N?L20/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?204/88DACOMISSÃO
de25deJaneirode1988
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasdaTurquia
Considerando que,paraasclementinasoriginariasda
Turquia,opreçodeentradaassimcalculadosesituou,
durante2diasdemercadosucessivosaumnívelinferior
aopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,
porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória rela­
tivamenteaessasclementinas ;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,énecessáriorestabelecer ,emrelaçãoaessas
clementinas ,ataxadodireitoaduaneiroem8%;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxade.conversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),comaúltimaRedacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(9),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3910/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3478/87da
Comissão,de19deNovembrode1987,quefixaos
preçosdereferênciadasclementinasparaacampanhade
1987/1988(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem59,57
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,parao
períodode1deDezembrode1987a29deFevereirode
1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(^ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodeclementinasfrescas(subposição
08.02BIdaPautaAduaneiraComumesubposição
08052010daNomenclatura Combinada)origináriasda
Turquia,serácobradaumataxacompensatória cujo
montanteéfixadoem21,68ECUspor100quilogramas
depesolíquido.
2.Ataxa,dodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem8%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.33. (6)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L329de20.11.1987,p.35.
OJOn?L220-de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

26.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L20/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente