27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/25
REGULAMENTO (CEE)N?3552/87DACOMISSÃO
de26deNovembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2998/87(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosquei
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;.
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada ;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L285de8.10.1987,p.1.
(3)JOn°L155de3.7.1968,p.1. OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6JOn?L368de31.12.1985,p.3. (4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.

N?L337/26 JornalOficialdasComunidades Europeias27.11.87
diferenciação dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabrico
dosprodutos;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,Considerando queosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
ComissãoO,daComissãoalteradopeloRegulamento
(CEE)n?2881/84(6),previudisposiçõescomplementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodas
mudançasdecampanha ;queestasdisposiçõesprevêemaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Novembrode1987.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71.
(6)JOn?L272de13.10.1984,p.16.

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembro1987,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentrados nemaçucarados :
exA.Comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor.empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005
011015
0110208,95
12,62
16,07
011025
011035
0110408,95
12,62
16,07(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3%
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5%
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3%
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%
II.Outros:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%
2.Superiora4%
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%
2.Superiora4%013010
013022
013031
0140008,95
12,62
16,07
18,37
015010
015021
015031
0160008,95
12,62
16,07
18,37

N?L337/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(Cont.)exB.Outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematérias
gordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 22,94
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 34,18
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 50,23
II.Superiora21%einferiorouiguala45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 59,40
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 91,50
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 100,67
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 114,44
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 167,17
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 194,68
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 100,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 100,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 120,86
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 072030 128,89
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 140,00
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 141,28
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030'142,77

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/29
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)
092010
092030
092040
092050
092060
092070
102000144,88
157,54
161,93
177,37
188,07
199,03
100,004.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5%
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28%112010
112020
112030
112040100,00
120,86
128,89
140,00
122020
122030141,28
142,77 (bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%
4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132010
132030
132040
132050
132060
132070144,88
157,54
161,93
177,37
188,07
199,03

N?L337/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas: I
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 16,07
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 25,68
1(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 32,56
(33)Superiora7,4% 142070 40,57
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:ll
(aa)Inferiora15%empeso 152010 29,59
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 48,10
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:I
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda: I
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas: I
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 16,07
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 29,59
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 36,47
(55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 59,40
(66)Superiora39% 163040 100,67
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas: I
(11)Inferiorouiguala3% 163050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 32,56
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 40,57
(44)Superiora8,9% 163080 48,10
2.Superiora45% 172000 114,44

27.11.87 N?L337/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Codigo Montantedarestituição
04.02
(Cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)Outros,comexclusãodosoro
222000 1,00004)
porkg1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdoliquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5%
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17%
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25%232010 1,0000(4)
porkg
232020 1,2086(4)
porkg
232030 1,2889(4)
porkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25% 232040 1,4000(")
porkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41%242010 1,4128n
porkg
242020 1,5754n
porkg
252000 1,0000n
porkg
2620102.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5%
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17%
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25%
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperior
a25%2620201,0000(4)
porkg
1,2086O
porkg
1,2889(4)
porkg
1,4000(4)
porkg262030
262040
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41%272010 1,4128(4)
porkg
272020 1,5754(4)
porkg

27.11.87 N?L337/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011~0
porkg
(22)Superiora3% 281012 0,1607(")
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 29,630
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 50,070
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:li
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 29,630
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291076 50,070
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291080 0,3189(")
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 291085 0,59400
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 2910901,0067(4)
porkg
2.Superiora45% 301000 1,1444(4)
porkg
04.03 Manteiga :
exA.Deteor,empeso,dematériasgordas,inferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003 159,91(l0)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80% 311016201,18(,0)

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/33
(EmEClis/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Codigo Montantedarestituição
04.03
(Cont.)311022
311032
321010
321020206,34(,0)
211,50(10)
211,50(,0)
262,75(,0)
04.04(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82%
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,5%
(II)Superiora99,5%
Queijoerequeijão(6):
exA.Emmentalegruycrt,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380040
60,00
162,18
380060
60,00
162,18
400000
45,00
78,65
131,51(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanada
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroqm-furt
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanada
—aNoruegaeaFinlândia
—aÁustrália
—osoutrosdestinos
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%edeteoremmatériasgordas,empeso,
dematériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
8,65
25,36

N?L337/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
(Cont.)(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:441010
—aÁustria
—-azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos18,81
55,06
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20% 441020
relativamente àsexportaçõespara:||
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos18,81
55,06
(bb)Igualousuperiora20% 441030
relativamente àsexportaçõespara:II
—aÁustria -
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos27,66
80,13
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20% 441040
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos18,81
55,06
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%441050
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia27,66
—aSuíça I—
—osoutrosdestinos 80,13
(cc)Igualousuperiora40% 441060
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE 40,23
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 117,74

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/35
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N<?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)
451010
18,81
55,06
451020
27,66
80,13
451030
40,23
117,74exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora'55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
40,23
117,74
451050
47,74
139,67
461000
47,74
139,67

N?L337/36 JornalOficialdasComunidades Europeias27.11.87
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
-N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros :
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
■—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471011
155,00
100,00
90,00
200,06
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471017
205,00
128,15
105,03
227,18
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471022
130,00
80,00
70,00
180,00
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar ,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos485000
45,00
133,89
177,25
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaÇ):
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512012
37,69
13,50
99,96

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/37
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512016
41,56
20,00
110,21
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512022
47,24
24,00
125,21
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone ,
ragusano:
(aaa)Provolone
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512032
150,00
90,00
42,66
163,54
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512036
15,00
138,50
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maasdam ,maribo,samsø,
tilsit
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça512044
15,00
115,20
—osoutrosdestinos 153,00

27.11.87 N?L337/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)512054(33)Butterkãse ,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos14,00
119,71
(44)Cantal,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester ,blarney
relativamente àsexportaçõespara:512058
53,00
77,43
139,37
512060—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(55)Ricottasalgada,manouri,deteor,em
peso,dematériasgordasigualousuperior
a30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(66)Feta(J):
(aaa)fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra51206521,11
55,88
21,11
55,88
512080
38,59
15,00
102,26
512081
38,59relativamente asexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—aCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos102,26
512083
45,00
.108,40
150,00
13937

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/39
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Codigo Montantedarestituição
04.04
(Cont.)
512084(88)Kefalotyri ,kefalogravitra ,kasseri,idia­
zdbal,manchego,roncai,fabricadosexclu­
sivamenteapartirdeleitedeovelhae/ou
decabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos150,00
90,00
42,66
163,54
512087(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos53,00
108,40
150,00
139,37
512092(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos15,00
27,50
115,20
153,00
512111exc)Superiora72/o(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)f7):
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos14,52
26,95
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:

N?L337/40 27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512120
25,41
40,37
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein aSuíça
—osoutrosdestinos512130
31,03
49,31
(cc)Outros:
(11)Feta(J),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512141
36,08
95,58
(bbb)Outros 512142\
relativamente àsexportaçõespara:
■—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos36,08
95,58
(22)Outros 512145 —
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:512151
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos14,52
26,95

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/41
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Codigo Montantedarestituição
04.04
(Cont.)
512160
25,41
7,50
40,37
512170
31,03
49,31(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deaguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Outros:
(11)Feta('),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Outros
exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512181
36,08
95,58
512182
36,08
95,58
512185
531005
45,00
91,14

N?L337/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
531011 04.04
(Cont.)
60,00
121,52
531022(2)Igualousuperiora80%einferiora85/o
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora85%einferiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos63,75
129,12
531031
71,25
144,31
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham ,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor.empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(*):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%570013
570023
570033
570042
570052
5700626,00
8,00
10,00
12,00
14,00

27.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/43
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
23.07
(Cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado (comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%580023
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072
(hh)Igualousuperiora80% 5800826,00
8,00
10,00
12,00
14,00
15,00
16,00
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamempeso,50%oumaisdeprodutoslácteose
cujoteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40%
(b)Igualousuperiora40%einferiora50%
(c)Igualousuperiora50%einferiora60%
(d)Igualousuperiora60%einferiora70%
(e)Igualousuperiora70%einferiora80%
(f)Igualousuperiora80%einferiora88%
(g)Igualosuperiora88%590001
590005
590012
590022
590032
590042
59005230,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
88,00
(')Nãoseraconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição ,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseráconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionados caseínae/oucaseinatos .

N?L337/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.87
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãolactease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2°doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
0Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
f7)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.'
(8)Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(9)Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento (CEE)n?765/86:
—omontanterestituiçãoéoaplicávelem16deOutubrode1986,noquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificado
deexportação,queincluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode1987;
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemredaçãoaosquaisocertificadodeexportaçãofoiemitido
depoisde1deJaneirode1987.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolacteas.