14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/27
REGULAMENTO (CEE)N?1638/88DACOMISSÃO
de>13deJunhode1988 >
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosaq
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode16deMarçode
1988relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos3035
toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentregues
noportodeembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE),
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L147/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
ANEXOI
1.Acçõesn?s('):455/88a481/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)(6):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:3035toneladasliquidas
9.Númerodelotes:4(A:525toneladas;B:680toneladas;C:465toneladas;D:1365toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15deAgostoa15deSetembrode
1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (8):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:28deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia29deJunhode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :12deJulhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodiade13deJulhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a30deSetembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(7):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/29
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,
página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade paraasacçõesn?s477/88a481/88deveserendossadopelaEmbaixadado
Sudãonopaísdeorigemedeveindicarosníveisdecésio134edecésio137.
(4)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchùtzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dósbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
f)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130.
—2362005.
(8)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.

N?L147/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική7tO(TÓTT|Ttt
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(asτόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiário
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiário
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatário
Modtagerland
Bestimmungsland
χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatário
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
0) (2) (3) (4) (5) (6)
A 525 252
210
29
34CaritasG
CaritasG
CaritasG
CaritasGChile
Chile
Chile
ChileAcciónn°455/88/Aceitevegetal/Chile/
Caritasalemana/80436/Valparaíso/Donación
delaComunidadEconómicaEuropea/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
Acciónn°456/88/Aceitevegetal/Chile/
Caritasalemana/80437/Talcahuano/Dona­
cióndelaComunidadEconómicaEuropea/
Destinadoaladistribucióngratuita
Acciónn°457/88/Aceitevegetal/Chile/
Caritasalemana/80438/Coquimbo/Dona­
cióndelaComunidadEconómicaEuropea/
Destinadoaladistribucióngratuita
Acciónn°458/88/Aceitevegetal/Chile/
Caritasalemana/80439/Antofagasta/Dona­
cióndelaComunidadEconómicaEuropea/
Destinadoaladistribucióngratuita
B 680 75
45
58
58
57
57CRS
CRS
CaritasB
• /
CaritasB
CaritasB
CaritasBElSalvador
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
GuatemalaAcciónn°459/88/Aceitevegetal/ElSalvador/
Cathwel/80109/SanSalvadorviaAcajutla/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoaladistribucióngratuita
Acciónn°460/88/Aceitevegetal/Guatemala/
Cathwel/80108/SantoTomásdeCastilla/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoaladistribucióngratuita
Acciónn°461/88/Aceitevegetal/Guatemala/
CaritasBélgica/80247/GuatemalaCityvia
PuertoQuetzal/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
Acciónn°462/88/Aceitevegetal/Guatemala/
CaritasBélgica/80248/GuatemalaCityvia
PuertoQuetzal/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
Acciónn°463/88/Aceitevegetal/Guatemala/
CaritasBélgica/80250/GuatemalaCityvia
SantoTomásdeCastilla/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
Acciónn°464/88/Aceitevegetal/Guatemala/
CaritasBélgica/80251/GuatemalaCityvia
SantoTomásdeCastilla/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita

14.6.88 N?L147/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
1 (2 3 (4) (5 6
15 Guatemala
120 NicaraguaAcciónn°465/88/Aceitevegetal/Guatemala/
CAM/82003/SanPedrodeCarchavíaSanto
TomásdeCastilla/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
Acciónn°466/88/Aceitevegetal/Nicaragua/
OXFAMB/80807/Corinto/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
Acciónn°467/88/Aceitevegetal/Nicaragua/
DIA/81102/ManaguavíaCorinto/Donación
delaComunidadEconómicaEuropea/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
Acciónn°468/88/Aceitevegetal/.Nicaragua/
DKW/82314/Corinto/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita75 Nicaragua
105 Nicaragua
15 SãoTomee
PríncipeAcçãon?469/88/Óleovegetal/SãoTomée
Príncipe/CaritasBélgica/80219/Assuntovia
portodeSãoTomé/DonativodaComunidade
EconómicaEuropeia/Destinadoadistribuição
gratuita
C 465 115
50
4Ethiopia
Ethiopia
Ethiopia
Ethiopia
EthiopiaCAM
OXFAMB
DIA
DKW
CaritasB
CRS
CRS
CaritasG
CaritasG
WVB
Concern
Prosalus
CaritasI
OxfamB
OxfamUK
DIA
DKW11
165
105ActionNo470/88/Vegetableoil/Ethiopia/
Cathwel/80121/HarargeviaDjibouti/Giftof
theEuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
ActionNo471/88/Vegetableoil/Ethiopia/
Cathwel/80122/Massawa/GiftoftheEuro­
peanEconomicCommunity/Forfreedistribu­
tion
ActionNo472/88/Vegetableoil/Ethiopia/
CaritasGermany/80464/AsmaraviaMassawa/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
ActionNo473/88/Vegetableoil/Ethiopia/
CaritasGermany/80465/AsmaraviaMassawa/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
ActionNo474/88/Vegetableoil/Ethiopia/
WVB/85301/Kombolcha viaAssab/Giftof
theEuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
ActionNo475/88/Vegetableoil/Ethiopia/
Concern/85402/Assab/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
ActionNo476/88/Vegetableoil/Ethiopia/
Prosalus/85506/Assab/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
ActionNo477/88/Vegetableoil/Sudan/
CaritasItaliana/80619/ElObeioviaPort
Sudan/GiftoftheEuropeanEconomic
Community/Forfreedistribution
ActionNo478/88/Vegetableoil/Sudan/
OxfamB/80808/PortSudan/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
ActionNo479/88/Vegetableoil/Sudan/
OxfamUK/80900/PortSudan/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
ActionNo480/88/Vegetableoil/Sudan/DIA
/81103/PortSudan/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
ActionNo481/88/Vegetableoil/Sudan/
DKW/82315/KhartoumviaPortSudan/Gift
oftheEuropeanEconomicCommunity/For
freedistribution15
D 65 105
240Ethiopia
Ethiopia
Sudan
Sudan
Sudan
Sudan
Sudan600
405
15