ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO 4

CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO 4

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL 12

— TÍTULO 1: RECURSOS PRÓPRIOS 13

— TÍTULO 4: RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS 26

— TÍTULO 6: RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO 30

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

SECÇÃO III: COMISSÃO 34

— RECEITAS 35

— TÍTULO 4: RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS 37

— TÍTULO 6: RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO 41

— DESPESAS 45

— TÍTULO 05: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO 48

— TÍTULO 07: INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES 57

— TÍTULO 08: AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA 64

— PESSOAL 69

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas Orçamento de 2022 (1) Orçamento de 2021 (2) Variação (%) Receitas diversas (títulos 3 a 6) 13 129 990 502 9 249 005 264 +41,96 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) 3 227 058 807 1 768 617 610 +82,46 Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 2 a 6 16 357 049 309 11 017 622 874 +48,46 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 20 479 800 000 17 348 140 020 +18,05 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 19 714 233 150 17 940 791 850 +9,88 Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17) 6 361 164 480 5 846 664 880 +8,80 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4) 107 867 073 616 115 857 763 230 –6,90 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4) 154 422 271 246 156 993 359 980 -1,64 Total das receitas (5) 170 779 320 555 168 010 982 854 +1,65 (1) (2) (3) (4) (5)





Quadro 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053

Estado-Membro 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base IVA está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 2 267 869 000 5 413 460 000 50 2 706 730 000 2 267 869 000 Bulgária 371 696 000 738 407 000 50 369 203 500 369 203 500 Bulgária Chéquia 1 088 712 000 2 560 375 000 50 1 280 187 500 1 088 712 000 Dinamarca 1 393 484 000 3 640 382 000 50 1 820 191 000 1 393 484 000 Alemanha 16 125 251 000 39 281 988 000 50 19 640 994 000 16 125 251 000 Estónia 161 545 000 325 480 000 50 162 740 000 161 545 000 Irlanda 1 077 005 000 3 452 999 000 50 1 726 499 500 1 077 005 000 Grécia 753 393 000 1 979 223 000 50 989 611 500 753 393 000 Espanha 6 050 807 000 13 069 981 000 50 6 534 990 500 6 050 807 000 França 12 063 581 000 26 709 170 000 50 13 354 585 000 12 063 581 000 Croácia 348 033 000 605 843 000 50 302 921 500 302 921 500 Croácia Itália 7 186 826 000 19 072 992 000 50 9 536 496 000 7 186 826 000 Chipre 180 361 000 235 462 000 50 117 731 000 117 731 000 Chipre Letónia 160 114 000 350 263 000 50 175 131 500 160 114 000 Lituânia 232 221 000 582 554 000 50 291 277 000 232 221 000 Luxemburgo 350 322 000 580 570 000 50 290 285 000 290 285 000 Luxemburgo Hungria 670 333 000 1 586 788 000 50 793 394 000 670 333 000 Malta 65 481 000 146 160 000 50 73 080 000 65 481 000 Países Baixos 4 150 775 000 9 201 622 000 50 4 600 811 000 4 150 775 000 Áustria 1 993 944 000 4 318 906 000 50 2 159 453 000 1 993 944 000 Polónia 3 046 761 000 6 164 808 000 50 3 082 404 000 3 046 761 000 Portugal 1 126 997 000 2 250 737 000 50 1 125 368 500 1 125 368 500 Portugal Roménia 834 542 000 2 624 549 000 50 1 312 274 500 834 542 000 Eslovénia 262 280 000 554 918 000 50 277 459 000 262 280 000 Eslováquia 416 296 000 1 047 895 000 50 523 947 500 416 296 000 Finlândia 990 111 000 2 697 809 000 50 1 348 904 500 990 111 000 Suécia 2 517 270 000 5 743 323 000 50 2 871 661 500 2 517 270 000 Total 65 886 010 000 154 936 664 000 77 468 332 000 65 714 110 500 (6)





Quadro 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 267 869 000 0,30 680 360 700 Bulgária 369 203 500 0,30 110 761 050 Chéquia 1 088 712 000 0,30 326 613 600 Dinamarca 1 393 484 000 0,30 418 045 200 Alemanha 16 125 251 000 0,30 4 837 575 300 Estónia 161 545 000 0,30 48 463 500 Irlanda 1 077 005 000 0,30 323 101 500 Grécia 753 393 000 0,30 226 017 900 Espanha 6 050 807 000 0,30 1 815 242 100 França 12 063 581 000 0,30 3 619 074 300 Croácia 302 921 500 0,30 90 876 450 Itália 7 186 826 000 0,30 2 156 047 800 Chipre 117 731 000 0,30 35 319 300 Letónia 160 114 000 0,30 48 034 200 Lituânia 232 221 000 0,30 69 666 300 Luxemburgo 290 285 000 0,30 87 085 500 Hungria 670 333 000 0,30 201 099 900 Malta 65 481 000 0,30 19 644 300 Países Baixos 4 150 775 000 0,30 1 245 232 500 Áustria 1 993 944 000 0,30 598 183 200 Polónia 3 046 761 000 0,30 914 028 300 Portugal 1 125 368 500 0,30 337 610 550 Roménia 834 542 000 0,30 250 362 600 Eslovénia 262 280 000 0,30 78 684 000 Eslováquia 416 296 000 0,30 124 888 800 Finlândia 990 111 000 0,30 297 033 300 Suécia 2 517 270 000 0,30 755 181 000 Total 65 714 110 500 19 714 233 150





Quadro 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)

Estado-Membro Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) Taxa de mobilização por kg em EUR Contribuição bruta Redução de montante fixo Contribuição líquida (1) (2) (3) = (1) × (2) (4) (5) = (3) – (4) Bélgica 184 411 200 147 528 960 147 528 960 Bulgária 82 439 800 65 951 840 22 000 000 43 951 840 Chéquia 104 626 600 83 701 280 32 187 600 51 513 680 Dinamarca 137 821 600 110 257 280 110 257 280 Alemanha 1 721 224 800 1 376 979 840 1 376 979 840 Estónia 35 005 300 28 004 240 4 000 000 24 004 240 Irlanda 245 919 900 196 735 920 196 735 920 Grécia 128 557 500 102 846 000 33 000 000 69 846 000 Espanha 800 251 700 640 201 360 142 000 000 498 201 360 França 1 631 995 500 1 305 596 400 1 305 596 400 Croácia 41 326 500 33 061 200 13 000 000 20 061 200 Itália 1 221 567 100 0,80 977 253 680 184 048 000 793 205 680 Chipre 9 161 100 7 328 880 3 000 000 4 328 880 Letónia 26 066 200 20 852 960 6 000 000 14 852 960 Lituânia 27 400 100 21 920 080 9 000 000 12 920 080 Luxemburgo 16 569 000 13 255 200 13 255 200 Hungria 291 860 100 233 488 080 30 000 000 203 488 080 Malta 12 888 500 10 310 800 1 415 900 8 894 900 Países Baixos 221 683 000 177 346 400 177 346 400 Áustria 192 976 800 154 381 440 154 381 440 Polónia 852 340 900 681 872 720 117 000 000 564 872 720 Portugal 249 274 400 199 419 520 31 322 000 168 097 520 Roménia 319 372 800 255 498 240 60 000 000 195 498 240 Eslovénia 26 812 200 21 449 760 6 279 700 15 170 060 Eslováquia 64 029 300 51 223 440 17 000 000 34 223 440 Finlândia 75 238 900 60 191 120 60 191 120 Suécia 119 701 300 95 761 040 95 761 040 Total 8 840 522 100 7 072 417 680 711 253 200 6 361 164 480





Quadro 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do RNB Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 5 413 460 000 3 768 856 727 Bulgária 738 407 000 514 079 755 Chéquia 2 560 375 000 1 782 535 854 Dinamarca 3 640 382 000 2 534 437 899 Alemanha 39 281 988 000 27 348 162 674 Estónia 325 480 000 226 599 529 Irlanda 3 452 999 000 2 403 981 651 Grécia 1 979 223 000 1 377 937 200 Espanha 13 069 981 000 9 099 334 956 França 26 709 170 000 18 594 953 139 Croácia 605 843 000 421 788 554 Itália 19 072 992 000 13 278 637 729 Chipre 235 462 000 163 928 900 Letónia 350 263 000 0,6962011 (7) 243 853 481 Lituânia 582 554 000 405 574 727 Luxemburgo 580 570 000 404 193 464 Hungria 1 586 788 000 1 104 723 528 Malta 146 160 000 101 756 751 Países Baixos 9 201 622 000 6 406 179 222 Áustria 4 318 906 000 3 006 827 044 Polónia 6 164 808 000 4 291 946 020 Portugal 2 250 737 000 1 566 965 542 Roménia 2 624 549 000 1 827 213 862 Eslovénia 554 918 000 386 334 514 Eslováquia 1 047 895 000 729 545 636 Finlândia 2 697 809 000 1 878 217 553 Suécia 5 743 323 000 3 998 507 705 Total 154 936 664 000 107 867 073 616 (7)





QUADRO 5

Reduções anuais de montante fixo do RNB a favor de determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base RNB Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 3,49 273 282 042 273 282 042 Bulgária 0,48 37 276 229 37 276 229 Chéquia 1,65 129 252 734 129 252 734 Dinamarca – 387 834 752 2,35 183 773 599 - 204 061 153 Alemanha –3 776 502 322 25,35 1 983 031 532 -1 793 470 790 Estónia 0,21 16 430 867 16 430 867 Irlanda 2,23 174 314 138 174 314 138 Grécia 1,28 99 915 045 99 915 045 Espanha 8,44 659 798 186 659 798 186 França 17,24 1 348 331 105 1 348 331 105 Croácia 0,39 30 584 139 30 584 139 Itália 12,31 962 841 915 962 841 915 Chipre 0,15 11 886 582 11 886 582 Letónia 0,23 17 681 961 17 681 961 Lituânia 0,38 29 408 465 29 408 465 Luxemburgo 0,37 29 308 308 29 308 308 Hungria 1,02 80 104 160 80 104 160 Malta 0,09 7 378 442 7 378 442 Países Baixos –1 976 208 379 5,94 464 515 864 -1 511 692 515 Áustria – 581 237 759 2,79 218 026 816 - 363 210 943 Polónia 3,98 311 211 557 311 211 557 Portugal 1,45 113 621 603 113 621 603 Roménia 1,69 132 492 363 132 492 363 Eslovénia 0,36 28 013 345 28 013 345 Eslováquia 0,68 52 899 788 52 899 788 Finlândia 1,74 136 190 671 136 190 671 Suécia –1 099 722 414 3,71 289 934 170 - 809 788 244 Total –7 821 505 626 100,00 7 821 505 626 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2021): (a) 2020 UE-27 = 106,7385 / (b) 2022 UE-27 = 109,8061 Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2022: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 387 834 752 EUR Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2022: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 3 776 502 322 EUR Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2022: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 976 208 379 EUR Quantia fixa para a Áustria a preços de 2022: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 581 237 759 EUR Quantia fixa para a Suécia a preços de 2022: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 099 722 414 EUR





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB Total dos recursos próprios (9) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico Recursos próprios baseados no RNB Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) +(7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica p.m. 2 018 900 000 2 018 900 000 672 966 667 680 360 700 147 528 960 3 768 856 727 273 282 042 4 870 028 429 3,64 6 888 928 429 Bulgária p.m. 117 100 000 117 100 000 39 033 333 110 761 050 43 951 840 514 079 755 37 276 229 706 068 874 0,53 823 168 874 Chéquia p.m. 359 100 000 359 100 000 119 700 000 326 613 600 51 513 680 1 782 535 854 129 252 734 2 289 915 868 1,71 2 649 015 868 Dinamarca p.m. 408 100 000 408 100 000 136 033 333 418 045 200 110 257 280 2 534 437 899 - 204 061 153 2 858 679 226 2,13 3 266 779 226 Alemanha p.m. 4 412 800 000 4 412 800 000 1 470 933 333 4 837 575 300 1 376 979 840 27 348 162 674 -1 793 470 790 31 769 247 024 23,72 36 182 047 024 Estónia p.m. 50 000 000 50 000 000 16 666 667 48 463 500 24 004 240 226 599 529 16 430 867 315 498 136 0,24 365 498 136 Irlanda p.m. 409 900 000 409 900 000 136 633 333 323 101 500 196 735 920 2 403 981 651 174 314 138 3 098 133 209 2,31 3 508 033 209 Grécia p.m. 229 100 000 229 100 000 76 366 667 226 017 900 69 846 000 1 377 937 200 99 915 045 1 773 716 145 1,32 2 002 816 145 Espanha p.m. 1 509 900 000 1 509 900 000 503 300 000 1 815 242 100 498 201 360 9 099 334 956 659 798 186 12 072 576 602 9,01 13 582 476 602 França p.m. 2 116 500 000 2 116 500 000 705 500 000 3 619 074 300 1 305 596 400 18 594 953 139 1 348 331 105 24 867 954 944 18,57 26 984 454 944 Croácia p.m. 44 400 000 44 400 000 14 800 000 90 876 450 20 061 200 421 788 554 30 584 139 563 310 343 0,42 607 710 343 Itália p.m. 2 556 900 000 2 556 900 000 852 300 000 2 156 047 800 793 205 680 13 278 637 729 962 841 915 17 190 733 124 12,83 19 747 633 124 Chipre p.m. 27 500 000 27 500 000 9 166 667 35 319 300 4 328 880 163 928 900 11 886 582 215 463 662 0,16 242 963 662 Letónia p.m. 59 700 000 59 700 000 19 900 000 48 034 200 14 852 960 243 853 481 17 681 961 324 422 602 0,24 384 122 602 Lituânia p.m. 130 800 000 130 800 000 43 600 000 69 666 300 12 920 080 405 574 727 29 408 465 517 569 572 0,39 648 369 572 Luxemburgo p.m. 17 500 000 17 500 000 5 833 333 87 085 500 13 255 200 404 193 464 29 308 308 533 842 472 0,40 551 342 472 Hungria p.m. 232 600 000 232 600 000 77 533 333 201 099 900 203 488 080 1 104 723 528 80 104 160 1 589 415 668 1,19 1 822 015 668 Malta p.m. 17 000 000 17 000 000 5 666 667 19 644 300 8 894 900 101 756 751 7 378 442 137 674 393 0,10 154 674 393 Países Baixos p.m. 2 932 900 000 2 932 900 000 977 633 333 1 245 232 500 177 346 400 6 406 179 222 -1 511 692 515 6 317 065 607 4,72 9 249 965 607 Áustria p.m. 220 800 000 220 800 000 73 600 000 598 183 200 154 381 440 3 006 827 044 - 363 210 943 3 396 180 741 2,54 3 616 980 741 Polónia p.m. 1 162 500 000 1 162 500 000 387 500 000 914 028 300 564 872 720 4 291 946 020 311 211 557 6 082 058 597 4,54 7 244 558 597 Portugal p.m. 201 500 000 201 500 000 67 166 667 337 610 550 168 097 520 1 566 965 542 113 621 603 2 186 295 215 1,63 2 387 795 215 Roménia p.m. 229 300 000 229 300 000 76 433 333 250 362 600 195 498 240 1 827 213 862 132 492 363 2 405 567 065 1,80 2 634 867 065 Eslovénia p.m. 128 000 000 128 000 000 42 666 667 78 684 000 15 170 060 386 334 514 28 013 345 508 201 919 0,38 636 201 919 Eslováquia p.m. 116 000 000 116 000 000 38 666 667 124 888 800 34 223 440 729 545 636 52 899 788 941 557 664 0,70 1 057 557 664 Finlândia p.m. 154 700 000 154 700 000 51 566 667 297 033 300 60 191 120 1 878 217 553 136 190 671 2 371 632 644 1,77 2 526 332 644 Suécia p.m. 616 300 000 616 300 000 205 433 333 755 181 000 95 761 040 3 998 507 705 - 809 788 244 4 039 661 501 3,02 4 655 961 501 Total p.m. 20 479 800 000 20 479 800 000 6 826 600 000 19 714 233 150 6 361 164 480 107 867 073 616 0 133 942 471 246 100,00 154 422 271 246 (8) (9)

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

Título Rubrica Orçamento 2022 (10) Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 154 649 646 301 – 227 375 055 154 422 271 246 2 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 3 227 058 807 3 227 058 807 3 RECEITAS ADMINISTRATIVAS 1 791 362 923 1 791 362 923 4 RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS 114 747 216 339 511 714 454 258 930 5 GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 6 RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO 10 996 505 308 – 112 136 659 10 884 368 649 TOTAL GERAL 170 779 320 555 170 779 320 555 (10)

TÍTULO 1

Recursos próprios

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR p.m. p.m. 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS 17 912 606 159 2 567 193 841 20 479 800 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 19 071 387 750 642 845 400 19 714 233 150 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO 111 668 345 512 –3 801 271 896 107 867 073 616 1 5 Correção dos desequilíbrios orçamentais — — 1 6 REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO 0 0 1 7 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS 5 997 306 880 363 857 600 6 361 164 480 Título 1 — Totais 154 649 646 301 – 227 375 055 154 422 271 246 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos 17 912 606 159 2 567 193 841 20 479 800 000 CAPÍTULO 1 2 — TOTAL 17 912 606 159 2 567 193 841 20 479 800 000 CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 17 912 606 159 2 567 193 841 20 479 800 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante Bélgica 2 001 747 222 17 152 778 2 018 900 000 Bulgária 91 885 388 25 214 612 117 100 000 Chéquia 255 934 290 103 165 710 359 100 000 Dinamarca 354 268 324 53 831 676 408 100 000 Alemanha 3 944 491 534 468 308 466 4 412 800 000 Estónia 34 873 068 15 126 932 50 000 000 Irlanda 246 704 687 163 195 313 409 900 000 Grécia 214 494 210 14 605 790 229 100 000 Espanha 1 367 627 520 142 272 480 1 509 900 000 França 1 765 344 559 351 155 441 2 116 500 000 Croácia 39 114 252 5 285 748 44 400 000 Itália 1 698 277 237 858 622 763 2 556 900 000 Chipre 25 821 078 1 678 922 27 500 000 Letónia 40 324 555 19 375 445 59 700 000 Lituânia 108 064 596 22 735 404 130 800 000 Luxemburgo 20 409 046 -2 909 046 17 500 000 Hungria 188 475 777 44 124 223 232 600 000 Malta 13 613 942 3 386 058 17 000 000 Países Baixos 3 251 654 467 - 318 754 467 2 932 900 000 Áustria 215 617 780 5 182 220 220 800 000 Polónia 865 916 301 296 583 699 1 162 500 000 Portugal 169 359 204 32 140 796 201 500 000 Roménia 190 404 765 38 895 235 229 300 000 Eslovénia 84 338 200 43 661 800 128 000 000 Eslováquia 80 748 358 35 251 642 116 000 000 Finlândia 144 038 109 10 661 891 154 700 000 Suécia 499 057 690 117 242 310 616 300 000 Artigo 1 2 0 — Total 17 912 606 159 2 567 193 841 20 479 800 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 1 3 0 Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado 19 071 387 750 642 845 400 19 714 233 150 CAPÍTULO 1 3 — TOTAL 19 071 387 750 642 845 400 19 714 233 150 CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

1 3 0

Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 19 071 387 750 642 845 400 19 714 233 150

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases do IVA determinadas de acordo com as regras da União, é fixada em 0,30 %. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b).

Estados-Membros Orçamento de 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante Bélgica 629 433 600 50 927 100 680 360 700 Bulgária 99 240 600 11 520 450 110 761 050 Chéquia 296 305 800 30 307 800 326 613 600 Dinamarca 392 076 600 25 968 600 418 045 200 Alemanha 4 738 576 800 98 998 500 4 837 575 300 Estónia 43 995 600 4 467 900 48 463 500 Irlanda 309 899 400 13 202 100 323 101 500 Grécia 245 063 700 -19 045 800 226 017 900 Espanha 1 764 734 700 50 507 400 1 815 242 100 França 3 584 511 300 34 563 000 3 619 074 300 Croácia 85 615 350 5 261 100 90 876 450 Itália 2 168 027 100 -11 979 300 2 156 047 800 Chipre 33 540 900 1 778 400 35 319 300 Letónia 44 239 200 3 795 000 48 034 200 Lituânia 65 678 400 3 987 900 69 666 300 Luxemburgo 69 588 300 17 497 200 87 085 500 Hungria 187 056 900 14 043 000 201 099 900 Malta 20 262 450 - 618 150 19 644 300 Países Baixos 1 115 024 700 130 207 800 1 245 232 500 Áustria 566 339 700 31 843 500 598 183 200 Polónia 834 646 500 79 381 800 914 028 300 Portugal 335 186 850 2 423 700 337 610 550 Roménia 248 393 700 1 968 900 250 362 600 Eslovénia 70 851 600 7 832 400 78 684 000 Eslováquia 117 485 100 7 403 700 124 888 800 Finlândia 294 270 300 2 763 000 297 033 300 Suécia 711 342 600 43 838 400 755 181 000 Artigo 1 3 0 — Total 19 071 387 750 642 845 400 19 714 233 150

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO 1 4 0 Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto 111 668 345 512 –3 801 271 896 107 867 073 616 CAPÍTULO 1 4 — TOTAL 111 668 345 512 –3 801 271 896 107 867 073 616 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 111 668 345 512 –3 801 271 896 107 867 073 616

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2022 é de 0,6962 %.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.

Estados-Membros Orçamento de 2022 Orçamento retificativo n.° 4/2022 Novo montante Bélgica 3 796 743 276 -27 886 549 3 768 856 727 Bulgária 508 141 187 5 938 568 514 079 755 Chéquia 1 751 833 235 30 702 619 1 782 535 854 Dinamarca 2 630 716 807 -96 278 908 2 534 437 899 Alemanha 28 279 676 771 - 931 514 097 27 348 162 674 Estónia 225 850 371 749 158 226 599 529 Irlanda 2 347 445 514 56 536 137 2 403 981 651 Grécia 1 381 201 211 -3 264 011 1 377 937 200 Espanha 9 788 273 569 - 688 938 613 9 099 334 956 França 19 488 502 476 - 893 549 337 18 594 953 139 Croácia 428 503 395 -6 714 841 421 788 554 Itália 13 925 191 795 - 646 554 066 13 278 637 729 Chipre 167 871 644 -3 942 744 163 928 900 Letónia 247 005 684 -3 152 203 243 853 481 Lituânia 395 785 068 9 789 659 405 574 727 Luxemburgo 348 288 278 55 905 186 404 193 464 Hungria 1 158 910 884 -54 187 356 1 104 723 528 Malta 101 413 223 343 528 101 756 751 Países Baixos 6 571 648 646 - 165 469 424 6 406 179 222 Áustria 3 108 570 588 - 101 743 544 3 006 827 044 Polónia 4 221 304 496 70 641 524 4 291 946 020 Portugal 1 677 604 578 - 110 639 036 1 566 965 542 Roménia 1 844 476 226 -17 262 364 1 827 213 862 Eslovénia 381 593 689 4 740 825 386 334 514 Eslováquia 765 342 773 -35 797 137 729 545 636 Finlândia 1 959 362 364 -81 144 811 1 878 217 553 Suécia 4 167 087 764 - 168 580 059 3 998 507 705 Artigo 1 4 0 — Total 111 668 345 512 -3 801 271 896 107 867 073 616

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 1 6 REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO 1 6 0 Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados Membros e respetivo financiamento 0 0 CAPÍTULO 1 6 — TOTAL 0 0 CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

1 6 0

Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados Membros e respetivo financiamento

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 0 0

Observações

Este artigo destina-se a registar reduções das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros de acordo com a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 4.

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2.

Estados-Membros Orçamento de 2022 Orçamento retificativo n.° 4/2022 Novo montante Bélgica 265 932 559 7 349 483 273 282 042 Bulgária 35 591 368 1 684 861 37 276 229 Chéquia 122 702 396 6 550 338 129 252 734 Dinamarca - 203 573 346 - 487 807 - 204 061 153 Alemanha -1 795 729 257 2 258 467 -1 793 470 790 Estónia 15 819 075 611 792 16 430 867 Irlanda 164 420 438 9 893 700 174 314 138 Grécia 96 742 483 3 172 562 99 915 045 Espanha 685 593 007 -25 794 821 659 798 186 França 1 365 019 165 -16 688 060 1 348 331 105 Croácia 30 013 355 570 784 30 584 139 Itália 975 352 196 -12 510 281 962 841 915 Chipre 11 758 113 128 469 11 886 582 Letónia 17 300 842 381 119 17 681 961 Lituânia 27 721 689 1 686 776 29 408 465 Luxemburgo 24 394 905 4 913 403 29 308 308 Hungria 81 172 762 -1 068 602 80 104 160 Malta 7 103 213 275 229 7 378 442 Países Baixos -1 515 915 119 4 222 604 -1 511 692 515 Áustria - 363 506 385 295 442 - 363 210 943 Polónia 295 669 795 15 541 762 311 211 557 Portugal 117 503 251 -3 881 648 113 621 603 Roménia 129 191 322 3 301 041 132 492 363 Eslovénia 26 727 692 1 285 653 28 013 345 Eslováquia 53 606 354 - 706 566 52 899 788 Finlândia 137 238 209 -1 047 538 136 190 671 Suécia - 807 850 082 -1 938 162 - 809 788 244 Artigo 1 6 0 — Total 0 0 0

CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 1 7 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS 1 7 0 Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados 5 997 306 880 363 857 600 6 361 164 480 CAPÍTULO 1 7 — TOTAL 5 997 306 880 363 857 600 6 361 164 480 CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

1 7 0

Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 5 997 306 880 363 857 600 6 361 164 480

Observações

Novo artigo

Este artigo destina-se a registar os pagamentos resultantes da aplicação de uma taxa de mobilização uniforme ao peso dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados produzidos em cada Estado-Membro. A taxa de mobilização uniforme é de 0,80 EUR por quilograma. Certos Estados-Membros têm direito a reduções anuais de montante fixo.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15).

Estados-Membros Orçamento de 2022 Orçamento retificativo n.° 4/2022 Novo montante Bélgica 153 397 520 -5 868 560 147 528 960 Bulgária 24 248 560 19 703 280 43 951 840 Chéquia 55 440 720 -3 927 040 51 513 680 Dinamarca 124 480 880 -14 223 600 110 257 280 Alemanha 1 391 844 800 -14 864 960 1 376 979 840 Estónia 22 934 000 1 070 240 24 004 240 Irlanda 149 574 400 47 161 520 196 735 920 Grécia 51 102 400 18 743 600 69 846 000 Espanha 520 673 040 -22 471 680 498 201 360 França 1 257 988 960 47 607 440 1 305 596 400 Croácia 18 411 600 1 649 600 20 061 200 Itália 760 665 120 32 540 560 793 205 680 Chipre 3 638 240 690 640 4 328 880 Letónia 15 279 600 - 426 640 14 852 960 Lituânia 11 711 760 1 208 320 12 920 080 Luxemburgo 13 957 280 - 702 080 13 255 200 Hungria 152 963 680 50 524 400 203 488 080 Malta 7 521 620 1 373 280 8 894 900 Países Baixos 213 286 560 -35 940 160 177 346 400 Áustria 152 734 240 1 647 200 154 381 440 Polónia 381 043 200 183 829 520 564 872 720 Portugal 169 723 920 -1 626 400 168 097 520 Roménia 122 743 840 72 754 400 195 498 240 Eslovénia 11 074 460 4 095 600 15 170 060 Eslováquia 35 967 440 -1 744 000 34 223 440 Finlândia 69 089 920 -8 898 800 60 191 120 Suécia 105 809 120 -10 048 080 95 761 040 Artigo 1 7 0 — Total 5 997 306 880 363 857 600 6 361 164 480

TÍTULO 4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 4 0 RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS 8 747 216 p.m. 8 747 216 4 1 JUROS DE MORA 5 000 000 p.m. 5 000 000 4 2 MULTAS E SANÇÕES 101 000 000 339 511 714 440 511 714 Título 4 — Totais 114 747 216 339 511 714 454 258 930 CAPÍTULO 4 0 — RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS CAPÍTULO 4 1 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 4 2 MULTAS E SANÇÕES 4 2 0 Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência 100 000 000 244 178 944 344 178 944 4 2 1 Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro p.m. 92 892 916 92 892 916 4 2 2 Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia p.m. p.m. 4 2 3 Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas p.m. p.m. 4 2 4 Juros ligados a multas e sanções 1 000 000 – 382 925 617 075 4 2 8 Outras multas e sanções — Receitas afetadas p.m. p.m. 4 2 9 Outras multas e sanções não afetadas p.m. 2 822 779 2 822 779 CAPÍTULO 4 2 — TOTAL 101 000 000 339 511 714 440 511 714 CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

4 2 0

Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 100 000 000 244 178 944 344 178 944

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do TFUE.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante p.m. 92 892 916 92 892 916

Observações

O presente artigo destina-se a registar sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro, por exemplo, em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento da obrigação que lhe incumbe por força dos Tratados.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

4 2 4

Juros ligados a multas e sanções

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 1 000 000 – 382 925 617 075

Observações

O presente artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas, incluindo sanções pecuniárias aplicáveis aos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 99.o.

4 2 9

Outras multas e sanções não afetadas

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante p.m. 2 822 779 2 822 779

Observações

O presente artigo destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do capítulo 42 e que não sejam afetadas, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 6 0 MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO p.m. p.m. 6 1 COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES p.m. p.m. 6 2 RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE p.m. p.m. 6 3 MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS p.m. p.m. 6 4 SEGURANÇA E DEFESA p.m. p.m. 6 5 VIZINHANÇA E MUNDO p.m. p.m. 6 6 Outras contribuições e restituições 10 996 505 308 – 112 136 659 10 884 368 649 6 7 CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021 p.m. p.m. Título 6 — Totais 10 996 505 308 – 112 136 659 10 884 368 649 CAPÍTULO 6 0 — MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO CAPÍTULO 6 1 — COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES CAPÍTULO 6 2 — RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE CAPÍTULO 6 3 — MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS CAPÍTULO 6 4 — SEGURANÇA E DEFESA CAPÍTULO 6 5 — VIZINHANÇA E MUNDO CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES CAPÍTULO 6 7 — CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

CAPÍTULO 6 6 — Outras contribuições e restituições

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 6 6 0 Contribuições especiais e restituições 6 6 0 0 Contribuições da EFTA — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 0 1 Fundo de Inovação — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 0 2 Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148. 10 789 848 852 – 112 573 336 10 677 275 516 6 6 0 3 Contribuições do Reino Unido após o período de transição p.m. p.m. 6 6 0 4 Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação 36 656 456 436 677 37 093 133 Artigo 6 6 0 — Totais 10 826 505 308 – 112 136 659 10 714 368 649 6 6 1 Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais) 6 6 1 1 Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 1 2 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 6 6 1 — Totais p.m. p.m. 6 6 2 Agências descentralizadas — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 3 Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações p.m. p.m. 6 6 8 Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 9 Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas 170 000 000 170 000 000 CAPÍTULO 6 6 — TOTAL 10 996 505 308 – 112 136 659 10 884 368 649 CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 10 789 848 852 – 112 573 336 10 677 275 516

Observações

O presente número destina-se a registar as contribuições líquidas do Reino Unido resultantes dos pagamentos efetuados em conformidade com o artigo 148.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

As contribuições líquidas correspondem às diferenças entre os montantes devidos pelo Reino Unido à União e os montantes devidos pela União ao Reino Unido.

Este número integra igualmente as receitas afetadas resultantes da contribuição do Reino Unido para o orçamento da União.

As datas de referência para os pagamentos do Reino Unido à União, ou da União ao Reino Unido, efetuados após 31 de dezembro de 2020, são 30 de junho e 31 de outubro de cada ano. Os pagamentos são efetuados em quatro prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 30 de junho como data de referência e em oito prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 31 de outubro como data de referência. Todos os pagamentos são efetuados até ao último dia útil de cada mês, com início na data de referência ou, caso a data de referência não seja um dia útil, no último dia útil antes da data de referência.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 4/2022 Novo montante 36 656 456 436 677 37 093 133

Observações

O presente número destina-se a registar as contribuições anuais da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação para o orçamento anual da União relativamente aos anos de 2021 a 2025, resultantes da aplicação do artigo 145.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Nos termos deste artigo, a União é responsável perante o Reino Unido pela sua parte no ativo líquido da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 (184 373 974 EUR) e o respetivo reembolso é efetuado em cinco prestações anuais iguais (36 874 795 EUR) de 2021 a 2025.

O novo montante deve-se à atualização das parcelas provisórias de 2021 e 2022 decorrente da atualização da quota-parte do Reino Unido a que se refere o artigo 139.o do Acordo de Saída.

Estas contribuições da CECA em liquidação visam, por conseguinte, compensar integralmente os efeitos das reduções correspondentes contabilizadas nas contribuições do Reino Unido para o orçamento anual da União, tal como registado no número 6 6 0 2.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2022 a n.o 4/2022.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2021 a n.o 6/2021.

(3) Os recursos próprios do orçamento de 2022 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 185.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 23 de maio de 2022.

(4) Este montante inclui 140 000 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão 2020/2053 do Conselho.

(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7) Cálculo da taxa: (107 867 073 616) / (154 936 664 000) = 0,696201085212471.

(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (154 422 271 246 + 16 357 049 309 = 170 779 320 555).

(9) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (154 422 271 246) / (15 493 666 400 000) = 1,00 %; limite máximo total dos recursos próprios de acordo com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho: 2,00 %.

(10) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2022 a n.o 3/2022.