PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 L 338/12
REGULAMENTO (CE) Nº 2695/98 DA COMISSÔO
de 14 de Dezembro de 1998
relativo ao fornecimento de acar branco a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu acarbranco a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes;Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
3), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas ao euro,  taxa de 1 EUR por 1 ECU,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de acar branco, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. (3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 L 338/13
ANEXO
LOTE A, B, C ,DeE
1.AcÒes n: 74/98 (A); 75/98 (B); 76/98 (C); 77/98 (D); 78/98 (E)
2.Beneficirio (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan [telex
21170 UNRWA JC; telefax (962-6) 86 41 27]
3.Representante do beneficirio: UNRWA Field Supply and Transport Officer
A e E: PO Box 19149, Jerusalm, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
581 65 64]
B: PO Box 947, Beirute, Lbano [tel.: (961-1) 84 04 60-9; telefax: 60 36 83]C: PO Box 4313, Damascus, Sria [tel.: (963-11) 613 30 47; telefax: 613 30 47; telex: 412006 UNRWA SY]D: PO Box 484, Amman, Jordnia [tel.: (962-6) 74 19 14 / 77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO;
telefax: 74 63 61]
4.Pas de destino: A e E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Lbano; C: Sria; D: Jordnia
5.Produto a mobilizar: acar branco
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 1 780
7.Nmero de lotes: 5 (A: 660 toneladas; B: 260 toneladas; C: 200 toneladas; D: 420 toneladas e E: 240
toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (
3)(5)(9)(10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: «NOT FOR SALE»
11.Modo de mobilizaÑo do produto: acar produzido na Comunidade, na acepÑo do nº 1A, sexto
pargrafo, do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho
acar A ou B [alneas a) e b)]
12.Estdio de entrega previsto (8)(11) :A ,CeE : entregue no porto de embarque, terminal de contentores
B e D: entregue no destino
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A e E: Ashdod; C: Lattakia
16.Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: A, B, C: 7. 3. 1999; D: 14. 3. 1999; E: 4. 4. 1999
— segundo prazo: A, B, C: 21. 3. 1999; D: 28. 3. 1999; E: 18. 4. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: A, B, C, D: d e 1 a 14. 2. 1999; E: d e 1 a 14. 3. 1999
— segundo prazo: A, B, C, D: de 15 a 28. 2. 1999; E: de 15 a 28. 3. 1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 5. 1. 1999
— segundo prazo: 18. 1. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, rue
de la Loi/Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 //296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo peridica aplicvel ao acar branco em 10. 12. 1998, fixada pelo
Regulamento (CE) nº 2596/98 da ComissÑo (JO L 325 de 3. 12. 1998, p. 5)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 L 338/14
LOTE F
1.AcÒes n: 79/98 (F1); 80/98 (F2)
2.Beneficirio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
tel.: (39-6) 65 13 29 88, telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: SudÑo
5.Produto a mobilizar: acar branco
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 300
7.Nmero de lotes: 1 em 2 partes (F1: 235 toneladas; F2: 65 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.3)
— Lgua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: «Expiry date . . .»
11.Modo de mobilizaÑo do produto: acar produzido na Comunidade, na acepÑo do nº 1A, sexto
pargrafo, do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho
acar A ou B [alneas a) e b)]
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: de 25 . 1 a 14. 2. 1999
— segundo prazo: d e 8 a 28. 2. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 5. 1. 1999
— segundo prazo: 18. 1. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, rue
de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 //296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo peridica aplicvel ao acar branco em 10. 12. 1998, fixada pelo
Regulamento (CE) nº 2596/98 da ComissÑo (JO L 325 de 3. 12. 1998, p. 5)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 L 338/15
Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [nº de telefax autilizar: (32-2) 296 20 05)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitrio
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
(8) A entregar em contentores de 20 ps. Lotes A ,CeE :a s clusulas contratuais de transporte martimo das
expediÒes serÑo as aplicveis aos navios de carreira (entrada/sada dos navios) franco porto de desembarquena rea reservada aos contentores, incluindo uma isenÑo de encargos relativos  permanncia doscontentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sbados, domingos e feriados oficiais,nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenÑo de encargas durante 15dias dever estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportar os encargos correspon-dentes  permanncia bona fide em relaÑo  permanncia dos contentores para alm dos supracitados 15
dias. NÑo pode ser imputado os UNRWA qualquer imposiÑo reltiva ao depsito dos contentores.
Aps a tomada a cargo das mercadorias no estdio de entrega, o beneficirio fica responsvel pelos custos
relativos ao transporte dos contentores para a rea de triagem situada fora da zona porturia e ao respectivoreencaminhamento para a rea reservada aos contentores.
Ashdod: a remessa ser acondicionada em contentores de 20 ps cuja capacidade nÑo pode ser superior a
17 toneladas mtricas.
(
9) A categoria de acar  determinada mediante aplicaÑo de regra prevista no nº 2, segundo travessÑo da
alnea a), do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da ComissÑo (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12),com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 260/96 (JO L 34 de 13. 2. 1996, p. 16).
(
10) Lote C: os certificados sanitrio e de origem devem ser visados por um consulado srio. O visto deve
mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
(11) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados nÑo
figurarÑo em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando deAcordo de Paris para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L157 de 7. 7. 1995, p. 1)].