REGULAMENTO (CEE) No 859/75 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 1107/68 relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 740/75 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 8o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1107/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 699/75 (2), fixou no no 1 do seu artigo 17o, o montante das ajudas concedidas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano; que, tendo em conta a majoração dos preços de intervenção destes queijos a partir de 3 de Março de 1975 e a evolução do mercado, convém modificar a referida ajuda no que respeita as quantidades de queijo que são objecto de contratos de armazenagem celebrados após a entrada em vigor dos novos preços de intervenção;

Considerando, por outro lado, que algumas disposições do Regulamento (CEE) no 1107/68 relativas às regras de controlo devem ser adaptadas à versão em vigor do Regulamento (CEE) no 971/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 473/75 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1107/68 passa a ter a seguinte redacção:

«1. O contrato de compra e venda é concluído na condição de que, na altura de um segundo controlo de qualidade efectuado no período entre dois meses, no mínimo, e quatro meses, no máximo, após a armazenagem, o queijo Grana Padano mencionado no no 2, alínea b), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 971/68 e o queijo Parmigiano Reggiano correspondam às exigências da qualidade scelto 0/1.»

Artigo 2o

No no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1107/68, o montante de 3,23 unidades de conta é substituído pelo de 3,54 unidades de conta.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de 1975. Todavia, as disposições do artigo 2o não afectam as disposições dos contratos de armazenagem concluídos antes desta data.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 2 de Abril de 1975.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 74 de 22. 3. 1975, p. 1.(3) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 29.(4) JO no L 69 de 18. 3. 1975, p. 10.(5) JO no L 166 de 17. 7. 1968, p. 8.(6) JO no L 52 de 28. 2. 1975, p. 23.