Decisão da Comissão

de 10 de Outubro de 2002

que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palatinado

[notificada com o número C(2002) 3694]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/791/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 1 do seu artigo 20.o e o n.o 3 do seu artigo 25.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em Abril de 2002, foi confirmada na Alemanha a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Renânia do Norte-Vestefália, na fronteira com a Renânia-Palatinado.

(2) Em conformidade com os artigos 16.o e 20.o da Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresentaram planos para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália.

(3) Os planos apresentados foram aprovados pela Comissão pela Decisão 2002/161/CE(2), subsequentemente alterada pela Decisão 2002/531/CE(3).

(4) Devido à evolução da doença na Renânia do Norte-Vestefália, a Alemanha solicitou que o plano de vacinação de emergência fosse também aplicado em certas zonas recentemente afectadas pela doença.

(5) É, pois, adequado alterar o anexo da Decisão 2002/161/CE para nele incluir também as novas zonas da Renânia do Norte-Vestefália em que a vacinação será aplicada e as zonas em que a evolução da doença será provavelmente influenciada pela vacinação. É também adequado introduzir algumas pequenas correcções na descrição da zona de vacinação da Renânia-Palatinado.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2002/161/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(2) JO L 53 de 23.2.2002, p. 43.

(3) JO L 172 de 2.7.2002, p. 63.

ANEXO

Renânia-Palatinado

Kreise Ahrweiler, Bernkastel-Wittlich, Bitburg-Pruem, Cochem-Zell, Daun, Stadt Trier.

Kreis Trier-Saarburg: todas as zonas a leste do rio Saar.

Stadt Koblenz e Kreis Mayen-Koblenz: todas as zonas a oeste do rio Reno.

Kreis Birkenfeld: Verbandsgemeinden Baumholder, Birkenfeld, Herrstein, Rhaunen.

Kreis Rhein-Hunsrueck: Verbandsfreie Gemeinde Boppard e Verbandsgemeinden Emmelshausen, Kastellaun, Kirchberg, Rheinboellen, Simmern e St. Goar-Oberwesel.

Sarre

Kreise Merzig-Wadern: Mettlach, Merzig, Beckingen, Losheim, Weiskirchen,Wadern.

Kreis Saarlouis: Dillingen, Bous, Ensdorf, Schwalbach, Saarwellingen, Nalbach, Lebach, Schmelz, Saarlouis.

Kreis Sankt Wendel: Nonnweiler, Nohfelden, Tholey.

Renânia do Norte-Vestefália

Kreis Euskirchen: Gemeinden Schleiden, Dahlem, Blankenheim, Bad Muenstereifel und Stadt Euskirchen; Gemeinde Hellenthal; Gemeinde Kall; Stadt Mechernich; Gemeinde Nettersheim.

Kreis Rhein-Sieg: Stadt Rheinbach, Gemeinde Swisttal, Stadt Meckenheim.

Stadt Aachen.

Kreis Aachen: Monschau, Stollberg, Simmerath und Roetgen

Kreis Dueren: Heimbach, Nideggen, Huertgenwald und Langerwehe.