DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1993 relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do orçamento de 1993 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar

(93/142/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) no 3972/86 implica que se determine, relativamente a cada produto, as quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1993, bem como que se definam os produtos objecto da ajuda alimentar;

Considerando que convém fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1993; que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o Comité da ajuda alimentar,

DECIDE:

Artigo único

1. Relativamente a cada produto, as quantidades globais a colocar à disposição de certos países em vias de desenvolvimento e de certos organismos, bem como das ajudas alimentares de emergência a realizar pelo Echo, a título do orçamento 1993, são fixadas no anexo I.

2. A lista dos produtos que podem ser fornecidos a título de ajuda consta do anexo II.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO no L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.

(2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.

ANEXO I

Quantidades de ajuda alimentar a fornecer para o ano de 1993 I. Ajuda alimentar normal

- Em cereais:

a) Uma primeira fracção de 927 700 toneladas;

b) Uma segunda fracção que pode atingir um máximo de 429 000 toneladas (1).

- Em leite em pó e outros produtos equivalentes: máximo de 50 000 toneladas (1).

- Em butteroil: um máximo de 5 000 toneladas.

- Em açúcar: um máximo de 15 000 toneladas (1).

- Em óleos vegetais (óleos de sementes e azeite): um máximo de 70 000 toneladas (1).

- Em outros produtos: um montante máximo de 48 milhões de ecus (1).

II. Ajuda alimentar de emergência (ECHO)

- Em equivalente cereais: um máximo de 125 435 toneladas (1).

(1) As quantidades acima fixadas podem ser aumentadas, até ao limite máximo de 15 %, ficando entendido que esta flexibilidade não afecta a dotação orçamental global.

ANEXO II

"" ID="01">0202> ID="02">Carnes de animais da espécie bovina, congeladas"> ID="01">ex 0203> ID="02">Carnes de animais da espécie suína, congeladas"> ID="01">ex 0204> ID="02">Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, congeladas"> ID="01">0210> ID="02">Carnes das espécies bovina, suína, ovina ou caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas"> ID="01">0305> ID="02">Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana"> ID="01">ex 0402> ID="02">Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, ou substitutos de leite"> ID="01">ex 0405 00> ID="02">Butteroil"> ID="01">0406> ID="02">Queijos e requeijão"> ID="01">0713> ID="02">Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos"> ID="01">0806 20> ID="02">Uvas secas (passas)"> ID="01">ex capítulo 10> ID="02">Cereais"> ID="01">1101

1102> ID="02">Farinhas de cereais"> ID="01">1103> ID="02">Grumos, sêmolas e pellets de cereais"> ID="01">1104> ID="02">Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação, com exclusão do arroz do código 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos"> ID="01">1106 10 00> ID="02">Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos do código 0713"> ID="01">ex 1202> ID="02">Amendoim"> ID="01">1509> ID="02">Azeite"> ID="01">ex 1507

ex 1508

ex 1511

ex 1512

ex 1513

ex 1514

ex 1515

> ID="02">Óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados à alimentação humana"> ID="01">1602> ID="02">Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue"> ID="01">ex 1604 13

a 1604 19> ID="02">Preparações e conservas de peixes, sardinhas, atuns, cavalas, biqueirões ou anchovas e outros"> ID="01">1701> ID="02">Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido"> ID="01">ex 1901> ID="02">Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, etc., não especificadas nem compreendidas noutras posições"> ID="01">ex 1902> ID="02">Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo"> ID="01">ex 1905> ID="02">Produtos da indústria de bolachas e biscoitos"> ID="01">2002> ID="02">Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético"> ID="01">ex 2106> ID="02">Preparações alimentícias não especificadas, nem compreendidas noutras posições, concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas provenientes do leite"> ID="01">-> ID="02">Produtos frescos a adquirir localmente nos países em desenvolvimento, tais como frutos e hortícolas (1) "> ID="01">-> ID="02">Produtos liofilizados e outros produtos preparados para consumo directo (1) "">

(1) Unicamente organizações não governamentais e organismos internacionais, prioritariamente para os refugiados.