ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/13
REGULAMENTO (CEE)N?3709/90DACOMISSÃO
de20deDezembro de1990
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , demodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3219/90(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode12a18de
Dezembro de1990,tomandoemconsideração aalteração
dataxadeconversão agrícoladeterminada peloRegula­
mento(CEE)n?1678/85doConselho^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°3609/90(6),levaria,emprincípio ,eemconformidade
comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar ,apartirde24deDezembro de1990,os
montantes compensatórios aplicáveisnaGrécianosector
dacarnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,é
necessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoa
evitaracriaçãodessesnovosmontantes compensatórios
monetários ,respeitando oscritériosprevistosnoartigo7?
doRegulamento (CEE)n?3578/88,Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...DraAplicável
até1ecu«
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 237,081 23deDezembro
de1990240,052 24deDezembro
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24deDezembro de1990.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L351de15.12.1990,p.1.oJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L308de8.11.1990,p.21.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L358/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em20deDezembro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
N?L357/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3694/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?2565/90,queadopta,paraoanode1991,as
medidascomvistaàmelhoriadaqualidadedaproduçãodoazeite
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3499/90(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2565/90da
Comissão(3)adoptou,paraoanode1991,asmedidascom
vistaàmelhoriadaqualidadedaproduçãodoazeite;que
estasmedidasprevêem,nomeadamente ,acçõesrelativasà
prevençãoelutacontraamoscadaoliveira(Dacusoleae)
e,seforcasodisso,contraoutrosorganismosprejudiciais ;
que,devidoàduraçãodasacçõesreferidas,asdespesasque
lhesdizemrespeitoultrapassamosrecursosprovenientes
dacampanhade1988/89;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1227/89doConselho,de3deMaiode
1989,quefixaparaacampanhadecomercialização de
1989/1990opreçoindicativoàprodução,aajudaàprodu­
çãoeopreçodeintervençãodoazeite(4),2%daajudaà
produçãoatribuídaaosprodutoresdeazeitenosEstados­
-membrosprodutoresforamafectadosaofinanciamento
deacções,arealizarnessespaíses,destinadasamelhorara
qualidadedoazeite;queé,portanto,convenienteque
essesrecursossejamafectadosaosprogramasalevara
caboduranteoanode1991:Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?2565/90passaater
aseguinteredacção:
«Artigo2?
Asdespesasrelativasàsacçõesdefinidaspelopresente
regulamento sãofinanciadas,nomeadamente ,pelos
recursosprovenientesdaretençãosobreaajudaà
produçãoaplicadaporforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2211/88edoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1227/89.Arepartiçãodos
recursosparaofinanciamento dessasacçõeséreali­
zadatendoemcontaomontanteretidoemcadaEsta­
do-membro emcausa.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L338de5.12.1990,p.1.
OJOn?L243de6.9.1990,p.5.
(4)JOn?L128de11.5.1989,p.18.
N?L357/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3683/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?743/89,queestabeleceasregrasdeexecução
deumaajudadirectaemfavordospequenosprodutoresdecereais
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,nosectordos
cereais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?743/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3801/89(4),prevêqueaajudaaos
pequenosprodutoresdeveserpagaomaistardarnodia
31deDezembroseguinteaofinaldacampanhade
comercialização relativamente àqualéconcedidaaajuda;
quedeterminadasdificuldadesdeordemadministrativa
impedem,emcertoscasos,aobservânciadocitadoprazo;
que,afimderemediaressasdificuldades ,sedeve
prolongarpordoismesesoprazodepagamentodaajuda
aospequenosprodutores,emrelaçãoàcampanhade
1989/1990;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Oúltimoparágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?743/89passaateraseguinteredacção:
«Todavia,aajudaconcedidaaoabrigodacampanha
de1989/1990podeserpagaaosbeneficiáriosaté28
deFevereirode1991.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L80de23.3.1989,p.38.
(<)JOn?L370de19.12.1989,p.9.
