ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1711/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa normas de execução do Regulamento (CEE) n° 1766/92 do Conselho no que respeita ao preço mínimo e ao pagamento compensatório aos produtores de batata bem como do Regulamento (CEE) n° 1543/93 do Conselho no que respeita ao prémio a pagar aos produtores de fécula de batata (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 159 de 1 de Julho de 1993)

Na página 86, o artigo 8° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 8° O prémio e o pagamento compensatório serão concedidos em conformidade com as taxas fixadas no anexo II. ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1727/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que altera os Regulamentos (CEE) n° 388/92, (CEE) n° 1727/92 e (CEE) n° 1728/92, que estabelecem normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos, respectivamente, dos departamentos franceses ultramarinos, dos Açores e Madeira e das ilhas Canárias e que estabelecem as respectivas estimativas das necessidades de abastecimento (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 160 de 1 de Julho de 1993)

Página 2, artigo 3°, n° 2:

em vez de: « nos primeiros dez dias »,

deve ler-se: « nos primeiros cinco dias ».

Página 3, anexo II, colona « Produto »:

em vez de: « Trigo duro panificável »,

deve ler-se: « Trigo mole panificável ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1794/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece as regras de execução relativas à ajuda à produção de produtos transformados à base de tomate (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 163 de 6 de Julho de 1993)

Na página 24, artigo 6°, primeira linha:

em vez de: « A empresa não pode exceder . . . »,

deve ler-se: « A empresa só pode exceder . . . ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 183/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 2568/91, reltivo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 22 de 30 de Janeiro de 1993)

Página 60, anexo, ponto 3, categoria 4:

« Azeite virgem lampante », coluna « Ceras »:

em vez de: « M 250 »,

deve ler-se: « M 350 ».

Página 61, anexo, ponto 8:

em vez de: « Ponto 5.4.5.2. »,

deve ler-se: « Ponto 5.2.5.2 e ponto 6. ».

Página 61, anexo, ponto 9:

A figura 1 é substituída pela seguinte figura:

Figura 1 - Cromatograma da fracção alcoólica de um azeite virgem

1 = Eicosanol 5 = Pentacosanol

2 = Docosanol 6 = Hexacosanol

3 = Tricosanol 7 = Heptacosanol

4 = Tetracosanol 8 = Octacosanol

Página 62, anexo IV, ponto 3.3.5:

em vez de: « 10 a 15 mm »,

deve ler-se: « 10 a 15 m ».

Página 68, anexo XIV, ponto 3:

em vez de: « P Beta-sitosterol »,

deve ler-se: « + Beta-sitosterol ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2872/93 da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2523 originários da Polónia e do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca, beneficiários de limites pautais previstos no Regulamento (CEE) n° 3918/92 do Conselho (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 262 de 21 de Outubro de 1993)

Na página 34, no artigo 1°:

em vez de: « 25 de Outubro »,

deve ler-se: « 24 de Outubro ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2176/93 da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2929 90 00, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3831/90 do Conselho (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 195 de 4 de Agosto de 1993)

Na página 24, no quadro do artigo 1°:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1737/93 do Conselho, de 24 de Junho de 1993, relativo à celebração do Acordo sobre pescas e ambiente marinho entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 161 de 2 de Julho de 1993)

Na página 1, artigo 2°:

em vez de: « Artigo 2° O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo referido no artigo 1° sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade. »,

deve ler-se: « Artigo 2° O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo referido no artigo 1° para o efeito de vincular a Comunidade. ».
N?L234/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.93
RectificaçãoaDecisão93/326/CEEdaComissão,de13deMaiode1993,queestabeleceos
critériosecológicosparaatribuiçãodorótuloecológicocomunitárioàsmáquinasdelavar
roupa
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L129de27deMaiode1993)
Napágina23,otítulo:
emvezde:«queestabeleceoscritériosecológicosparaatribuiçãodorótuloecológicocomunitário
àsmáquinasdelavarroupa»,
develer-se:«queestabeleceorientaçõesindicativasparaadeterminaçãodoscustosetaxasasso­
ciadosaorótuloecológicocomunitário ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2000/93 da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados, da campanha de comercialização de 1992/1993 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 182 de 24 de Julho de 1993)

Na página 27, no quadro « A. UVAS SECAS » do anexo:

em vez de: « Até ao fim de Fevereiro de 1992 »,

deve ler-se: « Até ao fim de Fevereiro de 1994 »;

em vez de: « A partir de 1 de Março de 1992 »,

deve ler-se: « A partir de 1 de Março de 1994 ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1917/93 do Conselho, de 12 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3724/92 que fixa, para a campanha de pesca de 1993, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3687/91, e o Regulamento (CEE) nº 3725/92 que fixa, para a campanha de pesca de 1993, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3687/91 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 174 de 17 de Julho de 1993)

Na página 2, anexo II, terceira coluna, primeira linha:

em vez de: « 1 300 »,

deve ler-se: « 1 500 ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 577/93 do Conselho, de 8 de Março de 1993, relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis a determinados produtos dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada originários de Malta (1993) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 61 de 13 de Março de 1993)

Na página 3, número de ordem 16.0055, coluna 2:

em vez de: « 0208 10 10 »,

deve ler-se: « 0208 10 11

0208 10 19 ».

Na página 4 o número de ordem 16.0790 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 7 (códigos Taric), o número de ordem 16.2580 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2892/93 da Comissão, de 21 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 1729/92 que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira, no que respeita aos montantes das ajudas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 263 de 22 de Outubro de 1993)

Na página 31, depois do último considerando, acrescentar o seguinte considerando:

« Considerando que o Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos não emitiu parecer no prazo definido pelo seu presidente. »
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2273/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os centros de intervenção dos cereais (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 207 de 18 de Agosto de 1993)

Na página 6, deve inverter-se o conteúdo das colunas 3 e 4.
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2273/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os centros de intervenção dos cereais (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 207 de 18 de Agosto de 1993)

Na página 4, anexo:

- « Land Hessen»:

em vez de: « Hunfeld »,

deve-se ler: « Huenfeld »;

- « Land Rheinland-Pfalz »:

em vez de: « Kreuznach »,

deve-se ler: « Irmenach »;

- « Land Nordrhein-Westfalen »:

em vez de: « Minden/Westfalen » e « Muenster/Westfalen »,

deve-se ler: « Minden » e « Muenster ».

Na página 5, anexo,

- « Land Schleswig-Holstein »:

em vez de: « Neustadt/Holstein »,

deve-se ler: « Neustadt ».

Na página 6, anexo:

- « Brandenburg »:

em vez de: « Fuerstenwalde »,

deve-se ler: « Fuerstenwalde-Finow ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3255/93 da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2729/88, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as companhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 293 de 27 de Novembro de 1993)

Na página 38, artigo 1º, nº 6, segunda linha:

em vez de: « - no ponto 4. Itália: "Regina". »,

deve ler-se: « - no ponto 4. Itália: "Regina dei vigneti B". ».
/* Foi publicada uma rectificação com estas referências de publicação, para a(s) seguinte(s) língua(s):

ALEMAO ITALIANO

Remete-se para a(s) versão(ões) CELEX correspondente(s) ou para a página do JOCE indicada para a(s) língua(s) em causa.

Rectother52 */
/* Foi publicada uma rectificação com estas referências de publicação, para a(s) seguinte(s) língua(s):

INGLES

Remete-se para a(s) versão(ões) CELEX correspondente(s) ou para a página do JOCE indicada para a(s) língua(s) em causa.

Rectother52 */
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3673/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que estabelece as regras de execução no sector da carne de aves domésticas do Regulamento (CEE) nº 3834/90 do Conselho, que reduz, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, os direitos niveladores para certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 338 de 31 de Dezembro de 1993)

Na página 46, alínea a) do artigo 3º:

em vez de: « 50 toneladas »,

deve ler-se: « 25 toneladas ».
31993R3300R(01)

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3300/93 da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (JO nº L 296 de 1.12.1993)



Jornal Oficial nº L 320 de 22/12/1993 p. 0042 - 0042
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3567/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 327 de 28 de Dezembro de 1993)

Na página 5, título 1 « Cereais, farinhas e grumos de fermento e de centeio » do anexo, código NC 1003 00 90, na coluna « Código de produtos »:

em vez de: « 1003 00 20 000 »,

deve ler-se: « 1003 00 90 000 »;

Na página 47, título 16 « Leite e produtos lácteos » do anexo, código NC 0406 90 76, na coluna « Designação das mercadorias »:

em vez de: « Danbo, fontal, fontina, fynbo, gouda, havarti, maribo, sams »,

deve ler-se: « Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samso ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3528/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3813/92, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 320 de 22 de Dezembro de 1993)

Na página 32, artigo 1º, ponto 1, novo artigo 4ºA, nº 1:

em vez de: « . . . relativo ao último período de referência de um mês exceder, no máximo: »,

deve ler-se: « . . . relativo a um período de referência máximo de um mês exceder: ».

Na página 33, artigo 1º, ponto 3, nº 2.A:

em vez de: « . . . durante doze meses em questão . . . »,

deve ler-se: « . . . durante doze meses consecutivos, as fracções anuais de ajuda que se iniciem após os doze meses em questão . . . ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3567/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que altera o anexo do Reglamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos productos agrícolas para as restituições à exportação (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 327 de 28 de Dezembro de 1993)

Página 34, coluna « Código de produtos »:

em vez de: « 0408 11 80 000 »,

deve ler-se: « 0408 11 80 100 ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 159 de 1 de Julho de 1993)

Na página 121, no anexo II B, no que respeita ao código NC 3505 20, correspondente à coluna « Denominação das mercadorias »:

em vez de: « - Colas »,

deve ler-se: « - Colas (5) ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 253 de 11 de Outubro de 1993)

Na página 19, artigo 51º:

em vez de: « Os formulários do pedido de certificado de origem . . . »,

deve ler-se: « Os formulários do pedido e o certificado de origem . . . »;

Na página 41, nº 5 do artigo 150º:

em vez de: « . . . em conformidade com a alínea b) do nº 1 e . . . »,

deve ler-se: « . . . em conformidade com o nº 1 e . . . »;

Na página 41, nº 5 do artigo 151º:

em vez de: « . . . em conformidade com a alínea b) do nº 1 e . . . »,

deve ler-se: « . . . em conformidade com o nº 1 e . . . »;

Na página 199, artigo 891º:

suprimir: « . . . ou dos direitos niveladors e dos montantes compensatórios monetários, instituídos no âmbito da política agrícola comum. »;

Na página 408, anexo 23, segunda coluna:

suprimir: 3. « A expressão . . . atrás descritas. »;

Na página 411, anexo 23:

- entre o nº 2 do artigo 32º e o nº 1, alínea e) do ponto 1 do artigo 143º, inserir uma nova linha com a seguinte redacção:

« Referência às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Notas »

- entre o nº 1, alínea e), do artigo 143º e o nº 1, subalínea a), do artigo 152º, inserir uma nova linha com a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 413, nº 2 do anexo 24:

em vez de: « . . . do artigo 32º do Código . . . »,

deve ler-se: « . . . do nº 2, alínea d), do artigo 30º do Código . . . »;

Na página 581, anexo 53:

O anexo 53 passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO 53 LISTA DAS MERCADORIAS QUE PODEM SER OBJECTO DUM AUMENTO DA GARANTIA GLOBAL >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3672/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (segunda série de 1994) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 338 de 31 de Dezembro de 1993)

Na página 42, artigo 1º, quadro, números de ordem 09.2741 e 09.2744, coluna « Volume do contingente »:

em vez de: « . . . peças »,

deve ler-se: « . . . toneladas ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2891/93 da Comissão, de 21 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90, que estabelece normas de comercializacão para a carne de aves de capoeira (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 263 de 22 de Outubro de 1993)

Na página 24, no ponto 1 do anexo V:

O segundo parágrafo é suprimido.
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 253 de 11 de Outubro de 1993)

Na página 43, no artigo 160º:

em vez de: «. . . as condições referidas no nº 2 do artigo 161º só serão consideradas preenchidas . . .»,

deve ler-se: «. . . as condições referidas no nº 2 do artigo 157º só serão consideradas preenchidas . . .»

Na página 470, no anexo 26:

Na designação das mercadorias correspondente à rubrica 1.170.2:

em vez de: «Feijões (Phaseolus Ssp, vulgaris var. Compressus Savi)»,

deve ler-se: «Feijões (Phaseolus spp. vulgaris var. Compressus savi)».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3652/93 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos entre empresas respeitantes aos sistemas informatizados de reserva para serviços de transporte aéreo («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 333 de 31 de Dezembro de 1993)

Na página 40, o nº 2 do artigo 4º deve ler-se do seguinte modo:

«2. A obrigação decorrente do nº 1 não é aplicável a um SIR concorrente quando, de acordo com os procedimentos previstos no nº 5 do artigo 6º, no nº 3 do artigo 7º ou no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2299/89, tenha sido decidido que o SIR infringe o disposto no artigo 4ºA desse regulamento, ou que um vendedor de sistemas não oferece garantias suficientes em relação ao cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 6º do referido regulamento relativas ao acesso não autorizado à informação por parte das transportadoras associadas.».
5.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/3
REGULAMENTO (CEE)N?2/93DACOMISSÃO
de4deJaneirode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,à(arinhaeaomalte
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre4deJaneirode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuartigo
5o^•>
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3874/92daComissão
(6);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptarArtigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveládoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1993.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L390de31.12.1992,p.121.

N?L1/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJaneirode1993,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
PT Jornal Oficial da União Europeia L 273/18

Rectificação ao Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 253 de 11 de Outubro de 1993 )

Na página 39, no artigo 143.o, no n.o 1, na alínea h), no quinto travessão:

em vez de:

«— tios ou tias, ou primos e primas,»,

deve ler-se:
9.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/3
REGULAMENTO (CEE)N?22/93DACOMISSÃO
de8deJaneirode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre8deJaneirode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3874/92daComis­
são(6)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptarArtigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L390de31.12.1992,p.121.

N?L5/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1993,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22°período
33?período
4
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 1
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0