N?L89/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.87
REGULAMENTO (CEE)N?925/87DACOMISSÃO
de31deMarçode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Ç)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?789/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,AgostoeSetembrode1987
paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostode1987
paraogirassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoria­
mentecombasenopreçoindicativoecombasenanova
qualidade-tipo paraogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;
Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?52e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,AgostoeSetembrode1987relati­
vamenteàcolzaeànabitaeparaomêsdeAgostode
1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deAbrilde1987,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,AgostoeSetembrode
1987paraacolzaeanabitaeparaomêsdeAgostode
1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde1deAbrilde1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacolza,a
nabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(")JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(<)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
(10)JOn?L78de20.3.1987,p.37. (")JOn?L266de28.9.1983,p.I.

1.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/29
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
/

N?L89/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros-0,610
0,000
37,3440,610
0,000
37,1860,610
0,000
37,0280,100
0,000
31,5520,100
0,000
31,4730,100
0,000
31,473
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em: I
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)89,96
101.36
1744,37
256.37
315,05
28,145
21,196
56074
3664,4189,59
100,95
1736,89
255,14
313,65
28,009
21,070
55812
3617,9789,24
100,53
1729,41
253,71
312,26
27,870
20,944
55444
3567,4176,28
85,93
1472,09
214,26
265,41
23,426
17,467
47098
2901,7476,09
85,72
1468,35
213,64
264,71
23,357
17,404
46968
2888,0076,36
85,99
1464,30
214,22
263,21
23,277
17,298
46758
2831,54
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)88,94
4412,0388,94
4386,2388,94
4360,4414,58
3639,6414,58
3626,5914,58
3600,18
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5312,610,00
5279,930,00
5222,690,00
4374,370,00
4359,960,00
4321,28
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

1.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/31
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(')5°mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,860
1,250
38,5941,860
1,250
38,4361,860
1,250
38,2782,600
2,500
34,0522,600
2,500
33,9732,600
2,500
33,973
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em: I
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)92,94
104.72
1802,96
265,25
325.73
29,124
21,980
57998
3810,2692,58
104,31
1795,48
264,02
324,34
28,987
21,854
57736
3763,8292,22
103,90
1788,01
262,59
322,94
28,848
21,728
57368
3713,2582,25
92,65
1589,27
232,01
286,77
25,382
19,035
50946
3193,4382,06
92,45
1585,53
231,39
286,07
25,313
18,972
50816
3179,6882,33
92,71
1581,48
231,97
284,56
25,234
18,866
50606
3123,23
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)271,19
4594,28271,19
4568,48271,19
4542,69379,07
4004,14379,07
3991,09379,07
3964,67
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)189,77
5502,38189,77
5469,70189,77
5412,46379,54
4753,90379,54
4739,49379,54
4700,81
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L89/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 3,440
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
42,4630,000
42,4210,000
42,5000,000
42,5000,000
38,897
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)102,40
115,38
1982,70
290,37
357,73
31,864
23,813
63578
4076,68102,30
115,27
1980,72
290,05
357,36
31,827
23,779
63507
4044,94102,50
115,48
1984,45
290,40
358,06
31,893
23,842
63503
4029,46102,61
115,59
1983,80
289,93
358,06
31,726
23,842
63639
4014,6794,02
105,91
1814,90
264,31
327,27
28,901
21,574
58088
3591,03
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)250,77
4065,00250,77
4058,14250,77
4071,04250,77
4039,80501,54
3764,16
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6653,36
6437,460,00
6639,92
6424,450,00
6617,73
6402,990,00
6606,10
6391,740,00
6038,98
5843,02
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)4015,85
6407,114008,99
6394,104021,89
6372,633996,42
6364,943720,78
5816,22
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
0ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6°mês
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,076750
2,346590
43,032300
6,912640
7,811170
0,776755
0,707211
1477,21
152,47500
160,03600
145,637002,071600
2,343960
43,049600
6,919100
7,836080
0,781472
0,709056
1480,29
154,34900
161,12400
.146,690002,066830
2,341650
43,068300
6,925120
7,860210
0,785597
0,710649
1483,36
156,21800
162,32600
147,617002,062230
2,339000
43,085900
6,932860
7,884450
0,789304
0,711999
1486,44
158,03100
163,59800
148,495002,062230
2,339000
43,085900
6,932860
7,884450
0,789304
0,711999
1486,44
158,03100
163,59800
148,495002,048810
2,329050
43,141200
6,952250
7,957490
0,798713
0,715847
1498,96
164,24300
167,16100
150,94600