*****

DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de Junho de 1989

que altera pela segunda vez a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou como indemnes de peste suína

(89/383/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitária de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 4ºB,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes ao comércio intracomunitário de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/489/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Decisão 88/303/CEE (5), alterada pela Decisão 89/20/CEE (6), reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha, da França, da Grécia e dos Países Baixos como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, da França, da Itália e da Espanha como indemnes de peste suína;

Considerando que, desde então, em determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha e no conjunto das regiões da Espanha, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses; que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína, para efeitos de comércio intracomunitário;

Considerando que, em determinadas partes do território da Bélgica e da Grécia, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como indemnes de peste suína, para efeitos de comércio intracomunitário de carnes frescas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 88/303/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo I:

a) No capítulo I:

- primeiro travessão, inserir a palavra « Muenster » após a palavra « Hannover »,

- terceiro travessão, inserior as palavras « Reinhessen-Pfalz » após a palavra « Koblenz »;

b) São aditados os seguintes capítulos:

« CAPÍTULO 5

Bélgica

Províncias:

- Brabant,

- Hainaut,

- Liège,

- Limbourg,

- Luxembourg,

- Namur.

CAPÍTULO 6

Espanha

Regiões autónomas:

- Asturias,

- Baleares,

- Cantabria,

- Madrid,

- Murcia,

- Rioja (La),

- Navarra.

Províncias:

- Almeria, Cádiz, Córdoba, Granada, Huelva, Jaén, Málaga e Sevilla da região autónoma de Andalucía,

- Huesca, Teruel e Zaragoza da região autónoma de Aragón,

- Ávila, Burgos, León, Palencia, Salamanca, Segovia, Soria, Valladolid e Zamora da região autónoma de Castilla-León,

- Albacete, Ciudad Real, Guadalajara, Cuenca e Toledo da região autónoma de Castilla-la Mancha,

- Barcelona, Gerona, Lérida e Tarragona da região autónoma da Catalunha,

- Badajoz e Cáceres da região autónoma da Extremadura,

- Coruña (La), Lugo, Orense e Pontevedra da região autónoma da Galicia,

- Alicante, Castellon e Valencia da região autónoma de Valencia,

- Alava, Guipúzcoa e Vizcaya da região autónoma do País Basco,

- Palmas (Las) e Santa Cruz de Tenerife na região autónoma das Canárias. »

2. No anexo II:

a) No capítulo 1, é suprimida a palavra « Muenster »;

b) o capítulo 2 (Espanha) é suprimido e os capítulos 3, 4 e 5 passam a ser, respectivamente, os capítulos 2, 3 e 4;

c) O novo capítulo 2 (Bélgica) passa a ter a seguinte redacção:

« CAPÍTULO 2

Bélgica

- as províncias de Anvers e da Flandre Ocidental »;

d) É aditado o seguinte capítulo:

« CAPÍTULO 5

Grécia

Circunscrições administrativas:

- Evros, com excepção da ilha de Samotrácia,

- Rodope,

- Xanthi,

- Kavala, com excepção da ilha de Thassos,

- Drama,

- Serres,

- Chalkidiki,

- Thessaloniki,

- Kilkis,

- Pella,

- Imathia,

- Pieria,

- Kozani,

- Florina,

- Kastoria,

- Grevena,

- Ioannina,

- Thesprotia,

- Kerkira,

- Preveza,

- Arta,

- Trikala,

- Karditsa,

- Evritania,

- Larissa,

- Magnissia, com excepção das ilhas de Skiathos, Skopelos e Alonissos,

- Fthiotida,

- Viotia,

- Attiki,

- Evia, com excepção da ilha de Skyros,

- Rodos, com excepção das outras ilhas de Dodekanisa,

- Argolida, com excepção da ilha de Spetses,

- Korinthia,

- Achaia,

- Fokida,

- Aetoloakarnania,

- Ilia,

- Arkadia,

- Messinia,

- Lakonia. »

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 28.

(5) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 76.

(6) JO nº L 9 de 12. 1. 1989, p. 21.