76 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.10
383L0579
29.11.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L334/23
DIRECTIVA DACOMISSÃO
de16deNovembrode1983
quealteraaDirectiva79/608/CEErelativaafixaçãodetaxasfixasderendimentoparacertas
operaçõesdeaperfeiçoamento activo
(83/579/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,fixasderendimentoreferidasnoanexoàpresente
directivarelativamente àtransformação dotrigoduro.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Artigo2?. TendoemcontaaDirectiva68/73/CEEdoConselho,
de4deMarçode1969,relativaàharmonização das
disposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrati­
vasrelativasaoregimedoaperfeiçoamento activo('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
83/89/CEE(2)e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
Considerando queaDirectiva79/608/CEEdaComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva82/348/CEE(4),fixaastaxasderendimento
paracertasoperaçõesdeaperfeiçoamento activo;OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectivaomais
tardarem1deJaneirode1984.
CadaEstadò-membro informaráimediatamente a
Comissãoquecomunicaráessasinformações aos
outrosEstados-membros .
Artigo3o.Considerando queconvémalteraressastaxasfixasde
rendimento ,relativamente àtransformação dotrigo
duropelainserçãodenovastaxaseasupressãodecer­
tastaxasexistentes ;
Considerando queasmedidasprevistasnapresente
directivaestãoconformescomoparecerdoComité
AduaneirodeAperfeiçoamento ,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :OsEstados-membros saodestinatários dapresente
directiva .
FeitoemBruxelasem16deNovembrode1983.
ArtigoIo.PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissãoAstaxasrixasderendimento referidasnoanexoa
Directiva79/608/CEEsãosubstituídaspelastaxas
(')JOn?L58de8 .3.1969,p,1.
OJOnl?L59de5.3.1983,p.1.
(3)JOn?L170de9.7.1979,p.5.
(4)JOn?LÍ56de7.6.1982,p.6.

02/Fasc.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 77
ANEXO
Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadedeprodutos
compensadores obtidos
apartirde100kgde
mercadoriasimportadas
(emkg)
1 2 3
N?dapauta
aduaneiracomumDisignaçãodas
mercadoriasCódigo Descriçãodasmercadorias
10.01BIITrigoduro 11.02AIa)
11.02Ala)1.Sêmolasparacuscus(*)
egrumosesêmolascomumteordecinzasrefe­
ridoàmatériaseca,igualousuperiora0,95%e
inferiora1,30%empeso40
20
11.01A efarinha 15
ex23.02AIIa)esêmeasefarelos
eperdas
ou20
5
11.02Ala)2.Grumosesêmolascomumteordecinzasrefe­
ridoàmatériaseca,inferiora0,95%empeso 60
11.01A efarinha 15
ex23.02AIIa)esêmeasefarelos
eperdas
ou20
5
11.02AIa)3.Grumosesêmolascomumteordecinzasrefe­
ridoàmatériaseca,igualousuperiora0,95%e
inferiora1,30%empeso 67
11.01A efarinha 8
ex23.02AIIa)esêmeasefarelos
eperdas
ou20
5
11.02Ala)4.Grumosesêmolascomumteordecinzasrefe­
ridoàmatériaseca,igualousuperiora1,30%
empeso 75
ex23.02AIIa)esêmeasefarelos
eperdas
ou20
5
19.03BI5.Massasalimentíciasquenãocontenhamovos
nemfarinhaousémoladetrigomole,comum
teordecinzasreferidoàmatériaseca,inferiora
0,95%empeso 59,88
11.01A efarinha 15
-ex23.02AIIa)esêmeasefarelos
eperdas
ou20
5,12
(*)Sêmolascomumteordecinzas,expressoemmatériaseca,inferiora0,95%empesoecomumataxadepassagemporumpeneirocomumaaberturademalhasde0,250mm
inferiora10%empeso.

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Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadedeprodutos
compensadores obtidos
apartirde100kgde
mercadoriasimportadas
(emkg)
1 2 3
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo Descriçãodasmercadorias
10.01BII
(cont.)Trigoduro 19.03BI
11.01A6.Massas alimentí­
ciasquenãocontenhamovosnemfarinhaou
sémoladetrigomole,comumteordecinzas
referidoàmatériasecaigualousuperiora
0,95%einferiora130%empeso
efarinha66,67
8
ex23.02AIIa)esêmeasefarelos
eperdas
ou20
533
19.03BI7.Massasalimentíciasquenãocontenhamovos
nemfarinhaousémoladetrigomole,comum
teordecinzasreferidoàmatériasecaigualou
superiora130%empeso 75,19
ex23.02AIIa)esêmeasefarelos
eperdas19
5,81