N?L119/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1259/88DACOMISSÃO
de6deMaiode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodecabaçasorigináriasde
Espanha(exceptoasilhasCanárias)
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àscabaçasorigináriasdeEspanha(excepto
asilhasCanárias)semantevedurantedoisdiasde
mercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ECU;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente àscaba­
ças;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87f),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode4%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
segundoanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?825/88da
Comissão,de29deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadascabaçasrelativamente àcampanhade
1988(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade62,49ECUs
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeMaiode1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?dóRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodecabaças(códigoNC07099070)origi­
náriasdeEspanha(exceptoasilhasCanárias)serácobrado
umdireitocompensatório cujomontanteéfixadoem5,58
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMaiode
1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
P)JOn?L85de30.3.1988,p.6.
(«)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
MJOn?L368de31.12.1985,p.1.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L302de15.11.1985,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente