PT Jornal Oficial da União Europeia L 86/13

REGULAMENTO (UE) 2015/534 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de março de 2015

relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.os 1 e 3, o artigo 6.o, n.os 2 e 5, alínea d), e o artigo 10.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (2), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1, o artigo 140.o e o artigo 141.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) As instituições de crédito estão sujeitas aos requisitos de reporte periódico previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (a seguir também designado por «RRFP» [Regulamento Requisitos de Fundos Próprios]) e no Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (4). A informação comunicada é recolhida pelo BCE ao abrigo da Decisão BCE/2014/29 (5). O presente regulamento complementa a Decisão BCE/2014/29 mediante uma descrição mais pormenorizada dos requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 estabelece requisitos uniformes aplicáveis a todas as instituições de crédito sujeitas ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que se refere ao reporte de informação financeira para fins de supervisão às autoridades competentes, relativamente às áreas específicas previstas no artigo 1.o do referido Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014. Uma destas áreas é a da informação financeira em base consolidada. Nos termos do artigo 99.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o reporte de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada é obrigatório para as instituições de crédito que elaborem as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 2, de Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). A prestação, pelas autoridades nacionais competentes (ANC) ao BCE, da informação financeira para fins de supervisão respeitante a entidades significativas e menos significativas supervisionadas, a qual é obrigatória por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014, efetua-se presentemente em conformidade com a Decisão BCE/2014/29, devendo manter-se inalterada, uma vez que não está abrangida pelo presente Regulamento.

(3) O exercício do poder discricionário de exigir que as instituições de crédito usem as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 ao efetuarem o reporte de informação financeira para fins de supervisão, previsto no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não está abrangido pelo presente Regulamento. Tendo em conta o artigo 150.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), as decisões anteriores das ANC respeitantes ao exercício, ou não exercício, deste poder não são afetadas.

(4) De acordo com o disposto no artigo 99.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que se refere às instituições de crédito que aplicam as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 ao reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o reporte adicional de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada tem de ser objeto de uma decisão da autoridade competente com poderes para o exigir. O BCE também necessita de tomar a decisão de alargar a obrigação de reporte de informação financeira para fins de supervisão aos grupos supervisionados significativos que aplicam o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(5) De acordo com o artigo 99.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que se refere às instituições de crédito que aplicam quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE (7) do Conselho, o reporte adicional de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada tem de ser objeto de uma decisão prévia da autoridade competente com poderes para o exigir. O BCE também necessita de tomar a decisão de alargar a obrigação de reporte de informação financeira para fins de supervisão aos grupos supervisionados significativos que aplicam quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE. De acordo com o previsto no artigo 99.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a Autoridade Bancária Europeia foi consultada.

(6) O Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 estabelece requisitos uniformes aplicáveis ao reporte de informação financeira para fins de supervisão no tocante às áreas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação. Nos termos do artigo 99.o, n.os 5 e 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 tem apenas por objeto a prestação de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada. O reporte de informação financeira para fins de supervisão em base individual não está abrangido pelo seu âmbito de aplicação; por conseguinte, as autoridades competentes podem impor requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão em base individual. Tendo em conta a necessidade de se dispor de informação financeira comparável em relação às entidades supervisionadas significativas e menos significativas, o presente regulamento deve estabelecer a informação financeira para fins de supervisão a reportar às ANC individualmente pelas entidades supervisionadas significativas e menos significativas. De acordo com o artigo 140.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17) as ANC devem, subsequentemente, fornecer esta informação ao BCE.

(7) Nos termos do artigo 40.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento podem exigir que as instituições de crédito que tenham sucursais no seu território as informem periodicamente sobre as operações efetuadas nesse Estado-Membro. De acordo com o artigo 2.o, n.o 20, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante são entidades supervisionadas. Tendo em conta a necessidade de dispor de informação financeira comparável relativa às entidades supervisionadas significativas, o presente regulamento deve estabelecer a informação a reportar às ANC pelas sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante. De acordo com o artigo 140.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17) as ANC devem, subsequentemente, fornecer esta informação ao BCE.

(8) O artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 confere ao BCE poderes de supervisão sobre as instituições de crédito, companhias financeiras ou companhias financeiras mistas, ou ainda sucursais, que estejam estabelecidas nos Estados-Membros participantes, de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes. Assim sendo, as sucursais estabelecidas num Estado-Participante por uma instituição de crédito de um país terceiro não estão abrangidas pelas atribuições de supervisão conferidas ao BCE e não devem, por conseguinte, ficar sujeitas aos requisitos de reporte previstos no presente regulamento. Além disso, as sucursais estabelecidas num Estado-Participante por uma instituição de crédito de outro Estado-Membro participante devem ser excluídas destes requisitos de reporte, porque os mesmos se destinam a ser aplicados ao nível da entidade supervisionada que estabeleceu a sucursal.

(9) Os requisitos estabelecidos no presente regulamento relativos a entidades significativas e menos significativas supervisionadas, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, destinam-se a assegurar que estas entidades supervisionadas reportem às ANC um conjunto mínimo comum de informações, e não a impor requisitos de reporte uniformes. Pode ser conveniente que as ANC recolham a informação mínima necessária integrada num quadro de reporte mais vasto estabelecido em conformidade com a legislação da União ou nacional aplicável e que sirva também para outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

(10) Para o exercício das atribuições conferidas ao BCE, é necessário receber informação financeira de outros grupos supervisionados menos significativos, para além dos que elaboram as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas de acordo com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer a informação financeira para fins de supervisão a reportar por esses grupos às ANC. Em especial, devem ser especificados os formatos, a periodicidade, as datas de referência, prazos para o envio e os datas-limite respeitantes à apresentação da informação em questão. Estes requisitos destinam-se a assegurar que tais grupos supervisionados reportem às ANC um conjunto mínimo comum de informações, e não a impor requisitos de reporte uniformes.

(11) De acordo com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, e o artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), tanto o BCE como as ANC estão sujeitos à obrigação de trocarem informações. Sem prejuízo dos poderes do BCE para receber diretamente a informação reportada pelas instituições de crédito, ou ter acesso direto e permanente a essa informação, as autoridades nacionais competentes devem fornecer ao BCE, em especial, todas as informações necessárias para que este exerça as atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2013.

(12) De acordo com o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014, as instituições podem ser autorizadas a utilizar um exercício contabilístico que não corresponda ao ano civil para o reporte de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada. O presente regulamento deve também permitir a utilização de um exercício contabilístico diferente do ano civil para esse reporte.

(13) O BCE realizou uma consulta pública sobre o presente regulamento e analisou os potenciais custos e benefícios,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

OBJETO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto

1. O presente regulamento estabelece requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão a apresentar às ANC por:

a) Grupos supervisionados significativos, incluindo eventuais subgrupos, que, nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, apliquem no reporte de informação financeira para fins de supervisão as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002;

b) Outros grupos supervisionados significativos, com exceção dos referidos na alínea a) e incluindo eventuais subgrupos, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE;

c) Entidades supervisionadas significativas, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante;

d) Grupos supervisionados significativos, relativamente às filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro;

e) Grupos supervisionados menos significativos, incluindo eventuais subgrupos que, nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, apliquem no reporte de informação financeira para fins de supervisão as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002;

f) Grupos supervisionados menos significativos, com exceção dos referidos na alínea e) e incluindo eventuais subgrupos, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE;

g) Entidades supervisionadas menos significativas, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante.

2. A título de exceção aos artigos 7.o e 14.o, as entidades supervisionadas às quais tenha sido concedida uma derrogação da aplicação de requisitos prudenciais em base individual, ao abrigo do artigo 7.o ou do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não ficam obrigadas a reportar informação financeira para fins de supervisão de acordo com o presente regulamento.

3. Sempre que as entidades competentes, incluindo o BCE, imponham a instituições o cumprimento das obrigações previstas nas partes II a IV e VI a VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e ainda no título VII da Diretiva 2013/36/EU, em base subconsolidada, de acordo com o disposto no artigo 11.o, n.o 5 do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as referidas instituições devem observar o disposto no presente regulamento em base subconsolidada.

4. As ANC e/ou os bancos centrais nacionais podem utilizar os dados recolhidos nos termos do presente regulamento para outras atribuições.

5. O presente regulamento não afeta as normas de contabilidade aplicadas pelos grupos e entidades supervisionados nas suas contas consolidadas ou nas suas contas anuais, nem modifica as normas de contabilidade aplicadas no reporte de informação financeira para fins de supervisão. Uma vez que os grupos e entidades supervisionados aplicam diferentes normas de contabilidade, apenas deve ser apresentada a informação relativa aos critérios de valorização, incluindo os métodos para a estimativa de perdas decorrentes do risco de crédito, previstos nas normas de contabilidade aplicáveis e que sejam efetivamente aplicados pelo grupo ou entidade supervisionado. Para estes efeitos, disponibilizam-se modelos de reporte específicos para grupos e entidades supervisionados que aplicam quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE. Os dados incluídos nos modelos que não sejam aplicáveis às entidades supervisionadas em causa não têm de ser reportados.

6. As sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante podem apresentar às respetivas ANC a informação que as mesmas estão obrigadas a fornecer ao abrigo do presente regulamento por intermédio da instituição de crédito que as estabeleceu.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições contidas no Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), salvo disposição em contrário, juntamente com as definições seguintes. Entende-se por:

1. «IAS» e «IFRS», respetivamente, as International Accounting Standards (normas internacionais de contabilidade), e as International Financial Reporting Standards (normas internacionais de informação financeira), a que o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 se refere;

2. «Filial», o mesmo que na definição de 'filial' contida no artigo 4.o, n.o 1, alínea 16), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que seja uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea 1) do citado regulamento;

3. «Sub-grupo», um grupo cuja empresa-mãe não seja ela própria uma filial de outra instituição autorizada no mesmo Estado-Membro participante, ou de uma companhia financeira ou companhia financeira mista estabelecida no mesmo Estado-Membro participante;

4. «Base consolidada», o mesmo que na definição de 'base consolidada' contida no artigo 4.o, n.o 1, alínea 48), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

5. «Base subconsolidada», o mesmo que na definição de 'base subconsolidada' contida no artigo 4.o, n.o 1, alínea 49), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 3.o

Alteração de estatuto de uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado

1. Para os efeitos do presente regulamento, uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado são classificados como significativos 18 meses depois de serem notificados de uma decisão emitida nos termos do artigo 45.o, n.o 1 do Regulamento (EU) 468/2014 (BCE/2014/17). Os mesmos devem, respetivamente, reportar informação como entidade supervisionada significativa ou como grupo supervisionado significativo de acordo com o previsto no título II do presente regulamento, na primeira data de referência após a sua classificação como significativa/o.

2. Para os efeitos do presente regulamento, uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado são classificados como menos significativos 18 meses depois de serem notificados de uma decisão nos termos do artigo 46.o, n.o 1 do Regulamento (EU) 468/2014 (BCE/2014/17). A partir daí, os mesmos devem reportar informação de acordo com o previsto no título III do presente regulamento.

TÍTULO II

GRUPOS E ENTIDADES SUPERVISIONADOS SIGNIFICATIVOS

CAPÍTULO I

Grupos supervisionados significativos

Artigo 4.o

Formato e periodicidade do reporte em base consolidada e datas de referência e de envio aplicáveis aos grupos supervisionados significativos que apliquem IFRS no reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

De acordo com o disposto no artigo 99.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os grupos supervisionados significativos que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 no reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, devem reportar informação financeira para fins de supervisão em conformidade com os artigos 2.o, 3.o e 10.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 em base consolidada. Os seus subgrupos que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 ao efetuarem o reporte de informação financeira para fins de supervisão também devem reportar informação financeira para fins de supervisão em conformidade com os artigos 2.o, 3.o e 10.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 em base consolidada.

Artigo 5.o

Formato e periodicidade do reporte em base consolidada e datas de referência e de envio aplicáveis aos grupos supervisionados significativos que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE

De acordo com o artigo 99.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os grupos supervisionados significativos, com exceção dos referidos no artigo 4,.o, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE, incluindo eventuais subgrupos, devem reportar informação financeira para fins de supervisão em conformidade com os artigos 2.o, 3.o e 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 em base consolidada.

CAPÍTULO II

Entidades supervisionadas significativas

Artigo 6.o

Formato e periodicidade do reporte em base individual aplicáveis às entidades que não pertençam a um grupo supervisionado significativo

1. As entidades supervisionadas significativas que não pertençam a um grupo supervisionado significativo e que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base individual. O mesmo se aplica às sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante.

2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira referido no n.o 1 deve incluir a informação especificada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e efetuar-se com a periodicidade indicada nesse artigo.

3. As entidades supervisionadas significativas, com exceção das referidas no n.o 1, que não pertençam a um grupo supervisionado significativo e que estejam sujeitas a um quadro contabilístico nacional com base na Diretiva 86/635/CEE, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, devem reportar informação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC.

4. O reporte de informação financeira para fins de supervisão a que o n.o 3 se refere deve incluir a informação especificada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e efetuar-se com a periodicidade indicada nesse artigo.

5. A informação especificada nos n.os 2 e 4 deve incluir apenas a informação relativa a:

a) Ativos, passivos, capital próprio, receitas e despesas reconhecidos pela entidade supervisionada nos termos das normas de contabilidade aplicáveis;

b) Atividades e posições em risco extrapatrimoniais em que a entidade supervisionada esteja envolvida;

c) Transações realizadas pela entidade supervisionada que não caibam nas alíneas a) e b);

d) Critérios de valorização, incluindo métodos para a estimativa de perdas decorrentes do risco de crédito, previstos nas normas de contabilidade aplicáveis e sejam efetivamente aplicadas pela entidade supervisionada.

6. As ANC podem recolher a informação especificada nos n.os 2 e 4 a fornecer ao BCE integrada num quadro de reporte nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira adicional para fins de supervisão e sirva igualmente para outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 7.o

Formato e periodicidade do reporte em base individual aplicáveis às entidades que pertençam a um grupo supervisionado significativo

1. As entidades supervisionadas significativas que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que pertençam a um grupo supervisionado significativo devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base individual. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira por essas entidades deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no Anexo I.

2. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

3. As entidades supervisionadas significativas, com exceção das referidas no n.o 1, que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE e que pertençam a um grupo supervisionado significativo devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão.

4. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira referido no n.o 3 deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I.

5. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

6. A informação especificada nos n.os 1, 2, 4, e 5 deve ser reportada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do presente regulamento.

7. As ANC podem recolher os dados a apresentar ao BCE especificados nos n.os 1, 2, 4 e 5 integrados num quadro de reporte nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão adicional e sirva também outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 8.o

Datas de referência e de envio aplicáveis às entidades supervisionadas significativas

1. A informação relativa a entidades supervisionadas significativas especificada nos artigos 6.o e 7.o terá as seguintes datas de referência:

(a) Relatórios trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro;

(b) Relatórios semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;

(c) Relatórios anuais: 31 de dezembro.

2. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de referência.

3. A título de exceção aos n.os 1 e 2, nos casos em que as entidades supervisionadas significativas estejam autorizadas a elaborar as suas contas anuais com base num exercício contabilístico não correspondente ao ano civil, as ANC poderão ajustar as datas de referência ao fim do exercício. As datas de referência ajustadas serão três, seis, nove e 12 meses a contar da data de início do exercício. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do exercício até à data de referência.

4. As ANC devem fornecer ao BCE a informação relativa a entidades supervisionadas significativas, especificada nos artigos 6.o e 7.o até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de envio:

a) Relativamente a entidades supervisionadas significativas que não façam parte de um grupo supervisionado significativo, 40.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere;

b) Relativamente a entidades supervisionadas significativas que pertençam a um grupo supervisionado significativo, 55.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere.

5. As ANC decidirão quando é que as entidades supervisionadas devem reportar informação financeira para fins de supervisão para estas poderem cumprir este prazo.

CAPÍTULO III

Formato e periodicidade aplicáveis ao reporte por grupos supervisionados significativos respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro

Artigo 9.o

Formato e periodicidade aplicáveis ao reporte por grupos supervisionados significativos respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro

1. As instituições-mãe situadas em Estados-Membros participantes e as instituições controladas por uma companhia financeira ou companhia financeira mista situada num Estado-Membro participante devem zelar para que a informação financeira para fins de supervisão respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro seja reportada às respetivas ANC em base individual, como segue:

a) Relativamente a grupos supervisionados significativos que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ao nível mais elevado de consolidação no território de um Estado-Membro participante, o reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira deve incluir a informação especificada no anexo II, ponto 1, e efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014;

b) Relativamente a grupos supervisionados significativos, com exceção dos acima referidos, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE, ao nível mais elevado de consolidação no território de um Estado-Membro participante, o reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira deve incluir a informação especificada no anexo II, ponto 2, e efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

2. A título de exceção ao n.o 1, o tipo de empresas-mãe nele referidas não reportam informação financeira relativa a filiais cujos ativos tenham um valor total inferior a três mil milhões de euros. Para o efeito, o valor total dos ativos será determinado com base nos critérios previstos na parte IV, título 3, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

3. No caso de uma atualização da lista das entidades supervisionadas, efetuada de acordo com a parte IV, título 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), revelar que o valor total dos ativos de uma filial é superior a três mil milhões de euros, a filial será incluída na informação a reportar de acordo com o n.o 1, na primeira data de referência que ocorrer no prazo de 18 meses a contar da data da publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas. No caso de essa atualização revelar que o valor total dos ativos de uma sucursal é igual ou inferior a três mil milhões de euros, a empresa-mãe deve começar a reportar informação de acordo com o n.o 2, na primeira data de referência que ocorrer após a data de publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas.

Artigo 10.o

Datas de referência e de envio aplicáveis ao reporte por grupos supervisionados significativos respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro

1. A informação especificada no artigo 9.o será recolhida com as mesmas datas de referência que a informação financeira para fins de supervisão relativa ao respetivo grupo supervisionado significativo. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do exercício utilizado para o reporte de informação financeira até à data de referência.

2. As ANC devem fornecer ao BCE informação relativa a filiais estabelecidas em Estados-membros não participantes ou países terceiros conforme especificado no artigo 9.o até ao final do horário de expediente do 55.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere.

3. As ANC decidem quando é que as entidades supervisionadas devem reportar informação financeira para fins de supervisão para estas poderem cumprir este prazo.

TÍTULO III

GRUPOS E ENTIDADES SUPERVISIONADOS MENOS SIGNIFICATIVOS

CAPÍTULO I

Grupos supervisionados menos significativos

Artigo 11.o

Formato e periodicidade do reporte em base consolidada aplicáveis aos grupos supervisionados menos significativos

1. Os grupos supervisionados menos significativos que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 no reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo eventuais subgrupos, devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base consolidada.

2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira referido no n.o 1 deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I, n.o 1.

3. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE quais os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

4. Os grupos supervisionados menos significativos, com exceção dos referidos no n.o 4, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE devem reportar informação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC. Tal reporte deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I, n.o 2.

5. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

6. A título de exceção aos n.os 4 e 5, o reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira relativo a grupos supervisionados menos significativos cujos ativos tenham um valor total inferior a três mil milhões de euros deve incluir a informação especificada no anexo III, como mínimo comum, em vez da informação indicada no n.o 4 deste artigo. Para o efeito, o valor total dos ativos dos grupos supervisionados será o valor utilizado para determinar se uma entidade supervisionada é ou não significativa com base na sua dimensão, de acordo com a parte IV, título 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

7. No caso de uma atualização da lista das entidades supervisionadas, efetuada de acordo com a parte IV, titulo 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), revelar que o valor total dos ativos de um grupo supervisionado menos significativo é superior a três mil milhões de euros, esse grupo deve começar a reportar informação de acordo com os n.os 4 e 5 na primeira data de referência que ocorrer no prazo de 18 meses a contar da data da publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas. No caso de essa atualização revelar que o valor total dos ativos de um grupo supervisionado menos significativo é igual ou inferior a três mil milhões de euros, esse grupo deve começar a reportar informação de acordo com o n.o 6 na primeira data de referência que ocorrer após a data de publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas.

8. A informação especificada nos n.os 2, 3, 4, 5 e 6 deve ser reportada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do presente regulamento.

9. As ANC podem recolher os dados a apresentar ao BCE especificados nos n.os 2, 3, 4, 5 e 6 integrados num quadro de reporte mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão adicional e sirva também outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 12.o

Datas de referência e de envio aplicáveis aos grupos supervisionados menos significativos

1. A informação relativa a grupos supervisionados menos significativos especificada no artigo 11.o terá as seguintes datas de referência:

a) Relatórios trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro;

b) Relatórios semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;

c) Relatórios anuais: 31 de dezembro.

2. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de referência.

3. A título de exceção aos n.os 1 e 2, nos casos em que grupos supervisionados menos significativos estejam autorizados pelas ANC a reportar a sua informação financeira para fins de supervisão com base num exercício contabilístico não correspondente ao ano civil, as ANC poderão ajustar as datas de referência ao fim do exercício. As datas de referência ajustadas serão três, seis, nove e 12 meses a contar da data de início do exercício. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente abrangendo o período compreendido desde o primeiro dia do exercício até à data de referência.

4. As ANC devem fornecer ao BCE a informação especificada no artigo 11.o, até ao final do horário de expediente, nas seguintes datas de envio:

a) Relativamente a grupos supervisionados menos significativos, incluindo subgrupos, que reportem em base consolidada, 55.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere;

b) Relativamente a grupos supervisionados menos significativos que reportem em base subconsolidada nos termos do artigo 1.o, n.o 3, 65.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere.

5. As ANC decidirão quando é que as entidades supervisionadas devem reportar informação financeira para fins de supervisão para estas poderem cumprir este prazo.

CAPÍTULO II

Entidades supervisionadas menos significativas

Artigo 13.o

Formato e periodicidade do reporte aplicáveis a entidades supervisionadas menos significativas que não pertençam a um grupo

1. As entidades supervisionadas menos significativas que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e que não pertençam a um grupo supervisionado, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base individual.

2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira a que o n.o 1 se refere deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I, n.o 1.

3. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

4. As entidades supervisionadas menos significativas, com exceção das referidas no n.o 1, que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE e que não pertençam um grupo supervisionado, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, devem reportar informação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC.

5. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira a que o n.o 4 se refere deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I, ponto 2.

6. As ANC devem fornecer ao BCE o eventual modelo adicional especificado no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

7. Os n.os 2, 3, 5 e 6 ficam sujeitos às seguintes exceções:

a) O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira relativo a instituições de crédito menos significativas supervisionadas cujos ativos tenham um valor total inferior a três mil milhões de euros deve incluir a informação mínima comum especificada no anexo III, em vez da informação especificada nos n.os 2, 3, 5 ou 6;

b) Uma sucursal estabelecida num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante não deve ser incluída no reporte de informação financeira para fins de supervisão se o valor total dos seus ativos for inferior a três mil milhões de euros.

8. Para efeitos do n.o 7, o valor total dos ativos da entidade supervisionada será o valor utilizado para determinar se a entidade supervisionada é ou não significativa com base na sua dimensão, de acordo com a parte IV, título 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

9. No caso de uma atualização da lista das entidades supervisionadas, efetuada de acordo com a parte IV, titulo 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), revelar que o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada menos significativa é superior a três mil milhões de euros, essa entidade deve começar a reportar informação de acordo com os n.os 2, 3, 5 e 6 na primeira data de referência que ocorrer no prazo de 18 meses a contar da data da publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas. No caso de essa atualização revelar que o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada menos significativa é igual ou inferior a três mil milhões de euros, essa entidade deve começará a reportar informação de acordo com o n.o 7 na primeira data de referência que ocorrer após a publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas.

10. A informação especificada nos n.os 2, 3, 6, 5, 6 e 7 deve ser reportada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do presente regulamento.

11. As ANC podem recolher a informação a apresentar ao BCE especificada nos n.os 2, 3, 5, 6 e 7 integrada num quadro de reporte nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão adicional e sirva também outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 14.o

Formato e periodicidade aplicáveis ao reporte em base individual por entidades que pertençam a um grupo supervisionado menos significativo

1. As entidades supervisionadas menos significativas que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e que pertençam a um grupo supervisionado menos significativo,, devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base individual.

2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira a que o n.o 1 se refere deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo II.

3. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

4. As entidades supervisionadas menos significativas, com exceção das referidas no n.o 1, que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE e que pertençam a um grupo supervisionado menos significativo devem reportar informação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC.

5. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira a que o n.o 4 se refere deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo II.

6. As ANC devem fornecer ao BCE o eventual modelo adicional especificado no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

7. A título de exceção aos n.os 2, 3, 5 e 6, o reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira relativo a entidades supervisionadas menos significativas cujos ativos tenham um valor total inferior a três mil milhões de euros deve incluir a informação especificada no anexo III. Para o efeito, o valor total dos ativos da entidade supervisionada será o valor utilizado para determinar se uma entidade supervisionada é ou não significativa com base na sua dimensão, de acordo com a parte IV, título 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

8. No caso de uma atualização da lista das entidades supervisionadas, efetuada de acordo com a parte IV, titulo 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), revelar que o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada menos significativa é superior a três mil milhões de euros, essa entidade deve começar a reportar informação de acordo com os n.os 2, 3, 5 e 6 na primeira data de referência que ocorrer no prazo de 18 meses a contar da data da publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas. No caso de essa atualização revelar que o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada menos significativa é igual ou inferior a três mil milhões de euros, essa entidade deve começará a reportar informação de acordo com o n.o 7 na primeira data de referência que ocorrer após a publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas.

9. A informação especificada nos n.os 2, 3, 5, 6 e 7 deve ser reportada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do presente regulamento.

10. As ANC podem recolher a informação a apresentar ao BCE especificada nos n.os 2, 3, 5, 6 e 7 integrada num quadro de reporte nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão adicional e sirva também tem outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 15.o

Datas de referência e de envio aplicáveis às entidades supervisionadas menos significativas

1. A informação relativa a entidades supervisionadas menos significativas especificada nos artigos 13.o e 14.o terá as seguintes datas de referência:

a) Relatórios trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro;

b) Relatórios semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;

c) Relatórios anuais: 31 de dezembro.

2. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de referência.

3. A título de exceção aos n.os 1 e 2, nos casos em que entidades supervisionadas menos significativas estejam autorizadas pelas ANC a reportar a sua informação financeira para fins de supervisão com base num exercício contabilístico não correspondente ao ano civil, as ANC poderão ajustar as datas de referência ao fim do exercício. As datas de referência ajustadas serão três, seis, nove e 12 meses a contar da data de início do exercício. Os dados respeitantes a um determinado período são reportados cumulativamente desde o primeiro dia do exercício até à data de referência.

4. As ANC devem fornecer ao BCE a informação financeira para fins de supervisão relativa a entidades supervisionadas menos significativas, especificada nos artigos 13.o e 14.o até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de envio:

a) Relativamente a entidades supervisionadas menos significativas que não pertençam a um grupo supervisionado significativo, 55.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere;

b) Relativamente a entidades supervisionadas menos significativas que pertençam um grupo supervisionado menos significativo, 65.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere.

5. As ANC decidirão quando é que as entidades supervisionadas devem reportar informação financeira para fins de supervisão para estas poderem cumprir este prazo.

TÍTULO IV

QUALIDADE DOS DADOS E LINGUAGEM INFORMÁTICA

Artigo 16.o

Verificação da qualidade dos dados

As ANC devem controlar e garantir a qualidade e fiabilidade da informação fornecida ao BCE. Para esse fim, as ANC devem respeitar as especificações estabelecidas nos artigos 4.o e 5.o da Decisão BCE/2014/29.

Artigo 17.o

Linguagem informática para a transmissão de informação das autoridades nacionais competentes para o BCE

As ANC transmitirão a informação especificada no presente regulamento utilizando a eXtensible Business Reporting Language (XBRL), de forma a haver um formato técnico uniforme para o intercâmbio dos dados especificados no Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014. Para estes efeitos, as ANC devem respeitar as especificações estabelecidas no artigo 6.o de Decisão BCE/2014/29.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 18.o

Primeiras datas de referência do reporte

1. De acordo com o presente regulamento, 31 de dezembro de 2015 será a primeira data de referência de reporte de informação financeira para fins de supervisão relativamente a:

a) Grupos supervisionados significativos;

b) Entidades supervisionadas significativas que não pertençam a um grupo supervisionado.

2. De acordo com o presente regulamento, 30 de junho de 2016 será a primeira data de referência de reporte de informação financeira para fins de supervisão relativamente a:

a) Entidades supervisionadas significativas que pertençam a um grupo supervisionado;

b) Filiais de grupos supervisionados significativos estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro.

3. De acordo com o presente regulamento, 30 de junho de 2017 será a primeira data de referência de reporte, de informação financeira para fins de supervisão relativamente a:

a) Grupos supervisionados menos significativos;

b) Entidades supervisionadas menos significativas.

Artigo 19.o

Disposições transitórias

As decisões tomadas pelas ANC sobre o reporte da informação financeira para fins de supervisão abrangida pelo objeto do presente regulamento, por grupos e entidades supervisionados significativos, permanecem inalteradas relativamente a todas as datas de referência anteriores às primeiras datas de referência de reporte especificadas no artigo 18.o.

Artigo 20.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros em conformidade com os Tratados. Feito em Frankfurt am Main, em 17 de março de 2015. Pelo Conselho do BCE O Presidente do BCE Mario DRAGHI

(1) JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

(2) JO L 141 de 14.5.2014, p. 1.

(3) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).

(5) Decisão BCE/2014/29 do Banco Central Europeu, de 2 de julho de 2014, relativa ao fornecimento, ao Banco Central Europeu, dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (JO L 214 de 19.7.2014, p. 34).

(6) Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1).

(7) Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 372 de 31.12.1986, p. 1).

(8) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

ANEXO I Reporte simplificado de informação financeira para fins de supervisão 1. Em relação aos grupos e entidades supervisionados que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, assim como em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE que sejam compatíveis com as IFRS, o «Reporte simplificado de informação financeira para fins de supervisão» inclui os modelos do anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 enumerados no quadro 1. 2. Em relação aos grupos e entidades supervisionados que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE não incluídas no n.o 1, o «Reporte simplificado de informação financeira para fins de supervisão financeira» inclui os modelos do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 enumerados no quadro 2. 3. A informação referida nos n.os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014. 4. Os modelos 17.1, 17.2 e 17.3 dos quadros 1 e 2 devem fornecidos apenas em relação aos grupos supervisionados, enquanto o modelo 40.1 dos quadros 1 e 2 deve ser fornecido em relação aos grupos e entidades supervisionados que não pertençam a um grupo. 5. Para efeitos do cálculo dos limiares mencionados na parte 2 dos quadros 1 e 2 do presente anexo, é aplicável o artigo 5.o, alínea a), subalínea 4 do Regulamento de Execução (UE) 680/2014. Quadro 1 Número do modelo Nome do modelo ou do grupo de modelos PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL] Demonstração do balanço [Demonstração da situação financeira] 1.1 Demonstração do balanço: ativos 1.2 Demonstração do balanço: passivos 1.3 Demonstração do balanço: capital próprio 2 Demonstração dos resultados Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes 4.1 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negociação 4.2 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de lucros ou perdas 4.3 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros disponíveis para venda 4.4 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: empréstimos e contas a receber e investimentos detidos até ao vencimento 4.5 Ativos financeiros subordinados 5 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto 6 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos a empresas não-financeiras por código NACE Desagregação dos passivos 8.1 Desagregação dos passivos financeiros por produto e por setor das contrapartes 8.2 Passivos subordinados Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos 9.1 Exposições extrapatrimoniais: compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos 9.2 Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos recebidos 10 Derivados — negociação Derivados — contabilidade de cobertura 11.1 Derivados — contabilidade de cobertura: desagregação por tipo de risco e por tipo de cobertura 12 Movimentos das provisões para perdas de crédito e imparidade de instrumentos de capital próprio Ativos de garantia e garantias recebidas 13.1 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por ativo de garantia e garantia 13.2 Ativos de garantia obtidos por aquisição da posse durante o exercício [detidos à data de reporte] 13.3 Ativos de garantia obtidos por aquisição da posse [ativos tangíveis] acumulados 14 Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo justo valor Desagregação de determinados elementos da demonstração de resultados 16.1 Receitas e despesas com juros por instrumento e por setor das contrapartes 16.3 Ganhos ou perdas (-) com ativos financeiros e passivos detidos para negociação, por instrumento Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: balanço 17.1 Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: ativos 17.2 Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: exposições extrapatrimoniais — compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos 17.3 Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: passivos 18 Exposições produtivas e não produtivas 19 Exposições renegociadas PARTE 2 [TRIMESTRAL COM LIMIAR: PERIODICIDADE TRIMESTRAL OU AUSÊNCIA DE REPORTE FINANCEIRO] Desagregação geográfica 20.4 Desagregação geográfica dos ativos por local de residência da contraparte 20.5 Desagregação geográfica das exposições extrapatrimoniais por local de residência da contraparte 20.6 Desagregação geográfica dos passivos por local de residência da contraparte PARTE 4 [ANUAL] Estrutura do grupo 40.1 Estrutura do grupo: «entidade a entidade»

Quadro 2 Número do modelo Nome do modelo ou do grupo de modelos PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL] Demonstração do balanço [Demonstração da situação financeira] 1.1 Demonstração do balanço: ativos 1.2 Demonstração do balanço: passivos 1.3 Demonstração do balanço: capital próprio 2 Demonstração dos resultados Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes 4.1 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros negociáveis 4.2 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas 4.3 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros disponíveis para venda 4.4 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: empréstimos e contas a receber e investimentos detidos até ao vencimento 4.5 Ativos financeiros subordinados 4.6 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros negociáveis 4.7 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros não negociáveis e não derivados contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas 4.8 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros não negociáveis e não derivados medidos pelo justo valor como capital próprio 4.9 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: instrumentos de dívida não negociáveis medidos com base no custo 4.10 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: outros ativos financeiros não negociáveis e não derivados 5 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto 6 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos a empresas não-financeiras por código NACE Desagregação dos passivos 8.1 Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes 8.2 Passivos subordinados Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos 9.1 Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos 9.2 Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos recebidos 10 Derivados — negociação Derivados — contabilidade de cobertura 11.2 Derivados — contabilidade de cobertura ao abrigo dos PCGA nacionais: Desagregação por tipo de risco 12 Movimentos das provisões para perdas de crédito e imparidade de instrumentos de capital próprio Ativos de garantia e garantias recebidas 13.1 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por ativos de garantia e garantia 13.2 Ativos de garantia obtidos por aquisição da posse durante o exercício [detidos à data de reporte] 13.3 Ativos de garantia obtidos por aquisição da posse [ativos tangíveis] acumuladas 14 Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo justo valor Desagregação de determinados elementos da demonstração de resultados 16.1 Receitas e despesas com juros por instrumento e por setor das contrapartes 16.4 Ganhos ou perdas (-) com ativos e passivos financeiros detidos para negociação, valor líquido Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: balanço 17.1 Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: ativos 17.2 Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: exposições extrapatrimoniais — compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos 17.3 Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: passivos 18 Exposições produtivas e não produtivas 19 Exposições renegociadas PARTE 2 [TRIMESTRAL COM LIMIAR: PERIODICIDADE TRIMESTRAL OU AUSÊNCIA DE REPORTE FINANCEIRO] Desagregação geográfica 20.4 Desagregação geográfica dos ativos por local de residência da contraparte 20.5 Desagregação geográfica das exposições extrapatrimoniais por local de residência da contraparte 20.6 Desagregação geográfica dos passivos por local de residência da contraparte PARTE 4 [ANUAL] Estrutura do grupo 40.1 Estrutura do grupo: «entidade a entidade»

ANEXO II Reporte especialmente simplificado de informação financeira para fins de supervisão 1. Em relação às entidades supervisionadas que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, assim como em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE que sejam compatíveis com as IFRS, o «Reporte especialmente simplificado de informação financeira para fins de supervisão» inclui os modelos do anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 enumerados no quadro 3. Quadro 3 Número do modelo Nome do modelo ou do grupo de modelos PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL] Demonstração do balanço [Demonstração da situação financeira] 1.1 Demonstração do balanço: ativos 1.2 Demonstração do balanço: passivos 1.3 Demonstração do balanço: capital próprio 2 Demonstração dos resultados Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes 4.1 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negociação 4.2 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas 4.3 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros disponíveis para venda 4.4 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: empréstimos e contas a receber e investimentos detidos até ao vencimento 4.5 Ativos financeiros subordinados 5 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto Desagregação dos passivos 8.1 Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes 8.2 Passivos subordinados Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos 9.1 Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos 10 Derivados — negociação Derivados — contabilidade de cobertura 11.1 Derivados — contabilidade de cobertura: desagregação por tipo de risco e por tipo de cobertura 12 Movimentos das provisões para perdas de crédito e imparidade de instrumentos de capital próprio 14 Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo justo valor 18 Exposições produtivas e não produtivas 19 Exposições renegociadas 2. Em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE não incluídas no n.o 1, o «Reporte especialmente simplificado de informação financeira para fins de supervisão» inclui os modelos do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 enumerados no quadro 4. Quadro 4 Número do modelo Nome do modelo ou do grupo de modelos PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL] Demonstração do balanço [Demonstração da situação financeira] 1.1 Demonstração do balanço: ativos 1.2 Demonstração do balanço: passivos 1.3 Demonstração do balanço: capital próprio 2 Demonstração dos resultados Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes 4.1 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negociação 4.2 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas 4.3 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros disponíveis para venda 4.4 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: empréstimos e contas a receber e investimentos detidos até ao vencimento 4.5 Ativos financeiros subordinados 4.6 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros negociáveis 4.7 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros não negociáveis e não derivados contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas 4.8 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros não negociáveis e não derivados medidos pelo justo valor como capital próprio 4.9 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: instrumentos de dívida não negociáveis medidos com base no custo 4.10 Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: outros ativos financeiros não negociáveis e não derivados 5 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto Desagregação dos passivos financeiros 8.1 Desagregação dos passivos financeiros por produto e por setor das contrapartes 8.2 Passivos financeiros subordinados Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos 9.1 Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos 10 Derivados — negociação Derivados — contabilidade de cobertura 11.2 Derivados — contabilidade de cobertura ao abrigo dos PCGA nacionais: Desagregação por tipo de risco 12 Movimentos das provisões para perdas de crédito e imparidade de instrumentos de capital próprio 18 Exposições produtivas e não produtivas 19 Exposições renegociadas 3. A informação referida nos n.os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

ANEXO III Dados do reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira 1. Em relação às entidades supervisionadas que apliquem as IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, assim como em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE que sejam compatíveis com as IFRS, os «Dados do reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira» incluem os dados do anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 identificados no anexo IV. 2. Em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE não incluídas no n.o 1, os «Dados do reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira» incluem os dados do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 identificados no anexo V. 3. A informação referida nos n.os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

ANEXO IV «Dados FINREP» nos termos das IFRS ou dos PCGA a nível nacional compatíveis com as IFRS Número do modelo Nome do modelo ou conjunto de modelos PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL] Demonstração do Balanço [Demonstração da Situação Financeira] 1.1 Demonstração do Balanço: ativos 1.2 Demonstração do Balanço: passivos 1.3 Demonstração do Balanço: capital próprio 2 Demonstração dos resultados 5 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto Deagregação dos passivos 8,1 Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes 8,2 Passivos subordinados 10 Derivados — Negociação Derivados — Contabilidade de cobertura 11,1 Derivados — Contabilidade de cobertura: Repartição por tipo de risco e por tipo de cobertura 18 Exposições produtivas e não produtivas 19 Exposições renegociadas

