N?L137/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1246/94DACOMISSÃO
de31deMaiode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidonaComunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerando queestaajudaéigualàdiferençaentre
essesdoispreços;
Considerandoque,nostermosdaterceirafasedon?1do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeajudarelativaaoalgodão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2046/93(*),podeserapresentado,nodecursode
JunhoeJulhode1994,umpedidodeajudatantoatítulo
dacampanhade1993/1994comoatítulodacampanha
de1994/1995;queé,portanto,convenientefixardurante
osreferidosmesesomontantedaajudaválidoatítulodas
duascampanhasemquestão;
Considerandoque,naausênciadopreçodeobjectivodo
algodãoválidoparaacampanhade1994/1995,o
montantedaajudanocasodefixaçãoantecipadaparaesta
campanhasópôdesercalculadoprovisoriamente com
basenasúltimaspropostasdepreçosdaComissãoao
Conselhoparaacampanhade1994/1995;queeste
montantesódeve,portanto,seraplicadoprovisoriamente
edeveserconfirmadoousubstituídologoquesejaconhe­
cidoopreçoparaacampanhade1994/1995;Conselho,de2deJulhode1987,queadaptaoregimede
ajudaparaoalgodãoinstituídopeloprotocolon?4anexo
aoActodeAdesãodaGrécia(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1553/93Q,
asajudasaoalgodãorelativasàcampanhade1994/1995
sãodiminuídas,porumlado,deummontantede5,073
ecuspor100quilogramasfixadopeloRegulamento (CEE)
n?2420/93daComissão(8)e,poroutro,doabatimento
fixadoatendendoàsuperaçãoprevisíveldaquantidade
máximagarantidafixadanon?1,segundoparágrafo,do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1964/87;que,nestas
condições,oreferidomontantedaajudafoicalculado
provisoriamente combasenumabatimentoprovisório
globalde25,365ecuspor100quilogramas ;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimento
estimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaassementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerando queopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89,sendonessa
somadiminuídososcustosdadegranação ;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminados nostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerando que,emaplicaçãodon?2,segundopara­
grafo,doartigo2doRegulamento (CEE)n?1964/87doConsiderando que,emrelaçãoasofertasecotaçõesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários;
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
OJOn°L185de28.7.1993,p.19.(6)JOn?L184de3.7.1987,p.14.
OJOn?L154de25.6.1993,p.21.
(8)JOn?L222de1.9.1993,p.37.

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conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1201/89;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdepaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasnormasdeexecuçãoede
determinação dessasconversõesforamestabelecidas no
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(4);
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveArtigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem:
—48,364ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1993/1994,
—45,308ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1994/1995.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1994/1995seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde1deJunhode1994paraatenderaopreçode
objectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeàsconse­
quênciasdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L69de12.3.1994,p.1.