6.3.86 Jornal.OficialdasComunidades Europeias N?L64/1
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?693/86DACOMISSÃO
de5Marçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?550/86daComissão(4)eportodososregula­
mentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem4deMarçode
1986;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?550/86aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19,
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L55de1.3.1986,p.56.

N?L64/2 JornalOficialdasComunidades Europeias6.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísterceiro
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)— 163,51
10.01BII Trigoduro 15,06 220,82(')(2)
10.02 Centeio 35,50 151,27(3)
10.03 Cevada 30,24 155,52
10.04 Aveia 71,14 139,66
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido\l destinadoasementeira — 150,12
10.07A Trigomourisco— 0
10.07B Milhopainço— 89,56
10.07C Sorgo— 146,91
10.07DI TriticaleIl (4)
10.07DII Outroscereais —'oo
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeIl
trigoecenteio(méteil)— 243,89
11.01B Farinhasdecenteio 49,70 226,75
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 23,34 355,94
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole— 261,22
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaís
paraaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(3)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portado *destepaísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n°1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão.
(4)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.