N?L19/20ÍFTl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.96
REGULAMENTO (CE)N?110/96DACOMISSÃO
de24deJaneirode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanentede180000toneladasdecevada
napossedoorganismodeintervençãoalemão,comvistaàsuatransformação
emEspanha
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queasecaverificadaemEspanhanos
últimosmesesprovocouumaescassezdeforragensque
podelevaroscriadoresavenderprematuramente oseu
gado,comrepercussõesnegativasnoseurendimento ;
Considerando quesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode180000toneladasdecevadaàdisposiçãodos
criadoresdegadoespanhóis;queoorganismodeinter­
vençãoespanholnãodispõedecereaisforrageiros ;que
existeumadisponibilidade decereaiscomunitáriosno
organismodeintervençãoalemão;
Considerando que,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede180000
toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
alemão,obrigatoriamente destinadasaEspanha;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessoda
AlemanhaaEspanha,semnoentantoperturbaremo
mercadointernoespanhol;que,nestascondições,o
processomaisindicadoéoseguidoemmatériadeexpor­
taçãodecereaisparapaísesterceiros;queé,porconse­
guinte,convenientedefinirumregimeespecíficoque
combinecertasmodalidades derevendanomercado
internocomasprevistasparaexportação ;
Considerando que,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãoemEspanha,sãoaplicáveisasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/93daComissão^,oorganismodeintervenção
alemãoprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,aum
concursopermanentede180000toneladasdecevadaem
suaposse,comvistaatransformação emEspanha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as180000
toneladasdecevadasãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso .
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistanãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificações edepreciaçõesrespectivas .Em
conformidade comoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudecidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(4)JOn?L176de20.7.1993,p.12. OJOn?L191de31.7.1993,p.76.

25.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/21
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem28deMarçode1996,às9horas(horade
Bruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoalemão:Opreçodevendamínimoseráfixadoaumnívelquenão
perturbeomercadoespanhol.
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoalemãopublicará,pelo
menoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiroprazo
deapresentaçãodaspropostas,umanúnciodeconcurso
ondeserãodefinidas :
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,Bundesanstalt fürLandwirtschaft undErnährung
BLE
Adickesallee 40
D-60322FrankfurtamMain—asprincipáiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,(Telex:4-11475,4-16044).
—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
Oorganismodeintervençãoalemãotomarátodasas
medidasnecessáriasparapermitirqueosinteressados
apreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,aqualidade
doscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinada peloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(').
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doRegulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de20ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregaem
Espanha,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromisso escritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformados emEspanha
até30deJunhode1996.
Artigo7?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem1deFevereirode
1996,às9horas(horadeBruxelas).Artigo8?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaráàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaconstante
doanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso.
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada.(')JOn?L281de1.11.1975,p.22.

N?L19/22fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.96
—Destinadosalatransformación [Reglamento(CE)n°
110/961
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.110/96)
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
110/96)
—Προορίζονταιγιαμεταποίηση [Κανονισμός(ΕΚ)
αριθ.110/961
—Forprocessing(Regulation(EC)No110/96)
—Destineesalatransformation [règlement(CE)n0
110/961Artigo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformação emEspanha,até30deJunhode
1996,salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.Aprovadetransformação emEspanhadoscereais
referidosnopresenteregulamento éapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.
Noentanto,considera-seefectuadaatransformação
quandoacevadaéentreguenumarmazémsituadoem
Espanha.
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes:—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
110/961
—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
110/96)
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?110/961
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o110/961
—Förbearbetning (förordning(EG)nr110/96).
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

25.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/23
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/ 24755
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen
Hessen/Rheinland-Pfalz /Baden­ 45155
Württemberg/Saarland/Bayern
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg­ 63014
Vorpommern
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 47031
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade180000toneladasdecevadanapossedoorganismo
deintervençãoalemão,destinadasaEspanha
[Regulamento (CE)n?110/96]
1 2 3 4 5 6
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
(t)Preçodeoferta
(ECU/t)Bonificações
(+)
Depreciações(-)
(ECU/t)
(p.m.)Encargos
comerciais
(ECU/t)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexetelecópia,deBruxelas,autilizar(DGVT-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telecopiadora :—2950132
—2961097
—2952515