18.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/31
REGULAMENTO (CEE)N?2250/86DACOMISSÃO
de17deJulhode1986
relativoàentregadetrigoduroàTunísiaatítulodeajudaalimentar
arroz(4);comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulàmento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando quepelasuadecisãode22deAbrilde
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràTuní­
sia,aComissãoconcedeuaestepaís5000toneladasde
cereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
i5)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L196/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.86
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :Tunísia(EmbaixadadeTúnisiaemBruxelas—Tel.02/7717394/95,Telex
AMBATU—BRUXELAS—Bélgica—n°22078B)
3.Lugaroupaisdedestino:Tunisia
4.Produtoamobilizar :trigoduro
5.Quantidadetotal:5000toneladas
6Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedeexecuçãodoprocesso:
AziendadiStatopergliinterventisuimercatiagricoli(AIMA),viaPalestro81,I-Roma(télex:
613003).
8.Mododemobilização deproduto:mercadocomunitário
9.Características demercadoria :
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecomercializável ,estarisentodecheiroecorres­
ponder,pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77(JOn?L174de14.
7.1977,p.15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2262/85(JO
n?L211de8.8.1985,p.23)
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77(JO
n?L174de14.7.1977,p.18)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosmistosjuta/propilenocomumpesomínimode335gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«BLÉDUR/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLA
RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Sousse
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas :29deJulhode1986às12horas.
16.Períododeembarque :15deAgostoa15deSeptembrede1986
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada.
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvaziosda
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:
MrL.LANARI—ChefdeladélégationCEE
AvenueJugurtha21
B.P.3
Belvédère—Tunis
Tél.288535/288991
Télex13596—TUNIS