N?L46/24 JornalOficialdasComunidades Europeias19.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?458/88DACOMISSÃO
de18deFevereirode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
patosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Roménia,nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70(7),osdireitosniveladoresàimportaçãode
pernasabatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(8),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomumQ,
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
nomenclaturacombinada,quepreenchesimultaneamente
asexigênciasdapautaaduaneiracomumedasestísticas
docomércioexternodaComunidadeequesesubstituià
nomenclatura anterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
.preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (ÇEE)
n?565/68(*),osdireitosniveladoresàimportaçãode
galos,galinhasefrangos,patosegansos,abatidos,originá­
rioseprovenientesdaPolónia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69(6),osdireitosniveladoresàimportaçãodeArtigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1988. (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.14.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(<)JOn?L154de9.6.1973,p.1.0JOn?L107de8.5.1968,p.7.
HTOn?L286de14.11.1969,p.24.OJOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCQDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02071011 01 15,00
02071015 01 15,00
02071019 01 15,00
02072110 01- 15,00
02072190 01 15,00
02073913 01 15,00
02074111 01 15,00
0VerRegulamento (CEE)n?2658/87(JOn?L256de7.9.1987,p.1).
(')Origem:
01JugoslaviaeChecoslováquia .