31.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/13
REGULAMENTO (CEE)N?1677/86DACOMISSÃO
de30deMaiode1986
quefixaasrestituiçõesàexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdosprodutosreferidosnon?1,alínea
d),doartigo1?doreferidoregulamentoeospreçosdesses
produtosnaComunidadepodesercobertaporumaresti­
tuiçãoàexportação;
Considerando que,deacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?766/68doConselho,de18deJunhode
1968,queestabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconces­
sãoderestituiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1489/76(4),arestituiçãoemrelaçãoa100quilogramas
dosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81equeéobjectodeuma
exportação,éigualaomontantedebasemultiplicadopelo
teoremsacaroseaumentado ,eventualmente ,doteorem
outrosaçúcaresconvertidosemsacarose;queesteteorem
sacarose,verificadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,é
determinadodeacordocomasdisposiçõesdoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,de2de
Marçode1970,respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãoda
concessãoderestituiçãodeaçúcar(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1467/
77f);
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)766/68,omontantedebasedarestituição
paraasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição,diminuídodocentésimo
darestituiçãoàproduçãoválida,,porforçadoRegula­
menton?(CEE)1400/78doConselho,de20deJunhode
1978,queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestitui­çãoaproduçãoparaoaçúcarutilizadonaindustria
químicaQ,paraosprodutosenumeradosnoanexodeste
últimoregulamento ;
Considerando que,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantedebase
darestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido ,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantede
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificadas
nomercadomundiale,poroutro,anecessidadedeesta­
belecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformação comdestinoapaísesterceiros
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosao
tráfegodeaperfeiçoamento ;
Considerandoqueaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead),do
n?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf)eg),doartigo1?doreferidoregulamento ;queo
níveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrelaçãoa100
quilogramasdematériaseca,tendoemconta,nomeada­
mente,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosda
subposição17.02BIIa)dapautaaduaneiracomum,a
restituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81eosaspectoseconómicosdasexportações
projectadas ;quearestituiçãosóéconcedidaaosprodutos
quepreenchamascondiçõesconstantesdoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1469/77daComissão,de30de
Junhode1977,respeitanteàsmodalidadesdeaplicação
dodireitoniveladoredarestituiçãoparaaisoglicoseeque
alteraoRegulamento (CEE)n?192/75(8);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimederestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?l,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(9), (')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8
OJOn?L143,de25.6.1968,p.6.
OJOn?L167,de26.6.1976,p.13.
OJOn?L50,de4.3.1970,p.1.
(°)JOn?L162,de1.7.1977,p.6.OJOn?L170,de27.6.1978,p.9.
(8)JOn?L162,de1.7.1977,p.9.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L146/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.86
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;quepodemseralteradasnesse
intervalo;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestituiçãoaexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadas
talcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMaiode1986,quefixaasrestituiçõesaexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
por1%deteor
emsacaroseepor
100kglíquidosdo
produtoemcausa(')Montantedarestituição
por100kg
dematériaseca(2)
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcarsemadiçãode
aromatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmomisturados
commelnatural;açúcaremelaçocaramelizados :
D.outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicoseeda
maltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificadoscomexclusãodasorbose 0,411241,12
E.Sucedâneosdomelmesmomisturadoscommelnatural 0,4112—
F.I.Açúcaremelaçocaramelizadocontendo,empeso,noestadoseco,
50%oumaisdesacarose 0,4112—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosdecorantes
IV.outros(comexclusãodexaropesdelactose,deglicoseede
maltodextrina ) 0,411241,12
(')Omontantedebasenãoeaplicavelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeter­
minadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.