APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2006

(2006/381/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, aprovado definitivamente em 15 de Dezembro de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2006, de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia no montante de 106 357 627 EUR para conceder uma ajuda financeira à Bulgária, à Roménia e à Áustria para ajudar estes países a fazer face aos graves prejuízos causados pelas cheias entre Abril e Agosto de 2005,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2006, apresentado pela Comissão em 10 de Março de 2006,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2006, estabelecido pelo Conselho em 25 de Abril de 2006,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Abril de 2006,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 78 de 15.3.2006, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

(4) JO C 283 de 20.11.2002, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 1 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2006 Orçamento 2005 (1) Variação (%) 1. Agricultura 50 991 020 000 48 464 850 000 +5,21 2. Acções estruturais 35 639 599 237 32 396 027 704 +10,01 3. Políticas internas 8 904 016 732 8 016 662 269 +11,07 4. Acções externas 5 369 049 920 5 476 162 603 –1,96 5. Administração 6 656 369 817 6 292 367 368 +5,78 6. Reservas 458 000 000 446 000 000 +2,69 7. Estratégia de pré-adesão 2 984 409 038 3 286 990 000 –9,21 8. Compensações 1 073 500 332 1 304 988 996 –17,74 Total das despesas (2) 112 075 965 076 105 684 048 940 +6,05





RECEITAS

Descrição Orçamento 2006 Orçamento 2005 (3) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 297 689 094 1 585 916 305 –18,17 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 2 736 707 563 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 525 961 402 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 2 451 315 772 Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 297 689 094 7 299 901 042 –82,22 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 14 225 100 000 13 944 000 000 +2,02 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 884 321 797 15 556 051 275 +2,11 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 80 668 854 185 68 884 096 623 +17,11 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) 110 778 275 982 98 384 147 898 +12,60 Total das receitas (5) 112 075 965 076 105 684 048 940 +6,05





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 310 215 000 3 128 969 000 50 1 564 484 500 1 310 215 000 República Checa 602 106 000 994 862 000 50 497 431 000 497 431 000 República Checa Dinamarca 819 859 000 2 099 021 000 50 1 049 510 500 819 859 000 Alemanha 9 799 832 000 22 810 270 000 50 11 405 135 000 9 799 832 000 Estónia 55 930 000 98 555 000 50 49 277 500 49 277 500 Estónia Grécia 1 072 870 000 1 893 940 000 50 946 970 000 946 970 000 Grécia Espanha 5 426 125 000 9 003 310 000 50 4 501 655 000 4 501 655 000 Espanha França 8 370 700 000 17 612 620 000 50 8 806 310 000 8 370 700 000 Irlanda 789 535 000 1 416 737 000 50 708 368 500 708 368 500 Irlanda Itália 6 337 513 000 14 454 499 000 50 7 227 249 500 6 337 513 000 Chipre 108 709 000 135 816 000 50 67 908 000 67 908 000 Chipre Letónia 57 459 000 129 939 000 50 64 969 500 57 459 000 Lituânia 132 640 000 210 135 000 50 105 067 500 105 067 500 Lituânia Luxemburgo 170 252 000 256 440 000 50 128 220 000 128 220 000 Luxemburgo Hungria 404 168 000 906 498 000 50 453 249 000 404 168 000 Malta 35 810 000 45 841 000 50 22 920 500 22 920 500 Malta Países Baixos 2 359 925 000 4 865 105 000 50 2 432 552 500 2 359 925 000 Áustria 1 084 190 000 2 479 885 000 50 1 239 942 500 1 084 190 000 Polónia 1 325 076 000 2 398 275 000 50 1 199 137 500 1 199 137 500 Polónia Portugal 941 550 000 1 429 050 000 50 714 525 000 714 525 000 Portugal Eslovénia 158 752 000 292 944 000 50 146 472 000 146 472 000 Eslovénia Eslováquia 165 376 000 394 000 000 50 197 000 000 165 376 000 Finlândia 699 620 000 1 613 560 000 50 806 780 000 699 620 000 Suécia 1 268 455 000 3 078 609 000 50 1 539 304 500 1 268 455 000 Reino Unido 9 765 154 000 19 112 000 000 50 9 556 000 000 9 556 000 000 Reino Unido Total 53 261 821 000 110 860 880 000 55 430 440 000 51 321 264 500





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 799 832 000 / (51 321 264 500 – 9 556 000 000) × 1/4 × 5 685 342 107 = 333 503 200 2. Cálculo da taxa congelada: Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = [5 685 342 107 – (333 503 200 + 80 311 840 + 36 896 636 + 43 167 455)]/[51 321 264 500 – (9 556 000 000 + 9 799 832 000 + 2 359 925 000 + 1 084 190 000 + 1 268 455 000)] Taxa congelada = 0,190492392346244 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,190492392346244 % = 0,309507607653756 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 310 215 000 0,50 0,309507608 405 521 510 República Checa 497 431 000 0,50 0,309507608 153 958 679 Dinamarca 819 859 000 0,50 0,309507608 253 752 598 Alemanha 9 799 832 000 0,50 0,309507608 3 033 122 558 Estónia 49 277 500 0,50 0,309507608 15 251 761 Grécia 946 970 000 0,50 0,309507608 293 094 419 Espanha 4 501 655 000 0,50 0,309507608 1 393 296 470 França 8 370 700 000 0,50 0,309507608 2 590 795 331 Irlanda 708 368 500 0,50 0,309507608 219 245 440 Itália 6 337 513 000 0,50 0,309507608 1 961 508 487 Chipre 67 908 000 0,50 0,309507608 21 018 043 Letónia 57 459 000 0,50 0,309507608 17 783 998 Lituânia 105 067 500 0,50 0,309507608 32 519 191 Luxemburgo 128 220 000 0,50 0,309507608 39 685 065 Hungria 404 168 000 0,50 0,309507608 125 093 071 Malta 22 920 500 0,50 0,309507608 7 094 069 Países Baixos 2 359 925 000 0,50 0,309507608 730 414 741 Áustria 1 084 190 000 0,50 0,309507608 335 565 053 Polónia 1 199 137 500 0,50 0,309507608 371 142 179 Portugal 714 525 000 0,50 0,309507608 221 150 923 Eslovénia 146 472 000 0,50 0,309507608 45 334 198 Eslováquia 165 376 000 0,50 0,309507608 51 185 130 Finlândia 699 620 000 0,50 0,309507608 216 537 712 Suécia 1 268 455 000 0,50 0,309507608 392 596 472 Reino Unido 9 556 000 000 0,50 0,309507608 2 957 654 699 Total 51 321 264 500 15 884 321 797





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 128 969 000 2 276 820 678 República Checa 994 862 000 723 919 724 Dinamarca 2 099 021 000 1 527 370 331 Alemanha 22 810 270 000 16 598 085 318 Estónia 98 555 000 71 714 377 Grécia 1 893 940 000 1 378 141 412 Espanha 9 003 310 000 6 551 334 443 França 17 612 620 000 12 815 971 464 Irlanda 1 416 737 000 1 030 900 625 Itália 14 454 499 000 10 517 938 087 Chipre 135 816 000 98 827 658 Letónia 129 939 000 0,7276584 (7) 94 551 209 Lituânia 210 135 000 152 906 505 Luxemburgo 256 440 000 186 600 728 Hungria 906 498 000 659 620 914 Malta 45 841 000 33 356 590 Países Baixos 4 865 105 000 3 540 134 679 Áustria 2 479 885 000 1 804 509 232 Polónia 2 398 275 000 1 745 125 028 Portugal 1 429 050 000 1 039 860 283 Eslovénia 292 944 000 213 163 172 Eslováquia 394 000 000 286 697 422 Finlândia 1 613 560 000 1 174 120 541 Suécia 3 078 609 000 2 240 175 800 Reino Unido 19 112 000 000 13 907 007 965 Total 110 860 880 000 80 668 854 185





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva, empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 463 361 6 463 361 2 263 893 956 2 276 820 678 República Checa 2 055 039 2 055 039 719 809 646 723 919 724 Dinamarca 4 335 847 4 335 847 1 518 698 637 1 527 370 331 Alemanha 47 118 080 47 118 080 16 503 849 158 16 598 085 318 Estónia 203 580 203 580 71 307 217 71 714 377 Grécia 3 912 221 3 912 221 1 370 316 970 1 378 141 412 Espanha 18 597 705 18 597 705 6 514 139 033 6 551 334 443 França 36 381 544 36 381 544 12 743 208 376 12 815 971 464 Irlanda 2 926 486 2 926 486 1 025 047 653 1 030 900 625 Itália 29 857 965 29 857 965 10 458 222 157 10 517 938 087 Chipre 280 549 280 549 98 266 560 98 827 658 Letónia 268 409 268 409 94 014 391 94 551 209 Lituânia 434 066 434 066 152 038 373 152 906 505 Luxemburgo 529 716 529 716 185 541 296 186 600 728 Hungria 1 872 509 1 872 509 655 875 896 659 620 914 Malta 94 692 94 692 33 167 206 33 356 590 Países Baixos 10 049 614 10 049 614 3 520 035 451 3 540 134 679 Áustria 5 122 579 5 122 579 1 794 264 074 1 804 509 232 Polónia 4 954 002 4 954 002 1 735 217 024 1 745 125 028 Portugal 2 951 920 2 951 920 1 033 956 443 1 039 860 283 Eslovénia 605 120 605 120 211 952 932 213 163 172 Eslováquia 813 867 813 867 285 069 688 286 697 422 Finlândia 3 333 053 3 333 053 1 167 454 435 1 174 120 541 Suécia 6 359 335 6 359 335 2 227 457 130 2 240 175 800 Reino Unido 39 478 741 39 478 741 13 828 050 483 13 907 007 965 Total 229 000 000 229 000 000 80 210 854 185 80 668 854 185 Percentagem de 1 % do RNB 0,0021 0,0021 0,7235 0,7277





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (8) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 17,8134 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,1843 3. (1) – (2) 10,6290 4. Despesas repartidas totais 93 429 615 393 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (9) 1 755 539 532 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 91 674 075 861 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 431 081 164 8. Vantagem do Reino Unido (10) 747 129 835 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 683 951 329 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) – 1 390 778 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 685 342 107





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 5 685 342 107 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,82 3,41 5,35 1,45 4,86 276 481 607 República Checa 0,90 1,08 1,70 0,46 1,55 87 907 884 Dinamarca 1,89 2,29 3,59 0,97 3,26 185 473 457 Alemanha 20,58 24,86 0,00 –18,65 0,00 6,22 353 367 227 Estónia 0,09 0,11 0,17 0,05 0,15 8 708 506 Grécia 1,71 2,06 3,24 0,88 2,94 167 352 113 Espanha 8,12 9,81 15,39 4,18 13,99 795 549 465 França 15,89 19,20 30,10 8,18 27,37 1 556 284 347 Irlanda 1,28 1,54 2,42 0,66 2,20 125 185 555 Itália 13,04 15,75 24,70 6,71 22,47 1 277 226 814 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 12 000 958 Letónia 0,12 0,14 0,22 0,06 0,20 11 481 655 Lituânia 0,19 0,23 0,36 0,10 0,33 18 567 925 Luxemburgo 0,23 0,28 0,44 0,12 0,40 22 659 522 Hungria 0,82 0,99 1,55 0,42 1,41 80 099 874 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 050 597 Países Baixos 4,39 5,30 0,00 –3,98 0,00 1,33 75 368 185 Áustria 2,24 2,70 0,00 –2,03 0,00 0,68 38 417 348 Polónia 2,16 2,61 4,10 1,11 3,73 211 916 106 Portugal 1,29 1,56 2,44 0,66 2,22 126 273 555 Eslovénia 0,26 0,32 0,50 0,14 0,46 25 885 085 Eslováquia 0,36 0,43 0,67 0,18 0,61 34 814 584 Finlândia 1,46 1,76 2,76 0,75 2,51 142 577 207 Suécia 2,78 3,36 0,00 –2,52 0,00 0,84 47 692 531 Reino Unido 17,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,17 27,17 100,00 5 685 342 107

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios IVA à taxa uniforme Recursos próprios RNB, excluindo as reservas Recursos próprios RNB, reservas Correcção IVA, a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (12) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) (10) Bélgica 10 800 000 33 600 000 1 441 900 000 1 486 300 000 405 521 510 2 263 893 956 12 926 722 276 481 607 4 445 123 795 4,01 República Checa 2 600 000 6 500 000 158 800 000 167 900 000 153 958 679 719 809 646 4 110 078 87 907 884 1 133 686 287 1,02 Dinamarca 15 800 000 19 100 000 226 400 000 261 300 000 253 752 598 1 518 698 637 8 671 694 185 473 457 2 227 896 386 2,01 Alemanha 115 500 000 159 900 000 2 517 300 000 2 792 700 000 3 033 122 558 16 503 849 158 94 236 160 353 367 227 22 777 275 103 20,56 Estónia 400 000 0 16 900 000 17 300 000 15 251 761 71 307 217 407 160 8 708 506 112 974 644 0,10 Grécia 7 300 000 4 100 000 191 300 000 202 700 000 293 094 419 1 370 316 970 7 824 442 167 352 113 2 041 287 944 1,84 Espanha 38 000 000 16 600 000 1 101 900 000 1 156 500 000 1 393 296 470 6 514 139 033 37 195 410 795 549 465 9 896 680 378 8,93 França 58 900 000 153 000 000 1 027 300 000 1 239 200 000 2 590 795 331 12 743 208 376 72 763 088 1 556 284 347 18 202 251 142 16,43 Irlanda 400 000 4 700 000 149 900 000 155 000 000 219 245 440 1 025 047 653 5 852 972 125 185 555 1 530 331 620 1,38 Itália 58 900 000 21 100 000 1 333 100 000 1 413 100 000 1 961 508 487 10 458 222 157 59 715 930 1 277 226 814 15 169 773 388 13,69 Chipre 1 900 000 0 38 200 000 40 100 000 21 018 043 98 266 560 561 098 12 000 958 171 946 659 0,16 Letónia 400 000 600 000 19 700 000 20 700 000 17 783 998 94 014 391 536 818 11 481 655 144 516 862 0,13 Lituânia 1 300 000 1 000 000 32 000 000 34 300 000 32 519 191 152 038 373 868 132 18 567 925 238 293 621 0,22 Luxemburgo 100 000 0 13 800 000 13 900 000 39 685 065 185 541 296 1 059 432 22 659 522 262 845 315 0,24 Hungria 3 200 000 5 300 000 130 400 000 138 900 000 125 093 071 655 875 896 3 745 018 80 099 874 1 003 713 859 0,91 Malta 1 200 000 0 9 000 000 10 200 000 7 094 069 33 167 206 189 384 4 050 597 54 701 256 0,05 Países Baixos 170 000 000 37 400 000 1 209 300 000 1 416 700 000 730 414 741 3 520 035 451 20 099 228 75 368 185 5 762 617 605 5,20 Áustria 4 000 000 15 200 000 186 100 000 205 300 000 335 565 053 1 794 264 074 10 245 158 38 417 348 2 383 791 633 2,15 Polónia 20 900 000 30 500 000 217 900 000 269 300 000 371 142 179 1 735 217 024 9 908 004 211 916 106 2 597 483 313 2,34 Portugal 19 900 000 1 900 000 93 900 000 115 700 000 221 150 923 1 033 956 443 5 903 840 126 273 555 1 502 984 761 1,36 Eslovénia 100 000 500 000 31 100 000 31 700 000 45 334 198 211 952 932 1 210 240 25 885 085 316 082 455 0,29 Eslováquia 600 000 5 200 000 46 800 000 52 600 000 51 185 130 285 069 688 1 627 734 34 814 584 425 297 136 0,38 Finlândia 3 000 000 3 600 000 100 200 000 106 800 000 216 537 712 1 167 454 435 6 666 106 142 577 207 1 640 035 460 1,48 Suécia 8 700 000 8 800 000 313 700 000 331 200 000 392 596 472 2 227 457 130 12 718 670 47 692 531 3 011 664 803 2,72 Reino Unido 219 600 000 27 600 000 2 298 500 000 2 545 700 000 2 957 654 699 13 828 050 483 78 957 482 –5 685 342 107 13 725 020 557 12,39 Total 763 500 000 556 200 000 12 905 400 000 14 225 100 000 15 884 321 797 80 210 854 185 458 000 000 0 110 778 275 982 100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 763 500 000 763 500 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 556 200 000 556 200 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 12 905 400 000 12 905 400 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 15 884 321 797 15 884 321 797 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 80 562 496 558 106 357 627 80 668 854 185 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 110 671 918 355 106 357 627 110 778 275 982

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência 80 104 496 558 106 357 627 80 210 854 185 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 229 000 000 229 000 000 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 229 000 000 229 000 000 Artigo 1 4 0 — Subtotal 80 562 496 558 106 357 627 80 668 854 185 Capítulo 1 4 — Total 80 562 496 558 106 357 627 80 668 854 185

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 80 104 496 558 106 357 627 80 210 854 185

Observações

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é 0,7235 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Bélgica 2 260 892 089 3 001 867 2 263 893 956 República Checa 718 855 196 954 450 719 809 646 Dinamarca 1 516 684 880 2 013 757 1 518 698 637 Alemanha 16 481 965 457 21 883 701 16 503 849 158 Estónia 71 212 665 94 552 71 307 217 Grécia 1 368 499 963 1 817 007 1 370 316 970 Espanha 6 505 501 445 8 637 588 6 514 139 033 França 12 726 311 194 16 897 182 12 743 208 376 Irlanda 1 023 688 465 1 359 188 1 025 047 653 Itália 10 444 354 811 13 867 346 10 458 222 157 Chipre 98 136 261 130 299 98 266 560 Letónia 93 889 730 124 661 94 014 391 Lituânia 151 836 774 201 599 152 038 373 Luxemburgo 185 295 273 246 023 185 541 296 Hungria 655 006 221 869 675 655 875 896 Malta 33 123 227 43 979 33 167 206 Países Baixos 3 515 367 970 4 667 481 3 520 035 451 Áustria 1 791 884 924 2 379 150 1 794 264 074 Polónia 1 732 916 168 2 300 856 1 735 217 024 Portugal 1 032 585 442 1 371 001 1 033 956 443 Eslovénia 211 671 888 281 044 211 952 932 Eslováquia 284 691 693 377 995 285 069 688 Finlândia 1 165 906 419 1 548 016 1 167 454 435 Suécia 2 224 503 576 2 953 554 2 227 457 130 Reino Unido 13 809 714 827 18 335 656 13 828 050 483 Total do número 1 4 0 0 80 104 496 558 106 357 627 80 210 854 185

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 466 147 086 469 717 086 466 147 086 469 717 086 02 EMPRESA 390 574 119 423 359 119 390 574 119 423 359 119 03 CONCORRÊNCIA 97 548 961 97 548 961 97 548 961 97 548 961 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 928 250 588 10 079 727 089 11 928 250 588 10 079 727 089 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 55 448 703 744 54 771 872 118 55 448 703 744 54 771 872 118 06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 459 025 247 1 291 334 247 1 459 025 247 1 291 334 247 07 AMBIENTE 344 434 340 309 801 740 344 434 340 309 801 740 08 INVESTIGAÇÃO 3 524 747 779 3 258 137 779 3 524 747 779 3 258 137 779 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 424 166 168 1 416 306 168 1 424 166 168 1 416 306 168 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 330 204 645 347 875 739 330 204 645 347 875 739 11 PESCA 915 713 863 847 373 474 915 713 863 847 373 474 12 MERCADO INTERNO 73 972 241 77 622 241 73 972 241 77 622 241 13 POLÍTICA REGIONAL 28 628 310 488 22 787 886 649 106 357 627 106 357 627 28 734 668 115 22 894 244 276 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 126 984 742 119 198 162 126 984 742 119 198 162 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 003 223 237 949 786 637 1 003 223 237 949 786 637 16 IMPRENSA E COMUNICAÇÃO 200 716 817 194 646 817 200 716 817 194 646 817 17 SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES 553 930 961 553 742 075 553 930 961 553 742 075 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 590 398 365 578 031 365 590 398 365 578 031 365 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 469 757 261 3 292 144 211 3 469 757 261 3 292 144 211 20 COMÉRCIO 82 008 988 82 208 988 82 008 988 82 208 988 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 258 545 714 1 237 372 714 1 258 545 714 1 237 372 714 22 ALARGAMENTO 2 065 850 825 2 104 300 825 2 065 850 825 2 104 300 825 23 AJUDA HUMANITÁRIA 514 840 983 516 240 983 514 840 983 516 240 983 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 64 726 695 63 365 495 64 726 695 63 365 495 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 213 458 889 213 458 889 213 458 889 213 458 889 26 ADMINISTRAÇÃO 656 789 836 656 789 836 656 789 836 656 789 836 27 ORÇAMENTO 1 156 324 787 1 156 324 787 1 156 324 787 1 156 324 787 28 AUDITORIA 11 460 784 11 460 784 11 460 784 11 460 784 29 ESTATÍSTICAS 131 953 645 128 651 445 131 953 645 128 651 445 30 PENSÕES 945 245 000 945 245 000 945 245 000 945 245 000 31 RESERVAS 653 390 634 528 574 134 653 390 634 528 574 134 Despesas D — Total 118 731 407 432 109 510 105 557 106 357 627 106 357 627 118 837 765 059 109 616 463 184

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Título Capítulo Designação Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL 94 902 813 94 902 813 94 902 813 94 902 813 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS 21 925 775 565 18 396 633 836 21 925 775 565 18 396 633 836 13 04 FUNDO DE COESÃO 6 027 132 110 3 500 550 000 6 027 132 110 3 500 550 000 13 05 INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 580 500 000 795 800 000 580 500 000 795 800 000 13 06 GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE p.m. p.m. 106 357 627 106 357 627 106 357 627 106 357 627 13 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — p.m. — p.m. Título 13 — Total 28 628 310 488 22 787 886 649 106 357 627 106 357 627 28 734 668 115 22 894 244 276

CAPÍTULO 13 06 —

GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3 p.m. p.m. 14 798 589 14 798 589 14 798 589 14 798 589 Artigo 13 06 01 — Subtotal p.m. p.m. 14 798 589 14 798 589 14 798 589 14 798 589 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 7.5 p.m. p.m. 91 559 038 91 559 038 91 559 038 91 559 038 Artigo 13 06 02 — Subtotal p.m. p.m. 91 559 038 91 559 038 91 559 038 91 559 038 Capítulo 13 06 — Total p.m. p.m. 106 357 627 106 357 627 106 357 627 106 357 627

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 14 798 589 14 798 589 14 798 589 14 798 589

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2005 2006 2007 2008 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 Dotações 2005 Dotações 2006 14 798 589 14 798 589 Total 14 798 589 14 798 589

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

13 06 02

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 91 559 038 91 559 038 91 559 038 91 559 038

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos países candidatos à adesão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos 1 a 8/2005.

(2) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(3) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos 1 a 8/2005.

(4) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 133.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 8 de Abril de 2005.

(5) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7) Cálculo da taxa: (80 668 854 185) / (110 860 880 000) = 0,727658432668043 %.

(8) Percentagens arredondadas.

(9) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(10) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(11) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(12) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (110 778 275 982) / (11 086 088 000 000) = 1,00 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.