N?L383/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4131/86DACOMISSÃO
de23deDezembrode1986
quealteraosanexosdoRegulamento (CEE)n?182/86doConselhoedoRegulamento
n?3714/85daComissãorelativosàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisoriginários
daRepúblicaPopulardaChina
daComissão (4),incluindonomesmooslimitesquantitati­
vosregionaisatribuídosaEspanhaeaPortugal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodosTêxteis,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2072/84do
Conselho,de29deJunhode1984,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteis
origináriosdaRepúblicaPopulardaChina0),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4130/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo18?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?182/86do
Conselho,de14deJaneirode1986,quesubmetealimites
quantitativos asimportaçõesemEspanhaeemPortugalde
produtostêxteisorigináriosdecertospaísesterceiros(3),e,
nomeadamente oseuartigo3?,
Considerando que,porforçadosartigos183?e370?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,aComunidade
negociouumProtocolodeadaptaçãodoAcordoentrea
Comunidade eaRepúblicaPopulardaChinasobreo
comérciodosprodutostêxteis;Artigo1?
ORegulamento n?182/86éalteradodoseguintemodo:
a)AreferênciaàChinaésuprimidanoAnexoII;
b)OslimitesquantitativosrelativosàChinasãosuprimidos
noAnexoIII.
Artigo2?
OAnexoAdoRegulamento (CEE)n?3714/85éalterado
nostermosdoanexodopresenteregulamento .
Considerando queé,porconseguinte,convenientealteraros
anexosdoRegulamento (CEE)n?182/86;
Considerando queéconvenienteadaptar,para1986,a
repartiçãopublicadanoAnexoAdoRegulamento3714/85Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornosegundodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1986.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
í1)JOn?L198de27.7.1984,p.1.
(2)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?L26de31.1.1986,p.1.
(4)JOn?L357de31.12.1986,p.1.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/11
ANEXO
LIMITESQUANTITATIVOS PARA1986
GRUPOIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos de
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
155.05 55.05-13,19,21,
25,27,29,33,35,
37,41,45,46,48,
51,53,55,57,61,
65,67,69,72,78,
81,83,85,87Fiosdealgodãonãoacondiciona­
dosparavendaaretalhoChina E
P
CEEToneladas 115
40
2938
2
2a)55.09
55.09-03,04,05,
06,07,08,09,10,
11,12,13,14,15,
16,17,19,21,29,
32,34,35,37,38,
39,41,49,51,52,
53,54,55,56,57,
59,61,63,64,65,
66,67,68,69,70,
71,73,75,76,77,
78,79,80,81,82,
83,84,85,87,88,
89,90,91,92,93,
98,99
55.09-06,07,08,
09,51,52,53,54,
55,56,57,59,61,
63,64,65,66,67,
70,71,73,83,84,
85,87,88,89,90,
91,92,93,98,99Outrostecidosdealgodão:
Tecidosdealgodãocomexcep­
çãodostecidosapontodegaze,
comargolas«tecidosturcos»,
fitas,veludos,pelúcias,tecidos
comargolas,tecidosdefroco,
tulesetecidosderedecomnó:
a)Dosquaisoutros,comexcep­
çãodoscrusoubranquea­
dosChina
ChinaE
P
CEE
(')
E
PToneladas
Toneladas125
75
20805
13
8
356.07
A
56.07-01,04,05,
07,08,10,12,15,
19,20,22,25,29,
30,31,35,38,39,
40,41,43,45,46,
47,49Tecidosdefibrastêxteissintéticas
ouartificiaisdescontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéti­
casdescontínuas ,comexcep­
çãodefitas,veludos,pelúcias,
tecidoscomargolas(compreen­
dendoos«tecidosturcos»)e
tecidosdefroco:China E
P
CEE
(')Toneladas 75
75
3996
(])Verapendice .

N?L383/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos de
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
3a) 56.07-01,05,07,
08,12,15,19,22,
25,29,31,35,38,
40,41,43,46,47,
49a)Dosquaisoutros,comex­
cepçãodoscrusoubran­
queadosChina E
PToneladas 8
8

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/13
GRUPOIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos de
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
460.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)60.04-19,20,22,
23,24,26,41,50,
58,71,79,89Roupasinteriores,demalhanão
elástica,semborracha :
Camisas,T-shirts,sous-pulls,
maillotseartigossemelhantes ,
demalhanãoelástica,sembor­
racha,comexcepçãodevestuá­
rioparabebés,emalgodãoou
fibrastêxteissintéticas;T-shirts
esous-pullsdefibrastêxteisarti­
ficais,comexcepçãodevestuá­
rioparabebésChina E
P
CEE1000peças 150
17
6116
560.05
AIa)
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01,31,33,
34,35,36,39,40,
41,42,43Vestuárioexterior,respectivos
acessórioseoutrasobras,demalha
nãoelástica,semborracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivos
acessórios :
Camisolas,pullovers (comou
semmangas)twinsets,coletese
casacos,demalhanãoelástica,
semborracha,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasou
artificaisChina E
P
CEE1000peças .85
14
6048
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)61.01-62,64,66,
72,74,76
61.02-66,68,72Vestuárioexteriorparahomense
rapazes :
Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças:
B.Outro:
Calções,shortsecalças,teci­
dos,parahomenserapazes;
calças,tecidas,parasenhoras,
raparigasecrianças,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticas
ouartificaisChina E
P
CEE1000peças 120
20
7746

N?L383/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativosde
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)60.05-22,23,24,
25
61.02-78,82,84Vestuárioexterior,respectivos
acessórioseoutrasobrasdemalha
nãoelástica,semborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos
acessórios :
II.Outro
Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças:
B.Outro:
Camiseiros ,blusas-camiseiros e
blusasdemalha(nãoelástica,
semborracha)outecidos,para
senhoras,raparigasecrianças,
delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiaisChina E
P
CEE1000peças 40
10
1871
861.03
A
61.03-11,15,19Roupasinterioresparahomense
rapazes,compreendendo colari­
nhos,peitilhosepunhos:
Camisastecidas,parahomense
rapazes,delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiaisChina E
P
CEE1000peças 120
17
7555

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/15
GRUPOIIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativosde
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10,30,50,
80
62.02-71Tecidosdealgodão,comargolas
«tecidosturcos»:
Roupadecama,demesa,detouca­
dor,decopaoudecozinha;corti­
nasecortinadoseoutrosartefactos
paraguarniçãodeinteriores :
B.Outros:
Tecidosdealgodãocomargolas
«tecidosturcos»;roupadetou­
cador,decopaoudecozinha,
comargolas«tecidosturcos»,
dealgodãoChina E
P
CEEToneladas 27
5
3043
2062.02
Bia)
c)
62.02-12,13,19Roupadecama,demesa,detouca­
dor,decopaoudecozinha;corti­
nasecortinadoseoutrosartefactos
paraguarniçãodeinteriores :
B.Outros:
Roupadecama,tecidaChina E
P
CEEToneladas
-H
2356.05
B
56.05-51,55,61,
65,71,75,81,85,
91,95,99Fiosdefibrastêxteis,sintéticasou
artificiais,descontínuas (oudedes­
perdíciosdefibrastêxteissintéticas
ouartificiais)nãoacondicionados
paravendaaretalho:
B.Defibrastêxteisartificiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiais
descontínuas ,nãoacondiciona­
dasparavendaaretalhoChina E
P
CEEToneladas 65
12
5479
32ex58.04
58.04-07,11,15,
18,41,43,45,61,
63,67,69,71,75,
77,78Veludos,pelúcias,tecidoscom
argolasetecidosdefroco,com
exclusãodosartefactosdosn?s
55.08e58.05:
Veludos,pelúcias,tecidoscom
argolasetecidosdefroco,com
exclusãodostecidosdealgodão,
comargolas«tecidosturcos»ede
fitasdelã,algodãooudefibras
têxteissintéticasouartificiaisChina E
P
CEEToneladas 18
14
2564
(!)Verapêndice.

N?L383/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos de
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
3962.02
BIIa)
c)
IIIa)2
c)
62.02-40,42,44,
46,51,59,65,72,
74,77Roupadecama,demesa,detouca­
dor,decopaoudecozinha;corti­
nasecortinadoseoutrosartefactos
paraguarniçãodeinteriores :
B.Outros:
Roupademesa,detoucador,de
copaoudecozinha,tecida,com
excepçãodadealgodãocom
argolas«tecidosturcos»China(*)E
P
CEEToneladas 200
21
4620
(')Verapêndice.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/17
GRUPOIIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativosde
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
1260.03
A
BI
IIb)
C
D60.03-11,19,20,
27,30,90Meias,peúgaseartefactosseme­
lhantesdemalhanãoelástica,sem
borracha :
Comexcepçãodemeiasdefibras
têxteissintéticasparasenhorasChina E
P
CEE1000pares 250
65
10698
1861.03
B
C
61.03-51,55,59,
81,85,89Roupasinterioresparahomense
rapazes,compreendendo colari­
nhos,peitilhosepunhos:
Roupasinteriores,tecidascom
excepçãodascamisas,paraho­
menserapazes,delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaisChina E
P
CEEToneladas 14
5
576
1961.05
A
C61.05-10,99Lençosdeassoaredebolso China E
P
CEE1000peças 800
75
61012
2161.01
BIV
61.02
BIId)
61.01-29,31,32
61.02-25,26,28Vestuárioexteriorparahomense
rapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças:
B.Outro:
Parkas,anoraques,blusõese
semelhantes ,tecidosdelã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiaisChina E
P
CEE1000peças 125
25
4736
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44
60.05-45,46,47,
48Vestuárioexterior,respectivos
acessórioseoutrasobras,demalha
nãoelástica,semborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos
acessórios :
II.OutrosChina E
P
CEE1000peças 88
20
2557
61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee) 61.02-48,52,53,
54Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças:
B.Outros:
Vestidosdetecidoevestidosde
malha,perasenhoras,rapari­
gasecrianças(comexcepção
dosbebés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais

N?L383/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativosde
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
7360.05
AIIb)3Vestuárioexterior,respectivos
acessórioseoutrasobras,demalha
nãoelástica,semborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos
acessórios :
II.Outro:China E
P
CEE1000peças 35
10
1620
t60.05-16,17,19 Fatosdetreinoparadespor­
to(trainings)demalhanão
elástica,semborracha,de
lã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais
7661.01
BI
61.02
BIIa)
61.01-13,15,17,
19
61.02-12,14Vestuárioexteriorparahomense
rapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças:
B.Outro:
Vestuáriodetrabalho,tecido,
parahomenserapazes
Aventais,blusaseoutrovestuá­
riodetrabalhotecido,para
senhoras,raparigasecrianças,
delã,algodãooufibrassintéti­
casouartificiaisChina E
P
CEEToneladas 35
8
2571
GRUPOIIIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1986)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos de
1deJaneiroa
31deDezembro
de1986
3756.07
B
56.07-50,51,55,
56,59,60,61,65,
67,68,69,70,71,
72,73,74,77,78,
82,83,84,87Tecidosdefibrastêxteissintéticas
ouartificiaisdescontínuas :
B.Defibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartifi­
ciaisdescontínuas ,comexcep­
çãodasfitas,veludos,pelúcias,
tecidoscomargolas(compreen­
dendoos«tecidosturcos»)e
tecidosdefroco:China E
P
CEEToneladas 140
40
6806
56.07-50,55,56,
59,61,65,67,69,
70,71,73,74,77,
78,83,84,87a)Dosquaisoutros,comex­
cepçãodoscrusoubran­
queadosChina E
PToneladas 42
12

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/19
Apendice
Paísfornecedor Categoria Disposições
2
3
20
39China
China
China
ChinaPossibilidadedetransferênciadeouparaacategoria3até40%dacategoriapara
aqualseefectuaestatransferência .
Possibilidadedetransferênciadeouparaacategoria2até40%dacategoriapara
aqualseefectuaestatransferência .
Vercategoria39.
Oslimitesquantitativosdefinidosnoanexoabrangemaroupadecamada
categoria20.
OssublimitesseguintesparaaroupadecamasãoaplicáveisaEspanha,dentro
doslimitesquantitativosdefinidosnoanexo:
(Emtoneladas)
1986
E50