6.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/23
REGULAMENTO (CEE)N?21/89DACOMISSÃO
de5deJaneirode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4136/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3806/88daComissãof),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
4166/88(8);-
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3806/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(,0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1989.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L362de30.12.1988,p.13.ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.^IOn?L197de26.7.1988.o.10.OJOn?L335de7.12.1988,p.18.
(«)JOn?L367de31.12.1988,p.35.
(')JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L4/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\1 2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 18,662 18,751 18,916 19,081 19,323 19,170
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 44,48 44,69 45,08 45,50 46,07 45,97
—Holanda(Fl) 49,59 49,83 50,26 50,70 51,34 51,19
—UEBL(FB/Flux) 901,13 905,43 913,40 921,36 933,05 925,66
—França(FF) 136,00 136,62 137,84 139,05 140,88 139,67
—Dinamarca(Dkr) 163,17 163,94 165,39 166,84 168,97 167,61
—Irlanda(£Irl) 15,125 15,194 15,329 15,465 15,667 15,534
—ReinoUnido(£) 11,582 11,632 11,737 11,827 11,988 11,787
—Itália(Lit) 28923 29053 29210 29344 29735 29107
—Grécia(Dr) 1864,92 1856,54 1847,46 1837,31 1870,85 1747,17
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEstado-membro (Pta)2886,27 2901,17 2918,25 2931,29 2968,85 2906,54
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :„
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4079,91 4095,88 4109,98 4117,75 4162,95 4072,56
\

6.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/25
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I1 2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU): \ I
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 21,162 21,251 21,416 21,581 21,823 21,670
2.Ajudasfinais: I I \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I I
—RFdaAlemanha(DM) 50,38 50,59 50,99 51,40 51,98 51,88
—Holanda(Fl) 56,21 56,44 56,88 57,32 57,96 57,81
—UEBL(FB/Flux) 1021,85 1026,14 1034,111042,08 1053,77 1046,38
—França(FF) 154,96 155,58 156,80 158,01 159,84 158,63
—Dinamarca(Dkr) 185,28 186,05 187,49 188,94 191,08 189,71
•—Irlanda(£Irl) 17,235 17,304 17,439 17,574 17,777 17,643
—ReinoUnido(£) 13,269 13,319 13,424 13,515 13,676 13,475
—Itália(Lit) 33011 33140 33298 33432 33823 33195
—Grécia(Dr) 2236,91 2228,53 2219,45 2209,31 2242,84 2119,17
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98
—numoutroEstado-membro (Pta)3271,80 3286,70 3303,78 3316,82 3354,38 3292,08
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4549,92 4565,90 4580,00 4587,76 4632,97 4542,58

N?L4/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,006 24,307 24,810 25,188 25,372
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas \
em('): Il
—RFdaAlemanha(DM) 57,09 57,80 58,98 59,90 60,34
—Holanda(Fl) 63,73 64,53 65,86 66,86 67,35
—UEBL(FB/Flux) 1159,18 1173,71 1198,00 1216,25 1225,14
—França(FF) 176,62 178,89 182,75 185,62 186,97
—Dinamarca(Dkr) 210,45 213,11 217,57 220,92 222,53
—Irlanda(£Irl) 19,645 19,898 20,327 20,646 20,797
—ReinoUnido(£) 15,206 15,407 15,754 15,997 16,113
—Itália(Lit) 37687 38176 38911 39412 39698
—Grécia(Dr) 2675,49 2705,86 2760,74 2790,82 2810,35
b)SementescolhidasemEspanhae l.\
transformadas :
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3739,13 3785,83 3853,75 3899,39 3928,54
c)SementescolhidasemPortugaleII\\Il
transformadas :lili
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6785,32 6843,21 6925,08 6976,60 7011,15
—numoutroEstado-membro (Esc)6612,89 6669,30 6749,10 6799,30 6832,97
3.Ajudascompensatórias :Il»IlII
—emEspanha(Pta) 3689,00 3736,66 3806,03 3851,67 3883,23
4.Ajudasespeciais:IlIIIl
—emPortugal(Esc) 6612,89 6669,30 6749,10 6799,30 6832,97
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
1 Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
DM 2,078620 2,074570 2,070810 2,067140 2,067140 2,056470
Fl 2,346590 2,342190 2,338840 2,335220 2,335220 2,324440
FB/Flux 43,567699 43,556700 43,550300 43,540500 43,540500 43,501400
FF 7,100390 7,106360 7,111830 7,117510 7,117510 7,133620
Dkr 8,031610 8,032520 8,035340 8,037620 '8,037620 8,042920
£Irl 0,777449 0,777148 0,777563 0,777978 0,777978 0,779396
£ < 0,648280 0,649701 0,650914 0,652174 0,652174 0,656239
Lit 1528,58 1535,18 1540,78 1546,33 1546,33 1562,29
Dr 173,09700 174,66300 176,20500 177,78700 177,78700 182,89000
Esc 171,60700 172,38100 173,18800 174,17900 174,17900 176,80900
Pta 132,76600 133,28100 133,80200 134,33400 134,33400 135,92000