PT Jornal Oficial da União Europeia L 192/39

REGULAMENTO (UE) N.o 668/2013 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2013

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2,4-DB, o indoxacarbe e a piraclostrobina. Os limites máximos de resíduos (LMR) do dimetomorfe foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(2) Devem ser feitas certas adaptações técnicas, em especial, o nome da substância ativa «2,4 DB» deve ser substituído por «2,4-DB». Por conseguinte, deve alterar-se em conformidade o anexo II e o anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(3) Relativamente ao 2,4-DB, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (2). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. No que diz respeito aos LMR para a cevada em grão, a aveia em grão, o centeio em grão e o trigo em grão, bem como para a carne, tecidos adiposos, fígado e rins de suínos, bovinos, ovinos e caprinos e para o leite de bovinos, ovinos e caprinos, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(4) Relativamente ao dimetomorfe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (3). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para o ananás, as batatas, cebolinhas, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, couves-rábano, escarolas, endívias, feijões (frescos sem vagem), sementes de papoila e sementes de colza, para a carne, tecidos adiposos, fígado e rins de suínos, bovinos, ovinos e caprinos, bem como para a carne, o tecido adiposo e o fígado de aves de capoeira, o leite de bovinos, ovinos e caprinos e os ovos de aves. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as amoras, as framboesas e os espinafres, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente aos legumes de bolbos – outros, os LMR devem ser estabelecidos a um nível distinto do determinado pela Autoridade, em virtude de não haver risco para os consumidores e tendo em conta as informações suplementares facultadas pela Alemanha sobre boas práticas agrícolas. No que diz respeito ao alho comum, cebolas, chalotas, brócolos, couves de repolho, couves de folha, alfaces, escarolas, espinafres, acelgas e aipo, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu novos pareceres relativos aos LMR (4) (5). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres.

(5) Relativamente ao indoxacarbe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (6). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para os mirtilos, as groselhas, groselhas espinhosas, bagas de roseira brava, amoras silvestres, azarolas, bagas de sabugueiro, couves-de-bruxelas, couves de repolho, escarolas, amendoins, sementes de colza e grãos de milho. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as maçãs, os brócolos, a couve-flor, a alface-de-cordeiro, rúculas, erucas, folhas e rebentos de brássicas, a carne, o tecido adiposo e o fígado de aves de capoeira e os ovos de aves, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito aos morangos, às framboesas, às couves-da-china, à alface-de-cordeiro, aos feijões (frescos, com vagem), aos cardos, ao funcho e ao ruibarbo, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu um novo parecer relativo aos LMR (7). Afigura-se adequado ter em consideração este parecer.

(6) Relativamente à piraclostrobina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (8). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para a escarola e os tremoços (secos). Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as uvas de mesa, o aipo, as sementes de algodão e os grãos de café, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito às laranjas, couves de folha, sementes de linho, amendoins, sementes de papoila, sementes de sésamo, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de cártamo, à borragem, ao gergelim bastardo e ao rícino, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu novos pareceres relativos aos LMR (9) (10). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres. No que diz respeito às cerejas, aos pêssegos, às ameixas, aos morangos, às amoras, às framboesas, aos mirtilos, à papaia, às cebolas, às cucurbitáceas – de pele comestível, à cevada, à aveia, ao centeio, ao sorgo e ao trigo, depois de a Autoridade apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (11) adotou valores LMR do Codex (LCX) para a piraclostrobina. É apropriado ter em consideração estes valores LCX, à exceção dos que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (12).

(7) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(8) Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(9) Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes.

(10) Por conseguinte, o anexo II e o anexo III, partes A e B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem ser alterados em conformidade.

(11) Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 2 de fevereiro de 2014:

1) No que diz respeito às substâncias ativas 2,4-DB e dimetomorfe no interior e à superfície de todos os produtos.

2) No que diz respeito à substância ativa indoxacarbe, no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das couves de repolho e das escarolas (chicórias).

3) No que diz respeito à substância ativa piraclostrobina, no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das escarolas (chicórias).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 2 de fevereiro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for 2,4-DB according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o 2,4-DB, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(10):2420. [35 p.].

(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for dimethomorph according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o dimetomorfe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2348. [64 p.].

(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard) (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao dimetomorfe em espinafres e acelgas). EFSA Journal 2011; 9(11):2437. [24 p.].

(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in several vegetable crops (Alteração dos LMR vigentes aplicáveis ao dimetomorfe em diversas culturas de produtos hortícolas). EFSA Journal 2012; 10(7):2845. [35 p.].

(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for indoxacarb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o indoxacarbe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. The EFSA Journal 2011; 9(8):2343. [83 p.], conforme publicado em 3 de setembro de 2012.

(7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for indoxacarb in various crops (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao indoxacarbe em várias culturas). EFSA Journal 2012; 10(7):2833. [33 p.], conforme publicado em 5 de Setembro de 2012.

(8) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for pyraclostrobin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para a piraclostrobina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2344. [92 p.].

(9) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in various crops (Alteração dos LMR existentes aplicáveis à piraclostrobina em várias culturas). EFSA Journal 2011; 9(3):2120. [41 p.].

(10) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in leafy brassica and various cereals (Alteração dos LMR existentes aplicáveis à piraclostrobina nas couves de folha e em vários cereais). EFSA Journal 2012; 10(3):2606 [36 p.].

(11) Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em:

http://www.codexalimentarius.org/download/report/777/REP12_PRe.pdf

Programa conjunto FAO/OMS sobre normas alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. 35.a sessão. Roma, Itália, 2-7 de julho de 2012.

(12) Scientific support for preparing an EU position in the 44th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 44.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2012; 10(7):2859 [155 p.].