1.8.97ΠΡFΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/17
REGULAMENTO (CE)N?1534/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
entreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz(í),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimento deprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(4),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1766/92epeloartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
serãodefinidosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?
3072/95;
Considerando que,afimdepermitirarealizaçãodeuma
acçãocomunitáriadestinadaàCoreiadoNorte,éconve­
nientefixarumarestituiçãoespecialparaestedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitárias enacio­
nais,efectuadasnoâmbitodeconvençõesinternacionais
ououtrosprogramascomplementares bemcomode
outrasacçõescomunitáriasdefornecimentogratuito,as
restituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarroz,sãofixadasemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasdestinadas
àCoreiadoNorte,éfixadaumarestituiçãode325ecus/t
emrelaçãoaosprodutosdocódigoNC100630.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
C)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(4)JOn?L288de25.10.1974,p.1.

N?L206/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias l.8.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1997,quefixaasrestituiçõesaplicáveisaos
produtosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
(emecus/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
100110009400 0
100190999000 0
100200009000 23,00
100300909000 12,00
100400009400 6,00
100590009000 35,00
100630929100 269,00
100630929900 269,00
100630949100 269,00
100630949900 269,00
100630969100 269,00
100630969900 269,00
100630989100 269,00
100630989900 269,00
100640009000 —
100700909000 35,00
110100159100 0
110100159130 0
110220109200 47,75
110220109400 40,93
110230009000 —
110290109100 17,99
110311109200 —
110311909200 —
110313109100 61,40
110314009000 —
110412909100 11,32
110421509100 23,98
NB:OscódigosdosprodutossãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.
1987,p.1),alterado.