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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1988

relativo a um programa de acções para o Ano Europeu do Turismo (1990)

(89/46/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o papel integrador do turismo pode ser aproveitado para preparar a criação do grande espaço sem fronteiras de 1993;

Considerando que o turismo permite promover um melhor conhecimento das culturas e dos modos de vida dos Estados-membros da Comunidade por parte dos cidadãos e, nomeadamente, dos jovens;

Considerando que o turismo representa um sector económico de grande importância para os Estados-membros da Comunidade;

Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução de 22 de Janeiro de 1988, relativa à facilitação, promoção e financiamento do turismo, propõe que 1990 seja declarado Ano Europeu do Turismo;

Considerando que, nas suas reuniões informais de 6 de Maio e de 3 de Setembro de 1988, os Ministros responsáveis pelo turismo salientaram a importância do turismo para a realização do mercado interno;

Considerando que o problema mais grave que se coloca ao turismo na Europa é a sua elevada concentração na estação alta, que tem por consequência a saturação das capacidades de transporte e dos serviços de alojamento, bem como a degradação do ambiente natural e arquitectónico, e a subutilização dos recursos de capital e humanos durante a estação baixa;

Considerando que, por conseguinte, é importante promover uma melhor utilização das infra-estruturas e dos equipamentos de turismo existentes e que o Ano Europeu do Turismo deve constituir uma ocasião privilegiada para alcançar esse objectivo;

Considerando que o Ano Europeu do Turismo pode contribuir para uma tomada de consciência em toda a Comunidade das possibilidades e das vantagens que o alargamento da estação turística pode oferecer às regiões da Comunidade;

Considerando que deve ser desenvolvido um esforço, durante o Ano Europeu do Turismo, para encorajar os cidadãos de todos os Estados-membros, nomeadamente os jovens, a viajar no estrangeiro, a fim de melhor tomar consciência da realidade da Europa;

Considerando que é necessário garantir a aplicação uniforme da presente decisão e prever, para o efeito, um mecanismo comunitário que permita adoptar as respectivas regras de execução; que é necessário instituir um comité, de modo a organizar uma colaboração estreita e eficaz entre os Estados-membros e a Comissão neste domínio;

Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além do artigo 235º,

DECIDE:

Artigo 1º

O ano de 1990 é declarado Ano Europeu do Turismo.

Artigo 2º

Os objectivos do Ano Europeu do Turismo são os seguintes:

- preparar a criação do grande espaço sem fronteiras, tirando proveito do papel integrador do turismo na criação da Europa dos cidadãos,

- sublinhar a importância económica e social do sector do turismo nomeadamente no âmbito da política regional e da criação de novos empregos.

Para o efeito, a Comunidade, os Estados-membros e os organismos privados empreenderão acções coordenadas, tendo por objectivo, especialmente:

- incentivar um melhor conhecimento das culturas e dos modos de vida nos outros Estados-membros por parte dos cidadãos dos Estados-membros, nomeadamente dos jovens,

- promover uma melhor distribuição do turismo no tempo e no espaço, no respeito pela qualidade do ambiente, incentivando, nomeadamente, o escalonamento das férias e o desenvolvimento de alternativas ao turismo de massas, de novos destinos e de novas formas de turismo,

- promover o turismo intracomunitário, nomeadamente, facilitando a circulação dos viajantes, bem como o turismo proveniente de países terceiros para a Europa.

Artigo 3º

No limite das dotações orçamentais anuais, o montante estimado, necessário para financiar o programa para o Ano Europeu do Turismo, eleva-se a cinco milhões de ecus. As disposições relativas ao financiamento do programa vêm enunciadas no Anexo, que constitui parte integrante da presente decisão.

Artigo 4º

A Comissão, em consulta com o Comité Organizador referido no artigo 5º, tomará as medidas adequadas para aplicar o programa, dando especial atenção à coordenação dos organismos públicos e privados de turismo nos Estados-membros.

Artigo 5º

É instituído um comité organizador, a seguir denominado « Comité ». O Comité Organizador será composto por um máximo de dois representantes por Estado-membro e presidido por um representante da Comissão. Serão convidados a participar nos trabalhos do Comité, a título de observadores, representantes das associações do sector do turismo ao nível da Comunidade.

O Comité será consultado acerca da preparação e da coordenação das acções referidas no anexo.

A pedido do presidente ou de um dos membros, o Comité pode analisar qualquer outra questão relativa às acções referidas no artigo 2º

Artigo 6º

Os Estados-membros que pretendam beneficiar do apoio financeiro da Comunidade, para a prossecução das acções referidas no artigo 2º, são convidados a identificar projectos do tipo dos mencionados no anexo, adequados ao financiamento comunitário, a controlar a respectiva execução e a apresentar relatórios à Comissão das Comunidades Europeias.

Artigo 7º

A Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o desenrolar dos trabalhos e apresentar-lhes-á um relatório final sobre a execução do programa.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO nº C 293 de 17. 11. 1988, p. 12.

(2) JO nº C 326 de 19. 12. 1988.

(3) Parecer emitido em 23 de Novembro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ANEXO

ACÇÕES PREVISTAS DURANTE O ANO EUROPEU DO TURISMO

A. Acções sem implicações financeiras para o orçamento comunitário

Acções voluntárias, a serem levadas a cabo por operadores públicos e privados do sector do turismo:

- coordenação das reduções de preços nos meios de transporte e de alojamento durante os meses da estação baixa,

- utilização do logotipo comum e do lema do Ano Europeu do Turismo nas habituais campanhas publicitárias,

- divulgação de informações sobre o Ano Europeu do Turismo através dos meios de comunicação.

B. Acções co-financiadas pelo orçamento comunitário

1. Acções-piloto de organismos públicos e/ou privados destinadas a encorajar novas abordagens para a promoção do turismo fora de estação, do turismo cultural, rural e social, bem como outras formas de turismo.

Custo estimado: 1 500 000 ecus

2. Acções de organismos públicos e/ou privados destinadas a desenvolver as viagens de jovens (até 26 anos), com o objectivo de contribuir para um conhecimento mais profundo das culturas e dos modos de vida dos outros países da Comunidade.

Custo estimado: 1 000 000 ecus

Poderá ser concedida uma ajuda financeira até 40 % do custo destas operações. Os pedidos de reembolso serão apresentados à Comissão pelos Estados-membros, que farão uma primeira selecção dos projectos, com base no seu potencial de eficácia para atingir os objectivos da presente decisão.

A Comissão, após ter recebido o parecer do Comité Organizador referido no artigo 5º da presente decisão sobre a elegibilidade, prioridade e, na medida do possível, a distribuição equitativa ao nível comunitário de pedidos provenientes dos Estados-membros, informará estes últimos da sua decião de apoiar ou rejeitar os diferentes projectos ou solicitará informaçãos complementares.

As decisões relativas a pedidos de reembolso serão tomadas trimestralmente pela Comissão, no que se refere aos pedidos recebidos no trimestre anterior, do acordo com o seguinte calendário:

1.2 // // // Para pedidos apresentados durante // As decisões serão tomadas no // // // 1º trimestre de 1989 // final do 2º trimestre de 1989 // 2º trimestre de 1989 // final do 3º trimestre de 1989 // 3º trimestre de 1989 // final do 4º trimestre de 1989 // 4º trimestre de 1989 // final do 1º trimestre de 1990 // 1º trimestre de 1990 // final do 2º trimestre de 1990 // 2º trimestre de 1990 // final do 3º trimestre de 1990 // //

Os projectos seleccionados para apoio comunitário serão declarados « projectos comunitários para o Ano Europeu do Turismo ».

As autoridades competentes dos Estados-membros serão responsáveis pelo controlo e execução de projectos comunitários para o Ano Europeu do Turismo. Após a sua execução, enviarão à Comissão o pedido de reembolso para cada projecto apoiado, conjuntamente com um relatório sobre a sua execução e a documentação comprovativa do seu custo real.

C. Acções a financiar totalmente pelo orçamento comunitário

1. Prémios e concursos

Serão atribuídos prémios em concursos sobre temas a determinar pelo Comité Organizador, nos seguintes domínios, a título de exemplo:

- melhor organização do acolhimento dos turistas por uma cidade ou aldeia em cada Estado-membro,

- melhor acção de ornamentação vegetal e de preservação de limpeza, levada a cabo por uma cidade ou aldeia,

- melhor acolhimento de jovens por um albergue de juventude ou estabelecimento equivalente em cada Estado-membro, - melhor organização do acolhimento dos deficientes por uma cidade, aldeia ou estabelecimento turístico,

- melhor organização, apresentação e promoção de três itinerários culturais referentes a diversos Estados-membros,

- melhor produção artística juvenil sobre o tema das viagens na Europa,

- melhor exposição escrita sobre o turismo nas escolas secundárias,

- melhor desenho sobre as viagens na Europa nas escolas secundárias e primárias.

Custo total estimado: 300 000 ecus

2. Campanhas de informação e de publicidade

- Nos meios de comunicação de todos os Estados-membros, sobre o turismo fora de estação, cultural, rural e social, e outros meios de informação sobre destinos alternativos, e

- nos meios de comunicação de países terceiros.

Custo estimado para 1989: 900 000 ecus

Custo estimado para 1990: 1 300 000 ecus

3. Despesas administrativas e logotipo para o ano

- remuneração de pessoal contratado temporariamente pelos serviços da Comissão,

- arrendamento de escritórios e de equipamento para a preparação do Ano Europeu do Turismo,

- logotipo para o Ano Europeu do Turismo.

Custo estimado: p.m. (1)

(1) A financiar pelos créditos operacionais (capítulo B 58) dos orçamentos de 1989 e 1990, até ao montante, respectivamente, de 300 000 e 500 000 ecus.