REGULAMENTO (CEE) n . 315/68 DO CONSELHO de 12 de Março de 1968 que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n . 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3 .,

(1) JO n . L 55 de 23.3.1968, p. 1.

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores são objecto de um comércio importante quer no interior da Comunidade, quer entre os Estados-membros e os países terceiros; que a manutenção e o desenvolvimento deste comércio de trocas exigem e fixação de normas comuns de qualidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1 .

São fixadas normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos, raízes tuberosas, raízes e rizomas, em repouso vegetativo, da posição 06.01 A da pauta aduaneira comum.

Essas normas de qualidade são definidas em anexo.

Artigo 2 .

1. A partir do dia 1 de Junho de 1968, se não estiverem em conformidade com as normas de qualidade, os produtos referidos no artigo 1 . não podem:

- no interior da Comunidade, ser expostos tendo em vista a sua venda, postos à venda, vendidos ou entregues ao consumidor para satisfação das suas necessidades, quer por comerciantes, quer directamente pelos produtores,

- ser exportados para países terceiros.

2. Os Estados-membros podem ser autorizados a tomar medidas derrogatórias da disposição prevista no segundo travessão do n . 1, no que diz respeito a alguns critérios quanto às normas de qualidade, a fim de permitir aos exportadores satisfazerem as exigências de certos países terceiros.

A autorização é concedida nos termos do procedimento previstos no artigo 14 . do Regulamento (CEE) n . 234/68 e as condições às quais se deve submeter são fixadas nos termos do mesmo procedimento.

3. No caso de, para os produtores da colheita de 1968, surgirem dificuldades resultantes da aplicação do presente regulamento e sendo necessárias derrogações para certos critérios das normas de qualidade, estas derrogações, relativamente aos produtos em causa, são adoptadas a pedido de um Estado-membro, para uma duração a determinar, nos termos do procedimento previsto no artigo 14 . do Regulamento (CEE) n . 234/68.

Artigo 3 .

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Março de 1968.

Pelo Conselho

O Presidente

E. FAURE

ANEXO

NORMAS COMUNS DE QUALIDADE PARA AS CEBOLAS PARA FLORES

I. CAMPO DE APLICAÇÃO

As presentes normas são aplicadas aos bolbos, cebolas, tubérculos, raízes tuberosas, raízes e rizomas, em repouso vegetativo, na posição 06.01 A da pauta aduaneira comum.

II. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE

Os produtos devem ser:

- autênticos,

- sãos,

- enteiros, sem escoriações,

- limpos,

- isentos de humidade externa anormal,

- bem desenvolvidos,

- praticamente isentos de qualquer defeito.

Os produtos devem satisfazer as exigências justificadas dos consumidores, no que diz respeito à sua faculdade de crescer e ter flores.

III. TRIAGEM DE ACORDO COM OS CALIBRES

São prescritos calibres mínimos e triagens em função dos calibres segundo as unidades de abaixo indicadas para os seguintes produtos:

POSIÇÃO NUMA TABELA

IV. TOLERÂNCIA DE CALIBRE

Para os produtos para os quais são prescritos os calibres mínimos e as categorias de calibragem, admitem-se, por unidade de embalagem, tolerâncias de peso ou de números de peças até 10% para as cebolas, para flores cujo calibre ultrapassa ou não atinge a categoria de calibragem indicada, exceptuando-se as refracções devidas a uma dissecação normal.

V. APRESENTAÇÃO

Cada unidade de venda (embalagem) pode conter embalagens elementares (sacos, etc) de produtos de variedades, espécies e géneros diferentes.

Contudo, cada embalagem elementar pode apenas conter produtos da mesma espécie, de uma ou mais variedades, desde que respeite as regras de calibragem.

VI. MARCAÇÃO

A. PRODUTOS APRESENTADOS EM EMBALAGENS

As embalagens devem ter em letras visíveis e indeléveis as seguintes indicações:

I. Embalagens elementares

a) Identificação

Acondicionador ou vendedor; nome e morada ou identificação simbólica.

b) Natureza do produto

- género (genus);

- espécie (species);

- variedade (cultivar) ou cor ( se os produtos forem comercializados segundo a variedade ou a cor) ou, dado o caso, a menção «misto».

c) Origem do produto (facultativo)

Zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

d) Características comerciais

- número de peças,

- categoria de calibragem, definida pela indicação dos limites mínimo e máximo, para os produtos para os quais tais limites são prescritos,

- tratamentos preparatórios desde que tais tratamentos se tenham efectuado.

e) Marca oficial de controlo (facultativo).

II. Unidades destinadas à venda (embalagens agrupando embalagens elementares):

a) Identificação

Acondicionador ou vendedor; nome e morada ou identificação simbólica.

b) Natureza do produto

«Cebolas para flor».

B. PRODUTOS APRESENTADOS PARA VENDA NÃO ENFARDADOS

No caso dos produtos apresentados para venda sem serem enfardados, as indicações seguintes devem ser lavadas ao conhecimento dos compradores através de uma etiqueta ou cartaz, em caractéres visíveis:

- género (genus),

- espécie (species),

- variedade (cultivar) ou cor (se os produtos forem comercializados segundo a variedade ou cor) ou, dado, o caso, a menção «misto»,

- categoria de calibragem, definida pela indicação dos limites mínimos e máximos, para os produtos para os quais tais limites são prescritos.

C. PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO PARA PAÍSES TERCEIROS

As indicações previstas em A. I. e A. II. devem ser apostas nas embalagens. Todavia, o exportador pode colocar estas inscrições numa factura de remessa que acompanha a mercadoria, sendo no entanto aposta uma referência nas embalagens.