ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Com base na avaliação do Programa de Estabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade parece otimista para o período de 2012-2014. Embora inclua uma forte revisão em baixa das perspetivas de crescimento, o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais no Programa de Estabilidade continua sujeito a riscos, nomeadamente associados à evolução da procura interna em 2012-2013. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade é corrigir o défice excessivo até 2012, atingir o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) até 2014 e mantê-lo em 2015. O Programa de Estabilidade confirma o anterior OMP, um orçamento equilibrado em termos estruturais, que reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A correção prevista do défice excessivo está em sintonia com o prazo-limite fixado na recomendação do Conselho formulada no contexto do procedimento por défice excessivo em 13 de julho de 2010. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), o esforço orçamental anual médio previsto de 1,5 % do PIB para o período de 2011-2012 é igual ao esforço recomendado pelo Conselho. Os progressos projetados na via do OMP em 2013 são suficientes, sendo superiores ao valor de referência de 0,5 % do PIB previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, tanto em conformidade com as previsões da primavera de 2012 da Comissão como nos termos do Programa de Estabilidade.

A taxa de crescimento da despesa pública, tendo em conta as receitas discricionárias, está em sintonia com o valor de referência em matéria de despesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2013-2014, mas não em 2015. Os objetivos orçamentais do programa são acompanhados de riscos relacionados com o cenário macroeconómico, que parece otimista em 2012-2014, e com o esforço de consolidação programado em 2013, em parte baseado em medidas não totalmente especificadas. De acordo com o programa, o rácio dívida/PIB, que ascendia a 71,6 % em 2011, deverá aumentar para 72,1 % em 2012, antes de baixar gradualmente para 65,4 % em 2015. Em termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, Chipre passará por um período de transição em 2013-2015 e os planos apresentados no Programa de Estabilidade poderão assegurar progressos suficientes na via do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida. Existem, contudo, riscos associados a esta projeção, devido às possíveis operações de auxílio às instituições financeiras.
Com base na avaliação do Programa de Convergência de 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera relativamente otimista o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do programa. As projeções de crescimento das autoridades húngaras para 2012 e 2013 são mais elevadas em cerca de meio ponto percentual do que as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, dados os pressupostos oficiais mais otimistas respeitantes à procura interna, especialmente em 2013. O objetivo da estratégia orçamental apresentada no Programa de Convergência é assegurar a correção sustentável do défice excessivo em 2012, prazo estabelecido pelo Conselho, de acordo com a Recomendação do Conselho emitida no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos, de 13 de março de 2012. Os objetivos oficiais para o défice e as medidas orçamentais previstas estão em consonância com essa recomendação. O Programa de Convergência confirma o anterior objetivo orçamental de médio prazo (OMP) de 1,5 % do PIB, prevendo a sua consecução em 2013. O OMP reflete adequadamente as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), os progressos em 2013 com vista ao OMP não parecem ser adequados, à luz da avaliação constante das previsões da primavera de 2012 da Comissão, que tem em conta os riscos de execução relacionados com determinadas medidas de poupança e um cenário macroeconómico menos otimista.

A taxa de crescimento da despesa pública, tendo em conta as medidas discricionárias do lado da receita, está em consonância com o marco de referência para a despesa previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2013, mas não com os previstos para 2014 e 2015. De acordo com os planos do Governo, a dívida pública diminuirá continuamente ao longo do período do programa, ficando abaixo de 73 % do PIB em 2015, mas acima do valor de referência de 60 % do PIB. No que respeita ao marco de referência para a redução da dívida, a Hungria estará num período de transição em 2013-2014 e o Programa de Convergência deverá assegurar progressos suficientes para se atingir esse marco. De acordo com o Programa de Convergência, o marco de referência para a redução da dívida será atingido no final do período de transição, em 2015, o que contribuirá para reduzir o endividamento externo e interno acumulado.
Com base na avaliação do Programa de Convergência, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais é prudente em 2012, tendo em conta as últimas informações disponíveis, e plausível em 2013. Embora as projeções macroeconómicas para 2012 constantes do Programa de Convergência estejam muito próximas das previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão (projeções de crescimento do PIB de 2,0 % e 2,2 %, respetivamente), os dados económicos mais recentes apontam para um valor eventualmente mais alto. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Convergência é a correção do défice excessivo até 2012 e a aproximação do objetivo orçamental de médio prazo (OMP) até ao final do período do Programa de Convergência. O Programa de Convergência para 2012-2015 alterou o OMP de – 1,0 % para – 0,5 % do PIB; o novo OMP contempla adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O défice nominal previsto em 2012 está em conformidade com o prazo para a correção do défice excessivo, estabelecido na Recomendação do Conselho de 7 de julho de 2009. Para 2013, o Programa de Convergência prevê um défice nominal de 1,4 % do PIB, embora a redução de despesas prevista não esteja ainda totalmente sustentada pelas devidas medidas. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (6), a Letónia aproximar-se-á do seu OMP até ao final do período do Programa de Convergência, em 2015. Embora os últimos dados apontem para progressos na via do OMP inferiores a 0,5 % do PIB em termos estruturais nos últimos anos do Programa de Convergência, a contenção de despesas prevista assegurará que a taxa de crescimento da despesa pública, tendo em conta as medidas discricionárias do lado da receita, estará em conformidade com o valor de referência das despesas previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Ao mesmo tempo, as alterações fiscais a partir do segundo semestre de 2012, como adotadas pelo Parlamento em 24 de maio de 2012, ainda não refletidas no cenário do Programa de Convergência mas reconhecidas na carta que acompanha a apresentação do Programa de Convergência, representam um risco para a consecução dos objetivos em 2013 e nos anos subsequentes. O rácio da dívida das administrações públicas é inferior a 60 % do PIB, devendo aumentar de 42,6 % do PIB em 2011 para 46,7 % do PIB em 2014, à medida que as autoridades pré-financiam grandes reembolsos no âmbito do programa de assistência financeira internacional que são devidos em 2014-2015, diminuindo depois para 38,9 %, em 2015, uma vez efetuados estes reembolsos.
Com base na avaliação do Programa de Estabilidade em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, o Conselho é do parecer que o cenário macroeconómico subjacente a esses programa é plausível, na condição de não se verificar um novo agravamento das condições dos mercados financeiros. Na linha das previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, o PIB real deverá contrair significativamente em 2012 e recuperar gradualmente em 2013. Tal como indica o procedimento por défice excessivo (PDE), o objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade é a redução do défice público para um valor inferior ao valor de referência de 3 % do PIB, fixado no Tratado, até 2012, por via de novas reduções do lado da despesa e de receitas adicionais. Na sequência da redução do défice excessivo, o Programa de Estabilidade confirma o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) que consiste numa posição orçamental equilibrada em termos estruturais, refletindo adequadamente as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Itália projeta alcançar esse objetivo em 2013, ou seja, um ano antes do que estava previsto no anterior Programa de Estabilidade, através das medidas já adotadas em 2010-2011. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), o esforço orçamental médio anual previsto no período 2010-2012 foi claramente superior aos 0,5 % do PIB recomendados pelo Conselho no quadro do PDE. O ritmo de ajustamento estrutural previsto para 2013 permitirá alcançar o OMP nesse ano, e a taxa de crescimento da dívida pública prevista, tendo em conta as medidas extraordinárias do lado da receita, deverá permitir o cumprimento dos marcos de referência em matéria de despesa previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Programa de Estabilidade prevê que o rácio da dívida pública atinja um pico em 2012 e, seguidamente, diminua a um ritmo crescente, com o aumento do excedente primário. Em 2013-2014, a Itália atravessará um período de transição e os seus planos orçamentais deverão garantir um progresso suficiente no sentido do cumprimento da meta de redução da dívida, como confirmado também pelas previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. De acordo com os planos da Itália, a meta de redução da dívida será cumprida no final desse período de transição (em 2015). A redução do défice e a evolução da dívida na linha do acima referido exigirá uma execução orçamental estrita e integral das medidas de correção adotadas em 2010-2011.
Com base na avaliação do Programa de Convergência realizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais desse Programa é plausível. O programa está, em termos gerais, conforme com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão para 2012 e 2013. A estratégia orçamental definida no Programa de Convergência visa corrigir o défice excessivo até 2012, como recomendado pelo Conselho, e avançar em seguida para o objetivo orçamental de médio prazo (OMP). O Programa de Convergência confirma o anterior OMP, a saber, um excedente estrutural das administrações públicas de 0,5 % do PIB, o que reflete de forma adequada os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e prevê uma consolidação de, pelo menos, 1 ponto percentual por ano, com vista a um orçamento em situação de equilíbrio em 2015. Embora os planos orçamentais sejam consentâneos com a correção da situação de défice excessivo nos prazos previstos, prevê-se que o esforço orçamental anual médio em 2010-2012, com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), seja inferior aos 2,25 % do PIB solicitados pelo Conselho na sua Recomendação de 16 de fevereiro de 2010. A progressão anual planeada para atingir o objetivo de médio prazo nos anos seguintes à correção do défice excessivo é ligeiramente superior a 0,5 % do PIB em termos estruturais, isto é, o parâmetro de referência do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A taxa prevista de crescimento das despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias em matéria de receitas, está de acordo com o parâmetro de referência em matéria de despesas do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2013 e 2014, mas não para 2015. Segundo as projeções, a dívida das administrações públicas deverá manter-se inferior a 60 % do PIB ao longo do período abrangido pelo Programa de Convergência, aumentando para quase 41 % do PIB em 2013, de acordo com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, enquanto o Programa de Convergência prevê uma diminuição da dívida para cerca de 35 % até 2015. A reforma do processo de planeamento e execução orçamental está a avançar, mas o Governo ainda não aprovou as propostas de lei. Tais leis deverão reforçar a responsabilização no âmbito do quadro orçamental, graças à instituição de um organismo independente, e prever regras mais rigorosas para as reservas do Tesouro.
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Com base na avaliação do Programa de Convergência nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera plausível o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais desse Programa. O objetivo da estratégia orçamental definido no Programa de Convergência consiste em conter o défice orçamental abaixo de 3 % do PIB em 2012, em sintonia com as recomendações do Conselho à Roménia ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. Posteriormente, pretende-se alcançar um objetivo orçamental de médio prazo (OMP) com défice fixado em 0,7 % do PIB em termos estruturais. O OMP reflete corretamente as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na sequência da previsão da correção da situação de défice excessivo em 2012, espera-se que o défice diminua para 2,2 % do PIB em 2013, 1,2 % do PIB em 2014 e 0,9 % do PIB em 2015. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (7), tal implica uma melhoria do défice em 1,5 % em 2012, 0,5 % em 2013 e 0,7 % em 2014, em sintonia com o valor de referência de 0,5 % do PIB previsto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A taxa de crescimento da despesa pública está em consonância com o valor de referência da despesa previsto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento para o período 2012-2015. O Programa de Convergência prevê o cumprimento do OMP em 2014. Os principais riscos para as metas orçamentais residem nos pagamentos em atraso das empresas públicas, bem como na possível reacumulação de atrasos ao nível da administração local e no setor da saúde, mesmo tendo vindo a ser tomadas algumas medidas no setor da saúde. No que respeita à dívida pública, no final de 2011 era inferior a 34 % do PIB, mantendo-se assim substancialmente inferior a 60 % do PIB.
O Conselho, de acordo com a análise do Programa de Estabilidade, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, considera que o cenário macroeconómico na base das projeções orçamentais é plausível em 2012-2013, devendo o crescimento do PIB atingir uma média próxima dos 2,4 %. As previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão preveem um crescimento do PIB de 3,8 % em 2013. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade é assegurar uma política orçamental sustentável que apoie o crescimento equilibrado, mediante a obtenção de um excedente estrutural garantindo ao mesmo tempo reservas orçamentais e a redução da carga fiscal sobre o trabalho. A estratégia visa igualmente o cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Programa de Estabilidade pretende ultrapassar o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) de um excedente estrutural, a partir de 2013.

O OMP reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), a taxa de crescimento da despesa pública, tendo em conta as medidas discricionárias sobre a receita, atingirá o objetivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2015. Paralelamente, o Programa de Estabilidade tem por objetivo alcançar excedentes globais, a partir de 2014. O rácio da dívida situa-se bem abaixo dos 60 % do PIB e, segundo o programa, deverá diminuir após 2013 para cerca de 10 %, em 2015.
Com base na avaliação do programa de convergência de 2012, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que, em comparação com as previsões da primavera de 2012, dos serviços da Comissão, o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Convergência é otimista para o período 2012-2013, devendo o crescimento anual situar-se em 1,4 % em 2012 e 2,5 % em 2013. As previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão apontam para um crescimento do PIB de 0,5 % em 2012 e de 1,9 % em 2013. Após a correção do défice excessivo em 2011, o objetivo da estratégia orçamental descrita no programa é alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio, tanto em termos de saldo estrutural como do saldo orçamental global, até ao final do período de programação. O objetivo orçamental de médio prazo (OMP), definido em termos estruturais, foi ligeiramente revisto, passando de um défice de 0,6 % do PIB para 0,5 % do PIB. O novo OMP contempla adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (6), a Bulgária tenciona atingir o seu OMP durante o período de vigência do Programa de Convergência.

Em 2012-2014, a taxa de crescimento das despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias relativas às receitas, deverá observar o parâmetro de referência das despesas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora o ultrapasse em 2015. A consolidação orçamental projetada enfrenta um certo número de riscos decorrentes de (i) um nível de receitas mais baixo, dado o cenário macroeconómico otimista, bem como de uma estrutura de crescimento menos baseada nas receitas fiscais e (ii) das deficiências do setor público, em especial em matéria de pagamentos em atraso de cuidados de saúde, o que pode provocar grandes pressões sobre a despesa. O rácio da dívida pública é inferior a 60 % do PIB e, segundo o Programa de Convergência, em 2012 espera-se um máximo próximo dos 20 % do PIB para, de seguida, diminuir durante o período de programação. No que respeita ao cumprimento fiscal, há ainda muito a melhorar e os progressos nesta área deverão permitir à Bulgária suportar maiores despesas, a fim de promover o crescimento. Foi adotada uma alteração à lei orgânica do orçamento para cumprir a exigência de manter o défice orçamental abaixo dos 2 % e de limitar as despesas públicas a 40 % do PIB e, por conseguinte, reforçar o caráter obrigatório do quadro orçamental e aumentar a previsibilidade do planeamento orçamental. Subsistem, no entanto, alguns problemas no que respeita a melhorar o conteúdo do quadro orçamental de médio prazo e a reforçar a comunicação de informações sobre a contabilidade de exercício, nomeadamente através de uma comunicação de informações de melhor qualidade e em tempo útil pelas empresas públicas e pelos governos subnacionais.
Com base na avaliação do Programa de Convergência realizada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é plausível. O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Convergência consiste na consolidação orçamental necessária para cumprir os objetivos orçamentais do governo em matéria de dívida líquida e de saldo corrigido de variações cíclicas. O Programa de Convergência não inclui um objetivo orçamental de médio prazo (OMP) tal como previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com as projeções do programa, o prazo estabelecido pelo Conselho na sua recomendação de 2 de dezembro de 2009 para a correção do défice excessivo deverá ser ultrapassado num ano. Estima-se que o défice público em 2014-2015, que é o prazo estabelecido pelo Conselho, se situe em 4,4 % do PIB, o que implica, com base no saldo estrutural (recalculado) (5), um esforço orçamental correspondente em média a 1,25 % do PIB entre 2010-2011 e 2014-2015, valor que é inferior ao esforço de 1¾ % preconizado na recomendação do Conselho formulada ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Embora o governo não se tenha desviado da sua estratégia de consolidação orçamental, que parecia inicialmente suficiente, com base nas projeções macroeconómicas da altura, para dar cumprimento às metas previstas no PDE, o desempenho e as perspetivas orçamentais foram afetados por uma deterioração das perspetivas de crescimento económico. As medidas do lado da receita foram significativamente concentradas na fase inicial da trajetória de ajustamento da consolidação orçamental. Quase 40 % da consolidação orçamental anual total prevista para o período de 2010-2011 a 2014-2015 já estarão realizados até ao final de 2011-2012, incluindo 30 % dos cortes na despesa e dois terços de aumentos líquidos de impostos. As receitas que poderiam ser obtidas com um aumento da eficiência do sistema fiscal, em resultado de uma reavaliação da estrutura das taxas do IVA, só foram até à data parcialmente exploradas.

De acordo com o Programa de Convergência, o défice das administrações públicas deverá ascender a 8,3 % do PIB em 2011-2012, 5,9 % do PIB em 2012-2013, 6,0 % do PIB em 2013-2014, 4,4 % do PIB em 2014-2015, 2,9 % do PIB em 2015-2016 e 1,2 % do PIB em 2016-2017. Estas estimativas são algo inferiores às previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão, que apontavam para um défice de 6,1 % do PIB em 2012-2013 (que ascenderia a 7,9 % sem uma transferência extraordinária de fundos de pensões) e de 6,5 % do PIB em 2013-2014. As diferenças decorrem de uma previsão de crescimento inferior e de alterações introduzidas pelo Eurostat nos dados apresentados pelo Reino Unido. Os planos orçamentais do governo foram sujeitos a alguns ajustamentos na comunicação ao Parlamento do outono de 2011, de forma a dar prioridade às despesas que favoreçam o crescimento, mas continua a prever-se uma redução acentuada do investimento do setor público até 2014-2015. As previsões apontam para que a dívida pública, que deverá ascender a 94,7 % em 2013-2014, atinja o seu pico em 2014-2015.