23.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?890/94DACOMISSÃO
de22deAbrilde1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?846/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOL80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L98de16.4.1994,p.6.

N?L104/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
I Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(s)ACP
Bangladesh0(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
C)
10061021 — 146,14 299,49
10061023 — 137,54 282,28
10061025 — 137,54 282,28
10061027 211,71 137,54 282,28
10061092 — 146,14 299,49
10061094 — 137,54 282,28
10061096 — 137,54 282,28
10061098 211,71 137,54 282,28
10062011 — 183,58 374,36
10062013 — 172,82 352,85
10062015 — 172,82 352,85
10062017 264,64 172,82 352,85
10062092 — 183,58 374,36
10062094 — 172,82 352,85
10062096 — 172,82 352,85
10062098 264,64 172,82 352,85
10063021 — 227,38 478,62
10063023 — 271,03 565,83
10063025 — 271,03 565,83
10063027 424,37 271,03 565,83
10063042 — 227,38 478,62
10063044 — 271,03 565,83
10063046 — 271,03 565,83
10063048 424,37 271,03 565,83
10063061 — 242,51 509,73
10063063 — 290,93 606,57
10063065 — 290,93 606,57
10063067 454,93 290,93 606,57
10063092 — 242,51 509,73
10063094 — 290,93 606,57
10063096 — 290,93 606,57
10063098 454,93 290,93 606,57
10064000 — 49,36 104,73
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.