ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
19.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/9
REGULAMENTO (CE)N?2076/94DACOMISSÃO
de18deAgostode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1842/94eelevaa200000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigodurodetidopeloorganismodeinterven­
çãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1842/94da
Comissão(^abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode100000toneladasdetrigodurodetidopeloorga­
nismodeintervençãogrego;que,pelasuacomunicação
de11deAgostode1994,aGréciainformouaComissão
daintençãodoseuorganismodeintervençãodeproceder
aumaumentode100000toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara200000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigoduro
detidopeloorganismodeintervençãogrego;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1842/94;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1842/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de200000toneladasdetrigoduroaexportarpara
todosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas200000toneladasde
trigoduropanificávelestãoarmazenadas sãoas
mencionadas noanexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1842/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1994.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.4JOn?L192de28.7.1994,p.1.

N?L214/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.8.94
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Kastorias 6896
Kozanis 3267
Evrou 6254
Kilkis 5774
Halkidikis 11747
Thessalonikis 21071
Imathias 547
Pierias 12452
Xanthis 7457
Trikalon 1585
Florinas 2890
Kavalas 5799
Rodopis 583
Serron 9676
Magnissias 12245
Attikis 1900
Voiotias 5116
Fthiotidos 4081
Larisas 77501
Karditsas 3244
Evioas 510»
27.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2101/94DACOMISSÃO
de26deAgostode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinosemprodutoscerealí­
ferosdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminadosprodutos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOMJC),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/
/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1932/94(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconveniente fixardenovoasajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(»)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.25.

N?L223/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.8.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAgostode1994,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 46,00 46,00 46,00 49,00
Cevada
(10030090) 64,00 64,00 64,00 67,00
Milho
(10059000) 76,00 76,00 76,00 79,00
Trigoduro
(10011000) 39,00 39,00 39,00 42,00
27.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/21
REGULAMENTO (CE)N?2111/94DACOMISSÃO
de26deAgostode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de25deAgostode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de
OJOn?L197de
OJOn?L387de
OJOn?L320de
OJOn?L198de1.7.1992,p.21.
30.7.1994,p.1.
31.12.1992,p.1.
22.12.1993,p.32.
30.7.1994,p.39.

N?L223/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.8.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAgostode1994,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92°período
103?período
11
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 3,75 3,75
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
114?período
12
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
27.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/13
REGULAMENTO (CE)N?2107/94DACOMISSÃO
de26deAgostode1994
quesuspendeafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparadetermi­
nadosprodutostransformados àbasedecereais
Considerando queasituaçãoacimadescritaimplicaa
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­
tivasàfixaçãopréviadasrestituiçõesemrelaçãoao
produtoemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueon?7doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1766/92prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadadas
restituiçõesseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerandoqueamanutençãodoregimepodeimplicar
aprefixação,acurtoprazo,derestituiçõesemrelaçãoa
quantidadesconsideravelmente maioresdoqueaquelas
quepodemserprevistasemcondiçõesmaisnormais;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosmencionadosnoanexoficasuspensade1a30
deSetembrode1994.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.

N?L223/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.8.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAgostode1994,quesuspendeafixaçãoantecipada
dasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminadosprodutostransformados àbasedecereais
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
170230'
170240.
170290
210690Produtosseguintestransformados àbasedecereais:
Glicoseexaropedeglicose
Outros,incluindooaçúcarinvertido
Preparaçõesalimentíciasnãocompreendidas noutrasposições
REGULAMENTO (CE) Nº 2093/94 DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3692/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que reparte, para o ano de 1994, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen (2), estabelece as quotas de bacalhau para 1994;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II a, b) (águas norueguesas ao norte de 62° norte), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 1994; que o Reino Unido proibira a pesca deste stock a partir de 12 de Agosto de 1994; que é por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II a, b (águas norueguesas ao norte de 62° norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ao Reino Unido para 1994.

A pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II a, b (águas norueguesas ao norte de 62° norte) efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 12 de Agosto de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1994.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 341 de 31. 12. 1993, p. 104.
26.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/7
REGULAMENTO (CE)N?2095/94DACOMISSÃO
de25deAgostode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1884/94(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CE)n?1952/94daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?1952/94aosdadosecotaçõesde
queaComissãotemconhecimento levaaalterarosdireitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L197de30.7.1994,p.27.(jJOn?L198de30.7.1994,p.74.

N?L221/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.8.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAgostode1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')(2)
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000 167,569(3)
02022010 167,569(3)
02022030 134,055(3)
02022050 209,461(3)
02022090 251,353(3)
02023010 209,461(3)
02023050 209,461(3)
02023090 288,218(3)(4)
02062991 288,218(4)
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90,alterado,osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosultramarinos
franceses .
(2)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestes
paíseseaComunidade ,edasRepúblicasChecaeEslovaca,daBulgáriaedaRoménianoâmbitodosacordos
provisóriosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1390/94,ounoRegulamento (CE)n?1389/94daComissãoestão
sujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnosmesmosregulamentos .
(4)Odireitoniveladorcorrespondente aosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodosRegulamento (CE)n?
129/94,(CE)n?774/94,(CE)n?775/94doConselhoe(CE)n?212/94,(CE)n?957/94e(CE)n?1001/94da
Comissão,élimitadonascondiçõesprevistasnestesregulamentos .
31.8.94JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L225/21
REGULAMENTO (CE)N?2131/94DACOMISSÃO
de30deAgostode1994
quesuspendeaprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
produtosdosectordoarrozedoscereaisexportadassobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
n?1222/94eon?7segundoparagrafodoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?1418/76prevêemaposibilidade
desuspenderaprefixaçãodasrestituiçõesrelativasa
produtosdebaseexportadossobaformadedeterminadas
mercadorias ;
Considerando queasituaçãodedeterminados mercados
podetornarnecessáriaaadaptaçãodasrestituições ;que,
paraevitaraapresentaçãodepedidosdeprefixaçãodas
restituiçõescomfinsespeculativos ,aacimareferida
prefixaçãodevesersuspensaatéàentradaemvigordetal
adaptação,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de31deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),alterado
peloRegulamento (CE)n?1651/94(4),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1869/94(6),e,nomeadamente ,on?7,segundopará­
grafo,doseuartigo17?,
Considerando queon?7,segundoparágrafodo
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,on?3
segundoparágrafodoartigo5?doRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoaplicadaaos
cereaisearrozexportadossobaformademercadorias
enumeradas ,respectivamente ,noanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1766/92ounoanexoBdoRegulamento
(CEE)n?1418/76,ésuspensaaté2deSetembrode1994
inclusive.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1994.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L197de30.7.1994,p.1.0JOn?L136de31.5.1994,p.5.
(4)JOn?L174de8.7.1994,p.14.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
fóJOn?L197de30.7.1994,p.7.
N?L225/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.94
REGULAMENTO (CE)N?2133/94DACOMISSÃO
de30deAgostode1994
quesuspendeafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparadetermi­
nadosprodutostransformados àbasedecereaisedearrozedealimentospara
animaiscompostosàbasedecereais
suspenderurgentemente afixaçãoantecipadadarestitui­
çãoàexportaçãoparaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozedealimentosparaanimaiscompostos
àbasedecereais;
Considerando queosRegulamentos (CE)n?1723/94(^e
(CE)n?2107/94(6)daComissãosuspenderam afixação
antecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
produtostransformados àbasedecereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?7,segundopará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoarroz(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1869/94(4),e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafo,doseuartigo17?,
Considerando queon?7doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1766/92eon?7doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76prevêemapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadadas
restituiçõesseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerandoqueamanutençãodoactualregime,dadas
aincertezaquereinanosmercados,podelevaràsopera­
çõesdeespeculação ;queé,portanto,conveniente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosmencionadosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76ficasuspensa
entre31deAgostoe2deSetembrode1994,exceptono
quedizrespeitoàsrestituiçõesàexportaçãoparadetermi­
nadosprodutostransformados àbasedecereaiscujafixa­
çãoantecipadafoisuspensapelosRegulamentos (CE)
n?1723/94e(CE)n?2107/94.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L197de30.7.1994,p.7.OJOn?L181de15.7.1994,p.10.
(6)JOn?L223de27.8.1994,p.13.
30.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L224/7
REGULAMENTO (CE)N?2117/94DACOMISSÃO
de29deAgostode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de189858toneladasdecereaisnapossedoorganismodeintervenção
espanhol
—100000toneladasdecevada,
—17364toneladasdecenteiopanificável,
—72494toneladasdecenteioforrageiro,
nasuaposse.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem8deSetembrode
1994.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem15deDezembrode1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoespanhol:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevenda,nomercadointerno,de189858toneladas
decereaisnapossedoorganismodeintervençãoespan­
hol;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ServicioNacionaldeProductosAgrarios(SENPA),
c/Beneficencia 8,
E-28004Madrid
(telex:41818,23427SENPAE;telecopiador :5219832,
5224387).
Artigo3?
Oorganismodeintervençãoespanholcomunicaráà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de:
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1994.
PelaComissão
KareiVANMIERT
MembrodaComissão
(*)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
4JOn?L21de26.1.1994,p.1.