DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 relativa à adopção do programa « Juventude para a Europa » (segunda fase) (91/395/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, ao procederem à assinatura do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, os Estados-membros se declararam « determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus »;

Considerando que, para atingir esse objectivo, o Tratado confere poderes de actuação no sentido de garantir a livre circulação dos trabalhadores assalariados e não assalariados e dos beneficiários de serviços;

Considerando que é necessário tomar medidas específicas destinadas a ajudar os jovens a desenvolver o espírito de iniciativa e a levá-los a tomar consciência das suas capacidades e responsabilidades;

Considerando que, nas suas resoluções de 13 de Dezembro de 1976 (4) e de 12 de Julho de 1982 (5), o Conselho de ministros de Educação, reunidos em Conselho, concluíram que é necessário preparar correctamente os jovens para a vida adulta profissional, tendo adoptado programas de acção nesse sentido;

Considerando que o Conselho Europeu, reunido em 28 e 29 de Junho de 1985, adoptou as conclusões do Comité ad hoc para a Europa dos Cidadãos, que recomendam a promoção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade e a criação de uma verdadeira rede de intercâmbio em cada Estado-membro e entre os diferentes Estados-membros;

Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas resoluções de 12 de Março de 1981 sobre as actividades da juventude (6), de 7 de Junho de 1983 sobre um programa das Comunidades Europeias destinado a promover o intercâmbio de jovens (7) e de 16 de Dezembro de 1983 sobre um programa europeu de serviço juvenil (8), manifestou o desejo de ver reforçadas as actividades comunitárias nesta área;

Considerando que o intercâmbio de jovens constitui um meio adequado de lhes possibilitar um melhor conhecimento da Comunidade Europeia e dos seus Estados-membros e de fomentar a coesão social na Comunidade; que esse intercâmbio contribui, assim, para a formação e preparação dos jovens para a vida adulta e profissional e para o desenvolvimento de uma melhor tomada de consciência das suas capacidades e responsabilidades;

Considerando que o intercâmbio e a mobilidade dos jovens podem ser significativamente melhorados, qualitativa e quantitativamente, por uma série de ajudas comunitárias que completem as medidas adoptadas pelos Estados-membros e tendo em conta e experiência e a actual contribuição dos organismos que já actuam nesta área;

Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Junho de 1988, a Decisão 88/348/CEE, que estabelece um programa de acção para a promoção do intercâmbio de jovens na Comunidade - programa « Juventude para a Europa » (9), e que se torna agora oportuno ampliar esse programa;

Considerando que importa prever um programa com uma duração de três anos;

Considerando que, para a execução deste programa plurianual, o montante considerado necessário é de 25 milhões de ecus; no âmbito das perspectivas financeiras actuais, o montante considerado necessário para 1992 é de 10 mihões de ecus;

Considerando que os montantes a autorizar para o financiamento do programa, no que respeita ao período subsequente ao exercício orçamental de 1992, deverão inscrever-se no quadro financeiro comunitário em vigor;

Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235o,

DECIDE:

Artigo 1o É adoptada pela presente decisão a segunda fase do programa « Juventude para a Europa », a seguir designado « programa », que visa promover o intercâmbio e a mobilidade dos jovens na Comunidade em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o O montante dos recursos financeiros comunitários considerado necessário para a execução do programa é de 25 milhões de ecus, dos quais 10 milhões de ecus se destinam ao ano de 1992, no âmbito das perspectivas financeiras para 1988/1992.

Para o período subsequente de aplicação do programa, o montante deverá inscrever-se no quadro financeiro comunitário em vigor.

A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, tendo em consideração os princípios de boa gestão a que se refere o artigo 2o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeais.

Artigo 3o Na sua segunda fase, o programa compreende uma série de medidas, enumeradas no anexo, directamente relacionadas com o desenvolvimento do intercâmbio e da mobilidade dos jovens na Comunidade. Essas medidas dirigem-se aos jovens (dos 15 aos 25 anos), bem como aos organismos que se ocupam da promoção do intercâmbio e da mobilidade dos jovens. Os respectivos objectivos são descritos no anexo.

Artigo 4o 1. A Comissão executará a segunda fase do programa nos termos da presente decisão.

2. Na execução desta tarefa, a Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo, composto por dois representantes de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. Os membros do comité poderão ser assistidos por peritos ou por conselheiros. O secretariado do comité será assegurado pela Comissão. Serão convidados a participar nos trabalhos do comité, na qualidade de observadores, um representante do Conselho da Europa e um representante do Fórum da Juventude das Comunidades Europeias.

3. O comité pode analisar todas as questões relacionadas com a execução e a avaliação do programa. A Comissão consultará o comité sobre:

- a orientação respeitante às medidas previstas no programa, ao seu funcionamento e avaliação,

- as questões de equilíbrio geral relativas ao intercâmbio entre os Estados-membros e aos diferentes tipos de acções.

4. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, procedendo, se necessário, a uma votação. O parecer deve ser registado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

5. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité, que será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.

Artigo 5o A Comissão é convidade a zelar pela compatibilidade e complementaridade entre o presente programa e as demais acções dos Estados-membros e da Comunidade relativas aos jovens, designadamente o intercâmbio de jovens a que se refere o programa Tempus. Ter-se-ao em conta, a este respeito, as actividades do Conselho da Europa, nomeadamente no campo da informação e da formação de animadores de juventude. A Comissão manterá igualmente contactos regulares com organizações internacionais que actuem no domínio do intercâmbio e da mobilidade dos jovens.

Artigo 6o 1. Os Estados-membros darão o seu contributo para a realização dos objectivos do programa tal como são definidos no anexo, tomando as medidas adequadas para o efeito.

2. Cada Estado-membro:

a) Designará uma estrutura já existente ou criará uma ou mais estruturas competentes para assegurar a coordenação, à escala nacional, da execução do programa, sem que, no entanto, essa coordenação constitua a única tarefa atribuída a tais estruturas. Estas colaborarão na avaliação contínua do programa;

b) Esforçar-se-á, na medida do possível, por adoptar as medidas necessárias para que os jovens que tenham participado em intercâmbios ao abrigo do programa não percam os seus direitos, especialmente os relacionados com a segurança social.

Artigo 7o A Comissão tomará as medidas necessárias à avaliação contínua do programa, com base em informações estatísticas e outras fornecidas pelos organismos a que se refere o no 2, alínea a), do artigo 6o e ainda em demais informações e análises recolhidas de uma forma independente. Essa avaliação deve abranger a aplicação do programa e o seu impacte nos jovens. Com base nessa avaliação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do programa, após o primeiro ano da segunda fase e tendo em conta os resultados do programa desde 1 de Julho de 1988. Antes do termo do programa, o Conselho pronunciar-se-á, sob proposta da Comissão, sobre a revisão da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

H. VAN DEN BROEK

(1) JO no C 308 de 8. 12. 1990, p. 6. (2) JO no C 158 de 17. 6. 1991. (3) JO no C 159 de 17. 6. 1991, p. 5. (4) JO no C 308 de 30. 12. 1976, p. 1. (5) JO no C 193 de 28. 7. 1982, p. 1. (6) JO no C 77 de 6. 4. 1981, p. 58. (7) JO no C 184 de 11. 7. 1983, p. 22. (8) JO no C 10 de 16. 1. 1984, p. 286. (9) JO no L 158 de 25. 6. 1988, p. 42.

ANEXO

ACÇÃO I

Promoção de projectos que impliquem o intercâmbio e a mobilidade de jovens

1. Para efeitos da presente acção, a expressão « intercâmbio de jovens » designa os intercâmbios bilaterais centrados em projectos e os intercâmbios e encontros multilaterais efectuados com base em projectos comuns no interior da Comunidade, entre grupos de jovens residentes de dois ou mais Estados-membros, dos 15 aos 25 anos, com exclusão dos projectos realizados ao abrigo do ensino ou da formação profissional. Esses intercâmbios e encontros terão a duração mínima de uma semana e destinar-se-ao especificamente a permitir aos jovens desenvolver capacidades úteis à sua vida activa e profissional:

- aprendendo a conhecer a vida económica, social e cultural do país de acolhimento, designadamente a situação e os problemas dos jovens, graças a um contacto directo com a população local do país de acolhimento,

- estabelecendo laços de cooperação entre grupos de jovens residentes em diferentes Estados-membros da Comunidade,

- trocando ideias e descobrindo interesses comuns com os jovens de outros países que participem nesses intercâmbios,

- reforçando a sua consciência de pertença à Europa.

2. São os seguintes os objectivos da presente acção do programa « Juventude para a Europa »:

a) Promoção do intercâmbio de jovens na Comunidade Europeia, em benefício de um número crescente de jovens de todos os Estados-membros, e, nomeadamente, das regiões em que habitualmente existem escassas possibilidades de intercâmbios desta natureza;

b) Fomento da melhoria da qualidade do intercâmbio de jovens, nomeadamente, contribuindo para a sua preparação e organização, a fim de obter um efeito máximo e permitir aos jovens em causa retirar desse intercâmbio o major proveito possível, permitindo-lhes, designadamente, desempenhar um papel activo na organização dos intercâmbios;

c) Incentivo, na medida do possível, da diversificação do intercâmbio de jovens e realização de um maior equilíbrio desses intercâmbios entre os Estados membros, nomeadamente, através da promoção de intercâmbios multilaterais, de modo a torná-los extensivos, em especial, a jovens de diferentes meios sociais, económicos e culturais;

d) Apoio à realização de intercâmbios de jovens, com o objectivo de desenvolver laços permanentes entre eles.

As actividades apoiadas ao abrigo da presente acção devem, nomeadamente, orientar-se no sentido de encorajar a participação dos jovens com maiores dificuldades de inserção nos programas de intercâmbio existentes.

Os projectos susceptíveis de receber apoio comunitário serão seleccionados com base em critérios comuns de qualidade, impacte e eficácia, de harmonia com os objectivos do programa.

3. Serão aplicadas as seguintes medidas destinadas a permitir que os jovens tirem partido dos projectos de intercâmbio e mobilidade:

a) Apoio directo a projectos que impliquem o intercâmbio e a mobilidade de jovens

a) 1. A Comunidade prosseguirá o desenvolvimento do seu sistema de auxílio financeiro directo ao intercâmbio de jovens que tenham um objectivo explicitamente pedagógico, expresso sob a forma de projecto coerente.

a) 1.1. Esses projectos serão concebidos de modo a permitir avaliar o impacte ou as repercussões do intercâmbio no que toca à cooperação ou à formação individual ou de grupo. Serão excluídos os intercâmbios que se inscrevam no contexto do ensino ou da formação profissional. A ajuda aos intercâmbios no âmbito do presente ponto não poderá exceder 50 % do total das despesas contraídas (viagem e programa), sob reserva do disposto no ponto a) 1.4.

a) 1.2. No cálculo da ajuda financeira concedida a cada Estado-membro serão fixados objectivos quantitativos em função do número de jovens dos 15 aos 25 anos existentes na sua população. O cálculo terá igualmente em conta os seguintes elementos:

- o Produto Nacional Bruto de cada Estado-membro,

- o custo médio da viagem entre os Estados-membros,

- o equilíbrio do fluxo de intercâmbios, tendo em conta, ao mesmo tempo, a situação linguística na Comunidade Europeia.

a) 1.3. Na distribuição do auxílio financeiro será dada prioridade aos projectos de intercâmbio que:

- se destinem especialmente a jovens oriundos de meios desfavorecidos,

- reúnam jovens de meios sociais, económicos e culturais diferentes,

- sensibilizem os jovens para a dimensão europeia, designadamente pelo seu carácter multilateral,

- reforcem a participação activa dos jovens desde o início do projecto,

- envolvam regiões da Comunidade em que existam escassas possibilidades de intercâmbio,

- envolvam jovens que vivam em regiões periféricas e/ou de área linguística restrita.

a) 1.4. Além das ajudas acima referidas, a Comunidade empreenderá acções positivas em prol dos jovens desfavorecidos. No âmbito dessas acções, o apoio financeiro aos intercâmbios organizados ao abrigo do ponto a) 1 poderá ascender, no que diz respeito aos jovens desfavorecidos, a 75 % do montante total; a Comunidade apoiará ainda, quando adequado, outras actividades de preparação e acompanhamento susceptíveis de incentivar a participação de jovens desfavorecidos. Das verbas colocadas à disposição dos Estados-membros ao abrigo da secção a) 1, pelo menos um terço será utilizado a favor dos jovens desfavorecidos.

a) 2. A título experimental, serão concedidos auxílios a projectos transnacionais que permitam aos jovens participar em actividades de serviço voluntário noutro Estado-membro. Essas actividades serão organizadas, designadamente, nas áreas educativa, social, cultural ou da protecção do ambiente. Entende-se por actividades « de serviço voluntário », na acepção da presente disposição, aquelas em que os jovens consagrem o seu tempo livre e esforços a uma causa dotada de valor para a sociedade, à excepção das actividades semelhantes existentes nalguns Estados-membros no contexto do serviço militar obrigatório ou como alternativa a este. Os organizadores dos intercâmbios encarregar-se-ao do seguro dos participantes nessas permutas.

b) Visitas de estudo e aperfeiçoamento profissional de animadores de juventude

No âmbito do desenvolvimento global do programa, a Comunidade prosseguirá a ajuda a visitas de estudo de curta duração, ao aperfeiçoamento profissional e a projectos-piloto destinados aos animadores de juventude, nomeadamente, com o objectivo de:

- os consciencializar da situação dos jovens noutros Estados-membros,

- lhes permitir estabelecer os contactos necessários à organização de intercâmbios,

- promover a aprendizagem intercultural.

ACÇÃO II

Medidas de acompanhamento

1. A Comissão poderá tomar medidas destinadas a acompanhar ou a apoiar as actividades acima referidas, tal como as destinadas a:

a) Promover a aplicação de medidas práticas destinadas a fomentar a mobilidade dos jovens no seio dos Estados-membros, incluindo os cartões jovem instituídos em vários Estados-membros, a fim de facilitar o acesso dos jovens aos serviços existentes ao nível nacional;

b) Favorecer a realização de actividades de cooperação no domínio da juventude;

c) Fornecer os conhecimentos técnicos e o apoio necessários à aplicação do sistema de ajudas e subvenções;

d) Procurar os meios de ultrapassar os vários obstáculos que possam impedir os jovens de participar nos intercâmbios ou entravar a respectiva organização;

e) Definir, em função da experiência adquirida, novas acções que possam eventualmente ser empreendidas para preencher as lacunas verificadas nos programas de intercâmbio de jovens já existentes.

2. Além destas medidas, a Comissão prestará assistência à realização de actividades destinadas aos organismos a que se refere o no 2, alínea a), do artigo 6o da decisão. Essas actividades terão por objectivo o desenvolvimento:

a) Da informação destinada aos jovens e aos animadores de juventude no que diz respeito às actividades ao abrigo do presente programa e à aplicação dos sistemas de pedido e de concessão de auxílios relativos a cada actividade;

b) Dos serviços de consulta destinados a fornecer conselhos práticos sobre a preparação das permutas de jovens e dos demais projectos seleccionáveis para apoio financeiro ao abrigo do presente programa, incluindo, eventualmente, a realização de cursos de formação;

c) Da coordenação das actividades e das permutas de informação e de experiência entre as estruturas designadas nos diferentes Estados-membros. Estas estruturas terão em conta as actividades levadas a cabo pelos Estados-membros neste domínio;

d) Da avaliação dos resultados qualitativos do programa.