28.11.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L326/43
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de19deNovembrode1997
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(97/802/CE)
Considerandoqueéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificados,apartirde1deDezembrode1997,
noâmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando quepareceútilrecordarqueestadecisão
nãoprejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva96/91/CE(5),
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)f),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deNovembrode1997,expressosemcarne
desossada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,no
queserefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabuéeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21de
Novembrode1997,oscertificadosdeimportaçãorespei­
tantesaosprodutosdosectordacarnedebovino,
expressosemcarnedesossada,origináriosdedetermi­
nadosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,em
relaçãoàsquantidadeseaospaísesdeorigemaseguir
indicados :
Alemanha:
—260,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—180,000toneladasorigináriasdaNamíbia,
ReinoUnido:
—520,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—300,000toneladas origináriasdoZimbabué,
—288,000toneladasorigináriasdaNamíbia,
—10,000toneladasorigináriasdaSuazilândia .
(')JOL84de30.3.1990,p.85.
OJOL89de10.4.1996,p.1.
(3)JOL84de3.4.1996,p.22.(4)JOL302de31.12.1972,p.28.
(5)JOL13de16.1.1997,p.26.

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Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeDezembrode1997,emrelaçãoàsseguintesquan­
tidadesdecarnedebovinodesossada :
Botsuana :
Quénia:
Madagáscar :
Suazilândia :
Zimbabué :
Namíbia :8396,000toneladas,
142,000toneladas,
7144,000toneladas,
3153,000toneladas,
2674,659toneladas,
7489,000toneladas .FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão