N.o Táxon/Pormenores Proposta Proponente Observações Posição

1. Capra falconeri heptneri (cabra-selvagem-da-índia-de-heptner) (população do Tajiquistão) I – II Transferência da população do Tajiquistão do anexo I para o anexo II Tajiquistão A população parece estar a aumentar e a gestão da caça ao abrigo das disposições da CITES para as espécies do anexo I gerou receitas que revertem a favor das comunidades e da conservação. Contudo, a proposta não inclui provas sólidas que demonstrem que as medidas cautelares no anexo 4 da resolução Conf. 9.24 são cumpridas. A reclassificação num grau mais baixo levaria a um aumento do volume do comércio, sem garantias de que as receitas revertessem a favor da conservação. A UICN recomendou a continuidade e o reforço da atual gestão. –

2. Saiga tatarica (saiga) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Mongólia, Estados Unidos da América A proposta considera que todas as saigas recentes são uma única espécie, em consonância com a lista vermelha da UICN. Contudo, a referência taxonómica da CITES atualmente válida separa as populações da Mongólia como S. borealis. A União apoiará a interpretação do âmbito da inclusão na lista sugerida pelos EUA. Se esta interpretação for aceite, a CDP analisará a inclusão na lista das duas espécies: S. borealis e S. tatarica. S. borealis cumpre os critérios de inclusão na lista do anexo I e a União apoiará a sua inclusão no anexo I. A União apoiará a inclusão na lista do anexo I de S. tatarica, desde que todos os principais Estados da área de distribuição concordem com a inclusão na lista, e somente se S. borealis for também incluído no anexo I. A União opor-se-á à inclusão na lista do anexo I de S. tatarica se S. borealis não for igualmente reclassificado num grau mais elevado, para evitar qualquer impacto negativo na população de S. borealis. 0

3. Vicugna vicugna (Vicunha) (população da província de Salta) I – II Transferência da população da província de Salta (Argentina) do anexo I para o anexo II, com a anotação n.o 1 Argentina Desde 2006, o tamanho da população tem aumentado consideravelmente, a monitorização da população parece ser boa e 41 % (14 000 kma) do habitat está protegido. A única forma de utilização planeada é a tosquia dos espécimes selvagens. Analisar em conjunto com o Doc. 91. +

4. Vicugna vicugna (Vicunha) (população do Chile) Alteração do nome da população do Chile de «população da Primera Región» para «populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota» Chile Apoio: a proposta não inclui nenhuma alteração significativa da inscrição e apenas ajusta um nome geográfico. +

5. Giraffa camelopardalis (Girafa) 0 – II Inscrição no anexo II Chade, Mali, Níger, Quénia, República Centro-Africana e Senegal O estado de conservação atual das nove subespécies e a presença e gravidade das principais ameaças revelam grandes variações regionais. Tendo em conta os declínios globais registados nas últimas três gerações e a tendência decrescente da população de girafas, a inclusão na lista do anexo II contribui para evitar que esta espécie se torne ameaçada no futuro. Por conseguinte, atendendo à abordagem de precaução e agindo no melhor interesse da conservação da espécie, a União apoia a inclusão na lista do anexo II. +

6. Aonyx cinereus (lontra-anã-oriental) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Filipinas, Índia e Nepal De acordo com a UICN, o comércio de animais de estimação na Internet contribui para o declínio recente e rápido da espécie. Existem indicações de que o nível de comércio tem vindo a aumentar nos últimos anos. +

7. Lutrogale perspicillata (lontra-de-pelo– liso) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Bangladeche, Índia e Nepal Há pouco comércio internacional legal, mas, dada a importância do volume de comércio ilegal, a reclassificação num grau mais elevado poderá ajudar a proteger a espécie. +

8. Ceratotherium simum simum (rinoceronte-branco-do-sul) (população de Essuatíni) Eliminação da anotação existente para a população de Essuatíni Essuatíni Oposição. A população continua a satisfazer os critérios de inscrição no anexo II, mas a eliminação da anotação conforme proposta não cumpriria as salvaguardas cautelares estabelecidas no ponto A.2, alínea a), do anexo 4 da resolução Conf. 9.24. A reativação do comércio de corno de rinoceronte enviaria um sinal errado o momento, dado o elevado nível de caça furtiva e comércio ilegal. Comprometeria também a ação de redução da procura empreendida por várias partes para esta espécie. –

9. Ceratotherium simum simum (rinoceronte-branco-do-sul) (população da Namíbia) I – II Transferência da população de Ceratotherium simum simum da Namíbia do anexo I para o anexo II, com a seguinte anotação: «Exclusivamente para permitir o comércio internacional de: a) animais vivos para destinos adequados e aceitáveis; e b) troféus de caça. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies inscritas no anexo I e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade». Namíbia Os elevados níveis de caça furtiva e de tráfico continuam a ser motivo de grande preocupação para a União. É necessário reconhecer o sucesso da conservação da espécie na Namíbia; todavia, é igualmente necessário notar que mais de um terço da população total da Namíbia foi importada e dois terços pertencem a proprietários privados, e que o comércio de troféus de caça e de animais vivos para fins não comerciais, para destinos adequadamente equipados para a sua instalação e cuidado, é já possível nos termos do anexo I. Se a proposta for adotada pela CdP, a União solicitará que seja acompanhada de um conjunto de decisões para acompanhar e prestar periodicamente informações sobre o possível impacto desta reclassificação num grau mais baixo. (–)

10. Loxodonta africana (elefante-africano) I – II Transferência da população da Zâmbia do anexo I para o anexo II, sob reserva do seguinte: 1. Comércio de marfim em bruto registado (defesas e partes) apenas com parceiros aprovados pela CITES que não procederão à sua reexportação; 2. o comércio de troféus de caça para efeitos não comerciais; 3. Comércio de peles e produtos de cabedal; 4. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies inscritas no anexo I e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade. Zâmbia A anotação sugerida pela Zâmbia reabriria o comércio internacional de marfim e não pode ser apoiada na sua redação atual. –

11. Loxodonta africana (elefante-africano) (populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué) Alteração da anotação 2 Alteração da anotação 2: «Exclusivamente para permitir: […] g. O comércio de marfim em bruto registado (para a África do Sul, o Botsuana, a Namíbia e o Zimbabué, defesas inteiras e partes), sob reserva do seguinte: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) exclusivamente com parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos da resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP17) relativa à produção e ao comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objeto de acordo na CdP 12 e que ascendem a 20 000 kg (Botsuana), 10 000 kg (Namíbia) e 30 000 kg (África do Sul); v) Para além das quantidades objeto de acordo na CdP 12, o marfim em brutda propriedade do Estado da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué, registado até 31 de janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado, pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g), subalínea iv), acima, numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e para programas de conservação e desenvolvimento das comunidades dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g), subalínea v), acima, só serão comercializadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; e h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pela CdP 14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos da alínea g), subalíneas i), ii), iii), vi) e vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já inscritas no anexo II. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as decisões 16.55 e 14.78 (Rev. CoP16). […]» Botsuana, Namíbia e Zimbabué A alteração solicitada resultaria na abertura do comércio internacional de marfim, pelo que não cumpre as medidas cautelares previstas no anexo 4 da resolução Conf. 9.24 e é prematura. –

12. Loxodonta africana (elefante-africano) (populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué) II – I Transferência das populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué do anexo II para o anexo I Burquina Faso, Costa do Marfim, Gabão, Quénia, Libéria, Níger, Nigéria, Sudão, República Árabe Síria, e Togo Estas quatro populações não satisfazem os critérios do anexo I e os Estados da área de distribuição em questão não concordam com a reclassificação num grau mais elevado. –

13. Mammuthus primigenius (mamute-lanudo) 0 – II Inscrição no anexo II Israel O objetivo da CITES consiste em proteger as espécies da sobreexploração e extinção. As questões de semelhança não parecem constituir um argumento suficiente para a inscrição do mamute na lista. Não foram fornecidas provas de erros de identificação e branqueamento em grande escala e a dentina de marfim do elefante e do mamute apresenta características únicas que podem ser prontamente distinguidas por alguém que não seja especialista. A inscrição no anexo II não seria proporcional à escala do risco apresentado (gerando, potencialmente, numerosas licenças sem benefícios para a conservação ou com benefícios limitados). –

14. Leporillus conditor (rato-arquiteto) I – II Transferência do anexo I para o anexo II Austrália Transferência para o anexo II recomendada pelo CA. A espécie não ocorre no comércio internacional. +

15. Pseudomys fieldi praeconis (rato-da-baía-dos-tubarões) I – II Transferência do anexo I para o anexo II Austrália Transferência para o anexo II e alteração de nomenclatura recomendada pelo CA. A espécie não ocorre no comércio internacional. +

16. Xeromys myoides (falso-rato-de-água) I – II Transferência do anexo I para o anexo II Austrália Transferência para o anexo II recomendada pelo CA. A espécie não ocorre no comércio internacional. +

17. Zyzomys pedunculatus (rato-de-cauda-grossa) I – II Transferência do anexo I para o anexo II Austrália Transferência para o anexo II recomendada pelo CA. A espécie não ocorre no comércio internacional. +

18. Syrmaticus reevesii (faisão-venerado) 0 – II Inscrição no anexo II CN Apenas a população da China satisfaz os critérios de inscrição no anexo II. Abertura para apoiar a inclusão da espécie no anexo II, e solicitará ao proponente que restrinja o âmbito da inclusão à população da China. (+)

19. Balearica pavonina (grou-coroado-preto) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Burquina Faso, Costa do Marfim e Senegal Tal como reconhecido pela UICN/TRAFFIC, uma vez que a espécie é afetada pelo comércio internacional e que o declínio demográfico estimado pode atingir ou exceder 50 % nos últimos 45 anos, é provável que B. pavonina cumpra os critérios de inclusão no anexo I e a União apoiará a proposta. +

20. Dasyornis broadbenti litoralis (pássaro-de-pelo-castanho) Transferência do anexo I para o anexo II Austrália A proposta resulta da análise periódica da CITES e diz respeito a uma espécie que não é comercializada (considerada extinta; última observação em 1906). +

21. Dasyornis longirostris (felosa-ruiva-do-oeste) I – II Transferência do anexo I para o anexo II Austrália A proposta resulta da análise periódica da CITES e diz respeito a uma espécie que não é comercializada. +

22. Crocodylus acutus (crocodilo-americano) (população do México) I – II Transferência da população do México do anexo I para o anexo II México Apoio à transferência do anexo I para o anexo II, se o México estabelecer uma quota de 0 para os espécimes selvagens (código de origem W). (+)

23. Calotes nigrilabris e Calotes pethiyagodai (lagartos-do-jardim) 0 – I Inscrição no anexo I Sri Lanca Os critérios biológicos para a inscrição nos anexos da CITES parecem ser satisfeitos, mas não há provas suficientes para demonstrar que os níveis atuais ou previstos de comércio são prejudiciais à sua sobrevivência no meio natural. A União incentivará o proponente a incluir as duas espécies no anexo III, mas opor-se-á à inclusão no anexo I. A União está aberta a analisar mais informações sobre a inclusão no anexo II se o proponente as apresentar. (–)

24. Ceratophora spp. (lagartos-cornudos) 0 – I Inscrição no anexo I Sri Lanca Oposição à inscrição do género no anexo I, mas concordância em inscrever C. erdeleni, C. karu e C. tennenti no anexo I, e C. stoddartii e C. aspera no anexo II. Os critérios biológicos para inscrição no anexo I são satisfeitos para três espécies (das cinco espécies do género): C. karu, C. erdeleni e C. tennentii. A inscrição no anexo II parece justificar-se mais para C. aspera e C. stoddartii. A União analisará na altura todas as informações adicionais sobre a proposta de inclusão na lista que o proponente apresentar. (+)

25. Cophotis ceylanica e Cophotis dumbara (lagartos-pigmeus) 0 – I Inscrição no anexo I Sri Lanca A proposta parece satisfazer os critérios biológicos; mesmo a captura de pequenas quantidades pode ter um impacto significativo nas populações restantes. Estas são as duas únicas espécies neste género e ambas são endémicas do Sri Lanca e assinaladas como altamente ameaçadas na lista vermelha nacional do Sri Lanca (2012). +

26. Lyriocephalus scutatus (lagarto-de-focinho-empinado) 0 – I Inscrição no anexo I Sri Lanca Apoio à inscrição no anexo II, dado que os critérios de inscrição no anexo I não são satisfeitos, mas sim os de inscrição no anexo II. (–)

27. Goniurosaurus spp. (osgas-leopardo) (populações da China e do Vietname) 0 – II Inscrição das espécies da China e do Vietname no anexo II China, União Europeia, Vietname Proposta em conjunto pela União. +

28. Gekko gecko (osga-tuqué/osga-tokay) 0 – II Inscrição no anexo II Estados Unidos da América, Filipinas, Índia e União Europeia Proposta em conjunto pela União. +

29. Gonatodes daudini (osga-com-garras-das-granadinas) 0 – I Inscrição no anexo I São Vicente e Granadinas A espécie satisfaz os critérios biológicos para inscrição no anexo I. Comércio internacional observado pouco depois da descoberta da espécie e ainda em curso, embora a captura no habitat natural não seja permitida. +

30. Paroedura androyensis (osga-terrestre-malgaxe-de-grandidier) 0 – II Inscrição no anexo II Madagáscar, União Europeia Proposta em conjunto pela União. +

31. Ctenosaura spp. (iguanas-de-cauda-espinhosa) 0 – II Inscrição no anexo II Salvador e México A proposta satisfaz os critérios de inscrição; se o comércio não for regulado, várias espécies do género poderão tornar-se elegíveis para inscrição no anexo I no futuro, já que possuem populações pequenas, áreas limitadas de distribuição ou sofreram declínios populacionais, ou uma combinação destes três critérios, e são altamente vulneráveis a fatores intrínsecos ou extrínsecos. +

32. Pseudocerastes urarachnoides (víbora-cornuda-cauda-de-aranha) 0 – II Inscrição no anexo II Irão São necessárias mais informações para demonstrar que o critério de comércio é satisfeito. A proposta inclui informações limitadas sobre a extensão da captura no meio natural e do comércio internacional da espécie (com provas de apenas um pequeno número de espécimes a surgir no comércio fora do seu Estado da área de distribuição). Além disso, embora a espécie esteja classificada como «em perigo a nível nacional», os dados existentes são escassos para indicar o tamanho da população, a distribuição ou se a espécie está em declínio. 0

33. Cuora bourreti (tartaruga-de-caixa-de-bourret) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Vietname Apoio à transferência para o anexo I; trata-se de uma espécie «criticamente em perigo» que satisfaz, pelo menos, o critério C.i) no anexo 1 da resolução Conf. 9.24 e é largamente comercializada. +

34. Cuora picturata (tartaruga-de-caixa-vietnamita) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Vietname Apoio à transferência para o anexo I; trata-se de uma espécie «criticamente em perigo» que satisfaz todos os critérios biológicos da resolução Conf. 9.24 para inscrição no anexo I e é largamente comercializada. A proposta resulta de uma recomendação da análise periódica. +

35. Mauremys annamensis (cágado-de-annam) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Vietname Apoio à transferência para o anexo I — trata-se de uma espécie «criticamente em perigo» que satisfaz, pelo menos, o critério C.i) no anexo 1 da resolução Conf. 9.24 e é largamente comercializada. A proposta resulta de uma recomendação da análise periódica. +

36. Geochelone elegans (tartaruga-estrelada-indiana) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Bangladeche, Índia, Senegal e Sri Lanca A inscrição é proposta em conjunto pela maioria dos Estados da área de distribuição. O comércio ilegal é extremamente preocupante, embora a captura e o comércio de espécimes selvagens já sejam proibidos nos Estados da área de distribuição. As preocupações em torno da incorreta utilização do código de origem C e do potencial branqueamento de espécimes selvagens por meio de operações de reprodução em cativeiro já são abordadas pela CITES ao abrigo da resolução Conf. 17.7. +

37. Malacochersus tornieri (tartaruga-panqueca) II – I Transferência do anexo II para o anexo I Quénia, Estados Unidos da América Apoio à proposta. A mais recente avaliação da lista vermelha (2018) avaliou a espécie como «criticamente em perigo». A proposta parece ser proporcional aos riscos previsíveis para a espécie, que é muito procurada no setor do comércio e afetada pelo comércio ilegal. A sobreexploração é indicada como um dos principais fatores que afetam atualmente as populações da espécie. A espécie parece satisfazer os critérios de inscrição no anexo I. +

38. Hyalinobatrachium spp., Centrolene spp., Cochranella spp., e Sachatamia spp. (rãs-de-vidro) 0 – II Inscrição no anexo II Costa Rica, Salvador A União poderá apoiar uma proposta mais restrita, se os proponentes decidirem limitá-la às espécies para as quais possa ser demonstrado que satisfazem os critérios de inscrição. Contudo, devido à falta de dados populacionais e como o comércio declarado ocorre sobretudo em espécies de «pouco preocupante», a inscrição no anexo II de todas as 104 espécies pertencentes aos quatro géneros não parece ser proporcional. São necessárias informações adicionais sobre as espécies para as quais o comércio é mais prevalente. (–)

39. Echinotriton chinhaiensis e Echinotriton maxiquadratus (tritões-espinhosos) 0 – II Inscrição no anexo II China As espécies satisfazem os critérios biológicos para a inscrição no anexo I. A sua conservação beneficiaria da proteção internacional. Embora os níveis de comércio internacional pareçam ser baixos, qualquer comércio de espécimes selvagens poderá ser prejudicial para a sobrevivência das populações, dado estas serem extremamente pequenas e cada vez menores. O género Echinotriton foi separado do género Tylototriton (proposta de inscrição n.o 41) apenas em 1982. Assim sendo, a inscrição de ambos os géneros é também adequada com base no critério de semelhança. +

40. Paramesotriton spp. (tritões-de-verrugas) 0 – II Inscrição no anexo II China, União Europeia Proposta em conjunto pela União. +

41. Tylototriton spp. (tritões-de-corcunda) 0 – II Inscrição no anexo II China, União Europeia Proposta em conjunto pela União. +

42. Isurus oxyrinchus e Isurus paucus (tubarões-anequim) 0 – II Inscrição no anexo II Bangladeche, Benim, Brasil, Burquina Faso, Butão, Cabo Verde, Chade, Costa do Marfim, Egito, Gabão, Gâmbia, Jordânia, Líbano, Libéria, Maldivas, Mali, México, Nepal, Níger, Nigéria, Palau, República Dominicana, Samoa, Senegal, Sri Lanca, Sudão, Togo Proposta em conjunto pela União. +

43. Glaucostegus spp. (violas) 0 – II Inscrição no anexo II Bangladeche, Benim, Brasil, Burquina Faso, Butão, Cabo Verde, Chade, Costa do Marfim, Egito, Gabão, Gâmbia, Maldivas, Mali, Mauritânia, Mónaco, Nepal, Níger, Nigéria, Palau, República Árabe Síria, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanca, Togo, Ucrânia Proposta em conjunto pela União. +

44. Rhinidae spp. (violas-de-cunha) 0 – II Inscrição no anexo II Arábia Saudita, Bangladeche, Benim, Brasil, Burquina Faso, Butão, Cabo Verde, Chade, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Fiji, Filipinas, Gabão, Gâmbia, Índia, Jordânia, Líbano, Maldivas, Mali, México, Mónaco, Nepal, Níger, Nigéria, Palau, Quénia, República Árabe Síria, Seicheles, Senegal, Sri Lanca, Sudão, Togo, e Ucrânia Proposta em conjunto pela União. +

45. Holothuria (Microthele) fuscogilva, Holothuria (Microthele) nobilis, Holothuria (Microthele) whitmaei (pepinos-do-mar) 0 – II Inscrição no anexo II Estados Unidos da América, Quénia, Seicheles, Senegal, União Europeia Proposta em conjunto pela União. +

46. Poecilotheria spp. (tarântulas-ornamentais) 0 – II Inscrição no anexo II Estados Unidos da América, Sri Lanca Uma vez que não há provas suficientes de que o comércio internacional contribua significativamente para o declínio da espécie, a União incentivará o Estado da área de distribuição a incluir a espécie no anexo III, mas não se oporá à inclusão no anexo II, se tal for acordado pela CdP por consenso. A União analisará na altura todas as informações adicionais prestadas pelos proponentes. Poderão ocorrer dificuldades de aplicação no que diz respeito à identificação dos espécimes criados em cativeiro. 0

