Seguimento das conclusões do Conselho Europeu (Helsínquia, 10 e 11 de Dezembro de 1999) - Formações do Conselho(1)

(2000/C 174/01)

1. Na recomendação n.o9 do Anexo III das suas conclusões, o Conselho Europeu de Helsínquia acordou em que e número de formações do Conselho deveria ser reduzido para aumentar a coerência e a solidez do trabalho do Conselho, tendo encarregado o Conselho "Assuntos Gerais" de tomar as medidas necessárias para alcançar este objectivo o mais rapidamente possível.

2. A abordagem apresentada em anexo destina-se a realizar o objectivo estabelecido pelo Conselho Europeu de Helsínquia. Propõe a fusão de certas formações do Conselho e não impede que, na convocação de certas formações, se recorra à conjugação de reuniões (back-to-back), nos casos em que tal se revele praticável. Tendo procurado atender à variedade de opiniões expressas pelas delegações, a Presidência considera que a abordagem apresentada em anexo constitui, nesta fase, aúnica saída viável para a execução das conclusões do Conselho Europeu.

3. As fusões sugeridas deverão ser iniciadas o mais rapidamente possível e ser plenamente aplicadas até ao início de 2001.

(1) JO L 149 de 23.6.2000 (Regulamento interno do Conselho, artigo 2).

ANEXO

LISTA DE FORMAÇÕES DO CONSELHO

A. Podem ser convocadas as seguintes formações do Conselho:

Assuntios Gerais

Agriculura

Questões Económicas e Financeiras

Ambiente

Transportes e Telecomunicações

Emprego o Política Social(1)

Pescas

Indústria e Energia

Justiça, Assuntos Internos e Protecção Civil

Mercado Interno, Consumidores e Turismo

Investigação

Orçamento

Cultura

Desenvolvimento

Educação e Juventude

Saúde

B. A Presidência organizará as ordens do dia do Conselho, agrupando pontos relacionados entre si por foma a permitir a presença dos representantes nacionais relevantes, em especial nos casos em que uma determinada formação do Conselho tenha de abordar conjuntos de temas claramente diferenciáveis.

C. Cabe a cada Estado-Membro determinar o modo como se faz presentar a nível do Conselho, em conformidade com o artigo 203.o do Tratado CE.

D. Até Julho de 2001, o Conselho analisará a lista formações do Conselho, nomeadamente à luz da experiência adquirida com o organização de sessões conjugadas, bem como as conclusões pertinentes do Conselho Europeu.

(1) A alteração do nome desta formação reflecte as alterações recentemente introduzidas no Tratado.

DECLARACÕES RELATIVAS À LISTA DE FORMAÇÕES DO CONSELHO

1. Declaração da delegação francesa (SN 3106/00)

A França considera que não é realista a hipótese de agrupar as formações "Telecomunicações" e "Transportes" do Conselho, constante da lista proposta pela Presidência. Atendendo à ordem do dia geralmente carregada destas duas formações e à frequência das suas reuniões, a França tem todos os motivos para recear que a proposta de agrupamento apresentada pela Presidência seja difícil de pôr em prática.

Tendo em conta esta posição, a França não pode apoiar a proposta da Presidência. No entanto, no âmbito da sua próxima Presidência, a França procurará respeitar o objectivo de se agruparem formações do Conselho, na linha das conclusões adoptadas pelo Conselho Europeu de Helsínquia.

2. Declaração da delegação Irlandesa (SN 3105/00)

A Irlanda associou-se à decisão de aprovar a proposta relativa âs formações do Conselho. Ao fazê-lo, desejámos manifestar o nosso apoio às conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, especialmente no que se refere à redução do número de formações do Conselho, a fim de aumentar a coerência e a solidez do trabalho do Conselho.

Congratulando-se embora com o progresso que essa solução representa, a Irlanda não pode deixar de manifestar a sua opinião de que a eficácia do Conselho teria sido ainda mais reforçada mediante a criação de um Conselho "Competividade", com um mandato que permitisse agrupar os trabalhos do Conselho num certo número de domínios especializados conexos. Registamos que na decisão se prevê que o Conselho analise, até Julho de 2002, a lista de formações do Conselho, à luz da evolução entretanto registada, bem como das conclusões pertinentes do Conselho Europeu. Acompanharemos atentamente as novas disposições a fim de avaliar a sua eficácia na abordagem da questão da competitividade, nomeadamente, à luz dos resultados do Conselho Europeu de Lisboa.

3. Declaração da delegação dinamarquesa

A Dinamarca é favorável a que sejam tomadas medidas no sentido de uma simplificação do funcionamento do Conselho com vista a uma maior eficácia e, nessa medida, apoia o objectivo de reduzir o número de formações segundo as quais o Conselho se reúne.

Quando o Conselho analisar a lista das formações do Conselho em 2001, a Dinamarca envidará esforços no sentido de conseguir que:

- a formação "Mercado Interno" seja combinada com a formação "Indústria",

- as questões relativas aos consumidores sejam tratadas por uma formação específica "Consumidores" (reunindo-se eventualmente em sessões conjugadas com outras formações do Conselho),

- as questões relativas à energia sejam tratadas por uma formação específica "Energia" (reunindo-se eventualmente em sessões conjugadas, regra geral, com a formação "Indústria").