PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/5

DECISÃO 2010/430/PESC DO CONSELHO

de 26 de Julho de 2010

que cria uma rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não proliferação para apoio à execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 26.o e o n.o 1 do artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 12 de Dezembro de 2003, o Conselho Europeu aprovou a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (a seguir designada «Estratégia ADM UE»), que contém, no capítulo III, uma lista de medidas de luta contra a proliferação desse tipo de armas, a serem adoptadas tanto na União como em países terceiros.

(2) A União está a executar activamente a Estratégia ADM UE e a pôr em prática as medidas enunciadas no citado capítulo III, nomeadamente criando as necessárias estruturas no quadro da União.

(3) A 8 de Dezembro de 2008, o Conselho aprovou as suas conclusões e um documento intitulado «Novas linhas de acção da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vectores» (a seguir designado «Novas Linhas de Acção»), em que se afirma que a proliferação de ADM continua a representar um dos maiores perigos para a segurança e que a política de não proliferação constitui um elemento essencial da Política Externa e de Segurança Comum.

(4) Nas Novas Linhas de Acção, o Conselho apela às formações e instâncias competentes do Conselho, à Comissão, às outras instituições e aos Estados-Membros para que dêem um seguimento concreto a esse documento, de modo a que os seus objectivos possam ser concretizados até ao final de 2010.

(5) Nas Novas Linhas de Acção, o Conselho sublinha que a acção da União para combater a proliferação poderá beneficiar do apoio prestado por uma rede não governamental de não proliferação que congregue instituições de política externa e centros de investigação especializados nos sectores estratégicos da União, tirando ao mesmo tempo partido de redes úteis já existentes. Essa rede poderá alargar-se a instituições dos países terceiros com os quais a União mantém diálogos específicos em matéria de não proliferação.

(6) Em 15-16 de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu adoptou a Estratégia da UE para a luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições (a seguir designada «Estratégia ALPC UE»), que define as orientações de acção da União no domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC). A Estratégia ALPC UE considera que a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições representam uma séria ameaça para a paz e a segurança internacionais.

(7) A Estratégia ALPC UE reconhece nomeadamente a necessidade e define como seu objectivo favorecer um multilateralismo eficaz para desenvolver os mecanismos internacionais, regionais, da União e dos Estados-Membros contra a oferta e a difusão desestabilizadora de ALPC e respectivas munições,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A fim de reforçar a execução da Estratégia ADM UE, que assenta nos princípios do multilateralismo, da prevenção e da cooperação eficazes com os países terceiros, é criada uma rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não proliferação, cuja finalidade será promover os seguintes objectivos:

a) Incentivar na sociedade civil e, mais especificamente, entre peritos, investigadores e académicos, o diálogo político e sobre questões de segurança e a análise a longo prazo de medidas de combate à proliferação de ADM e seus vectores;

b) Dar aos participantes nas instâncias preparatórias pertinentes do Conselho a oportunidade de consultar a rede sobre assuntos relacionados com a não proliferação e aos representantes dos Estados-Membros a possibilidade de participar nas reuniões da rede presididas pelo representante do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR);

c) Funcionar como um ponto de apoio útil para a acção da União e da comunidade internacional em matéria de não proliferação, em particular apresentando um relatório e/ou recomendações nessa matéria ao representante do AR;

d) Contribuir para sensibilizar os países terceiros para os problemas decorrentes da proliferação, bem como para a necessidade de colaborarem com a União e no contexto de fóruns multilaterais, em especial as Nações Unidas, para impedir, dissuadir, pôr termo e, sempre que possível, eliminar os programas de proliferação que constituem motivo de preocupação a nível mundial.

2. À luz da Estratégia ALPC UE, as actividades da proposta rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não proliferação não deverão incidir apenas sobre as questões relacionadas com a ameaça que decorre da proliferação de ADM, mas também sobre assuntos relacionados com as armas convencionais, nomeadamente as ALPC. O facto de a esfera de actividades da rede abranger os assuntos relacionados com as armas convencionais significa que se disporá de um excelente instrumento de diálogo e para a formulação de recomendações sobre a acção da União neste domínio, no quadro da execução da Estratégia para as ALPC UE e da política da União em matéria de armas convencionais.

3. Neste contexto, os projectos a apoiar pela União devem ter os seguintes objectivos específicos:

a) Disponibilizar meios para a organização de uma reunião de lançamento e de uma conferência anual tendo em vista elaborar um relatório e/ou formular recomendações a apresentar ao representante do AR;

b) Disponibilizar meios financeiros e técnicos para a criação de uma plataforma de internet destinada a facilitar os contactos e a fomentar o diálogo sobre investigação no âmbito da rede dos grupos de reflexão que analisam as questões associadas às ADM e às armas convencionais, nomeadamente as ALPC.

Consta do anexo uma descrição pormenorizada dos projectos.

Artigo 2.o

1. A execução da presente decisão cabe ao AR.

2. A execução técnica dos projectos a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o será levada a cabo pelo «Consórcio da UE para a Não Proliferação», baseado na «Fundação para a Investigação Estratégica» (FRS), no «Instituto de Frankfurt para a Investigação sobre a Paz» (HSFK/PRIF), no «Instituto Internacional de Estudos Estratégicos» (IISS) e no «Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz» (SIPRI). Estas funções serão desempenhas pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação sob a responsabilidade do AR. Para o efeito, o AR celebra os acordos necessários com o referido consórcio.

Artigo 3.o

1. O montante de referência financeira para a execução dos projectos a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o é de 2 182 000 EUR.

2. As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União.

3. A Comissão supervisiona a gestão correcta das despesas referidas no n.o 1. Para o efeito, celebra um acordo financeiro com o «Consórcio da UE para a Não Proliferação». O acordo deve estipular que o consórcio vela por que a contribuição da UE tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.

4. A Comissão deve esforçar-se por celebrar o acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. Deve informar o Conselho sobre as eventuais dificuldades encontradas nesse processo e sobre a data de celebração do acordo.

Artigo 4.o

1. O AR deve informar o Conselho da execução da presente decisão mediante a apresentação regular de relatórios elaborados pelo «Consórcio da UE para a Não Proliferação». Esses relatórios servem de base à avaliação efectuada pelo Conselho.

2. A Comissão deve apresentar relatório sobre os aspectos financeiros dos projectos a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o

Artigo 5.o

1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

2. A presente decisão caduca 36 meses após a data da celebração do acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 do artigo 3.o

No entanto, a presente decisão caduca seis meses após a data da sua entrada em vigor caso o acordo de financiamento não tenha sido celebrado até essa data.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2010. Pelo Conselho O Presidente S. VANACKERE