II.

O anexo II da Diretiva 2006/126/CE é alterado do seguinte modo: 1) O ponto 4.1.1 passa a ter a seguinte redação: «4.1.1. Regras relativas a tempo de condução e períodos de repouso em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (2); utilização do aparelho de registo, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários. 2) É acrescentado o seguinte ponto 4.1-A: «4.1-A. Os Estados-Membros podem dispensar os candidatos à carta de condução de um veículo da categoria C1 ou C1E não abrangido pelo âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 de comprovar o conhecimento dos assuntos enumerados nos pontos 4.1.1 a 4.1.3.». 3) O ponto 5.1 passa a ter a seguinte redação: «5.1. Sistema de transmissão do veículo 5.1.1. A condução de um veículo com caixa manual deve ser sujeita a um exame das aptidões e do comportamento efetuado num veículo com caixa manual. Por «veículo com caixa manual», entende-se um veículo em que um pedal de embraiagem (ou uma alavanca operada manualmente nas categorias A, A2 e A1) está presente e deve ser accionado/a pelo condutor para o arranque ou paragem do veículo ou a mudança de velocidades. 5.1.2. Os veículos que não preenchem os critérios estabelecidos no ponto 5.1.1 são considerados veículos com caixa automática. Sem prejuízo do ponto 5.1.3, se o candidato ficar aprovado no exame de aptidões e comportamento num veículo com caixa automática, tal virá indicado na carta de condução emitida com base nesse exame. Uma carta que contenha esta menção só pode ser utilizada para a condução de veículos com caixa automática. 5.1.3. Disposições específicas para os veículos das categorias C, CE, D e DE Os Estados-Membros podem decidir não indicar uma restrição para veículos com caixa automática na carta de condução para veículos da categoria C, CE, D ou DE a que se refere o ponto 5.1.2, quando o candidato já é titular de uma carta de condução obtida num veículo com caixa manual em, pelo menos, uma das seguintes categorias: B, BE, C, CE, C1, C1E, D, D1 ou D1E, e efetuou as manobras descritas no ponto 8.4 durante o exame das aptidões e do comportamento.». 4) O ponto 5.2 é alterado do seguinte modo: a) O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «5.2. Os veículos utilizados no exame das aptidões e do comportamento devem respeitar os critérios mínimos a seguir indicados. Os Estados-Membros podem prever critérios mais rigorosos ou acrescentar outros critérios. Os Estados-Membros podem aplicar aos veículos das categorias A1, A2 e A, utilizados no exame das aptidões e do comportamento, uma tolerância de - 5 cm3 em relação à cilindrada mínima exigida.»; b) O texto relativo às categorias A1, A2 e A passa a ter a seguinte redação: «Categoria A1 Motociclo da categoria A1 sem carro lateral, com uma potência não superior a 11 kW e uma relação potência/peso não superior a 0,1 kW/kg, e capaz de atingir uma velocidade de, pelo menos, 90 km/h. Se o motociclo for acionado por um motor de combustão interna, a cilindrada do motor deve ser, pelo menos, de 120 cm3. Se o motociclo for acionado por um motor elétrico, a relação potência/peso do veículo deve ser, pelo menos, de 0,08 kW/kg; Categoria A2 Motociclo sem carro lateral, com uma potência igual ou superior a 20 kW mas que não exceda 35 kW e uma relação potência/peso não superior a 0,2 kW/kg. Se o motociclo for acionado por um motor de combustão interna, a cilindrada do motor deve ser, pelo menos, de 400 cm3. Se o motociclo for acionado por um motor elétrico, a relação potência/peso do veículo deve ser, pelo menos, de 0,15 kW/kg; Categoria A Motociclo sem carro lateral, cuja massa sem carga é superior a 180 kg, com uma potência igual ou superior 50 kW. Pode ser aceite pelo Estado-Membro uma tolerância de -5 kg em relação à massa mínima exigida. Se o motociclo for acionado por um motor de combustão interna, a cilindrada do motor deve ser, pelo menos, de 600 cm3. Se o motociclo for acionado por um motor elétrico, a relação potência/peso do veículo deve ser, pelo menos, de 0,25 kW/kg;»; c) O texto relativo às categorias C e CE passa a ter a seguinte redação: «Categoria C Veículo da categoria C com uma massa máxima autorizada não inferior a 12 000 kg, um comprimento mínimo de 8 m, uma largura mínima de 2,40 m e capaz de atingir uma velocidade de, pelo menos, 80 km/h; equipado com travões antibloqueio, com um sistema transmissão que permita a seleção manual das mudanças pelo condutor e com equipamento de registo nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3821/85; o compartimento de carga deve consistir numa caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais às da cabina; o veículo deve ser apresentado com um mínimo de 10 000 kg de massa real total. Categoria CE Veículo articulado ou um conjunto composto por um veículo de exame da categoria C e um reboque com comprimento mínimo de 7,5 m; quer o veículo articulado quer o conjunto devem ter uma massa máxima autorizada não inferior a 20 000 kg, comprimento mínimo de 14 m e largura de, pelo menos, 2,40 m, devem poder atingir uma velocidade de, pelo menos, 80 km/h e estar equipados com travões antibloqueio, com um sistema transmissão que permita a seleção manual das mudanças pelo condutor e com equipamento de registo nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3821/85; o compartimento de carga deve consistir numa caixa fechada cujas largura e altura sejam, pelo menos, iguais às da cabina; quer o veículo articulado quer o conjunto devem ser apresentados com um mínimo de 15 000 kg de massa real total;». 5) O ponto 8.1.4 passa a ter a seguinte redação: «8.1.4. Verificar os sistemas de travagem e de direção assistidas; verificar o estado das rodas, porcas, guarda-lamas, para-brisas, janelas, limpa-para-brisas, fluidos (por exemplo, óleo do motor, líquido de arrefecimento, líquido de lavagem); verificar e utilizar o painel de instrumentos, incluindo o equipamento de registo nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3821/85. Este último requisito não se aplica aos candidatos à emissão da carta de condução para veículos da categoria C1 ou C1E não abrangidos pelo âmbito da presente Regulamento.». 6) É aditado o ponto 8.4 com a seguinte redação: «8.4. Condução segura e eficiente em termos de consumo de energia 8.4.1. Conduzir de forma que garanta a segurança e reduza o consumo de combustível e as emissões durante a aceleração, desaceleração, condução em subidas ou descidas, quando necessário selecionando as mudanças manualmente.». 7) O ponto 9.3.2 passa a ter a seguinte redação: «9.3.2. Condução económica e de forma segura e eficiente em termos de consumo de energia, tendo em conta rotações por minuto, mudança de velocidades, travagem e aceleração (apenas para as categorias B, BE, C, CE, C1, C1E, D, DE, D1 e D1E).».