«20. Compostos de arsénio

1. Não podem ser colocados no mercado, nem utilizados como substâncias e componentes de preparações destinadas a ser utilizadas para impedir a proliferação de microrganismos, plantas ou animais em: — cascos de embarcações, — gaiolas, flutuadores, redes e qualquer outro dispositivo ou equipamento utilizado em piscicultura ou conquilicultura, — qualquer dispositivo ou equipamento total ou parcialmente imerso. 2. Não podem ser colocados no mercado, nem utilizados como substâncias ou componentes de preparações destinadas a ser utilizadas no tratamento de águas industriais, independentemente do seu uso. 3. Não podem ser utilizados para a conservação da madeira. Além disso, a madeira tratada deste modo não poderá ser colocada no mercado. 4. Por derrogação, esta disposição não é aplicável a: a) Substâncias e preparações utilizadas no tratamento da madeira: estas podem apenas ser utilizadas em instalações industriais, utilizando vácuo ou pressão para impregnar a madeira, quando se trate de soluções de compostos inorgânicos do tipo C de cobre, crómio ou arsénio (CCA) e se estiverem autorizadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. A madeira tratada desta forma não pode ser colocada no mercado antes de estar completa a fixação do produto de conservação; b) Madeira tratada com soluções de cobre, crómio ou arsénio em instalações industriais em conformidade com a alínea a) e que pode ser colocada no mercado para utilização profissional e industrial, se a integridade estrutural da madeira for exigida para a segurança humana ou de animais e se for improvável o contacto com o público em geral através da pele, durante a sua vida útil: — como madeira para estruturas de edifícios públicos e agrícolas, edifícios de escritórios e instalações industriais, — em pontes e na construção de pontes, — como madeira de construção em áreas de água doce e águas salobras, por exemplo, em paredões e pontes, — como barreiras acústicas, — no controlo de avalanches, — nas barreiras de segurança que delimitam auto-estradas, — como postes de cercas para gado feitas em madeira de coníferas, descascada e arredondada, — em estruturas de retenção de terras, — como postes de transporte de energia eléctrica e de telecomunicações, — como travessas para vias de metropolitano. c) Sem prejuízo da aplicação de outras normas comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, toda a madeira tratada colocada no mercado deverá apresentar um rótulo com a menção “Exclusivamente para uso profissional e instalação industrial, contém arsénio”. Além disso, toda a madeira colocada no mercado em embalagens deverá apresentar também um rótulo com a menção “Para manusear esta madeira, é necessário usar luvas. Usar máscara antipó e protecção para os olhos para cortar ou efectuar outro tipo de trabalho nesta madeira. Os seus desperdícios deverão ser tratados como resíduos perigosos por uma empresa devidamente autorizada.”. d) A madeira tratada mencionada na alínea a) não pode ser usada: — em construções residenciais ou domésticas, seja qual for a sua finalidade, — em qualquer aplicação em que exista um risco de contacto repetido com a pele, — em águas marinhas, — para fins agrícolas que não sejam postes de cercas para gado e os fins de uso estrutural de acordo com a alínea b), — em qualquer aplicação em que a madeira tratada possa entrar em contacto com produtos intermédios ou acabados destinados ao consumo humano e/ou animal. 5. A madeira tratada com compostos de arsénio que estava em uso na Comunidade antes de 30 de Setembro de 2007 ou que foi colocada no mercado em conformidade com as regras da presente directiva pode permanecer no lugar e continuar a ser usada até que atinja o fim da sua vida útil. 6. A madeira tratada com soluções CCA do tipo C que estava em uso na Comunidade antes de 30 de Setembro de 2007 ou que foi colocado no mercado em conformidade com as regras da presente directiva: — pode ser utilizada ou reutilizada nas condições referentes à sua utilização constantes das alíneas b), c) e d) do ponto 4, — pode ser colocada no mercado de segunda mão nas condições referentes à sua utilização constantes das alíneas b), c) e d) do ponto 4. 7. Os Estados-Membros podem autorizar que a madeira tratada com outros tipos de soluções CCA que estava em uso na Comunidade antes de 30 de Setembro de 2007: — seja utilizada ou reutilizada nas condições referentes à sua utilização constantes das alíneas b), c) e d) do ponto 4, — seja colocada no mercado de segunda mão nas condições referentes à sua utilização constantes das alíneas b), c) e d) do ponto 4.».