25.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/23
REGULAMENTO (CEE)N?2185/91DACOMISSÃO
de24deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?773/91daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1880/91{*);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?773/91aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.0JOn?L163de26.6.1991,p.41.
(3)JOn?L81de28.3.1991,p.68.
(4)JOn?L168de29.6.1991,p.79.

N?L202/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?31
de5a11
deAgostode1991Semanan?32
de12a18
deAgostode1991Semanan?33
de19a25
deAgostode1991Semanan?34
de26deAgostoa
1deSetembrode1991
01041090(') 59,563 59,563 59,563 59,563
01042090(') 59,563 59,563 59,563 59,563
02041000(2) 126,730 126,730 126,730 126,730
020421000 126,730 126,730 126,730 126,730
02042210(2) 88,711 88,711 88,711 88,711
02042230(2) 139,403 139,403 139,403 139,403
02042250(2) 164,749 164,749 164,749 164,749
02042290(2) 164,749 164,749 164,749 164,749
02042300(2) 230,649 230,649 230,649 230,649
02045011(2) 126,730 126,730 126,730 126,730
02045013(2) 88,711 88,711 88,711 88,711
02045015(2) 139,403 139,403 139,403 139,403
02045019(2) 164,749 164,749 164,749 164,749
02045031(2) 164,749 164,749 164,749 164,749
02045039(2) 230,649 230,649 230,649 230,649
02109011(3) 164,749 164,749 164,749 164,749
021090190 230,649 230,649 230,649 230,649
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocómascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComercio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.