47. Achillides chikae hermeli (borboleta-pavão-de-mindoro) 0 – I Filipinas, União Europeia Proposta em conjunto pela União. +

48. Parides burchellanus (borboleta-ribeirinha) 0 – I Inscrição no anexo I Brasil Apoio à proposta. Esta espécie satisfaz os critérios de inscrição no anexo I. A espécie é comercializada e, devido ao pequeno tamanho da população, qualquer comércio poderá ser prejudicial. +

49. Handroanthus spp., Tabebuia spp. e Roseodendron spp. (ipês) 0 – II Inscrição no anexo II com a anotação #6 Brasil Proposta retirada. n.d.

50. Widdringtonia whytei (cipreste-de-mulanje) 0 – II Inscrição no anexo II Maláui Oposição, salvo se o Maláui apresentar provas de que o comércio internacional é prejudicial para a conservação da espécie. Em alternativa, a espécie pode beneficiar da inscrição no anexo III. Não obstante, a UE não se oporia à inclusão no anexo II se houver consenso na CdP 18. (–)

51. Dalbergia sissoo (pau-rosa-indiano) II – 0 Retirada do anexo II Bangladeche, Butão, Índia e Nepal A espécie é comum e não satisfaz os critérios biológicos para inscrição no anexo II, mas é muito provável que ainda satisfaça o critério de semelhança da resolução 9.24 (critério A do anexo 2-B). Esta proposta também deverá ser analisada em conjunto com as propostas de alteração da anotação #15. –

52. Dalbergia spp., Guibourtia demeusei, Guibourtia pellegriniana, Guibourtia tessmannii (paus-rosa, palissandros e bubingas) Alteração da anotação #15 II – II Alteração da anotação #15, do seguinte modo: «Todas as partes e derivados, exceto: a) folhas, flores, pólen, frutos e sementes; b) produtos acabados até um peso máximo de 500 g por item de madeira da espécie enumerada; c) instrumentos musicais acabados, partes de instrumentos musicais acabados e acessórios de instrumentos musicais acabados; d) partes e derivados de Dalbergia cochinchinensis, abrangidos pela anotação #4; partes e derivados de Dalbergia spp., originários e exportados do México, abrangidos pela anotação #6». Canadá, União Europeia Proposta em conjunto pela União. +

53. Pericopsis elata (pau-rosa africano) Alteração da anotação #5 Alargamento do âmbito de aplicação da anotação de Pericopsis elata (atualmente #5) para incluir o contraplacado e a madeira transformada, do seguinte modo: «Toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada1.1 Em que “madeira transformada” é definida pelo código SH 44.09: Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, juntas em V, cercadura ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades». Costa do Marfim, União Europeia Proposta em conjunto pela União. +

54. Pterocarpus tinctorius (tacula) 0 – II Inscrição no anexo II Maláui Apoio de preferência com uma anotação (potencialmente a nova anotação proposta para Pericopsis elata na Prop. 53). A espécie satisfaz os critérios biológicos para inscrição no anexo II, bem como o critério de comércio (a exploração constitui uma ameaça significativa para a conservação da espécie, com a exploração madeireira ilegal a disparar nos últimos anos para dar resposta à procura asiática). A inscrição no anexo II impulsionaria o combate ao comércio ilegal. (+)

55. Aloe ferox (aloé-do-cabo) Alteração da anotação #4 II – II «Alteração da anotação #4 para Aloe ferox, do seguinte modo: «Todas as partes e derivados, exceto: […] f. produtos acabados (2) de Aloe ferox e Euphorbia antisyphilitica embalados e prontos para comercialização a retalho. África do Sul Apoio, mas apresentação de propostas de projetos de decisão incumbindo o CPl de monitorizar o impacto da alteração proposta e da aplicação de medidas de gestão. Os critérios da resolução 11.21 são satisfeitos. +

56 Adansonia grandidieri (imbondeiro-de-grandidier) Alteração da anotação #16 II – II «Sementes, frutos, óleos e plantas vivas» na inscrição de Adansonia grandidieri no anexo II, suprimindo a referência a plantas vivas, para que fique com a seguinte redação: «#16 Sementes, frutos e óleos» Suíça Apoio. Os critérios da resolução 11.21 são satisfeitos. +