20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2111/87DACOMISSÃO
de16deJulhode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9°eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2078/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1953/87(6),fixouastaxas
deconversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2045/87da
Comissão ,de10deJulhode1987,quederrogaoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85noquerespeitaacertasnor­
masqueestabelecem asregrasdecálculodosmontantes
compensatórios monetários (7),suspendeu provisoria­
menteasnormasrelativas àrevisãosemestral dosMCM
paraosprodutosnãoabrangidos peloAnexoII;Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1955/87(9),estabeleceu asmodalidades decálculo
dosmontantes compensatórios monetários ;queastaxas
decâmbioàvistaverificadas emconformidade como
Regulamento (CEE)n?3153/85duranteoperíodode
8a14deJulhode1987emrelaçãoàlibraesterlinaimp­
licam,porforçadon°.2doartigo9°doRegulamento
(CEE)n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensa­
tóriosmonetários aplicáveisaoReinoUnido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Acoluna«ReinoUnido»,partes1,2,3,4,5,7e8
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1956/87ésubsti­
tuídapelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?1956/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem20deJulho
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
3)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
4)JOn?L195de16.7/1987,p.5.
5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
6)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
7)TOn°L192de11.7.1987,p.17.(8)JOn°L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L186de6.7.1987,p.1.

N°L199/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DMA Fl/tFB/Flux/tDkr/tLI£/t £Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01GO
ex11.01G(2)
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1(3)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(')
ex11.02AVIIO
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)0)
ex11.02BIId)(2)
11.02CI20,257
32,918
19,244
19,244
18,513
20,257
19,244
19,244
24,559
23,141
43,512
26,524
19,629
18,883
28,359
9,116
19,629
19,629
19,629
26,941
25,918
29,372
27,603
29,372
20,662
19,629
19,629
19,629
18,883
18,883
26,941
25,918
20,662
19,629
20,662
19,629
19,629
20,662

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L199/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DMA Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 19,629
11.02CIII 30,790
11.02CIV 18,883
11.02CV 20,662
ex11.02CVI(') 19,629
ex11.02CVIO 19,629
11.02DI 20,662
11.02DII 19,629
11.02DIII 19,629
11.02DIV 18,883
11.02DV 20,662
ex11.02DVI(') 19,629
ex11.02DVI(J) 19,629
11.02EIa)1 19,629
11.02EIa)2 18,883
11.02EIb)1 26,941
11.02EIb)2 33,323
11.02EIIa) 20,662
11.02EIIb) 19,629
11.02EIIc) 22,282
ex11.02EIId)2(») 19,629
ex11.02EIId)2(2) 19,629
11.02FI 20,662
11.02FII 19,629
11.02FUI 19,629
11.02FIV 18,883
11.02FV 20,662
ex11.02FVII(') 19,629
ex11.02FVII(2) 19,629
'11.02GI 15,193
11.02GII 6,077
11.07AIa) 36,057
11.07AIb) 26,942
11.07AIIa) 34,254
11.07AIIb) 25,594
11.07B 29,828
11.08AIC) 28,745
11.08AIII(5) 31,346
11.08AIV(*) 28,745
11.08AV(5) 28,745
11.09 42,661
17.02BIIa)O 37,502
17.02BIIb)O 28,745
17.02FIIa) 39,215
17.02FIIb) 27,412
21.07FII 28,745
23.02AIa) 8,366

N?L199/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t
\£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI
23.07BIa)1(')
23.07BIa)2(8)(')
23.07BIb)1(9)
23.07BIb)2(8)O
23.07BIc)1O
23.07BIc)2(8)O17,330
8,366
17,927
38,073
2,431
2,431
7,698
7,698
15,193
15,193

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(*)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(*)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
OEmrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L199/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 4,888
01.03AIIb) 5,748
02.01AIIIa)1 7,474
02.01AIIIa)2 10,837
02.01AIIIa)3 8,371
02.01AIIIa)4 12,108
02.01AIIIa)5 6,502
ex02.01AIIIa)6aa)(') 12,108
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 8,371
02.01AIIIa)6bb) 8,371
02.05AI 2,990
02.05AII 3,289
02.05B 1,794
02.06BIa)1 9,567
02.06BIa)2 10,464
02.06BIa)3 10,837
02.06BIa)4 8,371
02.06BIa)5 12,108
02.06BIa)6 6,502
ex02.06BIa)7aa)(') 12,108
ex02.06BIa)7aa)(2) 8,371
02.06BIa)7bb) 8,371
02.06BIb)1 21,077
02.06BIb)2 16,592
02.06BIb)3 20,852
02.06BIb)4 10,837
ex02.06BIb)5aa)(')(3) 21,077
ex02.06BIb)5aa)(2)(3) 10,837
02.06BIb)5bb)(5) 10,837
16.01A(4) 10,464
16.01BIO(5)(a) 17,564
16.01BII(4)0)(a) 11,958
16.02AII 9,716
16.02BIIIa)1 10,090
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 10,837
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 18,311
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 8,371
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 15,322
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6) 8,371
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 10,090
16.02BIIIa)2bb)(5) 8,371
16.02BIIIa)2cc) 5,008

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas ,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N°L199/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—PesoVIVO
01.02AII0)
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1(2)
02.01AIIb)2(2)(8)(9)
02.01AIIb)3(2)(8)C)
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)
02.01AIIb)4bb)33(2)(7)
02.06Cla)1
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)(")
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)(6)9,674
—Pesolíquido-—
18,381
14,705
22,057
14,705
25,153
16,349
13,079
20,437
13,079
20,437
20,437
20,437
14,705
20,993
20,993
12,576
8,417
()Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(')Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(7)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(8)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L199/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
1Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100unidades—
1,607
0,55101.05AI
01.05AII
—100kg—
01.05BI 2,393
01.05BII 3,893
01.05BIII 3,691
01.05BIV 2,631
01.05BV 3,847
02.02AIa) 3,007
02.02AIb) 3,419
02.02AIc) 3,725
02.02AIIa) 4,581
02.02AIIb) 5,562
02.02AIIc) 6,180
02.02AIIIa) 5,273
02.02AIIIb) 5,766
02.02AIVa) 3,759
02.02AIVb) 4,120
02.02AV 5,496
02.02BIa) 12,109
02.02BIb) 7,894
02.02BIc) 10,134
02.02BIIa)1 4,097
02.02BIIa)2 6,798
02.02BIIa)3 6,343
02.02BIIa)4 4,532
02.02BIIa)5 6,046
02.02BIIb) 3,120
02.02BIIc) 2,160
02.02BIId)1 8,649
02.02BIId)2 6,014
02.02BIId)3 5,641
02.02BIIe)1 8,361
02.02BIIe)2aa) 2,819
02.02BIIe)2bb) 5,074
02.02BIIe)3 5,299
02.02BIIf) 7,930
02.02BIIg) 9,601

N°L199/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/,
LuxemburgoDinamarca||Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux DkrII£ £Irl Lit FF DR Pta
02.02C
02.05C
04.05AIa)1
04.05AIa)2
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
16.02BIa)1aa)(')
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2(')
35.02AIIa)1
35.02AIIa)22,160
4,800
—100unidades —
1,148
0,393
—100kg—
3,468
15,677
4,023
7,075
7,561
16,231
7,518
10,122
10,561
14,081
1,908
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/11N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias NotasNegativos
Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro O I I 1,392(d)
04.01AII o 1,392(c)
04.01BI 0 \|| 1,243(c)
04.01BII o \ 0,968(c)li
04.01BIII o\\ \ 0,780(c)
04.02AIIa)1 (•) \ \ 18,597
04.02AIIa)2 C) \ 11,764(d)
04.02AIIa)3 C) \ \ 11,764(d)
04.02AIIa)4 C) \ 9,539(d)
04.02AIIb)1 o(') \ 18,597
04.02AIIb)2 oC)|| \ \ 11,764(d)
04.02AIIb)3 (')|| \ \|| 11,764(d)
04.02AIIb)4 C) \ \ 9,539(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoO
(')1,392(d)
3,065(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(')
o
(8)
(•)1,113(d)
3,065(d)
5,016(d)
5,573(d)
04.02BIa) o I l 19,409
04.02BIb)1aa)l 0 l \ 18,597
04.02BIb)1bb) o I I 11,764(d)
04.02BIb)1cc) o \ \ 9,539(d)
04.02BIb)2aa) o 18,597

Negativos
N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Irlanda Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) £Irl/100kg(a)
04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15°/o,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%11,764(d)
9,539(d)
1,392(d)
3,911(d)
1,113(d)
3,911(d)
5,029(d)
5,587(d)
-(b)
32,650
33,467
-(b)
31,505
25,53404.03AN?L199/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
(4)
(4)
O(")
o
O(")
O(")
O(")
O(")
O(")
o
O(")
O(")04.03B
04.04A
ex04.04C
04.04DIa)
9,684
14,213
20,696Comexclusãodoroquefort
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%04.04DIb)
20,696
24,543
24,543 04.04DII
ex04.04Ela)
04.04EIb)1Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha 36,376
28,921

Negativos
N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias ' Notas Itália Grécia Irlanda
£Irl/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)23,124
26,908—Asiago,caciocavallo ,provolone,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
boysamsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%04.04Ele)20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/1315,898
21,071
7,226
10,697
26,908
36,376
21,03204.04EIIa)C)(")(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
H
c3)
o
o
on
o
o
(6)
o
o04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII0,324
1,013
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,394
0,360
0,360

N?L199/14 JornalOficialaldasComunidades Europeias 20.7.87
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranuladocontenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatadoougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoao'abrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(5)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto.Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(")Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (s)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetaire compense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçaodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/15
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88°/o
Igualousuperiora88%1,920
3,840
5,759
7,199
8,063
8,639
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n°.1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L199/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedidoqualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(,2)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacberinmont-d'or ascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(')Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L199/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
7,100
5,93117.01AO
17.01BO
para1%deteorerasacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(')
17.02exDIIO
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV0,0710
0,0710
0,0710
0,0710
—para100kgdematériaseca—B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI7,100
7,100
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(*)Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(*)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N°L199/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa) 3,406
17.04DIb)1 2,146
17.04DIb)2 3,059
17.04DIb)3aa) 3,972
17.04DIb)3bb) 4,043
17.04DIb)4 4,749
17.04DIb)5 5,113
17.04DIb)6 5,478
17.04DIb)7 5,706
17.04DIb)8 6,071
17.04DIIa) 6,320
17.04DIIa)O 5,208
17.04DIIb)1 5,948
17.04DIIb)1(u) 4,836
17.04DIIb)2 7,180
17.04DIIb)2H 6,068
17.04DIIb)3 7,234
17.04DIIb)3(") 6,400
17.04DIIb)4 6,633
17.04DIIb)4(") 6,188
18.06BI 3,272
18.06BIIa) 5,651
18.06BIIa)(,5) 4,876
18.06BIIb) 7,932
18.06BIIb)(15) 6,753
18.06CIIb)1 5,606
18.06CIIb)1(") 4,995
18.06CIIb)2 6,557
18.06CIIb)2(13) 5,667
18.06CIIb)3 7,378
18.06CIIb)3(") 6,154
18.06CIIb)4 8,518
18.06CIIb)4(13) 6,961
18.06DIa)(') 12,355
18.06DIb)C)(a) 12,355
18.06DIIa)1 6,237
18.06DIIa)1(») 5,347

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/19
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(1S)
18.06DIIa)2(8)
18.06DIIa)2(8)(")
18.06DIIa)2(8)(1S)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(13)
18.06DIIb)1(1S)
18.06DIIb)2(10)
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2(12)
18.06DIIb)2(13)
18.06DIIb)2(1S)
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(')
19.03AO
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(")
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(13)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(")
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(1S)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(13)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(13)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(")
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(")
19.08BVa)
19.08BVb)5,698
6,237
5,347
5.698
16,799
12,073
13,935
9,979
8,039
16,799
12,073
13,935
1,992
3,008
4.699
4,699
3,969
2,758
3,195
5,751
1,021
2,619
6,233
3,848
3,258
6,872
4,487
4,216
7,830
5,445
1,787
6,305
3,323
2,746
6,360
3,975
4,343
7.255
4,870
2,552
4,962
3,371
3.256
6,386
4,001
3,063
3,447

N°L199/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI 3,272
21.07CIIa) 5,651
21.07CIIa)(") 4,876
21.07CIIb) 7,932
21.07CIIb)(") 6,753
21.07DIa)1 15,064
21.07DIa)2 17,110
21.07DIb)1 1,339
21.07DIb)2 2,091
21.07DIb)3 15,209
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(s)
21.07GIIa)1(•)O 3,802
21.07GIIa)1(8)(')(,3) 2,690
21.07GIIa)1(•)O(1S) 3,128
21.07GIIa)2aa)(«)(') 4,823
21.07GIIa)2aa)(')(9)(") 3,711
21.07GIIa)2aa)(•)(')(,5) 4,149
21.07GIIa)2bb)(')(') 5,333
21.07GIIa)2bb)(')(')(") 4,221
21.07GIIa)2bb)(■)(')(15) 4,659
21.07GIIa)2cc)(')(') 5,844
21.07GIIa)2cc)(8)(')(") 4,732
21.07GIIa)2cc)(')(')(15) 5,170
21.07GIIb)1(')(') 4,697
21.07GIIb)1C)O(") 3,585
21.07GIIb)1(')(')(") 4,023
21.07GIIb)2aa)(8)(') 5,462
21.07GIIb)2aa)(')(')(") 4,350
21.07GIIb)2aa)(')(')(,5) 4,788
21.07GIIb)2bb)(8)(') 5,972
21.07GIIb)2bb)(8)(')(») 4,860
21.07GIIb)2bb)(8)(')(15) 5,298
21.07GIIc)1(8)O 5,400
21.07GIIc)1(')O(") 4,288
21.07GIIc)1(8)(')(15) 4,726
21.07GIIc)2aa)(8)(') 6,421
21.07GIIc)2aa)(8)O(") 5,309
21.07GIIc)2aa)(8)(')(") 5,747
21.07GIIc)2bb)(8)(') 6,804
21.07GIIc)2bb)(8)(')(13) 5,692
21.07GIIc)2bb)(8)(')(,s) 6,130
21.07GIId)1 6,678
21.07GIId)1(") 5,566
21.07GIId)1(15) 6,004

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L199/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 7,571
21.07GIId)2(") 6,459
21.07GIId)2(15) 6,897
21.07GIIe) 8,595
21.07GIIe)(1J) 7,483
21.07GIIe)O 7,921
21.07GIIIa)1 7,605
21.07GIIIa)1(n) 5,381
21.07GIIIa)1(1S) 6,257
21.07GIIIa)2aa) 8,626
21.07GIIIa)2aa)(,3) 6,402
21.07GIIIa)2aa)(15) 7,278
21.07GIIIa)2bb) 9,136
21.07GIIIa)2bb)(,J) 6,912
21.07GIIIa)2bb)(IS) 7,788
21.07GIIIb)1 8,500
21.07GIIIb)1(») 6,276
21.07GIIIb)1(") 7,152
21.07GIIIb)2 9,265
21.07GIIIb)2(") 7,041
21.07GIIIb)2(15) 7,917
21.07GIIIc)1 9,203
21.07GIIIc)1(u) 6,979
21.07GIIIc)1(") 7,855
21.07GIIIc)2 10,096
21.07GIIIc)2(") 7,872
21.07GIIIc)2(15) 8,748
21.07GIIId)1 10,481
21.07GIIId)1(") 8,257
21.07GIIId)1(15) 9,133
21.07GIIId)2 10,864
21.07GIIId)2(") 8,640
21.07GIIId)2(15) 9,516
21.07GIIIe) 11,439
21.07GIIIe)(") 9,215
21.07GIIIe)(15) 10,091
21.07GIVa)1 11,407
21.07GIVa)1O 8,071
21.07GIVa)1O 9,385
21.07GIVa)2 12,428
21.07GIVa)2(") 9,092
21.07GIVa)2(,5) 10,406
21.07GIVb)1 12,302
21.07GIVb)1(») 8,966
21.07GIVb)1(1S) 10,280
21.07GIVb)2 12,958
21.07GIVb)2O 9,622
21.07GIVb)2C5) 10,936
21.07GIVc) 13,005

N°L199/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(13) 9,669
21.07GIVc)(1S) 10,983
21.07GVa)1 17,110
21.07GVa)1(") 12,107
21.07GVa)1(1S) 14,078
21.07GVa)2 17,365
21.07GVa)2(13) 12,362
21.07GVa)2(,5) 14,333
21.07GVb) 17,749
21.07GVb)(13) 12,746
21.07GVb)(1S) 14,717
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 2,947
29.04CIIIa)2 5,751
29.04CIIIb)1 4,197
29.04CIIIb)2 8,179
35.05A 3,238
38.19TIa) 2,947
38.19TIb) 5,751
38.19TIIa) 4,197
38.19TIIb) 8,179

20.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L199/23
(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontante compensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10°doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .(2)Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseína -e/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(")nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(n)Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(5)Montanteresultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma . (12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(u),(»),(l5).
()Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montante compensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10°/o.(13)Montante aplicáveldosprodutosdiferentes dosreferidosna
nota(")quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presente anexo .
(")Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

N?L199/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.87
ANEXOU
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 1,094 1,038 1,010 1,395 1,0201,026
—SectordoleiteedosprodutosII\\ \ I I \ \ \ I I
lácteos 0,9860,986 1,169— —1,038 1,035 1,395 1,035 1,026—
—Sectordacarnedesuíno 0,987 0,982 1,158— —1,051—1,463 1,028 1,060—
—Açúcar— —1,186— —1,038 1,035 1,297 1,036 1,037 1,052
—Cereais 0,9900,990 1,186— —1,048 1,035 1,297 1,036 1,037—
—SectordosovosedacarnedasIlIlIlIIIlII
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,134— — — —1,322— — —
—Sectordovinho I-!I-I-lI-I 1,032 1,028 1,443—1,051—
—Produtos transformadosIIIIIl \Il \II
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:II|| IIlII IIl
—aaplicaràsimposições— —1,169— :::—1,038 1,035 1,395 1,035 1,026 1,052
—aaplicaràsrestituições :IIIlIlII\\IIIl
—cereais 0,9900,990 1,186— —1,048 1,035 1,297 1,036 1,037—
—leite 0,9860,986 1,169— —1,038 1,035 1,395 1,035 1,026—
—açúcar— —1,186-— —1,038 1,035 1,297 1,036 1,037
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,84317 FB/Flux 1UKL=61,2761 FB/Flux 1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
0,525809 Dkr 11,3323 Dkr 10,2187 Dkr
0,137847 DM 2,97089 DM 2,67895 DM
0,462321 FF 9,96397 FF 8,98483 FF
0,155318 F1 3,34743 F1 3,01849 F1
0,0514558 £(Irl) 1,10898£(Irl) 0,901730 £(UK)
0,0463993 £(UK) 2155,21 Lit 1943,41 Lit
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