18.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/5
REGULAMENTO (CEE)N?106/92DACOMISSÃO
de17deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodéAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de27deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?81/92da
Comissão,de15deJaneirode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos(3),e,nomeadamente
oseuartigo8?,
TendoemcontaoparecerdoComitémonetário,
Considerandoqueoartigo11?doRegulamento(CEE)
n?1418/75estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicávelrespectivamente aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1991/1992,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2149/91daComissão(4);
Considerando queparacalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2325/88(6)e,
nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedasmercadorias oferecidas,querestacorresponda a
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?1423/76doConselhoÇ),quersejaprecisoefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctores previstospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;
Considerandoalémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88;
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,aComissãodevetomaremconsideração ofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperioresàpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinada noRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento ,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamento n?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel; i
Considerando queopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionados emrelaçãoaRoter­
dão;asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadas
tendoemcontaascorrecçõesexigidaspelasdiférençasde
despesasdetransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L10de16.1.1992,p.9.
(4)JOn?L200de23.7.1991,p.10.
HJOn?L168de27.7.1971,p.28.
(6)JOn?L202de27.7.1988,p.41.OJOn?L166de25.6.1976,p.20.
(8)JOn?204de24.8.1967,p.1.

18.1.92 N?L12/6 JornalOficialdasComunidades Europeias
asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
'/900,Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficobemcomo
osdospaíseseterritóriosultramarinos,odireitonivelador
quelhesdizrespeitodeveserdiminuídodeummontante
fixoedeummontantecorrespondente a50%dodireito
niveladorrelativoaospaísesterceiros;que,paraoarroz
branqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireitonivelador
deve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuplementar ,em
conformidade comosartigos12?e13?doRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,de5deMarçode1990,
relativoaoregimeaplicávelaosprodutosagrícolasea
certasmercadorias resultantesdatransformação de
produtosagrícolasorigináriosdosEstadosACPoudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
523/91(2);
Considerando que,aquandodaimportaçãoporPortugal
dosprodutosconstantesdoanexoXXIVdoActode
Adesão,éadicionado,aosdireitosniveladoresaplicáveisa
estesprodutos,ummontantesuplementar ;queestes
montantesforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
3808/90daComissão(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3130/
/910,definiuumregimeespecialparaaimportaçãode
determinadasquantidadesdearrozBasmatinaComuni­
dade;queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixaçãode
umdireitoniveladoriguala75%dodireitonivelador
calculadonostermosdoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76;que,todavia,estedireitoniveladornãopode
serinferioràdiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3491/90do
Conselho(6)e(CEE)n?862/91daComissãoOdefiniram
oregimeaplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodo
Bangladesh ;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremconta—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnoparágrafo1,alíneasa)eb),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
j2)JOn?L58de5.3.1991,p.1.
(3)JOn?L366de29.12.1990,p.1.
(4)JOn°L361de20.12.1986,p.1.
OJOn?L297de29.10.1991,p.1.
(6)JOn?L337de4.12.1990,p.1.
QJOn?L88de9.4.1991,p.7.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L201de31.7.1990,p.9.

18.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86^ACPouPTOM
BangladeshooemPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021-l 155,04 317,28
10061023 224,81 146,27 299,74
10061025 224,81 146,27 299,74
10061027 224,81 146,27 299,74
10061092 — 155,04 317,28
10061094 224,81 146,27 299,74
10061096 224,81 146,27 299,74
10061098 224,81 146,27 299,74
10062011 — 194,70 396,60
10062013 281,00 183,73 374,67
10062015 281,00 183,73 374,67
10062017 281,00 183,73 374,67
10062092 — 194,70 396,60
10062094 281,00 183,73 374,67
10062096 281,00 183,73 374,67
10062098 281,00 183,73 374,67
10063021 — 241,33 506,510
10063023 446,530 285,80 595,370
10063025 446,530 285,80 595,370
10063027 446,530 285,80 595,370
10063042 — 241,33 506,510
10063044 446,530 285,80 595,370
10063046 446,53(0 285,80 595,370
10063048 446,530 285,80 595,370
10063061 — 257,37 539,440
10063063 478,680 306,77 638,240
10063065 478,680 306,77 638,24(0
10063067 478,680 306,77 638,24(0
10063092 — 257,37 539,440
10063094 478,680 306,77 638,24(0
10063096 478,680 306,77 638,240
10063098 478,680 306,77 638,240
10064000 — 68,22 142,44
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.