23.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/21
REGULAMENTO (CEE)N?429/91DACOMISSÃO
de22deFevereirode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
noRegulamento (CEE)n?3866/90daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?405/91(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3866/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?354/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2°,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27°doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadoArtigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L44de18.2.1991,p.48.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(4JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L367de29.12.1990,p.80,
(8)JOn?L48de21.2.1991,p.21.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L50/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000—
—Portugal 28,075 28,101 28,094 27,942 27,939 —
—outrosEstados-membros 21,105 21,131 21,124 20,972 20,969 —
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:II
—R.F.daAlemanha(DM) 49,68 49,75 49,73 49,37 49,36—
—PaísesBaixos(Fl) 55,98 56,05 56,03 55,63 55,62—
—UEBL(FB/Flux) 1024,78 1026,04 1025,70 1018,32 1018,18 —
—França(FF) 166,64 166,84 166,79 165,59 165,56 —
—Dinamarca(Dkr) 189,52 189,75 189,69 188,33 188,30 —
—Irlanda(£Irl) 18,547 18,569 18,563 18,430 18,427—
—ReinoUnido(£) 16,167 16,183 16,172 16,034 16,031—
—Itália(Lit) 37175 37221 37209 36941 36936 —
—Grécia(Dr) 4344,92 4322,32 4276,09 4191,09 4190,31—
—Espanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00—
—Portugal(Esc) 5868,64 5874,24 5869,17 5826,78 5826,16—
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,415 1,441 1,434 1,282 1,279 —
—Portugal 30,575 30,601 30,594 30,442 30,439—
—outrosEstados-membros 23,605 23,631 23,624 23,472 23,469—
2.Ajudasfinais: \ l
Sementescolhidasetransformadas em:\ \|| \ \
—R.F.daAlemanha(DM) 55,57 55,63 55,62 55,26 55,25—
—PaísesBaixos(Fl) 62,61 62,68 62,66 62,26 62,25—
—UEBL(FB/Flux) 1146,17 1147,43 1147,09 1139,71 1139,57—
—França(FF) 186,38 186,58 186,53 185,33 185,30—
—Dinamarca(Dkr) 211,97 212,20 212,14 210,78 210,75—
—Irlanda(£Irl) 20,744 20,766 20,760 20,627 20,624—
—ReinoUnido(£) 18,116 18,132 18,121 17,983 17,980 —
—Itália(Lit) 41579 41625 41612 41345 41339 —
—Grécia(Dr) 4902,19 4879,58 4833,35 4748,35 4747,58 —
—emEspanha(Pta) 304,75 309,94 307,32 279,03 278,58 —
—emPortugal(Esc) 6390,33 6395,93 6390,86 6348,47 6347,85 —

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/23 23.2.91
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 31,257 31,115 31,256 31,397 31,078
—Portugal 40,158 40,025 40,170 40,314 40,001
—outrosEstados-membros 27,918 27,785 27,930 28,074 27,761
2.Ajudasfinais: \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM) 65,72 65,41 65,75 66,09 65,35
—PaísesBaixos(Fl) 74,05 73,70 74,09 74,47 73,64
—UEBL(FB/Flux) 1355,59 1349,14 1356,18 1363,17 1347,97
—França(FF) 220,43 219,38 220,52 221,66 219,19
—Dinamarca(Dkr) 250,70 249,51 250,81 252,10 249,29
—Irlanda(£Irl) 24,534 24,417 24,544 24,671 24,396
—ReinoUnido(£) 21,470 21,357 21,467 21,565 21,314
—Itália(Lit) 49176 48942 49197 49451 48900
—Grécia(Dr) 5853,37 5788,63 5778,11 5766,58 5685,80
—Portugal(Esc) 8389,80 8362,40 8389,02 8408,67 8343,26
b)SementescolhidasemEspanhae|| \||
transformadas :\IIII
—emEspanha(Pta) 4852,63 4833,39 4853,37 4869,66 4822,50
—numoutroEstado-membro (Pta)4905,87 4887,89 4908,45 4925,42 4879,12
(')ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,aexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
DM 2,047880 2,045480 2,043040 2,040820 2,040820—
Fl 2,306230 2,303650 2,301080 2,298490 2,298490—
FB/Flux 42,151400 42,119899 42,082300 42,051400 42,051400—
FF 6,977200 6,971890 6,966610 6,963090 6,963090—
Dkr 7,874260 7,871280 7,868770 7,867800 7,867800—
£Irl 0,768798 0,768946 0,769497 0,769593 0,769593—
£ 0,7042990,705880 0,707297 0,708531 0,708531—
Lit 1539,50 1541,55 1544,16 1546,11 1546,11—
Dr 219,36600 222,14300 224,89100 227,63600 227,63600—
Esc 180,19000 180,69300 181,35600 182,08700 182,08700 —
Pta 128,09500 128,48600 128,88700 129,24900 129,24900 —