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N?L287/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.10.84
REGULAMENTO (CEE)N?3027/84DACOMISSÃO
de30deOutubrode1984
quaalteraoRegulamento (CEE)n?2836/84relativoamedidastransitóriasnoquerespeitaà
aplicaçãodecertosmontantescompensatórios monetáriosnastrocascomerciaisdecertosEsta­
dos-membros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?974/71do
Conselho,de12deMaiode1971,relativoacertasme­
didasdepolíticadeconjunturaatomarnosectoragrí­
coladepoisdoalargamentotemporáriodasmargensde
flutuaçãodasmoedasdecertosEstados-membros ('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?855/84(2)e,nomeadamente ,oseuar­
tigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2836/84da
Comissão(5)prevêmedidastransitóriasquepodemser
aplicadasquando,depoisde■modificaçõesimportantes
dosmontantescompensatórios monetários,corremo
riscodeseproduziremmovimentosespeculativossuscep­
tíveisdeprovocardesviosdetráfego;
Considerando queéconvenientelimitaroâmbitode
aplicaçãodasdisposiçõesdosn°s3e4doartigo2°do
Regulamento (CEE)n?2836/84demodoaevitaros
movimentosespeculativosisolados;
Considerando que,emcertoscasos,éconvenienteentre­
garàposteriorioatestadoreferidonon?3doartigo3?
doreferidoregulamento ;
Considerando queénecessário,entretanto,clarificaro
textodosn°s1e2doartigo2?doreferidoregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdetodos
osComitésdeGestãointeressados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :montantescompensatórios monetáriosemvigorno
diaanterioraessadataparaosprodutosreferidosno
AnexoIpermaneceram aplicáveisduranteoperíodo
referidonesseanexo.Emderrogaçãodoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?1160/82daComissão,de14
deMaiode1982,queinstauraafixaçãodoadianta­
mentodosmontantescompensatórios monetáriosem
vigornodiaanterioraodadatadealteraçãosãoapli­
cáveisàsexportaçõesfeitasnabasedeumcertificado
queincluaaprefixaçãodosmontantescompensató­
riosmonetáriosepedidoapartirdadatadaalteração
paraosprodutosreferidosnoAnexoIduranteope­
ríodoreferidonesseanexo.
Asdisposiçõesdopresentenúmeroaplicam-seàsim­
portaçõeseexportaçõesreferidasnosn°s2,3e4,sob
reservadasdisposiçõesdosartigos3?,4?,4?Ae4?B.
2.Asdisposiçõesdon?1aplicam-seàsexportações
dosEstados-membros ,referidasnaprimeiracoluna
dopontoAdoAnexoII,deprodutosindicadosna
segundacoluna,paraosdestinosindicadosnater­
ceiracounaeàsimportaçõesnosEstados-membros ,
referidasnaprimeiracolunadospontosBeCdo
AnexoII,dosprodutosindicadosnasegundacoluna,
provenientesdospaísesindicadosnaterceiracoluna.
3.Asdisposiçõesdon"?1aplicam-seigualmente
aosprodutosimportadosnumdosEstados-membros
referidosnaprimeiracolunadopontoCdoAnexoII,
depoisdeteremsidocolocadosnoEstado-membro
deimportaçãosobumdosregimesreferidosnon?2,
alíneab)doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1371/81daComissãodepoisdadatainicial.
4.Odispostoaplica-seigualmenteemtodososca­
sosdeimportaçãodosrespectivosprodutosnumdos
Estados-membros referidosnaprimeiracolunado
pontoCdoAnexoII,provenientesdeumdosEsta­
dos-membrosreferidosnaprimeiracolunadoponto
BouCdoAnexoII.
5.Noquerespeitaàsexportaçõesparapaísester­
ceirosapartirdosEstados-membros referidosno
pontoAdoAnexoII,permanecemigualmenteem
aplicaçãoataxarepresentativa eocoeficientemonetá­
rioreferidosnon?2doartigo5°doRegulamento
(CEE)n?1372/81daComissão,emvigornodiaan­
terioraodadatadaalteraçãoparaosrespectivospro­
dutos.»ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?2836/84éalteradodose­
guintemodo:
1)Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2°.
1.Emderrogaçãodosregulamentosquefixamos
montantescompensatórios monetáriosemvigordu­
ranteoperíodocominícionadatadaalteração,os
OJOn?L106de12.5.1971,p.1.
OJOn?L90de1.4.1984,p.1.
OJOn?L268de9.10.1984,p.11.

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2)Oartigo4?éalteradodoseguintemodo:
—non?1doprimeiroparágrafo,aspalavras«n?s1e
5»serãosubstituídaspelaspalavras«n?1»,
—serásuprimidoon?2.—previstasnon?1primeiro,segundoeterceiro
travessões,doartigo4?forampreenchidasnos
outroscasos.
OsEstados-membros controlamseasreferidas
condiçõesseencontrampreenchidas .Seforcaso
disso,exigemaapresentaçãodasprovasadequa­
dasnosprazosquefixamcomummáximodetrês
meses,salvocasodeforçamaior.Nocasoreferido
noprimeirotravessão,estaprovaéaprevistano
n?3doartigo3?3)Sãoinseridososartigosseguintes :
«Artigo4?A
Artigo4?B
Asdisposiçõesdon?1doartigo2°naoseaplicamàs
importaçõesreferidasnon?doartigo2°:
—deprodutosqueforamsubmetidosàaplicação
dosmontantescompensatórios monetários
aquandodasuaexportaçãodoEstado-membro de
origem,quandoasformalidadesaduaneirasdeex­
portaçãoforamnelecumpridasantesdadata
inicialouapartirdadatadaalteração,
—deoutrosprodutos,quandotenhamsidopreen­
chidasascondiçõesdoprimeiro,segundoeter­
ceirotravessõesdon?1doartigo4?
OsEstados-membros verificamseascondições
mencionadas seencontrampreenchidas .Sefor
casodisso,exigemaapresentaçãodeprovasade­
quadas,nosprazosquefixamcomummáximode
trêsmeses,salvocasodeforçamaior.»Asdisposiçõesdon?1doartigo2°.nãoseaplicamaos
produtosprovenientes,antesdasuacolocaçãosobum
dosregimesreferidosnon?3doartigo2°:
a)DeumEstado-membro referidonaprimeiraco­
luna,pontoBeCdoAnexoII:
—noquerespeitaaosprodutosquetenhamsido
submetidosàaplicaçãodosmontanescompen­
satóriosmonetáriosaquandodasuaexporta­
çãodoEstado-membro deorigem,quandoas
formalidadesaduaneirasdeexportaçãoforam
cumpridasantesdadatainicialouapartirda
datadealteração,
—noquerespeitaaosoutrosprodutos,quandoas
condiçõesdon?1,segundoeterceirotraves­
sões,doartigo4?forampreenchidas ;
b)Deumpaísquenãosejaumdosreferidosnapri­
meiracolunadopontoBouCdoAnexoIIseas
condições;
—previstasnon?1,primeiroesegundotraves­
sões,doartigo3?forampreenchidasquandose
tratedeumEstado-membro referidonater­
ceiracolunadopontoBdoAnexoII,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtod<
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deOutubrode1984.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1984.
osseuselementosedirectamenteaplicávelem
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão