25.10.88 N?L291/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3263/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode30000
toneladasdetrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode13deOutubro
de1988,aFrançaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparaaPolónia,
umaquantidadede30000toneladasdetrigoduroarma­
zenadaspeloseuorganismodeintervenção ;quesepode
darseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodos,Cereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode30000
toneladasdetrigoduroemsuaposse.,
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
30000toneladasdetrigoduroaexportarparaaPolónia.
2.Asregiõesnasquaisas30000toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoquartomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem2deNovembrode
1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem21deDezembrode1988,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigor,nadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.1
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Châlons-sur-Marne
Lyon
Orléans
Toulouse2600
2600
7600
17200
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode30000toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?3263/88]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
Reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(erçiECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.