N?L275/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2883/87DACOMISSÃO
de28deSetembrode1987v
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial
(PAM)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2)estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo
2466toneladasdecereaisafornecerentreguenoportode
embarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodefarinhadetrigomoleembenefíciodoPAM,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificação,JOn?L42
de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

29.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/11
ANEXOI
1.Acçãon?851/87(')
2.Programa :1986
3.Beneficiário :PAM
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Burundi
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)
Características específicas:índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:1200toneladas(1644toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIB2a)
—Aentregaremestradosnormalizados ,
—inscriçãonossacosumacruznegrade30x30centímetroseaseguinteinscriçãocomletrascom3
cmdealturamínima:
«ACTIONNo851/87/DARESSALAAMINTRANSITTOBURUNDI/BRD0304700D/
ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :DaresSalaam
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deNovembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:13deOutubrode1987às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20deOutubrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a30deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :31deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário:(€):
Restituiçãoaplicávelem19deSetembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2645/87(JOn?L
248de1.9.1987,p.63.)

N?L275/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
ExtelcomsHouse,9thFloor,SamoraAve,POBox9514DarEsSalaam
Telex41353DELCOMEUR —DARESSALAAM .
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatarioapresentar-lhe-aumcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecompreveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdedenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.

29.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/13
ANEXOII
1.Acçãon?858/87(')
2.Programa :1986
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViadelleTermediCaracalla,I-00100Roma(telex626675
WFP)
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Burundi
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)
Caracterésticas específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:600toneladas(822toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIB2a)
—Aentregaremestradosnormalizados ,
—inscriçãonossacos:umcírculonegrodepelomenos30centímetrosdediâmetroeaseguinteinscri­
çãocomletrascom3cmdealturamínima:
«ACTIONNo858/87/BURUNDI0051802/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /DARESSALAAMIN
TRANSITTOBURUNDI »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :DaresSalaam
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deNovembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :13deOutubrode1987às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :20deOutubrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a30deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :31deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B. ;
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem19deSetembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2645/87(JOn?L
248de1.9.1987,p.63.)

N?L275/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Mr.Wallner,Avenuedu13octobre,BP13,Bujumbura,Telex5031FEDBDIBUJUMBURA .
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatarioapresentar-lhe-aumcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecompreveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.