1.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L166/77
REGULAMENTO (CE)N?1562/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
doConselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dadeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamfixadas
noRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de29deJunhode1994,noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémiosdevemserfixadosem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ;que
omontantedosprémiossódeveseralterado,seaaplica­
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora1,00ecu,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e
momeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdosmeses
seguintescobrindoumperíodoigualousuperiorao
períododevalidadedoscertificados ;
Considerandoque,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1621/93daComissão(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?795/94(4),quando,paraosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92,opreçoCIFformaiselevado
queopreçoCIFaprazorelativamente aomesmocereal,o
prémiodeveserfixadoaummontanteigualàdiferença
entreessesdoispreços;queopreçoCIFédeterminado
emconformidade comoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1766/92;
Considerandoque,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforsuperioraopreçoCIFaprazo
nummontantequenãoexceda1,00ecuportonelada,o
prémioéiguala0ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?1621/93acresceumprémioaodireitonivelador
previamentefixadoparaosprodutosdocódigoNC1107;
queesteprémiodeveserfixadoaplicandoaosprémios
fixadosparaocerealdebaseoscoeficientesreferidosno
artigo3?doRegulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosemconformidade
comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L387de31.12.1992,p.1. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L155de26.6.1993,p.36.b)JOn?L92de9.4.1994,p.17.(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn°L69de12.3.1994,p.1.

N?L166/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 8,78 8,78 8,78
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82°período
93?período
104?período
11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0