REGULAMENTO (CE) Nº 409/98 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2541/97 (2), e, nomeadamente, o último parágrafo do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 prevê a publicação da nomenclatura das restituições na sua versão completa válida em 1 de Janeiro de cada ano, tal como resulta das disposições estabelecidas pelos regulamentos relativos aos regimes de exportação para os produtos agrícolas (3);

Considerando que é indispensável tomar em consideração as alterações da Nomenclatura Combinada, introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998;

Considerando que é necessário, de forma a facilitar o desalfandegamento automatizado na fronteira, integrar ao máximo as referências ao texto da nomenclatura;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão envolvidos nesta questão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.

(2) JO L 347 de 18.12.1997, p. 14.

(3) São incorporadas no anexo a este regulamento as modificações que resultam da adopção das medidas seguintes:

- Regulamento (CE) nº 1297/97 da Comissão de 3 de Julho de 1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 30),

- Regulamento (CE) nº 1490/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 (JO L 202 de 30.7.1997, p. 24),

- Regulamento (CE) nº 2333/97 da Comissão de 25 de Novembro de 1997 (JO L 323 de 26.11.1997, p. 25),

- Regulamento (CE) nº 2469/97 da Comissão de 11 de Dezembro de 1997 (JO L 341 de 12.12.1997, p. 8),

- Regulamento (CE) nº 2470/97 da Comissão de 11 de Dezembro de 1997 (JO L 341 de 12.12.1997, p. 21),

- Regulamento (CE) nº 2541/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 347 de 18.12.1997, p. 14),

- Regulamento (CE) nº 382/98 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 (JO L 48 de 19.2.1998, p. 28).

(4) JO L 312 de 14.11.1997, p. 1.

ANEXO

NOMENCLATURA DOS PRODUTOS AGRÍCOLASPARA AS RESTITUIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES

CONTEÚDO

Sectores Página

1. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio 5

2. Arroz e trinca de arroz 6

3. Produtos transformados à base de cereais e de arroz 8

4. Alimentos compostos à base de cereais para animais 13

5. Carne de bovino 14

6. Carne de suíno 19

7. Carne de aves de capoeira 23

8. Ovos 25

9. Leite e produtos lácteos 26

10. Frutas e produtos hortícolas 41

11. Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 43

12. Azeite de oliveira 45

13. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual 46

14. Xaropes e outros produtos de açúcar 47

15. Vinhos 48

1. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Arroz e trinca de arroz

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Produtos transformados à base de cereais e de arroz

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Alimentos compostos à base de cereais para animais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Carne de bovino

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Carne de suíno

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Carne de aves de capoeira

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Ovos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. Leite e produtos lácteos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(6) Suprimido pelo Regulamento (CE) nº 823/96 (JO L 111 de 4.5.1996, p. 9).

10. Frutas e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12. Azeite de oliveira

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

14. Xaropes e outros produtos de açúcar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15. Vinhos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Não será concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos.

(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose e/ou da caseína e/ou dos caseinatos adicionados.

Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da restituição, a parte que represente o soro e/ou a lactose e/ou a caseína e/ou os caseinatos adicionados.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:

- o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,

e, nomeadamente,

- o teor, em lactose, do soro adicionado.

(3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restituição.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos.

(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose e/ou da caseína e/ou dos caseinatos adicionados.

O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:

a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.

Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;

b) Um elemento calculado nos termos do disposto no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1466/95 da Comissão.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:

- o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,

e, nomeadamente,

- o teor em lactose do soro adicionado.

(5) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:

a) O montante por 100 quilogramas indicado.

Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante por 100 quilogramas indicado será:

- multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,

e, em seguida,

- dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;

b) Um elemento calculado nos termos do disposto no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1466/95.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:

- o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,

e, nomeadamente,

- o teor, em lactose, do soro adicionado.

(6) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.

(7) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito:

- o teor, em peso, de leite em pó desnatado,

- se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:

- o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,

assim como,

- o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.

(8) Consideram-se alimentos compostos especiais, os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado, bem como farinha de peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre, por 100 quilogramas de produto.

(9) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da restituição, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseínatos e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, das matérias não lácteas e/ou da caseína e/ou de caseínatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.

(10) A taxa da restituição para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.

(11) As taxas das restituições para os produtos no estado congelado dos códigos NC 0403 90 11 a 0403 90 39 são as mesmas que as aplicáveis, respectivamente, aos códigos NC 0403 90 51 a 0403 90 69.