11.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/9
REGULAMENTO (CEE)N?1046/86DACOMISSÃO
de10deAbrilde1986
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?882/86(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissãode8deJunhode1984,queestabelece
modalidadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabate
deovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3451/85(4)e,
nomeadamente ,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnico
Estado-membro queconcedeoprémiovariávelpelo
abate,nazona5,naacepçãodon?5doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1837/80;queénecessárioquea
Comissãofixeonívelbemcomoomontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonam areferidazona
relativamente àsemanaqueseiniciaem17deMarçode
1986;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80e
nosn?s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1633/84queoprémiovariávelpeloabate,
relativamente aosovinosdeclaradossusceptíveisde
beneficiarem delenoReinoUnido,bemcomoos
montantesacobrarpelosprodutosqueabandonamazona
5doreferidoEstado-membro ondeoprémioéconcedido
duranteasemanaqueseiniciaem17deMarçode1986,
devemestaremconformidade comosfixadosadiantenos
anexos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1837/80,beneficiardoprémio
variávelpeloabate,duranteasemanaqueseiniciaem17
deMarçode1986,equivaleaomontanteconstantedo
AnexoI.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutos
referidosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem17deMarçode
1986,equivalemaosconstantesdoAnexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Produzefeitosapartirde17deMarçode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L82de27.3.1986,p.3.0JOn?L154de9.6.1984,p.27.h)JOn?L328de7.12.1985,p.23.

N?L96/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.86
ANEXOI
quefixa,relativamente asemanaqueseiniciaem17deMarçode1986,oníveldoprémio
variávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReinoUnido,na
zona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio53,599ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(!)Noslimitesdepesofixadosnaalíneab),on?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

11.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/11
ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem17deMarçode1986
(emECUs/100kg) IIMontantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3?
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/84(') IPesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoede
caprino,nãoreprodutores ,deraçapura 25,192 12,596 2,519II Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 53,599 26,800 5,360 l2.Cofreoumeiocofre 37,519
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 58,959
4.Pernasouperna 69,679I
5.Outros:I
aa)Peçasnãodesossadas 69,679I
bb)Peçasdesossadas 97,550
02.01AIVb)Carnesdasespéciesdebovinoedecaprino
congeladas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas40,199
28,139
44,219
52,259
52,259
73,162
02.06CIIa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas69,679
97,550
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas
—desossadas69,679
97,550
(')Obeneficiodestesmontantesreduzidosestadependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,doartigo5?,doRegulamento
(CEE)n?1633/84.