Regulamento (CE) n.o 215/2004 da Comissão

de 6 de Fevereiro de 2004

que estabelece as quantidades a atribuir aos importadores a título da segunda fracção dos contingentes quantitativos comunitários aplicáveis em 2004 a certos produtos originários da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 520/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos(1), e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2044/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que estabelece as modalidades de gestão da segunda fracção dos contingentes quantitativos aplicáveis em 2004 a certos produtos originários da República Popular da China(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2044/2003 estabeleceu a parte de cada um dos contingentes em causa reservada aos importadores tradicionais e aos outros importadores, bem como as condições e modalidades de participação na atribuição das quantidades disponíveis. Os importadores apresentaram os pedidos de licença de importação junto das autoridades nacionais competentes, entre 22 de Novembro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003, às 15 horas, hora de Bruxelas, em conformidade com o artigo.o do Regulamento (CE) n.o 2044/2003.

(2) Em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2044/2003, os Estados-Membros e os Estados aderentes comunicaram à Comissão as informações relativas ao número e ao volume total dos pedidos de licenças de importação recebidos, assim como ao volume total das importações efectuadas pelos importadores tradicionais em 1998 ou 1999 (Estados-Membros) e em 2001 ou 2002 (Estados aderentes), os anos de referência.

(3) Com base nessas informações, a Comissão pode agora estabelecer critérios quantitativos uniformes que permitam às autoridades nacionais competentes deferir os pedidos de licenças apresentados pelos importadores dos Estados-Membros e dos Estados aderentes no que respeita à segunda fracção dos contingentes quantitativos para 2004.

(4) O exame dos dados comunicados pelos Estados-Membros e pelos Estados aderentes revela que o volume total dos pedidos apresentados pelos importadores tradicionais no que respeita aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento excede ou é inferior à parte do contingente que lhes está reservada. Por conseguinte, esses pedidos devem ser satisfeitos mediante a aplicação da taxa de redução ou de aumento uniforme, indicada no referido anexo, aos volumes, expressos em quantidade ou em valor, das importações efectuadas por cada importador, durante o período de referência.

(5) O exame dos dados comunicados pelos Estados-Membros e pelos Estados aderentes revela que o volume total dos pedidos apresentados pelos importadores não tradicionais no que respeita aos produtos enumerados no anexo II do presente regulamento excede a parte do contingente que lhes está reservada. Por conseguinte, esses pedidos devem ser satisfeitos mediante a aplicação da taxa uniforme de redução, indicada no referido anexo, às quantidades solicitadas por cada importador, tendo em conta os limites fixados no Regulamento (CE) n.o 2044/2003.

(6) As quantidades não solicitadas pelos importadores não tradicionais foram transferidas para os importadores tradicionais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em resposta aos pedidos de licença respeitantes aos produtos enumerados no anexo I, devidamente apresentados pelos importadores tradicionais, as autoridades nacionais competentes atribuem a cada importador uma quantidade ou valor equivalente às importações por ele efectuadas em 1998 ou 1999 (Estados-Membros) e em 2001 ou 2002 (Estados aderentes) e por ele comunicadas, ajustado mediante a aplicação da taxa de redução/aumento especificada no referido anexo relativamente a cada contingente.

Caso a aplicação deste critério quantitativo implique a atribuição de uma quantidade superior à solicitada, a quantidade atribuída será limitada à especificada no pedido.

Artigo 2.o

Em resposta aos pedidos de licença respeitantes aos produtos enumerados no anexo II, devidamente apresentados pelos importadores não tradicionais, as autoridades nacionais competentes atribuem a cada importador uma quantidade ou valor equivalente ao solicitado, ajustado mediante a aplicação da taxa de redução especificada no referido anexo relativamente a cada contingente.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 66 de 10.3.1994, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO L 303 de 21.11.2003, p. 3.

ANEXO I

Taxa de redução (-)/aumento (+) aplicável às importações

(importadores tradicionais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Taxa de redução aplicável ao volume solicitado dentro dos limites máximos fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2044/2003

(importadores não tradicionais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>