2.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/15
REGULAMENTO (CEE)N?538/90DACOMISSÃO
de1deMarçode1990
quefixaacorrecção aplicávelàrestituição emrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?201/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece no
sectordoscereaisasnormasrelativas àconcessão das
restituições àexportação eaoscritériosdefixaçãodoseu
montante (5),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituição aplicávelàs
exportações decereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado ,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação ,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportação arealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecção àrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportação edeexportação dosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
/870,permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinados produtosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão (*)estabeleceu asmodalidades deaplicaçãoda
restituição àexportação doscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecção deveserfixadatomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivas deevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidade e,poroutrolado,
daspossibilidades econdições devendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial ;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémassegurar aos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibrada eumdesen­
volvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais e,alémdisso,considerar oaspectoeconómico
dasexportações eointeresseemevitarperturbações no
mercadodaComunidade ;
Considerando que,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsiderados oscritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas dedeterminados mercadospodem
tomarnecessária adiferenciação dacorrecçãosegundoo
destino;
Considerando queacorrecção deveserfixadasimultanea­
menteàrestituição esegundoomesmoprocesso ;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções ,éconveniente tomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente ,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,dasdisposições anteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
QJOn?L22de27.1.1990,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.(jJOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
MJOn?L131de22.5.1975,p.15.QJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituições fixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportações decereais,referidanoArtigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deMarçode
1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de1deMarçode1990,quefixaacorrecção aplicávelà
restituição emrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
07099060000 _ I _ _
07129019000 . — — — —
10011010000 01 0 0 0 0 — — —
10011090000 01 0 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10020000000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10030010000 01 0 0 0 0 — — —
10030090000 01 0 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00
10040010000 — — — — — — — —
10040090000 01 0 0 0'-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000 — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010000110 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11010000120 01= 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11010000130 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11010000150 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11010000170 01 0 0 0 0 30,00-30,00-30,00
11010000180 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — — — — — — —
11021000100 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11021000200 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11021000300 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11021000500 01 0 0 0 0-30,00-30,00-30,00
11021000900 — — — — — — — —
11031110100 01 0 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110200 01 0 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00
11031190100 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031190900 — — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:Aszonassãoasdelimitadas peloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão (JOn?L134de28.5.1977,p.53),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).