N?L160/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.92
REGULAMENTO (CEE)N?1528/92DACOMISSÃO
de12deJunhode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?816/92(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1502/90O;TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)ri?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3798/91(4);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1992/1993,peloRegulamento (CEE)
n?1375/92doConselhoQ;—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento:Considerandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ; (')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L86de1.4.1992,p.83.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.
OJOn?L357de28.12.1991,p.3.
OJOn?L147de29.5.1992,p.4.(6)JOn?L196de5.7.1982,p.1.
OJOn?L141de2.6.1990,p.5.

13.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/15
serestabelecidocombasenovalordasmaterias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(%
(CEE)n?519/92f)e(CEE)n?520/92(8)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,
respectivamente ,aRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro,instauraramumregimedereduçãodedireitosnive­
ladoresdeimportaçãoparacertosprodutos;queoRegu­
lamento(CEE)n?584/92daComissão(s)estabeleceuas
regrasdeexecução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,
doregimeprevistonessesacordos;Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacional dosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaç"aoaumproduto
assimiladorelativamente aoqualodireitoniveladorseja
igualaoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefec­
tuadoumajustamentotomando-seemconsideração ,
nomeadamente ,asdiferençasdecomposição,dematura­
ção,dequalidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassi­
miladoemquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajusta­
mentosrespeitantesàcomposiçãodevemsercalculados
multiplicando-seadiferençaentreoteordoscompo­
nenteslácteosdoproduto-piloto ,porumlado,eo
produtoassimiladoemcausa,poroutro,pelovaloratri­
buído,nocomérciointernacional ,aumaunidadedepeso
docomponentelácteoemcausa;queosoutrosajusta­
mentosdevemsercalculadostendoemcontaadiferença
existenteentreovaloratribuído,nomercadodaComuni­
dade,acadaumadascaracterísticasdoproduto-piloto ,por
umlado,eoatribuídonestemercadoàcaracterística
correspondente doprodutoassimiladoemcausa,por
outro;
Considerandoque,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1986,p.20.(jJOn?L144de7.6.1990,p.15.OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(6)JOn?L56de29.2.1992,p.3.(jJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(■)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
9JOn?L62de7.3.1992,p.34.

N?L160/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.92
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?444/92(2),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores àimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
(3)JOn?L263de19.9.1991,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

13.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJunhode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página (*)Montantedodireitonivelador
04011010 15,91
04011090 14,70
04012011 22,12
04012019\ 20,91
04012091\ 27,51
04012099 26,30
04013011l 71,07
04013019 69,86
04013031 137,27
04013039 136,06
04013091 230,95
04013099 229,74
04021011 0 108,01
04021019 (4)(6) 100,76
04021091 00 1,0076/kg+29,39
04021099 00 1,0076/kg+22,14
04022111 0 173,52
04022117 0 166,27
04022119 00 166,27
04022191 00 210,40
04022199 00 203,15
04022911 000 1,6627/kg+29,39
04022915 00 1,6627/kg+29,39
04022919 00 1,6627/kg+22,14
04022991 00 2,0315/kg+29,39
04022999 00 2,0315/kg+22,14
04029111 0 30,28
04029119 0 30,28
04029131 0 37,85
04029139 0 37,85
04029151 0 137,27
04029159 0 136,06
04029191 0 230,95
04029199 0 229,74
04029911 0 49,85
04029919 0 49,85
04029931 00 1,3364/kg-1-25,77
04029939 00 1,3364/kg+24,56
04029991 00 2,2732/kg+25,77
04029999 00 2,2732/kg+24,56
04031002 108,01
04031004 173,52

N?L160/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.92
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página (5)Montantedodireitonivelador
04031006 210,40
04031012 (') 1,0076/kg+29,39
04031014 0 1,6627/kg+29,39
04031016 (') 2,0315/kg+29,39
04031022 24,53
04031024 29,92
04031026 73,48'
04031032 0 0,1849/kg+28,18
04031034 0 0,2388/kg+28,18
04031036 (') 0,6744/kg+28,18
04039011 108,01
04039013 173,52
04039019 210,40
04039031 (') 1,0076/kg+29,39
04039033 (') 1,6627/kg+29,39
04039039 (') 2,0315/kg+29,39
04039051 24,53
04039053 29,92
04039059 l 73,48
04039061 (') 0,1849/kg+28,18
04039063 (') 0,2388/kg+28,18
04039069 0 0,6744/kg+28,18
04041011*11 18,96
04041011*14 \ 173,52
04041011*17 \ 210,40
04041011*21 l 108,01
04041011*24 \ 173,52
04041011*27 210,40
04041019*11 (') 0,1896/kg+22,14
04041019*14 (') 1,6627/kg+29,39
04041019*17 0 2,0315/kg+29,39
04041019*21 (') 1,0076/kg+29,39
04041019*24 0 1,6627/kg+29,39
04041019*27 (') 2,0315/kg+29,39
04041091*11 (2) 0,1896/kg
04041091*14 (2) 1,6627/kg+6,04
04041091*17 0 2,0315/kg+6,04
04041091*21 (2) 1,0076/kg+6,04
04041091*24 (2) 1,6627/kg+6,04
04041091*27 0 2,0315/kg+6,04
04041099*11 0 0,1896/kg+22,14
04041099*14 (2) 1,6627/kg+28,18
04041099*17 (2) 2,0315/kg+28,18
04041099*21 (2) 1,0076/kg+28,18
04041099*24 (2> 1,6627/kg+28,18
04041099*27 (2> 2,0315/kg+28,18
04049011 108,01
04049013 \ 173,52
04049019 1 210,40
04049031 108,01
04049033 173,52
04049039 \ 210,40
04049051 0 1,0076/kg+29,39
04049053 00 1,6627/kg+29,39
04049059 (') 2,0315/kg+29,39
04049091 (') 1,0076/kg+29,39
04049093 00 1,6627/kg+29,39
04049099 0 2,0315/kg+29,39

13.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/19
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página0Montantedodireitonivelador
04050010 (6) 237,93
04050090 290,27
04061020 (4)(6) 238,68
04061080 («W 292,57
04062010 (3)(4)(6) 398,44
04062090 (4)(6) 398,44
04063010 0(4)(6) 186,70
04063031 (3)(4)(6) 180,67
04063039 C)(4)(6) 186,70
04063090 (3)(4)(6) 283,42
04064000 (3)(4)(é) 148,14
04069011 (3)(4)(é) 221,17
04069013 (3)(4)(6) 172,10
04069015 (3)(4)(é) 172,10
04069017 (3)(4)(é) 172,10
04069019 (3)(4)(6) 398,44
04069021 (3)(4Mé) 221,17
04069023 (3)(4)(é) 195,85
04069025 (3)(4)(é) 195,85
04069027 (3)(4)(é) 195,85
04069029 (3)(4)(é) 195,85
04069031 (3)(4)(6) 195,85
04069033 (4)(6) 195,85
04069035 (3)(4)(é) 195,85
04069037 (3)(4)(é) 195,85
04069039 (3)(4)C) 195,85
04069050 (3)(4)(6) 195,85
04069061 (4)(6) 398,44
04069063 (4)(6) 398,44
04069069 (4)(6) 398,44
04069073 (4)(6) 195,85
04069075 (4)(6> 195,85
04069077 (4)(6) 195,85
04069079 (4)(6) 195,85
04069081 (4)(é) 195,85
04069085 (4)(6) 195,85
04069089 (3)(4)(é) 195,85
04069093 (4)(6) 238,68
04069099 (4)C) 292,57
17021010 24,98
17021090 24,98
21069051 24,98
23091015 77,99
23091019\ 101,16
23091039 95,38
23091059 80,08
23091070 101,16
23099035 77,99
23099039 101,16
23099049 95,38
23099059 80,08
23099070 101,16

N?L160/20 JornalOficialdasComunidades Europeias13.6.92
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentreesse
paíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?584/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .