162 11/Fase.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
385R0061
10.1.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L9/19
REGULAMENTO (CEE)N?61/85DACOMISSÃO
de9deJaneirode1985
relativoaocontrolocomunitáriodasexportaçõesdetubosdeaçoparaosEstadosUnidosda
América
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?60/85do
Conselho,de9deJaneirode1985,relativoàsrestrições
àexportaçãodetubosdeaçoparaosEstadosUnidosda
América(*)e,nomeadamente ,on°8doseuartigo5?,
Considerando que:
1.AexecuçãodoConvénioconcluídocomosEstados
UnidosdaAmérica,aseguirdenominadoConvénio
(2),nomeadamente noquedizrespeitoaoescalona­
mentodasexportaçõesnotempo,levaapreveruma
determinadaperiodicidadeparaaemissãodelicenças.
2.Afimdepermitirumautilizaçãoóptimadoconjunto
daspossibilidadesdeexportaçãoprevistaspeloConvé­
nio,éconvenienteadaptarosistemadelicençasde
modoaacompanharomelhorpossívelaevoluçãodas
exportações ;
3.Econvenienteautorizarasautoridadescompetentes
dosEstados-membros atomaremasmedidasapro­
priadasemcasodeperda,furtooudestruiçãodeuma
licençaoudeumcertificado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :a)Cadacertificadosópodereferir-seaumalicençaoua
umextractodelicença;
b)Emcadacertificadodeveconstarnacasa5,conforme
ocaso,amenção«category21:pipesandtubesother
thanOCGT»ou«category22:OCGT»,talcomo
previstonoAnexoI;
c)Adesignaçãodosprodutosnacasa5dascópiasdos
certificadosdeveincluiroscódigosNimexe;
d)Daindicaçãodaquantidadeemtoneladasmétricas
deveconstaraletra«T»depoisdosalgarismosque
representamastoneladaseantesdeeventuaisfracções
detoneladas;
e)Cadacertificadodevecompreenderumsótotal;
f)Ocarimboapostopelaestânciaaduaneiraquerece­
beuadeclaraçãodeexportaçãodevemencionar,de
formalegível,onomedesseserviçoeadataderecep­
ção,nooriginaldocertificadoenassuascópias;
g)Onúmerodecadacertificadodeveserinseridona
casa13dalicençaoudoextractodalicençaaqueo
certificadoserefere.
3.Alicençadeexportaçãodeveseremitidanum
prazodequinzediasúteisacontardadatadarecepção
dopedido.Alicençasópodeseremitidaatéaofimdo
segundomêsdecadatrimestrecivil.
4.Operíododevalidadedalicençadeexportaçãoé
detrêsmesesa.contardadatadasuaemissão.Todavia,
estalicençasóéválidaparaexportaçõesaefectuardu­
ranteoanocontingentário indicadonacasa4dalicença.
Todavia,quandoaComissãotenhadecididoaplicaron°.
3doartigo2°doRegulamento (CEE)n?60/85e
quandoquotassuplementares tenhamsidoatribuídasem
casodepenúria,podemseremitidaslicençascomumpe­
ríododevalidadesuperioratrêsmeses;amenção«spe­
cialissue»seráapostanaslicençasenoscertificadosa
elasreferentes .ArtigoIo.
1.EmrelaçãoaosprodutosorigináriosdaComuni­
dadereferidosnoAnexoI,aslicençasdeexportação
previstasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?60/85
sãoemitidassemencargospelasautoridadescompetentes
dosEstados-membros ,aseguirdenominadas «autorida­
desemissoras»,deacordocomascondiçõesprevistasno
referidoartigo5?.Aslicençassãoemitidasemformulá­
riosconformesaomodeloqueconstadoAnexoIIeobe­
decendoàsdisposiçõesqueconstamdoAnexoIV.
Paracadaexportaçãodestesprodutos,oexportadordeve
apresentarumcertificadodeexportaçãonumformulário
conformeaomodeloqueconstadoAnexoIIIeobede­
cendoàsdisposiçõesqueconstamdoAnexoIV.
