CONCLUSÕES DO CONSELHO de 15 de Junho de 1987 relativas ao desenvolvimento, na Comunidade Europeia, da formação profissional contínua dos trabalhadores assalariados adultos na empresa (87/C 178/05)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1. Toma nota da comunicação da Comissão relativa ao desenvolvimento, na Comunidade Europeia, da formação contínua dos assalariados na empresa; 2. Recorda a sua resolução de 22 de Dezembro de 1986 sobre um programa de acção para o crescimento do emprego (1), de acordo com a qual a Comunidade deve dispor «de uma população activa que possua simultaneamente a especialização e a flexibilidade necessárias para ir ao encontro das exigências variáveis da indústria e do mercado» e segundo a qual, no mesmo contexto, o Conselho deseja «fomentar . . . o melhoramento dos níveis de formação e das oportunidades de reciclagem à disposição dos adultos»; 3. Considera que a plena realização do mercado interno e a concretização de progressos tecnológicos na Comunidade exigem, tendo em conta, antes de mais, o vigor das alterações tecnológicas, um esforço significativo no domínio da formação dos empregadores e dos trabalhadores, com vista a uma gestão mais eficaz dos recursos humanos; 4. Considera, além disso, que a adaptação das empresas ao novo enquadramento económico não compete apenas às entidades patronais e aos poderes públicos, mas também aos trabalhadores; que a formação profissional contínua permite, quer aumentar as capacidades dos trabalhadores para responderem às exigências profissionais em mudança, quer melhorar a produtividade da empresa; 5. Toma conhecimento com interesse do parecer comum adoptado em 6 de Março de 1987 no âmbito do diálogo social, em que os parceiros sociais consideram «que a formação contínua deve permitir aos trabalhadores uma adaptação rápida e permanente às mudanças estruturais da empresa»; 6. Considera que é desejável que as medidas de formação profissional contínua sejam estimuladas pelos parceiros sociais e pelos poderes públicos e que aqueles definam, de comum acordo, as necessidades e os métodos adequados; 7. Regista que a Comissão tem a intenção de propor em breve, após consulta às instâncias competentes - nomeadamente ao Comité Consultivo para a Formação Profissional - e aos parceiros sociais, um programa de acção comunitário destinado a desenvolver a formação profissional contínua, que, nomeadamente:a) Está concentrado, tendo em conta os programas em curso para os jovens, nos trabalhadores assalariados adultos na empresa; Permite igualmente, e na medida do possível, abranger candidatos a emprego, incluindo pessoas não qualificadas;b)Tem em conta as características das pequenas e médias empresas com vista a estimular e a melhorar o nível das qualificações profissionais nessas empresas;c)Tem em conta os eventuais problemas específicos das mulheres em matéria de formação profissional contínua;d)Permite sensibilizar, do modo mais adequado, todos os meios interessados nas vantagens e possibilidades da formação profissional contínua àquele respeito, por exemplo, toma em consideração os novos instrumentos e métodos pedagógicos, incluindo as novas técnicas, como o open learning e o distance learning, as quais devem ser activamente divulgadas pelos diferentes intervenientes na formação profissional contínua;e)Tem em consideração a importância da formação dos formadores, a utilidade dos intercâmbios de formadores e as possibilidades de assistência técnica;f)Promove a aquisição de qualificações profissionais reconhecidas e das aptidões necessárias ao exercício de uma profissão;g)Identifica temas de investigação de interesse comum e prevê o intercâmbio dos resultados de investigação disponíveis; 8. Verifica que as empresas e os trabalhadores encontram ainda diversos obstáculos e limitações na concretização da formação profissional contínua, nomeadamente em matéria de organização do tempo de trabalho, e que, por conseguinte, a eficácia do investimento necessário para a formação profissional contínua exige a prossecução dos trabalhos comunitários que têm por objectivo reduzir aqueles obstáculos e limitações. (1) JO n C 340 de 31. 12. 1986, p. 2.