16.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/5
REGULAMENTO (CEE)N?418/88DACOMISSÃO
de15deFevereiro de1988
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas ,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente aservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha ;queomontante dosacréscimos
mensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicação dasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas ,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoços doces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/820,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(«);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lho0;quenostermosdoartigo2°BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daConsiderando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(u)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85-doConselho (u),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.46.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L352de15.12.1987,p.26.(8)JOn?L184de3.7.1987,p.5.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
HJOn?L153de13.6.1987,p.1.OJOn?L219de28.7.1982,p.1.ÒJOn?L184de3.7.1987,p.3.
Ç)JOn?L184de3.7.1987,p.1.

N?L42/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.88
campanha decomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolas etremoços doces,bemcomodo
preçodeintervenção dacevada,omontante daajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanha de1987/1988;que
este'montante deve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanha de1988/1989
sejamconhecidos ,emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferença entreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontante dosacréscirrios mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos ,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de16defevereirode1988,paraseteremconsideração os
preçosemedidascomexosparaacampanha de1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deFevereiro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

16.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/7
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7(')6?período
8(')
Ervilhasutilizadas : \
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,239
13,281
13,60013,419
13,461
13,78013,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96012,159
12,201
12,52012,159
12,201
12,520
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,600
13,281
13,60013,780
13,461
13,78013,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96012,520
12,201
12,52012,520
12,201
12,520
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
21?período
32°.período
43?período
54?período
65?período
7(')6?período
80
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,445
13,155
13,54513,625
13,335
13,72513,805
13,515
13,90514,237
13,963
14,33214,237
13,963
14,33212,797
12,523
12,89212,797
12,523
12,892
B.Tremoços docescolhidos em
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,889
13,502
14,02313,889
13,502
14,02313,889
13,502
14,02314,464
14,099
14,59114,464
14,099
14,59114,464
14,099
14,59114,464
14,099
14,591
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
colhidos—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro15,461
15,074
15,59515,461
15,074
15,59515,461
15,074
15,59516,036
15,671
•16,16316,036
15,671
16,16316,036
15,671
16,16316,036
15,671
16,163
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
21?período
32?período
43?período .
54?período
65?período
706?período
80
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 653,69 662,35 671,00 671,00 671,00 601,78 601,78
—Dinamarca (DKR) 119,07 120,64 122,22 122,22 122,22 109,61 109,61
—R.F.daAlemanha (DM) 32,44 32,87 33,30 33,30 33,30 29,56 29,56
—Grécia(Dra) 979,22 1002,86 1026,51 1026,51 1026,51 837,34 837,34
—Espanha (Pta) 2097,30 2125,06 2152,81 2152,81 2152,81 1930,75 1930,75
—França(FF) 101,64 102,98 104,33 104,33 104,33 93,56 93,56
—Irlanda(£Irl) 11,292 11,442 11,592 11,592 11,592 10,394 10,394
—Itália(Lit) 21866 22156 22446 22446 22446 20123 20123
—Holanda (Fl) 36,36 36,85 37,33 37,33 37,33 33,14 33,14
—Portugal (Esc) 2187,69 2218,71 2249,72 2249,72 2249,72 2001,60 2001,60
—ReinoUnido(£) 7,502 7,621 7,741 7,741 7,741 6,788 6,788
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadas emPortugal (Esc):54,78

