PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 1999 L 48/5
REGULAMENTO (CE) Nº 392/1999 DA COMISSÔO
de 23 de Fevereiro de 1999
que fixa os preos representativos e os direitos adicionais de importaÑo nos
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
altera o Regulamento (CE) nº 1484/95
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos ovos (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1516/96 da ComissÑo (
2) e, nomeadamente, o nº 4
do seu artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector da carne deaves de capoeira (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da ComissÑo (4),
e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da ComissÑo, e,nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1484/95 da
ComissÑo (
6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 117/1999 (7), estabelece as normas
de execuÑo do regime relativo  aplicaÑo dos direitosadicionais de importaÑo, e fixa os direitos adicionais deimportaÑo nos sectores da carne de aves de capoeira e
dos ovos, bem como para a ovalbumina;
Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
se baseia a determinaÑo dos preos representativos paraos produtos dos sectores da carne de aves de capoeira edos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que necessrio alterar os preos representativos e os direitosadicionais de importaÑo de certos produtos, atendendo svariaÒes e preos consoante a origem; que, por conse-guinte,  conveniente publicar os preos representativos eos direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
Considerando que, dada a situaÑo do mercado,  neces-
srio aplicar esta alteraÑo o mais rapidamente possvel;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Ovos e da Carne de Aves deCapoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CE) nº 1484/95  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
(7)J OL1 5d e2 0 .1 .1 9 9 9 ,p .4 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 1999 L 48/6
ANEXO
«ANEXO I
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasPreo
represen-
tativo
EUR/100 kgDireito
adicional
EUR/100 kgOrigem
(1)
0207 14 10 Pedaos desossados de galos ou de galinhas, 222,9 23 01
congelados223,2 23 02
281,9 50 3
281,9 50 4
1602 32 11 PreparaÒes nÑo cozidas de galo ou de 248,9 11 01
galinha241,6 14 02
(1) Origem das importaÒes:
01 Brasil,02 Tailndia,03 Chile,04 Argentina.»