PT Jornal Oficial da União Europeia L 29/1

REGULAMENTO (UE) N.o 87/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2011

que designa o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.os 5 e 6,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios de referência da UE no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal. Os laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e animais vivos encontram-se enumerados na parte II do anexo VII daquele regulamento.

(2) Após a conclusão do processo de selecção, o laboratório vencedor, a Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), com o seu laboratório de investigação em doenças das abelhas, o Laboratório Sophia-Antipolis, França, deve ser designado laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas por um período de cinco anos, a partir de 1 de Abril de 2011.

(3) Para além das funções e deveres gerais definidos no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004, devem ser assumidas a nível da União algumas responsabilidades e tarefas específicas relacionadas com as características dos agentes susceptíveis de afectar a saúde das abelhas, no sentido de garantir uma coordenação reforçada. Por conseguinte, estas responsabilidades e tarefas específicas adicionais do laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas devem ser definidas no presente regulamento.

(4) Por conseguinte, deve alterar-se em conformidade o anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), com o seu laboratório de investigação em doenças das abelhas, o Laboratório Sophia-Antipolis, França, é designada como laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, de 1 de Abril de 2011 a 31 de Março de 2016.

O anexo do presente regulamento define responsabilidades e tarefas específicas para este laboratório.

Artigo 2.o

No anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é aditado o seguinte ponto 18:

«18. Laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas: Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail Laboratoire Sophia-Antipolis Les Templiers 105 route des Chappes BP 111 06902 Sophia-Antipolis France.».

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.