PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.2.2000 L52/12
REGULAMENTO (CE) N.o414/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Fevereiro de 2000
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz(
3), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o2072/98(4),e,nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o
3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no
mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
destes regulamentos e os preços destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação.
(2)Por força do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o3072/
/95, as restituições devem ser fixadas tomando emconsideração a situação e as perspectivas de evolução,porumlado,dasdisponibilidadesemcereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercadodaComunidade,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sectordos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmosartigos, importa também assegurar aos mercados doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen-volvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-micodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarperturbações no mercado da Comunidade.
(3)O Regulamento (CE) n.o1518/95 da Comissão(5), alte-
rado pelo Regulamento (CE) n.o2993/95(6), relativo ao
regime de importação e de exportação dos produtostransformados à base de cereais e de arroz, definiu, noseu artigo 4.
o, os critérios específicos que se devem ter
emcontaparaocálculodarestituiçãoemrelaçãoaestesprodutos.(4)É conveniente graduar a restituição a atribuir a determi-nados produtos transformados, conforme os produtos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelulosebruta,emtegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou emamido, sendo este teor particularmente significativo daquantidadedeprodutodebaseincorporado,defacto,noproduto transformado.
(5)No que diz respeito às raízes de mandioca e outrasraízesetubérculostropicais,bemcomoàssuasfarinhas,o aspecto económico das exportações que poderiam serprevistas, tendo em conta sobretudo a natureza e aorigem destes produtos, não necessita actualmente defixação de uma restituição à exportação. Em relação adeterminados produtos transformados à base de cereais,a fraca importância da participação da Comunidade nocomércio mundial não torna actualmente necessária afixação de uma restituição à exportação.
(6)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da restituição, em relação a certosprodutos, segundo o seu destino.
(7)Arestituiçãodeveserfixadaumavezpormês;quepodeser alterada no intervalo.
(8)Certos produtos transformados à base de milho podemser submetidos a um tratamento térmico que pode darorigem à concessão de uma restituição que não corres-pondeàqualidadedoproduto.Éconvenienteespecificarque estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado,não podem beneficiar de restituições à exportação.
(9)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE)n.o3072/95esubmetidosaoRegulamento(CE)n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de 2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
7,59
110430909000 93,46
110313109100(1)27,73
110290309100
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.30,34
110430109000
57,06
210690559000Códigodoproduto
30,34
110429559000
60,06
17029075900030,95
110429519000
78,46
17029050990060,06
17029050910060,06
17024090900045,93
11042911900059,91
110423109300
60,06
17023091900047,93
110319109000
88,26110423109100
83,07
11042230910053,20
11090000910045,67
110319309100ANEXO
do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2000, que fixan as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1)
43,50
11042220910063,90
11081910920063,90
11081300930063,90
11081300920060,68
110811009300
54,38
11042150930048,40
11081100920054,01
1107109190009,99
110710119000
40,79
11042150910093,46
110312009100
60,0627,73
11041190910071,89
110313109300(1) 55,92
110313109500(1)
40,79
110421309100Montantedas
restituições
47,93
110313909100(1)(Em EUR/t)
78,46
17023099900040,79
110290109900Códigodoproduto
51,92
11042110910055,92
110220109400(1)Montantedas
restituições
42,14
11032100900063,90
11081200930060,68
11081200920047,93
110290109100
103,84
11041290930030,95
110329209000
82,21
17029079900063,90
11041950913078,46
170230599000(2)83,07
11041910900047,93
110220909200(1)(Em EUR/t)
40,79
1104129091000,00
170230519000(2)53,20
110819109300
30,95
110419509110