27.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/23
REGULAMENTO (CEE)N?481/90DACOMISSÃO
de26deFevereirode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(%
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadodá
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3049/
/890;
(')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
2JOn°L22de27.1.1990,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.f)JOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.(4)JOn0L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.

N?L51/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.90
depreçosconduzadecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87f);
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo *,
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
{>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
RJOn?L153de13.6.1987,p.1.

27.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1990,quefixaasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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09
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23091013110
23091013190
23091013210
23091013290
23091013310
23091013390
23091013900
23091031050
23091031110
23091031190
23091031210
23091031290
23091031310
23091031390
23091031410
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230910315105,13
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7,35
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3,68
10,26
7,35
20,51
14,70
5,13
3,68
10,26
7,35
20,51
14,70
30,77
22,05
41,0301
09
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(EmECU/t)
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restituições
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23091051050
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14,70
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41,03
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51,28
36.76
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27.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L51/27
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
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23091053290
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23091053490
23091053510
23091053590
23091053610
23091053690
23091053710
23091053790
23091053810
23091053890
23091053900
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67,13
48.12
5,13
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10,26
7,35
20,51
14,70
30.77
22,05
41,03
29,41
51,28
36,76
61,54
44.11
67.13
48.12
5,13
09 —

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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 3,68
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23099033390
23099033900
23099041050
23099041110
23099041190
23099041210
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23099041310
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22,05
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51,28
36,76
5,13
3,68
09 —

27.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/29
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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09
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23099051610
23099051690
23099051710
23099051790
2309905181010,26
7,35
20,51
14,70
30,77
22,05
41,03
29,41
51,28
36.76
5,13
3,68
10,26
7,35
20,51
14,70
30.77
22,05
41,03
29,41
51,28
36,76
61,54
44,11
67,1301
09
01
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N?L51/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.2.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890
23099051900
23099053050
23099053110
23099053190
23099053210
23099053290
23099053310
23099053390
23099053410
23099053490
23099053510
23099053590
23099053610
23099053690
23099053710
23099053790
23099053810
23099053890
2309905390001
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0948.12
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3,68
10,26
7,35
20,51
14,70
30,77
22,05
41,03
29,41
51,28
36,76
61,54
44.11
67.13
48.12
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoanexoIIdo:Regulamento (CEE)n?1124/77,alterado,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.