DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das energias não nucleares (1990/1994) (91/484/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994), que estabelece, nomeadamente, as acções a realizar para desenvolver os conhecimentos científicos e as competências técnicas de que a Comunidade necessita, em especial para desempenhar o seu papel no domínio das energias não nucleares; que a presente decisão deve ser tomada à luz da motivação exposta no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o artigo 130oK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que deve estimular-se em toda a Comunidade e nos países em desenvolvimento a investigação fundamental no domínio das energias não nucleares;

Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser necessário estimular a formação de investigadores no âmbito do presente programa;

Considerando que seria conveniente mandar avaliar o impacte económico e social no âmbito do presente programa, bem como os seus eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que, por força do artigo 4o e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de difusão e de valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem, nomeadamente, visar o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que a referida decisão prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deve contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das pequenas e médias empresas (PME) no presente programa; que convém ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente programa;

Considerando que é necessário, como prevê o anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para o desenvolvimento de novas opções energéticas que sejam economicamente viáveis e que, simultaneamente, respeitem mais o ambiente;

Considerando que as actividades de investigação e desenvolvimento (I& D) do presente programa se situam a montante dos projectos de promoção das tecnologias no domínio da energia, tal como definidos no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2008/90 (5), relativo ao programa Thermie, que apenas são elegíveis para um apoio financeiro no âmbito deste último programa, na medida em que a fase de investigação-desenvolvimento esteja, no essencial, concluída;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o É adoptado um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das energias não nucleares, a seguir denominado « programa », tal como definido no anexo I, por um período que vai de 9 de Setembro de 1991 a 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o 1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 155,43 milhões de ecus, incluindo os gastos com pessoal e as despesas de administração, no montante de 18 milhões de ecus.

2. Apresenta-se no anexo II a repartição indicativa do montante.

3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão nos termos do no 4 do artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação correspondente.

Artigo 3o As modalidades de realização do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade vêm definidas no anexo III.

Artigo 4o 1. Durante o segundo ano de aplicação do programa, a Comissão procederá ao seu reexame e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de propostas de alteração.

2. Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos independentes, procederá a uma avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório deste grupo, juntamente com as suas observações.

3. Os relatórios referidos nos nos 1 e 2 serão elaborados em função dos objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o 1. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de difusão, de protecção e de valorização dos resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130oK do Tratado.

2. Em conformidade com os objectivos do anexo I, será elaborado e, se for caso disso, actualizado um programa de trabalho. Este último estabelecerá os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão elaborará convites para apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6o 1. A Comissão é responsável pela aplicação do programa. A Comissão é assistida por um comité de carácter consultivo composto pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.

Artigo 7o 1. O processo fixado no artigo 6o aplica-se, nomeadamente:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido do no 2 do artigo 5o,

- ao conteúdo dos convites para apresentação de propostas,

- à avaliação dos projectos de investigação previstos no anexo III, bem como do montante estimado da contribuição comunitária para estes projectos,

- às derrogações às regras gerais fixadas no anexo III,

- à participação em qualquer acção de organizações e de empresas de países terceiros a que se referem os nos 1 e 2 do artigo 8o,

- a qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a título indicativo, no anexo II,

- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,

- às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa.

2. A Comissão informará o comité da execução das medidas de acompanhamento e das acções concertadas referidas no anexo III.

Artigo 8o 1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 130oN do Tratado, acordos internacionais com países terceiros membros da COST, nomeadamente países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e países da Europa Central e Oriental, com o objectivo de os associar à totalidade ou a parte do programa.

2. Os organismos e empresas estabelecidos nos países terceiros europeus poderão, em função do critério da vantagem mútua, ser admitidos a participar numa acção empreendida no âmbito do programa.

Nenhum contratante estabelecido nos países referidos no no 2 e que participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao programa. Esse contratante participará nas despesas administrativas gerais.

Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

W. KOK

(1) JO no C 174 de 16. 7. 1990, p. 77, e JO no C 76 de 21. 3. 1991, p. 9. (2) JO no C 48 de 25. 2. 1991, p. 130, e JO no C 240 de 16. 9. 1991, p. 20. (3) JO no C 31 de 6. 2. 1991, p. 20. (4) JO no L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. (5) JO no L 185 de 17. 7. 1990, p. 1.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.

O objectivo consiste em contribuir para o desenvolvimento de novas opções energéticas que sejam economicamente viáveis e que simultaneamente respeitem mais o ambiente, incluindo as tecnologias de economia de energia, através de actividades comuns susceptíveis de apoiarem os Estados-membros nesta via. Neste contexto, deve dar-se mais atenção aos trabalhos sobre as tecnologias energéticas que, apesar do seu potencial elevado e da ausência de efeitos negativos sobre o ambiente e especialmente sobre o clima, não são actualmente utilizáveis em condições económicas satisfatórias, dado que esses trabalhos ainda não podem ser inteiramente financiados pela indústria.

Para efeitos da presente decisão, os subprogramas e projectos que surjam em aplicação do presente programa serão definidos como acções conjuntas de investigação e desenvolvimento tecnológico que deverão contribuir para o aperfeiçoamento de novas opções energéticas simultaneamente viáveis do ponto de vista económico e seguras do ponto de vista do ambiente, incluindo as tecnologias que permitam economizar energia.

As actividades previstas incluem quer projectos tecnológicos concebidos para explorar, estruturar ou testar as possibilidades de realização técnica de conceitos inovadores, antes de qualquer desenvolvimento industrial, quer projectos de investigação fundamental estratégica, destinados a desenvolver novos domínios de conhecimentos fundamentais susceptíveis de dar lugar a trabalhos de investigação industrial.

Os projectos de promoção das tecnologias energéticas que se situam a jusante dos projectos elegíveis para o presente programa serão financiados exclusivamente a título do Regulamento (CEE) no 2008/90, relativo ao programa Thermie, com o qual deverá ser assegurada uma estreita coordenação.

Deverá ser igualmente assegurada a coordenação com os outros programas específicos de investigação, nomeadamente « Investigação agrícola e agroindustrial » e « Tecnologias industriais e dos materiais ».

A investigação relativa à modelização é uma área de investigação horizontal destinada a assegurar um melhor domínio do conhecimento dos processos em jogo e a permitir a avaliação das estratégias tecnológicas.

Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo do presente programa específico.

Área 1: Análise de estratégias e modelização

O objectivo das actividades de modelização é definir estratégias de I& D no domínio energético e analisar políticas de âmbito nacional ou comunitário relativas à energia e ao ambiente. O programa irá aumentar as capacidades actuais de formulação de previsões no domínio da energia, bem como de avaliação das políticas energéticas, mediante a introdução de novos parâmetros: o ambiente e o grande mercado interno. O programa irá conduzir ao desenvolvimento de novos conceitos não previstos ou abrangidos de modo inadequado nas actividades anteriores.

Análise de estratégias

Serão utilizados modelos para avaliar o papel estratégico de uma gestão eficaz da procura e do aprovisionamento de energia e das energias renováveis na redução do impacte no ambiente da produção e utilização de energia, sendo dada uma ênfase especial às emissões de gases com efeito de estufa, em especial o CO2. Serão formuladas opções de política energética que tomem em consideração vários cenários, no que se refere às emissões de CO2.

Dada a natureza problemática do ambiente e do efeito de estufa, as análises efectuadas neste domínio terão em conta as dimensões europeia e mundial decorrentes do papel dos países terceiros.

Desenvolvimento de novos métodos

Esta tarefa envolverá investigação teórica para explicar o impacte do grande mercado interno no sistema energético, os condicionalismos de carácter social subjacentes à tomada de decisões políticas, o modo de enfrentar a incerteza e as repercussões económicas das políticas modelizadas. Serão inteiramente testados e tornados operacionais novos instrumentos de trabalho para a análise de estratégias.

Área 2: produção de energia a partir de fontes fósseis, com emissões mínimas

Através do desenvolvimento e do alargamento das acções já iniciadas no âmbito do programa Joule, esta área de investigação tem por objectivo a optimização da produção de energia a partir de fontes fósseis e a redução dos efeitos nocivos para o ambiente decorrente da utilização generalizada de combustíveis fósseis.

Estão planeadas duas linhas de actividade principais, relativas, em primeiro lugar, às tecnologias avançadas de produção de energia e, em segundo lugar, à eliminação e fixação do CO2, bem como a trabalhos de modelização da combustão. Proceder-se-á à avaliação técnico-económica das várias vias possíveis, dos impactes ecológicos provocados e das intervenções necessárias para os atenuar, avaliação essa que se processará paralelamente ao desenvolvimento de métodos e instrumentos geofísicos. Com base nos resultados desta avaliação, efectuar-se-ao trabalhos experimentais no domínio dos sistemas mais promissores de produção de electricidade de elevado rendimento com captura do CO2 e eliminação do CO2.

Produção de energia a partir de fontes fósseis, através do recurso a tecnologias avançadas

É objectivo deste ponto o aumento do rendimento da produção de energia a partir de fontes fósseis, através do recurso a tecnologias avançadas. Nos trabalhos tanto teórico como experimental a desenvolver determinar-se-ao a viabilidade técnica e os custos destas tecnologias (custo por kWh produzido, custos de investimento). Contribuir-se-á para o desenvolvimento de sistemas de conversão multiciclos de elevado rendimento, incluindo os sistemas de combustão em leito fluidificado, destinados à produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, com um rendimento potencial superior ou igual a 50 % (em contraposição com o actual valor de 38 %), que permitem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa por kWh produzido e compensar as perdas de energia e as despesas inerentes às medidas adoptadas para reduzir ao mínimo as emissões. Para este efeito, proceder-se-á ao estudo do desenvolvimento da queima de combustíveis fósseis com oxigénio e recirculação de CO2, dado o seu potencial impacte no rendimento e na limitação das emissões.

Atendendo ao papel essencial desempenhado pelos hidrocarbonetos e à necessidade de garantir, no futuro, o aprovisionamento energético da Comunidade, serão prosseguidas actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos hidrocarbonetos, tendo em conta as necessidades de preservação do ambiente. As actividades a desenvolver incidirão igualmente sobre trabalhos de investigação de base, relativas às técnicas de descoberta, avaliação e exploração de novas reservas, em especial de reservas de menores dimensões e mais complexas, e ainda de recuperação avançada de hidrocarbonetos nas reservas e de utilização final dos combustíveis.

Redução das emissões

O objectivo deste ponto é reduzir as emissões, através da recolha e eliminação definitiva dos poluentes. Esta actividade envolve dois aspectos, incidindo o primeiro sobre a avaliação técnico-económica, os estudos de modelização e os correspondentes estudos técnicos com vista a reduzir ao mínimo as emissões nos sistemas de produção de electricidade, metanol e hidrogénio a partir de combustíveis fósseis. Este trabalho poderá igualmente incidir sobre a investigação e desenvolvimento de técnicas apropriadas para a diminuição das emissões das centrais eléctricas alimentadas por combustíveis fósseis e das refinarias de petróleo. O segundo é o desenvolvimento da eliminação geológica segura e estável do CO2 em novos reservatórios e em campos petrolíferos ou de gás, já esgotados ou em exploração. Este componente englobará a investigação da interacção do CO2 com as substâncias minerais nos reservatórios geológicos. Será também objecto de análise o armazenamento do CO2 na profundidade do oceano, bem como os problemas ligados à implantação das grandes centrais em função das possibilidades de armazenamento, de reciclagem e de acondicionamento do CO2. Como complemento desta parte do programa, desenvolver-se-ao métodos e instrumentos geofísicos avançados com vista à avaliação do armazenamento de CO2, à prospecção de hidrocarbonetos e à concepção de reservatórios. Serão igualmente objecto de análise a depuração, a absorção e outros métodos de separação do CO2 dos gases de combustão, com subsequente fixação do CO2.

Área 3: fontes de energia renováveis

O objectivo consiste em acelerar a preparação tecnológica e em organizar a rápida comercialização de todas as opções técnicas mais promissoras. No âmbito desta abordagem sistemática global, os objectivos específicos são o aumento do rendimento da conversão nos sistemas baseados na energia solar, eólica, mini-hidráulica, das ondas, das marés, geotérmica e na biomassa, a redução dos respectivos custos e a sua maior atractividade para os promotores, para a indústria e para os consumidores.

A casa solar

Esta actividade destina-se a promover os princípios da concepção solar por meio da integração da utilização térmica e da conversão fotovoltaica em habitações e edifícios novos ou antigos. Esta investigação destina-se a maximizar a utilização da radiação solar e do calor ambiente no aquecimento e na electricidade em tais edifícios, proporcionando assim melhores condições de vida ou de trabalho nos seus ocupantes e a utilização de elementos de construção modulares e económicos, nomeadamente, através do recurso tanto a materiais novos como a materiais tradicionais.

A tónica será posta no aperfeiçoamento dos componentes solares, dos dispositivos e conceitos de armazenamento térmico e no desenvolvimento e integração de células e módulos fotovoltaicos. Serão desenvolvidos princípios de concepção e sistemas-piloto, num vasto esforço para incentivar a arquitectura solar em edifícios modernos e renovados e a utilização das novas tecnologias no domínio geral da arquitectura. Serão encorajados trabalhos de investigação prenormativa em matéria de construção e urbanismo.

Centrais eléctricas baseadas nas energias renováveis

O objectivo desta actividade é o desenvolvimento de energias renováveis com vista a futuras aplicações em larga escala nos serviços públicos de electricidade e, nomeadamente, a ligação à rede de centrais hélio-eléctricas, turbinas eólicas, sistemas de aproveitamento da energia das ondas e marés, pequenas centrais hidroeléctricas e instalações de geração combinada de calor e electricidade à base de biocombustíveis e de resíduos orgânicos e ainda o desenvolvimento de sistemas de armazenagem seguros e de fontes complementares ambientalmente aceitáveis, como, por exemplo, o hidrogénio solar.

Tendo em vista novas reduções nos custos, desenvolver-se-á a investigação no sentido de optimizar as dimensões e as tecnologias das grandes turbinas eólicas cuja potência é da ordem de um MW, o que envolverá trabalhos no domínio do desenvolvimento de novos materiais e componentes, como, por exemplo, pás compósitas, dos critérios de concepção e, eventualmente, do desenvolvimento de novos sistemas-piloto apropriados para utilização em grande escala em terra e no mar. Proceder-se-á, além disso, a uma avaliação comparativa dos custos, do rendimento e dos efeitos ecológicos das duas famílias de geradores eólicos de grande porte (da ordem de um MW).

Proceder-se-á à investigação no sentido de optimizar os sistemas fotovoltaicos ligados à rede e os componentes a eles associados. Pôr-se-á a tónica na procura de novos progressos no domínio do rendimento e do custo das baterias solares. Será dada a devida atenção à investigação e ao desenvolvimento fundamental e aos conceitos inovadores. Proceder-se-á à análise da utilização combinada de vários sistemas baseados nas energias renováveis nas futuras centrais dos serviços públicos de electricidade. As actividades de investigação consagradas à energia heliotérmica à energia das ondas e das marés, que consistem em estudos e investigações exploratórias, terão por objectivo a possibilidade de utilização, o mais cedo possível, do considerável potencial dessas fontes de energia.

Biomassa

O objectivo consiste em promover o desenvolvimento da energia produzida a partir da biomassa por meio da investigação sobre as técnicas aplicáveis à respectiva conversão e utilização, incluindo a experimentação de sistemas energéticos regionais autónomos. A coordenação com as acções realizadas a título do programa específico de investigação nos domínios da agricultura e da agroindústria será assegurada pela Comissão, com a assistência dos dois comités do programa em causa.

Energias renováveis para o aprovisionamento rural em electricidade, em combustíveis locais e em água

No que respeita à electricidade e à água, o objectivo é criar uma abordagem integrada do desenvolvimento rural, que irá abranger geradores rurais autónomos a partir de células fotovoltaicas e outros sistemas que utilizam a energia solar, bem como a energia eólica (electrificação de casas isoladas e novas empresas agroindustriais, bombas de água solares, instalações de dessalinização da água do mar com energia solar, etc.). É particularmente importante o desenvolvimento de dispositivos de armazenamento da electricidade nestes sistemas não ligados à rede. No que respeita aos combustíveis, serão aperfeiçoadas as tecnologias de utilização dos resíduos da biomassa e das culturas energéticas em sistemas de produção de energia rentáveis e não poluentes, autónomos ou integrados em redes locais. A utilização combinada destes sistemas e a sua integração com outras fontes de energia renováveis é um aspecto importante deste vector. Neste domínio, atender-se-á, especialmente, às necessidades das zonas rurais, nomeadamente nos Estados-membros mediterrânicos, e de alguns países em desenvolvimento.

Energia geotérmica

O principal objectivo é o desenvolvimento de um protótipo de sistema europeu único para as rochas secas e quentes profundas; após a selecção do(s) local(is) e sob reserva de uma avaliação satisfatória dos resultados, a principal tarefa será a criação e gestão de um reservatório artificial, tendo em conta a configuração das fracturas naturais da rocha de base. Os estudos de carácter científico em locais apropriados incidirão na localização de fracturas, no desenvolvimento e gestão do reservatório e nas interacções água-rocha para atingir o objectivo principal.

Serão igualmente estudados quer a corrosão e a incrustação de tártaro nos sistemas geotérmicos convencionais de elevada e reduzida entalpia quer problemas relativos à reinjecção de fluidos utilizados, com vista a aumentar a disponibilidade de recursos geotérmicos adequados.

Para além disso, estudar-se-á a composição geológica profunda da Europa, através do recurso a métodos geofísicos e geoquímicos apropriados, a fim de compreender melhor os processos que conduziram ao desenvolvimento de reservatórios geotérmicos e de hidrocarbonetos.

Área 4: utilização e conservação da energia

Novas opções no domínio da conversão de energia

O objectivo geral é o desenvolvimento de sistemas de conversão de energia electroquímica altamente eficientes e limpos destinados à produção de electricidade, energia combinada, hidrogénio e metanol, ao transporte e aos reactores industriais.

No que respeita às grandes células de combustível destinadas à produção de electricidade e de energia combinada e aos motores de navios, o objectivo a longo prazo é o desenvolvimento de centrais com células combustíveis de óxido sólido (SOFC) e carbonato fundido (MCFC), alimentadas a petróleo, gás ou carvão, com capacidades da ordem de um MW. O objectivo é o desenvolvimento de unidades com células combustíveis que, relativamente aos sistemas convencionais, possam permitir uma poupança de energia da ordem dos 30-40 % e uma poluição 10-100 vezes inferior. Pretende-se desenvolver um protótipo de central a SOFC de 20 kW, integrada num plano destinado à criação, até 1997, de unidades industriais de geração combinada de 200 kW, e desenvolver protótipos de centrais de MCFC de reformação interna e externa, de 10 kW e 100 kW, respectivamente.

Desenvolver-se-ao pequenas células de combustível de metanol e hidrogénio de 20-50 kW, destinadas à produção de electricidade em pequena escala e aos transportes.

Realizar-se-á também investigação no domínio da produção limpa e económica do ponto de vista energético de hidrogénio e metanol, com base em tecnologias SOFC, com vista a uma poupança de electricidade da ordem dos 40 % no que respeita ao hidrogénio. Proceder-se-á igualmente ao estudo de reactores electroquímicos industriais destinados à produção de compostos químicos por electrólise e oxidação.

Tecnologias de poupança energética

O objectivo é desenvolver e aperfeiçoar tecnologias e instrumentos de modelização para os quais se prevê um grande impacte na poupança de calor e electricidade e na diminuição da poluição. Estas tecnologias devem conduzir a poupanças de energia da ordem dos 20-25 % em novos equipamentos, edifícios e processos.

Os actuais trabalhos relativos à poupança de energia na indústria permitiram definir novos objectivos. O domínio da intensificação e integração de processos, nomeadamente, passará a abranger questões de ordem ambiental. Por conseguinte, foram definidas as seguintes prioridades, em estreita colaboração com a indústria: funcionamento das unidades e, nomeadamente, técnicas de separação, permutadores de calor, intensificação de processos e reactores químicos: integração de processos conducente a poupanças de energia e à diminuição da poluição; equipamentos de conversão de energia, como, por exemplo, meios de combustão catalítica e bombas de calor industriais a elevada temperatura para aquecimento e refrigeração que permitam igualmente resolver a questão dos substitutos dos CFC; poupança de electricidade.

Atendendo às possibilidades de poupança de energia e às consequentes reduções de emissões de gases com efeito de estufa obtidas com as novas tecnologias e com as tecnologias aperfeiçoadas no sector doméstico, os trabalhos de investigação e desenvolvimento serão orientados para a concretização dessas possibilidades.

Na investigação a efectuar no domínio da poupança de energia em edifícios, estudar-se-á, em especial, a refrigeração passiva, com o objectivo de reduzir a procura de electricidade para refrigeração, nomeadamente nos países do Sul da Europa. Desenvolver-se-ao novas técnicas de aproveitamento da luz diurna, por forma a reduzir as necessidades em termos de iluminação e refrigeração. No que respeita às bombas de calor, os trabalhos passarão a incidir sobretudo na integração de combustores catalíticos e de permutadores de calor compactos e económicos. A investigação no domínio dos aerogéis será alargada ao desenvolvimento de janelas transparentes com elevado grau de isolamento e adaptabilidade. Serão igualmente previstos sistemas de gestão de ventilação nos edifícios.

Serão elaborados novos sistemas de concepção de poupança de energia, de modo a proporcionar aos arquitectos meios para a introdução de técnicas de poupança de energia no sector da construção e no planeamento urbano. Será dada especial atenção à investigação prenormativa sobre as construções que tenham em conta a energia solar passiva, permitindo substanciais economias de energia.

Rendimento energético no domínio dos transportes, incluindo substitutos adequados dos combustíveis convencionais

O objectivo é o desenvolvimento de tecnologias avançadas que resultem em transportes altamente eficientes e limpos. Esta área, que irá contar com participação da indústria, envolve investigação a curto, médio e longo prazos e abrange quer motores de combustão quer veículos eléctricos alimentados por baterias e por células de combustível. A coordenação com as acções realizadas em matéria de transportes a título do programa « Tecnologias industriais e dos materiais » será assegurada pela Comissão, com a assistência dos dois comités de programa em causa.

Na sequência dos trabalhos já efectuados no domínio da optimização dos motores de combustão, a investigação irá abranger: motores avançados a gasolina, como os de combustão pobre, a dois tempos e de carga estratificada; sistemas de escape com catalisador e sua integração e optimização relativamente ao motor; continuação da investigação básica no domínio da combustão; motores de combustão interna com combustíveis limpos [hidrogénio, metanol, gás natural comprimido (GNC), combustíveis da biomassa]. A investigação no domínio dos motores diesel incidirá no rendimento energético e na redução da formação de fuligem e partículas até aos níveis futuramente requeridos.

A investigação relativa às células combustíveis de polímeros alimentadas a hidrogénio e à respectiva integração em veículos eléctricos visa alcançar rendimentos da ordem dos 60-65 % (3-4 vezes superiores aos dos motores a gasolina). Desenvolver-se-ao reformadores compactos e económicos de metanol e metano, para que seja possível utilizar metanol e metano nos veículos eléctricos. Uma outra área de investigação visa a utilização de células combustíveis que oxidem directamente o metanol e não careçam de um reformador. Os trabalhos serão orientados no sentido de se atingir uma potência de 1 kWh até 1994.

A investigação destina-se a aumentar para 20 kWh a capacidade das novas e rentáveis baterias de lítio sólido com electrólitos de polímeros e a integrá-las em veículos eléctricos, por forma a que alcancem uma autonomia da ordem dos 300 km por carga.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

(em milhões de ecus)

Áreas Repartição 1. Análise de estratégias e modelização 9 2. Produção de energia a partir de fontes fósseis, com emissões mínimas 36 3. Fontes de energia renováveis 57,43 4. Utilização e controlo da energia 53 Total 155,43 (1) (2)

(1) Incluindo as despesas de pessoal, que se elevam a 11 milhões de ecus, e as despesas de administração, que se elevam a sete milhões de ecus.

(2) Será reservado um montantes estimado necessário de 1,57 milhões de ecus, não incluído nos 155,43 milhões de ecus, como contribuição do programa específico « Energias não nucleares » para a acção centralizada de divulgação e valorização dos resultados.

A repartição entre as diferentes áreas não exclui a possibilidade de que os projectos possam abranger várias áreas.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS

1. A Comissão executa o programa com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.

2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o, incluem projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. A respectiva selecção deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos constantes do anexo I do presente programa.

A. Projectos de investigação

Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos, assim como de uma participação financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participam em acções a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada acção, ou um financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento de 100 % dos custos marginais adicionais.

Regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos, em que podem participar, por exemplo, universidades, organizações de investigação e firmas industriais, incluindo as pequenas e médias empresas, deverão prever, regra geral, a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes um do outro estabelecidos em Estados-membros distintos. Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado em convites para apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Em caso de igual nível de qualidade científica, a Comissão, em acordo com o comité, dará especial atenção aos projectos susceptíveis de serem associados às programações regionais no domínio da energia.

B. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o consistirão:

- na organização de seminários, de sessões de trabalho e de conferências científicas,

- em actividades de coordenação interna através da criação de grupos de integração,

- em actividades de formação de ponta, dando particular atenção à pluridisciplinaridade,

- na promoção da exploração dos resultados,

- na avaliação científica e estratégica, independente, do funcionamento dos projectos e do programa.

C. Acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela Comunidade com vista a coordenar as acções individuais de investigação realizadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objectivo de uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação.

3. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos efectua-se, por um lado, no interior do programa e, por outro, por via de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no no 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.