RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 29 de Maio de 1990 relativa a acções a favor dos desempregados de longa duração (90/C 157/03)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o empenho da Comunidade na coesão económica e social,

Tendo em conta as conclusões elaboradas pela Presidência no final das trigésima sétima e trigésima oitava reuniões do Comité Permanente do Emprego, realizadas em 12 de Maio de 1989 e 10 de Novembro de 1989, respectivamente,

Considerando que, na sua resolução de 19 de Dezembro de 1984 relativa à luta contra o desemprego de longa duração (1), o Conselho considerou que é necessário recorrer a medidas específicas para ter em conta o grave problema do desemprego de longa duração, o que exige dos governos e parceiros sociais a tomada de medidas individuais e colectivas a nível local, regional e nacional, que devem ser apoiadas a nível comunitário;

Considerando que, na sua resolução de 7 de Junho de 1984 relativa à contribuição das iniciativas locais de criação de empregos na luta contra o desemprego (2), o Conselho reconheceu a contribuição que tais iniciativas podem trazer no âmbito dos objectivos da luta contra o desemprego pelas possibilidades de criação e manutenção de empregos que oferecem, especialmente nas pequenas empresas;

Considerando que, na sua resolução de 22 de Dezembro de 1986 sobre um programa de acção para o crescimento do emprego (3), o Conselho considerou que é urgente desenvolver outras acções com vista, nomeadamente, ao fomento e incentivo da realização nos Estados-membros de programas a favor dos desempregados de longa duração, à adopção de uma abordagem comunitária que tenha em conta a experiência e as circunstâncias específicas dos Estados-membros no que se refere às ajudas à contratação dos desempregados de longa duração e à determinação de outros meios de prestar maior auxílio aos desempregados de longa duração na obtenção de empregos, na sequência dos debates realizados com os parceiros sociais sobre as formas de alcançar esses objectivos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (4), prevê, no seu artigo 4º, uma associação em relação às acções comunitárias;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2052/88 estipula, no seu artigo 3º, que o Fundo Social Europeu tem como atribuições prioritárias o apoio em toda a Comunidade às acções de formação profissional e as ajudas à contratação e à criação de actividades de independentes, para lutar contra o desemprego de longa duração,

ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO:

1. Gravidade do desemprego de longa duração

O Conselho regista que: - existem actualmente na Comunidade mais de sete milhões de pessoas desempregadas há mais de um ano ; o desemprego de longa duração representa mais de 50 % da totalidade do desemprego,

- na maior parte dos países da Comunidade, o recente desenvolvimento económico e a diminuição do desemprego não contribuíram de forma significativa para reduzir o número de desempregados de longa duração,

- os jovens beneficiaram mais do declínio do desemprego do que os grupos etários mais velhos,

- os desempregados de longa duração estão concentrados sobretudo em zonas urbanas degradadas que se caracterizaram frequentemente por múltiplas desvantagens, nomeadamente pobreza, más condições de habitação, taxas elevadas de criminalidade, problemas de saúde e de educação deficiente,

- o desemprego de longa duração é um problema complexo que, embora afecte particularmente os trabalhadores que possuem qualificações inadequadas ou ultrapassadas e vivem em áreas com elevados índices de desemprego, pode igualmente afectar os trabalhadores qualificados e/ou que vivem em áreas com baixos índices de desemprego,

- para realizar o seu potencial económico, e atendendo à situação demográfica existente na maior parte dos Estados-membros, a Comunidade terá de utilizar toda a sua força de trabalho, incluindo os desempregados de longa duração.

2. Medidas contra o desemprego de longa duração a) O Conselho considera que o desemprego de longa duração de adultos e jovens constitui um dos problemas essenciais do mercado do trabalho e que isso se deverá reflectir nas acções nacionais e comunitárias.

Embora reconhecendo que as políticas relativas ao mercado do trabalho são principalmente da competência dos Estados-membros, são necessárias medidas a nível comunitário, nacional e local que envolvam a Comissão, os governos, empregadores e sindicatos, de modo a que as acções a favor dos desempregados de longa duração se tornem mais eficazes;

b) O Conselho reconhece que o desemprego de longa duração constitui um problema tanto social como económico. As medidas políticas deverão ter por objectivo prioritário a reinserção dos desempregados de longa duração e corresponder quer às condições sociais dos desempregados de longa duração quer à situação do mercado do trabalho que têm de enfrentar.

Por conseguinte, a medidas políticas deveriam: - ser adequadas às necessidades e circunstâncias individuais,

- reflectir as necessidades e circunstâncias do mercado do trabalho a nível local e regional,

- em função das políticas e práticas nacionais relativas ao mercado do trabalho, incluir consultas, conselhos, apoio, experiência profissional e o acompanhamento da transição para um emprego estável, para além de todo o apoio que seja necessário prestar em matéria de formação profissional, (1) JO nº C 2 de 4.1.1985, p. 3. (2) JO nº C 161 de 21.6.1984, p. 1. (3) JO nº C 340 de 31.12.1986, p. 2. (4) JO nº L 185 de 15.7.1988, p. 9.

- combinar os esforços dos vários organismos envolvidos, especialmente a nível local,

- ter por objectivo impedir que o desemprego se torne de longa duração, através de uma abordagem sistemática no sentido do desenvolvimento de medidas preventivas sob a forma de informação, consultas, testes de aptidão e formação.

3. Responsabilidades pela acção a) O Conselho considera que as autoridades públicas, os parceiros sociais e os próprios indivíduos têm um papel a desempenhar, cada um na sua área de responsabilidade, na luta contra o desemprego de longa duração.

O apoio público poderá ser reforçado através de medidas bem adequadas às necessidades dos indivídos e dos empregadores;

b) A resposta dos empregadores é crucial para a reintegração dos desempregados de longa duração.

Os empregadores irão precisar de recorrer aos desempregados de longa duração para satisfazer as suas necessidades de mão-de-obra qualificada.

Além disso, deverão ajudar as entidades públicas a determinar as formas mais adequadas para apoiar o recrutamento dos desempregados de longa duração;

c) As autoridades públicas deverão prestar especial atenção à concepção de medidas específicas destinadas a auxiliar a reinserção no mercado do trabalho dos desempregados de longa duração particularmente desfavorecidos.

4. Avaliação das medidas políticas

O Conselho reconhece a necessidade de os Estados-membros prosseguirem e intensificarem os seus esforços com vista a reduzir de forma significativa o desemprego de longa duração.

Nesta perspectiva, e embora reconhecendo o papel primordial dos Estados-membros na avaliação das suas próprias políticas relativas ao mercado do trabalho, o Conselho aguarda com interesse os resultados da avaliação das acções comunitárias, particularmente no âmbito do Fundo Social Europeu e dos programas ERGO e LEDA.

5. Acção comunitária a) O Conselho regista com interesse o facto de a Comissão tencionar empreender acções de iniciativa comunitária na acepção do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4253/88 (1), inspiradas, nomeadamente, nas acções positivas de apoio aos desempregados de longa duração já levadas a cabo.

Essa iniciativa facilitaria a transferência de boas práticas, auxiliando a reinserção dos desempregados de longa duração na população activa, entre Estados-membros e entre mercados do trabalho locais, com base em projectos-piloto experimentais e inovadores.

Os projectos dariam a conhecer as melhores formas de apoio à reinserção dos desempregados de longa duração na população activa. Os projectos abrangeriam grupos particularmente desfavorecidos (nomeadamente aqueles com diversas desvantagens de natureza pessoal na obtenção de emprego ou que tenham estado desempregados durante muito tempo). Os projectos abrangeriam igualmente medidas preventivas, orientações, consultas, formação adequada, experiência profissional, espírito empresarial, o papel dos empregadores, iniciativas tomadas pelos parceiros sociais e abordagens globais do problema do desemprego de longa duração.

O Conselho toma nota de que a Comissão fará participar os Estados-membros na elaboração de directrizes e na selecção de projectos, de acordo com os artigos 14º e 28º do Regulamento (CEE) nº 4253/88;

b) No contexto da associação entre a Comissão e os Estados-membros, o Conselho atribui considerável importância aos princípios que norteiam as acções que a Comissão tenciona empreender a favor dos desempregados de longa duração. O Conselho considera que a iniciativa comunitária deveria beneficiar especialmente determinados grupos-alvo de entre os desempregados de longa duração.

O Conselho solicita à Comissão que lhe apresente regularmente relatórios sobre as suas propostas, no âmbito da iniciativa comunitária, e a sua aplicação, no contexto dos relatórios referidos nos artigos 25º e 31º do Regulamento (CEE) nº 4253/88. (1) JO nº L 374, 31.12.1988, p. 1.