REGULAMENTO (CE) Nº 1294/94 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1994 que estabelece as modalidades de aplicação do regime comercial aplicável na importação a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3034/80 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 572/91 da Comissão (3), fixava as modalidades de aplicação do regime dos elementos móveis e dos direitos adicionais a aplicar na importação a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas;

Considerando que, nos termos do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 3448/93, este regulamento será revogado com efeitos a partir da data de entrada em vigor do regulamento da Comissão decidido em aplicação do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3448/93;

Considerando que nestes termos, para certas mercadorias abrangidas pelo citado regulamento, compete à Comissão fixar, por um lado, os tipos e características dos produtos de base sobre os quais se deve basear para o cálculo dos elementos móveis e dos direitos adicionais sobre o açúcar e sobre a farinha que lhes são aplicáveis e, por outro lado, a quantidade de cada um destes produtos de base considerados como tendo entrado na sua fabricação;

Considerando que, atendendo às circunstâncias, é necessário manter o elemento móvel cobrado na importação da frutose quimicamente pura, instituído de modo a restabelecer as condições normais de concorrência pelo Regulamento (CEE) nº 1436/90 do Conselho (4), que alterou o Regulamento (CEE) nº 3033/80 (5); que, dado que as importações de frutose quimicamente pura podem entrar em concorrência directa com a isoglucose, é apropriado que o nível do elemento móvel daquela seja alinhado com o direito nivelador aplicado na importação desta; que, todavia, o elemento móvel não deve ser aplicado às importações originárias de países terceiros com os quais a Comunidade tenha concluído acordos preferenciais de comércio;

Considerando que se deve fixar um montante mínimo a fim de evitar a cobrança de montantes sem expressão económica;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados fora do anexo II,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o cálculo das diferenças de preços referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3448/93, são considerados como produtos de base os produtos agrícolas seguintes:

- trigo mole,

- trigo duro,

- centeio,

- cevada,

- milho,

- arroz em película de grãos longos, a seguir denominado « arroz »,

- açúcar branco,

- melaço,

- o leite em pó conforme à definição do produto piloto do grupo nº 2 que consta do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas aos cálculos dos direitos niveladores no sector do leite e dos lacticínios (6), a seguir designado como « leite desnatado em pó (PG 2) »,

- o leite em pó conforme à definição do produto piloto do grupo nº 3 que consta do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2915/79, a seguir designado como « leite inteiro em pó (PG 3) »,

- a manteiga conforme à definição do produto piloto do grupo nº 6 que consta do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2915/79 a seguir designada como « manteiga (PG 6) ».

Artigo 2º

As quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias referidas no quadro 1 do anexo B do Regulamento (CE) nº 3448/93 são fixadas como indicado no anexo I em frente de cada uma das especificações da Nomenclatura Combinada a que dizem respeito.

Quanto às mercadorias abrangidas pelas subposições em relação às quais o anexo I remete para o anexo II, as quantidades são fixadas segundo o estabelecido no anexo II. Para estas últimas, é aplicável um código adicional segundo a composição da mercadoria, tal como estabelece o anexo III.

Artigo 3º

As quantidades de açúcar e de cereais a considerar no cálculo dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) são as que figuram nas letras B e C do anexo II, para os teores, respectivamente, em sacarose, açúcar invertido e/ou isoglucose e em amido, fécula e/ou glucose nelas indicados.

Todavia, a pedido do interesado, o direito adicional é cálculado em função do teor real, utilizando a relação de equivalência de 100 kg de açúcar branco para 100 kg de sacarose, açúcar invertido calculado em sacarose e/ou isoglucose, e a relação equivalente de 220 kg de trigo mole para 100 kg de amido ou de fécula e/ou de glucose.

Artigo 4º

O elemento móvel aplicado às importações de mercadorias do código NC 1702 50 é igual ao direito nivelador que se aplica às importações de isoglucose dos códigos NC 1702 30 10, 1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30 fixado segundo as regras estabelecidas pela organização comum de mercado do sector do açúcar.

O elemento móvel precedente não se aplica às importações de produtos do código NC 1702 50 originários de países terceiros com os quais a Comunidade celebrou acordos preferenciais de comércio.

Artigo 5º

Os elementos móveis referidos no artigo 3º e os direitos adicionais referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3448/93 são fixados a zero se na aplicação destes artigos, o montante obtido por 100 kg de mercadoria é inferior a 2,0 ecus.

Artigo 6º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1994.

Em todos os actos comunitários em que é feita referência ao Regulamento (CEE) nº 3034/80 ou a alguns dos seus artigos, esta referência deverá ser considerada como feita ao presente regulamento ou aos artigos correspondentes do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1994.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 318 de 20. 12. 1993, p. 18.

(2) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 7.

(3) JO nº L 63 de 9. 3. 1991, p. 24.

(4) JO nº L 138 de 31. 5. 1990, p. 9.

(5) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 1.

(6) JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

ANEXO I

(Por 100 kg de mercadorias)

Código NC Designação das mercadorias

kg kg kg kg kg kg kg kg kg kg kg

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13)

0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

0403 10 Iogurte:

Aromatizado, ou adicionado de frutas ou de cacau:

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

51 Não superior a 1,5 % 100

53 Superior a 1,5 mas não superior a 27 % 100

59 Superior a 27 % 42 68

Outro, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

91 Não superior a 3 % 9 2

93 Superior a 3 % mas não superior a 6 % 8 5

99 Superior a 6 % 8 10

0403 90 Outros:

Aromatizados, ou adicionados de frutas ou de cacau:

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

71 Não superior a 1,5 % 100

73 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % 100

79 Superior a 27 % 42 68

Outros de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

91 Não superior a 3 % 9 2

93 Superior a 3 % mas não superior a 6 % 8 5

99 Superior a 6 % 8 10

0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

0710 40 Milho doce 100 (a)

0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimenção neste estado:

0711 90 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

30 Milho doce 100 (a)

(a) Por 100 quilogramas de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.

1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções da posição 1516:

1517 10 Margarina, excepto a margarina líquida:

10 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 15

1517 90 Outros:

10 De teor, em peso de matérias gordas provenientes do leite, superior e 10 % mas não superior a 15 % 15

1702 50 Frutose quimicamente pura (b)

1704 Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau:

1704 10 Goma de mascar, mesmo revestida de açúcar:

De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

11 Em forma de tira 30 58

19 Outra 30 58

De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido calculado em sacarosse):

91 Em forma de tira 16 70

99 Outra 16 70

1704 90 Outros:

30 Chocolate branco 45 20

Outros:

51 Ver anexo II

a

99

1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

1806 10 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

10 Não contendo ou contendo menos de 65 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) e/ou isoglicose expressa igualmente em sacarose 60 (c)

30 De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) e/ou isoglucose expressa igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % 75

90 De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) e/ou isoglucose expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % 100

(b) Ver artigo 4º do regulamento.

(c) O elemento móvel (MOB) não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido calculado em sacarose) ou isoglicose expresso igualmente em sacarose.

1806 20 Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo

superior a 2 kg Ver anexo II

Outros em tablettes, barras e bastões:

1806 31 Recheados Ver anexo II

1806 32 Não recheados:

10 Adicionados de cereais, nozes

ou outras frutas Ver anexo II

90 Outros:

(d) De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 3 % e inferior a 6 % 50 20

Outros Ver anexo II

1806 90 Outros:

11 Ver anexo II

a

90

1901 Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

1901 10 Preparações para a alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

Ver anexo II

1901 20 Misturas e pastas para preparação de produtos de padaria, pastelaria e da

indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 Ver anexo II

1901 90 Outros:

Extractos de malte:

11 De teor, em extracto seco igual ou superior a 90 %, em peso 195

19 Outros 159

90 Outros Ver anexo II

1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado:

Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

1902 11 Contendo ovos 167

(d) O código adicional 6920 aplicar-se-á a estas mercadorias.

1902 19 Outras:

(e) De trigo duro, não contendo ou contendo, 3 % em peso no máximo de outros cereais 167

(f) Outras 67 100

1902 20 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

Outras:

91 Cozidas 41

99 Outras 116

1902 30 Outras massas alimentícias:

10 Secas 167

90 Outras 66

1902 40 Cuscuz:

10 Não preparado 167

90 Outro 66

1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, de flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 161

1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo:

1904 10 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:

10 À base de milho 213

30 À base de arroz 174

90 Outros 53 53 53 53

1904 90 Outros:

10 Arroz 174

90 Outros 174

1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

1905 10 Pão denominado knoeckebroed 140

1905 20 Pão de especiarias:

10 De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % 44 40 25

30 De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % 33 30 45

90 De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 50 % 22 20 65

1905 30 11 Bolachas, biscoitos adicionados de edulcorantes;

a waffles e wafers

99 Ver anexo II

(e) O código adicional 6921 aplicar-se-á a estas mercadorias.

(f) O código adicional 6922 aplicar-se-á a estas mercadorias.

1905 40 Tostas, pão torrado e produtos semelhantes

torrados Ver anexo II

1905 90 Outros:

10 Pão ázimo (mazoth ) 168

20 Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes 644

30 Outros Ver anexo II

a

90

2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

2001 90 Outros:

30 Milho doce (Zea mays var. Saccharata) 100 (a)

40 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 40 (a)

2004 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados:

2004 10 Batatas:

91 Em forma de farinhas, sêmolas e

flocos Ver anexo II

2004 90 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

10 Milho doce (Zea mays var. Saccharata) 100 (a)

2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:

2005 20 Batatas:

10 Em forma de farinhas, sêmolas e

flocos Ver anexo II

2005 80 Milho doce (Zea mays var. saccharata) 100 (a)

2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

2008 92 45 Preparações do tipo « Muesli » à base de

flocos de cereais não tostados Ver anexo II

2008 99 Outras:

85 Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata) 100 (a)

91 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 40 (a)

(a) Por 100 quilogramas de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.

2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

2101 10 Extractos, essências e concentrados de café, e preparações à base destes extractos, essências, ou concentrados à base de café:

Extractos, essências e concentrados:

Preparações:

99 Outros Ver anexo II

2101 20 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

90 Outros Ver anexo II

2101 30 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

19 Outros 137

Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

99 Outros 245

2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microorganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

2102 10 Leveduras vivas:

Leveduras para panificação:

31 Secas 425

39 Outras 125

2105 00 Sorvetes mesmo contendo cacau:

10 Não contendo, ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite 25 10

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

91 Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 % 20 23

99 Igual ou superior a 7 % 20 35

2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

2106 10 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

90 Outros Ver anexo II

2106 90 Outras:

10 Preparações denominadas fondues 60

99 Outras Ver anexo II

2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

2202 90 Outras:

Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:

91 Inferior a 0,2 % 10 8

95 Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 % 10 6

99 Igual ou superior a 2 % 10 13

II. ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS

2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

Outros poliálcoois:

2905 43 Manitol 300

2905 44 D-glucitol (sorbitol):

Em solução aquosa:

11 Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 172

19 Outro 90

Outro:

91 Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 245

99 Outro 128

3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

3505 10 Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

10 Dextrina: 189

Outros amidos e féculas, modificados:

90 Outros 189

3505 20 Colas:

10 De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % 48

30 De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 % 95

50 De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 % 151

90 De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % 189

3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3809 10 À base de matérias amiláceas:

10 De teor, em peso, dessas matérias, inferiores a 55 % 95

30 De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 % 132

50 De teor, em peso, de essas matérias igual ou superior a 70 % e inferior a 83 % 161

90 De teor, em peso, de essas matéiras, igual ou superior a 83 % 189

3823 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3823 60 Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

Em solução aquosa:

11 Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 172

19 Outro 90

Outro:

91 Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 245

99 Outro 128

ANEXO II

"(Por 100 kg de mercadorias)"" ID="1">A. Não contendo ou contendo menos de 1,5 %, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, e de um teor de proteínas do leite:"> ID="1">- Igual ou superior a 2,5 e inferior a 6 %> ID="2">14"> ID="1">- Igual ou superior a 6 % e inferior a 18 %> ID="2">42"> ID="1">- Igual ou superior a 18 % e inferior a 30 %> ID="2">75"> ID="1">- Igual ou superior a 30 % e inferior a 60 %> ID="2">146"> ID="1">- Igual ou superior a 60 %> ID="2">208"> ID="1">De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 % :"> ID="1">- Não contendo ou contendo menos de 2,5 %, em peso, de proteínas do leite> ID="4">3"> ID="1">- De um teor, em peso, de proteínas do leite:"> ID="1">- Igual ou superior a 2,5 % e inferior a 6 %> ID="2">14> ID="4">3"> ID="1">- Igual ou superior a 6 % e inferior a 18 %> ID="2">42> ID="4">3"> ID="1">- Igual ou superior a 18 % e inferior a 30 %> ID="2">75> ID="4">3"> ID="1">- Igual ou superior a 30 % e inferior a 60 %> ID="2">146> ID="4">3"> ID="1">- Igual ou superior a 60 %> ID="2">208> ID="4">3"> ID="1">De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 % e inferior a 6 %:"> ID="1">- Não contendo ou contendo menos de 2,5 %, em peso, de proteínas do leite> ID="4">6"> ID="1">- De um teor, em peso, de proteínas do leite:"> ID="1">- Igual ou superior a 2,5 % e inferior a 12 %> ID="2">12> ID="3">20"> ID="1">- Igual ou superior a 12 %> ID="2">71> ID="4">6"> ID="1">De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 6 % e inferior a 9 %:"> ID="1">- Não contendo ou contendo menos de 4 %, em peso, de proteínas do leite> ID="4">10"> ID="1">- De um teor, em peso, de proteínas do leite:"> ID="1">- Igual ou superior a 4 % e inferior a 15 %> ID="2">10> ID="3">32"> ID="1">- Igual ou superior a 15 %> ID="2">71> ID="4">10"> ID="1">De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 9 % e inferior a 12 %:"> ID="1">- Não contendo ou contendo menos de 6 %, em peso, de proteínas do leite> ID="4">14"> ID="1">- De um teor, em peso, de proteínas do leite:"> ID="1">- Igual ou superior a 6 % e inferior a 18 %> ID="2">9> ID="3">43"> ID="1">- Igual ou superior a 18 %> ID="2">70> ID="4">14"> ID="1">De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12 % e inferior a 18 %:"> ID="1">- Não contendo ou contendo menos de 6 %, em peso, de proteínas do leite> ID="4">20"> ID="1">- De um teor, em peso, de proteínas do leite:"> ID="1">- Igual ou superior a 6 % e inferior a 18 %> ID="3">56> ID="4">2"> ID="1">- Igual ou superior a 18 %> ID="2">65> ID="4">20"> ID="1">De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18 % e inferior a 26 %:"> ID="1">- Não contendo ou contendo menos de 6 %, em peso, de proteínas do leite> ID="4">29"> ID="1">- De um teor, em peso, de proteínas do leite igual ou superior a 6 %> ID="2">50> ID="4">29"> ID="1">De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 % e inferior a 40 %:"> ID="1">- Não contendo ou contendo menos de 6 %, em peso, de proteínas do leite> ID="4">45"> ID="1">- De um teor, em peso, de proteínas do leite igual ou superior a 6 %> ID="2">38> ID="4">45"> ID="1">De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:"> ID="1">- Igual ou superior a 40 % e inferior a 55 %> ID="4">63"> ID="1">- Igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %> ID="4">81"> ID="1">- Igual ou superior a 70 % e inferior a 85 %> ID="4">99"> ID="1">- Igual ou superior a 85 %> ID="4">117"> ID="1">B. De um teor, em peso, de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglucose:"> ID="1">- Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %> ID="5">24"> ID="1">- Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="5">45"> ID="1">- Igual ou superior a 50 % e inferior a 70 %> ID="5">65"> ID="1">- Igual ou superior a 70 %> ID="5">93"> ID="1">C. De um teor, em peso, de amido ou de fécula e/ou glicose:"> ID="1">- Igual ou superior a 5 % e inferior a 25 %> ID="6">22> ID="7">22"> ID="1">- Igual ou superior a 25 % e inferior a 50 %> ID="6">47> ID="7">47"> ID="1">- Igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %> ID="6">74> ID="7">74"> ID="1">- Igual ou superior a 75 %> ID="6">101> ID="7">101">

