31.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/13
REGULAMENTO (CEE)N?2398/93DACOMISSÃO
de30deAgostode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerandoque,nostermosdoartigo4?deRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissão(5),arestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(7);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(s)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro );queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas ,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)N?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91(4),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;queestecálculodevetambémteremcontaoteor
emprodutoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente
classificar,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?1766/92esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?1619/93sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.oJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(')JOn?L246de30.9.1969,p.11.
(")JOn?L344de14.12.1991,p.40.OJOn?L155de26.6.1993,p.24.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L221/14 31.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

31.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1993,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/t)
,, MontantedasCodieodoproduto '......er restituições(')
23091011110 2,71
23091013110 2,71
23091031110 2,71
23091033110 2,71
23091051110 2,71
23091053110 2,71
23099031110 2,71
23099033110 2,71
23099041110 2,71
23099043110 2,71
23099051110 2,71
23099053110 2,71
23091011190 2,58
23091013190 2,58
23091031190 2,58
23091033190 2,58
23091051190 2,58
23091053190 2,58
23099031190 2,58
23099033190 '2,58
23099041190 2,58
23099043190 2,58
23099051190 2,58
23099053190 2,58
23091011210 5,42
23091013210 5,42
23091031210 5,42
23091033210 5,42
23091051210 5,42
23091053210 5,42
23099031210 5,42
23099033210 5,42
23099041210 5,42
23099043210 5,42
23099051210 5,42
23099053210 5,42
23091011290 5,15
23091013290 5,15
23091031290 5,15
23091033290 5,15
23091051290 5,15
23091053290 5,15
23099031290 5,15
23099033290 5,15
23099041290 5,15
23099043290 5,15
23099051290 5,15,, MontantedasCodieodoproduto ...m6r restituições(')
23099053290 5,15
23091011310 10,84
23091013310 10,84
23091031310 10,84
23091033310 10,84
23091051310 10,84
23091053310 10,84
23099031310 10,84
23099033310 10,84
23099041310 10,84
23099043310 10,84
23099051310 10,84
23099053310 10,84
23091011390 10,30
23091013390 10,30
23091031390 10,30
23091033390 10,30
23091051390 10,30
23091053390 10,30
23099031390 10,30
23099033390 10,30
23099041390 10,30
23099043390 10,30
23099051390 10,30
23099053390 10,30
23091031410 16,26
23091033410 16,26
23091051410 16,26
23091053410 16,26
23099041410 16,26
23099043410 16,26
23099051410 16,26
23099053410 16,26
23091031490 15,45
23091033490 15,45
23091051490 15,45
23091053490 15,45
23099041490 15,45
23099043490 15,45
23099051490 15,45
23099053490 15,45
23091031510 21,68
23091033510 21,68
23091051510 21,68
23091053510 21,68
23099041510 21,68
23099043510 21,68

N?L221/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.93
(EmECU/t) (EmECU/t)
,, MontantedasCodieodoproduto ......°r restituições(')
23099051510 21,68
23099053510 21,68
23091031590 20,60
23091033590 20,60
23091051590 20,60
23091053590 20,60
23099041590 20,60
23099043590 20,60
23099051590 20,60
23099053590 20,60
23091031610 27,10
23091033610 27,10
23091051610 27,10
23091053610 27,10
23099041610 27,10
23099043610 27,10
23099051610 27,10
23099053610 27,10
23091031690 25,75
23091033690 25,75
23091051690 25,75,, MontantedasCodieodoproduto ......restituições(')
23091053690 25,75
23099041690 25,75
23099043690 25,75
23099051690 25,75
23099053690 25,75
23091051710 32,51
23091053710 32,51
23099051710 32,51
23099053710 32,51
23091051790 30,90
23091053790 30,90
23099051790 30,90
23099053790 30,90
23091051810 37,93
23091053810 37,93
23099051810 37,93
23099053810 37,93
23091051890 36,05
23091053890 36,05
23099051890 36,05
23099053890 36,05
(')AsrestituiçõesaexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.