N?L102/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.96
REGULAMENTO (CE)N?748/96DACOMISSÃO
de24deAbrilde1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
:mconformidadecomosanexosdopresenteregula­
mento.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?321/96(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação ,majoradodeuma
determinadapercentagem consoantesetratedearroz
descascadooubranqueado ,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
;mquestãonomercadomundial;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Dpresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1996
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
;mtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Memhrnda("nmitcãn
')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
!)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
!)JOn?L150de1.7.1995,p.53.
')IOn?L45de23.2.1996,P.3.

25.4.96 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/31
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de24deAbrilde1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(6)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(9)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Basmati
Índia0
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(5)
10061021 f) 150,76
10061023 0 150,76
10061025 0 150,76
10061027 (9) 150,76—
10061092 (9) 150,76
10061094 0 150,76l
10061096 0 150,76l
10061098 0 150,76 —
10062011 267,54 129,43
10062013 267,54 129,43
10062015 267,54 129,43
10062017 346,12 168,72 96,12 296,12—
10062092 267,54 129,43
10062094 267,54 129,43
10062096 267,54 129,43
10062098 346,12 168,72 96,12 296,12—
10063021 520,64 245,41
10063023 520,64 245,41
10063025 520,64 245,41
10063027 f) 290,59 —
10063042 520,64 245,41
10063044 520,64 245,41
10063046 520,64 245,41
10063048 0 290,59 —
10063061 520,64 245,41
10063063 520,64 245,41
10063065 520,64 245,41
10063067 D 290,59 —
10063092 520,64 245,41
10063094 520,64 245,41
10063096 520,64 245,41
10063098 0 290,59 —
10064000 0 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.

N?L102/32PT JornalOficialdasComunidades europeias 25.4.
(*)UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
Ç)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n°3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n°1573/95).
(*)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
lDescascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')(2)346,12 611,00 267,54 520,64 0
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 380,37 387,89 480,00 505,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 450,00 475,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomêsseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.