PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.3.2001 L 60/3
REGULAMENTO (CE) N.o400/2001 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2001
que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da Comissão,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2235/2000 (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)O artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 prevê
que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o
do mencionado regulamento, serão cobradas as taxasdos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, noque respeita aos produtos referidos no n.
o2 do mesmo
artigo, o direito de importação é igual ao preço deintervenção válido para esses produtos no momento daimportação, majorado de 55 % e diminuído do preço deimportação CIF aplicável à remessa em causa; estedireito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitosda pauta aduaneira comum.
(2)Por força do n.o3 do artigo 10.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, os preços de importação CIF são calculados
com base nos preços representativos para os produtosem questão no mercado mundial.(3)O Regulamento (CE) n.o1249/96 estabeleceu as normas
de execução do Regulamento (CEE) n.o1766/92 no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.
(4)Os direitos de importação são aplicáveis até que entreem vigor o resultado de uma nova fixação; esses direitospermanecem igualmente em vigor se não estiver dispo-nível qualquer cotação na bolsa de referência mencio-nada no anexo II do Regulamento (CE) n.
o1249/96 no
decurso das duas semanas anteriores à fixação periódicaseguinte.
(5)Para permitir o funcionamento normal do regime dosdireitos de importação, é conveniente utilizar para ocálculo destes últimos as taxas representativas domercado verificadas durante um período de referênciano que diz respeito às moedas flutuantes.
(6)A aplicação do Regulamento (CE) n.o1249/96 conduz a
fixar os direitos de importação em conformidade com oanexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o
2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 são fixados
no anexo I do presente regulamento com base nos elementosconstantes do anexo II.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 256 de 10.10.2000, p. 13.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
Código NC Designação da mercadoriaDireito de importação
por via terrestre, fluvial ou
marítima proveniente
de portos mediterrânicos,
do mar Negro
ou do mar Báltico (em EUR/t)Direito de importação
por via aérea ou
por via marítima
proveniente de outros portos (2)
(em EUR/t)
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 0,00 0,00
de qualidade média (1) 0,00 0,00
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 0,00 0,00
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
sementeira (3) 0,00 0,00
de qualidade média 26,95 16,95
de qualidade baixa 53,50 43,50
1002 00 00 Centeio 45,31 35,31
1003 00 10 Cevada, para sementeira 45,31 35,31
1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 45,31 35,31
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 66,67 56,67
1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 66,67 56,67
1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira 45,31 35,31
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o1249/96, é aplicável o
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96], o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o5 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96
estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 15.2.2001 a 27.2.2001)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotações em bolsa Minneapolis Kansas City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de proteínas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
média (*)USbarley 2
Cotação (euros/t) 128,26 124,49 105,70 91,14 217,95 (**) 207,95 (**) 125,04 (**)
Prémio relativo ao Golfo (euros/t) 43,72 18,91 11,14 12,53 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t) — — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**)Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 18,30 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 29,39 euros/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 euros/t (HRW2)
0,00 euros/t (SRW2).