N?L80/38PT 8.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?804/95DACOMISSÃO
de7deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
742/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz(1),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(3)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.0JOn?L73de1.4.1995,p.76.

8.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86QACP
Bangladesh
0000Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(')
10061021 187,96 384,62
10061023 — 193,42 395,55
10061025 — 193,42 395,55
10061027 296,66 193,42 395,55
10061092 — 187,96 384,62
10061094 — 193,42 395,55
10061096 — 193,42 395,55
10061098 296,66 193,42 395,55
10062011 — 236,03 480,78
10062013 — 242,87 494,44
10062015 — 242,87 494,44
10062017 370,83 242,87 494,44
10062092 — 236,03 480,78
10062094 — 242,87 494,44
10062096 — 242,87 494,44
10062098 370,83 242,87 494,44
10063021 — 290,88 610,57
10063023 — 336,74 702,20
10063025 — 336,74 702,20
10063027 526,65 336,74 702,20
10063042 — 290,88 610,57
10063044 — 336,74 702,20
10063046 — 336,74 702,20
10063048 526,65 336,74 702,20
10063061 — 310,21 650,25
10063063 — 361,46 752,76
10063065 — 361,46 752,76
10063067 564,57 361,46 752,76
10063092 — 310,21 650,25
10063094 — 361,46 752,76
10063096 — 361,46 752,76
10063098 564,57 361,46 752,76
10064000 — 68,32 143,89
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.