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REGULAMENTO (CEE) Nº 778/86 DA COMISSÃO

de 14 de Março de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita às importações de determinados queijos provenientes da Finlândia e da Noruega

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2) e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) nº 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3679/85 (4), determina no seu Anexo II, nomeadamente, contingentes pautais anuais de queijos que podem ser importados em proveniência da Finlândia e da Noruega;

Considerando que, no seguimento da celebração de novos convénios entre a Comunidade e esses países terceiros relativos às trocas mútuas de queijo, o Regulamento (CEE) nº 2915/79 foi alterado; que, é pois, conveniente adaptar os Anexos I, III et IV do Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos à importação de determinados produtos lácteos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1821/85 (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1767/82 é alterado do seguinte modo:

1. No Anexo I a designação das mercadorias que constam das alíneas c), q), r) e s), hem como o direito nivelador em ECUs para 100 kg de peso líquido que consta da alínea s) são alterados do seguinte modo:

1.2.3.4 // // // // // «Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // País de origem // Direito nivelador à importação em ECUs por 100 kg de peso líquido // // // // // c) ex 04.04 A // Emmental, gruyère, sbrinz e bergkaese com exclusão dos ralados ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca e com pelo menos três meses de cura: // Áustria Finlândia // 18,13 // // - em formas standard, com crosta [1. a) ] até ao limite de um contingente pautal annual de: // // // // a) 5 000 toneladas, originárias da Áustria, // // // // b) 6 850 toneladas, incluindo o contingente da Finlândia referido no ponto q), originários da Finlândia; // // // // - em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte, com crosta [1. a) ] pelo menos num dos lados, de peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg, até ao limite de um contingente pautal anual de: // // // // a) 3 000 toneladas, originárias da Áustria, // // // // b) 1 700 toneladas, originárias da Finlândia, // // // // As quantidades referidas, no primeiro travessão, alínea b), e no segundo travessão, alínea b), são intermutáveis até ao limite de 25 % das quantidades indicadas. // // // // // //

1.2.3.4 // // // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // País de origem // Direito nivelador à importação em ECUs por 100 kg de peso líquido // // // // // h) ex 04.04 D // Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó no fabrico dos quais apenas entram o emmental, o gruyère e o appenzell, e eventualmente, a título adicional, o glaris com ervas (designado por « schabziger »), acondicionados para venda a retalho (4) e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca inferior ou igual a 56 %, até ao limite de um contingente pautal annual de: // Áustria Finlândia // 36,27 // // (a) 3 700 toneladas, originárias da Áustria, // // // // (b) 700 toneladas, incluindo os queijos tilsit, turunmaa e lappi referidos no ponto s), originários da Finlândia. // // // // // // // q) ex 04.04 E I b) 2 // Finlândia de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca, com pelo menos 100 dias de cura, em blocos rectangulares, de peso líquido igual ou superior a 20 Kg, originários da Finlândia, até ao limite de um contingente pautal anual de 300 toneladas. As quantidades deste produto que não forem importadas podem ser substituídas por quantidades correspondentes de queijos que constem do primeiro travessão, alínea b) do ponto c). // Finlândia // 18.13 // // // // // r) ex 04.04 E I b) 2 // - Jarlsberg, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso, de matéria seca, e de teor, em peso, da matéria seca de pelo menos 56 %, com pelo menos três meses de cura: // Noruega // menos 55,00 // // - em formas, com crosta de 8 à 12 kg, // // // // - em blocos rectangulares, de peso líquido inferior ou igual a 7 Kg (3), // // // // - em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, de peso líquido igual ou superior a 150 g e inferior ou igual a 1 Kg (3) // // // // - Ridder de teor mínimo em matérias gordas de 60 %, em peso, da matéria seca e com pelo menos 4 semanas de cura: // // // // - em formas, com crosta, de 1 Kg a 2 Kg, // // // // - em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com crosta pelo menos num dos lados, de peso líquido igual ou superior a 150 g (3), // // // // originário da Noruega, até ao limite de um contingente pautal anual de: // // // // - 1 700 toneladas, para 1986, // // // // - 1 800 toneladas, para 1987, // // // // - 1 900 toneladas, para 1988. // // // // // // // s) ex 04.04 E I b) 2 // Tilsit, turunmaa e lappi, até ao limite do contingente pautal anual que, consta da alínea (b) do ponto (h), originário da Finlândia // Finlândia // 60,00» // // // //

2. No final do Anexo I,

- o último travessão de pé-de-página 1 relativo ao Jarlsberg é suprimido,

- a nota de pé-de-página 3 é alterada do seguinte modo:

« (3) Os blocos rectangulares ou os pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte não beneficiam da concessão senão no caso de nas suas embalagens constarem, pelos menos, as seguintes indicações:

- a denominação do queijo,

- o teor em matérias gordas, em peso, de matéria seca,

- o embalador responsável,

- o pais de origem do queijo. » 3. No Anexo III, os pontos H. e Q. são alterados do seguinte modo:

« H. No que diz respeito aos queijos « tilsit, sutterkaese e turunmaa, ou lappi, que constam da alineas i), k), e s) » e incluídos na subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum:

1. A casa nº 7, nela indicando, conforme o caso « queijo tilsit » ou « queijo butterkaese » ou « queijo turnumaa » ou « queijo lappi »;

2. A casa nº 10, nela indicado « exclusivamente leite de vaca de produção nacional »;

3. As casas nºs 11 e 12; »

« Q. No que diz respeito aos queijos jarlsber ridder que constam da alínea (r) do anexo e incluídos na subposição 04.04 E I (b) 2 da pauta aduaneira comum:

1. A casa nº 7, nela indicando,

quer « queijo jarlsberg » e, conforme o caso:

- « em formas, com crosta, de peso líquido de 8 a 12 Kg, inclusive », ou

- « em blocos rectangulares de peso líquido inferior ou igual a 7 Kg », ou

- « em pedaços, acondicionados no vácuo ou em gás inerte, de peso líquido igual ou superior a 150 g e inferior ou igual a 1 Kg »,

quer « queijo ridder », e conforme o caso:

- « em formas, com crosta, de 1 a 2 Kg », ou

« em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com crosta pelo menos num dos lados, de peso líquido igual ou superior a 150 g »;

2. A casa nº 11, nela indicando, conforme o caso, « pelo menos 45 % » ou « pelo menos 60 %;

3. A casa nº 14, nela indicando, conforme o caso, « pelo menos 3 meses », ou « pelo menos 4 semanas ».

4. No Anexo IV, a designação dos produtos que constam da terceira coluna, para a Finlândia e a Noruega, é completada do seguinte modo:

1.2.3.4.5 // // // // // // Finlândia // 04.04 A 04.04 D 04.04 E I b) 2 // Emmental, Gruyère Queijo fundido Finlândia Tilsit, Turunmaa, Lappi // Maitotaloustuotteiden Tarkastuslaitos // Helsínquia // // // // // // Noruega // 04.04 E I b) 2 // Jarlberg Ridder // Norske Meierier // Oslo » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável, a pedido do interessado, a partir de 1 de Janeiro de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 362, de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

(4) JO nº L 351 de 28. 12. 1985, p. 2.

(5) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(6) JO nº L 172 de 2. 7. 1985, p. 6.