DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1998 que indefere o pedido apresentado pela Eurocycles (França) de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China (98/323/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96 (3),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho (4), e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 7º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Através do Regulamento (CE) nº 71/97, o direito definitivo criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China foi tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias desse país (a seguir designado «direito anti-dumping objecto da extensão»).

(2) Em 22 de Janeiro de 1997, a Eurocycles solicitou a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão ao abrigo do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 88/97, tendo o pagamento do direito ficado suspenso a partir dessa data.

(3) A fim de verificar se as operações efectuadas pela Eurocycles estavam abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado «regulamento de base»), evadindo assim as medidas em vigor, a Comissão solicitou a esta empresa as informações necessárias, que foram posteriormente verificadas nas suas instalações.

(4) Dado que o pedido da Eurocycles veio na sequência imediata da adopção do regulamento que tornou extensivo o direito anti-dumping, acordou-se que a Eurocycles responderia ao mesmo questionário que havia sido inicialmente enviado aos interessados directos no inquérito sobre a evasão. O período do inquérito decorreu entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março de 1996.

B. RESULTADOS DO INQUÉRITO

1. Nível de colaboração

(5) A verificação no local revelou que parte das informações dadas pela empresa no questionário era inexacta e incompleta. Após a verificação no local, a Comissão carecia ainda de informações precisas quanto às especificações técnicas dos modelos de bicicletas montados pela empresa, às quantidades vendidas na Comunidade e aos preços de venda de cada modelo. Além disso, concluiu-se que, na sua resposta ao questionário, a empresa tinha omitido informações que teria sido adequado mencionar. Consequentemente, a Comissão teve de basear parte das suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.

A empresa foi informada desses factos.

2. Condições do nº 2 do artigo do 13º do regulamento de base

a) Início ou intensificação substancial das operações

(6) A Eurocycles começou as suas operações de montagem de bicicletas em 1995, depois do inquérito inicial sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China.

b) Partes que representam 60 % do valor total do produto acabado

(7) Com base nos dados disponíveis, a Comissão concluiu que a proporção de partes de origem chinesa utilizada nas operações de montagem da empresa variou entre 65 e 94 % do valor total das partes utilizadas na montagem de bicicletas.

c) Regra dos 25 % no que respeita ao valor acrescentado das partes incorporadas

(8) Concluiu-se também, com base nos dados disponíveis, que o valor acrescentado das partes incorporadas na Comunidade Europeia, numa base modelo a modelo, correspondia em média a 19 % do custo de fabrico de uma bicicleta completa, percentagem inferior ao limiar de 25 % estabelecido no nº 2, alínea b), do artigo 13º do regulamento de base.

d) Neutralização dos efeitos correctivos do direito e elementos de prova de dumping

(9) A pouca precisão das respostas ao questionário e os elementos de prova obtidos no local não permitiram que a Comissão determinasse com exactidão o dumping e a neutralização. Na ausência dos elementos referidos no considerando (5), considerados essenciais para a determinação do dumping e da neutralização, a Comissão estabeleceu que se aplicassem à Eurocycles, no que respeita à neutralização e ao dumping, as conclusões do inquérito sobre a evasão que conduziu à extensão do direito anti-dumping a certas partes de bicicletas [Ver Regulamento (CE) nº 71/97].

C. CONCLUSÃO

(10) Pelas razões acima explicadas, foi estabelecido que as operações de montagem da Eurocycles eram abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do regulamento de base durante o período do inquérito; consequentemente e nos termos do nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/97 caduca, no que respeita à Eurocycles, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.

(11) A empresa foi informada dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava indeferir do seu pedido de isenção, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Os seus comentários foram tidos em consideração e, quando adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade,

TOMOU A PRESENTE DECISÃO

Artigo 1º

É indeferido o pedido apresentado pela Eurocycles, ao abrigo do artigo 3º do Regulamento nº 88/97, de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

Artigo 2º

Os Estados-membros e Eurocycles, 4 rue Pierre et Marie Curie, 49460 Montreuil Juigné, França, são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 55.

(4) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 17.