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REGULAMENTO (CEE) Nº 2131/86 DA COMISSÃO

de 7 de Julho de 1986

que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 2468/72, (CEE) nº 638/74 e (CEE) nº 410/76, relativamente à sua aplicação por variedades de tabaco da produção comunitária

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1576/86 (2), e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3247/81 do Conselho, de 9 de Novembro de 1981, relativo ao financiamento, pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção « Garantia », de determinadas medidas de intervenção e, nomeadamente, as que consistem na compra, armazenagem e venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 2632/85 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1577/86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa, para a colheita de 1986, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado e as qualidades de referência (5), introduziu a lista das variedades de tabaco cultivadas em Espanha e em Portugal, bem como a definição das respectivas qualidades de referência; que, neste sentido, é conveniente adaptar os regulamentos cujas disposições se referem às diferentes variedades e qualidades de referência dos tabacos, nomeadamente os Regulamentos:

- (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2165/83 (7),

- (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonificações e de reduções no sector do tabaco em rama (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2165/83,

- (CEE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de celebração dos contratos de primeira transformação e de acondicionamento dos tabacos armazenados pelos organismos de intervenção (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3213/83 (10),

- (CEE) nº 2468/72 da Comissão, de 24 de Novembro de 1972, que determina os centros de recolha e os centros de transformação e armazenamento para a intervenção no sector do tabaco em rama (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3330/84 (12),

- (CEE) nº 638/74 da Comissão, de 20 de Março de 1974, que fixa os limites de tolerância relativos às perdas quantitativas que resultam da conservação do tabaco em rama destinado à intervenção (13), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2728/81 (14),

- (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima das perdas de pesos admissíveis aquando do controlo das operações de primeira transformação e de acondicionamento do tabaco (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2442/85 (16),

considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1727/70 é alterado do seguinte modo:

1. O Anexo I é completado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.

2. O Anexo II é completado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento.

3. O Anexo IV é completado em conformidade com o Anexo III do presente regulamento.

4. O Anexo V é completado em conformidade com o Anexo IV do presente regulamento.

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 1728/70 é completado do seguinte modo:

1. O Anexo I é completado em conformidade com o Anexo V do presente regulamento.

2. O Anexo II é completado em conformidade com o Anexo VI do presente regulamento.

Artigo 3º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 é completado pelo Anexo VII do presente regulamento.

Artigo 4º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2468/72 é completado pelos dados que constam do Anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 5º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 638/74 é substituído pelo Anexo IX do presente regulamento.

Artigo 6º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 410/76 é completado em conformidade com o Anexo X do presente regulamento.

Artigo 7º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 327 de 14. 11. 1981, p. 1.

(4) JO nº L 251 de 20. 9. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 3.

(6) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 5.

(7) JO nº L 206 de 30. 7. 1983, p. 65.

(8) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 18.

(9) JO nº L 269 de 8. 12. 1971, p. 11.

(10) JO nº L 318 de 16. 11. 1983, p. 6.

(11) JO nº L 267 de 28. 11. 1972, p. 1.

(12) JO nº L 311 de 29. 11. 1984, p. 12.

(13) JO nº L 77 de 22. 3. 1974, p. 30.

(14) JO nº L 272 de 26. 9. 1981, p. 1.

(15) JO nº L 50 de 26. 2. 1976, p. 11.

(16) JO nº L 232 de 30. 8. 1985, p. 12.

ANEXO I

Ao Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1727/70 são aditadas as seguintes rubricas:

TABACO EM FOLHA

27. SANTAFÉ

Classe 1: folhas maduras, sãs, sem defeitos de cura, com a nervura central completamente reduzida, de cor castanha, apresentando alguns defeitos de integridade (1).

Classe 2: folhas podendo apresentar defeitos ligeiros no que diz respeito à maturação, à cura, à integridade e às outras características enunciadas para a classe I.

Classe 3: folhas apresentando defeitos importantes no que diz respeito à maturação, à cura, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

28. BURLEY FERMENTADO

Classe 1: folhas maduras, sãs, sem defeitos de cura, com a nervura central completamente reduzida, com boa combustibilidade, cor de avelã a canela, apresentando alguns defeitos de integridade (1).

Classe 2: folhas podendo apresentar defeitos ligeiros no que diz respeito à maturação, à cura, à integridade e às outras características enunciadas para a classe I.

Classe 3: folhas apresentando defeitos importantes no que diz respeito à maturação, à cura, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

29. HAVANNA ESP

Classe 1: folhas maduras, sãs, de textura fina, com nervura central e nervuras secundárias pouco acentuadas, sem defeitos de cura, com a nervura central completamente reduzida, de cor castanha, castanha clara ou esverdeada, apresentando alguns defeitos de integridade (1).

Classe 2: folhas podendo apresentar defeitos ligeiros no que diz respeito à maturação, à cura, à integridade e às outras características enunciadas para a classe I.

Classe 3: folhas apresentando defeitos importantes no que diz respeito à maturação, à cura, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

30. ROUND SCAFATI

Classe 1: folhas de tamanho suficiente, com boa maturação, de cor uniforme, sãs, sem defeitos de integridade, de textura fina, elásticas e resistentes, com nervura central e nervuras secundárias finas, bem conservadas, com boa combustibilidade, com gosto e aroma típicos, utilizáveis para capas de charutos. Pode-se tolerar uma percentagem de cerca de 25 % de folhas não íntegras (1).

Classe 2: folhas de tamanho suficiente, com boa maturação, de cor suficientemente uniforme, sãs, de textura fina, de grão aberto, com nervura central e nervuras secundárias finas, bem conservadas, com boa combustibilidade, com gosto e aromas típicos, utilizáveis para capas de charutos. Pode-se tolerar uma percentagem de cerca de 30 % de folhas não íntegras.

Classe 3: folhas maduras, sãs, de textura fina, com nervura central e nervuras secundárias não muito acentuadas, sem defeitos de cura, com a nervura central completamente reduzida, de cor castanha, castanha-clara ou esverdeada, com alguns defeitos de integridade, não utilizáveis para capas de charutos mas convenientes para tripa.

Classe 4: folhas apresentando defeitos ligeiros no que diz respeito à maturação, à cura, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 2, não utilizáveis para capas de charutos mas convenientes para tripa.

31. VIRGINIA ESP

Classe 1: folhas com maturação suficiente, sem defeitos de cura, de textura aberta, com nervura central e nervuras secundárias pouco acentuadas, sãs, de cor amarelo-limão ou laranja (1).

Classe 2: folhas de consistência variável, de muito delgadas a grosseiras, com maturação suficiente, apresentando defeitos ligeiros no que diz respeito à cura, à cor, de tonalidade levemente variegada, bronze ou verde, e às outras características enunciadas a classe 1, e apresentando defeitos de integridade.

Classe 3: folhas de consistência variável, de textura, apertada, apresentando defeitos importantes de cura, de cor acentuadamente jaspeada, de tonalidades acinzentadas e castanhas, podendo apresentar defeitos graves no que diz respeito à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1, mas apresentando as qualidades mínimas exigidas para a intervenção.

32. BURLEY ESP

Classe 1: folhas com maturação suficiente, sem defeitos de cura, de textura aberta, com nervura central e nervuras secundárias pouco acentuadas, sãs, de cor canela nas suas diversas gradações (1).

Classe 2: folhas de consistência variável, sãs, apresentando defeitos ligeiros no que diz respeito á cura, à integridade, à cor não uniforme e às outras características enunciadas para a classe 1.

Classe 3: folhas grosseiras, de textura fechada, com defeitos importantes no que diz respeito à cura, à integridade, à cor às outras características enunciadas para a classe 1, mas apresentando as qualidades mínimas exigidas para a intervenção.

33. VIRGINIA PORT

Classe 1: folhas maduras, de textura aberta e elástica, untuosas, cor amarelo-limão a laranja, brilhantes, comprimento superior a 40 cm, não se incluindo o primeiro e o último foliares (1).

Classe 2: folhas de consistência variada mas suficientemente maduras, cor amarelo-limão a laranja, pouco brilhantes, podendo apresentar ligeiras tonalidades de verde, de cinzento ou de castanho, e alguns defeitos de integridade.

Classe 3: folhas ligeiramente imaturas ou excessivamente maduras, de textura fechada, com defeitos no que diz respeito à cura, à integridade e à cor, mas apresentando as qualidades mínimas exigadas para a intervenção.

34. BURLEY PORT

Classe 1: folhas maduras, de textura aberta e elástica, cor castanha brilhante, comprimento superior a 40 cm não se incluido o primeiro e o último níveis foliares (1).

Classe 2: folhas de consistência variada mas suficientemente maduras, podendo apresentar defeitos ligeiros de cura e de integridade.

Classe 3: folhas grosseiras, com defeitos de cura e de integridade, mas apresentando as qualidades mínimas exigadas para a intervenção.

(1) Qualidade de referência.

(1) Qualidade de referência.

ANEXO II

Ao Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1727/70 são aditadas as seguintes rubricas:

« TABACO EMBALADO

27. SANTAFÉ

Classe 1: folhas maduras, sãs, bem fermentadas, de cor castanha ou castanha escura, com alguns defeitos de integridade (1).

Classe 2: folhas apresentando defeitos ligeiros no que diz respeito à maturação, à fermentação, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

Classe 3: folhas apresentando defeitos importantes no que diz respeito à maturação, à fermentação, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

28. BURLEY FERMENTADO

Classe 1: folhas maduras, sãs, bem fermentadas, de cor castanha, apresentando alguns defeitos de integridade (1).

Classe 2: folhas apresentando defeitos ligeiros no que diz respeito à maturação, à fermentação, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

Classe 3: folhas apresentando defeitos importantes no que diz respeito à maturação, à fermentação, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

29. HAVANNA ESP

Classe 1: folhas maduras, sãs, de textura fina, com nervura central e nervuras secundárias pouco acentuadas, bem fermentadas, de cor castanha, castanha clara ou com tonalidades esverdeadas, apresentando alguns defeitos de integridade (1).

Classe 2: folhas apresentando defeitos ligeiros no que diz respeito à maturação, à fermentação, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

Classe 3: folhas apresentando defeitos importantes no que diz respeito à maturação, à fermentação, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 1.

30. ROUND SCAFATI

Classe 1: folhas de tamanho suficiente, com boa maturação, de cor uniforme, sãs, sem defeitos importantes de integridade, de textura fina, elásticas e resistentes, com nervura central e nervuras secundárias finas, bem conservadas, com boa combustibilidade, com gosto e aromas típicos, bem fermentadas, utilizáveis para capas de charutos. Pode-se tolerar uma percentagem de cerca de 25 % de folhas não íntegras (1).

Classe 2: folhas de tamanho suficiente, com boa maturação, de cor suficientemente uniforme, sãs, de textura fina, de grão aberto, com nervura central e nervuras secundárias finas, bem conservadas, com boa combustibilidade, com gosto e aroma típicos, bem fermentadas, utilizáveis para capas de charutos. Pode-se tolerer uma percentagem de cerca de 30 % de folhas não íntegras.

Classe 3: folhas maduras, sãs, de textura fina, com nervura central e nervuras secundárias não muito acentuadas, bem fermentadas, de cor castanha, castanha-clara ou com tonalidades esverdeadas, apresentando alguns defeitos de integridade, não utilizáveis para capas de charutos mas convenientes para tripa.

Classe 4: folhas apresentando defeitos ligeiros no que diz respeito à maturação, à fermentação, à integridade e às outras características enunciadas para a classe 2, não utilizáveis para capas de charutos mas convenientes para tripa.

31. VIRGINIA ESP

Classe 1: folhas com maturação suficiente, de textura aberta, com nervura central e nervuras secundárias pouco acentuadas, sãs, de cor amarela com diversas gradações de amarelo-limão a laranja (1).

Classe 2: folhas com maturação suficiente, de consistência variável, de muito delgadas a grosseiras, apresentando defeitos ligeiros de cor, tonalidades levemente variegadas, bronze ou esverdeadas, com alguns defeitos de integridade.

Classe 3: folhas de consistência variável, de textura fechada, apresentando defeitos importantes, de cor muito variegada, com tonalidades acinzentadas e castanhas, podendo apresentar defeitos graves de integridade.

32. BURLEY ESP

Classe 1: folhas com maturação suficiente, de textura aberta, com nervura central e nervuras secundárias pouco acentuadas, sãs, de cor canela nas suas diversas gradações (1).

Classe 2: folhas de consistência variável, apresentando defeitos ligeiros no que diz respeito à integridade, à cor não uniforme e às outras características enunciadas para a classe 1.

Classe 3 folhas grosseiras, de textura fechada, apresentando defeitos importantes no que diz respeito à integridade, à cor e às outras características enunciadas para a classe 1, mas aptas para conservação.

33. VIRGINIA PORT

Classe 1: folhas maduras, de textura aberta e elástica, untuosas, bem tratadas, cor amarelo-limão a laranja, brilhantes, comprimento superior a 40 cm, não se incluindo o primeiro e o último níveis foliares (1).

Classe 2: folhas de consistência variada mas suficientemente maduras, cor amarelo-limão a laranja, pouco brilhantes, podendo apresentar ligeiras tonalidades de verde, de cinzento ou de castanho e alguns defeitos de integridade.

Classe 3: folhas ligiramente imaturas ou excessivamente maduras, de textura fechada, com defeitos de curas, de integridade e de cor, mas que apresentam as qualidades mínimas exigidas para a intervenção.

34. BURLEY PORT

Classe 1: folhas maduras, de textura aberta e elástica, cor castanha brilhante, bem tratadas, comprimento superior a 40 cm, não se incluindo o primeiro e o último níveis foliares (1).

Classe 2: folhas de consistência variada mas suficientemente maduras, podendo apresentar defeitos ligeiros de cura e de integridade.

Classe 3: folhas grosseiras, com defeitos de cura e de integridade, mas que apresentam as qualidades mínimas exigidas para a intervenção.

(1) Qualidade de referência.

(1) Qualidade de referência. »

ANEXO III

Ao Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1727/70 são aditadas as seguintes rubricas:

1.2.3,4 // // // // Número de ordem // Variedades // Humidade // 1.2.3.4 // // // Tabaco em folha // Tabaco embalado // // // // // « 27 // Santafé // 18 % // 14 % // 28 // Burley fermentado // 18 % // 14 % // 29 // Havanna ESP // 18 % // 14 % // 30 // Round Scafati // 18 % // 14 % // 31 // Virginia ESP // 16 % // 14 % // 32 // Burley ESP // 18 % // 14 % // 33 // Virginia PORT // 17 % // 12,5 % // 34 // Burley PORT // 20 % // 13 % » // // // //

ANEXO IV

Ao Anexo V do Regulamento (CEE) nº 1727/70 são aditadas as seguintes rubricas:

1.2.3 // // // // Número de ordem // Variedades // Coeficiente de transformação // // // // « 27 // Santafé // 1,220 // 28 // Burley fermentado // 1,220 // 29 // Havanna ESP // 1,240 // 30 // Round Scafati // 1,240 // 31 // Virginia ESP // 1,150 // 32 // Burley ESP // 1,180 // 33 // Virginia PORT // 1,125 // 34 // Burley PORT // 1,180 » // // //

ANEXO V

Ao Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1728/70 são aditadas as seguintes rubricas:

1.2.3,6 // // // // Número de ordem // Variedades // Classes, qualidades ou categorias e números-índices em relação à qualidade de referência // // // 1.2.3.4.5.6 // // // Classe 1 // Classe 2 // Classe 3 // Classe 4 // // // // // // // « 27 // Santafé // 100 (1) // 61 // 44 // // 28 // Burley fermentado // 100 (1) // 65 // 44 // // 29 // Havanna ESP // 100 (1) // 67 // 45 // // 30 // Round Scafati // 100 (1) // 77 // 34 // 23 // 31 // Virginia ESP // 100 (1) // 65 // 44 // // 32 // Burley ESP // 100 (1) // 65 // 44 // // 33 // Virginia PORT // 100 (1) // 70 // 50 // // 34 // Burley PORT // 100 (1) // 70 // 50 // // // // // // //

(1) Qualidade de referência. » ANEXO VI

Ao Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1728/70 são aditadas as seguintes rubricas:

1.2.3,6 // // // // Número de ordem // Variedades // Classes, qualidades ou categorias e números-índices em relação à qualidade de referência // // // 1.2.3.4.5.6 // // // Classe 1 // Classe 2 // Classe 3 // Classe 4 // // // // // // // « 27 // Santafé // 100 (1) // 61 // 44 // // 28 // Burley fermentado // 100 (1) // 65 // 44 // // 29 // Havanna ESP // 100 (1) // 67 // 45 // // 30 // Round Scafati // 100 (1) // 77 // 34 // 23 // 31 // Virginia ESP // 100 (1) // 65 // 44 // // 32 // Burley ESP // 100 (1) // 65 // 44 // // 33 // Virginia PORT // 100 (1) // 70 // 50 // // 34 // Burley PORT // 100 (1) // 70 // 50 // // // // // // //

(1) Qualidade de referência. »

ANEXO VII

Ao anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 é completado do seguinte modo:

1.2.3 // // // // Número de ordem // Variedades // Montante em ECUs/kg de tabaco em folha // // // // « 27 // Santafé // 0,545 // 28 // Burley fermentado // 0,545 // 29 // Havanna ESP // 0,545 // 30 // Round Scafati // 4,000 // 31 // Virginia ESP // 0,796 // 32 // Burley ESP // 0,741 // 33 // Virginia PORT // 0,796 // 34 // Burley PORT // 0,741 » // // //

ANEXO VIII

Ao anexo do Regulamento (CEE) nº 2468/72 são aditados os seguintes dados:

« ESPANHA

1.2.3 // a) Centros de recolha: // Plasencia (Cáceres) Coria (Cáceres) Jaraiz (Cáceres) Talayuela (Cáceres) Navalmoral (Cáceres) Jarandilla (Cáceres) Candeleda (Ávila) Talavera (Toledo) Don Benito (Badajóz) // Mérida (Badajóz) La Rinconada (Sevilla) Granada Albal (Valencia) Rotglá (Valencia) Pamplona (Navarra) Carracedelo (León) Salcedo (Pontevedra) Gijón (Asturias) // b) Centros de transformação e de armazenamento: // Plasencia (Cáceres) Coria (Cáceres) Jaraiz (Cáceres) Talayuela (Cáceres) Navalmoral (Cáceres) Jarandilla (Cáceres) Candeleda (Ávila) Talavera (Toledo) Don Benito (Badajóz) // La Rinconada (Sevilla) Granada Albal (Valencia) Pamplona (Navarra) Mérida (Badajóz) Rotglá (Valencia) Carrecedelo (Léon) Salcedo (Pontevedra) Gijón (Asturias) // PORTUGAL // // // a) Centro de recolha: // Anadia Tentúgal Guia Pombal Batalha Miranda do Corvo Alvaiázere Fundão Idanha Ponte de Sor Avis Mora Monte Couço // Águas Belinhas Monte da Barca Lavre Campo Maior Bemposta Grândola Rio Frio Mirandela Braga Coruche São Miguel (Açores) Terceira (Açores) // b) Centro de transformação e de armazenamento: // Coruche São Miguel (Açores) // Terceira (Açores). »

ANEXO IX

« ANEXO

LIMITES DE TOLERÂNCIA EM PERCENTAGEM DE PESO LÍQUIDO

1. Tabaco comprado em folha pelo organismo de intervenção

1.2 // // // Variedades // No decorrer do ano de compra // // // Dark, air-cured // // (1, 4, 5, 6, 11, 12, 27, 28, 29) // 8 % // Fire-cured // // (10) // 8 % // Tabacos especiais // // (16, 30) // 8 % // Light, air cured // // (2, 8, 9, 25, 32, 34) // 5 % // Flue-cured // // (3, 7, 26, 31, 33) // 5 % // Sun-cured // // (13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24) // 8 % // //

2. Tabaco comprado embalado pelo organismo de intervenção

1.2.3 // // // // Variedades // No decorrer do ano de compra // No decorrer dos anos seguintes // // // // Dark, air-cured // // // (1, 4, 5, 6, 11, 12, 27, 28, 29) // 1,5 % // 0,7 % // Fire-cured // // // (10) // 1,5 % // 0,7 % // Tabacos especiais // // // (16, 30) // 1,5 % // 0,7 % // Light, air cured // // // (2, 8, 9, 25, 32, 34) // 1,0 % // 0,6 % // Flue-cured // // // (3, 7, 26, 31, 33) // 1,0 % // 0,8 % // Sun-cured // // // (13, 14, 15) // 1,0 % // 0,6 % // (17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24) // 2,0 % // 1,0 % » // // //

ANEXO X

Ao anexo do Regulamento (CEE) nº 410/76 são aditadas as seguintes rubricas:

1.2.3 // // // // « Número de ordem // Variedades // Perdas máximas de peso (em percentagem do peso líquido de tabaco em folha) // // // // 27 // Santafé // 21 // 28 // Burley fermentado // 21 // 29 // Havanna ESP // 23 // 30 // Round Scafati // 22 // 31 // Virginia ESP // 16 // 32 // Burley ESP // 18 // 33 // Virginia PORT // 14 // 34 // Burley PORT // 17 » // // //