152 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.27
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N?L108/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.4.83
DECISÃODACOMISSÃO
de8deAbrilde1983
relativaaoscontrolosefectuadosinloconoâmbitodoregimeaplicávelàsimportaçõesdeani­
maisdasespéciesbovinaesuínabemcomodecarnefrescaprovenientesdepaísesterceiros
(83/196/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queéútil,emcertoscasos,efectuarcon­
troloscomunitáriosespeciaisporumlongoperíodonum
ouemváriospaísesterceirosouestabelecimentos ;
Considerando queconvémfixarascondiçõespráticasem
queserãoorganizadososcontrolosnoquedizrespeito
aonúmeroeàqualificaçãodosperitosverterináriosque
osefectuam;
Considerando queconvémdeterminarascondiçõesem
queosperitosveterináriosdosEstados-membros sãoas­
sociadosaoscontrolosbemcomoasobrigaçõesaque
estãosubmetidas;
Considerando queénecessárioinformarregularmenteos
Estados-membros dosresultadosdestescontrolos;
Considerandoqueasmedidasprevistaspelapresentede­
cisãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,referenteaproblemassani­
táriosepolíciasanitárianomomentodaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefresca
provenientesdepaísesterceiros('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,no­
meadamente ,oseuartigo5?,
Considerando que,pelasuaDecisão80/15/CEE,de21
deDezembrode1979,relativaaoscontrolosefectuados
inloconoâmbitodoregimeaplicávelàsimportaçõesde
animaisdasespéciesbovinaesuínabemcomodecarne
frescaprovenientesdepaísesterceiros(3),aComissão
adoptoudeformaprovisóriaasmodalidadesdoscontro­
loscomunitários ;queénecessáriodeterminaragoraas
condiçõesemqueessescontrolosdevemserefectuados;
Considerando queconvémorganizaraperiocidadeeas
modalidadesdecontrolosinloco,sanitáriasedepolícia
sanitária,efectuadasemaplicaçãodoartigo5?daDirec­
tiva72/462/CEEafimdeverificarseasdisposiçõesda
ditadirectivabemcomo,conformeprevêoseuartigo6°,
asdisposiçõesdaDirectiva77/96/CEEdoConselho(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
83/91/CEEsãoefectivamenteaplicadas;
Considerando queestaperiodicidadepodeserfixada,re­
grageral,emtrêsanosparaoscontrolosdepolíciasanitá­
riaeumanoparaoscontrolossanitários;que,todavia,
estadevepoderseradaptadaemfunçãodesituaçõespar­
ticulares;
Considerandoqueénecessárioefectuarcontrolosinloco
antesdecompletaraouaslistasdepaísesterceirosou
dosestabelecimentos aprovados;quetaiscontrolospo­
demrevelar-seúteisantesdequaisqueroutrasmodifica­
çõesdestaslistasassimcomoantesdaadopçãodemedi­
dassusceptíveisdeterumaincidênciasobreasimporta­
çõesprovenientesdepaísesterceiros;Artigo1°
Apresentedecisãodizrespeitoàaplicaçãodoartigo5°
daDirectiva72/462/CEEreferenteaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãodeani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefrescaprove­
nientesdepaísesterceiros.
Artigo2?
1.SobadirecçãodaComissão,peritosverterinários
dosEstados-membros edaComissãoefectuarãoinloco
controlosdepolíciasanitáriacomvistaaverificarseas
disposiçõesdaDirectiva72/462/CEE,nomeadamente as
don?2doartigo3?,sãoefectivamenteaplicadas.Estes
controlossãoefectuadostodosostrêsanosemca^dapaís
quefiguranalistaestabelecidaemconformidade como
n?1doartigo3?daditadirectiva.
2.Todavia,quandomotivosdeordemsanitáriaojus­
tificarem,aComissãopode,depoisdeconsultarosEsta­
dos-membros noâmbitodoComitéVeterinárioPerma­OJOn?L302de31.12.1972,p.28.
(2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
C)JOn?L8de12.1.1980,p.26.
OJOn?L26de31.1.1977,p.67.

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3.Outrossim,sobadirecçãodaComissão,peritos
veterináriosdosEstados-membros edaComissãoefec­
tuarãonosounosestabelecimentos concernidosumcon­
trolosanitárioinlocoantesdaapresentaçãoaoComité
VeterinárioPermanentedeumapropostadedecisãoque
visacompletarumadaslistasestabelecidasemconformi­
dadecomon?1doartigo4?daDirectiva72/462/CEE
oucomoartigo4?daDirectiva77/96/CEE.
4.Poroutrolado,sobadirecçãodaComissão,peri­
tosveterináriosdosEstados-membros edaComissãopo­
dem,emespecialapedidodeumEstado-membro ,efec­
tuarnoounosestabelecimentos emquestãoumcontrolo
sanitárioinlocoantesdaapresentaçãoaoComitéVeteri­
nárioPermanentedeumapropostadedecisão:
—destinadaamodificarumadaslistasestabelecidas em
conformidade comon?1doartigo4?daDirectiva
72/462/CEEoudoartigo4?daDirectiva77/96/
/CEE,
—referenteàsmedidasatomarnocasoemqueascons­
tataçõesfeitasaquandodocontrolosanitárionaim­
portação,efectuadoemconformidade comoartigo
24?daDirectiva72/462/CEE,ouqualqueroutroin­
díciolevadoaoconhecimento daComissãorevelem
queasdisposiçõesdasDirectivas72/462/CEEe
77/96/CEEouassuasmodalidadesdeaplicaçãonão
sãorespeitadas,pondoassimemcausaamanutenção
daaprovação.nente,adiarouantecipardeterminadoscontrolosou
aindaefectuarcontrolossuplementares .
3.Alémdisso,sobdirecçãodaComissão,peritosvete­
rináriosdosEstados-membros edaComissãoefecturão
noounospaísesterceirosconcernidosumcontrolode
políciasanitáriainlocoantesdaapresentaçãoaoComité
VeterinárioPermanentedeumapropostadedecisãoque
visacompletaralistaestabelecidaemconformidadecom
on?1doartigo3?daDirectiva72/462/CEE.
4.Poroutrolado,sobadirecçãodaComissão,peri­
tosveterináriosdosEstados-membros edaComissãopo­
dem,emespecialapedidodeumEstado-membro efec­
tuarnoounospaísesterceirosconcernidosumcontrolo
depolíciasanitáriainlocoantesdaapresentaçãodoCo­
mitéVeterinárioPermanentedeumapropostadedeci­
são:
—destinadaamodificaralistaestabelecidaemconfor­
midadecomon?1doartigo3?daDirectiva72/462/
/CEE,
—destinadaaautorizaracontinuaçãodasimportações
deanimaisoudecarnefresca,emconformidade com
on?4doartigo28?daDirectiva72/462/CEE,
—referentesàsmedidasatomarnocasoemqueas
constataçõesfeitasporocasiãodeumcontrolodepo­
líciasanitárianaimportaçãodebovinosoudeporcos
nostermosdoartigo12?daDirectiva72/462/CEE
oudecarnefrescanostermosdosartigos23?e24?
destamesmadirectiva,oudequalqueroutroindício
levadoaoconhecimento daComissãorevelemqueas
disposiçõesdadirectivasupracitadaouassuasmedi­
dasdeaplicaçãonãoestãosendorespeitadasouque
amanutençãodaaprovaçãoépostaemcausa.Artigo4o.
AComissãodecidiráemcadacasoe,senecessário,de­
poisdeconsultarosEstados-membros ,onúmeroea
qualificaçãodosperitosveterináriosqueserãoencarrega­
dosdeefectuaroscontrolosreferidosnosartigos2?,3?e
5?PelomenosumperitodosEstados-membros partici­
paránasmissõesdestinadasaefectuaroscontrolosrefe­
ridosnosartigos2?,3?en?2doartigo5?Artigo3°.
Artigo5°
1.Oscontrolosprevistosnosartigos2?e3?podemser
efectuadosporperitosveterináriosdestacadosinlocopor
umperíodomáximodetrêsanos.
2.Pelomenosumavezporano,serãoassistidospor
outrosperitosveterináriosparaarealizaçãodeuma
partedoscontrolosprevistos.1.SobadirecçãodaComissão,peritosveterinários
dosEstados-membros edaComissãoefectuarãocontro­
lossanitáriosinlococomvistaaverificarseasdisposi­
çõesdaDirectiva72/462/CEE,nomeadamente ,asdos
n?s2e3doartigo4?,easdisposiçõesdaDirectiva
77/96/CEE,relativaàpesquisadetriquinasnacarne
frescaprovenientedeanimaisdaespéciesuínasãoefecti­
vamenteaplicadas.Estescontrolosefectuar-se-ão uma
vezporanoemcadamatadouro,cadaestabelecimento
decorteedesossagemouemcadaentrepostofrigorífico
situadoforadomatadourooudeumestabelecimento de
corteedesossagem,compreendidos numadaslistasesta­
belecidasemconformidade comon?1doartigo4?da
Directiva72/462/CEEoucomoartigo4?daDirectiva
77/96/CEE.
2.Todavia,quandomotivossanitáriosojustificarem,
aComissãopode,depoisdeconsultarosEstados-mem­
brosnoâmbitodoComitéVeterinárioPermanente :
—adiarouantecipardeterminadoscontrolos,ouainda
efectuarcontrolossuplementares ,Artigo6?
1.OsperitosveterináriosdosEstados-membros ,de­
signadospelaComissãoemconformidade comoterceiro
parágrafodoartigo5?daDirectiva72/462/CEE,agindo
sobadirecçãodaComissão.
2.Nãodevem,emnenhumcaso,utilizarparafins
pessoaisasinformaçõesrecolhidasnomomentodoscon­
trolos,nemdivulgarestasinformaçõesapessoasestra­
nhasaosserviçoscompetentes .—substituirestescontrolossistemáticosporcontrolos
poramostragem .

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Emcasodeurgência,osEstados-membros podemserin­
formadosoralmenteouportelex.3.Asdespesasdeviagemedeestadiadosperitosvete­
rináriosdosEstados-membros sãosuportadaspelaCo­
missãoemconformidadecomoregulamentoaplicávelao
reembolsodasdespesasdeviagemedeestadiadaspes­
soasestranhasàComissãoedesignadasporestanaqua­
lidadedeperitos.Artigo8o.
Apresentedecisãoéaplicávelapartirdodiadasuapu­
blicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeiase
porumperíododetrêsanos.
Arttgo7?Artigo9o.
AComissãonoâmbitodoComitéVeterinárioPerma­
nente,informaráosEstados-membros porrelatórioses­
critosdosresultadosdoscontrolos,nomeadamente
quandoestesresultadosindicaremqueconvémmodificar
oucompletar,emconformidade comoprocedimento
previstonoartigo30?daDirectiva72/462/CEE,aouas
listasprevistasnon?1doartigo3?enon?1doartigo4?
daDirectiva72/462/CEEounon?2doartigo4?da
Directiva77/96/CEE.OsEstados-membros saoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.
FeitoemBruxelasem8deAbrilde1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão