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REGULAMENTO (CEE) Nº 3338/88 DA COMISSÃO

de 27 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2248/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º e o seu artigo 25º,

Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2226/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/88 (4), estabelece determinadas regras de comunicação entre os Estados-membros e a Comissão no que respeita às operações de intervenção; que, com o objectivo de melhorar a gestão das existências de intervenção, tais regras devem ser alteradas, nomeadamente mediante a fixação de prazos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os nºs 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2226/78 passam a ter a seguinte redacção:

« 2. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão por telex ou telefax e antes de quinta-feira de cada semana as quantidades estimadas compradas em intervenção na semana anterior.

3. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão, o mais tardar no dia 21 de cada mês, e relativamente ao mês anterior:

- as quantidades semanais e mensais compradas em intervenção, discriminadas por produtos e qualidades, em conformidade com a grelha comunitária de classificação das carcaças estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho (*),

- as quantidades de todos os produtos desossados e não desossados para as quais tenha sido celebrado um contrato de venda durante o mês em causa,

- as quantidades de todos os produtos desossados e não desossados para as quais tenha sido emitida uma ordem de retirada ou um documento similar durante o mês em causa,

- as existências não atribuídas e as existências físicas, no final do mês, de todos os produtos não desossados, com indicação da sua estrutura de idade.

4. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão, o mais tardar no final de cada mês, e relativamente ao mês anterior:

- as quantidades de todos os produtos desossados produzidos a partir de carne de bovino não desossada comprada em intervenção durante o mês em causa,

- as existências não atribuídas e as existências físicas, no final do mês em causa, de todos os produtos desossados, com indicação da sua estrutura de idade.

5. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

- existências não atribuídas, as existências que ainda não foram objecto de um contrato de venda,

- existências físicas, o total das existências não atribuídas e das existências que já foram objecto de um contrato de venda, mas que ainda não foram levantadas.

(*) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.

(3) JO nº L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.

(4) JO nº L 81 de 26. 3. 1988, p. 43.