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REGULAMENTO (CEE) Nº 2293/89 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1528/78, que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3996/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78 prevê que a ajuda para as forragens secas ao sol é igual à ajuda para as forragens desidratadas, diminuída de um montante fixado, tendo em consideração a diferença dos custos de produção dos produtos em causa; que essa diferença foi fixada pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1528/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1963/88 (4), em 43 ecus por tonelada; que os custos de produção dos referidos produtos seguiram uma evolução convergente e convém fixar essa diferença em 33 ecus;

Considerando que convém adaptar o texto do Regulamento (CEE) nº 1528/78, para ter em consideração a alteração do teor mínimo em proteínas introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 1110/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1417/78, relativo ao regime de ajuda para as forragens secas (5);

Considerando que, a fim de evitar qualquer risco de perturbação no mercado das forragens secas, é conveniente tornar a medida aplicável a partir do início da campanha de comercialização;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1528/78 passa a ter a seguinte redacção:

1. No artigo 4º, o número « 43 » é substituído pelo número « 33 ».

2. No nº 3, segundo travessão, do artigo 15º, os termos « 14 %» são substituídos pelos termos « 15 % ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Maio de 1989.

No entanto, o nº 2 do artigo 1º é aplicável a partir de 1 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 2.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 35.

(3) JO nº L 179 de 1. 7. 1978, p. 10.

(4) JO nº L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.

(5) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2276/89 DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1316/86, que introduz determinadas condições específicas da aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) nº 797/85, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1316/86 do Conselho, de 22 de Abril de 1986, que introduz determinadas condições específicas da aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) nº 797/85, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 6º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que as condições específicas da agricultura portuguesa se caracterizam por uma estrutura especialmente débil e que, por consequência, algumas das condições estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1609/89 (3), não correspondem a essas condições específicas ou às exigências específicas das estruturas agrícolas portuguesas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1316/86 prevê um certo número de ajustamentos ou derrogações ao Regulamento (CEE) nº 797/85, por um período de três anos, para permitir a sua aplicação nas condições específicas da agricultura portuguesa, nomeadamente no que se refere à elegibilidade a título de diversos regimes e às melhorias a realizar nas explorações agrícolas portuguesas; que tais ajustamentos ou derrogações do regulamento expiram em 1 de Setembro de 1989;

Considerando que a situação relativa das estruturas agrícolas portuguesas não foi suficientemente alterada durante o período de aplicação do Regulamento (CEE) nº 797/85; que se justifica pois a prorrogação dos referidos ajustamentos e derrogações, com o objectivo de melhorar aquela situação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1316/86, as palavras « três anos » são substituídas pelas palavras « seis anos ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 115 de 3. 5. 1986, p. 17.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 165 de 15. 6. 1989, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2317/89 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1989

que derroga o Regulamento (CEE) nº 1432/88, que estabelece normas de execução da taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 24 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1834/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4ºB,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 850/89 da Comissão (3), que derroga o Regulamento (CEE) nº 1432/88 (4), prevê que o reembolso da diferença entre a taxa de co-responsabilidade suplementar previsional e a taxa de co-responsabilidade suplementar definitiva, para a campanha de 1988/1989, se deve efectuar, o mais tardar, no final do mês de Julho de 1989;

Considerando que determinadas dificuldades de ordem administrativa impedem, em certos casos, o respeito do referido prazo; que, a fim de resolver estas dificuldades, é necessário prorrogar de um mês o prazo desse reembolso em relação à campanha de 1988/1989;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação ao nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1432/88, os Estados-membros podem reembolsar a diferença entre a taxa de co-responsabilidade suplementar previsional e a taxa de co-responsabilidade suplementar definitiva fixada para a campanha de 1988/1989 até 31 de Agosto de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 89 de 1. 4. 1989, p. 55.

(4) JO nº L 131 de 27. 5. 1988, p. 37.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2301/89 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3153/85 que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3153/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3521/88 (4), estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários; que é conveniente indicar que as taxas de conversão utilizadas em caso de aplicação do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 são as taxas bilaterais resultantes das taxas referidas no artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 3152/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 0000/89 (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3153/85 é aditado o seguinte parágrafo:

« Em caso de aplicação do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1677/85, as taxas a utilizar na conversão dos montantes compensatórios monetários são as taxas bilaterais resultantes das taxas referidas no artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 3152/85 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.

(4) JO nº L 307 de 12. 11. 1988, p. 28.

(5) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 1.

(6) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2322/89 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores, bem como aos montantes de ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que establece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1709/84 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2294/89 (4), estabelece, no seu anexo V, os coeficientes a aplicar ao montante de ajuda em relação aos concentrados de tomate que apresentem um teor de extracto seco diferente do previsto para a fixação da ajuda; que, tendo em conta as novas definições para os produtos novos referidas no Regulamento (CEE) nº 1599/84 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2321/89 (6), é conveniente prever uma taxa de redacção de ajuda em relação aos novos produtos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1709/84 é aditado o seguinte parágrafo:

« Todavia, após aplicação de um dos coeficientes fixados no anexo V, o montante de ajuda deve ser deduzido de 4 % se se tratar de determinadas preparações de concentrado com um fraca percentagem de peles e sementes. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável desde o início de campanha de comercialização de 1989/1990 em relação aos produtos transformados à base de tomate.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 162 de 20. 6. 1984, p. 8.

(4) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 31.

(5) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.

(6) Ver página 57 do presente Jornal Oficial.
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REGULAMENTO (CEE) Nº 2321/89 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1599/84 que estabelece regras de execução do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1125/89 do Conselho alterou a lista dos produtos que beneficiam do regime de ajuda do Regulamento (CEE) nº 426/86 alargando a aplicação do regime a, nomeadamente, outros produtos à base de tomate; que se verificou que determinados Estados-membros produtores utilizam um processo diferente para a produção dos novos produtos; que, por conseguinte, é conveniente adaptar as definições previstas no Regulamento (CEE) nº 1599/84 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2260/89 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1599/84, à alínea n) « concentrado de tomate » do nº 2 é aditado o seguinte parágrafo:

« Todavia, determinadas preparações de concentrado com um teor de matéria seca igual ou inferior a 18 % podem apresentar peles e sementes na proporção máxima de 4 % em peso do produto. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável em relação a todos os produtos, desde o início da campanha de comercialização de 1989/1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.

(4) JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 46.
N?L220/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2312/89DACOMISSÃO
de28deJulhode1989
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeemis­
sãodecertificadosdeimportaçãoapesentadosnomêsdeJulhode1989paraos
bovinosmachosjovensdestinadosàengorda
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lámento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo13?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1542/89da
Comissão(3)fixouaquantidadedebovinosmachosjovens
quepodemserimportadosemcondiçõesespeciaisparao
terceirotrimestrede1989;queospedidosdecertificados
deimportação,apresentadosporcadaumdosgruposde
interessadosreferidosnomesmoregulamento,conduzem
àemissãodoscertificadosemconformidade como
dispostonopresenteregulamento ,aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde97,559%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
75,992%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramascomproveniênciadeoutrospaíses
terceiros:
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais,sãoreduzidasde
97,367%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
91,650%.
2.AsquantidadespedidasnaGrécia:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia :
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais,sãoreduzidasde54,882%;
bb)pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
83,333%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramasemproveniênciadeoutrospaíses
terceiros;
aa)pelosprodutoresagrícolásoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais,sãoreduzidasde78,049%;
bb)pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
87,341%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulhoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãoparaosbovinosmachos
jovensdestinadosàengorda,paraosquaisforamapresen­
tadospedidosduranteoperíodocompreendido entre1e
10deJulhode1989,sãoentreguesdoseguintemodo:
1.AsquantidadespedidasemItália:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia:1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L151de3.6.1989,p.13.
REGULAMENTO (CEE) Nº 2313/89 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão de ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1978/89 (3) a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 2 000 toneladas de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e em consequência, encerrar o concurso em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o anexo III do Regulamento (CEE) nº 1978/89, o concurso é encerrado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 189 de 4. 7. 1989, p. 16.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2331/89 DO CONSELHO

de 26 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3667/83 relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido, e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º do Protocolo nº 18 que lhe é anexo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3667/83 (1) concedeu ao Reino Unido uma autorização temporária para importar, em condições especiais, determinadas quantidades de manteiga provenientes da Nova Zelândia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1984 e 31 de Dezembro de 1988;

Considerando que o Conselho não conseguira obter, em tempo útil, um acordo sobre novas condições de importação por um período mais longo; que, para impedir a interrupção das importações, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 1856/89 (2), concedeu uma nova autorização temporária para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 1989;

Considerando que é conveniente, pelas mesmas razões, prorrogar a autorização temporária até 30 de Setembro de 1989,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3667/83 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O presente regime aplica-se de 1 de Janeiro de 1984 a 30 de Setembro de 1989.

As quantidades que podem ser importadas são as seguintes:

- 83 000 toneladas em 1984,

- 81 000 toneladas em 1985,

- 79 000 toneladas em 1986,

- 76 500 toneladas em 1987,

- 74 500 toneladas em 1988,

- 55 875 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1989. »

2. O nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Antes de 30 de Setembro de 1989, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, decidirá acerca da manutenção do regime derrogatório. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 366 de 28. 12. 1983, p. 16.

(2) JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 1.
1.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/7
REGULAMENTO (CEE)N?2336/89DACOMISSÃO
de28deJulhode1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2197/89;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(")JOn?L209de21.7.1989,p.23.

N?L222/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.89
ANEXO
doregulamento daComissão,de28deJulhode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
11
10061021 0 0 0 _
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0■— ■
10061027 0 0 0 — .
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 /0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 o 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0: 0 —
10063094 0 0 0 —
'10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0