ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L51/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?441/92DACOMISSÃO
de25deFevereirode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?389/92oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,primeiroparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?389/92da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandóquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede2,5ecusconstantedoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?389/92passaaserde13,03ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.1.
22.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/7
REGULAMENTO (CEE)N?423/92DACOMISSÃO
de21deFevereirode1992
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores 'àimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2591/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?360/92(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
I1)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L243de31.8.1991,p.8.b)JOvn?L39de15.2.1992,p.11.

N?L47/8 JornalOíicialdasComunidades Europeias22.2.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deFevereirode1992,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
2 3 4 5
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —'.
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0—,
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
'10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0.0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
REGULAMENTO (CEE) No 426/92 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1992 que fixa, para o oitavo período de doze meses, os montantes do direito nivelador referido no artigo 5oC do Regulamento (CEE) no 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5oC do Regulamento (CEE) no 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1639/91 (2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11o,

Considerando que o artigo 5oC do Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (4), instituiu um direito nivelador a ser pago por qualquer produtor ou qualquer comprador de leite ou de outros produtos lácteos sobre as quantidades que ultrapassem uma quantidade anual de referência; que as taxas do direito nivelador são fixadas no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 857/84;

Considerando que os montantes do direito nivelador devem ser fixados pela Comissão, por força do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 857/84,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os montantes do direito nivelador referido no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 857/84, para o oitavo período de doze meses, são fixados em:

- 30,83 ecus por 100 quilogramas de leite e/ou de leite equivalente no caso das aplicações da fórmula A ou da fórmula B,

- 20,11 ecus por 100 quilogramas de leite e/ou de leite equivalente no caso de venda directa para consumo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 35. (3) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (4) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19.
REGULAMENTO (CEE) No 451/92 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1992 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CEE) no 3701/91 no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3667/91 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a carne de bovino congelada, do código NC 0202, e para os produtos do código NC 0206 29 91 (1992) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3701/91 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1991, que estabelece as regras de execução do regime de importação previsto pelo Regulamento (CEE) no 3667/91 do Conselho para a carne de bovino congelada, do código NC 0202, e para os produtos do código NC 0206 29 91 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 324/92 (3), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3701/91 prevê, nomeadamente, que as quantidades reservadas aos importadores tradicionais são atribuídas proporcionalmente às importações realizadas nos anos de 1989, 1990 e 1991; que, nos outros casos, as quantidades pedidas, em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3701/91 excedem as quantidades disponíveis nos termos do no 2 do artigo 1o do mesmo regulamento; que, nestas condições, é conveniente reduzir proporcionalmente as quantidades pedidas;

Considerando que é possível antecipar de uma semana a data de emissão dos certificados de importação referida no no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3701/91;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Cada pedido de certificado de importação, apresentado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 3701/91, é satisfeito até ao limite das seguintes quantidades:

a) 270,518 quilogramas por tonelada importada nos anos de 1989, 1990 e 1991 no que respeita aos importadores referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3701/91;

b) 16 772 quilogramas por pedido, no que respeita aos importadores referidos no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3701/91.

2. Em derrogação do no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3701/91, os Estados-membros emitirão os certificados de importação a partir de 2 de Março de 1992.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor en 27 de Fevereiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 349 de 18. 12. 1991, p. 1. (2) JO no L 350 de 19. 12. 1991, p. 34. (3) JO no L 35 de 12. 2. 1992, p. 13.
REGULAMENTO (CEE) No 444/92 DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1992 que prorroga o Regulamento (CEE) no 715/90, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 715/90 (1) e, nomeadamente, o seu artigo 31o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 175/90 só é, actualmente, aplicável até 29 de Fevereiro de 1992; que, por outro lado, a Quarta Convenção ACP/CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, entrou em vigor em 1 de Setembro de 1991 (2) e é aplicável até 29 de Fevereiro de 2000; que é, por conseguinte, conveniente prorrogar, no que se refere aos produtos originários dos Estados ACP, o Regulamento (CEE) no 715/90 até esta última data;

Considerando ainda que, através da Decisão 91/482/CEE, de 25 de Julho de 1991, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3), a Comunidade adoptou um regime específico para os produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU); que este novo regime, que entrou em vigor em 20 de Setembro de 1991, prevê, para todos os produtos originários dos PTU, a isenção total de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente aquando da sua importação na Comunidade; que, por conseguinte, e no que se refere aos PTU, o disposto no Regulamento (CEE) no 715/90 deixou de ter objecto; que é, portanto conveniente prorrogar o Regulamento (CEE) no 715/90 exclusivamente para os produtos originários dos Estados ACP,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os artigos 1o a 25o e 27o a 29o, os nos 1 e 2 do artigo 30o, o artigo 31o e o anexo I do Regulamento (CEE) no 715/90 são prorrogados até 29 de Fevereiro de 2000, na medida em que digam respeito a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 20 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Vitor MARTINS

(1) JO no L 84 de 30. 3. 1990, p. 85. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 523/91 (JO no L 58 de 5. 3. 1991, p. 1). (2) JO no L 229 de 17. 9. 1991, p. 287. (3) JO no L 263 de 19. 9. 1991, p. 1.
N?L52/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?448/92DACOMISSÃO
de26deFevereirode1992
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcaremárutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?394/92daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?394/92aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)dori?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?394/92sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L44de20.2.1992,p.5.

27.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1992,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto Por^°/°deteor
por100kgemsacaroseepor100kgrelíquidosdoproduto
emcausa
17011190100 35,920)
17011190910 35,73(')
17011190950 (2)
17011290100 35,920)
17011290910 35,730)
17011290950 0
17019100000 0,3905
17019910100 39,05
17019910910 38,87
17019910950 38,87
17019990100 0,3905
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L52/46 JornalOficialdasComunidades Europeias27.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?461/92DACOMISSÃO
de26deFevereirode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?418/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?418/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?418/92sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
3JOn?L46de21.2.1992,p.19.

27.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1992,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 105,00
05 40,00
06 35,00
02 20,00
10019091000 — —
10019099000 04 60,00
05 32,00
02 20,00
10020000000 03 31,00
07 85,00
02 30,00
10030010000 — —
10030090000 04 31,00
05 32,00
02 30,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 60,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 90,00
11010000130 01 85,00
11010000150 01 78,00
11010000170 01 72,00
11010000180 01 67,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 90,00
11021000700 — 0
11021000900 — —
11031110200 01 180,00
11031110400 01 0
11031110900 01 0
11031190200 01 90,00
11031190800 — —

27.2.92 N?L52/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05PaísesnoterritóriodaantigaUniãoSoviética,Lituânia,EstóniaeLetónia,
06Árgélia,
07zonaIIb).
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.
N?L55/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?501/92DACOMISSÃO
de28deFevereirode1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1724/91(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?404/92daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?404/92aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1992,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
31?período
42°.período
53?período
6
Sementescolhidas 27,197 27,356 27,073 27,055
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L162de26.6.1991,p.35.
(3)JOn?L44de20.2.1992,p.27.
N?L55/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?496/92DACOMISSÃO
de28deFevereirode1992
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?394/92daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?448/92(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?394/92aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesa*exportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?394/92alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L44de20.2.1992,p.5.
(4)JOn?L52de27.2.1992,p.16.

29.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1992,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 35,76(')
17011190910 35,73(')
17011190950 0
17011290100 35,76(')
17011290910 35,730
17011290950 0
17019100000 0,3887
17019910100 38,87
17019910910 38,87
17019910950 38,87
17019990100 0,3887
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3251/85.
REGULAMENTO (CEE) No 468/92 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento no 162/67/CEE, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16o,

Tendo em conta o Regulamento no 162/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2849/91 (4),

Considerando que é necessário estabelecer uma disposição regulamentar pela qual é definida a quantidade de cevada e de trigo necessária ao fabrico de uma tonelada de malte; que é conveniente prever, por consequência, a extensão dos coeficientes de transformação que figuram no Regulamento no 162/67/CEE ao malte, o que provoca também uma alteração do título do mesmo regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O Regulamento no 162/67/CEE é alterado do seguinte modo:

1. O título do Regulamento no 162/67/CEE é substituído pelo título seguinte:

« Regulamento no 162/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio e malte ».

2. Ao artigo 1o são acrescentados os seguintes números:

« 6. Aquando da fixação da restituição aplicável ao malte não torrado, a quantidade de cereais a considerar como necessária para o fabrico de 1 000 kg deste produto é de 1 300 kg.

7. Aquando da fixação da restituição aplicável ao malte torrado, a quantidade de cereais a considerar como necessária para o fabrico de 1 000 kg deste produto é de 1 520 kg. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67. (4) JO no L 272 de 28. 9. 1991, p. 62.