REGULAMENTO (CEE) No 3396/83 DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1983 relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o quadro II anexo ao Protocolo no 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que, através das Trocas de Cartas de 4 e 5 de Fevereiro de 1981, a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça acordaram em concessões comerciais relativas a produtos agrícolas transformados constantes do quadro II anexo ao Protocolo no 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 concluído pelos mesmos parceiros (1);

Considerando que, consequentemente, se afigura desejável adaptar formalmente o texto do referido quadro; que convém aprovar o Acordo sob forma de Troca de Cartas previsto para o efeito,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o quadro II anexo ao Protocolo no 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho fica autorizado a nomear a pessoa habilitada para assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIMITIS

(1) JO no L 300 de 31. 12. 1972, p. 189, e JO no L 303 de 28. 10. 1978, p. 25.

ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o quadro II anexo ao Protocolo no 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça

Carta no 1 Bruxelas, ...

Excelentissimo Senhor ...,

As Trocas de Cartas de 4 e 5 de Fevereiro de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas transformados implicam a necessidade de introduzir algumas alterações ao quadro II anexo ao Protocolo no 2 do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia, assinado em 22 de Julho de 1972.

Tais alterações, em anexo à presente carta, já foram materialmente acordadas através das Trocas de Cartas acima referidas e, por consequência, a sua inserção no quadro II do Protocolo no 2 reveste apenas um carácter formal.

Tenho a honra de lhe confirmar o acordo do meu governo quanto a tais alterações. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo da Comunidade sobre o que precede.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo

da Confederação Suíça

Carlo JAGMETTI

ANEXO Alterações ao Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia

A partir de 1 de Maio de 1981, o quadro II do Protocolo no 2 é alterado do seguinte modo:

