REGULAMENTO (CEE) No 3724/92 DO CONSELHO de 3 de Dezembro de 1992 que fixa, para a campanha de pesca de 1993, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3687/91

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3687/91, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3687/91 prevêem que, para cada um dos produtos enumerados nas rubricas A, D e E do anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização das cotações dos mercados sem, no entanto, implicar a formação de excedentes na Comunidade; que este nível deve igualmente contribuir para o apoio ao rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores;

Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no no 2 do artigo 10o do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura;

Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1993, para certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes durante a campanha em curso;

Considerando por outro lado que, de acordo com os artigos 169o e 356o do Acto de Adesão de 1985, proceder-se-á em 1 de Janeiro de 1993 a uma oitava aproximação dos preços de orientação para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Na campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993, os preços de orientação dos produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3687/91 e as características comerciais a que se referem são fixados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

G. SHEPHARD

(1) JO no L 354 de 23. 12. 1991, p. 1.

ANEXO

Espécie Características comerciais (1) Preços de orientação (em ecus/t) Categoria

de frescura Tamanho Apresentação 1. Arenques da espécie Clupea harengus Extra, A 1 Peixe inteiro De 1 de Janeiro a

31 de Julho de 1993

e de 1 de Outubro a

31 de Dezembro de 1993 256 De 1 de Agosto a

30 de Setembro de 1993 182 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus: a) Do Atlântico - Estados-membros com exclusão de Espanha e de Portugal Extra 3 Peixe inteiro 465 - Espanha, Portugal Extra 3 Peixe inteiro 424 b) Do Mediterrâneo Extra 3 Peixe inteiro 453 3. Galhudos (Squalus acanthias) Extra, A 2 Peixe inteiro

Peixe eviscerado, com cabeça 886 4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.) Extra, A 1 Peixe inteiro,

Peixe eviscerado, com cabeça 742 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) A 2 Peixe inteiro 941 6. Bacalhau da espécie Gadus morhua A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 1 329 7. Escamudos (Pollachius virens) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 679 8. Arincas (Melonagrammus

aeglefinus) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 976 9. Badejos (Merlangus merlangus) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça 822 10. Donzelas, marucas (Molva spp.) Extra, A 1, 2 Peixe eviscerado, com cabeça 984 11. Cavalas da espécie Scomber scombrus Extra

ou

A 1

2 Peixe inteiro

Peixe inteiro 261 12. Sardas da espécie Scomber japonicus Extra

ou

A 1

2 Peixe inteiro

Peixe inteiro 319 13. Biqueirões (Engraulis spp.) Extra 2 Peixe inteiro 969 14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa) A

ou

A 2

3 Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça De 1 de Janeiro a

30 de Abril de 1993

De 1 de Maio a

31 de Dezembro de 1993 812

1 118 15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius A 1 Peixe eviscerado, com cabeça 3 165 16. Areeiro (Lepidorhombus spp.) Extra, A 1, 2 Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça 1 980 17. Xaputa (Brama spp.) Extra, A 1 Peixe inteiro 1 541 18. Tamboril (Lophius spp.) Extra, A 2, 3 Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça 2 202 Extra, A 2, 3 Peixe sem cabeça 4 573 19. Camarão cinzento da espécie Crangon crangon A 1 Simplesmente cozidos em água 1 685 20. Sapateira (Cancer pagarus) - 1 Inteiro 1 482 21. Lagostim (Nephrops norvegicus) E, A 1, 2 Inteiro 4 392 E, A 2 Cauda 6 962

(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3687/91.