*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1989

relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1989 e à rectificação da decisão da Comissão relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/430/CEE, Euratom, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3982/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 702/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Junho de 1989, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos;

Considerando que é conveniente rectificar a Decisão 89/316/CEE, Euratom, CECA da Comissão (5), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989,

DECIDE:

Artigo 1º

Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados em países terceiros pagas na moeda do país de afectação são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1989, como indicado no anexo.

Artigo 2º

Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados na Mauritânia e no Senegal pagas na moeda do país de afectação são readaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989, da seguinte forma:

- Mauritânia: 118,91,

- Senegal: 114,99.

Artigo 3º

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que procede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 78 de 21. 3. 1989, p. 1.

(4) JO nº L 110 de 21. 4. 1989, p. 50.

JO nº L 110 de 21. 4. 1989, p. 52.

JO nº L 126 de 9. 5. 1989, p. 34.

(5) JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 69.

ANEXO

1.2 // // // País de afectação // Coeficientes de correcção // // // // // Brasil // 103,25 // China // 71,34 // República Dominicana // 46,12 // Indonésia // 74,29 // Jugoslávia // 31,76 // Ilhas Salomão // 80,70 // Síria // 192,85 // Somália // 41,08 // Sudão // 123,92 // Tonga // 120,61 // Turquia // 53,83 // Uganda // 88,91 // Zaire // 83,25 // //