Regulamento (CE) n.o 696/2002 do Conselho

de 22 de Abril de 2002

que confirma o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia, pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97, alterado e suspenso pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2001 do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 133.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) ("regulamento de base"),

Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS EM VIGOR

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97, de 28 de Novembro de 1997(2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão ("regulamento do direito definitivo"). Este regulamento do direito definitivo foi precedido pelo Regulamento (CE) n.o 1069/97(3) da Comissão, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão ("regulamento do direito provisório").

Em 12 de Março de 2001, o Órgão de Resolução de Litígios da OMC adoptou um relatório do Órgão de Recurso e um relatório do Painel, com a redacção que lhe foi dada pelo relatório do Órgão de Recurso, sobre o processo "Comunidades Europeias - direitos anti-dumping sobre as importações de roupa de cama de algodão da Índia" (relatórios)(4).

De recordar que, na sequência da adopção destes relatórios, o regulamento do direito definitivo foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2001 do Conselho(5) que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão e que suspende a sua aplicação no que diz respeito às importações originárias da Índia. O regulamento definitivo foi alterado, pela última vez, pelo Regulamento (CE) n.o 160/2002 do Conselho(6), que suspende a aplicação do direito anti-dumping no que respeita às importações originárias do Egipto e encerra o processo no que respeita às importações originárias do Paquistão. Tal como previsto no n.o 2 do artigo 1.o deste último regulamento, o direito anti-dumping sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto caducou, em 28 de Fevereiro de 2002, uma vez que a Comissão não havia recebido qualquer pedido de reexame dentro dos prazos previstos nesse regulamento.

B. NOVA ANÁLISE DAS CONCLUSÕES

1. Observação preliminar

(2) Na sequência de um pedido, devidamente documentado, apresentado pelo Comité das Indústrias do Algodão e Fibras Conexas da CEE (EUROCOTON) (o autor da denúncia no inquérito inicial), a Comissão deu início a um inquérito reexame no que respeita, exclusivamente, ao dumping, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base. O aviso de início foi publicado em 13 de Fevereiro de 2002(7), tendo a aplicação do direito sido suspensa enquanto se aguardam as conclusões do inquérito de reexame, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento n.o 1644/2001.

(3) Tendo em conta o facto de o processo ter sido encerrado no que respeita às importações originárias do Paquistão e de as medidas relativas às importações originárias do Egipto terem caducado em 28 de Fevereiro de 2002, considera-se oportuno proceder a uma nova análise das conclusões do inquérito. Esta análise limita-se à determinação do prejuízo e do nexo de causalidade, na medida em que a mesma se havia, anteriormente, baseado numa análise do impacto conjunto das importações da Índia, do Egipto e do Paquistão.

(4) De recordar que o inquérito sobre o dumping havia abrangido o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996 (a seguir designado "período de inquérito"). O inquérito relativo aos parâmetros pertinentes para uma avaliação do prejuízo abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro de 1992 e o final do período de inquérito (30 de Junho de 1996) a seguir designado "período em causa".

2. Prejuízo

2.1. Volume, parte de mercado e preços das importações da Índia

(5) O seguinte quadro ilustra a evolução das importações da Índia, consideradas isoladamente, durante o período em causa.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(6) As importações da Índia, consideradas isoladamente, passaram de 11845 toneladas em 1992 para 18428 toneladas durante o período de inquérito, tendo registado um aumento de 56 % (6583 toneladas) durante o período em causa.

(7) Mesmo excluindo as importações dos exportadores que se apurou não terem praticado dumping, o aumento do volume das importações objecto de dumping da Índia continua a ser significativo. Com efeito, as importações objecto de dumping passaram de 10232 toneladas em 1992 para 15816 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento de 55 % (5584 toneladas). A sua parte de mercado aumentou 66 % durante o período em causa, representando ainda 8,5 % do mercado comunitário durante o período de inquérito.

(8) De referir que o aumento máximo das importações provenientes da Índia se verificou entre 1994 e o período de inquérito (+ 5315 toneladas e + 3,1 pontos percentuais da parte de mercado; + 5058 toneladas e + 2,9 pontos percentuais da parte de mercado, se se excluírem as importações dos exportadores indianos que não praticaram dumping). Esta evolução das importações objecto de dumping coincidiu com uma diminuição do consumo de 4 %, ou de 7849 toneladas, no mercado comunitário.

(9) O quadro acima apresentado demonstra, para além disso, que os preços das roupas de cama de algodão da Índia diminuíram sensivelmente durante o período em causa. A título de exemplo, os preços médios diminuíram 18 % no período decorrente entre 1993 e o período de inquérito e 25 % entre 1994 e o período de inquérito. A evolução dos preços não é muito diferente se se excluírem as importações dos exportadores indianos que não praticaram dumping.

(10) Durante o período de inquérito, o nível da subcotação das importações objecto de dumping provenientes da Índia, expresso em percentagem dos preços médios ajustados da indústria comunitária, variou entre 13,8 % e 40,8 %. A subcotação continuava a ser significativa, mesmo excluindo as importações dos exportadores que não praticaram dumping [ver considerando (24) do Regulamento (CE) n.o 1644/2001]. A média ponderada da margem de subcotação era de cerca de 19 %.

2.2. Situação da indústria comunitária

(11) A situação da indústria comunitária foi analisada nos considerandos (81) a (91) do regulamento do direito provisório e nos considerandos (40) e (41) do regulamento do direito definitivo. Como indicado nos considerandos (25) a (47) do Regulamento (CE) n.o 1644/2001, foram analisados todos os factores enumerados no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

2.2.1. Crescimento

(12) O crescimento da indústria comunitária registou uma tendência especialmente negativa entre 1994 e o período de inquérito, em termos de volume de vendas (- 1173 toneladas). Durante esse período, o aumento da parte de mercado foi igualmente bastante limitado (+ 0,2 pontos percentuais), tendo mesmo sido negativo entre 1995 e o período de inquérito. Simultaneamente, o aumento da parte de mercado das importações a baixo preço provenientes da Índia permaneceu constante e significativo. Entre 1994 e o período de inquérito, as importações da Índia aumentaram 40,5 %, ou 5315 toneladas (47 % ou 5058 toneladas se não forem tidas em conta as importações dos produtores exportadores indianos que não praticaram dumping) e o aumento da sua parte de mercado atingiu os 3,1 pontos percentuais (2,9 pontos percentuais) durante o mesmo período.

2.2.2. Factores que afectam os preços da Comunidade

(13) A avaliação dos factores que influenciam os preços do mercado interno concentrou-se, sobretudo, sobre a diminuição da procura e sobre os preços do algodão em bruto.

(14) O inquérito demonstrou, claramente, que a lacuna decorrente do encerramento das fábricas comunitárias e a diminuição das importações de alguns países terceiros durante o período em causa foi preenchida em certa medida por importações da Índia, a maior parte das quais se verificou terem sido objecto de dumping. Tendo em conta que os preços das importações indianas objecto de dumping se situaram entre os mais baixos relativamente ao conjunto dos operadores que vendem roupas de cama de algodão no mercado comunitário, conclui-se que a contracção da procura, em si, não teve um impacto significativo sobre os preços, nomeadamente os da indústria comunitária.

(15) O preço do algodão em bruto, que pode representar até 15 % do custo total das roupas de cama, aumentou significativamente durante o período em causa. Em condições normais de mercado, os produtores deveriam ter podido repercutir este aumento dos custos nos compradores. No entanto, inquérito revelou que, no presente caso, não o puderam fazer.

(16) De referir que, como indicado nos considerandos (9) e (10), o inquérito permitiu igualmente determinar que os preços das importações em causa registaram uma diminuição considerável e que o seu nível de subcotação foi significativo. A diminuição dos preços indianos atingiu os 18 %, tendo sido registadas margens de subcotação entre 13,8 % e 40,8 %.

(17) Para além disso, entre 1994 e o período de inquérito, o volume das importações provenientes da Índia atingiu um valor máximo de 5315 toneladas (5058 toneladas se não forem tidas em conta as importações efectuadas a preços não objecto de dumping) tendo a respectiva parte de mercado aumentado 3,1 pontos percentuais (2,9 pontos percentuais). Estas importações representaram 34 % do volume de vendas da indústria comunitária em 1994 e mais de 50 % durante o período de inquérito.

2.2.3. Amplitude da margem de dumping real

(18) O impacto da margem de dumping real sobre a indústria comunitária, dado o volume e preços das importações originárias do país em causa, é considerado negligenciável. Com efeito, tal como indicado no considerando (8), as importações indianas registaram um aumento sensível em termos absolutos e relativos. Em 1992, representavam 33 % do volume de vendas da indústria comunitária e, durante o período de inquérito, mais de 50 % (respectivamente 28 % e 43 % se se excluírem as importações dos exportadores indianos que não praticaram dumping).

(19) A associação de exportadores indianos alegou que, nos casos em que as margens de dumping são muito inferiores às margens de subcotação dos preços ou das vendas, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se deve a outros factores. É igualmente salientado que as margens de dumping individuais e a média ponderada da margem de dumping apuradas no caso da Índia são inferiores à margens de subcotação. Estas margens de dumping são claramente superiores aos níveis de minimis. Com efeito, pelo menos um terço da subcotação teria sido eliminada se as importações da Índia não tivessem sido objecto de dumping, o que teria tornado os produtos indianos bastante menos atraentes.

2.3. Conclusão sobre o prejuízo

(20) Decorre da nova análise que as importações provenientes da Índia aumentaram 56 %, ou 6583 toneladas, entre 1992 e o período de inquérito, tendo a sua parte de mercado aumentado 67 % (55 % ou 5584 toneladas se forem excluídas as importações que não foram efectuadas a preços de dumping). Se se tiverem em conta, exclusivamente, as importações objecto de dumping, verifica-se que as mesmas registaram um aumento de 3,4 pontos percentuais em termos de parte de mercado e representavam 8,5 % do mercado comunitário durante o período de inquérito. O aumento continua, por conseguinte, a ser significativo, tanto em termos absolutos como relativos, mesmo se se excluírem as importações dos exportadores indianos que não praticaram dumping. Para além disso, a baixa dos preços médios das roupas de cama indianas atingiu os 18 % durante o período em causa, calculando-se que a subcotação provocada pelas importações objecto de dumping tenha sido, em média, de 19 % durante o período de inquérito.

(21) Com base no que precede, conclui-se que a Comunidade sofreu um prejuízo grave.

3. Nexo de causalidade

3.1. Introdução

(22) Com base nas conclusões acima apresentadas, considerou-se necessário proceder, igualmente, a uma reavaliação da análise do nexo de causalidade efectuada nos considerandos (54) a (58) do Regulamento n.o 1644/2000 e nos considerandos (100) e (101) do regulamento do direito provisório.

3.2. Efeito das importações objecto de dumping provenientes da Índia

(23) Como indicado nos considerandos (5) a (8), as importações provenientes da Índia registaram um aumento significativo de 6583 toneladas em termos absolutos e de 56 % em termos de percentagem (se se excluírem as importações dos exportadores indianos que não praticaram dumping, o aumento do volume é de 5584 toneladas, o que corresponde, em termos de percentagem, a um aumento de 55 %). A parte do mercado detida por essas importações passou, durante o período em causa, de 5,9 % para 9,9 %, o que representa um aumento de 4,0 pontos percentuais ( ou de 5,1 % para 8,5 %, ou seja, 3,4 pontos percentuais, se se excluírem as importações dos exportadores indianos que não praticaram dumping). Calculou-se que, durante o período de inquérito, a média ponderada das margens de subcotação (excluindo as importações dos exportadores que não praticaram dumping) tenha sido de cerca de 19 %.

(24) Durante o período em causa, as vendas da indústria comunitária registaram um ligeiro aumento (348 toneladas) tendo a sua parte de mercado passado de 18,1 % para 19,7 %, o que representa um aumento de 1,6 pontos percentuais. Estes dados devem ser interpretados à luz do facto de a indústria comunitária ter conseguido transferir a sua produção e vendas para produtos de maior valor acrescentado, de modo a manter os seus níveis de produção e vendas. De uma forma geral, tal provocou um aumento dos custos não cobertos pelo aumento dos preços. O inquérito demonstrou, com efeito, que a média ponderada dos preços da indústria comunitária permaneceu, no seu conjunto, bastante estável.

(25) De recordar, igualmente, que o mercado das roupas de cama se caracteriza por um certo grau de permutabilidade dos produtos [ver considerando (97) do regulamento do direito provisório]. Os grandes compradores comunitários de roupas de cama, cujas encomendas podem assegurar um elevado nível de utilização das capacidades de produção e, por conseguinte, economias de escala, são extremamente sensíveis aos preços. Pode, por conseguinte, concluir-se que os preços dos produtores exportadores indianos em questão, que se situavam entre os mais baixos do mercado comunitário, associados a uma parte de mercado substancial e em expansão, exerceram uma pressão constante, no sentido da baixa, sobre os preços do mercado comunitário.

(26) Como indicado no considerando (17), deve referir-se mais uma vez que, entre 1994 e o período de inquérito, o volume das importações da Índia atingiu o seu ponto máximo, com um aumento de 41 %, ou 5315 toneladas (47 %, ou 5058 toneladas, se se excluírem as importações dos produtores exportadores indianos que não praticaram dumping). Durante o referido período, a parte de mercado das importações indianas aumentou 3,1 pontos percentuais (2,9 pontos percentuais). O inquérito revelou que foi durante este período que a situação financeira da indústria comunitária registou a deterioração mais grave. Os lucros, em especial, registaram uma diminuição de 1,4 pontos percentuais e a rendibilidade dos investimentos uma descida de 7 pontos percentuais.

Como referido no considerando (99) do regulamento do direito provisório, a contenção dos preços e a diminuição da rendibilidade dela resultante (e o correspondente aumento do cash flow e da rendibilidade dos investimentos) constituíram os principais indicadores com base nos quais se concluiu que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo grave. Tendo em conta a coincidência, no tempo, entre o aumento das importações de baixo preço originárias da Índia e a deterioração da situação financeira da indústria comunitária, confirma-se a existência de um nexo de causalidade directo entre estas importações e o prejuízo grave constatado.

3.3. Efeitos de outros factores

3.3.1. Observações preliminares

(27) Deve recordar-se que a análise efectuada no Regulamento (CE) n.o 1644/2001 no que respeita aos efeitos de outros factores para além das importações objecto de dumping sobre a situação da indústria comunitária confirmou o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping originárias da Índia, do Egipto e do Paquistão e o prejuízo grave constatado [considerando (69) do Regulamento (CE) n.o 1644/2001]. Esta análise incluía um exame das importações de outros países terceiros não sujeitos às medidas que, obviamente, não abrangia as importações do Egipto e do Paquistão. Uma vez que o processo relativo às importações do Paquistão foi encerrado [considerando (13) do Regulamento n.o 160/2002] e as medidas relativas às importações do Egipto caducaram, a nova análise dos efeitos das importações de roupas de cama de outros países terceiros inclui todas as importações para além das da Índia e, nomeadamente, as do Egipto e do Paquistão.

(28) Para além disso, é importante garantir que os efeitos prejudiciais das importações de países terceiros não abrangidos pelo presente processo, incluindo as do Egipto e do Paquistão, não sejam atribuídos às importações indianas consideradas isoladamente. Procedeu-se, por conseguinte, a uma avaliação separada e a uma distinção entre os efeitos prejudiciais dessas importações.

(29) Convém salientar a natureza do prejuízo sofrido pela indústria comunitária e, designadamente, a contenção dos preços e fraca rendibilidade, que provocaram perdas financeiras.

3.3.2. Efeitos das importações de países terceiros

(30) De recordar, em primeiro lugar, que o impacto das importações de roupas de cama de países terceiros para além da Índia, do Egipto e do Paquistão foi analisado nos considerandos (100) e (101) do regulamento do direito provisório. Verificou-se que estas importações eram provenientes de numerosos países terceiros e detinham, em cada caso, partes de mercado muito limitadas. Como se pode ver no quadro abaixo, durante o período de inquérito, as partes de mercado mais relevantes eram as da Turquia (4 %), Polónia (2,4 %), Tailândia (1,5 %), China (1,1 %) e Roménia (1,7 %). Todos os outros países terceiros detinham partes de mercado inferiores a 1 % do consumo comunitário.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(31) A análise do quadro demonstra que os preços mais baixos de todos os países terceiros são os da Tailândia, cujos preços de importação eram 7 % superiores aos da Índia. No entanto, a parte de mercado detida pela Tailândia (1,5 %) representava apenas 15 % da parte de mercado da Índia. Todos os outros exportadores de países terceiros vendiam as suas roupas de cama no mercado comunitário a preços sensivelmente superiores aos dos produtores exportadores indianos e egípcios. Deduz-se, do que precede, que a maior parte das importações destes países foram subcotadas pelas importações da Índia, do Egipto, e mesmo, nalguns casos, do Paquistão.

(32) Como indicado no considerando (101) do regulamento do direito provisório, as importações a baixo preço de outros países terceiros para além do Egipto e do Paquistão, que subcotaram os preços da indústria comunitária, poderiam, também, ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. No entanto, dada a sua exígua parte de mercado e o nível dos seus preços de venda, o seu impacto sobre o mercado comunitário, a existir, teria de ser considerado negligenciável.

(33) Por outro lado, os dados relativos às importações atribuíveis aos produtores exportadores paquistaneses e egípcios foram analisados no contexto da avaliação do impacto de outras importações, na Comunidade, originárias de países não abrangidos pelo inquérito. De uma forma geral, as importações de roupas de cama de países terceiros, incluindo as do Egipto e do Paquistão, registaram a seguinte evolução:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(34) Como indicado no quadro acima, o volume das importações de todos os outros países terceiros aumentou ligeiramente (384 toneladas, ou 1 %) durante o período em causa. Portanto, contrariamente às conclusões apresentadas no regulamento do direito provisório, que apontavam para uma tendência geral para a baixa durante o período em causa, as importações destes outros países aumentaram 6 % até 1994, tendo seguidamente diminuído para 5 %. No final do período em causa, o seu volume situava-se mais ou menos ao mesmo nível do que no início. Esta alteração relativamente às conclusões provisórias reflecte-se, igualmente, a nível da parte de mercado. A parte de mercado destas importações aumentou 8 % (ou 2,6 pontos percentuais) durante o mesmo período.

(35) De referir que, entre 1994 e o final do período de inquérito, quando a situação da indústria comunitária era mais negativa, também as importações de outros países terceiros registaram uma evolução negativa: o seu volume diminuiu 5 %, ou seja, 3474 toneladas, tendo a sua parte de mercado diminuído também. O preço médio, por outro lado, registou um aumento constante.

(36) As conclusões apresentadas nos considerandos (100) e (101) do regulamento do direito provisório no que respeita à evolução do volume e do preço médio das importações de outros países terceiros não são, no seu conjunto, alteradas, se forem tidas em conta as importações do Egipto e do Paquistão. De recordar que o Paquistão é, de longe, o maior exportador de entre os "outros países terceiros" e que os preços médios de importação aumentaram significativamente durante o período em causa. Além disso, durante o período de inquérito, os preços dos produtores paquistaneses incluídos na amostra foram em várias ocasiões superiores aos das importações dos produtores exportadores indianos.

(37) Por último, os dados disponíveis sobre as importações de roupas de cama originárias do Egipto e do Paquistão são apresentados abaixo e analisados separadamente, a fim de distinguir os efeitos prejudiciais destas importações dos das importações objecto de dumping provenientes da Índia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(38) A evolução das importações do Egipto e do Paquistão contrasta com a das importações da Índia, que é ilustrada nos considerandos (5) a (7). O seu volume combinado sempre foi superior ao volume das importações da Índia consideradas isoladamente. Todavia, enquanto o volume das importações da Índia aumentou sensivelmente, tanto em termos absolutos como em termos relativos, durante o período em causa, o volume das importações do Paquistão permaneceu mais ou menos constante ao longo desse período. O volume das importações do Egipto aumentou, tanto em termos absolutos como relativos mas, no final do período em causa, continuava a ser bastante inferior ao nível das importações indianas.

(39) No que respeita aos preços, verificou-se, após análise das estatísticas Eurostat que, enquanto os preços das importações egípcias, que representavam uma parte de mercado bastante reduzida relativamente às importações do Paquistão e da Índia, haviam registado uma ligeira diminuição (2 %) durante o período em causa, os preços do Paquistão haviam aumentado [ver considerando (80) do regulamento do direito provisório]. Para além disso, os preços praticados pelo Paquistão são, em média, superiores aos preços indianos. Além disso, durante o período de inquérito e com base nos dados facultados pelas empresas incluídas na amostra sobre modelos similares de roupa de cama, verificou-se que, em muitos casos, e no que respeita a grandes quantidades, os produtos paquistaneses eram vendidos a preços superiores aos aplicados pelos produtores exportadores indianos.

(40) Foi possível determinar, com base nas estatísticas Eurostat que, em 1994, os preços das importações indianas eram, em média, 7 % superiores aos preços das importações paquistanesas, mas que esta tendência se inverteu consideravelmente durante o período de inquérito, em que os preços indianos eram, em média, 18 % inferiores aos do Paquistão. Isto significa que, entre 1994 e o período de inquérito, os preços paquistaneses diminuíram 2 %, e os preços indianos 25 %. Durante o mesmo período, os preços egípcios aumentaram, em média, 3 %.

(41) Foi sobretudo na última parte do período em causa, entre 1994 e o período de inquérito, que os produtores exportadores indianos obtiveram a maior parte do volume e parte de mercado das suas exportações [ver considerandos (17) e (26)]. Este período coincidiu com a deterioração da situação financeira da indústria comunitária.

(42) As importações indianas a baixo preço representavam, no seu conjunto, mais de 50 % das vendas da indústria comunitária durante o período de inquérito, sendo a subcotação dos preços praticada pelos produtores exportadores desse país considerável [ver considerandos (10) e (18)]. Entre 1993 e o período de inquérito, os preços indianos, que se situavam entre os mais baixos de todos os operadores presentes no mercado comunitário, caracterizado pela sua sensibilidade aos preços, registaram uma diminuição de 18 %. Os preços das importações indianas diminuíram 25 % entre 1994 e o período de inquérito, altura em que a situação financeira da indústria comunitária mais se deteriorou.

(43) Ao analisar a natureza e alcance do prejuízo causado pelas importações indianas de baixo preço na Comunidade, é necessário ter em conta o aumento dramático dessas importações relativamente ao volume de vendas da indústria comunitária [ver considerando (18)] e a evolução negativa dos preços indianos durante o período em causa, bem como entre 1994 e o período de inquérito, quando, como foi já referido, a situação da industria comunitária registou uma deterioração mais marcada. O impacto do aumento do volume e da evolução dos preços acima descritos sobre a situação da indústria comunitária deve ser entendido tendo em conta a transparência dos preços e importância de que se revestem no mercado das roupas de cama.

(44) A análise separada dos efeitos do volume das importações egípcias e paquistanesas e dos efeitos de tais importações sobre os preços das roupas de cama no mercado comunitário e, por conseguinte, sobre a indústria comunitária revela que, se bem que essas importações tenham tido consequência negativas, o impacto negativo das importações objecto de dumping da Índia, consideradas isoladamente, eram ainda consideráveis. Esta conclusão tem em conta a natureza do prejuízo grave detectado, o aumento do volume das importações e o baixo nível dos preços praticados, no mercado comunitário, pelos produtores exportadores indianos.

(45) Como indicado nos considerandos (5) a (10), as importações provenientes da Índia aumentaram, de forma constante, durante o período em causa. O quadro a seguir apresentado indica a evolução das importações de produtores exportadores indianos que não praticaram dumping e a parte que representam em termos do total das importações de roupas de cama da Índia. O aumento das importações indianas continua a ser significativo, mesmo se se excluírem as efectuadas por exportadores que não praticaram dumping.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(46) Por último, tal como foi indicado acima, as roupas de cama dos produtores exportadores indianos que não praticaram dumping foram importadas, no mercado comunitário, em quantidades limitadas. Estas importações passaram de 1612 toneladas em 1992 para 2611 toneladas durante o período de inquérito. As informações disponíveis demonstraram, igualmente, que os preços dessas importações haviam aumentado durante o período em causa. Por conseguinte, mesmo se essas importações fossem incluídas na análise acima efectuada, não inverteriam a tendência identificada no considerando (34).

Tendo em conta o que precede, a conclusão descrita no considerando (44) não é alterada se as importações dos produtores exportadores indianos que não praticaram dumping forem incluídas na análise geral das importações de roupas de cama de outros países terceiros.

3.4. Conclusões sobre o nexo de causalidade

(47) Com base na argumentação descrita nos considerandos (52) a (70) do Regulamento (CE) n.o 1644/2001 e na nova análise das conclusões, observa-se claramente a existência de uma relação directa entre o aumento do volume e os efeitos, sobre os preços comunitários, das importações objecto de dumping provenientes da Índia, consideradas isoladamente, e o prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária.

(48) Este nexo de causalidade é comprovado, nomeadamente, pelo nível do aumento do volume e da parte de mercado das importações originárias da Índia, comparadas com as importações de outros países terceiros, o que contribuiu para a contenção dos preços de venda e a deterioração da rendibilidade da indústria comunitária que passou de 3,6 % em 1992 para 1,6 % durante o período de inquérito.

(49) Para além disso, a análise da situação da indústria comunitária entre 1994 e o período de inquérito e as importações de roupas de cama da Índia coincidem, no tempo, com a marcada deterioração da situação financeira da indústria comunitária e o aumento, em termos absolutos e relativos, das importações a baixo preço e objecto de dumping, originárias da Índia.

(50) Com base na análise acima efectuada, considera-se que as importações de roupas de cama originárias da Índia tiveram um impacto negativo considerável sobre a situação da indústria comunitária e que os efeitos de outros factores, em especial as importações de outros países terceiros, tais como o Paquistão e o Egipto, não foram de molde a alterar a existência de uma verdadeira relação causa-efeito entre as importações objecto de dumping da Índia e o prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária. Com efeito, na segunda parte do período em causa, os efeitos prejudiciais das importações indianas na Comunidade eram superiores a quase todos os outros factores. Durante este período, as importações da Índia conquistaram a maior parte do seu volume e parte de mercado, os seus preços diminuíram 25 % e a situação financeira da indústria comunitária agravou-se consideravelmente. Existe, por conseguinte, um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da Índia e o prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária.

C. CONCLUSÕES GERAIS

(51) Deduz-se do que precede que deve ser confirmado o direito definitivo alterado e suspenso pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2001, no que respeita às importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia.

(52) As autoridades indianas, os exportadores indianos e respectivas associações, todas as partes interessadas na Comunidade, em especial a indústria comunitária, os importadores e utilizadores, foram informados das conclusões da nova análise, tendo-lhes sido dada a possibilidade de formularem observações e de serem ouvidas. As observações escritas e orais das partes interessadas foram examinadas, mas não alteraram as conclusões do presente regulamento.

(53) Por uma questão de transparência e de segurança jurídica, apesar do seu carácter confirmatório, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É confirmado o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia, instituído pelo artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2398/97, alterado e suspenso pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2001.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Arias Cañete

(1) JO L 56, de 6.3.1996, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) JO L 332 de 4.12.1997, p. 1.

(3) JO L 156 de 13.6.1997, p. 11.

(4) Documento WT/DS141/9 de 22 de Março de 2001.

(5) JO L 219 de 14.8.2001, p. 1.

(6) JO L 26 de 30.1.2002, p. 1.

(7) JO C 39 de 13.2.2002, p. 17.