ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 14.1.98 L8/14
REG ULAMENTO(CE)N/oportug83/98DA COMISSÃO
de13deJaneiro de1998
que alteraospreçosrepresentativoseosdireitos adicionaisdeimportaçãode
determinadosprodutosdosectordoaçúcar
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1785/81 do
Conselho,de30deJunhode1981,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoaçúcar(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug1599/96 (2),
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1423/95 da
Com issão ,de23deJunhode1995,que estabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativas àimportaçãodosprod utos do
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
1143/97 (4),e,nom eadamente,on/oportug2,segundo parágrafo,
doseuartigo1/oportugeon/oportug1doseuartigo3/oportug,
Considerandoque osmon tantesdospreçosrepresenta-
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededetermin ados
xaropesforamfixadospelo Regulam ento (CE)n/oportug1222/97daCom issão (5),com aúltim aredacção que lhefoidada
pelo Regulam ento (CE)n/oportug2462/97 (6);
Considerandoque aaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulam ento (CE)n/oportug1423/95 aos
dado sdequeaCom issão tem conhecimentoimplicaque
oscitad osmon tantesactualmente emvigorsejam alte-
radosemconform idadecom oanex odopresente regula-
mento,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Ospreçosrepresentativoseosdireitosadicionaisaplicá-
veisnaimportaçãodosprod utos referidosnoartigo1/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1423/95 sãofixadosconform eindi-
cado noanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem14deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em13deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL177 de1.7.1981 ,p.4.
(2)JOL206 de16.8.1996 ,p.43.
(3)JOL141 de24.6.1995 ,p.16. (5)JOL173 de1.7.1997 ,p.3.
(4)JOL165 de24.6.1997 ,p.11. (6)JOL340 de11.12.1997 ,p.40.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 14.1.98 L8/15
ANE XO
doregulamento daCom issão ,de13deJane irode1998,quemod ifica ospreçosrepresentativose
osmon tantesdosdireitos adicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúc arbran co,doaçúc arem
brutoedos prod utos docódigoNC 1702 9099
(em ecus)
Códi goNCMont ante dopreço repre senta tivo
por100quilo gram as
líquid osdoprodu toemcausaMont ante dodireit oadici onal
por100quilo gram as
líquid osdoprodu toemcausa
1701 1110(1) 25,73 3,57
1701 1190(1) 25,73 8,67
1701 1210(1) 25,73 3,43
1701 1290(1) 25,73 8,24
1701 9100(2) 26,80 11,83
1701 9910(2) 26,80 7,31
1701 9990(2) 26,80 7,31
1702 9099(3) 0,27 0,38
(1)Fixaç ãopara aquali dade- tipo talcomo defin idanoartigo 1/oportugdoRegu lame nto(CEE )n/oportug431/6 8doCons elho, (JOL89de
10.4.1968 ,p.3),altera do.
(2)Fixaç ãopara aquali dade- tipo talcomo defin idanoartigo 1/oportugdoRegu lame nto(CEE )n/oportug793/7 2doCons elho, (JOL94de
21.4.1972 ,p.1).
(3)Fixaç ãopor1%deteor desacar ose.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 16.1.98 L10/15
REG ULAMENTO(CE)N/oportug109/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
quefixaarestituiçãomáxima àexportaçãodetrigomolenoâmb itodoconcurso
referido noRegulam ento (CE)n/oportug1339/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1501/95 da
Com issão ,de29deJunhode1995,que estabelece
norm asdeexecução doRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui-
ções àexpo rtação,bem comoasmedidas atomaremcaso
deperturbação, nosectordos cereais(3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
2052/97 (4),e,nom eadamente,oseuartigo7/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug1339/97 da
Com issão (5),alterado pelo Regulam ento (CE)n/oportug1884/
/97(6),foiabertoumconcursopara arestituiçãoe/ou a
imposiçãoàexpo rtaçãodetrigo molepara todosospaíses
terceirosàexcepção deCeuta,Melilha edetermin ados
Estados ACP ;
Considerandoque oartigo7/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
1501/95 prevêque aCom issão pode,com base nas
prop ostascomunicadas,deacordocom oprocesso
previstonoartigo23/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92,
decidirsobreafixaçãodum arestituiçãomáxima àexpo r-
tação,tendoemcontaoscritérios previstos noartigo1/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s) adjudicatário(s)o(s) prop onente(s)
cuja(s)prop osta(s)sesitua (m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assim comoo(s)prop onente(s)
cuja(s)prop osta(s)incide(m )sobreuma imposiçãode
expo rtação;
Considerandoque aaplicaçãodos critérios acim arefe-
ridosàsitua çãoactualdosmercado sdocerealemquestão
leva afixararestituiçãomáxima deexpo rtaçãono
mon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Noque dizrespeito àsprop ostasapresentadas de9a15
deJane irode1998noâmbitodoconcursoreferido no
Regulam ento (CE)n/oportug1339/97 alterado, arestituição
máxima àexpo rtaçãodotrigo moleéfixadaem17,95
ecus por tonelada.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL147 de30.6.1995 ,p.7.
(4)JOL287 de21.10.1997 ,p.14.
(5)JOL184 de12.7.1997 ,p.7.
(6)JOL265 de27.9.1997 ,p.73.
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L11/19 17.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug124/98 DACOMISS /TildeAO
de16deJaneiro de1998
relativo àemiss ˜aodecertificados deexportaç ˜aodosistema A1nosector das
frutas eprodutos hortícolas
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug2190/96 da
Comiss ˜ao,de14deNovembro de1996, queestabelece as
normas deexecuç ˜aodoRegulamento (CEE) n/oportug1035/72
doConselho, noquerespeita àsrestituiç ˜oesàexportaç ˜ao
nosector dasfrutas eprodutos hortícolas (1),com a´ultima
redacç ˜aoque lhe foidada pelo Regulamento (CE)
n/oportug610/97 (2),e,nomeadamente, on/oportug3doseuartigo 2/oportug,
Considerando que oRegulamento (CE) n/oportug8/98 da
Comiss ˜ao(3)fixa asquantidades emrelaç˜aoàsquais
podem seremitidos certificados deexportaç ˜aodosistema
A1,n˜aopedidos noâmbito daajuda alimentar;
Considerando que oartigo 2/oportugdoRegulamento (CE)
n/oportug2190/96 fixaascondiç ˜oesemquepodem sertomadas
medidas especiais pela Comiss ˜ao,com vista aevitar a
superaç ˜aodasquantidades emrelaç˜aoàsquais podem ser
emitidos certificados dosistema A1;
Considerando que, perante asinformaç ˜oesdequehoje
disp˜oeaComiss ˜ao,essas quantidades, diminuídas e
aumentadas das quantidades referidas non/oportug3do
artigo 2/oportugdoRegulamento (CE) n/oportug2190/96, seriam supe-
radas sen˜aofossem impostas restriç ˜oesàemiss ˜aodecerti-
ficados dosistema A1pedidos desde 13deJaneiro de1998 para asmaç˜as;queé,porconseguinte, conveniente,
emrelaç˜aoaeste produto, fixar uma percentagem de
emiss ˜aodasquantidades pedidas em13deJaneiro de
1998 erecusar ospedidos decertificados dosistema A1
apresentados posteriormente durante omesmo período de
pedido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Oscertificados deexportaç ˜aodosistema A1relativos às
maç˜as,cujo pedido tenha sido apresentado em 13
deJaneiro de1998 aoabrigo doartigo 1/oportugdoRegula-
mento (CE) n/oportug8/98, ser˜aoemitidos napercentagem de
14,9%dasquantidades pedidas.
Emrelaç˜aoaoproduto supracitado, s˜aorecusados pedidos
decertificados dosistema A1apresentados após 13
deJaneiro de1998 eantes de11deMarço de1998.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em17deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em16deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL292de15.11.1996, p.12.
(2)JOL93de8.4.1997, p.16.
(3)JOL3de7.1.1998, p.5.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 17.1.98 L11/10
REG ULAMENTO(CE)N/oportug120/98DA COMISSÃO
de16deJaneiro de1998
que fixa arestituição máxima àexportação dearrozbranqueadodegrãos
redondosnoâmb itodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2098/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercado doarroz(1),e,nom eada-
menteon/oportug3doseuartigo13/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2098/97 da
Com issão (2),foiabertoumconcursopara adetermin ação
darestituiçãoàexpo rtaçãodearroz;
Considerandoque,nos term osdoartigo5/oportugdoRegula-
mento(CEE)n/oportug584/75daCom issão (3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
299/95(4),aCom issão pode,com base nas prop ostas
apresentadas segundo oprocesso previsto noartigo22/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3072/95,decidirsobreafixação
dum arestituiçãomáxima àexpo rtação;que para esta
fixação devemsertidosem conta,nom eadamente,os
critériosprevistos noartigo13/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
3072/95;que oconcursoserá atribuído atodo oconcor-
rentecuja prop osta sesitue aoníveldarestituição
máxima àexpo rtaçãoouaumnívelinferior;Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riorm ente àsitua ção actualdomercado doarrozem
questão leva afixararestituiçãomáxima àexpo rtaçãono
mon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Arestituiçãomáxima àexpo rtaçãodearrozbranqueado
degrãosredondoscom destinoacertospaísesterceirosé
fixadacom base dasprop ostasapresentadas,de12a15de
Jane irode1998,em128ecus portonelada noâmbitodo
concursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2098/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem17deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em16deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL329 de30.12.1995 ,p.18.
(2)JOL292 de25.10.1997 ,p.25.
(3)JOL61de7.3.1975 ,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995 ,p.8.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 16.1.98 L10/16
REG ULAMENTO(CE)N/oportug110/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
que fixa areduçãomáxima dodireitodeimportação desorgonoâmb itodo
concursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2504/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),e,nom eadamente,
on/oportug1doseuartigo12/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2504/97
daCom issão (3),foiabertoum concursodaredução
máxima dodireitodeimportaçãodesorgopara Espanha;
Considerandoque,emconform idadecom oartigo5/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1839/95 daCom issão (4),alterado
pelo Regulam ento (CE)n/oportug1963/95 (5),aCom issão pode,
segundo oprocesso previsto noartigo23/oportug doRegula-
mento(CEE)n/oportug1766/92,decidirafixaçãodaredução
máxima dodireitodeimportação; que emrelaçãoaesta
fixaçãosedeve teremconta,nom eadamente,oscritérios
previstos nos artigos6/oportuge7/oportugdoRegulam ento (CE)
n/oportug1839/95;que será declaradoadjudicatário qualquer
prop onentecuja prop osta sesitue aoníveldaredução
máxima dodireitodeimportaçãoouaumnívelinferior;Considerandoque aaplicaçãodos critérios acim arefe-
ridosàsitua çãoactualdosmercado sdocerealemquestão
leva afixarareduçãomáxima dodireitodeimportação
nomon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Noquedizrespeito àsprop ostascomunicadas de9a15
deJane irode1998noâmbitodoconcursoreferido no
Regulam ento (CE)n/oportug2504/97,aredução máxima do
direitodeimportaçãodesorgoéfixadaem57,95ecus por
tonelada para uma quantidademáxima globalde100000
toneladas.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL345 de16.12.1997 ,p.25.
(4)JOL177 de28.7.1995 ,p.4.
(5)JOL189 de10.8.1995 ,p.22.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 16.1.98 L10/3
REG ULAMENTO(CE)N/oportug104/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
quedeterminaemquemedidapodeserdadosegu imentoaospedidos deentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomês deJaneiro de1998emrelação
aprodutosdosectordacarn edebovino que beneficiam deum tratamento
especialnaimportação noCanadá
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1445/95 da
Com issão ,de26deJunhode1995,que estabeleceas
norm asdeexecução doregimedoscertificadosdeimpor-
taçãoedeexpo rtaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulam ento (CEE)n/oportug2377/80 (1),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
2616/97 (2),e,nom eadamente,on/oportug8doseuartigo12/oportugA ,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug1445/95 deter-
minanoseu artigo12/oportugA asmodalidades relativas aos
pedidos decertificados deexpo rtaçãoem relação aos
prod utos referidosnoartigo1/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
2051/96 daCom issão (3)que estabelecedetermin adas
norm asdeexecução doregimedeassistênciaàexpo r-
taçãodeprod utos dosectordacarnedebovinoque
podembeneficiardeumtratamentoespecialnaimpor-
taçãonoCanadá, alterado pelo Regulam ento (CE)n/oportug
2333/96 (4);
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug2051/96 fixou
aquantidadedecarnequepodeserexpo rtadanoâmbito
dodito regimepor ano civil;que não forampedidoscertificadosdeexpo rtaçãopara acarnedebovinonoque
respeita aomês deJane irode1998,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Não foiapresentado qualquerpedidodecertificadode
expo rtaçãoem relação àcarnedebovinoreferida no
Regulam ento (CE)n/oportug2051/96,noquerespeitaaomês de
Jane irode1998.
Artigo2/oportug
Podemserdepositadospedidos decertificadosemrelação
àcarnereferida noartigo1/oportug,nosterm osdoartigo12/oportugA
doRegulam ento (CE)n/oportug1445/95,durante oscinco
prim eirosdias domês deFeve reiro de1998,emrelaçãoà
seguinte quantidade: 5000 toneladas.
Artigo3/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem21deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL143 de27.6.1995 ,p.35.
(2)JOL353 de24.12.1997 ,p.8.
(3)JOL274 de26.10.1996 ,p.18.
(4)JOL317 de6.12.1996 ,p.13.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 17.1.98 L11/9
REG ULAMENTO(CE)N/oportug119/98DA COMISSÃO
de16deJaneiro de1998
quefixa arestituiçãomáxima àexportaçãodearrozbranqueadodegrãoslongos
noâmb itodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2097/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercado doarroz(1),e,nom eada-
menteon/oportug3doseuartigo13/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2097/97 da
Com issão (2)foiabertoumconcursopara adetermin ação
darestituiçãoàexpo rtaçãodearroz;
Considerandoque,nos term osdoartigo5/oportugdoRegula-
mento(CEE)n/oportug584/75daCom issão (3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
299/95(4),aCom issão pode,com base nas prop ostas
apresentadas,segundo oprocesso previsto noartigo22/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3072/95,decidirsobreafixação
dum arestituiçãomáxima àexpo rtação;que para esta
fixação devemsertidosem conta,nom eadamente,os
critériosprevistos noartigo13/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
3072/95;que oconcursoserá atribuído atodo oconcor-
rentecuja prop osta sesitue aoníveldarestituição
máxima àexpo rtaçãoouaumnívelinferior;Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riorm ente àsitua çãoactualdomercado doarrozleva a
fixararestituiçãomáximaàexpo rtaçãonomon tanterefe-
rido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Arestituiçãomáxima àexpo rtaçãodearrozbranqueado
degrãoslongosdocódigoNC10063067com destinoa
certospaísesterceiroséfixadacom base dasprop ostas
apresentadas de12a15deJane irode1998,em341ecus
portonelada noâmbitodoconcursoreferido noRegula-
mento(CE)n/oportug2097/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem17deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em16deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL329 de30.12.1995 ,p.18.
(2)JOL292 de25.10.1997 ,p.22.
(3)JOL61de7.3.1975 ,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995 ,p.8.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 16.1.98 L10/1
I
(Actoscuja publicaçãoéuma condição dasua aplicabilidade)
REG ULAMENTO(CE)N/oportug103/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprod utos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nom ea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunid ade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhe foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nom eadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfe táriosdeimpor-
taçãodos paísesterceiros,relativam ente aosprod utos e
períodosque especificanoseuanex o;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfe táriosdeimportação devemser
fixados nos níveisconstantesemanex o,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfe táriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 16.1.98 L10/2
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de15deJane irode1998,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreçodeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação
0702 0000 204 59,2
212 106,6
624 113,5
999 93,1
0707 0005 624 201,3
999 201,3
0709 1000 220 177,5
999 177,5
0709 9070 052 122,6
204 93,8
999 108,2
0805 1010,0805 1030,0805 1050 052 39,1
204 45,2
212 47,6
220 47,3
448 25,2
600 50,8
624 65,8
999 45,9
0805 2010 052 61,8
204 60,7
624 74,2
999 65,6
0805 2030,0805 2050,0805 2070,
0805 2090 052 86,8
204 73,5
464 136,3
600 85,8
624 80,2
999 92,5
0805 3010 052 85,1
400 82,4
528 32,4
600 83,3
999 70,8
0808 1020,0808 1050,0808 1090 060 46,8
400 88,2
404 90,5
720 93,4
728 83,2
999 80,4
0808 2050 052 129,8
064 97,8
400 104,9
999 110,8
(1)Nom encla tura dospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JOL321de22.11.1997 ,p.19).
Ocódig o«999»repre senta «outr asorige ns».
REGULAMENTO (CE) Nº 95/98 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2133/96 no respeitante à data-limite para o pagamento da segunda fracção da indemnização especial temporária

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3438/92 do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, que prevê medidas especiais para o transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas originários da Grécia (1), com a última modificação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1600/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2133/96 (3) da Comissão estabeleceu normas de execução das medidas especiais para o transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas originários da Grécia, expedidos em 1996;

Considerando que, devido a dificuldades administrativas decorrentes da gestão dessas medidas, as autoridades gregas competentes não podem pagar a segunda fracção da indemnização especial temporária no prazo previsto no nº 3 do artigo 3º do referido regulamento; que, por conseguinte, é conveniente alterar a data-limite até à qual o pagamento deve ser efectuado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A data de 15 de Outubro de 1997, prevista no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2133/96, é substituída pela data de 31 de Janeiro de 1998.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 350 de 1. 12. 1992, p. 1.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 45.

(3) JO L 285 de 7. 11. 1996, p. 13.