1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/11
REGULAMENTO (CEE)N?1273/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
relativoàentregadetrigomoleaoReinodoLesotoatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/755do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?
Considerando que,pelasuadecisãode15deJulhode
1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Lesoto,aComissãoconcedeuaestepaís3000toneladas
decereaisafornecerentreguesnodestino;
Considerando queéconvenientepreverumconcurso
relativoàentregadoprodutodescarregadonolocalde
destino,tendoemcontaautilizaçãofinalquedeveser
dadaàmercadoriaentregue;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregraspresvistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,queestabeleceregrasgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarsobaforma
decereaisearroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando ,todavia,quedevemserfixadasasdisposi­
çõesespecíficasaumaentregafeitanodestino;que,deste
modo,oadjudicatário devesuportartodososriscos
inerentesàmercadoriaatéàdescarganolocaldedestino
fixado;queopagamentoaoadjudicatáriosópodeefec­
tuar-semedianteaapresentaçãodedeterminadas provas
deentreganodestino;
Considerando queénecessárioprecisar,emcasosdeforça
maiorquetenhamimpedidoarealizaçãodaoperaçãoem
causanosprazosprevistos,quemdevesuportaroseven­
tuaisencargosresultantesdestasituação;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OorganismodeintervençãomencionadonoAnexo
Ificaencarregadodarealizaçãodosprocessosdemobili­
zaçãoedefornecimento atítulodeajudaalimentardo
produtoindicadonoreferidoanexo,emconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamento .
2.Ofornecimentodoprodutoseráorganizadoporvia
deconcurso.
3.OAnexoIsubstituioanúnciodeconcurso.Oorga­
nismodeintervençãoemquestãoprocederá,quando
necessário,apublicaçõescomplementares .
Artigo2?
1.Paraarealizaçãodoconcurso,sãoaplicáveisas
seguintesdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1974/80:
—artigo4?,comexclusãododispostonon?3,alíneae)
enon?4,alíneasd)ee),relativoàapresentaçãodas
propostas,
—artigo5?,relativoàconstituiçãodeumacaução,
—artigo6?,relativoàaberturaeàleituradaspropostas,
—artigo8?,relativoàcomparaçãodaspropostas.
2.Dapropostadeveconstaromontanteproposto
expressoportoneladadeproduto,namoedadoEstado­
-membroemqueserealizaoconcurso.
Apropostadeveincluirasdespesasdefumigaçãobem
comodedescargaedecolocaçãoemarmazémnolocal
finaldedestinoindicadonoAnexoI.
Apropostaindicaráseparadamente omontantedas
despesasrelativasaostransportesmarítimoseterrestresaté
aolocaldedestinofinal.
ApropostaconteráaindicaçãodoEstado-membro ondeo
concorrentesecompromete ,nocasodeserdeclarado
adjudicatário ,acumprirasformalidadesaduaneirasde
exportação .
3.Oadjudicatáriocumpriráassuasobrigações,em
conformidade comasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoecomoscompromissos referidosnon?4doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1974/80,comexclusãodas
disposiçõesreferidasnasalíneasd)ee).(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L367de31.12.1985,p.19.
(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.¥)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L114/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
4.Oconcorrentecompromete-searealizarotransporte
marítimoemnaviosinscritosnacategoriasuperiordos
registosdeclassificaçãoreconhecidos ,quenãotenham
maisdequinzeanosdeserviçoequeapresentemgaran­
tiassanitáriascomprovadasporumorganismocompe­
tente.
Artigo3?
1.Semprejuízodaaplicaçãodosn?s2e3,serádecla­
radoadjudicatário ,noprazodequarentaeoitohoras,o
concorrentequetiverapresentadoapropostamaisfavorá­
vel.
2.Seapropostamaisfavorávelforapresentadasimulta­
neamenteporváriosconcorrentes ,oorganismodeinter­
vençãodesignará,porsorteio,oadjudicatário .
3.Seaspropostasapresentadasnãopareceremcorres­
ponderaospreçoseaoscustosnormalmentepraticados
nomercado,oorganismodeintervençãopode,como
acordodaComissão,nãoadjudicar.
4.Oorganismodeintervençãocomunicaráatodosos
concorrentes oresultadodoconcursoporcartaoutelex
enviadoomaistardarnoprimeirodiaútilqueseseguirà
adjudicação .
Artigo4?
1.Oadjudicatárioconcluiráoscontratosnecessários
paraotransportedamercadoriaatéaolocaldedestino
finalesuportarátodososencargosinerentes,bemcomo
oscustosdedescargaedecolocaçãoemarmazémno
destino.Paraoefeito,subscreveráossegurosadequados.
2.Oadjudicatáriosuportarátodososriscosinerentesà
mercadoria,nomeadamente deperdaoudedeterioração,
queelapodecorreratéaomomentoemqueforefectiva­
mentedescarregadaeentreguenolocaldedestinofinal.
3.Oadjudicatáriocomunicarásemdemoraaorepre­
sentantedobeneficiárioadatadocarregamento ,osmeios
detransporteutilizadosparaencaminharamercadoria
paraolocaldedestinofinaleadatapresumívelda
chegadadamercadoriaaestelocal.Comunicaráimediata­
menteestasinformaçõesaoorganismodeintervenção
encarreguedopagamento,queastransmitirá,sem
demora,àComissão .
Oadjudicatárioinformaráorepresentantedobeneficiário
dadataprováveldechegadadamercadoriaaolocalde
destinofinal,nomínimotrêsdiasantesdessadata.
Artigo5?
1.Oorganismodeintervençãodopaísdeembarque
mandaráproceder,antesdocarregamento noportode
embarque,aumcontrolodaquantidade,daqualidadee
doacondicionamento damercadoriaeemitiráumcertifi­
cadoderegularidade .Asdespesasinerentesserãosupor­
tadaspeloadjudicatário .Oadjudicatarioforneceraaesteorganismodeintervenção
umdocumentocomprovativodequefoiefectuadaafumi­
gação.
2.Acolheitadasamostrasdestinadasàanálise,bem
comoocontrolo,serãoefectuadossegundoasregras
profissionaisemvigornopaísdeembarque.Oadjudica­
tárioeorepresentante dobeneficiáriosãoconvidadosa
tomarpartenestaoperação.
Serãoconservadaspeloorganismodeintervençãoduas
amostrasseladasatéàentregapeloadjudicatáriodocertifi­
cadodetomadaacargoouatéaofornecimentododocu­
mentoreferidonon?2doartigo6?
3.Seocontrolonon?1derlugaraumacontestação,o
organismodeintervençãofaráprocederaumsegundo
controlo,queserárealizadoporumserviçodiferentedo
mencionadonon?1ecujosresultadosserãodetermi­
nantes.Osencargosrelativosatalcontroloficarãoacargo
dapartevencida.
4.Seocontroloreferidonosnúmerosanterioresrevelar
queamercadorianãosatisfazasexigênciasfixadas,esta
deveserrecusadaesubstituída.Nocasodefaltaremquan­
tidades,oadjudicatáriodevecompletarocarregamento .
Artigo6?
1.Serápassadopelobeneficiárioumcertificadode
tomadaacargoimediatamente apósadescarganolocalde
destinofinal.
Estedocumentocertificaolocaleadatadaentregae
incluiráumadescriçãodamercadoriaemconformidade
comomodelodoAnexoIIeconteráaseventuaisobser­
vaçõesdobeneficiário .
2.Nafaltadaentregapelobeneficiáriodocertificado
detomadaacargoquenãosejamotivadaporrazõesde
contestaçãodamercadoria,aprovadaentregapodeser
feitaporumdocumentodomodeloqueconstadoAnexo
II,visadopelodelegadodaComunidadenospaísesde
destino.
Artigo7?
1.Opagamentoaoadjudicatárioseráefectuadopelos
organismosdeintervençãodoEstado-membro emque
foremefectuadasasformalidadesaduaneirasdeexporta­
ção.
2.Omontanteapagarseráodaproposta,acrescido,se
forcasodisso,dosencargosreferidosnoartigo9?Será
pagonamoedadoEstado-membro encarreguedopaga­
mento.Comestefim,estemontanteseráconvertidoutili­
zando:
—nocasoemqueasmoedasemcausasemantêmentre
sidentrodeumdesvioinstantâneo máximode
2,25%,ataxadeconversãoresultantedasuataxa
central,
—nosoutroscasos,arelaçãoentreasduasmoedasem
causa,estabelecidautilizandoaúltimaverificaçãodas
suastaxasdecâmbioàvistaqueprecedeimediata­
menteadatalimitefixadaparaaapresentaçãodas
propostaseseencontrapublicadanoJornalOficial
dasComunidades Europeias,sérieC.

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/13
3.Omontantereferidonon?2serapagoaoadjudica­
táriomedianteapresentaçãodooriginaldocertificadode
tomadaacargo,oudasuacópiaautenticadaou,nasua
falta,dodocumentoreferidonon?2doartigo6?
4.Oorganismodeintervençãoficaautorizadoapagar,
imediamente ,aoadjudicatárioumadiantamentode80%
sobreovalordasquantidadesqueconstamdoconheci­
mentodecargamedianteapresentaçãodeumacópia
destemesmodocumento ,docertificadoreferidonon?1
doartigo5?bemcomododocumentocomprovativo da
fumigaçãoemedianteaconstituiçãodeumacauçãode
ummontanteigualaodoadiantamento .
Estacauçãoseráconstituídanascondiçõesreferidasno
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1974/80.
Artigo8?
1.Acauçãoreferidanoartigo2?seráliberadaimediata­
mente:
—emrelaçãoatodooconcorrentecujapropostanão
tenhasidoconsideradaouaceite,
—emrelaçãoaoadjudicatário ,noquedigarespeitoàs
quantidadesnãoentreguesemcasodeforçamaior,
—emrelaçãoaoadjudicatário ,noquedigarespeitoàs
quantidadesentreguesemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamento ,emedianteapre­
sentaçãodooriginaldocertificadodetomadaacargo
oudasuacópiaautenticada,ou,nasuafalta,dodocu­
mentoreferidonon?2doartigo6?
2.Acauçãoreferidanon?4doartigo7?seráliberada
imediatamente ,quandooadjudicatárioforneceraprova,
emconformidade comoartigo6?,dequepelomenos
80%dasquantidadesprevistasforamentreguesnas
condiçõesprevistasnopresenteregulamento .Artigo9?
Seoadjudicatário ,emrelaçãoàentregaefectuadaatítulo
dopresenteregulamento ,tevedesuportarcustosexcep­
cionaisquenãopuderamsercobertosporumseguro,
pode,mediantepréviaapresentação dosdocumentos
comprovativos edepoisdeacordopréviodaComissão,
obterumaindemnização .
Artigo10?
Salvocasodeforçamaior,oadjudicatáriosuportarátodas
asconsequências financeirasdecorrentesdanãoentrega
damercadorianascondiçõesprevistasnopresenteregula­
mento,seobeneficiáriotivertornadopossívelaentrega
nasreferidascondições.
Asdespesasresultantesdeumanãoentregadamercadoria
emconsequênciadeumcasodeforçamaiorserãosupor­
tadaspeloorganismodeintervençãoencarreguedopaga­
mento.
Artigo11?
Odispostonoartigo21?en?s1e2doartigo22?do
Regulamento (CEE)n?1974/80éaplicávelnoâmbitodo
presenteregulamento .
Oorganismodeintervençãoencarreguedopagamento,
transmitiráàComissão,apósasuarecepção,asinforma­
çõesreferidasnon?3doartigo4?
Oorganismodeintervençãodopaísdeembarquetrans­
mitirásemdemoraàComissãoosresultadosdocontrolo
referidonoartigo5?
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L114/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
ANEXOIa
1.Programa :1985
2.Beneficiário :Lesoto
3.Localoupaísdedestino:Lesoto
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:3000toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
Main,Telex411475
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuíno,comercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificável,emconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando 14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201de22.7.1981)
10.Acondicionamento :agranel
11-.Portodeembarque :umportodaComunidade
12.Estadiodeentraga:nodestino—LesothoFlourMills,PrívatebagA62,MASERU100,Télex
329BB,tel.:23498
13.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
14.Datadotermodeprazoparaapresentação daspropostas :13deMaiode1986,às12.00
horas
15.Períododeembarque :de1a30deJunhode1986
16.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Nota:
Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoseguinteendereço:Delegação
daComissãoemLesoto,c/oServiço«maladiplomática »,Berlaymont 1/123,ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas.

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/15
ANEXOIb—BILAGIb—ANHANGIb—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ 16—ANNEXIb—ANNEXEIb—ALLEGATO Ib—
BIJLAGEIb—ANEXOIb
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters ,
'Ονομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
3000 RudolfL.Rieke&Co.
LagerhausundSpeditions-Gesellschaft
Wallstraße24
Postfach1340
3450Holzminden 1Salzhemmendorf 4
Lager-Nr.2603-30

N?L114/16 1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Beneficiário :
Euabaixoassinado:
(apelido,nome,firma)
agindoporcontade:
certificoqueforamrecebidasasmercadoriasabaixoenumeradas :
cereaisouprodutos:
—pesolíquidorecebido,emtoneladas:
—acondicionamento :
—agranel:
—emsacos:
—númerodesacos: em kgpesolíquido
—marcados(inscrição):
—númerodesacosvaziosmarcados :
—localdatomadaacargo:
—datadatomadaacargo:
Aqualidadedasmercadoriasentregueséconformeàfixadanoanúnciodeconcurso.