31.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/17
REGULAMENTO (CE)N?725/94DACOMISSÃO
de30deMarçode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento:
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?230/94(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3423/93(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1993/1994,peloRegulamento (CEE)
n?1562/93doConselho^;queoRegulamento (CE)n?
720/94doConselhoC5)prolongouaté30deJunhode
1994acampanhadecomercialização 1993/1994nosector
doleite:Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?659/94(9);
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidade opreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1723/93da
Comissãof)determinouospreçosemontantesfixados
emecusnosectordoleiteedosprodutoslácteosna
sequênciadosrealinhamentos monetáriosdeSeptembroe
Novembrode1992bemcomoJaneiroeMaiode1993;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparaoConsiderandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L30de3.2.1994,p.1.
(3)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L312de15.12.1993,p.8.
OJOn?L154de25.6.1993,p.34.
(6)Verpagina2dopresenteJornalOficial.
OJOn?L159de1.7.1993,p.123.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.f)JOn?L82de25.3.1994,p.23.

N?L87/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.3.94
existampreçosdecustosdetransformaçãomédiosede
rendimentosmédios;
Considerandoqueumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CE)n?3491/93(*)e
(CE)n?3492/93doConselhoÇ),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(8),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(9),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3550/93(n),estabeleceuasregrasdeConsiderandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerandoqueospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidadesdecompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquaisoJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(6)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(10)JOn?L62de7.3.1992,p.34.
('■)JOn?L324de24.12.1993,p.15.(■)JOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1986,p.20.
OJOn?L144de7.6.1990,p.15.

31.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/19
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Noruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutrolado,
adiantedesignado «AcordoEEE»;queosacordosbilate­
raisreferentesacertosconvéniosagrícolasentreaComu­
nidade,porumlado,eaÁustriaeaFinlândia,poroutro
lado,entramemvigorsimultaneamente comoAcordo
EEE;queoRegulamento (CEE)n?1316/93daComis­
são(2),alteradopeloReglamento (CEE)n?2762/93(3),
estabeleceasnormasdeexecuçãorelativasàimportação
destesprodutosorigináriosdaSuécia;
Considerando osRegulamentos (CEE)n?3641/93(4)e
(CE)n?3642/93(*)doConselho,relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoao
comércioeamedidasdeacompanhamento entrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumlado,eaRepúblicada
BulgáriaeaRoménia,poroutrolado;queoRegulamento
(CE)n?385/94daComissão(6)estabeleceuasregrasde
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
ConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?235/94(8),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(9),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(10),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93(n),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(12),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(13);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L1de3.1.1994,p.1.
OJOn?L132de29.5.1993,p.73.
(3)JOn?L251de8.10.1993,p.7.
(4)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
(«)JOn?L50de22.2.1994,p.7.f)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(10)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(>2)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L69de12.3.1994,p.1.OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L30de3.2.1994,p.12.

N?L87/20JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.3.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-páginaMontantedo
direitonivelador
04031016 (')2,0700/kg+26,47
04031022 25,42
04031024 30,29
04031026 73,05
04031032 (')0,1938/kg+25,26
04031034 (')0,2425/kg+25,26
04031036 (»)0,6701/kg+25,26
04039011 118,79
04039013 175,14
04039019 214,25
04039031 (■) 1,1154/kg+26,47
04039033 (')1,6789/kg+26,47
04039039 (')2,0700/kg+26,47
04039051 25,42
04039053 30,29
04039059 73,05
04039061 (')0,1938/kg+25,26
0403906300,2425/kg+25,26
04039069 (')0,6701/kg+25,26
04041002 24,88
04041004 175,14
04041006 214,25
04041012 118,79
04041014 175,14
04041016 214,25
04041026 (')0,2488/kg+19,22
04041028 (')1,6789/kg+26,47
04041032 (')2,0700/kg+26,47
04041034 (') 1,1154/kg+26,47
04041036 (')1,6789/kg+26,47
04041038 (')2,0700/kg+26,47
04041048 (2)0,2488/kg
04041052 (2) 1,6789/kg+6,04
04041054 (2)2,0700/kg+6,04
04041056 O 1,1154/kg+6,04
04041058 O 1,6789/kg+6,04
04041062 (2)2,0700/kg+6,04
04041072 (2)0,2488/kg+19,22
04041074 (2)1,6789/kg+25,26
04041076 (2)2,0700/kg+25,26
04041078 (2) 1,1154/kg+25,26
04041082 (2) 1,6789/kg+25,26
04041084 (2)2,0700/kg+25,26
04049011 118,79
04049013 175,1404011010 16,86
04011090 15,65
04012011 23,01
04012019 21,80
04012091 27,88
04012099 26,67
04013011 70,64
04013019 69,43
04013031 135,18
04013039 133,97
04013091 226,14
04013099 224,93
04021011 (<) 118,79
04021019 OO 111,54
04021091 (')(4)1,1154/kg+26,47
04021099001,1154/kg+19,22
04022111 O 175,14
04022117 O 167,89
04022119OO 167,89
0402219100 214,25
04022199 OO 207,00
04022911OOO1.6789/kg+26,47
04022915OO 1,6789/kg+26,47
0402291900 1,6789/kg+19,22
04022991OO2,0700/kg+26,47
04022999 (•)O2,0700/kg+19,22
04029111 O 36,64
04029119 O 36,64
04029131 O 45,80
04029139 O 45,80
04029151 O 135»18
04029159 O 133,97
04029191 O 226,14
04029199 O 224,93
04029911 O 50.10
04029919 O 50»10
04029931OO 1,3155/kg+22,85
04029939 (')O 1,3155/kg+21,64
04029991 OO2,2251/kg+22,85
04029999 (>)O2,2251/kg+21,64
04031002 118,79
04031004 175,14
04031006 214,25
04031012 O 1,1154/kg+26,47
04031014 O1,6789/kg+26,47

31.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/21
CódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-páginaMontantedo
direitonivelador
04049019 214,25
04049031 118,79
04049033 175,14
04049039 214,25
04049051 (') 1,1154/kg+26,47
04049053 (■)(3) 1,6789/kg+26,47
04049059 (>)2,0700/kg+26,47
04049091 (') 1,1154/kg+26,47
04049093 (')(3) 1,6789/kg+26,47
04049099 (')2,0700/kg+26,47
04050011 (3) 232,90
04050019 (3) 232,90
04050090 284,14
04061020 (3)(4) 204,31
04061080 (3)(4) 259,11
04062010 (3)(4) 361,75
04062090 (3)(4) 361,75
04063010 (3)(4) 165,42
04063031 (3)(4) 153,65
04063039 (3)(4) 165,42
04063090 (3)(4) 262,14
04064010 (3)(4) 137,57
04064050 (3)(4) 137,57
04064090 (3)(4) 137,57
04069011 (3)(4) 212,13
04069013 (3)(4) 145,97
04069015 (3)(4) 145,97
04069017 (3)(4) 145,97
04069019 (3)(4) 361,75
04069021 (3)(4) 212,13
04069023 (3)(4) 162,39
04069025 (3)(4) 162,39
04069027 (3)(4) 162,39
04069029 (3)(4) 162,3904069031 (3)(4) 162,39
04069033 (3)(4) 162,39
04069035 (3)(4) 162,39
04069037 (3)(4) 162,39
04069039 (3)(4) 162,39
04069050 (3)(4) 162,39
04069061 (3)(4) 361,75
04069063 (3)(4) 361,75
04069069 (3)(4) 361,75
04069073 (3)(4) 162,39
04069075 (3)(4) 162,39
04069076 (3)(4) 162,39
04069078 (3)(4) 162,39
04069079 (3)(4) 162,39
04069081 (3)(4) 162,39
04069082 (3)(4) 162,39
04069084 (3)(4) 162,39
04069085 (3)(4) 162,39
04069086 (3)(4) 162,39
04069087 (3)(4) 162,39
04069088 (3)(4) 162,39
04069093 (3)(4) 204,31
04069099 (3)(4) 259,11
17021010 66,31
17021090 66,31
21069051 66,31
23091015 86,08
23091019 111,73
23091039 « 104,28
23091059 85,10
23091070 111,73
23099035 86,08
23099039 111,73
23099049 104,28
23099059 85,10
23099070 111,73
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1316/93alterado,paraaSuécia,noRegula­
mento(CEE)n?584/92alterado,paraaPolónia,asRepúblicasChecaeSlovacaeaHungria,enoRegulamento (CE)n?385/94daComissão(JOn?L
50de22.2.1994,p.7),paraaBulgáriaeaRoménia,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(*)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
HEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.