3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/1
II
(Actoscujapublicação nãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
PARLAMENTO EUROPEU
APROVAÇAO DEFINITIVA
doorçamento rectificativo esuplementar n?1
dasComunidades Europeias paraoexercíciode1987
(87/398/Euratom ,CECA,CEE)
OPRESIDENTE DOPARLAMENTO EUROPEU ,
—TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo78?,
—TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo203?,
—TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo177?,
—TendoemcontaoTratadoquealteraalgumasdisposições financeiras dosTratadosqueinstituem as
Comunidades Europeias edoTratadoqueinstituiumConselho únicoeumaComissão únicadas
Comunidades Europeias ,assinadoem22deJulhode1975,
—TendoemcontaoRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geral
dasComunidades Europeias (!)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo1?,
—Tendoemcontaoorçamento geraldasComunidades Europeias paraoexercíciode1987(2),
—Tendoemcontaoanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades
Europeias paraoexercíciode1987,apresentado pelaComissão ,
0JOn?L356de31.12.1977,p.1.
(2)JOn?L86de30.3.1987,p.5.

N?L211/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
—Tendoemcontaoanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades
Europeias paraoexercíciode1987,estabelecido peloConselho ,
—Tendoemcontaasdeliberações doParlamento Europeude8deJulhode1987,
,—Tendoemcontaqueoprocedimento previstonoartigo78?doTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia doCarvãoedoAço,noartigo203?doTratadoqueinstituiaComunidade Económica
Europeia enoartigo177?doTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicafoi
concluído ,
CONSTATA QUE:
Artigoúnico
Oorçamento suplementar erectificativo n?1dasComunidades Europeias paraoexercíciode1987,talcomo
contaemanexo,estádefinitivamente aprovado .
FeitoemBruxelas ,em17deJulhode1987.
OPresidente
TheLordPLUMB

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/3
ORÇAMENTO RECTIFICATIVO ESUPLEMENTAR N?1
DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
PARAOEXERCÍCIO DE1987
ÍNDICE
Página
A.MapadeReceitas 5
B.Financiamento doorçamento 30
SecçãoIII:Comissão 35
—MapadeDespesas 37
—ParteB:Dotaçõesoperacionais 39

N?L211/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
Osmontantes dopresentedocumento orçamental estãoexpressos em
ECUs,salvoindicação emcontrário .

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/5
A.MAPADERECEITAS
Estimativa dasreceitasdasComunidades Europeias :
Título DesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
35833659507
20617734635032180888
2115727641
2
3-801478619
+5395418
+300000000p.m. p.m.
300000000
p.m.Recursospróprios
Contribuições financeiras
Excedentes disponíveis
—Saldodoexercício anterior
—Excedente disponível resultante deanulações técnicas
—Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado edascontribuições financeiras correspon­
dentes
Encargosdiversos ,imposições etaxascomunitárias
Receitasprovenientes dofuncionamento administrativo das
instituições
Contribuições paraosprogramas comunitários ,reembolsos
dedespesasereceitasdeserviçosprestados atítulooneroso
Jurosdemoraemultas
Contracção econcessão deempréstimos
Receitasdiversasp.m.
201222074
28024200
39090348
p.m.
3656000
15950004
5
6
7
8
9201222074
28024200
39090348
p.m.
3656000
352609116 +351014116
TOTAL GERAL 36313424475-145069085 36168355390

N?L211/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
TITULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 10—DIREITOS NIVELADORES ,PRÉMIOS ,MONTANTES SUPLEMENTARES OUCOMPENSATÓRIOS ,
MONTANTES OUELEMENTOS ADICIONAIS EOUTROSDIREITOS ESTABELECIDOS PELASINSTITUIÇÕES
DASCOMUNIDADES EUROPEIAS SOBREASTROCAS COMERCIAIS COMOSPAÍSESNÃO-MEMBROS NO
ÂMBITODAPOLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEAa)DOARTIGO2?DADECISÃO DE7DEMAIODE19851
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
100CAPÍTULO 10
Direitosniveladores ,prémios,montantes suplementares oucompensató­
rios,montantes ouelementos adicionais eoutrosdireitosestabelecidos
pelasinstituições dasComunidades Europeias sobreastrocascomerciais
comospaísesnão-membros noâmbitodapolíticaagrícolacomum
[alíneaa)doartigo2?dadecisãode7deMaiode1985] 2078400000-314500000 1763900000
lTOTALDOCAPÍTULO 10 2078400000-314500000 1763900000
I

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
TITULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 10—DIREITOS NIVELADORES ,PRÉMIOS ,MONTANTES SUPLEMENTARES OUCOMPENSATÓRIOS ,
MONTANTES OUELEMENTOS ADICIONAIS EOUTROSDIREITOS ESTABELECIDOS PELASINSTITUIÇÕES
DASCOMUNIDADES EUROPEIAS SOBREASTROCAS COMERCIAIS COMOSPAÍSESNÃO-MEMBROS NO
ÂMBITODAPOLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEAa)DOARTIGO2?DADECISÃO DE7DEMAIODE1985J
Artigo
NúmeroObservações
100 Osdireitosniveladores sãoencargosvariáveiscobrados sobreasimportações deprodutosagrícolasregulamentados ,
provenientes depaísesterceiros ,comofimdecompensar adiferençaentreospreçosmundiaiseosníveisdepreçosacordados
paraaComunidade .
Estados-membrosOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Bélgica 272300000 -19300000 253000000
Dinamarca 10200000 +6700000 16900000
Alemanha 204200000 +25100000 229300000
Grécia 21000000 -1700000 19300000
Espanha 548000000 -264000000 284000000
França 98600000 +57600000 156200000
Irlanda 11100000 +3800000 14900000
Itália 419100000 -76300000 342800000
Luxemburgo 200000 +200000 400000
PaísesBaixos 177800000 -11400000 166400000
Portugal 47000000 -3200000 43800000
ReinoUnido 268900000 -32000000 236900000
Totaldoartigo100 2078400000 -314500000 1763900000

N?L211/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
CAPÍTULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR [ALÍNEAa)DOARTIGO2?DADECISÃO DE7DEMAIODE19851
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPITULO 11
110 Quotizações deproduçãodoaçúcar 578800000 +40800000 619600000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/9
CAPITULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR [ALÍNEAa)DOARTIGO 2?DADECISÃO DE7DEMAIODE1985)
Artigo
NúmeroObservações
110 Aorganização comumdemercadonosectordoaçúcarprevêqueasempresasaçucareiras paguemquotizações deprodução ,
comofimdecobrirasdespesasdeapoiodomercado .\\ Orçamento
Estados-membrosOrçamento
1987rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montanteli Bélgica 41300000 +1300000 42600000
Dinamarca 25800000 +500000 26300000
lAlemanha 170900000 +5900000 176800000\\Grécia 9400000 -7000000 2400000
l Espanha 10800000 +5600000 16400000\\ França 197600000 +1500000 199100000\\Irlanda 6000000 -4000000 2000000
lItália 31600000 +40000000 71600000li Luxemburgo— — —IlPaísesBaixos 52000000 +1800000 53800000
l Portugal 100000 -100000 p.m.
\ReinoUnido 33300000 -4700000 28600000
Totaldoartigo110 578800000 +40800000 619600000

N?L211/10 3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
CAPITULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇAO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR [ALÍNEAa)DOARTIGO 2?DADECISÃO DE7DEMAIODE19851(continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
111 Quotizações dearmazenagem doaçúcar 554900000-26500000 528400000

3.8.87 N?L211/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
CAPÍTULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR [ALÍNEAa)DOARTIGO 2?DADECISÃO DE7DEMAIODE1985](continuação)
Artigo
NúmeroObservações
111 Comoobjectivo deassegurar oescoamento regulardoaçúcaraolongodetodaacampanha ,éinstituído umsistemade
perequação doscustosdearmazenagem cujoequilíbrio financeiro éassegurado porcontribuições profissionais ,denominadas
«quotizações dearmazenagem ».
Estados-membrosOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Bélgica 37400000 -900000 36500000
Dinamarca 19200000 -700000 18500000
Alemanha 123900000 -3300000 120600000
Grécia 13800000 -4800000 9000000
Espanha 42200000 -1600000 40600000
França 158200000 -8800000 149400000
Irlanda 8900000 -1500000 7400000
Itália 61200000 +5500000 66700000
Luxemburgo— — —
PaísesBaixos 41500000 -1100000 40400000
Portugal 200000 — 200000
ReinoUnido 48400000 -9300000 39100000
Totaldoartigo111 554900000 -26500000 528400000

N?L211/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
CAPÍTULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR [ALÍNEAa)DOARTIGO2?DADECISÃODE7DEMAIODE1985](continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
112 Quotizações deproduçãodeisoglicose 5000000 +200000 5200000
113 Montantes cobradossobreaproduçãodoaçúcaredaisoglicoseCnão
exportada p.m.
p.m.p.m.
p.m.114 Montantes cobradossobreoaçúcareaisoglicoseCdesubstituição

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/13
CAPÍTULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR [ALÍNEAa)DOARTIGO2?DADECISÃO DE7DEMAIODE19851(continuação)
Artigo
NúmeroObservações
112 Aorganização comumdemercadonosectordoaçúcarprevêqueasempresasdeisoglicosepaguemquotizações deprodução
deisoglicose ,comfimdecobrirasdespesasdeapoiodomercado .
Estados-membrosOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Bélgica 1800000 — 1800000
Dinamarcap.m.— p.m.
Alemanha 800000 — 800000
Gréciap.m.— p.m.
Espanha 1000000 +100000 1100000
França 400000 — 400000
Irlandap.m.—p.m.
Itália 400000 — 400000
Luxemburgo p.m.—p.m.
PaísesBaixosp.m.—p.m.
Portugal p.m. +200000 200000
ReinoUnido 600000 -100000 500000
Totaldoartigo112 5000000 +200000 5200000

N?L211/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
CAPÍTULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR (ALÍNEAa)DOARTIGO2?DADECISÃO DE7DEMAIODE1985](continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
115 Quotização dereabsorção previstapeloRegulamento (CEE)n?934/86 80000000 +6900000 86900000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/15
CAPÍTULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR [ALÍNEAa)DOARTIGO 2?DADECISÃO DE7DEMAIODE1985](continuação)
Artigo
NúmeroObservações
115 Regulamento (CEE)n?934/86doConselho ,de24deMarçode1986,alteradopeloRegulamento (CEE)n?1785/81,que
estabelece aorganização comumdemercadonosectordoaçúcar(JOn?L87de2.4.1986,p.1).
Estados-membros Orçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
+600000
+300000
+3600000Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido6100000
3300000
23100000
900000
29800000
800000
4400000
6600000
50000006700000
3600000
26700000
900000
30700000
700000
5700000
7600000
4300000+900000
-100000
+1300000
+1000000
-700000
+6900000 80000000 Totaldoartigo115 86900000

N?L211/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
CAPÍTULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCAR [ALÍNEAa)DOARTIGO2?DADECISÃO DE7DEMAIODE1985](continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
.116 Quotização dereabsorção especialprevistanoRegulamento (CEE)
n?1914/87 +198500000 198500000
\TOTALDOCAPÍTULO 11 1218700000 +219900000 1438600000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/17
CAPÍTULO 11—QUOTIZAÇÕES EOUTROSDIREITOS PREVISTOS NOÂMBITODAORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO
NOSECTORDOAÇÚCARIALÍNEAa)DOARTIGO2?DADECISÃO DE7DEMAIODE19851(continuação)
Artigo
NúmeroObservações
116 Novoartigo
Regulamento (CEE)n?1914/87doConselho ,de2deJulhode1987,queinstauraumaquotização dereabsorção especialno
sectordeaçúcarparaacampanha decomercialização de1986/1987(JOn?L183de3.7.1987,p.5).
Estados-membrosOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Bélgica +15400000 15400000
Dinamarca +8100000 8100000
Alemanha +61000000 61000000
Grécia +2000000 2000000
Espanha — —
França +70100000 70100000
Irlanda +1700000 1700000
Itália +13000000 13000000
Luxemburgo — —
PaísesBaixos +17400000 17400000
Portugal — —
ReinoUnido +9800000 9800000
Totaldoartigo116 +198500000 198500000

N?L211/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
CAPÍTULO 12—DIREITOS ADUANEIROS EOUTROSDIREITOS REFERIDOS NAALÍNEAb)DOARTIGO2?DADECISÃO DE
7DEMAIODE1985
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 12
120 Direitosaduaneiros eoutrosdireitosreferidosnaalíneab)doartigo2?
dadecisãode7deMaiode1985 9761500000-1364800000 8396700000
IITOTALDOCAPÍTULO 12 9761500000-1364800000 8396700000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/19
CAPÍTULO 12—DIREITOS ADUANEIROS EOUTROS DIREITOS REFERIDOS NAALÍNEAb)DOARTIGO 2?DADECISÃO DE
7DEMAIODE1985
Artigo
NúmeroObservações
120 Aafectação dosdireitosaduaneiros enquantorecursosprópriosaofinanciamento dasdespesascomunséaconsequência lógica
dalivrecirculação demercadorias naComunidade .
Estados-membrosOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Bélgica 528900000 -38900000 490000000
Dinamarca 230800000 -16100000 214700000
Alemanha 2661700000 -194600000 2467100000
Grécia 94400000 3900000 90500000
Espanha 653000000 -286600000 366400000
França 1254100000 -124300000 1129800000
Irlanda 166200000 -54700000 111500000
Itália 911300000 -129100000 782200000
Luxemburgo 5800000 +700000 6500000
PaísesBaixos 829200000 -54000000 775200000
Portugal 131400000 -50600000 80800000
ReinoUnido 2294700000 -412700000 1882000000
Totaldoartigo120 9761500000 -1364800000 8396700000

N?L211/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
CAPÍTULO 13—RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DOIMPOSTO SOBREOVALORACRESCENTADO EMAPLICAÇÃO
DOARTIGO 3?DADECISÃO DE7DEMAIODE1985
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 13
130 Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado
emaplicaçãodoartigo3?dadecisãode7deMaiode-1985 22775059507+657921381 23432980888
TOTALDOCAPÍTULO 1322775059507 +657921381 23432980888
TotaldoTítulo135833659507-801478619 35032180888

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/21
CAPÍTULO 13—RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DOIMPOSTO SOBREOVALORACRESCENTADO EMAPLICAÇÃO
DOARTIGO 3?DADECISÃO DE7DEMAIODE1985
Artigo
NúmeroObservações
130 Ataxauniformedosrecursospróprios«IVA»determinada paraoexercíciode1987eleva-sea1,2726%.
TaxasaaplicaracadaEstado-membro erepartição dospagamentos para1987:
Estados-membrosTaxa
aaplicarOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Bélgica 1,4000 743405940 +19454060 762860000
Dinamarca 1,4000 520070370 +13609630 533680000
Alemanha 1,3459 6279964026 +171123608 6451087634
Grécia 1,4000 335208000 +8772000 343980000
Espanha 1,4000 1768130113 +46269887 1814400000
França 1,4000 5165777669 +135182331 5300960000
Irlanda 1,4000 211602609 +5537391 217140000
Itália 1,4000 3546492459 +92807541 3639300000
Luxemburgo 1,4000 60574828 +1585172 62160000
PaísesBaixos 1,4000 1172477638 +30682362 1203160000
Portugal— — — —
ReinoUnido 0,8339 2971355855 +132897399 3104253254
Totaldoartigo130 22775059507 +657921381 23432980888

N?L211/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
TITULO 2
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS
CAPÍTULO 20—CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NON?3,ALÍNEAd)ENON?7DOARTIGO3?DADECISÃO DE7DEMAIODE
1985RELATIVA AOSISTEMA DOSRECURSOS PRÓPRIOS DASCOMUNIDADES
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 20
200 Contribuições previstasnon?3,alínead)enon°7doartigo3?da
decisãode7deMaiode1985,relativaaosistemadosrecursospróprios
dasComunidades
2000 Contribuição financeira dePortugalnostermosdodispostono
n?3,alínead)enon?7doartigo3?dadecisãode7deMaiode
1985,relativaaosistemadosrecursosprópriosdasComunidades 206177346 +5395418 211572764
2003 Contribuição financeira daGrécianostermosdodispostonon?2
doartigo4?dadecisãode21deAbrilde1970,relativaà
substituição dascontribuições financeiras dosEstados-membros por
recursosprópriosdasComunidades
\ Totaldoartigo200 206177346 +5395418 211572764
\TOTALDOCAPÍTULO 20 206177346 +5395418 211572764
\
TotaldoTítulo2 206177346 +5395418 211572764

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/23
TITULO 2
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS
CAPÍTULO 20—CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NON?3,ALÍNEAd)ENON?7DOARTIGO3?DADECISÃO DE7DEMAIODE
1985RELATIVA AOSISTEMA DOSRECURSOS PRÓPRIOS DASCOMUNIDADES
Artigo
NúmeroObservações
200
2000 Regulamento (CEE,Euratom ,CECA)n?2891/77doConselho ,de19deDezembro de1977,quedáaplicaçãoàdecisãode21
deAbrilde1970,relativaàsubstituição dascontribuições financeiras dosEstados-membros porrecursosprópriosdas
Comunidades (JOn?L336de27.12.1977,p.1),e,nomeadamente ,oseuartigo13?
Decisão85/257/CEE,EuratomdoConselho ,de7deMaio1985,relativaaosistemadosrecursosprópriosdasComunidades
(JOn?L128de14.5.1985,p.15),e,nomeadamente ,on?3,alínead)eon?7doseuartigo3?
Actode12deJunhode1985,relativoàscondições deadesãodoReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa eàsadaptações
dosTratados (JOn?L302de15.11.1985,p.23),e,nomeadamente ,oseuartigo395?eoseuAnexoXXXVI .

N?L211/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
TITULO 3
EXCEDENTES DISPONÍVEIS
CAPÍTULO 32—EXCEDENTE DISPONÍVEL RESULTANTE DEANULAÇÕES TÉCNICAS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 32
320 Excedente disponívelresultante deanulações técnicas +300000000 300000000
\TOTALDOCAPÍTULO 32 +300000000 300000000
I
\TotaldoTítulo3 p.m. +300000000 300000000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/25
TITULO 3
EXCEDENTES DISPONÍVEIS
CAPÍTULO 32—EXCEDENTE DISPONÍVEL RESULTANTE DEANULAÇÕES TÉCNICAS
Artigo
NúmeroObservações
320 Novoartigo
Ummontante de100milhõesdeECUscorresponde àanulaçãoprevisíveldareservaglobalinscritanoCapítulo 100atítulodo
FundoEuropeudeOrientação eGarantiaAgricola ,secção«Orientação ».

N?L211/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
TITULO 7
JUROSDEMORAEMULTAS
CAPÍTULO 72—LUTACONTRA ASFRAUDES EIRREGULARIDADES ORÇAMENTAIS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 72
720Lutacontraasfraudeseirregularidades orçamentais +p.m. p.m.
\TOTALDOCAPÍTULO 72 +p.m. p.m.
\TotaldoTítulo7 p.m. +p.m. p.m.

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/27
TITULO 7
JUROSDEMORAEMULTAS
CAPÍTULO 72—LUTACONTRA ASFRAUDES EIRREGULARIDADES ORÇAMENTAIS
Artigo
NúmeroObservações
720 Novoartigo

N?L211/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
TITULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 90—RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 92—RECEITAS ESTIMATIVAS TENDOEMCONTAAMARGEM DEINCERTEZA DACOBRANÇA DASRECEITAS
TRADICIONAIS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 90
900 Receitasdiversas 955000 +36000000 36955000
\TOTALDOCAPÍTULO 90 955000 +36000000 36955000
CAPÍTULO 92I
920 Receitasestimativas tendoemcontaamargemdeincertezadacobrança
dasreceitastradicionais +315014116 315014116
\TOTALDOCAPÍTULO 92 +315014116 315014116
I
TotaldoTítulo9 1595000 +351014116 352609116
TOTALGERAL 36313424475-145069085 36168355390

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/29
TITULO 9
RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 90—RECEITAS DIVERSAS
CAPÍTULO 92—RECEITAS ESTIMATIVAS TENDOEMCONTAAMARGEM DEINCERTEZA DACOBRANÇA DASRECEITAS
TRADICIONAIS
ObservaçõesArtigo
Número
920 Novoartigo

3.8.87 N?L211/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
B.FINANCIAMENTO DOORÇAMENTO
Dotaçõesacobrir,duranteoexercíciode1987,atitulodoartigo1?dadecisãode7deMaiode
1985,relativaaosistemadosrecursosprópriosdasComunidades Europeias edoartigo10?do
Tratadode22deAbrilde1970,quealteraalgumasdisposições orçamentais dosTratadosque
instituemasComunidades Europeias edoTratadoqueinstituiumConselho únicoeuma
Comissão únicadasComunidades Europeias
Despesas Verbas
A.SecçãoIII«Comissão »(ParteB)
1.Garantiadosmercadosagrícolas (Capítulos 10a29)
2.Estruturas agrícolas (Capítulos30a33e3 8)
3.Pesca(Capítulos40a42e44a4 7)
4.Políticaregionaledetransportes (Capítulos 50,51,54,55,
57e58)
5.Políticasocial(Capítulo60,61,63a67e6 9)22960800000
943200113
197293678
2738194102
2719499329
957630075
1108919704
2785033208
344105702096.Investigação ,energiaeindústria (Capítulos 70,71,73e75
a79)
7.Cooperação paraodesenvolvimento epaísesterceiros(Capí­
tulos90a99)
8.Reembolsos ,déficeereservas(Capítulos 80,83,85a87,
100e101)
SubtotaldaParteBdaSecçãoIII
B.SecçãoIII«Comissão »(ParteA)
SubtotaldaComissão
C.SecçõesI,II,IVeV(outrasinstituições)
Totaldasdespesas1137040597
35547610806
620744584
36168355390
Receitas
624601738
300000000Receitasdiversas (Títulos4,5,6,7,8e9)
Excedente disponível resultante deanulações técnicas
Totaldasreceitas
Dotaçõesacobrirnostermosdadecisãode7deMaiode1985924601738
35243753652

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/31
FINANCIAMENTO DOORÇAMENTO
Exercício de1987
Montantes dasdespesasacobrirnostermosdadecisãode7de
Maiode1985
Montantes dosdireitosaduaneiros ,direitosnivelados agrícolas
equotizações nosectordoacúcaredaisoglicose (verQua­
dro4)
Montante dosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobre
ovaloracrescentado edascontribuições financeiras ,relativo
aosexercícios anteriores ,resultante dadiferençaentreosvalo­
resprevistos eefectivosdasmatériascolectáveis doimposto
sobreovaloracrescentado (verQuadro4)35243753652
11599200000
p.m.
Saldoafinanciar 23644553652
QUADRO 1
Contribuições financeiras combasenoprodutonacionalbruto(PNB)
emaplicaçãodon?7doartigo3?dadecisãode7deMaiode1985
Estãdo-membro quenãoaplica
amatériacolectável
uniforme «IVA»em1987Chave
PNB(•)Contribuição financeira
Portugal 0,8134 192324799
Total 0,8134 192324799
(')Veranexos .
Saldoafinanciarpelosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado :
23644553652ECUs-192324799ECUs=23452228853ECUs
QUADRO 2
Cálculodataxauniforme
erepartição dosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado (IVA)
emaplicação don?3,alíneaa)doartigo3?dadecisãode7deMaiode1985
Estados-membros1%damatéria
colectável «IVA»Taxa
uniforme
derecursos
próprios«IVA»Recursospróprios
«IVA»
àtaxauniforme
Bélgica 5449000001
693458333
Dinamarca 381200000 485128127
Alemanha 4793100000Il 6099862607
Grécia 245700000\ 312686204
Espanha 1296000000Il 1649333821
França 3786400000Illi1,2726(l)4818701837
Irlanda 155100000I-I 197385552
Itália 2599500000 3308212399
Luxemburgo 44400000 56504955
PaísesBaixos 859400000I1093701764
Reinounido 3722400000IJ4737253254
Total 18428100000 23452228853
(J)Cálculodataxa:23452228853
18428100000=1,272634121423% .

N°L211/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
QUADRO 3
Pagamentos atítulodosrecursosproprios
provenientes doimpostosobreovaloracrescentado (IVA)edascontribuições financeiras
nostermosdon?3,alíneasb)c)ed),doartigo3?dadecisãode7deMaiode1985
Estados-membrosRecursospróprios .
«IVA»oucontribuição
financeira
àtaxaderecursos
próprios«IVA»
uniformeCorrecções
afazer
emaplicação
don?3alineasb),
c)ed)
doartigo3?Taxadosrecursos
próprios
«IVA»aaplicarRecursospróprios
«IVA»
econtribuição
financeira
apagar
Bélgica 693458333 69401667 1,4000 762860000
Dinamarca 485128127 48551873 1,4000 533680000
Alemanha 6099862607 351225027 1,3459 6451087634
Grécia 312686204 31293796 1,4000 343980000
Espanha 1649333821 165066179 1,4000 1814400000
França 4818701837 482258163 1,4000 5300960000
Irlanda 197385552 19754448 1,4000 217140000
Itália 3308212399 331087601 1,4000 3639300000
Luxemburgo 56504955 5655045 1,4000 62160000
PaísesBaixos 1093701764 109458236 1,4000 1203160000
Portugal 192324799 19247965 — 211572764
ReinoUnido 4737253254-1633000000 0,8339 3104253254
Total 23644553652 0 23644553652

QUADRO 4
Resumodofinanciamento dasdespesas
Exercício 19873.8.87 JornalOficialdasComunidades F.nrnnpias Moi011/11Estados-membrosQuotizações
nosector
doaçúcar
edaisoglicoseDireitos
niveladores
agrícolasDireitosaduaneiros
dapauta
aduaneira comumContribuições financeiras Recursospróprios«IVA»
Total
Exercícios
anterioresExercício
correnteExercícios
anterioresExercício
corrente
Bélgica 103000000 253000000 490000000I 762860000 1608860000
Dinamarca 56500000 16900000 214700000 533680000 821780000
Alemanha 385900000 229300000 2467100000 6451087634 9533387634
Grécia 14300000 19300000 90500000 343980000 468080000
Espanha 58100000 284000000 366400000 1814400000 2522900000
França 449700000 156200000 1129800000 5300960000 7036660000
Irlanda 11800000 14900000 111500000 217140000 355340000
Itália 157400000 342800000 782200000 3639300000 4921700000
Luxemburgo— 400000 6500000i
62160000 69060000
PaisesBaixos 119200000 166400000 775200000 1203160000 2263960000
Portugal 400000 43800000 80800000 211572764 — 336572764
ReinoUnido 82300000 236900000 1882000000I3104253254 5305453254
Total 1438600000 1763900000 8396700000I211572764 23432980888 35243753652


3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/35
SECÇÃOIII
COMISSÃO


3.8.87JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/37
COMISSÃO
MAPADEDESPESAS


3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/39
COMISSÃO
PARTE B
DOTAÇÕES OPERACIONAIS

N?L211/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
TITULO 3
FUNDOEUROPEU DEORIENTAÇÃO EGARANTIA AGRÍCOLA ,
SECÇÃO «ORIENTAÇÃO »,EACÇÕESAGRÍCOLAS ESPECÍFICAS
CAPÍTULO 31—FUNDOEUROPEU DEORIENTAÇÃO EGARANTIA AGRÍCOLA ,SECÇÃO «ORIENTAÇÃO »—ACÇÕES
SOCIOESTRUTURAIS DECARÁCTER GERAL
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 31
310 FundoEuropeudeOrientação e
Garantia Agrícola,Secção
«Orientação »—Ajudasaoin­
vestimento nasexplorações agrí­
colas
Dotaçõesdiferenciadas 120000000
0)120000000­
(1)-53000000120000000
O67000000
(1)
(')Umadotaçãode100milhõesdeECUsestáinscritanoCapítulo 100atítulodasdespesasobrigatórias dosCapítulos 31e32.

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/41
COMISSÃO
TITULO 3
FUNDOEUROPEU DEORIENTAÇÃO EGARANTIA AGRÍCOLA ,
SECÇÃO «ORIENTAÇÃO »,EACÇÕESAGRÍCOLAS ESPECÍFICAS
CAPÍTULO 31—FUNDOEUROPEU DEORIENTAÇÃO EGARANTIA AGRÍCOLA ,SECÇÃO «ORIENTAÇÃO »—ACÇÕES
SOCIOESTRUTURAIS DECARÁCTER GERAL
Artigo
NúmeroObservações
310 Directiva 72/159/CEEdoConselho ,de17deAbrilde1972,relativaàmodernização dasexplorações agrícolas(JOn?L96de
23.4.1972,p.1).
Directiva 72/268/CEEdoConselho ,de28deAbrilde1975,sobreaagricultura demontanha edecertaszonasdesfavorecidas
(JOn?L128de19.5.1975,p.1).
Regulamento (CEE)n?797/85doConselho ,de12deMarçode1985,relativoàmelhoriadaeficáciadasestruturas da
agricultura (JOn?L93de30.3.1985,p.1),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3827/85(JOn?L372de31.2.1985,p.1),e,
nomeadamente ,osseusartigos4?a7?e20?
PropostadeRegulamento (CEE)doConselho ,apresentada pelaComissão aoConselho em22deAbrilde1986,alterando os
Regulamentos (CEE)n?797/85,(CEE)n?270/79,(CEE)n?1360/78e(CEE)n?355/77emmatériadeestruturas agrícolas,
visandoaadaptação daagricultura ànovasituaçãodosmercados eàmanutenção doespaçorural[COM(86)199final].
ORegulamento (CEE)n?797/85instituiumregimemaisflexívelquepermiteajudarummaiornúmerodeexplorações
agrícolas .Abrangesimultaneamente medidasanálogasàsprevistasnasdirectivas socioestruturais emedidastotalmente novas
(florestação ,informação ,serviçosdiversos).
Oregimedeajudaaosinvestimentos ,comexclusãodaflorestação ,estásujeitoàapresentação deumplanodemelhoramento
materialdaexploração eàmanutenção deumacontabilidade simplificada .Estáabertoaosempresários agrícolasatítulo
principalquepossuamumacapacidade profissional suficiente ecujorendimento detrabalhoporunidadedetrabalhopor
homem(UTH)sejainferioraorendimento dereferência dostrabalhadores nãoagrícolasnamesmaregião.Asajudasserão
concedidas sobformadeumasubvenção decapital,debonificação dejuros,deamortização diferidaoudeumacombinação
destasformas .

N?L211/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 31—FUNDOEUROPEU DEORIENTAÇÃO EGARANTIA AGRÍCOLA ,SECÇÃO «ORIENTAÇÃO »—ACÇÕES
SOCIOESTRUTURAIS DECARÁCTER GERAL(continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
310 (continuação )
311 FundoEuropeudeOrientação e
GarantiaAgrícola ,Secção
«Orientação »—Cessação de
actividade agrícola ereforma
antecipada
Dotaçõesdiferenciadas 725000
(')725000
(')— — 725000
(')725000
(')
(i)Umadotaçãode100milhõesdeECUsestáinscritanoCapítulo 100atítulodasdespesasobrigatórias dosCapítulos 31e32.

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/43
COMISSÃO
CAPÍTULO 31—FUNDOEUROPEU DEORIENTAÇÃO EGARANTIA AGRÍCOLA ,SECÇÃO «ORIENTAÇÃO »—ACÇÕES
SOCIOESTRUTURAIS DECARÁCTER GERAL(continuação)
Artigo
NúmeroObservações
310(continuação )
Adotaçãoparaautorizações aprovadapara1987eleva-sea120milhõesdeECUsí1).
Ocalendário previsível dospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte :
AutorizaçõesPagamentos
1986 1987 1988 1989Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1986,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tosI
Dotações remanescentes de
1985 3735563 3735563
0)
Dotações 1986 116439195 116439195l l
Dotações 1987 120000000 67000000 53000000|
Total 240174758 120174758 67000000 53000000\
(')Verbatransitada automaticamente :3735563,94ECUs.
(•)Vern?3doartigo 1?doRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356
de31.12.1977,p.1).

N?L211/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 31—FUNDOEUROPEU DEORIENTAÇÃO EGARANTIA AGRÍCOLA ,SECÇÃO «ORIENTAÇÃO »—ACÇÕES
SOCIOESTRUTURAIS DECARÁCTER GERAL(continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
312 FundoEuropeudeOrientação e
Garantia Agrícola,Secção
«Orientação »—Informação e
qualificação profissionais ,servi­
çoseajudasaosagrupamentos
deagricultores
Dotaçõesdiferenciadas 9882290 9866781 9882290 9866781
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas
\Subtotaldasdotações
diferenciadas 130607290130591781 — -53000000130607290 77591781
\TOTALDOCAPÍTULO 31130607290130591781 — -53000000130607290 77591781
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 4686677046866770 — — 4686677046866770
Subtotaldasdotações
diferenciadas 929509161849333343 — -53000000929509161796333343
TotaldoTítulo3976375931896200113 — -53000000976375931843200113

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/45
COMISSÃO
CAPÍTULO 31—FUNDOEUROPEU DEORIENTAÇÃO EGARANTIA AGRÍCOLA ,SECÇÃO «ORIENTAÇÃO »—ACÇÕES
SOCIOESTRUTURAIS DECARÁCTER GERAL(continuação)
Artigo
NúmeroObservações
4
.

N?L211/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
TITULO 4
POLÍTICA COMUM DAPESCAEDOMAR
CAPITULO 40—ORGANIZAÇAO COMUM DEMERCADO DOSPRODUTOS DAPESCA
Artigo
NúmeroDesignação
iOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
i
CAPÍTULO 40
400 Restituições paraosprodutosda
pesca
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m.— — p.m. p.m.
401 Intervenções paraosprodutos
dapesca
4010Retirada eprémiosdereporte
paraosprodutosdapesca
Dotaçõesnãodiferenciadas 39500000 39500000-15000000-15000000 24500000 24500000
4011Ajudaàarmazenagem privada
dosprodutosdapesca
Dotaçõesnãodiferenciadas 2100000 2100000 2100000 2100000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/47
COMISSÃO
TITULO 4
POLITICA COMUM DAPESCAEDOMAR
CAPÍTULO 40—ORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO DOSPRODUTOS DAPESCA
Artigo
NúmeroObservações
401
4010Regulamento (CEE)n?3796/81doConselho ,de29deDezembro de1981,queestabelece aorganização comumdemercadono
sectordosprodutosdapesca(JOn?L379de31.12.1981,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2315/86(JOn?L202de25.7.1986,p.1).
Regulamento (CEE)n?2202/82doConselho ,de28deJulhode1982,queestabelece asregrasgeraisrelativasàconcessão de
umacompensação financeira paracertosprodutosdapesca(JOn?L235de10.8.1982,p.1).
Regulamento (CEE)n?2203/82doConselho ,de28deJulhode1982,queestabelece asregrasgeraisrelativasàconcessão de
umprémiodereporteparacertosprodutosdapesca(JOn?L235de10.8.1982,p.4).
Regulamento (CEE)n?2204/82doConselho ,de28deJulhode1982,queestabelece asregrasgeraisrelativasàconcessão de
umprémiodereporteespecialparaassardinhas eanchovasmediterrânicas (JOn?L235de10.8.1982,p.7),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3728/85(JOn?L361de31.12.1985,p.57).
Regulamento (CEE)n?3137/82daComissão ,de19deNovembro de1982,queestabelece asmodalidades deaplicação
relativasàconcessão dacompensação financeira paracertosprodutosdapesca(JOn?L335de29.11.1982,p.1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3165/84(JOn?L297,de15.11.1984,p.14).
Regulamento (CEE)n?3138/82daComissão ,de19deNovembro de1982,queestabelece asmodalidades deaplicação
relativasàconcessão deumprémiodereporteespecialparaassardinhas eanchovas mediterrânicas (JOn?L335de
29.11.1982,p.9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3646/84(JOn?L335de22.12.1984,
p.57).
Regulamento (CEE)n?3321/82daComissão ,de9deDezembro de1982,queestabelece asmodalidades deaplicaçãorelativas
àconcessão deumprémiodereporteparacertosprodutosdapesca(JOn?L351de11.12.1982,p.20),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3587/85(JOn?L343de20.12.1985,p.16).
Regulamento (CEE)n?3117/85doConselho ,de4deNovembro de1985,queestabelece asmodalidades deaplicaçãorelativas
àconcessão deumsubsídiocompensatório paraassardinhas (JOn?297de9.11.1985,p.1).
Regulamento (CEE)n?3459/85daComissão ,de6deDezembro de1985,queestabelece asmodalidades deaplicaçãorelativas
àconcessão deumsubsídiocompensatório paraassardinhasdoAtlântico (JOn?L332de10.12.1985,p.16).
Regulamento (CEE)n?3460/85daComissão ,de6deDezembro de1985,queestabelece asmodalidades deaplicaçãorelativas
àconcessão deumsubsídiocompensatório paraassardinhasdoMediterrâneo (JOn?L332de10.12.1985,p.19).
Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasatítulodascompensações financeiras concedidas àsorganizações deprodutores de
acordocomodispostonosartigos13?e14?doRegulamento (CEE)n?3796/81(retiradaeprémiosdereporte)bemcomoa
títulodaconcessão desubsídioscompensatórios paraassardinhas .

N?L211/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 40—ORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO DOSPRODUTOS DAPESCA(continuação)
CAPÍTULO 45—ACÇÕES DEMELHORAMENTO DASESTRUTURAS DAPESCA—ADAPTAÇÃO EREORIENTAÇÃO DAS
CAPACIDADES
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
401 (continuação )
4019Outrasintervenções paraos
produtosdapesca
Dotaçõesnãodiferenciadas 1100000 1100000 — — 1100000 1100000
\ Totaldoartigo401 4270000042700000-15000000-15000000 27700000 27700000
\Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 4270000042700000-15000000-15000000 27700000 27700000
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas
TOTALDOCAPÍTULO 4042700000 42700000-15000000-15000000 27700000 27700000
CAPÍTULO 45
450 Adaptação dascapacidades de
pesca
Dotaçõesdiferenciadas 14500000\
-4500000 10000000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/49
COMISSÃO
CAPITULO 40—ORGANIZAÇÃO COMUMDEMERCADO DOSPRODUTOS DAPESCA(continuação)
CAPÍTULO 45—ACÇÕESDEMELHORAMENTO DASESTRUTURAS DAPESCA—ADAPTAÇÃO EREORIENTAÇÃO DAS
CAPACIDADES
Artigo
NúmeroObservações
450 Directiva 83/515/CEEdoConselho ,de4deOutubrode1983,relativaacertasacçõesdeadaptação dascapacidades nosector
dapesca(JOn?L290de22.10.1983,p.15),alteradapelaDirectiva 85/590/CEE(JOn?L372de31.12.1985,p.49).
Estaacçãoteveporobjectivopermitiraadaptação dascapacidades deprodução edetransformação àsnovaspossibilidades de
capturadisponíveis nasequênciadaextensãodaszonasdepescapara200milhas.
ParaoefeitoosEstados-membros podeminstituirumregimedeajudasfinanceiras para:
—adiminuição temporária daactividade dapesca,
—aparagemdefinitivadosnaviosdepescaantigos,nãoadaptados àsnovascondições deprodução .
Estaacçãoterminaem31deDezembro de1986.

N?L211/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 45—ACÇÕESDEMELHORAMENTO DASESTRUTURAS DAPESCA—ADAPTAÇÃO EREORIENTAÇÃO DAS
CAPACIDADES (continuação )
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
450 (continuação )
451 Reorientação dascapacidades
dapesca
Dotaçõesdiferenciadas||
2000000 2000000
453Reestruturação daindústria de
transformação desardinhas
Dotaçõesdiferenciadas 1480000 1500000 — — 1480000 1500000
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas
Subtotaldasdotações
diferenciadas 1480000 18000000 — -4500000 1480000 13500000
TOTALDOCAPÍTULO 45 1480000 18000000 — -4500000 1480000 13500000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/51
COMISSÃO
CAPÍTULO 45—ACÇÕES DEMELHORAMENTO DASESTRUTURAS DAPESCA—ADAPTAÇÃO EREORIENTAÇÃO DAS
• CAPACIDADES (continuação )
Artigo
NúmeroObservações
450 (continuação )
Dotaçãoparaautorizações aprovadapara1987:—(').
Ocalendário previsíveldospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte :
AutorizaçõesPagamentos \
1986 1987 1988 1989Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1986,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tos
Dotações remanescentes de
1985 17000000
0)6140593
Dotações 1986 40000000 21000000 3859407 15140593l
Dotações 1987—\ l l
Total 57000000 21000000
0)10000000 15140593
(')Aosquaisseacrescem 10859407ECUsdeexcedente deverbastransitadas automaticamente emrelaçãoàsautorizações porliquidarem31de
Dezembro de1985.
(')Veron?3doartigo 1?doRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356de
31.12.1977,p.1).

N?L211/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 47—NOVASMEDIDAS ESTRUTURAIS PARAAPESCAEOMAR
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento1987 IOrçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 47
470Novasmedidasestruturais
4701Adaptação dascapacidades
Dotaçõesdiferenciadas 30030000
0)1700000
(2)-500000 30030000
0)1200000
(2)
4702 Modernização edesenvolvi­
mento
Dotaçõesdiferenciadas 47327462
(3)3343962
(4)— — 47327462
(3)3343962
(4)
Totaldoartigo47077357462 5043962 — -500000 77357462 4543962
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas
Subtotaldasdotações
diferenciadas 77357462 5043962 -500000 77357462 4543962
TOTALDOCAPÍTULO 4777357462 5043962 — -500000 77357462 4543962
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 113800339113800339-15000000-15000000 98800339 98800339
Subtotaldasdotações
diferenciadas 79850801 83537301 — -5000000 79850801 78537301
TotaldoTítulo4193651140197337640-15000000-20000000178651140177337640
(')Umadotaçãode19500000ECUsestáinscritanoCapítulo 100.
(2)Umadotaçãode1700000ECUsestáinscritanoCapítulo 100.
(3)Umadotaçãode30142538ECUsestáinscritanoCapítulo 100.
(4)Umadotaçãode3256038ECUsestáinscritanoCapítulo 100.-

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/53
COMISSÃO
CAPÍTULO 47—NOVASMEDIDAS ESTRUTURAIS PARAAPESCAEOMAR
Artigo
NúmeroObservações
470 Propostaderegulamento (CEE)doConselho ,apresentada pelaComissão aoConselho em18deSetembrode1986,relativoa
acçõescomunitárias paraomelhoramento eaadaptação dasestruturas dosectordapescaedaaquicultura (JOn?C279de
5.11.1986,p.3).
Esteartigodestina-seaprosseguir ,demoldediferente,apolíticaestruturalnosectordapesca.
Comporta asseguintesacções:
—renovação emodernização dafrotadepesca,
—aquicultura ,
—recifesartificiais ,
—pescaexperimental ,
—associações temporárias deempresas ,
—equipamento dosportosdepesca,
—prospecção denovosmercados ,
—medidasespecíficas ,
—adaptação dascapacidades .
Estadotaçãodestina-seàacção«adaptação dascapacidades »(artigos410,450e451 ). 4701

JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87 N?L211/54
COMISSÃO
TITULO 8
REEMBOLSOS EAUXÍLIOS AOSESTADOS-MEMBROS ,GARANTIAS DEEMPRÉSTIMOS EDIVERSOS
CAPÍTULO 80—REEMBOLSO FIXOAOSESTADOS-MEMBROS DASDESPESAS INCORRIDAS COMACOBRANÇA DOS
RECURSOS PRÓPRIOS
Orçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montanteArtigo
NúmeroDesignação
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPITULO 80
800 Reembolso fixoaosEstados­
-membrosdasdespesasincorri­
gidascomacobrançadosrecur­
sospróprios
Dotaçõesnãodiferenciadas 13058600001305860000-545940000-545940000759920000759920000
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 13058600001305860000-545940000-545940000759920000759920000
Subtotaldasdotações
diferenciadas
TOTALDOCAPITULO 8013058600001305860000-545940000 545940000759920000759920000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/55
COMISSÃO
TITULO 8
REEMBOLSOS EAUXÍLIOS AOSESTADOS-MEMBROS ,GARANTIAS DEEMPRÉSTIMOS EDIVERSOS
CAPÍTULO 80—REEMBOLSO FIXOAOSESTADOS-MEMBROS DASDESPESAS INCORRIDAS COMACOBRANÇA DOS
RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo
NúmeroObservações
800 Decisão85/257/CEE,EuratomdoConselho ,de7deMaiode1985,relativaaosistemadosrecursosprópriosdas
Comunidades (JOn?L128de14.5.1985,p.15),e,nomeadamente ,oseuartigo5?
Estadotaçãodestina-se acobrirosreembolsos acadaEstado-membro atítulodasdespesascomacobrançade10%dos
recursosprópriospagosquenãosejamprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado .
Estados-membrosOrçamento
1987Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Bélgica 88780000 -29680000 59100000
Dinamarca 28930000 -11230000 17700000
Alemanha 318460000 -119260000 199200000
Grécia 13950000 -5950000 8000000
Espanha 125500000 -89400000 36100000
França 173870000 -61370000 112500000
Irlanda 19300000 -11200000 8100000
Itália 142800000 -53680000 89120000
Luxemburgo 600000 100000 500000
PaísesBaixos 110710000 -44010000 66700000
Portugal 17870000 -9670000 8200000
ReinoUnido 265090000 -110390000 154700000
Totaldoartigo800 1305860000 -545940000 759920000

3.8.87 N?L211/56 JornalOficialdasComunidades Europeias
COMISSÃO
CAPÍTULO 85—PERDAS CAMBIAIS EDÉFICETRANSITADO DOEXERCÍCIO ANTERIOR
CAPITULO 86—OUTROS PAGAMENTOS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 85
850 Perdascambiais
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m.— — p.m. p.m.
851 Déficetransitado doexercício
anterior
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m. +819916654+819916654819916654819916654
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas p.m. p.m. +819916654+819916654819916654819916654
Subtotaldasdotações
diferenciadas
TOTALDOCAPÍTULO 85p.m. p.m. +819916654+819916654819916654819916654
CAPÍTULO 86
860 Restituições aosEstados-mem­
bros \
8600 Restituições àGrécia
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m.— — p.m. p.m.
8601Restituições aEspanha
Dotaçõesnãodiferenciadas 11221447541122144754+32388921+3238892111545336751154533675
8602 Restituições aPortugal
Dotaçõesnãodiferenciadas 130850566130850566 +3776793 +3776793134627359134627359
Totaldoartigo86012529953201252995320+36165714+3616571412891610341289161034

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/57
COMISSÃO
CAPÍTULO 85—PERDAS CAMBIAIS EDÉFICETRANSITADO DOEXERCÍCIO ANTERIOR
CAPÍTULO 86—OUTROS PAGAMENTOS
Artigo
NúmeroObservações
851 Regulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356
de31.12.1977,p.1).
Oartigo27?doRegulamento Financeiro prevêqueosaldodecadaexercíciosejainscrito,quersetratedeumexcedente oude
umdéfice,numorçamento rectificativo doexercícioseguinte .
Umexcedente estáinscritonoMapadeReceitas(Capítulo 30)dapresentesecçãodoorçamento geral.
Eleva-se a819916654ECUsodéficedoexercício de1986.
860
8601Actode12deJunhode1985,relativoàscondiçõesdeadesãodoReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa eàsadaptações
dosTratados (JOn?L302de15.11.1985,p.23).
Artigo187?doActodeAdesãoprevêque,duranteoperíodode1986a1991,umaproporção decrescente dospagamentos
efectuados pelaEspanhaparaoorçamento geralatítulodosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado lhesejarestituída ,comexcepçãodapartedaEspanhanofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnido.
Actode12deJunhode1985,relativoàscondiçõesdeadesãodoReinodaEspanhaedaRepública Portuguesa eàsadaptações
dosTratados (JOn?L302de15.11.1985,p.23).
Oartigo374?doActodeAdesãoprevêque,duranteoperíodode1986a1991,umaproporção decrescente dospagamentos
efecutados porPortugalparaoorçamento geralatítulodosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado oudascontribuições financeiras combasenoprodutonacionalbrutolhesejarestituída ,comexcepçãodapartede
Portugalnofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnido.8602

N?L211/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 86—OUTROS PAGAMENTOS (continuação )
CAPÍTULO 87—REEMBOLSO DEADIANTAMENTOS CONCEDIDOS PELOSESTADOS-MEMBROS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
861 Compensações financeiras aos
Estados-membros
8610Compensação financeira aEs­
panha
Dotaçõesnãodiferenciadas 5692956 5692956-5692956-5692956 p.m. p.m.
8611Compensação financeira a
Portugal
Dotaçõesnãodiferenciadas 663842 663842-663842-663842 p.m. p.m.
Totaldoartigo8616356798 6356798-6356798-6356798 p.m. p.m.
\Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 12593521181259352118+29808916+29808916 12891610341289161034
Subtotaldasdotações
diferenciadasI
TOTALDOCAPÍTULO 8612593521181259352118+29808916+2980891612891610341289161034
CAPÍTULO 87
870 Reembolso dosadiantamentos
concedidos pelosEstados-mem­
brosem1984
Dotaçõesnãodiferenciadas 250854655250854655-250854655-250854655 p.m. p.m.
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 250854655250854655-250854655-250854655 p.m. p.m.
Subtotaldasdotações
diferenciadas
TOTALDOCAPÍTULO 87250854655250854655-250854655-250854655 p.m. p.m.
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 28160667732816066773+52930915+5293091528689976882868997688
Subtotaldasdotações
diferenciadas
TotaldoTítulo828160667732816066773+52930915+5293091528689976882868997688

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/59
COMISSÃO
CAPITULO 86—OUTROS PAGAMENTOS (continuação )
CAPÍTULO 87—REEMBOLSO DEADIANTAMENTOS CONCEDIDOS PELOSESTADOS-MEMBROS
Artigo
NúmeroObservações

JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87 N?L211/60
COMISSÃO
TITULO 9
COOPERAÇÃO COMOSPAÍSESEMVIASDEDESENVOLVIMENTO EOSPAÍSESTERCEIROS
CAPÍTULO 92—AJUDAALIMENTAR EACÇÕESDESUBSTITUIÇÃO NODOMÍNIO DAALIMENTAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 92
920 Ajudaalimentar emcereais
9200 Ajudaalimentar emcereais,
comexcepçãodoarroz
Dotaçõesdiferenciadas 79300000 91500000 -25000000 79300000 66500000
9201Ajudaalimentar emarroz
Dotaçõesdiferenciadas 2180000032400000 — — 21800000 32400000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/61
COMISSÃO
TÍTULO 9
COOPERAÇÃO COMOSPAÍSESEMVIASDEDESENVOLVIMENTO EOSPAÍSESTERCEIROS
CAPÍTULO 92—AJUDAALIMENTAR EACÇÕESDESUBSTITUIÇÃO NODOMÍNIO DAALIMENTAÇÃO
Artigo
NúmeroObservações
920
9200 Regulamento (CEE)n?3331/82doConselho ,de3deDezembro de1982,relativoàpoliticaeàgestãodaajudaalimentar e
quealteraoRegulamento (CEE)n?2750/75(JOn?L352de14.12.1982,p.1).
Estadotaçãodestina-seacobriraentregadecereais,comexcepçãodoarroz,noâmbitodaconvenção relativaàajuda
alimentar arenovarapartirdeJulhode1986,atítulodoprogramadoexercícioedosprogramas anteriores .
Adotaçãoparaautorizações aprovadapara1987eleva-sea54300000ECUs(•).
Ocalendário previsíveldospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte :
Pagamentos
Autorizações
1986 1987 1988 1989Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1986,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tos 6909700 6909700
Dotações remanescentes de
1985 I
Dotações 1986 163580600
(')131580600 32000000
I I
Dotações 1987 54300000
(2)34500000 19000000 800000
Total 224790300 13849030066500000 19000000 800000
(')Tendoemcontaumaanulaçãoprevistade24419000ECUs.
(2)Tendoemcontaumaanulaçãoprevistade25milhõesdeECUs.
(')Veron?3doartigo1?doRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356de
31.12.1977,p.1).

3.8.87 N?L211/62 JornalOficialdasComunidades Europeias
COMISSÃO
CAPÍTULO 92—AJUDAALIMENTAR EACÇÕESDESUBSTITUIÇÃO NODOMÍNIO DAALIMENTAÇÃO (continuação)
CAPITULO 96—COOPERAÇAO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
920 (continuação )
9202 Ajudaalimentar complemen­
taremcereais
Dotaçõesdiferenciadas 25300000 24000000 — — 2530000024000000
\ Totaldoartigo920126400000147900000 — -25000000126400000122900000
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 200100000200100000 — — 200100000200100000
Subtotaldasdotações
diferenciadas 311400000397500000 — -25000000311400000372500000
\TOTALDOCAPÍTULO 92511500000597600000 -25000000511500000572600000
CAPÍTULO 96
960 Dotações decooperação finan­
ceiracomPortugaleEspanha \
9601Ajudaspreparatórias paraa
adesãodePortugal
Dotaçõesdiferenciadas 18900000 -16000000 2900000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/63
COMISSÃO
CAPÍTULO 92—AJUDAALIMENTAR EACÇÕESDESUBSTITUIÇÃO NODOMÍNIO DAALIMENTAÇÃO (continuação)
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA
Artigo
NúmeroObservações
960
9601Regulamento (CEE)n?3323/80doConselho ,de18deDezembro de1980,respeitante àconclusão doacordosobformade
trocadecartasentreaComunidade Económica Europeia ,eaRepública Portuguesa relativoàexecução deumaajuda
«pré-adesão »afavordePortugal (JOn?L349de23.12.1980,p.1).
DecisãodoConselhode17deDezembro de1985,queprorrogaaaplicaçãodoacordoaté31deDezembro de1986.
Estadotaçãodestina-seacobrirofinanciamento dasacçõesdestinadas afacilitaraadesãodePortugalàComunidade eque
foramobjectodoacordosobaformadetrocadecartasacimacitado.

N?L211/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—;COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
960 (continuação )
9601(continuação )
•
9602 Ajudaespecífica destinada à
melhoria dasestruturas agrí­
colasemPortugal
Dotaçõesdiferenciadas— 10000000 — -8000000 — 2000000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/65
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação )
Artigo
NúmeroObservações
960 (continuação )
9601(continuação )
Dotaçãoparaautorizações aprovadapara1987:—(').
Ocalendário previsíveldospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte :li IPagamentos
Autorizações
1986 1987 1988 1989Exercidos
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1986,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tos 46822817 $1454800 2368017 8000000 5000000
Dotações remanescentes de
1985 3531983 531983 2000000 1000000
\ Dotações 1986—
Dotações 1987—I
\Total 50354800 31454800 2900000 10000000 6000000\
9602 Regulamento (CEE)n?3598/84doConselho ,de18deDezembro de1984,respeitante àconclusão doacordosobformade
trocadecartasentreaComunidade Económica Europeia eaRepública Portuguesa relativoàexecuçãodeumaajudafinanceira
específicadestinada àmelhoriadasestruturas agrícolasedapescaemPortugal(JOn?L333de21.12.1984,p.7).
DecisãodoConselhode17deDezembro de1985,queprorrogaaaplicaçãodoacordoaté31deDezembro de1986.
Estadotaçãodestina-se acobrirofinanciamento deprojectos edeprogramas demelhoriadasestruturas agrícolasedapesca
emPortugal .
Dotaçãoparaautorizações aprovadapara1987:—(*).
Ocalendário prevísivel dospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte :
Pagamentos
Autorizações
1986 1987 1988 1989Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1986,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tos•
Dotações remanescentes de
1985 40026801 20000000 2000000 10026801 8000000
Dotações 1986 p.m. l l\\
Dotações 1987—l l
Total 40026801 20000000 2000000 10026801 8000000
\ I \
(')Veron?3doartigo 1?doRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356de
31.12.1977,p.1).

N?L211/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
960
9605(continuação )
Ajudaespecífica destinada à
adaptação dascapacidades no
sectordapescaemEspanha
Dotaçõesdiferenciadas
Totaldoartigo960 28900000 — -24000000 — 4900000
965
9650Protocolos Financeiros comos
paísesmediterrânicos doSudeste
Primeiros esegundosProtoco­
losFinanceiros comospaíses
mediterrânicos doSudeste
Dotaçõesdiferenciadas 5450000064100000
--64000000 54500000 100000

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2 1/67
COMISSÃO
CAPITULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
965
9650Nenhuma dasdotaçõesdesteartigopodeseraplicadaafavoraSíria.
TratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia e,nomeadamente oseuartigo238?
Regulamento (CEE)n?2210/78doConselho ,de26deSetembro de1978,queconcluioAcordodecooperação entrea
Comunidade Económica Europeia eaRepública Democrática ePopulardaArgélia(JOn?L263de27.9.1978,p.1).
Regulamento (CEE)n?2211/78doConselho ,de26deSetembro de1978,queconcluioAcordodecooperação entrea
Comunidade Económica Europeia eoReinodeMarrocos (JOn?L264de27.9.1978,p.1).
Regulamento (CEE)n?2212/78doConselho ,de26deSetembro de1978,queconcluioAcordodecooperação entrea
Comunidade Económica Europeia eaRepública daTunísia(JOn?L265de27.9.1978,p.1).
Regulamento (CEE)n?2213/78doConselho ,de26deSetembro de1978,relativoàconclusão doAcordodecooperação entre
aComunidade Económica EuropeiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto(JOn?L266de27.9.1978,p.1).
Regulamento (CEE)n?2214/78doConselho ,de26deSetembro de1978,relativoàconclusão doAcordodecooperação entre
aComunidade Económica Europeia eaRepública doLíbano(JOn?L267de27.9.1978,p.1).
Regulamento (CEE)n?2215/78doConselho ,de26deSetembro de1978,relativoàconclusão doAcordodecooperação entre
aComunidade Económica Europeia eoReinoHachemita daJordânia (JOn?L268de27.9.1978,p.1).
Regulamento (CEE)n?2216/78doConselho ,de26deSetembro de1978,relativoàconclusão doAcordodecooperação entre
aComunidade Económica EuropeiaeaRepública ÁrabedaSíria(JOn?L269de27.9.1978,p.1).
Regulamento (CEE)n?3177/82doConselho ,de22deNovembro de1982,respeitante àconclusão doProtocolo relativoà
cooperação financeira etécnicaentreaComunidade Económica Europeia eaRepública Democrática ePopulardaArgélia(JO
n?L337de29.11.1982,p.1).
Regulamento (CEE)n?3178/82doConselho ,de22deNovembro de1982,respeitante àconclusão doProtocolo relativoà
cooperação financeira etécnicaentreaComunidade Económica EuropeiaeaRepública ÁrabedoEgipto(JOn?L337de
29.11.1982,p.8).
Regulamento (CEE)n?3179/82doConselho ,de22deNovembro de1982,respeitante àconclusão doProtocolo relativoà
cooperação financeira etécnicaentreaComunidade Económica Europeia eoReinoHachemita daJordânia (JOn?L337de
29.11.1982,p.15).
Regulamento (CEE)n?3180/82doConselho ,de22deNovembro de1982,respeitante àconclusão doProtocolo relativoà
cooperação financeira etécnicaentreaComunidade Económica Europeia eaRepública doLíbano(JOn?L337de
29.11.1982,p.22).
Regulamento (CEE)n?3181/82doConselho ,de22deNovembro de1982,relativoàconclusão doProtocolo relativoà
cooperação financeira etécnicaentreaComunidade Económica EuropeiaeoReinodeMarrocos (JOn?L337de29.11.1982,
p.29).
Regulamento (CEE)n?3182/82doConselho ,de22deNovembro de1982,relativoàconclusão doProtocolo relativoà
cooperação financeira etécnicaentreaComunidade Económica EuropeiaeaRepública ÁrabedaSíria(JOn?L337de
29.11.1982,p.36).

N?L211/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Orçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montanteArtigo
NúmeroDesignação
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
965
9650(continuação )
(continuação )

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/69
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
965 (continuação )
9650 (continuação )
Regulamento (CEE)n?3183/82doConselho ,de22deNovembro de1982,relativoàconclusão doProtocolo relativoà
cooperação financeira etécnicaentreaComunidade Económica Europeia eaRepública daTunísia(JOn?L337de
29.11.1982,p.43).liIPrimeirosprotocolos Segundosprotocolos
País
Assinatura Montante Assinatura Montante
Marrocos 27deAbrilde1976 74000000 10deJunhode1982 109000000li Argélia 26deAbrilde1976 44000000 28deOutubro de1982 44000000
\Tunísia 25deAbrilde1976 54000000 28deOutubro de1982 61000000Il Egipto 18deJaneirode1977 77000000 25deMaiode1982 126000000liJordânia 18deJaneirode1977 22000000 10deJunhode1982 26000000
\Líbano 3deMaiode1977 10000000 17deJunhode1982 16000000
lSíria 18deJaneirode1977 26000000 10deJunhode1982 33000000
\Total 307000000 415000000
Adotaçãoparaautorizações aprovadapara1987eleva-sea54500000ECUs(').
Ocalendário previsíveldospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte :
Pagamentos
1988Autorizações
1986 1987 1989Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1986,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tos
remanescentes de Dotações
1985138608867
59855394
58446000
5450000020602821
5624789
38316156
1581700084664695
34726305
2490000
12188100032341461
19047800
12510739
100000
64000000999890
456500
5129105
38483000
45068495Dotações 1986
Dotações 1987 100000
100000 Total 311410261 80360766
(')Veron?3doartigo1?doRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356de
31.12.1977,p.1).

N?L211/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Orçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novo
montanteArtigo
NúmeroDesignação
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
965
9651(continuação )
Terceiros Protocolos Financei­
roscomosPaísesMediterrâ­
nicosdoSudeste
Dotaçõesdiferenciadas 50000000 5000000 -12000000 50000000 3000000
Totaldoartigo965104500000 79100000 -76000000104500000 3100000

N?L211/71 3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
965
9651(continuação )
Recomendação dadecisãodoConselho ,apresentada pelaComissão aoConselho de13deNovembro de1985,relativaà
aberturadenegociações comaArgélia,oEgipto,Israel,aJordânia ,oLíbano,Marrocos ,aSíriaeaTunísiatendoemvistaa
conclusão denovosprotocolos relativosàcooperação financeira etécnicaentreaComunidade Económica Europeiaeestes
países[COM(85)646final].
Estadotaçãodestina-seapermitiraexecuçãodasajudasfinancieras «não-BEI»previstasnosterceirosProtocolos Financeiros
comospaísesmediterrânicos doSudestecujanegociação seráiniciadanodecursode1986.EstesProtocolos abrangerão o
períodocompreendido entre1deNovembro de1986e31deOutubrode1991.
Adotaçãoparaautorizações aprovadapara1987eleva-sea50milhõesdeECUs0).
Ocalendário previsíveldospagamentos emrelaçãoàsautorizações éoseguinte :
Pagamentos
1988Autorizações
1986 1987 1989Exercícios
seguintes
Autorizações concedidas antes
de1986,aliquidarcontra
novasdotaçõesparapagamen­
tos
remanescentes de Dotações
1985
Dotações 1986
Dotações 1987 50000000 1500000022000000 3000000
300000010000000
10000000 Total 50000000 1500000022000000
(')Veron?3doartigo1?doRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias (JOn?L356de
31.12.1977,p.1).

N?L211/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1987Orçamento rectificativo
esuplementar n91Novo
montante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas p.m. p.m.— — p.m. p.m.
Subtotaldasdotações
diferenciadas 133671667150986678 — -100000000133671667 50986678
\TOTALDOCAPÍTULO 96133671667150986678 — -100000000133671667 50986678
f
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 317913026317913026 — — 317913026317913026
Subtotaldasdotações
diferenciadas 769747561912006678 — -125000000769747561787006678
\TotaldoTítulo910876605871229919704 — -12500000010876605871104919704
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 2645396609026453966090+37930915+379309152649189700526491897005
Subtotaldasdotações
diferenciadas 92031359868101673204 — -18300000092031359867918673204
TotaldaParteB3565710207634555639294+37930915-1450690853569503299134410570209
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 1137040597 1137040597 11370405971137040597
Subtotaldasdotações
diferenciadas \
TotaldaParteA11370405971137040597 11370405971137040597
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 2759100668727591006687+37930915+379309152762893760227628937602
Subtotaldasdotações
diferenciadas 92031359868101673204 — -18300000092031359867918673204
TOTAL GERAL 3679414267335692679891+37930915-1450690853683207358835547610806

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/73
COMISSÃO
CAPÍTULO 96—COOPERAÇÃO COMPAÍSESDABACIAMEDITERRÂNICA (continuação)
Artigo
NúmeroObservações