24.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/17
REGULAMENTO (CEE)N?1783/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
relativoàaberturadeumconcursosimplesparavendas,comvistaàexportação ,
deálcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4)estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativasao
escoamentodosálcooisprovenientesdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodaarmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscarburantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
dosVinhos,100%volprovenientedasdestilaçõesreferidasnos
artigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)n?822/87e
napossedosorganismosdeintervençãoespanhol,francês
eitaliano.Cadaumdostrêsconcursossimplesreferidos
incidesobreumaquantidadede200000hectolitrosde
álcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvendadestina-seàexportação,
paraforadãCEE,edeveserimportadoparaumdos
paísesterceirosdalistainfra,afimdeserutilizadounica­
mentenosectordoscarburantes :
Guatemala
Belize
Honduras,incluindoasilhasSwan
Salvador
CostaRica
SãoCirstóvãoeNevis
Haiti
IlhasBaamas
RepúblicaDominicana
AntíguaeBarbuda
Dominica
IlhasVirgensbritânicaseMonserrate
Jamaica
SantaLúcia
SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdoNorte
Barbados
TrindadeeTobago
Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul
Aruba
Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,SantoEustáquio,
SabaeparteSuldeSãoMartinho)
Guiana.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimples.Artigo1?
1.Procede-seàvendaportrêsconcursossimplesde
umaquantidadetotalde600000hectolitrosdeálcool,a
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.31.Artigo3?
Avendarelizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,nosiseus
artigos10?a17?e29?a38?OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

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Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdostrêsconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
publicadosnoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé13deJulhode
1989,às12horas,horadeBruxelas.Artigo6?
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?1780/89,50%dasquantidades
adjudicadasdevemserobjectodaentregadetítulosde
levantamento antesde14deOutubrode1989.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
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