PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.3.2001 L 90/39
REGULAMENTO (CE) N.o624/2001 DA COMISSÃO
de 29 de Março de 2001
que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Ao abrigo do n.o8 do artigo 13.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, a restituição aplicável às exportações de
cereais no dia do depósito do pedido de certificado,ajustada em função do preço limiar que estará em vigordurante o mês da exportação, deve ser aplicada, apedido, a uma exportação a realizar durante o períodode validade do certificado. Neste caso pode ser aplicadauma correcção à restituição.
(2)O Regulamento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de
Junho de 1995, que estabelece normas de execução doRegulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que
diz respeito à concessão de restituições à exportação,bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,no sector dos cereais (
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98 (4),permitiu a fixação de uma correcção para o malte cons-
tante do n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92. Esta correcção deve ser calculada
atendendo aos elementos constantes do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o1501/95.
(3)Das disposições já referidas, resulta que a correcção deveser fixada em conformidade com o anexo do presenteregulamento.
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamentepara as exportações de malte, referida no n.
o4 do artigo 13.o
do Regulamento (CEE) n.o1766/92, é fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.3.2001 L 90/40
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 2001, que fixa a correcção aplicável à restituição no que
respeita ao malte
(EUR/t)
Código do produto DestinoCorrente
41.operíodo
52.operíodo
63.operíodo
74.operíodo
85.operíodo
9
1107 10 11 9000 A00 0 0 0 0 00
1107 10 19 9000 A00 0 –1,27 –2,54 –3,81 –5,08 –6,35
1107 10 91 9000 A00 0 0 0 0 00
1107 10 99 9000 A00 0 –1,27 –2,54 –3,81 –5,08 –6,35
1107 20 00 9000 A00 0 –1,49 –2,98 –4,47 –5,96 –7,45
(EUR/t)
Código do produto Destino6.operíodo
107.operíodo
118.operíodo
129.operíodo
110.operíodo
211.operíodo
3
1107 10 11 9000 A00 0 0 0 0 00
1107 10 19 9000 A00 — — — — ——
1107 10 91 9000 A00 0 0 0 0 00
1107 10 99 9000 A00 — — — — ——
1107 20 00 9000 A00 — — — — — —
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
28.9.2000, p. 14).