21.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L75/15
REGULAMENTO (CEE)N?678/90DACOMISSÃO
de20deMarçode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?631/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?588/90daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
661/90(8);
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colzaeànabitaeaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mente;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexas,nomeada­
menteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãof)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde21deMarço
de1990,paraseteremconsideração ospreçoseas
medidasconexosparaacampanhadecomercialização de
1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L69de16.3.1990,p.24.ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L59de8.3.1990,p.39.
(8)JOn?L71de17.3.1990,p.30.(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L75/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias21.3.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42°.período
53?período
64?período
7(')5?período
80
1.Ajudasglobais(ECU): |
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,770 1,770
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,969 25,974 25,978 23,215 21,500 21,500
2.Ajudasfinais:II I l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—R.F.daAlemanha(DM) 61,58 61,60 61,61 55,19 51,14 51,34
—PaísesBaixos(Fl) 68,50 68,52 68,53 61,24 56,71 56,94
—UEBL(FB/Flux) 1253,96 1254,21 1254,40 1.120,98 1038,17 1038,17
—França(FF) 197,88 197,88 197,87 176,18 162,97 162,97
—Dinamarca(Dkr) 231,90 231,95 231,99 207,31 192,00 191,79
—Irlanda(£Irl) 22,023 22,024 22,023 19,608 18,139 18,139
—ReinoUnido(£) 16,345 16,314 16,260 13,863 12,860 12,750
—Itália(Lit) 43466 43462 43457 38617 37066 36958
—Grécia(Dr) 4595,13 4589,00 4553,37 3904,62 4234,12 4137,05
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 270,63 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)3677,48 3678,92 3676,82 3253,12 3082,52 3058,63
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5374,37 5373,68 5361,73 4768,14 4626,99 4563,40
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

21.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/17
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
705?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 4,270 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 28,469 28,474 28,478 25,715 24,000 24,000
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 67,48 67,50 67,51 61,09 57,04 57,25
—PaísesBaixos(Fl) 75,10 75,11 75,12 67,83 63,31 63,53
—UEBL(FB/Flux) 1374,68 1374,92 1375,12 1241,70 1158,89 1158,89
—França(FF) 217,12 217,12 217,12 195,42 182,22 182,22
—Dinamarca(Dkr) 254,23 254,27 254,31 229,64 214,32 214,12
—Irlanda(£Irl) 24,165 24,165 24,165 21,750 20,281 20,281
—ReinoUnido(£) 18,106 18,074 18,021 15,624 14,634 14,524
—Itália(Lit) 47716 47712 47707 42867 41406 41298
—Grécia(Dr) 5075,07 5068,94 5033,31 4384,56 4757,90 4660,83
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 652,87 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)4059,72 4061,16 4059,06 3635,36 3464,76 3440,87
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 499,40 499,40 512,33 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)5873,77 5873,08 5861,13 5267,54 5139,31 5075,72
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L75/18 JornalOficialdasComunidades Europeias21.3.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,587 35,584 35,274 35,274 32,795
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM) 84,29 84,29 83,57 83,62 77,82
—PaísesBaixos(Fl) .93,87 93,87 93,05 93,05 86,51
—UEBL(FB/Flux) 1718,39 1718,24 1703,27 1703,27 1583,57
—França(FF) 271,87 271,80 269,32 269,32 249,86
—Dinamarca(Dkr) 317,79 317,77 315,00 315,00 292,86
—Irlanda(£Irl) 30,259 30,251 29,975 29,975 27,809
—ReinoUnido(£) 23,076 23,031 22,702 22,667 20,546
—Itália(Lit) 59801 59781 59223 59223 54881
—Grécia(Dr) 6432,80 6423,53 6315,44 6288,65 5729,43
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4450,33 4450,70 4401,31 4393,54 4019,76
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7907,92 7905,18 7825,86 7808,65 7279,14
—numoutroEstado-membro (Esc)7735,08 7732,40 7654,81 7637,98 7120,04
3.Ajudascompensatórias :||||||||
—emEspanha(Pta) 4422,48 4422,86 4373,47 4365,69 3991,92
4.Ajudasespeciais:IIIIII||
—emPortugal(Esc) 7735,08 7732,40 7654,81 7637,98 7120,04
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450,
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
DM 2,039680 2,035060 2,031060 2,026880 2,026880 2,016250
Fl 2,296380 2,292570 2,288780 2,284910 2,284910 2,273160
FB/Flux 42,398300 42,384600 42,369200 42,345600 42,345600 42,279700
FF 6,897550 6,895750 6,894460 6,894060 6,894060 6,887140
Dkr 7,821580 7,833770 7,840010 7,848310 7,«483107,871670
£Irl 0,766311 :0,766242 0,766682 0,766821 0,766821 0,768927
£ 0,736518 0,739422 0,741803 0,744317 0,744317 0,751266
Lit 1505,72 1508,06 1510,38 1512,46 1512,46 1518,96
Dr 193,20400 194,17600 196,33800 198,21400 198,21400 203,65600
Esc 180,08000 180,89700 181,71900 182,81000 182,81000 186,24500
Pta 131,07000 131,55700 131,93400 132,37100 132,37100 133,60100