11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 203
384R3551
N?L311/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.84
REGULAMENTO (CEE)N?3551/84DACOMISSÃO
de17deDezembrode1984
quealteraeprorrogaoRegulamento (CEE)n?2819/79quesubmeteaumregimedevigilância
comunitáriaasimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queeconvenientetornaresteregimeextensi­
voacertosprodutostêxteis(categorias13e83)originários
daTurquia,devidoàevoluçãodedeterminadascorrentes
comerciais , TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2819/79ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(*)e,nomeadamente ,o
seuartigo109,
ApósconsultarealizadanoâmbitodoComitéConsultivo
instituídopeloartigo5?doregulamentoacimareferido,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2819/79da
Comissão(2),alteradoeprorrogadoemúltimolugarpelo
Regulamento (CEE)n?3580/83(3),submeteaumregime
devigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertosprodu­
tostêxteisorigináriosdecertospaísesmediterrânicos ,
signatáriosdeacordosqueestabelecemumregimeprefe­
rencialcomaComunidade ,asaber,oEgipto,aEspanha,
Portugal,aTurquiaeMalta;
Considerando quepersistemasrazõesquejustificarama
instituiçãodestreregimedevigilânciaequeéconveniente
mantê-loemvigor;Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?2819/79éprorrogadoaté31de
Dezembrode1985.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1985eéaplicávelaté31deDezembrode1985.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososEstados-membros edirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deDezembrode1984.
FeiaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente
(»)JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L320de15.12.1979,p.
(3)JOn?L356de20.12.1983,p.9.
16.

204 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
ANEXO
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1985)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
155.05 55.05-13,19,21,25,27,
29,33,35,37,41,45,46,
48,51,53,55,57,61,65,
67,69,72,78,81,83,85,
87Fiosdealgodãonãoacondicionados paravenda
aretalhoTone­
ladasEgiptoλEspanha
Turquia
Portugal
Malta
255.09
55.09-03,04,05,06,07,
08,09,10,11,12,13,14,
15,16,17,19,21,29,32,
34,35,37,38,39,41,49,
51,52,53,54,55,56,57,
59,61,63,64,65,66,67,
68,69,'70,71,73,75,76,
77,78,79,80,81,82,83,
84,85,87,88,89,90,91,
92,93,98,99Outrostecidosdealgodão:
Tecidosdealgodãocomexcepçãodosteci­
dosempontodegaze,comargolas«tecidos
turcos»,fitas,veludos,pelúcias,tecidos
comargolas,tecidosdefroco,tulesetecidos
deredecomnóTone­
ladasEspanha
Turquia
Portugal
Malta
356.07
A
56.07-01,04,05,07,08,
11,12,15,19,20,22,25,
29,30,31,35,38,39,40,
41,43,45,46,47,49Tecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais,
descontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticasdes­
contínuas,comexcepçãodefitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas(compreenden­
doos«tecidosturcos»)etecidosdefrocoTone­
ladasEspanha
Portugal
Turquia
460.04
BI
.IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)60.04-19,20,22,23,24,
26,41,50,58,71,79,89Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Camisas,T-shirts,sous-pulls,maillotse
artigossemelhantesdemalhanãoelástica
semborracha,comexcepçãodevestuário
parabebés,emalgodãoouemfibrastêxteis
sintéticas:T-shirtsesous-pullsdefibras
têxteisartificiais,comexcepçãodevestuário
parabebés1000
peçasEspanha
Turquia
Portugal
Malta
560.05
AI
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01,31,33,34,35,
36,39,40,41,42,43Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,semborra­
cha:
Camisolas,pullovers,(comousemmangas),
twinsets,coletesecasacos[comexclusão
dasjaquetasmencionadas nasubposição
60.05AIIb)4,hh)]demalhanãoelástica,
semborracha,delã,dealgodãooudefibras
têxteissintéticasouartificiais1000
peçasEspanha
Portugal
Turquia

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 205
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1985)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62,64,66,72,74,
76
61-02-66,68,72Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Calções,shorts,ecalças,tecidospara
homenserapazes;calças,tecidas,parasen­
horas,raparigasecrianças,dealgodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais1000
peçasEspanha
Portugal
Malta
Turquia
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
eIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22,23,24,25
60.02-78,82,84Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Camiseiros,blusas-camiseiros eblusasde
malha(nãoelástica,semborracha)outeci­
dos,parasenhorasecrianças,dela,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais1000
peçasTurquia
Portugal
Malta
861.03
A
61.03-11,15,19Roupasinterioresparahomenserapazes,com­
preendendocolarinhos,peças,falsoscolarin­
hos,peitilhosepunhos:
Camisastecidas,parahomenserapazes,de
lã,algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais1000
peçasPortugal
Malta
Turquia
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas(«tecidostur­
cos»)
Roupadecama,demesa,detoucador,decopa
oudecozinha;cortinasecortinadoseoutros
artefactosparaguarniçãodeinteriores :
B.Outros:
Tecidosdealgodãocomargolas«tecidos
turcos»;roupadetoucador,decopaoude
cozinha,comargolas«tecidosturcos»,de
algodãoTone­
ladasPortugal
Turquia
1360.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48,56,75,85Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Slipsecuecasparahomenserapazes,slipse
cuecasparasenhoras,raparigasecrianças
(exceptobebés),demalhanãoelástica,sem
borracha,dealgodãooufibrastêxteissinté­
ticas1000
peçasEspanha
Turquia

