REGULAMENTO (CE) Nº 2557/94 DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1994 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio-metal originárias da República Popular da China e da Rússia

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Através do Regulamento (CE) nº 892/94 (2), adiante designado « regulamento provisório », a Comissão criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de cálcio-metal classificado no código NC 2805 21 00, originárias da República Popular da China e da Rússia.

Através do Regulamento (CE) nº 1777/94 (3), o Conselho prorrogou o prazo de validade dos referidos direitos durante um período não superior a dois meses.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, várias partes interessadas apresentaram as suas observações por escrito. A pedido de um exportador, foi-lhe concedida uma audição.

(3) A Comissão continuou a procurar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As partes foram informadas sobre os principais factos e considerações com base nos quais se tenciona recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos bem como a cobrança definitiva dos montantes segurados através de um direito provisório. Além disso, foi-lhes concedido um prazo para apresentarem as observações posteriores a esta divulgação.

(4) As observações das partes foram tomadas em consideração e, sempre que necessário, as conclusões da Comissão foram alteradas em conformidade.

(5) Devido à complexidade do caso, não foi possível concluir o inquérito no prazo normal de um ano, tal como previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

C. PRODUTO EM QUESTAO, PRODUTO SIMILAR (6) O produto em questão é o cálcio-metal classificado no código NC 2805 21 00.

(7) Na sequência das observações apresentadas pelo maior importador único na Comunidade do produto objecto do inquérito, a empresa IPS, no que respeita ao produto similar e, em especial, aos diferentes processos através dos quais o cálcio-metal é produzido em diferentes partes do mundo bem como às respectivas utilizações, a Comissão procedeu a um exame suplementar desta questão.

(8) O referido exame confirmou que o produto pode ser obtido tanto através do processo aluminotérmico (ou seja, a redução da cal com alumínio) utilizado pelo produtor comunitário e pelos produtores nos Estados Unidos da América e no Canadá, como pelo processo electrolítico (ou seja a electrólise ígnea do cálcio seguida de destilação) utilizado pelos produtores russos e chineses.

(9) O cálcio-metal obtido através de um dos processos acima referidos possui características extremamente semelhantes entre si, embora se verifique um grau de pureza ligeiramente mais elevado no produto obtido por electrólise. Todavia, esta diferença, tal como referido nos considerandos 10 a 13, não afecta geralmente as utilizações principais do cálcio produzido a partir dos dois processos.

O produto pode assumir várias formas (dimensões), ou seja, pedaços, fragmentos, aparas ou rebarbas e, para determinados efeitos (ver considerando 10), pode ser objecto de uma transformação suplementar em grãos ou grânulos, processo que geralmente não afecta o carácter básico do produto.

(10) O cálcio-metal é sobretudo utilizado na Comunidade pelas seguintes indústrias:

- indústrias do chumbo e das ferro-ligas que utilizam o produto na forma de pedaços partidos, fragmentos, aparas ou rebarbas,

- a indústria siderúrgica que utiliza o cálcio-metal sob forma granulada,

- aplicações em tratamentos a alta temperatura com cálcio (por exemplo, produção de ímanes) para as quais é igualmente necessário o cálcio sob forma granulada.

(11) No que respeita às utilizações nas indústrias do chumbo e das ferro-ligas, o inquérito revelou que o produto importado da República Popular da China e da Rússia e o produto produzido na Comunidade e nos Estados Unidos da América (a economia de mercado utilizada como referência para as exportações objecto do inquérito) são inteiramente equivalentes. Verifica-se o mesmo relativamente à utilização, por parte da indústria siderúrgica, dos grãos ou grânulos produzidos a partir do cálcio produzido através de um dos processos.

(12) No que diz respeito às aplicações em tratamentos a alta temperatura com cálcio (ímanes), nas quais é igualmente necessário o cálcio sob forma granulada, afigura-se necessário um cálcio-metal com um grau de pureza mais elevado do que o obtido na Comunidade por aluminotermia. Para estas utilizações, o produtor comunitário dispõe de um tipo específico de produto igualmente concorrente do cálcio-metal originário da Rússia e da República Popular da China, obtido ao submeter o produto aluminotérmico padrão a uma destilação. Considerando que as aplicações neste sector correspondem a menos de 10 % do consumo comunitário e que a destilação aumenta consideravelmente os custos, a produção deste tipo de cálcio-metal na Comunidade é limitada.

(13) Todavia, um importador na Comunidade questionou a equivalência dos produtos a nível da sua transformação em grãos ou grânulos.

Neste contexto, a Comissão recebeu indicações segundo as quais existem pelo menos quatro empresas na Comunidade que exercem esta actividade. Uma das empresas em questão, a IPS, utiliza um processo de granulação (grânulos obtidos por refusão e atomização) diferente do processo utilizado por outras empresas (pulverização mecânica). Não foi contestado o facto de tanto o produto importado da Rússia e da China como o cálcio-metal produzido na Comunidade serem adequados para granulação através do método mecânico e que, com excepção da IPS, as empresas transformadoras comunitárias poderiam consequentemente utilizar ambos os produtos para granulação.

No que diz respeito à IPS, a Comissão concluiu que esta empresa não tinha condições para utilizar, sem dificuldade, o cálcio-metal produzido pela indústria comunitária. Aparentemente, esta incapacidade deve-se ao facto de o processo utilizado pela IPS ser diferente do processo utilizado por todas as outras empresas transformadoras. Consequentemente, necessita de determinados requisitos relativos ao teor de oxigénio no cálcio-metal utilizado como matéria-prima que não são satisfeitos pelo produto produzido pela indústria comunitária, mas que não são relevantes para a utilização pelas outras empresas transformadoras.

Nesta medida, tendo em conta a conclusão geral relativa à semelhança e à equivalência das utilizações e das aplicações do cálcio-metal importado e do mesmo produto produzido na Comunidade, este factor, isoladamente, não altera a conclusão segundo a qual os produtos chineses e russos são semelhantes aos produtos da indústria comunitária, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(14) À luz destas considerações, são confirmadas as conclusões relativas à questão do produto similar, tal como estabelecido no considerando 11 do regulamento provisório.

D. DUMPING 1. Valor normal 1.1. País de referência

(15) As partes interessadas apresentaram observações relativamente à escolha dos Estados Unidos da América como país de referência. Num dos casos, foi questionada a representatividade do cálcio-metal produzido pela empresa dos Estados Unidos em questão, sendo alegado que correspondia a uma produção marginal desse produtor. Todavia, o inquérito efectuado pela Comissão revelou que os volumes de cálcio-metal produzido pela referida empresa e vendido no mercado interno do país a clientes independentes durante o período de inquérito pela empresa dos Estados Unidos eram suficientemente representativos para constituir a base para o cálculo do valor normal.

Noutro caso, foi alegado que o produto fabricado pela empresa dos Estados Unidos não era similar ao produzido na Rússia. Este argumento foi rejeitado pelos motivos estabelecidos nos considerandos 8 a 13.

Além disso, deve assinalar-se que não foi proposto um mercado de referência alternativo por nenhuma das partes interessadas.

Para efeito das conclusões definitivas, o valor normal foi consequentemente estabelecido através de um método diferente do utilizado nas conclusões provisórias, tal como estabelecido nos considerandos 12 a 18 do regulamento provisório.

2. Preço de exportação (16) É confirmado o método utilizado para estabelecer os preços de exportação, tal como referido nos considerandos 19 e 20 do regulamento provisório, dado que as partes interessadas não apresentaram quaisquer observações a este respeito.

3. Comparação (17) São confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 21 do regulamento provisório.

4. Margem de dumping (18) O exame definitivo dos factos revelou que as exportações originárias da China e da Rússia estavam a ser objecto de dumping durante o período de inquérito. A margem de dumping média ponderada no estádio franco-fronteira comunitária atingiu 2 202 ecus por tonelada relativamente ao produto da China e 2 502 ecus por tonelada relativamente ao produto da Rússia.

E. PREJUÍZO (19) A fim de determinar em que medida a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo, a Comissão limitou os seus cálculos, na maior parte, ao cálcio-metal em forma de peças com dimensões iguais ou superiores a 7 milímetros, sobre o qual existissem informações disponíveis relativamente ao produto importado da China e da Rússia. No que respeita aos grãos e grânulos, não foram apresentadas à Comissão quaisquer informações relativas a volumes de vendas e aos preços praticados pela indústria transformadora na Comunidade, uma vez que as duas principais empresas transformadoras não forneceram as informações que lhes foram solicitadas nesta matéria.

Com efeito, uma das referidas empresas alegou que o produto não é revendido na forma em que é importado e que, por conseguinte, não deveria ser incluído no inquérito. Todavia, a Comissão assinala que, na maioria das utilizações, o produto transformado em grãos por estas empresas é concorrente do produto granulado do produtor comunitário que possui características químicas idênticas ao cálcio primário. Nestas circunstâncias, os factores relativos ao mercado do cálcio granulado são relevantes para o exame do prejuízo sofrido pelo produtor comunitário, dado que o cálcio granulado e o cálcio primário possuem características suficientemente semelhantes entre si para serem considerados parte da mesma gama de produtos.

Neste contexto, a Comissão assinala igualmente que, em relação à situação do produtor comunitário, os preços que pratica para os grãos obtidos a partir de cálcio primário diminuíram também consideravelmente, ou seja, mais de 17 % entre 1989 e 1992, e que o seu volume de vendas diminuiu mais de 5 % durante o mesmo período, o que provocou perdas consideráveis durante o período de inquérito.

(20) Um importador contestou as conclusões provisórias da Comissão relativamente aos níveis da utilização da capacidade do produtor comunitário durante o período em questão. A Comissão examinou mais pormenorizadamente esta questão, tendo concluído que a utilização da capacidade havia permanecido em níveis reduzidos, variando entre aproximadamente 50 % e 60 % durante o período em questão, embora se tenha verificado um ligeiro aumento na capacidade instalada.

Na ausência de outras observações apresentadas pelas partes interessadas sobre a questão do prejuízo, a Comissão confirma as restantes conclusões, tal como estabelecido nos considerandos 23 a 36 do regulamento provisório.

F. CAUSA DO PREJUÍZO 1. Efeito das importações objecto de dumping (21) As conclusões da Comissão revelaram que o aumento no volume das importações objecto de dumping, numa situação de estabilidade do consumo na Comunidade, coincidiu com uma perda da parte de mercado, com uma diminuição dos preços e com resultados financeiros negativos por parte da indústria comunitária. Estas perdas deveram-se especialmente às diminuições significativas dos preços bem como à reduzida utilização da capacidade causada pelo efeito das vendas, na Comunidade, de cálcio-metal objecto de dumping originário da China e da Rússia, em forma de peças com dimensões iguais ou superiores a 7 milímetros e transformadas em grãos.

Além disso, as importações originárias de outros países, nomeadamente os Estados Unidos da América e o Canadá, diminuíram de 31 % em 1988 para 14,6 % em 1989, permanecendo estáveis em 15,3 % em 1990, 16,5 % em 1991 e 15,6 % em 1992.

2. Outros factores (22) No seu acórdão de 11 de Junho de 1992 no processo C-358/89, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declarou que, relativamente às suas conclusões sobre o prejuízo e sobre o nexo de causalidade, as instituições haviam examinado de modo insuficiente a hipótese de o prejuízo ter sido provocado pelo comportamento do produtor comunitário com o objectivo de dificultar o estabelecimento de uma empresa concorrente no mercado a jusante, recusando fornecer a IPS (então a exercer as suas actividades sob a designação de Extramet), o maior utilizador único do produto importado em questão. Com efeito, a empresa Péchiney Electrométallurgie (PEM) foi condenada em Março de 1992, em França (Conseil de la Concurrence) por este comportamento e, após recurso (Cour d'Appel de Paris), a sentença da primeira instância foi confirmada em Janeiro de 1993.

Todavia, a sentença do recurso estabeleceu igualmente que não puderam ser atribuídos à PEM qualquer abuso de posição dominante ou quaisquer práticas de concorrência desleal após 1984.

(23) Por conseguinte, a Comissão continuou a examinar esta questão, tendo verificado, em especial, se a PEM havia recusado fornecer o produto à IPS.

(24) Este exame confirmou que dada a especificidade do processo de granulação utilizado pela IPS, esta empresa tinha algumas dificuldades técnicas em utilizar o cálcio-metal produzido pelo produtor comunitário tal como presentemente disponível (ver igualmente o considerando 13). Todavia, neste contexto, a PEM demonstrou ter envidado esforços no sentido de obter um produto susceptível de ser utilizado pela IPS. Com efeito, na sequênia de contactos estabelecidos entre as partes, foram efectuadas várias entregas do produto, tendo sido igualmente realizados testes pela IPS. Além disso, a PEM investiu em equipamento e actividades de investigação numa tentativa de satisfazer os requisitos da IPS, embora enfrente uma situação financeira precária neste sector e estando consciente, simultaneamente, de que a IPS poderia continuar a adquirir cálcio-metal à China e à Rússia a preços resultantes de intensas práticas de dumping.

(25) Por conseguinte, na opinião do Conselho, o facto de, pelos motivos referidos no considerando 13, o produto da PEM não ser inteiramente adequado a ser utilizado pela IPS - embora seja adquado para ser utilizado por outras empresas transformadoras e utilizadoras na Comunidade - não justifica que seja estabelecida uma conclusão de prejuízo auto-infligido.

(26) No entanto, a IPS alegou que as suas importações de cálcio-metal originárias da Rússia e da China não poderiam ter causado prejuízo ao produtor comunitário dado que não podia utilizar, senão com considerável dificuldade, o produto produzido pela Péchiney. Neste contexto, note-se, em primeiro lugar, que as importações efectuadas pela IPS durante o período de inquérito representaram menos de 50 % do total de cálcio-metal importado para venda subsequente na Comunidade quer na forma em que o produto foi importado, quer na sequência da transformação em grânulos. Em segundo lugar, a Comissão assinala que os grânulos obtidos a partir de cálcio primário importado da China e da Rússia causaram prejuízo às vendas de cálcio granulado efectuadas pelo produtor comunitário (ver considerando 19). Além disso, na medida em que a produção de grãos exige a utilização de cálcio primário, quaisquer factores negativos que afectem o segmento do mercado relativo aos grãos têm um efeito negativo importante na produção de cálcio primário por parte do produtor comunitário.

3. Conclusão (27) À luz do acima referido, o Conselho conclui que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante resultante do volume e dos preços do produto originário da Rússia e da China objecto de dumping, vendido na Comunidade na forma em que é importado e posteriormente transformado em grãos ou grânulos pelas empresas transformadoras da Comunidade.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO (28) Na avaliação do interesse comunitário, as instituições comunitárias reiteraram que as medidas anti-dumping têm por objectivo eliminar as distorções da concorrência decorrentes de práticas comerciais desleais, restabelecendo desse modo uma concorrência efectiva no mercado comunitário, o que, fundamentalmente, é do interesse geral da Comunidade. Além disso, no caso em apreço, a ausência de medidas definitivas agravaria a situação já precária da indústria comunitária, caracterizada especialmente pelas perdas constantes e acentuadas que comprometem a sua viabilidade e, consequentemente, a sua sobrevivência. Se essa indústria se visse obrigada a encerrar a sua produção, as consequências para os compradores seriam certamente negativas devido a um número menor de concorrentes no mercado.

(29) Neste contexto, o Conselho considerou a eventualidade de a adopção de medidas anti-dumping provocar uma redução significativa da concorrência efectiva. Tendo em conta que estavam disponíveis mercadorias dos Estados Unidos da América e do Canadá e que as importações originárias da República Popular da China e da Rússia permaneceriam disponíveis a preços que não são objecto de dumping, o Conselho concluiu que este perigo não existia e que era necessário assegurar a manutenção da indústria comunitária.

(30) A Comissão avaliou igualmente o possível impacte das medidas em várias categorias de utilizadores do produto: os utilizadores primários, ou seja a indústria transformadora, e as indústrias utilizadoras, ou seja, a indústria do chumbo, das ferro-ligas e siderúrgica.

No que respeita às vendas na Comunidade efectuadas pela indústria transformadora que adquirira cálcio-metal à Rússia ou à República Popular da China, a IPS alegou que, no caso de serem adoptadas medidas anti-dumping, esta empresa excluiria do mercado a sua única fonte de abastecimento. Trata-se de uma alegação sem fundamento dado que a indústria transformadora, incluindo a IPS, poderia continuar a abastecer-se na Rússia e na República Popular da China a preços que não sejam objecto de dumping e ainda nos Estados Unidos da América e no Canadá. Além disso, relativamente às suas vendas de cálcio-metal transformado fora da Comunidade, poderia continuar a adquirir este produto à Rússia e à República Popular da China ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo sem pagar quaisquer direitos.

No que diz respeito à indústria utilizadora final, a Comissão concluiu que um aumento do nível actual do preço do cálcio-metal originário da República Popular da China ou da Rússia, correspondente ao montante do direito anti-dumping definitivo, provocaria um aumento do custo da tonelada de chumbo, que contém esse material, inferior a 0,3 % e do custo da tonelada de aço, antes de ser laminado, inferior a 0,2 %. Por conseguinte, o efeito nas referidas indústrias utilizadoras seria negligenciável.

Consequentemente, o Conselho concluiu que, no interesse comunitário, é necessário criar medidas definitivas.

(31) Dado que existe um único produtor de cálcio-metal na Comunidade e tendo em conta que, neste caso, é aconselhável avaliar o impacte das medidas no contexto do desenvolvimento da situação do mercado para este produto, considera-se apropriado que a Comissão efectue um reexame deste regulamento, o qual será iniciado decorridos seis meses a contar da data da sua entrada em vigor, se as condições de concorrência no sector em questão o justificarem. Em caso negativo, o reexame será iniciado após um ano.

H. DISPOSIÇÃO FINAL (32) Foram tomadas medidas provisórias sob forma de direitos anti-dumping correspondentes a um montante específico por tonelada. Estes direitos foram criados quer para a República Popular da China quer para a Rússia nos níveis determinados para a eliminação do prejuízo, dado que estes eram inferiores às respectivas margens de dumping estabelecidas, tal como referido no considerando 42 do regulamento provisório.

Não foram apresentados novos argumentos contrários a esta abordagem. Por conseguinte, os direitos deveriam ser estabelecidos definitivamente no nível fixado provisoriamente, ou seja, em 2 047 ecus por tonelada para as importações originárias da China e em 2 120 ecus por tonelada para as importações originárias da Rússia.

I. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (33) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, o prejuízo causado à indústria comunitária e a sua situação precária, é considerada necessária a cobrança definitiva dos montantes garantidos através do direito anti-dumping provisório,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio-metal classificado no código NC 2805 21 00, originárias da República Popular da China e da Rússia.

2. O montante do direito aplicável é fixado em 2 074 ecus por tonelada para as importações originárias da República Popular da China e em 2 120 ecus por tonelada para as importações originárias da Rússia.

3. Salvo disposições em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

Proceder-se-á à cobrança definitiva, na totalidade, dos montantes garantidos através do direito anti-dumping provisório, nos termos do Regulamento (CE) nº 892/94.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10).

(2) JO nº L 104 de 23. 4. 1994, p. 5.

(3) JO nº L 184 de 20. 7. 1994, p. 15.