N?L180/16(pf1JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1402/96DACOMISSÃO
de18deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on!3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.4JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

19.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L180/17
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de18deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paisesterceiros(')deimportação
07020035 052 73,4 508 112,1
060 80,2 512 95,2
064 70,8524 100,3
066
068
204
20860,3
62,3
86,8
44,0528
624
728
800
80496,8
86,5
107,3
78,0
103,7
212 97,5 999 90,0
624 95,8 08082051 039 104,1
999 74,6 052 138,2
ex07070025 052
053
060
066
06875.7
156,2
61,0
53.8
69,1064
388
400
512
528
62472.5
85.6
70.4
80.5
132,9
79,0
204 144,3 728 115,4
624 87,1 800 89,8
07099077999
052
204
412
624
99992,5
65,9
77,5
54,2
151,9
87,408091040804
999
052
061
064
400
99973,0
94,7
144,4
51,3
112,8
338,0
161,6
08053030 052
204128,7
88,808092059 052
061193,9
182,0
220 74,0 064 137,1
388
400
512
52067,9
68,2
54,8
66,5066
068
400
600
61673,7
91,0
224,8
94,9
85,2
524 64,7624 63,7
528 63,0 676 166,2
600 96,5 999 131,2
624 48,9 08093031,08093039052 63,1
999 74,7220 121,8
08081071,08081073,624 106,8
08081079 039 119,6999 97,2
052
064
284
388
40064.0
78,6
72.1
105,0
84,308094030 052
064
066
068
400
62473,2
80,4
84,9
61,2
143,5
179,0
404 63,6 676 68,6
416 72,7 999 98,7
(l)Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».