03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 49
379D0277
N?L65/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.79
DECISÃODACOMISSÃO
de21deFevereirode1979
quederrogaasDecisões78/693/CEE,78/694/CEE,78/695/CEEe79/238/CEE,relativasàs
condiçõessanitáriaseàcertificaçãosanitáriaexigidasnaimportaçãodecarnefrescaproveniente
daArgentina,doBrasil,doUruguaiedoParaguai
(79/277/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , -membrospodemcontinuaraautorizaraimportaçãode
músculosmasseteres,inteiros,completamente limposde
animaisdàespéciebovina,provenientesdoBrasil,eque
apresentemasgarantiasprevistasnocertificadosanitário,
emconformidadecomomodeloquefiguranoAnexoII,
quedeveacompanharasmercadoriasexpedidas.
Artigo3°
Emderrogaçãodon?2doartigo1?daDecisão
78/695/CEEeaté31deJulhode1979,osEstados­
-membrospodemcontinuaraautorizaraimportaçãode
músculosmasseteres,inteiros,completamente limposde
animaisdaespéciebovina,provenientesdoUruguaie
queapresentemasgarantiasprevistasnocertificadosani­
tário,emconformidade comomodeloquefigurano
AnexoIII,quedeveacompanharasmercadoriasexpedi­
das.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,respeitanteaosproblemas
sanitáriosedepolíciasanitáriaquandodaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaeporcinaedecarnefresca,
provenientedepaísesterceiros(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva77/98/CEE(2)e,
nomeadamente ,osseusartigos16?e28?,
Considerando queascondiçõessanitáriasnaimportação
foramfixadaspelasDecisões78/693/CEE,78/694/CEE
e78/695/CEE(3),comaúltimaredacçãoquelhesfoi
dadapelaDecisão79/18/CEE(4),paraacarnefresca
proveniente,respectivamente ,daArgentina,doBrasile
doUruguai,epelaDecisão79/238/CEE(5)paraacarne
provenientedoParaguai;
Considerando quesubsistemdificuldadesnaaplicaçãoda
alíneak),doartigo20?daDirectiva72/462/CEE,que
devemserresolvidas;que,entretanto,eparanãointer­
romperbrutalmenteastrocasexistentes,convêmpermi­
tir,atítulotransitório,queosEstados-membros conti­
nuemaautorizarasimportaçõesdemúsculosmasseteres,
inteiros,deanimaisdaespéciebovina;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoconformescomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :Artigo4°
Emderrogaçãodon?2doartigo1?daDecisão
79/238/CEEeaté31deJulhode1979,osEstados­
-membrospodemcontinuaraautorizaraimportaçãode
músculosmasseteres,inteiros,completamente limposde
animaisdaespéciebovina,provenientesdoParaguai,que
apresentemasgarantiasprevistasnocertificadosanitário,
emconformidade comomodeloquefiguranoAnexo
IV,quedeveacompanharasmercadoriasexpedidas.
Artigo5?
Artigo1.Oscertificadosactualmenteutilizados,alterados,caso
sejanecessário,emconformidade comasdisposiçõesda
presentedecisão,podemserautorizadosaté31deJulho
de1979.Emderrogaçãodon?2doartigo1?daDecisão
78/693/CEEeaté31deJulhode1979,osEstados­
-membrospodemcontinuaraautorizaraimportaçãode
músculosmasseteres,inteiros,completamente limposde
animaisdaespéciebovina,provenientesdaArgentina,e
queapresentemasgarantiasprevistasnocertificadosani­
tário,emconformidade comomodeloquefigurano
AnexoI,quedeveacompanharasmercadoriasexpedidas .Artigo6°
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.
FeitoemBruxelasem21deFevereirode1979.
Artigo2°PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-PresidenteEmderrogaçãodon?2doartigo1?daDecisão
78/694/CEEeaté31deJulhode1979,osEstados­
OJOn?L302de31.12.1972,p.28.
(2)JOn?L26de31.1.1977,p.81.
OJOn?L236de26.8.1978,pp.19,29e37.
(4)JOn?L7de11.1.1979,p.31.
C)JOn?L53de3.3.1979,p.33.

