REGULAMENTO (CE) Nº 2223/96 DO CONSELHO de 25 de Junho de 1996 relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 213º;

Tendo em conta o projecto de regulamento da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

(1) Considerando que a concretização e o acompanhamento da união económica e monetária necessitam de informações comparáveis, actualizadas e fiáveis sobre a estrutura e a evolução da situação económica de cada país e/ou região;

(2) Considerando que a Comissão deve contribuir para a gestão da união económica e monetária e, nomeadamente, apresentar um relatório ao Conselho sobre os progressos alcançados pelos Estados-membros no cumprimento das suas obrigações para a realização da união económica e monetária;

(3) Considerando que as contas económicas representam um instrumento fundamental para a análise da situação económica de um país e/ou de uma região, desde que sejam elaboradas com base em princípios únicos e não diversamente interpretáveis;

(4) Considerando que a Comissão deve utilizar agregados das contas nacionais para os cálculos comunitários administrativos e, em especial, orçamentais;

(5) Considerando que em 1970 foi publicado um documento administrativo, designado «Sistema europeu de contas económicas integradas» (SEC), que abrangia o domínio regulado pelo presente regulamento e que tinha sido elaborado por iniciativa e sob a exclusiva responsabilidade do Serviço de estatística das Comunidades Europeias; que este documento constituía o resultado dos trabalhos desenvolvidos desde há vários anos pelo Serviço de estatística das Comunidades Europeias, em colaboração com os institutos nacionais de estatística dos Estados-membros, para a elaboração de um sistema de contabilidade nacional que respondesse às necessidades da política económica e social da Comunidade e que representava a versão comunitária do sistema de contabilidade nacional das Nações Unidas, até então utilizado a nível comunitário;

(6) Considerando que, para a actualização do texto inicial, foi publicada uma segunda edição desse documento em 1979 (adiante designada «SEC 2ª edição») (4);

(7) Considerando que a Comissão de estatísticas das Nações Unidas adoptou, em Fevereiro de 1993, o novo Sistema de contabilidade nacional (SCN) a fim de garantir, em todos os países membros das Nações Unidas, a comparabilidade dos resultados a nível mundial;

(8) Considerando que, em matéria de contabilidade ambiental, importa atender à Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 21 de Dezembro de 1994, relativa às orientações à União Europeia sobre indicadores ambientais e contabilidade nacional;

(9) Considerando que a Comunidade coopera, de um modo mutuamente vantajoso, com países terceiros, particularmente com os do Espaço Económico Europeu (EEE);

(10) Considerando que deve ser instaurado um sistema europeu de contas tendo em vista as necessidades da união económica e monetária, o qual deverá ser utilizado para a elaboração das contas nacionais e regionais previstas em actos comunitários;

(11) Considerando que os resultados das contas e quadros de todos os Estados-membros elaborados de acordo com o sistema instaurado pelo presente regulamento deverão ser postos à disposição dos utilizadores pela Comissão em datas precisas, especialmente no que se refere ao acompanhamento da convergência económica e a fim de assegurar a mais estreita coordenação das políticas económicas dos Estados-membros;

(12) Considerando que o sistema instaurado pelo presente regulamento é chamado a substituir gradualmente qualquer outro sistema enquanto quadro de referência de normas, definições classificações e regras contabilísticas comuns destinado à elaboração das contas dos Estados-membros tendo em vista as necessidades da Comunidade, permitindo, assim, obter resultados comparáveis entre Estados-membros;

(13) Considerando que esses resultados estatísticos devem ser acessíveis aos cidadãos, no respeito pelo princípio da transparência;

(14) Considerando que o sistema estabelecido pelo presente regulamento, que representa a versão do SCN das Nações Unidas adaptada às estruturas das economias dos Estados-membros, deve respeitar a arquitectura deste último, a fim de se poder dispor de informações comparáveis às elaboradas pelos principais parceiros mundiais;

(15) Considerando que as datas de elaboração devem ser agrupadas por grandes categorias de contas e quadros e que somente as informações essenciais tendo em vista as necessidades da Comunidade devem ser objecto de tratamentos estatísticos e de comunicações à Comissão, em datas precisas;

(16) Considerando, porém, que, tendo em conta o volume e a importância das contas visadas, o nível de pormenor e o âmbito geográfico, assim como a situação em matéria estatística nos Estados-membros, serão concedidos, a título excepcional e temporário, certos prazos suplementares de transmissão dos dados aos Estados-membros que, objectivamente, se encontrem na impossibilidade de cumprirem os prazos fixados no presente regulamento;

(17) Considerando que deve ser posteriormente adoptada uma decisão sobre a repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM);

(18) Considerando que, nos termos do princípio de subsidiariedade, a criação de normas estatísticas comuns que permitam produzir informações comparáveis é uma medida que só pode ser tratada com eficácia a nível comunitário e que a sua aplicação se fará em cada Estado-membro, sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela elaboração das estatísticas oficias;

(19) Considerando que é conveniente estabelecer um procedimento de adaptação e de actualização das disposições do presente regulamento em cooperação com o Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias (CPE), instituído pela Decisão 89//382/CEE, Euratom (5); que esse procedimento de adaptação se limitará a modificações que não aumentem os recursos próprios;

(20) Considerando que o Comité do programa estatístico e o Comité de estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos (CMFB), instituído pela Decisão 91/115/CEE (6), se pronunciaram a favor do projecto do presente regulamento;

(21) Considerando que a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (7) (PNBpm), estabelece que a comparabilidade do PNBpm é garantida pelo respeito das definições e das regras de contabilização do Sistema europeu de contas integradas e que o Regulamento (CEE, Euratom) nº 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (8), prevê que, para o cálculo da taxa média ponderada do IVA, a repartição das operações tributáveis é determinada por meio das contas nacionais, elaboradas de acordo com o Sistema europeu de contas económicas integradas e que convém, para esses actos, assim como no contexto do Regulamento (CE) nº 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (9), da Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (10) e da Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disiciplina orçamental (11), prever um período transitório para aplicação do sistema instaurado pelo presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Objectivos

1. O presente regulamento tem por objectivo instaurar o Sistema europeu de contas 1995, adiante designado «SEC 95», estabelecendo:

a) Uma metodologia relativa às normas, definições, nomenclaturas e regras constabilísticas comuns, destinada a permitir a elaboração de contas e quadros em bases comparáveis, tendo em vista as necessidades da Comunidade, e de resultados de acordo com regras previstas no artigo 3º;

b) Um programa de transmissão das contas e quadros elaborados segundo o SEC 95, tendo em vista as necessidades da Comunidade, em datas precisas.

2. O presente regulamento aplica-se, tendo em conta os artigos 7º e 8º, a todos os actos comunitários em que é feita referência ao SEC ou às suas definições.

3. O presente regulamento não obriga qualquer Estado-membro a elaborar para os seus próprios fins, as contas segundo o SEC 95.

Artigo 2º

Metodologia

1. A metodologia do SEC 95, a que se refere o nº 1, alínea a), do artigo 1º, consta do anexo A.

2. As alterações da metodologia do SEC 95, destinadas a esclarecer e aperfeiçoar o seu conteúdo, são adoptadas por decisão da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 4º, desde que não alterem os conceitos de base, não exijam recursos suplementares para a sua execução e a sua aplicação não gere qualquer aumento dos recursos próprios.

3. O Conselho, nos termos das disposições relevantes do Tratado, pronunciar-se-á, até 31 de Dezembro de 1997, sobre a introdução do sistema de repartição dos serviços de intermedição financeira indirectamente medidos (SIFIM) descrito no anexo I do anexo A e adoptará eventualmente as medidas necessárias à sua execução.

Artigo 3º

Transmissão à Comissão

1. Os Estados-membros devem transmitir à Comissão (Serviço de estatística) as contas e os quadros que constam do anexo B nos prazos fixados para cada quadro.

Os prazos suplementares concedidos a certos Estados-membros nos termos do anexo B, expiram até 1 de Janeiro de 2005.

Após consulta do Comité do programa estatístico, a Comissão apresentará, até 1 de Julho de 2003, um relatório ao Conselho sobre a aplicação dos prazos suplementares concedidos, a fim de verificar se estes ainda se justificam. Esse relatório será eventualmente acompanhado de uma proposta da Comissão tendo em vista conceder novos prazos suplementares aos Estados-membros para os quais forem considerados necessários.

2. Os Estados-membros devem transmitir os resultados do anexo B, incluindo os dados declarados confidenciais pelos Estados-membros por força da legislação ou das práticas nacionais relativas à confidencialidade estatística, nos termos das disposições do Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Outburo de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de estatística das Comunidades Europeias (12), que rege o tratamento confidencial da informação.

Nos limites do nº 2 do artigo 2º, podem ser objecto de decisões da Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 4º, adaptações (novos quadros, países e/ou regiões em questão) das informações pedidas aos Estados-membros.

Artigo 4º

Procedimento

1. A Comissão é assistida pelo Comité do programa estatístico, adiante designado «comité».

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decições que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

3. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicades pela Comissão ao Conselho. Neste caso:

a) A Comissão diferirá a aplicação das medidas que aprovou por um prazo de três meses a contar da data da comunicação;

b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a).

Artigo 5º

Funções do comité

O comité analisa todas as questões relativas à aplicação do presente regulamento suscitadas pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.

Artigo 6º

Cooperação com outros comités

1. Em todas as questões em que seja competente o Comité de estatísticas monetárias, financeiras e de balança de pagamentos (CMFB), a Comissão solicita o parecer deste comité nos termos do artigo 2º da Decisão 91/115/CEE.

2. A Comissão deve transmitir ao Comité do produto nacional bruto, instituído pela Directiva 89/130/CEE, Euratom todas as informações relativas à aplicação do presente regulamento necessárias à execução do seu mandato.

Artigo 7º

Data de aplicação e de primeira transmissão dos dados

1. O SEC 95 será aplicado pela primeira vez aos dados estabelecidos por força do anexo B, a transmitir em Abril de 1999.

2. Os dados devem ser transmitidos à Comissão (Serviço de estatística) nos prazos fixados no anexo B.

3. Em conformidade com o nº 1, antes da primeira transmissão de acordo com o SEC 95, os Estados-membros continuarão a comunicar à Comissão (Serviço de estatística) as contas e os quadros estabelecidos em aplicação do SEC 2ª edição.

4. Sem prejuízo do artigo 19º do Regulamento (CEE, Euratom) nº 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (13), a Comissão verificará, em conjunto com o Estado-membro interessado, a aplicação do presente regulamento e apresentará os resultados dessa verificação ao comité previsto no nº 1 do artigo 4º do presente regulamento.

Artigo 8º

Disposições transitórias

1. Para efeitos do orçamento e dos recursos próprios, e por derrogação do nº 2 do artigo 1º e do artigo 7º, o Sistema europeu de contas económicas integradas em vigor, na acepção do nº 1 do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom e dos actos jurídicos que se lhe referem, nomeadamente os Regulamentos (CEE, Euratom) nº 1552/89 e nº 1553/89 e as Decisões 94/728/CE, Euratom e 94/729/CE, será, enquanto a Decisão 94//728/CE, Euratom estiver em vigor, o SEC 2ª edição.

2. No que respeita às notificações dos Estados-membros à Comissão no âmbito do procedimento relativo aos défices orçamentais excessivos previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3605/93 do Conselho, o Sistema europeu das contas económicas integradas em vigor será, até à notificação de 1 de Setembro de 1999, o SEC 2ª edição.

3. A aplicação do SEC 2ª edição prevista nos nºs 1 e 2 será assegurada pela adaptação dos dados recolhidos, por força do nº 1 do artigo 7º, com base no SEC 95, por forma a atender às alterações resultantes das diferenças de conceitos, definições ou nomenclaturas entre o SEC 2ª edição e o SEC 95.

A aplicação deste princípio será estabelecida até ao mês de Dezembro de 1996, nos termos do procedimento previsto no artigo 6º da Directiva 89/130/CEE, Euratom.

Artigo 9º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

M. PINTO

(1) JO nº C 287 de 30. 10. 1995, p. 114.

(2) Parecer emitido em 21 de Junho de 1995 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº C 133 de 31. 5. 1995, p. 2.

(4) Sistema europeu de contas económicas integradas (SEC), 2ª edição, Serviço de estatística das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1979.

(5) JO nº L 181 de 28., 6. 1989, p. 47.

(6) JO nº L 59 de 6. 3. 1991, p. 19.

(7) JO nº L 49 de 21. 2. 1989, p. 26. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994.

(8) JO nº L 155 de 7. 6. 1989, p. 9.

(9) JO nº L 332 de 31. 12. 1993, p. 7.

(10) JO nº L 293 de 12. 11. 1994, p. 9.

(11) JO nº L 293 de 12. 11. 1994, p. 14.

(12) JO nº L 151 de 15. 6. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.

(13) JO nº L 155 de 7. 6. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) nº 2729/94 (JO nº L 293 de 12. 11. 1994, p. 5).

ANEXO A

SISTEMA EUROPEU DE CONTAS SEC 1995

ÍNDICE

Página

CAPÍTULO 1.

ARQUITECTURA GERAL DO SISTEMA . 18

APLICAÇÕES DO SEC . 18

Quadro de análises e políticas . 18

Oito características dos conceitos do SEC . 19

O SEC 1995 e o SCN 1993 . 25

O SEC 1995 e o SEC 1970 . 25

O SEC COMO SISTEMA . 26

Unidades estatísticas e seus conjuntos . 26

Unidades institucionais e sectores . 27

Unidades de actividade económica ao nível local e ramos de actividade . 27

Unidades residentes e não residentes; total da economia e resto do mundo . 27

Fluxos e stocks . 28

Fluxos . 28

Operações . 28

Propriedades das operações . 29

Operações entre unidades e operações internas . 29

Operações monetárias e não monetárias . 29

Operações com e sem contrapartida . 29

Operações reagrupadas . 29

Reclassificação . 29

Cisão . 30

Identificação do interveniente principal de uma operação . 30

Casos-limite . 30

Outras variações de activos . 30

Outras variações no volume de activos e de passivos . 30

Ganhos e perdas de detenção . 31

Stocks . 31

O sistema de contas e os agregados . 31

Regras de contabilização . 31

Terminologia para os dois lados das contas . 31

Dupla entrada/quádrupla entrada . 32

Avaliação . 32

Avaliações especiais relativas a produtos . 32

Avaliação a preços constantes . 33

CAPÍTULO 1.

(continuação)

Página

Momento do registo . 33

Consolidação e registo líquido . 33

Consolidação . 33

Registo líquido . 34

Contas, saldos contabilísticos e agregados . 34

Sequência das contas . 34

Conta de bens e serviços . 35

Conta do resto do mundo . 35

Saldos contabilísticos . 35

Agregados . 35

O sistema de entradas-saídas . 35

CAPÍTULO 2.

AS UNIDADES E OS CONJUNTOS DE UNIDADES . 37

DELIMITAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL . 37

AS UNIDADES INSTITUCIONAIS . 39

OS SECTORES INSTITUCIONAIS . 40

Sociedades não financeiras (S.11) . 42

Subsector: Sociedades não financeiras públicas (S.11001) . 43

Subsector: Sociedades não financeiras privadas nacionais (S.11002) . 44

Subsector: Sociedades não financeiras sob controlo estrangeiro (S.11003) . 44

Sociedades financeiras (S.12) . 44

Subsector: Banco Central (S.121) . 46

Subsector: Outras instituições financeiras monetárias (S.122) . 47

Subsector: Outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões (S.123) . 48

Subsector: Auxiliares financeiros (S.124) . 48

Subsector: Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) . 49

Administrações públicas (S.13) . 50

Subsector: Administração central (S.1311) . 50

Subsector: Administração estadual (S.1312) . 50

Subsector: Administração local (S.1313) . 50

Subsector: Fundos de segurança social (S.1314) . 51

Famílias (S.14) . 51

Subsector: Empregadores (incluindo trabalhadores por conta própria sem empregados) (S.141 e S.142) . 52

Subsector: Empregados (S.143) . 52

Subsector: Famílias com recursos provenientes de rendimentos de propriedade (S.1441) . 52

Subsector: Famílias com recursos provenientes de pensões (S.1442) . 52

Subsector: Famílias com recursos provenientes de outras transferências (S.1443) . 52

Subsector: Outras famílias (S.145) . 52

Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15) . 53

Resto do mundo (S.2) . 53

Classificação sectorial das formas jurídicas correntes de unidades de produção . 54

CAPÍTULO 2.

(continuação)

Página

UNIDADES DE ACTIVIDADE ECONÓMICA AO NÍVEL LOCAL E RAMOS DE ACTIVIDADE . 56

A unidade de actividade económica ao nível local . 57

O ramo de actividade . 57

NOMENCLATURA DOS RAMOS DE ACTIVIDADE . 58

AS UNIDADES DE PRODUÇÃO HOMOGÉNEA E OS RAMOS HOMOGÉNEOS . 58

A unidade de produção homogénea . 58

O ramo homogéneo . 58

NOMENCLATURA DOS RAMOS HOMOGÉNEOS . 59

CAPÍTULO 3.

OPERAÇÕES SOBRE PRODUTOS . 60

ACTIVIDADE PRODUTIVA E PRODUÇÃO . 61

Actividades principais, secundárias e auxiliares . 62

Produção (P.1) . 62

Momento de registo e avaliação da produção . 68

CONSUMO INTERMÉDIO (P.2) . 73

Momento de registo e avaliação do consumo intermédio . 75

CONSUMO FINAL (P.3, P.4) . 75

Despesa de consumo final (P.3) . 75

Consumo final efectivo (P.4) . 76

Momento de registo e avaliação da despesa de consumo final . 78

Momento de registo e avaliação do consumo final efectivo . 78

FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL (P.5) . 79

Formação bruta de capital fixo (P.51) . 79

Momento de registo e avaliação da formação bruta de capital fixo . 81

Variação de existências (P.52) . 82

Momento de registo e avaliação da variação de existências . 83

Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor (P.53) . 84

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (P.6 e P.7) . 84

Importação e exportação de bens (P.61 e P.71) . 85

Importação e exportação de serviços (P.62 e P.72) . 87

OPERAÇÕES SOBRE BENS EXISTENTES . 89

CAPÍTULO 4.

OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO . 91

REMUNERAÇÕES DOS EMPREGADOS (D.1) . 91

Ordenados e salários (D.11) . 91

Ordenados e salários em dinheiro . 91

Ordenados e salários em espécie . 91

Contribuições sociais dos empregadores (D.12) . 93

Contribuições sociais efectivas dos empregadores (D.121) . 93

Contribuições sociais imputadas dos empregadores (D.122) . 93

CAPÍTULO 4.

(continuação)

Página

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO (D.2) . 94

Impostos sobre os produtos (D.21) . 95

Impostos do tipo valor acrescentado (IVA) (D.211) . 95

Impostos e direitos sobre a importação, excepto o IVA (D.212) . 95

Impostos sobre os produtos, excepto o IVA e os impostos sobre a importação (D.214) . 96

Outros impostos sobre a produção (D.29) . 96

Impostos sobre a produção e a importação pagos às instituições da União Europeia . 97

SUBSÍDIOS (D.3) . 98

Subsídios aos produtos (D.31) . 98

Subsídios à importação (D.311) . 99

Outros subsídios aos produtos (D.319) . 99

Outros subsídios à produção (D.39) . 99

RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE (D.4) . 101

Juros (D.41) . 101

Juros sobre depósitos, empréstimos e outros débitos e créditos . 101

Juros sobre títulos . 101

Juros sobre letras e instrumentos similares de curto prazo . 101

Juros sobre obrigações . 102

Swaps de taxas de juro e contratos de garantia de taxas . 102

Juros sobre locação financeira . 102

Outros juros . 102

Momento do registo . 103

Rendimentos distribuídos das sociedades (D.42) . 103

Dividendos (D.421) . 103

Levantamentos de rendimentos das quase-sociedades (D.422) . 104

Lucros de investimento directo estrangeiro reinvestidos (D.43) . 105

Rendimentos de propriedade atribuídos aos detentores de apólices de seguros (D.44) . 105

Rendas (D.45) . 106

Rendas de terrenos . 106

Rendas de activos no subsolo . 106

IMPOSTOS CORRENTES SOBRE O RENDIMENTO, PATRIMÓNIO, ETC. (D.5) . 106

Impostos sobre o rendimento (D.51) . 107

Outros impostos correntes (D.59) . 107

CONTRIBUIÇÕES E PRESTAÇÕES SOCIAIS (D.6) . 108

Contribuições sociais (D.61) . 110

Contribuições sociais efectivas (D.611) . 110

Contribuições sociais imputadas (D.612) . 111

Prestações sociais, excepto transferências sociais em espécie (D.62) . 112

Prestações de segurança social em dinheiro (D.621) . 112

Prestações sociais com constituição de fundos (D.622) . 113

CAPÍTULO 4.

(continuação)

Página

Prestações sociais sem constituição de fundos (D.623) . 113

Prestações de assistência social em dinheiro (D.624) . 113

Transferências sociais em espécie (D.63) . 113

Prestações sociais em espécie (D.631) . 113

Prestações de segurança social, reembolsos (D.6311) . 114

Outras prestações de segurança social em espécie (D.6312) . 114

Prestações de assistência social em espécie (D.6313) . 114

Transferências de bens e serviços não mercantis individuais (D.632) . 114

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (D.7) . 115

Prémios líquidos de seguros não vida (D.71) . 115

Indemnizações de seguros não vida (D.72) . 116

Transferências correntes entre administrações públicas (D.73) . 116

Cooperação internacional corrente (D.74) . 117

Transferências correntes diversas (D.75) . 118

Transferências correntes para ISFLSF . 118

Transferências correntes entre famílias . 118

Multas e penalidades . 118

Lotarias e jogo . 119

Pagamento de compensações . 119

Quarto recurso próprio com base no PNB . 119

Outras . 119

AJUSTAMENTO PELA VARIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO LÍQUIDA DAS FAMÍLIAS NOS FUNDOS DE PENSÕES (D.8) . 120

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (D.9) . 121

Impostos de capital (D.91) . 121

Ajudas ao investimento (D.92) . 122

Outras transferências de capital (D.99) . 123

CAPÍTULO 5.

OPERAÇÕES FINANCEIRAS . 125

NOMENCLATURA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS . 127

Ouro monetário e direitos de saque especiais (DSE) (F.1) . 129

Ouro monetário (F.11) . 129

Direitos de saque especiais (DSE) (F.12) . 130

Numerário e depósitos (F.2) . 130

Numerário (F.21) . 130

Depósitos transferíveis (F.22) . 131

Outros depósitos (F.29) . 131

Títulos excepto acções (F.3) . 132

Títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33) . 132

Títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros, de curto prazo (F.331) . 133

Títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros, de longo prazo (F.332) . 133

Derivados financeiros (F.34) . 134

CAPÍTULO 5.

(continuação)

Página

Empréstimos (F.4) . 135

Empréstimos de curto prazo (F.41) . 135

Empréstimos de longo prazo (F.42) . 135

Acções e outras participações (F.5) . 137

Acções e outras participações, excluindo participações em fundos de investimento (F.51) . 138

Acções cotadas, excluindo participações em fundos de investimento (F.511), e acções não cotadas, excluindo participações em fundos de investimento (F.512) . 138

Outras participações (F.513) . 139

Participações em fundos de investimento (F.52) . 139

Provisões técnicas de seguros (F.6) . 139

Participação líquida das famílias nas provisões de seguros de vida e nos fundos de pensões (F.61) . 140

Participação líquida das famílias nas provisões de seguros de vida (F.611) . 140

Participação líquida das famílias nos fundos de pensões (F.612) . 141

Provisões para prémios não adquiridos e provisões para sinistros (F.62) . 142

Outros débitos e créditos (F.7) . 142

Créditos comerciais e adiantamentos (F.71) . 143

Outros débitos e créditos, excepto créditos comerciais e adiantamentos (F.79) . 143

Rubrica para memória: Investimento directo estrangeiro (F.m) . 144

REGRAS DE CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS . 144

Valorização . 144

Momento do registo . 147

Compilação das operações financeiras a partir das variações nas contas de património . 147

Anexo 5.1: Ligação com os agregados monetários . 147

CAPÍTULO 6.

OUTROS FLUXOS . 149

CONSUMO DE CAPITAL FIXO (K.1) . 149

AQUISIÇÕES LÍQUIDAS DE CESSÕES DE ACTIVOS NÃO FINANCEIROS NÃO PRODUZIDOS (K.2) . 149

OUTRAS VARIAÇÕES DE ACTIVOS (K.3 a K.12) . 150

OUTRAS VARIAÇÕES NO VOLUME (K.3 a K.10 e K.12) . 150

APARECIMENTO ECONÓMICO DE ACTIVOS NÃO PRODUZIDOS (K.3) . 151

APARECIMENTO ECONÓMICO DE ACTIVOS PRODUZIDOS (K.4) . 151

CRESCIMENTO NATURAL DE RECURSOS BIOLÓGICOS NÃO CULTIVADOS (K.5) . 151

DESAPARECIMENTO ECONÓMICO DE ACTIVOS NÃO PRODUZIDOS (K.6) . 152

PERDAS RESULTANTES DE CATÁSTROFES (K.7) . 152

EXPROPRIAÇÕES SEM INDEMNIZAÇÃO (K.8) . 152

OUTRAS VARIAÇÕES NO VOLUME DE ACTIVOS NÃO FINANCEIROS n.e. (K.9) . 152

OUTRAS VARIAÇÕES NO VOLUME DE ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS n.e. (K.10) . 153

CAPÍTULO 6.

(continuação)

Página

ALTERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA (K.12) . 154

Alterações de classificação sectorial e estrutura (K.12.1) . 154

Alterações de classificação de activos e passivos (K.12.2) . 154

GANHOS/PERDAS DE DETENÇÃO NOMINAIS (K.11) . 155

Ganhos/perdas de detenção neutros (K.11.1) . 156

Ganhos/perdas de detenção reais (K.11.2) . 156

Ganhos de detenção por tipo de activo financeiro . 157

Numerário e depósitos (AF.2) . 157

Empréstimos (AF.4) e outros débitos e créditos (AF.7) . 157

Títulos, excepto acções (AF.3) . 157

Acções e outras participações (AF.5) . 158

Provisões técnicas de seguros (AF.6) . 158

Activos financeiros em moeda estrangeira . 158

CAPÍTULO 7.

CONTAS DE PATRIMÓNIO . 159

CATEGORIAS DE ACTIVOS . 160

Activos não financeiros produzidos (AN.1) . 160

Activos não financeiros não produzidos (AN.2) . 160

Activos financeiros e passivos (AF) . 161

VALORIZAÇÃO DAS ENTRADAS NAS CONTAS DE PATRIMÓNIO . 163

Princípios gerais de valorização . 163

ACTIVOS NÃO FINANCEIROS (AN) . 164

Activos produzidos (AN.1) . 164

Activos fixos (AN.11) . 164

Activos fixos corpóreos (AN.111) . 164

Activos fixos incorpóreos (AN.112) . 164

Existências (AN.12) . 164

Objectos de valor (AN.13) . 165

Activos não produzidos (AN.2) . 165

Activos corpóreos não produzidos (AN.21) . 165

Terrenos (AN.211) . 165

Activos no subsolo (AN.212) . 165

Outros activos naturais (AN.213 e AN.214) . 165

Activos incorpóreos não produzidos (AN.22) . 165

Activos financeiros e passivos (AF) . 166

Ouro monetário e DSE (AF.1) . 166

Numerário e depósitos (AF.2) . 166

Títulos, excepto acções (AF.3) . 166

Empréstimos (AF.4) . 167

Acções e outras participações (AF.5) . 167

CAPÍTULO 7.

(continuação)

Página

Provisões técnicas de seguros (AF.6) . 167

Outros débitos e créditos (AF.7) . 168

Rubricas para memória . 168

Bens de consumo duradouros (AN.m) . 168

Investimento directo estrangeiro (AF.m) . 168

Contas de património financeiro . 169

Anexo 7.1: Definição de cada categoria de activos . 170

Anexo 7.2: Exemplo de um mapa de entradas desde a conta de património inicial até à conta de património final . 178

CAPÍTULO 8.

SEQUÊNCIA DE CONTAS E SALDOS CONTABILÍSTICOS . 181

SEQUÊNCIA DAS CONTAS . 184

Contas correntes . 184

Conta de produção (I) . 184

Contas de distribuição e utilização do rendimento (II) . 184

Contas de distribuição primária do rendimento (II.1) . 186

Conta de exploração (II.1.1) . 186

Conta de afectação dos rendimentos primários (II.1.2) . 186

Conta de rendimento empresarial (II.1.2.1) . 186

Conta de afectação de outros rendimentos primários (II.1.2.2) . 192

Conta de distribuição secundária do rendimento (II.2) . 192

Conta de redistribuição do rendimento em espécie (II.3) . 200

Conta de utilização do rendimento (II.4) . 200

Conta de utilização do rendimento disponível (II.4.1) . 200

Conta de utilização do rendimento disponível ajustado (II.4.2) . 200

Contas de acumulação (III) . 202

Conta de capital (III.1) . 202

Conta de variações do património líquido resultantes da poupança e de transferências de capital (III.1.1) . 202

Conta de aquisição de activos não financeiros (III.1.2) . 202

Conta financeira (III.2) . 202

Conta de outras variações no valor de activos (III.3) . 202

Conta de outras variações no volume de activos (III.3.1) . 209

Conta de reavaliação (III.3.2) . 209

Conta de ganhos/perdas de detenção neutros (III.3.2.1) . 209

Conta de ganhos/perdas de detenção reais (III.3.2.2) . 209

Contas de património (IV) . 218

Conta de património inicial (IV.1) . 218

Conta de variações de património (IV.2) . 218

Conta de património final (IV.3) . 218

CAPÍTULO 8.

(continuação)

Página

CONTA DO RESTO DO MUNDO (V) . 218

Contas correntes . 223

Conta externa de bens e serviços (V.I) . 223

Conta externa de rendimentos primários e transferências correntes (V.II) . 223

Contas de acumulação externa (V.III) . 223

Conta de capital (V.III.1) . 223

Conta financeira (V.III.2) . 223

Conta de outras variações de activos (V.III.3) . 223

Contas de património (V.IV) . 224

CONTA DE BENS E SERVIÇOS (0) . 232

CONTAS ECONÓMICAS INTEGRADAS . 233

AGREGADOS . 243

Produto interno bruto a preços de mercado (PIB) . 243

Excedente de exploração do total da economia . 243

Rendimento misto do total da economia . 243

Rendimento empresarial do total da economia . 243

Rendimento nacional (a preços de mercado) . 243

Rendimento nacional disponível . 244

Poupança . 244

Saldo externo corrente . 244

Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento do total da economia . 244

Património líquido do total da economia . 244

APRESENTAÇÃO MATRICIAL . 244

Apresentação matricial das contas do SEC . 245

Propriedades das matrizes contabilísticas . 248

Adaptação de matrizes de formato reduzido a tipos de análise específicos . 249

CAPÍTULO 9.

SISTEMA DE ENTRADAS-SAÍDAS . 264

QUADROS DE RECURSOS E EMPREGOS . 268

QUADROS QUE ESTABELECEM A LIGAÇÃO ENTRE OS QUADROS DE RECURSOS E EMPREGOS E AS CONTAS DOS SECTORES . 282

QUADROS DE ENTRADAS-SAÍDAS SIMÉTRICOS . 282

CAPÍTULO 10.

MEDIÇÃO DAS VARIAÇÕES DE PREÇOS E DE VOLUME . 287

CAMPO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE PREÇOS E DE VOLUME NO SISTEMA DE CONTAS . 288

O sistema integrado de índices de preços e de volume . 288

Índices de preços e de volume para outros agregados . 289

PRINCÍPIOS GERAIS DE MEDIÇÃO DOS ÍNDICES DE PREÇOS E DE VOLUME . 290

Definição de preços e volumes de produtos mercantis . 290

Diferenças na qualidade e diferenças no preço . 290

CAPÍTULO 10.

(continuação)

Página

Princípios para serviços não mercantis . 291

Princípios para o valor acrescentado e para o PIB . 292

PROBLEMAS NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS . 292

Modalidades de aplicação geral . 293

Modalidades de aplicação a fluxos particulares . 293

Fluxos de bens e serviços mercantis . 293

Fluxos de serviços não mercantis . 294

Impostos e subsídios a produtos e à importação . 295

Consumo de capital fixo . 296

Remuneração dos empregados . 296

Stocks de activos fixos produzidos e existências . 296

Medidas do rendimento real para o total da economia . 297

ESCOLHA DAS FÓRMULAS DOS ÍNDICES E DO ANO-BASE . 298

ÍNDICES DE PREÇOS E VOLUME INTERESPACIAIS . 298

CAPÍTULO 11.

POPULAÇÃO E EMPREGO . 300

POPULAÇÃO TOTAL . 300

POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ACTIVA . 301

EMPREGO . 302

Trabalhadores por conta de outrem . 302

Trabalhadores por conta própria . 303

Emprego e residência . 303

DESEMPREGO . 304

EMPREGOS . 305

Empregos e residência . 305

TOTAL DE HORAS TRABALHADAS . 305

EQUIVALÊNCIA A TEMPO COMPLETO . 306

VOLUME DE TRABALHO ASSALARIADO A REMUNERAÇÕES CONSTANTES . 307

CAPÍTULO 12.

CONTAS ECONÓMICAS TRIMESTRAIS . 308

CAPÍTULO 13.

CONTAS REGIONAIS . 310

TERRITÓRIO REGIONAL . 310

UNIDADES E RESIDÊNCIA . 310

MÉTODOS DE REGIONALIZAÇÃO . 311

AGREGADOS POR RAMO DE ACTIVIDADE . 312

CONTAS DAS FAMÍLIAS . 314

Página

ANEXOS

I. SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INDIRECTAMENTE MEDIDOS (SIFIM) . 315

Alterações a introduzir nos capítulos do SEC, caso seja feita a afectação dos SIFIM . 315

II. LOCAÇÃO E FINANCIAMENTO DA VENDA A PRESTAÇÕES DE BENS DURADOUROS . 321

Definições . 321

Locação . 321

Locação operacional . 321

Locação financeira . 321

Financiamento de vendas a prestações . 322

Tratamento contabilístico . 322

Locação operacional . 322

Locação financeira . 322

Financiamento de vendas a prestações . 323

III. SEGUROS . 325

Introdução . 325

Definições . 325

Seguros sociais . 325

Regimes de segurança social organizados pelas administrações públicas . 325

Regimes privados de seguro social com constituição de reservas . 326

Regimes de seguro social sem constituição de reservas geridos pelos empregadores . 326

Outros seguros . 326

Outros seguros de vida . 326

Outros seguros não vida . 326

Resseguro . 327

Auxiliares de seguros . 327

Tratamento contabilístico . 327

Seguro social . 327

Regimes de segurança social organizados pela administração pública . 327

Regimes privados de seguro social com constituição de provisões . 328

Regimes de seguro social sem constituição de fundos geridos pelos empregadores . 329

Outros seguros . 330

Outros seguros de vida . 331

Outros seguros não vida . 332

Resseguro . 333

Auxiliares de seguros . 333

Seguros - Exemplo numérico . 334

IV. NOMENCLATURAS E CONTAS . 339

Nomenclaturas . 339

Nomenclatura dos sectores institucionais (S) . 339

Página

Nomenclatura das operações e outros fluxos . 340

Nomenclatura dos saldos (B) . 343

Nomenclatura dos activos (A) . 344

Agrupamento e codificação dos ramos actividade (A), produtos (P) e investimentos (I) (formação de capital fixo) (Pi) . 346

Classificação do consumo individual por objectivo (COICOP) . 354

Classificação das funções das administrações públicas (COFOG) . 355

Contas . 357

Quadros

2.1

Sectores e subsectores . 40

2.2

Tipo de produtor, principais ramos de actividade e funções, classificados por sector . 42

2.3

Classificação sectorial das unidades produtoras segundo as principais formas jurídicas de propriedade . 55

3.1

Distinção entre produtores mercantis, produtores para utilização final própria e outros produtores não mercantis, relativamente às unidades institucionais . 64

3.2

Unidades institucionais, UAE locais e produção; distinção entre mercantil, para utilização final própria e outra não mercantil . 67

3.3

Distinção entre mercantis, para utilização final própria e outras não mercantis, relativamente às UAE locais e respectiva produção . 68

3.4

Tratamento do transporte de bens exportados . 88

3.5

Tratamento do transporte de bens importados . 89

5.1

Nomenclatura das operações financeiras . 128

7.1.

Classificação dos activos . 162

8.1

Apresentação sinóptica das contas, saldos e principais agregados . 182

8.2

Conta I: Conta de produção . 185

8.3

Conta II.1.1: Conta de exploração . 187

8.4

Conta II.1.2: Conta de afectação do rendimento primário . 189

8.5

Contas II.1.2.1: Conta do rendimento empresarial e II.1.2.2: Conta de afectação de outros rendimentos primários . 193

8.6

Conta II.2: Conta de distribuição secundária do rendimento . 196

8.7

Conta II.3: Conta de redistribuição do rendimento em espécie . 199

8.8

Conta II.4.1: Conta de utilização do rendimento disponível . 201

8.9

Conta II.4.2: Conta de utilização do rendimento disponível ajustado . 203

8.10

Conta III.1.1: Conta de variações do património líquido resultantes de poupança e de transferências de capital . 204

8.11

Conta III.1.2: Conta de aquisição de activos não financeiros . 205

8.12

Conta III.2: Conta financeira . 207

8.13

Conta III.3.1: Conta de outras variações no volume de activos . 210

8.14

Conta III.3.2: Conta de reavaliação . 214

8.15

Conta IV: Contas de património . 219

8.16

Sequência completa das contas do resto do mundo (conta das operações com o exterior) . 224

8.17

Conta 0: Conta de bens e serviços . 232

8.18

Contas económicas integradas . 234

8.19

Apresentação matricial da sequência completa das contas e saldos para o total da economia . 250

8.20

Apresentação esquemática de uma matriz de contabilidade social . 257

8.21

Exemplo de uma matriz de contabilidade social mais detalhada . 260

8.22

Exemplo de uma submatriz detalhada: Valor acrescentado líquido (a preços de base) . 262

Página

9.1

Quadro de recursos simplificado . 264

9.2

Quadro de empregos simplificado . 264

9.3

Quadro de recursos e empregos combinado simplificado . 265

9.4

Quadro de entradas-saídas simétrico simplificado (produto por produto) . 266

9.5

Exemplo de quadro de recursos a preços de base, incluindo uma transformação em preços de aquisição . 269

9.6

Exemplo de quadro de empregos a preços de aquisição . 270

9.7

Exemplo de quadro simplificado das margens comerciais e de transporte . 274

9.8

Exemplo de quadro simplificado de impostos líquidos de subsídios aos produtos . 275

9.9

Exemplo de quadro de empregos das importações . 279

9.10

Exemplo de quadro de empregos a preços de base para a produção interna . 280

9.11

Quadro que estabelece a ligação entre os quadros de recursos e empregos e as contas dos sectores . 282

9.12

Exemplo de quadro de entradas-saídas simétrico a preços de base (produto por produto) . 284

9.13

Exemplo de quadro de entradas-saídas simétrico relativo à produção interna (produto por produto) . 286

A.I.1

Efeito da afectação dos SIFIM aos sectores institucionais, incluindo as variações para produtores não mercantis . 318

A.I.2

Efeito da afectação dos SIFIM apenas ao sector fictício . 319

A.III.1

Regimes de segurança social das administrações públicas . 334

A.III.2

Regimes de segurança social com constituição de fundos . 335

A.III.3

Regimes sem constituição de fundos administrados pelos empregadores . 336

A.III.4

Outros seguros de vida . 337

A.III.5

Outros seguros não vida . 338

A.IV.1

Conta 0: Conta de bens e serviços . 357

A.IV.2

Sequência completa das contas para o total da economia . 357

A.IV.3

Sequência completa das contas para as sociedades não financeiras . 371

A.IV.4

Sequência completa das contas para as sociedades financeiras . 380

A.IV.5

Sequência completa das contas para as administrações públicas . 390

A.IV.6

Sequência completa das contas para as famílias . 401

A.IV.7

Sequência completa das contas para as instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias . 412

CAPÍTULO 1

ARQUITECTURA GERAL DO SISTEMA

1.01. O Sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 1995, ou simplesmente SEC) é um quadro contabilístico aplicável a nível internacional com o objectivo de descrever de forma sistemática e pormenorizada o total de uma economia (isto é, uma região, país ou grupo de países), seus componentes e suas relações com outras economias.

O SEC 1995 substitui o Sistema europeu de contas económicas integradas publicado em 1970 (SEC 1970, tendo sido publicada uma segunda edição, ligeiramente alterada, em 1978).

O SEC 1995 é compatível com a edição revista das directrizes mundiais relativas à contabilidade nacional: o Sistema de contas nacionais (SCN 1993, ou simplesmente SCN; estas directrizes foram elaboradas sob a responsabilidade conjunta das Nações Unidas, FMI, Comissão das Comunidades Europeias, OCDE e Banco Mundial). No entanto, o SEC incide mais nas circunstâncias e dados necessários à União Europeia. Tal como o SCN, o SEC encontra-se harmonizado com os conceitos e nomenclaturas utilizados em muitas outras estatísticas sociais e económicas, como, por exemplo, as estatísticas sobre o emprego, a indústria transformadora e o comércio externo. Por conseguinte, o SEC pode ser utilizado como referência de base para as estatísticas sociais e económicas da União Europeia e seus Estados-membros.

1.02. A estrutura do SEC compõe-se de dois conjuntos principais de quadros:

a) Contas dos sectores (1);

b) Sistema de entradas-saídas (2) e contas por ramo de actividade (3).

As contas dos sectores apresentam, por sector institucional, uma descrição sistemática dos diferentes estádios do processo económico: produção, formação do rendimento, distribuição do rendimento, redistribução do rendimento, utilização do rendimento e acumulação financeira e não financeira. Incluem igualmente as contas de património para descrever os stocks de activos, de passivos e de partrimónio líquido no início e no fim do exercício.

O sistema de entradas-saídas e as contas por ramo de actividade descrevem com maior pormenor o processo de produção (estrutura de custos, rendimento gerado e emprego) e os fluxos de bens e serviços (produção, importações, exportações, consumo final, consumo intermédio e formação de capital por grupo de produto).

O SEC abrange conceitos de população e emprego (4). Estes conceitos são importantes tanto para as contas dos sectores, como para o sistema de entradas-saídas.

O SEC não se restringe à contabilidade nacional anual, aplicado-se igualmente às contas trimestrais (5) e contas regionais (6).

APLICAÇÕES DO SEC

Quadro de análises e políticas

1.03. O SEC pode ser utilizado para analisar e availar:

a) A estrutura do total de uma economia, focando, por exemplo:

(1) o valor acrescentado e emprego por ramo de actividade,

(2) o valor acrescentado e emprego por região,

(3) o rendimento distribuído por sector,

(4) as importações e exportações por grupo de produtos,

(5) a despesa de consumo final por grupo de produtos,

(6) a formação de capital fixo e stock de capital fixo por ramo de actividade,

(7) a composição dos stocks e dos fluxos de activos financeiros por tipo de activo e por sector;

b) Partes ou aspectos específicos do total de uma economia, focando, por exemplo:

(1) o sector bancário e financeiro da economia nacional,

(2) o papel das administrações públicas,

(3) a economia de uma região específica (comparada com a da nação no seu conjunto);

c) O desenvolvimento do total de uma economia ao longo do tempo, focando, por exemplo:

(1) a análise das taxas de crescimento do PIB,

(2) a análise da inflação,

(3) a análise de padrões sazonais nas despesas das famílias com base nas contas trimestrais,

(4) a análise da evolução da importância de tipos particulares de instrumentos financeiros ao longo do tempo, como, por exemplo, a importância crescente das opções,

(5) a comparação das estruturas industriais da economia nacional a longo prazo, por exemplo, mais de trinta anos;

d) O total da economia em relação a outras economias, focando, por exemplo:

(1) a comparação das funções das administrações públicas nos Estados-membros da União Europeia,

(2) a análise das interdependências entre as economias da União Europeia,

(3) a análise da composição e destinto das exportações da União Europeia;

(4) a comparação das taxas de crescimento do PIB ou do rendimento disponível per capita na União Europeia, nos Estados Unidos e no Japão.

1.04. Para a União Europeia e os seus Estados-membros, os valores obtidos no âmbito do SEC desempenham um papel importante na formulação e acompanhamento das respectivas políticas sociais e económicas.

Além disso, existem igualmente algumas aplicações específicas muito importantes:

a) Controlo e orientação da política monetária europeia: os critérios de convergência da união monetária europeia foram definidos em termos de valores das contas nacionais (défice orçamental, dívida pública e PIB);

b) Concessão de apoio monetário a regiões da União Europeia: as despesas dos Fundos Estruturais da União Europeia baseiam-se em parte nos dados regionalizados das contas nacionais;

c) Determinação dos recursos próprios da União Europeia, o que depende de três modos, dos dados da contabilidade nacional:

(1) o total dos recursos para a União Europeia é fixado como uma percentagem dos produtos nacionais brutos (PNB) dos Estados-membros,

(2) o terceiro recurso próprio da União provém do IVA. As contribuições feitas pelos Estados-membros para este recurso são largamente afectadas pelos dados da contabilidade nacional, visto que estes são utilizados para calcular a taxa média de IVA,

(3) as dimensões relativas das contribuições dos Estados-membros para o quarto recurso próprio da União Europeia baseiam-se nos respectivos produtos nacionais brutos.

Oito características dos conceitos do SEC

1.05. Para obter um bom equilíbrio entre a informação necessária e a disponível, os conceitos do SEC revestem-se de oito importantes características:

a) Compatibilidade a nível internacional;

b) Harmonização com conceitos de outras estatísticas sociais e económicas;

c) Coerência;

d) Operacionalidade;

e) Diferença em relação à maior parte dos conceitos administrativos;

f) Consolidação e fixação para um período longo;

g) Focalização na descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis;

h) Flexibilidade e multifuncionalidade.

1.06. Os conceitos são compatíveis a nível internacional visto que:

a) Para os Estados-membros da União Europeia, o SEC é a norma para apresentar dados da contabilidade nacional a todas as organizações internacionais. A estrita observância do SEC só não é obrigatória nas publicações nacionais;

b) Os conceitos do SEC são, em todos os aspectos, compatíveis com os das directrizes mundiais relativas à contabilidade nacional, isto é, o SCN.

