RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 29 de Novembro de 1996 sobre medidas para solucionar o problema do turismo da droga na União Europeia (96/C 375/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo K.1,

Considerando que a luta contra a toxicodependência e a cooperação para esse fim são questões do interesse comum dos Estados-membros;

Considerando que o plano global de acção de combate à droga, decidido pelo Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995, salienta a necessidade de solucionar o problema do turismo da droga nos Estados-membros;

Conscientes de que o turismo da droga constitui um problema em permanente evolução na União Europeia;

Tendo em consideração as causas do uso indevido de drogas e a necessidade de prevenção nesse domínio;

Reconhecendo que o turismo da droga é patente apenas nalguns Estados-membros e que a extensão do fenómeno nesses Estados-membros varia consideravelmente;

Desejando promover e assegurar um elevado nível de ligação entre os Estados-membros interessados, que permita uma resposta efectiva e eficaz ao problema do turismo da droga;

Desejando assegurar a resposta organizacional mais eficaz para o problema;

Registando que alguns Estados-membros já dispõem de acordos bilaterais ou multilaterais para fazer face a este problema,

ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO:

1. A fim de fazer face mais eficazmente ao problema do turismo da droga na União Europeia, o Conselho convida os Estados-membros interessados a:

a) Melhorar e acelerar o intercâmbio de informações;

b) Coordenar acções operacionais, e c) Aperfeiçoar mutuamente os procedimentos de aplicação da legislação nacional em matéria de turismo da droga.

2. Tendo em conta a diferente extensão do problema do turismo da droga que se depara a cada Estado-membro e, por conseguinte, a diferente necessidade de medidas específicas para o solucionar, o Conselho convida cada Estado-membro interessado, se for caso disso, a:

a) Melhorar e acelerar o intercâmbio de informações, utilizando os canais existentes a nível central, regional e local ou, se necessário, criando esses canais. Esta medida incluirá, quando necessário, a participação de uma célula central dos serviços de aplicação da lei destinada a melhorar a coordenação do problema do turismo da droga em cada um dos Estados-membros em questão e a assegurar o contacto com as células centrais semelhantes dos outros Estados-membros. Nesta matéria, dever-se-á aplicar a legislação nacional de cada um dos Estados-membros;

b) Efectuar um intercâmbio de funcionários e/ou recorrer aos agentes de ligação existentes;

c) Realizar consultas sobre acções planeadas em ambos os lados das fronteiras que, se for caso disso, também envolverão Estados-membros de trânsito;

d) Tornar o funcionamento da transmissão dos processos penais tão flexível e eficaz quanto exequível, por forma a que, quando um Estado-membro disponha desse procedimento, este possa ser utilizado eficazmente para tratar um elevado número de infracções relativamente menores.

3. O Conselho convida a Unidade «Droga» da Europol a dar especial atenção, no seu relatório anual sobre a situação da droga, aos aspectos mais graves do fenómeno do turismo da droga, de forma a permitir ao Conselho, após recepção desse relatório, actualizar o documento da União Europeia sobre o turismo da droga, se for caso disso, e avaliar as medidas destinadas a combater este problema.