9.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/19
REGULAMENTO (CEE)N?55/88DACOMISSÃO
de7deJaneirode1988
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicadaBolíviaatítulode
ajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode11987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeájudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJunhode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaBolívia,aComissãoconcedeua12720toneladas
decereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodaBolíviaemconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatório .emtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. HIOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L6/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias9.1.88
ANEXO
1.Acçãon?('):1053/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiario (*):IngenieroEnriqueVargas,Superintendente deAADAA,Calle
GeneralArteagan°130CasillaPostal1437—Arica(Chile)—Telex221043—Tél.52780
'5.Localoupaisdedestino:Bolívia
6:Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:9285toneladas(12720toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:3(loteA:4285toneladas,LaPaz;loteB:2500toneladas,Oruro;loteC:2500
toneladas,Potosí)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoIIB2e|
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN°1053/HARINADETRIGO/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAABOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA •
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:Entreguenodestino ■.
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Arica
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :
LoteA—Ofinaal,Sr.ÁngelCastroGanabria,jefeAlmacenesOfinaalProlongaciónCorderon°223
(SanJorge),LaPaz,Tél.364051
LoteB—Ofinaal,Sr.AlbertoArrazola,jeferegionalOfinaalBarrioservicionacionaldecaminosn°76,
Oruro,Tél.40191
LoteC—Ofinaal,Sr.JuanVilacahua,jeferegionalOfinaalCalleSanAlberton°100,Potosí,Tél.
23240e27355
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15deFevereiroa15deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deMaiode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso "
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26déJaneirode1988às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9deFevereirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:1a31deMarçodé1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deMaiode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem4deJaneirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3969/87(Jornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L371de30deDezembrode1987,p.59.)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Boselli,DélégationCEE,QuintaBienvenida,CalleColibri,ValleArriba,Apartado67076LasAméricas
1061,Caracas—telex27298COMEUVC.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcerfificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antes.dadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,devpreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.