N?L355/11 5.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3631/89DACOMISSÃO
de4deDezembrode1989
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2000toneladasdeóleo
decolzarefinado;
Considerando -queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistofornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
doanexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon?('):168/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Moçambique
4.Representante dobeneficiário (2):ÍMBECEE,CP4229,Maputo(telex6-206IMBECMO)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)fl:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:2000toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):veralistapublicadanoJOn°C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B):
—osbidonseascaixasdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACÇÃON?168/89/ÓLEOVEGETAL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Maputo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepostodaEmpresade
Abastecimento daCidadedeMaputo(EACM),AvenidadaOua,n?1095,CP2644,Maputo
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de30.1a28.2.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :14.3.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :19.12.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia20.12.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.1.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia10.1.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.2a13.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :28.3.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10/odomontantedapropostaexpressaemecus
24.EndereçoparaoenviodaspropostasQ:
Bureaudelaidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B;25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :FSCdaCâmara,CP1306,Maputo(tel.744092;
telex6-146CCE-MO).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)Oóleovegetal«acondicionadoembidonsempolietilenodeelevadadensidade,hermeticamente fecha­
dos,queobedeçamàsseguintescaracterísticas :
—capacidade :51,
—tipodematerial:Lupolen5661Bouequivalente,
—peso:230gnomínimo,
—resistênciaàcompressão :350Nnomínimo,460Nnomáximo.
Osbidonsdevemsersobreponíveis ,comduassuperfícieslateraisplanas,munidosdeumapegaincorpo­
radaedeumarolhadeenroscar,comdispositivodeinviolabilidade .
Osbidonssãoacondicionados ,quatroaquatro,emcaixasdecartão.
Cartão:verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página3
(ponto1.3.1)munido,alémdisso,deseparadorescruzados.
f)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.