2.Oscertificadosdeexportaçãodevemserestabeleci­
dosdaseguintemaneira:Artigo2?
Apedidodotitulardalicençadeexportaçãoemediante
aapresentaçãodestaúltima,asautoridadescompetentes
dosEstados-membros podememitirumouváriosextrac­
tosdalicençadeexportação .Estesextractossãoconti­
dosemformuláriosconformesaomodeloqueconstado
AnexoIIobedecendoàscondiçõesconstantesdoAnexo
IV.Umextractonãopodedarlugaràemissãodeum
outroextracto .OJOn?L9de10.1.1985,p.13.
(2)JOn?L9de10.1.1985,p.2.

11/Fasc.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 163
Artigo6o. Aquandodaemissãodosextractos,asquantidadesde
produtosquesãoobjectodosreferidosextractossãode­
duzidasdasquantidadesqueconstamdalicençadeque
procedem.
Osextractostêmosmesmosefeitosjurídicosqueasli­
cençasdeexportaçãodequeprocedemeàsquaisfazem
referência .
Artigo3°1.Ooriginaleascópiasdalicençadeexportaçãoe
docertificado,devemserapresentadosconjuntamente
comadeclaraçãodeexportaçãonaestânciaaduaneira
naComunidadenaqualsãorealizadasasformalidades
relativasàexportaçãodosprodutossiderúrgicosparaos
EstadosUnidosdaAmérica.
Estaestânciaaduaneira :
a)Procedeàimportaçãodaquantidadeaexportarno
originaldalicença;
b)Visaooriginaleascópiasdocertificado,remeteo
originalaotitulardalicençaouaoseurepresentante ,
paraquesejaapresentadonaimportaçãoàsautori­
dadesaduaneirasdosEstadosUnidosdaAmérica;
conservaacópiaquelheédestinadaeforneceàauto­
ridadeemissoradalicençadeexportaçãoeàComis­
sãoascópiasquelhessãodestinadas.
2.AscópiasdoscertificadosdevemchegaràComis­
sãonumprazodetrêsdiasúteisseguintesàsemanaem
queainstânciaaduaneiraasvisou.
3.Quandooscertificadossãoalteradosouanulados
comautorizaçãodaestânciaaduaneiraqueosvisou,esta
farátambémchegaràautoridadeemissoradalicençade
exportaçãoeàComissão,ascópiasdoscertificadosalte­
radosouanulados,numprazodetrêsdiasúteisaseguir
àsemanaemquefoiautorizadaaalteraçãoouanulação.
4.OsEstados-membros podempreverqueatransmis­
sãoàComissãoseefectueporintermédiodeumorga­
nismocentralporelesdesignadoparaoefeito.1.Aslicençasdeexportaçãosãotransmissíveis no
todoouempartepelosseustitulares(aseguirdenomi­
nados«cedentes»),aoutrasempresasprodutorasde
tubosdeaçoouaempresasdistribuidoras (aseguirde­
nominadas«cessionárias»),nascondiçõesprevistasnon?
4doartigo5?doRegulamento (CEE)n?60/85.
2.Aautoridadeemissoradalicençadeexportação
deveserinformadadasuatransmissãopelocedentee
pelocessionário .Essaautoridadecertificaráomaisrapi­
damentepossívelatransmissãonalicençadeexportação
ounoseuextractoeinformadessefactoaComissão .A
transmissãoproduzefeitosnadatadestacertificação .
3.Nocasoemquesóétransmitidaumapartedali­
cença,apartetransmitidaéobjectodeumextractoda
licençadeexportaçãoemcausa.
4.Nocasodeumatransmissão aumcessionárioesta­
belecidonumEstado-membro quenãosejaaqueleque
emitiualicençadeexportaçãoemcausa,aautoridade
quecertificouatransmissão,informadessefactosemde­
moraaautoridadecompetentedoEstado-membro de
quedependeocessionário .
5.Cadalicençasópodeserobjectodeumúnica
transmissão .
Artigo7°Artigo4°
Aslicençasouextractosdelicençasemitidospelasauto­
ridadesdeumEstado-membro ,bemcomooscertifi­
cados,declaraçõeseatestadosquecontenhamoseuca­
rimbotêmomesmovalorjurídicoemcadaumdos
outrosEstados-membros doqueosmesmosdocumentos
emitidospelasautoridadesdessesEstados-membros ,bem
comooscertificados,declaraçõeseatestadosquecon­
tenhamoseucarimbo.
Artigo5?1.Dopedidodelicençadeexportaçãodeveconstar:
—adesignaçãodosprodutoscomaindicaçãodacate­
goriaedocódigoNimexequeaelesserefere,em
conformidade comoAnexoI;todavia,aindicação
docódigoNimexenãoseráexigidaseorequerente
declararpretendertransmitiralicençasolicitada,caso
emqueessecódigodeveserindicadopelocessioná­
rio,
—aquantidadedosprodutosemtoneladasmétricas,
—onomeouafirma,amorada,onúmerodetelefone
eonúmerodetelexdoexportador,
—onomeouafirmaeamoradadodestinatário ;toda­
via,essasindicaçõesnãosãoexigidasseorequerente
declararpretendertransmitiralicençasolicitada,caso
emqueessasinformaçõesdeverãoserfornecidaspelo
cessionário,1.Alicençacompletamente utilizadaéenviadaà
autoridadecompetentedoEstado-membro queaemitiu
omaistardarnooitavodiaútilseguinteàsuautilização
completa.
2.Alicençanãoutilizadaouutilizadadeformain­
completaéenviadaàautoridadedoEstado-membro que
aemitiuomaistardarnooitavodiaútilseguinteàexpi­
raçãodoseuprazodevalidade.

164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.21
—a(s)data(s)prevista(s)paraaexportação,
—seforcasodisso,aindicaçãodequeosprodutosse
destinamaserimportadostemporariamente nosEsta­
dos-UnidosdaAméricaparaseremdaíreexportados
noseuestadoinalteradoousemaíteremsofridouma
transformação substancial .
2.Oexportadordevedeclararqueosprodutossão
origináriosdaComunidadeeatestaraexactidãodosda­
dosqueconstamdoseupedido.
3.Aemissãodalicença,emaplicaçãodon?1,terceiro
parágrafo,doartigo5?doRegulamento (CEE)n?60/85
ficasubordinadaàapresentaçãodeumacópiadocon­
tratodevenda,salvoseorequerentedeclararpretender
transmitiralicençasolicitada,casoemqueessacópia
deveráserfornecidapelocessionário .2.AcomunicaçãodosEstados-membros inclui:
a)Adiscriminaçãoporcategorias,talcomodefinidasno
AnexoIe,paraasinformaçõesreferidasnaalíneab)
don?1,tambémporcódigosNimexe;
b)Adiscriminaçãoportitulardelicença;
c)Aindicaçãodasquantidadesporprodutodestinadasa
seremimportadastemporariamente nosEstadosUni­
dosdaAméricaparaseremreexportadasnoseu
estadoinalteradoousemteremsofridoqualquer
transformação substancial .
3.OsEstados-membros informarãoaComissãonos
quinzeprimeirosdiasdecadamêsdasquantidadescujas
licençascaducaremnodecursodomêsanterior.
4.OsEstados-membros transmitirão semdemoraà
Comissãoumacópiadecadalicençaedoseventuais
extractoslogoapósasuaemissão.
Transmitir-lhe-ão igualmenteumacópiadecadalicença
alteradaouanulada,bemcomodosextractosalterados
ouanuladoslogoapósaalteraçãoouanulação.
5.QuandoaComissãoverificaqueumEstado-mem­
broemitiulicençasqueultrapassamasuaquotapara
umadeterminadacategoria,informaráesteEstado-mem­
brodequeaslicençasassimemitidasinfrigemasdispo­
sicçõesemvigorequeoscertificadosemitidoscombase
nessaslicençasnãopodemserconsideradoscomocertifi­
cadosnaacepçãodoartigo6?doConvénio.
6.OsEstados-membros comunicarão àComissãoto­
dososesclarecimentos úteissobreasinfracçõesàsdispo­
siçõesdoRegulamento (CEE)n?60/85edopresente
regulamento esobreassançõesaplicadas,porocasião
dascomunicações mensaisprevistasnon?1.Artigo8°
Emcasodeperda,furtooudestruiçãodooriginalde
umalicençadeexportaçãooudeumcertificado,as
autoridadescompetentesquetiverememitidoouvisado
osreferidosdocumentospodememitirouvisarumase­
gundavia.
Aslicençasassimemitidaseoscertificadosassimvisados
devemteramençãoavermelho«SEGUNDAVIA».
Artigo9?
Artigo10°.1.OsEstados-membros comunicarão àComissãonos
dezprimeirosdiasdecadamês:
a)Asquantidadesparaasquaisforamemitidaslicenças
duranteomêsprecedente;
b)Asquantidadesqueforamexportadasduranteomês
queprecedeoreferidonaalíneaa).Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deJaneirode1985.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão

11/Fasc.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 165
ANEXOI
LISTADOSPRODUTOS
Categoría21:tuboscomexclusãodosOCTG Categoria22:tubosditosOCTG
Código Código Código Código Código Código
Nimexe TSUSA Nimexe TSUSA Nimexe TSUSA
73.18-01 610.3000 73.19-10 610.4045 73.18-23f)610.3216
73.18-05 610.3100 73.19-30 610.4055 73.18-24(») 610.3219
73.18-13 610.3205 73.19-50 610.4245 73.18-42 610.3233
73.18-15 610.3208 73.19-90 610.4255 73.18-67(») 610.3249
73.18-21 610.3209 610.4345 73.18-72H610.3252(*)
73.18-22 610.3212 610.4355 84.23-25H 610.3256
73.18-23C)(») 610.3213 610.4500 610.3258(»)
73.18-24(')(») 610.3221 610.4600 610.3721
73.18-26(') 610.3227 610.4920 610.3722
73.18-27C) 610.3231 610.4925 610.3925
73.18-28(') 610.3234 610.4928 610.3935
73.18-32(') 610.3241 610.4931 610.4025
73.18-34O 610.3242 610.4933 610.4035
73.18-36C) 610.3243 610.4936 610.4225
73.18-38 ' 610.3252(*) 610.4948 610.4235
73.18-41 610.3254 610.4951 610.4325
73.18-44 610.3258H 610.4953 610.4335
73.18-46 610.3262 610.4955(*) 610.4942
73.18-48 610.3264 610.4956('0 610.4944
73.18-51 610.3500 610.4957(*) 610.4946
73.18-52 610.3600 610.4966(*) 610.4954
73.18-54 610.3701 610.4967f) 610.4955C)
73.18-56C) 610.3704 610.4968(*) 610.4956(»)
73.18-58 610.3711 610.4969(*) 610.4957(»)
73.18-62C) 610.3712 610.4970(*) 610.4966(»)
73.18-64 610.3713 610.4976 610.4967(ή
73.18-66 610.3727 610.5202 610.4968(*)
73.18-67(*) 610.3728 610.5204 610.4969(»)
73.18-68 610.3731 610.5206 610.4970H
73.18-72O(*) 610.3732 610.5209 610.5221(*)
73.18-74(') 610.3741 610.5211 610.5222
73.18-76 610.3742 610.5214 610.5226
73.18-78 610.3751 610.5216 610.5240
73.18-82C) 610.3945 610.5229 610.5242
73.18-84(') 610.3955 610.5230 610.5243
73.18-97 610.5231 610.5244(»)
73.18-99 610.5234
610.5236
610.524292
610.524492
(')Sãoexluídosostubosrevestidosdelastico(*)ExcluídosseOCTG (*)ExcluídosseOCTG
destinadosaossistemasdeaquecimento
urbanodoscódigosISUSA,semexcepçãodos
indicados
(s)ExcluídososOCIG


COMUNIDADE EUROPEIA ANEXOII
1Exportador(nomeemoradacompleta)LICENÇADEEXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO DEPRODUTOSSIDERÚRGICOS
PARAOSESTADOSUNIDOSDAAMÉRICA
N?/ ORIGINAL
2EXTRACTO
dalicençadeexportaçãon°/3Períododevalidade
apartirde ||4Ano
I"j contingentário
SLicençapassadaa(nomeemoradacompleta)
comefeitoapartirde IIII
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :até||| Iinclusive
6AUTORIDADE EMISSORADALICENÇAOUDOEXTRACTO
Nota
Apresentelicençabemcomoumcertificadoparaexportaçãodeprodutossiderúrgi­
cosdevemserapresentados naestânciaaduaneiraondeserãocumpridasasforma­
lidadesaduaneirasdeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica.
7Categoriaedesignaçãopormenorizada dosprodutos 8CódigoNIMEXE 9Quantidade (toneladasmétricas)
10Localdeemissão:
Datadeemissão: I'III
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :11Períododevalidadeprorrogado
até IIII'nc'us've
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :

IMPUTAÇAODASQUANTIDADES EXPORTADASOUQUESAOOBJECTODEEXTRACTOS
12Quantidades(toneladasmétricas)13Documentoaduaneirodeexportação(espécie,número
edata)ouextracto(númeroedata)14Designação,Estado-membro ,assinaturaecarimbodaautoridadede
imputação
Disponível
Imputada
Disponível
Imputada
Disponível
Imputada
Disponível
-Imputada
Disponível
Imputada
Disponível
Imputada ^

COMUNIDADE EUROPEIA
1Exportador(nomeemoradacompleta) LICENÇADEEXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃODEPRODUTOSSIDERÚRGICOS
PARAOSESTADOSUNIDOSDAAMÉRICA
N!/ CÓPIA
2EXTRACTO
dalicençadeexportaçãon?/3Períododevalidade
apartirde ||4Ano
IIcontingentário
5Licençapassadaa(nomeemoradacompleta)
comefeitoapartirde IIII
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :atéIIIIinclusive
0AUTORIDADEEMISSORADALICENÇAOUDOEXTRACTO
NOTA
Apresentelicençabemcomoumcertificadoparaexportaçãodeprodutossiderúrgi­
cos,devemserapresentadosnaestânciaaduaneiraondeserãocumpridasasforma­
lidadesaduaneirasdeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica.
7Categoriaedesignaçãopormenorizadadosprodutos 8CódigoNIMEXE 9Quantidade(toneladasmétricas)
10Localdeemissão:
Datadeemissão: IIII
Assinatura: Carimbodaautoridadecompetente :11Períododevalidadeprorrogado
até !IIIinclusive
Assinatura:. Carimbodaautoridadecompetente :


EUROPEAN COMMUNITY ANEXOIII
1Exporter(fullnameandaddress) CERTIFICATE
FORTHEEXPORTOFIRONANDSTEELPRODUCTS
TOTHEUNITEDSTATESOFAMERICA
No ORIGINAL
2Consignee(fullnameandaddress) 3Exportlicence
No/
issuedin (MemberState)
4ExtractNo/
issuedin (MemberState)
ofexportlicenceNo/
issuedin (MemberState)
NOTES
A.ThiscertificatemustbecompletedonatypewriterandinEnglish.
B.ThiscertificateandtheexportlicenceortheextractthereoftowhichitrefersmustbeproducedattheCustomsofficeatwhichCustomsformalitiesforexporttotheUnitedStatesof
'Americaarecompleted .
C.Thiscertificate,dulyendorsedbytheCustomsofficeshowninboxno7,mustbeproducedtothecompetentauthoritiesintheUnitedStatesofAmericaatthetimeofimportation .
Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-Categoryanddetaileddescriptionofironandsteelproducts 6Quantity(metrictonnes)
7ENDORSEMENT BYTHECOMPETENTCUSTOMSOFFICEINTHEEUROPEANCOMMUNITY
Thequantity(metrictonnes)ofironandsteelproductsshownabovehasbeenattributedj^jtotheexportlicenceshowninboxno3
IItotheextractshowninboxno4.*)
Signature: Stamp: Customsexportdocument :
type:
number:
date:
CustomsOffice:
MemberState:
')Theappropriateboxtobeindicatedlikethis:fxj


EUROPEAN COMMUNITY
1Exporter(fullnameandaddress) CERTIFICATE
FORTHEEXPORTOFIRONANDSTEELPRODUCTS
TOTHEUNITEDSTATESOFAMERICA
No COPY
2Consignee(fullnameandaddress) 3Exportlicence
No/
issuedin (MemberState)
4ExtractNo/
issuedin (MemberState)
ofexportlicenceNo/
issuedin (MemberState)
NOTES
A.ThiscertificatemustbecompletedonatypewriterandinEnglish.
B.ThiscertificateandtheexportlicenceortheextractthereoftowhichitrefersmustbeproducedattheCustomsofficeatwhichCustomsformalitiesforexporttotheUnitedStatesof
Americaarecompleted .
C.Thiscertificate,dulyendorsedbytheCustomsofficeshowninboxno7,mustbeproducedtothecompetentauthoritiesintheUnitedStatesofAmericaatthetimeofimportation .
5Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-Categoryanddetaileddescriptionofironandsteelproducts 6Quantity(metrictonnes)
7ENDORSEMENT BYTHECOMPETENTCUSTOMSOFFICEINTHEEUROPEANCOMMUNITY
Thequantity(metrictonnes)ofironandsteelproductsshownabovehasbeenattributed||totheexportlicenceshowninboxno3
|Itotheextractshowninboxno4.*)
Signature: Stamp: Customsexportdocument :
type:
IInumber:
date:
CustomsOffice:
MemberState:
*)Theappropriateboxtobeindicatedlikethis:X


11/Fasc.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 175
ANEXOIV
Disposiçõestécnicasrelativasàslicençasdeexportação,aosseusextractoseaoscertificados
1.Osformuláriosdaslicençasedosseusextractosapresentam-sesobaformadeconjuntoscompreen­
dendopelomenosumoriginal,umacópiaparaaautoridadeemissoraeumacópiaparaaComissão.
Osformuláriosdoscertificadosapresentam-sesobaformadeconjuntoscompreendendo pelomenos
umoriginal,umacópiaparaaalfândega,umacópiaparaa.autoridadeemissoradalicençadeexporta­
çãooudoseuextractoeumacópiaparaaComissão.
2.Osformuláriosreferidosnoponto1sãoimpressosempapelbranco,coladoparaescritaepesandopelo
menos40gramaspormetroquadrado.Oseuformatoéde210por297milímetros.
3.CabeaosEstados-membros procederoumandarprocederàimpressãodosformuláriosreferidosno
ponto1.EstespodemigualmenteserimpressosemtipografiasquetenhamobtidooacordodoEstado­
-membroondeseencontramestabelecidas .Nestecasoéfeitareferênciaaesseacordoemcadaformulá­
rio.Cadaformuláriocontémonomeeamoradadoimpressoreumamarcaquepermitaasuaidentifi­
cação,bemcomoumnúmerodesériedestinadoaindividualizá-lo.
Estenúmeroeprecedidodasletrasseguintes,consoanteoEstado-membro emqueosformuláriossão
utilizados:BEparaaBélgica,DKparaaDinamarca,DEparaaAlemanha,FRparaaFrança,GRpara
aGrécia,IEparaaIrlanda,ITparaaItália,LUparaoLuxemburgo,NLparaosPaísesBaixoseGB
paraoReinoUnido.
Dever-se-ácontinuarautilizaranumeraçãodaslicençasedoscertificadosemitidosemaplicaçãoda
Decisão2873/82/CECAnaslicençasecertificadosemitidosemaplicaçãodopresenteregulamento ,sem
repetiçãodeummesmonúmero.
4.OsformuláriosdaslicençasedosseusextractossãoimpressosnumadaslínguasoficiaisdaComuni­
dade,adesignarpelasautoridadescompetentesdosEstados-membros .Osformuláriosdoscertificados
sãoimpressosemlínguainglesa.