N?L123/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1205/89DACOMISSÃO
de3deMaiode1989
quefixaomontante daajudanosectordassementes oleaginosas
colza,anabitaeaogirassol,aoabatimento domontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidades máximas
garantidas ,omontante daajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha ,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenasúltimaspropostasdepreços
enoabatimento daComissão aoConselho ;queeste
montante deve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmado ousubstituído paraterem
contaospreçosemedidasconexasparaacampanha de
comercialização de1989/1990eaaplicaçãodoregimedas
quantidades máximasgarantidas ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembro de1966,queestabelece
umaorganização comumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE).n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1132/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho ,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementes decolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(<%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queomontante daajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?682/89daComissãoO,comaúltima
redacção quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1168/89(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades retomadas
noRegulamento (CEE)n?682/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituições à
exportação ,actualmente emvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ;
Considerando quenafalta,paraacampanha decomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoàArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãof)constamdosanexos.
2.Omontante daajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.Omontante daajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho (!1)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmado ousubstituído comefeitosacontarde4de
Maiode1989,paraseteremconsideração ospreçoseas
medidasconexasparaacampanha de1989/1990eaapli­
caçãodoregimedasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem4deMaiode
1989.(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(")JOn?L119de29.4.1989,p.26.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L73de17.3.1989,p.32.
(8)JOn?L121de29.4.1989,p.27.C)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
'■)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

4.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/39
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero>
(Montantes por100kg)
Corrente
51?período
62?período
703?período
8(')4?período
9(')5?período
100
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
20,6220,580
0,000
20,5411,170
0,000
15,9751,170
0,000
15,4141,170
0,000
14,9541,170
0,000
14,594
2.Ajudasfinais:
a)Sementes colhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha (DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)=
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)49,09
54,77
995,77
151,08
180,57
16,803
12,819
32369
2378,9248,90
54,56
991,86
150,44
179,85
16,732
12,759
32231
2345,1838,12
42,14
771,38
119,86
142,66
13,341
10,617
26060
2432,2636,81
40,66
744,29
115,46
137,65
12,850
10,188
24981
2288,1735,73
39,45
722,08
111,85
133,54
12,448
9,852
24194
2195,0835,08
38,70
704,70
109,02
13033
12,134
9,489
23213
2026,00
b)Sementes colhidasemEspanha e
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
3267,7989,44
3256,11178,89
2592,11,178,89
2501,30178,89
2434,61178,89
2347,96
c)Sementes colhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal (Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4445,360,00
4429,810,00
3711,990,00
3588,050,00
3499,010,00
3376,63
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas .

N?L123/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.89
ANEXOII
Ajudasàssementes decolzaenabita«duplozero»
(Montantes por100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
9(')5?período
10(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,080
2,500
23,1223,080
2,500
23,0413,670
2,500
18,4753,670
2,500
17,9143,670
2,500
17,4543,670
2,500
17,094
2.Ajudasfinais:
a)Sementes colhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha (DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)54,99
61,39
1116,49
170,04
202,68
18,912
14,506
36457
2768,9754,80
61,17
1112,58
169,40
201,95
18,841
Í4,447
36319
2735,2344,02
48,73
892.10
139.11
164,98
15,483
12,370
30243
2880,7342,71
47,25
865,01
134,70
159,97
14,992
11,942
29164
2736,6341,63
46,04
842,80
131,09
155,87
14,590
11,605
28376
2643,5540,99
45,29
825,42
128,26
152,65
14,276
11,243
27396
2474,47
b)Sementes colhidasemEspanha e
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)474,98
3653,33474,98
3641,64561,13
2974,35561,13
2883,54561,13
2816,85561,13
2730,20
c)Sementes colhidasemPortugal e
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)470,02
4915,38470,02
4899,83480,01
4191,99480,01
4068,06480,01
3979,01480,01
3856,64
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacompanha decomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas .

4.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/41
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantes por100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
8(')4?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
22,7935,170
0,000
23,0015,170
0,000
23,0016,890
0,000
18,1676,890
0,000
18,167
2.Ajudasfinais:
a)Sementes colhidas etransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha (DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)54,27
60,54
1100,60
166,73
199,50
18,543
14,115
35713
2589,2854,76
61,09
1110,65
168,36
201,36
18,725
14,267
36067
2610,3754,76
61,09
1110,65
168,36
201,36
18,725
14,267
35995
2577,4043,34
47,92
877,23
136,38
162,23
15,178
12,065
29517
2740,9443,34
47,92
877,23
136,38
162,23
15,178
12,065
29517
2740,94
b)Sementes colhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha (Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)797,28
3663,61797,28
3693,62797,28
3687,741053,45
3138,361053,45
3138,36
c)Sementes colhidasemPortugal e
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha (Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6534,59
6368,520,00
6575,57
6408,460,00
6558,07
6391,400,00
5820,53
5672,610,00
5820,53
5672,61
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha (Pta) 3612,52 3644,94 3639,06 3090,10 3090,10
4.Ajudasespeciais :
—emPortugal(Esc) 6368,52 6408,46 6391,40 5672,61 5672,61
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacompanha decomercialização dei989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas .
0ParaassementescolhidasnaComunidade nasuacomposição em31deDezembro de1985etransformadas emEspanha,osmontantes referidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760 .
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversão dasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,079300
2,345910
43,547400
7,041490
8,091370
0,779711
0,654680
1524,91
177,53500
172,28700
129,168002,075880
2,342410
43,545400
7,043470
8,093980
0,779740
0,656194
1529,87
179,43000
173,04200
129,584002,072450
2,339610
43,540100
7,044700
8,096580
0,780117
0,657541
1535,49
181,08000
173,86300
130,030002,069600
2,336540
43,526699
7,045330
8,098460
0,780286
0,658794
1540,85
182,57800
174,56000
130,426002,069600
2,336540
43,526699
7,045330
8,098460
0,780286
0,658794
1540,85
182,57800
174,56000
130,426002,061010
2,325840
43,475600
7,049410
8,107870
0,780874
0,663081
1556,23
186,99100
176,79700
131,77400