20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.16
384R1478
N°L143/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.84
DECISÃON?1478/84/CECADACOMISSÃO
de29deMaiode1984
quealteraaDecisãon?527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentoporofertasdeprodutos
siderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1°.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oprimeiroesegundo
parágrafosdoseuartigo95°,AoanexodaDecisãon°527/78/CECAsãoaditadosospontos
constantesdoanexodapresentedecisão.
Artigo2
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias. Considerando que,pelaDecisãon°527/78/CECA(>),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
n?952/84/CECA(2),aComissãoproibiuoalinhamentopor
ofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaíses
terceiros;Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deMaiode1984.
Considerando queaComissãoconcluiuumconvéniocoma
Noruega,aSuécia,aÁustria,aFinlândiaeaEspanha;quehá,
assim,queincluirestespaísesnoAnexodareferidadecisão,
precisandoquaisosprodutossiderúrgicosabrangidospelo
convénio :PelaComissão
EtienneDAVIGNON
Vice-presidente
(')JOn?L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn°L97de7.4.1984,p.8.

13/Vol.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21
ANEXO
11.NORUEGA
Emrelaçãoaosprodutossiderúrgicossujeitosapreçosdeorientação,preçosmínimosepreçosdebase,tal
comoindicadonosseguintesJornaisOficiais:
—JOn°L370de29deDezembrode1982,p.15(preçosdeorientação),
—JOn®L373de31deDezembrode1983,p.1(preçosmínimos),
—JOn?L321de17deNovembrode1982,p.1(preçosdebase),
—JOn°C37de11deFevereirode1984,p.3(preçosdebase),
comexcepçãodoferro-manganês ,dasubposição73.02AI,dapautaaduaneiracomum(')
12.SUÉCIA
Emrelaçãoaosprodutossiderúrgicossujeitosapreçosdeorientação,preçosmínimosepreçosdebase,tal
comoindicadonosseguintesJornaisOficiais:
—JOn°L370de29deDezembrode1982,p.15(preçosdeorientação),
—JOn°L373de31deDezembrode1983,p.1(preçosmínimos),"
—JOn?L321de17deNovembrode1982,p.1(preçosdebase),
—JOn?C37de11deFevereirode1984,p.3(preçosdebase),comexcepçãodoferro-manganês ,dasub­
posição73.02AIdapautaaduaneiracomum(')
13.AUSTRIA
Emrelaçãoaosprodutossiderúrgicossujeitosapreçosdeorientação,preçosmínimosepreçosdebase,tal
comoindicadoseguintesJornaisOficiais:
—JOn?L370de29deDezembrode1982,p.15(preçosdeorientação),
—JOn°L373de31deDezembrode1983,p.1(preçosmínimos),
—JOn°L321de17deNovembrode1982,p.1(preçosdebase),
—JOn°C37de11deFevereirode1984,p.3(preçosdebase).
14.FINLANDIA
Emrelaçãoaosprodutossiderúrgicossujeitosapreçosdeorientação,preçosmínimosepreçosdebase,tal
comoindicadonosseguintesJornaisOficiais:
—JOn?L370de29deDezembrode1982,p.15(preçosdeorientação),
—JOn°L373de31deDezembrode1983,p.1(preçosmínimos),
—JOn°L321de17deNovembrode1982,p.1(preçosdebase),
—JOn°C37de11deFevereirode1984,p.3(preçosdebase).
15.ESPANHA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumnas
posições73.01,73.06a73.13inclusive,73.15e73.16,exceptoosdassubposições73.15AIb)2,73.15AV
b)1,73.15BIb)2bb),cc),dd),ee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,
73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
(')JOn°L313de14.11.1983.