03/Fasc.30 5 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
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6.3.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L64/13
DECISÃODACOMISSÃO
de24deFevereirode1984
quemodificaaDecisão82/913/CEEnoquerespeitaàlistadosestabelecimentos daRepública
daAfricadoSuledaNamíbiaautorizadosparaaimportaçãodecarnesfrescaspelaComuni­
dade
(84/118/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,paraestefim,énecessário,paraos
estabelecimentos referidosemúltimolugar,fixaruma
datalimiteparaaentradanoterritóriodacomunidade
dacarnedelesproveniente,dataapósaqualodesembar­
quedacarnenãopoderá,emcasoalgum,serautori­
zado,
Considerando queénecessárioalterarconsequentemente
alistadosestabelecimentos emquestão,
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedi­
rectivaestãoemconformidade comoparecerdoComité
veterinárioPermanente ;
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaosproblemassani­
táriosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefresca
provenientesdospaísesterceiros(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,no­
meadamente ,on?1doseuartigo4?,oseuartigo16?e
asalíneasa)eb)don?1doseuartigo18?,
Considerando quealistadosestabelecimentos daRepú­
blicadaAfricadoSuledaNamíbiaautorizadosparaa
importaçãodecarnesfrescaspelaComunidadefoiesta­
belecidainicialmentepelaDecisão82/913/CEEdaCo­
missão(J),alteradapelaDecisão83/356/CEE(4);
Considerandoquedeumainspecçãoderotina,efectuada
emexecuçãodoartigo5?daDirectiva72/462/CEEedo
n?1doartigo3?daDecisão83/196/CEEdaComissão,
de8deAbrilde1983,relativaaoscontrolosefectuados
inloconoâmbitodoregimeaplicávelàsimportaçõesde
animaisdasespéciesbovinaesuínabemcomodecarne
frescaprovenientesdepaísesterceiros(5),resultouque,
emalgunsestabelecimentos ,oníveldehigienesofreual­
gumasalteraçõesrelativamente àinspecçãocomunitária
pelasautoridadessul-africanas ;queconvém,porconse­
guinte,inscreveroumanteralgunsdestesestabelecimen­
tosnareferidalistae,paraoutrosestabelecimentos ,
adoptar,porrazõesdehigiene,medidasespeciaisnoque
respeitaàadmissãonacomunidadedascarnesqueforam
aíobtidasouarmazenadas ;OanexodaDecisão82/913/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.
Artigo2?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenteDeci­
são.
FeitoemBruxelasem24deFevereirode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
OJOn?L302de31.12.1972,p.28.
OJOn?L59de5.3.1983,p.34.
C)JOn?L381de31.12.1982,p.28.
(4)JOn?L199de22.7.1983,p.30.
(s)JOn?L108de26.4.1983,p.18.

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
ANEXO
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISASIMPORTAÇÕES DE
CARNEFRESCASÃOAUTORIZADAS SEMLIMITAÇÃODETEMPO
Número
deautorização
EstabelecimentoEndereço
I.CARNEDEBOVINO
A.Matadouroseinstalaçõesdecorte
22C)DamaraMeatPackers Windhoek,Namibia
23C)KarooMeatPackers Okahandja,Namibia
25DamaraMeatPackers Otavi,Namibia
B.InstalaçõesdeCorte
93WholesomeMeats Durban,Natal,RSA(2)
II.CARNEDESUÍNO
A.Matadouro
31OCatoRidgeAbattoir CatoRidge,Natal,RSA
B.Instalaçõesdecorte
93WholesomeMeats Durban,Natal,RSA
III.ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
4TableBayColdStorage CapeTown,CapeProvince,RSA
83BlueContinentColdStorage CapeTown,CapeProvince,RSA
84MaydonWharfColdStorage Durban,Natal,RSA
85KaserneColdStorage CityDeep,Transvaal,RSA
90EppingColdStorage CapeTown,CapeProvince,RSA
94WalvisBayColdStorage WalvisBay
95ImperialColdStorage CityDeep,Transvaal,RSA
(')Excluem-seasmiudezas.
(*)RepúblicadaÁfricadoSul.

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LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISACARNEFRESCAAPE­
NASPODESERINTRODUZIDA NOTERRITÓRIO DACOMUNIDADE ATÉUMADATADE­
TERMINADA
Número
deautorizaçãok
Estabelecimento Endereço
CARNEDEBOVINC)
A.MatadouroeInstalaçõesdecorte
47OOBullBrandFoods Krugersdorp ,Transvaal,RSA(J)
B.Matadouro
30(')OJohannesburgAbattoir CityDeep,Transvaal,RSA
C.Instalaçõesdecorte
61n
62O
69(4)
83C)
87C)MeatControlBoard
RenownFreshMeatCorporation (Western
Cape)
KarooMeatPackers
BlueContinentColdStorage
RandColdStorageCapeTown,CapeProvince,RSA
CapeTown,CapeProvince,RSA
CapeTown,CapeProvince,RSA
CapeTown,CapeProvince,RSA
CityDeep,Transvaal,RSA
(*)Excluem-seasmiudezas .
(2)Até1deMarçode1984.
(3)RepúblicadaÁfricadoSul.
(4)Até30deSetembrode1984.