18.10.97 |PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L286/5
REGULAMENTO (CE)N?2043/97DACOMISSÃO
de17deOutubrode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimononagésimoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidadecomo
Regulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1956/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1983/97(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimononagésimoconcursoparciale
atendendo,emconformidade comon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,àsexigênciasdeumnível
razoáveldeapoioaomercado,bemcomoàevolução
sazonaldoabate,éconvenientefixaropreçomáximode
compra,bemcomoasquantidadesquepodemseraceites
paraintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeserArtigo1?
Relativamente aocentésimononagésimoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem264ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem538toneladas,
—asquantidadespropostassãoafectadasdeumcoefi­
cientede10%,emconformidade comon?3do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?2456/93;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem264ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem4875tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçoinferiorou
iguala255ecussãoafectadasdeumcoeficientede
75%,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora255
ecusmasinferiorouiguala264ecussãoafectadas
deumcoeficientede60%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2456/93.
(')JOL148de28.6.1968,p.24.
(2)JOL296de21.11.1996,p.50.
OJOL225de4.9.1993,p.4.
(4)JOL276de9.10.1997,p.34.
OJOL159de10.6.1989,p.36.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1997.(<■)JOL278de11.10.1997,p.19.

L286/6 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão