24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/7
REGULAMENTO (CEE)N?2925/88DACOMISSÃO
de22deSetembrode1988
relativoaofornecimento deleiteempóinteiroatítulodeajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo,emcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacçãofoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),e,nomeada­
mente,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulâmento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuà
UNRWA245toneladasdeleiteempóinteiro;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L264/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):885/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa:1988
3.Beneficiario (*)(M):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)Ç):UNRWA,FieldSupplyandTransportOfficer,Lebanon,POBox
947Beirut,Lebanon
5.Localoupaisdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar :leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria (2)(8):—
8.Quantidadetotal:41toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(9)("):1kgemcontentoresde20péseverJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares sobreaembalagem :
«ACTIONNo885/88/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEECTOUNRWAFORFREE
DISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/BEIRUT/dateofproduction :»
èverJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto;mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega(12):entreguenoportodedesembarque '—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beirute
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de22deOutubroa6deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :22deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia10deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia17deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de5a20deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :5deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
•B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/9
LOTEB
1.Acçãon?('):886/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiario (M):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representante dóbeneficiário (3)Ç):UNRWA,FieldSupplyandTransportOfficer,SA.R.,POBox
4313Damascus—SA.R.
5.Localoupaisdedestino:Síria
6.Produtoamobilizar :leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria (2)(8):—
8.Quantidadetotal:45toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(9)("):1kgemcontentoresde20péseverJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares sobreaembalagem :
«ACTIONNo886/88/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/LATTAKIA
/dateofproduction :»
everJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega(l2):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de22deOutubroa6deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :22deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia10deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia17deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de5a20deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :5deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend, x
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

N?L264/10 24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEC
1.Acçãon?('):887/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário (*)O4):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)Q:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Jordan,POBoi
484,Amman,Jordan
5.Localoupaísdedestino:Jordania
6.Produtoamobilizar:leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria (2)(8):—
8.Quantidadetotal:94toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(9)(")(13):1kgemcontentoresde20pés[verJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo887/88/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEECTOUNRWAFORFREE
DISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/AQABA/dateofproduction :.../dateofexpi­
ry:...»
everJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
1.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Aqaba
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de22deOutubroa6deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :22deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia10deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia17deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de5a20deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :5deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
àfattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B) , '
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

24.9.88 ,JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/11
LOTED
1.Acçãon?('):888/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiario (*)(14):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)Ç):UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,PO
Box19149,Jerusalem,Israel
5.Localoupaisdedestino:Israel
6.Produtoamobilizar:leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria (2)(8):—
8.Quantidadetotal:65toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(9)(10)("):1kgemcontentoresde20pés[verJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)]
i
Inscriçõescomplementares sobreaembalagem :
«ACTIONNo888/88/WHOLEMILKPOWDER/GIFTOFTHEEECTOUNRWAFORFREE
DISTRIBUTION TOPALESTINEREFUGEES/ASHDOD/dateofproduction :»
everJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega(I2):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Porto^deembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de22deOutubroa6deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :22deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia10deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia17deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de5a20deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :5deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988,p.30)

N?L264/12 24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oleiteinteiroempócom26%nomínimodematériasgordasdeveserobtidopelométodospraye
deveserfabricado,nomáximo,ummêsantesdedatadeemba^ue.Aqualidadedeveserdegrauextrae
corresponder àscaracterísticasseguintes:
26,0%,nomínimo;
2,5%,nomáximo:a)Teordematériasgordas:
b)Teordeágua:
c)Acideztitulável(calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI
—emmldesoluçãodehidróxidodosódiodeci­
normal:
—emácidoláctico:
d)Teordelactatos(calculadoemrelaçãoàmatéria
secanãogorda):
e)Aditivos:
f)Provadafostase:
g)índicedesolubilidade :
h)Graudepureza:
i)Teordemicrorganismos :
k)Pesquisadecoliformes :
1)Pesquisadeleitelho:
m)Pesquisadesoro:.
n)Gostoecheiro:
o)Aspecto:3,0,nomáximo,
0,15%,nomáximo;
150mg/100g,nomáximo;
nenhum;
negativa,ouseja,igualouinferiora4micro­
gramasdefenolporgramadeleitereconsti­
tuído;
0,5ml,nomáximo;
15,0mg,nomáximo,ouseja,pelomenosdisco
B;
50000porgrama,nomáximo;
negativaem0,1g;
negativa;
negativa;
francos;
corbrancaouligeiramenteamarela,ausência
deimpurezasedepartículascoloridas.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçamantesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiareferidanon?4,alíneaa),do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130
2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
e,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresentativa eao
coeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidanoponto25
dopresenteanexo.
OLogoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afindedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
Ç)Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoaoseguinteendereço:Delegaçãoda
Comissãoem•••(paísdedestino),s/cserviço«maladiplomática »Berlaymont 1/123,200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles.
(8)Certificadosedocumentosexigidosparacadaexpedição:
—1originale2cópiasdocertificadodeseguro,
—1originale2cópiasdocertificadosanitário,
—1original2cópiasdocertificadodeinspecçãorelativoàqualidade,quantidadeeembalagem,
—1certificadodenãocontaminação porradioactividade .

24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/13
(9)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoéàexcepçãodesucessi­
vamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL-»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
(10)Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.
(")Ospacotescontendo1000gramasdeleiteempódescritosnoJornalOficialComunidadesEuropeias
n?216de14deAgostode1987,páginas4e5(pontos1.1.B.4e1.1.B.4:1),devemserempelículade
polietilenodecorbranca.
(12)Considera-sequeascondiçõesdeexpediçãoacordadassãoexparquedecontentoresdocaisdoportode
destino.AUNRWAbeneficiarádeumaisençãodosencargosdeestacionamento doscontentoresno
portodedescargadurantevintedias—incluindosábados,domingoseferiadosoficiaispúblicosereli­
giosos—acontardodia/horadeefectuaçãodasnecessáriasoperaçõesdedesalfandegamento ,etc.Os
encargosdeestacionamento bonafidecobradosemrelaçãoaoestacionamento doscontentoresparaalém
dosvintedias,conformeatrásdefinido,serãosuportadospelaUNRWA.AUNRWAnãopagará/não
serádebitadaporquaisquerdespesasdearmazenagem decontentores .
(13)Adatalimitedeconsumoindicadanasembalagensdeveserdenovemesesapósadatadefabrico.
(14)OfornecedordeveinformaroresponsáveldadivisãodefornecimentodaUNRWAemViena,pelotelex
n?135310UNRWAA,donomedonavioemquevaiserefectuadoetransporte,nomeseendereçosdo
transitárioeagentedeseguros1noportodedescarga.
l