N?L257/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2565/92DACOMISSÃO
de2deSetembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
dearrozbranqueadodegrãosmédios
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimento de
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdeAlbâ­
nia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaqueoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselho,de21deJunhode1976,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoarroz(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(*),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimento gratuitodegéneros
alimentíciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevisto
peloRegulamento (CEE)n?1567/92doConselho(6),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2098/92Q,prevêquea
atribuiçãodofornecimento doscereaisnoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?1567/92seefectueporconcurso;
queosconcursosparaofornecimento gratuitode
produtostransformadosincidemsobreasquantidadesde
produtosdebasearetirar,emcontrapartida ,dasexistên­
ciasdeintervençãoparaopagamentodessesfornecimen­
tos,bemcomodasdespesasdetransformação ,detrans­
porteeoutrasdespesasafins;
Considerando queéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãode500tone­
ladasdearrozbranqueadodegrãosmédios;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodascereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1616/92,àabertura
deumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbaniade500toneladasdearrozbranqueadodegrãos
médiosemconformidade comoanexoIesegundoo
dispostonopresenteregulamento .
Artigo2?
Aspropostasincidemsobreaquantidade,expressaem
toneladasmétricas,dearrozpaddynecessárioparacobrir
asdespesasdefornecimento ,transporteeoutroscustos
incluídos,atéaoestádiodeentregaprevisto,datotalidade
doloteindicadonoanúnciodeconcursoprevistonon?2
doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1616/92.
Aquantidadedearrozpaddyadjudicadaemcontrapartida
dofornecimentoserácolocadaàdisposição,àescolhado
adjudicatário ,emexistênciasdeintervençãodesignadas
paraoefeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Noquerespeitaaoprazoderetirada,nãosãoaplicáveisas
disposiçõesprevistasnoartigo17?doRegulamento (CEE)
n?75/91daComissão(8).
Artigo3?
1.Oprazodeapresentação Baspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem10deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às
11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem24deSetembrode1991,às
11horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráumanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo4?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo5?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargo,referido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
éindicadonoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósodescarregamento da
mercadoria .(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(6)JOn?L170de25.6.1992,p.18.
OJOn?L210de25.7.1992,p.15. (8)JOn?L9de12.1.1991,p.15.

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cimento,nomeadamente atravésdeumamençãoespecial
nocertificadodeexportação.
Artigo9?
1.AFrançaadoptarátodasasdisposiçõescomplemen­
taresnecessáriasparaaexecuçãodopresenteregulamento .
2.AFrançacomunicaráàComissãotodasasinforma­
çõesrelativasàrealizaçãodofornecimento ,nomeada­
menteasuaatribuição,osprazosdeencaminhamento ea
dataefectivadatomadaacargopelobeneficiário .
Artigo10
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo6?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo7?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoemcausaéfixadodo
modoseguinte:
—Arroz:118,00ecusportonelada.
Artigo8?
AFrançaadoptarátodasasmedidasadequadaspara
garantirquenãosejaaplicadaqualquerrestituiçãoou
montantecompensatório monetárionoâmbitodoforne­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Localdedestino:Albânia
2.Produtoamobilizar:branqueadodegrãesmédias
3.Características equalidadedamercadoria('):JOn?C114de29.4.1991[pontoIIA.l.f)]
4.Quantidadetotal:500toneladas(emsacos—lingados) -
5.Numerodelotes:1lotede500toneladas
6.Acondicionamento (2):JOn?C114de29.4.1991[pontoIlA.2.c)]
7.Marcação:
—bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexoI)
—inscriçõesemlínguaalbanesa:«ARROZ/COMUNIDADE EUROPEIA »
8.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernofrancês
9.Meiodetransporte:viamarítimapornavioaparelhado(mediantedescargaeventualembarcaças)
10.Estádiodeentrega:CIFex-shipportededesembarque
11.Portodedesembarque :500toneladasemDurres
12.Datalimiteparaofornecimento :Durres:10deOutubrode1992
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem10deSetembrode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem17deSetembrode1992
13.Aentregapodeefectuar-semaisrapidamenteporiniciativadoadjudicatárioesobasuaresponsabilidade ,
seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem
(')Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstânciaoficialqueateste,emrelaçãoao
produtoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadequeos
quecontenhamamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.(AlteradopeloJOn?Cl35de26.5.1992,
p.20.).

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ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade500toneladasdearrozbranqueadode
grãosmédios
[Regulamento (CEE)n?2565/92]
Numeraçãodos
proponentesQuantidadedearrozbranqueadode
grãosmédiosafornecer
(emtoneladas)Quantidadedearrozpaddy
pedidaemcontrapartida
(emtoneladas)
1 500
2
3
4
etc.
ANEXOIII
Fornecimento pornavio
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio: v
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: