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REGULAMENTO (CEE) Nº 575/90 DA COMISSÃO

de 7 de Março de 1990

que fixa, para a campanha de 1990, os preços de oferta comunitários às beringelas aplicáveis em relação a Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3709/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as regras gerais de execução do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de compensação aplicável à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3815/89 da Comissão (2) adoptou as regras de execução do mecanismo de compensação na importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha;

Considerando que, nos termos do artigo 152º do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros; que é conveniente fixar os preços de oferta comunitários para as beringelas provenientes de Espanha, apenas durante o período de aplicação dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 1 de Abril a 31 de Outubro;

Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 152º do Acto de Adesão, é calculado anualmente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos preços no produtor de cada Estado-membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos, desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade, e tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas; que os referidos preços no produtor correspondem à média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros;

Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente prever para cada campanha um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um destes;

Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3709/89, os preços no produtor, a considerar na determinação do preço de oferta comunitário, são os de um produto indígena definido pelas suas características comerciais, observados no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade I e a condições determinadas no que respeita ao acondicionamento; que a média das cotações para cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em relação às flutuações normais registadas nesse mercado; que, além disso, a média para um Estado-membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais;

Considerando que é necessário aplicar os critérios anteriormente mencionados para fixar os preços de oferta comunitários das beringelas, para o período de 1 de Abril a 31 de Outubro de 1990;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em relação à campanha de 1990, os preços de oferta comunitários das beringelas (código NC 0709 30 00), aplicáveis em relação a Espanha, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como segue, para os produtos da categoria de qualidade I, qualquer calibre, apresentados em embalagem:

- Abril: 80,11,

- Maio: 82,04,

- Junho: 77,89,

- Julho: 62,52,

- Agosto: 42,91,

- Setembro: 49,53,

- Outubro: 54,03.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.

(2) JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.