N?L30/22 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?264/90DACOMISSÃO
de31deJaneirode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?126/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3010/89daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°189/90(8);
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colzaeànabitaeaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mente;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexas,nomeada­
menteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?*2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(I0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87do.Conselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deFeve­
reirode1990,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexosparaacampanhadecomercialização de
1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L15de19.1.1990,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L288de6.10.1989,p.17.
8)JOn?L21de26.1.1990,p.49.(')JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

1.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/23
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
2 3 4 5 6 7(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,464 25,542.25,529 25,810 23,047 22,000
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—R.F.daAlemanha(DM) 60,39 60,58 60,55 61,27 54,81 52,54
—PaísesBaixos(Fl) 67,17 67,38 67,34 68,09 60,80 58,25
—UEBL(FB/Flux) 1229,58 1233,35 :1232,72 1246,29:1112,87 1062,31
—França(FF) 193,95 194,52 194,38 196,55 174,86 166,90
—Dinamarca(Dkr) 227,40 228,09 227,98 230,48 205,81 196,46
—Irlanda(£Irl) 21,586 21,650 21,635 21,876 19,462 18,576
—ReinoUnido(£) 16,263 16,298 16,243 16,415 14,117 13,574
—Itália(Lit) 42594 42718 42683 43162 38322 37824
—Grécia(Dr) 4545,77 4537,61 4497,76 4518,70 3901,15 4261,54
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)3587,46 3599,70 3594,80 3630,42 3211,09 3118,84
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5298,62 5313,36 5297,78 5336,78 4764,86 4702,92
('•)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N®L30/24 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período
2 3 4 5 6 7(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,964 28,042 28,029 28,310 25,547 24,500
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em: II
—R.F.daAlemanha(DM) 66,29 66,48 66,46 67,17 60,71 58,44
—PaísesBaixos(Fl) 73,76 73,97 73,94 74,68 67,39 64,84
—UEBL(FB/Flux) 1350,30 1354,06 1353,43 1367,00 1233,59 1183,03
—França(FF) 213,19 213,77 213,63 215,80 194,10 186,14
—Dinamarca(Dkr) 249,72 250,42 250,30 252,81 228,14 218,79
—Irlanda(£Irl) 23,728 23,792 23,777 24,018 21,603 20,717
—ReinoUnido(£) 18,024 18,059 18,004 18,176 15,878 15,349
—Itália(Lit) 46844 46968 46933 47412 42572 42164
—Grécia(Dr) 5025,70 5017,55 4977,69 4998,64 4381,09 4785,32
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)3969,70 3981,94 3977,04 4012,66 3593,33 3501,08
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 499,40 499,4»499,40 499,40 499,40 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)5798,02 5812,77 5797,19 5836,18 5264,26 5215,25
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

1.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/25
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100k»)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
l2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros6,890
0,000
35,0236,890
0,000
35,1546,890
0,000
35,2856,890
0,000
35,3856,890
0,000
29,057
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)82,97
92,39
1691,15
267,48
312,76
29,771
22,958
58828
6373,0083,28
92,73
1697,48
268,47
313,93
29,880
23,030
59043
6374,7783,59
93,08
1703,80
269,45
315,10
29,990
23,089­
59257
6364,7483,88
93,34
1708,63
270,19
315,99
30,072
23,104
59418
6343,2769,09
76,65
1403,07
220,51
259,48
24,542
17,840
48333
4928,92
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)1053,45
4350,441053,45
4370,761053,45
4387,511053,45
4395,301053,45
3434,93
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
7818,38
7647,490,00
7844,31
7672,860,00
7858,38
7686,620,00
7859,70
7687,920,00
6520,59
6378,07
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 4314,81 4335,14 4351,88 4359,67 3399,30
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 7647,49 7672,86 7686,62 7687,92 6378,07
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2°período 3?período 4?período 5?período
2 3 4 5 6 7
DM 2,037480 2,032880 2,028590 2,024130 2,024130 2,012480
Fl 2,295240 2,291430 2,287680 2,283560 2,283560 2,271900
FB/Flux 42,625600 42,612500 42,593700 42,573100 42,573100 42,514400
FF 6,922960 6,922520 6,922740 6,923670 6,923670 6,924970
Dkr 7,881360 7,890360 7,898250 7,904090 7,904090 7,912970
£Irl 0,769625 0,769527 0,769843 0,769825 0,769825 0,771916
£ 0,725546 0,727881 0,730231 0,732497 0,732497 0,738637
Lit 1515,16 1517,85 1519,77 1522,23 1522,23 1529,18
Dr 190,17900 192,50900 194,68800 ::197,13300 197,13300 203,71600
Esc 179,26400 180,01000 180,92600 182,06800 182,06800 185,34600
Pta 131,89300 132,32900 132,75900 133,20400 133,20400 134,43700