ANEXO III

Condições para o reembolso de despesas da República Checa com base em tabelas normalizadas de custos unitários

1. Definição de tabelas normalizadas de custos unitários

Tipo de operações Nome do indicador Categoria de custos (5) Unidade de medida para o indicador Montantes (na moeda nacional, CZK) 1. Criação de uma nova estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional «Praga — Polo de Crescimento» (2014CZ16M2OP001) Lugar recém-criado numa nova estrutura de acolhimento de crianças — Aquisição de equipamento para uma estrutura de acolhimento de crianças — Gestão da fase do projeto relativa à criação da estrutura Lugares recém-criados numa nova estrutura de acolhimento de crianças (6) 20 053 com IVA, ou 16 992 sem IVA 2. Transformação de uma estrutura existente num «grupo de crianças» no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional «Praga — Polo de Crescimento» (2014CZ16M2OP001) Lugar transformado num «grupo de crianças» (7) — Aquisição de equipamento para uma estrutura transformada — Aquisição de material didático — Gestão da fase do projeto relativa à transformação da estrutura Número de lugares transformados num «grupo de crianças» (8) 9 518 com IVA, ou 8 279 sem IVA 3. Exploração de uma estrutura de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional «Praga — Polo de Crescimento» (2014CZ16M2OP001) Ocupação por lugar numa estrutura de acolhimento de crianças — Salários do pessoal docente e não docente; — Exploração da estrutura de acolhimento de crianças; — Gestão do funcionamento. Taxa de ocupação (9) 628 (10) 4. Atualização das competências do pessoal educador no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional «Praga — Polo de Crescimento» (2014CZ16M2OP001) Obtenção de uma qualificação como educador numa estrutura de acolhimento de crianças — Formação e exame com vista à obtenção de uma qualificação profissional Número de pessoas que obtiveram a qualificação profissional de educador numa estrutura de acolhimento de crianças 14 178 5. Aluguer de instalações necessárias às estruturas de acolhimento de crianças no âmbito do eixo prioritário 1 do programa operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) e do eixo prioritário 4 do Programa Operacional «Praga — Polo de Crescimento» (2014CZ16M2OP001) Ocupação por lugar numa estrutura de acolhimento de crianças — Renda a pagar pelas instalações necessárias a uma estrutura de acolhimento de crianças Taxa de ocupação (9) 56 (10) 6. Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa sobre tecnologias da informação (TI) Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes. Número de horas completadas por trabalhador. 324 7. Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa sobre competências transversais e de gestão Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes. Número de horas completadas por trabalhador. 593 8. Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) Um período de tempo (45 minutos) de participação de um trabalhador numa formação externa em línguas Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes. Número de períodos completados por trabalhador 173 9. Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa sobre TI especializadas Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes. Número de horas completadas por trabalhador 609 10. Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador numa formação externa sobre contabilidade, economia e direito Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes. Número de horas completadas por trabalhador 436 11. Desenvolvimento profissional externo de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação externa técnica e outra formação profissional Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos da formação ministrada; — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes. Número de horas completadas por trabalhador 252 12. Desenvolvimento profissional interno (11) de trabalhadores no âmbito do eixo prioritário 1 do Programa Operacional «Emprego» (2014CZ05M9OP001) Uma hora (60 minutos) de participação de um trabalhador num curso de formação ministrado por um formador interno num dos seguintes domínios: — tecnologias gerais da informação (TI); — competências transversais e de gestão; — línguas; — TI especializadas; — contabilidade, economia e direito; — formação técnica e outra formação profissional Todos os custos elegíveis, incluindo: — Custos diretos com pessoal — Custos indiretos; — Remuneração dos participantes. Número de horas completadas por trabalhador 144 13. Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) 0,1 equivalente a tempo inteiro (ETI) para um psicólogo escolar e/ou pedagogo escolar especializado por mês Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de 0,1 ETI por mês 5 607 14. Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) 0,1 ETI para um assistente escolar e/ou pedagogo escolar por mês Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de 0,1 ETI por mês Assistentes escolares: 3 502 Pedagogos sociais: 4 695 15. Apoio prestado por pessoal não permanente a escolas/estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) 0,1 ETI para uma ama por mês Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de 0,1 ETI por mês 3 227 16. Oferta de atividades extracurriculares para crianças/alunos em risco de insucesso escolar no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Realização de um módulo de 16 aulas de atividades extracurriculares, com uma duração de 90 minutos por aula, ministradas a um grupo de, pelo menos, seis crianças/alunos, dos quais dois em risco de insucesso escolar. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal. Número de módulos de 16 aulas, com uma duração de 90 minutos por aula, ministradas a um grupo de, pelo menos, seis crianças/alunos, dos quais dois em risco de insucesso escolar. 17 277 17. Apoio a alunos em risco de insucesso escolar sob a forma de tutoria no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Realização de um módulo de 16 horas de tutoria a um grupo de, pelo menos, três alunos inscritos em risco de insucesso escolar. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal. Número de módulos de 16 horas ministrados a um grupo de, pelo menos, três alunos inscritos em risco de insucesso escolar. 8 523 18. Desenvolvimento profissional de pedagogos através de formação estruturada no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Horas de formação profissional ministrada aos pedagogos. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos da formação ministrada. Número de horas de formação realizadas por pedagogo. 1) 422 para formações ministradas dentro do horário letivo habitual 2) 170 para formações ministradas fora do horário letivo habitual 19. Prestação de informação aos pais através de reuniões no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Reunião temática com um mínimo de oito pais, com uma duração mínima de duas horas (120 minutos). Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal. Número de reuniões temáticas com um mínimo de oito pais, com uma duração mínima de duas horas (120 minutos) 3 676 20. Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Módulo de 30 horas de mentoria/coaching externo a grupos de três a oito pedagogos. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal. Número de módulos de 30 horas de mentoria/coaching a grupos de três a oito pedagogos. 29 698 21. Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Ciclo de formação de 15 horas de observação estruturada em situação de trabalho por um pedagogo Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal. Número de ciclos de formação de 15 horas realizados por pedagogo em visita estruturada junto de outro pedagogo noutra escola 4 246 22. Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Ciclo de 10 horas de formação através da cooperação mútua com um grupo de, pelo menos, três pedagogos. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal. Número de ciclos de formação de 10 horas realizados com um grupo de, pelo menos, três pedagogos. 8 068 23. Desenvolvimento profissional do pessoal docente da escola/do estabelecimento de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Aula em tandem (12) de 2,75 horas. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de aulas em tandem realizadas 778 24. Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Ciclo de 19 horas de cooperação e aprendizagem mútua com a participação de um perito e dois pedagogos. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal. Número de ciclos de 19 horas realizados com a participação de um perito e dois outros pedagogos. 5 377 25. Serviços de orientação profissional nas escolas e cooperação entre escolas e empregadores no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) 0,1 ETI por mês para um orientador profissional e/ou um coordenador de cooperação entre uma escola e empregadores. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de 0,1 ETI por mês 4 942 26. Desenvolvimento profissional de pedagogos em escolas e estabelecimentos de ensino no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Ciclo de formação de 8,5 horas envolvendo observação estruturada em situação de trabalho por um pedagogo e um mentor. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de ciclos de formação de 8,5 horas por visita estruturada a uma instituição/empresa/estabelecimento de ensino. 2 395 27. Desenvolvimento das competências profissionais dos pedagogos no âmbito do eixo prioritário 3 do Programa Operacional «Investigação, Desenvolvimento e Educação» (2014CZ05M2OP001) Ciclo de 3,75 horas de formação com a participação de um pedagogo e um perito/técnico TIC. Todos os custos elegíveis, incluindo os custos diretos com pessoal Número de ciclos de formação de 3,75 horas realizados com a participação de um pedagogo e um perito/técnico TIC. 1 050

2. Ajustamento de montantes

A taxa relativa aos custos unitários 6-11 pode ser ajustada substituindo a taxa de remuneração mínima inicial no método de cálculo que tem em conta a remuneração mínima, o custo da prestação da formação e os custos indiretos.

A taxa relativa ao custo unitário 12 pode ser ajustada substituindo os custos diretos iniciais com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, e/ou a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo tem em conta os custos diretos com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde e/ou a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde.

A taxa relativa aos custos unitários 13-17 e 19-27 pode ser ajustada substituindo os custos diretos iniciais com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo tem em conta os custos diretos com pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, acrescidos dos custos indiretos.

A taxa relativa ao custo unitário 18 pode ser ajustada substituindo a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, no método de cálculo que tem em conta os custos associados à formação ministrada e a remuneração dos participantes, incluindo as contribuições para a segurança social e o seguro de saúde, acrescidos dos custos indiretos.

Os ajustamentos basear-se-ão nos dados atualizados, do seguinte modo:

para o salário mínimo, as alterações ao salário mínimo como estabelecidas pelo Decreto governamental n.o 567/2006 Coll.;

para as contribuições para a segurança social, as alterações às contribuições dos empregadores para a segurança social definidas na Lei n.o 589/1992 Coll., relativa à segurança social;

para o seguro de saúde, as alterações às contribuições dos empregadores para o seguro de saúde definidas na Lei n.o 592/1992 Coll., relativa aos prémios dos seguros de saúde.

Para os salários médios, a determinação dos custos salariais/com pessoal, os ajustamentos fazem-se com base nas alterações aos últimos dados anuais publicados para as categorias relevantes pelo sistema de informação dos rendimentos médios (www.ISPV.cz).