N?L76/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?697/89DACOMISSÃO
de17deMarçode1989
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
multiflores(spray)origináriosdeIsrael
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(l)
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosuniflor{standard)ecravosmulti­
flores(spray),nolimitedecontingentespautaisabertos
anualmenteparaaimportaçãonaComunidadedeflores
frescascortadas;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3005/88(3),
(CEE)n?3175/88(4),(CEE)n?3552/88(0e(CEE)
n?4078/88(6)doConselho,determinamaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários,respectiva­
mente,deChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3557/88da
ComissãoOfixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(9),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,afec­
tadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87H,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvista
relativamente acadaumadessasmoedas,verificadano
decursodeumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,_edocoeficienteatrásreferido;
Considerandoqueparaoscravosmultiflores ,(spray)origi­
náriosdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixado
peloRegulamento (CEE)n?4078/88foisuspensopelo
Regulamento (CEE)n?600/89daComissão(u);
Considerandoque,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,primeirotravessão,do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreuni­
das,paraorestabelecimento dodireitoaduaneiroprefe­
rencialrelativoaoscravosmultiflores(spray)originários
deIsrael;queháquerestabelecer ,odireitoaduaneiro
preferencial ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosmultiflores(spray)originá­
riosdeIsrael(códigoNCex06031053)érestabelecidoo
direitoaduaneiropreferencialfixadonoRegulamento
(CEE)n?4078/88.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1989.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(J)JOn?L311de17.11.1988,p.1.0JOn?L271de1.10.1988,p.7.ÓJOn?L283de18.10.1988,p.1.
OJOn?L311de17.11.1988,p.2.
(<)JOn?L359de28.12.1988,p.8.
OJOn?L311de17.11.1988,p.9.(8)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
(»)JOn?L311de17.11.1988,p.8.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L153de13.6.1987,p.1.
f12)JOn?L65de9.3.1989,p.17.

18.3.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L76/25
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão