30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?4130/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?815/84,relativoaumapoiofinanceiro
excepcionalafavordaGrécia,nodomíniosocial
•OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoritmo,inferioràsprevisõesiniciais,
derealizaçãodosprogramasreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?815/84(4)tornanecessáriopror­
rogaroperíododevalidadedoreferidoregulamentosem
afectaroapoiofinanceiroglobal;
Considerando que,paraassegurararealizaçãodosobjec­
tivosdaintervençãocomunitáriaatravésdaexecuçãoda
formamaiseficazpossíveldosprogramaseparaseconse­
guirumautilizaçãoóptimadosrecursos,nacionaise
comunitários ,éconvenienteaplicarmétodosrigorososde
avaliação,deacompanhamento edecontroloeprestar
umaassistênciatécnicaàRepúblicaHelénicanosdomí­
niosadequados;
Considerandoqueconvém,sobcertascondiçõesespecífi­
cas,permitirofinanciamento dasdespesasrelàtivasà
aquisiçãodeterrenosoudeedifíciosparaosprojectosque
fazempartedoprogramareferidonaalíneab)doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?815/84,1.Noartigo1?,adatade«31deDezembrode1988»e
substituídapelade«31deDezembrode1991».
2.Noartigo12?,adatade«31deDezembrode1992»é
substituídapelade«31deDezembrode1995».
3.Éinseridooseguinteartigo:
«Artigo5PA
1.Emderrogaçãodon?1doartigo5?,podem
igualmente,atítuloexcepcional,serobjectodoapoio
financeiro,relativamente aosprojectosquefazemparte
doprogramareferidonaalíneab)doartigo1?,nos
casosemqueterrenosouedifíciospúblicosapro­
priadosnãoestejamdisponíveis,asdespesasdestinadas
acobriraaquisiçãodeterrenosoudeedifíciosprivados
parafinsdeconstrução,ampliaçãoe/ourenovação.
2.Ataxaaplicávelàintervençãocomunitáriaéa
previstanon?2doartigo5?»
4.Éinseridooseguinteartigo:
«Artigo11?A
1.Antesde1deFevereirode1989,aRepública
Helénicainstituiráumcomitédeacompanhamento
dosprogramasreferidosnoartigo1?decomumacordo
comaComissão,queneleestarárepresentada .
Ocomitéterápormissãooacompanhamento ea
avaliaçãodarealizaçãodosprogramas.
Ocomitéadoptaráoseuregulamentointerno.
Ocomitépodeserassistidonasuatarefaporperitos
designadosdecomumacordoentreaRepúblicaHelé­
nicaeaComissão.
OcomitéinformaráaComissãodoestadoderealiza­
çãodosprogramaspelomenostrêsvezesporano.
2.Antesde1deAbrilde1989,aRepúblicaHelé­
nica,deacordocomaComissão,poráemfunciona­
mentoumsistemadeacompanhamento baseadonum
mecanismoharmonizado derecolhaedecirculaçãode
informaçõesrelativasàrealizaçãodosprogramas.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?815/84éalteradodoseguinte
modo:
(')JOn?C209de9.8.1988,p.6.0JOn?C326de12.12.1988.
(3)Pareceremitidoem23deNovembrode1988(aindanãopu­
blicadonoJornalOficial).
(4)JOn?L88de31.3.1984,p.1.

N?L362/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
3.Emderrogaçãodon?1doartigo5?,podem
igualmenteserobjectodeapoiofinanceiroasdespesas
destinadasacobrirasoperaçõesdeassistênciatécnica,
deavaliaçãoedeacompanhamento dosprojectosque
beneficiemdeumapoiocomunitário .
Anaturezaeasregrasdessasacçõesserãodefinidasde
comumacordoentreaRepúblicaHelénicaeaComis­
são.
Paraessasoperações,emderrogaçãodon?2doartigo
5?,ofinanciamento comunitáriopodeelevar-seaté
100%dasdespesaselegíveiseomontantetotalnãopodesersuperiora2%domontantereferidonon?1
doartigo4­
Oprocessodefinidonoartigo11?eadataprevistano
n?1doartigo6?nãoseaplicamaessasoperações,que
serão,noentanto,comunicadas atítuloinformativoao
comitéprevistonoartigo10?»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS