02/Fasc.03 JornalOficialdasComunidades Europeias 69
376L0527
12.6.76 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/43
DIRECTIVA DACOMISSÃO
de4deJunhode1976
relativaaocálculodaisençãoparcialoutotaldosdireitosdeimportaçãonoâmbitodoregimede
aperfeiçoamento passivo
(76/527/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,organizaçãocomumdosmercadosnosectordos
cereais(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1143/76(7),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?367/
76(9)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordos
ovos(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?368/
76(")e,nomeadamente ,on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(12),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?369/76(,3)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2784/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàsmoda­
lidadesdeaplicaçãodoregimedosmontantescompen­
satóriosnaimportaçãodasmercadoriasreferidasno
n?1doartigo47?doActoRelativoàsCondiçõesde
AdesãoeàsAdaptaçõesdosTratados(l4),TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva76/119/CEEdoConselho,
de18deDezembrode1975,relativaàharmonização
dasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadminis­
trativasrelativasaoregimedeaperfeiçoamento pas­
sivo(')e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?974/71do
Conselho,de12deMaiode1971,relativoacertas
medidasdapolíticaconjunturalatomarnosector
agrícolanasequênciadoalargamentotemporáriodas
margensdeflutuaçãodasdealgunsEstados-mem­
bros(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?557/76(3)e,nomeadamente ,o
seuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?243/73do
Conselho,de31deJaneirode1973,quedeterminaas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios
nosectordoarrozequefixaestesmontantesparacer­
tosprodutos(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1999/74(5)e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
bemcomoasdisposiçõescorrespondentes dosoutros
regulamentos quedeterminamasregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios paraosprodu­
tosagrícolas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea(h)JOnVL281deI.11.1975,p.1.
OJOn?L130de19.5.1976,p.1.
(*)JOn1:L282de1.11.1975,p.1.
HJOn?L45de21.2.1976,p.1.
('»)JOnVL282de1.11.1975,p.49. ')JOn'.'L24de30.1.1976,p.58.
-)JOn?L106de12.5.1971,p.1.
*)JOn?L67de15.3.1976,p.1.
4)JOn?L29de1.2.1973,p.26.
-s)JOnVL209de31.7.1974,p.5.(")JOnVL45de21.2.1976,p.2.
O2)JOníL282de1.11.1975,p.77.
(1J)JOn?L45de21.2.1976,p.3.
C4)JOn1.'L282de1.11.1975,p.108

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tosque,aposteremsidotemporariamente exportados
daComunidade ,sãoreimportadossobaformadepro­
dutoscompensadores ;
Considerando queasdisposiçõesdapresentedirectiva
estãoemconformidade comoparecerdoComitédos
RegimesAduaneirosdeAperfeiçoamento edos
ComitésdeGestãointeressados ,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
1.Paraocálculodaisençãoparcialoutotaldosdirei­
tosdeimportaçãoprevistanoartigo10?daDirectiva
doConselhode18deDezembrode1975,respeitanteà
harmonização dasdisposiçõeslegislativas,regulamen­
tareseadministrativas relativasaoregimedoaperfei­
çoamentopassivo(directivadebase),omontantedos
direitosdeimportaçãoreferentesaosprodutosreimpor­
tadosnãopodesermodificado :
a)Pelosmontantescompensatórios monetários ,
b)Pelosdireitossuplementares oumontantessuple­
mentaresprevistos:Considerando queoRegulamento (CEE)n?974/71
instaurouumsistemademontantescompensatórios
monteáriosaplicávelnastrocasentreosEstados-mem­
brosassimcomoentreestesúltimoseospaísestercei­
ros;
Considerando queéActodeAdesãocriouumsistema
demontantescompensatórios deadesãodestinadoa
compensarasdiferençasdeníveldospreçosagrícolas
nosnovasEstados-membros enaComunidade nasua
composiçãoorigináriaduranteoperíodotransitório ;
Considerando que'necessárioadoptarregrasdeapli­
caçãoparaassegurarqueocálculo,referidono
artigo10?daDirectiva76/119/CEE,daisençãoparcial
outotaldosdireitosdeimportaçãonoâmbitodo
regimedoaperfeiçoamento passivo,sejaefectuado
tendoemcontaanecessidadederespeitarosobjecti­
vosprosseguidospelainstauraçãodosmontantescom­
pensatóriosmonetários edosmontantescompen­
satóriosdeadesão;
Considerando que,quandoasmercadoriassãoexpor­
tadasparaaperfeiçoamento passivo,osmontantes
compensatórios monetárioseosmontantescompen­
satóriosdeadesãosãocobradosouconcedidos em
conformidade comasregrasgeraisrelativasàaplicação
dessesmontantes ;
Considerando quenareimportação osmontantescom­
pensatóriosmonetáriossãoaplicadossemteremconsi­
deraçãoofactodequeosprodutossãoreimportados
apósaperfeiçoamento passivo;
Considerando queosdireitosdeimportaçãoaplicáveis
aosprodutosreimportados nãodevem,portanto,ser
modificadospelosmontantescompensatórios monetá­
riosqueteriamsidocobradosouconcedidasrelativa­
menteàsmercadoriasexportadastemporariamente se
estastivessemsidoimportadas ,noEstado-membro
considerado ,dopaísondeforamobjectodaoperação
oudaúltimaoperaçãodeaperfeiçoamento ;
Considerando que,paraosprodutosqueforamexpor­
tadosnumoutroEstado-membro paraaperfeiçoamento
passivo,osmontantescompensatórios deadesão
cobradosnareimportação devemseraplicadossemter
emconsideração ofactodequeosprodutossãoreim­
portadosapósaperfeiçoamento passivo;
Considerando queosregulamentos doConselhoque
estabelecemaorganizaçãocomumdosmercadosnos
sectoresdoscereais,dacarnedesuíno,dosovoseda
carnedeavesdecapoeiraprevêemapossibilidade de
cobrarumdireitosuplementarouummontantesuple­
mentarnaimportaçãodeprodutosagrícolasdepaíses
terceiros;queénecessárioadoptardisposiçõesdeapli­
caçãotendoemvistaevitarqueumdireitosuplementar
ouummontantesuplementar ,fixadoparacompensaro
níveldospreçospraticadosporpaísesterceiros,con­
duzaaumadistorçãonocálculodaisençãoparcialou
totaldosdireitosdeimportaçãoaplicáveisaosprodu­—non?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,
—non?1doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2759/75,
—non?1doartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2771/75,
—non?1doartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2777/75,
queseriamaplicáveisàsmercadoriastemporariamente
exportadasseestastivessemsidoimportadas,no
Estado-membro emcausa,dopaísondeforamobjecto
daoperaçãooudaúltimaoperaçãodeaperfeiçoa­
mento.
2.Paracálculodaisençãoparcialoutotaldosdireitos
deimportação ,mencionadanon?1,sobreosprodutos
quesejamreimportadosapósaperfeiçoamento passivo
numoutroEstado-membro ,osdireitosdeimportação
aplicáveisaosprodutosreimportados nãopodemser
modificadospelosmontantescompensatórios deade­
sãoqueteriamsidoaplicáveisàsmercadoriastempora­
riamenteexportadasseestastivessemsidoimportadas,
noEstado-membro emcausa,doEstado-membro onde
foramobjectodaoperaçãooudaúltimaoperaçãode
aperfeiçoamento .
Artigo2o.
OsEstados-membros porãoemvigorasmedidasneces­
sáriasparadaremcumprimento àpresentedirectivapor
formaaqueessasmedidasseapliquemapartirdadata
emqueseaplicarãoasmedidasnecessáriasparadarem
cumprimento àdirectivadebase.
Artigo3o.
1.CadaEstado-membro informaráimediatamente a
Comissãodasdisposiçõesquetomarparaaplicaçãoda
presentedirectiva.

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2.AComissãocomunicaráessasinformaçõesaosFeitoemBruxelasem4deJunhode1976.
outrosEstados-membros .
Artigo4o.PelaComissão
FinnGUNDELACH
MembrodaComissãoOsEstados-membros sãodestinatáriosdapresente
directiva.