11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 173
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16.12.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L354/15
REGULAMENTO (CEE)N93540/83DOCONSELHO
de14deDezembrode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdecertasfibrasdevidro
têxteis(rovings),origináriasdaRepúblicaDemocráticaAlemãedaChecoslováquia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 4.Osprincipaisargumentosadiantadospelaspartese
tomadosemconsideraçãopelaComissãoapósainsti­
tuiçãodasmedidasprovisóriasreferiam-seàcompara­
bilidadedosprodutosemquestãoeaoprejuízocausa­
dopelasimportaçõesquesãoobjectodedumping.
C.ProdutossimilaresTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1580/82(2)e,nomeadamente ,oseuartigo
129,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
depoisdeconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéCon­
sultivoinstituídopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.PeloRegulamento (CEE)n?1631/83(3),aComissão
instituiuumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreas
importaçõesdecertasfibrasdevidrotêxteis(rovings)
origináriasdaChecoslováquia ,daRepúblicaDemo­
cráticaAlemãedoJapãoeencerrouoprocesso
relativoacertasfibrasdevidrotêxteis(mats)originá­
riasdaChecoslováquia edaRepúblicaDemocrática
Alemã,dadoestasimportaçõesnãoteremcausado
qualquerprejuízoduranteoperíodoconsiderado .O
direitofoiprorrogadoporumnovoperíododedura­
çãomáximadedoismeses,peloRegulamento (CEE)
n?2876/83(4),apedidodosexportadores emques­
tão.
B.Evoluçãodoprocesso
2.Apósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório,
osexportadores checoslovacos ealemãesorientais,
certosimportadores eosprodutorescomunitários
interessadossolicitaram,eobtiveramapossibilidade ,
deseremouvidospelaComissão.Outroexportadores
eimportadoresderamaconhecer,porescrito,oseu
pontodevistasobreodireitoemquestão.
3.Osexportadores eosprincipaisimportadoressolicita­
ram,eobtiveramapossibilidade ,desereminforma­
dosdecertosfactosedasconsiderações essenciaiscom
basenosquaisaComissãotencionavarecomendar
medidasdefinitivas .5.Osexportadoreschecoslovacos ealemãesorientaise
váriosimportadoresafirmaramqueosprodutosem
questãoorigináriosdestesdoispaíses,osprodutos
fabricadosnosEstadosUnidos,utilizadosnadetermi­
naçãodovalornormal,eosprodutosfabricadosna
Comunidade ,nãoeramprodutossimilaresnaacepção
don?12doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?3017/79.Esteargumentoapoiava-seemnumero­
soselementosdeprova,taiscomocomentáriostécni­
cos,estudosdeperitosecartasdeutilizadoresdestes
produtos.Osprodutorescomunitáriosrecusarameste
argumentoeapresentaram elementosdeprovaafim
dedemonstrarem quesetratava,efectivamente ,de
produtossimilaresnaacepçãodoregulamentoacima
referido.
6.Depoisde.terexaminadoatentamentetodososargu­
mentospertinentes,aComissãoconcluiuqueospro­
dutoserammuitosemelhantesnoquerespeitaàssuas
características físicaseque,namaioriadoscasos,
podiamserutilizadoscomosmesmosfins,indepen­
dentementedoseupaísdeorigem.Porconseguinte ,a
Comissãoconcluiuquesetratavadeprodutossimila­
res,masconcordouemprocederacertosajustamen­
tos,tendoemcontadeterminadasdiferençasdequali­
dadeediferençasdecondiçõesdevenda.Segundoas
informaçõesrecolhidas,estesajustamentosforam
fixadosem10%depreçodevendaparaaChecoslo­
váquiaeem15%dopreçodevendaparaaRepública
Democrática Alemã.
D.Dumping
7.Asdeterminações preliminaresdedumpingsão,por
consequência ,alteradasemrelaçãoàChecoslováquia
eàRepúblicaDemocráticaAlemã.Asnovasmargens
dedumpingelevam-se,apartirdeagora,a56,03%
paraaChecoslováquia ea62%paraaRepública
Democrática Alemã.(')JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L160de18.6.1983,p.18.
(4)JOn?L283de15.10.1983,p.1.

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precisosobtidosquantoaoscustosprodutoporpro­
dutoconfirmadoqueocustodeproduçãounitárioera
superioraopreçodevendadosprodutosimportadose
queeranecessárioumnovoaumentodidireito.8.Apósainstituiçãododireitoprovisórionãofoireco­
lhidoemrelaçãoaoJapãoqualquernovoelementode
provarelativoaodumping;osresultadosdoinquérito
sobreaspráticasdedumpingapresentadosnoRegula­
mento(CEE)n?1631/83sãoconsideradosdefiniti­
vos.
E.Prejuízo14.Depoisdetercomparadoamédiaponderadados
preçosedoscustosdosprodutoresdaComunidade ,
tendoemcontaasuamargemdelucro,comocustoe
ascondiçõesdecomercialização especiaisdosdiferen­
tesimportadores ,quandoestavamdisponíveisestas
informações ,eefectuadososajustamentosjustificados
pelasdiferençasdequalidadee,sendocasodisso,
pelasdiferençasverificadasnascondiçõesdevenda,
concluiu-sequeomontantedodireitoanti-dumping
definitivodeveriaserigualàdiferençaentreopreço
francofronteiracomunitáriadoprodutonãodesalfan­
degadoeasomade1,07ECUsporquilogramapara
asfibrasdevidrotêxteis(rovings)!9.Noquerespeitaaoprejuízosofridopelaindústria
comunitária ,aspartesinteressadasalegaram,princi­
palmente,queasimportaçõesabaixopreçooriginá­
riasdeoutrospaísesterceirosaumentaramdeforma
substancialnodecorrerdosúltimosanos,representan­
doumvolumecomparávelaodasimportaçõesquesão
objectodedumping.Nãoobstante,foiestabelecido
queospreçosdestasimportaçõessãosensivelmente
superioresaospreçospraticadosparaasimportações
provenientesdospaísesemquestão.
H.Compromissos
F.InteressedaComunidade
15.Foramoferecidoscompromissos peloexportador
checoslovaco ,pelaGlassexportCo.LtdepelaJapan
GlassFibreAssociation emnomedetodososseus
membros.NoquerespeitaaoJapãoseregistaram,no
períododereferência,exportaçõesapraaComunida­
de,anãoserasdaNipponElectricCo.,quetinha
oferecido,anteriormente àimposiçãododireitoprovi­
sório,umcompromisso depreçosaceitávelequefoi,
portanto,excluídadoâmbitodeaplicaçãodasmedi­
dasprovisóriastomadas;osoutrosprodutoresjapo­
nesesdeclararamquenãotencionavamexportarno
futuropróxyimoparaaComunidade,masque,no
casodeofazerem,ospreçosdassuasexportaçõesnão
sesituariamaumníveldedumping.AComissão,
apósconsulta,considerouaceitávelestecompromisso
eque,porconsequência ,oprocessopoderiaserence­
rradoemrelaçãoaoJapão.10.Asindústriasdetransformação daComunidadeque
utilizamfibrasdevidrotêxteiscomomatéria-prima
continuaram aafirmarqueainstauraçãodemedidas
dedefesaprejudicariaosinteressesdaComunidade ,
dadoquereduziriaasuacompetitividade .
11.Tendoemcontaasperdasparticularmente elevadas
infligidasaosprodutorescomunitáriosnofabricoena
vendadosprodutosemquestão,eafimdeevitar
qualquernovoencerramento defábricasparaalém
dosdoiscasosjáregistadosdesde1981,oConselho
concluiuqueédointeressedaComunidade aadopção
demedidas.Nestascondições,adefesadosinteresses
daComunidade exigeainstituiçãodemedidas
anti-dumping emrelaçãoàsimportaçõesdefibrasde
vidrostêxteis(rovings)origináriasdaChecoslováquia ,
daRepúblicaDemocráticaAlemãedoJapão.
G.Montantedodireitodefinitivo16.NoquerespeitaàChecoslováquia ,ocompromissode
kpreçosoferecidopeloúnicoexportadornãoéde
naturezaaaumentarospreçosdeexportaçãoparaa
Comunidadeaonívelnecessárioparaeliminaropre­
juízocausado.Nestascondições,énecessáriaaaplica­
çãodeumdireitodefinitivotantosobreasimporta­
çõesprovenientesdaRepúblicaDemocráticaAlemã
comodaChecoslováquia .12.Emrelaçãoaodireitoprovisório,aComissãotinha
estabelecidoqueomontantenecessárioparaeliminar
oprejuízoeraigualàdiferençaentreopreçolíquido
porquilograma,francofronteiracomunitária ,dopro­
dutonãodesalfandegado ,easomade0,97ECUpor
quilograma .OsindustriaisdaComunidadeafirmaram
queestepreçoerademasiadobaixo,dadoqueocusto
unitáriodosprodutosfabricadosnaComunidadeper­
maneceriasuperioraopreçodevendaprováveldos
produtosimportadosapósaimposiçãododireito
provisório.
13.Porestarazãoforamreexaminados oscustosde
produçãodecadaprodutor,tendoosdadosmaisI.Cobrançadodireitoprovisório
17.Dadaaamplitudedodumpingedoprejuízoverificado
easituaçãocríticadaindústriacomunitária,assomas
pagasatítulododireitoanti-dumpingprovisório
devemsercobradasdefinitivamente ,

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : efectuadonostrintadiasseguintesàdatadaexpedição;
serãoaumentadosoudiminuídosde1%porcadamêsde
aumentooudediminuiçãodoprazodepagamento .
3.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirosaplicam-seaestedireito.Artigo1■
Artigo2?1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesdefibrasdevidrotêxteisemfiocontínuo
(rovings),dasubposiçaoex70.20Bdapautaaduaneira
comum,correspondente aocódigoNimexe70.20-70,ori­
gináriasdaRepúblicaDemocráticaAlemãedaChecoslová­
quia.
2.Omontantedodireitoéigualàdiferençaentreopreço
líquidoporquilograma,francofronteiracomunitária ,do
produtonãodesalfandegado easomade1,07ECUs.
Ospreçosfrancofronteiracomunitáriasãolíquidosseas
condiçõesdevendapreviremqueopagamentodeveserAssomaspagasatítulodedireitoanti-dumpingprovisório,
porforçadoRegulamento (CEE)n<?1631/83,sãocobra­
dasdefinitivamente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
OpresenteRegulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deDezembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
C.SIMITIS