4.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/49
REGULAMENTO (CEE)N?2406/89DACOMISSÃO
de3deAgostode1989
queautorizadeterminados organismosdeintervençãoaadjudicar330000
toneladasdetrigoduro,tendoemvistaasuaexportaçãosobaformadesêmola
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(*),estabelece
queacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospeloorga­
nismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção;
Considerandoqueasituaçãodaofertadetrigoduroem
ItáliaeemEspanhanãopermiteumabastecimento
normalquerespondaàsnecessidadesdaindústriada
sêmolaparaexportação;que,parafazerfaceaessasitua­
ção,énecessáriocolocarnovamenteàvendanomercado
internoitalianoeespanholumadeterminadaquantidade
detrigodurodetidapelosorganismosdeintervenção
dessespaíses;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedesêmolaa
exportarapartirdotrigodurotransformado ;
Considerando que,paragarantirobomdesenrolarda
operação,éconvenientepreverquealiberaçãodasgaran­
tiasprevistassósejaefectuadaapóscumprimento das
formalidadesaduaneirasdeexportação,afimdeevitar
umaeventualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãotodasas
medidascomplementares compatíveiscomasdisposições
emvigorparagarantirobomdesenrolardaacçãoem
causaeainformaçãoàComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixoindicadossãoautorizados aefectuarumconcurso
paraacolocaçãoàvendanomercadodaComunidadede
330000toneladasdetrigoduro,emconformidadecomo
dispostonoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1836/82,
repartidasdoseguintemodo:
(toneladas)
Itália 300000
Espanha 30000.
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode4deAgostoa30de
Setembrode1989.
2.Otrigoduroadjudicadodevesertransformadoem
sêmolaparaalimentaçãohumanaeexportadoparapaíses
terceiros.
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodesêmoladetrigodurodacategoriadefi­
nidapelocódigodosprodutos11031110100da
nomenclatura dasrestituições,juntamentecomum
pedidodefixaçãoantecipadadarestituiçãoparaacate­
goriaemcausa,
—foremacompanhadas deumpedidodefixaçãoanteci­
padadomontantecompensatório monetáriodeum
dosEstados-membros indicadosnoartigo1?emrela­
çãoàsêmoladetrigoduro,
—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade50ecusportonelada,
—foremacompanhadas docompromisso escritopor
partedoproponentedeconstituir,omaistardarna
alturadopagamentodamercadoria,umagarantiaque
cubraumaeventualdiferençaentreopreçoprevisto
non?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1836/82eoindicadonaproposta.
Artigo3?
Emderrogaçãodon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,opreçomínimoarespeitaréfixadode
acordocomoprocessodefinidonoartigo26?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(«)JOn?L223de11.8.1987,p.5.

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Artigo4?
1.Paraefeitosdedeterminaçãodoperíododevalidade
doscertificadosdeexportaçãoemitidos,eemderrogação
dodispostonon?1doartigo21?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão('),considera-sequeosmesmos
foramemitidosnodiadeapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoválidosapartirdadatadasuaemis­
são,naacepçãodon?1,eatéaofimdoterceiromês
seguinte.
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluir,nacasa22,aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)n?
2406/89—Propostade...».
Artigo5?
Paradeterminaçãodaquantidadedesêmolaaexportar,a
quantidadedetrigoduroadjudicadaédivididapelocoefi­
ciente1,60.
Artigo6?
1.Agarantiareferidanon?2,terceirotravessãodo
segundoparágrafo,doartigo2?seráliberadanoquese
refereàsquantidadesemrelaçãoàsquais:—apropostanãotenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidadecomo
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85daComis­
são(2).
2.Agarantiareferidanon?2,quartotravessãodo
segundoparágrafo,doartigo2?éliberadanoqueserefere
àsquantidadescorrespondentes desêmola,emrelaçãoàs
quaiséapresentadaaprovadaexportação.
3.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,consistenopagamento
dopreçodevenda,bemcomonaexportaçãodasêmolade
trigoduro,noprazodefinido,acobertodocertificadode
exportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparàagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
medidasnecessáriasparagarantirorespeitodasdisposi­
çõesdopresenteregulamento .Fornecerãounsaosoutros
osesclarecimentos necessárioseinformarãoaComissão
semanalmente ,noâmbitodoComitédeGestãodos
Cereais,sobreodesenrolardoconcurso.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1. OJOn?L205de3.8.1985,p.5.