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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de Julho de 1990

que altera a Decisão 85/360/CEE relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia

(90/386/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, para atingir os objectivos fixados na Decisão 85/360/CEE (4) e atendendo à realidade económica da Grécia e ao seguimento a dar ao pedido das autoridades gregas, é conveniente prorrogar a duração das acções previstas no nº 1 do artigo 3º;

Considerando que essa prorrogação conduz à alteração do calendário previsto no nº 2 do artigo 3º;

Considerando que, por razões de boa gestão administrativa, é conveniente antecipar a data de entrega à Comissão do relatório sobre o estado de adiantamento dos trabalhos e do programa anual pormenorizado;

Considerando que, devido a restrições económicas e orçamentais, é conveniente reestimar a despesa global prevista para a execução da citada decisão e prever que a taxa da contribuição comunitária, cujo montante máximo permanece fixado em 20 milhões de ecus, possa ser aumentada, sem, no entanto, poder ultrapassar 50 % da despesa global para a totalidade do programa;

Considerando que, na sequência da adesão da Espanha e de Portugal às Comunidades, é conveniente alterar a maioria pela qual se pronuncia o comité previsto no artigo 7º da decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 85/360/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 3º, a parte da frase « e prolongar-se-á por um período de cinco anos (1986/1990) » é substituída por « e prolongar-se-á por um período de oito anos (1986/1993) ».

2. O nº 2 do artigo 3º é substituído pelo seguinte texto:

« 2. A realização do programa efectuar-se-á segundo o seguinte calendário:

1986 - primeiro ano:

Macedónia;

1987 - segundo ano:

Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro;

1988 - terceiro ano:

Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro, Grécia Central e ilhas Jónicas;

1989 - quarto ano:

Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro, Grécia Central, ilhas Jónicas e Peloponeso;

1990 - quinto ano:

Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro, Grécia Central, ilhas Jónicas, Peloponeso e Creta;

1991 - sexto ano:

Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro, Grécia Central, ilhas Jónicas, Peloponeso, Creta e ilhas do mar Egeu (Norte e Sul);

1992 - sétimo ano:

Primeira experiência do novo sistema para o conjunto da Grécia;

1993 - oitavo ano:

Aplicação efectiva do novo sistema para o conjunto da Grécia. »

3. É aditado o seguinte texto ao final do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 4º:

« No entanto, o programa das acções a realizar em 1992 e 1993 será comunicado, respectivamente, no mês de Abril de 1991 e no mês de Abril de 1992. »

4. Ao nº 2 do artigo 5º é aditado o seguinte parágrafo:

« Em Setembro de 1994, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a execução do programa e, nomeadamente, sobre os resultados obtidos. »

5. O nº 1 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

« A Comunidade contribuirá para o financiamento do programa dentro do limite dos créditos previsto para esse fim no orçamento geral das Comunidades Europeias e segundo as regras estabelecidas na presente decisão. A taxa de participação comunitária nas despesas necessárias é igual a um terço das despesas reais do programa durante o período de 1986/1990 e a dois terços das despesas globais durante o período de 1991/1993.

As despesas a cargo da Comunidade não poderão ultrapassar 20 milhões de ecus para a totalidade do programa. »

6. No nº 2 do artigo 7º, a expressão « quarenta e cinco votos » é substituída por « cinquenta e quatro votos ».

Artigo 2º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS

(1) JO nº C 135 de 2. 6. 1990, p. 8.

(2) JO nº C 175 de 16. 7. 1990.

(3) Parecer emitido em 4 de Julho de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 53.