APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/143/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o artigo 272.o do Tratado CE e o artigo 177.o do Tratado Euratom,

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom, do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, estabelecido pelo Conselho em 14 de Julho de 2006,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 26 de Outubro de 2006 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, secção III — Comissão, e a carta rectificativa n.o 1/2007 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 26 de Outubro de 2006 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, secção I — Parlamento Europeu, secção II — Conselho, secção IV — Tribunal de Justiça, secção V — Tribunal de Contas, secção VI — Comité Económico e Social Europeu, secção VII — Comité das Regiões, secção VIII (A) — Provedor de Justiça e secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

Tendo em conta a carta rectificativa n.o 2/2007 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007,

Tendo em conta a carta rectificativa n.o 3/2007 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007,

Tendo em conta as alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu em 26 de Outubro de 2006,

Tendo em conta as modificações efectuadas pelo Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu,

Tendo em conta os resultados da concertação de 21 de Novembro de 2006 e da subsequente reunião de 28 de Novembro de 2006,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Dezembro de 2006,

DECLARA:

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(4) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral I/9

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental I/19

C. Pessoal I/121

D. Património imobiliário I/171

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas I/178

— Mapa de despesas I/191

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas I/238

— Mapa de despesas I/253

Secção III: Comissão (volume II)

— Mapa de receitas II/13

— Mapa de despesas II/67

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas I/300

— Mapa de despesas I/310

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas I/344

— Mapa de despesas I/355

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas I/388

— Mapa de despesas I/399

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas I/432

— Mapa de despesas I/443

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas I/474

— Mapa de despesas I/481

Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas I/508

— Mapa de despesas I/513

ÍNDICE — VOLUME I

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral I/9

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental I/19

— Título 1: Recursos próprios I/20

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos I/41

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários I/53

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições I/62

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/73

— Título 7: Juros de mora e multas I/97

— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos I/101

— Título 9: Receitas diversas I/118

C. Pessoal I/121

D. Património imobiliário I/171

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas I/178

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários I/178

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/181

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/187

— Título 9: Receitas diversas I/189

— Mapa de despesas I/191

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/192

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/208

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição I/218

— Título 4: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/228

— Título 10: Outras despesas I/231

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas I/238

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias I/238

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/241

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/247

— Título 7: Juros de mora I/249

— Título 9: Receitas diversas I/251

— Mapa de despesas I/253

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/254

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento I/267

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/281

— Título 10: Outras despesas I/294

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas I/300

— Título 4: Receitas próprias I/300

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/303

— Título 9: Receitas diversas I/308

— Mapa de despesas I/310

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/311

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/324

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/336

— Título 10: Outras despesas I/338

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas I/344

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/344

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/347

— Título 9: Receitas diversas I/353

— Mapa de despesas I/355

— Título 1: Despesas relativas à instituição I/356

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/370

— Título 10: Outras despesas I/383

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas I/388

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/388

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/391

— Título 9: Receitas diversas I/397

— Mapa de despesas I/399

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/400

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/413

— Título 10: Outras despesas I/427

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas I/432

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/432

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/435

— Título 9: Receitas diversas I/441

— Mapa de despesas I/443

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/444

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/456

— Título 10: Outras despesas I/469

Secção VIII: Provedor de Justiça

— Mapa de receitas I/474

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários I/474

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/477

— Título 9: Receitas diversas I/479

— Mapa de despesas I/481

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/482

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/491

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição I/497

— Título 10: Outras despesas I/503

Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas I/508

— Título 4: Encargos, imposições e taxas comunitárias I/508

— Título 9: Receitas diversas I/511

— Mapa de despesas I/513

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/514

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/526

— Título 10: Outras despesas I/532

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

— O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas das Comunidades, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento.

— O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

— Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros.

— O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pelo montante integral, sem compensação entre elas.

— O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

— O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

Com vista a reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (EBA — elaboração do orçamento com base em actividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento atingem um montante total global de 126 551,10 milhões EUR em dotações de autorização e de 115 497,22 milhões EUR em dotações de pagamento, representando uma taxa de variação de 4,96 % e de 7,56 %, respectivamente, em relação ao orçamento de 2006.

As receitas orçamentais atingem um montante global de 115 497,22 milhões EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso «IVA» é fixada em 0,3334 % e a do recurso «RNB» em 0,6769 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações do açúcar) representam 14,99 % do financiamento do orçamento para 2007. O recurso IVA representa 15,44 % e o recurso RNB 68,53 %. A previsão de receitas diversas para este exercício eleva-se a 1 209,27 milhões EUR.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento 2007 representam 0,98 % do total do RNB, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o modo de cálculo previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2000/597/CE Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).

Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento 2007.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2007 Orçamento 2006 (1) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 44 862 050 319 35 865 973 075 +25,08 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 54 718 545 736 54 579 470 941 +0,25 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 176 965 652 1 162 155 453 +1,27 4. A UE enquanto parceiro mundial 7 352 746 732 8 093 291 458 –9,15 5. Administração 6 942 264 030 6 604 078 362 +5,12 6. Compensações 444 646 152 1 073 500 332 –58,58 Despesas totais (2) 115 497 218 621 107 378 469 621 +7,56





RECEITAS

Descrição Orçamento 2007 Orçamento 2006 (3) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 209 273 561 2 349 189 094 –48,52 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 2 410 079 591 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 92 730 000 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 1 516 079 442 Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 209 273 561 6 368 078 127 –81,01 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 17 307 700 000 14 888 900 000 +16,25 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 827 409 252 17 200 276 121 +3,65 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 79 152 835 808 68 921 215 373 +14,85 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) 114 287 945 060 101 010 391 494 +13,14 Despesas totais (5) 115 497 218 621 107 378 469 621 +7,56





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 377 090 000 3 254 093 000 50 1 627 046 500 1 377 090 000 Bulgária 133 630 000 250 734 000 50 125 367 000 125 367 000 Bulgária República Checa 670 499 000 1 101 606 000 50 550 803 000 550 803 000 República Checa Dinamarca 891 726 000 2 259 663 000 50 1 129 831 500 891 726 000 Alemanha 9 919 942 000 23 148 221 000 50 11 574 110 500 9 919 942 000 Estónia 69 946 000 124 726 000 50 62 363 000 62 363 000 Estónia Grécia 1 134 499 000 2 032 580 000 50 1 016 290 000 1 016 290 000 Grécia Espanha 6 192 350 000 10 078 570 000 50 5 039 285 000 5 039 285 000 Espanha França 8 907 804 000 18 438 795 000 50 9 219 397 500 8 907 804 000 Irlanda 915 297 000 1 563 390 000 50 781 695 000 781 695 000 Irlanda Itália 5 792 627 000 14 678 365 000 50 7 339 182 500 5 792 627 000 Chipre 117 035 000 147 960 000 50 73 980 000 73 980 000 Chipre Letónia 76 233 000 166 638 000 50 83 319 000 76 233 000 Lituânia 101 663 000 244 476 000 50 122 238 000 101 663 000 Luxemburgo 151 455 000 260 122 000 50 130 061 000 130 061 000 Luxemburgo Hungria 385 117 000 878 113 000 50 439 056 500 385 117 000 Malta 38 849 000 48 143 000 50 24 071 500 24 071 500 Malta Países Baixos 2 559 999 000 5 346 690 000 50 2 673 345 000 2 559 999 000 Áustria 1 142 499 000 2 624 363 000 50 1 312 181 500 1 142 499 000 Polónia 1 273 783 000 2 639 229 000 50 1 319 614 500 1 273 783 000 Portugal 949 154 000 1 544 415 000 50 772 207 500 772 207 500 Portugal Roménia 384 105 000 1 028 555 000 50 514 277 500 384 105 000 Eslovénia 159 684 000 304 908 000 50 152 454 000 152 454 000 Eslovénia Eslováquia 170 762 000 454 120 000 50 227 060 000 170 762 000 Finlândia 737 236 000 1 688 352 000 50 844 176 000 737 236 000 Suécia 1 330 523 000 3 120 578 000 50 1 560 289 000 1 330 523 000 Reino Unido 9 693 423 000 19 514 935 000 50 9 757 467 500 9 693 423 000 Total 55 276 930 000 116 942 340 000 58 471 170 000 53 473 109 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] x 1/4 x correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 919 942 000 / (53 473 109 000 – 9 693 423 000) × 1/4 × 5 251 202 631 = 297 464 591 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido - contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE - bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 5 251 202 631 – (297 464 591 + 76 765 475 + 34 259 575 + 39 897 761)] / [53 473 109 000 – (9 693 423 000 + 9 919 942 000 + 2 559 999 000 + 1 142 499 000 + 1 330 523 000)] Taxa congelada = 0,166609823430018 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0, 166609823430018 % = 0,333390176569982 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 377 090 000 0,50 0,333390177 459 108 278 Bulgária 125 367 000 0,50 0,333390177 41 796 126 República Checa 550 803 000 0,50 0,333390177 183 632 309 Dinamarca 891 726 000 0,50 0,333390177 297 292 689 Alemanha 9 919 942 000 0,50 0,333390177 3 307 211 215 Estónia 62 363 000 0,50 0,333390177 20 791 212 Grécia 1 016 290 000 0,50 0,333390177 338 821 103 Espanha 5 039 285 000 0,50 0,333390177 1 680 048 116 França 8 907 804 000 0,50 0,333390177 2 969 774 348 Irlanda 781 695 000 0,50 0,333390177 260 609 434 Itália 5 792 627 000 0,50 0,333390177 1 931 204 938 Chipre 73 980 000 0,50 0,333390177 24 664 205 Letónia 76 233 000 0,50 0,333390177 25 415 333 Lituânia 101 663 000 0,50 0,333390177 33 893 446 Luxemburgo 130 061 000 0,50 0,333390177 43 361 060 Hungria 385 117 000 0,50 0,333390177 128 394 225 Malta 24 071 500 0,50 0,333390177 8 025 202 Países Baixos 2 559 999 000 0,50 0,333390177 853 478 519 Áustria 1 142 499 000 0,50 0,333390177 380 897 943 Polónia 1 273 783 000 0,50 0,333390177 424 666 739 Portugal 772 207 500 0,50 0,333390177 257 446 395 Roménia 384 105 000 0,50 0,333390177 128 056 834 Eslovénia 152 454 000 0,50 0,333390177 50 826 666 Eslováquia 170 762 000 0,50 0,333390177 56 930 373 Finlândia 737 236 000 0,50 0,333390177 245 787 240 Suécia 1 330 523 000 0,50 0,333390177 443 583 298 Reino Unido 9 693 423 000 0,50 0,333390177 3 231 692 006 Total 53 473 109 000 17 827 409 252





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 254 093 000 2 202 544 339 Bulgária 250 734 000 169 710 193 República Checa 1 101 606 000 745 625 911 Dinamarca 2 259 663 000 1 529 460 881 Alemanha 23 148 221 000 15 667 955 129 Estónia 124 726 000 84 421 234 Grécia 2 032 580 000 1 375 758 951 Espanha 10 078 570 000 6 821 715 697 França 18 438 795 000 12 480 363 512 Irlanda 1 563 390 000 1 058 186 043 Itália 14 678 365 000 9 935 103 187 Chipre 147 960 000 100 147 249 Letónia 166 638 000 0,6768535 (7) 112 789 519 Lituânia 244 476 000 165 474 444 Luxemburgo 260 122 000 176 064 494 Hungria 878 113 000 594 353 885 Malta 48 143 000 32 585 760 Países Baixos 5 346 690 000 3 618 926 008 Áustria 2 624 363 000 1 776 309 364 Polónia 2 639 229 000 1 786 371 469 Portugal 1 544 415 000 1 045 342 747 Roménia 1 028 555 000 696 181 084 Eslovénia 304 908 000 206 378 057 Eslováquia 454 120 000 307 372 726 Finlândia 1 688 352 000 1 142 767 014 Suécia 3 120 578 000 2 112 174 240 Reino Unido 19 514 935 000 13 208 752 671 Total 116 942 340 000 79 152 835 808





QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (8) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,5894 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,6985 3. (1) – (2) 8,8909 4. Despesas repartidas totais 100 442 931 519 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (9) 1 815 757 317 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 98 627 174 202 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 787 446 312 8. Vantagem do Reino Unido (10) 528 700 814 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 258 745 498 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) 7 542 868 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 251 202 631





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 251 202 631 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,78 3,34 5,15 1,36 4,70 246 671 369 Bulgária 0,21 0,26 0,40 0,10 0,36 19 006 494 República Checa 0,94 1,13 1,74 0,46 1,59 83 505 499 Dinamarca 1,93 2,32 3,58 0,94 3,26 171 290 177 Alemanha 19,79 23,76 0,— –17,82 0,— 5,94 311 914 289 Estónia 0,11 0,13 0,20 0,05 0,18 9 454 657 Grécia 1,74 2,09 3,22 0,85 2,93 154 076 510 Espanha 8,62 10,34 15,95 4,20 14,55 763 990 047 França 15,77 18,93 29,18 7,69 26,62 1 397 723 670 Irlanda 1,34 1,60 2,47 0,65 2,26 118 510 304 Itália 12,55 15,07 23,23 6,12 21,19 1 112 670 226 Chipre 0,13 0,15 0,23 0,06 0,21 11 215 874 Letónia 0,14 0,17 0,26 0,07 0,24 12 631 730 Lituânia 0,21 0,25 0,39 0,10 0,35 18 532 116 Luxemburgo 0,22 0,27 0,41 0,11 0,38 19 718 136 Hungria 0,75 0,90 1,39 0,37 1,27 66 563 966 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 649 404 Países Baixos 4,57 5,49 0,— –4,12 0,— 1,37 72 044 802 Áustria 2,24 2,69 0,— –2,02 0,— 0,67 35 362 386 Polónia 2,26 2,71 4,18 1,10 3,81 200 062 577 Portugal 1,32 1,59 2,44 0,64 2,23 117 071 935 Roménia 0,88 1,06 1,63 0,43 1,48 77 967 984 Eslovénia 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 23 113 068 Eslováquia 0,39 0,47 0,72 0,19 0,66 34 423 848 Finlândia 1,44 1,73 2,67 0,70 2,44 127 982 851 Suécia 2,67 3,20 0,— –2,40 0,— 0,80 42 048 712 Reino Unido 16,69 0,— 0,— 0,— 0,— 0 Total 100,— 100,— 100,— –26,36 26,36 100,— 5 251 202 631

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (12) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Total recursos próprios (13) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 13 200 000 30 500 000 1 546 300 000 1 590 000 000 530 000 000 459 108 278 2 202 544 339 246 671 369 2 908 323 986 3,— 4 498 323 986 Bulgária 8 600 000 0 83 500 000 92 100 000 30 700 000 41 796 126 169 710 193 19 006 494 230 512 813 0,24 322 612 813 República Checa 6 700 000 10 200 000 187 200 000 204 100 000 68 033 333 183 632 309 745 625 911 83 505 499 1 012 763 719 1,04 1 216 863 719 Dinamarca 38 600 000 15 000 000 293 100 000 346 700 000 115 566 667 297 292 689 1 529 460 881 171 290 177 1 998 043 747 2,06 2 344 743 747 Alemanha 239 500 000 114 600 000 2 820 400 000 3 174 500 000 1 058 166 663 3 307 211 215 15 667 955 129 311 914 289 19 287 080 633 19,89 22 461 580 633 Estónia 800 000 0 23 100 000 23 900 000 7 966 667 20 791 212 84 421 234 9 454 657 114 667 103 0,12 138 567 103 Grécia 10 000 000 5 800 000 220 300 000 236 100 000 78 700 000 338 821 103 1 375 758 951 154 076 510 1 868 656 564 1,93 2 104 756 564 Espanha 69 400 000 9 100 000 1 484 600 000 1 563 100 000 521 033 333 1 680 048 116 6 821 715 697 763 990 047 9 265 753 860 9,55 10 828 853 860 França 112 800 000 160 000 000 1 217 800 000 1 490 600 000 496 866 667 2 969 774 348 12 480 363 512 1 397 723 670 16 847 861 530 17,37 18 338 461 530 Irlanda 500 000 5 000 000 233 200 000 238 700 000 79 566 667 260 609 434 1 058 186 043 118 510 304 1 437 305 781 1,48 1 676 005 781 Itália 108 700 000 12 400 000 1 503 200 000 1 624 300 000 541 433 333 1 931 204 938 9 935 103 187 1 112 670 226 12 978 978 351 13,38 14 603 278 351 Chipre 5 500 000 0 37 100 000 42 600 000 14 200 000 24 664 205 100 147 249 11 215 874 136 027 328 0,14 178 627 328 Letónia 1 400 000 4 300 000 31 900 000 37 600 000 12 533 333 25 415 333 112 789 519 12 631 730 150 836 582 0,16 188 436 582 Lituânia 2 400 000 4 100 000 46 300 000 52 800 000 17 600 000 33 893 446 165 474 444 18 532 116 217 900 006 0,22 270 700 006 Luxemburgo 400 000 0 18 700 000 19 100 000 6 366 667 43 361 060 176 064 494 19 718 136 239 143 690 0,25 258 243 690 Hungria 4 900 000 6 200 000 128 500 000 139 600 000 46 533 333 128 394 225 594 353 885 66 563 966 789 312 076 0,81 928 912 076 Malta 1 800 000 0 11 400 000 13 200 000 4 400 000 8 025 202 32 585 760 3 649 404 44 260 366 0,05 57 460 366 Países Baixos 272 300 000 31 700 000 1 530 200 000 1 834 200 000 611 400 000 853 478 519 3 618 926 008 72 044 802 4 544 449 329 4,69 6 378 649 329 Áustria 4 900 000 9 500 000 183 800 000 198 200 000 66 066 667 380 897 943 1 776 309 364 35 362 386 2 192 569 693 2,26 2 390 769 693 Polónia 41 300 000 48 300 000 246 500 000 336 100 000 112 033 334 424 666 739 1 786 371 469 200 062 577 2 411 100 785 2,49 2 747 200 785 Portugal 20 900 000 4 400 000 107 200 000 132 500 000 44 166 667 257 446 395 1 045 342 747 117 071 935 1 419 861 077 1,46 1 552 361 077 Roménia 23 300 000 0 142 400 000 165 700 000 55 233 334 128 056 834 696 181 084 77 967 984 902 205 902 0,93 1 067 905 902 Eslovénia 100 000 4 200 000 36 400 000 40 700 000 13 566 667 50 826 666 206 378 057 23 113 068 280 317 791 0,29 321 017 791 Eslováquia 1 400 000 5 200 000 55 700 000 62 300 000 20 766 667 56 930 373 307 372 726 34 423 848 398 726 947 0,41 461 026 947 Finlândia 6 900 000 4 800 000 131 500 000 143 200 000 47 733 333 245 787 240 1 142 767 014 127 982 851 1 516 537 105 1,56 1 659 737 105 Suécia 18 300 000 8 900 000 397 800 000 425 000 000 141 666 667 443 583 298 2 112 174 240 42 048 712 2 597 806 250 2,68 3 022 806 250 Reino Unido 472 100 000 38 900 000 2 569 800 000 3 080 800 000 1 026 933 334 3 231 692 006 13 208 752 671 –5 251 202 631 11 189 242 046 11,54 14 270 042 046 Total 1 486 700 000 533 100 000 15 287 900 000 17 307 700 000 5 769 233 333 17 827 409 252 79 152 835 808 0 96 980 245 060 100,— 114 287 945 060

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Designação Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 1 RECURSOS PRÓPRIOS 114 287 945 060 101 010 391 494 98 373 313 140,90 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 4 018 889 033 5 700 453 008,36 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 950 332 656 1 034 904 640 785 650 405,95 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 80 546 000 78 630 000 177 149 462,50 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 10 000 000 235 000 000 1 641 785 879,12 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 911 500 000 356 379 646,77 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 25 284 905 59 028 454 41 756 678,60 9 RECEITAS DIVERSAS 20 110 000 30 126 000 14 149 725,99 TOTAL GERAL 115 497 218 621 107 378 469 621 107 090 637 948,19

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 486 700 000 863 400 000 1 350 779 664,23 Total do artigo 1 0 0 1 486 700 000 863 400 000 1 350 779 664,23 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 1 486 700 000 863 400 000 1 350 779 664,23 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar 92 325 000 148 350 000 584 954 405,85 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar p.m. p.m. 0,— 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose 1 725 000 1 125 000 6 591 141,27 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada p.m. p.m. 168 274,44 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 0,— 1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina 1 050 000 1 125 000 2 632 765,32 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 p.m. p.m. 100 770 566,52 1 1 7 Encargos de produção p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose 438 000 000 1 1 9 Montante excedentário p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 533 100 000 150 600 000 695 117 153,40 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 15 287 900 000 13 874 900 000 12 017 241 801,46 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 15 287 900 000 13 874 900 000 12 017 241 801,46 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 17 827 409 252 17 200 276 121 15 618 908 472,73 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 17 827 409 252 17 200 276 121 15 618 908 472,73 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 79 152 835 808 68 463 215 373 68 671 153 734,88 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos — 229 000 000 140 445 954,14 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência — 229 000 000 0,— Total do artigo 1 4 0 79 152 835 808 68 921 215 373 68 811 599 689,02 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 79 152 835 808 68 921 215 373 68 811 599 689,02 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 0 0 – 120 333 639,94 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0 0 – 120 333 639,94 Total do título 1 114 287 945 060 101 010 391 494 98 373 313 140,90 CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DON.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DON.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 1 486 700 000 863 400 000 1 350 779 664,23

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 13 200 000 7 803 851 12 251 060,30 Bulgária 8 600 000 República Checa 6 700 000 3 958 475 6 237 763,76 Dinamarca 38 600 000 22 959 156 35 839 424,67 Alemanha 239 500 000 142 165 811 222 342 872,61 Estónia 800 000 452 397 750 751,94 Grécia 10 000 000 5 881 163 9 288 611,59 Espanha 69 400 000 41 168 143 64 471 062,45 França 112 800 000 66 954 781 104 741 171,33 Irlanda 500 000 339 298 497 106,64 Itália 108 700 000 64 466 597 100 879 669,27 Chipre 5 500 000 3 279 879 5 105 947,13 Letónia 1 400 000 791 695 1 311 900,86 Lituânia 2 400 000 1 470 291 2 212 280,19 Luxemburgo 400 000 226 199 362 653,15 Hungria 4 900 000 2 940 582 4 543 664,66 Malta 1 800 000 1 017 894 1 671 372,02 Países Baixos 272 300 000 161 618 889 252 786 790,75 Áustria 4 900 000 2 827 482 4 506 123,35 Polónia 41 300 000 24 542 547 38 324 058,35 Portugal 20 900 000 12 440 922 19 447 515,13 Roménia 23 300 000 Eslovénia 100 000 113 099 100 858,25 Eslováquia 1 400 000 904 794 1 341 662,68 Finlândia 6 900 000 4 071 575 6 444 621,21 Suécia 18 300 000 10 857 532 17 011 843,76 Reino Unido 472 100 000 280 146 948 438 308 878,18 Total do número 1 0 0 0 1 486 700 000 863 400 000 1 350 779 664,23

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 1 0 Quotizações à produção do açúcar

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 92 325 000 148 350 000 584 954 405,85

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 4 550 000 7 600 000 33 523 629,16 Bulgária — República Checa 2 175 000 2 500 000 6 809 508,57 Dinamarca 2 400 000 4 400 000 20 979 225,74 Alemanha 19 350 000 35 925 000 175 266 702,11 Estónia — — 0,— Grécia 1 675 000 2 300 000 2 459 674,41 Espanha 4 900 000 5 675 000 16 536 990,64 França 19 825 000 35 450 000 167 631 619,50 Irlanda 1 025 000 1 400 000 5 108 032,77 Itália 8 350 000 13 725 000 10 891 310,96 Chipre — — 0,— Letónia 325 000 300 000 636 517,83 Lituânia 500 000 500 000 976 380,27 Luxemburgo — — 0,— Hungria 1 850 000 1 900 000 3 941 681,93 Malta — — 0,— Países Baixos 4 850 000 8 600 000 40 264 191,84 Áustria 2 150 000 3 700 000 16 697 869,90 Polónia 8 250 000 10 325 000 33 718 583,20 Portugal 425 000 500 000 1 794 867,73 Roménia — Eslovénia 225 000 300 000 360 560,68 Eslováquia 1 075 000 1 425 000 5 200 292,84 Finlândia 750 000 1 100 000 3 744 905,36 Suécia 1 850 000 2 600 000 9 214 800,83 Reino Unido 5 825 000 8 125 000 29 197 059,58 Total do artigo 1 1 0 92 325 000 148 350 000 584 954 405,85

1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. p.m. 0,—

Este artigo destina-se a registar os montantes cobrados pelos novos Estados-Membros em caso de inobservância da eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia p.m. — 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 1 p.m. p.m. 0,—

1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 1 725 000 1 125 000 6 591 141,27

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 300 000 150 000 1 437 591,91 Bulgária — República Checa — — 0,— Dinamarca — — 0,— Alemanha 225 000 75 000 584 100,39 Estónia — — 0,— Grécia 150 000 p.m. 253 857,7 Espanha 225 000 225 000 923 626,08 França 75 000 75 000 446 301, Irlanda — — 0,— Itália 75 000 75 000 369 705,95 Chipre — — 0,— Letónia — — 0,— Lituânia — — 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria 375 000 300 000 877 053,28 Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 165 276,76 Áustria — — 0,— Polónia p.m. 75 000 261 449,69 Portugal p.m. p.m. 180 099,86 Roménia — Eslovénia — — 0,— Eslováquia 150 000 75 000 560 256,14 Finlândia 75 000 p.m. 73 440,44 Suécia — — 0,— Reino Unido 75 000 75 000 458 382,07 Total do artigo 1 1 2 1 725 000 1 125 000 6 591 141,27

1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. p.m. 168 274,44

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 967/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 168 274,44 Estónia — — 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 168 274,44

1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. p.m. 0,—

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 967/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 4 p.m. p.m. 0,—

1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 1 050 000 1 125 000 2 632 765,32

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 750 000 750 000 1 918 692,34 Bulgária — República Checa — — 0,— Dinamarca — — 0,— Alemanha — — 0,— Estónia — — 0,— Grécia — — 0,— Espanha — — 0,— França 75 000 75 000 217 339,50 Irlanda — — 0,— Itália — — 0,— Chipre — — 0,— Letónia — — 0,— Lituânia — — 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria — — 0,— Malta — — 0,— Países Baixos 225 000 300 000 496 733,48 Áustria — — 0,— Polónia — — 0,— Portugal — — 0,— Roménia — Eslovénia — — 0,— Eslováquia — — 0,— Finlândia — — 0,— Suécia — — 0,— Reino Unido — — 0,— Total do artigo 1 1 5 1 050 000 1 125 000 2 632 765,32

1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. p.m. 100 770 566,52

Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. p.m. 5 876 814,19 Bulgária — República Checa p.m. p.m. 1 886 849,42 Dinamarca p.m. p.m. 3 340 253,23 Alemanha p.m. p.m. 28 021 825,37 Estónia — — 0,— Grécia p.m. p.m. 391 949,12 Espanha p.m. p.m. 2 782 349,27 França p.m. p.m. 26 712 099,75 Irlanda p.m. p.m. 813 964,95 Itália p.m. p.m. 1 794 443,05 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 172 057,26 Lituânia p.m. p.m. 263 944,88 Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 1 308 807,26 Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 6 521 590,30 Áustria p.m. p.m. 2 660 805,57 Polónia p.m. p.m. 9 450 569,76 Portugal p.m. p.m. 314 711,09 Roménia — Eslovénia p.m. p.m. 97 462,22 Eslováquia p.m. p.m. 1 581 051,30 Finlândia p.m. p.m. 608 461,77 Suécia p.m. p.m. 1 442 729,81 Reino Unido p.m. p.m. 4 727 826,95 Total do artigo 1 1 6 p.m. p.m. 100 770 566,52

1 1 7 Encargos de produção

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m.

Novo artigo

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que seja cobrado um encargo às empresas de produção de açúcar, isoglicose e xarope de inulina, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. Bulgária p.m. República Checa p.m. Dinamarca p.m. Alemanha p.m. Estónia — Grécia p.m. Espanha p.m. França p.m. Irlanda p.m. Itália p.m. Chipre — Letónia p.m. Lituânia p.m. Luxemburgo — Hungria p.m. Malta — Países Baixos p.m. Áustria p.m. Polónia p.m. Portugal p.m. Roménia p.m. Eslovénia p.m. Eslováquia p.m. Finlândia p.m. Suécia p.m. Reino Unido p.m. Total do artigo 1 1 7 p.m.

1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 438 000 000

Novo artigo

É cobrado um montante único relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose afectadas a empresas, em conformidade com o artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 24 900 000 Bulgária — República Checa 8 025 000 Dinamarca 12 600 000 Alemanha 95 025 000 Estónia — Grécia 3 975 000 Espanha 3 975 000 França 140 025 000 Irlanda 3 975 000 Itália 3 975 000 Chipre — Letónia 3 975 000 Lituânia 3 600 000 Luxemburgo — Hungria 3 975 000 Malta — Países Baixos 26 625 000 Áustria 7 350 000 Polónia 40 050 000 Portugal 3 975 000 Roménia — Eslovénia 3 975 000 Eslováquia 3 975 000 Finlândia 3 975 000 Suécia 7 050 000 Reino Unido 33 000 000 Total do artigo 1 1 8 438 000 000

1 1 9 Montante excedentário

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m.

Novo artigo

É aplicada uma imposição sobre os excedentes às quantidades e cobrada pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. Bulgária p.m. República Checa p.m. Dinamarca p.m. Alemanha p.m. Estónia — Grécia p.m. Espanha p.m. França p.m. Irlanda p.m. Itália p.m. Chipre — Letónia p.m. Lituânia p.m. Luxemburgo — Hungria p.m. Malta — Países Baixos p.m. Áustria p.m. Polónia p.m. Portugal p.m. Roménia p.m. Eslovénia p.m. Eslováquia p.m. Finlândia p.m. Suécia p.m. Reino Unido p.m. Total do artigo 1 1 9 p.m.

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 15 287 900 000 13 874 900 000 12 017 241 801,46

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 1 546 300 000 1 444 700 000 1 318 186 828,81 Bulgária 83 500 000 República Checa 187 200 000 151 700 000 131 195 702,71 Dinamarca 293 100 000 266 300 000 238 043 764,84 Alemanha 2 820 400 000 2 613 100 000 2 297 973 901,73 Estónia 23 100 000 19 800 000 15 253 311,03 Grécia 220 300 000 202 500 000 187 254 454,10 Espanha 1 484 600 000 1 295 800 000 1 013 095 014,78 França 1 217 800 000 1 130 900 000 1 037 512 204,50 Irlanda 233 200 000 209 600 000 175 830 503,79 Itália 1 503 200 000 1 437 500 000 1 227 941 795,59 Chipre 37 100 000 34 000 000 30 130 173,19 Letónia 31 900 000 26 000 000 18 232 980,59 Lituânia 46 300 000 40 800 000 30 683 837,13 Luxemburgo 18 700 000 17 200 000 15 449 817,85 Hungria 128 500 000 114 400 000 102 598 911,68 Malta 11 400 000 10 700 000 10 225 057,86 Países Baixos 1 530 200 000 1 403 000 000 1 184 068 146,75 Áustria 183 800 000 179 100 000 164 652 391,76 Polónia 246 500 000 218 800 000 190 279 111,78 Portugal 107 200 000 99 200 000 86 289 326,24 Roménia 142 400 000 Eslovénia 36 400 000 33 500 000 27 587 236,98 Eslováquia 55 700 000 47 400 000 35 389 571,27 Finlândia 131 500 000 118 700 000 101 847 982,06 Suécia 397 800 000 377 100 000 323 365 381,83 Reino Unido 2 569 800 000 2 383 100 000 2 054 154 392,61 Total do artigo 1 2 0 15 287 900 000 13 874 900 000 12 017 241 801,46

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 17 827 409 252 17 200 276 121 15 618 908 472,73

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3334 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 459 108 278 445 821 747 398 889 294,96 Bulgária 41 796 126 República Checa 183 632 309 170 342 558 148 226 471,23 Dinamarca 297 292 689 289 309 330 251 643 783,51 Alemanha 3 307 211 215 3 290 759 430 3 033 119 601,96 Estónia 20 791 212 18 797 330 14 258 320,08 Grécia 338 821 103 320 027 238 281 291 814,— Espanha 1 680 048 116 1 593 800 795 1 340 497 310,04 França 2 969 774 348 2 887 911 189 2 571 592 188,96 Irlanda 260 609 434 244 160 300 209 926 616,04 Itália 1 931 204 938 1 890 246 437 1 928 340 858,96 Chipre 24 664 205 23 479 524 20 489 243,5 Letónia 25 415 333 22 608 876 16 643 901,85 Lituânia 33 893 446 31 220 691 30 415 704,02 Luxemburgo 43 361 060 40 889 106 38 392 980,96 Hungria 128 394 225 126 441 810 117 900 982,89 Malta 8 025 202 7 721 123 7 050 777,71 Países Baixos 853 478 519 835 916 997 733 585 232,04 Áustria 380 897 943 370 193 483 332 550 012,— Polónia 424 666 739 412 314 701 363 995 100,87 Portugal 257 446 395 249 555 485 217 892 448,96 Roménia 128 056 834 Eslovénia 50 826 666 48 193 349 43 568 342,92 Eslováquia 56 930 373 53 592 745 48 917 979,76 Finlândia 245 787 240 239 931 873 213 854 931,— Suécia 443 583 298 429 230 091 383 149 109,36 Reino Unido 3 231 692 006 3 157 809 913 2 872 715 465,15 Total do artigo 1 3 0 17 827 409 252 17 200 276 121 15 618 908 472,73

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 79 152 835 808 68 463 215 373 68 671 153 734,88

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,6769 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 2 202 544 339 1 924 381 059 1 942 631 218,04 Bulgária 169 710 193 República Checa 745 625 911 622 305 186 602 137 803,36 Dinamarca 1 529 460 881 1 331 649 793 1 307 789 515,9 Alemanha 15 667 955 129 13 945 334 356 14 363 007 141,— Estónia 84 421 234 68 671 481 58 085 014,45 Grécia 1 375 758 951 1 169 141 831 1 145 916 119,96 Espanha 6 821 715 697 5 822 564 320 5 460 868 040,96 França 12 480 363 512 10 902 657 745 10 966 252 235,— Irlanda 1 058 186 043 891 980 388 855 191 236,— Itália 9 935 103 187 8 741 722 232 8 985 652 292,04 Chipre 100 147 249 85 776 741 83 386 815,92 Letónia 112 789 519 90 146 279 76 327 102,9 Lituânia 165 474 444 137 848 774 123 906 363,22 Luxemburgo 176 064 494 149 378 425 156 403 898,96 Hungria 594 353 885 526 592 529 541 579 313,58 Malta 32 585 760 28 207 249 28 709 809,78 Países Baixos 3 618 926 008 3 166 194 706 3 061 036 621,96 Áustria 1 776 309 364 1 552 868 093 1 547 976 386,96 Polónia 1 786 371 469 1 544 996 031 1 475 911 414,05 Portugal 1 045 342 747 911 690 387 887 642 145,96 Roménia 696 181 084 Eslovénia 206 378 057 176 062 704 177 478 585,98 Eslováquia 307 372 726 253 990 149 235 654 385,92 Finlândia 1 142 767 014 1 001 045 954 1 004 703 855,96 Suécia 2 112 174 240 1 827 849 997 1 889 087 612,06 Reino Unido 13 208 752 671 11 590 158 964 11 693 818 804,96 Total do número 1 4 0 0 79 152 835 808 68 463 215 373 68 671 153 734,88

1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 — 229 000 000 140 445 954,14

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica — 6 436 789 3 977 055,02 Bulgária — República Checa — 2 081 525 1 228 386,67 Dinamarca — 4 454 185 2 672 719,06 Alemanha — 46 645 220 29 404 689,04 Estónia — 229 697 118 914,44 Grécia — 3 910 618 2 345 978,59 Espanha — 19 475 673 11 179 770,84 França — 36 467 884 22 450 677,27 Irlanda — 2 983 551 1 750 791,31 Itália — 29 239 854 18 395 890,73 Chipre — 286 911 171 914,58 Letónia — 301 527 155 612,44 Lituânia — 461 085 253 667,59 Luxemburgo — 499 650 320 197,84 Hungria — 1 761 379 1 118 691,54 Malta — 94 349 59 012,91 Países Baixos — 10 590 484 6 266 711,91 Áustria — 5 194 129 3 169 097,2 Polónia — 5 167 798 3 005 560,23 Portugal — 3 049 478 1 817 226,7 Roménia — Eslovénia — 588 905 363 500,46 Eslováquia — 849 562 480 265,66 Finlândia — 3 348 360 2 056 881,4 Suécia — 6 113 906 3 795 972,13 Reino Unido — 38 767 481 23 886 768,58 Total do número 1 4 0 2 — 229 000 000 140 445 954,14

1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 — 229 000 000 0,—

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica — 6 436 789 0,— Bulgária — República Checa — 2 081 525 0,— Dinamarca — 4 454 185 0,— Alemanha — 46 645 220 0,— Estónia — 229 697 0,— Grécia — 3 910 618 0,— Espanha — 19 475 673 0,— França — 36 467 884 0,— Irlanda — 2 983 551 0,— Itália — 29 239 854 0,— Chipre — 286 911 0,— Letónia — 301 527 0,— Lituânia — 461 085 0,— Luxemburgo — 499 650 0,— Hungria — 1 761 379 0,— Malta — 94 349 0,— Países Baixos — 10 590 484 0,— Áustria — 5 194 129 0,— Polónia — 5 167 798 0,— Portugal — 3 049 478 0,— Roménia — Eslovénia — 588 905 0,— Eslováquia — 849 562 0,— Finlândia — 3 348 360 0,— Suécia — 6 113 906 0,— Reino Unido — 38 767 481 0,— Total do número 1 4 0 3 — 229 000 000 0,—

CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 0 0 – 120 333 639,94

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica 246 671 369 232 898 823 253 499 702,04 Bulgária 19 006 494 República Checa 83 505 499 75 314 681 78 784 206,90 Dinamarca 171 290 177 161 163 335 170 626 344,78 Alemanha 311 914 289 296 624 626 326 677 437,— Estónia 9 454 657 8 310 988 7 579 685,06 Grécia 154 076 510 141 495 758 149 533 989,— Espanha 763 990 047 704 677 677 712 604 846,04 França 1 397 723 670 1 319 497 580 1 431 018 735,96 Irlanda 118 510 304 107 952 207 111 596 436,96 Itália 1 112 670 226 1 057 969 681 1 172 564 382,96 Chipre 11 215 874 10 381 157 10 891 043,37 Letónia 12 631 730 10 909 982 9 955 263,87 Lituânia 18 532 116 16 683 191 16 168 908,01 Luxemburgo 19 718 136 18 078 571 20 409 608,04 Hungria 66 563 966 63 731 026 70 567 374,12 Malta 3 649 404 3 413 791 3 748 006,19 Países Baixos 72 044 802 67 346 634 69 621 326,04 Áustria 35 362 386 33 030 325 35 207 736,— Polónia 200 062 577 186 983 630 193 428 582,21 Portugal 117 071 935 110 337 616 115 831 053,— Roménia 77 967 984 Eslovénia 23 113 068 21 308 044 23 160 724,87 Eslováquia 34 423 848 30 739 238 30 797 591,49 Finlândia 127 982 851 121 151 901 131 106 782,04 Suécia 42 048 712 38 879 335 42 874 874,13 Reino Unido –5 251 202 631 –4 838 879 797 –5 308 588 280,02 Total do artigo 1 5 0 0 0 – 120 333 639,94

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Designação Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 2 410 079 591 2 736 707 563,42 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. 0,— 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. 92 730 000 525 961 402,07 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 2 502 809 591 3 262 668 965,49 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. –14 157 979 399 121 900,81 Total do artigo 3 1 0 p.m. –14 157 979 399 121 900,81 TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p.m. –14 157 979 399 121 900,81 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. 1 530 237 421 2 048 986 753,57 Total do artigo 3 2 0 p.m. 1 530 237 421 2 048 986 753,57 TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p.m. 1 530 237 421 2 048 986 753,57 CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. 6 013,33 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 p.m. p.m. 6 013,33 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores 3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 — — –10 330 624,84 3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 — 0 3 5 0 3 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido relativamente ao exercício 2003 p.m. Total do artigo 3 5 0 p.m. 0 –10 330 624,84 TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p.m. 0 –10 330 624,84 CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 e exercícios posteriores 3 6 0 4 Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 p.m. 0 Total do artigo 3 6 0 p.m. 0 TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 p.m. 0 Total do título 3 p.m. 4 018 889 033 5 700 453 008,36 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. 2 410 079 591 2 736 707 563,42

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. p.m. 0,—

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 12.o

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. 92 730 000 525 961 402,07

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

Actos de referência

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 que institui um fundo de garantia relativo às acções externas [COM(2005) 130 final].

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. –14 157 979 399 121 900,81

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. 7 593 795 23 921 369,93 Bulgária — República Checa p.m. – 203 691 2 419 360,97 Dinamarca p.m. 12 235 609 1 423 491,50 Alemanha p.m. 4 934 693 – 144 808 762,24 Estónia p.m. 2 746 788 648 905,97 Grécia p.m. –2 083 137 4 782 269,53 Espanha p.m. 74 929 492 276 149 526,33 França p.m. 18 907 502 83 894 150,61 Irlanda p.m. 894 019 19 793 221,65 Itália p.m. – 210 472 010 75 452 340,19 Chipre p.m. 193 586 –30 149,92 Letónia p.m. 2 729 735 470 059,40 Lituânia p.m. –1 951 213 – 591 918,03 Luxemburgo p.m. –4 003 361 – 668 442,04 Hungria p.m. –5 827 327 –9 392 366,83 Malta p.m. –6 431 – 233 867,48 Países Baixos p.m. 51 227 725 24 369 115,10 Áustria p.m. 15 168 934 –6 270 053,66 Polónia p.m. 6 158 582 2 066 113,29 Portugal p.m. –23 121 725 65 792 863,40 Roménia — Eslovénia p.m. – 427 922 358 420,11 Eslováquia p.m. 4 684 923 –3 610 153,03 Finlândia p.m. 6 889 024 274 339,33 Suécia p.m. 21 704 468 –44 961 010,57 Reino Unido p.m. 2 939 963 27 873 077,30 Total do número 3 1 0 3 p.m. –14 157 979 399 121 900,81

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. 1 530 237 421 2 048 986 753,57

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. 4 653 468 53 532 433,23 Bulgária — República Checa p.m. –1 573 470 11 262 547,11 Dinamarca p.m. 65 278 060 –20 511 529,31 Alemanha p.m. –75 160 250 – 238 851 900,65 Estónia p.m. 11 464 052 3 020 772,15 Grécia p.m. –8 503 579 25 320 480,50 Espanha p.m. 294 291 870 603 226 827,85 França p.m. 103 171 217 442 609 401,60 Irlanda p.m. 20 439 779 66 587 799,78 Itália p.m. 489 163 465 88 842 147,98 Chipre p.m. 768 531 – 140 352,38 Letónia p.m. 5 351 569 5 844 274,13 Lituânia p.m. 7 017 516 2 710 666,45 Luxemburgo p.m. –7 109 823 –3 111 714,89 Hungria p.m. –4 434 001 –1 850 757,56 Malta p.m. 8 270 –1 088 693,22 Países Baixos p.m. 324 958 979 582 399 267,78 Áustria p.m. 1 368 507 37 746 576,74 Polónia p.m. 30 445 125 16 784 834,85 Portugal p.m. –4 005 298 135 846 810,67 Roménia — Eslovénia p.m. –1 740 027 1 668 510,29 Eslováquia p.m. 1 110 922 2 669 770,62 Finlândia p.m. 68 241 172 4 635 320,77 Suécia p.m. –36 642 274 32 236 083,16 Reino Unido p.m. 241 673 641 197 597 175,92 Total do número 3 2 0 3 p.m. 1 530 237 421 2 048 986 753,57

CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. p.m. 0,—

O artigo 127.o do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída.

As correcções dos saldos «imposto sobre o valor acrescentado» dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições financeiras pagas pela Grécia a título desses exercícios.

Os artigos 187.o e 374.o do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.

A partir do exercício de 1988, a Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.

Os ajustamentos das bases «imposto sobre o valor acrescentado» e «produto nacional bruto» dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal.

Bases jurídicas

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), nomeadamente o artigo 9.o

Actos de referência

Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Total do artigo 3 3 0 p.m. p.m. 0,—

CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. p.m. 6 013,33

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 1.o que insere o artigo 10.oA no Regulamento (CE) n.o 1150/2004.

Actos de referência

Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e assuntos internos anexos ao Tratado de Amesterdão, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o, respectivamente.

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. p.m. 20 239,98 Bulgária — República Checa p.m. p.m. 4 234,69 Dinamarca p.m. p.m. – 689 845,17 Alemanha p.m. p.m. 152 863,48 Estónia p.m. p.m. 389,76 Grécia p.m. p.m. 11 704,86 Espanha p.m. p.m. 57 205,33 França p.m. p.m. 115 418,14 Irlanda p.m. p.m. 8 699,62 Itália p.m. p.m. 93 972,67 Chipre p.m. p.m. 572,12 Letónia p.m. p.m. 488,30 Lituânia p.m. p.m. 820,62 Luxemburgo p.m. p.m. 1 512,03 Hungria p.m. p.m. 3 543,95 Malta p.m. p.m. 195,71 Países Baixos p.m. p.m. 33 912,26 Áustria p.m. p.m. 16 277,40 Polónia p.m. p.m. 10 387,77 Portugal p.m. p.m. 9 728,43 Roménia — Eslovénia p.m. p.m. 1 194,16 Eslováquia p.m. p.m. 1 580,49 Finlândia p.m. p.m. 10 375,45 Suécia p.m. p.m. 18 954,07 Reino Unido p.m. p.m. 121 587,21 Total do artigo 3 4 0 p.m. p.m. 6 013,33

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 — — –10 330 624,84

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2001.

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica — — –25 912 107,96 República Checa — — 0,— Dinamarca — — –22 137 967,61 Alemanha — — 43 247 739,96 Estónia — — 0,— Grécia — — –7 296 005,04 Espanha — — –27 475 803,— França — — –1 102 158,— Irlanda — — –4 635 083,04 Itália — — –64 555 998,96 Chipre — — 0,— Letónia — — 0,— Lituânia — — 0,— Luxemburgo — — – 530 540,04 Hungria — — 0,— Malta — — 0,— Países Baixos — — –14 562 204,— Áustria — — 5 119 497,— Polónia — — 0,— Portugal — — –5 879 918,04 Eslovénia — — 0,— Eslováquia — — 0,— Finlândia — — –4 450 593,— Suécia — — –2 953 280,89 Reino Unido — — 122 793 797,78 Total do número 3 5 0 1 — — –10 330 624,84

3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 — 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2002.

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica — 11 155 649 República Checa — — Dinamarca — 2 073 346 Alemanha — 82 380 532 Estónia — — Grécia — 5 391 985 Espanha — 54 405 942 França — 70 341 489 Irlanda — 7 696 530 Itália — – 180 319 676 Chipre — — Letónia — — Lituânia — — Luxemburgo — 1 585 064 Hungria — — Malta — — Países Baixos — 26 630 560 Áustria — 38 174 612 Polónia — — Portugal — 6 760 365 Eslovénia — — Eslováquia — — Finlândia — –11 440 067 Suécia — – 407 201 Reino Unido — – 114 429 130 Total do número 3 5 0 2 — 0

3 5 0 3 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido relativamente ao exercício 2003

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m.

Novo número

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003.

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. Bulgária — República Checa p.m. Dinamarca p.m. Alemanha p.m. Estónia p.m. Grécia p.m. Espanha p.m. França p.m. Irlanda p.m. Itália p.m. Chipre p.m. Letónia p.m. Lituânia p.m. Luxemburgo p.m. Hungria p.m. Malta p.m. Países Baixos p.m. Áustria p.m. Polónia p.m. Portugal p.m. Roménia — Eslovénia p.m. Eslováquia p.m. Finlândia p.m. Suécia p.m. Reino Unido p.m. Total do número 3 5 0 3 p.m.

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0 Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 e exercícios posteriores

3 6 0 4 Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. 0

Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004.

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento 2006 Execução 2005 Bélgica p.m. 5 097 028 Bulgária — República Checa p.m. 3 110 407 Dinamarca p.m. 5 497 985 Alemanha p.m. 1 529 213 Estónia p.m. 888 155 Grécia p.m. 2 079 688 Espanha p.m. 46 223 069 França p.m. 30 231 336 Irlanda p.m. 5 013 658 Itália p.m. 128 693 215 Chipre p.m. 342 735 Letónia p.m. 717 885 Lituânia p.m. 4 726 384 Luxemburgo p.m. – 767 015 Hungria p.m. 55 755 Malta p.m. 33 192 Países Baixos p.m. 8 847 182 Áustria p.m. 170 410 Polónia p.m. 10 597 556 Portugal p.m. 7 732 582 Roménia — Eslovénia p.m. 120 693 Eslováquia p.m. 2 154 896 Finlândia p.m. 1 940 598 Suécia p.m. –10 692 010 Reino Unido p.m. – 254 344 597 Número 3 6 0 4 — Total p.m. 0

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 505 658 114 578 702 746 421 612 097,88 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 688 926,35 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 35 888 144 28 427 082 23 307 114,15 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 541 546 258 607 129 828 445 608 138,38 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 330 817 333 353 685 166 251 614 943,09 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 66 986 176 63 493 513 79 744 516,92 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 105 000 105 000 5 255,45 TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 397 908 509 417 283 679 331 364 715,46 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões 9 332 889 9 105 133 7 100 696,02 4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma 1 545 000 1 386 000 1 576 856,09 TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 10 877 889 10 491 133 8 677 552,11 Total do título 4 950 332 656 1 034 904 640 785 650 405,95 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 505 658 114 578 702 746 421 612 097,88

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento 33 571 460 Conselho 25 416 000 Comissão 371 892 646 — funcionamento (300 317 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (42 777 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (2 116 000) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 018 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (2 036 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (962 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (1 247 000) — Serviço das Publicações (2 834 000) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (182 210) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (275 146) — Eurojust (277 406) — Agência Europeia dos Medicamentos (2 985 084) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (69 688) — Agência Europeia de Reconstrução (830 174) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (188 192) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (22 346) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (1 948 435) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (212 473) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (531 242) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (484 294) — Agência Europeia do Ambiente (839 988) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (968 172) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (515 267) — Empresa Comum Europeia ITER (491 486) — Agência Europeia da Segurança Marítima (518 452) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (375 501) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (287 620) — Academia Europeia de Polícia (107 888) — Agência Ferroviária Europeia (166 789) — Fundação Europeia para a Formação (726 052) — Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (25 928) — Agência de Execução para a Energia Inteligente (104 969) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (43 157) — Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes (110 286) — Agência de Execução do CEI (383 599) — Autoridade Supervisora do Galileo (15 934) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (71 925) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 983 536) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (842 407) Tribunal de Justiça 19 808 000 Tribunal de Contas 9 195 000 Comité Económico e Social Europeu 4 337 271 Comité das Regiões 2 476 652 Provedor de Justiça 520 085 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 291 000 Banco Europeu de Investimento 26 730 000 Banco Central Europeu 10 400 000 Fundo Europeu de Investimento 1 020 000 Total 505 658 114

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 p.m. p.m. 688 926,35

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento p.m. Conselho p.m. Comissão p.m. — funcionamento (p.m.) — investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (p.m.) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (p.m.) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (p.m.) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (p.m.) — Serviço das Publicações (p.m.) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (p.m.) — Eurojust (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (p.m.) — Agência Europeia dos Medicamentos (p.m.) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (p.m.) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (p.m.) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (p.m.) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (p.m.) Tribunal de Justiça p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total p.m.

4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 35 888 144 28 427 082 23 307 114,15

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento 7 598 618 Conselho 1 408