REGULAMENTO (CEE) No 391/92 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1992 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 2o,

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3763/91, a satisfação das necessidades dos departamentos franceses ultramarinos (DOM) em cereais é garantida em termos de quantidades, preços e qualidade através da mobilização, em condições de escoamento equivalentes à isenção de direios niveladores, de cereais comunitários, o que implica a concessão de uma ajuda para os fornecimentos de origem comunitária; que essa ajuda deve ser fixada atendendo, nomeadamente, aos custos das diferentes fontes de abastecimento à base dos preços praticados na exportação para países terceiros; que esses objectivos implicam uma diferenciação da ajuda por produto e por departamento ultramarino;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 131/92 da Comissão (2) estabelece normas de execução comuns do regime de abastecimento específico dos departamentos franceses ultramarinos em certos produtos agrícolas, entre os quais os cereais; que as normas complementares ou derrogatórias das disposições do regulamento supracitado foram definidas pelo Regulamento (CEE) no 388/92 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento (3);

Considerando que, a fim de permitir o funcionamento normal do regime de ajudas, é conveniente ter por base de cálculo destas últimas:

- no que diz respeito às moedas mantidas entre si no interior de um desvio instantâneo máximo, à vista, de 2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa central, afectada do factor de correcção previsto no no 1, último parágrafo, do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (5),

- no que diz respeito às outras moedas, uma taxa de conversão baseada na média das taxas do ecu publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante um período determinado e afectada do factor referido no parágrafo anterior;

Considerando que a aplicação destas normas à situação actual dos mercados no sector dos cereais e, nomeadamente, às cotações ou preços destes produtos na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial conduz à fixação da ajuda ao abastecimento dos « DOM » nos montantes referidos no anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Em aplicação do disposto no no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3763/91, os montantes das ajudas ao fornecimento de cereais de origem comunitária no âmbito do regime específico para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos (DOM) são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 365 de 24. 12. 1991, p. 1. (2) JO no L 15 de 22. 1. 1992, p. 13. (3) Ver página 16 do presente Jornal Oficial. (4) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (5) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9.

ANEXO

(em ecu/t)

Produto (Código NC) Montante da ajuda

Destino Guadalupe Martinica Guiana Reunião Trigo mole

(1001 90 99) 92,00 92,00 97,00 98,00 Cevada

(1003 00 90) 84,00 84,00 88,00 89,00 Milho

(1005 90 00) 85,00 85,00 89,00 90,00