13.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/25
REGULAMENTO (CEE)N?3054/87DACOMISSÃO
de12deOutubrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3028/87daComissão(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3028/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(10)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(u)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(12)pariaas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1987.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L286de9.10.1987,p.26.HJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
MJOn?L176de1;7.1987,p.30.

N?L289/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:0,000
0,000
24,5430,000
0,000
24,0930,000
0,000
23,5400,000
0,000
24,1580,000
0,000
24,1110,000
0,000
24,508
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)59,42
66,09
1176,82
178,62
212,61
19,854
14,398
37884
2511,28
0,00
3731,55
0,00
4842,0558,40
64,92
1155,00
174,93
208,52
19,444
13,991
37078
2389,18
0,00
3661,27
0,00
4749,9457,16
63,47
1128,21
170,20
203,51
18,942
13,503
35974
2262,11
0,00
3548,61
0,00
4640,4658,71
65,22
1157,38
174,47
208,96
19,435
13,937
36828
2347,45
0,00
3633,25
0,00
4733,0358,63
65,11
1155,00
173,93
208,47
19,376
13,848
36699
2318,38
0,00
3624,40
0,00
4719,0559,87
66,46
1169,54
177,56
210,26
19,630
13,988
37142
2325,64
0,00
3656,84
0,00
4715,15

13.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/27
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3>
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:2,500
2,500
27,0432,500
2,500
26,5932,500
2,500
26,0402,500
2,500
26,6582,500
2,500
26,6112,500
2,500
27,008
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)65,38
72,78
1296,98
197,31
234,50
21,933
16,038
41877
2832,13
385,53
4117,08
429,31
5271,3664,36
71,60
1275,17
193,62
230,41
21,523
15,631
41071
2710,03
385,53
4046,80
429,31
5179,2563,12
70,16
1248,38
188,89
225,40
21,020
15,143
39967
,2582,96
385,53
3934,14
429,31
5069,7864,67
71,90
1277,54
193,16
230,85
21,514
15,578
40820
2668,30
385,53
4018,78
429,31
5162,3564,59
71,79
1275,17
192,62
230,36
21,455
15,488
40691
2639,23
385,53
4009,93
429,31
5148,3765,83
73,14
1289,71
196,25
232,15
21,709
15,629
41135
2646,49
385,53
4042,37
429,31
5144,46

N?L289/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.87
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101°período
112?período
123?período
14?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)3,440
0,000
34,596
83,47
93,01
1659,79
253,38
300,44
28,168
20,856
53833
3749,943,440
0,000
34,756
83,87
93,45
1667,41
254,46
301,78
28,287
20,920
54055
3731,653,440
0,000
34,467
83,24
92,70
1653,36
251,76
299,12
28,012
20,630
53389
3647,883,440
0,000
34,862
84,29
93,86
1671,71
254,23
302,57
28,307
20,879
53847
3688,973,440
0,000
35,179
85,05
94,72
1686,91
256,53
305,31
28,563
21,066
54334
3721,56
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)530,49
4091,64
0,00
7013,99
6786,39
4041,76
6786,39530,49
4115,99
0,00
7033,28
6805,06
4066,11
6805,06530,49
4042,63
0,00
6969,26
6743,11
3992,74
6743,11530,49
4091,09
0,00
7020,98
6793,15
4042,57
6793,15530,49
4139,42
0,00
7075,10
6845,51
4090,89
6845,51
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,077630
2,337390
43,128400
6,916690
7,987560
0,775028
0,694315
1498,96
158,98900
163,49400
137,959002,072890
2,334230
43,112300
6,923110
8,005040
0,776056
0,696035
1504,57
160,36600
164,19700
138,403002,068100
2,331190
43,091200
6,928610
8,021750
0,777162
0,697836
1510,81
161,64400
164,87800
138,987002,063770
2,327580
43,040000
6,934480
8,035540
0,778675
0,699769
1516,95
162,91000
165,96900
139,816002,063770
2,327580
43,040000
6,934480
8,035540
0,778675
0,699769
1516,95
162,91000
165,96900
139,816002,050070
2,316810
42,990600
6,952970
8,083150
0,783238
0,705141
1535,31
166,52900
169,08400
142,18600