206 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
Cate­
goriaN"dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1985)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
1961.05
A
C61.05-10,99 Lençosdeassoaredebolso Tone­
ladasPortugal
2062.02
BIa)
c)
62.02-12,13,19Roupadecama,demesa,detoucador,decopa
oudecozinha;cortinas,cortinadoseoutros
artefactosparaguarniçãodeinteriores:
B.Outros:
Roupadecama,tecidaTone­
ladasEspanha
Portugal
Turquia
2256.05
A
56.05-03,05,07,09,11,
13,15,19,21,23,25,28,
32,34,36,38,39,42,44,
45,46,47Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,
descontínuas (oudefibrastêxteis,sintéticase
artificiais),nãoacondicionados paravendaa
retalho:
A.Defibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticasdescontínuas ,
nãoacondicionados paravendaaretalhoTone­
ladasEspanha
2356.05
B
56.05-51,55,61,65,71,
75,81,85,91,95,99Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,
descontínuas (oudedesperdíciosdefibrastêx­
teissintéticasouartificiais),nãoacondicionados
paravendaaretalho:
B.Defibrastêxteisartificiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiaisdescontínuas ,
nãoacondicionados paravendaaretalhoTone­
ladasEspanha
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44
61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)60.05-45,46,47,48
61.02-48;52;53;54Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Vestidostecidoevestidosdemalha,para
senhoras,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbebés),delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais1000
peçasTurquia
2760.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)
60.05-51,52,54,58
61.02-57,58,62Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Saias,compreendendo assaias-calça,para
senhoras,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbebés)detecidooumalha1000
peçasTurquia

11/Fase.28 JornalOficiardasComunidadesEuropeias 207
Cate­
goriaN?dapaura
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1985)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)61.02-42,43,44Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Saias-casacodetecido(compreendendo os
conjuntosquesecompõendeduasoutrès
peçasquesãoencomendadas ,acondiciona­
das,transportadas enormalmentevendidas
emconjunto)parasenhoras,raparigase
crianças(comexcepçãodosbebés),dela,
algodaooufibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais,comexcepçãodovestuárioparaa
práticadeesqui1000
peçasTurquia
32ex58.04
58.04-07,11,15,18,41,
43,45,61,63,67,69,71,
75,77,78Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasetecidos
defroco,comexcepçãodosartefactosdosn?s
55.08e58.05:
Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasetecidos
defroco,comexcepçãodostecidosdealgodão
comargolas(«tecidosturcos»)edefitasdelã,
algodãooudefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaisTone­
ladasTurquia
3351.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
51.04-06
62.03-51,59Tecidosdefibrastêxteis,sintéticaseartificiais
contínuas (compreendendo ostecidosdemono­
fiosoulâminasdosn<?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
II.Outros:
Tecidosobtidosapartirdeminasou
formassimilaresdepolietilenooude
polipropileno demenosde3mde
largura
Sacosdetecidosobtidosapartirdessas
lâminasouformassemelhantesTone­
ladasPortugal
3962.02
BIIa)
c)
IIIa)2
c)62.02-40,42,44,46,51,
59,65,72,74,77Roupadecama,demesa,detoucador,decopo
oudecozinha;cortinas,cortinadoseoutros
artefactosparaguarniçãodeinteriores :
B.Outros:
Roupademesa,detoucadordecopaoude
cozinha,tecida,comexcepçãodealgodão
comargolas(«tecidosturcos»)Tone­
ladasPortugal
Turquia
8360.05
Alla)
b)4hh)11
22
33
44
ijij)11
kk)11
11)11
22
33
4460.05-04,76,77,78,79,
81,85,88,89,90,91Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outros:
Vestuárioexterior,demalhanãoelásti­
ca,semborracha,comexcepçãodoves­
tuáriodascategorias5,7,26,27,28,
71,72,73,74e75,delã,dealgodãoou
defibrastêxteissintéticasouartificiaisTone­
ladasTurquia

208 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1985)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
90ex59.04
59.04-11,12,14,15,17,
18,19,21Cordéis,cordasecabosentrançadosounão:
Cordéis,cordasecabosemfibrastêxteis
sintéticas,entrançadasounãoTone­
ladasPortugal
101ex59.04
59.04-80Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Comexcepçãodosdefibrastêxteissintéti­
casTone­
ladasPortugal
121ex59.04
59.04-60Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Cordéis,cordasecabos,entrançadosounãode
linhoouderamiTone­
ladasPortugal
145Aex59.04
59.04-23Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Deabacá(cânhamodeManila)Tone­
ladasPortugal
145Bex59.04
59.04-50Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
DecânhamoTone­
ladasPortugal
146Aex59.04
59.04-31Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Cordéisdeatareenfardarparamáquinas
agrícolas,desisaledeoutrasfibrasda
famíliadasagavesTone­
ladasPortugal
146Bex59.04
59.04-35,38Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Desisaledeoutrasfibrasdafamíliadas
agaves,comexcepçãodosartigosdacatego­
ria146ATone­
ladasPortugal
146Cex59.04
59.04-70Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Dejutaoudeoutrasfibrastêxteisliberianas
compreendidas nacategoria154Tone­
ladasPortugal