3.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/17
REGULAMENTO (CEE)N?1204/88DACOMISSÃO
de2deMaiode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoàíndiaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodaíndia,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo. Considerando que,pelasuadecisãode1deOutubrode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaíndia,aComissãoconcedeuaestepaís9000
toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentregues
noportodedesembarque—desembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L115/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.88
ANEXO
1.Acçãon?('):201/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :índia
4.Representante dobeneficiário (2):Embassyofíndia,chausseedeKeurgat217,B-1050Bruxelles,
Mr.Baneriee,Consbellor(tel.:6409734;telex22510IndemB)
5.Localoupaísdedestino(3):índia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoIIIA.1
8.Quantidadetotal:9000toneladasliquidas
9.Númerodelotes:5(A:2000toneladas;B:2000toneladas;C:2000toneladas;D:2000tonela­
das;E:1000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoIII.B
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—aentregaremcontentoresde20pés,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo201/88/EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FOODAIDTOINDIA/
REFINEDRAPESEEDOIL/EDIBLEGRADE»
eindicaçãodeconteúdoemlitrosouquilogramas
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega0:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Càlcutá
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :
A:de1a31deJulhode1988
B:de1a31deAgostode1988
C:de1a30deSetembrode1988
D:de1a31deOutubrode1988
E:de1a30deNovembrode1988
18.Datalimiteparoofornecimento :
A:15deSetembrode1988
B:15deOutubrode1988
C:15deNovembrode1988
D:15deDezembrode1988
E:15deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deMaiode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia18deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31deMaiode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia1deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:
A:de15deJulhoa15deAgostode1988
B:de15deAgostoa15deSetembrode1988
C:de15deSetembroa15deOutubrode1988
D:de15deOutubroa15deNovembrode1988
E:de15deNovembroa15deDezembrode1988

3.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/19
c)Datalimiteparaofornecimento :
A:1deOutubrode1988
B:1deNovembrode1988
C:1deDezembrode1988
D:1deJaneirode1989
E:1deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.EndereçoparaoenviodaspropostasO:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend.
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario :—
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
EECDelegation,YMCABuilding,JaiSinghRaadNewDelhi,1001(tel.:344222).
(3)Endereçododestinatário,:
Mr.A.M.Desai,ChieiMarketingManager,EdibleOil(Imports),TheStateTradingCorporationorIndia
Ltd,Chandralok,36Janpath,NewDelhi110001.
(4)Oadjudicatórioapresentaráaobeneficiário :
—umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,não
foramultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.O
certificadoderadioactividadedeveserautenticadopelaEmbaixadadaíndianopaísdeorigemedeve
indicarosníveisdecésio134e137,
—umcertificadodeclarandoqueoprodutoaentregarnãocontémóleodeargemona,nemácidocianí­
drico(testedecloretodeferronegativo).
(*)Osprodutosdevemserfornecidosemcontentoresquesatisfaçamplenamenteasregras,sanitáriaseque
nãotenhamefeitosnocivossobreoseuconteúdo.Nãoserãoaceitescontentoresutilizadosparaotrans­
portedepeixe,fertilizantesouprodutosquímicosperigosos.
Ofornecedoréresponsávelpelaentregadoscontentoresnoterminaldoportodedestino,masnãopela
descargadosprodutos.
Nocasodeprodutosentreguesnoportodeembarque,nostermosdon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2200/87,oscontentoresserãoenviadospelobeneficiárioparaafábricadofornecedorparaserem
carregados,transportadosdafábricaatéaoportoecarregadosnobarcoporesteúltimo.
0Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
Ç)Afimnãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahorafixadas
noponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4alíneaa),
doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.