PT Jornal Oficial da União Europeia L 313/30

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2197 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2015

que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 354.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) De acordo com o método padrão para o risco de mercado, as instituições podem apresentar requisitos de fundos próprios menores para o risco cambial correspondente a posições compensadas em duas divisas caso estas sejam consideradas como «estreitamente correlacionadas» em conformidade com a metodologia prevista no artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(2) Ao enumerar as divisas estreitamente correlacionadas, deve aplicar-se a prática corrente no mercado de reduzir gradualmente a perda máxima ao longo de 10 dias para uma perda máxima num dia, dividindo o movimento cambial máximo de 4 % pela raiz quadrada de 10. Assim, o limiar para a variação máxima diária de valor entre um par de divisas deve ser fixado em 1,265 %.

(3) Os movimentos cambiais diários em percentagem devem ser calculados como a diferença entre os logaritmos napierian do valor dos pares de divisas observados em dois dias consecutivos.

(4) O valor absoluto da percentagem resultante deve ser comparado com o limiar da variação máxima diária entre um par de divisas, fixado em 1,265 %. Os valores que excedam esse limiar devem ser considerados como infringindo a regra da perda máxima de 4 % em 10 dias.

(5) É necessário determinar um número máximo de perdas aceitáveis, para que os pares de divisas que excedam esse limite não sejam considerados correlacionados em conformidade com o artigo 354.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Além disso, o cálculo do número máximo de perdas aceitáveis deve ter em conta tanto as posições longas como as curtas na divisa estrangeira. O número de infrações permitidas deverá ser arredondado para baixo e, consequentemente, o número máximo de infrações deverá ser fixado em 7 infrações da regra relativa à perda máxima durante os 3 anos precedentes e em 65 infrações durante os 5 anos precedentes.

(6) O artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 apenas prevê requisitos de fundos próprios menores para as «posições em divisas relevantes estreitamente correlacionadas». Assim, só os pares de taxas de câmbio constituídos pela combinação de cada uma das diferentes divisas dos Estados-Membros com uma lista de divisas de países terceiros relevantes para as instituições financeiras da União devem ser avaliados através dos critérios para a identificação das divisas estreitamente correlacionadas.

(7) Alguns outros pares de taxas de câmbio, que incluem apenas divisas de países terceiros, devem também ser incluídos na avaliação, dada a sua relevância para as carteiras das instituições da União. Por outro lado, atendendo aos requisitos do artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativamente aos períodos de observação relevantes, apenas devem ser tidas em conta, ao considerar quais as divisas a incluir na avaliação, as divisas para as quais existe uma série quinquenal de dados diários provenientes de uma fonte fidedigna.

(8) O artigo 354.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um tratamento específico para os pares de divisas constituídos por divisas dos Estados-Membros que participam na segunda fase da União Económica e Monetária (MTC II) relativamente ao euro e entre si. Por conseguinte, os pares que incluem essas divisas não devem ser considerados «relevantes». Todavia, os pares constituídos por uma divisa do MTC II, por um lado, e uma divisa que não o euro ou outra moeda do MTC II, por outro, devem ser considerados «relevantes».

(9) Por conseguinte, deverá ser avaliada a correlação de cada um dos pares de divisas constituídos pela combinação das divisas indicadas no anexo do presente regulamento.

(10) A fim de garantir a segurança jurídica em relação à utilização da lista de divisas estreitamente correlacionadas, essa lista deve ser objeto de análise em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Pelas mesmas razões, esta análise deve ser efetuada a intervalos regulares, na mesma data ou aproximadamente, numa base anual, a menos que a evolução do mercado exija que essa análise seja efetuada, a título excecional, em momentos diferentes.

(11) O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.

(12) A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pares de divisas que preenchem os requisitos do artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 são enumerados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).