2)

Os artigos da Decisão C(2015) 9500 da Comissão são alterados do seguinte modo: — o título do artigo 1.o passa ter a seguinte redação: «Criação do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia»; — o artigo 1.o passa ter a seguinte redação: «A presente decisão estabelece um mecanismo de coordenação — o mecanismo em favor dos refugiados na Turquia (“o mecanismo”) — destinado a ajudar a Turquia a dar resposta às necessidades humanitárias e de desenvolvimento imediatas dos refugiados e das suas comunidades de acolhimento, bem como das autoridades nacionais e locais, para gerir e fazer face às consequências do afluxo de refugiados.»; — no artigo 3.o, n.o 1, a primeira frase passa a ter a seguinte redação: «O mecanismo coordenará as ações da União e dos Estados-Membros mediante o estabelecimento de prioridades e a indicação dos instrumentos a utilizar para a execução eficiente das ações, em conformidade com o artigo 5.o da presente decisão.»; — o artigo 3.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: «A prestação de ajuda humanitária, de ajuda ao desenvolvimento e de outro tipo de assistência aos refugiados e às comunidades de acolhimento, bem como às autoridades nacionais e locais, para gerir e fazer face às consequências do afluxo de refugiados será coordenada através deste mecanismo. Os tipos de ações coordenadas através do mecanismo podem abranger, nomeadamente: (a) a prestação de assistência humanitária aos refugiados; (b) apoio para a integração no mercado de trabalho, acesso à educação e inclusão social dos refugiados e comunidades de acolhimento, incluindo em termos de disponibilização de infraestruturas adequadas; (c) apoio às autoridades nacionais e locais para abordar as consequências da presença de refugiados na Turquia, incluindo em termos de gestão dos fluxos migratórios e disponibilização de infraestruturas adequadas.»; — o artigo 4.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: «Do montante total, 1 000 000 000 EUR serão financiados a partir do orçamento da UE, em função das decisões de financiamento individuais posteriores, em conformidade com o artigo 84.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e de acordo com as suas disposições financeiras, bem como com os requisitos do ato de base respetivo.»; — o artigo 4.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação: «Com base nas contribuições financeiras prometidas, os Estados-Membros disponibilizarão um montante de 2 000 000 000 EUR, em conformidade com a repartição das contribuições assente na chave do rendimento nacional bruto (RNB) com base no orçamento de 2015.»; — o artigo 5.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação: «1. O Comité Diretor do mecanismo: i) fornecerá orientações estratégicas sobre a coordenação da assistência a prestar. A orientação estratégica deve consistir na definição de prioridades globais, tipos de ações a apoiar, os instrumentos a utilizar para a execução eficiente das ações e a coordenação das ações, bem como, se for caso disso, as condições relativas à execução pela Turquia dos seus compromissos ao abrigo do plano de ação conjunto UE-Turquia para a prestação da assistência. ii) acompanhará e avaliará, de forma permanente, a execução das ações coordenadas ao abrigo do mecanismo, nomeadamente os requisitos de condicionalidade, tendo em conta as avaliações realizadas pelas estruturas estabelecidas com o objetivo de acompanhar os progressos obtidos na aplicação dos compromissos refletidos no plano de ação conjunto UE-Turquia. iii) examinará as previsões de pagamentos relativas à execução das ações apresentadas pela Comissão e, se for caso disso, pode propor que a Comissão adie todo ou uma parte do pedido de pagamento relativo a uma ou mais prestações posteriores devidas. iv) controlará as contribuições dos Estados-Membros, de acordo com o calendário das contribuições apresentado no certificado de contribuição de cada Estado-Membro, recordando o montante acordado de EUR 2 000 000 000. O Comité Diretor é composto por dois representantes da Comissão e um representante de cada Estado-Membro. Sempre que possível, o Comité Diretor facultará a sua orientação estratégica por consenso. Em caso de votação, o resultado será decidido por uma maioria simples dos membros. A Turquia será membro do Comité Diretor, no âmbito do qual exerce funções consultivas no que diz respeito ao n.o 1, pontos i) e ii), de modo a garantir a plena coordenação das ações no terreno, exceto quando o Comité Diretor examinar orientações estratégicas relativas às condições referentes à aplicação pela Turquia dos seus compromissos ao abrigo do plano de ação conjunto UE-Turquia para a prestação da assistência ou controle e avalie o respeito dessas condições. Deve garantir-se que os representantes dos Estados-Membros e da Comissão no Comité não se encontram numa situação de conflito de interesses, tal como definido no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.»; — o artigo 5.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: «A Comissão deve presidir ao Comité Diretor e ter um papel de liderança na coordenação do seu trabalho. A Comissão terá um direito de veto em relação às orientações estratégicas do Comité Diretor com o único objetivo de garantir a legalidade de qualquer decisão posterior, nomeadamente a compatibilidade com a sua responsabilidade pela execução do orçamento geral da União. Quando a Comissão tencionar utilizar este direito, deve justificar, mediante pedido, a razão pela qual o projeto de decisão seria incoerente com qualquer dos requisitos mencionados anteriormente.»; — o artigo 5.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação: «Sob proposta da Comissão, o Comité Diretor elaborará e adotará o seu regulamento interno no prazo de três meses a contar da data de adoção da presente decisão.»; — no artigo 6.o, são suprimidos os títulos «Orçamento da UE» e «Contribuições dos Estados-Membros»; — o artigo 6.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação: «As ações e medidas a coordenar ao abrigo do mecanismo serão executadas de acordo com as suas disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, bem como com os requisitos do ato de base respetivo.»; — no artigo 6.o, é aditado ao n.o 4 o seguinte: «Na gestão dos montantes coordenados ao abrigo do mecanismo, as orientações estratégicas fornecidas pelo Comité Diretor a que se refere o artigo 5.o devem ser tidas plenamente em consideração, em especial no que se refere às condições da prestação da assistência.»; — o artigo 9.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação: «O presente mecanismo é estabelecido a partir de 1 de janeiro de 2016 para contribuições financeiras ao abrigo dos exercícios orçamentais de 2016 e 2017. Será gerido com base nas contribuições dos Estados-Membros e no respetivo calendário, comunicado e reconhecido pela Comissão».