Regulamento (CE) n.o 1668/2003 da Comissão

de 1 de Setembro de 2002

que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho no que respeita ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas e que altera o Regulamento (CE) n.o 2702/98 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacç que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea viii) do seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector dos bancos e fundos de pensões na Comunidade.

(2) Para facilitar a transmissão das estatísticas sobre a despesa com o ambiente, o formato técnico previsto no Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais da empresas(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1614/2002(4) deve ser adaptado. O Regulamento (CE) n.o 2702/98 definiu o formato técnico para a transmissão das características das estatísticas estruturais das empresas indicadas no módulo comum e os módulos detalhados para a indústria, o comércio e a construção do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97. É necessário alterar este formato técnico de forma a levar em conta a adição das características sobre a despesa ambiental, assim como a adição da discriminação por domínios ambientais para algumas características do módulo detalhado sobre a indústria do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97.

(3) É necessário especificar o formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas sobre as instituições de crédito e fundos de pensões indicados nos anexos 6 e 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 de forma a produzir dados comparáveis e harmonizados entre Estados-Membros, a reduzir os riscos de erros na transmissão dos dados e a aumentar a velocidade com que os dados recolhidos podem ser processados e postos à disposição dos utilizadores. É necessário definir outro formato técnico para a transmissão das características dos módulos detalhados sobre as instituições de crédito e os fundos de pensões, uma vez que o formato técnico definido no Regulamento (CE) n.o 2702/98 para a transmissão das características do módulo comum e dos módulos detalhados sobre a indústria, o comércio e a construção prevê uma discriminação diferente dos resultados.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2702/98 é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O formato técnico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 para o anexo 6 é definido no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O formato técnico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 para o anexo 7 é definido no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros aplicarão este formato para os dados relativos ao ano de referência de 2001 e anos subsequentes, com excepção dos dados do anexo 7, para o qual este formato será aplicado para os dados relativos ao ano de referência de 2002 e anos subsequentes.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2003.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(3) JO L 344 de 18.2.1998, p. 102.

(4) JO L 244 de 12.9.2002, p. 7.

ANEXO I

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2702/98 é alterado do seguinte modo:

1. Na estrutura dos registos indicada no ponto 2 é acrescentada a linha seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. É acrescentada a série seguinteao quadro do ponto 3.1 "Tipo de série": >POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. É alterado o nome da série seguinteno quadro do ponto 3.1 "Tipo de série": >POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. São acrescentadas as variáveis seguintesao quadro do ponto 3.7 "Variável": >POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. É acrescentado o quadro seguinte:

"3.14. Discriminação por domínios ambientais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO II

FORMATO TÉCNICO PARA AS ESTATÍSTICAS SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

1. Forma dos dados

Os dados são enviados como um conjunto de registos, uma grande parte dos quais descreve as características dos dados (país, ano, actividade económica, etc.). Os dados em si são um número que pode ser ligado a sinais e a notas explicativas ao fundo da página, usadas, por exemplo, para descrever agregações de códigos NACE. Os dados confidenciais devem ser enviados com os valores reais registados na área do valor e acrescentando ao registo um sinal indicando a natureza dos dados confidenciais.

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos especiais seguintes:

- Dados iguais a zero (codificados como "0"): apenas valores reais de zero (o fenómeno descrito não existe no país).

- Dados em falta (codificados como "m"): trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-Membro tenciona fornecer quando disponíveis.

- Dados não disponíveis: trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-Membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, o código de uma classe de dimensão, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto nos casos em que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. É por isso que é importante fazer a distinção entre, por um lado, dados que estão efectivamente em falta, enviando um registo (um só por cada item em falta) em que o valor dos dados é codificado como "m", e, por outro lado, dados que são realmente iguais a zero, enviando os registos correspondentes, em que o valor dos dados é fixado em "0".

2. Estrutura do conjunto de dados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

A = Alfanumérico, N = Numérico.

3. Descrição das áreas

3.1. Série

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Ano

3.3. Unidade territorial

Este código corresponde ao país, para séries nacionais, ou à região, para séries regionais (série 6H). Baseia-se no código NUTS 99. Para as regiões, acrescentam-se dois caracteres aos dois caracteres do país (ver NUTS 99).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.4. Actividade económica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.5. Medida

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.6. Unidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.7. Variável

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.8. Classe de dimensão/Domicílio da empresa-mãe/Categoria

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.9. Discriminação dos produtos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.10. Estatuto jurídico/discriminação geográfica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.11. Valor dos dados

Os dados monetários expressam-se em milhões de unidades da moeda nacional ou em euros (para os Estados-Membros da zona euro).

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos seguintes:

- "dados iguais a zero" (codificados como "0"): apenas valores reais de zero (o fenómeno descrito não existe no país),

- "dados em falta" (codificados como "m"): trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-Membro tenciona fornecer quando disponíveis,

- "dados não disponíveis": trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-Membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto nos casos em que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. Por esta razão, é importante distinguir os dados que estão efectivamente em falta, fornecendo um registo (um por cada item) em que o valor dos dados é codificado como "m".

3.12. Sinal de qualidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os "dados revistos" referem-se aos dados que são enviados pela segunda (terceira, etc.) vez e são correcções de dados anteriormente enviados.

Os "dados actualizados" dizem respeito aos dados que não estavam disponíveis anteriormente e foram codificados como estando em falta na área do valor dos dados (ver ponto 3.11 supra), mas que ficaram disponíveis entretanto.

O sinal indicativo dos "dados provisórios" deve ser usado para indicar que provavelmente os dados que estão a ser transmitidos serão corrigidos.

3.13. Sinal de confidencialidade

Pede-se aos Estados-Membros que indiquem claramente os dados confidenciais, usando os sinais adiante indicados:

Pede-se aos países que não possam enviar dados confidenciais que escrevam no valor um "x" (ver ponto 3.11 supra) e que indiquem, usando um sinal, que os dados estão em falta por razões de confidencialidade.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.14. Dominância

Valor numérico inferior ou igual a 100. Indica a dominância percentual de uma ou duas empresas que dominam os dados e os tornam confidenciais. O valor é arredondado para o número inteiro mais próximo (por exemplo: 90,3 passa para 90; 94,50 passa para 95). Esta área fica em branco no caso de dados não confidenciais. Esta área apenas é usada no caso de se indicarem na área anterior sinais de confidencialidade B ou C.

3.15. Nota de pé-de-página

Nota livre sobre os dados, com um comprimento máximo de 250 caracteres.

4. Forma electrónica

Os dados e metadados fornecidos em conformidade com o presente regulamento serão enviados pela entidade nacional competente ao Eurostat por forma electrónica. A transmissão será feita segundo uma norma de intercâmbio adequada aprovada pelo Comité do Programa Estatístico (CPE). O Eurostat disponibilizará documentação detalhada relativamente à(s) norma(s) aprovada(s) e fornecerá orientações quanto à implementação da(s) mesma(s) de acordo com os requisitos do presente regulamento.

5. Disposições transitórias

Durante um período transitório, os dados podem ser enviados como um ficheiro unidimensional em ASCII, sendo cada conjunto de dados um registo com um ponto e vírgula (";") como separador de campos e o carácter de "retorno do carreto" ("carriage return", cujo código hexadecimal ASCII é "OD") e/ou o carácter de "nova linha" ("line feed", cujo código hexadecimal ASCII é "OA") como separador de registos.

6. Exemplos de registos

Exemplo 1:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Bélgica declara na série 6A (estatísticas anuais das empresas), para o ano de referência de 2001, 87 empresas na classe 65.12 da NACE Rev. 1. Os dados são não confidenciais.

6A; 2001; BE; 6512; NBR; UNIDADE; 11110;;;;87;;;;

Exemplo 2:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Dinamarca declara na série 6B (estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o estatuto jurídico), para o ano de referência de 2001, na classe 65.12 da NACE Rev. 1, 25 empresas com o estatuto jurídico de empresas cooperativas. Os dados são não confidenciais.

6B; 2001; DK; 6512; NBR; UNIDADE; 11111;;;LS02; 25;;;;

Exemplo 3:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Portugal declara na série 6C (Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o país de domicílio da empresa-mãe), para o ano de referência de 2001, na classe 6512 da NACE Rev. 1, um total do balanço de 23567 milhões de euros para as instituições de crédito cuja empresa-mãe está localizada no Estado-Membro de origem. Os dados são provisórios, assim como confidenciais, em virtude de haver poucas empresas.

6C; 2001; PT; 6512; EUR; MIO; 43310; RE01;;; 23567; P; A;;

Exemplo 4:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Espanha declara na série 6D (estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo a categoria das instituições de crédito), para o ano de referência de 2001, na classe 65.12 da NACE Rev. 1, 130 pessoas empregadas na categoria de bancos autorizados. Os dados são não confidenciais.

