138 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
385R3130
16.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/1
REGULAMENTO (CEE)N?3130/85DOCONSELHO
de22deOutubrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodedeter­
minadosprodutospetrolíferosdocapítulo27dapautaaduaneiracomum,refinadosemEspanha
(anode1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,culadas,porumlado,apartirdosdadosestatísticosrela­
tivosàsimportaçõesprovenientesdeEspanhadurante
umperíodorepresentativo dereferênciae,poroutro
lado,apartirdasperspectivaseconómicasparaoperíodo
decontingentação considerado ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam ,
emrelaçãoàsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãoprovenientesdeEspanha,aspercentagens a
seguirindicadas: Considerando queaComunidadeEconómicaEuropeia
concluiuumacordocomaEspanhaem29deJunhode
1970('),completadopeloProtocoloaoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaEspanha,nase­
quênciadaadesãodaRepúblicaHelénicaàComuni­
dade(2);Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 13,84,12,4
Dinamarca 2,8— —
Alemanha 2,91,11,5
Grécia 0,10,30,9
França 8,157,523,9
Irlanda — — —
Itália 9,18,78,0
ReinoUnido 63,228,363,3Considerandoque,porforçadoreferidoacordo,aCo­
munidadecomprometeu-seaabrirumcontingentepautal
comunitárioanualglobalde1424000toneladaspara
determinadosprodutospetrolíferosdocapítulo27da
pautaaduaneiracomum,refinadosemEspanha;queos
direitosdocontingentesãoiguaisa40%dosdireitosda
pautaaduaneiracomum;queéconvenienteabrireste
contingentepautalcomunitárioparaoanode1986;Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodósprodutosemquestão
e,nomeadamente ,asprevisõesformuladaspordetermi­
nadosEstados-membros ,aspercentagensdeparticipação
inicialnovolumedecontingentação sepodemestabele­
ceraproximadamente comosegue:
Benelux 2,4
Dinamarca 6,0
Alemanha 2,4
Grécia 0,5
França 18,2
Irlanda 2,4
Itália 6,0
ReinoUnido 61,4Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente ,
oacessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupções ,dastaxasprevistasparaoreferidocontin­
genteatodasasimportaçõesdosprodutosemquestão
emtodososEstados-membros atéaoesgotamentodo
contingente;queumsistemadeutilizaçãodocontin­
gentepautalcomunitário ,baseadonumarepartiçãoentre
osEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenteemrelação
aosprincípiosacimareferidos;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,cal­Considerando que,paratomaremconsideraçãoaevolu­
çãodasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdife­
rentesEstados-membros ,éconvenientedividirovolume
decontingentação emduaspartes,sendoaprimeirare­
partidaentreosEstados-membros econstituindoase­
gundaumareservadestinadaacobrirposteriormente asOJOn?L182de16.8.1970,p.1.
OJOn?L326de13.11.1981,p.1.

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contingenteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesteEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciáveldetalcontingenteàreserva,afimdeevitarque
umapartedocontingentecomunitáriofiqueporutilizar
numEstado-membro ,enquantopoderiaserutilizadaem
outros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :necessidadesdosEstados-membros quetenhamesgotado
asrespectivas'quotas-partes iniciais;que,paradaruma
determinadasegurançaaosimportadores decadaEs­
tado-membro ,éadequadofixaraprimeirapartedocon­
tingentecomunitárioque,nascircunstânciaspresentes,se
poderiasituaremcercade58%dovolumedecontin­
gentação;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,paratomarestefactoemconsideração eevi­
tarqualquerdescontinuidade ,qualquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplemen­
tarsobreareserva;queestesaquedeveserefectuado
porcadaEstado-membro logoquecadaumadasquotas­
-partescomplementares estejaquasetotalmenteutilizada,
etantasvezesquantasareservaopermita;queasquo­
tas-partesiniciaisecomplementares devemserválidasaté
aofimdoperíododecontingentação ;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
decontingentação edetalfactoinformarosEstados­
-membros;
Considerando que,senumadeterminadadatadope­
ríododecontingentação ,existirumsaldoimportantedoArtigo1°
De1deJaneiroa31deDezembrode1986,esobre­
servadasmedidasquepossamsertomadasemaplicação
dosn?s2e4doartigo3?doAnexoIaoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaEspanha,osdirei­
tosdapautaaduaneiracomumparaosprodutosrefina­
dosemEspanhadalistainfrasãoparcialmentesuspensos
nastaxasindicadasparacadaumdeles,noâmbitodeum
contingentepautalcomunitárioglobalde1424000tone­
ladas:
N?da Taxas
pautaaduaneira Designaçaodasmercadorias dosdireitos
comum (%)
27.10Óleosderivadosdospetróleosedosmineraisbetuminosos (com
exclusãodosóleosbrutos);produtosnãoespecificadosnemcom­
preendidosnoutrasposiçõesquecontenhamempesopelomenos
70%dessesóleos,osquaisdevemconstituiroseuelementobase:
A.Óleosleves:
III.Destinadosaoutrosusos 2,4
B.Óleosmédios:
III.Destinadosaoutrosusos 2,4
C.Óleospesados:
I.Gasóleo :
c)Destinadoaoutrosusos 1,4
II.Fuelóleos :
c)Destinadosaoutrosusos 1,4
III.Óleoslubrificanteseoutros:
c)Destinadosasermisturadosemconformidade comas
condiçõesdanotacomplementar 7docapítulo27(a) 1,6
d)Destinadosaoutrosusos 2,4
27.11Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos:
B.Outros:
I.Propanoebutano,comerciais :
c)Destinadosaoutrosusos 0,6
27.12 Vaselina :
A.Embruto:
III.Destinadaaoutrosusos 0,7
B.Outra 2,0

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N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxas
dosdireitos
(%)
27.13Parafina,cerasdepetróleooudemineraisbetuminosos ,ozocerite,
ceradelignite,ceradeturfaeresíduosparafínicos(gatsch,slack
wax,etc.),mesmocorados:
B.Outros:
I.Embruto:
c)Destinadosaoutrosusos 0,7
II.Nãoespecificados 1,8
27.14Betumeecoquedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosdepetró­
leooudemineraisbetuminosos :
C.Outros:
II.Nãoespecificados 0,7
a)Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
Artigo2o. umaterceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota­
-parteinicial,eventualmentearredondadaparaaunidade
superior.1.Umaprimeiraparcelade820000toneladasdocon­
tingentepautalcomunitáriomencionado -noartigo1?é
repartidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes
que,sobreservadoartigo5°sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:3.Se,depoisdoesgotamentodasuasegundaquota-
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esteEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplicar-se-áatéaoesgotamentodareserva.(emtoneladas)
20000
50000
20000
4000
156000
20000
50000
500000Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedasquotas-partesinferio­
resàsfixadasnessesnúmerosseexistiremrazõespara
crerqueestaspodemnãoseresgotadas.Informarãoa
Comissãodosmotivosqueosdeterminaram aaplicaro
presentenúmero.
2.Asegundaparcela,de604000toneladas,constitui
areserva .
Artigo4o.
Artigo3°Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo5°1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°,ouessamesma
quotadiminuídadafracçãotransferidaparaareservaem
casodeaplicaçãodoartigo5°,forutilizadaem90%ou
mais,esteEstado-membro procederásemdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,even­
tualmentearredondadaparaaunidadesuperior.OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaiorseexistirem
razõesparacrerqueestapodenãoserutilizada.
2.Se,depoisdoesgotamentodasuaquota-parteini­
cial,asegundaquota-partesacadaporumEstado-mem­
broforutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeOsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro

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de1986eimputadasnocontingentecomunitárioe,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialtransfe­
ridaparaareserva.
Artigo6°.2.OsEstados-membros assegurarãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros seráverificadacombasenasimporta­
çõesdosprodutosemquestãoapresentadosàsautorida­
desaduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivreprática.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomos
artigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,dasituaçãodareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°.
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicará
oseumontanteexactoaoEstado-membro queproceder
aesteúltimosaque.Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportaçõesdosprodutosemquestãoefecti­
vamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9°.
Artigo7°.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado.
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partes com­
plementaressacadasemaplicaçãodoartigo3?tornepos­
síveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuaspar­
tesacumuladasdocontingentecomunitário .Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem22deOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS