N?L296/3 21.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3124/87DACOMISSÃO
de20deOutubrode1987
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deOutubrode
1987;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,2429deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?1945/87daComissão^e
pelosregulamentos posterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteem'proveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21dt
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L185de4.7.1987,p.41.

21.10.87 N?L296/4 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deOutubrode1987,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniência depaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
101?período
112?período
123?período
1
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 8,36 8,36 8,47
10.01BIITrigoduro 0 0 0 0
10.02 Centeio 0 0 0 0
10.03 Cevada 0 0 0 0
10.04 Aveia 0 0 0 0
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemenIlII
teira 0 0 0 0
10.07ATrigomourisco 0 0 0 0
10.07BMilhopainço 0 8,36 8,36 8,47
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­||IIII
teira 0 0 0 0
10.07DOutroscereais 0 0 0 0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 011,69 11,69 11,69
B.Malte
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
11.07AIa)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 014,88 14,88 15,08 15,08
11.07AIb)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 011,12 11,1211,27 11,27
11.07AIIa)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AIIb)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07B Maltetorrado 0 0 0 0 0