02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 215
385R1599
14.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/5
REGULAMENTO (CEE)N?1599/88DOCONSELHO
de11deJunhode1985
relativoaabertura,repartiçãoemododegestãodocontingentepautalcomunitáriode
5000cabeçasdetouros,vacasenovilhos,comexclusãodosdestinadosaoabate,decertasraças
alpinas,dasubposiçãoex01.02AIIdapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,gente;queumsistemadeutilizaçãodocontingente
pautalcomunitário ,baseadonumarepartiçãoentreos
Estados-membros ,parecesusceptivelderespeitara
naturezacomunitáriadocontingenteemcausa,relati­
vamenteaosprincípiosapresentados acima;queas
possibilidades deutilizaçãodessasraçasalpinassão,
contudo,condicionadas porfactoresparticulares ,tanto
geográficoscomozootécnicos,queospaísesdoBene­
luxedaDinamarcanãopossuemregiõespropíciasà
criaçãodestetipodegado;que,tendoemcontaestes
elementosparticulares ,énecessário,todaviasalvaguar­
darocaráctercomunitáriodocontingentepautalem
questão,prevendoasatisfaçãodasnecessidadeseven­
tuaisquepoderiammanifestar-senessesEstados-mem­
bros;que,paraestefim,essesEstados-membros
podemprocederasaquesadequadossobreareserva
comunitáriaconstituída ;quearepartiçãoinicialdeve,
afimderepresentaromelhorpossívelaevoluçãodo
mercadoemquestão,serefectuadaproporcionalmente
àsnecessidades decadaumdosreferidosEstados­
membros,calculadas,porumlado,apartirdosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesprovenientesde
paísesterceirosduranteumperíododereferênciarepre­
sentativoe,poroutrolado,apartirdasperspectivas
económicasparaoperíododecontingentação conside­
rado;
Considerando que,tratando-sedeanimaisdecertas
raçasbemdeterminadas quenãoestãoespecificadas
nasnomenclaturas estatísticasdosEstados-membros ,
osdadosrelativosàsimportaçõeseventualmente forne­
cidasporestesúltimosnãopodemserconsiderados
comosuficientemente precisoserepresentativos para
servirdebaseàsrepartiçãoemcausa;queasituaçãode
esgotamento doscontingentes pautaiscomunitários
abertosparaosmesmosanimaisnaComunidade ,
assimcomoasprevisõesefectuadasporcertosEsta­
dos-membros ,permitemavaliarcomosesegueas
necessidades deimportaçãodecadaumdeles,proce­
nientesdepaísesterceiros,paraoperíododecontin­
gentaçãoconsiderado :
Alemanha 1000cabeçasTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusarti­
gos43?e113?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlementoEuropeu(2),
Considerando que,paraostouros,vacasenovilhos,
comexclusãodosdestinadosaoabate,decertasraças
alpinas,dasubposiçãoex01.02AIIdapautaadua­
neiracomum,aComunidade EconómicaEuropeia
comprometeu -se,noâmbitodoGATT(AcordoGeral
sobrePautasAduaneiraseComércio),aabrirumcon­
tingentepautalcomunitárioanualde5000cabeças
comumdireitode4%;queaadmissãoaobenefício
dessecontingenteestádependentedaapresentaçãodos
seguintesdocumentos :
—touros:
certificadodeascendência ;
—fêmeas:
certificadodeascendênciaoucertificadoderegisto
noHerdbookatestandoapurezadaraça;
Queconvém,portanto,abrirocontingentepautalmen­
cionadoparaoperíodode1deJulhode1985a30
deJunhode1986comumdireitode4%;queénecessá­
riosubmeterosanimaisimportadosaumcontrolode
nãoabateduranteumcertoperíodo,emconformidade
comon?3doartigo1?;
Considerando que,nostermosdon?2,pontob),do
artigo64?doActodeAdesãode1979,aGréciaéobri­
gadaaaplicarosregulamentos dapolíticaagrícola
comumapartirde1deJaneirode1981eaaplicarinte­
gralmente,apartirdestadata,osdireitosdapauta
aduaneiracomumparaosanimaisemquestão;queé
necessário,portanto,cobrirasnecessidadesdeimpor­
taçãodepaísesterceirosquepoderiammanifestar-se
nesteEstado-membro ;quenoâmbitodessecontin­
gentepautal,OsdireitosaaplicarpelaGréciasituam-se
igualmenteaonívelde4%;
Considerando queénecessáriogarantir,nomeada­
menteoacessoigualecontínuodetodososimporta­
doresaocontingenteeaaplicção,seminterrupção ,dos
direitosdecontingentação atodasasimportaçõesdos
animaisemquestão,atéaoesgotamentodocontin­França 120cabeças
Itália 4630cabeças;
Queasnecessidades doReinoUnidoedaIrlanda
podem,naausênciadeindicaçõesprecisas,seravalia­
dasem75e25cabeças;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdosreferidosanimaisnosEsta­(')JOn?C48de20.2.1985,p.10.
OJOn?C122de20.5.1985,p.135.

216 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fase.13
2.Aadmissãoaobenefíciodestecontingentepautal
estásubordinadaàapresentação :
—paraostouros:
deumcertificadodeascendência ;
—paraasfêmeas:
deumcertificadodeascendênciaoudeumcertifi­
cadoderegistonoHerdbookatestandoapurezada
raça.
3.Paraaaplicaçãodopresenteregulamento ,sãocon­
sideradoscomonãodestinadosaabateosanimais
acimareferidosquenãosãoabatidosnumprazode
quatromesesacontardodiadasuaimportação .
Todavia,derrogaçõespodemserconcedidasemcasos
deforçamaior,devidamenteprovadaporumdocu­
mentodeumaautoridadelocalmencionando asrazões
quemotivaramoabate.
4.Ocontingenteemcausaégeridoemconformidade
comosartigosseguintes.
Artigo2o.
Noâmbitodocontingentereferidonon?1doartigo1?,
odireitodapautaaduaneiracomum,paraosanimais
referidosnessenúmeroésuspensoaonívelde4%.dos-membros emquestão,convémdividiremduaspar­
celasovolumecontingentado de5000cabeças,sendo
aprimeiraparcelarepartidaentrecertosEstados-mem­
broseconstituindoasegundaparcelaumareservades­
tinadaacobrirposteriormente asnecessidades desses
Estados-membros ,quandoasuaquota-parteinicial
estiveresgotada,assimcomoasnecessidadeseventuais
quesepodemmanifestarnosoutrosEstados-membros ;
que,paragarantiraosimportadoresdosEstados-mem­
brosretromencionados umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioa
umnívelrelativamenteimportanteque,naocorrência,
podesituar-seemcercade84%dovolumecontingen­
tado;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdessesEsta­
dos-membros podemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaessefactoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaqueoEstado-mem­
bro,quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota­
parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaumdestesEstados-membros
quandocadaumadassuasquotas-partes complemen­
taresestáquasetotalmenteutilizadaetantasvezes
quantasopermitirareserva;queasquotas-partes ini­
ciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentação ;queestemododégestão
requerumaestreitacolaboraçãoentreosEstados-mem­
broseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poder
acompanharasituçãodeesgotamentodovolumecon­
tingentadoeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,senumadatadeterminadadoper­
íododecontingentação ,existeumsaldoimportantede
umadasquotas-partes iniciaisemqualquerEstado­
membro,éindispensável queesseEstadotransfirauma
percentagemaprecíaávelparaareserva,afimd'eevitar
queumapartedocontingentecomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaseruti­
lizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodeBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrãoDucadodoLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelaUnião
EconómicaBenelux,qualqueroperaçãorelativaàges­
tãodasquotas-partes atribuídasàreferidaUnião
Económicapodeserefectuadaporumdosseusmem­
bros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3o.
1.Umaprimeiraparcelade4200cabeçasérepartida
entreosEstados-membros enumeradosseguidamente .
Asquotas-partes sãoválidasde1deJulhode1985a
30Junhode1986,semprejuízodoartigo7?,eelevam­
seàsseguintesquantidades :
Alemanha 850cabeças,
França 100cabeças,
Irlanda 25cabeças,
Itália 3150cabeças ,
ReinoUnido 75cabeças.
2.Asegundaparcela,relativaaumaquantidadede
800cabeças,constituiareserva.
Artigo4o.
Seumimportadorcomunicaimportaçõesiminentesde
animaisemquestãonaUniãoEconómicaBenelux,na
DinamarcaounaGréciaepedeobenefíciodocontin­
gente,oEstado-membro interessadoprocede,porvia
denotificaçãoàComissão,aumsaquedeumaquanti­
dadecorrespondente àssuasnecessidades ,namedida
emqueosaldodisponíveldocontingenteopermitir.
ArtigoIo. Artigo5o.
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJulho
de1985e30deJunhode1986,umcontingentepautal
comunitáriode5000cabeçasestáaberto,naComuni­
dadeEconómicaEuropeia,àimportação ,emprove­
niênciadepaísesterceiros,detouros,vacasenovilhos,
comexclusãodosdestinadosaoabate,dasseguintes
raçasalpinas:raçamalhadadoSimmental,raçasde
SchwyzedeFriburgo,dasubposiçãoex01.02AIIda
pautaaduaneiracomum.1.Seaquota-parteinicialdeumdosEstados-mem­
brosreferidosnoartigo3?ouessamesmaquota-parte
deduzidadafracçãotransferidaparaareserva,emcaso
deaplicaçãodoartigo7?,éutilizadaem90%oumais,
esseEstado-membro procede,semdemora,porviade
notificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
asdisponibilidades restantesdareservaopermitem,de
umasegundaquota-parteiguala10%dasuaquota­
parteinicial,arredondadaeventualmente paraauni­
dadesuperior.

217 02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deMarçode1986,sobreoestadodareserva,
apósastransferências efectuadasnaaplicaçãodo
artigo7?
AComissãovelaporqueosaqueesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indica
comprecisãooseuvolumeaoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.2.Se,aposesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumdestesEstados­
membroséutilizadaem90%oumais,esteEstado­
membroprocede,nascondiçõesindicadasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte ,
aterceiraquota-partesacadaporumdessesEstados­
membroséutilizadaem90%oumais,esseEstado­
membroprocede,nascondiçõesindicadasnon?1,ao
saquedeumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?1,2e3,cadaumdestes
Estados-membros podeprocederaosaquedequotas­
partesinferioresàsfixadasporestesnúmeros,sehá
razõesparaconsiderarqueestasestãoemriscodenão
seesgotarem .EssesEstados-membros informama
Comissãodosmotivosqueolevaramaaplicaropre­
sentenúmero.Artigo9o.
OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adquadasparaqueaaberturadasquotas-partes com­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo4?ou
doartigo5?tornepossíveisasimportações ,semdes­
continuidade ,nassuaspartesacumuladasdocontin­
gentecomunitário ..
Artigo](/!
Artigo6o.
Asquotas-partes complementares sacadasemaplica­
çãodoartigo5?sãoválidasaté30deJunhode1986.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadascomvistaareservarobenefíciodocontin­
gentepautalemquestãoaosanimaisqueobedecemàs
condiçõesprevistasnosn?1e2doartigo1?
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores o
livreacessoàsquotas-partesquelhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadanabasedasimportações
apresentadas àalfândegaacobertodasdeclaraçõesde
introduçãoemlivreprática.
4.Emcasodeutilizaçãodetítulosdeimportação
paraagestãodocontingente ,essestítulosdeimporta­
çãodevemserremetidosaoorganismoemissor,omais
rápidamentepossívele,emtodoocaso,notermodo
seuperíododevalidade.Artigo7o.
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deMarçode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deFevereirode
1986,exceda5%dovolumeinicial.Podemtransferir
umaquantidademaisimportantesehárazãoparacon­
siderarqueestaestáemriscodenãoserutilizada.
Contudo,asquantidadesparaasquais,foramemitidos
certificadosdeimportaçãomasquenãoforamutiliza­
dos,nãosãoobjectodeumataltransferência .
OsEstados-membros comunicam àComissão,omais
tardarem1deMarçode1986,ototaldasimportações
dosanimaisemquestãorealizadasaté15deFevereiro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentepautal,
asquantidadesreferidasnosegundoparágrafo,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteini­
cialquetransferemparaareserva.Artigo11°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
la-ãodasimportaçõesefectivamente imputadasnas
suasquotas-partes .
Artigoi2°.
OsEstados-membros eaComissãocolaboraram estrei­
tamenteparaqueasdisposiçõesdopresenteregula­
mentosejamobservadas .Artigo<y?
Artigo13°.AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros emconformidade
comosartigos3?,4?e5?,einformacadaumdeles,
logoquerecebaasnotificações ,dasituaçãodeesgota­
mentodareserva.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.

218 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo em11deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI