PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 L 131/3
REGULAMENTO (CE) N.o1076/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Maio de 1999
que fixa os preos representativos e os montantes dos direitos adicionais aplic-
veis na importaÑo dos melaos no sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1422/95 da
ComissÑo, de 23 de Junho de 1995, que estabelece asregras de aplicaÑo relativas  importaÑo de melaos nosector do acar e que altera o Regulamento (CEE) n.
o
785/68 (3), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 1.oeo
n.o1 do seu artigo 3.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o1422/95 prev
que o preo CIF de importaÑo do melao, a seguir desig-nado «preo representativo»,  estabelecido em conformi-dade com o Regulamento (CEE) n.
o785/68 da
ComissÑo (4); que este preo se entende fixado para a
qualidade-tipo definida no artigo 1.odo citado regula-
mento;
Considerando que o preo representativo do melao 
calculado relativamente a um local de passagem da fron-teira da Comunidade, que  AmesterdÑo; que esse preodeve ser calculado a partir das possibilidades de compramais favorveis no mercado mundial estabelecidas combase nas cotaÒes ou preos desse mercado ajustados emfunÑo das eventuais diferenas de qualidade relativa-mente  qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaofoi definida pelo Regulamento (CEE) n.
o785/68;
Considerando que, para a determinaÑo das possibilidades
de compra mais favorveis no mercado mundial, devemser tidas em conta todas as informaÒes relativas s ofertasfeitas no mercado mundial, aos preos registados nosmercados importantes de pases terceiros e s operaÒesde venda concludas no mbito do comrcio interna-cional, de que a ComissÑo tem conhecimento, queratravs dos Estados-membros quer pelos seus prpriosmeios; que, aquando dessa determinaÑo, se pode tomarpor base, nos termos do artigo 7.
odo Regulamento (CEE)
n.o785/68, uma mdia de vrios preos, desde que essa
mdia possa ser considerada representativa da tendnciaefectiva do mercado;
Considerando que aquelas informaÒes nÑo sÑo tidas em
conta quando a mercadoria nÑo tiver qualidade sÑ, leal ecomercivel ou quando o preo de oferta indicado apenasse referir a uma pequena quantidade nÑo representativa do
mercado; que os preos de oferta que possam ser conside-rados nÑo representativos da tendncia efectiva domercado devem igualmente ser excludos;
Considerando que, a fim de se obterem dados compar-
veis relativos ao melao da qualidade-tipo,  necessrio,consoante a qualidade do melao objecto de oferta,aumentar ou diminuir os preos em funÑo dos resultadosobtidos mediante aplicaÑo do artigo 6.
odo Regulamento
(CEE) n.o785/68;
Considerando que um preo representativo pode ser
excepcionalmente mantido a um nvel constante duranteum perodo limitado se o preo de oferta que serviu debase para o estabelecimento anterior do preo representa-tivo nÑo tiver chegado ao conhecimento da ComissÑo e seos preos de oferta disponveis, afigurando-se insuficiente-mente representativos da tendncia efectiva do mercado,implicarem alteraÒes bruscas e considerveis do preorepresentativo;
Considerando que, quando o preo de desencadeamento
relativo ao produto em causa e o preo representativoforem diferentes, devem ser fixados direitos de importaÑoadicionais nas condiÒes referidas no artigo 3.
odo Regula-
mento (CE) n.o1422/95; que, no caso de suspensÑo dos
direitos de importaÑo em aplicaÑo do artigo 5.odo
Regulamento (CE) n.o1422/95, devem ser fixados
montantes especficos para esses direitos;
Considerando que a aplicaÑo dessas disposiÒes conduz 
fixaÑo dos preos representativos e dos direitos adicionaisde importaÑo dos produtos em causa conforme indicadono anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preos representativos e os direitos adicionais aplic-veis na importaÑo dos produtos referidos no artigo 1.
odo
Regulamento (CE) n.o1422/95 sÑo fixados conforme indi-
cado no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
1999.(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 141 de 24.6.1995, p. 12.
(4) JO L 145 de 27.6.1968, p. 12.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
ANEXO
do regulamento que fixa os preos representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicveis
na importaÑo dos melaos no sector do acar
(em EUR)
Cdigo NCMontante do preo
representativo
por 100 kg lquido
do produto em causaMontante do direito
adicional
por 100 kg lquido
do produto em causaMontante do direito
a aplicar na importaÑo
devido  suspensÑo
referida no artigo 5.odo
Regulamento (CE) nº 1422/95
por 100 kg lquido
do produto em causa (2)
1703 10 00 (1) 5,75 0,41 ¾
1703 90 00 (1) 7,29 0,03 ¾
(1) FixaÑo para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) nº 785/68, alterado.
(2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5.odo Regulamento (CE) nº 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
Comum fixada para esses produtos.