DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1998 que adapta o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas [notificada com o número C(1998) 1346] (98/377/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2467/96 (2) e, nomeadamente, os nºs1 e 2 do seu artigo 8º,

Considerando que, em conformidade com os nºs1 e 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, as alterações à lista de características utilizada para os inquéritos são fixadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 15º do mesmo regulamento, ou seja, por decisão da Comissão após o parecer emitido pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas;

Considerando que, ao determinar as características a inquirir, dever-se-á tentar diminuir, na medida do possível, a carga de trabalho das pessoas envolvidas no inquérito;

Considerando que, por forma a desenvolver e monitorizar a política agrícola comum, a lista de características tem de ser revista e adaptada ao inquérito básico para o período de 1999/2000; que vão surgindo novas necessidades em matéria de informação; que cada vez são mais necessárias estatísticas estruturais de base regional para a política agrícola comum e para os fins da política regional; que é necessária uma avaliação e, consequentemente, novos dados, relativamente às novas tendências para explorações com mais de um produtor e para uma agricultura baseada em métodos de produção sustentáveis; que, as áreas rurais em desenvolvimento necessitam de mais informação sobre silvicultura e sobre outras actividades não agrícolas das explorações agrícolas;

Considerando que o nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho determina que os Estados-membros podem, se o desejarem e com base em documentação apropriada, ser autorizados pela Comissão no que se refere a certas características, a efectuar inquéritos por sondagem aleatória para recolher a informação solicitada ou utilizar informação já disponível a partir de outras fontes que não os inquéritos estatísticos; que certos Estados-membros pediram autorização para recorrerem a essas possibilidades;

Considerando que as medidas estipuladas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Tendo em vista o inquérito comunitário básico sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1999/2000, o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A lista de características tem de ter em conta a situação de cada Estado-membro:

- considera-se que as características assinaladas com as letras «NE» no anexo não existem ou estão próximas de zero nos respectivos Estados-membros,

- considera-se que as características assinaladas com as letras «NS» não são significativas nos respectivos Estados-membros,

- as características assinaladas com as letras «OP» são facultativas para os respectivos Estados-membros.

A Alemanha, a Suécia e o Reino Unido estão autorizados a efectuar inquéritos por sondagem aleatória para os inquéritos comunitários básicos sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1999/2000, no que diz respeito às características assinaladas com as letras «SS» no anexo.

A Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos, a Áustria e o Reino Unido estão autorizados a utilizar informação já disponível a partir de outras fontes (descritas na secção B do anexo), que não os inquéritos estatísticos, no que diz respeito às características assinaladas com as letras «AD» no anexo.

Artigo 3º

Os Estados-membros autorizados a utilizar informações provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos tomarão as medidas necessárias para garantir que essas informações tenham uma qualidade, no mínimo, idêntica à das informações provenientes de inquéritos estatísticos.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.

(2) JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 3.

ANEXO

«ANEXO I

A. LISTA DAS CARACTERÍSTICAS

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

B. FONTES DE DADOS

A Alemanha, a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria e o Reino Unido estão autorizados a utilizar informação disponível no sistema integrado de gestão e de controlo, estabelecido pelos Regulamentos (CEE) nº 3508/92 (1) e (CEE) nº 3887/92 do Conselho (2). Os Países Baixos estão autorizados a utilizar dados extraídos do registo agrícola nacional para as características B01, B01a), B01b), B01c), B01d), L01 e L01a).

(1) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 1.

(2) JO L 391 de 31. 12. 1992, p. 36.»