N?L255/90 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2664/89DACOMISSÃO
de31deAgostode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1882/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?, sendoestascotaçõesasverificadasem30deAgostode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(u),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapoliticaagrícolacomumQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2613/89daComissãoQ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(l0)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2613/89,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(")JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.oJOn?L252de30.8.1989,p.16.
(*)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(,0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

1.9.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisaimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11023000 3,02 114,65 117,67
11029030 53,45 18137 187,41
11031200 53,45 181,37 187,41
11031400 3,02 114,65 117,67
11032930 53,45 181,37 187,41
11032950 3,02 114,65 117,67
11041210 29,89 102,78 105,80
11041290 58,72 201,52 207,56
11041991 6,04 194,69 200,73
11042210 50,43 181,37 184,39
11042230 50,43 181,37 184,39
11042250 45,16 161,22 164,24
11042290 29,89 102,78 105,80
11081910 30,83 164,40 195,23