N?L143/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1543/91DACOMISSÃO
de6deJunhode1991
relativoàaplicaçãododireitodapautaaduaneiracomumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeIsrael
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , vãmenteaocálculodospreçosdeentradareferidosno
Regulamento (CEE)n?1035/72;queométododecálculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine,rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2°doRegulamento
(CEE)n?1627/75;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
Considerando queaaplicaçãodessasregrasàscotações
verificadasrelativamente aoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeIsrael,levaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1627/75;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
pautaaduaneiracomum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1627/75do
Conselho,de26deJunhode1975,relativoàsimporta­
çõesdelimõesfrescosorigináriosdeIsrael(')e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerando quenoartigo8?doProtocolon?1do
AcordocelebradoentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeIsraelseprevêumareduçãopautalrelativamente às
importaçõesnaComunidadedelimõesfrescosoriginários
deIsrael;que,duranteoperíododeaplicaçãodospreços
dereferência,essareduçãoestásubordinadaàobservância
deumpreçodeterminadonomercadointernodaComu­
nidade;queparaaexecuçãodesseregimesedefiniramas
modalidades constantesdoRegulamento (CEE)
n?1627/75;que,emcertosaspectos,essasmodalidades
remetemparadisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1035/72doConselho,de18deMaiode1972,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadosnosector
dasfrutaseprodutosagrícolas(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3929/90(■');
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1627/75se
determinouquenaimportaçãodelimõesfrescosseaplica
odireitodapautaaduaneiracomumquando,porforçadas
disposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadasnos
mercadosrepresentativos daComunidadenoestádiodo
importador-grossista oureferidasaesseestádio,afectadas
pelocoeficientedeadaptaçãoediminuídososdireitosde
importaçãonãoaduaneiros,permanecemnosmercados
maisrepresentativos comcotaçõesinferiores,durantetrês
diasdemercadoconsecutivos ,abaixodopreçoderefe­
rênciaemvigor,acrescidodaincidêncianestepreçoda
pautaaduaneiracomumedeummontanteforfetáriode
1,20unidadedeconta(1,44ECU)porcada100quilogra­
mas;
Considerando queoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,sãoprevistosrelati­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitodapautaaduaneiracomumaplica-se,apartirde
8deJunhode1991,aoslimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)importadosnaComunidadeeoriginários
deIsrael.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1991.
(')JOn?L165de28.6.1975,p.9.
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
(')JOn?L375de31.12.1990,p.17.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

7.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/31
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão