PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/10
REGULAMENTO (CE) N.o1000/2000 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 2000
que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera os Regulamentos
(CEE) n.o3846/87, que es tabelece a nomenclatura dosprodutosagrícolaspara asres tituiçõesà
exportação e (CE) n.o1445/95 que es tabelece asnormasde execução do regime doscertificadosde
importação e de exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1254/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector da carne de bovino (
1)
alterado pelo Regulamento (CE) n.o907/2000 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o12 do seu artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1) Por força do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o1254/
/1999, a diferença entre os preços dos produtos refe-ridos no artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1254/1999
no mercado mundial e na Comunidade pode ser cobertapor uma restituição à exportação.
(2) Condições de concessão de restituições especiais àexportação, relativamente a certas carnes de bovino e acertas conservas, foram determinadas pelo Regulamento(CEE) n.
o32/82 da Comissão (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o744/
/2000 (4), e pelo Regulamento (CEE) n.o1964/82 (5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o1452/1999 (6), e pelo Regulamento (CEE)
n.o2388/84 (7), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o3661/92 (8).
(3) A aplicação dessas regras e critérios à situação previsíveldos mercados no sector da carne de bovino levou a quese fixasse a restituição do modo a seguir indicado.
(4) A situação actual do mercado na Comunidade e aspossibilidades de escoamento, nomeadamente em certospaíses terceiros, conduzem à concessão de restituições àexportação relativamente, por um lado, aos bovinosdestinados a abate com peso vivo superior a 220 quilo-gramas mas não superior a 300 quilogramas e, poroutro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ousuperior a 300 quilogramas.
(5) É conveniente conceder restituições à exportação, paracertos destinos, de determinadas carnes frescas ou refri-geradas constantes do anexo Isob o código NC 0201,determinadas carnes congeladas constantes do anexo Isob o código NC 0202, de determinadas miudezas cons-tantes do anexo Isob o código NC 0206 e determinadosoutros preparados e conservas de carnes ou miudezasconstantes do anexo Isob o código NC 1602 50 10.(6) Tendo em conta as características muito diversas dosprodutos incluídos nos códigos de produtos NC0201 20 90 9700 e 0202 20 90 9100 utilizados emmatéria de restituições, é conveniente conceder a resti-tuição apenas relativamente aos pedaços em que o pesodos ossos não represente mais de um terço.
(7) Existem, relativamente às carnes de animais da espéciebovina desossadas, salgadas e secas, correntes comerciaistradicionais com destino à Suíça. Na medida necessáriapara manter esse comércio, é conveniente fixar a resti-tuição num montante que cubra a diferença entre ospreços no mercado suíço e os preços de exportação dosEstados-Membros.
(8) Em relação a certas outras apresentações e conservas decarne ou miudezas constantes do anexo Isob os códigosNC 1602 50 31 a 1602 50 80, a participação da Comu-nidade no comércio internacional pode ser mantidaconcedendo uma restituição de um montante definidotendo em conta a concedida aos exportadores até aopresente.
(9) Relativamente aos outros produtos do sector da carne debovino, a fraca importância da participação da Comuni-dade no comércio mundial torna inoportuna a fixaçãode uma restituição.
(10) O Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (9), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o2765/1999 (10), estabeleceu a nomenclatura apli-
cável para as restituições à exportação dos produtosagrícolas.
(11) A fim de simplificar aos operadores as formalidadesaduaneiras na exportação, é conveniente alinhar osmontantes das restituições para o conjunto das carnescongeladas pelos montantes das restituições concedidaspara as carnes frescas ou refrigeradas que não as prove-nientes de bovinos adultos.
(12) A fim de reforçar o controlo dos produtos do código NC1602 50, é conveniente prever que alguns dessesprodutos possam apenas beneficiar de uma restituiçãoem caso de fabrico no âmbito do regime previsto noartigo 4.
odo Regulamento (CEE) n.o565/80 do
Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao paga-mento antecipado das restituições à exportação para osprodutos agrícolas (
11), alterado pelo Regulamento (CEE)
n.o2026/83 (12).(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 105 de 3.5.2000, p. 6.
(3)J OL4d e 8.1.1982, p. 11.
(4) JO L 89 de 11.4.2000, p. 3.
(5) JO L 212 de 21.7.1982, p. 48. (9) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.
(6) JO L 167 de 2.7.1999, p. 17. (10) JO L 338 de 30.12.1999, p. 1.
(7) JO L 221 de 18.8.1984, p. 28. (11) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5.
(8) JO L 370 de 19.12.1992, p. 16. (12) JO L 199 de 22.7.1983, p. 12.
PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias 13.5.2000 L114/11
(13) A fim de evitar abusos na exportação de determinados
reprodutores de raça pura, há que proceder a uma dife-renciação da restituição para as fêmeas, em função daidade respectiva.
(14) Existem possibilidades de exportação de novilhas nãodestinadas a abate para certos países terceiros mas que,para evitar abusos, é necessário fixar critérios decontrolo para assegurar que os animais têm uma idadenão superior a 36 meses.
(15) Apesar da subdivisão da Nomenclatura Combinada paraas preparações e conservas do código NC 1602 50, aexperiência demonstrou que é possível suprimir nanomenclatura restituições dos vários produtos destecódigo.
(16) Na sequência da introdução de uma nova restituiçãoespecífica das peças desossadas de quartos dianteiros debovinos adultos machos, no início de Janeiro de 1998, aexperiência entretanto obtida demonstrou que é opor-tuno, em contrapartida, suprimir totalmente os códigosde produtos relativos às restituições concedidas a deter-minadas outras carnes desossadas com um teor de carnemagra de pelo menos 55 % e que importa, portanto,alterar o sector 5 do anexo do Regulamento (CEE) n.
o
3846/87, bem como o anexo III do Regulamento (CE)n.
o1445/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que
estabelece as normas de execução do regime dos certifi-cados de importação e de exportação no sector da carnede bovino (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2648/98 (2).
(17) O Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiuqualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seupresidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É fixada no anexo Ido presente regulamento a lista dosprodutos para cuja exportação é concedida a restituição refe-rida no artigo 33.
odo Regulamento (CE) n.o1254/1999 e os
montantes dessa restituição.
2. Os destinos são identificados no anexo II do presente
regulamento.
3. Os produtos devem satisfazer as condições de marcação
de salubridade respectivas, conforme previstas nos:
— anexo I, capítulo XI, da Directiva 64/333/CEE do
Conselho (3),
— anexo I, capítulo VI, da Directiva 94/65/CE do
Conselho (4),
— anexo I, capítulo VI, da Directiva 77/99/CEE do
Conselho (5).
Artigo 2.o
A concessão da restituição para o produto do código
0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para asexportações para os países terceiros da zona 10 do anexo II dopresente regulamento fica subordinada à apresentação,aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras deexportação, do original e de uma cópia do certificado veteri-nário assinado por um veterinário oficial, que ateste que setrata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual a 36meses. O original do certificado é restituído ao exportador e acópia, autenticada pelas autoridades aduaneiras, é anexada aopedido do pagamento da restituição.
Artigo 3.
o
1. O sector 5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o3846/87
é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
2. O anexo III do Regulamento (CE) n.o1445/95 é substi-
tuído pelo anexo IV do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
2000.
O presente regulamento é aplicável aos certificados de expor-
tação solicitados a partir da sua data de entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(3) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(1) JO L 143 de 27.6.1995, p. 35. (4) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.
(2) JO L 335 de 10.12.1998, p. 39. (5) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/12
(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso líquido —(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso vivo —ANEXO I
ao regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de
bovino
0102 10 10 9120 01 46,00
0102 10 10 9130 02 16,00
03 11,00
04 5,00
0102 10 30 9120 01 46,00
0102 10 30 9130 02 16,00
03 11,00
04 5,00
0102 10 90 9120 01 46,00
0102 90 41 9100 02 41,50
0102 90 51 9000 02 16,00
03 11,00
04 5,00
0102 90 59 9000 02 16,00
03 11,00
04 5,00
10 41,50 (9)
0102 90 61 9000 02 16,00
03 11,00
04 5,00
0102 90 69 9000 02 16,00
03 11,00
04 5,00
0102 90 71 9000 02 41,50
03 27,00
04 14,00
0102 90 79 9000 02 41,50
03 27,00
04 14,00
— Peso líquido —
0201 10 00 9110 (1) 02 69,00
03 47,50
04 23,00
0201 10 00 9120 02 24,00
03 17,00
04 8,50
0201 10 00 9130 (1) 02 94,00
03 63,00
04 32,00
0201 10 00 9140 02 33,50
03 23,00
04 11,50
0201 20 20 9110 (1) 02 94,00
03 63,00
04 32,000201 20 20 9120 02 33,50
03 23,00
04 11,50
0201 20 30 9110 (1) 02 69,00
03 47,50
04 23,00
0201 20 30 9120 02 24,00
03 17,00
04 8,50
0201 20 50 9110 (1) 02 119,00
03 79,50
04 39,50
0201 20 50 9120 02 42,50
03 29,00
04 14,50
0201 20 50 9130 (1) 02 69,00
03 47,50
04 23,00
0201 20 50 9140 02 24,00
03 17,00
04 8,50
0201 20 90 9700 02 24,00
03 17,00
04 8,50
0201 30 00 9050 05 (3) 34,00
07 (4) 34,00
0201 30 00 9060 (6) 02 33,50
03 22,00
04 10,50
06 26,50
0201 30 00 9100 (2)(6) 02 166,00
03 113,50
04 57,50
06 147,00
0201 30 00 9120 (2)(6) 08 91,00
09 85,00
03 62,50
04 31,50
06 80,50
0202 10 00 9100 02 24,00
03 17,00
04 8,50
0202 10 00 9900 02 33,50
03 23,00
04 11,50
0202 20 10 9000 02 33,50
03 23,00
04 11,50
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/13
(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso líquido —(EUR/100 kg)
Código
dos produtosDestinoMontante das
restituições (7)
— Peso líquido —
0202 20 30 9000 02 24,00
03 17,00
04 8,50
0202 20 50 9100 02 42,50
03 29,00
04 14,50
0202 20 50 9900 02 24,00
03 17,00
04 8,50
0202 20 90 9100 02 24,00
03 17,00
04 8,50
0202 30 90 9100 05 (3) 34,00
07 (4) 34,00
0202 30 90 9200 (6) 02 33,50
03 22,00
04 10,50
06 26,500206 10 95 9000 02 33,50
03 22,00
04 10,50
06 26,50
0206 29 91 9000 02 33,50
03 22,00
04 10,50
06 26,50
0210 20 90 9100 04 16,50
1602 50 10 9170 02 19,50 (8)
03 15,00 (8)
04 15,00 (8)
1602 50 31 9125 01 77,00 (5)
1602 50 31 9325 01 68,50 (5)
1602 50 39 9125 01 77,00 (5)
1602 50 39 9325 01 68,50 (5)
1602 50 39 9425 01 26,00 (5)
1602 50 39 9525 01 26,00 (5)
1602 50 80 9535 01 15,00 (8)
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o32/82 alterado.
(2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o1964/82 alterado.
(3) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19.8.1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o2429/86 da
Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2457/97 (JO L 340 de 11.12.1997,
p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
(7) Por força do n.o10 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de países
terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2.odo presente regulamento.
NB:Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/14
ANEXO II
Zone 01: Todos os países terceiros
Zone 02: zonas 08 e 09
Zona 03
022 Ceuta e Melilha
024 Islândia028 Noruega041 Ilhas Faroé043 Andorra044 Gibraltar045 Cidade do Vaticano053 Estónia054 Letónia055 Lituânia060 Polónia061 República Checa063 Eslováquia064 Hungria066 Roménia068 Bulgária070 Albânia091 Eslovénia092 Croácia093 Bósnia-Herzegovina094 República Federativa da Jugoslávia096 Antiga República Jugoslava da
Macedónia
109 Municípios de Livigno en Campione
d'Itália. Ilha de Helgoland
406 Gronelândia600 Chipre950 Abastecimento e provisões de bordo
[destinos a que se refere o artigo 34.
o
do Regulamento (CEE) n.o3665/87 da
Comissão, alterado]
Zona 04
039 Suíça
Zona 05
400 Estados Unidos da América
Zona 06
809 Nova Caledónia
822 Polinésia FrancesaZona 07
404 Canadá
Zona 08
046 Malta
052 Turquia072 Ucrânia073 Bielorrússia074 Moldávia075 Rússia076 Geórgia077 Arménia078 Azerbaijão079 Cazaquistão080 Turquemenistão081 Usbequistão082 Tajiquistão083 Quirguizistão204 Marrocos208 Argélia212 Tunísia216 Líbia220 Egipto604 Líbano608 Síria612 Iraque616 Irão624 Israel625 Cisjordânia/Faixa de Gaza628 Jordânia632 Arábia Saudita636 Kuwait640 Barém644 Qatar647 Emiratos Árabes Unidos649 Omã653 Iémen662 Paquistão669 Sri Lanka676 Mianmar (antiga Birmânia)680 Tailândia690 Vietname700 Indonésia708 Filipinas720 China724 Coreia do Norte740 Hong KongZona 09
224 Sudão
228 Mauritânia232 Mali236 Burkina Faso240 Níger244 Chade247 Cabo Verde248 Senegal252 Gâmbia257 Guiné-Bissau260 Guiné264 Serra Leoa268 Libéria272 Costa do Marfim276 Gana280 Togo284 Benim288 Nigéria302 Camarões306 República Centrafricana310 Guiné Equatorial311 São Tomé e Príncipe314 Gabão318 Congo (República)322 Congo (República Democrática)324 Ruanda328 Burundi329 Santa Helena e dependências330 Angola334 Etiópia336 Eritreia338 Djibuti342 Somália350 Uganda352 Tanzânia355 Seicheles e dependências357 Território britânico do Oceano Índico366 Moçambique373 Maurícia375 Comores377 Mayotte378 Zâmbia386 Malawi388 África do Sul395 Lesoto
Zona 10
075 Rússia
NB:Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n.o2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/15
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtosANEXO III
ex 0102 Animais vivos da espécie bovina:
ex 0102 10 – Reprodutores de raça pura:
ex 0102 10 10 – – Novilhos (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
–––D e peso vivo igual ou superior a 250 kg:
––––A t é à idade de 36 meses 0102 10 10 9120
–––– Outras 0102 10 10 9130
ex 0102 10 30 – – Vacas:
–––D e peso vivo igual ou superior a 250 kg:
––––A t é à idade de 60 meses 0102 10 30 9120
–––– Outras 0102 10 30 9130
ex 0102 10 90 – – Outros:
–––D e peso vivo igual ou superior a 300 kg 0102 10 90 9120
ex 0102 90 – Outros:
– – Das espécies domésticas:
–––D e peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg
ex 0102 90 41 –––– Destinados a abate:
–––––D e peso superior a 220 kg 0102 90 41 9100
–––D e peso superior a 300 kg
–––– Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
0102 90 51 ––––– Destinadas a abate 0102 90 51 9000
0102 90 59 ––––– Outras 0102 90 59 9000
–––– Vacas:
0102 90 61 ––––– Destinadas a abate 0102 90 61 9000
0102 90 69 ––––– Outras 0102 90 69 9000
–––– Outros:
0102 90 71 ––––– Destinados a abate 0102 90 71 9000
0102 90 79 ––––– Outras 0102 90 79 9000
0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0201 10 00 – Carcaças e meias carcaças:
– – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas
com mais de 10 costelas:
–––D e bovinos adultos machos (1) 0201 10 00 9110
– – – Outras 0201 10 00 9120
– – Outras:
–––D e bovinos adultos machos (1) 0201 10 00 9130
– – – Outras 0201 10 00 9140
0201 20 – Outras peças não desossadas:
0201 20 20 – – Quartos denominados «compensados»:
–––D e bovinos adultos machos (1) 0201 20 20 9110
– – – Outros 0201 20 20 9120
0201 20 30 Quartos dianteiros separados ou não
–––D e bovinos adultos machos (1) 0201 20 30 9110
– – – Outros 0201 20 30 9120
0201 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não:
– – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas:
––––D e bovinos adultos machos (1) 0201 20 50 9110
–––– Outros 0201 20 50 9120
– – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas:
––––D e bovinos adultos machos (1) 0201 20 50 9130
–––– Outros 0201 20 50 9140
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/16
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtos
ex 0201 20 90 – – Outras:
– – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça 0201 20 90 9700
ex 0201 30 00 – Desossadas:
– – Peças desossadas, relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos da América efectuadas nas
condições previstas no Regulamento (CEE) n.o2973/79 (3) ou com destino ao Canadá efectuadas nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.o2051/96 (4) 0201 30 00 9050
– – Peças desossadas, incluindo a carne picada com um teor médio de carne de bovino magra (com
exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (6) 0201 30 00 9060
– – Outras com um teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a
5 5%(6), cada peça embalada individualmente:
– – – Provenientes de quartos traseiros de bovinos machos adultos com um máximo de oito costelas ou
oito pares de costelas, corte rectilíneo ou do tipo pistola (2) 0201 30 00 9100
– – – Provenientes de quartos dianteiros, separados ou não, de bovinos machos adultos, corte rectilíneo ou
do tipo pistola (2) 0201 30 00 9120
– – Outras 0201 30 00 9140
ex 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
0202 10 00 – Carcaças e meias carcaças:
– – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas
com mais de 10 costelas: 0202 10 00 9100
– – Outras 0202 10 00 9900
ex 0202 20 – Outras peças não desossadas:
0202 20 10 – – Quartos denominados «compensados» 0202 20 10 9000
0202 20 30 – – Quartos dianteiros separados ou não 0202 20 30 9000
0202 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não:
– – – Com um máximo de oito costelas ou oito pares de costelas 0202 20 50 9100
– – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas 0202 20 50 9900
ex 0202 20 90 – – Outros:
– – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça 0202 20 90 9100
0202 30 – Desossadas:
0202 30 90 – – Outras:
– – – Peças desossadas com destino aos Estados Unidos da América nas condições previstas no
Regulamento (CEE) n.o2973/79 (3) ou com destino ao Canadá efectuadas nas condições previstas no
Regulamento (CE) n.o2051/96 (4) 0202 30 90 9100
– – – Outras, incluindo a carne picada, com um teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da
gordura) igual ou superior a 78 % (6) 0202 30 90 9200
– – – Outras 0202 30 90 9900
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, asinina ou muar, frescas,
refrigeradas ou congeladas:
0206 10 – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
– – Outras:
0206 10 95 – – – Pilares do diafragma e diafragma 0206 10 95 9000
– Da espécie bovina, congeladas:
0206 29 – – Outras:
– – – Outras:
0206 29 91 –––– Pilares do diafragma e diafragma 0206 29 91 9000
ex 0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de
carne ou de miudezas:
ex 0210 20 – Carnes da espécie bovina:
ex 0210 20 90 – – Desossadas:
– – – Salgadas e secas 0210 20 90 9100
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/17
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtos
ex 1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue:
ex 1602 50 – – Da espécie bovina:
ex 1602 50 10 – – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:
– – – Não cozidas; contendo apenas carne da espécie bovina:
––––N ã o cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das
miudezas e do sebo):
––––– Produtos transformados sob o regime previsto no artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o565/80 (7):
––––––C o m u m conteúdo igual ou superior a 40 % 1602 50 10 9170
– – Outras:
–––E m recipientes hermeticamente fechados:
ex 1602 50 31 –––– Conservas de carne ( Corned beef ) que não contenham outra carne que não a dos animias da espécie
bovina:
–––––C o m u m a relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (8) e contendo as seguintes
percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura):
––––––I gual ou superior a 90 %:
––––––– Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
2388/84 (5) 1602 50 31 9125
––––––I gual ou superior a 80 % e inferior a 90 %:
––––––– Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
2388/84 (5) 1602 50 31 9325
ex 1602 50 39 –––– Outras:
––––– Contendo apenas carne de animais da espécie bovina:
––––––C o m u m a relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (8) e contendo as seguintes
percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e do sebo):
–––––––I gual ou superior a 90 %:
–––––––– Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
2388/84 (5) 1602 50 39 9125
–––––––I gual ou superior a 80 % e inferior a 90 %:
–––––––– Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
2388/84 (5) 1602 50 39 9325
–––––––I gual ou superior a 60 % e inferior a 80 %:
–––––––– Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
2388/84 (5) 1602 50 39 9425
––––––C o mu m a relação colagénio/proteína superior a 0,35, mas de, no máximo, 045 (8) e contendo as
seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e do sebo):
–––––––I gual ou superior a 60 %:
–––––––– Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
2388/84 (5) 1602 50 39 9525
ex 1602 50 80 – – – Outras:
–––– Contendo apenas carne de animais da espécie bovina:
–––––C o mu m a relação colagénio/proteína, no máximo, 0,45 (8) e contendo as seguintes percentagens,
em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e do sebo):
––––––I gual ou superior a 40 %:
––––––– Produtos transformados sob o regime previsto no artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o
565/80 (7) 1602 50 80 9535
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o32/82 da Comissão (J OL4d e 8.1.1982,
p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2326/97 (JO L 323 de 26.11.1997, p. 1).
(2) A concessão da restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o1964/82 da Comissão (JO L 212 de 21.7.1982, p. 48), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1452/1999 (JO L 167 de 2.7.1999, p. 17).
(3) JO L 336 de 29.12.1979, p. 44.
(4) JO L 274 de 26.10.1996, p. 18.
(5) JO L 221 de 18.8.1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o2429/86 da
Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39). A expressão «teor médio» refere-se à quantidade de amostra, de acordo com a definição do n.o1 do artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o2457/97 (JO L 340 de 11.12.1997, p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
(7) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5.
(8) Determinação do teor de colagénico:
É considerado como teor de colagénio e teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo método IS O 3496-1978.
NB:Por força do n.o10 do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), não será concedida qualquer
restituição na exportação de produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/18
Categoria Códigos dos produtosANEXO IV
«ANEXO III
Lista referida no n.o4 do artigo 8.o
000 0102 90 59 9000
010 0102 10 10 9120, 0102 10 30 9120 e 0102 10 90 9120
020 0102 10 10 9130 e 0102 10 30 9130
030 0102 90 41 9100, 0102 90 71 9000 e 0102 90 79 9000
040 0102 90 51 9000, 0102 90 61 9000 e 0102 90 69 9000
050 0201 10 00 9110, 0201 20 30 9110, 0201 20 50 9130
060 0201 10 00 9120, 0201 20 30 9120, 0201 20 50 9140 e 0201 20 90 9700
070 0201 10 00 9130 e 0201 20 20 9110
080 0201 10 00 9140 e 0201 20 20 9120
090 0201 20 50 9110
100 0201 20 50 9120
110 0201 30 00 9050
111 0201 30 00 9060
120 0201 30 00 9100
121 0201 30 00 9120
131 0201 30 00 9140
150 0202 10 00 9100, 0202 20 30 9000, 0202 20 50 9900 e 0202 20 90 9100
160 0202 10 00 9900 e 0202 20 10 9000
170 0202 20 50 9100
180 0202 30 90 9100
200 0202 30 90 9200
210 0202 30 90 9900
220 0206 10 95 9000 e 0206 29 91 9000
230 0210 20 90 9100
280 1602 50 10 9170
320 1602 50 31 9125 e 1602 50 39 9125
350 1602 50 31 9325 e 1602 50 39 9325
380 1602 50 39 9425 e 1602 50 39 9525
490 1602 50 80 9535»