PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.2001 L123/18
REGULAMENTO (CE) N.o881/2001 DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 2001
que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Aoabrigodon.o8doartigo13.odoRegulamento(CEE)
n.o1766/92, a restituição aplicável às exportações de
cereais no dia do depósito do pedido de certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestaráemvigordurante o mês da exportação, deve ser aplicada, apedido, a uma exportação a realizar durante o períododevalidadedocertificado.Nestecasopodeseraplicadauma correcção à restituição.
(2)ORegulamento(CE)n.o1501/95daComissão,de29de
Junho de 1995, que estabelece normas de execução doRegulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que
diz respeito à concessão de restituições à exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasodeperturbação,nosectordoscereais(
3),comaúltimaredacçãoquelhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o602/2001(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaomaltecons-
tante do n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92. Esta correcção deve ser calculada
atendendo aos elementos constantes do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o1501/95.
(3)Dasdisposiçõesjáreferidas,resultaqueacorrecçãodeveser fixada em conformidade com o anexo do presenteregulamento.
(4)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdemalte,referidanon.
o4doartigo13.o
do Regulamento (CEE) n.o1766/92, é fixada no anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 89 de 29.3.2001, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.5.2001 L123/19
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 2001, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita
ao malte
(EUR/t)
Códigodoproduto DestinoCorrente
51.operíodo
62.operíodo
73.operíodo
84.operíodo
95.operíodo
10
110710119000 A00000000
110710199000 A000–1,27–2,54–3,81–5,08 —
110710919000 A00000000
110710999000 A000–1,27–2,54–3,81–5,08 —
110720009000 A000–1,49–2,98–4,47–5,96—
(EUR/t)
Códigodoproduto Destino6.operíodo
117.operíodo
128.operíodo
19.operíodo
210.operíodo
311.operíodo
4
110710119000 A00000000
110710199000 A00——————
110710919000 A00000000
110710999000 A00——————
110720009000 A00——————
NB:Oscódigosdosprodutoseoscódigosdosdestinossérie«A»sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n.o3846/87da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
OscódigosdosdestinosnuméricossãodefinidosnoRegulamento(CE)n.o2543/1999daComissão(JOL307de
2.12.1999, p. 46).