Regulamento (CE) n.o 1187/2000 da Comissão

de 5 de Junho de 2000

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/97 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, Espanha, França e Portugal transmitiram à Comissão pedidos de registo de certas denominações como denominação de origem e indicação geográfica.

(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, os pedidos de registo estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o

(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) das denominações constantes do anexo do presente regulamento, foram transmitidas à Comissão declarações de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, que, no entanto, foram consideradas não motivadas, pelo que não admissíveis. Efectivamente, as oposições em causa não correspondiam aos critérios exaustivos estabelecidos no n.o 4 do artigo 7.o

(4) Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 547/2000(5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, as quais são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 156 de 13.6.1997, p. 10.

(3) JO C 228 de 11.8.1999, p. 13, JO C 229 de 12.8.1999, p. 3, JO C 239 de 24.8.1999, p. 2, JO C 238 de 21.8.1999, p. 21 e JO C 262 de 16.9.1999, p. 4.

(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.

(5) JO L 67 de 15.3.2000, p. 8.

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Queijos

PORTUGAL

Queijo mestiço de Tolosa (IGP)

Frutos, produtos hortícolas e cereais

FRANÇA

Haricot tarbais (IGP)

Pomme de terre de l'Ile de Ré (DOP)

Riz de Camargue (IGP)

PORTUGAL

Anona da Madeira (DOP)

Matérias gordas

ESPANHA

Azeite

Montes de Toledo (DOP)

FRANÇA

Huile d'olive de la Vallée des Baux de Provence (DOP)

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos, com excepção da manteiga)

FRANÇA

Miel de Corse - Mele de Corsica (DOP)