/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
ANEXOI
CERTIFICADO SANITARIO
relativoaosmúsculosmasseteres,inteiros('),deanimaisdaespéciebovina,destinadosàComunidadeEconó­
micaEuropeia
Paísdedestino
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2)
Paísexportador :ARGENTINA
Ministério
Serviço
Referências
(Facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdeanimaisdaespéciebovina:
MÚSCULOS MASSETERES INTEIROS
Naturezadasmiudezas
Naturezadaembalagem
N?deunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dasmiudezas
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(1)do(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s)
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde
(Lugardeexpedição)
Para
(Paíselugardedestino)
Peloseguintemeiodetransporte(3)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeèendereçododestinatário

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 51
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasacimadesignadasprovêm:
—deanimaisdaespéciebovinaquepermaneceram noterritórioargentino,pelomenosduranteos
trêsmesesqueprecederamoseuabate,oudesdeoseunascimentosesetratardeanimaisde
idadeinferiora3meses,
—deanimaisdaespéciebovina:
i)Quepermaneceram duranteesseperíodonumazonaemqueavacinaçãodosbovinoscontra
afebreaftosaéaplicadaregularmenteeoficialmentecontrolada(4),
ii)Nascidos,criadoseabatidosasuldosriosBarrancaseColonado(4),
—deanimaisprovenientesdeumaexploraçãoondenenhumcasodefebreaftosasedeclaroudu­
ranteossessentadiasprecedentes,eemredordaqual,numraiode25quilómetros,nãohouve
nenhumcasodefebreaftosanosúltimostrintadias,
—deanimaisqueforamdirectamentetransportadosdasuaexploraçãodeorigemparaomata­
douroaprovadoconsiderado,sempassarporummercadoesemteremtidocontactocomani­
mais,cujacarnenãosatisfazascondiçõesexigidasparapoderserexpedidaparaaComunidade ;
setiveremsidoconduzidosutilizandoummeiodetransporte,queestefoilimpoedesinfectado
antesdocarregamento ,
—deanimaisque,quandodainspecçãosanitáriaantemortem,referidanoCapítuloVdoAnexoB
daDirectiva72/462/CEEeefectuadanasvinteequatrohorasqueprecedemoabate,foram
nomeadamente objectodeumexameàbocaeaoscascos,noqualnãofoidetectadonenhum
sinaldefebreaftosa.
2.Amiudezasprovêmdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )emque,quandoédetectadoum
casodéfebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodacarnedestinadaaserexpedidaparaaComuni­
dade,sósãoretomadasapósoabatedetodososanimaispresentes,aeliminaçãodetodaacarne,a
limpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento (dosestabelecimentos ),sobcontrolodeum
veterináriooficial;
3.Asmiudezasacimadesignadasforamatenradasaumatemperaturasuperiora2grausCelsius,du­
rantepelomenosvinteequatrohoras.
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Sópodemserimportadososmúsculosmasseteres,inteiros,deanimaisdaespéciebovina,cortadosemconformidade
comon?28AdoCapítuloVII,doAnexoBdaDirectiva72/462/CEE,eemqueosgânglioslinfáticos,otecidode
ligaçãoaderenteeagorduraforamcompletamente removidos.
(2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaaimportaçãodecarnefrescaparaoutrosusosparaalémdocon­
sumohumano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Paraosvagõesecamiões,indicaronúmerodematrículaouderegisto;paraosaviõesonúmerodovoo;paraos
naviosonomedonavio.
(4)Riscaramençãoinútil.

52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fase.16
ANEXOII
CERTIFICADO SANITARIO
relativoaosmúsculosmasseteres,inteiros('),deanimaisdaespéciebovina,destinadosàComunidadeEconó­
micaEuropeia
Paisdedestino
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2)
Paísexportador :BRASIL(RioGrandedoSul,MinasGerais,SantaCatarina,Paraná,SãoPaulo,Bahia,
EspíritoSanto)
Ministério
Serviço
Referências
(Facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdeanimaisdaespéciebovina:MÚSCULOS MASSETERES INTEIROS
Naturezadasmiudezas
Naturezadaembalagem
N?deunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dasmiudezas
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s)
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde
(Lugardeexpedição)
Para
(Paíselugardedestino)
Peloseguintemeiodetransporte(3)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasacimadesignadasprovêm:
—deanimaisdaespéciebovinaquepermaneceram noterritóriobrasileiro(EstadosdoRioGrande
doSul,MinasGerais,SantaCatarina,Parana,SãoPaulo,Bahia,EspiritoSanto)pelomenos
duranteostrêsmesesqueprecederamoseuabate,oudesdeoseunascimentosesetratade
animaisdeidadeinferiora3meses,
—deanimaisdaespéciebovina:
quepermaneceram duranteesseperíodonumazonaemqueavacinaçãodosbovinoscontraa
febreaftosaéaplicadaregularmente eoficialmentecontrolada,
—deanimaisprovenientesdeumaexploraçãoondenenhumcasodefebreaftosasedeclaroudu­
ranteossessentadiasprecedentes,eemredordaqual,numraiode25quilómetros,nãohouve
nenhumcasodefebreaftosanosúltimostrintadias;
—deanimaisqueforamdirectamentetransportadosdasuaexploraçãodeorigemparaomata­
douroaprovadoconsiderado ,sempassarporummercadoesemteremtidocontactocomani­
mais,cujacarnenãosatisfazascondiçõesexigidasparapoderserexpedidaparaaComunidade ;
setiveremsidoconduzidosutilizandoummeiodetransportequeestefoilimpoedesinfectado
antesdocarregamento ,
—deanimaisque,quandodainspecçãosanitáriaantemortem,referidanoCapítuloVdoAnexoB
daDirectiva72/462/CEEeefectuadanasvinteequatrohorasqueprecedemoabate,foram
nomeadamente objectodeumexameàbocaeaoscascos,noqualnãofoidetectadonenhum
sinaldefebreaftosa.
2.Asmiudezasprovêmdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )emque,quandoédetectadoum
casodefebreaftosa,osoperaçõesdepreparaçãodacarnedestinadaaserexpedidaparaaComuni­
dadesósãoretomadasapósoabatedetodososanimaispresentes,aeliminaçãodetodaacarne,a
limpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento (dosestabelecimentos ),sobcontrolodeum
veterináriooficial;
3.Asmiudezasacimadesignadasforamatenradasaumatemperaturasuperiora2grausCelsius,du­
rantepelomenosvinteequatrohoras.
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Sópodemserimportadososmúsculosmasseteres,inteiros,deanimaisdaespéciebovina,cortadosemconformidade
comon°28AdoCapítuloVII,doAnexoBdaDirectiva72/462/CEE,eemqueosgânglioslinfáticos,otecidode
ligaçãoaderenteeagordura,foramcompletamente removidos .
(2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaaimportaçãodecarnefrescaparaoutrosusosparaalémdoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo!"°daDirectiva72/462/CEE.
(')Paraosvagõesecamiões,indicaronúmerodematrículaouderegisto;paraosaviõesonúmerodovoo;paraos
naviosonomedonavio.

54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.
ANEXOIII
CERTIFICADO SANITARIO
relativoaosmúsculosmasseteres,inteiros('),deanimaisdaespéciebovina,destinadosàComunidadeEconó­
micaEuropeia
Paísdedestino
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2) :
Paísexportador :URUGUAI
Ministério
Serviço
Referências
(Facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdeanimaisdaespéciebovina:MÚSCULOSMASSETERESINTEIROS
Naturezadasmiudezas
Naturezadaembalagem
Númerodeunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dasmiudezas
Endereço(s)enúmèro(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)deautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s)
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde
(Lugardeexpedição)
Para
(Paíselugardedestino)
Peloseguintemeiodetransporte(3)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasacimadesignadasprovêm:
—deanimaisdeespéciebovinaquepermaneceram noterritóriodoUruguai,pelomenosdurante
ostrêsmesesqueprecederamoseuabate,oudesdeoseunascimentosesetratardeanimaisde
idadeinferiora3meses,
—deanimaisdaespéciebovina:
—quepermaneceram duranteesseperíodonumazonaemqueavacinaçãodosbovinoscontra
afebreaftosaéaplicadaregularmenteeoficialmentecontrolada,
—deanimaisprovenientesdeumaexploraçãoondenenhumcasodefebreaftosasedeclaroudu­
ranteossessentadiasprecedentes,eemredordaqual,numraiode25quilómetros,nãohouve
nenhumcasodefebreaftosanosúltimostrintadias,
—deanimaisqueforamdirectamentetransportados asuaexploraçãodeorigemparaomatadouro
aprovadoconsiderado,sempassarporummercadoesemteremtidocontactocomanimais,cuja
carnenãosatisfazascondiçõesexigidasparapoderserexpedidaparaaComunidade ;setiverem
sidoconduzidosutilizandoummeiodetransportequeestefoilimpoedesinfectadoantesdo
carregamento ,
—deanimaisque,quandodainspecçãosanitáriaantemortem,referidanoCapítuloVdoAnexoB
daDirectiva72/462/CEEeefectuadanasvinteequatrohorasqueprecedemoabate,foram
nomeadamente objectodeumexameàbocaeaoscascos,noqualnãofoidetectadonenhum
sinaldefebreaftosa.
2.Asmiudezasprovêmdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )emque,quandoédetectadoum
casodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodacarnedestinadaaserexpedidaparaaComuni­
dadesósãoretomadasapósoabatedetodososanimaispresentes,aeliminaçãodetodaacarne,a
limpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento (dosestabelecimentos ),sobcontrolodeum
veterináriooficial;
3.Asmiudezasacimadesignadasforamatenradasaumatemperaturasuperiora2grausCelsius,du1
rantepelomenosvinteequatrohoras.
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Sópodemserimportadososmúsculosmasseteres,inteirosdeanimaisdaespéciebovina,cortadosemconformidade
comon?28AdoCapítuloVII,doAnexoBdaDirectiva72/462/CEE,eemqueosgânglioslinfáticos,otecidode
ligaçãoaderenteeagordura,foramcompletamente removidos .
(')Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaaimportaçãodecarnefrescaparaoutrosusosparaalémdoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(5)Paraosvagõesecamiões,indicaronúmerodematrículaouderegisto;paraosaviõesonúmerodovoo;paraos
naviosonomedonavio.

56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
ANEXOIV
CERTIFICADO SANITARIO
relativoaosmúsculosmasseteres,inteiros('),deanimaisdaespéciebovina,destinadosàComunidadeEconó­
micaEuropeia
Paísdedestino
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2) .
Paísexportador :PARAGUAI
Ministério
Serviço
Referências
(Facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdeanimaisdaespéciebovina:MÚSCULOSMASSETERESINTEIROS
Naturezadaembalagem
N?deunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dasmiudezas
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautorizado(s)
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde
(Lugardeexpedição)
Para
(Paíselugardedestino)
peloseguintemeiodetransporte(3)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 57
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasacimadesignadasprovêm:
—deanimaisdaespéciebovinaquepermaneceram noterritóriodoParaguaipelomenosdurante
ostrêsmesesqueprecederamoseuabate,oudesdeoseunascimentosesetratardeanimaisde
idadeinferior3meses,
—deanimaisdaespéciebovinaquepermaneceram duranteesseperíodonumazonaemquea
vacinaçãodosbovinoscontraafebreaftosaéaplicadaregularmenteeoficialmentecontrolada,
—deanimaisprovenientesdeumaexploraçãoondenenhumcasodefebreaftosasedeclaroudu­
ranteossessentadiasprecedentes,eemredordaqual,numraiode25quilómetros,nãohouve
nenhumcasodefebreaftosanosúltimostrintadias,
—deanimaisqueforamdirectamentetransportadosdasuaexploraçãodeorigemparaomata­
douroaprovadoconsiderado ,sempassarporummercadoesemteremtidocontactocomani­
mais,cujacarnenãosatisfazascondiçõesexigidasparapoderserexpedidaparaaComunidade ;
setiveremsidoconduzidosutilizandoummeiodetransportequeeste,foilimpoedesinfectado
antesdocarregamento ,
—deanimaisque,quandodainspecçãosanitáriaantemortem,referidanoCapítuloVdoAnexoB
daDirectiva72/462/CEEeefectuadanasvinteequatrohorasquepercedemoabate,foram
nomeadamente objectodeumexameàbocaeaoscascos,noqualnãofoidetectadonenhum
sinaldefebreaftosa.
2.Asmiudezasprovêmdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )emque,quandoédetectadoum
casodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodacarnedestinadaaserexpedidaparaaComuni­
dadesósãoretomadasapósoabatedetodososanimaispresentes,aeliminaçãodetodaacarne,a
limpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento (dosestabelecimentos ),sobcontrolodeum
veterináriooficial;
3.Asmiudezasacimadesignadasforamatenradasaumatemperaturasuperiora2grausCelsius,du­
rantepelomenosvinteequatrohoras.
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Sópodemserimportadososmúsculosmasseteres,inteirosdeanimaisdaespéciebovina,cortadosemconformidade
comon?28AdoCapítuloVII,doAnexoBdaDirectiva72/462/CEE,eemqueosgânglioslinfáticos,otecidode
ligaçãoaderenteeagordura,foramcompletamente removidos .
(2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaaimportaçãodecarnefrescaparaoutrosusosparaalémdoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(')Paraosvagõesecamiões,indicaronúmerodematrículaouderegisto;paraosaviõesonúmerodovoo;paraos
naviosonomedonavio.
(4)Riscaramençãoinútil.