23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/9
REGULAMENTO (CEE)N?1547/86DACOMISSÃO
de22deMaiode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigae
debutteroilatítulodaajudaalimentar(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3826/85(7);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(1),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deaplicaçãopara1985doRegulamento (CEE)n?
3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimen­
taro,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86í5),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários959toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerfob,cifouentregueno
destino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimento deleite
empódesnatadoatítulodaajudaalimentarnascondições
quefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1,
(')JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(<)JOn?L148de28.6.1968,p.13,
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.(6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L136/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação (')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(8)
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega CifBeiruteoucifLattakia(-5)
5.Representante dobeneficiário (3)—
6.Quantidadetotal 190t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 20kgsegundooponto4.1.(1000gr)doAnexoIBdoRegulamento (CEE)
n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES »
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:l
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­I
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)Ç)

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/11
Designaçãodolote B C
1.Programa : 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode16deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(»)
3.Paísdedestino Síria Jordânia
4.Estádioelocaldeentrega CifLattakia CifAqaba
5.Representante dobeneficiário (3)
6.Quantidadetotal 100t 110t
7.Proveniência doleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 20kgsegundooponto4.1.(1000gr)doAnexoIBdoRegulamento (CEE)
n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES /
LATTAKIA » AQABA »
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertasi
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)Q

N?L136/12 23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(8)
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega CifBeiruteoucifLattakia(*)
5.Representante dobeneficiário (3)—
6.Quantidadetotal 58t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgsegundooponto4.2.doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES »
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)Ç)

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/13
Designaçãodolote E F
1.Programa : 1986
a)Basejurídica. Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode16deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(8)
3.Paísdedestino Jordânia Israel
4.Estádioelocaldeentrega CifAqaba CifAshdod
5.Representante dobeneficiário (3)
6.Quantidadetotal 90t 101t(6)
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgsegundooponto4.2.doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
AQABA» ASHDOD »
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)f)

N?L136/14 23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
Designaçãodolote G
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoBotsuana
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoLobatse
5.Representante dobeneficiário Mr.S.Mokobi,DirectoroftheDepartmentofFoodResources,FoodResources
Depot,c/oLobatseStation,Lobatse
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas Anexo1BdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOBOTSWANA —FREEDISTRIBUTION »
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas.—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/15
Designaçãodolote H I
1.Programa : 1985(reserva)
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode7deFevereirode1986
2.Beneficiário
3.Paísdedestino, RepúblicadeCaboVerde
4.Estádioelocaldeentrega CifPraia CifMindelo
5.Representante dobeneficiário EmpresaPúblicadeAbastecimento (EMPA)
Praia:CP104(Tel.:249305;Telex:54EMPACV)
Mindelo:CP148(Tel.:23692781;TelegramasEMPA—S.Vicente)
(AgentsauxPorts:AgênciaNacionaldeViagens)
6.Quantidadetotal 200t 100t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção ReinoUnido
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LEITEDESNATADO EMPÓ/DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA ÀREPÚBLICA DECABOVERDE»
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarquei
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?1354/83(4)

N?L136/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
Designaçãodolote K
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário CICR
3.Pais.dedestino Indonésia
4.Estádioelocaldeentrega CifJacarta
5.Representante dobeneficiário (2)(')—
6.Quantidadetotal 10t
7.Proveniência doleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«TIM-19/ACTIONOFTHEINTERNATIONAL COMMITTEE OFTHERED
CROSS/FORFREEDISTRIBUTION /JAKARTA »
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(9)

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/17
Notas:
(')Opresenteanexo,justamente ,comoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
Comunidades Europeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Emopçãoparaobeneficiário .
(6)Aentregaremcontentoresde20pés:condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage
(cls).
Ç)Oadjudicatariotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertifi­
cadosanitário .
(8)UNRWASupplyDivision,POBox70,A—1400Vienna,telex:135310.
(9)OsdocumentosdeexpediçãoeocertificadodedoaçãodevemserlegalizadospeloConsulado
Indonésiodopaísexportador .