*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1059/89 DO CONSELHO

de 24 de Abril de 1989

que reparte as quotas suplementares de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e o Reino da Suécia rubricaram um Acordo sobre os seus direitos de pesca recíprocos para 1989, relativo, nomeadamente, à atribuição de certas quotas de capturas para os navios da comunidade na zona de pesca da Suécia; que essas quotas de captura foram repartidas através do Regulamento (CEE) nº 4198/88 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 297/89 (4);

Considerando que, devido à adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade, a Comunidade e o Reino da Suécia celebraram, nomeadamente, um Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo aos sectores da agricultura e da pesca (5); que, nos termos desse Acordo, o Reino da Suécia se compromete, nomeadamente, a conceder à Comunidade quotas de captura de bacalhau e de arenque na zona de pesca sueca do mar Báltico, para além das possibilidades de pesca acordadas anualmente no âmbito do Acordo de Pesca entre a Comunidade e o Reino da Suécia;

Considerando que o Governo da Suécia, por notificação de 23 de Dezembro de 1988, informou a Comunidade das quotas de captura suplementares para 1989;

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, compete ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em que essas capturas devem ser efectuadas; que, nos termos do artigo 4º do referido regulamento, a quantidade disponível para a Comunidade é repartida entre os Estados-membros;

Considerando que as actividades de pesca referidas no presente regulamento estão submetidas às medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades de pesca (6), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (7),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são autorizados a efectuar em 1989, nas águas sob jurisdição da Suécia, em matéria de pesca, capturas até aos limites geográficos e das quotas fixadas no anexo, sem prejuízo das capturas já autorizadas para o mesmo período pelo Regulamento (CEE) nº 4198/88.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 31 de Dezembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

F. FERNANDEZ ORDOÑEZ

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 54.

(4) JO nº L 33 de 4. 2. 1989, p. 42.

(5) JO nº L 328 de 22. 11. 1986, p. 90.

(6) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(7) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

ANEXO

Quantidades referidas no artigo 1º em relação ao ano de 1989

(Em toneladas)

1.2.3.4 // // // // // Espécies // Divisão CIEM (1) // Quotas // Atribuições // // // // // Bacalhau // III d // 2 500 // Dinamarca 1 830 // // // // Alemanha 670 // Arenque // III d // 1 500 // Dinamarca 855 // // // // Alemanha 645 // // // //

(1) Com excepção da zona definida:

- pelas linhas rectas que unem as seguintes coordenadas:

58° 46,836 N 20° 28,672 E

58° 47,680 N 20° 25,264 E

58° 42,000 N 20° 16,985 E

58° 17,000 N 19° 55,263 E

58° 01,305 N 19° 44,307 E.

A partir da coordenada mencionada em último lugar, a linha de delimitação segue a linha de fronteira das águas territoriais suecas até à seguinte coordenada:

57° 14,210 N 19° 10,852 E,

- pelas linhas rectas que partem da coordenada mencionada em último lugar e que passam pelas seguintes coordenadas:

56° 50,000 N 19° 01,055 E

56° 30,000 N 18° 52,269 E

56° 03,896 N 18° 45,403 E

55° 58,863 N 18° 53,977 E

55° 53,788 N 18° 55,232 E

55° 53,482 N 18° 56,777 E

55° 57,300 N 19° 04,049 E

55° 58,863 N 19° 04,876 E

56° 02,433 N 19° 05,669 E

56° 15,000 N 19° 13,565 E

56° 27,000 N 19° 21,070 E

56° 35,000 N 19° 25,070 E

56° 45,000 N 19° 31,720 E

56° 58,000 N 19° 40,270 E

57° 14,192 N 19° 53,565 E

57° 26,717 N 20° 02,160 E

57° 33,800 N 20° 03,965 E

57° 44,000 N 20° 14,139 E

57° 54,691 N 20° 24,920 E

58° 12,000 N 20° 22,502 E

58° 29,000 N 20° 26,590 E

58° 46,836 N 20° 28,672 E.