PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/25
REGULAMENTO (CE) N.o1146/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maio de 1999
relativo ao fornecimento de produtos lcteos a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alnea
b), do seu artigo 24.o,
(1) Considerando que o citado regulamento estabelecea lista dos pases e organismos susceptveis debeneficiar da ajuda comunitria e determina oscritrios gerais relativos ao transporte da ajudaalimentar para l do estdio fob;
(2) Considerando que, aps vrias decisÒes relativas distribuiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑoconcedeu leite em p a certos beneficirios;
(3) Considerando que  necessrio efectuar esses forne-cimentos de acordo com as regras previstas noRegulamento (CE) n.
o2519/97 da ComissÑo, de 16
de Dezembro de 1997, que estabelece as regrasgerais de mobilizaÑo de produtos a fornecer attulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 doConselho para a ajuda alimentar comunitria (2);
que  necessrio precisar, nomeadamente, os prazose condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, naComunidade, a mobilizaÑo de produtos lcteos, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)n.
o2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A, B, C ,DeE
1.AcÒes n.os:154/98 (A), 155/98 (B), 156/98 (C), 157/98 (D), 158/98 (E)
2.Beneficirio (2):UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan
[telex: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
3.Representante do beneficirio: UNRWA Field Supply and Transport Officer
A + E: PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
581 65 64]
B: PO Box 947, Beirute, Lbano [tel: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]C: PO Box 4313, Damascus, Sria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax:
613 30 47]
D: PO Box 484, Amman, Jordania [tel: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO
JO; telefax: 74 63 61]
4.Pas de destino: A e E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Lbano; C: Sria; D: Jordnia
5.Produto a mobilizar: leite gordo em p
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 574
7.Nmero de lotes: 5 (A: 216 toneladas; B: 96 toneladas; C: 70 toneladas; D: 108 toneladas; E: 84
toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (
3)(5)(8):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.C.1)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 6.1 A . B e C.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p . 1 ( ponto I.C.3)
¾Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
¾IndicaÒes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
lote D: «Expiry date:...» (data de fabrico mais 9 meses)
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
O fabrico do leite gordo em p deve ser feito aps a atribuiÑo do fornecimento
12.Estdio de entrega previsto (9):A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores
B e D: entregue no destino
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: ¾
b)Endereco de carregamento: ¾
15.Porto de desembarque: A e E: Ashdod; C: Lattakia
16.Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto
¾primeiro prazo: A, B ,CeE : 8.8.1999; D: 15.8.1999
¾segundo prazo: A, B ,CeE : 22.8.1999; D: 29.8.1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
¾primeiro prazo: de 12.7.1999 a 25.7.1999
¾segundo prazo: de 26.7.1999 a 8.8.1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
¾primeiro prazo: 15.6.1999
¾segundo prazo: 29.6.1999
20.Montante da garantia do concurso: 20 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):Bureau de l’aide alimen-
taire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat200, B-1049 Bruxelles/Brussel tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4):restituiÑo aplicvel em 20.5.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o
1041/1999 da ComissÑo (JO L 127 de 21.5.1999, p. 13)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32 2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32 2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrs citado  a referida no ponto 22
do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o n.o1, ltimo pargrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [n.ode telefax a
utilizar: (32 2) 296 20 05].
(5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
¾Certificado sanitrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
mado em excelentes condiÒes sanitrias controladas por pessoal tcnico qualificado. O certificado deveindicar a temperatura e a duraÑo da pasteurizaÑo, a temperatura e a duraÑo do processo na torre deatomizaÑo e a data limite para o consumo.
¾Certificado veterinrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses
que precederam a transformaÑo a zona de produÑo do leite cru esteve isenta de febre aftosa e dequalquer outra doena infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
(
6) Em derrogaÑo do JO L 114, o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: A «menÑo “Comunidade
Europeia”»
(7) A entregar em contentores de 30 ps. Lotes A ,CeE :a s clusulas de transporte martimo das expediÒes
serÑo as aplicveis aos navios de carreira (entrada/sada dos navios) franco porto de desembarque na reareservada aos contentores, incluindo uma isenÑo de encargos relativos  permanncia dos contentores noporto de desembarque durante 15 dias ¾excluindo sbados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente
religiosos ¾a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenÑo de encargos durante 15 dias dever estar
claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportar os encargos correspondentes  permannciabona fide em relaÑo  permanncia dos contentores para alm dos supracitados 15 dias. NÑo pode ser
imputado aos UNRWA qualquer imposiÑo relativa ao depsito dos contentores.
Aps a tomada a cargo das mercadorias no estdio de entrega, o beneficirio fica responsvel pelos custos
relativos ao transporte dos contentores para a rea de triagem situada fora da zona porturia e ao respectivoreencaminhamento para a rea reservada aos contentores.
Ashdod: a remessa ser acondicionada em contentores de 20 ps cuja capacidade nÑo pode ser superior a 17
toneladas mtricas.
(
8) Lote C: os certificados sanitrio e de origem devem ser visados por um consulado srio. O visto deve
mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
(9) Alm do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados nÑo figurarÑo
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de Acordo deParis, para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de7.7.1995, p. 1)].