N?L367/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4153/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosde
couves-da-china ,desaladasiceberg,depimentosdocesoupimentõesede
tomatespelados,origináriosdeIsrael(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queo4?ProtocoloAdicionalaoAcordo
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeIsrael(')
prevê,nosseusartigos1?e2?,aaberturadecontingentes
pautaiscomunitáriosparaaimportaçãonaComunidade
de:
—450toneladasdecouves-da-china docódigoNC
ex07049090,
—250toneladasdesaladaicebergdocodigoNC
ex07051110,queconvém,pois,abriroscontingentespautaiscomunitá­
riosemquestãoparaoperíodocompreendido entre1e
31deDezembrode1988,àrazãodosvolumesque,por
forçadacláusulaproratatemporisincluídanocitado
Protocolo,seelevam,emrelaçãoaesteperíodo,aos
volumesindicadosnoartigo1?;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEstados­
-membrosatéaoesgotamentodocontingente ;que,no
casopresente,nãoconvémpreverumarepartiçãoentreos
Estados-membros ,semprejuízodosaque,sobreovolume
docontingente,dasquantidadescorrespondentes àssuas'
necessidades ,nascondiçõesedeacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo2?;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-mem­
broseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poder
acompanharasituaçãodeesgotamentodovolumedo
contingenteeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,se,duranteoperíododecontingenta­
mento,ovolumedocontingenteforutilizadonasua
quasetotalidade,éindispensávelqueosEstados-membros
transfiramparaestevolumeatotalidadedossaquesefec­
tuadosquenãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarque
umapartedocontingentepautalcomunitáriofiqueinuti­
lizadanumEstado-membro quandopoderiaserutilizada
noutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
Reinodos'PaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeconó­
micadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partessacadaspelareferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,—7400toneladasdepimentosdocesoupimentões,do
códigoNC07096010,
—2800toneladasdetomatespeladosdocodigo
NC20021000,
origináriosdeIsrael;
Considerandoque,nolimitedessescontingentespautais,
osdireitosaduaneirosserãosuprimidosprogressivamente
nodecursodosmesmosperíodoseaosmesmosritmos
queosprevistosnosartigos75?,243?e268?doActode
Adesão;que,paraoanode1988,osdireitosdoscontin­
gentessãoiguaisa72,7%dosdireitosaplicáveisàs
couves-da-china ,a70%dosdireitosaplicáveisàssaladas
icebergea62,5%dosdireitosaplicáveisaostomates
pelados;que,todavia,oRegulamento (CEE)n?4162/87
doConselho,de21deDezembrode1987,quefixao
regimeaplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhaede
PortugalcomIsraele*quealteraosRegulamentos (CEE)
n?449/86e(CEE)n?2573/87(2),prevêqueestesEsta­
dos-membros difiram,respectivamente até31de
Dezembrode1989e31deDezembrode1990,aaplica­
çãodoregimepreferencialparaosprodutosdosectordas
frutasedosprodutoshortícolas,objectodoRegulamento
(CEE)n?1035/72(3);que,portanto,asdisposiçõesdo
presenteregulamentorelativasaoscontingentespautais
previstosparaascouves-da-china ,assaladasicebergeos
pimentosdocesoupimentõesapenasseaplicamàComu­
nidadenasuacomposiçãode31deDezembrode1985;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Duranteoperíodocompreendidoentre1deJaneiroe31
deDezembrode1988,osdireitosaplicáveisàimportação
naComunidadedosprodutosaseguirdesignados,originá­
riosdeIsrael,sãosuspensosaosníveisenoslimitesdos
contingentespautaiscomunitáriosindicadosemfrentede
cadaumdeles:(')JOn?L327de30.11.1988,p.36.
(2)JOn?L396de31.12.1987.
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.

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N?
ordemCódigoNCDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emt)Direitodo
contingente
(em%)Aplicávelna
09.1311ex07049090Couves-da-china 225 10,9Comunidadenasuacomposição
em31.12.1985
09.1313ex07051190Saladas«iceberg»(Lactucasativa
L;variedadecapitataL.)125 9,1Min1,1
ECU/100Kg/brComunidadenasuacomposição
em31.12.1985
09.1303ex07096010'Pimentosdocesoupimentões 616 4,5Comunidadenasuacomposição
em31.12.1985
09.1307ex20021000Tomatespelados 233 11,2Comunidadenasuacomposição
actual
Nolimitedocontingentepautalrelativoaostomatespela­
dos,EspanhaePortugalaplicarãodireitoscalculadosnos
termosdoRegulamento (CEE)n?4162/87.
Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonumEstado­
-membroepedirobenefíciodocontingente ,oEstado­
-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades ,namedidaemqueosaldodisponível
docontingenteopermita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanterior
sãoválidosatéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomo
édefinidonoartigo1?,setenhaesgotadoempelomenos
80%,aComissãonotificaráosEstados-membros desse
facto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemserefec­
tuadosossaquessobreòvolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,sobreo
volumedocontingente,deumaquantidadecorrespon­
denteaessasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dareferidadeclaração,devesertransmitido ,semdemora,
àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponívelo
permita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessaca­
das,transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedo
contingente .Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldo
disponíveldovolumedocontingente,aatribuiçãoserá
feitaproporcionalmente aospedidos.OsEstados-mem­
brosserãoinformadospelaComissãosegundoasmesmas
regras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedo
contingenteatotalidadedossaquesquenãotenhamutili­
zadoatéessadata,naacepçãodosn?83e4doartigo4?
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
necessáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoem
aplicaçãododispostonon?1doartigo2?tornempossí­
veisasimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartes
acumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoaoscontingentes
tantoquantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontingenteséverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemcausaefectivamente
imputadasnocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deDezembrode1988.

N?L367/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Th.PANGALOS