3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/1
II
(Actoscujapublicação nãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
PARLAMENTO EUROPEU
APROVAÇÃO DEFINITIVA
doorçamento rectificativo esuplementar n?2
dasComunidades Europeiasparaoexercíciode1990
(90/463/Euratom,CECA,CEE)
OPRESIDENTE DOPARLAMENTO EUROPEU ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo78?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo203?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo177?,
TendoemcontaoTratadoquealteraalgumasdisposições financeiras dosTratados queinstituem as
Comunidades Europeias eoTratadoqueinstituiumConselho únicoeumaComissão únicadas
Comunidades Europeias ,assinadoem22deJulhode1975,
TendoemcontaoRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldas
Comunidades Europeias (l)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo 1?,
TendoemcontaoAcordoInterinstitucional sobreadisciplina orçamental eamelhoriadoprocesso
orçamental (2),
Tendoemcontaoorçamento geraldasComunidades Europeias paraoexercíciode1990(3),
Tendoemcontaoorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades Europeias paraoexercício
de1990(4),
Tendoemcontaoanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar n?2dasComunidades Europeias
paraoexercíciode1990,apresentado pelaComissão ,
(»)JOn?L356de31.12.1977,p.1.
(2)JOn?L185de15.7.1988,p.33.
(3)JOn?L24de29.1.1990,p.3.
(4)JOn?L62de12.3.1990,p.1.

N?L239/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
Tendoemcontaoanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar n?2dasComunidades Europeias
paraoexercíciode1990,estabelecido peloConselho ,
Tendoemcontaascartasrectificativas n?1en?2doanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar
n?2paraoexercíciode1990,apresentadas pelaComissão ,
Tendoemcontaadecisãocomumdaautoridade orçamental ,de6deJunhode1990,deprocederàrevisão
dasperspectivas financeiras ,
Tendoemcontaascartasrectificativas n?1en?2doprojectodeorçamento rectificativo esuplementar n?2
paraoexercíciode1990,estabelecidas peloConselhoem11deJunhode1990,
Tendoemcontaasdeliberações doParlamento Europeude13deJunhode1990,
Tendoemcontaoresultadodasdeliberações doConselho ,de25e26deJunhode1990,sobreasalterações
aprovadas peloParlamento Europeuem13deJunhode1990,
Tendoemcontaasdeliberações doParlamento Europeude11deJulhode1990,
TendoemcontaaresoluçãoaprovadapeloParlamento Europeuem11deJulhode1990,
Tendoemcontaqueoprocedimento previstonoartigo78?doTratadoqueinstituiaComunidade Europeia
doCarvãoedoAço,noartigo203?doTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia eno
artigo177?doTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicafoiconcluído ,
CONSTATA QUE:
Artigoúnico
Oorçamento suplementar erectificativo n?2dasComunidades Europeias paraoexercíciode1990,talcomo
constaemanexo,estádefinitivamente aprovado .
FeitoemEstrasburgo ,em11deJulhode1990.
OPresidente
E.BARÓNCRESPO

N?L239/3 3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ORÇAMENTO RECTIFICATIVO ESUPLEMENTAR N?2
DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
PARAOEXERCÍCIO DE1990
ÍNDICE
( Página
MAPAGERALDERECEITAS
A.Mapageraldereceitas 5
B.Financiamento doorçamento geral 17
MAPADERECEITAS EDESPESAS PORSECÇÃO
Secção I:Parlamento 23
—Mapadedespesas 24
27 SecçãoIII:Comissão
—Mapadedespesas IV
—ParteA:Dotaçõesparafuncionamento 31
37 —ParteB:Dotaçoesoperacionais
SecçãoV:TribunaldeContas 53
—Mapadedespesas 54

N?L239/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
Osmontantes dopresentedocumento orçamental estãoexpressos emecus,
salvoindicaçãoemcontrário .

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/5
A.MAPAGERAL IDERECEITAS
Titulo DesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
.1
2
3
4 •
5
6
7
8
9Recursospróprios
i
Contribuições financeiras
—Contribuições quesubstituem osrecursosprópriosIVA
—Receitasdestinadas aequilibrar oorçamento geral
Excedentes disponíveis
—Saldodosexercícios anteriores
—Recursospróprios(reservamonetária doFundoEuropeu
deOrientação edeGarantiaAgrícola)
—Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado dascontribuições financeiras corresponden­
tesedorecursocomplementar
Encargosdiversos,imposições etaxascomunitárias
Receitasprovenientes dofuncionamento administrativo das
instituições
Contribuições paraosprogramas comunitários ,reembolsos
dedespesasereceitasdeserviçosprestados atítulooneroso
Jurosdemoraemultas
Contracção econcessão deempréstimos
Receitasdiversas43814768998
1779000000
819000000
p.m.
248356982
32719800
9600725
p.m.
10687000
2685000-1655042969
+170197211842159726029
3480972118
819000000
p.m.
248356982
32719800
9600725
p.m.
10687000
2685000
\TOTALGERAL 46716818505 +4692914946763747654

N?L239/6 3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
TITULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 13—RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DOIMPOSTO SOBREOVALORACRESCENTADO EMAPLICAÇÃO
DON?1,ALÍNEAc),DOARTIGO2?,DON?2DOARTIGO5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO2?
DADECISÃO 88/376/CEE,EURATOM
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
CAPÍTULO 13*
130 Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado ,
conforme odispostonon?1,alíneac),doartigo2?,don?2do
artigo5?edoprimeiroparágrafo doartigo2?daDecisão88I376ICEE ,
Euratom
1300 Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescen­
tado,emconformidade comodispostonon?1,alíneac),doartigo
2?enon?2doartigo5?daDecisão88/376/CEE,Euratom,com
excepçãodosdestinados afinanciarareservamonetária doFundo
EuropeudeOrientação edeGarantiaAgrícola ,secção«Garantia»28217837935-809903961 27407933974

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/7
TITULO 1
RECURSOS PROPRIOS
CAPÍTULO 13—RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DOIMPOSTO SOBREOVALORACRESCENTADO EMAPLICAÇAO
DON?1,ALÍNEAc),DOARTIGO2°,DON?2DOARTIGO5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO2?
DADECISÃO 88/376/CEE,EURATOM
Artigo
NúmeroObservações
130
1300 Antigoartigo130
Decisão 88/376/CEE,Euratom doConselho ,de24deJunhode1988,relativaaosistemaderecursosprópriosdas
Comunidades (JOn?L185de15.7.1988,p.24),e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo2?eon?2doseuartigo5?
AtaxauniformedoIVAeíeva-sea1,2557%.
Tendoemcontaonivelamento dasmatériascolectáveis doIVAdosEstados-membros queultrapassam 55%doseuproduto
nacionalbrutoeacompensação afavordoReinoUnido,osrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado ,nãoincluindo areservamonetária doFundoEuropeudeOrientação edeGarantiaAgrícola,apresentam -sedo
modoabaixodescrito .
OprodutoIVAdestinado afinanciarareservamonetária doFundoEuropeudeOrientação edeGarantiaAgrícolaestá
inscritononúmero1301.
Estados-membrosTaxa
efectivaOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
Bélgica 1,3549 910420000 -29311195 881108805
Dinamarca 1,3549 581000000 -18705437 562294563
Alemanha 1,2940 7277140599 -224594321 7052546278
Grécia 1,3549 372400000 -11989509 360410491
Espanha 1,3411 2616299963 -83470246 2532829717
França 1,3440 (5353160581 -203082626 6150077955
Irlanda 1,3374 204365120 -6503618 197861502
Itália 1,3549 4725000000 -152122532 4572877468
Luxemburgo 1,3374 59258289 -1885808 57372481
PaísesBaixos 1,3480 3464804016 -46947723 1417856293
Portugal 1,3374 331998354 -10565357 321432997
ReinoUnido 0,7154 3321991013 -20725589 3301265424
Totaldonúmero1300 28217837935 -809903961 27407933974

3.9.90 N?L239/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
CAPÍTULO 13—RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DOIMPOSTO SOBREOVALORACRESCENTADO EMAPLICAÇÃO
DON?1,ALÍNEAc),DOARTIGO2?,DON?2DOARTIGO5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO2?
DADECISÃO 88/376/CEE,EURATOM (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
130
1301(continuação)
Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescen­
tado,emconformidade comon?1,alíneac),doartigo2?,eo
primeiroparágrafodoartigo5?edoprimeiroparágrafodoartigo
6?daDecisão88/376/CEE,Euratom ,destinados afinanciar a
reservamonetária doFundoEuropeudeOrientação edeGarantia
Agrícola,secção«Garantia» +1023989722 1023989722
Totaldoartigo130 28217837935 +214085761 28431923696
TOTALDOCAPÍTULO 1328217837935+214085761 28431-923696

N?L239/9 3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
CAPÍTULO 13—RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DOIMPOSTO SOBREOVALORACRESCENTADO EMAPLICAÇÃO
DON?1,ALÍNEAc),DOARTIGO2?,DON?2DOARTIGO5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO2?
DADECISÃO 88/376/CEE,EURATOM (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
130
1301(continuaçao )
Novonúmero
Decisão88/376/CEE,EuratomdoConselho,de24deJunhode1988,relativaaosistemaderecursosprópriosdas
Comunidades (JOn?L185de15.7.1988,p.24),e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo2?eoprimeiroparágrafo
doseuartigo6?
Arepartição dospagamentos apresenta-sedoseguintemodo:
Estados-membros.Taxa
efectivaOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
Bélgica 0,0451 29311195 29311195
Dinamarca 0,0451 \ 18705437 18705437
Alemanha 0,0451 \ 245649718 245649718
Grécia 0,0451 \11989509 11989509
Espanha 0,0451 \ 85125515 85125515
França 0,0451 I 206251109 206251109
Irlanda 0,0451 I6668601 6668601
Itália 0,0451II152122532 152122532
Luxemburgo 0,0451Il1933646 1933646
PaísesBaixos 0,0451II 47408142 47408142
Portugal 0,0451 I 10833378 10833378
ReinoUnido 0,0451 207990940 207990940
Totaldonúmero1301 1023989722 1023989722
Todavia,omontantealiquidarefectivamente serálimitadoaomontantedatransferência apartirdocapítulo102daparteB
domapadasdespesasdasecçãoIII«Comissão»doorçamento geralatítulodareservamonetária edacorrespondente
restituição aosdoisnovosEstados-membros .

N?L239/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
CAPÍTULO 14—RECURSOS PRÓPRIOS COMBASENOPRODUTO NACIONAL BRUTO,EMAPLICAÇÃO DON?1,ALÍNEAd),
DOARTIGO 2?,DON?2DOARTIGO5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGQ6?DADECISÃO
88/376/CEE,EURATOM
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
CAPÍTULO 14 I
140 Recursospróprioscombasenoprodutonacionalbruto,conforme o
dispostonon?1,alínead),doartigo2°,don?2doartigo5?edo
primeiroparágrafo doartigo6?daDecisão88/376/CEE,Euratom
1400 Recursospróprioscombasenoprodutonacionalbruto,conforme o
dispostonon?1,alínead),doartigo2?edon?2doartigo5?da
Decisão88/376/CEE,Euratom ,exceptuando aquelesdestinados a
financiarareservamonetária doFundoEuropeudeOrientação e
deGarantiaAgrícola ,secção«Garantia »
1941572-328
l-846969995 94602333

3.9.90 N?L239/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
CAPÍTULO 14—RECURSOS PRÓPRIOS COMBASENOPRODUTO NACIONAL BRUTO,EMAPLICAÇÃO DON?1,ALÍNEAd),
DOARTIGO 2?,DON?2DOARTIGO 5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO 6?DADECISÃO
88/376/CEE,EURATOM
Artigo
NúmeroObservações
140
1400 Decisão88/376/CEE,EuratomdoConselho ,de24deJunhode1988,relativaaosistemaderecursosprópriosdas
Comunidades (JOn?L185de15.7.1988,p.24)e,nomeadamente ,on?1,alínead)doseuartigo2?eon?2doseuartigo5?
Osrecursospróprioscombasenoprodutonacionalbrutosósãomobilizados emfunçãodacompensação financeira afavordo
ReinoUnido.
Arepartição dospagamentos éaseguinte :
Estados-membrosOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
2351684
4940041
155609827832291
22324666
205110716
12172871
64901553
160744097
4937783
242028083
1431773
38059474
8021602
154007419-25480607
-17384625
-205110716
-10616773
-64901553
-160744097
-4937783
-156273573
-1431773­
-38059474
-8021602
-154007419Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido85754510
Totaldonúmero1400 941572328 -846969995 94602333

N?L239/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
CAPÍTULO 14—RECURSOS PRÓPRIOS COMBASENOPRODUTO NACIONAL BRUTO,EMAPLICAÇÃO DON?1,ALÍNEAd),
DOARTIGO 2?,DON?2DOARTIGO 5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO 6?DADECISÃO
88/376/CEE,EURATOM (continuação )
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
140
1401(continuação )
Recursospróprioscombasenoprodutonacionalbruto,conforme o
dispostonon?1,alínead),doartigo2?eoprimeiroparágrafo do
artigo6?daDecisão88/376/CEE,Euratom ,destinados afinanciar
areservamonetária doFundoEuropeudeOrientação edeGaran­
tiaAgrícola,secção«Garantia»1022158735-1022158735
II Totaldoartigo140 1963731063-1869128730 94602333llTOTALDOCAPÍTULO 14 1963731063-1869128730 94602333
•
IITotaldotítulo143814768998-1655042969 42159726029

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/13
CAPÍTULO 14—RECURSOS PRÓPRIOS COMBASENOPRODUTO NACIONAL BRUTO,EMAPLICAÇÃO DON?1,ALÍNEAd),
DOARTIGO 2?,DON?2DOARTIGO 5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO 6?DADECISÃO
88/376/CEE,EURATOM (continuação )
Artigo
NúmeroObservações
140
1401(continuação )
Decisão88/376/CEE,EuratomdoConselho ,de24deJunhode1988,relativaaosistemaderecursosprópriosdas
Comunidades (JOn?L185de15.'7.1988,p.24)e,nomeadamente ,on?1,álínead),doseuartigo2?eoprimeiroparágrafo
doseuartigo6?
Umavezqueareservamonetária doFundoEuropeudeOrientação edeGarantiaAgrícola ,secção«Garantia»,estáincluída
nosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado ,deixadetercabimento asuainscriçãonosrecursos
próprios,combasenoprodutonacionalbruto.
Estados-membrosOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
Bélgica \ 30789191 -30789191 —
Dinamarca 20749237 -20749237 —
Alemanha 249303199 -249303199 —
Grécia l12784207 -12784207 —
Espanha 78885030 -78885030 —
França 195377494 —195377494 —
Irlanda 6001661 6001661 —
Itália-■183329550 -183329550 —
Luxemburgo1740259 1740259 —
PaísesBaixos 46259643 -46259643 —
Portugal I 9749910 9749910 —
ReinoUnidol187189354 -189189354
Totaldonúmero1401 1022158735 -1022158735 —

N?L239/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
TÍTULO 3
EXCEDENTES DISPONÍVEIS
CAPÍTULO 30—EXCEDENTE DISPONÍVEL DOEXERCÍCIO ANTERIOR
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n°2Novo
montante
CAPÍTULO 30
300 Excedente disponíveldoexercícioanterior 1779000000+1701972118 3480972118
301 Excedente derecursosprópriosprovenientes detransferência paraa
reservamonetária doFundoEuropeudeOrientação edeGarantia
Agrícola,secção«Garantia» 819000000-
819000000
TOTALDOCAPÍTULO 302598000000+1701972118 4299972118
ITotaldotítulo32598000000+1701972118 4299972118
TOTALGERAL 46716818505 +46929149 46763747654

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/15
TITULO 3
EXCEDENTES DISPONÍVEIS
CAPÍTULO 30—EXCEDENTE DISPONÍVEL DOEXERCÍCIO ANTERIOR
Artigo
NúmeroObservações
300 Regulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356
de31.12.1977,p.1).
Nostermosdodispostonoartigo27?doRegulamento Financeiro ,osaldodecadaexercício éinscrito,quersetratedeum
excedenteoudeumdeficit,emreceitaouemdespesanumorçamento rectificativo doexercícioseguinte.
Umdeficitéinscritonoartigo850daparteBdomapadedespesasdasecçãoIII«Comissão »doorçamento geral.
0saldodoexercíciode1989,doqual3481milhõesdeecusestãoinscritosnoartigo300e819milhõesdeecusnoartigo301,
eleva-sea5080milhõesdeecus.


3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/17
B.FINANCIAMENTO DOORÇAMENTO GERAL
Dotaçoesacobrir,duranteoexercíciode1990,deacordocomoartigo1?daDecisão
88/376/CEE,Euratom,de24deJunhode1988,relativaaosistemaderecursosprópriosdas
Comunidades Europeias edoartigo10?doTratadode22deAbrilde1970,quealteraalgumas
disposições orçamentais dosTratadosqueinstituemasComunidades EuropeiasedoTratadoque
instituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnicadasComunidades Europeias
Descrição Verbas
Despesas
A.SecçãoIII«Comissão »(parteB)
1.Garantiadosmercados agrícolas (capítulos 10a29)e
reservamonetária (capítulo102)
2.Estruturas agrícolas (capítulos 30e39)/27452000000
2073475000
3.Pesca(capítulos40a42e4 7) 376100000
4.Políticaregionaledetransportes (capítulos 50,54,55e58)
5.Políticasocial(capítulo60e62a6 9)
6.Investigação ,energiaeindústria(capítulos 70,71,73e75a
79)5209700000
3672885000
1763478000
7.Cooperação paraodesenvolvimento epaísesterceiros(capí­
tulos90a99) 1503590000
8.Reembolsos ereservas(capítulos 81,83,85,86e101) 2335091812
SubtotaldaparteBdasecçãoIII 44386319812
B.SecçãoIII«Comissão »(parteA) 1529765860
SubtotaldasecçãoIII 45916085672
C.SecçõesI,II,IVeV(outrasinstituições) 847661982
Totaldasdespesas 46763747654
Receitas
Receitasdiversas(títulos4a9)
Excedente disponível doexercícioanterior
Excedente dosrecursosprópriosdareservamonetária doFundo
EuropeudeOrientação edeGarantiaAgrícola304049507
3480972118
819000000
Totaldasreceitas 4604021625
Dotaçõesacobrirpelosrecursosprópriosprevistosnoartigo2?da
Decisão88/376/CEE,Euratom 42159726029

»3.9.90 N?L239/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
Montante dasdespesasacobrirpelosrecursosprópriosprevistos noartigo2?da
Decisão88/376/CEE,Euratom
Montantes dosdireitosaduaneiros ,direitosniveladores agrícolas equotizações no
sectordoaçúcaredaisoglicose (verquadro5)
Montante dosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado e
domontantedosrecursoscomplementares relativosaosexercícios anteriores42159726029
-13633200000
p.m.
Saldoafinanciar 28526526029
QUADRO 1
Repartição dosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado (IVA)
emconformidade comodispostonon?1,alíneac),
doartigo2?daDecisão88/376/CEE,Euratom
Estados-membros1%damatéria
colectável «IVA»Taxa
uniforme
derecursos
próprios«IVA»Recursospróprios
«IVA»
àtaxauniforme
Bélgica 650300000\
816557572
Dinamarca 415000000\ll521100096
Alemanha 5450000000\ll6843362702
Grécia 266000.000\II334006326
Espanha 1888600000\||2371444917
França
Irlanda(•)4575900000
147950000\1,2557(2)5745787777
185775323
Itália 3375000000\4237862223
Luxemburgo (') 42900000\53867938
PaísesBaixos 1051800000\||1320706218
Portugal(•) 240350000\\301798573
ReinoUnido(•) 4614500000 I 5794256364
Total 22718300000 28526526029
(')Matériacolectável ,niveladaemSS%doprodutonacionalbrutoestimadodoexercícioemcurso.
28526526029(2)Cálculodataxa: =1,25566288% .22718300000
Saldoafinanciarpelareserva«basecomplementar »:
28'526526029ecus—28526526029ecus=0ecus

QUADRO 2
Determinação dosrecursospróprios«IVA»apagaredoencargofinanceiro assumidopelosoutrosEstados-membros
paraofinanciamento dacorrecção afavordoReinoUnidoaacrescentar àsreceitasdestinadas aequilibrar
oorçamento (recursocomplementar )emaplicaçãodon?2doartigo5?daDecisão88/376/CEE,Euratom
Recursos
próprios
«IVA»
àtaxa
uniformeFinancia­
mento
dareserva
monetária
do«FEOGA »Financiamento
deoutras
despesasCorrecção
afavor
doReino
UnidoTotal«IVA»
nivelado
àtaxa
de1,4%Financia­
mento
dacorrecção
afavordo
ReinoUnido
aacrescentar
aorecurso
complemen­
tarRecursos
próprios
«IVA»>
apagarRecursos
próprios
«IVA»
.apagar
emcasode
utilização
dareserva
monetária do
«FEOGA »Total
recursos
próprios
«IVA»Estados-membros
1 2 3=1-2 4 5=1+4 6 78=3+4-7 9=2 10=8+9
293111953.9.90 JornalOficialdasComunidades Eurooeias N?L239/19iont\cA^nio/uj*tJ/2351684
4940041
1556098Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaisesBaixos
Portugal
ReinoUnido816557572
521100096
6843362702
334006326
2371444917
5745787777
185775323
4237862223
53867938
1320706218
301798573
579425636429311195
18705437
245649718
11989509
85125515
206251109
6668601
152122532
1933646
47408142
10833378
207990940787246377
502394659
6597712984
322016817
2286319402
5539536668
179106722
4085739691
51934292
1273298076
290965195
558626542496214112
64839945
454833294
39949772
246510315
610541287
18754780
572892287
5438189
144558217
30467802
2285000000912771684
585940041
7298195996
373956098
2617955232
6356329064
204530103
4810754510
59306127
1465264435
332266375
3509256364910420000
581000000
7630000000
372400000
2644040000
6406260000
207130000
4725000000
60060000
1472520000
3364900Ó0
6460300000881108805
562294563
7052546278
360410491
2532829717
6150077955
197861502
4572877468
57.372481
1417856293
321432997
3301265424910420000
rntr\f\aaaaJOluuuuuv
7298195996
372400000
2617955232
6356329064
204530103
4725000000
59306127
1465264435
332266375
3509256364245649718
11989509
85125515
206251109
6668601
152122532
1933646
47408142
10833378
20799094085754510
Total28526526029102398972227502536307 028526526029318056200009460233327407933974 102398972228431923696

N?L239/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
QUADRO 3
Determinação dataxauniformeerepartição dosrecursoscombasenoprodutonacionalbruto,
emconformidade comodispostonon?1,alínead),doartigo2?daDecisão88/376/CEE,Euratom
Estados-membros1%
doproduto
nacionalbrutoTaxauniforme
derecursos
próprios«base
complementar »Recursospróprios
«basecomplementar »
àtaxauniforme
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido1380000000
930000000
11174000000
573000000
3535700000
8757000000
269000000
8217000000
78000000
2073400000
437000000
83900000000(1)
—
Total 45814100000 —
0(>)Cálculodataxa45814100000=0%.
QUADRO 4
Determinação dasreceitasdestinadas aequilibrar oorçamento (recursocomplementar )emaplicaçãodon?1,alínead),
doartigo2?edon?2doartigo5?daDecisão88/376/CEE,Euratom
Estados-membrosRecurso
complementare
àtaxauniformeFinanciamento
dacorrecção
afavor
doReinoUnido
nãocoberta
peloIVATotaldo
recurso
complementar
apagar
Bélgica— 2351684 2351684
Dinamarca — 4940041 4940041
Alemanha — — —
Grécia — 1556098 1556098
Espanha— — —
França— — —
Irlanda — — —
Itália — 85754510 85754510
Luxemburgo— — —
PaísesBaixos — — —
Portugal— — —
ReinoUnido — — —
Total — 94602333 94602333

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/21
QUADRO 5
Resumodofinanciamento dasdespesas
Quotizações
nosector
doaçúcar
edaisoglicoseDireitos
niveladores
agrícolas1Recursospróprios«IVA»Recursospróprioscombase
noprodutonacionalbruto
Estados­
-membrosDireitos
aduaneirosExercícios
anterioresExercício
emcursoExercícios
anterioresExercício
emcursoTotal
Bélgica 8631000097650000630000000 910420000 2351684 1726731684
Dinamarca 47430000 9090000213300000\581000000 4940041 855760041
Alemanha 3075300001125000003231000000Il7298195996 010949225996
Grécia 11790000 17100000148500000
I372400000 1556098 551346098
Espanha 58320000182430000505800000 2617955232I03364505232
França 400590000729000001539000000 6356329064 08368819064
Irlanda 13500000 2430000143100000 204530103 0363560103
Itália 1441800002632500001120500000 4725000000 857545106338684510
Luxemburgo— 90000 9000000\59306127 068396127
PaísesBaixos 97200000 816300001008000000I1465264435\ 02652094435
Portugal 9000045360000121500000 332266375 0499216375
ReinoUnido 792000001527300002680200000 3509256364 06421386364
Total 1246140000103716000011349900000 28431923696 9460233342159726029


3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/23
SECÇÃOI
PARLAMENTO

N?L239/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
PARLAMENTO
MAPADEDESPESAS
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS APESSOAS LIGADAS ÀINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
100
1005CAPÍTULO 10
Vencimentos ,subsídioseabonosligadosaosvencimentos
Despesasdeviagemnoexercíciodomandato
Dotaçõesnãodiferenciadas 325000 — 325000
\ Totaldoartigo100 43951000 — 43951000
\TOTALDOCAPÍTULO 10 76950830 — 76950830
ITotaldotítulo1 298864050 — 298864050
TOTALGERAL 448450715 — 448450715

3.9.90 N?L239/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARLAMENTO
TITULO 1
DESPESAS RELATIVAS APESSOAS LIGADAS ÀINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroObservações
100
1005 Estadotaçãodestina-se aforneceracadamembroomontante anualde2500ecus,quesópodeserultrapassado emcaso
excepcional ,eacobrirasdeslocações noterritórioeuropeu(àexcepçãodasdeslocações nopaísemqueomembrofoieleito)e
cobrirasdespesasdealojamento eoutrasdespesasconexas,comofimdepermitiraosmembrosdoParlamento cumpriroseu
mandato .


3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/27
SECÇÃOIII
COMISSÃO


3-9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/29
COMISSÃO
MAPADEDESPESAS


3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/31
COMISSÃO
PARTE A
DOTAÇÕES PARAFUNCIONAMENTO

N?L239/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS APESSOAS VINCULADAS ÀINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 11—PESSOAL NOACTIVO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
\ CAPÍTULO 10
100Vencimentos ,subsídioseabonosligadosaosvencimentos
1000Vencimentos-base
Dotaçõesnãodiferenciadas 2443000 +250000 2693000
\ Totaldoartigo100 3029000 +250000 •3279000
ITOTALDOCAPÍTULO 10 6884000 +250000 7134000
CAPÍTULO 11
110Funcionários eagentestemporários queocupamumlugarprevistono
quadrodopessoal \
1I00Vencimèntos-base
Dotaçõesnãodiferenciadas 506005000 +13750000 519755000
\ Totaldoartigo110 626058000 +13750000 639808000
ITOTALDOCAPÍTULO 11 710823000 +13750000 724573000
'
\Totaldotítulo1 1042177000 +14000000 1056177000

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/33
COMISSÃO
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS APESSOAS VINCULADAS ÀINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 11—PESSOAL NOACTIVO
Artigo
NúmeroObservações

N?L239/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
TITULO 3
DESPESAS RESULTANTES DEFUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELAINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 34—PUBLICAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
CAPÍTULO 34
342ServiçodasPublicações
Dotaçõesnãodiferenciadas 31165360 +1000000 32165360
TOTALDOCAPÍTULO 34 59940360 +1000000 60940360
1>
Totaldotítulo3 183211360 +1000000 184211360
TotaldaparteA 1514765860 +15000000 1529765860

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/35
COMISSÃO
TÍTULO3
DESPESAS RESULTANTES DEFUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELAINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 34—PUBLICAÇÕES
Artigo
NúmeroObservações


3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/37
COMISSÃO
PARTEB
DOTAÇÕES OPERACIONAIS

N?L239/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
TITULO 6
DOTAÇÕES PARAINTERVENÇÕES NODOMÍNIO SOCIAL
CAPÍTULO 68—PROMOÇÃO EPROTECÇÃO DOSCONSUMIDORES
Artigo
•NúmeroDesignaçãoOrçamento 1990Orçamento rectificativo
esuplementar n?2Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
682CAPÍTULO 68
Ehlass(acçõesdevigilânciare­
lativamente àsegurança dos
produtosdeconsumo)
Dotaçõesdiferenciadas p.m. +p.m. p.m. p.m.

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/39
COMISSÃO
TITULO 6
DOTAÇÕES PARAINTERVENÇÕES NODOMÍNIO SOCIAL
CAPITULO 68—PROMOÇÃO EPROTECÇÃO DOSCONSUMIDORES
Artigo
NúmeroObservações
682Decisão86/138/CEEdoConselho ,de22deAbrilde1986,relativaaumprojectodedemonstração comvistaàinstituição de
umsistemacomunitário deinformação sobreosacidentesnosquaisseencontrem implicados produtosdeconsumo (JO
n?L109de26.4.1986,p.23).
Noquedizrespeitoàinformação ,defesaevigilância dosconsumidores ,estáemcausasobretudo avigilânciadosacidentesna
vidaprivada(acidentesnolar,duranteasactividades detemposlivresedesportivas bemcomonaescola)nasquaisosprodutos
deconsumosurgemfrequentemente implicados .
OsistemaEhlass(European homeandleisureaccidentsurveillance system)temporobjectivo aidentificação ,análisee
exploração dedadosrelativosàprevenção dosriscoseacidentes .Osdadosrecebidospermitirão ,apóstratamento informático e
análiseestatística eepidemiológica ,elaboraracçõescomoobjectivodereduzironúmeroeagravidade dosacidentesnaesfera
privada.
Esteartigodestina-seacobrirasdespesascomarecolhadedados,pesquisas eestudostécnicosdeavaliação ,exploração e
custos/benefícios ,despesascomprestação deserviçostécnicoseadministrativos anívelcomunitário eactividades associadas ,
aquisições deequipamentos ematerial,prestações deserviçosporperitos(incluindoperitosnacionais),consultores etodasas
despesasconexas,incluindo despesasdedeslocação emserviço,reuniõeseseminários ,acçõesdeinformação ,publicações ,
organização eprémiosdeconcursos ,projectos-piloto ,difusãodeinformação ,inquéritos ,despesasdeanálise.
Nãoobstanteodispostonon?3doartigo26?doRegulamento Financeiro ,de21deDezembro de1977,aplicávelao
orçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356de31.12.1977,p.1),aComissão consultará aautoridade
orçamental antesdeprocederaqualquertransferência dedotaçõesparaesteartigoapartirdocapítulo68.

N?L239/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
CAPÍTULO 68—PROMOÇÃO EPROTECÇÃO DOSCONSUMIDORES (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1990Orçamento rectificativo
esuplementar n?2Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
682(continuação )
'
lSubtotaldasdotações
nãodiferenciadas 6500000 6500000 — — 6500000 6500000
Subtotaldasdotações
diferenciadas p.m. p.m. +p.m.— p.m.> p.m.
ITOTALDOCAPÍTULO 686500000 6500000 +p.m.— 6500000 6500000
•
*
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 235145000235145000 235145000235145000
Subtotaldasdotações
diferenciadas 42001500003431840000 +p.m.— 42001500003431840000
\Totaldotítulo$44352950003666985000 +p.m.— 44352950003666985000

N°.L239/41 3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
COMISSÃO
CAPÍTULO 68—PROMOÇÃO EPROTECÇÃO DOSCONSUMIDORES (continuação )
Artigo
NúmeroObservações
682(continuação )
Dotaçõesparaautorizações aprovadas para1990:p.m.
Ocalendário previsíveldospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte
Pagamentos
Autorizações1
1989 1990 1991 1992Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1989,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tos 1448857
(')885000 563857
Dotações paraautorizações
transitadas de1988
Dotações 1989 1500000
(2)1100000 400000
•
Dotações 1990 p.m. p.m. \
Total 2948857 1985000
(2)p.m. 963857
(')Autorizações concedidas porliquidarem31deDezembro de1988(2817538,53ecus)menosverbatransitada (1368682ecus).
(2)Umadotaçãode1500000ecusestáinscritanocapítulo100.

N?L239/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
TITULO 8
REEMBOLSOS EAUXÍLIOS AOSESTADOS-MEMBROS ,GARANTIAS DEEMPRÉSTIMOS EDIVERSOS
CAPÍTULO 86—OUTROS PAGAMENTOS
Orçamento 1990Orçamento rectificativo
esuplementar n?2Novomontante
Artigo
NúmeroDesignação
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPITULO 86
Restituições aosEstados-mem­
bros860
860 1
8602Restituições aEspanha
Dotaçõesnãodiferenciadas 709623359 -16439381-16439381
C1)709623359
0)
89865171
(3)693183978
(2)
85928420
(4)693183978
(2)
85928420
(4)Restituições aPortugal
Dotaçõesnãodiferenciadas -3936751-3936751 89865171
(3)
Totaldoartigo860799488530799488530-20376132-20376132779112398779112398
861
8612Compensações financeiras aos
Estados-membros
Compensação financeira àEs­
panhaatítulodadepreciação
dasexistências agrícolasanti­
gas
Dotaçõesnãodiferenciadas 54877669 54877669 +113633 +113633 54991302 54991302
(')Umadotaçãode19721257ecusestáinscritanocapítulo100.
(2)Umadotaçãode21281378ecusestáinscritanocapítulo 100.
(3)Umadotaçãode2437478ecusestáinscritanocapítulo100.
(4)Umadotaçãode2708344ecusestáinscritanocapítulo 100.

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/43
COMISSÃO
TÍTULO8
REEMBOLSOS EAUXÍLIOS AOSESTADOS-MEMBROS ,GARANTIAS DEEMPRÉSTIMOS EDIVERSOS
CAPÍTULO 86—OUTROS PAGAMENTOS
Artigo
NúmeroObservações
860
8601
8602Asupressãodospagamentos dorecursocomplementar implicaumadiminuição dasrestituições àEspanhade16439381ecus.
Asupressão dospagamentos dorecursocomplementar implicaumadiminução dasrestituições aPortugalde3936751ecus.
861
8612Acompensação atítulodadepreciação dasexistências agrícolasantigasafavordaEspanhaéaumentada em113633ecus,em
virtudedanovaponderação ,segundooimpostosobreovaloracrescentado ,dadonãoserutilizadoorecursocomplementar .

N?L239/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
CAPÍTULO 86—OUTROSPAGAMENTOS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1990Orçamento rectificativo
esuplementar n?2Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
861
8613(continuação)
Compensação financeira a
Portugalatítulodadeprecia­
çãodasexistências agrícolas
antigas
Dotaçõesnãodiferenciadas 6978529 6978529 +19861 +19861 6998390 6998390
Totaldoartigo861 6185619861856198 +133494 +133494 61989692 61989692
ISubtotaldasdotações
nãodiferenciadas 861344728861344728-20242638-20242638841102090841102090
Subtotaldasdotações
diferenciadas
\TOTALDOCAPÍTULO 86861344728861344728-20242638-20242638841102090841102090
-
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 23313447282331344728-20242638-2024263823111020902311102090
Subtotaldasdotações
diferenciadas
Totaldotítulo823313447282331344728-20242638-2024263823111020902311102090

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/45
COMISSÃO
CAPÍTULO 86—OUTROSPAGAMENTOS (continuação)
Artigo
Número- Observações ,
861
8613(continuação)
Acompensação atitulodadepreciação dasexistências agrícolasantigasafavordePortugaléaumentada em19861ecus,em
virtudedanovaponderação ,segundooimpostosobreovaloracrescentado ,dadonãoserutilizadoorecursocomplementar .-
/

N?L239/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
TITULO 9
COOPERAÇÃO COMOSPAÍSESEMVIASDEDESENVOLVIMENTO EOSPAÍSESTERCEIROS
CAPÍTULO 99—COOPERAÇÃO COMPAÍSESTERCEIROS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1990Orçamento rectificativo
esuplementar n?2Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 99
996Ajudasdestinadas àreconstru­
çãoeconómica dospaísesda
EuropaCentraleOriental
Dotaçõesdiferenciadas 300000000300000000+200000000+50000000500000000350000000
||Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 305640000305640000-300000000-300000000 5640000 5640000
ISubtotaldasdotações
diferenciadas 13000000 7500000+500000000+350000000513000000357500000IITOTALDOCAPÍTULO 99318640000313140000+200000000+50000000518640000363140000
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 383190000383190000-300000000-300000000 83190000 83190000
Subtotaldasdotações
diferenciadas 13095800001056400000+500000000+350000000>
1809580000 1406400000||Totaldotítulo916927700001439590000+200000000+50000000 18927700001489590000

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/47
COMISSÃO
TÍTULO9
COOPERAÇÃO COMOSPAÍSESEMVIASDEDESENVOLVIMENTO EOSPAÍSESTERCEIROS
CAPÍTULO 99—COOPERAÇÃO COMPAÍSESTERCEIROS
Artigo
NúmeroObservações
996Regulamento (CEE)n?3906/89doConselho,de18Dezembro de1989,relativoàajudaeconómica afavordaRepública da
HungriaedaRepública PopulardaPolónia(JOn?L375de23.12.1989,p.11),alteradopeloRegulamento (CEE)n9...(JO
n?L...de...,p....).
Estadotaçãodestina-seacobriraassistência financeira aospaísesdaEuropaCentraleOrientalreferidosnosregulamentos
acimamencionados emapoioaosrespectivos programas dedesenvolvimento económico ,incluindooperações relacionadas com
osacordosdecomércio edecooperação comercial eeconómica celebrados pelaComunidade comestespaíses.
Alémdeservirparaofornecimento deumaajudaeconómica ,namedidaemqueanovaversãodoregulamento opreveja,esta
dotaçãodestina-seacobrirofinanciamento deacçõesdeajudahumanitária ,nomeadamente ofornecimento deprodutos
alimentares noâmbitodeacçõesdeemergência .
Adotaçãoparaautorizações aprovadapara1990eleva-sea500milhõesdeecus.
Ocalendário previsíveldospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte :
AutorizaçõesPagamentos
1989 1990 1991 1992Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1989,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tos
Dotações paraautorizações
transitadas de1988
Dotações 1989
Dotações 1990
Total500000000 350000000500000005000000050000000
500000000 3500000Ó0500000005000000050000000

N?L239/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 100—DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1990Orçamento rectificativo
esuplementar n?2Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 100
Dotaçõesnãodiferenciadas
Dotaçõesdiferenciadas
\59258735
21728600059258735
51400000+1830987+1830987 61089722
21728600061089722
51400000

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/49
COMISSÃO
TITULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 100—DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Artigo
NúmeroObservações
Regulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L3S6
de31.12.1977,p.1).
Asdotaçõeseventuaisdestecapítulotêmumcarácterpuramente provisional esópodemserutilizadasapóstransferência para
outroscapítulossegundoodispostonoRegulamento Financeiro .

N?L239/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
COMISSÃO
CAPÍTULO 100—DOTAÇÕES PROVISIONAIS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1990Orçamento rectificativo
esuplementar n?2Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
-
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 59258735 59258735 +1830987 +1830987 61089722 61089722
Subtotaldasdotações
diferenciadas 217286000 5.1400000 217286000 51400000
TOTALDOCAPÍTULO 100276544735110658735 +1830987 +1830987278375722112489722
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 10592587351059258735+1830987+1830987 1061089722 1061089722llSubtotaldasdotações
diferenciadas 178886000 51400000 — . — 178886000 51400000
Totaldotítulo1012381447351110658735 +1830987 +183098712399757221112489722llSubtotaldasdotações
nãodiferenciadas 3112476646331124766463-318411651-3184116513080635481230806354812
Subtotaldasdotações
diferenciadas 1535968000013229965000+500000000+3500000001585968000013579965000
TotaldaparteB4648444646344354731463+181588349+315883494666603481244386319812llSubtotaldasdotações
nãodiferenciadas 15147658601514765860+15000000+15000000 1529765860 1529765860llSubtotaldasdotações
diferenciadas
TotaldaparteA1514765860 1514765860+15000000+1500000015297658601529765860
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 3263953232332639532323-303411651-3034116513233612067232336120672llSubtotaldasdotações
diferenciadas 1535968000013229965000+500000000+3500000001585968000013579965000
TOTALGERAL 4799921232345869497323+196588349+465883494819580067245916085672

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/51
COMISSÃO
CAPÍTULO 100—DOTAÇÕES PROVISIONAIS (continuação)
ObservaçõesArtigo
Número
Ototaldasdotaçõesdecompõe-sedóseguintemodo:
19.Número 8601Restituições àEspanha 21281378
20.Número 8602.Restituições aPortugal 2708344
Totaldasdotaçõesnãodiferenciadas 61089722
Totaldasdotaçõesdiferenciadas 51400000
(217286000)


3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/53
SECÇÃO V
TRIBUNAL DECONTAS

N?L239/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
TRIBUNAL DECONTAS
MAPADEDESPESAS
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS APESSOAS LIGADAS ÀINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
CAPÍTULO 10
100 Vencimentos ,subsídioseabonosligadosaosvencimentos I
1000 Vencimentos-base
Dotaçõesnãodiferenciadas 1520000 +52000 1572000
1001Subsídios deresidência
Dotaçõesnãodiferenciadas 228000 +7800 235800
1002 Prestações familiares
Dotaçõesnãodiferenciadas 100300 +3400 103700
Totaldoartigo100 1848300 +63200 1911500
102 Subsídios transitórios
Dotaçõesnãodiferenciadas 426900 +14500 441400
103 Pensões
1030 Pensõesdeaposentação
Dotaçõesnãodiferenciadas 168000 +5700 173700
Totaldoartigo103 168000 +5700 173700
109 Dotaçãodestinadaàsadaptações doregimepecuniário-
1090 Coeficientes correctores
Dotaçõesnãodiferenciadas 32800 +1100 33900
1091Dotaçãoprovisional destinada àseventuais adaptações doregime
pecuniário
Dotaçõesnãodiferenciadas 49400 +1700 51100
Totaldoartigo109 82200 +2800 85000
TOTALDOCAPÍTULO 10 2700200 +86200 2786400
>

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/55
TRIBUNAL DECONTAS
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS APESSOAS LIGADAS ÀINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroObservações

N?L239/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
TRIBUNAL DECONTAS
CAPÍTULO 11—PESSOAL NOACTIVO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
ICAPÍTULO 11
110 Funcionários eagentestemporários queocupamumlugarprevistono
quadrodopessoal
1100 Vencimento-base
Dotaçõesnãodiferenciadas 15820300 +130000 15950300
1101Prestações familiares
Dotaçõesnãodiferenciadas 1661300 +14100 1675400
1102Subsídios deexpatriação ederesidência noestrangeiro (incluindo o
artigo97?doEstatutoCECA)
Dotaçõesnãodiferenciadas 2468900 +21000 2489900
1103 Subsídio desecretariado
Dotaçõesnãodiferenciadas 96800 +900 97700
\ Totaldoartigo110 20047300 +166000 20213300
111 Outrosagentes
1110 Agentesauxiliares
Dotaçõesnãodiferenciadas 337000 +3200 340200
1111 Intérpretes etradutores auxiliares
Dotaçõesnãodiferenciadas 93000 +1400 94400
\ Totaldoartigo111 430000 +4600 434600
113 Cobertura dosriscosdedoença,deacidenteededoençaprofissional
1130 Cobertura dosriscosdedoença
Dotaçõesnãodiferenciadas 427300 +3600 430900
1131Cobertura dosriscosdeacidenteedoençaprofissional
Dotaçõesnãodiferenciadas 106100 +900 107000
I Totaldoartigo113 583100 +4500 587600
115 Horasextraordinárias
Dotaçõesnãodiferenciadas 125000 +4300 129300
117 Prestações deserviçosuplementares■
1175 Outrosserviçosprestados etrabalhosdetraduçãoededactilografia
aefectuarnoexterior
Dotaçõesnãodiferenciadas 114000 +3900 117900
I Totaldoartigo117 120000 +3900 123900li I

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L239/57
TRIBUNAL DECONTAS
CAPÍTULO 11—PESSOAL NOACTIVO
Artigo
NúmeroObservações

N?L239/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.90
TRIBUNAL DECONTAS
CAPÍTULO I1—PESSOAL NOACTIVO(continuação )
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
118 Subsídiosedespesasrelativasàentradaemfunções,àcessaçãode
funçõeseatransferências
1184 Ajudasdecustotemporárias
Dotaçõesnãodiferenciadas 112500 +3800 116300
\ Totaldoartigo118 760400 +,3800 764200
119Dotaçãodestinadaàsadaptações dasremunerações dosfuncionários e
outrosagentes
1190 Coeficientes correctores
Dotaçõesnãodiferenciadas 73300 +2500 75800
1191Dotaçãoprovisional
Dotaçõesnãodiferenciadas 389100 +15000 404100
\ Totaldoartigo119 462400 +17500 479900
\TOTALDOCAPÍTULO 11 22958900 +204600 23163500
Totaldotítulo1 27469725 +290800 27760525

3.9.90 N°.L239/59 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNAL DECONTAS
CAPÍTULO 11—PESSOAL NOACTIVO(continuação)
Artigo
Número •Observações
'

N?L239/60 3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNAL DECONTAS
TITULO 2
IMÓVEIS ,EQUIPAMENTO EDESPESAS DIVERSAS DEFUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 27—DESPESAS DEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1990Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?2Novo
montante
\CAPÍTULO 27 \
270JornalOficial
Dotaçõesnãodiferenciadas 635000 +50000 685000
\TOTALDOCAPÍTULO 27 652600 +50000 702600
•
ITotaldotítulo2 26803000 +50000 26853000
\TOTALGERAL 54272725 +340800 54613525

3.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L239/61
TRIBUNAL DECONTAS
TITULO 2
IMÓVEIS ,EQUIPAMENTO EDESPESAS DIVERSAS DEFUNCIONAMENTO
CAPITULO 21—DESPESAS DEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroObservações
'