1.

No anexo II, o artigo 1.o é substituído pelo seguinte: «PARTE 1 TIPO DE INSTRUMENTOS 1. Os agentes inquiridos devem reportar ao Banco Central Europeu (BCE) ou ao banco central nacional (BCN) competente: a) todas as operações de tomada de empréstimo com utilização dos instrumentos descritos no quadro abaixo, denominados em euros e com uma data de vencimento até um ano (definidas como operações com um prazo de vencimento não superior a 397 dias após a data da liquidação), realizadas entre o agente inquirido e outras instituições financeiras monetárias (IFM), outros intermediários financeiros (OIF), sociedades de seguros, fundos de pensões, administrações públicas e bancos centrais para fins de investimento, bem como sociedades não financeiras, quando as referidas instituições estejam classificadas como “wholesale” de acordo com o Quadro Regulamentar de Basileia III referente ao Rácio de Cobertura de Liquidez. b) todas as operações de concessão de empréstimo a outras instituições de crédito com uma data de vencimento até um ano (definidas como operações com uma maturidade não superior a 397 dias após a data da liquidação) mediante depósitos sem garantia ou contas de investimento ou da compra, às instituições de crédito emitentes, de papel comercial, certificados de depósito, instrumentos de taxa variável e outros títulos de dívida com maturidades até um ano; 2. O quadro abaixo fornece uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos utilizados nas operações que os agentes inquiridos estão obrigados a reportar ao BCE. No caso de os agentes inquiridos estarem obrigados a reportar ao respetivo BCN, o BCN competente deveria transpor para o nível nacional as descrições de categorias de instrumentos previstas neste regulamento. Tipo de instrumento Descrição Depósitos Depósitos remunerados sem garantia (incluindo contas de investimento (call accounts), mas não as contas correntes), que sejam reembolsáveis com pré-aviso ou tenham um prazo de vencimento não superior a um ano, e que sejam tomados de empréstimo ou colocados pelo agente inquirido. Contas de investimento Contas em numerário sujeitas a variações diárias da taxa de juro aplicável, dando lugar ao pagamento ou ao cálculo de juros a intervalos regulares, assim como a um prazo de pré-aviso para se poderem efetuar levantamentos. Certificados de depósito Instrumento de taxa de juro fixa emitido por uma IFM que confere ao seu detentor o direito a uma determinada taxa de juro fixa durante um prazo fixo acordado de até um ano. Papel comercial Instrumento de dívida sem garantia, ou garantido por ativos de garantia fornecidos pelo emitente, com prazo de vencimento inferior a um ano e que pode ser remunerado ou emitido a desconto. Instrumento de taxa variável Instrumento de dívida cujas prestações de juros são calculadas com base no valor, ou seja, mediante a fixação de uma taxa de referência de base, tal como a Euribor, em datas pré-definidas, conhecidas como datas de fixing (fixação do valor), e com prazo de vencimento não superior a um ano. Outros títulos de dívida de curto prazo Títulos não subordinados, exceto ações ou participações com prazo de vencimento até um ano emitidos pelos agentes inquiridos, que sejam instrumentos normalmente negociáveis e transacionados em mercados secundários, ou que possam ser compensados no mercado e que não confiram ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui: a) títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob a forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s) ou a partir de uma data fixada na data da emissão; b) instrumentos não negociáveis emitidos por agentes inquiridos que posteriormente se tornem negociáveis e que sejam reclassificados como “títulos de dívida”».