28.4.90 N?L108/61 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1073/90DACOMISSÃO
de27deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1062/90daComissão
(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1062/90aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L378de27.12.1989,p.1.
(3)Verpágina20dopresenteJornalOficial.

N?L108/62 28.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 18,51
04011090 17,30
04012011 25,33
04012019 24,12
04012091 30,64
04012099 29,43
04013011 77,98
04013019 76,77
04013031l 149,35
04013039 148,14
04013091 249,87
04013099 248,66
04021011 0 133,22
04021019 (4) 125,97
04021091 00 1,2597/kg+23,60
04021099 00 1,2597/kg+16,35
04022111 0 188,33
04022117 0 181,08
04022119 0 181,08
04022191 0 226,96
04022199 0 219,71
04022911 000 1,8108/kg+23,60
04022915 00 1,8108/kg+23,60
04022919 00 1,8108/kg+16,35
04022991 00 2,1971/kg+23,60
04022999 00 2,1971/kg+16,35
04029111 0 31,00
04029119 0 31,00
04029131 0 38,75
04029139 0 38,75
04029151 0 149,35
04029159 0 148,14
04029191 0 249,87
04029199 0 248,66
04029911 0 52,87
04029919 0 52,87
04029931 00 1,4572/kg.+19,98
04029939 00: 1,4572/kg+18,77
04029991 00: 2,4624/kg+19,98
04029999 00 2,4624/kg+18,77

28.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/63
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011il 27,74
04031013II 33,05
04031019\\ 80,39
04031031 0 0,2170/kg+22,39
04031033 C) 0,2701/kg+22,39
04031039 0 0,7435/kg+22,39
04039011 133,22
04039013I 188,33
04039019I 226,96
04039031 (') 1,2597/kg+23,60
04039033 0) 1,8108/kg+23,60
04039039 0 2,1971/kg+23,60
04039051l 27,74
04039053 33,05
04039059 80,39
04039061 0) 0,2170/kg+22,39
04039063 0 0,2701/kg+22,39
04039069 0) 0,7435/kg+22,39
04041011l 32,42
04041019 0 0,3242/kg+16,35
04041091 0 0,3242/kg
04041099 0 0,3242/kg+16,35
04049011\ 133,22
04049013Il 188,33
04049019 226,96
04049031 133,22
04049033 188,33
04049039 226,96
04049051 e) 1,2597/kg+23,60
04049053 em 1,8108/kg+23,60
04049059 0) 2,1971/kg+23,60
04049091 0 1,2597/kg+23,60
04049093 em 1,8108/kg+23,60
04049099 C) 2,1971/kg+23,60
04050010 257,73
04050090 314,43
04061010 0 245,17
04061090 o 295,50
04062010 cm 403,18
04062090 o 403,18
04063010 em 193,21
04063031 em 184,00
04063039 em 193,21
04063090 em 289,93
04064000 em 158,11
04069011 em 225,10

N?L108/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 00 200,66
04069015 00 200,66
04069017 00 200,66
04069019 00 403,18
04069021 00 225,10
04069023 00 198,78
04069025 00 198,78
04069027 00 198,78
04069029 00 198,78
04069031 00 198,78
04069033 0 198,78
04069035 00 198,78
04069037 00 198,78
04069039 00 198,78
04069050 00 198,78
04069061 0 403,18
04069063 0 403,18
04069069 0 403,18
04069071 0 245,17
04069073 0 198,78
04069075 0 198,78
04069077 0 198,78
04069079 0 198,78
04069081 0 198,78
04069083 0 198,78
04069085 0 198,78
04069089 00 198,78
04069091 0 245,17
04069093 0 245,17
04069097 0 295,50
04069099 0 295,50
17021010 36,34
17021090 36,34
21069051 36,34
23091015 96,90
23091019 125,87
23091039 117,92
23091059 97,23
23091070 125,87
23099035 96,90
23099039 125,87
23099049 117,92
23099059 97,23.
23099070 125,87

28.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/65
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.