18.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/13
REGULAMENTO (CEE)N?407/89DACOMISSÃO
de17deFevereirode1989
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoportuguês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRégulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(%fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgemlampante,caracterizadopordisponibilidades
reduzidasemrelaçãoàprocura,ecomofimdeassegurar
aomaiornúmerodeoperadoresumabastecimento
mínimoparaassuasnecessidadesimediatas,éconve­
nientepreverquecadaoperadornãopossaapresentar
propostassenãoparaumaquantidademáxima;que,com
ofimdeevitarumeventualdesviodestadisposiçãoe,em
consequência ,umaçambarcamento dasquantidades
postasàvendaporumreduzidonúmerodeoperadores,é
necessáriopreverquesóosoperadoresreconhecidos
possamparticiparnesteconcurso;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoportuguês «InstitutoRegu­
ladoreOrientadordeMercadosAgrícolas»,aseguirdeno­
minado«IROMA»,abreumconcursoemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamentoedoRegula­mento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendano
mercadodaComunidade dasseguintesquantidadesde
azeite:
—500toneladasdeazeitevirgemextra,
—500toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—500toneladasdeazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia23deFeve­
reirode1989.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloIROMAnasua
sede,RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3.°
AspropostasdevemchegaraoIROMA,nasuasede,na
RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal,omais
tardara9deMarçode1989,às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeestejainscritanumregistopúblicode
umEstado-membro ,àdatade31deDezembrode1988.
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade150toneladas.
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçooferecido,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
Azeitevirgemlampante:
—até5grausdeacidez:
aumentode60,16escudosemrelaçãoacadadécimo
degrau,deacidezamenos,relativamente a5graus,
—maisde5grausaté8grausdeacidez:
diminuiçãode60,16escudosemrelaçãoacada
décimodegrau,deacidezamais,relativamente a5
graus,
—maisde8grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde65,8escudosemrelaçãoa
cadadécimodegraudeacidezamais,relativamente a
8graus.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(«)JOn?L348de30.12.1977,p.46.0JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oIROMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloIROMAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­sãoreferidanoartigo6?OIROMAcomunicaraaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3340escudospor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala430escudos
por100-quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobligatorioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão