Parecer do Conselho

de 20 de Janeiro de 2004

sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2003-2010

(2004/C 29/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 20 de Janeiro de 2004, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca, referente ao período 2003-2010. Este Programa contém muitas informações, em especial no que diz respeito à quantidade de dados fornecidos para efeitos de análise dos desafios colocados a médio e longo prazos às finanças públicas dinamarquesas e respeita o Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.

A estratégia apresentada em matéria de finanças públicas mantém-se em grande medida inalterada e continua a centrar-se na garantia da sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazos. Esta estratégia continua a basear-se tanto na manutenção de excedentes a nível do sector público administrativo, da ordem de 1,5 %-2,5 % do PIB, em termos médios, até 2010, como no congelamento dos impostos, que se destina igualmente a contribuir para o controlo das despesas públicas. Prevê-se a aplicação de reduções de impostos sobre os rendimentos do trabalho em 2004, com o objectivo de reforçar a oferta de trabalho. Além disso, foi tomado um conjunto de iniciativas a nível do mercado de trabalho. No entanto, é ainda necessário tomar medidas adicionais destinadas a aumentar a oferta de trabalho, tal como reconhecido no Programa.

Na actualização projecta-se que a taxa de crescimento do PIB acelere, passando de um nível estimado em 1,4 % para um nível superior a 2 % em 2004 e 2005. As previsões contidas no Programa em matéria de crescimento para 2004 e 2005 são realistas e próximas das da Comissão. Relativamente a 2003, os serviços da Comissão (e, recentemente, as autoridades dinamarquesas) previram uma taxa de crescimento significativamente menor.

A solidez das finanças públicas da Dinamarca continua a estar assegurada. Relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2005, a actualização do Programa prevê excedentes orçamentais compreendidos entre 1,25 % e 1,75 % do PIB, o que se encontra, em termos gerais, de acordo com as estimativas da Comissão. Relativamente à parte restante do período, no Programa projecta-se a obtenção de excedentes a um nível ligeiramente inferior a 2 % do PIB. Igualmente em termos estruturais, as finanças públicas devem continuar numa situação sólida ao longo do período abrangido pelas projecções. Prevê-se que a dívida diminua de 45,5 % do PIB em 2002 para 27,5 % do PIB em 2010. Com base em pressupostos plausíveis em matéria macroeconómica e orçamental, o objectivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, é mantido ao longo do período abrangido pelo Programa.

A orientação orçamental proporciona uma margem de segurança para evitar infringir o limite de 3 % do PIB, relativo ao défice, no caso de flutuações macroeconómicas normais.

A realização dos objectivos em matéria de finanças públicas a médio prazo depende do controlo da despesa e da realização de um conjunto de objectivos ambiciosos em matéria de mercado de trabalho, nomeadamente o aumento das taxas de participação no mercado de trabalho relativamente ao seu nível actual, que já é elevado. No Programa actualizado reconhece-se a necessidade de realizar novas reformas do mercado de trabalho a fim de se alcançar esses objectivos. A não realização dos objectivos relativos ao mercado de trabalho poderá ter implicações consideráveis para a evolução projectada das finanças públicas, nomeadamente no que respeita à margem disponível para crescimento da despesa. Por conseguinte, o Programa teria beneficiado da inclusão de mais informações acerca da orientação futura do processo de reformas.

As autoridades dinamarquesas tencionam reduzir o rácio de impostos no período abrangido pelo Programa, assegurando em simultâneo a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, tal como afirmado no Parecer do Conselho sobre a actualização de 2002 do Programa de Convergência da Dinamarca, "o rácio dos impostos da Dinamarca continuará a ser elevado em comparação com outros países industrializados, devendo ponderar-se novas reduções, num quadro de solidez das finanças públicas".

Com base nas actuais políticas e nas projecções a médio prazo contidas no Programa actualizado, o baixo nível da dívida pública e os consideráveis fundos de pensões públicos projectados colocarão as finanças públicas da Dinamarca numa situação favorável para fazer face ao impacto decorrente do envelhecimento da população.

Nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003 incluíram-se recomendações dirigidas às autoridades dinamarquesas para continuarem a assegurar que o trabalho seja compensador, reforçando os incentivos à entrada no mercado de trabalho, bem como para garantirem o controlo da despesa a todos os níveis da administração. As políticas económicas, tal como reflectidas no Programa de Convergência actualizado, são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003, em especial as que revestem implicações orçamentais.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.