N?L173/22ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1231/97DACOMISSÃO
de30deJunhode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/820,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3661/92,epeloRegulamento (CEE)n?2388/84(6),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3169/87Ç);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezasconstantesdoanexosobocodigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições ,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2230/96(9),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;que,comoobjectivodeclarificar,
importaidentificarosdestinosnumanexoseparado;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(3)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
4)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
j5)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(6)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
MJOn?L305de27.U.1996,p.1.

1.7.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/23
restituiçõesdosváriosprodutosdocódigoNC16025031
aadaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,Considerando que,emcertoscasos,aexperiencia
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(2);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutores deraçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclaturaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.ÉfixadanoanexoIdopresenteregulamentoalista
dosprodutosparacujaexportaçãoéconcedidaarestitui­
çãoreferidanoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?805/68eosmontantesdessarestituição.
2.Osdestinossãoidentificados noanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1980,p.5.
2)JOn?L199de22.7.1983,p.12.

N?L173/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.97
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de30deJunhode1997,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições (7)
—Pesovivo——Pesolíquido—
010210109120 01 65,00
020120209120 02 81,00010210109130 02 38,50
03 27,0003 56,00
04 13,5004 28,00
010210309120 01 65,00 020120309110(1) 02 89,00
010210309130 02 38,50 03 61,50
03 27,0004 30,00
04 13,50
010210909120 01 65,00020120309120 02 58,50
010290419100 02 57,5003 41,00
010290519000 02 38,5004 20,50
03 27,00 020120509110(1) 02 155,50
04 13,50 03 103,50
010290599000 02
0338,50
27,0004 51,50
04 13,50020120509120 02 102,50
010290619000 02 38,5003 71,00
03 27,0004 35,50
04 13,50020120509130(1) 02 89,00
010290699000 02 38,50 03 61,50
03 27,0004 30,00
04 13,50
010290719000 02 57,50020120509140 02 58,50
03 38,0003 41,00
04 19,00 04 20,50
010290799000 02 57,50 020120909700 02 58,50
03 38,0003 41,00
04 19,0004 20,50
—Pesolíquido—020130009050 05(4)
07(4a)85,00
85,00
020110009110(1) 02 89,00020130009100(2) 02 216,50
03 61,5003 148,5004 30,00
58,5004 74,00020110009120 02
03 41,0006 190,50
04 20,50 020130009150(6) 08 103,00
020110009130(1) 02 122,50 09 94,50
03 82,00 03 79,50
04 41,5004 40,00
020110009140 02 81,0006 92,00
03 56,00
04 28,00020130009190(6) 02 81,00
020120209110(1) 02 122,5003 53,50
03 82,0004 27,00
04 41,50 06 65,50

1.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/25
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições (7)
\—Pesolíquido— —Pesolíquido—
020210009100 02 58,50 160250109120 02 93,50(8)
03 41,00 03 75,00(8)
04 20,5004 75,00(8)
020210009900 02 81,00160250109140 02 83,00(8)
03 56,0003 66,50(8)
04 28,0004 66,50(8)
020220109000 02 81,00160250109160 02 66,50(8)
03 56,0003 53,50(8)
04 28,0004 53,50(8)
58,50160250109170 02 44,00(8)020220309000 02
03 35,50(8)03 41,0004 35,50(8)
44,0004 20,50
160250109190 02
020220509100 02 102,5003 35,50
03 71,0004 35,50
04 35,50
160250109240 02 —
020220509900 02 58,5003
03 41,0004
04 20,50160250109260 02 —
020220909100 02 58,50 03 —
03 41,00 04 —
04 20,50160250109280 02 —
020230909100 05(4) 85,00 03 —
07(4a) 85,00 04 —
020230909400(6) 08 103,00 160250319125 01 102,50(5)
09 94,50 160250319135 01 60,00(8)
03 79,50160250319195 01 29,50
04 40,00
91,50(5)
53,50(8)160250319325 01
06 92,00
160250319335 01
020230909500(6) 02 81,00
03 53,50160250319395 01 29,50
04 27,00160250399125 01 102,50(5)
06 65,50 160250399135 01 60,00(8)
020610959000 02 81,00 160250399195 01 29,50
03 53,50 160250399325 01 91,50(5)
04 27,00160250399335 01 53,50(8)
06 65,50 I
160250399395 01 29,50
020629919000 02 81,00
01 60,50(?)
53,50160250399425
03
04 27,00160250399435 01 35,50(8)
06 65,50 160250399495 01 26,50
021020909100 02 68,00160250399505 01 26,50
04 40,50 160250399525 01 60,50(5)
021020909300 02 84,00 160250399535 01 35,50(8)
021020909500(3) 02 84,00 160250399595 01 26,50

N?L173/26fPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.97
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas Códigopctinn
Montantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições(?)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
160250399615 01 26,50160250809495 01 26,50
160250399625 01 12,00160250809505 01 26,50
160250399705 01 —160250809515 01 12,00
160250399805 01 — 160250809535 01 35,50(8)
160250399905 01 — 160250809595 01 26,50
160250809135 01 53,50(8)160250809615 01 26,50
160250809195 01 26,50 160250809625 01 12,00
160250809335 01 48,00(8)160250809705 01 —
160250809395 01 26,50 160250809805 01 —
160250809435 01 35,50(8) 160250809905 01 —
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p.44),alterado.
(4a)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CE)n?2051/96daComissão(JOn?L274de26.10.1996,p.18),alterado.
(5)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(f>)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn°L210de1.8.1986,p.39).
(7)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutos
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(s)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.

1.7.97 |PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/27
ANEXOII
Zona01:Todosospaísesterceiros
Zona02:zonas08e09
Zona03 Zona05 Zona09
400EstadosUnidosdaAmerica
Zona06
809NovaCaledónia
822PolinésiaFrancesa224Sudão
228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso
240Níger
244Chade
247CaboVerde
248Senegal
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
268LibériaZona07
404Canada
Zona08022CeutaeMelilha
024Islândia
028Noruega
041IlhasFaroé
043Andorra
044Gibraltar
045CidadedoVaticano
053Estónia
054Letónia
055Lituânia
060Polónia
061RepúblicaCheca
063Eslováquia
064Hungria
066Roménia
068Bulgária
070Albânia
091Eslovénia
092Croácia
093Bósnia-Herzegovina
094SérviaeMontenegro
096AntigaRepúblicaJugoslavada
Macedónia
109Municípios deLivignoe
Campioned'Itália.Ilhade
Helgoland
406Gronelândia
600Chipre
662Paquistão
669SriLanka
676Mianmar(antigaBirmânia)
680Tailândia
690Vietname
700Indonésia
708Filipinas
724CoreiadoNorte
950Abastecimento eprovisõesde
bordo[destinosaqueserefereo
artigo34?doRegulamento (CEE)
n?3665/87daComissão,alterado]w 272CostadoMarfim046Malta
052Turquia 276Gana
072Ucrânia 280T°g°
073Bielorrússia 284Benim
074Moldávia 288Nigéria
075Rússia 302Camarões
076Geórgia 306RepúblicaCentrafricana
077Arménia 310GuinéEquatorial
078Azerbaijão 311sg0ToméePríncipe
079Cazaquistão 3HGabão
080Turquemenistão 31gCongo
081Usbequistao ^Zaire
082Tajiquistão _
083Quirguizistão 324Ruanda
204Marrocos 328Burundi
208Argélia 32^SantaHelenaedependências
212Tunísia 330Angola
216Líbia 334Etiópia
220Egipto 336Eritreia
604Líbano 338Djibuti
608Síria 342Somália
612Iraque 350Uganda
616Irão 352Tanzânia
624Israel Seichelesedependências
625GazaeJericó ~J 357TerntonobritânicodoOceano
628Jordânia indico
632ArábiaSaudita u6Moçambique
636Kuwait
, 373Maurícia640Barém _~ 375Comores644Qatar
647EmiratosÁrabesUnidos 377Mayotte
649Omã 378Zâmbia
653Iémen 386Malawi
720China 388ÁfricadoSul
740RAEHongKong 395LesotoZona04
039Suiça
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão,de18deJaneirode1996(JOn?L14de19.1.1996,
p.6).