N?L188/46 JornalOficialdasComunidades Europeias8.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?2005/87DACOMISSÃO
de7deJulhode1987
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
aoregimedeajudanoquerespeitaasforragens(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1173/87Q,opreçomédiodomercadomundialdos
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidades decomprareais
maisfavoráveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradasrepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemteremconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinado éconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo5°,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1960/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudaéigualaumapercentagem
dessesdoispreçosparaasforragensdesidratadaseparaos
concentradosdeproteínas;queaajudaparaasforragens
secasdeoutromodoincluiummontanteadeduzir:Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/870;
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;Considerando queestapercentagem eopreçodeobjec­
tivoforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1961/87
doConselho,de2deJulhode1987,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,opreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
Considerando queomontantereferidonon?2doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78aindanãofoi
fixado;queomontantedeajudaparaasforragenssecas
deoutromodosópôdesercalculadoprovisoriamente ,
combaseem50%dadiferençaentreopreçodeobjec­
tivoeopreçomédiodomercadomundial;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relativoConsiderando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L184de3.7.1987.
(3)JOn?L184de3.7.1987.OJOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L113de30.4.1987,p.13.
(«)JOn°L179de1.7.1987,p.10.
OJOn?L125de14.5.1987,p.24.

8.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/47
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;verificadosemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queo
Regulamento (CEE)n?1826/87daComissão,de29de
Junhode1987,queestabelecemedidascautelarese
suspendeafixaçãoantecipadaemdeterminadossectores
agrícolas(3),prorrogouaaplicaçãodomontantedeajuda
válidoem30deJunhode1987esuspendeuasfixações
antecipadasde1deJulhode1987a7deJulhode1987;
que,parapermitironormalfuncionamento domercado,é
convenientefixarnovamenteomontantedaajuda;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo120?
doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagem edeummontantereferidosnon?2do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas,
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,Considerando queomontantecorrectoreigualamargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(');que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
nãopuderserdeterminado opreçomédiodomercado
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajuda,nãopuderemserdeterminados ospreçosmédiosdo
mercadomundialaprazoaplicandooscritériosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,no
cálculodemargemrelativaacadamêsemcausa,são
determinados pelaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo3?domesmoregulamento ;
Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudaeafectadopelapercentagem edeum
montantefixadosnon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopuderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudasejaigualazero;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaparaosprodutos
referidosnaalíneab),segundotravessão,doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1117/78serãoconfirmadosou
substituídoscomefeitosa8deJulhode1987,demodoa
teremcontaomontanteadeduzirnon?2doartigo5?
doreferidoregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1987.
(■)JOn?L137de27.5.1985,p.28.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1. (3)JOn?L173de30.6.1987,p.7.

N?L188/488.7.87JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJulhode1987,quefixaomontantedaajudarelativa­
menteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde8deJulhode1987relativamente àsforragenssecas
(EmECUs/t)
I—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
IEspanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 76,662 96,918 98,722 38,331(')48,459(')49,361(')
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECUs/t)
Agosto1987 76,456 96,707 98,516 38,228(')48,354(')49,258(»)
Setembro1987 75,575 95,806 97,635 37,788(')47,903(')48,818(')
Outubro1987 74,785 94,998 96,845 37,393(')47,499(')48,423(')
Novembro1987 74,785 94,998 96,845 37,393(')47,499(')48,423(')
Dezembro1987 74,785 94,998 96,845 37,393(>)47,499(')48,423(')
Janeiro1988 73,286 93,466 95,346 36,643046,7330)47,673(l)
Fevereiro1988 73,286 93,466 95,346 36,643(')46,733(')47,673(')
Março1988 73,286 93,466 95,346 36,643(')46,733(»)47,673(')
(*)Sobreservadomontanteadeduzirreferidonon?2doartigo5?dodoRegulamento (CEE)n?1117/78.