Decisão da Comissão

de 6 de Setembro de 2000

que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do RH-7281 (zoxamide), do B-41; E-187 (milbemectina), do BAS500F (piraclostrobina) e do AEF130360 (foramsulfurão) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

[notificada com o número C(2000) 2285]

(2000/540/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/10/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por "directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.

(2) A empresa Rohm and Haas France SA apresentou às autoridades do Reino Unido, em 2 de Junho de 1999, um processo relativo à substância activa RH-7281 (zoxamide), tendo em vista a sua inclusão no anexo I da directiva.

(3) A empresa Sankyo Company Limited apresentou às autoridades dos Países Baixos, em 6 de Março de 2000, um processo relativo à substância activa B-41; E-187 (milbemectina), tendo em vista a sua inclusão no anexo I da directiva.

(4) A empresa BASF AG apresentou às autoridades da Alemanha, em 28 de Fevereiro de 2000, um processo relativo à substância activa BAS500F (piraclostrobina), tendo em vista a sua inclusão no anexo I da directiva.

(5) A empresa Aventis GmbH apresentou às autoridades da Alemanha, em 30 de Março de 2000, um processo relativo à substância activa AEF130360 (foramsulfurão), tendo em vista a sua inclusão no anexo I da directiva.

(6) As autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva. Subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os processos foram apresentados pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros.

(7) Os processos relativos ao RH-7281 (zoxamide), ao B-41; E-187 (milbemectina), ao BAS500F (piraclostrobina) e ao AEF130360 (foramsulfurão) foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 31 de Maio de 2000.

(8) O n.o 3 do artigo 6.o da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva.

(9) Essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fotofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva.

(10) Essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações com o objectivo de clarificar aspectos específicos do processo. A solicitação pelo Estado-Membro relator da apresentação desses dados não deve afectar o prazo-limite para a apresentação do relatório referido no considerando 12 infra.

(11) Ficou entendido entre os Estados-Membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao RH-7281 (zoxamide), que os Países Baixos prosseguirão o exame pormenorizado do processo relativo ao B-41; E-187 (milbemectina) e que a Alemanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos ao BAS500F (piraclostrobina) e ao AEF130360 (foramsulfurão).

(12) O Reino Unido, os Países Baixos e a Alemanha comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a partir da data de publicação da presente decisão, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe digam respeito.

(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela Rohm e Haas France SA à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa RH-7281 (zoxamide) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 31 de Maio de 2000.

2. O processo apresentado pela Sankyo Company Limited à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa B-41; E-187 (milbemectina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 31 de Maio de 2000.

3. O processo apresentado pela BASF AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa BAS500F (piraclostrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 31 de Maio de 2000.

4. O processo apresentado pela Aventis GmbH à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa AEF130360 (foramsulfurão) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 31 de Maio de 2000.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 57 de 2.3.2000, p. 28.