N?L163/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1780/90DACOMISSÃO
de28deJunhode1990
relativoamedidastransitóriasrespeitantesàaplicaçãodedeterminados
montantescompensatórios monetários
Considerandoque,paraevitartaisdesvios,éconveniente
preverque,emrelaçãoaosprodutossusceptíveisdeserem
objectodetaisespeculações ,osmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisantesdafixaçãodasnovastaxas
continuemaseraplicáveisaosprodutosemcausaporum
períodolimitado,paraalémdadatadessafixação;que,na
determinaçãodasdatasedosprodutosemcausa,deve
atender-seàscondiçõesespecíficasdecomercialização
dessesprodutos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3156/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàs
medidastransitóriasrespeitantesàaplicaçãodemontantes
compensatórios monetários('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3521/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3156/85esta­
beleceuumenquadramento paraasmedidasdestinadasa
evitartráficosartificiaisaquandodaalteraçãodos
montantescompensatórios monetários;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1179/90do
Conselho(3)fixounovastaxasdeconversãoagrícolas,com
efeitosnoiníciodacampanhadecomercialização de
1990/1991,paraossectoresdoscereais,doaçúcar,dos
ovosedasavesdecapoeira,assimcomoparaosectorda
carnedesuíno;
Considerandoqueestasnovastaxasoriginamumaaltera­
çãosensíveldaamplitudedosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveis,designadamente naGréciae
noReinoUnido;
Considerando que,atendendoaestasituação,épossível
verificarem-semovimentosespeculativosqueprovoquem
desviosdetráfico;que,todavia,aevoluçãodataxade
mercadoconsideradaparaocálculodosmontantes
compensatórios monetáriospodereduzirsensivelmente
estesriscosdedesvio;que,porconseguinte,éconve­
nientesuspenderaaplicaçãodasmedidastransitórias
nocasodeosdesviosmonetáriosaplicáveispermane­
ceremdentrodecertoslimites;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3156/85éaplicávelapartirde1
deJulhode1990,nascondiçõesseguintes:
a)Adatadealteraçãoé1deJulhode1990;
b)Adatainicialé14deMaiode1990;
c)OsprodutoseperíodosreferidosnoanexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?3156/85sãoosindicadosnoanexoI
dopresenteregulamento ;
d)AaplicaçãodoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3156/85éextensivaàsualetraA;osmovimentos e
produtosaíreferidossãoosindicadosnoanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
I
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L310de21.11.1985,p.27.
(2)JOn?L307de12.11.1988,p.28.
OJOn?L119de11.5.1990,p.1.

29.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L163/23
ANEXOI
Produtosemcausa
(códigoNC)Aaplicaraté
A.Sectordoscereais 2deSetembrode1990
B.Sectordoaçúcar 2deSetembrode1990"
C.Sectofdacarnesuína
0103
Outroscódigos8deJulhode1990
30deJulhode1990
D.Sectordosovosedasavesdecapoeira
020710
020731
020739
Outroscódigos4'8deJulhode1990
30deJulhode1990
ANEXOII
A
1
Exportaçõesde
—Grécia
—ReinoUnido2
Produtosemcausa
OsprodutosreferidosnoanexoI,
númerosA,BeD
OsprodutosreferidosnoanexoI3
Destinos
OutrosEstados-membros epaíses
terceiros
OutrosEstados-membros epaíses
terceiros