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REGULAMENTO (CEE) Nº 245/90 DA COMISSÃO

de 30 de Janeiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 3944/89 que estabelece normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos, a seguir designado « MCT »; que no anexo ao referido regulamento são indicados os organismos espanhóis habilitados a emitir o « documento de salida », em caso de aplicação do disposto no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3210/89; que, na sequência de erros de transmissão, se afigura conveniente corrigir o anexo ao Regulamento (CEE) nº 3944/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3944/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.

(2) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.

ANEXO

« ANEXO

I. Organismos habilitados a emitir o "documento de salida", em caso de aplicação dos períodos II e III referidos no artigo 4º

CENTROS DEL SOIVRE

Algeciras

Muelle del Navío

(tel: 956/65 66 21 y 65 48 06);

Alicante

Orense 4

03003

(tel: 22 71 39);

Almería

General Ramayo 9

04004

(tel: 951/23 79 11 y 23 36 07);

Badajoz

Ronda del Pilar 4

06002

(tel: 924/23 31 46);

Barcelona

Torreón Estación Marítima Internacional 1

08004

(tel: 93/3 01 66 40 y 3 01 61 38 y 3 17 09 99);

Bilbao

Mazarrero 31

48009

(tel: 94/4 23 54 21 y 4 23 53 91);

Burgos

Aduana de Burgos CN 1

(tel: 947/21 97 52);

Cádiz

Plaza 3 carabelas 5

11004

(tel: 956/22 11 61 y 22 11 52);

Canfranc

Fernando el Católico 9

(tel: 974/37 33 95);

Cartagena

Alfonso XIII, 3

30201

(tel: 968/50 17 48 y 50 53 78);

Cartagena

Muelle

(tel: 966/50 53 78);

Castellón

Huerto de Has 1

12002

(tel: 964/22 39 86 y 22 38 12);

Castellón

Muelle

(tel: 964/21 54 38 y 21 20 10);

Gandía

Estación de Camiones

(tel: 96/2 89 03 26);

Gandía

FF. CC. (Ferrocarril)

(tel: 96/2 86 58 69);

Gandía

Germanías 38

46700

(tel: 96/2 86 45 83);

Gijón

Libertad 10

33206

(tel: 985/35 43 43);

Granada

Mercagranada

(tel: 958/26 43 33);

Granada

Recogidas 12

18002

(tel: 958/26 14 52);

Huelva

Hernán Cortés 1

21001

(tel: 955/24 81 85 y 25 99 26);

Irún

Estaciones de Camiones

(tel: 943/62 57 83);

Irún

Iparralde - Edificio Kostorbe - 20300 -

(tel: 943/62 02 66);

Irún

Laboratorio

(tel: 943/63 01 71);

Laboratorio Soivre Madrid

Edificio Gefidoks c/ Alcarria

Coslada (Madrid)

(tel: 91/2 05 57 24 y 6 72 76 20);

La Coruña

San Andrés 143

15003

(tel: 981/22 54 34 y 22 69 18);

La Junquera

(tel: 972/54 06 45);

Málaga

Estación Marítima del Puerto 1

(tel: 952/21 34 27);

Motril

Estaciones de Camiones

(tel: 958/60 50 58);

Murcia

Puerta Nueva 16

30001

(tel: 968/24 44 12 y 24 44 16);

Noaín

Edificio de la Aduana

(tel: 948/31 84 62);

Palamós

Fito

(tel: 972/52 25 26);

Palma de Mallorca

Muelle Viejo 19

07000

(tel: 971/72 31 67); Port-Bou

(tel: 972/39 03 33);

Salamanca - Ciudad Rodrigo

Administración de Hacienda

Carretera de Béjar

37800

(tel: 923/46 23 62 y 46 02 05);

Santander

Antonio López 24

39009

(tel: 942/22 87 82);

Sevilla

República Argentina 14

41011

(tel: 954/27 35 43 y 27 67 97);

Tarragona

Rambla Nueva 3

43003

(tel: 977/23 24 32);

Valencia

Muelle

(tel: 96/3 23 08 29);

Valencia

Pintor Sorolla 3

46002

(tel: 96/3 51 98 01);

Vigo

Estación Marítima Muelle

Trasatlánticos-Puerto

(tel: 986/22 26 61 y 22 26 62);

Vilamalla

Edificio Sedfisa

17469

(tel: 972/54 06 44 y 52 54 11 y 52 54 19);

Zaragoza

Bretón 9

50005

(tel: 976/35 06 30);

II. Organismos habilitados a emitir o "documento de salida", em caso de aplicação do período III referido no artigo 5º

1. Dirección General de Comercio Exterior

Po. de la Castellana, 162 Plantas 4a, 5a y 6a

Secretaría de Estado de Comercio

Ministerio de Economía y Hacienda

(tel: 91/259 15 72;

telefax: 91/457 07 38);

2. Direcciones territoriales y provinciales de economía y comercio:

Alicante

Rambla Méndez Núñez, 4 (03071)

(tel: 965/20 11 47 y 21 41 78;

telefax: 965/20 31 66);

Almería

c/ Hermanos Machado, s/n (04071)

(tel: 951/24 38 88 y 24 34 76;

telefax: 951/25 85 48);

Barcelona

Avda. Diagonal, 631 (08071)

(tel: 93/3 39 75 00 y 3 39 50 00;

telefax: 93/4 11 19 96);

Bilbao

Po. Federico Moyúa, 3-1 edif. Hda.

(tel: 94/4 15 53 00 y 4 15 53 05;

telefax: 94/4 16 52 97);

Castellón

c/ Trinidad, 14 (12071)

(tel: 964/21 58 08 y 24 17 33;

telefax: 964/20 60 56);

Málaga

Avda. de la Aurora, 467 (29071)

(tel: 952/33 42 58 y 33 42 62;

telefax: 952/34 63 89);

Murcia

Po. Alfonso X, 6 (30071)

(tel: 968/23 94 58 y 23 93 62;

telefax: 968/23 46 53);

Oviedo

Pza. de España s/n (33071)

(tel: 985/24 20 42 y 24 20 28;

telefax: 985/27 24 10);

Palma de Mallorca

c/ Ciudad de Querétaro, edif. múltiple

(tel: 971/46 50 12 y 46 62 61 y 46 53 62;

telefax: 971/46 69 35);

San Sebastián

c/ Guetaria, 2 triplicado (20071)

(tel: 943/41 12 03 y 42 07 99 y 42 37 12;

telefax: 943/42 68 36);

Santander

c/ Rodríguez, 5 (39071)

[tel: 942/22 06 01;

telefax: 942/31 04 64 (manual)];

Sevilla

Pza. de España-Puerta Navarra (41071)

(tel: 954/23 35 84 y 23 52 57 y 23 34 23;

telefax: 954/23 21 38);

Valencia

c/ Pascual y Genís, 1 (46071)

(tel: 96/3 51 90 47 y 3 51 99 60 y 3 51 30 70;

telefax: 96/3 51 18 24);

Valladolid

c/ Jesús Rivero Meneses, 2 (47071)

(tel: 983/33 75 48 y 33 93 21;

telefax: 983/34 37 67);

Vigo

Pza. de Compostela, 29 (36071)

(tel: 986/43 34 00 y 43 40 83;

telefax: 986/43 20 48);

Zaragoza

c/ Coso, 42 (50071)

(tel: 976/22 61 61 y 22 22 70;

telefax: 976/21 63 67). »