ANEXO

Os anexos I, II, IV, VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 são alterados do seguinte modo:

1) O anexo I é alterado do seguinte modo: a) A parte I é alterada do seguinte modo: i) no capítulo 1, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação: Estado-Membro Território «Itália Regione Abruzzo: Provincia di Pescara, Teramo Regione Calabria: Provincia di Vibo Valentia Regione Campania: Province di Avellino, Benevento, Napoli Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise: Provincia di Campobasso Regione Piemonte Regione Puglia: Province di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto» ii) o capítulo 2 passa a ter a seguinte redação: «CAPÍTULO 2 Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos Estado-Membro ((*)) Território Bélgica Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Irlanda Todo o território Espanha Todo o território França Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Corse Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur Itália Regione Abruzzo Regione Calabria: Province di Catanzaro, Cosenza Regione Campania: Provincia di Benevento Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise Regione Piemonte Regione Puglia: Province di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce, Taranto Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto Chipre Todo o território Letónia Todo o território Lituânia Todo o território Luxemburgo Todo o território Hungria Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Todo o território Portugal Região Autónoma dos Açores Roménia Todo o território Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte b) A parte II é alterada do seguinte modo: i) no capítulo 1, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação: Estado-Membro Território «Itália Regione Abruzzo: Provincia dell’Aquila, di Chieti Regione Basilicata Regione Calabria: Provincia di Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno Regione Molise: Provincia di Isernia Regione Puglia: Provincia di Foggia, Taranto Regione Sicilia» ii) no capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação: Estado-Membro Território «Itália Regione Basilicata Regione Calabria: Provincia di Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno, Avellino, Napoli Regione Puglia: Provincia di Foggia Regione Sicilia»

2) O anexo II é alterado do seguinte modo: a) A parte I passa a ter a seguinte redação: «PARTE I Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo CMTB Estado-Membro Território Bélgica Todo o território Chéquia Todo o território Dinamarca Todo o território Alemanha Todo o território Estónia Todo o território Espanha Comunidad Autónoma de Canarias Comunidad Autónoma de Galicia Comunidad Autónoma del País Vasco Comunidad Autónoma del Principado de Asturias França Todo o território Itália Regione Abruzzo Regione Basilicata: Provincia di Matera Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio: Provincia di Frosinone, Latina, Rieti, Viterbo Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche: Provincia di Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino Regione Molise Regione Piemonte Regione Puglia: Provincia di Bari, Taranto Regione Sardegna: Citta metropolitana di Cagliari, Provincia di Nuoro, Oristano, Sud Sardegna Regione Toscana Regione Trentino – Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto Letónia Todo o território Lituânia Todo o território Luxemburgo Todo o território Hungria Todo o território Países Baixos Todo o território Áustria Todo o território Polónia Todo o território Portugal Região do Algarve: todos os distritos Região Autónoma dos Açores exceto Ilha de São Miguel Eslovénia Todo o território Eslováquia Todo o território Finlândia Todo o território Suécia Todo o território» b) A parte II passa a ter a seguinte redação: «PARTE II Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo CMTB Estado-Membro ((*)) Território Bulgária Todo o território Croácia Todo o território Chipre Todo o território Grécia Todo o território Irlanda Todo o território Itália Regione Basilicata: Provincia di Potenza Regione Calabria Regione Campania Regione Lazio: Provincia di Roma Regione Marche: Provincia di Macerata Regione Puglia: Provincia di Barletta-Adria-Trani, Brindisi, Foggia, Lecce Regione Sardegna: Provincia di Sassari Regione Sicilia Malta Todo o território Portugal Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel Região Autónoma da Madeira Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu Roménia Todo o território Espanha Comunidad Autónoma de Andalucía Comunidad Autónoma de Aragón Comunidad Autónoma de Islas Baleares Comunidad Autónoma de Cantabria Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha Comunidad Autónoma de Castilla y León Comunidad Autónoma de Cataluña Comunidad Autónoma de Extremadura Comunidad Autónoma de La Rioja Comunidad Autónoma de Madrid Comunidad Autónoma de Murcia Comunidad Autónoma de Navarra, Comunidad Autónoma de Valencia Reino Unido (Irlanda do Norte) Irlanda do Norte.

3) No anexo IV, a parte II passa a ter a seguinte redação: «PARTE II Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a LEB Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Croácia Todo o território 18 de julho de 2022»

4) No anexo VII, as partes I e II, passam a ter a seguinte redação: «PARTE I Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de DVB Estado-Membro Território Áustria Todo o território Dinamarca Todo o território Finlândia Todo o território Alemanha Bundesland Baden-Württemberg Bundesland Bayern: As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberbayern: Ingolstadt, Stadt München, Stadt Rosenheim, Altötting, Berchtesgadener Land, Bad Tölz-Wolfratshausen, Ebersberg, Eichstätt, Erding, Freising, Fürstenfeldbruck, Garmisch-Partenkirchen, Landsberg am Lech, Miesbach, Mühldorf am Inn, Lkr. München, Neuburg-Schrobenhausen, Pfaffenhofen an der Ilm, Lkr. Rosenheim, Starnberg, Traunstein, Weilheim-Schongau As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Niederbayern: Stadt Landshut, Stadt Passau, Stadt Straubing, Freyung-Grafenau, Kelheim, Lkr. Landshut, Lkr. Passau, Regen, Rottal-Inn As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberpfalz: Stadt Amberg, Stadt Regensburg, Weiden in der Oberpfalz, Lkr. Amberg-Sulzbach, Cham, Neumarkt in der Oberpfalz, Neustadt an der Waldnaab, Lkr. Regensburg, Schwandorf, Tirschenreuth As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberfranken: Stadt Bamberg, Stadt Bayreuth, Stadt Coburg, Stadt Hof, Lkr. Bamberg, Lkr. Bayreuth, Lkr. Coburg, Forchheim, Lkr. Hof, Kronach, Kulmbach, Lichtenfels, Wunsiedel im Fichtelgebirge As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Mittelfranken: Stadt Ansbach, Stadt Erlangen, Stadt Fürth, Nürnberg, Schwabach, Lkr. Ansbach, Lkr. Erlangen-Höchstadt, Lkr. Fürth, Nürnberger Land, Neustadt an der Aisch-Bad Windsheim, Roth, Weißenburg-Gunzenhausen As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Unterfranken: Stadt Aschaffenburg, Stadt Schweinfurt, Stadt Würzburg, Lkr. Aschaffenburg, Bad Kissingen, Röhn-Grabfeld, Haßberge, Kitzingen, Miltenberg, Main-Spessart, Lkr. Schweinfurt, Lkr. Würzburg As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Schwaben: Stadt Augsburg, Kaufbeuren, Kempten im Allgäu, Memmingen, Aichach-Friedberg, Dillingen an der Donau, Neu-Ulm, Lindau, Oberallgäu, Unterallgäu, Donau-Ries Bundesland Brandenburg Bundesland Bremen Bundesland Hamburg Bundesland Hessen Bundesland Mecklenburg-Vorpommern Bundesland Rheinland-Pfalz Bundesland Saarland Bundesland Sachsen Bundesland Sachsen-Anhalt Bundesland Thüringen Suécia Todo o território PARTE II Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a DVB Estado-Membro Território Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 Alemanha Bundesland Bayern: As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Oberbayern: Dachau As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Niederbayern: Deggendorf, Lkr. Straubing-Bogen, Dingolfing-Landau As seguintes cidades e Landkreise no Regierungsbezirk Schwaben: Lkr. Augsburg, Günzburg, Ostallgäu Bundesland Berlin Bundesland Niedersachsen Bundesland Nordrhein-Westfalen Bundesland Schleswig-Holstein 21 de fevereiro de 2022 Irlanda Todo o território 18 de julho de 2022»

5) No anexo VIII, parte 1, a entrada relativa à Alemanha passa a ter a seguinte redação: Estado-Membro Território «Alemanha Bundesland Baden-Württemberg Bundesland Bayern Bundesland Berlin Bundesland Brandenburg Bundesland Bremen Bundesland Hamburg Bundesland Hessen Bundesland Mecklenburg-Vorpommern Bundesland Niedersachsen Bundesland Nordrhein-Westfalen Bundesland Sachsen Bundesland Sachsen-Anhalt Bundesland Schleswig-Holstein Bundesland Thüringen»

((*)) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»

((*)) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte»