28.3.95 ]PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/15
REGULAMENTO (CE)N?650/95DACOMISSÃO
de27deMarçode1995
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , deradaparaotrimestreanterior;queenecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdocereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1995;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,
nomeadamente ,oseuartigo8?eon?1doseuartigo12?,Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroeí
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa; Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(2);Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;Considerando que,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CE)n?3130/94da
Comissão(3),paraoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1995énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deAbrile30deJunhode1995;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirospara
operíodocompreendido entre1deOutubrode1994e28
deFevereirode1995:Considerando queatravésdoRegulamento (CEE)n?
715/90doConselho,de5deMarçode1990,relativoao
regimeaplicávelaosprodutosagrícolaseacertasmerca­
doriasresultantesdetransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
fico(EstadosACP)(6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2484/94f),foraminstau­
radosregimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoque
incluemumareduçãode50%dosdireitosniveladoresno
âmbitodosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,
entreoutros,paradeterminadosprodutosdosectorda
carnedesuíno;Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(•*);
Considerando queovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(8),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L152de16.6.1990,p.18.
(3)JOn?L330de21.12.1994,p.51.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.25.
OJOn?L370de30.12.1987,p.11.(*)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.
8)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L68/16PT 28.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerando queoRegulamento (CE)n?3491/93(')e
(CE)n?3492/93doConselho(2),relativosacertas
modalidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabe­
leceumaassociaçãoentreasComunidadesEuropeiaseos
seusEstados-membros ,porumlado,eaRepúblicada
HungriaeaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegula­
mento(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereiro
de1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodo
acordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(4),
e,nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2698/93
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?341/95(6),estabeleceuas
regrasdeexecuçãonosectordacarnedesuínodoregime
previstonessesacordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93Qe(CE)
n?3642/93(8)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,eaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1590/94daComissão
(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?341/95,estabeleceu
asregrasdeexecuçãonosectordacarnedesuínodo
regimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(10),instauroucontingentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mento(CE)n?1432/94(u)estabeleceuasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94paraacarnedesuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
gestãodacarnedesuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodode1deAbrila30deJunhode
1995,ospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresprevis­
tos,respectivamente ,nosartigos12?e8?doRegulamento
(CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dessemesmoregulamentosãofixadossegundo
osmontantesindicadosemanexo.
2.Todavia,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090 ou
1^029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadaemconformidade comoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATl),osdireitosnivela­
doressãolimitadosaomontantequeresultadessaconsoli­
dação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(*)JOn?L319de21.12.1993,p.1.0JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
OJOn?L245de1.10.1993,p.80.
(«)JOn?L39de21.2.1995,p.3.oJOn?L333de31.12.1993,p.16.
(8)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
OJOn?L167de1.7.1994,p.16.HJOn?L91de8.4.1994,p.1. (")JOn?L156de23.6.1994,p.14.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de27deMarçode1995,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladores nosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(2)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 85,64 40,84 I
01039211 72,83 34,73—
01039219 85,64 40,84(3)—
02031110 111,36 53,1100—
02031211 161,47 77,00O0—
02031219 124,72 59,4800—
02031911 124,72 59,4800—
02031913 180,40 86,03000—
02031915 96,88 46,2000—
02031955 180,40 86,0300—
02031959 180,40 86,0300—
02032110 111,36 53,1100—
02032211 161,47 77,0000—
02032219 124,72 59,4800—
02032911 124,72 59,4800—
02032913 180,40 86,0300—
02032915 96,88 46,20000—
02032955 180,40 86,0300—
02032959 180,40 86,0300—
02063021 134,75 64,26 7
02063031 98,00 46,73 4
02064191 134,75 64,26 7
02064991 98,00 46,73 4
02090011 44,54 21,24—
02090019 49,00 23,37—
02090030 26,73 12,75—
02101111 161,47 77,000—
02101119 124,72 59,480—
02101131 314,04 149,760—
02101139 247,22 117,900—
02101211 96,88 46,200—
02101219 161,47 77,000—
02101910 142,54 67,980—
02101920 155,90 74,350—
02101930 124,72 59,480—
02101940 180,40 86,030—
02101951 180,40 86,030—
02101959 180,40 86,030—
02101960 247,22 117,900—
02101970 310,69 148,170—
02101981 314,04 149,760—
02101989 314,04 149,760—
02109031 134,75 64,26—
02109039 98,00 46,73—
15010011 35,64 16,99 3
15010019 35,64 16,99—
16010010 155,90 120,040 24

N?L68/18fpf JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.95
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(2)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010091 261,70 175,89(·)OC )_
16010099 178,18 113,45000—
16021000 124,72 64,47 26
16022090 144,77 105,09 25
16024110 272,83 183,43(3)0—
16024210 228,29 142,510(4)—
16024911 272,83 188,1800—
16024913 228,29 138,5700—
16024915 228,29 133,7100—
16024919 150,34 94,9300—
16024930 124,72 80,6000—
16024950 74,61 69,2500—
16029010 144,77 94,72 26
16029051 150,34 91,36—
19022030 74,61 59,01—
(')ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90
alterado,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado .
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(3)ParaosprodutosimportadosdaPolónia,daHungriaedasRepúblicasChecaeEslovaca,odireitonivelador
aplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2698/93alterado.
(4)ParaosprodutosimportadosdaBulgáriaedaRoménia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1590/94alterado.
OParaestesprodutosimportados,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CE)n?774/94doConselho.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.