11.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/17
REGULAMENTO (CEE)N?3373/87DACOMISSÃO
de9deNovembro de1987
relativoàentregadetrigomoleefarinhadetrigomoleaoPrograma Alimentar
Mundial (PAM)atítulodeajudaalimentar
queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutos aforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessário precisar,nomeadamente ,
osprazosecondições defornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar ('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar (2),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte daajudaalimentar paraládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987relativaàatribuição deumaajudaalimentar em
favordoPAM,aComissão concedeu aesteorganismo
3560toneladas decereais ;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuição deumforneci­
mentodetrigomoleefarinhadetrigomoleembenefício
doPAM,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondições queconstam
nosanexos .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatόrio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em9deNovembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificação
noJOn?L42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L321/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.87
ANEXOI
1.Acçãon?('):964/87
2.Programa :1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme ,ViadelleTermediCaracalla1-00100Rome,Telex626675
WFPI
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidades Europeias n?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino :'Quénia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeias n?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA1)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidade total:1642toneladas
9.Número delotes:1
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeias n?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoIIB1a)]
—Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTION No964/87/KENYA0258901/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOODPROGRAMME /MOMBASA »
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega :portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :15a31deDezembro de1987
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesas defornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24deNovembro de1987às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :8deDezembro de1987,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de1a31deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemECUs
24.Endereço paraoenviodaspropostas (5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attention demonsieur N.Arend,
batimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles ,
TelexAGREC 22037B
25.Restituição aplicável apedidodoadjudicatário (6):
Restituição aplicávelem24deNovembro de1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3292/87(JOn?L-
309de31.10.1987,p.89)

11.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/19
ANEXOII
1.Acçãon?('):889/87
,2.Programa :1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme ,ViadelleTermediCaracalla ,I-00100Roma,telex626675WFP
I
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidades Europeias n?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino :PDRIémen
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeias n?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagberg superiorouiguala160
8.Quantidade total:1400toneladas(=1918toneladas decereais)
9.Número delotes:1
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeias n?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoIIB2a)]
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTION No889/87/PDRYEMEN 0258001/WHEAT FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOODPROGRAMME /ADEN »
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega :portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de1a31deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :1deDezembro de1987às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaáapresentação daspropostas :15deDezembro de1987,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de15deJaneiroa15deFevereirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemECUs
24.Endereço paraoenviodaspropostas (5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attention demonsieur N.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles ,
TelexAGREC 22037B
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituição aplicávelem24deNovembro de1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3292/87(JOn?L
309de31.10.1987,p.89)

11.11.87 N?L321/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissão acontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias n?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comprove que,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatário transmite aobeneficiário ouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificado deorigem,
—certificado fitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatário deveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidade dosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam ,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)eaplicávelnoquedizrespeitoa
restituição àexportação e,seforcasodisso,aosmontantes compensatórios monetários edeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2o.doregulamento atráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.