Recomendação do Conselho

de 19 de Junho de 2000

sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade

(2000/517/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 99.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta o debate do Conselho Europeu de 19 de Junho de 2000 em Santa Maria da Feira,

Considerando que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a recomendação da Comissão,

RECOMENDA:

I. ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS

1. INTRODUÇÃO

A globalização e a perspectiva de uma nova economia impulsionada pelo conhecimento proporcionam à União Europeia e aos seus cidadãos oportunidades da maior importância. Para tirar partido destas oportunidades há que acelerar a transformação em curso da economia europeia. Para o efeito, as presentes orientações gerais das políticas económicas (OGPE) apoiam-se na estratégia existente e ampliam-na, dando um conteúdo operacional às conclusões da Cimeira de Lisboa. Em especial, centram-se nas consequências a médio e longo prazo das políticas estruturais e nas reformas tendentes a promover o potencial de crescimento económico, o emprego e a coesão social, bem como na passagem para uma economia impulsionada pelo conhecimento. Os processos de Cardiff e do Luxemburgo tratarão dos respectivos temas de forma mais promenorizada.

As orientações gerais das políticas económicas

O Tratado prevê que os Estados-Membros conduzam as suas políticas económicas no sentido de contribuir para a realização dos objectivos da União e no âmbito das orientações gerais das políticas económicas (artigo 98.o). Dispõe igualmente que os Estados-Membros consideram as suas políticas económicas uma questão de interesse comum e que as coordenam no âmbito do Conselho (artigo 99.o). Para o efeito, desde o início da segunda fase da União Económica e Monetária, o Conselho, mediante recomendação da Comissão, tem vindo a adoptar todos os anos as orientações gerais das políticas económicas. Situando-se no cerne do processo de coordenação das políticas económicas, as OGPE asseguram um quadro para a definição dos objectivos e das orientações globais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União. As OGPE adquirem um significado ainda mais importante se se atender ao relatório do Conselho sobre a "coordenação das políticas económicas" aprovado pelo Conselho Europeu de Helsínquia e pelo Conselho Europeu extraordinário de Lisboa sobre o emprego, as reformas económicas e a coesão social, em que o Conselho Europeu decidiu que passaria a realizar uma reunião anual na Primavera consagrada às questões económicas e sociais.

Para habilitar o Conselho Europeu a dar atempadamente orientações políticas eficazes nas reunião anual da Primavera e para que o Conselho (Ecofin) possa tirar partido dos trabalhos de outras formações do Conselho, a preparação das OGPE passará a ser organizada de forma diferente.

A partir deste ano, as OGPE serão enviadas às outras formações pertinentes do Conselho para que estas assumam a responsabilidade pela sua aplicação nos respectivos domínios de competência. Simultaneamente, estas formações do Conselho serão convidadas a prosseguir os trabalhos tendo em vista a formulação das OGPE para o ano seguinte, apresentando os seus contributos até ao final do mês de Janeiro do ano subsequente.

À luz destes trabalhos e baseando-se, nomeadamente, nos programas de estabilidade e convergência, no relatório conjunto sobre o emprego e nos relatórios de Cardiff, bem como na avaliação que ela própria faça da execução das OGPE, a Comissão preparará o debate de orientação a realizar na reunião do Conselho (Ecofin) que precede a reunião anual da Primavera do Conselho Europeu.

Com base nestes trabalhos, o Conselho (Ecofin) elaborará um documento em que serão enunciadas as questões fundamenteais na quais o Conselho Europeu será convidado a concentrar os debates na parte da reunião anual da Primavera que tenha uma relação directa com as OGPE.

O Conselho (Ecofin), deliberando com base numa recomendação da Comissão e à luz das prioridades definidas pelo Conselho Europeu na reunião anual da Primavera, bem como de eventuais observações formuladas por outras formações do Conselho sobre a recomendação da Comissão, elaborará um projecto de OGPE em que o Conselho Europeu se baseará, na sua reunião de Junho, para formular as suas conclusões. O Conselho (Ecofin) adoptará posteriormente as OGPE nos termos previstos no Tratado.

Os Estados-Membros defrontam-se, em geral, com os mesmos desafios e as mesmas necessidades. Daí que as recomendações gerais enunciadas na secção 3 sejam aplicáveis a todos eles. Simultaneamente, os Estados-Membros divergem em termos de resultados e perspectivas económicas, bem como a nível de estruturas e instituições. Resulta daqui que, no âmbito da estratégia global, as prioridades divergem ligeiramente entre os Estados-Membros. Estas últimas são expostas na parte II do presente documento, que define as orientações económicas por país. É de observar que as OGPE por país, na parte relativa às questões associadas ao mercado de trabalho, complementam as orientações em matéria de emprego para 2000 e servem de base para a aplicação dos planos de acção nacionais revistos. Estes últimos acabam de ser apresentados pelos Estados-Membros e serão avaliados mais pormenorizadamente no relatório conjunto sobre o emprego, no contexto do próximo pacote de medidas no domínio do emprego.

A participação na zona do euro torna necessária uma maior coordenação das políticas económicas. Para o efeito, os ministros dos Estados-Membros da zona do euro continuarão a reunir-se informalmente no Grupo do Euro-11, sem prejuízo do papel do Conselho (Ecofin) no cerne do processo de coordenação da política económica e de tomada de decisões. O Grupo do Euro-11 tem vindo a aprofundar o debate sobre questões de interesse comum, em sintonia com as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo. Neste âmbito, têm merecido a sua atenção questões como a evolução da taxa de câmbio do euro e das balanças de transacções correntes e a evolução dos mercados de capitais, bem como as situações conjunturais dos Estados-Membros participantes e a respectiva postura em matéria de política orçamental.

O Grupo do Euro-11 irá prosseguir e, se necessário, reforçar a supervisão contínua da evolução orçamental e das políticas orçamentais dos Estados-Membros que participam na zona do euro. Esta supervisão irá suscitar debates tendo em vista manter as políticas orçamentais em consonância com as OGPE ou com os critérios a que se refere o Tratado. Nas questões externas que se prendam com as suas competências, o Grupo do Euro-11 continuará a formular, nas instâncias internacionais, posições comuns para a zona do euro. O grupo atribui igualmente especial importância a um diálogo profícuo com o Banco Central Europeu, que está habitualmente representado nas suas reuniões. Apoiando-se na experiência adquirida ao longo dos últimos dois anos, o grupo continua a desenvolver e reforçar os meios de se pronunciar a uma só voz, quando necessário, após um trabalho preparatório do Comité Económico e Financeiro, e a adoptar posições de comum acordo, por forma a exprimir-se de forma coerente sobre os assuntos de interesse comum.

2. PRINCIPAIS PRIORIDADES E ACÇÕES A REALIZAR

2.1. A economia da UE no início do novo milénio

O contexto em que se inscrevem as OGPE para 2000 é a situação económica e as perspectivas delineadas nas previsões económicas da Primavera de 2000 elaboradas pelos serviços da Comissão. Além disso, o Conselho baseou-se nos resultados e conclusões do relatório da Comissão sobre a execução das OGPE para 1999. O relatório concluiu que essa execução foi globalmente animadora. No seu conjunto, as políticas macroeconómicas foram adequadas. No entanto, os progressos a nível da reforma dos mercados de trabalho foram desiguais: embora muitos Estados-Membros tenham aplicado políticas de activação e prevenção, poucos foram os que enfrentaram a questão dos desincentivos ao emprego existentes nos sistemas fiscais e de prestações sociais. Acresce que se deveria proceder a uma reapreciação mais enérgica das legislações que instituem uma protecção demasiado rígida do emprego, por forma a identificar os meios de fomentar a criação de postos de trabalho. No que respeita às reformas económicas, os progressos mais patentes têm vindo a registar-se a nível da aplicação da legislação do mercado interno e da liberalização dos mercados das telecomunicações e da electricidade. Neste contexto, os indicadores de desempenho estrutural aprovados pela Cimeira de Lisboa, que ficarão ultimados em finais do corrente ano, contribuirão para acelerar as reformas económicas conducentes a uma economia europeia mais competitiva. Assistiu-se a uma certa melhoria, embora ainda insuficiente, em termos de disciplina dos auxílios estatais concedidos e de desenvolvimento dos mercados de capitais de risco. Os progressos têm sido diminutos numa série de outros domínios, nomeadamente a aplicação das regras em matéria de contratos públicos e a promoção da I& D e da inovação.

A herança dos anos 90 - Ao longo da última década, a União Europeia tem contribuído de forma significativa para a integração económica e criou um quadro sólido para a prossecução das políticas económicas. Aperfeiçoou-se o funcionamento do mercado interno e alguns sectores anteriormente sujeitos a uma regulação excessiva estão a ser liberalizados e expostos às pressões da concorrência. Foi implementada uma política monetária orientada para a estabilidade, apoiada na melhoria das políticas orçamentais e numa evolução salarial adequada. A introdução do euro foi um êxito. Institui-se um enquadramento geral para a coordenação das políticas económicas, a que no ano passado veio juntar-se o Pacto Europeu para o Emprego que prevê um diálogo a nível macroeconómico.

Não obstante estes êxitos, os resultados económicos da União Europeia na década de 90 foram decepcionantes, tanto em relação ao passado como em comparação com os registados nos Estados Unidos.

>PIC FILE= "L_2000210PT.000401.EPS">

O crescimento económico foi relativamente modesto, não se registaram quaisquer ganhos líquidos em termos de emprego e a actual taxa de desemprego é ainda superior à do início da década. O nível de vida na UE é, em média, aproximadamente 35 % mais baixo do que nos Estados Unidos, não obstante a produção por hora de trabalho se situar praticamente ao nível da dos Estados Unidos, na sequência de um processo de recuperação de quatro décadas. O importante diferencial no rendimento per capita pode ser parcialmente atribuído às baixas taxas de participação e de emprego, que estagnaram. Além disso, o investimento real na UE não registou praticamente qualquer aumento nos anos 90, o que conduziu a uma nova descida do rácio investimento/PIB, ao passo que o investimento real nos Estados Unidos quase que duplicou.

O facto de a melhoria verificada nas condições de base não se reflectir num reforço dos resultados económicos revela a gravidade dos desequilíbrios macroeconómicos e a rigidez estrutural prevalecente no início da década precedente. Reflecte também parcialmente o arranque tardio das reformas económicas em muitos Estados-Membros, bem como o tempo necessário para que uma combinação adequada de políticas comece a surtir efeito. Neste contexto, é de observar que alguns Estados-Membros registaram resultados económicos notáveis ao longo da última década. Muito embora esses países fossem igualmente afectados pela recessão registada no início dos anos 90, beneficiaram subsequentemente de uma forte retoma que contribuiu para reduzir o desemprego de forma significativa, nalguns casos para níveis não atingidos desde o início da década de 70. Ainda que para este resultado tivessem contribuído factores próprios a cada um, estes países tiveram em comum o facto de um rápido ajustamento macroeconómico ter sido acompanhado por um vasto programa de reformas estruturais, tendo esta estratégia de políticas que se reforçam mutuamente sido prosseguida com determinação.

>PIC FILE= "L_2000210PT.000501.EPS">

Perspectivas de crescimento favoráveis - Desde o início do Verão de 1999, aquando da adopção das últimas OGPE, tem vindo a assistir-se na União a uma retoma económica cada vez mais robusta e assente numa base alargada. Essa retoma reflecte em parte a influência de um ambiente favorável mas é, sobretudo, o resultado de sólidas políticas macroeconómicas, crescentemente alicerçadas nas medidas estruturais tomadas pelos Estados-Membros. Este processo tem de prosseguir de forma enérgica. Nestas condições, e se, como se prevê, a evolução dos salários se mantiver numa trajectória adequada, deve considerar-se realista uma perspectiva de crescimento anual não inflacionista de cerca de 3 % para o conjunto da UE nos próximos anos. Todavia, haverá que acompanhar de perto a evolução dos factores que possam constituir um risco para a estabilidade dos preços.

O crescimento tornou-se mais gerador de emprego, em grande medida devido a uma maior orientação da procura para os sectores de serviços, de maior intensidade de mão-de-obra, e aos esforços para alargar a oferta efectiva de mão-de-obra. Graças às condições macroeconómicas favoráveis e às medidas estruturais tomadas nos mercados de trabalho, prevê-se que o crescimento do emprego prossiga a um ritmo sustentado, conducente a uma nova redução do desemprego.

>PIC FILE= "L_2000210PT.000502.EPS">

2.2. Principais desafios

A partir destes alicerces sólidos, os responsáveis políticos europeus defontam-se com novos desafios e oportunidades nos próximos anos e num futuro mais longínquo. Os principais desafios são o retorno a uma situação de pleno emprego, a transição para uma economia impulsionada pelo conhecimento, o impacto do rápido envelhecimento da população e a necessidade de assegurar uma melhoria da coesão social. Todos os Estados-Membros se defrontam com estes desafios, mas existem diferenças acentuadas quanto à amplitude deste e ao grau de preparação dos países para dar resposta aos mesmos.

Restabelecimento de uma situação de pleno emprego - O desemprego mantém-se a um nível demasiado elevado. Não obstante o declínio progressivo verificado, a taxa de desemprego corresponde ainda a cerca de 9 % da população activa da União, existindo importantes disparidades entre homens e mulheres na maioria dos Estados-Membros. Além disso, as taxas de emprego e de participação são baixas, nomeadamente no que se refere às mulheres e aos trabalhadores mais idosos, num grande número de países. O actual nível de não-emprego é fonte de importantes custos económicos e sociais. O combate a estes problemas pressupõe nomeadamente a criação de postos de trabalho no sector dos serviços, um aumento da taxa de emprego feminino e uma maior participação dos trabalhadores mais idosos. Como salientado pelo Conselho Europeu extraordinário de Lisboa, o objectivo geral consiste em aumentar a taxa de emprego do actual nível médio de 61 % para um valor o mais próximo possível de 70 % até 2010 e incrementar o número de mulheres empregadas, por forma a passar da actual média de 51 % para mais de 60 % até 2010, na UE no seu conjunto. Acresce que o Conselho Europeu extraordinário de Lisboa exortou os Estados-Membros a fixarem metas nacionais em matéria de aumento da taxa de emprego. A realização destes objectivos a médio ou a longo prazo contribuiria não apenas para que a economia da UE pudesse atingir de forma duradoura uma taxa de crescimento mais elevada, como também para aliviar consideravelmente as finanças públicas e os sistemas de segurança social dos Estados-Membros e combater de forma eficaz a exclusão social.

>PIC FILE= "L_2000210PT.000601.EPS">

Promover uma economia impulsionada pelo conhecimento - A inovação e a acumulação de saber têm vindo a tornar-se cada vez mais nas principais forças motrizes da competividade, da produtividade, do crescimento económico, do emprego e da melhoria do nível de vida. Contudo, a União precisa de recuperar o atraso em relação aos Estados Unidos, tanto em termos de capacidade de inovação, como a nível da produção e divulgação das tecnologias de informação e comunicação (TIC). Além disso, verificam-se graves lacunas em matéria de qualificações, nomeadamente no sector das ciências e da engenharia, assistindo-se a uma falta de conhecimento básico das tecnologias de comunicação e informação por parte de muitos trabalhadores, bem como dos conhecimentos especializados necessários para a sociedade da informação. A resposta a estes desafios exigirá por conseguinte um aumento do investimento público e privado em recursos humanos, uma modernização das existências em bens de capital, a prossecução da liberalização e das reformas estruturais que conduzam à adaptação das estruturas económicas, mercados mais competitivos, um aumento da flexibilidade na afectação dos recursos entre os sectores produtivos, as empresas e as profissões, bem como uma melhoria a nível da congruência entre competências e postos de trabalho.

Preparação para o envelhecimento da população - Tendo em conta as actuais tendências demográficas, prevê-se que a UE registe um aumento substancial da proporção de pessoas mais idosas e não activas após 2010 e uma diminuição do volume da população activa. Para além dos efeitos potencialmente importantes sobre o nível de poupança agregada, e mantendo-se inalterados os demais factores, o aumento da taxa de dependência terá repercussões consideráveis a nível da contribuição do trabalho para o crescimento económico e para a sustentabilidade das finanças públicas. Um aumento do rácio de dependência traduzir-se-á num crescimento económico mais baixo, salvo se for compensado por uma taxa de emprego mais elevada e por melhorias duradouras a nível do aumento da produtividade dos factores. No que respeita ao impacto orçamental do envelhecimento das populações, prevê-se que a manutenção das actuais políticas conduziria a importantes aumentos da despesas associadas aos sistemas públicos de pensões e de saúde. A fim de dar resposta a este problema, os Estados-Membros deverão elaborar estratégias gerais, englobando medidas destinadas a assegurar o carácter sustentável das finanças públicas, a reforma dos sistemas de pensões e de saúde e medidas para promover uma maior taxa de participação, nomeadamente por parte dos trabalhadores mais idosos. Consciente deste desafio, o Conselho Europeu de Lisboa apelou para uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros, designadamente quanto à evolução futura da protecção social, devendo merecer especial atenção a sustentabilidade dos sistemas de pensões numa perspectiva de mais longo prazo.

>PIC FILE= "L_2000210PT.000701.EPS">

Melhorar a coesão social - Muito embora os cidadãos da União desfrutem, em média, de elevados níveis de vida e de protecção social, é ainda significativo o grau de exclusão social. O desemprego continua a ser a causa principal da exclusão social na UE. A exclusão deve-se nomeadamente à elevada proporção de desemprego de longa duração e à natureza muito concentrada do desemprego, nomeadamente em certas regiões ou comunidades e em grupos sociais específicos ou categorias específicas de trabalhadores. Muito embora a inclusão social transcenda as questões associadas ao mercado de trabalho, a melhor salvagurada contra a exclusão social continua a ser o emprego. A criação de melhores condições estruturais para um emprego elevado e baixos níveis de desemprego constitui, por conseguinte, o melhor contributo que as políticas económicas podem dar a favor da inclusão social.

Prosseguir as reformas num contexto internacional - Numa economia mundial cada vez mais integrada, a União Europeia não se pode limitar a conceber as suas reformas económicas isoladamente - devendo aferi-las não apenas a nível interno da UE, mas também em relação às economias com melhor desempenho a nível mundial. Para que os Estados-Membros possam colher os benefícios de uma melhoria do quadro de gestão das economias, há que pôr em prática políticas externas adequadas. A União deve por conseguinte continuar a adoptar uma política comercial comum que fomente mercados abertos e competitivos, a fim de se alcançar um nível máximo de crescimento, prosperidade e estabilidade. Existe uma fortíssima correlação entre a abertura ao comércio e ao investimento internacionais e o crescimento. Sendo um dos maiores mercados unificados do mundo, a União está em condições de tirar grandes benefícios de uma maior liberalização e está disposta a contribuir ela própria para esse processo no quadro das negociações da OMC.

2.3. Promover uma estratégia de reforço do potencial de crescimento da economia da UE

Os desafios associados ao restabelecimento de uma situação de pleno emprego, à criação de uma economia impulsionada pelo conhecimento, à preparação face ao envelhecimento da população e à salvaguarda da coesão social estão interligados, também a nível internacional, e deverão ser abordados através de uma estratégia económica global e coerente, a médio e a longo prazo. Muito embora sejam de prever importantes progressos em termos de resposta aos principais desafios no quadro da actual retoma conjuntural, um aumento da produção potencial da economia da União constituiria um elemento importante para a manutenção do ritmo do crescimento não inflacionista a médio prazo. Esse aumento pressupõe, a par da estabilidade macroeconómica e de finanças públicas sólidas e sustentáveis, o desenvolvimento de mercados eficientes, integrados e competitivos. A existência de mercados eficientes reforça a capacidade para investir no capital humano e físico necessário para o crescimento e esses mercados são uma fonte fundamental de inovação e dinamismo.

>PIC FILE= "L_2000210PT.000801.EPS">

Esta estratégia tem de ser prosseguida com firmeza por todos os intervenientes e aplicada de forma coordenada, de modo a assegurar uma conjugação equilibrada e global de políticas que reforcem as condições propícias ao investimento, o crescimento e a criação de emprego, a capacidade de inovação, a acumulação de conhecimentos e a inclusão social. Referem-se seguidamente os principais elementos desta estratégia:

i) assegurar a execução de políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade,

ii) acelerar o processo de consolidação orçamental em curso,

iii) melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas,

iv) promover uma evolução salarial adequada,

v) fomentar uma economia impulsionada pelo conhecimento,

vi) assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços),

vii) promover os mercados de capitais através de uma maior integração e aprofundamento,

viii) revigorar os mercados de trabalho, e

ix) promover um desenvolvimento sustentável.

3. RECOMENDAÇÕES

3.1. Assegurar a execução de políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

A abordagem global à política macroeconómica tem um papel fundamental na promoção do crescimento e do emprego e na manutenção da estabilidade dos preços. A curto prazo, deverá assegurar a prossecução da retoma em curso e a plena realização do actual potencial de crescimento. A médio prazo, deverá contribuir para a criação de condições de base que assegurem níveis adequados de poupança e investimento, por forma a colocar a economia numa trajectória de crescimento e de emprego mais elevada, não inflacionista e sustentada.

Na zona do euro, a situação e as perspectivas económicas melhoraram consideravelmente com a ampliação e reforço da retoma. Presentemente, o desafio fundamental é o de assegurar que a retoma em curso conduza a um período prolongado de crescimento económico vigoroso e de aumento do emprego. São os seguintes os ingredientes de uma política económica adequada e isenta de tensões:

i) uma política monetária empenhada em manter a estabilidade dos preços em conformidade com o Tratado,

ii) esforços sustentados, por parte dos Estados-Membros, para acelerar a consolidação orçamental em curso, a fim de obter, tão rapidamente quanto possível, e manter, a médio prazo, situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias e reduzir a dívida pública, e

iii) prossecução do comportamento responsável por parte dos parceiros social, conducente a uma evolução salarial que se coadune com a estabilidade dos preços e a criação de emprego.

>PIC FILE= "L_2000210PT.000901.EPS">

Os Estados-Membros fora da zona do euro devem igualmente manter políticas monetárias e orçamentais sólidas no intuito de respeitar os compromissos assumidos em matéria cambial, no que respeita aos dois Estados-Membros que participam no MTC2 (Dinamarca e Grécia), ou para respeitar o objectivo em matéria de inflação, criando deste modo as condições para a estabilidade das taxas de câmbio, no que respeita aos outros dois Estados-Membros (Suécia e Reino Unido).

>PIC FILE= "L_2000210PT.001001.EPS">

3.2. Acelerar o processo de consolidação orçamental em curso

A existência de situações orçamentais sólidas, em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, criará a margem de manobra necessária para permitir o pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos, sem risco de inobservância do limiar de 3 % do PIB fixado para o défice orçamental. Terá igualmente um efeito positivo sobre as taxas de juro e contribuirá para atrair o investimento privado, para uma nova redução do rácio entre a dívida pública e o PIB para o reforço da credibilidade do quadro da política orçamental da UEM, bem como para uma maior confiança dos investidores. Atendendo a que o crescimento da produção deverá ultrapassar a sua taxa potencial, é de evitar uma política orçamental pró-cíclica. Uma vez que as perspectivas orçamentais não apontam para qualquer melhoria das situações subjacentes no conjunto da UE, existe um acordo para acelerar a consolidação orçamental. Dado que as situações económicas e orçamentais divergem consoante os Estados-Membros, o âmbito, a calendarização e a cadência desse processo de ajustamento devem ser adaptados às circunstâncias nacionais. Em geral, contudo, os Estados-Membros devem:

i) tirar partido das melhorias no plano orçamental decorrentes de um crescimento económico superior ao esperado, a fim de atingirem em 2000 situações orçamentais que excedam os objectivos fixados nos programas de convergência e estabilidade actualizados; tal estaria em consonância com a recomendação, formulada no ano transacto, de se começar a antecipar, no ano 2000, a realização do objectivo de ajustamento orçamental, o que deverá ser possível na maioria dos Estados-Membros devido ao facto de os resultados terem sido melhores do que os previstos em 1999,

ii) atendendo a que o crescimento se deve manter robusto, atingir uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária mais cedo do que o previsto nos programas de convergência e estabilidade actualizados e, em regra, no ano 2001, por forma a assegurar uma margem suficiente para enfrentar o impacto de flutuações conjunturais desfavoráveis,

iii) prosseguir, quando adequado, a consolidação orçamental para além dos níveis mínimos, a fim de respeitar os requisitos fixados no pacto de estabilidade e crescimento, por forma a criar uma margem de manobra adicional para efeitos de estabilização conjuntural, para assegurar uma capacidade de resposta a uma evolução orçamental inesperada, colocar a dívida numa trajectória descendente mais rápida e fazer os preparativos para enfrentar os desafios orçamentais associados ao envelhecimento da população.

Capacidade (+)/necessidade(-) líquida de financiamento do sector público administrativo nos programas actualizados de estabilidade e convergência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Melhorar a qualidade e o carácter sustentável das finanças públicas

As actuais perspectivas económicas favoráveis representam uma oportunidade para introduzir reformas de grande amplitude que englobem a reestruturação das despesas e a redução da carga fiscal, reforçando simultaneamente o processo de consolidação orçamental. As modalidades e a qualidade da consolidação orçamental contribuirão para promover o emprego e garantir o bom funcionamento da UEM. As despesas públicas devem ser reestruturadas a fim de promover o investimento em activos corpóreos e incorpóreos e promover o potencial de crescimento da economia; as reformas destinadas a reduzir a carga tributária e a suprimir as distorções fiscais desempenharão um papel fundamental no incremento do potencial de crescimento e do emprego. Além disso, os sistemas fiscais devem dar resposta aos desafios suscitados pela integração económica e pela evolução técnica, nomeadamente à necessidade de combater a concorrência fiscal prejudicial. Os sistemas de segurança social devem apoiar a transformação económica e ser adaptados para assegurar que o trabalho seja compensador, que sejam suprimidos os desincentivos ao trabalho e sejam prestados serviços de qualidade de forma eficaz. Simultaneamente, a modernização do Estado-Previdência deverá permitir evitar que as transformações estruturais venham agravar os actuais problemas sociais como o desemprego, a exclusão social e a pobreza. Importa assegurar o carácter sustentável das finanças públicas a médio e a longo prazo tendo em conta a evolução demográfica e a outras transformações estruturais a longo prazo. Os Estados-Membros devem:

i) melhorar a sustentabilidade das suas finanças públicas, prncipalmente através da contenção de despesas e não do aumento da carga fiscal,

ii) criar ou reforçar mecanismos e instituições que contribuam para controlar as despesas; neste contexto, pode considerar-se a hipótese de estabelecer limites máximos de despesa,

iii) reorientar as despesas públicas por forma a conferir uma maior importância relativa ao investimento no capital físico e humano, na I& D, na inovação e nas tecnologias de informação, por forma a assegurar um aumento anual substancial do investimento per capita em recursos humanos.

>PIC FILE= "L_2000210PT.001201.EPS">

iv) reexaminar os sistemas de prestações sociais, por forma a tornar o trabalho compensador,

v) reduzir a carga fiscal, nomeadamente a que recai sobre os salários mais baixos, por forma a favorecer o emprego prosseguindo simultaneamente a consolidação orçamental,

vi) rever prontamente os sistemas de pensões e de saúde à luz dos desafios que o envelhecimento da população coloca em matéria orçamental,

vii) melhorar a eficiência e a transparência dos sistemas fiscais, nomeadamente através do alargamento da base tributária, da redução das taxas dos impostos e de mecanismos de cobrança adequados,

viii) encetar reformas do sistema do IVA tendo em vista uma maior simplificação e modernização das regras em vigor, aplicar de uma maneira mais uniforme as disposições existentes e reforçar a cooperação administrativa; concluir as discussões em curso sobre a tributação do comércio electrónico, o que contribuirá para garantir o bom funcionamento do mercado interno, e

ix) aprofundar a coordenação fiscal por forma a evitar uma concorrência fiscal nociva; chegar a acordo sobre o pacote fiscal em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999.

Tal como os Estados-Membros, a Comunidade deve respeitar o princípio da disciplina orçamental. Esta deve ser aplicada a todas as rubricas das perspectivas financeiras, tal como acordado no Conselho Europeu de Berlim, em 1999, observando-se simultaneamente o acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental; no âmbito das perspectivas financeiras e na observância do acordo interinstitucional, deve ser explorada a possibilidade de uma melhor afectação dos recursos comunitários no intuito de reforçar o impacto económico do orçamento da UE.

3.4. Promover uma evolução adequada dos salários

Deve permitir-se que a evolução salarial nos Estados-Membros reflicta as diferentes situações a nível da economia e do emprego. Os governos podem criar as condições gerais adequadas para facilitar as negociações entre os parceiros sociais. Para que a evolução dos salários contribua para uma conjugação de políticas favorável ao emprego, os parceiros sociais devem continuar a adoptar um comportamento responsável e celebrar acordos salariais nos Estados-Membros em consonância com os princípios genéricos enunciados nas orientações gerais das políticas económicas. É necessário:

>PIC FILE= "L_2000210PT.001301.EPS">

i) insistir em aumentos dos salários nominais compatíveis com a estabilidade dos preços. Tal implica que, na zona do euro, os aumentos dos salários agregados não devem obstar à manutenção de aumentos de preços compatíveis com o objectivo do BCE em matéria de estabilidade de preços,

ii) salientar a importância da evolução dos salários reais para um forte crescimento do emprego e incentivar um aumento dos salários reais em função do crescimento da produtividade do trabalho, atendendo à necessidade de reforçar, se for caso disso, e manter no futuro o nível de rentabilidade dos investimentos que permitam aumentar as capacidades e a criar emprego. Tal pressupõe que, nos países em que o crescimento geral da produtividade do trabalho tem vindo a desacelerar, sejam reduzidas as possibilidades de aumento dos salários reais. Mais especificamente, uma redução do tempo de trabalho não deve conduzir ao aumento dos custos salariais unitários reais. Para que uma rentabilidade acrescida se traduza num maior investimento na União, é essencial criar um quadro favorável ao investimento em termos de evolução da procura, da situação do mercado do trabalho, da fiscalidade e do quadro regulamentar,

iii) assegurar que os sistemas de negociação colectiva tomem em consideração as diferenças de produtividade (quer em função das competências, das qualificações ou da localização geográfica) na determinação dos níveis salariais, e

iv) prosseguir políticas destinadas a reduzir as diferenças de salários entre homens e mulheres, resultantes de uma discriminação de facto.

3.5. Promover uma economia impulsionada pelo conhecimento

A União Europeia deve melhorar a sua capacidade de inovação enquanto componente fundamental da sua estratégia destinada a acelerar o crescimento e o emprego. No entanto, o impacto da inovação e da disseminação das tecnologias será modesto, caso estas não se integrem num processo de reforma mais lato no domínio dos mercados de produtos, de capitais e de trabalho. O aumento do nível de concorrência nos mercados de produtos e de capitais e o bom funcionamento dos mercados financeiros constituem condições essenciais para uma maior inovação e uma melhor disseminação da tecnologia. Os Estados-Membros devem:

i) criar condições gerais adequadas para incrementar a participação do sector privado no financiamento das despesas de I& D, em parcerias no domínio da I& D e na criação de empresas nascentes no sector da alta tecnologia ("start-ups"), recorrendo, por exemplo, às políticas fiscais e melhorando o funcionamento dos mercados de capital de risco,

ii) estimular a concorrência nos mercados de produtos e de capitais, em especial suprimindo as barreiras à entrada e à saída desses mercados, a fim de reforçar os incentivos para que as empresas inovem e promovam a disseminação das tecnologias e da informação,

iii) assegurar um apoio público eficaz e adequado a favor do financiamento da investigação de base, da criação de centros de excelência e da instituição de incentivos ao estabelecimento de relações mais estreitas entre os institutos de investigação e as empresas e garantir a disseminação da informação; as regras em matéria de auxílios estatais devem ser aplicadas de forma rigorosa,

iv) garantir a disponibilidade de acessos à internet rápidos e a baixo custo,

v) tomar medidas para reduzir a fragmentação e a compartimentação das actividades de I& D e para intensificar a cooperação a nível da UE, por forma a criar um espaço europeu de investigação e inovação; melhorar as redes de contactos entre os centros de investigação até 2001 e adoptar medidas para suprimir os obstáculos à mobilidade dos investigadores até 2002; assegurar, com base numa proposta da Comissão, a instituição de um sistema de patente comunitária até ao final de 2001, e

>PIC FILE= "L_2000210PT.001401.EPS">

vi) intensificar os esforços em matéria de educação e formação, tanto a nível privado como público, no intuito de aumentar a capacidade de adaptação de mão-de-obra e evitar o desemprego e a exclusão social devido à falta de qualificações; promover a aquisição, ao longo da vida, dos conhecimentos necessários para a sociedade da informação; incentivar as empresas, os trabalhadores e as instituições ligadas ao ensino a participar na aprendizagem ao longo da vida; reduzir para metade, até 2010, o número de jovens de idades compreendidas entre 18 e 24 anos que frequentaram apenas o primeiro ciclo do ensino secundário e não recebem qualquer outra instrução ou formação; aumentar o número de investigadores e engenheiros; garantir a disponibilidade de recursos no domínio da internet e dos multimédia em todos os estabelecimentos de ensino até ao final de 2001 e a devida formação dos docentes até ao final de 2002; utilizar a tecnologia da informação numa escala mais ampla nos estabelecimentos de ensino.

3.6. Assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços)

O bom funcionamento dos mercados de produtos é essencial para permitir aos Estados-Membros da UE tirar pleno partido das oportunidades propiciadas pela introdução do euro, pela globalização e pelas novas tecnologias, desempenhando um importante papel na resposta aos desafios em matéria de emprego. Neste domínio, registaram-se já progressos significativos, nomeadamente em consequência das reformas estruturais implementadas nos Estados-Membros e do impulso que adveio do processo de Cardiff. No sector dos serviços, contudo, os progressos têm sido mais morosos. Até ao final de 2000, é necessária uma estratégia para a supressão dos entraves ao comércio de serviços. Os Estados-Membros devem:

i) aplicar integral e eficazmente a legislação relativa ao mercado interno, nomeadamente nos domínios dos contratos públicos e das normas técnicas; tomar medidas para garantir a acessibilidade em linha, até 2003, das informações sobre contratos públicos e serviços públicos essenciais; reduzir o volume das regulamentações técnicas nacionais ao mínimo estritamente necessário; melhorar o funcionamento do princípio do reconhecimento mútuo,

ii) assegurar a independência das autoridades de concorrência; conferir poderes às autoridades de concorrência para a aplicação do disposto nos artigos 81.o (acordos entre empresas) e 82.o (abuso de posições dominantes) do Tratado UE por meio de instrumentos transparentes e eficazes,

iii) reduzir o nível dos auxílios estatais, nomeadamente os auxílios ad hoc, reorientando as verbas para objectivos horizontais; melhorar o controlo dos auxílios estatais e a avaliação da sua eficácia,

iv) concluir a liberalização do mercado das telecomunicações até ao final de 2001 e, nomeadamente, os trabalhos tendentes a intensificar a concorrência no domínio do acesso às redes locais antes do final de 2000,

v) acelerar a liberalização dos sectores de energia (electricidade e gás), serviços postais e transportes, a fim de realizar um verdadeiro mercado interno nestes domínios; aplicar na íntegra as directivas comunitárias que asseguram a abertura dos mercados de serviços de utilidade pública; assegurar que as vantagens associadas a uma baixa dos preços e a uma melhor qualidade dos serviços sejam rapidamente repercutidas em proveito dos consumidores e dos utilizadores industriais através de uma regulamentação adequada e tendo em conta as obrigações em matéria de serviço público; após a aplicação das reformas nas indústrias de fornecimento de serviços de rede, será necessário efectuar uma avaliação sistemática das mesmas,

vi) reforçar a concorrência nos sectores de serviços, nomeadamente dos serviços financeiros, no sector da distribuição e dos serviços às empresas; com base numa proposta da Comissão, chegar a acordo sobre uma estratégia para a eliminação dos entraves aos serviços até ao final de 2000 e adoptar medidas destinadas a permitir o pleno desenvolvimento do potencial do comércio electrónico,

vii) reduzir os encargos regulamentares que recaem sobre as empresas a fim de criar um ambiente mais propício às actividades inovadoras, nomeadamente à criação e gestão de PME, e definir uma estratégia para uma acção suplementar coordenada com vista a simplificar o quadro regulamentar até 2001,

viii) definir, em relação ao enquadramento regulamentar no sector dos serviços, uma abordagem sistemática que tenha por objectivo identificar domínios em que seja possível utilizar elementos de mercado no fornecimento de serviços públicos; desenvolver medidas para melhorar a eficiência da administração pública, incentivando o recurso a novas técnicas de gestão e comunicação (comércio electrónico, Internet, contratos públicos em linha) e fomentando parcerias públicas-privadas transparentes, e

ix) acompanhar a aplicação efectiva do grande número de reformas regulamentares empreendidas no intuito de obter resultados concretos em termos de eficácia económica e de benefícios para os consumidores.

3.7. Promover os mercados de capitais através de uma maior integração e aprofundamento

A existência de mercados financeiros eficientes e integrados melhora a afectação do capital e reduz o seu custo. Facilita o processo de reformas estruturais e desempenha um papel essencial na promoção de uma cultura empresarial. Tal pode contribuir para elevar a taxa de rentabilidade e de investimento. Sistemas financeiros sólidos contribuem igualmente para a estabilidade macroeconómica. Desde a introdução do euro, registaram-se progressos significativos a nível da integração dos mercados financeiros, nomeadamente em virtude da actual aplicação dos planos de acção relativos aos serviços financeiros e ao capital de risco. Esta tarefa constitui uma prioridade política fundamental, devendo ser tomadas medidas o mais rapidamente possível; o Conselho Europeu extraordinário de Lisboa requereu a plena aplicação dos planos de acção até 2005 e 2003, respectivamente. Acresce que os planos e a sua execução devem ter em conta a evolução efectiva dos mercados, por forma a que a integração se ajuste tanto quanto possível a esses mercados. É necessário:

i) facilitar o acesso mais amplo possível ao capital de investimento a nível de toda a UE, nomeadamente no que respeita às PME, através de um "passaporte único para os emitentes",

ii) facilitar a participação de todos os investidores num mercado integrado, suprimindo os obstáculos ao investimento nos fundos de pensões e através dos fundos de pensões, assegurando uma protecção adequada dos investidores, clarificando a distinção entre investidores sofisticados e pequenos investidores, reexaminando os códigos de conduta das empresas e melhorando o enquadramento para as actividades de investimento por parte dos investidores institucionais,

iii) promover uma maior integração dos mercados de obrigações de Estado através de um processo mais vasto de consulta e uma maior transparência em matéria de técnicas e instrumentos de emissão de títulos de dívida, e de um melhor funcionamento dos mercados transfronteiriços de operações de venda e recompra de títulos ("repo"),

iv) melhorar a eficiência dos sistemas de liquidação e compensação de valores mobiliários, com o objectivo de facilitar e promover actividades transfronteiriças sãs,

v) reforçar a eficiência dos serviços transfronteiriços de pequenos pagamentos através do aperfeiçoamento dos procedimentos de liquidação dos pagamentos transfronteiriços e da comunicação com os clientes,

vi) melhorar a comparabilidade das demonstrações financeiras das empresas para as quais é essencial o acesso a um mercado financeiro integrado e permitir à UE reagir rapidamente à evolução em curso a nível internacional no domínio contabilístico,

vii) reforçar os incentivos fiscais a favor da criação de novas empresas ou do investimento em capital de risco, e acelerar a reforma da legislação no domínio da falência com vista a conferir aos empresários uma segunda oportunidade, bem como medidas destinadas a promover a participação dos trabalhadores no capital social das empresas,

viii) assegurar uma cooperação reforçada entre as autoridades de regulamentação e supervisão dos mercados financeiros a nível da UE, e

ix) dar seguimento às disposições comunitárias em matéria de ofertas de aquisição, bem como de saneamento e liquidação das instituições de crédito e das empresas de seguros.

A União deve contribuir para a estabilidade financeira internacional encetando um diálogo efectivo com os seus principais parceiros comerciais e ajudando a consolidar a arquitectura do sistema financeiro internacional. Deve prosseguir os trabalhos para a conclusão de um quadro regulamentar multilateral no domínio do investimento aquando da próxima ronda de negociações da OMC, a fim de melhorar a previsibilidade e estabilidade do clima de investimento internacional.

>PIC FILE= "L_2000210PT.001701.EPS">

3.8. Revigorar os mercados de trabalho

O Conselho Europeu de Lisboa definiu uma estratégia europeia para o pleno emprego, que passa pela aceleração do processo de reformas estruturais e pela preparação da passagem para uma economia baseada no conhecimento, pela modernização do modelo social europeu, pelo investimento nas pessoas e pelo combate à exclusão social e pela aplicação de uma combinação adequada de políticas no plano macroeconómico. O desempenho dos mercados de trabalho tem vindo a melhorar mas denota importantes disparidades entre os Estados-Membros, em parte devido aos progressos desiguais registados a nível da implementação das reformas estruturais e das medidas activas destinadas a melhorar a empregabilidade e a capacidade de adaptação. Os países que registaram maiores progressos, prosseguindo simultaneamente políticas macroeconómicas sólidas, têm vindo a recolher os respectivos benefícios sob a forma de uma situação mais favorável no domínio do emprego e de uma redução do desemprego estrutural. No entanto, subsistem problemas consideráveis: o desemprego mantém-se a níveis demasiado elevados e concentra-se em determinados grupos e regiões, representando o desemprego de longa duração uma elevada proporção do total. A baixa taxa de emprego, nomeadamente entre as mulheres e as pessoas mais idosas em idade de trabalhar, restringe o potencial de crescimento da UE. Além disso, a evolução demográfica da UE vai traduzir-se numa estagnação da população em idade de trabalhar. Para enfrentar estes problemas e tirar pleno partido dos benefícios da economia baseada no conhecimento, a estratégia integrada assente em quatro pilares delineada nas orientações em matéria de emprego deve ser aplicada com rapidez e transparência. A ênfase dada ao investimento nos recursos humanos representa um importante reforço do modelo social europeu. Os Estados-Membros devem:

i) privilegiar medidas activas em detrimento de medidas passivas e prosseguir uma estratégia global de prevenção do desemprego de longa duração e do desemprego dos jovens, em consonância com as orientações em matéria de emprego; em especial, reforçar a empregabilidade dos trabalhadores através da redução da carga fiscal e das contribuições para a segurança social, nomeadamente as que recaem sobre os salários mais baixos; facilitar o acesso à formação no mercado do trabalho, à educação e à aprendizagem ao longo da vida e visar a reintegração dos desempregados através de programas activos centrados em objectivos específicos; associar os parceiros sociais aos esforços desenvolvidos pelas autoridades públicas no sentido da melhoria da educação, da formação profissional e das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida,

ii) reapreciar e reformar, quando necessário, os sistemas fiscais e de prestações sociais com vista a recompensar e incentivar de forma eficaz a participação numa vida de trabalho activa; os sistemas passivos de apoio ao rendimento e a observância dos critérios de acesso às prestações sociais e empreender as reformas necessárias neste domínio; evitar a transferência de pessoas dos regimes de subsídio de desemprego para outros sistemas de indemnização onerosos e passivos, fora do mercado de trabalho, e desenvolver medidas activas de mercado de trabalho para obstar a que o apoio às pessoas em situação de desemprego de longa duração seja suportado por sistemas puramente passivos,

iii) melhorar a mobilidade da mão-de-obra, nomeadametne através do reconhecimento mútuo das qualificações e do aumento das possibilidades de transferência dos direitos a pensão, a fim de promover a mobilidade dos trabalhadores entre os sectores e as regiões da UE,

>PIC FILE= "L_2000210PT.001801.EPS">

iv) modernizar a organização do trabalho em cooperação com os parceiros sociais, através de disposições em matéria de flexibilidade do tempo de trabalho, de medidas que facilitem o trabalho a tempo parcial e de uma avaliação das legislações que instituem uma protecção do emprego rígida e o pagamento de indemnizações excessivamente elevadas em caso de despedimento; compensar eventuais reduções no tempo global de trabalho, introduzidas por via legislativa ou convencional, por esforços destinados a impedir aumentos dos custos salariais unitários, devendo ser tomadas em consideração as futuras necessidades de mão-de-obra, e

v) reforçar os esforços desenvolvidos no domínio da política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, nomeadametne, através da melhoria dos incentivos fiscais e das prestações sociais, bem como através da promoção de políticas destinadas a conciliar o trabalho com a vida familiar,

vi) intensificar os esforços para a adopção de medidas destinadas a favorecer a inclusão no mercado de trabalho até ao final de 2000.

3.9. Promover um desenvolvimento sustentável

A promoção de tecnologias, produtos e comportamentos respeitadores do ambiente poderia contribuir para um desenvolvimento mais sustentável. Uma sólida política ambiental que procurasse tirar partido dos ganhos de eficiência decorrentes dos instrumentos baseados em mecanismos de mercado traduzir-se-ia igualmente em vantagens em termos de maior eficiência das estruturas económicas, contribuindo dessa forma para um crescimento mais elevado e um maior volume de emprego. Os Estados-Membros devem:

i) introduzir ou reforçar políticas que assentem em mecanismos de mercado tais como a fiscalidade, as taxas cobradas aos utilizadores, os regimes de seguro/responsabilidade e as autorizações negociáveis, que permitem quantificar o custo de recursos escassos; apoiar a UE na prossecução dos objectivos fixados no âmbito do protocolo de Quioto; e contribuir para quebrar o vínculo entre as pressões ambientais e o crescimento económico,

ii) reexaminar as subvenções sectoriais e as isenções fiscais e outras medidas em vigor que têm um impacto ambiental negativo, tendo embora plenamente em conta outros factores pertinentes de natureza económica e social, e

iii) trabalhar no sentido da definição em comum de um enquadramento adequado para a tributação da energia ao nível europeu.

II. ORIENTAÇÕES DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS POR PAÍS

1. BÉLGICA

Após um abrandamento em 1999, prevê-se uma aceleração da actividade económica em 2000, apoiada pela procura interna, nomeadamente consumo e investimento privado, devendo as exportações líquidas continuar a dar uma contribuição positiva. Prevê-se que a criação de emprego em 2000 continue a bom ritmo, o qual deverá acelerar em 2001, em paralelo com a entrada em vigor das medidas de redução dos impostos sobre o trabalho.

Política orçamental

A Bélgica registou novos progressos no sentido de um ajustamento orçamental em 1999, uma vez que o défice do sector público administrativo desceu para 0,9 % do PIB, o que se situa abaixo do objectivo fixado no programa de estabilidade, enquanto a dívida pública baixou para 114,4 % do PIB. Segundo o programa de estabilidade actualizado para 2000-2003, a Bélgica continuará a sua consolidação orçamental com base em elevados excedentes primários, tendo por objectivo uma situação de equilíbrio orçamental em 2002 e um rácio da dívida próximo de 100 % do PIB em 2003. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) alcançar em 2000 melhores resultados orçamentais do que um défice de 1 % do PIB, o objectivo fixado no orçamento e no programa de estabilidade actualizado, à luz da melhoria dos resultados orçamentais em 1999 e das perspectivas de crescimento do PIB para 2000 superiores às projecções do orçamento,

ii) conter a taxa de crescimento anual em termos reais das despesas primárias dentro da percentagem de 1,5 % derivada implicitamente dos compromissos assumidos no programa de estabilidade actualizado, permitindo assim uma redução da carga fiscal, nomeadamente sobre o trabalho, mas preservando simultaneamente o objectivo de um défice orçamental mais baixo,

iii) manter o excedente primário a níveis ligeiramente acima dos 6 % do PIB, por forma a garantir uma redução contínua no défice do sector público administrativo e permitir uma redução rápida do rácio da dívida pública, e

iv) afectar as receitas das privatizações ou outras vendas de activos detidos pelo Estado à redução da dívida pública.

Mercados de produtos

O grau de integração da economia belga na economia europeia é extremamente elevado. A abertura da economia belga constitui uma fonte de concorrência, principalmente nos mercados de produtos. Contudo, persistem problemas em determinados serctores dos serviços. Embora se tenham registado progressos significativos na transposição da legislação relativa ao mercado interno, esta transposição deverá ser acelerada. O Governo belga expressou o seu empenhamento em reduzir em 25 % os custos administrativos para as empresas até ao final do seu mandato. Apesar dos esforços recentes, o rácio entre despesas de I& D e o PIB está abaixo da média da União Europeia. Há que prosseguir os esforços envidados para estimular o crescimento da taxa de penetração das tecnologias da informação, que se situa abaixo da média. Tendo em conta o que precede, a Bélgica deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) abordar o problema da falta de concorrência no sector terciário, que se traduz por preços elevados e fracos níveis de produtividade em sectores como a energia, as telecomunicações, os transportes ferroviários e os serviços às empresas,

ii) acelerar a liberalização dos sectores do gás e da electricidade e reforçar os poderes das autoridades reguladoras responsáveis pela energia e pelas telecomunicações,

iii) aplicar sem demora e controlar rigorosamente as diversas medidas previstas para reduzir as formalidades administrativas impostas às empresas, e

iv) aumentar a transparência das relações entre o sector público e privado, principalmente no âmbito das parcerias entre os sectores público e privado, por forma a evitar distorções da concorrência.

Mercados de capitais

Foram realizadas diversas reformas para aumentar a eficácia dos mercados num contexto cada vez mais concorrencial. O capital de risco está amplamente dominado pelo sector público e caracteriza-se por uma elevada percentagem de investimentos na fase de arranque e de alta tecnologia. Embora a concentração de esforços em operações de fase de arranque seja, na generalidade, positiva, a carência de capitais de risco privados e de financiamentos para a fase intermédia em especial, poderá a longo prazo limitar o crescimento do mercado dos capitais de risco. Tendo em conta o que precede, a Bélgica deverá fixar a seguinte prioridade:

i) intensificar os esforços para promover os capitais de risco privados, em detrimento dos capitais públicos, através da melhoria do tratamento fiscal; considerar, em especial, a possibilidade de reestruturar o regime fiscal das empresas, reduzindo as taxas dos impostos e alargando a base de tributação.

Mercados de trabalho

Os mercados do trabalho belgas obtiveram resultados relativamente positivos em termos de crescimento do emprego. Tendo por base uma taxa global de emprego baixa, principalmente no que se refere às mulheres e aos trabalhadores mais idosos, a oferta de trabalho aumentou de forma sustentada. O aumento do emprego não se traduziu consequentemtente numa taxa de desemprego muito mais baixa. A taxa de desemprego continua a ser uma das mais elevadas entre os Estados-Membros de menores dimensões, sendo patentes diferenças regionais. A repartição de responsabilidades entre o Governo federal, as regiões e as comunidades linguísticas exigem um elevado grau de coordenação. Tendo em conta o que precede, a Bélgica deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) reforçar as medidas no sentido de promover a mobilidade do trabalho entre as regiões e dentro delas; incentivar os parceiros sociais no sentido de as negociações laborais reflectirem melhor, dentro do limite federal para o aumento dos salários, as condições do mercado de trabalho local e/ou a situação financeira das empresas, atendendo às acentuadas disparidades geográficas em termos de desemprego. Os parceiros sociais e as autoridades públicas deverão também, nas respectivas áreas de responsabilidade, consagrar uma maior atenção à melhoria das qualificações e do nível educacional da população activa, e

ii) reforçar as políticas activas no mercado do trabalho, por forma a criar incentivos para a participação nestas medidas activas e para a aceitação de novas ofertas de trabalho; as medidas de política activa deveriam ser combinadas com uma análise dos efeitos potencialmente desincentivadores dos regimes fiscais e de prestações sociais, incluindo a disponibilidade e as condições de atribuição dessas prestações, em termos de emprego, nomeadamente, dos trabalhadores com menos qualificações, dos trabalhadores mais idosos e das mulheres.

2. DINAMARCA

O crescimento económico deverá retomar em 2000, uma vez que a procura interna e, nomeadamente, o consumo privado deverão ganhar dinamismo em paralelo com as perspectivas mais favoráveis dos mercados de exportação. O desemprego, o qual passou para 4,5 % da população activa no final de 1999, alcançou o seu nível mais baixo desde a década de 70, muito embora seja previsível um ligeiro aumento durante o corrente ano.

Política orçamental

As finanças públicas da Dinamarca melhoraram fortemente em 1999, tendo o excedente do sector público administrativo alcançado 3 % do PIB, o que representa um resultado melhor em 0,5 pontos percentuais do que o previsto aquando da adopção da lei do orçamento. No que se refere a 2000, o excedente do sector público administrativo deverá elevar-se a 2,2 % do PIB e, segundo o programa de convergência dinamarquês actualizado, deverá aumentar subsequentemente de forma gradual, atingindo cerca de 3 % do PIB em 2005. Verificaram-se regularmente derrapagens na despesa das autoridades locais. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter como objectivo:

i) cumprir o objectivo do Governo no sentido de restringir o crescimento real do consumo público de modo a que não ultrapasse 1,2 % no orçamento para 2000; para tal, exercer vigilância a nível das autoridades locais; ponderar a introdução de mecanismos institucionais mais rigosos, que respeitem a autonomia do poder local, caso exista um risco de este objectivo não ser alcançado, e

ii) prosseguir a redução do rácio da fiscalidade e do rácio das despesas, tal como previsto no programa de convergência actualizado, dada a situação sólida das finanças públicas, uma vez que tal permitirá um reforço dos incentivos económicos e contribuirá para perspectivas mais favoráveis a médio prazo, no que se refere ao crescimento e ao emprego.

Mercados de produtos

A Dinamarca encontra-se entre os países que mais avançaram em termos de reformas do mercado dos produtos, em especial, na área das indústrias de serviços de rede. Contudo, continuam a ser possíveis melhorias a nível dos preços e da produtividade na economia dinamarquesa, caso sejam ultrapassados os problemas de concorrência em determinados sectores, tais como o sector alimentar e de bebidas, materiais de construção e distribuição a retalho. Os resultados alcançados pela I& D comercial na Dinamarca são inferiores aos dos outros países nórdicos. Tendo em conta o que precede, a Dinamarca deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) continuar a adoptar medidas no sentido de reforçar a política de concorrência e assegurar a sua plena aplicação; conferir ao Conselho da Concorrência poderes para aplicar os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE,

ii) prosseguir os esforços para melhorar a aficácia do sector público (de dimensão considerável, se comparado com o dos outros Estados-Membros), por exemplo, utilizando os concursos públicos de forma mais sistemática, e

iii) desenvolver novos esforços no sentido de aumentar as transferências de tecnologia dos institutos de investigação para as empresas e promover o espírito empresarial nos sectores de alta tecnologia.

Mercados de capitais

Foram realizadas reformas importantes no sentido de aumentar a eficácia dos mercados e desenvolver os capitais de risco. Contudo, o mercado de acções continua a ser relativamente pequeno, principalmente quando comparado com o mercado obrigacionista. Foi criado um mercado para empresass de elevado crescimento em 1998, mas são poucas as empresas cotadas. Apesar das reformas realizadas, o mercado dos capitais de risco continua também a ser pequeno. Tendo em conta o que precede, a Dinamarca deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos:

i) necessidade de alargar as fontes de financiamento para os investimentos de capital de risco, através de uma maior redução das limitações quantitativas aplicáveis aos investimentos dos fundos de pensões; neste processo, dever-se-á levar em linha de conta a necessidade de diversificar os riscos, e

ii) deverá ser consagrada especial atenção aos exemplos de boas práticas apresentados na Comunicação de Outubro de 1999 relativa aos capitais de risco, nas áreas da tributação dos investimentos em capitais de risco, legislação da falência e promoção de regimes inovadores de participação dos trabalhadores no capital social, nomeadamente sob a forma de opções de compra de acções (stock-options).

Mercados de trabalho

A situação do mercado do trabalho melhorou significativamente na Dinamarca nos últimos anos, em parte devido a importantes reformas estruturais empreendidas a partir de meados da década de 90. Todavia, devido a uma elevada taxa de emprego e a uma baixa de desemprego, poderá revelar-se extremamente difícil garantir uma oferta adequada de trabalho a longo prazo. A evolução demográfica não contribuirá para a melhoria da situação nos próximos anos, o mesmo acontecendo com a introdução anunciada de uma sexta semana de férias. Apesar das recentes alterações na legislação fiscal, a tributação do trabalho permanece elevada e os regimes de prestações sociais são amplos e generosos. Tendo em conta o que precede, a Dinamarca deverá atribuir uma elevada prioridade ao seguinte objectivo:

i) implementar as reformas no sentido de reduzir a pressão fiscal global sobre o trabalho, em especial a taxa marginal sobre os rendimentos mais baixos, e aumentar os incentivos para se aceitar ou manter o vínculo laboral; controlar de perto a reestruturação dos regimes de reforma antecipada e de licenças profissionais, tendo em conta a necessidade de aumentar a oferta de trabalho.

3. ALEMANHA

A actividade económica acelerou claramente no segundo semestre de 1999, tendo o comércio externo passado a dar uma contribuição positiva, pela primeira vez desde meados de 1998. Uma vez que se espera que o comércio externo mantenha o seu dinamismo e que a procura interna seja estimulada pela descida prevista no desemprego, dever-se-á registar no corrente ano um crescimento do PIB claramente superior ao verificado em 1999.

Política orçamental

O processo de consolidação das finanças públicas na Alemanha prosseguiu em 1999, tendo o défice do sector público administrativo descido para 1,1 % do PIB, comparativamente com o objectivo de 2 % fixado no programa de estabilidade. Segundo o programa de estabilidade actualizado de 1 de Fevereiro de 2000, prevê-se que o défice desça para 1 % do PIB em 2000. Esta pequena descida no rácio do défice - apesar de um ambicioso pacote de medidas de poupança a nível federal - deve-se nomeadamente a uma ligeira deterioração das finanças a nível regional e à reconstituição das reservas no sector da segurança social. Em 2001, as reformas planeadas dos impostos sobre os rendimentos e das empresas provocarão uma deterioração do défice do sector público administrativo para um valor que se deverá situar em 1,5 % do PIB. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) caso venha a registar-se um crescimento superior ao esperado, utilizar os ganhos orçamentais suplementares para reduzir o défice em 2000 em relação ao nível programado,

ii) aplicar as reformas dos impostos sobre os rendimentos e sobre as empresas em 2001 com a maior prudência, por forma a limitar o novo acréscimo do défice do sector público administrativo e a minimizar o risco de uma deterioração duradoura do défice estrutural,

iii) preparar reformas estruturais do sistema de segurança social (principalmente pensões e saúde), uma vez que constituem a chave para o carácter sustentável das finanças a médio prazo, e

iv) garantir que o rácio da dívida seja colocado numa trajectória descendente, respeitando na íntegra os objectivos previstos em termos de défice e aproveitando todas as oportunidades de privatização disponíveis a todos os níveis do sector público. Além disso, as receitas pontuais devem ser utilizadas integralmente para reduzir a dívida.

Mercados de produtos

Os mercados alemães estão bem integrados nos mercados europeus. Contudo, os níveis de preços alemães permanecem relativamente elevados, principalmente devido a níveis mais altos de rendimento per capita. Diversas reformas foram recentemente coroadas de êxito no sentido de melhorar o funcionamento dos mercados de produtos alemães, em especial na área da política de concorrência e da liberalização das indústrias de serviços de rede. Existe, ainda assim, potencial para uma nova melhoria. Tendo em conta o que precede, a Alemanha deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) assegurar uma maior abertura dos mercados dos contratos públicos; promover o acesso aos concursos públicos por via electrónica,

ii) liberalizar a regulamentação relativa à publicidade de acordo com as normas europeias (ou seja, eliminar as restrições aos descontos e às ofertas grátis), tendo em conta os requisitos da nova directiva sobre o comércio electrónico,

iii) melhorar as estruturas competitivas e a eficácia, explorando as possibilidades de privatização;

iv) continuar a reduzir os auxílios estatais, incluindo os auxílios ad hoc e os auxílios a sectores específicos,

v) rever, à luz da experiência adquirida, o novo acordo sobre o pagamento da electricidade, que estará em vigor até ao final de 2001, por forma a aproveitar plenamente os benefícios da liberalização deste sector, e

vi) envidar novos esforços no sentido de reduzir as restrições e as formalidades administrativas que recaem sobre as PME, em especial nos sectores dos serviços às empresas e do artesanato.

Mercados de capitais

O mercado financeiro alemão desenvolveu-se de forma dinâmica nos últimos cinco anos, principalmente em 1999. Foi particularmente bem sucedido o desenvolvimento do Neuer Markt, o mercado de acções para empresas de elevado crescimento e de alta tecnologia. Devido a um forte apoio do público, bem como a recentes evoluções verificadas, o mercado dos capitais de risco alemão regista um elevado crescimento, sendo para além disso substancial o montante investido na fase de arranque. Tendo em conta o que precede, a Alemanha deverá atribuir uma elevada prioridade ao seguinte objectivo:

i) tomar em consideração os exemplos de boas práticas apresentadas na comunicação relativa aos capitais de risco de Outubro de 1999 no domínio da tributação, legislação da falência e apoio aos regimes de opção de compra de acções.

Mercados de trabalho

A situação do mercado de trabalho alemão melhorou de forma moderada em 1999, mas esta melhoria concentrou-se principalmente na parte ocidental do país. A "aliança para o emprego" criou as condições para a moderação salarial verificada recentemente, incluindo novas oportunidades de trabalho a tempo parcial para trabalhadores mais idosos, a implementar pelos parceiros sociais. Uma profunda reforma fiscal, que irá transferir a tributação do trabalho para os impostos ambientais, foi já empreendida, estando prevista a realização de novas etapas. Os aumentos das pensões sofrerão um abrandamento, o que deverá contribuir para manter a estabilidade das contribuições para o regime de pensões. Tendo em conta o que precede, a Alemanha deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) reexaminar criteriosamente a sua política relativa à parte oriental do país, em que os problemas no mercado de trabalho continuam a ser - 10 anos após a unificação - particularmente graves. Esta análise deverá abranger, em especial, a eficácia das transferências e também a forma como os parceiros sociais poderiam promover a criação de postos de trabalho graças a uma maior flexibilidade no mercado de trabalho e a estruturas salariais adequadas,

ii) prosseguir e acompanhar os esforços no sentido de diminuir gradualmente a pressão fiscal sobre o trabalho, reduzindo os impostos e as contribuições para a segurança social. Os custos do trabalho deveriam ser ainda mais reduzidos em todo o leque salarial, mas principalmente nos escalões mais baixos, respeitando simultaneamente a necessidade de uma consolidação orçamental; deve prosseguir, em sintonia com as novas medidas previstas no âmbito da reforma, a estratégia que consiste em transferir a tributação do trabalho para os impostos ecológicos, que já contribuiu para uma redução de cerca de 5 % na taxa de contribuição para o regime de pensões, e

iii) combater os desincentivos inerentes aos regimes fiscal e de prestações sociais que desencorajam a participação no mercado do trabalho da generalidade dos trabalhadores, principalmente dos trabalhadores mais idosos; analisar as escolhas políticas mais adequadas para evitar o abandono antecipado dos trabalhadores do mercado do trabalho e para promover o emprego dos trabalhadores mais idosos.

4. GRÉCIA

A recuperação da actividade económica iniciada em 1994 continua a um bom ritmo; em 1999, o crescimento real do PIB na Grécia excedeu a média da União Europeia pelo quarto ano consecutivo, apesar de uma ligeira desaceleração relacionada com a evolução externa. A consolidação da fase de crescimento deverá afectar de forma positiva o mercado do trabalho nos próximos anos.

Política orçamental

Em 1999 a Grécia registou novos progressos na melhoria da sua situação orçamental, tendo o défice do sector público administrativo descido para 1,6 % do PIB, ou seja para um nível inferior ao objectivo fixado no programa de convergência, e a dívida pública baixado para 104,4 % do PIB. A redução mais rápida do défice deveu-se a receitas orçamentais muito superiores ao previsto, que vieram mais do que contrabalançar uma ligeira derrapagem nas despesas. O programa de convergência actualizado prevê uma nova redução no défice orçamental em 2000 e 2001. A consolidação orçamental é apoiada por um elevado excedente primário, sendo uma parte deste excedente gerado pelo sistema de segurança social na sequência das reformas introduzidas nos anos 90; principalmente devido ao envelhecimento da população, estão previstas novas reformas para o sector. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter como objectivo:

i) considerar como limite máximo o objectivo fixado no orçamento para o défice do sector público administrativo em 2000 de 1,2 % do PIB; melhores resultados em termos de receitas deverão reflectir-se num défice do sector público administrativo mais reduzido; a política orçamental deverá ser mais restritiva em 2001, caso surjam pressões inflacionistas,

ii) garantir o controlo das despesas através de normas claras e vinculativas, com o objectivo de reduzir o rácio das despesas correntes primárias,

iii) prosseguir as reformas do sector da segurança social com o objectivo de garantir a viabilidade a longo prazo do sistema; além disso, deverá ser melhorada a gestão de activos por parte dos fundos de segurança social, em paralelo com a racionalização e o controlo das despesas, e

iv) aplicar o programa de privatizações para 2000 e para os anos seguintes com o objectivo de garantir uma redução mais rápida do rácio da dívida.

Mercados de produtos

Em parte devido à sua localização geográfica, a economia grega está menos integrada nos mercados de produtos europeus do que a dos outros Estados-Membros. Os níveis de preços são relativamente elevados em várias categorias de produtos. As taxas de crescimento da produtividasde do trabalho têm vindo a melhorar na Grécia; no entanto, os níveis de produtividade são inferiores aos dos demais Estados-Membros. Apesar dos progressos significativos alcançados na privatização de empresas públicas e de algumas medidas adoptadas para promover o espírito empresarial e a inovação, o processo das reformas nos mercados de produtos é bastante lento. Tendo em conta o que precede, a Grécia deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) melhorar o grau de transposição e de aplicação de legislação relativa ao mercado interno,

ii) acelerar o processo de liberalização nos sectores das telecomunicações, electricidade e gás,

iii) tomar medidas concretas de promoção do arranque de empresas, e

iv) tomar outras medidas para intensificar a divulgação da I& D e das tecnologias da informação e comunicação e estimular a participação do sector privado no financiamento da I& D.

Mercados de capitais

Com base na liberalização em curso, o mercado de capitais está a abrir-se cada vez mais à concorrência. A bolsa beneficiou das reformas introduzidas no âmbito da governação das empresas e das condições de admissão à cotação na bolsa, bem como da desmaterialização dos títulos. Além disso, espera-se que as acções das pequenas e médias empresas dinâmicas passem brevemente a estar cotadas na bolsa recém-formada dedicada a estas empresas, que tem por modelo o Novo Mercado Europeu. Os investimentos em capitais de risco, porém, permanecem os mais baixos da União Europeia. Esta situação limita significativamente as fontes de financiamento disponíveis para as novas empresas de elevado crescimento. Os incentivos introduzidos através do desagravamento fiscal e de um programa de apoio financeiro são muito recentes, pelo que os seus resultados ainda não podem ser avaliados. Tendo em conta o que precede, a Grécia deverá atribuir uma elevada prioridade ao seguinte objectivo:

i) acelerar a aplicação das acções apresentadas no plano de acção relativo aos capitais de risco para 1998, e tomar principalmente em consideração os exemplos de boa prática apresentados na comunicação de Outubro de 1999.

Mercados de trabalho

Os resultados da Grécia em termos de mercados do trabalho caracterizaram-se, nos anos 90, por um aumento da taxa de participação e do emprego, por um lado, e por um decréscimo do desemprego, por outro. Embora o equivalente-tempo-inteiro da taxa de emprego esteja agora mais próximo da média da União Europeia, subsistem problemas estruturais significativos, incluindo uma baixa taxa de emprego, um baixo nível de emprego a tempo parcial e de emprego feminino e um elevado desemprego de longa duração. Foram tomadas medidas no sentido de efectuar reformas estruturais do mercado do trabalho e de aplicar uma abordagem preventiva para o problema do desemprego dos jovens e do desemprego de longa duração. A carga fiscal sobre o trabalho foi reduzida. Os esforços tendentes a aumentar o emprego a tempo parcial, que, na Grécia, é inferior à média da UE, começaram a produzir resultados em 1999. Tendo em conta o que precede, a Grécia deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) tomar medidas decisivas, coerentes e quantificáveis para impedir que os jovens e os adultos desempregados passem para uma situação de desemprego de longa duração; envidar, em especial, maiores esforços para completar a reforma dos serviços de emprego, para aplicar políticas preventivas em conformidade com as orietações em matéria de emprego 1 e 2; prosseguir os esforços para reformar os sistemas de formação e de educação em conformidade com as necessidades do sistema produtivo,

ii) garantir uma aplicação plena e efectiva das reformas do mercado de trabalho acordadas em 1998, em especial no que se refere à extensão do trabalho a tempo parcial e de horários de trabalho mais flexíveis, e

iii) rever os sistemas de formação dos salários em conjunto com os parceiros sociais, tendo em vista adaptar a evolução salarial aos diferenciais de produtividade a nível geográfico, sectorial e das empresas, garantindo em especial que a retirada das convenções colectivas sectoriais (respeitando-se, contudo, o nível mínimo definido pelo acordo geral sobre as negociações colectivas) ao abrigo dos pactos territoriais para o emprego se torne uma possibilidade prática.

5. ESPANHA

Em 1999, o crescimento do PIB manteve o seu ritmo robusto anterior, tal como a criação de emprego. As perspectivas para 2000 continuam a ser favoráveis, graças a um desenvolvimento mais moderado da procura interna e à retoma das exportações espanholas. Contudo, a evolução dos preços foi mais negativa do que o previsto a partir do segundo semestre de 1999, mas é provável que venha a desacelerar durante 2000, desde que os acordos salariais se mantenham moderados.

Política orçamental

Em 1999, o processo de consolidação orçamental registou progressos inequívocos: o défice do sector público administrativo baixou para 1,1 % do PIB, ou seja, meio ponto percentual abaixo do objectivo fixado no programa de estabilidade inicial. Nos termos do programa de estabilidade actualizado, o défice do sector público administrativo deverá continuar a baixar em 2000 e 2001, devendo o saldo passar a ser excedentário em 2002 e 2003, principalmente por força de uma contenção das despesas correntes primárias. Esta situação permitiria igualmente uma redução da carga fiscal. Com o objectivo de dar resposta ao problema do envelhecimento da população, foi criado um fundo de reserva das pensões. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) alcançar e possivelmente melhorar os objectivos orçamentais fixados no programa de estabilidade actualizado, dados os resultados registados em 1999 terem excedido as previsões; lançar as bases, já em 2000, de uma política orçamental mais restritiva para contrabalançar qualquer risco de sobreaquecimento,

ii) implementar em 2000 a reforma em curso da lei do orçamento nacional, com o objectivo de melhorar o controlo das despesas correntes primárias, o qual é fundamental para a estratégia de consolidação orçamental; tal permitirá que as despesas não orçamentadas sejam fundamentalmente limitadas a despesas contingentes não previsíveis,

iii) aumentar gradualmente o fundo de reserva das pensões criado pela lei do orçamento de 2000, por forma a fazer face ao problema a longo prazo associado ao envelhecimento da população; adoptar medidas adicionais na nova ronda de negociações sobre a reforma do sistema de pensões entre o Governo e os parceiros sociais, que se deverá realizar em 2000 no âmbito do Pacto de Toledo de 1995, e

iv) continuar e respeitar plenamente o pacto interno de estabilidade entre as regiões e o Estado, uma vez que os governos regionais têm um papel cada vez mais importante em muitos domínios da despesa.

Mercados de produtos

Os mercados espanhóis estão bastante bem integrados nos mercados de produtos europeus. Foram tomadas diversas medidas para intensificar a concorrência nos mercados de produtos: um maior grau de transposição da legislação do mercado interno, progressos na liberalização das telecomunicações, reforço da legislação em matéria de concorrência e criação de balcões únicos para as PME. O novo plano para a ciência e a tecnologia visa um importante aumento do rácio das despesas com I& D relativamente ao PIB. Tendo em conta o que precede, a Espanha deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) prossecução da aplicação da reforma de 1999 da legislação da concorrência. No âmbito desta reforma, deverá ser consagrada especial atenção ao reforço da capacidade e dos recursos da autoridade de concorrência independente para investigar os casos que venham a verificar-se,

ii) continuação do processo de redução dos auxílios a sectores específicos (caminhos-de-ferro, carvão e construção naval),

iii) adopção de medidas para reforçar o enquadramento concorrencial em sectores como a electricidade, o gás e a distribuição a retalho, abolir as restrições à oferta de terrenos e fazer com que o preço da água se aproxime do seu custo real, e

iv) prossecução das medidas no sentido de reduzir as formalidades administrativas, principalmente no que se refere às PME, dada a elevada contribuição destas empresas para o emprego, e alargamento da cobertura geográfica dos balcões únicos para as empresas.

Mercados de capitais

O mercado de capitais está a desenvolver-se rapidamente, na sequência das reformas introduzidas para facilitar o acesso por parte das empresas e promover o investimento em títulos não cotados na bolsa, e também na sequência do processo de privatizações e do volume crescente de acções detidas pelas famílias. Contudo, o mercado de capitais de risco continua a ser limitado. Tendo em conta o que precede, a Espanha deverá atribuir uma elevada prioridade ao seguinte objectivo:

i) prosseguir os esforços no sentido de desenvolver os mercados de capitais de risco e, em especial, de aumentar os investimentos na fase de arranque; tomar em consideração os exemplos de boas práticas apresentados na Comunicação relativa aos capitais de risco de Outubro de 1999 em áreas como a legislação sobre as falências, promoção de regimes inovadores de participação no capital social por parte dos trabalhadores e o fomento de bolsas de valores para as pequenas e médias empresas.

Mercados de trabalho

O comportamento do mercado de trabalho espanhol melhorou notoriamente nos últimos anos, com uma descida notável do desemprego e um forte crescimento do emprego. Foram envidados esforços no sentido da passagem de políticas passivas do mercado de trabalho para políticas activas, incluindo o reforço das medidas preventivas do desemprego dos jovens e do desemprego de longa duração. A carga fiscal sobre o trabalho foi reduzida, principalmente em relação aos escalões mais baixos do leque salarial. Contudo, o desemprego continua a ser o mais elevado da União Europeia e subsistem problemas estruturais consideráveis, incluindo a dualidade prevalecente no mercado de trabalho entre contratos permanentes e temporários, reduzidos níveis de participação e de emprego feminino e profundas disparidades regionais. Existem também alguns riscos de uma acumulação de pressões salariais. Tendo em conta o que precede, a Espanha deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) reexaminar, juntamente com os parceiros sociais, o sistema de formação dos salários e a aplicação regional/local do sistema de segurança social, bem como tomar medidas no sentido de melhorar o mercado da habitação, por forma a promover a mobilidade da mão-de-obra e dar resposta ao problema das disparidades regionais a nível do desemprego,

ii) prosseguir os esforços no sentido de melhorar a eficácia das políticas activas do mercado de trabalho e de reforçar a sua coordenação com, as políticas passivas do mercado de trabalho, a fim de reduzir o número de trabalhadores que passa para uma situação de desemprego de longa duração, em conjugação com uma análise dos sistemas fiscais e de prestações sociais, por forma a melhorar os incentivos à contratação, à aceitação de emprego e à participação em programas activos do mercado de trabalho; analisar a qualidade e eficiência da formação técnica nas escolhas, e

iii) continuar o reexame, juntamente com os parceiros sociais, da legislação extremamente rigorosa em termos de protecção do emprego para os trabalhadores com contratos permanentes e reduzir as barreiras ao despedimento, por forma a reduzir o peso dos contratos temporários e aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho.

6. FRANÇA

A actividade económica registou um reforço em meados de 1999 e a expansão parece estar actualmente bem estabelecida: o crescimento continuou a ser sólido em 2000, o que permitiu uma criação de emprego vigorosa, tanto mais que o conteúdo em emprego do crescimento tem vindo a aumentar nos últimos anos. Apesar de o crescimento da economia estar a exceder o crescimento potencial, espera-se que as pressões inflacionistas se venham a manter reduzidas, devido à intensificação da concorrência e à moderação dos aumentos salariais.

Política orçamental

A França registou progressos visíveis na melhoria da sua situação orçamental em 1999, uma vez que o défice do sector público administrativo desceu para 1,8 % do PIB, ou seja meio ponto percentual abaixo do objectivo fixado no programa de estabilidade inicial. Sengundo o programa de estabilidade actualizado, deverá prosseguir em 2000 e nos anos seguintes a redução do rácio do défice. Esta situação resultará de um controlo mais rigoroso das despesas, graças ao qual será também possível uma redução da carga fiscal. A médio prazo, as finanças públicas francesas e, principalmente, os sistemas de pensões e de saúde irão enfrentar um agravamento dos encargos resultante do envelhecimento da população. Numa primeira resposta a este problema, foi criado, em 1999, um fundo de reserva para pensões. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) reduzir o défice orçamental em 2000 para um nível claramente inferior ao fixado no programa de estabilidade actualizado, devido ao facto de os resultados terem excedido os programados no que se refere ao défice orçamental de 1999 e tendo em conta as perspectivas de um crescimento robusto,

ii) tomar rapidamente medidas correctivas no caso de qualquer desvio significativo relativamente aos objectivos em termos de despesas em sectores específicos, estabelecidos no programa de estabilidade actualizado e, sempre que possível, aplicar tais medidas correctivas no mesmo ano ou, no máximo, no ano seguinte,

iii) aproveitar a oportunidade para reduzir o défice com maior rapidez, caso ocorram margens de manobra orçamentais mais amplas, por forma a cumprir os objectivos do pacto de estabilidade e crescimento já em 2000 ou em 2001 por uma margem mais folgada, e

iv) orientar a reforma do sistema de pensões, que deverá ter início em 2000, no sentido de garantir um carácter sustentável para as finanças públicas a longo prazo, tomando em atenção os aspectos que se prendem com a equidade - inclusivamente entre gerações.

Mercados de produtos

O mercado francês está relativamente bem integrado nos mercados de produtos europeus. Durante os últimos tempos, o ritmo das reformas estruturais foi acelerado, o que permitiu uma melhoria do enquadramento concorrencial e uma redução da burocracia para as empresas. A actual situação macroeconómica mais favorável proporciona à França um "espaço de oportunidade" para a introdução de refomas adicionais. Tendo em conta o que precede, a França deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguitnes objectivos:

i) melhorar a taxa de transposição das directivas relativas ao mercado interno, que é relativamente modesto e se deteriorou recentemente; resolver os problemas surgidos na aplicação das regras relativas ao mercado interno; prosseguir os esforços no sentido de introduzir uma maior transparência nos processos de adjudicação dos contratos públicos,

ii) evitar conceder auxílios ad hoc de monta, como aqueles que foram concedidos no passado recente,

iii) ampliar a liberalização dos sectores de rede já iniciada, principalmente no sector da energia, e

iv) prosseguir os esforços para simplificar as formalidades a cumprir pelas empresas e para promover a inovação.

Mercados de capitais

O mercado de capitais francês atingiu um elevado grau de maturidade e de eficiência. A bolsa desenvolveu-se dinamicamente na década de 90, na sequência da modernização das tecnologias, da criação de um mercado para empresas de elevado crescimento, das privatizações realizadas e da introdução de medidas fiscais para apoiar investimentos em acções. Foram adoptadas diversas medidas no sentido de estimular o desenvolvimento dos capitais de risco. Contudo, o mercado dos capitais de risco, apesar do crescimento verificado recentemente, deve continuar a desenvolver-se. Tendo em conta o que precede, a França deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) facilitar o acesso por parte dos investidores institucionais aos mercados da bolsa e dos capitais de risco, e

ii) consagrar uma atenção especial às acções apresentadas na Comunicação relativa aos capitais de risco de Outubro de 1999, enquanto exemplos de boas práticas, com vista a melhorar o enquadramento fiscal, reforçar a aplicação da legislação em matéria de falências e promover um desenvolvimento mais acelerado dos sistemas de participação dos trabalhadores no capital social das empresas.

Mercados de trabalho

A situação do mercado de trabalho melhorou acentuadamente em França, apesar de a taxa de desemprego de 10,6 % da população activa, registada no final de 1999, permanecer uma das mais elevadas da União. A descida na taxa de desemprego dos jovens foi ainda mais pronunciada, em paralelo com a implementação gradual das importantes acções adoptadas. O crescimento nominal dos salários permaneceu modesto, apesar da recente melhoria da procura de mão-de-obra. A evolução dos salários deve ser acompanhada de perto nos próximos tempos, uma vez que irá continuar a incorporar os efeitos da introdução gradual da semana de trabalho de 35 horas. A tributação efectiva que recai sobre o trabalho é relativamente elevada, a taxa líquida de substituição é relativamente generosa e o quadro regulamentar poderia ser aligeirado. Tendo em conta o que precede, a França deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) prosseguir e avaliar as medidas destinadas a reduzir a pressão fiscal sobre o trabalho, principalmente as dirigidas aos trabalhadores não qualificados e com salários mais baixos e, neste contexto, proceder ao reexame dos regimes de prestações sociais, a fim de evitar o ciclo vicioso da probreza,

ii) proceder ao reexame da legislação de protecção do emprego, por forma a avaliar o seu impacto sobre o emprego, e

iii) acompanhar de perto as negociações sobre a semana de trabalho de 35 horas, por forma a evitar efeitos nocivos sobre os custos salariais, sobre a oferta de mão-de-obra e sobre a organização do trabalho a médio prazo.

7. IRLANDA

O PIB registou mais uma vez um crescimento excepcional em 1999 e prevê-se para 2000 um crescimento forte, embora mais reduzido, uma vez que o crescimento da procura final permanecerá elevado. Uma parte da actual aceleração da inflação poderá ser atribuída a factores "pontuais" e a inflação subjacente poderá ser contida, mas registam-se indícios de sobreaquecimento, principalmente no mercado de trabalho. As limitações a nível da oferta podem, assim, ameaçar tanto a inflação como o crescimento a curto prazo.

Política orçamental

Em 1999, as finanças públicas registaram mais uma vez um forte excedente, que se situou em 2 % do PIB. No programa de estabilidade prevê-se a manutenção de excedentes nos próximos anos. Existem actualmente na economia indícios claros de uma pressão no sentido da subida da inflação e do aparecimento de restrições da oferta, tanto física, incluindo as infra-estruturas, como no mercado do trabalho. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) proceder aos preparativos no sentido de, já em 2000, utilizar a política orçamental para garantir a estabilidade económica, dada o grau de sobreaquecimento da economia; orientar o orçamento de 2001 para este objectivo,

ii) limitar o crescimento real do consumo público, o qual deverá passar de 4,3 %, valor estimado para 1999, para 2,7 % em 2002, tal como preconizado pelo programa de estabilidade actualizado, e

iii) garantir que seja atribuída uma elevada prioridade aos objectivos do plano de desenvolvimento nacional, dada a necessidade de dar resposta às exigências em matéria de infra-estruturas, de uma economia em forte crescimento, alcançando-se simultaneamente os objectivos de estabilidade da política orçamental.

Mercados de produtos

A economia da Irlanda está muito bem integrada na do resto da União Europeia, com preços relativamente baixos, apesar do aumento rápido dos preços da habitação e de alguns serviços verificado recentemente e beneficia de uma elevada produtividade. Foram realizadas diversas reformas dos mercados dos produtos nos últimos anos. Registaram-se progressos na intensificação da concorrência no sector das telecomunicações. Os mercados da electricidade e do gás deverão ser progressivamente abertos à concorrência e o Governo começou a utilizar as parcerias entre o sector público e o sector privado para melhorar a eficiência dos serviços públicos. As despesas públicas de investigação são bastante reduzidas, mas os recursos orçamentais afectados à I& D deverão ser substancialmente aumentados. Tendo em conta o que precede, a Irlanda deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes objectivos:

i) conferir à autoridade de concorrência os poderes necessários para aplicar os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE; permitir um reforço real da política de concorrência no âmbito da reforma da legislação nessa matéria que será realizada no decurso do corrente ano e não a limitar a questões processuais, e

ii) tomar medidas no sentido de uma maior liberalização do sector dos transportes, introduzindo nomeadamente a concorrência nos transportes urbanos por autocarro e no transporte ferroviário, através, por exemplo, de contratos de concessão.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais estão a desenvolver-se bem e a capitalização da bolsa, enquanto percentagem do PIB, duplicou nos últimos cinco anos. Contudo, o número de empresas cotadas continua a ser reduzido. Foram adoptadas diversas medidas para promover os capitais de risco e assistiu-se a uma mudança positiva, com a redução do peso do financiamento proveniente de fontes públicas em benefício dos investidores privados. Os investimentos, tradicionalmente centrados nas fases posteriores da vida das empresas (expansão), têm sido cada vez mais direccionados para as fases iniciais. Contudo, o nível global de investimento permanece reduzido. Tendo em conta o que precede, a Irlanda deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte objectivo:

i) prosseguir os esforços, em especial, no sentido de desenvolver os capitais de risco para a fase de arranque e para a fase inicial da vida das empresas.

Mercados de trabalho

Um forte crescimento do emprego e o facto de as taxas de desemprego se estarem a aproximar de níveis historicamente baixos, constituem as principais características do actual mercado de trabalho irlandês. A taxa de emprego corresponde à taxa da zona do euro, estando a participação feminina no mercado do trabalho a aumentar e as recentes tendências revelam uma importante redução na taxa de desemprego de longa duração. Apesar de a evolução demográfica continuar a fazer com que a população activa aumente, a situação geral suscita preocupações de que as restrições do mercado do trabalho possam afectar o crescimento económico. Tendo em conta o que precede, a Irlanda deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes objectivos:

i) acompanhar a evolução dos salários, por forma a assegurar, tanto quanto possível, a sua compatibilidade com o acordo nacional sobre remunerações e parcerias, recentemente celebrado, e com o programa para a prosperidade e a justiça social, como base mínima necessária para a manutenção do crescimento do emprego, e

ii) adoptar uma estratégia global, por forma a reforçar a participação das mulheres no mercado do trabalho, incluindo a supressão dos desincentivos associados aos sistemas fiscal e de prestações sociais, e adoptar medidas para facilitar a conciliação entre o trabalho e a vida familiar; prosseguir, em especial, regimes flexíveis de licença e um esforço sustentado para aumentar a disponibilidade de estruturas de acolhimento para as crianças e outros dependentes.

8. ITÁLIA

A partir do segundo semestre do ano transacto, o crescimento económico na Itália registou uma aceleração notória, prevendo-se que as perspectivas se mantenham robustas em 2000-2001. O crescimento tem sido impulsionado pela procura interna e as exportações líquidas registam uma expansão. Apesar da melhoria registada a nível do grau de flexibilidade do mercado de trabalho, o desemprego permanece elevado.

Política orçamental

Em 1999, a Itália reduziu o défice do sector público administrativo para 1,9 % do PIB, o que representa um valor ligeiramente melhor do que o objectivo inicial de 2,0 %. Contudo, o excedente primário foi inferior ao previsto (4,9 % do PIB em vez de 5,5 %) e a dívida permaneceu a um nível elevado de 114, % do PIB. O programa de estabilidade actualizado prevê uma redução do rácio do défice, o qual deverá situar-se em 0,1 % em 2003. A redução do défice resultará de um controlo mais rigoroso das despesas, o que também permitirá uma redução da carga fiscal. A médio prazo as finanças públicas italianas, principalmente o sistema de pensões, deparar-se-ão com uma crescente carga em consequência do envelhecimento da população. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) alcançar melhores resultados orçamentais do que os programados, se o crescimento vier a ser mais forte do que o projectado no programa, acelerando assim o ritmo de redução do rácio dívida/PIB, que é ainda elevado, no sentido de se atingir o valor de referência de 60 %,

ii) alcançar, enquanto objectivo mínimo, um excedente primário de 5,0 % do PIB em 2000 e 2001, tal como projectado no programa de estabilidade actualizado, nomeadamente através de um controlo rigoroso das despesas primárias correntes,

iii) conter, a médio prazo, o aumento previsto do rácio entre as despesas com pensões e o PIB; para o efeito, iniciar tão rapidamente quanto possível uma reavaliação do sistema de pensões e tomar novas medidas para reformar este sistema, incluindo a expansão das pensões de reforma em regime de capitalização, e

iv) aplicar vigorisamente o programa de privatizações planeado e continuar a utilizar as receitas das privatizações para acelerar a redução da dívida pública.

Mercados de produtos

O mercado italiano está relativamente menos integrado nos mercados de produtos europeus do que outros grandes Estados-Membros. A participação internacional das empresas italianas é inferior a que seria de esperar de um país da sua dimensão. Contudo, os níveis de preços na Itália são significativamente infe