ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L32/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.95
REGULAMENTO (CE)N?281/95DACOMISSÃO
de10deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de9deFevereirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?243/95(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1995.
PelaComtssão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88
(6)JOn?L29de8.2.1995,p.8.

11.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias NVL32/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode\99S,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 37,36(')
17011190 37,360,
17011210 37,36(>)
17011290 37,360
17019100 45,35
17019910 45,35
17019990 45,350
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?ou3.
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
9.6.95 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/25
REGULAMENTO (CE)N?1310/95DACOMISSÃO
de8deJunhode1995
quefixa,paraomêsdeMaiode1995,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(%e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemports,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeMaiode1995,dataxadeconversão
agrícolaespecífica domontante doreembolso doscustos
dearmazenagem nasváriasmoedasnacionaisconforme
constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeMaiode1995,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem9deJunho
de1995.
Éaplicávelapartirde1deMaiode1995.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em8deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°.L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
HJOn?L159de1.7.1993,p.94.
b)JOn?L307de1.12.1994,p.56.

N?L126/26fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.95
ANEXO
doregulamento daComissão ,de8deJunhode1995,quefixa,paraomêsdeMaiode1995,
ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,8337 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,74166coroasdinamarquesas
1,94962 marcosalemães
302,837 dracmasgregas
170,165 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2311,19 lirasitalianas
2,19672 florinsneerlandeses
13,7190 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,88000 marcosfinlandeses
9,91834 coroassuecas
0,838914 libraesterlina
24.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/37
REGULAMENTO (CE)N?2033/95DACOMISSÃO
de23deAgostode1995
quedeterminaaquantidadedisponível,paraoquartotrimestrede1995,
relativamente acertosprodutosdosectordoleiteedosprodutoslácteos,no
âmbitodoregimeprevistopelosacordoseuropeusconcluídospelaComunidade
comaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaea
RepúblicaEslovaca
(CEE)n?584/92diziamrespeito,paracertosprodutos,a
quantidadessuperioresàsdisponíveis;queé,pois,conve­
nientedeterminar,paracadaproduto,aquantidadedispo­
nívelparaoperíodocompreendido entre1deOutubroe
31deDezembrode1995,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíodocompreendido
entre1deOutubroe31deDezembrode1995,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?584/92,estáindicada
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAgosto
de1995.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectordoleite
edosprodutoslácteos,previstonosacordosprovisóriosde
associaçãoconcluídospelaComunidadecomaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungriaeaantigaRepública
FederativaChecaeEslovaca('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1802/95(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo4?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1776/95daComissão(3),quedeterminaemque
medidapodemseraceitesospedidosdelicençasde
importação,apresentadosemJulhode1995,paraosrefe­
ridosprodutos,ospedidosdecertificadosdeimportação
apresentadosparaosprodutosreferidosnoRegulamento
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.
j2)JOn?L174de26.7.1995,p.27.
P)JOn?L173de25.7.1995,p.35.

ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendido entre1deOutubroe1deDezembrode1995
(Emtoneladas)
Países Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
CódigosNC040210190405001104060402101904050011ex040640-Niva0402101904050011ex040640-Nivaex04069086
eprodutos 0402211904050019Queijo 0402211904050019ex040690-0402211904050019ex040690-ex04069087
04022199Manteiga 04022191Manteiga Moravskyblok(')04022191Manteiga Moravskyblok(')ex04069088
Balaton(2)
Quantidade
disponível 1044,218 350,—996,450 574,—227,500 239,484 295,800 122,500 215,117 680,—
(')Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kashkaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(*)Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony>Bacskai,Ban,Delicacycheese«Moson»,Delicacycheese«Pelso»,Goya,Ham-shaped ,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.N?L199/38|PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.95
14.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/19
REGULAMENTO (CE)N?1721/95DACOMISSÃO
de13deJulhode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
ridasnon?1doartigo4?domesmoregulamento ,seria
superadasenãofossemimpostasrestriçõesàemissãode
certificadoscomprefixaçãodarestituiçãonasequência
dospedidosapresentadosdesde10deJulhode1995;que
é,porconseguinte ,convenienteaplicarumcoeficientede
reduçãoaospedidosapresentadosem10deJulhode
1995erecusarospedidosdecertificadosdeexportação
comprefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente
naperspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo26?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas(3),
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(4)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede25toneladasdeavelãs
comcascaconstantesdoanexoIdoRegulamento (CE)
n?1489/95,diminuídaeaumentadadasquantidadesrefe­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaavelãscomcasca,cujopedidotenhasido
apresentadoem10deJulhode1995aoabrigodoartigo
1?doRegulamento (CE)n?1489/95,serãoemitidosnas
percentagensde42,05%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós10deJulhode1995eantesde25de
Agostode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1995.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L145de28.6.1995,p.68.
4JOn?L145de28.6.1995,p.75.
N?L76/10PT 5.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?766/95DACOMISSÃO
de4deAbrilde1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

5.4.95 |pf JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/11
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de4deAbrilde1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 65,1
204 83,4
212 95,9
624 171,7
999 104,0
,07070015 052 100,7
053 166,9
066 77,9
068 73,8
204 49,1
624 207,3
999 112,6
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn°.L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
31.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/7
REGULAMENTO (CE)N?2068/95DACOMISSÃO
de30deAgostode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2036/95daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2036/95dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2036/95,sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L199de24.8.1995,p.43.

N?L205/8IPT|JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.95
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deAgostode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(')
—ecus/100kg—
17011190100 38,82(')
17011190910 39,55(')
17011190950 (2)
17011290100 38,82(')
17011290910 39,55(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4220
—ecus/100kg—
17019910100 42,20
17019910910 43,36
17019910950 43,36
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4220
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(■')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
25.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/7
REGULAMENTO (CE)N?105/95DACOMISSÃO
de24deJaneirode1995
relativoaospedidosdecertificadosdeimportaçãoparatrigodequalidadeque
beneficiamdascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?774/94doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitáriosdecarnedebovinodealtaqualidade,carne
desuíno,carnedeavesdecapoeira,trigoemisturade
trigocomcenteio,sêmeas,fareloseoutrosresíduos('),e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1854/94da
Comissão,de27deJulhode1994,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselhonoquedizrespeitoaoscertificadosdeimporta­
çãodotrigodequalidade(2),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2547/94(3),estabeleceuasdisposiçõesespeciais
queregulamaorganizaçãodasimportaçõesnoâmbitodo
contingenteabertopeloRegulamento (CE)n?774/94;
queon?2doartigo3?doRegulamento (CE)n?1854/94
prevêqueaComissãofixeumapercentagemúnicade
reduçãodequantidadesseospedidosdecertificadosde
importaçãoexcederemasquantidadesquepuderemser
destinadasàimportação ;queospedidosdecertificados
apresentadosde15a18deJaneirode1995dizem
respeitoa54000toneladasdetrigodurodocódigo
NC10011000ea168163toneladasdetrigomoledo
códigoNC10019099eaquantidademáximaadestinar
àexportaçãoéde147345toneladasparaotrigoduroede
144903toneladasparaotrigomole;quesedevefixara
percentagemcorrespondente dereduçãoparaospedidosdecertificadosdeexportaçãoapresentadosde15a18de
Janeirode1995equebeneficiamdascondiçõesprevistas
noartigo5?doRegulamento (CE)n?774/94,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãocomunicadosà
Comissãoantesdodia21deJaneirode1995paraotrigo
durodocódigoNC10011000,quebeneficiamdas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?774/94,eapresentadosde15a18deJaneirode1995,
serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam.Os
pedidosnãocomunicados àComissãoantesde21de
Janeirode1995serãorecusados.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãocomunicados à
Comissãoantesdodia21deJaneirode1995paraotrigo
moledocódigoNC10019099,quebeneficiamdas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?774/94,eapresentadosde15a18deJaneirode1995,
serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam
multiplicadasporumcoeficientede0,86.Ospedidosnão
comunicados àComissãoantesde21deJaneirode1995
serãorecusados.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(2)JOn?L192de28.7.1994,p.31.
(3)JOn?L270de21.10.1994,p.7.
N?L26/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.95
REGULAMENTO (CE)N?220/95DACOMISSÃO
de2deFevereirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportação *emrela­
çãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/940,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de1deFevereirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(J)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.nTOn?L198de30.7.1994.p.39.

3.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deFevereirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCConente
21?período
32?período
43?período
5
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 3,13 2,37
10030090 0 0 3,13 2,37
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
54°período
6
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 05,57 4,22 4,22
11071099 0 04,16 3,15 3,15
11072000 0 04,85 3,67 3,67
N?L95/44IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.95
REGULAMENTO (CE)N?932/95DACOMISSÃO
de26deAbrilde1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?876/950;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem44,374ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.oJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
(5)JOn?L89de21.4.1995,p.24.