N?L218/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2387/87DACOMISSÃO
de5deAgostode1987
quefixaosmontantesreguladoresparaacampanhade1987/1988aplicáveisà
importaçãonaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,de
certosprodutosdosectorvitivinícolaprovenientes deEspanha
econveniente ,porconseguinte ,calcularomontanteregu­
ladorparaosprodutosemcausacombasenoseuteor
alcoólico,emvolume,empotência;
Considerando quenoanexodoRegulamento (CEE)
n?2287/87daComissão,de30deJulhode1987,relativo
àconcessãodeumaajudaàutilizaçãonavinificaçãode
mostosconcentrados edemostosconcentrados rectifi­
cadosparaacampanhavitícolade1987/1988(2),constao
quadrodecorrespondência relativoàindicaçãodoteor
alcoólico,emvolume,empotênciadosprodutossupraci­
tadosdeacordocomométodoprevistonoanexodo
Regulamento (CEE)n?543/86daComissão(3);
Considerando queessequadrosodizrespeitoaosmostos
deuvasconcentrados eaosmostosdeuvasconcentrados
rectificados ;queéconveniente ,porconseguinte ,fazer
unicamentereferênciaaoditoquadroparaadeterminação
doteoralcoólicoempotênciadossumosdeuvasconcen­
trados,dosmostosdeuvasconcentrados econcentrados
rectificados ;queéconveniente ,paraadeterminação do
teoralcoólicoempotênciadossumosdeuvasedos
mostosdeuvas,deixaraosEstados-membros ,emconfor­
midadecomodispostonon?2doartigo74?doRegula­
mento(CEE)n?822/87doConselho,de16deMarçode
1987,queestabeleceaorganizaçãocomumdomercado
vitivinícola(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1972/870,ocuidadode
aplicarasdisposiçõesnacionaisemvigor;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
A
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?2doseuartigo123?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?480/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismodosmontantes
reguladoresaplicávelàstrocascomerciaisdecertos
produtosdosectorvitivinícola,entreaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,eEspa­
nha('),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando queaaplicaçãodasregrasdeterminadas
peloRegulamento (CEE)n?480/86conduzàfixaçãodos
montantesreguladores,tendoemconta,nomeadamente ,
ospreçosverificadosnomercadoespanholenomercado
daComunidade ,hasuacomposiçãoem31deDezembro
de1985;
Considerando que,non?2,alíneaa),doartigo123?do
ActodeAdesãoseprevêquesejacobradoummontante
reguladorparaosvinhosdemesa;queénecessáriodeter­
minarosvinhosdemesaconsiderados ,paraaaplicação
destamedidacomum,queestejamemestreitarelação
económicacomcadaumdostiposdevinhodemesa;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?480/86prevêqueomontantereguladorparao
vinhonovoaindaemfermentação ,ossumosdeuvas,os
mostosdeuvaseosmostosdeuvasparcialmentefermen­
tados,sejaigualaomontantereguladoraplicável,respecti­
vamente,aosvinhosdemesadostiposAIeRI;que,para
estefim,énecessáriopreverqueomontanteregulador
paraosprodutosemcausasejacalculado,segundoocaso,
combasenoteoralcoólico,emvolume,empotênciaou
noteoralcoólico,emvolume,total;
Considerando queon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?480/86prevêqueomontantereguladorparao
mostodeuvasconcentrado ,osumodeuvasconcentrado e
omostodeuvasconcentradorectificadosejaderivadodo
montantereguladoraplicávelaosvinhosdemesaecalcu­
ladocombasenasrelaçõesdastaxasdeconcentração ;
queastaxasdeconcentração podemserexpressas
medianteoteoralcoólico,emvolume,empotência;queConsiderando queautilizaçãodosmostosdeuvase
mostosdeuvasconcentradosparaaelaboraçãodeoutros
produtosparaalémdosreferidosnon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?822/87edosdasubposiçãoex
22.07Bdapautaaduaneiracomumnãoésusceptívelde
criarperturbaçõesnomercadovitivinícola ;que,por
conseguinte ,sejustificanãoaplicarosmontantesregula­
doresaosmostosdeuvaseaosmostosdeuvasconcen­
tradosdestinadosàelaboraçãodeprodutosnãovitícolas;
queanãoaplicaçãodosmontantesreguladoresexigeum
sistemaadministrativo quepermitaocontrolododestino
dosprodutosemquestão;
Considerando queoComitédeGestãodosVinhosnão
emitiuqualquerparecernoprazoestabelecidopeloseu
presidente,
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.26.
(3)JOn?L55de1.3.1986,p.41.
(')JOn?L54de1.3.1986,p.2.(4)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L184de3.7.1987,p.26.

7.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/17
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?'
Paraacampanhade1987/1988,osmontantesreguladores
referidosnosartigos2?,4?e5?doRegulamento (CEE)
n?480/86sãofixadosemconformidade comoindicado
noanexo.
Artigo2?
Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento ,são
consideradoscomoestandoemestreitarelaçãoeconómica
comovinhodemesadotipo:
—AI,osvinhosdemesabrancos,quenãopertencem
aostiposAI,AIIouAIII,
—RI,osvinhosdemesatintosquepossuemumteor
alcoólicoadquiridoinferiora12,5%volequenão
pertencemaostiposRIouRIII,
—RII,osvinhosdemesatintosquepossuemumteor
alcoólicoa12,5%volequenãopertencemaostipos
RIIouRIII.
Omontantereguladorquelheséaplicáveléoprevisto,
respectivamente ,paraostiposdevinhosdemesacomos
quaisestãoemrelação.
Artigo3?
Oteoralcoólicoempotênciadosmostosdeuvasconcen­
trados,sumosdeuvasconcentrados emostosdeuvas
concentrados rectificados,édeterminadoaplicandoosdadosdoquadrodecorrespondência queconstadoanexo
doRegulamento (CEE)n?2287/87aosvaloresindicadosà
temperaturade20°Cpelorefractómetro utilizadode
acordocomométodoprevistonoanexodoRegulamento
(CEE)n?543/86.
Artigo4?
1.Omostodeuvaseomostodeuvasconcentrado não
ficarãosujeitosàcobrançadosmontantesreguladores,
semprequeforemdestinadosàelaboraçãodeoutros
produtosalémdosreferidosnon?2doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?822/87edosdasubposição22.07Bda
pautaaduaneiracomum.
2.Afimdepermitirocontrolodautilizaçãofinaldos
produtosreferidosnon?1,seráelaboradaumacópiade
controlododocumentodeacompanhamento emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?1153/75daComissão(').
3.Alémdisso,osEstados-membros determinarãoque
osutilizadoresdosprodutosemquestãomantenhamuma
contabilidade de«matérias»,naacepçãododispostono
TítuloIIdoRegulamento (CEE)n?1153/75,noqual
façamconstar,nomeadamente ,asentradaseastransfor­
maçõesdemostodeuvasedemostodeuvasconcentrado .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L113de1.5.1975,p.1.

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ANEXO
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantes
reguladores
ex22.05Cl
CIIVinhodemesabranco,comumteoralcoólicoadquiridonãoinferior
a9%enãosuperiora15%vol:
1.Apresentadoemrecipientesdemaisde21:
—tipoAII
—tipoAIII
—outros
2.Apresentadosemrecipientesde21oumenos22,28ECUs/hl
35,44ECUs/hl
1,00ECU/%vol/hl
0,37ECU/%vol/hl
ex22.05CI
CIIVinhodemesatintoourosé,comumteoralcoólicoadquiridonão
inferiora9%volenãosuperiora15%vol:
1.Apresentadosemrecipientesdemaisde21:
—tipoRIII
—outros
2.Apresentadosemrecipientesde21oumenos16,68ECUs/hl
0,50ECU/%vol/hl
0,25ECU/%vol/hl
ex22.05Cl
CIIVinhoscomumteoralcoólicoadquiridonãoinferiora9%vole
nãosuperiora15%volque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?823/87doConselho('),beneficiamdamenção«Denominación
deorigen»ou«Denominación deorigencalificada» 0
ex22.05CIII
CIVVinhoslicorososreferidosnoponto14doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?822/87doConselho(2):
1.Vinhoslicorososdequalidadeproduzidosemregiõesdetermi­
nadas
2.Vinhoslicorosos,comexclusãodoscompreendidos non?1:
—brancos
—tintosouroses0
12,00ECUs/hl
6,00ECUs/hl
Vinhosnovosaindaemfermentaçãoreferidosnoponto11doAnexo
IdoRegulamento (CEE)ti?822/87:
1.Brancos
2.Tintosouroses1,00ECU/%vol/hl
0,50ECU/%vol/hl
ex20.07AI
BISumosdeuvas(incluindoosmostosdeuvas):
1.Brancos
2.Tintosouroses1,00ECU/%vol/hl
0,50ECU/%vol/hl
(■)JOn?L84de27.3.1987,p.59.
2)JOn?L84de27.3.1987,p.1.

7.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/19
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantes
reguladores
22.04 Mostodeuvasparcialmentefermentado,mesmoamuado,excepto
comálcool,naacepçãodanotacomplementar 2doCapítulo22da
pautaaduaneiracomum:
1.Brancos
2.Tintosouroses1,00ECU/%vol/hl
0,50ECU/%vol/hl
ex22.05C >Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanota
complementar 4,alíneaa),doCapítulo22dapautaaduaneira
comum :
1.Brancos
2.Tintosouroses1,00ECU/%vol/hl
0,50ECU/%vol/hl
Mostosdeuvasconcentrados ,sumosdeuvasconcentrados ,referidos,
respectivamente ,nospontos6e9doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?822/87:
1.Brancos
2.Tintosouroses1,00ECU/%vol/hl
0,70ECU/%vol/hl
Mostosdeuvasconcentrados ,rectificados ,referidosnoponto7b)do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87 0,85ECU/%vol/hl
ex22.05CVinhosbeneficiados ,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneab),
doCapítulo22dapautaaduaneiracomum:
1.Brancos
2.Tintosouroses0,60ECU/%vol/hl
0,30ECU/%vol/hl