REGULAMENTO (UE) 2021/1175 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2021

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polióis em certos produtos de confeitaria com valor energético reduzido

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2) Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer no seguimento de um pedido.

(3) Em 18 de dezembro de 2018, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de polióis como edulcorantes em produtos de confeitaria duros com valor energético reduzido (rebuçados e chupa-chupas), produtos de confeitaria moles (caramelos, gomas de frutos e produtos esponjosos de açúcar/marshmallows), alcaçuz, nogado e maçapão, pastilhas refrescantes muito aromatizadas para a garganta e minirrebuçados para refrescar o hálito. Este pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(4) Os polióis são edulcorantes pouco calóricos e podem ser utilizados para substituir parcial ou totalmente açúcares calóricos em certos produtos de confeitaria. Tal resulta numa redução do seu teor calórico e na oferta aos consumidores de produtos com reduzido valor energético, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. A utilização combinada de polióis e açúcares nos produtos de confeitaria com valor energético reduzido proporciona doçura aos produtos e as funcionalidades e propriedades organoléticas desejadas que não podem ser alcançadas com outros ingredientes ou utilizando apenas polióis.

(5) Uma utilização limitada de polióis como edulcorantes é considerada aceitável nos géneros alimentícios, desde que a sua ação laxativa seja tida em conta (3). Em geral, o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 não permite a utilização de polióis em bebidas devido ao seu potencial laxativo. No entanto, quando utilizados em géneros alimentícios sólidos, como os produtos de confeitaria abrangidos pelo pedido, é pouco provável que os polióis causem sintomas laxativos indesejáveis num consumo diário inferior a 20 g de polióis provenientes de todas as fontes (4). Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 já permite a sua utilização quantum satis na categoria de géneros alimentícios 05.2 «Outros produtos de confeitaria, incluindo minirrebuçados para refrescar o hálito», para, entre outros fins, a substituição total de açúcares em produtos sem adição de açúcares. A extensão da utilização proposta diz respeito apenas à substituição parcial de açúcares nos mesmos tipos de produtos, pelo que os polióis seriam utilizados a níveis não associados a sintomas laxativos indesejáveis.

(6) Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. A autorização da utilização de polióis como edulcorantes em produtos de confeitaria com valor energético reduzido, juntamente com a sua utilização já autorizada em produtos de confeitaria sem adição de açúcares, constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. A fim de assegurar que os consumidores recebem informações adequadas, a rotulagem dos géneros alimentícios que contêm mais de 10% de polióis adicionados autorizados nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve conter a menção obrigatória «o seu consumo excessivo pode ter efeitos laxativos», em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(7) Consequentemente, é adequado autorizar a utilização de polióis como edulcorantes em certos produtos com valor energético reduzido referidos na primeira frase do considerando 3 pertencentes à subcategoria de géneros alimentícios 05.2 «Outros produtos de confeitaria, incluindo minirrebuçados para refrescar o hálito», a um nível quantum satis.

(8) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2) Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

(3) Report of the scientific Committee for Food (SCF) concerning sweeteners (SCF, 1984), Opinion of the Scientific Committee on Food on Erythritol (opinion of 5 March 2003) [Relatório do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) relativo aos edulcorantes (CCAH, 1984), Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o Eritritol (parecer de 5 de março de 2003)].

(4) Report of the scientific Committee for Food (SCF) concerning sweeteners (Opinion expressed on 11 December 1987 and 10 November 1988) [Relatório do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) relativo aos edulcorantes (Parecer emitido em 11 de dezembro de 1987 e 10 de novembro de 1988)].

(5) Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).