4.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/13
REGULAMENTO (CEE)N?1494/91DACOMISSÃO
de31deMaiode1991
queautorizaoorganismodeintervençãoespanholaadjudicar24000toneladas
dearrozpaddy,tendoemvistaasuaexportaçãosobaformadearroz
branqueado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1424/76doConselho,de21deJunhode1976,que
fixaasregrasgeraisdeintervençãonomercadodo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?794/91(4),estabelecequeacolo­
caçãoàvendadoarrozdetidopeloorganismodeinterven­
çãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?75/91da
Comissão(5)fixaosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoarrozemcascanapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerando que,porcomunicaçãode16deMaiode
1991aEspanhacomunicouàComissãooseudesejode
recolocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparaospaíses
terceirossobaformadearrozbranqueado,umaquanti­
dadede24000toneladasdearrozpaddynapossedoseu
organismodeintervenção ;quesepodedarseguimento
aoreferidopedido;
Considerandoqueéconvenientepecisaraquantidadede
arrozbranqueadoaexportarapartirdoarrozpaddyutili­
zado;
Considerando queoEstado-membro tomaráasmedidas
complementares compatíveiscomasdisposiçõesemvigor
paragarantirobomdesenrolardaacçãoemcausaea
informaçãoàComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholficaautorizadoa
efectuarumconcursoparaacolocaçãoàvendano
mercadodaComunidade de24000toneladasdearroz
paddynasuaposse.Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode11deJunhoa31de
Agostode1991.
2.Oarrozpaddyadjudicadodevesertransformadoem
arrozbranqueadoparaalimentaçãohumanaeexportado
parazonasdeIaVIeparaazonaVIII,comexclusãoda
Guiana,deMadagáscaredoSuriname,constantesdo
anexoIdoRegulamento (CEE)n?1124/77daComis­
são(6).
Aspropostassósãoválidasseforemacompanhadas de:
—umpedidodecertificadodeexportaçãodearrozbran­
queado,agranele/ouemembalagensdepesosuperior
a5quilogramas ,doscódigosNC10063092,
10063094e/ou10063096,acompanhado deum
pedidodefixaçãoantecipadadarestituiçãoparao
produtoemcausa,
—aprovadequeoproponenteconstituiagarantia
previstanon?4doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?75/91,
—ocompromisso escritoporpartedoproponentede
constituir,omaistardarnaalturadopagamentoda
mercadoria,agarantiaprevistanoquintoparágrafodo
artigo17?doRegulamento (CEE)n?75/91.
Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréfixadoem235,86
ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão(7),oscertificados
deexportaçãoemitidossão,parafinsdedeterminaçãodo
seuprazodevalidade,consideradoscomoemitidosnodia
deapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemcomportarnacasa22a
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)n?1494/91
-Propostade».
Artigo5?
Paradeterminação daquantidadedearrozbranqueadoa
exportar,aquantidadedearrozpaddyadjudicadaéafec­
tadaporumcoeficiente,baseadonosrendimentosda (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.24.
(4)JOn?L82de28.3.1991,p.5.
oJOn?L9de12.1.1991,p.15.(6)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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operaçãodetratamentoverificadosaquandodatomadaa
cargonaintervenção,eindicado,paracadalote,noaviso
deconcursopublicadopeloorganismodeintervenção .
Artigo6?
Oorganismodeintervençãoespanholtomaráasmedidas
necessáriasparagarantirocumprimento dasdisposições
dopresenteregulamentoedetalinformaráaComissãoomaisrapidamentepossível.InformaráaComissãosema­
nalmente,noâmbitodoComitédeGestãodosCereais,
sobreodesenrolardoconcurso.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão