N?L41/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?351/91DACOMISSÃO
de13deFevereirode1991
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdepepinosprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias)
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
niente:»deEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),
igualadiferençaexistenteentreopreçodeofertacomuni­
tárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
o,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?221/91da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1991,o
preçodeofertacomunitáriodospepinos,aplicávelem
relaçãoaEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);NaimportaçãonaComunidade aDezdepepinos
(códigosNC07070011e07070019)provenientesde
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias)serácobrado
ummontantecorrectorde15,28ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Considerando que,emrelaçãoaospepinos,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeofertaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1991.
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
2JOn?L26de31.1.1991,p.26.
(3)JOn?L371de20.12.1989,p.28.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

14.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/27
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão