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DIRECTIVA 92/31/CEE DO CONSELHO de 28 de Abril de 1992 que altera a Directiva 89/336/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100oA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 89/336/CEE (4) prevê uma completa harmonização no domínio da compatibilidade electromagnética;

Considerando que, para garantir uma aplicação uniforme desta directiva, é importante dispor de normas harmonizadas e que essas normas não estarão disponíveis à data de aplicação da directiva;

Considerando que a citada directiva não prevê um período transitório adequado durante o qual seria autorizada a colocação no mercado de aparelhos fabricados de acordo com as regulamentações nacionais aplicáveis antes da data de aplicação da mesma directiva;

Considerando que os fabricantes devem dispor do tempo necessário para que os aparelhos em armazém possam ser colocados no mercado;

Considerando que há, pois, que alterar a Directiva 89/336/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o A Directiva 89/336/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O no 3 do artigo 10o é suprimido.

2. Ao no 1 do artigo 12o é acrescentado o seguinte parágrafo:

« Os Estados-membros autorizarão todavia, por um período até 31 de Dezembro de 1995, a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço dos aparelhos a que se refere a presente directiva que estejam em conformidade com as regulamentações nacionais em vigor no respectivo território à data de 30 de Junho de 1992. ».

Artigo 2o 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar três meses após a sua adopção. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições elas devem fazer uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-membros.

Os Estados-membros aplicarão as referidas disposições o mais tardar seis meses após a adopção da presente directiva.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 28 de Abril de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no C 126 de 21. 6. 1991, p. 7. (2) JO no C 13 de 10. 1. 1992, p. 506 e JO no C 94 de 13. 4. 1992. (3) JO no C 339 de 31. 12. 1991, p. 1. (4) JO no L 139 de 23. 5. 1989, p. 19. Directiva alterada pela Directiva 91/263/CEE (JO no L 128 de 23. 5. 1991, p. 1).
DIRECTIVA 92/63/CEE DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1992 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/519/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que é necessário, por um lado, reduzir o teor de cádmio e, por outro, limitar o teor de arsénico nos fosfatos utilizados como matérias-primas nos alimentos compostos para animais, a fim de reforçar a protecção da saúde animal e da saúde humana;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos dos animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O anexo II da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem ao disposto na presente directiva, o mais tardar, em 31 de Março de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais dispsoições, estas deverão incluir uma referência à presente directica ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. (2) JO no L 304 de 27. 10. 1987, p. 38.

ANEXO

No anexo II, parte A:

1. O número « 15 » que consta da coluna 3, na posição no 2, « Cádmio », é substituído pelo número « 10 » e, na nota de pé-de-página, o número « 0,75 » é substituído pelo número « 0,50 »;

2. É acrescentada a seguinte posição:

Substâncias/Produtos Matérias-primas Téor máximo em mg/kg (ppm) de matéria-prima para uma taxa de humidade de 12 % (1) (2) (3) « 3. Arsénico Fosfatos 20 »
DIRECTIVA 92/99/CEE DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1992 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/64/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Diectiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que não está terminado o estudo de diferentes aditivos inscritos no anexo II, que em virtude dessa inscrição podem ser autorizados a nível nacional; que, por esse facto, é necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período determinado;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO no L 221 de 6. 8. 1992, p. 51. (3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

/* Quadros: ver JO */
DIRECTIVA 92/93/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992 que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 2o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que a Directiva 75/275/CEE (4) indica as zonas dos Países Baixos constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo neerlandês solicitou, nos termos do no. 1 do artigo 2o. da Directiva 75/268/CEE, a alteração dessa lista;

Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista satisfazem os critérios e índices numéricos aplicáveis por força da Directiva 75/275/CEE para a determinação das zonas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que na definição das zonas afectadas por desvantagens específicas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, foi tomada em consideração, relativamente às zonas insulares, a existência de, por um lado, condições naturais de produção desfavoráveis (ventos violentos, salinidade ambiente excessiva, reduzido potencial e má situação hidráulica dos solos) e, por outro, das limitações decorrentes das prescrições relativas à protecção da paisagem, à preservação do espaço natural e à vocação turística das zonas em causa;

Considerando que a superfície destas zonas não excede 4 % da superfície do Estado-membro em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o.

O anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2o.

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

D. HURD

(1) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 797/85 (JO no. L 93 de 30. 3. 1985, p. 1).(2) JO no. C 260 de 9. 10. 1992, p. 8.(3) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 229. Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/403/CEE (JO no. L 195 de 23. 7. 1988, p. 72).

ANEXO

ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No. 5 DO ARTIGO 3o. DA DIRECTIVA 75/268/CEE (PAÍSES BAIXOS)

Província

Número de zonas

Superfície

(em ha SAU)

Groningen

13

3 883

Friesland

39

18 901

Drenthe

21

6 810

Overijssel

30

11 534

Gelderland

32

25 353

Flevoland

-

-

Utrecht

23

5 983

Noord-Holland

24

9 253

Zuid-Holland

20

9 154

Zeeland

16

2 484

Noord-Brabant

23

9 367

Limburg

11

8 193

Total

252

110 915
DIRECTIVA 92/94/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992 que altera a Directiva 75/273/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 2o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que a Directiva 75/273/CEE (4) indica as zonas da Itália constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nos. 3, 4 e 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo italiano solicitou, nos termos do no. 2 do artigo 2o. da Directiva 75/268/CEE, a alteração da lista comunitária das zonas constantes do anexo da Directiva 75/273/CEE;

Considerando que as novas zonas a incluir na lista satisfazem os critérios e índices numéricos aplicáveis por força da Directiva 75/273/CEE para a determinação das zonas, na acepção do no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que a alteração solicitada pelo Governo italiano representa 0,6 % da superfície agrícola útil de Itália; que, com este pedido, o conjunto das extensões sucessivas apresentadas pelo Governo italiano desde a última alteração da Directiva 75/273/CEE atinge um aumento cumulado que representa mais de 1,5 % da superfície agrícola útil de Itália,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o.

A lista das zonas desfavorecidas da Itália constante do anexo da Directiva 75/273/CEE é completada pela lista constante do anexo da presente directiva.

Artigo 2o.

A República Italiana é a destinatária da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

D. HURD

(1) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 797/85 (JO no. L 93 de 30. 3. 1985, p. 1).(2) JO no. C 225 de 1. 9. 1992, p. 7.(3) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 72. Alterada pela Directiva 84/167/CEE (JO no. L 82 de 28. 2. 1984, p. 1).

ANEXO

REGIAO BASILICATA PROVÍNCIA DE MATERA

Comunas

1

2

3

4

5

6

7

8

Ferrandina

Grassano

Grottole

Irsina

Matera

Miglionico

Pomarico

Salandra
DIRECTIVA 92/107/CEE DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1992 que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/9/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20oA,

Considerando que, face à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, o anexo II da Directiva 69/208/CEE deve ser alterado de forma a melhorar as condições a satisfazer quanto à pureza varietal mínima das sementes de soja;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

No no 1 do anexo II da Directiva 69/208/CEE, os valores « 97 » e « 95 » da coluna 2 [« Pureza varietal mínima (%) »] relativos, respectivamente, às sementes de base e às sementes certificadas de Glycine max são substituídos por « 99,5 » e « 99 ».

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Julho de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(2) JO no L 70 de 17. 2. 1992, p. 25.
DIRECTIVA 92/113/CEE DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/99/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, a utilização do agente conservante ácido metilpropiónico; que, com base na experiência adquirida, se afigura que esta nova utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade;

Considerando que é conveniente prever disposições específicas relativamente à presença de iodo na alimentação dos animais, a fim de evitar qualquer efeito indesejável para certas espécies;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Junho de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1992.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO no L 350 de 1. 12. 1992, p. 83.

(3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

1. Na parte G « Agentes conservantes » é aditada a posição seguinte:

"" ID="1">E 285> ID="2">Ácido metilpropiónico> ID="3">C4H8O2> ID="4">Ruminantes, desde o início da ruminação> ID="5">-> ID="6">1 000> ID="7">4 000> ID="8">- ">

2. Na parte I « Oligoelementos », a posição E 2 « Iodo-I » passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">E 2> ID="2">Iodo-I> ID="3">Iodato de cálcio, hexahidratado Iodato de cálcio, anidro Iodeto de sódio Iodeto de potássio> ID="4">Ca(IO3)2.6H2O Ca(IO3)2 NaI KI> ID="5">Equídeos: 4 (no total) Outras espécies ou tipos de animais: 40 (no total)> ID="6">- - - - ">
DIRECTIVA 92/89/CEE DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1992 que altera o anexo I da Quarta Directiva 73/46/CEE, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que a Quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/680/CEE (4), fixa o método a utilizar na dosagem da fibra bruta;

Considerando que é conveniente adaptar esse método à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que, em especial, é necessário atender às disposições da Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (5), alterada pela Directiva 88/642/CEE (6), e, nomeadamente, às medidas adoptadas para evitar a exposição ao amianto;

Considerando que, por conseguinte, é necessário substituir a utilização de amianto pela de cadinhos de vidro, para proceder às operações de filtração;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O anexo I da Directiva 73/46/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Outubro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2. (2) JO no L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. (3) JO no L 83 de 30. 3. 1973, p. 21. (4) JO no L 246 de 29. 8. 1981, p. 32. (5) JO no L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. (6) JO no L 356 de 24. 12. 1988, p. 74.

ANEXO

O ponto 3 do anexo I « DETERMINAÇÃO DO TEOR DE FIBRA BRUTA » passa a ter a seguinte redacção:

/* Quadros: ver JO */
Rectificação à Directiva 93/58/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1993, que altera o anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o anexo da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece uma primeira lista de teores máximos (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 211 de 23 de Agosto de 1993)

Na página 7, no nº 2, terceira linha, do artigo 1º:

em vez de: « 0.1.: nozes, damascos, . . . »,

deve ler-se: « 0.1.: frutos de casca rija, damascos, . . . ».

Na página 8, no ponto II « FRUTOS DE CASCA RIJA » do ponto 1, última coluna:

a soma de « 0,1 » deve ser deslocada de modo a figurar em frente da palavra «Amêndoas ».

Na página 9, no ponto IV « PRUNÓIDEAS »:

na quarta coluna, onde se lê « 2 », em frente à palavra « Cerejas », deve figurar um espaço em branco;

Na sétima coluna, o número « 0,05 * » que figura em frente à palavra « Ameixas » deve aparecer em frente à palavra « Outros ».

Na página 10, no ponto II « BOLBOS », na última linha da terceira coluna:

o número « 0,05 » deve ler-se « 0,05 * ».

Na página 11, no ponto III « FRUTOS DE HORTÍCOLAS », na nona linha:

em vez de: « Cornichões »,

deve ler-se: « Pepininhos ».

Na página 11, no ponto IV « BRÁSSICAS », sétima coluna:

em frente a « Couves da China », deve figurar o algarismo « 1 ».

Na página 12, no ponto VII, décima coluna:

em frente a « Aipos » deve figurar uma chamada « (a) ».

Na página 13, no ponto 5, nas sexta e nona colunas:

o número « 0,02 * », em frente a « Batatas », na sexta coluna, desaparece, o mesmo sucedendo na nona coluna, ponto 4, última linha, em frente a « Outros »;

ainda na mesma nona coluna, em frente a « Batatas primor e outras », em vez do algarismo « 5 » deve ler-se « 0,02 * » e em frente a « Batatas de conservação » deve aparecer o algarismo « 5 ».

Na página 13 e seguintes, nas notas de pé-de-página, segunda linha:

em vez de: « . . . adoptados limites até 1 de Janeiro . . . »,

deve ler-se: « . . . adoptados limites harmonizados até 1 de Janeiro . . . ».

Na página 15, no ponto VI « FRUTOS DIVERSOS », última coluna:

são suprimidos o número « 0,05 * » e a expressão « (excepto kiwis) » em frente a « Frutos diversos » e a « Abacates », respectivamente.

Na página 15, no ponto I « RAÍZES E TUBÉRCULOS » do ponto 2, última coluna:

as chamadas « (c) » devem ler-se do seguinte modo, assim como o número « 0,05 * »:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 16, no ponto III « FRUTOS HORTÍCOLAS » e no ponto IV « BRÁSSICAS »:

onde se lê « Cornichões » deve ler-se « pepininhos » e as colunas devem ler-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 31, no ponto VI « FRUTOS DIVERSOS », terceira coluna:

em frente a « Frutos diversos », sob o número « 0,05 * » deve ler-se entre parêntesis « (excepto figos) ».

Na página 38, no ponto 5:

em vez de: « Bipentrina »,

deve ler-se: « Bifentrina ».
Rectificação à Directiva 93/88/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que altera a Directiva 90/679/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 268 de 29 de Outubro de 1993)

Na página 73, ponto 8, primera linha:

em vez de: « . . . por um asterisco, . . . »,

deve ler-se: « . . . por um duplo asterisco, . . . ».

Nas páginas 75 e 76:

na segunda coluna, o símbolo « (*) » é substituído por « (**) ».

Na página 76:

a nota de rodapé passa a ser introduzida pelo símbolo « (**) ».