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REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 3294/88 DO CONSELHO

de 24 de Outubro de 1988

que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho ùnico e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, os artigos 64º e 82º do referido Estatuto, o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado Regime,

Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do ponto II.1.1 do seu anexo,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada ao Conselho em 23 de Dezembro de 1985 e renovada em 5 de Julho de 1988,

Considerando que o Conselho adoptara nesta matéria o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3619/86 (4); que este regulamento foi anulado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 1988 (processo 7/87 - Comissão/Conselho), tendo no entanto o Tribunal decidido que « os efeitos do regulamento anulado se devem manter até ao momento em que o Conselho tenha publicado as medidas que deve tomar para garantir a execução do presente acórdão »;

Considerando que devem ser tomadas as medidas que a execução do citado acórdão implica;

Considerando que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias procedeu, durante os anos de 1980 e 1985, a uma verificação dos coeficientes de correcção no conjunto dos Estados-membros, segundo o método que adapta as remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias;

Considerando que essa verificação evidencia a existência de disparidades entre os coeficientes de correcção em vigor aplicáveis em certos países de colocação e os coeficientes resultantes dessa verificação;

Considerando que a equivalência do poder de compra nos diferentes locais de colocação deve ser assegurada, nos termos do artigo 64º do Estatuto;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à Dinamarca, à Alemanha, à Grécia, à França, à Irlanda, à Itália, aos Países Baixos e ao Reino Unido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 122,4

Alemanha 99,7

Grécia 80,7

França 114,3

Irlanda 91,3

Itália (com exclusão de Varese) 84,1

Varese 87,1

Países Baixos 98,5

Reino Unido 103,1

2. Com efeitos a 16 de Maio de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 133,2

Grécia 91,6

Irlanda 101,8

Itália (com exclusão de Varese) 93,4

Varese 97,3

3. Com efeitos a 1 de Julho de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 125,5

Alemanha 100,0

Grécia 87,8

França 113,8

Irlanda 94,4

Itália (com exclusão de Varese) 85,4

Varese 88,9

Países Baixos 96,8

Reino Unido 116,9

4. Com efeitos a 16 de Novembro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Grécia 95,4

França 119,7

Irlanda 103,8

Itália (com exclusão de Varese) 90,9

Varese 92,6

5. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 128,9

Alemanha 100,8

Países Baixos 98,6

Reino Unido 120,2

6. Com efeitos a 16 de Maio de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Grécia 103,6

Irlanda 109,5

7. Com efeitos a 1 de Julho de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 131,2

Alemanha 111,5

Grécia 99,0

França 116,4

Irlanda 113,7

Itália (com exclusão de Varese) 91,6

Varese 93,8

Países Baixos 108,0

Reino Unido 124,6

8. Com efeitos a 16 de Novembro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Grécia 104,7

Itália (com exclusão de Varese) 99,5

Varese 100,0

9. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 135,2

Alemanha 111,8

França 119,7

Irlanda 116,9

Países Baixos 108,4

Reino Unido 124,6

10. Com efeitos a 1 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Grécia 118,5

11. Com efeitos a 16 de Maio de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Itália (com exclusão de Varese) 106,7

Varese 110,0

12. Com efeitos a 1 de Julho de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 131,5

Alemanha 111,1

Grécia 97,0

França 114,1

Irlanda 110,5

Itália (com exclusão de Varese) 98,1

Varese 101,1

Países Baixos 105,9

Reino Unido 114,3

13. Com efeitos a 16 de Novembro de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Grécia 103,9

14. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 134,8

Alemanha 112,0

França 118,5

Irlanda 115,1

Itália (com exclusão de Varese) 103,8

Varese 106,0

Países Baixos 107,7

Reino Unido 116,6 15. Com efeitos a 16 de Maio 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Grécia 114,8

Itália (com exclusão de Varese) 103,8

Varese 112,1

16. Com efeitos a 1 de Julho de 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 131,6

Alemanha 109,0

Grécia 93,1

França 115,4

Irlanda 112,6

Itália (com exclusão de Varese) 100,9

Varese 103,8

Países Baixos 104,1

Reino Unido 111,0

17. Com efeitos a 16 de Novembro de 1984, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Grécia 98,9

18. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

França 118,6

Itália (com exclusão de Varese) 105,0

Varese 107,3

19. Com efeitos a 16 de Maio de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Grécia 107,8

20. Com efeitos a 1 de Julho de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 131,6

Alemanha 104,2

Grécia 90,2

França 115,5

Irlanda 113,1

Itália (com exclusão de Varese) 99,8

Varese 102,6

Países Baixos 99,4

Reino Unido 116,8

Artigo 2º

1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 122,4

Alemanha 99,7

Grécia 80,7

França 114,3

Irlanda 91,3

Itália 84,1

Países Baixos 98,5

Reino Unido 103,1

2. Com efeitos a 16 de Maio de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 133,2

Grécia 91,6

Irlanda 101,8

Itália 93,4

3. Com efeitos a 1 de Julho de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 125,5

Alemanha 100,0

Grécia 87,8

França 113,8

Irlanda 94,4

Itália 85,4

Países Baixos 96,8

Reino Unido 116,9

4. Com efeitos a 16 de Novembro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Grécia 95,4

França 119,7

Irlanda 103,8

Itália 90,9

5. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 128,9

Alemanha 100,8

Países Baixos 98,6

Reino Unido 120,2

6. Com efeitos a 16 de Maio de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Grécia 103,6

Irlanda 109,5 7. Com efeitos a 1 de Julho de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 131,2

Alemanha 111,5

Grécia 99,0

França 116,4

Irlanda 113,7

Itália 91,6

Países Baixos 108,0

Reino Unido 124,6

8. Com efeitos a 16 de Novembro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Grécia 104,7

Itália 99,5

9. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 135,2

Alemanha 111,8

França 119,7

Irlanda 116,9

Países Baixos 108,4

Reino Unido 124,6

10. Com efeitos a 1 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, no país a seguir indicado, é fixado do seguinte modo:

Grécia 118,5

11. Com efeitos a 16 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, no país a seguir indicado, é fixado do seguinte modo:

Itália 106,7

12. Com efeitos a 1 de Julho de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6.

(4) JO nº L 336 de 29. 11. 1986, p. 1.