LISTA DOS ANEXOS

(*) No caso das embarcações registadas noutro porto, deve ter-se em conta o artigo 32.o do Tratado Ems-Dollart de 8 de Abril de 1960 (BGBl. 1963 II p. 602).

Rio Stort e rio Lee acima de Bow Creek. Grand Union Canal acima da eclusa de Brentford e Regents Canal acima de Limehouse Basin e todos os canais em comunicação com este. Rio Wey acima da eclusa do Tamisa. Kennet e Avon Canal. Tamisa acima de Oxford. Oxford Canal

Todas as vias navegáveis no rio Stour acima de Manningtree

The Norfolk and Suffolk Broads

Idrovia Ferrarese (via navegável de Ferrara): do Pó (Pontelagoscuro), Ferrara a Porto Garibaldi

Todas as vias navegáveis interiores com excepção das zonas 1, 2 e 3

Todas as vias navegáveis interiores com excepção das zonas 1, 2 e 3

No interior do porto de Christchurch excluindo o Run

Rio Adur acima da extremidade oeste de Tarmac Wharf, e no interior do canal de Southwick

Desde uma linha traçada de Fagbury Point a Shotley Point no rio Orwell até à doca de Ipswich; e desde uma linha traçada no sentido norte-sul através de Erwarton Ness no rio Stour até Manningtree

Estuário do rio Yare desde uma linha traçada entre as extremidades dos molhes de entrada norte e sul, incluindo Breydon Water

Goole Docks até Leeds; junção com o canal de Leeds e Liverpool; Bank Dole Junction até Selby (eclusa do rio Ouse); Castleford Junction até Wakefield (eclusa descendente)

As secções do canal

Rio Wisla desde o estuário do rio Przemsza até à ligação com o canal Łączański e desde o estuário desse canal em Skawina até ao estuário do rio Wisła até à baía de Gdańsk, excluindo a reserva hídrica de Włocławski

Sistema de Wielkie Jeziora Mazurskie, que engloba os lagos unidos pelos rios e canais que constituem um eixo principal desde o lago Roś (inclusive) em Pisz até ao canal Węgorzewski (incluindo esse canal) em Węgorzewo, juntamente com os lagos Seksty, Mikołajskie, Tałty, Tałtowisko, Kotek, Szymon, Szymoneckie, Jagodne, Boczne, Tajty, Kisajno, Dargin, Łabap, Kirsajty e Święcajty, juntamente com o canal Giżycki e o canal Niegociński e o canal Piękna Góra, e um ramal do lago Ryńskie (inclusive) em Ryn até ao lago Nidzkie (até 3 km, limítrofe com a reserva hídrica do lago Nidzkie), juntamente com os lagos Bełdany, Guzianka Mała e Guzianka Wielka

Rio Parnica e foz do Parnicki desde o rio Odra ocidental até ao limite com as águas marítimas interiores

Rio Odra ocidental desde o dique de Widuchowa (704,1 km do rio Odra) até ao limite com as águas marítimas interiores, juntamente com os seus afluentes, assim como a foz de Klucz-Ustowo, que une o rio Odra oriental e ocidental

Rio Odra desde a cidade de Racibórz até à ligação com o rio Odra oriental que passa a ser o rio Regalica desde a foz de Klucz-Ustowo, juntamente com esse rio e seus afluentes até ao lago Dąbie, assim como um ramal do Odra desde a eclusa de Opatowice até à eclusa da cidade de Wrocław

Rio Noteć (superior) desde o lago Gopło até à ligação com o canal Górnonotecki e com o canal Górnonotecki, e rio Noteć (inferior) desde a ligação do canal Bydgoski até ao estuário do rio Warta

Rio Narew desde o estuário do rio Biebrza até ao estuário do rio Wisła, juntamente com o lago Zegrzyński

Rio Martwa Wisła desde o rio Wisła em Przegalina até à fronteira com as águas marítimas internas

Canal Śleśiński com os lagos situados ao longo do eixo deste Canal e do Lago Goplo

Canal Elbląski desde o lago Druzno até ao lago Jeziorak e ao lago Szeląg Wielki, juntamente com estes lagos e com os lagos situados no eixo do canal e um ramal na direcção de Zalewo desde o lago Jeziorak até ao lago Ewingi, inclusive

Canal Augustowski desde a ligação com o rio Biebrza até à fronteira estatal, juntamente com os lagos situados ao longo do eixo deste canal

Lago Dąbie até à fronteira com as águas marítimas internas

Rio Bug desde o estuário do rio Muchawiec até ao estuário do rio Narwia

Rio Brda desde a ligação com o canal Bydgoski em Bydgoszcz até ao estuário do rio Wisła

Rio Biebrza desde o estuário do canal Augustowski até ao estuário do rio Narwia

Danúbio: da fronteira com a Alemanha à fronteira com a Eslováquia

Sneekermeer, Koevordermeer, Heegermeer, Fluessen, Slotermeer, Tjeukemeer, Beulakkerwijde, Belterwijde, Ramsdiep, Ketelmeer, Zwartemeer, Veluwemeer, Eemmeer, Alkmaardermeer, Gouwzee, Buiten Ij, afgesloten Ij, Noordzeekanaal, porto de Ijmuiden, zona portuária de Roterdão, Nieuwe Maas, Noord, Oude Maas, Beneden Merwede, Nieuwe Merwede, Dordische Kil, Boven Merwede, Waal, Bijlandsch Kanaal, Boven Rijn, Pannersdensch Kanaal, Geldersche Ijssel, Neder Rijn, Lek, canal Amesterdão-Reno, Veerse Meer, canal Escalda-Reno até à foz no Volkerak, Amer, Bergsche Maas, o rio Mosa a jusante de Venlo, Gooimeer, Europort, canal de Caland (a leste do porto Benelux), Hartelkanaal

da foz do canal Elbe-Seiten até ao limite inferior do porto de Hamburgo

da fronteira com a Suíça até à fronteira com os Países Baixos

No interior de uma linha que vai do molhe de Avonmouth a Wharf Point, até Netham Dam

No interior de uma linha que vai do molhe de Mount Batten até Raveness Point através da ilhas de Drake. O rio Yealm no interior de uma linha que vai de Warren Point até Misery Point

No interior do porto

No interior da linha do Chain Ferry entre Sandbanks e South Haven Point

River Medina no interior de uma linha que vai do farol do quebra-mar na margem este até House Light na margem oeste

No interior do porto de Brading

No interior de uma linha traçada através da entrada do porto desde Port Blockhouse até Round Tower

Porto exterior da marina de Brighton no interior de uma linha que vai da extremidade sul do West Quay até à extremidade norte do South Quay

River Ouse desde uma linha traçada através dos molhes de entrada do porto de Newhaven até à extremidade norte do North Quay

No interior de uma linha traçada através da entrada do porto de Shoreham até à eclusa do canal de Southwick e até à extremidade oeste de Tarmac Wharf

No interior de linhas traçadas através das entradas este e oeste do porto

Tamisa acima de um linha traçada norte/sul através da extremidade leste do molhe do cais de Denton, Gravesend até à eclusa de Teddington

Todas as vias navegáveis no interior de uma linha que vai da extremidade sudoeste da ilha de Mersea até Sales Point

River Orwell no interior de uma linha que vai do quebra-mar de Blackmanshead até Landguard Point e ao largo das águas da Zona 3

No interior do quebra-mar

No interior do quebra-mar

No interior do quebra-mar

No interior de uma linha que une Haws Point, Isle of Walney a Roa Island Slipway

No interior de uma linha que vai de Lytham a Southport e no interior das docas de Preston

No interior de uma linha entre o farol de Rock e a doca noroeste de Seaforth mas excluindo as outras docas

No interior do quebra-mar

No interior do quebra-mar

No interior de uma zona delimitada pelo quebra-mar principal e por uma linha traçada desde a extremidade do quebra-mar até Brynglas Point, baía de Towyn

No interior de uma linha que une as extremidades dos quebra-mares norte e este ao largo

No interior de uma linha que vai do sul de Hook Point até Thorn Point

No interior de uma linha para norte desde a extremidade no mar do cais para petroleiros da baía de Baglan (51° 37.2'N, 3° 50.5'W)

No interior de uma linha as extremidades dos quebra-mares ao largo no rio Afran fora das docas fechadas

No interior de uma linha que une as extremidades dos quebra-mares ao largo

No interior de uma linha que vai do molhe oeste da bacia de maré até ao molhe este da bacia de pesca, cais norte

No interior das cabeças do molhe de Within Whitby

No interior de uma linha para oeste desde Government Jetty até à barragem no Tees

No interior de uma linha que une a cabeça do molhe norte e a cabeça do molhe sul

No interior de uma linha que vai de Middleton Jetty até Old Pier Head

No interior das cabeças do molhe exteriores

No interior de uma linha que vai do molhe de Larne até ao embarcadouro do ferry na ilha Magee

The Sound of Scalpay

No interior de uma linha que vai do farol de Ullapool Point até Aultnaharrie

No interior de Kyle Akin, nem a oeste do farol de Eilean Ban nem a leste de Eileanan Dubha

No interior do Loch Etive acima das quedas de Lora

No interior do estuário de Forth mas não a leste da ponte ferroviária de Forth

Firth of Forth e River Forth

A oeste de uma linha orientada Norte-Sul que passa pela entrada do porto no farol de Scurdie Ness

Escalda e Escalda ocidental e a sua entrada no mar: incluindo as vias navegáveis situadas entre Zeeuwsch-Vlaanderen, por um lado, e Walcheren e Zuid-Beveland, por outro lado, excluindo o canal Escalda-Reno

Waddenzee: incluindo as ligações com o Mar do Norte

a jusante da ponte Haudaudine no braço da Madeleine e a jusante da ponte de Pirmil no braço de Pirmil

Nota: No caso das embarcações registadas num porto situado noutro Estado, deve ter-se em conta o artigo 32.o do Tratado Ems-Dollart de 8 de Abril de 1960 (BGBl. 1963 II p. 602).

para leste até à fronteira com a República da Polónia no Stettiner Haff

da aresta noroeste da ponte ferroviária levadiça e da aresta norte da ponte Holstenbrücke (Stadttrave) em Lübeck até à linha que une as cabeças dos molhes interior sul e exterior norte em Travemünde, incluindo Pötenitzer Wiek, Dassower See e os Altarmen na ilha de Teerhof

da linha que une as cabeças do molhe de Brunsbüttel até à linha que une as luzes de entrada de Kiel-Holtenau e os lagos Obereidersee com Enge, Audorfer See, Borgstedter See com Enge, Schirnauer See, Flemhuder See e o canal de Achterwehrer

no interior da linha que une Boknis-Eck e a ponta nordeste do continente perto de Dänisch Nienhof

no interior da linha que une as cabeças do molhe de Schleimünde

no interior da linha que une a aresta oeste do dique de Friedrichskoog (Dieksand) e a cabeça do molhe oeste em Büsum

do limite inferior do porto de Hamburgo à linha que une a baliza de Döse e a aresta oeste do dique de Friedrichskoog (Dieksand), incluindo o Nebenelbe e os afluentes Este, Lühe, Schwinge, Oste, Pinnau, Krückau e Stör (em todos os casos, da foz ao muro da barragem)

da linha que atravessa o Ems junto à entrada do porto de Papenburg entre a estação de bombagem de Diemen e a abertura do dique em Halte até à linha que une o antigo farol de Greetsiel e o molhe oeste da entrada do porto em Eemshaven

no interior de uma linha que vai de Barry Pier até Steepholm e daí até Brean Down

no interior de uma linha que vai de Formby Point até Point of Air

no interior de uma linha que vai de Formby Point até Point of Air

no interior de uma linha que vai de Hilbre Point até Point of Air

No interior de uma linha que une as extremidades dos quebra-mares ao largo

no interior de uma linha que vai de Barry Dock Pier até Steepholm e daí até Brean Down

no interior de uma linha que vai de Barry Dock Pier até Steepholm e daí até Brean Down

no interior de uma linha que vai de Barry Dock Pier até Steepholm e daí até Brean Down

no interior de uma linha que vai de Barry Dock Pier até Steepholm e daí até Brean Down

no interior de uma linha que vai de Barry Dock Pier até Steepholm e daí até Brean Down

no interior de uma linha que vai de New Holland até Paull

No interior de uma zona delimitada a norte por uma linha que vai do farol de Dunollie Point até Ard na Chruidh e a sul por uma linha que vai de Rudha Seanach até Ard na Cuile

uma linha que vai de Bogany Point (Isle of Bute) até Skelmorlie Castle e uma linha que vai de Ardlamont Point até à extremidade sul da Baía de Ettrick no interior dos estreitos de Bute (Kyles of Bute)

Firth of Forth e River Forth

No interior de uma zona delimitada por linhas traçadas de Point of Cletts na Ilha de Hoy até ao ponto de triangulação de Thomson's Hill na Ilha de Fara e daí até Gibraltar Pier na Ilha de Flotta; de St Vincent Pier na Ilha de Flotta até ao ponto mais ocidental de Calf of Flotta; do ponto mais oriental de Calf of Flotta até Needle Point na Ilha de South Ronaldsay e de Ness on Mainland até ao farol de Point of Oxan na Ilha de Graemsay e daí até Bu Point na Ilha de Hoy; e ao largo das águas da Zona 2

Entre Kirkwall e Rousay, não a leste de uma linha entre Point of Graand (Egilsay) e Galt Ness (Shapinsay) nem entre Head of Work (Mainland) através do farol de Helliar Holm até ao litoral de Shapinsay; não a noroeste da ponta sudeste de Eynhallow Island, não em direcção ao largo e uma linha entre o litoral de Rousay a 59.o10.5N 002.o57.1W e o litoral de Egilsay a 59.o10.0N 002.o56.4W

no interior de uma zona delimitada a norte por uma linha que vai de Brim Ness até ao ângulo nordeste de Inner Score e a sul por uma linha que vai da extremidade sul de Ness of Sound até Kirkabisterness

no interior de uma zona delimitada a norte por uma linha que vai de Scottle Holm até Scarfi Taing on Bressay e a sul por uma linha que vai de Twageos Point Lighthouse até Whalpa Taing on Bressay

Da linha que une o antigo farol de Greetsiel ao molhe oeste da entrada do porto em Eemshaven em direcção ao largo até à latitude 53° 30' N e à longitude 6° 45' E, i.e. ligeiramente ao largo da zona de transbordo para os navios de carga seca no Alte Ems (*)

ANEXO II

PRESCRIÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE NAVEGUEM NAS VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES DAS ZONAS 1, 2, 3 E 4

ÍNDICE

PARTE I 38

CAPÍTULO 1 38

GENERALIDADES 38

Artigo 1.01 — Definições 38

Artigo 1.02 — (sem conteúdo) 42

Artigo 1.03 — (sem conteúdo) 42

Artigo 1.04 — (sem conteúdo) 42

Artigo 1.05 — (sem conteúdo) 42

Artigo 1.06 — Prescrições de carácter temporário 42

Artigo 1.07 — Instruções administrativas 42

CAPÍTULO 2 42

PROCEDIMENTOS 42

Artigo 2.01 — Comissões de inspecção 42

Artigo 2.02 — Pedido de inspecção 43

Artigo 2.03 — Apresentação do veículo aquático à inspecção 43

Artigo 2.04 — (sem conteúdo) 43

Artigo 2.05 — Certificado comunitário provisório 43

Artigo 2.06 — Validade do certificado de inspecção 44

Artigo 2.07 — Menções e alterações no certificado de inspecção 44

Artigo 2.08 — (sem conteúdo) 44

Artigo 2.09 — Inspecção periódica 44

Artigo 2.10 — Inspecção voluntária 44

Artigo 2.11 — (sem conteúdo) 44

Artigo 2.12 — (sem conteúdo) 44

Artigo 2.13 — (sem conteúdo) 44

Artigo 2.14 — (sem conteúdo) 45

Artigo 2.15 — Encargos 45

Artigo 2.16 — Informações 45

Artigo 2.17 — Registo dos certificados comunitários 45

Artigo 2.18 — Número oficial 45

Artigo 2.19 — Equivalências e derrogações 45

PARTE II 46

CAPÍTULO 3 46

REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL 46

Artigo 3.01 — Regra de base 46

Artigo 3.02 — Solidez e estabilidade 46

Artigo 3.03 — Casco 47

Artigo 3.04 — Casas das máquinas e das caldeiras, bancas 47

CAPÍTULO 4 48

DISTÂNCIA DE SEGURANÇA, BORDO LIVRE E ESCALAS DE CALADO 48

Artigo 4.01 — Distância de segurança 48

Artigo 4.02 — Bordo livre 48

Artigo 4.03 — Bordo livre mínimo 50

Artigo 4.04 — Marcas de calado 50

Artigo 4.05 — Calado máximo das embarcações cujos porões nem sempre estão fechados de modo estanque à surriada e à intempérie 51

Artigo 4.06 — Escalas de calado 51

CAPÍTULO 5 52

MANOBRABILIDADE 52

Artigo 5.01 — Generalidades 52

Artigo 5.02 — Ensaios de navegação 52

Artigo 5.03 — Zona de ensaios 52

Artigo 5.04 — Grau de carregamento das embarcações e comboios durante os ensaios de navegação 52

Artigo 5.05 — Utilização dos meios de bordo para os ensaios de navegações 52

Artigo 5.06 — Velocidade prescrita (em marcha avante) 53

Artigo 5.07 — Capacidade de parar 53

Artigo 5.08 — Capacidade de fazer marcha à ré 53

Artigo 5.09 — Capacidade de se desviar 53

Artigo 5.10 — Capacidade de virar 53

CAPÍTULO 6 53

SISTEMA DE GOVERNO 53

Artigo 6.01 — Requisitos gerais 53

Artigo 6.02 — Dispositivos de accionamento do aparelho de governo 54

Artigo 6.03 — Comando hidráulico do aparelho de governo 54

Artigo 6.04 — Fonte de energia 54

Artigo 6.05 — Comando manual 55

Artigo 6.06 — Instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith Schneider e lemes de proa activos 55

Artigo 6.07 — Indicadores e dispositivos de controlo 55

Artigo 6.08 — Reguladores da velocidade angular 55

Artigo 6.09 — Processo de aprovação 55

CAPÍTULO 7 56

CASA DO LEME 56

Artigo 7.01 — Generalidades 56

Artigo 7.02 — Visão desobstruída 56

Artigo 7.03 — Requisitos gerais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo 57

Artigo 7.04 — Requisitos gerais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo das máquinas principais e do sistema de governo 57

Artigo 7.05 — Luzes de sinalização, sinais luminosos e sinais sonoros 58

Artigo 7.06 — Instalações de radar e indicadores da velocidade angular 58

Artigo 7.07 — Instalações de radiotelefonia para embarcações com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa 59

Artigo 7.08 — Serviço de comunicações internas a bordo 59

Artigo 7.09 — Sistema de alarme 59

Artigo 7.10 — Aquecimento e ventilação 59

Artigo 7.11 — Instalações para a manobra dos ferros de popa 59

Artigo 7.12 — Casas do leme rebaixáveis 59

Artigo 7.13 — Menção no certificado comunitário das embarcações com casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa 60

CAPÍTULO 8 60

CONSTRUÇÃO DE MÁQUINAS 60

Artigo 8.01 — Generalidades 60

Artigo 8.02 — Dispositivos de segurança 60

Artigo 8.03 — Dispositivos de propulsão 60

Artigo 8.04 — Tubos de escape dos motores 61

Artigo 8.05 — Reservatórios de combustível, tubagens e acessórios 61

Artigo 8.06 — Armazenamento de óleo de lubrificação, tubagens e acessórios 62

Artigo 8.07 — Armazenamento de óleos utilizados nos sistemas de transmissão de energia, nos sistemas de comando e de activação, nos sistemas de aquecimento, nas tubagens e acessórios 62

Artigo 8.08 — Instalações de esgoto 63

Artigo 8.09 — Dispositivos de recolha de águas com óleo e de óleos usados 64

Artigo 8.10 — Ruído produzido pelas embarcações 64

CAPÍTULO 8 A (sem conteúdo) 64

CAPÍTULO 9 64

INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS 64

Artigo 9.01 — Generalidades 64

Artigo 9.02 — Sistemas de alimentação de energia eléctrica 65

Artigo 9.03 — Protecção contra o contacto, a penetração de corpos sólidos e a entrada de água 65

Artigo 9.04 — Protecção contra explosões 66

Artigo 9.05 — Ligação à massa 66

Artigo 9.06 — Tensões máximas admissíveis 66

Artigo 9.07 — Sistemas de distribuição 67

Artigo 9.08 — Ligação à margem ou a outras redes externas 67

Artigo 9.09 — Fornecimento de corrente a outras embarcações 68

Artigo 9.10 — Geradores e motores 68

Artigo 9.11 — Acumuladores 68

Artigo 9.12 — Instalações de conexão 69

Artigo 9.13 — Dispositivos de corte de emergência 70

Artigo 9.14 — Material de instalação 70

Artigo 9.15 — Cabos 70

Artigo 9.16 — Instalações de iluminação 71

Artigo 9.17 — Luzes de sinalização 71

Artigo 9.18 — (sem conteúdo) 71

Artigo 9.19 — Sistemas de alarme e de segurança para as instalações mecânicas 71

Artigo 9.20 — Instalações electrónicas 72

Artigo 9.21 — Compatibilidade electromagnética 73

CAPÍTULO 10 73

EQUIPAMENTO 73

Artigo 10.01 — Ferros, amarras e cabos 73

Artigo 10.02 — Outro equipamento 75

Artigo 10.03 — Extintores portáteis 76

Artigo 10.03a — Sistemas permanentes de extinção de incêndios em zonas de alojamento, casas do leme e zonas de passageiros 76

Artigo 10.03b — Sistemas permanentes de extinção de incêndios nas casas das máquinas, casas das caldeiras e casas das bombas 77

Artigo 10.04 — Baleeiras 81

Artigo 10.05 — Bóias salva-vidas e coletes de salvação 81

CAPÍTULO 11 81

SEGURANÇA NOS POSTOS DE TRABALHO 81

Artigo 11.01 — Generalidades 81

Artigo 11.02 — Dimensões dos postos de trabalho 81

Artigo 11.03 — Dimensões dos postos de trabalho 82

Artigo 11.04 — Trincanizes 82

Artigo 11.05 — Acesso aos postos de trabalho 82

Artigo 11.06 — Saídas e saídas de emergência 83

Artigo 11.07 — Escadas, degraus e equipamento similar 83

Artigo 11.08 — Espaços interiores 83

Artigo 11.09 — Protecção contra o ruído e as vibrações 83

Artigo 11.10 — Tampas de escotilha 83

Artigo 11.11 — Guinchos 84

Artigo 11.12 — Gruas 84

Artigo 11.13 — Armazenamento de líquidos inflamáveis 85

CAPÍTULO 12 85

ALOJAMENTOS 85

Artigo 12.01 — Generalidades 85

Artigo 12.02 — Prescrições de construção especiais para os alojamentos 86

Artigo 12.03 — Instalações sanitárias 86

Artigo 12.04 — Cozinhas 87

Artigo 12.05 — Instalação de água potável 87

Artigo 12.06 — Aquecimento e ventilação 88

Artigo 12.07 — Outras instalações dos alojamentos 88

CAPÍTULO 13 88

INSTALAÇÕES DE AQUECIMENTO, DE COZINHA E DE REFRIGERAÇÃO QUE FUNCIONAM COM COMBUSTÍVEIS 88

Artigo 13.01 — Generalidades 88

Artigo 13.02 — Utilização de combustíveis líquidos, aparelhos a petróleo 88

Artigo 13.03 — Fogões com queimador de vaporização e aparelhos de aquecimento com queimador de pulverização 89

Artigo 13.04 — Fogões com queimador de vaporização 89

Artigo 13.05 — Aparelhos de aquecimento com queimador de pulverização 89

Artigo 13.06 — Aparelhos de aquecimento de convecção forçada 89

Artigo 13.07 — Aquecimento com combustíveis sólidos 90

CAPÍTULO 14 90

INSTALAÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO PARA USOS DOMÉSTICOS 90

Artigo 14.01 — Generalidades 90

Artigo 14.02 — Instalações 90

Artigo 14.03 — Recipientes 91

Artigo 14.04 — Localização e adaptação das unidades de distribuição 91

Artigo 14.05 — Recipientes de reserva e recipientes vazios 91

Artigo 14.06 — Reguladores de pressão 91

Artigo 14.07 — Pressões 92

Artigo 14.08 — Canalizações e tubagens flexíveis 92

Artigo 14.09 — Rede de distribuição 92

Artigo 14.10 — Instalação de aparelhos a gás 92

Artigo 14.11 — Ventilação e evacuação dos gases de combustão 93

Artigo 14.12 — Normas de funcionamento e de segurança 93

Artigo 14.13 — Homologação 93

Artigo 14.14 — Ensaios 93

Artigo 14.15 — Certificação 94

CAPÍTULO 15 94

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS 94

Artigo 15.01 — Generalidades 94

Artigo 15.02 — Casco 94

Artigo 15.03 — Estabilidade 96

Artigo 15.04 — Distância de segurança e bordo-livre 100

Artigo 15.05 — Número máximo de passageiros permitido 101

Artigo 15.06 — Locais e zonas de passageiros 101

Artigo 15.07 — Sistema de propulsão 104

Artigo 15.08 — Dispositivos e equipamentos de segurança 104

Artigo 15.09 — Equipamentos de salvação 105

Artigo 15.10 — Instalações eléctricas 106

Artigo 15.11 — Protecção contra incêndios 107

Artigo 15.12 — Combate a incêndios 111

Artigo 15.13 — Organização relativa à segurança 112

Artigo 15.14 — Instalações de recolha e eliminação de águas usadas 113

Artigo 15.15 — Derrogações aplicáveis a determinadas embarcações de passageiros 113

CAPÍTULO 15 A 114

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS À VELA 114

Artigo 15a.01 — Aplicação da parte II 114

Artigo 15a.02 — Derrogações aplicáveis a determinadas embarcações de passageiros à vela 115

Artigo 15a.03 — Exigências relativas à estabilidade das embarcações que naveguem à vela 115

Artigo 15a.04 — Exigências relativas à construção naval e às máquinas 115

Artigo 15a.05 — Generalidades relativas ao aparelho 116

Artigo 15a.06 — Generalidades relativas à mastreação 116

Artigo 15a.07 — Disposições especiais para os mastros 116

Artigo 15a.08 — Disposições especiais para os mastaréus 117

Artigo 15a.09 — Disposições especiais para os gurupés 118

Artigo 15a.10 — Disposições especiais para os paus de bujarrona 118

Artigo 15a.11 — Disposições especiais para as retrancas das velas grandes 118

Artigo 15a.12 — Disposições especiais para as caranguejas 119

Artigo 15a.13 — Disposições gerais para os massames fixo e de laborar 119

Artigo 15a.14 — Disposições especiais para o massame fixo 119

Artigo 15a.15 — Disposições especiais para o massame de laborar 120

Artigo 15a.16 — Forragens e componentes do aparelho 121

Artigo 15a.17 — Velas 122

Artigo 15a.18 — Equipamentos 122

Artigo 15a.19 — Ensaios de controlo 122

CAPÍTULO 16 122

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS VEÍCULOS AQUÁTICOS DESTINADOS A FAZEREM PARTE DE UM COMBOIO EMPURRADO, UM COMBOIO REBOCADO OU UMA FORMAÇÃO DE BRAÇO DADO 122

Artigo 16.01 — Veículos aquáticos aptos a empurrar 122

Artigo 16.02 — Veículos aquáticos aptos a ser empurrados 123

Artigo 16.03 — Veículos aquáticos aptos a assegurar a propulsão de uma formação de braço dado 123

Artigo 16.04 — Veículos aquáticos aptos a ser deslocadas em comboios 123

Artigo 16.05 — Veículos aquáticos aptos a rebocar 123

Artigo 16.06 — Ensaios de navegação dos comboios 124

Artigo 16.07 — Inscrições no certificado comunitário 124

CAPÍTULO 17 124

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS ESTRUTURAS FLUTUANTES 124

Artigo 17.01 — Generalidades 124

Artigo 17.02 — Derrogações 124

Artigo 17.03 — Prescrições suplementares 125

Artigo 17.04 — Distância de segurança residual 125

Artigo 17.05 — Bordo livre residual 125

Artigo 17.06 — Ensaio de estabilidade transversal 126

Artigo 17.07 — Justificação da estabilidade 126

Artigo 17.08 — Justificação da estabilidade em caso de bordo livre residual reduzido 127

Artigo 17.09 — Marcas de calado e escalas de calado 128

Artigo 17.10 — Estruturas flutuantes sem justificação da estabilidade 128

CAPÍTULO 18 128

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DE ESTALEIRO 128

Artigo 18.01 — Condições de operação 128

Artigo 18.02 — Aplicação da parte II 128

Artigo 18.03 — Derrogações 128

Artigo 18.04 — Distância de segurança e bordo livre 129

Artigo 18.05 — Baleeiras 129

CAPÍTULO 19 129

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES HISTÓRICAS (sem conteúdo) 129

CAPÍTULO 19 A 129

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS BATELÕES DE CANAL (sem conteúdo) 129

CAPÍTULO 19 B 129

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS VEÍCULOS AQUÁTICOS QUE NAVEGAM NAS VIAS DA ZONA 4 129

Artigo 19b.01 — Aplicação do capítulo 4 129

CAPÍTULO 20 129

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS NAVIOS DE MAR (sem conteúdo) 129

CAPÍTULO 21 129

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DE RECREIO 129

Artigo 21.01 — Generalidades 129

Artigo 21.02 — Aplicação da parte II 130

Artigo 21.03 — (sem conteúdo) 130

CAPÍTULO 22 131

ESTABILIDADE DAS EMBARCAÇÕES QUE TRANSPORTAM CONTENTORES 131

Artigo 22.01 — Generalidades 131

Artigo 22.02 — Condições limite e modo de cálculo para a justificação da estabilidade das embarcações que transportam contentores não fixos 131

Artigo 22.03 — Condições limite e modo de cálculo para a justificação da estabilidade das embarcações que transportam contentores fixos 133

Artigo 22.04 — Procedimento relativo à avaliação da estabilidade a bordo 134

CAPÍTULO 22 A 134

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS VEÍCULOS AQUÁTICOS DE COMPRIMENTO SUPERIOR A 110 M 134

Artigo 22a.01 — Aplicação da parte I 134

Artigo 22a.02 — Aplicação da parte II 134

Artigo 22a.03 — Solidez 134

Artigo 22a.04 — Flutuabilidade e estabilidade 134

Artigo 22a.05 — Prescrições suplementares 135

Artigo 22a.06 — Aplicação da parte IV em caso de transformação 136

CAPÍTULO 22 B 136

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES RÁPIDAS 136

Artigo 22b.01 — Generalidades 136

Artigo 22b.02 — Aplicação da parte I 137

Artigo 22b.03 — Aplicação da parte II 137

Artigo 22b.04 — Assentos e cintos de segurança 137

Artigo 22b.05 — Bordo livre 137

Artigo 22b.06 — Flutuabilidade, estabilidade e subdivisão 137

Artigo 22b.07 — Casa do leme 137

Artigo 22b.08 — Equipamento suplementar 138

Artigo 22b.09 — Zonas fechadas 138

Artigo 22b.10 — Saídas e vias de evacuação 138

Artigo 22b.11 — Protecção e combate a incêndios 139

Artigo 22b.12 — Disposições transitórias 139

PARTE III 139

CAPÍTULO 23 139

EQUIPAMENTO DAS EMBARCAÇÕES NO QUE SE REFERE À TRIPULAÇÃO 139

Artigo 23.01 — (sem conteúdo) 139

Artigo 23.02 — (sem conteúdo) 139

Artigo 23.03 — (sem conteúdo) 139

Artigo 23.04 — (sem conteúdo) 139

Artigo 23.05 — (sem conteúdo) 139

Artigo 23.06 — (sem conteúdo) 139

Artigo 23.07 — (sem conteúdo) 139

Artigo 23.08 — (sem conteúdo) 139

Artigo 23.09 — Equipamento das embarcações 140

Artigo 23.10 — (sem conteúdo) 141

Artigo 23.11 — (sem conteúdo) 141

Artigo 23.12 — (sem conteúdo) 141

Artigo 23.13 — (sem conteúdo) 141

Artigo 23.14 — (sem conteúdo) 141

Artigo 23.15 — (sem conteúdo) 141

PARTE IV 141

CAPÍTULO 24 141

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 141

Artigo 24.01 — Aplicabilidade das disposições transitórias para os veículos aquáticos já em serviço 141

Artigo 24.02 — Derrogações aplicáveis aos veículos aquáticos já em serviço 141

Artigo 24.03 — Derrogações aplicáveis aos veículos aquáticos cuja quilha tinha sido colocada em 1 de Abril de 1976 ou antes dessa data 152

Artigo 24.04 — Outras derrogações 154

Artigo 24.05 — (sem conteúdo) 154

Artigo 24.06 — Derrogações aplicáveis aos veículos aquáticos não abrangidos pelo artigo 24.01 154

Artigo 24.07 — (sem conteúdo) 163

CAPÍTULO 24 A 163

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS AQUÁTICOS QUE NÃO NAVEGUEM NAS VIAS DA ZONA R 163

Artigo 24a.01 — Aplicação das disposições transitórias aos veículos aquáticos já em serviço e validade dos certificados comunitários antigos 163

Artigo 24a.02 — Derrogações aplicáveis aos veículos aquáticos já em serviço 163

Artigo 24a.03 — Derrogações aplicáveis aos veículos aquáticos cuja quilha tenha sido colocada antes de 1 de Janeiro de 1985 169

Artigo 24a.04 — Outras derrogações 171

APÊNDICE I — SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA 172

APÊNDICE II — INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS 174

PARTE I

CAPÍTULO 1

GENERALIDADES

Artigo 1.01

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

Tipos de veículos aquáticos 1. «Veículo aquático», uma embarcação ou uma estrutura flutuante; 2. «Embarcação», uma embarcação de navegação interior ou um navio de mar; 3. «Embarcação de navegação interior», uma embarcação destinada exclusiva ou essencialmente a navegar nas vias navegáveis interiores; 4. «Navio de mar», uma embarcação autorizada para a navegação marítima; 5. «Embarcação automotora», uma embarcação automotora vulgar ou uma embarcação-tanque automotora; 6. «Embarcação-tanque automotora», uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída para navegar isoladamente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão; 7. «Embarcação automotora vulgar», uma embarcação automotora, excluindo as embarcações-tanque automotoras, destinada ao transporte de mercadorias, construída para navegar isoladamente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão; 8. «Batelão de canal», uma embarcação de navegação interior que não ultrapasse 38,5 m de comprimento e 5,05m de boca, navegando habitualmente no Canal Reno-Ródano; 9. «Rebocador», uma embarcação especialmente construída para efectuar reboques; 10. «Empurrador», uma embarcação especialmente construída para assegurar a propulsão de comboios empurrados; 11. «Batelão», um batelão vulgar ou um batelão-tanque; 12. «Batelão-tanque», uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída para ser rebocada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações; 13. «Batelão vulgar», uma embarcação, excluindo os batelões-tanque, destinada ao transporte de mercadorias, construída para ser rebocada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações; 14. «Barcaça», uma barcaça-tanque, uma barcaça vulgar ou uma barcaça de navio; 15. «Barcaça-tanque», uma embarcação destinada ao transporte de mercadorias em tanques, construída ou especialmente adaptada para ser empurrada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações quando não integrada num comboio empurrado; 16. «Barcaça vulgar», uma embarcação, excluindo as barcaças-tanque, destinada ao transporte de mercadorias, construída ou especialmente adaptada para ser empurrada e não munida de meios mecânicos de propulsão ou munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar pequenas deslocações quando não integrada num comboio empurrado; 17. «Barcaça de navio», uma barcaça de empurrar construída para ser transportada a bordo de navios de mar e para navegar nas vias navegáveis interiores; 18. «Embarcação de passageiros», uma embarcação de excursões diárias ou uma embarcação com cabines construída e preparada para transportar mais de 12 passageiros; 19. «Embarcação de passageiros à vela», uma embarcação de passageiros construída e preparada também para propulsão à vela; 20. «Embarcação de excursões diárias», uma embarcação de passageiros sem camarotes para alojamento nocturno de passageiros; 21. «Embarcação com camarotes», uma embarcação de passageiros equipada com camarotes para o alojamento nocturno de passageiros; 22. «Embarcação rápida», uma embarcação motorizada capaz de atingir velocidades superiores a 40 km/h em relação à água; 23. «Estrutura flutuante», um equipamento flutuante com instalações de trabalho, como por exemplo gruas, dragas, bate-estacas, elevadores; 24. «Embarcação de estaleiro», uma embarcação adequada e destinada, pelo seu modo de construção e equipamento, a ser utilizada em estaleiros, como por exemplo uma draga de sucção, um batelão-tremonha ou um batelão-pontão, um pontão ou um assentador de blocos; 25. «Embarcação de recreio», uma embarcação para desporto ou recreio, excluindo as embarcações de passageiros; 26. «Baleeira», um barco utilizado para fins de transporte, salvamento, assistência e trabalho; 27. «Instalação flutuante», uma instalação flutuante normalmente não destinada a ser deslocada, como por exemplo uma piscina flutuante, uma doca, um embarcadouro ou um hangar para embarcações; 28. «Equipamento flutuante», uma jangada ou uma construção, um conjunto ou um objecto apto a navegar, excluindo embarcações, estruturas flutuantes ou instalações flutuantes;

Conjuntos de veículos aquáticos 29. «Comboio», um comboio rígido ou um comboio rebocado; 30. «Formação», a forma do conjunto que constitui um comboio; 31. «Comboio rígido», um comboio empurrado ou uma formação de braço dado; 32. «Comboio empurrado», um conjunto rígido de veículos aquáticos em que pelo menos um destes está colocado à frente do ou dos dois veículos motorizados que asseguram a propulsão do comboio, designados por empurradores; é igualmente considerado rígido um comboio composto por um veículo empurrador e um veículo empurrado, acoplados de forma a permitir uma articulação guiada; 33. «Formação de braço dado», um conjunto de veículos aquáticos acoplados lateralmente de maneira rígida, não estando nenhum em frente daquele que assegura a propulsão do conjunto; 34. «Comboio rebocado», um conjunto de um ou mais veículos aquáticos, instalações flutuantes ou equipamentos flutuantes, rebocado por um ou mais veículos motorizados que fazem parte do comboio;

Zonas específicas das embarcações 35. «Casa das máquinas principais», o local onde estão instaladas as máquinas de propulsão; 36. «Casa das máquinas», um local onde estejam instalados motores de combustão; 37. «Casa das caldeiras», um local onde esteja colocado um aparelho destinado a produzir vapor ou a aquecer um fluido térmico e que funcione com combustível; 38. «Superstrutura fechada», uma construção contínua, rígida e estanque, com paredes rígidas assentes no convés e formando com este um todo fixo e estanque; 39. «Casa do leme», o local onde estão reunidos os instrumentos de comando e controlo necessários à condução da embarcação; 40. «Alojamento», um local destinado às pessoas que vivem normalmente a bordo, incluindo cozinhas, paióis de mantimentos, instalações sanitárias, lavandarias, vestíbulos e corredores, mas excluindo a casa do leme; 41. «Zona de passageiros», as zonas destinadas aos passageiros a bordo e as áreas fechadas tais como salas, escritórios, lojas, salões de cabeleireiro, estufas, lavandarias, saunas, retretes, casas de banho, corredores, passagens de comunicação e escadas não isoladas por divisórias; 42. «Centro de controlo», a casa do leme, uma zona que contenha uma central eléctrica de emergência ou partes dela, ou uma zona com um lugar permanentemente ocupado por pessoal de bordo ou por membros da tripulação, por exemplo para os sistemas de alarme de incêndio e para o controlo remoto de portas ou das portinholas de incêndio; 43. «Caixa de escada», a caixa de uma escadaria interna ou de um elevador; 44. «Sala», uma divisão de uma zona de alojamento ou de uma zona de passageiros; A bordo das embarcações de passageiros, as cozinhas não são consideradas salas; 45. «Cozinha», uma divisão que contenha um fogão ou outro aparelho de cozinha semelhante; 46. «Armazém», uma divisão destinada ao armazenamento de líquidos inflamáveis ou uma divisão de superfície superior a 4 m2 destinada a armazenar material; 47. «Porão», uma parte da embarcação, delimitada a vante e a ré por anteparas, aberta ou fechada por tampas de escotilha, destinada quer ao transporte de mercadorias embaladas ou a granel quer à recepção de cisternas; 48. «Tanque», uma cisterna ligada à embarcação, cujas paredes são constituídas quer pelo casco quer por um invólucro independente do casco; 49. «Posto de trabalho», uma área na qual a tripulação executa as suas tarefas, incluindo a prancha de embarque, o pau de carga e a baleeira; 50. «Via de circulação», uma área destinada à circulação habitual de pessoas e mercadorias; 51. «Zona de segurança», a zona limitada para o exterior por um plano vertical situado a uma distância de 1/5 da boca BF paralelamente ao forro exterior, no plano de calado máximo; 52. «Zonas de reunião», zonas da embarcação especialmente protegidas, nas quais os passageiros se reúnem em caso de perigo; 53. «Zonas de evacuação», a parte das zonas de reunião da embarcação a partir das quais se pode proceder à evacuação de pessoas;

Termos de técnica naval 54. «Plano de calado máximo», o plano de flutuação correspondente à imersão máxima com que a embarcação é autorizada a navegar; 55. «Distância de segurança», a distância entre o plano de calado máximo e o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo acima do qual a embarcação já não é considerada estanque; 56. «Distância de segurança residual», em caso de adornamento do veículo aquático, a distância, na vertical, entre o nível de água e o ponto mais baixo da parte imersa do costado acima do qual o veículo aquático deixa de ser considerado estanque; 57. «Bordo livre (F)», a distância entre o plano de calado máximo e o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo do trincaniz ou, na ausência de trincaniz, pelo ponto mais baixo da aresta superior do forro exterior; 58. «Bordo livre residual», em caso de adornamento do veículo aquático, a distância, na vertical, entre o nível de água e a aresta do convés no ponto mais baixo da parte imersa do costado ou, na ausência de convés, no ponto mais baixo da aresta superior do forro fixo; 59. «Linha de sobre-imersão», uma linha teórica traçada no forro exterior a uma distância mínima de 10 cm abaixo do convés das anteparas e de 10 cm abaixo do ponto não estanque mais baixo do forro. Se não houver convés das anteparas admite-se uma linha traçada a uma distância mínima de 10 cm abaixo da linha mais baixa até à qual o forro é estanque; 60. «Deslocamento volumétrico» (∇), o volume submerso da embarcação, em metros cúbicos; 61. «Deslocamento (Δ)», o peso total da embarcação, incluindo a carga, em toneladas; 62. «Coeficiente de finura total (Cß)», a relação entre o deslocamento volumétrico e o produto comprimento LWL × boca (BWL × calado T; 63. «Superfície lateral acima da linha de água (AV)», a área lateral da embarcação acima da linha de flutuação, em metros quadrados; 64. «Convés das anteparas», o convés até ao qual se elevam as anteparas estanques prescritas e a partir do qual é medido o bordo livre; 65. «Antepara», uma divisória, geralmente vertical, de compartimentação da embarcação, delimitada pelo fundo do navio, o costado ou outras anteparas e que se eleva até uma altura definida; 66. «Antepara transversal», uma antepara que vai de um costado ao outro; 67. «Divisória», uma superfície de separação, geralmente vertical; 68. «Divisória de separação», uma divisória não estanque; 69. «Comprimento (L)», o comprimento máximo do casco, em metros, não incluindo leme nem gurupés; 70. «Comprimento de fora a fora (LOA)», o comprimento máximo da embarcação, em metros, incluindo todas as instalações fixas, tais como partes do sistema de governo ou da instalação de propulsão, dispositivos mecânicos ou análogos; 71. «Comprimento na flutuação (LWL)», o comprimento do casco, em metros, medido ao nível do calado máximo da embarcação; 72. «Boca (B)», a largura máxima do casco, em metros, medida no exterior do forro (excluindo rodas de pás, cintas de defensa, etc.); 73. «Boca extrema», (BOA) a largura máxima da embarcação, em metros, incluindo todas as instalações fixas, tais como rodas de pás, resguardos, dispositivos mecânicos ou análogos; 74. «Boca na flutuação (BWL)», a largura do casco, em metros, medida no exterior do forro no plano de calado máximo da embarcação; 75. «Pontal (H)», a distância mínima medida em metros, na vertical, entre a aresta inferior das balizas ou da quilha e o ponto mais baixo do convés à amurada; 76. «Calado (T)», a distância medida em metros, na vertical, entre o ponto mais baixo do casco fora das balizas ou da quilha e o plano de calado máximo da embarcação; 77. «Perpendicular a vante», a linha vertical no ponto de intersecção de vante do casco com o plano de calado máximo; 78. «Largura livre do trincaniz», a distância entre o plano vertical que passa pela peça mais saliente para o trincaniz, do lado das braçolas, e o plano vertical que passa pelo bordo interior da protecção contra os escorregamentos (balaustradas, guarda-pés), do lado exterior do trincaniz;

Sistema de governo 79. «Sistema de governo», todos os equipamentos necessários para governar a embarcação, de forma a garantir a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 do presente anexo; 80. «Leme», o leme ou lemes com a madre do leme, incluindo o sector e os elementos de ligação com o aparelho de governo; 81. «Aparelho de governo», a parte do sistema de governo que acciona o movimento do leme; 82. «Comando de governo», o comando do aparelho de governo entre este e a fonte de energia; 83. «Fonte de energia», a alimentação em energia do comando de governo e do dispositivo de accionamento a partir da rede de bordo, de baterias ou de um motor de combustão interna; 84. «Dispositivo de accionamento», os componentes e circuitos destinados à operação de um comando de governo motorizado; 85. «Dispositivo de accionamento do aparelho de governo», o comando do aparelho de governo, respectivo dispositivo de accionamento e fonte de energia; 86. «Comando manual», um comando em que o movimento do leme é accionado pela manobra manual da roda do leme, por meio de uma transmissão mecânica sem fonte de energia complementar; 87. «Comando manual hidráulico», um comando manual de transmissão hidráulica; 88. «Regulador da velocidade angular», equipamento que efectua e mantém automaticamente uma determinada velocidade angular da embarcação de acordo com valores previamente definidos; 89. «Adaptação da casa do leme para a condução por radar por uma única pessoa», uma casa do leme adaptada de tal forma que, em navegação por radar, a embarcação possa ser conduzida por uma única pessoa;

Propriedades de elementos estruturais e de materiais 90. «Estanque», a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para impedir a penetração de água; 91. «Estanque à surriada e à intempérie», a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para, em condições normais, apenas deixar penetrar uma quantidade insignificante de água; 92. «Estanque ao gás», a característica de um elemento estrutural ou dispositivo concebido para impedir a penetração de gás e vapores; 93. «Incombustível», uma substância que não arde nem emite vapores inflamáveis em quantidade suficiente para se inflamar espontaneamente quando submetida a uma temperatura de 750°C aproximadamente; 94. «Ignífugo», a característica de um material que não se inflama facilmente, ou pelo menos cuja superfície restringe a propagação da chama, em conformidade com o processo a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 15.11; 95. «Resistência ao fogo», a propriedade de elementos estruturais ou de dispositivos certificados por processos de controlo, de acordo com a alínea d) do n.o 1 do artigo 15.11; 96. «Código de procedimentos para testes de incêndio», o código internacional relativo à aplicação de procedimentos para testes de incêndio, adoptado ao abrigo da Decisão MSC.61(67) do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional;

Outras definições 97. «Sociedade de classificação reconhecida», uma sociedade de classificação que tenha sido reconhecida de acordo com os critérios e os procedimentos previstos no anexo VII; 98. «Instalação de radar», um apoio electrónico à navegação destinado à detecção e visualização das imediações e do tráfego; 99. «ECDIS para águas interiores», um sistema normalizado de visualização de cartas electrónicas de navegação para águas interiores e informações conexas, que apresenta informações seleccionadas a partir de cartas de navegação para águas interiores configuradas pelo fabricante, bem como informações opcionais provenientes de outros sensores da embarcação; 100. «Instalação ECDIS para águas interiores», uma instalação destinada à visualização de cartas electrónicas de navegação para águas interiores que pode ser operada de dois modos diferentes: modo informação e modo navegação; 101. «Modo informação», utilização do ECDIS para águas interiores apenas para informação sem sobreposição da imagem radar; 102. «Modo navegação», utilização do ECDIS para águas interiores com sobreposição da imagem radar para conduzir a embarcação; 103. «pessoal de bordo», todos os empregados a bordo de uma embarcação de passageiros que não fazem parte da tripulação; 104. «Pessoas com mobilidade reduzida», pessoas com determinados problemas na utilização de transportes públicos, nomeadamente idosos, pessoas com deficiência e incapacidades sensoriais, pessoas em cadeiras de rodas, grávidas e acompanhantes de crianças pequenas; 105. «Certificado comunitário», um certificado emitido a uma embarcação pela autoridade competente, que ateste o cumprimento das prescrições técnicas consignadas na presente directiva.

Artigo 1.02

(sem conteúdo)

Artigo 1.03

(sem conteúdo)

Artigo 1.04

(sem conteúdo)

Artigo 1.05

(sem conteúdo)

Artigo 1.06

Prescrições de carácter temporário

Podem ser estabelecidas prescrições de carácter temporário nos termos do n.o 2 do artigo 19.o da presente directiva, quando tal for considerado indispensável para a adaptação da navegação interior ao progresso técnico, para permitir, em casos urgentes, derrogações às disposições da directiva antes de uma prevista alteração desta ou para permitir a realização de ensaios. As prescrições devem ser publicadas e terão um período de validade de três anos no máximo. Entrarão em vigor e serão revogadas simultaneamente em todos os Estados-Membros.

Artigo 1.07

Instruções administrativas

Para facilitar e uniformizar a aplicação da presente directiva, poderão ser adoptadas instruções administrativas vinculativas para a inspecção, nos termos do n.o 2 do artigo 19.o da presente directiva.

CAPÍTULO 2

PROCEDIMENTOS

Artigo 2.01

Comissões de inspecção

1. Os Estados-Membros criarão comissões de inspecção.

2. As comissões de inspecção serão compostas por um presidente e um grupo de peritos.

Farão parte de cada comissão na qualidade de peritos pelo menos:

a) um funcionário da administração competente para a navegação interior;

b) um perito em construção de embarcações de navegação interior e suas máquinas;

c) um perito náutico titular de um certificado de condução de embarcações.

3. Os presidentes e os peritos das comissões serão designados pelas autoridades do Estado em que as mesmas foram criadas. No início das suas funções, os presidentes e os peritos devem declarar por escrito que as exercerão de forma totalmente independente. Tal declaração não será exigida aos funcionários públicos.

4. As comissões de inspecção poderão recorrer à assistência de especialistas, de acordo com as disposições nacionais aplicáveis.

Artigo 2.02

Pedido de inspecção

1. O procedimento de apresentação de um pedido de inspecção e a fixação do local e momento da mesma são da competência das autoridades que emitem o certificado comunitário. A autoridade competente determina os documentos que lhe deverão ser apresentados. Este procedimento deve ser feito de maneira a garantir que a inspecção possa ter lugar num prazo razoável depois da apresentação do pedido.

2. O proprietário de um veículo aquático não submetido à presente directiva, ou o seu representante, pode pedir um certificado comunitário; o seu pedido será atendido caso a embarcação esteja conforme com as prescrições da presente directiva.

Artigo 2.03

Apresentação do veículo aquático à inspecção

1. O proprietário, ou o seu representante, deve apresentar o veículo aquático à inspecção no estado leve, limpo e equipado; deve igualmente prestar a assistência necessária à inspecção, por exemplo fornecendo uma lancha adequada e pessoal, e facilitar o exame das partes do casco ou das instalações que não são directamente acessíveis ou visíveis.

2. A comissão de inspecção deve exigir uma vistoria em doca seca por ocasião da primeira inspecção. Poderá dispensar-se tal vistoria se for apresentado um certificado de classificação ou um atestado de uma sociedade de classificação reconhecida declarando que a construção está conforme com as suas prescrições ou se for apresentado um atestado que demonstre que a autoridade competente já efectuou uma vistoria para outros efeitos. Em caso de inspecção periódica ou de inspecção nos termos do artigo 15.o da presente directiva, a comissão de inspecção poderá exigir uma vistoria em doca seca.

A comissão de inspecção deve proceder a ensaios com as embarcações em marcha por ocasião de uma primeira inspecção de embarcações automotoras ou de comboios, ou quando tenham sido efectuadas modificações importantes nas instalações de propulsão ou no sistema de governo.

3. A comissão de inspecção pode exigir inspecções e ensaios em marcha suplementares, bem como outros documentos justificativos. Esta disposição aplica-se igualmente durante a fase de construção do veículo aquático.

Artigo 2.04

(sem conteúdo)

Artigo 2.05

Certificado comunitário provisório

1. A autoridade competente pode emitir um certificado comunitário provisório para:

a) veículos aquáticos que se preparem para viajar para determinado local com a autorização da autoridade competente a fim de obterem um certificado comunitário;

b) veículos aquáticos temporariamente desprovidos do respectivo certificado comunitário num dos casos referidos no artigo 2.07 ou num dos casos referidos nos artigos 12.o e 16.o da presente directiva;

c) veículos aquáticos cujo certificado comunitário esteja em processo de emissão após inspecção positiva;

d) veículos aquáticos que não reúnam todas as condições necessárias para a obtenção do certificado comunitário estabelecido na parte I do anexo V;

e) veículos aquáticos que tenham sofrido danos de tal ordem que o seu estado deixou de estar em conformidade com o certificado comunitário;

f) instalações flutuantes ou equipamentos flutuantes, quando as autoridades competentes em matéria de transportes especiais subordinam a autorização para efectuar um transporte especial, em conformidade com os regulamentos da autoridade de navegação competente dos Estados-Membros, à obtenção de tal certificado comunitário;

g) veículos que beneficiem de derrogações às prescrições da parte II nos termos do n.o 2 do artigo 2.19.

2. O certificado comunitário provisório deverá obedecer ao modelo que figura na parte III do anexo V quando a aptidão a navegar do veículo aquático, instalação flutuante ou equipamento flutuante pareça estar suficientemente assegurada.

Este certificado conterá as condições consideradas necessárias pela autoridade competente e será válido:

a) nos casos referidos no n.o 1, alíneas a) e d), e), f), para uma única viagem determinada, a realizar num prazo adequado, não superior a um mês;

b) nos casos referidos no n.o 1, alíneas b) e c), por um período adequado;

c) nos casos referidos no n.o 1, alínea g), por um período de seis meses. O certificado comunitário provisório pode ser prorrogado por períodos sucessivos de seis meses, até o comité tomar uma decisão.

Artigo 2.06

Validade do certificado de inspecção

1. O período de validade dos certificados comunitários emitidos para as embarcações acabadas de construir em conformidade com o disposto na presente directiva é determinado pela autoridade competente, até um máximo de:

a) cinco anos para as embarcações de passageiros;

b) dez anos para todos os outros veículos.

O período de validade deve ser mencionado no certificado comunitário.

2. No caso de veículos já em serviço antes da inspecção, o período de validade do certificado comunitário será estipulado caso a caso pela autoridade competente com base no resultado da inspecção. O período de validade não pode, contudo, exceder os prazos estabelecidos no n.o 1.

Artigo 2.07

Menções e alterações no certificado de inspecção

1. O proprietário, ou o seu representante, deve comunicar à autoridade competente qualquer mudança de nome ou de propriedade da embarcação, da sua arqueação, do número oficial, do número de registo ou de porto de origem, e fazer-lhe chegar o certificado de inspecção para que este seja alterado.

2. Qualquer autoridade competente poderá introduzir menções ou alterações no certificado comunitário.

3. Sempre que uma autoridade competente introduza uma alteração num certificado comunitário ou nele aponha uma menção, deve dar conhecimento desse facto à autoridade competente que emitiu o certificado.

Artigo 2.08

(sem conteúdo)

Artigo 2.09

Inspecção periódica

1. Os veículos aquáticos devem ser submetidos a uma inspecção periódica antes de expirar a validade dos certificados comunitários respectivos.

2. A título excepcional, a pedido fundamentado do proprietário ou do seu representante, a autoridade competente poderá conceder, sem proceder a uma inspecção suplementar, uma prorrogação do prazo de validade do certificado comunitário por um período não superior a seis meses. Esta prorrogação será concedida por escrito e deverá encontrar-se a bordo do veículo aquático.

3. A autoridade competente fixará o novo período de validade do certificado comunitário de acordo com os resultados dessa inspecção.

O período de validade deve ser mencionado no certificado comunitário e comunicado à autoridade que o emitiu.

4. Se em lugar de ser prorrogado o período de validade de um certificado comunitário, como disposto no n.o 3, este for substituído por um novo, o antigo certificado será devolvido à autoridade competente que o emitiu.

Artigo 2.10

Inspecção voluntária

O proprietário de um veículo aquático, ou o seu representante, pode em qualquer momento pedir uma inspecção voluntária do mesmo.

Esse pedido de inspecção deve ser atendido.

Artigo 2.11

(sem conteúdo)

Artigo 2.12

(sem conteúdo)

Artigo 2.13

(sem conteúdo)

Artigo 2.14

(sem conteúdo)

Artigo 2.15

Encargos

O proprietário do veículo aquático, ou o seu representante, suportará todos os encargos decorrentes da inspecção da embarcação e da emissão do certificado comunitário, segundo uma tarifa especial a fixar por cada Estado-Membro.

Artigo 2.16

Informações

A autoridade competente pode permitir que as pessoas que comprovem um interesse fundamentado em tomar conhecimento do conteúdo do certificado comunitário o possam fazer e obter extractos ou cópias autenticadas do certificado, que serão identificadas como tais.

Artigo 2.17

Registo dos certificados comunitários

1. As autoridades competentes atribuirão um número de ordem aos certificados que emitem. Conservarão um registo completo dos certificados comunitários que emitem, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo VI.

2. As autoridades competentes conservarão um arquivo das minutas ou cópia de todos os certificados comunitários que emitiram e aí inserirão todas as menções e alterações nos certificados, bem como as anulações e substituições de certificados.

Artigo 2.18

Número oficial

1. A autoridade competente que emite um certificado comunitário deve inscrever nesse certificado o número oficial atribuído ao veículo aquático pelo serviço competente do Estado-Membro em que o veículo foi registado ou se situa o seu porto de origem.

No tocante aos veículos aquáticos sob jurisdição de um Estado não pertencente à União Europeia, o número oficial a apor no certificado comunitário é atribuído pela autoridade competente que o emite.

Estas disposições não se aplicam às embarcações de recreio.

2. (Sem conteúdo)

3. (Sem conteúdo)

4. O proprietário do veículo ou o seu representante deve requerer junto do serviço competente a atribuição do número oficial. Deve ainda apor o número oficial inscrito no certificado comunitário e diligenciar no sentido da sua supressão logo que deixe de estar válido.

Artigo 2.19

Equivalências e derrogações

1. Quando as disposições da parte II prescreverem para um veículo aquático a utilização ou presença a bordo de determinados materiais, instalações ou equipamentos, ou a adopção de certas medidas de construção ou organização, a autoridade competente pode autorizar para esse veículo aquático a utilização ou presença a bordo de outros materiais, instalações ou equipamentos ou a adopção de outras medidas de construção ou organização, se estas forem consideradas equivalentes, nos termos do n.o 2 do artigo 19.o da presente directiva.

2. Se, de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 19.o da presente directiva, o comité não tiver ainda tomado uma decisão sobre a equivalência nos termos do n.o 1, a autoridade competente pode emitir um certificado comunitário provisório.

De acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 19.o da presente directiva, os serviços competentes informarão o comité no mês seguinte à emissão do certificado comunitário provisório de acordo com o n.o 3, alínea g) do artigo 2.05, indicando o nome e o número oficial do veículo, o tipo de derrogação e o Estado em que o veículo está registado ou se situa o seu porto de origem.

3. A autoridade competente pode emitir um certificado comunitário a título experimental e por um período limitado a um determinado veículo aquático que apresente características ou dispositivos técnicos novos que não estejam contemplados pelas prescrições da parte II, desde que tais características ou dispositivos ofereçam um nível de segurança equivalente, nos termos do n.o 2 do artigo 19.o da presente directiva.

4. As equivalências e derrogações a que se referem os números 1 e 3 devem ser mencionadas no certificado de inspecção e comunicadas à Comissão.

PARTE II

CAPÍTULO 3

REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL

Artigo 3.01

Regra de base

As embarcações devem ser construídas segundo as regras da arte.

Artigo 3.02

Solidez e estabilidade

1. O casco deve ter solidez suficiente para responder a todas as solicitações a que é normalmente sujeito;

a) no caso de embarcações acabadas de construir ou de transformações importantes que afectem a solidez da embarcação, deve ser feita prova da existência de solidez suficiente por meio de cálculos. Esta prova não é obrigatória se for apresentado um certificado de classificação ou um atestado de uma sociedade de classificação reconhecida;

b) no caso da inspecção prevista no artigo 2.09, as espessuras mínimas das chapas do fundo, do encolamento e do forro exterior lateral devem ser controladas do modo a seguir indicado. Para as embarcações de aço, a espessura mínima tmin é dada pelo maior dos valores resultantes das fórmulas: 1. para as embarcações de comprimento superior a 40 m: tmin = f · b · c (2,3 + 0,04 L) [mm]; para as embarcações de comprimento inferior ou igual a 40 m: tmin = f · b · c (1,5 + 0,06 L) [mm], mas com 3,0 mm no mínimo. 2. Nestas fórmulas, a = distância entre os fundos interiores [mm]; f = factor para a distância entre os fundos interiores: f = 1 para a ≤ 500 mm, f = 1 + 0,0013 (a — 500) para a > 500 mm. b = factor para as chapas do fundo e do forro exterior lateral ou chapas do encolamento. b = 1,0 para as chapas do fundo e do forro exterior lateral b = 1,25 para as chapas do encolamento. Para o cálculo da espessura mínima das chapas do encolamento, pode adoptar-se f = 1 para a distância entre os fundos interiores. Todavia, a espessura mínima das chapas do encolamento não deverá, em caso algum, ser inferior à das chapas do fundo e do forro exterior lateral. c = factor para o tipo de estrutura: c = 0,95 para as embarcações com duplo fundo e costado duplo, em que a antepara que delimita o porão se encontra na vertical sob a braçola, c = 1,0 para todos os outros tipos de estrutura.

c) Para as embarcações de construção longitudinal com duplo fundo e costado duplo, os valores mínimos calculados segundo as fórmulas da alínea b) para a espessura das chapas podem ser reduzidos para um valor determinado com base numa prova de cálculo da solidez suficiente do casco (solidez longitudinal, transversal e local) e certificado por uma sociedade de classificação reconhecida. Quando a espessura das chapas do fundo, do encolamento ou do costado for inferior ao valor admissível estabelecido, as chapas devem ser substituídas.

Os valores mínimos calculados segundo este método são valores-limite, tendo em conta um desgaste normal e uniforme e na condição de ser utilizado aço para construção naval, de os elementos internos de construção tais como fundos interiores, balizas, elementos de sustentação longitudinais ou transversais estarem em bom estado e de nenhuma modificação do casco implicar uma sobrecarga da rigidez longitudinal.

A partir do momento em que estes valores deixem de ser atingidos, as chapas em questão devem ser reparadas ou substituídas. Todavia, são aceitáveis pontualmente, para pequenas superfícies, espessuras inferiores, com uma redução de não mais de 10 % em relação aos valores calculados.

2. Se for utilizado um material que não o aço para a construção do casco, haverá que provar pelo cálculo que a solidez (longitudinal, transversal e pontual) é pelo menos igual à que resultaria da utilização de aço com as espessuras referidas no número 1 supra. Tal prova não é obrigatória caso seja apresentado um certificado de classificação ou um atestado de uma sociedade de classificação reconhecida.

3. A estabilidade das embarcações deve corresponder à utilização a que as mesmas se destinam.

Artigo 3.03

Casco

1. Devem ser previstas anteparas estanques que se elevem até ao convés ou, na ausência de convés, até à aresta superior do casco, nos locais seguintes:

a) Uma antepara de abalroamento a uma distância adequada da proa, de modo que a flutuabilidade da embarcação carregada seja assegurada com uma distância de segurança residual de 100 mm em caso de alagamento do compartimento estanque situado a vante da antepara de abalroamento. Regra geral, o requisito estabelecido no parágrafo 1 é considerado preenchido quando a antepara de abalroamento está colocada a uma distância, medida a partir da perpendicular a vante no plano do calado máximo, compreendida entre 0,04 L e 0,04 L + 2 m. Se esta distância for superior a 0,04 L + 2 m, o cumprimento do requisito estabelecido no parágrafo 1 deve ser provado por cálculo. A distância pode ser reduzida até 0,03 L. Neste caso, o cumprimento do requisito estabelecido no parágrafo 1 deve ser provado por cálculo, assumindo o alagamento do compartimento a vante da antepara de abalroamento e dos compartimentos contíguos.

b) Uma antepara de pique tanque de ré a uma distância adequada da popa nas embarcações de comprimento superior a 25 m.

2. Nenhum alojamento ou equipamento necessário para a segurança da embarcação ou para a sua operação se deverá encontrar a vante da antepara de abalroamento. Esta prescrição não é aplicável aos ferros da embarcação.

3. Os alojamentos, as casas das máquinas e das caldeiras, bem como os postos de trabalho que fazem parte dos mesmos, devem estar separados dos porões por anteparas transversais estanques que se elevem até ao convés.

4. Os alojamentos devem estar separados das casas das máquinas e das caldeiras, bem como dos porões, por anteparas estanques ao gás e ser directamente acessíveis a partir do convés. Se não existir tal acesso, deverá haver uma saída de emergência que conduza directamente ao convés.

5. As anteparas prescritas nos números 1 e 3 e a separação dos locais prescrita no número 4 não devem estar munidas de aberturas.

São todavia permitidas portas na antepara do pique tanque de ré e aberturas para as linhas de veios, tubagens, etc., desde que instaladas de tal modo que a eficácia das referidas anteparas e da separação dos locais não fique comprometida. As portas na antepara do pique tanque de ré devem estar providas, de ambos os lados, da seguinte inscrição bem legível:

«Fechar imediatamente a porta depois de passar».

6. As tomadas de água e as descargas, assim como as tubagens que lhes estão associadas, devem ser instaladas de modo a impossibilitar qualquer entrada de água não intencional na embarcação.

7. As estruturas da proa devem ser construídas de modo a que as âncoras não se salientem total ou parcialmente do costado da embarcação.

Artigo 3.04

Casas das máquinas e das caldeiras, bancas

1. As casas das máquinas e das caldeiras devem estar organizadas de tal modo que o comando, a manutenção e a reparação das instalações que aí se encontram possam ser asseguradas facilmente e sem perigo.

2. As bancas de combustíveis líquidos ou de óleos lubrificantes, os espaços reservados aos passageiros e os alojamentos não podem ter superfícies comuns que, em serviço normal, se encontrem sob a pressão estática do líquido.

3. As anteparas, os tectos e as portas das casas das máquinas e das caldeiras e das bancas devem ser construídas em aço ou outro material equivalente incombustível.

O material isolante utilizado nas casas das máquinas deve estar protegido contra a penetração de combustível e de vapores de combustível.

Todas as aberturas das anteparas, tectos e portas das casas das máquinas e das caldeiras e das bancas devem poder ser fechadas do exterior. Os mecanismos de fecho devem ser de aço ou outro material equivalente do ponto de vista da resistência mecânica e incombustível.

4. As casas das máquinas e das caldeiras e outros locais em que possam libertar-se gases inflamáveis ou tóxicos devem poder ser suficientemente ventilados.

5. As escadas e escadas de mão que dão acesso às casas das máquinas e das caldeiras e às bancas devem estar solidamente fixadas e ser construídas em aço ou outro material resistente ao choque e incombustível.

6. As casas das máquinas e das caldeiras devem ter duas saídas, uma das quais poderá ser uma saída de emergência.

Poder-se-á prescindir da segunda saída se:

a) a superfície total (comprimento médio × largura média) do piso da casa das máquinas ou das caldeiras não for superior a 35 m2, e

b) a via de evacuação entre cada ponto em que são executadas operações de serviço ou de manutenção devem ser executadas e a saída ou a escada junto à saída que dá acesso ao ar livre não tiver um comprimento superior a 5 m, e

c) um extintor estiver colocado no posto de manutenção mais afastado da porta de saída, mesmo que, em derrogação do n.o 1, alínea e), do artigo 10.03, a potência instalada das máquinas não exceda 100 kW.

7. O nível de pressão acústica máxima admissível nas casas das máquinas é de 110 dB(A). Os locais de medição devem ser escolhidos em função dos trabalhos de manutenção necessários em condições de funcionamento normal da instalação.

CAPÍTULO 4

DISTÂNCIA DE SEGURANÇA, BORDO LIVRE E ESCALAS DE CALADO

Artigo 4.01

Distância de segurança

1. A distância de segurança não deve ser inferior a 300 mm.

2. Para as embarcações cujas aberturas não podem ser fechadas com dispositivos estanques à surriada e à intempérie e para as embarcações que navegam com os porões descobertos, a distância de segurança é aumentada de modo a que cada uma dessas aberturas se encontre a uma distância mínima de 500 mm do plano de calado máximo.

Artigo 4.02

Bordo livre

1. O bordo livre das embarcações de convés contínuo, sem arrufo e sem superstruturas deve ser de 150 mm.

2. Para as embarcações com arrufo e superstruturas, o bordo livre é calculado pela seguinte fórmula:

Nesta fórmula

α é um coeficiente de correcção que tem em conta todas as superstruturas consideradas; βv é um coeficiente de correcção do efeito do arrufo a vante, resultante da existência de superstruturas no quarto de vante do comprimento L da embarcação; βa é um coeficiente de correcção do efeito do arrufo a ré, resultante da existência de superstruturas no quarto de ré do comprimento L da embarcação; Sev é o arrufo eficaz a vante em milímetros; Sea é o arrufo eficaz a ré em milímetros.

3. O coeficiente a é calculado pela seguinte fórmula:

Nesta fórmula

lem é o comprimento eficaz, em metros, das superestruturas situadas na parte compreendida entre o quarto de vante e o quarto de ré do comprimento L da embarcação; lev é o comprimento eficaz, em metros, de uma superstrutura situada no quarto a vante do comprimento L da embarcação; lea é o comprimento eficaz, em metros, de uma superstrutura situada no quarto a ré do comprimento L da embarcação.

O comprimento eficaz de uma superstrutura é calculado pela seguinte fórmula:

Nestas fórmulas

l é o comprimento efectivo, em metros, da superstrutura considerada; b é a largura em metros, da superstrutura considerada; B1 é a boca da embarcação, em metros, medida no exterior das chapas do forro exterior à altura do convés, a meio comprimento da superstrutura considerada; h é a altura, em metros, da superstrutura considerada. Contudo, para as escotilhas, h obtém-se subtraindo à altura das braçolas metade da distância de segurança em conformidade com as secções 1 e 2 do artigo 4.01. O valor para h não poderá, em caso algum, ser superior a 0,36 m.

Se

ou

for inferior a 0,6, o comprimento eficaz da superestrutura será nulo.

4. Os coeficientes ßv e ßa são calculados pelas seguintes fórmulas:

5. Os arrufos eficazes respectivamente a vante (Sev) e a ré (Sv · p) são calculados pelas seguintes fórmulas:

Sev = Sv · p

Sea = Sa · p

Nestas fórmulas

Sv é o arrufo real a vante em milímetros; todavia, Sv não deve ser superior a 1 000 mm; Sa é o arrufo real a ré em milímetros; todavia, Sa não pode ser superior a 500 mm; p é um coeficiente calculado pela seguinte fórmula: x é a abcissa, medida a partir da extremidade, do ponto em que o arrufo é igual a 0,25 Sv ou 0,25 Sa (ver figura).

Contudo, não pode tomar-se um valor do coeficiente p superior a 1.

6. Se ß a · Sea superior a ß v · Sev, tomar-se-á ß v · Sev para valor de o valor de ß a · Sea.

Artigo 4.03

Bordo livre mínimo

Tendo em conta as reduções previstas no artigo 4.02, o bordo livre mínimo não será inferior a 0 mm.

Artigo 4.04

Marcas de calado

1. O plano do calado máximo é determinado de modo a que as prescrições relativas ao bordo livre mínimo e à distância de segurança mínima sejam simultaneamente respeitadas. No entanto, por razões de segurança, a comissão de inspecção pode fixar um valor superior para a distância de segurança ou para o bordo livre. O plano de calado máximo deve ser determinado pelo menos para a Zona 3.

2. O plano do calado máximo é materializado por marcas de calado bem visíveis e indeléveis.

3. As marcas de calado para a Zona 3 são constituídas por um rectângulo de 300 mm de comprimento e 40 mm de altura, cuja base é horizontal e coincide com o plano de calado máximo autorizado. As diferentes marcas de calado devem conter esse rectângulo.

4. Todas as embarcações devem ter pelo menos três pares de marcas de calado, sendo um par colocado a meio navio e os outros dois respectivamente a uma distância da proa e da popa equivalente a cerca de um sexto do comprimento.

Todavia,

a) para as embarcações de comprimento inferior a 40 m, é suficiente afixar dois pares de marcas, colocadas respectivamente a uma distância da proa e da popa equivalente a um quarto do comprimento;

b) para as embarcações que não se destinam ao transporte de mercadorias, um par de marcas colocadas aproximadamente a meio navio é suficiente.

5. As marcas ou indicações que, na sequência de uma nova inspecção, deixam de ser válidas serão apagadas ou marcadas como já não sendo válidas, sob controlo da comissão de inspecção. Se uma marca de calado desaparece, apenas pode ser substituída sob controlo de uma comissão de inspecção.

6. Quando a embarcação foi arqueada em aplicação da Convenção relativa à Arqueação das Embarcações de Navegação Interior de 1966 e o plano das marcas de arqueação satisfaz as prescrições do presente anexo, as marcas de arqueação podem substituir as marcas do calado. Este facto deve ser mencionado no certificado comunitário.

