PT Jornal Oficial da União Europeia L 231/56

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 818/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 153 de 30 de Abril de 2004 )

O Regulamento (CE) n.o 818/2004 deve ler-se como segue:

REGULAMENTO (CE) N.o 818/2004 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 que adapta o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o, Considerando o seguinte: (1) É necessário efectuar certas alterações técnicas do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 da Comissão (1) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros») à União Europeia. (2) Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 contêm certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros. (3) O Regulamento (CEE) n.o 2295/2003 deve, pois, ser alterado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2295/2003 são substituídos pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO ANEXO I 1. Data de durabilidade mínima Códigos das línguas Nos ovos Nas embalagens ES cons. pref. Consúmase preferentemente antes del CS Spotřebujte ou S. Spotřebujte do DA Mindst holdbar til ou M.H. Mindst holdbar til DE Mind. haltbar ou M.H.D. Mindestens haltbar bis ET Parim enne or PE Parim enne EL Ανάλωση πριν από Ανάλωση κατά προτίμηση πριν από EN Best before ou B.B. (2) Best before FR à cons. de préf. av. ou DCR (2) A consommer de préférence avant le IT Entro da consumarsi preferibilmente entro LV Izlietot līdz ou I.L. (2) Izlietot līdz LT Geriausi iki ou G (2) Geriausi iki HU Min. meg.:ou M.M. (2) Minőségét megőrzi MT L-aħjar jintuża sa L-aħjar jintuża sa NL Tenm. houdb. tot ou THT (2) Tenminste houdbaar tot PL Najlepiej spożyć przed ou N.S.P. (2) Najlepiej spożyć przed PT Cons. pref. A consumir de preferência antes de SK Minimálna trvanlivosť do ou M.T.D. (2) Minimálna trvanlivosť do SL Uporabno najmanj do ou U.N.D. (2) Uporabno najmanj do FI parasta ennen parasta ennen SV bäst före Bäst före 2. Data de embalagem Códigos das línguas Nos ovos Nas embalagens ES emb. Embalado el: CS Baleno ou D.B. (3) Datum balení DA Pakket Pakket den: DE Verp. Verpackt am:, ET Pakendamiskuupäev or PK Pakendamiskuupäev: EL Συσκευασία Ημερομηνία συσκευασίας: EN Packed ou pkd Packing date: FR Emb. le Emballé le: IT Imb. Data d'imballaggio: LV Iepakots Iepakots LT Supakuota ou PK (3) Pakavimo data HU Csom. Csomagolás dátuma MT Ippakkjat Data ta’ l-ippakkjar: NL Verp. Verpakt op: PL Zapakowano w dniu ou ZWD Zapakowano w dniu PT Emb. Embalado em: SK Balené dňa ou B.D. Balené dňa SL Pakirano ou Pak. Datum pakiranja FI Pakattu Pakattu: SV förp. Den Förpackat den: 3. Data de venda recomendada Códigos das línguas ES vender antes CS Prodat do DA Sidste salgsdato DE Verkauf bis ET Viimane soovitav müügikuupäev or VSM EL Πώληση EN Sell by FR à vend. préf. av. ou DVR (4) IT racc. LV Realizēt līdz LT Parduoti iki HU Forgalomba hozható:….-ig MT Għandu jinbiegħ sa NL Uiterste verkoopdatum ou Uit. verk. dat. PL Sprzedaż do dnia PT Vender de preferência antes de SK Predávať do SL Prodati do FI viimeinen myyntipäivä SV sista försäljningsdag 4. Data de postura Códigos das línguas ES Puesta CS Sneseno DA Læggedato DE Gelegt am ET Munemiskuupäev EL Ωοτοκία EN Laid FR Pondu le IT Dep. LV Izdēts LT Padėta HU Tojás rakás napja MT Tbiedu NL Gelegd op PL Zniesione w dniu PT Postura SK Znáška SL Zneseno FI munintapäivä SV värpta den ANEXO II Menções referidas no artigo 13.o a utilizar para a indicação dos modos de criação das galinhas poedeiras: a) nas embalagens; b) nos ovos Códigos das línguas 1 2 3 ES a) Huevos de gallinas camperas Huevos de gallinas criadas en el suelo Huevos de gallinas criadas en jaula b) Camperas Suelo Jaula CS a) Vejce nosnic ve volném výběhu Vejce nosnic v halách Vejce nosnic v klecích b) Výběh Hala Klec DA a) Frilandsæg Skrabeæg Buræg b) Frilandsæg Skrabeæg Buræg DE a) Eier aus Freilandhaltung Eier aus Bodenhaltung Eier aus Käfighaltung b) Freiland Boden Käfig ET a) Vabalt peetavate kanade munad Õrrekanade munad Puuris peetavate kanade munad b) Vabapidamine or V Õrrelpidamine or Õ Puurispidamine or P EL a) Αυγά ελεύθερης βοσκής Αυγά αχυρώνα Αυγά κλωβοστοιχίας b) Ελεύθερης βοσκής Αχυρώνα Κλωβοστοιχία EN a) Free range eggs Barn eggs Eggs from caged hens b) Free range ou F/range Barn Cage FR a) Oeufs de poules élevées en plein air Oeufs de poules élevées au sol Oeufs de poules élevées en cage b) Plein air Sol Cage IT a) Uova da allevamento all'aperto Uova da allevamento a terra Uova da allevamento in gabbie b) Aperto A terra Gabbia LV a) Brīvās turēšanas apstākļos dētās olas Kūtī dētas olas Sprostos dētas olas b) Brīvībā dēta Kūtī dēta Sprostā dēta LT a) Laisvai laikomų vištų kiaušiniai Ant kraiko laikomų vištų kiaušiniai Narvuose laikomų vištų kiaušiniai b) Laisvų Ant kraiko Narvuose HU a) Szabad tartásban termelt tojás Alternatív tartásban termelt tojás Ketreces tartásból származó tojás b) Szabad t. Alternatív Ketreces MT a) Bajd tat-tiġieg imrobbija barra Bajd tat-tiġieġ imrobbija ma’ l-art. Bajd tat-tiġieġ imrobbija fil-gaġeġ b) Barra Ma’ l-art Gaġġa NL a) Eieren van hennen met vrije uitloop Scharreleieren Kooieieren b) Vrije uitloop Scharrel Kooi PL a) Jaja z chowu na wolnym wybiegu Jaja z chowu ściółkowego Jaja z chowu klatkowego b) Wolny wybieg Ściółka Klatka PT a) Ovos de galinhas criadas ao ar livre Ovos de galinhas criadas no solo Ovos de galinhas criadas em gaiolas b) Ar livre Solo Gaiola SK a) Vajcia z chovu na voľnom výbehu Vajcia z podostieľkového chovu Vajcia z klietkového chovu b) Voľný výbeh Podstieľkové Klietkové SL a) Jajca iz proste reje Jajca iz hlevske reje Jajca iz baterijske reje b) Prosta reja Hlevska reja Baterijska reja FI a) Ulkokanojen munia Lattiakanojen munia Häkkikanojen munia b) Ulkokanan Lattiakanan Häkkikanan SV a) Ägg från utehöns Ägg från frigående höns inomhus Ägg från burhöns b) Frigående (alt. Frig.) ute Frigående (alt. Frig.) inne Burägg

(1) JO L 340 de 24.12.2003, p. 16.

(2) Se forem utilizadas as siglas, a informação constante da embalagem deve ser expressa em termos tais que o significado dessas siglas seja claro.

(3) Se forem utilizadas as siglas, a informação constante da embalagem deve ser expressa em termos tais que o significado dessas siglas seja claro.

(4) Se forem utilizadas as siglas, a informação constante da embalagem deve ser expressa em termos tais que o significado dessas siglas seja claro.