PARECER DO CONSELHO

de 15 de Março de 1999

sobre o programa de estabilidade de Espanha para 1998 - 2002

(1999/C 124/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço de supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 15 de Março de 1999, o Conselho examinou o programa de estabilidade de Espanha para o período de 1998 - 2002. O Conselho regista que este programa reafirma a dupla estratégia adoptada no programa de convergência de Abril de 1997, e que visava a promoção de um crescimento não inflacionista e orientado para o emprego, mediante um processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais. O Conselho congratula-se com o facto de o programa fixar como objectivo a passagem de uma situação de défice do sector público administrativo para um excedente de 0,1 % do PIB em 2002 e, simultaneamente, a redução do rácio da dívida bruta para 59,3 % do PIB. O Conselho regista ainda com satisfação que este programa aponta para a prossecução do processo de consolidação orçamental com base na contenção das despesas.

O programa assenta num cenário macroeconómico que prevê um abrandamento do cresimento do PIB do elevado nível registado actualmente (3,8 % em 1998) para uma taxa próxima da taxa tendencial durante o período 2000 - 2002 (média de 3,3, %). Apesar de, em 1999, o cresimento poder ser inferior às previsões do programa, fundamentalmente em razão do contexto internacional actual, o Conselho considera que o cenário macroeconómico de médio prazo é realista. Na verdade, a prossecução da estratégia adoptada, assente em reformas estruturais, na estabilidade do quadro monetário no âmbito da UEM e numa consolidação orçamental adequada, deverá permitir à economia espanhola evoluir de acordo com o cenário macroeconómico de médio prazo.

O Conselho congratula-se com a estratégia orçamental espanhola, que assenta na contenção des despesas primárias correntes, permitindo simultaneamente aumentar o investimento público e reduzir a carga fiscal. Os pagamentos de juros deverão diminuir ligeiramente em termos de percentagem do PIB, devendo as despesas primárias correntes suportar a maior parte do peso do ajustamento. O Conselho congratula-se igualmente com o crescimento previsto para o investimento público, dadas as necessidades de recuperação económica da Espanha. Além disso, o respeito da regra de ouro, já observada pela Espanha desde 1997, será deste modo reforçado.

A situação orçamental subjacente ao excedente previsto de 0,1 % do PIB em 2002, no cenário macroeconómico central, proporciona uma margem de manobra suficiente para impedir que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB no contexto de uma inversão normal do ciclo económico e proporciona, por outro lado, uma margem de segurança suplementar no caso de uma evolução imprevista. O Conselho considera, por conseguinte, que o objectivo orçamental a médio prazo do programa de estabilidade está em conformidade com o disposto no Pacto de estabilidade e crescimento. No entanto, o Conselho sublinha que o problema de longo prazo do envelhecimento da população terá que ser abordado no futuro próximo e que, nesse contexto, serão necessárias reformas adicionais. A este respeito, o Conselho regista o compromisso do Governo espanhol de tomar novas medidas que permitam uma maior racionalização do sistema de segurança social.

Prevê-se que o peso do ajustamento orçamental incida fundamentalmente no Estado, muito embora todos os sectores da administração pública devam igualmente contribuir para este esforço. Prevê-se que as contas da segurança social atinjam uma situação de equilíbrio no ano 2000. Prevê-se que as contas dos governos regionais atinjam essa situação em 2001, segundo o pacto de estabilidade interno celebrado entre as regiões e o Estado. O Conselho sublinha que o papel crescente desempenhado pelos governos regionais nas diferentes categorias de despesas impõe a manutenção dos actuais mecanismos de coordenação inter-governamentais.

O Conselho considera que o programa está em conformidade com a recomendação do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade(2). O Conselho regista com satisfação que o programa realça a importância das políticas estruturais no contexto da UEM. Na verdade, as reformas estruturais contribuíram largamente para aumentar o potencial produtivo, permitindo à economia espanhola manter um crescimento superior à média da UE, num contexto de baixo nível de inflação acompanhado de elevada criação de emprego. Por conseguinte, o Conselho incentiva o Governo espanhol a aplicar as medidas estruturais previstas no programa.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO L 200 de 16.7.1998, p. 34.