6.

O anexo IX passa a ter a seguinte redação: «ANEXO IX IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS, EMBRIÕES, ÓVULOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA A UNIÃO CAPÍTULO B Importações de bovinos SECÇÃO A Importações a partir de um país ou região com um risco negligenciável de EEB As importações de bovinos a partir de um país ou região com um risco negligenciável de EEB devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) os animais nasceram e foram criados permanentemente num país ou região ou em países ou regiões classificados, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão (*****), como países ou regiões apresentando um risco negligenciável de EEB; b) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, e não foram expostos aos seguintes bovinos: i) todos os casos de EEB, ii) todos os bovinos que, durante o seu primeiro ano de vida, foram criados com casos de EEB durante o seu primeiro ano de vida e que, de acordo com investigações, consumiram, durante esse período, os mesmos alimentos potencialmente contaminados, ou iii) se os resultados das investigações referidas na subalínea ii) forem inconclusivos, todos os bovinos nascidos no mesmo efetivo que os casos de EEB, nos 12 meses anteriores ou seguintes ao nascimento destes; e c) se se tiverem registado casos nativos de EEB no país em causa, os animais nasceram: i) após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE, ou ii) após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor da proibição referida na subalínea i). SECÇÃO B Importações a partir de um país ou região com um risco controlado de EEB As importações de bovinos de um país ou região com um risco controlado de EEB devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) o país ou região está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB; b) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, e não foram expostos aos seguintes bovinos: i) todos os casos de EEB, ii) todos os bovinos que, durante o seu primeiro ano de vida, foram criados com casos de EEB durante o seu primeiro ano de vida e que, de acordo com investigações, consumiram, durante esse período, os mesmos alimentos potencialmente contaminados, ou iii) se os resultados das investigações referidas na subalínea ii) forem inconclusivos, todos os bovinos nascidos no mesmo efetivo que os casos de EEB, nos 12 meses anteriores ou seguintes ao nascimento destes; c) os animais nasceram: i) após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE, ou ii) após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor da proibição referida na subalínea i). SECÇÃO C Importações a partir de um país ou região com um risco indeterminado de EEB As importações de bovinos a partir de um país ou região com um risco indeterminado de EEB devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) o país ou região está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB; b) a alimentação de ruminantes com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE, foi proibida e essa proibição entrou efetivamente em vigor no país ou região; c) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, e não foram expostos aos seguintes bovinos: i) todos os casos de EEB, ii) todos os bovinos que, durante o seu primeiro ano de vida, foram criados com casos de EEB durante o seu primeiro ano de vida e que, de acordo com investigações, consumiram, durante esse período, os mesmos alimentos potencialmente contaminados, ou iii) se os resultados das investigações referidas na subalínea ii) forem inconclusivos, todos os bovinos nascidos no mesmo efetivo que os casos de EEB, nos 12 meses anteriores ou seguintes ao nascimento destes; d) os animais nasceram: i) pelo menos dois anos após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE, ou ii) após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor da proibição referida na subalínea i). CAPÍTULO C Importações de produtos de origem bovina, ovina ou caprina SECÇÃO A Produtos Os seguintes produtos de origem bovina, ovina e caprina, definidos nos pontos a seguir indicados do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004, devem ser sujeitos às condições previstas nas secções B, C ou D do presente capítulo, em função da categoria de risco de EEB do país de origem: — carne fresca, tal como definida no ponto 1.10 do referido anexo; — carne picada, tal como definida no ponto 1.13 do referido anexo; — carne separada mecanicamente, tal como definida no ponto 1.14 do referido anexo; — preparados de carne, tal como definidos no ponto 1.15 do referido anexo; — produtos à base de carne, tal como definidos no ponto 7.1 do referido anexo; — gorduras animais fundidas, tal como definidas no ponto 7.5 do referido anexo; — torresmos, tal como definidos no ponto 7.6 do referido anexo; — gelatina, tal como definida no ponto 7.7 do referido anexo, com exceção da derivada de peles e couros; — colagénio, tal como definido no ponto 7.8 do referido anexo, com exceção do derivado de peles e couros; — estômagos, bexigas e intestinos tratados, tal como definidos no ponto 7.9 do referido anexo. SECÇÃO B Importações a partir de um país ou região com um risco negligenciável de EEB As importações de produtos de origem bovina, ovina ou caprina, referidos na secção A, a partir de um país ou região com um risco negligenciável de EEB devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) o país ou região está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB; b) os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem; c) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do presente regulamento; d) se os animais de que derivam os produtos de origem bovina forem originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado ou indeterminado de EEB, em derrogação ao disposto na alínea c) da presente secção, podem importar-se carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e quartos que apenas contenham como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais. No caso de tais importações, as carcaças de bovinos ou as partes de carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista contendo a coluna vertebral, que é definida como matéria de risco especificada em conformidade com o anexo V, ponto 1, do presente regulamento, devem ser identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido nos artigos 13.o ou 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000. Além disso, deve aditar-se ao Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE) referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004 informação específica sobre o número de carcaças de bovinos ou de partes de carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista das quais é obrigatório remover a coluna vertebral; e) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto se os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB; f) os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB; g) se os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina forem originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, os animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE; h) se os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina forem originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, os produtos foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não estão contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa. SECÇÃO C Importações a partir de um país ou região com um risco controlado de EEB 1. As importações de produtos de origem bovina, ovina ou caprina, referidos na secção A, a partir de um país ou região com um risco controlado de EEB devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) o país ou região está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB; b) os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem; c) os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina destinados à exportação não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana; d) os produtos de origem bovina, ovina ou caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do presente regulamento, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos. 2. Para os produtos de origem bovina, em derrogação ao disposto no ponto 1, alínea d), podem importar-se carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e quartos que apenas contenham como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais. 3. Sempre que seja exigida a remoção da coluna vertebral, as carcaças de bovinos ou as partes de carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista contendo a coluna vertebral devem ser identificadas através de uma risca vermelha bem visível no rótulo referido nos artigos 13.o ou 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000. 4. No caso de importações, deve aditar-se ao Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE) referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004 o número de carcaças de bovinos ou de partes de carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista das quais é obrigatório remover a coluna vertebral. 5. No caso de intestinos inicialmente provenientes de um país ou região com um risco negligenciável de EEB, as importações de intestinos tratados devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) o país ou região está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB; b) os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país ou região com risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem; c) se os intestinos provierem de um país ou região onde se registaram casos nativos de EEB: i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do presente regulamento. SECÇÃO D Importações a partir de um país ou região com um risco indeterminado de EEB 1. As importações de produtos de origem bovina, ovina ou caprina, referidos na secção A, a partir de um país ou região com um risco indeterminado de EEB devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem; b) os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana; c) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de: i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do presente regulamento, ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa, iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos. 2. Para os produtos de origem bovina, em derrogação ao disposto no ponto 1, alínea c), podem importar-se carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e quartos que apenas contenham como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais. 3. Sempre que seja exigida a remoção da coluna vertebral, as carcaças de bovinos ou as partes de carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista contendo a coluna vertebral devem ser identificadas através de uma risca vermelha bem visível no rótulo referido nos artigos 13.o ou 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000. 4. No caso de importações, deve aditar-se ao Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE) referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004 informação específica sobre o número de carcaças de bovinos ou de partes de carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista das quais é obrigatório remover a coluna vertebral. 5. No caso de intestinos inicialmente provenientes de um país ou região com um risco negligenciável de EEB, as importações de intestinos tratados devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) o país ou região está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB; b) os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país ou região com risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem; c) se os intestinos provierem de um país ou região onde se registaram casos nativos de EEB: i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do presente regulamento. CAPÍTULO D Importações de subprodutos animais e produtos derivados de origem bovina, ovina e caprina SECÇÃO A Subprodutos animais O presente capítulo aplica-se aos seguintes subprodutos animais, tal como definidos no artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, e aos seguintes produtos derivados, tal como definidos no ponto 2 do mesmo artigo, desde que se trate de subprodutos animais e produtos derivados de origem bovina, ovina e caprina: a) gorduras fundidas derivadas de matérias da categoria 2, para utilização enquanto fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo, na aceção do artigo 3.o, n.o 22, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; b) ossos e produtos à base de osso derivados de matérias da categoria 2; c) gorduras fundidas derivadas de matérias da categoria 3, para utilização enquanto fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo ou alimentos para animais, na aceção do artigo 3.o, n.os 22 e 25, respetivamente, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou respetivas matérias de base; d) alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro; e) produtos derivados do sangue; f) proteínas animais transformadas; g) ossos e produtos à base de osso derivados de matérias da categoria 3; h) gelatina e colagénio derivados de matérias que não peles e couros; i) matérias da categoria 3 e produtos derivados que não os referidos nas alíneas c) a h), excluindo: i) peles e couros frescos, peles e couros tratados, ii) gelatina e colagénio derivados de peles e couros, iii) derivados de gorduras. SECÇÃO B Requisitos de certificação sanitária As importações de subprodutos animais e produtos derivados de origem bovina, ovina e caprina referidos na secção A devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) o subproduto animal ou produto derivado: i) não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do presente regulamento, e ii) não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto se os animais de que deriva o subproduto animal ou produtos derivado nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB, e iii) deriva de animais que não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana, exceto no caso de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos num país ou região classificado como apresentando um risco negligenciável de EEB em conformidade com a Decisão 2007/453/CE; ou b) o subproduto animal ou produto derivado só contém e só deriva de matérias de origem bovina, ovina ou caprina provenientes de animais que nasceram, foram criados permanentemente e abatidos num país ou região classificado como apresentando um risco negligenciável de EEB em conformidade com a Decisão 2007/453/CE. Além do disposto nas alíneas a) e b), as importações dos subprodutos animais e produtos derivados referidos na secção A que contenham leite ou produtos à base de leite de origem ovina ou caprina e destinados à alimentação animal devem estar sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: c) os ovinos ou caprinos de que derivam esses subprodutos animais e produtos derivados permaneceram sem interrupção desde o seu nascimento num país em que são cumpridas as seguintes condições: i) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória, ii) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização, iii) aplicam-se restrições oficiais às explorações de ovinos ou caprinos em caso de suspeita de EET ou de confirmação do tremor epizoótico clássico, iv) os ovinos e caprinos afetados com tremor epizoótico clássico são abatidos e totalmente destruídos, v) a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE, foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, durante pelo menos os últimos sete anos; d) o leite e os produtos à base de leite de ovinos ou caprinos provêm de explorações que não estão sujeitas a qualquer restrição oficial devido a uma suspeita de EET; e) o leite e os produtos à base de leite de ovinos ou caprinos provêm de explorações nas quais nenhum caso de tremor epizoótico clássico foi diagnosticado durante os últimos sete anos, ou, após a confirmação de um caso de tremor epizoótico clássico: i) todos os ovinos e caprinos da exploração foram mortos e destruídos ou abatidos, com exceção dos carneiros reprodutores do genótipo ARR/ARR, das fêmeas reprodutoras portadoras de pelo menos um alelo ARR e sem alelo VRQ e outros ovinos portadores de pelo menos um alelo ARR, ou ii) todos os animais em que o tremor epizoótico clássico foi confirmado foram abatidos e destruídos, e a exploração esteve sujeita, pelo menos durante dois anos desde a confirmação do último caso de tremor epizoótico clássico, a uma vigilância reforçada das EET, incluindo a realização de testes com resultados negativos para detetar a presença de EET, em conformidade com os métodos laboratoriais enunciados no anexo X, capítulo C, ponto 3.2, em todos os animais com mais de 18 meses, exceto os seguintes ovinos com o genótipo ARR/ARR: — animais abatidos para consumo humano, e — animais que morreram ou foram abatidos na exploração, mas que não foram abatidos no âmbito de uma campanha de erradicação da doença. CAPÍTULO E Importações de ovinos e de caprinos As importações de ovinos e caprinos para a União devem ser sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que aqueles animais permaneceram sem interrupção desde o seu nascimento num país em que são cumpridas as seguintes condições: 1) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória; 2) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização; 3) os ovinos e caprinos afetados com tremor epizoótico clássico são abatidos e totalmente destruídos; 4) a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE, foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, durante pelo menos os últimos sete anos. Para além das condições enumeradas nos pontos 1 a 4, o certificado sanitário deve atestar que: 5) em relação aos ovinos e caprinos para reprodução importados para a União e que se destinam a outros Estados-Membros que não os que apresentam um risco negligenciável de tremor epizoótico clássico ou os que dispõem de um programa nacional aprovado de controlo do tremor epizoótico enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, devem ser cumpridas as seguintes condições: a) os ovinos e caprinos importados provêm de uma exploração ou explorações que cumpriram as condições do anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3; ou b) são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR, provenientes de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à BSE ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos; 6) em relação aos ovinos e caprinos destinados a todas as utilizações à exceção do abate imediato importados para a União e que se destinam a um Estado-Membro com um risco negligenciável de tremor epizoótico clássico ou com um programa nacional aprovado de controlo do tremor epizoótico enumerado no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, devem ser cumpridas as seguintes condições: a) provêm de uma exploração ou explorações que cumpriram as condições do anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.2; ou b) são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR, provenientes de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à BSE ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos. CAPÍTULO F Importações de produtos de origem animal derivados de cervídeos de criação e selvagens 1. Sempre que se importar para a União, a partir do Canadá ou dos Estados Unidos da América, carne fresca, carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne, tal como definidos, respetivamente, nos pontos 1.10, 1.13, 1.15 e 7.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004, derivados de cervídeos de criação, os certificados sanitários devem ser acompanhados de uma declaração assinada pela autoridade competente do país produtor, com a seguinte redação: “Este produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos de criação que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pela autoridade competente com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de um efetivo em que a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada ou dela oficialmente se suspeite.”. 2. Sempre que se importar para a União, a partir do Canadá ou dos Estados Unidos da América, carne fresca, carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne, tal como definidos, respetivamente, nos pontos 1.10, 1.13, 1.15 e 7.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004, derivados de cervídeos selvagens, os certificados sanitários devem ser acompanhados de uma declaração assinada pela autoridade competente do país produtor, com a seguinte redação: “Este produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos selvagens que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pela autoridade competente com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de uma região onde a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada nos últimos três anos ou dela oficialmente se suspeite.”. CAPÍTULO H Importação de sémen e embriões de ovinos e caprinos A importação de sémen e de embriões de ovinos e caprinos para a União deve ser sujeita à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: 1) os animais dadores permaneceram sem interrupção desde o seu nascimento num país em que são cumpridas as seguintes condições: a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória; b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização; c) os ovinos e caprinos afetados com tremor epizoótico clássico são abatidos e totalmente destruídos; d) a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE, foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, durante pelo menos os últimos sete anos; e 2) os animais dadores permaneceram sem interrupção, durante um período de três anos que precedeu a data de colheita do sémen ou dos embriões exportados, numa exploração ou explorações que cumpriram, durante esse período, todos os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3, alíneas a) a f), exceto no caso de a exploração ser um centro de colheita de sémen, desde que este cumpra as condições estabelecidas no ponto 1.3, alínea c), subalínea iv), da mesma secção; ou a) no caso de sémen de animais da espécie ovina, o sémen foi colhido de machos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR; ou b) no caso de embriões de animais da espécie ovina, os embriões são portadores de pelo menos um alelo ARR. (*****) Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).»."