N?L362/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4135/88DACOMISSÃO
de29deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresmínimosnaimportaçãodeazeiteassimcomoos
direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdemercadosno
sectordassubstânciasgordas('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doartigo16?,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?1514/76do.
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?798/87(4),e,
nomeadamente ,oartigo5?,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?-1620/77do
Conselho,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano(n),
Condiderando que,atravésdoRegulamento (CEE)
n?3131/78(u),aComissãodecidiurecorreraoprocesso
daadjudicaçãorelativamente àfixaçãodosdireitosnivela­
doresdoazeite;
Considerando quenoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2751/78doConselho,de23deNovembrode1978,
queadoptouregrasgeraisrelativasaoregimedefixação
atravésdaadjudicaçãododireitoniveladoràimportação
deazeite(13),seprevêquedeveserfixadaataxados
direitosmínimosparacadaumdosprodutosemcausa
combasenumexamedasituaçãodomercadomundiale
domercadocomunitário ,assimcomodastaxasdos
direitosniveladoresindicadospelosconcorrentes ;
Considerando que,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideraçãoasdisposiçõesconstantes
dosacordosconcluídosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitoniveladoracobrarrelativamente
àsimportaçõesdosoutrospaísesterceiros;
Considerandoque,noquerespeitaàTurquiaeaospaíses
doMagrebe,hámotivoparanãoseavaliaromontante
adicionaladeterminaremconformidade comosacordos
celebradosentreaComunidadeeessespaísesterceiros;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
indicadasàstaxasdosdireitosniveladoresapresentados
pêlosconcorrentesem26e27deDezembrode1988leva
aquesefixemosdireitosniveladoresmínimoscomose
indicanoAnexoIdopresenteregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoracobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantesdassubposições07099039
e07112090,assimcomodeprodutosconstantesdas
subposições15220031,15220039e23069019da
Nomenclatura Combinadadevecalcular-seapartirdo
direitoniveladormínimoaplicávelàquantidadedeazeite
,contidonessesprodutos;que,todavia,emrelaçãoàsazei­
tonas,odireitoniveladorcobradonãopodeserinferiora
ummontantecorrespondente a8%dovalordoproduto
importado,sendoessemontantefixadoforfetariamente ;
queaaplicaçãodessesmontanteslevaaquesefixemos
direitosniveladorescomoseindicanoAnexoIIdo
presenteregulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?799/87(6),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?413/86(8),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidadedecertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquia(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?800/87(10),e,nomeadamente ,
on?2doartigo10?,
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.(jJOn?L169de28.6.1976,p.24.
OJOn?L79de21.3.1987,p.11.
OJOn?L169de28.6.1976,p.43.
(«)JOn?L79de21.3.1987,p.12.
OJOn?L169de28.6.1976,p.9.
(8)JOn?L48de26.2.1986,p.1.
OJOn?L142de9.6.1977,p.10.
,0)JOn?L79de21.3.1987,p.13.(")JOn?L181de21.7.1977,p.4.HJOn?L370de30.12.1978,p.60.
(<3)JOn?L331de28.11.1978,p.6.

30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/11
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisnaimportaçãodeazeite
constamdoAnexoI.Artigo2?
Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodeoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoAnexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Dezembrode1.988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L362/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
ANEXOI
Direitosniveladoresmínimosnaimportaçãonosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
15091010\
75,00(')
15091090 75,00(')
15099000 87,000
15100010 75,00(')
15100090 119,00(3)
(')Relativamente asimportaçõesdeazeitedestasubposiçãoobtidastotalmentenumdospaísesadianteindicadose
directamentetransportadasdessespaísesparaaComunidade,odireitoniveladoracobrarédiminuídode:
a)Líbano:0,60ECUpor100quilogramas ;
b)Turquia:11,48ECUs(')por100quilogramas,nacondiçãodequeooperadorapresenteprovadehaverreem­
bolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporestepaís,semque,todavia,possaessereembolsoexcedero
montantedodireitoefectivamente instituído;
c)Argélia,TunísiaeMarrocos:12,69ECUs(*)por100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprova
dehaverreembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolso
possaexcederomontantedodireitoefectivamente instituído;
(*)EssesmontantespodemseracrescidosdeummontanteadicionaladeterminarpelaComunidadeeos
paísesterceirosemquestão.
(2)Relativamente àimportaçãodeazeitedessasubposição:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComuni­
dade,odireitoniveladoracobrarédiminuídode3,86ECUspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade,odireitonivelador
acobrarédiminuídode3,09ECUspor100quilogramas .
(')Relativamente àimportaçãodeazeitedestasubposição:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComunidade
odireitoniveladoracobrarédiminuídode7,25ECUspor100quilogramas ; ,
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaisparaaComunidade,odireitonivelador
acobrarédiminuídode5,80ECUspor100quilogramas .
ANEXOII
Direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
07099039 16,50
07112090 16,50
.15220031 37,50
15220039 60,00
23069019 6,00