REGULAMENTO (CE) Nº 536/94 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 535/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.

(3) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

ANEXO

"" ID="1">1. Diatomites sob a forma de pó de cor creme, apresentando as seguintes características analíticas:> ID="2">2512 00 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo do código NC 2512 00 00."> ID="1">- humidade: 4,7 % - perda de massa por calcinação: 5,6 % - pH (suspensão a 10 %): 7 - sódio (% em Na2O): 0,2 %. Por calcinação, o produto adquire uma coloração rosada.> ID="3">Ver igualmente as notas explicativas do SH, posição 25.12."> ID="1">Este produto é utilizado como adjuvante de filtração.> ID="3">As características analíticas são as das diatomites naturais, nem calcinadas nem activadas."> ID="1">2. Diatomites sob a forma de pó creme/cor-de-rosa, apresentando as seguintes características analíticas:> ID="2">2512 00 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo do código NC 2512 00 00."> ID="1">- humidade: 0,2 % - perda de massa por calcinação: 0,4 % - pH (suspensão a 10 %): 6 - sódio (% em Na2O): 0,3 %. Este produto é utilizado como adjuvante de filtração.> ID="3">Ver igualmente as notas explicativas do SH, posição 25.12."> ID="3">As características analíticas são as das diatomites simplesmente calcinadas, não actividadas."> ID="1">3. Diatomites sob a forma de pó branco, apresentando as seguintes características analíticas:> ID="2">3802 90 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos descritivos dos códigos NC 3802 e 3802 90 00."> ID="1">- humidade: < 0,1 % - perda de massa por calcinação: 0,3 % - pH (suspensão a 10 %): 8 - sódio (% em Na2O): 3,5 %. A cor branca subsiste mesmo após calcinação.> ID="3">Ver igualmente as notas explicativas do SH, posição 38.02, parte A, alínea b) 1."> ID="1">Este produto é utilizado como adjuvante de filtração.> ID="3">As características analíticas são as das diatomites activadas.">