REGULAMENTO (CEE) No 992/72 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1972 que altera o Regulamento no 172/66/CEE que fixa os coeficientes de equivalência para o azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2727/71 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,

Tendo em conta o Regulamento no 162/66/CEE do Conselho, de 27 de Outubro de 1966, relativo às trocas de matérias gordas entre a Comunidade e a Grécia (3) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o e o seu artigo 9o,

Considerando que o Regulamento no 172/66/CEE da Comissão, de 5 de Novembro de 1966 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2445/71 (5), fixou os coeficientes de equivalência das diferentes denominações e qualidades de azeite não refinado;

Considerando que a escassez da produção de azeite lampante na Comunidade, assim como em Espanha, principal país exportador, provocou, nomeadamente no decurso das últimas semanas, um forte aumento dos preços da oferta deste azeite, tanto no mercado mundial como no mercado comunitário; que, pelo contrário, a abundância de produção de azeite virgem comestível na Comunidade provocou uma depreciação destas qualidades que se reflecte no azeite da mesma qualidade oferecido no mercado mundial;

Considerando que, deste modo, as diferenças entre o preço de oferta das diferentes qualidades de azeite se alteraram sensivelmente em relação às que foram tidas em consideração aquando da última fixação dos coeficientes de equivalência; que, para assegurar a correcta aplicação do regime de direitos niveladores, parece oportuno substituir o anexo do regulamento supracitado, prevendo coeficientes adequados para os tipos de azeite que são objecto das ofertas em questão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conforme com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento no 172/66/CEE é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 15 de Maio de 1972.

Pela Comissão

O Presidente

S. L. MANSHOLT

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 282 de 23. 12. 1971, p. 8.(3) JO no 197 de 29. 10. 1966, p. 3393/66.(4) JO no 202 de 7. 11. 1966, p. 3481/66.(5) JO no L 252 de 13. 11. 1971, p. 11.

ANEXO

Coeficientes de equivalência das diferentes denominações e qualidades utilizadas no comércio de azeite não refinado

"" ID="1">Azeite virgem extra do 0,7 ° de acidez no máximo> ID="2">11,000> ID="3""" ID="1">Azeite virgem extra de mais de 0,7 ° até 1 ° de acidez> ID="2">10,000> ID="3""" ID="1">Azeite virgem originário e proveniente da Tunísia vendido com a denominação «super extra»> ID="2">8,000> ID="3""" ID="1">Azeite virgem originário e proveniente da Tunísia vendido com a denominação «extra»> ID="2">4,000> ID="3""" ID="1">Azeite virgem fino> ID="2">4,000> ID="3""" ID="1">Azeite virgem fino originário e proveniente de Marrocos e da Tunísia> ID="2">-> ID="3">2,000"> ID="1">Azeite virgem não lampante, originário e proveniente da Andaluzia (Espanha)> ID="2">1,000> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem corrente> ID="2">-> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem lampante de 1 ° de acidez ou base 1 °> ID="2"" ID="3">2,600"> ID="1">Azeite virgem lampante de 1,5 ° de acidez> ID="2"" ID="3">3,100"> ID="1">Azeite virgem lampante de 2 ° de acidez> ID="2"" ID="3">3,600"> ID="1">Azeite virgem lampante de 3 ° de acidez ou base 3 °> ID="2"" ID="3">4,600"> ID="1">Azeite virgem lampante de 4 ° de acidez> ID="2"" ID="3">5,600"> ID="1">Azeite virgem lampante de 5 ° de acidez ou base 5 °> ID="2"" ID="3">6,600"> ID="1">Azeite virgem lampante de 6 ° de acidez> ID="2"" ID="3">7,600"> ID="1">Azeite virgem lampante de 7 ° de acidez> ID="2"" ID="3">8,600"> ID="1">Azeite virgem lampante de 8 ° de acidez> ID="2"" ID="3">9,600"> ID="1">Azeite de bagaço de azeitona de 5 ° de acidez ou base 5 °> ID="2"" ID="3">43,000"> ID="1">Outros azeites de bagaço de azeitona: coeficiente de equivalência aplicável aos azeites de bagaço de azeitona de 5 ° de acidez ou base 5 ° de acidez ou base 5 °, aumentado ou diminuido de 0,80 UC por grau de acidez a mais ou a menos> ID="2"" ID="3"""