DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/314 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2019

relativa à aprovação da tecnologia utilizada no motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH, destinados a motores de combustão convencionais e certos automóveis de passageiros híbridos, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis de passageiros como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) Em 14 de maio de 2018, o fornecedor SEG Automotive Germany GmbH apresentou um pedido de aprovação como ecoinovação de um motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e conversor 48V/12V CC/CC para veículos da categoria M1. O pedido foi apreciado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e com o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2).

(2) O motor-gerador de 48V é uma máquina reversível que pode funcionar quer como um motor elétrico que transforma energia elétrica em energia mecânica quer como um gerador que converte energia mecânica em energia elétrica, como um alternador convencional. O pedido de homologação apresentado está centrado na função de geração do componente.

(3) O requerente propôs duas metodologias diferentes para determinar a eficiência total do sistema, combinando a eficiência do motor-gerador de 48V e a eficiência do conversor 48V/12V CC/CC. O primeiro método visa calcular separadamente a eficiência do motor-gerador de 48V e do conversor 48V/12V CC/CC, enquanto o segundo se destina a calcular a eficiência do motor-gerador de 48V em conjunto com o conversor 48V/12V CC/CC (método combinado). Ambos os procedimentos de ensaio são conformes com as orientações técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Em comparação com a metodologia de ensaio definida na Decisão de Execução (UE) 2017/785 da Comissão (3) relativa à aprovação de grupos conversores eficientes de 12V, as metodologias de ensaio para os motores-geradores de 48V incluem diferentes ensaios da tensão e da corrente para ter em conta as especificidades do motor-gerador de 48V.

(4) As informações fornecidas no pedido demonstram o cumprimento, em ambos os casos, das condições e critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. Consequentemente, o motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e o conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH, aplicados em veículos da categoria M1, devem ser aprovados como ecoinovação.

(5) Devem igualmente aprovar-se as metodologias de ensaio para determinar as reduções de CO2 resultantes do motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e do conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH. Só as reduções de emissões certificadas com base numa das duas metodologias de ensaio estabelecidas na presente decisão podem ser tidas em conta para determinar o desempenho específico de um fabricante em matéria de emissões nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

(6) A fim de determinar as reduções de CO2 resultantes do motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e do conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH, é necessário estabelecer a tecnologia de referência em relação à qual deve ser avaliada a sua eficiência. Tendo em conta os pareceres dos peritos, é adequado considerar um alternador com uma eficiência de 67 % como a tecnologia de base para determinar as reduções de CO2 nos termos da presente decisão.

(7) No caso dos veículos híbridos da categoria M1, as metodologias de ensaio baseiam-se em determinadas condições que só são válidas para os veículos em que são autorizadas medições não corrigidas, como o consumo de combustível ou as emissões de CO2 durante o ensaio do tipo 1, conforme especificado no anexo 8 do Regulamento 101 da UNECE. Por este motivo, a presente decisão aplica-se a qualquer veículo da categoria M1 com motor de combustão interna, mas apenas a determinados veículos híbridos dessa mesma categoria.

(8) As economias do motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e do conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH podem ser parcialmente demonstradas através do ensaio referido no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (4). Por conseguinte, é necessário assegurar que esta cobertura parcial seja tida em conta na metodologia de ensaio das reduções de CO2 resultantes deste motor-gerador.

(9) Se a entidade homologadora considerar que o motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e o conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH não satisfazem as condições de certificação, o pedido de certificação das reduções deve ser rejeitado.

(10) A presente decisão deve aplicar-se até 2020, nomeadamente em relação ao procedimento de ensaio referido no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008. Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, as tecnologias inovadoras deverão ser avaliadas em função do procedimento de ensaio estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (5).

(11) Para determinar o código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação relevantes em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), importa especificar o código individual a utilizar para a tecnologia inovadora do motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e do conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Aprovação A tecnologia utilizada no motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH é aprovada como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, desde que a tecnologia inovadora seja instalada em veículos com motor de combustão interna da categoria M1, ou em veículos híbridos da mesma categoria que cumpram as condições especificadas no ponto 6.3.2, n.os 2 ou 3, do anexo 8 do Regulamento 101 da UNECE.

Artigo 2.o Definições Para efeitos da presente decisão, entende-se por motor-gerador de 48V uma máquina reversível que pode funcionar quer como um motor elétrico que transforma energia elétrica em energia mecânica, quer como um gerador que converte energia mecânica em energia elétrica, como um alternador convencional. A presente decisão está centrada na função de geração do componente.

Artigo 3.o Pedido de certificação das reduções das emissões de CO2 1. Os fabricantes podem requerer a certificação das reduções de CO2 de um ou vários motores-geradores de alta eficiência de 48V (BRM) e conversores 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH para utilização em veículos da categoria M1 que cumpram as condições estabelecidas no artigo 1.o. 2. Os pedidos de certificação das reduções das emissões de um ou vários motores-geradores de alta eficiência de 48V (BRM) e conversores 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH devem ser acompanhados de um relatório de verificação independente que confirme que o limiar de redução de 1 g CO2/km especificado no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 é atingido. 3. A entidade homologadora deve indeferir o pedido de certificação se verificar que o motor-gerador e conversor ou os motores-geradores e conversores estão montados em veículos que não cumprem as condições do artigo 1.o, ou que a redução das emissões de CO2 é inferior ao limiar especificado no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

Artigo 4.o Certificação das reduções das emissões de CO2 1. A redução das emissões de CO2 decorrente da utilização do motor-gerador de alta eficiência de 48V (BRM) e do conversor 48V/12V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH deve ser determinada utilizando uma das duas metodologias descritas no anexo. 2. Se um fabricante apresentar um pedido de certificação das reduções das emissões de CO2 decorrentes de mais de um motor-gerador de 48V e conversor 48V/12V CC/CC relativamente a uma versão de um veículo, a entidade homologadora deve determinar qual dos motores-geradores e conversores ensaiados apresenta a menor redução das emissões de CO2 e registar o valor dessa redução na documentação de homologação correspondente. Esse valor deve igualmente ser indicado no certificado de conformidade de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. 3. A entidade homologadora deve registar o relatório de verificação e os resultados dos ensaios com base nos quais as reduções foram calculadas e disponibilizar essas informações à Comissão, mediante pedido.

Artigo 5.o Código de ecoinovação O código de ecoinovação a inscrever na documentação de homologação quando nela se remeter para a presente decisão, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, é o n.o 27.

Artigo 6.o Aplicabilidade A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2020.

Artigo 7.o Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

(3) Decisão de Execução (UE) 2017/785 da Comissão, de 5 de maio de 2017, relativa à aprovação de grupos conversores eficientes de 12V para utilização em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 118 de 6.5.2017, p. 20).

(4) Regulamento de Execução (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

(5) Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

(6) Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas separadas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).