10.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/25
REGULAMENTO (CEE)N?3252/90DACOMISSÃO
de9deNovembrode1990
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparadeterminadosprodutos
transformados àbasedeginjasorigináriosdaJugoslávia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2201/90(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo14?eon?4doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1201/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituimeca­
nismosaaplicaràimportaçãodedeterminadosprodutos
transformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslá­
via^),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2781/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueosegundoparágrafodoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1201/88prevêapossibilidadeda
emissãodecertificadosdeimportaçãoparaumaquanti­
dadesuplementaràs19900toneladasfixadasnoproto­
colocomaJugoslávia,tendoemcontaasituaçãodo
mercadocomunitárioeasimportaçõesefectivamente
realizadas;que,nãoobstante,osdireitospreferenciaisnão
serãoaplicáveisàimportaçãodessaquantidadesuplemen­
tar;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1766/90da
Comissão(*)suspendeu,apartirde27deJunho,aemis­
sãodecertificadosdeimportaçãonoâmbitodoregime
acimareferido,devidoaofactodeasquantidadesprevistas
noprotocoloparaoanode1990teremsidoexcedidas;
Considerando que,combasenoexamedasituaçãodo
mercadocomunitárioenasimportaçõesefectivamente
realizadas,éconvenienteaplicarodispostonosegundo
parágrafodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1201/88,
afimderesponderàsnecessidadesespecíficasdaindústria
detransformação dasginjascongeladas,semadiçãode
açúcar,docódigoNCex08119090;que,demodoa
garantirasatisfaçãodasnecessidadesreais,éconveniente
reservarumaparteimportantedasquantidadessuplemen­
taresparaosimportadoresquenopassadoseabasteceram
noâmbitodesteregime,prevendo,simultaneamente ,o
acessodosnovosimportadores aestaquantidade;
Considerando queocontrolododestinodeveserefec­
tuadoemconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?2823/87daComissão,de18deSetembrode
1987,relativoaosdocumentosautilizarcomvistaàapli­
caçãodasmedidascomunitáriasquedeterminamo
controlodautilizaçãoe/oudodestinodasmercadorias(®);quecadaumdosEstados-membros podecriar,emconfor­
midadecomoartigo16?domencionadoregulamento,os
controlosdeutilizaçãosegundoumprocedimentonacio­
nal,desdequeasmercadoriasnãopossamsairdoterri­
tórioantesdeseremutilizadascomoprevisto;
Considerandoque,afimdegarantirumaboagestãodo
regimeemcausa,tendoemcontaosobjectivosacima
referidos,éconvenientepreveraconstituiçãodeuma
garantiaúnica,acargodosoperadorescujaliberaçãoseja
efectuada,deimediato,proporcionalmente àsquantidades
paraasquaisforapresentadaaprovadautilização;
Considerando queéconvenienteadoptarasnormas
necessáriasparaagestãodasquantidadessuplementares ;
queessasnormassãocomplementares ouderrogatórias
dasdisposiçõesadoptadaspeloRegulamento (CEE)n?
4061/88daComissão,de21deDezembrode1988,que
estabelecenormasdeexecuçãocomplementares noque
dizrespeitoaoscertificadosdeimportaçãorelativosa
determinadosprodutostransformados àbasedeginjas
origináriosdaJugosláviaQ,rectificadopeloRegulamento
(CEE)n?582/89(»);
Considerando queoComitédeGestãodosProdutos
Transformados àbasedeFrutaseProdutosHortícolasnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Até31deDezembrode1990,aemissãodecertifi­
cadosdeimportaçãodeginjascongeladas,semadiçãode
açúcar,docódigoNCex08119090,origináriasda
Jugoslávia,seráefectuadaatéaolimitedeumaquantidade
suplementarde5500toneladas.
Aintroduçãoemlivrepráticadessasginjasseráefectuada
comvistaàsuautilizaçãoparaqualquertipodetransfor­
mação,àexcepçãodofabricodeconservasdocódigo
NC2008.
2.Aquantidadefixadanon?1seráatribuída:
a)Atéaolimitede5000toneladas,aosoperadoresque
tenhamintroduzidopedidosdecertificadodeimporta­
çãoparaesteproduto,origináriodaJugoslávia,ao
abrigodoRegulamento (CEE)n?1201/88,em1989e
1990;
b)Atéaolimitede500toneladasaosoperadoresquenão
satisfaçamacondiçãoreferidanaalíneaa).
Todavia,nocasodeaquantidadereferidanaalíneab)não
serpedidaouapenasoserparcialmente,ovolumedispo­
nívelseráafectadoaospedidosapresentadosemaplicação
dodispostonaalíneaa). 1(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.1.
OJOn?L115de3.5.1988,p.9.
(4)JOn?L265de28.9.1990,p.3.0JOn?L162de28.6.1990,p.32.b)JOn?L270de23.9.1987,p.1.oJOn?L356de24.12.1988,p.45.
(*)JOn?L63de7.3.1989,p.18.

N?L311/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.11.90
b)Nacasa107,indicar-se-áumdasseguintesmenções:
—Reglamento (CEE)n°3252/903.Nenhumpedidodecertificadopodeincidirsobre
umaquantidadesuperioràreferida,consoanteocaso,nas
alíneasa)oub)don?2.
4.Oscertificados serãoemitidosnostermosdo
dispostodoRegulamento(CEE)n?4061/88,semprejuízo
dasdisposiçõesespecíficasdopresenteregulamento .—Forordning(EØF)nr.3252/90
—Verordnung(EWG)Nr.3252/90
—Κανονισμός(EOK)αριά.3252/90
—Regulation(EEC)No3252/90
—Règlement(CEE)n'3252/90
—Regolamento (CEE)n.3252/90
—Verordening (EEG)nr.3252/90
—Regulamento (CEE)n?3252/90.
Artigo4?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnascondiçõesdo
presenteregulamentocomportarãonacasa24umadas
seguintesmenções:
a)—Arancelesdeaduanaquedeberánpagarse:18%Artigo2?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2405/89daComissão('),opedido
decertificadodeimportaçãosóseráadmissívelsefor
acompanhado deprovadaconstituiçãodeumagarantia
únicadecincoecuspor100quilogramas .
2.Agarantiareferidanon?1seráimediatamente libe­
radaparaasquantidadesemrelaçãoàsquaisointeressado
provarqueosprodutostiveramodestinoreferidonon?1
doartigo1?
Artigo3?
1.Ocontrolodautilizaçãomencionadonoartigo1?
seráefectuadoemconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?2823/87.
2.Semprejuízodoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2823/87,oexemplardecontroloT5serácompletado
comosegue:
a)Nacasa104,indicar-se-ácomumXamençãopré-im­
pressa«Asdemais(aespecificar)»ecompletar-se-á
comumadasseguintesmenções:—Toldsats,derskalbetales:18%
—Zuentrichtender Zoll:18%
—Δασμοίπροςπληρωμή:18%
—Customsdutytobepaid:18%
—Droitsdedouaneàpayer:18%
—Dazidoganalidapagare:18%
—Tebetalendouanerechten :18%
—Direitosdealfandegaaserpagos:18%.
b)—Destinadoaserutilizadoparacualquiertransfor­
mación,aexcepcióndelafabricacióndelas
conservascomprendidas enelcódigoNC2008
(Reglamento(CEE)n°3252/90)—Destinadoaserutilizadoparacualquiertransforma­
ción,aexcepcióndelafabricacióndelasconservas
comprendidasenelcódigoNC2008—Kananvendestilenhverformforforarbejdning ,
bortsetfrafremstillingafkonserveshenhørende
underKN-kode2008(forordning (EØF)nr.
3252/90)—Kananvendestilenhverformforforarbejdning ,
bortsetfrafremstillingafkonserveshenhørende
underKN-kode2008 —ZurVerarbeitungbestimmtmitAusnahmeder
HerstellungvonKonserven,dieunterden
KN-Code2008fallen(Verordnung (EWG)Nr.
3252/90)—ZurVerarbeitungbestimmtmitAusnahmeder
HerstellungvonKonserven,dieunterden
KN-Code2008fallen
—Προορίζεταιγιαχρήσηγιαμεταποίησηάλλη
απότηνκατασκευήσυσκευασιών πουεμπίπ­
τουνστονκωδικόΣΟ2008—Προςχρήσηγιαμεταποίησηάλληαπότην
κατασκευήσυσκευασιών πουεμπίπτουνστον
κωδικόΣΟ2008[Κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.
3252/90]
—Tobeusedforallprocessingotherthanthemanu­
factureofpreservesfallingwithinCNcode2008—Tobeusedforallprocessingotherthanthemanu­
factureofpreservesfallingwithinCNcode2008
(Regulation(EEC)No3252/90) —Destinéàêtreutilisépourtoutetransformation a
l'exclusiondelafabricationdeconservesrelevant
ducodeNC2008—Destinéàêtreutilisépourtoutetransformation a
l'exclusiondelafabricationdeconservesrelevant
ducodeNC2008[règlement(CEE)n03252/90] —Destinatoadessereutilizzatoperognitrasforma­
zione,conl'esclusionedelleconserveafferential
codiceNC2008—Destinatoadessereutilizzatoperognitrasforma­
zione,conl'esclusionedelleconserveafferential
codiceNC2008[regolamento (CEE)n.3252/90] —Bestemdvoorverwerking,metuitzonderingvanhet
vervaardigenvanconservenvanGN-code2008 —Bestemdvoorverwerking,metuitzonderingvan
hetvervaardigenvanconservenvanGN-code2008
(Verordening (EEG)nr.3252/90)—Destinadoaserutilizadoparaqualquertransforma­
ção,exceptonafabricaçãodasconservasrelativasao
códigoNC2008. —Destinadoaserutilizadoparaqualquertransforma­
ção,exceptonafabricaçãodasconservasrelativasao
códigoNC2008(Regulamento (CEE)n?3252/90). (>)JOn?L227de4.8.1989,p.34.

10.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/27
Artigo5?
Ospedidosdecertificadodeimportaçãoserãoapresen­
tadosàsautoridadescompetentesdosEstados-membros
nosdias13e14deNovembrode1990.Asreferidasauto­
ridadestransmitirãoospedidosàComissão,omaistardar,
nodia16deNovembrode1990,às12horas,distin­
guindoasqualidadespedidasaoabrigodon?2,alíneaa),
doartigo1?daspedidasaoabrigodon?2,alíneab)do
artigo1?
Artigo6?
AComissãodeterminaráecomunicará,portelex,aos
Estados-membros ,omaistardar,nodia19deNovembrode1990,asquantidadesparaasquaisserãoemitidoscerti­
ficadosaoabrigo,respectivamente ,don?2,alíneaa),do
artigo1?en?2,alíneab),doartigo1?
Artigo7?
Oscertificadosparaosquaisospedidostiveremsido
transmitidosemconformidadecomodispostonoartigo
5?serãoemitidos,omaistardar,nodia20deNovembro
de1990.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão