N?L49/48 !PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.95
REGULAMENTO (CE)N?490/95DACOMISSÃO
de1deMarçode1995
quealteraosRegulamentos (CE)n?953/94,(CE)n?1077/94,(CE)n?1078/94,(CE)
n?1080/94,(CE)n?2162/94,(CE)n?2458/94,(CE)n?2477/94e(CE)n?2668/94,
relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecereais
detidospordeterminados organismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
seuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(J),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queosRegulamentos (CE)n?953/94(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?322/950,(CE)n?1077/94(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
300/95Q,(CE)n?1078/94(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3013/94(9),(CE)
n?1080/94("),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3154/94("),(CE)n?2162/
/94C2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3153/94(,3),(CE)n?2458/94(14),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2598/94(15),(CE)n?
2477/94(16),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2981/94(17),e(CE)n?2668/94(18),
alteradopeloRegulamento (CE)n?3222/94(19),da
Comissão,abriramconcursospermanentesparaaexporta­
çãodecereaisdetidospordeterminados organismosde
intervenção ;
Considerando quefoiintroduzido,àsaídadosarmazéns
deintervenção ,umcontrolosistemáticodasqualidades
doscereaisdestinadosàexportação;queseapurouque,
conformeosEstados-membros ,asdespesasdecontrolo
sãosuportadas,orapelopróprioEstado-membro ,orapelosadjudicatários ;queénecessáriaumaharmonização
daspráticas,afimdeasseguraraigualdadedetratamento
dosoperadores;que,porconseguinte,éconvenienteque
asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsanálises
sejamtomadasacargopeloFundoEuropeudeOrientação
eGarantiaAgrícola(FEOGA)sobdeterminadascondi­
ções,salvoseumlotefordequalidadeinferioràexigível
paraintervenção,equeosregulamentos relativosaos
concursosemcausasejamcompletadosnestesentido;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?485/95(20),
(CE)n?486/95(21),(CE)n?487/95(22),(CE)n?488/95(23),
e(CE)n?489/95(24)daComissãomodificaramcertos
aspectosdocontrolosistemáticomencionadoacimaafim
detornarmaiseficazosistemadecontrolo;queatomada
acargodoscustospeloFEOGAéimportanteparaaboa
aplicaçãododispositivo;queasdisposiçõesprevistaspelo
presenteregulamentodevementraremvigoraomesmo
tempoqueasmodificaçõesdecontrolo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aoartigo5?dosRegulamentos (CE)n?1080/94,(CE)n?
953/94,(CE)n?1077/94e(CE)n?1078/94,aoartigo6?
dosRegulamentos (CE)n?2162/94,(CE)n?2477/94e
(CE)n?2458/94eaoartigo9?doRegulamento (CE)n?
2668/94,éaditadooseguintenúmero:
«4.Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàs
análisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemque
oresultadofinaldasanálisesindicarumaqualidade
inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,serãoacargodoFEOGAatéaolimitedeuma
análiseporcada500toneladas,comexcepçãodas
despesasdetransilagem .Aseventuaisanálisesadicio­
naissolicitadaspeloadjudicatárioserãosuportadaspor
esteúltimo.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.OJOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.f)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L108de29.4.1994,p.4.
OJOn?L37de17.2.1995,p.6.
(6)JOn?L120de11.5.1994,p.9.
OJOn?L35de15.2.1995,p.9.f)JOn?L120de11.5.1994,p.12.
OJOn?L320de13.12.1994,p.10.
OJOn?L120de11.5.1994,p.18.
(")JOn?L332de22.12.1994,p.38.
HJOn?L230de3.9.1994,p.3.
OJOn?L332de22.12.1994,p.36.
OJOn?L262de12.10.1994,p.21.
(")JOn?L276de27.10.1994,p.4.
O6)JOn?L264de14.10.1994,p.11.
HJOn?L315de8.12.1994,p.4.
HJOn?L284de1.11.1994,p.45.
OJOn?L337de24.12.1994,p.65.(20)Verpagina35dopresenteJornalOficial.
(21)Verpágina37dopresenteJornalOficial.
(22)Verpágina39dopresenteJornalOficial.
(23)Verpágina42dopresenteJornalOficial.
(24)Verpágina46dopresenteJornalOficial.

4.3.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/49
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
f