N?L345/21 9.12.87 JornalOficialdasComunidades europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3672/87DACOMISSÃO
de8deDezembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3647/87daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3647/87aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3647/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L342de4.12.1987,p.23.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de&deDezembrode1987,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomum DesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—Ceuta,Melilha,asilhasCanáriaseaTunísia
—aURSS
—osoutrospaísesterceiros110,00
115,00
124,00
18,00
25,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aszonasIIeIII
—osoutrospaísesterceiros30,000
25,000
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—oJapão
—aCoreiadoSul
—osoutrospaísesterceiros10,00
20,00
15,00
25,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—aURSS
—outrospaísesterceiros110,00
115,00
18,00
25,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asilhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros110,00
116,00
0
10.07B
10.07CII
ex11.01AMilhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira
Farinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a1900170,00
170,00
153,00
144,00
135,00
124,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta. Designaçãodasmercadoriasaduaneiracomum 6vMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000170,00
170,00
170,00
170,00
11.02AIa)Grumosesêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300298,00
282,00
251,00
237,00
ex11.02AIb)Grumosesêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 170,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
0Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àqualidadedefinidanon?
2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusa­
riados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).