REGULAMENTO (CE) Nº 2331/96 DO CONSELHO de 2 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (3), o Conselho adoptou um regime comum relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia;

Considerando que o nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 prevê um número limitado de ajustamentos que podem ser feitos ao valor normal e ao preço de exportação antes da sua comparação a fim de estabelecer a existência de dumping; que, perante a possibilidade de outras diferenças nos preços de venda, para além das enumeradas no referido regulamento, poderem, em certas circunstâncias, afectar a comparabilidade dos preços, é prudente eliminar a natureza exaustiva desta disposição em relação aos ajustamentos;

Considerando que é igualmente apropriado tornar mais claros os requisitos para um ajustamento de diferenças em estádios comerciais quando não exista informação no mercado em questão sobre o efeito dos preços relativamente a dois estádios comerciais, bem como prever um ajustamento a fim de melhorar a repartição dos custos pelos diferentes estádios comerciais no mercado interno do país de exportação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 é alterado do seguinte modo:

1. A alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

«d) Estádio de comercialização

i) as diferenças no estádio de comercialização, incluindo diferenças que resultem de vendas do fabricante do equipamento original (OEM), serão ajustadas sempre que, relativamente aos circuitos de distribuição em ambos os mercados, se provar que o preço de exportação, incluindo um preço de exportação calculado, corresponde a um estádio de comercialização diferente daquele do valor normal e a diferença tenha afectado a comparabilidade dos preços, justificada por diferenças (efectivas e) claras nas funções e nos preços do vendedor nos vários estádios de comercialização no mercado interno do país de exportação. O montante do ajustamento basear-se-á no valor de mercado da diferença.

ii) Todavia, pode ser garantido um ajustamento especial, em circunstâncias diferentes das previstas na subalínea i), quando não puder ser quantificada uma diferença existente no estádio de comercialização em virtude da falta de estádios relevantes no mercado interno dos países de exportação, ou quando se verifique que determinadas funções se relacionam nitidamente com estádios de comercialização diferentes do que é utilizado na comparação;».

2. É aditada a alínea seguinte:

«k) Outros factores

Pode igualmente proceder-se a um ajustamento em relação a diferenças noutros factores não previstos nas alíneas a) a j), se se demonstrar que essas diferenças afectam a comparabilidade dos preços nos termos previstos no presente número, especialmente que, em virtude desses factores, os clientes pagam sistematicamente preços diferentes no mercado interno.»

Artigo 2º

O presente regulamento é aplicável aos procedimentos iniciados depois da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

R. QUINN

(1) JO nº C 159 de 4. 6. 1996, p. 6.

(2) JO nº C 198 de 8. 7. 1996, p. 25.

(3) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.