REGULAMENTO (CEE) Nº 2667/89 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 5 291 toneladas de açúcar;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de açúcar tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acção nº (1): 232/89

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: M. G. Coosemans, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel.: 39 81 11; telex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2) (7): The UNHCR Regional Liaison Representative for Africa, Ground floor, EEC Building, Bole Road Higher 18, Kebele 26, House No 519,001 Addis Ababa

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 100 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

- inscrição nos sacos: (com letras de 5 cm de altura mínima):

« ACTION No 232/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Assab

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 31. 10. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989, p. 16)

ANEXO II 1. Acções n (1): 95/89 e 96/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário (7): PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1] e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 645 toneladas

9. Número de lotes: (em 2 partes: A: 185 toneladas B: 460 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 miliímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):

A: « ACTION No 95/89-ETHIOPIA 0388401 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /ASSAB ».

B: « ACTION No 96/89-ETHIOPIA 0388501/SUGAR/GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY/ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME/ASSAB »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 10 a 15. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989, p. 16)

ANEXO III 1. Acção nº (1): 354/89 - decisão da Comissão de 30. 7. 1987

2. Programa: 1987

3. Beneficiário: Comores

4. Representante do beneficiário (2): M. Said Ahmed Said Ali, Ministre des Finances, Moroni, BP 324 Moroni (tel.: 217 67)

5. Local ou país de destino: Comores

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1.] e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 100 toneladas

9. Número de lotes: 1 (2 partes: A: 60 toneladas; B: 40 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas.

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):

« ACTION No 354/89 / SUCRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA RÉPUBLIQUE ISLAMIQUE DES COMORES / DESTINÉ À LA VENTE »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: A: Moroni; B: Mutsamudu

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 31. 10. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989, p. 16)

ANEXO IV 1. Acção nº (1): 27/89

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: CICR 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève (telex 22269 CICR CH)

4. Representante do beneficiário (2) (7): Delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Travessa de João Seca nº 14, Caixa postal 2501, Luanda, República Popular de Angola (tel. 9 33 82 / 9 22 25; telex: 3353 CICV AN)

5. Local ou país de destino: Angola

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 20 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

- inscrição nos sacos: uma cruz vermelha de 10 × 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5 cm de altura mínima):

« ACÇÃO Nº 27/89 / AO-147 / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LOBITO »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Lobito

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. a 31. 10. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989, p. 16)

ANEXO V 1. Acções n (1): 311/89 a 313/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário (7) (12): UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, (telex 135310 UNRWA A)

4. Representante do beneficiário (2):

A: Lattakia Port: (312/89)

UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus - Syrian Arab Republic

B: Aqaba Port: (313/89)

UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman - Jordan

C: Ashdod Port: (311/89)

UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem - Israel

5. Local ou país de destino: Síria, Jordânia e Israel

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (13): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 1 772 toneladas

9. Número de lotes: 3 (A: 241 toneladas; B: 511 toneladas; C: 1 020 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno, de pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (em contentores de 20 pés, « FLC/LCL shipper's count-load and stowage ») (16):

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):

A. « ACTION No 312/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA »

B. « ACTION No 313/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA »

C. « ACTION No 311/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: A: Lattakia; B: Aqaba; C: Ashdod (14)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 31. 10. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

22. Montante da garantia do concurso: (4) 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989, p. 16)

ANEXO I 1. Acção nº (1): 165/89

2. Programa: 1988: 490 toneladas / 1989: 844 toneladas

3. Beneficiário (7) (15): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário(2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Peru (38 toneladas), Uruguai (54 toneladas), Domínica (18 toneladas), Guiné-Bissau (36 toneladas), Níger (38 toneladas), Senegal (40 toneladas), Angola (58 toneladas), Guiné Equatorial (18 toneladas), Zaire (200 toneladas), Moçambique (196 toneladas), Uganda (38 toneladas), Tanzânia (36 toneladas), Índia (250 toneladas), Burundi (38 toneladas), Madagáscar (74 toneladas), Malawi (18 toneladas), Egipto (108 toneladas) (17), Burkina Faso (18 toneladas), Zâmbia (40 toneladas), Libéria (18 toneladas).

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 1 334 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10) (11): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (em contentores de 20 pés)

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima): « ACTION No 165/89 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION/ SUGAR »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 10 a 15. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989, p. 16)

ANEXO VII 1. Acção nº (1): 336/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário (7) (15): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário(2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Chile (18 toneladas), Nicarágua (20 toneladas), Argélia (36 toneladas), Sudão (536 toneladas)

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 610 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima): « ACTION No 336/89 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION/ SUGAR »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 10 a 15. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989, p. 16)

ANEXO VIII 1. Acções n (1): 457/89 a 460/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário (7) (15): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário(2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Líbano

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 510 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10) (11): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (em contentores de 20 pés)

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):

51 toneladas:

« ACTION No 457/89 / SUGAR / 90317 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »

51 toneladas:

« ACTION No 458/89 / SUGAR / 90320 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »

204 toneladas:

« ACTION No 459/89 / SUGAR / 90437 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »

204 toneladas:

« ACTION No 460/89 / SUGAR / 93302 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 10. a 15. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989, p. 16)

ANEXO IX 1. Acção nº (1): 375/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: M. G. Coosemans, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel.: 739 81 11; telex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2) (7): Croissant Rouge Algérien, 15 bis, Boulevard Mohamed 5, Alger, Télex 52914

5. Local ou país de destino: Argélia

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 200 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

- inscrição nos sacos: (com letras de 5 cm de altura mínima):

« ACTION No 375/89 / SUCRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AU PROGRAMME DU HCR EN FAVEUR DES RÉFUGIÉS SAHRAOUIS EN ALGÉRIE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / ALGER »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Argel

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 9. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 3. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 10 a 15. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 8. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/89 da Comissão (JO nº L 240 de 17. 8. 1989,

p. 16)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no Estado-membro em causa.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(6) O adjudicatário transmite aos representantos dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(7) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(8) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.

(9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no nº 2, segundo travessão, da alínea a), do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2103/77.

(10) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(11) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

(12) O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, o nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de seguros no porto de desembarque.

(13) Certificados e documentos exigidos para cada expedição:

- 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,

- 1 original e 2 cópias do certificado fitossanitário

- 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,

- 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.

(14) Ashdod: A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.

(15) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV,

Postbus 1438,

Blaak 16,

NL-3000 BK Rotterdam.

(16) O estádio entregue terminal previsto no nº 5, alínea a), do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino:

- no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é à excepção de, sucessivamente: THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,

- no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do nº 5, alínea a), do artigo 14º acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.

(17) O certificado de radioactividade deve ser visado por uma Embaixada ou Consulado egípcio.