9.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L286/21
REGULAMENTO (CEE)N?3027/87DACOMISSÃO
de8deOutubrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
aosdadosdequeaComissãodispõeactualmente ,levaa
alterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
comoestáindicadonoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(4),
e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2901/87(s);
Considerando queaaplicaçãodasnormas,critériose
modalidades ,referidasnoRegulamento (CEE)n?2901/87,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidasaoRegulamento (CEE)n?
2744/75(6),fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2901/87,sãoalteradasemconformidade comos
montantesindicadosnopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deOutubro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
OJOn?L277de30.9.1987,p.8. (6)JOn?L281de1.11.1975,p.65.

N?L286/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.87
ANEXO
doregulamento daComissão,de8deOutubrode1987,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?denomenclatura
utilizada
paraasrestituiçõesNomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituições
172,77
117,48
213,1011.01C(I)
11.01C(II)
11.01D(I)
11.01D(II)
11.01E(I)
11.01E(II)
11.01E(III)168,38
144,32
11.01F
178,53Farinhadecevada,comumteorencinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
0,9%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%empeso
Farinhadecevadanãoincluídanon?11.01C(I)
Farinhasdeaveiacomumteoremcinzassobreamatériaseca,inferiorouiguala
2,3%empeso,comumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala1,8%empeso,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%eem
queaperoxidaseestápraticamenteinactiva
Farinhadeaveianãoincluídanon?11.01D(I)
Farinhademilhocomumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca
inferiorouiguala0,8%empesoÇ)
Farinhademilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superiora
1,3%einferiorouiguala1,7%empeso,ecomumteoremcelulosebruta,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala1%empesof)
Farinhademilho,nãoincluídanon?11.01E(I)e(II)Ç)
Farinhadearroz
Sêmolasesêmolasdecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,
inferiorouiguala0,9%empeso
Sêmolasesêmolasdecevadanãoincluídasnon?11.02AIII(a)
Sêmolasdescascadasesêmolasdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatéria
seca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteoremtegumentosinferiorou
iguala0,1%,comumteoremhumidadesuperiorouiguala11%ecujaperoxi­
daseestápraticamenteinactiva
Sêmolasdeaveia,nãoincluídasnon?11.02AIV(a)
Sêmolasdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala0,9%empeso,comumteoremcelulosebrutasobreamatériaseca,
inferiorouiguala0,6%empeso(')(8)
Sêmolasdemilhocomumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca
inferiorouiguala0,8%empeso(')(8)
Sêmolasdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superior
a1,3%empesoeinferiorouiguala1,7%empesoecomumteoremcelulose
bruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala1%empeso(')(8)
Sêmolasdearroz
Grãosdecevadadescascados (empelículaoupelados),comumteoremcinzas,
sobreamatériaseca,inferiorouiguala1%empesoecomumteoremcelulose
bruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso(2)
Grãosdecevada,descascados (empelículaoupelados)nãoincluídosnon?11.02B
Ia)1(aa)(2)
Aveiadespontada213,10
216,4911.02AIII(a)
11.02AIII(b)
11.02AIV(a)
11.02AIV(b)
11.02AV(a)
11.02AV(b)
11.02AV(c)
11.02AVI
11.02BIa)1(aa)
11.02BIa)1(bb)
11.02BIa)2(aa)168,38
144,32
172,77

9.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/23
(EmECUs/t)
N?denomenclatura
utilizada
paraasrestituiçõesNomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituições
11.02BIa)2bb)(11) 189,39
11.02BIa)2bb)(22)
11.02BIb)1(aa) 172,77
201,2311.02BIb)1(bb)
11.02BIb)2(aa)
11.02BIb)2(bb)
11.02BIIa)(1)
11.02BIIc)(1)
11.02BIIc)(2)
11.02CHI(a)180,41
138,31
230,36
184,29Grãosdescascados(empelículaoupelados)deaveia,comumteoremcinzas,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteordetegumentosinfe­
riorouiguala0,5%,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%ecuja
peroxidaseestápraticamenteinactiva(2)
Grãosdescascados (empelículaoupelados)deaveia,nãoincluídosnon?11.02BI
a)2bb)(11)0
Grãosdecevadadescascadosetrituradosoupartidos,comumteoremcinzas,sobre
matériaseca,inferiorouiguala1%empesoecomumteoremcelulosebruta,
sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso(designadospor«Grütze»
ou«Grutten»(2)
Grãosdecevadadescascadosetrituradosoupartidos,nãoincluídosnon?11.02BI
b)1(aa)(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdeaveiadescascadosetrituradosoupelados,comumteoremcinzas,sobrea
matériaseca,inferiorouiguala2,3%empeso,comumteordetegumentosinfe­
riorouiguala0,1%,comumteoremhumidadeinferiorouiguala11%ecuja
peroxidaseestápraticamenteinactiva(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdeaveiadescascadosetrituradosoupeladosnãoincluídosnon?11.02BIb)
2(aa)(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)
Grãosdescascados (empelículaoupelados)nãotrituradosoupartidos,detrigo(2)
Grãosdemilho,descascadosetrituradosoupartidos,comumteoremmatérias
gordas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,9%empeso,ecomumteorem
celulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorouiguala0,6%empeso(designados
por«Grütze»ou«Grutten»(2)(8)
Grãosdemilho,descascadosetrituradosoupartidos,comumteoremmatérias
gordasemproporçãoàmatériaseca,inferiorouiguala1,3%empeso,edeum
teoremceluloseembruto,emproporçãoàmatériaseca,inferiorouiguala0,8%
empeso(designadospor«Grütze»ou«Grutten»)(2)(8)
Grãosempéroladecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empeso(semtalco)—1?categoria(3)
Grãosempéroladecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferior
ouiguala1%empeso(semtalco)—2?categoria(J)
Grãosdeaveiaempérola(3)
Grãosdetrigosimplesmente partidos
Grãosdecenteiosimplesmente partidos
Flocosdecevada,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
1%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%-empeso
Flocosdecevada,nãoincluídosnon?11.02Elb)1(aa)
Flocosdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
23%empeso,comumteoremtegumentosinferiorouiguala0,1%,comum
teordehumidadeinferiorouiguala12%ecujaperoxidaseestápraticamente
inactiva
Flocosdeaveia,comumteoremcinzas,sobreamatériaseca,inferiorouiguala
2,3%empeso,comumteoremtegumentossuperiora0,1%esuperiora1,5%,
comumteoremhumidadeinferiorouiguala12%ecujaperoxidadeestápratica­
menteinactiva
Flocosdeaveia,nãoincluídosnosn?s11.02EIb)2(aa)e11.02EIb)2(bb)
Flocosdetrigo
Flocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala0,9%empeso,ecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,
superiorouiguala0,7%empeso11.02CIII(b)
11.02CIV
11.02DI
11.02DII
11.02EIb)1(aa)108,00
105,00
172,77
236,7411.02EIb)1(bb)
11.02EIb)2(aa)
11.02EIb)2(bb) 189,39
11.02EIb)2(cc)
11.02Ella
ex11.02EIIc)(1)124,44
192,43

N?L286/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.87
(EmECUs/t)
N?denomenclatura
utilizada
paraasrestituiçõesNomenclatura comredacçãosimplificadaMontante
das
restituições
156,35 ex11.02EIIc)(2)
ex11.02EIIc)(3)
11.02EIId)1
11.02FI
11.02FUI
11.02FIV
11.02FV
11.02GI
11.02GII
11.07Ala)124,44
117,48
122,68
30,50
30,07
217,16
205,02
176,43
286,54
216,00
176,4311.07AIIa)
11.08AI
11.08AII
11.08AIII
11.08AIV
11.08AV
11.09A
17.02BIIa)
17.02BIIb)Flocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,inferiorou
iguala1,3%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobreamatériaseca,infe­
riorouiguala0,8%empeso
Flocosdemilho,comumteoremmatériasgordas,sobreamatériaseca,superiora
1,3%einferiorouiguala1,7%empesoecomumteoremcelulosebruta,sobre
amatériaseca,inferiorouiguala1%empeso
Flocosdearroz
Pelletsdetrigo
Pelletsdecevada
Pelletsdeaveia
Pelletsdemilho
Germesdetrigo,mesmoemfarinha
Germesdecereais,quenãosejamtrigo,mesmoemfarinha
Maltedetrigo,nãotorrado,apresentadosobaformadefarinha
Maltequenãosejadetrigo,nãotorrado,apresentadosobaformadefarinha
Amidodemilho(*)
Amidodearroz(*)
Amidodetrigo(*)
Féculadebatata(6)
Amidodeoutroscereaisquenãosejammilho,arroz,trigoeféculaquenãosejaa
féculadebatata
Glútendetrigo,noestadoseco,comumteoremproteínassobreamatériaseca,
igualousuperiora82%empeso(Nx6,25)
Glicoseemaltodextrina ,quenãosejaaglicosequecontémempeso,noestado
seco,99%oumaisdeprodutopuro,empóbrancocristalino,mesmoaglomera­
doO
Maltodextrina exaropedemaltodextrina ,glicoseexaropedeglicose,nãocontendo
empesonoestadoseco99%oumaisdeprodutopuro,apresentadasdeoutra
formaquenãosejaempócristalinobranco,mesmoaglomerado(4)
Carameloquenãosejaocarameloquecontém50%oumaisdesacaroseempeso
damatériaseca,empó,mesmoaglomerado
Carameloquenãosejaocarameloquecontém50%oumaisdesacaroseempeso
damatériaseca,apresentadadeoutraformaquenãosejaempó
Xaropedeglicosearomatizadoouadicionadodecorantesexaropedemaltodex­
trina
Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaoudeoutrostrata­
mentosdegrãosdemilhooudearroz,cujoteoremamido,empeso,éinferiorou
iguala35%
Sêmas,pareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaoudeoutrostratamentos
degrãosdemilhooudearroz,cujoteoremamidoé,empeso,superiora35%e
nãotendosofridoumprocessodedesnaturação ecujoteoremamido,empeso,é
superiora45%
Sêmas,pareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaououtrostratamentos
dosgrãosdeoutroscereaisquenãosejamomilhoeoarroz,cujoteoremamido,
empeso,éinferiorouiguala28%ecujaproporçãodeprodutoquepassaatravés
deumapeneiracomlargurademalhasde0,2mmnãoexceda10%empesoou,
nocasocontrario,emqueoprodutoquepassarapeneiratenhaumteordecinzas,
calculadosobreamatériaseca,igualousuperiora1,54%empeso
Sêma,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,damoendaououtrostratamentosde
grãosdecereaisquenãosejamomilhoeoarroznãoincluídosnon?23.02AIIa)
Resíduosdafabricaçãodoamidodemilho(comexclusãodaságuasdemaceração
concentradas ),dumteoremproteínas,calculadosobreamatériaseca,igualou
superiora63%empeso(Nx6,25)108,00
230,46
176,43
241,49
167,61
176,43
28,60
28,60
28,6017.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)
23.02AIb)2
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI28,60
88,22

N?L286/25 9.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoassêmolasdemilho:
—quetenhamumapercentageminferiorouiguala30%quepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade315mícrones,
—quetenhamumapercentageminferiora5%deprodutoquepasseatravésdumapeneiracujasmalhastenhamumaaberturade150mícrones.
(2)Osgrãosdescascadossãoosquecorrespondem àdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento (CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
(3)Osgrãosempérolasãoosquecorrespondem àdefiniçãoindicadanoanexodoRegulamento (CEE)n?821/68(JOn?L149de
29.6.1968,p.46).
(4)Oprodutodasubposiçãopautal17.02BIbeneficia,aoabrigodoRegulamento (CEE)n?2730/75,damesmarestituiçãoàexportaçãoqueodasubposição
17.02BII.
(*)Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoosprodutosdestasubposiçãopautalquetêmumteoremamidoigualousuperiora85%empeso.
0Beneficiamdarestituiçãoàexportaçãoosprodutosdestasubposiçãopautalquetêmumteoremamidoigualousuperiora78%empeso.
I7)OmétodoanalíticoutilizadonadeterminaçãodoteoremmatériasgordaséoindicadonoAnexoI(procedimento A)daDirectiva84/4/CEE(JOn?L15
de18.1.1984,p.28)..
(8)Oprocessoaseguirparaadeterminação doteoremmatériagordaéoseguinte:
—aamostradevesertrituradadetalformaquemaisde90%possaatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde500mícronese100%
possamatravessarumapeneiracomumaaberturademalhasde1000mícrones,
—ométodoanalíticoautilizaremseguidaéoindicadonoAnexoI(procedimento A)daDirectiva84/4/CEEdaComissão(JOn?
L15de18.1.1984,p.28).