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382R1423
12.6.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L162/19
REGULAMENTO (CEE)N?1423/82DOCONSELHO
de18deMaiode1982
quedizrespeitoàsmedidasquefavorecemautilizaçãodefilamentosdelinhoparaascampanhas
decomercialização de1982/1983a1986/1987
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente oseuartigo43?,Considerando queéconvenientefixar,paraacampanha
de1982/1983,apartedaajudadestinadaacontribuir
paraofinanciamento ;que,paraascampanhasposterio­
res,esteelementoéfixadoanualmentetendoemcontaa
evoluçãodasituaçãodomercadodolinho,domontante
daajudaparaolinho,bemcomodocustodasmedidasa
prever,TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
1.Demodoapromoveroescoamentodosprodutos
dolinhoreferidosnon?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1308/70,sãotomadas,paraascampanhasde
1982/1983a1986/1987,medidascomunitáriasquefavo­
reçamautilizaçãodosfilamentosdelinhoedeprodutos
obtidosapartirdestes.
2.Asmedidasreferidasnon?1dizemrespeito:
—aacçõesdeinformação,dentroeforadosEstados­
-membros,quevisempromoverautilizaçãodosfila­
mentosdelinhoedeprodutosobtidosapartirdestes,
—àprocuradenovosmercadosedemelhoresprodu­
tos.
3.Asmedidasreferidasnon?1sãoadoptadaspela
Comissão.AComissãocomunicaaoConselhoopro­
gramadasmedidasquepretendetomar.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(x),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(2).
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1308/70doConselho,de29deJunhode1970,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadosnosector
dolinhoedocânhamo(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesão«de1979,prevê,no­
meadamente,quesejainstituídaumaajudaparaolinho
têxtil,demodoaasseguraroequilíbrioentreovolume
deproduçãonecessárionaComunidadeeaspossibilida­
desdeescoamentodaprodução;
Considerando queoescoamentodaproduçãodolinho
estáameaçadodesofrersériasdificuldadesemfaceda
evoluçãodocustoedoshábitosdoconsumidor,bem
comodacrescentecompetitividade deoutrasfibras,no­
meadamentedevidoaimportantesacçõesconduzidaspor
estasemmatériadeinformaçãoedeprocuradenovos
mercados;que,devidoaisto,oequilíbrioentreasdispo­
nibilidadesdefilamentosdelinhoeaprevisívelprocura
setornacadavezmaisdifícilderealizaremanter;que,
tendoemvistaassegurarmelhoresteequilíbrioéconve­
nienteprocurarumaumentodaprocura,prevendo'ac­
çõesdeinformaçãoquevisempromoverautilizaçãodo­
linho,bemcomotomarmedidas,naacepçãodoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?1308/70,quetendama
melhoraraqualidadeepromovernovasutilizaçõespara
osprodutosemcausa;
Considerando queénecessáriopreveromododefinan­
ciamentodestasmedidas;que,tendoemcontaasvanta­
gensquedaíresultamparaosbeneficiáriosdaajudapara
olinho,convémqueestestomemacargoocustodestas
medidas,prevendoqueumapartedaajudalhessejades­
tinada;4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosão
adoptadasnostermosdoprocedimento previstonoar­
tigo12?doRegulamento (CEE)n?1308/70.
Artigo2°.
1.Ofinanciamento dasmedidasreferidasnoartigo1?
éasseguradopelafixaçãodeumapartedaajudareferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1308/70.
2.Paraacampanhade1982/1983,apartedaajuda
referidanon?1éfixadaem5,45ECUsporhectarepara
aGréciaeem21,80ECUsporhectareparaosrestantes
Estados-membros .oJOn?C104de26.4.1982,p.25.
(2)JOn?C114de6.5.1982,p.1.
OJOn?L146de4.7.1970,p.1.

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Artigo3o. Paraascampanhasposteriores,apartedaajudareferida
non?1éadoptadanostermosdoprocedimentoprevisto
non?2doartigo43?doTratado,nomomentodafica­
çãodaajudaparaarespectivacampanha .Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deMaiode1982.
PeloConselho
OPresidente
P.deKEERSMAEKER