REGULAMENTO (CEE) No 2445/92 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 1992

relativo ao fornecimento de óleo de girassol refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 5 975 toneladas de óleo de girassol refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de óleo de girassol refinado tendo em vista fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO

LOTES A e B

1. Acções nos (1): 1085/91 (lote A) e 1087/91 (lote B)

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (7): Egipto

4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de la république arabe d'Égypte, section commerciale, avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles [tel.: (02) 647 32 27; telex 64809 COMRAU B; telefax (02) 646 45 09]

5. Local ou país de destino (2): Egipto

6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III. A. 1. b)]

8. Quantidade total: 2 000 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 2 (A: 1 000 toneladas; B: 1 000 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (8) (10): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1

Lote A: pontos III.A.2.2, III.A.2.3 e III.A.3; PET 1 litro

Lote B: pontos III.A.2.1, III.A.2.3 e III.A.3; caixas metálicas de 5 litros

Inscrições em língua inglesa

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega (6): entregue no porto de embarque - carregado FOB

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque: de 12 a 25. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (5): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 9. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 9. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque: de 26. 10 a 8. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 6. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTE C

1. Acção n° (1): 1235/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (7): Equador

4. Representante do beneficiário: na Europa: Ambassade de l'Equateur, Chaussée de Charleroi 70 B-1060 Bruxelles (telefone: 537 91 30; telex 63292 B); no Equador: SENAPS, av. America 1805 y la Gasca, AP. 1701, Quito (telefone: 524 568; telex 2427)

5. Local ou país de destino (2): Equador

6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III. A. 1. b)]

8. Quantidade total: 150 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (8): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1

Pontos III.A.2.1, III.A.2.3 e III.A.3; caixas metálicas de 5 litros em contentores da 20 pés

Inscrições em língua espanhola

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: SENAPS (vez o ponto 4)

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 25. 11. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (5): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 9. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 9. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10 a 8. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 8. 12. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 6. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 22. 12. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTES D e E

1. Acções nos (1): 1237/91 (lote D) e 1238/91 (lote E)

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (7): Nicarágua

4. Representante do beneficiário: ENIMPORT (Sr Wilfredo Delgado), Carretera a Masaya frente a Camino de Oriente (telefone 67 10 32; telefax 7 46 88, Managua)

5. Local ou país de destino (2): Nicarágua

6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III. A. 1. b)]

8. Quantidade total: 2 500 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 2 (D: 1 250 toneladas; E: 1 250 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 Ponto III.A.2.1, III.A.2.3 e III.A.3; barris novos de 200 litros

Inscrições em língua espanhola

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega (6): entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: San Juan del Sur

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 25. 11. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (5): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 9. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 9. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10 a 8. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 8. 12. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 6. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 22. 12. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTE F

1. Acção n° (1): 890/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (7): Peru

4. Representante do beneficiário: Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA), Ing. Vidal Bautista Carrasco, Av. Argentina n° 3017, Callao (telefone: 33 08 85; telefax: 33 76 35)

5. Local ou país de destino (2): Peru

6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III. A. 1. b)]

8. Quantidade total: 1 325 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (8): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1

Pontos III.A.2.1, III.A.2.3 e III.A.3; caixas metálicas de 5 litros em contentores de 20 pés

Inscrições em língua espanhola

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ONAA; Av. Argentina n° 3017, Callao

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 6. 12. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (5): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 9. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 9. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10 a 8. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 20. 12. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 6. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 33.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário, para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 295 01 30,

- 295 01 32,

- 296 10 97,

- 296 20 05,

- 296 33 04.

(5) O disposto no n° 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(6) Em derrogação do n° 3, alínea f), do artigo 7° e do n° 2 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.

(7) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(8) Não será requerida a separação por cruzetas de cartão.

(9) O certificado de radioactividade deve ser visado por uma embaixada ou consulado egípcio.

(10) As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não superior a 1 200 × 1 400 mm, que correspondam as seguintes características:

- 4 entradas - não reversível - com pegas;

- topo: mínimo 7 folhas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm;

- fundo: 3 folhas; largura 100 mm; espessura: 22 mm;

- 3 travessas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm;

- 9 cubos: 100 × 100 × 78 mm, no mínimo.

A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 microns (shrink wrapping ou stretch wrapping).

A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 × 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3 mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.

O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos.