27.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/35
REGULAMENTO (CE)N?1824/95DACOMISSÃO
de26deJulhode1995
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95Ç),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95('),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1664/95daComissão(2),e,nomeadamente ,on?
2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1728/95daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?1728/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede70000toneladasdefarinhade
trigomolee50000toneladasdefarinhadecenteiopara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?891/89daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1043/95(5);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
1728/95,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(6)JOn?L106de11.5.1995,p.8.(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
(3)JOn?L163de14.7.1995,p.30HJOn?L114de20.5.1995,p.24
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L175/36rpT|JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode199S,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(:)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 — —
10019099000 — —
10020000000 — —
10030010000 — —
10030090000 — —
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 — —
10070090000 — —
10082000000 — —11010011000 — —
11010015100 01 0(4)
11010015130 01 0(4)
11010015150 — —
11010015170 — —
11010015180 — —
11010015190 — —
11010090000 — —
11021000500 01 13,500
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 — —(3)
11031110400 — —(3)
11031110900 — —
11031190200 — —(>)
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede70000
toneladasdefarinhadetrigomolecomdestinoaospaísesterceiros.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7°doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede50000
toneladasdefarinhadecenteiocomdestinoaospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.