11/Fase.28 JornalOficialdasComunidades Europeias 143
383R1472
9.6.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/9
REGULAMENTO (CEE)N91472/83DOCONSELHO
de7deJunhode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdehexametilenotetramina
origináriadaRepúblicaDemocráticaAlemãedaUniãoSoviética
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdehexametileno­
tetraminaorigináriadaRepúblicademocráticaAlemãeda
UniãoSoviética,cujomontantedeveserigualaomontante
dodireitoanti-dumpingprovisório;
Considerando que,confrontadocomosresultadosdo
inquérito,oexportadordehexametilenotetramina da
RepúblicaDemocráticaAlemãpropôssubscreverumcom­
promissodepreçosrelativamente àsexportaçõesulteriores
paraaComunidade ;
Considerando que,apósconsulta,oreferidocompromisso
nãofoijulgadoaceitável;
Considerando queassomaspagasatítulodosdireitos
anti-dumpingprovisóriosdevemsercobradas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo19TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasemportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(J),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2)e,nomea­
damente,oseuartigo129,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão
apósconsultarealizadanoâmbitodoComitéConsultivo
instituídopeloreferidoregulamento ,
Considerando queaComissãoinstituiu,peloRegulamento
(CEE)n?348/83(3),umdireitoanti-dumpingprovisório
sobreahexametilenotetramina origináriadaRepública
DemocráticaAlemãedaUniãoSoviética;que,peloreferi­
doregulamento ,aComissãoaceitouigualmenteoscom­
promissosoferecidospelosexportadoreschecoslovacos e
romenoseencerrouoprocessorelativamente aessesexpor­
tadores;
Considerando que,nasequênciadainstituiçãodeum
direitoanti-dumpingprovisório,oexportadornaRepúbli­
caDemocráticaAlemãpediuparaserouvidopelaComis­
são,oquelhefoiconcedido;
Considerando queumconsumidordeuaconheceroseu
pontodevistaporescrito;
Considerando quenãofoirecebidoqualquernovoelemen­
todeprovadepráticasdedumpingoudeprejuízosofrido
pelaindústriacomunitáriaapósainstituiçãododireito
anti-dumping provisório;que,porconsequência ,aComis­
sãoconsideraassuasconclusõesrelativasaodumpingeao
prejuízoqueconstamdoRegulamento (CEE)n9348/83
comodefinitivas;
Considerando queressaltadoexamedetodososfactos,tal
comoforamestabelecidosdefinitivamente ,queoprejuízo
causadopelasimportaçõesemdumpingdehexametileno­
tetraminaorigináriadaRepúblicaDemocráticaAlemãeda
UniãoSoviética,independentemente doprejuízocausado
poroutroselementos,deveserconsideradoimportante;
Considerando que,nestascondições,adefesadosinteresses
daComunidadeexigeainstituiçãodeumdireitoanti­1.Einstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrea
hexametilenotetramina dasubposição29.26BIIa)dapau­
taaduaneiracomum,correspondente aocódigoNimexe
29.26-35,origináriadaRepúblicaDemocráticaAlemãeda
UniãoSoviética .
2.Ataxadodireitoéigualàdiferençaentreopreço
líquidoportoneladadoprodutoemestrados,franco
fronteiracomunitária,nãodesalfandegado ,eaquantiade
953,46ECUs,quandooprodutoseapresentarsobforma
decristaisoudepóestabilizado ,eaquantiade
926,46ECUs,quandooprodutoseapresentarsobforma
nãoestabilizada .Paraasimportaçõesquenãosejamem
estrados,odireitoéreduzidode10ECUsportonelada;
Ospreçosfranco-fronteira comunitáriasãolíquidosseas
condiçõesdevendapreviremqueopagamentodeveinter­
virnostrintadiasaseguiràdatadaexpedição.Ospreços
sãoreduzidosouaumentadosde1%porrespectivamente
cadamêsdeaumentooudereduçãodoprazodepaga­
mento.
3.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisaestedireito.
Artigo2?
Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisório
porforçadoRegulamento (CEE)n?348/83sãocobradas
definitivamente .
Artigo3?
(')JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L40de12.2.1983,p.24.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicacãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem7deJunhode1983.
PeloConselho
OPresidente
W.DOLLINGER