N?L185/4 JornalOficialdasComunidades Europeias4.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1821/92DACOMISSÃO
de3deJulhode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4)e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdostrêsmeses
seguintes;queomontantedecadaprémiodevesero
mesmoparatodaaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2745/75do
Conselho(*)estabeleceuasregrasdefixaçãopréviados
direitosniveladoresaplicáveisaoscereais;
Considerandoque,porforçadesseregulamento ,quando,
relativamente aumcereal,opreçoCIFdeterminadono
diadefixaçãodatabeladosprémiosformaiselevadoque
opreçoCIFdecompraaprazorelativamente aomesmo
cereal,ataxadoprémiodeve,emprincípio,serfixada
comummontanteigualàdiferençaentreessesdois
preços;queopreçoCIFédeterminadoemconformidade
comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2727/75,no
diadafixaçãodatabeladeprémios;queopreçoCIFde
compraaprazodeveserigualmentedeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2727/75,mascombasenasofertas«portosdomardo
Norte»;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteomêsemquefoiemitidoocertificadodeimpor­
tação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteomêsseguinteàquele
duranteoqualfoiemitidoocertificadodeimportação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteosdoisúltimosmesesde
validadedocertificadodeimportação,essepreçodeveser
opreçoCIFemvigorparaoembarqueduranteomês
anterioràqueleparaqueestáprevistaaimportação ;
Considerando que,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforigualaopreçoCIFdecompraa
prazooulheforsuperiornummontantequenãoexceda
0,151ecusportonelada,ataxadoprémioéiguala0ecu;
Considerando que,emcasosexcepcionais edentrode
certoslimitesdeterminados ,ataxadoprémiopode,toda­
via,serfixadaaumnívelmaiselevado;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades docálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoàqueles,assimcomoemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,
acresceumprémioaodireitoniveladorpreviamente
fixadoparaosprodutosdocódigoNC1107;queeste
prémiodeveserigual,para100quilogramasdeproduto
transformado ,aoaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodocertificado,àquantidadedeprodutodebase
tidoparaocálculodoelementomóveldodireitonivela­
dor;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?971/73daComissão,de9deAbrilde1973,relativoà
prefixaçãododireitoniveladoremrelaçãoàfarinhade
trigoemisturadetrigoecenteio(méteil)(s),éacrescido
deumprémioaodireitoniveladorpreviamentefixadoem
relaçãoaosprodutosdocódigoNC11010000referidos
noartigo1?,alíneac),doRegulamento (CEE)n?
2727/75;queesteprémiodeveserigual,portoneladade
produtotransformado ,aoaplicávelnodiadaapresentação
dopedidodocertificadoemrelaçãoaoprodutodebase,
tendoemcontaaquantidadedecerealdebasenecessário
aofabricodumatoneladadefarinha;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamento constada
Nomenclatura Combinada ;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L281de1.11.1975,p.76.(*)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L95de11.4.1973,p.10.

4.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/5
omontantedosprémiossodeveseralterado,seaaplica­
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora0,151ecu,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,última
alínea,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoessascotaçõesasverificadasem2deJulhode
1992;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémiosdevemserfixadosem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ;queArtigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
maltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1992,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
07099060 0 0 0 0,55
07129019 0 0 0 0,55
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0,23 0,23 0
10019099 0 0,23 0,23 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0,55
10059000 0 0 0 0,55
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0,32 0,32 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11071011 0 0,41 0,41 0 0
11071019 0 0,31 0,31 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0