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31.12.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/57
REGULAMENTO (CEE)N?3750/83DACOMISSÃO
de23deDezembrode1983
quederroga,relativamenteaospaísesdaAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(ASEAN),
osartigos1?,7?e13?doRegulamento(CEE)n?3749/83relativoàdefiniçãodanoçãodeprodu­
tosorigináriosparaefeitodeaplicaçãodepreferênciaspautaisconcedidaspelaComunidade
EconómicaEuropeiaadeterminadosprodutosdepaísesemviasdedesenvolvimento
ACOMISSÃO DASCOMUNDIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,paraefeitodeaplicaçãodasdispo­
siçõesrespeitantesàspreferênciaspautaisconcedidas
pelaComunidade adeterminadosprodutosorigniários
depaísesemviasdedesenvolvimento ,foramdefinidas
regrasdeorigem,noquesereferequeràscondiçõesem
queestesprodutosadquiremocarácterdeoriginários,
queràprovadestecaráctereàsmodalidadesdoseu
controlo,peloRegulamento (CEE)n?3749/83da
Comissão('),seguidamente denominado «Regula­
mentodebase»;
Considerando queseencontraestabelecida ,noâmbito
daAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático
(ASEAN),umaestreitacooperaçãoeconómicaentrea
Indonésia,aMalásia,asFilipinas,SingapuraeaTai­
lândia(seuguidamente denominados «paísesda
ASEAN»;queasdisposiçõesrespeitantesàaquisição
docarácterdeprodutosoriginários,previstatnoartigo
1?doRegulamento debase,poderiam,medianteas
necessáriasadaptações,contribuirparafacilitaresta
cooperação ,encorajando ,numpaísdaASEAN,autili­
zaçãodeprodutosorigináriosdosoutrospaísesda
ASEAN;queéoportunoalterar,emconsequência ,as
ditasdisposiçõesepreverregrasespeciaisrespeitantes
àprovadocarácterdeprodutosoriginárioseàsmoda­
lidadesdoseucontrolo;que,paraesteefeito,éneces­
sáriocentralizarospedidosdecontrolojuntodeum
orgãoadministrativo comundaditaassociação ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daOrigem,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :dutosorigináriosdaIndonésia,daMalásia,dasFilipi­
nas,deSingapuraedaTailândia,osprodutosque
adquiriramoestatutodeprodutosorigináriosemqual­
querdestespaíses,emconformidade comodisposto
noartigo1?acimacitadoeque,apósteremsidoexpor­
tadosdestepaís,nãosofreramnumqualquerdospaíses
daASEANquaisqueroperaçõesdecomplemento de
fabricooutransformações ,ouqueaíforamsubmetidos
aoperaçõesdecomplemento defabricooutransforma­
çõesinsuficientesparaquelhespudesseserconferidoa
carácterdeorigináriodeumdeles,porforçadadis­
postonoartigo1?acimacitadoenacondiçãodeque:
a)Apenasprodutosorigináriosdequalquerdos
paísesdaASEANtenhamsidoutilizadosno
decursodestasoperaçõesdecomplemento de
fabricooutransformações ;
b)Quandoumaregradepercentagemlimitar,naslis­
tasAeB,referidasnoartigo3?doregulamento
acimacitado,aproporçãoemvalordeprodutos
nãooriginários,suspectíveisdeseremincorporados
emdeterminadas condições,amais-valiatenha
sidoadquirida,emcadaumdestespaíses,emcon­
formidadecomasregrasdepercentagem ,bem
comocomásoutrasregrasquefiguramnasditas
listas,sempossibilidade deacumulaçãoentreeles.
2.Paraefeitodeaplicaçãododispostonaalíneaa)
don?1,ofactodeteremsidoutilizadosoutrosprodu­
tosquenãoosreferidospelasditasdisposiçõesnuma
proporçãoquenãoexcedaemvalortotal5%dovalor
dosprodutosobtidoseimportadosnaComunidade ,
nãotemincidêncianadeterminação daorigemdestes
útlimosprodutos,desdequeosprodutosdestemodo
utilizadosnãooriginemaperdadocarácteroriginário
daASEANdosprodutosprimeiramente exportadosde
umdospaísesdaASEAN,casohajamsidoaíincorpo­
rados.
3.Noscasosreferidosnaalíneab)don?1,nenhum
produtonãoorigináriopodeserincorporado ,caso
tenhaapenassidosubmetidoàsoperaçõesdecomple­
mentodefabricooutransformações previstasnon?3
doartigo3?doRegulamento debase.Artigor.
1.Emderrogaçãododispostonoartigo1?doregula­
mentodebase,sãoigualmenteconsideradoscomopro­
4.Emderrogaçãodon?1esobreservadequetan­
hamsido,contudo,preenchidastodasascondições (')JOL372de31.12.1983,p.1.

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daASEANapartirdoqualosprodutossãoexportados
paraaComunidade ,combasenoscertificadosdeori­
gem,formulárioA,anteriormente emitidos.previstasnesteparágrafoosprodutosobtidossóconti­
nuarãoaserconsiderados comoorigináriosdopri­
meiropaísdaASEANdeexportação,seovalordos
produtossubmetidosàsreferidasopéracõesoutrans­
formações,origináriosdestepaís,representarapercen­
tagemmaiselevadadovalordosprodutosobtidos.
Casoassimnãosuceda,estesúltimosprodutosserão
considerados comoprodutosorigináriosdopaísda
ASEANemqueamais-valiaadquiridarepresentea
percentagemmaiselevadadoseuvalor.Artigo5o.
Oscertificadosreferidosnosartigos3?e4?devemindi­
car:
—nacasa4«parautilizaçãooficial»,opaísda
ASEANdondeosprodutossãooriginários,dem
comoumadasseguintesmenções: Artigo2o.
«CUMULATION ASEAN»
«CUMULANASE»1.Paraefeitodeaplicaçãododispostonoartigo1?,
aplica-seodispostonoartigo4?doregulamentode
base.
2.Paraefeitodeaplicaçãododispostonaalíneab)
don?1enon?4doartigo1?,por«mais-valiaadqui­
rida»deve-seentenderadiferençaentre,porumlado,
opreçoàsaídadafábricadasmercadoriasobtidas,
deduzidasasimposiçõesinternasrestituídasouaresti­
tuiremcasodeexportaçãodopaísemquestãoe,por
outro,ovaloraduaneirodetodososprodutosimporta­
doseutilizadosnofabriconestepaís.—nacasa12«declaraçãodoexportador»,queospro­
dutospreenchemascondiçõesexigidaspelosis­
temageneralizadodepreferências ,paraexportação
comdestinoàComunidadeEconómicaEuropeia.
Artigo6o.
Artigo3o.1.Odispostonosartigos1?a5?sóseaplicana
medidaemqueasregrasqueregemastrocasentre
cadaumdospaísesacimareferidos,naâmbitodopre­
senteregulamento ,sejamidênticasàsdisposiçõespre­
vistasnoregulamentodebase,bemcomonopresente
regulamento .
2.Alémdisso,cadaumdospaísesdaASEANcom­
promete-seperanteaComissãodasComunidades
Europeias,porintermédiodoSecretariado-Geral da
ASEAN,acumprirouaassegurarocumprimento das
regrasrelativasaoestabelecimento eàemissãodoscer­
tificadosdeorigem,formulárioA,bemcomodasres­
peitantesàcooperaçãoadministrativa ,previstasnos
artigos7?e8?.1.Emcasodeaplicaçãodoartigo1?,aprovado
carácteroriginário,naacepçãodoartigo1?doregula­
mentodebase,dosprodutosobtidosnoprimeiropaís
daASEANeexportadosparaumoutropaísda
ASEANéfeitapormeiodeumcertificadodeorigem,
formulárioA,cujomodelofiguranoanexodoregula­
mentodebase.Estecertificadoéemitidopelasautori­
dadesgovernamentais dopaísdeexportaçãocompe­
tentesparaefeitodeemissãodoscertificadosdeori­
gemnoâmbitodoregulamentodebase.
2.Emcasodeaplicaçãodoartigo1?,aprovado
carácteroriginário,naacepçãodesteartigo,dosprodu­
tosquetenhammeramentepermanecido ,ouqueaí
apenastenhamsidosubmetidos,numdospaísesda
ASEAN,àstransformações referidasnesteartigo,
tendosidoexportadosdestepaísparaumoutropaísda
ASEAN,éfeitapelocertificadoreferidonon?1,emi­
tidonascondiçõesprevistasnessen?1,combasenos
certificadosdeorigem,formulárioA,anteriormente
emitidos.Artigo7o.
Artigo4o.1.Ocontroloaposterioridoscertificados ,formulá­
rioA,referidosnoartigo3?,éefectuadoporsondagem
esemprequeasautoridadesreferidasnoditoartigo
dospaísesdaASEANemqueosprodutostenham,
querpermanecidoantesdasuareexportaçãonomesmo
estado,quersidosubmetidosásoperaçõesoutransfor­
maçõesreferidasnoartigo1?,tenhamdúvidasfunda­
mentadasquantoàautenticidade dodocumentoouà
exactidãodasinformaçõesrespeitantesàorigemreal
dosprodutosemcausa.
2.Paraefeitodeaplicaçãododispostonon?1,as
autoridades referidasnomesmoenviamocertificado
deorigem,formulárioA,aoSecretariado-Geral daEmderrogaçãododispostonoartigo7?doregula­
mentodebase,osprodutosreferidosnoartigo1?são
admitidosnaComunidade aobenefíciodasdisposo­
çõesrespeitantesàspreferênciaspautaisreferidasneste
artigo,medianteaapresentação deumcertificadode
origem,formulárioA,emitidopelaautoridadedopaís

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sãotransmitiráessainformaçãoàsautoridadesadua­
neirasdosEstados-membros .ASEAN,indicandoosmotivosdeformaoudefundo
quejustificamuminquérito.Fornecemtodasasinfor­
maçõesobtidasequelevamaconsiderarqueasmen­
çõescontidasnocertificadosãoinexactas.
Artigo9o.
Artigo89. Anotaexplicativaanexaaesteregulamentofazdele
parteintergrante .
ArtigoKr.1.Ocontroloaposterioridoscertificados ,formulá­
rioA,referidosnoartigo4?,éefectuadonoscasospre­
vistosnoartigo13?doRegulamento debase.Todavia,
emderrogaçãododispostonon?2desseartigo,as
autoridadesaduaneirasdaComunidade enviamocerti­
ficadodeorigem,formulárioA,aoSecretariado-Geral
daASEAN.
2.OspaísesdaASEANcomunicarão àComissãoo
endereçodoSecretariado-Geral daASEAN.AComis­Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOfficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJunhode1984.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1983.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
ANEXO
Notaexplicativadoartigo1?
Paraefeitodeaplicaçãododispostonon?1,alíneab),doartigolí,aregradepercentagemdeveser
respeitadaporreferência,relativamente àmais-valiaadquirida,àsdisposiçõesespeciaisprevistasnas
listasAeBreferidasnoartigo3?doregulamentodebase.
Destemodo,elaconstitui,semprequeoprodutoobtidoconstedaditalistaA,umcritérioadicionalao
daalteraçãodeposiçãopautalparaoprodutonãooriginárioeventualmente utilizado