31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L373/7
REGULAMENTO (CEE)N?4238/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
querevogaesubstitutioRegulamento (CEE)n?3589/88,relativoàabertura,repartiçãoe
mododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaosfiletesdecertosbacalhausede
peixesdaespécieBoreogadussaída,origináriosdaNoruega(1989)
(Emtoneladas)
Estados-membros 1984198519861987
Benelux 0010
Dinamarca 7210221
Alemanha 0000
Grécia 01100
Espanha 370014
França 5881924
Irlanda 0000
Itália 4589269123541390
Portugal 0000
ReinoUnido 0000
Total4756272023761449OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quefoicelebradoumAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega,em14de
Maiode1973;que,nasequênciadaadesãodeEspanha
edePortugalàComunidade ,foicelebradoeaprovado
umAcordosobformadeTrocadeCartaspelaDecisão
86/557/CEE0);
Considerando queesseacordoprevê,nomeadamente ,a
aberturadeumcontingentepautalcomunitáriodedireito
nuloparaosfiletesdecertosbacalhausedepeixesdaespécie
Boreogadussaida,origináriosdaNoruega;queimporta,
portanto,abrirocontingentepautalemquestãoparao
períodode1deJaneiroa31deDezembrode1989;
Considerando queéconvenienteadaptarosistemadegestão
docontingentepautalerevogar,emconsequência ,oRegu­
lamento(CEE)n?3589/88(2)esubstituí-lopelopresente
regulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresaessecontingente
eaaplicação,seminterrupção,dastaxasprevistasparaesse
contingenteatodasasimportaçõesatéaoesgotamentodo
mesmo;queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautal
comunitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitária
doreferidocontingenterelativamenteaosprincípiosacima
enunciados;queestarepartição,afimderepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,deveserefectuadaproporcionalmente àsnecessida­
des,calculadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesprovenientesdaNorueganodecur­
sodeumperíododereferênciarepresentativo e,poroutro
lado,combasenasperspectivaseconómicasparaoperíodo
decontingentamento emquestão;
Considerandoque,duranteosúltimosanosparaosquaishá
dadosestatísticosdisponíveis,asimportaçõesdosEsta­
dos-membrosevoluíramdoseguintemodo:Considerandoque,duranteosanosconsiderados ,osprodu­
tosemquestãoapenasforamimportadospordeterminados
Estados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquerimpor­
taçõesnosoutrosEstados-membros ;que,nestascircunstân­
cias,éoportuno,porumlado,preveraatribuiçãode
quotas-partesiniciaisaosEstados-membros importadorese,
poroutro,garantiraosEstados-membros oacessoao
benefíciodoscontingentespautais,quandoseinformardá
realizaçãodeimportaçõesnestesúltimos;queestesistemade
repartiçãopermiteigualmenteassegurarauniformidade de
aplicaçãodosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,emrelaçãoa1989,énecessáriaa
manutençãodasquotas-partesparaosEstados-membros ,
tendoemcontaaimpossibilidade deasAdministrações dos
Estados-membros criarem,apartirde1989,abaseadminis­
trativaetécnicaparaumagestãocomunitáriadocontingen­
te;
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodosprodutosemquestãoea
utilizaçãoconcretadoscontingentesabertosparaosanosde
1986até1988,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnos
volumescontingentados podemestabelecer-se,aproximada­
mente,doseguintemodo:
Dinamarca 0,50
Grécia 0,18
Espanha 0,21
França 0,79
Itália 98,32
Considerandoque,parateremcontaaeventualevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­0)JOn?L328de22.11.1986,p.76.
(2)JOn?L314de22.11.1988,p.15.

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Considerando quese,duranteoperíododecontingentamen­
to,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanumEstà­
do-membroquandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasaessauniãoeconómicapodeserefectuadaporumdos
seusmembros,dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;queparagarantiraosimportadoresdecadaEsta­
do-membroumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentepautalcomunitárioaumnívelque,
nestecaso,sepodesituarem54%dovolumedocontin­
gente;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamente ;
que,parateremcontaestefactoeevitarqualquerdescon­
tinuidade,importaquequalquerEstado-membro quetenha
utilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicialproceda
aosaquedeumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadassuasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantaso
permitaareserva;queasquotas-partesiniciaisecomplemen­
taresdevemserválidasatéaofimdoperíododecontingen­
tamento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembro1989,odireitoaduaneiroaplicávelà
importaçãodosprodutosaseguirdesignadosésuspensoao
nívelenolimitedocontingentepautalcomunitárioindicados
emfrentedecadaumdeles:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Taxadodireito
(em%)
09.0709 ex0305.3019FiletesdebacalhaudasespéciesGadusmorhuaeGadusogac,
efiletesdepeixesdaespécieBoreogadussaida,secos,
salgadosouemsalmoura,origináriosdaNoruega3000 0
2.Umaprimeiraparceladessecontingenteérepartida
entredeterminadosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1989,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(Emtoneladas)Noâmbitodestecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicam,respectivamente ,umdireito
de3,4%ede0%.
2.Asimportaçõesdosprodutosemquestãosóbenefi­
ciamdocontingentereferidonon?1seospreçosfran­
co-fronteira,fixadospelosEstados-membros emconformi­
dadecomoartigo21?doRegulamento (CEE)n?3796/
/81('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3759/87(2),forempelomenos
iguaisaospreçosdereferênciaeventualmente fixadosoua
fixarpelaComunidadeparaoprodutooucategoriasde
produtosemquestão.
3.EaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãodanoçãode
produtosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadminis­
trativaanexoaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeoReinodaNoruega.Dinamarca 8
Grécia 3
Espanha 3
França 13
Itália 1593
3.Asegundaparceladocontingente,ouseja1380
toneladas,constituiareserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonum.Estado-membro
quenãoparticipanarepartiçãoinicialepedirobenefíciodo
contingente,oEstado-membro interessadoprocede,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldareservaopermita. Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas. Artigo3?
(»)JOn?L379de31.12.1981,p.1
(J)JOn?L359de21.12.1987,p.1.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?2doartigo2?,forutilizadaem

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Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanopermeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotalida­
dedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessadata,
naacepçãodosn?s3e4doartigo7?
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,nostermosdosartigos2?,3?e4?,
einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificaçõesda
situaçãodeesgotamentodasreservas.90%oumais,esseEstado-membro procederásemdemora,
porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredon­
dadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodeumadassegundasquotas-par­
tes,aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota­
-parte.
4.Emderrogaçãododispostonosn?s1,2e3,cada
Estado-membro podeprocederaosaquedequotas-partes
inferioresàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazões
paraconsiderarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEsta­
dos-membros informamaComissãodosmotivosqueos
levaramaaplicarodispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Semprejuízododispostonoartigo5?asquotas-partes
complementares sacadasemaplicaçãodoartigo3?são
válidasaté31deDezembrode1989.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementa­
res,quetenhamsacadoemaplicaçãodosartigos3?e5°,
tornepossíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .Artigo5?
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3doartigo2?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificaránessecaso,igualmente,adataa
partirdaqualdeverãoserefectuadosossaquessobrea
reservacomunitária ,deacordocomasseguintesdisposi­
ções.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reservacomunitáriadeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemora,
àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresente"regulamento .
Artigo10?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3589/88.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.

N?L373/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU