22.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/5
REGULAMENTO (CEE)N?422/92DACOMISSÃO
de21deFevereirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC100610,100620e100630(3),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?359/92daComissão0,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.(4)JOn?-L75de21.3.1991,p.29.
OJOn?L39de15.2.1992,p.8.

N?L47/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deFevereirode1992,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores0
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)C)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 153,48 314,16
10061023 — 143,38 293,96
10061025 — 143,38 293,96
10061027 220,47 143,38 293,96
10061092 — .153,48 314,16
10061094 — 143,38 293,96
10061096 — 143,38 293,96
10061098 220,47 143,38 293,96
10062011 — 192,75 392,70
10062013 — 180,12 367,45
10062015 — 180,12 367,45
10062017 275,59 180,12 367,45
10062092 — x192,75 392,70
10062094 '—^ 180,12 367,45
10062096 — 180,12 367,45
10062098 275,59 '180,12 367,45
10063021 .— 238,74 501,34Q
10063023 — 280,02 583,820
10063025 — 280,02 583,82(0
10063027 437,87(0 280,02 583,82O
10063042 — 238,74 501,340
10063044 — 280,02 583,820
10063046 — 280,02 583,820
10063048 437,870 280,02 583,820
10063061 — 254,61 533,930
10063063 — 300,58 625,860
10063065 — 300,58 625,860
10063067 469,400 300,58 625,860
10063092 — 254,61 533,930
10063094 — 300,58 625,860
10063096 — 300,58 625,860
10063098 469,400 300,58 625,860
10064000 — 63,22 132,45
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
C)Noqueserefere.àsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.