N?L284/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3194/88DACOMISSÃO
de18deOutubrode1988
relativoaaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7°, -
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiodê1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospelos
organismosdeintervençãoseefectuepormeiode
concurso ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode300000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeinterveriçãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursprefere-seaumaquantidademáximade
300000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paraqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas300000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãomencionadasno
AnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsseguinte.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,òprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem26de
Outubrode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem21deDezembrode1988,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodòprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdas.ComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.

19.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/15
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
BaixaSaxónia 60189
RenâniadoNorte-Vestefália 22326
Hesse 3184
Renânia-Palatinado 3164
Bade-Vurtemberga 4025
Sarre 1324
Baviera 18693
AlemanhadoSu!(') 187095
(')Arepartiçãoentreos«Länder»serápublicadaposteriormente .
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode300000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?3194/88]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladas
1Preço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
,2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.