N?L357/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3689/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?598/86daComissão,relativoàaplicaçãode
ummecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisparaas
importaçõesemEspanhadetrigomolepanificávelprovenientedaComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdeexecuçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7;
ConsiderandoqueoActodeAdesão,noseuartigo81?
submeteaomecanismoacimareferidoasimportações
paraEspanhadetrigomolepanificável;
Considerando queon?1doartigo84?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugalapenaspreviuadeter­
minaçãodequantidades «objectivo»até31deDezembro
de1989;
Considerandoqueapartirde1deJaneirode1990sóse
mantémumlimitemáximoindicativodeimportação ;
queafixaçãodoslimitesmáximosindicativosrelativosà
importaçãoparaEspanhadotrigomolepanificáveldeve
contemplarumacertaprogressividade ;queesseobjectivo
podeseratingidomedianteafixaçãodolimitemáximoindicativo,paraoanode1991,aoníveldoqueeraválido
paraoanode1990,aumentadode15%;queéconve­
niente,emconsequência ,alteraroRegulamento (CEE)
n?598/86(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?108/90(4);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo4?doRegulamento (CEE)n?598/86passaater
aseguinteredacção:
«Paraotrigomolepanificável,olimitemáximoindi­
cativodeimportaçãoéfixado,paraoanode1991,em
352000toneladas.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.OJOn?L58de1.3.1986,p.16.
(4)JOn?L13de17.1.1990,p.14.
21.12.90 N?L358/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3703/90DOCONSELHO
de17deDezembrode1990
relativoàsuspensãotemporáriadosdireitosautónomosdaPautaAduaneira
Comumquantoadeterminados produtosagrícolas
tomaressasmedidasdesuspensãoapenasatitulotempo­
rário,fixando-seorespectivoprazodevalidadeemfunção
dosinteressesdaproduçãocomunitária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComumrela­
tivosaosprodutosenumeradosnoquadroconstantedo
anexosãosuspensosaonívelindicadoparacadaumdeles.
Essassuspensõessãoválidasde1deJaneiroa30de
Junhode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,relativamente aosprodutosreferidos
nopresenteregulamento ,aproduçãoéactualmenteinsu­
ficienteounulanaComunidade equeosprodutoresnão
podem,porisso,satisfazerasnecessidadesdasindústrias
transformadoras daComunidade ;
Considerando queédointeressedaComunidade
procederàsuspensãototal,emdeterminados casos,e
suspenderapenasparcialmenteosdireitosautónomosda
PautaAduaneiraComumnoutroscasos,face,nomeada­
mente,àexistênciadeumaproduçãocomunitária ;
Considerando que,dadasasdificuldadesemavaliarde
modorigoroso,numfuturopróximo,eevoluçãodasitua­
çãoeconómicanossectoresemquestão,éconveniente
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1990.
PeloConselho
0Presidente
G.CARLI

N?L358/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.90
ANEXO
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitosautónomos
(%)
ex03026998Luap(Cyclopteruslumpus)comovas,frescosourefrigerados,desti­
nadosàtransformação (a) 0
ex03027000
ex03038000Ovasdepeixes,frescas,refrigeradasoucongeladas 0
ex03052000Ovasdepeixe,salgadasouemsalmoura 0
ex07102100ErvilhascomvagemdaespéciaPisuasativuadavariedade
Hortenseaxiphius,congeladas,deespessuratotaligualouinferiora
6mmdestinadasaseremutilizadasnofabricodepratospreparados
(a)(c). 0
ex07119050Cogumelos,exceptocogumelosdasespéciesAgaricusspp.,conser­
vadostransitoriamente emáguasalgada,sulfuradaouadicionadade
outrassubstânciasdestinadasaassegurartransitoriamente asua
conservação,masimprópriosparaalimentaçãonesseestado,desti­
nadosàindústriadeconservasalimentares(a) 0
ex07133390Feijãobranco,seco,daespéciePhaseolusvulgaris,doqualaté2%
empesosejaretidoporumapeneiracomorifíciosde8mmde
diâmetro,destinadoàindústriadeconservasalimentares(a) 0
ex08041000Tâmarasfrescasousecas,destinadasaseremacondicionadas para
vendaaretalho,emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonão
superiora11kg(') 0
ex16043090Ovasdepeixes,lavadas,semvíscerasaderentes,simplesmente
salgadasouemsalmoura,destinadasàtransformação (a) 0
(a)Ocontrolodestautilizaçãoespecialefectua-seaplicandoasdisposiçõescomunitáriasexistentesnamatéria,
(c)Contudo,asuspensãonãoéadmitidaquandootratamentoérealizadoporempresasdevendaaretalhooudeforneci­
mentoderefeições.
22.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L360/43
REGULAMENTO (CEE)N?3753/90DACOMISSÃO
de20deDezembrode1990
relativoàsuspensãodapescadaarreirapornaviosarvorandopavilhãodaFrança
CIEMVIIIa,b,deeefectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodaFrançaouregistadosemFrança,atingirama
quotaatribuídapara1990,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscató­
rias('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4047/89do
Conselho,de19deDezembrode1989,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)ougrupos
deunidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveis
decapturaspara1990ecertascondiçõesemquepodem
serpescados(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1887/90(4),estabeleceas
quotasdearreiraspara1990;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativas das
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerando que,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdearreirasnaságuasdadivisãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdearreirasnaságuasdadivisãoCIEMVIIIa,
b,deeefectuadaspornaviosarvorandopavilhãode
FrançaouregistadosemFrançasãoconsideradascomo
tendoesgotadoaquotaatribuídaaFrançapara1990.
ApescadaarreiranaságuasdadivisãoCIEMVIIIa,b,d
eeefectuadapornaviosarvorandopavilhãodeFrançaou
registadosemFrançaéproibida,assimcomoaconserva­
çãoabordo,otransbordoeodesembarquedestestock
capturadopelosnaviosapósadatadeaplicaçãodeste
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(•)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
OJOn?L306de11.11.1988,p.2.0JOn?L389de30.12.1989,p.1.
(4))JOn?L172de5.7.1990,p.1.
22.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/53
REGULAMENTO (CEE)N?3761/90DACOMISSÃO
de21deDezembrode1990
relativoàsuspensãodapescadotamborilpornaviosarvorandopavilhãode
Espanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemconta'oRegulamenton?2241/87doConselho,
de23deJulhode1987,queestabelececertasmedidasde
controloemrelaçãoàsactividadespiscatórias('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4047/89do
Conselho,de19deDezembrode1989,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)ougrupos
deunidadespopulacionais depeixes,ostotaisadmissíveis
decapturaspara1990ecertascondiçõesemquepodem
serpescados(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1887/90(4),estabeleceas
quotasdetamborilpara1990;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesàslimitaçõesquantitativasdascapturasdeum
stocksubmetidoaquota,énecessárioqueaComissãofixe
adatanaqualascapturasefectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodeumEstado-membro sãoconsideradascomo
tendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerandoque,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdetamborilnaságuasdadivisão
CIEMVII,efectuadaspornaviosarvorandopavilhãodeEspanhaouregistadosemEspanha,atingiramaquota
atribuídapara1990;queaEspanhaproibiraapescadeste
stockapartirde17deDezembrode1990;queé,por
conseguinte ,necessáriomanteressadata,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdetamborilnaságuasdadivisãoCIEMVII,
efectuadaspornaviosarvorandopavilhãodeEspanhaou
registadosemEspanha,sãoconsideradascomotendo
esgotadoaquotaatribuídaaEspanhapara1990.
ApescadotamborilnaságuasdadivisãoCIEMVII,efec­
tuadapornaviosarvorandopavilhãodeEspanhaouregis­
tadosemEspanha,éproibida,assimcomoaconservaçãoa
bordo,otransbordoeodesembarquedestestockcaptu­
radopelosnaviosapósadatadeaplicaçãodesteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde17deDezembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
OJOn?L306de11.11.1988,p.2.
(3)JOn?L389de30.12.1989,p.1.
(4)JOn?L172de5.7.1990,p.1.
N?L360/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3754/90DACOMISSÃO
de20deDezembrode1990
relativoàsuspensãodapescadolinguadolegítimopornaviosarvorando
pavilhãodeFrança
divisãoCIEMVIIIaebefectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodeFrançaouregistadosemFrança,atingirama
quotaatribuídapara1990,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscató­
rias('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4047/89do
Conselho,de19deDezembrode1989,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)ougrupos
deunidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveis
decapturaspara1990ecertascondiçõesemquepodem
serpescados(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1887/90(4),estabeleceas
quotasdelinguadoslegítimospara1990;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativas das
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerandoque,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdelinguadoslegítimosnaságuasdaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ascapturasdelinguadoslegítimosnaságuasdadivisão
CIEMVIIIaebefectuadaspornaviosarvorandopavilhão
deFrançaouregistadosemFrançasãoconsideradascomo
tendoesgotadoaquotaatribuídaaFrançapara1990.
ApescadolinguadolígitimonaságuasdadivisãoCIEM
VIIIaebefectuadapornaviosarvorandopavilhãode
FrançaouregistadosemFrançaéproibida,assimcomoa
conservaçãoabordo,otransbordoeodesembarquedeste
stockcapturadopelosnaviosapósadatadeaplicação
desteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
OJOn?L306de11.11.1988,p.2.
(3)JOn?L389de30.12.1989,p.1.
(4)JOn?L172de5.7.1990,p.1.
N?L360/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3760/90DACOMISSÃO
de21deDezembrode1990
relativoàsuspensãodapescadapescadapornaviosarvorandopavilhãoda
Alemanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?2241/87doConselho,
de23deJulhode1987,queestabelececertasmedidasde
controloemrelaçãoàsactividadespiscatórias('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4047/89do
Conselho,de19deDezembrode1989,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)ougrupos
deunidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveis
decapturaspara1990ecertascondiçõesemquepodem
serpescados(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1887/90(4),estabeleceas
quotasdepescadaspara1990;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesàslimitaçõesquantitativasdascapturasdeum
stocksubmetidoaquota,énecessárioqueaComissãofixe
adatanaqualascapturasefectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodeumEstado-membro sãoconsideradascomo
tendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerando que,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdepescadasnaságuasdasdivisões
CIEMIIa(zonaCE)eIV(zonaCE),efectuadaspornavios
arvorandopavilhãodaAlemanhaouregistadosnaAlemanha,atingiramaquotaatribuídapara1990;quea
Alemanhaproibiraapescadestestockapartirde17de
Dezembrode1990;queé,porconseguinte ,necessário
manteressadata,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdepescadasnaságuasdasdivisõesCIEMIIa
(zonaCE)eIV(zonaCE),efectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodaAlemanhaouregistadosnaAlemanha,são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuídaà
Alemanhapara1990.
ApescadapescadanaságuasdasdivisõesCIEMIIa(zona
CE)eIV(zonaCE),efectuadapornaviosarvorandopavil­
hãodaAlemanhaouregistadosnaAlemanha,éproibida,
assimcomoaconservaçãoabordo,otransbordoeo
desembarquedestestockcapturadopelosnaviosapósa
datadeaplicaçãodesteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde17deDezembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.f)JOn?L306de11.11.1988,p.2.oJOn?L389de30.12.1989,p.1.
OJOn?L172de5.7.1990,p.1.
N?L360/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias22.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3752/90DACOMISSÃO
de20deDezembrode1990
relativoàsuspensãodapescadolinguadolegítimopornaviosarvorando
pavilhãodaDinamarca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscató­
rias('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4047/89do
Conselho,de19deDezembrode1989,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)ougrupos
deunidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveis
decapturaspara1990ecertascondiçõesemquepodem
serpescados(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1887/90(4),estabeleceas
quotasdelinguadoslegítimospara1990;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativas das
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerando que,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdelinguadoslegítimosnaságuas
dasdivisõesCIEMIIIa;IIIb,ced(zonaCE),efectuadas
pornaviosarvorandopavilhãodaDinamarcaouregistadosnaDinamarca,atingiramaquotaatribuídapara1990;que
aDinamarcaproibiraapescadestestockapartirde26de
Novembrode1990;queé,porconseguinte ,necessário
manteressadata,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ascapturasdelinguadoslegítimosnaságuasdasdivisões
CIEMIIIa;IIIb,c,ed(zonaCE),efectuadaspornavios
arvorandopavilhãodaDinamarcaouregistadosnaDina­
marcasãoconsideradascomotendoesgotadoaquotaatri­
buídaàDinamarcapara1990.
Apescadolinguadolegítimonaságuasdasdivisões
CIEMIIIa;IIIb,ced(zonaCE),efectuadapornavios
arvorandopavilhãodaDinamarcaouregistadosnaDina­
marcaéproibida,assimcomoaconservaçãoabordo,o
transbordoeodesembarquedestestockcapturadopelos
naviosapósadatadeaplicaçãodesteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde26deNovembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(2)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
(3)JOn?L389de30.12.1989,p.1.
(4)JOn?L172de5.7.1990,p.1.