15.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/5
REGULAMENTO (CEE)N?1656/88DACOMISSÃO
de14deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1474/88daComissão
(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1474/88aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1:Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L110de29.4.1988,p.27.
P)JOn?L134de31.5.1988,p.8.

N?L148/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJunhode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 18,43
04011090\ 17,22
04012011\ 25,62
04012019l 24,41
04012091\ 31,60
04012099 30,39
04013011 81,83
04013019\ 80,62
04013031\ 157,92
04013039I 156,71
04013091 265,40
04013099 264,19
04021011 130,28
04021019 123,03
04021091 0 1,2303/kg+31,93
04021099 (') 1,2303/kg+24,68
04022111\ 196,00
04022117 188,75
04022119\ 188,75
04022191 235,84
04022199\ 228,59
04022911 00 1,8875/kg+31,93
04022915 0 1,8875/kg+31,93
04022919 0 1,8875/kg+24,68
04022991 0 2,2859/kg+31,93
04022999 0 2,2859/kg+24,68
04029111I 30,88
04029119|1 30,88
04029131II 38,60
04029139II 38,60
04029151 157,92
04029159II 156,71
04029191II 265,40
04029199II 264,19
04029911II 53,76
04029919I 53,76
04029931 0 1,5429/kg+28,31
04029939 0 1,5429/kg+27,10
04029991 (') 2,6177/kg+28,31
04029999 0 2,6177/kg+27,10

15.6.88 N?L148/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 28,03
04031013J 34,01
04031019 \ 84,24
04031031 0 0,2199/kg+30,72
04031033 C) 0,2797/kg+30,72
04031039 (') 0,7820/kg+30,72
04039011 130,28
04039013 196,00
04039019 235,84
04039031 0 1,2303/kg+31,93
04039033 (') 1,8875/kg+31,93
04039039 0 2,2859/kg+31,93
04039051 28,03
04039053 \ 34,01
04039059 1 84,24
04039061 (') 0,2199/kg+30,72
04039063 V) 0,2797/kg+30,72
04039069 (') 0,7820/kg+30,72
040410111 24,62
04041019 (') ,0,2462/kg+24,68
04041091 (2) 0,2462/kg
04041099 0 0,2462/kg+24,68
04049011l.\ 130,Í8
04049013­\ 196,00
04049019|| 235,84
04049031Il 130,28
04049033II 196,00
04049039II 235,84
04049051 (!) 1,2303/kg+31,93
04049053 0 1,8875/kg+31,93
04049059 (') 2,2859/kg+31,93
04049091 (') 1,2303/kg+31,93
04049093 (') 1,8875/kg+31,93
04049099 (') 2,2859/kg+31,93
04050010 273,99
04050090\334,27
04061010• 284,95
04061090I 332,35
04062010 (3) 394,60
04062090 394,60
04063010 (3) 219,23
04063031 (3) 214,29
04063039 (3) 219,23
04063090 (3) 315,95
04064000 f) 157,44
04069011 (3) 252,46

N?L148/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 250,05
04069015 0 250,05
04069017 (3) 250,05
04069019 (3) 394,60
04069021 (3) 252,46
04069023 (3) 235,63
04069025 (3) 235,63
04069027 (3) 235,63
Ò4069029 (3) 235,63
04069031 (3) 235,63
04069033I 235,63
04069035 (3) 235,63
04069037 (3) 235,63
04069039 (3) 235,63
04069050 (3) 235,63
04069061\ 394,60
04069063\ 394,60
04069069 394,60
04069071 284,95
04069073 235,63
04069075 235,63
04069077\ 235,63
04069079\ 235,63
04069081\ 235,63
04069083|| 235,63
04069085|| 235,63
04069089 (3) 235,63
04069091\ 284,95
04069093\ 284,95
04069097\ 332,35
04069099\332,35
17021090 0 42,54
21069051l.I42,54
23091015l.I 94,69
23091019|| 122,99
23091039I 115,99
23091059I 97,42
23091070I 122,99
23099035 94,69
23099039|| 122,99
23099049\ 115,99
23099059||•97,42
23099070 122,99

N?L148/9 15.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkg:indicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,estão
sujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.