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REGULAMENTO (CEE) Nº 2318/89 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1764/86 que prevê exigências qualitativas mínimas para os produtos à base de tomate que podem beneficiar de ajuda à produção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,

Considerando que os tomates não pelados inteiros e não inteiros (crush ou pizza sauce) do código NC 2002 10 foram inseridos na lista dos produtos que beneficiam do regime de ajuda à produção, estabelecida no anexo I, parte A, do Regulamento (CEE) nº 426/86, pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 do Conselho; que é, por conseguinte, necessário definir, igualmente, exigências de qualidade mínima para estes produtos, baseadas nos processos de fabrico tradicionais e íntegros; que as exigências qualitativas definidas no presente regulamento constituem medidas de execução do regime de ajuda à produção, complementares às disposições adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 1599/84 da Comissão de 5 de Junho de 1984, que estabelece regras de execução do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2260/89 (4);

Considerando que há que alterar, consequentemente, o Regulamento (CEE) nº 1764/86 da Comissão (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1764/86 é alterado do seguinte modo:

1. O título I passa a ter a seguinte redacção:

« TÍTULO I

Exigências relativas ao tomate pelado e não pelado

Artigo 3º

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

- "tomate pelado":

- tomates pelados congelados, inteiros e não inteiros

e

- conserva de tomates pelados inteiros e não inteiros, tal como definidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1599/84,

- "tomate não pelado »:

conserva de tomates não pelados, inteiros e em pedaços, tal como definidos no artigo 1º do regulamento acima referido.

Artigo 4º

1. Ao tomate pelado e não pelado só podem ser adicionados os seguintes ingredientes:

- água,

- sumo de tomate,

- concentrado de tomate,

- sal (cloreto de sódio)

- especiarias naturais, ervas aromáticas e seus extractos, e aromas naturais.

No fabrico do tomate pelado e não pelado só podem ser utilizados como aditivos ácido cítrico (E 330) e cloreto de cálcio (509).

2. A quantidade de sal adicionada não deve exceder 3 % do peso líquido e, quando for adicionado cloreto de cálcio, a concentração total em ião cálcio não deve exceder 0,045 % para os tomates inteiros e 0,080 % para os tomates não inteiros. Para a determinação da quantidade de sal adicionado, o teor natural de cloretos deve considerar-se igual a 2 % do teor de matérias secas.

3. O sumo de tomate e o concentrado de tomate adicionados devem satisfazer as exigências mínimas estabelecidas no título II.

Artigo 5º

1. O tomate pelado e não pelado deve estar isento de gosto e cheiro estranhos ao produto; a sua cor deve ser característica da variedade utilizada correctamente transformada.

2. O tomtate pelado deve estar praticamente isento de pele. O tomate não pelado deve ter praticamente toda a pele. O tomate pelado e não pelado inteiro deve também estar praticamente isento de lesões.

3. A contagem de bolor no tomate em conserva (nos tomates e no líquido de cobertura) não deve revelar mais de 50 % de campos positivos e o valor do pH não deve exceder 4,5.

Artigo 6º

1. Os produtos são considerados conformes ao disposto no nº 2 do artigo 5º, quando não forem excedidas as seguintes tolerâncias para os defeitos:

- Defeitos: 35 cm2 de superfície total,

- presença de pele (tomate pelado):

- tomate inteiro: 300 cm2 de superfície total,

- tomate não inteiro: 1 250 cm2 de superfície total;

- ausência de pele (tomate não pelado):

- tomate inteiro: 300 cm2 de superfície total,

- tomate não inteiro: 1 250 cm2 de superfície total.

As tolerâncias fixadas referem-se a 10 Kg de peso líquido.

2. Para efeitos do disposto no nº 1, entende-se por:

a) "Defeitos": zonas em que se tenha verificado lesões superficiais na polpa, pelo que, em consequência, contrastam fortemente com a cor ou a textura do tecido normal do tomate e que, em princípio, deveriam ter sido removidas durante a transformação;

b) "Pele": tanto a pele aderente ou não à polpa de tomate como a pele que se encontra solta no recipiente.

Artigo 7º

1. No que respeita à conserva de tomate pelado e não pelado, os tomates e o líquido de cobertura de um recipiente devem ocupar pelo menos 90 % da capacidade em água do recipiente.

2. O peso escorrido da conserva de tomate pelado e não pelado inteiro deve ser, em média, de pelo menos 56 % da capacidade em água do recipiente, expressa em gramas.

3. Quando os tomates pelados e não pelados conservados forem acondicionados em recipientes de vidro, a capacidade em água destes últimos deve ser reduzida de 20 ml antes do cálculo das percentagens referidas nos nºs 1 e 2. »

2. No título IV, no nº 1 do artigo 13º, os termos: "tomates pelados" são substituídos pelos termos « tomates pelados e tomates não pelados ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.

(4) JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 46.

(5) JO nº L 153 de 7. 6. 1986, p. 1.