Regulamento (CE) n.o 442/2004 da Comissão

de 10 de Março de 2004

que fixa os montantes unitários dos adiantamentos sobre as quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2002/2003

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 6o do Regulamento (CE) n.o 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de aplicação do regime das quotas no sector do açúcar(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 38/2004(4) prevê, a fixação, antes de 1 de Abril, dos montantes unitários, a pagar pelos fabricantes de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina, como adiantamentos sobre a quotização à produção, em relação à campanha em curso.

(2) A estimativa das quotizações dá como resultado um montante superior a 60 % do montante máximo referido no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 para a quotização de base e um montante inferior a 60 % do montante máximo referido no n.o 5 do mesmo artigo para a quotização B. Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002, é conveniente fixar, por um lado, os montantes das quotizações de base em 50 % do montante máximo em causa para o açúcar e o xarope de inulina e, por outro lado, os montantes das quotizações B em 80 % da estimativa da quotização B para o açúcar e o xarope de inulina. O adiantamento a ter em conta para a isoglucose será igual a 40 % do montante unitário da quotização à produção de base estimada para o açúcar, em conformidade com o n.o 3 do referido artigo.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os montantes unitários referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n° 314/2002 são fixados, para a campanha de comercialização de 2002/2003, em:

a) 6,32 euros por tonelada de açúcar branco, como adiantamento relativo à quotização à produção de base para o açúcar A e o açúcar B;

b) 86,50 euros por tonelada de açúcar branco, como adiantamento relativo à quotização B para o açúcar B;

c) 5,06 euros por tonelada de matéria seca, como adiantamento relativo à quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B;

d) 6,32 euros por tonelada de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose, como adiantamento relativo à quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B;

e) 86,50 euros por tonelada de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose, como adiantamento relativo à quotização B para o xarope de inulina B.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.

(2) JO L 6 de 10.1.2004, p. 16.

(3) JO L 50 de 21.2.2002, p. 40.

(4) JO L 6 de 10.1.2004, p. 13.