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PT Jornal Oficial da União Europeia L 333/45

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2331 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2017

que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «La Clape» (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «La Clape», apresentado pela França, que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3) Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «La Clape» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É conferida proteção à denominação «La Clape» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) JO C 259 de 9.8.2017, p. 3.
(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões. O pedido também solicitava a avaliação desta preparação para uma nova utilização na água de abeberamento. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 66/1

Retificação do Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018, que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2006/2004 e (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 60 I de 2 de março de 2018 )

Na página 14, nas assinaturas:

onde se lê:

«Pelo Parlamento Europeu A Presidente L. PAVLOVA Pelo Conselho O Presidente A. TAJANI»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 61/5

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/303 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 59 de 1 de março de 2018 )

A publicação do Regulamento de Execução (UE) 2018/303 da Comissão deve ser considerada nula e se efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 51/23

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/49 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 7 de 12 de janeiro de 2018 )

No índice e na página 31, no título do regulamento:

onde se lê:

«REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/49 DA COMISSÃO, de 11 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 152/60

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/705 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 118 I de 14 de maio de 2018 )

Na página 2, no anexo, na coluna «Elementos de identificação», entradas 162 e 163, são suprimidos os endereços.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 127/1

Retificação do Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 114 I de 4 de maio de 2018 )

Na capa e na página 1 do Jornal Oficial da União Europeia L 114 I de 4 de maio de 2018, a secção «II Atos não legislativos» é substituída por «I Atos legislativos».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/10

Retificação do Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 101 de 20 de abril de 2018 )

1. Na página 34, no considerando 8 e nos artigos 2. o e 4. o :

onde se lê:

«20 de outubro de 2018»,

deve ler-se:

«10 de novembro de 2018».

2. Na página 34, no artigo 3. o :

onde se lê:

«20 de outubro de 2025»,

deve ler-se:

«10 de novembro de 2025».

3. Na página 35 e 36, no anexo, nos pontos 1 e 2:

onde se lê:

«20 de outubro de 2018»,

deve ler-se:

«10 de novembro de 2018».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 102/99

Retificação do Regulamento (UE) 2018/589 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao metanol

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 99 de 19 de abril de 2018 )

Na página 9, no anexo:

onde se lê:

«69. Metanol N.o CAS 67-56-1 N.o CE 200-659-6 Não pode ser colocado no mercado destinado ao público em geral após 9 de maio de 2018 em líquidos de lavagem de para-brisas ou líquidos antigelo para para-brisas, numa concentração igual ou superior a 0,6 % em peso.»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/112

Retificação do Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 27 de 31 de janeiro de 2018 )

Na página 56, anexo I A «Skagerrak, Kattegat, Subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, águas da União da Zona CECAF, águas da Guiana Francesa», na entrada para o verdinho Micromesistius poutassou, nas águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/1X14):

onde se lê:

«Portugal 4 826 (1) (3);»,

leia-se:
«(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,»,
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/553 da Comissão, de 3 de abril de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 92 de 10 de abril de 2018 )

Na página 1, no considerando 5:

onde se lê:

«As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,»,
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/33 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do extrato de comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 6 de 11 de janeiro de 2018 )

Na página 30, no artigo 11.o, n.o 2:

onde se lê:

«alinhar à direita»,

deve ler-se:

«incluir com avanço à direita».
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/34 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do documento de informação sobre comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 6 de 11 de janeiro de 2018 )

Na página 40, no artigo 7.o, n.o 5, última linha:

onde se lê:

«alinhar à direita»,

deve ler-se:

«incluir com avanço à direita».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/38

Retificação do Regulamento (UE) 2018/683 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/163

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 116 de 7 de maio de 2018 )

Na página 20, no considerando 119:

onde se lê:

«Contudo, no que diz respeito a uma subsidiária do Grupo Aeolus (Pirelli Tyre Co., Ltd.), a Comissão não recebeu no prazo definido os dados necessários para determinar o preço de exportação. Em 23 de março de 2018, a Comissão informou a empresa de que os questionários enviados pelos seus importadores coligados estavam incompletos e foi solicitado que revisse e reenviasse as respostas aos questionários. A empresa foi informada de que, caso não fornecesse informações completas e rigorosas no prazo estipulado, a Comissão poderia recorrer à utilização de dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Em 4 de abril de 2018, a empresa em causa forneceu as respostas revistas. Contudo, a Comissão considerou que estas continuavam incompletas e, por conseguinte, não poderiam ser tratadas para efeitos da análise de dumping e prejuízo. Consequentemente, a Comissão definiu a margem de dumping com base nas informações verificadas de outras empresas verificadas do Grupo Aeolus, designadamente Aeolus Tyre e Chonche Auto Double Happiness Tyre. O Grupo Aeolus foi convidado a atualizar os dados referentes à Pirelli para as fases subsequentes do processo.»,

deve ler-se:

«Contudo, no que diz respeito à Pirelli Tyre Co., Ltd., a Comissão não recebeu no prazo definido os dados necessários para determinar o preço de exportação. Em 23 de março de 2018, a Comissão informou a empresa de que os questionários enviados pelos seus importadores coligados estavam incompletos e foi solicitado que revisse e reenviasse as respostas aos questionários. A empresa foi informada de que, caso não fornecesse informações completas e rigorosas no prazo estipulado, a Comissão poderia recorrer à utilização de dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Em 4 de abril de 2018, a empresa em causa forneceu as respostas revistas. Contudo, a Comissão considerou que estas continuavam incompletas e, por conseguinte, não poderiam ser tratadas para efeitos da análise de dumping e prejuízo. Consequentemente, a Comissão definiu a margem de dumping com base nas informações verificadas de outras empresas verificadas do Grupo Aeolus, designadamente Aeolus Tyre e Chonche Auto Double Happiness Tyre. O Grupo Aeolus foi convidado a atualizar os dados referentes à Pirelli para as fases subsequentes do processo.».

No anexo, na página 45:

onde se lê:

«Quindao GRT Rubber Co. Ltd. C350 »,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/36

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/774 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 131 de 29 de maio de 2018 )

Na página 4, no anexo referente às alterações ao anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, a entrada n.o 68 (referente a Bassam Sabbagh) é suprimida.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 164/62

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/583 da Comissão, de 16 de abril de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Lough Neah Pollan» (DOP)]

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 98 de 18 de abril de 2018 )

Na página 17, no título do regulamento, nos considerandos 1 e 2 e no artigo 1.o, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«Lough Neah Pollan»,

deve ler-se:

«Lough Neagh Pollan».
Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 150 de 14 de junho de 2018 )

Na página 54, artigo 54.o, n.o 2, primeiro período:

onde se lê:

«O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.o 6, no artigo 9.o, n.o 11, no artigo 10.o, n.o 5, no artigo 12.o, n.o 2, no artigo 13.o, n.o 3, no artigo 14.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 2, no artigo 16.o, n.o 2, no artigo 17.o, n.o 2, no artigo 18.o, n.o 2, no artigo 19.o, n.o 2, no artigo 21.o, n.o 1, no artigo 22.o, n.o 1, no artigo 23.o, n.o 2, no artigo 24.o, n.o 6, no artigo 30.o, n.o 7, no artigo 32.o, n.o 4, no artigo 33.o, n.o 6, no artigo 34.o, n.o 8, no artigo 35.o, n.o 9, no artigo 36.o, n.o 3, no artigo 38.o, n.o 8, no artigo 40.o, n.o 11, no artigo 44.o, n.o 2, no artigo 46.o, n.o 7, no artigo 48.o, n.o 4, no artigo 53.o, n.os 2, 3 e 4, no artigo 57.o, n.o 3 e no artigo 58.o, n.o 2 é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 1 de janeiro de 2021.»,

leia-se:

«O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.o 6, no artigo 9.o, n.o 11, no artigo 10.o, n.o 5, no artigo 12.o, n.o 2, no artigo 13.o, n.o 3, no artigo 14.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 2, no artigo 16.o, n.o 2, no artigo 17.o, n.o 2, no artigo 18.o, n.o 2, no artigo 19.o, n.o 2, no artigo 21.o, n.o 1, no artigo 22.o, n.o 1, no artigo 23.o, n.o 2, no artigo 24.o, n.o 6, no artigo 30.o, n.o 7, no artigo 32.o, n.o 4, no artigo 33.o, n.o 6, no artigo 34.o, n.o 8, no artigo 35.o, n.o 9, no artigo 36.o, n.o 3, no artigo 38.o, n.o 8, no artigo 40.o, n.o 11, no artigo 44.o, n.o 2, no artigo 46.o, n.o 7, no artigo 48.o, n.o 4, no artigo 53.o, n.os 2, 3 e 4, no artigo 57.o, n.o 3 e no artigo 58.o, n.o 2 é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 17 de junho de 2018.».
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1285 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 240 de 25 de setembro de 2018 )

Na página 6, nno anexo, no ponto 4):

onde se lê:

«24. Nome: 1: MUS'AB 2: MUSTAFA 3: ABU AL QUASSIM 4: OMAR»,

leia-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 260 de 17 de outubro de 2018 )

Esta retificação deve ser considerada nula e sem efeito.
Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho

( Jornal Oficial da União Europeia L 150 de 14 de junho de 2018 )

Na página 54, artigo 54.o, n.o 2, primeiro período:

onde se lê:

«O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.o 6, no artigo 9.o, n.o 11, no artigo 10.o, n.o 5, no artigo 12.o, n.o 2, no artigo 13.o, n.o 3, no artigo 14.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 2, no artigo 16.o, n.o 2, no artigo 17.o, n.o 2, no artigo 18.o, n.o 2, no artigo 19.o, n.o 2, no artigo 21.o, n.o 1, no artigo 22.o, n.o 1, no artigo 23.o, n.o 2, no artigo 24.o, n.o 6, no artigo 30.o, n.o 7, no artigo 32.o, n.o 4, no artigo 33.o, n.o 6, no artigo 34.o, n.o 8, no artigo 35.o, n.o 9, no artigo 36.o, n.o 3, no artigo 38.o, n.o 8, no artigo 40.o, n.o 11, no artigo 44.o, n.o 2, no artigo 46.o, n.o 7, no artigo 48.o, n.o 4, no artigo 53.o, n.os 2, 3 e 4, no artigo 57.o, n.o 3 e no artigo 58.o, n.o 2 é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 1 de janeiro de 2021.»,

leia-se:

«O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.o 6, no artigo 9.o, n.o 11, no artigo 10.o, n.o 5, no artigo 12.o, n.o 2, no artigo 13.o, n.o 3, no artigo 14.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 2, no artigo 16.o, n.o 2, no artigo 17.o, n.o 2, no artigo 18.o, n.o 2, no artigo 19.o, n.o 2, no artigo 21.o, n.o 1, no artigo 22.o, n.o 1, no artigo 23.o, n.o 2, no artigo 24.o, n.o 6, no artigo 30.o, n.o 7, no artigo 32.o, n.o 4, no artigo 33.o, n.o 6, no artigo 34.o, n.o 8, no artigo 35.o, n.o 9, no artigo 36.o, n.o 3, no artigo 38.o, n.o 8, no artigo 40.o, n.o 11, no artigo 44.o, n.o 2, no artigo 46.o, n.o 7, no artigo 48.o, n.o 4, no artigo 53.o, n.os 2, 3 e 4, no artigo 57.o, n.o 3 e no artigo 58.o, n.o 2 é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 17 de junho de 2018.».
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/317 da Comissão, de 2 de março de 2018, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da Itália

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 62 de 5 de março de 2018 )

Na página 2, no considerando 18:

onde se lê:

«março»,

deve ler-se:

«maio».
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/574 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, relativo às normas técnicas para o estabelecimento e o funcionamento de um sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 96 de 16 de abril de 2018 )

Na página 16, no artigo 12.o, n.os 2 e 3:

onde se lê:

«2. A fim de estabelecer a ligação a que se refere o n.o 1, os fabricantes e importadores devem transmitir ao seu repositório primário as informações enumeradas no anexo II, capítulo II, secção 2, ponto 3.2, no formato aí indicado. 3. A fim de estabelecer a ligação a que se refere o n.o 1, os operadores económicos que não os fabricantes e importadores devem transmitir, através do encaminhador, ao repositório secundário as informações enumeradas no anexo II, capítulo II, secção 2, ponto 3.2, no formato aí indicado.»,

deve ler-se:

«2. A fim de estabelecer a ligação a que se refere o n.o 1, os fabricantes e importadores devem transmitir ao seu repositório primário as informações enumeradas no anexo II, capítulo II, secção 3, ponto 3.2, no formato aí indicado. 3. A fim de estabelecer a ligação a que se refere o n.o 1, os operadores económicos que não os fabricantes e importadores devem transmitir, através do encaminhador, ao repositório secundário as informações enumeradas no anexo II, capítulo II, secção 3, ponto 3.2, no formato aí indicado.».

Na página 16, no artigo 13.o, n.o 4, alínea b):

onde se lê:

«b) Transmitir os códigos, juntamente com as informações referidas no n. o 2, através do encaminhador ao repositório secundário, como previsto no artigo 26. o ; e»,

deve ler-se:

«b) Transmitir os códigos, juntamente com as informações referidas no n. o 2, através do encaminhador ao repositório secundário estabelecido nos termos do artigo 27. o ; e».

Na página 19, no artigo 17.o, n.o 5:

onde se lê:

«5. Os operadores económicos e os operadores dos primeiros estabelecimentos retalhistas devem trocar informações sobre os respetivos códigos identificadores de operador económico, a fim de permitir que os operadores económicos registem e transmitam as informações sobre os movimentos dos produtos, como previsto no artigo 32.o»,

deve ler-se:

«5. Os operadores económicos e os operadores dos primeiros estabelecimentos retalhistas devem trocar informações sobre os respetivos códigos identificadores da instalação, a fim de permitir que os operadores económicos registem e transmitam as informações sobre os movimentos dos produtos, como previsto no artigo 32.o.».

Na página 22, no artigo 25.o, n.o 1, alínea k), terceira frase:

onde se lê:

«A interface gráfica de gestão de utilizadores deve ser compatível com o Regulamento (UE) n.o 910/2014, em especial as soluções reutilizáveis relevantes previstas como elementos constitutivos no âmbito da vertente “telecomunicações” do Mecanismo Interligar a Europa.»,

deve ler-se:

«As modalidades de acesso à interface gráfica de gestão de utilizadores devem ser compatíveis com o Regulamento (UE) n.o 910/2014, em especial as soluções reutilizáveis relevantes previstas como elementos constitutivos no âmbito da vertente “telecomunicações” do Mecanismo Interligar a Europa.».
Retificação do Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 140 de 6 de junho de 2018 )

Na página 76, no anexo, nas alterações à parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005, no ponto (2), no quadro:

onde se lê:

«0140020 Cerejas (doces) 0,3 1,5 2 (*) 0140030 Pêssegos 0,5 0,8 50»

deve ler-se:
«RTM12 Falha do sensor

A VU gera um valor configurado por um número inteiro para o elemento de dados RTM12. A VU atribui à variável sensorFault o valor de: — 1 se, durante os últimos 10 dias, tiver sido registado um incidente do tipo “falha do sensor ‘35’H”; — 2 se, durante os últimos 10 dias, tiver sido registado um incidente do tipo “falha do recetor GNSS” (quer interno quer externo, com os valores de enumeração “36”H ou “37”H); — 3 se, durante os últimos 10 dias, tiver sido registado um incidente do tipo “erro de comunicação com o módulo GNSS externo ‘0E’H”; — 4 se, durante os últimos 10 dias, tiverem sido registadas falhas do sensor e falhas do recetor GNSS; — 5 se, durante os últimos 10 dias, tiverem sido registadas falhas do sensor e erros de comunicação com o módulo GNSS externo; — 6 se, durante os últimos 10 dias, tiverem sido registadas falhas do recetor GNSS e erros de comunicação com o módulo GNSS externo; — 7 se, durante os últimos 10 dias, tiverem sido registadas falhas do sensor dos três tipos. DE CONTRÁRIO, a VU atribui o valor 0 se não tiverem sido registados incidentes durante os últimos 10 dias.

— falha do sensor: um octeto (cf. dicionário de dados)