ANEXO III

Códigos adicionais dos elementos móveis calculados nos termos do Anexo II Nota: Aquando da publicação dos montantes dos elementos móveis os códigos a seguir indicados são precedidos pelo número 7.

"" ID="1">& ge;0< 1,5> ID="2">& ge;0< 2,5> ID="3">000> ID="4">001> ID="5">002> ID="6">003> ID="7">004> ID="8">005> ID="9">006> ID="10">007> ID="11">008> ID="12">009> ID="13">010> ID="14">011> ID="15">012> ID="16">013> ID="17">015> ID="18">016> ID="19">017> ID="20">758> ID="21">759"> ID="2">& ge;2,5< 6> ID="3">020> ID="4">021> ID="5">022> ID="6">023> ID="7">024> ID="8">025> ID="9">026> ID="10">027> ID="11">028> ID="12">029> ID="13">030> ID="14">031> ID="15">032> ID="16">033> ID="17">035> ID="18">036> ID="19">037> ID="20">768> ID="21">769"> ID="2">& ge;6< 18> ID="3">040> ID="4">041> ID="5">042> ID="6">043> ID="7">044> ID="8">045> ID="9">046> ID="10">047> ID="11">048> ID="12">049> ID="13">050> ID="14">051> ID="15">052> ID="16">053> ID="17">055> ID="18">056> ID="19">057> ID="20">778> ID="21">779"> ID="2">& ge;18< 30> ID="3">060> ID="4">061> ID="5">062> ID="6">063> ID="7">064> ID="8">065> ID="9">066> ID="10">067> ID="11">068> ID="12">069> ID="13">070> ID="14">071> ID="15">072> ID="16">073> ID="17">075> ID="18">076> ID="19">077> ID="20">788> ID="21">789"> ID="2">& ge;30< 60> ID="3">080> ID="4">081> ID="5">082> ID="6">083> ID="7">084> ID="8">085> ID="9">086> ID="10">087> ID="11">088> ID="12">×> ID="13">090> ID="14">091> ID="15">092> ID="16">×> ID="17">095> ID="18">096> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="2">& ge;60> ID="3">800> ID="4">801> ID="5">802> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">805> ID="9">806> ID="10">807> ID="11">×> ID="12">×> ID="13">810> ID="14">811> ID="15">×> ID="16">×> ID="17">×> ID="18">×> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="1">& ge;1,5< 3> ID="2">& ge;0< 2,5> ID="3">100> ID="4">101> ID="5">102> ID="6">103> ID="7">104> ID="8">105> ID="9">106> ID="10">107> ID="11">108> ID="12">109> ID="13">110> ID="14">111> ID="15">112> ID="16">113> ID="17">115> ID="18">116> ID="19">117> ID="20">798> ID="21">799"> ID="2">& ge;2,5< 6> ID="3">120> ID="4">121> ID="5">122> ID="6">123> ID="7">124> ID="8">125> ID="9">126> ID="10">127> ID="11">128> ID="12">129> ID="13">130> ID="14">131> ID="15">132> ID="16">133> ID="17">135> ID="18">136> ID="19">137> ID="20">808> ID="21">809"> ID="2">& ge;6< 18> ID="3">140> ID="4">141> ID="5">142> ID="6">143> ID="7">144> ID="8">145> ID="9">146> ID="10">147> ID="11">148> ID="12">149> ID="13">150> ID="14">151> ID="15">152> ID="16">153> ID="17">155> ID="18">156> ID="19">157> ID="20">818> ID="21">819"> ID="2">& ge;18< 30> ID="3">160> ID="4">161> ID="5">162> ID="6">163> ID="7">164> ID="8">165> ID="9">166> ID="10">167> ID="11">168> ID="12">169> ID="13">170> ID="14">171> ID="15">172> ID="16">173> ID="17">175> ID="18">176> ID="19">177> ID="20">828> ID="21">829"> ID="2">& ge;30< 60> ID="3">180> ID="4">181> ID="5">182> ID="6">183> ID="7">×> ID="8">185> ID="9">186> ID="10">187> ID="11">188> ID="12">×> ID="13">190> ID="14">191> ID="15">192> ID="16">×> ID="17">195> ID="18">196> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="2">& ge;60> ID="3">820> ID="4">821> ID="5">822> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">825> ID="9">826> ID="10">827> ID="11">×> ID="12">×> ID="13">830> ID="14">831> ID="15">×> ID="16">×> ID="17">×> ID="18">×> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="1">& ge;3< 6> ID="2">& ge;0< 2,5> ID="3">840> ID="4">841> ID="5">842> ID="6">843> ID="7">844> ID="8">845> ID="9">846> ID="10">847> ID="11">848> ID="12">849> ID="13">850> ID="14">851> ID="15">852> ID="16">853> ID="17">855> ID="18">856> ID="19">857> ID="20">858> ID="21">859"> ID="2">& ge;2,5< 12> ID="3">200> ID="4">201> ID="5">202> ID="6">203> ID="7">204> ID="8">205> ID="9">206> ID="10">207> ID="11">208> ID="12">209> ID="13">210> ID="14">211> ID="15">212> ID="16">213> ID="17">215> ID="18">216> ID="19">217> ID="20">220> ID="21">221"> ID="2">& ge;12> ID="3">260> ID="4">261> ID="5">262> ID="6">263> ID="7">264> ID="8">265> ID="9">266> ID="10">267> ID="11">268> ID="12">269> ID="13">270> ID="14">271> ID="15">272> ID="16">273> ID="17">275> ID="18">276> ID="19">×> ID="20">838> ID="21">×"> ID="1">& ge;6< 9> ID="2">& ge;0< 4> ID="3">860> ID="4">861> ID="5">862> ID="6">863> ID="7">864> ID="8">865> ID="9">866> ID="10">867> ID="11">868> ID="12">869> ID="13">870> ID="14">871> ID="15">872> ID="16">873> ID="17">875> ID="18">876> ID="19">877> ID="20">878> ID="21">879"> ID="2">& ge;4< 15> ID="3">300> ID="4">301> ID="5">302> ID="6">303> ID="7">304> ID="8">305> ID="9">306> ID="10">307> ID="11">308> ID="12">309> ID="13">310> ID="14">311> ID="15">312> ID="16">313> ID="17">315> ID="18">316> ID="19">317> ID="20">320> ID="21">321"> ID="2">& ge;15> ID="3">360> ID="4">361> ID="5">362> ID="6">363> ID="7">364> ID="8">365> ID="9">366> ID="10">367> ID="11">368> ID="12">369> ID="13">370> ID="14">371> ID="15">372> ID="16">373> ID="17">375> ID="18">376> ID="19">×> ID="20">378> ID="21">×"> ID="1">& ge;9< 12> ID="2">& ge;0< 6> ID="3">900> ID="4">901> ID="5">902> ID="6">903> ID="7">904> ID="8">905> ID="9">906> ID="10">907> ID="11">908> ID="12">909> ID="13">910> ID="14">911> ID="15">912> ID="16">913> ID="17">915> ID="18">916> ID="19">917> ID="20">918> ID="21">919"> ID="2">& ge;6< 18> ID="3">400> ID="4">401> ID="5">402> ID="6">403> ID="7">404> ID="8">405> ID="9">406> ID="10">407> ID="11">408> ID="12">409> ID="13">410> ID="14">411> ID="15">412> ID="16">413> ID="17">415> ID="18">416> ID="19">417> ID="20">420> ID="21">421"> ID="2">& ge;18> ID="3">460> ID="4">461> ID="5">462> ID="6">463> ID="7">464> ID="8">465> ID="9">466> ID="10">467> ID="11">468> ID="12">×> ID="13">470> ID="14">471> ID="15">472> ID="16">×> ID="17">475> ID="18">476> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="1">& ge;12< 18> ID="2">& ge;0< 6> ID="3">940> ID="4">941> ID="5">942> ID="6">943> ID="7">944> ID="8">945> ID="9">946> ID="10">947> ID="11">948> ID="12">949> ID="13">950> ID="14">951> ID="15">952> ID="16">953> ID="17">955> ID="18">956> ID="19">957> ID="20">958> ID="21">959"> ID="2">& ge;6< 18> ID="3">500> ID="4">501> ID="5">502> ID="6">503> ID="7">504> ID="8">505> ID="9">506> ID="10">507> ID="11">508> ID="12">509> ID="13">510> ID="14">511> ID="15">512> ID="16">513> ID="17">515> ID="18">516> 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ID="14">991> ID="15">992> ID="16">×> ID="17">995> ID="18">996> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="2">& ge;6> ID="3">700> ID="4">701> ID="5">702> ID="6">703> ID="7">×> ID="8">705> ID="9">706> ID="10">707> ID="11">708> ID="12">×> ID="13">710> ID="14">711> ID="15">712> ID="16">×> ID="17">715> ID="18">716> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="1">& ge;40< 55> ID="3">720> ID="4">721> ID="5">722> ID="6">723> ID="7">×> ID="8">725> ID="9">726> ID="10">727> ID="11">728> ID="12">×> ID="13">730> ID="14">731> ID="15">732> ID="16">×> ID="17">735> ID="18">736> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="1">& ge;55< 70> ID="3">740> ID="4">741> ID="5">742> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">745> ID="9">746> ID="10">747> ID="11">×> ID="12">×> ID="13">750> ID="14">751> ID="15">×> ID="16">×> ID="17">×> ID="18">×> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="1">& ge;70< 85> ID="3">760> ID="4">761> ID="5">762> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">765> ID="9">766> ID="10">×> ID="11">×> ID="12">×> ID="13">770> ID="14">771> ID="15">×> ID="16">×> ID="17">×> ID="18">×> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×"> ID="1">& ge;85> ID="3">780> ID="4">781> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">785> ID="9">786> ID="10">×> ID="11">×> ID="12">×> ID="13">×> ID="14">×> ID="15">×> ID="16">×> ID="17">×> ID="18">×> ID="19">×> ID="20">×> ID="21">×""

(*) Amido-fécula/glicose

O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), dos seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a glicose eventualmente presente, determinados com glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 %; factor de conversão da glicose em amido: 0,9).

No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.

(**) Sacarose/açúcar/isoglicose

O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), que seja declarado (sob qualquer forma) e/ou cuja presença seja verificada na mercadoria.

No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em quantidade inferior à quantidade de glicose.

NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares, a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.

(***) Proteínas do leite

As caseínas e/ou caseinatos que entram na composição da mercadoria não são considerados como proteínas do leite se a mercadoria não contiver outros componentes de origem láctica.

A matéria gorda proveniente do leite, quando existente na mercadoria em teor inferior a 1 %, e a lactose, quando em teor inferior a 1 %, em peso, não são consideradas como outros componentes de origem láctica.

Quando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deverá indicar na declaração prevista para o efeito: « único ingrediente láctico: caseína/caseinato », se for o caso.

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