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383R0906
N?L101/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.4.83
REGULAMENTO (CEE)N9906/83DOCONSELHO
de18deAbrilde1983
quealteraoRegulamento (CEE)n?2761/81queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
oo-xileno(ortoxileno)origináriodePortoRicoedosEstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dosEstadosUnidosdaAméricaedeuinícioaoseu
inquéritoanívelcomunitário ;
Considerando queaComissãoinformouoficialmentedeste
factoosexportadores eosimportadoresmanifestamente
interessados ,bemcomoosrepresentantes dopaísexorta­
doreòsdenunciantes ;
Considerando queaComissãodeuàspartesdirectamente
interessadasaoportunidade deapresentarem osseuspon­
tosdevistaedeseremouvidasoralmente;
Considerando quecertosexportadores manifestamente
interessadosealgunsimportadoresaproveitaram estaoca­
siãoparaapresentarem assuasobservaçõesporescritoe
oralmente;quevárioscomerciantes edistribuidores não
responderam ,contudo,àComissãoquelhessolicitavaa
apresentação dosseuspontosdevista;
Considerando queaComissãorecolheueverificoutodasas
informaçõesqueconsideravanecessáriasaoprocessode
reexameequeefectuouuminquéritonoprópriolocaljunto
dasseguintesempresas :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79,de20
deDezembrode1979,relativoàdefesacontraasimporta­
çõesquesãoobjectodedumpingoudesubvençõespor
partedepaísesnãomembrosdaComunidadeEconómica
Europeia(l),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1580/82(2)e,nomeadamente ,oseu
artigo129,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivocriadopeloreferido
regulamento ,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2761/
/81(3),oConselhoinstituiuumdireitoanti-dumping defini­
tivode14,47%sobreasimportaçõesdeo-xilenoda
subposiçãoex29.01DIdapautaaduaneiracomum,
correspondente aocódigoNimexe29.01-65,origináriode
PortoRicoedosEstadosUnidosdaAmérica;queataxa
dodireitoaplicávelàSunPetroleumProductsCompanyera
de10,73%;quecincoexportadoresforamexcluídosda
aplicaçãodestedireitodevidoaoseucompromissovoluntá­
riodeaumentaremosseuspreçosparaumnívelque
permitisseeliminarodumping;queumexportadorfoi
isentodopagamentodestedireitodadoqueassuasvendas
naComunidaderealizadasnodecursodoperíodoquefoi
objectodoinquéritonãotinhamsidoefectuadasapreços
dedumping -,
Considerando queesteregulamentofoialterado,posterior­
mente,peloRegulamento (CEE)n?3493/81(4),quefixa
ataxaaquecertosdireitosprovisóriosdeviamserdefiniti­
vamentecobrados;
Considerando que,desdeessemomento,aComissãorece­
beupedidosdeduassociedadesamericanasqueaconvida­
vamareconsiderarosdireitosquelheseramaplicáveis,
bemcomoumpedidodeumconsumidorcomunitárioque
solicitavaumreexamegeraldodireito;
Considerando que,dadoqueestespedidoscontinham
elementosdeprovasuficientesparajustificaroiníciodo
processodereexame,aComissãoanunciouemaviso
publicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias(5)
oreexamedodireitoanti-dumping definitivoinstituído
sobreasimportaçõesdeo-xilenoorigináriodePortoRicoeProdutoresdaComunidade :
TotalChimie,Paris;
VebaÒl,Gelsenkirchen ;
ShellChemical,Londres;
Exportadores :
ArcoChemicalCo.,Filadélfia,Pensilvânia ;
ExxonChemicalCo.,Darien,Connecticut ;
KochChemicalCo.,Wichita,Kansas;
PhillipsPetroleumChemicals,Overijse,querepresentaa
InternationalPetroleumSalesInc.,Panamá;
PhillipsParaxyleneInc.,PortoRicoePhillipsPuertoRico
CoreInc.;
SunRefiningandMarketingCo.eSunocoOverseasInc.,
Filadélfia,Pensilvânia ;
TennecoOil,Houston,Texas;
Considerando queasseguintesempresascomunicaram
igualmenteinformaçõesaosserviçosdaComissãoem
Bruxelas :
—Montedipe,Milão;
—AlusuisseItaliaSpA,Milão;
—PectenChemicalsInc,Houston,Texas;
—BASF,Ludwigshafen ; (»)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L270de25.9.1981,p.1.
(4)JOn?L353de9.12.1981,p.1.
(5)JOn?C124de15.5.1982,p.3.Considerando queaComissãoescolheuoúltimotrimestre
de1981eostrêsprimeirostrimestresde1982,como
períodoobjectodoinquérito;

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Considerando queaComissãoestabeleceuosvaloresnor­
maiscombasenospreçostrimestraismédiosponderadosa
queassociedadesemcausavenderamosseusprodutosnos
mercadosinternosrespectivos;queestespreçosflutuaram
deumtrimestreparaoutro,tendobaixado,deummodo
geral,em1982;
Considerando que,aoestabelecerarentabilidadedasven­
dasefectuadasnosdiferentesmercadosinternos,aComis­
sãorecebeuinformaçõescomprovativas dequeestasven­
dasnãotinhamsido,deummodogeral,efectuadascom
perdas;
Considerando queospreçosdeexportaçãoforamdetermi­
nadoscombasenospreçosefectivamentepagosouapagar
pelosprodutosexportadosparaaComunidadenodecurso
doperíodoqueéobjectodoinquérito;
Considerando que,nacomparaçãodovalornormalcomos
preçosdeexportação,aComissãotomouemconsideração ,
quandofoicasodisso,asdiferençasqueafectavama
comparabilidade dospreços,talcomoasdiferençasde
custosde.transporte,demanutenção edecarregamento e
decustosacessórios;quetodasascomparaçõesforam
efectuadasaníveldospreçosFOB;
Considerando queresultadoexamedosfactosacima
referidoqueassociedadesquetinhamoferecidocompro­
missosnofinaldoprimeiroinquérito,respeitaramestes
compromissos ,masque,emdeterminadoscasos,oaumen­
todospreçosoperadonomercadointernoamericanose
traduziunumaretomadadaspráticasdedumping;queas
margensdedumpingvariaramsegundoosváriosexporta­
dores;queamargemmédiaponderadadedumpingverifi­
cadaparacadaexportadorquecolaborounoinquéritofoi
aseguinte:taçõescomunitáriasdeo-xilenoorigináriodePortoRicoe
dosEstadosUnidosdaAméricaquetinhamdiminuído
apósainstituiçãodosdireitosprovisóriosedefinitivosem
1981,iriam,provavelmente ,aumentarem1982,atingindo
omesmonívelqueem1979;
Considerando que,namaioriadoscasos,ospreçosde
vendadoprodutoemcausapraticadosnaComunidadenão
permitemaosprodutorescomunitárioscobrirosseuscus­
tosdeproduçãoouobterumlucrorazoável;
Considerando queestasituaçãosetraduziuparaaindústria
comunitáriaemquestãonumadiminuiçãode10%da
produçãoentre1981e1982,numareduçãode11%da
taxadeutilizaçãodascapacidadesdeproduçãonodecurso
domesmoperíodoeemperdascrescentesem1982;
Considerando que,noqueserefereaoprejuízo,aComis­
sãonãorecebeuqualquernovoelementodeprovaque
alterasseoseupontodevista,segundooqualamanuten­
çãodaaplicaçãododireitoexistenteedoscompromissos
depreçosénecessáriaparaeliminaroprejuízoeevitarque
omesmoreapareça;queasflutuaçõesconsideráveis de
preçosocorridasnodecursodestesúltimostrimestreseo
marasmopersistentequeassolaosmercadosamericanoe
comunitáriosugeremqueasupressãododireitodefinitivo
existenteouadenúnciadoscompromissos oferecidospode­
rialevarosexportadores emcausaaexportaremassuas
existênciasexcedentáriasparaaComunidade ,oqueteria
porefeitoumagravamentodasituaçãodaindústriacomu­
nitária;
Considerando queasempresastransformadoras daComu­
nidadealegaramqueamanutençãodasmedidasdedefesa
nãoseriadointeressedaComunidade ,dadoqueteriapor
efeitotorná-lasmenoscompetitivas ;que,tendoemconta
asdificuldadesespecialmente gravescomqueseconfronta
aindústriacomunitária ,aComissãoconcluiu,noentanto,
queédointeressedaComunidadecontinuaraaplicar
medidasdefinitivas,nomeadamente dadoqueosexporta­
doresquecolaboraramnoinquéritodaComissãoeoferece­
ram,emseguida,compromissos depreçosrepresentam
apenas66%dasexportaçõesamericanasparaaComuni­
dade;
Considerando ,porconseguinte ,queosfactos,talcomo
foramfinalmenteestabelecidos ,revelamqueexistempráti­
casdedumpingeumprejuízocorrelativoequeosinteres­
sesdaComunidaderequeremamanutençãododireito
anti-dumping definitivoexistentesobreoo-xilenooriginá­
riodePortoRicoedosEstadosUnidosdaAmérica;
Considerando queosexportadoresemcausaforaminfor­
madosdasprincipaisconclusõesdoreexameederama
conhecerassuasobservações ;queassociedadesque
tinhamoferecidocompromissos depreçosaquandodo
primeiroprocesso,osrenovaramvoluntariamente aonível
consideradonecessárioparaevitarquefossecausadoum
novoprejuízoàindústriacomunitária ;queaKochChemi­
calCompanysecomprometeuvoluntariamente arespeitar
umpreçomínimoparaassuasexportações ;—ArcoChemicalCo. 2%
—ExxonChemicalCo. 9,55%
—KochChemicalCo. 4%
—PhillipsPetroleum 0%
—SunRefining&MarketingCo.1,8%
—SunocoOverseasInc. nãoregistaqual­
quervenda
—TennecoOil 0%
—PectenChemicalsInc.:dadoqueasvendasparaexpor­
taçãosãoefectuadasporintermédiodecorretoresinter­
nacionais,estasociedadenãopôdeidentificarasvendas
queforamrealizadasnaComunidade
Considerando que,paraosexportadores quenãorespon­
deramaoquestionáriodaComissãoequenãosederama
conhecer,dequalqueroutromodo,nodecursodoprocesso
dereexame,equerepresentam ,deacordocomasestimati­
vas,34%dasexportaçõesemcausa,aComissãoconside­
rouqueseriaincentivarafaltadecolaboraçãosuporquea
margemdedumpingdestesexportadorestinhasidoinferior
àmargemde14,47%verificadarelativamente aestas
sociedadesnofinaldoprimeiroinquérito;
Considerando que,quantoaoprejuízocausadopelas
importaçõesqueforamobjectodedumping,oselementos
deprovadequeaComissãodispõerevelamqueasimpor­

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«2.Odireitonãoseaplicaaoo-xilenoexportado
por:
—ArcoChemicalCompany;
—PhillipsParaxyleneInc.,InternationalPetroleum
SalesInc.,PanamáePhillipsPuertoRicoCoreInc.,
membrosdogrupoPhillipsPetroleum;Considerando queestescompromissos terãoporefeito
manterospreçosdeimportaçãoaonívelnecessáriopara
evitarqualquerprejuízo;queestescompromissos nãosão,
emqualquercaso,superioresàmargemdedumping;
Considerando queoConselhodecidiu,pois,excluirda
aplicaçãododireitoasimportaçõesdeo-xilenoexportado
pelaArcoChemicalCo.,pelaExxonChemicalCo.,pela
KochChemicalCo.,pelaPhillipsParaxyleneInc.,pela
PhillipsPuertoRicoCoreInc.,pelaInternationalPetro­
leumSalesInc.,pelaSunocoOverseasInc.epelaTenneco
Oil;
Considerando queaSunRefiningandMarketingCom­
pany,quesucedeuàSunPetroleumProductsCompany,
recusouoferecerumcompromissorelativoaorespeitode
preçosmínimosnassuasexportaçõesequenãohá,pois,
qualquermotivoparaquesejaexcluídadaaplicaçãogeral
dodireito;
ConsiderandoqueaCommonwealth OilRefineryCo.Inc.,
quètinhasidoexcluídaanteriormente daaplicaçãodo
direitodefinitivo,cessouasuaactividadeequeé,pois,
convenientesuprimirqualquermençãoaestasociedadena
listadasexclusões,—TennecoOilCompany;
—ExxonChemicalInternationalSupplySA;
—SunocoOverseasInc.eSunInternational Inc.:
—KochChemicalCompany.
3.Ataxadodireitoéfixadaem14,47%dovalor
aduaneiro,determinadonostermosdasdisposiçõesem
vigoremmatériadedireitosaduaneiros .»
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo2?
Artigo1■
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?2761/81,osn?s2
e3passamateraseguinteredacção:
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem18deAbrilde1983.
PeloConselho
OPresidente
I.KIECHLE