N?L79/52 JornalOficialdasComunidades Europeias1.4.93
REGULAMENTO (CEE)N?783/93DACOMISSÃO
de31deMarçode1993
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerando queháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia^,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92Q,
(CEE)n?519/92(8)e(CEE)n?520/92(9)doConselho,de
27deFevereitode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3730/92(n),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dosovos,doregimeprevistonessesacordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
dacarnedeavesdecapoeiraedosovos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeòsdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)3792/92daComissão(*),
relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1993,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamente aoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1993;
queestafixaçãodeve,emprincípio,serefectuadacom
basenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deOutubro1992e28de
Fevereirode1993;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1993;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eospreçosdoeclusaprevistos
noartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaosprodutos
referidosnoartigo1?dessemesmoregulamento,são
fixadosnosmontantesindicadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.(6)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(10)JOn?L62de7.3.1992,p.15.
(")JOn?L380de24.12.1992,p.12.(4)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L383de29.12.1992,p.105.

1.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/53
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(2)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,45 13,09(')
04070019 10,90 4,01(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 82,80 34,46(')
04081110 402,92 161,27c)
04081911 182,26 70,30(')
04081919 194,20 75,12(')
04089110 338,17 155,76(')
04089910 89,62 39,97(')
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia ou
daHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestes
paíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificado
EUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodo
mesmoregulamento .
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.