N?L94/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1024/86DACOMISSÃO
de8deAbrilde1986
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?975/86(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?991/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?975/86aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?975/86alterado,sãoalteradasemconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1,
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L89de4.4.1986,p.32.
4)JOn?L90de5.4.1986,p.36.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deAbrilde1986,modificandoasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 78,00
—azonaIIb)easIlhasCanárias 82,00
—osoutrospaísesterceiros 13,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00(3)
—aTunísia i4;oo(3)
—osoutrospaísesterceiros 13,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00
—osoutrospaísesterceiros 13,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 98,00
—azonaIIb)easIlhasCanárias 103,00
—oJapão—
—osoutrospaísesterceiros 13,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira—
10.07BMilhopainço—
10.07CSorgo—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 118,00
.—teoremcinzasde521a600 118,00 I —teoremcinzasde601a900 103,00
—teoremcinzasde901a1100 95,00
—teoremcinzasde1101a1650 88,00
—teoremcinzasde1651a1900 78,00

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(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 118,00
—teoremcinzasde701a1150 118,00
—teoremcinzasde1151a1600 118,00
—teoremcinzasde1601a2000 118,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 311,00(3)
—teoremcinzasde0a1300(2) 292,00(3)
—teoremcinzasde0a1300 261,00(3)
—teoremcinzas:maisde1300 245,00(3)
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 118,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mm
inferiora10%empeso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).