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N?L357/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.90
DECISÃON?3681/90/CECADACOMISSÃO
de18deDezembrode1990
quefixaataxadasimposiçõesparaoexercíciode1991ealteraaDecisão
n?3/52/CECArelativaaomontanteeàsmodalidades deaplicaçãodas
imposiçõesprevistasnosartigos49?e50?doTratadoCECA
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queorendimentodasimposições,para
umataxade0,01%,estáavaliadoem6,34milhõesde
ecus,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osseus
artigos49?e50?,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Considerando que,tendoematençãoasvariaçõesdos
valoresmédiosregistadosduranteoperíododereferência,
énecessárioalteraraDecisãon?3/52/CECA,de23de
Dezembrode1952,relativaaomontanteeàsmodalidades
deaplicaçãodasimposiçõesprevistasnosartigos49?e
50?doTratadoCECA 1);Artigo1?
Ataxadasimposiçõesqueincidemsobreaprodução
realizadaapartirde1deJaneirode1991éfixadaem
0,29%dosvaloresutilizadosparaocálculodamatéria
colectáveldasimposições .
Artigo2?
Oartigo2?daDecisãon?3/52/CECA,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloartigo2?daDecisão
n?3978/89/CECA(2),passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
Ovalormédiodosprodutos,sobreosquaisincidemas
imposições,éfixadocomosegue,apartirde1de
Janeirode1991:Considerando queasnecessidadesdaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAçoestãoavaliadasem482milhões
deecus,talcomoresultadoorçamentooperacionalparao
exercíciode1991;queoorçamentoquefoiadoptado
pelaComissãodasComunidades Europeiasem13de
Dezembrode1990,constantedoanexoàpresentedeci­
são,determinaqueomontantedosrecursosprovenientes
dasimportaçõesdoexercíciode1991sejade184milhões
deecus;
(Emecus)
Produtos Valormédio
Briquetesdelinhiteesemicoquedelinhite 57,97
Hulhadetodasascategorias 81,19
Ferrofundidonãodestinadoaofabricodelingotes 203,60
Açoemlingotes 282,01
ProdutosacabadoseprodutosfinaisconstantesdoanexoIdoTratado 470,01»
Artigo3?
Oartigo4?daDecisãon?3/52/CECA,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloartigo
3?daDecisãon?3978/89/CECA,passaateraseguinteredacção:
«Artigo4?
Atabelaprevistanon?4doartigo2?daDecisãon?2/52/CECAé,consequentemente ,
fixadacomosegue:
(')JOdaCECAn?1de30.12.1952,p.4. (2)JOn?L380de29.12.1989,p.14.

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(Emecus)
\ IncidênciaemJaneirode1991
Produtosemesesseguintes
CobrançaemMarçode1991
Iemesesseguintes
Briquetesdelinhiteesemicoquedelinhite(') 0,16811
Hulhadetodasascategorias(2) 0,23545
Ferrofundidonãodestinadoaofabricodelingotes 0,44211
Açoemlingotes 0,72012
ProdutosacabadoseprodutosfinaisconstantesdoanexoIdo
Tratado 0,33093
(')Paraefeitodasdeduçõesprevistasnoartigo3?,aimposiçãoacimafixadaaplica-seatonelagemdosbriquetes
delinhiteesemicoquedelinhite,reduzidade3%.
(2)Paraefeitodasdeduçõesprevistasnoartigo3?,aimposiçãoacimafixadaaplica-seàtonelagemdahulhadefi­
nidanoartigo1?daDecisãon?2/52/CECA,reduzidade14%.
Osmontantesdasimposiçõesportonelada,apagarnasmoedasdosEstados-membros
daComunidade ,serãoestabelecidosemaplicaçãodoartigo3?daDecisãon?3289/75/
/CECA,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?3334/80/CECAda
Comissão.»
Artigo4?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode1991.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1990.
PelaComissão
PeterSCHMIDHUBER
MembrodaComissão

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ANEXO
QUADRO-RESUMO PARAOEXERCÍCIO 1991
(Emmilhõesdeecus)
Necessidades Previsões Recursos Previsões
Operaçõesafinanciarcomosrecursosdo
exercício(afundoperdido)Recursosdoexercício
\ 1.Recursoscorrentes
1.Despesasadministrativas 51.1.Produtodasimposiçõesa0,29% 184
i I 1.2.Saldolíquidodoexercícioanterior 180
2.Auxíliosàreadaptação(artigo56?) 1451.3.Multasemajoraçãodemora 2
1.4.Diversosp.m.
3.Auxíliosàinvestigação(artigo55?) 135
3.1.Aço 62(')2.Anulaçãodecompromissos quemuito
3.2.Carvão 55(')provavelmente sãoserãorealizados 30
3.3.Social 18(')
I 3.Recursosdoexercício1990nãoutilizados 86
4.Auxíliossobformadebonificaçãodejuros 127I
4.1.Investimentos (artigo54?) 29(>)4.Receitasextraordinárias paraas
4.2.Reconversão (artigo56?) 98medidassociaisligadasàreestruturação das
indústriasCECAp.m.
5.Medidassociaisligadasàreestruturação \
siderúrgica(artigo56?) 20 5.Recursosàreservaparaimprevistos p.m.
6.Medidassociaisligadasàreestruturação \
carbonífera(artigo56?) 50
482 482
Operaçõesfinanciadasporempréstimos Origemdosfundosnãoprovenientes de
concedidossobrefundosnãoprovenientesll empréstimoscontraídos
deempréstimoscontraídosIlII 6.Reservaespecialeex-fundodepensões
7.Habitaçõessociais 16 CECA 16
(')Auxíliosparaprojectosquetenhamumimpacteespecificosobreoambiente:
Rubncas 3.1:11
3.2:16
33:7
4.1:17
Total:51