PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 98 L 62/25
REGULAMENTO (CE) Nº 499/98 DA COMISSÔO
de 2 de Maro de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector da carne de suno
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector da carne desuno (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Acto de AdesÑo da Öustria, da Finlndia e da Sucia epelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (
2), e, nomeadamente,
o nº 3, segundo pargrafo, do seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 2759/75, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no nº 1 do artigo 1º daquele regula-mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode sercoberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo destas regras e critrios 
situaÑo actual dos mercados no sector da carne de sunoimplica a fixaÑo da restituiÑo do modo que se segue;
Considerando que em relaÑo aos produtos do cdigo NC
0210 19 81  conveniente fixar a restituiÑo a um nvelque tenha em conta, por um lado, as caractersticas quali-tativas dos produtos deste cdigo e, por outro, a evoluÑoprevisvel dos custos de produÑo no mercado mundial;que  conveniente, no entanto, assegurar a manutenÑoda participaÑo da Comunidade no comrcio interna-cional em relaÑo a determinados produtos tpicos itali-anos do cdigo NC 0210 19 81;
Considerando que, devido s condiÒes de concorrncia
existentes em determinados pases terceiros que sÑo tradi-cionalmente os importadores mais importantes dosprodutos do cdigo NC 1601 00 e do cdigo NC 1602, conveniente prever, em relaÑo a estes produtos, ummontante que tenha em conta esta situaÑo; que  conve-niente, no entanto, assegurar que a restituiÑo s sejaconcedida sobre o peso lquido das matrias comestveis,excluindo-se o peso dos ossos eventualmente contidos
nestes preparados;
Considerando que, na ausncia de exportaÒes economi-
camente importantes dos outros produtos do sector dacarne de suno, nÑo parece oportuno prever uma restitu-iÑo em relaÑo a esses produtos;
Considerando que, por fora do artigo 3º do Regula-
mento (CEE) nº 2759/75, a situaÑo do mercado mundialou as exigncias especficas de certos mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo aosprodutos enumerados no artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 2759/75 segundo o seu destino;
Considerando que  conveniente fixar as restituiÒes,
tendo em conta as alteraÒes da nomenclatura para asrestituiÒes, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº3846/87 da ComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 409/98 (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Suno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A lista dos produtos para a exportaÑo dos quais  conce-
dida a restituiÑo referida no artigo 15º do Regulamento(CEE) nº 2759/75 e os montantes dessa restituiÑo sÑofixados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (3) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (4) JO L 55 de 25. 2. 1998, p. 1.
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(Em ECU/100 kg, peso lquido)
Cdigo
do produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante
das restituiÒes(Em ECU/100 kg, peso lquido)
Cdigo
do produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante
das restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 2 de Maro de 1998, que fixa as restituiÒes  exportaÑo
no sector da carne de suno
0203 11 10 9000 01 0,00
0203 12 11 9100 01 0,00
0203 12 19 9100 01 0,00
0203 19 11 9100 01 0,00
0203 19 13 9100 01 0,00
0203 19 15 9100 01 0,00
0203 21 10 9000 01 0,00
0203 22 11 9100 01 0,00
0203 22 19 9100 01 0,00
0203 29 11 9100 01 0,00
0203 29 13 9100 01 0,000203 29 15 9100 01 0,00
0210 11 31 9110 01 90,00
0210 11 31 9910 01 90,00
0210 12 19 9100 01 20,00
0210 19 81 9100 01 95,00
0210 19 81 9300 01 76,00
1601 00 91 9000 01 28,00
1601 00 99 9110 01 25,00
1602 41 10 9210 01 62,00
1602 42 10 9210 01 34,00
1602 49 19 9120 01 25,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Todos os pases terceiros.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo
alterado.