Regulamento (CE) n.o 1509/2000 da Comissão

de 12 de Julho de 2000

que altera os elementos do caderno de especificações e obrigações de várias denominações constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/97 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Governo francês solicitou a alteração dos elementos do caderno de especificações e obrigações de várias denominações registadas pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho(4). Do exame dos referidos pedidos de alteração decorre que se trata de alterações de menor importância.

(2) No respeitante à denominação "Volailles de Bresse", registada como denominação de origem protegida, no ponto "exigências legislativas nacionais" do caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 é conveniente substituir os termos "Decreto de 4 de Janeiro de 1995" pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Volailles de Bresse". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

(3) No respeitante à denominação "Miel de Sapin des Vosges", registada como denominação de origem protegida no caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento, todas as referências ao decreto francês de 30 de Julho de 1996 devem ser substituídas pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Miel de Sapin des Vosges". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

(4) No respeitante à denominação "Chaource", registada como denominação de origem protegida, no ponto "exigências legislativas nacionais" do caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento, é conveniente substituir os termos "Decreto de 29 de Dezembro de 1986" pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Chaource". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Por outro lado, o novo decreto adapta a redacção do texto da disposição transitória relativa à possibilidade de cura do queijo fora da área geográfica.

(5) No respeitante à denominação "Foin de Crau", registada como denominação de origem protegida, no ponto "exigências legislativas nacionais" do caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento é conveniente substituir os termos "Decreto de 31 de Maio de 1997" pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Foin de Crau". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

(6) No respeitante à denominação "Lentille verte du Puy", registada como denominação de origem protegida no caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento, todas as referências ao decreto francês de 7 de Agosto de 1996 devem ser substituídas pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Lentille verte du Puy". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Por outro lado, o novo decreto adapta a redacção do texto da disposição relativa às condições técnicas de secagem das lentilhas.

(7) No respeitante à denominação "Olives noires de Nyons", registada como denominação de origem protegida no caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento, está previsto um novo elemento destinado a permitir uma tolerância em relação ao calibre mínimo das azeitonas, fixado em 14 mm. Em consequência, 5 % das azeitonas podem apresentar um calibre de, no mínimo, 13 mm. Este elemento não tem incidência na relação entre o produto e a área delimitada.

(8) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Governo luxemburguês solicitou a alteração dos elementos do caderno de especificações e obrigações relativamente a duas denominações. Uma vez que estão em causa pequenas precisões das denominações, considerou-se que se trata de alterações de menor importância.

(9) No respeitante à denominação "MieI Luxembourgeois de marque nationale", registada como denominação de origem protegida, é conveniente precisá-la, pelo que deve ser substituída pela expressão "Miel - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg".

(10) No respeitante à denominação "Beurre rose de marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg", é conveniente precisá-la, pelo que deve ser substituída pela expressão "Beurre rose - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg".

(11) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Governo alemão solicitou a alteração de um elemento do caderno de especificações e obrigações relativo à denominação "Schwarzwaldforelle", registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 2325/97 da Comissão(5). A frase "é proibida a adição de oxigénio puro com vista à truticultura na Floresta Negra" é substituída por "é proibida a truticultura na Floresta Negra em instalações em circuito fechado". A adição de oxigénio puro tornou-se uma prática corrente que se impôs nas pisciculturas por razões económicas e ecológicas, sem alterar a qualidade do produto nem a relação entre o produto e a área delimitada. Esta prática contribui para o bom estado de saúde dos peixes e é defendida em publicações científicas recentes sobre este assunto. Por este motivo, considera-se que se trata de uma alteração de menor importância.

(12) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Governo grego solicitou a alteração de um elemento do caderno de especificações e obrigações relativo à denominação "Kasseri ", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CEE) n.o 1107/96, uma vez que o teor máximo em humidade deste queijo passou de 40 % para 45 %. Este limite corresponde ao dos queijos semelhantes de pasta semi-dura que estão em concorrência com o Kasseri. O teor de 40 % é, objectivamente, difícil de atingir e não tem incidência na justificação da relação entre o produto e a área delimitada. Por este motivo, considera-se que se trata de uma alteração de menor importância.

(13) Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, por decisão de 6 de Junho de 2000 a Comissão resolveu - em caso de alterações de menor importância - não aplicar o processo previsto no artigo 6.o

(14) Foi igualmente considerado tratar-se de alterações conformes ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Em consequência, as alterações devem ser registadas e publicadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As alterações constantes do anexo do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 156 de 13.6.1997, p. 10.

(3) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

(4) JO L 100 de 20.4.2000, p. 5.

(5) JO L 322 de 25.11.1997, p. 33.

ANEXO

FRANÇA

Volailles de Bresse

Exigências legislativas nacionais (eventualmente) [n.o 2, alínea i), do artigo 4.o]:Onde está "Decreto de 4 de Janeiro de 1995", deve ler-se "Decreto relativo à denominação de origem protegida Volailles de Bresse".

Miel de Sapin des Vosges

Exigências legislativas nacionais (eventualmente) [n.o 2, alínea i), do artigo 4.o]:Onde está "Decreto de 30 de Julho de 1996", deve ler-se "Decreto relativo à denominação de origem protegida Miel de Sapin des Vosges".

Chaource

Exigências legislativas nacionais (eventualmente) [n.o 2, alínea i), do artigo 4.o]:Onde está "Decreto de 29 de Dezembro de 1986", deve ler-se "Decreto relativo à denominação de origem protegida Chaource".

Foin de Crau

Exigências legislativas nacionais (eventualmente) [n.o 2, alínea i), do artigo 4.o]:Onde está "Decreto de 31 de Maio de 1997", deve ler-se "Decreto relativo à denominação de origem protegida Foin de Crau".

Lentille verte du Puy

Exigências legislativas nacionais (eventualmente) [n.o 2, alínea i), do artigo 4.o]:Onde está "Decreto de 7 de Agosto de 1996", deve ler-se "Decreto relativo à denominação de origem protegida Lentille verte du Puy".

Olives noires de Nyons

Descrição [n.o 2, alínea b), do artigo 4.o]:

"5 % das azeitonas podem apresentar um calibre de, no mínimo, 13 mm.".

LUXEMBURGO

Miel luxembourgeois de marque nationale

Nome [n.o 2, alínea a), do artigo 4.o]:Onde está "Miel Luxembourgeois de marque nationale", deve ler-se "Miel - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg".

Beurre rose de marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg

Nome [n.o 2, alínea a), do artigo 4.o]:Onde está "Beurre rose de marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg", deve ler-se "Beurre rose - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg".

ALEMANHA

Schwarzwaldforelle

Método de obtenção [n.o 2, alínea e), do artigo 4.o]:Onde está "é proibida a adição de oxigénio puro com vista à truticultura na Floresta Negra", deve ler-se "é proibida a truticultura na Floresta Negra em instalações em circuito fechado".

GRÉCIA

Kasseri

Descrição [n.o 2, alínea b), do artigo 4.o]:Onde está "de um teor máximo em humidade do queijo de 40 %", deve ler-se "teor máximo em humidade do queijo de 45 %".