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376R3227
31.12.76 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N9L363 /1
REGULAMENTO (EURATOM )N?3227 /76DA COMISSÃO
de19deOutubro de1976
relativo àaplicação dasdisposições desalvaguardas doEuratom
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia daEnergia Atómica e,nomeadamente ,os
seus artigos 77?,78?,79?e81?,
Tendo emconta aaprovação doConselho ,manha ,aIrlanda ,aRepública Italiana ,oGrão­
-Ducado doLuxemburgo ,oReino dos Países Baixos ,
bem como aComunidade Europeia da Energia
Atómica (Euratom )concluíram em 5deAbril de1973
com aAgência Internacional daEnergia Atómica um
Acordo (aseguir denominado «oAcordo »para aapli­
cação dos n?s1e4doartigo IIIdoTratado deNão
Proliferação dasArmas Nucleares ;
Considerando que oAcordo inclui umcompromisso
especial assumido pela Comunidade noque dizres­
peito àssalvaguardas aaplicar àsmatérias-primas e
materiais cindíveis especiais nos territórios dos Esta­
dos-membros daComunidade não possuidores de
armas nucleares ,que são Partes noTratado deNão
Proliferação dasArmas Nucleares bem como ,emcon­
junto com aComunidade ,noAcordo assinado em5de
Abril de1973 com aAgência Internacional daEnergia
Atómica (aseguir denominados «osEstados-membros
Partes noAcordo »;
Considerando que ocumprimento detalcompromisso
obriga àdefinição demodalidades especiais deaplica­
çãodassalvaguardas nosterritórios dosEstados-mem­
bros Partes noAcordo ,deforma acompletas odis­
posto nosRegulamentos n?7en?8anteriormente men­
cionados ;
Considerando ,para além disso ,que asmodalidades
previstas naquele Acordo sãoconformes àselaboradas
noâmbito duma negociação internacional largamente
desenvolvida ,com vista àaplicação dos n?s1e4do
artigo IIIdotratado deNão Proliferação das Armas
Nucleares ,noseio daAgência Internacional daEner­
giaAtómica ecujos resultados foram aprovados pelo
Conselho deGovernadores deste organismo ,equetais
modalidades sebaseiam nos desenvolvimentos mais
recentes nodomínio dassalvaguardas ;Considerando que aComissão dacomunidade Euro­
peia daEnergia Atómica fixou noartigo 78?doTra­
tado (');
Considerando que aComissão daComunidade Euro­
peia daEnergia Atómica definiu noseuRegulamento
n?8anatureza eoâmbito dasobrigações referidas no
artigo 79?doTratado (2);
Considerando que oaumento das quantidades de
materiais nucleares produzidos ,utilizados etransporta­
dos naComunidade bem como odesenvolvimento do
comércio que tais materiais exigem ,com ofim de
garantir aeficácia dassalvaguardas ,quesejam precisa­
dos eactualizados ,àluzdaexperiência ,anatureza eo
âmbito dasobrigações referidas noartigo 79?doTra­
tado edifinidos noRegulamento n?8anteriormente
citado ,emespecial noquedizrespeito aotransporte e
aocomércio detaismateriais ;
Considerando ,poroutro lado ,queoReino daBélgica ,
oReino daDinamarca ,aRepública Federal daAle­
(') JOn1.'15de12.3.1959 ,p.298/59,ecomunicação relativa
ànumeração dos regulamentos daCECA ,JOn.'34de
29.5.1959 ,p.649/59.
(-) JOnV34de29.5.1959 ,p.65 1/59.

12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 173
Considerando ,portando ,que éoportuno estabelecer
novas modalidades deaplicação dodisposto no
Capítulo VIIdoTratado ;
Considerando que aComunidade ,oreino Unido ea
Agência Internacional daEnergia Atómica assinaram ,
em6deSetembro de1976 ,umacordo que inclui um
compromisso especial noquedizrespeito àssalvaguar­
das aaplicar àsmatérias-primas eaos materiais
cindi veisespeciais noterritório doReino Unido ;
Considerando que éjustificável prever disposições
especiais relativas àcontabilização eàapresentação de
registos contendo informações respeitantes aos
minérios ;Considerando que,nos territórios dos Estados-mem­
bros quenão sãoPartes noAcordo ,algumas instala­
ções oupartes deinstalações bem como certos mate­
riais sãosusceptíveis deserem destinados aociclo de
produção pornecessidades dedefesa ;que ,assim ,éjus­
tificável fixar modalidades especiais desalvaguardas
quetenham emconta taiscircunstâncias ;
Considerando que,com oobjectivo declarificar e
tendo emvista ,nomeadamente ,facilitar ocompri­
mento dasnormas desalvaguradas poraqueles aquem
digam respeito ,éjustificável estabelecer tais normas
num texto único ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
PARTE I
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS FUNDAMENTAIS EDISPOSIÇÕES ESPECIAIS
DE SALVAGUARDAS
DECLARAÇAO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS Ascaracterísticas técnicas fundamentais das novas ins­
talações serão objecto das declarações referidas no
artigo 1?pelo menos quarenta ecinco dias antes da
data prevista para aprimeira recepção demateriais
nucleares .Artigo ]°.
Artigo 3o.Qualquer pessoa ouempresa queestabeleça ouexplore
uma instalação para aprodução ,separação ouqual­
quer utilização de matérias-primas ou materiais
cindíveis especiais ,ouainda para otratamento decom­
bustíveis nucleares irradiados ,deve declarar àComis­
são ascaracterísticas técnicas fundamentais dainstala­
ção ,emconformidade com oquestionário previsto
para esteefeito equeconsta doAnexo I.
Qualquer pessoa ouempresa responsável pela armaze­
nagem dematérias-primas oumateriais cindíveis espe­
ciais ficasubmetida aodisposto noparágrafo anterior .Asdisposiçoes especiais desalvaguardas referidas no
artigo 7?especificam asalterações importantes das
características fécicás fundamentais para asquais é
necessária uma notificação prévia .
Qualquer outra alteração das características técnicas
fundamentais será comunicada àComissão simulta­
neamente com oprimeiro relatório dealteração de
inventário elaborado após talalteração terocorrido .
Artigo 2o.
Artigo 4"Quando ascaracterísticas técnicas fundamentais de
uma instalação tiverem jásido comunicadas àComis­
são,asdeclarações previstas noartigo 1?podem ser
efectuadas com referência ataiscomunicações desde
que qualquer informação suplementar exidida pelo
questionário referido noartigo 1?seja fornecida no
prazo detrinta dias acontar dadata daentrada em
vigor dopresente regulamento .AComissão pode ,nasequência deumpedido funda­
mentado ,conceder uma prorrogação deprazo suple­
mentar afimdepermitir completar asdeclarações exi­
gidas porforça dosartigos anteriores .

174 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fase .02
Artigo 5o. desalvaguardas .Tais modalidades incluirão ,nomeada­
mente :
Asdisposições doartigo 1?não seaplicam aspessoas e
empresas quedetenham unicamente materiais nuclea­
resisentos dedeclaração aoabrigo doartigo 22?a)Aindicação dasáreas debalanço dosmateriais e
dospontos estratégicos que sãopontos principais
demedição para adetermianção dofluxo edo
inventário demateriais nucleares ;
PROGRAMMA DE ACTIVIDADEb)Asmodalidades deregisto decontabilidade dos
materiais nucleares para cada área debalanço dos
materiais edeelaboração dosrelatórios ;
Artigo 6o.
c)Afrequência eosprocessos deelaboração dos
inventários físicos para efeitos contabilísticos no
âmbito dassalvaguardas ;
d)Asmedidas decontenção evigilância ,emconfor­
midade com oacordado com osoperadores ;Aspessoas eempresas referidas noartigo 1?devem
também comunicar àComissão ,para aplanificação
das suas actividades desalvaguardas ,asseguintes
informações :
a)Anualmente ,um programa geral deactividades
estabelecido emconformidade com asdisposições
especiais desalvaguardas referidas noartigo 7?,
devendo aprimeira comunicação serefectuada
com base nas directrizes constantes doAnexo X,
simultaneamente com ascaracterísticas técnicas
fundamentais referidas noartigo 1?;e)Arecolhas deamostras pelos operadores para efei­
tosespecíficos desalvaguardas .
/ Asdisposições especiais desalvaguardas estabelecerão
também oconteúdo dascomunicações ulteriores referi­
das noartigo 6?,bem como ascondições que exigem
uma notificação prévia dasexpedições erecepções de
materiais nucleares .b)Pelo menos quarenta dias antes doiníncio daela­
boração deuminventário físico ,oprograma pre­
visto para esse fim ;
c)Pelo menos quarenta dias antes doinício dapara­
gem para efeitos decarregamento dum reactor ;de
carregamento nãocontínuo ,oprograma deopera­
ções alevar aefeito durante aparagem progra­
mada ,amenos que asdisposições especiais desal­
vaguardas referidas noartigo 7?disponham doutra
forma .AComissão reembolsará aspessoas eempresas interes­
sadas dosencargos com asdespesas especiais queeste­
jam previstas nasdisposições especiais desalvaguardas
ouqueresultem dum pedido especial daComissão ou
dosinspectores ,com base num orçamento aprovado .O
montante easmodalidades dereembolso serão fixados
decomum acordo entre aspartes interessadas ereexa­
minados periodicamente ,senecessário .
Asalterações dosprogramas deelaboração dosinven­
tários físicos edeparagem para carregamento dosrea­
ctores serão ,imediatamente ,comunicadas àComissão .
Artigo S°.
DISPOSIÇOES ESPECIAIS DESALVAGUARDASAsdisposições especiais desalvaguardas previstas no
artigo 7?serão estabelecidas pordecisão individual da
Comissão ,depois deconsulta apessoa ouaempresa
emcausa ,bem como oEstado-membro interessado . Artigo 7o.
Com base nas declarações relaivas àscaracterísticas
técnicas fundamentais enasinformações comunidadas
aoabrigo doartigo 6?,aComissão estabelece ,emdis­
posições especiais desalvaguardas ,asmodalidades
práticas segundo asquais aspessoas ouempresas inte­
ressadas devem cumprir assuas obrigações emmatériaApessoa ouempresa emcausa receberá notificação de
todas asdecisões individuais daComissão euma cópia
detalnotificação será enviada aoEstado-membro
interessado .

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 175
PARTE II
SISTEMA DE CONTABILIDADE ,
Artigo 9o. cada alterção deinventário serão indicadas adata da
alteração e,seforcaso disso ,aárea debalanço dos
materiais expedidora eaárea debalanço dosmateriais
destinatária ouodestinatário .
REGISTOS DE FUNCIONAMENTO
Artigo 11°.Aspessoas eempresas referidas noartigo 1?devem
dispor dum sistema decontabilidade edecontrolo dos
materiais nucleares .Este sistema incluirá registos de
contabilidade eregistos defuncionamento e,nomeada­
mente ,informações sobre asquantidades ,anatureza ,a
forma eacomposição detaismateriais ,emconformi­
dade com odisposto noartigo 21?,asualocalização ,o
compromisso especial relativo asalvaguardas eautili­
zação aque aspessoas ouempresas emcausa declara­
ram destinar tais materiais ,deacordo com assuas
próprias decisões ,bem como oexpedidor ouodestina­
tário nocaso detransferência demateriais .
Osistema demedições emque sebaseiam osregistos
será conforme àsnormas internacionais mais recentes
ouequivalente aessas normas noque serefere àquali­
dade .Osregistos devem permitir estabelecer efunda­
mentar ascomunicações enviadas àComissão na
forma ecom aperiodicidade estabelecidas nos arti­
gos 12?a21?Osregistos devem ser conservados
durante pelo menos cinco anos .Osregistos.de funcionamento incluirão ,senecessário ,
para cada área debalanço dosmateriais :
a)Osdados defuncionamento utilizados para estabe­
lecer asalterações dasquantidades edacomposi­
çãodosmateriais nucleares ;
b)Asinformações obtidas através dacalibragem de
reservatórios edeinstrumentos eatravés deamos­
tragem edeanálises ,osprocessos decontrolo da
qualidade dasmedições easestimativas doserros
aleatórios esistemáticos derivados ;
c)Adescrição doprocesso seguindo para preparar e
elaborar uminventário físico ,afimdeassegurar
quetalinventário sejaexacto ecompleto ;
d)Adescrição dasacções levadas aefeito para deter­
minar acausa eaordem degrandeza dequalquer
perda acidental ounão mensurável que possa ter
ocorrido .REGISTOS DE CONTABILIDADE
Artigo l(r.
RELATORIOS DECONTABILIDADE ERELATÓRIOS
ESPECIAIS
Artigo 12°.Osregistos decontabilidade incluirão ,para cada área
debalanço dosmateriais :
a)Todas asalterações deinventário ,afimdepermi­
tir,em qualquer momento ,adeterminação do
inventário decontabilidade :
b)Todos osresultados demedições utilizados para a
determinação doinventário físico ;
c)Todas ascorrecções quetenham sido feitas noque
serefere aalterações deinventários decontabili­
dade einventários físicos .
Para todas asalterações deinventário etodos osinven­
tários físicos ,osregistos decontabilidade devem indi­
car,para cada lotedemateriais nucleares ,aidentifica­
ção dos materiais ,osdados referentes aolote eos
dados debase .Osregistos devem indicar asquantida­
desdeurânio ,detório edeplutónio ,separadamente
para cada lotedemateriais nucleares .Além disso ,paraAspessoas eempresas referidas noartigo 1?apresenta­
rão àComissão relatórios decontabilidade e,sefor
caso disso ,relatórios especiais .
Osrelatórios decontabilidade baseiam -senasinforma­
ções disponíveis nadata emque são efectuados e
devem serrectificados posteriormente ,senecessário .
Apedido fundamentado daComissão ,serão forneci­
das,precisões ouesclarecimentos suplementares sobre
taisrelatórios ,normalmente noprazo detrêssemanas a
contar daquele pedido .

176 12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
Inventario inicial elaboradas para ainstalação emcausa ,para que tal
seja comunicado como uma única alteração deinven­
tário .
Artigo 13°.
Artigo 15".
Aspessoas eempresas referidas noartigo 1?apresenta­
rão àComissão uminventário decontabilidade inicial
detodos osmateriais nucleares que detenham aqual­
quer título ,durante osquinze dias que seseguem ao
último diadomês emque esteregulamento entrar em
vigor .Talinventário deve descrever asituação emrela­
ção aoúltimo diadesse mês .Deve serutilizado para
este fimomodelo queconsta doAnexo IV.Aos relatórios referidos noartigo 14?juntar-se-ão notas
concisas :
a)Que expliquem asalterações deinventário com
base nos dados defuncionamento constantes dos
registos defuncionamento previstos naalínea a)do
artigo 11?;
b)Que descrevam ,talcomo especificado nasdisposi­
ções especiais de salvaguardas referidas no
artigo 7?,oprograma defuncionamento previsto
para ainstalação emcausa ,nomeadamente aela­
boração doinventário físico .
Seasinformações requeridas constam dedocumentos
jáexistentes ,cópias destes documentos podem substi­
tuir asnotas concisas .Relatório dealteração deinventario
Artigo 14°.
Aspessoas eempresas referidas noartigo 1?apresenta­
rãoàComissão ,para cada área debalenço dosmate­
riais ,relatórios dealteração deinvertário para todos os
materiais nucleares utilizando omodelo constante do
Anexo II.nestes relatórios seráindicada aidentificação
dosmateriais e,para cada lote ,osdados referentes ao
lote demateriais nucleares ,bem como adata dealtera­
çãodoinventário e,seforcaso disso ,aárea debalanço
dosmateriais expedidora eaárea debalenço dosmate­
riais destinatária ouodestinatário .Relatorios debalanço dosmateriais erelações de
inventário fisico
Artigo 16°.
Aspessoas eempresas referidas noartigo 1?apresenta­
rãoàComissão ,para cada área debalanço dosmate­
riais ,relatórios debalanço dosmateriais ,devendo utili­
zaromodelo constante doAnexo III,nos quais são
indicados :Osrelatórios das entradas edas saídas demateriais
nucleares devem também mencionar ,nocaso das
entradas ,autilização ,naacepção doartigo 9?,àqual
osmateriais sedestinam e,nocaso dassaídas ,autiliza­
ção deque foram objecto osmateriais nainstalação
que elabora osralatórios .Salvo indicação contrária
prevista nasdisposições especiais desalvaguardas refe­
ridas noartigo 7?,astransferências entre áreas de
balanço dos materiais duma mesma instalação não
requerem declaração deutilização .a)Oinventário físico inicial ;
b)Asalterações deinventário (primeiro osaumentos ,
depois asdiminuições );
c)Oinventário decontabilidade final ;
d)Oinventário físico final ;
Estes relatórios referentes aalterações deinventario ,
inventários decontabilidade ecorrecções serão envia­
dosomais cedo possível ,e,dequalquer forma ,durante
osquinze dias queseseguem aofimdomês emqueas
alterações deinventário seproduziram ouforam esta­
belecidas ,quer periodicamente numa lista deactualiza­
ção ,quer individualmente .Para osmeses emquenão
tenha ocorrido qualquer alteração deinventário ,as
pessoas ouempresas emcausa fornecerão somente o
formulário previsto para osrelatórios dealteração de
inventários com aindicação deque asituação se
mantém inalterada .Pequenas alterações deinventário ,
tais como transferências deamostras para análise ,
podem seragrupadas ,emconformidade com asdispo­
sições especiais desalvaguardas referidas noartigo 7?e)Adiferença inexplicada dematerial .
Acada relatório debalenço dos materiais juntar-se-á
uma ralação doinventário físico utilizando omodelo
constante doAnexo IV,naqual todos oslotes figurem
separadamente eespecificando ,para cada lote ,aiden­
tificação dosmateriais ,osdados relativos aolote ea
utilização ,naacepção doartigo 9?,aque aspessoas e
empresas emcausa destinam taismateriais .
Estes relatórios serão enviados omais cedo possível ,e,
dequalquer forma ,durante ostrinta dias que se

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 177
seguem aelaboração doinventario físico ,salvo indica­
ção emcontrário nas disposições especiais desalva­
guardas referidas noartigo 7?Para astransformações nucleares ,osdados calculados
serão declarados norelatório dealteração deinventário
omais tardar quando oscombustíveis irradiados dei­
xem aárea debalanço dosmateriais dum reactor .Para
além disso ,asdisposições especiais desalvaguardas
referidas noartigo 7?especificarão ,seforcaso disso ,
outros métodos deregisto ededeclaração dastransfor­
mações nucleares .Relatorios especiais
Artigo ]7o.
Artigo 2(r.
Osmateriais nucleares ,aosquais seaplica umcompro­
misso especial relativo asalvaguardas subscrito pela
Comunidade num acordo concluído com um estado
terceiro oucom umorganismo internacional ,figurarão ,
salvo disposições contrárias decorrentes desse acordo ,
separadamente para cada compromisso ,nasseguintes
notificações :Aspessoas eempresas referidas noartigo 1?apresenta­
rão àComissão relatórios especiais quando ocorrerem
ascircunstâncias mencionadas nosartigos 18?e27?
Otipo deinformações que sãoobjecto detaisrela­
tiórios será especificado nasdisposições especiais de
salvaguardas referidas noartigo 7?
Osrelatórios especiais etodos ospormenores ouexpli­
cações que podem sersolicitados pela Comissão em
conexão com tais relatórios serão enviados imediata­
mente .a)Inventário decontabilidade inicial (artigo 13?);
Artigo 18°.b)Relatórios dealteração deinventário ,àexcepção
dosinventários decontabilidade (artigo 14?);
c)Relação dosinventários físicos (artigo 16?);
d)Importações eexportações previstas (artigos 24?e
25?).
Salvo indicação expressa prevista noacordo anterior­
mente mencionado ,esta separação não exclui amis­
tura física dos materiais .
Este artigo não seaplica aoAcordo ouaqualquer
outro acordo concluído pela Comunidade eum
Estado-membro com aAgência Internacional daEner­
giaAtómica .Deve serelaborado ,sem demora ,umrelatório especial :
a)Se,nasequência decircunstâncias ouincidentes
excepcionais ,existirem razões ,para admitir que
houve oupode terhavidó perda demateriais
nucleares emquantidades que excedam oslimites
especificados ,para este efeito ,nas disposições
especiais desalvaguardas referidas noartigo 7?;ou
b)Seseproduziu inesperadamente uma alteração da
contenção emralção àespecificada nasdisposições
especiais desalvaguardas referidas noartigo 7?de
talforma que ummovimento não autorizado de
materiais nucleares setenha tornado possível .
Asobrigações anteriormente mencionadas incumbem
àspessoas eempresas emcausa logo que tomem con­
hecimento duma talperda ouduma talalteração ines­
perada da ,contenção oudequalquer facto queasleve a
admitir ahipótese dum talincidente .Também devem
sercomunicadas ascausas ,logo quesejam conhecidas .Artiog 21 ".
Disposiçoes especiais deaplicaçãoa)Nas comuncações previstas nopresente regula --
mento ,asquantidades serão expressas emquilo­
gramas para asmatérias-primas eemgramas para
osmateriais cindíveis especiais .
b)Osregistos decontabilidade correspondentes serão
mantidos nasunidades estabelecidas naalínea a)
dopresente artigo ,ouem unidades inferiores .
Estes registos devem sermantidos por forma a
assegurar asua credibilidade earesponder ,
nomeadamente ,àspráticas emvigor nosEstados­
-membros .
c)Nas comunicações anteriormente estabelecidas ,as
quantidades podem serarredondadas àunidade
inferior seaprimeira casa decimal for0,1,2,3ou4
eàunidade superior seaprimeira casa decimal for
5,6,7,8ou9.Artigo 19°.
Noquedizrespeito aosreactores ,asobrigações estabe­
lecidas nosartigos 10?a16?aplicar-se-ão nasseguintes
condições .

178 12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
d)Salvo procedimentos contrários constantes dasdis­
posições especiais desalvaguardas referidas no
artigo 7?:
i)Ascomunicações incluirão opeso total dos
elementos contidos :urânio ,tório ,plutónio e,
além disso ,nocaso dourânio enriquecido ,e
peso total dosisótopos cindíveis .Acomposi­
çãoisotópica doplutónio ,nocaso deserregis­
tada nainstalação pornecessidades defuncio­
namento ,deve sercomunicada àComissão a
pedido desta ;
lii)Ascategorias demateriais nucleares aseguir
referidas serão objecto deentradas separadas
nosrelatórios dealteração deinventário bem
como nasrelações deinventário físico enos
ralatórios debalanço dosmateriais :
—urânio empobrecido ;
—urânio natural ; .
—urânio enriquecido até20%;
—urânio enriquecido amais de20%;
—plutónio ;
— tório .produtores eutilizadores demateriais nucleares
uma derrogação das regras relativas àforma e
periodicidade dascomunicações previstas nopre­
sente regulemento .
AComissão pode tomar esta decisão ,nomeada­
mente nocaso deinstalações quedetenham peque­
nas quantidades que semantenham inalteradas
durante longos perídos .
b)Apedido das pessoas ouempresas interessadas ,
apresentado segundo modelo constante do
Anexo VIII ,aComissão pode isentar dedeclara­
ção ossegunites materiais ,desde que não sejam
tratados ouarmazenados juntamente com mate­
riais não isentos :
—materiais cindíveis especiais ,quando utiliza­
dos emquantidades daordem dograma ou
inferiores como elementos sensíveis eminstru­
mentos ;
—plutónio com um conteúdo istópico em
plutónio 238superior a80%;
—materiais nucleares quesejam utilizados exclu­
sivamente emactividades não nucleares .
Aisenção serárevogada quando deixem desubsis­
tirascondições deisenção .Apessoa ouempresa
emcausa deve informar aComissão detalfacto ,
através domodelo constante doAnexo IX .
DERROGAÇOES EISENÇÕES
Artigo 22°. Artigo 23°.
a)Emcircunstâncias especiais deutilização oupro­
dução dos materiais sujeitos asalvaguardas ,a
Comissão pode ,por viadasdisposições especiais
desalvaguardas referidas noartigo 7?,acordar aosAsdisposições dopresente regulamento nãoseaplicam
aosdetentores deprodutos acabados para utilizações
nãonucleares emque seencontrem incorporados mate­
riais nucleares quesejam praticamente irrecuperáveis .
PARTE III
TRANSFERÊNCIAS —IMPORTAÇOES —EXPORTAÇÕES
Artigo 24°. —aquando deexportações doReino Unido com
destino aumEstado-membro Parte noAcordo .
Contudo ,estas notificações prévias sósãonecessá­
rias se:
i)Aexpedição forsuperior aumquilograma
efectivo ;
ii)Asdisposições especiais desalvaguardas refe­
ridas noartigo 7?assim oprevirem ,nocaso de
instalações que transferem habitualmente
quantidades globais importantes demateriaisa)Aspessoas eempresas referidas noartigo 1?devem
notificar previamente aComissão dequalquer
exportação dematérias-primas oudemateriais
cindíveis especiais destinados aumEstado ter­
ceiro .Igualmente deve serfeita uma notificação
prévia àComissão :
—aquando deexportações dum Estado-membro
Parte noAcordo com destino aum Estado­
membro quenãosejaparte noAcordo ;

2/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 179
ainda que uma dasexpedições não seja supe­
rioraumquilograma efectivo .
b)Anotificação será efectuada tão cedo quanto
possível antes dadata prevista para achegada dós
materiais nucleares ,e,emqualquer caso ,nadata
derecepção esuficientemente cedo para que seja
recebida naComissão cinco dias úteis antes deos
materiais serem desembalados .
c)Esta notificação ,quedeve serelaborada segundo o
modelo constante doAnexo VIdeste regulamento ,
deve especificar :
—aidentificação e,sepossível ,aquantidade ea
composição previstas dosmateriais ;
—adata prevista dachegada dos materiais
nucleares ,bem como adata eolocal previstos
para osmateriais nucleares serem desembala­
dos .
d)Serazões deprotecção física oexigirem ,podem ser
acordados com aComissão procedimentos espe­
ciais noque dizrespeito àforma eàtransmissão
duma talnotificação .destinados aum mesmo Estado ,ainda que
uma dasexpedições não seja superior aum
quilograma efectivo .
b)Anotificação será efectuada após aconclusão do
contrato relativo àtransferência ,e,emqualquer
caso ,com aantecedência suficiente para que seja
recebida naComissão oito dias úteis antes deos
materiais serem preparados para expedição .
c)Esta notificação ,quedeve serelaborada segundo o
modelo constante doAnexo V,deve especificar :
—aidentificação e,sepossível ,aquantidade ea
composição previstas dos materiais aserem
transferidos eaárea debalanço dosmateriais
donde provêm ;
— oEstado aque osmateriais nucleares sedesti­
nam ;
—adata eolocal emque osmateriais nucleares
serão preparados para serem expedidos ;
—asdatas aproximadas deexpedição edeche­
gada dosmateriais nucleares ;
— autilização que aspessoas ouempresas inter­
essadas fizeram desses materiais .
d)Serazões deprotecção física oexigirem ,podem ser
acordados com aComissão procedimentos espe­
ciais noque dizrespeito àforma eàtransmissão
duma talnotificação .Artigo 26°.
Quando aspessoas ouempresas quenãoestão sujeitas
àsdisposições doartigo 1?decidam exportar ouimpor­
tarmateriais nucleares referidos nos artigos 24?e25?
devem efectuar asnotificações previstas nosartigos 24?
e25?
Artigo 25°.
Artigo 27"
Aspessoas ouempresas referidas nosartogos 24?e25?
devem apresentar umrelatório especial ,talcomo está
previsto noartigo 17?,nasequência decircunstâncias
excepcionais oudum incidente que aslevem aadmitir
que osmateriais nucleares foram ouparecem tersido
perdidos ,nomeadamente nocaso deseverificar um
atraso significativo ,nodecurso duma transferência .
Nas mesmas circunstâncias ,aspessoas ouempresas
referidas noartigo 26?devem ,também ,informar a
Comissão .a)Aspessoas eempresas referidas noartigo 1?devem
notificar previamente aComissão dequalquer
importação dematérias-primas oudemateriais
cindiveis especiais provenientes dum Estado ter­
ceiro .Igualmente deve serfeita uma notificação
prévia àComissão :
—nocaso deimportações porumEstado-mem­
broParte noAcordo demateriais provenientes
dum Estado-membro que não seja Parte no
Acordo ;
—nocaso deimportações pelo Reino Unido de
materiais provenientes dum Estado-membro
Parte noAcordo .
Contudo ,estas notificações prévias sósãonecessá­
rias se:
i)Aexpedição forsuperior aum quilograma
efectivo ;
ii)Asdisposições especiais desalvaguardas refe­
ridas noartigo 7?assim oprevirem ,nocaso de
instalações para asquais sãotransferidas habi­
tualmente quantidades globais importantes de
materiais provenientes do mesmo Estado ,Artigo 28
Qualquer alteração nas datas relativas àpreparação
para expedição ,àexpedição ouàdesembalagem dos
materiais nucleares emrelação àsdatas incidadas nas
notificações previstas nosartigos 24?e25?,quenãodê
lugar arelatórios especiais ,deve sercomunicada ime­
diatamente ,precisando asnovas datas seforem conhe­
cidas .

180 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fase .02
PARTE IV
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
PRODUTORES DE MINÉRIOS
Artigo 29°.duma guia devidamente assinada edatada .Esta deve
mencionar osnomes daquele queexpede osmateriais e
daquele que osrecebe ,ásquantidades transportadas ,a
natureza ,aforma eacomposição dosmateriais .
Serazões deprotecção física oexigirem ,aespecifica­
ção dos materiais transportados pode sersubstituída
poruma designação apropriada doenvio .Esta desi­
gnação deve permitir encontrar osregistos que são
mantidos pelas pessoas eempresas referidas noartigo
1?equeindicam aespecificação mencionada .
Estes documentos serão conservados pelas partes con­
tratantes pelo menos durante umano .Qualquer pessoa ouempresa que ,noterritório dum
Estado-membro ,proceda àextracção deminérios ,deve
manter registos destes minérios que incluam ,nomeada­
mente ,aquantidade eoteor médio emurânio etério
dominério extraído edoinventário dominério exis­
tente junto àmina ,bem como ajustificação dasexpe­
dições com indicação dadata ,dodestinatário eda
quantidade .Estes registos devem serconservados pelo
menos durante 5anos .
Artigo 3QP.
Artigo 33°.
Para cada mina eomais tardar nofim do'mês de
Janeiro decada ano ,osprodutores deminérios comu­
nicarão àComissão ,segundo omodelo doAnexo VII,
asquantidades demateriais expedidas nodecurso do
anoprecedente .Osdocumentos enotas jáestabelecidos emantidos
pelas pessoas ouempresas deacordo com aregula­
mentção emvigor que lhes éaplicável noterritório do
Estado-membro noqual funcionam podem substituir
osregistos eguias estabelecidos noartigo 32?,desde
quecontenham todas asinformações necessárias .
INTERMEDIÁRIOSArtigo 31".
Qualquer pessoa ouempresa queexporte minérios des­
tinados aEstados terceiros informará aComissão na
data efectiva daexpedição ,segundo modelo constante
doAnexo VII .Artigo 34".
TRANSPORTADORES
Artigo 321Todo aquele quefuncione como intermediário ,aqual­
quer título ,nomeadamente naqualidade demandatá­
rio,corretor ,comissário ,agente denegócios ,naconclu­
sãodum contrato relativo aofornecimento demateriais
nucleares deve conservar nos seus arquivos ,pelo
menos durante umano acontar dotermo docontrato ,
osdocumentos relativos àsoperações dequetratou ou
mandou tratar .Estes documentos mencionarão obriga­
toriamente onome daspartes contratantes eadata do
contrato ,aquantidade ,anatureza ,aforma eacompo­
sição ,bem como aproveniência eodestino dosmate­
riais .Qualquer pessoa ouempresa que,noterritório dos
Estados-membros ,transporte matérias-primas oumate­
riais cindíveis especiais oudetenha temporariamente
estes materiais nodecurso dum transporte não pode
encarregar -sedeles ouexpedi -lossenão contra êntrega

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 181
PARTE V
DISPOSIÇOES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS NOS TERRITORIOS DOS ESTADOS­
-MEMBROS POSSUIDORES DE ARMAS NUCLEARES
Artigo 35°. 3.Dequalquer forma ,entende -seque :
a)Asdisposições dos artigos 1?a4?,7?e8?serão
aplicáveis àsinstalações oupartes deinstalações
que ,detempos atempos ,sejam exploradas ,quer
.exclusivemente com materiais nucleares sus­
ceptíveis deserem destinados asatisfazer necessi­
dades dedefesa ,quer exclusivamente com mate­
riais nucleares civis ;
b)Asdisposiçães dos artigos 1?a4?,7?e8?serão
aplicáveis ,com asexcepções motivadas porrazões
desegurança nacional ,àsinstalações oupartes de
instalações cujo acesso possa serlimitado por
razões daquela natureza ,mas queproduzam ouuti­
lizem dequalquer outra forma ,simultaneamente ,
materiais nucleares civis emateriais nucleares des­
tinados oususceptíveis deserem destinados asatis­
fazer necessidades dedefesa ;
c)Asdisposições dosartigos 6?e9?a37?serão apli­
cáveis atodos osmateriais nucelares civis que se
encontrem nasinstalações oupartes deinstalações ,
emconformidade com odisposto nasalíneas a)e
b)anteriores .1.Asdisposições deste regulamento não seaplicam :
a)Asinstalações oupartes deinstalações quetenham
estado destinadas asatisfazer necessidades de
defesa eque estejam situadas noterritório dum
Estado-membro quenãoseja Parte noAcordo ;ou
b)Aos materiais nucleares que tenham estado desti­
nados poresse Estado-membro asatisfazer necessi­
dades dasua defesa .
2.Noque dizrespeito aosmateriais nucleares ,insta­
lações oupartes deinstalações susceptíveis deserem
destinados asatisfazer necessidades dedefesa eque
estejam situados noterritório dum Estado-membro que
não seja Parte noAcordo ,oâmbito daaplicação do
presente regulamento eosprocedimentos nele previs­
tos serão definidos pela Comissão em consulta è
acordo com oEstado-membro interessado ,tendo em
conta odisposto nosegundo parágrafo doartigo 84?do
Tratado .
PARTE VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
DEFINIÇÕES
Artigo 36".b)«Estados-membro Parte noAcordo »designa o
Reino daBélgica ,oReino daDinamarca ,a
República Federal daAlemanha ,aIrlanda ,a
República Italiana ,oGrão-Ducado doLuxem­
burgo ouoReino dosPaíses Baixos ;
c)«Estado-membro não Parte noAcordo »designa a
França ouoReino Unido ;
d)«Estado terceiro »designa qualquer Estado quenão
seja membro daComunidade Europeia daEnergia
Atómica ;
e)«Materiais cindíveis especiais »designa oplutónio
239,ourânio 233,ourânio enriquecido emurânio
235ouurânio 233,bem como qualquer substânciaPara efeitos deaplicação dopresente regulamento :
a)«Acordo »designa oacordo concluído em 5de
Abril de1973 entre oReino daBélgica ,oReino da
Dinamarca ,aRepública Federal daAlemanha ,a
Irlanda ,aRepública Italiana ,oGrão-Ducado do
Luxemburgo ,oReino dos Países Baixos ,aComu­
nidade Europeia daEnergia Atómica (Euratom )e
aAgência Internacional daEnergia Atómica ,para
aplicação dos n?s1e4doartigo IIIdoTratado de
nãoProliferação dasArmas Nucleares ;

182 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fase .02
Osmateriais nucleares podem encontrar -seagranel
oucontidos num certo número deunidades identi­
ficáveis ;quecontenha umoumais dosisótopos menciona­
dos eoutros materiais cindíveis que sejam defini­
dospelo Conselho ,deliberando pormaioria quali­
ficada ,sobproposta daComissão ;
noentanto ,aexpressão «materiais cindíveis espe­
cias »não seaplica nem às«matérias-primas nem
aosminérios ouresíduos deminérios ;1)«Dados relativos aolote »designa opeso total de
cada elemento dos materiais nucleares e,nocaso
dourânio edoplutónio ,acomposição isotópica ,
seforcaso disso .Para osrelatórios somam -seos
pesos dosdiferentes artigos dolote antes dearre­
dondar àunidade mais próxima ;
m)«Inventário decontabilidade »duma área de
balanço dosmateriais designa asoma algébrica do
inventário físico mais recente dessa área de
balanço dos matérias com todas asalterações de
inventário ocorridas após aefectivação desse
inventário físico ;f)«Urânio enriquecido emurânio 235ouurânio 233 »
designa ourânio quecontenha urânio 235ouurâ­
nio233 ,ouosdois isótopos emquantidade talque
arelação entre asoma destes dois isótopos eo
isótopo 238seja superior àrelação entre oisótopo
235 eoisótopo 238nourânio natural .«Enriqueci­
mento »significa arelação entre opeso combinado
dosisótopos urânio 233 eurânio 235 eopeso total
dourânio considerado ;
n)«Correcção »designa umlançamento num registo
ounum relatório decontabilidade com vista are­
ctificar um erro identificado ou atraduzir uma
medição melhorada duma quantidade previamente
lançada noregisto ounorelatório .Cada correcção
deve especificar olançamento aquedizrespeito ;g)«Matenas-primas »significa ourânio quecontenha
amistura deisótopos que seencontra nanatureza ,
ourânio cujo teor emurânio 235seja inferior ao
normal ,otório ,todos osmateriais mencionados
anteriormente naforma demetal ,ligas ,compostos
químicos ouconcentrados ,qualquer outra substân­
ciaquecontenha umoumais dosmateriais men­
cionados anteriormente em teores decconcentra­
ção definidos pelo Conselho deliberando por
maioria qualificada ,sob proposta daComissão ,
bem como qualquer outro material que oConselho
determine ,deliberando por maioria qualificada ,
sobproposta daComissão .Otermo «matérias-pri­
mas »não seaplica aminérios ouresíduos de
minérios ;o)«Quilograma efectivo »designa uma unidade espe­
cial utilizada naaplicação desalvaguardas aos
materiais nucleares .Aquantidade emquilogramas
efectivos éobtida ,considerando :
i)Nocaso oplutónio ,oseupeso emquilogra­
mas ;
íi)Nocaso dourânio com umenriquecimento
igual ousuperior a0,01 (1%),oproduto doseu
peso emquilogramas pelo quadrado doenri­
quecimento ;h)«Minérios »designa qualquer minério que con­
tenha ,aumteor deconcentração médio definido
pelo Conselho ,deliberando por maioria qualifi­
cada ,sobproposta daComissão ,substâncias que
permitam obter ,pormeio detratamentos químicos
efísicos adequados ,asmatérias-primas anterior­
mente definidas ;
í) «Materiais nucleares »designa qualquer minério ,
matéria-prima oumaterial cindível especial tal
como definido eme),f),g)eh);111)Nocaso dourânio com umenriquecimento
inferior a0,01 (1%)mas superior a0,005
(0,5%),oproduto doseupeso emquilogramas
por0,0001 ;
iv)Nocaso dourânio empobrecido com umenri­
quecimento igual ouinferior a0,005 (0,5%),eno
,caso dotório ,oseupeso emquilogramas multipli­
cado por0,00005 ;
p)«Alteração deinventário »designa umaumento ou
uma diminuição ,emtermos delotes ,daquanti­
dade demateriais nucleares numa área debalanço
dosmateriais ;j)«Natureza »dum material designa ,conforme o
caso ,ourânio natural ,ourânio empobrecido ,o
urânio enriquecido emurânio 235ouemurânio
233,otório eoplutónio ;
k)«Lote »designa uma porção demateriais nucleares
tratada como uma unidade para efeitos decontabi­
lidade num ponto principal demedição ecuja
composição equantidade sãodefinidas por um
conjunto único deespecificações oudemedições .q)«Ponto principal demedição »designa umlugar
onde osmateriais nucleares seencontram numa
forma talque permite que sejam medidos com

12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 183
ção dasmedidas desalvaguardas nostermos do
Acordo .Um ponto estratégico pode incluir qual­
quer local onde serealizem medições principais
relativas àcontabilidade dos materiais eonde se
põem emprática medidas decontenção edevigi­
lância .vista àdeterminação dofluxo dosmateriais oudo
inventário .Os pontos principais demedição
incluem asentradas esaídas (incluindo resíduos
medidos )earmazenagens nasáreas debalanço dos
materiais ,nãosendo estaenumeração exaustiva ;
r)«Área debalanço dosmateriais »designa uma zona
naqual ;
i)Aquantidade demateriais nucleares tranferida
possa serdeterminada àentrada eàsaída de
cada área debalanço dosmateriais ,e
ii)Oinventário físico dosmateriais nucleares em
cada área .debalanço dosmateriais possa ser
determinado ,quando necessário ,deacordo
com processos especificados ,INSTALAÇÕES DEPENDENTES DUMA PESSOA OU
EMPRESA ESTABELECIDA FORA DA COMUNIDADE
Artigo 37 ".
Quando uma instalição depende duma pessoa ou
empresa estabelecida fora daComunidade ,asobriga­
ções previstas nopresente regulamento incumbem à
direcção local dainstalação .
afimdequepossa serestabelecido obalanço dos
materiais ;
ANEXOS
s)«Diferança inexplicada dematerial »designa adife­
rença entre oinventário decontabilidade eo
inventário físico ;Artigo 38°.
Osanexos aopresente regulamento fazem parte inte­
grante domesno .AComissão pode introduzir -lhes
pequenas alterações decarácter técnico .t)«Inventário fiísico »designa asoma detodas as
quantidades demateriais nucleares dos lotes que ,
em determinado momento ,seencontrem numa
área debalanço dosmateriais ,sendo essas quanti­
dades obtidas pormedições ouestimativas calcula­
dassegundo processos especificados ;
ENTRADA EM VIGORu)«Diferança entre oexpedidor eodestinatário »
designa adiferança entre aquantidade demateriais
nucleares num lotedeclarada pela área debalanço
dos materiais expedidora eaquantidade medida
pela área debalanço dosmateriais destinatária ;Artigo 39".
Opresente regulamento entra emvigor quinze dias
após asuapublicação noJornal Oficia IdasComunida­
desEuropeias .
Sem prejuízo doartigo 40?,sãorevogados osRegula­
mentos n?7en?8daComissão daComunidade Euro­
peia daEnergia Atómica .v)«Dados debase »designa osdados ,registados
durante asmedições ouascalibragens ,ouutiliza­
dos para obter relações empíricas ,que permitem
identificar osmateriais nucleares edeterminar os
dados referentes aolote .Osdados debase podem
incluir ,porexemplo ,opeso doscompostos ,osfa­
ctores deconversão aplicados para determinar o
peso doelemento ,opeso específico ,aconcentra­
çãodoelemento ,asrelações isotópicas ,arelação
entre asleituras volumétrica emanométrica ,ea
relação entre oplutónio eaenergia produzida ;Artigo 40P.
w)«Ponto estratégico »designa umlocal seleccionado
aquando doexame das informações deprojecto
onde ,emcondições normais eemassociação com
asinformações provenientes doconjunto detodos
ospontos estratégicos ,seobtêm eseverificam as
informações necessárias esuficientes para aaplica­Osartigos 9?a16?,19?e21?dopresente regulamento
aplicar-se-ão apartir daadopção dasdisposições espe­
ciais desalvaguardas referidas noartigo 7?Até àado­
pção destas disposições ,osartigos 2?,5?,7?,8?e10?
do Regulamento n?8anteriormente mencionado
mantêm -seemvigor .

184 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseus elementos edirectamente aplicável
emtodos osEstados-membros .
Feito emBruxelas ,em 19deOutubro de1976 .
Pela Comissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 85
ANEXO 1
QUESTIONÁRIO PARA ADECLARAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
FUNDAMENTAIS DAS INSTALAÇÕES
A.REACTORES
Data
IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇAO
1.Nome .
2.Localização ,morada exacta com indicação dosnúmeros detelefone edetelex .
3.Proprietário (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
4.Operador (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
5.Estado actual (emoperação oudata prevista deinício deoperação ).
6.Finalidade etipo dainstalação .
7.Modo deoperação dainstalação quedetermina asuacapacidade (modo deoperação porturnos
adoptado ,datas aproximadas dosperíodos deoperação aolongo doano ,etc.).
8.Planta deconjunto .Desenho queindique oslimites erepresente alocalização dainstalação em
planta ;edifícios ,estradas ,rios ,caminhos deferro ,etc.
9.Implantação dainstalação :
a)Delimitação dáinstalação ,vedações eviasdeacesso ;
b)Zona dearmazenagem dosmateriais nucleares àchegada ;
c)Zona doreactor ;
d)Zona deensaios eexperiências ,laboratórios ;
e)Zona dearmazenagem dosmateriais nucleares àsaída ;
f)Depósito dosresíduos radioactivos .
NB :1.Emconformidade com oartigo 79ídoTratado ,aspessoas eempresas sujeitas àsdisposições
desalvaguardas notificarão asautoridades doEstado-membro emcausa dascomunicações
queenviarem àComissão porforça doartigo 78?
2.Pode responder -se«nãoaplicável »àsperguntas consideradas como tal,reservando -seaComis­
são,noentanto ,odireito desolicitar ,seoentender necessário ,informações suplementares
relacionadas com oquestionário emcausa .
Opresente questionário ,devidamente preenchido eassinado ,deve serdirigido a:Comissão dasComunida­
desEuropeias ,Direcção «Salvaguardas doEuratom »,Edifício «Jean Monnet »,Kirchberg ,Luxemburgo
(Grão-Ducado doLuxemburgo ).

186 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
10.Dados complementares realtivos àinstalação principal :
a)Rendimento térmico calculado para cada reactor emoperação continua ;
b)Matérias-primas emateriais cindíveis especiais ;
c)Taxa deenriquecimento doprimeiro núcleo ;
d)Moderador ;
e)Refrigerante .,
ARRANJO GERAL DAINSTALAÇÃO ,INCLUINDO OSDADOS RELATIVOS ACONTABI­
LIDADE DOS MATERIAIS ,ÀCONTENÇÃO EÀVIGILÂNCIA
Descrição dosmateriais nucleares (')
11.Desenho esquemático doelemento decombustível e/oudoconjunto decombustível ,suficiente­
mente pormenorizado para indicar asuaestrutura geral eassuas dimensões totais .(Elemento éa
unidade mais pequena quecontém combustível ;conjunto éumgrupo deelementos queconstitui
uma unidade detratamento como ,porexemplo ,umfeixe .Asdisposições tomadas para asubstitui­
çãodoselementos devem serindicadas senecessário ,econvirá precisar sesetrata duma operação
derotina ).
12.Materiais quecompõem ocombustível (incluindo osmateriais incluídos nosconjuntos decontrolo
oudereserva ):
a)Composição química ouprincipais constituintes daliga ;
b)Taxa deenriquecimento média porassemblagem ;
c)Peso nominal docombustível porconjunto ,indicando tolerâncias nominais .
13.Materiais debainha .
14.Método deidentificação dosdiferentes elementos decombustível e/oudosconjuntos decom­
bustível ,seforcaso disso .
15.Outros materiais nucleares utilizados nainstalação (enumerar resumidamente osmateriais ,afinali­
dade eaforma deutilização dosmateriais ,porexémplo barras desobrerreactividade ).
Fluxo demateriais nucleares
16.Diagrama querepresente ospontos onde osmateriais nucleares sãoidentificados oumedidos ,as
áreas debalanço dosmateriais eoslocais dearmazenagem utilizados para oestablecimento do
sistema decontabilidade dosmateriáis equantitativo previsto dosinventários demateriais nuclea­
resnessas áreas ,emcondições defuncionamento normais .
17.Previsões ,incluindo ,seforcaso disso ,osdados nominais respeitantes aociclo docombustível :
a)Carregamento donúcleo doreactor ;
b)Taxa decombustão prevista ;
c)Carregamento anual ;
d)Frequência doscarregamentos (operações contínuas oudescontínuas );
e)Previsões gerais relativas àcapacidade einventário ,bem como daschegadas eexpedições .
(') Éconveniente responder aospontos 11a14para cada tipodeconjuntos nainstalação .Atermino­
logia utilizada deverá serconforme àdoponto 11.

12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 187
Tratamento dosmateriais nucleares
18.Desenho esquemático querepresente aimplantação eoarranjo geral dosarmazéns decombustível
novo edescrição daembalagem .
19.Desenho esquemático querepresente aimplantação eoarranjo geral dasinstalações depreparação
e/oudeensaios docombustível novo edazona decarregamento doreactor .
20.Desenho esquemático querepresente aimplantação geral doequipamento detransferência docom­
bustível novo eirradiado ,incluindo ossistemas oumáquinas ,decarregamento .
21.Desenho esquemático que represente aimplantação geral dacuba doreactor ,dalocalização do
núcleo edosorifícios dacuba ;método demanuseamento docombustível nacuba .
22.Desenho esquemático donúcleo queindique aimplantação geral ,oreticulado ,aforma ,opasso do
reticulado easdimensões donúcleo ,oreflector bem como alocalização ,aforma easdimensões
dasbarras decontrolo easposições experimentais e/oudeirradiação .
23.Número edimensões doscanais para oselementos ouosconjuntos decombustível epara asbarras
decontrolo nonúcleo .
24.Armazenagem docombustível irradiado :
a)Desenho esquemático querepresente adisposição geral dolocal dearmazenagem ;
b)Método dearmazenagem ;
c)Capacidade prevista dearmazenagem ;
d)Equipamento para omanuseamento docombustível irradiado ;
e)Tempo dearrefecimento mínimo antes daexpedição docombustível irradiado ;
f)Desenho edescrição doscontentores para otransporte docombustível irradiado (necessários
paranalisar aspossibilidades decolocação deselos ).
25.Zona deensaio dosmateriais nucleares (seforcaso disso ):
a)Breve descrição danatureza dasactividades ;
b)Descrição dosprincipais equipamentos (porexemplo ,célula quente ,aparelhagem dedesem­
bainhamento ededissolução doselementos decombustível );
c)Descrição doscontentores para otransporte dosmateriais nucleares edomodo deembalagem
dosresíduos (necessário para analisar aspossibilidades decolocação deselos );
d)Armazenagem dosmateriais nucleares irradiados enãoirradiados ;
e)Desenho esquemático querepresente aimplantação eoarranjo geral dasinstalações anterior­
mente mencionadas ,salvo sejáprevisto noutro capítulo .
Dados relativos aorefrigerante
26.Diagramas dofluxo dorefrigerante ,necessários para ocálculo dobalanço térmico (indicar apres­
são,astemperaturas eoscaudais nospontos principais ).
CONTABILIDADE ECONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema decontabilidade
27.Sistema decontabilização edecontrolo dosmateriais nucleares (descrever osistema decontabili­
dade porartigo e/ouporquantidade ,incluindo osmétodos demedição pertinentes utilizados ,com
indicação dosgraus deprecisão previstos ;fornecimento para este efeito dasfórmulas-tipo em
branco utilizadas para todas asoperações decontrolo edecontabilização ).Éigualmente conve­
niente indicar durante quanto tempo esses registos devem serconservados .

188 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
Inventario físico
28.Descrição dosprocedimentos ,frequência prevista ,métodos utilizados pelo operador para estabele­
cimento doinventário físico (contabilidade porartigo e/ouporquantidade ,incluindo osprincipais
métodos demedição ),graus deprecisão previstos ;acesso aosmateriais nucleares nonúcleo eaos
materiais nucleares irradiados fora donúcleo ;taxas deirradiação previstas .
OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AAPLICAÇÃO DESALVAGUARDAS
29.Organização dacontabilidade edocontrolo dosmateriais .
30.Informações relativas àsnormas desaúde edesegurança quedevem serobservadas eque osins­
pectores devem cumprir nainstalação .

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 89
B.INSTALAÇÕES CRITICAS (OU DEENERGIA ZERO )
Data
IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇAO
1.Nome .
2.Localização ,morada exacta com indicação dosnúmeros detelefone edetelex .
3.Proprietário (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
4.Operador (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
5.Estado actual (emoperação oudata prevista deinício deoperação ).
6.Finalidade etipo dainstalação .
7.Modo deoperação dainstalação quedetermina asuacapacidade (modo deoperação porturnos
adotado ,datas aproximadas dosperíodos deoperação aolongo doano ,etc.).
8.Planta deconjunto .Desenho que indique oslimites erepresente alocalização dainstalação em
planta ;edifícios ,estradas ,rios ,caminhos deferro ,etc.
9.Implantação dainstalação :
a)Delimitação dainstalação ,vedações evias deacesso ;
b)Zona(s )dearmazenagem dosmateriais nucleares ;
c)Zona demontagem doselementos decombustível ,laboratórios ,etc.;
d)Conjunto crítico poropnamente dito(').
10.Dados complementares relativos àinstalação principal ('):
a)Potência deoperação e/oufluxo deneutrões máximo previstos ;
b)Tipo(s )principal(ais )demateriais nucleares etaxa deenriquecimento ;
c)Moderador ;
d)Reflector ,camada fértil ;
e)Refrigerante .
ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO ,INCLUINDO OSDADOS RELATIVOS ACONTABI­
LIDADE DOS MATERIAIS ,ÀCONTENÇÃO EÀVIGILÂNCIA
Descrição dosmateriais nucleares
11.Descrição ,através dedesenhos esquemáticos oudeoutra forma ,detodos osmateriais nucleares
queseencontrem nainstalação ,indicando :
a)Todos ostipos deunidades ,incluindo asunidades detratamento normais ;
b)Acomposição química ouosprincipais constituintes daliga ;
(') Afornecer para cada conjunto crítico ,sehouver vários nainstalação .

190 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
c)Aforma easdimensões ;
d)Ataxa deenriquecimento ;
e)Opeso nominal dosmateriais nucleares ,indicando tolerâncias nominais ;
f)Omaterial debainha ;
g)O(s)método(s )deidentificação dasunidades .
Localização etratamento dosmateriais nucleares
12.Descrição ,através dedesenhos esquemáticos oudeoutra forma :
a)Daszonas dearazenagem emontagem dosmateriais nucleares econjunto(s )crítico(s )propria­
mente dito(s )(localização doinventário );
b)Daordem degrandeza dosinventários demateriais nucleares previstos nesses locais ;
c)Doarranjo físico doequipamento utilizado para amontagem ,osensaios easmedições dos
materiais nucleares ;
d)Dos itinerários detransporte dosmateriais nucleares .
13.Desenho esquemático donúcleo doconjunto crítrico indicando asestruturas desuporte donúcleo ,
ablindagem eossistemas detransferência decalor esuadescrição (para cada conjuncto crítico ,se
existirem vários nainstalação ).
CONTABILIDADE ECONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema decontabilidade
14.Descrição dosistema decontabilidade edecontrolo dosmateriais nucleares (descrever osistema de
contablilidade porartigo e/ouporquantidade ,incluindo osprincipais métodos demedição utiliza­
dos,com indicação dosgraus deprecisão previstos ;fornecimento para este efeito dasfórmulas-tipo
embranco utilizadas paratodas asoperações decontrolo edecontabilidade ).Éigualmente conve­
niente indicar durante quanto tempo esses registos devem serconservados .
Inventário físico
15.Descrição dosprocedimentos ,frequência prevista ,métodos utilizados pelo operador para estabele­
cimento doinventário físico (contabilidade porartigo e/ouporquantidade ,incluindo osprincipais
métodos demedição ),graus deprecisão previstos ;acesso aosmateriais nucleares nonúcleo eaos
materiais nucleares irradiados fora donúcleo ;taxas deirradiação previstas .
OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AAPLICAÇÃO DESALVAGUARDAS
16.Organização dacontabilidade edocontrolo dosmateriais .
17.Informações relativas àsnormas desaúde edesegurança quedevem serobservadas eque osins­
pectores devem cumprir nainstalação .

12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 19
C.INSTALAÇAO DETRANSFORMAÇÃO ,FABRICAÇÃO EREPROCESSAMENTO
Data
IDENTIFICAÇÃO DAINSTALAÇÃO
1.Nome .
2.Localização ,morada exacta com indicação dosnúmeros detelefone edetelex .
3.Proprietário (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
4.Operador (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
5.Estado actual (emoperação oudata prevista deinício deoperação ).
6.Finalidade etipo dainstalação .
7.Modo deoperação dainstalação quedetermina asuacapacidade (modo deoperação porturnos
adoptado ,datas aproximadas dosperíodos deoperação aolongo doano ,etc.).
8.Planta deconjunto .Desenho que indique oslimites erepresente alocalização dainstalação em
planta ;edifícios ,estradas ,rios ,caminhos deferro ,etc.
9.Implantação dainstalação :
a)Delimitação dainstalação ,vedações evias deacesso ;
b)Itinerários seguidos pelos materiais nucleares ;
c)Armazenagem dosmateriais nucleares àchegada ;
d)Cada zona principal detratamento elaboratório industrial ;
e)Zonas deensaio ouexperimentais ;
f)Armazenagem dosmateriais nucleares àsaída ;
g)Depósito deresíduos ;
h)Laboratório deanálise .
ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO ,INCLUINDO OSDADOS RELATIVOS ÀCONTABI­
LIDADE DOS MATERIAIS ,ÀCONTENÇÃO EÀVIGILÂNCIA
Fluxo ,localização etratamento dosmateriais nucleares
10.Diagrama que indique ospontos onde osmateriais nucleares sãoidentificados oumedidos ,as
áreas debalanço dosmateriais eoslocais dearmazenagem utilizados para osisteme decontablili­
dadè dosmateriais equantitativo previsto dosinventários demateriais nucleares nessas áreas em
condições normais defuncionamento .Éconveniente precisar (seforcaso disso ):
a)Adimensão doloteouacapacidade ;
b)Omodo dearmazenamento oudeembalagem ;
c)Acapacidade dearmazenagem ;
d)Asprevisões gerais relativas àcapacidade einventário bem como daschegadas eexpedições .

192 12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
11.Emcomplemento don?10anterior ,aszonas dearmazenagem quealimentam asinstalações de
reprocessamento devem serdescritas recorrendo aumdesenho esquemático doarranjo geral que
indique :
a)Localização doselementos decombustível edoequipamento detratamento ;
b)Tipo doselementos decombustível com indicação doteor emmateriais nucleares edataxa de
enriquecimento .
12.Emcomplemento donV10anterior ,adescrição dafase dereciclagem doprocesso deve incluir ,se
taisdados seencontrarem disponíveis :
a)Aduração daarmazenagem temporária ;
b)Ocalendário previsto para areciclagem exterior (seforcaso disso ).
13.Emcomplemento don?10anterior ,adescrição dafase deseparação doprocesso deve incluir o
método deseparação (resíduos ouarmazenagem ).
14.Emcondições deequilíbrio ,indicar para cada diagrama esquemático mencionado nosn?s10e16e
tendo emconta osmodos deoperação referidos non?7:
a)Acapacidade nominal anual ;
b)Oinventário emcurso detratamento com base nacapacidade nominal .
15.Descrever osmétodos habitualmente aplicados para alimpeza completa ouparcial dainstalação .
Incluir uma descrição daamostragem especial edospontos demedição ligados àsoperações de
limpeza eaoestabelicimento doinventário físico subsequente ,seelanão estiver jáincluída no
n?10anterior .
Descrição dosmateriais nucleares
16.Descrever ,pormeio dediagramas ousoboutra forma ,ofluxo eoinventário previstos para todos
osmateriais nucleares naszonas dearmazenagem edefuncionamento .Éconveniente precisar :
a)Aforma física equímica ;
b)Agama dosteores ouoslimites superiores previstos para cada categoria deresíduos sólidos ou
líquidos ;
c)Agama deenriquecimento .
CONTABILIDADE ECONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema decontabilidade
17.Descrição dosistema decontabilidade utilizado para registar ecomunicar osdados relativos àcon­
tabilidade epara estabelecer osbalanços demateriais ,fornecendo para esteefeito asfórmulas tipo
utilizadas para todas asoperações desta natureza .Éconveniente indicar durante quanto tempo
estes registos devem serconservados .
18.Indicar adata eafrequência deestabelecimento dosbalanços demateriais ,incluindo durante as
campanhas .Descrever osmétodos emodalidades utilizados para oajustamento dosregistos de
contabilidade ,uma vezestabelecido oinventário físico . x
19.Descrever asmodalidades detratamento dasdiferenças entre oexpedidor eodestinatário eo
método deajustamento dosregistos decontabilidade .
20.Descrever asmodalidade decorrecção dosregistos decontabilidade emcaso deerros deoperação
oudeescrituração eindicar ,conforme ocaso ,asrepercussões sobre asdiferenças entre oexpedidor
eodestinatário .

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 193
Inventario físico
21.Referir -seaonV15.Com base nosdiagramas dosn?s10e16|determinar quais sãoosequipamentos
que devem serconsiderados como contendo materiais nucleares nascondições deelaboração do
inventário físico .Indicar ocalendário previsto para aelaboração dosinventários físicos durante a
campanha .
Métodos demedição ,deamostragem edeanálise
22.Dever-se-á descrever ométodo utilizado para efectuar cada medição noponto indicado ,eindicar
asequações outabelas utilizadas eoscálculos efectuados para determinar ospesos ouvolumes
reais .Convirá precisar seoregisto dosdados éautomático oumanual .Dever-se-ão descrever os
métodos easpráticas seguidos para aamostragem emcada ponto indicado .
23.Dever-se-ão especificar osmétodos deanálise utilizados para acontabilidade .Éconveniente fazer
referência aummanual ouaumrelatório .
Controlo daprecisão dasmedições
24.Descrever oprograma decontrolo daqualidade dasmedições necessárias para acontabilidade dos
materiais ,incluindo (com indicação dosgraus deprecisão )osprogramas relativos àavaliação em
contínuo dosmétodos deanálise edaprecisão edosdesvios relacionados com opeso ,ovolume ea
amostragem bem como àcalibragem dosequipamentos inerentes ;método decalibragem dosapa­
relhos demedição mencionados non?23;tipo equalidade dospadrões utilizados para osmétodos
deanaálise mencionados non?23;tipo dosaparelhos deanálise utilizados ,método decalibragem
efrequência .
Avaliação estatística
25.Descrever osmétodos deavaliação estatística dosdados acumulados durante osprogramas decon­
trolo dasmedições com vista àavaliação dograu deprecisão edeexactidão dasmedições eda
estimativa dograu deincerteza dasmedições (porexemplo :determinação doserros aleatórios e
sistemáticos elimites deerro correspondentes );métodos estatísticos utilizados para combinar as
estimativas doserros demedição individual ,com vista aobter oslimites deerro globais para as
diferenças entre oexpedidor eodestinatário ,oinventário decontabilidade ,oinventário físico eas
diferenças inexplicadas dematerial .
OUTRAS INFORMAÇÕES ,NECESSÁRIAS PARA AAPLICAÇÃO DESALVAGUARDAS
26.Organização dacontabilidade edocontrolo dosmateriais .
27.Informações relativas àsnormas desaúde edesegurança quedeverão serobservadas eque osins­
pectores devem cumprir nainstalação .

194 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fase .02
D.INSTALAÇAO DE ARMAZENAGEM (')
Data
IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇAO
1.Nome .
2.Localização ,morada exacta com indicação dosnúmeros detelefone edetelex .
3.Proprietário (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
4.Operador (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
5.Estado actual (emoperação oudata prevista deinício deoperação ).
6.Finalidade etipo dainstalação .
7.Disposição dainstalação .Seforcaso disso ,delimitação dainstalação ,vedações evias deacesso .
ARANJO GERAL DA INSTALAÇAO ,INCLUINDO OS DADOS RELATIVOS ACONTABI­
LIDADE DOS MATERIAIS ,ACONTENÇÃO EAVIGILÂNCIA
Desrição dosmaíenais nucleares
8.Decrição ,pormeios dedesenhos ousobuma outra forma ,detodos osmateriais nucleares contidos
nainstalação indicando :
a)Todos ostipos deunidades ,incluindo asunidades normais detratamento ;
b)Acomposição química ouosprincipais constituintes deliga ;
c)Aforma easdimensões ;
d)Ataxa deenriquecimento ;
e)Opeso nominal dosmateriais nucleares eastolerâncias previstas ;
f)Omaterial debainha ;
g)O(s)método(s )deidentificação dasunidades .
Localização etratamento dosmateriais nucleares
9.Descrição ,pormeio dedesenhos esquemáticos delocalização edeconjunto ousobuma outra
forma de:
a)Zonas dearmazenagem dosmateriais nucleares (localização dosinventários );
b)Ordem degrandeza estimada dosinventários demateriais nucleares nessas zonas ;
c)Armazenagem dosmateriais nucleares e/oucontentores detransporte ;
d)Conforme ocaso ,itinerários seguidos eequipamento utilizado para otransporte demateriais
nucleares .
(')Instalações separadas ,normalmente nãoligadas ainstalações deenriquecimento ,detransforma­
ção,defabricação ,detratamento químico edereprocessamento ouareactores .

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 195
CONTABILIDADE ECONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema decontabilidade
10.Descrição dosistema decontrolo edecontabilidade dosmateriais nucleares (descrever ossistema
decontabilidade porartigo e/ouporquantidade ,incluindo osprincipais métodos demedição utili­
zados ,com indicação dosgraus deprecisão );fornecimento ,para esteefeito ,dosformulários-tipo
embranco utilizados para todas asoperações decontrolo edecontabilidade .
Inventário físico
11.Descrição dosprocedimentos ,frequência prevista ,métodos utilizados pelo operador para estabele­
cimento doinventário físico (contabilidade por)artigo e/ouporquantidade ,incluindo osprinci­
paismétodos demedição )eestimativa dosgraus deprecisão .
OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS PARA AAPLICAÇÃO DESALVAGUARDAS
12.Organização dacontabilidade edocontrolo dosmateriais .
13.Informações relativas àsnormas desaúde edesegurança quedeverão serobservadas eque osins­
pectores devem cumprir nainstalação .

196 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
E.INSTALAÇÕES DASEPARAÇAO DEISOTOPOS
Data
IDENTIFICAÇÃO DAINSTALAÇAO
1.Nome .
2.Localização ,morada exacta com indicação dosnúmeros detelefone edetelex .
3.Proprietário (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
4.Operador (pesoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
5.Estado actual (emoperação oudata prevista deinício deoperação ).
6.Calendário deconstrução (seainstalação nãoestiver emoperação ):
a)Data deinício daconstrução ;
b)Data derecepção dainstalação ;
c)Data deentrada emoperação .
7.Objectivo etipo dainstalação (capacidade nominal detrabalho deseparação ,possiblilidades de
enriquecimento ,etc.).
8.Modo deoperação daisntalação quedetermine asuacapacidade (modo deoperação porturnos
adoptado ,datas aproximadas dosperíodos deoperação aolongo doano ,etc.).
9.Planta deconjunto .Desenho queindique oslimites equerepresente alocalização dainstalação em
planta ;edifícios ,estradas ,rios ,caminhos deferro ,etc .
10.Implantação dainstalação :
a)Delimitação dainstalação ,vedações evias deacesso ;
b)Delimitação decertas partes dainstalação :
c)Itinerários seguidos pelos materiais nucleares ;
d)Armazenagem dosmateriais nucleares àchegada ;
e)Cada zona principal detratamento elaboratório industrial ,incluindo zona depesagem e
amostragem ,zona dedescontaminação ,depurificação ,dealimentação ,etc.;
f)Zonas deensaio ouexperimentais ;
g)Armazenagem dosmateriais nucleares àsaída ;
h)Depósito deresíduos ;
í)Laboratório deanálise .
ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO ,INCLUÍNDO OSDADOS RELATIVOS ÀCONTA­
BILDADE DOS MATERIAIS ,ACONTENÇÃO EAVIGILÂNCIA
Fluxo ,localização etratamento dosmateriais nucleares
11.Descrição ,pormeio dediagramas ououtros meios ,daszonas dearmazenagem edeoperações utili­
zadas .Éconveniente precisar (seforcaso disso ):

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 197
a)Ospontos deamostragem edemedições ;
b)Adimensão dolote e/ouacapacidade ;
c)Omodo dearmazenagem oudeembalagem ;
d)Ascapacidades dearmazenagem .
12.Emcomplemento don?11anterior ,adescrição daistalação deve precisar :
a)Acapacidade detrabalho deseparação ;
b)Astécnicas oumétodos deenriquecimento ;
c)Ospontos possíveis para aalimentação ,oproduto eosrejeitos (tails);
d)aspossibilidades dereciclagem ;
e)eotipo eadimensão doscilindros deUF 6utilizados eosmétodos deenriquecimento ede
esvaziamento .
13.Indicar oconsumo deenergia ,seforcaso disso .
14.Cada diagrama deve precisar ,para ascondições deequilíbrio :
a)Acapacidade nominal anual ;
b)Oinventário dosmateriais emoperação ;
c)Astaxas deperdas demateriais porfugas ,decomposição ,depósitos ,etc.;
d)Osmétodos para amanutenção sistemática dainstalação (paragens periódicas oumudança
contínua dasunidades ,etc.).
15.Descrever ospontos especiais deamostragem edemedições associados àdescontaminação dos
equipamentos desligados para manutenção ousubstituição .
16.Descrever olocal dedescarga dosresíduos doprocesso ,incluindo ométodo dedescarga ,otempo
dearmazenagem ,omodo dedescarga ,etc.
Descrição dosmateriais nucleares
17.Descrever ,pormeio dediagramas ousobuma outra forma ,ofluxo eoinventário previstos para
todos osmateriais nucleares naszonas dearmazenagem edeoperação .Éconveniente precisar :
a)Aforma física equímica ;
b)Ointervalo deenriquecimento para aalimentação ,oproduto eosrejeitos (tails);
c)Agama deteores ouoslimites superiores previstos para cada categoria deresíduos sólidos ou
líquidos .
CONTABILIDADE ECONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
Sistema decontabilidade
18.Descrição dosistema decontabilidade utilizado para registar ecomunicar osdados relativos àcon­
tabilidade epara estabelecer osbalanços demateriais ,fornecendo para este efeito osformulários­
-tipoutilizados para todas asoperações desta natureza .
19.Indicar adata eafrequência deelaboração dosbalanços demateriais ,incluindo durante ascam­
panhas .Descrever osmétodos emodalidades utilizados para oajustamento dosregistos decontabi­
lidade ,uma vezelaborado oinventário físico .
20.Descrever asmodalidades detratamento dasdiferenças entre oespedidor eodestinatário eo
método deajustamento dosregistos decontabilidade .

198 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
21.Descrever asmodalidades decorrecção dosregistos decontabilidade emcaso deerros defunciona­
mento oudeescrituração eindicar ,conforme ocaso ,asrepercussões sobre asdiferenças entre o
expedidor eodestinatário .
Inventário físico
22.Com base nosdiagramas dosn"s11e17,determinar quais sãoosequipamentos quedevem sercon­
siderados como contendo materiais nucleares nascircunstâncias deelaboração deinventário físico .
Indicar ocalendário previsto para aelaboração dosinventários físicos .
Métodos demedição ,deamostragem edeanálise
23.Referir -seaosdiagramas dos n?s11e17para alocalização dospontos deamostragem edemedi­
ções .
24.Deve serdescrito ométodo utilizado para efectuar cada medição noponto indicado edevem ser
indicadas asequações outabelas utilizadas eoscálculos efectuados para determinar ospesos ou
volumes reais .Éconveniente precisar seoregisto dosdados éautomático oumanual .Devem ser
descritos osmétodos easpráticas seguidos para aamostragem emcada ponto indicado .Indicar o
número deamostras tomadas eoscritérios derejeição .
25.Osmétodos deanálise utilizados para acontabilização devem serespecificados .Pode serfeita
referência aummanual ouaumrelatório .
Controlo daprecisão dasmedições
26.Descrever osprogramas relativos àavaliação contínua daprecisão edadistorção relacionados com
opeso ,ovolume eaamostragem bem como àcalibragem dosequipamentos inerentes .
27.Descrever otipo eaqualidade dos padrões utilizados para osmétodos deanálise mencionados no
n"25,otipo dosaparelhos deanálise utilizados ,ométodo decalibragem eafrequência .
Avaliação estatística
28.Descrever oprograma deavalição estatística dosdados acumulados durante osprogramas decon­
trolo dasmedições depeso ,devolume ,deamostragem edeanálises (quer dizer ,adetermianção
doserros aleatórios esistemáticos dasmedições eoslimites deerro correspondentes );osmétodos
estatísticos utilizados para combinar asestimativas doserros demedição individual ,com vista a
obter oslimites deerroglobais para asdiferenças entre oexpedidor eodestinatário ,oinventário de
contablilidade ,oinventário físico easdiferenças inexplicáveis dematerial .
OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AAPLICAÇÃO DESALVAGUARDAS
29.Organização dacontabilização edocontrolo dosmateriais .
30.Informações relativas àsnormas desaúde edesegurança quedevem serobservadas eque osins­
pectores devem cumprir nainstalação .

12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 99
F.INSTALAÇÕES QUE UTILIZAM MATERIAIS NUCLEARES EM QUANTIDADES SUPER­
IORES AUM QUILOGRAMA EFECTIVO
Data
Para qualquer instalação cujo tipo nãoesteja mencionado nosAnexos AeE,equeutilize mais de I
quilograma efectivo porano,oquestionário dizrespeito aospontos seguintes :
— indentificação dainstalação ,
— arranjo geral dainstalação ,incluindo osdados relativos àcontabilidade dosmateriais ,àcontenção
eàvigilância ,
— contabilidade econtrolo dosmateriais nucleares ,incluindo astécnicas deelaboração doinventário
físico ,
— outras informações necessárias para aaplicação desalvaguardas .
Asinformações requeridas sobre estes temas são,desde queseja ocaso ,asmesmas queasdescritas nos
questionários requeridos respectivamente para ostipos deinstalações mencionadas emC,DeE.

200 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
G.OUTRAS INSTALAÇÕES (')
Data
INDENTIFICAÇAO DAINSTALAÇÃO EDOS MATERIAIS NUCLEARES
1.Nome .
2.Localização ,morada exacta com indicação dosnúmeros detelefone edetelex .
'3.Proprietário (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
4.Operador (pessoa singular oucolectiva legalmente responsável ).
5.Tipo dosmateriais nucleares .
6.Descrição doscontentores utilizados para aarmazenagem eotratamento (indicações necessárias
para estudar aspossibilidades decolocação deselos ).
7.Descrição dautilização dosmateriais nucleares .
CONTABILIDADE ECONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
8.Descrição geral dosmétodos existentes eprevistos para acontabilidade eocontrolo dosmateriais
nucleares ,incluindo osmétodos deestabelecimento doinventário físico .
9.Organização dacontabilidade edesalvaguardas dosmateriais .
(') Otermo «outras »designa todas asinstalações não cobertas pelos questionários AaFonde são
habitualmente utilizados materiais nucleares emquantidades nãosuperiores aumquilograma efe­
ctivo .

ANEXO 11ABM
(2)
12345COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
RELATÓRIO DEALTERAÇÃO DEINVENTÁRIO
1 Período coberto pelorelatórioInstalação correspondente
(DI Instalação queestabelece orelatório
m de a
Data
PPM
Medição
Tipo dealter
dc deinvent.ABM
corres­
pondenteDesignaçao
doloteNumero
deartigosDescrição
dos
materiais
ElementoPeso do
elemento
Unidade
IsótopoPeso dos
isótopos cindívas
Unidade
Compromesso
UtilicaçãoInformaçao
correspondente
Escrituração
CorrecçãoData
dcorigem
DMA DMA
Observações (25) Dados isotópicos (23)
U-233 U—234 U-235 .U-236 U-238
Pu-238 Pu—239 Pu—240 Pu-241 Pu-242
Notas concisas (24)
Local edata de
envio dorelatórioNome ecategoria do
signatário responsávo Assinatura

202 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fase .02
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Instalaçao :
Nome emorada dainstalação queelabora orelatório e,emcaso detransferência ,nome emorada
dainstalação correspondente (destinatária nocaso duma expedição eexpedidora nocaso duma
recepção ).
(2)ABM :
Código quedesigna aárea debalanço dosmateriais para aqual éelaborado orelatório .Ocódigo é
notificado àinstalação interessada pelas disposições especiais desalvaguardas .
(3)Data :
Dia,mês eanoemqueaalteração deinventário teve lugar .
(4)PPM :
Ponto principal demedição .Oscódigos sãonotificados àinstalação interessada pelas disposições
particulares desalvaguardas .Éconveniente utilizar ocódigo correspondente àalteração deinven­
tário que éobjecto dorelatório .
(5)Medição :
Deve indicar -seemquebase foideterminada aquantidade demateriais cindíveis declarada .Utili­
zar-se-á ,segundo oscasos ,umdosseguintes códigos :
Valor
medioValor
estimado Significado
M E Naárea debalanço dosmateriais para aqual orelatório éelaborado .
'N F Noutra área debalanço dosmateriais .
T G Naárea debalanço dosmateriais naqual orelatório éelaborado quando os
pesos jáforam indicados num relatório dealteração deinventário anterior
ounuma relação doinventário físico .
L H Noutra área debalanço dosmateriais quando ospesos jáforam indicados
num anterior relatório dealteração deinventário ouanterior relação do
inventário físico daactual área debalanço dosmateriais .
(6)Tipo dealteração deinventário :
Otipodealteração deinventário deve serindicado .Deve utilizar -seumdoscódigos seguintes :
Designação Código Significado
Recepção RD Recepção demateriais nucleares provenientes duma
área debalanço dosmateriais situada nointerior da
Comunidade .

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 203
Designação Código Significado
Importação RF Importação demateriais nucleares provenientes do
exterior daComunidade .
Transferência proveniente duma
actividade não sujeita asalva­
guardasRN Transferência demateriais nucleares provenientes
duma actividade não sujeita asalvaguardas (artigo
35 1.'dopresente regulamento )
Expedição SD Transferência demateriais nucleares para uma área de
balanço dosmateriais situada nointerior daComuni­
dade ..
Exportação SF Exportaçao domaterial nuclear país umterceiro
Estado .
Transferência para uma activi­
dada nãosujeita asalvaguardasSN Transferência demateriais nucleares para uma activi­
dade nãosujeita asalvaguardas (artigo 35'.'dopre­
sente regulamento ).
Desperdícios medios LD Quantidade demateriais nucleares ,medida ouesti­
mada com base emmedições ,que foieliminada no
decurso dotratamento demaneira quenãopossam ser
sujeitos autilizações nucleares posteriores .Aquanti­
■dade demateriais nucleares referida deve serretirada
doinventário daárea debalanço dosmateriais .
Transferência para resíduos con­
servadosTW Quantidade deresíduos ,medida ouestimada com
base emmedições ,que foitransferida para umlocal
determinado nointerior daárea debalanço dos
materiais edoqual podem serretirados .Aquantidade
demateriais nucleares assim transferida deve serreti­
rada doinventário daárea debalanço dosmateriais .
(Considera-se que osresíduos conservados contêm
matérias nucleares economicamente irrecuperáveis ,
tendo emconta oestado actual datecnologia ).
Retransferência dos resíduos
conservadosFW Retransferência deuma quantidade demateriais
nucleares pertencendo àcategoria dcresíduos conser­
vados noinventário daárea debalanço dosmateriais .
Uma taltransferência verifica-se quando osmateriais
nucleares pertencentes àcategoria deresíduos conser­
vados sãoretirados dolocal determinado ,situado no
interior daárea debalanço dosmateriais ,para um
tratamento nointerior daárea debalanço dosmate­
riais oupara expedição para foradesta área .

204 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
Designação Código Significado
Transferência deresíduos con­
servados para desperdícios me­
didosWD Transferência deuma quantidade demateriais nucle­
ares dacategoria deresíduos conservados para a
categoria dedesperdícios medidos .Esta alteração de
inventário substitui asduas operações «retransferên­
ciadosresíduos conservados (FW)»edesperdícios
medidos (LD)».Aquantidade demateriais nucleares
emcausa nãoaltera oinventário daárea debalanço
dosmateriais .
Perda acidental LA Perda ,porinadvertência eirreparável ,deuma quanti­
dade conhecida demateriais cindíveis devida aumaci­
dente deoperação .
Isenção EU Isenção dedeclaração deuma quantidade demateriais
nucleares (artigo 22'.'dopresente regulamento ).A
quantidade demateriais nucleares emquantidade de
materiais nucleares emcausa deve serretirada dodo
inventário daárea debalanço dosmateriais .
Levantamento daisenção DU Levantamento daisenção dedeclaração previamente
acordada para uma quantidade demateriais nucleares
(artigo 22"dopresente regulamento ).Aquantidade
'demateriais nucleares objecto deste levantamento de
isenção deve seracrescentada aoinventário daárea de
dosmateriais .
Alteração decategoria CC Transferência contabilística deuma quantidade de
materiais nucleares deuma categoria para outra
(artigo 2T.'dopresente regulamento ).
Modificação dolote RB Transferência contabilística deuma quantidade de
materiais nucleares deumlote para outro .Uma tal
operação efectuar-se-á somente seaordenação dos
lotes forexigida nasdisposições especiais desalva­
guardas .
Alteração decompromisso
especialCR Transferência contabilística deuma quantidade de
materiais nucleares deum compromisso especial
relativo asalvaguardas aoqual esteja submetida
(artigo 20'.'dopresente regulamento para outro .
Alteração deutilização CU Transferência contabilística deuma quantidade de
materiais nucleares deuma utilização para aqual foi
destinada para outra (artigo 9'!dopresente regula­
mento ).
Transformação nuclear NT Aumento oudiminiução daquantidade demateriais
nucleares resultantes deuma transformação nuclear
como como exemplo cisão ,captura oudesintegração
radioactiva .

12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 205
Designação Código Significado
Diferença entre oexpedidor
eodestinatárioDl Diferença entre oexpedidor eodestinatário (artigo
36l!dopresente regulamento ).
Nova medição NM Quantidade demateriais nucleares contabilizada na
área debalanço dosmateriais igual àdiferença en­
treuma quantidade recentemente medida eaquanti­
dade previamente contabilizada equenãocorrespon­
denem auma diferença entre oexpedidor eodestina­
tário nem auma correcção .(Asinformações quefigu­
ram nesta rubrica dirão respeito ,entre outras ,às
diferenças resultantes dos inventários físicos esta­
belecidos pelo operador dainstalação emvirtude das
suas próprias necessidades ).
Arredondamentos RA Ajustamentos porarredondamento destinados afazer
coincidir asoma dasquantidades arredondadas con­
stantes dorelatório para umdado período com o
inventário decontabilidade final daárea debalanço
dosmateriais ,seforcaso disso .
Inventário decontabilidade
finalBA Inventário decontablidade fimdeummês ,elaborado
separadamente para cada categoria demateriais
nucleares .
Situação inalterada NC Nenhuma alteração doinventário nodecurso domês .
(7)ABM correspondente :
Para certas alterações deinventário aseguir enumeradas ,deve indicar -seocódigo daárea de
balanço dosmateriais correspondente .
a)Recepção (RD):
Código daárea debalanço dosmateriais expedidora .
b)Importação (RF):
Código daárea debalanço dosmateriais exportadora (senãoforconhecido ,ésuficiente o
código depaísdoEstado exportador ).
c)Expedição (SD):
Código daárea debalanço dosmateriais destinatária .
d)Exportação (SF):
Ocódigo daárea debalanço dos materiais importadora (senão forconhecido ,ésuficiente o
código depaís doEstado importador ).
(8)Designação dolote :
Adesignação dolotepode serescolhida pelo operador ,contudo :
a)Nocáso daalteração deinventário intitulada «recepção (RD)»,deve serusada adesignação do
loteexcolhida pelo expedidor ;
b)Uma designação nãodeve serusada novamente para outro lotenamesma área debalanço dos
materiais ;

206 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
c)Seaordenação doslotes forexigida nasdisposições especiais desalvaguardas ,deve repetir -se
amesma designáção dolotepreviamente atribuída aesse lote .Não devem existir simultanea­
mente dois lotes com amesma designação naárea debalanço dosmateriais (adesignação do
lotepode neste caso seralterada utilizando aalteração deinventário intitulada «modificação
dolote (RB)»).
(9)Numero deartigos :
Deve indicar -seonúmero deartigos semelhantes queconstituem olote .Seamenção deuma alte­
ração deinventário forcomposta devários registos ,onúmero deartigos contidos nolote éigual à
soma donúmero deartigos emcada registo individual .
Nocaso denotas concisas constituídas porvários registos ,essas colunas devem serutilizadas para
uma numeração contínua ,verponto (24).
(10)Descrição dosmateriais : i
Devem serutilizados osseguintes códigos pela ordem decategorias seguinte :
a)Forma (colunas 32e33)
Categoria principal Subcategoria Código
Minérios OR
Concentrados - YC
Hexafluoreto deurânio (UF ())- U6
Tretrafluoreto deurânio (UF4)- U4
Soluções nitrato LN
fluoreto LF
outros LO
Pó homogéno PH
heterogéneo PN
Cerâmicas pastilhas CP
elementos /esféricos CS
outros CO
Metal puro MP
ligas MA
Combustível varas ,agulhas ER
placas EP
feixes EB
conjuntos EA
outros EO
Fontes seladas- QS
Pequenas quantidades ,amostras- SS
Refugos homogénos SH
heterogéneos (sobras ,escória ,lamas
finas ,outros ) SN

12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 207
Categoria principal Subcategoria Código
Resíduos sólidos invólucros AH
misturas heteróclitas (plásticos ,luvas ,
papéis ,etc.) AM
material contaminado AC
outros AO
Resídos líquidos debaixa actividade WL
demédia actividade WM
dealtaactividadc WH
b)Natureza dorecipiente oudoselementos combustíveis (coluna 34):
Natureza dorecipiente Código
Cilindro C
Caixa P
Tambor D
Unidade decombustível separada S
Gaiola detransporte B
Garrafa F
Reservatório ououtro recipiente T
Outros O
c)Estado dosmateriais cindíveis (coluna 35):
Estado Código
Materiais nucleares frescos F
Materiais nucleares irradiados I
Resíduos conservados W
Materiais irrecuperáveis N
Materiais recuperáveis R

208 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
(11)Elemento :
Devem utilizar -seasseguintes categorias demateriais nucleares :
Categoria Código
Urânio empobrecido D
Urânio natural N
Urânio ligeiramente enriquecido
(taxa deenriquecimento inferior ouigual
a20% L
Urânio altamente enriquecido
(taxa deenriquecimento superior a20%) H
Plutónio P
Tório T
Seumlote contiver mais doque uma categoria demateriais nucleares ,devem utilizar -seregistos
distintos para cada categoria .
(12)Peso doelemento :
Deve serindicado opeso doelemento referido noponto I1.Devem utilizar -seasseguintes unida­
des :pelo menos asgramas para oplutónio eourânio enriquecido ;pelo menos quilogramas para o
tório ,ourânio natural eourânio empobrecido .Podem ,contudo ,serregistados osalgarismos deci­
mais quefiguram nosregistos decontabilidade .Nocaso dealterações deinventário corresponden­
tesauma «transformação nuclear (NT)»,auma «diferença entre oexpedidor eodestinatário (Dl)»,
auma «nova medição (NM)»ea«arredonamentos (RA)»,asquantidades asubtrair doinventário
devem serrepresentadas porumalgarismo precedido dosinal menos .
(13)Unidade :
Deve indicar -seaunidade dopeso doelemento sefordiferente dasunidades standard referidas no
ponto 12.Deve utilizar -seocódigo Kpara osquilogramas ouocódigo Gpara asgramas .
(14)Isotopo :
Ocódigo assinala otipo deisótopo cindível emcausa esodeve serindicado seforreferido opeso
dosisótopos cindíveis .Utilizar-se-ão osseguintes códigos :
Código Significado
G U-235
K U-233
J U-235 mais U-233
(15)Peso dosisótopos cindíveis :
Amenos queasdisposições especiais desalvaguardas estabeleçam ocontrário ,opeso dosisótopos
cindíveis nãodeve serindicado senão para ourânio enriquecido epara asalterações decategoria
relativas aourânio enriquecido .Deve utilizar -seamesma unidade queautilizada para designar o
peso doelemento correspondente .Asobservações constantes doponto (12)relativas aosinal a
colocar antes doalgarismo aplicam -seigualmente neste caso .

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 209
(16)Unidade :
Aunidade depeso dosisótopos cindíveis deve serindicada sefordiferente dasunidades standard
referidas noponto (15).Deve utilizar -seocódigo K.para osquilogramas ouocódigo Gpara os
gramas .
(17)Compromisso :
Indicação docompromisso especial desalvaguardas aoqual está sujeito omaterial nuclear (artigo
20?dopresente regulamento )esubscrito pela Comunidade num acordo concluído com umEstado
terceiro ouumorganismo internacional .AComissão informará asinstalações doscódigos adequa­
dos edassuas modificações ulteriores .
(18)Utilizaçao :
Indicação ,por meio deumcódigo composto por dois caracteres ,dautilização dos materiais
nucleares (artigo 9?dopresente regulamento ).Aindicação dautilização não éobrigatória senão
para astransferências para dentro oupara fora deuma instalação (artigo 14Vdopresente regula­
mento ).Ocódigo autilizar deve serdefinido pela instalação emcausa respeitando asseguintes
condições :
a)Todos osmateriais nucleares destinados àmesma utilização devem seridentificados pelo
mesmo código ;
b)Osignificado deumcódigo utilizado pela primeira vezdeve sercomunicado previamente à
Comissão ;
c)Utilizações diferentes devem seridentificadas pormeio decódigos diferentes ;
d)'Se,nointerior deuma mesma instalação ,omaterial nuclear fordestinado auma utilização
diferente daque foipreviamente indicada ,esta alteração deve serdeclarada pela alteração de
inventário «Alteração deutilização (CU)».
(19)Informação correspondente :
Para certas alterações deinventário ,seguidamente enumeradas ,deve indicar -seainformação cor­
respondente .
a)Alteração decategoria (CC):
Código dacategoria dos materiais nucleares antes daalteração .«Ocódigo correspondente
após aalteração deve serindicado noponto (11)».
b)Alteração docompromisso especial (CR):
Código docompromisso especial desalvaguardas aoqual está sujeito omaterial nuclear antes
daalteração .«Ocódigo correspondente após aalteração deve serindicado noponto (17)».
c)Alteração deutilização (CU):
Código dautilização para aqual omaterial nuclear foidestinado ,antes daalteração .«O
código correspondente após aalteração deve serindicado noponto (18)».
d)Modificação dolote (RB):
Designação doloteantes damodificação ,aplicável unicamente seaordenação dos lotes for
requerida nasdisposições especiais dasalvaguarda eseooperador desejar modificar adesi­
gnação existente deumlote .«Anova designação doloteapós modificação deve serindicada
noponto (8)».

210 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
(20)Escrituração :
Esta coluna éprevista unicamente para indicar lançamentos especiais enãodeve serpreenchida
senão nosseguintes casos :
Codigo Significado
I Olançamento contém acomposição isotópica ,verponto (23)
N Olançamento contém uma nota concisa ,verponto (24)
(21)Correcção
Ascorrecções devem fazer -seporsupressão do(s )lançamento(s )errado(s )einclusão do(s )lança­
mento ^)correcto(s ).Utilizar-se-ão osseguintes códigos :
Código Significado
D Supressão .Olançamento asuprimir deve serreproduzido inteiramente (atécoluna 73
inclusive ),àexcepção doponto (3)quedeve indicar adata naqual foiefectuada a
supressão .
A Inclusão .Olançamento correcto deve serreproduzido inteiramente (atéàcoluna 73
inclusive ).Noponto (3),deve indicar-se adata emque ainclusão foiefectuada .
(22)Data deorigem :
Quando éefectuada uma correcção ,deve indicar -seodia,omês eoano emque olançamento a
corrigir foicontabilizado inicialmente .
(23)Dados isotópicos :
Quando talforespecificado nasdisposiçães especiais desalvaguardas ,deve indicar -seapercenta­
gem empeso dosdiferentes isótopos .Éexigida uma precisão depelo menos duas casas decimais .
Osindicadores quefiguram nospontos (2)a(4),(6)e(8)a(11)dolançamento aoqual dizem res­
peito osdados isotópicos devem serreproduzidos nascolunas correspondentes deste lançamento .
(24)Notas concisas :
Deve serfornecida uma explicação deuma alteração deinventário (artigo 15?dopresente regula­
mento ).Asinformaçães quefiguram nospontos (2)a(6),(8),(10)e(11)dolançamento aoqual se
refere anota concisa devem serreproduzidas nascolunas correspondentes deste lançamento .
(25)Observações :
Espaço àdisposição dooperador .

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 211
OBSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS AFORMA DEPREENCHER OSFORMULÁRIOS
DE RELATÓRIO
1.Nocaso detransferência demateriais nucleares ,oexpedidor deve fornecer aodestinatário todas as
informações quelhesejam necessárias para elaborar orelatório daalteração deinventário .
2.Nos casos referiodos noponto (19),asdirefenças sãoreportadas directamente sobforma delança­
mento único (contabilidade directa ).Noentanto ,ooperador élivre deincluir informações comple­
mentares sobforma delançamentos ,nomeadamente para estabelecer aorigem dessas diferenças ,
com acondição deadoptar para taisinformações códigos autorizados .
3.Todas ascolunas emcausa devem serpreenchidas ;asinformações devem serindicadas nosespa­
çosprevistos para oefeito .
4.SeaComissão tiver dado oseuacordo ,osrelatórios podem serelaborados porcomputador eenvia­
dos àComissão numa forma directamente utilizável porcomputador ,sobcondição deconterem
todas asinformações requeridas pelo presente regulamento .
5.Seosdados numéricos incluíram fracções dasunidades ,utilizar-se-á oponto para separar ascasas
decimais .
6.Podem serutilizados os54sinais seguintes :as26letras maiúsculas deAaZ,osalgarismos de0a9
eossinais «mais »,«menos »,«traço inclinado »,«asterisco »,«espaço »,«igual »,«superior a»,«inferior
a»,«ponto »,«vírgula »,«abrir parêntesis »,«fechar parêntesis »,«dois pontos »,«dólar »,«porcento »,
«aspas »,«ponto evírgula »e«ponto deinterrogação ».Aletra «O»deve sercortada porumtraço
inclinado afimdeevitar aconfusão com oalgarismo «O».
7.Emconformidade com oartigo 79?doTratado ,aspessoas eempresas sujeitas aopresente regula­
mento ,notificarão àsautoridades doEstado-membro interessado ascomunicações queenviarem à
Comissão porforça doreferido artigo .
8.Osformulários devidamente preenchidos eassinados devem serdirigidos a:Comissão dasComu­
nidades Europeias ,Direcção Salvaguardas doEuratom ,Edifício «Jean Monnet »,Kirchberg ,
Luxemburgo (Grão-Ducado doLuxemburgo ).

ANEXO II!
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
RELATÓRIO DEBALANÇO DOS MATERIAIS
ABM
(4)Data
DjMjA
<5>
I 2 3 4 5 h 7 s y 10 11
M
I II,
I,(1)Instalação
(2)Início doperíodo emcauso
(3)Categoria
~Informação~deinventárioH
ε
α>
LU
(7)Peso do
elemento
(K)SUnidade|α.
o
(10)Peso dos
isótopos cindívcis
Ul)1^Unidade|o
'f5
υ
U
(13)Observações
(14)
14 15 36 37 38 3«40 41 42 43 44 45 4£>47 48 49 50 51 52 53 54 55 5h57 74
I II IIIIII Ml'IIIII
I II I II III ,'
I IIIII II I 'mimmi
I II IIIIII
II II I I I II
I Il II II II ,
IIIIIII II MIMMI
I II II II II I III III I
II II II III
IIIII II II I
I I II IIIII I I I I I I I I
I I II II II IIMMM'I­
I
IIM II IM
IIII IIIII I IIMM I
II I I I I I I I
Local edata
deenvio do
relatórioNome ecategoria
dasignatário
responsável Assinatura

2/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 213
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Instalação :
Nome emorada dainstalação queelabora orelatório .
(2)Início doperíodo emcausa :
Data naqual seinicia operíodo coberto pelo relatório ,àsOhoras dodiaseguinte àquele emque
foielaborado oinventário físico precedente .
(3)Categoria :
Categoria dosmateriais nucleares para aqual éelaborado orelatório debalanço dosmateriais .
(4)ABM :
Código daárea debalanço dosmateriais para aqual orelatório éelaborado .Este código énotifi­
cado àinstalação interessada pelas disposições particulares desalvaguardas .
(5)Data :
Dia,mês eano emque foielaborado opresente inventário físico .Operíodo aque serefere o
relatório finda às24horas desta data .
(6)Informaçao deinventario :
Osdiferentes tipos deinformação deinventário devem serinscritos ,seforcaso disso ,nasequência
aseguir indicada .Devem utilizar -seoscódigos seguintes :
Designação Código Significado
Inventário físico inicial PB Inventário físico noinício doperíodo aqueserefere
orelatório .
Alterações deinventário (para
oscódigos ,ver ponto (6)das
notas explicativas doAnexo 11
dopresente regulamento )Para cada tipodealteração deinventário éfeita uma
escrituração recapitulativa para oconjunto doperíodo
coberto pêlorelatório (primeiro osaumentos ,depois
asdiminuições )
Inventário decontabilidade final BA Inventário decontabilidade nofim doperíodo
coberto pelo relatório .
Inventário físico final PE Inventário físico nofim doperíodo coberto pelo
relatório .
Diferença inexplicada dema­
terialMF Diferença inexplicada dematerial .Deve sercalculada
como «inventário físico final (PE)»menos «inven­
tário decontabilidade final (BA)».

24 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
(7)Elemento :
Osrelatórios debalanço dosmateriais devem serelaborados para cada categoria demateriais
nucleares .Devem utilizar -seoscódigos indicados noponto (11)dasnotas explicativas doAnexo II
dopresente regulamento .
(8)e(12):
Aplicam -seasnotas explicativas (12),(13),(14),(15)e(16)doAnexo IIdopresente regulamento .
(13)Correcção :
Ascorrecções devem fazer -seporsupressão do(s)lançamento(s )errado(s )einclusão do(s)lança­
mento ^)correcto(s ).Devem utilizar -seosseguintes códigos :
Código Significado
D Supressão .Olançamento asuprimir deve serreproduzido inteiramente (atéàcoluna
73inclusive )
A Inclusão .Olançamento correcto deve serreproduzido inteiramente (atéàcoluna 73
inclusive ).
(14)Observações :
Espaço àdisposição dooperador .
OBSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀFORMA DEPREENCHER OSFORMULÁRIOS
DERELATÓRIO
Asobservações gerais n?s3,4,5,6,7e8quefiguram nofimdasnotas explicativas doAnexo IIdo
presente regulamento aplicam -semutatis mutandis .

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
RELAÇÃO DOINVENTÁRIO FÍSICOABM
(2)Data
D IM
1(3)A
12345678910 11
P
III 11111(1)Instalação
ISPPMio
'COo»
'-5
s
(5)Designação
dolote
(6)Número
deartigos
(7)Descrição
dos
materiais
(8)I3Elemento|Peso do
elemento
,(10)jrUnidade|O
CX
O
-O
(12)Peso dos
isótopos cindíveis
(13) -£UnidadeJO
4>
E
o
Q.ε
δ
(15)o
C3*
5
06)o
'S*
w
oU
d?)Observações
(18)
12 1320 21 22 23 24 25 26 27 28 29 3(1 31 32 33 34 35 3637 38 3940 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 5b 57 58 59 60 74
III III I III III I III II II MIMMI I
IIIIIII III IIIIIIII IlIIIIII I
IIIIII I III III M !M III M IIIIII I
IIIIII ! III II IIIIII Il IIIIII I
Il IIIII III III I IIIII II I
IIIIIII III III IlIIIIM IlII III I I
IIIIIII III III IIM IIII III IIIII I
IIM III III III IIIIMM M IIIII I I
I!IIIII III IIIMIMMI III III !I I
IIIMM III III MII IM I IM IIM I I
Local edata de Nome ecategoria do
envio dorelatório signatário responsável Assinatura

26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Instalação :
Nome emorada dainstalação queelabora orelatório .
(2)ABM :
Código daárea debalanço dosmateriais para aqual orelatório éelaborado .Ocódigo énotificado
àinstalação emcause pela disposições especiais desalvaguarda .
(3)Data :
Dia ,mês eanoemque éelaborado uminventário físico reflectindo asituação talcomo elaseapre­
sentava às24horas .
(4)PPM :
Ponto principal demdeição .Oscódigos sãonotificados àinstalação emcausa pelas disposiçães
especiais desalvaguardas .
(5)Medição :
Aplica -seanota explicativa (5)doAnexo 11dopresente regulamento .
(6)Designaçao dolote :
Quando asdisposições especiais desalvaguardas exigem aordenação dos lotes ,deve utilizar -sea
designação anteriormente utilizada para esse lotenum relatório dealteração deinventário ounuma
relação doinventário fisco precedente .
(7)a16):
Aplicam -seasnotas explicativas (9),(10),(11),(12),(13),(14),(15),(16),(17)e(18)doAnexo IIdo
presente regulamento .
(17)Correcção :
Ascorrecções devem fazer -seporsupressão do(s )lançamento(s )errado(s )einclusão do(s )lança­
mento ^)correcto(s ).Devem utilizar -seosseguintes códigos :
Código Significado
D Supressão .Olançamento asuprimir deve serreproduzido integralmente (atéàcoluna
73inclusive )
A Inclusão .Olançamento correcto deve serreproduzido integralmente (atéàcoluna 73
inclusive ).
(18)Observações :
Espaço àdisposição dooperador .

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 217
OSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀFORMA DEPREENCHER OSFORMULÁRIOS DE
RELATÓRIO
Se,àdata emqueoinventário físico foielaborado ,nãoexistirem materiais nucleares naárea debalanço
dosmateriais ,orelatório limitar-se-á àsindicações (1),(2),(3)e(9)anteriores .
Asobservações explicativas n™3,4,5,6,7e8quefiguram nofimdasnotas explicativas doAnexo IIdo
presente regulamento ,aplicam -semutatis mutandis .

218 Jornal Oficial dasComunidades Europeias I2/Fasc .02
ANEXO V
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
NOTIFICAÇAO PREVIA DAS EXPORTAÇOES DE MATERIAIS NUCLEARES
(1)Área debalanço dosmateriais
Codigo :
(2)Instalação :
(Expedidora )Instalação :
(Destinatária )
(3)Quantidades :
(4)Composição química :
(5)Enriquecimento oucomposição isotópica :
(6)Forma física :..."
(7)Número deartigos :
(8)Descrição dosrecipientes eselos :
(9)Identifiação doenvio :
(10)Meio detransporte :
(11)Local onde omaterial éarmazenado oupreparado :
(12)Prazo limite para identificação dosmateriais :
(13)Datas aproximadas deexpedição :
Datas previstas para achegada :
(14)Utilização :
(15)Acordo internacional :
— .Autorização daComissão :
— Intervenção daAgência deAprovisionamento :
Nome ecategoria dosignatário responsável :
Local edata deenvio danotificação :
Assinatura :

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 29
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Código daárea debalanço dosmateriais dodeclarante ,notificado àinstalação emcausa pelas dis­
posições especiais desalvaguardas .
(2)Nome ,morada epaís dainstalação que expede edaque recebe osmateriais nucleares .Para as
exportações para fora doReino Unido ,odestinatário final deve igualmente serindicado ,quando
forcaso disso .
(3)Opeso total doselementos deve serindicado emquilogramas para ourânio natural epara ourânio
empobrecido epara otório ,eemgramas para ourânio enriquecido epara oplutónio .Opeso dos
isótopos cindíveis deve serindicado ,quando forcaso disso .
(4)Deve indicar -seacomposição química .
(5)Deve indicar -se,quando forcaso disso ,ograu deenriquecimento ouacomposição isotópica .
(6)Utilizar adescrição dosmateriais como previsto noAnexo IInoponto (10)dopresente regula­
mento .
(7)Deve indicar -seonúmero deartigos queconstituem aexpedição .
(8)Deve indicar -seadescrição (tipo )dosrecipientes ,nomeadamente ascaracterísticas quepermitam
selagem .
(9)Devem indicar -seosdados quepermitam aidentificação daexpedição (porexemplo ,etiquetas ou
número dorecipiente ).
(10)Indicar ,conforme ocaso ,omeio detransporte .
(11)Indicar alocalização nointerior daárea debalanço dosmateriais onde osmateriais nucleares são
preparados para expedição epodem seridentificados ,eonde aquantidade eacomposição podem
eventualmente serverificadas .
(12)Prazo-limite para aidentificação dosmateriais e,sepossível ,para averificação daquantidade eda
composição .
(13)Datas aproximadas daexpedição edachegada prevista aodestino .
(14)Indicar autilização que foifeita dosmateriais nucleares .
(15)Indicar ,conforme ocaso :
— oacordo que aComunidade concluiu com umEstado terceiro oucom uma organização inter­
nacional ,aoabrigo doqual osmateriais sãotransferidos ,
— aautorização daComissão noâmbito doartigo 59'.'doTratado ,
— adata emque ocontrato foiconcluído ouconsiderado concluído pela Agência deAprovisio­
namento ,bem como qualquer referência útil,
— para oscontratos afeitio (artigo 75"doTratado )epara oscontratos respeitantes aoforneci­
mento depequenas quantidades demateriais (artigo 74?doTratado eRegulamento n1.'17/66/
Euratom daComissão ,alterado pelo Regulamento (Euratom )n?3137/74),adata denotifica­
çãoàAgência deAprovisionamento ,bem como qualquer referência útil .
NB :Emconformidade com oartigo 79"doTratado ,aspessoas eempresas sujeitas aopresente regula­
mento ,notificarão àsautoridades doEstado-membro interessado ascomunicações queenviarem
àComissão porforça doreferido artigo .
Opresente formulário ,devidamente preenchido eassinado ,deve serdirigido a:Comissão das
Comunidades Europeias ,Direcção «Salvaguardas doEuratom »,Edifício «Jean Monnet »,Kirch­
berg ,Luxemburgo (Grão-Ducado doLuxemburgo ).

220 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fase .02
ANEXO VI
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DAS IMPORTAÇÕES DEMATERIAIS NUCLEARES
(1)Área debalanço dosmateriais
Código :
(2)Instalação :
(Destinatária )Instalação :
(Expedidora )
(3)Quantidades :
(4)Composição química :
(5)Enriquecimento oucomposição isotópica :
(6)Forma física :
(7)Número deartigos :
(8)Descrição dosrecipientés eselos :
(9)Meio detransporte :
(10)Data dechegada :
(11)Local onde osmateriais sãodesembalados :
(12)Data(s )dedesembalagem dosmateriais :
(13)— Acordo internacional :
— Intervenção daAgência deAprovisionamento :
Nome ecategoria dosignatário responsável :
Local edata deenvio danotificação :
Assinatura :

12/Fase .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 22
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Código daárea debalanço dosmateriais dodeclarante ,notificado àinstalação emcausa pela dis­
posições especiais desalvaguardas .
(2)Nome ,morada epaís dainstalação querecebe edaqueexpede osmateriais nucleares .
(3)Opeso total doselementos deve serindicado emquilogramas para ourânio natural epara ourânio
empobrecido epara otório ,eemgramas para ourânio enriquecido epara oplutónio .Opeso dos
isótopos cindíveis deve serindicado ,quando forcaso disso .
(4)Deve indicar -seacomposição química .
(5)Deve indicar -se,seforcaso disso ,ograu deenriquecimento ouacomposição isotópica .
(6)Utilizar adescrição dosmateriais como previsto noAnexo IInoponto (10)dopresente regula­
mento .
(7)Deve indicar -seonúmero deartigos queconstituem aexpedição .
(8)Deve indicar -seadescrição (tipo)dosrecipientes e,seforcaso disso ,dosselos colocados .
(9)Indicar ,conforme ocaso ,omeio detransporte .
(10)Data echegada prevista ourealnaárea debalanço dosmateriais dodeclarante .
(11)Indicar alocalização nointerior daárea debalanço dosmateriais onde osmateriais nucleares serão
embalados epodem seridentificados eonde asuaquantidade ecomposição podem serverificadas .
(12)Data(s )dedesembalagem dosmateriais .
(13)Indicar ,conforme ocaso :
— oacordo que aComunidade concluiu com umEstado terceiro oucom uma organização inter­
nacional ,aoabrigo doqual osmateriais sãotransferidos ,
— adata emque ocontrato foiconcluído ouque sejulga tersido concluído pela Agência de
Aprovisionamento ,bem como qualquer referência útil,
— para oscontratos afeitio (artigo 75?doTratado )epara oscontratos relativos aofornecimento
depequenas quantidades demateriais (artigo 74?doTratado eRegulamento n?17/66Euratom
daComissão ,modificado pelo Regulamento (Euratom )n?3137/74),adata denotificação à
Agência deAprovisionamento ,bem como qualquer referência útil .
NB :Emconformidade com oartigo 79?doTratado ,aspessoas eempresas sujeitas aopresente regula­
mento ,notificarão àsautoridades doEstado-membro interessado ascomunicações que enviarem
àComissão porforça doreferido artigo .
Opresente formulário ,devidamente preenchido eassinado ,deve serdirigido a:Comissão das
Comunidades Europeias ,Direcção «Salvaguardas doEuratom »,Edifício «Jean Monnet »,Kirch­
berg ,Luxemburgo (Grão-Ducado doLuxemburgo ).

222 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
ANEXO vil
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
(1)DECLARAÇÃO DAS EXPEDIÇÕES /EXPORTAÇÕES DEMINÉRIOS
(2)Empresa :
(3)Mina : (4)Código :.
Ano :
Data DestinanoQuantidade contida emquilogramas
Observações
deurânio detório
Data elocal deenvio dadeclaração Nome ecategoria dosignatário responsável
Assinatura :

12/Fase .02 223 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Adeclaração dasexpedições deve serefectuada omais tardar nofimdomês deJaneiro decada
anopara oanoanterior ,sepradamente para cada destinatário .Adeclaração dasexportações deve
serefectuada para cada exportação nadata deexpedição .
(2)Nome emorada daempresa declarante .
(3)Nome damina objecto dadeclaração .
(4)Código damina ,notificado àempresa pela Comissão .
NB :Emconformidade com oartigo 79?doTratado ,aspessoas eempresas sujeitas aopresente regula­
mento ,notificarão àsautoridades doEstado-membro interessado ascomunicações queenviarem
àComissão porforça doreferido artigo .
Opresente formulário ,devidamente preenchido eassinado ,deve serdirigido a:Comissão das
Comunidades Europeias ,direcção «Salvaguardas doEuratom »,Edifício «Jean Monnet »,Kirch­
berg ,Luxemburgo (Grão-Ducado doLuxemburgo ).

224 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
ANEXO VIII
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
PEDIDO DEISENÇÃO DEDECLARAÇÃO DEMATERIAIS NUCLEARES
(1)Data :
(2)Instalação : (3)Área debalanço demateriais
Codigo :
(4)Quantidades :
(5)Categoria demateriais nucleares :
(6)Composição química :
(7)Enriquecimento oucomposição isotópica :
(8)Forma física :
(9)Numero deartigos :
(10)Local onde osmateriais seencontram actualmente :
(11)Motivo :a)elementos sensíveis
b)Pucom Pu-238>80 :
c)actividades nãonucleares ■
(12)Utilização prevista :
(13)Compromisso especial :
(14)Data aproximada datransferência :
Data elocal deenvio dopedido :
Nome ecategoria dosignatário responsável :
Assinatura :
Isenção concedida nascondiçoes acima indicadas
Data :
Nome ecategoria doresponsável queconcede aisenção :
Assinatura :
(Pela Comissão )

12/Fasc .02 225 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
NOTAS EXPLICATIVAS »
(1)Data emqueaisenção épedida .
(2)Nome ,morada epaísdainstalação quepede aisenção .
(3)Código daárea debalanço dosmateriais dorequerente ,notificado àinstalação emcausa pelas dis­
posições especiais desalvaguardas .
(4)Opeso total doselementos deve serindicado emquilogramas para ourânio natural epara ourânio
empobrecido epara otório ,eemgramas para urânio enriquecido epara oplutónio ;Opeso dos
isótopos cindiveis deve serindicado ,quando forcaso disso .
(5)Categorias dosmateriais nucleares como provisto noAnexo IInoponto (11)dopresente regula­
mento .
(6)Deve indicar -seacomposição química .
(7)Quando forcaso disso ,ograu deenriquecimento ouacomposição isotópica .
(8)Descrição dosmateriais como previsto noAnexo IInoponto (10)dopresente regulamento .
(9)Número deartigos queconstituem osmateriais .
(10)Localização nointerior daárea debalanço dosmateriais onde osmateriais nucleares seencontram
actualmente armazenados .
(11)Riscar asreferências inúteis .
(12)Indicar autilização para quesedestinam osmateriais nucleares para osquais aisenção épedida .
(13)Quando forcaso disso ,indicar ocompromisso especial desalvaguardas aoqual estão sujeitos os
materiais nucleares .
Utilizar oscódigos previstos noAnexo IInoponto (17)dopresente regulamento .
(14)Quando forcaso disso ,indicar adata aproximada datransferência para fora daárea debalanço dos
materiais (para oselementos sensíveis )oudatransferência para uma utilização nãonuclear .
NB :Emconformidade com oartigo 79?doTratado ,aspessoas eempresas sujeitas aopresente regula­
mento ,notificarão àsautoridades doEstado-membro interessado ascomunicações que enviarem
àComissão porforça doreferido artigo .
Opresente formulário ,devidamente preenchido eassinado ,deve serdirigido a:Comissão das
Comunidades Europeias ,Direcção «Salvaguardas doEuratom »,Edifício «Jean Monnet »,Kirch­
berg ,Luxemburgo (Grão-Ducado doLuxemburgo ).

226 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
ANEXO IX
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
LEVANTAMENTO DEISENÇÃO PARA OSMATERIAIS NUCLEARES PREVIAMENTE
ISENTOS DEDECLARAÇÃO
(1)Data :
(2)Instalação : (3)Área debalanço demateriais
Código :
(4)Quantidades :
(5)Categoria demateriais nucleares :
(6)Composição química :
(7)Enriquecimento oucomposição isotópica :
(8)Forma física :
(9)Número deartigos :
(10)Local onde osmateriais seencontram actualmente :
(11)Data dolevantamento daisenção :
(12)Isenção concedida em :
(13)Ultilização prevista :
Data elocal deenvio dacomunicação :
Nome ecategoria dosignatário responsável :
Assinatura :

12/Fasc .02 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 227
NOTAS EXPLICATIVAS
(1)Data emqueolevantamento daisenção écomunicado .
(1)Data emque olevantamento daisenção écomunicado .
(2)Nome ,morada epaisdainstalação quecomunica olevantamento daisenção .
(3)Código daárea deblanço dosmateriais quecomunica olevantamento daisenção ,notificado àins­
talação emcausa pelas disposições especiais desalvaguardas .
(4)Opeso total doselementos deve serindicado emquilogramas para ourânio empobrecido epara o
tório ,eemgramas para ourânio enriquecido epara oplutónio .Opeso dosisótopos cindíveis deve
serindicado ,quando forcaso disso .
(5)Categorias dosmateriais nucleares como previsto noAnexo IInoponto (11)dopresente regula­
mento .
(6)Indicar acomposição química .
(7)Quando forcaso disso ,ograu deenriquecimento ouacomposição isotópica .
(8)Descrição dosmateriais como previsto noAnexo IInoponto (10)dopresente regulamento .
(9)Número deartigos queconstituem osmateriais .
(10)Localização nointerior daárea debalanço dosmateriais onde osmateriais nucleares seencontram
actualmente armazenados .
(11)Data apartir daqual éaplicável olevantamento daisenção .
(12)Data emquefoiconcedida aisenção dedeclarações relativas aosmateriais nucleares emquestão .
(13)Indicar autilização para aqual sedestinam osmateriais nucleares .
NB :Emconformidade com oartigo 79?doTratado ,aspessoas eempresas sujeitas aopresente regula­
mento ,notificarão àsautoridades doEstado-membro interessado ascomunicações queenviarem
àComissão porforça doreferido artigo .
Opresente formulário ,devidamente preenchido eassinado ,deve serdirigido a:Comissão das
Comunidades Europeias ,direcção «Salvaguardas doEuratom »,Edifício «Jean Monnet »,Kirch­
berg ,Luxemburgo (Grão-Ducado doLuxemburgo ).  

228 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 12/Fasc .02
ANEXO X
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
SALVAGUARDAS EURATOM
LINHAS DIRECTIVAS PARA ACOMUNICAÇAO DO PROGRAMA GERAL DE
ACTIVIDADE AO ABRIGO DO ARTIGO 6?DO PRESENTE REGULAMENTO
Ascomunicações devem ,namedida dopossível ,abranger dois anos sucessivos .
Ascomunicações devem indicar nomeadamente :
— otipodeoperações ,porexemplo campanhas previstas ,comindicação dotipo edaquantidade de
elementos decombustível afabricar ouarèprocessar ,programas deenriquecimento eprogramas de
exploração dereactores ,com paragens previstas ,
— ocalendário previsto para achegada dosmateriais ,indicando aquantidade demateriais porlote ,a
forma (UF6,U0 2,combustíveis frescos ouirradiados ,etc),otipo derecipiente oudeembalagem
previsto ,
— asdatas emqueseespera queaquantidade demateriais nosprodutos sejadeterminada easdatas
deexpedição ,
— asdatas eaduração daelaboração doinventário físico .
NB :Emconformidade com oartigo 79ídoTratado ,aspessoas eempresas sujeitas aopresente regula­
mento ,notificarão àsautoridades doEstado-membro interessado ascomunicações queenviarem
àComissão porforça doreferido artigo .
Opresente formulário ,devidamente preenchido eassinado ,deve serdirigido á:Comissão das
Comunidades Europeias ,Direcção «Salvaguardas doEuratom »,Edifício «Jean Monnet »,Kirch­
berg ,Luxemburgo (Grão-Ducado doLuxemburgo ).