DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(1998) 1808] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/413/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que se registaram na Alemanha focos de peste suína clássica;

Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, esses focos e a infecção na população de suínos selvagens podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;

Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, devido à propagação de peste suína clássica da população de suínos selvagens infectados às explorações de suínos domésticos, foi adoptada a Decisão 98/104/CE da Comissão (4);

Considerando que os planos alterados apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens em Niedersachen, Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern foram examinados pelo Comité Veterinário Permanente em 9 de Junho de 1998;

Considerando que, na sequência da evolução favorável da doença, é necessário alterar a Decisão 98/104/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 98/104/CE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«2. A Alemanha não expedirá suínos para abate das zonas indicadas no anexo para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos em matadouros na Alemanha designados pelas autoridades veterinárias competentes. O meio de transporte será selado oficialmente.».

2. Ao artigo 1º são aditados os seguintes números:

«3. A Alemanha não expedirá suínos para criação e rendimento das zonas indicadas no anexo para outras partes do seu território, excepto se os suínos:

a) Forem provenientes de uma exploração na qual não foram introduzidos suínos vivos nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição dos suínos em questão;

b) Tiverem sido submetidos a um teste para a detecção:

- dos anticorpos da peste suína clássica, com resultados negativos,

- de vírus da peste suína clássica, com resultados negativos.

As amostras para exame serológico e virológico serão colhidas em conformidade com as disposições do ponto 1 do anexo IV da Directiva 80/217/CEE. Os exames laboratoriais serão efectuados em conformidade com as disposições do anexo I dessa directiva. Para a detecção do vírus, pode no entanto ser utilizada uma prova Elisa para a pesquisa dos antigénios aprovada pelas autoridades competentes da Alemanha.

O exame para a detecção dos anticorpos e do vírus/antigénio será efectuado no período de dez dias anterior à certificação;

c) Forem provenientes de uma exploração na qual foram efectuados pelo veterinário oficial, nas 24 horas que precederam a expedição, uma inspecção de todos os suínos e um exame clínico dos suínos a expedir, incluindo a medição da temperatura de uma proporção desses animais;

d) Forem adequadamente identificados por marcas auriculares na exploração de origem de forma a permitir o seu rastreio.

4. A circulação dos suínos referidos no nº 3 só será permitida:

- após a notificação pela autoridade veterinária local, com uma antecedência de três dias, da autoridade veterinária local competente responsável pela exploração de destino,

- directamente da exploração de expedição para a exploração de destino,

- para explorações de destino nas quais os suínos sejam submetidos a uma observação oficial durante um período de 30 dias após chegada e das quais não saia, durante esse período, nenhum suíno que não se destine directamente ao abate.

Esses suínos não devem ser expedidos para outro Estado-membro.

5. Os suínos referidos no nº 1 devem, durante o transporte, ser acompanhados de um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial. Os meios de transporte serão selados oficialmente.».

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 98.