REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1395 DA COMISSÃO

de 11 de agosto de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da Rússia e da Turquia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 24 de junho de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da Rússia e da Turquia («países em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 12 de maio de 2021 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome da indústria da União de determinados aços resistentes à corrosão, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2. Partes interessadas

(3) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da Rússia e da Turquia, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como partes interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(4) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. A Comissão realizou uma audição com um produtor-exportador turco em 17 de setembro de 2021.

1.3. Amostragem

(5) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.3.1. Amostragem de produtores da União

(6) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na produção e no volume de vendas da União comunicados pelos produtores da União, no contexto da análise da avaliação da representatividade anterior ao início, tendo igualmente em conta a respetiva localização geográfica. Esta amostra provisória incluiu três produtores da União estabelecidos em três Estados-Membros diferentes. A amostra representava mais de 23 % da produção e das vendas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória (3). Nenhuma das partes apresentou observações no prazo fixado.

(7) No contexto da visita de verificação às instalações de um dos produtores da União incluídos na amostra, constatou-se que a empresa tinha erradamente incluído, tanto na resposta ao questionário sobre a representatividade como na resposta ao questionário anti-dumping, uma parte significativa de dados relativos a produtos não abrangidos pelo âmbito do inquérito. A fim de assegurar que essa situação não afetava a representatividade da amostra, a Comissão decidiu manter a empresa em causa na amostra e incluir ainda uma empresa adicional. A amostra final assim estabelecida era constituída por quatro produtores da União, estabelecidos em três Estados-Membros diferentes, que representavam cerca de 25 % do volume total estimado de produção e vendas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra final (4). Nenhuma das partes apresentou observações no prazo fixado.

1.3.2. Amostragem de importadores

(8) Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a prestar as informações especificadas no aviso de início.

(9) Nenhuma das empresas que apresentou um anexo ao aviso de início dentro do prazo declarou importações do produto em causa. A Comissão decidiu que não recorreria à amostragem. Não foram recebidas quaisquer observações sobre esta decisão.

1.3.3. Amostragem de produtores-exportadores da Rússia

(10) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Rússia a prestar as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da Federação da Rússia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(11) Três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores da Rússia, que representam cerca de 98 % do volume total das exportações russas do produto em causa para a União, facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de duas empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades russas foram consultados sobre a seleção da amostra.

(12) A Comissão recebeu observações da PJSC Novolipetsk Steel sobre a amostra. A empresa defendeu que existiam razões jurídicas sólidas para que o inquérito abrangesse três e não dois produtores-exportadores, sobretudo se uma das empresas inicialmente incluídas na amostra decidisse que não iria colaborar, o que complicaria a determinação da margem de dumping dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra.

(13) A empresa sublinhou ainda que a Comissão incluiu na amostra o produtor-exportador PJSC Magnitogorsk Iron and Steel Works, na Rússia, e a sua filial, a MMK Metalurji Sanayi Ticaret ve Liman İşletmeciliği A.Ş., na Turquia. A empresa afirmou que os dois produtores-exportadores coligados partilhavam parte dos canais de venda, o que reduziria o volume de trabalho da Comissão, permitindo assim a inclusão da NLMK.

(14) Após análise das observações da NLMK, a Comissão constatou que as alegações enunciadas no considerando 12 se justificavam e decidiu abandonar a amostragem no que diz respeito aos produtores-exportadores da Rússia. A Comissão informou a empresa em questão, bem como as autoridades russas, desta decisão.

1.3.4. Amostragem de produtores-exportadores da Turquia

(15) Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Turquia a disponibilizarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da Turquia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(16) Oito produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores da Turquia, que representam cerca de 100 % do volume total das exportações turcas do produto em causa para a União, facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a proposta de amostragem. A amostra final assim estabelecida representava 62,6 % do volume total das exportações turcas do produto em causa para a União.

1.4. Exame individual

(17) Um produtor-exportador turco solicitou um exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. A Comissão decidiu que o exame deste pedido teria sido demasiado moroso e impediria a conclusão do inquérito em tempo útil, devido à complexidade da estrutura empresarial do produtor-exportador em questão. O pedido de exame individual foi, assim, indeferido.

1.5. Respostas ao questionário

(18) A Comissão enviou um questionário ao autor da denúncia e solicitou aos quatro produtores da União incluídos na amostra (5), aos três produtores-exportadores da Rússia e aos três produtores-exportadores da Turquia incluídos na amostra que preenchessem os questionários pertinentes disponibilizados em linha (6) no dia do início.

(19) Responderam aos questionários os quatro produtores da União incluídos na amostra, o autor da denúncia, os três produtores-exportadores da Rússia, os três produtores-exportadores da Turquia incluídos na amostra e o produtor-exportador da Turquia que solicitou um exame individual.

1.6. Visitas de verificação

(20) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas: Produtores da União: — Acciaieria Arvedi S.p.A, Cremona, Itália, — ArcelorMittal Poland, Dabrowa Górnicza, Polónia, — Marcegaglia Carbon Steel S.P.A, Gazoldo degli Ippoliti, Itália, — U.S. Steel Košice, s.r.o., Košice, Eslováquia. Comerciantes e importadores coligados com os produtores-exportadores russos: — MMK Steel Trade AG, Lugano, Suíça, — NLMK Trading SA, Lugano, Suíça, — Severstal Export GmbH («SSE»), Manno, Suíça, — SIA Severstal Distribution (Severstal Distribution Europe, «SDE»), Riga, Letónia.

(21) A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância, no que se refere às seguintes partes: Associação de produtores da União — Eurofer, Bruxelas, Bélgica. Produtores-exportadores da Rússia: — PJSC Magnitogorsk Iron and Steel Works («MMK»), Magnitogorsk, Rússia, — Novolipetsk Steel («NLMK»), Lipetsk, Rússia, — PAO Severstal («PAOS»), Cherepovets, Rússia. Comerciantes nacionais coligados com os produtores-exportadores russos: — LLC Torgovy dom MMK («TD MMK»), Magnitogorsk, Rússia, — Novolipetsk Steel Service Center LLC («NSSC»), Lipetsk, Rússia, — Torgovy dom NLMK LLC («NLMK Shop»), Moscovo, Rússia, — JSC Severstal Distribution (Severstal Distribution Russia, «SDR»), Cherepovets, Rússia. Produtores-exportadores da Turquia: — MMK Metalurji Sanayi Ticaret ve Liman İşletmeciliği A.Ş. («MMK Turquia»), Dortyol, Turquia, — TatMetal Çelik Sanayi ve Ticaret A.Ş. («Tatmetal»), Istambul, Turquia, — Tezcan Galvanizli Yapi Elemanlari Sanayi ve Ticaret A.Ş. («Tezcan»), Kartepe-Kocaeli, Turquia.

1.7. Período de inquérito e período considerado

(22) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(23) Segundo a associação turca CIB e vários produtores-exportadores, o período de inquérito e o período considerado seriam tendenciosos. Consideraram-nos inadequados, já que 2017 foi um ano relativamente favorável à indústria siderúrgica, ao passo que 2020 foi afetado negativamente pela pandemia de COVID-19. Alegaram que a comparação de ambos os parâmetros não seria representativa do desempenho e da situação da indústria da União. Alguns solicitaram uma análise trimestral para uma melhor comparação.

(24) A Comissão rejeitou as alegações, visto que tanto o período considerado como o período de inquérito eram adequados, tendo em conta a data de apresentação da denúncia e as regras aplicáveis. De qualquer modo, a análise da Comissão não é feita com base numa comparação do ano de referência com o período de inquérito, incidindo sobre as tendências ao longo do período em causa e inclui fatores que podem afetar o mercado dos aços resistente à corrosão («ARC») na União e que são tidos em conta no inquérito, como demonstrado, nomeadamente, na secção 5.

(25) Após a divulgação final, a CIB e vários produtores-exportadores discordaram da posição da Comissão. Alegaram que a Comissão deveria ter tido em conta a evolução posterior ao período de inquérito, visto que, durante os primeiros oito meses de 2021, os preços dos produtos galvanizados por imersão a quente, que incluem os ARC, bem como a margem média dos produtos de aço galvanizado por imersão a quente em relação aos rolos laminados a quente, teriam aumentado de forma acentuada na União. Ao mesmo tempo, em 2021, os níveis de produção da indústria da União teriam sido idênticos aos níveis de 2019. Citaram o acórdão do Tribunal Geral no processo Rusal Armenal ZAO/Conselho (7), e defenderam que estes desenvolvimentos constituem factos novos que tornam o direito anti-dumping proposto manifestamente inadequado e que a Comissão tem de considerar estes factos, nomeadamente alargando o período de inquérito para abranger 2021 e o primeiro trimestre de 2022.

(26) A Comissão analisou a alegação. Constatou que o aumento dos preços de venda em 2021, enquanto tal, não é indicativo de uma melhoria, seja qual for a amplitude, da rendibilidade da indústria da União. Com efeito, a Comissão observou que um aumento dos preços só pode ter efeito positivo na situação da indústria em comparação com o ano anterior se for bastante superior ao aumento dos custos no mesmo período. Não foram apresentados quaisquer elementos de prova neste sentido. No que diz respeito à produção, a Comissão reconheceu que, em 2021, alguns produtores tiveram dificuldades em satisfazer a forte procura de ARC no mercado em determinados períodos, em especial no início desse ano. Sublinhou, todavia, que se tratava de um fenómeno temporário e não dispunha de quaisquer informações que indicassem que tal situação se referia ao setor no seu conjunto. A Comissão considerou, por isso, que nenhuma das alegações invocadas pelas partes em causa demonstrava que a evolução das circunstâncias após o período de inquérito tornaria o direito anti-dumping proposto manifestamente inadequado. Consequentemente, a Comissão rejeitou esta alegação.

1.8. Não instituição de medidas provisórias

(27) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, o prazo para a instituição das medidas provisórias terminou em 23 de fevereiro de 2022. Em 26 de janeiro de 2022, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de não instituir medidas provisórias e deu-lhes a oportunidade de facultarem informações adicionais e/ou de serem ouvidas. Nenhuma das partes apresentou observações ou pediu para ser ouvida.

(28) Após a divulgação final, o Governo da Rússia afirmou que o facto de não terem sido instituídas medidas provisórias significava que a indústria da União se mantinha estável e não necessitava de intervenção da Comissão para evitar o prejuízo. A Comissão rejeitou esta alegação. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias. A Comissão não tem a obrigação de instituir medidas provisórias se a indústria da União estiver a sofrer prejuízo. Logo, não é possível tirar conclusões sobre a situação da indústria da União se a Comissão decidir não instituir medidas provisórias, mas sim prosseguir o inquérito, como sucedeu no caso em apreço.

(29) Como não foram instituídas medidas anti-dumping provisórias, não foi efetuado um registo das importações.

1.9. Procedimento subsequente

(30) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões finais.

(31) Na sequência da análise dos dados recolhidos e verificados, a Comissão informou a MMK e a PAOS da sua intenção de utilizar os dados disponíveis em determinadas partes das respostas ao questionário, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Comissão deu às empresas a oportunidade de apresentarem as suas observações. As razões para a aplicação dos dados disponíveis e as observações das empresas a este respeito são abordadas na secção 3.1.2 do presente regulamento.

(32) Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas.

(33) A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ARC originários da Rússia e da Turquia («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

(34) Na sequência da divulgação final, apresentaram observações o autor da denúncia, o Governo da Rússia, os três produtores-exportadores russos que colaboraram no inquérito, o Governo da Turquia, os três produtores-exportadores turcos que colaboraram no inquérito e a Associação Turca de Exportadores de Aço. Foram solicitadas e realizadas audições com a MMK, a NLMK, o Governo da Turquia, a Tezcan e a Associação Turca de Exportadores de Aço. As observações apresentadas pelas partes e/ou durante as audições são abordadas nas respetivas partes do presente regulamento.

(35) Na sequência das divulgações definitivas adicionais individuais, a Tezcan e a MMK solicitaram a intervenção do conselheiro auditor.

(36) Após a divulgação final, a CIB alegou que as medidas anti-dumping deveriam ser suspensas nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base devido a alterações do mercado ocorridas após o termo do período de inquérito. A CIB referiu, em especial, os aumentos acentuados dos preços dos ARC desde o final do período de inquérito, a clara melhoria da rendibilidade de alguns produtores da União desde então e as sanções contra a Rússia, que garantiriam que o prejuízo não seria suscetível de continuar devido à suspensão.

(37) Nos termos do artigo 14.o, n.o 4, as medidas só podem ser suspensas se for improvável que da suspensão resulte a reincidência do prejuízo para a indústria da União. A Comissão não dispõe de informações constantes do dossiê que demonstrem que a indústria da União tenha melhorado a sua situação após o final do período de inquérito de modo a tornar pouco provável a reincidência do prejuízo. O facto de os preços dos ARC poderem ter aumentado após o período de inquérito não pode, por si só, servir de base para concluir que a indústria da União já não sofre prejuízo, mesmo que a CIB alegue que a rendibilidade de «alguns produtores da União» teria aumentado. De facto, o início do inquérito pode ter tido tais efeitos, que rapidamente se desvaneceriam se as medidas definitivas fossem suspensas. A Comissão só pode suspender as medidas após uma análise cuidadosa da situação da indústria da União após o período de inquérito e das alegadas alterações das condições de mercado, o que exige a recolha de informações pormenorizadas. Esta apreciação é, de um modo geral, efetuada fora do âmbito do processo de inquérito, em especial quando esses pedidos são apresentados numa fase tardia e não são fundamentados com os elementos de prova necessários, como se verificou no caso em apreço.

(38) Na sequência da divulgação final, o Governo da Rússia alegou que a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base no que diz respeito a dois produtores-exportadores russos não se justificava, pois as empresas colaboraram, responderam de forma exaustiva ao questionário e ao pedido de informações adicionais, incluindo cálculos intermédios, e efetuaram as correções solicitadas. O Governo da Rússia salientou ainda que as cartas sobre a aplicação do artigo 18.o foram enviadas mais de um mês após a conclusão das visitas e das verificações cruzadas, à distância.

(39) A Comissão fez notar que os motivos para a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base foram devidamente comunicados e explicados às respetivas empresas no seguimento de uma cuidadosa análise de todas as informações recolhidas nas respostas tanto ao questionário como às cartas de pedido de esclarecimentos, bem como no decurso das visitas e das verificações cruzadas, à distância. No que diz respeito à PAOS, a questão é tratada em pormenor nos considerandos 93 a 109. Em relação à MMK, as razões são explicadas nos considerandos 75 a 90, de forma geral e, com mais pormenor, na divulgação específica à empresa, por questões de confidencialidade. A Comissão rejeitou, pois, as alegações do Governo da Rússia relativas à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(40) O produto em causa são produtos laminados planos, de ferro, de liga de aço ou de aço não ligado; galvanizados por imersão a quente e/ou revestidos com zinco e/ou alumínio e/ou magnésio, mesmo com liga de silício; tratados com passivação química; com ou sem qualquer tratamento de superfície adicional, como oleamento ou vedação; contendo, em peso: não mais de 0,5 % de carbono, não mais de 1,1 % de alumínio, não mais de 0,12 % de nióbio, não mais de 0,17 % de titânio e não mais de 0,15 % de vanádio; apresentados em rolos, folhas de corte longitudinal e de arco ou banda, originários da Rússia e da Turquia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7210 41 00, ex 7210 49 00, ex 7210 61 00, ex 7210 69 00, ex 7210 90 80, ex 7212 30 00, ex 7212 50 61, ex 7212 50 69, ex 7212 50 90, ex 7225 92 00, ex 7225 99 00, ex 7226 99 30, ex 7226 99 70 (códigos TARIC: 7210410020, 7210410030, 7210490020, 7210490030, 7210610020, 7210610030, 7210690020, 7210690030, 7210908092, 7212300020, 7212300030, 7212506120, 7212506130, 7212506920, 7212506930, 7212509014, 7212509092, 7225920020, 7225920030, 7225990022, 7225990023, 7225990041, 7225990092, 7225990093, 7226993010, 7226993030, 7226997013, 7226997093, 7226997094) («produto em causa»). Excluem-se os seguintes produtos: — produtos de aço inoxidável, de aço ao silício denominado «magnético», e produtos de aço de corte rápido, — produtos simplesmente laminados a quente ou laminados a frio.

(41) Os ARC são produzidos revestindo as bobinas, folhas e tiras de aço laminadas planas mediante imersão num banho de metal fundido ou de liga metálica de zinco. O revestimento metálico combinado com o substrato de aço produz uma reação metalúrgica que forma uma estrutura de ligas em camadas múltiplas, resultando num revestimento do aço por ligação metalúrgica. A superfície do produto é depois tratada com passivação química para proteger a superfície contra a humidade e reduzir o risco de formação de produtos da corrosão durante a armazenagem e o transporte.

(42) Os ARC são utilizados principalmente no setor da construção para diversos materiais de revestimento, mas também para o fabrico de eletrodomésticos, em processos de embutidura e estampagem e em tubos soldados de pequena dimensão.

2.2. Produto similar

(43) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa; — o produto produzido e vendido nos mercados internos da Rússia e da Turquia; e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(44) A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto

(45) Um importador solicitou que os ARC de espessura inferior a 0,40 mm («produtos de espessura fina») fossem excluídos do âmbito do inquérito. A parte argumentou que estes produtos de espessura fina, que exigem mais mão de obra e são mais caros, constituem um segmento distinto e que a indústria da União não os produz em quantidades suficientes. A parte acrescentou que a exclusão dos produtos de espessura fina não diminuiria o efeito corretor das medidas que os autores da denúncia pretendem obter, mas que a instituição de medidas anti-dumping que os incluísse prejudicaria os utilizadores (na medida em que não terão acesso a esses produtos a preços competitivos).

(46) A Comissão considerou que o pedido era infundado, visto que, de um modo geral, a indústria da União tem capacidade para produzir todos os tamanhos necessários de ARC (8). A Comissão constatou igualmente que todos os tipos de ARC, independentemente da dimensão ou ponto de importação, são produzidos em linhas de galvanização por imersão a quente e têm as mesmas características físicas e técnicas de base, as mesmas utilizações finais e são intercambiáveis. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão.

(47) A Tezcan, um produtor turco de ARC com revestimento de aluzinco («ARC revestidos com aluzinco»), solicitou a exclusão dos ARC com revestimento de aluzinco do âmbito de aplicação das medidas. Segundo a parte, os produtos de ARC revestidos com aluzinco são um segmento distinto dos ARC, que não concorrem com os produtos fabricados pela indústria da União. A parte defendeu que os produtos de ARC revestidos com aluzinco não foram produzidos na União «em quantidades comercialmente viáveis» e que o produtor da União que fabrica esse produto não o conseguiu fornecer nas quantidades necessárias para satisfazer a procura na União.

(48) A Comissão considerou que o pedido era infundado, já que, embora a produção da União de ARC revestidos com aluzinco fosse temporariamente limitada, a indústria da União tem, em geral, capacidade para fabricar esses produtos. A Comissão constatou igualmente que, independentemente do revestimento, todos os tipos de ARC são produzidos em linhas de galvanização por imersão a quente. Além disso, os ARC revestidos com aluzinco e os ARC com outros revestimentos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, as mesmas utilizações finais e são intercambiáveis (9). Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão.

(49) Após a divulgação final, a Tezcan reiterou o pedido. Afirmou que não existia produção da União devido a uma má gestão financeira por parte do único produtor da União de ARC revestidos com aluzinco. A Tezcan insistiu no facto de o aluzinco e os ARC revestidos com aluzinco serem produtos totalmente diferentes — ao nível das características físicas, químicas e técnicas — nomeadamente devido ao processo de produção dos ARC revestidos com aluzinco e a algumas propriedades do aluzinco.

(50) A Comissão considerou que os argumentos da Tezcan eram infundados, já que o produtor mencionado pela Tezcan tinha um plano de negócios viável e continuava a ser uma parte viável da indústria da União. Por outro lado, a Comissão constatou que todos os tipos de ARC, independentemente do revestimento, são produzidos em linhas de galvanização por imersão a quente, o que foi reconhecido pela Tezcan ao assinalar que o único produtor da União de ARC revestidos com aluzinco tem uma linha de galvanização por imersão a quente, mas dois recipientes de galvanização, que podem mudar, consoante se pretenda produzir ARC revestidos com aluzinco ou outros produtos. Além disso, a alegação de que nem todos os revestimentos dos ARC têm exatamente as mesmas propriedades não prejudica o facto de os ARC revestidos com aluzinco e os ARC com outros revestimentos partilharem as mesmas características em termos das respetivas características físicas e técnicas de base, utilizações finais e permutabilidade (10). Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão.

3. DUMPING

3.1. Rússia

3.1.1. Valor normal

(51) A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador que colaborou no inquérito era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais no mercado interno de cada produtor-exportador do produto similar que colaborou no inquérito foram representativas.

(52) A Comissão identificou em seguida os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União.

(53) A Comissão analisou então se as vendas no respetivo mercado interno de cada produtor-exportador que colaborou no inquérito de cada tipo de produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável.

(54) A Comissão confirmou que a MMK não vendeu um tipo do produto em quantidades representativas no mercado interno. Além disso, os três produtores-exportadores russos que colaboraram no inquérito não venderam determinados tipos do produto no mercado interno.

(55) Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(56) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: a) O volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e b) O preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

(57) Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito.

(58) O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito, se: a) O volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou b) O preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

(59) A análise das vendas no mercado interno revelou que, dependendo do tipo do produto, 47 % a 100 % de todas as vendas da MMK no mercado interno, 43 % a 100 % de todas as vendas da NLMK no mercado interno e 24 % a 100 % de todas as vendas da PAOS no mercado interno foram rentáveis e o respetivo preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Assim, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito ou como uma média ponderada apenas das vendas rentáveis.

(60) Em relação aos tipos do produto cujo preço médio ponderado das vendas foi inferior ao custo de produção, o valor normal foi calculado como uma média ponderada das vendas rentáveis desse tipo do produto.

(61) Se não houve vendas de um tipo do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo de produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

(62) O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar dos produtores-exportadores colaborantes durante o período de inquérito: a) A média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelos produtores-exportadores colaborantes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito; e b) O lucro médio ponderado obtido pelos produtores-exportadores colaborantes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito.

(63) Quanto aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios e o lucro das transações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno relativamente a esses tipos do produto. No que se refere aos tipos do produto que não foram de todo vendidos no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios ponderados e o lucro de todas operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.

(64) O custo de produção foi ajustado sempre que tal se justificou, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. Os três produtores-exportadores colaborantes adquiriram determinadas matérias-primas junto de fornecedores coligados. A Comissão averiguou se essas matérias-primas foram adquiridas a um preço de plena concorrência e, sempre que necessário, ajustou o custo de produção para refletir adequadamente os custos associados à produção e à venda do produto em causa.

(65) Na sequência da divulgação final, a NLMK alegou que tais ajustamentos não se justificavam, sobretudo porque a Comissão não teve em conta o impacto dos custos de frete incluídos no preço das matérias-primas examinadas vendidas à NLMK e a clientes independentes segundo várias condições de entrega, embora estas informações estivessem disponíveis. A Comissão aceitou a alegação relativa a determinadas matérias-primas e reviu o valor normal em conformidade. O cálculo revisto foi comunicado à empresa.

(66) Após a divulgação final, a PAOS sustentou que o ajustamento do custo das matérias-primas ao abrigo do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base era ilegal. A empresa alegou, em especial, que o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base permitia que a Comissão se afastasse dos registos da empresa em duas situações: a) quando os registos não estavam em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites do país em causa e b) quando não refletiam adequadamente os custos associados à produção e venda do produto objeto de inquérito. No que diz respeito à segunda situação, a empresa remeteu para o n.o 6.97 do relatório do Órgão de Recurso da OMC relativo ao litígio Ucrânia — Nitrato de amónio (Rússia) (11), segundo o qual «a segunda condição do artigo 2.2.1.1, primeiro período, [do Acordo anti-dumping da OMC] diz respeito à questão de saber se os registos mantidos pelo exportador ou produtor objeto de inquérito correspondem de forma adequada e suficiente aos custos incorridos pelo exportador ou produtor objeto de inquérito e têm uma relação genuína com a produção e a venda do produto específico em causa».

(67) A Comissão observou que o n.o 6.97 do relatório do Órgão de Recurso relativo ao litígio Ucrânia — Nitratos de amónio (Rússia) deverá ser considerado no contexto dos números anteriores. Já no litígio UE — Biodiesel (Argentina) (12), o Órgão de Recurso aprovou que os preços das matérias-primas entre partes coligadas fossem considerados como não estando em condições de plena concorrência, pelo que podiam ser rejeitados. O n.o 6.97 do relatório do Órgão de Recurso no litígio Ucrânia — Nitratos de amónio (Rússia) esclareceu ainda que as situações mencionadas no relatório do painel no litígio UE — Biodiesel (Argentina) não podem ser entendidas como exceções de duração indeterminada, devendo ser examinadas caso a caso. No presente processo, a Comissão rejeitou os preços de determinadas matérias-primas adquiridas pela PAOS a fornecedores coligados na sequência de uma análise adequada, logo, em plena conformidade com as regras da OMC. A Comissão comparou os preços cobrados pelo fornecedor coligado à PAOS com os cobrados pelo fornecedor coligado a clientes independentes. Com base nessa comparação, a Comissão concluiu que os preços cobrados pelo fornecedor coligado à PAOS não respeitavam condições de plena concorrência. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

(68) A PAOS alegou também que a Comissão não utilizou a metodologia correta ao analisar se o preço de determinadas matérias-primas pago pela PAOS aos seus fornecedores coligados respeitava condições de plena concorrência. A empresa argumentou que a Comissão deveria ter comparado os preços pagos pela PAOS aos seus fornecedores coligados aquando da aquisição de determinada matéria-prima com os preços cobrados por fornecedores independentes.

(69) A este respeito, a Comissão fez notar que era prática corrente utilizar os preços cobrados pelo fornecedor coligado para a análise dos preços em condições de plena concorrência. No caso em apreço, os preços de venda do fornecedor coligado cobrados à PAOS e a clientes independentes estavam disponíveis e foram verificados. A Comissão considerou, pois, adequado utilizar na sua análise as informações verificadas. Acrescente-se que a empresa não deu qualquer explicação para a diferença de preços para além da relação entre o fornecedor e a PAOS. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(70) Por último, a PAOS comentou uma série de pormenores técnicos relativos à análise dos preços de plena concorrência. Em primeiro lugar, a empresa opôs-se à rejeição das receitas financeiras no cálculo dos prejuízos gerados pelo fornecedor de carvão. Em segundo lugar, alegou que a Comissão não refletira corretamente, na comparação de preços, as diferenças em determinadas qualidades de carvão adquiridas pela PAOS. Em terceiro lugar, assinalou um erro material no cálculo do consumo total de carvão. Em quarto lugar, afirmou que a Comissão comparou incorretamente o preço de venda de péletes de minério de ferro a clientes independentes com o preço de revenda cobrado pela PAOS em relação aos péletes de minério de ferro, que foram adquiridos ao fornecedor coligado unicamente para efeitos da respetiva revenda. Em quinto lugar, sustentou que a Comissão não tinha tido em conta as diferenças nas condições de entrega e, por conseguinte, no custo de frete incluído no preço de venda de péletes de minério de ferro quando fornecidos à PAOS e a clientes independentes. E sexto, quando a Comissão realizou a análise de preços para uma vasta categoria de péletes de minério de ferro (fundentes e não fundentes), a empresa alegou que determinados péletes, em relação aos quais as informações não estavam especificadas na lista de compras, deveriam ser distinguidos entre fundentes e não fundentes.

(71) A Comissão examinou as alegações e concluiu que o segundo, o terceiro e o quarto argumentos descritos no considerando 70 justificavam uma correção do cálculo do ajustamento dos custos. A este respeito, a Comissão comparou o preço da qualidade de carvão em causa com a qualidade de carvão mais semelhante, corrigiu o erro material no cálculo do consumo total de carvão e utilizou o preço de venda de péletes de minério de ferro para o consumo da PAOS na análise dos preços de plena concorrência. Os valores corrigidos foram novamente divulgados à empresa.

(72) A Comissão rejeitou, todavia o primeiro, o quinto e o sexto argumentos descritos no considerando 70, pelas seguintes razões: — as receitas financeiras foram rejeitadas, visto que foram geradas por juros recebidos de empréstimos concedidos. A Comissão considerou, pois, que essas receitas não estavam relacionadas com a produção e as vendas da matéria-prima, — a Comissão não pôde ter em conta as diferenças nos custos de frete incluídos no preço de venda das transações em várias condições de entrega, na medida em que nem o fornecedor coligado nem a PAOS comunicaram os custos de frete incorridos, — as informações que a PAOS facultou relativamente a determinados tipos de péletes de minério de ferro serem fundentes ou não fundentes não puderam ser verificadas nesta fase do inquérito, e a empresa também não apresentou quaisquer elementos de prova que corroborassem a sua alegação.

3.1.2. Preço de exportação

(73) Os produtores-exportadores russos que colaboraram no inquérito exportaram para a União através de empresas coligadas agindo na qualidade de importador, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, ou através de comerciantes coligados estabelecidos num país terceiro.

(74) A MMK declarou vendas de ARC à União através da MMK Steel Trade, um comerciante coligado estabelecido na Suíça, e através de outra empresa estabelecida na Suíça, que a MMK descreveu como independente («comerciante suíço»).

(75) No que diz respeito ao comerciante suíço, a Comissão inquiriu sobre a natureza da sua relação com a MMK. Em especial, a Comissão analisou os documentos publicados pela MMK, como as demonstrações financeiras consolidadas do grupo MMK (13), a divulgação de transações com partes interessadas (14), os relatórios anuais e respetivos anexos (15), bem como as informações facilmente disponíveis em bases de dados sobre o mercado, como a Dun & Bradstreet.

(76) As informações que a empresa deu e as recolhidas pela Comissão junto de outras fontes permitiram concluir que a MMK prestou informações erróneas sobre a sua relação com o comerciante suíço, o que prejudicou o inquérito. Por razões de confidencialidade, a análise que fundamentou a conclusão da Comissão apenas foi divulgada à MMK.

(77) Consequentemente, a Comissão não dispunha de informações sobre os preços de revenda das transações ao primeiro cliente independente na União relativas às vendas efetuadas através do comerciante suíço, nem sobre as suas funções concretas, pelo que não pôde estabelecer o preço de exportação para um canal das vendas da empresa no mercado da União. Informou, então, a empresa da sua intenção de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base às informações que esta não facultara.

(78) As explicações da MMK, na sequência da carta nos termos do artigo 18.o, não alteraram a conclusão da Comissão de que a empresa prestou informações enganosas sobre a sua relação com o comerciante suíço, prejudicando assim o inquérito. Por razões de confidencialidade, a análise das observações da MMK sobre a aplicação prevista do artigo 18.o do regulamento de base foi divulgada apenas à MMK.

(79) A Comissão confirmou, deste modo, a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base às vendas no mercado da União efetuadas através do comerciante suíço. A este respeito, a Comissão baseou a determinação da margem de dumping para este canal de vendas nas margens de dumping calculadas para as vendas realizadas através da MMK Steel Trade.

(80) Nas observações sobre a divulgação final, a MMK alegou que a Comissão cometeu um erro ao aplicar o artigo 18.o do regulamento de base à MMK em relação ao comerciante suíço. A este respeito, a empresa sustentou que a Comissão não teve em conta determinados documentos que a MMK apresentou e reiterou a sua explicação das contradições constatadas pela Comissão. A MMK alegou também que a Comissão violou a norma jurídica estabelecida pelo artigo 18.o do regulamento de base ao selecionar os dados disponíveis com o objetivo específico de penalizar a MMK mediante a aplicação de dados desfavoráveis disponíveis, o que é totalmente incompatível com o objeto e a finalidade do artigo 18.o do regulamento de base.

(81) A MMK não apresentou novos elementos de prova sobre a relação com o comerciante suíço. A Comissão já tinha analisado com muito cuidado todas as informações, incluindo os documentos referidos pela empresa. Além disso, a Comissão concluiu que a empresa não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem a explicação das informações contraditórias sobre a relação entre a MMK e o comerciante suíço. A Comissão confirmou, assim, a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

(82) No que diz respeito à alegação referente à violação da norma jurídica do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão discorda. Como acima explicado, a Comissão não conseguiu estabelecer o preço de exportação no que se refere à totalidade de um canal de vendas da empresa no mercado da União, pelo que baseou a margem de dumping deste canal de vendas nas margens de dumping calculadas para as vendas efetuadas através de um comerciante coligado, a MMK Steel Trade, em relação ao qual pôde estabelecer o preço de exportação.

(83) Esta abordagem está em plena conformidade com as regras pertinentes da OMC e com a legislação da UE. Segundo o relatório do Painel da OMC relativo ao litígio Estados Unidos — Direitos anti-dumping e de compensação sobre certos produtos e a utilização dos dados disponíveis (16), ao aplicarem os dados disponíveis, as autoridades responsáveis pelo inquérito devem selecionar, de forma imparcial e objetiva, os dados disponíveis que constituam substitutos razoáveis das informações «necessárias» em falta nos factos e circunstâncias específicos de um determinado processo. Ao fazê-lo, as autoridades responsáveis pelo inquérito devem ter em conta todos os dados de que dispõem devidamente. Ao selecionar os factos de substituição, o artigo 6.8 do Acordo anti-dumping da OMC não exige que as autoridades responsáveis pelo inquérito selecionem os factos mais «favoráveis» à parte que não colaborou no inquérito. As autoridades responsáveis pelo inquérito podem ter em conta as circunstâncias processuais em que faltam informações, mas o artigo 6.8 não admite a seleção de factos de substituição para punir a parte interessada.

(84) A abordagem da Comissão seguiu plenamente esta indicação. De forma imparcial, recorreu ao comportamento real e verificado em matéria de preços da MMK observado num canal de vendas em relação ao qual a Comissão pôde verificar os dados pertinentes e utilizou-o como modelo de comportamentos de fixação de preços para o canal em relação ao qual os dados não tinham sido disponibilizados. Utilizou um montante médio de dumping para um tipo do produto representativo do potencial de dumping conhecido da empresa no período de inquérito. Nas circunstâncias em que a empresa optou por não comunicar à Comissão uma grande parte das suas vendas de exportação, não se pode considerar subjetiva ou punitiva a utilização, como modelo, de um comportamento real e verificado em matéria de preços seguido pela empresa no período de inquérito. Permite a obtenção margens de dumping e de prejuízo tão exatas quanto possível no contexto da significativa falta de colaboração da empresa, cumprindo assim a jurisprudência da OMC que a MMK invocou. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(85) Como referido no considerando 35, a MMK solicitou uma audição com o conselheiro auditor. Na audição, a MMK salientou que, na sua carta ao abrigo do artigo 18.o, a Comissão afirmara que aplicaria o artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base. A empresa solicitou um esclarecimento da base jurídica, já que o documento de divulgação geral apenas mencionava o artigo 18.o do regulamento de base. A este respeito, a empresa asseverou que a Comissão deveria ter aplicado o disposto no artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base, pois a MMK respondeu a todos os pedidos de informações necessárias da Comissão, não apresentou informações erróneas e não impediu o inquérito. A empresa alegou ainda que a Comissão nunca tinha solicitado informações sobre os preços de exportação do comerciante suíço. Por último, a MMK reiterou que a Comissão violou a norma jurídica do artigo 18.o do regulamento de base ao aplicar os dados disponíveis.

(86) Com efeito, a referência ao artigo 18.o, n.o 3, na carta ao abrigo do artigo 18.o constituía um erro material manifesto, porque a carta também referia que os serviços da Comissão concluíram que a MMK facultou informações erróneas, impedindo assim o inquérito, como previsto no artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base. Resulta claramente da redação da carta ao abrigo do artigo 18.o e dos factos do processo que as condições para a aceitação de dados deficientes nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base não estavam preenchidas, uma vez que os dados — preços de exportação para o primeiro cliente independente, não foram facultados e, por conseguinte, não foi possível verificá-los. Por outro lado, é evidente que a parte não agiu da melhor forma dentro das suas possibilidades. A Comissão observou igualmente que a resposta da MMK à carta ao abrigo do artigo 18.o demonstrava inequivocamente que a MMK compreendia que as circunstâncias exigiam o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base e que a Comissão iria recorrer aos dados disponíveis. É por esta razão que, nessa resposta, a MMK argumentou que deveriam ser utilizados conjuntos de informações em vez dos dados não tidos em conta.

(87) Acrescente-se que a referência ao artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base constituía um erro material como confirmado pelo facto de o documento de divulgação geral não fazer referência ao artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base.

(88) Quanto às alegações enumeradas no considerando 85 relativas à colaboração da empresa, importa notar que a empresa induziu a Comissão em erro no que diz respeito à relação entre a MMK e o comerciante suíço, na medida em que continuava a alegar que as empresas não estavam coligadas. Além disso, a empresa não facultou os preços de exportação do comerciante suíço, ou seja, as informações necessárias para a determinação da margem de dumping. Acrescente-se que a empresa alegou erradamente que a Comissão nunca solicitou os preços de exportação do comerciante suíço. No questionário destinado aos produtores-exportadores publicado no sítio Web da DG Comércio na data do início do inquérito, solicita-se claramente às empresas coligadas envolvidas nas vendas do produto objeto de inquérito para a União que preencham o anexo I do questionário (17). Deste modo, a negação continuada da relação entre a MMK e o comerciante suíço e a não comunicação dos preços de exportação do comerciante suíço impediram o inquérito.

(89) A Comissão confirmou, pois, que considerava os factos em consonância com o disposto no artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base. No entanto, como explicado nos considerandos 82 a 84, a Comissão procurou determinar quais os dados disponíveis, com base nas informações efetivamente prestadas pela empresa em causa, que poderiam substituir de forma razoável as informações necessárias em falta no caso em apreço.

(90) Segundo as recomendações do conselheiro auditor, a Comissão analisou com muita atenção as questões que a empresa apresentou na audição e informou o conselheiro auditor das suas conclusões.

(91) Para além dos esclarecimentos prestados nos considerandos 81 a 84 e 86 a 89, a Comissão efetuou uma análise mais pormenorizada das observações da MMK sobre a divulgação final e apresentou-a na audição apenas à empresa por razões de confidencialidade.

(92) A PAOS exportou para a União através da Severstal Export GmbH, um comerciante coligado estabelecido na Suíça, e da SIA Severstal Distribution, um importador coligado estabelecido na Letónia. A SDE é um centro de serviços que vendeu ARC a clientes independentes na União, tanto sem transformação como com transformação posterior.

(93) A SDE não apresentou informações sobre as compras e as existências de ARC no seu questionário nem nas respostas a pedidos de informação. Por mensagens de correio eletrónico enviadas em 15 de novembro de 2021 e 25 de janeiro de 2022, recordou-se à empresa que devia disponibilizar estes dados. Apesar da carta de pedido de esclarecimentos e dos avisos acima referidos, a empresa só apresentou as informações em falta no primeiro dia da visita de verificação no local. A Comissão não conseguiu, portanto, analisar os dados relativos às aquisições antes da visita de verificação, nomeadamente confirmar a respetiva coerência com outras partes do questionário e as respostas à carta de pedido de esclarecimentos. Os dados relativos às aquisições de um comerciante coligado são geralmente utilizados para relacionar as vendas de um produtor-exportador ao seu comerciante ou importador e as revendas subsequentes, sendo cruciais para determinar o preço de exportação.

(94) Já durante a visita de verificação às instalações da SDE, a Comissão notou e chamou a atenção da empresa para problemas relacionados com os tipos do produto atribuídos pela SDE às operações de revenda. A Comissão selecionou uma amostra de transações de revenda e verificou os documentos disponíveis de apoio às informações apresentadas pela empresa, incluindo as especificações técnicas dos produtos vendidos. A Comissão recolheu documentos comprovativos relacionados com uma amostra de doze faturas de venda. Em quatro casos, constatou que o tipo de produto fora atribuído incorretamente. A empresa concordou em efetuar as devidas correções. Afirmou, todavia, que seria demasiado moroso verificar todas as transações de revendas potencialmente afetadas com as especificações técnicas acordadas nas encomendas de venda e sugeriu a utilização de uma metodologia baseada nos tipos do produto vendidos pela PAOS à SDE. Esta questão foi devidamente registada no relatório de verificação, que foi divulgado à empresa, que teve a oportunidade de apresentar observações sobre potenciais erros factuais. No entanto, a SDE não levantou objeções a qualquer parte do relatório de verificação.

(95) Na sequência da verificação no local, a Comissão cruzou os dados relativos às aquisições fornecidos pela SDE apenas durante a visita de verificação com os dados de vendas correspondentes da PAOS, tendo constatado que os dois conjuntos de dados continuavam a registar incoerências no que diz respeito aos tipos do produto.

(96) A este respeito, os tipos do produto declarados pela SDE como adquiridos no período de inquérito à PAOS mas não reportados pela PAOS como vendidos à SDE representaram cerca de 30 % do volume total das aquisições declaradas pela SDE.

(97) Em vez de rejeitar definitivamente todo o conjunto de dados, a Comissão utilizou as transações de revenda com os tipos do produto corretamente atribuídos, para determinar a margem de dumping das transações de revenda com tipos do produto atribuídos incorretamente.

(98) A Comissão concluiu que a PAOS não apresentou as informações necessárias nos prazos fixados, o que obstruiu o inquérito. A Comissão informou a empresa de que tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que se referia às informações que a empresa não facultara.

(99) Nas observações sobre a carta nos termos do artigo 18.o, a empresa afirmou que disponibilizara todos os dados, incluindo ficheiros intermédios, sempre que solicitado. Reiterou ainda que a criação de tipos do produto fora explicada à Comissão, que verificara o processo. Nos casos em que a Comissão detetou erros nos tipos do produto reportados, a empresa corrigiu-os. A PAOS alegou que as informações sobre as aquisições não foram utilizadas no cálculo do dumping. Salientou ainda que a Comissão nunca levantou estas questões no decurso das verificações cruzadas à distância e das verificações no local. No que diz respeito à conclusão da Comissão sobre a impossibilidade de identificar os tipos do produto vendidos pela SDE no mercado da União, a empresa recordou as explicações dadas na resposta à carta de pedidos de esclarecimento. Segundo a empresa, a SDE não conseguiu estabelecer a ligação de cada transação entre as mercadorias adquiridas e vendidas devido ao armazenamento e ao desfasamento entre a gama de produtos fornecidos e a gama de produtos vendidos.

(100) A Comissão não contesta que a PAOS e a SDE facultaram as informações solicitadas no questionário. Todavia, a transmissão tardia de determinadas informações obstruiu seriamente a capacidade da Comissão para analisar corretamente os dados.

(101) Embora as informações sobre as aquisições não sejam diretamente utilizadas no cálculo da margem de dumping, constituem um instrumento utilizado para verificações cruzadas e controlo da coerência interna das informações apresentadas pelo produtor e pelo importador coligado. Neste caso, a comparação dos dados relativos às vendas da PAOS com os dados relativos às compras da SDE durante o mesmo período, o período de inquérito, revelou incorreções na declaração dos tipos do produto por parte tanto da PAOS como da SDE.

(102) De resto, a Comissão não podia ter conhecimento da envergadura desta questão durante as verificações cruzadas, à distância, e a verificação no local, já que a SDE apenas apresentou os dados relativos às suas aquisições no primeiro dia da verificação, não deixando assim à Comissão qualquer tempo para analisar previamente as informações. No entanto, no decurso da visita de verificação, a Comissão chegou a salientar que, na amostra de transações de venda verificadas em pormenor, alguns tipos do produto tinham sido incorretamente declarados.

(103) Por último, o facto de não existir uma relação direta entre os dados referentes às vendas da PAOS e os dados das revendas da SDE não era a questão em apreço. A Comissão observou que, com efeito, os produtos revendidos pela SDE no período de inquérito foram, em certa medida, adquiridos antes do período de inquérito. A principal questão, todavia, residia no facto de, em muitos casos, os tipos do produto declarados como adquiridos pela SDE à PAOS no período de inquérito não corresponderem aos tipos do produto declarados como vendidos pela PAOS à SDE no período de inquérito. Nestas circunstâncias, a Comissão não conseguiu determinar ou verificar quais os tipos do produto produzidos pela PAOS que foram efetivamente revendidos pela SDE no mercado da União, no período de inquérito.

(104) Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base às vendas no mercado da União de determinados tipos do produto através da SDE.

(105) Deste modo, em relação às vendas da PAOS para a União através da SDE, na qualidade de importador, para transações em que o tipo do produto foi identificado corretamente, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, procedeu-se a ajustamentos do preço para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os VAG, o custo de transformação e os lucros obtidos. A Comissão utilizou os dados disponíveis para determinar o preço de exportação e, subsequentemente, a margem de dumping dos tipos do produto incorretamente atribuídos vendidos na União através da SDE.

(106) Após a divulgação final, a PAOS alegou que não se justificava a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. A empresa defendeu, em especial, que as informações que apresentou poderiam ser consideradas apenas «não ideais em todos os aspetos», mas que tinham sido disponibilizadas a tempo, já que a Comissão recebeu as informações anteriormente em falta muito antes da divulgação final. Afirmou ainda que a Comissão a deveria ter contactado quando constatou as incoerências nos tipos do produto comunicados. A PAO alegou que as incoerências resultavam do facto de o produtor utilizar a massa real de revestimento de zinco (medida na produção), enquanto a SDE utilizou a massa nominal de revestimento de zinco (incluída nos códigos de produto da empresa).

(107) Para além da decisão da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, a PAOS contestou igualmente a escolha dos dados disponíveis. Em vez de atribuir aos tipos do produto afetados a margem de dumping mais elevada, calculada para um tipo do produto que representa apenas 0,01 - 0,03 % das exportações da empresa no PI, a Comissão deveria ter utilizado a margem de dumping do tipo do produto mais representativo em termos de quantidade de vendas. Em alternativa, a empresa sugeriu que a Comissão utilizasse a margem de dumping média dos tipos do produto declarados corretamente.

(108) Em primeiro lugar, a Comissão discorda da avaliação da empresa quanto à disponibilização atempada de dados que apenas «não eram ideais em todos os aspetos». As informações sobre as aquisições efetuadas pela SDE foram facultadas numa fase em que não era possível a Comissão verificar eventuais correções que teriam sido apresentadas após as visitas e/ou as verificações cruzadas, à distância. Logo, a Comissão contactar a empresa quando constatou as incoerências, não produziria efeitos. Importa acrescentar que a atribuição incorreta dos tipos do produto não constitui um mero inconveniente. No início do inquérito, a Comissão definiu tipos do produto com base em determinadas características que influenciaram os custos e os preços dos ARC, a fim de permitir uma comparação adequada. Sem os tipos do produto corretos não é possível comparar o preço de venda no mercado interno com o custo de produção para determinar o valor normal por tipo do produto, nem é possível comparar o valor normal com o preço de exportação para estabelecer a margem de dumping por tipo do produto. Em segundo lugar, o facto de as incoerências resultarem apenas de abordagens diferentes por parte da PAOS e da SDE na declaração da massa de revestimento de zinco não alterou a circunstância de os tipos do produto terem sido incorretamente atribuídos. Cabia à empresa garantir a exatidão e a coerência das declarações. Por outro lado, a verificação cruzada, à distância, permitiu constatar que a PAOS seguiu, na realidade, três abordagens diferentes para determinar a massa de revestimento de zinco, pelo que o esclarecimento enviado após a divulgação final não podia ser aceite. A Comissão rejeitou, então, a alegação de que a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base não se justificava.

(109) No que diz respeito à escolha dos dados disponíveis, a Comissão fez notar que nenhum dos tipos do produto era substancialmente mais representativo das vendas totais da PAOS no mercado da União. O tipo do produto sugerido pela empresa representava apenas 1-3 % das vendas de exportação da empresa. Além disso, a utilização da margem de dumping média de todos os tipos do produto declarados corretamente teria o mesmo efeito sobre a margem de dumping global que ignoraria completamente as vendas com tipos do produto desconhecidos. No presente processo, essas operações de venda representaram a grande maioria de todas as vendas da PAOS na União. Assim sendo, a Comissão considerou que a utilização do montante médio de dumping mais elevado determinado para um tipo do produto refletia de forma adequada o potencial de dumping da empresa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da PAOS referente à escolha dos dados disponíveis.

3.1.3. Comparação

(110) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.

(111) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento, embalagem, despesas de crédito e comissões.

(112) Duas empresas solicitaram um ajustamento para ter em conta os descontos, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea c), do regulamento de base. Como as empresas não conseguiram conciliar o valor do ajustamento solicitado com os respetivos registos contabilísticos, a Comissão não aceitou o pedido.

(113) Após a divulgação final, a NLMK contestou o cálculo efetuado pela Comissão em relação a determinados ajustamentos do preço de exportação. A empresa alegou que a Comissão deveria ter ajustado o preço de exportação das mercadorias vendidas durante o PI mas adquiridas pelo comerciante coligado antes do PI para ter em conta os custos de frete efetivamente suportados pelo comerciante antes do PI (em vez de utilizar os custos de frete incorridos durante o PI nas mesmas condições de entrega e para o mesmo país de destino). A empresa alegou, em especial, que a dedução teria sido inferior se a Comissão utilizasse os custos de frete incorridos antes do PI.

(114) A Comissão analisou esta alegação e considerou-a injustificada. Importa salientar que a diferença apontada pela empresa não foi causada pela utilização dos custos de frete incorridos durante o PI, mas sim pelo facto de o ajustamento pertinente do preço de exportação não só cobrir o custo do frete, mas também um ajustamento para ter em conta as embalagens. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. Por razões de confidencialidade, a análise pormenorizada desta questão foi enviada apenas à NLMK.

(115) Após a divulgação final, a PAOS alegou que a Comissão não poderia ter rejeitado o ajustamento relativo aos custos de frete incorridos entre a empresa e o seu comerciante nacional coligado ou entre os entrepostos do comerciante coligado, pois o custo está incluído no preço de venda. A empresa alegou também que a Comissão não podia ter rejeitado o ajustamento referente aos descontos, visto que a empresa conseguiu conciliar com os seus registos contabilísticos o desconto concedido ao cliente com o valor de desconto mais elevado durante o PI.

(116) No que diz respeito ao custo do frete, a Comissão observou que não estava em causa se a empresa e/ou o seu comerciante coligado suportaram efetivamente os custos de frete. No caso em apreço, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o ponto em que ocorreu a venda ao primeiro cliente independente — ou seja, as instalações do produtor no caso de vendas diretas no mercado interno a clientes independentes ou, de outro modo, as instalações do comerciante coligado no mercado interno — foi considerado o ponto adequado para determinar o preço à saída da fábrica das vendas no mercado interno.

(117) No que diz respeito ao ajustamento referente aos descontos, a Comissão reiterou que, no decurso da verificação cruzada, à distância, a empresa não conseguiu conciliar o ajustamento solicitado para os descontos com os respetivos registos contabilísticos, com exceção de um cliente. Na sequência das observações da empresa sobre a divulgação final, a Comissão examinou em que medida era possível conciliar o valor dos descontos concedidos ao cliente em questão. A Comissão esclareceu que o ajustamento solicitado correspondia ao valor numa ficha de trabalho intermédia da empresa, mas não aos registos contabilísticos. No que diz respeito a outros clientes selecionados aleatoriamente para a verificação cruzada, o ajustamento solicitado nem sequer correspondia à ficha de trabalho. A Comissão confirmou, pois, a sua rejeição.

(118) Os três produtores-exportadores russos que colaboraram no inquérito exportaram para a União através de comerciantes coligados estabelecidos num país terceiro.

(119) A MMK Steel Trade desempenhava funções equivalentes às de um agente que trabalha em regime de comissão, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Assim, a Comissão ajustou o preço de exportação no intuito de assegurar uma comparação equitativa. A Comissão deduziu do preço de exportação cobrado ao primeiro cliente independente os VAG da MMK Steel Trade e um lucro razoável, com base no lucro de um importador independente

(120) Nenhum importador independente se deu a conhecer no presente inquérito. A Comissão utilizou, então, o lucro de um importador independente na União estabelecido com base nas conclusões de um inquérito anterior sobre as importações de produtos semelhantes ao produto objeto de inquérito (18), que foi de 2 %.

(121) A NLMK exportou para a União através da NLMK Trading SA, um comerciante coligado estabelecido na Suíça. Após análise, considerou-se que a NLMK desempenhava funções equivalentes às de um agente que trabalha em regime de comissão, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Por razões de confidencialidade, a análise da Comissão apenas foi divulgada à NLMK.

(122) Assim, a Comissão ajustou o preço de exportação no intuito de assegurar uma comparação equitativa. A Comissão deduziu do preço de exportação cobrado ao primeiro cliente independente os VAG da NLMK Trading e um lucro razoável, com base no lucro de um importador independente.

(123) Após a divulgação final, a NLMK alegou que não existia base jurídica para a Comissão efetuar essa dedução nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. No entanto, a dedução foi efetuada nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, como indicado nos considerandos 121 e 122, pelo que a Comissão rejeitou a alegação.

(124) A NLMK alegou ainda que as conclusões a que a Comissão chegou relativamente à sua empresa coligada para o mercado de exportação eram igualmente válidas no mercado interno, ou seja, as empresas coligadas desempenharam funções semelhantes em relação às vendas no mercado interno e de exportação. Posteriormente, a empresa solicitou à Comissão que ajustasse o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base em relação às vendas no mercado interno através da NSSC e da NLMK Shop.

(125) A Comissão fez notar que o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, que determina o valor normal, e o artigo 2.o, n.os 8 e 9, do regulamento de base, que determina o preço de exportação, têm uma redação diferente. Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, utiliza-se o preço de venda no mercado interno ao primeiro cliente independente para estabelecer o valor normal. Um ajustamento em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base presumiria que a venda relevante para a determinação do valor normal seria antes a venda entre a NLMK e a NLMK Shop/NSSC. No entanto, estas não eram vendas a clientes independentes. Nestas circunstâncias, uma dedução da margem de lucro cobrada pela NLMK Shop/NSSC não seria consentânea com o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base.

(126) A redação do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base contrasta com a abordagem e a redação do artigo 2.o, n.os 8 e 9, do regulamento de base. Com efeito, o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), segundo período, do regulamento de base, relativo a uma margem de lucro, foi especificamente introduzido para assegurar que a margem de lucro cobrada por um comerciante estabelecido fora da União pudesse ser deduzida no cálculo do preço de exportação. Caso contrário, o recurso a um comerciante coligado poderia ocultar especificamente algumas das diferenças relacionadas com a exportação que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação à saída da fábrica procura eliminar. Em contrapartida, no mercado interno, as mercadorias circularão frequentemente entre empresas coligadas ou armazéns antes de serem vendidas e, na medida em que as despesas de venda e as funções das partes coligadas no mercado interno se sobrepõem, justifica-se tratar as empresas coligadas como uma entidade económica única.

(127) Além disso, e sem prejuízo do que precede, a Comissão fez notar que a NSSC é um centro de serviços que processa o aço resistente à corrosão produzido pela NLMK e, portanto, constitui uma extensão da produção da NLMK (19). A empresa está estabelecida em Lipetsk, na vizinhança imediata da fábrica da NLMK. Por conseguinte, tendo em conta a integração da empresa na cadeia de produção da NLMK, não se pode considerar que a NSSC exerça funções semelhantes às de um agente que atue em regime de comissão, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(128) No que diz respeito à NLMK Shop, a Comissão recordou ainda que, no período de inquérito, a NLMK Shop esteva envolvida numa fração negligenciável das vendas do produto similar no mercado interno (menos de 2 %). Qualquer ajustamento baseado no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, caso se justifique, teria, por conseguinte, um impacto negligenciável no valor normal e na margem de dumping daí resultante (variação da margem inferior a 0,1 %). Por outro lado, dado que o direito anti-dumping final da NLMK se baseou na margem de prejuízo, um ajustamento das vendas da NLMK no mercado interno através da NLMK Shop não teria afetado o resultado do inquérito.

(129) Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(130) Como mencionado no considerando 92, para além da SDE, a PAOS também exportou para a União através da Severstal Export GmbH, um comerciante coligado estabelecido na Suíça. A Severstal Export GmbH desempenhava funções equivalentes às de um agente que trabalha em regime de comissão, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Assim, a Comissão ajustou o preço de exportação no intuito de assegurar uma comparação equitativa. A Comissão deduziu do preço de exportação cobrado ao primeiro cliente independente os VAG da Severstal Export GmbH e um lucro razoável, com base no lucro de um importador independente.

(131) Após a divulgação final, a NLMK alegou que a sua margem de dumping deveria ser calculada numa base trimestral, devido às tendências crescentes do custo de produção, do valor normal e do preço de exportação no PI, em conjugação com uma distribuição desigual das suas vendas para a União.

(132) A Comissão assinalou que um cálculo trimestral só se justificaria em circunstâncias muito específicas, por exemplo, se o custo de produção tivesse aumentado consideravelmente no PI, conjugado com a concentração das vendas de exportação numa parte do PI e as vendas no mercado interno noutra. No presente processo, a produção e as vendas no mercado interno foram repartidas uniformemente ao longo de todo o período de inquérito. Além disso, o preço unitário no mercado interno (+ 6 - 10 % no segundo trimestre, +10 - 13 % no terceiro trimestre, +25 - 26 % no quarto trimestre) e o custo unitário de produção (+ 1 - 4 % no segundo trimestre, +10 - 13 % no terceiro trimestre, +25 - 26 % no quarto trimestre) seguiram uma tendência semelhante no PI. As decisões da empresa em matéria de preços no mercado da União seguiram, todavia, uma tendência completamente diferente. O preço de exportação aumentou 28 - 32 % entre o primeiro e o segundo trimestre, diminuiu ligeiramente no terceiro trimestre, mas continuou a crescer e, no quarto trimestre, atingiu +43 - 47 % do seu valor no primeiro trimestre. Este aumento não foi paralelo aos custos de produção que apenas aumentaram de forma pouco significativa entre o primeiro e o segundo trimestre e um pouco mais acentuadamente no terceiro trimestre e de modo muito expressivo no quarto trimestre. Foi decisão da empresa fixar o preço das suas exportações para a União a um nível bastante inferior durante um trimestre, no qual as quantidades exportadas estavam mais concentradas. A Comissão considerou, pois, que o pedido de cálculo trimestral não se justificava no caso em apreço, tendo por isso rejeitado a alegação.

(133) Na sequência da divulgação final adicional mencionada no considerando 65, a NLMK alegou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base, a Comissão deveria reconhecer a data do contrato como a data em que as condições comerciais relevantes foram estabelecidas no caso vertente, na medida em que se refere às transações de venda de exportação a utilizar no cálculo do dumping. A este respeito, a empresa remeteu igualmente para um inquérito anterior (20), no qual a data do contrato/da nota de encomenda foi utilizada para estabelecer as condições comerciais relevantes em vez da data da fatura.

(134) A Comissão observou que o artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base dizia respeito às conversões de divisas e à data da taxa de câmbio utilizada nos casos em que as conversões de divisas eram necessárias para efeitos de comparação. A Comissão fez notar que essas disposições não eram aplicáveis para determinar quais as transações que deverão ser incluídas no cálculo da margem de dumping. Esclareceu também que, no inquérito anterior, a data do contrato/ordem de encomenda só foi decisiva para determinar a data da taxa de câmbio a utilizar. Esta é a medida em que pode ser efetuado um eventual ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base. Esta disposição não pode ser utilizada para excluir as transações do cálculo do dumping.

(135) Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

3.1.4. Margens de dumping

(136) No que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(137) Como explicado nos considerandos 12 a 14, não se optou pela amostragem dos produtores-exportadores russos e o inquérito incidiu sobre todas as empresas que colaboraram no inquérito.

(138) No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da Rússia, a Comissão estabeleceu a margem de dumping utilizando os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume das exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o período de inquérito, estabelecido mediante recurso à base de dados Surveillance 2, como explicado no considerando 201.

(139) O nível de colaboração no presente caso é elevado, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 98 % do total das importações no período de inquérito. Nesta base, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra, com a margem de dumping mais elevada.

(140) As margens de dumping definitivas, tendo em conta as alterações na sequência da divulgação final, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping PJSC Magnitogorsk Iron and Steel Works 36,6 % Novolipetsk Steel 12,7 % PAO Severstal 39,8 % Todas as outras empresas 39,8 %

3.2. Turquia

3.2.1. Valor normal

(141) A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador incluído na amostra era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno efetuadas por cada produtor-exportador incluído na amostra foram representativas.

(142) Em seguida, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União, no que se refere aos produtores-exportadores com vendas representativas no mercado interno.

(143) A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno de cada produtor-exportador incluído na amostra de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável.

(144) Quanto aos outros três exportadores incluídos na amostra, alguns tipos do produto que foram exportados para a União durante o período de inquérito não foram vendidos no mercado interno ou as vendas no mercado interno desse tipo do produto representaram menos de 5 % do volume, pelo que não foram representativas.

(145) Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(146) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: a) O volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e b) O preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

(147) Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito.

(148) O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito, se: a) O volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou b) O preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

(149) A análise das vendas no mercado interno revelou que, dependendo do tipo do produto, 14 % a 100 % de todas as vendas da MMK Turquia no mercado interno, 28 % a 100 % de todas as vendas da Tatmetal no mercado interno e 19 % a 100 % de todas as vendas da Tezcan no mercado interno foram rentáveis e o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Assim, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o período de inquérito ou como uma média ponderada apenas das vendas rentáveis.

(150) Em relação aos tipos do produto cujo preço médio ponderado das vendas foi inferior ao custo de produção, o valor normal foi calculado como uma média ponderada das vendas rentáveis desse tipo do produto.

(151) Se não houve vendas de um tipo do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo de produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

(152) O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar dos produtores-exportadores incluídos na amostra durante o período de inquérito: a) A média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelos produtores-exportadores incluídos nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito; e b) O lucro médio ponderado obtido pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com as vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito.

(153) Quanto aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios e o lucro das transações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno relativamente a esses tipos do produto. No que se refere aos tipos do produto que não foram de todo vendidos no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios ponderados e o lucro de todas operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.

(154) Após a divulgação final, a MMK Turquia alegou que a Comissão cometeu um erro ao excluir dos VAG parte dos custos financeiros da empresa quando calculou o valor normal.

(155) Os custos financeiros excluídos eram receitas/perdas cambiais, que não eram despesas efetivas mas resultavam da diferença das taxas de câmbio entre a moeda de fatura e a moeda de contabilidade à data da transação e à data do pagamento, pelo que não refletem os VAG efetivos relativos à produção ou às vendas do produto objeto de inquérito. A Comissão esclareceu ainda que adotou a mesma abordagem em relação a todas as empresas incluídas na amostra, independentemente de terem registado perdas ou receitas cambiais. A razão para esta abordagem é que, em casos extremos, o facto de não o fazer conduziria a VAG globalmente negativos, o que não refletiria as despesas VAG reais. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(156) Na sequência da divulgação final, a Tezcan indicou que havia um erro no cálculo dos custos de uma das matérias-primas devido à dupla contagem das suas existências iniciais. A Comissão corrigiu este erro e divulgou um cálculo de dumping revisto à Tezcan. O impacto desta correção não alterou a margem de dumping da empresa, na medida em que as margens de dumping finais são expressas ao nível do primeiro dígito após a vírgula.

(157) A mesma empresa alegou que, nas alterações do seu custo de produção, a Comissão não teve em conta as diferenças no custo dos rolos utilizados na produção de ARC exportados e vendidos no mercado interno, que alegadamente resultavam de um regime de isenção de direitos utilizado pela empresa.

(158) O inquérito revelou que os rolos importados e adquiridos no mercado interno não podem estar diretamente ligados ao fabrico de produtos exportados ou vendidos no mercado interno e que, para o regime de isenção de direitos, um produtor-exportador pode utilizar «mercadorias equivalentes» em vez das mercadorias importadas indicadas no certificado de autorização. A Comissão não pôde, assim, estabelecer qualquer diferença no custo real de fabrico de ARC destinados a exportação e ao mercado interno resultante da utilização do regime de isenção de direitos. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(159) Por último, nas observações sobre a divulgação e na audição com os serviços da Comissão, a Tezcan alegou que a Comissão utilizara erradamente os seus custos de produção para o mercado interno («DMCOP») em vez dos custos de produção para as exportações destinadas à UE («EUCOP») no cálculo do valor normal destes tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno no PI. A empresa afirmou que tal não seria consentâneo com a descrição da metodologia constante da divulgação específica, a «prática há muito estabelecida» da Comissão e a jurisprudência da UE. A empresa alegou ainda que, de facto, os EUCOP deveriam ter sido igualmente utilizados no cálculo do valor normal no que se refere aos tipos do produto que tinham vendas «extremamente limitadas» no mercado interno durante o PI.

(160) A prática da Comissão consiste em calcular o valor normal com base nos DMCOP e nos VAG e o lucro das transações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno. Os EUCOP apenas são utilizados se não existirem DMCOP para tipos do produto específicos no PI, Esta prática é consentânea com a jurisprudência citada pela Tezcan, segundo a qual «o cálculo do valor normal visa determinar o preço de venda de um produto tal como ele seria se esse produto fosse vendido no seu país de origem ou de exportação (21)». No presente inquérito, os tipos do produto em questão foram fabricados no PI para o mercado interno, mas não foram vendidos, ou seja, permaneceram nas existências no final do PI. A empresa declarou, e bem, DMCOP para estes tipos do produto, que foram verificados pela Comissão. A formulação da metodologia apresentada na divulgação específica relativa aos tipos do produto «não vendidos no mercado interno», em relação aos quais se devem utilizar os EUCOP no cálculo do valor normal, refere-se aos tipos do produto «em relação aos quais não existiam DMCOP». Trata-se de uma descrição geral do que faz a Comissão ao calcular o valor normal e não é adaptada a casos excecionais em que existem custos de produção específicos no mercado interno, mas não vendas. No entanto, esta formulação de facto não reflete a prática da Comissão, que segue a jurisprudência citada pelo produtor-exportador, acima referida, já que o valor normal deverá, em primeiro lugar, basear-se nos custos e nos preços no mercado interno. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(161) Como mencionado no considerando 35, a Tezcan solicitou a intervenção do conselheiro auditor sobre esta matéria. A Tezcan reiterou a alegação descrita no considerando 159 e acrescentou que, na audição com os serviços da Comissão, estes tinham concordado oralmente em aceitar esta alegação. A Comissão pretende esclarecer a situação. Com efeito, na audição, a Comissão disse à empresa que compreendia a alegação e as suas bases e que podiam avançar para os pontos seguintes. Ainda assim, a Comissão aconselhou a empresa a deixar por escrito a alegação nas observações apresentadas. Contudo, no seguimento de uma análise mais aprofundada após a audição, a Comissão concluiu que a alegação não se justificava pelas razões explicadas no considerando 160. A Comissão informou o conselheiro auditor das suas reflexões e conclusões.

3.2.2. Preço de exportação

(162) Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para clientes independentes na União. Por conseguinte, o seu preço de exportação é o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.2.3. Comparação

(163) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica.

(164) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de crédito, comissões e embalagem.

(165) Na sequência da divulgação final, a MMK Turquia alegou que a Comissão tratou erradamente alguns custos de transporte interno entre as duas unidades de produção da empresa como custos de transporte interno e apresentou elementos de prova de que esses custos não eram internos. A Comissão considerou que a alegação se justificava à luz dos elementos de prova e tornou a divulgar à MMK um cálculo revisto do dumping. Em consequência, a margem de dumping da MMK Turquia diminuiu de 10,6 % para 10,5 %.

(166) Dois produtores-exportadores incluídos na amostra apresentaram um pedido ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, para um ajustamento a título do draubaque, argumentando que a existência de um regime de draubaque para determinados inputs no país em causa implicaria que todas as suas vendas no mercado interno incorporariam um imposto indireto, ao contrário das vendas de exportação.

(167) Na Turquia, aplica-se um direito de importação aos rolos laminados a quente, que são um input dos ARC. Ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, os produtores nacionais estão isentos do pagamento desse direito se a matéria-prima importada for utilizada para fabricar produtos acabados que se destinam a exportação. Os dois exportadores incluídos na amostra alegaram que o montante dos direitos que teriam pagado se os ARC acabados fossem vendidos no mercado interno em vez de serem exportados deveria ser tido em conta para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação.

(168) O inquérito, todavia, revelou que nenhum dos dois exportadores incluídos na amostra pagou qualquer direito de importação durante o período de inquérito, nem pelas vendas no mercado interno, nem pelas vendas de exportação, já que cumpriram o compromisso de exportação associado a cada licença de aperfeiçoamento ativo. Como tal, não podia colocar-se a questão da comparabilidade dos preços entre as exportações de ARC, que incorporam rolos laminados a quente relativamente aos quais não foram pagos direitos, e as vendas de ARC no mercado interno, que incorporam rolos laminados a quente relativamente aos quais foi pago um direito de importação (já que esta última situação nunca surgiu durante o período de inquérito). Nenhum dos produtores-exportadores conseguiu demonstrar, com quaisquer elementos de prova, que, na ausência do pagamento efetivo dos direitos de importação, os ARC vendidos no mercado interno incorporaram o custo do direito de importação sobre os rolos laminados a quente, nos casos em que esse direito de importação não foi efetivamente pago. Não se pode simplesmente presumir que é esse o caso. Assim, a alegação foi considerada desprovida de fundamento e consequentemente rejeitada.

(169) Após a divulgação final, a Tatmetal reiterou as alegações relativas ao ajustamento a título do draubaque, mas não apresentou novos elementos de prova suscetíveis de alterar a conclusão da Comissão, como explicada no considerando 129. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(170) Um produtor incluído na amostra solicitou à Comissão que utilizasse o método trimestral para estabelecer a sua margem de dumping individual devido à elevada inflação na Turquia e à desvalorização da lira turca.

(171) A Comissão analisou este pedido e determinou que a taxa média de inflação e a desvalorização da lira turca no PI não justificavam que a Comissão se afastasse da sua prática corrente de calcular a margem de dumping numa base anual. Além disso, a empresa efetua quase todas as vendas no mercado interno e todas as aquisições de matérias-primas em USD, pelo que o impacto da taxa de câmbio será semelhante em relação ao valor normal e ao preço de exportação. Também não houve concentração de vendas no mercado interno ou de exportação num determinado trimestre, e as vendas foram repartidas uniformemente ao longo do período de inquérito, com exceção de uma diminuição, para as três empresas incluídas na amostra, das vendas de exportação no terceiro trimestre, que foi claramente afetado pelas restrições relacionadas com a COVID-19. Por conseguinte, o pedido de cálculo trimestral das margens de dumping foi rejeitado.

(172) Após a divulgação final, a Tezcan reiterou a alegação de que a margem de dumping deveria ser calculada trimestralmente. A empresa não apresentou novos elementos de prova, mas alegou que, nos inquéritos anteriores, vários contra a Turquia, a Comissão recorreu a este método e que a taxa de inflação de 12 % na Turquia, bem como a desvalorização de 37 % da lira turca em relação ao euro, no PI, justificariam esta abordagem.

(173) A empresa alegou ainda que, numa situação em que os custos são calculados segundo uma média ponderada de 12 meses, enquanto a rendibilidade das vendas no mercado interno é analisada numa base transação a transação, algumas transações foram tratadas como deficitárias, embora, na realidade, fossem rentáveis, o que resultou numa margem de dumping distorcida, pelo que os cálculos trimestrais resultariam numa margem de dumping mais adequada.

(174) A Comissão sustentou que, no caso em apreço, nem o nível da inflação nem as taxas de desvalorização da lira turca justificavam tal abordagem. A Comissão fez notar que, nos inquéritos anteriores contra a Turquia citados pela Tezcan, as taxas de inflação eram bastante mais elevadas.

(175) Do mesmo modo, a Comissão manteve a sua conclusão de que, no presente inquérito, não houve uma concentração das vendas no mercado interno ou de exportação num determinado trimestre que justificasse cálculos trimestrais. É natural que ocorram variações trimestrais das vendas no mercado interno e das vendas de exportação, mas só em situações excecionais é que a Comissão se pode desviar da sua metodologia habitual, por exemplo na situação descrita na primeira frase do considerando 132. A Comissão não considerou que a variação no caso em apreço fosse tão significativa que justificasse um cálculo trimestral. Com efeito, a Comissão reiterou que não tem a obrigação de se desviar da metodologia habitual estabelecida no regulamento de base sempre que um produtor-exportador solicite uma metodologia diferente que melhore a respetiva margem de dumping.

(176) Por conseguinte, a Comissão manteve a rejeição desta alegação.

3.2.4. Margens de dumping

(177) Após a divulgação final, a Tezcan alegou que, caso a Comissão não excluísse os ARC revestidos com aluzinco da definição do produto, deveria recalcular a margem de dumping da empresa sem os ARC revestidos com aluzinco, visto que desde setembro de 2021 deixara de fabricar tal produto. Assim, a margem de dumping da Tezcan refletiria de forma adequada a realidade atual. A Tezcan acrescentou que a interrupção da produção é manifesta, incontestável e duradoura. A Tezcan também apresentou esta alegação na audição com o conselheiro auditor, embora o pedido inicial de audição se limitasse à alegação relativa à utilização dos EUCOP em vez dos DMCOP; a Tezcan apenas solicitou o aditamento desta parte e apresentou as respetivas observações sobre a questão um dia antes da realização da audição.

(178) A Comissão não concordou com a alegação. Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração. Com efeito, segundo a prática da Comissão, os acontecimentos relativos a um período posterior ao PI só podem ser tidos em conta se forem manifestos, incontestáveis e duradouros. Mais importante ainda, como esclarecido pelo Tribunal Geral no processo T-462/04 (22), tais acontecimentos teriam de tornar manifestamente inadaptada a instituição do direito anti-dumping. Não é esse o caso no presente inquérito, visto que, com base nos factos que verificou, a Comissão não pode estabelecer com suficiente certeza que a Tezcan não produzirá aluzinco no futuro. Mesmo que tivesse sido esse o caso, o produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o direito proposto era manifestamente inadaptado, nem sequer alegou tal. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(179) No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulament