N?L76/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?697191DACOMISSÃO
de21deMarçode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
tornarnecessariaadiferenciação darestituiçãoemrelação
adeterminados produtos,segundoodestino;
Considerando que,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistononí1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(<),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíodo*determinado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?do3768/85
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(4)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
teremcontaparaocálculodarestituiçãoàexportaçãodo
arrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMarço
de1991.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.
(4)JOn?L154de15.6.1976,p.11.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(AJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deMarçode1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
doarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10062011000 —
10062013000 01 200,60
10062015000 01 200,60
10062017000 — —
10062092000 — —
10062094000 01 200,60
10062096000 01 200,60
10062098000 — —
10063021000 — —
10063023000 01 200,60
10063025000 01 200,60
10063027000 — —
10063042000 — —
10063044000 01 200,60
10063046000 01 200,60
10063048000 — —
10063061000 — —
10063063100 01 250,75
03 256,75
05 256,75
06 261,75
\ 07 261,75
08 256,75
09 256,75
10 261,75
l 11 261,75
12 261,75
13 250,75
14 261,75
10063063900 01 250,75
13 250,75
10063065100 01 ,250,75
I 03 256,75
05 256,75
06 261,75
07 261,75
08 256,75
09 256,75
10 261,75
11 261,75
12 261,75
13 250,75
14 261,75
10063065900 01 250,75
13 250,75
10063067100 — —
10063067900 — —
10063092000 — —

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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10063094100 01 250,75
03 256,75
05 256,75
06 261,75
07 261,75
l 08 256,75
09 256,75
10 261,75
11 261,75
12 261,75
13 250,75
14 261,75
10063094900 01 250,75
13 250,75
15 —
10063096100 01 250,75
03 256,75
05 256,75
06 261,75
07 261,75
I 08 256,75
09 256,75
10 261,75
11 261,75
12 261,75
13 250,75
14 261,75
10063096900 01 250,75
13 250,75
15 —
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein ,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionede
Itália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein ,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionede
ItáliaeospaísesdazonaI,
05AzonaIIb),
06AzonaIVa),
07AzonaIVb),
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar,
15AzonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,a
GuianaeMadagáscar .
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L
134de28.5.1977,p.53)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).