REGULAMENTO (CEE) No 162/92 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2436/91, relativo à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italiano

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1737/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 7o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (4), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 5o,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 2436/91 da Comissão (5) se procedeu à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italiano;

Considerando que é conveniente fixar o prazo para a tomada a cargo do tabaco pelo adjudicatário, atendendo, nomeadamente, às quantidades em causa, à experiência adquirida, bem como às exigências de uma boa gestão financeira;

Considerando que é conveniente fixar as taxas de conversão a aplicar de modo a que os proponentes possam calcular as suas propostas de forma definitiva aquando da sua apresentação;

Considerando que as variedades de tabaco oferecidas na quarta venda são variedades muito procuradas no mercado; que os resultados obtidos aquando das duas primeiras vendas demonstram a firmeza das cotações no mercado internacional e que, em consequência, uma distinção dos lotes em função do ano de colheita dos tabacos permitiria uma melhor valorização;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2436/91 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4o

A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário, referido no no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3389/73, é o final do terceiro mês seguinte à data da publicação do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ».

2. O artigo 7o passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 7o

Os montantes expressos em ecus serão convertidos em moedas nacionais através da utilização das taxas de conversão agrícolas aplicáveis na data limite para a apresentação das propostas referidas no artigo 3o ».

3. A descrição dos lotes para a quarta venda tal como prevista no anexo é substituída pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (5) JO no L 222 de 10. 8. 1991, p. 23.

ANEXO

« Quarta venda

Número do lote Variedade Colheita Organismo de intervenção armazenador Peso em kg 1 Basmas 1986 Ydagep 238 844 2 Basmas 1987 Ydagep 91 826 3 Basmas 1988 Ydagep 3 119 982 4 Basmas 1989 Ydagep 3 168 839 5 Katerini 1986 Ydagep 459 948 6 Katerini 1988 Ydagep 2 617 348 Katerini 1988 AIMA 402 322 7 Katerini 1989 Ydagep 1 817 793 Katerini 1989 AIMA 98 170 8 Kaba koulak Cl. 1986 Ydagep 1 190 990 9 Kaba koulak Cl. 1988 Ydagep 5 723 391 10 Kaba koulak Cl. 1989 Ydagep 5 411 171 »