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REGULAMENTO (CE) Nº 728/98 DA COMISS  AO
de 31 de Maro de 1998
que fixa a restitui˜ ao  produ˜ ao para o a ´ ucar branco utilizado pela ind ´ ustria
qumica
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector do a ´ ucar (
1), com a
´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,
Considerando que o nº 3 do artigo 9º do Regulamento
(CEE) nº 1785/81 prev que podem ser fixadas restitui-˜oes  produ˜ ao para os produtos referidos no nº 1,
alneas a) e f), do seu artigo 1º para os xaropes referidos naalnea d) do mesmo n ´ umero que se encontrem numa das
situa˜ oes previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado, e que
s˜ao utilizados no fabrico de determinados produtos da
ind ´ustria qumica;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1010/86 do
Conselho, de 25 de Maro de 1986, que estabelece asregras gerais aplic´ aveis  restitui˜ ao  produ˜ ao para deter-
minados produtos do sector do a ´ ucar utilizados na ind ´ us-
tria qumica (
3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1126/96 da Comiss˜ ao (4), deter-
minou o mbito no que se refere ao estabelecimento dasrestitu˜ oes  produ˜ ao, bem como os produtos qumicos
cujo fabrico permite a concess˜ ao de uma restitui˜ ao 
produ˜ ao relativamente aos produtos de base utilizados
nesse fabrico; que os artigos 5º, 6º e 7º do Regulamento(CEE) nº 1010/86 prevem que a restitui˜ ao  produ˜ ao
v´alida para o a ´ ucar em bruto, os xaropes de sacarose e a
isoglicose sem transforma˜ ao deriva, em condi˜ oes espec-
ficas a cada um destes produtos de base, da restitui˜ ao
fixada para o a ´ ucar branco;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1729/78 da
Comiss˜ ao, de 24 de Julho de 1978, que estabelece as
modalidades de aplica˜ ao relativas  restitui˜ ao  produ˜ ao
para o a ´ ucar utilizado na ind ´ ustria qumica (
5), com a
´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1126/96, especificou, nomeadamente, as disposi˜ oes
para o estabelecimento da restitui˜ ao  produ˜ ao; que o
artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1730/97 (6) estabelece
que a restitui˜ ao  produ˜ ao para o a ´ ucar branco  fixada
trimestralmente para os perodos que comeam em 1de Julho, 1 de Outubro, 1 de Janeir oe1d e Abril; que a
aplica˜ ao das referidas disposi˜ oes leva  fixa˜ ao da resti-
tui˜ao  produ˜ ao conforme indicado no artigo 1º para o
perodo nele referido;
Considerando que, na sequncia da altera˜ ao da defini˜ ao
de a ´ ucar branco e de a ´ ucar bruto referida no nº 2,
alneas a) e b), do artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 1785/81, os a ´ ucares aromatizados ou adicionados de
corantes ou de outras substncias j´ an ˜ao s˜ao considerados
como sendo objecto dessas defini˜ oes, e, desta feita,
devem ser considerados como «outros a ´ ucares»; que, toda-
via, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 1010/86, tm direito, enquanto produtos de base, restitui˜ ao  produ˜ ao; que , por conseguinte, necess´ ario
prever, para o estabelecimento da restitui˜ ao  produ˜ ao
aplic´avel a esses produtos, um mtodo de c´ alculo por refe-
rncia ao seu teor de sacarose;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao do A ´ ucar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restitui˜ ao  produ˜ ao para o a ´ ucar branco referida
no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1010/86  fixadaem 34,988 ecus por 100 quilogramas para o trimestre quevai de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1998.
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.
(4) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
(5) JO L 201 de 25. 7. 1978, p. 26. (6) JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 5.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao