PT Jornal Oficial da União Europeia C 26/3

PARECER DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2004

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Calder Hall, localizada em Cumbria, Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 26/03)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 27 de Janeiro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Calder Hall.

A Comissão regista o facto de que alguns dos dados recebidos se baseiam numa análise qualitativa, o que não impediu o grupo de peritos de conseguir chegar às suas conclusões com base na informação disponível. A Comissão recomenda que as autoridades do Reino Unido actualizem os dados gerais a partir do momento em que a análise de pormenor tenha sido concluída, por forma a que possa, se necessário, voltar a consultar o grupo de peritos.

Com base nos dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 13 de Abril de 2004 e fornecida pelas autoridades do Reino Unido em 1 de Junho de 2004, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo doutro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de cerca de 180 km;

b) Durante as operações normais de desactivação, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes do tratamento de resíduos serão armazenados numa instalação separada. Os resíduos sólidos não radioactivos e materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Tal será feito cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde. De registar que embora o Reino Unido já tenha celebrado acordos bilaterais com diversos Estados no domínio da planificação para situações de emergência, ainda não concluiu nenhum acordo desse tipo com o Estado-Membro geograficamente mais próximo no presente caso, ou seja, a Irlanda. Este facto já tinha sido referido pela Comissão no quadro de um anterior processo apresentado pelo Reino Unido ao abrigo do artigo 37.o, relativo à instalação THORP. De notar ainda que um acordo desse tipo se encontra actualmente em preparação e que será recomendável que esses esforços sejam continuados por forma a chegar a uma conclusão positiva em tempo útil.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desactivação da central nuclear de Calder Hall, no Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva significativa do ponto de vista da saúde das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.