126 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fase.04
384D0636
N°L331/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.84
DECISÃODOCONSELHO
de13deDezembrode1984
queestabeleceumterceiroprogramacomumcomoobjectivodefomentarointercambiodejovens
trabalhadores naComunidade
(84/636/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235°,
TendoemcontaapropostadaComissão,fissional,estágiosdecurtaduraçãosobaformadeesta­
diasdeestudoeformação,quepermitamaosjovens
trabalhadores estabelecerumcontactointensivocomas
condiçõesdetrabalhoedevidadopaísdeacolhimento ;
Considerando queasinstituiçõesdaComunidade de­
vemcontribuirsubstancialmente paraarealizaçãodo
terceiroprogramacomum;
Considerando queconvémasseguraracolaboraçãode
organismosougruposquefuncionemàescalaeuropeia,
eque,pelasuaestrutura,tipodeactividadesecapacida­
desoperacionais ,possamcontribuireficazmenteparaa
realizaçãodoprograma;
Considerando que,paraatingirumdosobjectivosda
Comunidade ,sejulganecessárioestabelecerumterceiro
programacomumcomoobjectivodefomentaroin­
tercâmbiodejovenstrabalhadores naComunidade ;que
oTratadonãopreviupoderesdeacçãoespecíficospara
aadopçãodapresentedecisão,
DECIDE :TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(2),
Considerando queaComunidade ésolicitadaatomar
medidasconcretasparaajudarosjovenstrabalhadores ;
Considerando quecabeaosEstados-membros ,noster­
mosdoartigo50°doTratado,fomentar,noâmbitode
umprogramacomum,ointercâmbiodejovenstrabalha­
dores;
Considerando quedevemserproporcionadas aosjovens
trabalhadores maioresoportunidades dealargarema
suaformaçãoprofissionaleosseusconhecimentos cul­
turais,linguisticosehumanosnumEstado-membro que
nãosejaodasuaresidência ;
Considerando queointercâmbiodejovenstrabalhado­
resdeveserdesenvolvido emparalelocomasmedidas
quetenhamporobjectivoapromoçãodoempregodos
jovens,mantendoaomesmotempooseucarácteres­
pecífico,querpelosseusobjectivos,querpelanatureza
dasoperaçõesemcausa;
Considerando queaexperiênciaadquiridacomaapli­
caçãodosegundoprogramacomumparafomentaro
intercâmbiodejovenstrabalhadoresnaComunidade (3)
foipositivaeque,consequentemente ,osprincípiosori­
entadoresdaqueleprogramadevemserconfirmadosno
âmbitodeumterceiroprograma ;
Considerando que,tendopresenteasituaçãoactualdo
emprego,oprogramadeintercâmbiodeveserextensivo
aosjovensàprocuradeemprego;
Considerando quesedevemanteredesenvolver ,para
alémdosestágiosdelongaduraçãocomdominantepro­ArtigoIo
Paraefeitosdodispostonapresentedecisão,por
«intercâmbiosdejovenstrabalhadores »entendem-seas
acçõesquetenhamporobjectivoorganizarestágiospara
jovenstrabalhadores ,nascondiçõesprevistasnoartigo
2o,numEstado-membro quenãosejaodasuare­
sidência,equetenhamporfim:
—desenvolverosseusconhecimentos profissionaisou
enriquecerasuaexperiênciaprática,
—favorecerasuatomadadeconsciênciadosproble­
masdomundolaboral,
—pô-losemcontactocomosmeiosprofissionais do
paísdeacolhimento ,
—melhoraroseuconhecimento dascondiçõesdevida
edasrelaçõessociaisnopaísdeacolhimento ,
—promoverumainformaçãoadequadasobreosobjec­
tivoseofuncionamento daComunidade .(')JOn°.C337de17.12.1984.
(2)Parecerdadoem21deNovembrode1984(aindanãopubli­
ou cadonoJornalOficial). 2.Osestágiosreferidosnon°1podemserdelonga
decurtaduração. OJOn"L185de21.7.1979,p.24.

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Artigo2o daslegislaçõesemvigor,doregimeinstituídoemapli­
caçãodosartigos48°,49°e51°doTratado,tendoem
vistaarealizaçãodalivrecirculaçãodostrabalhadores
nacionaisdosEstados-membros .
Paraosjovensaosquaisnãosejamaplicáveisosartigos
48°,49°e51°doTratado,aComissãovelaráporqueos
organismosouassociaçõespromotorasestabeleçam
contratosdeseguroadequados .1.Podembeneficiardosintercâmbios osjovenstraba­
lhadoresnacionaisdeumEstado-membro que:
—tenhamidadecompreendida entreos18eos28anos
equeocupemumempregoouseencontremdis­
poníveisnomercadodetrabalhodeacordocoma
legislaçãoeaspráticasnacionais,
—possuamumaformaçãoprofissionaldebaseouuma
experiênciaprofissionalprática.
2.AComissão,apósrealizaçãodasconsultasprevistas
noartigo9oeatítuloexcepcional ,podedecidirque
beneficiemdosintercâmbiosjovenstrabalhadores que
nãopreenchamascondiçõesprevistasnon°.1,maspara
osquaisosintercâmbiosapresentemuminteresseespe­
cial.Artigo7o
Artigo3o1.OsEstados-membros ,noâmbitodaslegislaçõese
práticasemvigor,colaborarãonarealizaçãodosin­
tercâmbios .
2.OsEstados-membros designarãoaautoridadeou
autoridadescompetentesassimcomo,seforcasodisso,
oserviçodecoordenaçãocomosquaisosorganismos
ougruposreferidosnoartigo3odevemcontactarpara
examinaremosprojectosdeintercâmbios eparaobte­
remapoionaorganização erealizaçãodosestágios.
Artigo8oSemprejuízodacompetênciadosserviçosdeemprego
dosEstados-membros ,arealizaçãodosintercâmbios
deveserconfiadaaorganismosougruposquepossam
funcionaràescalaeuropeia,incluindoasorganizações
dejuventude,equetenhamsidoaprovadospelaCo­
missão,comoparecerpréviodosEstados-membros ,em
razãodasuacapacidadeparaasseguraraboarealização
dosintercâmbios .
2.Oscontratosindividuaisrelativosaosprojectosde
intercâmbioscelebradosentreaComissãoeosorganis­
mosougruposacimareferidosdefinirãoascondiçõesde
realizaçãodosintercâmbios ,asobrigaçõesdoorga­
nismoougrupointeressadoassimcomoasresponsabili­
dadesdenaturezafinanceira .
3.AComissãosolicitaráoparecerdosEstados-mem­
brosinteressadosantesdedaroseuacordoaosprojectos
deintercâmbios .Parafacilitarodesenvolvimento dosintercâmbios ,a
Comissãopode,atéaolimitedoscréditosinscritosno
orçamentodasComunidades ,concederauxíliosqueen­
globem:
—umacontribuição ,cujomontantepodevariarem
funçãodadistância,paraasdespesasdeviagemen­
treolocalderesidênciaeolocaldoestágio(idae
volta),contribuiçãoquenãodeveultrapassar75%
dasdespesas,
—umacontribuiçãofixaporestagiárioeporsemana,
ou,excepcionalmente noscasosdepromoçãodein­
tercâmbios ,umasubvençãoporprojectodein­
tercâmbio .
Osestágiospodembeneficiardeumauxíliosuplementar
porestagiárioeporsemanadeformaçãolinguística .Artigo4o
Sãoconsiderados «estágiosdelongaduração»os
estágioscomdominanteprofissionalcomumaduração
entrequatroedezasseismeses,efectuadosjuntodeum
empregadornopaísdeacolhimento .Estesestágiostêm
porobjectivo,nomeadamente ,permitiraosparticipan­
tesdesenvolverem osseusconhecimentos profissionais
aosefamiliarizarem comavidadeumaempresa. Artigo9o
Artigoj°AComissãoconsultará,noscasosprevistosnapresente
decisão,bemcomosobrequalquerquestãoimportante
relativaàsuaaplicação,osrepresentantes dosgovernos
dosEstados-membros ,dasorganizaçõesprofissionais
deempregadores edetrabalhadores ,dasorganizações
europeiasquetenhamumacompetência específicae
umaexperiênciadirectaemmatériadeintercâmbios ,
assimcomoosrepresentantes doFórumdaJuventude
dasComunidades Europeias .Sãoconsiderados «estágiosdecurtaduração»asesta­
diasdeestudoeformação,quetêmporobjectivo,nome­
adamente,permitiraosparticipantesestabelecerem um
contactointensivocomascondiçõesdetrabalhoede
vidadopaísdeacolhimento .
Aduraçãodestesestágiospodevariar,emprincípio,
entretrêssemanasetrêsmeses.
Artigo6oArtigo10°
Osjovenstrabalhadores queparticipemnosestágios
previstosnapresentedecisãobeneficiarão ,noâmbitoAComissãotomarátodasasmedidasnecessáriasàexe­
cuçãodapresentedecisão.

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Artigo11° Artigo13°
AComissãosubmeteráaoConselho,dedoisemdois
anos,umrelatóriosobreodesenvolvimento dosin­
tercâmbios ,incluindoumaapreciaçãoglobaldasuare­
alização.Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode
1985.
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1984.
Artigo12°
OConselho,sobpropostadaComissão,reexaminaráa
presentedecisão,omaistardar,em31deDezembrode
1990.PeloConselho
OPresidente
R.QUINN