A compatibilidade dos conceitos a nível internacional é crucial para comparar estatísticas de diferentes países.

1.07. Os conceitos estão harmonizados com os de outras estatísticas sociais e económicas, visto que:

a) O Sec emprega muitos conceitos e nomenclaturas (por exemplo, NACE Rev.1) que também são utilizados nas outras estatísticas sociais e econcómicas dos Estados-membros da União Europeia, por exemplo, nas estatísticas de produção, estatísticas de comércio externo e estatísticas sobre o emprego, sendo as diferenças conceptuais mínimas. Além disso, estes conceitos e nomenclaturas da União Europeia também se encontram harmonizados com os das Nações Unidas;

b) Tal como o SCN, os conceitos do SEC encontram-se igualmente harmonizados com os das principais directrizes internacionais sobre outras estatísticas económicas, nomeadamente o manual da balança de pagamentos (MBP) e as estatísticas das finanças públicas do FMI, as estatísticas do rendimento da OCDE e as resoluções da OIT sobre os conceitos de emprego, horas trabalhadas e custos de mão-de-obra.

Esta harmonização com outras estatísticas sociais e económicas contribui em grande medida para estabelecer a ligação e permitir a comparação com estes dados. Consequentemente, é possível elaborar dados mais seguros da contabilidade nacional. Além do mais, graças a esta harmonização, a informação contida nestas estatísticas específicas pode ser melhor comparada com as estatísticas gerais da economia nacional, ou seja, os dados da contabilidade nacional, como o PNB ou o valor acrescentado por ramo de actividade e sector.

1.08. As identidades que figuram no sistema contabilístico reforçam a coerência dos conceitos utilizados na descrição das diferentes fases do processo económico (produção, distribuição do rendimento, utilização do rendimento, acumulação). Como resultado desta coerência interna, as estatísticas de diferentes partes do sistema contabilístico podem ser utilmente relacionadas entre si. Assim, por exemplo, podem ser calculados os rácios seguintes:

a) Dados sobre a produtividade, como o valor acrescentado por hora trabalhada (estes dados exigem coerência entre os conceitos de valor acrescentado e horas trabalhadas);

b) Rendimento nacional disponível per capita (este rácio exige coerência entre os conceitos de rendimento nacional disponível e população);

c) Formação de capital fixo em percentagem do stock de capital fixo (o que exige coerência entre as definições destes fluxos e as de stocks);

d) défice orçamental e dívida pública em percentagem do produto interno bruto (estes valores exigem coerência entre os conceitos de défice orçamental e dívida pública e produto interno bruto)

Esta coerência interna dos conceitos permite igualmente que se efectuem algumas estimativas em termos residuais: a poupança, por exemplo, pode ser estimada como a diferença entre o rendimento disponível e a despesa de consumo final (7).

1.09. Os conceitos do SEC são conceitos operacionais, concebidos com vista à sua medição. O carácter operacional dos conceitos manifesta-se de várias formas:

a) Algumas actividades ou rubricas só têm de ser descritas quanto têm uma dimensão significativa. É o que acontece, por exemplo, com a produção por conta própria de bens pelas famílias: a produção de têxteis e de cerâmicas não é registada como produção, porque estes tipos de produção não são considerados significativos nos países da União Europeia. Outro exemplo é o das pequenas ferramentas e instrumentos pouco dispendiosos, que apenas são registados como formação de capital fixo quando a despesa do comprador nestes bens duradouros excede 500 ecus (a preços de 1995) por rubrica (ou, quando adquiridos em quantidades, pela quantidade total adquirida). Quando esta despesa não excede o limiar indicado, estas rubricas são registadas como consumo intermédio;

b) Alguns conceitos são acompanhados de indicações explícitas sobre o modo de os estimar. Por exemplo, na definição de consumo de capital é feita referência à depreciação linear e, para estimar o stock de bens de capital fixo, recomenda-se o método do inventário permanente. Outro exemplo é o da avaliação da produção por conta própria: em princípio, deveria ser feita a preços de base, mas, se necessário, estes podem ser obtidos por aproximação somando os vários custos envolvidos;

c) Foram adoptadas algumas convenções simplificadoras. Por convenção, por exemplo, os serviços colectivos fornecidos pelas administrações públicas são todos considerados despesa de consumo final;

d) Os conceitos encontram-se harmonizados com os das estatísticas sociais e económicas utilizadas como fontes na elaboração da contabilidade nacional.

1.10. No entanto, ao mesmo tempo, os conceitos nem sempre são fáceis de aplicar na medida em que, normalmente, se desviam dos utilizados nas fontes de dados administrativos. É o que se passa com as contas das empresas, dados sobre vários tipos de impostos (IVA, imposto sobre o rendimento pessoal, taxas de importação, etc.), dados da segurança social e dados de organismos de supervisão do sector bancário e de seguros. Estes dados administrativos aplicam-se, frequentemente, na elaboração das contas nacionas. De um modo geral, devem, por conseguinte, ter que ser transformados para se adaptar ao SEC.

Os conceitos do SEC diferem normalmente, nalguns aspectos, dos conceitos administrativos correspondentes, porque:

a) Os conceitos administrativos divergem entre os vários países. Consequentemente, não é possível atingir coerência internacional através de conceitos administrativos;

b) Os conceitos administrativos mudam com o tempo. Consequentemente, não é possível atingir-se comparabilidade no tempo através de conceitos administrativos;

c) Os conceitos subjacentes às fontes de dados administrativos não são habitualmente coerentes entre si. No entanto, a ligação e a comparação de dados, cruciais para a elaboração da contabilidade nacional, só são possíveis mediante utilização de um conjunto coerente de conceitos;

d) Os conceitos administrativos, de um modo geral, não são os mais adequados para a análise económica e a avaliação da política económica.

No entanto, por vezes, as fontes de dados administrativos correspondem de forma adequada às necessidades de informação das contas nacionais e de outras estatísticas, porque:

a) Os conceitos e as nomenclaturas inicialmente concebidos para fins estatísticos podem também ser adoptados para fins administrativos, por exemplo, a classificação por tipo de despesas das administrações públicas;

b) As fontes de dados administrativos podem, de forma explícita, ter em consideração as diversas necessidades de informação estatística; isto aplica-se, por exemplo, ao sistema Intrastat para o estabelecimento de informações acerca dos fornecimentos de bens entre Estados-membros da União Europeia.

1.11. Os principais conceitos do SEC estão consolidados e encontram-se fixados para um período longo visto que:

a) Foram aprovados como a norma internacional para as próximas décadas;

b) Nas várias directrizes internacionais sobre contabilidade nacional, a maior parte dos conceitos básicos sofreram poucas alterações.

Esta continuidade conceptual reduz a necessidade de recalcular as séries cronológicas e de aprender novos conceitos. Além disso, limita a vulnerabilidade dos conceitos em relação a pressões políticas nacionais e internacionais. Por estes motivos, os dados da contabilidade nacional têm sido utilizados, há décadas, como uma base objectiva de informação para a política e a análise económicas.

1.12. Os conceitos SEC incidem sobre a descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis. Na maior parte dos casos, só se consideram os stocks e fluxos que sejam facilmente observáveis em termos monetários ou que tenham uma clara contrapartida monetária.

Este princípio não tem sido estritamente aplicado, porque se deve ter em conta a exigência de coerência e as várias necessidades de informação. Por exemplo, por uma questão de coerência, é necessário que o valor dos serviços colectivos produzidos pelas administrações públicas seja registado como produção, porque o pagamento da remuneração dos empregados e a aquisição de todos os tipos de bens e serviços pelas administrações públicas são facilmente observáveis em termos monetários. Além disso, para fins de análise e política económicas, a descrição dos serviços colectivos das administrações públicas em relação ao resto da economia nacional aumenta igualmente a utilidade das contas nacionais no seu todo.

1.13. O objectivo dos conceitos do SEC pode ser ilustrado considerando alguns casos-limite importantes.

Na actividade produtiva, o SEC inclui (ver pontos 3.07 a 3.09):

a) Produção de serviços individuais e colectivos pelas administrações públicas;

b) Produção por conta própria de serviços de habitação ocupada pelo proprietário;

c) Produção de bens para consumo final próprio, por exemplo, produtos agrícolas;

d) Construção por conta própria, incluindo a das famílias;

e) A produção de serviços por empregados domésticos remunerados;

f) Piscicultura;

g) Produção ilegal, por exemplo, prostituição e produção de drogas;

h) Produção cujos rendimentos não são declarados na totalidade às autoridades fiscais, por exemplo, produção clandestina de têxteis.

Ficam fora dos limites da actividade produtiva:

a) Os serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família, por exemplo, a limpeza, a preparação de refeições ou a assistência a pessoas doentes ou idosas;

b) As actividades voluntárias que não levam à produção de bens, como a vigilância e a limpeza não remuneradas;

c) O crescimento natural de peixes no alto mar.

De um modo geral, o SEC regista toda a produção resultante das actividades produtivas consideradas. No entanto, existem algumas excepções específicas a esta regra:

a) Não se regista a produção de actividades auxiliares; todas as entradas consumidas por uma actividade auxiliar - materiais, mão-de-obra, consumo de capital fixo, etc., - são tratadas como entradas na actividade principal ou secundária em que se inserem;

b) Não se regista a produção para consumo intermédio na mesma unidade de actividade económica local (UAE local, ver igualmente ponto 129); no entanto, é registada como saída toda a produção destinada a outras UAE locais pertencentes à mesma unidade institucional.

A lógica contabílistica do SEC implica que se as actividades são consideradas como produtivas e se a respectiva produção é registada, então o rendimento, o emprego e o consumo final resultantes também devem ser registados. Por exemplo, como a produção por conta própria de serviços de habitação ocupada pelo proprietário é registada como produção, também se devem registar o rendimento e a despesa de consumo final que essa produção gera para os proprietários. O inverso aplica-se quando as actividades não são registadas como produção: serviços domésticos produzidos e consumidos na mesma família não geram rendimento nem despesa de consumo final, pelo que, segundo os conceitos do SEC, não se verifica emprego.

O SEC contém igualmente muitas convenções específicas, por exemplo:

a) A avaliação da produção das administrações públicas;

b) A avaliação da produção dos serviços de seguros e dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos;

c) O registo de todos os serviços colectivos fornecidos pelas administrações públicas como despesa de consumo final (e de nenhuns como consumo intermédio);

d) O registo da utilização dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos como o consumo intermédio de um sector ou ramo de actividade fictícios.

1.14. Os conceitos do SEC são multifuncionais: podem ter uma vasta gama de aplicações, embora não bastem por si sós em alguns casos (ver também ponto 1.18).

1.15. O grau de pormenor do quadro conceptual do SEC proporciona uma aplicação flexível: alguns conceitos não se encontram explicitamente presentes no SEC, mas podem ser deduzidos com facilidade. Por exemplo, o valor acrescentado a custo dos factores pode ser obtido mediante subtracção de outros impostos sobre a produção (líquidos) do valor acrescentado a preços de base. Outro exemplo é a criação de novos sectores mediante reorganização dos subsectores definidos no SEC.

1.16. Também é possível uma utilização flexível através da introdução de critérios adicionais que não sejam incompatíveis com a lógica do sistema, como, por exemplo, o escalão de emprego no caso das unidades produtoras ou o nível do rendimento no caso das famílias. Em relação ao emprego, é possível introduzir uma subclassificação por nível de educação, idade e sexo.

1.17. Esta flexibilidade de utilização permite a integração numa matriz de contabilidade social (MCS). A MCS é uma apresentação matricial que estabelece as ligações entre os quadros de recursos e empregos e as contas dos sectores (ver também os pontos 8.133 a 8.155). Normalmente, uma MCS fornece informação adicional sobre o nível e composição do (des)emprego, por meio de uma subdivisão da remuneração dos empregados por tipos de pessoa empregada. Esta subdivisão aplica-se tanto ao emprego de mão-de-obra por ramo de actividade, tal como figura nos quadros de empregos, como à oferta de mão-de-obra por subgrupos socioeconómicos, tal com figura na conta de afectação do rendimento primário dos subsectores do sector das famílias. Deste modo, os recursos e os empregos das várias categorias da mão-de-obra são apresentados de forma sistemática.

1.18. Em relação a algumas necessidades específicas de informação, a melhor solução é elaborar contas satélites distintas. É o que acontece, entre outros, nos seguintes casos:

a) Análise do papel do turismo na economia nacional;

b) Análise dos custos de financiamento de serviços de saúde;

c) Análise da importância da investigação e desenvolvimento e do capital humano na economia nacional;

d) Análise do rendimento e da depesa das famílias com base em conceitos de rendimento e despesa de orientação microeconómica;

2) Análise da interacção entre o ambiente e a economia;

f) Análise da produção nas famílias;

g) Análise de variações no bem-estar social;

h) Análise das diferenças entre dados das contas nacionais e das contas das empresas e respectiva influência nos mercados bolsista e cambial;

i) Estimativa das receitas fiscais.

1.19. As contas satélites podem satisfazer estas necessidades de informação do seguinte modo:

a) Mostrando mais pormenores onde são necessários e eliminando redundâncias;

b) Ampliando o âmbito do sistema contabilístico, acrescentando informação não monetária, por exemplo, sobre poluição e activos ambientais;

c) Alterando alguns conceitos de base, por exemplo, ampliando o conceito de formação de capital através do montante da despesa da investigação de desenvolvimento ou da despesa da educação.

1.20. Uma característica importante das contas satélites é que, em princípio, se conservam todos os conceitos e nomenclaturas básicas do sistema central. Apenas se introduzem alterações nestes domínios quando o objectivo específico da conta satélite o exige de modo óbivo. Nestes casos, a conta satélite deveria conter igualmente um quadro estabelecendo a relação entre os seus principais agregados e os do sistema central. Deste modo, o sistema central mantém o seu papel de sistema de referência, e ao mesmo tempo são tidas em consideração necessidades mais específicas.

1.21. O sistema central não presta muita atenção aos stocks e fluxos que não são facilmente observáveis em termos monetários (ou sem contrapartida monetária explícita). Pela sua natureza, estes stocks e fluxos também se podem analisar satisfatoriamente mediante elaboração de estatísticas em termos não monetários, por exemplo:

a) A produção nas famílias pode ser facilmente descrita em termos de horas afectadas aos empregos alternativos;

b) A educação pode ser descrita em termos de tipo de ensino, do número de alunos, do números médio de anos necessários para obtenção de um diploma, etc.;

c) Os efeitos da poluição são mais convenientemente descritos em termos da evolução do número das espécies vivas, do estado das árvores na floresta, do volume de detritos, das quantidades de monóxido de carbono e radiação, etc.

As contas satélites oferecem a possibilidade de ligar estas estatísticas em unidades não monetárias ao sistema central das contas nacionais. A ligação é possível aplicando na medida do possível a estas estatísticas não monetárias as nomenclaturas utilizadas no sistema central, por exemplo, por tipo de família ou por ramo de actividade. Deste modo, elabora-se um sistema ampliado e coerente, que pode, então, ser utilizado como base de dados para a análise e a avaliação de todos os tipos de interacções entre as variáveis do sistema central e as variáveis da parte ampliada.

1.22. O sistema central e os seus principais agregados não descrevem variações no bem-estar social. Podem ser elaboradas contas ampliadas que também incluam os valores monetários imputados de, por exemplo:

a) Serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família;

b) Variações nos tempos de lazer;

c) Vantagens e desvantagens da vida urbana;

d) Desigualdades na distribuição do rendimento.

Estas contas podem também reclassificar a despesa final em necessidades indesejadas (por exemplo, defesa) como consumo intermédio, isto é, como não contribuindo para o bem-estar social. De forma semelhante, os danos causados por inundações e outras catástrofes naturais podem ser classificados como consumo intermédio, isto é, como redução no bem-estar (absoluto).

Deste modo, pode-se tentar construir um indicador, pouco preciso e muito imperfeito, das variações no bem-estar. No entando este domínio tem muitas dimensões, a maior parte das quais não são expressas em termos monetários. Por conseguinte, uma melhor solução para medir o bem-estar é utilizar, para cada dimensão, indicadores e unidades de medição distintos. Os indicadores, que poderiam ser integrados numa conta satélite, seriam, por exemplo, a mortalidade infantil, esperança de vida, nível de alfabetização e rendimento nacional per capita.

1.23. Para se obter um quadro coerente e compatível a nível internacional, não se empregam conceitos administrativos no SEC. No entanto, pode revelar-se muito útil, para todos os tipos de objectivos nacionais, a obtenção de valores baseados em conceitos administrativos. Por exemplo, são necessárias estatísticas do rendimento tributável para se poderem estimar as receitas fiscais. Estas estatísticas podem ser fornecidas através de algumas alterações nas estatísticas das contas nacionais. Seria possível adoptar uma abordagem semelhante para alguns conceitos utilizados na política económica nacional, por exemplo, para:

a) O conceito de inflação utilizado para aumentar pensões prestações de desemprego ou remuneração dos empregados da administração pública;

b) Os conceitos de impostos, contribuições sociais, o sector da administração pública e colectiva utilizados na discussão da dimensão óptima do sector colectivo;

c) O conceito de sectores/ramos de actividade «estratégicos» utilizado na política económica nacional ou na política económica da União Europeia;

d) O conceito de «investimentos das empresas» utilizado na política económica nacional.

As contas satélites ou simples quadros suplementares podem responder a estas necessidades de informação, em regra especificamente nacionais.

O SEC 1995 e o SCN 1993

1.24. O SEC (SEC 1995) é compatível com o Sistema de contas nacionais revisto (SCN 1993) que fornece directrizes para a contabilidade nacional de todos os países do mundo. No entanto existem algumas diferenças entre o SEC 1995 e o SCN 1993:

a) Diferenças de apresentação, por exemplo:

(1) no SEC há capítulos separados sobre operações de produtos, operações de distribuição e operações financeiras. Em contraste, no SCN estas operações são explicadas em sete capítulos organizados por contas, por exemplo, conta de produção, conta de distribuição primária do rendimento, conta de capital e conta do resto do mundo,

(2) o SEC descreve um conceito fornecendo a sua definição e enumerando as características que nele se incluem e as que se excluem. De um modo geral, o SCN descreve os conceitos em termos mais gerais e tenta também explicar a fundamentação das convenções adoptadas,

(3) o SEC contém igualmente capítulos sobre as contas regionais e as contas trimestrais;

(4) o SCN contém também um capítulo sobre as contas satélite.

b) Em vários pontos, os conceitos do SEC são mais específicos e precisos que os do SCN, por exemplo:

(1) o SCN não inclui definições muito precisas - no que respeita às unidades institucionais, UAE locais e suas produções - sobre a distinção entre mercantis, para utilização final própria e outras não mercantis. Isto implica que, a este respeito, a valorização da produção e a classificação por sectores não estão definidas com suficiente precisão. Assim, o SEC introduziu diversos esclarecimentos suplementares e acrescentou também, em alguns casos específicos, o critério de que as vendas de um produtor mercantil devem cobrir, no mínimo 50 % dos custos de produção (ver quadro 3.1),

(2) o SEC especifica limiares de registo concretos, por exemplo, para registar pequenas ferramentas e instrumentos como consumo intermédio,

(3) o SEC parte do princípio que vários tipos de produção familiar de bens, como a tecelagem ou o fabrico de móveis, não são significativos nos Estados-membros da EU e, por conseguinte, não necessitam de ser registados,

(4) o SEC faz uma referência explícita a disposições institucionais específicas da União Europeia, como o sistema Intrastat para registar os fluxos de bens intracomunitários e as contribuições dos Estados-membros para a União Europeia,

(5) o SEC inclui nomenclaturas especificamente comunitárias, por exemplo: CPA para produtos e NACE Rev.1 para ramos de actividade (nomenclaturas específicas mas harmonizadas com as nomenclaturas correspondentes das NU),

(6) o SEC inclui uma nomenclatura adicional para todas as operações externas: devem ser diferenciadas entre as que se realizam entre residentes da União Europeia e as realizadas com não residentes da União Europeia.

O SEC pode ser mais específico do que o SCN porque se aplica sobretudo, aos Estados-membros da União Europeia. Em relação às necessidades de informação da União Europeia, o SEC deve igualmente ser mais específico.

O SEC 1995 e o SEC 1970

1.25. O SEC 1995 difere do SEC 1970 tanto no que diz respeito ao âmbito de aplicação como aos conceitos. A maioria destas diferenças corresponde a diferenças entre o SCN 1968 e o SCN 1993. Algumas das diferenças mais importantes no que respeita ao âmbito de aplicação são:

a) A inclusão de contas de património;

b) A inclusão de contas de outras variações de activos, ou seja a introdução dos conceitos de outras variações no volume, ganhos de detenção nominais e ganhos de detenção reais;

c) A introdução de subsectores no sector das famílias;

d) A introdução de um novo conceito de consumo final: consumo final efectivo;

e) A introdução de um novo conceito de rendimento ajustado aos preços: rendimento nacional real disponível;

f) A inclusão do conceito de paridades de poder de compra.

Algumas das diferenças mais importantes no que diz respeito aos conceitos são as seguintes:

a) O trabalho literário e artístico (escrita, composição musical) passa a ser considerado como produção; por conseguinte, os pagamentos de trabalho literário e artístico são pagamentos de serviços e não rendimentos da propriedade;

b) A avaliação da produção dos serviços de seguros foi alterada em alguns aspectos, por exemplo, os rendimentos provenientes do investimento das provisões técnicas são agora também consideradas na avaliação da produção dos seguros não vida;

c) O tratamento mais pormenorizado das margens comerciais e de transporte;

d) A introdução do encadeamento para calcular os preços constantes;

e) A introdução do conceito de locação financeira (o SCN 1968 e o SEC 1970 incluíam apenas o conceito de locação operacional);

f) As despesas com a exploração mineral e software são agora registadas como formação de capital (e não como consumo intermédio);

g) O consumo de capital relativo aos trabalhos de infra-estruturas das administrações públicas (estradas, diques, etc.) deve também ser registado;

h) A identificação de novos instrumentos financeiros, tais como acordos de recompra e instrumentos financeiros derivados, como opções.

Verificam-se também algumas diferenças que não resultam de alterações no SCN, por exemplo:

a) A introdução de quadros de recursos e empregos (já se encontravam incluídos no SCN 1968);

b) A introdução de alguns limiares de registo e a referência a disposições institucionais específicas na União Europeia (ver ponto 1.24);

c) Uma escolha explícita a favor da avaliação da produção a preços de base (o SEC 1970, o SCN 1968 e o SCN 1993 também aceitam a avaliação a preços no produtor);

d) A introdução dos conceitos de população economicamente activa e desemprego (conceitos que não aparecem nas edições de 1968 e de 1993 do SCN).

O SEC COMO SISTEMA

1.26. Os principais elementos do sistema são:

a) Unidades estatísticas e seus conjuntos;

b) Fluxos e stocks;

c) O sistema de contas e os agregados;

d) O sistema de entradas-saídas.

UNIDADES ESTATÍSTICAS E SEUS CONJUNTOS (8)

1.27. Uma característica do sistema é a utilização de dois tipos de unidades e duas formas de subdividir a economia que são bastante diferentes e servem para fins analíticos distintos.

Com o objectivo de descrever o rendimento, a despesa e os fluxos financeiros e ainda as contas de património, o sistema agrupa unidades institucionais em sectores com base nas suas funções, comportamentos e objectivos principais.

Para descrever processos de produção e para efectuar análises de entradas-saídas, o sistema agrupa as unidades de actividade económica ao nível local (UAE locais) por ramos de actividade. Uma actividade caracteriza-se por uma entrada de produtos, um processo de produção e uma saída de produtos.

Unidades institucionais e sectores

128. Por unidades institucionais entendem-se entidades económicas com capacidade de possuir bens e activos, de contrair passivos e realizar actividades e operações económicas com outras unidades, no seu próprio nome. Para fins do sistema, as unidades institucionais encontram-se agrupadas em cinco sectores institucionais, mutuamente exclusivos, constituídos pelos seguintes tipos de unidades:

a) Sociedades não financeiras;

b) Sociedades financeiras;

c) Administrações públicas;

d) Famílias;

e) Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias.

O conjunto dos cinco sectores constitui o total da economia. Cada sector encontra-se igualmente dividido em subsectores. O sistema prevê um conjunto completo de contas de fluxos e de partrimónio que devem ser elaboradas para cada sector, e - se assim se pretender - subsector, bem como para o total da economia.

Unidades de actividade económica ao nível local e ramos de actividade

1.29. A maior parte das unidades institucionais, na sua qualidade de produtores, levam a cabo mais do que uma actividade; para enfatizar as relações de carácter técnico-económico, têm que ser classificadas segundo o tipo de actividade.

As unidades de actividade económica ao nível local foram concebidas para corresponder a este requisito, como uma abordagem operacional. Uma UAE local agrupa todas as partes de uma unidade institucional, na sua qualidade de produtor, situadas num único local ou em locais próximos e que concorrem para o exercício de uma actividade ao nível de classe (4 dígitos) da nomenclatura NACE Rev.1.

Em princípio, é preciso registar uma UAE local para cada actividade secundária; no entanto, se não se encontrarem disponíveis os documentos contabilísticos necessários para as distinguir, as UAE locais podem abranger várias actividades secundárias.

O grupo de todas as UAE locais que desempenham o mesmo tipo de actividade, ou semelhante, constitui um ramo de actividade.

Existe uma relação hierárquica entre unidades institucionais e UAE locais. Uma unidade institucional inclui uma ou mais UAE locais; uma UAE local pertence a uma única unidade institucional.

Para se realizar uma análise mais pormenorizada do processo de produção, recorre-se a uma unidade de produção analítica. Esta unidade, que não é observável (excepto no caso de uma UAE local produzindo apenas um tipo de produto), é a unidade de produção homogénea, que se caracteriza por não abranger actividades secundárias. Os conjuntos destas unidades constituem ramos homogéneos.

Unidades residentes e não residentes; total da economia e resto do mundo

1.30. O total da economia define-se em termos de unidades residentes. Uma unidade é considerada unidade residente de um país quando possui um centro de interesse económico no território económico desse país - isto é, quando realiza actividades económicas neste território durante um período prolongado (um ano ou mais). Os sectores institucionais acima referidos constituem grupos de unidades institucionais residentes.

As unidades residentes realizam operações com unidades não residentes (isto é, unidades que são residentes de outras economias). Estas operações constituem as operações externas da economia e encontram-se agrupadas na conta do resto do mundo. Por conseguinte, na estrutura contabilística do sistema, o resto do mundo desempenha um papel semelhante ao de um sector institucional, embora as unidades não residentes sejam incluídas apenas na medida em que realizam operações com unidades institucionais residentes. Consequentemente, no que diz respeito à codificação de nomenclaturas, inclui-se uma rubrica específica para o resto do mundo no fim da classificação dos sectores.

As unidades residentes fictícias, tratadas no sistema como unidades institucionais, definem-se do seguinte modo:

a) Partes de unidades não residentes que possuem um centro de interesse económico (isto é, na maioria dos casos, que realizam operações económicas por um período de um ano ou mais ou que efectuam actividades de construção por um período inferior a um ano, se a produção constituir formação bruta de capital fixo) no território económico do país;

b) Unidades não residentes, na sua condição de proprietárias de terrenos ou edifícios no território económico do país, mas apenas em relação a operações que afectem esses terrenos ou edifícios.

FLUXOS E STOCKS

1.31. O sistema regista dois tipos básicos de informação: fluxos e stocks. Os fluxos referem-se a acções e efeitos de eventos que se verificam, num dado período de tempo, ao passo que os stocks se referem à situação em determinado momento.

Fluxos

1.32. Os fluxos reflectem a criação, transformação, troca, transferência ou extinção de valor económico. Envolvem variações no valor dos activos ou passivos de uma unidade institucional. Existem dois tipos de fluxos económicos: 1) operações e 2) outras variações de activos. As operações figuram em todas as contas e quadros que registem fluxos, excepto a conta de outras variações no volume de activos e a conta de reavaliação. As outras variações de activos figuram apenas nestas duas contas.

São inumeráveis as operações e outros fluxos elementares. O sistema agrupa-se num número relativamente pequeno de tipos, de acordo com a sua natureza.

Operações

1.33. Uma operação é um fluxo económico que consiste na interacção entre unidades institucionais, de comum acordo, ou numa acção, no âmbito de uma mesma unidade institucional, que é útil tratar como uma operação, frequentemente porque a unidade opera em duas qualidades distintas. As operações dividem-se em quatro grupos principais:

a) Operações sobre produtos - que descrevem a origem (produção interna ou importação) e utilização (consumo intermédio, consumo final, formação de capital ou exportação) de produtos (9);

b) Operações de distribuição - que descrevem a forma como o valor acrescentado gerado pela produção é distribuído entre trabalho, capital e administrações públicas e a redistribuição do rendimento e riqueza (impostos sobre o rendimento e o património e outras transferências) (10);

c) Operações financeiras que descrevem as aquisições líquidas de activos financeiros ou o aumento líquido de passivos em relação a cada tipo de instrumento financeiro. Estas operações ocorrem frequentemente como contrapartida de operações não financeiras, mas também podem ser operações envolvendo apenas instrumentos financeiros (11);

d) Operações que não se incluem nos três grupos acima mencionados - consumo de capital fixo e aquisições líquidas de cessões de activos não financeiros não produzidos (12).

Propriedades das operações

Operações entre unidades e operações internas

1.34. A maioria das operações são interacções entre duas ou mais unidades institucionais. No entanto, o sistema regista como operações algumas acções no seio das unidades institucionais. O objectivo do registo destas operações internas é proporcionar uma visão mais útil, do ponto de vista analítico, da produção, dos empregos finais e dos custos.

O consumo de capital fixo, que o sistema regista como custo, constitui uma importante operação interna. Na sua maioria, as outras operações internas são operações sobre produtos, normalmente registadas quando as unidades institucionais, actuando quer como produtores quer como consumidores finais, decidem consumir alguma da sua própria produção. Frequentemente é este o caso das famílias e das administração públicas.

1.35. Deve ser registada toda a produção própria utilizada para empregos finais no seio da mesma unidade institucional. A produção própria utilizada para consumo intermédio na mesma unidade institucional só é registada nos casos em que a produção e o consumo intermédio se efectuam em diferentes unidades de actividade económica ao nível local da mesma unidade institucional. Não se regista a produção gerada e utilizada como consumo intermédio na mesma unidade de actividade económica ao nível local.

Operações monetárias e não monetárias

1.36. A maior parte das operações registadas pelo sistema são operações monetárias, nas quais as unidades participantes efectuam ou recebem pagamentos ou contraem passivos ou recebem activos expressos em unidades monetárias.

As operações que não implicam trocas em dinheiro ou de activos ou passivos expressos em unidades monetárias são operações não monetárias. Normalmente, as operações internas são operações não monetárias. As operações não monetárias envolvendo mais do que uma unidade institucional ocorrem entre operações sobre produtos (troca directa de produtos), operações de distribuição (remuneração em espécie, transferências em espécie, etc.) e outras operações (troca directa de activos não financeiros não produzidos).

O sistema regista todas as operações em termos monetários. Os valores a registar para operações não monetárias devem, por conseguinte, ser medidos indirectamente ou estimados de outro modo.

Operações com e sem contrapartida

1.37. As operações que envolvem mais do que uma unidade são operações em que se troca «algo por algo» ou «algo por nada». As primeiras são trocas entre unidades institucionais, isto é, fornecimento de bens, serviços ou activos em troca de uma contrapartida, por exemplo, dinheiro. As últimas são, de um modo geral, pagamentos em dinheiro ou em espécie feitos por uma unidade institucional a outra, sem contrapartida. As operações em que se troca «algo por algo» verificam-se nos quatro grupos de operações, enquanto que as operações do tipo «algo por nada» se verificam principalmente entre as operações de repartição, sob a forma de, por exemplo, impostos, prestações da assistência social ou dádivas.

Operações reagrupadas

1.38. No sistema, as operações, na sua maioria, registam-se tal como são observadas na prática, isto é, tal como se apresentam às unidades institucionais envolvidas. No entanto, algumas operações são reagrupadas, para evidenciar as relações económicas subjacentes de forma mais explícita. As operações podem ser reagrupadas de três modos: reclassificação, cisão e identifição do interveniente principal de uma operação.

Reclassificação

1.39. Uma operação que se apresente às unidades envolvidas como efectuada directamente entre as unidades A e C pode ser registada como ocorrendo indirectamente através de uma terceira unidade B. Deste modo, uma única operação entre A e C é registada como duas operações: uma entre A e B e uma entre B e C. Neste caso, a operação é reclassificada.

Um exemplo bem conhecido de reclassificação é o das contribuições sociais dos empregadores pagas directamente por estes aos fundos de segurança social. O sistema regista estes pagamentos como duas operações: os empregadores pagam as respectivas contribuições sociais aos seus empregados e os empregados pagam essas mesmas contribuições aos fundos de segurança social. Como acontece com todas as reclassificações, a finalidade de reclassificar as contribuições sociais dos empregadores consiste em evidenciar a substância económica subjacente à operação. Neste caso, isso significa mostrar as contribuições sociais dos empregadores como contribuições pagas em benefício dos empregados.

Outro tipo de reclassificação é o das operações registadas como tendo ocorrido entre duas ou mais unidades institucionais, embora, de acordo com as partes envolvidas, não tenha ocorrido qualquer operação. Um exemplo é o tratamento do rendimento da propriedade adquirido sobre certos fundos de seguros, que é retido pelas empresas de seguros. O sistema regista este rendimento da propriedade como sendo pago pelas empresas de seguros aos tomadores de seguro, que pagam, por sua vez, o mesmo montante às empresas de seguros como suplemento de prémios.

Cisão

1.40. Quando uma operação que se apresenta às partes envolvidas como uma única operação é registada como duas ou mais operações classificadas de forma diferente, diz-se que a operação é cindida. A cisão não implica normalmente o envolvimento de outras unidades nas operações.

O pagamento de prémios de seguros não vida é uma típica operação cindida. Embora os tomadores de seguros e os seguradores considerem estes pagamentos como uma única operação, o sistema divide-os em duas operações bastante diferentes: pagamentos por serviços de seguros não vida prestados e prémios líquidos de seguros não vida. O registo das margens comerciais constitui um outro caso importante de cisão.

Identificação do interveniente principal de uma operação

1.41. Quando uma unidade executa uma operação em nome de outra unidade, a operação é exclusivamente registada nas contas da unidade principal. Como norma, não se deve infringir este princípio e tentar, por exemplo, afectar impostos ou subsídios a pagadores ou beneficiários finais com base em meras hipóteses.

Casos-limite

1.42. A definição de operação estipula que uma interacção entre unidades institucionais seja de comum acordo. Nos casos em que uma operação é executada de comum acordo, estão implícitos o conhecimento e consentimento prévios das unidades institucionais. No entanto, isto não significa que todas as unidades participem necessariamente de forma voluntária numa operação, porque algumas operações são impostas por lei, situação que se aplica, principalmente, a certas operações de distribuição, tais como pagamentos de impostos, multas e sanções. No entanto, a expropriação sem indemnização não é considerada como uma operação, mesmo quando imposta por lei.

As acções económicas ilegais apenas são consideradas como operações quando todas as unidades nelas participam voluntariamente. Deste modo, aquisições, vendas ou trocas directas de drogas ilegais ou bens roubados são operações, enquanto o roubo o não é.

Outras variações de activos

1.43. As outras variações de activos registam variações que não resultam de operações (13). Trata-se quer de:

a) outras variações no volume de activos e de passivos, quer de

b) ganhos e perdas de detenção.

Outras variações no volume de activos e de passivos

1.44. Estas variações podem ser divididas, de um modo geral, em três categorias principais:

a) Aparecimento e desaparecimento normais de activos, excepto através de operações;

b) Variações de activos e de passivos devido a acontecimentos excepcionais, imprevistos;

c) Variações de classificação e de estrutura.

1.45. Entre os exemplos de variações da categoria a) constam a descoberta ou utilização de recursos do subsolo e o crescimento natural de recursos biológicos não cultivados. A categoria b) abrange variações (normalmente perdas) de activos devido a catástrofes naturais, guerra ou crimes graves (14). A anulação unilateral de dívidas e a expropriação sem indemnização também pertencem à categoria b). A categoria c) consiste em variações como consequência de reclassificação e reestruturação das unidades institucionais ou dos activos e passivos.

Ganhos e perdas de detenção

1.46. Os ganhos e perdas de detenção resultam de variações nos preços dos activos. Verificam-se em todos os tipos de activos financeiros e não financeiros e nos passivos. Os ganhos e perdas de detenção são atribuídos aos proprietários de activos e passivos pura e simplesmente como resultado da sua posse, sem transformação de qualquer modo.

Os ganhos e perdas de detenção medidos com base nos preços correntes de mercado são designados ganhos e perdas de detenção nominais. Podem ser decompostos em ganhos e perdas de detenção neutros, que reflectem as variações no nível geral de preços e ganhos e perdas de detenção reais, que reflectem variações nos preços relativos dos activos.

Stocks

1.47. Os stocks são os activos e passivos que se detêm em determinado momento. São registados no início e no fim de cada período contabilístico. As contas que incluem stocks são «contas de património» (15).

Também se registam stocks em relação à população e emprego. No entanto, estes stocks são registados como valores médios durante o período contabilístico.

Registam-se stocks para todos os tipos de activos dentro do sistema; isto é, activos financeiros e passivos e activos não financeiros, tanto produzidos como não produzidos. No entanto, o âmbito está limitado aos activos que são utilizados na actividade económica e susceptíveis de permitirem direitos de propriedade. Por conseguinte, não se registam stocks de activos, tais como capital humano e recursos naturais, que não tenham proprietário.

Nos seus limites, o sistema é exaustivo, tanto no que se refere aos fluxos como aos stocks. Isto implica que todas as variações dos stocks podem ser plenamente explicadas através dos fluxos registados.

O SISTEMA DE CONTAS E OS AGREGADOS (16)

Regras de contabilização

1.48. Uma conta é um meio de registar, para um determinado aspecto da vida económica, os empregos e os recursos ou as variações dos activos e dos passivos durante o período contabilístico, ou o stock de activos e passivos que existem no início ou no fim deste período.

Terminologia para os dois lados das contas

149. O sistema emprega o termo «recursos» para o lado direito das contas correntes, no qual figuram as operações que aumentam o montante do valor económico de uma unidade ou de um sector. O lado esquerdo das contas, que diz respeito às operações que reduzem o montante do valor económico de uma unidade ou de um sector, é designado por «empregos».

O lado direito das contas de acumulação é designado «variações de passivos e do património líquido» e o lado esquerdo é designado «variações de activos».

As contas de património são apresentadas com o «passivo e património líquido» (a diferença entre activo e passivo) no lado direito e o «activo» no lado esquerdo. Ao comparar duas contas de património sucessivas podem observar-se as variações do passivo e do património líquido e as variações do activo.

Dupla entrada/quádrupla entrada

1.50. Para uma unidade ou sector, as contas nacionais baseiam-se no princípio da dupla entrada. Cada operação deve ser registada duas vezes, uma como recurso (ou variação dos passivos) e outra como emprego (ou variação dos activos). O total das operações registadas como recursos ou variações dos passivos e o total das operações registadas como empregos ou variações dos activos devem ser iguais, permitindo deste modo verificar a consistência das contas.

Na prática, as contas nacionais - com todas as unidades e todos os sectores - baseiam-se no princípio da quádrupla entrada, visto que a maioria das operações envolve duas unidades institucionais. Cada operação deste tipo deve ser registada duas vezes pelos dois intervenientes envolvidos. Por exemplo, uma prestação social em dinheiro paga por uma unidade da administração pública a uma família é registada nas contas da administração pública como emprego, nas transferências, e como uma aquisição negativa de activos em dinheiro e depósitos; nas contas do sector das famílias é registada como recurso, em transferências, e como aquisição de activos em numerário e depósitos.

Por outro lado, as operações no seio de uma mesma unidade (tais como consumo de produção pela mesma unidade que a produziu) exigem apenas duas entradas, cujos valores têm que ser estimados.

Avaliação

1.51. À excepção de algumas variáveis relativas a população e mão-de-obra, o sistema mostra todos os fluxos e stocks em termos monetários; não tenta determinar a utilidde de fluxos e stocks, mas mede-os de acordo com o seu valor de troca, isto é, os valores a que os fluxos e stocks são de facto, ou poderiam ser, trocados por dinheiro. Por conseguinte, os preços de mercado são a referência básica do SEC para a avaliação.

1.52. No caso de operações monetárias e activos e passivos em dinheiro, os valores necessários encontram-se directamente disponíveis. Na maioria dos outros casos, o método preferido de avaliação é a referência aos preços de mercado de bens, serviços ou activos análogos. Este método é utilizado, por exemplo, para a troca directa e para os serviços de habitação ocupada pelo proprietário. Quando não se encontram disponíveis preços de mercado de produtos análogos, por exemplo, no caso de serviços não mercantis produzidos pelas administrações públicas, a avaliação deve ser feita de acordo com os custos de produção. Se nenhum destes dois métodos for viável, os fluxos e stocks podem ser avaliados ao valor actual dos rendimentos futuros previstos. No entanto, devido à sua escassa fiabilidade, este método só é recomendado como último recurso.

1.53. Os stocks devem ser avaliados a preços correntes do momento a que se refere a conta de património, e não do momento de produção ou aquisição dos bens ou activos que os constituem. Por vezes, é necessário avaliar os stocks aos seus valores de aquisição correntes estimados ou aos custos de produção.

Avaliações especiais relativas a produtos (17)

1.54. Devido aos custos de transporte, margens comerciais e impostos líquidos de subsídios sobre produtos, o produtor e o utilizador de determinado produto têm normalmente uma noção diferente do seu valor. Para reduzir ao mínimo possível a diferença entre as perspectivas das partes envolvidas na operação, o sistema regista todos os empregos a preços de aquisição, que incluem os custos de transporte, margens comerciais e impostos menos subsídios sobre produtos, enquanto que a produção é registada a preços de base, que excluem estes elementos.

1.55. As importações e exportações de produtos são registadas aos valores na fronteira. O total das importações e exportações é avaliado ao valor na fronteira alfandegária do exportador ou free on board (FOB). Os serviços estrangeiros de transporte e seguros entre as fronteiras do importador e do exportador não são incluídos no valor dos bens, mas são registados em serviços. Como pode dar-se o caso de não ser possível obter valores FOB para discriminações pormenorizadas de produtos, os quadros que contêm pormenores sobre o comércio externo mostram as importações avaliadas na fronteira aduaneira do importador (valor CIF). Todos os serviços de transporte e seguros até à fronteira do importador são incluídos no valor dos bens importados. Na medida em que estes serviços digam respeito a serviços internos, faz-se nesta apresentação um ajustamento global FOB/CIF.

Avaliação a preços constantes (18)

1.56. Avaliação a preços constantes significa avaliar os fluxos e os stocks de um período de contabilização aos preços de um período anterior. O objectivo da avaliação a preços constantes é decompor as variações no tempo dos valores de fluxos e stocks em variações de preço e variações de volume. Os fluxos e os stocks a preços constantes são expressos em termos de volume.

Muitos fluxos e stocks, por exemplo, o rendimento, não possuem dimensões próprias de preço nem de quantidade. No entanto, o poder de compra destas variáveis pode ser obtido mediante deflação dos valores correntes com um índice de preços adequado, como, por exemplo, o índice de preços para os empregos finais nacionais, excluindo variações das existências. Os fluxos e stocks deflacionados dizem-se expressos em termos reais. Um exemplo é o rendimento disponível real.

Momento do registo

1.57. O sistema regista os fluxos com base nas operações, isto é, quando o valor económico é criado, transformado ou extinto ou quando se criam, transformam ou extinguem os direitos e as obrigações.

Por conseguinte, a produção é registada aquando do acto de produção e não quando é paga pelo comprador e a venda de um activo é registada quando o activo muda de mãos e não quando é efectuado o pagamento correspondente. O juro é registado no período contabilístico em que se vence, independentemente de ser efectivamente pago nesse período. Esta base aplica-se a todos os fluxos, monetários ou não monetários, internos ou entre várias unidades.

No entanto, em alguns casos é necessário mostrar flexibilidade no que respeita ao momento do registo. Isto aplica-se, em particular, aos impostos e outros fluxos relativos às administrações públicas, que são frequentemente registados nas contas destas administrações com base caixa. É por vezes difícil executar uma transformação exacta destes fluxos, passando-os de uma base caixa para uma base de especialização económica. Nestes casos pode, pois, ser necessário recorrer a aproximações.

Todos os fluxos devem ser registados no mesmo momento para todas as unidades institucionais envolvidas e em todas as contas em questão. Este princípio pode parecer simples, mas a sua aplicação não o é. As unidades institucionais nem sempre aplicam as mesmas regras de contabilização. Mesmo quando o fazem, podem verificar-se diferenças no registo efectivo por questões práticas, tais como atrasos de comunicação. Consequentemente, as operações podem ser registadas em momentos diferentes pelas partes envolvidas. Estas discrepâncias têm de ser eliminadas por ajustamentos.

Consolidação e registo líquido

Consolidação

1.58. A consolidação refere-se à eliminação, tanto dos empregos como dos recursos, das operações que ocorrem entre unidades quando estas se agrupam, bem como à eliminação de activos e passivos financeiros recíprocos.

Por princípio, os fluxos e stocks entre as unidades que integram os subsectores ou sectores institucionais não são consolidados.

No entanto, podem ser elaboradas contas consolidadas para análises e apresentações complementares. No que se refere a determinados tipos de análises, a informação sobre as operações entre estes (sub)sectores e outros sectores e a correspondente posição financeira «externa» são mais significativas do que os valores brutos globais.

Além disso, as contas e os quadros que reflectem a relação credor/devedor fornecem uma imagem pormenorizada do financiamento da economia e são consideradas muito úteis para compreender os canais através dos quais os excedentes para financiamento passam dos mutuantes finais aos mutuários finais.

Registo líquido

1.59. Determinadas unidades ou sectores podem ter o mesmo tipo de operações como empregos e como recursos (por exemplo, pagar e receber juros) e o mesmo tipo de instrum