N?L310/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3550/88DACOMISSÃO
de15deNovembrode1988
relativoàaplicaçãododireitodapautaaduaneiracomumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeChipre
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre(')e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerandoqueosn?s2e3doartigo5?doAnexoIdo
AcordoqueinstituiumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreprevêuma
reduçãopautalrelativamenteàsimportaçõesnaComuni­
dadedelimõesfrescosorigináriosdeChipre;que,
duranteoperíododeaplicaçãodospreçosdereferência,
essareduçãoestásubordinadaàobservânciadeumpreço
determinadonomercadointernodaComunidade ;que
paraaexecuçãodesseregimesedefiniramasmodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1252/73;que,em
certosaspectos,essasmodalidadesremetemparadisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de
18deMaiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomum
demercadosnosectordasfrutaseprodutosagrícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2238/88(3);vãmenteaocálculodospreçosdeentradareferidosno
Regulamento (CEE)n?1035/72;queométododecálculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine,rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1252/73;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/S5doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamentp (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasda
Cmunidadereferidasnotravessãoprecedente,edo
coeficienteanteriormente referido;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasàscotações
verificadasrelativamenteaoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeChipre,levaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
pautaaduaneiracomum,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OdireitodaPautaAduaneiraComumaplica-se,apartir
de17deNovembrode1988,aoslimõesfrescosdocódigo
NCex08053010importadosnaComunidadeeoriginá­
riosdeChipre.ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1252/73se
determinouquenaimportaçãodelimões,frescosseaplica
odireitodapautaaduaneiracomumquando,porforçadas
disposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadasnos
mercadosrepresentativos daComunidadeno.estádiodo
importador-grossista oureferidasaesseestádio,afectadas
pelocoeficientedeadaptaçãoediminuídososdireitosde
importaçãonãoaduaneiros,permanecemnosmercados
maisrepresentativoscomcotaçõesinferiores,durantetrês
diasdemercadoconsecutivos ,abaixodopreçoderefe­
rênciaemvigor,acrescidodaincidêncianestepreçoda
pautaaduaneiracomumedeummontanteforfetáriode
1,20unidadedeconta(1,44ECU)porcada100quilogra­
mas;
Considerando queoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,sãoprevistosrelati­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOn?L133de21.5.1973,p.113.
(2)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(3)JOn?L198de26.7.1988,p.1.f»)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
V)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

16.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L310/27
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente