PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/1

PARECER DO CONSELHO

de 2 de Dezembro de 2009

sobre o complemento ao programa de estabilidade actualizado da Bélgica para 2008-2012

2010/C 47/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) , nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

(1) Em [2 de Dezembro de 2009], o Conselho analisou o complemento à actualização de Abril de 2009 do programa de estabilidade da Bélgica (a seguir designado por «complemento»), que abrange o período 2008-2012 (2) , apresentado pelas autoridades belgas em resposta a um convite do Conselho incluído no seu parecer de 7 de Julho de 2009 sobre o programa de Abril de 2009. O presente parecer actualiza o que foi formulado em Julho, à luz das informações constantes do complemento ao programa de Abril de 2009.

(2) O colapso do comércio mundial associado ao decréscimo da confiança, a efeitos da riqueza e a condições de crédito mais rigorosas, levou a uma contracção brusca da economia no último trimestre de 2008 e no primeiro de 2009. No segundo trimestre, a contracção foi mais limitada e o crescimento trimestral deverá ser ligeiramente positivo no segundo semestre, em virtude da melhoria da conjuntura internacional. As previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão apontam para uma contracção do PIB anual de cerca de 3 % em 2009, regressando a níveis positivos em 2010 (0,6 %). Em 2011, espera-se que o crescimento aumente para 1,5 %, ultrapassando assim, de algum modo, o ritmo do crescimento potencial, que abrandou devido à quebra do investimento e ao aumento da taxa de desemprego no contexto da crise. A desaceleração terá também um significativo impacto adverso nas finanças públicas; segundo as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, o défice das administrações públicas deverá agravar-se de 1,2 % do PIB em 2008 para cerca de 6 % do PIB em 2009. Espera-se que o défice estabilize em 2010 e 2011, tendo em conta i) que o impacto orçamental das medidas de estímulo adoptadas em finais de 2008 em resposta ao PREE continua a corresponder a 0,5 % do PIB em 2010, reflectindo as medidas permanentes incluídas no pacote, e ii) as medidas de consolidação adoptadas pelos diversos níveis de governo no contexto dos respectivos orçamentos para 2010 (0,75 % do PIB) e 2011 (0,25 % do PIB). Não obstante, espera-se que a evolução adversa das várias componentes do crescimento económico em 2010, com um forte aumento do desemprego, um crescimento das despesas com juros e das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico (reflectindo também as medidas tomadas nos últimos anos para aumentar as prestações sociais, incluindo as pensões), compense inteiramente o impacto das medidas de consolidação no saldo global.

(3) O cenário macroeconómico subjacente ao complemento prevê que, após crescer 1,1 % em 2008, o PIB real cairá 3,1 % em 2009, antes de recuperar para uma taxa de crescimento de 0,4 % em 2010. Posteriormente, o crescimento do PIB deverá atingir 1,9 % em 2011 e 2,4 % em 2012. Em relação à actualização de Abril de 2009 do programa de estabilidade, o crescimento foi revisto em baixa, em especial em 2009. Avaliado à luz das informações actualmente disponíveis (3), este novo cenário parece ser, em larga medida, plausível; poderá ser ligeiramente cauteloso no que respeita ao período 2009-2010, mas afigura-se algo favorável nos anos posteriores, contra as estimativas mais recentes do produto potencial. Embora as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão apontem também para uma aproximação gradual do hiato do produto após a desaceleração, o ritmo dessa aproximação projectado no complemento parece algo optimista. A composição do crescimento é, de um modo geral, plausível ao longo de todo o período abrangido pelo complemento. A previsão da inflação feita no complemento pode considerar-se realista. Por outro lado, a projecção relativa ao crescimento dos salários parece algo exagerada no período em questão, na medida em que um crescimento inferior do custo da mão-de-obra noutros países poderá exercer ainda mais pressões negativas sobre os salários na Bélgica, num contexto de elevado desemprego. Por último, a previsão referente ao crescimento do emprego para 2001, constante do complemento, poderá ser também ligeiramente optimista.

(4) O complemento contém um objectivo para o défice em 2009 de 5,9 % do PIB (em linha com as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão). O aumento do défice em 2009 em relação ao valor de 1,2 % do PIB em 2008 reflecte essencialmente o impacto dos estabilizadores automáticos. Este impacto tem sido muito mais importante do que a aplicação das habituais elasticidades deixaria crer e, em especial, inclui uma forte quebra das receitas do imposto sobre as sociedades. As medidas expansionistas previstas no orçamento para 2009 (0,5 % do PIB) e os pacotes de estímulo fiscal definidos pelos governos regionais e federal (0,5 % do PIB) foram relativamente contidas, em linha com a limitada margem de manobra decorrente do elevado nível da dívida. Por último, a deterioração orçamental reflecte também as medidas pontuais negativas de cerca de 0,5 % do PIB, principalmente na sequência de dois acórdãos de tribunal (4). Em resultado destas medidas pontuais e do impacto dos estabilizadores automáticos mais forte do que o previsto, a actual meta do défice para 2009 é 2,5 % do PIB superior à esperada na actualização de Abril de 2009 do programa de estabilidade, ainda que não tenham sido tomadas quaisquer novas medidas expansionistas. Prevê-se que o défice estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias) com base nas informações facultadas no complemento, e recalculado pelos serviços da Comissão em conformidade com a metodologia comum, aumente de 2,3 % em 2008 para 4,7 % do PIB em 2009. As previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão antecipam um aumento menor do défice estrutural em 2009 (de 2 e não 2,4 pontos percentuais), principalmente porque o complemento não considera medida pontual o impacto dos acórdãos dos tribunais em 2009 (0,5 % do PIB).

(5) O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo delineada no complemento é assegurar um regresso gradual ao equilíbrio orçamental até 2015. O complemento não menciona explicitamente o objectivo de médio prazo e também não prevê que o objectivo de médio prazo original da Bélgica (um excedente de 0,5 % do PIB, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias) seja alcançado dentro do período abrangido no complemento. O défice global deverá estabilizar-se em torno dos 6 % do PIB em 2010, graças a 0,5 % do PIB em medidas correctivas, antes de melhorar gradualmente para 4,4 % do PIB até 2012 (na sequência das medidas de consolidação correspondentes a 1 % em 2011 e 1,25 % em 2012). O complemento menciona 2013 como o prazo para a redução do défice para níveis inferiores ao valor de referência de 3 % do PIB, mas não apresenta um cenário completamente desenvolvido para esse ano (5). O défice estrutural projectado no complemento, recalculado segundo a metodologia comum, deverá melhorar cerca de 0,25 pontos percentuais em 2010 e 2011 e 0,5 pontos percentuais em 2012. Uma vez que o complemento não considera medida pontual o impacto dos acórdãos dos tribunais em 2009 (0,5 % do PIB), o saldo estrutural deverá sofrer uma deterioração real de 0,25 % do PIB em 2010 (de – 4,2 % do PIB em 2009 para – 4,4 % do PIB em 2010). Os ajustamentos estruturais previstos no complemento são consideravelmente inferiores aos montantes das medidas planeadas anteriormente referidas. Tal reflecte o facto de, num cenário de políticas inalteradas, o saldo estrutural se degradar automaticamente, em média, 0,5 % do PIB por ano, em resultado da evolução adversa das várias componentes do crescimento económico em 2010, de mais despesas relacionadas com juros e com o envelhecimento demográfico (o que traduz também as medidas tomadas nos últimos anos para aumentar as prestações sociais, incluindo as pensões). Segundo o complemento, o esforço de consolidação programado assenta também em aumentos das receitas fiscais (em particular de impostos sobre o rendimento e a riqueza) e em reduções da despesa (em especial, com o consumo intermédio, indemnizações a trabalhadores e transferências sociais em espécie). O complemento prevê uma dívida pública de 89,6 % do PIB em 2008, contra 84 % do PIB em 2007, sendo este aumento essencialmente o resultado de um significativo ajustamento défice-dívida decorrente das operações de resgate dos bancos (6 % do PIB). Espera-se ainda que o rácio dívida/PIB registe um novo aumento para cerca de 104 % em 2011, ano em que se deverá estabilizar; estes valores são substancialmente superiores aos da actualização de Abril (essencialmente em virtude dos défices mais elevados). As previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão projectam um aumento comparável do rácio da dívida.

(6) As metas orçamentais estão, de um modo geral, sujeitas a alguns riscos de revisão em baixa, em especial após 2011. Em primeiro lugar, o ambiente macroeconómico é incerto e não são, pois, de excluir para 2011 e 2012 resultados mais negativos do que os previstos no complemento. Em segundo lugar, não são suficientemente especificadas as medidas de consolidação mencionadas no complemento em apoio das metas definidas. Mesmo que, com base nos projectos de orçamento para 2010 dos diferentes níveis de governo, acordados após a apresentação do complemento, pareça que o montante das medidas correctivas irá exceder os 0,5 % do PIB previstos no complemento (uma vez que as medidas especificadas correspondem actualmente a cerca de 0,75 % do PIB), são poucas as informações disponíveis sobre a natureza das medidas programadas para os anos posteriores. Por último, o governo deu ao sector bancário garantias importantes susceptíveis de aumentar, no futuro, o défice e a dívida se forem accionadas, ainda que alguns dos custos do apoio estatal ao sector financeiro possam vir a ser recuperados no futuro. Por outro lado, reflectindo a quebra das receitas em 2009, mais forte do que o previsto, não é de excluir que as receitas fiscais venham a ser mais dinâmicas do que o sugerido pelas habituais elasticidades. Face aos riscos associados aos objectivos orçamentais, a evolução do rácio da dívida poderá igualmente ser menos favorável do que a projectada no complemento.

(7) A orientação política orçamental, medida pela variação recalculada do saldo estrutural do complemento e tendo em conta os riscos antes mencionadas, é expansionista em 2009, em linha com o PREE, e geralmente neutra no período restante do programa. Tendo em conta os riscos relacionados com a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, incluindo o nível elevado da dívida pública que, além do mais, não está a baixar suficientemente para o valor de referência ao longo do período de vigência do programa, e os consideráveis passivos contingentes em consequência das medidas tomadas para estabilizar o sistema financeiro, a trajectória de consolidação deverá ser consideravelmente reforçada a partir de 2011.

(8) No respeitante aos requisitos de informação do Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o complemento melhorou a conformidade com esses requisitos, persistindo, no entanto, algumas lacunas relativamente aos dados obrigatórios e facultativos (6).

A conclusão global é que a orientação orçamental expansionista em 2009 está em sintonia com o PREE. Conjugadas com o funcionamento dos estabilizadores automáticos, as medidas discricionárias de apoio elevarão o défice global para quase 6 % do PIB. Espera-se que o rácio dívida pública bruta/PIB, que aumentou em 2008 em consequência das medidas tomadas para estabilizar o sistema financeiro, continue o seu movimento ascendente para 104 % em 2012. Este aumento segue-se a uma queda significativa, de 134 % em 1993 para 84 % em 2007, resultado do equilíbrio orçamental. A trajectória de consolidação prevista no complemento visa a redução gradual do défice global para 4,4 % em 2012, seguida de um nova diminuição para 2,8 % do PIB em 2013 e de um orçamento equilibrado em 2015. A trajectória está, de um modo geral, sujeita a um risco de descida a partir de 2011, decorrente do facto de as medidas subjacentes não serem suficientemente especificadas e de se assentar em pressupostos macroeconómicos algo favoráveis. Tendo em conta a dinâmica da dívida e a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a consolidação programada deverá ser consideravelmente reforçada a partir de 2011, a fim de reduzir decisivamente o défice para níveis inferiores ao valor de referência de 3 % do PIB.

Considerando a avaliação infra e para além dos convites antes formulados no parecer do Conselho de 7 de Julho de 2009 no sentido de melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a Bélgica é também convidada a concretizar as medidas de consolidação em 2010, tal como planeadas no projecto de orçamento para 2010, e a reforçar significativamente o esforço de ajustamento a partir de 2011 através de medidas estruturais específicas, a fim de reduzir decisivamente o défice para níveis inferiores ao valor de referência de 3 % do PIB.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2007 2008 2009 2010 2011 2012 PIB real (variação em %) PE Set. de 2009 2,8 1,1 –3,1 0,4 1,9 2,4 COM Outono de 2009 2,9 1,0 –2,9 0,6 1,5 n.a. PE Abril de 2009 2,8 1,1 –1,9 0,6 2,3 2,3 Inflação IHPC (%) PE Set. de 2009 1,8 4,5 0,0 1,5 1,6 1,6 COM Outono de 2009 1,8 4,5 0,0 1,3 1,5 n.a. PE Abril de 2009 1,8 4,5 0,7 1,8 1,8 1,7 Hiato do produto (7) (% do PIB potencial) PE Set. de 2009 2,6 2,0 –2,3 –2,9 –2,3 –1,5 COM Outono de 2009 2,4 1,7 –2,3 –2,8 –2,4 n.a. PE Abril de 2009 2,3 1,5 –1,9 –2,7 –1,9 –1,2 Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) PE Set. de 2009 2,1 –1,6 –1,9 –2,1 –2,3 n.a. COM Outono de 2009 3,5 –0,2 0,1 0,4 0,3 n.a. PE Abril de 2009 n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. Receitas das administrações públicas (% do PIB) PE Set. de 2009 n.a. 48,7 47,9 48,1 48,5 49,2 COM Outono de 2009 48,2 48,8 47,7 48,0 48,2 n.a. PE Abril de 2009 48,1 48,6 48,2 n.a. n.a. n.a. Despesas das administrações públicas (% do PIB) PE Set. de 2009 n.a. 49,9 53,8 54,1 53,9 53,6 COM Outono de 2009 48,4 50,0 53,6 53,8 54,0 n.a. PE Abril de 2009 48,3 49,8 51,6 n.a. n.a. n.a. Saldo das administrações públicas (% do PIB) PE Set. de 2009 n.a. –1,2 –5,9 –6,0 –5,5 –4,4 COM Outono de 2009 –0,2 –1,2 –5,9 –5,8 –5,8 n.a. PE Abril de 2009 –0,2 –1,2 –3,4 –4,0 –3,4 –2,6 Saldo primário (% do PIB) PE Set. de 2009 n.a. 2,5 –2 –1,9 –1,2 –0,1 COM Outono de 2009 3,6 2,6 –2,0 –1,8 –1,7 n.a. PE Abril de 2009 3,6 2,5 0,4 –0,1 0,6 1,5 Saldo corrigido das variações cíclicas (8) (% do PIB) PE Set. de 2009 –1,6 –2,3 –4,7 –4,4 –4,2 –3,6 COM Outono de 2009 –1,5 –2,1 –4,6 –4,3 –4,5 n.a. PE Abril de 2009 –1,5 –2,0 –2,4 –2,6 –2,4 –1,9 Saldo estrutural (9) (% do PIB) PE Set. de 2009 –1,5 –2,3 –4,7 –4,4 –4,2 –3,6 COM Outono de 2009 –1,4 –2,2 –4,2 –4,4 –4,5 n.a. PE Abril de 2009 –1,3 –2 –2,4 –2,6 –2,4 –1,9 Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) PE Set. de 2009 n.a. 89,7 97,5 101,9 103,9 104,3 COM Outono de 2009 84,2 89,8 97,2 101,2 104,0 n.a. PE Abril de 2009 84,0 89,6 93,0 95,0 94,9 93,9 Complemento de Setembro de 2009 à actualização do programa de estabilidade (PE) de Abril de 2009; previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos neste texto podem encontrar-se em: http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2) A actualização de Abril de 2009 do programa de estabilidade abrange o período 2008–2013.

(3) A avaliação tem nomeadamente em conta as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão.

(4) Em primeiro lugar, o Tribunal de Justiça Europeu deliberou que os impostos sobre as sociedades teriam de ser reembolsados porque o regime belga de dedução dos dividendos recebidos não era compatível com a Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados–Membros diferentes. Em segundo lugar, o Tribunal Constitucional da Bélgica decidiu que os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares indevidamente pagos deveriam ser reembolsados aos desempregados casados ou em regime de co–habitação, a fim de garantir a igualdade de tratamento.

(5) O programa aponta os valores do défice para 2013-2015 (2,8 % do PIB em 2013, 1,3 % do PIB em 2014 e 0 % do PIB em 2015), mas não especifica ou fornece qualquer cenário macroeconómico para sustentar estas metas.

(6) Em particular, não é fornecido o quadro sobre a evolução cíclica.

(7) Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas no complemento.

(8) Com base num crescimento potencial estimado de 1,9 %, 1,7 %, 1,1 %, 1,0 % e 1,2 %, respectivamente, no período 2007-2011.

(9) Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. As medidas extraordinárias e outras medidas temporárias são 0 em todo o período, segundo o complemento. Segundo as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, as medidas pontuais têm efeito de redução do défice em 2008 e 2010 (de 0,1 % do PIB) e de aumento do défice em 2009 (0,5 % do PIB).

Origem:

Complemento de Setembro de 2009 à actualização do programa de estabilidade (PE) de Abril de 2009; previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.