ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 3324/91 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código 2523, originários da Roménia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3831/90, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 8o;

Considerando que, nos termos do referido artigo 8o, quando o aumento das importações sob regime preferencial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo, em geral, igual a 6,3 % das importações totais na Comunidade originárias dos países terceiros em 1988;

Considerando que, para os produtos do código NC 2523 originários da Roménia, a base de referência é de 7 464 000 ecus; que, em de 15 de Maio de 1991, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários da Roménia atingiram por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Roménia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 18 de Novembro de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Roménia:

Código NC Designação das mercadorias 2523 Cimentos hidráulicos (incluidos os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No. 3302/91 DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1991 que retira a Jugoslávia das listas de beneficiários do esquema comunitário de preferências pautais generalizadas para 1991

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Considerando que o apelo lançado pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-membros, reunidos no âmbito da cooperação política europeia, em 6 de Outubro de 1991, em Haarzuilen, no sentido de ser respeitado o acordo de cessar-fogo a que se chegara em 4 de Outubro de 1991 na Haia, não foi ouvido;

Considerando que a situação existente na Jugoslávia deixou de permitir manter esse país na lista dos beneficiários das preferências pautais generalizadas,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

É retirada a menção «Jugoslávia» das listas constantes dos anexos dos Regulamentos (CEE) no. 3831/90 (1), (CEE) no. 3832/90 (2) e (CEE) no. 3833/90 (3) do Conselho.

Artigo 2o.

O artigo 1o. não se aplica aos produtos originários da Jugoslávia importados na Comunidade antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

H. J. SIMONS

(1) JO no. L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.(2) JO no. L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.(3) JO no. L 370 de 31. 12. 1990, p. 86.
N?L318/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3367/91DACOMISSÃO
de19deNovembrode1991
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3194/91
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3250/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3194/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?3194/91alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20
deNovembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L303de1.11.1991,p.25.
(4)JOn?L307de8.11.1991,p.25.OJOn°L164de24.6.1985,p.1.
fóJOn?L201de31.7.1990,p.9.

20.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deNovembrode1991,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4500\
17022090 0,4500 —
17023010 — 52,83
17024010 — 52,83
17026010 — 52,83
17026090 0,4500—
17029030 — 52,83
17029060 0,4500 —
17029071 0,4500—
17029090 0,4500—
21069030 — 52,83
21069059 0,4500 —
N?L318/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3368/91DACOMISSÃO
de19deNovembrode1991
quealteraasrestituiçõesàexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3195/91(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?3195/91
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduzà
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,talcomoeindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?3195/91,éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L303de1.11.1991,p.27.

20.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deNovembrode1991,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériasecaQ
17024010100I 38,59
17026010000\ 38,59
17026090000 0,3859
17029030000\ 38,59
17029060000 0,3859
17029071000 0,3859
17029090900 0,3859
21069030000\ 38,59
21069059000 0,3859
(')Omontantedebasenãoeaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
0Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
REGULAMENTO (CEE) No 3349/91 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) no 2135/89 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China (categoria 16)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Considerando que a Comunidade e a República Popular da China concluíram um acordo de cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis (1);

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 2135/89 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3057/90 da Comissão (3), o Conselho submeteu a importação de certos produtos têxteis originários da China a um regime comum até 1992;

Considerando que surgiram necessidades de reimportação em uma região da Comunidade (Itália) dos produtos da categoria 16 (fatos), após aperfeiçoamento na China, em conformidade com o previsto no no 3 do artigo 6o do referido regulamento;

Considerando que, no interesse da indústria comunitária, convém juntar aos objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo, referidos em apêndice do anexo VII, objectivos quantitativos para a categoria 16 (fatos);

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité têxtil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É alterado, relativamente a 1991 e 1992, o apêndice do anexo VII do Regulamento (CEE) no 2135/89, em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 380 de 31. 12. 1988. (2) JO no L 212 de 22. 7. 1989, p. 1. (3) JO no L 294 de 25. 10. 1990, p. 15.

ANEXO

Ao apêndice do anexo VII é acrescentado o seguinte:

Categoria Designação das mercadorias Estado- -membro Unidade Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1991 1992 « 16 Fatos e conjuntos para homens I 1 000 peças 145 156 »
N?L317/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3351/91DACOMISSÃO
de18deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90f),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem15deNovembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3343/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasèmodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantânéomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
OJOn?L316de16.11.1991,p.35,(0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

19.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deNovembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,80(')
17011190 39,80(')
17011210 39,80(')
17011290 39,80(')
17019100 43,77
17019910 43,77
17019990 43,77(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
21.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/61
REGULAMENTO (CEE)N?3385/91DACOMISSÃO
de20deNovembrode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ultimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90n
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deNovembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3309/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon!1,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em1,00ecu/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
P)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.27.
OJOn?L313de14.11.1991,p.14.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.(jJOn?L201de31.7.1990,p.9.
N?L319/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3388/91DACOMISSÃO
de20deNovembrode1991
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2880/91aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2880/91daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3317/91O;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem70,148ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY J
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.3.1989,p.7.
(4)JOn?L274de1.10.1991,p.48.nJOn?L313de14.11.1991,p.26.
REGULAMENTO (CEE) No 3362/91 DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 3903, 3915 20 00, 3920 30 00 e 3920 99 50 originários da Venezuela, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os produtos dos códigos NC 3903, 3915 20 00, 3920 30 00 e 3920 99 50 originários da Venezuela, o tecto individual é de 4 520 000 ecus; que, em 27 de Setembro de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Venezuela atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Venezuela,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 23 de Novembro de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Venezuela:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0457 3903 Polímeros de estireno, em formas primárias 3915 20 00 Desperdícios, resíduos e aparas de polímeros de estireno 3920 30 00

3920 99 50 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte - De polímeros de estireno - De produtos de polimerização de adição

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 3372/91 DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1991 que aumenta o volume do contingente pautal comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelos seus Regulamentos (CEE) no 3402/90 (1) e (CEE) no 2027/91 (2), o Conselho abriu para o ano de 1991 e para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 425 000 toneladas;

Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade, provenientes de países terceiros, poderão atingir durante o ano em curso um nível superior ao volume fixado pelos citados regulamentos; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do mercado do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento daquele volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até ao fim do ano ou seja, 120 000 toneladas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O volume do contingente pautal comunitário, aberto pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e (CEE) no 2027/91, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 425 000 para 545 000 toneladas.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J. E. ANDRIESSEN

(1) JO no L 328 de 28. 11. 1990, p. 1. (2) JO no L 186 de 12. 7. 1991, p. 3.