REGULAMENTO (CEE) Nº 1234/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 o preço de objectivo das sementes de linho

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 89º e o no 2 do seu artigo 234g.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para sementes de linho (1), como a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4003/87 (2) e, nomeadamente, os no.s 1 e 3 do seu artigo 1º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de linho, é necessário ter em conta quer os objectivos da política agrícola comum, quer a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, designadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o no 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) no 569/76 prevê especificamente que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de aprovisionamento da Comunidade; que convém, para o efeito, manter uma relação equilibrada entre esse preço e o preço de outras sementes oleaginosas;

Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do preço de objectivo a um nível igual ao fixado para a campanha de comercialização anterior;

Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços

diferente do dos preços comuns; que, nos termos do no 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados;

Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que deve ser determinada tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade definida para a campanha de 1988/1989 corresponde a essa exigência e pode, portanto, ser mantida para a campanha seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de objectivo das sementes de linho, é fixado:

a) Para Espanha em 49,68 ecus por 100 quilogramas;

b) Para os restantes Estados-membros, em 55,41 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 2º

O preço referido no artigo 1º diz respeito às sementes:

- a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável,

e

- com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de humidade e 38 % de óleo.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.

(2) JO no L 377 de 31. 12. 1987, p. 46.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 19.

(4) JO no C 120 de 16. 5. 1989.

(5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).