Os artigos 4.o a 17.o passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo e terceiro parágrafos, do Estatuto é fixado em 910,82 EUR e em 1 214,42 EUR para as famílias monoparentais.

Artigo 5.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 170,35 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 372,24 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 252,56 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 90,93 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do Estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 504,89 EUR.

Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, o montante do subsídio de expatriação referido no artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 362,95 EUR.

Artigo 6.o

Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010, o subsídio por quilómetro referido no n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do Estatuto é adaptado do seguinte modo:

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 0 e 200 km 0,3786 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 201 e 1 000 km 0,6310 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 1 001 e 2 000 km 0,3786 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 2 001 e 3 000 km 0,1261 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 3 001 e 4 000 km 0,0608 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 4 001 e 10 000 km 0 EUR por quilómetro para uma distância superior a 10 000 km.

É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro indicado:

— 189,29 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km;

— 378,55 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.

Artigo 7.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do Estatuto é fixado em:

— 39,13 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;

— 31,55 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

Artigo 8.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:

— 1 113,88 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

— 662,31 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 9.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 335,85 EUR, o limite superior é fixado em 2 671,72 EUR e o montante fixo em 1 214,42 EUR.

Artigo 10.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, a tabela dos vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:

GRUPOS DE FUNÇÕES 1.7.2009 ESCALÕES GRAUS 1 2 3 4 5 6 7 IV 18 5 826,60 5 947,77 6 071,45 6 197,71 6 326,60 6 458,17 6 592,47 17 5 149,70 5 256,79 5 366,11 5 477,70 5 591,61 5 707,90 5 826,60 16 4 551,44 4 646,09 4 742,71 4 841,34 4 942,01 5 044,79 5 149,70 15 4 022,68 4 106,33 4 191,73 4 278,90 4 367,88 4 458,72 4 551,44 14 3 555,35 3 629,29 3 704,76 3 781,80 3 860,45 3 940,73 4 022,68 13 3 142,31 3 207,66 3 274,36 3 342,46 3 411,96 3 482,92 3 555,35 III 12 4 022,61 4 106,26 4 191,65 4 278,81 4 367,79 4 458,61 4 551,33 11 3 555,31 3 629,24 3 704,71 3 781,75 3 860,39 3 940,66 4 022,61 10 3 142,29 3 207,64 3 274,34 3 342,43 3 411,93 3 482,88 3 555,31 9 2 777,26 2 835,01 2 893,97 2 954,14 3 015,57 3 078,28 3 142,29 8 2 454,63 2 505,67 2 557,78 2 610,97 2 665,26 2 720,68 2 777,26 II 7 2 777,20 2 834,96 2 893,93 2 954,12 3 015,56 3 078,28 3 142,31 6 2 454,51 2 505,56 2 557,68 2 610,87 2 665,18 2 720,61 2 777,20 5 2 169,32 2 214,44 2 260,50 2 307,51 2 355,51 2 404,50 2 454,51 4 1 917,26 1 957,14 1 997,84 2 039,40 2 081,82 2 125,12 2 169,32 I 3 2 361,91 2 410,93 2 460,97 2 512,05 2 564,18 2 617,40 2 671,72 2 2 088,03 2 131,37 2 175,60 2 220,76 2 266,85 2 313,89 2 361,91 1 1 845,91 1 884,22 1 923,33 1 963,24 2 003,99 2 045,58 2 088,03

Artigo 11.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:

— 837,82 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

— 496,72 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 12.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 001,90 EUR, o limite superior é fixado em 2 003,78 EUR e a dedução fixa em 910,82 EUR.

Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 881,45 EUR e o limite superior em 2 074,00 EUR.

Artigo 13.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho (3) são fixados em 381,79 EUR, 576,26 EUR, 630,06 EUR e 858,98 EUR, respectivamente.

Artigo 14.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (4) estão sujeitos a um coeficiente de 5,511255.

Artigo 15.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2009 ESCALÕES GRAUS 1 2 3 4 5 6 7 8 16 16 902,14 17 612,39 18 352,49 18 352,49 18 352,49 18 352,49 15 14 938,67 15 566,42 16 220,54 16 671,82 16 902,14 17 612,39 14 13 203,29 13 758,11 14 336,24 14 735,10 14 938,67 15 566,42 16 220,54 16 902,14 13 11 669,50 12 159,87 12 670,85 13 023,37 13 203,29 12 10 313,89 10 747,30 11 198,91 11 510,48 11 669,50 12 159,87 12 670,85 13 203,29 11 9 115,76 9 498,82 9 897,97 10 173,34 10 313,89 10 747,30 11 198,91 11 669,50 10 8 056,81 8 395,37 8 748,15 8 991,54 9 115,76 9 498,82 9 897,97 10 313,89 9 7 120,87 7 420,10 7 731,90 7 947,02 8 056,81 8 6 293,66 6 558,13 6 833,71 7 023,84 7 120,87 7 420,10 7 731,90 8 056,81 7 5 562,55 5 796,29 6 039,86 6 207,90 6 293,66 6 558,13 6 833,71 7 120,87 6 4 916,36 5 122,95 5 338,23 5 486,75 5 562,55 5 796,29 6 039,86 6 293,66 5 4 345,24 4 527,84 4 718,10 4 849,37 4 916,36 5 122,95 5 338,23 5 562,55 4 3 840,47 4 001,85 4 170,01 4 286,03 4 345,24 4 527,84 4 718,10 4 916,36 3 3 394,33 3 536,97 3 685,60 3 788,13 3 840,47 4 001,85 4 170,01 4 345,24 2 3 000,02 3 126,09 3 257,45 3 348,08 3 394,33 3 536,97 3 685,60 3 840,47 1 2 651,52 2 762,94 2 879,04 2 959,14 3 000,02

Artigo 16.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do Estatuto, o montante do subsídio fixo a que se refere o antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto em vigor até 1 de Maio de 2004 é fixado em:

— 131,71 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,

— 201,94 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

Artigo 17.o

Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, a tabela dos vencimentos de base mensais prevista no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte: