REGULAMENTO (CE) Nº 3513/93 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3220/84, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º e o nº 5 do seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 (2) definiu, no seu artigo 2º, a apresentação da « carcaça de suíno » a utilizar na determinação do seu peso e no cálculo do seu teor em carne magra; que um recente estudo comunitário demonstrou que o comércio, em vários Estados-membros, não respeita esta apresentação no que se refere às banhas, rins e diafragma; que esta prática cria discrepâncias entre os Estados-membros quanto ao teor em carne magra das carcaças, pondo em causa a aplicação uniforme da tabela comunitária de classificação e dificultando a comparação dos resultados da estimativa; que, por conseguinte, é necessário definir a apresentação da carcaça de suíno excluindo as três partes acima citadas;

Considerando que, por motivos comerciais, diversos matadouros produzem carcaças de suíno sem a pele; que os Estados-membros devem ser autorizados a prever esta apresentação diferente no seu território;

Considerando que a dissecação total da carcaça utilizada para o cálculo do peso do conjunto dos músculos estriados é um processo demorado e oneroso; que se justifica, portanto, prever igualmente a utilização da dissecação parcial, que permita aos Estados-membros adaptar mais rapidamente os respectivos métodos de classificação ao progresso técnico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3220/84 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "carcaça de suíno" o corpo de um porco abatido, sangrado e eviscerado, inteiro ou dividido ao meio, sem a língua, as cerdas, as unhas, os órgãos genitais, as banhas, os rins e o diafragma.

No que diz respeito aos suínos abatidos no seu território, os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente das carcaças de suínos, se for preenchida uma das seguintes condições:

- quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar da apresentação tipo definida no primeiro parágrafo,

- quando se justifique por exigências técnicas,

- quando as carcaças de suíno tenham sido despojadas da pele de maneira uniforme e idêntica. »;

2. No nº 3 do artigo 2º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Para efeitos do presente regulamento, o teor em carne magra de uma carcaça de suíno será a relação entre:

- por um lado, o peso do conjunto dos músculos estriados que possam ser separados por meio de uma faca,

- por outro lado, o peso da carcaça.

O peso do conjunto dos músculos estriados será obtido pela dissecação total ou parcial da carcaça, ou por uma combinação de ambas, com base num método estatisticamente comprovado e autorizado de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 2759/75. »;

3. Após o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 3º, é aditado o seguinte texto:

« No caso dos suínos abatidos no seu território, os Estados-membros podem ser autorizados a permitir que a classificação anteceda a pesagem de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 2759/75. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BOURGEOIS

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12).

(2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23).