19.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/29
REGULAMENTO (CEE)N?3355/91DACOMISSÃO
de18deNovembrode1991
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem18deNovembrode
1991;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78("),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3152/91daComissãoQ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3152/91,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1991.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L299de30.10.1991,p.30.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
HIOn?L281de1.11.1975.o.65.HJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L102de26.7.1978,p.8.

N?L317/30 JornalOficialdasComunidades Europeias19.11.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deNovembrode1991,quealteraosdireitosnivela­
doresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(8)
11022010 235,19 241,23
11022090 133,27 136,29
11029030 232,88 238,92
11029090 140,96 143,98
11031200 232,88 238,92
11031311 235,19 241,23
11031319 235,19 241,23
11031390 133,27 136,29
11031990 140,96 143,98
11032100 281,43 287,47
11032930 232,88 238,92
11032940 235,19 241,23
11032990 140,96 143,98
11041210 131,97 134,99
11041290 258,76 264,80
11041910 281,43 287,47
11041950 235,19 241,23
11041999 248,76 254,80
1104221010(4) 131,97 134,99
11042210900 232,88 235,90
11042230 232,88 235,90
11042250 207,01 210,03
11042290 131,97 134,99
11042310 209,06 212,08
11042330 209,06 212,08
11042390 133,27 136,29
11042911 207,95 210,97
11042919 221,12 224,14
11042931 250,16 253,18
11042939 221,12 224,14
11042991 159,48 162,50
11042999 140,96 143,98
11043010 117,26 123,30
11043090 98,00 104,04
11062091 206,730 230,91
11062099 206,730 230,91
11071011 278,30 289,18
11071019 207,95 218,83
11081100 343,94 364,52
11081200 210,36 230,91
11081300 210,36 230,91(6)
11081400 105,18 230,91
11081990 105,18(3) 230,91
11090000 625,40 806,74
17023051 274,39 371,11
17023059 210,36 276,85

19.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/31
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(8)
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011274,39
210,36
210,36
210,36
287,45
199,91
210,36
59,78
128,10
59,78
128,10
59,78
128,10
59,78
128,10
261,32371,11
276,85
276,85
276,85
384,17
266,40
276,85
65,78
134,10
65,78
134,10
65,78
134,10
65,78
134,10
442,66
()Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrou>-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
C)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000
toneladas.
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
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