Decisão da Comissão

de 28 de Dezembro de 2001

que altera a Decisão 97/232/CE que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovinos e de caprinos

[notificada com o número C(2001) 4650]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/3/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o e o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 91/68/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/10/CE da Comissão(4), estabelece as condições de sanidade animal que regem o comércio intracomunitário de animais vivos das espécies ovina e caprina.

(2) A Decisão 97/232/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/600/CE(6), estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovinos e caprinos.

(3) Na Roménia, a Brucellosis melitensis é uma doença de declaração obrigatória há, pelo menos, cinco anos; nenhum caso foi oficialmente confirmado, pelo menos, nos últimos cinco anos e a vacinação foi suspensa há, pelo menos, três anos; deste modo, a Roménia cumpre as condições estabelecidas no capítulo 1.II.1.b) do anexo A da Directiva 91/68/CEE.

(4) Na sequência de uma missão efectuada pela Comissão em Julho de 2001, verifica-se que os controlos efectuados pelos serviços veterinários competentes da Roménia e a situação no domínio da sanidade animal relativa à Brucellosis melitensis são satisfatórios.

(5) Além disso, a Roménia compromete-se a cumprir as exigências estabelecidas no capítulo 1.II.2 do anexo A da Directiva 91/68/CEE, pelo que os ovinos e caprinos introduzidos nas explorações romenas deverão satisfazer as condições estabelecidas no capítulo 1.I.D do anexo A da Directiva 91/68/CEE do Conselho.

(6) A Roménia satisfaz, pois, as condições para ser reconhecida como oficialmente indemne de Brucellosis melitensis, devendo a Decisão 97/232/CE ser alterada em consequência.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A "parte 5" do anexo da Decisão 97/232/CE é substituída pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(3) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.

(4) JO L 147 de 31.5.2001, p. 41.

(5) JO L 93 de 8.4.1997, p. 43.

(6) JO L 210 de 3.8.2001, p. 51.

ANEXO

"PARTE 5

Países terceiros ou partes de países terceiros reconhecidos como satisfazendo os critérios relativos ao estatuto de 'oficialmente indemne de brucelose'

República Checa

Gronelândia

Roménia

República Eslovaca"