N?L133/36|~W JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1373/95DACOMISSÃO
de16deJunhode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,peloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2777/75
prevêque,apartirde1deJulhode1995,todaaexporta­
çãodeprodutosparaaqualsejasolicitadaumarestituição
àexportaçãoficarásujeitaàapresentaçãodeumcertifi­
cadodeexportaçãoqueincluaaprefixaçãodarestituição,
comexcepçãodospintos;que,porconseguinte ,as
normasdeexecuçãoespecíficasdesteregimeparaosector
dacarnedeavesdecapoeiraforamdefinidaspeloRegula­
mento(CE)n?1372/95daComissãof);queestasnormas
definem,entreoutros,queospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaasexportaçõesarealizarapartirde1de
Julhode1995possamserapresentados apartirde19de
Junhode1995;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostomanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho^,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãof),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8);
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexoparaasexportaçõesarealizarapartir
de1deJulhode1995combasenoscertificadosde
exportaçãoreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)n?
1372/95oucombasenoscertificadosdeexportaçãoa
posteriorireferidosnoartigo9°doregulamentosupraci­
tado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(*)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)Verpágina26dopresenteJornalOficial.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.f)JOn?L108de1.5.1993,p.106.f)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

17.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1995,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(J)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidade:
01051111000 01 2,80
01051119000 01 2,80
01051191000 01 2,80
01051199000 01 2,80
01051910000 01 4,00
ECU/100kg
02072110900 02 38,00
03 10,00
02072190190 02 42,00
03 10,00ECU/100kg
02072210000 01 10,00
02072290000 01 10,00
02074111900 01 16,00
02074151900 01 16,00
02074171190 01 16,00
02074171290 01 16,00
02074210990 01 18,00
02074251000 01 8,00
02074259000 01 8,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Om3,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeSíria,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto02.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.