Decisão da Comissão

de 13 de Abril de 2004

que aprova a primeira fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

[notificada com o número C(2004) 1303]

(2004/366/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias(1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.

(2) É essencial melhorar as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia, obter indicadores agro-ambientais detalhados, desenvolver os aspectos ambientais da contabilidade agrícola e estabelecer sistemas de informação sobre o desenvolvimento rural para a execução das políticas comunitárias conexas.

(3) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.

(4) Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos.

(5) O alargamento que terá lugar durante o ano de 2004 torna a necessária a aplicação em duas fases do plano de acção para 2004. Convém adoptar a primeira fase do referido plano de acção.

(6) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada a primeira fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2004 - 1.a fase), que figura no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 29.10.2002, p. 5).

ANEXO

Primeira fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2004 - 1.a Fase)

As acções previstas pelo plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS) em 2004 têm como objectivo desenvolver ou melhorar estatísticas nos domínios seguintes:

i) dados físicos da agricultura europeia,

ii) indicadores agro-ambientais, incluindo a utilização de pesticidas,

iii) desenvolvimento rural.

A Comissão participará financeiramente nos projectos desenvolvidos no âmbito destas acções. Esta contribuição por Estado-Membro não excederá os montantes indicados no quadro A.

As acções apresentadas pelos Estados-Membros referem-se a:

1. Dados físicos da agricultura europeia

Esta acção inscreve-se no prolongamento das acções já realizadas nos anos anteriores e pretende melhorar as informações estatísticas em matéria de superfícies, produções e utilizações das produções vegetais, nomeadamente frutas e produtos hortícolas, os efectivos e as produções, bem como sobre utilizações das produções animais, em especial a produção de leite.

2. Indicadores agro-ambientais e a utilização de pesticidas

A Comissão deseja encorajar projectos que permitam desenvolver indicadores agro-ambientais referidos na comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho(1) intitulada "Informação estatística necessária para os indicadores de acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum" definidos como prioritários. Trata-se, em especial, dos indicadores relativos ao consumo de pesticidas, aos resíduos de pesticidas nos produtos agrícolas, à utilização dos adubos, à intensidade do consumo de água, ao consumo de energia e à produção de energia renovável na agricultura.

3. Desenvolvimento rural

Este eixo de desenvolvimento das estatísticas agrícolas implica, por um lado, um maior detalhe em termos de divisão territorial das informações habitualmente recolhidas a nível nacional, mas também o estabelecimento de critérios que permitam a definição operacional do carácter rural de um território. As estatísticas a desenvolver referem-se a informações que abrangem uma temática mais vasta e variada: os rendimentos agrícolas e extra-agrícolas da exploração e das famílias e a quantificação e caracterização das actividades complementares da actividade agrícola, designadamente os serviços prestados pelos agricultores à colectividade. A investigação de fontes que possam fornecer este tipo de informação e o estudo das adaptações das operações estatísticas existentes constam das acções a empreender.

Quadro A PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA 2004

Participação financeira máxima da Comunidade nas despesas incorridas

Discriminação por Estado-Membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FICHA DE IMPACTO ORÇAMENTAL

1. Programa/projecto

Primeira fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas.

2. Rubrica orçamental

B2-5 1 3, "Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola".

3. Base jurídica

Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

4. Descrição das operações

As acções previstas pelo plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS) em 2004 têm como objectivo permitir a continuação de algumas das acções iniciadas durante os planos de acção precedentes e cujo objectivo específico é a extensão e a validação dos métodos previamente experimentados e a aplicação de novas acções a fim de fornecer melhores estatísticas nos domínios seguintes:

i) dados físicos da agricultura europeia,

ii) indicadores agro-ambientais e a utilização de pesticidas, e

iii) desenvolvimento rural.

5. Classificação da despesa

DNO (despesa não obrigatória)

DD (dotações diferenciadas)

6. Natureza da despesa

Subvenção

7. Modo de cálculo

As dotações de autorização (DA) são calculadas com base nas propostas de acções apresentadas pelos Estados-Membros, no limite fixado pelo artigo 6.o da Decisão 96/411/CE do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1919/2002/CE.

As dotações de pagamento (DP) são calculadas a partir do direito a um adiantamento de 30 % fixado também no artigo supracitado e de previsões de realização das acções ditadas pela experiência anterior.

8. Calendário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) COM(2001) 144.