30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/27
REGULAMENTO (CEE)N?1253/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3oeo
n?1doseuartigo7o,
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigoIodoRegulamento (CEE)n?2771/75devemser
previamentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreço-comporta aplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2300/77(4);
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordosovostendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?176/86daComissão(*),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?630/86(6),relativa­
menteaoperíodocompreendido entre1deFevereiroe30
deAbrilde1986setornanecessárioprocederaumanova
fixaçãorelativamente aoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1986;queestafixaçãodeve,em
princípio,serefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosemrelaçãoaoperíodocompreendido entre1
deNovembroe31deMarçode1986;
Considerando que,aofixar-seopreço-comporta comvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preço-comporta dotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerando queopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queenecessá­
rio,porconseguinte ,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreços-comporta emrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deMaioe31deJulhode1986;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro ,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;énecessário,porconseguinte ,fixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugal,suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientes dePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3odo
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7°desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosreferidosnon?1doartigoIodessemesmo
regulamento ,sãofixadosaoníveldosmontantesindi­
cadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49
OJOn?L362de31.12.1985,p.8
OJOn?L282de1.11.1975,p.64
(4)JOn?L271de22.10.1977,p.6ÒJOn?L22de29.1.1986,p.13.
(<)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de29deAbrilde1986,quefixaospreços-comporta eos
direitosniveladores nosectordosovos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4\ECUs/100unidadesECUs/100unidades
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosou
conservados deoutraforma,açucaradosou
não:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
a)Ovosparaincubação(a):
1.Deperuasoudegansas 42,20 10,61
2.Outros 10,89 3,94
ECUs/100kgECUs/100kg
b)Outros 86,31 39,40
B.Ovossemcascaegemasdeovos:I
I.Própriosparausosalimentares :\
a)Ovossemcasca:
1.Secos 3.50,87 178,09
2.Outros 92,88 45,70
b)Gemasdeovos:l
1.Líquidas 188,93 80,38
2.Congeladas 201,33 85,89
3.Secas 418,22 184,39
(a)Sosãoadmitidosnestasubposiçãoosovosdeavesdecapoeiraquecorrespondem àscondições
fixadaspelasautoridadescompetentesdasComunidades Europeias .