N?L161/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1734/90DACOMISSÃO
de26deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladores aplicáveis àimportação dealimentos compostos
paraanimais
Considerando queoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade ,nasua
composição em31deDezembro de1985,apliqueà
importação dosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76doConselho (6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89Ç),
provenientes dePortugaloregimeaplicávelemrelaçãoa
essepaísantesdaadesão;queporforçadoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3792/85doConselho ,de20de
Dezembro de1985,quedefineoregimeaplicávelnas
trocascomerciais deprodutosagrícolasentreaEspanhae
Portugal(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88(9),essemesmoregimeé
aplicávelemEspanha ;queesseregimeconduzaaplicar
umdireitonivelador ;queessedireitoniveladordeveser
calculado deacordocomasregrasestabelecidas pelo
Regulamento n?156/67/CEEdaComissão (,0),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76("),tendoemcontaasituaçãodospreçosde
mercadoemPortugal ;que,noquerespeitaàsimporta­
çõesemEspanha,essedireitoniveladordeveserdimi­
nuídodosmontantes compensatórios deadesãoaplicáveis
entreaEspanhaeaComunidade nasuacomposição em
31deDezembro de1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodessesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo *doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?'1676/85doConselho (12),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
(13)>
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas verificada durante em
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidas notravessão anterior,edo
coeficiente acimareferido ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamento constada
Nomenclatura Combinada ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece uma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elemento móveldodireitonivelador àimportação dos
alimentoscompostos sãoeditadosnon?ladoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidência no
preçodecustodessesalimentos dosdireitosniveladores
aplicáveis aosseusprodutosdebaseédeterminada por
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostos paraanimaisàbasede
cereais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?944/87(4),emfunçãodamédia
dosdireitosniveladores aplicáveis ,aolongodosvintee
cincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimportação ,às
quantidades dosprodutosdebaseconsiderados como
tendoentradonofabricodosreferidosalimentoscompos­
tos,sendoessamédiaajustadaemfunçãodopreçolimiar
dosprodutosdebaseconsiderados emvigornomêsda
importação ;
Considerando queodireitoniveladordeterminado desse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelemento fixododireitonivelador foi
adoptado peloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonivelador a
elesrespeitante deveserdiminuído ,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elemento fixo,assim^— laçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuição deveserefectuada emconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho ,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadorias queresultamda
transformação deprodutosagrícolas,originários dos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritórios ultramarinos (*); («)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L367de31.12.1985,p.7.
(»)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(10)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
(")JOn?L5de10.1.1976,p.18.
(,2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
I3)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.60.
(4)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(jJOn?L84de30.3.1990,p.85.

27.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/11
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraraquandodaimportação
dosalimentos compostos constantes doRegulamento(CEE)n?2727/75eabrangidos peloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros ,
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão ,de26deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveis àimportação dosalimentos compostos paraanimais
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
(comexcepção
ACPouPTOM)
23091011= 10,88 20,46 31,34
23091013 10,88 675,26 686,14
23091031 10,88 63,95 74,83
23091033 10,88 718,75 729,63
23091051 10,88 127,90 138,78
23091053 10,88 782,70 793,58
23099031 10,88 20,46 31,34
23099033 10,88 675,26 686,14
23099041 10,88 63,95 74,83
23099043 10,88 718,75 729,63
23099051 10,88 127,90 138,78
23099053 10,88 782,70 793,58