DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 1999

relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da febre catarral ovina na Grécia, em caso de novo aparecimento da doença

[notificada com o número C(1999) 2622]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(1999/559/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho(1), de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

(1) Considerando que, entre o fim de Outubro e o início de Dezembro de 1998, foram registados surtos de febre catarral ovina nas ilhas de Rodes, Cós e Leros na prefeitura de Dodecaneso e na prefeitura de Samos;

(2) Considerando que estes surtos foram provocados por vectores infectados, transportados pelo vento, provenientes do estrangeiro;

(3) Considerando que as autoridades gregas tomaram medidas de emergência e que a contribuição comunitária para o financiamento destas medidas foi fixada pela Decisão 99/221/CE da Comissão(3);

(4) Considerando que as medidas cautelares relativas à deslocação de animais vivos das espécies sensíveis e de alguns dos seus produtos nas regiões em causa foram fixadas na Decisão 1999/293/CE(4);

(5) Considerando que os últimos casos clínicos de febre catarral ovina foram registados no início de Dezembro de 1998;

(6) Considerando que é judicioso estabelecer um sistema de alerta, por forma a detectar, o mais cedo possível, qualquer nova manifestação do vírus proveniente do estrangeiro;

(7) Considerando que, em caso de reaparecimento da doença, é necessário tomar medidas de emergência, a fim de evitar a sua propagação, através da eliminação da fonte viral da infecção;

(8) Considerando que, no caso da espécie bovina, a eliminação pode ser obtida com a destruição dos animais testemunha que se tornaram seropositivos e dos animais seronegativos da mesma exploração;

(9) Considerando que, para as espécies ovina e caprina, a eliminação deve ser obtida por destruição dos rebanhos em que tenha sido detectada a doença;

(10) Considerando que estas medidas de erradicação não estão adaptadas a uma situação de epidemia e deverão, pois, ser revistas se surgir uma tal situação;

(11) Considerando que a ocorrência de 10 surtos numa mesma ilha deve ser considerada uma situação de epidemia;

(12) Considerando que é conveniente continuar com as operações destinadas a reduzir as populações de vectores através da concentração destas acções nas áreas particularmente favoráveis à reprodução dos vectores;

(13) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Grécia estabelecerá, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999, grupos de bovinos testemunha nas localidades mais expostas ao risco de novo aparecimento da doença. Os grupos serão constituídos da seguinte forma:

- 10 grupos de cinco animais em Rodes e em Cós,

- cinco grupos de cinco animais em Samos.

- 2 grupos de 5 animais em Leros.

A Grécia comunicará à Comissão, antes de 1 de Agosto de 1999, um mapa das regiões em causa, com indicação das localizações seleccionadas.

Os animais testemunha serão submetidos a um teste serológico de 15 em 15 dias, devendo qualquer seroconversão ser imediatamente notificada à Comissão e aos Estados-Membros.

Artigo 2.o

A Grécia procederá à destruição de:

- todos os bovinos testemunha que se tenham tornado seropositivos e todos os bovinos seronegativos da mesma exploração ou explorações.

- todos os ovinos de rebanhos em que tenha sido detectada a febre catarral ovina.

Artigo 3.o

A Grécia estabelecerá uma campanha de luta contra a população de vectores, mediante tratamento insecticida de todos os locais de reprodução de Culícoides imicola na proximidade das explorações em que é mantido ou criado gado.

Artigo 4.o

A participação da Comunidade nos custos das medidas destinadas a detectar, o mais cedo possível, o aparecimento do vírus da febre catarral ovina e a evitar qualquer nova propagação da doença, executadas até 15 de Setembro de 1999, num montante máximo de 0,3 milhões de euros será de:

- 50 % dos custos suportados para a análise serológica dos bovinos testemunha, em conformidade com o artigo 2.o,

- 50 % dos custos suportados pela Grécia para compensar os proprietários pelo abate e a destruição dos bovinos testemunha que se tenham tornado seropositivos e do gado seronegativo da mesma exploração ou explorações,

- 50 % dos custos suportados pela Grécia para compensar os proprietários pelo abate e destruição dos rebanhos de ovinos, sempre que tenha sido confirmada a presença da doença, até um máximo de 10 por ilha,

- 50 % dos custos suportados pela Grécia para a desinsectização dos locais de reprodução dos vectores,

- 50 % dos custos suportados pela Grécia para as operações realizadas após 8 de Janeiro de 1999 e, se necessário, para completar o programa de serovigilância previsto no anexo da Decisão 99/221/CE.

Artigo 5.o

1. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos.

2. Os documentos comprovativos a que se refere o n.o 1 devem incluir:

a) Um relatório epidemiológico relativo a cada uma das explorações em que tenham sido efectuados abates;

b) um relatório financeiro de que constem nomeadamente:

- para compensação, a lista dos beneficiários e o seu endereço, o número, as espécies e categorias dos animais abatidos, a data do abate, a importância paga (sem IVA) e a data do pagamento,

- para outras medidas cobertas pela contribuição financeira da Comunidade, uma lista das despesas, incluindo a descrição das medidas e a data do pagamento;

c) um relatório que certifique a execução das medidas previstas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o

Artigo 6.o

O pedido de pagamento, acompanhado dos documentos comprovativos referidos no artigo 5.o, será apresentado à Comissão antes de 1 de Março de 2000.

Artigo 7.o

1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode efectuar controlos no local para se certificar da aplicação das medidas e das despesas suportadas.

A Comissão informará os Estados-Membros do resultado dos controlos efectuados.

2. Os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho(5), são aplicáveis mutatis mutandis.

Artigo 8.o

A presente decisão será reexaminada, por iniciativa da Grécia ou da Comissão, sempre que a situação justifique a aplicação de novas medidas e, nomeadamente, em caso de epidemia.

Artigo 9.o

A Grécia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

(3) JO L 82 de 26.3.1999, p. 44.

(4) JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.

(5) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.