PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 1999 L 117/24
REGULAMENTO (CE) N.o941/1999 DA COMISSÔO
de 4 de Maio de 1999
que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da pauta
aduaneira comum na importaÑo de cravos unifloros (standard) originrios de
Marrocos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, de Israel, da Jordnia, deMarrocos bem como da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1300/97 (2), e, nomeadamente, o n.o2, alnea b),
do seu artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray) , no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importaÑo, na Comunidade,de flores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1981/94 do
Conselho (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o650/98 da ComissÑo (4), prev a
abertura de um modo de gestÑo de contingentes pautaiscomunitrios para flores e botÒes, frescos, cortados, origi-nrios, respectivamente, da Arglia de Chipre, do Egipto,de Israel, da Jordnia, de Malta, de Marrocos, da Cisjor-dnia, da Faixa de Gaza, da Tunsia e da Turquia;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o700/88 da
ComissÑo (5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2062/97 (6), estabelece as regras de
execuÑo do regime em causa;Considerando que o Regulamento (CE) n.o938/1999 da
ComissÑo (7) fixou os preos comunitrios para a produÑo
e importaÑo de cravos e de rosas, para efeitos da apli-caÑo do regime em causa;
Considerando que, com base nas constataÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n.
o4088/
/87 e (CEE) n.o700/88,  necessrio concluir que as
condiÒes previstas no n.o3, do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o4088/87 estÑo reunidas para uma suspensÑo do
direito aduaneiro preferencial para os cravos unifloros(standard) originrios de Marrocos; que h que rein-
staurar o direito da pauta aduaneira comum;
Considerando que o contingente dos produtos em causa
se refere ao perodo compreendido entre 1 de Novembrode 1998 e 31 de Maio de 1999; que, por conseguinte, asuspensÑo do direito preferencial e a restauraÑo do direitoda pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, atao termo desse perodo;
Considerando que no intervalo das reuniÒes do Comit de
GestÑo, a comissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para as importaÒes de cravos unifloros (standard)
(cdigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originriosde Marrocos,  suspenso o direito aduaneiro preferencialfixado no Regulamento (CE) n.
o1981/94 e  reinstaurado
o direito da pauta aduaneira comum.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
1999.(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.
(4) JO L 88 de 24.3.1998, p. 8.
(5) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(6) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1. (7) Ver pgina 18 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 1999 L 117/25
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo