PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 12. 98 L 335/53
REGULAMENTO (CE) Nº 2654/98 DA COMISSÔO
de 9 de Dezembro de 1998
que fixa as taxas das restituiÒes aplicveis aos ovos e s gemas de ovos expor-
tados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo  organi-zaÑo comum de mercado do sector dos ovos (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1516/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 8º do
Regulamento (CEE) nº 2771/75, a diferena entre ospreos no comrcio internacional dos produtos referidosno nº 1 do artigo 1º deste regulamento e os preos daComunidade pode ser coberta por uma restituiÑo exportaÑo quando esses produtos forem exportados sob aforma de mercadorias indicadas no anexo do referidoregulamento; que o Regulamento (CE) nº 1222/94 daComissÑo, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, paracertos produtos agrcolas exportados sob a forma demercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado, asnormas comuns de aplicaÑo do regime de concessÑo derestituiÒes  exportaÑo e os critrios de fixaÑo do seumontante (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1909/97 (4), estabeleceu para quais
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituiÑoaplicvel quando da sua exportaÑo sob a forma de merca-dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 2771//75;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do
Regulamento (CE) nº 1222/94, a taxa da restituiÑo por100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi-derados deve ser fixada para uma duraÑo idntica quelaque foi tomada em consideraÑo para a fixaÑo das resti-tuiÒes aplicveis a esses mesmos produtos exportados no
seu estado inalterado;
Considerando que o artigo 11º do acordo sobre a agricul-
tura concludo no mbito das negociaÒes multilaterais do«Uruguay Round», impÒe que a restituiÑo concedida exportaÑo de um produto incorporado numa mercadorianÑo pode ser superior  restituiÑo aplicvel a esse produtoexportado no seu estado inalterado;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
5), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas ao euro,  taxa de 1 EUR por 1 ECU;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas das restituiÒes aplicveis aos produtos de base
que figuram no anexo A do Regulamento (CE) nº 1222//94 e referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento(CEE) nº 2771/75, exportados sob a forma de mercadoriasabrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) nº 2771//75, sÑo fixadas conforme indicado no anexo do presenteregulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Dezembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5.
(4) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20. (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 9 de Dezembro de 1998, que fixa as taxas das restituiÒes
aplicveis aos ovos e s gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo
anexo II do Tratado
(Em EUR/100 kg)
Cdigo
NCDesignaÑo das mercadoriasDestino
(1)Taxas
das
restituiÒes
0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
– De aves domsticas:
0407 00 30 – – Outros:
a) No caso de exportaÑo de ovalbumina abrangida
pelos cdigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90 02 16,00
03 14,00
04 8,00
b) No caso de exportaÑo de outras mercadorias 01 8,00
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,cozidos em gua ou vapor, moldados, congelados ouconservados de outro modo, mesmo adicionados de acarou de outros edulcorantes:
– Gemas de ovos:
0408 11 – – Secas:
ex 0408 11 80 – – – Prprias para usos alimentares:
nÑo edulcoradas 01 58,00
0408 19 – – Outras:
– – – Prprias para usos alimentares:
ex 0408 19 81 –––– Lquidas:
nÑo edulcoradas 01 27,00
ex 0408 19 89 –––– Congeladas:
nÑo edulcoradas 01 27,00
– Outros:
0408 91 – – Secos:
ex 0408 91 80 – – – Prprios para usos alimentares:
nÑo edulcorados 01 43,00
0408 99 – – Outros:
ex 0408 99 80 – – – Prprios para usos alimentares:
nÑo edulcorados 01 11,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Pases terceiros,02 Kuwait, Barm, OmÑ, Catar, Emiratos Örabes Unidos, Imen, RAE Hong Kong e Rssia,03 Coreia do Sul, JapÑo, Malsia, Tailndia, Taiwan, Filipinas e Egipto,04 Todos os destinos, com excepÑo da Sua, dos referidos em 02 e 03.