CÓDIGO DE CORES DOS MODELOS: Dado a apresentar 1 Demonstração do Balanço [Demonstração da Posição Financeira] 1.1 Ativos Referências Montante escriturado 010 010 Caixa, saldos de caixa em bancos centrais e outros depósitos à vista IAS 1.54 (i) 020 Dinheiro em caixa Parte 2.1 do Anexo V do Regulamento de Execução(UE) n.o 680/2014 (a seguir «Anexo V») 030 Saldos de caixa em bancos centrais Anexo V. Parte 2.2 040 Outros depósitos à ordem Anexo V. Parte 2.3 050 Ativos financeiros detidos para negociação IFRS 7.8(a)(ii); IAS 39.9 Guia de Aplicação (Application Guide, a seguir «AG») 14 060 Derivados IAS 39.9 070 Instrumentos de capital próprio IAS 32.11 080 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 090 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 100 Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas IFRS 7.8(a)(i); IAS 39.9 110 Instrumentos de capital próprio IAS 32.11 120 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 130 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 140 Ativos financeiros disponíveis para venda IFRS 7.8(d); IAS 39.9 150 Instrumentos de capital próprio IAS 32.11 160 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 170 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 180 Empréstimos e montantes a receber IFRS 7.8(c); IAS 39.9, AG16, AG26; Anexo V. Parte 1.16 190 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 200 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 210 Investimentos detidos até ao vencimento IFRS 7.8(b); IAS 39.9, AG16, AG26 220 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 230 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 240 Derivados — Contabilidade de cobertura IFRS 7.22(b); IAS 39.9 250 Variação do justo valor dos elementos cobertos pela carteira de cobertura do risco de taxa de juro IAS 39.89 A(a) 260 Investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas IAS 1.54(e); Anexo V. Parte 2.4 270 Ativos tangíveis 280 Ativos fixos tangíveis IAS 16.6; IAS 1.54(a) 290 Propriedades de investimento IAS 40.5; IAS 1.54(b) 300 Ativos intangíveis IAS 1.54(c); artigo 4.o, n.o 1, alínea 115) do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (a seguir «RRFP») 310 Goodwill IFRS 3.B67(d); RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 113) 320 Outros ativos intangíveis IAS 38.8,118 330 Ativos por impostos IAS 1.54(n-o) 340 Ativos por impostos correntes IAS 1.54(n); IAS 12.5 350 Ativos por impostos diferidos IAS 1.54(o); IAS 12.5; RRFP art 4.o, n.o1, alínea 106) 360 Outros ativos Anexo V. Parte 2.5 370 Ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda IAS 1.54(j); IFRS 5.38, Anexo V. Parte 2.6 380 ATIVOS TOTAIS IAS 1.9(a), IAS Guia de Implementação (Implementation Guidance, a seguir «IG») 6 1.2 Passivos Referências Montante escriturado 010 010 Passivos detidos para negociação IFRS 7.8 (e) (ii); IAS 39.9, AG 14-15 020 Derivados IAS 39.9, AG 15(a) 030 Posições curtas IAS 39.AG 15(b) 040 Depósitos Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30 050 Títulos de dívida emitidos Anexo V. Parte 1.31 060 Outros passivos Anexo V. Parte 1.32-34 070 Passivos contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas IFRS 7.8(e)(i); IAS 39.9 080 Depósitos Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30 090 Títulos de dívida emitidos Anexo V. Parte 1.31 100 Outros passivos Anexo V. Parte 1.32-34 110 Passivos medidos pelo custo amortizado IFRS 7.8(f); IAS 39.47 120 Depósitos Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30 130 Títulos de dívida emitidos Anexo V. Parte 1.31 140 Outros passivos Anexo V. Parte 1.32-34 150 Derivados — Contabilidade de cobertura IFRS 7.22(b); IAS 39.9; Anexo V. Parte 1.23 160 Variação do justo valor dos elementos cobertos pela carteira de cobertura do risco de taxa de juro IAS 39.89A(b) 170 Provisões IAS 37.10; IAS 1.54(l) 180 Pensões e outras obrigações de benefício definido pós-emprego IAS 19.63; IAS 1.78(d); Anexo V. Parte 2.7 190 Outros benefícios a longo prazo dos empregados IAS 19.153; IAS 1.78(d); Anexo V. Parte 2.8 200 Reestruturação IAS 37.71, 84(a) 210 Questões jurídicas e litígios fiscais pendentes IAS 37.Apêndice C. Exemplos 6 e 10 220 Compromissos e garantias concedidos IAS 37.Apêndice C.9 230 Outras provisões 240 Passivos por impostos IAS 1.54(n-o) 250 Passivos por impostos correntes IAS 1.54(n); IAS 12.5 260 Passivos por impostos diferidos IAS 1.54(o); IAS 12.5; RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 108) 270 Capital social reembolsável à ordem IAS 32 Exemplos Ilustrativos (Illustrative Examples, a seguir «IE») 33; International Financial Reporting Interpretation Committee (a seguir «IFRIC») Interpretação 2; Anexo V. Parte 2.9 280 Outros passivos Anexo V. Parte 2.10 290 Passivos incluídos em grupos para alienação classificados como detidos para venda IAS 1.54 (p); IFRS 5.38, Anexo V. Parte 2.11 300 TOTAL PASSIVOS IAS 1.9(b);IG 6 1.3 Capital próprio Referências Montante escriturado 010 010 Fundos próprios IAS 1.54(r); artigo 22.o da Diretiva 86/635/CCE (Diretiva Contas dos Bancos, a seguir «DCB») 020 Fundos próprios realizados IAS 1.78(e) 030 Fundos próprios não realizados mobilizados IAS 1.78(e); Anexo V. Parte 2.14 040 Prémios de emissão IAS 1.78(e); RRFP artigo 4.o, n.o 1, alinea 124) 050 Instrumentos de capital próprio emitidos, exceto capital Anexo V. Parte 2.15-16 060 Componente de capital próprio de instrumentos financeiros compostos IAS 32.28-29; Anexo V. Parte 2.15 070 Outros instrumentos de capital próprio emitidos Anexo V. Parte 2.16 080 Outro capital próprio IFRS 2.10; Anexo V. Parte 2.17 090 Outro rendimento integral acumulado RRFP artigo 4.o, n.o 1, alinea 100) 095 Elementos que não serão reclassificados em resultados IAS 1.82A(a) 100 Ativos tangíveis IAS 16.39-41 110 Ativos intangíveis IAS 38.85-87 120 Ganhos ou perdas (-) atuariais com planos de pensões de benefício definido IAS 1.7 122 Ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda IFRS 5.38, IG Exemplo 12 124 Proporção de outras receitas e despesas reconhecidas de investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas IAS 1.82(h); IAS 28.11 128 Elementos que podem ser reclassificados em resultados IAS 1.82A(a) 130 Cobertura de investimentos líquidos em unidades operacionais estrangeiras [parte efetiva] IAS 39.102(a) 140 Conversão cambial IAS 21.52(b); IAS 21.32, 38-49 150 Derivados de cobertura. Coberturas de fluxos de caixa [parte efetiva] IFRS 7.23(c); IAS 39.95-101 160 Ativos financeiros disponíveis para venda IFRS 7.20(a)(ii); IAS 39.55(b) 170 Ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda IFRS 5.38, IG Exemplo 12 180 Proporção de outras receitas e despesas reconhecidas de investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas IAS 1.82(h); IAS 28.11 190 Resultados retidos RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 123) 200 Reservas de reavaliação IFRS 1.30, D5-D8; Anexo V. Parte 2.18 210 Outras reservas IAS 1.54; IAS 1.78 (e) 220 Reservas ou perdas acumuladas dos investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas IAS 28.11; Anexo V. Parte 2.19 230 Outras Anexo V. Parte 2.19 240 (-) Ações próprias IAS 1.79(a)(vi); IAS 32.33-34, AG 14, AG 36; Anexo V. Parte 2.20 250 Lucros ou prejuízos atribuíveis aos proprietários da empresa-mãe IAS 27.28; IAS 1.83(a)(ii) 260 (-) Dividendos provisórios IAS 32.35 270 Interesses minoritários [Interesses que não controlam] IAS 27.4; IAS 1.54(q); IAS 27.27 280 Outro rendimento integral acumulado IAS 27.27-28; RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 100) 290 Outros elementos IAS 27.27-28 300 CAPITAL PRÓPRIO TOTAL IAS 1.9(c), IG 6 310 CAPITAL PRÓPRIO TOTAL E PASSIVOS TOTAIS IAS 1.IG6 2 Demonstração dos resultados Referências Período corrente 010 010 Receitas com juros IAS 1.97; IAS 18.35(b)(iii); Anexo V. Parte 2.21 020 Ativos financeiros detidos para negociação IFRS 7.20(a)(i), B5(e); Anexo V. Parte 2.24 030 Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados IFRS 7.20(a)(i), B5(e) 040 Ativos financeiros disponíveis para venda IFRS 7.20(b); IAS 39.55(b); IAS 39.9 050 Empréstimos e montantes a receber IFRS 7.20(b); IAS 39.9, 39,46(a) 060 Investimentos detidos até ao vencimento IFRS 7.20(b); IAS 39.9, 39.46(b) 070 Derivados — Contabilidade de cobertura, risco de taxa de juro IAS 39.9; Anexo V. Parte 2.23 080 Outros ativos Anexo V. Parte 2.25 090 (Despesas com juros) IAS 1.97; Anexo V. Parte 2.21 100 (Passivos detidos para negociação) IFRS 7.20(a)(i), B5(e); Anexo V. Parte 2.24 110 (Passivos contabilizados pelo justo valor através dos resultados) IFRS 7.20(a)(i), B5(e) 120 (Passivos medidos pelo custo amortizado) IFRS 7.20(b); IAS 39.47 130 (Derivados — Contabilidade de cobertura, risco de taxa de juro) IAS 39.9; Anexo V. Parte 2.23 140 (Outros passivos) Anexo V. Parte 2.26 150 (Despesas com capital social reembolsável a pedido) IFRIC 2.11 160 Receitas de dividendos IAS 18.35(b)(v); Anexo V. Parte 2.28 170 Ativos financeiros detidos para negociação IFRS 7.20(a)(i), B5(e) 180 Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados IFRS 7.20(a)(i), B5(e); IAS 39.9 190 Ativos financeiros disponíveis para venda IFRS 7.20(a)(ii); IAS 39.9, 39.55(b) 200 Receitas com taxas e comissões IFRS 7.20(c) 210 (Despesas com taxas e comissões) IFRS 7.20(c) 220 Ganhos ou perdas (-) com o desreconhecimento de ativos financeiros e passivos não medidos pelo justo valor através dos resultados, valor líquido IFRS 7.20(a) (ii-v); Anexo V. Parte 2.97 230 Ativos financeiros disponíveis para venda IFRS 7.20(a)(ii); IAS 39.9, 39.55(b) 240 Empréstimos e montantes a receber IFRS 7.20(a)(iv); IAS 39.9,39.56 250 Investimentos detidos até ao vencimento IFRS 7.20(a)(iii); IAS 39.9,39.56 260 Passivos medidos pelo custo amortizado IFRS 7.20(a)(v); IAS 39.56 270 Outras 280 Ganhos ou perdas (-) com ativos e passivos detidos para negociação, valor líquido IFRS 7.20(a)(i); IAS 39.55(a) 290 Ganhos ou perdas (-) com ativos e passivos contabilizados pelo justo valor através dos resultados, valor líquido IFRS 7.20(a)(i); IAS 39.55(a) 300 Ganhos ou perdas (-) da contabilidade de cobertura, valor líquido IFRS 7.24; Anexo V. Parte 2.30 310 Diferenças cambiais [ganhos ou perdas (-)], valor líquido IAS 21.28, 52(a) 330 Ganhos ou perdas (-) com o desreconhecimento de ativos não-financeiros, valor líquido IAS 1.34 340 Outras receitas operacionais Anexo V. Parte 2.141-143 350 (Outras despesas operacionais) Anexo V. Parte 2.141-143 355 RECEITAS OPERACIONAIS TOTAIS, VALOR LÍQUIDO 360 (Despesas administrativas) 370 (Despesas de pessoal) IAS 19.7; IAS 1,102, IG 6 380 (Outras despesas administrativas) 390 (Amortizações) IAS 1.102, 104 400 (Ativos fixos tangíveis) IAS 1.104; IAS 16.73(e)(vii) 410 (Propriedades de investimento) IAS 1.104; IAS 40.79(d)(iv) 420 (Outros ativos intangíveis) IAS 1.104; IAS 38.118(e)(vi) 430 (Provisões ou reversão (-) de provisões) IAS 37.59, 84; IAS 1.98(b)(f)(g) 440 (Compromissos e garantias concedidos) 450 (Outras provisões) 460 (Imparidades ou reversão (-) de imparidades de ativos financeiros não medidos pelo justo valor através dos resultados) IFRS 7.20(e) 470 (Ativos financeiros medidos pelo custo) IFRS 7.20(e); IAS 39.66 480 Ativos financeiros disponíveis para venda IFRS 7.20(e); IAS 39.67 490 Empréstimos e montantes a receber IFRS 7.20(e); IAS 39.63 500 Investimentos detidos até ao vencimento IFRS 7.20(e); IAS 39.63 510 (Imparidades ou reversão de imparidades (-) dos investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas) IAS 28.40-43 520 (Imparidades ou reversão de imparidades (-) de ativos não-financeiros) IAS 36.126(a)(b) 530 (Ativos fixos tangíveis) IAS 16.73(e)(v-vi) 540 (Propriedades de investimento) IAS 40.79(d)(v) 550 (Goodwill) IFRS 3.Apêndice B67(d)(v); IAS 36.124 560 (Outros ativos intangíveis) IAS 38.118 (e)(iv)(v) 570 (Outros) IAS 36.126 (a)(b) 580 Goodwill negativo reconhecido nos resultados IFRS 3.Apêndice B64(n)(i) 590 Proporção de outras receitas e despesas reconhecidas de investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas IAS 1.82(c) 600 Lucros ou perdas (-) com ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda não elegíveis como unidades operacionais descontinuadas IFRS 5.37; Anexo V. Parte 2.27 610 LUCROS OU PERDAS (-) DE UNIDADES OPERACIONAIS EM CONTINUAÇÃO APÓS DEDUÇÃO DE IMPOSTOS IAS 1.102, IG 6; IFRS 5.33 A 620 260 (Despesas ou receitas (-) com impostos relacionadas com os resultados de unidades operacionais em continuação) IAS 1.82(d); IAS 12.77 630 LUCROS OU PERDAS (-) DE UNIDADES OPERACIONAIS EM CONTINUAÇÃO APÓS DEDUÇÃO DE IMPOSTOS IAS 1, IG 6 640 Lucros ou perdas (-) de unidades operacionais descontinuadas após dedução de impostos IAS 1.82(e); IFRS 5.33(a), 5.33 A 650 Lucros ou perdas (-) de unidades operacionais descontinuadas antes de impostos IFRS 5.33(b)(i) 660 (Despesas ou receitas (-) com impostos relacionadas com lucros ou perdas extraordinários) IFRS 5.33 (b)(ii),(iv) 670 LUCROS OU PERDAS (-) DO EXERCÍCIO IAS 1.82(f) 680 Imputáveis a interesses minoritários [interesses que não controlam] IAS 1.83(a)(i) 690 Imputáveis a proprietários da empresa-mãe IAS 1.83(a)(ii) 5 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto Referências Bancos centrais Administração pública Instituições de crédito Outras empresas financeiras Empresas não-financeiras Famílias Anexo V. Parte 1.35(a) Anexo V. Parte 1.35(b) Anexo V. Parte 1.35(c) Anexo V. Parte 1.35(d) Anexo V. Parte 1.35(e) Anexo V. Parte 1.35(f) 010 020 030 040 050 060 Por produto 010 À vista [ call ] e a curto prazo [contas correntes] Anexo V. Parte 2.41(a) 020 Dívidas de cartões de crédito Anexo V. Parte 2.41(b) 030 Contas comerciais a receber Anexo V. Parte 2.41(c) 040 Locações financeiras Anexo V. Parte 2.41(d) 050 Empréstimos para operações de revenda Anexo V. Parte 2.41(e) 060 Outros empréstimos a prazo Anexo V. Parte 2.41(f) 070 Adiantamentos que não sejam empréstimos Anexo V. Parte 2.41(g) 080 EMPRÉSTIMOS E ADIANTAMENTOS Anexo V. Parte 1.24, 27 Por garantia 090 dos quais: empréstimos hipotecários [Empréstimos garantidos por bens imóveis] Anexo V. Parte 2.41(h) 100 dos quais: outros empréstimos garantidos Anexo V. Parte 2.41(i) Por objetivo 110 dos quais: crédito ao consumo Anexo V. Parte 2.41(j) 120 dos quais: crédito para aquisição de habitação Anexo V. Parte 2.41(k) Por subordinação 130 dos quais: empréstimos de financiamento a projetos Anexo V. Parte 2.41(l) 8 Desagregação dos passivos 8.1 Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes Referências Montante escriturado Montante da alteração cumulativa nos justos valores atribuível a alterações no risco de crédito Montante a pagar no vencimento por exigência contratual Detidos para negociação Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados Custo amortizado Contabilidade de cobertura IFRS 7.8 (e) (ii); IAS 39.9, AG 14-15 IFRS 7.8(e)(i); IAS 39.9 IFRS 7.8(f); IAS 39.47 IFRS 7.22(b); IAS 39.9 IFRS 7.10(a);RRFP artigos 30.o(b), 424.o(1)(d)(i) IFRS 7.10(b) 010 020 030 037 040 050 010 Derivados IAS 39.9, AG 15(a) 020 Posições curtas IAS 39 AG 15(b) 030 Instrumentos de capital próprio IAS 32.11 040 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 050 Depósitos Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30 060 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 070 Contas correntes/depósitos overnight Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 080 Depósitos com prazo acordado Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 090 Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51 100 Acordos de recompra Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 110 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 120 Contas correntes/depósitos overnight Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 130 Depósitos com prazo acordado Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 140 Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51 150 Acordos de recompra Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 160 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 170 Contas correntes/depósitos overnight Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 180 Depósitos com prazo acordado Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 190 Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51 200 Acordos de recompra Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 210 Outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 220 Contas correntes/depósitos overnight Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 230 Depósitos com prazo acordado Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 240 Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51 250 Acordos de recompra Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 260 Sociedades não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 270 Contas correntes/depósitos overnight Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 280 Depósitos com prazo acordado Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 290 Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51 300 Acordos de recompra Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 310 Famílias Anexo V. Parte 1.35(f) 320 Contas correntes/depósitos overnight Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 330 Depósitos com prazo acordado Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 340 Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51 350 Acordos de recompra Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009 360 Títulos de dívida emitidos Anexo V. Parte 1.31; Anexo V. Parte 2.52 370 Certificados de depósito Anexo V. Parte 2.52(a) 380 Títulos garantidos por ativos RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 61) 390 Obrigações cobertas RRFP artigo 129.o, 1) 400 Contratos híbridos IAS 39.10-11, AG27, AG29; IFRIC 9; Anexo V. Parte 2.52(d) 410 Outros títulos de dívida emitidos Anexo V. Parte 2.52(e) 420 Instrumentos financeiros compostos convertíveis IAS 32.AG 31 430 Não convertíveis 440 Outros passivos Anexo V. Parte 1.32-34 450 PASSIVOS 8.2 Passivos subordinados Montante escriturado Referências Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados Pelo custo amortizado IFRS 7.8(e)(i); IAS 39.9 IFRS 7.8(f); IAS 39.47 010 020 010 Depósitos Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30 020 Títulos de dívida emitidos Anexo V. Parte 1.31 030 PASSIVOS FINANCEIROS SUBORDINADOS Anexo V. Parte 2.53-54 10 Derivados — Negociação Por tipo de risco/Por produto ou por tipo de mercado NÚMERO DO MODELO Montante escriturado Montante nocional Referências Ativos financeiros detidos para negociação Passivos detidos para negociação Total negociação dos quais: vendidos Anexo V. Parte 2.69 Anexo V. Parte 2.69 Anexo V. Parte 2.70-71 Anexo V. Parte 2.72 010 020 030 040 010 Taxa de juro Anexo V. Parte 2.67(a) 020 dos quais: coberturas económicas Anexo V. Parte 2.74 030 Opções mercado de balcão 040 Outros mercado de balcão 050 Opções de um mercado organizado 060 Outros mercado organizado 070 Capital próprio Anexo V. Parte 2.67(b) 080 dos quais: coberturas económicas Anexo V. Parte 2.74 090 Opções mercado de balcão 100 Outros mercado de balcão 110 Opções de um mercado organizado 120 Outros mercado organizado 130 Divisas e ouro Anexo V. Parte 2.67(c) 140 dos quais: coberturas económicas Anexo V. Parte 2.74 150 Opções mercado de balcão 160 Outros mercado de balcão 170 Opções de um mercado organizado 180 Outros mercado organizado 190 Crédito Anexo V. Parte 2.67(d) 200 dos quais: coberturas económicas Anexo V. Parte 2.74 210 Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps) 220 Opção de spread de crédito 230 Swaps de retorno total 240 Outras 250 Mercadorias Anexo V. Parte 2.67(e) 260 das quais: coberturas económicas Anexo V. Parte 2.74 270 Outras Anexo V. Parte 2.67(f) 280 dos quais: coberturas económicas Anexo V. Parte 2.74 290 DERIVADOS IAS 39.9 300 dos quais: Mercado de balcão — instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c), 2.75(a) 310 dos quais: Mercado de balcão — outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d), 2.75(b) 320 dds quais: Mercado de balcão — restante Anexo V. Parte 2.75(c) 11 Derivados — Contabilidade de cobertura 11.1 Derivados — Contabilidade de cobertura: Desagregação por tipo de risco e por tipo de cobertura Por produto ou por tipo de mercado Referências Montante escriturado Montante nocional Ativos Passivos Cobertura total dos quais: vendidos Anexo V. Parte 2.69 Anexo V. Parte 2.69 Anexo V. Parte 2.70, 71 Anexo V. Parte 2.72 010 020 030 040 010 Taxa de juro Anexo V. Parte 2.67(a) 020 Opções mercado de balcão 030 Outros mercado de balcão 040 Opções de um mercado organizado 050 Outros mercado organizado 060 Capital próprio Anexo V. Parte 2.67(b) 070 Opções mercado de balcão 080 Outros mercado de balcão 090 Opções de um mercado organizado 100 Outros mercado organizado 110 Divisas e ouro Anexo V. Parte 2.67(c) 120 Opções mercado de balcão 130 Outros mercado de balcão 140 Opções de um mercado organizado 150 Outros mercado organizado 160 Crédito Anexo V. Parte 2.67(d) 170 Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps) 180 Opção de spread de crédito 190 Swaps de retorno total 200 Outras 210 Mercadorias Anexo V. Parte 2.67(e) 220 Outras Anexo V. Parte 2.67(f) 230 RESERVAS DE JUSTO VALOR IFRS 7.22(b); IAS 39.86(a) 240 Taxa de juro Anexo V. Parte 2.67(a) 250 Opções mercado de balcão 260 Outros mercado de balcão 270 Opções de um mercado organizado 280 Outros mercado organizado 290 Capital próprio Anexo V. Parte 2.67(b) 300 Opções mercado de balcão 310 Outros mercado de balcão 320 Opções de um mercado organizado 330 Outros mercado organizado 340 Divisas e ouro Anexo V. Parte 2.67(c) 350 Opções mercado de balcão 360 Outros mercado de balcão 370 Opções de um mercado organizado 380 Outros mercado organizado 390 Crédito Anexo V. Parte 2.67(d) 400 Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps) 410 Opção de spread de crédito 420 Swaps de retorno total 430 Outras 440 Mercadorias Anexo V. Parte 2.67(e) 450 Outras Anexo V. Parte 2.67(f) 460 COBERTURAS DE FLUXO DE CAIXA IFRS 7.22(b); IAS 39.86(b) 470 COBERTURA DE INVESTIMENTOS LÍQUIDOS EM UNIDADES OPERACIONAIS ESTRANGEIRAS IFRS 7.22(b); IAS 39.86(c) 480 CARTEIRA DE COBERTURAS DE JUSTO VALOR DO RISCO DE TAXA DE JURO IAS 39.89A, IE 1-31 490 CARTEIRA DE COBERTURAS DE FLUXOS DE CAIXA DO RISCO DE TAXA DE JURO IAS 39 IG F6 1-3 500 DERIVADOS-CONTABILIDADE DE COBERTURA IFRS 7.22(b); IAS 39.9 510 dos quais: Mercado de balcão — instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c), 2.75(a) 520 dos quais: Mercado de balcão — outras empresas financeiras Anexo V. Parte 1.35(d), 2.75(b) 530 dos quais: Mercado de balcão — restante Anexo V. Parte 2.75(c) 18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas Referências Montante escriturado bruto Imparidades acumuladas, alterações acumuladas do justo valor devido ao risco de crédito e provisões Cauções recebidas e garantias financeiras recebidas Produtivas Não produtivas sobre exposições produtivas sobre exposições não-produtivas Não vencido ou Vencido há <= 30 dias Vencido há > 30 dias <= 60 dias Vencido há > 60 dias <= 90 dias Probabilidade de Pagamento Reduzida — não está vencido ou está vencido há < 90 dias Vencido há > 90 dias <= 180 dias Vencido há > 180 dias <= 1 ano Vencido há > 1 ano Das quais: em incumprimento Das quais: em imparidade Probabilidade de Pagamento Reduzida — não está vencido ou está vencido há < 90 dias Vencido há > 90 dias <= 180 dias Vencido há > 180 dias <= 1 ano Vencido há > 1 ano Cauções recebidas sobre exposições não produtivas Garantias financeiras recebidas sobre exposições não produtivas 010 020 030 040 050 060 070 080 090 100 110 120 130 140 150 160 170 180 190 200 210 Anexo V. Parte 2. 45, 109, 145-162 Anexo V. Parte 2. 145-162 Anexo V. Parte 2. 158 Anexo V. Parte 2. 158 Anexo V. Parte 2. 158 Anexo V. Parte 2. 145-162 Anexo V. Parte 2. 159 Anexo V. Parte 2. 159 Anexo V. Parte 2. 159 Anexo V. Parte 2. 159 RRFP art 178.o; Anexo V. Parte 2.61 IAS 39. 58-70 Anexo V. Parte 2. 46 Anexo V. Parte 2. 161 Anexo V. Parte 2. 161 Anexo V. Parte 2. 159.161 Anexo V. Parte 2. 159.161 Anexo V. Parte 2. 159.161 Anexo V. Parte 2. 159.161 Anexo V. Parte 2. 162 Anexo V. Parte 2. 162 010 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 020 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 030 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 040 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 050 Outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 060 Sociedades não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 070 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 080 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 090 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 100 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 110 Outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 120 Sociedades não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 130 Das quais: Pequenas e Médias Empresas Artigo 1 2.o, alínea a) da Recomendação da Comissão 2003/361/CE (a seguir «PME») 140 Das quais: Imóveis para fins comerciais 150 Famílias Anexo V. Parte 1.35(f) 160 Das quais: Empréstimos para habitação 170 Das quais: Crédito ao consumo 180 INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PELO CUSTO AMORTIZADO Anexo V. Parte 1. 13 (d)(e) 190 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 200 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 210 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 220 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 230 Outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 240 Sociedades não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 250 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 260 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 270 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 280 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 290 Outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 300 Sociedades não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 310 Famílias Anexo V. Parte 1.35(f) 320 INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PELO JUSTO VALOR exceto HFT (held-for-trading, detidos para negociação) Anexo V. Parte I. 13 (b)(c) 330 INSTRUMENTOS DE DÍVIDA exceto HFT Anexo V. Parte I. 13 (b)(c)(d)(e) 340 Compromissos de empréstimo concedidos IAS 39.2 (h), 4 (a) ( c), BC 15; Anexo I do RRFP; Anexo V. Parte 2.56-57 350 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 360 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 370 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 380 Outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 390 Sociedades não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 400 Famílias Anexo V. Parte 1.35(f) 410 Garantias financeiras concedidas IAS 39.9 AG 4, BC 21; IFRS 4 A; Anexo I do RRFP; Anexo V. Parte 2.56, 58 420 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 430 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 440 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 450 Outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 460 Sociedades não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 470 Famílias Anexo V. Parte 1.35(f) 480 Outros compromissos concedidos Anexo I do RRFP; Anexo V. Parte 2.56, 59 490 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 500 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 510 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 520 Outras sociedades financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 530 Sociedades não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 540 Famílias Anexo V. Parte 1.35(f) 550 EXPOSIÇÕES EXTRAPATRIMONIAIS Anexo V. Parte 2.55 19 Informação sobre exposições renegociadas Referências Montante escriturado bruto de posições em risco com possibilidade de diferimento Imparidades acumuladas, alterações acumuladas do justo valor devido ao risco de crédito e provisões Cauções recebidas e garantias financeiras recebidas Exposições produtivas com possibilidade de diferimento Exposições não produtivas com possibilidade de diferimento sobre exposições produtivas com possibilidade de diferimento sobre exposições não produtivas com possibilidade de diferimento Instrumentos com modificações nos seus termos e condições Refinanciamento das quais: Exposições renegociadas produtivas em regime de prova Instrumentos com modificações nos seus termos e condições Refinanciamento das quais: Em incumprimento das quais: Em imparidade das quais: Diferimento de exposições não produtivas Instrumentos com modificações nos seus termos e condições Refinanciamento Cauções recebidas sobre exposições com possibilidade de diferimento Garantias financeiras recebidas sobre exposições com possibilidade de diferimento 010 020 030 040 050 060 070 080 090 100 110 120 130 140 150 160 170 180 Anexo V. Parte 2. 45, 109, 163-182 Anexo V. Parte 2. 145-162 Anexo V. Parte 2. 164 (a), 177, 178, 182 Anexo V. Parte 2. 164 (b), 177, 178, 181, 182 Anexo V. Parte 2. 176(b),177, 180 Anexo V. Parte 2. 145-162 Anexo V. Parte 2. 164 (a), 179-180, 182 Anexo V. Parte 2. 164 (b), 179-182 RRFP art 178.o; Anexo V. Parte 2.61 IAS 39. 58-70 Anexo V. Parte 2. 172(a), 157 Anexo V. Parte 2. 46, 183 Anexo V. Parte 2. 145-183 Anexo V. Parte 2. 145-183 Anexo V. Parte 2. 164 (a), 179-180,182,183 Anexo V. Parte 2. 164 (b), 179-183 Anexo V. Parte 2. 162 Anexo V. Parte 2. 162 010 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 020 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 030 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 040 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 050 Outras empresas financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 060 Empresas não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 070 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 080 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 090 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 100 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 110 Outras empresas financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 120 Empresas não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 130 Das quais: Pequenas e Médias Empresas Art 1.o, n.o 2, a), da Recomendação da Comissão 2003/361/CE 140 Das quais: Imóveis para fins comerciais 150 Famílias Anexo V. Parte 1.35(f) 160 Das quais: Empréstimos para habitação 170 Das quais: Crédito ao consumo 180 INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PELO CUSTO AMORTIZADO Anexo V. Parte 1. 13 (d)€ 190 Títulos de dívida Anexo V. Parte 1.24, 26 200 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 210 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 220 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 230 Outras empresas financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 240 Empresas não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 250 Empréstimos e adiantamentos Anexo V. Parte 1.24, 27 260 Bancos centrais Anexo V. Parte 1.35(a) 270 Administração pública Anexo V. Parte 1.35(b) 280 Instituições de crédito Anexo V. Parte 1.35(c) 290 Outras empresas financeiras Anexo V. Parte 1.35(d) 300 Empresas não-financeiras Anexo V. Parte 1.35(e) 310 Famílias Anexo V. Parte 1.35(f) 320 INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PELO JUSTO VALOR exceto HFT (held-for-trading, detidos para negociação) Anexo V. Parte I. 13 (b)(c) 330 INSTRUMENTOS DE DÍVIDA exceto HFT Anexo V. Parte I. 13 (b)(c)(d)(e) 340 Compromissos de empréstimo concedidos IAS 39.2 (h), 4 (a) ( c), BC 15; Anexo I do RRFP; Anexo V. Parte 2.56-57