ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/7
REGULAMENTO (CEE)N?17/86DACOMISSÃO
de3deJaneirode1986
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmasefarelosorigináriosdoEgipto
Considerando oselementosmoveisaplicáveisaos
produtosdasuposição23.02Adapautaaduaneiracomum
duranteosmesesdeOutubro,NovembroeDezembrode
1985,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodo
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto(')e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
ConsiderandoqueatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2°doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1027/84(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédia
doselementosmóveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento (CEE)n?
1030/77edoqualdeveserdiminuídooelementomóvel
dodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutosoriginá­
riosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L126,de23.5.1977,p.1.
(2)JOn?L281,de1.11.1975,p.65.
OJOn?L107,de19.4.1984,p.15.
ANEXO
N?dapauta
aduaneiracomumECUs/Tonelada
23.02AIa) 33,59
23.02AIb) 67,87
23.02AIIa) 33,59
23.02AIIb) 67,87
25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/51
REGULAMENTO (CEE)N?154/86DACOMISSÃO
de24deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85(3),coma
últimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?134/860;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2? i
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L169,de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L18,de24.1.1986,p.28.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco;açúcararomatizadooucorado 47,10
B.Açúcarembruto 42,62(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 130/86 DA COMISSÃO

de 22 de Janeiro de 1986

que prorroga a vigilância comunitária das importações de determinados produtos originários do Japão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,

Após consultas no âmbito do comité instituído pelo referido regulamento,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 653/83 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3534/84 (3), sujeitou até 31 de Dezembro de 1985 a uma vigilância comunitária a posteriori as importações de determinados produtos originários do Japão;

Considerando que os compromissos de moderação da exportação de certos produtos sensíveis do Japão expiraram no final do ano de 1985; que se acordou que, em caso de dificuldades, poderiam efectuar-se consultas bilaterais relativas às exportacões de certos produtos sensíveis do Japão;

Considerando que, a fim de dispor das informações necessárias para efeitos destas consultas, é necessário manter em 1986 a vigilância a posteriori das importações dos produtos a seguir referidos originários do Japão;

Considerando que as razões que motivaram o Regulamento (CEE) nº 653/83 permanecem válidas no essencial e que, consequentemente, é conveniente prorrogar o regime de vigilância previsto para os produtos referidos no seu anexo;

Considerando ser conveniente, nesta ocasião, rever a lista dos códigos Nimexe relativos a certos produtos sujeitos a vigilância,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 653/83, a data de 31 de Dezembro de 1983 é substituída pela de 31 de Dezembro de 1986.

Artigo 2º

A lista dos códigos Nimexe anexa ao Regulamento (CEE) nº 653/83 é revista de acordo com o anexo.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável partir de 1 de Janeiro de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 Janeiro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 35, de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 77, de 23. 3. 1983, p. 8.

(3) JO nº L 330, de 18. 12. 1984, p. 8.

ANEXO

Código Nimexe 1986: 84.45-12, 84.45-14, 84.45-16, 84.45-36, 84.45-37, 84.45-48, 84.45-51, 84.45-64, 84.45-94, 85.14-40, 85.14-60, 85.15-45, 85.15-46, 85.15-47, 85.15-48, 85.15-51, 85.21-10, 85.21-11, 85.21-12, 87.02-21, 87.02-23, 87.02-25, 87.02-86, 87.07-21, 87.07-24, 87.07-25, 87.07-27, 87.09-59, 92.11-20, 92.11-91, 92.11-99.
N?L18/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?131/86DACOMISSÃO
de23deJaneirode1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade6a12de
Janeirode1986
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade6a12de
Janeirode1986,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1311/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(')e,nomeadamente ,oseu
artigo5°,
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)1311/85,écobradoummontanteequivalenteaodo
prémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,nas
carnesepreparadosprovenientesdeanimaisquebenefi­
ciaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutrosEsta­
dos-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2187/85daComissão,de31de
Julhode1985,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­
çãonoReinoUnidodoprémiodeabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(2),osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1311/85,erelativamente aosprodutosreferidosnon?
1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2187/85que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade6a12deJaneirode1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde6deJaneirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L137,de27.5.1985,p.20.
2JOn?L203,de1.8.1985,p.76.

24.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/23
ANEXO
Montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonado oterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade6a12deJaneirode1986
(emECUs/100kgpesoliquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)
e
ex02.01AIIb)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados 26,26474
2.Quartosdianteiros,separadosounão 21,01179
3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 21,01179
bb)Peçasdesossadas 35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
N?L18/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?134/86DACOMISSÃO
de23deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85(3),coma
últimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?110/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
OJOn?L169,de29.6.1985,p.77.
OJOn?L16,de22.1.1986,p.17.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco;açúcararomatizadooucorado 48,12
B.Açúcarembruto 43,75(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n°837/68.
N?L18/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?127/86DACOMISSÃO
de23deJaneirode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?2924/85eelevaa1840000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificávelpelo
organismodeintervençãofrancês
stock;queeconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)2924/85;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadetomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3447/85(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2924/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?106/86(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1500000toneladasde
trigomolepanificávelarmazenadopeloorganismode
intervençãofrancês;que,pelasuacomunicaçãode15de
Janeirode1986,aFrançainformouaComissãodainten­
çãodoseuorganismodeintervençãodeprocederaum
aumentode340000toneladasdaqualidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara1840000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
armazenadopeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
tadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesdasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?2924/85ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1840000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as1840000
toneladasdetrigomolepanificávelsãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2924/85ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L202,de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L328,de7.12.1985,p.17.
OJOn?L280,de22.10.1985,p.24.
(6)JOn?L16,de22.1.1986,p.8.

24.1.86 N?L18/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 240000
Bordeaux 65000
Châlons-sur-Marne 253000
Dijon 70000
Lille 100000
Nancy 90000
Nantes 60000
Orléans 470000
Paris 290000
Poitiers 100000
Rouen 82000
Toulouse 20000»
N?L17/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?120/86DACOMISSÃO
de22deJaneirode1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
•ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1781/85do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
OrganizaçãoComumdosMercadosnosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?65/86(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?83/86(4),
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?65/86aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?65/86alterado,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L12,de16.1.1986,p.10.
(«)JOn?L13,de17.1.1986,p.36.

23.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJaneirode1986,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
(enECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumMontantedarestituição
Designaçãodasmercadorias
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:I
(I)Açúcaresbrancos:||
(a)Açúcarcândi 42,70
(b)outros 42,37
(II)Açúcaresaromatizadosoucorados\ 0,4270
B.Açúcarembruto:
(II)outros:
(a)Açúcarcândi 39,28(')
(b)outrosaçúcaresembruto 0,4270
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto 38,97(')
(d)outrosaçúcaresembruto (2)
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/61
REGULAMENTO (CEE)N?229/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
OrganizaçãoComumdosMercadosnosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?187/86(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?187/86aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?187/86alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8
3JOn?L23,de30.1.1986,p.9.

N?L27/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1986,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
(enECUs)
N?dapauta
aduaneira
comum\Montantedarestituição
Designaçãodasmercadorias
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:\ A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:
(I)Açúcaresbrancos:
(a)Açúcarcândi
(b)outros41,41
40,90
(II)Açúcaresaromatizadosoucorados 0,4141
B.Açúcarembruto:
(II)outros: \\
(a)Açúcarcândi
(b)outrosaçúcaresembruto
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto38,09(')
37,29(')0,4141
(d)outrosaçúcaresembruto (2)
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)-n?2689/85(JOn°.L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
31.1.86 N?L25/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?201/86DACOMISSÃO
de30deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85(3),coma
últimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?179/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L169,de29.6.1985,p.77.
OJOn?L22,de29.1.1986,p.21.
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco;açúcararomatizadooucorado 47,58
B.Açúcarembruto 42,51(')
(')Opresenteregulamento eaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.