1)

O anexo V é alterado do seguinte modo: a) A parte 1 é alterada do seguinte modo: i) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.5 e CA-2.6 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.5 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 31.3.2022 7.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 31.3.2022 7.9.2022 CA-2.6 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.4.2022 31.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.4.2022 31.8.2022», ii) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.9 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.9 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.4.2022 2.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.4.2022 2.9.2022», iii) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.12 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.12 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.4.2022 1.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.4.2022 1.9.2022», iv) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.15 a CA-2.18 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.15 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.4.2022 3.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.4.2022 3.9.2022 CA-2.16 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.4.2022 4.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.4.2022 4.9.2022 CA-2.17 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.4.2022 13.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.4.2022 13.8.2022 CA-2.18 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.4.2022 2.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.4.2022 2.9.2022», v) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.23 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.23 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 14.4.2022 3.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 14.4.2022 3.9.2022», vi) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.25 a CA-2.27 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.25 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 15.4.2022 31.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 15.4.2022 31.8.2022 CA-2.26 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 29.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 29.8.2022 CA-2.27 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 28.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 28.8.2022», vii) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.30 a CA-2.32 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.30 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 16.4.2022 30.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 16.4.2022 30.8.2022 CA-2.31 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 17.4.2022 4.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 17.4.2022 4.9.2022 CA-2.32 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 20.4.2022 18.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 20.4.2022 18.8.2022», viii) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.34 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.34 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 22.4.2022 9.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.4.2022 9.9.2022», ix) na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.37 e CA-2.38 passam a ter a seguinte redação: «CA Canadá CA-2.37 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 22.4.2022 19.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.4.2022 19.8.2022 CA-2.38 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 23.4.2022 1.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 23.4.2022 1.9.2022», x) na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.74, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.75 a CA-2.78: «CA Canadá CA-2.75 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.7.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.7.2022 CA-2.76 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 28.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 28.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 28.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 28.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 28.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 28.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 28.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 28.7.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 28.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 28.7.2022 CA-2.77 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.8.2022 CA-2.78 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 23.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 23.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 23.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 23.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 23.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 23.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 23.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 23.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 23.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 23.8.2022», xi) na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.122 passam a ter a seguinte redação: «GB Reino Unido GB-2.122 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 30.5.2022 31.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 30.5.2022 31.8.2022», xii) na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.133, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.134 a GB-2.142: «GB Reino Unido GB-2.134 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 26.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 26.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 26.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 26.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 26.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 26.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 26.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 26.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 26.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 26.8.2022 GB-2.135 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 28.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 28.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 28.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 28.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 28.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 28.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 28.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 28.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 28.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 28.8.2022 GB-2.136 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 29.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 29.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 29.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 29.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 29.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 29.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 29.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 29.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 29.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 29.8.2022 GB-2.137 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.9.2022 GB-2.138 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.9.2022 GB-2.139 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 5.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 5.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.9.2022 GB-2.140 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.9.2022 GB-2.141 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.9.2022 GB-2.142 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.9.2022», xiii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.19 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.19 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.5.2022 2.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.5.2022 2.9.2022», xiv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.33 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.33 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 22.3.2022 3.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.3.2022 3.9.2022», xv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.39 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.39 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 23.3.2022 31.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 23.3.2022 31.8.2022», xvi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.41 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.41 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 24.3.2022 3.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 24.3.2022 3.9.2022», xvii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.45 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.45 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 25.3.2022 7.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 25.3.2022 7.9.2022», xviii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.58 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.58 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 29.3.2022 3.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 29.3.2022 3.9.2022», xix) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.69 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.69 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 31.3.2022 12.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 31.3.2022 12.9.2022», xx) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.72 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.72 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.4.2022 12.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.4.2022 12.9.2022», xxi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.79 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.79 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.4.2022 6.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.4.2022 6.9.2022», xxii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.83 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.83 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.4.2022 30.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.4.2022 30.8.2022», xxiii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.91 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.91 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 4.4.2022 5.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 4.4.2022 5.9.2022», xxiv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.95 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.95 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 5.4.2022 5.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.4.2022 5.9.2022», xxv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.116 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.116 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.4.2022 8.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.4.2022 8.9.2022», xxvi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.123 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.123 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.4.2022 31.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.4.2022 31.8.2022», xxvii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.139 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.139 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 13.4.2022 4.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 13.4.2022 4.9.2022», xxviii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.143 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.143 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 14.4.2022 5.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 14.4.2022 5.9.2022», xxix) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.148 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.148 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 15.4.2022 7.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 15.4.2022 7.9.2022», xxx) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.153 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.153 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 7.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 7.9.2022», xxxi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.183 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.183 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 27.4.2022 8.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 27.4.2022 8.9.2022», xxxii) na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.240, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.241 e US-2.252: «US Estados Unidos US-2.241 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 26.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 26.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 26.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 26.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 26.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 26.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 26.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 26.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 26.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 26.8.2022 US-2.242 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 26.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 26.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 26.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 26.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 26.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 26.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 26.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 26.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 26.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 26.8.2022 US-2.243 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 30.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 30.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 30.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 30.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 30.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 30.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 30.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 30.8.2022 US-2.244 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 30.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 30.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 30.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 30.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 30.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 30.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 30.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 30.8.2022 US-2.245 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 30.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 30.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 30.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 30.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 30.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 30.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 30.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 30.8.2022 US-2.246 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 30.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 30.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 30.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 30.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 30.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 30.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 30.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 30.8.2022 US-2.247 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 30.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 30.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 30.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 30.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 30.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 30.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 30.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 30.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 30.8.2022 US-2.248 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.9.2022 US-2.249 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.9.2022 US-2.250 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 1.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 1.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.9.2022 US-2.251 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.9.2022 US-2.252 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.9.2022», b) A parte 2 é alterada do seguinte modo: i) na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.77, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA-2.78: «Canada CA-2.78 Alberta - Latitude 54.76, Longitude -133.41 The municipalities involved are: 3km PZ: Sunset Beach 10km SZ: Lahaieville, White Gull, Whispering Hills, South Baptiste and Baptiste Lake», ii) na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.133, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.134 a GB-2.142: «United Kingdom GB-2.134 near Cullompton, Mid Devon, Devon, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 50.86N and 3.32W GB-2.135 near Bridlington, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 54.13N and 0.21W GB-2.136 near Constantine, Camborne & Redruth, Cornwall, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 50.13N and 5.23W GB-2.137 near South Molton, North Devon, Devon, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 50.04N and 3.80W GB-2.138 near Holt, North Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 52.88N and 1.14E GB-2.139 Near Arthog, Gwynedd, Wales, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 52.72N and 4.00W GB-2.140 near Bridlington, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 54.11N and 0.16W GB-2.141 near Heybridge, Maldon, Essex, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 51.77N and 0.77E’ GB-2.142 near Torpoint, South East Cornwall, Cornwall, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates N50.35 and W4.23.», iii) na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.240, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.241 a US-2.252: «United States US-2.241 State of California - Fresno 02 Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.4521003°W 36.7646635°N). US-2.242 State of California Tuolumne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.5116484°W 37.9158548°N)», US-2.243 State of California Sacramento County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 121.1925485°W 38.5549646°N). US-2.244 State of California - Tuolumne 2 Tuolumne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.3645533°W 38.1122003°N). US-2.245 State of California - Tuolumne 3 Tuolumne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.5033025°W 37.9020372°N). US-2.246 State of Minnesota - Meeker 05 Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.7549551°W 45.2272720°N). US-2.247 State of Minnesota - Meeker 06 Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.7354262°W 45.2869308°N). Please note this is the same premises listed in Regulation (EU) 2021/404 as US-2.153. US-2.248 State of California - Fresno 03 Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.3686179°W 36.6800956°N). US-2.249 State of California - Tuolumne 04 Tuolumne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.5407507°W 37.9566266°N). US-2.250 State of Indiana - Elkhart 04 Elkhart County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 86.0226502°W 41.7119084°N). US-2.251 State of Wisconsin - Washington 01 Washington County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 88.2390304°W 43.4302536°N). US-2.252 State of Ohio - Defiance 01 Defiance County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.6776350°W 41.3897889°N).»,