03/Fasc.38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 121
385D0492
8.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L296/49
DECISÃODACOMISSÃO
de24deOutubrode1985
quealteraaDecisão82/813/CEEnoquedizrespeitoàlistadosestabelecimentos daJugoslávia
aprovadosparaefeitosdeimportaçãodecarnesfrescasnaComunidade
(85/492/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ficouqueoníveldehigienededeterminadosestabeleci­
mentossofreualteraçõesrelativamente àinspecçãoante­
rior;
Considerando queestainspecçãodeterminouquealguns
estabelecimentos preenchemascondiçõesdoartigo2°da
Directiva77/96/CEE;que,nessamedida,podemserau­
torizadosaefectuaroexamequevisadetectarapre­
sençadetriquinasnascarnesfrescasdesuínos;
Considerando queénecessárioalterar,porconseguinte,
alistadosestabelecimentos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituieComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaosproblemassani­
táriosedepolíciasanitárianaimportaçãodeanimaisdas
espéciesbovinaesuínaedascarnesfrescasprovenientes
depaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo4?eon?ldoseuartigo18?,
TendoemcontaaDirectiva77/96/CEEdoConselho,
de21deDezembrode1976,relativaàdetecçãodetri­
quinas(Trichinellaspiralis)aquandodasimportações,
provenientesdepaísesterceiros,dascarnesfrescasde
animaisdomésticosdaespéciesuína(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/319/CEE(4)
e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerandoquealistadeestabelecimentos daJugoslá­
viaaprovadosparaefeitosdeimportaçãodecarnesfres­
casnaComunidadefoiestabelecidainicialmentepela
Decisão82/813/CEEdaComissão(5),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDecisão84/486/CEE(6);
Considerando quenumainspecçãoderotina,efectuada
emaplicaçãodoartigo5?daDirectiva72/462/CEEedo
n?1doartigo3?daDecisão83/196/CEEdaComissão,
de8deAbrilde1983,relativaàsinspecçõesnolocal
efectuadasnoâmbitodóregimeaplicávelàsimportações
deanimaisdasespéciesbovinaesuína,bemcomode
carnesfrescasprovenientesdepaísesterceiros(7),severi­ArtigoIo.
OanexodaDecisão82/813/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.
Artigo2o.
OsEstados-membrós sãodestinatáriosdapresentedeci­
•são.
FeitoemBruxelasem24deOutubrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
1)JOn?L302de31.12.1972,p.28.
2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
3)JOn?L26de31.1.1977,p.67.
4)JOn?L167de27.6.1984,p.34.
s)JOn?L343de4.12.1982,p.21.
6)JOn?L270de11.10.1984,p.21.
7)JOn?L108de26.4.1983,p.18.

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ANEXO
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISSÃOAUTORIZADAS SEM
LIMITAÇÃODETEMPOASIMPORTAÇÕES DECARNESFRESCAS
N?da
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
I.CARNEDEBOVINO
A.Matadouroseinstalaçõesdecorte
10PIKVrbovec Vrbovec
14PIKKikinda Kikinda
31PIKBudimka Poiega
5129.Novembar Subotica
59Mitros SremskaMitrovica
62Ishrana Kraljevo
64Carnex TitovVrbas
85MIP Pozarevac
117InexCrvenaZvezda Kragujavac
135PIKZlatibor Cajetina
B.Matadouros
5Garrilovic Petrinja
85.MajBilogora Bjelovar
12Centrocoop Vracevsnica x
22ABCPomurka MurskaSobota
24Beije Darda
33Kosaki Maribor
35ZIKStrumica Strumica
41Prehrana Bitola
46BIMSlavija Beograd
49Bimeks Brčko
53Srbocoop Belanovica
54Jugocoop Bujanovac
65Stokopromet Knjazevac
66GornjiPolog Gostivar
86Emona Ljubljana
92ZIKKumanovo Kumanovo ,
98Poljopromet Nis
99PKBSlavija PadinskaSkela
103Hmezad Celje
.126Zivinopromet NovaGorica
127Neoplanta NoviSad
139Podravka Koprivnica
194KrasSezana Sečovlje
205Centropromet Prilep
214SOURVarazdinka Ivanec
II.CARNEDEOVINO
Matadouros
12Centrocoop Vracevsnica
29 8.Oktomvri KrivaPalanka
35ZIKStrumica Strumica
41Prehrana Bitola
42ZIKCrvenaZvezda Stip
54Jugocoop Bujanovac
65Stokopromet Knjazevac
66GornjiPolog Gostivar
92ZIKKumanovo Kumanovo
98Poljopromet Nis
135PIKZlatibor Cajetina
205Centropromet Prilep
/

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N.da
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
III.CARNEDESUÍNO(1)
A.Matadouroseinstalaçõesdecorte
10PIKVrbovec Vrbovec
14PIKKikinda Kikinda
51T29.Novembar Subotica
59 Mitros SremskaMitrovica
64 Carnex TitovVrbas
85MIP Pozarevac
B.Matadouros
5TGavrilovic Petrinja
22TABCPomurka MurskaSobota
33TKosaki Maribor
86Emona Ljubljana
139TPodravka Koprivnica
C.Instalaçõesdecorte
117InexCrvanaZvezda Kragujevac
(')Osestabelecimentos nosquaisfiguraamenção«T»estãoautorizados,naacepçãodoartigo4?daDirectiva77/96/
/CEE,aefectuaroexameparaadespistagemdetriquinasprevistonoartigo2o.dareferidadirectiva.
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISASCARNESFRESCASSÓ
PODEMSERINTRODUZIDAS NOTERRITÓRIO DACOMUNIDADE ATÉUMADATA
DETERMINADA
N°da
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
I.CARNEDEBOVINO
Matadouroseinstalaçõesdecorte
7OČoka Čoka
69OBEK Zrenjanin
204QTopola BackaTopola
II.CARNEDESUÍNO
Matadouroseinstalaçõesdecorte
7C)Čoka Čoka
69OBEK Zrenjanin
2040)Topola BačkaTopola
(')Até30deAbrilde1986.
(2)Até8deNovembrode1985.