19.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L313/35
REGULAMENTO (CEE)N?3607/88DACOMISSÃO
de18deNovembrode1988
relativoavenda,porconcurso,decarnesdestinadasaseremtransformadas na
Comunidade ,detidaspelosorganismosdeintervençãoespanholefrancês,eque
alteraoRegulamento (CEE)n?2908/88
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercadonosectordacarnedebovino('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7?,
Considerandoqueaaplicaçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovinolevoucriaçãodeimportantes
existênciasemEspanhaeemFrança;Artigo1?
1.Serãopostasàvendaporconcurso,emconformidade
comopresenteregulamento ,aproximadamente :
—8900toneladasdequartosdianteirosdetidospelo
organismodeintervençãoespanholecompradosantes
de1deOutubrode1987,
—1400toneladasdequartosdianteirosdetidospelo
organismodeintervençãofrancêsecompradosantes
de1deJaneirode1988.
2.Osprodutosreferidosnon?1serãovendidos,tendo
emvistaasuatransformação ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?2173/79e,nomeadamente ,osseus
artigos6?a12?ecomosRegulamentos (CEE)n?569/88,
(CEE)n?2182/77eopresenteregulamento .Considerandoque,naactualsituaçãodemercado,existem
algumaspossibilidadesdeescoaracarnearmazenadapara
asuatransformaçãonaComunidade ;queacarnedeveser
postaàvendamedianteumprocedimentodeconcurso;
Considerandoqueavendadeverealizar-senostermosdo
dispostonoRegulamento (CEE)n?2173/79daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1809/87(4),no
Regulamento (CEE)n?569/88(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3333/88(*)e
noRegulamento (CEE)n?2182/77Q,comaúltima
redacçãoquelhefoidada.peloRegulamento (CEE)n?
3988/87(8),prevendo-sedeterminadasexcepçõesespeciais,
tendoemcontaodestinoespecíficodosprodutosem
causa;
Considerando queseafiguraadequadosuprimircertas
disposiçõesdon?2,alíneab),doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79,atendendoàsdificuldadesadmi­
nistrativasqueaaplicaçãodestaalíneasuscitanos
Estados-membros emcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2908/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2996/88(10),previuavendadequartosdianteirosparaa
exportaçãonoseuestadoinalteradoouapósdesossagem ;
que,atendendoàevoluçãoactualdestavenda,éconve­
nientealterarcertasquantidades ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasnoque
respeitaàvendaporconcursoterminaàs12horasdodia
28deNovembrode1988.Osorganismosdeintervenção
espanholefrancêselaborarãoumanúnciodeconcurso
queincluaasseguintesindicações :
a)Asquantidadesdecarnedebovinocomossopostasà
venda,e
b)Oprazoeolocalparaaapresentaçãodaspropostas.
í
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
venderãoemprimeirolugaracarnearmazenadahámais
tempo.
3.Emderrogaçãodosartigos6?e7?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,asdisposiçõeseosanexosdopresente
regulamentoservemdeanúnciogeraldeconcurso.
4.Aspartesinteressadaspodemobterinformações
acercadasquantidadesdisponíveisedoslocaisemque
estãoarmazenadososprodutosjuntodosendereçosque
constamdoAnexoIIdopresenteregulamento .Osorga­
nismosdeintervençãoafixarão,alémdisso,osanúncios
referidosnon?1nasuasedeepodemprocederapublica­
çõescomplementares .
5.Emderrogaçãodon?2,alíneab),doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2173/79,aspropostasnãodevem
indicaremqueentrepostoouentrepostosfrigoríficosos
produtosestãoarmazenados .(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L198de26.7.1988,p.24.ÒJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L55de1.3.1988,p.1.
OJOn?L295de28.10.1988,p.34.oJOn?L251de1.10.1977,p.60.
(8)JOn?L376de31.12.1987,p.31.
OJOn?L262de22.9.1988,p.8.
(10)JOn?L270de30.9.1988,p.66.

19.11.88 N?L313/36 JornalOficialdasComunidades Europeias
mínimodevendaparacadaproduto,ouavendanãose
realizará.Artigo3?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2182/77,aspropostas:
a)Sósãoválidasseforemapresentadasporumapessoa
singularoucolectivaque,pelomenos,hádozemeses
exerçaumaactividadedetransformação destinadaao
fabricodeprodutosquecontenhamcarnedebovinoe
queestejainscritanumregistopúblicodeumEstado­
-membro;
b)Devemseracompanhadas deumcompromissoescrito
doproponentequeindiquequeomesmotransformará
acarnecompradaemprodutosespecificadosnon?1
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2182/77,no
prazoreferidonon?1doartigo5?domesmoregula­
mento.
2.Osproponentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodereceber,porsuaconta,osprodutosque
elescompram.Nestecaso,omandatárioapresentaas
propostasdecompradosrequerentesquerepresenta.
3.Oscompradoreseosmadatáriosreferidosnos
númerosanterioresmantêmeactualizamumacontabili­
dadequepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente paraverificaracorrespondência
entreasquantidadesdeprodutoscompradoseasquanti­
dadesdeprodutostransformados .
Artigo4?
Apósteremsidoexaminadasaspropostasrecebidasna
sequênciadoanúnciodoconcurso,éfixadoumpreçoArtigo5?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79,omontantedagarantiaseráde
100ecusportonelada.
2.Omontantedagarantiadetransformaçãoreferidano
n?1doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2182/77é
igualàdiferençaentre1800ecusportoneladaeo
montanteportoneladapropostonostermosdoconcurso.„
3.Antesdatomadaacargo,ocompradorindicaoesta­
belecimentoouestabelecimentos emque"acarne
compradaserátransformada .
Artigo6?
Non?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2908/88,
aquantidadede«%500toneladas»ésubstituídapela
quantidadede«1100toneladas».
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

19.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L313/37
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑI—ANNEXI—ANNEXEI—
ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade (toneladas)
España —Delanteros,procedentesde:1
Ianimalesjóvenesmachos 8900
France —Quartiersavant,provenantde:I
catégoriesAetC,classesU,R,O 1400
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención—Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως—Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento -—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
ESPAÑA: ServicioNacionaldeProductosAgrarios(SENPA),
c/Beneficencia 8,
28003Madrid,
Tel.2222961,
Télex23427,SENPAE.
FRANCE : OFIVAL,
TourMontparnasse ,
avenueduMaine33,
75755ParisCedex15
(Tél.45388400,télex260643).