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REGULAMENTO (CEE) Nº 2430/86 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 1380/86 no que diz respeito aos produtos do sector da carne de bovino que podem ser objecto de compras à intervenção em determinados Estados-membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 5, alínea c), do seu artigo 6º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1345/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos (3), e, nomeadamente, os pontos 4 e 5 do seu artigo 3º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 869/84 (4), o Conselho decidiu, a título experimental e por um período de três anos, aplicar a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho (5), para a aplicação das medidas de intervenção; que, em consequência, as categorias e qualidades de produtos que podem ser objecto de compra pelos organismos de intervenção devem ser definidas com base na referida tabela aplicando-se-lhes a partir da campanha de 1986/1987 um preço de compra único na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985;

Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1302/73 do Conselho, de 15 de Maio de 1973, que estabelece as regras gerais da intervenção no sector da carne de bovino (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 427/77 (7), as qualidades e as formas de apresentação dos produtos que são objecto de compra devem ser determinadas tendo em conta, por um lado, a necessidade de assegurar um apoio eficaz do mercado e do equilíbrio entre o mercado em causa e o das produções animais concorrenciais e, por outro, as responsabilidades financeiras que cabem à Comunidade nesta matéria; que a aplicação destes critérios na actual situação do mercado da carne de bovino no início da época das pastagens mostra que é indicado incluir, temporariamente, a categoria C na lista dos produtos que podem ser objecto de compras à intervenção na República Federal da Alemanha para fazer face aos grandes afluxos sazonais desta categoria de animais;

Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1380/86 da Comissão, fixando os preços de compra à intervenção de quartos dianteiros no sector da carne de bovino com validade a partir do dia 12 de Maio de 1986 e revogando o Regulamento (CEE) nº 2913/85 (8), que altera o Regulamento (CEE) nº 1810/86 (9);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 1380/86, a parte « Deutschland » é substituída pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 0.

(4) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 32.

(5) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.

(6) JO nº L 132 de 15. 5. 1973, p. 3.

(7) JO nº L 61 de 5. 3. 1977, p. 16.

(8) JO nº L 120 de 8. 5. 1986, p. 44.

(9) JO nº L 157 de 12. 6. 1986, p. 39.

ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO -

BIJLAGE - ANEXO

1.2 // »DETHTSPSILAND // // - Oorderoiertel, athf 5 Rippen gespsinitten, Fleispsi- thnd Knopsiendnnthng vleiven am Oorderoiertel, stammend oon: // // // (EPSTH / psths / Epst // Kategorie A Klasse TH2 // 276,75 // Kategorie A Klasse TH3 // 274,50 // Kategorie A Klasse R2 // 265,50 // Kategorie A Klasse R3 // 262,50 // Kategorie PS Klasse TH3 // 262,50 // Kategorie PS Klasse R3 // 251,25 // Kategorie PS Klasse R4 // 243,75 // - Oorderoiertel, athf 8 Rippen qthergespsinitten, stammend oon: // // Kategorie A Klasse TH2 // 295,20 // Kategorie A Klasse TH3 // 292,80 // Kategorie A Klasse R2 // 283,20 // Kategorie A Klasse R3 // 280,00 // - Oorderoiertel, athf 10 Rippen qthergespsinitten, stammend oon: // // Kategorie PS Klasse TH3 // 280,00 // Kategorie PS Klasse R3 // 268,00 // Kategorie PS Klasse R4 // 260,00"