PT Jornal Oficial da União Europeia L 54/34

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Fevereiro de 2006

que aplica a Directiva 94/28/CE do Conselho, no que diz respeito a uma lista de instâncias de países terceiros aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou um registo de certos animais

[notificada com o número C(2006) 284]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/139/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 94/28/CE estabelece os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de certos animais de raça pura e respectivos sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros.

(2) No termos da Directiva 94/28/CE e sem prejuízo da legislação comunitária em matéria de sanidade animal e saúde pública, os animais de raça pura ou híbridos só podem ser importados se estiverem preenchidas certas condições. Uma dessas condições é que os animais estejam inscritos ou registados num livro genealógico ou registo mantido por uma instância, tal como definido na directiva mencionada, e o sémen, os óvulos e os embriões só possam ser importados se forem provenientes de um animal inscrito ou registado nos referidos livro genealógico ou registo.

(3) A Argentina, a Bulgária, o Canadá, Israel, a Islândia, a Nova Zelândia e os Estados Unidos da América comunicaram à Comissão uma lista de instâncias que aprovaram para a manutenção de um livro genealógico ou de um registo de animais de raça pura a importar ao abrigo da Directiva 94/28/CE.

(4) Por conseguinte, deve estabelecer-se a lista de instâncias aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou de um registo, no que diz respeito aos animais e produtos referidos na presente decisão, para efeitos da Directiva 94/28/CE.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos da Directiva 94/28/CE, a lista de instâncias aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou de um registo, no que diz respeito aos animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina e caprina, e respectivos sémen, óvulos e embriões, de raça pura — ou, no caso da espécie suína, também híbridos — é estabelecida no anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros apenas autorizam a importação de animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina e caprina, e respectivos sémen, óvulos e embriões, de raça pura — ou, no caso da espécie suína, também de híbridos — se estes estiverem inscritos ou registados num livro genealógico ou num registo mantido por uma instância enumerada na lista do anexo à presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 178 de 12. 7.1994, p. 66.