3.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2161/94DACOMISSÃO
de2deSetembrode1994
quefixaquantidadesparaaimportaçãodebananasnaComunidadenoquarto
trimestrede1994
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?404/93do
Conselho,de13deFevereirode1993,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasbananas('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?3518/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo20?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1442/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1299/94(4),prevê,non?1doseu
artigo9?,que,paraaemissãodecertificadosdeimporta­
ção,sejamfixadasquantidadesindicativastrimestraisem
funçãodosdadosedasprevisõesrelativosaomercado
comunitário,combasenaestimativadaproduçãoedo
consumonaComunidade ,bemcomodasimportaçõese
exportações ,previstanoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?404/93;
Considerandoqueéconvenientefixarasquantidadespara
oquartotrimestrede1994emfunçãodoníveldocontin­
gentepautalanualedototaldecertificadosemitidospara
ostrimestresanteriores,semprejuízodeumaumentodo
contingentetarifárioemaplicaçãodon?1doartigo18?
doRegulamento (CEE)n?404/93;
Considerando que,paraosoperadoresindividuaisdas
categoriasAeB,ospedidosdecertificadosdeimportação,
noâmbitodocontingentepautal,nãopodemincidir
numaquantidadesuperioràdiferençaentreaquantidade
anualatribuídaacadaoperadoreasomadasquantidades
abrangidaspeloscertificadosquelhetenhamsido
emitidosparaostrêsprimeirostrimestresde1994;
Considerando que,comosmesmosobjectivos,éconve­
nientefixarasquantidadesindicativasprevistasnon?1
doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1442/93paraa
emissãodecertificadosdeimportaçãodebananastradi­cionaisorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP);
Considerando queestasquantidadesnãoincluemas
quantidadesnãoutilizadasareatribuir,emaplicaçãodo
n?3doartigo10?,enoquedizrespeitoàsimportações
deprodutosorigináriosdospaísesACP,emaplicaçãodo
n?4doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1442/93;
Considerandoqueopresenteregulamentodeveentrarem
vigorimediatamente ,demodoapermitiraapresentação
dospedidosdecertificadosatítulodoquartotrimestrede
1994;
Considerando queoComitédegestãodasbananasnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquartotrimestrede1994eparacadaoperador,os
pedidosdecertificadosdeimportaçãonoâmbitodo
contingentepautalnãopodemincidirnumaquantidade
superioràdiferençaentreaquantidadequelhetiversido
atribuídaemaplicaçãodoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?1442/93easomadasquantidadesabrangidas
peloscertificadosdeimportaçãoquelhetenhamsido
emitidosatítulodostrêsprimeirostrimestresde1994.Os
pedidosdecertificadosdeimportaçãoserãoacompa­
nhadosdeumacópiadooudoscertificadosdeimporta­
çãoemitidosparaooperadoremcausaatítulodostrimes­
tresanteriores .
Artigo2?
Emaplicaçãodon?1doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1442/93,asquantidadesdisponíveisparaimpor­
taçãodebananastradicionaisorigináriasdosEstadosACP
noquartotrimestrede1994sãofixadasnoanexo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L47de25.2.1993,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.15.
OJOn?L142de12.6.1993,p.6.
(4)JOn?L141de4.6.1994,p.38.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1994.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
ANEXO
QuantidadesdebananastradicionaisACPdisponíveisparaimportaçãonoquartotrimestrede
1994
(toneladas/pesolíquido)
EstadosACP Quantidades
CostadoMarfim 34016
Camarões 31105
Suriname 12600
Somália 60000
Jamaica 45200
SantaLúcia 42000
SãoVicenteeGrenadinas 42890
Dominica 28690
Belize 6400
CaboVerde 4440
Granada 9900
Madagáscar 5800