142 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.16
382R3179
29.11.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L337/15
REGULAMENTO (CEE)N?3179/82DOCONSELHO
de22deNovembrode1982
respeitanteàconclusãodoProtocolorelativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinoHachemitadaJordânia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,chemitadaJordâniaéaprovadoemnomedaComuni­
dade.
OtextodoProtocolovemanexoaopresenteregula­
mento.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
238?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queéconvenienteaprovaroProtocolore­
lativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinoHachemitada
Jordânia,assinadoem10deJunhode1982,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo2?
OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãoprevis­
tanon?1doartigo21?doProtocolo(2).
Artigo3o.
Artigo1°.
OProtocolorelativoàCooperaçaoFinanceiraeTécnica
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinoHa­Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deNovembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
U.ELLEMANN-JENSEN
(')Parecerdadoem19deNovembrode1982(aindanãopu­
blicadonoJornalOficialdasComunidasEuropeias).OAdatadeentradaemvigordoProtocoloserápublicadano
JomalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
GeraldoConselho .

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PROTOCOLO
relativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReino
HachemitadaJordânia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
SUAMAJESTADE OREIDOREINOHACHEMITA DAJORDANIA ,
poroutro,
REAFIRMANDO asuavontadederealizarumacooperaçãoquecontribuaparaodesenvolvimento econó­
micoesocialdaJordâniaequefavoreçaofortalecimento dasrelaçõesentreaComunidadeeaJordânia,
DESEJOSOSdeprosseguir,comesseobjectivo,acooperaçãofinanceiraetécnicaprevistanoAcordode
Cooperação,
DECIDIRAM concluiropresenteProtocoloe,paraesseefeito,designaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
PaulNOTERDAEME ,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
RepresentantePermanentedaBélgica,
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
DieterFRISCH,
Director-Geral doDesenvolvimento ,
ComissãodasComunidadesEuropeias;
SUAMAJESTADE OREIDOREINOHACHEMITA DAJORDANIA :
HasanABUNIMAH,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
ChefedaMissãodoReinoHachemitadaJordâniajuntodasComunidades Europeias.
Artigo1°. de1986,ummontanteglobalde63milhõesdeECUs
cómosseguinteslimites:Noâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnicaprevista
noAcordodeCooperaçãoconcluídoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeoReinoHachemitadaJor­
dânia,aComunidadeparticipa,nascondiçõesestabeleci­
daspelopresenteProtocolo,nofinanciamento deacções
destinadasacontribuirparaodesenvolvimento econó­
micoesocialdaJordânia.
Artigo2°.a)37milhõesdeECUssobformadeempréstimosdo
BancoEuropeudeInvestimento ,aseguirdenomi­
nado«Banco»,concedidosatravésdosseusrecursos
próprios;1.Paraosfinsreferidosnoartigo1?,podeserautori­
zado,paraumperíodoqueterminaem31deOutubro

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Artigo5°
1.Osmontantesaautorizaranualmentedevemserre­
partidosdeformatãoregularquantopossíveldurante
todooperíododeaplicaçãodopresenteProtocolo.
2.Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldo
períodoreferidonon?1doartigo2°.seráutilizadoaté
aoseuesgotamento .Estesaldoseráutilizadonasmes­
mascondiçõesqueasprevistasnopresenteProtocolo .b)26milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamen­
taisdaComunidade,dosquais:
—7milhõesdeECUssobformadeempréstimosem
condiçõesespeciais,
—19milhõesdeECUssobformadeauxíliosnão
reembolsáveis .
Podemserprevistascontribuiçõesparaaformaçãode
capitaisderisco,aimputarnomontanteindicadonopri­
meirotravessãodaalíneab);estascontribuiçõespodem
nomeadamente assumiraformadeempréstimossubordi­
nados,deempréstimoscondicionaisoudeparticipações .
2.Osempréstimosreferidosnaalíneaa)don?1,com
excepçãodosdestinadosafinanciamentos nosectorpe­
trolífero,beneficiamdeumabonificaçãodejurosde2%
acargodosfundosreferidosnaalíneab),segundotra­
vessão,don?1.Artigo6o.
1.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecursos
própriossãoconcedidosdeacordocomasmodalidades,
condiçõeseprocedimentos previstosnosseusEstatutos.
Assuascondiçõesdeduraçãosãoestabelecidascombase
nascaracterísticaseconómicasefinanceirasdosprojectos
aquesedestinametendoemconsideraçãoascondições
existentesnosmercadosdecapitaisnosquaisoBanco
obtémosseusrecursos.Ataxadejuroédeterminadade
acordocomaspráticasdoBanconestamatérianomo­
mentodaassinaturadocontratodeempréstimo,sem
prejuízodabonificaçãodejurosreferidanon?2doar­
tigo2°Artigo3?
2.Osempréstimosemcondiçoesespeciaissaoconce­
didosporumaduraçãode40anos,comumdiferimento
deamortizaçãode10anos.Asuataxadejuroéde1%
aoano.Ascondiçõesemodalidadesdascontribuições
paraaformaçãodecapitaisderiscosãodeterminadas
casoacaso.1.Omontanteglobalfixadonoartigo2°destina-se
aofinanciamento ouàparticipaçãonofinanciamento :
—deprojectosdeinvestimentonosdomíniosdaprodu­
çãoedainfra-estruturaeconómica,quetenhampor
objectivo,nomeadamente ,diversificaraestrutura
económicadaJordâniae,emespecial,promovera
suaindustrialização eamodernizaçãodoseusector
agrícola,
—deacçõesdecooperaçãotécnicapreparatóriaou
complementar dosprojectosdeinvestimentoelabora­
dospelaJordânia,
—deacçõesdecooperaçãotécnicanodomíniodafor­
mação.
2.AscontribuiçõesfinanceirasdaComunidadedesti­
nam-seacobrirasdespesasinternaseexternasnecessá­
riasàrealizaçãodeprojectos(incluindoasdespesasde
estudo,deengenheiros-consultores edeassistênciatéc­
nica)ouacçõesaprovados.Nãopodemserutilizadas
paracobrirdespesascorrentesdeadministração ,dema­
nutençãooudefuncionamento .3.Osempréstimospodemserconcedidosporintermé­
diodoEstadooudeorganismosjordanosapropriados,
ficandoacargodestesaretrocessãodosfundosaosbe­
neficiáriosnascondiçõesestabelecidas ,deacordocoma
Comunidade ,combasenascaracterísticas económicase
financeirasdosprojectosaquesedestinam.
Artigo7?
Artigo4°AcontribuiçãodaComunidadeparaarealizaçãodecer­
tosprojectospode,comoacordodaJordânia,assumira
formadeumco-financiamento ,noqualpodempartici­
par,nomeadamente ,osórgãoseinstituiçõesdecréditoe
dedesenvolvimento daJordânia,dosEstados-membros
oudeEstadosterceiros,ouorganismosfinanceirosinter­
.nacionais .1.Osprojectosdeinvestimentopodemserfinancia­
dos,querporempréstimosdoBancocomumabonifica­
çãodejurosnascondiçõesprevistasnoartigo2°,por
empréstimosemcondiçõesespeciaisouporauxíliosnão
reembolsáveis ,queraindaporumacombinaçãodestes
trêsmeios.
2.Asacçõesdecooperaçãotécnicaeeconómicasão
financiadas,regrageral,medianteauxíliosnãoreembolsá­
veis.Artigo8?
Podembeneficiardacooperaçãofinanceiraetécnica:

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a)Deformageral: Artigo11?
—oEstadojordano;1.Aexecução,gestãoemanutençãodosprojectosque
sãoobjectodeumfinanciamento atítulo.dopresente
Protocolo,sãodaresponsabilidade daJordâniaoudos
outrosbeneficiáriosreferidosnoartigo8?dopresente
Protocolo .
AComunidadeassegurar-se-á dequeautilizaçãodestas
contribuiçõesestáemconformidade comasafectações
decididasedasuarealizaçãonasmelhorescondições
económicas .
2.Determinadasmodalidadesdegestãodascontribui­
çõesfinanceirasconcedidaspelaComunidadesãoob­
jectodeumatrocadecartasentreaComissãoeaJordâ­
niaaquandodaconclusãodopresenteProtocolo.b)ComoacordodoGovernojordano,relativamente a
projectoseacçõesporeleaprovados :
—osorganismospúblicosdedesenvolvimento da
Jordânia,
—osorganismosprivadosquesededicamnaJordâ­
niaaodesenvolvimento económicoesocial,
—asempresasqueexercemasuaactividadesegundo
métodosdegestãoindustrialecomercialeconsti­
tuídassobformadepessoascolectivasnaacepção
doartigo12?,
—asassociaçõesdeprodutoresnacionaisdaJordâ­
niaou,nafaltadetaisassociaçõeseatítuloex­
cepcional,osprópriosprodutores,
—osbolseiroseestagiáriosenviadospelaJordânia
noâmbitodasacçõesdeformaçãoreferidasnoar­
tigo3?Artigo12°.
Artigo9°.Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos de
adjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas
pessoassingularesecolectivasabrangidaspeloâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeatodasaspessoassingularesecolectivas
daJordânia.Estaspessoascolectivas,constituídasem
conformidade comalegislaçãodeumEstado-membro
daComunidadeEconómicaEuropeiaoudaJordânia,
devemterasuasedesocial,asuaadministração central
ouoseuestabelecimento principalnosterritóriosemque
seaplicaoTratadoCEEounaJordânia;nocasode
apenasteremnosreferidosterritóriosounaJordâniaa
suasedesocial,asuaactividadedeveterumaligação
efectivaepermanentecomaeconomiadosreferidoster­
ritóriosoudaJordânia.1.ApartirdaentradaemvigordoProtocolo,aCo­
munidadeeaJordâniaestabelecerãodecomumacordo,
osobjectivosespecíficosdacooperaçãofinanceiraetéc­
nica,emfunçãodasprioridadesfixadasnoplanodede­
senvolvimento daJordânia.
Estesobjectivospodemserrevistosdecomumacordo
paraterememconsideração asalteraçõesdasituação
económicadaJordâniaoudosobjectivoseprioridades
fixadospeloseuplanodedesenvolvimento .
2.Noquadroestabelecidonostermosdon?1,a
cooperaçãofinanceiraetécnicaaplica-seaosprojectos ,e
acçõeselaboradospelaJordâniaouporoutrosbeneficiá­
riosporelaaprovados .Artigo13?
Afimdefavoreceraparticipaçãodasempresasjordanas
naexecuçãodecontratosdeempreitada,podeserorga­
nizadoumprocedimento aceleradodeanúnciosdecon­
curso,comprazosreduzidosparaaapresentaçãodas
propostas,quandosetratedeexecutarobrasque,pela
suadimensão,interessemparticularmente àsempresas
jordanas.
Artigo10°
Esteprocedimentoaceleradopodeserorganizadopara
osconcursoscujovalorestimadosejainferiora
2000000ECUs.1.OEstadojordanoou,comoacordodoseugo­
verno,osoutroseventuaisbeneficiáriosreferidosnoar­
tigo8°,apresentarãoàComunidadeosseuspedidosde
contribuiçãofinanceira .
2.AComunidadeinstruiráospedidosdefinancia­
mentoemcolaboraçãocomasautoridadesjordanas
competenteseosoutrosbeneficiários,emconformidade
comosobjectivosdefinidosnon?1doartigo9?,ein­
forma-osdoseguimentodadoaosseuspedidos.Artigo14°.
1.AJordâniaconcederáàsempreitadasecontratos
celebradosparaaexecuçãodeprojectosoudeacções
financiadospelaComunidade,umregimefiscaleadua­

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Artigo18?neironãomenosfavoráveldoqueoconcedidoàorgani­
zaçãointernacional emmatériadedesenvolvimento mais
favorecida .
