L298/50 PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2171/97DACOMISSÃO
de31deOutubrode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimononagésimoprimeiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,evoluçãosazonaldoabateedospreços,econvenientenão
darseguimentoaoconcursoparaacategoriaAefixaro
preçomáximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervençãoparaacategoriaC;
Considerando queasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidade comon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1956/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
soO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2089/97O;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdon?2doartigo
13?,podeserdecididonãodarseguimentoaoconcurso;
que,nostermosdoartigo14?domesmoregulamento ,só
serãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisaoreferido
preçomáximo,sem,todavia,excederemopreçomédio
dosmercadosnacionalouregional,majoradodo
montantereferidonon?1;Artigo1?
Relativamente aocentésimononagésimo primeiro
concursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89:
a)ParaacategoriaA,nãoédadoseguimentoaoconcurso
parcial:
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem261,9ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem2095tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçoinferiorou
iguala259,5ecussãoafectadasdeumcoeficiente
de50%,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
259,5ecussãoafectadasdeumcoeficientede
25%,emconformidade comon?3doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2456/93.Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimononagésimoprimeiroconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
(')JOL148de28.6.1968,p.24.
(2)JOL296de21.11.1996,p.50.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3de
Novembro de1997.(<)JOL225de4.9.1993,p.4.(jJOL276de9.10.1997,p.34.oJOL159de10.6.1989,p.36.
(<•)JOL292de25.10.1997,p.4.

1.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L298/51
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão