DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1980 relativa aos controlos no local de aplicação dos planos nacionais de erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos

(80/1025/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o artigo 10o da Directiva 77/391/CEE de 17 de Maio de 1977, que institui uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (1),

Considerando que, tendo em vista nomeadamente o melhoramento da situação sanitária dos efectivos bovinos da Comunidade e tendo em vista facilitar as trocas de bovinos, o Conselho criou, pela sua Directiva 77/391/CEE, uma acção comum de aceleração ou de intensificação da erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose;

Considerando que, em aplicação do artigo 13o da citada directiva, o Conselho fixou, pela sua Directiva 78/52/CEE (2), os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos;

Considerando que, em aplicação do artigo 9o da Directiva 77/391/CEE, foram objecto de uma decisão de aprovação da Comissão os planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose apresentados pelo Reino Unido e da leucose apresentados pela Dinamarca (3), da brucelose e da tuberculose apresentados pela França (4), da brucelose e da tuberculose apresentados pela Irlanda (5), da leucose apresentados pela República Federal da Alemanha (6), da brucelose apresentados pela Bélgica (7), e da brucelose e da tuberculose apresentados pela Itália (8);

Considerando que o artigo 10o da Directiva 77/391/CEE prevê a criação de controlos no local, regulares para verificar, do ponto de vista veterinário, a aplicação dos planos nacionais de erradicação; que, para efeitos de aplicação do presente artigo, é conveniente fixar as condições de execução destes controlos no local; que é oportuno informar o Comité Veterinário Permanente dos resultados do controlo no local, dos planos sobre os quais exprimiu o seu parecer;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os controlos no local para verificar, do ponto de vista veterinário, a aplicação dos planos nacionais de erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos serão efectuados em cada Estado-membro em causa pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 1980 e depois anualmente.

Artigo 2o

1. A Comissão designará em cada caso os peritos encarregados de efectuar os controlos no local referidos no artigo 1o.

2. Os Estados-membros serão informados, nos trinta dias anteriores, da execução de uma missão de controlo no local, a fim de estarem em condições de lhes fornecer a assistência necessária prevista no artigo 10o da Directiva 77/391/CEE.

3. Tendo em vista a execução destes controlos no local, os peritos designados apresentam-se junto das autoridades centrais ou regionais competentes para a execução dos planos nacionais. Podem igualmente, sempre que necessário e a seu pedido, visitar todos os efectivos, matadouros, estabelecimentos de desmancha, laboratórios ou todos os outros sítios ou locais respectivos.

Artigo 3o

O relatório estabelecido a seguir aos controlos no local referidos no artigo 1o será comunicado ao Comité Veterinário Permanente.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 20 de Outubro de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 145 de 13. 6. 1977, p. 44.(2) JO no L 15 de 19. 1. 1978, p. 34.(3) JO no L 152 de 8. 6. 1978, pp. 22 y 23 (Decisões 78/480/CEE e 78/481/CEE).(4) JO no L 164 de 21. 6. 1978, p. 22 (Decisão 78/539/CEE).(5) JO no L 227 de 18. 8. 1978, p. 28 (Decisão 78/682/CEE).(6) JO no L 13 de 19. 1. 1979, p. 63 (Decisão 79/48/CEE).(7) JO no L 17 de 24. 1. 1979, p. 16 (Decisão 79/75/CEE).(8) JO no L 29 de 6. 2. 1980, p. 27 (Decisão 80/122/CEE).