30.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/51
REGULAMENTO (CEE)N?179/93DACOMISSÃO
de29deJaneirode1993
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
emissãodecertificadosdeimportaçãoapresentadosnomêsdeJaneirode1993
paraosbovinosmachosjovensdestinadosàengorda
ÀCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo13?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3806/92da
Comissão(3)fixouaquantidadedebovinosmachosjovens
quepodemserimportadosemcondiçõesespeciaisno
primeirotrimestrede1993;queospedidosdecertifi­
cadosdeimportaçãoconduzemàemissãodoscertificados,
emconformidade comodispostonopresenteregula­
mento;
Considerando queaestimativarelativaabovinosmachos
jovensdepesoigualouinferiora300quilogramasedesti­
nadosàengorda,noperíodocompreendido entre1de
Janeiroa31deDezembrode1993,talcomoadoptada
peloConselhoabrange,entreoutros,aimportaçãode
animaisorigináriosdaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca;queestaúltimafoidissolvidaem31deDezembro
de1992dandoorigemàRepublicaChecaeàRepública
Eslovaca;que,paraafixaçãodonúmerodebovinosvivos
aimportarnoâmbitodocontingentepautalglobal
previstonoacordoprovisórioentreasComunidades ea
antigaRepúblicaFederativaChecaaEslovaca,têmdeser
tidasemcontaasimportaçõesprevistasnaestimativa;
que,em1993,ocontingentepautalestabelecidonorefe­
ridoacordoprovisórioseráaplicadosemdistinçãoa
animaisorigináriosdaRepúblicaChecaoudaRepública
Eslovacaeque,porconsequência ,asquantidadesimpor­
tadasprevistasnaestimativaparaomesmoanodevemser
tratadasdeformaidêntica,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãoparaosbovinosmachos
jovensdestinadosàengorda,paraosquaisforamapresen­tadospedidosduranteoperíodocompreendido entre1e
10deJaneirode1993,sãoentreguesdoseguintemodo:
1.AsquantidadespedidasemItáliapelosrequerentes
referidosnon?7alíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3806/92:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramasprovenientesdaHungria,daPolóniaoudoterritoriodaantigaRepúblicaFedera­
tivaChecaeEslovaca,comumareduçãododireito
niveladorde75%,sãoreduzidasde99,235%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramas ,comumareduçãododireitonivelador
de65%,sãoreduzidasde99,215%.
2.AsquantidadespedidasnaGréciapelosrequerentes
referidosnon?7alíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3806/92
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramasprovenientesdaHungria,da
PolóniaoudoterritóriodaantigaRepúblicaFedera­
tivaChecaeEslovaca,comumareduçãododireito
niveladorde75%,sãoreduzidasde91,825%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramas ,comumareduçãododireitonivelador
de65%,sãoreduzidasde94,812%.
3.AsquantidadespedidasnosoutrosEstados-membros :
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramasprovenientesdaHungria,da
PolóniaoudoterritóriodaantigaRepúblicaFedera­
tivaChecaeEslovaca,comumareduçãododireito
niveladorde75%,sãoreduzidasde99,306%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramas ,comumareduçãododireitonivelador
de65%,sãoreduzidasde98,893%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.V)JOn?L384de30.12.1992,p.30.