ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.° 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 135 de 22 de maio de 2019 )

Na página 74, artigo 62.o, n.° 5, alínea a):

onde se lê:

a) No n.° 1, é inserida a seguinte alínea: «d-a) Grupo Consultivo da Interoperabilidade;»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/907 da Comissão, de 14 de março de 2019, que cria um teste de formação comum para treinadores de esqui ao abrigo do artigo 49.o-B da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 145 de 4 de junho de 2019 )

Na página 11, no anexo I:

onde se lê:

«Dinamarca Euro Ski Pro Den Danske Skiskole»

deve ler-se:

«Dinamarca Professional Ski Instructor Den Danske Skiskole»

Na página 12, no anexo I:

onde se lê:

«Hungria Síoktató **** Síktatók Magyarországi Szövetsége»

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 280 de 31 de outubro de 2019 )

Na página 1030, a entrada relativa à Suíça, na quarta coluna, passa a ter a seguinte redação:
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1155 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)

(« Jornal Oficial da União Europeia» L 188 de 12 de julho de 2029 )

Na página 30, artigo 1.o, ponto 3, alteração do n.o 5, alínea c):

onde se lê:

«c) Nacionais de países terceiros, titulares de um visto válido para um Estado-Membro que não participa na adoção do presente regulamento, ou para um Estado-Membro que ainda não aplica integralmente as disposições do acervo de Schengen, ou para um país que é parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou para o Canadá, o Japão ou os Estados Unidos da América, …»,

deve ler-se:
«e)

O n.o 7 passa a ter a seguinte redação: “7. A ESMA, em consulta com a EBA, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as informações que as empresas requerentes de países terceiros devem fornecer no pedido de registo a que se refere o n.o 4 e as informações a prestar nos termos do n.o 6‐A. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de setembro de 2021. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.”;»,
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.° 1061/2010 da Comissão e a Diretiva 96/60/CE da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 5 de dezembro de 2019 )

1. Na página 43, no anexo III, ponto B, a etiqueta é substituída como segue:

2. Na página 49, no anexo IV, ponto 2.2 c), a fórmula é substituída como segue:

3. Na página 50, no anexo IV, ponto 6.2, a fórmula é substituída como segue:

4. Na página 51, no anexo IV, ponto 7, a fórmula é substituída como segue:
Retificação do Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 5 de dezembro de 2019 )

1. Na página 287, no artigo 1. o , alínea a):

onde se lê:

«a) Máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE;»,

deve ler-se:

«a) Máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE ;». (*1)

2. Na página 303, no anexo III, ponto 1.1.1., «Índice de Eficiência Energética (IEE L ) de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico», alínea c), a fórmula é substituída pela seguinte:

3. Na página 304, no anexo III, ponto 1.1.2., «Índice de Eficiência Energética (IEE LS ) do ciclo completo de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico», alínea d), a fórmula é substituída pela seguinte:

4. Na página 305, no anexo III, ponto 5.2), a fórmula é substituída pela seguinte:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 5 de dezembro de 2019 )

etiqueta

Na página 12, no anexo II, ponto ‘B. Índice de eficiência energética (IEE)’, a fórmula passa a ter a seguinte redação:
Retificação do Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 5 de dezembro de 2019 )

« »

Na página 254, no anexo II, ponto A. 1, a fórmula passa a ter a seguinte redação:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 5 de dezembro de 2019 )

CAEN = C × D × Σ n c = 1 Ac × B c ×[Vc/V] × (Nc + V × rc × Mc)

Na página 122, no anexo IV, ponto 4, alínea a), a fórmula é substituída pela seguinte:
Retificação do Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (UE) n.o 1194/2012 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 5 de dezembro de 2019 )

1. Na página 212, no artigo 2.o, ponto 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

a) Coordenadas cromáticas x e y na gama 0,270 < x < 0,530 e -2,3172 x2+2,3653 x -0,2199 < y < -2,3172 x2+2,3653 x -0,1595;

2. Na página 225, no anexo II, no quadro 2, a linha «Fonte de luz de alta luminância (HLLS)» passa a ter a seguinte redação:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1685 da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que designa um centro de referência da União Europeia para o bem-estar animal para aves de capoeira e outros animais de criação de pequeno porte

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 258 de 9 de outubro de 2019 )

Na página 11, no considerando 3, e na página 12, no artigo 1.o, n.o 1:

onde se lê:

«Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’Alimentation (França)»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 204 de 2 de agosto de 2019 )

Na página 22, no considerando 1:

onde se lê:

«O direito anti-dumping definitivo instituído sobre o produtor-exportador objeto do presente inquérito de reexame, a CJSC Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube e a OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, atualmente designadas LLC Interpipe Niko Tube e OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (“requerente” ou “Interpipe”), foi de 25,1%.»,

deve ler-se:

«O direito anti-dumping definitivo instituído sobre o produtor-exportador objeto do presente inquérito de reexame, a CJSC Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube e a OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, atualmente designadas LLC Interpipe Niko Tube e PJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (“requerente” ou “Interpipe”), foi de 25,1%.»

Na página 24, no considerando 21:

onde se lê:

«Durante o período de inquérito de reexame, a Interpipe detinha e controlava a 100 % dois produtores-exportadores (“entidades de fabrico”): a LLC Interpipe Niko Tube (“NIKO”) e a OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (“NTRP”).»,

deve ler-se:

«Durante o período de inquérito de reexame, a Interpipe detinha e controlava a 100 % dois produtores-exportadores (“entidades de fabrico”): a LLC Interpipe Niko Tube (“NIKO”) e a PJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (“NTRP”).»

Na página 27, no artigo 1.o, retificado no JO L 261 de 14.10.2019, p. 100:

onde se lê:

«A entrada relativa à LLC Interpipe Niko Tube e à OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (Interpipe NTRP) no quadro do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 passa a ter a seguinte redação: “LLC Interpipe Niko Tube e OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (Interpipe NTRP) 8,1% A743”»

deve ler-se:
„2)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado do seguinte modo: A entrada 98 passa a ter a seguinte redação: «98 Ácido 2-hidroxibenzoico (1) Salicylic acid 69-72-7 200-712-3 a) Produtos capilares enxaguados b) Outros produtos, com exceção de loção corporal, sombra de olhos, rímel, lápis para os olhos, batom, desodorizante roll-on a) 3,0 % b) 2,0 % Não utilizar nas preparações para crianças com idade inferior a três anos Não utilizar em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação Não usar em produtos orais Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos (2)
«b.

“Sensores de imagem monoespetrais” e “sensores de imagem multiespetrais” concebidos para aplicações de deteção à distância que possuam qualquer das seguintes características: 1. Campo de visão instantâneo (IFOV) inferior a 200 μrad (microrradianos); ou 2. Previstos para funcionar na gama de comprimentos de onda superiores a 400 nm, mas não superiores a 30 000 nm, e com todas as seguintes características: a) Saída de dados de imagem em formato digital; e b) Com qualquer das seguintes características: 1) “Qualificados para uso espacial”; ou 2) Concebidos para funcionar a bordo de aeronaves, utilizando detetores que não sejam de silício e com um IFOV inferior a 2,5 mrad (milirradianos); Nota: 6A002.b.1. não abrange “sensores de imagem monoespetrais” com pico de resposta na gama de comprimentos de onda superiores a 300 nm mas não superiores a 900 nm e que incorporem qualquer dos seguintes detetores não “qualificados para uso espacial” ou das “matrizes de plano focal” não “qualificadas para uso espacial”: 1) Dispositivos de acoplamento por carga (CCD) não concebidos ou modificados para obter “multiplicação de carga”; ou 2) Dispositivos semicondutores de óxido metálico complementar (CMOS) não concebidos ou modificados para obter “multiplicação de carga”.
«f.

Equipamentos litográficos, como se segue: 1. Equipamentos com repetição de alinhamento e exposição (avanço em bolacha) ou avanço e varrimento (dispositivo de varrimento) para o processamento de bolachas através de métodos de raios-X ou foto-óticos e com qualquer das seguintes características: a. Comprimento de onda da fonte de luz inferior a 193 nm; ou b. Capazes de produzir um padrão com ‘dimensão do Traço Mínimo Resolúvel’ (TMR) igual ou inferior a 45 nm; Nota técnica: A ‘dimensão do Traço Mínimo Resolúvel’ (TMR) é calculada pela seguinte fórmula: em que o fator K = 0,35 2. Equipamentos de impressão litográfica capazes de produzir traços iguais ou inferiores a 45 nm; Nota:3B001.f.2. abrange: — Instrumentação de impressão por microcontacto — Instrumentação de embossagem a quente — Ferramentas de litografia por nanoimpressão — Ferramentas de impressão litográfica step and flash (S-FIL) 3. Equipamentos especialmente concebidos para a realização de máscaras com todas as seguintes características: a. Feixes de eletrões, iões ou ‘laser’ focados e refletidos; e b. Com qualquer das seguintes características: 1. Dimensão do ponto a partir da largura total a meia altura (FWHM) inferior a 65 nm e posicionamento da imagem inferior a 17 nm (média + 3 sigma); ou 2. Não utilizado; 3. Erro no recobrimento da segunda camada inferior a 23 nm (média + 3 sigma) na máscara; 4. Equipamentos concebidos para o tratamento de dispositivos por métodos de escrita direta, com todas as seguintes características: a. Feixe de eletrões focado e refletido; e b. Com qualquer das seguintes características: 1. Dimensão mínima do feixe igual ou inferior a 15 nm; ou 2. Erro no recobrimento inferior a 27 nm (média + 3 sigma);»
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 131 de 17 de maio de 2019 )

