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REGULAMENTO (CEE) Nº 1516/88 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88, que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou destino de produtos provenientes da intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1480/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 569/88 codifica o Regulamento (CEE) nº 1687/76 da Comissão (3); que a entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 569/88 estava inicialmente prevista para 1 de Abril de 1988; que essa data foi alterada de modo a permitir uma aplicação efectiva em 1 de Junho de 1988;

Considerando que determinados regulamentos publicados após 1 de Abril de 1988 fazem referência ao Regulamento (CEE) nº 1687/76 e alteram o anexo do referido regulamento; que é necessário pôr em dia o anexo do Regulamento (CEE) nº 569/88 tendo em conta essas recentes alterações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 569/88 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Junho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 134 de 31. 5. 1988, p. 29.

(3) JO nº L 190 de 14. 7. 1976, p. 1.

ANEXO

1. Na parte I, « Produtos destinados a serem exportados no próprio estado », são aditados os pontos seguintes, bem como as notas de pé-de-página:

« 25. Regulamento (CEE) nº 160/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por alguns organismos de intervenção e destinada a ser exportada (25);

26. Regulamento (CEE) nº 165/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada (26);

27. Regulamento (CEE) nº 481/88 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1988, relativo à venda, no âmbito de um processo de concurso de determinada carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção e destinada a ser exportada para a Venezuela (27);

28. Regulamento (CEE) nº 727/88 da Comissão, de 18 de Março de 1988, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada (28);

29. Regulamento (CEE) nº 1252/88 da Comissão, de 4 de Maio de 1988, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada (29).

(25) JO nº L 18 de 22. 1. 1988, p. 23.

(26) JO nº L 18 de 22. 1. 1988, p. 40.

(27) JO nº L 49 de 23. 2. 1988, p. 11.

(28) JO nº L 74 de 19. 3. 1988, p. 64.

(29) JO nº L 119 de 7. 5. 1988, p. 15. »

2. Na parte II, « Produtos com outra utilização e/ou destino que não os referidos na parte I », são inseridos os pontos 26 e 27, e são aditados o ponto 29 e as respectivas notas de pé-de-página:

« 26. Regulamento (CEE) nº 636/88 da Comissão, de 9 de Março de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 15 000 toneladas de trigo mole na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em malte (26).

Aquando da expedição do trigo mole em causa:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

- Destinado a ser transformado en malta (apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 636/88)

- Bestemt til forarbejdning til malt (artikel 1, stk. 1, i forordning (EOEF) nr. 636/88)

- Zur Verarbeitung zu Malz bestimmt (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 636/88)

- Proorízetai na metapoiitheí se výni (árthro 1 parágrafos 1 toy kanonismoý (EOK) arith. 636/88]

- For processing into malt (Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 636/88)

- Destiné à être transformé en malt [article 1er paragraphe 1 du règlement (CEE) no 636/88]

- Destinato ad essere trasformato in malto (articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 636/88)

- Bestemd om tot mout te worden verwerkt (artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 636/88)

- Destinado a ser transformado em malte [nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 636/88];

27. Regulamento (CEE) nº 1249/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 9 000 toneladas de trigo mole na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em malte (27).

Aquando da expedição do trigo mole em causa:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

- Destinado a ser transformado en malta (apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1249/88)

- Bestemt til forarbejdning til malt (artikel 1, stk. 1, i forordning (EOEF) nr. 1249/88)

- Zur Verarbeitung zu Malz bestimmt (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1249/88)

- Proorízetai na metapoiitheí se výni (árthro 1 parágrafos 1 toy kanonismoý (EOK) arith. 1249/88]

- For processing into malt (Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1249/88)

- Destiné à être transformé en malt [article 1er paragraphe 1 du règlement (CEE) no 1249/88]

- Destinato ad essere trasformato in malto (articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1249/88)

- Bestemd om tot mout te worden verwerkt (artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1249/88)

- Destinado a ser transformado em malte [nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1249/88]; 29. Regulamento (CEE) nº 1335/88 da Comissão, de 17 de Maio de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 100 000 toneladas de cevada, na posse do organismo de intervenção espanhol, com vista à sua transformação na Comunidade (29).

Aquando da expedição da cevada em causa:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

- Destinado a ser transformado en la Comunidad (apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1335/88)

- Bestemt til forarbejdning i Faellesskabet (artikel 1, stk. 1, i forordning (EOEF) nr. 1335/88)

- Zur Verarbeitung in der Gemeinschaft bestimmt (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1335/88)

- Proorízetai na metapoiitheí entós tis Koinótitas (árthro 1 parágrafos 1 toy kanonismoý (EOK) arith. 1335/88]

- For processing in the Community (Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1335/88)

- Destiné à être transformé dans la Communauté [article 1er paragraphe 1 du règlement (CEE) no 1335/88]

- Destinato ad essere trasformato nella Comunità (articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1335/88)

- Bestemd om in de Gemeenschap te worden verwerkt (artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1335/88)

- Destinado a ser transformado na Comunidade [nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1335/88]

(26) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 9.

(27) JO nº L 119 de 7. 5. 1988, p. 8.

(29) JO nº L 124 de 18. 5. 1988, p. 11. »