N?L69/26•fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.95
REGULAMENTO (CE)N?661/95DACOMISSÃO
de28deMarçode1995
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
capoeiraseafastaemmaisde3%doquefoitomadoem
consideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessário
emconsequênciateremcontaestaevoluçãoaquandoda
fixaçãodospreçosdeeclusaparaoperíodode1deAbril
a30deJunhode1995;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,oseuartigo3?eon?1doseu
artigo7?,
Considerando queospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreçodeeclusaaplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3714/92(3);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CE)
n?3338/94daComissão(4),relativamente aoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1995,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1deAbril
a30deJunhode1995;queessafixaçãodeve,emprincí­
pio,serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosemrelaçãoaoperíodode1deOutubrode1994a
28deFevereirode1995;
Considerandoqueaquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigor,apartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreçodeeclusadotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesdeConsiderando queumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(*)relativoaoregimeaplicávelaosprodutosagrí­
colaseacertasmercadoriasresultantesdatransformação
deprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,
dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2484/94(6),foraminstauradosregimesespeciaisaplicá­
veisàimportaçãoqueincluemumareduçãode50%dos
direitosniveladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudos
contingentesanuais,entreoutros,paradeterminados
produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3282/94(8)foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminados produtosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(9),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
(')JOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?L350de31.12.1994,p.73.(*)JOn?L265de15.10.1994,p.3.oJOn?L370de31.12.1990,p.86.
(8)JOn?L348de31.12.1994.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.

29.3.95ΓΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/27
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mento(CE)n?1431/94daComissão(n),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?406/95(12),estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)
n?774/94paraacarnedeavesdecapoeira;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedeavesdecapoeiraedosovos,ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(')e
(CE)n?3492/93doConselho(2),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompan­
hamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?481/95(6),estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordacarnedeavesdecapoeira,do
regimeprevistonessesacordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93Ç)e(CE)
n?3642/93(8)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umladoeaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1559/94daComissão
(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?481/95,estabeleceuasregrasdeexecução
nosectordacarnedeavesdecapoeiradoregimeprevisto
nessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(l0)instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladoresADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosemanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadodireitofoiconsolidada
noâmbitodoGATT,osdireitosniveladoressãolimitados
aomontantequeresultadesseconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°L319de21.12.1993,p.1.
(2)JOn?L319de21.12.1993,p.4.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.
OJOn?L245de1.10.1993,p.88.
(6)JOn?L49de4.3.1995,p.22.
OJOn°L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
OJOn?L166de1.7.1994,p.62.
(,0)JOn?L91de8.4.1994,p.1.(«')JOn?L156de23.6.1994,p.9.
02)JOn?L44de28.2.1995,p.10.

N?L69/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.95
ANEXO
doregulamento daComissão,de28deMarçode1995,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')(é)
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 27,03 5,724—
01051119 27,03 5,724—
01051191 27,03 5,724—
01051199 27,03 5,724—
01051910 119,77 19,60—
01051990 27,03 5,724—
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 93,56 23,14(4)—
01059910 105,85 34,55—
01059920 136,99 35,32(4)—
01059930 124,31 27,05(4)—
01059950 143,96 36,90—
02071011 117,54 29,08(4)—
02071015 133,66 33,06(4)—
02071019 145,63 36,02(4)0—
02071031 177,59 38,64(4)—
02071039 194,66 42,35(4)—
02071051 124,53 40,64(4)0—
02071055 151,22 49,36(4)0—
02071059 168,02 54,85(4)0—
02071071 195,70 50,4600—
02071079 184,76 53,1300—
02071090 205,66 52,72—
02072110 133,65 33,0600—
02072190 145,62 36,0200—
02072210 177,59 38,640—
02072290 194,67 42,350—
02072311 151,22 49,3600—
02072319 168,02 54,8500—
02072351 195,71 50,4600—
02072359 184,77 53,1300—
02072390 205,67 52,72—
02073110 1957,01 504,62 30
02073190 1957,01 504,62 30
02073911 343,37 94,610—
02073913 160,19 39,620—
02073915 110,87 29,500—
02073917 76,76 20,420—
02073921 220,54 54,550—
02073923 207,17 51,250—

29.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/29
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 341,15 90,76
02073927 76,76 20,42(4)—
02073931 372,94 81,14Π—
02073933 214,13 46,58(4)—
02073935 110,87 29,50(4)—
02073937 76,76 20,42(4)—
02073941 284,14 61,82(4)—
02073943 133,19 28,98(4)—
02073945 239,74 52,16(4)—
02073947 341,15 90,76(4)—
02073951 76,76 20,42(4)—
02073953 388,00 111,57(4)O—
02073955 343,37 94,61(4)0—
02073957 184,83 60,33—
02073961 203,24 58,44(4)Q—
02073963 226,23 57,99—
02073965 110,87 29,50(4)0—
02073967 76,76 20,42(4)0—
02073971 277,14 79,70(4)0—
02073973 220,54 54,55(4)0—
02073975 267,90 77,0400—
02073977 207,17 51,2500—
02073981 235,18 71,7500—
02073983 341,15 90,76—
02073985 76,76 20,4200—
02073990 196,16 52,18 10
02074110 343,37 94,6100—
02074111 160,19 39,620—
02074121 110,87 29,500—
02074131 76,76 20,420—
02074141 220,54 54,5500—
02074151 207,17 51,2500—
02074171 341,15 90.76OOO—
02074190 76,76 20,4200—
02074210 372,94 81,1400—
02074211 214,13 46,5800—
02074221 110,87 29,500—
02074231 76,76 20,420—
02074241 284,14 61,820—
02074251 133,19 28,980—
02074259 239,74 52,160—
02074271 341,15 90,7600—
02074290 76,76 20,42 —
02074311 388,00 111,5700—

N?L69/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.95
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 343,37 94,61(4)(5).
02074321 184,83 60,33—
02074323 203,24 58,44(4)0—
02074325 226,23 57,99—
02074331 110,87 29,50(4)0—
02074341 76,76 20,42(4)0—
02074351 277,14 79,70(4)0—
02074353 220,54 54,55(4)0—
02074361 267,90 77,04O0—
02074363 207,17 51,25(4)0—
02074371 235,18 71,75(4)0—
02074381 341,15 90,76—
02074390 76,76 20,42O0—
02075010 1957,01 504,62 3n
02075090 196,16 52,18 10
02090090 170,57 45,38—
02109071 1957,01 504,62 3
02109079 196,16 52,18 10
15010090 204,69 54,45 18
16023111 355,18 77,28 170
16023119 375,26 99,83 17
16023130 204,69 54,45 17
16023190 119,40 31,76 17
16023911 337,64 94,14—
16023919 375,26 99,83 170
16023930 204,69 54,45 17
16023990 119,40 31,76 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentes
referidosnoregulamentosupracitado .
(2)OsdireitosdaPautaAduaneiraComumparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1798/94doConselho,sãolimitadosnascondicõesprevistasnesteregulamento .
(')ParaestesprodutosimportadosnoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídoscomaHungria,aPolónia,a
RepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgáriaouorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneira
Comum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,noâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmo
regulamento .
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
Ç)Osdireitosniveladoresparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselhoe(CE)n?1431/94daComissão,sãolimitadosnascondiçõesprevistasnesteregulamento .