N?L21/58 26.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?193/90DACOMISSÃO
de25deJaneirode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodealfacesrepolhudas
origináriasdosEstadosUnidosdaAmérica
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasalfacesrepolhudasoriginárias
dosEstadosUnidosdaAmérica,ospreçosdeentrada
assimcalculadossesituaramdurantesetediasdemercado
sucessivosalternadamente acimaeabaixodopreçode
referência;quetrêsdessespreçosdeentradasesituarama
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecusaoníveldo
preçodereferência;quedeveserestabelecida,desde
então,umataxacompensatória paraestasalfacesrepolhu­
das;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—-paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoí6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecusaoníveldo
preçodereferência;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?3103/89da
Comissão,de16deOutubrode1989,quefixaospreços
dereferênciadesalfacesrepolhudas,relativamente à
campanhade1989/1990(3),sedeterminaemrelaçãoa
essesprodutosdacategoriadequalidadeIopreçoderefe­
rênciade75,60ecuspor100quilogramasdepesolíquido,
noquerespeitaaosmesesdeJaneiroeFevereirode
1990;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)n?
1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),/870,
—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodealfacesrepolhudas (códigoNC
07051110)origináriasdosEstadosUnidosdaAmérica
serácobradoumdireitocompensatório cujomontanteé
fixadoem4,49ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1990.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté1deFevereirode1990.
(»)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L298de17.10.1989,p.8.
(")JOn?L220de10.8.1974,p.20.(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
P)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

26.1.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L21/59
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão