N?L50/26IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.96
REGULAMENTO (CE)N?361/96DACOMISSÃO
de28deFevereirode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
execuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92doConselho
noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereais;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsaderefe­
rênciamencionadanoanexoIIdoRegulamento (CE)
n?1502/95nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepresenta­
tivasdomercadoverificadasduranteumperíododerefe­
rêncianoquedizrespeitoàsmoedasflutuantes;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1502/95conduzafixarosdireitosdeimportaçãoem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2481/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerandoqueoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradode55%ediminuído
dopreçodeimportaçãoCIFaplicávelàremessaemcausa;
Considerando que,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
paraosprodutosemquestãonomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1502/95esta­
beleceu,paraacampanhade1995/1996,asnormasdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidos
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1766/92
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3)JOn?L147de30.6.1995,p.13.HJOn?L256de26.10.1995,p.10.

29.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/27
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 6,09 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 6,09 0,00
dequalidademédia 19,33 9,33
dequalidadebaixa 31,58 21,58
10020000Centeio 21,49 11,49
10030010Cevada,parasementeira 21,49 11,49
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 21,49 11,49
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 58,98 48,98
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 58,98 48,98
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 21,49 11,49
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaadânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçOesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

N?L50/28(PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.96
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode14.2.1996a27.2.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 148,84 152,57 145,49 115,62 197,90(2)168,76(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 35,32 18,35 13,18 15,65— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(')FobDuluth.
(2)FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :12,55ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :29,16ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].