PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 98 L 60/36
REGULAMENTO (CE) Nº 473/98 DA COMISSÔO
de 27 de Fevereiro de 1998
que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canrias em
produtos no sector do arroz de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3º
do Regulamento (CEE) nº 1601/92, a satisfaÑo das neces-sidades das ilhas Canrias em arroz  garantida em termosde quantidades, preos e qualidade atravs da mobili-zaÑo, em condiÒes de escoamento equivalentes isenÑo de direitos niveladores, de arroz comunitrio, oque implica a concessÑo de uma ajuda para os forneci-mentos de origem comunitria; que essa ajuda deve serfixada atendendo, nomeadamente, aos custos das dife-rentes fontes de abastecimento  base dos preos prati-cados na exportaÑo para pases terceiros;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da
ComissÑo (
3), alterado pelo Regulamento (CE) nº
2883/94 (4) estabelece normas de execuÑo comuns do
regime de abastecimento especfico das ilhas Canrias emcertos produtos agrcolas, entre os quais o arroz;
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), sÑo utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos pasesterceiros e estÑo na base de determinaÑo das taxas de
conversÑo agrcolas das moedas dos Estados-membros;que as regras de aplicaÑo e determinaÑo relativas a essasconversÒes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº1068/93 da ComissÑo (
7), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (8);
Considerando que a aplicaÑo destas normas  situaÑo
actual dos mercados no sector do arroz e, nomeadamente,s cotaÒes ou preos destes produtos na parte europeiada Comunidade e no mercado mundial conduz  fixaÑoda ajuda ao abastecimento das ilhas Canrias nosmontantes referidos no anexo;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em aplicaÑo do disposto no artigo 3º do Regulamento
(CEE) nº 1601/92, os montantes das ajudas ao forneci-mento de arroz de origem comunitria no mbito doregime especfico para o abastecimento das ilhas CanriassÑo fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23.
(4) JO L 304 de 29. 11. 1994, p. 18.
(5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 27 de Fevereiro de 1998, que fixa os montantes das ajudas
ao fornecimento das ilhas Canrias em produtos no sector do arroz de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Produto
(cdigo NC)Montante da ajuda
Arroz branqueado
(1006 30) 124,00
Trincas de arroz
(1006 40) 27,00