N?L139/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1581/86DOCONSELHO
de23deMaiode1986
quefixaasregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais
cereaisnaComunidadenodecorrerdacampanha ;que,
nessesentido,éconvenienteprevercondiçõesdenova
colocaçãoemvenda,demodoapermitirumarápidae
eficazadaptaçãoàquelaevolução;
Considerando queacolocaçãoemvendadoscereais
napossedosorganismosdeintervençãodeveefectuar­
sesemdiscriminação entreoscompradoresdaComu­
nidadeeaníveisdepreçosqueevitemperturbaçõesno
mercado;queosistemadoconcursopermite,em
princípio,alcançaresseobjectivo;que,todavia,em
situaçõesespeciais,devemserpossíveisoutrasmedidas
decolocaçãoemvenda;
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregu­
lamentosubstituemasdoRegulamento (CEE)n?2738/
/75;queé,pois,necessáriorevogá-lo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES ERUOPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordos
cereais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,
on?4?doseuartigo7?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2738/75
doConselho,de29deOutubrode1975,quefixaas
regrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(4),
foiadoptadonummomentoemqueospreçosdeinter­
vençãoeramfixadosemníveisdiferentesconformeos
centrosdeintervenção ;queessaregionalização depre­
çosfoi,desdeentão,substituídaporumregimede
preçodeintervençãoúnico;que,emconsequência ,é
convenienteadaptarasdisposiçõesemcausaaesta
novasituação;
Considerando que,noscasosemqueamercadoriapro­
postaàintervençãodevaserexpedidaparaoarmazém
indicadopeloorganismodeintervenção ,caberáao
proponentesuportarasdespesasdetransporte,bem
comoasdespesasdesaídadoseuarmazém,emconfor­
midadecomoobjectivodopreçodeintervenção ,o
qualéfixadoemrelaçãoaumamercadoriacolocada
emarmazém,nãodescarregada ;que,numapreocupa­
çãodeequidade,éconveniente ,emcasodetomadaa
cargonoarmazémdoproponente,deduziraopreçode
intervençãoapagarasdespesasdetransporteede
saídadoarmazém,dadoque,nestaúltimahipótese,o
proponentenãotevedesuportartaisdespesas;
Considerando que,noactualregime,oorganismode
intervenção éobrigadoatomaraseucargo,fisica­
mente,amercadoriaquelheéproposta,nosarmazéns
disponíveisparaessefim;queessaobrigaçãopode
levar,emdeterminados casos,aqueoorganismode
intervençãoprocurelocaisdisponíveisparaarmazena­
gememzonasmuitoafastadasdolocalondeseencon­
traamercadorianomomentodaproposta,oqueacar­
retarádespesasdetransporteelevadas;queé,pois,
aconselhávelpreverapossibilidade deoorganismode
intervençãoexigirqueoarmazenamento sejaefectuado
noarmazémdoproponente ;
Considerando queasexistênciasdeintervençãodevem
sergeridasdeacordocomaevoluçãodomercadodos1.Semprequesejaapresentadaumapropostaao
organismodeintervenção ,nostermosdoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,esseorganismodeci­
diráacercadolocaldetomadaacargodocereal.
2.Asdespesasdetransporte,desdeoarmazémem
queamercadoriaseencontranomomentodaproposta
atéaocentrodeintervençãoparaondepodeserexpe­
didacommenordespesa,serãoporcontadopropo­
nente.
3.Seolocaldetomadaacargoindicadopeloorga­
nismodeintervençãonãoforocentrodeintervenção
paraondeamercadoriapossaserexpedidacommenor
despesa,oorganismodeintervençãodeterminará e
suportaráasdespesasdetransportesuplementares .
Nessecaso,asdespesasdetransportereferidasnon?2,
serãodeterminadaspeloorganismodeintervenção .
Artigo2o.
1.Seoorganismodeintervenção ,decomumacordo
comoproponente ,procederaoarmazenamento da
mercadoriatomadaacargonoarmazémemqueesta
últimaseencontranomomentodaproposta,serão
deduzidasdopreçodeintervençãoasdespesasreferi­
dasnon?3,segundafrase,doartigo1?,bemcomoas
despesasdesaídadearmazém,sendoestasúltimas
avaliadascombasedoscustosefectivamente verifica­
dosnoEstado-membro emcausa.
2.Emcondiçõesadeterminardeacordocomoproce­
dimentoprevistonoartigo26?doRegulamento (CEE)(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)Verpágina29dopresenteJornalOficial.
OJOn?C53de7.3.1986,p.11.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.49.

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n?2727/75,osorganismosdeintervençãosãoautoriza­
dosaimporoarmazenamento damercadoriatomadaa
cargonoarmazémemqueestaúltimaseencontrarno
momentodaproposta.Opreçopagoaoproponente
serádeterminado nostermosdon?1.Artigo4o.
Setalfornecessárioemconsequência desituações
especiais,oConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão,podedeterminar
outrosprocedimentos decolocaçãoemvendapara
alémdosprevistosnoartigo3?
Artigo5o.
1.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2738/75.
2.Asreferênciasaoregulamentorevogadodevem
entender-secomofeitasaopresenteregulamento .Artigo3o.
1.Acolocaçãoemvendadoscereaisempossedo
organismodeintervençãoefectuar-se-áporconcurso :
a)Tendoemvistaasuanovacolocaçãonomercado,
combaseemcondiçõesdepreçosquepermitam
evitarperturbaçõesnomercado;
b)Tendoemvistaaexportação,combaseemcondi­
çõesdepreçosadeterminarparacadacaso,de
acordocomaevoluçãoeasnecessidadesdomer­
cado.
2.Ascondiçõesdoconcursodevemasseguraraigual­
dadedeacessoedetratamentoaqualquerinteressado ,
qualquerquesejaolocaldoseuestabelecimento na
Comunidade .
3.Nocasodeaspropostaspareceremnãocorrespon­
deràspossibilidades devendareaisnomercado,não
serádadoseguimentoaoconcurso.Artigo6o.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Julhode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS