23.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/17
REGULAMENTO (CEE)N?3909/89DACOMISSÃO
de22deDezembro de1989
quefixaosdireitosniveladores àimportação aplicáveis aoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3781/89^;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades referidas
noRegulamento (CEE)n?2637/89aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladores actualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportação dos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem25de
Dezembro de1989.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho ,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão ,de23deMarçode1987,queestabelece regras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho ,relativoàsimportações dearrozdavariedade
Basmati,aromático ,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação dearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2637/89daComissão0,comaúltima
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p,1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.10.
OJOn?L255de1.9.1989,p.8. (*)JOn?L367de16.12.1989,p.7.

N?L375/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de22deDezembro de1989,quefixaosdireitosniveladores a
importação aplicáveis aoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
00(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011=
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
1006400013,05
12,97
12,97
12,97
13,05
12,97
12,97
12,97
13,90
13,90
13,90
13,90
13,90
13,90
13,90
13,90
0226,13
226,13
226,13
226,13
226,13
226,13
282,66
282,66
282,66
282,66
282,66
282,66
428,33
428,33
428,33
428,33
428,33
428,33
459,17
459,17
459,17
459,17
459,17
459,17146,62
147,15
147,15
147,15
146,62
147,15
147,15
147,15
184,17
184,84
184,84
184,84
184,17
184,84
184,84
184,84
237,46
273,67
273,67
273,67
237,46
273,67
273,67
273,67
253,24
293,76
293,76
293,76
253,24
293,76
293,76
293,76
82,59300,44
301,50
301,50
301,50
300,44
301,50
301,50
301,50
375,55
376,88
376,88
376,88
375,55
376,88
376,88
376,88
498,77
571,11
571,11
571,11
498,77
571,11
571,11
571,11
531,19
612,23
612,23
612,23
531,19
612,23
612,23
612,23
171,19
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(*)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladores nãosãoaplicadosaosprodutos
originários dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinos eimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinos franceses .
(')Odireitoniveladoràimportação dearroznodepartamento ultramarino deReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
NB:Osdireitosniveladores devemserconvertidos emmoedanacional comrecursoataxasde
conversão agrícolasespecíficas fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86:daComissão (JO
n?L304de30.10.1986,p.25).