N?L257/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2568/92DACOMISSÃO
de2deSetembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC100610,100620e100630(3),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91'(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2530/92daComissãof),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L80de24.3.1987,p.20.0JOn?L75de21.3.1991,p.29.
OJOn?L254de1.9.1992,p.21.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
MJOn?L73de19.3.1992,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deSetembrode1992,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores0
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(®)ACP
BangladeshocmoPaísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 156,01 319,23
10061023 — 158,34 323,89
10061025 — 158,34 323,89
10061027 242,92 158,34 323,89
10061092 — 156,01 319,23
10061094 — 158,34 323,89
10061096 — 158,34 323,89
10061098 242,92 158,34 323,89
10062011 — 195,92 399,04
10062013 — 198,83 404,86
10062015 — 198,83 404,86
10062017 303,65 198,83 404,86
10062092 — 195,92 399,04
10062094 — 198,83 404,86
10062096 — 198,83 404,86
10062098 303,65 198,83 404,86
10063021 — 243,28 510,410
10063023 — 287,22 598,220
10063025 — 287,22 598,22(5)
10063027 448,670 287,22 598,22(s)
10063042 — 243,28 510,41(5)
10063044 — 287,22 598,220
10063046 — 287,22 598,220
10063048 448,670 287,22 598,22(5)
10063061 — 259,44 543,590
10063063 — 308,30 641,300
10063065 — 308,30 641,300
10063067 480,98(*) 308,30 641,30(5)
10063092 — 259,44 543,59(5)
10063094 — 308,30 641,300
10063096 — 308,30 641,300
10063098 480,98(0 308,30 641,300
10064000 — 73,21 152,43
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(>)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.