N?L383/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4098/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparao
ferro-crómioquecontém,empeso,maisde6%decarbono,dasubposição72024190da
Nomenclatura Combinada
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraoferro-crómioquecontém,em
peso,maisde6%decarbono,aproduçãoé,demodo
variável,insuficientenaComunidade equeosprodutores
nãopodem,assim,satisfazeratotalidadedasnecessidades
dasindústriasutilizadoras ;queé,portanto,dointeresseda
Comunidadesuspendertotalmenteparaessemetalaco­
brançadosdireitosaduaneirosaplicáveisporumperíodoaté
31deDezembrode1988noâmbitodeumcontingente
pautaldevolumeadequado;que,afimdenãopôremcausao
equilíbriodomercadodesseferro-ligaeasseguraruma
evoluçãoparaleladasvendasdaproduçãocomunitáriaeo
aprovisionamento satisfatóriodasindústriasutilizadoras
convémfixarovolumecontingentado aonívelprovisóriode
210000toneladasquecobreasnecessidadesdeimportações
imediatasdepaísesterceiros;que,convém,poroutrolado,
daraosEstados-membros apossibilidadedeapenasautori­
zaremasimputaçõesnoreferidovolumesobcertascondições
emfunçãododestino;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresaessecontingente
eaaplicação,seminterrupção,dataxaprevistaparaesse
contingenteatodasasimportaçõesatéaoesgotamentodo
contingente ;queumsistemadeutilizaçãodocontingente
pautalcomunitário ,baseadonarepartiçãoentreosEsta­
dos-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadoreferidocontingenterelativamente aos
princípiosacimaenunciados;queessarepartiçãodeve,para
representaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodo
produtoemquestão,serefectuadaproporcionalmente às
necessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimporta­
çõesprovenientesdepaísesterceirosnodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutro,combase
nasperspectivaseconómicasparaoperíododecontingente
considerado ;
Consideradoque,dadotratar-sedeumcontingentepautal
comunitárioautónomodestinadoaasseguraracobertura
dasnecessidadesdeimportaçõesquesemanifestemna
Comunidade ,sepodeautorizar,atítuloexperimental ,quea
repartiçãodovolumedocontingenteseefectueemfunção
dasnecessidadesprovisóriasdeimportaçõesdepaísestercei­
ros,calculadasemrelaçãoacadaumdosEstados-membros ;
queessesistemaderepartiçãopermite,igualmente,asseguraraaplicaçãouniformedaPautaAduaneira
Comum;
Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdoreferidoproduto,convémdividiremduas
parcelasovolumedocontingente,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econtituindoasegunda
parcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresuma
certasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcelado
contingentepautalcomunitárioaumnívelimportanteque,
nestecaso,sepodesituaremcercade75%dovolumedo
contingente ;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseresgo­
tadasmaisoumenosrapidamente ;que,parateremconta
essefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importaque
qualquerEstado-membro quetenhautilizadoquasetotal­
menteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma
quota-partecomplementar sobreareserva;queessesaque
deveserefectuadoporcadaEstado-membro quandocada
umadasquotas-partescomplementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;
queasquotas-partesiniciaisecomplementares devemser
válidasatéaofimdoperíododecontingentamento ;queesse
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamen­
te,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteenqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaserutilizada
noutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembrode1988,
odireitoaduaneiroaplicávelàimportaçãodoprodutoa
seguirdesignadoésuspensoaonívelenolimitedeum
contingentepautalcomunitárioindicado:

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N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2711 72024190Ferro-crómioquecontém,empeso,maisde6%de
carbono 210000 0
a5%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmen­
teparaaunidadesuperior.2.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicaçãoosdireitosaduanei­
roscalculadosnostermosdodispostofixadonamatériano
ActodeAdesãode1985.
3.Asimportaçõesdoprodutoemquestãoquebeneficiem
dodireitoaduaneironoâmbitodeoutroregimepautal
preferencialnãosãoimputáveisnessecontingentepautal.3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãododispostonosn?s1,2e3,os
Estados-membros podemprocederaosaquedequotas-par­
tesinferioresàsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazões
paraconsiderarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEsta­
dos-membros informamaComissãodosmotivosqueos
levaramaaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo2?
1.Ocontingentepautalcomunitárioreferidonoarti­
go1?édivididoemduasparcelas.
I.Umaprimeiraparcelade157500toneladaséreparti­
daentrecertosEstados-membros ;asquotas-partesque,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1988,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas(em
:oneladas):Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Benelux
Alemanha
Espanha
França
Itália
ReinoUnido11403,
51345,
18553,
31390,
28539,
16270.
3.Asegundaparcela,de52500toneladas,constituia
reserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro
quenãoparticipenarepartiçãoinicialepedirobenefíciodo
contingente,oEstado-membro interessadoprocede,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponívelnareservaopermita.Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdo
produtoemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988,
inclusive,eimputadasnocontingentepautalcomunitário,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.
Artigo6?
OsEstados-membros podemlimitaracertosdestinosa
possibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partesrelativas
aoprodutoemquestão.Nessecaso,ocontrolodautilização
paraodestinoespecialprevistofaz-seporaplicaçãodas
disposiçõescomunitáriasnamatéria.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?2—ouamesmaquota-partededuzidada
fracçãotransferidaparaareservaemcasodeaplicaçãodo
artigo5?—forutilizadaem90%oumais,esseEsta­
do-membroprocede,semdemora,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala10%
dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmente para
aunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procede,nascondições
previstasnon?1,aosaquedeumaterceiraquota-parteigualArtigo7?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2?e3?e

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medidaqueesseprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,da
situaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.Artigo9?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuasquo­
tas-partes.
Artigo10?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .Artigo8?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivresacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-partesàArtigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM