PT Jornal Oficial da União Europeia L 379/61

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1985

que completa e altera a Decisão 83/461/CEE, que fixa as definições relativas à lista das características e a lista dos produtos agrícolas com vista a um inquérito «Estruturas 1983» no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas

(85/643/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1463/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, relativo à organização de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas para 1985 e 1987 (1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Decisão 83/461/CEE da Comissão, de 4 de Julho de 1983, que fixa as definições referentes à lista das características e a lista dos produtos agrícolas com vista a um inquérito «Estruturas 1983» no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (2),

Considerando que os resultados dos inquéritos de 1985 e 1987 sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) n.o 1463/84 só podem ser concordantes no conjunto da Comunidade Económica Europeia, se os conceitos contidos na lista das características forem entendidos e aplicados de modo uniforme; que é necessário, por conseguinte, estabelecer definições uniformes para estes conceitos, na medida em que elas se revelem necessárias;

Considerando que é necessário alcançar os objectivos fixados reduzindo, tanto quanto possível, a sobrecarga de trabalho dos Estados-membros e da Comissão;

Considerando que as medidas previstas na presente Decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O Anexo I da Decisão 83/461/CEE é completado em conformidade com o Anexo I da presente Decisão.

2. O Anexo II da Decisão 83/461/CEE é alterado em conformidade com o Anexo II da presente Decisão.

Artigo 2.o

No âmbito dos inquéritos «Estruturas 1985 e 1987», só devem ser tidas em conta as definições relativas à lista das características que constam do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1463/CEE.

Artigo 3.o

Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.

Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985. Pela Comissão Alois PFEIFFER Membro da Comissão

(1) JO n.o L 142 de 29. 5. 1984, p. 3.

(2) JO n.o L 251 de 12. 9. 1983, p. 100.

ANEXO I DEFINIÇÕES E EXPLICAÇÕES QUE SUBSTITUEM E COMPLETAM AS DEFINIÇÕES E EXPLICAÇÕES DETERMINADAS PELA DECISÃO 83/461/CEE (I = definições; II = explicações) H/02 Área arborizada I. Área coberta de árvores ou de arbustos florestais, incluindo os choupais, quer no interior, quer no exterior das florestas, bem como os viveiros florestais que se encontrem em florestas e que se destinem às necessidades próprias da exploração. II. Em caso de associação entre culturas agrícolas e silvícolas, a área é repartida ao prorata da utilização do solo. Estão incluídas as cortinas de abrigo, abrigadas e sebes, etc., na medida em que constituam área arborizada. Estão incluídas as árvores de Natal. Excluem-se: — as nogueiras destinadas principalmente à produção de fruta (G/01), as outras plantações não florestais (G) e os vimieiros (G/06), — as áreas com árvores isoladas, pequenos grupos e linhas de árvores (H/03), — os parques (H/03), jardins (H/03) e pastagens (F/01 o H/01), — as charnecas (F/01 ou H/01), — os viveiros florestais comerciais e outros viveiros fora das florestas (G/05). H/02 a) Não comercial I. Áreas arborizadas não exploradas comercialmente. II. Áreas arborizadas cuja produção de madeira se destina principalmente ao consumo próprio ou que tenham principalmente outros objectivos que não sejam a produção de madeira. H/02 b) Comercial I. Áreas arborizadas mantidas com a intenção de vender a maior parte da madeira produzida. e/ou H/02 c) Folhudas I. Todas as áreas arborizadas cujo povoamento se componha de pelo menos 75 % de árvores folhudas. H/02 d) Coníferas I. Todas as áreas arborizadas cujo povoamento se componha de pelo menos 75 % de coníferas. H/02 e) Mistas I. Todas as outras áreas florestais que não entram em nenhumas das duas categorias atrás citadas. J/09 Ovinos (de todas as idades) J/09 a) Ovelhas I. Ovinos fêmeas que tenham parido. II. Estão incluídas: — as cordeiras destinadas à reprodução, — as fêmeas velhas. J/09 b) Outros ovinos I. Todos os ovinos que não sejam ovelhas. J/10 Caprinos (de todas as idades) J/10 a) Caprinos: fêmeas reprodutoras I. Fêmeas que tenham parido. II. Estão incluídas: — cabras e cabrinhas destinadas à reprodução, — fêmeas velhas. J/10 b) Outros caprinos I. Todos os caprinos que não sejam fêmeas reprodutoras. J/17 Coelhas mães I. Fêmeas que tenham parido. J/18 Abelhas I. Número de colmeias destinados à produção de mel. II. Entende-se por colmeia as abelhas que formam uma colónia (enxame), independentemente da natureza do seu abrigo. L/10 Número total de dias de trabalho agrícola, não indicados em L/01 a L/06, prestados na exploração por pessoas não empregadas directamente pelo empresário (por exemplo: assalariados de empresas de trabalho de amanho). I. Trabalhos agrícolas de qualquer natureza na exploração (na acepção do comentário da definição das características «L/01 a L/06 mão-de-obra agrícola da exploração») efectuados por pessoas que não tenham sido contratadas pela exploração em questão mas que trabalhem por sua conta ou que tenham sido contratadas por terceiros, tais como empresas de trabalho por empreitada que executam trabalhos no estádio da produção agrícola, ou por cooperativas. II. Está incluída a mão-de-obra ocupada por conta de outrém na exploração agrícola por objecto do inquérito. Excluem-se as actividades das empresas de contabilidade agrícola e o trabalho de entreajuda não remunerado. O número de horas de trabalho prestadas deve ser convertido nos dias ou semanas equivalentes de trabalho a tempo inteiro.