PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 L 48/46
REGULAMENTO (CE) Nº 392/98 DA COMISSÃO
de 18 de Fevereiro de 1998
que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidadede conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito dapolítica agrícola comum (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2), e,
nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) nº 332/98 da Comissão (3);
Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº
3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento deperíodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola deuma moeda seja alterada sempre que o desvio monetáriorelativamente à taxa representativa de mercado excederdeterminados níveis;
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, sefor caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidosem conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE)nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, queestabelece regras para a determinação e aplicação dastaxas de conversão no sector agrícola (
4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1482/96 (
5); que o nº 2 do artigo 2º prevê que, no caso de
o valor absoluto da diferença entre os desvios monetáriosde dois Estados-membros, calculados em função da médiadas taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos,exceder seis pontos, as taxas representativas de mercadodas moedas em causa sejam ajustadas com base nos trêsdias em questão;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 10 a 18 de Fevereiro de 1998, é necessário fixar umanova taxa de conversão agrícola para a libra irlandesa, o
escudo portuguê s e a coroa sueca;
Considerando que o nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícolafixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seudesvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigorno momento do facto gerador aplicável ao montante emcausa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa deconversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi-mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a umdesvio de quatro pontos; que é conveniente especificar ataxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícolafixada antecipadamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Artigo 2º
No caso referido no nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixadaantecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa àmoeda em causa que consta do anexo II:
¾no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
fixada antecipadamente, ou
¾no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
fixada antecipadamente.
Artigo 3º
É revogado o Regulamento (CE) nº 332/98.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 22.
(4) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.98 L48/47
ANEXOI
Taxasdeconversãoagrícolas
1ecu= 40,9321 francosbelgase
francosluxemburgueses
7,54917 coroasdinamarquesas
1,98243 marcosalemães
312,011 dracmasgregas
202,007 escudosportugueses
6,68769 francosfranceses
6,02811 marcasfinlandesas
2,23273 florinsneerlandeses
0,794401librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
13,9485 xelinsaustríacos
167,153 pesetasespanholas
8,79309 coroassuecas
0,695735libraesterlina
ANEXOII
Taxasdeconversãoagrícolasfixadasantecipadamenteeajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu= 39,3578 francosbelgase
francosluxemburgueses1ecu= 42,6376 francosbelgase
francosluxemburgueses
7,25882 coroasdinamarquesas 7,86372 coroasdinamarquesas
1,90618 marcosalemães 2,06503 marcosalemães
300,011 dracmasgregas 325,011 dracmasgregas
194,238 escudosportugueses 210,424 escudosportugueses
6,43047 francosfranceses 6,96634 francosfranceses
5,79626 marcasfinlandesas 6,27928 marcasfinlandesas
2,14686 florinsneerlandeses 2,32576 florinsneerlandeses
0,763847librairlandesa 0,827501librairlandesa
1898,01 lirasitalianas 2056,18 lirasitalianas
13,4120 xelinsaustríacos 14,5297 xelinsaustríacos
160,724 pesetasespanholas 174,118 pesetasespanholas
8,45489 coroassuecas 9,15947 coroassuecas
0,668976libraesterlina 0,724724libraesterlina