N?L357/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3685/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
quefixadeterminadas normasadicionaisparaaexecuçãodomecanismo
complementar aplicávelàstrocascomerciais (MCT)nosectordasfrutase
produtoshortícolasentreEspanhaeaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,noquedizrespeitoaostomates,alfaces,chicórias-escarolas ,
alcachofras ,uvasdemesaemelões
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3210/89do
Conselho,de23deOutubrode1989,queestabeleceas
regrasgeraisdeexecuçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciaisdefrutaseprodutoshortí­
colasfrescos('),e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?816/89da
Comissão(2)fixaalistadosprodutossujeitosaomeca­
nismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisno
sectordasfrutaseprodutoshortícolasfrescosapartirde1
deJaneirode1990;queostomates,alfaces,chicórias-es­
carolas,alcachofras,uvasdemesaemelõesconstamdesses
produtos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3944/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?245/90
(4),adoptouasnormasdeexecuçãodomecanismo
complementar aplicávelàstrocascomerciaisdefrutase
produtoshortícolasfrescos,seguidamente designado
«MCT»;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3487/90da
Comissão(*)determinaparaosprodutosatrásreferidosos
períodosmencionados noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3210/89,até31deDezembrode1990;queas
perspectivasdeexpediçõesparaorestodomercadocomu­
nitário,comexcepçãodePortugal,bemcomoasituação
domercadocomunitário ,levamadeterminar,paraos
produtosemcausa,atéiníciodeFevereirode1991,os
períodosmencionadossupraemconformidade como
anexo;queosmesmoselementoslevamadeterminarum
períodosensíveleafixarumlimiteindicativoparaas
chicórias-escarolas ;
Considerandoqueéconvenienterelembrarqueasdispo­
siçõesdoRegulamento (CEE)n?3944/89,relativasao
acompanhamento estatísticoeàsdiversascomunicações
dosEstados-membros ,seaplicamparaassegurarofuncio­
namentodoMCT;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dasFrutaseProdutosHortícolas,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aostomatesdocódigo
NC07020010,àsalfacesrepolhudasdocódigo
NC07051190,àsalfaces,comexcepçãodasrepolhudas,
docódigoNC07051900,àsalcachofrasdocódigo
NC07091000,àsuvasdemesadoscódigos
NC08061011e08061015eaosmelõesdocódigo
NC08071090,osperíodosreferidosnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?3210/89sãofixadosemanexo.
2.Relativamente àschicórias-escarolas docódigoNC
ex07052900:
—oslimitesindicativosreferidosnon?1doartigo83?
doActodeAdesão,
e
—osperíodosreferidosnoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3210/89
sãofixadosemanexo.
Artigo2?
1.Relativamente àsexpediçõesdeEspanhaparaoresto
domercadocomunitário,comexcepçãodePortugal,dos
produtosreferidosnoartigo1?,sãoaplicáveisasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3944/89,comexcepção
dosartigos5?e7?
Todavia,acomunicaçãoprevistanon?2doartigo2?do
referidoregulamentoterálugar,omaistardar,emcada
terça-feiraparaasquantidadesexpedidasdurantea
semanaanterior.
2.Ascomunicações previstasnoprimeiroparágrafodo
artigo9?doRegulamento (CEE)n?3944/89,relativa­
menteaosprodutossujeitosaumperíodoIIouaum
períodoIII,serãotransmitidasàComissãosemanalmente ,
omaistardarnaterça-feira,noquedizrespeitoàsemana
anterior.
DuranteaaplicaçãodeumperíodoI,essascomunicações
serãoefectuadasumavezpormês,omaistardarnodia5
decadamêsparaosdadosdomêsanterior;seforcaso
disso,essacomunicaçãocomportaráamenção«nada».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1991.(')JOn?L312de27.10.1989,p.6.
(2)JOn?L86de31.3.1989,p.35.
(3)JOn?L379de28.12.1989,p.20.
OJOn?L27de31.1.1990,p.14.
OJOn?L336de1.12.1990,p.86.

20.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L357/21
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Determinação doperíodosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3210/89edoslimites
referidosnoartigo83?doActodeAdesão
Períodode1deJaneiroa3deFevereirode1991
Designaçãodoproduto CódigoNC Períodos
Tomates 07020010 I
Alfacesrepolhudas 07051190 I
Alfaces,comexcepçãodasrepolhudas 07051900 I
Alcachofras 07091000 I
Uvasdemesa 08061011e
l 08061015 I
Melões 08071090 I
Designação
doprodutoCódigoNCLimitesindicativos
(emtoneladas)lPeríodos
Chicórias-escarolas ex07052900 1.1—13.1.1991:2500 II
14.1—27.1.1991:2500 II
I28.1—3.2.1991: — I