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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1720/90 DA COMISSÃO

de 21 de Junho de 1990

que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, que estabelece para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3699/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1989, que estabelece, para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1719/ /90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que as autoridades da República Federal da Alemanha solicitaram a supressão, da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3699/89; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esses navios da lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os navios mencionados no anexo do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.

(3) JO nº L 362 de 12. 12. 1989, p. 19.

(4) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa letras + números // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA // // // // // - SU 9 // Antares // DLXU // Husum // 165 // - SW 3 // Rungholt // DLYA // Wyk/Foehr // 182 // // // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1719/90 DA COMISSÃO

de 21 de Junho de 1990

que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, que estabelece, para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3699/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1990, que estabelece, para 1990, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1101/ /90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que as autoridades da República Federal da Alemanha solicitaram a substituição, na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º, do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3699/89; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esse navio na lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.

(3) JO nº L 362 de 12. 12. 1989, p. 19.

(4) JO nº L 111 de 1. 5. 1990, p. 40.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89 é alterado do seguinte modo:

Navio a substituir:

1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa letras + números // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA // // // // // DIT 4 // Speculant // // Ditzum // 51 // // // // //

Navio que substitui o navio anterior:

1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa letras + números // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA // // // // // BX 765 // Damkerort // DERT // Bremerhaven // 221 // // // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1760/90 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1990

que modifica o Regulamento (CEE) nº 827/90, que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,

Considerando que foi constatado, aquando da verificação do Regulamento (CEE) nº 827/90 da Comissão (3), que no anexo VII « Peras », em « Espanha », o mercado de « Murcia » foi erradamente considerado e que no anexo VIII « Uva de mesa », em « Espanha » é necessário acrescentar o mercado de « Murcia »;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 827/90 é modificado como segue:

1. No anexo VII « Peras » é suprimido o mercado representativo espanhol « Murcia ».

2. No anexo VIII « Uvas de mesa » é inserido o mercado representativo espanhol de « Murcia ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.

(3) JO nº L 86 de 31. 3. 1990, p. 13.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1783/90 DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 1990

que altera o Regulamento nº 946/90 no que diz respeito à lista dos organismos de armazenagem que detêm uvas secas sultanas da colheita de 1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1202/90 (2) e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,

Considerando que os organismos de armazenagem gregos procedem à venda, a um preço fixado antecipadamente, das uvas secas sultanas não transformadas, da colheita de 1988, que compraram nos termos do Regulamento (CEE) nº 946/90 da Comissão (4);

Considerando que os organismos de armazenagem que procedem à armazenagem das uvas secas sultanas são enumerados no anexo do referido regulamento; que a lista destes organismos de armazenagem não está completa e que é conveniente incluir o organismo de armazenagem que foi omitido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao anexo do Regulamento (CEE) nº 946/90 é aditado o ponto seguinte:

« 5. Abratikos, Sineterismos Croussonos, Crousson, Critis, Grécia ».

Artigo 2º

O presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 66.

(3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74.

(4) JO nº L 96 de 12. 4. 1990, p. 60.
11.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/19
REGULAMENTO (CEE)N?1972/90DACOMISSÃO
de10deJulhode1990
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1811/90
daComissão(3),comaúltimaredaçcãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1943/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1811/90aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1811/90alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27J4.1989,p.1.
(')JOn?L167de30.6.1990,p.39.
(4)JOn?L174de7.7.1990,p.38.

N?L178/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJulhode1990,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100!kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071.
17029090
21069030
210690590,3745
0,3745
0,3745
0,3745
0,3745
0,3745
0,374545,61
45,61
45,61
45,61
45,61
10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L176/33
REGULAMENTO (CEE)N?1960/90DACOMISSÃO
de9deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1944/90(4);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177.de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L167de30.6.1990,p.41.
(4)JOn0.L174de7.7.1990,p.40.

N?L176/34 10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 32,57(')
17011190 32,57(')
17011210 32,57(')
17011290 32,57(')
17019100 36,15
17019910 36,15
17019990 36,15(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1984/90 DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 1990

que altera, pela nona vez, o Regulamento (CEE) nº 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 56º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 646/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 677/89 (4), fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola;

Considerando que as circunstâncias actuais na República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a situação do mercado tornam oportuno não fixar restituições para os produtos exportados para esse destino;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 646/86, na lista constante da nota de pé-de-página 1.03 entre « - Marrocos » e « - Suíça », é inserida a menção « - República Democrática Alemã ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.

(3) JO nº L 60 de 1. 3. 1986, p. 46.

(4) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 20.
N?L179/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?1977/90DACOMISSÃO
de11deJulhode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/90daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1897/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/90,nosdadosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,22ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p,4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L168de30.6.1990,p.45.
(4)JOn?L172de5.7.1990,p.23.
19.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/45
REGULAMENTO (CEE)N?2053/90DACOMISSÃO
de18deJulhode1990
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?13e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1479/90daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2003/90(0;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1479/90aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1990/1991ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1990/1991foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,00ecuspor100quilogramas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem41,660ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde19deJulhode1990
paraseteremconsideração aaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L377de31.12,1987,p.49.
(*)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.1989,p.7.b)JÕn?L140de1.6.1990,p.75.
(*)JOn?L180de13.7.1990,p.14.
N?L190/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2088/90DACOMISSÃO
de20deJulhode1990
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1883/90da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1970/90(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodtlimõesfrescosorigináriosdoUruguai;
Considerando queaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
levariaàfixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
doUruguai,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1883/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L119de11.5.1990,p.43.
(3)JOn?L171de4.7.1990,p.17.
OJOn?L178de11.7.1990,p.16.
OJOn°L220de10.8.1974,p.20. 0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
25.7.90 N?L193/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2119/90DACOMISSÃO
de24deJulhode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1788/90oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,primeiroparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1788/90da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2054/90(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede13,04ecuscohstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1788/90passaaserde7,03ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L199de11.5.1990,p.43.
OJOn?L163de29.6.1990,p.56.b)JOn?L187de19.7.1990,p.46.