PT Jornal Oficial da União Europeia L 220/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1414 DA COMISSÃO

de 20 de agosto de 2015

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.

(2) A utilização de bissulfato de sódio foi autorizada por um período de dez anos para os animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão (2).

(3) Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para alterar as condições de utilização. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4) O pedido diz respeito a uma alteração das condições de utilização para os animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, solicitando uma modificação do teor do aditivo no alimento completo.

(5) No seu parecer de 22 de maio de 2014 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu que, nas condições de utilização propostas, o anterior teor de bissulfato de sódio como regulador de acidez e composto aromatizante deveria ser modificado de acordo com os novos dados recebidos.

(6) A fim de permitir a utilização do bissulfato de sódio segundo as novas condições propostas, é oportuno alterar o Regulamento (UE) n.o 136/2012.

(7) A avaliação do bissulfato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização enunciadas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, como especificado nos anexos do presente regulamento.

(8) Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

A substância especificada no anexo e os alimentos para animais que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 10 de setembro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 10 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios (JO L 46 de 17.2.2012, p. 33).

(3) EFSA Journal 2014; 12(6):3731.

ANEXO I «ANEXO I Número de identificação do aditivo Nome do detentor da autorização Aditivo Composição, fórmula química, descrição e método analítico Espécie ou categoria animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: reguladores de acidez 1j514ii — Bissulfato de sódio Composição do aditivo Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 % Caracterização da substância ativa Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1 NaHSO4 Na 19,15 % SO4 80,01 % Produzido por síntese química Método de análise (1) Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: método titrimétrico baseado na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio. Animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, com exceção de gatos e visões — — 4 000 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. 3. O teor total de bissulfato de sódio não pode exceder os limites máximos permitidos no alimento completo estabelecidos para cada espécie relevante. 8 de março de 2022 Gatos 20 000 Visões 10 000 (1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports»