N?L347/56 JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.92
REGULAMENTO (CEE)N?3435/92DACOMISSÃO
de27deNovembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2071/92(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1528/92daComissão
(3),comúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3293/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1528/92aospreçosdequeaArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.64.0JOn?L160de13.6.1992,p.14.
b)JOn?L328de14.11.1992,p.5.

28.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/57
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página (®)Montantedodireitonivelador
04011010 15,79
04011090 14,58
04012011 21,95
04012019 20,74
04012091 27,30
04012099 26,09
04013011 70,51
04013019 69,30
04013031 136,19
04013039 134,98
04013091 229,14
04013099 227,93
04021011 0 106,91
04021019 00 99,66
04021091 Of·) 0,9966/kg+30,16
04021099 (')0 0,9966/kg+22,91
04022111 (4) 174,53
04022117 (4) 167,28
04022119 Of) 167,28
04022191 00 211,48
04022199 0O 204,23
04022911 OOO 1.6728/kg+30,16
04022915 OO 1,6728/kg+30,16
04022919 0O 1,6728/kg+22,91
04022991 OO 2,0423/kg+30,16
04022999 (')O 2,0423/kg+22,91
04029111 O 30,28
04029119 O 30,28
04029131 O 37,85
04029139 O 37,85
04029151 O 136,19
04029159 O 134,98
04029191 O 229,14
04029199 O 227,93
04029911 O 49,85
04029919 O 49,85
04029931 OO 1,3256/kg+26,54
04029939 (')O 1,3256/kg+25,33
04029991 OO 2,2551/kg+26,54
04029999 (')O 2,2551/kg+25,33
04031002 106,91
04031004 174.53

N®L347/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.92
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página (*)Montantedodireitonivelador
04031006 211,48
04031012 (») 0,9966/kg+30,16
04031014 (') 1,6728/kg+30,16
04031016 (') 2,0423/kg+30,16
04031022 24,36
04031024 29,71
04031026 72,92
04031032 (') 0,1832/kg+28,95
04031034 (') 0,2367/kg+28,95
04031036 (') 0,6688/kg+28,95
04039011 106,91
04039013 174,53
04039019 211,48
04039031 (') 0,9966/kg+30,16
04039033 (') 1,6728/kg+30,16
04039039 (') 2,0423/kg+30,16
04039051 24,36
04039053 29,71
04039059 72,92
04039061 (') 0,1832/kg+28,95
04039063 (') 0,2367/kg+28,95
04039069 (') 0,6688/kg+28,95
04041011*11 22,80
04041011*14 174,53
04041011*17 211,48
04041011*21 106,91
04041011*24 174,53
04041011*27 211,48
04041019*11 (') 0,2280/kg+22,91
04041019*14 (') 1,6728/kg+30,16
04041019*17 (') 2,0423/kg+30,16
04041019*21 (') 0,9966/kg+30,16
04041019*24 (') 1,6728/kg+30,16
04041019*27 (·) 2,0423/kg+30,16
04041091*11 (2) 0,2280/kg
04041091*14 (2) 1,6728/kg+6,04
04041091*17 (2) 2,0423/kg+6,04
04041091*21 (2) 0,9966/kg+6,04
04041091*24 (2) 1,6728/kg+6,04
04041091*27 (2) 2,0423/kg+6,04
04041099*11 (2) 0,2280/kg+22,91
04041099*14 (2) 1,6728/kg+28,95
04041099*17 (2) 2,0423/kg+28,95
04041099*21 (2) 0,9966/kg+28,95
04041099*24 (2) 1,6728/kg+28,95
04041099*27 (2) 2,0423/kg+28,95
04049011 106,91
04049013 174,53
04049019 211,48
04049031 106,91
04049033 174,53
04049039 211,48
04049051 (') 0,9966/kg+30,16
04049053 (')f) 1,6728/kg+30,16
04049059 (') 2,0423/kg+30,16
04049091 (') 0,9966/kg+30,16
04049093 (')f) 1,6728/kg+30,16
04049099 (') 2,0423/kg+30,16

28.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/59
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04050010 0 236,04
04050090 287,97
04061020 00 227,03
04061080 00 281,26
04062010 (3)0O 398,05
04062090 0(6) 398,05
04063010 (3)0(6) 179,46
04063031 000 171,52
04063039 (3)(«)(6) 179,46
04063090 000 276,18
04064000 (3)OO 148,14
04069011 (3)C)(6) 219,56
04069013 000 171,25
04069015 OOP) 171,25
04069017 000 171,25
04069019 000 398,05
04069021 000 219,56
04069023 000 184,54
04069025 000 184,54
04069027 000 184,54
04069029 000 184,54
04069031 000 184,54
04069033 00 184,54
04069035 000 184,54
04069037 000 184,54
04069039 000 184,54
04069050 000 184,54
04069061 00 398,05
04069063 0O 398,05
04069069 0O 398,05
04069073 00 184,54
04069075 00 184,54
04069077 OO 184,54
04069079 00 184,54
04069081 00 184,54
04069085 OO 184,54
04069089 000 184,54
04069093 OO 227,03
04069099 00 281,26
17021010 23,09
17021090 23,09
21069051 23,09
23091015 77,17
23091019 100,09
23091039 94,26
23091059 78,89
23091070 100,09
23099035 77,17
23099039 100,09
23099049 94,26
23099059 78,89
23099070 100,09

N?L347/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.11.92
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentreesse
paíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão9X/482/CΈE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEURI
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?584/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .