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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Novembro de 1988

relativa à afectação à França de parte dos recursos a imputar ao exercício orçamental de 1989 para o fornecimento de alimentos provenientes das existências de intervenção às organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

(88/586/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3315/88 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que em 14 de Novembro de 1988 a França solicitou à Comissão autorização para dar início, ainda em 1988, à acção no seu território, a financiar por recursos imputáveis ao orçamento de 1989, e indicou as quantidades de produtos que pretende distribuir; que é desejável dar início ao programa em França, procedendo a uma afectação de recursos a esse país; que esta afectação não deve exceder 50 % dos recursos atribuídos pela decisão da Comissão à França, no que respeita ao plano para 1988;

Considerando que, a fim de facilitar a realização deste programa, é necessário especificar a taxa de câmbio a utilizar na conversão de ecus em moeda nacional, devendo a mesma reflectir a realidade económica;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, a Comissão procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade, aquando da elaboração da presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Das dotações referidas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87 imputáveis ao orçamento de 1989, será atribuída uma afectação de recursos à França de 9 000 000 ECU.

Este montante deve ser convertido em moeda nacional à taxa aplicável em 4 de Janeiro de 1988 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.

2. Dentro do limite estabelecido no nº 1, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:

- 1 300 toneladas de trigo mole,

- 2 450 toneladas de trigo duro,

- 610 toneladas de manteiga,

- 1 450 toneladas de carne de bovino.

3. As retiradas referidas no nº 2 podem ser efectuadas a partir de 18 de Novembro de 1988.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

É aplicável a partir de 18 de Novembro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 33.

(3) JO nº L 293 de 27. 10. 1988, p. 68.

(4) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.