REGULAMENTO (CEE) No 2320/91 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1991 que estabelece certas normas de execução para o segundo fornecimento gratuito de carne de bovino com osso à União Soviética, tal como previsto no Regulamento (CEE) no 598/91 do Conselho, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas destinados à população da União Soviética e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 598/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas destinados à população da União Soviética (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (3), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 598/91 prevê uma acção de urgência para o fornecimento gratuito de produtos agrícolas à União Soviética; que os custos de transporte destas mercadorias serão suportados pela Comunidade; que, com vista à execução dessa acção de urgência, devem ser estabelecidas certas normas de execução para o sector da carne de bovino;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1513/91 da Comissão (4) previu um primeiro fornecimento gratuito de 5 000 toneladas de carne com osso;

Considerando que, dada a dimensão e a localização das existências de intervenção comunitárias de carne de bovino, é conveniente disponibilizar, para a acção de urgência acima referida, uma segunda fracção num total de 3 000 toneladas de quartos dianteiros e traseiros armazenados em França;

Considerando que, a fim de minimizar os custos de transporte da carne, deve ser aberto um concurso; que, dada a urgência da operação, deve prever-se que a carne seja entregue na União Soviética antes de 20 de Setembro de 1991;

Considerando que as disposições adequadas relativas à constituição de garantias e à celebração de contratos devem assegurar a correcta execução das operações de entrega;

Considerando que os produtos na posse dos organismos de intervenção e destinados a exportação estão sujeitos ao disposto no Regulamento (CEE) no 569/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2112/91 (6); que o anexo do referido regulamento, que prevê as menções especiais a apor, deve ser completado; que, além disso, deve ser feita prova, através de um certificado especial, da tomada a cargo da carne de bovino pelo Governo soviético;

Considerando que a taxa de conversão a utilizar para os custos de transporte referidos no no 2, alínea e), do artigo 2o e no no 2 do artigo 4o deve ser determinada; que, com vista a uma abordagem mais equilibrada e mais coerente com os factos económicos que condicionam tais custos, devem ser aplicadas as taxas de câmbio publicadas no anexo do Regulamento (CEE) no 2024/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, que fixa as taxas representativas de mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários (7);

Considerando que, dado o carácter não comercial deste fornecimento, a carne exportada não poderá beneficiar de quaisquer restituições à exportação ou montantes compensatórios monetários;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité previsto do no 2 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 598/91,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É aberto concurso para a fixação dos custos de transporte relativos a 1 500 toneladas de quartos dianteiros e 1 500 toneladas de quartos traseiros de bovino, tomados a cargo pelo organismo de intervenção francês antes de 1 de Maio de 1991 e armazenados nos armazéns frigoríficos indicados no anexo I.

2. A carne deve ser entregue nos armazéns frigoríficos soviéticos referidos no anexo II, em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) no 598/91 e (CEE) no 569/88, bem como no presente regulamento.

Artigo 2o

1. As propostas devem ser apresentadas por escrito ao organismo de intervenção francês, cujo endereço consta do anexo III, até às 12 horas do dia 8 de Agosto de 1991. As propostas apresentadas até esta data serão consideradas como tendo sido apresentadas ao mesmo tempo.

2. Para serem admissíveis, as propostas devem:

a) Indicar o nome e o endereço do proponente;

b) Dizer respeito à quantidade total referida no no 1 do artigo 1o;

c) Ser caucionadas por uma garantia de 100 ecus por tonelada, constituída a favor do organismo de intervenção;

d) Ser acompanhadas de um compromisso escrito do proponente de entregar a totalidade da carne, antes de 20 de Setembro de 1991, nos armazéns frigoríficos soviéticos referidos no anexo II e no mesmo estado em que a tiver tomado a cargo no armazém frigorífico de intervenção;

e) Especificar o montante, em ecus, proposto para transportar a carne do cais de carregamento dos armazéns comunitários para o armazém frigorífico soviético em causa, entregue no cais de descarga desse armazém frigorífico. Excepto em caso de força maior, todos os riscos inerentes ao transporte e à entrega, em especial no que se refere à perda ou deterioração dos produtos, ficam a cargo do adjudicatário.

O montante em ecus referido na alínea e) deve incluir todas as despesas veterinárias directamente ligadas às operações de desarmazenagem, bem como os custos de manipulação relacionados com o carregamento no meio de transporte em causa.

3. Em derrogação do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1676/85, os montantes em ecus referidos no no 2, bem como no no 2 do artigo 4o serão convertidos em moeda nacional com recurso às taxas de conversão publicadas no anexo do Regulamento (CEE) no 2024/91.

Artigo 3o

1. O organismo de intervenção francês enviará à Comissão, por telex, o mais tardar 24 horas após o termo do prazo para apresentação das propostas, todas as propostas que satisfaçam as condições previstas no artigo 2o

2. Com base nas propostas que lhe forem transmitidas, a Comissão pode decidir:

- não dar seguimento ao concurso ou

- fixar um montante máximo para os custos de transporte.

3. No caso de ser fixado um montante máximo para os custos de transporte, só será aceite a proposta que indicar o montante mais baixo nos termos do no 2, alínea e), do artigo 2o Se várias propostas indicarem o mesmo montante mais baixo, a proposta a seleccionar será determinada por sorteio.

4. Logo após a tomada de uma decisão nos termos dos nos 2 e 3, o organismo de intervenção informará todos os proponentes, por telecomunicação escrita, do resultado da sua participação no concurso e notificará o adjudicatário da decisão de lhe atribuir o contrato de transporte da carne.

Artigo 4o

1. A garantia referida no no 2, alínea c), do artigo 2o será imediatamente liberada no caso de a proposta não ser aceite. Na acepção do artigo 20o do Regulamento (CEE) no 2220/85 da Comissão (8), consideram-se exigências principais:

a) A não retirada da proposta;

b) A constituição, dentro do prazo fixado, da garantia de execução referida no no 2 em relação à quantidade prevista no no 1 do artigo 1o do presente regulamento;

c) A tomada a cargo antes de 30 de Agosto de 1991, da quantidade em relação à qual tiver sido constituída a garantia referida na alínea b).

2. Antes de tomar a cargo a carne, o adjudicatário deve constituir, junto do organismo de intervenção francês e em relação a cada quantidade que tomar a cargo, uma garantia de um montante igual a 3 000 ecus por tonelada.

Na acepção do artigo 20o do Regulamento (CEE) no 2220/85, a entrega da totalidade da carne em conformidade com o disposto no nos 4 e 5 constitui a exigência principal.

3. O adjudicatário tomará a cargo as mercadorias de acordo com as regras estabelecidas pelo organismo de intervenção para a respectiva desarmazenagem.

4. A garantia referida no no 2 será liberada e o montante referido no no 2, alínea e), do artigo 2o será pago ao adjudicatário mediante a apresentação da prova de que a totalidade da carne referida no no 1 do artigo 1o foi entregue, nos termos do presente regulamento, nos armazéns frigoríficos soviéticos referidos no anexo II antes de 20 de Setembro de 1991, no estado em que foi tomada a cargo no armazém frigorífico de intervenção.

5. A prova referida no no 4 é constituída pelo documento de transporte e pelo certificado de tomada a cargo constante do anexo IV, devidamente preenchido, carimbado e assinado por um representante da « Central Commission » (9).

A prova deve ser apresentada ao organismo de intervenção francês, antes de 1 de Outubro de 1991.

Artigo 5o

A ordem de retirada referida no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 569/88 e a declaração de exportação devem ostentar a seguinte menção suplementar:

« Acção de urgência para a União Soviética. Produtos sobre os quais não devem ser pagos quaisquer restituições ou montantes compensatórios monetários [Regulamento (CEE) no 2320/91] ».

Artigo 6o

À parte I do anexo do Regulamento (CEE) no 569/88, « Produtos destinados a exportação no seu estado natural » são aditados o seguinte ponto e nota de pé-de-página:

« 97. Regulamento (CEE) no 2320/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que estabelece normas de execução para o segundo fornecimento gratuito de carne de bovino com osso à União Soviética em conformidade com o Regulamento (CEE) no 598/91 do Conselho (97).

(97) JO no L 213 de 1. 8. 1991, p. 53. ».

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 19. (2) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (3) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (4) JO no L 141 de 5. 6. 1991, p. 24. (5) JO no L 55 de 1. 3. 1988, p. 1. (6) JO no L 203 de 26. 7. 1991, p. 47. (7) JO no L 190 de 15. 7. 1991, p. 42. (8) JO no L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. (9) Central Commission for the organization of the Implementation of Foreign Humanitarian Aid. The Kremlin, Moskow, USSR (tel. 2066813; telex 412895; telefax 9752253).

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

Lista de las partidas de carne de vacuno almacenadas en los depósitos indicados a continuación

Fortegnelse over partier af frosset oksekoed, der er oplagret foelgende steder

Aufstellung der Partien von Rindfleisch, die in den nachfolgenden Kuehlhaeusern lagern

Ðssíáêáò ðáñôssaeùí âïaassïõ êñÝáôïò õðïêaaéìÝíïõ óôïõò áêueëïõèïõò ÷þñïõò

List of lots of frozen beef stored in the following warehouses

Liste des lots de viande bovine stockée dans les entrepôts suivants

Elenco delle partite di carni bovine immagazzinate nei seguenti depositi

Lijst van de partijen rundvlees in de onderstaande vrieshuizen

Lista dos lotes de carne de bovino armazenada nos entrepostos seguintes

Nombre y dirección del depósito Cuartos traseros (toneladas) Cuartos delanteros (toneladas) Oplagringsstedets navn og adresse Bagfjerdinger (tons) Forfjerdinger (tons) Name und Anschrift des Kuehlhauses Hinterviertel (Tonnen) Vorderviertel (Tonnen) ¼íïìá êáé aeéaaýèõíóç ôïõ áðïèçêaaõôéêïý ÷þñïõ Ïðssóèéá ôÝôáñôá (ôueíïé) AAìðñueóèéá ôÝôáñôá (ôueíïé) Name and address of storage place Hindquarters (tonnes) Forequarters (tonnes) Nom et adresse de l'entrepôt Quartiers arrière (tonnes) Quartiers avant (tonnes) Nome e indirizzo del deposito Quarti posteriori (tonnellate) Quarti anteriori (tonnellate) Plaats en naam van de opslagplaats Achtervoeten (ton) Voorvoeten (ton) Nome e endereço do entreposto Quartos traseiros (toneladas) Quartos dianteiros (toneladas) (1) (2) (3) Strasbourg 102,600 120,000 Belfort 130,100 59,800 Nancy 179,400 58,900 Metz - 77,400 Bar-le-Duc 122,400 - Rouvroy-sur-Audry 76,800 158,300 Petite-Synthe 81,500 200,000 Dun-le-Palestel - 241,900 Chamalières 124,100 - Migennes 91,100 99,500 Vitry-le-François 41,200 91,700 Châteauroux 277,200 - Nevers 21,500 - Lyon/Gerland 40,000 157,400 Limoges - 100,000 Châlon-sur-Saône 140,800 - Arras Saint-Laurent 71,300 135,100 1 500,000 1 500,000

(1) Ulitsa Nikolaya Ostrovskovo 59, 300016 Tula, USSR.

ANEXO II

Entrepostos frigoríficos em Tula, União Soviética, e as quantidades que neles devem ser entregues:

Tulãoblaptmiasomoltorg, (1)

Kirvoluchye Station,

Moskovskaya Zhelezhnaya Doroga

No: 2217 Code: 8908 USSR 3 000 toneladas

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III

Dirección del organismo de intervención - Interventionsorganets adresse - Anschrift der Interventionsstelle - AEéaaõèýíóaaéò ôùí ïñãáíéóìþí ðáñaaìâUEóaaùò - Address of the intervention agency - Adresse de l'organisme d'intervention - Indirizzo dell'organismo d'intervento - Adres van het interventiebureau - Endereço do organismo de intervenção

FRANCE: OFIVAL Tour Montparnasse 33, avenue du Maine F-75755 Paris Cedex 15 (tél.: 45 38 84 00; télex: 260643)

ANEXO IV

CERTIDAO DE TOMADA A CARGO

Eu, abaixo assinado:

(apelido, nome, firma)

agindo em nome de « Central Commission » por conta do Governo soviético, certifico que as mercadorias enumeradas supra, entregues em aplicação do Regulamento (CEE) no 2320/91 da Comissão, foram tomadas a cargo:

- Local e data da tomada a cargo:

- Tipo de produto:

- Tonelagem, peso tomado a cargo (bruto):

- Acondicionamento:

- Número de quartos separados:

Observações: