N?L149/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1619/91DACOMISSÃO
de13deJunhode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?I36/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1533/910,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegulamento (CEE)n?772/91daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1572/91(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?772/91aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolza,aonabosilvestreeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosapartirde14
deJunhode1991nosentidodeteremcontaospreçose
asmedidasconexasparaacampanhadecomercialização
de1991/1992easconsequências deregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14dejunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L145de10.6.1991,p.40.
0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.11.0JOn?L81de28.3.1991,p.62.
(8)JOn?L146de11.6.1991,p.18.
HTOn?L266de28.9.1983,p.1.

14.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L149/55
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I6 70 8(') 90íoó 110
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,000 7,500 7,500 7,500 7,500 7,677
—Portugal 23,925 14,470 14,470 14,470 14,470 14,647
—outrosEstados-membros 16,955 7,500 7,500 7,500 7,500 7,677
2.Ajudasfinais:|| I
Sementescolhidasetransformadas em:IIIl \Il
—R.F.daAlemanha(DM) 39,92 17,66 17,66 17,66 17,66 18,07
—PaísesBaixos(Fl) 44,97 19,89 19,89 19,89 19,89 20,36
—UEBL(FB/Flux) 823,27 364,17 364,17 364,17 364,17 372,77
—França(FF) 133,87 59,22 59,22 59,22 59,22 60,61
—Dinamarca(Dkr) 152,25 67,35 67,35 67,35 67,35 68,94
—Irlanda(£Irl) 14,900 6,591 6,591 6,591 6,591 6,746
—ReinoUnido(£) 12,892 5,446 5,446 5,446 5,446 5,583
—Itália(Lit) 29865 13211 13211 13211 13211 13444
—Grécia(Dr) 3163,17 896,72 850,77 806,83 806,83 703,31
—Espanha(Pta) 0,00 1302,66 1302,66 1302,01 1302,01 1313,95
—Portugal(Esc) 5043,37 3082,65 3082,65 3076,53,3076,53 3083,48
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
6 70 80 90 ioo 110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 10,000 10,000 10,000 10,000 10,177
—Portugal 26,425 16,970 16,970 16,970 16,970 117,147
—outrosEstados-membros 19,455 10,000 10,000 10,000 10,000 10,177
2.Ajudasfinais:Il I
Sementescolhidasetransformadas em:IIl I
—R.F.daAlemanha(DM) 45,80 23,54 23,54 23,54 23,54 23,96
—PaísesBaixos(Fl) 51,61 26,53 26,53 26,53 26,53 27,00
—UEBL(FB/Flux) 944,66 485,56 485,56 485,56 485,56 494,16
—França(FF) 153,61 78,96 78,96 78,96 78,96 80,35
—Dinamarca(Dkr) 174,70 89,80 89,80 89,80 89,80 91,39
—Irlanda(£Irl) 17,097 8,788 8,788 8,788 8,788 8,943
—ReinoUnido(£) 14,841 7,395 7,395 7,395 7,395 7,532
—Itália(Lit) 34269 17615 17615 17615 17615 17847
—Grécia(Dr) 3720,43 1453,99 1408,03 1364,09 1364,09 1260,58
—emEspanha(Pta) 0,00 1684,90 1684,90 1684,25 1684,25 1696,19
—emPortugal(Esc) 5565,06 3604,34 3604,34 3598,22 3598,22 3605,17
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomodastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

N?L149/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.91
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72°período
8(')3?período
9(')4?período
100
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 27,747 27,329 20,598 20,598 20,538
—Portugal 36,731 36,320 27,753 27,753 27,694
—outrosEstados-membros 24,491 24,080 15,513 15,513 15,454
2.Ajudasfinais: I I
a)Sementescolhidasetransformadas l
em(2): I \
—RFdaAlemanha(DM) 57,66 56,69 36,52 36,52 36,38
—PaísesBaixos(Fl) 64,96 63,87 41,15 41,15 40,99
—UEBL(FB/Flux) 1189,19 1169,24 753,25 753,25 750,39
—França(FF) 193,37 190,13 122,48 122,48 122,02
—Dinamarca(Dkr) 219,93 216,24 139,31 139,31 138,78
—Irlanda(£Irl) 21,522 21,161 13,632 13,632 13,581
—ReinoUnido(£) 18,771 18,443 11,672 11,672 11,625
—Itália(Lit) 43140 42416 27325 27325 27221
,-r-Grécia(Dr) 4850,55 4730,59 2594,32 2548,10 2532,62
—Portugal(Esc) 7712,96 7628,43 5855,85 5849,59 5837,44
b)SementescolhidasemEspanhae \ll
transformadas :I \ I l
—emEspanha(Pta) 4367,41 4306,39 3311,98 3311,29 3302,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4432,09 4372,18 3389,97 3389,30 3380,70
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
10,5?período
11
DM 2,058600 2,056870 2,055390 2,054130 2,054130 2,050530
Fl 2,318460 2,316990 2,315430 2,314000 2,314000 2,310370
FB/Flux 42,365900 42,330500 42,301200 42,275199 42,275199 42,200900
FF 6,969990 6,968520 6,966200 6,963870 6,963870 6,956120
Dkr 7,911400 7,907560 7,904000 7,900920 7,900920 7,894990
£Irl 0,769027 0,769582 0,769838 0,770233 0,770233 0,771265
£ 0,696506 0,697365 0,698068 0,698609 0,698609 0,699727
Lit 1527,07 1528,69 1530,46 1532,05 1532,05 1537,83
Dr 225,10000 227,01800 229,14100 231,17100 231,17100 237,63800
Esc 179,99300 180,39100 180,75500 181,14500 181,14500 182,38300
Pta 127,18200 127,40600 127,62600 127,84300 127,84300 128,43400