RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 13 de Maio de 1996

sobre a cooperação euromediterrânica no sector do turismo

(96/C 155/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONFIRMANDO a importância de se concretizar, em matéria de turismo, a parceria euromediterrânica cujos objectivos e princípios foram definidos na Declaração de Barcelona adoptada no seguimento da Conferência Euromediterrânica de 27 e 28 de Novembro de 1995;

SUBLINHANDO a importância de que se reveste para o turismo uma cooperação coerente e reforçada entre a Comunidade Europeia e os países terceiros parceiros de bacia mediterrância, bem como o desenvolvimento dessa cooperação;

RECONHECENDO que, para concretizar essa cooperação no sector do turismo, será conveniente desenvolver acções regionais, multilaterais ou bilaterais, especialmente no âmbito da informação, formação e promoção;

CONSIDERANDO a importância de melhorar o conhecimento das características do turismo na região euromediterrânica;

CONSIDERANDO a utilidade de valorizar os recursos humanos como factor de desenvolvimento das empresas turísticas, nomeadamente das PME, e de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas;

CONSIDERANDO que, de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável, a promoção do turismo mediterrânico deve garantir a salvaguarda e valorização do partrimónio natural, histórico e cultural, contribuindo para um clima de tolerância em que a diversidade e o pluralismo sejam respeitados, sem qualquer discriminação com base na raça, nacionalidade, língua, religião ou sexo;

CONSIDERANDO que, para atingir os objectivos previstos na Declaração de Barcelona e no programa de trabalho anexo, é conveniente que os países terceiros parceiros da bacia mediterrânica partilhem dos princípios e orientações que estão subjacentes ao acervo comunitário, na medida em que afectem o turismo;

No quadro financeiro previsto para a cooperação euromediterrânica,

CONVIDA:

1. No que se refere à informação:

a) A Comissão a:

- promover a recolha e divulgação de informações e dados estatísticos sobre os fluxos turísticos, as características e o impacto das actividades turísticas na região euromediterrânica, tendo em conta a metodologia definida no âmbito da aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (1),

- identificar, no âmbito da criação progressiva de uma zona euromediterrânica de comércio livre no respeito pelas obrigações decorrentes da Organização Mundial do Comércio, os obstáculos que impedem a aplicação, por parte dos países parceiros mediterrânicos, das disposições comunitárias que tenham repercussões sobre o turismo;

b) Os Estados-Membros e a Comissão a:

- desenvolver o intercâmbio de informações sobre a regulamentação comunitária e respectiva aplicação, e regulamentação dos Estados-membros, assim como as disposições dos países parceiros mediterrânicos, que tenham repercussões sobre o turismo;

2. No que se refere à formação:

os Estados-membros e a Comissão a:

- prestarem a devida atenção ao turismo ao aplicarem o programa de trabalho adoptado na Conferência de Barcelona, tendo em vista valorizar os recursos humanos, especialmente no âmbito do diálogo regular instituído para o efeito;

3. No que se refere à promoção:

a) A Comissão a:

- encetar, em colaboração com os países terceiros parceiros da bacia mediterrânica, uma reflexão aprofundada sobre as tendências do mercado de produtos turísticos e identificar as pistas possíveis de cooperação no domínio da promoção;

b) Os Estados-membros e a Comissão a:

- analisarem conjuntamente os elementos susceptíveis de promover o desenvolvimento conjunto do turismo euromediterrânico, designadamente através das novas tecnologias, atendendo especialmente à valorização do património natural, histórico e cultural comum.

EM CONCLUSÃO, o Conselho convida a Comissão a:

- avaliar, no que se refere ao turismo, o seguimento do processo de cooperação lançado em Barcelona e, se for caso disso, apresentar propostas para actualizar o programa de trabalho de Barcelona, de acordo com as regras definidas na Declaração de Barcelona.

(1) JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 32.