212 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.03
384L0634
19.12.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L331/33
TERCEIRA DIRECTIVA DOCONSELHO
de12deDezembrode1984
respeitanteàsdisposiçõesrelativasàhoradeVerão
(84/634/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , nãoseapliquemaosterritóriosultramarinosdosEsta­
dos-membros ,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1?
Paraefeitosdapresentedirectiva,entende-sepor«períododa
horadeVerão»operíododoanoduranteoqualahoraé
adiantadasessentaminutosemrelaçãoàhoradorestodo
ano.
Artigo2?
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessáriaspara
que,emcadaEstado-membro ,operíododahoradeVerão
paraosanosde1986,1987e1988comeceà1horada
manhã,tempouniversal,doúltimodomingodeMarço.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económicae,nomeadamente ,oseuartigo100?,
TendoemcontaapropostadaComissão0),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queaSegundaDirectiva82/399/CEEdo
Conselho,de10deJunhode1982,respeitanteàsdisposições ;
relativasàhoradeVerão(4)introduziuumadataeumahora
comuns,noconjuntodaComunidade ,paraoiníciodo
períododahoradeVerãodosanosde1983,1984e1985e,
paraofimdoperíododahoradeVerãodestesmesmosanos,
duasdatasdiferentes,sendoumaválidanosEstados-mem­
brosquenãosãoabrangidospelofusohoráriozeroeaoutra
emdoisEstados-membros quesãoabrangidospelofuso
horáriozero;
Considerando queoartigo5?dareferidadirectivaprevêque
oConselhoadoptará,sobpropostadaComissão,oregimea
aplicarapartirde1986;
Considerando queéoportunoprocederperiodicamente aum
reexamedoperíododahoradeVerão,queconvém,desde
logo,adoptarparaesteefeitoumregimeextensívelaosanos
de1986,1987e1988;
Considerando queconvémfixarumadataeumahora
comunsparaoiníciodoperíododahoradeverãodestes
anos,válidasnoconjuntodoespaçocomunitário ;
Considerando queéútil,atítuloexperimental ,manterentre
osEstados-membros abrangidospelofusohoráriozeroeos
outrosEstados-membros duasdatasdiferentesparaofimdo
períododahoradeVerãodostrêsanosacimareferidos;
Considerando que,porrazõesdeordemgeográfica,convém
queasdisposiçõescomunsrelativasàhoradeVerãoArtigo3?
OsEstados-membros quenãosãoabrangidospelofuso
horáriozero(dito«deGreenwich»),tomarãoasmedidas
necessáriasparaqueoperíododahoradeVerãodosanosde
1986,1987e1988termineà1horadamanhã,tempo
universal,doúltimodomingodeSetembro,asaber:
em1986:28deSetembro,
em1987:27deSetembro,
em1988:25deSetembro .
Artigo4?
OsEstados-membros abrangidospelofusohoráriozero(dito
de«Greenwich»),istoé,aIrlandaeoReinoUnido,tomarão
asmedidasnecessáriasparaqueoperíododahoradeVerão
paraosanosde1986,1987e1988termineà1horada
manhã,tempouniversal,doquartodomingodeOutubro,a
saber:
(»)JOn?C179de7.7.1984,p.11. em1986:26deOutubro,
em1987:25deOutubro,
em1988:23deOutubro.(2)JOn?C300de12.11.1984,p.57.
(3)JOn?C307de19.11.1984,p.8.
(«)JOn?L173de19.6.1982,p.16.
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07/rasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 213
Artigo5? Artigo7?
Antesde1deJaneirode1988,oConselhoadoptará,sob
propostadaComissão,oregimeaaplicarapartirde
1989.OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirec­
tiva.
FeitoemBruxelasem12deDezembrode1984.
Artigo6?PeloConselho
OPresidente
R.QUINNApresentedirectivanãoseaplicaaosterritóriosultramarinos
dosEstados-membros .