60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
385R2557
12.9.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L244/11
REGULAMENTO (CEE)N?2557/85DACOMISSÃO
de11deSetembrodé1985
relativoàaplicaçãodasDecisõesn?s1/85,2/85e3/85doComitédeCooperaçãoAduaneira
ACP—CEEquederrogamadefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,soesn?s1/85,2/85e3/85quederrogamadefiniçãoda
noçãodeprodutosoriginários;
Considerandoqueénecessário,emconformidade como
artigo33?doreferidoProtocolon?1,tomarasmedidas
adequadasàexecuçãodestasdecisões,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaaTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcõntaaDecisão81/968/CEEdoConselho,
de24deNovembrode1981,relativaàaplicaçãodasder­
rogaçõesàdefiniçãodeprodutosorigináriosnoâmbito
daSegundaConvençãoACP—CEE('),
TendoeracontaoRegulamento (CEE)n?485/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoàaplica­
çãodaDecisãon?2/85doConselhodeMinistros
ACP—CEErespeitanteàsmedidastransitóriasválidasa
partirde1deMarçode1985(2),
Considerando queoComitédeCooperaçãoAduaneira
ACP—CEEinstituídopelaSegundaConvençãoACP—
CEE,assinadaemLoméem31deOutubrode1979,
adoptou,emaplicaçãodon?3doartigo28?edon?1do
artigo30?doProtocolon?1destaconvenção,asDeci­ArtigoIo.
AsDecisõesn?s1/85,2/85e3/85doComitédeCo­
operaçãoAduaneiraACP—CEE,anexadasaopresente
regulamento,sãoaplicáveisnaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deSeptembrode1985.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
OJOn?L354de9.12.1981,p.30.
OJOn?L61de1.3.1985,p.1.

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DECISÃON?1/85DOCOMITÉDECOOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP—CEE
de7deJunhode1985
quederrogaadefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»paratomaremconsideraçãoasitua­
çãoespecialdaJamaicanoquedizrespeitoaostapetesdetufos(tufted)daposição58.02da
pautaaduaneiracomum
OCOMITÉDECOOPERAÇAO ADUANEIRA ACP—CEE,CEE;queéconveniente,porconseguinte,adoptaras
disposiçõesnecessáriasparaumaderrogaçãoposterior;
Considerando queestascircunstâncias permitemconce­
deràJamaica,até2deOutubrode1986,umaderroga­
çãotemporáriaàdefiniçãodanoçãodeprodutosoriginá­
rios,TendoemcontaaSegundaConvençãoACP—CEE,as­
sinadaemLoméem31deOutubrode1979,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?485/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoàaplica­
çãodaDecisãon?285doConselhodeMinistros
ACP—CEErespeitanteásmedidastransitóriasválidasa
partirde1deMarçode1985('),DECIDE :
Artigo1°
Considerando queoartigo30?doProtocolon?1da
TerceiraConvençãoACP—CEE,assinadaemLoméem
8deDezembrode1984,respeitanteàdefiniçãodano­
çãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,prevêqueasregrasdeorigempossam
serderrogadas,nomeadamente parafacilitarodesenvol­
vimentodeindústriasexistentesouaimplantaçãodeno­
vasindústrias;EmderrogaçãodasdisposiçõesespeciaisdalistaAdo
AnexoIIdoProtocolon?1daSegundaConvenção
ACP—CEE,ostapetesdetufos(tufted)incluidosnasub­
posição58.02AIIa)dapautaaduaneiracomum,fabri­
cadosnaJamaica,emcujaproduçãotenhamsidoincor­
poradosreforçosdoavessonãoorigináriosincluidosnas
posições51.04ou57.10dapautaaduaneiracomum,são
consideradoscomoorigináriosdaJamaica,sobreserva
daobservânciadasoutrascondiçõesaplicáveisàposição
58.02dapautaaduaneiracomum.
Artigo2?Considerando queaDecisãon?2/85(2)prevê,noseu
artigo4?,queasdisposiçõesrelativasaoprocedimento
dederrogaçãodasregrasdeorigemcontidasnoartigo
30?doProtocolon?1daTerceiraConvenção
ACP—CEEserãoaplicadasantecipadamente ;Aderrogaçãoprevistanoartigo1?abrangeumaquanti­
dadede220000jardasquadradasdetapetesdetufos
(tufted)exportadosdaJamaicade1deMarçode1985a
2deOutubrode1986.
Artigo3?Considerando que,paramanterasuaindústriadecon­
fecçãodetapeteseparatomarasmedidasnecessárias
paraaobtençãodocarácteroriginárioparaosseuspro­
dutosacabados,aJamaicabeneficiou,de3deOutubro
de1984a28deFevereirode1985,deumaderrogaçãoà
definiçãodanoçãodeprodutosorigináriosquefigurano
Protocolon?1daSegundaConvençãoACP—CEE,no
quedizrespeitoaostapetesdetufos(tufted);AsautoridadesdaJamaicatomarãoasdisposiçõesneces­
sáriasparaocontroloquantitativodasexportaçõesdos
produtosreferidosnoartigo1?ecomunicarãotrimestral­
menteàComissãoasquantidadesparaasquaissãoemi­
tidoscertificadosdecirculaçãodemercadoriasEUR.l
comfundamentonapresentedecisão.
Considerando queaduraçãodareferidaderrogaçãonão
foisuficienteparapermitiràindústriajamaicanaadaptar
asuaproduçãoácondiçõesrequeridasemmatériade
aquisiçãodaorigempelaSegundaConvençãoACP—Artigo4°.
OsEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacifico(ACP),
osEstados-membros eaComunidadedevem,noque
lhesdizrespeito,tomarasmedidasqueaexecuçãoda
presentedecisãoimplica.oJOn?L61de1.3.1985,p.1.
OJOn?L61de1.3.1985,p.2.

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Artigo5o.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuaadopção.
Todavia,deixadeseraplicávelem28deFevereirode1986seaTerceiraConvenção
ACP—CEEnãoentraremvigoromaistardarnareferidadata.
FeitoemBruxelasem7deJunhode1985
PeloComitéde
CooperaçãoAduaneiraACP—CEE
OsPresidentes
F.KLEINMairiceOscarST.JOHN

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DECISÃON?2/85DOCOMITÉDECOOPERAÇAO ADUANEIRA ACP—CEE
de7deJunhode1985
quederrogaadefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»paratomaremconsideraçãoasituaçãoespecialdoMalawi,do
QuéniaedaIlhaMauricianoquedizrespeitoadeterminadosartigosdepesca
DECIDE :
Artigo1°.
EmderrogaçãodoProtocolon?1daSegundaConven­
çãoACP—CEE,osanzóismontadoscomiscasartificiais
easlinhasmontadasparaapesca,incluindoolanceda
linha,fabricadosnoMalawi,noQuéniaounaIlhaMau­
rícia,incluídosnaposiçãoex97.07dapautaaduaneira
comum,sãoconsideradoscomoorigináriosdoMalawi,
doQuéniaoudaIlhaMaurícia,sobcondiçãodeovalor
dosprodutosnãoorigináriosutilizadosnoseufabricoe
incluídosnaposiçãoex97.07dapautaaduaneiracomum
nãoultrapassar25%dovalordoprodutoacabado.
Artigo2o.
AsautoridadescompetentesdaRepúblicadoMalawi,da
RepúblicadoQuéniaedaIlhaMauríciatransmitirãoà
Comissão,emcadatrimestre,asquantidadesparaas
quaisforamemitidoscertificadosdecirculaçãodemer­
cadoriasEUR.lcomfundamentonapresentedecisão.OCOMITÉDECOOPERAÇÃO ADUANEIRAACP—CEE,
TendoemcontaaSegundaConvençãoACP—CEE,as­
sinadaemLoméem31deOutubrode1979,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?485/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoàaplica­
çãodaDecisãon?2/85doConselhodeMinistros
ACP—CEErespeitanteásmedidastransitóriasválidasa
partirde1deMarçode1985('),
Tendoemcontaoprojectodedecisãoapresentadopela
Comissão,
Considerando queaDecisãon?2/85estabeleceu,noseu
artigo4?,queasdisposiçõesTelativasaoprocedimento
dederrogaçãodasregrasdeorigem,contidasnoartigo
30?doProtocolon?1daTerceiraConvençãoACP—
CEE,assinadaemLoméem8deDezembrode1984,
seriamaplicadasantecipadamente ;
Considerando queosEstadosACPpediramumaderro­
gaçãodadefiniçãoquefiguranoProtocolon?1emfa­
vordedeterminadosartigosdepescaincluidosnaposi­
çãoex97.07dapautaaduaneiracomum,fabricadosno
Malawi,noQuéniaenaIlhaMaurícia;
Considerando queoMalawieoQuéniabeneficiaram ,
de1deMarçode1983a28deFeveirode1985,eaIlha
Maurícia,de1deJaneirode1985a28deFeveirode
1985,deumaderrogaçãodareferidadefiniçãoemfavor
dosartigosdepesca;
Considerando queascondiçõeseconómicasdeprodução
nosreferidospaisesnãosealteraram;
Considerando queadefiniçãocontidanoProtocolon?1
daTerceiraConvençãoACP—CEEintroduzumanova
regrapermanentequepermiteaincorporaçãoemdeter­
minadosartigosdepescadeumapercentagemmáxima
de25%deprodutosnãooriginários;
Considerando que,nestascondições,éconvenientecon­
cederaoMalawi,aoQuéniaeàIlhaMauríciaumader­
rogaçãotemporáriadadefiniçãodanoçãodeprodutos
originários,Artigo3?
OsEstadosdeAfrica,dasCaraibasedoPacifico(ACP),
osEstados-membros eaComunidadedevem,noque
lhesdizrespeito,tomarasmedidasqueaexecuçãoda
presentedecisãoimplica.
Artigo4?
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuaadop­
ção.
Eaplicávelapartirde1deMarçode1985atéàentrada
emvigordaTerceiraConvençãoACP—CEEeomais
tardaraté28deFevereirode1986.
FeitoemBruxelasem7deJunhode1985.
PeloComitéde
CooperaçãoAduaneiraACP—CEE
OsPresidentes
F.KLEIN MauriceOscarST.JOHN
OJOn?L61de1.3.1985,p.1.

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DECISÃON?3/85DOCOMITÉDECOOPERAÇAO ADUANEIRA ACP—CEE
de16deJulhode1985
quederrogaadefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»paratomaremconsideraçãoasitua­
çãoespecialdaIlhaMaurícianoquedizrespeitoàsuaproduçãodeconservasdeatum
OCOMITÉDECOOPERAÇAO ADUANEIRA ACP—CEE,
TendoemcontaaSegundaConvençãoACP—CEE,as­
sinadaemLoméem31deOutubrode1979,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?485/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoàaplica­
çãodaDecisãon?2/85doConselhodeMinistros
ACP—CEErespeitanteásmedidastransitóriasválidasa
partirde1deMarçode1985O,Considerando queestenavio,emboraaumentandoregu­
larmenteassuasapanhas,nãoestáemcondiçõesdefor­
necerquantidadessuficientesdeatumásconserveiras ;
queaempresainteressadatemaintençãodeutilizarum
segundonavio,nospróximosanos,seaexperiênciade­
monstrarquenãopodemsergarantidasnovasfontesde
peixesoriginários;
Considerando queaIlhaMaurícianãoesteveemcondi­
çõesdeencontrarumabastecimento suficientedepeixe
origináriodeoutrosEstadosACP;queaindústriamau­
riciadeconservasficoudesdeentãotributáriadasentre­
