PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/17

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2281 DA COMISSÃO

de 11 de dezembro de 2017

que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2017 em determinadas regiões vitícolas da Alemanha e em todas as regiões vitícolas da Dinamarca, Países Baixos e Suécia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo VIII, parte I, ponto A.3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excecionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o reforço do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam aumentados, no máximo, de 0,5 %.

(2) A Alemanha, a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia solicitaram o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2017, dadas as condições climáticas excecionalmente desfavoráveis registadas durante a estação de crescimento. Os pedidos apresentados pela Dinamarca, Países Baixos e Suécia abrangem todas as regiões vitícolas. A Alemanha solicitou o aumento do enriquecimento apenas para o vinho produzido a partir da casta Dornfelder para as regiões do Ahr, Mittelrhein, Mosela, Nahe, Palatinado e Hesse Renano.

(3) Dadas as condições climáticas excecionalmente desfavoráveis registadas em 2017, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no anexo VIII, parte I, ponto A.2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não permitem, em certas regiões vitícolas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado a partir de todas ou de certas castas de uva para os quais existe normalmente uma procura no mercado.

(4) É, por conseguinte, adequado autorizar o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido a partir de todas ou de certas castas de uvas para vinho colhidas em 2017 nas regiões vitícolas da Alemanha, Dinamarca, Países Baixos e Suécia.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação do anexo VIII, parte I, ponto A.2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2017, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho produzido com uvas colhidas em 2017, em todas ou numa parte das regiões vitícolas referidas no anexo do presente regulamento e para todas ou certas castas de uvas para vinho especificadas no mesmo anexo, não deve exceder 3,5 % vol.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.