2.Adefiniçãodesteregimefiscaleaduaneiroéob­
jectodeumatrocadecartasentreasPartes.Osresultadosdacooperaçãofinanceiraetécnicapodem
serobjectodeexamenoâmbitodoConselhodeCoope­
ração.Estedefinirá,seforcasodisso,asorientaçõesge­
raisdestacooperação .
Artigo19?
Artigo15?UmanoantesdaexpiraçãodopresenteProtocolo,as
PartesContratantesexaminarãoasdisposiçõesquepo­
demserprevistasnodomíniodacooperaçãofinanceirae
técnicaparaumeventualnovoperíodo.AJordâniaadoptaráasmedidasnecessáriasparaqueos
juroseoutrassomasdevidasàComunidade ,atítulodos
empréstimosconcedidosporforçadopresenteProto­
colo,sejamisentosdequalquerimpostoouimposiçãode
carácterfiscal,nacionaloulocal.Artigo20?
OpresenteProtocoloéanexadoaoAcordodeCoopera­
çãoconcluídoentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eaJordânia.
Artigo16? Artigo21?
Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiá­
rioquenãooEstadojordano,aComunidadepodesu­
bordinarasuaconcessãoaumagarantiaprestadapor
aqueleEstadoouaoutrasgarantiassuficientes .1.OpresenteProtocoloserásujeitoaaprovaçãose­
gundoosprocedimentos própriosdasPartesContratan­
tes,asquaissenotificarãodarealizaçãodosprocedimen­
tosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeiro
diadosegundomêsseguinteàqueleemquetiveremsido
efectuadasasnotificaçõesprevistasnon?1.Artigo17?
Artigo22?Noperíododeduraçãodosempréstimosconcedidospor
forçadopresenteProtocolo,aJordâniacompromete-se
acolocaràdisposiçãodosdevedoresbeneficiáriosoudos
fiadoresdestesempréstimosasdivisasnecessáriasaoser­
viçodadívida,comissõeseoutrosencargos,bemcomo
aoreembolsodocapital.OpresenteProtocoloéredigido,emduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,ita­
liana,neerlandesaeárabe,fazendoféqualquerdostex­
tos.

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 147
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underkrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσιντωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστοπαρόν
πρωτόκολλο .
Inwitnesswhereoftheundersignedplenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
Udfærdiget iBruxelles,dentiendejuninittenhundredeogtoogfirs.
GeschehenzuBrüsselamzehntenJunineunzehnhundertzweiundachtzig .
ΕγινεστιςΒρθξέλλεσ,στιςδέκαΙοθνίουχίλιαεννιακόσιαογδόνταδυο.
DoneatBrusselsonthetenthdayofJuneintheyearonethousandninehundredandeighty­
two.
FaitàBruxelles,ledixjuinmilneufcentquatre-vingt-deux .
FattoaBruxelles,addìdiecigiugnomillenovecentrottantadue .
GedaanteBrussel,detiendejuninegentienhonderd tweeëntachtig .

148 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.16
ForRâdetforDeeuropæiskeFællesskaber
FurdenRatderEuropàischenGemeinschaften
riatoE\)|j,6oM.ioτωvEύρωπαϊκῶvKoιvoτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
ForHansMajestætkongenafDethashemitiskekongerigeJordan
\
FürSeineMajestätdenKönigdesHaschemitischen KönigreichsJordanien
ΓιάτηνΑυτούΜεγαλειότητατόνΒασιλέατουΧασεμιτικούΒασιλείουτηςΙορδανίασ
ForHisMajestytheKingoftheHashemiteKingdomofJordan
PorSaMajestéleroiduroyaumehachémitedeJordanie
PerSuaMaestàilRedelRegnohascemitadiGiordania
VoorZijneMajesteitdeKoningvanhetHasjemitischeKoninkrijkJordanië
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