PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 8. 98 L 237/24
COMISSÔO
DECISÔO DA COMISSÔO
de 19 de Agosto de 1998
respeitante aos certificados de importaÑo em relaÑo aos produtos do sector da
carne de bovino originrios do Botsuana, do Qunia, de Madagscar, da Suazi-
lndia, do Zimbabu e da Nambia
[notificada com o nmero C(1998) 2497]
(98/530/CE)
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1706/98 do
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regimeaplicvel aos produtos agrcolas e s mercadorias resul-tantes da sua transformaÑo originrios dos Estados deÖfrica, das Carabas e do Pacfico (ACP) e que revoga oRegulamento (CEE) nº 715/90 (
1), e, nomeadamente, o seu
artigo 30º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 589/96 da
ComissÑo, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas deexecuÑo no sector da carne de bovino do Regulamento(CEE) nº 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicvelaos produtos agrcolas e a certas mercadorias resultantesda transformaÑo de produtos agrcolas originrios dosEstados ACP ou dos pases e territrios ultramarinos(PTU) (
2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 260/98 (3), e,
nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1706/98
consolidou as concessÒes da Comunidade para com osEstados ACP que sÑo objecto da Quarta ConvenÑo ACP--CE e da sua revisÑo a meio percurso; que, no entanto, taisconcessÒes nÑo apresentam alteraÒes em relaÑo sconcessÒes regidas pela DecisÑo nº 6/95 do Conselho dosMinistros ACP-CE, de 20 de Dezembro de 1995, relativas medidas transitrias vlidas a partir de 1 de Janeiro de1996 (
4); que o Regulamento (CE) nº 589/96 se mantm,
pois, aplicvel nesta matria;
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº
589/96 prev a possibilidade de emitir certificados deimportaÑo em relaÑo aos produtos do sector da carne debovino; que, todavia, as importaÒes devem realizar-se nos
limites das quantidades previstas para cada um destespases terceiros exportadores;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
d e1a1 0d e Agosto de 1998, expressos em carne desos-
sada, nos termos do Regulamento (CE) nº 589/96, no quese refere aos produtos originrios do Botsuana, do Qunia,de Madagscar, da Suazilndia, do Zimbabu e daNambia nÑo sÑo superiores s quantidades disponveispara estes Estados; que , por isso, possvel emitir certifi-cados de importaÑo para as quantidades pedidas;
Considerando que  conveniente proceder  fixaÑo das
restantes quantidades em relaÑo s quais podem serpedidos certificados a partir de 1 de Setembro de 1998, nombito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Considerando que se afigura til recordar que a presente
decisÑo nÑo prejudica a Directiva 72/462/CEE doConselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aosproblemas sanitrios e de polcia sanitria na importaÑode animais das espcies bovina, suna, ovina e caprina e decarnes frescas ou de produtos  base de carne provenientesde pases terceiros (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pela Directiva 97/79/CE (6),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÔO:
Artigo 1º
Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
de 1998, os certificados de importaÑo respeitantes aosprodutos do sector da carne de bovino, expressos em
(1) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12.
(2)J OL8 4d e3 .4 .1 9 9 6 ,p .2 2 .
(3) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42. (5) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(4) JO L 327 de 30. 12. 1995, p. 32. (6) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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carne desossada, originrios de determinados Estados de
Öfrica, das Carabas e do Pacfico, em relaÑo s quanti-dades e aos pases de origem a seguir indicados:
Alemanha:¾497,000 toneladas originrias da Nambia;
Reino Unido:¾400,000 toneladas originrias do Botsuana,
¾25,000 toneladas originrias da Suazilndia,
¾820,000 toneladas originrias do Zimbabu,
¾500,000 toneladas originrias da Nambia.
Artigo 2º
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos
termos do disposto no nº 3 do artigo 3º do Regulamento(CE) nº 589/96, no decurso dos 10 primeiros dias do msde Setembro de 1998, em relaÑo s seguintes quantidadesde carne de bovino desossada:¾Botsuana: 9 571,000 toneladas,
¾Qunia: 142,000 toneladas,
¾Madagscar: 7 564,000 toneladas,
¾Suazilndia: 3 244,000 toneladas,
¾Zimbabu: 4 676,000 toneladas,
¾Nambia: 7 450,000 toneladas.
Artigo 3º
Os Estados-membros sÑo os destinatrios da presente
decisÑo.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo