REGULAMENTO (CEE) Nº 3924/89 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3630/89 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3630/89 da Comissão (3), abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 1 140 toneladas de óleo de colza refinado; que, a pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições nos anexos do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos do Regulamento (CEE) nº 3630/89 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 355 de 5. 12. 1989, p. 6.

ANEXO I 1. Acção nº (1): 502/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tél.: 7 39 81 11; télex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2): Bureau du HCR, Avenida dos Presidentes, 33, Maputo (tel.: 74 32 42)

5. Local ou país de destino: Moçambique

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1):

8. Quantidade total: 1 030 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):

- caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 502/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN MOZAMBIQUE / FOR FREE DISTRIBUTION / BEIRA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Beira

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 13. 2 a 13. 3. 1990

18. Data limite para o fornecimento: 28. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 1. 1990, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 10. 1. 1990

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 23. 1. 1990, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia de 24. 1. 1990

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 27. 2 a 27. 3. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 11. 4. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(télex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO II 1. Acção nº (1): 503/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tél.: 7 39 81 11; télex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2): Bureau du HCR, Shell House, Mountain Inn Area, Mbabane, Swaziland (tel.: 4 34 14)

5. Local ou país de destino: Suazilândia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 30 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):

- caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 503/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN SWAZILAND / FOR FREE DISTRIBUTION / MBABANE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino - Mbabane via Durban

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:

- por camião: Ndzevane Refugees Settlement, Big Bend, Swaziland

- por caminho-de-ferro: Matate Railway Station, Big Bend, Swaziland

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 13. 2 a 13. 3. 1990

18. Data limite para o fornecimento: 28. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 1. 1990, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 10. 1. 1990

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 23. 1. 1990, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 24. 1. 1990

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 27. 2 a 27. 3. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 11. 4. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(télex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

ANEXO III 1. Acção nº (1): 617/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tél.: 7 39 81 11; télex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2): Bureau du HCR, Renault House, Great North Road, Lusaka, Zambia

5. Local ou país de destino: Zâmbia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1):

8. Quantidade total: 80 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):

- caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 617/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN ZAMBIA / FOR FREE DISTRIBUTION / UKWIMI »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: UNHCR, c/o Ukwimi Settlement, Eastern Province, Petauke District

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 13. 2 a 13. 3. 1990

18. Data limite para o fornecimento: 28. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 1. 1990, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 10. 1. 1990

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 23. 1. 1990, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia de 24. 1. 1990

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 27. 2 a 27. 3. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 11. 4. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(télex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no JO nº C 227 de 7. 9. 1985, p. 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,

ou

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.