16.5.89 N?L132/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
II
(Actoscujapublicação nãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
PARLAMENTO EUROPEU
APROVAÇAO DEFINITIVA
doorçamento rectificativo esuplementar n?X
dasComunidades Europeiasparaoexercíciode1989
(89/312/CEE,Euratom ,CECA)
OPRESIDENTE DOPARLAMENTO EUROPEU ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo78?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo203?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo177?,
TendoemcontaoTratadoquealteraalgumasdisposições financeiras dosTratadosqueinstituem as
Comunidades Europeias edoTratadoqueinstituiumConselho únicoeumaComissão únicadas
Comunidades Europeias ,assinadoem22deJulhode1975,
TendoemcontaoRegulamento Financeiro de21deDezembro de1977,aplicávelaoorçamento geraldas
Comunidades Europeias(')e,nomeadamente ,on?5doseuartigo 1?,
TendoemcontaoAcordoInterinstitucional sobreadisciplina orçamental eamelhoriadoprocesso
orçamental (2),
Tendoemcontaoorçamento geraldasComunidades Europeias paraoexercíciode1989(3),
Tendoemcontaoanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades Europeias
paraoexercíciode1989,apresentado pelaComissão ,
(>)JOn?L356de31.12.1977,p.1.
0JOn?L185de15.7.1988,p.33.
(3)JOn?L26de30.1.1989,p.3.

N?L132/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
Tendoemcontaoanteprojecto deorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades Europeias
paraoexercíciode1989,estabelecido peloConselho ,
Tendoemcontaosdebatesedeliberações doParlamento Europeude13deAbrilde1989,nasequênciados
quaisestaInstituição aprovouoorçamento rectificativo esuplementar n?1dasComunidades Europeias
paraoexercíciode1989,
TendoemcontaaresoluçãoaprovadapeloParlamento Europeuem13deAbrilde1989,
Tendoemcontaqueoprocedimento previstonoartigo78?doTratadoqueinstituiaComunidade Europeia
doCarvãoedoAço,noartigo203?doTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeiaeno
artigo177?doTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómicafoiconcluído ,
CONSTATA QUE:
Artigoúnico
Oorçamento suplementar erectificativo n?1dasComunidades Europeiasparaoexercíciode1989,talcomo
constaemanexo,estádefinitivamente aprovado .
FeitoemEstrasburgo ,em13deAbrilde1989.
OPresidente
LordPLUMB

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/3
ORÇAMENTO RECTIFICATIVO ESUPLEMENTAR N?1
DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
PARAOEXERCÍCIO DE1988
PáginaÍNDICE
MAPAGERALDERECEITAS
A.Mapadereceitas
B.Financiamento doorçamento geral
C.Pessoal5
15
21
MAPADERECEITAS EDESPESAS PORSECÇÃO
23
25
27
33
35
38SecçãoIII:Comissão .
—Mapadedespesas ..
—ParteB:Dotaçõesoperacionais
SecçãoIV:TribunaldeJustiça....
—Mapadereceitas
—Mapadedespesas
I

N?L132/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
Osmontantes dopresentedocumento orçamental estãoexpressosemECU,
salvoindicação emcontrário .

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/5
A.MAPAGERALDERECEITAS
Estimativa dasreceitasdasComunidades Europeias :
Título DesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novomontante
1
2
3
4
5
6
7
8
9Recursospróprios
Contribuições financeiras
—Contribuições quesubstituem osrecursosprópriosIVA
—Receitasdestinadas aequilibrar oorçamento geral
Excedentes disponíveis
—Saldodosexercícios anteriores
—Recursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado edascontribuições financeiras correspon­
dentes
Encargosdiversos,imposições etaxascomunitárias
Receitasprovenientes dofuncionamento administrativo das
instituições
Contribuições paraosprogramas comunitários ,reembolsos
dedespesas ereceitasdeserviçosprestados atítulooneroso
Jurosdemoraemultas
Contracção econcessão deempréstimos
Receitasdiversas42539223913
2024541395
p.m.
230432587
22234500
13752690
p.m.
5947000
1667500+2510655
+25523042541734568
2024541395
p.m.
230687817
22234500
13752690
p.m.
5947000
1667500
TOTALGERAL 44837799585 +2765885 44840565470

N?L132/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TITULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPITULO 14—RECURSOS PRÓPRIOS COMBASENOPRODUTO NACIONAL BRUTO,EMAPLICAÇÃO DON?1,ALÍNEAd)
DOARTIGO 2?,DON?2DOARTIGO5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO6?DADECISÃO DE24
DEJUNHO DE1988
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 14
140 Recursospróprioscombasenoprodutonacionalbruto,conforme o
dispostonon?1,alínead)doartigo2°,don?2doartigo5?edo
primeiroparágrafodoartigo6?dadecisãode24deJunhode1988
1400 Recursospróprioscombasenoprodutonacionalbruto,conforme o
dispostonon?1,alínead),doartigo2?edon?2doartigo5?da
decisãode24deJunhode1988,exceptuando aquelesdestinados a
financiarareservamonetária doFEOGA—secção«Garantia » 2870531301 +2510655 2873041956
\ Totaldoartigo140 3903619261 4-2510655 3906129916
\TOTALDOCAPÍTULO 14 3903619261 +2510655 3906129916
TotaldoTítulo142539223913 +2510655 42541734568

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/7
TITULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 14—RECURSOS PRÓPRIOS COMBASENOPRODUTO NACIONAL BRUTO,EMAPLICAÇÃO DON?1,ALÍNEAd)
DOARTIGO 2?,DON?2DOARTIGO 5?EDOPRIMEIRO PARÁGRAFO DOARTIGO6?DADECISÃO DE24
DEJUNHO DE1988
Artigo
NúmeroObservações
140
400 Ataxauniforme ,reservamonetária doFundoEuropeudeOrientação eGarantiaAgrícolanãoincluída,aaplicaraoproduto
nacionalbrutodosEstados-membros paraoexercíciode1989eleva-sea0,0675%.
Tendoemcontaacompensação afavordoReinoUnido,arepartição dospagamentos éaseguinte :
Estados-membros Orçamento 1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido94697092
65139187
707262936
38112445
198894509
555460818
16057291
567660670
5262473
131966642
24760612
465256626+80473
+55487
+635714
+31717
+178774
+499269
+14432
+450997
+4730
+118616
+22256
+41819094777565
65194674
707898650
38144162
199073283
555960087
16071723
568111667
5267203
132085258
24782868
465674816
Totaldonúmero1400 2870531301 +2510655 2873041956

N?L132/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TITULO 4
ENCARGOS DIVERSOS ,IMPOSIÇÕES ETAXASCOMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 40—DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPESSOAL
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 40
400 Produtodoimpostosobreosvencimentos ,saláriosesubsídiosdos
membrosdasinstituições ,dosfuncionários ,dosoutrosagentesedos
beneficiários deumapensão,bemcomodosmembrosdosórgãosdo
BancoEuropeudeInvestimento rdosmembrosdoseupessoalebenefi­
ciáriosdeumapensão 138589359 +198200 138787559
401Contribuição dopessoalparaofinanciamento doregimedepensões 63784144 +24310 63808454

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/9
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS ,IMPOSIÇÕES ETAXASCOMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 40—DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPESSOAL
Artigo
NúmeroObservações
400 ProtocolosobreosPrivilégios eImunidades dasComunidades Europeias e,nomeadamente ,oseuartigo13?
Regulamento n?422/67/CEE,5/67/EuratomdoConselho *de25deJulhode1967,quefixaoregimepecuniário dopresidente
edosmembrosdaComissão ,dopresidente ,dosjuízes,dosadvogados-gerais edoescrivãodoTribunaldeJustiça(JOn?187
de8.8.:1967,p.1),comaúltimaredacção :quelhefoidadapeloRegulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1546/73(JO
n°LI55de11.6.1973,p.8),
Regulamento (CEE,Euratom ,CECA)n?260/68doConselho ,de29deFevereirodé1968,quefixaascondições eoprocesso
deaplicaçãodoimpostoestabelecido afavordasComunidades Europeias (JOn?L56de4.3.1968,p.8),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1544/73(JOn?L155de11.6.1973,p.6).
Regulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1859/76doConselho ,de29deJunhode1976,quefixaoregimeaplicávelaopessoal
doCentroEuropeuparaoDesenvolvimento daFormação Profissional (JOn?L214de6.8.1976,p.1),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (Euratom,CECA,CEE)n?679/87(JOn?L72,de14.3.1987,p.1).
Regulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1860/76doConselho ,de29deJunhode1976,quefixaoregimeaplicávelaopessoal
daFundação EuropeiaparaaMelhoriadasCondições deVidaedeTrabalho (JOn?L214de6.8.1976,p.24),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (Euratom,CECA,CEE)n?680/87(JOn?L72de14.3.1987,p.15).
Parlamento
Conselho
Comissão :
—funcionamento
—investigação einvestimento
—ServiçodasPublicações
—AgênciadeAprovisionamento daEuratom
—CentroEuropeuparaoDesenvolvimento daFormação Profissional
-—FundaçãoEuropeiaparaaMelhoriadasCondições deVidaedeTrabalho
TribunaldeJustiça
Tribunal deContas
BancoEuropeudeInvestimento13814321
11644783
83107000
16000000
929485
149500
305000
190000
4391970
2355500
5900000
Total 138787559
401 Estatutodosfuncionários dasComunidades Europeias e,nomeadamente ,on?2doseuartigo83?-
Regulamento (CECA,CEE,Euratom)n?509/82doConselho ,de22deFevereiro de1982,quealteraoRegulamento (CECA,
CEE,Euratom)n?1859/76quefixaoregimeaplicávelaopessoaldoCentroEuropeuparaoDesenvolvimento daFormação
Profissional (JOn?L64de8.3.1982,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (Euratom ,CECA,
CEE)n?679/87(JOn?L72,de14.3.1987,p.1).
Regulamento (CECA,CEE,Euratom)n?510/82doConselho ,de22deFevereiro de1982,quealteraoRegulamento (CECA,
CEE,Euratom)n?1860/76quefixaoregimeaplicávelaopessoaldaFundação EuropeiaparaaMelhoriadasCondições de
VidaedeTrabalho (JOn?L64de8.3.1982,p.15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (Euratom ,
CECA,CEE)n?680/87(JOn?L72de14.3.1987,p.15).

N?L132/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
CAPÍTULO 40—DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPESSOAL(continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
401 (continuação )
402 Produtodoimpostoexcepcional sobreovalorlíquidodasremunerações ,
pensõesecompensações porcessaçãodefunçõesdosmembrosdas
instituições ,dosfuncionários ,dosoutrosagentesedosbeneficiários de
umapensão 28034084 +32720 28066804

6.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/11
CAPÍTULO 40—DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPESSOAL(continuação)
Artigo
NúmeroObservações
401 (continuação )
Parlamento
Conselho
Comissão :
—funcionamento
—investigação einvestimento
—ServiçodasPublicações
—AgênciadeAprovisionamento daEuratom
—CentroEuropeuparaoDesenvolvimento daFormação Profissional
—Fundação EuropeiaparaaMelhoriadasCondições deVidaedeTrabalho
TribunaldeJustiça
Tribunal deContas8476969
6724683
35186000
9300000
798692
77800
160000
125000
1802610
1156700
Total 63808454
402 Regulamento (Euratom,CECA,CEE)n?3821/81doConselho ,de15deDezembro de1981,quealteraoEstatutodos
funcionários dasComunidades Europeias eoregimeaplicável aosoutrosagentesdasComunidades (JOn?L386de
31.12.1981,p.1).
Regulamento (Euratom ,CECA,CEE)n?3822/81doConselho ,de15deDezembro de1981,quealteraoRegulamento
n?422/67/CEE,n?5/67/Euratomquefixaoregimepecuniário dopresidente edosmembrosdaComissão ,dosjuízes,dos
advogados-gerais edoescrivãodoTribunaldeJustiça,oRegulamento (CECA,CEE,Euratom)n?1240/70quefixaoregime
pecuniário dosantigosmembrosdaComissão dasComunidades Europeias quecessamfunçõesem1deJulhode1970,o
Regulamento n?423/67/CEE,n?6/67/Euratomquefixaoregimepecuniário dosmembrosdasComissões daCEEedaCEEA
bemcomodaAltaAutoridade quenãoforamnomeados membros daComissão únicadasComunidades Europeias ,o
Regulamento (CEE,Euratom ,CECA)n?2290/77quefixaoregimepecuniário dosmembros doTribunaldeContas(JO
n?L386de31.12.1981,p.4).
Decisão81/1062/Euratom,CECA,CEEdoConselho ,de15deDezembro de1981,quealteraadecisãodoConselho de4de
Junhode1973,quefixaoregimepecuniário dosantigosmembrosdaComissão dasComunidades Europeias quecessam
funçõesem4deJaneirode1973eadecisãodoConselhode14deOutubrode1958,quefixaoregimepecuniário dosantigos
membrosdoTribunaldeJustiçadaCECA(JOn?L386de31.12.1981,p.11).
Regulamento (Euratom ,CECA,CEE)n?3212/87doConselho ,de20deOutubrode1987,queadaptaataxadoimposto
excepcional previstanoartigo66?AdoEstatutodosfuncionários dasComunidades Europeias (JOn?L307de29.10.1987,
p.1).

N?L132/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.89
CAPÍTULO 40—DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPESSOAL (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n°1Novo
montante
402 (continuação )
TOTALCAPITULO 40 230407587 +255230 230662817
TótáldoTitulo4 230432587 +255230 230687817
TOTALGERAL 44837799585 +2765885 44840565470

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/13
CAPÍTULO 40—DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPESSOAL (continuação )
Artigo
NúmeroObservações
402 (continuação )
Parlamento
Conselho
Comissão :
—funcionamento
—investigação einvestimento
—ServiçodasPublicações
—AgênciadeAprovisionamento daEuratom
—CentroEuropeuparaoDesenvolvimento daFormação Profissional
—Fundação EuropeiaparaaMelhoriadasCondições deVidaedeTrabalhe
TribunaldeJustiça
Tribunal deContas3642436
2661748
15370000
4500000
247670
37200
75000
50000
880850
601900
Total 28066804


16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/15
B.FINANCIAMENTO DOORÇAMENTO GERAL
Dotaçõesacobrir,duranteoexercício1989,deacordocomoartigo1?dadecisãode24deJunho
de1988,relativaaosistemaderecursosprópriosdasComunidades Europeias edoartigo10?do
Tratadode22deAbrilde1970,quealteraalgumasdisposições orçamentais dosTratadosque
instituem asComunidades Europeias edoTratadoqueinstituiumConselho únicoeuma
ComissãoúnicadasComunidades Europeias
Despesas Verbas
A.SecçãoIII«Comissão »(ParteB)
1.Garantia dosmercados agrícolas (Capítulos 10a29)e
reservamonetária (Capítulo 102)
2.Estruturas agrícolas (Capítulos 30e39)
3.Pesca(Capítulos40a42,46e47)
4.Políticaregionaledetransportes (Capítulos 50,54,55e
58)-
5.Políticasocial(Capítulo60,62a67e6 9)
6.Investigação ,energiaeindústria (Capítulos 70,71,73e75
a79)
7.Cooperação paraodesenvolvimento epaísesterceiros (Capí­
tulos90a99)27741000000
1552350000
389240000
4330917300
3269361400
1461196200
1031629500
8.Reembolsos ereservas(Capítulos 81,83,85a87e101) 2912154205
SubtotaldaParteBdaSecçãoIII 42687848605
B.SecçãoIII«Comissão »(ParteA) 1416392186
SubtotaldaSecçãoIII 44104240791
C.Secçõesl,II,IVeV(outrasinstituições) 736324679
Totaldasdespesas 44840565470
Receitas
Receitasdiversas(Títulos4a9) 274289507
Excedente disponível doexercícioanterior 2024541395
Totaldasreceitas 2298830902
Dotaçõesacobrirnostermosdadecisãode24deJunhode1988 42541734568

N?L132/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
Montante dasdespesas acobrirnostermosdaDecisãode
24deJunhode1988
Montantes dosdireitosaduaneiros ,direitosniveladores agríco­
lasequotizações nosectordoacúcaredaisoglicose (ver
Quadro5)
Montante dosrecursospropnosprovenientes doimpostosobre42541734568
-12416500000
p.m.ovaloracrescentado edascontribuições financeiras ,relativo
aosexercícios anteriores ,resultante dadiferençaentreosvalo­
resprevistos eefectivosdasmatériascolectáveis doimposto
sobreovaloracrescentado (verQuadro5)
Saldoafinanciar 30125234568
QUADRO 1
Repartição dosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovaloracrescentado (IVA)
emconformidade comodispostonon?1,alíneac)
doartigo2?dadecisãode24deJunhode1988
Estados-membros1%damatéria
colectável «IVA»Taxa
uniforme
derecursos
próprios«IVA»Recursospróprios
«IVA»
àtaxauniforme
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda(•)
Itália
Luxemburgo (•)
PaísesBaixos
Portugal(')
ReinoUnido(!)600000000
415000000
5236000000
230000000
1528000000
4360000000
130900000
3060000000
42900000
980000000
201850000
37928000001,2779(2)766754175
530338305
6691208102
293922434
1952667300
5571747007
167280203
3910446294
54822924
1252365153
257948884
4846908727
Total 20577450000 26296409508
(l)Matériacolectável ,niveladaem55%doprodutonacionalbrutoestimadodoexercícioemcurso.
26296409508(2)Cálculodataxa:20577450000=1,2779236255221 %.
Saldoafinanciarpelareserva«basecomplementar »:
30125234568ecus-26296409508ecus=3828825060ecus

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N9L132/17
QUADRO 2
Determinação dosrecursosprópriosIVAapagaredoencargofinanceiro
assumidopelosoutrosEstados-membros paraofinanciamento dacorrecção
afavordoReinoUnidoaacrescentar àsreceitasdestinadas aequilibrar oorçamento (recursocomplementar )
emaplicação don?2doartigo5?dadecisãode24deJunhode1988
Estados-membrosRecursospróprios
«IVA»
àtaxa
uniformeCorrecção
afavor
doReinoUnidoTotalIVA
àtaxade
1,4%Financiamento
dacorrecção afavor
doReinoUnido
aacrescentar
àsreceitasdestinadas
aequilibrar
oorçamentoRecursos
próprios«IVA»
apagar
Bélgica
Dinamarca
Ajemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido766754175
530338305
6691208102
293922434
1952667300
5571747007
167280203
3910446294
54822924
1252365153
257948884
484690872778413401
54068021
360522437
30904452
174199477
486493995
14063595
439457774
4609078
115581471
21686299
-1780000000845167576
584406326
7051730539
324826886
2126866777
6058241002
181343798
4349904068
59432002
1367946624
279635183
3066908727840000000
581000000
7330400000
322000000
2139200000
,6104000000
183260000
4284000000
60060000
1372000000
282590000
53099200005167576
3406326
2826886
65904068840000000
581000000
7051730539
322000000
2126866777
6058241002
181343798
4284000000
59432002
1367946624
279635183
3066908727
Total 26296409508 026296409508 28808430000 77304856 26219104652-

N?L132/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5,89
QUADRO 3
Determinação dataxauniformeerepartição dosrecursoscombasenoprodutonacionalbruto,
emconformidade comodispostonon?1,alínead),
doartigo2?dadecisãode24deJunhode1988
Estados-membros1%
doProduto
nacional brutoTaxauniforme
derecursos
próprios«base
complementar »Recursospróprios
«basecomplementar »
àtaxauniforme
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido1327000000
915000000
10483000000
523000000
2948000000
8233000000
23&000000
7437000000
78000000
1956000000
367000000
68960000000,0925(»)122722902
84620539
969483179
48367805
272635354
761399887
22010588
687784642
7213554
180893742
33940697
637752171
Total 41401000000 3828825060
3828825060(')Cálculodataxa:41401000000=0,0924814632496% .

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/19
QUADRO 4
Determinação dasreceitasdestinadas aequilibrar oorçamento (recursocomplementar )emaplicaçãodon?1,alínead),
doartigo2?edon?2doartigo5?dadecisãode24deJunhode1988
Estados-membrosReceitas
destinadas
aequilibrar
oorçamento
àtaxauniformeFinanciamento
dacorrecção
afavor
doReinoUnido
nãocoberta
peloIVATotal
dasreceitas
destinadas
aequilibrar
oorçamento
apagar
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido122722902
84620539
969483179
48367805
272635354
761399887
22010588
687784642
7213554
180893742
33940697
6377521715167576
3406326
2826886
65904068127890478
88026865
969483179
51194691
272635354
761399887
22010588
753688710
7213554
180893742
33940697
637752171
Total 3828825060 77304856 3906129916

N?L132/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
\
QUADRO 5
Resumodofinanciamento dasdespesas
IQuotizações
nosector
doaçúcar
edaisoglicoseDireitos
niveladores
agrícolasContribuições
financeirasRecursospróprios«IVA»Recursos
próprios
combase
noproduto
nacionalbruto|
Estados­
-membrosDireitos
aduaneirosExercícios
anterioresExercício
emcursoExercícios
anterioresExercício
emcursoTotal
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido82497600
46449900
302230700
9867600
58009500
371234700
14201100
133853400
94122900
88200
72644400186210000
8370000
139950000
18360000
165690000
94590000
6030000
321950000
180000
95040000
65790000
175140000571500000
211500000
2858400000
126000000
472500000
1296000000
135000000
972000000
8100000
900000000
108000000
2295000000840000000
581000000
7051730539
322000000
2126866777
6058241002
181343798
4284000000
59432002
1367946624
279635183
3066908727127890478
88026865
969483179
51194691
272635354
761399887
22010588
753688710
7213554
180893742
33940697
6377521711808098078
935346765
11321794418
:527422291
3095701631
8581465589
358585486
6465492110
74925556
2638003266
487454080
6247445298
Total 118520000012773000009954000000p.m. p.m.26219104652390612991642541734568

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/21
C.PESSOAL
Onumerodeagentesquepodemserremunerados duranteoexercícioestálimitado
aosvaloresseguintes :
InstituiçõesLugares
permanentesLugares
temporários
Parlamento
Conselho
ComitéEconómico eSocial
Comissão :
—funcionamento
—investigação einvestimento
—ServiçodasPublicações Oficiais
—CentroEuropeu paraoDesenvolvi­
mentodaFormação Profissional
—Fundação EuropeiaparaaMelhoriadas
Condições deVidaedeTrabalho
TribunaldeJustiça2975
2164
494
12073
2643
406
61
155
675430
1
538
533
58
Tribunal deContas 316 61
Arepartição destesagentesporcategoria eporgraudevesermantidanoslimites
dosquadrosdepessoalseguintes .

N?LI32/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
SecçãoIV—TribunaldeJustiça
Categorias egraus LugarespermanentesLugares
Lugares
temporários
permanentes temporários
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
A85
22
28
14
11
175
80)
8(3)
10
11
1714(2)
20
49
22
Total 97 59 38 31
LA3
LA4
LA5
LA6
LA7
LA811
36
64
73
711
36
64
73
7—6(4)
6(4)
6(4)
Total 191 191.—18
B1
B2
B3
B4
B518
18
28
29
2018
180
28
29(6)
20(7)— —
Total 113 113 — —
C1
C2
C3
C4
C527
46
103
43
1027
46
103
43
10— 2(4)
6(4)
1
Total 229 229 — 9
D1
D2
D3
D424
9
1224
9
12— —
Total 45 45 — —
Totalgeral 675 637 38 58
(')Dosquais1funcionário degrauA2atítulopessoal(secretárioadjuntopeladuraçãodassuasfunções).
(2)Dosquais2funcionários titularizados classificados nograuA2atitulopessoale5funcionários titularizados classificados nograu
A2atítulopessoalpeladuraçãodassuasfunçõescomoreferendários ,entendendo-se queoslugaresdereferendário quevãoficando
vagosserãopreenchidos poragentestemporários .
(3)Dosquais1lugarA3atítulopessoal.
(4)Esteslugaressãocriadosapenasparaumperíodode3ou4anos.
(5)Dosquais2lugaresdeassistentedesecretariado oudeassistentetécnico.
(6)Dosquais10lugaresdeassistentedesecretariado adjuntooudeassistentetécnicoadjunto.
(7)Dosquais8lugaresdeassistentedesecretariado adjuntooudeassistentetécnicoadjunto.

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/23
SECÇÃOIII
COMISSÃO


16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/25
COMISSÃO
MAPADEDESPESAS


16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/27
COMISSÃO
PARTE B
DOTAÇÕES OPERACIONAIS

N?L132/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
COMISSÃO
TITULO 8
REEMBOLSOS EAUXÍLIOS AOSESTADOS-MEMBROS ,GARANTIAS DEEMPRÉSTIMOS EDIVERSOS
CAPÍTULO 86—OUTROS PAGAMENTOS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1989Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
CAPÍTULO 86
860
8601
8602Restituições aosEstados-mem­
bros
Restituições àEspanha
Dotaçõesnãodiferenciadas
Restituições aPortugal
Dotaçõesnãodiferenciadas1002340038
0)
127230051
(2)1002340038
0)
127230051
(2)+71509
+8902+71509
+89021002411547
(l)
127238953
(2)1002411547
(>)'
127238953
(2)
\ Totaldoartigo86011296542511129654251 +80411 +804111129734662 1129734662
861
8612Compensações financeiras aos
Estados-membros
Compensação financeira aEs­
panhaatítulodadepreciação
dasexistências agrícolasanti­
gas
Dotaçõesnãodiferenciadas 32151792 32151792 -104 -104 32151688 32151688
(')Umadotaçãode29424828ecusestáinscritanoCapítulo 100.
(2)Umadotaçãode3663132ecusestáinscritanoCapítulo 100,

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/29
COMISSÃO
TITULO 8
REEMBOLSOS EAUXÍLIOS AOSESTADOS-MEMBROS ,GARANTIAS DEEMPRÉSTIMOS EDIVERSOS
CAPITULO 86—OUTROS PAGAMENTOS
Artigo
NúmeroObservações
860
8601Actode12deJunhode1985,relativoàs;condições deadesãodoReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa eàsadaptações
dosTratados(JOn?L302de15.11.1985,p.23).
Decisão88/376/CEE,Euratom,doConselho ,de24deJunhode1988,relativaaosistemadosrecursosprópriosda
Comunidade (JOn?L185de15.7.1988,p.24)e,nomeadamente ,oseuartigo9?
Artigo187?doActodeAdesãoprevêque,duranteoperíodode1986a1991,umaproporção decrescente dospagamentos
efectuados pelaEspanhaparaoorçamento geralatítulodosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado lhesejarestituída ,comexcepçãodapartedaEspanhanofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnido.
Apartirdoexercíciode1988,aEspanhabeneficiará igualmente darestituição deumaproporção doseupagamento atítulode
recursocomplementar edasuapartenofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnido.
Arestituição ,novalorde29424828ECUs,queresultadofinanciamento dareservamonetária doFundoEuropeude
Orientação eGarantiaAgrícola ,Secção«Garantia»,estáinscritanoCapítulo 100.
Actode12fieJunhode1985,relativoàscondições deadesãodoReinodaEspanhaedaRepública Portuguesa eàsadaptações
dosTratados (JOn?L302de15.11.1985,p.23).
Decisão88/376/CEE,Euratom ,doConselho ,de24deJunhode1988,relativaaosistemadosrecursosprópriosda
Comunidade (JOn?L185de15.7.1988,p.24)e,nomeadamente ,oseuartigo9?
Oartigo374°doActodeAdesãoprevêque,duranteoperíodode1986a1991,umaproporção decrescente dospagamentos
efectuados porPortugalparaoorçamento geralatítulodosrecursosprópriosprovenientes doimpostosobreovalor
acrescentado oudascontribuições financeiras combasenoprodutonacionalbrutolhesejarestituída ,comexcepçãodapartede
Portugalnofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnido.
Apartirdoexercíciode1988Portugalbeneficiaigualmente darestituição deumaproporção doseupagamento atítulodo
recursocomplementar dasuapartenofinanciamento dadeduçãoafavordoReinoUnidoesobreasuapartenofinanciamento
dosadiantamentos concedidos pelosEstados-membros em1984.
Arestituição ,novalorde3663132ECUs,queresultadofinanciamento dareservamonetária doFundoEuropeude
Orientação eGarantiaAgrícola ,Secção«Garantia»,estáinscritanoCapítulo 100.8602
861
8612Regulamento (CEE)n?2051/88doConselho ,de24deJunhode1988,relativoàconcessão deumacompensação financeira ao
ReinodeEspanha eàRepública Portuguesa nasequência dadepreciação decertasexistências deprodutosagrícolas (JO
n?L185de15.7.1988,p.8).

N?L132/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.89
COMISSÃO
CAPITULO 86—OUTROS PAGAMENTOS (continuação )
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento 1989Orçamento rectificativo
esuplementar n?1Novomontante
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
861 (continuação )
8613Compensação financeira a
Portugalatítulodadeprecia­
çãodasexistências agrícolas
antigas
Dotaçõesnãodiferenciadas 4224660 4224660 -32 -32 4224628 4224628
Totaldoartigo86149477064 49477064 -136 -13649476928 49476928
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 1179131315 1179131315 +80275 +80275 11792115901179211590
Subtotaldasdotações
diferenciadas
TOTALDOCAPÍTULO 8611791313151179131315 +80275 +8027511792115901179211590
I
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 28789859702878985970 +80275 +8027528790662452879066245
Subtotaldasdotações
diferenciadas
\TotaldoTítulo828789859702878985970 +80275 +8027528790662452879066245
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 3143949593031439495930 +80275 +802753143957620531439576205
Subtotaldasdotações
diferenciadas 1283350630011248272400 — — 1283350630011248272400
TotaldaParteB4427300223042687768330 +80275 +802754427308250542687848605
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 14163921861416392186 1416392186 1416392186
Subtotaldasdotações
diferenciadas
TotaldaParteA14163921861416392186 — — 14163921861416392186
Subtotaldasdotações
nãodiferenciadas 3285588811632855888116 +80275 +802753285596839132855968391
Subtotaldasdotações
diferenciadas 1283350630011248272400 — — 1283350630011248272400
TOTALGERAL 4568939441644104160516 +80275 +802754568947469144104240791

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/31
COMISSÃO
CAPÍTULO 86—OUTROSPAGAMENTOS (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
861
8613(continuação )
Regulamento (CEE)n?2051/88doConselho ,de24deJunhode1988,relativoàconcessão deumacompensação financeira ao
ReinodeEspanhaeàRepública Portuguesa nasequência dadepreciação decertasexistências deprodutosagrícolas (JO
n?LI85de15.7.1988,p.8).


16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/33
SECÇÃO IV
TRIBUNAL DEJUSTIÇA


16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/35
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
MAPADERECEITAS
Contribuição dasComunidades Europeiasparaofinanciamento dasdespesas
doTribunaldeJustiçaparaoexercíciode1989
DesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
Despesas
Receitaspróprias57040306
-6982200+2685610
-25523059725916
-7237430
Contribuição acobrar 50058106 +2430380 52488486

N?L132/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
Receitaspróprias
Título
Capítulo
ArtigoDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
4 ENCARGOS ,IMPOSIÇÕES ETAXASCOMUNITÁRIAS
40 DESCONTOS EFECTUADOS SOBREASREMUNERAÇÕES DOPES­
SOAL
400 Produtodoimpostosobreosvencimentos ,saláriosesubsídiosdosmembrosda
instituição ,dosfuncionários eoutrosagentes 4193770 +198200 4391970
401 Contribuição dopessoalparaofinanciamento doregimedepensões1778300 +24310 1802610
402 Impostosobreasremunerações 848130 32720 880850
TOTALDOCAPÍTULO 40 6820200 +255230 7075430
TotaldoTítulo4 6820200 +255230 7075430
5 RECEITAS PROVENIENTES DOFUNCIONAMENTO ADMINISTRA­
TIVODAINSTITUIÇÃO
50 PRODUTO DEVENDADEBENSMÓVEIS EIMÓVEIS
500 Produtodavendadebensmóveis p.m._ p.m.
502 Produtodavendadepublicações ,impressos efilmes 26000 — 26000
TOTALDOCAPÍTULO 50 26000 — 26000
52 RENDIMENTOS DEAPLICAÇÕES OUDEEMPRÉSTIMOS DEFUN­
DOS,JUROSBANCÁRIOS EOUTROS
520 Rendimentos deaplicações oudeempréstimos defundos,jurosbancários e
outroscobradossobreascontasdainstituição 66000 — 66000
TOTALDOCAPÍTULO 52 66000 — 66000
53 GANHOS CAMBIAIS
530 Ganhoscambiais p.m.— p.m.
TOTALDOCAPÍTULO 53 p.m.— p.m.
54 RECEITAS DIVERSAS QUEPODEMSERREAFECTADAS (ARTIGO
22°DOREGULAMENTO FINANCEIRO )NÃOUTILIZADAS
540 Receitasdiversasquepodemserreafectadas (artigo22?:doRegulamento
Financeiro )nãoutilizadas p.m.— p.m.
TOTALDOCAPÍTULO 54 p.m.— p.m.
1

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/37
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
Receitaspróprias(continuação )
Título
Capitulo
ArtigoDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
55 TRANSFERÊNCIA OURESGATE DEDIREITOS APENSÃO PELO
PESSOAL 1
550 Transferência ouresgatededireitosapensãopelopessoal 60000 — -60000
TOTALDOCAPÍTULO 55 60000 — 60000
TotaldoTítulo5 152000 — 152000
9 RECEITAS DIVERSAS 1
90 RECEITAS DIVERSAS l
900 Receitas diversas 10000 — 10000
TOTALDOCAPÍTULO 90 10000 — 10000
ITotaldoTítulo9 10000 — 10000
TOTALGERAL 6982200 +255230 7237430

N?L132/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
MAPADASDESPESAS
Resumogeraldasdotações
Título
CapítuloDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
1
10
11
12
13
14
16
17DESPESAS RELATIVAS APESSOAS LIGADAS ÀINSTITUIÇÃO
MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
PESSOAL EMACTIVIDADE
PENSÕES ,SUBSÍDIOS ECONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
DESPESAS RELATIVAS ADESLOCAÇÕES EMSERVIÇO
INFRA-ESTRUTURA DECARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
DESPESAS DESERVIÇO SOCIAL
DESPESAS DERECEPÇÃO EREPRESENTAÇÃO5893179
38264057
600000
150000
204030
270000
42000+1130950
+608590
+5000
+50007024129
38872647
600000
155000
204030
270000
47000
ITotaldoTítulo1 45423266 +1749540 47172806
2
20
22
23
24
25
26
27
29IMÓVEIS ,EQUIPAMENTO EDESPESAS DIVERSAS DEFUNCIONA­
MENTO
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ,ARRENDAMENTO DEIMÓVEIS E
DESPESAS ACESSÓRIAS
BENSMÓVEIS EDESPESAS ACESSÓRIAS
DESPESAS DEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
FRANQUIAS POSTAIS ETELECOMUNICAÇÕES
DESPESAS COMREUNIÕES ECONVOCATÓRIAS
DESPESAS COMESTUDOS ,INQUÉRITOS ECONSULTAS
DESPESAS DEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO
SUBVENÇÕES EPARTICIPAÇÕES5900000
2211640
565400
520^000
250000
p.m.
2075000
60000+387800
+363810
+86260
+38000
+8000
+500006287800
2575450
651660
558000
258000
p.m.
2125000
60000
TotaldoTítulo2 11582040 +933870 12515910
3 DESPESAS RESULTANTES DEFUNÇÕES ESPECIFICAS EXECUTA­
DASPELAINSTITUIÇÃO
37 DESPESAS ESPECÍFICAS DECERTOSÓRGÃOS EINSTITUIÇÕES 35000 +2200 37200
TotaldoTítulo3 35000 +2200 37200

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/39
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
Resumogeraldasdotações(continuação )
Título
CapítuloDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
10
100
101
102OUTRAS DESPESAS
DOTAÇÕES PROVISIONAIS
RESERVA PARAIMPREVISTOS
REORGANIZAÇÃO DOTRIBUNALp.m.
p.m.
p.m.p.m.
p.m.
p.m.
TotaldoTitulo10 p.m. p.m.
TOTALGERAL 57040306 +2685610 59725916

N?L132/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
TITULO 1
DESPESAS RELATIVAS APESSOAS LIGADAS AINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
100
1000
1001
1002
1003CAPÍTULO 10
Vencimentos ,subsídioseabonosligadosaosvencimentos
Vencimentos-base
Dotaçõesnãodiferenciadas -
Subsídios deresidência
Dotaçõesnãodiferenciadas
Prestações familiares
Dotaçõesnãodiferenciadas
Subsídios derepresentação
Dotaçõesnãodiferenciadas2718250
407740
217460
166830+536100
+80.410
+42900
+290803254350
488150
260360
195910
Totaldoartigo100 3510280 +688490 4198770
101 Cobertura dosriscosdeacidenteededoençaeoutrosencargossociais
Dotaçõesnãodiferenciadas 144780 +18100 162880
102 Subsídios transitórios
Dotaçõesnãodiferenciadas 604339 604339
103 Pensões
1030 Pensõesdeaposentação
Dotaçõesnãodiferenciadas 1033210 — 1033210
1031Pensõesdeinvalidez
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.—p.m.

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/41
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
TITULO 1
DESPESAS RELATIVAS APESSOAS LIGADAS AINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO
Artigo
NúmeroObservações
100
1000
1001
1002Regulamento n?422/67/CEE,n?5/67/EuratomdoConselho ,de25deJulhode1967,quefixaoregimepecuniário do
presidente edosmembrosdaComissão ,dopresidente ,dosjuízes,dosadvogados-gerais edoescrivãodoTribunaldeJustiça
(JO.n?187de8.8.1967,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CECA,CEE,Euratom)n°4045/88
(JOn?L356de24.12.1988,p.1),e,nomeadamente ,oseuartigo21?bis,quefixaoregimepecuniário dosmembros edo
secretário doTribunal dePrimeira Instância .
Estadotaçãodestina-seacobrirovencimento debasedosmembros edosecretário doTribunaldePrimeiraInstância .
Estadotaçãodestina-seacobrirosubsídioderesidência dosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstância .
Estadotaçãodestina-seacobrirasprestações familiares ,asaber:
—abonodelar,
—abonoporfilhosacargo,
—abonoescolar,
dosmembros doTribunal dePrimeira Instância .
Estadotaçãodestina-seacobrirossubsídiosderepresentação edefunçõesdosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstância . 1003
101 Estadotaçãodestina-seacobrir:
—aquota-parte patronal(0,67%)dosegurocontrariscosdedoençaprofissional edeacidente ^
—aquota-parte patronal(2,7%)dosegurocontrariscosdedoença,
—subsídiodenascimento ,
—emcasodemortedeummembrodoTribunal dePrimeiraInstância :
—ovencimento globaldodefuntoatéaoterceiromêsseguinteaodasuamorte,
—asdespesasdetransporte docorpoatéaolocaldeorigemdodefunto .

N?L132/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
103 (continuação )
1032Pensõesdesobrevivência
Dotaçõesnãodiferenciadas 360740 — 360740ll Totaldoartigo103 1393950 — 1393950
104 Despesasdedeslocações emserviço
Dotaçõesnãodiferenciadas 100000 +15000 115000
105 Subsídiosrelativosàentradaemfunçõeseàcessaçãodefunções
1050 Despesasdeviagem(incluindo asdosmembrosdafamília)
Dotaçõesnãodiferenciadas 2200 +14300 16500
1051Subsídiosdeinstalação edereinstalação
Dotaçõesnãodiferenciadas 33630 +268000 301630
1052 Despesasdemudançaderesidência
Dotaçõesnãodiferenciadas 14000 +91000 105000
Totaldoartigo105 49830 +373300 423130
/09Dotaçãodestinadaàsadaptações doregimepecuniário
1090 Coeficiente corrector
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.— - p.m.
1091Dotaçãoprovisional destinada àsadaptações eventuais doregime
pecuniário
Dotaçõesnãodiferenciadas 90000 +36060 126060
Totaldoartigo109 90000 +36060 126060
TOTALDOCAPÍTULO 10 5893179 +1130950 7024129
;

16.5.89 N?L132/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 10—MEMBROS DAINSTITUIÇÃO (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
104 Estadotaçãodestma-seacobrirasdespesasdetransporte ,opagamento deajudasdecustodasdeslocações emserviçobem
comodespesasacessórias ouexcepcionais incorridas nasdeslocações deserviço;
105
1050
1051
1052Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdetransporte devidasaosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstânciaporocasião
dasuaentradaemfunções .Cobreigualmente asdespesasdeviagemdosmembrosdafamília.
Estadotaçãodestina-seacobrirossubsídiosdeinstalação devidosaosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstânciaporocasião
dasuaentradaemfunções .
Osubsídiodeinstalação estáfixadoemdoismesesdevencimento-base .
Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdemudançaderesidência dosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstânciapor
ocasiãodasuaentradaemfunções .
109
1091Estadotaçãodestina-seacobrirasconsequências dasadaptações eventuaisdasremunerações adecidirpeloConselhodurante
oexercício .Temumcarácterprovisional esópodeserutilizadaapóstransferência paraasrubricasadequadas destecapítulo .

N?L132/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOAL EMACTIVIDADE
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 11 \
110 Funcionários eagentestemporários queocupamumlugarprevistono
quadrodopessoal
1100 Vencimentos-base
Dotaçõesnãodiferenciadas 26345184 +360120 26705304
1101Prestações familiares
Dotaçõesnãodiferenciadas 2292032 +31330 2323362
1102 Subsídiosdeexpatriação ederesidência noestrangeiro (incluindo o
artigo97?doestatutodaCECA)
Dotaçõesnãodiferenciadas 4109852 +56180 4166032
1103 Subsídio desecretariado
Dotaçõesnãodiferenciadas 208619 +4660 213279
Totaldoartigo110 32955687 +452290 33407977
111 Outrosagentes
1110 Agentesauxiliares
Dotaçõesnãodiferenciadas 664894 +17060 681954
1112Agenteslocais
Dotaçõesnãodiferenciadas 315121 +15180 330301
1113 Consultores especiais
Dotaçõesnãodiferenciadas 47034 +4800 51834
\ Totaldoartigo111 1027049 +37040 1064089
112 Aperfeiçoamento profissional dopessoal,cursosdelínguas,reciclagem e
informação dopessoal
Dotaçõesnãodiferenciadas 147750 — 147750
113 Cobertura dosriscosdedoença,deacidenteededoençaprofissional e
coberturadoriscodedesemprego emanutenção dosdireitosapensão
1130Cobertura dosriscosdedoença
Dotaçõesnãodiferenciadas 711310 +9720 721030
1131Cobertura dosriscosdeacidenteedoençaprofissional
Dotaçõesnãodiferenciádas 181672 +2560 184232
1132 Contribuição doriscodedesemprego dosagentestemporários
Dotaçõesnãodiferenciadas 37445 +1150 38595:

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/45
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOAL EMACTIVIDADE
Artigo
NúmeroObservações
Foiaplicadaumareduçãoglobalde4,5%àsdotaçõesdestecapítulo .
110
1100 Estatutodosfuncionários dasComunidades Europeias ,nomeadamente osartigos62?e66?
Estadotaçãodestina-se acobrirovencimento-base dosnovosfuncionários permanentes etemporários arecrutarrelacionados
comacriaçãodoTribunaldePrimeiraInstância .
1101Estadotaçãodestina-se acobrirasprestações familiares ,queincluem :
—abonodelar,
—abonoporfilhosacargo,
—abonoescolar .
1102 Estadotaçãoécalculada sobreovencimento-base easprestações familiares .
1103 Estadotaçãodestina-seacobrirosubsídioconcedido aosfuncionários dacategoriaCafectadosaumlugardeestenodactiló­
grafooudactilógrafo .
111
1110 Estadotaçãodestina-se acobriraremuneração dosagentesauxiliares .
1112 Estadotaçãodestina-se acobriraremuneração dosagenteslocaisindispensáveis paraamanutenção evigilância dosedifícios,
dasinstalações técnicasedoambiente .
1113 Estadotaçãodestina-se acobriroshonorários domédicoassistente .
113
1130 Estadotaçãodestina-se acobriracontribuição patronalparaoregimedesegurocontraadoença,fixadaem2,7%do
vencimento-base .
1131Estadotaçãodestina-se acobriraquota-parte dainstituição contraosriscosdeacidentepessoal .
1132RegimeaplicávelaosoutrosagentesdasComunidades Europeias e,nomeadamente ,oseuartigo42?
Estadotaçãodestina-se acobrirospagamentos aafectuarpelainstituição afavordosagentestemporários afimdeconstituir
oumanterosseusdireitosapensãonopaísdeorigem.

N?L132/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOAL EMACTIVIDADE (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
113 (continuação )
1133 Constituição oumanutenção dedireitosapensãoparaosagentes
temporários
Dotaçõesnãodiferenciadas 6383 — 6383
Totaldoartigo113 936810 +13430 950240
114 Abonosesubsídios diversos \
1140
1141
1144
1145
1149Subsídios denascimento epormorte
Dotaçõesnãodiferenciadas
Despesasdeviagemporocasiãodasfériasanuais
Dotaçõesnãodiferenciadas
Subsídios fixosdedeslocação
Dotaçõesnãodiferenciadas
Abonoespecialparaostesoureiros egestoresdefundospara
adiantamentos
Dotaçõesnãodiferenciadas
Outrossubsídios ereembolsos
Dotaçõesnãodiferenciadas23886
463672
p.m.
5289
9850—23886
463672
p.m.
5289
9850
Totaldoartigo114 502697 — 502697
115 Horasextraordinárias
Dotaçõesnãodiferenciadas 233304 — 233304
117
1170
1174
1175Prestações deserviçosuplementares
Intérpretes àtarefaeoperadores deconferência
Dotaçõesnãodiferenciadas
Correctores àtarefa
Dotaçõesnãodiferenciadas
Outrosserviçosprestados etrabalhosdetradução ededactilografia
aefectuarnoexterior
Dotaçõesnãodiferenciadas669800
p.m.
450717— 669800
p.m.
450717
Totaldoartigo117 1120517 — 1120517
118 Subsídios edespesasrelativasàentradaemfunções,àcessaçãode
funçõeseatransferências
1180 Despesasdiversasderecrutamento
Dotaçõesnãodiferenciadas 167450 +22400 189850

16.5.89 N?L132/47 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 11—PESSOAL EMACTIVIDADE (continuação )
Artigo
NúmeroObservações
115 Estadotaçãodestina-seacobrirospagamentos desubsídiosfixosaosmotoristas .
118
1180 Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasocasionadas pelosprocessosderecrutamento ,nomeadamente
—despesasdepublicidade ,
—despesasdeviagemedeestadiabemcomoosegurocontraacidentesdoscandidatos convocados ,

N?L132/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 11—PESSOAL EMACTIVIDADE (continuação)
CAPÍTULO 12—PENSÕES ,SUBSÍDIOS ECONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
118
1180
1181
1182
1183
1184(continuação )
(continuação )
Despesasdeviagem(incluindo asdosmembrosdafamília)
Dotaçõesnãodiferenciadas
Subsídios deinstalação ,dereinstalação edetransferência
Dotaçõesnãodiferenciadas
Despesasdemudançaderesidência
Dotaçõesnãodiferenciadas
Ajudasdecustotemporárias
Dotaçõesnãodiferenciadas17424
172962
219853
181913+10740
+5724028164
172962
219853
239153
Totaldoartigo118 759602 +90380 849982
//9
1190
1191Dotaçãodestinadaàsadaptações dasremunerações dosfuncionários e
outrosagentes
Coeficientes correctores
Dotaçõesnãodiferenciadas
Dotaçãoprovisional
Dotaçõesnãodiferenciadasp.m.
580641 +15450p.m.
596091
Totaldoartigo119 580641 +15450 596091
TOTALDOCAPÍTULO 11 38264057 +608590 38872647
121
1210
1215CAPÍTULO 12
Subsídiosemcasodepassagemàdisponibilidade ,afastamento dolugar
ouperdadaqualidade defuncionário
Subsídioemcasodeafastamento dolugarnointeressedoserviço
emaplicaçãodosartigos41?e50?doEstatuto
Dotaçõesnãodiferenciadas
Compensação porcessaçãodefunções
Dotaçõesnãodiferenciadas137070
458760— 137070
458760
Totaldoartigo121 595830 — 595830

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/49
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 11—PESSOAL EMACTIVIDADE (continuação )
CAPÍTULO 12—PENSÕES ,SUBSÍDIOS ECONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
Artigo
NúmeroObservações
118
1180(continuação )
(continuação )
—despesasresultantes daorganização deconcursos (aluguerdesalas,demobiliário ,demáquinas ,correcção deprovas),
—despesasmédicasdecontratação .
Estadotaçãodestinasse acobrirasdespesasdeviagemdevidasaosagentes(incluindo osmembrosdafamília)porocasiãoda
suaentradaemfunções .1181
1184 Estatutodosfuncionários dasComunidades Europeias e,nomeadamente ,oartigo10?doseuAnexoVII.
Estadotaçãodestina-seacobriropagamento deajudasdecustotemporárias previstasnesteartigo.
119
1191Estadotaçãodestina-seacobrirasconsequências daseventuaisadaptações dasremunerações adecidirpeloConselho no
decursodoexercício .Temcarácterprovisional esópodeserutilizadadepoisdetransferida paraasrubricasadequadas deste
capítulo .

N?L132/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 12—PENSÕES ,SUBSÍDIOS ECONTRIBUIÇÕES DIVERSAS (continuação)
CAPÍTULO 13—DESPESAS RELATIVAS ADESLOCAÇÕES EMSERVIÇO
CAPÍTULO 14—INFRA-ESTRUTURA DECARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
CAPÍTULO 16—DESPESAS DESERVIÇO SOCIAL
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
129 Dotaçãodestinadaàsadaptações daspensõesedosdiversossubsídios
Dotaçõesnãodiferenciadas 4170 — 4170
TOTALDOCAPÍTULO 12 600000 — 600000
CAPÍTULO 13
130 Despesasdedeslocações emserviçoeoutrasdespesasacessórias
Dotaçõesnãodiferenciadas 150000 +5000 155000
TOTALDOCAPÍTULO 13 150000 +5000 155000
CAPÍTULO 14
140 Restaurantes ecantinas
1400Despesasdefuncionamento correntedosrestaurantes ecantinas
Dotaçõesnãodiferenciadas 180030 — 180030
I Totaldoartigo140 180030 — 180030
141 Serviçomédico
Dotaçõesnãodiferenciadas 24000 — 24000
TOTALDOCAPÍTULO 14 204030 — 204030
CAPÍTULO 16
160 Ajudasextraordinárias
Dotaçõesnãodiferenciadas 2500 — 2500
161Relaçõessociaisentreopessoal
Dotaçõesnão:diferenciadas 18413 — 18413

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/51
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 12—PENSÕES ,SUBSÍDIOS ECONTRIBUIÇÕES DIVERSAS (continuação )
CAPÍTULO 13—DESPESAS RELATIVAS ADESLOCAÇÕES EMSERVIÇO
CAPÍTULO 14—INFRA-ESTRUTURA DECARÁCTER MÉDICO-SOCIAL
CAPÍTULO 16—DESPESAS DESERVIÇO SOCIAL
Artigo
NúmeroObservações
130 Estatutodosfuncionários dasComunidades Europeias e,nomeadamente ,osartigos11?,12?e13?doseuAnexoVII.

N?L132/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 16—DESPESAS DESERVIÇO SOCIAL(continuação )
CAPÍTULO 17—DESPESAS DERECEPÇÃO EREPRESENTAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
162 Outrasintervenções decaráctersocial
Dotaçõesnãodiferenciadas 30026 — 3Q026
163 CentrodaPrimeiraInfância
Dotaçõesnãodiferenciadas 219061 — 219061
TOTALDOCAPÍTULO 16 270000 — ■ 270000
CAPÍTULO 17
170Despesasderecepçãoerepresentação
1700Despesasderecepção erepresentação dosmembrosdainstituição
Dotaçõesnãodiferenciadas 40000 +5000 45000
1701Despesasderecepção erepresentação dopessoal
Dotaçõesnãodiferenciadas 2000 — 2000
Totaldoartigo170 42000 +5000 47000
TOTALDOCAPÍTULO 17 42000 +5000 47000
TotaldoTítulo1 45423266 +1749540 47172806

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/53
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 16—DESPESAS DESERVIÇO SOCIAL(continuação)
CAPÍTULO 17—DESPESAS DERECEPÇÃO EREPRESENTAÇÃO
Artigo
NúmeroObservações

N?L132/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
TÍTULO 2
IMÓVEIS ,EQUIPAMENTO EDESPESAS DIVERSAS DEFUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 20—INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ,ARRENDAMENTO DEIMÓVEIS EDESPESAS ACESSÓRIAS
CAPÍTULO 22—BENSMÓVEIS EDESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n°1Novo
montante
200
201
202
203
204CAPÍTULO 20
Arrendamentos
Dotaçõesnãodiferenciadas
Seguros
Dotaçõesnãodiferenciadas
Água,gás,electricidade eaquecimento
Dotaçõesnãodiferenciadas
Limpezaemanutenção
Dotaçõesnãodiferenciadas
Arranjodasinstalações
Dotaçõesnãodiferenciadas3977730
32960
741820
720810
52000+215000
+1728004192730
32960
741820
720810
224800
205Segurança evigilânciadosimóveis
Dotaçõesnãodiferenciadas 343400 — 343400
208 Outrasdespesaspréviasàaquisiçãodebensimóveisouàconstrução de
imóveis
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m. p.m.
209 Outrasdespesasrelativasaosimóveis
Dotaçõesnãodiferenciadas 31280 — 31280
\TOTALDOCAPÍTULO 20 5900000 +387800 6287800
CAPÍTULO 22
220 Instalações técnicasematerialburótico I I \
2200 Primeiroequipamento emmaterialeinstalações técnicas
Dotaçõesnãodiferenciadas 54270 +47500 101770
2201Renovação dematerialeinstalações técnicas
Dotaçõesnãodiferenciadas 10000 — 10000
2202Aluguerdematerialeinstalações técnicas
Dotaçõesnãodiferenciadas 21480 — 21480

16.5.-89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/55
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
TÍTULO 2
IMÓVEIS ,EQUIPAMENTO EDESPESAS DIVERSAS DEFUNCIONAMENTO
CAPÍTULO 20—INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ,ARRENDAMENTO DEIMÓVEIS EDESPESAS ACESSÓRIAS
CAPÍTULO 22—BENSMÓVEIS EDESPESAS ACESSÓRIAS
Artigo
NúmeroObservações
200 Estadotaçãodestina-seacobrirocustodoslocaissuplementares aarrendarparateremcontaainstalação doTribunalde
Primeira Instância .
204 Estadotaçãodestina-seacobriraexecuçãodetrabalhos dearranjoqueimplicaainstalação doTribunaldePrimeiraInstância
noedifícioanexodoTribunal .
220
2200 Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeinstalações telefónicas dosgabinetes dosmembros doTribunaldePrimeira
Instância .

N?L132/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 22—BENSMÓVEISEDESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
220
2203
2204(continuação )
Manutenção ,utilização ereparação dematerialeinstalações técni­
cas
Dotaçõesnãodiferenciadas
Materialburótico
Dotaçõesnãodiferenciadas18000
1409110 +13250018000
1541610
Totaldoartigo220 1512860 +180000 1692860
221
2210
2211
2212
2213Mobiliário
Primeiroequipamento emmobiliário
Dotaçõesnãodiferenciadas
Renovaçãó demobiliário
( Dotaçõesnãodiferenciadas
Aluguerdemobiliário
Dotaçõesnãodiferenciadas
Manutenção ,utilização ereparação demobiliário
Dotaçõesnãodiferenciadas94700
1500
p.m.
3800+170000 264700
1500
p.m.
3800
I Totaldoartigo221 100000 +170000 270000
223
2230
2231
2232
2233Materialdetransporte
Primeiroequipamento emmaterialdetransporte
Dotaçõesnãodiferenciadas
Renovação dematerialdetransporte
Dotaçõesnãodiferenciadas
Aluguerdematerialdetransporte
Dotaçõesnãodiferenciadas
Manutenção ,exploração ereparação dematerialdetransporte
Dotaçõesnãodiferenciadasp.m.
90360
1000
147420p.m.
90360
1000
147420
Totaldoartigo223 238780 — 238780
225Despesasdedocumentação ebiblioteca
2250Fundodebiblioteca ,compradelivros
Dotaçõesnãodiferenciadas 246000 +11040 257040
2251Materiaisespeciaisdebiblioteca ,documentação ereprodução
Dotaçõesnãodiferenciadas 52000 — 52000
2252Assinaturas dejornaiserevistas
Dotaçõesnãodiferenciadas 20000 +1110 21110
2253Assinaturas dasagênciasdenotícias
Dotaçõesnãodiferenciadas 13000 +1660 14660

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/57
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 22—BENSMÓVEISEDESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
Artigo
NúmeroObservações
220(continuação )
»
2204 Estadotaçãodestina-se acobriraaquisição ,aluguer,manutenção deequipamentos buróticos einformáticos .
221
2210Estadotaçãodestina-se acobriracomprademobiliário paraosfuncionários eosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstância .
223
2230 Estadotaçãodestina-se àaquisição deviaturasdeserviçoparaosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstância .
2233 Estadotaçãodestina-se acobrirasdespesasdemanutenção ,reparação ,garagemesegurosparaasviaturasreferidasnonúmero
2230.
225
2250Estadotaçãodestina-se acobrirasdespesasdeprimeiroequipamento dosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstância em
livrosdeescritório .
2252Estadotaçãodestina-se acobrirasassinaturas dejornais,revistasespecializadas eboletinsdiversos .
2253Estadotaçãodestina-se acobrirasdespesasdeassinatura dasagênciasdenotícias .

6.5.89 N?L132/58 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 22—BENSMÓVEIS EDESPESAS ACESSÓRIAS (continuação )
CAPÍTULO 23—DESPESAS DEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
225(continuação )
2254Despesasdeencadernação edeconservação dasobrasdebiblioteca
Dotaçõesnãodiferenciadas 20000 — 20000
2255Assinaturas dosserviçosdeinformação rápidasobretela
Dotaçõesnãodiferenciadas 9000 — 9000
\ Totaldoartigo225 360000 +13810 373810
\TOTALDOCAPÍTULO 22 2211640 +363810 2575450
CAPÍTULO 23
230 Papelaria ematerialdeescritório
Dotaçõesnãodiferenciadas 490150 +40000 530150
232 Encargosfinanceiros
2320Encargosbancários
Dotaçõesnãodiferenciadas 250 — 250
2321Diferenças cambiais
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.— p.m.
2329Outrosencargosfinanceiros
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.— p.m.
Totaldoartigo232 250 — 250
233Despesasdecontencioso
Dotaçõesnãodiferenciadas 15000 — 15000
234 Perdasedanos
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.— p.m.
235Outrasdespesasdefuncionamento
2350Segurosdiversos
Dotaçõesnãodiferenciadas 8120 — 8120
2351Fardasdeserviçoevestuáriodetrabalho
Dotaçõesnãodiferenciadas 33080 +18260 51340

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/59
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 22—BENSMÓVEISEDESPESAS ACESSÓRIAS (continuação)
CAPÍTULO 23—DESPESAS DEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Artigo
NúmeroObservações
230 Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeaquisição dematerialdeescritório ,bemcomoocustodedeterminadas
impressões feitasnoexterior .
235
2351Estadotaçãodestina-seàconfecção dastogasdosmembrosdoTribunaldePrimeiraInstância .

N?L132/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 23—DESPESAS DEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação )
CAPÍTULO 24—FRANQUIAS POSTAIS ETELECOMUNICAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989-Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
235
2352
2353
2354
2359(continuação )
Despesasdiversasdereuniõesinternas
Dotaçõesnãodiferenciadas
Trabalhos demanutenção emudançadeserviços
Dotaçõesnãodiferenciadas
Despesasmenores
Dotaçõesnãodiferenciadas
Outrasdespesasdefuncionamento
Dotaçõesnãodiferenciadas13500
3300
2000+2800013500
31300
2000
Totaldoartigo235 60000 +46260 106260
239 Serviçosprestadosentreinstituições I
2390 ServiçosprestadospeloServiçodasPublicações
Dotaçõesnãodiferenciadas (1528421)— (1528421)
2391Serviçocomumdeinterpretação
Dotaçõesnãodiferenciadas
C1)—
Õ)
\ Totaldoartigo239— — —
ITOTALDOCAPÍTULO 23 565400 +86260 651660
CAPÍTULO 24
240 Franquiasdecorrespondência edespesasdeporte
Dotaçõesnãodiferenciadas 270946 +13000 283946
241 Telefone,telégrafo,telex
Dotaçõesnãodiferenciadas 249054 +25000 274054
TOTALDOCAPÍTULO 24 520000 +38000 558000
/
(i)Umadotaçãode659600ecusestáinscritanonumero1170.

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/61
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 23—DESPESAS DEFUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação )
CAPÍTULO 24—FRANQUIAS POSTAIS ETELECOMUNICAÇÕES
Artigo
NúmeroObservações
235 (continuaçao )
2353Estadotaçãodestinasse acobrirasdespesasdemudanças internasdosserviçosdecorrentes dainstalação doTribunalde
Primeira Instância .
Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdefranquiaedeportedacorrespondência comum,dosrelatórios ,daspublicações
edasencomendas postais.240
241 Estadotaçãodestina-seacobrirasassinaturas eopreçodascomunicações ,bemcomoasligaçõestelegráficas eportelex.

16.5.89 N9L132/62 JornalOficialdasComunidades Europeias
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 25—DESPESAS COMREUNIÕES ECONVOCATÓRIAS
CAPÍTULO 26—DESPESAS COMESTUDOS ,INQUÉRITOS ECONSULTAS
CAPÍTULO 27—DESPESAS DEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n91Novo
montante
CAPÍTULO 25
250 Reuniõeseconvocatórias emgeral
Dotaçõesnãodiferenciadas 96154 — 96154
251 Despesasdereuniõesdecomités
Dotaçõesnãodiferenciadas— —
255 Despesasdiversasdeorganização eparticipação emconferências ,con­
gressosereuniões
Dotaçõesnãodiferenciadas 153846 +8000 161846
TOTALDOCAPÍTULO 25 250000 +8000 258000
CAPÍTULO 26
260 Consultas ,estudoseinquéritos decarácterlimitado
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.— p.m.
\TOTALDOCAPÍTULO 26 p.m.— p.m.
CAPÍTULO 27
270JornalOficial
Dotaçõesnãodiferenciadas 1000000 +25000 1025000
271 Publicações
2710Publicações decaráctergeral
Dotaçõesnãodiferenciadas 1000000 +25000 1025000
2719Despesasdedivulgação edepromoção daspublicações
Dotaçõesnãodiferenciadas 40000 — 40000
\ Totaldoartigo271 1040000 +25000 1065000

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/63
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 25—DESPESAS COMREUNIÕES ECONVOCATÓRIAS
CAPITULO 26—DESPESAS COMESTUDOS ,INQUÉRITOS ECONSULTAS
CAPITULO 27—DESPESAS DEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO
Artigo
NúmeroObservações
255 Estadotaçãodestina-seàorganização dereuniõesedevisitasquepermitam aoTribunaldePrimeiraInstanciaestabelecer
contactos comespecialistas nacionais nasmatériasquerelevamdascompetências doTribunal dePrimeiraInstância ,
nomeadamente odireitodeconcorrência .
270Estadotaçãodestina-seacobrirdespesasdeinserçãosuplementar doTribunaldePrimeiraInstâncianoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
271
2710Estadotaçãodestina-seacobrirasdespesasdeimpressão doRegulamento Processual edasregrasaplicáveis aoTribunalde
Primeira Instância .

N?L132/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPÍTULO 27—DESPESAS DEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO (continuação)
CAPÍTULO 29—SUBVENÇÕES EPARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
272 Despesasdeinformação eparticipação emmanifestações públicas
2720Despesasdeinformação ,divulgação eparticipação emmanifesta­
çõespúblicas
Dotaçõesnãodiferenciadas 35000 — 35000
Totaldoartigo272 35000 — 35000
TOTALDOCAPÍTULO 27 2075000 +50000 2125000
CAPÍTULO 29
299 Outrassubvenções
Dotaçõesnãodiferenciadas 60000 — 60000
TOTALDOCAPÍTULO 29 60000 — 60000
TotaldoTítulo2 11582040 +933870 12515910

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L132/65
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
CAPITULO 27—DESPESAS DEPUBLICAÇÃO EINFORMAÇÃO (continuação )
CAPITULO 29—SUBVENÇÕES EPARTICIPAÇÕES
Artigo
NúmeroObservações

N?L132/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
TITULO 3
DESPESAS RESULTANTES DEFUNÇÕES ESPECIFICAS EXECUTADAS PELAINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 37—DESPESAS ESPECÍFICAS DECERTOSÓRGÃOS EINSTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 37
371 Despesasespecíficas doTribunaldeJustiça
3710Despesasjudiciais
Dotaçõesnãodiferenciadas 35000 +2200 37200
3711ComitédeArbitragem previstonoartigo18?doTratadoque
instituiaComunidade EuropeiadaEnergiaAtómica
Dotaçõesnãodiferenciadas— — —
\ Totaldoartigo371 35000 +2200 37200
\TOTALDOCAPÍTULO 37 35000 +2200 37200
TotaldoTítulo3 35000 +2200 37200

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/67
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DEFUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELAINSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 37—DESPESAS ESPECÍFICAS DECERTOSÓRGÃOS EINSTITUIÇÕES
Artigo
NúmeroObservações
371
3710Nãoépossívelavaliardeformaprecisaomontante destenúmero .Adotaçãodeve,contudo,permitirofuncionamento normal
dajustiçaemtodososcasosdeadmissão àassistência judiciária ecobrirquaisquer despesascomtestemunhas eperitos,
despesasdedeslocação aolocaledascartasrogatórias ,honorários dèadvogados eoutrasdespesasquedevameventualmente
ficaracargodoTribunaldePrimeiraInstância .

N?L132/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.89
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
TITULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPÍTULO 100—DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO 101—RESERVA PARAIMPREVISTOS
CAPÍTULO 102—REORGANIZAÇÃO DOTRIBUNAL
Artigo
NúmeroDesignaçãoOrçamento
1989Orçamento
rectificativo
esuplementar
n?1Novo
montante
CAPÍTULO 100 p.m.— p.m.
TOTALDOCAPÍTULO 100 p.m.— p.m.
CAPÍTULO 101 p.m._ p.m.
\TOTALDOCAPÍTULO 101 p.m.— p.m.
CAPÍTULO 102 p.m.— p.m.
TOTALDOCAPÍTULO 102 p.m.— p.m.
ITotaldoTítulo10 p.m.—p.m.
TOTALGERAL 57040306 +2685*10 59725916

16.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/69
TRIBUNAL DEJUSTIÇA
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
CAPITULO 100—DOTAÇÕES PROVISIONAIS
CAPÍTULO 101—RESERVA PARAIMPREVISTOS
CAPÍTULO 102—REORGANIZAÇÃO DOTRIBUNAL
Artigo
NúmeroObservações
-