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REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 858/2004 DO CONSELHO 
de 29 de Abril de 2004 
que determina as condições de atribu ição e os montantes dos subsídios 
previstos no artigo 56.º-C do Estatuto 
para ter em conta condições de trabalho penosas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos 
Outros Agentes destas Comunidades, estabele cidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) 
n.º 259/681 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 723/20042, 
nomeadamente o artigo 56.º -C do citado Estatuto, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após parecer do Comité do Estatuto, 
                                                 
1 JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
2 JO L 124 de 27.4.2004, p. 1. 
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Considerando o seguinte: 
Compete ao Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, determinar as condições de 
atribuição e os montantes dos s ubsídios que podem ser concedidos a determinados funcionários 
para ter em conta condições de trabalho penosas, 
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
Os funcionários incumbidos de efectuar trabalho s em condições penosas têm direito a subsídios 
determinados de acordo com os artigos seguintes.  
Artigo 2.º 
Os subsídios são expressos em pontos. O ponto é igual a 0,032% do vencimento de base de um 
funcionário do grau 1, primeiro escalão1. Os subsídios estão sujeitos ao coeficiente de correcção 
aplicável às remunerações dos funcionários. 
Os subsídios são pagos mensalmente. 
Artigo 3.º 
1. O quadro seguinte indica as condições especiais de trabal ho que permitem a concessão dos 
subsídios, assim como o número de pontos  previstos por hora de trabalho efectivo. 
Condições especiais de trabalho Número de pontos 
por hora de 
trabalho efectivo 
para os grupos de 
funções AD e AST2 
I. Protecção individual 
a) Uso de vestuário especial in cómodo necessário para a protecção 
contra o fogo, a contaminação, as ra diações e os produtos corrosivos: 
1. Vestuário especial pesado 10 
2. Escafandro autónomo anti-incêndio 50 
3. Outros escafandros autónomos 34 
                                                 
1 Para o período compreendido entre 1 de Ma io de 2004 e 30 de Abril de 2006: grau D*1, 
primeiro escalão. 
2 Para o período compreendido entre 1 de Maio  de 2004 e 30 de Abril de 2006: categorias A*, 
B*, C*, D*. 
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4. Vestuário de protecção com aparelho de respiração autónomo 25 
5. Outro vestuário de protecção  com aparelho de protecção 
respiratória 20 
b) Protecção parcial:   
1. Aparelhos de respiração autónomos 16 
2. Máscaras completas de protecção respiratória 10 
3. Máscaras respiratórias antipoeira 6 
4. Outros sistemas de protecção cont ra produtos tóxicos, asfixiantes, 
corrosivos, etc. 2 
5. Caixas de luvas e telemanipuladores 2 
II. Locais de trabalho 
a) Espaços fechados  
Trabalho em espaços fechados, sem luz natural, atravessados por 
cabos de tensão ou canalizações a alta temperatura e suficientemente obstruídos para dificulta r qualquer deslocação 2 
b) Ruído  
Trabalho em locais onde a intensid ade de ruído atinge uma média 
superior a 85 decibéis 2 
c) Locais perigosos que implicam a utilização de sistemas de 
protecção penosos:  
1. Galerias técnicas  2 
2. Locais onde o trabalho é realizado a mais de seis metros do solo 
com riscos inusitados 5 
Nestes casos, o subsídio é con cedido por decisão da entidade 
competente para proceder a nomeações, após eventual consulta de uma Comissão Paritária.   
III. Natureza do trabalho  
a) Manipulação ou trabalho com recurso a determinados produtos em 
condições que se revelem pe nosas (ver lista no anexo) 2 
b) Trabalhos com explosivos na qualidade de operador 5 
 
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2. A fim de permitir um controlo permanente, os  trabalhos efectuados nas condições definidas 
no n.º 1 devem ser registados imediata e cronolo gicamente. Este registo deve especificar os 
trabalhos executados com referê ncia ao quadro acima indicado. 
A entidade competente para proceder a nomeações defi ne as regras de aplicação deste controlo; esta 
entidade pode não ter em conta o registo no caso de o número de horas dos trabalhos em questão 
poder ser considerado como o mesmo todos os meses. 
Artigo 4.º 
Os subsídios previstos para os trabalhos que forem efectuados nas condições definidas no ponto I 
do quadro que figura no artigo 3.º não podem ser acumulados; o mesmo acontece com os subsídios 
previstos nos pontos II e III desse quadro. 
Além disso, os subsídios previstos para os trab alhos que forem efectuados nas condições definidas 
nos pontos I e III do referido quadro não podem ser acumulados. 
Para efeitos de aplicação dos parágrafos anterior es, no caso de serem devidos vários subsídios ao 
mesmo tempo, só é pago aquele cujo montante for mais elevado. 
Artigo 5.º 
Sem prejuízo da aplicação do artigo 2.º do Re gulamento (CECA, CEE, Euratom) n.º 300/76 
de 9 de Fevereiro de 1996, que determina as categoria s de beneficiários, as re gras de atribuição e os 
valores dos subsídios que podem ser concedidos ao s funcionários que exerçam as suas funções no 
âmbito de um serviço contínuo ou por turnos1, os subsídios recebidos nos termos do presente 
regulamento não podem exceder 1 500 pontos por funcionário e por mês. 
                                                 
1 JO L 38 de 13.2.1976, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE, Euratom) n.º....../2004 (JO L ...). 
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Artigo 6.º 
O presente regulamento é aplicável por analogia ao s agentes temporários, aos agentes auxiliares e 
aos agentes contratuais. 
Artigo 7.º 
Anualmente, no mês de Abril, a Comissão apre sentará ao Conselho um relatório sobre: 
– o número de funcionários e de agentes por  cada categoria que beneficiam dos subsídios 
referidos no presente regulamento, repartido por  instituições e por locais de afectação, bem 
como sobre o número de horas de trabalho ef ectuadas nas diferentes condições definidas no 
quadro que figura no artigo 3.º, 
– o montante das despesas relativas a tais subsídios. 
Artigo 8.º 
O Regulamento n.º 1799/721 é revogado no dia da entrada em vigor do presente regulamento. 
                                                 
1 JO L 192 de 22.8.1972, p. 1. 
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Artigo 9.º 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2004. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-Membros. 
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004. 
  Pelo Conselho  O Presidente  M. McDOWELL  
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ANEXO 
 
Lista referida no artigo 3.º 
  A. Produtos corrosivos e asfixiantes:   1. Em manipulação:   Halogéneos, ácidos hidro-hal ogéneos (ácidos clorídrico e fluorídrico), fluoretos de 
halogéneos; ácido sulfúrico, cloreto de enxof re, soda e potassa cáusticas, amoníaco.  
  2. Em trabalhos técnicos:   Decapagem e apassivação, em banho ou em pasta, de ácidos inoxidáveis e de ligas 
ligeiras, com o auxílio de oxidantes ou decapantes.  
 
B. Produtos tóxicos: 
  1. Em manipulação:   Produtos radioactivos sob forma tóxica; beríli o e compostos; arsénio e compostos; mercúrio, 
compostos e amálgamas; chumbo tetraétilo; ácido cianídrico, cianetos e acrilonitrilo; óxido e 
dióxido de azoto; fósforo e éteres fosf óricos; selénio; óx ido de deutério. 
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 2. Em trabalhos técnicos: 
 
 Trabalho, reunião e armazenamento de produtos radioactivos sob forma tóxica; vertedura, 
soldadura e trabalho do chumbo e ligas  chumbo-antimónio, cádmio-antimónio. 
 
C. Produtos facilmente inflamáveis e/ou explosivos: 
  1. Em manipulação:   Gases comprimidos: acetileno, oxigénio, metano, etano, etileno e gase s raros; solventes 
orgânicos voláteis tais como álcoois metílicos  e etílicos, éter dietílico, acetona, benzeno, 
tolueno; metais líquidos tais como sódio, potássio, enxofre.  
  2. Em trabalhos técnicos:   Soldadura a árgon; limpeza e desengorduramento  de peças muito sujas com o auxílio de 
solventes tais como tricloretileno; utilização  nos circuitos de líquidos orgânicos tais 
como difenil, trifenil, polifenis, Dowtherm, High boilers residues; ve rtedura da parafina, 
do betume.  
 D. Produtos conspurcantes:   1. Em manipulação:   Compostos em pó de cádmio, de cromo, de ní quel, de bismuto, de bário, de vanádio, de 
manganésio; óxido de ferro em pó. 
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 2. Em trabalhos técnicos: 
 
 Trabalho da grafite; lubrif icação e esvaziamento de bombas e motores, tais como 
bombas de vazio, bombas para circulação de  fluidos, para circuito de depressão, 
geradores de ar comprimido; polimento com auxílio de produtos especiais; manutenção das escórias metálicas.  
  O presente anexo será modificado pelo  Conselho sob proposta da Comissão em 
função da evolução científica e técnica. 
  
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