N?L264/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2926/88DACOMISSÃO
de22deSetembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88,quefixaosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientese
taxasnecessáriosàsuaaplicação
escudoportuguês,conduzem,porforçadodispostonon?
3,alíneaa),doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisaPortugalnosectordoaçúcar;que,
emaplicaçãodoartigo8?doRegulamento (CEE)n?
3153/85,osmontantescompensatórios monetáriosdevem
seractualizadosparaPortugalnosoutrossectores;que
aquelesqueconstamdaparte8doAnexoIpermanecem
inalterados,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosriosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
artigo9?eon?2doartigo6?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2792/88(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)yn?1852/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2840/88(*);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3770/87(8),estabeleceuasregras
decálculodosmontantescompensatórios monetários;
queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas,nostermos
doRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteoperíodo
compreendido entre14e20deSetembrode1988,paraoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodoseguinte
modo:
1.Acoluna«Portugal»daspartes7e10doAnexoIé
substituídapelaqueconstadoAnexoIdopresente
regulamento .
2.OsanexosIIeIIIsãosubstituídospelosanexosIIeIII
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L250de9.9.1988,p.12.
OJOn-L167de1.7.1988,p.1.
(6)JOn?L258de19.9.1988,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/15
ANEXOI
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasHolanda Reino
UnidoBélgica/
/Luxem­
burgoDina­
marcaItáliaFrançaGrécia IrlandaEspanhaPortugal Republica
Federal
daAle­
manha
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Pta Esc
—100kg—
0)
C)
(')
(')
(2)17011110
17011190
17011210'
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090—100kgdematériaseca—
—%teordesacarosee100kglíquidos-—17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425(3)
O
O i—
—100kgdematériaseca—
17029030
17029060—%teordesacarosee100kglíquidos—
O
O
O
o
(3)
o
o17029071
17029090
—100kgdemateriaseca
%teordesacarosee100kglíquidos21069030
21069059 (3)
(3)
(3)

N?L264/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.9.88
(')Semprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaquali­
dadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89,de10.4.
1968,p.3),omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconfor­
midadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?837/68
(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,o
montantecompensatório monetárioéigual,para10.0quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdo
seuteoremsacarose.
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsaca­
rose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2doartigo
7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeem
conformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento(CEE)n?
394/70aquandodeumaexportação.
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
PositivosNegativos
CódigoNCHolanda Reino
UnidoPortugal QuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/
/Luxem­
burgoDina­
marcaItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaRepublica
Federal
daAle­
manha
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl puEsc
15091010
15091090
1509900015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
7738100kg—
496,71
496,71
496,71
554,25
554,25
554,25
546,39
546,39
546,39
191,29
191,29
191,29
233,38
233,38
2333815100010
15100090

24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/17
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBLDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordacarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
[Regulamento (CEE)n?426/86]
—Sectordoazeite——1,021
1,091
1,027
1,107
1,107
1,056
1,091
1,107
1,091
1,107
1,107
1,022— •—1,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055
1,065
1,055
1,0551,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,343
1,343
1,225
1,187
1,187
1,266
1,152
1,343
1,187
1,343
1,187
1,187
1,3041,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.036—
1,016
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
I100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£Irl
£
Lit
DR
Esc
Pta2,79908
0,517655
0,135710
0,455152
0,152910
0,0506579
0,0426860
10,9196
11,1091
9,0143265,5736
12,1270
3,17925
10,6628
3,58220
1,18676
2342,69
255,812
260,251
211,177,55,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,842633
1974,02
215,556
219,296
177,945