DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Finlândia (94/959/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais de espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/42/CE (2), e, nomeadamente, o nº 14 do seu artigo 3º,

Considerando que mais de 99,9 % dos efectivos bovinos na Finlândia foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose na acepção da alínea d) do artigo 2º da Directiva 64/432/CEE e reconhecidos com tendo preenchido nos últimos 10 anos, pelo menos, as condições exigidas para a atribuição desse estatuto; que nos últimos seis anos, pelo menos, não foi detectada tuberculose bovina em mais do que um efectivo em cada 10 000;

Considerando que todos os bovinos abatidos na Finlândia são submetidos a um exame post-mortem por um veterinário oficial;

Considerando que, para manter o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose, é necessário estabelecer medidas de controlo que ofereçam garantias de eficácia e que estejam adaptadas à situação sanitária especial dos efectivos bovinos na Finlândia;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Será instituído um sistema de identificação que permita determinar os efectivos de origem e de trânsito de cada animal da espécie bovina.

2. Todos os animais abatidos devem ser submetidos a um exame post-mortem por um veterinário oficial.

3. Todos os casos suspeitos de tuberculose em animais vivos ou mortos/abatidos devem ser notificados às autoridades competentes.

4. Em cado caso de suspeita, as autoridades competentes efectuarão as averiguações necessárias para confirmar ou rejeitar a suspeita, incluindo a determinação dos efectivos de origem e de trânsito. Caso sejam detectadas, no exame post-mortem ou no abate, lesões que ocasionem uma suspeita de tuberculose, as autoridades competentes farão proceder ao exame laboratorial de tais lesões.

5. O estatuo de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos será suspenso, devendo a suspensão prolongar-se até a presença de tuberculose bovina ser excluída, com base em exames clínicos ou laboratoriais ou ainda em provas de tuberculina.

6. Caso a suspeita de tuberculose seja confirmada, por meio de provas de tuberculina ou de exames clínicos ou laboratoriais, o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado.

Artigo 2º

O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só poderá ser restabelecido quando:

- todos os animais considerados infectados tiverem sido retirados do efectivo,

- as instalações e utensílios tiverem sido desinfectadas,

- todos os outros animais da espécie bovina com idade superior a seis semanas tiverem reagido negativamente a pelo menos duas provas oficiais intradérmicas de tuberculina em conformidade com anexo B da Directiva 64/432/CEE, sendo a primeira realizada pelo menos seis meses após a retirada do animal infectado do efectivo, e a segunda pelo menos seis meses depois da primeira.

Artigo 3º

Serão comunicadas de imediato à Comissão informações respeitantes a todos os efectivos contaminados, entendendo-se por efectivo contaminado um efectivo de origem ou de trânsito a que tenha pertencido um bovino no qual tenha sido detectada a presença de Mycobacterium bovis.

Artigo 4º

A presente decisão produz efeitos na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO nº L 201 de 4. 8. 1994, p. 26.