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REGULAMENTO (CEE) Nº 2010/88 DA COMISSÃO

de 7 de Julho de 1988

que altera o Regulamento nº 282/67/CEE relativo às modalidades de intervenção para as sementes de oleaginosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1098/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 24ºA, e o nº 3 do seu artigo 26º,

Considerando que as sementes de colza e de nabita « duplo zero » têm por característica um teor mais baixo de glucosinolatos, o que facilita a sua incorporação na alimentação animal; que o Regulamento nº 282/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2933/87 (4), estabelece no nº 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, um teor máximo autorizado de 20 micromoles por grama de sementes para as sementes dessa denominação; que, todavia, o segundo parágrafo do mesmo número prevê uma derrogação temporária até ao final da campanha de 1988/1989 para permitir a adaptação dos operadores às novas exigências de qualidade; que a experiência demonstrou que é conveniente prever uma nova derrogação para permitir essa adaptação;

Considerando que é conveniente prorrogar a derrogação prevista no artigo 4º do Regulamento nº 282/67/CEE, relativa à utilização do método comum de determinação do teor de glucosinolatos; que a experiência mostrou que a regra estatuída no quinto parágrafo do artigo 7º do Regulamento nº 282/67/CEE pode ser suprimida;

Considerando que é útil especificar que as propostas de venda à intervenção são aceitáveis sempre que sejam apresentadas durante o período de aquisição referido no artigo 26º do Regulamento nº 136/66/CEE;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento nº 282/67/CEE é alterado do seguinte modo:

1. O nº 4, segundo parágrafo, do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« Contudo, para as campanhas de comercialização de 1986/1987 a 1989/1990, o teor máximo de glucosinolatos, admissível em sementes de colza e de nabita « duplo zero », será de 35 micromoles por grama de sementes ».

2. No segundo parágrafo do artigo 4º, os termos « campanhas de comercialização de 1986/1987 e 1987/1988 » são substituídos pelos termos « 1986/1987 a 1988/1990 ».

3. No artigo 5º, é aditado ao nº 2 o seguinte parágrafo:

« Em caso de aceitação, a aquisição é considerada concluída no dia da apresentação da proposta. »

4. É revogado o quinto parágrafo do artigo 7º

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 10.

(3) JO nº 151 de 13. 7. 1967, p. 1.

(4) JO nº L 278 de 1. 10. 1987, p. 46.