DECISÃO (UE) 2022/2426 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Letónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8718]

(Apenas faz fé o texto em língua letã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

(1) Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem estabelecer, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

(2) Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

(3) Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nesta base, os Estados-Membros apresentaram à Comissão, em outubro de 2021, projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

(4) A Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Letónia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

(5) Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros, incluindo a Letónia, foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

(6) Em 13 de julho de 2022, a Letónia apresentou um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»).

(7) O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho da Letónia.

(8) Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido regulamento de execução.

(9) As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que a Letónia continua a enfrentar uma deterioração significativa das perspetivas de tráfego para o período remanescente do PR3 em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Uma vez que têm um impacto considerável nos objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Letónia, essas circunstâncias alteradas devem ser tidas em conta na avaliação dos objetivos de desempenho locais constantes do mesmo.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

(10) Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(11) Os objetivos de desempenho da segurança locais propostos pela Letónia no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes: Letónia Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA Prestador de serviços de navegação aérea em causa Objetivo de gestão da segurança 2022 2023 2024 Objetivos a nível da União (2024) LGS Política e objetivos de segurança C D D C Gestão dos riscos para a segurança C D D D Garantia de segurança C D D C Promoção da segurança C D D C Cultura de segurança C D D C

(12) Os objetivos de segurança propostos pela Letónia para a LGS são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e superam, inclusivamente, para 2023 e 2024, os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios da «política e objetivos de segurança», da «garantia de segurança», da «promoção da segurança» e da «cultura de segurança».

(13) A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia estabelece medidas para a LGS para a consecução dos objetivos de segurança locais, designadamente, a formação regular do pessoal, a revisão dos procedimentos do sistema de gestão da segurança, avaliações dos processos de segurança e da cultura justa, exercícios simulados, a divulgação de dados de segurança e a integração dos princípios de gestão da segurança no planeamento empresarial e na tomada de decisões.

(14) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 11 a 13, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

(15) Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3 em 2 de junho de 2021.

(16) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(17) Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Letónia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes: Letónia 2022 2023 2024 Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real 1,25 % 1,25 % 1,25 % Valores de referência 1,25 % 1,25 % 1,25 %

(18) A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Letónia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024.

(19) A Comissão observa que a Letónia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que cumprem principalmente os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem a implantação de processos de tomada de decisões colaborativos nos aeroportos, a adoção de procedimentos de voo e navegação baseados no desempenho, bem como a implementação de um espaço aéreo de rotas livres.

(20) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 17 a 19, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

(21) Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Letónia foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

(22) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

(23) O projeto de objetivos de capacidade de rota proposto pela Letónia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes: Letónia 2022 2023 2024 Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo 0,03 0,03 0,03 Valores de referência 0,03 0,03 0,03

(24) A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Letónia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024.

(25) A Comissão observa que a Letónia apresentou, no projeto do plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos locais de capacidade em rota. Essas medidas dizem respeito aos controladores de tráfego aéreo e incluem um novo programa de formação, bem como uma melhoria da provisão de pessoal em diferentes cenários de setorização. A Comissão observa que, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho da Letónia apresentado em 2021, o prestador de serviços de navegação aérea LGS reduziu o número previsto de equivalentes a tempo inteiro de controladores de tráfego aéreo em operações para os anos de 2022 a 2024, devido à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 5 e 9.

(26) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 23 a 25, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

(27) No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Letónia.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

(28) Com referência ao considerando 4, a Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Letónia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Letónia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto.

(29) O quadro seguinte mostra os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Letónia, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022. Zona de tarifação de rota da Letónia Valor de referência de 2014 Valor de referência de 2019 2020-2021 2022 2023 2024 Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 27,90 EUR 23,61 EUR 40,07 EUR 31,28 EUR 29,14 EUR 26,83 EUR Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 27,90 EUR 23,61 EUR 40,07 EUR 38,04 EUR 35,62 EUR 33,59 EUR

(30) A Comissão observa que a Letónia reviu os seus objetivos de custo-eficiência locais para o período de 2022 a 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») superior em 23,0 % durante esses três anos e superior em 16,4 % durante o PR3 no seu conjunto. Esses aumentos do DUC decorrem da deterioração significativa das previsões de tráfego, causada pela redução do tráfego aéreo no espaço aéreo da Letónia em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, tal como referido nos considerandos 5 e 9. No entanto, o menor número de unidades de serviço previstas para cada ano de 2022 a 2024 foi parcialmente compensado pela Letónia através de uma redução dos custos determinados.

(31) A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. São apresentadas no quadro seguinte as unidades de serviços em rota previstas para a zona de tarifação para cada ano de 2022 a 2024, em comparação com os valores constantes do projeto de plano de desempenho. Zona de tarifação de rota da Letónia 2022 2023 2024 Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 736 842 906 Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 466 548 570 Diferença –36,7 % –34,9 % –37,1 %

(32) Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, as reduções anuais do número de unidades de serviço para cada ano de 2022 a 2024 situam-se no intervalo aproximado de –35 % a –37 %. Por conseguinte, prevê-se que as unidades de serviço em rota da Letónia permaneçam, em 2024, 40,1 % abaixo do seu nível anterior à pandemia (ano de 2019), ao passo que se previa anteriormente que ultrapassassem o nível pré-pandémico em 11,4 % nas previsões de tráfego de base do STATFOR de outubro de 2021.

(33) No entanto, tal como indicado no quadro infra, não se prevê que os movimentos de voo no espaço aéreo letão operados de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR) diminuam ao mesmo ritmo que as unidades de serviço em rota. Esta discrepância deve-se à redução significativa dos sobrevoos, que, em média, gera um número proporcionalmente mais elevado de unidades de serviço em rota do que os voos que aterram e partem dos aeroportos da Letónia. Zona de tarifação de rota da Letónia 2022 2023 2024 Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de movimentos IFR 229 262 282 Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de movimentos IFR 177 213 221 Diferença –22,8 % –18,8 % –21,7 %

(34) Por conseguinte, a Comissão observa que não se prevê que a carga de trabalho dos PNSA, que é determinada pelos movimentos de voo controlados, diminua em correlação com a redução das receitas decorrente do menor número de unidades de serviço em rota.

(35) Os custos determinados revistos para os anos de 2022 a 2024, expressos em termos reais, a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte. A Comissão observa que a Letónia reviu em baixa os custos determinados em termos reais para cada um desses anos. Zona de tarifação de rota da Letónia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 23 M EUR 24,5 M EUR 24,3 M EUR Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 18 M EUR 20 M EUR 19 M EUR Diferença –23,0 % –20,4 % –21,3 %

(36) O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Letónia para cada ano de 2022 a 2024, tal como indicado no quadro seguinte. Zona de tarifação de rota da Letónia 2022 2023 2024 Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 110,0 (2,2 %) 112,1 (1,9 %) 114,5 (2,1 %) Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 119,7 (10,0 %) 124,3 (3,9 %) 128,1 (3,1 %)

(37) O quadro seguinte apresenta os custos determinados em termos nominais para cada ano de 2022 a 2024. A Comissão observa que a Letónia reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos de 2023 e 2024, apesar da revisão em alta das previsões da inflação. Zona de tarifação de rota da Letónia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 24,7 M EUR 26,7 M EUR 26,9 M EUR Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 20 M EUR 23 M EUR 23 M EUR Diferença –18,9 % –14,9 % –15,2 %

(38) A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Letónia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(39) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +9,2 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma deterioração em relação à tendência do DUC de +3,3 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

(40) Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o desempenho da tendência do DUC ao nível da zona de tarifação no segundo período de referência («PR2») e no PR3 de +2,1 % é pior do que o desempenho da tendência da União de longo prazo de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma deterioração em relação à tendência do DUC a longo prazo de –0,4 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

(41) No que se refere aos considerandos 31 e 32, a Comissão recorda que as previsões das unidades de serviço da Letónia para o PR3 foram revistas significativamente em baixa em consequência das alterações de tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, por conseguinte, necessário e adequado examinar, para efeitos dos critérios de avaliação analisados nos considerandos 39 e 40 se a Letónia cumpriria as tendências da relação custo-eficiência a nível da União na ausência de uma redução acentuada do tráfego em cada ano de 2022 a 2024, devido à alteração das circunstâncias.

(42) Para o efeito, a Comissão recalculou a tendência do DUC da Letónia durante o PR3 e a tendência do DUC de longo prazo da Letónia durante o PR2 e o PR3 utilizando as previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de outubro de 2021. Este novo cálculo resulta numa tendência ajustada do DUC para a Letónia de –6,5 % durante o PR3 e numa tendência ajustada do DUC de longo prazo em rota para a Letónia de –4,7 % durante o PR2 e o PR3. Ambas as tendências ajustadas são significativamente inferiores às tendências correspondentes do DUC a nível da União de +1,0 % e –1,3 %, respetivamente. Por conseguinte, a Letónia cumpre os critérios de avaliação analisados nos considerandos 39 e 40 na ausência de alterações de tráfego causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

(43) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Letónia para o custo unitário determinado de 23,61 EUR em termos reais, a preços de 2017 (EUR2017), é 17,2 % inferior ao valor de referência médio de 28,51 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

(44) A Comissão reconhece que os objetivos revistos da relação custo-eficiência para a zona de tarifação da Letónia são superiores aos objetivos iniciais incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. No entanto, esta deterioração deve-se inteiramente aos pressupostos de tráfego significativamente inferiores. Quando se exclui o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é evidente que a Letónia cumpre tanto a tendência do DUC a nível da União como a tendência do DUC de longo prazo a nível da União. Além disso, o valor de referência da Letónia para 2019 é inferior, por uma margem apreciável, ao valor médio correspondente do seu grupo de comparação, o que indica que manteve um nível historicamente bom da relação custo-eficiência em termos relativos.

(45) Além disso, no que se refere ao considerando 35, a Comissão observa que a Letónia tomou medidas para atenuar as circunstâncias excecionais de tráfego, reduzindo consideravelmente os seus custos determinados para o período remanescente do PR3. A Comissão observa que essas medidas de contenção dos custos são, de um modo geral, proporcionais ao número inferior de movimentos IFR previstos para cada ano de 2022 a 2024, tal como apresentado no considerando 32.

(46) De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Letónia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência.

(47) Com base nas constatações dos considerandos 29 a 46, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência.

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

(48) No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Letónia.

CONCLUSÕES

(49) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o A destinatária da presente decisão é a República da Letónia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022. Pela Comissão Adina-Ioana VĂLEAN Membro da Comissão

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (JO L 56 de 25.2.2019, p. 1).

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

(5) Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

(6) Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).