4.1.86 N?L2/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?10/86DACOMISSÃO
de3deJaneirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de26deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1025/84(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
3691/85(%alteradopeloRegulamento (CEE)n?3765/—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem2deJaneirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74(10)seralteradosem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?
3691/85alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1986.85(7);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho,de31deMarçode1984(8),alterouoRegula­
mento(CEE)n?2744/75(9)noquedizrespeitoaos
produtosdasubposição23.02Adapautaaduaneira
comum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107,de19.4.1984,p.1.
OJOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L107,de19.4.1984,p.13.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L351,de28.12.1985,p.29.
OJOn?L356,de31.12.1985,p.72.
{*)JOn?L107,de19.4.1984,p.15.
0JOn?L281,de1.11.1975,p.65. HJOn?L168,de25.6.1974,p.7.
Í

4.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJaneirode1986,quealtraos'direitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísestarceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01El(2) 206,16 200,12
11.01EII(2) 116,42 113,40
11.02AVa)1(2) 171,23 165,19
11.02AVa)2(2) 206,16 200,12
11.02AVb)(2) 116,42 113,40
11.02BIIc)(2) 180,91 177,89
11.02CV(2) 180,91 177,89
11.02DV(2) 116,42 113,40
11.02EIIc)(2) 206,16 200,12
11.02FV(2) 206,16 200,12
11.02GII 89,43 83,39
11.04CIIa) 168,30 144,12(5)
11.04CIIb) 199,55 175,370
11.08AI 168,30 147,75
11.08AIV 168,30 147,75
11.08AV 168,30 73,870
17.02BIIa)(3) 289,44 192,72
17.02BIIb)(3) 214,24 147,75
17.02FIIa) 298,61 201,89
17.02FIIb) 206,90 140,41
21.07FII 214,24 147,75
23.03AI 364,88 183,54
(2)Emrelaçãoàdistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposi­
ção23.02A,poroutrolado,sãoconsideradoscomoconstantesdasposições11.01e11.02os
produtostendosimultaneamente :
—umteoremamido(determinadosegundoométodopolarimétrico eEwersalterado)a45%
(empeso)sobrematériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)sobrematériaseca(deduçãofeitadasmatériasmineraispodendo
tersidoacrescidas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoou
aocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveia
e2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,constantesemqualquercasoda
posição11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV,