20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?87/92DACOMISSÃO
de16deJaneirode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
neirode1992,paraoescudoportuguês,conduzem,por
forçadodispostonon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisemPortugalnossectores
visados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?38/92(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre8e14deJa­ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Portugal»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
J)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
4)JOn?L7de13.1.1992,p.1.
5)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L13/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalNotasPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
QuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1Pu DM Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—1000kg-
455,49
455,49
615,32
615,32
569,66
569,66
432,73
432,73
432,73
415,42
415,42
455,49
455,49
432,73
432,73
704,80
513,10
637,68
204,97
441,38
423,73
441,38
441,38
753,41
761,18
581.59
660,45
660,45
464.60
441,38
605,82
441,38
441,38
581,05
441,38
441,38
423,7307099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
1103293011-1
11-17285
7286
11-27287
11-1
11-17285
7286

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/3
Posmvos Negativos
Portugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PtaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Esc £
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-6
11-67158
715911032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100—1000kg-
464,60
441,38
441,38
441,38
605,82
423,73
747,75
581,05
441,38
501,03
441,38
441,38
441,38
605,82
692,36
441,38
423,73
747,75
581.59
423,73
423,73
464.60
464,60
464,60
581,05
441,38
441,38
441,38
581,05
441,38
441,38
441,38
581,05
441,38
441,38
441,38
427.24
170,90
1013,99
757,64
770.25
575,53
670,73
962,72
962,7211-3
11-37290
7291
11-3
11-37290
7291
11-1
11-17285
7286
11-4
11-47294
7295C)

N?L13/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
\ —1000kg-
1108120011-47294\II 687,78
11-47295Ol 687,78
1108130011-57296ll 687,78
11-57297C)l 687,78
1108140011-47294\l 687,78
11-47295ol 687,78
1108199011-47294\l 687,78
11-47295C)l 687,78
11090000 l 1310,21
1702309117-97318 l 897,31
1702309917-97318l 687,78
17024090 I 687,78
17029050 l 687,78
17029075 l 938,30
17029079 \ I 655,90
21069055 687,78
2302101023-17622 l—
23-17623 204,10
23021090 422,78
23022010 I 204,10
23022090 I 422,78
23023010 204,10
23023090 437,36
23024010 204,10
23024090 437,36
23031011 910,97
2309101123-27624 —
23-27625 54,66
2309101323-87541o—
23-87542o 577,34
23-87543ol 1154,68
23-87544o—
23-87545o 90,21
23-87546o 180,43
23-87547ol—
23-87548o 957,13
23-87549o 1914,26
23-87550o 54,66
23-87551ol 632,00
23-87552C) 1209,34
23-87626o 54,66
23-87627o 144,87
23-87628o 235,09
23-87629o 54,66
23-87630o 1011,79

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/5
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
ppGrécia
DRIrlanda
£Irl
I I —1000kg-
2309101323-87631OII 1968,92
2309103123-37624ll—
23-37691 l 173,08
2309103323-97541(2)l—
23-975420l 577,34
23-97543oll 1154,68
23-97544ol—
23-97545ol 90,21
23-97546ol 180,43
23-97547ol—
23-97548ol 957,13
23-97549(2)l 1914,26
23-97645ol 173,08
23-97646ol 750,42
23-97647ol 1327,76
23-97648ol 173,08
23-97649ol 263,29
23-97650ol 353,51
23-97651ol 173,08
23-97652o 1130,21
23-97653ol 2087,34
2309105123-47624 l—
23-47692ll 341,61
2309105323-1075410—
23-107542o 577,34
23-107543oI 1154,68
23-107544(l)I—
\23-107545ol 90,21
23-1075460l 180,43
23-107547ol—
23-107548o 957,13
23-1075490I 1914,26
23-1076540l 341,61
23-1076550l 918,95
23-107656o 1496,29
23-107657o 341,61
23-107658o 431,82
23-107659o 522,04
23-107660o 341,61
\ 23-107661o 1298,74
23-107662o 2255,87
2309903123-57624 —
23-57693 54,66
2309903323-1175410—
23-1175420 577,34

N?L13/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg-
2309903323-117543O 1154,68
23-1175440—
23-1175450 90,21
23-117546o 180,43■
23-117547o—
23-117548o 957,13
23-117549o 1914,26
23-1176630 54,66
23-117664o 632,00
23-117665o 1209,34
23-117666o 54,66
23-117667o 144,87
23-117668o 235,09
23-117669o 54,66
23-117670o 1011,79
23-117671o 1968,92
2309904123-67624 —
*23-67694 173,08
2309904323-127541o—
23-127542o 577,34
23-127543o 1154,68
l 23-1275440—
l 23-1275450 90,21
23-127546o 180,43
23-127547o—
23-127548o 957,13
23-1275490 1914,26
23-1276720 173,08
23-1276730-750,42
23-127674o 1327,76
l 23-127675o 173,08
23-127676o 263,29
23-1276770 353,51
23-127678o 173,08
23-127679o 1130,21
23-1276800 2087,34
2309905123-77624 —
23-77695\ 341,61
2309905323-137541o—
23-137542o 577,34
23-137543o 1154,68
23-137544o—
23-137545o 90,21
23-1375460 180,43
23-1375470—

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/7
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1Pu DM Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23099053—1000kg-
957,13
1914,26
341,61
918,95
1496,29
341,61
431,82
522,04
341,61
1298,74
2255,8723-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689O
O
O
O
O
O
O
O
O
o
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(*)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L13/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkrIit FFDR£Irl
—100kgpesovivo—
421,92
421,92
421,92
421,92
421,92
-100kgdepesolíquido-QuadroCódigo
adicionalNotas
1OlllC)lllC)
o
o
02-17014
02-17018
02-17019o
02-17014
02-17018
02-17019oIl oll oIloo
02-27034
02-27038o
16-47330
16-47331Il
16-47332Il
16-47332Il01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061801,65
801,65
801,65
801,65
641,32
641,32
961,98
961,98
641,32
1096,99
713,05
713,05
114,09
114,09
570,44
178,26
178,26
891,31
570,44
891,31
891,31
178,26
891,31
1096,99
891.31
641.32
915,57
915,57
915,57
915,57
548,50
367,07
367,07

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/9
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(*)Omontantecompensatório não6aplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(*)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L13/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I IIII —100kg—
0401 04-17058Ia+e
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04-67224\298,41

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°.L13/11
Positivos Negativos
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bxcoef
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7744
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7744
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7744
7744
7744
7744
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7744
7744
7744
7744
7744
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04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
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b
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746,70

N?L13/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
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20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/13
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adicionalNotasPositivos Negativos
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Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
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LitFrança
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DRIrlanda
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N?L13/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
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adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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04-157257 513,36

N?L13/15 20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
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PuPortugal
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23-147584I430,71

N?L13/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
Negativos
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CódigoNCReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
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23091019
23091039QuadroCódigo
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PiaPortugal
Esc
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23-147885 —
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23-147584 430,71
23-147885 —
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23-147558 259,8023091059
23091070

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/17
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PcaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
III —100kg—
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\ 23-147885\—
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■N?L13/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1-Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
1 II —100kg—
2309903923-147580lI 191,43
23-147581ll 287,14
23-147582\l 358,92
23-147583ll 401,99
23-147584\ll 430,71
23-147885 l—
2309904923-147553 l 57,73
23-147554ll 115,47
23-147555\l 173,20
23-147556\l 216,50
23-147557ll 242,48 -
23-147558\l 259,80
23-147559 l 9,02
23-147569\ 18,04
23-147573 l 27,06
23*147574 l 33,83
23-147577l 37,89
I23-147578 l 40,60
23-147579l 95,71
23-147580ll ,191,43
23-147581 l 287,14
23-147582 358,92
23-147583l 401,99
23-147584! 430,71
\ 23-147885 l—
2309905923-147553 57,73
23-147554l 115,47
23-Í47555ll 173,20
23-147556 216,50
23-147557 l 242,48
l 23-147558 259,80
23-147559 9,02
l 23-147569 18,04
23-147573 27,06
23-147574 33,83
23-147577 37,89
23-147578 40,60
I 23-147579 95,71
23-147580 l 191,43
\ 23-147581 287,14
23-147582 358,92
23-147583 401,99
23-147584 430,71
23-147885 —
2309907023-147553 57,73

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/19
Posmvos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
23099070 115.47
173,20
216i50
242.48
259,80
9,02
18,04
27,06
33,83
37,89
40,60
95,71
191,43
287,14
358,92
401,99
430,7123-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
—O/Qmatériagordadeleite/100kgdeproduto-
a
b8,846
9,704
-%dematériasecalácteaniogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaselnatosadicionados/100kgdeproduto ■
C 5,134
■%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
d 5,828
%dematérialácteanlogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
e 0,467
•%sacarose/100kgdeproduto-
f 1,632
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamouhãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L13/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
\ \DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
1701111017-5
17-57334
7335O—100kg—
131,79
131,79
1701119017-5
17-57334
7335o 131,79
131,79
1701121017-5
17-57334
73350 131,79
131,79 I
1701129017-5
17-57334
7335o 131,79
131,79
1701910017-67337o 163,16 l
1701991017-77340I 163,16
1701999017-77340 163,16
1702301017-87341—100kgdematéria
162,17seca—
1702401017-87341 162,17
1702601017-87341 162,17 \
1702609017-107345o—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
1,632
17-107346O 1,632
»17-107347o 1,632 \
1702903017-87341—100kgdematéria
162,17seca—
1702906017-117349o—%teordesacarosee100kgliquidos—
1,632
\ 17-117350o. 1,632
17-117351o 1,632
1702907117-127353o 1,632
1702909017-10
17-10
17-107345
7346
7347o
o
o1,632
1,632
1,632
2106903021-57419—100kgdematéria
162,17seca—
I
2106905921-67423o—%teordesacarosee100kglíquidos—
1,632
21-67424o 1,632
I21-67425o 1,632

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/21
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68fJOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromátizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(')Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(TOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L13/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°.3033/8.0
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg­
717,61
717.6104031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
1806901117-1*
17-4*
17-4*
17-4*
17-4*
17-1*
17-2*
17-27632
17-3#
17-37632
18-1#
18-1»
18-1*
18-1*
18-2*
18-2*
18-1»
18-4*
18-5*
18-57832
18-4*

N?L13/23 20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM FIPta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
763218-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909919-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3'
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-27633
7634
6585
7585
6586
758621-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004

N?L13/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NousPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
,DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I —100kg—I
2106909921-17635I—
21-17636l—
21-17637l—,
I 21-17642l.—
29054411\\l—
29054419\ l—
29054491 l—
29054499 l—
35051010\—
35051090\—
38236011 l—
38236019 —
38236091 —
38236099 —
— 7001 —
— 7002I—
— 7003 —l
— 7004 —
— 7005 —
— 7006 —
— 7007 —
— 7008 —
— 7009I—
— 7010 —
— 7011 —
— 7012 —
—l7013 —l
— 7015 -—l
— 7016 —
— 7017 —
— 7020 —
— 7021 —
— 7022 —
— 7023 —
— 7024 —
—17025 —
— 7026 —
— 7027 —l
— 7028I—
— 7029 —
— 7030 —
— 7031 —l
— 7032 —
— 7033
— 7035 —

N?L13/2520.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
II —100kg—
— 7036—
— 7037—
— 7040—
— 7041—
— 7042 —
— 7043 —
— 7044 —
— 7045 —
— 7046 —
— 7047 —
— 7048 —
— 7049 —
— 7050 —
— 7051 —
— 7052 —
— 7053 —
— 7055 —
— 7056 —
—l7057 —
—l7060 — •
— 7061 —
— 7062 —
— 7063 —
— 7064 —
— 7065 —
— 7066 —
— 7067 —
—l7068 —
—l7069 —
—l7070 —
—l7071I
—
—l7072\—
—l7073\—
—l7075\—
—l7076\—
—l7077l—
—l7080l 765,84
—l7081 801,08
—l7082l 831,92
—l7083l 861,29
—l7084 902,40
—l7085 786,14
—l7086 821,38
—l7087 852,22
—l7088 881,59

N?L13/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg-
— 7090\ 809,21
__ 7091l 844,45
— 7092\ 875,29
—\7095\ 834,12
— 7096 869,36
— 71000)—
— 7101C)'—
— 7102o—
— 7103C)—
— 7104O—
— 7105C)—
— 7106C)—
— 7107o—
— 7108C)—
— 7109C)—
— 7110C)—
— 71110)—
— 71120)—
— 7113o—
— 7115o—
— 7116C)—
— 7117o—
— 7120C)—
— 7121o—
— 7122(l)—
— 7123C)—
— 7124o—
— 7125C)—
— 71260—
— 7127C)—
—l71280)—
— 71290)—
— 7130C)—
— 7131C)—
— 7132C)—
— 7133O—
— 71350—
—l7136o—
— 7137o—
— 7140o—
— 71410—
— 7142o—
— 7143o—
— 7144o—
— 7145C)—

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/27
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—lOOkg­ I
— 7146C)—
— 7147C)—l
— 7148o—l
— 7149o__l
— 71500)—
— 7151o—
— 7152o—
— 7153C)—
— 7155o—l
— 7156C)—
— 7157o—
— 7160o—
— 7161C)
— 7162o—
— 7163C)—l
—l7164C)—l
— 7165C)—Il
— 7166C)—
— 7167C)—
— 7168C)—l
— 7169C)—
— 7170o—
—I7171o—
— 7172O—l
— 7173(')—
— 7175O—
— 7176C)—
■— 7177o—l
— 7180C) 787,78
— 7181C) 823,02 l
— 7182o 853,86
—l7183C) 883,23 l
—l7185O 808,08
— 7186o 843,32
— 7187o 874,16
— 7188C) 903,53
— 7190o 831,15
— 7191C) 866,39
— 7192C) 897,23
—l7195o 856,06 l
—l7196C) 891,30
—l7200(')—
—l7201C)—
—l7202o—
—l7203C)—l

N?L13/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
IIII —100kg—
— 7204/i\II—
—I7205Ol—
— 7206o—
— 72070—
—I7208ol—
— 7209ol—
— 7210o—
— 7211ol—
— 7212ol—
— 7213ol—
— 7215ol—
— 7216ol—
— 7217ol—
— 7220ol—
— 7221oI—
— 7260o—
— 7261ol—/
— 72620'—
— 7263oI—
— 7264o—
— 72650)—
— 7266ol—
— 7267oI—
— 7268o—
— 7269C)I—
—17270C)—
— 7271o—
— 72720—
— 7273ol—
— 72750—
— 7276o—
— 73000—
— 7301ol—
— 7302o—
— 7303o—
— 73040)—
— 7305o—
— 7306o—
— 7307ol—
— 7308o—
— 7309o—
— 7310o—
— 73110)—
— 7312o—
— 7313o—

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/29
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PcaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGricia
DRIrlanda
£Irl
\ —100kg—
— 7315O—
— 7316o—
— 73170—
— 7320o—
— 73210—
— 7360o* —
— 7361O—
— 73620—
— 7363o—
— 7364C)—
—\7365o—
— 7366o—
— 7367o—
— 7368o,—
— 7369o—
— 7370O—
— 73710—
— 7372o—■
— 73730—
— 7375O—
— 7376C)—
— 7378O—
—l74000—'
—l7401o—
— 7402o—
— 7403o—
— 7404O—
— 7405O—
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—\7420o—
—\7421o—
—\7460o—
— 7461o—
—\7462o—
— 7463C)—'

N?L13/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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FFGrécia
DRIrlanda
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— 7572o—
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— 7576o—
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N?L13/31 20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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DRIrlanda
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— 7620o—
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— 7701o—
— 7702o—
— 7703o—
— 7705o—
— 7706o—
— 7707o—
— 7708o 644,17
— 7710o—
— 77110—
— 7712o 637,87
— 7715O—
— 7716o 631,94
— 7720o—
— 7721o—
— 7722o—
— 7723o—
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— 7726o—
— 77270)—
— 7728o—
— 7730o—
— 7731o—
— 7732o—
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— 7740o—
— 7741O 627,61
— 7742o 658,45
— . 7745o—

N?L13/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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Unido
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burgo
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DkrItália
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—\77600l 724,01
—\7761O 759,25l
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— 7771ol 802,62
— 7778Il—
— 7779II— '
— 7780ol 855,65
— 7781o 890,89
— 7785C)l 875,95
— 7786ol 911,19
— 7788 —
— 7789 —
—\7798C)—
— 7799C)—
— 7800 1091,06l
— 7801Il 1126,30
— 7802 1157,14l
— 7805 1111,36
— 7806 1146,60
— 7807 1177,44
—' 7808o—
— 78090—
'— 7810 l 1134,43
— 7811 l 1169,67
— 7818o—
—I7819o—
— 7820o 1113,00
—\7821o 1148,24
— 7822ol 1179,08
— 7825o 1133,30l
— 7826o 1168,54
—\7827C) 1199,38
— 7828o—
— 7829o—l

N?L13/33 20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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N?L13/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República .Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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— 7967o—
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— 7970o — .

N?L13/35 20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
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— 571x 168,55
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—l5751\ 303,38
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—l5766\ 370,80
—l5770l 370,80
—\5771l 370,80

N?L13/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
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— 582x 11,24
— 5830 11,24
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— 5838 23,75
— 584x 23,75
— 585x 23,75
— 586x 38,00
— 587x 38,00
— 590x 52,53
— 591x 52,53
— 594x 74,91
— 595x 74,91
— 596x 108,62
— 597x 108,62
— 598x 168,55
— 599x 168,55
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— 62xx 20,62
—l63xx 32,99
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— 65xx 65,03
— 66xx 94,29
— 670x 146,31
— 671x 146,31
— 672x 204,83
— 673x 204,83
— 674x 263,36
— 6750I 263,36
— 6751 263,36
— 6760 321,88
— 6761 321,88
— 6762 321,88
— 6765 321,88

20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/37
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
—100kg-
— 6766 321,88
— 6770\ 321,88
— 6771 321,88
— 6780 380,41
— 6781 380,41
— 6785 380,41
— 6786 380,41
— 679x 9,75
— 6808 9,75
— 6809 9,75
— 6818 9,75
— 6819 9,75
— 682x 9,75
— 6830 9,75
— 6831\ 9,75
— 6838 20,62
— 684x\ 20,62
— 685x 20,62
— 686x 32,99
— 687x 32,99
—l690x 45,60
—l691x 45,60
—l694x 65,03
—l695x 65,03
—l696x 94,29
—l697x 94,29
—l698x\ 146,31
—I699x 146,31

20.1.92 N?L13/38 JornalOficialdasComunidades .Europeias
(*)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
,fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias.EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomose.apresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem-'
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais— —1,011
1,011
1,011
1,011—— — —1,046
1,046
1,046
1,046—0,984
0,984
0,988
0,9880,986
0,986
0,986
0,986
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas_ _ _ _-I _ _1,011—
—Sectordovinho — — —1,011I— —
—Produtostransformados I \
[Regulamento(CEE)n°
3033/80]: i 1 I
—aaplicaràsimposições— —1,011— — — —1,046—0,9840,986
—aaplicaràsrestituições : l
—cereais— —1,011— — — —1,046—0,9880,986
—leite — —1,011— — — —1,046—0,9840,986
—açúcar'— —1,011— — — —1,046—0,9880,986
—Compotasemarmeladas
(Regulamento(CEE)n?426/86)-II-I-l-I-l-I
—Sectordoazeite\¯l\\¯\¯l\-l¯\\