N®L26/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.?95
REGULAMENTO (CE)N?219/95DACOMISSÃO
de2deFevereirode1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,podeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3304/94(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaos
produtosconstantesdon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselemtosconstantesdoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?1533/93;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino:Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho^,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(%sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
;mtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
>3JOn?L151de23.6.1993,p.15.;*)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
[6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
<r)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
8)JOn?L24de1.2.1995,p.1. 4)JOn?L341de30.12.1994,p.48.

3.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deFevereirode1995,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
07099060000 — — —
07129019000 — — — — — — — —
10011000200 — — — — — — — —
10011000400 — — — — — — — —
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0 0 0 0 — —
10020000000 01 0 0 0 0 0 — —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 01 0 0 0 0-35,00— —
10040000200 — — — — — — — —
10040000400 — — — — — — — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 — — — — — — — —
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010011000 — — — — — — — —
11010015100 01 0 0 0 0 0 — —
11010015130 01 0 0 0 0 0 — —
11010015150 01 0 0 0 0 0 — —
11010015170 01 0 0 0 0 0 — —
11010015180 01 0 0 0 0 0 — —
11010015190 — — — — — — — —
11010090000 — — — — — — — —
11021000500 01 0 0 0 0 0 — —
11021000700 — — — — — — — —
11021000900 — — — — — — — —
11031110200 01 0 0 0 0-35,00-35,00-35,00
11031110400 01 0 0 0 0-35,00-35,00-35,00
11031110900 — — — — — — — —
11031190200 01 0 0 0 0-35,00— —
11031190800 — — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.