ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
«centro de impressão próprio», qualquer oficina gráfica que a) em termos jurídicos e organizativos, faça parte de um BCN; ou que b) seja uma pessoa coletiva autónoma, desde que se mostrem cumpridas as seguintes condições cumulativas:

i) o ou os BCN têm uma relação de controlo sobre pessoa coletiva em causa semelhante à que os mesmos exercem sobre os seus próprios departamentos,

ii) mais de 80 % das atividades da pessoa coletiva controlada são executadas no exercício das funções que são cometidas pelo BCN ou BCNs que a controlam, e

iii) não há participação direta privada na pessoa coletiva controlada.

Para a determinação da percentagem das atividades referidas no ponto b), alínea ii), do primeiro parágrafo do presente número deve levar-se em consideração a média do volume de vendas anual ou, em alternativa, uma medida adequada baseada no volume de atividade, tais como os custos incorridos pela pessoa coletiva em causa relacionados com os serviços, fornecimentos e trabalhos fornecidos durante os três anos anteriores ao contrato.

Sempre que, devido à data em que a pessoa coletiva em causa tiver sido estabelecida ou tiver iniciado as suas atividades, ou devido a uma reorganização das suas atividades, o volume de negócios, ou a medida alternativa baseada nas atividades, não estiverem disponíveis em relação aos três últimos anos ou já não forem relevantes, será suficiente demonstrar, especialmente mediante projeções de negócio, que a medição das atividades é credível.

Presume-se que um BCN tem com uma pessoa coletiva uma relação de controlo semelhante à exercida sobre os seus próprios departamentos na aceção do ponto b), alínea i), do primeiro parágrafo do presente número quando o mesmo exercer uma influência decisiva tanto sobre os objetivos estratégicos como sobre as decisões importantes da pessoa coletiva controlada.

Presume-se que os BCN exercem controlo conjunto sobre uma pessoa coletiva quando se mostrarem cumpridas as seguintes condições cumulativas: a) os órgãos de decisão da pessoa coletiva controlada são compostos de representantes de todos os BCN participantes, podendo representantes individuais representar todos ou alguns do BCN participantes; b) os referidos BCN têm capacidade para exercer uma influência decisiva tanto sobre os objetivos estratégicos como sobre as decisões importantes da pessoa coletiva controlada; e c) a pessoa jurídica controlada não prossegue quaisquer interesses contrários aos do(s) BCN que a controla(m).
O artigo 7.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 7.o

Critérios de valorização do balanço

1. Na valorização do balanço utilizam-se as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário no anexo IV.

2. A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, de todos os títulos (exceto os classificados como detidos até ao vencimento, os títulos não transacionáveis e os títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados a custos amortizados), bem como a dos instrumentos financeiros, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais, efetuam-se na data de reavaliação trimestral, às taxas e preços médios de mercado. No entanto, as entidades que prestam a informação podem reavaliar as suas carteiras com maior frequência para fins internos, contanto que, durante o trimestre, os dados sobre as rubricas dos respetivos balanços sejam reportados apenas pelo valor de transação.

3. Nas diferenças de reavaliação do ouro não se distingue entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo contabilizar-se apenas uma diferença de reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar americano na data de reavaliação trimestral. Em relação às operações cambiais, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, a reavaliação cambial é efetuada moeda a moeda. Para os efeitos deste artigo, as posições em direitos de saque especiais (DSE), incluindo as posições em moeda estrangeira subjacentes ao cabaz que compõe os DSE, são tratadas como uma posição única. Em relação aos títulos, a reavaliação efetua-se código a código, ou seja, com base no mesmo código ISIN (Número de Identificação Internacional de Títulos)/tipo, não se considerando em separado, para o efeito, as opções neles incorporadas. Os títulos detidos para fins de política monetária ou incluídos nas rubricas “Outros ativos financeiros” ou “Contas diversas e de regularização” são tratados como posições separadas

4. Os lançamentos de reavaliação são revertidos no final do trimestre seguinte, exceto no caso de perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício; as operações efetuadas durante o trimestre são comunicadas aos preços e taxas de transação.

5. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento são tratados como posições separadas, sendo valorizados a custos amortizados e sujeitos a imparidade. Idêntico tratamento se aplica aos títulos não transacionáveis e aos títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados a custos amortizados. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento podem ser vendidos antes de findo o respetivo prazo em qualquer um dos casos seguintes:

a) se a quantidade vendida não for considerada significativa quando comparada com o valor total da carteira de títulos detidos até ao vencimento;

b) se os títulos forem vendidos durante o mês que preceder a data de vencimento; ou
(1)

De acordo com o disposto na Orientação BCE/2014/31 (1), os requisitos mínimos do Eurosistema para os limites da qualidade de crédito, tal como especificados nas regras do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema relativas a ativos transacionáveis constantes da secção 6.3.2 do anexo I da Orientação BCE/2011/14 (2), não são aplicáveis a instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos por governos centrais de Estados-Membros da área do euro, desde que os mesmos cumpram a condicionalidade de um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional.
3.

No anexo II, o artigo 12.o, n.o 5, é substituído pelo seguinte: «5. As contas MP e respetivas subcontas serão remuneradas a uma taxa de zero por cento ou à taxa de juro da facilidade permanente de depósito, conforme a que for mais baixa, exceto se forem utilizadas para a detenção de reservas mínimas obrigatórias. Nesse caso, o cálculo e pagamento da remuneração dos saldos de reservas mínimas reger-se-á pelo Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (3) e pelo Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (4). (3) JO L 318 de 27.11.1998, p. 1." (4) JO L 250 de 2.10.2003, p. 10.» ."
ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 5 de junho de 2014

que altera a Orientação BCE/2014/9 relativa às operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais

(BCE/2014/22)

(2014/339/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 12.o-1 e 14.o-3,

Considerando o seguinte:

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alteração

1. O artigo 5.o, n.o 2, da Orientação BCE/2014/9 é substituído pelo seguinte:

«2. Em qualquer dia do calendário civil, o montante total dos depósitos overnight e a prazo fixo de todas as administrações públicas detidos num BCN que exceda o valor mais elevado de entre os seguintes: a) 200 milhões de EUR; ou b) 0,04 % do produto interno bruto do Estado-Membro em que o BCN está domiciliado, será remunerado a uma taxa de juro de zero por cento. Se a taxa de juro da facilidade permanente de depósito nesse dia for negativa, será aplicável uma taxa de juro que não exceda a taxa de juro da facilidade permanente de depósito. Esta disposição fica sujeita ao artigo 11.o, que será aplicável apenas ao saldo por liquidar e ao correspondente prazo remanescente dos depósitos a prazo fixo detidos junto dos BCN, na véspera do dia em que o Conselho do BCE decida reduzir a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito para menos de zero por cento. Uma taxa de juro negativa implica uma obrigação de pagamento, por parte do titular do depósito, ao BCN relevante, incluindo o direito desse BCN debitar a conta de depósito das administrações públicas pertinente em conformidade.».
Na secção 6.2.1.3, o primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte:

«Os instrumentos de dívida devem ser emitidos no EEE num banco central ou numa Central de Depósito de Títulos (CDT) que tenha sido positivamente avaliada pelo Eurosistema de acordo com os padrões e procedimentos de avaliação descritos no “Regime de avaliação de sistemas de liquidação de valores mobiliários e ligações para determinar a sua elegibilidade para utilização nas operações de crédito do Eurosistema” (Framework for the assessment of securities settlement systems and links to determine their eligibility for use in Eurosystem credit operations) (a seguir, “Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema”) (1) (2):

(1) O Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema está publicado no sítio do BCE em www.ecb.europa.eu/paym/coll/coll/ssslinks/html/index.en.html"

(2) Para serem elegíveis, os títulos de dívida internacionais sob a forma de certificado de dívida global ao portador emitidos através das CDTI Euroclear Bank (Bélgica) e Clearstream Banking Luxembourg a partir de 1 de janeiro de 2007, inclusive, têm de ser emitidos sob a forma de “novos certificados de dívida global” (New Global Notes) e serem depositados num depositário comum (Common Safekeeper) que seja uma CDTI ou, se aplicável, uma CDT que tenha sido avaliada positivamente pelo Eurosistema nos termos dos padrões e procedimentos de avaliação descritos no Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema. Os títulos de dívida internacionais sob a forma de certificado de dívida global ao portador que tenham sido emitidos sob a forma de “certificado clássico de dívida global” (“Classical Global Notes”) antes de 1 de janeiro de 2007, e os títulos fungíveis emitidos sob o mesmo código ISIN, nessa data ou posteriormente, continuam a ser elegíveis até ao seu vencimento. Para serem elegíveis, os títulos de dívida internacionais sob a forma de certificado de dívida global nominativo emitidos através das CDTI Euroclear Bank (Bélgica) e Clearstream Banking Luxembourg depois de 30 de setembro de 2010 têm de ser emitidos ao abrigo da nova estrutura de depósito relativa aos títulos de dívida internacionais. Os títulos de dívida internacionais sob a forma de certificado de dívida global nominativo emitidos nessa data ou antes dela continuam a ser elegíveis até ao seu vencimento. Os títulos de dívida internacional emitidos sob a forma de certificado de dívida individual após 30 de setembro de 2010 deixam de ser elegíveis. Os títulos de dívida internacional emitidos sob a forma de certificado de dívida individual emitidos nessa data ou em data anterior continuam a ser elegíveis até ao seu vencimento.»."
2.

O artigo 3.o, n.o 1, é substituído pelo seguinte: «1. Para além dos instrumentos de dívida titularizados elegíveis nos termos do capítulo 6 do anexo I da Orientação BCE/2011/14, também os instrumentos de dívida titularizados que não cumpram as condições de avaliação de crédito constantes da secção 6.3 do anexo I da Orientação BCE/2011/14, mas obedeçam a todos os outros critérios de elegibilidade aplicáveis aos instrumentos de dívida titularizados conforme estabelecidos no anexo I da Orientação BCE/2011/14, serão elegíveis como ativos de garantia para efeitos de operações de política monetária do Eurosistema, desde que lhes tenham sido atribuídas, duas notações de crédito mínimas de BBB (7) por qualquer IEAC aceite. Devem igualmente satisfazer os requisitos seguintes: a) Os ativos subjacentes aos instrumentos de dívida titularizados devem pertencer a uma das seguintes categorias de ativos: (i) empréstimos a particulares garantidos por hipotecas; (ii) empréstimos a pequenas e médias empresas (PME); (iii) empréstimos hipotecários para fins comerciais; (iv) empréstimos para aquisição de viatura; (v) locação financeira; (vi) crédito ao consumo ou (vii) créditos de cartões de crédito; b) Os ativos subjacentes aos instrumentos de dívida titularizados não podem ser de diferentes categorias de ativos; c) Os ativos subjacentes aos instrumentos de dívida titularizados não podem incluir direitos de crédito que: i) estejam em mora na altura da emissão do instrumento de dívida titularizado; ii) estejam em mora quando incluídos no instrumento de dívida titularizado durante a vida deste, por exemplo por meio de substituição ou troca dos ativos subjacentes; (iii) sejam, a qualquer altura, estruturados, sindicados ou “alavancados”; d) A documentação do instrumento de dívida titularizado deve conter disposições respeitantes à continuidade do serviço da dívida. (7) Uma notação de “BBB” corresponde a uma notação de crédito mínima de “Baa3” conferida pela Moody's, de “BBB-” conferida pela Fitch ou pela Standard & Poor's, ou de “BBBL” conferida pela DBRS.»."
1)

O quadro intitulado «Resumo das exigências de dados» é substituído pelo seguinte: «Resumo das exigências de dados Artigo Conteúdo Quadros Tipo de dados Período de referência Data do 1.o reporte Prazos de comunicação Observações Stocks Operações Outras variações no volume 2.2 4.1 Dados suplementares; só células sombreadas a preto T1 – ativo T2 – passivo T4 – empréstimos de curto prazo (de quem a quem) T5 – empréstimos de longo prazo (de quem a quem) ✓ ✓ A partir do 4.o trimestre de 2012 Setembro de 2014 t + 85 — Melhores estimativas — Células sombreadas a preto das colunas H, H.1 e H.2 a título facultativo — Células sombreadas a preto das colunas B, linhas 3 e 13, de T4 e T5 a título facultativo 2.3 (a) 2.5 3.2 3.3 (a), (b) 4.2 Dados nacionais; todas as células T1 – ativo T2 – passivo T3 – depósitos (de quem a quem) T4 – empréstimos de curto prazo (de quem a quem) T5 – empréstimos de longo prazo (de quem a quem) ✓ ✓ ✓ A partir do 4.o trimestre de 2012 Setembro de 2014 Até dezembro de 2016: t + 100, — Acompanhadas de metadados — Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas — Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados A partir de março de 2017: t + 97 2.3 (b) 2.5 3.2 3.3 (c) 4.2 Dados nacionais; todas as células T1 – ativo T2 – passivo T3 – depósitos (de quem a quem) T4 – empréstimos de curto prazo (de quem a quem) T5 – empréstimos de longo prazo (de quem a quem) ✓ ✓ Do 1.o trimestre de 1999 ao 3.o trimestre de 2012 Setembro de 2017 Até dezembro de 2016: t + 100, — Melhores estimativas — Colunas J e K do T1 e T2 a título facultativo — Acompanhadas de metadados — Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas — Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados A partir de março de 2017: t + 97 2.4 2.5 3.2 3.3 (a), (b) 4.2 Dados nacionais; todas as células T6 – títulos de dívida de curto prazo (de quem a quem) T7 – títulos de dívida de longo prazo (de quem a quem) T8 – ações cotadas (de quem a quem) T9 – unidades de participação em fundos de investimento (de quem a quem) ✓ ✓ ✓ A partir do 4.o trimestre de 2013 Setembro de 2015 Até dezembro de 2016: t + 100, — Acompanhadas de metadados — Os dados das linhas 12 a 21 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas — Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados»; A partir de março de 2017: t + 97
4)

O artigo 148.o é substituído pelo seguinte: «Artigo 148.o Princípios gerais 1. As contrapartes podem mobilizar ativos elegíveis numa base transfronteiras em toda a área do euro para todas operações de crédito do Eurosistema. 2. As contrapartes podem utilizar outros ativos elegíveis numa base transfronteiras, com exceção dos depósitos a prazo fixo, de acordo com o seguinte: a) os ativos transacionáveis serão mobilizados por via de: i) ligações elegíveis entre os SLT do EEE que tenham sido avaliados positivamente de acordo com o Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema; ii) procedimentos do MBCC aplicáveis; e iii) ligações elegíveis em articulação com o MBCC; e b) os direitos de crédito, os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis (DECCS) e os instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários serão mobilizados de acordo com os procedimentos do MBCC aplicáveis. 3. Os ativos transacionáveis podem ser utilizados através de uma conta de um BCN num SLT localizado num outro país que não o do BCN em causa, desde que o Eurosistema tenha aprovado a utilização dessa conta. 4. O De Nederlandsche Bank fica autorizado a utilizar a sua conta no Euroclear Bank para a liquidação de transações com garantia em Euro-obrigações (Eurobonds) emitidas nessa CDTI. O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland fica autorizado a abrir uma conta semelhante no Euroclear Bank. Esta conta pode ser utilizada para todos os ativos elegíveis depositados no Euroclear Bank, ou seja, incluindo ativos elegíveis transferidos para o Euroclear Bank através de ligações elegíveis. 5. As contrapartes devem efetuar a transferência dos ativos elegíveis por via das respetivas contas de liquidação de títulos num SLT que tenha sido avaliado positivamente de acordo com o Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema. 6. Uma contraparte que não tenha uma conta de guarda de títulos aberta num BCN, nem uma conta de liquidação de títulos aberta num SLT que tenha sido avaliado positivamente de acordo com o Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema, pode proceder à liquidação das operações através da conta de liquidação de títulos ou da conta de guarda de títulos de uma instituição de crédito correspondente.».
2)

O índice Eurepo foi identificado no artigo 2.o, alínea e) da Orientação BCE/2014/9 como sendo a taxa do mercado monetário com garantia, aplicável aos depósitos a prazo fixo em moeda nacional. O índice Eurepo foi descontinuado em 2 de janeiro de 2015. A taxa de mercado com garantia aplicável aos depósitos a prazo fixo na moeda nacional passa agora a ser a taxa representada pelo índice do STOXX EUR GC Pooling de prazo equiparável.
O artigo 3.o, n.o 1, é substituído pelo seguinte:

«1. Os BCN devem recolher e reportar ao BCE informação estatística sobre posições em títulos com código ISIN, título a título, segundo os esquemas de reporte definidos na parte 1 (quadros 1 a 3) e na parte 2 (quadros 1 a 3) do anexo I, e de acordo com as normas de reporte eletrónico estabelecidas em separado, relativamente aos seguintes tipos de instrumentos: títulos de dívida de curto prazo (F.31); títulos de dívida de longo prazo (F.32); ações cotadas (F.511); e ações/unidades de participação em fundos de investimento (F.52).

Os BCN devem reportar posições em fim de trimestre e, ainda, quer i) as transações financeiras realizadas no trimestre de referência, quer ii) os dados sobre posições em final de mês ou de trimestre que sejam necessários para efetuar a derivação das operações financeiras conforme o previsto no n.o 2. De acordo com o artigo 3.o, n.o 2-B do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), os BCN devem igualmente reportar posições em final de ano segundo o esquema de reporte constante do anexo I, parte 3 (quadros 1 a 2) da presente orientação.

As operações financeiras, ou os dados necessários para efetuar a sua derivação, a reportar pelos agentes efetivamente inquiridos aos BCN de acordo com o anexo I, parte 1 do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), devem ser calculadas conforme o previsto no anexo II, parte 3 do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24).»;
b)

Cupões de taxa variável que possam não resultar num fluxo financeiro negativo e que tenham a seguinte estrutura: taxa de cupão = (taxa de referência * l) ± x, com f ≤ taxa de cupão ≤ c, em que: i) Em determinado momento, a taxa de referência seja apenas uma das seguintes: — Uma taxa de juro do mercado monetário do euro (por exemplo, EURIBOR, LIBOR ou índices semelhantes); — Uma taxa de swap de prazo constante (por exemplo, CMS, EIISDA, EUSA); — O rendimento de uma obrigação ou de um índice de várias obrigações de dívida pública da área do euro com prazo residual inferior ou igual a 1 ano; — Um índice de inflação da área do euro; e ii) f (limite mínimo), c (limite máximo), l (fator alavancagem/desalavancagem) e x (margem), se existirem, são números que ou estão pré-definidos na altura da emissão ou podem mudar com o decurso do tempo unicamente no sentido predefinido na altura da emissão, em que f e c são iguais ou superiores a zero e l é superior a zero durante a toda a vida do ativo. No que respeita a cupões de taxa variável com uma taxa de referência indexada à inflação, l é igual a um.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 238/7

Retificação da Orientação (UE) 2016/1386 do Banco Central Europeu, de 2 de agosto de 2016, que altera a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2016/23)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 222 de 17 de agosto de 2016 )

Na página 92, artigo 2.o:

onde se lê:

«Os bancos centrais do Eurosistema devem aplicar o disposto no artigo 1.o, n.os 1, 2 e 15, a partir dessa data. Os bancos centrais do Eurosistema devem aplicar o disposto no artigo 1.o, n. os 3 a 14, 16 e 17 da presente orientação a partir de 1 de outubro de 2018.»,

deve ler-se:

«Os bancos centrais do Eurosistema devem aplicar o disposto no artigo 1.o, n.os 1, 2 e 19, a partir dessa data. Os bancos centrais do Eurosistema devem aplicar o disposto no artigo 1.o, n.os 3 a 18, 20 e 21 da presente orientação a partir de 1 de outubro de 2018.».
O artigo 7.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 7.o

Níveis de governação

1. A gestão do TARGET2 basear-se-á, sem prejuízo do disposto no artigo 8.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), numa estrutura de governação tripartida. As funções cometidas ao Conselho do BCE (Nível 1), a um órgão de gestão técnica e operacional de Nível 2 e aos BCN fornecedores da PUP (Nível 3) constam do anexo I.

2. O Conselho do BCE é responsável pela direção, gestão e controlo do TARGET2. As funções cometidas ao Nível 1 competem exclusivamente ao Conselho do BCE. O Comité de Sistemas de Pagamento e Liquidação do SEBC (Payment and Settlement Systems Committee/PSSC) presta assistência ao Nível 1 em todas as matérias respeitantes ao TARGET2.

3. Nos termos do artigo 12.o-1, terceiro parágrafo, dos Estatutos do SEBC, os BC do Eurosistema são responsáveis pelas funções cometidas ao Nível 2, no âmbito do quadro geral definido pelo Conselho do BCE. O Conselho do BCE criará um órgão de Nível 2, ao qual os BC do Eurosistema confiarão determinadas tarefas de gestão técnica e operacional relacionadas com o TARGET2.

4. Os BC do Eurosistema organizam-se mediante a celebração dos devidos acordos.

5. Nos termos do artigo 12.o-1, terceiro parágrafo, dos Estatutos do SEBC, os BCN fornecedores da PUP são responsáveis pelas funções cometidas ao Nível 3, no âmbito do quadro geral definido pelo Conselho do BCE.

6. Os BCN fornecedores da PUP devem concluir com os BC do Eurosistema um acordo regendo os serviços a prestar pelos primeiros a estes últimos. Tais acordos devem também incluir, se necessário, os BCN ligados.

7. O Eurosistema, na qualidade de fornecedor de serviços T2S, e os BC do Eurosistema, na qualidade de operadores dos respetivos sistemas componentes nacionais do TARGET2, devem celebrar um acordo entre si regendo os serviços a prestar pelo primeiro aos últimos relativos às condições de movimentação das Contas de Numerário Dedicadas. Tal acordo deve também ser celebrado, se necessário, pelos BCN ligados.»;