N?L140/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1475/90DACOMISSÃO
de31deMaiode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1179/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixadas
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89Oe(CEE)n?
1229/89(8)doConselho;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1990/1991foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1317/90Qe(CEE)n?
1318/90(10)doConselho;
Considerando queumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1228/89paraacampanhade
1989/1990epeloRegulamento (CEE)n?1317/90paraa
campanhade1990/1991;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1989/1990e1990/1991,oConselhomanteveaquali­dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamenton?225/67/CEE(u)daComissãocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(12);
Considerando queopreçoindicativofixadopelo
Conselhoéreduzidoemconformidadecomoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29-de
Marçode1990,quefixaocoeficienteredutordospreços
agrícolasdacampanhadecomercialização de1990/1991,
emconsequência dorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990,equealteraospreçoseosmontantes
fixadosemecusparaestacampanha(u);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita^queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2625/89daComissão(14);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresulta,seforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2957/89daComissão(15);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1990/1991;
Considerandoque,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdás
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(16),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(17),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas (')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de11.5.1990,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
QJOn?L128de11.5.1989,p.20.
(8)JOn?L128de11.5.1989,p.22.
QJOn?L132de23.5.1990,p.9.
(10)JOn?L132de23.5.1990,p.11.(»)JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.
(,2)JOn?L273de26.9.1987,p.16.
(13)JOn?L83de30.3.1990,p.102.
C4)JOn?L254de31.8.1989,p.9.
(15)JOn?L281de30.9.1989,p.91.HJOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(I7)JOn?L215de23.7.1982,p.6.

1.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/57
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas^1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?534/90(4),esseajustamentoé
efectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerandoque,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificação das
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminadospropostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminaçãodopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideraçãoamargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinado apartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.15.0JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn°L55de2.3.1990,p.8.

N?L140/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.90
emconformidade comosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidade com
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?387/90(3),previuumaajuda
compensatória emdeterminadascondições;queéconve­
nientefixarestaajudacompensatória paraassementesde
girassolcolhidasemEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(*),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­vamenteamoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimentoque,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdécâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadoao
anexoIII.
4;Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Junhode1990,paraseteremconsideraçãoaaplicação
doregimedasquandidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1990.(■)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(?)JOn?L42de16.2.1990,p.8.
OJOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41
(6)JOn?L50de22.2.1989,p.7.

1.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L140/59
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
803?período
9(')4?período
1005?período
110
1.Ajudasglobais(ECU): I I
—Espanha 1,170 1,750 1,750 1,750 1,750 1,750
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 28,049 20,000 20,000 20,000 20,000 20,000
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—R.F.daAlemanha(DM) 66,46 46,82 46,82 46,84 46,84 47,03
—PaísesBaixos(Fl) 73,99 52,76 52,76 52,78 52,78 53,01
—UEBL(FB/Flux) 1354,40 965,74 965,74 965,74 965,74 965,74
—França(FF) 214,13 157,04 157)04 157,04 157,04 157,04
—Dinamarca(Dkr) 250,48 178,60 178,60 178,60 178,60 178,60
—Irlanda(£Irl) 23,833 17,478 17,478 17,478 17,478 17,469
—ReinoUnido(£) 18,326 14,731 14,695 14,645 14,645 14,493
—Itália(Lit) 47084 35033 35033 35033 35033 34990
—Grécia(Dr) 4936,97 4070,53 4018,93 3963,04 3963,04 3818,54
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 178,89 267,57 267,57 267,57 267,57 267,57
—numoutroEstado-membro (Pta)4023,45 2928,51 2924,27 2915,26 2915,26 2891,10
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5801,27 4427,70 4412,46 4392,36 4392,36 4333,68
0)Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L140/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor10Gkg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(>)3?período
9(')4?período
ioo5?período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 4,250 4,250 4,250 4,250 4,250
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 30,549 22,500 22,500 22,500 22,500 22,500
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—R.F.daAlemanha(DM) 72,36 52,68 52,68 52,70 52,70 52,88
—PaísesBaixos(Fl) 80,58 59,35 59,35 59,37 59,37 59,60
—UEBL(FB/Flux) 1475,12 1086,46 1086,46 1086,46 1086,46 1086,46
—França(FF) 233,38 176,67 176,67 176,67 176,67 176,67
—Dinamarca(Dkr) 272,80 200,93 200,93 200,93 200,93 200,93
—Irlanda(£Irl) 25,975 19,663 19,663 19,663 19,663 19,653
—ReinoUnido(£) 20,087 16,680 16,644 16,594 16,594 16,441
—Itália(Lit) 51334 39413 39413 39413 39413 39369
—Grécia(Dr) 5416,91 4613,88 4562,29 4506,40 4506,40 4361,90
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 561,13 649,81 649,81 649,81 649,81 649,81
—numoutroEstado-membro (Pta)4405,69 3310,75 3306,51 3297,50 3297,50 3273,34
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 499,40 517,26 517,26 517,26 517,26 517,26
—numoutroEstado-membro (Esc)6300,68 4944,96 4929,72 4909,61 4909,61 4850,94
(*)Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

1.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L140/61
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72°período
8(')3?período
9(>)4?período
10(>)
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 6,890 6,890 8,600 8,600 8,600
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 37,106 36,906 27,000 27,000 26,916
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas I \
em(2): l \
—RFdaAlemanha(DM) 87,86 87,39 63,21 63,23 63,04
—PaísesBaixos(Fl) 97,88 97,35 71,22 71,25 71,03
—UEBL(FB/Flux) 1791,73 1782,08 1303,75 1303,75 1299,69
—França(FF) 283,71 282,14 212,00 212,00 211,34
—Dinamarca(Dkr) 331,36 329,57 241,11 241,11 240,36
—Irlanda(£Irl) 31,576 31,401 23,595 23,595 23,522
—ReinoUnido(£) 24,589 24,423 20,019 19,961 19,891
—Itália(Lit) 62432 62082 47295 47295 47148
—Grécia(Dr) 6639,04 6568,13 5491,44 5427,22 5407,16
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIlll
transformadas :ll\\\\ \
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1314,91 1314,91 1314,91
—numoutroEstado-membro (Pta)4716,64 4687,18 3486,85 3476,29 3463,86
c)SementescolhidasemPortugaleli\\
transformadas :llliliII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 8225,02 8182,71 6455,00 6431,68 6413,74
—numoutroEstado-membro (Esc)8045,25 8003,87 6313,91 6291,10 6273,55
3.Ajudascompensatórias :\\ll
—emEspanha(Pta) 4692,48 4663,02 3460,64 3450,08 3436,83
4.Ajudasespeciais:ll||
—emPortugal(Esc) 8045,25 8003,87 6313,91 6291,10 6273,55
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM 2,053510 2,049520 2,045770 2,042220 2,042220 2,033130
Fl 2,309960 2,305570 2,301420 2,297290 2,297290 2,286400
FB/Flux 42,282400 42,265400 42,245100 42,218900 42,218900 42,113100
FF 6,910010 6,906230 6,902570 6,899370 6,899370 6,888930
Dkr 7,817830 7,819000 7,820770 7,820260 7,820260 7,818840
£Irl 0,765837 0,765922 0,766544 0,766910 0,766910 0,770115
£ 0,7247590,727505 0,730244 0,732860 0,732860 0,740032
Lit 1507,84 1509,85 1511,39 1512,86 1512,86 1517,45
Dr 201,70000 204,75300 207,43100 210,33200 210,33200 217,46600
Esc 180,64500 181,43400 182,30000 183,29200 183,29200 186,12400
Pta 127,96300 128,38000 128,79900 129,21600 129,21600 130,37400