REGULAMENTO (CEE) Nº 796/89 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 357 toneladas de butteroil;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTE A

1. Acções n (1): 61/89, 62/89, 63/89 e 67/89 - decisão da Comissão de 16. 3. 1988

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (3):

A1:

WFP Representative, House No 7, Block 5, A.F.E., Cama'a Avenue, PO Box 913, Khartoum A2 + A4: Ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987 A3: WFP Representative, 11 - 3216, ain Mreiisse, Nsouli Building, Above Lenacar, PO Box 3216, Beirut

5. Local ou país de destino: ver anexo III

6. Produto a mobilizar: butteroil

7. Características e qualidade da mercadoria: A1, A2, A3: (2) (6) (7) (8); A4: (2) (6) (7) (8) (9): a fabricar a partir de manteiga de intervenção [JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (I.3.1. e I.3.2.)]

8. Quantidade total: 1 357 toneladas

9. Número de lotes: 1 (A1: 1 000 toneladas; A2: 302 toneladas; A3: 25 toneladas; A4: 30 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: 5 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (I.3.3. e I.3.4.).

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo III e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (I.3.4.)

11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de:

Agriculture House,

Kildare Street, Dublin 2

(tel. 789011; telex: 24280+ ou 25118+)

Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II

O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p, 12)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 24. 5. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 17. 4. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 24. 4. 1989;

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17 a 31. 5. 1989;

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

Rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 3. 3. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 547/89 da Comissão (JO nº L 60 de 3. 3. 1989, p. 13)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(9) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado em língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating butteroil does not contain any pork fat (lard)].

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Número de la partida Cantidad Nombre y dirección del almacenista

Partiets nummer Maengde Lagerindehaverens navn og adresse

Nummer der Partie Menge Name und Adresse des Lagerhalters

Arithmos partidon Tonoi Onoma kai diefthynsi enapothikeftoy

Number of lot Quantity Address of store

Numéro du lot Quantité Nom et adresse du stockeur

Numero della partita Quantità Nome e indirizzo del detentore

Nummer van de partij Hoeveelheid Naam en adres van de depothouder

Número do lote Quantidade Nome e direcção do armazenista

A1

61/89 1 250 000 kg - 89 575 kg:

Norish Food City Ltd

Tullynahinra

Castleblaney

County Monaghan - 33 250 kg:

J P Beemsterboer

Koel en Vrieshuizen

Fleevoweg 105

Harderwijk 3840 AC

Nederland - 630 000 kg:

B V Doalimpex

Pijpkade 34-36

1948 NR Beverwijk

Nederland - 145 650 kg:

Vriesoord

Larenweg 100

52534 's Hertogenbosch

Nederland - 351 525 kg:

Nemijtek Vrieshuizen

Veilingkade 4, 4815HC

Breda

Nederland A2

62/89 377 500 kg 377 500 kg:

Norish Food City Ltd

Tullynahinra

Castleblaney

County Monaghan A3

63/89 31 250 kg 31 250 kg:

Norish Food City Ltd

Tullynahinra

Castleblaney

County Monaghan A4

67/89 37 500 kg - 27 500 kg:

Norish Food City Ltd

Tullynahinra

Castleblaney

County Monaghan - 10 000 kg:

Autozero Ltd

Bannow Road

Cabra West

Dublin 7

ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - PARARTIMA III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario

País destinatario

Inscripción en el embalaje

Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager

Modtagerland

Emballagens paategning

Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger

Bestimmungsland

Aufschrift auf der Verpackung

Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos

Chora

proorismoy

Endeixi epi tis syskevasias

Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary

Recipient country

Markings on the packaging

Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire

Pays destinataire

Inscription sur l'emballage

Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario

Paese destinatario

Iscrizione sull'imballaggio

Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde

Bestemmingsland

Aanduiding op de verpakking

Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário

País destinatário

Inscrição na embalagem

A1 1 357 1 000 WFP Sudan Action No 61/89 / Sudan 0391200 / Action of the World Food Programme / Port Sudan A2 302 WFP Maroc Action no 62/89 / Maroc 0259201 / Action du programme alimentaire mondial / Casablanca A3 25 WFP Lebanon Action No 63/89 / Lebanon 0052402 / Action of the World Food Programme / Beirut A4 30 WFP Pakistan Action No 67/89 / Pakistan 0278100 / Action of the World Food Programme / Karachi