N?L239/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2609/93DACOMISSÃO
de23deSetembrode1993
quefixadeterminadas normasadicionaisparaaexecuçãodomecanismo
complementar aplicávelàstrocascomerciais(MCT)entreEspanhaeaComuni­
dade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,noquedizrespeitoa
determinados frutoselegumes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3210/89do
Conselho,de23deOutubrode1989,queestabeleceas
regrasgeraisdeexecuçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciaisdefrutaseprodutoshortí­
colasfrescos('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3818/92(2),e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?816/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3831/92(4),fixaalistadosprodutossujeitosaomeca­
nismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
nosectordasfrutaseprodutoshortícolasfrescosapartir
de1deJaneirode1990;queostomates,alcachofrase
melõesfazempartedessesprodutos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3944/89da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3308/91(6),adoptouasnormasde
execuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocas
comerciaisdefrutaseprodutoshortícolasfrescos,aseguir
denominado «MCT»;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1582/93da
ComissãoQdetermina,paraosprodutosatrásreferidos,os
períodosmencionados noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3210/89até26deSetembrode1993;queas
perspectivasdeexpediçõesparaorestodomercadocomu­
nitário,comexcepçãodePortugal,bemcomoasituação
domercadocomunitáriolevamadeterminar,paraos
produtosemcausa,àexcepçãodostomates,umperíodo
I;que,noquerespeitaaostomatesecombasenoscrité­
riosatrásreferidos,éconvenientedeterminarumperíodo
II,compreendido entre4deOutubroe7deNovembro
de1993,inclusive;que,dadaasensibilidadedomercado
desteproduto,éconvenientedeterminaroslimitesindica­
tivosparaperíodoscurtos,emconformidade como
artigo3?doRegulamento (CEE)n?3210/89;
Considerandoqueéconvenienterecordarqueasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3944/89,relativasao
acompanhamento estatístico,àutilizaçãodosdocumentos
desaídaparaasexpediçõesespanholaseàscomunicações
diversasdosEstados-membros ,seaplicamparagarantiro
funcionamento doMCT;Considerando queanecessidadedeinformaçõesprecisas
justificaumamaiorfrequênciadascomunicações à
Comissão,emmatériadeacompanhamento estatísticodas
trocascomerciais ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraasalcachofraseosmelõesdoscódigosreferidos
noanexo,osperíodosreferidosnoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3210/89sãofixadosnoanexo.
2.ParaostomatesdoscódigosNC07020010e
07020090:
—oslimitesindicativosprevistosnon?1doartigo83?
doActodeAdesão
e
—osperíodosreferidosnoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3210/89
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
1.NoquerespeitaàsexpediçõesdeEspanhaparao
restodomercadocomunitário,comexcepçãodePortugal,
dosprodutosreferidosnoartigo1?,sãoaplicáveisas
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3944/89,com
excepçãodosartigos5?e7?
Todavia,acomunicaçãoprevistanon?2doartigo2?do
referidoregulamentoseráfeita,omaistadar,emcada
terça-feira,relativamente àsquantidadesexpedidas
nodecursodasemanaprecedente.
2.Ascomunicações previstasnoprimeiroparágrafodo
artigo9?doRegulamento (CEE)n?3944/89,relativasaos
produtosreferidosnon?2doartigo1?sujeitosaum
períodoIIouaumperíodoIII,serãotransmitidasà
Comissãotodasassemanas,omaistardaràterça-feira,
relativamente àsemanaanterior.
DuranteaaplicaçãodeumperíodoI,estascomunicações
serãoefectuadasumavezpormês,omaistardarnodia5
decadamês,relativamente aosdadosdomêsanterior;se
forcasodisso,estacomunicação incluiráamenção
«nada».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27
deSetembrode1993.(')JOn?L312de27.10.1989,p.6.0JOn?L387de31.12.1992,p.15.
OJOn?L86de31.3.1989,p.35.
OJOn?L387de31.12.1992,p.47.
(ÓJOn?L379de28.12.1989,p.20.
fóJOn°.L313de14.11.1991,p.13.
OJOn?L152de24.6.1993,p.18.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
Determinação dosperíodosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3210/89edos
limitesindicativosreferidosnoartigo83?doActodeAdesão
Períodocompreendido entre27deSetembroe7deNovembrode1993
Designaçãodosprodutos CódigoNC Períodos
Alcachofras 07091000 I
Melões 08071090 I
Designação CódigoNC, Limitesindicativos r><.dosprodutos CódigoNC (emtoneladas) Períodos
Tomates 07020010e27.9—3.10.1993:— I
07020090 4—10.10.1993:12200 II
11—17.10.1993 :15200 II
18—24.10.1993:16 000 II
25—31.10.1993:16 300 II
1—7.11.1993 :18500 II