16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/41
REGULAMENTO (CEE)N?3091/87DACOMISSÃO
de15deOutubrode1987
relativoàentregadetrigomoleaMadagáscaratítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2)estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode5deJunhode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeMadagáscar,aComissãoconcedeuaestepaís
25000toneladasdecereaisafornecerentreguenoporto
deembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodeMadagáscarem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn°L42
de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L293/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
ANEXO
1.Acçõesn?s('):838/87,839/87e840/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Madagáscar(RégiemalgachedesmonopolesfiscauxpourcompteÉtatMalgache—
MinistèredesFinances—BP23Antananarivo )
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliqueDémocratiquedeMadagascar,Av.de
Tervuren276.B-1150Bruxelles,tel.7701726télex61197MADBruxelles
5.Localoupaisdedestino:Madagascar
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII-A.1)
Características específicas:índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:25000toneladas
9.Númerodelotes:3(lote1:5000toneladas;loteII:10000toneladas;loteIII:10000toneladas)
10.Acondicionamento :agranel,mais
—para:loten?I,105000;lotesn?IIen?III,210000,sacosdejuta,novos,vazios,comumpeso
mínimode600gramas,comcapacidadepara50quilogramas ,paracadalote,75agulhaseofio
necessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
—loten?I:«ACTIONN"838/87/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ EURO­
PÉENNEALARÉPUBLIQUE DEMADAGASCAR »
—loten?II:«ACTIONN°839/87/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ EURO­
PÉENNEALARÉPUBLIQUE DEMADAGASCAR »
—loten?III:«ACTIONN0840/87/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ EURO­
PÉENNEALARÉPUBLIQUE DEMADAGASCAR »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :Toamasina
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:Lote1:1a31deDezembrode1987;LoteII:1a31de
Marçode1988;LoteIII:1a31deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:3deNovembrode1987às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deNovembrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:Lote1:5a31deDezembrode1987;LoteII:5a31deMarçode1988;
LoteIII:5a31deMaiode1988
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
Telex:AGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15deOutubrode1987,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87(JOn?L275de29.9.1987,p.28).

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadeconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,dapreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:2362005,2350132,2361097,
2350130.
OORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.