DECISÃO (UE) 2022/785 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2022

que aprova o plano de desempenho da rede revisto para o terceiro período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2020-2024)

[notificada com o número C(2022) 3022]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, o gestor da rede deve elaborar o plano de desempenho da rede, que é avaliado pela Comissão em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

(2) Em 1 de outubro de 2019, o gestor da rede apresentou à Comissão o projeto inicial de plano de desempenho da rede para o terceiro período de referência («PR3»). Devido à alteração das circunstâncias causada pelo surto da pandemia de COVID-19, que ocorreu após a apresentação do referido projeto, a Comissão não concluiu a sua avaliação. De acordo com as medidas excecionais para o PR3 adotadas pela Comissão em resposta à pandemia de COVID-19, como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (2), o gestor da rede deveria elaborar e apresentar à Comissão, até 1 de outubro de 2021, um projeto revisto de plano de desempenho da rede para o PR3.

(3) Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 e com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1627, o gestor da rede elaborou um projeto revisto de plano de desempenho da rede para o PR3 (3), que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Rede, criado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (4). Em 30 de setembro de 2021, o gestor da rede apresentou à Comissão o projeto revisto de plano de desempenho da rede.

(4) Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, assistida pelo órgão de análise do desempenho, avaliou o projeto revisto de plano de desempenho da rede à luz dos critérios estabelecidos no anexo V desse regulamento. A avaliação constatou que o referido projeto revisto satisfaz os referidos critérios.

(5) Por conseguinte, a Comissão deve aprovar a versão final do plano de desempenho da rede revisto para o PR3, como redigida pelo gestor da rede e apresentada à Comissão em 30 de setembro de 2021,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o É aprovado o plano de desempenho da rede revisto para o terceiro período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2020-2024), apresentado pelo gestor da rede em 30 de setembro de 2021.

Artigo 2.o O destinatário da presente decisão é o Eurocontrol na qualidade de gestor da rede (5).

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2022. Pela Comissão Adina VĂLEAN Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

(3) Ver «Revised Network Performance Plan of the Network Manager for the third reference period 2020-2024 of the performance scheme, published on the EU Single Sky Website» (https://webgate.ec.europa.eu/eusinglesky/node_en).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).

(5) Decisão C(2019) 3228 da Comissão, de 6 de maio de 2019.