N?L148/17 9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
RECTIFICAÇÕES
Rectificaçãoàaprovaçãodefinitivadoorçamentogeral
dasComunidadesEuropeiasparaoexercíciode1987
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L86de30deMarçode1987)
Aspáginasseguintessubstituemaspaginas1149a1192.


9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/19
SECÇÃOIV
TRIBUNALDEJUSTIÇA


9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/21
TRIBUNALDEJUSTIÇA
MAPADERECEITAS
ContribuiçãodasComunidadesEuropeiasparaofinanciamento dasdespesas
doTribunaldeJustiçaparaoexercíciode1987
Designação Montante
Despesas
Receitaspróprias
Contribuiçãoacobrar45863839
6287295
39576544

N?L148/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
Receitaspróprias
Título
Capítulo
ArtigoDesignaçãoExercício
1987Exercício
1986Exercício
1985
4ENCARGOS,IMPOSIÇÕES ETAXASCOMUNITÁRIAS
40DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPES­
SOAL
400Produtodoimpostosobreosvencimentos,saláriosesubsídiosdosmembrosda
instituição,dosfuncionárioseoutrosagentes 3473551 2968000 2481097,54
401Contribuiçãodopessoalparaofinanciamento doregimedepensões 1414308 1167000 997972,94
402Impostosobreasremunerações1159436 1010000 750302,43
TOTALDOCAPÍTULO40 6047295 5145000 4229372,91
TotaldoTítulo4 6047295 5145000 4229372,91
5 RECEITAS PROVENIENTES DOFUNCIONAMENTO ADMINISTRA­
TIVODAINSTITUIÇÃO
50PRODUTODEVENDADEBENSMÓVEISEIMÓVEIS
500 Produtodavendadebensmóveis p.m. p.m. 0,—
502Produtodavendadepublicações,impressosefilmes 30000 20000 23293,39
ITOTALDOCAPÍTULO 50 30000 20000 23293,39
II
52RENDIMENTOS DEAPLICAÇÕES OUDEEMPRÉSTIMOS DEFUN­
DOS,JUROSBANCÁRIOS EOUTROS
520Rendimentosdeaplicaçõesoudeempréstimosdefundos,jurosbancáriose
outroscobradossobreascontasdainstituição 100000 400000 268302,19
ITOTALDOCAPÍTULO 52 100000 400000 268302,19
53 GANHOSCAMBIAIS
530 Ganhoscambiais p.m. p.m. 0,—
TOTALDOCAPÍTULO 53p.m. p.m. 0,—

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/23
TRIBUNALDEJUSTIÇA
Receitaspróprias(continuação)
Título
Capítulo
ArtigoDesignaçãoExercício
1987Exercício
1986Exercício
1985
54RECEITASDIVERSASQUEPODEMSERREAFECTADAS (ARTIGO
22?DOREGULAMENTO FINANCEIRO )NAOUTILIZADAS
540Receitasdiversasquepodemserreafectadas(artigo22?doRegulamento
Financeiro)nãoutilizadas p.m. p.m. 90455,46\\TOTALDOCAPÍTULO 54p.m. p.m. 90455,46
55TRANSFERÊNCIA OURESGATEDEDIREITOSAPENSÃOPELO
PESSOALi
550Transferência ouresgatededireitosapensãopelopessoal 80000 80000 81345,35
ITOTALDOCAPÍTULO 55 80000 80000 81345,35||TotaldoTítulo5 210000 500000 463396,39
9 RECEITASDIVERSAS
90 RECEITAS DIVERSAS\
900 Receitasdiversas 30000 30000 13885,82
TOTALDOCAPÍTULO 90 30000 30000 13885,82
TotaldoTítulo9 30000 30000 13885,82
1
\TOTALGERAL 6287295 5675000 4706655,12

N?L148/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
MAPADEDESPESAS
Resumogeraldasdotações(1987e1986)edaexecução(1985)
Título
CapítuloDesignaçãoDotações
1987Dotações
1986Execução
1985
1DESPESASRELATIVAS APESSOASLIGADASÀINSTITUIÇÃO
10MEMBROSDAINSTITUIÇÃO 5141380 5000440 4018384,96
11PESSOALEMACTIVIDADE 30784913 25844497 19905667,84
12PENSÕES,SUBSÍDIOSECONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 483670 385950 177300,32
13DESPESASRELATIVASADESLOCAÇÕES EMSERVIÇO 124000 118000 89999,98
14INFRA-ESTRUTURA DECARÁCTERMÉDICO-SOCIAL 103700 96800 90608,24
16DESPESASDESERVIÇOSOCIAL 268976 127290 123599,47
17DESPESASDERECEPÇÃOEREPRESENTAÇÃO 42000 38000 28821,12
TotaldoTítulo1 36948639 31610977 24434381,93
2IMÓVEIS,EQUIPAMENTO EDESPESASDIVERSASDEFUNCIONA­
MENTO
20INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ,ALUGUERDEIMÓVEISEDESPE­
SASACESSÓRIAS 4100000 4229100 3327892,06
22BENSMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS 1558070 1464423 926802,97
23 DESPESASDEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 381130 368030 673358,48
24FRANQUIAS POSTAISETELECOMUNICAÇÕES 490000 363000 313840,86
25DESPESASCOMREUNIÕESECONVOCATÓRIAS 240000 232000 179044,72
26DESPESASCOMESTUDOS,INQUÉRITOS ECONSULTAS 10000 10000 0,—
27DESPESASDEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO 2043000 1625270 1128625,72
29SUBVENÇÕES EPARTICIPAÇÕES 60000 46000 34545,77
TotaldoTítulo2 8882200 8337823 6584110,58
3DESPESASRESULTANTES DEFUNÇÕESESPECÍFICAS EXECUTA­
DASPELAINSTITUIÇÃO
37DESPESASESPECÍFICAS DECERTOSORGÃOSEINSTITUIÇÕES 33000 30000 4410,48
TotaldoTítulo3 33000 30000 4410,48
l

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/25
TRIBUNALDEJUSTIÇA
Resumogeraldasdotações(1987e1986)edaexecução(1985)(continuação)
Título
CapítuloDesignaçãoDotações
1987Dotações
1986Execução
1985
10
100
101
102OUTRASDESPESAS
DOTAÇÕESPROVISIONAIS
RESERVAPARAIMPREVISTOS
REORGANIZAÇÃO DOTRIBUNALp.m.
p.m.
p.m.p.m.
p.m.
p.m.0,—
0,—
\TotaldoTítulo10 p.m. p.m. 0,—
TOTALGERAL 45863839 39978800 31022902,99

>Í9l148/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
TITULO1
DESPESASRELATIVAS APESSOASLIGADASÀINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROSDAINSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPÍTULO10
100Vencimentos,subsídioseabonosligadosaosvencimentos
1000Vencimentos-base
Dotaçõesnãodiferenciadas 2480900 2335010 1924342,—
1001Subsídiosderesidência
Dotaçõesnãodiferenciadas 372130 350250 293503,58
1002Prestaçõesfamiliares
Dotaçõesnãodiferenciadas 210870 205480 151018,28
1003Subsídiosderepresentação
Dotaçõesnãodiferenciadas 147980 118750 92711,29
\ Totaldoartigo100 3211880 30094902461575,15
101Coberturadosriscosdeacidenteededoençaeoutrosencargossociais
Dotaçõesnãodiferenciadas 119500 111490 89552,51
102Subsídiostransitórios
Dotaçõesnãodiferenciadas 469720 566500 469172,18
103Pensões
1030Pensõesdeaposentação
Dotaçõesnãodiferenciadas 810110 649680 571554,74
1031Pensõesdeinvalidez
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m. 0,—

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/27
TRIBUNALDEJUSTIÇA
TITULO1
DESPESASRELATIVASAPESSOASLIGADASÀINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROSDAINSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroObservações
100
1000Regulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1546/73doConselho,de4deJunhode1973,quealteraoRegulamento
n?422/67/CEE,5/67/Euratom,quefixaoregimepecuniáriodoPresidenteedosmembrosdaComissão,doPresidente,dos
juízes,dosadvogados-gerais edoescrivãodoTribunaldeJustiça(JOn?L155de11.6.1973,p.8).
1001Estadotaçãodestina-seacobrirosubsídioderesidência,queseelevaa15%dovencimento-base .
1002Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—abonodelar
—abonoporfilhosacargo
—abonoescolar124040
49620
37210
ITotal 210870
1003Estadotaçãoincluiumaverbade118400ECUsparasubsídiosderepresentação ede29580ECUsparasubsídiosdefunções.
101Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—segurocontradoença
—segurocontraacidentes102680
16820
\Total 119500
102Estadotaçãodestina-seacobrirosubsídiotransitórioprevistopara7antigosmembrosdoTribunaldeJustiçaemvezde8em
1986,bemcomoasprestaçõesfamiliareseoscoeficientescorrectoresfixadosparaosseuspaísesderesidência.
103
1030Estadotaçãodestina-seacobriraspensõesdaterceiraidadede15antigosmembrosdoTribunaldeJustiçaemvezde12em
1986,bemcomoocoeficientecorrectordosseuspaísesderesidência.

N?L148/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 10—MEMBROSDAINSTITUIÇÃO(continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
103(continuação)
1032Pensõesdesobrevivência
Dotaçõesnãodiferenciadas 317470 301850 292530,96
\ Totaldoartigo103 1127580 951530 864085,70
104Despesasdedeslocaçõesemserviço
Dotaçõesnãodiferenciadas 61130 50940 39999,99
105SubsídiosrelativosàentradaemfunçõeseàcessacãodefunçõesI
1050Despesasdeviagem(incluindoasdosmembrosdafamília)
Dotaçõesnãodiferenciadas 1600 4110 1094,58
1051Subsídiosdeinstalaçãoedereinstalação
Dotaçõesnãodiferenciadas 60470 113680 82936,82
1052Despesasdemudançaderesidência
Dotaçõesnãodiferenciadas 16560 33400 9968,03
\ Totaldoartigo105 78630 151190 93999,43
109Dotaçãodestinadaàsadaptaçõesdoregimepecuniário
1090Coeficientecorrector
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m. 0,—
1091Dotaçãoprovisionaldestinadaàsadaptaçõeseventuaisdoregime
pecuniário
Dotaçõesnãodiferenciadas 72940 159300 0,—
Totaldoartigo109 72940 159300 0,—
TOTALDOCAPÍTULO 10 5141380 50004404018384,96

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/29
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPITULO 10—MEMBROSDAINSTITUIÇÃO (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
103
1032(continuação)
Estadotaçãodestina-seacobriraspensõesdesobrevivência de10viúvasdeantigosmembrosdoTribunaldeJustiçabem
como3pensõesdeorfandade.Estaspensõessãoafectadasdocoeficientecorrectordopaísderesidência.
104RegimepecuniáriodosmembrosdoTribunaldeJustiçae,nomeadamente ,oseuartigo6?
Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdetransporte,asajudasdecustodasdeslocaçõesemserviçoeasdespesas
acessóriasouexcepcionaisincorridasnasdeslocaçõesemserviço.
105
1050
1051
1052Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeviagemdevidasaosmembrosdoTribunaldeJustiçaporocasiãodasuaentrada
emfunçõesoudacessaçãodefunçõesnainstituição.Cobreigualmenteasdespesasdeviagemdosmembrosdafamília.
Estadotaçãodestina-seacobrirossubsídiosdeinstalaçãoedereinstalaçãodevidosaosmembrosdoTribunaldeJustiça,por
ocasiãodasuaentradaemfunçõesoudacessaçãodefunções.
Osubsídiodainstalaçãoestáfixadoemdoismesesdevencimento-base eosubsídiodereinstalaçãoemummês.
Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdemudançaderesidênciadosmembrosdoTribunaldeJustiçaporocasiãodasua
entradaemfunçõesoudacessaçãodefunçõesnainstituição .
109
1090
1091Esteartigodestina-se,apóstransferênciadedotação,acobrirocoeficientecorrectorqueafectaasremunerações dosmembros
emactividadedoTribunaldeJustiça.
Estadotaçãodestina-seacobrirasconsequências dasadaptaçõeseventuaisdasremunerações epensõesadecidirpeloConselho
duranteoexercício.Temcarácterprovisionalesópodeserutilizadaapóstransferênciaparaasrubricasadequadasdeste
capítulo.

N?L148/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOALEMACTIVIDADE
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPÍTULO 11
110
1100Funcionárioseagentestemporáriosqueocupamumpostoprevistono
quadrodopessoal
Vencimentos-base
Dotaçõesnãodiferenciadas 20952760 1712912714176114,58
1101Prestaçõesfamiliares
Dotaçõesnãodiferenciadas 1847979 1521449 1246137,61
1102Subsídiosdeexpatriaçãoederesidêncianoestrangeiro(incluindoo
artigo97?doestatutodaCECA)
Dotaçõesnãodiferenciadas 3296946 27143962240357,28
1103Subsidiodesecretariado
Dotaçõesnãodiferenciadas 160062 128419 101528,80
\ Totaldoartigo110 26257747 2149339117764138,27
111
1110Outrosagentes
Agentesauxiliares
Dotaçõesnãodiferenciadas 480104 362806 457907,14
1112Agenteslocais
Dotaçõesnãodiferenciadas 220203 209662 193842,39
1113Consultoresespeciais
Dotaçõesnãodiferenciadas 41311 37652 24824,94
Totaldoartigo111 741618 610120 676574,47
112Aperfeiçoamento profissionaldopessoal,cursosdelínguas,reciclageme
informaçãodopessoal
Dotaçõesnãodiferenciadas 89492 87320 57409,96
113Coberturadosriscosdedoença,deacidenteededoençaprofissionale
coberturadoriscodedesempregoemanutençãodosdireitosapensão
1130Coberturadosriscosdedoença
Dotaçõesnãodiferenciadas 566992 466801 392306,05

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/31
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOALEMACTIVIDADE
Artigo
NúmeroObservações
Foiaplicadaumareduçãoglobalde5%àsdotaçõesdestecapítulo.
110
1100Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—458lugaresocupadosem17deFevereirode1986
—113lugaresvagos(exercíciosanteriores)
—75lugaresprevistospara1987
—reduçãoglobalde5%16567084
4317078
1159805
-1091207
I Total 20952760
1101Estadotaçãodestina-seacobrirasprestaçõesfamiliares,queincluem:
—abonodelar,
—abonoporfilhosacargo,
—abonoescolar.
1102Estadotaçãodestina-seacobrirestesubsídioque,calculadosobreovencimento-base easprestaçõesfamiliares,nãopodeser
inferiora238,35ECUspormês.
1103Estadotaçãodestina-seacobrirosubsídioconcedidoaosfuncionáriosdacategoriaCafectadosaumlugardeestenodactiló­
grafooudedactilógrafo .
Estáprevistopara169funcionários .
111
1110Estadotaçãodestina-seacobriraremuneração de19agentesauxiliaresnecessáriosdevidoatrabalhoextraeafaltaspor
motivodedoença.
1112Estadotaçãodestina-seacobriraremuneração de11agenteslocaisindispensáveis paraamanutenção evigilânciados
edifícios,dasinstalaçõestécnicasedoambiente.
1113Estadotaçãodestina-seacobriroshonoráriosdomédico-assistente .
112Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesascomcursosdelínguaseaperfeiçoamento profissional .Cobreigualmenteacompra
dematerialpedagógico .
113
1130Estadotaçãodestina-seacobriracontribuiçãopatronalparaoregimedesegurocontraadoença,fixadaem2,7%do
vencimento-base .

9.6.87 N?L148/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOALEMACTIVIDADE (continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
113
1130(continuação)
(continuação)
1131Coberturadosriscosdeacidenteedoençaprofissional
Dotaçõesnãodiferenciadas 145436 120602 97941,38
1132Contribuiçãodoriscodedesempregodosagentestemporários
Dotaçõesnãodiferenciadas 23614
1133Constituiçãooumanutençãodedireitosapensãoparaosagentes
temporários
Dotaçõesnãodiferenciadas 8235 8417 9298,99
\ Totaldoartigo113 744277 595820 499546,42
114Abonosesubsídiosdiversos
1140Subsídiosdenascimentoepormorte
Dotaçõesnãodiferenciadas 17460 18482 3624,16
1141Despesasdeviagemporocasiãodasfériasanuais
Dotaçõesnãodiferenciadas 347857 309085 185554,49
1144Subsídiosfixosdedeslocação
Dotaçõesnãodiferenciadas 795 788 0,—
1145Abonoespecialparaostesoureirosegestoresdefundospara
adiantamentos
Dotaçõesnãodiferenciadas 5432 5253 5029,49
1149Outrossubsídiosereembolsos
Dotaçõesnãodiferenciadas 9700 13618 8122,75
Totaldoartigo114 381244 347226 202330,89
115Horasextraordinárias
Dotaçõesnãodiferenciadas 184634 172193 166525,46
117
1170Prestaçõesdeserviçosuplementares
Intérpretesàtarefaeoperadoresdeconferência
Dotaçõesnãodiferenciadas 704220 752969 7667,20
0)
í1)Umadotaçãode358622,09ECUséinscritanon?2391.

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/33
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPITULO 11—PESSOALEMACTIVIDADE (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
(continuação)
(continuação)
Estadotaçãodestina-seacobriraquota-partedainstituiçãocontraosriscosdeacidentesdopessoal.
Novonúmero113
1130
1131
1132
1133Estadotaçãodestina-seacobrirospagamentosaefectuarpelainstituiçãoafavordosagentestemporáriosafimdeconstituir
oumanterosseusdireitosapensãonopaísdeorigem.
114
1140
1141EstatutodosfuncionáriosdasComunidades Europeiase,nomeadamente ,osseusartigos70?,74?e75?
Estadotaçãodestina-seacobriropagamentodossubsídiosprevistosnestesartigos.
Estadotaçãodestina-seacobriroreembolsodasdespesasdeviagemdosagentesedosmembrosdasuafamíliaentreolugarde
afectaçãoeolugardeorigem,porocasiãodasfériasanuais.
145Estadotaçãodestina-seacobriroabonoespecialconcedidoaosfuncionáriosquetenhamaqualidadedetesoureiro,tesoureiro
subordinadoougestordefundosparaadiantamentos ,referidonoartigo70?doRegulamentoFinanceirode21deDezembrode
1977,aplicávelaoorçamentogeraldasComunidades Europeias(JOn?L356de31.12.1977,p.1).
Estadotaçãodestina-seacobriraindemnização diferencialparaosfuncionáriosquesoframumareduçãoderemuneração
líquida,aopassardacategoriaCparaacategoriaBedoquadroLAparaacategoriaA.1149
115Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—subsídiosfixospara23motoristas
—subsídiosàtaxahoráriaparaashorasextraordinárias dosfuncionáriosdascategoriasCeDque
nãoforamcompensadas ,comoprevisto,porférias140588
44046
Total 184634
117
1170Estadotaçãodestina-seacobriropagamentodosserviçosprestadosporintérpretescontratuaiseocasionais(atarefa,
funcionáriosdoParlamento).

N?L148/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOALEMACTIVIDADE(continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
117(continuação)
1174Correctores àtarefa
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. o,—
1175Outrosserviçosprestadosetrabalhosdetraduçãoededactilografia
aefectuarnoexterior
Dotaçõesnãodiferenciadas 135800 91096 144300,—
\ Totaldoartigo117 840020 844065 151967,20
118Subsídiosedespesasrelativasàentradaemfunções,àcessaçãode
funçõeseatransferências I
1180Despesasdiversasderecrutamento
Dotaçõesnãodiferenciadas 141620 131920 158176,85
1181Despesasdeviagem(incluindoasdosmembrosdafamília)
Dotaçõesnãodiferenciadas 33320 36488 4057,68
1182Subsídiosdeinstalação,dereinstalaçãoedetransferência
Dotaçõesnãodiferenciadas 318497 273205 124205,99
1183Despesasdemudançaderesidência
Dotaçõesnãodiferenciadas 282602 203403 45544,12
1184Ajudasdecustotemporárias
Dotaçõesnãodiferenciadas 373777 318238 55190,53
\ Totaldoartigo118 1149816 963254 387175,17
119Dotaçãodestinadaàsadaptaçõesdasremunerações dosfuncionáriose
outrosagentes I
1190Coeficientes correctores
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m. 0,—

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/35 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPITULO 11—PESSOALEMACTIVIDADE (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
117(continuação)
1175Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—trabalhosdetraduçãoconfiadosaosperitos-linguístas correspondentes
—despesascomopessoalinterino76746
59054
Total 135800
118
1180
1181
1182Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasocasionadaspelosprocessosderecrutamento ,nomeadamente :
—despesasdepublicidade ,
—despesasdeviagemedeestadiabemcomoosegurocontraacidentesdoscandidatosconvocados ,
—despesasresultantesdaorganizaçãodeconcursos(aluguerdesalas,demobiliário,demáquinas,correcçãodeprovas),
—despesasmédicasderecrutamento .
Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeviagemdevidasaosagentes(incluindoosmembrosdafamília)porocasiãoda
suaentradaemfunçõesoudacessaçãodefunções.
Estadotaçãodestina-seprincipalmente acobrirossubsídiosdeinstalação,dereinstalaçãoedetransferênciadopessoal
recrutadoduranteoexercício1986edopessoalexonerado .
Foicalculadacombasenumadespesamédiade3200ECUs.
Estessubsídiosestãofixadosemdoismesesdevencimento-base paraosfuncionárioscomdireitoaabonodelareummêspara
osoutros.
Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdemudançaderesidênciadosagentesreferidosnonúmero1182.Foicalculada
combasenumadespesamédiade3600ECUs.
EstatutodosfuncionáriosdasComunidades Europeiase,nomeadamente ,oartigo10?doseuAnexoVII.
Estadotaçãodestina-seacobriropagamentodeajudasdecustotemporáriasprevistasnesteartigo.1183
1184
119
1190Estenúmerodestina-se,apóstransferência dedotação,acobriropagamentodoscoeficientescorrectoresaplicáveisa
remuneraçãodosfuncionárioseagentesauxiliaresbemcomoàshorasextraordinárias .

N?L148/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOALEMACTIVIDADE (continuação)
CAPÍTULO 12—PENSÕES,SUBSÍDIOSECONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
119(continuação)
1191Dotaçãoprovisional
Dotaçõesnãodiferenciadas 396065 731108 o—
Totaldoartigo119 396065 731108 0,—
TOTALDOCAPÍTULO 1130784913 2584449719905667,84
CAPÍTULO 12
121Subsídiosemcasodepassagemàdisponibilidade ,afastamentodolugar
ouperdadaqualidadedefuncionário
1210Subsídioemcasodeafastamentodolugarnointeressedoserviço
emaplicaçãodosartigos41?e50?doEstatuto
Dotaçõesnãodiferenciadas 218350 218350 177300,32
1211Compensação porcessaçãodefunções
Dotaçõesnãodiferenciadas 255370 160000 0,—
Totaldoartigo121 473720 378350 177300,32
129Dotaçãodestinadaàsadaptaçõesdaspensõesedosdiversossubsídios
Dotaçõesnãodiferenciadas 9950 7600 0,—
\TOTALDOCAPÍTULO 12 483670 385950 177300,32

9.6.87 N?L148/37 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOALEMACTIVIDADE(continuação)
CAPÍTULO 12—PENSÕES,SUBSÍDIOSECONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
Artigo
NúmeroObservações
119
1191(continuação)
Estadotaçãodestina-seacobrirasconsequências daseventuaisadaptaçõesdasremunerações adecidirpeloConselhono
decursodoexercício.Temcarácterprovisionalesópodeserutlizadadepoisdetransferidaparaasrubricasadequadasdeste
capítulo.
121
1210EstatutodosfuncionáriosdasComunidades Europeiase,nomeadamente ,oseuartigo50?
Estadotaçãodestina-seacobriropagamentode3subsídiosprevistosnestenúmero.
1211Regulamento (CECA,CEE,Euratom)n?3518/85doConselho,de12deDezembrode1985,queinstitui,porocasiãoda
adesãodeEspanhaePortugal,medidasespeciaisrelativasàcessaçãodefunçõesdefuncionáriosdasComunidades Europeias
(JOn?L335de13.12.1985,p.56).
Estadotaçãodestina-seacobrirossubsídiosdequebeneficiamosfuncionáriosquesejamobjectodemedidasdecessaçãode
funçõesnointeressedoserviço,afimdeteremcontaasnecessidadesdecorrentesdaadesãodenovosEstados-membros às
Comunidades Europeias.
129Estadotaçãodestina-seacobrirasconsequências daseventuaisadaptaçõesdasremunerações adecidirpeloConselhono
decursodoexercício.Temcarácterprovisionalesópodeserutilizadaapóstransferênciaparaarubricaadequadadeste
capítulo.

N?L148/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 13—DESPESASRELATIVASADESLOCAÇÕES EMSERVIÇO
CAPÍTULO 14—INFRA-ESTRUTURA DECARÁCTERMÉDICO-SOCIAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPÍTULO 13
130Despesasdedeslocaçõesemserviçoeoutrasdespesasacessórias
1301Despesasdedeslocaçõesemserviço
Dotaçõesnãodiferenciadas 104000 100000 89999,980
1302Despesasdedeslocaçõesemserviçoparaparticipaçãoemreuniões
nasoutrassedesdasinstituiçõescomunitárias ,emparticularBruxe­
laseEstrasburgo
Dotaçõesnãodiferenciadas 20000 18000
\ Totaldoartigo130 124000 118000 89999,98
\TOTALDOCAPÍTULO 13 124000 118000 89999,98
CAPÍTULO14
140Restaurantes ecantinas \
1400Despesasdefuncionamento correntedosrestaurantesecantinas
Dotaçõesnãodiferenciadas 85000 80600 77943,82
Totaldoartigo140 85000 80600 77943,82
141Serviçomédico
Dotaçõesnãodiferenciadas 18700 16200 12664,42
TOTALDOCAPÍTULO 14 103700 96800 90608,24
(•)Verbacomumaosn?s1301e1302.

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/39
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO13—DESPESASRELATIVAS ADESLOCAÇÕES EMSERVIÇO
CAPÍTULO 14—INFRA-ESTRUTURA DECARÁCTERMÉDICO-SOCIAL
Artigo
NúmeroObservações
130
1301EstatutodosfuncionáriosdasComunidades Europeiase,nomeadamente ,osartigos11?,12?e13?doseuAnexoVII.
140
1400Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—quota-partedoTribunaldeJustiçanasdespesascomopessoaldasociedadequeexploraacantina
—renovaçãodomaterialeencargosnormaisdemanutenção
—compradematerialcomplementar (loiça,talheres,etc.)75560
5440
4000
Total 85000
141Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasrelativasaocontrolomédicoanualdetodososfuncionáriosbemcomoasdespesas
defuncionamento dodispensário .

N?L148/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 16—DESPESASDESERVIÇOSOCIAL
CAPÍTULO 17—DESPESASDERECEPÇÃOEREPRESENTAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPÍTULO16
160Ajudasextraordinárias
Dotaçõesnãodiferenciadas 2000 2000 161,35
161Relaçõessociaisentreopessoal
Dotaçõesnãodiferenciadas 13500 11600 12749,99
162Outrasintervençõesdecaráctersocial
Dotaçõesnãodiferenciadas 26700 22400 16672,33
163CentrodaPrimeiraInfância
Dotaçõesnãodiferenciadas 226776 91290 94015,80
TOTALDOCAPÍTULO 16 268976 127290 123599,47
CAPÍTULO17
170Despesasderecepçãoerepresentação
1700Despesasderecepçãoerepresentação dosmembrosdainstituição
Dotaçõesnãodiferenciadas 40000 36000 27764,—
1701Despesasderecepção,erepresentação dopessoal
Dotaçõesnãodiferenciadas 2000 2000 1057,12
Totaldoartigo170 42000 38000 28821,12
\TOTALDOCAPÍTULO 17 42000 38000 28821,12
TotaldoTítulo136948639 3161097724434381,93

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/41
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 16—DESPESASDESERVIÇOSOCIAL
CAPÍTULO 17—DESPESASDERECEPÇÃOEREPRESENTAÇÃO
Artigo
NúmeroObservações
160
161EstatutodosfuncionáriosdasComunidades Europeiase,nomeadamente ,oseuartigo76?
Estadotaçãodestina-seacobrirasintervençõesafavordosagentesqueseencontrememsituaçãoparticularmente difícil.
Estadotaçãodestina-seaencorajareapoiarfinanceiramente qualqueriniciativadestinadaapromoverasrelaçõessociaisentre
osagentesdasdiversasnacionalidades ,taiscomosubvençõesaosclubes,círculosdesportivoseculturaisdopessoal.
Estadotaçãodestina-seacobrirasoutrasintervenções esubvençõesafavordosagenteserespectivasfamíliasparaactividades
comoacreche,infantário,centrosdeférias,ajudasfamiliares,assistênciajurídica,etc.162
163Estadotaçãodestina-seacobriraquota-partedoTribunaldeJustiça(9,03%)nosencargosrelativos
aoCentrodaPrimeiraInfância :
—despesasdeinfra-estruturas
—despesasdepersonal
Asdespesasdefuncionamento ficamexclusivamente acargodospais.58695
168081
170
1700Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasrelativasàsobrigaçõesqueincumbemaoTribunaldeJustiçaemmatériade
recepçãoerepresentação .

9.6.87 N?L148/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNALDEJUSTIÇA
TITULO2
IMÓVEIS,EQUIPAMENTO EDESPESASDIVERSASDEFUNCIONAMENTO
CAPITULO20—INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ,ALUGUERDEIMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPÍTULO 20
200Alugueres
Dotaçõesnãodiferenciadas 2618190 28733302021932,68
201Seguros
Dotaçõesnãodiferenciadas 16260 16260 8885,86
202Água,gás,electricidadeeaquecimento
Dotaçõesnãodiferenciadas 609500 609500 487107,80
203Limpezaemanutenção
Dotaçõesnãodiferenciadas 485000 458060 393613,90
204Arranjodasinstalações
Dotaçõesnãodiferenciadas 52000 52000 179523,81
205Segurançaevigilânciadosimóveis
Dotaçõesnãodiferenciadas 255000 155900 162106,72
208Outrasdespesaspréviasàaquisiçãodebensimóveisouàconstruçãode
imóveis
Dotaçõesnãodiferenciadas 50000 50000 64147,53

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/43
TRIBUNALDEJUSTIÇA
TITULO2
IMÓVEIS,EQUIPAMENTO EDESPESASDIVERSASDEFUNCIONAMENTO
CAPÍTULO20—INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ,ALUGUERDEIMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroObservações
200Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—aluguerdopaláciodoTribunaldeJustiça
—aluguerdoquintoandardoedifícioJeanMonnetedoedifícioMeis
—aluguerdeescritóriossuplementares1616830
717140
284220IITotal 2618190
201Estadotaçãodestina-seacobrirospagamentosdosprémiosdeseguro(incêndio,estragoscausadospelaágua,vidrospartidos,
roubosetodososriscos).
202Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—água
—electricidade
—aquecimento34335
357378
217787IITotal 609500
203Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—limpezadasinstalaçõesporcontratoemanutençãodaszonasenvolventes
—materialeprodutosdemanutenção
—manutençãodasinstalaçõesdeclimatização ,aquecimento erefrigeração
—manutençãodoselevadoresemonta-cargas
—manutençãodasoutrasinstalaçõestécnicas
—serviçosexcepcionaisnãoprevistosnoscontratosdemanutenção ,porexemplopinturadecaixilhos
dejanelasnoladodedentro,pinturadasparedesdagaragem251985
13036
98524
20930
23585
76940
Total 485000
205Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdevigilânciadoedifíciodoTribunaldeJustiçaedeumimóvelsuplementarem
Weimershof .
208Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeconsultadeumorganismoespecializadoaquandodaconstruçãodeimóveis
anexosaopaláciodoTribunaldeJustiça.

N?L148/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO20—INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ,ALUGUERDEIMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS(continuação)
CAPÍTULO22—BENSMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
209Outrasdespesasrelativasaosimóveis
Dotaçõesnãodiferenciadas 14050 14050 10573,76
\TOTALDOCAPÍTULO 20 4100000 42291003327892,06
CAPÍTULO 22
220Instalaçõestécnicasematerialburótico
2200Primeiroequipamentoemmaterialeinstalaçõestécnicas
Dotaçõesnãodiferenciadas 10000 10894 41474,55
2201Renovaçãodematerialeinstalaçõestécnicas
Dotaçõesnãodiferenciadas 10000 10820 0,—
2202Aluguerdematerialeinstalaçõestécnicas
Dotaçõesnãodiferenciadas 68000 51000 48051,98
2203Manutenção ,utilizaçãoereparaçãodematerialeinstalaçõestécni­
cas
Dotaçõesnãodiferenciadas 18000 18000 15833,72
2204Materialburótico
Dotaçõesnãodiferenciadas 744000 664930 365810,93
Totaldoartigo220 850000 755644 471171,18
221Mobiliário
2210Primeiroequipamentoemmobiliário
Dotaçõesnãodiferenciadas 113990 114319 25781,47
2211Renovaçãodemobiliário
Dotaçõesnãodiferenciadas1500 1500 0,—

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/45
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO20—INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ,ALUGUERDEIMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS(continuação)
CAPÍTULO 22—BENSMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroObservações
209Estadotaçãodestina-seacobriroutrasdespesascomotaxasdelimpezaderuas,canalização,saneamento,materialde
sinalização,manutençãodeextintores.
220
2200Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeequipamento ,nomeadamente dematerialaudiovisual,dearquivo,debiblioteca,
deinterpretação edeumlaboratóriodelínguasparaoserviçodeformaçãoprofissional .
2201Estadotaçãodestina-seacobrirarenovação,nomeadamente ,de:
—materialaudiovisual,debibliotecaedeinterpretação ,taiscomocabinas,auscultadores ,unidadesdedistribuiçãopara
instalaçãodeinterpretaçãosimultânea,
—utensíliosdiversosparaasoficinasdemanutençãodosedifícios,
—umamáquinadelavagemautomática .
Omontantedasreceitasquepodemserreafectadasestáestimadoem2021ECUs.
2202Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdealuguerdemateriaisequipamentocujaaquisiçãonãoserevelaeconómicaouse
tournoudifícildevidoadisponibilidades orçamentaisreduzidas :
—aluguerdainstalaçãotelefónicadoedifícioJeanMonneí,
—aluguerdaaparelhostelefónicosdoedifícioJeanMonneí.
2203Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdemanutençãoedereparaçãodemateriaiseequipamentoretomadasnosnúmeros
2200,2201e2202 :
—manutençãodainstalaçãodeinterpretação ,
—manutençãodosaparelhosdemanutenção ,
—manutençãodosarmáriospater-noster .
2204Estadotaçãodestina-seacobriraaquisição,oaluguereamanutençãodetodososequipamentos ligadosàburóticataiscomo,
máquinasdetratamentodetextos,fotocopiadoras electrónicas ,minicomputadores ,microcopiadoras ,leitoras-reprodutoras ,
telecopiadoras ,materialdetelecomunicações ,grandesunidadesdereprodução ,etc.
221
2210Estadotaçãodestina-seacobrir:
—acomprademobiliáriocomplementar paraosfuncionários emembros 22605
—aaquisiçãodemobiliárioparanovoslugares 91385
Total 113990
2211Estadotaçãodestina-seacobrirarenovaçãodeumapartedomobiliáriocompelomenosquinzeanosdeidadeedomobiliário
nãoreparável.

N?L148/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO22—BENSMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS(continuação)
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
221(continuação)
2212Aluguerdemobiliário
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m. 0,—
2213Manutenção ,utilizaçãoereparaçãodemobiliário
Dotaçõesnãodiferenciadas 3800 3800 221,62
II Totaldoartigo221 119290 119619 26003,09
223Materialdetransporte
2230Primeiroequipamentoemmaterialdetransporte
Dotaçõesnãodiferenciadas 10000 51200 0,—
2231Renovaçãodematerialdetransporte
Dotaçõesnãodiferenciadas 66880 56960 51371,96
2232Aluguerdematerialdetransporte
Dotaçõesnãodiferenciadas 1000 1000 192,69
2233Manutenção ,exploraçãoereparaçãodematerialdetransporte
Dotaçõesnãodiferenciadas 160900 150000 119977,89
II Totaldoartigo223 238780 259160 171542,54
225Despesasdedocumentação ebiblioteca
2250Fundodebiblioteca,compradelivros
Dotaçõesnãodiferenciadas 232000 219000 173255,—
2251Materiaisespeciaisdebiblioteca,documentação ereprodução
Dotaçõesnãodiferenciadas 52000 50000 38638,13
2252Assinaturasdejornaiserevistas
Dotaçõesnãodiferenciadas 20000 18500 16516,47
2253Assinaturasdasagênciasdenotícias
Dotaçõesnãodiferenciadas 13000 12000 11025,49
2254Despesasdeencadernação edeconservaçãodasobrasdebiblioteca
Dotaçõesnãodiferenciadas 20000 18500 15779,92
2255Assinaturasdosserviçosdeinformaçãorápidasobretela
Dotaçõesnãodiferenciadas 13000 12000 2871,15
II Totaldoartigo225 350000 330000 258086,16
TOTALDOCAPÍTULO 22 1558070 1464423 926802,97

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/47
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO22—BENSMÓVEISEDESPESASACESSÓRIAS(continuação)
Artigo
NúmeroObservações
221(continuação)
2213Estadotaçãotememcontaodesgastedomobiliárioexistente.
223
2230Estadotaçãodestina-seacobriracomprade1viaturadeserviço.
2231Estadotaçãodestina-seacobrirarenovaçãode4viaturasdemembrosdoTribunaldeJustiça(queterãopercorrido
120000Kms)cujopreçomédiodecompraporviaturasesituaemcercade17720ECUsedeumaviaturadeserviçocomprada
em1978,pelopreçode10000ECUs.
Háigualmentequeteremcontaavendadasantigasviaturasporumpreçomédiodecercade2800ECUsporviatura,
imputadoemdeduçãodasdespesas.
2233Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdemanutenção ,reparação,garagemesegurospara25viaturas.
225
2250OnúmerocrescentedeobrasnosdiferentesdomíniosqueapresentaminteresseparaoTribunaldeJustiçaeoaumentode
preçosimpõemumaumentodadotação.
2251Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—trabalhoderegistoembandasmagnéticasdajurisprudência doTribunaldeJustiça
—materiaisespeciaisdebiblioteca37000
15000
Total 52000
2252Estadotaçãodestina-seacobrirasassinaturasdejornais,revistasespecializadas eboletinsdiversos.
2253Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeassinaturadasagênciasdenotícias.
2255Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeinterrogação ,porintermédiodarededetelecomunicações Euronet/Diane,de
certasbasesdedadosjurídicosnacionais.

N?L148/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 23—DESPESASDEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPÍTULO 23
230Papelariaematerialdeescritório
Dotaçõesnãodiferenciadas 330000 320900 265886,57
232Encargosfinanceiros
2320Encargosbancários
Dotaçõesnãodiferenciadas 250 250 73,59
2321Diferençascambiais
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m. 0,—
2329Outrosencargosfinanceiros
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m. 0,-
Totaldoartigo232 250 250 73,59
233Despesasdecontencioso
Dotaçõesnãodiferenciadas 4000 p.m. 0,-
234Perdasedanos
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m. 0,—
235Outrasdespesasdefuncionamento
2350Segurosdiversos
Dotaçõesnãodiferenciadas 4560 4560 2678,18

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/49
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 23—DESPESAS DEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroObservações
230
125680
48860
18900
88030
5200
6250
22260
14820Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—papeloffset
—papelematerialdeescritório
—materialeaparelhosdereprodução (comexclusãodopapel)
—materialparatiragemdefotocópias
—materialpararegistosonoro
—impressoseformulários
—materialparatratamentodetextos
—outromaterialnãoinventariado
Total 330000
232
2320Osjurosbancários,avaliadosen100000ECUssãoretomadosnomapadereceitas.
235
2350Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—riscocontabilistico
—responsabilidade civilparaainstalaçãodetratamentodetextos
—riscoelectrónico540
2900
1120
Total 4560

N?L148/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 23—DESPESASDEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE(continuação)
CAPÍTULO24—FRANQUIASPOSTAISETELECOMUNICAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
235
2351(continuação)
Fardasdeserviçoevestuáriodetrabalho
Dotaçõesnãodiferenciadas 31320 31320 21664,98
2352Despesasdiversasdereuniõesinternas
Dotaçõesnãodiferenciadas 6000 6000 5859,95
2353Trabalhosdemanutenção emudançadeserviços
Dotaçõesnãodiferenciadas 3000 3000 17816,90
2354Despesasmenores
Dotaçõesnãodiferenciadas— — 0,—
2359Outrasdespesasdefuncionamento
Dotaçõesnãodiferenciadas 2000 2000 756,22
Totaldoartigo235 46880 46880 48776,23
239Serviçosprestadosentreinstituições
2390ServiçosprestadospeloServiçodasPublicações
Dotaçõesnãodiferenciadas (1688533)(1708300)(1221000,—)
2391Serviçocomumdeinterpretação
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.
0)p.m. 358622,09
Totaldoartigo239p.m. p.m. 358622,09
TOTALDOCAPÍTULO 23 381130 368030 673358,48
CAPÍTULO 24
240Franquiadecorrespondência edespesasdeporte
Dotaçõesnãodiferenciadas 260000 143000 133000,—
(')Umadotaçãode704220ECUséinscritanon?1170.

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/51
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 23—DESPESASDEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE(continuação)
CAPÍTULO24—FRANQUIASPOSTAISETELECOMUNICAÇÕES
Artigo
NúmeroObservações
235
2351(continuação)
Estadotaçãodecompõe-sedoseguintemodo:
—confecçãodastogasdosmagistrados
—compradefardasparacontínuosemotoristas
—compradevestuáriodetrabalhoparaopessoaldareproduçãoedaequipademanutenção
—manutenção elimpezadevestuário4000
24670
850
1800
Total 3320
2352
2353
2359Estadotaçãodestina-seacobriromaterialdiversoparareuniões.
Estadotaçãodestina-seacobriramudançainternadosserviços.
Estadotaçãodestina-seacobrirasoutrasdespesasdefuncionamento nãoprevistasnosartigosanteriores .
239
2390Estadotaçãoéinscritaproforma.FoiavaliadaemfunçãodasprevisõesdeserviçosqueoServiçodasPublicaçõesprestaraem
conformidade comaDecisão69/13/Euratom,CECA,CEE,de16deJaneirode1969,relativaàinstalaçãodoServiçode
PublicaçõesOficiaisdasComunidades Europeias(JOn?L13de18.1.1969,p.19).
240Estadotaçãotememcontaoaumentodastarifaspostais.

N?L148/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO24—FRANQUIASPOSTAISETELECOMUNICAÇÕES (continuação)
CAPÍTULO 25—DESPESASCOMREUNIÕES ECONVOCATÓRIAS
CAPÍTULO26—DESPESASCOMESTUDOS,INQUÉRITOS ECONSULTAS
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
241Telefone,telégrafo,telex
Dotaçõesnãodiferenciadas 230000 220000 180840,86
TOTALDOCAPÍTULO 24 490000 363000 313840,86
CAPÍTULO 25I
250Reuniõeseconvocatórias emgeral
Dotaçõesnãodiferenciadas 90000 88000 67429,09
251Despesasdereuniõesdecomités
Dotaçõesnãodiferenciadas 0,—
255Despesasdiversasdeorganizaçãoeparticipaçãoemconferências,con­
gressosereuniões
Dotaçõesnãodiferenciadas 150000 144000 111615,63
TOTALDOCAPÍTULO 25 240000 232000 179044,72
CAPÍTULO 26
260Consultas,estudoseinquéritosdecarácterlimitado
Dotaçõesnãodiferenciadas 10000 10000 0,—
TOTALDOCAPÍTULO 26 10000 10000 0,—

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/53
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO24—FRANQUIAS POSTAISETELECOMUNICAÇÕES (continuação)
CAPÍTULO 25—DESPESASCOMREUNIÕES ECONVOCATÓRIAS
CAPÍTULO 26—DESPESASCOMESTUDOS,INQUÉRITOS ECONSULTAS
Artigo
NúmeroObservações
Estadotaçãodestina-seacobrirasassinaturaseopreçodascomunicações bemcomoasligaçõestelegráficaseportelex.
Cobrealémdisso:
—asdespesasdemanutençãodainstalaçãotelefónicadopaláciodoTribunaldeJustiça,
—ocontratodemanutençãodainstalaçãodotelex,
—oaluguerdaslinhastelefónicasdoedifícioJeanMonnet,
—oaluguerdaslinhastelefónicastransversaisparaoterminalCelex,
—oaluguerdaslinhastelefónicasparaosterminaisemligaçãocomEurolex,Euronet,Jure,DEC,CitèreeBelindis.
Omontantedasreceitasquepodemserreafectadasestáestimadoem15000ECUs.241
250
255Estadotaçãodestina-seacobriraorganização,emcolaboraçãocomosMinistrosdaJustiça,deestágios,comaduraçãode
umasemana,nasededoTribunaldeJustiçaparacercade100magistradosnodecursodoexercício.
OsmagistradosqueparticipamnosestágiossãodesignadospelosMinistrosdaJustiça.Beneficiamdoreeembolsodasdespesas
deviagemedeestadiacombasenaregulamentação emvigorparaasdeslocaçõesdosfuncionários (TabelaIdoartigo13?do
AnexoVIIdoEstatutodosfuncionáriosdasComunidades Europeias).
Odesenvolvimento paralelodasjurisprudências doTribunaldeJustiçaedosTribunaisnacionaisemmatériadedireito
comunitárioexigeencontroscommagistradosnacionais;jáserealizaramalgunscomacolaboraçãodosMinistériosdaJustiça
dosEstados-membros quedesejamodesenvolvimento dessescontactos.
Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeviagemedeestadiadecercade200pessoas.
260Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesascomumestudoconfiadoaumgabinetedeperitosespecializado emgestão
administrativa .

N?L148/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO27—DESPESASDEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPÍTULO 27
270JornalOficial
Dotaçõesnãodiferenciadas 700000 433170 297004,41
271Publicações
2710Publicaçõesdecaráctergeral
Dotaçõesnãodiferenciadas 1267000 1112100 769976,88
2719Despesasdevulgarização edepromoçãodaspublicações
Dotaçõesnãodiferenciadas 33000 30000 18845,86
\ Totaldoartigo271 1300000 1142100 788822,74
272Despesasdeinformaçãoeparticipaçãoemacontecimentos públicos
2720Despesasdeinformação ,divulgaçãoeparticipaçãoemaconteci­
mentospúblicos
Dotaçõesnãodiferenciadas 43000 50000 42798,57
Totaldoartigo272 43000 50000 42798,57
TOTALDOCAPÍTULO 27 2043000 1625270 1128625,72
!
i
|

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/55
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPITULO 27—DESPESASDEPUBLICAÇAO EINFORMAÇAO
Artigo
NúmeroObservações
270Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdepublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Omontantedasreceitasquepodemserreafectadasestáestimadoem20000ECUs.
OdotaçãoinscritacorrespondeaomontantecomunicadopeloServiçodasPublicaçõesdasComunidades Europeiascomo
sendoaquota-partedoTribunaldeJustiçanasdespesasdeimpressãodoJornalOficialedasdespesasacessórias .
271
2710
1017000
250000Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdepublicação :
—do33?volumedaAntologiadeJurisprudência nasnovelínguas(1107000—90000)
—dalistadajurisprudência dedireitocomunitário
Omontantedasreceitasquepodemserreafectadasestáestimadoem90000ECUs.Total 1267000
Autilizaçãodoequipamento detratamentodetextosantesdaimpressãopermiterealizarumaeconomiadaordemde
120ECUsporpágina,relativamente àimpressãotradicional .
279Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeedição:
—deumabrochuradevulgarização ,
—deumabrochuraAudiênciasSolenes1987.
272
2720Estadotaçãodestina-seacobrir:
—asdespesasdepublicaçãoanualdoResumodosTrabalhosdoTribunaldeJustiçaemnovelínguas,
—despesasdefotografiaecompradealgumasobrasdedireitoedejurisprudência comunitáriaparadistribuiçãoaquandodas
visitasdosmagistrados .

N?L148/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6,87
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO29—SUBVENÇÕES EPARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPITULO 29
299Outrassubvenções
60000 46000 Dotaçõesnãodiferenciadas 34545,77
TOTALDOCAPITULO 29 60000 46000 34545,77
TotaldoTitulo2 8882200 83378236584110,58

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/57
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CAPÍTULO 29—SUBVENÇÕES EPARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroObservações
299Estadotaçãodestina-seacobriraparticipaçãonasdespesasdevisitasaoTribunaldeJustiça.

9.6.87 N?L148/58 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNALDEJUSTIÇA
TÍTULO3
DESPESASRESULTANTES DEFUNÇÕESESPECÍFICAS EXECUTADAS PELAINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO37—DESPESASESPECÍFICAS DECERTOSORGÃOSEINSTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986Execução1985
CAPÍTULO 37
371DespesasespecíficasdoTribunaldeJustiça
3710Despesasjudiciais
Dotaçõesnãodiferenciadas 33000 30000 4410,48
3711ComitédeArbitragemprevistonoartigo18?doTratadoque
instituiaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica
Dotaçõesnãodiferenciadas— — 0,—
Totaldoartigo371 33000 30000 4410,48
TOTALDOCAPÍTULO 37 33000 30000 4410,48
TotaldoTítulo3 33000 30000 4410,48

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/59
TRIBUNALDEJUSTIÇA
TÍTULO3
DESPESASRESULTANTES DEFUNÇÕESESPECÍFICAS EXECUTADAS PELAINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO37—DESPESASESPECÍFICAS DECERTOSORGÃOSEINSTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroObservações
371
3710Nãoépossívelavaliardeformaprecisaomontantedestenúmero.Adotaçãodoexercíciode1986deve,contudo,ser
aumentadade10%afimdepermitirofuncionamento normaldajustiçaemtodososcasosdeadmissãoàassistênciajudiciária
ecobrirquaisquerdespesascomtestemunhas eperitos,despesasdedeslocaçãoaolocaledascartasrogatórias,honoráriosde
advogadoseoutrasdespesasquedevameventualmente ficaracargodoTribunaldeJustiça.

TOTALGERAI . 3997880031022902,99 45863839N?L148/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.6.87
TRIBUNALDEJUSTIÇA
TITULO10
OUTRASDESPESAS
CAPÍTULO100—DOTAÇOESPROVISIONAIS
CAPÍTULO 101—RESERVAPARAIMPREVISTOS
CAPÍTULO 102—REORGANIZAÇÃO DOTRIBUNAL
Artigo
NúmeroDesignação Dotações1987Dotações1986 Execução1985
CAPITULO 100 p.m. p.m.
TOTALDOCAPITULO 100p.m. p.m.0,—
0,—
0,—
0,—CAPITULO 10 p.m. p.m.
TOTALDOCAPITULO 101p.m. p.m.
CAPITULO 102 p.m. p.m.
TOTALDOCAPITULO 102p.m. p.m.
TotaldoTitulo10p.m. p.m. 0,—

9.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/61
TRIBUNALDEJUSTIÇA
TITULO10
OUTRASDESPESAS
CAPITULO 100—DOTAÇÕESPROVISIONAIS
CAPÍTULO 101—RESERVAPARAIMPREVISTOS
CAPÍTULO 102—REORGANIZAÇÃO DOTRIBUNAL
Artigo
NúmeroObservações
Estecapítulodestina-seapermitiracriação,noTribunal,desecçõesdeprimeirainstânciaencarregadas detratarosassuntos
ligadosaopessoal,àconcorrência ,àspatenteseaosdireitosaduaneiros .