N?L291/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3264/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode87500
toneladasdetrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervençãobelga
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRègulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode87500toneladasdetrigoduroarmazenadaspelo
organismodeintervençãobelga;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode87500
toneladasdetrigoduroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
87500toneladasdetrigoduroaexportarparaaPolónia.
2.Asregiõesnasquaisas87500toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoquartomêsseguinte.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem2de
Novembrode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem21deDezembrode1988,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãobelga.
Artigo5?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaquefigurano
AnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectaménteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.

25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/27
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Oost-Vlaanderen 87500
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode87500toneladasdetrigoduroarmazenadas pelo
organismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?3264/88]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço-
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
Reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
[emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.