ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
14.3.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L73/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?474/97DACOMISSÃO
de13deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L73/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 57,7
212 95,7
624 149,3
999 100,9
07091010 220 197,0
999 197,0
07099073 052 96,7
204 81,0
999 88,8
08051001,08051005,08051009 052 51,9
204 43,8
212 46,5
448 25,0
600 58,8
624 51,6
999 46,3
08053020 052 54,6
600 75,6
999 65,1
08081051,08081053,08081059 060 62,0
388 103,8
400 93,5
404 95,0
508 94,6
512 88,4
528 96,9
999 90,6
08082031 039 97,7
388 68,9
400 85,2
512 62,0
528 69,4
999 76,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
19.3.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/3
REGULAMENTO (CE)N?493/97DACOMISSÃO
de18deMarçode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?439/97,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Tratado;queumaverificaçãorevelouquecertos
montantestinhamsidodeterminadoserradamente ;que,
porconsequência ,importarectificaroanexodoregula­
mentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodearroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?439/97da
Comissão(4)quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoArtigo1?
NoanexodoRegulamento (CE)n?439/97,nocasodeos
produtosteremsidoobjectodeaplicaçãodon?5,alínea
b)doRegulamento (CE)n?1222/940,osmontantes
relativosaoamidodemilho,àglicose,xaropedeglicose,
maltodextrina ,xaropedemaltodextrina ,àféculadebatata
(assimiladaaumprodutoresultantedatransformação de
milho)eaoamidodearrozsãosubstituídospelos
seguintesmontantes :
\ \ Taxasdasrestituições
CódigoNC Designaçãodasmercadorias por100kgdoproduto
debase
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emaplicaçãodon?5alíneab),doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,210
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropedemaltodex­
trinadoscódigosNC17023051,17023059,17023091,
17023099,17024090,17029050,17029075,17029079,
21069055(3):
——Emaplicaçãodon?5alíneab),doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 0,805
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
—Emaplicaçãodon?5alíneab),doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/940 1,210
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
——Emaplicaçãodon?5alíneab),doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 0,940
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde7deMarço1997.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18
(4)JOn?L67de7.3.1997,p.11. 0JOn?L136de31.5.1994,p.5.

N?L77/4[PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.97
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
11.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/17
REGULAMENTO (CE)N?459/97DACOMISSÃO
de10deMarçode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?450/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
11)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.0JOn?L161de29.6.1996,p.3.
MJOn?L68de8.3.1997,p.20.

N?L69/18PT 11.3.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deMarçode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,97 4,32
17011190(') 23,97 9,55
17011210(') 23,97 4,12
17011290(') 23,97 9,12
17019100(2) 27,43 11,52
17019910(2) 27,43 7,00
17019990(2) 27,43 7,00
17029099(3) 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteoTdesacarose.
11.3.97rwi JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/3
REGULAMENTO (CE)N?453/97DACOMISSÃO
de10deMarçode1997
querectificaoRegulamento (CE)n?199/97quedeterminaemquemedida
podemseraceitesospedidosdecertificadosdeimportaçãodedeterminados
produtosdossectoresdosovosedacarnedeavesdecapoeiraapresentadosem
Janeirode1997aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
Checa,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgária
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexoIIdoRegulamento (CE)n?199/97da
Comissão(4);queé,poisnecessáriorectificaroregula­
mentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2513/96(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1559/94da
Comissão(3),queestabeleceasnormasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
Comunidadeporumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2513/96,e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CE)n?199/97ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.
(2)JOn?L345de31.12.1996,p.30.
(3)JOn?L166de1.7.1994,p.62. (4)JOn?L31de1.2.1997,p.59.

N?L69/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.97
ANEXO
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode
1deAbrila30deJunhode1997
1 1219,72
2 193,40
4 6520,00
7 1354,61
8 421,74
9 361,76
10 516,27
11 137,75
12 162,76
14 1750,00
15 681,34
16 420,00
17 750,00
18 110,00
19 62,;25
21 661,25
22 451,30
23 924,25
24 118,75
25 2435,00
26 150,00
27 985,00
28 78,00
30 625,00
31 275,00
32 345,00
33 225,00
34 1215,00
35 70,00
36 490,00
37 43,75
38 344,50
39 886,80
40 165,40
43 522,99
18.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/17
REGULAMENTO (CE)N?491/97DACOMISSÃO
de17deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L76/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 64,6
212 95,7
624 117,4
999 92,6
07070015 052 128,0
999 128,0
07091010 220 121,3
999 121,3
07099073 052 111,9
204 85,7
999 98,8
08051001,08051005,08051009 052 56,9
204 43,9
212 46,1
448 22,9
600 41,1
624 49,1
999 43,3
08053020 052 54,6
600 73,6
999 64,1
08081051,08081053,08081059 060 66,2
388 106,0
400 100,3
404 101,6
508 87,1
512 89,7
524 80,1
528 98,7
999 91,2
08082031 039 97,7
388 64,9
400 83,3
512 67,1
528 69,2
999 76,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
11.3.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/13
REGULAMENTO (CE)N?456/97DACOMISSÃO
de10deMarçode1997
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1036/96da
Comissão,de10deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1996e30deJunhode1997('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1737/96(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1036/96prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1036/96,na
alíneaf)doseuartigo2?,fixouem12250toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1996a30deJunhode1997;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deMarçode1997emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1036/96,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1036/96
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeAbril1997
para3829toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L138de11.6.1996,p.1.
(2JOn?L225de6.9.1996,p.5.
N?L69/14rm JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.97
REGULAMENTO (CE)N?457/97DACOMISSÃO
de10deMarçode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(4)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­tadasem5deMarçode1997superamaquantidade
mensalmáximamencionadanoanexodoreferidoregula­
mentoparaomêsdeMarçode1997;que,emconsequên­
cia,éconvenientedeterminaremquemedidapodemser
emitidoscertificadosdeimportaçãoparaessespedidos;
que,consequentemente ,sejustificarecusaraemissãode
certificadosparaospedidosapresentadosapós5deMarço
de1997eantesde4deAbrilde1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em7deMarçode1997,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em5deMarçode1997,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,15064%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós5de
Marçode1997eantesde4deAbrilde1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L297de21.11.1996,p.1.
(2)JOn?L119de16.5.1996,p.12.
OJOn?L170de13.7.1993,p.10.
(*)JOn?L176de9.7.1994,p.1.
22.3.97rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L82/41
REGULAMENTO (CE)N?527/97DACOMISSÃO
de21deMarçode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1725/92,queestabeleceasnormasde
execuçãodoregimeespecíficodeabastecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtosdosectordacarnedesuíno,edeterminaasajudasparaosprodutos
provenientes daComunidade
acarnedesuíno;que,nasequênciadasalteraçõesdas
cotaçõesedospreçosdosprodutoscerealíferosnaparte
europeiadaComunidade enomercadomundial,éconve­
nientefixaraajudaaoabastecimento dosAçoreseda
Madeiranosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedesuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabeleceas
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2348/96(z),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoabasteci­
mentodosAçoresedaMadeiraemprodutosdosectorda
carnedesuínoforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1725/92daComissão,de30deJunhode1992,que
estabeleceasnormasdeexecuçãodoregimeespecíficode
abastecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutosdo
sectordacarnedesuíno(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?114/97(4);que,
paraocálculodaajudaaosprodutosdecarnedesuíno
destinadosaosAçoreseàMadeira,énecessárioterem
contaarelaçãoentreasajudasparaoscereaiseasrelativasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1725/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMarço
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
(-1)JOn?L179de1.7.1992,p.95.
HJOn?L20de23.1.1997,p.28.

N?L82/42PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.3.97
ANEXO
«ANEXOII
MontantedaajudaconcedidaaosprodutosreferidosnoanexoIeprovenientesdomercado
comunitário
(emecus/100kgpesolíquido)
Códigodosprodutos Montantedaajuda
020311109000 10,8
020312119100 16,2
020312199100 10,8
020319119100 10,8
020319139100 16,2
020319159100 10,8
020319559110 18,4
020319559310 18,4
020321109000 10,8
020322119100 16,2
020322199100 10,8
020329119100 10,8
020329139100 16,2
020329159100 10,8
020329559110 18,4
NB:Oscódigosdosprodutoseasnotasdepe-de-paginasãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.
1987,p.1).»
22.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/27
REGULAMENTO (CE)N?520/97DACOMISSÃO
de21deMarçode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?365/97(4);que,antecedendoasalterações
dascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisnaparte
europeiadaComunidade enomercadomundial,éconve­
nientefixardenovoasajudasaoabastecimento dasilhas
Canáriasnosmontantesreferidosnoanexo:Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
4JOn?L60de1.3.1997,p.6.

N?L82/28fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deMarçode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 12,00
Cevada (10030090) 33,00
Milho (10059000) 33,00
Trigoduro (10011000) 9,00
Aveia (10040000) 30,00