03/Fasc,15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3
378D0693
26.8.78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L236/19
DECISÃODACOMISSÃO
de28deJulhode1978
quedizrespeitoàscondiçõessanitáriaseàcertificaçãosanitáriaexigidasparaaimportaçãode
carnesfrescasprovenientesdaArgentina
(78/693/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerando quepodemseraplicadascondiçõesespecí­
ficasporcertosEstados-membros ,emfunçãodasuasi­
tuaçãosanitáriaprópria,atéquesejamadoptadasmedi­
dascomunitáriasparaocontroloeaerradicaçãodafe­
breaftosa;queessascondiçõesdevemser,pelomenos
tãoseverasquantoasaplicadasporessesmesmosEsta­
dos-membrosnoâmbitodastrocasintracomunitárias ;
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,quedizrespeitoaospro­
blemassanitáriosedepolíciasanitáriarelativosàimpor­
taçãodeanimaisdasespéciesbovinaesuínaedecarnes
frescasprovenientesdepaísesterceiros(*),e,nomeada­
mente,osseusartigos16?e28?,Considerando quemedidasespeciaisdeprotecçãoda
saúdeanimaldevemseradoptadasnumabasecomunitá­
ria,talcomooprevêadirectiva;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente,Considerandoqueasituaçãonoquedizrespeitoàfebre
aftosanaArgentinapodeconstituirumperigosériopara
ogadodaComunidade ,dadasastrocascomerciaiscom
essepaís;quecertosEstados-membros jáadoptaramme­
didasdeprotecçãoaesserespeito;
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Considerando queconsequentemente ,éconveniente
adoptarasmedidasnecessáriasaonívelcomunitáriopara
diminuiroriscodaintroduçãodadoençavelando-sepor
queasimportaçõesdecarnesfrescasprovenientesdaAr­
gentinapreenchamascondiçõesqueasseguramaprotec­
çãodogadocomunitário ;ArtigoIo.
1.OsEstados-membros autorizamaimportaçãodas
seguintescarnesfrescasprovenientesdaArgentina :
Considerando queéconvenientefixarasexigênciassani­
táriasparaasimportaçõesdecarnesfrescasprovenientes
daArgentina;queimportateremcontaasituaçãona
Argentinanoquedizrespeitoàfebreaftosa,e,nomea­
damente,asituaçãonasdiferentesregiõesdessepaís,no
momentoactual;a)Ascarnesfrescasdecarcaçasdesossadasdeanimais
dasespéciesbovina,ovinaecaprinacomexcepção
dasmiudezas,semosprincipaisgânglioslinfáticos
acessíveis,apresentando asgarantiasestipuladasno
certificadosanitárioconformecomomodeloque
constadoAnexoA,quedevemacompanharasmer­
cadoriasexpedidas;
Considerando queasmedidasadoptadaspelosEstados­
-membrosdevemestaradaptadasàsituaçãosanitáriapró­
priaacadaumdospaísesterceirosinteressados ;quees­
sasmedidasdevemseralteradasàmedidaqueessasitua­
çãoevolua;b)Ascarnesfrescasdesossadasounão,debovinos,de
ovinosecaprinos,nascidos,criadoseabatidosnasre­
giõesdaArgentinasituadasaosuldopareloquarenta
edois,apresentandoasgarantiasestipuladasnocerti­
ficadosanitário,conformecomomodeloqueconsta
doAnexoB,quedeveacompanharasmercadorias
expedidas; (')TOn?L302,de31.12.1972,p.28.

4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
c)Ascarnesfrescasdesolípedesdomésticos,apresen­
tandoasgarantiasestipuladasnocertificadosanitário
conformecommodeloqueconstadoAnexoCque
deveacompanharasmercadoriasexpedidas,quenão
sejammiudezasquepodemserimportadasnostermos
dasdisposiçõesreferidasnaalíneab);
d)Asseguintesmiudezasdeanimaisdaespéciebovina:
—coraçõescompletamente preparados,neab)dessenúmeroeasmiudezasreferidasnaalínea
d)domesmonúmero,podemcontinuaraexigircon­
diçõessuplementaresgeralmenteemvigorquedevem
ser,pelomenos,tãoseverascomoasqueesseEstado­
-membroaplicanoâmbitodastrocasintracomunitá­
rias.
2.OReinoUnidoinformaimediatamente aComissão
dascondiçõessuplementaresgeralmenteemvigor.
—fígadoscompletamente preparados, Artigo3o.
Apresentedecisãonãoseaplicaàsimportaçõesdeglân­
dulasedeorgãosautorizadaspelospaísesdestinatários
paraafabricaçãodeprodutosfarmacêuticos .—línguascompletamente preparadassemosso,nem
cartilagem,nemamígdalas,
apresentando asgarantiasestipuladasnocertificado
sanitárioconformecommodeloqueconstadoAnexo
D,quedeveacompanharasmercadoriasexpedidas .
2.OsEstados-membros sóautorizamasimportações
decarnesfrescasprovenientesdaArgentina,queperten­
çamàscategoriasreferidasnon?1.Artigo4°
Apresentedecisãoseráexaminadatendoemvistaasua
adaptaçãoaosregulamentosdoConselhorespeitantesao
controloeàerradicaçãodafebreaftosanaComunidade
e,emqualquercaso,antesde1deJulhode1982.
Artigo2o.Artigo5°.
Apresentedecisãoentraemvigorem1deOutubrode
1978.Todaviaoscertificadosutilizadosactualmente ,al­
terados,senecessárionostermosdodispostonapresente
decisão,podemserutilizadosaté31deMarçode1979.
Artigo6°1.AtéàadopçãopeloConselhodosregulamentosres­
peitantesaocontroloeàerradicaçãodafebreaftosana
Comunidade e,até31deDezembrode1982,impe­
dindo-sedetodoavacinaçãocontraafebreaftosa,
a)ADinamarca,aIrlandaeoReinoUnidoparaaIr­
landadoNortepodemcontinuararecusaraautori­
zaçãoparaaimportaçãodascarnesfrescasdesossa­
dasdeanimaisdasespéciesbovina,ovinaecaprina
referidasnon?1,alíneaa),doartigo1?,ascarnes
frescasdebovinos,ovinosecaprinosreferidasnaalí­
neab)dessenúmeroeasmiudezasreferidasnaalínea
d)domesmonúmero;
b)OReinoUnido,noquedizrespeitoàscarnesfrescas
desossadasdosanimaisdasespéciesbovinaecaprina
referidasnon?1alíneaa),doartigo1?,ascarnes
frescasdebovinos,ovinosecaprinosreferidosnaalí­OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem28deJulhode1978.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
VicerPresidente

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ANEXOA
CERTIFICADO SANITARIO
Relativaàscarnesfrescasdesossadas(')debovinos,deovinosedecaprinos,comexclusãodasmiudezas,
destinadasàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade
Paísexportador :Argentina
Ministério
Serviço
Referências .'.
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnes(2)de
(espécieanimal)
Naturezadaspeças(3)
Naturezadaembalagem
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)deaprovaçãoveterináriado(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterináriado(s)estabelecimento(s )talhante(s)autorizado(s)
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoenviadasde
(localdoenvio)
para
(paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(4)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário
IV.Atestaçãosanitária
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Ascarnesfrescasdesossadasabaixodescritasprovêm:
—deanimaisqueestiveramnoterritórioargentino,pelomenostrêsmesesantesdoseuabateou
desdeoseunascimento,nocasodesetratardeanimaiscommenosdetrêsmeses,

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
—tratando-sedebovinos:
i)animaisquepassaramesseperíodonumazonaondeavacinaçãodosbovinoscontraafebre
aftosaéregularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada(5),
ii)animaisnascidos,criadoseabatidosnosuldosriosBarrancaseColorado(5),
—deanimaisprovenientesdeumaexploraçãoondenenhumcasodefebreaftosafoideclarado
duranteossessentadiasqueprecederamasuapartidaeaoredordaqual,numraiode25
quilómetros,nãohouvenenhumcasodefebreaftosadurantetrintadias,
—deanimaisqueforamtransportadosdirectamentedasuaexploraçãodeorigemparaomatadou­
roautorizadoconsiderado,sempassaremporummercadoesemteremcontactocomanimais
cujacarnenãopreenchaascondiçõesexigidasparaserexportadaparaaComunidade ;secon­
duzidosporummeiodetransporte,queestetenhasidolimpoedesinfectadoantesdocarrega­
mento,
—deanimaisqueforamobjectodeumainspecçãosanitáriaantemorternreferidanoCapítuloVdo
AnexodoDirectiva72/462/CEEeefectuadonomatadouro,nodecursodasvinteequatro
horasanterioresaoabate,elhesfoifeito,entreoutros,umexameàbocaeàsunhasenoqual
nãofoidescobertoqualquersintomadefebreaftosa,
—nocasodascarnesfrescasdeovinosedecaprinos,deanimaisnãoprovenientesdeumaexplo­
raçãoque,porrazõessanitárias,foiobjectodeumamedidadeproibição,comdeclaraçãode
umcasodebruceloseovinaoucaprinanasseissemanasanteriores;
2.Ascarnesfrescasdesossadasprovenientesdeumestabelecimento (oudeestabelecimentos )onde,
quandodosurgimentodeumcasodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodascarnesdestina­
dasaseremexportadasparaaComunidadeEuropeiasópuderamserretomadasapósoabatede
todososanimaisexistentes,eliminaçãodetodasascarnes,limpezaedesinfecçãototaisdosestabe­
lecimentossobcontrolodeumveterináriooficial;
3.Ascarnesfrescasdesossadasacimareferidasprovenientesdecarcaçasqueforamobjectodeuma
maturaçãoaumatemperaturasuperiora+2grausCelsiusdurante,pelomenos,vinteequatro
horasapósoabateeantesdadesossagem ;
4 '•
Feitoem a.
Carimbo
(assinaturadoveterináriooficial)
(')Carnesfrescas:todasaspartesprópriasparaoconsumohumanodosanimaisdomésticosdasespéciesbovina,suína,
ovinaecaprinanãotendosidosujeitasaqualquertratamentodeformaaassegurarasuaconservação ;todaviaacarnes
tratadaspelofriosãoconsideradasfrescas.
(2)Aimportaçãodascarnesfrescasdesossadasdosbovinos,dosovinosedoscaprinossóéautorizadaseosprincipais
gânglioslinfáticosforemretirados.
(3)Aimportaçãodecarnesfrescassóéautorizadasetodososossosforemretirados.
(4)Paraascarruagensecamiões,indicaronúmerodamatrícula;paraosaviões,onúmerodovoo;paraosnavios,o
nomedonavio.
(5)Riscaroquenãointeressa.
(6)Condiçõessuplementares exigidaspeloReinoUnido.

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ANEXOB
CERTIFICADO SANITARIO
relativoàscarnesfrescas(')debovinos,ovinosecaprinosdestinadasaseremexpedidasparaaComunidade
EconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade
Paísexportador :Argentina
Ministério
Serviço
Referências
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnes(J)de
(espécieanimal)
Naturezadaspeças
Naturezadaembalagem
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem
Pesolíquido .
II.Provemência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterináriado(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterináriado(s)estabelecimento (s)talhante(s)autorizado(s)
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoenviadasde
(localdeenvio)
para
(paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(3)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário ;
IV.Atestaçãosanitária
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Ascarnesfrescasabaixodescritasprovêm:
—deanimaisnascidos,criadoseabatidosnasregiõesdeArgentinasituadasaosuldoparalelo
quarentaedois,

8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.
—deanimaisprovenientesdeumaexploraçãoondenenhumcasodefebreaftosafoideclarado
duranteossessentadiasanterioresàsuapartidaeaoredordaqual,numraiode25quilóme­
tros,nãohouvenenhumcasodefebreaftosadurantetrintadias,
—deanimaisqueforamtransportadosdirectamentedasuaexploraçãodeorigemparaomatadou­
roautorizadoconsiderado,sempassaremporummercadoesemteremcontactocomanimais
cujacarnenãopreencheascondiçõesexigidasparaserexportadaparaaComunidade ;secon­
duzidosporummeiodetransporte,queestetenhasidolimpoedesinfectadoantesdocarrega­
mento,
—deanimaisquenomomentodainspecçãosanitáriaantemortemreferidanoCapítuloVdo
AnexodaDirectiva72/462/CEEeefectuadonomatadouronodecursodasvinteequatro
horasanterioresaoabate,foramnomeadamente ,objectodeumexameàbocaeàsunhaspara
seteracertezadequenãoapresentamqualquersintomadefebreaftosa,
—deovinosecaprinos,sesetratadeanimaisnãoprovenientesdeumaexploraçãoque,porrazões
sanitárias,foiobjectodeumamedidadeproibição,emcasodebruceloseovinaoucaprinaque
sedeclarounasseissemanasanteriores :
2.Ascarnesfrescasprovenientesdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )onde,quandodosurgi­
mentodeumcasodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodascarnesdestinadasaserexporta­
dasparaaComunidadeEuropeiasópuderamserretomadasapósoabatedetodososanimais
existentes,eliminaçãodetodasascarnes,limpezaedesinfecçãototaisdosestabelecimentos sob
controlodeumveterináriooficial:
3 O­
Feitoem ,a.
Carimbo
(assinaturadoveterináriooficial)
(')Carnesfrescas:todasaspartesprópriasparaoconsumohumanodosanimaisdomésticosdasespéciesbovina,ovinae
caprinanãotendosidosujeitasaqualquertratamentodeformaaassegurarasuaconservação ;todavia,ascarnes
refrigeradasecongeladasdevemserconsideradasfrescas.
(2)Aimportaçãodecarnesfrescasdecarcaçasdeanimaisdasespéciesbovina,ovinaecaprinasóéautorizadaquando
provenientesdeanimaisnascidos,criadoseabatidosaosuldoparaleloquarentaedois,naArgentina.
(3)Paraascarruagensecamiões,indicaronúmerodematrícula;paraosaviões,onúmerodovoo;paraosnavios,o
nomedonavio.
(4)Condiçõessuplementares exigidaspeloReinoUnido.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9
ANEXOC
CERTIFICADO SANITARIO
relativoàscarnesfrescas(')desolípedesdomésticosdestinadosàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade
Paísexportador :Argentina.
Ministério
Serviço
Referências
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnesdesolípedesdomésticos .
Naturezadaspeças
Naturezadaembalagem
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterináriado(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterináriado(s)estabelecimento(s )talhante(s)autorizado(s)
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoenviadasde
(localdeenvio)
para
(paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(2)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário

10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
IV.Atestaçãosanitária
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaqueascarnesfrescasacimareferidasprovêmdeanimais
queestiveramnoterritórioargentinopelomenosduranteostrêsmesesanterioresasseuabateou
desdeanascençanocasodosanimaiscommenosdetrêsmeses.
Feitoem ,a.
Carimbo
(assinaturadoveterináriooficial)
(*)Carnesfrescas:todasaspartesprópriasparaoconsumohumanodesolípedesdomésticosnãotendosofridoqualquer
tratamentodemodoaassegurarasuaconservação ;todavia,ascarnestratadaspelofriosãoconsideradasfrescas.
(2)Paraascarruagenseoscamiões,indicaronúmerodematrícula;paraosaviões,onúmerodevoo;paraosnavios,o
nomedonavio.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11
ANEXOD
CERTIFICADO SANITARIO
relativoamiudezas(')deanimaisdaespéciebovinadestinadosàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade
Paísexportador :Argentina .
Ministério
Serviço
Referências
(facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdeanimaisdaespéciebovina.
Naturezadasmiudezas
Naturezadaembalagem
Númerodasunidadesdeembalagem
Pesolíquido
II.Proveniência dasmiudezas
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterináriado(s)matadouro(s)autorizado(s)
Endereço(s)enúmero(s)daaprovaçãoveterináriado(s)estabelecimento(s )talhante(s)autorizado(s)
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoenviadasde
(localdeenvio)
para
(paíselocaldedestino)
peloseguintemeiodetransporte(2)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário
IV.Atestaçãosanitária
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasacimareferidasprovêm:
—deanimaisdaespéciebovinaqueestiveramemterritórioargentinopelomenosduranteostrês
mesesanterioresaoseuabate,oudesdeanascençasese,tratadeanimaiscommenosdetrês
meses,

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.15
—deanimaisdaespéciebovina:
i)quepassaramesseperíodonumazonaondeavacinaçãodosbovinoscontraafebreaftosaé
regularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada(J),
ii)nascidos,criadoseabatidosaosuldosriosBarrancaseColorado(3)
—deanimaisprovenientesdeumaexploraçãoondenenhumcasodefebreaftosafoideclaradono
decursodossessentadiasprecedenteseemredordaqual,numraiode25quilómetros,não
houvequalquercasodefebreaftosanosúltimostrintadias,
—deanimaisqueforamtransportadosdirectamentedasuaexploraçãodeorigemparaomatadou­
roautorizadoconsideradosempassaremporummercadoesemteremestadoemcontactocom
osanimaiscujacarnenãopreencheascondiçõesexigidasparaserexportadaparaaComunida­
de;sesetratadeanimaisconduzidosporummeiodetransporte,queestetenhasidolimpoe
desinfectadoantesdocarregamento ,
—deanimaisque,naalturadoexameantemorternreferidonoAnexoVdaDirectiva72/642/CEE
eefectuadonoperíododasvinteequatrohorasanterioresdoabate,tenhamsidoobjectodeum
exame,nomeadamente ,àbocaeaoscascosenasequênciadoqualnãofoidescobertoqualquer
sinaldefebreaftosa;
2.Asmiudezasdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )onde,tendosurgidoumcasodefebre
aftosa,asoperaçõesdepreparaçãodascarnesdestinadasaseremexportadasparaaComunidade
Europeianãopodemserretomadassenãoapósoabatedetodososanimaisexistentes,eliminação
detodasascarnes,limpezaedesinfecçãototaisdoestabelecimento (ouestabelecimentos )sobo
controlodeumveterináriooficial;
3.Asmiudezasacimareferidasforamtomadasmaistenrasaumatemperaturademaisde2graus
Celsiusdurantepelomenostrêshoras;
4 O.
Feitoem ,a.
Carimbo
(assinaturadoveterináriooficial)
(*)Sóoscoraçõeseosfígadoscujosgânglioslinfáticos,otecidoconectivoaderenteeagorduraforamretirados,eas
línguassemossonemcartilagem,nemamígdalasdeanimaisdaespéciebovinapodemserimportados .
(2)Paraascarruagensecamiões,onúmerodematrícula;paraosaviões,onúmerodovoo;paraosnavios,onomedo
navio.
(3)Riscaroquenãointeressa.
(4)Condiçõessuplementares exigidaspeloReinoUnido.