PT Jornal Oficial da União Europeia L 68/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011

(2011/125/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436, CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3) e, nomeadamente, o Quadro Financeiro Plurianual previsto na sua Parte I e estabelecido no respectivo Anexo I,

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, apresentado pela Comissão em 27 de Abril de 2010,

Tendo em conta a posição sobre o projecto de orçamento da União Europeia adoptada pelo Conselho em 12 de Agosto de 2010,

Tendo em conta a carta rectificativa n.o 1/2011 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, apresentada pela Comissão em 15 de Setembro de 2010,

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2010, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 alterado pelo Conselho,

Tendo em conta as alterações aprovadas pelo Parlamento em 20 de Outubro de 2010 ao projecto de orçamento geral,

Tendo em conta a carta do Presidente, de 22 de Outubro de 2010, na qual convocava, de acordo com o Presidente do Conselho, uma reunião do Comité de Conciliação para 27 de Outubro de 2010,

Tendo em conta a carta do Presidente do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, na qual informava que o Conselho não podia aprovar todas alterações adoptadas pelo Parlamento,

Tendo em conta as cartas rectificativas n.o 2/2011 e n.o 3/2011 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, apresentadas pela Comissão em 11 de Outubro de 2010 e 20 de Outubro de 2010, respectivamente,

Tendo em conta o facto de o Comité de Conciliação não ter chegado a acordo sobre um texto comum no prazo de vinte e um dias referido no n.o 6 do Artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o novo projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, que a Comissão apresentou em 26 de Novembro de 2010, nos termos do n.o 8 do artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a posição sobre o projecto de orçamento da União Europeia adoptada pelo Conselho em 10 de Dezembro de 2010,

Tendo em conta os artigos 75.o-B, 75.o-D e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação pelo Parlamento da posição do Conselho em 15 de Dezembro de 2010,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 15 de Dezembro de 2010. O Presidente J. BUZEK

(1) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

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SECÇÃO III

COMISSÃO

ÍNDICE — VOLUME II

SECÇÃO III: COMISSÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da união

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da união/comunidade

— Título 7: Juros de mora e multas

— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos

— Título 9: Receitas diversas

RESUMO GERAL DAS DOTAÇÕES (2011 E 2010) E DA EXECUÇÃO (2009)

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Capítulo XX 01: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Capítulo 01 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «assuntos económicos e financeiros»

— Capítulo 01 02: União económica e monetária

— Capítulo 01 03: Questões económicas e financeiras internacionais

— Capítulo 01 04: Operações e instrumentos financeiros

— Título 02: Empresa

— Capítulo 02 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «empresa»

— Capítulo 02 02: Competitividade, política industrial, inovação e espírito empresarial

— Capítulo 02 03: Mercado interno dos produtos e políticas sectoriais

— Capítulo 02 04: Cooperação — espaço e segurança

— Capítulo 02 05: Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

— Título 03: Concorrência

— Capítulo 03 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «concorrência»

— Capítulo 03 03: Cartéis, política anti-trust e liberalização

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Capítulo 04 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «emprego e assuntos sociais»

— Capítulo 04 02: Fundo Social Europeu

— Capítulo 04 03: Trabalhar na Europa — diálogo social e mobilidade

— Capítulo 04 04: Emprego, solidariedade social e igualdade dos géneros

— Capítulo 04 05: Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

— Capítulo 04 06: Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Capítulo 05 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «agricultura e desenvolvimento rural»

— Capítulo 05 02: Intervenções nos mercados agrícolas

— Capítulo 05 03: Ajudas directas

— Capítulo 05 04: Desenvolvimento rural

— Capítulo 05 05: Medidas de pré-adesão no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural

— Capítulo 05 06: Aspectos internacionais do domínio de intervenção «agricultura e desenvolvimento rural»

— Capítulo 05 07: Auditoria das despesas agrícolas

— Capítulo 05 08: Estratégia política e coordenação no domínio de intervenção «agricultura e desenvolvimento rural»

— Título 06: Mobilidade e transportes

— Capítulo 06 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «mobilidade e transportes»

— Capítulo 06 02: Transportes interiores, aéreos e marítimos

— Capítulo 06 03: Redes transeuropeias

— Capítulo 06 06: Investigação relativa aos transportes

— Título 07: Ambiente e acção climática

— Capítulo 07 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «ambiente e acção climática»

— Capítulo 07 02: Questões ambientais internacionais

— Capítulo 07 03: Desenvolvimento e aplicação da política e legislação ambiental da união

— Capítulo 07 11: Questões globais sobre a acção climática

— Capítulo 07 12: Aplicação da política e da legislação da União em matéria de acção climática

— Capítulo 07 13: Integração da acção climática e inovação

— Título 08: Investigação

— Capítulo 08 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «investigação»

— Capítulo 08 02: Cooperação — Saúde

— Capítulo 08 03: Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia

— Capítulo 08 04: Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

— Capítulo 08 05: Cooperação — Energia

— Capítulo 08 06: Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

— Capítulo 08 07: Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica)

— Capítulo 08 08: Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas

— Capítulo 08 09: Cooperação — Mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR)

— Capítulo 08 10: «Ideias»

— Capítulo 08 12: Capacidades — Infra-estruturas de investigação

— Capítulo 08 13: Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

— Capítulo 08 14: Capacidades — Regiões do conhecimento

— Capítulo 08 15: Capacidades — Potencial de investigação

— Capítulo 08 16: Capacidades — Ciência na sociedade

— Capítulo 08 17: Capacidades — Actividades de cooperação internacional

— Capítulo 08 18: Capacidades — Mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR)

— Capítulo 08 19: Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

— Capítulo 08 20: Euratom — Energia de fusão

— Capítulo 08 21: Euratom — Cisão nuclear e protecção contra radiações

— Capítulo 08 22: Conclusão de anteriores programas-quadro e de outras actividades

— Capítulo 08 23: Programa de investigação do fundo de investigação do carvão e do aço

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Capítulo 09 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «sociedade da informação e meios de comunicação»

— Capítulo 09 02: Quadro regulamentar da agenda digital

— Capítulo 09 03: Adopção das TIC

— Capítulo 09 04: Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

— Capítulo 09 05: Capacidades — Infra-estruturas de investigação

— Título 10: Investigação directa

— Capítulo 10 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «investigação directa»

— Capítulo 10 02: Dotações operacionais directas para a investigação — sétimo programa-quadro (2007-2013) — UE

— Capítulo 10 03: Dotações operacionais directas para a investigação — sétimo programa-quadro (2007-2011) — Euratom

— Capítulo 10 04: Conclusão de programas-quadro anteriores e outras actividades

— Capítulo 10 05: Obrigações históricas resultantes das actividades nucleares realizadas pelo centro comum de investigação no âmbito do Tratado Euratom

— Título 11: Assuntos marítimos e pescas

— Capítulo 11 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «assuntos marítimos e pescas»

— Capítulo 11 02: Mercados da pesca

— Capítulo 11 03: Pesca a nível internacional e direito do mar

— Capítulo 11 04: Governação da política comum da pesca

— Capítulo 11 06: Fundo europeu das pescas (FEP)

— Capítulo 11 07: Conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos

— Capítulo 11 08: Controlo e execução da política comum das pescas

— Capítulo 11 09: Política marítima

— Título 12: Mercado interno

— Capítulo 12 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «mercado interno»

— Capítulo 12 02: Política do mercado interno

— Capítulo 12 03: Mercado interno dos serviços

— Capítulo 12 04: Livre circulação de capitais, direito das sociedades e governo das sociedades

— Título 13: Política regional

— Capítulo 13 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «política regional»

— Capítulo 13 03: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e outras operações regionais

— Capítulo 13 04: Fundo de Coesão

— Capítulo 13 05: Operações de pré-adesão relacionadas com as políticas estruturais

— Capítulo 13 06: Fundo de solidariedade

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Capítulo 14 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «fiscalidade e união aduaneira»

— Capítulo 14 02: Estratégia política e coordenação da Direcção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira

— Capítulo 14 03: Aspectos internacionais de fiscalidade e das alfândegas

— Capítulo 14 04: Política aduaneira

— Capítulo 14 05: Política fiscal

— Título 15: Educação e cultura

— Capítulo 15 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «educação e cultura»

— Capítulo 15 02: Aprendizagem ao longo da vida, incluindo o multilinguismo

— Capítulo 15 04: Desenvolvimento da cooperação cultural e audiovisual na Europa

— Capítulo 15 05: Incentivo e promoção da cooperação no domínio da juventude e dos desportos

— Capítulo 15 07: Pessoas — programa para a mobilidade dos investigadores

— Título 16: Comunicação

— Capítulo 16 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «comunicação»

— Capítulo 16 02: Comunicação e meios de comunicação social

— Capítulo 16 03: Comunicação a nível local

— Capítulo 16 04: Instrumentos de análise e de comunicação

— Capítulo 16 05: Promoção da cidadania europeia

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Capítulo 17 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «saúde e defesa do consumidor»

— Capítulo 17 02: Política dos consumidores

— Capítulo 17 03: Saúde pública

— Capítulo 17 04: Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

— Capítulo 18 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «espaço de liberdade, de segurança e de justiça»

— Capítulo 18 02: Solidariedade — fronteiras externas, regresso, política de vistos e livre circulação de pessoas

— Capítulo 18 03: Fluxos migratórios — políticas comuns de imigração e asilo

— Capítulo 18 04: Direitos fundamentais e cidadania

— Capítulo 18 05: Segurança e protecção das liberdades

— Capítulo 18 06: Justiça penal e justiça civil

— Capítulo 18 07: Prevenção e informação em matéria de droga

— Capítulo 18 08: Estratégia política e coordenação

— Título 19: Relações externas

— Capítulo 19 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «relações externas»

— Capítulo 19 02: Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo

— Capítulo 19 03: Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

— Capítulo 19 04: Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

— Capítulo 19 05: Relações e cooperação com países terceiros industrializados

— Capítulo 19 06: Resposta a situações de crise e ameaças globais à segurança

— Capítulo 19 08: Política europeia de vizinhança e relações com a Rússia

— Capítulo 19 09: Relações com a América Latina

— Capítulo 19 10: Relações com a Ásia, a Ásia central e o médio Oriente (Iraque, Irão e Iémen)

— Capítulo 19 11: Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção «relações externas»

— Capítulo 19 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior regulamento financeiro

— Título 20: Comércio

— Capítulo 20 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «comércio»

— Capítulo 20 02: Política comercial

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

— Capítulo 21 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «desenvolvimento e relações com os países ACP»

— Capítulo 21 02: Segurança alimentar

— Capítulo 21 03: Intervenientes não estatais no desenvolvimento

— Capítulo 21 04: Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

— Capítulo 21 05: Desenvolvimento humano e social

— Capítulo 21 06: Cooperação geográfica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

— Capítulo 21 07: Outras acções de cooperação e programas ad hoc

— Capítulo 21 08: Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção «desenvolvimento e relações com os países ACP»

— Capítulo 21 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior regulamento financeiro

— Título 22: Alargamento

— Capítulo 22 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «alargamento»

— Capítulo 22 02: Processo e estratégia de alargamento

— Título 23: Ajuda humanitária

— Capítulo 23 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «ajuda humanitária»

— Capítulo 23 02: Ajuda humanitária incluindo ajuda a populações desenraizadas, ajuda alimentar e preparação para as catástrofes

— Capítulo 23 03: Instrumento financeiro para a protecção civil

— Título 24: Luta contra a fraude

— Capítulo 24 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «luta contra a fraude»

— Capítulo 24 02: Luta contra a fraude

— Título 25: Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

— Capítulo 25 01: Despesas adminstrativas do domínio de intervenção «coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

— Capítulo 25 02: Relações com a sociedade civil, transparência e informação

— Título 26: Administração da Comissão

— Capítulo 26 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «administração da Comissão»

— Capítulo 26 02: Produção de multimédia

— Capítulo 26 03: Serviços a administrações públicas, empresas e cidadãos

— Título 27: Orçamento

— Capítulo 27 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «orçamento»

— Capítulo 27 02: Execução orçamental, controlo e quitação

— Título 28: Auditoria

— Capítulo 28 01: Despesas administrativas do dominío de intervenção «auditoria»

— Título 29: Estatísticas

— Capítulo 29 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «estatísticas»

— Capítulo 29 02: Produção de informações estatísticas

— Título 30: Pensões e despesas conexas

— Capítulo 30 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «pensões e despesas conexas»

— Título 31: Serviços linguísticos

— Capítulo 31 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «serviços linguísticos»

— Título 32: Energia

— Capítulo 32 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «energia»

— Capítulo 32 03: Redes transeuropeias

— Capítulo 32 04: Energias convencionais e renováveis

— Capítulo 32 05: Energia nuclear

— Capítulo 32 06: Investigação relativa à energia

— Título 40: Reservas

— Capítulo 40 01: Reservas para despesas administrativas

— Capítulo 40 02: Reservas para intervenções financeiras

Anexos

— Espaço Económico Europeu

— Anexo IV — Lista de rubricas orçamentais abertas aos países candidatos e, se for caso disso, aos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais

— Operações de contracção e de concessão de empréstimos — contracção e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral

— Serviço das Publicações

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

MAPA DE RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Artigo Número Designação Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão 463 244 400 490 312 698 414 525 432,50 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 190 624,57 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo 42 428 398 39 212 315 32 884 449,22 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 505 672 798 529 525 013 447 600 506,29 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 305 137 702 312 614 023 268 944 682,76 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 66 779 000 65 539 000 56 141 341,43 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 100 000 100 000 57 122,21 TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 372 016 702 378 253 023 325 143 146,40 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões 13 123 267 11 476 650 7 891 672,96 TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 13 123 267 11 476 650 7 891 672,96 Total do título 4 890 812 767 919 254 686 780 635 325,65 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 463 244 400 490 312 698 414 525 432,50

Observações

Estas receitas representam todos os impostos descontados aos vencimentos, salários e subsídios de qualquer tipo, com excepção das prestações familiares e abonos de família pagos aos membros da Comissão, funcionários, outros agentes e beneficiários de pagamentos compensatórios em caso de cessação do vínculo laboral referidos no capítulo 01 de cada título do mapa de despesas, bem como aos beneficiários de uma pensão.

A estimativa das receitas inclui igualmente as quantias relativas ao Banco Europeu de Investimento, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Europeu de Investimento.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 190 624,57

Observações

As disposições relativas à contribuição temporária aplicaram-se até 30 de Junho de 2003. Por conseguinte, esta rubrica inclui todas as receitas resultantes do valor residual da contribuição temporária dos salários dos membros da Comissão, funcionários e outros agentes no activo.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A da versão em vigor até 15 de Dezembro de 2003.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 42 428 398 39 212 315 32 884 449,22

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes da contribuição especial que recai sobre os vencimentos dos funcionários e outros agentes no activo nos termos do artigo 66.o-A do Estatuto dos funcionários.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 66.o-A.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES

4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 305 137 702 312 614 023 268 944 682,76

Observações

Estas receitas representam as contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 66 779 000 65 539 000 56 141 341,43

Observações

Estas receitas representam o pagamento à União do equivalente actuarial ou da quantia fixa do resgate dos direitos à pensão adquiridos pelos funcionários nos seus empregos anteriores.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 100 000 100 000 57 122,21

Observações

Os funcionários e outros agentes que se encontrem em situação de licença sem vencimento por razões de interesse pessoal podem continuar a adquirir direitos à pensão, desde que também tomem a seu cargo a contribuição da entidade patronal.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 13 123 267 11 476 650 7 891 672,96

Observações

Estas receitas representam a contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número Designação Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 CAPÍTULO 5 0 5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) 5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas p.m. p.m. 70 077,05 5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas p.m. p.m. 23 392,42 5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas p.m. p.m. 362 665,38 Total do artigo 5 0 0 p.m. p.m. 456 134,85 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 0,— 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas p.m. p.m. 887 947,58 TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p.m. p.m. 1 344 082,43 CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas p.m. p.m. 5 517 500,69 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas p.m. p.m. 1 067 536,85 Total do artigo 5 1 1 p.m. p.m. 6 585 037,54 TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p.m. p.m. 6 585 037,54 CAPÍTULO 5 2 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 5 600 000 6 500 000 16 458 980,78 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 10 000 000 26 885 559,70 5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos 40 000 000 50 000 000 62 408 819,19 5 2 3 Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afectadas p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 55 600 000 66 500 000 105 753 359,67 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afectadas p.m. p.m. 8 036 131,49 5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas p.m. p.m. – 309 818,30 TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 p.m. p.m. 7 726 313,19 CAPÍTULO 5 7 5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas p.m. p.m. 7 985 569,86 5 7 1 Receitas afectas a um fim específico como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 5 7 2 Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição p.m. p.m. 0,— 5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 126 036 570,51 TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 p.m. p.m. 134 022 140,37 CAPÍTULO 5 8 5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas p.m. p.m. 158 886,25 5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas p.m. p.m. 922 280,09 TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 p.m. p.m. 1 081 166,34 CAPÍTULO 5 9 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 100 000 100 000 1 746 769,61 TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 100 000 100 000 1 746 769,61 Total do título 5 55 700 000 66 600 000 258 258 869,15 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 70 077,05

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma do material de transporte pertencente às instituições. Também regista o produto da venda de material de transporte a substituir ou abater quando o valor contabilístico estiver inteiramente amortizado.

Estas receitas, nos termos das alíneas e) e e-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 23 392,42

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma dos bens móveis pertencentes às instituições com excepção do material de transporte. Também regista o produto da venda de equipamentos, instalações, materiais e aparelhos para fins científicos e técnicos a substituir ou abater quando o valor contabilístico estiver inteiramente amortizado.

Estas receitas, nos termos das alíneas e) e e-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 362 665,38

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 1 Produto da venda de bens imóveis

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes da venda de bens imóveis pertencentes à instituição.

5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 887 947,58

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo inclui também as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.

CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 5 517 500,69

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 1 067 536,85

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 5 600 000 6 500 000 16 458 980,78

Observações

Estas receitas referem-se apenas aos juros bancários lançados nas contas à ordem da Comissão.

5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 10 000 000 10 000 000 26 885 559,70

Observações

Este artigo contém as receitas provenientes do reembolso de juros por parte dos organismos beneficiários de subvenções que aplicaram os adiantamentos recebidos da Comissão em contas bancárias remuneradas. Caso não sejam utilizados, estes adiantamentos e os juros por si gerados têm de ser reembolsados à Comissão.

5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 40 000 000 50 000 000 62 408 819,19

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos juros gerados por pré-financiamentos.

Nos termos do disposto no artigo 5.o-A do Regulamento Financeiro, os montantes inscritos neste artigo poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas correspondentes do mapa de despesas da presente secção. Portanto, os juros gerados pelos pré-financiamentos são atribuídos ao programa ou acção correspondente e deduzidos do pagamento do saldo dos montantes devidos ao beneficiário.

O regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro também especifica os casos em que o gestor orçamental competente cobra, excepcionalmente, os referidos juros numa base anual.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 5.o-A.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 4.o e 4.o-A.

5 2 3 Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m.

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros e outras receitas provenientes de contas fiduciárias.

As contas fiduciárias são mantidas em nome da União pelas instituições financeiras internacionais (Fundo Europeu de Investimento, Banco Europeu de Investimento, Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa/Kreditanstalt für Wiederaufbau, Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento) que gerem programas da União e as quantias pagas pela União permanecem na conta até que sejam disponibilizadas aos beneficiários ao abrigo do programa único, como as pequenas e médias empresas ou as instituições que gerem projectos em países candidatos à adesão.

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.° do Regulamento Financeiro, os juros provenientes de contas fiduciárias utilizadas para efeitos dos programas da União/Comunidade são utilizados para dar lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.).

CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 8 036 131,49

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. – 309 818,30

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 7 985 569,86

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 1 Receitas afectas a um fim específico como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 2 Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes do reembolso de despesas de segurança social, incorridas por conta de outra instituição.

5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 126 036 570,51

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 158 886,25

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 922 280,09

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 100 000 100 000 1 746 769,61

Observações

Este artigo destina-se a acolher as outras receitas provenientes da gestão administrativa.

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

Artigo Número Designação Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 CAPÍTULO 6 0 6 0 1 Programas diversos de investigação 6 0 1 1 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas p.m. p.m. 16 455 367,63 6 0 1 3 Acordos de cooperação com países terceiros no âmbito dos programas de investigação da União/Comunidade — Receitas afectadas p.m. p.m. 225 927 075,31 6 0 1 5 Acordos de cooperação com organismos de países terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse da União (Eureka e outros) — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 0 1 6 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 0 1 p.m. p.m. 242 382 442,94 6 0 2 Outros programas 6 0 2 1 Receitas diversas relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 0 2 p.m. p.m. 0,— 6 0 3 Acordos de associação entre a União/Comunidade e países terceiros 6 0 3 1 Receitas decorrentes da participação dos países candidatos e dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais nos programas da União/Comunidade — Receitas afectadas p.m. p.m. 192 439 263,08 6 0 3 2 Receitas decorrentes da participação de países terceiros, excepto os países candidatos e os potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais, em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas p.m. p.m. 251 618,— 6 0 3 3 Participação de terceiros em actividades da União/Comunidade — Receitas afectadas p.m. p.m. 11 788 959,— Total do artigo 6 0 3 p.m. p.m. 204 479 840,08 TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 p.m. p.m. 446 862 283,02 CAPÍTULO 6 1 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros 6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas p.m. p.m. 56 445 859,43 6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 1 1 p.m. p.m. 56 445 859,43 6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas p.m. p.m. 894 767,08 6 1 4 Reembolso de contribuições da União/Comunidade concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições da União/Comunidade concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas — p.m. 0,— 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas pela União/Comunidade no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 1 4 p.m. p.m. 0,— 6 1 5 Reembolso de contribuições da União/Comunidade não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, ISPA e IPA p.m. p.m. 59 834 833,16 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 37 797,32 6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas p.m. p.m. 27 667 926,25 6 1 5 8 Reembolso de participações da União/Comunidade diversas não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 23 188 730,82 Total do artigo 6 1 5 p.m. p.m. 110 729 287,55 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 7 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda da União/Comunidade aos países terceiros 6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas p.m. p.m. 2 758 732,44 Total do artigo 6 1 7 p.m. p.m. 2 758 732,44 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 1 8 p.m. p.m. 0,— 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 77/270/Euratom do Conselho — Receitas afectadas p.m. p.m. 9 644,73 Total do artigo 6 1 9 p.m. p.m. 9 644,73 TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 p.m. p.m. 170 838 291,23 CAPÍTULO 6 2 6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado Euratom] — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração 6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do Reactor de Alto-Fluxo (RAF), que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas p.m. p.m. 18 313 217,— 6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas p.m. p.m. 10 019 812,25 6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação da União/Comunidade — Receitas afectadas p.m. p.m. 229 242,79 6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas p.m. p.m. 56 196 406,80 Total do artigo 6 2 2 p.m. p.m. 84 758 678,84 6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação da União/Comunidade (acções indirectas) — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 p.m. p.m. 84 758 678,84 CAPÍTULO 6 3 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas p.m. p.m. 218 892 911,— 6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen 6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein — Receitas afectadas p.m. p.m. 1 314 270,59 6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 3 1 p.m. p.m. 1 314 270,59 6 3 2 Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas p.m. p.m. 70 035 604,22 6 3 3 Contribuições para certos programas de ajuda externa 6 3 3 0 Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afectadas p.m. p.m. 5 595 450,12 6 3 3 1 Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 3 3 2 Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 3 3 p.m. p.m. 5 595 450,12 TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 p.m. p.m. 295 838 235,93 CAPÍTULO 6 5 6 5 0 Correcções financeiras 6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas p.m. p.m. 305 688 340,62 Total do artigo 6 5 0 p.m. p.m. 305 688 340,62 TOTAL DO CAPÍTULO 6 5 p.m. p.m. 305 688 340,62 CAPÍTULO 6 6 6 6 0 Outras contribuições e restituições 6 6 0 0 Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas p.m. p.m. 290 305 234,77 6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação 30 000 000 30 000 000 122 478 259,14 Total do artigo 6 6 0 30 000 000 30 000 000 412 783 493,91 TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 30 000 000 30 000 000 412 783 493,91 CAPÍTULO 6 7 6 7 0 Receitas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia 6 7 0 1 Apuramento de contas Fundo Europeu Agrícola de Garantia — Receitas afectadas p.m. p.m. 600 517 182,09 6 7 0 2 Irregularidades relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia — Receitas afectadas p.m. p.m. 147 878 436,59 6 7 0 3 Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas p.m. p.m. 337 626 470,92 Total do artigo 6 7 0 p.m. p.m. 1 086 022 089,60 6 7 1 Receitas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 6 7 1 1 Apuramento de contas Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — Receitas afectadas p.m. p.m. 350 800,— 6 7 1 2 Irregularidades relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 7 1 p.m. p.m. 350 800,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 7 p.m. p.m. 1 086 372 889,60 CAPÍTULO 6 8 6 8 0 Quantias temporárias a título da reestruturação — Receitas afectadas 6 8 0 1 Quantias temporárias a título da reestruturação — Receitas afectadas p.m. p.m. 1 741 417 405,37 6 8 0 2 Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 8 0 3 Apuramento relativo ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 8 0 p.m. p.m. 1 741 417 405,37 TOTAL DO CAPÍTULO 6 8 p.m. p.m. 1 741 417 405,37 Total do título 6 30 000 000 30 000 000 4 544 559 618,52 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES CAPÍTULO 6 7 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL CAPÍTULO 6 8 — QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

6 0 1 Programas diversos de investigação

6 0 1 1 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do Acordo de 14 de Setembro de 1978.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo 08 22 04 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir.

6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 16 455 367,63

Observações

Receitas resultantes dos Acordos Multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 18 associados da fusão, nomeadamente do Acordo de 30 de Março de 1999.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, no artigo 08 22 04 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir.

As referidas receitas destinam-se a cobrir a contribuição dos associados para o financiamento de despesas do financiamento conjunto, decorrentes da utilização das estruturas do JET, no âmbito dos EFDA.

6 0 1 3 Acordos de cooperação com países terceiros no âmbito dos programas de investigação da União/Comunidade — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 225 927 075,31

Observações

Receitas resultantes de acordos de cooperação celebrados entre a União/Comunidade e países terceiros, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), com o fim de os associar a programas de investigação da União/Comunidade.

As contribuições eventuais destinam-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e despesas de investigação no âmbito dos programas considerados.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 22 04, 09 04 02, 15 07 78 e 32 06 03 (acções indirectas), 10 02 02 e 10 03 02 do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir.

Bases jurídicas

Decisão 2007/502/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 25 de Junho de 2007, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (JO L 189 de 20.7.2007, p. 24).

Decisão 2007/585/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (JO L 220 de 25.8.2007, p. 3).

Decisão 2010/558/UE do Conselho, de 12 de Março de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União Europeia de actividades em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013) (JO L 245 de 17.9.2010, p. 1).

6 0 1 5 Acordos de cooperação com organismos de países terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse da União (Eureka e outros) — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas resultantes de acordos de cooperação celebrados entre a União/Comunidade e organismos de países terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse da União (Eureka e outros).

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 22 04 e 09 04 02 (acções indirectas) do mapa de despesas da presente secção.

6 0 1 6 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas provenientes de Estados que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 22 04 e 09 04 02 (acções indirectas) do mapa de despesas da presente secção.

Actos de referência

Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) (assinada em Viena em 21 de Novembro de 1991) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).

6 0 2 Outros programas

6 0 2 1 Receitas diversas relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Eventuais participações de organismos terceiros relativas à ajuda humanitária.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no Título 23 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

6 0 3 Acordos de associação entre a União/Comunidade e países terceiros

6 0 3 1 Receitas decorrentes da participação dos países candidatos e dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais nos programas da União/Comunidade — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 192 439 263,08

Observações

Receitas provenientes dos Acordos de Associação celebrados entre a União e os países abaixo citados, em virtude da sua participação em vários programas da União/Comunidade. As receitas eventuais provenientes de países que já são Estados-Membros referem-se a operações passadas.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Actos de referência

Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia sobre os princípios gerais da participação da República da Turquia em programas comunitários (JO L 61 de 2.3.2002, p. 29).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 2).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 9).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 16).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 29).

Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 23).

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo n.o 8 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, relativo aos princípios gerais que regem a participação do Montenegro em programas comunitários (JO L 43 de 19.2.2008, p. 11).

Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.o e 238.o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países candidatos.

6 0 3 2 Receitas decorrentes da participação de países terceiros, excepto os países candidatos e os potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais, em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 251 618,00

Observações

Este número destina-se à inscrição de contribuições dos países terceiros para acordos de cooperação aduaneira, em especial no âmbito do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática).

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 14 03 01, 14 04 01, 14 04 02 e 14 05 03 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1987, p. 2).

Decisão 2000/305/CE do Conselho, de 30 de Março de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Suíça sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao regime comum de trânsito (JO L 102 de 27.4.2000, p. 50).

Decisão 2000/506/CE do Conselho, de 31 de Julho de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao regime comum de trânsito (JO L 204 de 11.8.2000, p. 35).

Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar, em nome da Comunidade Europeia, a alteração da Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, por forma a permitir a adesão da Comunidade Europeia à referida organização.

Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que aprova um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2007») (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1).

Decisão n.o 624/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2013) (JO L 154 de 14.6.2007, p. 25).

6 0 3 3 Participação de terceiros em actividades da União/Comunidade — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 11 788 959,00

Observações

Eventuais participações de organismos terceiros em actividades da União/Comunidade.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 56 445 859,43

Observações

A Decisão 2003/76/CE determina que a Comissão é encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), ainda em curso aquando do termo da vigência do Tratado CECA.

Segundo o artigo 4.o dessa decisão, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituem receitas do orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, ou seja, o financiamento de projectos de investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço, através do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

As receitas líquidas disponíveis para financiar projectos de investigação no ano n +2 constam do balanço da CECA em liquidação do ano n e, após a conclusão da liquidação, dos activos do balanço do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Este mecanismo de financiamento é aplicado desde 2003. As receitas provenientes de 2009 serão utilizadas para a investigação em 2011. Recorre-se a um mecanismo de compensação a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderão implicar para o financiamento da investigação. O valor previsível das receitas líquidas disponíveis para a investigação em 2011 eleva-se a 60 929 750 EUR.

Nos termos do artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, 72,8 % da dotação do fundo destina-se ao sector do aço e 27,2 % ao sector do carvão.

Em conformidade com o artigo 18.o e o n.o 1-A do artigo 160.o do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do capítulo 08 23 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22).

6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

A Decisão 2003/76/CE determina que a Comissão é encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), ainda em curso aquando do termo da vigência do Tratado CECA.

Nos termos do n.o 5 do artigo 4.o dessa decisão, o valor das cobranças é imputado, num primeiro tempo, ao activo da CECA em liquidação e, após o encerramento da liquidação, ao activo do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

Bases jurídicas

Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22).

6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 894 767,08

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 4 Reembolso de contribuições da União/Comunidade concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0 Reembolso de contribuições da União/Comunidade concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 — p.m. 0,—

Observações

Receitas provenientes do reembolso total ou parcial do apoio financeiro concedido pela União a projectos, em caso de êxito de exploração comercial. Dado que este tipo de actividade deixou de beneficiar de apoio financeiro, apenas subsistem no título 06 do mapa de despesas as dotações de pagamento necessárias para regularizar as autorizações por liquidar.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas pela União/Comunidade no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Reembolso total ou parcial do apoio financeiro concedido a projectos que obtiveram êxito de exploração comercial, com eventual participação nos lucros decorrentes das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas ao abrigo dos instrumentos dos programas Venture Consort e Eurotech Capital.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 5 Reembolso de contribuições da União/Comunidade não utilizadas

6 1 5 0 Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, ISPA e IPA

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 59 834 833,16

Observações

Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas podem ser utilizadas para dar lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 37 797,32

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 27 667 926,25

Observações

O presente número destina-se a acolher os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu), do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu das Pescas.

As quantias inscritas no presente número darão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares nas rubricas correspondentes dos Títulos 04, 11 e 13 do mapa de despesas da presente secção, se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), nomeadamente o artigo D do anexo II.

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente o n.o 2 do artigo 82.o e o capítulo II.

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

6 1 5 8 Reembolso de participações da União/Comunidade diversas não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 23 188 730,82

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Reembolso pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) das quantias adiantadas pela Comissão para os controlos efectuados pela Agência no âmbito dos acordos de verificação (artigos 32 05 01 e 32 05 02 do mapa de despesas da presente secção).

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Actos de referência

Acordo entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para aplicação dos n.o 1 e n.o 4 do artigo III do tratado de não proliferação das armas nucleares (JO L 51 de 22.2.1978, p. 1), nomeadamente o artigo 15.°.

Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica.

Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica.

6 1 7 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda da União/Comunidade aos países terceiros

6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 2 758 732,44

Observações

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários das verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, no artigo 21 06 02 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições financeiras anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Disposições previstas nas regras de entrega anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 77/270/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 9 644,73

Observações

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito dos números 22 02 05 01 e 19 06 04 01 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

Regulamento (Euratom) n.o 300/2007 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2007, que institui um Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (JO L 81 de 22.3.2007, p. 1).

CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado Euratom] — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou cindíveis especiais aos Estados-Membros para a execução dos seus programas de investigação.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente a alínea b) do artigo 6.o.

6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração

6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do Reactor de Alto-Fluxo (RAF), que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 18 313 217,00

Observações

Receitas provenientes da exploração do Reactor de Alto-Fluxo (RAF), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação.

Pagamentos por terceiros, em particular a França e os Países Baixos, para cobrir todos os tipos de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito dos artigos 10 01 05 e 10 04 04 do mapa de despesas da presente secção.

Conclusão dos programas anteriores

As receitas estão a cargo da Alemanha, da França e dos Países Baixos.

6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 10 019 812,25

Observações

Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.

Em conformidade com o artigo 18.o e o n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito dos artigos 10 01 05, 10 04 01 e 10 04 02 do mapa de despesas da presente secção até ao limite das despesas relacionadas com cada contrato com um organismo externo.

6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação da União/Comunidade — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 229 242,79

Observações

O Tratado que instituiu a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.°, confere aos Estados-Membros, pessoas e empresas o direito — mediante uma indemnização adequada — de beneficiar de licenças não exclusivas sobre patentes, títulos de protecção provisória, modelos de utilidade ou pedidos de patente que sejam propriedade da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 10 01 05, 10 04 02 e 10 04 03 e nos capítulos 10 02 e 10 03 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que estabelece o regime de difusão de conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).

6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas provenientes das contribuições, donativos ou legados de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do artigo 10 01 05 e dos capítulos 10 02, 10 03 e 10 04 do mapa de despesas da presente secção.

6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 56 196 406,80

Observações

Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais o Centro Comum de Investigação efectuará trabalhos e/ou prestações remuneradas e receitas relacionadas com a participação nas actividades dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

Em conformidade com o artigo 18.o e o n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito dos artigos 10 01 05, 10 02 01, 10 03 01, 10 04 01 e 10 04 03 do mapa de despesas desta secção até ao limite das despesas específicas relacionadas com cada contrato com outros serviços da Comissão.

6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação da União/Comunidade (acções indirectas) — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

O Tratado que instituiu a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.°, prevê que os Estados Membros, pessoas e empresas têm o direito, mediante pagamento de uma indemnização adequada, de beneficiar de licenças não exclusivas sobre patentes, títulos de protecção provisória, modelos de utilidade ou pedidos de patente que sejam propriedade da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que estabelece o regime de difusão de conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).

CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 218 892 911,00

Observações

Este artigo destina-se a registar as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação financeira em certas actividades da União, nos termos do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

O total da participação prevista resulta da recapitulação constante, para informação, de um anexo ao mapa de despesas da presente secção.

As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão nos termos dos artigos 1.o, 2.o e 3.o do Protocolo n.o 32 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Actos de referência

Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).

6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen

6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 1 314 270,59

Observações

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 18 02 04, 18 02 05 e 18 02 11 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).

Decisão 1999/439/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 35).

Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (JO L 316 de 15.12.2000, p. 1).

Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), nomeadamente o artigo 9.o desse acordo.

Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4).

Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (JO L 50 de 25.2.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (JO L 222 de 5.9.2003, p. 3).

Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (JO L 213 de 15.6.2004, p. 5).

Regulamento (CE) n.o 1986/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos (JO L 381 de 28.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4).

Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007, p. 63).

Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).

Decisão 2008/147/CE do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (JO L 53 de 27.2.2008, p. 3).

Decisão 2008/149/CE do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 50).

Decisão 2008/261/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 3).

Decisão 2008/262/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 5).

Decisão 2008/633/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves (JO L 218 de 13.8.2008, p. 129).

Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração («Regulamento VIS») (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).

Regulamento (CE) n.o 1104/2008 do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 1).

Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 43).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 19 de Março de 2010, que cria uma Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça [COM(2010) 93].

6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 0,—

Observações

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito dos artigos 18 02 03, 18 02 06 e 18 03 14 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).

Decisão 1999/439/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 35).

Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), nomeadamente o artigo 9.o desse acordo.

Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios (JO L 144 de 6.6.2007, p. 22).

Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).

Decisão 2008/147/CE do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (JO L 53 de 27.2.2008, p. 3).

Decisão 2008/149/CE do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 50).

Decisão 2008/261/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 3).

Decisão 2008/262/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 5).

Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (JO L 132 de 29.5.2010, p. 11).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen [COM(2009) 102].

Decisão 2010/371/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 (JO L 169 de 3.7.2010, p. 22).

Proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen [COM(2009) 605 e COM(2009) 606].

6 3 2 Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas

Exercício 2011 Exercício 2010 Exercício 2009 p.m. p.m. 70 035 604,22

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) a título de contribuições para despesas comuns de apoio dão lugar à inscrição de dotações suplementares no número 21 01 04 10 do mapa de despesas da presente secção.

Actos de referência

Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência f