PT Jornal Oficial da União Europeia L 365/89

REGULAMENTO (UE) N.o 1357/2014 DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2014

que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), nomeadamente o artigo 38.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo III da Diretiva 2008/98/CE enuncia as características dos resíduos que os tornam perigosos.

(2) A Diretiva 2008/98/CE declara que a classificação dos resíduos como resíduos perigosos deveria basear-se, nomeadamente, na legislação da União Europeia sobre produtos químicos, em especial no que respeita à classificação das preparações como perigosas, incluindo os valores-limite de concentração utilizados para esse efeito. Por outro lado, é necessário manter o sistema que permitiu a classificação dos resíduos e dos resíduos perigosos de acordo com a lista dos tipos de resíduos estabelecida em último lugar pela Decisão 2000/532/CE da Comissão (2), a fim de promover uma classificação harmonizada dos resíduos e assegurar uma identificação harmonizada dos resíduos perigosos na União.

(3) O anexo III da Diretiva 2008/98/CE dispõe que a atribuição das características de perigosidade H 4 («Irritante»), H 5 («Nocivo»), H 6 («Tóxico» e «Muito tóxico»), H 7 («Cancerígeno»), H 8 («Corrosivo»), H 10 («Tóxico para a reprodução»), H 11 («Mutagénico») e H 14 («Ecotóxico») é feita com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho (3).

(4) O anexo III da Diretiva 2008/98/CE prevê que, se relevante, são aplicáveis os valores-limite enumerados nos anexos II e III da Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(5) A Diretiva 67/548/CEE e a Diretiva 1999/45/CE serão revogadas, com efeitos a partir de 1 de junho de 2015, e substituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (5), que reflete o progresso técnico e científico. Por derrogação, ambas as diretivas podem aplicar-se, até 1 de junho de 2017, a algumas misturas, classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE e colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015.

(6) É necessário alterar o anexo III da Diretiva 2008/98/CE, a fim de adaptar, em conformidade, as definições das características de perigosidade, alinhando-as com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, sempre que se justifique, e substituindo as referências às Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE por referências ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(7) Para assegurar completitude e representatividade suficientes, inclusive no que se refere a informações sobre os possíveis impactos de um alinhamento da característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico») com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, é necessário um estudo suplementar.

(8) As características de perigosidade H 1 a H 15, definidas no anexo III da Diretiva 2008/98/CE, devem ser redenominadas HP 1 a HP 15, a fim de evitar uma potencial confusão com os códigos das advertências de perigo definidas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(9) As denominações das antigas características de perigosidade H 5 («Nocivo») e H 6 («Tóxico») devem ser alteradas, para efeitos de alinhamento com a evolução da legislação relativa às substâncias químicas e, designadamente, com os códigos das novas classes e categorias de perigo definidas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(10) Devem ser introduzidas novas denominações para as antigas características de perigosidade H 12 e H 15, por razões de coerência com a denominação das outras características de perigosidade.

(11) As medidas enunciadas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III da Diretiva 2008/98/CE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2015. Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

(2) Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Diretiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Diretiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3).

(3) Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1).

(4) Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JO L 200 de 30.7.1999, p. 1).

(5) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).