1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2357/88DACOMISSÃO
de28deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessárias
àsuaaplicação
mento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisaoReinoUnido
emtodosossectorese,emaplicaçãodon?3,alíneaa),
primeirotravessão,doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,osmontantescompensatórios monetários
paraPortugalnosectordoazeite;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosco­
mitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«ReinoUnido»daspartes1,2,3,4,5,7,8,
9e10doAnexoIésubstituídapelaqueconstado
AnexoIdopresenteregulamento .
2.Acoluna«Portugal»daparte10doAnexoIésubsti­
tuídapelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento.
3.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídospelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
4.OAnexoIVésubstituídopeloAnexoIVdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88(4),
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2184/88(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3770/87(8),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadasnos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre20e26deJulhode1988,
paraalibraesterlinaeoescudoportuguêsconduzem,
porforçadodispostonon?2doartigo9?doRegula
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L195de23.7.1988,p.1.
(5)JOn?L167de1.7.1988,p.1.
(6)JOn?L196de25.7.1988,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(«)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L207/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários >
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
1103292011-1
11-1
11-2
11-3
11-3
11-1
11-17285
7286
7287
7288
7289
7285
7286-1000kg■
11,544
11,544
17,778
17,778
11,544
11,544
10,967
10,967
10,967
10,528
10,528
11,544
11,544
10,967
10,967
13,996
13,188
16,162
5,195
11,186
10.739
11,186
11,186
23,276
15,116
14.740
16,739
16,235
16,739
11,775
11,186
15,354
11,186
11,186
11,775
11,186
11,186

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/3
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
1108110011-1
11-1
11-1
11-1
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-1
11-1
11-5
11-57285
7286
7285
7286
7290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
7285
7286
7294
7295C)
O-1000kg
10,739
11,775
11,186
11,186
11,186
15,354
10,739
18,951
11,775
11,186
12,699
11,186
11,186
11,186
15,354
17,547
11,186
10.739
14.740
10,739
10,739
11,775
11,775
11,775
11,186
11,186
11,775
11,186
11,186
11,186
11,775
11,186
11,775
11,186
11,186
11,186
8,658
3,463
20,549
15,354
19,521
14,586
16,999
18,687
18,687

N?L207/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
11081200
11Ó81300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309101311-5
11-5
11-6
11-6
11-5
11-5
11-5
11-5
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
O
O
O
O
O
O
O
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO-1000kg
16,907
16,907
16,907
16,907
16,907
16,907
16,907
16,907
25,432
22,057
16,907
16,907
16,907
23,065
16,123
16,907
4,768
9,876
4,768
9,876
4,768
10,217
4,768
10,217
22,393
1,385
11,422
22,844
2,970
5,939
19,808
39,616
1,385
12,807
24,229
1,385
4,355
7,324
1,385
21,193

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/5
Negativos Positivos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23091013
23091031
23091033OC)
C)
C)
OC)
OC)
oo
oo
oo
OO
OO
OO
OO
oo
00
oo
oo
oo
00
oo
oo
oo23-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-117631
7624
7691
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
'7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542O
O-1000kg
41,001
4,387
11,422
22,844
2,970
5,939
19.808
39,616
4,387
15.809
27,231
4,387
7,357
10,326
4,387
24,195
44,003
8,658
11,422
22,844
2,970
5,939
19,808
39,616
8,658
20,080
31,502
8,658
11,628
14,597
8,658
28,466
48,274
1,385
11,42223091051
23091053 OO
OO
OO,
OO
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oc:
oo
oo
OC)
oo
C)
C)
oo
oo23099031
23099033

N?L207/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23099033
23099041
23099043
23099051
2309905323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12*
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547OC)
OC)
OC)
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OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)-1000kg—
22,844
2,970
5,939
19,808
39,616
1,385
12.807
24,229
1,385
4,355
7,324
1,385
21,193
41,001
4,387
11,422
22,844
2,970
5,939
19,808
39,616
4,387
15.809
27,231
4,387
7,357
10,326
4,387
24,195
44,003
8,658
11,422
22,844
2,970
5,939

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L207/7
Positivos Negativos
Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£ DM FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689-1000kg-
19,808
39,616
8,658
20,080
31,502
8,658
11,628
14,597
8,658
28,466
48,2740)0)
0)0)
0)0)
0)0)
0)0)
0)0)
0)0)
0)0)
0)0)
0)0)
0)0)
C)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
(J)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10°doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L207/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
(República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-3
02-3
02-3
02-3
02-37039
7054
7039
7054
7039
7054—100kg-
1,156
0,983
1,156
1,503
2,179
1,683
1,683
2,435
1,308
2,435
1,683
1,683
1,503
2,179
1,683
1,683
2,435
1,308
2,435
1,683
1,683
0,601
0,661
0,361
2,179
1,683
4,239
3,337
1,308
2,179
1,924
2,104
1,683
2,435
2,435
1,683
1,683
3,337
4,194

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/9
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090-
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
1902203002-3
02-3
16-1
16-1
16-1
16-1
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17039
7054
7319
!
7322
7319
7322
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
7322O
OO
oo
OO
OO—100kg—
4,239
2,179
2,179
2,104
3,532
2,826
2,405
1,924
1,683
1,954
2,179
3.682
2,255
1.683
3,081
2,104
2,179
3.682
2,104
1.683
3,081
2,104
1,683
3,081
2,104
1,683
2,029
1,623
1,683
1,353
1,007
1,954
2,029
1,007
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadasem
recipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoé
cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(l)Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsua
composição,naposição1601,omontantecompensatório sóéapli­
cadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiude­
zas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouori­
gem,contidasnessespreparados .

N°L207/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotas ;República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037O
O
O
C)—100kgpesovivo—
2,058
2,058
2,058
2,058
2,058
02011010
02011090
02012011
02012019-
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
'02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
7332O
O
O
O
O
OO
O—100kgdepesolíquido—
3,911
3,911
3,911
3,911
3,129
3,129
4,693
4,693
3,129
5,352
3,479
3,479
0,557
0,557
2,783
0,870
0,870
4,348
2,783
4,348
4,348
0,870
4,348
5,352
4,348
3,129
4,467
4,467
4,467
4,467
2,676
1,791
1,791

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/11
(')Omontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdas
ComunidadesEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentalede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyz*eda
raçadeFreiburg.
(J)Omontantecompensatório nãoéaplicado:—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressa
emcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpe­
lasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaem
carnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelas
autoridadescompetentesdasComunidades Europeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada.
(3)Aadmissãonestasubposiçãoficadependentedaapresentaçãode
umcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspeiasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeias,

N?L207/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
Dkr:Itália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933—100unidades—
0,259
0,756
0,259
—100kg—
1,125
1,830
1,735
1,237
1,809
1,414
1,608
1,751
1,767
1,937
2,154
2,615
2,905
2,479
2,711
2,584
1,608
1,751
1,767
1,937
2,615
2,905
2,479
2,711
2,584
4,764
1,927
1,467
1,016
2,652
2,492
4,514
1,016
3,711
2,131

1,8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/13
Positivos Negativos
CódigoNGQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341—100kg—
1,467
1,016
2,827
1,325
2,386
4,514
1,016
5,692
4,764
3,196
2,982
2,842
1,467
1,016
4,066
2,652
3,930
2,492
3,728
4,514
1,016
4,764
1,927
1,467
1,016
2,652
2,492
4,514
1,016
3,711
2,131
1,467
1,016
2,827
1,325
2,386
4,514
1,016
5,692
4,764
3,196
2,982
2,842
1,467
1,016

N?L207/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
3502905916-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324—100kg—
4,066
2,652
3,930
2,492
3,728
4,514
1,016
2,257
—100unidades—
0,540
0,185
—100kg—
1,630
7,630
3,326
3,554
7,370
1,891
3,534
4,965
4,758
4,965
6,620
0,897
6,620
0,897

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/15
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
0404903304-1
04-3
04-3
04-3
Ó4-3
04-4
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-27058
7059
7074
7078
7079
7089
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744—100kg
a+e
9,904
5,923
1,535
9,904
d+f
d+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
•a+c+f
a+c+f
5,923
9,904
5,923
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c

N°L207/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010
0406109004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-87744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7222
7223
7225
7696
7697
7698
7699
7709
7713
7739
7743
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226—100kg—
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
2,782
2,852
6,381
6,541
9,720
9,963
30,711
31,478
0,499
0,512
17,388
17,823
bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
0,499
0,512
0,569
0,583
bxcoef
bxcoef
12,315
14,422
8,466
11,291
3,848
5,730

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L207/17
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04-13
04-13
04-13
04-13
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34-14
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34-15
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16,888
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12,315
14,422
8,466

N°L207/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
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04-15
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04-16
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04-16
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04-15
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8,466
11,291
12,315
14,422
8,466
11,291

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L207/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
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04-16
04-16
04-16
04-16
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04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
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04-16
04-16
04-16
34-16
34-16
34-16
34-16
04-16
34-16
34-16
34-16
34-16
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04-16
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8,466
11,291
12,315
14,422
8,466
11,291

1.8.88N?L207/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepublicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
F1 DM £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
-100kg—
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23-14
23-14
23-14
23-14
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7232
7226
7228
7230
7232
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3,848
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2.284
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4,283
4,797
5,140
0,297
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/21
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
23-14
23-14
23-14
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7553
7554
7555
7556
7557
7558
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7574
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1,336
1,981
3,962
5,942
7.428
8,319

N?L207/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
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23-14
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
23-14
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23-14
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23-14
23-14
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7579
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7583
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7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
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1,142
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3.427
4.283
4,797
5,140
0,297
0,594
0,891
1,114
1,247
1,336
1,981
3,962
5,942
7.428
8,319
8,913
1,142
2.284
3,427
4,283
4,797
5,140
0,297
0,594

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L2Q7/23
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23099039
23099049
2309905923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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7583—100kg—
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3.427
4,283
4,797
5,140
0,297
0,594
0,891
1,114
1,247
1,336
1,981
3,962
5,942
7.428
8,319

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/241.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23099059
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584—100kg­
8,913
1,142
2,284
3.427
4,283
4,797
5,140
0,297
0,594
0,891
1,114
1,247
1,336
1,981
3,962
5,942
7.428
8,319
8,913
a
b—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
0,194
0,213
c—%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,085
d—O/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,099
e—°/odematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,008
f—%sacarose/100kgdeproduto—
0,040
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesadua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado.

N?L207/251.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999017-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-77334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340O
O
O
O
O—100kg—
3,348
3,348
3,348
3,348
3,348
3,348
3,348
3,348
4,012
4,012
4,012
—100kgdematériaseca—
17023010
17024010
1702601017-7
17-7
17-77340
7340
73404,012
4,012
•4,012
—%teordesacarosee100kglíquidos—
0,0401
0,0401
0,04011702609017-10
17-10
17-107345
7346
7347O
O
O
—100kgdematériaseca—
1702903017-77340 4,012
—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
17029060
17029071
1702909017-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-87349
7350
7351
7353
7345
7346
7347O
O
O
O
(3)
O
C)0,0401
0,0401
0,0401
0,0401
0,0401
0,0401
0,0401
—100kgdematériaseca—
2106903021-57419 4,012
—%teordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-6
21-6
21-67423
7424
7425O
O
O0,0401
0,0401
0,0401

N?L207/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
(')Semprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431768(JOn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioserá
adaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°.doRe­
gulamento(CEE)n?837/68(JOn°.L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,
omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelaper­
centagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminadoemconformidade comasdisposições
don?2doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandodeumaexportação .

8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/27
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—100kg—
8,913
10,200
14,651 -
2,317
8,913
10,200
14,651
2,317
2,406
2,406
2,396
2,396
2,688
2,68804031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
1806903117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-1«■
«•
*
«•
7632
x
7632
*
M­
*
*
>(•
X­
«•
*

N?L207/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19Õ53091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
2905441118-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1#■
*
7632
*
*
*
*
*
*
*
Sf
*
*
*
*
7633
7634
*
*
*
*
*
*
6585
7585
6586
7586
*
*
7001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642—100kg-
2,262
2,262
2,262
2,404
3,162
2,558
3,068
3,516
4,292
2,347
3,358

.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/29
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042—100kg­
3,249
2,468
4,621
3,249
2,468
4,621
2,347
3,358
2,082
2,804
3,815
2,601
3,323
2,404
3,162
2,114
2,872
3,594
4,605
2,571
3,330
4,052
5,063
2,224
3,091
3,849
4,571
2,785
3,652
4,410
3,743
4,610
5,368

N?L207/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
'7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096—100kg—
6,090
7,101
4,200
5,067
5,825
6,547
7,558
4,720
5,586
6,345
7,067
5,281
6,147
6,906
6,685
7,551
8,310
9,032
10,043
7,142
8,009
8,767
9,489
10,500
7,661
8,528
9,286
10,008
8,222
9,089
9,847
13,013
13,880
14,638
15,360
16,371
13,471
14,337
15,096
15,818
13,990
14,857
15,615
14,551
15,418

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L207/31
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150(')
O
O
O
O
O
O
C)
0
o
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C)
o
o
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o
C)
o
C)
C)
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o
C)
o
o
o
o
C)
o
(')—100kg—
2,106
2,828
3,839
2,563
3,285
4,296
2,324
3,082
3,804
2,018
2,885
3,643
2,595
3,354
4,076
5,087
2,186
3,052
3,811
4,533
5,544
2,705
3,572
4,330
5,052
3,266
4,133
4,891
4,224
5,091
5,849
6,571
7,582
4,682
5,548
6,307
7,029
8,040
5,201

N?L207/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicáFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208O
O
o
(')
o
o
o
0)
o
o
o
o
o
o
(1)
0)
o
o
o
0)
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
C)
C)
o
o
o
C)
(')
o
o
o
o
o
(')—100kg—
6,068
6,826
7,548
5,762
6,629
7,387
7,166
8,033
8,791
9,513
10,524
7,623
8,490
9,248
9,970
10,981
8,143
9,009
9,767
10,490
8,704
9,570
10,328
13,495
14,361
15,120
15,842
13,952
14,818
15,577
16,299
14,471
15,338
16,096
15,032
15,899
2,040
2,906
3,665
4,387
5,398
2,497
3,363
4,122
4,844

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/33
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit-França
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
7262
7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7280
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313
7315
7316
7317
7320O
C)
O
O
(')
O
C)
(')
O
0)
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(')
O
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o
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o
o
o
o
o
o
o
(')
o
o
o
o
(')
0)-100kg—
5,855
3,016
3,883
4,641
5,363
3,577
4,444
5,202
4,138
5,005
8,457
9,324
10,082
10,804
11,815
8,915
9,781
10,540
11,262
12,273
9,434
10,301
11,059
11,781
9,995
10,862
10,556
3,264
4,130
4,889
5,611
6,622
3,721
4,588
5,346
6,068
7,079
4,240
5,107
5,865
6,587
4,801
5,668
6,426
5,362

N?L207/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo-
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPta.Esc
7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371
7372
7373
7375
7376
7380-
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
7467C)
O
0)
(')
O
O
O
C)
C)
0)
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"o
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o
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C)
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o
o
o
C)
o
(')
o
o
C)
o
o
o
o
o
0)
C)
o
o
o
o
o
o—100kg—
6,229
8,612
9,479
10,237
10,959
11,970
9,069
9,936
10,694
11,416
12,427
9,589
10,455
11,213
11,936
10,150
11,016
10,711
4,386
5,252
6,011
6,733
7,744
4,843
5,710
6,468
7,190
8,201
5,362
6,229
6,987
7,709
5,923
6,790
7,548
6,484
7,351
8,754
9,620
10,378
11,101
12,112
9,211
10,077
10,836

V.8,88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/35
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605O
O
C)
O
O
O
0)
O
O
0)
O
o
o
n
o
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o
o
o
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o
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o
o
o
C)
(')
C)
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o—100kg-
11,558
9,730
10,597
11,355
10,291
11,158
6,426
7,293
8,051
8,773
9,784
6,883
7,750
8,508
9,230
10,241
7,403
8,269
9,027
9,750
7,964
8,830
9,588
8,525
9,391
9,011
9,877
10,636
11,358
12,369
9,468
10,335
11,093
11,815
9,987
10,854
11,612
10,548
11,415
8,904
9,770
10,529
11,251
12,262
9,361

N?L207/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.8.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7617
7620
7621
7700
7701
7702
7703
7704
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746O
O
(')
(')
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(')
o
o
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C)
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C)
o
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C)
(-1)
o
o
o
o
o
C)
o
C)
o
C)
o
o
o
o
o
(')
o—100kg—
10,227
10,986
11,708
12,719
9,880
10,747
11,505
12,227
10,441
11,308
12,066
11,002
11,869
9,956
10,822
11,581
12,303
13,314
10,413
11,279
12,038
12,760
10,932
11,799
12,557
11,493
12,360
10,105
10,972
11,730
12,452
10,562
11,429
12,187
12,909
11,082
11,948
12,707
11,643
12,509
12,993
13,859
14,617
13,450
14,316

t,8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/37
Positivos Negativos
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
7780
7781
7785
7786
7800
7801
7810
7811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860
7861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960O
O
O
C)
0)
(')
O
O
O
O
(')
o
o
o
o
o
o
o
C)
C)
C)
o
0)
o—100kg—
15,075
13,969
14,836
15,880
16,746
17,505
16,337
17,204
16,856
17,723
18,767
19,634
19,224
20,091
2,098
2,965
18,540
19,406
20,165
18.997
19,864
20,622
3,346
4,213
19,516
20,383
5,842
6,708
8,783
9,650
2,579
3,446
19,021
19,888
20,646
19,478
20,345
21,103
3,827
4,694
19,998
20,864
6,323
7,190
9,265

N?L207/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia .IrlandaEspanhaPortugal
\DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
— 7961O-—100kg
10,131
Montantesadeduzir
51xx 0,298
—\52xxI 0,631
— 53xx 1,009
—I54xx\ 1,356
—\55xx\ 1,987
—\56xxI 2,953
— 570x\ 4,526
— 571x\ 4,526
— 572x\ 6,268
—\573xI 6,268
—I574xI 8,059
—||575xI 8,059
—II576x\ 9,850
—Il577x 9,850
—II578xIl 11,641
— 59xxII0,298
Montantesadeduzir
_ 61xx 0,208
— 62xx\ 0,439
—\63xx\ 0,703
— 64xx\ 0,945
— 65xx\ 1,384
—I66xx\ 2,057
— 670x\ 3,153
— 671x\ 3,153
—l672xI 4,367
—\673x\ 4,367
— 674x\ 5,615
— 675x\ 5,615
—\676xII 6,862
— 677xII 6,862
—Il678xII 8,110
—||69xxII0,208

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/39
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidadecomosregulamentosindicadosnoquadro6doCapítu­
lo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicio­
nal7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional
5xxx.paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional
6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigo
adicionaladeclararserá5xxxóu6xxx,respectivamente (represen­
tandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematéria
gordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/
açúcarinvertido/isoglicosenasmercadorias .Estescódigosconstam
doAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos17,18,19e21.
Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadros
sãoreimpressos(aseguir)(JOn?L167de1.7.1988,p.47),sem
prejuízodeposterioresalteraçõesdoTARIC.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinados comoglicosee
expressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,caso
sejadeclaradaumamisturaaeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcares
multiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadode
lactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalacto­
sededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L207/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°426/86
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit-FFDR£Irl Pta Esc
20079110
20079910
20079931
20079933
20079935
2007993920-4
20-5
20-5
20-5
20-5
20-57385
7387
7387
7387
7387
7387—100kg­
2,006
2,006
2,006
2,006
-2,006
2,006

1.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/41
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
F1 DM £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Pta Esc
—100kg­
15091010
15091090
1509900015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
77382,691
2,691
1,715
2,980
2,003
2,003
2,960
1,984
1,984
1,159
1,159
0,183
1,414
0,438
0,43815100010
15100090

N?L207/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.88
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n°.426/86)
—Sectordoazeite1,020
1,090
1,030
1,106
1,106
1,055
1,090
1,106
1,090
1,106
1,106
1,0211,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055
1,065
1,055
1,0551,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,332
1,332
1,226
1,178
1,178
1,256
1,343
1,332
1,178
1,332
1,178
1,178
1,2931,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.036
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£Irl
£
Lit
DR
Esc
Pta2,79908
0,517655
0,13571
0,455152
0,15291
0,0506579
0,0426324
10,8332
10,9982
8,9462165,6562
12,1423
3,18326
10,6762
3,58671
1,18825
2345,64
254,107
257,978
209,84555,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,841573
1974,02
213,849
217,107
176,6

l.,8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/43
ANEXOIV
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosparaoperíodocompreendido entre1de
Agostode1988eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízo
dasdisposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes
seguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportações
efectuadasapartirde:
França Leiteeprodutoslácteos
Carnedesuíno
Carnedebovino
Ovos,avesdecapoeira,albuminas
Vinho
Açúcar
Cereais0,579708
0
0,579708
0,5797081deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Irlanda Carnedesuíno
Leiteeprodutoslácteos
Carnedebovino
Ovos,avesdecapoeira,albuminas
Açúcar
Cereais0,483423
0,579991
0
0,592065
0,5920651deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Grécia Azeite 0,370693 1deNovembrode1988
Portugal Azeite 0 1deNovembrode1988
Reino
UnidoCarnedesuíno
Carnedebovino
Leiteeprodutoslácteos
Ovos,avesdecapoeira,albuminas
Açúcar
Cereais
Azeite0
0,674742
0,565138
0,718247
0,718247
01deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Itália Carnedesuíno
Carnedebovino
Leiteeprodutoslácteos
Ovos,avesdecapoeira,albuminas
Açúcar
Cereais
Vinho0
0,540022
0,540022
0,6300291deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
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