18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?609/91DACOMISSÃO
de14deMarçode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre6e12deMarço
de1991,paraoescudoportuguêsconduzem,porforça
dodispostonon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisemPortugaleaadaptara
taxadeconversãoagrícolaparaPortugalnosectorda
carnedesuíno,emconformidade comoartigo6?Ado
Regulamento (CEE)n?1677/85,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(x),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabelece
asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento
automáticodosmontantescompensatórios monetários
negativos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?287/91(4),e,nomeada­
mente,oseuartigo7°,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?548/91(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetáArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1207/90éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Portugal»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
C)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L35de7.2.1991,p.10.
(»)JOn?L122de14.5.1990,p.1.
C)JOn?L64de11.3.1991,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
C)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L70/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
IIlII —1000kg-
07099060IlII 325,35
07129019II 325,35
10011010Il \ 455,46-
10011090IlIlII 455,46
10019091liII 406,90
10019099 \ 406,90
10020000 \ 309,09
10030010 III 309,09
10030090\\ \ 309,09
10040010 296,73
10040090Il I 296,73
10051090IlIl\ 325,35
10059000l.\\ 325,35
10070090IlIl 309,09
10082000Il 309,09
11010000 \ 503,43
11021000Il l 366,50
11022010Il ,455,49-
11022090IlII 146,41
11029010II \ 315,27
11029030\Ill\ 302,66
1102909011-17285II\ 315,27
11-17286\ 315,27
11031110 l 562,86
11031190Il\l 543,70
11031200\\ I 415,42
1103131111-27287l\ 471,75
11031319Il I 471,75
11031390Il\I 331,85
11031910 \\ 315,27
11031930\ l 432,73
1103199011-17285l 315,27
\ 11-17286lI 315,27
11032100 \\ 415,04
11032910Il\I 315,27
11032920ll 315,27
11032930I\302,66

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/3
1Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \ —1000kg-
11032940 lI 331,85
1103299011-17285I 315,27
11-17286I 315,27
11041110\\I 315,27
11041190 lI 432,73
11041210 I 302,66
11041290I I 534,11
11041910 \I 415,04
11041930 lI 315,27
11041950I\I 357,88
1104199911-17285I 315,27
11-17286I 315,27
11042110\ I 315,27
11.042130\ I 432,73
11042150\II 494,55
11042190I I 315,27
1104221011-67158I 302,66
11-67159I 534,11
11042230\ 415,42
11042250\ 302,66
11042290 302,66
11042310Il 331,85
11042330Il 331,85
11042390IlII 331,85
11042911IIIl l 415,04
11042915IIIIIl 315,27
1104291911-37290Il 315,27
11-37291Il 315,27
11042931||IlIl\ 415,04
11042935IlII 315,27
1104293911-37290Il 315,27
I 11-37291Ill 315,27
11042991|| 415,04
11042995li 315,27
1104299911-17285Il 315,27
11-17286 \ 315,27
11043010||II 305,17
11043090IIII \ 122,07
11071011IIIlI 724,28
11071019li 541,17
11071091IIIl 550,18
11071099IIIl l 411,09
11072000IIIl 479,09
1108110011-47294Il 687,66
l11-47295O 687,66

N?L70/4 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 18.3.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\II —1000kg- I
1108120011-47294 491,27 l
11-47295O\ 491,27 l
1108130011-57296Il 491,27 l
11-572970) 491,27
1108140011-47294 491,27 \
11-472950 491,27
1108199011-47294Il 491,27'l
11-47295C) 491,27
11090000Il\ 935,86
1702309117-97318\ 640,93 l
1702309917-97318 491,27
17024090l\\ 491,27
17029050\IlI 491,27
17029075 I 670,21
17029079I 468,50 l
21069055lIll 491,27
2302101023-17622\_
23-17623l 145,79
23021090 \I 301,99 l
23022010\\\ 145,79
23022090 \I 301,99
23023010 I 145,79 l
23023090\\I 312,40 l
23024010lI 145,79
23024090lI\ 312,40
23031011\I 650,69 l
2309101123-27624I•—l
23-27625I 39,04 l
2309101323-875410—
23-87542o 391,52 l
l 23-87543o 783,04
23^87544o— l
23-87545C) 64,44
23-87546o 128,88
23-87547o—
23-87548o 683,66
23-87549o 1367,33
23-87550o 39,04
23-87551o 430,56 l
23-87552o 822,08 l
23-87626o 39,04
23-87627o 103,48
23-87628o 167,92
23-87629o 39,04 l
23-87630o 722,70l

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/5
1IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
1 \I —1000kg-
2309101323-87631O 1406,37
2309103123-37624I—
23-37691I 123,63
2309103323-975410_
23-97542ol 391,52
23-97543ol 783,04
23-97544ol—
I 23-97545ol 64,44
\ 23-97546o\ 128,88
\ 23-97547o—
23-97548o 683,66 l
23-97549O 1367,33 l
23-97645o 123,63 \
\ 23-97646o 515,15
23-97647ol 906,67 l
23-97648o 123,63 l
23-97649Ol 188,07
23-97650o 252,51 l
23-97651ol 123,63
l 23-97652oIl 807,29
23-976530Il 1490,96
230910'5123-47624IlIl—l
\ 23-47692Il 244,01
2309105323-107541oIl—
23-1075420 391,52 r
23-1075430 783,04 l
23-107544oIl—l
23-107545oIl 64,44
23-107546o 128,88
l 23-107547oIl—
23-107548oIl 683,66
23-107549(2) 1367,33
23-107654oIl 244,01
23-1076550 635,53 l
23-107656o 1027,05
I 23-107657o 244,01
23-1076580Il 308,45
23-107659oIl 372,89 \
23-1076600Il 244,01
23-107661o 927,67
23-107662oIl 1611,34
2309903123-57624 —
23-57693IlIl 39,04
2309903323-117541oIl—
\23-117542o||391,52

N?L70/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
Ll I—1000kg- I
2309903323-117543O 783,04
23-1175440—
23-1175450 64,44 \
\ 23-1175460. 128,88
23-1175470—
\23-1175480 683,66 l
l 23-1175490 1367,33 l
23-1176630I' 39,04
23-1176640 430,56
l 23-117665oI l822,08
23-1176660 39,04
23-1176670 l103,48 l
l23-1176680 l167,92 l
\ 23-1176690 39,04 l
I23-1176700 722,70 \
23-1176710 1406,37 l
2309904123-67624 —l
23-67694I 123,63
2309904323-127541o— l
23-1275420 391,52 l
23-12'7543o l783,04
23-127544O—
23-1275450 64,44
.23-1275460 128,88
23-1275470—
23-1275480 l683,66
23-127549o 1367,33
23-127672O 123,63
23-1276730 l515,15
23-1276740 906,67
23-127675o 123,63
23-1276760 188,07
\ 23-127677o 252,51
23-127678o 123,63 l
l 23-127679o 807,29
23-127680o 1490,96
2309905123-77624\ l—
23-77695 244,01 l
2309905323-1375410—
23-137542o. 391,52
23-1375430 783,04
23-137544o—
23-137545o 64,44
23-137546o 128,88
23-1375470—l

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/7
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda HolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£, DM Esc FB/FluxDkr LitFFDR£Irl
—1000kg-
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O683.66
1367,33
244,01
635,53
1027,05
244,01
308,45
372,89
244,01
927.67
1611,34
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(*)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamenteo
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L70/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlIIII —100kgpesovivo— I I
01029010li.(') 301,37 I
01029031 o\ 301,37
01029033Il O 301,37 l
01029035 o 301,37
01029037\\ l 301,37 \li \ —100kgdepesolíquido—
02011010III 572,61
02011090Il \ 572,61 l
02012021\\ \ 572,61
02012029Il\ 572,61 l
02012031\\ 458,09 l
02012039\Il\ 458,09
02012051 \\ 687,13
02012059 \III 687,13 \ \
02012090 \\ 458,09
02013000 I 783,57 l l
02021000Il\\ 509,32 \
02022010Ilo , 509,32
0202203002-17014\ 81,49
I 02-17018l\ 81,49
02-17019o 407,45
0202205002-17014lI 127,33 l
l 02-17018I 127,33
02-17019o 636,65
02022090\\o 407,45
02023010l 0 636,65
02023050\.\oo 636,65 \
0202309002-27034I 127,33 l
02-27038o 636,65
02061095 lI 783,57 l
02062991\\I 636,65 l
02102010\\II 458,09 l
02102090\\\ 653,98
02109041lIlI 653,98
02109090\ l 653,98
1602501016-47330\ 653,98
16-47331I 391,78
16-47332I 262,19
1602906116-47332\262,19l l

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/9
(')O-montantecompensatório n2oéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFretbttrg.
C)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteicarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N°.L70/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
NousPortugal Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DR DM Esc £Irl
—100kg—
a+C
416,31
416,31
203,16
d+f
d+f
a+c
a+c
203,16
a+c
a+c
a+c
a+c+f0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
0403901304-1
04-3
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-67058
7059
7074
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7223
7098
7099
7114
7224a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
416,31
203,16
a+c
203,16

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L70/11
Positivos Negativos
Portugal Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNomsRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PiaReino
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
251,56
257,85
270,23
276,99
309,23
316,96
bxcoef
bxcoef
bxcoef
549,26
562,9904039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
0406101004-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
7227bxcoef
b
533,36

N°.L70/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
||liPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItília
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
II II—100kg-IIII
0406101004-87228Il 550,98 I
04-87229Il l366,69 l
04-87230 l 433,16
04-87231 l 166,68 l ll
I 04-87232 221,11 l l
0406109004-87226II—l
04-87228II 550,98 l
04-87230 \ 433,16 ll
04-87232 l221,11 lll
04062010 \II— lll
0406209004-97233I ll550,98 I
04-97234II 759,74 l
0406301004-107235I I—l
04-107236I 197,29 l l
04-107237I 288,20 ll l
04-107238I l417,73 l 1
04-107239\ l495,38 l
0406303104-107235I—
l 04-107236I 197,29
04-107237I\ 288,20 l l
04-107238I 417,73 l l
0406303904-107235\— ll
04-107238I 417,73 ll
04-107239\ 495,38 lI
04063090\\\ 495,38 ll
0406400004-117240l—l
04-117241I 514,26 l l
0406901104-127242II 433,16 ll
04-127243l—l
04-127244I\ 533,36 l -1
04-127245\ 550,98
l 04-127246I 366,69 l
04-127247I l433,16 l l
0406901304-137248I ll—ll
04-137250I 643,46
0406901504-137248\—l
04-137250\ l 643,46 l
0406901704-137248I—ll
04-137249I 433,16
04-137250I 643,46 l
04069019\ \—l l
0406902104-147251\1—l l
04-147252 l 583,75 lll
0406902304-157254l l—1l
\04-157255l l533,36I l

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L70/13
|||| Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
III|| I —100kg- I
0406902304-157256 550,98
I 04-157257Ill 366,69 l l
04-157258Il 433,16
0406902504-157254 l—l l
04-157255 533,36 l
04-157256Il 550,98 l
l 04-157257II l 366,69 l l
04-157258 433,16 l
0406902704-157254 I—l
l 04-157255II l 533,36
04-157256 550,98 l
1 04-157257 366,69 l
04-157258 433,16 l
0406902904-157253 —\
I 04-157254 —l l
04-157255I 533,36 l l
04-157256 550,98 l l
\ 04-157257I\ 366,69 l
04-157258 433,16 l
0406903104-157253 —
04-157254 —l
l 04-157255II\ 533,36 l l
04-157256 550,98 l l
04-157257II 366,69 l
04-157258l 433,16 l l
0406903304-157253 l—l
04-157254II l—
04-157255I 533,36 l l
04-157256\ 550,98 l l
04-157257II I 366,69 l
\ 04-157258II 433,16 l
0406903504-167259I—l
\ 04-167274II 533,36
04-167277I 550,98 l
04-167278II 366,69
04-167279\ 433,16
0406903704-167259I—
04-167274l l 533,36 l
04-167277l 550,98 l
04-167278l 366,69 l
l 04-167279I 433,16 l l
0406903904-157254I l—l l
04-157255I 533,36 l
04-157256\\ 550,98
\04-157257\366,69\

N?L70/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PmPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/Flu*Dinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\II|| I—100kg— I
0406903904-157258 433,16 I
0406905004-157253Il l— l
04-157254 — l
\ 04-157255IlI l533,36 l
04-157256 550,98
04-157257I 366,69 l
I 04-157258l\ 433,16
04069061l\— l
04069063 l l—
04069069\l\\ l759,74'
0406907104-87226\—
04-87227I l533,36
04-87228II l550,98 l
04-87229\ 366,69 l
-04-87230l 433,16,
0406907304-167259I— l
\ 04-167274l 533,36
\ 04-167277I l550,98
04-167278I 366,69 l
04-167279I l433,16
0406907504-167259I— l
\ 04-167274\ l533,36 l
\ 04-167277l l550,98 l
04-167278l l366,69 l
04-167279l 433,16 l
0406907704-167259\—
04-167274I l533,36 l
04-167277\ 550,98 l
04-167278lI 366,69
\ 04-167279I 433,16
0406907904-167259l—
l 04-167274I 533,36
04-167277I 550,98
04-167278\ 366,69
04-167279I 433,16
0406908104-167259l—
04-167274I 533,36 l
04-167277l 550,98
04-167278I 366,69 l
04-167279I 433,16
04069083\I— l
0406908504-167259l—l
04-167274I l533,36 l
04-167277l 550,98 l
04-167278\366,69l

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L70/15
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l I\\I —100kg—
0406908504-167279l 433,16 l
0406908904-157253I—\
04-157254\Il—
04-157255ll 533,36
\ 04-157256I 550,98 l
04-157257IIl 366,69
04-157258\Il 433,16
0406909104-87226\—
04-87231l 166,68
04-87232\ 221,11 \
0406909304-87226lIl— l
I 04-87231lIl 166,68
l 04-87232l 221,11
0406909704-87226I—
04-87228IIl 550,98
04-87230lIl 433,16
\ 04-87232\Il 221,11
0406909904-87226\—
I 04-87228I 550,98
04-87230lIl 433,16
l 04-87232\Il 221,11
2309101523-147553 39,15 l
l 23-147554Il 78,30
23-147555Il 117,46
l 23-147556|1 146,82
I 23-147557 164,44 l
1 23-147558l 176,18
l 23-147559Il 6,44
23-147569IIIl 12,89
l 23-147573Il 19,33
l 23-147574Il 24,16 l
23-147577Il 27,06
23-147578Il 29,00
23-147579li 68,37
I 23-14758(0 136,73
I 23-147581 205,10 l
23-147582Il 256,37
l 23-147583 287,14 I
l 23-147584Il 307,65 l
l 23-147885li—
2309101923-147553Il 39,15 l
23-147554IIIl 78,30
23-147555Il 117,46
I 23-147556II 146,82 l
I23-147557 164,44

N?L70/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FiEspanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
Siri
\ \I\ —100kg— II I
2309101923-147558\ 176,18
23-147559I 6,44 l
23-147569I 12,89 l l
\ 23-147573I 19,33 l
23-147574I 24,16 ll
23-147577II 27,06 ll
23-147578I 29,00 1
23-147579I 68,37 l
\ 23-147580I 136,73
23-147581\ 205,10 l
23-147582I 256,37 l
23-147583\ 287,14 l
23-147584\ 307,65 l
23-147885I—l l
2309103923-147553I 39,15 l l
23-147554I 78,30
23-147555l 117,46 l l
23-147556I 146,82 'l
23-147557I 164,44
23-147558\ 176,18 l
23-147559\ 6,44 l
23-147569\ 12,89
23-147573I 19,33 l l
23-147574I 24,16 l l
l 23-147577II 27,06
23-147578II\ 29,00
23-147579\ 68,37
23-147580 \ 136,73 l l
l 23-147581 \ 205,10 l l
23-147582II 256,37 lI l
23-147583 287,14
23-147584 \ 307,65
23-147885II—ll
2309105923-147553II 39,15 l
23-147554 78,30 l l
23-147555II 117,46 l
23-147556 146,82 l l
23-147557 164,44 l
23-147558 176,18 l
23-147559II 6,44 l l
23-147569 12,89 l
23-147573 19,33 l l
23-147574li\ 24,16
23-147577II 27,06
23-147578Il29,00

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L70/17
\\l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItília
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I l —100kg—
2309105923-147579 68,37
23-147580I 136,73
23-147581 205,10
23-147582 256,37
\ 23-14.7583I 287,14
l 23-147584I 307,65
\ 23-147885I—
2309107023-147553 39,15
23-147554 78,30
23-147555 117,46
23-147556 146,82
23-147557 164,44
'23-147558I 176,18
\ 23-147559I 6,44
23-147569 12,89
23-147573 19,33
23-147574 24,16
\ 23-147577 27,06
\ 23-147578 29,00
23-147579 68,37
l 23-147580I 136,73
23-147581l 205,10
23-147582li 256,37
23-147583I 287,14
23-147584 307,65
1 23-147885—
2309903523-147553 39,15
23-147554Il 78,30
23-147555 iIl 117,46•
23-147556 146,82
23-147557Il 164,44
I 23-147558 \ 176,18
23-147559 \ 6,44
23-147569Il\ 12,89
23-147573Il 19,33
23-147574Il 24,16
23-147577Il 27,06
23-147578 29,00
23-147579Ill 68,37
23-147580Il 136,73
\ 23-147581l 205,10
23-147582 256,37
23-147583 287,14
23-147584II 307,65
23-147885Il—

N°.L70/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg— \
2309903923-147553Il 39,15 I
23-147554 78,30
23-147555IIl 117,46
23-147556\ 146,82
23-147557 164,44 l
\ 23-147558Il 176,18
23-147559\ 6,44
23-147569II 12,89
23-147573\ 19,33
23-147574I 24,16
23-147577II 27,06
23-147578\ 29,00
23-Í47579I 68,37
23-147580\ l 136,73
23-147581I 205,10
23-147582lI 256,37
\ 23-147583I 287,14
23-147584I l 307,65 l
23-147885\— l
2309904923-147553\ 39,15 l
23-147554\ 78,30
I 23-147555l 117,46
1 23-147556\ 146,82 ,
23-147557l 164,44
23-147558\ 176,18
23-147559I l 6,44
23-147569I l 12,89
23-147573\ l 19,33
I 23-147574l 24,16 l
23-147577I 27,06
l 23-147578I 29,00
23-147579I 68,37
l 23-147580I l 136,73
I 23-147581\ 205,10
23-147582l 256,37 .I
23-147583I 287,14
23-147584I 307,65
23-147885I—
2309905923-147553I 39,15
23-147554 78,30
\ 23-147555I 117,46
l 23-147556I 146,82
23-147557I 164,44
l 23-147558\ l 176,18
23-147559\6,44

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L70/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda Reino
Unido
£ DM F1PuEsc FB/FluxDkr LitFFDR£Irl
23099059
23099070-100kg—
12,89
19,33
24,16
27,06
29,00
68,37
136,73
205,10
256,37
287,14
307,65
39.15
78,30
117,46
146,82
164,44
176,18
6,44
12,89
19,33
24.16
27,06
29,00
68,37
136,73
205,10
256,37
287,14
307,6523-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
-%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
6,111 a
b 6,723
■%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
c 3,667
•%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
d 4,163

N°.L70/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
\DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
e—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,333
%sacarose/100kgdeproduto •
1,147 f
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/21
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoReino
Unido
£ DM FIPta Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
(')
O
o
o
C)91,78
91,78
91,78
91,78
91,78
91,78
91,78
91,78
114,71
114,71
114,7117011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090—100kgdematériaseca—
115,84
115,84
115,84
—o/oteordesacarosee100kglíquidos-17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425C)
C)
C)1,147
1,147
1,147
—100kgdematériaseca—
115,84 17029030
17029060—%teordesacarosee100kglíquidos-
17029071
170290900
0
C)
C)
C)
C)
C),14
,14
,14
,14
,14
,14
—100kgdematériaseca—
21069030 115,84
—0/0teordesacarosee100kglíquidos-
21069059 C)
O
C)1,147
1,147
1,147

N?L70/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(5)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/23
:PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/8Q
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugalReino
Unido'Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
180690117632
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832

N?L70/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugalCódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoReino
Unido
£Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
Dkr Lit FFDR£Irl DM F1Pta Esc FB/Flux
—100kg—
763218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17633
7634
6585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/25
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
Unido
£Bélgica/LuDinamarca ItáliaFrançaGrécia
xemburgol
FB/FluxDkr Lit FFDR DM F1Pta Esc £Irl
100kg­
21-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
764221069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
.7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035

N?L70/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
litFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \\ —100kg—
— 7036II—
— 7037II—
— 7040Il—
—II7041\—
— 7042II—
_\7043II—
—\7044 —
— 7045II—
— 7046\—
— 7047\—
— 7048\—
—Il7049I—
— 7050\—
— 7051\—
—I7052 —
—I7053 —
—I7055 —
— 7056\—
— 7057lI—
— 7060 —
—I7061 —
—I7062 —
—I7063 —
—\7064II —^
—\7065II■—1
—\7066 —
— 7067II ^—
— 7068Il—
— 7069Il—
—Il7070Il—
— 7071Il—
— 7072 —
'— 7073II—
— 7075I—'
— 7076Il—
— 7077II—
— 7080IlI—
—Il7081Il—
—Il7082Il—
— 7083Il—
— 7084Il 643,04
— 7085IlI—
— 7086Il—
— 7087Il—
— 7088IlI628,64

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/27
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\IIII I —100kg—II II
—II7090 \— l
—||7091 \—l
—\\7092\\\—l
— 7095 — ll l
— 7096Il l—l
— 71000 l_ l
— 7101C)—
— 7102C)l— l
— 7103C)l—
—Il7104O—l
— 7105o l—l l
— 7106o— l
— 7107o—l l
— 7108C)—'
— 7109C)—l
—\\7110(')— ll■
—\7111(') l— l
—l7112(')l—l
—l7113o— I
—\7115o— l Il
— 7116(') l— l \
—l7117o l— l l
—I7120<l) _ . l
— 7121o—
— 71220)l—l
— 7123C)\—l
—l7124OI—ll
— 7125o—
— 7126o—l
—\7127/1\—l
—\7128o—l l
—\7129o—l
—\7130(') l— l
—l7131o—
—\7132C)—l
— 7133o—l
— 7135o— I l
— 7136o—l
_ 7137o—l l
_ 7140/1\l—l l
— 7141o— l
—17142o—
—\7143o—l
— 7144C)—ll l
— 7145o(
l l

N?L70/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I Il —100kg—
—I7146O—
—\7147C)—
—\7148oI—
—\7149e>—
.—\7150o—
—\7151o—
—I7152o—
—I7153o—'
—I71550—
—\7156o—
-—\7157o—
—I7160o—
—I7161o—
—l7162o—
—l7163O—
—I7164o—
_\7165(')I—
—\7166C)—
—\7167e>—
—\7168o—
—I7169o
—l7170o—'
—I7171o .—
—I7172o—
—l7173o—
—\7175o—>
—\7176o—
—II71770—
—II7180C)I—1'
—II7181o—
—II7182C)—
—II7183o 629,34
—||71850I—
—II7186o—
•—Il7187C)-I
—||7188C)I 643,84
—||7190C)I—
—Il7191C)—
—Il7192C)\ 639,66
—II7195C)—
—ll7196C) 635,78
—II7200C)—
—II7201oI—
—II7202o—
—II7203oI—

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/29
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PcaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\||II —100kg— III
— 7204O—l
—Il7205o—ll
— 7206(1)_
— 72070—l
— 7208 \—ll
— 7209o
— 7210o\— l
_ 7211o_ l l
— 7212o— ■ l
7213o—l
— 7215o—l
—|17216o—l
— 7217o—l
— 7220o—
—\7221o_
— 7260o—
— 7261o—
—\7262o— l
— 7263OI—l
—\7264o— l
—\7265o—
— 7266O—
—\7267C)—
—\7268O—
—\7269o'l
— 7270o—
—\72710)—
—\7272o—
—\7273o'—
—\7275C)—l
— 7276o—l
—l7300C)—
—\7301o—
—\7302o—
—l7303o—
—\7304o—ll
— 7305o—lI
— 7306o—
— 7307o—l
— 7308o—
— 7309e>—
— 7310C)—
— 7311o—
— 7312O—l
— 7313O—

N?L70/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
\\IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \\I —100kg—
— 7315C)Il'—
— 7316C)Il—
—I7317(•)Il—
— 73200)Il—
—\7321o—
— 7360oIl-—
—\7361o—
—\7362o_
—\7363C)Il—
—Il7364o—
— 73650)—
—||7366C)—
—l7367ol—
—\7368(')—
—\7369(')—
—\7370C)Il—
—\7371oIl—
—Il7372C)Il—
— ■||7373o—
—Il7375oIl—
—\7376o—
—I7378/1\Il—
—\7400C)—
—Il7401oIl—
—Il7402C)Il—
—\\7403C)—
— 7404oIl—
—Il7405oIl — .
—Il74060)—
— 7407C)Il—
.— 7408C)Il—
— 74090)Il—
— 7410oIl—
—'\\7411oIl—
—Il7412o—
— 7413(')—
— 7415oIl—
—II7416oIl—
—Il7417oIl—
—Il7420o—
—II7421o—
— 7460o—
■—II7461o—
—Il7462o—
—||7463o—

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/31
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
litFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
IIII I—100kg—I I I
— 7464(') I—I
— 7465O— '
— 7466o—l
— 7467(')—
, l
— 7468o—\
— 7470o— l
— 7471(') l.— l
— 7472o—
—Il7475oli— l
—Il7476C)—'l l
— 7500O—l
— 7501Il—
—\7502>) l— l l
—l7503O■—
—Il75040Il•—
— 7505o— I
— 7506ol— l l
—\75070—
—l75080 l—
—\7509o— l
—\75100) l—
—\75110— l
—\7512o—
— 7513ol—
—\75150— l l
— 7516o—
—\7517o \—
— 7520C)l—
—' 7521C)— l
— 7560ol— l
—l7561ol l—l l
■—l7562ol—I l
—\7563ol—
—l7564ol— l
l7565o\ \—
— 75660l l—
— 75670l— l
— 7568C)l—
— 7570ól l—l
— 7571ol—l
—l7572ol
—l7575ol l_l
—\7576ol l—l l I
—\7600C)l—l
—l7601oI l—

N?L70/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
\ Positivos Negativos
CódigoNC
iQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l —100kg-
— 7602C)Il—l
—17603(')—
_I76040)—
— 7605o\—
— 7606(')—
— 7607o—
—I7608C)Il—l
—\7609C)Il—l
—l7610ol—
—I7611ol—
—I76120—
—I7613C)Il—
—I7615oIl—
—\7616o—
—\7620o—
— 7700o_l
—I77010)—
—I7702C)Il—
— 7703ol_
— 7705C)—
— 77060)Il—l
—\77070—l
— 7708oIl— l
— 7710(')—l
—Il77110)Il—l
—II7712oIl—
—II7715(')Il—l
— 7716oIl
— 7720o—l
—II7721o—
—II7722oIl—
— 7723oIl
—II77250)—
—||7726 —
— 7727oIl—
—Il7728(')Il—
—Il7730C)Il—
— 7731oIl—
— 7732o—
—Il7735C)Il—l
—II7736o—l
—II7740o—'
—II7741(')—
—Il7742(")—l
— 77450)—

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/33
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
II||Il —100kg—I I
—\\77460—
—II77470—l l
—Il77500■—
—II77510\—
— 7758 —
—li7759\\\—
—\7760.o\—l
—Il7761(')—
_ 7762•O_
—\7765C)—
—\7766o—l
\7768\—l
—\7769\—
—\7770o—
— 7771O—
_ 7778\— l
—\7779\—
— .\7780o— l
— 7781o—l
— 7785o—
—\7786o 632,11 l
—\7788\—l
—\7789l— l
—\7798C)—
—\7799o— I
—\7800\ 779,33
—\7801\\ 804,11
—-l7802\ 825,79
— 7805\ 793,83 l
—\7806l 818,61
— 7807\ 840,29 I
—I7808o—I
— 7809.o—l
— 7810\ 810,30
— 7811I 835,08 l
—17818o—
— 7819o—l
— 7820o 794,53
— 78210) 819,31
—\7822o 840,99
— 78250) 809,03 l
—\7826o 833,81
—' 7827O 855,49
— 7828o—
— 7829O—

N?L70/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
1 \ —100kg—
'—\7830O 825,50
—\7831o 850,28
—I7838(')—
—l7840C)—
— 7841(')—
—\7842C)—
—\7843(')—
—\7844o—
—\7845(')I-—
—\7846(')—
— 7847o—
— 78480—
—I7849o—
—\7850o—
— 7851(')—
— 7852o—
—\7853o—
'— 7855o—
—\7856o—
— 7857o—
— 7858o—
— 7859C)—
—II7860o—
— 7861o—
—II7862C)—
—II7863o—
— 7864C)I—
— 7865o —.
—II7866C)I—
—\\7867C)—
—II7868C)—
—Il7869<")l—
—Il7870o—
—li7871 \—
—II7872(')—•
—Il7873o—
— 78750)\—
—II7876(')—
— 7877C)I—
—II78780)—
—II7879o—
—Il7900(')—
—II7901o—
—II7902o—
—li7903(')—

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/35
1Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona)NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\IIII|| I—100kg—
—II7904O—
— 7905o—
— 7906C)__
—II7907C)—
—li79080—
— 7909C)—
— 7910o—
—Il7911C)—
—Il7912C)__
— 7913C)—
— 79150)—
— 79160)—
— 7917C)—
— 7918o—
—l7919o l—
— 7940C)—
—\79410\_
—\7942o l—
— 7943(')—
—Il7944C)\—
— 7945C)\—
—|17946o l—
— 7947(') l—
— 79480)— ■
— 7949o\—
—\7950C)—
—l7951o—
—\7952o—
—\7953C)_
— 7955o—
— 7956o l—
—\7957 l—
— 7958o—
— 7959o l—
— 7960C)_
—l7961o—
<\7962C) l—
—\7963o—
— 79640—
— 7965o l—
—\7966o—
—l7967o—
—l7968o l—
— 7969C) I—
— 7970ol—

N?L70/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
1Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigoadicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I\ —100kg—
— 7971O—
—Il7972o—l
— 7973o—
— 7975o—
—II79760—
—Il7977oI—l
—|17978o—
— 7979o—
—Il7980o—l
— 7981o—l
—.l7982o—
—\7983o—<
—II7984o—
—\\7985o—
— 7986o—
—II79870—\
— 7988o—
— 7990o—
—\7991o—
—Il7992o—
— 7995o—
— 7996o\—
Montantesadeduzir-l51xx 7,56
—\52xx\ 15,98
— 53xx\ 25,57
—\54xx\ 35,35
— 55xxII 50,41
— 56xx\ 73,09
—\570x\ 113,42
— 571x 113,42
—l572x 158,79
—\573x 158,79
—\574x 204,16
—\5750II 204,16
—l5751II 204,16
— 5760 249,53
—■\5761 249,53
—Il5762 249,53
— 5765II 249,53
—Il5766 249,53
—\5770 249,53
— 5771Il249,53

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/37
||||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu-,
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\IIII II—100kg— I
_ 5780 294,90
— 5781Il 294,90
— 5785 l 294,90
— 5786 l 294,90
— 579xIl l 7,56
— 5808 \ 7,56
5809 7,56 l
—Il5818 7,56
— 5819I\l 7,56
—Il582xl 7,56
—Il5830II l 7,56 l
— 5831I l 7,56
— 5838I l 15,98
— 584x\ 15,98
— 585x\ 15,98 l
— 586xI 25,57
;Il587xI 25,57
—Il590xI 35,35 lIl591xll 35,35 l\\594xI 50,41 l
— 595x\ 50,41
—Il596xI 73,09
l597xI 73,09
598xl 113,42
— 599xl113,42
Montantesadeduzir
61xx 6,50
— 62xxIl 13,75
— 63xxIl 22,00
— 64xx\ 30,41
— 65xxIl 43,36
— 66xxII 62,88
— 670x\ 97,57
—l671x\ 97,57
— 672x\ 136,60
— 673x\ 136,60
—l674xl 175,62
—\6750I 175,62
— . 6751\ 175,62
— 6760l 214,65
—\6761I 214,65
—I6762\ 214,65
—I6765l214,65

N?L70/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
I \\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
\ lDM F1PuEsc £FB/FluxDkrUt FFDR£Irl
\\\ —100kg-
—\6766l 214,65
—46770
6771
6780214,65
214,65
253,68
—\6781\\ 253,68
—li6785I 253,68
—||6786 253,68
—l679xIl 6,50
—l6808\ 6,50
_II6809 6,50
—I6818 6,50-l6819II\ 6,50
—pI682xII 6,50
— 6830l 6,50
— 6831Il 6,50
—' 6838 13,75
—Il684xIl 13,75
—li685xI 13,75
—II686xIl 22,00
—Il687x|| 22,00
—II690x 30,41
—II69lx 30,41
—" 694xIlI 43,36
— 695x 43,36
— 696x 62,88
—Il697xII 62,88
—II698xIl 97,57
—L_]699xli\97,57

18.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/39
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias.EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L122de14.5.1990,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadona.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L70/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.3.91
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino 1,219 0,9600,990
—SectordoleiteedosprodutosIlIlIlIlIlIlIlIl
lácteos — —1,042— —■— —1,219—0,9670,990
—Sectordacarnedesuíno — — — — — — —1,011— — —
—Açúcar— —1,013 _ — — —1,081—0,9750,990
—Cereais — —1,013— — — —1,081—0,9700,990
—SectordosovosedacarnedasIIIlIlIlIlIl
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,010— — — —1,139— — —
—Sectordovinho —IlIlIl— —1,046— —
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :— —1,042— — — —1,219—0,9670,990
—cereais — —1,013— — — —1,081—0,9700,990
—leite — —1,042— — — —1,219—0,9670,990
—açúcar— —1,013— — — —1,081—0,9750,990
—CompotasemarmeladasIlIlIlIlI-IIlIl\
(Regulamento (CEE)n°.426/86)I-II-II-II-II-II-II-lI-I— I-
—Sectordoazeite — — — — — — — — — __