23.3.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N®L75/17
REGULAMENTO (CE)N?503/96DACOMISSÃO
de22deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
Regulamento (CEE)n?3846/87,queestabeleceanomen­
claturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexpor­
taçãoQ,adaptouanomenclatura paraasrestituiçõesà
exportaçãoparadeterminadosprodutoslácteos;queo
Regulamento (CE)n?468/96daComissão,de14de
Marçode1996,quefixaasrestituiçõesàexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos(8),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
497/96(9),fixouasrestituiçõesparaestesprodutos;que,
parateremcontaestasalterações,énecessárioadaptarno
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2537/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?326/96í6),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2996/95da
Comissão,de19deDezembrode1995,quealteraoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L173de27.6.1992,p.1.
OJOn?L260de31.10.1995,p.10.
OJOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
OJOn?L218de1.8.1992,p.75.
(é)JOn?L45de23.2.1996,p.29.OJOn?L312de23.12.1995,p.31.
(8)JOn?L65de15.3.1996,p.8.
OJOn?L74de22.3.1996,p.4.

N?L75/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.96
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000 C)4,748
04011090——Outros 040110900000)4,748
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100C)4,748
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500C)7,340
04012019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100C)4,748
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500C)7,340
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:I
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100C)9,775
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500C)11,39
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100C)9,775
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012099500 C)11,39
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas: l
—Nãosuperiora10% 04013011100C)14,62
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400022,55
—Superiora17% 04013011700C)33,87
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100C)14,62
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400C)22,55
—Superiora17% 04013019700 C)33,87
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100C)40,34
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400C)63,00
—Superiora39% 04013031700C)69,47

23.3.96 IPT N?L75/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100C)40,34
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400C)63,00
—Superiora39% 04013039700C)69,47
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100079,18
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400C)116,37
—Superiora80% 04013091700 C)135,80
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100C)79,18
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400C)116,37
—Superiora80% 04013099700C)135,80
ex0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
1,5%04021011000
04021019000(2)49,00
ex0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27%04022111900
04022119900(2)98,05
ex0405 Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite;pastasdebarrar
(espalhar)deprodutosprovenientesdoleite:
040510—Manteiga:
——Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
———Manteiganatural:
04051011————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051011500 156,10
——————Igualousuperiora82% 04051011700 160,00
04051019————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051019500 156,10
——————Igualousuperiora82% 04051019700 160,00
04051030———Manteigarecombinada :
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051030100 156,10
——————Igualousuperiora82% 04051030300 160,00
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051030500 156,10
——————Igualousuperiora82% 04051030700 160,00

N?L75/20 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.96
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
04051050———Manteigadesorodeleite:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051050100 156,10
——————Igualousuperiora82% 04051050300 160,00
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051050500 156,10
——————Igualousuperiora82% 04051050700 160,00
04051090——Outros 04051090000 165,85
ex040520—Pastasdebarrar(espalhar)provenientesdoleite:
04052090——Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora75%masinferiora
80%:
———Deteor,empeso,dematériasgordas:
————Superiora75%masinferiora78% 04052090500l 146,34
————Igualousuperiora78% 04052090700 152,20
040590 —Outros:
04059010——Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora99,3%ede
teor,empeso,deágua,nãosuperiora0,5% 04059010000 205,00
04059090——Outros 04059090000 160,00
ex0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 90,00
04069025Tilsit 04069025900 99,59
04069076———————Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samsø:04069076100 81,52
04069078———————Gouda:
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:04069078100 77,40
04069079Esrom,Italico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin ,Taleggio 04069079900 84,39
04069081Cantal,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 95,66
04069086————————Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200e)65,84
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300072,20
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400e)81,52
—Superiora39% 04069086900e)95,66

23.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/21
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069087————————Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:I
—Comumteoremmatériasgordas,empesodaI
matériaseca:I
—inferiora5% 04069087200065,84
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300C)72,20
—igualousuperiora19%masinferioraI I
39% 04069087400(3)81,52
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 04069087951(3)119,48
—Maasdam 04069087971099,59
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972037,95
—Outros 04069087979(3)99,59
04069088————————Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)65,84
—igualousuperiora5%masinferiora
I 19%ecomumteoremmatériaseca
ll igualousuperiora32%,empeso 04069088300(3)72,20
\—Outros 04069088900
\—
(')Nãoseraconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».