DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1992 relativa à difusão e à valorização dos conhecimentos provenientes dos programas específicos comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico (92/272/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,

Em cooperação com o Parlamento Europeu(2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,

Considerando que, nos termos da alínea c) do artigo 130o G do Tratado, a Comunidade desenvolverá, como complemento das acções empreendidas nos Estados-membros, acções de difusão e de valorização dos resultados das actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários;

Considerando que o segundo parágrafo do artigo 130oK do Tratado prevê que o Conselho defina as modalidades de difusão dos conhecimentos resultantes dos programas específicos;

Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço prevê que a Comunidade desenvolva acções nos sectores do carvão e do aço, que não se incluam no programa-quadro de invetigações e desenvolvimento tecnológico e cujos resultados devem ser difundidos e utilizados através de acções autónomas apropriadas, com utilização dos recursos do orçamento operacional CECA;

Considerando que pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE(4) , o Conselho adoptou um terceiro programa-quadro para as acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, nomeadamente, as acções a levar a cabo para desenvolver os conhecimentos científicos e o know how técnico de que a Comunidade tem necessidade e que prevê que as regras de divulgação e valorização dos conhecimentos, em especial a definição e a realização da acção centralizada, deverão ser objecto de uma decisão do Conselho;

Considerando que, por força do artigo 4o e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a valorização e a divulgação dos conhecimentos provenientes dos programas específicos de investigação e desenvolvimento (I & D);

Considerando que o Tratado Euratom contém disposições pormenorizadas para a divulgação da informação que se aplica, nomeadamente, aos programas de investigação nuclear;

Considerando que as decisões relacionadas com os programas de investigação e aperfeiçoamento nos domínios da fusão termonuclear controlada (1990/1994) e da segurança da fissão nuclear (1990/1994), juntamente com as acções empreendidas pelo Centro Comum de Investigação (CCI) no domínio da investigação nuclear, prevêem um montante considerado necessário de 6,57 milhões de ecus como o contributo destes programas para a presente acção centralizada para a divulgação e valorização dos resultados;

Considerando que a divulgação dos conhecimentos e a valorização dos resultados devem ser tratadas de uma forma coerente;

Considerando que é necessário assegurar a coerência dos regimes de difusão dos conhecimentos provenientes dos programas específicos do programa-quadro; que essa coerência deve assentar em regras gerais que garantam a protecção dos interesses legítimos das partes contratantes, públicas e privadas, e dos direitos ligados à obtenção e à exploração dos resultados, bem como a sua valorização de acordo com os interesses da Comunidade atendendo, nomeadamente, à sua coesão económica e social;

Considerando que, para melhorar a inserção da investigação comunitária no seu ambiente e para optimizar a utilização dos conhecimentos dela resultantes, é importante que a acção centralizada, sem deixar de intensificar as suas actividades relativas ao binómio investigação-indústria, as alargue aos binómios investigação-comunidade científica e investigação-sociedade;

Considerando que é conveniente cooperar com as redes existentes para a divulgação e a promoção das inovações e incrementar novas redes onde elas não existem;

Considerando que também devem ser desenvolvidas as relações com mecanismos complementares para a exploração a jusante, em especial com a iniciativa Eureka;

Considerando que seria conveniente mandar avaliar o impacte económico e social no âmbito da presente acção, bem como os seus eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que se deve estimular em toda a Comunidade a investigação fundamental no domínio da divulgação e valorização dos conhecimentos I & D;

Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, é necessário estimular a formação de investigadores no âmbito da presente acção;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem, nomeadamente, visar o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que se considera que a presente acção deve contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das pequenas e médias empresas (PME) na presente acção; que convém ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente programa;

Considerando que, nos termos do artigo 130oG do Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da respectiva competitividade incluem o fomento da cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico com países terceiros e organizações internacionais; que tal cooperação se pode revelar especialmente frutífera para o desenvolvimento da presente acção;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) emitiu o seu parecer,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o 1. A acção de difusão e de valorização dos conhecimentos é realizada como parte dos programas específicos e através de uma acção centralizada.

2. A acção centralizada, tal como definida no anexo I, assegurará toda a coordenação e a coerência no campo abrangido pelo programa-quadro é adoptada para o período entre 29 de Abril de 1992 e 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o 1. O montante das despesas comunitárias resultante da mobilização dos montantes considerados necessários para a execução dos programas específicos, com vista à realização da acção centralizada instituída pela presente decisão, eleva-se a 57 milhões de ecus, incluindo as despesas com o pessoal e a administração no montante de 9 milhões de ecus.

2. Do anexo II consta uma afectação indicativa dos fundos.

3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, em aplicação do no 4 do artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação em conformidade.

Artigo 3o As modalidades de realização do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade vêm definidas no anexo III.

Artigo 4o 1. No decurso do segundo ano da acção, a Comissão procederá ao seu reexame e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social; o relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de alteração da acção.

2. Finda a acção, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos independentes, procederá a uma avaliação dos resultados obtitos. A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social o relatório do grupo, juntamente com as suas observações.

3. Os relatórios referidos nos nos 1 e 2 serão elaborados em função dos objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o 1. A Comissão é responsável pela aplicação da acção.

2. Em conformidade com os objectivos do anexo I, será elaborado e, se for caso disso, actualizado um programa de trabalho. Este último estabelecerá os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras a adoptar. A Comissão elaborará convites para apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6o Para a aplicação desta acção e sempre que se relacione com os programas específicos baseados no no 2 do artigo 130oQ do Tratado CEE, a Comissão é assistida por um comité composto pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.

Se no termo do prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7o 1. O processo fixado no artigo 6o aplica-se nomeadamente:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 5o,

- ao conteúdo dos convites para apresentação de propostas,

- à avaliação dos projectos de investigação propostos, bem como do montante estimado da contribuição comunitária para estes projectos sempre que esse montante seja superior a 150 000 ecus,

- às derrogações às regras gerais fixadas no anexo III,

- a qualquer ajustamento à decomposição indicativa do montante apresentado no anexo II,

- às medidas a adoptar para a avaliação da acção,

- às medidas para a aplicação das regras previstas no artigo 8o

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do no 1, o montante da contribuição comunitária seja inferior ou igual a 150 000 ecus, a Comissão informa o comité sobre os projectos e acções concertadas e sobre o resultado da sua avaliação. A Comissão informará igualmente o comité da execução das medidas de acompanhamento referidas no anexo III.

Artigo 8o Para a aplicação desta acção, sempre que se relacione com a difusão e a valorização dos conhecimentos resultantes dos programas específicos baseadas no no 2 do artigo 130oQ do Tratado, a seguir referidos como «os conhecimentos», são de aplicação as seguintes regras, não deixando de respeitar os direitos adquiridos;

a) Pertencem em princípio à Comunidade os conhecimentos que resultem dos trabalhos empreendidos directamente ou por ela integralmente financiados.

Os conhecimentos que resultem dos trabalhos empreendidos sob contrato, e cujos custos sejam repartidos, pertencem às partes que tenham executado esses trabalhos. Estas dever-se-ao entender entre si sobre as disposições específicas para tal propriedade;

b) São protegidos de uma maneira adequada os conhecimentos susceptíveis de aplicação industrial ou comercial, sempre que a sua natureza o justifique, na medida desejável para satisfazer os interesses da Comunidade e dos seus co-contratantes, bem como as disposições legais ou convencionais aplicáveis;

c) A Comunidade e os seus co-contratantes devem ser convidados a explorar ou fazer explorar os conhecimentos que lhes pertencem, de acordo com os interesses da Comunidade, tomando plenamente em consideração o objectivo de reforço da competitividade internacional da indústria europeia da coesão económica e social da Comunidade;

d) Terão acesso aos conhecimentos pertencentes à Comissão os seus co-contratantes, bem como outros interessados, estabelecidos na Comunidade, que justifiquem a necessidade desses conhecimentos e que se comprometam a explorá-los ou a fazê-los explorar em conformidade com os interesses da Comunidade. Esse acesso pode ser subordinado a condições apropriadas, nomeadamente de remuneração.

Cada contratante deve colocar os conhecimentos que lhe pertencem, bem como as informações necessárias à sua utilização, à disposição dos seus co-contratantes e de terceiros interessados que satisfaçam condições a definir contratualmente, desde que sejam salvaguardados os interesses da Comunidade e os legítimos interesses dos seus co-contratantes;

e) A Comissão assegurará a difusão ou publicação - que poderá ficar a seu cargo ou a cargo dos seus co-contratantes - dos conhecimentos susceptíveis de serem difundidos de acordo com os termos contratuais, sem restrições que não sejam as impostas pela salvaguarda de direitos de propriedade intelectual e industrial, de confidencialidade ou de interesses comerciais legítimos.

A Comissão adoptará as disposições de aplicação das regras fixadas no no 1 do presente artigo, de acordo com o processo descrito no artigo 6o

Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1992.

Pelo Conselho O Presidente Luis VALENTE DE OLIVEIRA

(1) JO no C 53 de 28. 2. 1991, p. 39.

(2) JO no C 13 de 20. 1. 1992, p. 75 e decisão de 8 de Abril de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(3) JO no C 339 de 31. 12. 1991, p. 90.

(4) JO no L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO TÉCNICO O objectivo geral da acção centralizada de difusão e de valorização dos conhecimentos resultantes das actividades comunitárias de investigação é proporcionar um valor acrescentado específico às actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico que são objecto do terceiro programa-quadro (1990/1994). A acção centralizada, por um lado, assegura a indispensável continuidade de certas acções iniciadas no âmbito do programa Value e, por outro lado, introduz uma nova temática relativa, nomeadamente, à influência das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico e dos seus resultados no tecido social considerado no seu conjunto.

A realização da acção centralizada será orientada pelos princípos seguintes:

a) Horizontalidade

As actividades de difusão e de valorização devem abranger a integralidade das iniciativas comunitárias de I & D, abrangidas pelo programa-quadro comunitário, quaisquer que sejam a natureza dos programas, as pessoas envolvidas ou as estruturas administrativas responsáveis. Este critério será aplicado através da coordenação e da ligação entre os programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico (I & DT) e a acção centralizada.

b) Complementaridade interna

A acção centralizada coordena e complementa as medidas tomadas ao abrigo dos programas específicos de I & DT. A acção centralizada concentrar-se-á ainda em actividades que necessitam de uma infra-estrutura e requisitos especiais (serviço de informação electrónica, rede de centros «relais», etc.) ou de competências especiais para a transferência dos conhecimentos para domínios de actividade interdisciplinares.

c) Subsidiaridade

A acção centralizada assentará nas sinergias entre as actividades descentralizadas (públicas ou privadas) e as actividades comunitárias de I & D e visará a criação de um mecanismo coerente de valorização e de transferência das tecnologias e dos conhecimentos provenientes da I & DT, em relação com outras iniciativas comunitárias e em colaboração com as estruturas nacionais e regionais competentes, utilizando, sempre que possível, as estruturas já existentes nos Estados-membros.

A nível do conteúdo, as iniciativas já lançadas para reforçar a ligação entre investigação e indústria serão completadas por novas medidas destinadas a reforçar as ligações entre investigação e sociedade e entre investigação e comunidade científica. Essas medidas reflectem os novos objectivos científicos e tecnológicos e as limitações da sociedade e das suas instituições, bem como o crescente interesse por uma abordagem interdisciplinar das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Nesta fase mais avançada da sua actividade, a acção centralizada incorporará estes novos temas na sua esfera de interesses conceptual e operacional.

Os objectivos pormenorizados da acção centralizada, incluindo os alvos e marcos mensuráveis, serão descritos em planos de trabalho a submeter anualmente à apreciação do comité.

I. BINÓMIO INVESTIGAÇÃO-INDÚSTRIA O objectivo deste domínio de acção é contribuir para reforçar a competitividade internacional da indústria europeia, nos termos das disposições do Tratado, através de acções específicas que visem optimizar o impacte das actividades comunitárias de I & D no tecido industrial.

Para este efeito, as redes e parcerias entre empresas e laboratórios dos vários países resultantes da aplicação dos programas comunitários de I & D constituem um elemento importante do mecanismo criado para a divulgação e exploração dos respectivos resultados.

A exploração dos resultados incumbe em primeiro lugar às empresas, que deverão também, sempre que necessário, assegurar a protecção desses resultados. Há que promover a cooperação entre a universidade e a indústria no interior dos programas específicos. A acção centralizada pode dar assistência às organizações que participem nos projectos comunitários de I & DT, ajudando-as a proteger os seus resultados em determinados casos, como por exemplo nos casos em que essas organizações careçam da competência necessária e não consigam fazê-lo através dos meios nacionais e comerciais habituais, bem como a explorar e a promover esses resultados, São propostas as seguintes linhas de acção:

I.1. Novos canais de informação

a) Rede de centros «relais»

Prevê-se a criação de uma rede de centros «relais» para a promoção da divulgação e da exploração dos resultados de I & D, tendo em conta e aproveitando as estruturas existentes nos Estados-membros para os mesmos fins. Os centros «relais» terão um acesso especial à informação comunitária, sob o controlo da Comissão, sendo a sua principal tarefa a de adaptar e interpretar esta informação em função das necessidades sentidas a nível local, especialmente no que se refere a empresas e, mais particularmente, as pequenas e médias empresas (PME), universidades e institutos de investigação. Serão igualmente tomadas em conta as necessidades específicas das regiões mais periféricas e menos favorecidas da Comunidade.

Atendendo cabalmente às necessidades e às circunstâncias locais, poderão ser levadas a cabo pelos centros «relais» nomeadamente as seguintes actividades:

- difusão de informação sobre os programas comunitários e solicitações de propostas,

- determinação de oportunidades para a participação nos programas comunitários de I & D, bem como orientação geral dos candidatos na preparação de propostas,

- facilitação da interpretação e difusão dos resultados dos programas comunitários dirigida a um determinado público e às firmas locais,

- promoção da exploração dos resultados da investigação junto de empresas eventualmente interessadas,

- o apoio a organizações que tenham alcançado resultados na determinação de oportunidades de exploração a nível europeu e possibilidades de investigação de mercado,

- fornecimento de informações sobre agências especializadas em propriedade intelectual e protecção jurídica dos resultados,

- fornecimento de informações sobre possibilidades de apoio financeiro.

As autoridades nacionais competentes e a Comunidade científica, técnica e industrial ajudarão a Comissão a seleccionar os centros «relais» nos Estados-membros e a definir as suas tarefas específicas.

Os centros «relais» analisarão, inicialmente, práticas em curso de difusão e valorização, determinarão, sempre que necessário, novas abordagens e formularão um plano de acção dotado de objectivos específicos.

b) Serviço básico

Em 1992 estará disponível um serviço informatizado e convivial de informação denominado Cordis. Após 1992, e dependendo dos resultados de uma avaliação minuciosa, a finalidade da acção centralizada será a de actualizar e expandir o serviço de informação Cordis. O serviço poderá oferecer novas funcionalidades e prosseguirá a sua expansão utilizando novas fontes de informação, harmonizando e/ou integrando outras bases de dados, utilizando instrumentos electrónicos de arquivo (CD, ROM e vídeodisco) e desenvolvendo sistemas electrónicos conviviais para trocas de dados em cooperação com programas comunitários análogos.

O desenvolvimento de instrumentos electrónicos não exclui a utilização de instrumentos mais tradicionais, devendo-se recorrer à publicação de boletins, brochuras e documentação de referência para assegurar uma maior audiência ao serviço de informação.

I.2. Exploração dos resultados

Esta actividade, que já foi iniciada no âmbito do programa Value dever-se-á estender aos novos domínios abrangidos pelo programa-quadro e desenvolver em função do crescimento do número dos resultados disponíveis no decurso dos próximos anos. A acção incidirá sobre a exploração dos resultados da investigação e desenvolvimento de que a Comunidade é proprietária e sobre a assistência, em caso de necessidade, à exploração dos resultados dos trabalhos de investigação e desenvolvimento realizados com despesas repartidas. Neste último caso, há que ajudar os contratantes que não disponham de serviços suficientes, em especial as universidades, os institutos de investigação e as PME, a tirar o melhor partido dos resultados dos seus trabalhos de investigação e desenvolvimento, e ajudá-los a explorar os resultados disponíveis de I & D da Comunidade.

Os trabalhos a realizar poderão assumir, segundo os casos, diferentes formas, tais como:

- identificação, acompanhamento e apreciação dos resultados da investigação, com vista ao estabelecimento e ao desenvolvimento de planos de exploração,

- procura de licenciados, inclusivamente para o CCI e, de forma mais geral, de parceiros interessados na exploração dos resultados,

- concessão de um apoio financeiro adequado para realizar estudos, testes e desenvolvimentos experimentais.

Estes trabalhos serão realizados com o auxílio de peritos externos e de organizações competentes dos Estados-membros.

I.3. Protecção dos resultados

A protecção dos resultados pertencentes à Comunidade e a gestão da carteira de patentes que esta detém serão prosseguidas, tal como no passado, através do exame sistemático dos relatórios finais e dos resultados obtidos pelo CCI. As actividades aqui descritas, já iniciadas no âmbito do programa Value, serão reforçadas pela acção centralizada.

A acção centralizada poderá assegurar, mediante pedido, uma assistência às universidades, centros de investigação e pequenas e médias empresas que não tenham acesso a um serviço de «patentes». Tal incluirá o fornecimento de assistência pericial sobre patentes, bem como sobre um apoio financeiro limitado às despesas de investigação anteriores e ao primeiro depósito de patentes.

Poderão igualmente ser organizadas acções de sensibilização que incidam sobre a importância da protecção dos resultados para investigadores que participem em programas comunitários de I & D.

I.4. Acções promocionais

A promoção dos resultados poderá assumir a seguinte forma:

- atribuição de um apoio financeiro às organizações que contribuam, pelos seus esforços, para a promoção activa dos resultados e, de modo mais geral, às organizações que, reagrupadas no seio de uma rede transnacional, facilitem, promovam e coordenem o acesso aos programas comunitários,

- organização de seminários, conferências e outras acções de comunicação, em associação, se necessário, com as organizações competentes nos Estados-membros, nomeadamente os centros «relais»,

- participação em feiras especializadas.

Num instituto de coesão económica e social, prevêm-se acções específicas em regiões cujas estruturas de difusão e de valorização são inexistentes ou embrionárias.

II. BINÓMIO INVESTIGAÇÃO-COMUNIDADE CIENTÍFICA O objectivo deste domínio de acção é contribuir para a reflexão interdisciplinar relativamente à investigação e aos seus métodos, problemas e impacte. As suas actividades estruturar-se-ao em torno das sguintes quatro áreas:

II.1. Contexto geral da investigação

O objectivo é estudar as limitações e/ou oportunidades da divulgação e exploração das actividades de I & D que se aplicam às disciplinas de Direito, Ciências Políticas e Ciências Humanas e Sociais. Eis alguns exemplos possíveis de temas a estudar:

- história e análise comparativa das estruturas públicas e privadas da investigação,

- aspectos do direito público e privado, sobretudo no que se refere aos direitos de propriedade intelectual,

- regime internacional da informação científica e tecnológica.

II.2. Comunicação da investigação

O seu objectivo é melhorar a comunicação da investigação aos vários utilizadores, através de uma melhor compreensão dos padrões de comunicação. As disciplinas de carácter sociocultural desempenharão um papel importante nestes estudos. Por conseguinte, serão aplicados à análise e desenvolvimento da comunicação da investigação os conhecimentos de certas disciplinas, tais como a lógica, a semiótica, a epistemologia e as ciências cognitivas.

II.3. Economia da investigação

È necessário poder recorrer a instrumentos macroeconómicos, bem como às ciências empresariais, para se conseguirem optimizar os recursos destinados às actividades de investigação, no âmbito dos objectivos gerais do desenvolvimento económico e dos objectivos das empresas. Por outro lado, serão examinados, tendo em conta estudos realizados noutros contextos, os aspectos custo-benefício do ciclo da investigação e do desenvolvimento, bem como os obstáculos económicos à sua exploração, com vista nomeadamente a optimizar os recursos financeiros atribuídos ao abrigo do terceiro programa-quadro.

II.4. Gestão da investigação

O objectivo global consiste em promover o conhecimento da melhor prática no domínio da organização da investigação e do desenvolvimento, com vista a uma melhor exploração dos resultados. As disciplinas de «management» podem contribuir para a organização da investigação e a gestão dos laboratórios, o mesmo se passando com o que diz respeito à gestão de projectos (project management), aos procedimentos administrativos e aos métodos de gestão. Será dada particular atenção a temas relacionados com a gestão descentralizada e que tenham mais eficazes os recursos humanos no interior dos serviços administrativos. Serão igualmente efectuadas análises comparativas dos diferentes modelos de gestão utilizados pelas universidades e institutos de investigação industrial.

III. BINÓMIO INVESTIGAÇÃO-SOCIEDADE Este domínio de acção abrange medidas destinadas a determinar e estudar o impacte sobre a sociedade dos novos conhecimentos científicos e técnicos provenientes das actividades comunitárias, especialmente nos casos em que é particularmente crítica a interacção entre, por um lado, a ciência e a tecnologia e, por outro, a sociedade. Pretende-se conseguir uma ampla difusão europeia dos conhecimentos científicos, para procurar assegurar que as mundanças na abordagem contemporânea da ciência sejam compatíveis com os desenvolvimentos sociais.

Para o efeito, deverá assumir a sua posição num processo interactivo eficaz, caracterizado pela seguinte sequência: investigação, resultados da investigação, percepção e reacção por parte da sociedade, avaliação do impacte social e ajustamento da actividade de investigação na medida do necessário. Serão estabelecidos contactos estreitos entre os programas de análise e de previsão para assegurar a eficácia destas actividades, a fim de melhor preparar as tomadas de decisão. Sempre que possível, as actividades basear-se-ao nos trabalhos das organizações existentes dos Estados-membros e serão executadas em estreita cooperação com essas organizações. Este domínio de acção articula-se em três partes.

III.1. Contributo para a avaliação do impacte social da ciência e da tecnologia

Proceder-se-á a uma avaliação tecnológica de carácter mais geral em articulação interactiva com as actividades mais pontualmente previstas no interior de cada programa específico e com as actividades do programa Monitor. O campo privilegiado de observação e de análise desta actividade será construído não apenas pelas relações entre a valorização das novas tecnologias relacionadas com a saúde, a segurança e o ambiente mas também pelos aspectos éticos e jurídicos relacionados com a exploração dos resultados.

III.2. Comunicação com o público

A acção centralizada fará uso de canais de comunicação e em especial dos órgãos de comunicação social, para informação do público e assentando nas estruturas existentes nos Estados-membros. Quando necessário, poder-se-ao utilizar os centros «relais» referidos no ponto I.1. a).

III.3. Análise da procura social das novas necessidades

A acção centralizada, em colaboração com os outros programas afins, incluindo o programa Monitor(1) , contribuirá, mediante estudos e análises, para a avaliação das novas necessidades sociais, através do seu contacto directo com os utentes efectivos ou potenciais, dos conhecimentos dos programas de I & D.

(1) Decisão 89/414/CEE de 27 de Junho de 1989 (JO no L 200 de 13. 7. 1989, p. 38).

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS

(Em milhões de ecus)

I. Binómio investigação-indústria50

II. Binómio investigação-comunidade científica 4

III. Binómio investigação-sociedade 3

57 (1)

(1) Incluindo despesas com o pessoal que se elevem a quatro milhões de ecus e despesas administrativas que totalizam cinco milhões de ecus.

A repartição entre diferentes áreas não exclui a possibilidade de haver projectos que abrangem várias áreas.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DA ACÇÃO 1. A Comissão executará a acção com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definidos no anexo I. Serão aplicadas a experiência e a prática adquiridas neste domínio pelos peritos europeus e internacionais.

2. As modalidades de realização da acção, referidas no artigo 3o, incluem projectos, acções concertadas e medidas de acompanhamento. A respectiva selecção deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom,CEE, bem como os objectivos do anexo I do presente programa.

- Projectos

Os projectos são objecto de contratos a custos repartidos, assim como de uma participação financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participarem em acções a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, ou um financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento a 100 % dos custos marginais adicionais.

Regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser executadas por participantes estabelecidos na Comunidade, nomeadamente universidades, organizações de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas; devem prever, regra geral, a participação de pelo menos dois parceiros, independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros diferentes. Regra geral, os contratos relativos a projectos a custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado em concursos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

- Acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela Comunidade a fim de coordenar as acções individuais efectuadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação.

- Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o serão executadas nomeadamente através de:

- organização de seminários, sessões de trabalho e conferências científicas,

- actividades de coordenação interna, através de criação de grupos de integração,

- avaliação científica e estratégica independente do funcionamento dos projectos e da acção,

- contribuições para estudos e inquéritos.