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DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/408/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa [notificada com o número C(1998) 2276] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/507/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º,

Considerando que foi confirmada a presença de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos em certas zonas da República Checa em 1997;

Considerando que a Comissão adoptou a Decisão 97/408/CE, de 25 de Junho de 1997, relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa (4);

Considerando que se constatou um melhoramento da situação epidemiológica nas explorações de suínos domésticos;

Considerando que, em certas zonas da República Checa, a peste suína clássica ainda persiste em suínos selvagens;

Considerando que essa situação pode pôr em perigo os efectivos da Comunidade Europeia;

Considerando que é pois necessário manter algumas das medidas de protecção adoptadas com a Decisão 97/408/CE nas zonas onde a doença foi detectada em suínos selvagens em 1997 e 1998;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. O artigo 1º da Decisão 97/408/CE passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

Os Estados-membros proibirão a importação de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos da espécie suína provenientes dos distritos da República Checa mencionados no anexo da presente decisão.»2. O anexo da Decisão 97/408/CE da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam relativamente à República Checa a fim de as tornarem conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.

(3) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(4) JO L 170 de 28. 6. 1997, p. 58.

ANEXO

Distritos da República Checa

Breclav

Kromeriz

Vyskov

Hodonin

Uherske Hradiste

Zlin

Znojmo

Prerov
DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1998 que rectifica a Decisão 97/306/CE da Comissão que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção dos artigos 20º a 25º do Regulamento (CE) nº 950/97 [notificada com o número C(1998) 2279] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (98/506/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 30º,

Considerando que é conveniente rectificar o anexo da Decisão 97/306/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1997, que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha (2),

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 97/306/CE da Comissão, é rectificado da maneira indicada no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1.

(2) JO L 130 de 22. 5. 1997, p. 14.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Junho de 1998 relativa à conclusão de um Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (98/509/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, o nº 3, primeiro parágrafo, e o nº 4 do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia foi negociado, rubricado em 19 de Julho de 1996, e deve ser aprovado;

Considerando que certos aspectos da execução do acordo foram atribuídos ao Comité Misto instituído pelo acordo, nomeadamente a competência para alterar certos aspectos dos anexos sectoriais do acordo;

Considerando que é conveniente definir os procedimentos internos necessários ao funcionamento correcto do acordo; que é necessário atribuir à Comissão competência para proceder a certas alterações técnicas ao acordo e adoptar certas decisões para a execução do mesmo,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado em nome da Comunidade, o Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia, incluindo os respectivos anexos e declarações comuns.

O texto do acordo, dos anexos e das declarações comuns acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade e a transmitir, em nome da Comunidade, a nota referida no artigo 14º do acordo (1).

Artigo 3º

1. A Comissão, assistida pelo Comité Especial designado pelo Conselho, representará a Comunidade no Comité Misto previsto no artigo 12º do acordo. A Comissão procederá, após consulta ao Comité Especial, às nomeações, às notificações, ao intercâmbio de informações e aos pedidos de verificações previstos no nº 2 do artigo 8º e no nº 4, alíneas c), d) e e), do artigo 12º do acordo.

2. A posição da Comunidade no que se refere às decisões a adoptar pelo Comité Misto será determinada, no que se refere às alterações das secções I a IV dos anexos sectoriais [nº 4, alíneas a) e b), e nº 6 do artigo 12º do acordo] e à verificação da conformidade prevista no artigo 8º e no nº 6, alínea d) do artigo 12º do acordo, pela Comissão, após consulta ao Comité Especial.

3. Em todos os outros casos, a posição da Comunidade no Comité Misto será determinada por decisão do Conselho, sob proposta da Comissão, adoptada por maioria qualificada.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STRANG

(1) A data da entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Junho de 1998 relativa à conclusão de um Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália (98/508/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, o nº 3, primeiro parágrafo, e o nº 4 do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália foi negociado, rubricado em 19 de Julho de 1996, e deve ser aprovado;

Considerando que certos aspectos da execução do acordo foram atribuídos ao Comité Misto instituído pelo acordo, nomeadamente a competência para alterar certos aspectos dos anexos sectoriais do acordo;

Considerando que é conveniente definir os procedimentos internos necessários ao funcionamento correcto do acordo; que é necessário atribuir à Comissão competências para proceder a certas alterações técnicas ao acordo e adoptar certas decisões para a execução do mesmo,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália, incluindo os respectivos anexos de declarações comuns.

O texto do acordo, dos anexos e das declarações comuns acompanham a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade e a transmitir, em nome da Comunidade, a nota referida no artigo 14º do acordo (1).

Artigo 3º

1. A Comissão, assistida pelo Comité Especial designado pelo Conselho, representará a Comunidade no Comité Misto previsto no artigo 12º do acordo. A Comissão procederá, após consulta ao Comité Especial, a nomeações, notificações, intercâmbio de informações e pedidos de verificações previstos no nº 2 do artigo 8º e no nº 4, alíneas c), d) e e), do artigo 12º do acordo.

2. A posição da Comunidade no que se refere às decisões a adoptar pelo Comité Misto será determinada, no que se refere às alterações das secções I a IV dos anexos sectoriais [nº 4, alíneas a) e b), e nº 6 do artigo 12º do acordo] e à verificação da conformidade prevista no artigo 8º e no nº 6, alínea d), do artigo 12º do acordo, pela Comissão, após consulta ao Comité Especial referido no nº 1 do presente artigo.

3. Em todos os outros casos, a posição da Comunidade no Comité Misto será determinada por decisão do Conselho, sob proposta da Comissão, adoptada por maioria qualificada.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STRANG

(1) A data da entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Março de 1998 (98/491/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou com a Federação da Rússia, em nome da Comunidade, um Acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis abrangidos pelos capítulos 50 e 63 da Nomenclatura Combinada, rubricado em Bruxelas, em 28 de Março de 1998;

Considerando que, na Decisão 98/379/CE do Conselho (1), se prevê a aplicação provisória do acordo rubricado sob reserva de a Federação da Rússia o aplicar igualmente a título provisório;

Considerando que a Federação da Rússia não se encontrava em posição de aplicar o acordo rubricado a título provisório;

Considerando que se acordou com a Federação da Rússia na aplicação do acordo a título provisório;

Considerando que o referido acordo deve ser aprovado e assinado em nome da Comunidade Europeia,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis.

O acordo será, nos termos do nº 1 do seu artigo 6º, aplicável a título provisório, a contar da data da sua assinatura por ambas as partes.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo referido no artigo 1º para o efeito de vincular a Comunidade.

A Comissão procederá à notificação prevista no nº 1 do artigo 6º do acordo.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO L 169 de 15.6.1998, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pelo Luxemburgo [notificada com o número C(1998) 2166/1] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/492/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 20 de Janeiro de 1998, o Luxemburgo enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por documentos datados de 3 de Abril de 1998 e de 8 de Maio de 1998 de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que está em conformidade com as disposições da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância para pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado pelo Luxemburgo.

Artigo 2º

O Luxemburgo adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Grécia [notificada com o número C(1998) 2166/4] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/495/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 27 de Junho de 1997, a Grécia enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por documentos datados de 30 de Janeiro de 1998, 12 de Março de 1998 e 15 de Maio de 1998 de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que está em conformidade com as disposições da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância para pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado pela Grécia.

Artigo 2º

A Grécia adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Helénica é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1998 que diz respeito a medidas adicionais relativas à doença vesiculosa do suíno em Itália [notificada com o número C(1998) 2183] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/497/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que em Itália se verificou que a doença vesiculosa do suíno se propagou de um centro de concentração localizado na municipalidade de Mezzocorona, na província de Trento, para uma série de explorações suinícolas localizadas nas províncias de Bolzano e Verona;

Considerando que Itália tomou medidas no âmbito da Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (3), e da Decisão 98/35/CE da Comissão (4), que aprova o programa de erradicação e de vigilância da doença vesicular do porco apresentado pela Itália para 1998;

Considerando que se conclui ser necessário aplicar medidas adicionais para conseguir a erradicação da doença vesiculosa do suíno de Itália;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Antes de 31 de Agosto de 1998, a Itália apresentará à Comissão um programa alterado para a erradicação da doença vesiculosa do suíno.

2. As alterações dirão respeito:

- à vigilância e controlos veterinários adicionais e ao melhoramento dos processos de desinfecção a aplicar nos centros de concentração e matadouros em Itália,

- à criação de um comité nacional com o objectivo de garantir uma coordenação mais eficaz das actividades de erradicação.

3. O programa alterado será examinado pela Comissão e apresentado na reunião do Comité Veterinário Permanente agendada para 8 e 9 de Setembro de 1998.

Artigo 2º

A República da Itália é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69.

(4) JO L 16 de 21. 1. 1998, p. 9.
DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela República Federal da Alemanha [notificada com o número C(1998) 2166/2] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/493/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 8 de Janeiro de 1998, a República Federal da Alemanha enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 23 de Abril de 1998 de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que está em conformidade com as disposições da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância para pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado pela República Federal da Alemanha.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Dinamarca [notificada com o número C(1998) 2166/3] (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/494/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 30 de Junho de 1997, a Dinamarca enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por documentos datados de 2 de Março de 1998 e de 4 de Junho de 1998 de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que está em conformidade com as disposições da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância para pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado pela Dinamarca.

Artigo 2º

A Dinamarca adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.