PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.2.2001 L 39/13
REGULAMENTO (CE) N.o261/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Fevereiro de 2001
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz (
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/2000 (4), e, nomeada-
mente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o
3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no
mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
destes regulamentos e os preços destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação.
(2)Por força do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o3072/
/95, as restituições devem ser fixadas tomando emconsideração a situação e as perspectivas de evolução,por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz eem trincas de arroz, bem como o seu preço no mercadoda Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sectordos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmosartigos, importa também assegurar aos mercados doscereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen-volvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-mico das exportações em questão e o interesse em evitarperturbações no mercado da Comunidade.
(3)O Regulamento (CE) n.o1518/95 da Comissão (5), alte-
rado pelo Regulamento (CE) n.o2993/95 (6), relativo ao
regime de importação e de exportação dos produtostransformados à base de cereais e de arroz, definiu, noseu artigo 4.
o, os critérios específicos que se devem terem conta para o cálculo da restituição em relação a estes
produtos.
(4)É conveniente graduar a restituição a atribuir a determi-nados produtos transformados, conforme os produtos,em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, emtegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou emamido, sendo este teor particularmente significativo daquantidade de produto de base incorporado, de facto, noproduto transformado.
(5)No que diz respeito às raízes de mandioca e outrasraízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas,o aspecto económico das exportações que poderiam serprevistas, tendo em conta sobretudo a natureza e aorigem destes produtos, não necessita actualmente defixação de uma restituição à exportação. Em relação adeterminados produtos transformados à base de cereais,a fraca importância da participação da Comunidade nocomércio mundial não torna actualmente necessária afixação de uma restituição à exportação.
(6)A situação do mercado mundial ou as exigências especí-ficas de determinados mercados podem tornar necessáriaa diferenciação da restituição, em relação a certosprodutos, segundo o seu destino.
(7)A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que podeser alterada no intervalo.
(8)Certos produtos transformados à base de milho podemser submetidos a um tratamento térmico que pode darorigem à concessão de uma restituição que não corres-ponde à qualidade do produto. É conveniente especificarque estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado,não podem beneficiar de restituições à exportação.
(9)O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquerparecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE) n.o3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.2.2001 L 39/14
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.2.2001 L 39/15
Código do produto DestinoUnidade
de medidaMontante das
restituiçõesCódigo do produto DestinoUnidade
de medidaMontante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2001, que fixa as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
1102 20 10 9200 (1)C01 EUR/t 41,13
1102 20 10 9400 (1)C01 EUR/t 35,26
1102 20 90 9200 (1)C01 EUR/t 35,26
1102 90 10 9100 C01 EUR/t 0,00
1102 90 10 9900 C01 EUR/t 0,00
1102 90 30 9100 C01 EUR/t 69,16
1103 12 00 9100 A00 EUR/t 69,16
1103 13 10 9100 (1)A00 EUR/t 52,88
1103 13 10 9300 (1)A00 EUR/t 41,13
1103 13 10 9500 (1)A00 EUR/t 35,26
1103 13 90 9100 (1)A00 EUR/t 35,26
1103 19 10 9000 A00 EUR/t 36,95
1103 19 30 9100 A00 EUR/t 0,00
1103 21 00 9000 A00 EUR/t 5,45
1103 29 20 9000 A00 EUR/t 0,00
1104 11 90 9100 A00 EUR/t 0,00
1104 12 90 9100 A00 EUR/t 76,84
1104 12 90 9300 A00 EUR/t 61,47
1104 19 10 9000 A00 EUR/t 5,45
1104 19 50 9110 A00 EUR/t 47,01
1104 19 50 9130 A00 EUR/t 38,19
1104 21 10 9100 A00 EUR/t 0,00
1104 21 30 9100 A00 EUR/t 0,00
1104 21 50 9100 A00 EUR/t 0,00
1104 21 50 9300 A00 EUR/t 0,00
1104 22 20 9100 A00 EUR/t 61,47
1104 22 30 9100 A00 EUR/t 65,311104 23 10 9100 A00 EUR/t 44,07
1104 23 10 9300 A00 EUR/t 33,79
1104 29 11 9000 A00 EUR/t 5,45
1104 29 51 9000 A00 EUR/t 5,34
1104 29 55 9000 A00 EUR/t 5,34
1104 30 10 9000 A00 EUR/t 1,34
1104 30 90 9000 A00 EUR/t 7,35
1107 10 11 9000 A00 EUR/t 9,51
1107 10 91 9000 A00 EUR/t 0,00
1108 11 00 9200 A00 EUR/t 10,68
1108 11 00 9300 A00 EUR/t 10,68
1108 12 00 9200 A00 EUR/t 47,01
1108 12 00 9300 A00 EUR/t 47,01
1108 13 00 9200 A00 EUR/t 47,01
1108 13 00 9300 A00 EUR/t 47,01
1108 19 10 9200 A00 EUR/t 77,52
1108 19 10 9300 A00 EUR/t 77,52
1109 00 00 9100 A00 EUR/t 0,00
1702 30 51 9000 (2)A00 EUR/t 48,84
1702 30 59 9000 (2)A00 EUR/t 37,39
1702 30 91 9000 A00 EUR/t 48,84
1702 30 99 9000 A00 EUR/t 37,39
1702 40 90 9000 A00 EUR/t 37,39
1702 90 50 9100 A00 EUR/t 48,84
1702 90 50 9900 A00 EUR/t 37,39
1702 90 75 9000 A00 EUR/t 51,18
1702 90 79 9000 A00 EUR/t 35,52
2106 90 55 9000 A00 EUR/t 37,39
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
C01: Todos os destinos com excepção da Polónia.