25.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/49
REGULAMENTO (CEE)N?2578/89DACOMISSÃO
de24deAgostode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Argentina,ospreçosdeentradaassimcalculadosse
situaramduranteseisdiasdemercadosucessivosalterna­
damenteacimaeabaixodopreçodereferência;quetrês
dessespreçosdeentradasesituaramaumnívelinferior
em,pelomenos,0,6ecusaoníveldopreçodereferência;
quedeveserestabelecida,desdeentão,umataxacompen­
satóriaparaesteslimões;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25°AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecusaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1373/89da
Comissão,de19deMaiode1989,quefixaospreçosde
referênciadelimõesfrescos,relativamente àcampanhade
1989/1990(J),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade60,82
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aosmesesdeJulhoeAgostode1989;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)n?
1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010)origináriosdaArgentinaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem4,13
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1989.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté31deAgostode1989.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.0JOn?L137de20.5.1989,p.24.
(«)JOn?L220de10.8.1974,p.20.(0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
QJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão