DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2168 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2019

relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo no terceiro período de referência 2020-2024

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («regulamento relativo ao espaço aéreo») (1), nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (3) criam um Conselho de Administração da Rede para monitorizar e orientar a execução das funções da rede de gestão do tráfego aéreo. Criam também uma Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para assegurar uma gestão eficaz das crises a nível da rede.

(1) A fim de assegurar o seu funcionamento eficiente, o presidente, os vice-presidentes, os membros do Conselho de Administração da Rede e os respetivos suplentes e os membros suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação e os respetivos suplentes devem ser nomeados para a vigência de pelo menos um período de referência do sistema de desempenho, isto é, de 2020 a 2024 inclusive, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão (4).

(2) Em abril de 2019, as entidades representadas no Conselho de Administração da Rede propuseram membros e suplentes com direito de voto para o Conselho de Administração da Rede. Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, os Estados-Membros foram consultados e apresentaram o seu parecer sobre as nomeações propostas.

(3) Em outubro de 2019, os candidatos na qualidade de membros com direito de voto propuseram o candidato a presidente e dois vice-presidentes candidatos ao novo Conselho de Administração.

(4) Em novembro de 2019, nos termos do artigo 18.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, o Eurocontrol propôs os candidatos na qualidade de membros sem direito a voto representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados no novo Conselho de Administração.

(5) Em abril de 2019, as organizações representadas na Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia propuseram as suas nomeações para a mesma.

(6) Em conformidade com essas propostas, o presidente, os vice-presidentes e os membros do Conselho de Administração da Rede, os respetivos suplentes, bem como os membros da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia e os respetivos suplentes devem ser nomeados.

(7) A presente decisão entra em vigor com urgência antes do início do período abrangido pelas nomeações em causa.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único, instituído pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As pessoas enumeradas no anexo I são nomeadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024 como presidente, vice-presidentes e membros do Conselho de Administração da Rede, e respetivos suplentes, respetivamente.

Artigo 2.o As pessoas enumeradas no anexo II são nomeadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, na qualidade de membros da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia e respetivos suplentes, respetivamente.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2019. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.

(2) Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2010 (JO L 185 de 15.7.2011, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.° 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um regime de desempenho e de tarifação no céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (JO L 56 de 25.2.2019, p. 1).

(5) Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).