N?L134/7 20.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1383/95DACOMISSÃO
de19deJunhode1995
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 122274toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoslotesA,emderrogaçãodon?3,alínea
d),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
oJOn?L81de28.3.1991,p.108.

20.6.95 N?L134/8rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994+1995
3.Beneficiario (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960EuronNL]
4.Representante dobeneficiário (3):adesignarpelosbeneficiários
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:1660toneladas(2274toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9)(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3]
—línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(n)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de24.7a13.8.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de7a27.8.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel
[telex22037AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.6.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1144/95daComissão(JOn?L114de20.5.1995,p.18)

20.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/9
LOTEB
1.Acçãon?('):1714/92
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Jibuti
4.Representante dobeneficiario :OfficeNationaldApprovisionnement etdeCommercialisation
(O.NA.C.),BP79DjiboutiTel:(253)350327,fax:356701,tlx:5933DJ
5.LocaloupaisdedestinoQ:Jibuti
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:3650toneladas(5000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(14):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2b)e
II.B.3]
—Inscriçõesemfrancês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :de24.7.a6.8.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :27.8.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de7a20.8.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :10.9.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso(')
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex22037AGRECB;telecopiador (32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.6.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1144/95daComissão(JOn?L114de20.5.1995,p.18)

N?L134/10|Pf JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.95
LOTESCeD
1.Acçõesn?s('):1499/94(C);1500/94(D)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Egipto
4.Representante dobeneficiário :AmbassadedelaRépubliqueArabed'Égypte,SectionCommerciale ,
522av.Louise,1050Bruxelles.Tél.:(32-2)6473227,fax:6464509,télex:64809COMRAUB
5.Localoupaisdedestino(*):Egipto
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILA.l.a)]
8.Quantidadetotal:100000toneladas
9.Númerodelotes:2(C:50000toneladas;D:50000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Alexandria
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :C:de17a30.7.1995;D:de31.7a13.8.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :C:13.8.1995;D:de27.8.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:C:de31.7a13.8.1995;D:de14.a27.8.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :C:27.8.1995;D:10.9.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi/lWetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel
[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatarío (4):restituiçãoaplicávelem30.6.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1144/95daComissão(JOn?L114de20.5.1995,p.18)

20.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/11
LOTESEeF
1.Acçõesn?s(':1810/93(E);1811/93(F)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :CommercialBankofMozambique ,Ave.25deSetembro,1657
Maputo,MrAlfaika,tel:(258-1)428157,telecópia:6-240/244/551
5.Localoupaísdedestino(*):Moçambique
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
ILA.l.a)
8.Quantidadetotal:15000toneladas
9.Numerodelotes:dois(E:5000toneladas;F:10000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :E:Nacala;F:Maputo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de17a30.7.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :27.8.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentação :18.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casoaatribuiçãoocorranoestádiodeporte
deembarque :de31.7a13.8.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :10.9.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetsraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel
[telex22037AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.6.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1144/95daComissão(JOn?L114de20.5.1995,p.18)

N?L134/12IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.95
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
LotesC,D:ocertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparao
seguintepaís:Egypto.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(JOn?
L107de12.5.1995,p.4).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
—certificadodefumigação(lotesA,B:acargadeveserobjectoantesdoembarquedefumigaçãocom
fosfinadealumínio).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(9)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)Acargadeveserobjectodefumigaçãoemtrânsitoabordodonavio,utilizandoumsistemaderecircula­
çãooudedistribuiçãocomfosfinadealumínio(dosemínima:1gdefosfinapormetrocúbicodeporão),
emconformidade comas«Recomendações sobreautilizaçãodepesticidasabordodosnavios»da
OrganizaçãoMarítimaInternacional .
(")Relativamente aoloteA,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.
(u)VersegundaalteraçãoaoJOn?C114de29deAbrilde1991,publicadanoJOn?C135de26.5.1992,
p.20.
(13)Ofornecederdeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315.
NL-1000BHAmsterdam .
(14)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)
diasnomínimo.

20.6.95 [PTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/13
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII—BILAGAII—LIITEII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Parti
EräCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
TotalKvantitet
(ton)
Kokonaismäärä
(tonnia)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Delkvantitet
(ton)
Osittaismäärä
(tonnia)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
Aktionnr
ToimiN:oPaísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
Bestämmelseland
MäärämaaLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Línguaautilizar
narotulagem
Märkningpåföljande
språk
Merkinnässäkäytettävä
kieli
A 1660 Al:200 1522/94Haiti Français
A2:260 1523/94Peru Español
\A3:140 1549/94Peru Español
IA4:60 1550/94Perú Español
IAS:80 16/94Perú Español
IA6:40 17/95Perú Español
IA7:380 41/95Perú Español
IA8:500 42/95Perú Español