ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
16.2.95[FFÍ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/33
REGULAMENTO (CE)N?319/95DACOMISSÃO
de15deFevereirode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina
serreduzidas;queospedidosentreguesdizemrespeitoa
quantidadesglobaisqueexcedemasquantidadesdisponí­
veis;que,nestascondiçõeseafimdeassegurarumadivi­
sãoequitativadasquantidadesdisponíveis,éconveniente
reduzirproporcionalmente asquantidadespedidas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3074/94do
Conselho,de12deDezembrode1994,queabreum
contingentepautalcomunitárioparadiafragmasconge­
ladosdeanimaisdaespéciebovina,docódigo
NC02062991(primeirosemestrede1995)('),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3123/94da
Comissão(2),estatuiasnormasdeexecuçãodoregimede
importaçãoprevistonoRegulamento (CE)n?3074/94
paraosdiafragmascongeladosdeanimaisdaespécie
bovina;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3123/94,non?
1,alíneab),doseuartigo1?,fixouem400toneladasa
quantidadedediafragmasquepoderãoserimportadas
paraoprimeirosemestrede1995;
Considerandoqueon?3doartigo8?doRegulamento
(CE)n?3123/94prevêqueasquantidadespedidaspossamArtigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportação,apresen­
tadosaoabrigodoartigo6?doRegulamento (CE)
n?3123/94serãosatisfeitosatéaolimitede0,054824%
daquantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L325de17.12.1994,p.6.
(2)JOn?L330de21.12.1994,p.33.
N?L37/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.95
REGULAMENTO (CE)N?322/95DACOMISSÃO
de16deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?953/94eelevaa2400000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismodeintervenção
alemao
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?953/94;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoaorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,oseuartigo
5osJ.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção (2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?120/94O,
Considerando queoRegulamento (CE)n?953/94da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?96/95(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode2200000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;
que,pelasuacomunicaçãode9deFevereirode1995,a
AlemanhainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
200000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação ;queéconvenienteelevara2400000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazerADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?953/94ésubstituído
pelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de2400000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais2400000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?953/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L108de29.4.1994,p.4.
OJOn?L16de24.1.1995,p.1.

17.2.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/7
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 862538
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 67356
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 658006
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 704300
Bélgica 44862
PaísesBaixos 62938»
10.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/21
REGULAMENTO (CE)N?2369/95DACOMISSÃO
de9deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regiasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)'JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L241/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de9deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 118,8
060 80,2 064 56,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 144,7
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 109,6
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 79,3
066 53,8 064 76,6
068 60,4 388 48,8
204 49,1 400 70,8
624 207,3 404 61,5
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 50,7
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 62,5
08053030 052 72,0 804 35,1
388 73,5 999 59,9
400 151,4 08082057 052 86,2
512 61,7 064 79,6
520 66,5 388 79,6
524 65,2 512 89,7
528 65,0 528 84,1
600 54,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 76,4|999 84,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
17.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/31
REGULAMENTO (CE)N?2434/95DACOMISSÃO
de16deOutubrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n°.1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eo
n?1doseuartigo3°,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2410/95(5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(s)JOn?L246de13.10.1995,p.35.

N?L249/32rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deOutubrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110{') 23,10 4,75
170111900 23,10 9,98
17011210(') 23,10 4,56
17011290(') 23,10 9,55
170191000 29,77 10,35
170199100 29,77 5,83
17019990(2) 29,77 5,83
17029099f) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(')Fixaçlopor1%deteordesacarose.
4.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/29
REGULAMENTO (CE)N?1002/95DACOMISSÃO
de3deMaiode1995
quefixa,paraomêsdeAbrilde1995,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
temporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeAprilde1995,dataxadeconversão
agrícolaespecífica domontantedoreembolso doscustos
dearmazenagem nasváriasmoedasnacionaisconforme
constadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(%e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeAbrilde1995,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem4deMaiode
1995.
Éaplicávelapartirde1deAbrilde1995.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em3deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(ÓJOn?L159de1.7.1993,p.94.
(6)JOn?L307de1.12.1994,p.56.

N?L101/30 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.95
ANEXO
doregulamento daComissão ,de3deMaiode1995,quefixa,paraomêsdeAbrilde1995,a
taxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,8337 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,74166 coroasdinamarquesas
1,94962 marcosalemães
302,750 dracmasgregas
170,165 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2287,76 lirasitalianas
2,19672 florinsneerlandeses
13,7190 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,88000 marcosfinlandeses
9,79748 coroassuecas
0,832264 libraesterlina
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/1 11.4.95 IPT1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?805/95DACOMISSÃO
de10deAbrilde1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3071/94do
Conselho,de12deDezembrode1994,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(primeirosemestre
de1995)('),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3243/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CE)n?3071/94e(CE)
n?3073/94doConselhoparaacarnedebovinodealta
qualidadeeacarnedebúfalocongelada(2),alteradopelo
Regulamento (CE)n?498/95(3),estabelece,noseuartigo
6?,queospedidoseaemissãodoscertificadosdeimpor­
taçãodacarnereferidanon?1,alínead),doseuartigo1?
serealizemnostermosdosartigos12?e15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80daComissão,de4deSetembro
de1980,queestabeleceasmodalidadesespeciaisdeapli­
caçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoedeexpor­
taçãonosectordacarnedebovino(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1084/aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoprimeiro
semestrede1995;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deAbrilde1995emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CE)n?3243/94serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deMaiode1995para3011toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1995./940;
Considerando queoRegulamento (CE)n?3243/94,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem5200toneladas
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L325de17.12.1994,p.1.
(2)JOn?L338de28.12.1994,p.62.
(3)JOn?L50de7.3.1995,p.2.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.oJOn?L120de11.5.1994,p.30.
4.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/19
REGULAMENTO (CE)N?998/95DACOMISSÃO
de3deMaiode1995
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de2deMaio1995noquerespeitaàsmoedasflutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CE)n?
1946/94daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?857/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CE)n?1946/94nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,46ecus/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEEdoConselhoQnãosão
aplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdos
PTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L198de30.7.1994,p.59.
OJOn?L86de20.4.1995,p.25. OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
N?L109/42[Ffl JornalOficiaidasComunidades Europeias 16.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1100/95DACOMISSÃO
de15deMaiode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
produtosdosectordoaçúcaractualmenteemvigorem
conformidadecomoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de12deMaiode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaòTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?960/95da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CE)n?1081/95(^;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?960/95aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalteraromontantede
basedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsoutrosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?960/95alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L34de14.2.1995,p.3.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L97de29.4.1995,p.30.b)JOn?L108de13.5.1995,p.68.

16.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMaiode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4683 —
17022090 0,4683 —
17023010 — 59,06
17024010 — 59,06
17026010 — 59,06
1702609010(2) — 112,21
1702609090(3) 0,4683 —
17029030 — 59,06
17029060 0,4683 —
17029071 ' 0,4683 —
17029080 — 112,21
17029099 0,4683 —
21069030 — 59,06r
21069059 0,4683 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
P)CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.
7.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/21
REGULAMENTO (CE)N?2591/95DACOMISSÃO
de6deNovembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L264/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 52,2 528 94,7
060 80,2 600 86,2
064 59,6 624 78,0
066 41,7 999 85,5
068 62,308061050 052 100,7
204 65,8064 75,6
212066 49,4
117,9
220 110,8624 164,6400 158,8999 80,5412 132,4
07070035 052 98,6512 186,0
053 166,9600 64,5
060 61,0 624 123,2
066 53,8 999 111,3
068 60,4 08081092,08081094,
204 49,108081098 064 79,6
624 143,4388 39,2
999 90,5400 68,3
07099079 052 61,2404 68,5
204 77,5508 68,4
624512 48,5196,3524 57,4999 111,7528 48,0
08052031 204 100,9800 51,7
999 100,9804 21,4
08052033,08052035, 999 55,1
08052037,08052039 052 53,108082067 052 80,6
464 159,7064 67,8
999 106,4388 79,6
08053040 052 69,3400 53,8
388 67,5 512 89,7
400 151,4 528 84,1
512 54,8 800 55,8
520 66,5 804 112,9
524 100,8|999 78,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».