ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L354/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4002/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?53/88,quedeterminacertasregrasde
execuçãoespeciaisdomecanismocomplementar àstrocascomerciaisparaos
produtosdosectorvitivinícola
1985,dosprodutosemcausa;queeconvenientefixar,
relativamente àcampanhade1988/1989,oslimitesindi­
cativos,tomandoemconsideraçãoumacertaprogressivi­
dadeemrelaçãoàscorrentescomerciaistradicionais ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?53/88da
Comissão(3)determinacertasregrasdeexecuçãoespeciais
domecanismocomplementar àstrocascomerciaisparaos
produtosdosectorvitivinícola;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
acimareferidase,nomeadamente ,obalanço,levaàfixação
doslimitesindicativosqueconstamdopresenteregula­
mento;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo83?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,noiníciodecadacampanhadecomer­
cialização,éestabelecidoumbalançoemfunçãodas
previsõesdeproduçãoedeconsumo,emEspanhaena
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?53/88,asalíneasa)eb)sãorespectivamente substituídas
pelosseguintesquadros:
«a)LimitesindicativosdeimportaçãonomercadodaComunidadenasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985:
(Emhectolitros)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasLimiteindicativo
dacampanhade
1988/1989
200960
220430Sumodeuva(incluídososmostosdeuva)
Outrosmostosdeuvas"
►240600
ex2204Vinhosdeuvasfrescas,incluídososvinhosenriquecidos
comálcool,comexclusãodos I
—produtosdasubposição220430
—dosvinhosqueapresentemamençãovqprd(incluindo
osvinhosespumantesdequalidadeeosvinhoslicorosos
dequalidadeproduzidosrespectivamente emregiões
determinadas ) 600000
b)Limitesindicativosdeimportaçãonomercadoespanhol:
(Emhectolitros)
CódigoNC Designaçãodasmercadorias1Limiteindicativo
dacampanhade
1988/1989
200960
220430Sumodeuva(incluídososmostosdeuva)
Outrosmostosdeuvas'
[1450
ex2204Vinhosdeuvasfrescas,incluídososvinhosenriquecidos
comálcool,comexclusãodos 1
—produtosdasubposição220430
—dosvinhosqueapresentemamençãovqprd(incluindo
osvinhosespumantesdequalidadeeosvinhoslicorosos
dequalidadeproduzidosrespectivamente emregiões
determinadas ) 32400»
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.
MJOn?L293de27.10.1988,p.7. OJOn?L6de9.1.1988,p.13.

22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/37
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/5
REGULAMENTO (CEE)N?3983/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoaoaumentodevolumedoscontingentespautaiscomunitáriosabertos,
paraoanode1988,paraopapeldejornal
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,paraopapeldejornal,aComunidade
celebrouumacordoqueprevê,nomeadamente ,aabertura
deumcontingentepautalcomunitáriode650000tonela­
das,doqual600000toneladas,emconformidadecomo
artigoXIIIdoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,sãoreservadasaté30deNovembrodecada
anounicamenteaprodutosprovenientesdoCanadá;que
esseacordoprevêigualmenteaobrigaçãodeaumentarde
5%apartedocontingentereservadaàsimportações
procedentesdoCanadá,nocasodeesgotamento ,antesdo
finaldoanoemcausadaparteemquestão;queocontin­
gentede650000toneladasfoiaberto,paraoanode1988,
peloRegulamento (CEE)n?4103/87,de22deDezembro
de19870);
Considerando queosdadoseconómicosdisponíveis
actualmentepermitemestimarqueasnecessidadesde
importaçãodepapeldejornalprocedentedoCanadá
poderãoatingirumnívelsuperioraovolumede600000toneladasatrásreferido;queeportantoconveniente
aumentarde30000toneladasovolumedapartedo
contingentereservadoaessasimportações,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ovolumedocontingentepautalcomunitárioaberto
peloRegulamento (CEE)n?4103/87paraopapelde
jornalprocedentedoCanadáéelevadode600000a
630000toneladas.
2.Esteaumentode30000toneladaséintroduzidona
reservacomunitária constituídaemvirtudedon?2do
artigo3°docitadoregulamento ,aqualéportantoelevada
de240000a270000toneladas.
Artigo25
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Th.PANGALOS
(')JOn?L383de31.12.1987,p.26.
N?L354/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3997/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988-
quealteraoRegulamento (CEE)n?1599/84,queestabelecemodalidades de
aplicaçãodoregimedeajudaàproduçãoparaosprodutostransformados àbase
defrutaseprodutoshortícolas
Considerando queasmedidasprevistasnopresentèregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosTransformados àBasedeFrutase
ProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2247/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo3?,
Considerando queoartigo4?AdoRegulamento (CEE)
n?1599/84daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3794/88(4),prevê
que,relativamente aostomates,serácelebradoum
contratopreliminar,entreprodutoretransformador ,o
maistardarem16deFevereiro;que,porcausasadminis­
trativas,éoportunoalteraradatadascomunicações afazer
atítulodosn?s1e2doartigo2?doregulamentoatrás
referido;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo2?doRegulamento (CEE)n?1599/84adatade
«31deJaneiro»referidanosn?s1e2ésubstituídapor
«15deJaneiro».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteáplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.21.0JOn?L152de8.6.1984,p.16.
4)JOn?L334de6.12.1988,p.15.
N?L354/34„ JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4001/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3677/86doConselho,queestabelececertas
disposiçõesdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1999/85relativoaoregimedo
aperfeiçoamento activo
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1999/85doConselho,de16deJulhode1985,
relativoaoregimedoaperfeiçoamento activo('),e,nomeadamente ,oseuartigo31?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3677/86doConselho,de24deNovembrode
1986(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2281/88(3),
estabeleceucertasdisposiçõesdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1999/85relativoao
regimedoaperfeiçoamento activo;
Considerandoque,tendoemcontaaexperiênciaadquirida,énecessárioprocederacertas
alteraçõesàstaxasfixasderendimentoindicadasnoAnexoVdoRegulamento (CEE)
n?3677/86; *
Considerandoqueasmedidasprevistaspelopresenteregulamentoestão,emconformidade
comoparecerdoComitédosRegimesAduaneirosEconómicos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoVdoRegulamento (CEE)n?3677/86,ésuprimidoonúmerodeordem42eos
númerosdeordem44Ae47Asãoacrescentados eosnúmerosdeordem44,47e56são
alteradoscomosegue:
(')JOn?L188de20.7.1985,p.1.
(2)JOn?L351de12.12.1986,p.1.
f3)JOn?L200de26.7.1988,p.20.

22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/35
Mercadoriasdeimportação
N?de
ordemProdutoscompensadoresQuantidade
deprodutos
compensadores
obtidaapartir
de100Kg
demercadorias
deimportação
(emKg)0CódigoNCDesignação
dasmercadoriasCódigoNC(') !Designaçãodosprodutos
1 2 3 4 5
«10059000Milho,outro 44ex11022010
(300)
11043090
ex23021010a)Farinhademilho,comumteordematérias
gordas,emmatériaseca,superiora1,3%e
inferiorouiguala1,5%empesoeumteor
decelulosebruta,emmatériaseca,inferior
ouiguala1%empeso
b)Germesdemilho
c)Sêmeas83,33
8,00
.6,50
44Aex11022090
(100)
11043090
ex23021010a)Farinhadémilho,comumteordematérias
gordas,emmatériaseca,superiora1,5%e
inferiorouiguala1,7%empesoeumteor
decelulosebruta,emmatériaseca,inferior
ouiguala1%empeso
b)Germesdemilho
c)Sêmeas83,33
8,00
6,50
47ex11031319
(500)
11043090
ex23021010a)Grumosesêmolasdemilhocomumteor
dematériasgordas,emmatériaseca,supe­
riora1,3%empesoeinferiorouiguala
1,5%empesoeumteordecelulosebruta,
emmatériaseca,igualouinferiora1%em
peso(6)
b)Germesdemilho
c)Sêmeas83,33
8,00
6,50
47Aex11031390
(100)
11043090
ex23021010a)Grumosesêmolasdemilhocomumteor
dematériasgordas,emmatériaseca,supe­
riora1,5%empesoeinferiorouiguala
1,7%empesoeumteordecelulosebruta,
emmatériaseca,igualouinferiora1%em
peso(6)
b)Germesdemilho.
c)Sêmeas83,33
8,00
6,50
56ex29054491
ex29054499
ex38236091
ou
ex38236099'
a)D-glicitol(sorbitol)empó
b)Osprodutosmencionadossobon?5740,82
"30,10»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
N?L354/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4003/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantédaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3744/88daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3744/88aosdadosArtigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L197de26.7.1988,p.11.
P)JOn?L328de1.12.1988,p.31.

22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/39
ANEXO
Aiudasàssementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:■
—Espanha 0,000 26,501 26,501
—Portugal 16,191 0,000 26,501
—outrosEstados-membros 16,191 26,501 26,501
N?L354/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4008/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEÊ)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3940/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L348de17.12.1988,p.34.

22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/49
ANEXO
dòregulamentodaComissão,de21deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedo!direitonivelador
17011110 35,43(')
17011190 35,43(')
17011210 35,43(')
17011290 35,43(0
17019100 43,99
17019910 43,99
17019990 43,99(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarèmbruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/21
REGULAMENTO (CEE)N?3992/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina
respeitoaquantidadesglobaisqueexcedemasquanti­
dadesdisponíveis ;que,nestascondiçõeseafimdeasse­
gurarumadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,
éconvenientereduzirproporcionalmente asquantidades
pedidas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo-emcontaoRegulamento (CEE)n?3484/88do
Conselho,de8deNovembrode1988,queabreum
contingentepautalcomunitárioparadiafragmasconge­
ládosdeanimaisdaespéciebovina,docódigo
NC02062991(1988)('),e,nomeadamente ,oseuartigo
2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/88da
Comissão(2),estatuiasnormasdeexecuçãodoregimede
importaçãoprevistonoRegulamento (CEE)n?3484/88
paraosdiafragmàscongeladosdeanimaisdaespécie
bovina;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/88,no
n?1,alíneab),doseuartigo1?,fixouem800toneladasa
quantidadedediafragmasquepoderãoserimportadas;
Considerandoqueon?5,doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3834/88prevêqueas.quantidadespedidas
possamserreduzidas;queospedidosentreguesdizemADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosaoabrigodoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3834/88,serãosatisfeitosatéaolimitede0,2734%da
quantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde21deDezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosèdirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOo?L306de11.11.1988,p.5.
(2)JOn?L338de9.12.1988,p.32.
22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/51
REGULAMENTO (CEE)N?4010/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhodeÍ981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,\
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?3734/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n°3941/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3734/88aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?3734/88alteradç,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L328de1.12.1988,p.9.
(*)JOn?L348de17.12.1988,p.36.

N?L354/52 22,12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1988,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNC'Montantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4399
17022090 0,4399 —
17023010 — 53,75
17024010 — 53,75
17026010.— 53,75
17026090 0,4399—
17029030 — 53,75
17029060 0,4399—
17029071 0,4399 —
17029090 0,4399—
21069030 — 53,75
21069059 0,4399—
23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/31
REGULAMENTO (CEE)N?4030/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3576/88eelevaa120000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomoleforrageirodetidopelo
organismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88'(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87f),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3576/88da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode100000toneladasdetrigomoleforrageirodetido
peloorganismodeintervençãoalemão;que,pelasua
comunicaçãode16deDezembrode1988,aAlemanha
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode20000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàexpor­
tação;queéconvenienteelevara120000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodetrigomoleforrageirodetidopeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock-,queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3576/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?3576/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de120000toneladasdetrigomoleforrageiroa
exportarparaqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as120000
toneladasdetrigomoleforrageirosãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3576/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
MJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
MJOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L312de18.11.1988,p.13.

N?L355/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 30251
Niedersachsen /Bremen 10108
Nordrhein-Westfalen 4808
Rheinland-Pfalz 4481
Hessen 248
Baden-Württemberg 1162
Bayern 68483»
N?L355/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4037/88DACOMISSÃO
de22deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?80S/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CEE)n?2311/88daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3684/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2311/88aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(«)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.0JOn?L201de27.7.1988,p.79.b)JOn?L321de26.11.1988,p.15.

23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1988,quefixaosdireitos'niveladores
naimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000 227,355
02022010 227,355
02022030 181,884
02022050 284,194
02022090 341,032
02023010 284,194
02023050 284,194
02023090 391,050
02062991 391,050
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutosoriginários
dosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnosdeparta­
mentosultramarinos franceses.