N?L130/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1303/89DACOMISSÃO
de11deMaiode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
colza,anabitaeaogirassol,aoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenasúltimaspropostasdepreços
enoabatimentodaComissãoaoConselho;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídoparaterem
contaospreçosemedidasconexasparaacampanhade
comercialização de1989/1990eaaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1132/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?682/89daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1266/89(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?682/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoàArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1989/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde12
deMaiode1989,paraseteremconsideraçãoospreçose
asmedidasconexasparaacampanhade1989/1990ea
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.Artigo2?
I
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1989.OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de29.4.1989,p.26.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.0JOn?L73de17.3.1989,p.32.
(8)JOn?L126de9.5.1989,p.23.(')JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,0)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

12.5.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L130/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 ?(') 8(') 9(')ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,152 20,316 15,618 14,846 14,382 14,019
2.Ajudasfinais: I I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 47,99 48,37 37,29 35,48 34,39 33,67
—PaísesBaixos(Fl) 53,53 53,96 41,20 39,20 37,97 37,28
—UEBL(FB/Flux) 973,08 981,00 754,14 716,87 694,46 676,93
—França(FF) 147,38 148,67 117,06 111,00 107,36 104,51
—Dinamarca(Dkr) 176,38 177,84 139,47 132,58 128,43 125,19
—Irlanda(£Irl) 16,392 16,535 13,029 12,354 11,949 11,631
—ReinoUnido(£) 12,475 12,595 10,356 9,776 9,437 9,082
—Itália(Lit) 31569 31848 25502 24086 23293 22396
—Grécia(Dr) 2285,78 2298,06 2360,73 2173,58 2079,69 1905,73
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3199,99 3223,65 2536,36 2411,88 2344,45 2254,43
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4355,12 4386,61 3643,21 3473,41 3383,49 3269,27
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L130/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.5.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\5 6 7(') 8(*) 9(') ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,652 22,816 18,118 17,346 16,882 16,519
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—RFdaAlemanha(DM) 53,89 54,27 43,19 41,38 40,30 39,58
—PaísesBaixos(Fl) 60,15 60,58 47,79 45,79 44,57 43,87
—UEBL(FB/Flux) 1093,79 1101,71 874,86 837,58 815,18 797,65
—França(FF) 166,35 167,63 136,31 130,24 126,60 123,75
—Dinamarca(Dkr) 198,48 199,94 161,80 154,90 150,76 147,52
—Irlanda(£Irl) 18,501 18,645 15,171 14,496 14,090 13,773
—ReinoUnido(£) 14,163 14,283 12,109 11,529 11,190 10,835
—Itália(Lit) 35656 35936 29684 28268 27475 26579
—Grécia(Dr) 2675,83 2688,11 2809,19 2622,05 2528,16 2354,20
b)SementescolhidasemEspanhaeI I I
transformadas :\ I
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3585,53 3609,18 2918,60 2794,12 2726,69 2636,67
c)SementescolhidasemPortugaleI I I||II
transformadas : \ lllIlII
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4825,14 4856,63 4123,21 3953,41 3863,49 3749,27
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

12.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/25
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
\5 6 7 8(') 9(")
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 5,170 5,170 5,170 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,625 21,791 21,791 17,202 17,202
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas I I
em(2): I I
—RFdaAlemanha(DM) 51,54 51,93 51,93 41,09 41,09
—PaísesBaixos(Fl) 57,46 57,90 57,90 45,41 45,41
—UEBL(FB/Flux) 1044,20 1052,22 1052,22 830,63 830,63
—França(FF) 157,55 158,86 158,86 128,80 128,80
—Dinamarca(Dkr) 189,07 190,55 190,55 153,62 153,62
—Irlanda(£Irl) 17,522 17,667 17,667 14,335 14,335
—ReinoUnido(£) 13,262 13,383 13,383 11,363 11,363
—Itália(Lit) 33724 34006 33988 27950 27950
—Grécia(Dr) 2357,83 2366,76 2334,97 2546,05 2546,05
b)SementescolhidasemEspanhaeII \\\
transformadas :ll \ \li
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3495,12 3519,06 3507,98 2990,71 2990,71
c)SementescolhidasemPortugalell Ill
transformadas :Il \\\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6304,48 63?7,18 6318,77 5623,79 5623,79
—numoutroEstado-membro (Esc)6144,26 6176,14 6158,19 5480,87 5480,87
3.Ajudascompensatórias :\\IIIIll
—emEspanha(Pta) 3443,55 3469,42 3458,33 2941,49 2941,49
4.Ajudasespeciais:IIllII
—emPortugal(Esc) 6144,26 6176,14 6158,19 5480,87 5480,87
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM 2,082320 2,079130 2,076480 2,073940 2,073940 2,066750
Fl 2,349720 2,346480 2,342160 2,336520 2,336520 2,326030
FB/Flux 43,576900 43,569800 43,562800 43,561000 43,561000 43,511900
FF 7,024730 7,026920 7,030410 7,033840 7,033840 7,040860
Dkr 8,101960 8,105490 8,109560 8,116890 8,116890 8,127360
£Irl 0,777940 0,777890 0,778061 0,778263 0,778263 0,778048
£ 0,654851 0,656292 0,657525 0,658828 0,658828 0,662605
Lit 1519,69 1523,94 1528,00 1532,30 1532,30 1543,64
Dr 176,87800 178,89700 180,40200 181,88600 181,88600 186,35900
Esc 171,96700 172,73700 173,53800 174,43700 174,43700 176,24700
Pta 129,16300 129,68200 130,19600
...130,70100
...130,70100 132,12100