gasdeatumdepaisesterceirosparamanterassuasex­
portaçõesdeconservasdeatumparaaComunidade ;
Considerando queaIlhaMauríciapodeproverássuas
necessidades deatumparaasconserveirasabaste­
cendo-sejuntodeoutrospaisesemviasdedesenvolvi­
mento;que,nostermosdon?5doartigo30?doProto­
colon?1,oexamedeumpedidodederrogaçãotoma
emconsideraçãomuitoespecialmentetalpossibilidade ;
Considerandoqueéconveniente,nessascondições,con­
cederàIlhaMauríciaumaderrogaçãotemporáriadade­
finiçãodanoçãodeprodutosoriginários,emconformi­
dadecomon?8doartigo30?doProtocolon?1,Considerando queaDecisãon?2/85estabeleceu,noseu
artigo4?,queasdisposiçõesrelativasaoprocedimento
dederrogaçãodasregrasdeorigem,contidasnoartigo
30?doProtocolon?1daTerceiraConvençãoACP—
CEE,assinadaemLoméem8deDezembrode1984,
seriamaplicadasapartirde1deMarçode1985;
Considerando queoartigo30?doProtocolon?1da
TerceiraConvençãoACP—CEE,relativoàdefiniçãoda
noçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecoope­
raçãoadministrativa ,prevêaconcessão,peloComitéde
CooperaçãoAduaneira,dederrogaçõesdasregrasde
origem,nomeadamente parafacilitarodesenvolvimento
deindústriasexistentesouaimplantaçãodenovasin­
dústrias;
ConsiderandoqueosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacifico(EstadosAÇP)apresentaramumpedidodo
governodaIlhaMauriciavisandoobterumaderrogação
dadefiniçãoquefiguranoreferidoprotocolonoquediz
respeitoásconservasdeatumproduzidasporesteEs­
tado;DECIDE :
ArtigoIo.
EmderrogaçãodasdisposiçõesespeciaisdalistaAdo
AnexoIIdoProtocolon?1,asconservasdeatumincluí­
dasnaposiçãoex16.04dapautaaduaneiracomum,fa­
bricadasnaIlhalMauriciaapartirdeatumorigináriode
outrospaisesemviásdedesenvolvimento ,sãoconsidera­
dascomoorigináriasdaIlhaMauricianascondições
enunciadasnapresentedecisão.Considerando que,paramanteraindústriadepescaexis­
tenteetomarasmedidasnecessáriasparaaobtençãodo
carácteroriginárioparaosprodutosacabados,aIlha
Mauriciabeneficiou,de1deAgostode1984a28de
Fevereirode1985,deumaderrogaçãodadefiniçãoque
figuranoProtocolon?1paraasconservasdeatum;
Considerando queaIlhaMauriciajácomprouumnavio
afimdeassegurarofornecimentodepeixeássuascon­
serveirasparaaproduçãodeconservasdeatum;Artigo2?
Aderrogaçãoprevistonoartigo1?abrangeumaquanti­
dadeanualde1000toneladasdeconservasdeatumin­
cluídasnaposiçãoex16.04dapautaaduaneiracomume
exportadasdaIlhaMauriciaentre1deMarçode1985e
29deFeveirode1988. OJOn?L61de1.3.1985,p.1.

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 65
Artigo3o. Artigo5?
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuaadop­
ção.
Éaplicávelapartirde1deMarçode1985.Deixaráde
seraplicávelem28deFevereirode1986seaTerceira
ConvençãoACP—CEEnãoentraremvigoromaistar­
darnessadata.AsautoridadescompetentesdaIlhaMauríciatomarãoas
disposiçõesnecessáriasparaassegurarqueoatumutili­
zadonofabricodeconservasdeatummencionadas no
artigo1?éorigináriodeoutrospaisesemviasdedesen­
volvimento .Estasautoridadesassegurarãoigualmenteo
controloquantitativodasexportaçõesdosprodutosrefe­
ridosnoartigo2°etransmitirãoàComissão,todosos
trimestres,arelaçãodasquantidadesparaasquaisten­
hamsidoemitidoscertificadosdecirculaçãoEURícom
fundamentonapresentedecisão.
Artigo4o.FeitoemBruxelasem16deJulhode1985.
PeloComitéde
CooperaçãoAduaneiraACP—CEE
OsPresidentesOsEstadosdeAfrica,dasCaraibasedoPacifico(ACP),
osEstados-membros eaComunidadedevem,noque
lhesdizrespeito,atomarasmedidasnecessáriasparaa
execuçãodapresentedecisão. F.KLEIN RudolphJOHNSON