PARECER DO CONSELHO de 1 de Dezembro de 1998 sobre o programa de convergência da Dinamarca para 1998-2005 (1999/C 3/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 9.°,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Monetário,

EMITE O PRESENTE PARECER:

Em 1 de Dezembro de 1998, o Conselho examinou o programa de convergência da Dinamarca, que abrange o período 1998-2005. Este programa prevê que o excedente orçamental atinja 2,6 % do PIB até 2001, e 3,5 % do PIB até 2005. O Conselho considera por conseguinte conveniente que o programa se centre na consolidação orçamental, apoiada pela prossecução de reformas estruturais. Além disso, o Conselho considera que este programa está em conformidade com as orientações gerais para as políticas económicas.

O programa baseia-se em previsões macroeconómicas que evidenciam uma desaceleração do acentuado crescimento, induzido pela procura, a que se assistiu nos últimos anos, para se atingir um crescimento real do PIB ligeiramente superior a 2 % no final do período abrangido pelas projecções. Para que este cenário macroeconómico se concretize, e tendo em conta a elevada taxa de utilização da capacidade produtiva e a estreiteza do mercado de trabalho na Dinamarca, é essencial obter, através de uma reforma desse mesmo mercado, um crescimento sustentado da oferta de mão-de-obra. O Conselho entende que este cenário de crescimento é realista mas que a sua concretização exige, inter alia, a prossecução das reformas do lado da oferta da economia dinamarquesa.

No que diz respeito à inflação, a Dinamarca continua a satisfazer o critério de convergência, com uma certa margem. A manutenção de uma taxa de câmbio fixa em relação ao euro constitui um requisito importante para a contenção das expectativas inflacionistas. No entanto, a inflação subjacente induzida internamente acusou uma aceleração nítida durante o ano de 1998, e, tendo em conta o estado avançado em que a Dinamarca se situa no ciclo conjuntural, bem como o carácter restrito do seu mercado de trabalho, pairam certos riscos sobre as previsões em matéria de inflação. As eventuais ameaças inflacionistas deveriam ser compensadas pela política fiscal e, acima de tudo, pela prossecução das melhorias estruturais no mercado laboral.

Há já muito tempo que a Dinamarca satisfaz o critério de convergência relativo às taxas de juro de longo prazo, o que sublinha a credibilidade de que o objectivo relativo às taxas de câmbio da política monetária dinamarquesa goza junto dos mercados. O Conselho regista com satisfação que a participação da Dinamarca no MTC2 constituirá um novo factor de credibilidade para a sua política monetária.

O Conselho louva a estratégia do programa, que prevê um aumento do excedente orçamental do sector público administrativo, no período abrangido pelas previsões, para atingir 2,6 % do PIB até 2001, e 3,5 % do PIB até 2005. Este resultado será obtido através de um ligeira redução da pressão fiscal, mais do que compensada por uma contenção das despesas primárias e por uma diminuição dos pagamentos líquidos de juros. Neste contexto, o Conselho considera que é necessário um maior controlo das despesas públicas.

O Conselho faz notar que o rácio da dívida pública da Dinamarca dever descer para menos de 60 % em 1998. O Conselho acolhe com agrado a intenção de reduzir ainda mais este rácio de endividamento bruto, para se situar aquém de 40 % do PIB até 2005. Verifica com satisfação que esta redução do rácio de endividamento bruto será obtida graças a um superavit significativo do saldo primário.

O Conselho cogratula-se pelo facto de a actual situação orçamental subjacente da Dinamarca ser já conforme aos requisitos do pacto de estabilidade e crescimento. O programa prevê novas melhorias no excedente das contas públicas, o que alargará a margem de segurança e possibilitará o funcionamento dos relativamente amplos estabilizadores automáticos dinamarqueses. O facto de a Dinamarca não participar na moeda única poderá efectivamente tornar necessária uma margem de segurança mais importante.

O Conselho acolhe com satisfação as reformas estruturais previstas no programa. A reforma fiscal que será implementada no período 1999-2002 deverá contribuir para o aumento da poupança privada e para atenuar as distorções do actual sistema fiscal. A reforma do mercado de trabalho já proposta pelo Governo ser essencial para prosseguir a melhoria do funcionamento deste mercado. O Conselho encoraja o governo dinamarquês a adoptar outras medidas caso as reformas propostas se revelem insuficientes.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.