REGULAMENTO (CEE) Nº 3060/90 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1990 que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho, de 18 de Junho de 1990, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1), e nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que os nºs 2 e 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1925/90 prevêem que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importações suplementares;

Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições dos acordos relativos ao comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães resultante da unificação;

Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal de Alemanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, fixados nos anexos II et III do Regulamento (CEE) nº 1925/90, são alterados para 1990 do modo indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 177 de 10. 7. 1990, p. 1.

ANEXO Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990

[as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]

Categoria Designação das mercadorias

Países terceiros Unidades Quantidades adicionais

para a República

Federal da Alemanha

3 de Outubro -

31 de Dezembro de 1990 1 Fios de algodão URSS Toneladas 29 2 Tecidos de algodão URSS Toneladas 30 2 a) dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados URSS Toneladas 11 3 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas URSS Toneladas 9 4 Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha URSS 1 000

peças 41 5 Pulôveres URSS 1 000

peças 20 6 Calções tecidos URSS 1 000

peças 22 7 Blusas URSS 1 000

peças 15 8 Camisas, com exclusão das de malha URSS 1 000

peças 23 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha URSS Toneladas 25 21 Parkas, anoraques e semelhantes URSS 1 000

peças 40 9 Tecidos de algodão ou roupa de toucador URSS Toneladas 14 12 Meias URSS 1 000

pares 241 13 Slips e cuecas, de malha URSS 1 000

peças 240 15 Impermeáveis para senhoras, com exclusão de malha URSS 1 000

peças 23 16 Fatos e conjuntos URSS 1 000

peças 14 22 Fios de fibras sintéticas descontínuas URSS Toneladas 44 23 Fios de fibras artificiais descontínuas URSS Toneladas 28 24 Pijamas, camisas de noite de malha URSS 1 000

peças 50 26/27 Vestidos

Saias, saias-calças URSS 1 000

peças 81 29 Saias-casacos, de malha URSS 1 000

peças 16 39 Roupa de mesa, com exclusão da de malha URSS Toneladas 10 73 Fatos de treino para desporto URSS 1 000

peças 20 83 Casacos e outro vestuário, de malha URSS Toneladas 7

(1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho (JO nº L 177 de 10. 7. 1990, p. 1).

33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos URSS Toneladas 63 36 Tecidos de fibras artificiais contínuas URSS Toneladas 26 37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas URSS Toneladas 94 50 Tecidos de la URSS Toneladas 12 67 Acessórios de malha URSS Toneladas 25 74 Saias-casacos, de malha e conjuntos URSS 1 000

peças 32 90 Cordéis, cordas URSS Toneladas 33 115 Fios de linho ou de rami URSS Toneladas 6 117 Tecidos de linho ou de rami URSS Toneladas 12 118 Roupas de cama e de mesa de linho ou de rami URSS Toneladas 5