N?L197/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2233/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhaleiteirade1988/1989,opreçoindicativodoleiteeospreços
deintervençãodamanteiga,doleiteempódesnatadoedosqueijosgranapadanoe
parmigianoreggiano
Considerandoqueospreçosdeintervençãodosqueijosgrana
padanoeparmigianoreggianodevemserfixadossegundoos
critériosprevistosnon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?804/68;
Considerandoque,nostermosdoartigo5?BdoRegulamên­
to(CEE)n?804/68,aquandodafixaçãodopreçoindicativo
doleiteedospreçosdeintervenção,oConselhofixaum
limiardegarantiaparaoleite;que,contudo,oobjectivo
inicialmente .visadopelafixaçãodeumlimiardegarantia
deveráseralcançado,nomeadamente ,pelainstituiçãodeum
sistemadequotas,comportandoumataxasuplementarque
penalizeasentregasdeleiteoudeoutrosprodutoslácteosque
excedamasquantidadesdereferênciadeterminadas ;
Considerando queaaplicaçãodoartigo68?doActode
Adesãoconduziu,emEspanha,aumníveldepreços
diferentedodospreçoscomuns;que,nostermosdon?1do
artigo70?doActodeAdesão,éconveniente,aproximaros
preçosespanhóisdospreçoscomuns,anualmente,noinício
dacampanhadecomercialização ;queoscritériosprevistos
paraessaaproximaçãoconduzemàfixaçãodospreços
espanhóisaosníveisaseguirindicados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhaleiteirade1988/1989,opreçoindicativo
doleiteeospreçosdeintervençãodosprodutoslácteossão
fixadosdoseguintemodo:OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos0),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1109/88(2)e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo3?,on?1doseuartigo5?eon?1doseu
artigo5?B,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando que,aquandodafixaçãodospreçosagrícolas
comuns,énecessárioteremcontatantoosobjectivosda
políticaagrícolacomumcomoacontribuiçãoqueaComu­
nidadetencionaprestaraodesenvolvimento harmoniosodo
comérciomundial;queapolíticaagrícolacomumtemcomo
objectivo,designadamente ,asseguraràpopulaçãoruralum
níveldevidaequitativo,garantirasegurançadosabasteci­
mentoseassegurarpreçosrazoáveisnosfornecimentos aos
consumidores ;
Considerando que,consequentemente ,éconvenientequeo
preçoindicativodoleitetenhaumarelaçãoequilibradacom
ospreçosdosoutrosprodutosagrícolase,emespecial,com
osdacarnedebovino,quecorresponda àorientação
desejadaemmatériadecriaçãodebovinos;que,poroutro
lado,énecessáriotomaremconsideração ,nafixaçãodeste
preço,osesforçosdaComunidadeparaestabeleceralongo
prazoumequilíbrioentreaofertaeaprocuranomercadodo
leite,tendoemcontaocomércioexternodoleiteedos
produtoslácteos;
Considerandoqueospreçosdeintervençãodamanteigaedo
leiteempódesnatadose.destinamacontribuirparaa
formaçãodopreçoindicativodoleite;queénecessário
determinarosseusníveis,tendoemcontatantoasituação
geraldaofertaedaprocuranomercadodoleiteda
Comunidadecomoaspossibilidades deescoamentoda
manteigaedoleiteempódesnatadonomercadoda
Comunidade enomercadomundial;
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.42.
(4)JOn?C167de27.6.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.(EmECUspor100kg)
Comunidade
dosDezEspanha
a)Preçoindicativodoleite 27,84 27,84
b)Preçodeintervenção :
manteiga
leiteempódesnatado313,20
174,04339,13
226,04
queijogranapadano:
—com30a60diasdeidade388,93
—compelomenos6mesesde
idade 480,33
queijoparmigianoreggiano
compelomenos6mesesde
idade
i529,19
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirdoiníciodacampanhaleiteirade
1988/1989.

26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L197/35
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
t
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS