29.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/15
REGULAMENTO (CEE)N?177/86DACOMISSÃO
de28deJaneirode1986
quefixaospreços-comportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestablelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°3768/85(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?
2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?750/81(4);
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedecapoeira,tendosidofixados
emúltimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2960/85(*)
relativamente aoperíodode1deNovembrode1985a31
deJaneirode1986setornanecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodode1deFevereiroa30de
Abrilde1986;queessafixaçãodeve,em-princípio,ser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosem
relaçãoaoperíodode1deAgostoa31deDezembrode
1985;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdeversertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queeneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deFevereiroa30deAbrilde1986;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,de1deFeve­
reiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundial,se,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;énecessário,porconseguinte ,fixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros;
Considerando quenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicaçãoaosnovosEsta­
dos-membros ,daregulamentação comunitáriaestabele­
cidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutosagrí­
colaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutosagrí­
colastransformados éadiada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?|
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamentoemrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdaposição02.03e
dassubposições15.01Be16.02BIdapautaaduaneira
comumrelativamente aosquaisataxadedireitosfoi
consolidada ,noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio,osdireitosniveladoressãolimi­
tadosaosmontantesqueresultamdessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L282,de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L80,de26.3.1981,p.1.
OJOn?L285,de25.10.1985,p.18.

N?L22/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1986,quefixaospreços-comporta eos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4\lECUs/100unidadesECUs/100unidades
01.05Avesvivasdecapoeira:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadaspor«pintosdo
dia»:
I.Perusougansos 83,56 15,57
II.Outras 22,72 6,18'
ECUs/100kgECUs/100kg
B.Outras:I
I.Galos,galinhasefrangos 76,51 23,04
II.Patos 98,25 35,22 .
III.Gansos 117,81 33,84
IV.Perus 104,28 26,47
V.Pintadas 127,81 40,08
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis(comexclusãodos
fígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designadospor
«frangos83%» 96,13 28,94
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,mascomcoração,
fígadoemoela,designadospor«frangos70%» 109,30 32,91
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%» 119,09 35,86
II.Patos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«'patos85%» 115,58 41,45
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comcoração,
fígadoemoela,designadospor«patos70%» 140,35 50,32
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«patos63%» 155,94 55,92
III.Gansos:\
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«gansos82%» 168,30 48,34
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comousem
coraçãoemoela,designadospor«gansos75%» 159,82 51,15
IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,compescoço,
coração,fígadoemoela,designadospor«perus80%» 148,97 37,81
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 163,24 41,42
V.Pintadas 182,59 57,26

29.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/17
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
02.02
(cont.)B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
a)Degansos 335,62 107,42
b)Deperus 312,84 79,40
c)Deoutrasavesdecapoeira 302,57 98,34
II.Nãodesossadas :l
a)Metadesouquartos:l
1.Degalos,galinhasefrangos 131,00 39,45
2.Depatos 171,53 61,51
3.Degansos 175,80 56,27
4.Deperus 179,56 45,56
5.Depintadas 200,85 62,99
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 96,34 29,83
c)Dorsos,pescoços,dorsoscompescoçosuropígios,pontasdeasas 66,69 20,65
d)Peitosepedaçosdepeitos:\
1.Degansos 239,73 76,73
2.Deperus 238,35 60,50
3.Deoutrasavesdecapoeira 180,35 54,30 | e)Coxaseseuspedaços:
1.Degansos 231,74 74,17
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 111,73 28,36
bb)Outras 201,11 51,04
3.Deoutrasavesdecapoeira 169,42 51,01
f)Partesdesignadas «paletós»degansoououdepato(') 210,13 71,04
g)Outras 296,42 91,78
C.Miudezas 66,69 20,65
02.03Fígadosdeavesdecapoeira,frescos,refrigerados,congelados,salgadosou
emsalmoura :
A.Pastadefígadodegansooudepato 1683,00 483,40
B.Outros 170,44 52,77
02.05Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoedeaves
decapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nemobtidaspormeio
desolventes,frescos,refrigerados ,congelados,salgadosouemsalmoura,
secosoufumados :
C.Gorduradeavesdecapoeira 148,21 45,89
15.01Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidasporexpres­
são,porfusãooupelaacçãodesolventes:
B.Gordurasdeavesdecapoeira 177,85 55,07

N?L22/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.86
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham,empeso,57%oumaisdecarnedeavesde
capoeira(2):
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;misturasde
carneoumiudezascozidasedecarneoumiudezasnãocozi­
das:
aa)Quecontenhamexclusivamente carnedeperu
bb)Outros
2.Outros
b)Quecontenham,empeso,de25%,inclusive,a57%,exclusive,
decarnedeavesdecapoeira(2)
c)Outros297,94
296,04
326,06
177,85
103,7575,62
95,82
100,96
55,07
32,12
(')Sãoconsideradoscomopartesdesignadas «paletós»degansooudepato«osprodutósconstituídosdegansooudepato,depe­
nados,eviscerados,semcabeçaoupatascujosossosdecarcaça(espinhela,costeletas,colunavertebralasacro)foramretirados
masqueaindaapresentamfémur,atíbiaeoúmero.
(2)Paraadeterminaçãodapercentagemdecarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsideração .