REGULAMENTO (CEE) No 314/92 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1992 relativo ao regime aplicável às importações na Alemanha, no Benelux, no Reino Unido, na Irlanda, na Dinamarca, na Grécia, na Espanha e em Portugal de certos produtos têxteis (categoria 36) originários da Coreia do Sul

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3734/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Considerando que o artigo 11o do Regulamento (CEE) no 4136/86 fixa as condições que permitem o estabelecimento de limites quantitativos; que as importações na Comunidade de certos produtos têxteis da categoria 36 especificados em anexo e originários da Coreia do Sul ultrapassaram o nível referido no no 2 do referido artigo 11o;

Considerando que a importação destes produtos na França e na Itália se encontra já submetida a limites quantitativos regionais para o ano de 1992 pelo Regulamento (CEE) no 3734/91;

Considerando que o acordo sobre o comércio dos produtos têxteis entre a Coreia do Sul e a Comunidade, aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, foi prorrogado até ao final de 1992 por uma troca de cartas rubricada em 16 de Outubro de 1991, que se aplica a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992;

Considerando que, em conformidade com o disposto no no 5 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 4136/86, foi notificado um pedido de consultas à Coreia do Sul em 11 de Novembro de 1991; que, na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a importação na Alemanha, no Benelux, no Reino Unido, na Irlanda, na Dinamarca, na Grécia, na Espanha e em Portugal de produtos da categoria 36 foi submetida a limites quantitativos, para o período compreendido entre 11 de Novembro de 1991 e 10 de Fevereiro de 1992, pelo Regulamento (CEE) no 3970/91 da Comissão (3);

Considerando que, como resultado das consultas efectuadas em 14 e 15 de Janeiro de 1992, foi acordado sujeitar os produtos têxteis da categoria 36 a limites quantitativos para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992;

Considerando que, nos termos do no 13 do referido artigo 11o, o cumprimento dos limites quantitativos é assegurado pelo sistema de duplo controlo, segundo as modalidades indicadas no anexo VI do Regulamento (CEE) no 4136/86;

Considerando que estes limites quantitativos não obstam à importação de produtos abrangidos por estes limites expedidos da Coreia do Sul antes da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 3790/91;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Sem prejuízo do disposto no artigo 2o, a importação, no Reino Unido, no Benelux, na Irlanda, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, na Espanha e em Portugal de certos produtos têxteis da categoria especificada em anexo, originários da Coreia do Sul, fica sujeita aos limites quantitativos referidos neste mesmo anexo para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992.

Artigo 2o

1. A introdução em livre prática dos produtos referidos no artigo 1o, expedidos da Coreia do Sul para a Alemanha, o Benelux, o Reino Unido, a Irlanda, a Dinamarca, a Grécia, a Espanha e Portugal, antes da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 3790/91 e que ainda não foram introduzidos em livre prática, é realizada sob reserva de apresentação de um título comprovativo do transporte ou de um outro documento de transporte que prove que a expedição se realizou efectivamente antes dessa data.

2. Este limite quantitativo, referido no artigo 1o, não obsta à importação dos produtos abrangidos por estes limites mas expedidos da Coreia do Sul antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 3790/91.

Artigo 3o

1. As importações de tais produtos, referidos no artigo 1o, expedidos da Coreia do Sul para a Alemanha, o Benelux, a Irlanda, a Dinamarca, o Reino Unido, a Grécia, a Espanha e Portugal, a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 3790/91 ficam submetidas ao sistema de duplo controlo estipulado no anexo VI do Regulamento (CEE) no 4136/86.

2. Todas as quantidades de tais produtos expedidas da Coreia do Sul para a Alemanha, o Benelux, o Reino Unido, a Irlanda, a Dinamarca, a Grécia, a Espanha e Portugal, a partir de 1 de Janeiro 1992 e introduzidas em livre prática, são deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (2) JO no L 352 de 21. 12. 1991, p. 7. (3) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 71.

ANEXO

Categoria Código NC Designação das mercadorias Países terceiros Unidades Estados- -membros Limites quantitativos de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1992 36 5408 10 00

5408 21 00

5408 22 10

5408 22 90

5408 23 10

5408 23 90

5408 24 00

5408 31 00

5408 32 00

5408 33 00

5408 34 00

ex 5811 00 00

ex 5905 00 70 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 Coreia do Sul Toneladas D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

ES

PT

CEE 2 200

375

467

400

180

7

25

34

113

14

3 815