N?L255/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2645/89DACOMISSÃO
de31deAgostode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2639/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdécolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89Ç)e(CEE)1229/89
(8)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1228/89paraas
sementesdecolzaedenabita«duplozero»;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1988/1989e1989/1990,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2869/87(')daComissão;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2625/89daComissão(,0);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresulta,seforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,aindanãofoi
fixado;queomontantedeajudaparaacampanhade
comercialização de1989/1990foicalculadoprovisoria­
mentecombasenumabatimentode11,55ecuspor100
kg;
Considerandoque,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamenteaumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminadoapartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira("),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(12),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidadecomoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(,3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87,devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveispermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial; (')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L128de11.5.1989,p.15.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)Verpagina14dopresenteJornalOficial.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L128de11.5.1989,p.20.
(8)JOn?L128de11.5.1989,p.22.(»)JOn?L273de26.9.1987,p.16.
(10)JOníL254de31.8.1989,p.9.
(")JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
('*)JOn?L215de23.7.1982,p.6.
•3)JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.

1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/33
dosoleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/88(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas;que,porforçadesseregulamento,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1966/89(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83:Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamenteaoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamenton?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodómercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminado apartirdoúltimovalorconhecidoConsiderando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidade comosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
JOn?L197de26.7.1988,p.9.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(<)JOn?L187de1.7.1989,p.130.

N?L255/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimentoque,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerandoqueaajudaemrelaçãoassementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerandoqueoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1930/
/88(3),previuumaajudacompensatória emdeterminadas
condições;queéconvenientefixarestaajudacompensa­
tóriaparaassementesdegirassolcolhidasemEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(*),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta:
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacadaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudarelativamenteaogiras­
sol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de1deSetembrode1989,paraseteremconsideraçãoas
consequências daaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
(»)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(3)JOn?L170de2.7.1988,p.3.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.(4)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
MJOn?L170de29.6.1984,p.41
Ie)JOn?L50de22.2.1989,p.7.

1.9.89 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L255/35
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
\
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(.Montantespor100kg)
,Corrente 1?período 2?período 3?período4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,258 23,037 23,350 23,628 23,662 23,945
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 55,21 54,69 55,43 56,08 56,17 56,96
—PaísesBaixos(Fl) 61,35 60,77 61,59 62,33 62,42 63,27
—UEBL(FB/Flux) 1123,06 1112,39 1127,50 1140,92 l142,56 1156,23
—França(FF) 176,78 175,04 177,46 179,61 179,84 182,02
—Dinamarca(Dkr) 207,70 205,72 208,52 211,00 211,30 213,83
—Irlanda(£Irl) 19,675 19,482 19,751 19,990 20,016 20,256
—ReinoUnido(£) 15,502 15,335 15,534 15,694 15,706 15,882
—Itália(Lit) 38975 38607 39117 39515 39572 39813
—Grécia(Dr) 3867,13 3812,85 3845,44 3864,74 3865,59 3822,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3335,97 3303,83 3340,92 3374,78 3381,27 3394,59
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4705,61 4662,74 4662,56 4693,08 4691,38 4689,12

N?L255/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU): I I
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,758 25,537 25,850 26,128 26,162 26,445
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 61,11 60,59 61,33 61,99 62,07 62,86
—PaísesBaixos(Fl) 67,95 67,36 68,19 68,92 69,01 69,86
—UEBL(FB/Flux) 1243,77 1233,10 1248,22 1261,64 1263,28 1276,95
—França(FF) 196,02 194,28 196,70 198,85 199,08 201,27
—Dinamarca(Dkr) 230,02 228,05 230,84 233,32 233,63 236,16
—Irlanda(£Irl) 21,817 21,624 21,893 22,132 22,157 22,398
—ReinoUnido(£) 17,256 17,089 17,287 17,448 17,459 17,636
—Itália(Lit) 43158 42789 43299 43697 43754 43995
—Grécia(Dr) 4315,60 4261,32 4293,91 4313,20 4314,05 4270,47
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3718,21 3686,07 3723,16 3757,02 3763,51 3776,83
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)5185,62 5142,75 5142,56 5173,09 5171,38 5169,12

1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/37
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
9(') io(0 11(1) 12(') H1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—rPortugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,814 20,945 21,253 21,584 21,915
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
emí2):I
viu^f.
—RFdaAlemanha(DM) 49,54 49,85 50,57 51,36 52,14
—PaísesBaixos(Fl) 54,90 55,25 56,06 56,94 57,81
_UEBL(FB/Flux) 1005,04 1011,37 1026,24 1042,22 1058,21
—França(FF). 157,16 158,19 160,56 163,12 165,67
—Dinamarca(Dkr) 185,87 187,04 189,79 192,75 195,70
—Irlanda(£Irl) 17,492 17,606 17,870 18,155 18,439
—ReinoUnido(£) 13,501 13,600 13,784 13,970 14,205
—Itália(Lit) 34909 35128 35626 36090 36644
—Grécia(Dr) 3320,52 3333,42 3355,72 3374,28 3434,74
b)SementescolhidasemEspanhaeIl l
transformadas :\ I
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3513,16 3532,21 3565,89 3605,31 3655,65
c)SementescolhidasemPortugaleIl
transformadas :IIIl I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6338,55 6364,62 6351,14 6387,46 6443,54
—numoutroEstado-membro (Esc)6177,46 6202,88 6189,73 6225,13 6279,79
3.Ajudascompensatórias :li l
—emEspanha(Pta) 3467,28 3486,34 3520,02 3559,44 3609,78
4.Ajudasespeciais:li
—emPortugal(Esc) 6177,46 6202,88 6189,73 6225,13 6279,79
(')Sobreservadasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
0ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
DM 2,077040 2,073550 2,070090 2,066750 2,066750 2,059590
Fl 2,342370 2,338740 2,335110 2,331590 2,331590 2,324460
FB/Flux 43,410600 43,386000 43,361200 43,333300 43,333300 43,294800
FF 7,003540 7,003710 7,003750 7,003810 7,003810 7,010170
Dkr 8,067060 8,068130 8,069570 8,072300 8,072300 8,087410
£Irl 0,777414 0,777101 0,777558 0,777832 0,777832 0,781437
£ 0,675448 0,677912 0,680442 0,682809 0,682809 0,684375
Lit 1488,89 1493,18 1497,13 1501,14 1501,14 1514,94
Dr 178,64200 180,20600 181,88900 184,00200 184,00200 190,34700
Esc 173,44900 174,04800 174,74500*\175,69600 175,69600 178,69300
Pta 129,75500 130,37900 130,97800 131,45100 131,45100 133,10300