7. Para as embarcações que navegam em vias navegáveis interiores de outras zonas que não a Zona 3 (Zonas 1, 2 ou 4), os pares de marcas de calado a vante e a ré referidos no n.o 4 devem ser completados acrescentando um traço vertical do qual partirá uma linha horizontal ou, em caso de várias zonas, várias linhas de 150 mm para vante em relação à marca de calado para a Zona 3.

Este traço vertical e as linhas horizontais devem ter uma espessura de 30 mm. Ao lado da marca de calado para vante indicar-se-á o número da zona respectiva com a dimensão de 60 mm de altura × 40 mm de profundidade (ver figura 1).

Esquema n.o 1

Artigo 4.05

Calado máximo das embarcações cujos porões nem sempre estão fechados de modo estanque à surriada e à intempérie

Se o plano de calado máximo para a Zona 3 de uma embarcação for determinado tomando em consideração que os porões podem ser fechados de maneira estanque à surriada e à intempérie e se a distância entre o plano de calado máximo e a aresta superior das braçolas for inferior a 500 mm, deve determinar-se o calado máximo para a navegação com porões descobertos.

Deve apor-se a seguinte menção no certificado comunitário:

«Quando as escotilhas dos porões estão total ou parcialmente abertas, a embarcação só pode ser carregada até .... mm abaixo das marcas do calado para a Zona 3.»

Artigo 4.06

Escalas de calado

1. As embarcações cujo calado pode ultrapassar 1 m devem apresentar em cada costado, cerca da popa, uma escala de calado; podem apresentar também escalas de calado suplementares.

2. O zero de cada escala de calado deve ser tomado verticalmente à mesma, no plano paralelo ao plano de calado máximo, passando pelo ponto mais baixo do casco ou da quilha, no caso de esta existir. A distância vertical acima do zero deve ser graduada em decímetros. Esta graduação deve ser marcada em todas as escalas, a partir do plano de flutuação em vazio até 100 mm acima do plano de calado máximo, com marcas puncionadas ou entalhadas, e pintada com a forma de uma faixa bem visível com duas cores alternadas. A graduação deve ser indicada por números marcados ao lado da escala, de 5 em 5 decímetros, bem como no topo desta.

3. As duas escalas de arqueação a ré apostas em aplicação da Convenção referida no n.o 6 do artigo 4.04 podem substituir as escalas de calado, sob condição de incluírem uma graduação conforme com as prescrições, completada, se for caso disso, por números que indiquem o calado.

CAPÍTULO 5

MANOBRABILIDADE

Artigo 5.01

Generalidades

As embarcações e os comboios devem ter navegabilidade e manobrabilidade suficientes.

As embarcações não munidas de máquinas de propulsão, destinadas a serem rebocadas, devem satisfazer os requisitos especiais estabelecidos pela comissão de inspecção.

As embarcações munidas de máquinas de propulsão e os comboios devem satisfazer as prescrições dos artigos 5.02 a 5.10.

Artigo 5.02

Ensaios de navegação

1. A navegabilidade e a manobrabilidade devem ser verificadas através de ensaios de navegação. Deve ser controlada, em especial, a conformidade com os requisitos dos artigos 5.06 a 5.10.

2. A comissão de inspecção pode renunciar total ou parcialmente aos ensaios quando o cumprimento dos requisitos relativos à navegabilidade e à manobrabilidade for provado de outro modo.

Artigo 5.03

Zona de ensaios

1. Os ensaios de navegação referidos no artigo 5.02 devem ser efectuados em zonas das vias navegáveis interiores designadas pelas autoridades competentes.

2. Essas zonas de ensaio devem estar situadas num troço, se possível em linha recta, com um comprimento mínimo de 2 km e largura suficiente, em águas correntes ou em águas paradas, e estar munidas de marcas claramente identificáveis que permitam determinar a posição da embarcação.

3. A comissão de inspecção deve poder determinar os dados hidrológicos, tais como a profundidade da água, a largura do canal navegável e a velocidade média da corrente na zona de navegação em função dos diferentes níveis de água.

Artigo 5.04

Grau de carregamento das embarcações e comboios durante os ensaios de navegação

Aquando dos ensaios de navegação, as embarcações e comboios destinados ao transporte de mercadorias devem estar carregadas no mínimo a 70 % do seu porte bruto e a carga distribuída de modo a garantir, tanto quanto possível, um caimento nulo. Se os ensaios forem efectuados com um carregamento inferior, a autorização para a navegação para jusante restringir-se-á a esse carregamento.

Artigo 5.05

Utilização dos meios de bordo para os ensaios de navegação

1. Aquando dos ensaios de navegação, podem ser utilizados todos os equipamentos mencionados no certificado comunitário nas rubricas 34 e 52, susceptíveis de serem comandados a partir do posto de comando, com excepção dos ferros.

2. Todavia, quando do ensaio de viragem para montante referido no artigo 5.10, poderão ser utilizados os ferros de proa.

Artigo 5.06

Velocidade prescrita (em marcha a vante)

1. As embarcações e comboios devem atingir uma velocidade relativamente à água de 13 km/h no mínimo. Esta condição não é exigida aos empurradores que naveguem isolados.

2. A comissão de inspecção poderá conceder derrogações às embarcações e comboios que naveguem unicamente em enseadas e portos.

3. A comissão de inspecção deve verificar se a embarcação sem carga pode ultrapassar a velocidade de 40 km/h em relação à água. Se tal puder ser confirmado, deve apor-se a seguinte menção na rubrica 52 do certificado comunitário:

«O navio pode ultrapassar a velocidade de 40km/h em relação à água.»

Artigo 5.07

Capacidade de parar

1. As embarcações e comboios devem poder parar de proa a jusante em tempo útil mantendo-se suficientemente manobráveis.

2. Para as embarcações e comboios de comprimento igual ou inferior a 86 m e boca igual ou inferior a 22,90 m, a capacidade de parar acima mencionada pode ser substituída pela capacidade de virar.

3. A capacidade de parar deve ser provada por meio de manobras de imobilização efectuadas numa zona de ensaio como especificado no artigo 5.03 e a capacidade de virar por manobras de viragem nos termos do artigo 5.10.

Artigo 5.08

Capacidade de fazer marcha à ré

Quando a manobra de paragem exigida nos termos do artigo 5.07 for efectuada em águas paradas, deve ser seguida de um ensaio de navegação em marcha a ré.

Artigo 5.09

Capacidade de se desviar

As embarcações e comboios devem poder efectuar um desvio em tempo útil. A capacidade de se desviar deve ser provada por manobras de evitamento efectuadas numa zona de ensaio como especificado no artigo 5.03.

Artigo 5.10

Capacidade de virar

As embarcações e comboios de comprimento igual ou inferior a 86 m e largura igual ou inferior a 22,90 m devem poder virar em tempo útil.

Esta capacidade de virar poderá ser substituída pela capacidade de parar referida no artigo 5.07.

A capacidade de virar deve ser provada através de manobras de viragem para montante.

CAPÍTULO 6

SISTEMA DE GOVERNO

Artigo 6.01

Requisitos gerais

1. As embarcações devem ser providas de um sistema de governo que assegure pelo menos a manobrabilidade prescrita no capítulo 5.

2. Os sistemas de governo motorizados devem ser projectados de modo a que o leme não possa mudar de posição inesperadamente.

3. O sistema de governo deve ser projectado para bandas permanentes até 15° e temperaturas ambientes de — 20°C até + 50°C.

4. As peças que compõem o sistema de governo devem ter uma resistência tal que lhes permita suportar sempre de maneira segura as solicitações às quais podem ser submetidas em condições normais de serviço. As forças aplicadas sobre o leme, provenientes de efeitos exteriores, não devem limitar a capacidade de funcionamento do aparelho de governo e do seu comando.

5. O sistema de governo deve comportar um comando de governo motorizado caso as forças necessárias ao accionamento do leme assim o exijam.

6. Os aparelhos de governo com comando motorizado devem ser providos de uma protecção contra as sobrecargas limitando o binário exercido do lado do comando.

7. As aberturas para a passagem dos veios das madres de lemes devem ser concebidas de maneira que os lubrificantes poluentes para a água não possam derramar-se.

Artigo 6.02

Dispositivos de accionamento do aparelho de governo

1. Se o aparelho de governo estiver equipado com um comando motorizado, deverá poder entrar em serviço em 5 segundos, em caso de falha ou de avaria do comando do aparelho de governo, um segundo sistema de comando ou um comando manual.

2. Se a entrada em serviço do segundo sistema de comando ou do comando manual não for automática, deverá poder ser imediatamente assegurada pelo timoneiro, de modo simples e rápido, com uma única manipulação.

3. O segundo sistema de comando ou o comando manual deve assegurar também a manobrabilidade prescrita no capítulo 5.

Artigo 6.03

Comando hidráulico do aparelho de governo

1. Nenhum aparelho consumidor de electricidade pode estar ligado ao comando hidráulico do aparelho de governo. Porém, quando existam dois comandos independentes é admissível fazer tal ligação a um dos dois, na condição de os aparelhos estarem ligados à conduta de retorno e poderem ser desligados do comando por meio de um dispositivo de corte.

2. Caso haja dois comandos hidráulicos, é necessário um reservatório hidráulico para cada um deles; são, porém, admitidos reservatórios duplos. Os reservatórios hidráulicos devem estar equipados com um dispositivo de alarme que avise da descida do nível de óleo abaixo do nível de enchimento mais baixo que permite um funcionamento seguro.

3. A duplicação da válvula do leme não é exigida se esta puder ser accionada manualmente ou por comando hidráulico a partir do posto de comando.

4. As dimensões, a construção e a disposição dos encanamentos devem excluir, na medida do possível, o seu desgaste mecânico ou por acção do fogo.

5. No caso dos comandos hidráulicos, não é necessário um sistema de encanamentos independente para o segundo comando, se estiver garantido o funcionamento independente dos dois comandos e se o sistema de encanamentos estiver preparado para suportar uma pressão pelo menos igual a uma vez e meia a pressão máxima de serviço.

6. Só são admitidas tubagens flexíveis quando a sua utilização for indispensável para o amortecimento de vibrações ou para a liberdade de movimentos dos elementos constitutivos. Deverão ser concebidas para uma pressão no mínimo igual à pressão máxima de serviço.

Artigo 6.04

Fonte de energia

1. Os sistemas de governo equipados com dois comandos motorizados devem dispor de duas fontes de energia.

2. Se a segunda fonte de energia do comando motorizado não estiver permanentemente disponível com a embarcação a navegar, um dispositivo-tampão com capacidade suficiente deverá supri-la durante o tempo suficiente para a pôr em funcionamento.

3. No caso de fontes de energia eléctricas, nenhum outro aparelho consumidor de electricidade deve ser alimentado pela rede de alimentação dos sistemas de governo.

Artigo 6.05

Comando manual

1. A roda de comando manual não deve ser accionada por um comando motorizado.

2. Deve haver um dispositivo que impeça o retorno da roda em qualquer posição do leme quando da embraiagem automática do comando manual.

Artigo 6.06

Instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider e lemes de proa activos

1. No caso das instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider ou lemes de proa activos com comando à distância da mudança de orientação do impulso eléctrico, hidráulico ou pneumático, devem existir dois sistemas de comando independentes entre o posto de comando e a instalação de propulsão, que satisfaçam por analogia o disposto nos artigos 6.01 a 6.05.

Tais instalações estão isentas do disposto no presente número se não forem necessárias para se obter a manobrabilidade prescrita no capítulo 5 ou se apenas forem necessárias para o ensaio de paragem.

2. No caso de várias instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider ou lemes de proa activos independentes entre si, o segundo sistema de comando não é necessário se, em caso de falha de um dos sistemas, a embarcação conservar a manobrabilidade prescrita no capítulo 5.

Artigo 6.07

Indicadores e dispositivos de controlo

1. A posição do leme deve estar claramente indicada no posto de comando. Se o indicador de posição do leme for eléctrico, deve possuir alimentação própria.

2. Devem existir pelo menos os seguintes indicadores e dispositivos de controlo no posto de comando:

a) nível de óleo dos reservatórios hidráulicos, nos termos do n.o 2 do artigo 6.03, e pressão de serviço do sistema hidráulico;

b) falha da fonte de energia eléctrica do comando de governo;

c) falha da fonte de energia eléctrica dos comandos;

d) falha do regulador da velocidade angular;

e) falha dos dispositivos-tampão prescritos.

Artigo 6.08

Reguladores da velocidade angular

1. Os reguladores da velocidade angular e os seus elementos constitutivos devem estar conformes com as prescrições fixadas no artigo 9.20.

2. O bom funcionamento do regulador da velocidade angular deve ser indicado no posto de comando por um indicador luminoso verde.

Devem ser vigiadas a falha, as variações inadmissíveis da tensão de alimentação e uma diminuição inadmissível da velocidade de rotação do giroscópio.

3. Quando, além do regulador da velocidade angular, existam outros sistemas de governo, deve poder distinguir-se claramente no posto de comando qual destes sistemas se encontra ligado. A passagem de um sistema a outro deve poder efectuar-se imediatamente. O regulador da velocidade angular não deve ter qualquer influência nos outros sistemas de governo.

4. A alimentação do regulador da velocidade angular em energia eléctrica deve ser independente da das outras utilizações de corrente.

5. Os giroscópios, os detectores e os indicadores de giro utilizados nos reguladores da velocidade angular devem cumprir os requisitos mínimos das prescrições mínimas e condições de ensaio relativas aos indicadores da velocidade angular para a navegação interna, em conformidade com o anexo IX.

Artigo 6.09

Processo de aprovação

1. A conformidade da montagem do sistema de governo deve ser controlada por uma comissão de inspecção. Para este efeito, a referida comissão poderá solicitar os seguintes documentos:

a) descrição do sistema de governo;

b) planos e dados dos comandos e dos comandos de governo;

c) dados relativos ao aparelho de governo;

d) plano da instalação eléctrica;

e) descrição do regulador da velocidade angular;

f) instruções de funcionamento do sistema de governo.

2. O funcionamento do sistema de governo no seu conjunto deve ser verificado através de um ensaio de navegação. Se estiver instalado um regulador da velocidade angular, deve verificar-se se um determinado rumo pode ser mantido de forma fiável e se as curvas podem ser feitas com segurança.

CAPÍTULO 7

CASA DO LEME

Artigo 7.01

Generalidades

1. A casa do leme deve ser concebida de tal modo que o timoneiro possa fazer sempre o seu trabalho durante o trajecto.

2. Em condições de serviço normais, o nível de pressão acústica do ruído próprio da embarcação no posto de comando, à altura da cabeça do timoneiro, não deve ultrapassar 70 dB(A).

3. No caso de uma casa do leme adaptada para a condução por radar por uma única pessoa, o timoneiro deve poder fazer o seu trabalho sentado e todos os instrumentos de indicação ou de controlo, bem como todos os órgãos de comando necessários para a condução da embarcação devem estar dispostos de modo a que o timoneiro deles se possa servir comodamente durante o trajecto, sem abandonar o seu posto e sem perder de vista o visor do radar.

Artigo 7.02

Visão desobstruída

1. Deve ser assegurada uma visão suficientemente desobstruída em todas as direcções a partir do posto de comando.

2. Para o timoneiro, a zona de não visibilidade para vante da embarcação leve, com metade dos aprovisionamentos mas sem lastro, não deve ultrapassar o comprimento de duas embarcações ou 250 m, consoante o que for menor, à superfície da água sobre um arco de través de ambos os lados para vante da embarcação.

Os meios ópticos e electrónicos de redução da zona de não visibilidade não serão tomados em consideração na inspecção.

Só devem ser utilizados dispositivos electrónicos adequados para reduzir mais qualquer zona de não visibilidade.

3. O campo de visibilidade do posto de trabalho normal do timoneiro deve ser no mínimo de 240° do horizonte, 140° dos quais no semicírculo do lado de vante da embarcação.

Não deve haver nenhum montante, coluna ou superstrutura no eixo normal de visão do timoneiro.

Mesmo quando houver um campo de visibilidade de 240° do horizonte, a comissão de inspecção pode exigir outras medidas e em especial a instalação de meios ópticos ou electrónicos auxiliares adequados, se não estiver assegurada uma visão a ré suficientemente desobstruída.

A altura do rebordo inferior das janelas laterais deve ser tão baixa quanto possível e a altura do rebordo superior das janelas laterais e traseiras deve ser tão alto quanto possível.

As exigências do presente artigo em matéria de visibilidade a partir da casa do leme pressupõem que os olhos do timoneiro no posto de comando estejam a uma altura de 1 650 mm acima do convés.

4. O rebordo superior das janelas dianteiras da casa do leme deve ser suficientemente alto para permitir que uma pessoa no posto de comando, cujos olhos estejam a uma altura superior a 1 800 mm, tenha uma visão nítida de pelo menos 10 graus acima da horizontal à altura dos olhos.

5. Deve ser permanentemente assegurada uma visão nítida pela janela através dos meios adequados.

6. As vidraças utilizados na casa do leme devem ser feitas em vidro de segurança e ter um grau de transparência de 75 % no mínimo.

Para evitar reflexos, as janelas dianteiras da ponte devem ser anti-reflexo ou estar colocadas de modo a impedir efectivamente os reflexos. Este requisito é respeitado se as janelas tiverem uma inclinação de um ângulo de 10° no mínimo e de 25° no máximo em relação ao plano vertical.

Artigo 7.03

Requisitos gerais relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo

1. O equipamento de controlo necessário ao funcionamento da embarcação deve ser facilmente colocado em posição de funcionamento. Esta posição deverá estar claramente indicada.

2. Os instrumentos de controlo devem ser facilmente legíveis. A sua iluminação deve poder ser regulada de modo contínuo até à extinção. As fontes de iluminação não devem ser incómodas nem comprometer a legibilidade dos instrumentos de controlo.

3. Deve existir uma instalação para testar os indicadores luminosos.

4. Deve ser possível verificar claramente se uma instalação está em serviço. Se o funcionamento for assinalado por meio de um indicador luminoso, este deve ser verde.

5. As avarias e falhas das instalações para as quais está prescrita vigilância devem ser assinaladas por meio de indicadores luminosos vermelhos.

6. Ao acender-se um dos indicadores luminosos vermelhos deve soar simultaneamente um sinal acústico. Os sinais de alarme acústicos podem ser dados por um único sinal comum. O nível de pressão acústica desse sinal deve ser no mínimo 3 dB(A) superior ao nível de pressão acústica máximo do ruído ambiente no posto de comando.

7. O sinal de alarme acústico deve poder ser parado depois de verificada a falha ou avaria. Essa paragem não deve impedir o funcionamento do sinal de alarme em caso de outras avarias. Os indicadores luminosos vermelhos só devem apagar-se depois de eliminada a avaria.

8. Deve haver uma comutação automática dos dispositivos de controlo e de indicação a uma outra fonte de energia, em caso de falha da alimentação destes.

Artigo 7.04

Requisitos específicos relativos aos dispositivos de comando, indicação e controlo das máquinas principais e do sistema de governo

1. O comando e a vigilância das máquinas principais e do sistema de governo devem ser possíveis a partir do posto de comando. Quanto às máquinas principais munidas de um dispositivo de embraiagem comandável a partir do posto de comando, ou que accionem um passo de hélice orientável que possa ser comandado a partir do posto de comando, basta que possam ser postas em marcha e paradas a partir da casa das máquinas.

2. O comando de cada máquina principal deve ser assegurado por uma única alavanca, que se desloque segundo um arco de círculo situado num plano vertical sensivelmente paralelo ao eixo longitudinal da embarcação. O deslocamento da alavanca no sentido da proa da embarcação deve provocar a marcha a vante e o deslocamento no sentido da popa a marcha a ré. A embraiagem e a inversão do sentido da marcha devem efectuar-se a partir da posição neutra da alavanca. A alavanca deve prender quando se encontra na posição neutra.

3. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, devem estar indicadas a direcção do impulso exercido sobre a embarcação pelo dispositivo de propulsão e a frequência de rotação da hélice ou das máquinas principais.

4. Os indicadores e dispositivos de controlo prescritos no n.o 2 do artigo 6.07, no n.o 2 do artigo 8.03, e no n.o 13 do artigo 8.05, devem estar colocados no posto de comando.

5. As embarcações com casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa devem ser comandadas por meio de uma alavanca. Esta alavanca deve poder ser manobrada facilmente. A posição da alavanca relativamente ao eixo longitudinal da embarcação deve corresponder exactamente à posição das portas do leme. Deve ser possível largar a alavanca em qualquer posição, sem que se altere a posição das portas do leme. Deve ser nitidamente perceptível a posição neutra da alavanca.

6. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, se a embarcação estiver munida de lemes de proa ou de outro tipo particular de leme, nomeadamente para a marcha à ré, estes devem ser comandados por alavancas especiais que satisfaçam por analogia os requisitos estabelecidos no n.o 5.

Esta prescrição aplica-se igualmente quando nos comboios são utilizados sistemas de governo de outras embarcações que não aquele que assegura a propulsão do comboio.

7. Em caso de utilização de reguladores da velocidade angular, o órgão de comando da velocidade angular deve poder ser deixado em qualquer posição sem que a velocidade escolhida seja alterada.

O sector de rotação do órgão de comando deve estar dimensionado de modo a garantir uma exactidão suficiente de posicionamento. A posição neutra deve distinguir-se claramente das outras posições. A iluminação da escala deve poder ser regulada de modo contínuo.

8. As instalações de comando à distância de todo o sistema de governo devem estar montadas de modo permanente e dispostas de modo a que o rumo escolhido seja claramente visível. Se as instalações de comando à distância puderem ser desligadas, devem estar providas de um indicador que assinale as respectivas condições de funcionamento: «em serviço» ou «fora de serviço». A disposição e a manobra dos elementos de comando devem ser funcionais.

Para instalações auxiliares do sistema de governo, como os lemes de proa activos, admitem-se instalações de comando à distância não montadas de modo permanente, na condição de o comando da instalação auxiliar poder ser assumido a qualquer momento na casa do leme através de um dispositivo de accionamento prioritário.

9. No caso de instalações de hélices orientáveis, jacto de água, hélices Voith-Schneider e lemes de proa activos, admitem-se disposições equivalentes para os dispositivos de comando, indicação e controlo.

Os requisitos estabelecidos nos n.os 1 a 8 são aplicáveis por analogia, tendo em conta as características particulares e a disposição escolhida para os órgãos de comando e de propulsão supramencionados. A posição do indicador deverá indicar claramente, para cada instalação, a direcção do impulso que age sobre a embarcação ou a direcção do jacto.

Artigo 7.05

Luzes de sinalização, sinais luminosos e sinais sonoros

1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por

a) «luzes de sinalização», as luzes de mastro, as luzes de borda, as luzes de popa, as luzes visíveis em todo o horizonte, as luzes cintilantes azuis, as luzes fortes amarelas que cintilam rapidamente para embarcações rápidas e as luzes azuis para o transporte de matérias perigosas;

b) «sinais luminosos», as luzes que acompanham os sinais sonoros e a luz que serve o painel azul.

2. Para o controlo das luzes de sinalização devem montar-se lâmpadas-piloto ou outro dispositivo equivalente na casa do leme, a menos que seja possível um controlo directo a partir da casa do leme.

3. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, para o controlo das luzes de sinalização e dos sinais luminosos devem montar-se lâmpadas-piloto no quadro de comando. Os interruptores das luzes de sinalização devem estar integrados nas lâmpadas-piloto ou instalados junto destas.

A disposição e a cor das lâmpadas-piloto das luzes de sinalização e dos sinais luminosos devem corresponder à posição e à cor reais dessas luzes e sinais.

O não funcionamento de uma luz de sinalização ou de um sinal luminoso deve causar a extinção da lâmpada-piloto correspondente ou ser assinalado de outra maneira.

4. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa, deve ser possível activar os sinais sonoros através de um interruptor accionado pelo pé. Esta prescrição não se aplica ao sinal «Não aproximar!» em conformidade com a regulamentação da autoridade de navegação em vigor nos Estados-Membros.

5. As luzes de sinalização devem cumprir os requisitos previstos na parte I do anexo IX.

Artigo 7.06

Instalações de radar e indicadores da velocidade angular

1. Os aparelhos de radar e os indicadores da velocidade angular devem ser de um tipo homologado pelas autoridades competentes. Devem ser respeitadas as prescrições relativas à instalação e ao controlo de funcionamento das instalações de radar e dos indicadores da velocidade angular, em conformidade com o anexo IX. O equipamento ECDIS para águas interiores que pode ser operado em modo navegação deve ser considerado como aparelhos radar. Além disso, devem ser respeitadas as prescrições da norma ECDIS para águas interiores.

O indicador da velocidade angular deve estar colocado em frente do timoneiro, dentro do seu campo de visão.

2. Em casas do leme adaptadas para a condução por radar por uma única pessoa,

a) o visor do radar não deve afastar-se muito do eixo de visão do timoneiro quando este se encontra na posição normal;

b) a imagem do radar deve manter-se perfeitamente visível, sem necessidade de filtros ou máscaras, quaisquer que sejam as condições de ilum