26.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/45
REGULAMENTO (CEE)N?1640/92DACOMISSÃO
de25deJunhode1992
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodecerejasorigináriasdaTurquia
Considerando que,paraascerejasturcas,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ecuque,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aessas
cerejas;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodecerejasorigináriasda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer,emrela­
çãoaessascerejas,ataxadodireitoaduaneiroa15%
comumacobrança,nomínimo,de3ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocáculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantânioàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1156/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,primeiroparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?956/92da
Comissão,de15deAbrilde1992,quefixaospreçosde
referênciadascerejasparaacampanhade1992(J),fixa,
emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidadeI,o
preçodereferênciaem125,70ecuspor100quilogramas
depesolíquidoparaomêsdeJunhode1992;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados :ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodecerejas(códigoNC080920)origi­
náriasdaTurquia,serácobradaumataxacompensatória
cujomontanteéfixadoem6,80ecuspor100quilogramas
depesolíquido.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L122de7.5.1992,p.3.
OJOn?L102de16.4.1992,p.27.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.OJOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L171/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.6.92
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicavelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem15%comumacobrança,no
mínimo,de3ecuspor100quilogramasdepesolíquido
de1Maioa15deJulhode1992.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão