27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L293/43
REGULAMENTO (CEE)N?3308/88DACOMISSÃO
de25deOutubrode1988
quefixaospreços-comportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,de1deFeve­
reiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundial,se,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerandoqueseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;queénecessário,porconseguinte,tfixar
osdireitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordasaves,provenientesdePortugal(%suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordasavesprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°3907/87(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)com,aúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?2083/88daComissão(*),relativamenteaoperíodode1
de.Agostoa31deOutubrode1988,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1de
Novembrõde1988a31deJaneirode1989;queessa
fixaçãodeve,emprincípio,serefectuadacombasenos
preçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodode1
deMaioa30deSetembrode1988;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdeversertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queéneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deNovembrode1988e31deJaneiro1989;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamentoemrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamenteaosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.(■)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(ÂJOn?L370de30.12.1987,p.14.
(ÁJQn?L282de1.11.1975,p.84.
<JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L183de14.7.1988,p.14. OJOn?L60de1.3.1986,p.11.

N?L293/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.10.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L293/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 23,27 5,96—
01051910 101,80 19,77—
01051990 23,27 5,96—
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 79,95 25,26—
,01059910. 93,15 37,25—
01059920 118,75 37,44—
01059930 106,70 28,24—
01059950 124,44 39,10—
0207'1011 100,44 31,74—
02071015 114,21 36,09—
02071019 124,44 39,32—
02071031 152,43 40,34—
02071039 167,08 44,21—
02071051 109,59 43,83—
02071055 133,07 . 53,22—
02071059 147,86 59,13—
02071071 169,64 53,48—
02071079 161,28 56,79—
02071090 177,77 55,86—
02072110 114,21 36,09—
02072190 124,44 39,32—
02072210 152,43 40,34,.—
02072290 167,08 44,21—
02072311 133,07 53,22—
02072319 147,86 59,13—
02072351 169,64 53,48—
02072359 161,28 56,79—
02072390 177,77 55,86—
02073100 1696,40 534,80 3
02073911 297,53 101,62—
02073913 136,88 43,25''—
02073915 96,04 31,50—
02073917 66,49 21,81—
02073921 188,45 59,55—
02073923 177,03 55,94—
02073925 295,50 96,92—
02073927 66,49 21,81—
02073931 320,10 84,71—

N?L293/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.10.88
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
\ ECU/100kg ECU/100kg%
02073933 183,79 48,63—
02073935 96,04 31,50—
02073937 66,49 21,81—
02073941 243,89 64,54—
02073943 114,32 30,26—
02073945 205,78 54,46—
02073947 295,50 96,92—
02073951 66,49 21,81—
02073953 338,69 119,26—
02073955 297,53 101,62—
02073957 162,65 65,04—
02073961 177,41 62,47—
02073963 195,55 61,45—
02073965 96,04 31,50—
02073967 66,49 21,81—
02073971 241,92 85,19 .—
02073973 188,45 59,55—
02073975 233,86 82,35—
02073977 177,03 55,94—
02073981 206,05 77,01—
02073983 295,50 96,92— -
02073985 66,49 21,81—
02073990 169,91 55,73 10
02074110 297,53 101,62—
02074111 136,88 43,25—
02074121 96,04 31,50—
02074131 66,49 21,81—
02074141 188,45 59,55—
02074151 177,03 55,94—
02074171 295,50 96,92—
02074190 66,49 21,81—
02074210 320,10 84,71—
02074211 183,79 48,63—
02074221 96,04 31,50—
02074231 66,49 21,81—
02074241 243,89 64,54—
02074251 114,32 30,26—
02074259 205,78 54,46—
02074271 295,50 96,92—
02074290 66,49 21,81—
02074311 338,69 119,26—
02074315 297,53 101,62—
02074321 162,65 65,04—
02074323 177,41 62,47—

27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L293/47
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
IECU/100kg ECU/100kg%
02074325 195,55 61,45—
02074331 96,04 31,50—
02074341 66,49 21,81—
02074351 241,92 85,19—
02074353 188,45 59,55—
02074361 233,86- 82,35—
02074363 177,03 55,94—
02074371 206,05 77,01—
02074381 295,50 96,92—
02074390 66,49 21,81'—
02075010 1696,40 534,80 3
02075090 169,91 55,73 10
02090090 147,75 48,46—
02109071 1696,40 534,80 3
02109079 169,91 55,73 10,
15010090 177,30 58,15 18
16023111 304,86 80,68 17
16023119 325^05 106,61 17
16023130 177,30 58,15 17'
16023190 103,43 33,92 17
16023911 293,16 100,98—
16023919 325,05 106,61 17
16023930 177,30 58,15 17
16023990 103,43 33,92 17