22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/3
REGULAMENTO (CEE)N?3585/88DOCONSELHO
de8deNovembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaossumos
concentradosdeperas,origináriosdaÁustria(1989)
-membrosatéaoesgotamentodocontingente;que,todavia,
dadotratar-sedeumcontingentepautalquedeveabranger
necessidadesquenãopodemserdeterminadascomsuficiente
precisão,convémnãopreverarepartiçãoentreos
Estados-membros ,semprejuízodosaque,novolumedo
contingente,dasquantidadesquecorrespondem àssuas
necessidades,nascondiçõesedeacordocomumproce­
dimentoadeterminar;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhara
situaçãodeesgotamentodovolumedocontingentee
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
A
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoquefoicelebrado,em22deJulhode1972,um
AcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaÁustria;que,nasequênciadaadesãode
EspanhaedePortugalàComunidade,foicelebradoe
aprovadopelaDecisão86/555/CEEumAcordosobforma
deTrocadeCartas(x);
Considerandoqueoreferidoacordoprevêaaberturadeum
contingentepautalcomunitáriode2000hectolitroscom
direitosreduzidosparaossumosconcentradosdeperas,
origináriosdaÁustria;queconvém,portanto,abriresse
contingentepautalcomunitárioparaoperíodode1de
Janeiroa31deDezembrode1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminter­
rupção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEstados­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,odireito
aplicávelàimportaçãodoprodutoaseguirdesignadoé
suspensoaonívelenolimitedeumcontingentepautal
comunitárioindicadosaseguir:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emhl)Direito
docontingente
(em%)
09.0801 20098011Sumosconcentradosdeperas,origináriosdaÁustria 2000 30+AGR
\ 20098019Il ll eventualmente
aplicável
Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicamdireitosaduaneiroscalcula­
dosnostermosdasdisposiçõesfixadasnamatériapeloActo
deAdesão.
ÉaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãodanoçãode
produtosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadmi­nistrativa,anexoaoAcordoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicadaÁustria.v
2.Seasimportaçõesdosprodutosquesãoobjectodo
contingentepautalemquestãoforemefectuadas,ouforem
previsíveisnumprazomáximodecatorzedias,oEsta­
do-membrointeressadoprocederá,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades,namedidaemqueosaldodisponíveldo
contingenteopermita. (»)JOn?L328de22.11.1986,p.57.

N?L314/4 JomalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
SeesseEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas
nocitadoprazo,transferirá,logoquepossível,asquantida­
desnãoutilizadas,pormeiodetelexdirigidoàComissão.4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteseráverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasnocontingente .
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplicação
don?2doartigo1?tornempossíveisasimputaçõessem
descontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdocontingente
comunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,enquanto
osaldodovolumedocontingenteopermitir.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonosseus
saquesdasimportaçõesdoprodutoemquestãonamedida
queosprodutosforemapresentadosnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
A.PEPONIS