ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.4.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L86/29
REGULAMENTO (CE)N?607/96DACOMISSÃO
de3deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CE)n?430/96,relativoàaberturadeumconcurso
paraarestituiçãoouaimposiçãoàimportaçãodetrigomoleparatodosos
paísesterceirosàexcepçãodaArgélia,deMarrocosedeMaltaequerevogao
Regulamento (CE)n?1088/95
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?429/96da
Comissão(*)abriuumconcursoparaaexportaçãodetrigo
moleparaMalta,queexpiraráem28deMarçode1996;
queoRegulamento (CE)n?604/96daComissão(®)abriu
umconcursoparaaexportaçãodetrigomoleparaaArgé­
lia,MarrocoseTunísia;quedeveserasseguradaapossibi­
lidadedeexportartrigomoleparaMalta;queéconve­
niente,porconseguinte ,alterarosdestinosprevistospelo
Regulamento (CE)n?430/96daComissãoÇ);
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuumparecernoprazoestabelecidopeloseupresi­
dente,Artigo1?
ORegulamento (CE)n?430/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Otítulopassaateraseguinteredacção:
«relativoàaberturadeumconcursoparaarestituição
ouaimposiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodos
ospaísesterceirosàexcepçãodaArgélia,deMarrocose
daTunísiaequerevogaoRegulamento (CE)
n?1088/95.».
2.On?2doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«2.Aadjudicaçãodizrespeitoaotrigomolea
exportarparatodosospaísesterceirosàexcepçãoda
Argélia,deMarrocosedaTunísia.».
3.OtítulodoanexoIpassaateraseguinteredacção:
«Concursosemanalparaarestituiçãoouaimposiçãoà
exportaçãodetrigomoleparatodosospaísesterceiros
àexcepçãodaArgélia,deMarrocosedaTunísia.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)JOn?L18de24.1.1996,p.10.
OJOn?L60de9.3.1996,p.7.
(6)Verpágina20dopresenteJornalOficial.
OJOn?L60de9.3.1996,p.10.
N?L116/24f~~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.96
REGULAMENTO (CE)N?865/96DACOMISSÃO
de10deMaiode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?825/96(6);ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50,
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L111de4.5.1996,p.14.

11.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deMaiode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 22,11 5,25
17011190(') 22,11 10,48
17011210(') 22,11 5,06
17011290(') 22,11 10,05
17019100(2) 30,80 9,83
17019910(2) 30,80 5,31
17019990(2) 30,80 5,31
17029099(3) 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
19.10.96PPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L267/15
REGULAMENTO (CE)N?2005/96DACOMISSÃO
de18deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L267/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 204 58,7
999 58,7
ex07070030 052 82,2
999 82,2
08053030 052 67,6
388 66,4
512 58,7
524 73,9
528 65,5
999 66,4
08061040 052 104,8
\400 208,5
999 156,7
08081092,08081094,08081098 052 62,8
060 58,0
064 45,4
400 80,9
404 73,6
804 94,2
999 69,1
08082057 052 74,0
064 84,5
l999 79,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L291/26rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2182/96DACOMISSÃO
de13deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

14.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/27
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 45,8
999 45,8
07070040 052 68,5
624 119,9
999 94,2
08052031 052 85,5
204 92,6
999 89,0
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 54,2
999 54,2
08053040 052 67,0
388 45,2
528 50,1
600 54,0
999 54,1
08061050 052 125,5
400 262,3
999 193,9
08081092,08081094,08081098 060 47,9
064 49,1
400 78,3
404 81,6
999 64,2
08082067 052 72,4
064 80,4
400 58,9
624 63,6
999 68,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
30.5.96 PT N?L129/3 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?945/96DACOMISSÃO
de29deMaiode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?911/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?911/96dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?911/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
P)JOn?L123de23.5.1996,p.2.

N?L129/4nPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMaiode1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 36,34(')
17011190910 35,40(')
17011190950 0
17011290100 36,34(')
17011290910 35,40(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3950
—ecus/100kg—
17019910100 39,50
17019910910 38,48
17019910950 38,48
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3950
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L221/32(PTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1710/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1581/96doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamento n?
136/66/CEEprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadasconservas;que,
nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízodo
seun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedoisem
doismesespelaComissão;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário ,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­çõesaexportaçãoválidosparaesseazeitedufanteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomo
períododereferênciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que
omontanteatrásreferidoserámajoradodeummontante
igualàajudaaoconsumoválidanodiadaexecuçãoda
restituição;
Considerando queaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeSetembroeOutubrode1996,o
montantedarestituiçãoàproduçãoreferidanon?2do
artigo20?AdoRegulamenton?136/66/CEEéiguala
67,18ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2JOn?L206de16.8.1996,p.11.
8.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2138/96DACOMISSÃO
de7deNovembrode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenão
emitiroscertificadosparacertosdessesprodutoscujo
pedidoesteiapendente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1875/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Esuspensa,paraoperíodocompreendido entre8e
14deNovembrode1996,aemissãodecertificadosde
exportaçãodosprodutoslácteosdocódigoNC040630.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC040630quese
encontrampendentesecujaemissãodeveriaocorrera
partirde8deNovembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
(-1)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(4)JOn?L247de28.9.1996,p.36.
N?L320/16IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2353/96DACOMISSÃO
de10deDezembrode1996
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerando queocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminação dospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeiraf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(4),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1808/96Ç),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
P)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.99.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.49.(jJOn?L282de1.11.1975,p.104.
(6)JOn?L145de29.6.1995,p.47.nJOn?L237de19.9.1996,p.14.

11.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L320/17
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
0)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,216,6 25 01
congelados273,4 8 02
268,4 10 03
247,4 16 04
259,2 12 05
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu221,6
243,020
1301
03
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Argentina,
05Chile.».
N?L320/18[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2354/96DACOMISSÃO
de10deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

11.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L320/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 69,8
624 213,2
999 141,5
07070040 624 83,7
999 83,7
07099079 052 81,8
999 81,8
08051061,08051065,08051069 052 31,2
204 52,8
388 33,4
624 37,4
999 38,7
08052031 052 76,7
204 69,7
999 73,2
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 65,4
464 166,0
999 115,7
08053040 052 62,1
528 50,0
600 77,1
999 63,1
08081092,08081094,08081098 052 61,5
060 50,4
064 48,8
400 82,0
404 77,1
999 64,0
08082067 064 78,4
400 103,3
624 66,3
999 82,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».