1.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/71
REGULAMENTO (CEE)N?791/93DACOMISSÃO
de31deMarçode1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
paraocalculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre30deMarçode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?756/93daComissão(6);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
ConselhoQ,alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(8),noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptarADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?756/93,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.ÒJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L77de31.3.1993,p.39.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.65.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,0)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L79/72 JornalOficialdasComunidades Europeias1.4.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010 133,44 140,09
07141091 137,07(3)O 137,07
07141099 135,26 140,09
07149011 137,0700
07149019 135,260 140,09
11022010 251,28 257,32
11022090 142,39 145,41
11023000 157,93 160,95
11029010 246,73 252,77
11029090 151,55 154,57
11031310 251,28 257,32
11031390 142,39 145,41
11031400 157,93 160,95
11031930 246,73 252,77
11031990 151,55 154,57
11032100 260,69 266,73
11032920 246,73 252,77
11032940 251,28 257,32
11032950 157,93 160,95
11032990 151,55 154,57
11041110 139,81 142,83
11041190 274,14 280,18
11041910 260,69 266,73
11041950 251,28 257,32
11041991 268,18 274,22
11041999 267,44 273,48
11042110 219,31 222,33
11042130 219,31 222,33
11042150 342,68 348,72
11042190 139,81 142,83
11042310 223,36 226,38
11042330 223,36 226,38
11042390 142,39 145,41
11042911 192,62 195,64
11042919 237,73 240,75
11042931 231,73 234,75
11042939 237,73 240,75
11042991 147,73 150,75
11042999 151,55 154,57
11043010 108,62 114,66
11043090 104,70 110,74
11062010 133,440 140,09
11062090 221,130 245,31
11071011 257,80 268,68
11071019 192,62 203,50
11071091 243,98 254,860
11071099 182,30 193,18(10)
11072000 212,46 223,340
11081100 318,63 339,18
11081200 224,76 245,31

1.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L79/73
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11081300 224,76 245,31(é)
11081400 112,38 245,31
11081910 226,46 257,29
11081990 112,38(3) 245,31
11090000 579,32 760,66
17023051 293,16 389,88
17023059 224,76 291,25
17023091 293,16 '389,88
17023099 224,76 291,25
17024090 224,76 291,25
17029050 224,76 291,25
17029075 307,12 403,84
17029079 213,59 280,08
21069055 224,76 291,25
23021010 58,59 64,59
23021090 125,55 131,55
23022010 58,59 64,59
23022090 125,55 131,55
23023010 58,590 64,59
23023090 125,55(9) 131,55
23024010 58,59 64,59
23024090 125,55 131,55
23031011 279,20 460,54
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)ri?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.
(I0)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .