REGULAMENTO (CEE) Nº. 991/79 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1979 que estabelece um programa de quadros e de definições referentes aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas e revoga os Regulamentos nº. 143 e nº. 26/64/CEE

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (1) e, nomeadamente, o nº. 2 do artigo 4º.,

Tendo em conta o Regulamento nº. 24 que estabelece de forma gradual uma organização comum de mercado viti-vinícola (2)e, nomeadamente, o seu artigo 5º.,

Considerando que nos termos do nº. 2 do artigo 4º. do Regulamento (CEE) nº. 357/79, os Estados-membros devem comunicar os resultados dos inquéritos de base, de acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8º. deste mesmo regulamento;

Considerando que, a fim de assegurar a comparabilidade dos dados constantes desses quadros, é necessário prever certas definições relativas aos inquéritos de base;

Considerando que o sistema de inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas previsto pelo Regulamento (CEE) nº. 357/79 substitui o cadastro vitícola previsto pelo artigo 1º. do Regulamento nº. 24;

Considerando que, em consequência deste facto, há que revogar o Regulamento nº. 143 da Comissão que estabelece as primeiras disposições relativas à elaboração do cadastro vitícola (3) e o Regulamento nº. 26/64/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1964, que estabelece disposições complementares sobre a elaboração do cadastro vitícola, sua exploração e sua actualização permanente (4), os quais caducaram;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola e do Comité de Gestão de Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

A forma do programa de quadros para os inquéritos de base sobre as superfícies vitícolas é estabelecida no Anexo I.

Artigo 2º.

1. As definições referentes aos inquéritos de base figuram no Anexo II.

2. Dado que os inquéritos estatísticos de base se referem à situação no fim de uma campanha vitícola, a superfície vitícola plantada, replantada ou enxertada durante a campanha vitícola que precede o inquérito é considerado como tendo menos de um ano.

Artigo 3º.

Os Regulamentos nº. 143 e nº. 26/64/CEE são revogados com efeitos a partir, de 20 de Maio de 1978. (1)JO nº. L 53 de 5.3.1979, p. 124. (2)JO nº. L 30 de 20.4.1962, p. 989/62. (3)JO nº. 127 de 1.12.1962, p. 2789/62. (4)JO nº. 48 de 19.3.1964, p. 753/64.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Maio de 1979.

Pela Comissão

François-Xavier ORTOLI

Vice-presidente

ANEXO I

QUADRO 1 EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE GRANDEZA

>PIC FILE= "T0015889"> QUADRO 2 EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA (a) E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA POR CLASSE DE GRANDEZA E SEGUNDO A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE AGRÍCOLA CULTIVADA COM VINHA

2.1. Todas as explorações

2.2. Explorações tendo exclusivamente superfícies destinadas à produção de v.q.p.r.d.

2.3. Explorações tendo exclusivamente superfícies destinadas à produção de outros vinhos

2.4. Explorações tendo exclusivamente superfícies cultivadas com variedades de uvas de mesa

2.5. Outras explorações com superfícies vitícolas >PIC FILE= "T0015890">

QUADRO 3 EXPLORAÇÕES E SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM VARIEDADES DE UVAS PARA VINHO POR CLASSE DE DIMENSÃO E SEGUNDO A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE DE V.Q.P.R.D. NA SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO

>PIC FILE= "T0015891"> QUADRO 4 SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO AS VARIEDADES DE VIDEIRAS E A IDADE DAS VINHAS, EM HECTARES

>PIC FILE= "T0015892"> QUADRO 5 SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE RENDIMENTO, EM HECTARES

>PIC FILE= "T0015893">

ANEXO II

Na acepção do presente regulamento, entende-se por: (a) exploração:

uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas;

(b) superfície agrícola utilizada (SAU):

conjunto da superfície das terras aráveis, pastagens permanentes e prados, das terras com culturas permanentes e de hortas familiares;

(c) superfície vitícola cultivada:

conjunto das superfícies plantadas com videiras, em produção ou ainda não em produção, destinadas à produção de uvas e/ou material de multiplicação vegetativa da videira submetidas regularmente a operações de cultivo para obter um produto comerciável;

(d) superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho, para v.q.p.r.d. : superfícies, cultivadas com variedades de uvas para vinho, aptas para a produção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) correspondendo ao prescrito no Regulamento (CEE) nº. 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 (1), às prescrições adoptadas em aplicação deste, assim como às disposições nacionais previstas pelo artigo 19º. desse mesmo regulamento;

(e) superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho, para outros vinhos:

superfícies, cultivadas com variedades de uvas para vinho, destinadas à produção de outros vinhos que não sejam v.q.p.r.d.;

(f) campanha vitícola:

a campanha vitícola começa a 1 de Setembro e termina a 31 de Agosto;

(g) materiais de multiplicação vegetativa da videira, viveiros, videiras mães de porta-enxerto:

tal como definidos na Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de multiplicação vegetativa da videira (2);

(h) variedades de uvas para vinho ; variedades de uvas de mesa ; tal como definidas no Regulamento (CEE) nº. 347/79 do Conselho, de 5 Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das variedades de videira (3) (1)JO nº. L 54 de 5.3.1979, p. 48. (2)JO nº. L 93 de 17.4.1968, p. 15. (3)JO nº. L 54 de 5.3.1979, p. 75.