1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/55
REGULAMENTO (CEE)N?1289/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuaDecisãode6deMaiode
1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo 1300tone­
ladasdecereaisafornecerfob;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
P)JOn?L367de31.12.1985,p.19.(4)JOn?L192,de26.7.1980,p.11.
(*)JOn?L371,de31.12.1985,p.1.

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ANEXOI
1.Programa :1985
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Madagascar
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:1300toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex:
OFIBLE200490F).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuínocomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigopanificávelemconformidadecomon?2
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.1977),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L203,
de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando 14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultra-violeta alimentar »
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãosobreossacos(marcaçãocomletrasde5centímetrosdealturamínima):
«MADAGASCAR 0267900/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/TOAMASINA »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,que
tiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto
16.Apropostadeveseracompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoa
existênciadaligaçãoduranteoditoperíodo.
12.Estadiodeentrega:fob
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :13deMaiode1986,às12.00
horas
16.Períododeembarque :de1a30deJunhode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum"R"maiúsculo.
2.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
3.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NumerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
ΌνομακαιδιεύθυνσηεναποΟηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 1300 CATEG
15,rueRogerSalengro
F-82000Montauban Cedex Montach