1.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L117/41
REGULAMENTO (CEE)N?1102/92DACOMISSÃO
de30deAbrilde1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudarefendono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1000/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L162de26.6.1991',p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L71de18.3.1992,p.21.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.11.0JOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L105de23.4.1992,p.27.0JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L117/42 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU): \ I
—Espanha 17,817 17,567 I
—Portugal 26,897 26,647I
—outrosEstados-membros 17,817 17,567 l
2.Ajudasfinais: l
Sementescolhidasetransformadas em:I l l
—R.F.daAlemanha(DM) 41,94 41,36\
—PaísesBaixos(Fl) 47,26 46,60 I l
—UEBL(FB/Flux) 865,13 852^9I
—França(FF) 140,68 138,70 \
—Dinamarca(Dkr) 159,99 157,75I
—Irlanda(£Irl) 15,657 15,437 l
—ReinoUnido(£) 14,028 13,826I 1 I
—Itália(Lit) 31384 30943I
—Grécia(Dr) 4173,75 4100,48
—Espanha(Pta) 2734,30 2697,40
—Portugal(Esc) 5739,53 5689,74I \ I
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 19,067 18,817 I
—Portugal 28,147 27,897 I
—outrosEstados-membros 19,067 18,817\
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 44,89 44,30
—PaísesBaixos(Fl) 50,58 49,91 I I
—UEBL(FB/Flux) 925,82 913,68
—França(FF) 150,55 148,57
—Dinamarca(Dkr) 171,22 168,97I
—Irlanda(£Irl) 16,756 16,536I
—ReinoUnido(£) 15,022 14,820
—Itália(Lit) 33586 33145
—Grécia(Dr) 4488,90 4415,63
—emEspanha(Pta) 2922,83 2885,94\
—emPortugal(Esc) 6000,38 5950,59
I

1.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L117/43
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 31,343 31,460 \
—Portugal 38,073 38,190
—outrosEstados-membros 19,643 19,760
2.Ajudasfinais:I
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 46,24 46,52 I
—PaísesBaixos(Fl) 52,10 52,41 \
—UEBL(FB/Flux) 953,79 959,47
—França(FF) 155,09 156,02
—Dinamarca(Dkr) 176,39 177,44
—Irlanda(£Irl) 17,262 17,365
—ReinoUnido(£) 15,462 15,557 \
—Itália(Lit) 34600 34806
—Grécia(Dr) 4595,29 4622,16
—Portugal(Esc) 8076,96 8100,26 l
—Espanha(Pta) 4775,20 4792,47
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
6
DM 2,052670 2,051870 \
Fl 2,310260 2,308970 \
FB/Flux 42,230600 42,193200
FF 6,932020 6,930360
Dkr 7,943060 7,941590
£Irl 0,769175 0,769269l
£ 0,699938 0,700009
Lit 1542,94 1545,16
Dr 240,01200 241,51900 l
Esc 173,71300 174,19900
Pta 128,74900 128,93700I