N?L92/26 7.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?888/90DACOMISSÃO
de6deAbrilde1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?733/90relativoaofornecimento deóleode
colzarefinadoatítulodeajudaalimentar
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?733/90ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1750/89(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?733/90da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de465toneladasdeóleodecolzarefi­
nado;que,apedidodobeneficiário,éconvenientealterar
determinadas condiçõesnoanexoIdoreferidoregula­
mento,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
OJOn?L81de28.3.1990,p.27.

7.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/27
ANEXO
«A2VEXO/
1.Acçõesn?"('):866/89a872/89e875/89a878/89
2.Programa :1989(405toneladas);1988(60toneladas)
3.Beneficiário :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (J)(4)(®)F):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:465toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)(l0):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontoI.3.3)
—caixasmetálicasde20quilogramas,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de8.6a6.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento ('):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.4.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia1.5.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodáspropostas:15.5.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia16.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.6a13.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B/25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L92/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.4.90
Notas;
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)OadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporUmainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Ocertificadoderadioactividade paraoSudãodeveincluirasseguintesinformações :
a)Ovalordaradioactividade emcésio134e137;
b)Iodo—131.
Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoseguinte
país:Sudão.
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchützBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresenta­
çãodaspropostas.
(10)Aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico.»