N?L141/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1501/87DACOMISSÃO
de'27deMaiode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(®)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(*);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27ò.doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(®),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1403/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,Stembro,Outubroe
Novembrode1987paraacolzaeanabita,eparaos
mesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoecombasenanovaquali­
dade-tipoparaogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(n)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987relativamente àcolzaeànabitaepara
osmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde1deJunhode1987,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoeasmedidasconexasem
relaçãoaessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1987paraacolzaeanabitae
páraomêsdeAgosto,SetembroeOutubrode1987para
ogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
partirde1deJunhode1987,paraseteremconta,sefor
casodisso,asconsequências daaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacolza,anabitaeo
girassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.oJOn?L133de21.5.1986,p.12.oJOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
(>°)JOn?L133de22.5.1987,p.38. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

»
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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): 1
—Espanha 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,004 29,632 29,478 29,324 29,171 29,017
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em: \
—RFdaAlemanha(DM) 86,85 71,73 71,39 71,13 70,78 70,73
—Holanda(Fl) 97,86 80,82 80,42 80,13 79,73 79,64
—UEBL(FB/Flux) 1680,95 1381,75 1374,46 1366,55 1359,30 1347,23
—França(FF) 245,95 199,94 198,50 196,84 195,65 195,13
—Dinamarca(Dkr) 303,21 248,44 247,08 245,72 244,37 241,23
—Irlanda(£Irl) 26,986 21,905 21,769 21,606 21,473 21,262
—ReinoUnido(£) 20,390 16,219 16,099 15,980 15,860 15,616
—Itália(Lit) 53489 43527 43142 43013 42757 42251
—Grécia(Dr) 3395,15 2563,96 2509,52 2468,21 2441,15 2347,33
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4193,25 3351,95 3300,29 3240,07 3214,50 3159,34
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5045,67 4039,45 3977,60 3938,52 3910,33 3838,04
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmaximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês('a)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I|1
—Espanha 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600 2,600.
—Portugal 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,254 32,132 31,978 31,824 31,671 31,517
2.Ajudasfinais: \ lll \ l.\
a)Sementescolhidasetransformadas
em: I
—RFdaAlemanha(DM) 89,84 77,70 77,36 77,10 76,74 76,70
—Holanda(Fl) 101,23 87,55 87,15 86,85 86,45 86,36
—UEBL(FB/Flux) 1739,54 1498,94 1491,65 1483,73 1476,48 1464,41
—França(FF) 254,83 217,69 216,25 214,60 213,40 212,88
—Dinamarca (Dkr) 313,89 269,80 268,44 267,08 265,72 262,58
—Irlanda(£Irl) 27,965 23,862 23,726 23,562 23,430 23,219
—ReinoUnido(£) 21,174 17,787 17,667 17,547 17,428 17,184
—Itália(Lit) 55413 47375 46990 46861 46605 46099
—Grécia(Dr) 3540,99 2855,64 2801,21 2759,89 2732,83 2639,02
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :•
—emEspanha(Pta) 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4375,50 3716,45 3664,78 3604,57 3578,99 3523,84
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :-
—emPortugal(Esc) 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5235,44 4418,99 4357,13 4318,05 4289,87 4217,57
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmaximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

30.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/11
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
IMêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 1,720 1,720 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,833 41,680 37,423 37,269 37,269
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
emfí:
—RFdaAlemanha(DM) 100,94 100,59 90,50 90,25 90,25
—Holanda(Fl) 113,74 113,34 101,95 101,67 101,67
—UEBL(FB/Flux) 1952,88 1945,64 1745,79 1737,78 1737,78
—França(FF) 285,48 284,29 253,31 251,58 251,58
—Dinamarca(Dkr) 352,16 350,81 314,24 312,88 312,88
—Irlanda(£Irl) 31,319 31,186 27,794 27,626 27,626
—ReinoUnido(£) 23,624 23,504 20,727 20,607 20,607
—Itália(Lit) 62090 61832 55039 54930 54930
—Grécia(Dr) 3919,94 3867,81 3298,52 3255,12 3255,12
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :-
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 501,54 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3962,14 3937,16 3524,39 3459,06 3459,06
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6503,61 6469,06 5739,14 5697,10 5697,10
—numoutroEstado-membro (Esc)6292,57 6259,14 5552,91 5512,24 5512,24
3.Ajudascompensatórias :||IIII|| I
—emEspanha(Pta) 3910,52 3882,16 3469,39 3404,07 3404,07
—emPortugal(Esc) 6260,69 6225,17 5518,94 5478,27 5478,27
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
OParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasem,Espanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
'Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,063010 2,057590 2,052480 2,047440 2,047440 2,031550
Fl 2,323910 2,320890 2,316920 2,311880 2,311880 2,306060
FB/Flux 42,759000 42,766300 42,776500 42,798100 42,798100 42,846000
FF 7,130340 7,139510 7,149690 7,160960 7,160960 7,192150
Dkr 7,760250 7,779690 7,798800 7,819600 7,819600 7,878290
£Irl 0,770415 0,773852 0,776498 0,779014 0,779014 0,786489
£ 0,692234 0,694044 0,695754 0,697413 0,697413 0,701615
Lit 1493,73 1497,80 1502,02 1506,39 1506,39 1519,47
Dr 153,91100 156,09400 158,12100 160,04800 160,04800 166,13000
Esc 160,76600 í61,98900 163,26700 164,89600 164,89600 168,18900
Pta 144,35200 145,46500 146,32400 147,48200 147,48200 150,39600