DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos (98/488/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos;

Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;

Considerando que, na Decisão 94/923/CE (2), a Comissão estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos, que, nos termos do seu artigo 3º, são válidos até 14 de Novembro de 1997;

Considerando ser conveniente adoptar uma nova decisão que estabeleça critérios para este grupo de produtos que sejam válidos por um novo período de três anos após o termo do período de validade dos critérios anteriores;

Considerando ser conveniente proceder à revisão dos critérios estabelecidos na Decisão 94/923/CE de forma a reflectir a evolução do mercado;

Considerando que os produtos devem obedecer à legislação nacional, que está em conformidade com os requisitos comunitários em matéria de saúde, segurança e ambiente, sem prejuízo das disposições regulamentares do direito comunitário ou nacional aplicáveis às várias fases de vida do produto;

Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;

Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Entende-se por grupo de «correctores de solos»:

«os materiais vendidos como produtos de jardinagem para utilizadores finais, destinados a serem aplicados aos solos com o objectivo de, pelo menos, melhorar as suas características físicas e biológicas, sem provocar efeitos nocivos».

Artigo 2º

O comportamento ecológico do grupo de produtos definido no artigo 1º será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.

Artigo 3º

A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos de 1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 2001.

Artigo 4º

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído pela Comissão a este grupo de produtos é o «003».

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.

(2) JO L 364 de 31. 12. 1994, p. 21.

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Para que lhes seja atribuído um rótulo ecológico, os correctores de solos devem satisfazer os critérios estabelecidos no presente documento, que têm por objectivo promover:

- a utilização e/ou reutilização de matéria orgânica derivada da recolha e/ou transformação de materiais residuais, contribuindo assim para uma minimização do volume dos resíduos sólidos,

- a redução dos danos ou riscos para o ambiente decorrentes dos metais pesados e nutrientes contidos nos produtos a comercializar e a aplicar como correctores de solos.

1. Origem do produto

Um corrector de solos apenas poderá ser elegível para a atribuição do rótulo ecológico caso o seu teor em matéria orgânica decorra da presença de constituintes provenientes da transformação e/ou reutilização de materiais residuais (conforme definição da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos e do anexo I da referida directiva):

Observação: o termo «orgânico» refere-se, de um modo geral, a materiais dos, ou constituídos por, organismos vivos.

Os produtos não devem conter lamas de depuração.

Os produtos que contiverem materiais de origem animal devem obedecer às disposições estabelecidas na legislação comunitária em vigor.

CRITÉRIOS ECOLÓGICOS

2. Degradação dos solos e poluição das águas

No produto final, o teor dos elementos seguintes deve ser inferior aos valores a seguir apresentados, medidos em termos de peso seco.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os produtos não devem incluir cascas que tenham sido tratadas com lindano, cipermetrina ou promecarbe. Se o produto contiver cascas, os vestígios de lindano (ã-HCH) presentes na casca não deverão ser superiores a 0,1 mg/kg.

3. Cargas de nutrientes

A concentração de azoto no produto não deve ultrapassar 2 % de N total (de matéria seca).

Quando utilizados segundo as taxas de aplicação recomendadas, os produtos não devem exceder cargas máximas de nutrientes de:

- 17 g/m2 de azoto total,

- 6 g/m2 de P2O5,

- 12 g/m2 de K2O.

Observação: Serão isentos deste requisito os produtos em que menos de 10 % (w/w) do teor em nutrientes estejam disponíveis para o crescimento da planta durante a primeira época de aplicação. Tais produtos (por exemplo, muitas misturas de palha húmida) são definidos como os que apresentam uma relação C:N superior a 30:1.

OUTROS REQUISITOS

4. Rotulagem genérica

As informações a seguir referidas devem ser fornecidas com o produto, na respectiva embalagem ou de qualquer outra forma (por exemplo, através de folheto informativo):

- o nome e o endereço da entidade responsável pela comercialização do produto,

- um descritor que identifique o tipo do produto, incluindo a frase «corrector de solos»,

- as condições de armazenagem recomendadas e a data «de utilização até . . .» recomendada, acompanhadas pelo código do lote de fabrico,

- uma descrição dos fins a que se destina o produto e de quaisquer restrições à sua utilização. Deve ser mencionada a adequação do produto a grupos especiais de plantas (por exemplo, calcífugas ou calcícolas),

- as principais matérias de base (as que ultrapassem 10 % em volume) a partir das quais o produto foi fabricado, estabelecendo a distinção entre resíduos sólidos urbanos, resíduos provenientes da agricultura ou silvicultura, resíduos industrias e comerciais especificando o sector (por exemplo, indústria alimentar, de papel, etc.),

- uma declaração relativa aos métodos de utilização e taxa de aplicação recomendados, expressa em quilogramas ou litros do produto por metro quadrado de solo por ano; a taxa de aplicação deve tomar em consideração o teor e a disponibilidade de nutrientes, a fim de não exceder as cargas máximas de nutrientes por metro quadrado,

- uma declaração relativa às concentrações de N, P2O5 e K2O,

- uma declaração relativa às concentrações de matéria orgânica,

- um quadro ou lista com as concentrações-limite para os metais pesados mencionados no presente anexo,

- directrizes para um manuseamento e utilização seguros.

5. Comportamento do produto

Os produtos devem ser fornecidos sob uma forma sólida, o seu teor em matéria seca não deve ser inferior a 25 % em massa e o seu teor em matéria orgânica não deve ser inferior a 20 % (medido através de perda por incineração). Os produtos não devem exercer efeitos negativos na emergência das plantas ou no seu crescimento posterior.

6. Saúde e segurança

Os produtos não devem exceder os níveis máximos de genes patogénicos primários fixados no seguinte quadro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Perturbações

Os produtos não podem dar origem a odores desagradáveis persistentes após a sua aplicação no solo.

Os produtos não devem conter quaisquer fragmentos de vidro, fios, outros metais ou plásticos duros susceptíveis de representarem um perigo para a saúde humana.

Os produtos não devem introduzir no solo quantidades inaceitáveis de sementes de ervas daninhas ou partes de reprodução vegetativa de ervas daninhas agressivas.

8. Métodos de ensaio e análise

Os métodos de ensaio e análise para metais pesados devem obedecer aos requisitos da Directiva 86/278/CEE. Na ausência de métodos de ensaio acordados internacionalmente para a análise física e microbiológica, bem como para outros requisitos relativos aos correctores de solos, o método de ensaio é da responsabilidade dos Estados-membros.

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

A embalagem do produto deve apresentar a seguinte informação:

Este produto reúne as condições para ostentar o rótulo ecológico da União Europeia por:

contribuir para a redução da poluição dos solos e das águas e minimizar o volume dos resíduos ao promover a sua utilização ou reutilização.