N?L84/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?784/92DACOMISSÃO
de30deMarçode1992
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dõsdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,odireitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesão,éadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComissão
(8);
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(9),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
444/92(10);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(")previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinos paraimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
(!)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(6)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.(")JOn?L366de29.12.1990,p.1.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(I0)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
(")JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(,J)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L84/27 31.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?3588/91(2),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(3),
(CEE)n?519/92(4)e(CEE)n?520/92OdoConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(*)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
doscereais,doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceirosQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(8),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/
88(10),estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevisto
peloRegulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposições
adoptadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamento à
lactoseeaoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,17023099e17024090éigualmenteaplicavelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(u),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90n
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon!1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(2)JOn?L341de12.12.1991,p.6.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(6)JOn?L62de7.3.1992,p.40.
OJOn?L43de13.2.1987,p.9.
(8)JOn?L367de29.12.1990,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(,0)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(I2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1992,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores0
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
07141010(') 140,07 146,72
07141091 143,70(3)0 143,70
07141099 141,89 146,72
07149011 143,70(3)O 143,70
07149019 141,890 146,72
11022010 233,80 239,84
11022090 132,49 135,51
11023000 139,93 142,95
11029010 258,66 264,70
11029030 221,98 228,02
11029090 142,49 145,51
11031200 221,98 228,02
11031310 233,80 239,84
11031390 132,49 135,51
11031400 139,93 142,95
11031910 296,42 302,46
11031930 258,66 264,70
11031990 142,49 145,51
11032100 259,47 265,51
11032910 296,42 302,46
11032920 258,66 264,70
11032930 221,98 228,02
11032940 233,80 239,84
11032950 139,93 142,95
11032990 142,49 145,51
11041110 ' 146,57 *149,59
11041190 287,40 293,44
11041210 125,79 128,81
11041290 246,64 252,68
11041910 259,47 265,51
11041930 296,42 302,46
11041950 233,80 239,84
11041991 237,62 243,66
11041999 251,46 257,50
11042110 229,92 232,94
11042130 229,92 232,94
11042150 359,25 365,29
11042190 146,57 149,59
1104221010O 125,79 128,81
1104221090O 221,98 225,00
11042230 221,98 225,00
11042250 197,31 200,33
11042290 125,79 128,81
11042310 207,82 210,84
11042330 207,82 210,84

31.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/29
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(*)
11042390 132,49 135,51
11042911 191,72 194,74
11042915 219,02 222,04
11042919 223,52 226,54
11042931 230,64 233,66
11042935 263,49 266,51
í1042939 223,52 226,54
11042991 147,03 150,05
11042995 167,97 170,99
11042999 142,49 145,51
11043010 108,11 114,15
11043090 97,42 103,46
11062010 140,07(3) 146,72
11062090 205,49(3) 229,67
11071011 256,59 267,47
11071019 191,72 202,60
11071091 255,79 266,67(2)
11071099 191,12 202,00(")
11072000 222,74 233,62(2)
11081100 317,13 337,68
11081200 209,12 229,67
11081300 209,12 229,67(6)
11081400 104,56 229,67
11081910 200,66 231,49
11081990 104,56(3) 229,67
11090000 576,60 757,94
17023051 272,77 369,49
17023059 209,12 275,61
17023091 272,77 369,49
17023099 209,12 275,61
17024090 209,12 275,61
17029050 209,12 275,61
17029075 285,76 382,48
17029079 198,73 265,22
21069055 209,12 275,61
23021010 58,48 64,48
23021090 125,32 131,32
23022010 58,48 64,48
23022090 125,32 131,32
23023010 58,48(,0) 64,48
23023090 125,32(l0) 131,32
23024010 58,48 64,48
23024090 125,32 131,32
23031011 259,78 441,12

N?L84/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.3.92
(')6%advalorememcertascondições.
(*)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:aveiadespontada .
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(,0)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .