ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L207/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2198/91DACOMISSÃO
de25deJulhode1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontan­
tescompensatórios negativos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
CEEn?287/91(*),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaraaplicaçãodemon­
tantescompensatórios monetários nosectordacarnedesuíno;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodadracmagregaconstatada duranteope­
ríodode17a23deJulhode1991,tomandoemconsideração aalteraçãodataxadeconversão
agrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho (5),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2111/91(6),levaria^emprincípio,eem
conformidade comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
sãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar,apartirde29deJulhode1991,osdesviosmonetários aplicáveisnaGrécianosector
dacarnedesuíno;que,afimdereduziroriscodemodificações frequentes eeconomicamente
injustificadas dosmontantescompensatórios monetários ,énecessárioadaptarataxadeconver­
sãoagrícolademodoaevitaracriaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando oscritérios
previstosnoartigo7°doRegulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaater
aseguinteredacção :
\ Taxasdeconversão agrícolas
Produtos1ecu=
...DRAplicável
até1ecu=
...DRAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 257,082 28deJulhode1991 257,394 29deJulhode1991»
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem29deJulhode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
J)JOn°L35de7.2.1991,p.10.
J)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
')JOn?L164de24.6.1985,p.11.
')JOn?L199de22.7.1991,p.43.
7)JOn?L310de21.11.1985;p.4;
*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
REGULAMENTO (CEE) No 2356/91 DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 2392/89 que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 72o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas se encontram estabelecidas no Regulamento (CEE) no 2392/89 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3886/89 (4);

Considerando que é conveniente proibir a utilização de cápsulas que contenham chumbo como revestimento dos dispositivos de fecho dos recipientes em que os vinhos ou os mostos de uvas são comercializados, a fim de evitar, por um lado, o risco de contaminação, nomeadamente através do contacto acidental com esses produtos e, por outro, o risco de poluição do ambiente por resíduos que contenham chumbo proveniente das referidas cápsulas; que é conveniente, no entanto, prever um período de adaptação dos fabricantes e dos utilizadores dessas cápsulas, e, nesse sentido, apenas aplicar a proibição em questão a partir de 1 de Janeiro de 1993,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Ao no 1 do artigo 37o do Regulamento (CEE) no 2392/89 é aditada a seguinte alínea:

« e) Cujo dispositivo de fecho não seja revestido de uma cápsula que contenha chumbo. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

H. VAN DEN BROEK

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. (4) JO no L 378 de 27. 12. 1989, p. 12.
REGULAMENTO (CEE) No 2345/91 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 910/91 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para o Brasil

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 910/91 da Comissão (3) previu uma venda de carne de bovino de intervenção, armazenada em vários Estados-membros; que, no que se refere à quantidade colocada à venda em Itália, é conveniente protelar a data de tomada a cargo, a fim de facilitar a realização dessa venda;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 1, segundo travessão, do artigo 1o, do Regulamento (CEE) no 910/91, a data de « 1 de Março de 1991 » é substituída pela de « 1 de Junho de 1991 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 91 de 12. 4. 1991, p. 45.
N?L220/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2403/91DACOMISSÃO
de7deAgostode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ultimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90a
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem6deAgostode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°.464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2323/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,69ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicàvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(1)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.27.
OJOn?L213de1.8.1991,p.70.0JOn?L164de24.6.1985,p.1,
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
N?L220/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2401/91DACOMISSÃO
de6deAgostode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1980/91equeelevapara60000toneladaso
concursopermanenteparaarevendadearroz,detidopeloorganismode
intervençãoitaliano
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,eopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara60000toneladasdearroz
paddy,detidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1424/76do
Conselho,de21deJunhode1976,quefixaasregras
geraisdeintervençãonomercadodoarroz(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?794/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?75/91da
Comissão,de11deJaneirode1991,quefixaosprocessos
econdiçõesdecolocaçãoàvendadoarrozpaddypêlos
organismosdeintervenção(^,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1980/91da
Comissão(6)abriuumconcursopermanenteparaa
revendade40000toneladasdearrozpaddy,detidopelo
organismodeintervençãoitaliano;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1980/91,os
termos«de40000toneladas»sãosubstituídospelos
termos«de60000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicàvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(•')JOn?L166de25.6.1976,p.24.
(4)JOn?L82de28.3.1991,p.5.
OJOn?L9de12.1.1991,p.15.4JOn?L178de6.7.1991,p.9.
10.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/37
REGULAMENTO (CEE)N?2441/91DACOMISSÃO
de9deAgostode1991
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são(■),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1856/91daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2313/910;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1856/91aosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem53,299ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde1deAgostode1991
parateremcontaasconsequências doregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasemrelaçãoàcampanhade
1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
3JOn?L85de30.3.1989,p.7.
(<)JOn?L168de29.6.1991,p.31.
(4JOn?L213de1.8.1991,p.39.
REGULAMENTO (CEE) No 2417/91 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) no 4135/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis (categorias 5 e 16) originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluíram um protocolo complementar ao acordo de cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis (1);

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 4135/86 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 740/91 (3), o Conselho submeteu a importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia a um regime comum até 1991;

Considerando que surgiram necessidades suplementares de reimportação em certas regiões da Comunidade (Itália, Espanha) dos produtos das categorias 5 (camisolas) e 16 (fatos), após aperfeiçoamento na Jugoslávia, em conformidade com o previsto no no 3 do artigo 5o do referido regulamento;

Considerando que, no interesse da indústria comunitária, convém modificar os objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo para as categorias 5 (camisolas) e 16 (fatos), referidos nos apêndices A e B do anexo VII;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité « Jugoslávia »,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o São alterados, relativamente a 1991, os apêndices A e B do anexo VII do Regulamento (CEE) no 4135/86, em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 318 de 7. 11. 1987, p. 51. (2) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 1. (3) JO no L 80 de 27. 3. 1991, p. 20.

ANEXO

O anexo VII foi alterado do seguinte modo:

- No apêndice A (categorias 5 e 16), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Categoria Designação das mercadorias Unidade Anos Quantidade CEE 5 Camisolas, pullovers e semelhantes 1 000 peças 1991 4 922 16 Fatos e conjuntos tecidos para homens 1 000 peças 1991 4 235 »

- No apêndice B (categorias 5 e 16), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Categoria Unidades Estados-membros 1991 5 1 000 peças D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

EL

E

P

CEE 3 780

-

715

427

-

-

-

-

-

-

4 922 16 1 000 peças D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

EL

E

P

CEE 3 387

142

142

487

-

-

63

-

14

-

4 235 »
REGULAMENTO (CEE) No 2451/91 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1991 relativo ao fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2321/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que determina as normas de execução relativas a uma accção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatada à Bulgária, e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88 (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,

Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 597/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas e médicos, destinados às populações da Roménia e da Bulgária (2), o Regulamento (CEE) no 2321/91 abriu um concurso com vista à fixação dos custos do fornecimento;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2321/91 e tendo em conta as propostas recebidas, a Comissão deve fixar um montante máximo para as despesas de fornecimento ou decidir não dar seguimento às propostas; que, tendo em conta as propostas apresentadas e comunicadas pelos organismos de intervenção alemão e francês, é conveniente fixar um montante máximo para os fornecimentos de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária;

Considerando que, devido à necessidade de informar rapidamente os proponentes do resultado da sua participação nos diferentes concursos, é conveniente prever que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Em relação aos concursos abertos pelo Regulamento (CEE) no 2321/91 e tendo em conta as propostas transmitidas à Comissão em 7 de Agosto de 1991:

1. No que se refere ao fornecimento de 2 000 toneladas de manteiga à Bulgária, o preço maximo para as despesas de fornecimento é fixado em 154,50 ecus por tonelada.

2. No que se refere ao fornecimento de 42 000 toneladas de leite em pó desnatado à Bulgária, o preço máximo para as despesas de fornecimento é fixado em 153,38 ecus por tonelada.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 213 de 1. 8. 1991, p. 58. (2) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 17.
REGULAMENTO (CEE) No 2435/91 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1991 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3928/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reparte, para o ano de 1991, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen (3), estabelece as quotas de bacalhau para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas do bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II (águas norueguesas ao norte de 62° norte), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 1991; que o Reino Unido proibira a pesca deste stock a partir de 31 de Julho de 1991; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o As capturas do bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II (águas norueguesas ao norte de 62° norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ao Reino Unido para 1991.

A pesca de bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II (águas norueguesas ao nortede 62° norte) efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 31 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 46.
N?L227/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2475/91DACOMISSÃO
de14deAgostode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ultimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90a
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem13deAgostode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2403/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,75ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.27.
(4)JOn?L220de8.8.1991,p.10.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.