L282/22 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1998/97DACOMISSÃO
de14deOutubrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosprodutostransformados àbase
defrutaseprodutoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulodos
açúcaresdeadição
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2201/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo16?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1007/97Ç),estabeleceasnormasde
execuçãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordos
produtostransformados àbasedefrutaseprodutoshortí­
colas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CE)n?2201/96,namedidadonecessário
parapermitirumaexportação,emquantidadeseconomi­
camentesignificativas ,dosprodutosreferidosnon?1,
alíneaa),doartigo1?domesmoregulamento ,combase
nospreçosdessesprodutosnocomérciointernacional ,a
diferençaentreessespreçoseospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;queo
n?4doartigo18?doRegulamento (CE)n?2201/96
prevêque,searestituiçãoparaosaçúcaresincorporados
nosprodutosconstantesdon?1doartigo1?forinsufi­
cienteparapermitiraexportaçãodessesprodutos,seja
aplicadaaosmesmosarestituiçãofixadaemconformidade
comoartigo17?;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo17?do
Regulamento (CE)n?2201/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dospreçosdosprodutostransformados à
basedefrutaseprodutoshortícolasnomercadocomuni­
tárioedasrespectivasdisponibilidades e,poroutro,dos
preçospraticadosnomercadomundial;quedevemigual­
mentesertidasemcontaasdespesasreferidasnaalíneab)
domesmonúmero,bemcomooaspectoeconómicodas
exportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CE)n?2201/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaoslimitesdecorrentesdosacordosconcluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo17?do
Regulamento (CE)n?2201/96,ospreçosnomercadoda
Comunidadesãoestabelecidosemfunçãodospreçosque
serevelaremmaisfavoráveisparaefeitosdeexportação ;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidosemfunçãodospreçosecotaçõesreferidosno
segundoparágrafodomesmonúmero;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,paraum
determinadoproduto,emfunçãododestinodeste;
Considerando queascerejasconservadastransitoriamente ,
ostomatespelados,ascerejasconservadasemaçúcar,as
avelãspreparadasealgunssumosdelaranjapodemser
actualmenteobjectodeexportaçõeseconomicamente
significativas ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(ç),sãoutilizadaspara
converterosmontantesexpressosemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdedeterminação eaplicaçãodessastaxasde
conversãosãoestabelecidas noRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(ft),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(7);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasacimareferidasà
situaçãoactualdomercadoeàssuasperspectivasde
evolução,designadamente aospreçosecotaçõesdos
produtostransformados àbasedefrutaseprodutoshortí­
colasnaComunidade enocomérciointernacional ,levaà
fixaçãodasrestituiçõesnosvaloresconstantesemanexo;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo16?do
Regulamento (CE)n?2201/96,devepermitir-sea
máximaeficáciadeutilizaçãodosrecursosdisponíveis ,
semcontudocriarqualquerdiscriminação entreosopera­
doresinteressados ;que,nestaperspectiva ,éconveniente
velarporqueosfluxoscomerciaisanteriormente indu­
zidospeloregimedasrestituiçõesnãosejamperturbados ;
(4)JOL387de31.12.1992,p.1.
OJOL22de31.1.1995,p.1.
(")JOL108de1.5.1993,p.106.
7JOL188de27.7.1996,p.22.C)JOL297de21.11.1996,p.29.
(2)JOL141de24.6.1995,p.28.
HJOL145de5.6.1997,p.16.

15.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L282/23
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1490/97(2),estabeleceuanomen­
claturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexpor­
tação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3719/88da
Comissão(3),comaaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1404/97(4),estabeleceunormas
comunsdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimpor­
tação,deexportaçãoedeprefixaçãoparaosprodutosagrí­
colas;
Considerando oComitédeGestãodosProdutosTransfor­
madosàBasedeFrutaseProdutosHortícolasnãoemitiu
qualquerparecernoprazoestabelecidopeloseupresi­
dente,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasderestituiçãoàexportaçãonosectordos
produtostransformados àbasedefrutaseprodutoshortí­
colas,sãofixadasnoanexo.
2.Oscertificadosemitidosatítulodeajudaalimentar,
referidosnoartigo14?AdoRegulamento (CEE)
n?3719/88,nãosãoimputadosàsquantidadeselegíveis
referidasnon?1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL366de24.12.1987,p.1.
(2)JOL202de30.7.1997,p.24.
OJOL331de2.12.1988,p.1.
4JOL194de23.7.1997,p.5.

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ANEXO
Produtos
[Asdefiniçõescompletaselegíveisconstamdosector
•produtostransformados àbasedefrutas
eprodutoshortícolas »
doRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado]Códigodo
produtoCódigodo
destino(')Períododeapresentaçãodoscertificados :
deNovembrode1997aFevereirode1998
Períododeapresentaçãodospedidos:
de24deOutubrode1997a23deFevereirode1998
Taxaderestituição
(emecusportoneladalíquida)Quantidadesprevistas
(emtoneladas)
Cerejasconservadastransitoriamente 081210009100 A 61 3022
Tomatespelados 200210109100 B 45 49349
Cerejasconservadasemaçúcar 200600319000
200600999100A 139 345
Avelãspreparadas 200819199100
200819999100C 66 405
Sumode
laranjaComteordeaçúcarde10°
Brixoumais,masmenosde
22°Brix200911999110
200919999110C 6 353
Comteordeaçúcarde55°
Brixoumais200911999150
200919999150C 32 354
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
A:todososdestinos,comexcepçãodospaísesdaAméricadoNorte,
B:todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
C:todososdestinos .