N?L26/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?285/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaOabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosno.sectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde'--
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
243/88(10);Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde1deFevereirode
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66. Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.(2)JOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L365de24.12.1987,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.$JOn?L176de1.7.1987,p.30.
oJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(,0)JOn?L24de29.1.1988,p.42.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/83
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período(')
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
21,7450,000
0,000
22,0600,000
0,000
22,4570,000
0,000
23,0840,000
0,000
23,0840,000
0,000
20,305
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)53,04
58,77
1041,36
156,05
187,34
17,342
12,113
32971
1804,3453,80
59,61
1056,48
158,37
190,09
17,600
12,310
33464
1811,6554,76
60,67
1075,57
161,06
193,56
17,927
12,570
33951
1853,5556,35
62,46
1105,06
165,31
199,09
18,423
13,010
34791
1910,8056,35
62,46
1105,06
165,31
199,09
18,423
13,010
34791
1910,8048,73
54,80
966,27
145,30
172,82
16,025
11,048
30134
1477,68
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
3238,870,00
3287,090,00
3317,140,00
3401,880,00
3401,880,00
2940,27
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4195,920,00
4242,120,00
4306,530,00
4399,260,00
4399,260,00
3843,02
P)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L26/84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.1.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
v
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período(')
7
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 24,245 24,560 24,957 25,584 25,584 22,805
2.Ajudasfinais:IIII I||
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 59,00 59,76 60,72 62,31 62,31 54,64
—Holanda(Fl) 65,45 66,30 67,36 69,14 69,14 61,42
—UEBL(FB/Flux) 1161,53 1176,65 1195,73 1225,22 1225,22 1086,43
—França(FF) 174,74 177,06 179,75 184,00 184,00 163,99.
—Dinamarca(Dkr) 209,23 211,97 215,45 220,98 220,98 194,71
—Irlanda(£Irl) 19,420 19,678 20,006 20,502 20,502 18,104
—ReinoUnido(£) 13,753 13,950 14,210 14,650 14,650 12,689
—Itália(Lit) 36964 37456 37944 38783 38783 34126
—Grécia(Dr) 2125,19 2132,50 2174,40 2231,65 2231,65 1798,53
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3624,40 3672,62 3702,68 3787,41 3787,41 3325,81
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4625,24 4671,43 4735,85 4828,58 4828,58 4272,33
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L26/85 30.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
7Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 32,205 32,535 32,864 33,266 33,194
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM) 78,05 78,85 79,66 80,74 80,58
—Holanda(Fl) 86,77 87,66 88;54 89,74 89,55
—UEBL(FB/Flux) 1543,92 1559,75 1575,53 1594,09 1590,61
—França(FF) 233,89 236,31 238,41 240,82 240,25
—Dinamarca(Dkr) 278,76 281,62 284,47 287,98 287,34
—Irlanda(£Irl) 25,998 26,266 26,530 26,824 26,761
—ReinoUnido(£) 18,859 19,058 19,256 19,511 19,455
—Itália(Lit) 49581 50091 50445 50877 50753
—Grécia(Dr) 3093,18 3097,30 3121,45 3128,92 3115,27
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3656,87 3707,15 3723,01 3769,63 3758,03
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6390,63 6439,35 6490,65 6538,90 6524,68
—numoutroEstado-membro (Esc)6205,66 6252,97 6302,78 6349,64 6335,83
3.Ajudascompensatórias : \ l
—emEspanha(Pta) 3606,18 3659,76 3677,83 3727,76 3716,16
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6205,66 6252,97 6302,78 6349,64 6335,83
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV v
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
DM 2,066860 2,061700 2,056820 2,051690 2,051690 2,036600
Fl 2,320740 2,316690 2,312590 2,308340 2,308340 2,295240
FB/Flux 43,172700 43,182900 43,182800 43,182300 43,182300 43,181600
FF 6,968180 6,978430 6,989220 7,002270 7,002270 7,041620
Dkr 7,928310 7,947560 7,963960 7,981140 7,981140 8,030930
£Irl 0,775481 0,776492 0,777583 0,778637 0,778637 0,782532
£ 0,693790 0,695304 0,6966990,697966 0,697966 0,702210
Lit 1517,70 1522,93 1528,36 1534,12 1534,12 1550,38
Dr 164,41200 166,62600 168,61500 170,65200 170,65200 177,03100
Esc 168,37900 169,86700 171,06500 172,43000 172,43000 175,25700
Pta 139,98700 140,83600 141,52300 142,23600 142,23600 144,07900