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REGULAMENTO (CEE) Nº 1306/90 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 1990

que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º e o nº 1 do seu artigo 35º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1 do artigo 35º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 revogou o Regulamento (CEE) nº 1837/80, com excepção das medidas previstas no artigo 5º deste último, que permanecem aplicáveis aos prémios concedidos a título da campanha de 1989;

Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 estatui um prémio para compensar a eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em determinadas zonas, de carne de caprino; que estas zonas estão definidas no anexo III do referido regulamento e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (4); que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de conceder prémios aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina de determinadas raças de montanha, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, em determinadas zonas; que estas ovelhas e estas zonas estão definidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87 (6);

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, a perda de rendimento representa, por 100 quilogramas/peso carcaça, a diferença eventual entre o preço de base e a média aritmética dos preços de mercado verificados para cada região;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento, referida no nº 2, por um coeficiente que expresse, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa em 100 quilogramas/peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos para a campanha de 1989, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 do referido artigo; que o nº 3 do artigo 5º fixa, igualmente, o montante do prémio por fêmea da espécie caprina em 80 % do prémio por ovelha; que, nos termos do nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;

Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base de um coeficiente que consta do nº 2 do referido artigo; que o referido coeficiente foi corrigido pelo Regulamento (CEE) nº 1305/90 da Comissão, de 18 de Maio de 1990, relativo à execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1989 (7);

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3120/89 da Comissão (8), os Estados-membros foram autorizados a efectuar um pagamento por conta aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas; que tal pagamento foi efectuado durante a campanha de 1989 aos produtores em questão;

Considerando que o Governo francês decidiu ajudar os criadores cuja exploração se situe numa zona não desfavorecida; que, para o efeito, o Governo francês previu, igualmente, pagar-lhes, mas com fundos nacionais, uma soma correspondente a 50 % do prémio por ovelha a que esses criadores podem ter direito no final da campanha;

Considerando que o Governo francês notificou este projecto de auxílio nacional à Comissão, em conformidade com o nº 3 do artigo 93º do Tratado;

Considerando que o Conselho considerou, pela decisão de 25 de Setembro de 1989, o auxílio nacional sob forma de adiantamento sobre o prémio por ovelha concedido pelo Governo francês aos criadores franceses de carne de ovino cuja exploração se situe nas zonas não desfavorecidas de França, compatível com o mercado comum, no limite de 50 % do prémio estimado e até ao final da campanha de 1989;

Considerando que o prémio pagável por animal elegível só é pago se o montante fixado por ovelha for igual ou superior a um ecu;

Considerando que é necessário fixar, em conformidade com o nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio definitivo e o saldo a pagar nas zonas agrícolas desfavorecidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A perda de rendimento durante a campanha de 1989, verificada em relação às seguintes regiões, é a abaixo indicada:

1.2 // Região // Diferença em ecus por 100 Kg // 2 // 100,420 // 3 // 84,409 // 4 // 122,224 // 5 // 135,844 // 6 // 108,815 // 7 // 59,401.

Artigo 2º

1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região, a título da campanha de 1989, é o seguinte:

1.2 // Região // ecus // 1 // 18,578 // 2 // 18,578 // 3 // 18,992 // 4 // 21,389 // 5 // 10,338 // 6 // 19,043 // 7 // 13,001.

2. O montante do prémio pagável por fêmea da espécie caprina e por região, nas zonas designadas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, a título da campanha de 1989, é o seguinte:

1.2 // Região // ecus // 1 // 14,862 // 2 // 14,862 // 7 // 10,401.

3. O montante do prémio pagável por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:

1.2 // Região // ecus // 5 // 8,270.

Artigo 3º

1. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores de carne de ovino situados nas zonas agrícolas desfavorecidas e, no caso de França, a todos os produtores de carne de ovino, a título da campanha de 1989, é fixado do seguinte modo:

1.2 // Região // Saldo do prémio pagável por ovelha (em ecus) // 1 Grécia // 8,523 // Itália // 8,525 // 2 // 8,525 // 4 // 9,940 // 5 // 6,227 // 6 // 8,898 // 7 Espanha // 5,510.

2. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores de carne de caprino situados em zonas agrícolas desfavorecidas, incluídas nas zonas designadas no nº 1, a título da campanha de 1989, é fixado do seguinte modo:

1.2 // Região // Saldo do prémio pagável por fêmea da espécie caprina (em ecus) // 1 Grécia // 6,818 // Itália // 6,820 // 2 // 6,820 // 7 Espanha // 4,408.

3. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, situados em zonas agrícolas desfavorecidas, incluídas nas zonas referidas no nº 1, a título da campanha de 1989, é fixado do seguinte modo:

1.2 // Região // Saldo do prémio pagável por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio (em ecus) // 5 // 4,978.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.

(2) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.

(3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.

(4) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17.

(5) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40.

(6) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23.

(7) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.

(8) JO nº L 300 de 18. 10. 1989, p. 15.