Decisão da Comissão

de 3 de Abril de 2001

que altera pela terceira vez a Decisão 2001/208/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em França

[notificada com o número C(2001) 1052]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/269/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2001/208/CE da Comissão(1), relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em França, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/250/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.oA,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do surgimento de novos focos de febre aftosa em França, a Comissão, através da adopção da Decisão 2001/250/CE, prolongou e alargou o âmbito das medidas introduzidas pela Decisão 2001/208/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em França.

(2) A extensão geográfica das zonas objecto das medidas previstas na presente decisão apenas deve ser mantida pelo prazo necessário, em circunstâncias definidas de forma objectiva, e, portanto, em conformidade com o artigo 13.o A da decisão, as medidas aplicáveis nas zonas do anexo I devem ser limitadas a certos departamentos a partir de 3 de Abril de 2001 por decisão da Comissão.

(3) Em conformidade com o mesmo artigo, França notificou a Comissão, em 2 de Abril, de que não se registaram outros focos de febre aftosa desde 30 de Março de 2001 e de que todos os exames clínicos e ensaios laboratoriais efectuados nas explorações em questão apresentaram resultados negativos.

(4) A Comissão informou imediatamente os outros Estados-Membros por telecópia da necessidade de adaptarem as suas medidas em conformidade com a nova situação.

(5) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 4 de Abril de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/208/CE é alterada do seguinte modo:

1. A data referida no n.o 2, alínea a), do artigo 2.o, no n.o 3, alíneas a) e c) do artigo 3.o, no n.o 2, alínea a), e no n.o 3, alínea b), do artigo 5.o, no n.o 3 do artigo 6.o, no n.o 2 do artigo 7.o e no n.o 1 do artigo 8.o é substituída por "25 de Fevereiro de 2001".

2. No anexo I, os termos "Todos os departamentos da França Metropolitana" são substituídos por "Seine-et-Marne, Seine-Saint-Denis e Val d'Oise".

3. No anexo II, os termos "Todos os departamentos da França Metropolitana" são substituídos por "Todos os departamentos da França Metropolitana com excepção dos enumerados no anexo I".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. A presente decisão é aplicável a partir de 3 de Abril de 2001.

Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 73 de 15.3.2001, p. 38.

(2) JO L 90 de 30.3.2001, p. 63.

(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(4) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(5) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.