JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L204/4129.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2354/88DACOMISSÃO
de28deJulhode1988
quefixa,relativamenteàGrã-Bretanha ,omontantedopremiovariavelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
n?1837/80que,noqueserefereàsemanaqueseinicia
em27deJunhode1988,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdomesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantesfixadosnosanexosseguintes;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacordãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,afixação
dosmontantesacobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidadecomosmesmosanexos;
Considerandoque,noquedizrespeitoaoscontrolos
necéssáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacordãoanteriormentereferidodo
TribunaldeJustiça,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
ConsiderandoqueéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamenteàsemana
queseiniciaem27deJunhode1988;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomola?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão ;
ConsiderandoquenoanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissãoO,de11deMaiode1988,rela­
tivoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantia
nosectordacarnedeovinoedecaprino,osmontantes
semanaisdo«níveldirector»sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80;
Considerandoquedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)Artigo1?,
Omontantedoprémio,relativamenteaosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem27de
Junhode1988,éfixadoem95,201ECUs/100kgdopeso
presumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem27deJunhode
1988,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãorioJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde27deJunhode1988.(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
HJOn?L161de17.6.1986,p.25.
(*)JOn?L122de12.5.1988,p.69.

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OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicáveL
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

29.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L204/43
ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterntoriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem27deJunhode1988
(EmECUs/100kg)
1 Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 44,7440
010420900
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 95,2010
02042100 95,2010
020450110
02042210 66,641
02042230 104,721
02042250 123,761
02042290 123,761
02042300 173,266
02043000 71,401
02044100 71,401
02044210■ 49,981
02044230 78,541
02044250 92,821
02044290 92,821
02044300 129,950
02045013\0
02045015 \0
02045019- 0
02045031 l0
020450390
02045051 l0
020450530
02045055\0
020450590
020450710
020450790
02109011 123,761
02109019 173,266 ,
16029071
—nãodesossadas
—desossadas123,761
173,266
(i)obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.