ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L224/26ÍPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2225/95DACOMISSÃO
de20deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaleresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonaquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

21.9.95IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L224/27
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 52,7 I 412 132,4
060 80,2 512 186,0
064 59,6 600 64,5
066 41,7 624 123,2
068 62,3 999 104,8
204 50,9 08081092,08081094,IIII
212 117,908081098 039 79,3
624 75,0064 77,0
999 67,5388 57,7
ex07070025 052 70,1400 66,2
053 166,9404 61,5
060 61,0 508 68,4
066 53,8 512 68,7
068 60,4 524 57,4
204 49,1 528 48,0
624 207,3 800 70,2
999 95,5 804 46,4
07099079 052 55,6 999 63,7
204 77,5 08082057 052 49,4
624 196,3 I388 79,6
999 109,8 512 89,7
08053030 052 66,5 528 84,1
388 63,0 800 55,8
400 72,1 804 112,9
512 65,9 999 78,6
520 66,5 08093041,08093049 052 63,1
524 62,9 220 121,8
528 63,2 624 106,8
600 54,7 999 97,2
624 78,0 080Ï»4030 052 73,2
999 65,9 064 43,3
08061040 052 89,3 066 71,8
064 51,1 068 61,2
066 49,4 624 106,0
220 110,8 676 68,6
400 136,3I999 70,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L125/20MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1297/95DACOMISSÃO
de7deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de6deJunhode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1286/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
6JOn?L124de7.6.1995,p.36.

8.6.95 PTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L125/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 38,59(')
17011190 38,59(»)
17011210 38,59(')
17011290 38,59(<)
17019100 45,60
17019910 45,60
17019990 45,60(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
28.3.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L68/21
REGULAMENTO (CE)N?652/95DACOMISSÃO
de27deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CE)n?177/95daComis­
são(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?402/95(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?177/95aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L24de1.2.1995,p.49.
(3)JOn?L44de28.2.1995,p.3.

N?L68/22[PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')(2)
(Emecus/100kg)
CódigoNCSemanan?14
de3a9
deAbrilde1995Semanan?15
de10a16
deAbrilde1995Semanan?16
de17a23
deAbrilde1995Semanan?17
de24a30
deAbrilde1995
02043000 157,686 156,029 153,666 151,911
02044100 157,686 156,029 153,666 151,911
02044210 110,380 109,220 107,566 106,338
02044230 173,455 171,632 169,033 167,102
02044250 204,992 202,838 199,766 197,484
02044290 204,992 202,838 199,766 197,484
02044310 286,989 283,973 279,672 276,478
02044390 286,989 283,973 279,672 276,478
02045051 157,686 156,029 153,666 151,911
02045053 110,380 109,220 107,566 106,338
02045055 173,455 171,632 169,033 167,102
02045059 204,992 202,838 199,766 197,484
02045071 204,992 202,838 199,766 197,484
02045079 286,989 283,973 279,672 276,478
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComercio
(GATI)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3234/94doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3242/94daComissão.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
N?L69/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.95
REGULAMENTO (CE)N?660/95DACOMISSÃO
de28deMarçode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosovosedacarnedeavesdecapoeira
apresentados emMarçode1995aoabrigodoregimeprevistonosacordos
concluídospelaComunidadecomaRoméniaeaBulgária
devendo,porconseguinte,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1559/94da
Comissão('),queestabeleceasnormasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
Comunidadeporumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?481/95(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaosegundotrimestrede1995totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deAbrila30deJunhode1995,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1559/94,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de1.7.1994,p.62.
(2)JOn?L49de4.3.1995,p.22.

29.3.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/25
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1995
37 19,04
38 100,00
39 —
40 100,00
43 —
1.9.95 PT JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L206/3
REGULAMENTO (CE)N?2081/95DACOMISSÃO
de30deAgostode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1074/95,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de100000toneladasdecenteionapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­mento(CE)n?1074/95daComissão(*),alteradopelo
Regulamento (CE)n?1790/95(*);
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuumparecernoprazodefinidopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?1074/95é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem28deSetembrode
1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L108de13.5.1995,p.52.
(é)JOn?L174de26.7.1995,p.3.
7.12.95rWl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L292/9
REGULAMENTO (CE)N?2820/95DACOMISSÃO
de6deDezembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2746/95daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2767/95(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2746/95,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2746/95alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3)JOn®L287de30.11.1995,p.8.
(*)IOn?L288de1.12.1995,p.23.

N?L292/10rW\JornalOficialdasComunidades Europeias 7.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deDezembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 38,63(')
17011190910 38,59(')
17011190950 (2)
17011290100 38,63(')
17011290910 38,59(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4199
—ecus/100kg—
17019910100 41,99
17019910910 41,95
17019910950 41,95
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4199
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesèexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
N?L112/6|PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1125/95DACOMISSÃO
de18deMaiode1995
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordecarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?424/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968,queestabelece,parao
sectordacarnedebovino,asregrasgeraisrespeitantesà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodorespectivomontante(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?427/77(4),e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
5?,
Considerandoqueovolumedospedidosdefixaçãoante­
cipadadasrestituiçõesapresentadosduranteoperíodode
1a11deMaiode1995sãosuperioresaoescoamento
normalmente verificado;
Considerando queéconveniente ,porconseguinte,não
aceitarpedidosdeprefixaçãodasrestituiçõesnostermos
doRegulamento (CE)n?974/95daComissãoQ,até30
deJunhode1995enãoemitircertificadoscujopedido
estejapendente;Artigo1?
1.Ésuspensaafixaçãoantecipadadasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutosdoscódigosNC010290,0201,
0202,02061095e02062991referidasnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?324/95daComissão(6),duranteo
períodode19deMaioa30deJunhode1995.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidospendentesde
certificadoscomfixaçãoantecipadadasrestituiçõesnos
termosdodispostonoRegulamento (CE)n?974/95,cuja
emissãodeveriaverificar-seapartirde19deMaiode
1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L45de1.3.1995,p.2.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
í5)JOn?L97de29.4.1995,d.66. ()JOn?L37de17.2.1995,p.10.
7.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/13
REGULAMENTO (CE)N?787/95DACOMISSÃO
de6deAbrilde1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminados produtosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentados em3e4deAbrilde1995
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queas
quantidadesemrelaçãoàsquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),e,
nomeadamente oseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?187/95daComissão(2),alterado
peloRegulamento (CE)n?442/95(3);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempreArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110e02072190
referidosnoanexodoRegulamento (CE)n?187/95alte­
rado,cujasexportaçõesdeveriamserrealizadasnascondi­
çõesprevistasnoRegulamento (CE)n?437/95apresen­
tadosem3e4deAbrilde1995,sãointegralmente satis­
feitos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L45de1.3.1995,p.30.
OJOn?L24de1.2.1995,p.72.
(3)JOn?L45de1.3.1995,p.42.
N?L310/48rWI JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2977/95DACOMISSÃO
de21deDezembrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemDezembrode1995aoabrigodoregimeprevisto
nosacordosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
quantidadessuperioresasquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2916/95(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deJaneiroa31deMarçode1996,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2699/93,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.
P)JOn?L305de19.12.1995,p.49.

22.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L310/49
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1996
1 2,10
2 6,74
4 100,00
7 1,54
8 21,57
9 3,33
10 100,00
11 —
12 4,73
14 —
15 100,00
16 —
17 —
18 —
19 9,30
21 100,00
22 —
23 —
24 —
25 100,00
26 100,00
27 100,00
28 —
30 —
31 —
32 —
33 —
34 —
35 —
36 —
N?L103/18rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1019/95DACOMISSÃO
de5deMaiode1995
quealteraosRegulamentos (CE)n?953/94,(CE)n?1077/94,(CE)n?1078/94,
(CE)n?1080/94,(CE)n?2162/94e(CE)n?2477/94,relativosàaberturade
concursospermanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosde
intervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissãof),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CE)n?953/940,(CE)n?1077/94(6),(CE)
n?2162/94Ç),(CE)n?2477/94(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?490/95('),
(CE)n?1078/94(10),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?662/95("),e(CE)
n?1080/94(12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?812/95(B);
Considerando queéoportunopreverumperíododevali­
dademaiscurtoparaoscertificadosemitidosapartirda
entradaemvigordopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsRegulamentos (CE)n?953/94,(CE)n?1077/94,(CE)
n?1078/94,(CE)n?1080/94,(CE)n?2162/94e(CE)
n?2477/94,sãoalteradosdoseguintemodo:
1.Oartigo3?passaateraseguinteredacção:
«Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartir
dadatadasuaemissão,nostermosdoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,atéao30deJunho
de1995.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88da
ComissãoÇ).».
2.On?3doartigo4?passaateraseguinteredacção:
«3.Oúltimo ,concursoparcialcessaem22de
Junhode1995,às9horas(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(5)JOn?L108de29.4.1994,p.4.
(é)JOn?L120de11.5.1994,p.9.
HJOn?L230de3.9.1994,p.3.
j8)JOn?L264de14.10.1994,p.11.
(s)JOn?L49de4.3.1995,p.48.
(10)JOn?L120de11.5.1994,p.12.("jJOn?L69de29.3.1995,p.31.
(,a)JOn?L120de11.5.1994,p.18.
13JOn?L82de12.4.1995,p.7.