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384R1736
N?L164/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.6.84
REGULAMENTO (CEE)N?1736/84DOCONSELHO
de18deJunhode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?2915/79relativamenteàaplicaçãodoscontingentespautas
anuaisdecertosqueijosprevistosparaaFinlândiaeoRegulamento (CEE)n?3148/83
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo. TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestableceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedospro­
dutoslácteosO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?856/84(2)e,nomeada­
mente,on?6doseuartigo14?,Paraoanode1984,porderrogaçãoaoAnexoIIdoRe­
gulamento(CEE)n?2915/79,asquantidadesdequeijo
origináriasdaFinlândiasãoalteradasdoseguintemodo:
1)Aquantidadede2950toneladasquefiguranopri­
meirotravessão,subalíneab)daalíneac)eaquanti­
dadede2900toneladasquefiguranaalíneaq)são
substituídaspelaquantidadeglobalde6250tonela­
das,nãopodendoaquantidadedeFinlândiaquefi­
guranopontoq)ultrapassar2900toneladas.
2)Aquantidadede1350toneladasquefiguranose­
gundotravessão,subalíneab)daalíneac)ésubsti­
tuídapelaquantidadede1600toneladas.
3)Aquantidadede500toneladasquefiguranasubalí­
neab)daalíneab)ésubstituídapelaquandidadede
550toneladas .TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2?Considerando queoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedetermina
osgruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativas
aocálculodosdireitosniveladoresnosectordoleitee
dosprodutoslácteosequealteraoRegulamento (CEE)
n?950/68relativoàpautaaduaneiracomum(J),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1473/84(4),prevênasalíneasc),h)eq)doseu
AnexoIIcontingentespautaisanuaisafavordaFinlân­
dia;quecomoobjectivodedesenvolverassuastrocas
recíprocas,aFinlândiaeaComunidadeconcordaramem
alterarparacertascategoriasdequeijo,asquantidadese
osdireitosdeimportaçãoválidosnoanode1984;queé
conveniente,porconseguinte,parapermitiràComuni­
daderespeitaroscompromissos assumidos,porumlado,
derrogarasdisposiçõesrelativasaoscontingentespautais
anuaisatribuídosàFinlândiaparaosqueijosemquestão
e,poroutrolado,introduzirnoRegulamento (CEE)
n?2915/79apossibilidadedeimportarumaquantidade
limitadadequeijoTilsitdeorigemfinlandesa,duranteo
anode1984,emcondiçõesespeciais;
Considerando queestaderrogaçãosubstituiaqueévá­
lidaparaoanode1984noâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3148/83doConselho,de4deNovembrode
1983,queestabeleceumaderrogaçãoaoRegulamento
(CEE)n?2915/79relativamente àaplicaçãodoscontin­
gentespautaisanuaisdecertosqueijosprevistosparaa
Finlândia(5);queé,pois,necessárioalteraroRegula­
mento(CEE)n?3148/83limitandoasuaaplicaçãoao
anode1983,1.Non?1doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?2915/79,aexpressão«Semprejuízodosn?s2,3e4»
quefiguranoiníciodoprimeiroparágrafoésubstituída
por«Semprejuízodosn?s2,3,4e5».
2.Noartigo11?doRegulamento (CEE)n?2915/79é
acrescentadooseguintenúmero:
«5.Paraoanode1984,odireitoniveladorpara
100quilogramasdeprodutosquefiguramem"s"no
Anexo11éde55,0ECUs,severificarqueosprodu­
toscorrespondem àdesignaçãoqueaífigura.»
3.NoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2915/79,é
aditadooseguinteponto:
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
«s)ex04.04EIb)2Tilsit,comcurade,pelomenos,um
mês,atéaolimitedeumcontingente
pautalanualde100toneladaspara
1984,origináriosdaFinlândia»
Artigo3°.
Aexpressão«Paraosanosde1983e1984»quefigura
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?3148/83ésubsti­
tuídapor«Paraoanode1983».C)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L90de1.4.1984,p.10. Artigo4o.
(3)JOn?L329de24.12.1979,p.1. Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.(4)JOn?L143de30.5.1984,p.3.
OJOn?L309de10.11.1983,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem18deJunhode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD