N?L274/10\W1 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2049/96DACOMISSÃO
de25deOutubrode1996
relativoaaberturadevendasporconcursossimples,comvistaàexportação ,de
álcooisdeorigemvínica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seavenda,portrêsconcursossimplescomos
números211/96CE,212/96CEe213/96CE,deuma
quantidadetotalde150000hectolitrosdeálcoolprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervençãoitalianoeespanhol.
Cadaumdosconcursossimples211/96CE,212/96CEe
213/96CEdizrespeitoaumaquantidadede50000
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1592/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94{%estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodeálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolvínicoparadetermi­
nadospaísesdasCaraíbasedaAméricaCentralcomo
intuitodeasseguraracontinuidade doabastecimento
destespaísesereduzirasexistênciasdeálcoolvínico
comunitário ;
Considerando queéconvenientepreverumagarantia
específicaparaasseguraraexportaçãofísicadosálcooisdo
territórioaduaneirodaComunidade esancionaronão
cumprimento dadataprevistaparaaexportaçãodeforma
gradual;queestagarantiadeveserindependente da
garantiaditadeexecuçãoquedeveassegurar,nomeada­
mente,oabandonodoálcooldosentrepostosdearmaze­
nagemeautilizaçãodoálcooladjudicatárioparaosfins
previstos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2192/93da
Comissão(%relativoacertosfactosgeradoresdastaxasde
conversãoagrícolasutilizadasnosectorvitivinícolaeque
alteraoRegulamento (CEE)n?377/93,prevêastaxasde
conversãoagrícolasaaplicarparaconverterospagamentos
egarantiasprevistosatítulodosconcursossimplesem
moedanacional;Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEuropeia,
—deveserimportadoedesidratadoparaoconcurso
simplesn?211/96CEnaCostaRica,paraoconcurso
simplesn?212/96CEemElSalvadoreparao
concursosimplesn?213/96CEnaJamaica,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo3?
Alocalizaçãoeasreferenciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficas,constamdoanexoIdo
presenteregulamento .
Artigo4?
Avendarealizar-se-aemconformidadecomodisposto
nosartigos13?a18?enosartigos30?a38?doRegula­
mento(CEE)n?377/93.
Todavia,emderrogaçãodoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?377/93,adatalimiteparaaentregadas
propostasnoâmbitodosconcursossimplesprevistosno
presenteregulamentositua-seentreooitavoeovigésimo
quintodiasseguintesàdatadapublicaçãodosreferidos
concursossimples.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L206de16.8.1996,p.31.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(<)JOn?L43de20.2.1993,p.6.
(5)JOn?L332de22.12.1994,p.34.
MJOn?L196de5.8.1993,p.19.

26.10.96fPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/11
Artigo5? deumtitulodelevantamentorelativoàquantidadede
álcoolemquestão.
5.Ataxadeconversãoagrícolaaaplicarparaaconver­
sãoemmoedanacionaléaemvigornodiadadatalimite
deapresentaçãodaspropostasparaoconcursoemques­
tão,noquedizrespeitoàgarantiaqueasseguraaexporta­
ção,expressaemecusporhectolitroa100%vol.
Artigo6?
1.Aexportaçãodoálcooladjudicadonoâmbitodos
concursosreferidosnoartigo1?dopresenteregulamento
deveestarconcluídaem30deJunhode1997.
2.Autilizaçãodoálcooladjudicatário deveestar
concluídanumprazodedoisanosacontardadatado
primeirolevantamento .
Artigo7?
Paraseradmissívelapropostaincluiráaindicaçãodo
localdautilizaçãofinaldoálcooladjudicadoeocompro­
missodoproponentederespeitaraqueledestino.A
propostaincluirátambémasprovasdequeoproponente
estásujeitoacompromissos vinculativoscomum
operadornosectordoscarburantesnumdospaíses
terceirosconstantesdoartigo2?dopresenteregulamento ,
oqualsecomprometeadesidratarosálcooisadjudicados
numdessespaíses,bemcomoaexportá-losparautilização
unicamentenosectordoscarburantes .1.Agarantiadeparticipaçãoreferidanoartigo15?do
Regulamento (CEE)n?377/93corresponde aum
montantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol,aconstituirrelativamente àquantidadetotalcolocada
àvendanoâmbitodecadaumdosconcursosreferidosno
artigo1?dopresenteregulamento .
Amanutençãodapropostaapósotermodoprazopara
apresentaçãodaspropostaseaconstituiçãodegarantia
quedeveasseguraraexportaçãoeagarantiadeexecução,
constituemasexigênciasprincipaisnaacepçãodoartigo
20?doRegulamento (CEE)n?2220/85daComissão(')
relativamente àgarantiadeparticipação .
Agarantiadeparticipaçãoconstituídarelativamente a
cadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?dopresente
regulamentoseráimediatamente liberadaemcasodenão
aceitaçãodapropostaouquandooadjudicatário tiver
constituídoatotalidadedagarantiaquedeveassegurara
exportaçãoedagarantiadeexecuçãorelativaaoconcurso
emcausa.
2.Agarantiaquedeveasseguraraexportaçãocorres­
pondeaummontantede5ecusporhectolitroa100%
vol,aconstituirrelativamente acadaquantidadedeálcool
queéobjectodeumtítulodelevantamento relativoa
cadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?dopresente
regulamento .
Agarantiaquedeveasseguraraexportaçãodosálcooissó
seráliberadapeloorganismodeintervençãodetentordo
álcoolrelativamente acadaquantidadedeálcoolparaa
qualforfornecidaprovaemcomofoiexportadanoprazo
previstonoartigo6?dopresenteregulamento .
Emderrogaçãodoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?2220/85esalvocasodeforçamaior,semprequeo
prazodeexportaçãoreferidonoartigo6?sejaultrapas­
sado,acadagarantiaqueasseguraaexportaçãode5ecus
porhectolitrodeálcoola100%volficaráperdidaem:
a)15%emqualquersituação;
b)0,33%domontanterestanteapósdeduçãodos15%
pordiadeexcedimentodoprazodeexportaçãoem
questão.
3.Agarantiadaexecuçãocorrespondeaummontante
de25ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
Estagarantiaseráliberadaemconformidade comon?3,
alíneab),doartigo34?doRegulamento (CEE)n?377/93.
4.Emderrogaçãodoartigo17?doRegulamento (CEE)
n?377/93,agarantiaqueasseguraaexportaçãoea
garantiadeexecuçãoserãoconstituídassimultaneamente
juntodecadaorganismodeintervençãoemquestão,rela­
tivamenteacadaumdosconcursosreferidosnoartigo1?
dopresenteregulamento ,omaistardarnodiadaemissãoArtigo8?
1.Antesdolevantamentodoálcooladjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória eàanáliseda
mesmaparaverificarotítuloalcoométricoexpressoem%
voldoreferidoálcool.
Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostraindicaruma
diferençaentreotítuloalcoométricovolúmicodoálcoola
levantareotítuloalcoométrico volúmicomínimodo
álcoolconstantedoanúnciodeconcurso,aplicar-se-ãoas
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformidade
comoanexoII,bemcomooarmazenistaeoadjudica­
tário;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterísticas
verificadas,sobreservadoacordodaComissão,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nessescasos,oadjudicatárioinformarádofacto,no
própriodia,oorganismodeintervençãoeaComissão,em
conformidade comoanexoIII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,emcasoderecusa
detomadaacargodoloteemquestão,oadjudicatário é
deimediatoliberadodetodasassuasobrigaçõesrelativa­
menteaoloteemcausa. (')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

N?L274/12MPT!JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.96
brosreferidanoartigo36?doRegulamento (CEE)
n?377/93econstantedosconcursosreferidosnoartigo
1?dopresenteregulamentopodesersubstituídopelos
organismosdeintervençãodetentoresdoálcoolemques­
tãoemacordocomaComissãooumisturadocomoutros
álcooisentreguesaoorganismodeintervençãoatéàemis­
sãodeumtítulodelevantamentoquelhedigarespeito,
nomeadamente pormotivoslogísticos.2.Casooadjudicatáriorecuseamercadoria,conforme
referidonon?1,oorganismodeintervençãoemquestão
fornecer-lhe-á ,numprazomáximodeoitodias,outra
quantidadedeálcooldaqualidadeprevista,semquaisquer
despesasadicionais.
3.Se,devidoacircunstâncias imputáveisaoorganismo
deintervenção,olevantamento físicodoálcoolsofrerum
atrasosuperioracincodiasúteisrelativamente àdatade
aceitaçãodolotearetirarpeloadjudicatário ,oEstado­
-membrosuportaráaindemnização .
Artigo10?
Artigo9?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeiroparagrafo
doartigo36?doRegulamento (CEE)n?377/93,oálcool
dascubasindicadasnacomunicação dosEstados-mem­Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

26.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/13
ANEXOI
CONCURSO SIMPLESN?211/96CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado­
-membroLocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ESPANHA Villarrobledo 1534541Artigo35?
eArtigo36?Bruto
Villarrobledo 1715459Artigo39?Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumission-adjudication
simplen?211/96CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em8deNovembrode1996,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?211/96CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—FEGA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427FEGA;telefax:5219832).
Estagarantiadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

N?L274/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.96
CONCURSO SIMPLESN?212/96CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ITÁLIA BertolinoSpA—Partinico(PA) 10000Artigo35?Bruto
BonolloSpA—Formigine(MO) 15000Artigo36?Bruto
I.C.V.SpA—Borgoricco(PD) 5000Artigo39?Bruto
F.lliCiprianiSpA—Chizzolad'Ala(TN) 7500Artigo35?Bruto
VillapanaSpA—Faenza(RA) 7500Artigo35?Bruto
Ge.Dis.SpA—Marsala 5000Artigo39?Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremlirasitalianas,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,
colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
11.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumission-adjudication
simplen?212/96CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirquenséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em8deNovembrode1996,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?212/96CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção:
—AIMA,ViaPalestro81,1-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telefax:
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

26.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/15
CONCURSO SIMPLESN?213/96CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ITÁLIA EnodistilSpA—Alcamo(TP) 5000Artigo35?Bruto
Dist.CentroAdriaticoAscoliPiceno(AP) 7500Artigo35?Bruto
CaviroSeri—Faenza(RA) 7500Artigo35?Bruto
BaliceSno—Valenzano(BA) 5000Artigo36?Bruto
CaviroSeri—Faenza(RA) 5000Artigo36?Bruto
DiTraniSpA—Trani(BA) 10000Artigo39?Bruto
KronionSeri—Agrigento(AG) 5000Artigo39?Bruto
DistercoopSeri—Faenza(RA) 5000Artigo39?Bruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremlirasitalianas,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,
colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
11.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2?dopresenteregulamento ,afimdeserutilizado
unicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
111.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumission-adjudication
simplen?213/96CE—Álcool,DGVI-E-2—Àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em8deNovembrode1996,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?213/96CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—AIMA,ViaPalestro81,1-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telefax:
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

N?L274/16IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.96
ANEXOII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmerosdeBruxelas:
DGVI/E/2(aocuidadodeM.Chiappone/VanderStappen):
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:(32-2)2959252.
ANEXOIII
Comunicação derecusaoudeaceitaçãodelotesnoâmbitodoconcursosimplesparaa
exportaçãodeálcoolvínicoabertopeloRegulamento (CE)n?2049/96
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusaoudaaceitaçãodolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidade
emhectolitrosLocalização
doálcoolJustificaçãodarecusaou
daaceitaçãodetomadaacargo