2.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/9
REGULAMENTO (CEE)N?823/92DACOMISSÃO
de1deAbrilde1992
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
unifloros(standard)origináriosdeIsrael
n?3556/88(*),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,
afectadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselhof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queparaoscravosunifloros(standard)
origináriosdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencial
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1551/91doConselho,
foisuspensopeloRegulamento (CEE)n?512/92da
Comissão(9);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosunifloros(standard)origináriosde
Israel;queháquerestabelecerodireitoaduaneiroprefe­
rencial,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1551/91do
Conselho(3),determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,origináriosdeChipre,Jordânia,
MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2°.dorefe­
ridoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2995/91da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)origi­
náriosdeIsrael(códigosNCex06031013e
ex06031053)érestabelecidoodireitoaduaneiroprefe­
rencialfixadonoRegulamento (CEE)n?1551/91.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1992.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
OJOn?L144de8.6.1991,p.3.
(4)JOn?L285de15.10.1991,p.18.
í5)JOn?L72de18.3.1988,p.16.(«)JOn?L311de17.11.1988,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L55de29.2.1992,p.86.

N?L87/10 JornalOficialdasComunidades Europeias2.4.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão