REGULAMENTO (CEE) N 4056/87 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) n° 3035/80 do Conselho que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum(1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3985/87(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9,

Considerando que, com vista a assegurar um tratamento uniforme à exportação da Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CEE) n° 3035/80 do Conselho(3) ; coma última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 4055/87(4), é importante definir melhor os métodos de análise e outras normas de carácter técnico ;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1

O presente regulamento define os métodos de análise comunitários necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n° 3033/80 do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3743/87(6) (no que respeita às exportações) e o Regulamento (CEE) n° 3035/80, ou na falta de um método de análise, a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar.

Artigo 2

Em conformidade com as notas do Anexo D do Regulamento (CEE) n° 3035/80 e, para efeitos de aplicação deste mesmo anexo, os « Dados resultantes da análise das mercadorias » indicados na coluna 3, são obtidos a partir dos métodos, dos procedimentos e das fórmulas referidas no presente artigo :

1.Açúcares A cromatografia em fase líquida de alta precisão (HPLC) é utilizada para dosear individualmente os açúcares.

A.O teor de sacarose mencionado na coluna 3 do Anexo D é igual a :

a)S + (2F) × 0,95 quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose ou ;

b)S + (G + F) × 0,95 quando o teor de glicose for inferior ao de frutose ;

Onde :

S=Teor de sacarose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia) ;

F=Teor de frutose determinado por HPLC ;

G=Teor de glicose determinado por HPLC.

Quando for declarada a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose, um teor de glicose equivalente ao de galactose (determinado por HPLC) será deduzido do teor total de glicose (G) antes de efectuar qualquer cálculo.

B.O teor de glicose mencionado na coluna 3 do Anexo D é igual a :

a)G-F,

quando o teor de glicose for superior ao de frutose ;

b)(Zero),

quando o teor de glicose for igual ou inferior ao de frutose ;

Quando for declarada a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose, um teor de glicose equivalente ao de galactose (determinado por HPLC) será deduzido do teor total de glicose (G) antes de se efectuar qualquer cálculo.

2.Amido (ou dextrinas) (As dextrinas são calculadas em amido) A.Para todas as posições e subposições diferentes de 3505 10 10, 3505 10 90, 3505 20 10 a 3505 20 90 bem como 3809 10 10 a 3809 10 90 da Nomenclatura Combinada, o teor de amido (ou dextrinas) indicado na coluna 3 do Anexo D corresponde à fórmula :

(Z-G) × 0,9;

Onde :

Z=Teor de glicose, determinado pelo método descrito no Anexo I do Regulamento (CEE) n° 4154/87 da Comissão(1) ;

G=Teor de glicose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia).

B.Para as posições e subposições 3505 10 10,

3505 10 90, 3505 20 10 a 3505 20 90 bem como 3809 10 10 a 3809 10 90 da Nomenclatura Combinada, o teor de amido (ou dextrinas) será aquele determinado aplicando o método descrito no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 4154/87 da Comissão.

3.Matérias gordas provenientes do leite Para a determinação das matérias gordas provenientes do leite mencionadas na coluna 3 do Anexo D, é aplicado um método que utiliza a extracção com éter de petróleo, precedido por hidrólise pelo ácido clorídrico e seguido por cromatografia em fase gasosa dos estéres metálicos dos ácidos gordos. Desde que a presença da matéria gorda proveniente do leite seja demonstrada, a sua percentagem calcula-se multiplicando a percentagem de butirato de metilo por 23, sendo o valor assim obtido multiplicado pelo teor total em peso, em percentagem de matéria gorda da mercadoria tal como se apresenta e dividido por 100.

Artigo 3

Para efeitos de aplicação do Anexo C do Regulamento (CEE) n° 3035/80 a determinação da percentagem de manitol contido no D-glucitol (sorbitol) é efectuada segundo um método HPLC.

Artigo 4

1. É elaborado um boletim de análise.

2. O boletim de análise deve conter, nomeadamente :

-todas as indicações relativas à identificação da amostra ;

-o método utilizado e a referência exacta do texto jurídico respectivo ou, se for caso disso, a referência a um método pormenorizado que retome a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar, indicados no presente regulamento ;

-os elementos susceptíveis de terem influenciado os resultados ;

-os resultados da análise e sua expressão tendo em conta o método utilizado e as exigências dos serviços aduaneiros ou de gestão que requeram a análise.

Artigo 5

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.

Pela ComissãoCOCKFIELDVice-Presidente

(1)JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2)JO n° L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3)JO n° L 323 de 29. 11. 1980, p. 27.

(4)Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(5)JO n° L 323 de 29. 11. 1980, p. 1.

(6)JO n° L 352 de 15. 12. 1987, p. 29.

(1)JO n° L 392 de 31. 12. 1987.