12.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/55
REGULAMENTO (CE)N?1684/94DACOMISSÃO
de11deJulhode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 31000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L178/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.94
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):1688/93(loteA);1689/93(loteB)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Bolívia
4.Representante dobeneficiario :Ofinaal,CalleCarrasco1323,Esq.Busch(Miraflores),LaPaz,Jefe
ÁreaOperaciones :Sr.EdgarPérezArmendia,tel355751
5.Localoupaísdedestino(s):Bolívia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:10950toneladas(15000toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2[loteA:8760toneladas;loteB:2190toneladas(BI:1000toneladas;B2:890
toneladas;B3:300toneladas)]
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.b)eII.B.3]
Inscriçõesemlínguaespanhola
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Arica(6)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
OficinasresponsablesOfinaal:
loteA+B1:CarreteraLaPaz-Viacha,km15,LaPaz
B2:CarreteraSalidaOruro/LaPaz455,ZonaNorte,Oruro
B3:CarreteraaTiquipaya,ZonaTrojes,Cochabamba
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15a28.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :30.10.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :26.7.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :29.8a11.9.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :13.11.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem22.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

12.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/57
LOTEC
1.Acçãon?('):400/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Etiópia
4.Representante dobeneficiário :
—Europa:Ambassaded'Ethiopie,32bd.Saint-Michel ,B-1040Bruxelles(tel.7334929/7334869;
telefax7321851;telex62285)
—Etiópia:Mr.S.Tumoro,GeneralManager,EthiopianFoodSecurityReserve,POBox431,Addis
Ababa;tel.(251-1)517162;telex(0980)21364.
5.Localoupaisdedestino(*):Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(')f):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.l.a)J
8.Quantidadetotal:16000toneladas
9.Numerodelotes:1(um)
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(10)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)e
IIA.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino(l2)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Massawa
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EthiopianFoodSecurity
Reserve(ESFR)Warehouse-Mekelle
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de22.8a4.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :6.11.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :26.7.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de5a18.9.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :20.11.1994
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àfattentiondeM.T.Vestergaard ,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005,2950132,2961097,2950130
ou29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem22.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

N?L178/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,páraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7,1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.LotesAe
B:Av.PaseodelaRepublica3755,5°piso,SanIsidro,Lima27[tel.(51-14)403097;telefax:409763].
(6)Aquandodaapresentaçãodepedidodepagamento,deveserproduzidaprovadopagamentodasdespesas
«planilladegastos»causadasnoportodeArica.Serviçoparapagamentodas«planilladegastos»:
AADAA(Administración AutónomadeAlmacenesAduaneros)Casilla5259[telecopia:(02)392062;
telefone:359921a31,LaPaz,Bolivia]
AADAA(Administración AutónomadeAlmacenesAduaneros)Casilla1437(télex:221043;tel.:
252780ou252981,Arica,Chile).
Ç)Oadjudicatariotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
QComvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(I0)Aincluirnocontratodefretamento :
«Food-aidconsignmentfromtheEuropeanCommunity :sincethefreightchargesdonotincludecoor­
dinationorsupervisioncosts,theUS$1,50taxnormallypaidmustnotbeappliedinthecaseofthis
ship.».
(")Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.
(n)Emderrogaçãodospontos1e2doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2200/87,adescargadomeiode
transporteterrestreeacolocaçãodamercadoria,àportadoarmazémdedestinonãosãodaresponsabili­
dadedoadjudicatário .