N?L42/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.88
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7(')6?período
8(>)
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 651,05 659,70 668,35 688,88 688,88 619,66 619,66
—Dinamarca (DKR) 118,59 120,16 121,74 125,48 125,48 112,87 112,87
—R.F.daAlemanha (DM) 32,31 32,74 33,17 34,18 34,18 30,44 30,44
—Grécia(Dra) 969,38 993,03 1016,67 1093,05 1093,05 903,88 903,88
—Espanha (Pta) 2088,82 2116,57 2144,33 2210,18 2210,18 1988,11 1988,11
—França(FF) 101,23 102,57 103,92 107,11 107,11 96,35 96,35
—Irlanda(£Irl) 11,246 11,396 11,546 11,901 11,901 10,704 10,704
—Itália(Lit) 21777 22067 22357 23048 23048 20725 20725
—Holanda (Fl) 36,22 36,70 37,18 38,32 38,32 34,13 34,13
—Portugal (Esc) 2177,71 2208,73 2239,74 2317,23 2317,23 2069,10 2069,10
—ReinoUnido(£) 7,461 7,580 7,699 8,020 8,020 7,067 7,067
Montantes adeduzirnocasode \ll 1 \
utilização em:I \ II
—Espanha (Pta) 15,42 15,42 15,42 14,65 14,65 14,65 14,65
—Portugal (Esc) 66,97 66,97 66,97 63,37 63,37 63,37 63,37
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 127,31 0,000,13 0,52 1,310,0024,20 56,33
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,190,000,02 0,090,240,00 4,41 10,26
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,320,00 0,01 0,030,060,00 1,20 2,80
—Grécia(Dra) 0,000,000,00473,74 0,000,49 1,934,870,0090,06209,61
—Espanha (Pta) 0,000,000,00408,44 0,000,42 1,664,200,0077,64180,72
—França(FF) 0,000,000,00 19,810,000,02 0,080,200,00 3,76 8,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2040,0000,002 0,0090,0230,000 0,419 0,975
—Itália(Lit) 0 0 04285 0 4 17 44 0814 1896
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 7,080,00 0,01 0,030,070,00 1,35 3,13
—Portugal (Esc) 0,000,000,00480,63 0,000,49 1,954,940,0091,36212,66
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9860,0000,002 0,0080,0200,000 0,378 0,879

16.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/9
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 749,59 749,59 749,59 776,89 776,89 776,89 776,89
—Dinamarca (DKR) 136,53 136,53 136,53 141,51 141,51 141,51 141,51
—R.F.daAlemanha (DM) 37,20 37,20 37,20 38,55 38,55 38,16 38,16
—Grécia(Dra) 1238,69 1238,69 1238,69 1340,29 1340,29 1340,29 1340,29
—Espanha (Pta)(') 2404,95 2404,95 2404,95 2492,54 2492,54 2492,54 2492,54
—França(FF) 116,55 116,55 116,55 120,80 120,80 120,80 120,80
—Irlanda(£Irl) 12,951 12,951 12,951 13,424 13,424 13,424 13,424
—Itália(Lit) 25084 25084 25084 26003 26003 26003 26003
—Holanda (Fl) 41,70 41,70 41,70 43,22 43,22 42,78 42,78
—Portugal (Esc) 2530,95 2530,95 2530,95 2634,02 2634,02 2634,02 2634,02
—ReinoUnido(£) 8,818 8,818 8,818 9,244 9,244'9,244 9,244
Montantes adeduzirnocasodeIIll\\llIII-I \
utilização em:IIlllilillII
—Espanha (Pta) 20,66 20,66 20,66 19,59 19,59 19,59 19,59
—Portugal (Esc) 89,47 89,47 89,47 84,49 84,49 84,49 84,49
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT <NL PT UK
Produtos colhidos em: I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 92,590,000,10 0,380,950,0017,60 40,97
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 16,860,000,02 0,070,170,00 3,21 7,46
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 4,590,000,00 0,020,050,00 0,87 2,03
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 344,54 0,000,35 1,403,540,0065,49152,44
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 297,05 0,000,30 1,213,060,0056,47131,43
—França(FF) 0,000,000,00 14,400,000,01 0,060,150,00 2,74 6,37
—Irlanda(£Irl), 0,0000,0000,000 1,6030,0000,002 0,0070,0160,000 0,305 0,709
—Itália(Lit) 0 0 03116 0 3 13 32 05921379
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 5,150,00 0,01 0,020,050,00 0,98 2,28
—Portugal(Esc) 0,000,000,00349,55 0,000,36 1,423,600,00­66,45154,66
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,4440,0000,0010,0060,0150,000 0,275 0,639
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853 162,919137,6746,904030,76841 11499,452,31943167,3240,686328
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacampanha decomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha .