N?L350/100 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3347/94DACOMISSÃO
de30deDezembrode1994
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãonaFinlândiaeem
Portugaldedeterminadas quantidadesdeaçúcarembrutodestinadoàs
refinariasfinlandesaseportuguesas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
NoruegadaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaàUnião
Europeia,e,nomeadamente ,on?5doseuartigo16?,
Considerandoqueon?1doartigo16?AdoRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêaaplicação,duranteacampanha
decomercialização de1994/1995,deumdireitonivelador
reduzidoàimportaçãoparaPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriasdecertos
paísesterceirosedestinadasàsrefinariasportuguesas ;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo16?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81,estedireitonivelador
reduzidoéigual:
—aopreçodeintervençãodoaçúcarembrutoaquese
refereon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1785/81emvigornomomentodaimportação,
—diminuídodeummontanteigualàmédiadospreços
apronto(spotprices)doaçúcarembrutocotadosna
BolsadeLondres,entregue,seforcasodisso,no
estádioCIF,duranteosvinteprimeirosdiasdomês
queantecedeomêsparaoqualéfixadoodireito
nivelador;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo16?A,o
referidodireitoniveladorreduzidoéfixadomensalmente
paraomêsseguinte;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?3300/94daComissão,de21deDezembro
de1994,queestabelecemedidastransitóriasnosectordoaçúcarnasequênciadaadesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia(2),duranteoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe30deJunhode1995,odireitoniveladorredu­
zidoparaaFinlândia,previstonon?2Adoartigo16?A
doRegulamento (CEE)n?1785/81,éoestabelecido,
fixadoeaplicado,emconformidadecomosn?s3,4e5
domesmoartigo16?AemPortugal;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoí5),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(*);
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãododireitoniveladorreduzidodeimportaçãodo
açúcarembrutoemcausanovalorindicadonopresente
regulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãona
FinlândiaeemPortugaldasquantidadesdeaçúcarem
brutodequalidade-tipo edestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210),referidasnoartigo
16?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixadoem
19,19ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(2)JOn?L341de30.12.1994,p.39.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
MJOn?L69de12.3.1994,p.1. (')JOn?L177de1.7.1981,p.4.