DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia (96/167/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 552/94 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º,

Após consulta do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

I. PROCESSO

(1) Em Setembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da CEE (Eurocoton) relativa às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. A denúncia foi apresentada em nome de produtores cuja produção conjunta de tecidos de algodão representava alegadamente uma parte significativa da produção comunitária total deste produto. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de tecidos total ou parcialmente (mais de 50 %) compostos de algodão, das posições NC 5208 11 10 a 5212 25 90.

(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Dado o volume das informações recolhidas e a complexidade do inquérito, o processo excedeu a duração normal de um ano prevista no nº 9 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

II. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(4) Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. A Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade.

(5) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia deve ser encerrado sem que sejam instituídas medidas de defesa.

(6) O comité consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções.

(7) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de formularem as suas observações,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(4) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.

(5) JO nº C 17 de 20. 1. 1994, p. 3.