28.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/27
REGULAMENTO (CEE)N?1762/90DACOMISSÃO
de27deJunhode1990
queadaptaosmontantescompensatórios deadesãofixados,nosectordoaçúcar,
peloRegulamento (CEE)n?581/86
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?469/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedefineas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoaçúcar('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo7°,
Considerandoque,devidoaoníveldospreçosemPortu­
gal,estáprevisto,nostermosdoartigo238?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,umaaproximaçãopor
fasesdospreçosportuguesesrelativamente aospreços
comuns;queessaaproximaçãoabrangeopreçodeinter­
vençãodoaçúcarbrancoaplicávelnesteEstado-membro ;
queestepreçofoifixado,paraacampanhadecomerciali­
zaçãocominícioem1deJulhode1990,peloRegula­
mento(CEE)n?1313/90doConselho,de14deMaiode
1990,quefixa,paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,ospreçosdeintervençãoderivadosdoaçúcar
branco,opreçodeintervençãodoaçúcarembruto,os
preçosmínimosdabeterrabaAedabeterrabaB,os
preços-limiar ,omontantedoreembolsoparaaperequa­
çãodasdespesasdearmazenagem ,bemcomoospreços
aplicáveisemEspanhaeemPortugal(2);
Considerando queospreçosfixadospeloRegulamento
(CEE)n?1313/90foramreduzidosatravésdaaplicaçãodocoeficiente1,001712fixadopeloRegulamento (CEE)n?
784/90daComissão(3);
Considerandoqueaaproximaçãoem1deJulhode1990
dospreçosreferidostornanecessáriaaadaptaçãodos
montantescompensatórios deadesãonastrocascomer­
ciaiscomPortugal;que,paraesseefeitoeporrazõesde
clareza,éconvenientepreverumnovoanexoqueinclua
osmontantescompensatórios adoptadosparaoRegula­
mento(CEE)n?581/86daComissão,de28deFevereiro
de1986,queestabeleceasregrasdeexecuçãodos
montantescompensatórios deadesãoefixaçãodesses
montantesnosectordoaçúcar(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1866/89(5);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?581/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L53de1.3.1986,p.32.
2JOn?L132de23.5.1990,p.3.C)JOn?L83de30.3.1990,p.102.
(«)JOn?L57de1.3.1986,p.27.
(■')JOn?L181de28.6.1989,p.23.

ANEXO
«ANEXON?L162/28
Montantescompensatórios «adesão»areceber(—)ouaconceder(+)nasseguintestrocas
CódigoNC-2
<L»Código
adicional
(2)DeEspanha
parapaíses
terceirosou
paraa
Comunidade
dosDezDepaíses
terceirosouda
Comunidade
dosDez
para
EspanhaDePortugal,
excepto
Açores,
parapaíses
terceiros
ouparaa
Comunidade
dosDezDepaíses
terceiros
ouda
Comunidade
dosDez
paraPortugal,
excepto
AçoresDosAçores
parapaíses
terceirosou
paraa
Comunidade
dosDezDepaíses
terceiros
ouda
Comunidade
dosDez
paraos
AçoresDeEspanha
paraPortugal,
excepto
AçoresDePortugal,
excepto
Açores,
paraEspanhaDeEspanha
paraos
AçoresDosAçores
paraEspanhaDePortugal,
excepto
Açores,para
osAçoresDosAçores
paraPortugal,
excepto
Açores
ECU/l000kg
12129110 +7,09-7,09+1,26-1,26+1,26-1,26+5,83-5,83+5,83-5,83-l-l
ex12129190(>) +26,23-26,23+4,66-4,66+4,66--4,66+21,57-21,57+21,57-21,57-l-l
ECU/100kg
17019100
17019910
170199906
77337
7340+8,60-8,60-2,46+2,46-1,75+1,75+11,06-11,06+10,35-10,35-0,71+0,71JornalOficialdasComunidades Europeias7334
733517011110
17011190
17011210
170112905 +7,91-7,91-2,26+2,26-1,61+1,61+10,18-10,18+9,52-9,52-0,65+0,65
Montantescompensatórios debaseemecus,areterporcada1%,conformeocaso,deteoremsacaroseoudeaçúcarextraível
epor100kgdepesolíquidodosprodutosemcausa
17026090
17029090107346
7347
17029060 117350
7351
-0,0246+0,0246-0,0175+0,0175+0,1106-0,1106+0,1035-0,1035-0,0071+0,0071 +0,0860-0,0860
17029071127355
7356
7424
7425210690596
(')Beterrabassacarinas,secasouempó,deumteordesacarose,reportadoamatériaseca,depelomenos50%.
(2)VeroapêndicedoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1852/88(JOn?L167de1.7.1988,p.1).»28.6.90