152 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.40
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N?L379/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
DECISÃODACOMISSÃO
de18deDezembrode1985
relativaadeterminadasmedidasdeprotecçãocontraafebreaftosaemItália
(85/632/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queaComissãoadoptoudiversasaltera­
çõesàDecisão85/863./CEEdaComissãoafimdemo­
dificaraspartesdoterritóriodaItáliasujeitasarestri­
çõesàstrocascomerciais,sendoaúltimadessasdecisões
aDecisão85/514/CEE(8);
Considerando que,emrazãodonúmerodealterações
introduzidasnaDecisão85/163/CEE,énestemomento
convenienteformularumanovadecisão;
Considerando queasepidemias,nasequênciadasmedi­
daspostasemvigoredasacçõesiniciadaspelasautori­
dadesitalianas,nomeadamente noquedizrespeitoàva­
cinaçãocontraafebreaftosa,ficaramcircunscritasacer­
taspartesdoterritóriodeItália;
Considerando que,nomomentoactual,contudo,a
doençasemanisfestounovamentenaprovínciadeMo­
denaapósumintervalodenovemesesequeé,aparente­
mente,devidaaumtipodevírusdiferentedoresponsá­
velpelaprimeiraepidemia;
Considerando queseafiguranecessárioajustaroalcance
demedidasrestritivas,afimdeteremcontaaevolução
dadoençaeasmedidasaplicadaslocalmentepelasauto­
ridadesitalianas;
Considerando queasmedidasprevistaspelapresentede­
cisãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,TendoemcontaTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
animaisdasespéciesbovinaesuína('),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva85/320/CEE(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemasdepolí­
ciasanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
carnesfrescas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva85/322/CEE(4)e,nomeadamente ,o
seuartigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
produtosàbasedecarne(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva85/321/CEE(6)e,nomeada­
mente,oseuartigo7°.,
Considerando quefoidetectadaumaepidemiadefebre
aftosaemItália;queestaepidemiapoderepresentarum
perigoparaogadodosoutrosEstados-membros ,devido
aoimportantevolumedastrocascomerciais,tantode
animaiscomodecarnesfrescasededeterminadospro­
dutosàbasedecarne;
Considerando que,nasequênciadestaepidemiadefebre
aftosaaComissãoadoptoudiversasdecisões,nomeada­
mente,aDecisão85/163/CEErelativaadeterminadas
medidasdeprotecçãocontraafebreaftosaemItália(7);ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.
1.OsEstados-membros proibemaintrodução,noseu
território,deanimaisvivosdasespéciesbovinaesuína
provenientesdaspartesdoterritóriodeItáliaenumera­
dasnoanexodapresenteDecisão.
2.Ocertificadosanitáriodeacompanhamento pre­
vistopelaDirectiva64/432/CEEdeve,nocasodeani­
maisprovenientesdeItália,incluiramençãoseguiente :
«AnimaisconformesàDecisãodaComissãode18de
Dezembrode1985.»OJOn?L121de29.7.1964,p.1977/64.
(2)JOn°L168de28.6.1985,p.36.
OJOn?L302de31.12.1972,24.
(4)JOn?L168de28.6.1985,p.41.
OJOn?L47de21.2.1980,p.4.
(')JOn?L168de28.6.1985,p.39.
OJOn?L63de2.2.1985,p.23. (8)JOn?L316de27.11.1985,p.52.

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Artigo2?selho,de21deDezembrode1976,relativaaosproble­
massanitáriosemmatériadecomérciointracomunitáro
deprodutosàbasedecarne(2)deve,paraosprodutosà
basedecarnemencionadosnon?1,expedidosdeItália,
incluiramençãoseguinte:
«produtosconformesàDecisãodoConselhode18
deDezembrode1985».
Artigo4o.1.OsEstados-membros proibemaintroduçãonoseu
territóriodecarnesfrescasobtidasdeanimaisdasespé­
ciesbovina,suína,ovinaecaprinaprovenientesdaspar­
tesdoterritóriodaItáliaenumeradasnoanexodapre­
senteDecisão,incluindoacarneobtidaapartirdeani­
maisprovenientesdessaspartesdoterritóriodaItália,
masabatidosnoutrasregiões.
2.Contudo,asproibiçõesprevistasnon?1nãose
aplicamàcarneobtidadeanimaisabatidosantesde1de
Novembrode1984.
3.OcertificadodesalubridadeprevistopelaDirectiva
64/433/CEEdoConselho,de26deJunhode1984O,
relativaaproblemassanitáriosemmatériadecomércio
intracomunitário decarnesfrescasequeacompanhemas
carnesfrescasexpedidasdeItália,deveincluiramenção
seguinte:
«carnesconformesàDecisãodaComissãode18de
Dezembrode1985».OsEstados-membros tomarãomedidasparagarantirque
osveículosutilizadosparaotransportedeanimaisvivos
provenientesdaItáliasejamdesinfectadosantesdasua
entradanoterritóriodeoutrosEstados-membros eo
maistardarnomomentodareferidaentrada.
Artigo5?
OsEstados-membros alterarãoasmedidasqueaplicam
aocomércioafimdeastornarconformesàpresentede­
cisão,trêsdiasapósanotificaçãodareferidadecisão.
Dessefactoinformarãoimediatamente aComissão .
Artigo6o.
Artigo3°AComissãovigiaráasituaçãoe,senecessário,alteraráa
presenteDecisãoemconformidade .
Artigo7?
ADecisão85/163/CEEdaComissãoserárevogadatrês
diasapósanotificaçãodapresenteDecisão.
Artigo8°1.OsEstados-membros proibemaintroduçãonoseu
territóriodeprodutosàbasedecarnes,comexcepção
dosquetenhamsidosubmetidosaumadasformasde
tratamentomencionadasnon?1doartigo4°daDirec­
tiva80/215/CEE,emproveniênciadaspartesdoterritó­
riodeItáliaenumeradasnoAnexodapresentedecisão,
ouquetenhamsidopreparadoscomcarneobtidaapar­
tirdeanimaisprovenientesdessaspartesdoterritóriode
Itália,masabatidosnoutrasregiões.
2.Contudo,asproibiçõesprevistasnon?1nâose
aplicamaosprodutosàbasedecarnepreparadoscom
carneobtidaapartirdeanimaisabatidosantesde1de
Novembrode1984.
3.Ocertificadodesalubridadequeacompanhaos
produtos,previstonaDirectiva77/99/CEEdoCon­OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenteDeci­
são.
FeitoemBruxelasem18deDezembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L26de31.1.1977,p.85. 0)JOn?121de29.7.1964,p.2012/64.

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ANEXO
1.Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoàstrocascomerciaisdeanimaisvivos:
—asprovínciasdeFlorença,PistoiaeVerona,
—paraaprovínciadeReggioEmília,oterritóriodedasunidadessanitáriaslocaisn?s9,lie12,
—paralaprovínciadeModena,oterritóriodaunidadesanitárialocaln?16,dapartenortedoterritó­
riodaunidadesanitárialocaln?17,delimitadaasulporumalinhatraçadaeste-oesteapartir
dajunçãodasfronteirasdasunidadessanitárialocaisn?s12e13,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumazonanumraiode10kmàvoltadequalquerfoco
defebredetectadoapós13deNovembrode1985.
2.Partesdoterritórioquesãoobjectodarestriçãoàstrocascomerciaisdecarnesfrescasedeprodutosà
basedecarne:
qualquerpartedoterritóriosituadanumazonanumraiode10kmàvoltadequalquerfocodefebre
aftosadetectadoapós1deNovembrode1985.