 3,21 184 976 643 Alemanha 19,64 23,63 0,00 –17,72 0,00 5,91 340 140 218 Estónia 0,13 0,16 0,24 0,06 0,22 12 796 824 Irlanda 1,37 1,64 2,53 0,67 2,31 132 960 024 Grécia 1,73 2,08 3,20 0,84 2,92 168 208 303 Espanha 8,60 10,34 15,92 4,19 14,53 836 620 163 França 15,28 18,38 28,30 7,44 25,82 1 486 621 504 Itália 12,48 15,01 23,11 6,07 21,09 1 214 246 844 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 12 163 546 Letónia 0,17 0,21 0,32 0,08 0,29 16 908 416 Lituânia 0,23 0,27 0,42 0,11 0,38 22 144 324 Luxemburgo 0,26 0,31 0,48 0,13 0,43 25 034 428 Hungria 0,79 0,95 1,47 0,39 1,34 76 976 604 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 118 781 Países Baixos 4,56 5,49 0,00 –4,12 0,00 1,37 79 036 419 Áustria 2,17 2,62 0,00 –1,96 0,00 0,65 37 657 102 Polónia 2,48 2,98 4,59 1,21 4,19 241 376 502 Portugal 1,27 1,53 2,35 0,62 2,15 123 620 950 Roménia 1,05 1,26 1,94 0,51 1,77 101 828 516 Eslovénia 0,27 0,32 0,49 0,13 0,45 25 903 640 Eslováquia 0,45 0,54 0,83 0,22 0,76 43 598 010 Finlândia 1,45 1,75 2,69 0,71 2,46 141 388 142 Suécia 2,75 3,30 0,00 –2,48 0,00 0,83 47 556 896 Reino Unido 16,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,28 26,28 100,00 5 757 931 681

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Total dos recursos próprios (14) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 18 400 000 31 400 000 1 676 800 000 1 726 600 000 575 533 333 477 138 423 2 146 650 423 264 394 444 2 888 183 290 2,94 4 614 783 290 Bulgária 10 100 000 400 000 55 600 000 66 100 000 22 033 333 50 093 963 189 905 672 23 389 931 263 389 566 0,27 329 489 566 República Checa 6 700 000 3 300 000 230 400 000 240 400 000 80 133 333 201 885 283 765 344 920 94 264 507 1 061 494 710 1,08 1 301 894 710 Dinamarca 40 900 000 3 800 000 275 400 000 320 100 000 106 700 000 323 051 419 1 501 847 706 184 976 643 2 009 875 768 2,05 2 329 975 768 Alemanha 221 500 000 163 700 000 3 381 600 000 3 766 800 000 1 255 600 000 3 446 304 209 15 515 459 536 340 140 218 19 301 903 963 19,67 23 068 703 963 Estónia 900 000 8 600 000 26 200 000 35 700 000 11 900 000 27 406 821 103 898 962 12 796 824 144 102 607 0,15 179 802 607 Irlanda 800 000 0 232 000 000 232 800 000 77 600 000 284 759 055 1 079 518 491 132 960 024 1 497 237 570 1,53 1 730 037 570 Grécia 11 000 000 1 500 000 247 000 000 259 500 000 86 500 000 360 249 915 1 365 703 524 168 208 303 1 894 161 742 1,93 2 153 661 742 Espanha 58 700 000 8 500 000 1 337 600 000 1 404 800 000 468 266 667 1 791 780 415 6 792 620 141 836 620 163 9 421 020 719 9,60 10 825 820 719 França 126 000 000 229 600 000 1 352 400 000 1 708 000 000 569 333 333 3 107 168 761 12 070 059 530 1 486 621 504 16 663 849 795 16,98 18 371 849 795 Itália 173 600 000 6 900 000 1 621 700 000 1 802 200 000 600 733 334 2 044 859 325 9 858 616 771 1 214 246 844 13 117 722 940 13,37 14 919 922 940 Chipre 4 300 000 3 800 000 32 200 000 40 300 000 13 433 333 26 050 536 98 757 301 12 163 546 136 971 383 0,14 177 271 383 Letónia 1 200 000 800 000 26 800 000 28 800 000 9 600 000 36 212 573 137 281 473 16 908 416 190 402 462 0,19 219 202 462 Lituânia 2 500 000 900 000 48 200 000 51 600 000 17 200 000 43 908 728 179 792 441 22 144 324 245 845 493 0,25 297 445 493 Luxemburgo 700 000 0 21 800 000 22 500 000 7 500 000 53 615 966 203 257 547 25 034 428 281 907 941 0,29 304 407 941 Hungria 4 800 000 6 300 000 128 500 000 139 600 000 46 533 333 134 076 173 624 982 341 76 976 604 836 035 118 0,85 975 635 118 Malta 1 400 000 200 000 10 500 000 12 100 000 4 033 334 8 821 149 33 440 882 4 118 781 46 380 812 0,05 58 480 812 Países Baixos 298 700 000 14 600 000 1 634 600 000 1 947 900 000 649 300 000 928 300 150 3 605 237 755 79 036 419 4 612 574 324 4,70 6 560 474 324 Áustria 4 400 000 13 800 000 327 400 000 345 600 000 115 200 000 404 033 478 1 717 724 667 37 657 102 2 159 415 247 2,20 2 505 015 247 Polónia 46 800 000 71 200 000 304 200 000 422 200 000 140 733 333 516 953 462 1 959 764 975 241 376 502 2 718 094 939 2,77 3 140 294 939 Portugal 28 000 000 300 000 103 800 000 132 100 000 44 033 333 264 757 661 1 003 693 425 123 620 950 1 392 072 036 1,42 1 524 172 036 Roménia 30 000 000 1 100 000 186 200 000 217 300 000 72 433 334 182 920 308 826 758 020 101 828 516 1 111 506 844 1,13 1 328 806 844 Eslovénia 300 000 0 41 400 000 41 700 000 13 900 000 55 477 547 210 314 778 25 903 640 291 695 965 0,30 333 395 965 Eslováquia 1 500 000 2 300 000 75 700 000 79 500 000 26 500 000 83 067 479 353 977 509 43 598 010 480 642 998 0,49 560 142 998 Finlândia 7 400 000 900 000 149 800 000 158 100 000 52 700 000 262 310 984 1 147 947 397 141 388 142 1 551 646 523 1,58 1 709 746 523 Suécia 19 800 000 2 900 000 406 200 000 428 900 000 142 966 667 493 414 503 2 169 302 729 47 556 896 2 710 274 128 2,76 3 139 174 128 Reino Unido 562 800 000 56 600 000 2 497 900 000 3 117 300 000 1 039 100 000 3 487 055 667 13 353 818 458 –5 757 931 681 11 082 942 444 11,30 14 200 242 444 Total 1 683 200 000 633 400 000 16 431 900 000 18 748 500 000 6 249 500 000 19 095 673 953 79 015 677 374 0 98 111 351 327 100 116 859 851 327

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 683 200 000 1 683 200 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 633 400 000 633 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 16 431 900 000 16 431 900 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 19 095 673 953 19 095 673 953 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 80 544 510 664 –1 528 833 290 79 015 677 374 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 118 388 684 617 –1 528 833 290 116 859 851 327

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 80 544 510 664 –1 528 833 290 79 015 677 374 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos — — 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência — — Artigo 1 4 0 — Subtotal 80 544 510 664 –1 528 833 290 79 015 677 374 Capítulo 1 4 — Total 80 544 510 664 –1 528 833 290 79 015 677 374

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 80 544 510 664 –1 528 833 290 79 015 677 374

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,6276 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 2 188 184 847 –41 534 424 2 146 650 423 Bulgária 193 580 058 –3 674 386 189 905 672 República Checa 780 153 181 –14 808 261 765 344 920 Dinamarca 1 530 906 178 –29 058 472 1 501 847 706 Alemanha 15 815 660 102 – 300 200 566 15 515 459 536 Estónia 105 909 249 –2 010 287 103 898 962 Irlanda 1 100 405 533 –20 887 042 1 079 518 491 Grécia 1 392 127 812 –26 424 288 1 365 703 524 Espanha 6 924 047 019 – 131 426 878 6 792 620 141 França 12 303 596 841 – 233 537 311 12 070 059 530 Itália 10 049 366 025 – 190 749 254 9 858 616 771 Chipre 100 668 105 –1 910 804 98 757 301 Letónia 139 937 661 –2 656 188 137 281 473 Lituânia 183 271 152 –3 478 711 179 792 441 Luxemburgo 207 190 271 –3 932 724 203 257 547 Hungria 637 074 800 –12 092 459 624 982 341 Malta 34 087 912 – 647 030 33 440 882 Países Baixos 3 674 993 627 –69 755 872 3 605 237 755 Áustria 1 750 960 029 –33 235 362 1 717 724 667 Polónia 1 997 683 449 –37 918 474 1 959 764 975 Portugal 1 023 113 367 –19 419 942 1 003 693 425 Roménia 842 754 531 –15 996 511 826 758 020 Eslovénia 214 384 049 –4 069 271 210 314 778 Eslováquia 360 826 436 –6 848 927 353 977 509 Finlândia 1 170 158 435 –22 211 038 1 147 947 397 Suécia 2 211 275 441 –41 972 712 2 169 302 729 Reino Unido 13 612 194 554 – 258 376 096 13 353 818 458 Rubrica 1 4 0 0 — Total 80 544 510 664 –1 528 833 290 79 015 677 374

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 125 750 000 1 528 833 290 1 654 583 290 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. 3 6 RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total 125 750 000 1 528 833 290 1 654 583 290

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 528 833 290 1 528 833 290 Artigo 3 0 0 — Subtotal p.m. 1 528 833 290 1 528 833 290 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. Artigo 3 0 1 — Subtotal p.m. p.m. 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas 125 750 000 125 750 000 Artigo 3 0 2 — Subtotal 125 750 000 125 750 000 Capítulo 3 0 — Total 125 750 000 1 528 833 290 1 654 583 290

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante p.m. 1 528 833 290 1 528 833 290

Observações

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9), nomeadamente o artigo 15.o

(1) Incluindo os OR n.o 1 a 4/2008.

(2) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Incluindo os OR n.o 1 a 4/2008.

(5) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2008 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 139.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de Maio de 2007.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (79 015 677 374) / (125 892 472 000) = 0,62764418013811 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004, 2005 e 2006, bem como os pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no âmbito das dotações de 2006. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (116 859 851 327 + 3 803 033 702 = 120 662 885 029 = 120 662 885 029).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (116 859 851 327) / (12 589 247 200 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.