1)

O título I é alterado do seguinte modo: a) na secção 1 do capítulo 2, a seguir à linha relativa à coluna H6, é inserida a seguinte linha: «H7 Declaração aduaneira de introdução em livre prática, no que respeita a uma remessa que beneficia de uma franquia de direitos de importação em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, ou com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 Artigo 5.o, n.o 12, artigos 162.o e 201.o do Código» b) A secção 1 do capítulo 3 é alterada do seguinte modo: 1) no grupo 1, entre as colunas H6 e I1, é aditada a coluna seguinte: «H E.D. N.o E.D. Nome 7 1/1 Tipo de declaração 1/2 Tipo de declaração adicional 1/3 Declaração de trânsito/Tipo de prova do estatuto aduaneiro 1/4 Formulários 1/5 Listas de carga 1/6 Número da adição A X 1/7 Indicador de circunstância específica 1/8 Assinatura/Autenticação 1/9 Número total de adições 1/10 Regime 1/11 Regime adicional A X» 2) no grupo 2, entre as colunas H6 e I1, é aditada a coluna seguinte: «H E.D. N.o E.D. Nome 7 2/1 Declaração simplificada/Documentos precedentes A [7] XY 2/2 Informações adicionais C XY 2/3 Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências suplementares A [7] X 2/4 Número de referência/NRUR C XY 2/5 NRL 2/6 Diferimento de pagamento B [53] Y 2/7 Identificação do entreposto» 3) no grupo 3, entre as colunas H6 e I1, é aditada a coluna seguinte: «H E.D. N.o E.D. Nome 7 3/1 Exportador A XY 3/2 N.o de identificação do exportador 3/3 Expedidor – Contrato de transporte master 3/4 N.o de identificação do expedidor – Contrato de transporte master 3/5 Expedidor – Contrato de transporte house 3/6 N.o de identificação do expedidor – Contrato de transporte house 3/7 Expedidor 3/8 N.o de identificação do expedidor 3/9 Destinatário 3/10 N.o de identificação do destinatário 3/11 Destinatário – Contrato de transporte master 3/12 N.o de identificação do destinatário — Contrato de transporte master 3/13 Destinatário — Contrato de transporte house 3/14 N.o de identificação do destinatário — Contrato de transporte house 3/15 Importador A [12] Y 3/16 N.o de identificação do importador A [14] Y 3/17 Declarante A [12] Y 3/18 N.o de identificação do declarante A Y 3/19 Representante A [12] Y 3/20 N.o de identificação do representante A Y 3/21 Código do estatuto de representante A Y 3/22 Titular do regime de trânsito 3/23 N.o de identificação do titular do regime de trânsito 3/24 Vendedor 3/25 N.o de identificação do vendedor 3/26 Comprador 3/27 N.o de identificação do comprador 3/28 N.o de identificação da pessoa que notifica a chegada 3/29 N.o de identificação da pessoa que notifica o desvio 3/30 N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega 3/31 Transportador 3/32 N.o de identificação do transportador 3/33 Parte a notificar – Contrato de transporte master 3/34 N.o de identificação da parte a notificar – Contrato de transporte master 3/35 Parte a notificar – Contrato de transporte house 3/36 N.o de identificação da parte a notificar – Contrato de transporte house 3/37 N.o de identificação do(s) outro(s) interveniente(s) na cadeia de abastecimento 3/38 N.o de identificação da pessoa que apresenta os dados suplementares da DSE 3/39 N.o de identificação do titular da autorização 3/40 N.o de identificação das referências fiscais adicionais A [54] XY 3/41 N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou de declarações aduaneiras antecipadas 3/42 N.o de identificação da pessoa que apresenta o manifesto aduaneiro das mercadorias 3/43 N.o de identificação da pessoa que solicita uma prova de estatuto aduaneiro das mercadorias UE 3/44 N.o de identificação da pessoa que notifica a chegada das mercadorias na sequência da circulação em regime de depósito temporário 3/45 N.o de identificação da pessoa que presta uma garantia 3/46 N.o de identificação da pessoa responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros» 4) no grupo 3, na linha correspondente ao elemento de dados 3/1, nas colunas H1, H3, H4, H5, H6 e I1, a letra «B» é substituída por «A[12]»; 5) no grupo 3, na linha correspondente ao elemento de dados 3/2, nas colunas H1, H3, H4, H5, H6 e I1, a letra «B» é substituída por «A[14]»; 6) no grupo 4, entre as colunas H6 e I1, é aditada a coluna seguinte: «H E.D. N.o E.D. Nome 7 4/1 Condições de entrega 4/2 Método de pagamento das despesas de transporte 4/3 Cálculo das imposições – Tipo de imposição 4/4 Cálculo das imposições – Base tributável 4/5 Cálculo das imposições – Taxa da imposição 4/6 Cálculo das imposições – Montante da imposição a pagar 4/7 Cálculo das imposições – Total 4/8 Cálculo das imposições – Método de pagamento. B [53] X 4/9 Acréscimos e deduções 4/10 Moeda de faturação 4/11 Montante total faturado 4/12 Unidade monetária interna 4/13 Indicadores de avaliação 4/14 Preço/montante da adição 4/15 Taxa de câmbio 4/16 Método de avaliação 4/17 Preferência 4/18 Valor A X 4/19 Custos de transporte até ao destino final A XY» 7) no grupo 4, na linha correspondente ao elemento de dados 4/18, na coluna «E.D. Nome», a expressão «Valor postal» é substituída por «Valor»; 8) no grupo 4, na linha correspondente ao elemento de dados 4/19, na coluna «E.D. Nome», a expressão «Franquias postais» é substituída pela expressão «Custos de transporte até ao destino final»; 9) no grupo 6, entre as colunas H6 e I1, é aditada a coluna seguinte: «H E.D. N.o E.D. Nome 7 6/1 Massa líquida (kg) 6/2 Unidades suplementares A [55] X 6/3 Massa bruta (kg) – Contrato de transporte master 6/4 Massa bruta (kg) — Contrato de transporte house 6/5 Massa bruta (kg) A XY 6/6 Descrição das mercadorias – Contrato de transporte master 6/7 Descrição das mercadorias – Contrato de transporte house 6/8 Descrição das mercadorias A X 6/9 Tipo de volumes 6/10 Número de volumes A [52] X 6/11 Marcas de expedição 6/12 Código ONU de Mercadoria Perigosa 6/13 Código CUS 6/14 Código das mercadorias – Código da Nomenclatura Combinada A X 6/15 Código das mercadorias – Código TARIC 6/16 Código das mercadorias – Código(s) adiciona(l)(is) TARIC 6/17 Código das mercadorias – Código(s) adiciona(l)(is) naciona(l)(is) 6/18 Total de volumes 6/19 Tipo de mercadorias» c) No capítulo 3, secção 2, é aditada a seguinte nota: Número da nota Descrição da nota «[52] Esta informação não é exigida para as remessas postais. [53] Esta informação não é exigida: a) quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE; ou b) quando as mercadorias são de caráter não comercial, expedidas de um país terceiro por particulares para outros particulares num Estado-Membro e isentas de IVA nos termos do artigo 1.o da Diretiva 2006/79/CE do Conselho (*1). [54] Esta informação só deve ser exigida quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática ao abrigo do regime especial de vendas à distância de bens importados de países terceiros e territórios previsto no título XII, capítulo 6, secção 4, da Diretiva 2006/112/CE. [55] Esta informação só é exigida se a declaração disser respeito a mercadorias referidas no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009.