21.10.93 N?L262/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2864/93DACOMISSÃO
de20deOutubrode1993
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários4500toneladasdeóleo
vegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108.

21.10.93 N°L262/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?g(»):1523/92(loteA)e1524/92(loteB)
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):Egipto
4.Representante dobeneficiário :Ambassadedelarepubliquearabed'Égypte,sectioncommerciale,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles[tel.:(32-2)6473227;telex64809COMRAUB;telefax(32-2)
64645091
5.Localoupaisdedestino(5):Egipto
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.
1991,p.1[pontoIII.A.l.b)]
8.Quantidadetotal:4000toneladasliquidas
9.Númerodelotes:2(A:2000toneladas;B:2000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)("):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1
pontosIIIA.2.1,IIIA.2.3eIIIA.3;barrismetálicos
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega(10):entreguenoportodeembarque—carregadoFOB
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque:
—loteA:de4a14.12.1993
—loteB:de21a31.12.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque:
—loteA:de18a28.12.1993
—loteB:de4a14.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7.12.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque:
—loteA:de1a11.1.1994
—loteB:de18a28.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdeconcurso(1):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario (4):—

N?L262/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.93
LOTEC
1.Acçãon?O:987/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :
BancodeMoçambique ,Av.25deSetembro1679—Maputo/POBox423;Contacto:RashidaAmade;
Tel:423968,telefax:429718
5.Localoupaísdedestinof5):Moçambique
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:500toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1em2partes(C1:250t;C2:250t)
10.Acondicionamento emarcação(*)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIIA.2.2,IIIA.2.3
eIIIA.3]:
—Bidõesdeplásticode20litros.Osbidõesde20litrosnãoserãoempilhadosempaletes
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
C1:EmpresaNacionaldeComérico,SARL(ENACOMO),Av.SamoraMacheln?285,Maputo,POBox
698,(tel.:430171/5,telefax:428484,telex:6-387ENEXPMO)—ENACOMOwarehouse
Beira:RuaSanchesMiranda.Distanceport-warehouse:4km
C2:MufuiaComercialLDA,POBox443,Chimoio(tel.:051-22173,telefax:051-22770)—Beira
warehouse :RuaVieiradaRogna(tel.:03-326037),Distanceport-warehouse :1km
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de6a19.12.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :9.1.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.11.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23.11.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de20.12.1993a2.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :23.1.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7.121993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de3a16.1.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :6.2.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):—

21.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/19
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
0DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII.A.3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
QAcondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze
(15)diasnòmínimo.
(8)Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaosseguintes
países:Egipto.
(')Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginalindicando:
—tipodemercadoria,quantidade,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodefrete,
.—listadescritivadosvolumes,
—certificadosanitário,
—certificadoderadioactividade ,
—conhecimento decarga(1/3dooriginal).
(I0)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoe
dearrumação.
(")EmderrogaçãodoJOn?C114:barrismetálicosde190-200l/k.
Achapadosbarrisdeveterumaespessurade,nomínimo,dezdécimasdemilímetronatampa,nove
décimasdemilímetronasfacesedezdécimasdemilímetronofundo(10mmx9mmx10mm).