REGULAMENTO (CEE) No 2952/92 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 1992

relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 2 190 toneladas de óleo vegetal;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO

LOTE A

1. Acção n° (1): 900/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário (2): Comores

4. Representante do beneficiário: M. Caabi al Yachroutu, ministre de l'économie, des finances, du budget et du plan, BP 324, Moroni (tel. 21767)

5. Local ou país de destino (5): Comores

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [III. A. 1. a)]

8. Quantidade total: 100 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1 (A1: 65 toneladas; A2: 35 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [III.A.2.2b, III.A.2.3 e III.A.3]: bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão, em contentores de 20 pés (máximo de 16 toneladas)

Inscrições em língua francesa

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque:

- A1: Port Moroni (Grande Comore)

- A2: Mutsamuda (Anjouan)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 23. 11 a 6. 12. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 4. 1. 1993

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 27. 10. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 7 a 20. 12. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 18. 1. 1993

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 21. 12. 1992 a 3. 1. 1993

c) Data limite para o fornecimento: 1. 2. 1993

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

[telex 22037 AGREC B, 25670 AGREC B; telecópia (322) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): -

LOTE B

1. Acção n° (1): 770/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário (2): El Salvador

4. Representante do beneficiário: Secretaría Nacional de la Familia, Casa Presidencial, San Salvador, El Salvador, CA [telefone (71) 15 55, telecópia (71) 0950 (Sras. Lic. Lucrecia de Suster ou Sonia Ventura)]

5. Local ou país de destino (5): El Salvador

6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [III. A. 1. b)]

8. Quantidade total: 1 000 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [III.A.2.1, III.A.2.3 e III.A.3]: barris metálicos de 200 litros

Inscrições em língua espanhola

Inscrições complementares: « Distribución gratuita »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Zapotitan, Carretera a Santa Ana, km 33,5; Sitio del Niño, San Salvador

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 23. 11 a 6. 12. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 4. 1. 1993

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 27. 10. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 7 a 20. 12. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 18. 1. 1993

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 21. 12. 1992 a 3. 1. 1993

c) Data limite para o fornecimento: 1. 2. 1993

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

[telex 22037 / 25670 AGREC B;

telecópia (322) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): -

LOTES C, D, E e F

1. Acções nos (1): 880/92 (lote C), 881/92 (lote D), 893/92 (lote E), 896/92 (lote F)

2. Programa: 1992

3. Beneficiário (2): Fédération internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC), département « Approvisionnement et logistique », boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel.: 730 42 22; telex: 412 133 LRC CH; telecópia: 733 03 95)

4. Representante do beneficiário (8): -

5. Local ou país de destino (5): Zâmbia (lote C), Zimbabwe (lote D), Sudão (lote E), Quénia (lote F)

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]

8. Quantidade total: 1 090 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 4 (lote C: 280 toneladas; lote D: 200 toneladas; lote E: 400 toneladas; lote F: 210 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (6) (9): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos III.A.2.2.b), III.A.2.3 e III.A.3]:

bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão

Inscrições em língua inglesa

Inscrições complementares: lote C: « IFRC-Zambia »; lote D: « IFRC-Zimbabwe »; lote E: « IFRC-Port Sudan »; lote F: « IFRC-Mombasa »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade.

12. Estádio de entrega: lotes C e D: entregue no destino; lotes E e F: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote E: Port Sudan; lote F: Mombaça

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:

- lote C: Red Gross warehouse Choma and Kalomo

- lote D: - 100 toneladas (D 1) Red Gross warehouse Masvingo

- 100 toneladas (D 2) Red Gross warehouse Gwanda

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 23. 11 a 6. 12. 1992

18. Data limite para o fornecimento: lotes C, D, E: 31. 1. 1993; lote F: 27. 12. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 27. 10. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 7 a 20. 12. 1992

c) Data limite para o fornecimento: lotes C, D, E: 14. 2. 1993; lote F: 10. 1. 1993

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 21. 12. 1992 a 3. 1. 1993

c) Data limite para o fornecimento: lotes C, D, E: 28. 2. 1993; lote F: 24. 1. 1993

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B, 25670 AGREC B; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): -

Notas:

(1) O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

Lote E: certificado de radioactividade legalizado pelo consulado do Sudão.

(4) O disposto no n° 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 33 (lote B Costa Rica).

(6) Lote E:

As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não superior a 1 200 × 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:

- 4 entradas - não reversível - com pegas;

- topo: mínimo 7 folhas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm;

- fundo: 3 folhas; largura 100 mm; espessura: 22 mm;

- 3 travessas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm;

- 9 cubos: 100 × 100 × 78 mm, no mínimo.

A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons (shrink wrapping ou stretch wrapping).

A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 × 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3 mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.

O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos.

(7) A chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na tampa, nove décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro no fundo (10/09/10).

(8) Lote C: Zambia Red Cross Society, 2837 Brentwood Drive, Longacres, PO Box 50001, Lusaka [tel. / telecópia (260) 25 06 07; telex (0902) 45020 ZACROS ZA]

Lote D: IFRC Delegation / The Zimbabwe Red Cross Society, 3 Allan Wilson Avenue, Belgravia, Harare [tel. (2634) 72 03 15/6; telecópia 70 87 84; telex (0907) 24792]

Lote E: Sudanese Red Crescent / League Delegation, PO Box 235, Khartoum [tel. (24911) 720 11 / 728 77; telex 23006 LCRS SD]

Lote F: IFRC Delegation / Kenya Red Cross Society, PO Box 40712, Nairobi South « C », Belle vue off Mambasa Road, Nairobi [tel. 50 37 81 / 50 37 89 / 50 36 16; telecópia 50 38 45; telex: 25436 LRCS KE]

(9) Lote F: Acondicionados em contentores de 20 pés.

A franquia de detenção dos contentores deve ser de quatro semanas no mínimo.