Rectificação à Decisão 2004/461/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece um questionário a utilizar para a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente ao abrigo das Directivas 96/62/CE e 1999/30/CE do Conselho e 2000/69/CE e 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 156 de 30 de Abril de 2004 )

A Decisão 2004/461/CE deve ler-se como segue:

n.os 1 e 2 do artigo 3.o, n.os 1 e 2 do artigo 4.o, artigo 5.o, n.os 1 e 3 do artigo 9.o e n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 2002/3/CE.

n.o 1 do artigo 3.o, artigo 4.o e n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 5.o da Directiva 2000/69/CE,

n.os 1, 3 e 4 do artigo 3.o, n.o 1 do artigo 4.o, n.os 1, 2, 4 e 5 do artigo 5.o, artigo 6.o, n.os 1, 2 e 3 do artigo 7.o e n.o 6 do artigo 9.o da Directiva 1999/30/CE,

Os Estados-Membros utilizarão o questionário apresentado em anexo como base para a comunicação das informações a fornecer anualmente em conformidade com o n.o 1 do artigo 11.o e o n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE e as seguintes disposições:

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE,

O questionário estabelecido na Decisão 2001/839/CE deve ser adaptado para cobrir as igualmente as obrigações de comunicação anual de informações decorrentes das Directivas 2000/69/CE e 2002/3/CE, e, simultaneamente, incluir determinadas alterações relacionadas com a Directiva 1999/30/CE no intuito de o tornar mais claro e garantir uma melhor avaliação dos relatórios.

Para garantir que as informações exigidas são fornecidas no formato correcto, convém exigir aos Estados-Membros que as comuniquem com base num questionário normalizado.

Nos termos da Directiva 1999/30/CE, as disposições relativas à comunicação de informações da Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (6) , da Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera (7) , e da Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto (8) , são revogadas com efeitos a partir de 19 de Julho de 2001, embora os valores-limite previstos ao abrigo destas directivas se mantenham em vigor até 2005, para as Directivas 80/779/CEE e 82/884/CEE, e 2010, para a Directiva 85/203/CEE, e a comunicação das situações em que esses valores são excedidos continue e fazer-se como previsto no n.o 6 do artigo 9.o da Directiva 1999/30/CE.

A Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente (4) , estabelece valores-limite que devem ser atingidos num prazo determinado. A Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente (5) , define valores-alvo e objectivos a longo prazo, bem como limiares de informação e alerta que criam determinadas obrigações. A comunicação periódica de informações pelos Estados-Membros é um elemento integrante destas directivas, em conjunção com a Directiva 96/62/CE, indispensável para verificar o cumprimento dessas obrigações.

A Decisão 2001/839/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2001, que estabelece um questionário a utilizar para a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente, prevista nas Directivas 96/62/CE e 1999/30/CE do Conselho (3) , prevê um modelo que se destina a servir de base aos Estados-Membros para a comunicação das informações sobre a qualidade do ar exigidas ao abrigo das mesmas directivas.

A Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (2) , estabelece valores-limite que devem ser atingidos num prazo determinado.

A Directiva 96/62/CE define o quadro para a avaliação e a gestão da qualidade do ar ambiente e prevê o estabelecimento de disposições pormenorizadas para a comunicação de informações sobre a qualidade do ar.

Tendo em conta a Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (1) , e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 12.o,

que estabelece um questionário a utilizar para a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente ao abrigo das Directivas 96/62/CE e 1999/30/CE do Conselho e 2000/69/CE e 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

ANEXO

Questionário para a comunicação de informações sobre as Directivas 96/62/CE, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, e 1999/30/CE, relativa aos valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, do Conselho, e as Directivas 2000/69/CE, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente, e 2002/3/CE, relativa ao ozono no ar ambiente, do Parlamento Europeu e do Conselho

ESTADO-MEMBRO:…………………………………………………………………………………

ENDEREÇO DE CONTACTO:………………………………………………………………………

ANO DE REFERÊNCIA: ……………………………………………………………………………

DATA DE COMPILAÇÃO: …………………………………………………………………………

Os seguintes formulários estabelecem uma distinção entre os elementos cuja comunicação é obrigatória e os elementos cuja comunicação é facultativa. Os elementos facultativos aparecem impressos em itálico.

Muitos dos formulários que se seguem contém um número indefinido de linhas ou colunas a preencher. Nestes casos, o número de linhas ou colunas apresentado é limitado a três e um limite a tracejado indica que o formulário pode ser prolongado conforme necessário.

Para além dos formulários a preencher pelo Estado-Membro, são igualmente apresentados alguns quadros. Estes quadros contêm informações, por exemplo, códigos fixos, que não devem ser alteradas pelo Estado-Membro.

Lista dos formulários

Formulário n.o 1 Coordenadas do organismo de contacto Formulário n.o 2 Delimitação de zonas e aglomerações Formulário n.o 3 Estações e métodos de medição usados para fins de avaliação ao abrigo das Directivas 1999/30/CE e 2000/69/CE Formulário n.o 4 Estações usadas para a avaliação do ozono, incluindo o dióxido de azoto e os óxidos de azoto em relação ao ozono Formulário n.o 5 Estações e métodos de medição usados na avaliação de compostos orgânicos voláteis recomendados Formulário n.o 6 Estações e métodos de medida usados para fins de avaliação de outras substâncias percursoras de ozono Formulário n.o 7 Métodos utilizados para a amostragem e a medição de PM10, PM2,5 e substâncias precursoras de ozono: códigos adicionais facultativos a definir pelo Estado-Membro Formulário n.o 8 Lista das zonas e aglomerações em que os níveis excedem ou não excedem os valores-limite (LV) ou os valores-limite acrescidos da margem de tolerância Formulário n.o 9 Lista das zonas e aglomerações em que os níveis excedem ou não excedem valores-alvo ou objectivos a longo prazo para o ozono Formulário n.o 10 Lista das zonas e aglomerações em que os níveis excedem ou não excedem limiares superiores de avaliação ou limiares inferiores de avaliação, incluindo informações sobre a aplicação de métodos de avaliação complementares Formulário n.o 11 Excedências individuais de valores-limite e valores-limite acrescidos da margem de tolerância Formulário n.o 12 Razões das excedências: códigos adicionais facultativos a definir pelo Estado-Membro Formulário n.o 13 Excedências individuais dos limiares aplicáveis ao ozono Formulário n.o 14 Excedência de valores-alvo aplicáveis ao ozono Formulário n.o 15 Estatísticas individuais para o ozono Formulário n.o 16 Concentrações médias anuais de substâncias precursoras de ozono Formulário n.o 17 Dados da monitorização da concentração de SO2 determinada de 10 em 10 minutos Formulário n.o 18 Dados da monitorização dos níveis médios diários de PM2,5 Formulário n.o 19 Tabelas de resultados de avaliações complementares e métodos utilizados Formulário n.o 20 Lista de referências aos métodos de avaliação complementares enumerados no formulário n.o 19 Formulário n.o 21 Excedências dos valores-limite aplicáveis ao SO2 causadas por factores naturais Formulário n.o 22 Fontes naturais de SO2: códigos adicionais facultativos a definir pelo Estado-Membro Formulário n.o 23 Excedências dos valores-limite aplicáveis às PM10 devidas a fenómenos naturais Formulário n.o 24 Excedências dos valores-limite aplicáveis às PM10 devidas à cobertura das estradas com areia no Inverno Formulário n.o 25 Consultas sobre a poluição transfronteiras Formulário n.o 26 Excedências dos valores-limite estabelecidos nas Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE e 85/203/CEE Formulário n.o 27 Razões para as excedências dos valores-limite estabelecidos nas Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE e 85/203/CEE: códigos adicionais facultativos a definir pelo Estado-Membro

Lista dos quadros

Quadro n.o 1 Métodos utilizados para a amostragem e a medição de PM10, PM2,5 e substâncias precursoras de ozono: códigos normalizados Quadro n.o 2 Razões das excedências individuais: códigos normalizados Quadro n.o 3 Parâmetros estatísticos a utilizar nos mapas das concentrações Quadro n.o 4 Fontes naturais de SO2: códigos normalizados Quadro n.o 5 Fenómenos naturais que provocam excedências dos valores-limite de PM10: códigos normalizados

Formulário n.o 1 — Coordenadas do organismo de contacto

Nome do organismo de contacto Endereço postal Nome da pessoa de contacto Telefone da pessoa de contacto Fax da pessoa de contacto Endereço electrónico da pessoa de contacto Observações

Nota ao formulário n.o 1:

O Estado-Membro deve indicar o organismo de contacto e, se possível, a pessoa de contacto ao nível nacional a quem, em caso de necessidade, a Comissão se poderá dirigir para solicitar informações sobre o presente questionário.

Formulário n.o 2 — Delimitação de zonas e aglomerações (artigo 5.o e n.o 1, alínea b), do artigo 11.o da Directiva 96/62/CE)

Zonas Nome completo da zona Código da zona Poluente(s), eventuais objectivos de protecção separados, pertinentes para a zona Tipo [ag/nonag] Área (km2) População Coordenadas dos vértices do polígono Coordenadas dos vértices do polígono Coordenadas dos vértices do polígono

Notas ao formulário n.o 2:

(1) O Estado-Membro deve indicar o nome da zona um código de zona único.

(2) O Estado-Membro deve indicar o ou os poluentes pertinentes para a zona em questão, utilizando os códigos: «S» para o SO2, «N» para o NO2/NOX, «P» para as PM10, «L» para o chumbo, «B» para o benzeno, «C» para o monóxido de carbono e «O» para o ozono, separados por um ponto e vírgula, ou «A» caso todos estes poluentes sejam pertinentes para a zona em questão. Se houver uma definição de zonas em função de objectivos de protecção da saúde, do ecossistema ou da vegetação, o Estado-Membro deve utilizar os seguintes códigos: «SH» para a protecção da saúde contra o SO2, «SE» para a protecção do ecossistema contra o SO2, «NH» para a protecção da saúde contra o NO2 e «NV» para a protecção da vegetação contra os NOX.

(3) Deve indicar-se se a zona é uma aglomeração (código: «ag») ou não (código: «nonag»).

(4) A área e a população da zona podem ser indicadas a título facultativo, com vista a um tratamento posterior dos dados ao nível europeu.

(5) Com vista a um tratamento posterior dos dados, o Estado-Membro deve indicar os limites da zona num formato normalizado (polígonos, utilizando as coordenadas geográficas de acordo com a norma ISO 6709: longitude e latitude geográficas) no formulário 2 e/ou fornecer um mapa das zonas (em ficheiro electrónico ou em papel) para facilitar a interpretação correcta dos dados referentes à zona.

Formulário n.o 3 — Estações e métodos de medição usados para fins de avaliação ao abrigo das Directivas 1999/30/CE (anexo IX) e 2000/69/CE (anexo VII)

Código EoI da estação Código local da estação Código(s) da zona Utilização para efeitos da directiva Utilização para efeitos da directiva / Código do método de medição para PM10 e PM2,5 Factor ou equação de correcção Função da estação SO2 NO2 NOx Chumbo Benzeno CO PM10 PM2,5 PM10 PM2,5

Notas ao formulário n.o 3:

(1) No formulário 3 e noutros formulários do presente questionário, o «código EoI da estação» refere-se ao código já em vigor para o intercâmbio de dados no âmbito da Decisão 97/101/CE que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros. O «código local da estação» é o código utilizado no Estado-Membro ou na região.

(2) Na terceira coluna, o Estado-Membro deve identificar a(s) zona(s) em que o ozono é pertinente em que está localizada a estação. Caso se trate de mais do que uma zona, os códigos devem ser separados por ponto e vírgula.

(3) Nas colunas «SO2», «NO2», «NOX», «chumbo», «benzeno» e «CO», o Estado-Membro deve indicar se a medição é utilizada para fins de avaliação ao abrigo das Directivas 1999/30/CE ou 2000/69/CE, assinalando com «y» os casos afirmativos e deixando a casa em branco em caso negativo. Convém notar que o facto de assinalar com «y» a coluna NOX indica que a estação está situada num local em que se aplica o valor-limite para protecção da vegetação. Se a estação se encontrar na proximidade imediata de fontes específicas de chumbo, como referido no anexo IV da Directiva 1999/30/CE, o Estado-Membro deve assinalar a coluna respectiva com «SS» em vez de «y».

(4) Nas colunas «PM10» e «PM2,5», o Estado-Membro deve indicar se a medição é usada para fins de avaliação ao abrigo da Directiva 1999/30/CE e, simultaneamente, qual o método de medição utilizado. Se a medição for usada para fins de avaliação ao abrigo da directiva, o Estado-Membro deve indicar o código do método de medição (ver nota 5); se a medição não for usada para fins de avaliação ao abrigo da directiva, a casa deve ser deixada em branco. Para os níveis de PM2,5, não é exigida uma avaliação formal ao abrigo do artigo 6.o da Directiva 96/62/CE.

(5) O método de medição para as PM10 e PM2,5 pode ser indicado através de um dos códigos normalizados previstos no presente questionário (ver quadro n.o 1) ou de um código definido pelo Estado-Membro que remeta para uma lista de métodos descritos pelo Estado-Membro (ver formulário n.o 7) ou para um documento separado apenso ao questionário. Caso o método de medição tenha sido alterado durante o ano, o Estado-Membro deve indicar os códigos dos dois métodos: em primeiro lugar, o código do método utilizado durante a maior parte do ano e, a seguir, o outro, separados por ponto e vírgula.

(6) Quando o método de medição para as PM10 ou PM2,5 não for, respectivamente, o método de referência ou o método de referência provisório estabelecido no anexo IX da Directiva 1999/30/CE, o Estado-Membro deve indicar o factor ou a equação de correcção utilizada para obter as concentrações comunicadas no presente questionário. Caso tenha sido aplicada uma equação de correcção, a concentração medida deve ser representada pelas letras «CM» e a concentração comunicada por «CR», de preferência utilizando o formato CR = f(CM). Se se demonstrar que os resultados do método são equivalentes sem qualquer correcção, o Estado-Membro deve indicá-lo introduzindo o valor «1» na coluna «factor ou equação de correcção».

(7) A «função da estação» indica se a estação se situa num local em que a) se aplicam os valores-limite para a protecção da saúde, o valor-limite de SO2 para a protecção dos ecossistemas e o valor-limite de NOX para a protecção da vegetação (código «HEV»); b) se aplicam apenas os valores-limite para a protecção da saúde e o valor-limite de SO2 para a protecção dos ecossistemas (código «HE»), c) se aplicam apenas o valor–limite para a protecção da saúde e o valor-limite de NOX para a protecção da vegetação (código«HV») ou d) se aplicam apenas os valores-limite para a protecção da saúde (código «H»).

Formulário n.o 4 — Estações usadas para a avaliação do ozono, incluindo o dióxido de azoto e os óxidos de azoto em relação ao ozono (anexos III, IV e VI da Directiva 2002/3/CE)

Código EoI da estação Código local da estação Código da zona Tipo de estação Utilização em relação à Directiva 2002/3/CE O3 NO2 NOX

Notas ao formulário n.o 4:

(1) Na terceira coluna, o Estado-Membro deve identificar a zona em que se situa a estação.

(2) O Estado-Membro deve utilizar as colunas «O3», «NO2» e «NOX» para indicar se a medição é usada para fins de avaliação ao abrigo da Directiva 2002/3/CE, assinalando as casas respectivas com um «y» em caso afirmativo ou deixando-as em branco em caso negativo. As colunas «NO2» e «NOX» remetem, respectivamente, para as medições a que se referem os n.os 1 e 3 do artigo 9.o da Directiva 2002/3/CE.

(3) O «tipo de estação» é definido em conformidade com o anexo IV da Directiva 2002/3/CE, devendo ser usados os seguintes códigos: «U» para urbano, «S» para suburbano, «R» para rural e «RB» para rural periférica.

Formulário n.o 5 — Estações e métodos de medição usados na avaliação de compostos orgânicos voláteis recomendados (anexo VI da Directiva 2002/3/CE)

Estações Código EoI da estação Código local da estação Código da zona relativo ao ozono Etano Etileno Acetileno Propano Propeno n-Butano i-Butano 1-Buteno trans-2-Buteno cis-2-Buteno 1,3-Butadieno n-Pentano i-Pentano 1-Penteno 2-Penteno Isopreno n-Hexano i-Hexano n-Heptano n-Octano i-Octano Benzeno Tolueno Etilbenzeno m+p-Xileno o-Xileno 1,2,4-Trimetilbenzeno 1,2,3- Trimetilbenzeno 1,3,5- Trimetilbenzeno Formaldeído Hidrocarbonetos totais diversos do metano

Notas ao formulário n.o 5:

(1) No formulário n.o 5, para cada estação e para cada substância avaliada ao abrigo do n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 2002/3/CE, o Estado-Membro deve indicar o método de medição através de um dos códigos normalizados previstos no presente questionário (ver quadro n.o 1) ou de um código definido pelo Estado-Membro (formulário n.o 7).

(2) Embora as obrigações de comunicação de informações relativas às substâncias precursoras de ozono incluam os «compostos orgânicos voláteis relevantes», a lista do formulário n.o 5 é apresentada unicamente a título de recomendação, em conformidade com o anexo VI da Directiva 2002/3/CE.

Formulário n.o 6 — Estações e métodos de medida usados para fins de avaliação de outras substâncias percursoras de ozono (anexo VI da Directiva 2002/3/CE)

Estações Código EoI da estação Código local da estação Código da zona relativo ao ozono

Nota ao formulário n.o 6:

Na coluna mais à esquerda do formulário n.o 6, o Estado-Membro deve indicar as substâncias precursoras de ozono avaliadas ao abrigo do n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 2002/3/CE, para além das descritas no formulário n.o 5, especificando o método de medição usado para cada estação e substância através de um dos códigos normalizados previstos no presente questionário (ver quadro n.o 1) ou de um código definido pelo Estado-Membro (formulário n.o 7). A nota 2 ao formulário n.o 5 aplica-se igualmente ao formulário n.o 6.

Quadro n.o 1 — Métodos utilizados para a amostragem e a medição de PM10, PM2,5 e substâncias precursoras de ozono: códigos normalizados (1)

Código do método Descrição M1 PM10 e PM2,5: absorção beta M2 PM10 e PM2,5: gravimetria para PM10 e/ou PM2,5 - medição contínua M2dxxx PM10 e PM2,5: gravimetria para PM10 e/ou PM2,5 - medição aleatória; xxx representa o número de dias medidos, por exemplo, uma amostragem aleatória em 180 dias do ano é indicada M2d180 M3 PM10 e PM2,5: microbalança de oscilação para PM10 e/ou PM2,5 M4 Soma agregada NMHC: monitorização automatizada semi-continua, NMHC calculados subtraindo o metano ao HC total; FID M5 Soma agregada NMHC: monitorização automatizada semi-continua, após separação cromatográfica dos NMHC do metano; FID M6 COV individuais: amostragem automatizada e análise sequencial; pré-concentração criogénica da amostra, detecção por GC/FID (MS) M7 COV individuais: amostragem «whole air canister»; análise não sequencial por GC/FID (MS) M8 COV individuais: amostragem por adsorção com sólido activo; análise não sequencial por GC/FID (MS) após dessorção com solvente ou dessorção térmica M9 COV individuais: amostragem por difusão com adsorvente sólido; análise não sequencial por GC/FID (MS) após dessorção com solvente ou dessorção térmica M10sub-código1 Formaldeído: amostragem com DNPH; análise não sequencial de hidrazonas por HPLC com detecção UV (360 nm). M11sub-código2 Formaldeído: amostragem com HMP; análise não sequencial da oxazolidina por GC-NPD M12sub-código2 Formaldeído: amostragem com bissulfito e ácido cromotrópico; análise não sequencial por espectrometria (580 nm)

(1) DNPH: Dinitrofenil-hidrazina; FID: Detecção por ionização de chama; GC: Cromatografia em fase gasosa HC: Hidrocarbonetos; HMP: Hidroximetilpiperidina; HPLC: Cromatografia líquida de alta pressão; MS: Espectrometria de massa; NMHC: Hidrocarbonetos diversos do metano; NPD: Detector de azoto e fósforo; UV: Ultravioletas; COV: Compostos orgânicos voláteis.

(2) Amostragem com separador por impacto (impinger): usar o sub-código «IM»; amostragem activa por sorção: sub-código «AS»; amostragem por difusão: sub-código «DI»; exemplo: «M10AS».

Formulário n.o 7 — Métodos utilizados para a amostragem e a medição de PM10, PM2,5 e substâncias precursoras de ozono: códigos adicionais facultativos a definir pelo Estado-Membro (anexo IX da Directiva 1999/30/CE e anexo VI da Directiva 2002/3/CE)

Código do método Descrição

Formulário n.o 8 — Lista das zonas e aglomerações em que os níveis excedem ou não excedem os valores-limite (LV) ou os valores-limite acrescidos da margem de tolerância (LV+MOT) (artigos 8.o, 9.o e 11.o da Directiva 96/62/CE, anexos I, II, III e IV da Directiva 1999/30/CE e anexos I e II da Directiva 2000/69/CE)

Formulário n.o 8a — Lista das zonas em relação a excedências do valor-limite aplicável ao SO2

Código da zona LV para a saúde (média horária) LV para a saúde (média diária) LV para os ecossistemas (média anual) LV para os ecossistemas (média de Inverno) > LV + MOT £ LV + MOT; > LV £ LV > LV £ LV > LV £ LV > LV £ LV

Formulário n.o 8b — Lista das zonas em relação a excedências do valor-limite aplicável ao NO2/NOX

Código da zona LV para a saúde (média horária) LV para a saúde (média anual) LV para a vegetação > LV+ MOT £ LV+ MOT; > LV £ LV > LV+ MOT £ LV+ MOT; > LV £ LV > LV £ LV

Formulário n.o 8c — Lista das zonas em relação a excedências do valor-limite aplicável às PM10

Código da zona LV (média diária) Fase 1 LV (média anual) Fase 1 LV (média diária) Fase 2 LV (média anual) Fase 2 > LV+ MOT £ LV+ MOT; > LV £ LV >LV+MOT £ LV+ MOT; > LV £ LV > LV £ LV £ LV > LV + MOT £ LV+ MOT; > LV

Formulário n.o 8d — Lista das zonas em relação a excedências do valor-limite aplicável ao chumbo

Código da zona LV > LV + MOT £ LV + MOT; >LV £ LV SS

Formulário n.o 8e — Lista das zonas em relação a excedências do valor-limite aplicável ao benzeno

Código da zona LV > LV + MOT £ LV + MOT; >LV £ LV n.o 2 do art. 3.o

Formulário n.o 8f — Lista das zonas em relação a excedências do valor-limite aplicável ao monóxido de carbono

Código da zona LV > LV + MOT £ LV + MOT; > LV £ LV

Notas ao formulário n.o 8:

(1) Os títulos das colunas significam o seguinte: > LV + MOT: superior ao valor-limite acrescido da margem de tolerância £ LV + MOT; > LV: inferior ou igual ao valor-limite acrescido da margem de tolerância, mas superior ao valor-limite £ LV: inferior ou igual ao valor-limite > LV: superior ao valor-limite SS: proveniente de fontes específicas, ver nota 7. n.o 2 do art. 3.o concessão de uma prorrogação, ver nota 8

(2) «> LV + MOT» equivale a «> LV» quando a margem de tolerância atinge 0 %. Nesse caso, a coluna «£ LV + MOT; > LV» não deve ser usada.

(3) Se o título da coluna corresponde à situação da zona, assinale a casa pertinente com um «y».

(4) Se se tiver concluído que houve excedência unicamente com base em cálculos de modelização, assinale com «m» em vez de «y».

(5) No que respeita aos limiares para protecção dos ecossistemas e da vegetação, a casa correspondente só deve ser assinalada quando as excedência tiverem ocorrido em zonas em que se aplicam estes valores-limite. Para as zonas em que não existem áreas em que se apliquem estes valores limites, assinale a coluna «£ LV» com «n».

(6) A média de Inverno refere-se ao período compreendido entre 1 de Outubro do ano anterior ao ano de referência e 31 de Março do ano de referência.

(7) Caso uma excedência registada no formulário 8d se deva unicamente à excedência numa área situada na proximidade imediata de fontes específicas designadas de acordo com o anexo IV da Directiva 1999/30/CE, o Estado-Membro deve assinalar com um «y» a coluna «SS».

(8) No formulário 8e, «LV» refere-se ao valor-limite especificado no anexo I da Directiva 2000/69/CE. Para as zonas em relação às quais a Comissão tenha concedido um período de prorrogação para o benzeno em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 2000/69/CE, o Estado-Membro deve assinalar com um «y» a coluna «n.o 2 do art. 3.o».

Formulário n.o 9 — Lista das zonas e aglomerações em que os níveis excedem ou não excedem valores-alvo ou objectivos a longo prazo para o ozono (anexo I da Directiva 2002/3/CE)

Código da zona Limiares para a saúde Limiares para a vegetação > TV £ TV; > LTO £ LTO > TV £ TV; > LTO £ LTO

Notas ao formulário n.o 9:

Os títulos das colunas significam o seguinte:

> TV: superior ao valor-alvo para o ozono £ TV; > LTO : inferior ou igual ao valor-alvo mas superior ao objectivo a longo prazo para o ozono £ LTO: inferior ou igual ao objectivo a longo prazo para o ozono

(1) Se o título da coluna corresponde à situação da zona, assinale a casa pertinente com um «y».

(2) Se se tiver concluído que houve excedência unicamente com base em cálculos de modelização, assinale com «m» em vez de «y».

(3) Para os valores-alvo para a protecção da saúde e da vegetação, a avaliação deve ser feita ao longo de, respectivamente, três e cinco anos.

Formulário n.o 10 — Lista das zonas e aglomerações em que os níveis excedem ou não excedem limiares superiores de avaliação (UAT) ou limiares inferiores de avaliação (LAT), incluindo informações sobre a aplicação de métodos de avaliação complementares (artigo 6.o da Directiva 96/62/CE, n.o 3 do artigo 7.o e anexo V da Directiva 1999/30/CE, no 3 do artigo 5o e anexo III da Directiva 2000/69/CE e n.o 1 do artigo 9.o e anexo VII da Directiva 2002/3/CE)

Formulário n.o 10a — Lista das zonas em relação a excedências do limiar de avaliação e à avaliação complementar para o SO2

Código da zona UAT e LAT relativos ao LV para a saúde (média diária) UAT e LAT relativos ao LV para os ecossistemas (média de Inverno) SA > UAT £ UAT;> LAT £ LAT > UAT £ UAT; > LAT £ LAT

Formulário n.o 10b — Lista das zonas em relação a excedências dos limiar de avaliação e à avaliação complementar para o NO2/NOX

Código da zona UAT e LAT relativos ao LV para a saúde (média horária) UAT e LAT relativos ao LV para a saúde (média anual) UAT e LAT relativos ao LV para a vegetação SA > UAT £ UAT;> LAT £ LAT > UAT £ UAT;> LAT £ LAT > UAT £ UAT;> LAT £ LAT

Formulário n.o 10c — Lista das zonas em relação a excedências do limiar de avaliação e à avaliação complementar para as PM10

Código da zona UAT e LAT (média diária) UAT e LAT (média anual) SA > UAT £UAT;> LAT £ LAT > UAT £UAT;> LAT £ LAT

Formulário n.o 10d — Lista das zonas em relação a excedências do limiar de avaliação e à avaliação complementar para o chumbo

Código da zona UAT e LAT SA > UAT £UAT; > LAT £LAT

Formulário n.o 10e — Lista das zonas em relação a excedências do limiar de avaliação e à avaliação complementar para o benzeno

Código da zona UAT e LAT SA > UAT £UAT;> LAT £LAT

Formulário n.o 10f — Lista das zonas em relação a excedências do limiar de avaliação e à avaliação complementar para o monóxido de carbono

Código da zona UAT e LAT SA > UAT £UAT;> LAT £LAT

Formulário n.o 10g — Lista das zonas em relação à avaliação complementar para o ozono

Código da zona SA

Notas ao formulário n.o 10:

(1) Os títulos das colunas significam o seguinte:

> UAT: acima do limiar superior de avaliação £UAT; > LAT: abaixo ou igual ao limiar superior de avaliação, mas acima do limiar inferior de avaliação £LAT: abaixo ou igual ao limiar inferior de avaliação SA: avaliação complementar, ver nota 6

(2) Se o título da coluna corresponde à situação da zona, assinale a casa pertinente com um «y».

(3) Se se tiver concluído que houve excedência unicamente com base em cálculos de modelização, assinale com «m» em vez de «y».

(4) No que respeita aos limiares para protecção dos ecossistemas, a casa correspondente só deve ser assinalada quando as excedência tiverem ocorrido em zonas em que se aplicam estes valores-limite.

(5) A excedência do UAT e do LAT é avaliada com base no ano de referência e nos quatro anos anteriores, de acordo com a especificação do anexo V(II) da Directiva 1999/30/CE e o anexo III(II) da Directiva 2000/69/CE, respectivamente.

(6) Na coluna «SA». o Estado-Membro deve indicar se as informações provenientes de estações de medição fixas foram complementadas por informações de outras fontes, como referido no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 1999/30/CE, no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 2000/69/CE e no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2002/3/CE.

Formulário n.o 11 — Excedências individuais de valores-limite e valores-limite acrescidos da margem de tolerância (MOT) (n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), do artigo 11.o da Directiva 96/62/CE, anexos I, II, IV e V da Directiva 1999/30/CE e anexos I e II da Directiva 2000/69/CE)

— Formulário n.o 11a — Excedência do valor-limite aplicável ao SO2, acrescido da MOT, para a saúde (média horária)

Código da zona Código EoI da estação Mês Dia do mês Hora Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11b — Excedência do valor-limite aplicável ao SO2 para a saúde (média diária)

Código da zona Código EoI da estação Mês Dia do mês Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11c — Excedência do valor-limite aplicável ao SO2 para os ecossistemas (média anual)

Código da zona Código EoI da estação Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11d — Excedência do valor-limite aplicável ao SO2 para os ecossistemas (média de Inverno)

Código da zona Código EoI da estação Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11e — Excedência do valor-limite aplicável ao NO2, acrescido da MOT, para a saúde (média horária)

Código da zona Código EoI da estação Mês Dia do mês Hora Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11f — Excedência do valor-limite aplicável ao NO2, acrescido da MOT, para a saúde (média anual)

Código da zona Código EoI da estação Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11g — Excedência do valor-limite aplicável aos NOX para a vegetação

Código da zona Código EoI da estação Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11h — Excedência do valor-limite aplicável às PM10 acrescido da MOT (fase 1; média diária)

Código da zona Código EoI da estação Mês Dia do mês Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11i — Excedência do valor-limite aplicável às PM10 acrescido da MOT (fase 1; média anual)

Código da zona Código EoI da estação Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11j — Excedência do valor-limite aplicável ao chumbo acrescido da MOT

Código da zona Código EoI da estação Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Formulário n.o 11k — Excedência do valor-limite aplicável ao benzeno acrescido da MOT

Código da zona Código EoI da estação Nível (mg/m3) Código(s) da razão n.o 2 do art. 3.o

Formulário n.o 11l — Excedência do valor-limite aplicável ao monóxido de carbono acrescido da MOT

Código da zona Código EoI da estação Mês Dia do mês Nível (mg/m3) Código(s) da razão

Notas ao formulário n.o 11:

(1) Embora não seja obrigatório, recomenda-se vivamente aos Estados-Membros que identifiquem a estação através da indicação do respectivo código EoI.

(2) O «valor-limite acrescido da MOT» equivale ao «valor-limite» quando a margem de tolerância atinge 0 %.

(3) O «mês» e o «dia do mês» devem ser indicados pelo número correspondente (de 1 a 12 e 1 a 31, respectivamente). A «hora» deve ser indicada da seguinte forma: «1» para a hora entre 00h00min e 01h00min., etc.

(4) Devem ser comunicadas todas as excedência do valor-limite acrescido da margem de tolerância se o número total de excedências for superior ao número permitido. Se o número total de excedências registadas numa estação for inferior ou igual ao número permitido, não serão comunicadas quaisquer excedências.

(5) A razão das excedências pode ser indicada através de um ou vários códigos normalizados previstos no presente questionário (ver quadro n.o 2) ou por um código definido pelo Estado-Membro que remeta para uma lista distinta de razões descritas pelo Estado-Membro (formulário n.o12). Caso seja indicada mais do que uma razão, os códigos devem ser separados por ponto e vírgula. A descrição fornecida pelo Estado-Membro pode igualmente remeter para um documento separado anexado ao questionário.

(6) Para as excedências registadas em zonas em relação às quais a Comissão tenha concedido um período de prorrogação em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 2000/69/CE, o Estado-Membro deve assinalar com um «y» a coluna «n.o 2 do art. 3.o»

(7) Se o número de excedências registadas não ultrapassar o número permitido, o Estado-Membro deve indicar, na casa mais à esquerda da primeira linha, «Nenhuma excedência».

Quadro n.o 2 — Razões das excedências individuais: códigos normalizados

Código da razão Descrição S1 Centro urbano com tráfego intenso S2 Proximidade de um importante eixo rodoviário S3 Indústria local, incluindo produção de electricidade S4 Exploração de pedreiras ou actividades mineiras S5 Aquecimento doméstico S6 Emissões acidentais de fontes industriais S7 Emissões acidentais de fontes não industriais S8 Fontes naturais ou eventos naturais S9 Cobertura das estradas com areia no Inverno S10 Transporte de poluição atmosférica originada por fontes no exterior do Estado-Membro S11 Posto de abastecimento de gasolina S12 Parque de estacionamento S13 Armazenamento de benzeno

Formulário n.o 12 — Razões das excedências: códigos adicionais facultativos a definir pelo Estado-Membro (n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), do artigo 11.o da Directiva 96/62/CE, anexos I, II, IV e V da Directiva 1999/30/CE e anexos I e II da Directiva 2000/69/CE)

Código da razão Descrição

Formulário n.o 13 — Excedências individuais dos limiares aplicáveis ao ozono (n.o 2, alínea b), do artigo 10.o e anexo III da Directiva 2002/3/CE)

Formulário n.o 13a — Excedência do limiar de informação aplicável ao ozono

Código da zona Código EoI da estação Mês Dia do mês Concentração média horária máxima de ozono (mg/m3) durante o período de excedência Código(s) da razão Hora de início do período de excedência Número total de horas de excedência Concentração média horária de NO2 (mg/m3) durante a concentração máxima de ozono

Formulário n.o 13b — Excedência do limiar de alerta aplicável ao ozono

Código da zona Código EoI da estação Mês Dia do mês Concentração média horária máxima de ozono (mg/m3) durante o período de excedência Código(s) da razão Hora de início do período de excedência Número total de horas de excedência Concentração média horária de NO2 (mg/m3) durante a concentração máxima de ozono

Formulário n.o 13c — Excedência do objectivo a longo prazo para a protecção da saúde aplicável ao ozono

Código da zona Código EoI da estação Mês Dia do mês Concentração média octo-horária diária máxima (mg/m3) Código(s) da razão

Notas ao formulário n.o 13:

(1) Para «código(s) da razão», ver nota 5 ao formulário n.o 11.

(2) Formulários n.os 13a e 13b: um período de excedência é um período continuo num único dia de calendário durante o qual um limiar foi constantemente excedido; um período não pode abranger mais de um dia de calendário; se se registar mais de um período de excedência num dia de calendário, cada período deve ser comunicado separadamente.

(3) A obrigação de comunicação das medições de NO2 está limitada a um mínimo de 50 % dos pontos de amostragem para o ozono (n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2002/3/CE).

Formulário n.o 14 — Excedência de valores-alvo aplicáveis ao ozono (n.o 2, alínea b), do artigo 10.o e anexo III da Directiva 2002/3/CE)

Formulário n.o 14a — Estações em que se registaram excedências do valor-alvo para a protecção da saúde humana aplicável ao ozono

Código da zona Código EoI da estação Média, por ano de calendário, do número de dias de excedência durante 3 anos Caso não seja usada uma série de 3 anos completos e consecutivos: ano(s) de calendário tido(s) em conta

Formulário n.o 14b — Estações em que se registaram excedências do valor-alvo para a protecção da vegetação aplicável ao ozono

Código da zona Código EoI da estação AOT40 (Maio – Julho) (mg/m3) média durante 5 anos Caso não seja usada uma série de 5 anos completos e consecutivos: ano(s) de calendário tido(s) em conta

Notas ao formulário n.o 14:

(1) Os dados devem ser coerentes com os requisitos das notas de rodapé (b) e (c) do anexo I(II) da Directiva 2002/3/CE. Se não puderem ser determinadas médias para 3 ou 5 anos com base numa série de dados relativos a anos completos e consecutivos, os anos tidos em conta no cálculo devem ser indicados na coluna mais à direita, separados por ponto e vírgula.

(2) Se o número total de excedências do valor-alvo registadas numa estação for superior ao número permitido, devem ser comunicadas todas as excedências. Se o número total de excedências do valor-alvo registadas numa estação for inferior ou igual ao número permitido, não serão comunicadas quaisquer excedências.

Formulário n.o 15 — Estatísticas individuais para o ozono (n.o 2, alínea b), do artigo 10.o e anexo III da Directiva 2002/3/CE)

Código da zona Código EoI da estação AOT40 para protecção da vegetação (μg/m3.h) AOT40 para protecção da floresta (μg/m3.h) Média anual Valor Número de dados válidos Valor Número de dados válidos

Nota ao formulário n.o 15:

O número de dados válidos para o AOT40 refere-se aos dados horários disponíveis no período relevante (para a protecção da vegetação: entre as 8h00min e as 20h00min, de Maio a Julho; máximo 1104 horas; para a protecção da floresta: entre as 8h00min e as 20h00min, de Abril a Setembro, máximo 2196 horas).

Formulário n.o 16 — Concentrações médias anuais de substâncias precursoras de ozono (n.o 2, alínea b), do artigo 10.o e anexo VI da Directiva 2002/3/CE)

Formulário n.o 16a — Concentrações médias anuais de compostos orgânicos voláteis recomendados

Estações Código EoI da estação Etano Etileno Acetileno Propano Propeno n-Butano i-Butano 1-Buteno trans-2-Buteno cis-2-Buteno 1.3-Butadieno n-Pentano i-Pentano 1-Penteno 2-Penteno Isopreno n-Hexano i-Hexano n-Heptano n-Octano i-Octano Benzeno Tolueno Etilbenzeno m+p-Xileno o-Xileno 1,2,4-Trimetilbenzeno 1,2,3-Trimetilbenzeno 1,3,5-Trimetilbenzeno Formaldeído Hidrocarbonetos totais diversos do metano

Formulário 16b — Concentrações anuais médias de outras substâncias precursoras de ozono

Estações Código EoI da estação

Notas ao formulário n.o 16:

(1) Na primeira linha do formulário 16a, o Estado-Membro deve indicar o código EoI da estação e nas linhas seguintes a concentração média anual de substâncias precursoras de ozono avaliadas ao abrigo do n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 2002/3/CE.

(2) Para as outras substâncias precursoras de ozono, que não as enumeradas no formulário n.o 16a, avaliadas ao abrigo da Directiva 2002/3/CE, o Estado-Membro deve preencher o formulário n.o 16b seguindo a estrutura do formulário n.o 16a, indicando o nome dessas outras substâncias na primeira coluna.

(3) Embora as obrigações de comunicação de informações relativas às substâncias precursoras de ozono incluam os «compostos orgânicos voláteis relevantes», a lista do formulário n.o 16a é apresentada unicamente a título de recomendação, em conformidade com o anexo VI da Directiva 2002/3/CE.

(4) As concentrações comunicadas ao abrigo da Decisão 97/101/CE, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros, não devem ser incluídas no formulário n.o 16.

Formulário n.o 17 — Dados da monitorização da concentração de SO2 determinada de 10 em 10 minutos (n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 1999/30/CE)

Código EoI da estação Número de concentrações determinadas de 10 em 10 minutos que excedem os 500 mg/m3 Número de dias do ano em que se registaram estas excedências Número de dias referido na coluna anterior em que, simultaneamente, as concentrações horárias de dióxido de enxofre excederam 350 mg/m3 Concentração máxima determinada de 10 em 10 minutos (mg/m3) Data em que se registou a concentração máxima Mês Dia do mês

Nota ao formulário n.o 17:

Os Estados-Membros que não tenham possibilidades de registar dados relativos às concentrações de dióxido de enxofre determinadas de 10 em de 10 minutos, não têm de preencher este formulário.

Formulário n.o 18 — Dados da monitorização dos níveis médios diários de PM2,5 (n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 1999/30/CE)

Código EoI da estação Média aritmética (μg/m3) Mediana (μg/m3) Percentil 98 (μg/m3) Concentração máxima (μg/m3)

Formulário n.o 19 — Tabelas de resultados de avaliações complementares e métodos utilizados [n.o 3 do artigo 7.o e anexo VIII(II) da Directiva 1999/30/CE, n.o 3 do artigo 5.o e anexo VI(II) da Directiva 2000/69/CE e n.o 1 do artigo 9.o e anexo VII(II) da Directiva 2002/3/CE]

Formulário n.o 19a — Resultados de avaliações complementares do SO2 e métodos utilizados

Código da zona Superior ao LV para a saúde (média horária) Superior ao LV para a saúde (média diária) Superior ao LV para os ecossistemas Superior ao LV para os ecossistemas (média de Inverno) Área População exposta Área População exposta Área Área de ecossistema exposta Área Área de ecossistema exposta km2 Método Número Método km2 Método Número Método km2 Método km2 Método km2 Método km2 Método

Formulário n.o 19b — Resultados de avaliações complementares do NO2/NOX e métodos utilizados

Código da zona Superior ao LV para a saúde (média horária) Superior ao LV para a saúde( média anual) Superior ao LV para a vegetação Área Extensão do eixo rodoviário População exposta Área Extensão do eixo rodoviário População exposta Área Área de vegetação exposta km2 Método km Método Número Método km2 Método km Método Número Método km2 Método km2 Método

Formulário n.o 19c.1 — Resultados de avaliações complementares das PM10 e métodos utilizados (fase 1)

Código da zona Superior ao LV (média diária) Superior ao LV (média anual) Área Extensão do eixo rodoviário População exposta Área Extensão do eixo rodoviário População exposta km2 Método km Método Número Método km2 Método km Método Número Método

Formulário n.o 19c.2 — Resultados de avaliações complementares das PM10 e métodos utilizados (fase 2)

Código da zona Superior ao LV (média diária) Superior ao LV (média anual) Área Extensão do eixo rodoviário População exposta Área Extensão do eixo rodoviário População exposta km2 Método km Método Número Método km2 Método km Método Número Método

Formulário n.o 19d — Resultados de avaliações complementares do chumbo e métodos utilizados

Código da zona Superior ao LV Área Extensão do eixo rodoviário População exposta km2 Método km Método Número Método

Formulário n.o 19e — Resultados de avaliações complementares do benzeno e métodos utilizados

Código da zona Superior ao LV Área Extensão do eixo rodoviário População exposta km2 Método km Método Número Método

Formulário n.o 19f — Resultados de avaliações complementares do monóxido de carbono e métodos utilizados

Código da zona Superior ao LV Área Extensão do eixo rodoviário População exposta km2 Método km Método Número Método

Formulário n.o 19g — Resultados de avaliações complementares do ozono e métodos utilizados

Código da zona Superior ao TV para a saúde Superior ao LTO para a saúde Superior ao TV para os ecossistemas Superior ao LTO para os ecossistemas Área População exposta Área População exposta Área Área do ecossistema exposta Área Área do ecossistema exposta km2 Método Número Método km2 Método Número Método km2 Método km2 Método km2 Método km2 Método

Notas ao formulário n.o 19:

(1) O «método» é identificado por um código definido pelo Estado-Membro que remete para uma lista distinta de referências (formulário n.o 20) a publicações ou relatórios que documentam o método complementar. O formulário n.o 20 faz parte do relatório a apresentar à Comissão; as publicações ou relatórios mencionados não são para enviar à Comissão.

(2) O formulário n.o 19 pode ser complementado por mapas que mostrem a distribuição das concentrações. Recomenda-se que o Estado-Membro, na medida do possível, compile mapas que mostrem a distribuição das concentrações dentro de cada zona e aglomeração. Recomenda-se igualmente ao Estado-Membro que forneça os isotraçados de concentração para os parâmetros em que os limiares de qualidade são expressos (ver quadro n.o 3) utilizando isotraçados a intervalos de 10 % do limiar.

(3) A informação deve referir-se ao período adequado para cálculo da média para os objectivos a longo prazo (1 ano), o valor-alvo para a saúde (3 anos) e o valor-alvo para a vegetação (5 anos).

Quadro n.o 3 — Parâmetros estatísticos a utilizar nos mapas das concentrações

Poluente Parâmetros SO2 Percentil 99,7 da média horária; percentil 98,9 da média diária; média anual; média de Inverno NO2 Percentil 99,8 da média horária NO2/NOX Média anual PM10 Percentil 90,1 da média diária (fase 1); percentil 97,8 da média diária (fase 2) PM10 e PM2,5 Média anual Chumbo Média anual Benzeno Média anual Monóxido de carbono Média octo-horária diária máxima Ozono Percentil 92,9 da média octo-horária diária nos últimos três anos; média octo-horária diária máxima no ano de referência; AOT40 (Maio a Julho) – média nos últimos cinco anos

Formulário n.o 20 — Lista de referências aos métodos de avaliação complementares enumerados no formulário n.o 19 [n.o 3 do artigo 7.o e anexo VIII(II) da Directiva 1999/30/CE]

Método Referência completa

Formulário n.o 21 — Excedências dos valores-limite aplicáveis ao SO2 causadas por factores naturais (n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 1999/30/CE)

Formulário n.o 21a — Valor-limite para a protecção da saúde aplicável ao SO2 (média horária)

Zona Código EoI da estação Número de excedências medidas Código(s) da(s) fonte(s) natural(ais) Número de excedências estimado após dedução da contribuição natural Referência à justificação

Formulário n.o 21b — Valor-limite para a protecção da saúde aplicável ao SO2 (média diária)

Zona Código EoI da estação Número de excedências medidas Código(s) da(s) fonte(s) natural(ais) Número de excedências estimado após dedução da contribuição natural Referência à justificação

Formulário n.o 21c — Valor-limite para a protecção dos ecossistemas aplicável ao SO2 (média anual)

Zona Código EoI da estação Concentração média anual Código(s) da(s) fonte(s) natural(ais) Número de excedências estimado após dedução da contribuição natural Referência à justificação

Formulário n.o 21d — Valor-limite para a protecção dos ecossistemas aplicável ao SO2 (média de Inverno)

Zona Código EoI da estação Concentração média no Inverno Código(s) da(s) fonte(s) natural(ais) Concentração média anual estimada após dedução da contribuição natural Referência à justificação

Nota ao formulário n.o 21:

As fontes naturais podem ser indicadas através dos códigos normalizados previstos no presente questionário (ver quadro n.o 4) ou dos códigos definidos pelo Estado-Membro, remetendo para uma lista distinta de fontes naturais descritas pelo Estado-Membro (formulário n.o 22).

Quadro n.o 4 — Fontes naturais de SO2: códigos normalizados

Código da fonte natural Descrição A1 Actividade vulcânica no território do Estado-Membro A2 Actividade vulcânica fora do território do Estado-Membro B Terras húmidas do litoral C1 Incêndios naturais no território do Estado-Membro C2 Incêndios naturais fora do território do Estado-Membro

Formulário n.o 22 — Fontes naturais de SO2: códigos adicionais facultativos a definir pelo Estado-Membro (n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 1999/30/CE)

Código da fonte natural Descrição

Formulário n.o 23 — Excedências dos valores-limite aplicáveis às PM10 devidas a fenómenos naturais (n.o 4 do artigo 5.o da Directiva 1999/30/CE)

Formulário n.o 23a — Contribuição dos fenómenos naturais para excedências do valor-limite aplicável às PM10 (fase 1; média diária)

Zona Código EoI da estação Número de excedências medidas Código(s) do(s) fenómeno(s) natural(ais) Número estimado de excedências após dedução da contribuição natural Referência à justificação

Formulário n.o 23b — Contribuição dos fenómenos naturais para excedências do valor-limite aplicável às PM10 (fase 1; média anual)

Zona Código EoI da estação Concentração média anual Código(s) do(s) fenómeno(s) natural(ais) Concentração média anual estimada após dedução da contribuição natural Referência à justificação

Nota ao formulário n.o 23:

Os fenómenos naturais podem ser indicados através dos códigos normalizados previstos no presente questionário (ver quadro n.o 5).

Quadro n.o 5 — Fenómenos naturais que provocam excedências dos valores-limite de PM10: códigos normalizados

Código do fenómeno natural Descrição A1 Erupção vulcânica no território do Estado-Membro A2 Erupção vulcânica fora do território do Estado-Membro B1 Actividade sísmica no território do Estado-Membro B2 Actividade sísmica fora do Estado-Membro C1 Actividade geotérmica no território do Estado-Membro C2 Actividade geotérmica fora do território do Estado-Membro D1 Incêndio florestal incontrolado no território do Estado-Membro D2 Incêndio florestal incontrolado fora do território do Estado-Membro E1 Ventos de grande intensidade no território do Estado-Membro E2 Ventos de grande intensidade fora do território do Estado-Membro F1 Ressuspensão atmosférica no território do Estado-Membro F2 Ressuspensão atmosférica fora do território do Estado-Membro G1 Transporte de partículas naturais de regiões secas no território do Estado-Membro G2 Transporte de partículas naturais de regiões secas fora do território do Estado-Membro

Formulário n.o 24 — Excedências dos valores-limite aplicáveis às PM10 devidas à cobertura das estradas com areia no Inverno (n.o 5 do artigo 5.o da Directiva 1999/30/CE)

Formulário n.o 24a — Contribuição da actividade de cobertura das estradas com areia no Inverno para a excedência do valor-limite aplicável às PM10 (fase 1; média diária)

Zona Código EoI da estação Número de excedências medidas Número de excedências estimado após dedução da contribuição da cobertura das estradas Referência à justificação

Formulário n.o 24b — Contribuição da actividade de cobertura das estradas com areia no Inverno para a ultrapassagem do valor-limite aplicável às PM10 (fase 1; média anual)

Zona Código EoI da estação Média anual Concentração média anual estimada após dedução da contribuição da cobertura das estradas Referência à justificação

Formulário n.o 25 — Consultas sobre a poluição transfronteiras (n.o 6 do artigo 8.o da Directiva 96/62/CE)

Formulário n.o 25a — Geral

O Estado-Membro consultou outros Estados-Membros sobre poluições atmosféricas importantes provenientes de outros Estados-Membros? Assinale com «y» em caso afirmativo ou «n» em caso negativo. [y ou n]

Formulário n.o 25b — Especificação por Estado-Membro

Em caso afirmativo: AT BE CY CZ DE DK EE ES FI FR GR HU IE IT LT LU LV MT NL PL PT SE SK SI UK — assinale o EM ou país em causa — assinale caso o calendário das consultas tenha sido anexado ao presente relatório — assinale caso as actas das consultas tenham sido anexadas ao presente relatório

Nota ao formulário n.o 25b:

(1) Assinalar com um «y» unicamente em caso afirmativo.

Formulário n.o 26 — Excedências dos valores-limite estabelecidos nas Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE e 85/203/CEE a comunicar nos termos do n.o 6 do artigo 9.o da Directiva 1999/30/CE

Poluente Valor-limite excedido Método de monitorização utilizado Código EoI da estação Valor medido (mg/m3) Código(s) da razão Medidas tomadas

Notas ao formulário n.o 26:

(1) O valor numérico do valor-limite excedido deve ser indicado na segunda coluna.

(2) Para o SO2 e as partículas em suspensão, deve indicar-se se foi utilizado o método do fumo negro ou o método gravimétrico.

(3) A identificação da estação, apesar de não ser obrigatória, é fortemente recomendada.

(4) A razão da excedência pode ser indicada através de um ou de vários códigos normalizados previstos no presente questionário (ver quadro n.o 5) ou um código definido pelo Estado-Membro que remeta para uma lista distinta de razões descritas pelo Estado-Membro (formulário n.o 27). Caso seja indicada mais do que uma razão, os códigos devem ser separados por ponto e vírgula. A descrição fornecida pelo Estado-Membro pode igualmente remeter para um documento separado anexado ao questionário.

Formulário n.o 27 — Razões para as excedências dos valores-limite estabelecidos nas Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE e 85/203/CEE: códigos adicionais facultativos a definir pelo Estado-Membro (n.o 6 do artigo 9.o da Directiva 1999/30/CE)