«

SUÍÇA >(1)()(1)()"> ID="1">1510." ID="1">ex 20> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"" ID="1">1704." ID="1">20> ID="2">(inalterado)> ID="3">41,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">22> ID="2">(inalterado)> ID="3">41,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">24> ID="2">(inalterado)> ID="3">41,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">30> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">32> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">34> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">40> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">42> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">44> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">46> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">48> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">50> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">52> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">54> ID="2">(inalterado)> ID="3">53,- + em> ID="4">(inalterado)"" ID="1">1806." ID="1" ASSV="2">10> ID="2">(inalterado)> ID="3">2,50 + em (2)> ID="4">em (2)"> ID="2">- Pó de cacau, açucarado, de teor, em peso, de sacarose:"> ID="1">30> ID="2">- - mais de 65 %> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">32> ID="2">- - 65 % ou menos> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="2">- Chocolate de leite, maciço, de teor, em peso, de substância gorda butírica:"> ID="1">40> ID="2">- - mais de 6 %> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1">42> ID="2">- - mais de 3 até 6 %> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1">44> ID="2">- - 3 % ou menos> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="4">46> ID="2">- Chocolate preto, maciço> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="2">- Outros (com exclusão dos produtos dos nos 1806.10, 20/28, 30/32 e 40/46):"> ID="2">- - que contenham constituintes provenientes do leite:"> ID="2">- - - que contenham substâncias gordas, com exclusão da substância gorda butirica (com ou sem materia gorda butirica):"> ID="1">50> ID="2">- - - - sob a forma de tablette, barras pralines ou formas semelhantes (3)> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1">51> ID="2">- - - - outros (3)> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">52> ID="2">- - - outros> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="2">- - que não contenham constituintes provenientes do leite"> ID="1">56> ID="2">- - - que contenham substâncias gordas> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1">58> ID="2">- - - outros> ID="3">10,- + em> ID="4">em"" ID="1">1902." ID="1" ASSV="3">02/03> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="2">- Preparados nos quais predomina a farinha de batata, mesmo sob a forma de sêmola, flocos, etc., e os preparados que contenham leite em pó:"> ID="2">- - que contenham, em peso, mais de 12 % de substância gorda butirica:"> ID="1" ASSV="3">ex 04> ID="2">- - - alimentos para crianças:"> ID="2">em recipientes de 2 kg ou menos> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="2">- - - outros:"> ID="1" ASSV="2">ex 06> ID="2">- - - - que contenham, em peso, mais de 25 % de substância gorda butírica:"> ID="2">em recipientes de 2 kg ou menos> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">ex 08> ID="2">- - - - outros:"> ID="2">em recipientes de 2 kg ou menos> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="3">10/18> ID="2">(inalterado)"> ID="2">- Outros preparados:"> ID="2">- - que contenham, em peso, mais de 12 % de substância gorda butírica:"> ID="1" ASSV="2">ex 20> ID="2">- - - que contenham, em peso, mais de 25 % de substância gorda butírica:"> ID="2">em recipientes de 2 kg ou menos> ID="3">20,- + em> ID="4">em"> ID="1" ASSV="2">ex 22> ID="2">- - - outros:"> ID="2">em recipientes de 2 kg ou menos> ID="3">20,- + em> ID="4">em"> ID="1">30/70> ID="2">(inalterado)> ID="3">20,- + em> ID="4">(inalterado)"" ID="1">1903.01> ID="2">(inalterado)> ID="3">3,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">1904.10/1905.01> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="1">1907" ID="1">10> ID="2">(inalterado)> ID="3">1,- + em> ID="4">em"> ID="1">20> ID="2">(inalterado)> ID="3">15,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">22> ID="2">(inalterado)> ID="3">15,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">30> ID="2">(inalterado)> ID="3">15,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">50> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"" ID="1">1908." ID="1">10> ID="2">(inalterado)> ID="3">27,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">12> ID="2">(inalterado)> ID="3">27,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">14> ID="2">(inalterado)> ID="3">27,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">16> ID="2">(inalterado)> ID="3">27,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">20> ID="2">(inalterado)> ID="3">60,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">22> ID="2">(inalterado)> ID="3">60,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">30> ID="2">(inalterado)> ID="3">60,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">40> ID="2">(inalterado)> ID="3">60,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">50> ID="2">(inalterado)> ID="3">60,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">70> ID="2">(inalterado)> ID="3">60,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">72> ID="2">(inalterado)> ID="3">60,- + em> ID="4">(inalterado)"> ID="1">76> ID="2">(inalterado)> ID="3">60,- + em> ID="4">(inalterado)"" ID="1">2102.20/2107.22> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="1" ASSV="2">2107.> ID="2">- Alimentos para crianças:"> ID="2">- - que contenham substância gorda butírica ou constituintes provenientes do leite, de teor, em peso, de substância gorda butírica:"> ID="1">26> ID="2">- - - mais de 3 %> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1">27> ID="2">- - - 3 % ou menos> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1">28> ID="2">- - outros> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1">30> ID="2">(inalterado)> ID="3">10,- + em (1)> ID="4">em (4)"> ID="1">32> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">20.-"> ID="1">2107.34/2209.40> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="1">2904.50> ID="2">(inalterado)> ID="3">2,20 + em> ID="4">em"> ID="1">58> ID="2">- Manita> ID="3">1,50 + em> ID="4">em"> ID="1">2910.01/3812.01> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="1">3819.> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou, das industrias conexas (compreendendo os constituidos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nam compreendidos noutras posições:> ID="3">10,- + em> ID="4">em"> ID="1">ex 20> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.2">- sorbite, com exclusão da sorbite do no 2904> ID="3">1,50 + em> ID="4">em"> ID="1">ex 50"> ID="1">ex 50> ID="2">- produtos do cracking do sorbitol; aglutinantes para núcleos de fundição preparados à base de resina sintetica> ID="3">1,50"> ID="1">3902.20/3906.42> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"">

»

Carta no 2 Bruxelas, ...

Senhor Ebaixador,

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje relativa à adaptação formal do quadro II anexo ao Protocolo no 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.

Tenho a honra de lhe confirmar o acordo da Comunidade quanto ao conteúdo da Vossa carta.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Conselho

das Comunidades Europeias

(1)() Serão cobradas, sobre os produtos que contenham álcool, as imposições decorrentes da legislação suíça em matéria de álcool.

(2) Até novo aviso, a Suíça cobrará em substituição do elemento móvel um direito fixo de 47,50 FS.

(3) Designação da mercadoria válida a partir de 1 de Setembro de 1981.

(4) Até novo aviso, a Suíça cobrará em substituição do elemento móvel um direito fixo de 100,- FS. Esta taxa será reduzida para 90,- FS quando a comercialização de gelados comestíveis que incorporam substância gorda vegetal for autorizada no conjunto do território da Comunidade.