64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
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26.8.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/1
REGULAMENTO (CEE)N92467/81DOCONSELHO
de24deAgostode1981
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrea-importaçãodosgranuladosdebatata
origináriosdoCanadá
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , terçodovolumetotaldasvendasinternasnodecursodo
periodocobertopeloinquéritoequeestasforam,pois,
consideradascomoconstituindoumabasedecomparação
válida: TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queestevalornormalfoicomparadocomos
preçosdeexportaçãodaVauxhall,transacçãoportransac­
ção,noestádioàsaídadafábrica;
Considerandoque,paraestabelecerumacomparaçãoequi­
tativaentreovalornormaleospreçosdeexportação ,foi
tomadoemconsideraçãoofactodecertoscustosvariáveis,
taiscomoascomissõespagasaosvendedores,sóterem
ocorridonomercadointerno;
Considerando queestacomparaçãorevelouqueasexporta­
çõesefectuadaspelaVauxhallparaaComunidadeno
decursodoperíodocobertopeloinquéritoforamobjecto
demargensdedumpingdeumaimportânciavariável,
atingindoporvezes20%,ecujamédiaponderadasesitua
em6,9%:TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(')e,nomeadamente ,oseu
artigo129,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão
apósconsultadoComitéConsultivocriadopeloartigo6?
doRegulamento (CEE)n?3017/79,
Considerando queaComissãoinstitui,peloseuRegula­
mento(CEE)n?1101/81(2),umdireitoanti-dumping
provisóriosobreaimportaçãodosgranuladosdabatata
origináriosdoCanadá;que,nomesmoperíodo,aComis­
sãoaceitouoscompromissos voluntáriosassumidospela
Carnation,umdosdoisexportadorescanadianosemcau­
sa,nosentidodeelevaremosseuspreçosparaumnível
suficienteparaeliminaramargemdedumpingverificada,
tendoexcluídoasexportaçõesdoreferidoexportadorda
aplicaçãododireitoprovisório;
Considerando que,noquedizrespeitoàVauxhallFoods
Ltd,ooutroexportadoremcausa,amargemdedumping
provisóriafoiestabelecidatomandoemconsideração o
factode,nodecursodoperídocobertopeloinquérito,esta
sociedadetervendidocomperdasnomercadointerno
quantidadesimportantesdosprodutosemcausa;queo
valornormalfoi,pois,estabelecidocombasenumvalor
calculadoquecompreendia ,nomeadamente ,umamargem
delucrode6%;queaVauxhallcontestou,maistarde,as
modalidadesdedeterminaçãododumpinge,emespecial,a
adiçãodestamargemde6%;quenãoseimpôsumexame
dapertinênciadestesargumentos,dadoque,paraadeter­
minaçãofinaldamargemdedumping,aComissãoestabe­
leceuovalornormalcombasenasvendasefectuadasno
mercadointernoaumpreçonãoinferioraoscustosde
produção;queestasvendasrepresentavam cercadeumConsiderandoque,noquedizrespeitoaoprejuízocausado
àindústriacomunitáriapelasimportaçõesefectuadasem
dumping,aComissãonãorecebeuqualquerinformação
complementar ;queaVauxhallpretendeu,noentanto,qué
devidoaumapenúriadebatatasregistadanoCanadána
presentecolheita,aempresanãopôdefornecerquantidades
importantesdegranuladosaosseusclientesenãopode,
pois,causarumprejuízoaosprodutoresdaComunidade ;
queestasafirmaçõesnãoforam,noentanto,confirmadas
pelosfactosverificadospelaComissãoequeaVauxhall
nãoforneceuaesterespeitoqualquerelementojustifica­
tivo;queaComissãoconcluiudefinitivamente ,porconse­
guinte,queasimportaçõesobjectodedumpingcausaram
umprejuízoimportanteàindústriacomunitária em
causa;
ConsiderandoqueaVauxhallFoodsLtdsecomprometeu
voluntariamente aaumentarosseuspreçosparaumnível
queeliminasseosefeitosprejudiciaisdassuasexportações
paraaComunidade ;queaComissãoaceitouestecompro­
misso;(»)JOn9L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L116de28.4.1981,p.11.

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aduaneiracomum,correspondente aocódigoNimexeex
11.05-00,origináriosdoCanadá.Estedireitonãoseaplica
aosgranuladosdebatataexportadospelaCarnationInc.,
CarnationFoodsCompanyLtdepelaVauxhallFoodsLtd,
Canada.
2.Odireitoreferidonon?1éfixadoem4,481unidades
decontaeuropeiaspor100quilogramasdepesolíquido.
3.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveiseestedireito.Considerando que,mesmoseasduasúnicassociedades
conhecidascomoexportandogranuladosdebatataparaa
Comunidade acordaramvoluntariamente emelevarosseus
preçosdeexportação,aprotecçãodosinteressesdaComu­
nidadeexige,todavia,ainstituiçãodeumdireitoanti-dum­
pingdefinitivo,afimdeevitarqueospreçosinferioresaos
níveisestabelecidosnestescompromissos sejampraticados
porocasiãodasexportaçõesefectuadasfuturamentepor
outrosfabricantescanadianos;queoníveldestedireito
deveriaserigualàtaxadodireitoprovisórioquefoi
aplicadoaosexportadoresquenãoaVauxhallequenunca
foicontestado;queosinteressesdaComunidadeexigem
tambémacobrançadefinitivadatotalidadedosmontantes
cobradosatítulododireitoanti-dumpingprovisório;
Considerando queéconveniente,noentanto,excluirda
aplicaçãododireitodefinitivoasexportaçõesfeitaspela
VauxhallepelaCarnation,cujoscompromissos foram
aceitespelaComissão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2?
Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumpingprovi­
sório,nostermosdoRegulamento (CEE)n?1101/81da
Comissão,sãocobradosdefinitivamente .
Artigo1° Artigo3°
1.Einstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
osgranuladosdebatatadaposiçãoex11.05dapautaOpresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectementeaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deAgostode1981.
PeloConselho
OPresidente
P.WALKER