N?L84/44IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.96
REGULAMENTO (CE)N?599/96DACOMISSÃO
de2deAbrilde1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?29l6/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?484/96daComissão(3),
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?484/96são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L305de19.12.1995,p.49
(3)JOn?L70de20.3.1996,p.25.

3.4.96 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deAbrilde1996,quealteraasrestituiçõesaexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100unidades ECU/100kg
01051111000 01 0,90 02072510000 04 8,00
01051119000 01 0,9002072590000 04 8,00
01051191000 01 0,90
02071420900 05 6,00
01051199000 01 0,90
02071460900 05 6,00
ECU/100kg02071470190 05 6,00
27,0002071470290 05 6,0002071210900 02
03 7,0002072710990 05 8,00
02071290190 02 30,0002072760000 04 6,50
03 7,00 02072770000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,
05Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aArménia,o
Azerbaijão,aBielorrússia,aGeórgia,oCazaquistão,oQuirguizistâo ,aMoldávia,aRússia,oTajiquistão,oTurcomenistâo ,oUsbequistão,aUcrânia,a
Lituânia,aEstóniaeaLetónia.
OAsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.