ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2019

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 12

— Título 1: Recursos próprios 13

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 17

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2019, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2019 (1) Orçamento de 2018 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 67 556 947 173 66 622 586 101 +1,40 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 57 399 857 331 56 040 990 930 +2,42 3. Segurança e cidadania 3 527 434 894 2 980 707 175 +18,34 4. Europa Global 9 358 295 603 8 906 075 154 +5,08 5. Administração 9 944 904 743 9 666 318 627 +2,88 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 411 500 000 551 238 311 –25,35 Total das despesas (3) 148 198 939 744 144 767 916 298 +2,37





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2019 (4) Orçamento de 2018 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 894 392 136 1 848 645 936 +2,47 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 802 988 329 555 542 325 224,55 % Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 697 380 465 2 404 188 261 53,79 % Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 21 471 164 786 20 071 660 637 +6,97 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 738 667 150 17 148 885 750 +3,44 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 105 291 727 343 105 143 181 650 +0,14 % Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom (6) 144 501 559 279 142 363 728 037 +1,50 % Total das receitas (7) 148 198 939 744 144 767 916 298 +2,37





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 989 585 000 4 679 416 000 50 2 339 708 000 1 989 585 000 Bulgária 272 398 000 560 582 000 50 280 291 000 272 398 000 Chéquia 877 322 000 2 065 115 000 50 1 032 557 500 877 322 000 Dinamarca 1 185 878 000 3 152 706 000 50 1 576 353 000 1 185 878 000 Alemanha 14 536 249 000 35 982 561 000 50 17 991 280 500 14 536 249 000 Estónia 128 053 000 257 028 000 50 128 514 000 128 053 000 Irlanda 914 233 000 2 675 262 000 50 1 337 631 000 914 233 000 Grécia 741 390 000 1 905 067 000 50 952 533 500 741 390 000 Espanha 5 360 813 000 12 583 950 000 50 6 291 975 000 5 360 813 000 França 10 852 241 000 24 860 707 000 50 12 430 353 500 10 852 241 000 Croácia 324 392 000 523 831 000 50 261 915 500 261 915 500 Croácia Itália 7 055 469 000 18 254 639 000 50 9 127 319 500 7 055 469 000 Chipre 136 197 000 208 009 000 50 104 004 500 104 004 500 Chipre Letónia 123 359 000 302 863 000 50 151 431 500 123 359 000 Lituânia 185 291 000 447 842 000 50 223 921 000 185 291 000 Luxemburgo 289 706 000 411 279 000 50 205 639 500 205 639 500 Luxemburgo Hungria 565 635 000 1 347 946 000 50 673 973 000 565 635 000 Malta 79 227 000 121 027 000 50 60 513 500 60 513 500 Malta Países Baixos 3 256 005 000 8 026 206 000 50 4 013 103 000 3 256 005 000 Áustria 1 768 667 000 4 020 784 000 50 2 010 392 000 1 768 667 000 Polónia 2 141 803 000 5 032 082 000 50 2 516 041 000 2 141 803 000 Portugal 1 006 896 000 2 033 044 000 50 1 016 522 000 1 006 896 000 Roménia 786 275 000 2 124 033 000 50 1 062 016 500 786 275 000 Eslovénia 220 311 000 484 434 000 50 242 217 000 220 311 000 Eslováquia 323 242 000 950 305 000 50 475 152 500 323 242 000 Finlândia 1 015 131 000 2 441 633 000 50 1 220 816 500 1 015 131 000 Suécia 2 067 817 000 4 810 454 000 50 2 405 227 000 2 067 817 000 Reino Unido 11 052 790 000 24 198 305 000 50 12 099 152 500 11 052 790 000 Total 69 256 375 000 164 461 110 000 82 230 555 000 69 058 926 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 989 585 000 0,30 596 875 500 Bulgária 272 398 000 0,30 81 719 400 Chéquia 877 322 000 0,30 263 196 600 Dinamarca 1 185 878 000 0,30 355 763 400 Alemanha 14 536 249 000 0,15 2 180 437 350 Estónia 128 053 000 0,30 38 415 900 Irlanda 914 233 000 0,30 274 269 900 Grécia 741 390 000 0,30 222 417 000 Espanha 5 360 813 000 0,30 1 608 243 900 França 10 852 241 000 0,30 3 255 672 300 Croácia 261 915 500 0,30 78 574 650 Itália 7 055 469 000 0,30 2 116 640 700 Chipre 104 004 500 0,30 31 201 350 Letónia 123 359 000 0,30 37 007 700 Lituânia 185 291 000 0,30 55 587 300 Luxemburgo 205 639 500 0,30 61 691 850 Hungria 565 635 000 0,30 169 690 500 Malta 60 513 500 0,30 18 154 050 Países Baixos 3 256 005 000 0,15 488 400 750 Áustria 1 768 667 000 0,30 530 600 100 Polónia 2 141 803 000 0,30 642 540 900 Portugal 1 006 896 000 0,30 302 068 800 Roménia 786 275 000 0,30 235 882 500 Eslovénia 220 311 000 0,30 66 093 300 Eslováquia 323 242 000 0,30 96 972 600 Finlândia 1 015 131 000 0,30 304 539 300 Suécia 2 067 817 000 0,15 310 172 550 Reino Unido 11 052 790 000 0,30 3 315 837 000 Total 69 058 926 000 17 738 667 150





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 679 416 000 2 995 868 103 Bulgária 560 582 000 358 897 292 Chéquia 2 065 115 000 1 322 133 394 Dinamarca 3 152 706 000 2 018 433 784 Alemanha 35 982 561 000 23 036 850 485 Estónia 257 028 000 164 555 147 Irlanda 2 675 262 000 1 712 763 322 Grécia 1 905 067 000 1 219 667 039 Espanha 12 583 950 000 8 056 529 792 França 24 860 707 000 15 916 387 668 Croácia 523 831 000 335 368 470 Itália 18 254 639 000 11 687 033 320 Chipre 208 009 000 133 172 073 Letónia 302 863 000 0,6402226 (9) 193 899 752 Lituânia 447 842 000 286 718 591 Luxemburgo 411 279 000 263 310 130 Hungria 1 347 946 000 862 985 558 Malta 121 027 000 77 484 226 Países Baixos 8 026 206 000 5 138 558 859 Áustria 4 020 784 000 2 574 196 980 Polónia 5 032 082 000 3 221 652 863 Portugal 2 033 044 000 1 301 600 813 Roménia 2 124 033 000 1 359 854 032 Eslovénia 484 434 000 310 145 618 Eslováquia 950 305 000 608 406 784 Finlândia 2 441 633 000 1 563 188 745 Suécia 4 810 454 000 3 079 761 598 Reino Unido 24 198 305 000 15 492 302 905 Total 164 461 110 000 105 291 727 343





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases RNB Chave do RNB aplicável à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,85 31 777 303 31 777 303 Bulgária 0,34 3 806 839 3 806 839 Chéquia 1,26 14 023 927 14 023 927 Dinamarca – 143 750 903 1,92 21 409 615 – 122 341 288 Alemanha 21,88 244 352 877 244 352 877 Estónia 0,16 1 745 444 1 745 444 Irlanda 1,63 18 167 355 18 167 355 Grécia 1,16 12 937 061 12 937 061 Espanha 7,65 85 455 962 85 455 962 França 15,12 168 825 817 168 825 817 Croácia 0,32 3 557 268 3 557 268 Itália 11,10 123 964 872 123 964 872 Chipre 0,13 1 412 562 1 412 562 Letónia 0,18 2 056 703 2 056 703 Lituânia 0,27 3 041 237 3 041 237 Luxemburgo 0,25 2 792 942 2 792 942 Hungria 0,82 9 153 725 9 153 725 Malta 0,07 821 879 821 879 Países Baixos – 768 514 443 4,88 54 504 918 – 714 009 525 Áustria 2,44 27 304 620 27 304 620 Polónia 3,06 34 172 212 34 172 212 Portugal 1,24 13 806 137 13 806 137 Roménia 1,29 14 424 031 14 424 031 Eslovénia 0,29 3 289 728 3 289 728 Eslováquia 0,58 6 453 397 6 453 397 Finlândia 1,48 16 580 811 16 580 811 Suécia – 204 568 593 2,92 32 667 165 – 171 901 428 Reino Unido 14,71 164 327 532 164 327 532 Total –1 116 833 939 100,00 1 116 833 939 0 Deflator dos preços do PNB da UE, em EUR, (previsão económica da primavera de 2018): (a) 2011 UE-27 = 100,0000 / (b) 2013 UE-27 = 103,0034 (c) 2013 UE-28 = 102,9950 / (d) 2019 UE-28 = 110,5686 Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2019: 695 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 768 514 433 EUR Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2019: 185 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 204 568 593 EUR Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2019: 130 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 143 750 903 EUR





QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2018, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,1945 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3577 3. (1) - (2) 8,8368 4. Despesas repartidas totais 127 599 039 596 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 27 076 886 462 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 100 522 153 134 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 862 761 188 8. Vantagem do Reino Unido (12) 854 326 562 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 008 434 626 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –15 094 049 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 023 528 676





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 023 528 676 EUR (capítulo 1 5)

Estado-Membro Partes nas bases RNB Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,85 3,34 5,35 1,51 4,85 243 566 504 Bulgária 0,34 0,40 0,64 0,18 0,58 29 178 641 Chéquia 1,26 1,47 2,36 0,67 2,14 107 490 516 Dinamarca 1,92 2,25 3,61 1,02 3,27 164 100 302 Alemanha 21,88 25,65 0,00 –19,24 0,00 6,41 322 179 902 Estónia 0,16 0,18 0,29 0,08 0,27 13 378 467 Irlanda 1,63 1,91 3,06 0,86 2,77 139 249 046 Grécia 1,16 1,36 2,18 0,62 1,97 99 159 919 Espanha 7,65 8,97 14,39 4,07 13,04 655 002 400 França 15,12 17,72 28,44 8,03 25,76 1 294 015 214 Croácia 0,32 0,37 0,60 0,17 0,54 27 265 728 Itália 11,10 13,01 20,88 5,90 18,91 950 165 278 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,07 0,22 10 826 997 Letónia 0,18 0,22 0,35 0,10 0,31 15 764 207 Lituânia 0,27 0,32 0,51 0,14 0,46 23 310 454 Luxemburgo 0,25 0,29 0,47 0,13 0,43 21 407 327 Hungria 0,82 0,96 1,54 0,44 1,40 70 161 425 Malta 0,07 0,09 0,14 0,04 0,13 6 299 530 Países Baixos 4,88 5,72 0,00 –4,29 0,00 1,43 71 864 875 Áustria 2,44 2,87 0,00 –2,15 0,00 0,72 36 001 212 Polónia 3,06 3,59 5,76 1,63 5,21 261 922 988 Portugal 1,24 1,45 2,33 0,66 2,11 105 821 201 Roménia 1,29 1,51 2,43 0,69 2,20 110 557 235 Eslovénia 0,29 0,35 0,55 0,16 0,50 25 215 090 Eslováquia 0,58 0,68 1,09 0,31 0,98 49 463 964 Finlândia 1,48 1,74 2,79 0,79 2,53 127 088 512 Suécia 2,92 3,43 0,00 –2,57 0,00 0,86 43 071 742 Reino Unido 14,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,25 28,25 100,00 5 023 528 676

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica p.m. 2 231 751 142 2 231 751 142 557 937 786 596 875 500 2 995 868 103 31 777 303 243 566 504 3 868 087 410 3,14 6 099 838 552 Bulgária p.m. 85 589 891 85 589 891 21 397 473 81 719 400 358 897 292 3 806 839 29 178 641 473 602 172 0,38 559 192 063 Chéquia p.m. 282 787 246 282 787 246 70 696 812 263 196 600 1 322 133 394 14 023 927 107 490 516 1 706 844 437 1,39 1 989 631 683 Dinamarca p.m. 360 488 843 360 488 843 90 122 211 355 763 400 2 018 433 784 – 122 341 288 164 100 302 2 415 956 198 1,96 2 776 445 041 Alemanha p.m. 4 316 437 269 4 316 437 269 1 079 109 313 2 180 437 350 23 036 850 485 244 352 877 322 179 902 25 783 820 614 20,96 30 100 257 883 Estónia p.m. 32 355 040 32 355 040 8 088 760 38 415 900 164 555 147 1 745 444 13 378 467 218 094 958 0,18 250 449 998 Irlanda p.m. 304 670 375 304 670 375 76 167 594 274 269 900 1 712 763 322 18 167 355 139 249 046 2 144 449 623 1,74 2 449 119 998 Grécia p.m. 171 054 793 171 054 793 42 763 698 222 417 000 1 219 667 039 12 937 061 99 159 919 1 554 181 019 1,26 1 725 235 812 Espanha p.m. 1 628 890 605 1 628 890 605 407 222 651 1 608 243 900 8 056 529 792 85 455 962 655 002 400 10 405 232 054 8,46 12 034 122 659 França p.m. 1 685 105 856 1 685 105 856 421 276 464 3 255 672 300 15 916 387 668 168 825 817 1 294 015 214 20 634 900 999 16,77 22 320 006 855 Croácia p.m. 46 087 877 46 087 877 11 521 969 78 574 650 335 368 470 3 557 268 27 265 728 444 766 116 0,36 490 853 993 Itália p.m. 1 930 311 295 1 930 311 295 482 577 824 2 116 640 700 11 687 033 320 123 964 872 950 165 278 14 877 804 170 12,09 16 808 115 465 Chipre p.m. 23 314 503 23 314 503 5 828 626 31 201 350 133 172 073 1 412 562 10 826 997 176 612 982 0,14 199 927 485 Letónia p.m. 36 460 118 36 460 118 9 115 030 37 007 700 193 899 752 2 056 703 15 764 207 248 728 362 0,20 285 188 480 Lituânia p.m. 85 705 837 85 705 837 21 426 459 55 587 300 286 718 591 3 041 237 23 310 454 368 657 582 0,30 454 363 419 Luxemburgo p.m. 23 145 219 23 145 219 5 786 305 61 691 850 263 310 130 2 792 942 21 407 327 349 202 249 0,28 372 347 468 Hungria p.m. 158 338 358 158 338 358 39 584 590 169 690 500 862 985 558 9 153 725 70 161 425 1 111 991 208 0,90 1 270 329 566 Malta p.m. 12 601 119 12 601 119 3 150 280 18 154 050 77 484 226 821 879 6 299 530 102 759 685 0,08 115 360 804 Países Baixos p.m. 2 634 190 508 2 634 190 508 658 547 627 488 400 750 5 138 558 859 – 714 009 525 71 864 875 4 984 814 959 4,05 7 619 005 467 Áustria p.m. 225 447 080 225 447 080 56 361 770 530 600 100 2 574 196 980 27 304 620 36 001 212 3 168 102 912 2,58 3 393 549 992 Polónia p.m. 718 731 428 718 731 428 179 682 857 642 540 900 3 221 652 863 34 172 212 261 922 988 4 160 288 963 3,38 4 879 020 391 Portugal p.m. 169 070 922 169 070 922 42 267 731 302 068 800 1 301 600 813 13 806 137 105 821 201 1 723 296 951 1,40 1 892 367 873 Roménia p.m. 172 620 830 172 620 830 43 155 208 235 882 500 1 359 854 032 14 424 031 110 557 235 1 720 717 798 1,40 1 893 338 628 Eslovénia p.m. 70 154 687 70 154 687 17 538 672 66 093 300 310 145 618 3 289 728 25 215 090 404 743 736 0,33 474 898 423 Eslováquia p.m. 96 311 277 96 311 277 24 077 819 96 972 600 608 406 784 6 453 397 49 463 964 761 296 745 0,62 857 608 022 Finlândia p.m. 148 161 643 148 161 643 37 040 411 304 539 300 1 563 188 745 16 580 811 127 088 512 2 011 397 368 1,63 2 159 559 011 Suécia p.m. 545 422 296 545 422 296 136 355 574 310 172 550 3 079 761 598 – 171 901 428 43 071 742 3 261 104 462 2,65 3 806 526 758 Reino Unido p.m. 3 275 958 729 3 275 958 729 818 989 682 3 315 837 000 15 492 302 905 164 327 532 –5 023 528 676 13 948 938 761 11,34 17 224 897 490 Total p.m. 21 471 164 786 21 471 164 786 5 367 791 196 17 738 667 150 105 291 727 343 0 0 123 030 394 493 100,00 144 501 559 279

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 1/2019 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 146 304 547 608 –1 802 988 329 144 501 559 279 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 1 802 988 329 1 802 988 329 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 606 517 342 1 606 517 342 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 25 050 050 25 050 050 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 130 000 000 130 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 115 000 000 115 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2 823 744 2 823 744 9 RECEITAS DIVERSAS 15 001 000 15 001 000 TOTAL GERAL 148 198 939 744 148 198 939 744

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 1/2019 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção p.m. p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 21 471 164 786 21 471 164 786 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 21 471 164 786 21 471 164 786 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 17 738 667 150 17 738 667 150 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 17 738 667 150 17 738 667 150 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 107 094 715 672 –1 802 988 329 105 291 727 343 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 107 094 715 672 –1 802 988 329 105 291 727 343 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 0 ,— 0 ,— Título 1 – Total 146 304 547 608 –1 802 988 329 144 501 559 279 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 1/2019 Novo montante 107 094 715 672 –1 802 988 329 105 291 727 343

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,6402 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2019 Orçamento retificativo n.o 1/2019 Novo montante Bélgica 3 047 168 574 –51 300 471 2 995 868 103 Bulgária 365 042 957 –6 145 665 358 897 292 República Checa 1 344 773 264 –22 639 870 1 322 133 394 Dinamarca 2 052 996 922 –34 563 138 2 018 433 784 Alemanha 23 431 327 562 – 394 477 077 23 036 850 485 Estónia 167 372 947 –2 817 800 164 555 147 Irlanda 1 742 092 238 –29 328 916 1 712 763 322 Grécia 1 240 552 303 –20 885 264 1 219 667 039 Espanha 8 194 487 726 – 137 957 934 8 056 529 792 França 16 188 935 777 – 272 548 109 15 916 387 668 Croácia 341 111 233 –5 742 763 335 368 470 Itália 11 887 159 058 – 200 125 738 11 687 033 320 Chipre 135 452 477 –2 280 404 133 172 073 Letónia 197 220 041 –3 320 289 193 899 752 Lituânia 291 628 286 –4 909 695 286 718 591 Luxemburgo 267 818 985 –4 508 855 263 310 130 Hungria 877 763 099 –14 777 541 862 985 558 Malta 78 811 046 –1 326 820 77 484 226 Países Baixos 5 226 550 213 –87 991 354 5 138 558 859 Áustria 2 618 276 863 –44 079 883 2 574 196 980 Polónia 3 276 819 614 –55 166 751 3 221 652 863 Portugal 1 323 889 089 –22 288 276 1 301 600 813 Roménia 1 383 139 821 –23 285 789 1 359 854 032 Eslovénia 315 456 472 –5 310 854 310 145 618 Eslováquia 618 824 984 –10 418 200 608 406 784 Finlândia 1 589 956 385 –26 767 640 1 563 188 745 Suécia 3 132 498 640 –52 737 042 3 079 761 598 Reino Unido 15 757 589 096 – 265 286 191 15 492 302 905 Artigo 1 4 0 — Total 107 094 715 672 –1 802 988 329 105 291 727 343

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 1/2019 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 802 988 329 1 802 988 329 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL p.m. 1 802 988 329 1 802 988 329 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 5 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 6 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 – TOTAL p.m. p.m. Título 3 – Total p.m. 1 802 988 329 1 802 988 329 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O -B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N. O 609/2014 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O -B, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 609/2014 CAPÍTULO 3 3 — AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2019 Orçamento retificativo n.o 1/2019 Novo montante p.m. 1 802 988 329 1 802 988 329

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (EU, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

(1) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1), acrescidos dos valores inscritos no orçamento retificativo n.o 1/2019.

(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1), acrescidos dos valores inscritos no orçamento retificativo n.o 1/2019.

(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2019 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 172.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2018.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (105 291 727 343) / (164 461 110 000) = 0,640222648035149.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (144 501 559 279 + 3 697 380 465 = 148 198 939 744 = 148 198 939 744).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (144 501 559 279) / (16 446 111 000 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.