N?L55/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?499/92DACOMISSÃO
de28deFevereiro de1992
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1624/91(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3685/91(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1626/91doConse­
lho(8);
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha 1991/1992foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2607/91doComis­
sãoO;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (l0)daComissão ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87("),opreçodeveserestabelecido por100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho (12),entre­
guesemRoterdão ;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçam ascondições acimaindicadas ,
deveproceder-seaosajustamentos necessários ,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85
doConselho (13),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(14),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1991/1992
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1625/91do
ConselhoQ;que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L150de15.6.1991,p.10.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L349de18.12.1991,p.40.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.(jJOn?L201de31.7.1990,p.11.oJOn?L150de15.6.1991,p.11.(8)JOn?L150de15.6.1991,p.13.0JOn?L243de31.8.1991,p.55.
HJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(»)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(12)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(13)JOn?L164de24.6.1985,p.6.HJOn?L201de31.7.1990,p.9.

29.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/57
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontante daajudaparaseter
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dosprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontante daajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidonoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes daajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deMarçode
1992.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em28deFevereiro de1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

N?L55/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.92
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 8,264 8,422 8,422 8,422 — — —
—emPortugal 8,272 8,430 8,430 8,430 — — —
—noutroEstado-membro 8,336 8,494 8,494 8,494 — — —
Favaseíavarolas utilizadas :
—emEspanha 8,336 8,494 8,494 8,494 — — —
—emPortugal 8,272 8,430 8,430 8,430 — — —
—noutroEstado-membro 8,336 8,494 8,494 8,494 — — —
Produtosdestinados aalimentação animal:
(EmECUpor100kg)
ICorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 9,884 10,233 10,393 10,393 — — —
—emPortugal 9,924 10,272 10,431 10,431 — — —
—noutroEstado-membro 9,924 10,272 10,431 10,431 — — —
B.Favaseíavarolas utilizadas :
—emEspanha 9,884 10,233 10,393 10,393 — — —
—emPortugal 9,924 10,272 10,431 10,431 — — —
—noutroEstado-membro 9,924 10,272 10,431 10,431 — — —
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados :
—emEspanha 11,796 12,052 12,265 12,265 — — —
—emPortugal 11,850 12,104 12,316 12,316 — — —
—noutroEstado-membro 11,850 12,104 12,316 12,316 — — —
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 11,796 12,052 12,265 12,265 — — —
—emPortugal 11,850 12,104 12,316 12,316 — —
—noutroEstado-membro 11,850 12,104 12,316 12,316 — — —

29.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/59
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 404,77 412,44 412,44 412,44 — — —
—Dinamarca (DkR) 74,86 76,28 76,28 76,28 — — —
—R.F.daAlemanha (DM) 19,62 20,00 20,00 20,00 — — —
—Grécia(Dra) 2017,01 2056,89 2056,89 2056,89 — — —
—Espanha (Pta) 1257,30 1281,13 1281,13 1281,13 — — —
—França(FF) 65,82 67,07 67,07 67,07 — — —
—Irlanda(£Irl) 7,325 7,464 7,464 7,464 — — —
—Itália(Lit) 14683 14962 14962 14962 — — —
—Holanda (Esc) 22,11 22,53 22,53 22,53 — — —
—Portugal (Esc) 1739,52 1772,49 1772,49 1772,49 — — —
—ReinoUnido(£) 6,631 6,756 6,756 6,756 — — —
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):10,86,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):13,36.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 481,87 498,77 506,49 506,49 — — —
—Dinamarca (DKR) 89,12 92,24 93,67 93,67 — — —
—R.F.daAlemanha (DM) 23,36 24,18 24,56 24,56 — — —
—Grécia(Dra) 2426,06 2514,89 2555,85 2555,85 — — —
—Espanha (Pta) 1496,82 1549,31 1573,29 1573,29 — — —
—França(FF) 78,36 81,10 82,36 82,36 — — —
—Irlanda(£Irl) 8,721 9,027 9,167 9,167 — — —
—Itália(Lit) 17481 18094 18374 18374 — — —
—Holanda (Fl) 26,32 27,25 27,67 27,67_____
—Portugal (Esc) 2070,90 2143,52 2176,70 2176,70 — — —
—ReinoUnido(£) 7,894 8,171 8,297 8,297 — — —
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 6,03 5,88 5,73 5,73 — — —
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 — — —

N?L55/60 JornalOficiaidasComunidades Europeias 29.2.92
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DKDE ELESP FRIRL ITNLPTUK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 9,080,000,000,000,000,00 0,000,00
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 1,680,000,000,000,000,00 0,000,00
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,00 0,440,000,000,000,000,00 0,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 48,180,000,000,000,000,00 0,000,00
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 28,210,000,000,000,000,00 0,000,00
—França(FF) 0,000,000,00 1,480,000,000,000,000,00 0,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000'0,1640,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 000 32900000 0 0
—Holanda(Fl) 0,000,000,00 0,500,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,00 39,030,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,1490,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
3 4 5 6 7 8 9
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux) 481,87 498,77 506,49 506,49 — — —
—Dinamarca (DKR) 89,12 92,24 93,67 93,67 — — —
—R.F.daAlemanha (DM) 23,36 24,18 24,56 24,56 — — —
—Grécia(Dra) 2426,06 2514,89 2555,85 2555,85 — — —
—Espanha (Pta) 1496,82 1549,31 1573,29 1573,29 — — —
—França(FF) 78,36 81,10 82,36 82,36 — — —
—Irlanda(£Irl) 8,721 9,027 9,167 9,167 — — —
—Itália(Lit) 17481 18094 18374 18374 — — —
—Holanda (Fl) 26,32 27,25 27,67 27,67 — — —
—Portugal(Esc) 2070,90 2143,52 2176,70 2176,70 — — —
—ReinoUnido(£) 7,894 8,171 8,297 8,297 — — —
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha(Pta) 6,03 5,88 5,73 5,73 — — —
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 — — —

29.2.92JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/61
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FRIRL ITNLPTUK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 9,080,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 1,680,000,000,000,000,00 0,000,00
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,00 0,440,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0048,180,000,000,000,000,00 0,000,00
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 28,210,000,000,000,000,00 0,000,00
—França(FF) 0,000,000,00 1,480,000,000,000,000,00 0,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,1640,0000,0000,0000,0000,000 0,0000,000
—Itália(Lit) 00032900 000 0 0
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,500,000,000,000,000,00 0,000,00
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 39,030,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,1490,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
3 4 5 6 7 8 9
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 575,39 587,73 598,02 598,02 — — —
—Dinamarca (DKR) 106,41 108,69 110,60 110,60 — — —
—R.F.daAlemanha (DM) 27,90 28,49 28,99 28,99 — — —
—Grécia(Dra) 2914,65 2980,08 3034,69 3034,69 — — —
—Espanha (Pta) 1787,31 1825,62 1857,60 1857,60 — — —
—França(FF) 93,56 95,57 97,24 97,24 — — —
—Irlanda(£Irl) 10,413 10,637 10,823 10,823 — — —
—Itália(Lit) 20873 21321 21694 21694 — — —
—Holanda (Fl) 31,43 32,11 32,67 32,67 — — —
—Portugal (Esc) 2472,81 2525,81 2570,05 2570,05 — — —
—ReinoUnido(£) 9,426 9,628 9,796 9,796 — — —
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 8,14 7,84 7,69 7,69 — — —
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 — — —

N?L55/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.92
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DKDE ELESP FRIRLITNLPTUK
Produtos colhidos :
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 6,600,000,000,000,000,000,00 0,00
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 1,220,000,000,000,000,000,00 0,00
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,00 0,320,000,000,000,000,000,00 0,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0035,040,000,000,000,000,000,00 0,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,00 20,520,000,000,000,000,000,00 0,00
—França(FF) 0,000,000,00 1,070,000,000,000,000,000,00 0,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,1200,0000,0000,0000,0000,0000,000 0,000
—Itália(Lit) 000 24000000 0 0
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,360,000,000,000,000,000,00 0,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,00 28,380,000,000,000,000,000,00 0,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,1080,0000,0000,0000,0000,0000,000 0,000
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL ITNL PT UK
Emmoedanacional,1ECU=42,40327,841952,05586235,957128,8836,895090,767417 1538,242,31643176,9880,711900