N?L116/28ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.96
DECISÃODACOMISSÃO
de18deAbrilde1996
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(96/303/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,pedidoscertificadosapartirde1deMaiode1996,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deAbril
de1996,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:
—400,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—225,000toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—118,000toneladasorigináriasdaNamíbia;
PaísesBaixos:
—300,000toneladasorigináriasdoBotsuana;
ReinoUnido:
—930,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—55,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—850,000toneladasorigináriasdaNamíbia.Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deAbrilde1996,expressosemcarnedesossada,
nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noquese
refereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederafixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L89de10.4.1996,p.1.
Í3)JOn?L84de3.4.1996,p.22. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

11.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/29
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeMaiode1996,emrelaçãoàsseguintesquantidades
decarnedebovinodesossada :
15641,000toneladas,
142,000toneladas,—Botsuana
—Quénia
—Madagáscar
—Suazilândia
—Zimbabwe
—NamíbiaFeitoemBruxelas,em18deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão6817,187toneladas,
3208,000toneladas,
7576,180toneladas,
11545,006toneladas.