N?L83/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.87
REGULAMENTO (CEE)N?872/87DACOMISSÃO
de26deMarçode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(®),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(u),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (u),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?625/87(H);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdapautaaduaneiracomumorigináriosdepaísesACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(ÓJOn?L139de24.5.1986,p.47.f7)JOn0L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
HJOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(12)JOn?L367de31.12.1985,p.20.HJOn?L61de1.3.1985,p.4.
HJOn?L58de28.2.1987,p.102.

N?L83/29 27.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerando que,emconformidade comon!1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteRegulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum('),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%ad
valoremepreviu,paraoefeito,aalteraçãodapautaadua­
neiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
11)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L83/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1987,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 41,50 192,80(') 190,99(l)0
07.06AII 44,52 195,82(') 190,9900
11.01C(2) 80,74 353,08 347,04
11.01D(2) 185,66 299,80 293,76
11.01EI(2) 6,04 337,49 331,45
11.01EII(2) 3,02 190,84 187,82
11.01F(2) 90,92 238,08 235,06
11.01G(2) 30,98 194,96 191,94
11.02AII(2) 83,85 337,58 331,54
11.02AIII(2) 80,74 353,08 347,04
11.02AIV(2) 185,66 299,80 293,76
11.02AVa)1(2) 6,04 310,49 304,45
11.02AVa)2(2) 6,04 337,49 331,45
11.02AVb)(2) 3,02 190,84 187,82
11.02AVI(2) 90,92 238,08 235,06
11.02AVII(2) 30,98 194,96 191,94
11.02BIa)1(2) 69,42 311,50 308,48
11.02BIa)2aa) 104,81 169,48 166,46
11.02BIa)2bb)(2) 182,64 296,78 293,76
11.02BIb)1(2) 69,42 311,50 308,48
11.02BIb)2(2) 182,64 296,78 293,76
11.02BIIa)(2) 21,85 266,24 263,22
11.02BIIb)(2) 60,52 247,99 244,97
11.02BIIc)(2) 3,02 297,64 294,62
11.02BIId)(2) 46,88 304,11 301,09
11.02CI(2) 25,68 319,68 316,66
11.02CII(2) 72,19 297,72 294,70
11.02CIII(2) 109,79 488,04 482,00
11.O2CIV0 162,68 264,14 261,12
11.02CV(2) 3,02 297,64 294,62
11.02CVI(2) 46,88 304,11 301,09
11.02DI(2) 17,46 204,89 201,87
11.02DII(2) 47,11 190,89 187,87
11.02DIII(2) 45,35 199,68 196,66
11.02DIV(2) 104,81 169,48 166,46
11.02DV(2) 3,02 190,84 187,82
11.02DVI(2) 30,98 194,96 191,94
11.02Ela)1(2) 45,35 199,68 196,66
11.02EIa)2(2) 104,81 169,48 166,46
11.02EIb)1(2) 89,04 391,64 385,60
11.02EIb)2(2) 205,62 332,44 326,40
11.02EIIa)(2) 31,53 362,28 356,24
11.02EIIb)(2) 83,85 337,58 331,54
11.02EIIc)(2) 6,04 337,49 331,45
11.02EIId)1(2) 155,30 405,19 399,15
11.02EIId)2(2) 55,38 344,76 338,72
11.02FI(2) 31,53 362,28 356,24
11.02FII(2) 83,85 337,58 331,54
11.02FIII(2) 80,74 353,08 347,04
11.02FIV(2) 185,66 299,80 293,76

27.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/31
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 6,04 337,49 331,45
11.02FVIO 90,92 238,08 235,06
11.02FVII0 30,98 194,96 191,94
11.02GI 16,66 154,47 148,43
11.02GII 6,04 144,15 138,11
11.04Cl 44,52 195,82 189,17(5)
11.04CIIa) 20,55 292,87 268,690
11.04CIIb) 20,55 317,02 292,840
11.07AIa) 36,08 363,16 352,28
11.07AIb) 29,71 274,10 263,22
11.07AIIa) 84,75 354,06(*) 343,18
11.07AIIb) 66,08 267,30 256,42
11.07B 75,21 309,72(4) 298,84
11.08AI 20,55 292,87 272,32
11.08AII 156,87 340,53 309,70
11.08AIII 51,70 411,95 391,40
11.08AIV 20,55 292,87 272,32
11.08AV 20,55 292,87 136,16(5)
11.09 237,98 892,98 711,64
17.02BIIa)(3) 96,72 451,91 355,19
17.02BIIb)0 66,49 338,81 272,32
17.02Fila) 96,72 468,83 372,11
17.02FIIb) 66,49 325,27 258,78
21.07FII 66,49 338,81 272,32
23.02AIa) 13,79 86,48 80,48
23.02AIb) 22,70 178,46 172,46
23.02AIIa) 13,79 86,48 80,48
23.02AIIb) 22,70 178,46 172,46
23.03AI 181,34 519,62 338,28
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,consideram-se
comosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorque
osdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV