N?L210/16(PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1658/96DACOMISSÃO
de19deAgostode1996
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
pequenaorigináriasdeIsrael
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros (spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1099/96daComissão(4),determina
aaberturaemododegestãodecontingentespautais
comunitáriosparafloresebotões,frescos,cortados,origi­
náriosdeChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;Considerando queoRegulamento (CE)n?667/96da
Comissão(*)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93f),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(l0),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(");
Considerando que,paraasrosasdeflorpequenaoriginá­
riasdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CE)n?1981/94foisuspensopeloRegula­
mento(CE)n?1638/96daComissão(12);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoàsrosasdeflorpequenaorigináriasdeIsrael;que
háquerestabelecerodireitoaduaneiropreferencial ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorpequenaoriginárias
deIsrael(códigosNCex06031011eex06031051)é
restabelecido odireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CE)n?1981/94alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1996.PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(5)JOn?L92de13.4.1996,p.11.
(«jJOn?L72de18.3.1988,p.16.
f)JOn?L264de23.10.1993,p.33.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(,0)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L188de27.7.1996,p.22.HJOn?L205de15.8.1996,p.12.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.
HJOn?L199de2.8.1994,p.1.
(4)JOn?L146de20.6.1996,p.8.