N?L183/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1330/97DACOMISSÃO
de10deJulhode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãodebananas,noâmbitodo
contingentepautal,paraoterceirotrimestrede1997(segundoperíodo)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?404/93do
Conselho,de13deFevereirode1993,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasbananas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),caso,umpaisouumgrupodepaísesreferidonoanexoI
doRegulamento (CE)n?478/95,asquantidadesobjecto
depedidosdecertificadodeimportação,atítulodeuma
e/ououtracategoriadeoperadores,seremsuperioresàs
quantidadesdisponíveis,sejaaplicadaaospedidosque
referemtalorigemumapercentagemderedução;que,
todavia,estadisposiçãonãoéaplicávelaospedidosde
certificadosdacategoriaCnemaospedidosdascategorias
AeBqueincidamemquantidadesinferioresouiguaisa
150toneladas,desdequeaquantidadeglobalabrangida
porestespedidosdascategoriasAeBnãosejasuperior,
paraumadadaorigem,a15%dototaldasquantidades
pedidas;
Considerando queaquantidadepedidatendocomo
origem«RepúblicaDominicana »ésuperioràquantidade
aindadisponível,peloqueénecessárioaplicarumcoefi­
cientederedução;quepodemseremitidoscertificadosde
importaçãoparaasquantidadesconstantesemtodosos
outrosnovospedidos;
Considerando queopresenteregulamentodeveproduzir
efeitossemdemora,demodoapermitirqueoscertifi­
cadossejamemitidosomaisrapidamentepossível,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1442/93da
Comissão,de10deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodebananas
naComunidade (3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1409/96(4),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo9?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CE)n?478/95da
Comissão,de1deMarçode1995,queestabelecenormas
complementares deexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?404/93doConselhonoquerespeitaaoregimede
contingentepautalparaasimportaçõesdebananasna
Comunidade equealteraoRegulamento (CEE)
n?1442/93(^alteradopeloRegulamento (CE)n?702/
/95(6),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo4?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CE)
n?1136/97daComissão,de20deJunhode1997,rela­
tivoàemissãodoscertificadosdeimportaçãodebananas,
noâmbitodocontingentepautal,paraoterceirotrimestre
de1997eàapresentaçãodenovospedidosÇ),fixouas
quantidadesdisponíveisparanovospedidosdecertifi­
cadosdeimportação,noâmbitodocontingentepautal,
apresentadosduranteoterceirotrimestrede1997;que,o
n?3doartigo4?doRegulamento (CE)n?478/95prevê
queasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
emitidoscertificadosdeimportaçãoparaaorigemou
origensemcausasejamfixadassemdemora;
Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1442/93prevêque,nocasode,numdado
trimestreeemrelaçãoaumadadaorigem,conformeoArtigo1?
Noâmbitodocontingentepautalparaasimportaçõesde
bananas,erelativamente aosnovospedidosprevistos
non?1doartigo4?doRegulamento (CE)n?478/95,os
certificadosdeimportaçãorespeitantes aoterceiro
trimestrede1997serãoemitidos :
1.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado,
afectada,emrelaçãoàorigem«RepúblicaDominicana »,
docoeficientedereduçãode0,5388nocasodos
pedidosdecertificadodacategoriaB,comexclusão
dospedidosqueincidamnumaquantidadeinferiorou
iguala150toneladas.
2.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado,
emrelaçãoaumaorigemdiferentedasmencionadas
noponto1.
(')JOn?L47de25.2.1993,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L142de12.6.1993,p.6.
(4)JOn?L181de20.7.1996,p.13.
(*)JOn?L49de4.3.1995,p.13.
(<•)JOn?L71de31.3.1995,p.84.
OJOn?L164de21.6.1997,p.12.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1997.

11.7.97 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L183/3
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão