23.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/19
REGULAMENTO (CEE)N?151/90DACOMISSÃO
de22deJaneirode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodéajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários300toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
doanexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JO:n?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JO.n?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon?('):401/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :UNHCR,CasePostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.:7398111;telex:27492
UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):BureauduHCR,CrusaderHouse,3PortalAvenue,2nifloor,
Kampala(tel.:257587)
5.Localoupaísdedestino:Uganda
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:300toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,4caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
.ACTIONNo401/89/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORREFUGEESINUGANDA/FORFREE
DISTRIBUTION /ADJUMANI »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :OppenZinziStore,c/o
UNHCRFieldOfficePakelle,EastMoyoSub-District,Adjumani,Uganda
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de20.3.a17.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento ,:1.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.2.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia7.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20.2.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia21.2.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de3.4a1.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OOdispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.