19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/37
REGULAMENTO (CEE)N?717/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(^,estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãodaNo­
menclaturaCombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselhof),anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(8);queénecessárioalterarestanomen­
claturaparaadoptarafixaçãodasrestituiçõesàsnecessi­
dadesdemercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexoI.Anomenclatura dosprodutosagrí­
colasparaasrestituiçõesàexportaçãoconstantedosector
8doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87éalterada
emconformidade comoAnexoII.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1988.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L370de30.12.1987,p.14.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(«)JOn?L60de1.3.1986,p.15.f)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1

19.3.88 N?L74/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de18deMarçode1988,queestabeleceasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
ECUs/100unidades
01051100000 01 4,20
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
ECUs/100kg
01059100000 01 24,00
02071011000 01 37,00
02071015000 04 55,00
l 05 45,00
06 37,00
020710191000 04 59,00
05 49,00
06 37,00
020710199000 01 37,00
02071031000 01 37,00
02071039000 01 37,00
02071051000 01• 55,00
02071055000 01 55,00
02071059000 01 55,00
02072110000 04 55,00
05 45,00
1 06 37,00
020721901000 04 59,00
\ 05 49,00
06 37,00
020721909000 01 37,00
02072210000 01 37,00
02072290000 01 37,00
02072311000 01 55,00
02072319000 01 55,00
02073911110 01 10,00o.
02073911190 — —
02073911910 — —
02073911990 01 74,00
02073913000 02 53,00
03 43,00
02073915000 01 15,00
02073921000 01 58,00
02073923000 02 69,00
03 55,00

19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/39
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
ECUs/100kg
02073925100
02073925900
02073931110
02073931190
02073931910
02073931990
02073933000
0207393*000
02073941000
02073943000
02073945000
02073947100
02073947900
02073955110
02073955190
02073955910
02073955990
02073957000
02073965000
02073973000
02073977000
02074110110
02074110190
02074110910
02074110990
02074111000
02074121000
02074141000
02074151000
02074171100
02074171900
02074210110
02074210190
02074210910
02074210990
02074211000
02074221060
02074241000
02074251000
02074259000
02074271100
02074271900
02074315110
02074315190
02074315910
02074315990
02074321000
02074331000
02074353000
02074363000
16023911100
1602391190002
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
03
01
01
02
03
01
01
02
03
02
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
'01
01
02
03
0153,00
43,00
10,000
74,00
38,00
15,00
58,00
30,00
53,00
15,00
10,00o
74,00
55,00
15,00
58,00
69,00
55,00
10,00Q
74,00
53,00
43,00
15,00
58,00
69,00
55,00
53,00
43,00
10,000
74,00
38,00
15,00
58,00
30,00
53,00
15,00
10,000
74,00
55,00
15,00
58,00
69,00
55,00
29,000
~O

N?L74/40 19.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormenteem02,
04Egipto,Iraque,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Gatar,OmãeEmiradosÁrabesUnidos.
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,Singapura,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontes04e05.
QOsteoresdeágua,deproteínasedematériasgordassãodeterminadosdeacordocomosseguintesmétodos,
descritosnasnormasISO(OrganizaçãoInternacionalparaaNormalização):
Agua:ISO1442-1973;
Proteínas:multiplicaroteordeazoto,determinadodeacordocomométodoISO937-1978,pelocoefi­
ciente6,25;
Matériasgordas:ISO1443-1973.
(*)Paraadeterminaçãodapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsidera­
ção.
0VerAnexoII.

19.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L74/41
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de18deMarçode1988,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNCDesignaçãodasmercadorias Códigode
produtos
02073911
02073931
02073955
02074110
02074210
02074315Desossados :
—Carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadasmecanicamente :
—Comumarelaçãoágua-proteínas inferiorouiguala4,3ecomumarela­
çãomatériasgordas-proteínas inferiorouiguala1,2(')
—Outras
—Outras:
—Uropígiosdesossados
—Outras
_____ Desossados :
—Carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadasmecanicamente :
—Comumarelaçãoágua-proteínas inferiorouiguala4,3ecomumarela­
çãomatériasgordas-proteínas inferiorouiguala1,2(1)
—Outras
—Outras:
—Uropígiosdesossados
—Outras
______ j}epatosoudepintadasougalinhasd'angola:
—Carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadasmecanicamente :
—Comumarelaçãoágua-proteínas inferiorouiguala4,3ecomuma
relaçãomatériasgordas-proteínas inferiorouiguala1,2(1)
—Outras
—Outras:
—Uropígiosdesossados
—Outras
Desossados :
—Carneshomogeneizadas ,incluindocarne?separadasmecanicamente :
—Comumarelaçãoágua-proteínas inferiorouiguala43ecomumarelação
matériasgordas-proteínas inferiorouiguala1,2(1)
—Outras
—Outras:
—Uropígiosdesossados
—Outras
—Desossados :
—Carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadasmecanicamente :
—Comumarelaçãoágua-proteínas inferiorouiguala43ecomumarelação
matériasgordas-proteínas inferiorouiguala1,2(l)
—Outras
—Outras:
—Uropígiosdesossados
—Outras
———Depatosoudepintadasougalinhasd'angola:
—Carneshomogeneizadas ,incluindocarnesseparadasmecanicamente :
—Comumarelaçãoágua-proteínas inferiorouiguala4,3ecomumarela­
çãomatériasgordas-proteínas inferiorouiguala1,20)
—Outras
—Outras:
—Uropígiosdesossados
—Outras02073911110
02073911190
02073911910
02073911990
02073931110
02073931190
02073931910
02073931990
02073955110
02073955190
02073955910
02073955990
02074110110
02074110190
02074110910
02074110990
02074210110
02074210190
02074210910
02074210990
02074315110
02074315190
02074315910
02074315990
(')Osteoresdeágua,deproteínasedematériasgordassâodeterminadosdeacordocomosseguintesmétodos,descritosnasnormasISO(OrganizaçãoInter­
nacionalparaaNormalização):
Agua:ISO1442-1973;
Proteínas:multiplicaroteordeazoto,determinadodeacordocomométodoISO937-1978,pelocoeficiente6,25;
Matériasgordas:ISO1443-1973.