REGULAMENTO (CEE) No 2121/92 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1992 que altera, pela segunda vez, o no 3882/91 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidade populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescados

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo en conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por unidade populacional (stock) ou grupos de unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas; que os volumes das capturas disponíveis para a Comunidade deverão ser concedidos equitativamente aos Estados-membros nos termos do artigo 4o do mesmo regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3882/91 (2) fixa, relativamente a certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de peixes, os TAC para 1992 e determinadas condições em que podem ser pescados;

Considerando que o estado do stock do linguado no mar do Norte permite aumentar o TAC sem pôr em perigo a gestão futura deste recurso,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) no 3882/91.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

D. HURD

(1) JO no L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. (2) JO no L 367 de 31. 12. 1991, p. 1.

PARARTIMA ANEXO / BILAG / ANHANG / / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO

TAC en 1992 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo)

TAC for 1992 pr. bestand og pr. omraade og fordelingen blandt medlemsstaterne af Faellesskabets andel (tons levende vaegt)

TAC fuer 1992 je Bestand und Bereich fuer die Aufteilung des fuer die Gemeinschaft verfuegbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)

TAC ana apothema kai zoni gia to 1992 kathos kai i katanomi metaxy ton kraton melon toy chorigoymenoy stin Koinotita meridioy (se tonoys zontanoy varoys)

TACs by stock and by area for 1992 and the allocation among the Member States of the share available to the Community (in tonnes live weight)

TAC pour 1992 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif)

TAC per il 1992 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo)

TAC voor 1992 per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)

TAC para 1992 por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo)

Especie / Art / Art / Eidos / Species / Espèce / Specie / Soort / Espécie Zona / Omraade / Bereich / Zoni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona TAC Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Kratos melos / Member State / État membre / Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro Cuota / Kvote / Quote / Posostosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota Lenguado común / Tunge /

Seezunge / Glossa / Common

sole / Sole commune / Sogliola /

Tong / Linguado legítimo

(Solea solea) II, IV 27 500 België/Belgique

Danmark

Deutschland

Ellada

España

France

Ireland

Italia

Luxembourg

Nederland

Portugal

United Kingdom 2 290

1 050

1 835

460

20 685

1 180 CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG 27 500