29.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L246/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2570/87DACOMISSÃO
de26deAgostode1987
relativoaofornecimentodevárioslotesdemanteigaatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queénecessárioefectuaressesfornecimentos
deacordocomasregrasprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,que
estabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComunidade
deprodutosaforneceratítulodeajudaalimentarcomuni­
tária(3);queénecessárioprecisarnomeadamente ospra­
zosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedimento
aseguirparadeterminarasdespesasdaíresultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n93972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar(J),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 2000toneladasde
manteiga;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1987.
VelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãono
JOn?L42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L246/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
ANEXO1
1.Acçãon?:815/87(J)—decisãodaComissãode30deJulhode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :índia
4.Representante dobeneficiário (4):Embassyofíndia,ChausséedeVleurgat,217,1050-Brussels ,Attn.
MrBanerjee,CounsellorTel.:6409140,Telex22510INDEMBB
5.Localoupaísdedestino:índia
6.Produtoamobilizar:manteiga
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5):entradaemstockdepoisde1deJaneirode1987
(JOn?C216de14.8.1987,Anexo1.2)
8.Quantidadetotal:2000toneladas
9.Númerodelotes:4
10.Acondicionamento emarcação(2):caixasde25kg,emcontentoresde20pés(IOn?C216de
14.8.1987,AnexoI.2)
Amanteigadevesertransportada aunatemperaturaigualouinferiora-20°C.
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo815/87/BOMBAY/SUPPLIEDTOTHEINDIADAIRYCORPORATION UNDER
THEFOODAIDPROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY ».
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradoBALM:Bundesanstalt furLandwirtschaftliche Marktord­
nung(BALM),Adickesallee40,6000Frankfurt/Main,Tel.:(069)15640,Telex:0411727
Osendereçosdoslocaisdearmazenagem sãomencionadosnoAnexoII.
Preçodevendadeterminadoemconformidade comoartigo29doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:portodedesembarque —desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Bombay
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:1a10deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :10deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(6):14deSetembrode1987
às12h
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28deSetembrode1987às12h
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :11a31deOutubrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :20deNovembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodospropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (7):restituiçãoaplicávelem7deSeptembrode1987fixada
peloRegulamento (CEE)n*?2453/87(JOn?L227de14.8.1987)

29.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L246/3
Notas:
(!)Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Osprodutosdevemserfornecidosemcontentoresquesatisfaçamplenamenteasregrassanitáriasequenão
tenhamefeitosnocivossobreosprodutoslácteos.Nãoserãoaceitescontentoresutilizadosparaotransporte
depeixe,fertilizantesououtrosprodutosquímicosperigosos.
Ofornecedoréresponsávelpelaentregadoscontentoresnoterminaldoportodedestino,masnãopela
descargadosprodutos.
Nocasodeprodutosentreguesnoportodeembarque,nostermosdon?4doartigo9°doRegulamento
(CEE)n?2200/87,oscontentoresserãoenviadospelobeneficiárioparaafábricadofornecedorparaserem
carregados,transportadosdafábricaatéaoportoecarregadosnobarcoporesteúltimo.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficiale
quecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanojornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(5)Certificadodeanáliseequalidade,queenumereasespecificaçõestécnicasdoproduto,emitidoporuma
entidadeoficialdopaísdeorigem.
(6)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodegarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n92200/87,depreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:2350132,2361097,2350130.
(7)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.

N?L246/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NumerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellàggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Ονομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
(D (2) (3) (4)
815/87 500 FrigoscandiaGmbH
Emscherstraße 4
4650Gelsenkirchen
500 Markt-undKühlhallenAG
Westring6
4503Dissen
500 Dortmunder KühlhäuserGmbHundCo.KG
Hasslingsweg40
4600Dortmund-Brachel
500 FrigoscandiaGmbH
Beckerfelder Straße96
4100Duisburg29