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385R3671
30.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L354/25
REGULAMENTO (CEE)N?3671/85DOCONSELHO
de20deDezembrode19S5
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodecertos
vinhoscomdenominaçãodeorigem,dasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneiracomum,
origináriosdaJugoslávia(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoque.instituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,princípiosacimaapresentados ;queestarepartiçãodeve,
afimdereflectiromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmente àsnecessidadesdosEstados-membros ,cal­
culadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesdosreferidosprodutosdaJugos­
lávianodecursodeumperíododereferênciarepresenta­
tivo,e,poroutrolado,combasenasperspectivasparao
períododecontingentamento considerado ;
Considerando que,todavia,nestecaso,nãoexistemda­
dosestatísticos,nemcomunitáriosnemnacionais,repar­
tidosporqualidadesdosvinhosemquestãoequenen­
humaprevisãoválidadeimportaçãopodeserformulada;
que,nestasituação,pareceoportunopreverumareparti­
çãodovolumecontingentado emquotas-partes iniciais
quetêmemcontaaspossibilidadesdeabsorçãodosrefe­
ridosvinhosnosmercadosdosdiferentesEstados-mem­
bros;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividirovolumecontingentado
emduasparcelas,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros easegundaparcelaconsti­
tuindoumareservadestinadaacobrirulteriormente as
necessidadesdosEstados-membros quetenhamesgotado
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresdecadaEstado-membro umacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraparceladocontingentecomuni­
tárionumnívelque,nestecaso,sepodesituarem85%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedaumaquota-parte
complementar sobreareserva;queestesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro ,quandocadauma
dassuasquotas-partescomplementares estiverquaseto­
talmenteutilizada,etantasvezesquantasopermitaare­
serva;queasquotas-partesiniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existirumsaldoimportantedaConsiderando queoAcordodecooperaçãoentreaCo­
munidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialista
FederativadaJugoslávia(')prevênoartigo22?quecer­
tosvinhoscomdenominaçãodeorigem,dasubposição
ex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosda
Jugoslávia,especificadosnoAcordosobformadetroca
decartasde18deJulhode1983,estãosujeitos,naim­
portaçãonaComunidade ,adireitosaduaneirosiguaisa
70%dosdireitosdapautaaduaneiracomumnolimite
deumcontingentepautalcomunitárioanualde12000
hectolitros;queestesvinhosdevemserapresentadosem
recipientescontendodoislitrosoumenos,acompanha­
dosdeumcertificadodedenominaçãodeorigem,em
conformidade comomodeloanexoaopresenteregula­
mento;queconvém,portanto,abrirumcontingentepau­
talparaoperíodode1deJaneiroa31deDezembrode
1986;
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofrancofronteiradereferência;que,
paraqueestesvinhospossambeneficiardestecontin­
gentepautal,oartigo18?doRegulamento (CEE)n?
337/79(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2342/84(3),deveserobservado;
Considerando que,naausênciadeprotocolotalcomo
previstopelosartigos179?e366?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,aComunidadedevetomaras
medidasmencionadasnosartigos180?e367?doreferido
Acto;queamedidapautalemquestãoseaplica,por­
tanto,àComunidadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,semin­
terrupção,dastaxasprevistasparaoreferidocontingente
aquaisquerimportaçõesdosprodutosemquestãonos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalco­
munitário,baseadonumarepartiçãoentreosEstados­
-membros,parecesusceptívelderespeitaranaturezaco­
munitáriadoreferidocontingenterelativamente aos
OJOn?L41de14.2.1983,p.2.
OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
C)JOn?L217de14.8.1984,p.6.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesteEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
docontingentecomunitáriopermaneçainutilizadanum
Estado-membro ,quandopodeserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,1.Duranteoperíodode1deJaneiroa31deDezem­
brode1986,sãosuspensososdireitosdapautaadua­
neiracomum,naimportaçãonaComunidadedosDez,
dosprodutosaseguirdesignados,origináriosdaJugoslá­
via,aosníveisindicadosemrelaçãoacadaumdeles,no
limitedeumcontingentepautalcomunitáriode12000
hectolitros :
N?dapauta
aduaneira Designaçãodasmercadorias Taxadosdireitos
comum
22.05Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocomálcool(in­
cluindoasmistelas)
C.Outros:
I.Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala13%vol.e
queseapresentememrecipientesquecontenham :
exa)21oumenos:
—vinhoscomasseguintesdenominações deorigem:
—Ljutomersko—Ormoškegorice,LaškiRizling
—Ohrid,Merlot
—Herzegovina—Mostar:
—Žilavka
—Blatina
—FruškaGora,TalijanskiRizling
—Oplenac,Lipovac
—Istra,Merlot
—Tikveš:
—Krater
—Kratošija
—Strednjaijužnadalmacija :
—Dingač
—Kăstelet
—CrnaGora,Vranac 10,1Écus/hl
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%vol.einferior
a15%equeseapresentememrecipientesquecontenham :
exa)21oumenos
—vinhoscomasseguintesdenominações deorigem:
—Ljutomersko—Ormoškegorice,LaskiRizling
—Ohrid,Merlot
—Herzégovina—Mostar:
—Žilavka
—Blatina
—FruškaGora,TalijanskiRizling
—Oplenac,Lipovac
—Istra,Merlot
—Tikveš:
—Krater
—Kratošija
—Strednjaijužnadalmacija :
—Dingač
—Kăstelet
—CrnaGora,Vranac 11,8Ecus/hl

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4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporestesnúmeros,sehouverrazõespara
considerarqueestasestãoemriscodenãoseesgotarem.
OsEstados-membros informamaComissãodosmotivos
queodeterminaram aaplicarodispostonopresentenú­
mero.2.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservância
dopreçofrancofronteiradereferência .Paraqueestes
vinhospossambeneficiardestecontingentepautal,deve
observar-seodispostonoartigo18?doRegulamento
(CEE)n?337/79.
3.Naimportação,cadaumdestesvinhosdeveser
acompanhadodeumcertificadodedenominaçãodeori­
gememitidopelaautoridadejugoslavacompetente,em
conformidade comomodeloanexoaopresenteregula­
mento.Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3°sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo2?
Artigo5° 1.Ocontingentepautalriferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade10200hectolitrosérepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,
semprejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindica­
das:OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante
sehouverrazõesparaconsiderar ,queestacorreorisco
denãoserutilizada ....
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,assimcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-parteinicialquetransferemparaareserva..(emhectolitros)
Benelux 330
Dinamarca 2510
Alemanha 5770
Grécia 10'
França 100
Irlanda 30
Itália 110
ReinoUnido 1340 Artigo6o.
3.Asegundaparceladocontingente,ouseja,1800
hectolitros ,constituiareserva.
Artigo3°.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesab­
ertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformacadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreasituaçãodare­
servaapósastransferênciasefectuadasnostermosdoar­
tigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7?1.SeaquotainicialdeumEstado-membro ,talcomo
estáfixadanon?2doartigo2°—ouestamesmaquota­
-partediminuídadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°—foiutilizadaem
90%oumais,esteEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,
aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesindicadasnon?1,aosaquedeuma
quartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomp­
lementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partes,àmedidaqueestesprodutosforemapresentados

30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.16
Artigo9°naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo8?
Artigo10?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS

BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
1.Exporter—Exportateur—Exportador CERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
CERTIFICADO DEDENOMINAÇÃO DEORIGEM
YUGOSLAV WINESVINSYOUGOSLAVES
VINHOSJUGOSLAVOS
No000000
2.Consignee—Destinataire—Destinatário 3.ISSUINGAUTHORITY—ORGANISME ÉMETTEUR
ORGANISMO EMISSOR
4.Designationoforigin—Appellationd'origine
Denominação deorigem
5.Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis
Marcasenúmeros—Quantidade enaturezadosvolumes6.Grossmass(kg)
Massebrute(kg)
Pesobruto(kg)7.Litres
Litres
Litros
8.Litres(inwords)—Litres(enlettres)—Litros(porextenso)
9.CERTIFICATION BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANISME ÉMETTEUR—VISTODOORGANISMO EMISSOR
Thewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthewinedistrictof
andisconsideredbyYugoslavlegislationasentitledtothedesignationoforigin
Levindécritdansleprésentcertificataétéproduitdanslazoneviticolede
etestreçonnu ,suivantlaloiyougoslave ,commeayantdroitàladénomination d'origine« ».
Ovinhodescritonestecertificadofoiproduzidonazonaviticolade« »
eéreconhecisopelalegislaçãojugoslavacomtendodireitoàdenominação deorigem« ».
Place—Lieu—Lugar:Date—Date—Data: Signatureandstamp—Signatureetcachet—Carimboeassinatura :