N?L295/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3326/88DACOMISSÃO
de27deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontáoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2353/88daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3146/88(4);
Considerandoquea'aplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2353/88,aospreçosdequeaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
I1)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
(3)JOn?L204de29.7.1988,p.34.
(«JOn?L281de14.10.1988,p.8.

.28.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 16,04
04011090 14,83
04012011 22,64
04012019\ 21,43
04012091 28,64
04012099 27,43
04013011\ 75,13
04013019 73,92
04013031\ 146,04
04013039\ 144,83
040130911•246,62
04013099\245,41
04021011 107,28
04021019'I 100,03
04021091 (') 1,0003/kg+29,99
04021099 0 1,0003/kg+22,74
04022111 156,66
04022117 149,41
040221191 149,41
04022191, 198,43
04022199 191,18
04022911 00 1,4941/kg+29,99
04022915 0 1,4941/kg+29,99
04022919 0 1,4941/kg+22,74
04022991 0 1,9118/kg+29,99
04022999 0 1,9118/kg+22,74
04029111II 34,27
04029119II 34,27
04029131II 42,84
04029139I 42,84
04029151 146,04
04029159 \144,83
04029191\ 246,62
04029199 245,41
04029911 49,76
04029919 49,76
04029931 0 1,4241/kg+26,37
04029939 0 1,4241/kg+25,16
04029991 0 2,4299/kg+26,37
04029999 0 2,4299/kg+25,16

N?L295/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 \ 25,05
04031013 31,05
04031019 77,54
04031031 (') 0,1901/kg+28,78
04031033 (') 0,2501/kg+28,78
04031039 (') 0,7150/kg+28,78
04039011 107,28
04039013 156,66
04039019 198,43
04039031 0 1,0003/kg+29,99
04039033 (')* 1,4941/kg+29,99
04039039 (') 1,9118/kg+29,99
04039051 25,05
04039053 31,05
04039059 77,54
04039061 (') 0,1901/kg+28,78
04039063 (') 0,2501/kg+28,78
04039069 0 0,7150/kg+28,78
04041011 17,27
04041019 (') 0,1727/kg+22,74
04041091 0 0,1727/kg
04041099 (2) 0,1727/kg+22,74
04049011 \107,28
04049013 156,66
04049019 198,43
04049031 107,28
04049033 156,66
04049039 198,43
04049051 (') 1,0003/kg+29,99
04049053 (') 1,4941/kg+29,99
04049059 (') 1,9118/kg+29,99
04049091 (') 1,0003/kg+29,99
04049093 (') 1,4941/kg+29,99
04049099 ,(') 1,9118/kg+29,99
04050010 254,33
04050090 310,28
04061010 258,92
04061090' 309,86
04062010 0 384,26
04062090 384,26
04063010 (3) 201,01
04063031 (3) 195,32
04063039 0.201,01
04063090 0 297,73
04064000 (3) 157,44
04069011 (3) 245,19

28.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/11
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 237,13
04069015 0 237,13
04069017 0 237,13
04069019 (3) 384,26
04069021 (3) 245,19
04069023 (3) 213,14
04069025 (3) 213,14
04069027 (3) 213,14
04069029 (3) 213,14
04069031 (3) 213,14
04069033 213,14
04069035 (3) 213,14
04069037 (3) 213,14
04069039 0 213,14
04069050 (3) 213,14
04069061 384,26
04069063 384,26
04069069 384,26
04069071 258,92
04069073 213,14
04069075 213,14
04069077 213,14
04069079 213,14
04069081 213,14 ,
04069083\213,14
04069085 213,14
04069089 (3) 213,14
04069091 258,92
04069093 258,92
04069097 309,86
04069099 309,86
17021090 (4) 36,85
21069051 t.36,85
23091015 77,44
23091019 100,45
23091039 94,35
23091059 78,39
23091070 100,45
23099035 77,44
23099039 100,45
23099049 94,35
23099059 78,39
23099070 100,45

N?L295/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.88
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,estãosujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.