1.11.96 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/25
REGULAMENTO (CE)N?2095/96DACOMISSÃO
de31deOutubrode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
MJOn?L189de30.7.1996,p.71.

N?L282/26(PT!JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.96
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação (s)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(')(8)ACP
Bangladesh
C)(2)0(4)Basmati
índia(*)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistãof)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95
10061021 0 140,81L
10061023 0 140,81
10061025 0 140,81
10061027 (8) 140,81
10061092 0 140,81
10061094 0 140,81
10061096 0 140,81
10061098 0 140,81
10062011 362,06 176,69
10062013 362,06 176,69
10062015 362,06 176,69 l
10062017 308,88 150,10 58,88 258,88
10062092 362,06 176,69
10062094 362,06 176,69
10062096 362,06 176,69
10062098 308,88 150,10 58,88 258,88
10063021 0 271,09 \
10063023 0 271,09
10063025 0 271,09
10063027 C) 271,09
10063042 (8) 271,09
10063044 n 271,09
10063046 H 271,09
10063048 H 271,09
10063061 H 271,09
10063063 C) 271,09
10063065 C) 271,09
10063067 0 271,09
10063092 o 271,09
10063094 0 271,09 \
10063096 0 271,09
10063098 n 271,09
10064000 o 84,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(')EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,reduçãode250ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
P)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,reduçãode50ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
(")DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

1.11.96 1PT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L282/27
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C) 308,88 572,00 362,06 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 412,02 371,77 380,00 430,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 400,00—
c)Fretesmarítimos ($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.