Na página 28, no artigo 13.o, n.o 1, alínea c):

onde se lê:

«c) Rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos abrangidos pelos seguintes códigos SH: 0704 90, 0706 90, 0708 10, 0708 20, 0708 90, 0713 10, 0713 33, 0712 34, 0712 35, 0713 39, 0713 40, 0712 50, 0712 60, 0713 90, 0910 99, 1201 10, 1201 90, 1207 50, 1207 99, 1209 10, 1209 21, 1209 91 ou 1214 90 do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 131 de 17 de maio de 2019 )

Na página 188, no anexo III, parte XV, no modelo de certificado oficial para a entrada na União para colocação no mercado de rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos, no primeiro travessão da parte I das Notas:

onde se lê:

«Casa I.25: Inserir o(s) código(s) NC adequado(s), por exemplo: 0704 90, 0706 90, 0708 10, 0708 20, 0708 90, 0713 10, 0713 33, 0712 34, 0712 35, 0713 39, 0713 40, 0712 50, 0712 60, 0713 90, 0910 99, 1201 10, 1201 90, 1207 50, 1207 99, 1209 10, 1209 21, 1209 91 ou 1214 90.»,

deve ler-se:
«6.

Os atos delegados adotados nos termos do artigo 19.o, n.o 5, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.»,
«7.

A colocação no mercado e a utilização de artigos que contenham decaBDE, importados para efeitos das derrogações especificadas no ponto 2, são autorizadas até à data do termo dessas derrogações. O disposto no ponto 6 é aplicável como se estes artigos fossem produzidos ao abrigo da derrogação prevista no ponto 2. Os artigos já em uso à data de termo da derrogação em causa podem continuar a ser utilizados.»,
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 131 de 17 de maio de 2019 )

Na página 152, no anexo III, parte VI «Modelo de certificado oficial para a entrada na união para colocação no mercado de gelatina destinada ao consumo humano», na parte II.1, segundo parágrafo, quarto travessão:

em vez de:

«— satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV,»,

deve ler-se:
«2.

No caso de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, cervídeos ou camelídeos detidos originários de Estados-Membros e identificados em conformidade com as regras da União, após a entrada desses animais na União em proveniência de países ou territórios terceiros, e caso permaneçam na União, o operador do estabelecimento de primeira chegada dos animais deve assegurar que estes são identificados através dos meios de identificação previstos nos artigos 38. o , 39.°, 45.°, 47.°, 52.°, 54.°, 73.° e 74.°, conforme adequado.»,
Retificação do Regulamento (UE) 2019/630 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições não produtivas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 111 de 25 de abril de 2019 )

Na página 8, artigo 1.o, n.o 2, no novo artigo 47.o-A, n.o 6, segundo parágrafo, no trecho introdutório:

em vez de:

«O reembolso integral e atempado não se considera provável, salvo se o devedor tiver efetuado o pagamento regular e atempado de montantes equivalentes a um dos seguintes valores:»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 5 de dezembro de 2019 )

Na página 174, no anexo IV, quadro 4, as linhas relativas a «Armários congeladores de supermercado verticais e combinados» e a «Armários congeladores de supermercado horizontais» passam a ter a seguinte redação:
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1939 da Comissão, de 7 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 no que se refere às estratégias auxiliares em matéria de emissões (AES), ao acesso às informações do sistema OBD dos veículos e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, à medição das emissões durante os períodos de arranque do motor a frio e à utilização de sistemas portáteis de medição de emissões (PEMS) para medir o número de partículas, no que diz respeito aos veículos pesados

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 303 de 25 de novembro de 2019 )

o

«Quadro 1 Parâmetros de ensaio Parâmetro Unidade Fonte Concentração de THC (1) ppm Analisador de gases Concentração de CO (1) ppm Analisador de gases Concentração de NOx (1) ppm Analisador de gases Concentração de CO2 (1) ppm Analisador de gases Concentração de CH4 (1) (2) ppm Analisador de gases Concentração do número de partículas #/cm3 Analisador do número de partículas Regulação da diluição (se aplicável) - Analisador do número de partículas Caudal dos gases de escape kg/h Medidor do caudal de gases de escape («EFM») Temperatura dos gases de escape K EFM Temperatura ambiente (3) K Sensor Pressão ambiente kPa Sensor Binário do motor (4) Nm UCE ou sensor Velocidade do motor rpm UCE ou sensor Caudal de combustível do motor g/s UCE ou sensor Temperatura do fluido de arrefecimento do motor K UCE ou sensor Temperatura do ar de admissão do motor (3) K Sensor Velocidade do veículo no solo km/h UCE e GPS Latitude do veículo grau GPS Longitude do veículo grau GPS

Na página 16, no anexo II, n.13, alínea c), o quadro 1, «Parâmetros de ensaio», passa a ter a seguinte redação:

(1) Medido ou corrigido em base húmida.

(2) Apenas motores a gás.

(3) Utilizar o sensor da temperatura ambiente ou um sensor da temperatura do ar de admissão.

(4) O valor registado deve ser a) o binário útil de travagem do motor, em conformidade com o ponto 2.4.4 do presente apêndice ou b) o binário útil de travagem do motor calculado a partir dos valores do binário em conformidade com o ponto 2.4.4 do presente apêndice.»
6-A)

O artigo 50.o é alterado do seguinte modo: a) o n.o 2 é substituído pelo seguinte: 2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 1.o, n.o 9, artigo 2.o, n.o 2, artigo 13.o, n.o 2, artigo 15.o, n.o 5, artigo 17.o, n.o 3, artigo 19.o, n.os 2 e 3, artigo 31, n.o 4, Artigo 40, n.o 8, Artigo 41, n.o 8, Artigo 42, n.o 7, Artigo 45, n.o 10, Artigo 47, n.o 1-A, e Artigo 52, n.os 10 e 12 é conferido à Comissão por tempo indeterminado a contar de 2 de julho de 2014; b) o n.o 3 é substituído pelo seguinte: 3. A delegação de poderes referida no artigo 1.o, n.o 9, no artigo 2.o, n.o 2, no artigo 13.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 5, no artigo 17.o, n.o 3, no artigo 19.o, n.os 2 e 3, e no artigo 31.o n.o 4, Artigo 40, n.o 8, Artigo 41, n.o 8, Artigo 42, n.o 7, Artigo 45, n.o 10, Artigo 47, n.o 1-A e Artigo 52, n.os 10 e 12 pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação de poderes nela especificada. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor; c) o n.o 5 é substituído pelo seguinte: 5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 1.o, n.o 9, do artigo 2.o, n.o 2, do artigo 13.o, n.o 2, do artigo 15.o, n.o 5, do artigo 17.o, n.o 3, do artigo 19.o, n.os 2 e 3, do artigo 31.o, n.o 4), o artigo 40.o, n.o 8, o artigo 41.o, n.o 8, o artigo 42.o, n.o 7, o artigo 45.o, n.o 10, o artigo 47.o, n.o 1-A e o artigo 52.o, n.os 10 ou 12 só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de três meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por três meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/723 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que estabelece as normas de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao modelo normalizado de formulário a utilizar nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 124 de 13 de maio de 2019 )

Na página 13, no anexo, parte II, ponto 1.6, quadro, ponto 12, segunda linha:

onde se lê:

«Moluscos bivalves vivos»,

deve ler-se:

«Moluscos bivalves vivos*».

Na página 24, no anexo, parte II, ponto 6.2, quadro, cabeçalho, quinta coluna:

onde se lê:

«Número de locais de produção em que foram detetadas inconformidades*»,

deve ler-se:

«Número de locais de produção em que foram detetadas inconformidades».

Na página 31, no anexo, parte II, ponto 10.4, quadro, cabeçalho, terceira coluna:

onde se lê:

«Número total de operadores controlados*»,

deve ler-se:

«Número total de operadores controlados».

Na página 31, no anexo, parte II, ponto 10.4, quadro, cabeçalho, quarta coluna:

onde se lê:

«Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades*»,

deve ler-se: