16.12,88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/45
REGULAMENTO (CEE)N?3912/88DACOMISSÃO
de15deDezembro de1988
•quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas ,favas,favarolas e
tremoços doces
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2258/88doConse­
lho(8);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolas etremoços doces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3197/88(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizadosnofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea -"
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(5),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1105/88(6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodo.mercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudapara-aservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2255/88do
ConselhoQ;quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinícioConsiderando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoéajustadonascondições previstasno
n?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2036/82,de
modoateremcontaascotaçõesdosprodutosconcorren­
ciaisnocasodasfavasefavarolasdestinadas àalimentação
animal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(')daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1464/86doConselho (n),entreguesemRoterdão ;que,
relativamente àsofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondiçõesacimaindicadas ,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários ,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (u),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13),
—relativamente àsrestantes moedas,■umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido :
(8)JOn?L199de26.7.1988,p.5.(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L284de19.10.1988,p.19.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.b)JOn?L110de29.4.1988,p.18.
OJOn?L199de26.7.1988,p.1.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(10)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(12)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(13)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L347/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.88
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1988/1989foifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/88daComissão (3),Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;que,alémdisso,paraos
tremoços docescolhidosemEspanhaomontante da
ajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentre
opreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontante daajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisfoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1959/87doConselho (2);
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidonoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Dezembro de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deDezembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p..21.
OJOn?L184de3.7.1987,p.5. OJOn?L241de1.9.1988,p.116.

16.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/47
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante :
(EmECUspor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro6,134
6,186
6,580
6,580
6,186
6,5806,314
6,366
6,760
6,760
6,366
6,7606,494
6,546
6,940
6,940
6,546
6,9406,674
6,726
7,120
7,120
6,726
7,1206,854
6,906
7,300
7,300
6,906
7,3006,854
6,906
7,300
7,300
6,906
73006,854
6,906
7,300
7,300
6,906
7,300
Produtosdestinados àalimentação animal:
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
B.Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
■«—emPortugal
—noutroEstado-membro
CiTremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,567
8,425
8,691
9,453
9,324
9,566
8,893
8,704
9,059
10,043
9,854
10,2098,661
8,518
8,786
9,675
9,546
9.787
8,778
8,587
8,946
9,928
9,737
10,0968,754
8,610
8,881
9,829
9,700
9,941
8,663
8,470
8,832
9,813
9,620
9,9828,934
8,790
9,061
10,009
9,880
10,121
8,663
8,470
8,832
9,813
9,620
9,9829,114
8,970
9,241
10,482
10,357
10,591
8,663
8,470
8,832
9,813
9,620
9,98210,108
9,978
10,222
10,929
10,811
11,032
9,988
9,815
10,140
11,138
10,965
11,29010,108
9,978
10,222
10,929
10,811
11,032
A
9,988
9,815
10,140
11,138
10,965
11,2^0

N?L347/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.88
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante :
(emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
121?período
12o.período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DkR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF),
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Esc)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)316,27
57,61
15,54
270,00
1014,72
49,15
5,452
10005
17,42
1237,09
3,662326,42
59,77
15,96
297,18
1042,48
51,23
5,685
11168
17,89
1270,93
4,293335,11
61.36
16,39
324,36
1070,24
52,59
5,837
11465
18.37
1304,77
4,415343,80
62.95
16,81
351,54
1098,00
53.96
5,989
11762
18,85
1338,61
4,536352,49
64,54
17,24
378,72
1125,75
55,32
6,141
12060
19,32
1372,45
4,658352,49
64,54
17,24
378,72
1125,75
55,32
6,141
12060
19,32
1372,45
4,658352,49
64,54
17,24
378,72
1125,75
55,32
6,141
12060
19,32
1372,45
4,658
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):68,78,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):74,07.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionais por100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidosem: .
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—RJ.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)417,74
76,09
20,52
661,49
1340,27
64,94
7,209
13477
23,01
1633,97
5,119
19,12
50,01424,25
77,68
20,74
672,91
1354,92
66,60
7,397
14514
23,26
1651,83
5,689
19,28
50,39428,84
78,52
20,97
684,32
1369,57
67,32
7,477
14671
23,51
1669,69
5,752
19,59
50,95437,53
80,11
21.39
711,50
1397,32
68,68
7,629
14969
23,98
1703,53
5,874
19,59
50,95446,22
81,71
21,82
738,68
1425,08
70,05
7,781
15266
24,46
1737,37
5,995
19,59
50,95493,59
90,38
24,14
920,61
1576,37
77,49
8,610
16887
27,06
1921,81
6,671
17,58
45,87493,59
90,38
24,14
920,61
1576,37
77,49
8,610
16887
27,06
1921,81
6,671
17,58
45,87

16.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/49
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00089,07
16,22
4,38
343,67
285,78
13,86
1,542
3047
4,91
348,40
1,2790,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
o
0,00
0,00
0,0000,13
0,02
0,01
0,50
0,42
0,02
0,002
4
0,01
0,51
0,0020,52
.0,09
0,03
2,00
1,66
0,08
0,009 *
18
0,03
2,02
0,0078,62
1,57
0,42
33,25
27,65
1,34
0,149
295
0,47
33,71
0,1240,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00022,12
4,03
1,09
85,34
70,96
3,44
0,383
757
1,22
86,51
0,318
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
121?período
12°período
■23?período
34?período
45?período
56?período
6
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)459,80
83,75
22,59
823,76
1475,20
71,48
7,937
14915
25,32
1798,47
5,723
17,43
45,50472,58
86,53
23,11
858,55
1509,28
74,19
8,243
16168
25,91
1840,02
6,379
17,27
45,31480,02
87,89
23,47
880,91
1533,03
75,36
8,373
16423
26,31
1868,98
6,482
17,27
45,31488,71
89,49
23,90
908,09
1560,79
76,72
8,524
16720
26,79
1902,82
6,604
17,27
45,31511,41
93,64
25,01
989,05
1633,27
80,29
8,921
17496
28,03
1991,18
6,926
16,81
43,99532,70
97.54
26,05
1070,83
1701,28
83,63
9,294
18225
29,20
2074,09
7,229
15,88r
41.55532,70
97.54
26,05
1070,83
1701,28
83,63
9,294
18225
29,20
2074,09
7,229
15,88
41.55

N?L347/50 JornalOficial ,dasComunidades Europeias 16.12.88
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
•—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00089,07
16,22
4,38
343,67
285,78
13,86
1,542
3047
4,91
348,40 "
1,2790,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,13
0,02
0,01
0,50
0,42
0,02
0,002
4
0,01
0,51
0,0020,52x
0,09
0,03
2,00
1,66
0,08
0,009
18
0,03
2,02
0,0078,62
1,57
0,42
33,25
27,65
1,34
0,149
295
0,47
33,71
0,124.0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00022,12
4,03
1,09
85,34
70,96
3,44
0,383
797
1,22
86,51
0,318
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?'período
56?período
6
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal(Esc)490,70
89,38
24,10
869,62
1574,36
76,28
8,471
15910
27,02
1919,36
6,099
25,60
'66,74487,50
89,27
23,84
848,66
-1556,93
76,53
8,502
16679
26,72
1898,12
6,566
25,91
67,49482,00
88,26
23,57
827,52
1539,35
75,67
8,406
16490
26,42
1876,69
6,487
26,06 .
68,06482,00
88,26
23,57
827,52
1539,35
75,67
8,406
16490
26,42
1876,69
6,487
26,06
68,06482,00
88,26
'23,57
827,52
1539,35
75,67
8,406
16490
26,42
1876,69
6,487
26,06
68,06545,16
99,82
26,66
1070,10
1741,06
85,59
9,511
18651
29,89
2122,60
7,389
23,44
61,10545,16
99,82
26,66
1070,10
1741,06
85,59
9,511
18651
29,89
2122,60
7,389
23,44
61,10

16.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L347/51
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos :
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha ^DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)v
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00064,78
11,80
3,18
249,94
207,84
10,08
1,122
2216
3,57
253,38
0,9300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,10
0,02
0,00
0,37
0,30
0,01
0,002
3
0,01
0,37
0,0010,38
0,07
0,02
1,45
1,21
0,06
0,007
13
0,02
1,47
0,0056,27
1,14
0,31
24,19
20,11
0,98
0,109
214
0,35
24,52
0,0900,00
0,00
0,00
0,00
0>00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00016,09
2,93
0,79
62,06
51,61
2,50
0,279
550
0,89
62,92
0,231
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU,=42,45827,852122,05853169,610132,6786,904030,768411 1506,862,31943169,2160,635566
/