12/Fasc.04 64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
382D0350
N°L157/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.6.82
DECISÃODOCONSELHO
de25deMaiode1982
relativaàaprovaçãodeumprogramadeinvestigaçãoeensino(1982-1986)nodomíniodafusão
termonuclear controlada
(82/350/Euratom)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Conselho,omaistardaraté1deJulhode1981,uma
propostaderevisãotendenteasubstituiroprogramade
1979-1983porumnovoprogramaquinquenal(1982­
1986),sendo1982e1983anoscomunsaosdoisprogra­
mas;queé,portanto,oportunorevogaraDecisão80/
318/Euratom;TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéCientificoeTécnico,Considerando que,emresultadodestarevogação,
ficarádisponívelummontantede67milhõesdeECUs
afectadoaoprogramaanterior,semJET(JointEuro­
peanTorus),eummontantede35milhõesdeECUs
afectadoaoprogramaprecedenteparaoprojectoJET;
queconvémafectarestesmontantesaonovopro­
grama;queadeterminação dolimitemáximodoscom­
promissosdedespesasnecessáriasàrealizaçãodonovo
programadeveteremcontaestaafectação;TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico e
Social(2),
Considerando queoproblemaenergéticoécomuma
todososEstados-membros ;queaconjugaçãodeesfor­
çoscomunspararesolv-eresteproblemaésusceptível
deconduziramelhoresresultados;queafusãotermo­
nuclearéumadassoluçõespossíveisdoproblema
energéticoamaislongoprazo;queautilizaçãoracio­
naldetodasasdiferentesfontesdeenergiadeveser
asseguradadeformacoordenada ;que,portanto,a
Comunidade devecontinuaravelarporassegurara
maiorcoerênciapossíveldosseusesforçosentreas
actividadescomunitárias nosdiferentesdomíniosda
energiaedainvestigaçãosobreenergia;Considerando que,emconsequência daamplidãodo
esforçonecessárioparaatingiroestádiodasaplicações
dafusãotermonuclear controladadequeaComuni­
dadepossaretirarbenefícios,nomeadamente nocon­
textomaisgeraldasegurançadoseuaprovisionamento
emenergiaalongoprazo,convémprosseguirem
comum,nasdiferentesfasesdoseudesenvolvimento ,
ostrabalhosempreendidos atéagoranestedomínio,
atribuindoumagrandeimportânciaàestratégiaten­
denteaconcentraresforçosnaconfiguração Tokamak
eaconsagraresforçosimportantesàsduasoutrascon­
figuraçõesdeconfinamento magnético,aestriçãode
campoinversoeosstellarator ,semprejuízodeum
reexameperiódicodaaplicabilidade destasconfigura­
çõesaumreactor,emcomparaçãocomadoTokamak;
Considerando queoConselhoaprovou,pelasuaDeci­
são80/318/Euratom(3),comaalteraçãoquelhefoi
dadapelaDecisão81/380/Euratom(4),umprograma
deinvestigação edeensino(1979-1983)nodomínioda
fusãotermonuclearcontrolada ;queareferidadecisão
prevênoseuartigo3?queaComissãoapresentaráaoConsiderando queosprogressoscientífficosalcança­
dosnestedomínioduranteosúltimosanosnaComuni­
dade,bemcomonoplanomundial,revelamanecessi­
dadedeconstruir,emespecialparaosdispositivosde
tipoTokamak,aparelhosmaioresemaiscomplexose
deconsagraresforçoaodesenvolvimento dastécnicas
deaquecimento dosplasmas,atribuindoumamajor
importância àsexperiências sobreaigniçãocom(')JOn1.'C87de5.4.1982,p.127.0JOniC348de31.12.1981,p.5.
OJOn'.'L72de18.3.1980,p.18.
(4)JOnVL149de6.6.1981,p.32.

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Artigo2o.
Olimitemáximodasautorizaçõesdedespesasafecta­
dasaoprogramasemJETéfixadoem301milhõesde
ECUs,incluindoummontantede67milhõesdeECUs
provenientedoprogramaanterior.Oefectivomáximo
de113agentesseráprogressivamente reduzidopara
105agentesnodecursodoprograma .
Olimitemáximodasautorizaçõesdedespesasparao
projectoJETéfixado,nodecursodoprograma,em319
milhõesdeECUs,incluindoummontantede35mil­
hõesdeECUsprovenientedoprogramaanterior.O
númerodeagentestemporáriosnaacepçãodaalíneaa)
doartigo2?doRegimeAplicávelaosOutrosAgentes
dasComunidades Europeiasseráelevadoprogressiva­
mentede150agentesa165agentes,nomáximo,
duranteostrêsprimeirosanosdoprograma.máquinascompactasedecampomagnéticoelevado,se
asuaexequibilidade fordemonstrada ;
Considerando queénecessáriocompletaraconstrução
deJETnosseusparâmetrosdebase,levaramáquina
atéaosseusparâmetrosalargados,operá-laeexplorá­
la;
Considerando queétempodeiniciaradefiniçãode
umagrandemáquinaqueconstituaapróximafase
apósoJETedeempreender ,emcolaboraçãocomo
CentroComumdeInvestigação ,osdesenvolvimentos
tecnológicosnecessáriosparaasuaconcepçãoecons­
trução,bemcomoosrequeridosamaislongoprazoum
reactordefusão;
Considerando queaspesquisaspropostaspelaComis­
sãoconstituemummeioadequadoparaprosseguir
umatalacçãoeque,portanto,édeinteressecomum
adoptarumprogramaplurianualnodomíniodafusão
termonuclear controladacujaexistênciaéderesto
necessáriaparapermitiràComunidadeparticiparna
cooperaçãointernacionalnestedomínio;
Considerando queimportaqueaComunidadeconti­
nueaencorajararealizaçãodecertosequipamentos
inerentesaprojectosconsiderados prioritários,o
suportedoJETpelasassociaçõeseodesenvolvimento
decertastecnologiasdafusão,graçasàconcessãode
umataxapreferencialdeparticipaçãonasdespesasafe­
rentesaestasacções;
Considerando aindaqueconvémfavoreceramobili­
dadedopessoalentreosorganismosquecolaboramna
execuçãodoprograma,Artigo3o.
AComissãoapresentaráaoConselho,nomáximoaté1
deJulhode1984,umapropostaderevisãotendentea
substituiropresenteprogramaporumnovaprograma
quinquenalacontarde1deJaneirode1985.
Artigo4o.
ADecisão80/318/Euratomérevogadacomefeitoa
partirde1deJaneirode1982.
Todavia,podemserutilizadosparaarealizaçãodopre­
senteprogramaosmontantesque,nostermosdaDeci­
são80/318/Euratom,estiveremautorizadosparaos
postoscorrespondentes dosorçamentosde1980,1981e
1982eque,a1deJaneirode1982,nãoestejamainda
autorizadosouestejamautorizadosmasaindanão
liquidados .
FeitoemBruxelasem26deMaiode1982.DECIDE :
ArtigoIo.
Éadoptado,porumperíododecincoanosapartirde1
deJaneirode1982,umprogramadeinvestigação e
ensinonodomíniodafusãotermonuclear controlada ,
talcomoédefinidoemanexo.PeloConselho
OPresidente
L.TINDEMANS

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ANEXO
FUSÃOTERMONUCLEAR CONTROLADA
1.Oprogramaqueserádesenvolvidoteráporobjecto:
a)Afísicadosplasmasrelacionadacomodomínioconsiderado ,nomeadamente osestudosde
carácterfundamentalsobreoconfinamento mediantedispositivosadaptadoseosmétodosde
produçãoedeaquecimentodosplasmas;
b)Oestudodoconfinamento ,emconfiguraçõesfechadas,deplasmasdedensidadeetempera­
turavariáveisemintervaloslargos;
c)Oestudodainteracçãoluz-luzedosfenómenosdetransporte,assimcomoodesenvolvimento
delasersdepotência;
d)Odesenvolvimento eaplicação,aosdispositivosdeconfinamento ,demétodosdeaqueci­
mentodoplasmadepotênciaadequada;
e)Omelhoramento dosmétodosdediagnóstico ;
f)AdefiniçãodagrandemáquinaqueconstituaapróximafaseapósJETeosdesenvolvimentos
tecnológicosnecessáriosparaasuaconcepçãoecontruçãoassimcomoosrequeridos,amais
longoprazo,paraoreactordefusão;
g)AconstruçãodoJETnosseusparâmetrosdebase;extensãodoJETatéaosseusparâmetros
alargados;operaçãoeexploraçãodoJeT.
Ostrabalhosreferidosnaalíneab)devemserprosseguidostendoemcontaosprogressosalcança­
dosnasoutraspartesdomundo,afimdecriarascondiçõesquepermitamointercâmbiotécnicode
cadavezqueacooperaçãoseefectuenumquadrointernacionalmaisvasto.
Ostrabalhosreferidosnasalíneasa),b),c),d),e)ef)serãoexecutadospelaviadecontratosde
associaçãooudecontratosdeduraçãolimitadatendoemvistaobterosresultadosnecessáriosà
realizaçãodoprogramaetendoemcontatrabalhosefectuadosnoCentroComumdeInvestigação ,
nomeadamente osquedigamrespeitoàpróximafaseeàtecnologiareferidasnaalíneaf).
ArealizaçãodoprojectoJETreferidanaalíneag)foiconfiadaàEmpresaComum«JointEuropean
Torus(JET),JointUndertaking »,constituídapeladecisão78/471/Euratom(').
2.Oprogramadefinidonoponto1constituiumelementodecolaboraçãoalongoprazocobrindoa
totalidadedasactividadesempreendidas nodomíniodafusãotermonuclearcontroladanosEsta­
dos-membros .Eletendeaconduzir,emtempooportuno,àrealizaçãoemcomumdeprotótipos
tendoemvistaasuaindustrialização ecomercialização .
3.Adotaçãode301milhõesdeECUsatribuídaaoprogramasemJETpoderepartir-sedamaneira
seguinte :
a)Cercade43%paraofinanciamento dosprojectos,comumataxapreferencialdecercade45%
comoseespecificanoponto4;
b)Cercade2%consagradosacertoscontratosindustriaisnoquadrodasactividadesrelativasa
«apróximafaseeatecnologiadefusão»,financiadosaumataxade100%,comoseespecifica
noponto4;
c)Cercade6%paraofinanciamento dasdespesasdegestãoedasdespesasdestinadasaassegu­
raramobilidadedopessoaltendoemvistapermitir-lhetrabalhardentrodosorganismosque
colaboramnarealizaçãodoprograma ;
d)Omontantequenãotiversidoafectadoàsacçõesedespesasreferidasnasalíneasa),b)ec),
bemcomoumeventualsaldopositivoprovenientedascontribuiçõesdeEstadosterceirosasso­
ciadosparaoprogramasemJETserãoafectadosàparticipaçãofinanceiradaComunidadenas
outrasdespesasdasassociações .Estaparticipaçãoelevar-se-àaumataxauniformedecercade
25%.
(')JOn°L151de7.6.1978,p.10.

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4.Aposexametécnico,oComitéConsultivodo«ProgramaFusão»podeconcederoestatutodeprio­
ridadeaprojectosquepertençamaumdosdomíniosseguintes:
a)SistemasTok.ama.kzsuportedoJET,
b)Outrasmáquinastoroidais,
c)Aquecimento einjecção,
d)Próximafaseetecnologiadefusão.
AComissãopodefinanciarprojectosrelativosaosdomíniosa),b),c)ed)aumataxapreferenciale
uniformedecercade45%.
ApósconsultadoComitéConsultivodo«ProgramaFusão»,aComissãopodefinanciaraumataxa
de100%contratosindustriaisrelativosaodomíniod).
Emcontrapartida ,todososassociadospodemparticiparnasexperiênciasefectuadascomaajuda
dosequipamentos assimrealizados .
5.OlimitemáximodasautorizaçõesdedespesasparaoprojectoJETéfixadoem319milhõesde
ECUs.OmontanteindicadoédestinadoafinanciarafasedeconstruçãodoJETnosseusparâme­
trosdebase,aextensãodoJETatéaosseusparâmetrosalargados,aoperaçãoeaexploraçãodo
JETatéaofimde1986comumataxadeparticipaçãode80%.Ascontribuiçõessuecaesuíçapara
oprojectoJETsãodirectamentededuzidasdofinanciamento dapartedadotaçãofinanceirapre­
vistaparaesteprojectoqueficaacargodoorçamentocomunitário .