‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/36 31. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 257/98 DA COMISS  AO
de 30 de Janeiro de 1998
que fixa o preo m´ aximo de compra e as quantidades de carne de bovino
compradas em interven˜ ao para o centsimo nonagsimo sexto concurso parcial
efectuado no mbito das medidas gerais de interven˜ ao, em conformidade com o
Regulamento (CEE) nº 1627/89
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector da carne de bovi-
no (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do
seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) nº 2456/93 da Comiss˜ ao, de 1 de Setembro de
1993, relativo s normas de execu˜ ao do Regulamento
(CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita smedidas gerais e especiais de interven˜ ao no sector da
carne de bovino (
3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regula-mento (CEE) nº 1627/89 da Comiss˜ ao, de 9 de Junho de
1989, relativo  compra de carne de bovino por concur-so (
5), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) nº 72/98 (6);
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, paracada concurso parcial, se for caso disso, um preo m´ aximo
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta aspropostas recebidas; que, nos termos do nº 2 do artigo13º, pode ser decidido n˜ ao dar seguimento ao concurso;
que nos termos do artigo 14º do mesmo regulamento, sser˜ao aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido
preo m´ aximo, sem, todavia, excederem o preo mdio
dos mercados nacional ou regional, majorado domontante referido no nº 1;
Considerando que, aps exame das propostas apresentadas
no mbito do centsimo nonagsimo sexto concursoparcial e atendendo, em conformidade com o nº 1 doartigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68, s exigncias
de um nvel razo´ avel de apoio ao mercado, bem como 
evolu˜ ao sazonal do abate e dos preos,  conveniente n˜ ao
dar seguimento ao concurso para a categori a A e fixar o
preo m´ aximo de compra, bem como as quantidades que
podem ser aceites para interven˜ ao para a categoria C;
Considerando que as quantidades propostas s˜ ao superiores
s que podem ser compradas; que, em consequncia, conveniente afectar as quantidades susceptveis de sercompradas de um coeficiente de redu˜ ao ou, se for caso
disso, em fun˜ ao das diferenas de preos e das quanti-
dades apresentadas, de v´ arios coeficientes de redu˜ ao, em
conformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento(CEE) nº 2456/93;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Relativamente ao centsimo nonagsimo sexto concurso
parcial aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1627/89:
a) Para a categoria A, n˜ ao  dado seguimento ao concurso
parcial;
b) Para a categoria C:
— o preo m´ aximo de compra  fixado em 251,8 ecus
por 100 quilogramas de carcaas ou meias-carcaasde qualidade R 3,
— a quantidade m´ axima de carcaas e meias-carcaas
aceite  fixada em 1 674 toneladas,
— as quantidades propostas a um preo inferior ou
igual a 251,8 ecus s˜ ao afectadas de um coeficiente
d e0 % ,n aG r ˜ a-Bretanha e de 40 % nos outros
Estados-membros em conformidade com o nº 3 doartigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
de 1998.(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6)J OL6d e1 0 .1 . 1998, p. 24.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao