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REGULAMENTO (CE) Nº 1949/98 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1998 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 21º, terceiro parágrafo,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 45/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 783/98 (4), estabelece as quotas de carapau para 1998;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de carapau nas águas das divisões CIEM IIa (zona CE), IV (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, atingiram a quota atribuída para 1998; que a França proibira a pesca deste stock a partir de 15 de Julho de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de carapau nas águas das divisões CIEM IIa (zona CE), IV (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à França para 1998.

A pesca do carapau nas águas das divisões CIEM IIa (zona CE), IV (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1.

(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8.
REGULAMENTO (CE) Nº 1947/98 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1998 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico por navios arvorando pavilhão de França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 21º, terceiro parágrafo,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 50/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que reparte as quotas de captura da Comunidade para 1998 nas águas de Gronelândia (3), estabelece as quotas de camarões árctico para 1998;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de camarões árctico nas águas das divisões CIEM V, XIV (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, atingiram a quota atribuída para 1998; que a França proibira a pesca deste stock a partir de 15 de Julho de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de camarões árctico nas águas das divisões CIEM, V, XIV (águas de Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à França para 1998.

A pesca do camarão árctico nas águas das divisões CIEM, V, XIV (águas de Gronelândia) efectuada por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 72.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 9. 98 L 256/28
REGULAMENTO (CE) Nº 1993/98 DA COMISSÔO
de 17 de Setembro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1079/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1079/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 11 a 17
de Setembro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1079/98, a restituiÑo mxima exportaÑo de trigo mole  fixada em 34,97 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 24.
REGULAMENTO (CE) Nº 1998/98 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1998 relativo às propostas apresentadas no âmbito do terceiro concurso para carne de bovino posta à venda referido no Regulamento (CE) nº 1324/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino fixadas pelo Regulamento (CE) nº 1324/98 da Comissão (3) foram colocadas à venda por meio de concurso periódico;

Considerando que, em virtude do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (5), os eventuais preços mínimos de venda da carne posta a concurso devem ser fixados tendo em conta as propostas recebidas; que, relativamente ao terceiro concurso referido no nº 1, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1324/98, as propostas recebidas não conduzem à fixação dos preços mínimos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Não é dado seguimento às propostas apresentadas no âmbito do concurso referido no nº 1, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1324/98.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Setembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.

(3) JO L 183 de 26. 6. 1998, p. 38.

(4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
REGULAMENTO (CE) Nº 1960/98 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que as normas de execução comuns do regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2958/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1802/95 (4);

Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, o Regulamento (CE) nº 3175/94 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2498/97 (6), estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos para 1998; que, para satisfazer as necessidades desta região, é necessário alterar a referida estimativa; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 3175/94;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 3175/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.

(2) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

(3) JO L 267 de 28. 10. 1993, p. 4.

(4) JO L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.

(5) JO L 335 de 23. 12. 1994, p. 54.

(6) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 13.

ANEXO

«ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A composição dos grupos de ilhas A e B é definidas nos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2958/93.»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 9. 98 L 262/44
REGULAMENTO (CE) Nº 2037/98 DA COMISSÔO
de 24 de Setembro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de aveia no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 2007/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2007/98 da
ComissÑo, de 21 de Setembro de 1998, relativo a umamedida especial de intervenÑo para os cereais produzidosna Finlndia e na Sucia (
5), e, nomeadamente, o seu
artigo 8º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2007/98 da
ComissÑo foi aberto um concurso para a restituiÑo exportaÑo de aveia, produzida na Finlndia e na Sucia,destes Estados-membros para todos os pases terceiros;Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº
2007/98 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 22 a
24 de Setembro de 1998 no mbito do concurso para arestituiÑo  exportaÑo de aveia referido no Regulamento(CE) nº 2007/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 98 L 260/5
REGULAMENTO (CE) Nº 2013/98 DA COMISSÔO
de 22 de Setembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das neces-
sidades de abastecimento das ilhas Canrias em produtos do sector da carne de
suno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-
mento das ilhas Canrias em produtos do sector da carnede suno foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1487//95 da ComissÑo, de 28 de Junho de 1995, que estabelecea estimativa das necessidades de abastecimento das ilhasCanrias em produtos do sector da carne de suno edetermina as ajudas relativas aos produtos provenientes daComunidade (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1392/98 (4); que, para o clculo
da ajuda aos produtos de carne de suno destinados silhas Canrias,  necessrio ter em conta a relaÑo exis-tente entre as ajudas para os cereais e as relativas  carnede suno; que, na sequncia das alteraÒes das cotaÒes e
dos preos dos produtos cerealferos na parte europeia daComunidade e no mercado mundial,  conveniente fixar aajuda ao abastecimento das ilhas Canrias nos montantesreferidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Suno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CE) nº 1487/95  substi-
tudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 63.
(4) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 33.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 98 L 260/6
ANEXO
«ANEXO II
Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitrio
(em ecus/100 kg peso lquido)
Cdigo dos produtos Montante da ajuda
0203 21 10 9000 14,5
0203 22 11 9100 21,8
0203 22 19 9100 14,5
0203 29 11 9100 14,5
0203 29 13 9100 21,8
0203 29 15 9100 14,5
0203 29 55 9110 24,7
NB: Os cdigos dos produtos e as notas de p-de-pgina sÑo definidos no Regula-
mento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo.»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/60
REGULAMENTO (CE) Nº 2068/98 DA COMISSÔO
de 28 de Setembro de 1998
que determina a quantidade disponvel de determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no mbito do Regula-
mento (CE) nº 509/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 509/97 da
ComissÑo, de 20 de Maro de 1997, que estabelece asregras de execuÑo, no sector da carne de aves de capoeira,do regime previsto no Acordo provisrio sobre comrcio ematrias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comu-nidade Europeia do CarvÑo e do Ao e a ComunidadeEuropeia da Energia Atmica, por um lado, e a Repblicada Eslovnia por outro (
1), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 1514/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que, a fim de assegurar a repartiÑo das
quantidades disponveis,  conveniente adicionar s quan-tidades disponveis, relativamente ao perodo compreen-dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, as
quantidades transitadas do perodo compreendido entre 1de Julho e 30 de Setembro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A quantidade disponvel, nos termos do Regulamento
(CE) nº 509/97, para o perodo compreendido entre 1 deOutubro e 31 de Dezembro de 1998  indicada em anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1)J OL8 0d e2 1 .3 .1 9 9 7 ,p .3 .
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/61
ANEXO
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
80 1 320,00
90 275,00
100 972,40
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 98 L 263/11
REGULAMENTO (CE) Nº 2041/98 DA COMISSÔO
de 25 de Setembro de 1998
que rejeita as propostas apresentadas na sequncia do ducentsimo nono
concurso parcial efectuado no mbito das medidas gerais de intervenÑo, em
conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº
7 do seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) nº 2456/93 da ComissÑo, de 1 de Setembro de1993, relativo s normas de execuÑo do Regulamento(CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita s medidasgerais e especiais de intervenÑo no sector da carne debovino (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1627/89 da ComissÑo, de 9 de Junho de 1989, relativo compra de carne de bovino por concurso (
5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1987/98 (
6);
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, paracada concurso parcial, se for caso disso, um preo mximode compra para a qualidade R 3, tendo em conta aspropostas recebidas; que, nos termos do nº 2 do artigo
13º, pode ser decidido nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, aps exame das propostas apresentadas
no mbito do ducentsimo nono concurso parcial e aten-dendo, em conformidade com o nº 1 do artigo 6º doRegulamento (CEE) nº 805/68, s exigncias de umnvel razovel de apoio ao mercado, bem como  evoluÑosazonal do abate e dos preos,  conveniente nÑo darseguimento ao concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento ao ducentsimo nono concurso
parcial aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1627/89.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO L 256 de 18. 9. 1998, p. 19.