PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/24
REGULAMENTO (CE) N.o797/2000 DA COMISSÃO
de 17 de Abril de 2000
relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
alimentar, a Comissão concedeu cereais a certosbeneficiários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentosaosbeneficiáriosindicadosnoanexo,emconformidadecomodispostonoRegulamento(CE)n.
o2519/97ecomascondições
constantes do anexo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:92/99
2.Beneficiário(2):PAM(World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel. (39-6)
65132988; fax 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Tajiquistão
5.Produto amobiliza r: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 8000
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 ponto II.B.1.a)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.1.A.1.d e 2.d e B.1)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no porto de embarque — fob estivado
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 29.5-18.6.2000— segundo prazo 12.6-2.7.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2.5.2000— segundo prazo: 16.5.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,AttnMrT.
Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussels;telex:25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o673/2000 da
Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9).
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/26
LOTE B
1.Acção n.o:91/99
2.Beneficiário(2):PAM,(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,I-00145Roma;tel.:(39-06)6513
29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Etiópia
5.Produto amobiliza r: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 11100
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.1a)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0A1.c, 2.c e B.2)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado(
8)
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 15.5-4.6.2000— segundo prazo: 29.5-18.6.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2.5.2000— segundo prazo: 16.5.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn MT.
Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 28.4.2000 fixada pelo Regulamento (CE) n.o673/2000 da
Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/27
LOTE C
1.Acções n.os:277/98 (C1); 278/98 (C2); 292/98 (C3)
2.Beneficiário(2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland;tel.:(31-70)3305757;fax:3641701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário:
4.País de destino: Etiópia
5.Produto amobiliza r: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 19954
7.Número de lotes: 1 em 3 partes (C1: 3670 toneladas; C2: 12526 toneladas; C3: 3758 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.1. a)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0,A 1.c e 2.c e B.2)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [II.A.3)]
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do producto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado(
8)(9)
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 22.5-11.6.2000— segundo prazo: 5-25.6.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas)
— primeiro prazo: 2.5.2000— segundo prazo: 16.5.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.MrT.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o673/2000 da
Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/28
Notas:
(1) Informaçõescomplementares:AndréDebongnie[tel.:(32-2)2951465],TorbenVestergaard[tel.:(32-2)2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentanteomaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaránobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
restituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2.odoregulamentoatráscitadoéareferidanoponto22dopresente
anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento.
Acópiadocertificadoserátransmitidalogoapósaaceitaçãodadeclaraçãodeexportação[númerodefaxautilizar:
(32-2) 2962005].
(5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário.
(6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991,opontoII.A.3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
“Comunidade Europeia”».
(7) Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2500 toneladas.
(9) Onaviofretadopelobeneficiário(« self-trimming bulk carrier »)serácarregadopelofornecedor,porsuacontaerisco,à
razãode3500toneladas,emmédia,pordiaútilde24horasconsecutivas,seotempoopermitir.Casonãoconsigaatingiresteritmo,ofornecedorpagaráàComissãoumapenalidadeporsobreestadiaàtaxaestipuladanocontratodefretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por cargaexpeditaàtaxade50%dataxadepenalidadeporsobreestadiaestipulada.Otempodeatracagemnãoéreversível.