DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de dióxido de tioureia originário da República Popular da China [notificada com o número C(1998) 2081] (98/462/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 10 de Setembro de 1997, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a práticas de dumping alegadamente prejudiciais causadas por importações na Comunidade de dióxido de tioureia originário da República Popular da China.

(2) A denúncia foi apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC), em nome da Degussa AG, o único produtor comunitário de dióxido de tioureia.

(3) A denúncia continha elementos de prova de dumping causado pelas importações em questão e de um prejuízo importante daí resultante que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) Consequentemente, após a realização de consultas, a Comissão anunciou em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3) o início de um processo anti-dumping relativo às importações comunitárias de dióxido de tioureia, actualmente classificado no código NC ex 2930 90 70, originário da República Popular da China.

(5) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o produtor comunitário autor da denúncia. Às partes interessadas foi concedida a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início do processo.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Por carta de 6 de Abril de 1998 enviada à Comissão, o CEFIC retirou formalmente a sua denúncia relativa à importação na Comunidade de dióxido de tioureia originário da República Popular da China, alegando uma alteração das circunstâncias no que respeita à indústria comunitária, ocorrida após a introdução da denúncia. Em especial, o autor da denúncia alegou que a situação do único produtor havia sofrido uma alteração no decurso do inquérito que havia atenuado o efeito das importações alegadamente objecto de dumping.

(7) Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96, quando o autor da denúncia retira a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. A Comissão considerou que o presente inquérito não demonstrou a existência de quaisquer considerações de interesse comunitário que fossem contrárias ao encerramento do processo.

(8) As partes interessadas foram informadas da intenção da Comissão de encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações que indicassem que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade.

(9) Por conseguinte, a Comissão concluiu que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de dióxido de tioureia originário da República Popular da China deve ser encerrado sem que sejam instituídas medidas,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de dióxido de tioureia, actualmente classificado no código NC ex 2930 90 70, originário da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.

(3) JO C 323 de 24. 10. 1997, p. 2.