ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
30.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/31
REGULAMENTO (CEE)N?1909/89DACOMISSÃO
de29deJunhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1501/89(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1848/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1501/89aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduza
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1501/89alterado,éalteradaem
conformidade comosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p,1.
OJOn°L148de1.6.1989,p.12.¥)JOn?L180de27.6.1989,p.37.

N?L184/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1989,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 21,76
17026010000\ 21,76
17026090000 0,2176
17029030000\ 21,76
17029060000 0,2176
17029071000 0,2176
17029090,900 0,2176
21069030000 21,76
21069059000 0,2176
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)a?394/70.
(*)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
N?L184/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1907/89DACOMISSÃO
de29deJunhode1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2)e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1989aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1508/89(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1849/89(4);Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1508/89aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1508/89sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L148de1.6.1989,p.26.
(4)JOn?L180de27.6.1989,p.39

30.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1989,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):21,76
20,01
21,76xSC)
100ou
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoSeestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicoseí2): 21,76(3)
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1903/89 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3719/88 no que diz respeito à utilização dos antigos formulários de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1213/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º, o nº 5 do seu artigo 15º, o nº 6 do seu artigo 16º e o seu artigo 24º, bem como as disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos às organizações comuns de mercado no sector dos produtos agrícolas,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão (3) substituiu o Regulamento (CEE) nº 3183/80 (4) e alterou os modelos de formulários que constam do anexo I desse regulamento; que o Regulamento (CEE) nº 3719/88 previu, nomeadamente, a título transitório, a possibilidade de, até 30 de Junho de 1989, serem emitidos certificados de importação, de exportação e de prefixação, bem como extractos desses certificados, estabelecidos em conformidade com os modelos válidos até 31 de Dezembro de 1988;

Considerando que as razões de ordem técnica que deram origem a esta medida continuarão a ser válidas mesmo após o termo do prazo de eficácia previsto no Regulamento (CEE) nº 3719/88; que, por conseguinte, é conveniente prorrogar esse prazo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão interessados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 2 do artigo 47º do Regulamento (CEE) nº 3719/88, a data de 30 de Junho de 1989 é substituída pela data de 30 de Setembro de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.

(4) JO nº L 338 de 13. 12. 1980, p. 1.
N?L187/38 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1929/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go6?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?-165/
/890,prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixada
trimestralmente medianteutilizaçãodadiferençaentreo
preçodecompradomilho,válidoduranteoprimeiromês
doperíododefixação,eopreçoCIFutilizadoparao
cálculododireitoniveladoràimportaçãodomilho,multi­plicadaporumcoeficientede1,6;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoapagarnossectoresdoscereaise
doarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadaemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,éfixadaem
86,50ecusportonélada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(«)JOn?L189de11.7.1986,p.12.
í5)JOn?L20de25.1.1989,p.14.
N?L187/94 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1949/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1706/89,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1706/89da
Comissão(3)fixouasrestituiçõesàexportaçãonosectordo
leiteedosprodutoslácteos,exceptonoquedizrespeito
aosprodutosdocódigoNC2309,relativoaoleiteempó
desnatadodestinadoàalimentaçãodosanimaiseaoleite
desnatadotransformadoemalimentoscompostos,tendo
emcontaomontantedaajudaconcedidaaessesprodu­
tos;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1735/89daComissão,de19deJunhode1989,rela­
tivoàrecuperação,naexportação,dasajudasaoleiteem
pódesnatadodestinadoàalimentaçãodosanimaiseao
leitedesnatadotransformadoemalimentoscompostos(4),sãoprevistasmedidaspararecuperarintegralmente aajuda
concedidaaquandodaexportação;que,afimdequeos
produtosemcausadocódigoNC2309sejamtratadosde
maneiraidêntica,éconvenientecompletaroregulamento
infraatravésdafixaçãodasrestituiçõesdosreferidos
produtos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1706/89écompletado
pelafixaçãodosmontantesdasrestituiçõesrelativasa
determinadosprodutosqueconstamdocódigoNC2309
quefiguraemanexoaopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
OJOn?L166de16.6.1989,p.36.
(4)JOn?L171de20.6.1989,p.23.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/95
ANEXO
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino Montantedasrestituições
23091015010
23091015100
23091015200
23091015300
23091015400
23091015500
23091015700
23091015900
23091019010
23091019100
23091019200
23091019300
23091019400>15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
15,00
20,00
25,00
23091019500
23091019600
23091019700
.23091019800
23091019900
23091070010
23091070100
23091070200
23091070300
23091070500
23091070600
23091070700
23091070800
23091070900
23099035010
23099035100
23099035200
23099035300
23099035400■
23099035500
23099035700
23099035900
23099039010
23099039100
23099039200
23099039300
23099039400
23099039500
2309903960030,00
35,00
37,50
40,00
15,00
'20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
44,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
23099039700
23099039800
23099039900
23099070010
23099070100
23099070200
23099070300
23099070500
23099070600
23099070700
23099070800
2309907090037,50
40,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
44,40
1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/65
REGULAMENTO (CEE)N?1936/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedaajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,005ecuspor100quilogramas ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/870,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81.do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1353/89daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1820/890;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1353/89aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem36,291ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosapartirde1deJulhode1989
parateremconta,paraacampanhade1989/1990,sefor
casodisso,asconsequências daaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.1989,p.7.
(4)JOn?L135de19.5.1989,p.13.0JOn?L177de24.6.1989,p.31.
N?L187/128 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1965/89DACOMISSÃO
.de30deJunhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1773/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1910/89(4);
Considerando queaaplicação .das.modalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1773/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1773/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L174de22.6.1989,p.19.
(<)JOn?L184de30.6.1989,p.33.

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L187/129
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
1701999010019,72(')
22,48(')
0
19,72(')'
22,480
0
21,44
24,44
22,940,2144
0,2144
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode•.;•-•r•
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5°doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
REGULAMENTO (CEE) Nº 1955/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1684/89 que toma medidas excepcionais de apoio do mercado no sector da carne de bovino na Itália

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1684/89 da Comissão (3), previu um regime de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de bovino na Itália, com a obrigação de apresentar os pedidos o mais tardar em 30 de Junho de 1989; que é oportuno, tendo em consideração as dificuldades persistentes neste mercado, substituir a data de « 30 de Junho de 1989 » pela de « 14 de Julho de 1989 »;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1684/89, a data de « 30 de Junho de 1989 » é substituída pela data de « 14 de Julho de 1989 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO nº L 164 de 15. 6. 1989, p. 24.
N?L187/26 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1926/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaocoeficientemonetárioaplicávelàsimportaçõesdasuvassecas
cávelduranteacampanhadecomercialização de1988/
/1989,assimcomoosdireitosdecompensação aimporse
aquelenãoforrespeitado;queospreçosàimportação
fixadosnoAnexoIIdoreferidoregulamentosãocalcu­
ladoscomopercentagensespecíficasdopreçomínimoà
importação;que,porconseguinte,ocoeficientemone-'
táriodeveseraplicadotantoaospreçosmínimosàimpor­
taçãocomoaospreçosàimportação,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Apósaconversãodospreçosmínimosàimportaçãoedos
preçosàimportação,aplicadosemconformidadecomas
disposiçõesdosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n?2303/88,numadasseguintesmoedasnacionaisatravés
daaplicaçãodataxadeconversãoagrícola,omontante
obtidoémultiplicadopeloseguintecoeficiente :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutasedeprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1125/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2237/85da
Comissão,de30deJulhode1985,queestabeleceas
modalidadesparticularesdeaplicaçãodosistemade
preçosmínimosàimportaçãodeuvassecas(3),e,nomea­
damente,oseuartigo4?,
Considerandoqueon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêafixação,pelaComissão,deum
coeficientemonetáriorealentreataxadeconversãoagrí­
coladamoedadeumEstado-membro eataxacentralou,
quandoaplicável,ataxademercado,semprequeadife­
rençasejaigualousuperiora2,5pontos;
Considerandoqueon?2doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêqueocoeficientemonetárioseja
fixadoantesdoiníciodacampanhadecomercialização e,
porconseguinte ,daprimeirasegunda-feiradosmesesde
Novembro,Janeiro,Março,MaioeJulho;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2303/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n°3519/88
(*),fixaopreçomínimoàimportaçãodeuvassecas,apli­—paraadracmagrega:
—páraalibraesterlina:
—paraofrancofrancês:
—paraalibrairlandesa:
—paraaliraitaliana:
—paraapesetaespanhola:1,270,
1,074,
1.050,
1.051,
1,025,
0,943.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1989.
Continuaemaplicaçãoduranteoperíododevalidadedo
Regulamento (CEE)n?2237/85.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.29.
(3)JOn?L209de6.8.1985,p.24.
(4)JOn?L201de27.7.1988,p.43.
OJOn?L307de12.11.1988,p.26.