9.5.89 N?L126/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1266/89DACOMISSÃO
de8deMaiode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
colza,anabitaeaogirassol,aoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenasúltimaspropostasdepreços
enoabatimentodaComissãoaoConselho;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídoparaterem
contaospreçosemedidasconexasparaacampanhade
comercialização de1989/1990eaaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1132/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?682/89daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1205/89(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?682/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoàArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(')constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1989/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde9
deMaiode1989,paraseteremconsideraçãoospreçose
asmedidasconexasparaacampanhade1989/1990ea
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMaiode
1989.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de29.4.1989,p.26.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L73de17.3.1989,p.32.
(8)JOn?L123de4.5.1989,p.38.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(•*)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L126/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.5.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
703?período
8(')4?período
905?período
10o
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
20,0220,580
0,000
20,3411,170
0,000
15,7751,170
0,000
15,2141,170
0,000
14,7541,170
0,000
14,394
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)47,68
53,19
966,80
146,36
175,22
16,278
12,380
31348
2260,0248,43
54,03
982,20
148,87
178,06
16,557
12,613
31891
2304,7637,65
41,61
761,73
118,29
140,87
13,166
10,471
25729
2390,0036,34
40,13
734,64
113,89
135,86
12,676
10,046
24652
2244,3735,26
38,92
712,42
110,28
131,75
12,274
9,710
23864
2151,2134,60
38,20
695,04
107,45
128,54
11,959
9,352
22896
1984,09
b)SementescolhidasemEspanha.e
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
3181,2489,44
3227,26178,89
2556,84178,89
2463,26178,89
2396,37178,89
2305,57
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4330,160,00
4391,410,00
3673,680,00
3549,290,00
3460,240,00
3340,21-
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

9.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/25
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
?(')3?período
804?período
?(')5?período
10(1)
1.Ajudasglobais(ECU): L
—Espanha 3,080 3,080 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
outrosEstados-membros 22,522 22,841 18,275 17,714 17,254 16,894
2.Ajudasfinais: \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\ I
—RFdaAlemanha(DM) 53,59 54,33 43,56 42,24 41,17 40,50
—PaísesBaixos(Fl) 59,81 60,65 48,21 46,73 45,51 44,79
—UEBL(FB/Flux) 1087,52 1102,92 882,44 855,35 833,14 815,76
—França(FF) 165,32 167,83 137,54 133,13 129,52 126,69
—Dinamarca(Dkr) 197,32 200,17 163,20 158,19 154,08 150,86
—Irlanda(£Irl) 18,388 18,667 15,308 14,818 14,416 14,101
—ReinoUnido(£) 14,068 14,301 12,224 11,800 11,463 11,105
—Itália(Lit) 35435 35978 29912 28834 28047 27079
—Grécia(Dr) 2650,07 2694,81 2838,47 2692,84 2599,68 2432,56
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3566,77 3612,79 2939,08 2845,50 2778,61 2687,81
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4800,18 4861,43 4153,68 4029,29 3940,25 3820,21
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L126/26JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.5.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
8(')4?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):I
—Espanha 5,170 5,170 5,170 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,200 22,366 22,366 17,610 17,610
2.Ajudasfinais:IIIII
a)SementescolhidasetransformadasIlIl \ I
em(2):I
—RFdaAlemanha(DM) 52,89 53,28 53,28 42,04 42,04
—PaísesBaixos(Fl) 58,98 59,42 59,42 46,45 46,45
—UEBL(FB/Flux) 1071,97 1079,98 1079^98 850,33 850,33
—França(FF) 162,07 163,37 163,37 132,00 132,00
—Dinamarca(Dkr) 194,20 195,69 195,69 157,26 157,26
—Irlanda(£Irl) 18,025 18,170 18,170 14,692 14,692
—ReinoUnido(£); 13,682 13,803 13,803 11,663 11,663
—Itália(Lit) 34703 34985 34923 28578 28578
—Grécia(Dr) 2471,77 2483,27 2448,00 2624,56 2624,56
•b)SementescolhidasemEspanhae \ \
transformadas :\ \
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3578,07 3602,01 3588,60 3047,71 3047,71
c)SementescolhidasemPortugaleI I \
transformadas :v
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6417,76 6450,46 6432,74 5709,85 5709,85
—numoutroEstado-membro (Esc)6254,66 6286,54 6269,26 5564,74 5564,74
3.Ajudascompensatórias : \
—emEspanha(Pta) 3526,98 3552,85 3539,44 2998,97 2998,97
4.Ajudasespeciais: \
—emPortugal(Esc) 6254,66 6286,54 6269,26 5564,74 5564,74
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
(J)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985ètransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM 2,080480 2,077030 2,074000 2,071000 2,071000 2,062890
Fl 2,347620 2,344150 2,340880 2,337760 2,337760 2,326460
FB/Flux 43,544900 43,539800 43,526400 43,515000 43,515000 43,467400
FF 7,035200 7,037550 7,039550 7,041180 7,041180 7,046180
Dkr 8,096980 8,100650 8,104620 8,108710 8,108710 8,119160
£Irl 0,779127 0,779170 0,779318 0,779438 0,779438 0,779613
£ 0,654575 0,656080 0,657282 0,658504 0,658504 0,662571
Lit 1523,42 1528,31 1533,54 1538,78 1538,78 1553,50
Dr 177,40400 179,33200 181,04800 182,60000 182,60000 186,87800
Esc 171,98000 172,76400 173,54200 174,25100 174,25100 176,36500
Pta 128,97400 129,57800 130,09800 130,59400 130,59400 132,08200