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REGULAMENTO (CE) Nº 324/98 DA COMISS  AO
de 9 de Fevereiro de 1998
relativo  entrega de trigo mole a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu cereais
ao Bangladesh;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunit´ a-
ria (
2), que  necess´ ario precisar, nomeadamente, os prazos
e as condi˜ oes de fornecimento, para determinar as
despesas da resultantes,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 aberto um concurso para atribui˜ ao de um forneci-
mento de trigo mole em benefcio do Bangladesh, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e nas condi˜ oes que constam do anexo I.
Considera-se que a proposta apresentada foi estabelecida
tendo em conta os encargos e as limita˜ oes resultantes das
cl´ausulas especficas da troca de cartas entre a Comiss˜ ao e
o benefici´ ario, publicada em parte no anexo II. Em espe-
cial, as estadias deveriam ser fixadas com base num ritmode descarga de 2 400 toneladas como mdia di´ aria, de
maneira a que os prmios de descarga acelerada a pagarpela Comunidade Europeia ao benefici´ ario fiquem a cargo
do fornecedor.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO I
LOTES A ,BeC
1.Ac˜oes n: 94/97 (A); 98/97 (B); 97/97 (C)
2.Benefici´ ario(2): Bangladesh
3.Representante do benefici´ ario: The Secretary, Ministry of Food, Bangladesh
Secretariat, Dhaka, Bangladesh
4.Pas de destino: Bangladesh
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 81 375
7.N´umero de lotes: 3 (A: 21 375 toneladas; B: 30 000 toneladas: C: 30 000 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento: a granel
10.Etiquetagem e marca˜ ao:—
— Lngua a utilizar na marca˜ ao: —
— Indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto (7)(8): entregue no porto de desembarque, n˜ ao desembarcado
13.Est´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a) Porto de desembarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Chitagong
16.Local de destino:
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto (
6)(8):
— primeiro prazo: A: 12. 4. 1998; B: de 20 a 26. 4. 1998; C: de 11 a 17. 5. 1998— segundo prazo: de 26. 4. 1998; B: d e 4 a 17. 5. 1998; C: de 25 a 31. 5. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: A: d e 9 a 15. 3. 1998; B: de 23 a 29. 3. 1998; C: d e 4 a 10. 4. 1998
— segundo prazo: A: de 23 a 29. 3. 1998; B: d e 4 a 10. 4. 1998; C: de 18 a 24. 4. 1998
19.Prazo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 24. 2. 1998— segundo prazo: 10. 3. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr. T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 20. 2. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
244/98 da Comiss˜ ao (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 9)
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Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel. (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario, ou o seu representante o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comiss˜ ao (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplic´ avel no que diz
respeito  restitui˜ ao  exporta˜ ao. A data referida no artigo 2º do regulamento atr´ as citad o  a referida no
ponto 22 do presente anexo.
(5) O fornecedor transmite ao benefici´ ario ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin-
tes:
— certificado fitossanit´ ario,
— certificado de fumiga˜ ao.
(6) Ver ponto 4, segundo par´ agrafo, do anexo II.
(7) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figura-
r˜ao em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo
de Paris para a Inspec˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
7. 7. 1995, p. 1)].
(8)  aplic´ avel o nº 14, ´ ultimo par´ agrafo, do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97.
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ANEXO II
O benefici´ ario descarregar´ a o trigo em conformidade com as seguintes condi˜ oes:
1.Tipo de navio a utilizar
Prev-se utilizar trs navios [graneleiros autocompensantes (self-trimming) ]. Os navios devem ter pelo
menos quatro escotilhas. Os navios devem estar equipados com uma grua/guindaste por cada uma ou duasescotilhas. Os navios devem poder entrar no ancoradouro exterior de Chittagong, de onde, aps a neces-s´aria descarga por barcaas, devem poder dirigir-se para atracar ao cais de Chittagong. Para esse efeito, os
navios devem ter um comprimento m´ aximo de 610 ps.
Os armadores/fretadores assegurar˜ ao que todos os oficiais diplomados sejam portadores, a bordo, do
original do certificado v´ alido de competncia e que os navios sejam tripulados em estrita conformidade
com a Conven˜ ao STCW de 1978, sem o que qualquer atraso do navio ser´ a da conta do armador.
2.Meios de descarga
Os navios devem fornecer no porto de descarga, livre de despesas para o benefici´ ario, guinchos e/ou gruas
e a energia para os fazer funcionar, sarilhos e talhas em boas condi˜ oes de funcionamento e tambm luzes
em n ´ umero suficiente para trabalho nocturno, tanto a bordo, na coberta, como nos por˜ oes, se necess´ ario.
Os navios devem providenciar operadores de guinchos nos portos de carga e descarga por sua prpriaconta.
3.Informa˜ ao sobre o tempo estimado de chegada (ETA) dos navios
O comandante deve enviar um telegrama aos representantes do benefici´ ario, Movements Chittagong (telex
642237 CMS C BJ), informando simultaneamente Bengalship Chittagong (telex 66277 BSC BJ) e Move-store Dhaka (telex 642230 CMS BJ) e pedir instru˜ oes sobre a descarga, dez dias antes da chegada ao
porto de descarga, isto , Chittagong, e indicar o ET A e o calado. As instru˜ oes de descarga ser˜ ao transmi-
tidas aos navios no prazo de cinco dias a contar da recep˜ ao do pedido do comandante.
O comandante deve dar as seguintes informa˜ oes aos representantes do benefici´ ario, isto , Movements
Chittagong, Bengalship Chittagong e Movestore Dhaka:
a) Ao sair do porto de carga, deve indicar:
i) quantidade carregada,
ii) calado  chegada,
iii) TPI (tonelada por polegada);
b) 10 dias antes, o ETA ao porto de Chittagong,
5 dias antes, o ETA ao porto de Chittagong,72 horas, 48 horas e 24 horas antes, o ETA ao porto de Chittagong.
4.Raz˜ao da descarga e contagem do tempo no porto de descarga
A carga deve ser descarregada pelo benefici´ ario em Chittagong, livre de riscos e encargos para os navios, 
raz˜ao de 2 400 toneladas mtricas por dia ´ util de 24 horas consecutivas, se o tempo o permitir. O tempo a
partir das 12 horas de quinta-feira ou das 17 horas de um dia que anteceda um feriado at s 9 horas des´abado ou do dia ´ util seguinte n˜ ao  contado como tempo de atracagem, se tal se verificar. A raz˜ ao da
descarga baseia-se nas quatro ou num n ´ umero superior de escotilhas utiliz´ aveis. Todavia, caso o n ´ umero
de escotilhas utiliz´ aveis seja inferior ao n ´ umero mnimo especificado de escotilhas, a raz˜ ao da descarga
ser´a reduzida proporcionalmente.
ANotice of Readiness ser´a entregue e aceite aps a chegada do navio ao ancoradouro exterior de Chitta-
gong e o tempo de atracagem comea a contar 24 horas depois de a Notice of Readiness ter sido entregue
durante as horas de expediente, quer os navios estejam atracados ou n˜ ao. Todavia, no caso de o perodo da
entrega ter sido fixado pela Comiss˜ ao, o tempo de atracagem n˜ ao se iniciar´ a antes do primeiro dia do
perodo referido. No porto de descarga, as despesas da passagem de ancoradouro para ancoradouro, deancoradouro para cais e de cais para cais ser˜ ao por conta do armador/fretado r e o tempo gasto nessas
passagens n˜ ao conta como tempo de atracagem.
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Embora os estivadores sejam contratados pelo benefici´ ario, todas as opera˜ oes de descarga devem ser efec-
tuadas sob a direc˜ ao ou com a aprova˜ ao do comandante. Se for necess´ aria qualquer compensa˜ ao(trim-
ming), tal compensa˜ ao ser´ a por conta do armador.
No ancoradouro de Chittagong, o tempo perdido devido  separa˜ ao dos navios-m˜ ae das barcaas por
causa de forte ondula˜ ao e/ou mau tempo n˜ ao  contado como tempo de atracagem. A contagem do
tempo ser´ a suspensa no momento em que a barcaa se separa e retomada no momento em que a barcaa
 de novo amarrada ao navio-m˜ ae.
5.Descarga para barcaas no porto de descarga
Qualquer descarga efectuada no ancoradouro exterior de Chittagong ser´ a efectuada pelo benefici´ ario e por
sua conta. Os navios que n˜ ao puderem entrar no ancoradouro exterior de Chittagong devido a calado
excessivo poder˜ ao ser descarregados por barcaas no ancoradouro de Kutubdia pelos armadores/fretadores,
por sua prpria conta, devendo tal descarga para barcaas ser considerada um transbordo e as barcaas nelaenvolvidas ser descarregadas nos mesmos termos que o navio-m˜ ae; o tempo utilizado na descarga para
barcaas em Kutubdia n˜ ao  contado como tempo de atracagem. Os casos de danos por colis˜ ao, caso ocor-
ram, durante a opera˜ ao de descarga para as barcaas, ser˜ ao resolvidos directamente entre os armadores dos
navios-m˜ ae e os das barcaas (independentemente de terem sido contratadas pelos armadores/fretadores,
no caso da descarga para barcaas em Kutubdia, ou pelos benefici´ arios, no caso de descarga para barcaas
no ancoradouro exterior). Na ausncia de condi˜ oes de segurana para atracagem no ancoradouro de Chit-
tagong, quaisquer opera˜ oes de descarga para barcaas correr˜ ao por conta do benefici´ ario.
O(s) comandante(s) do(s) navio(s) deve(m) cooperar plenamente em todos os momentos com os benefici´ a-
rios e/ou os seus representantes/agentes/estivadores/contratantes da descarga para barcaas para apressar adescarga. Devem ser fornecidas molhelhas s barcaas para evitar danos.
6.Sobreestadia/descarga expedita
Se os navios n˜ ao forem descarregados  raz˜ ao aqui estipulada, deve ser paga pelo benefici´ ario uma penali-
dade por sobreestadia,  taxa estipulada no contrato de fretamento, at um m´ aximo de 8 000 dlares dos
Estados Unidos por dia ou parte de dia perdido.
Por tempo de trabalho poupado no porto de descarga, ser´ a paga ao benefici´ ario uma compensa˜ ao por
descarga expedida  taxa de 50 % da taxa de penalidade por sobreestadia, estipulada no contrato de freta-mento, at um m´ aximo de 4 000 dlares dos Estados Unidos por dia poupado.
As penalidades por sobreestadia ou as compensa˜ oes por descarga expedita nos portos de descarga, se for
caso disso, s taxas acima especificadas, ser˜ ao pagas, conforme o caso, pelo benefici´ ario  Comiss˜ ao ou
pela Comiss˜ ao ao benefici´ ario. A liquida˜ ao dos pagamentos relativos a sobreestadia ou descarga expedita
ser´a posteriormente efectuada entre o fornecedo r e a Comiss˜ ao.
O tempo de atracagem no porto de descarga n˜ ao  reversvel.
7.Diversos
As despesas com trabalho extraordin´ ario, se existirem, de pessoal do porto e da alfndega ser˜ ao da conta
da parte (armador/agentes respectivos ou benefici´ arios/agentes respectivos) que o solicita, mas se for solici-
tado pelas autoridades portu´ arias ser˜ ao da conta do benefici´ ario/armador na base de 50: 50. As despesas
com o trabalho extraordin´ ario dos tripulantes dos navios ser˜ ao sempre da conta do armador.
No porto de descarga, a abertura/fecho das escotilhas ser´ a sempre da conta do armador, n˜ ao contando o
tempo como tempo de atracagem.
A primeira abertura e o ´ ultimo fecho das escotilhas no porto de descarga devem ser feitos pelos tripu-
lantes do navio.
Seja qual for o destino das mercadorias encontradas danificadas, devem ser deitadas fora ou destrudas, de
acordo com as regras do porto, antes da sada dos navios.
A taxa a pagar ao organismo de gest˜ ao dos trabalhadores da doca ou qualquer outra taxa similar  da conta
do armador.
No caso de alguns custos extra exigidos pelo armador/fretador terem de ser pr-financiados pelo benefi-
ci´ario, tais custos podem ser directamente pagos pela Comiss˜ ao, em nome do benefici´ ario, ao fornecedor.