20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?389/89DACOMISSÃO
de16deFevereirode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?4103/88,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
estabeleceuasregrasdecálculodosmontantescompen­
satóriosmonetários;queascotaçõesdecâmbioàvista
verificadas,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre8e
14deFevereirode1989paraapesetaespanholacondu­
zem,porforçadodispostonon?3doartigo5?doRe­
gulamento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisàEspanhanosec­
tordovinho;que,emaplicaçãodoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,osmontantescompensatórios
monetáriosdevemseractualizadosnosoutrossectores,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queestabelece
asregrasdecálculodosmontantescompensatórios mo­
netários(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3521/88(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queinstauraa
fixaçãoantecipadadosmontantescompensatórios mone­
tários(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3521/88,e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo6?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85fo­
ramfixadospeloRegulamento (CEE)n?4103/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?318/89(7);ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?4103/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daspartes1,3,4,5,6,7e8do
AnexoIésubstituídapelaqueconstadoAnexoIdo
presenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídospelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
C)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(J)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
C)JOn?L307de12.11.1988,p.28.
C)JOn?L310de21.11.1985,p.22.
(*)JOn?L364de30.12.1988,p.1.
(')JOn?L41de13.2.1989,p.1.

N?L47/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
.FIEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\\ —^1000kg—
07099060\\I 1305,41
07129019I \ 1305,41
10011010'\I\ 1614,34
10011090\\\ í614,34
10019091I \ 1305,41
10019099\ \ 1305,41
10020000I I 1184,76
10030010\\\ 1172,49
10030090I \ 1172,49
10040010Il 1125,59
10040090I\\ 1125,59
10051090\\\ 1305,41
10059000 I\ 1305,41.
10070090I I 1172,49
10082000I\I 1172,49
11010000\I\ 1586,96
11021000 II 1418,05
11022010\ \ 1827,57
11022090 \l 587,43
11029010\\II 1195,94
11029030 I 1148,11
1102909011-17285\ 1195,94
11-17286II 1195,94
11031110IlII 2021,55
11031190l\II 1713,91
11031200II 1575,83
1103131111-27287 1892,84
1103131911-37288II 1835,82
\ 11-37289 1892,84
11031390\\Il 1331,52
11031910IlIIIl 1208,46
11031930Il 1641,49
1103199011-17285Il 1195,94
11-17286II 1195,94
11032100II 1331,52
11032910IlIl 1208,46
11032920|| I1195,94

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/3
\ Positivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PtaReino
Unido
£3élgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
1104195011-1
11-17285
7286—1000kg—
1148,11
1331,52
1195,94
1195,94
1195,94
1641,49
1148,11
2026,07
1331,52
1208,46
1435,95
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
1104221011-1
11-17285
72861195,94
1195,94
1195,94
1641,49
1875,99
1195,94
1148,11
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
110423901575,83
1148,11
1148,11
1331,52
1331,52
1331,52
11042910
11042930
11042991
1104299511-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-47290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
72931195,94
1195,94
1331,52
1208,46
1195,94
1195,94
1331,52
1208,46
1331,52
1208,46
1104299911-1
11-17285
72861195,94
1195,94
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
1108110011-5
11-57294
7295O
oI
979,10
391,62
2323,63
1736,20
2087,04
1559,42
1817,37
2113,10
2113,10

N?L47/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
I\IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrIPortugal
Esc
\\I\ —1000kg—
1108120011-57294C) 1911,79
l 11-57295O 1911,79
1108130011-67296C) 1911,79
11-67297C) 1911,79
1108140011-57294C) 1911,79
I 11-57295C) 1911,79
1108199011-57294C) 1911,79
11-57295o 1911,79
11090000I 2875,82
1702309117-97318 2494,19
1702309917-97318 1911,79
17024090 1911,79
17029050 1911,79
17029075I 2608,14
17029079 \ 1823,16
21069055 1911,79
2302101023-17622 —
23-17623 529,66
23021090I 1097,16
23022010I 529,66
23022090I \ 1097,16
23023010\\\ 529,66
23023090l\\ 1134,99
23024010\ I 529,66
23024090\ \1134,99
23031011\II 2532,17
2309101123-27624C)—
23-27625o 156,65
2309101323-87541oo\—
! 23-8754200 1875,79
\ 23-87543oo 3751,58
23-87544oo—
23-87545oo 465,20
23-8.7546oo 930,39
23-87547oo—
l 23-87548oo 3090,92
23-87549oo\ 6181,84
\ 23-87550oo 156,65
23-87551oo 2032,44
23-87552oo 3908,23
23-87626oo 156,65
I 23-87627oo 621,85
23-87628oo 1087,04
23-87629oo 156,65
l23-87630oo 3247,57

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/5
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc||||II —1000kg— I
2309101323-87631oo 6338,49
2309103123-376240—
23076910 496,06
2309103323-97541oo— l
23-97542oo\ 1875,79 \
23-97543oo 3751,58
23-97544oo— l
23-97545oo 465,20
23-97546oo 930,39
23-97547oo— l
23-97548oo 3090,92
1 23-97549oo 6181,84
23-97645oo 496,06
23-97646oo 2371,85
\ 23-97647oo 4247,64
23-97648oo 496,06
23-97649oo\ 961,26
23-97650oo 1426,45 l
23-97651oo 496,06
23-97652oo\ 3586,98
23-97653oo 6677,90
2309105123-47624o—
23-47692o 979,06 l
2309105323-107541oo ,—
23-107542oo 1875,79
23-107543oo 3751,58
23-107544oo—
\23-107545oo 465,20 I
23-107546(2 930,39
\23-107547oo—
23-107548oo 3090,92
23-107549oo 6181,84
23-107654oo 979,06
23-107655oo 2854,85
23-107656oo 4730,64
23-107657oo 979,06 l
23-107658oo 1444,26
23-107659oo 1909,45 l
23-107660oo 979,06
\23-107661oo 4069,98
23-107662oo 7160,90
2309903123-57624o—
23-57693o 156,65 l
2309903323-117541oo— l
23-117542oo 1875,79

N?L47/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \Il —1000kg—
2309903323-117543oo 3751,58
\ 23-117544oo— >
23-117545oo 465,20
23-117546oo 930,39
23-117547oo—
23-117548oo 3090,92
I 23-117549oo 6181,84
23-117663oo 156,65
23-117664oo 2032,44
23-117665oo 3908,23
23-117666oo 156,65
23-117667oo 621,85
23-117668oo 1087,04
23-117669oo 156,65
l 23-117670oo 3247,57
23-117671oo 6338,49
2309904123-67624o—
23-67694o 496,06
2309904323-127541oo—
23-127542oo 1875,79
23-127543oo 3751,58
\ 23-127544oo—
l 23-127545ooI 465,20
23-127546oo 930,39
23-127547oo—
23-127548oo 3090,92
23-127549oo 6181,84
23-127672oo 496,06
23-127673oo 2371,85
23-127674oo 4247,64
23-127675ooI 496,06
\ 23-127676oo 961,26
23-127677oo 1426,45
23-127678oo 496,06
23-127679oo 3586,98
23-127680oo 6677,90
2309905123-77624o—
23-77695o 979,06
2309905323-137541oo—
23-137542oo\ 1875,79
23-137543oo'3751,58
23-137544oo— '
23-137545oo 465,20
I 23-137546oo 930,39
23-137547oo—

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/7
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
\ IDM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683OO
oo
OO
oo
oo—1000kg—
3090,92
6181,84
979,06
2854,85
4730,64
23-13
23-13
23-137684
7685
7686OO
oo
oo979,06
1444,26
1909,45
23-13
23-13
23-137687
7688
7689oo
oo
oo979,06
4069,98
7160,90
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras:
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento(CEE)n°1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L47/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Espanha Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/FIuxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kgpesovivo—
O
C)
C)
o1353,86
1353,86
1353,86
1353,86
1353,86
•100kgdepesoliquido•01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050•O
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019O2572,34
2572,34
2572,34
2572,34
2057,87
2057,87
3086,81
3086,81
2057,87
3520,04
2288,03
2288,03
366,09
366,09
1830,42
572,01
572,01
2860,03
1830,42
2860,03
2860,03
572,01
2860,03
3520,04
2860,03
2057,87
2937,88
2937,88
2937,88
2937,88
1760,02
1177,86
1177,86O
O
O
OO
(2)02-2
02-27034
703802022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906116-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/9
()OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadedeS0000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L47/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
\lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
01051100\—100unidades—
13,42
01051910 I 39,18
01051990I 13,42
01059100 I—100kg—
58,98
01059910I 94,90
01059920I 89,97
01059930 64,14
01059950 93,78
02071011II 74,10
0207Í015I 84,25
02071019 91,79
02071031II 91,62
02071039 \I 100,43
02071051,\\ 111,66
02071055I\I 135,58
02071059\ \ 150,65
02071071I\\ 128,53
02071079I\\ 140,55
02071090l\\ 133,97
02072110\\l 84,25
02072190l \ 91,79
02072210\ \ 91,62
02072290\ \ 100,43
02072311\ \ 135,58
02072319 \ 150,65
02072351 \ 128,53
02072359 \ 140,55
02072390IllI 133,97
02073911Il l 247,66
02073913IlIll 100,97
02073915IlIllI 76,18
02073917IIIl 52,74
02073921IlIIIl 139,02
02073923\\Il 130,59
02073925Il 234,39
02073927IlII 52,74
02073931Il 192,41
02073933Il110,47

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/11
lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973'—100kg—
76,18
52,74
146,60
68,72
123,69
234,39
52,74
295,15
247,66
165,71
154,60
147,37
76,18
52,74
210,82
139,02
02073975
02073977
02073981203,79
130,59
193,29
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190234,39
52,74
247,66
100,97
76,18
52,74
139,02
130,59
234,39
52,74
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315192,41
110,47
76,18
52,74
146,60
68,72
123,69
234,39
52,74
295,15
247,66
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341165,71
154,60
147,37
76,18
52,74

N?L47/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
I \ Positivos\ NegativosI
CódigoNCQuadroC6digo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino 1
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090—100kg—
210,82
139,02
203,79
130,59
193,29
234,39
52,74
117,19
04070011
04070019
04070030
040S1110
04081911
04081919
04089110
04089910
1602311116-2
16-27323
7324100unidades
27,98
9,59
—100kg—
84,54
395,65
172,46
184,30
382,12
98,07
183,25
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
3502905916-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324257,83
247,18
257,83
343,23
46,50
343,23
46,50

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L47/13
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
l||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc||II —100kg—
0401 04-17058 a+e
04021011Il 2007,21
0402101904-37059 —
04-37074 \ 967,47
04-37078 _
.\ 04-37079 2007,21
0402109104-47089 d+f
0402109904-47089 d+f
0402211104-27744 a+c
0402211704-67098 _
04-67099 967,47
04-67114 a+c
0402211904-27744 a+c
0402219104-27744 a+c
0402219904-27744 a+c
04022904-27744 a+c+f
04029104-27744 a+c
.04029904-27744 a+c+f
0403101104-27744II a+c
0403101304-27744I a+c
0403101904-27744II a+c
0403103104-27744l a+c+f
0403103304-27744l a+c+f
0403103904-27744\ a+c+f
0403901104-57093\—
04-57094\ 967,47
04-57097I 2007,21
0403901304-67098\_
l 04-67099\ 967,47
04-67114l a+c
0403901904-27744l a+c
0403903104-47089l d+f
0403903304-27744\ a+c+f
0403903904-27744\ a+c+f
0403905104-27744l a+c
0403905304-27744\ a+c
0403905904-27744\ a+c
0403906104-27744l a+c+f
0403906304-27744\a+c+f

N?L47/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
Positivos'Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
040504-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-77744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118—100kg—
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
875,50
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-77119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7189
7193
7194
7197
7198897,39
1325,00
1358,13
1542,41
1580,97
-1306,21
-1338,87
77,86
79,80
2937,93
3011,37
bxcoef
bxcoef
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-77199
7214
7218
7219
7222
7223
7225
7696
7697
7698
7699bxcoef
bxcoef
b
77,86
79,80
88,73
90,94
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-77709
7713
7739
7743
7752
7753bxcoef
bxcoef
bxcoef

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L47/15
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
EscIlII —100kg—
0405 04-77754 1374,95
04-77755\ 1409,32
0406101004-87226\—
04-87227Il 2593,28
04-87228Il 2786,58
l 04-87229li\ 1782,88
04-87230 2187,73
04*87231 810,40
04-87232 I 1114,64
0406109004-87226l—
04-87228II 2786,58
04-87230\ 2187,73
04-87232III 1114,64
04062010l\—
0406209004-97233 2786,58
04-97234l 3816,46
0406301004-107235l— -
04-107236I 999,53
04-107237I 1462,51
04-107238I 2123,19
l 04-107239I 2517,88
0406303104-107235I—
04-107236l 999,53
04-107237l 1462,51
l 04-107238I 2123,19
0406303904-107235I—
04-107238I 2123,19
04-107239I 2517,88
04063090\ I 2517,88
0406400004-117240I—
04-117241I 2615,82
0406901104-127242\ 2187,73
l 04-127243I—
l04-127244I 2593,28
04-127245\ 2786,58
04-127246I 1782,88
l04-127247\ 2187,73
0406901304-137248I—
04-137250I 3257,19
0406901504-137248I—
\ 04-137250I 3257,19
0406901704-137248I—
04-137249I 2187,73
04-137250 3257,19
04069019 —

N°L47/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
lI\ —100kg—
0406902104-147251I—
04-147252\ 2967,02
0406902304-157254l—
04-157255\ 2593,28
04-157256\ 2786,58
04-157257\ 1782,88
04-157258\ 2187,73
0406902504-157254\—
04-157255I 2593,28
04-157256I 2786,58
04-157257\ 1782,88
04-157258I 2187,73
0406902704-157254l—
04-157255\ 2593,28
04-157256I 2786,58
04-157257\ 1782,88
04-157258\ 2187,73
0406902904-157253\—
04-157254I—
04-157255\ 2593,28
04-157256\ 2786,58
04-157257\ 1782,88
04-157258\ 2187,73
0406903104-157253\—
l 04-157254I—
04-157255l 2593,28
04-157256\ 2786,58
04-157257I 1782,88
04-157258I 2187,73
0406903304-157253\—
04-157254\— .
04-157255\ 2593,28
l 04-157256\ 2786,58
I 04-157257\ 1782,88
04-157258\ 2187,73
0406903504-167259Il—
04-167274I 2593,28
04-167277l 2786,58
04-167278 1782,88
04-167279Il 2187,73
0406903704-167259Il—
04-167274Il 2593,28
04-167277 2786,58
04-167278II 1782,88
04-167279III2187,73

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L47/17
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM FIPu £FB/FluxDkr Lie FFDR£Irl Esc
04069039
0406905004-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258—100kg-
2593,28
2786,58
1782,88
2187,73
2593,28
2786,58
1782,88
2187,73mII III I
04069061
04069063
04069069
04069071
04069073
0406907504-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-167226
7227
7228
7229
7230
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
72793816,46
2593,28
2786,58
1782,88
2187,73
2593,28
2786,58
1782,88
2187,73
2593,28
2786,58
1782,88
2187,73
04069077
0406907904-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-167259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
72782593,28
2786,58
1782,88
2187,73
2593,28
2786,58
1782,88
04069081
0406908304-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-167279
7259
7274
7277
7278
72792187,73
2593,28
2786,58
1782,88
2187,73

N°L47/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
1 Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ I\ —100kg—
0406908504-167259II—
04-167274l 2593,28
04-167277 2786,58
04-167278\I 1782,88
04-167279\ 2187,73
0406908904-157253I—
04-157254l—
04-157255I 2593,28
04-157256I 2786,58
04-157257\ 1782,88
I 04-157258I 2187,73
0406909104-87226lI—
I 04-87231\ 810,40
04-87232l 1114,64
0406909304-87226l—
04-87231\ 810,40
04-87232\ 1114,64
0406909704-87226l—
04-87228l 2786,58
04-87230I 2187,73
04-87232I 1114,64
0406909904-87226I—
l 04-87228I 2786,58
04-87230I 2187,73
04-87232\ 1114,64
2309101523-147553 187,58
23-147554\ 375,16
23-147555l 562,74
23-147556l 703,42
23-147557I 787,83
I 23-147558l 844,10
I 23-147559\I 46,52
23-147569 93,04
23-147573 139,56
l 23-147574II 174,45
23-147577 195,38
23-147578 209,34
23-147579 309,09
23-147580II 618,18
23-147581II 927,28
23-147582Il 1159,09
23-147583Il 1298,19
23-147584Il 1390,91
2309101923-147553II 187,58
23-147554II375,16

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PMReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc||II —100kg—i
2309101923-147555\\ 562,74
1 23-147556Il 703,42
23-147557Il 787,83
23-147558Il 844,10
23-147559Il 46,52
23-147569 93,04
23-147573li 139,56
23-147574li 174,45
l 23-147577 195,38
23-147578 209,34
23-147579 309,09
23-147580 618,18
23-147581 927,28
23-147582Í! 1159,09
23-147583\ 1298,19
23-147584■ 1390,91
2309103923-147553 187,58
23-147554 375,16
23-147555I 562,74
23-147556I 703,42
23-147557I 787,83
23-147558I 844,10
23-147559 46,52
23-147569 93,04
I23-147573 139,56
23-147574 174,45
23-147577I 195,38
23-147578 209,34
23-147579 309,09
23-147580 618,18
23-147581 927,28
23-147582I 1159,09
23-147583\ 1298,19
23-147584\ 1390,91
2309105923-147553I 187,58
23-147554I 375,16
23-147555I 562,74
23-147556I 703,42
23-147557 787,83
23-147558 844,10
23-147559I46,52
l 23-147569 93,04
23-147573 139,56
23-147574 174,45
23-147577 195,38

N?L47/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
I\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \I\ —100kg—
2309105923-147578Il 209,34
23-147579II 309,09
23-147580\ 618,18l
23-147581\ 927,28
23-147582\ 1159,09
23-147583\ 1298,19
23-147584I 1390,91
2309107023-147553\ 187,58
I 23-147554l 375,16
23-147555\ 562,74
23-147556l 703,42
23-147557\ 787,83
23-147558\ 844,10
23-147559l 46,52
23-147569I 93,04
23-147573l 139,56
23-147574\ 174,45
I 23-147577\ 195,38
23-147578\ 209,34
I 23-147579l 309,09
23-147580\ 618,18
23-147581\ 927,28
23-147582\ 1159,09
l 23-147583l 1298,19
23-147584\ 1390,91
2309903523-147553\ 187,58
23-147554\ 375,16
23-147555\ 562,74
23-147556\ 703,42
23-147557 787,83
23-147558\ 844,10
1 23-147559\ 46,52
l 23-147569 93,04
23-147573 139,56
23-147574II 174,45
23-147577 195,38
23-147578II 209,34
23-147579Il 309,09
23-147580\\ 618,18
23-147581 927,28
I 23-147582Il 1159,09
23-147583liI 1298,19
23-147584 1390,91
2309903923-147553II 187,58
23-147554li375,16

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L47/21
Positivos Negativos .
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
2309903923-147555Ill 562,74
23-147556Il 703,42
I 23-147557II 787,83
I 23-147558II\ 844,10
23-147559 46,52
23-147569II 93,04
I 23-147573Il 139,56
23-147574II 174,45
I 23-147577Il 195,38
23-147578Il 209,34
23-147579Il 309,09
23-147580Il 618,18
\ 23-147581 927,28
23-147582Il 1159,09
I 23-147583Il 1298,19
I 23-147584 1390,91
2309904923-147553I 187,58
23-147554 375,16
23-147555 562,74
23-147556 703,42
23-147557\ 787,83
23-147558\ 844,10
23-147559I 46,52
I 23-147569l 93,04
I 23-147573\ 139,56
l 23-147574\ 174,45
I23-147577l 195,38
23-147578I 209,34
23-147579l 309,09
23-147580I 618,18
23-147581l 927,28
23-147582\ 1159,09
23-147583\ 1298,19
23-147584l■1390,91
2309905923-147553\ 187,58
23-147554l 375,16
23-147555I 562,74
23-147556 703,42
23-147557 787,83
l23-147558 844,10
23-147559l 46,52
23-147569 93,04
23-147573 139,56
23-147574 174,45
23-147577 195,38

N?L47/22JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
PositivosNegativos
Espanha Dinamarca Itália GréciaIrlandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoFrança PortugalHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
23099059
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
•7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584—100kg-
209,34
309.09
618,18
927,28
1159,09
1298,19
1390,91
187,58
375,16
562,74
703,42
787,83
844.10
46,52
93,04
139,56
174,45
195,38
209,34
309,09
618,18
927,28
1159,09
1298,19
1390,91
—°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b33,085
35,962
—%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
C 17,829
—%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
d 20,072
—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto ■
1,621 e
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 5,213
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/23
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
2204212522-57431O 106,74
22-57432O 106,74
22-57434o 4,66
22-57587o' 106,74
22-57588(') 4,66
2204212922-674380) 74,84
22-674390 74,84
22-67441(') 4,66
22-67589O 74,84
22-67590C) 4,66
2204213522-87449o 106,74
22-874510 4,66
\22-87591o 106,74
22-87592C) 4,66
2204213922-97455C) 74,84
22-974570 4,66
22-975930 74,84
22-97594C) 4,66
220429Í022-374260) 4,66
2204292522-117478o 106,74
22-117479o 106,74
22-117480O 106,74
22-117481o 106,74
22-1174830) 4,66
22-117595o 106,74
22-117596C) 4,66
2204292922-127487o 74,84
22-127488o 74,84
22-1274900 4,66
22-1275970 74,84
22-1275980 4,66
2204293522-1474980 106,74
22-1474990 106,74
22-1475180 4,66
22-1475990 106,74

N?L47/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
|1IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
\\DM F1P»£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
2204293522-147614C) 4,66
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619o
o
o
074,84
4,66
74,84
4,66
(')%vol/hl
Ohl

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/25
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
||||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
II||IIIl —100kg—
1701111017-57334C) 440,83
17-57335Il 440,83
1701119017-57334o 440,83
17-57335II 440,83
1701121017-57334o 440,83
17-57335II 440,83
1701129017-57334o 440,83
\ 17-57335II 440,83
1701910017-67337O 521,28
1701991017-77340Il 521,28
1701999017-77340IlIl 521,28
—100kgdematériaseca—
1702301017-77340 453,65
1702401017-77340Il 453,65
1702601017-77340\Il 453,65IlIIIl-%teordesacarosee100kgliquidos—
1702609017-107345oII 5,213,
17-107346oIl 5,213
17-107347o 5,213IlIl —100kgdematériaseca—
1702903017-77340\ 453,65
Il —%teordesacarosee100kgliquidos—
1702906017-117349o 5,213
17-117350o 5,213 »
\17-117351o 5,213
1702907117-127353o 5,213
1702909017-1073450 5,213
17-107346o 5,213
17-87347o 5,213
\ l\Il —100kgdematériaseca—
2106903021-57419\ 453,65
Il —%teordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-67423oI 5,213
I 21-67424o\ 5,213
\21-67425ol5,213

N?L47/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
()SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?
837/68GOn?L151de30.6.1968,p.42).
OEmrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/27
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
liPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc|| —100kg—
04031051\ 1806,49
04031053Il||II 1961,60
04031059\\II 2601,69
04031091IIIl—
04031093 \—
04031099Il—
04039071II||I 1806,49
04039073IlIlII 1961,60
04039079IIIII 2601,69
04039091\||\—
04039093\ \—
04039099IIII—
15171010 \—
15179010\IIl■—
17041011Il\\—
17041019 \—
17041091\\l—
17041099\ \—
1704905117-1*l
1704905517-4*\
1704906117-4*I
1704906517-4*l
1704907117-4*I
1704907517-1*l
1704908117-2*\
\ 17-27632\I—
1704909917-3*\
17-37632I—
1806201018-1*l
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1806205018-1*\
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1806310018-1*\
1806321018-4*I
1806329018-4*l
1806901118-4*l
1806901918-1*I
1806903118-1*l

N?L47/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
1902110018-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2*
*
7632
*
*
*
*
*—100kg—
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
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19053099
1905400019-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3*
»
#•
»
*
»
*—
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
2106109019-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-27633
7634
*
*
*
*
*
#
6585
7585
6586
7586
*545,00
780,39
21069099
2905441121-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1*
7001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642 —

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/29
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc|| —100kg—
29054419Il—
29054491 \—
29054499IlI 600,51
35051010l.\l\—
35051090\ \—
38236011IIl\—
38236019\II\—
38236091\ \—
38236099l\ 600,51\
— 7001\—
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—\7003l—
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—I7007I—
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— 7011I~—
—\7012l—
_\7013l—-I I7015l—
— ■l7016l—
— 7017\—
—I7020l—
—\7021\—
—I7022l—
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—l7025l—
—I7026I—
—l7027l 515,73
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—' 7029\ 740,92
— 7030l—
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— 7035 —
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— 7040\ 758,73
—1 7041 871,33
— 7042\969,85

N?L47/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc||II —100kg—
— 7043Il 1063,68
—l7044 1195,04
— 7045II 810,43
—I7046 923,03
—\7047l 1021,55
— 7048l 1115,38
—\7049I 1246,74
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—1 7055\ 932,61
—\7056l 1045,21
—I7057\ 1143,73
—I7060l 1354,87
■— 7061\ 1467,47
—\7062I 1565,99
—I7063I 1659,82
—17064\ 1791,18
—I7065l 1406,57
—\7066I 1519,17
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— 7071\ 1577,91
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—\7082\ 2848,59'
—\7083I 2942,42
— 7084\ 3073,78
_I7085\ 2689,17
—I7086\ 2801,77
—\7087l 2900,29'
—\7088\ 2994,12
—I7090l 2747,91
—I7091\ 2860,51
—I7092l 2959,03
—\7095l 2811,35
— 7096 2923,95

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L47/31
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
—Il7100O—
— 7101C)—
— 7102o—
— 71030)—
— 71040) 517,62
—\71050)—
— 7106o—
— 7107C)—
—l71080)—
—\7109(l) 569,32
— 7110O—
—\7111C)— ■
—\7112(')—
—\7113C) 496,70
—\7115(')—
—\7116 —
—\7117(1)—
—\71200—
—l7121o—
—\7122C) 545,34
—\7123(') 639,17
—\7124C) 770,53
—I7125o—
—l7126(') 498,52
—l7127o 597,04
—\7128o 690,87
—l7129o 822,23
— 7130C)—
—\7131o 557,26
—I71320 655,78
—\7133o 749,61
—l7135o 508,10
— ,I7136(') 620,70
—I7137(') 719,22
—I7140(') 840,04
—I7141C) 952,64
—I7142o 1051,16
—I7143o 1144,99
—I7144(') 1276,35
—\7145o 891,74
—I7146o 1004,34
—I7147C) 1102,86
—I7148o 1196,69
—I7149o 1328,05
—\7150(l) 950,48

N?L47/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
IIIIl\ —100kg—
— 7151O 1063,08
— 7152o 1161,60
—Il7153o 1255,43
—Il7155o 1013,92
— 7156o 1126,52
— 7157o 1225,04
— 7160oI 1436,18'
—I7161o 1548,78
—l7162o 1647,30
— 7163o 1741,13
— 7164C) 1872,49
— 7165(') 1487,88
—\7166o 1600,48
— 7167o 1699,00
—l7168o 1792,83
—\7169o 1924,19
— 7170o 1546,62
—\7171C) 1659,22
— 7172o 1757,74
—\7173(') 1851,57
— 7175o 1610,06
—l7176o 1722,66
—\7177o 1821,18
— 7180o 2718,78
—\7181(1) 2831,38
—\7182o 2929,90 ,
—\7183o 3023,73
— .\7185o 2770,48
—\7186o 2883,08
— 7187o 2981,60
— 7188o 3075,43
— 7190C) 2829,22
— 7191o 2941,82
—I7192o 3040,34
— 7195o 2892,66
—I7196(') 3005,26
—\7200o—
— 7201(') 504,92
— 7202C) 603,44
—\7203(') 697,27
— 7204(') 828,63
—\7205o—
—\7206o 556,62
— 7207o 655,14
— 7208C) 748,97

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/33
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I —100kg—
—II7209O 880,33
—Il7210o 502,76
— 7211o 615,36
—Il7212e> 713,88
—II7213o 807,71
_ 7215o 566,20
—\7216o 678,80
— 7217o 777,32
—l7220\ 629,64
—\7221o 742,24
— 7260o 1692,99
— 7261o 1805,59
—\7262o 1904,11
— 7263o 1997,94
_ 7264o 2129,30
— 7265C) 1744,69
— 7266o 1857,29
—\7267o 1955,81
—\7268o 2049,64
—l7269o 2181,00
— 7270(') 1803,43
—\7271o 1916,03
— 7272o 2014,55
— 7273C) 2108,38
—\7275o 1866,87
— 7276o 1979,47
—\7280o 1930,31
,— 7300o 627,71'
—\7301C) 740,31
—\7302o 838,83
—\7303o 932,66
—\7304o 1064,02
— 7305o 679,41
— 7306C) 792,01
— 7307o 890,53
'— 7308o 984,36
— 7309C) 1115,72
— 7310C) 738,15
— 7311(') 850,75
— 7312C) 949,27
—\7313C) 1043,10
—l7315o 801,59
— 7316o 914,19
— 7317o 1012,71
— 7320(') 865,03

N°L47/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
—Il7321O 977,63
— 7360o\ 1711,60
— 7361o 1824,20
—\7362o 1922,72
—\7363oI 2016,55
—\7364o 2147,91
— 7365o 1763,30
—\73660) 1875,90
— 7367o 1974,42
—\7368o 2068,25
—l7369o 2199,61
— 7370o 1822,04
—l7371o 1934,64
—\7372o 2033,16
— 7373o 2126,99«
—\7375o 1885,48
— 7376o 1998,08
—\7380o 1948,92
— 7400o 843,49
— 7401o 956,09
— 74020) 1054,61
— 7403o 1148,44
— 7404í1) 1279,80
—\7405C) 895,19
— 7406(') 1007,79
— 7407o 1106,31
—\7408C) 1200,14
— 7409o 1331,50
— 7410o 953,93
— 7411o 1066,53
— 7412o 1165,05
— 7413o 1258,88
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—17416o 1129,97
— 7417o 1228,49
—\7420o 1080,81
—\7421o 1193,41
— 7460C) 1728,67
— 7461o 1841,27
—l7462O 1939,79
— 7463o 2033,62
— 7464o 2164,98
—l74650) 1780,37
.— 7466o 1892,97
— 7467o 1991,49

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/35
IIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
,DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\II —100kg—
— 74680) 2085,32
—I7470o 1839,11
—\7471o 1951,71
— 7472o 2050,23
—\7475o 1902,55
—\7476o 2015,15
— 7500o 1235,81
—Il7501C) 1348,41
—II7502o 1446,93
—\\7503o 1540,76
— 75040 1672,12
—II75050) 1287,51
—Il7506oI 1400,11
—Il7507oI 1498,63
— 7508C) 1592,46
—I7509o 1723,82
—I7510o 1346,25
—||7511o 1458,85
—II7512o\ 1557,37
— 7513o 1651,20
— 7515(l)I 1409,69
— 7516o 1522,29
—II7517o 1620,81
— 7520C) 1473,13
—Il7521o 1585,73
—II7560o 1759,69
— 7561ó 1872,29
—II7562o 1970,81
—II7563(') 2064,64
—II7564o 2196,00
—II7565O 1811,39
— 7566o 1923,99
— 7567(') 2022,51
— 7568o 2116,34
—I7570C) 1870,13
—I7571C) 1982,73
—I7572o 2081,25
—Il75750 1933,57
—II7576o 2046,17
—||7600o 1697,31
—||7601o 1809,91
—Il7602C) 1908,43
— 7603o 2002,26
—II7604o 2133,62
—\76050) 1749,01

N?L47/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
'■
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
II —100kg—
— 7606O\ 1861,61
— 7607C) 1960,13
— 7608o 2053,96
— 7609C) 2185,32
—Il7610(') 1807,75
— 7611o 1920,35
—Il7612o 2018,87
— 7613o 2112,70
— 7615(') 1871,19
—\\7616C) 1983,79
—Il7617o 2082,31
—Il7620o 1934,63
—Il7621o 2047,23
— 7700C) 1806,00
— 7701o 1918,60
— 7702O 2017,12
—Il7703o 2110,95
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— 77080) 2162,65
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.— 7721o 1820,05
— 7722o 1918,57
— 7723C) 2012,40
— 7725C) 1759,15
—Il7726o 1871,75
—Il77270) 1970,27
— 7728o 2064,10
— 7730o 1817,89
—\\7731C) 1930,49
_Il7732(') 2029,01
—Il7735o 1881,33
—Il77360 1993,93
—\\7740C) 2195,29
—|17741 .o 2307,89
—Il77420) 2406,41
—Il7745o 2246,99
— 7746(') 2359,59

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L47/37
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroC6digo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
III —100kg—
—l77470) 2458,11
— 7750o 2305,73
— 7751o 2418,33
— 7760o 2683,13
— 7761C) 2795,73
— 7762o 2894,25
—\7765o 2734,83
— 7766o\ 2847,43
— 7770o 2793,57
— 7771o 2906,17
— 7780o 3170,97
_\7781o 3283,57
—\7785o 3222,67
—\7786(l) 3335,27
—\7800 —
—l7801II—
—\7810 3757,50
—\7811 3870,10
—\7812II 3968,62
— 7815Il 3809,20
.— 7816II 3921,80
— 7817Il 4020,32
—\7820II 490,23
—l7821II 602,83
—\7830 3867,94
—\7831 3980,54
_\7840 996,05
—\7841 1108,65
—\7860 1592,19
—l7861 1704,79
—\7900C)—
—l7901o—
—\7910o 3838,81
—\7911o 3951,41
—l7912o 4049,93
—\7915o 3890,51
—l7916(*) 4003,11
—l7917o 4101,63
—\7920C) 571,54
—l7921o 684,14
—\7930o 3949,25
—\7931o 4061,85
—\7940o 1077,36
—\7941o 1189,96
— 7960o 1673,50

N?L47/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
llDM FIPia £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
— 7961O—100kg—
1786,10
Montantesadeduzir
—51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
575x
576x
577x
578x
59xx43,71
92,40
147,84
198,66
291,05
432,49
662,78
662,78
917,94
917,94
1180,21
1180,21
1442,47
1442,47
1704,74
43,71
Montantesadeduzir
—61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
671x
672x
673x
674x
675x
676x
677x
678x
69xx37,82
79,94
127,91
171,88
251,82
374.20
573,44
573,44
794.21
794,21
1021,12
1021,12
1248,04
1248,04
1474,96
37,82

20.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L47/39
OCasoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidade comosregulamentosindicadosnoquadro7doCapitulo4dos
códigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraos
produtosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá
5xxxou6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias.EstescódigosconstamdoAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdos
quadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(TOn?L364de30.12.1988,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdo
TARIC.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Féatla/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dosseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadona.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanos
açúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L47/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.89
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais— —1,020
1,036
1,036— —1,035
1,010
1,010
1,0211,010
1,020
1,020
1,0201,313
1,313
1,163
1,154
1,1541,020
1,020
1,021
1,0210,940
0,940
0,949
0,949
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas-I-l-l1,236 0,975
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:1,119 0,984
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar— —1,020
1,036
1,020
1,036— —1,010
1,021
1,010
1,0101,020
1,020
1,020
1,0201,313
1,154
1,313
1,1541,020
1,021
1,020
1,0210,940
0,949
0,940
0,949
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite— — — — — — —1,154
1,069—.'— —
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,85057 68,0846 55,2545
Dkr 0,527177 12,5914 10,2187
DM 0,138206 3,30100 2,67895
FF 0,463525 11,0711 8,98483
F1 0,155723 3,71937 3,01849
£Irl 0,0515898 1,23220—
£ 0,0418680— 0,811556
Lit — 2388,46 1938,37
DR 11,3716 271,606 220,423
Esc 11,3168 270,297 219,361
Pu 8,50556 203,152 164,869