19.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/15
REGULAMENTO (CEE)N?1634/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,dé21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 182toneladasde
açúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcar,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn°L172de21.6.1989,p.1.0JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L153/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.6.90
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesní\('):748/89a750/89e110/90a112/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário (u):Euronaid,Rhijngeestérstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2)(J):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (*)Ç):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regu­
lamento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12)
8.Quantidadetotal:182toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação ("*)(*)("):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenode,
pelomenos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode
420gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto(l0):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:3.7.1990,às12
horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.7.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.8a31.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(8):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (®):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em29.5.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?1416/90daComissão(JOn?L136de29.5.1990,p.
16)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidas,noEstado-membro emcausa,asnormas
emvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/LCL.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmerodeveser
fornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Afimdenãosobrecarregarotelex,solicitasseaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,-
—2350130,
—2362005.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(l0)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(")Tendoemvistaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeumRmaiúsculo.
(12)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .

N?L153/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.6.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
(i) (2) P) (4) (5) (6)
A 182 15 CaritasNLLebanon ActionNo748/89/Sugar/90317B/Saida/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
15 CaritasNLLebanon ActionNo749/89/Sugar/90320B/Jounieh/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
96 SPF Lebanon ActionNo750/89/Sugar/93302B/Saida/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
20 Prosalus Chile Acciónn0110/90/Azúcar/95524/Calamavía
Antofagasta/DonacióndelaComunidad
EconòmicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
18 CAM Madagascar Actionn0111/90/Sucre/Madagascar/92047/
Ambatondrazaka viaToamisina/Dondela
Communautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
18 CAM Madagascar Actionn0112/90/Sucre/Madagascar/92053/
Toliary/DondelaCommunautééconomique
européenne/Pourdistributiongratuite