a)

Na parte II.2, Atestado de saúde pública, o ponto II.2.9 passa a ter a seguinte redação: «(2) II.2.9. Se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, os produtos à base de carne e os intestinos tratados estão sujeitos às seguintes condições, conforme a categoria de risco de EEB do país de origem: (2) quer [(1) o país ou região de expedição está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB; (2) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem; (2) quer [(3) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina: a) nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, (2) [b) foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou mortos pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]] (2) quer [(3) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;] (4) os produtos à base de carne de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001; (2) quer [(5) os produtos à base de carne de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;] (2) quer [(5) os produtos à base de carne de origem bovina, ovina e caprina derivam de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos e caprinos, que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB e em que não houve casos nativos de EEB;] (2) [(6) a) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, b) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), e c) os produtos à base de carne foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não continham e não estavam contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]] (2) quer [(1) o país ou região de expedição está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB; (2) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem; (3) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana; (4) os produtos à base de carne de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos e caprinos; (2) (4) [(5) no caso de intestinos originalmente provenientes de um país ou região com um risco negligenciável de EEB, os intestinos tratados estão sujeitos às seguintes condições: a) os animais de que derivam os intestinos de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região com risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, b) no caso de intestinos provenientes de um país ou região onde se registaram casos nativos de EEB: (2) quer [i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes;] (2) quer [i) os produtos à base de carne de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.]]] (2) quer [(1) o país ou região de expedição não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB; (2) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem; (3) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE; (4) os animais de que derivam a carne fresca e os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana; (5) os produtos à base de carne de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de: a) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, b) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa, c) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos e caprinos. (2) (4) [(6) no caso de intestinos originalmente provenientes de um país ou região com um risco negligenciável de EEB, os intestinos tratados estão sujeitos às seguintes condições: a) os animais de que derivam os intestinos de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região com risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, b) no caso de intestinos provenientes de um país ou região onde se registaram casos nativos de EEB: (2) quer [i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes;] (2) quer [i) os produtos à base de carne de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.]]]»;