6D; 2001; ES; 6512; NBR; UNIDADE; 16111; CA01;;; 130;;;;

Exemplo 5:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Finlândia declara na série 6E (estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo a classe de dimensão), para o ano de referência de 2001, na classe 65.12 da NACE Rev. 1, seis empresas com um total do balanço na classe de dimensão de menos de 100 milhões de euros. Os dados são não confidenciais.

6E; 2001; FI; 6512; NBR; UNIDADE; 11116; SC05;;; 6;;;;

Exemplo 6:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Reino Unido declara na série 6F (estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o produto), para o ano de referência de 2001, na classe 65.12 da NACE Rev. 1, comissões recebidas de 1489 milhões de libras esterlinas na classe de produtos "Serviços de depósito intersectoriais". Os dados são não confidenciais.

6F; 2001; UK; 6512; NC; MIO; 44130;;651211;;1489;;;;

Exemplo 7:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A França declara na série 6G (estatísticas anuais das empresas, por discriminação geográfica), para o ano de referência de 2001, na classe 65.12 da NACE Rev. 1, cinco filiais financeiras em Espanha. Os dados são não confidenciais.

6G; 2001; FR; 6512; NBR; UNIDADE; 11510;;; ESP; 5;;;;

Exemplo 8:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Itália declara na série 6H (estatísticas regionais anuais), para o ano de referência de 2001, na classe 65.12 da NACE Rev. 1, 38 unidades locais na região da Toscânia (IT51). Os dados são não confidenciais.

6H; 2001; IT51; 6512; NBR; UNIDADE; 11210;;;; 38;;;;

ANEXO III

FORMATO TÉCNICO PARA AS ESTATÍSTICAS SOBRE OS FUNDOS DE PENSÕES

1. Forma dos dados

Os dados são enviados como um conjunto de registos, uma grande parte dos quais descreve as características dos dados (país, ano, actividade económica, etc.). Os dados em si são um número que pode ser ligado a sinais e a notas explicativas ao fundo da página, usadas, por exemplo, para descrever agregações de códigos NACE. Os dados confidenciais devem ser enviados com os valores reais registados na área do valor e acrescentando ao registo um sinal indicando a natureza dos dados confidenciais.

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos especiais seguintes:

dados iguais a zero (codificados "0"): apenas valores reais de zero (o fenómeno descrito não existe no país),

dados em falta (codificados "m"): trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-Membro tenciona fornecer quando disponíveis,

dados não disponíveis: trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-Membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, o código de uma classe de dimensão, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto nos casos em que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. É por isso que é importante fazer a distinção entre, por um lado, dados que estão efectivamente em falta, enviando um registo (um só por cada item em falta) em que o valor dos dados é codificado como "m", e, por outro lado, dados que são realmente iguais a zero, enviando os registos correspondentes, em que o valor dos dados é fixado em 0 (zero).

2. Estrutura do conjunto de dados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

A = Alfanumérico, N = Numérico.

3. Descrição das áreas

3.1. Série

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Ano

3.3. Unidade territorial

Este código corresponde ao país, para séries nacionais, ou à região, para a série regional (série 6H). Baseia-se no código NUTS 99. Para as regiões, acrescentam-se dois caracteres aos dois caracteres do país (ver NUTS 99).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.4. Actividade económica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.5. Medida

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.6. Unidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.7. Variável

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.8. Classes de dimensão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.9. Discriminação das moedas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.10. Discriminação geográfica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.11. Valor dos dados

Os dados monetários expressam-se em milhões de unidades da moeda nacional ou em euros (para os Estados-Membros da zona do euro).

Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos seguintes:

dados iguais a zero (codificados "0"): apenas valores reais de zero (o fenómeno descrito não existe no país),

dados em falta (codificados "m"): trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-Membro tenciona fornecer quando disponíveis,

dados não disponíveis: Trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-Membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado.

Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, etc.) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto nos casos em que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. Por esta razão, é importante distinguir os dados que estão efectivamente em falta, fornecendo um registo (um por cada item) em que o valor dos dados é codificado como "m".

3.12. Sinal de qualidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os dados revistos referem-se aos dados que são enviados pela segunda (terceira, etc.) vez e são correcções de dados anteriormente enviados.

Os dados actualizados dizem respeito aos dados que não estavam disponíveis anteriormente e foram codificados como estando em falta na área do valor dos dados (ver 3.11 acima), mas que ficaram disponíveis entretanto.

O sinal indicativo dos dados provisórios deve ser usado para indicar que provavelmente os dados que estão a ser transmitidos serão corrigidos.

3.13. Sinal de confidencialidade

Pede-se aos Estados-Membros que indiquem claramente os dados confidenciais, usando os sinais adiante indicados:

Pede-se aos países que não possam enviar dados confidenciais que escrevam no valor um "x" (ver 3.11 acima) e que indiquem, usando um sinal, que os dados estão em falta por razões de confidencialidade.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.14. Dominância

Valor numérico inferior ou igual a 100. Indica a dominância percentual de uma ou duas empresas que dominam os dados e os tornam confidenciais. O valor é arredondado para o número inteiro mais próximo (por exemplo: 90,3 passa para 90, 94,50 passa para 95). Esta área fica em branco no caso de dados não confidenciais. Esta área apenas é usada no caso de se indicarem na área anterior sinais de confidencialidade B ou C.

3.15. Nota de pé-de-página

Nota livre sobre os dados, com um comprimento máximo de 250 caracteres.

4. Forma electrónica

Os dados e metadados fornecidos em conformidade com o presente regulamento serão enviados pela entidade nacional competente ao Eurostat por forma electrónica. A transmissão será feita segundo uma norma de intercâmbio adequada aprovada pelo Comité do Programa Estatístico (CPE). O Eurostat disponibilizará documentação detalhada relativamente à(s) norma(s) aprovada(s) e fornecerá orientações quanto à implementação da(s) mesma(s) de acordo com os requisitos do presente regulamento.

5. Disposições transitórias

Durante um período transitório, os dados podem ser enviados como um ficheiro unidimensional em ASCII, sendo cada conjunto de dados um registo com um ponto e vírgula (";") como separador de campos e o carácter de "retorno do carreto" ("carriage return", cujo código hexadecimal ASCII é "OD") e/ou o carácter de "nova linha" ("line feed", cujo código hexadecimal ASCII é "OA") como separador de registos.

6. Exemplos de registos

Exemplo 1:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Bélgica declara na série 7A (estatísticas anuais das empresas), para o ano de referência de 2002, na classe 66.02 da NACE Rev. 1, 120 empresas de fundos de pensões autónomos. Os dados são não confidenciais.

7A; 2002; BE; 6602; NBR; UNIT; 11110;;;; 120;;;;

Exemplo 2:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Dinamarca declara na série 7B (estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo a classe de dimensão), para o ano de referência de 2002, na classe 66.02 da NACE Rev. 1, 38 fundos de pensões autónomos cujos investimentos se situam entre 50 e 500 milhões de euros. Os dados são não confidenciais.

7B; 2002; DK; 6602; NBR; UNIT; 11118; SC14;; 38;;;;

Exemplo 3:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Portugal declara na série 7C (estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo a moeda), para o ano de referência de 2002, na classe 66.02 da NACE Rev. 1, investimentos de 1008 milhões de euros, discriminados por dólares norte-americanos. Os dados são não confidenciais.

7C; 2002; PT; 6602; EUR; MIO; 48640;; USD;; 1008;;;;

Exemplo 4:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Finlândia declara na série 7D (estatísticas anuais das empresas, por discriminação geográfica), para o ano de referência de 2002, na classe 66.02 da NACE Rev. 1, um volume de negócios de 12548 milhões de euros, declarados em outros países da União Europeia. Os dados são não confidenciais.

7D; 2002; FI; 6602; EUR; MIO; 48610;;; OEU; 12548;;;;

Exemplo 5:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Espanha declara na série 7B (estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo a classe de dimensão), para o ano de referência de 2002, na classe 66.02 da NACE Rev. 1, dados em falta do número de empresas pertencentes à classe de dimensão > 100000 membros. Estes dados são não confidenciais.

7B; 2002; ES; 6602; NBR; UNIT; 11119; SC21;;; M;;;;

Exemplo 6:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Bélgica declara na série 7E (estatísticas anuais das empresas sobre fundos de pensões não autónomos), para o ano de referência de 2002, na secção H da NACE Rev. 1 (fundos de pensões não autónomos: secção H: Alojamento e restauração): 35 empresas com fundos de pensões não autónomos. Estes dados são não confidenciais.

7A; 2002; BE; H; NBR; UNIT; 11150;;;; 35;;;;