REGULAMENTO (CEE) No. 1722/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,

Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1720/91 (2), e, nomeadamente, o

no. 4 do seu artigo 22o. e o no. 2 do seu artigo 24o.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação dos preços indicativos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum;

Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no. 1 do artigo 24o. do Regulamento no. 136/66/CEE;

Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol devem ser fixados para determinadas qualidades-tipo;

Considerando que a bonificação a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» deve ser fixada de acordo com os critérios previstos no artigo 24o.A do Regulamento no. 136/66//CEE;

Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, de acordo com o no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir indicados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte forma:

a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre:

- 41,97 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 44,27 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

b)

Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre;

- 37,78 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 40,08 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

c)

Preço indicativo para as sementes de girassol:

- 50,65 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 57,38 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

d)

Preço de intervenção para as sementes de girassol:

- 45,85 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 52,58 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.

Artigo 2o.

Os preços indicados no artigo 1o. referem-se a sementes a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável:

a)

Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e de nabo silvestre;

b)

Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de girassol.

Artigo 3o.

Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a bonificação a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» é fixada em 1,25 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 4o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável:

- a partir de 1 de Julho de 1991, no que diz respeito às sementes de colza e de nabo silvestre,

- a partir de 1 de Agosto de 1991, no que diz respeito às sementes de girassol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) Ver página 27 do presente Jornal Oficial.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 36.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.