Decisão da Comissão

de 4 de Maio de 2000

que altera, no que respeita à República Popular da China, a Decisão 94/984/CE relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros

[notificada com o número C(2000) 1163]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/352/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 11.o e 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 94/984/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/254/CE(4), estabeleceu as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros. Foram estabelecidos dois certificados diferentes, o modelo A e o modelo B. A sua utilização depende do estatuto do país em questão em relação à doença de Newcastle.

(2) Determinadas partes do território da China que constam da lista do anexo I da Decisão 94/984/CE foram autorizadas a utilizar o modelo B do certificado até uma inspecção revelar a existência de problemas relacionados com a certificação. Devido a este facto, as importações de carnes frescas de aves de capoeira originárias da China foram suspensas a partir de 1 de Agosto de 1996 pela Decisão 96/456/CE da Comissão.

(3) Em Outubro de 1999 a Comissão levou a cabo uma missão na China, que revelou que os serviços veterinários chineses haviam realizado progressos significativos, tendo sido igualmente dadas garantias por escrito, de modo que a suspensão acima referida pode ser anulada.

(4) A situação no que respeita à doença de Newcastle exige que sejam preenchidas condições adicionais, em conformidade com o modelo B do certificado da Decisão 94/984/CE.

(5) Por motivos de clareza, a presente decisão aplica-se às carnes frescas de aves de capoeira certificadas a partir de 1 de Junho de 2000.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 94/984/CE é alterado do seguinte modo:

Na linha "CN China (RP)" as notas de pé-de-página "(3)" após a palavra "Shandong" e após a letra "B" e a correspondente nota de pé-de-página "(3) Importação suspensa a partir de 1 de Agosto de 1996" no final da página são suprimidas.

Artigo 2.o

A presente decisão aplica-se à carne fresca de aves de capoeira certificada a partir de 1 de Junho de 2000.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.

(2) JO L 300 de 23.11.1999, p. 17.

(3) JO L 378 de 21.12.1994, p. 11.

(4) JO L 78 de 29.3.2000, p. 33.