104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12/Fasc.04
384D0001
5.1.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L3/21
DECISÃODOCONSELHO
de22deDezembrode1983
queadoptaumprogramadeinvestigaçãoaexecutarpeloCentroComumdeInvestigaçãoda
ComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómicaedaComunidadeEconómicaEuropeia(1984-1987)
(84/1/Euratom,CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dade;queosobjectivosdaacçãoexercidapelaComu­
nidadeparaoefeitosãoprecisadosnoartigo3?do
referidoTratado;
Considerando queasacçõesnãonuclearesprevistasna
presentedecisãoseafiguramnecessáriasparaarealiza­
çãodessesobjectivos ;
Considerando queoConselhoadoptou,em14de
Janeirode1974,umaResoluçãorelativaàcoordenação
daspolíticasnacionaiseàdefiniçãodasacçõesde
interessecomunitárionodomíniodaciênciaedateno­
logia(4);
Considerando queoprogramafoiestabelecidode
acordocomaResoluçãodoConselho,de17de
Dezembrode1970,relativaàsmodalidadesdeadopção
deprogramasdeinvestigação edeensino(5);
Considerando queoartigo3°dasDecisões77/488/CEE,
Euratom(6)e80/317/CEE,Euratom(7)prevêumarea­
valiaçãodoprogramaduranteoterceiroano;
Considerando ointeresseemqueaestratégiacomun
nodomíniodaciênciaedatecnologiasejadefinidae
incluídanosprogramas-quadro plurianuaisqueapre­
sentemoconjuntodasactividadescientíficasetécnicas
realizadasouarealizarcombasenostrêsTratados;que
oConselho;queoConselhoconfirmouesseinteresse
nasuaResoluçãode25deJulhode1983,relativaaos
programas-quadro paraasactividadescomunitáriasde
investigação ,desenvolvimento edemonstrção ,eaopri­
meiroprograma-quadro 1984-1987(8);TendoemcontaaTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),apresen­
tadaapósconsultadoComitéCientíficoeTécnicono
querespeitaàsacçõesnucleares,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoartigo2?doTratadoqueinstituia
ComunidadeEconómicaEuropeiaatribui,àComuni­
dadepormissãoentreoutras,promovernoconjuntoda
Comunidade umdesenvolvimento harmonioso das
actividadeseconómicas ,umaexpansãoeconómica
contínuaeequilibradaeummaiorgraudeestabili­
Considerando que,noâmbitodapolíticacomunrela­
tivaaodomíniocientíficoetecnológico ,oprograma
plurianualdeinvestigação éumdosmeiosessenciais
daComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómicapara
contribuirparaasegurançaedesenvolvimento daener­
gianuclear,bemcomoparaaaquisiçãoedifusãode
conhecimentos nodomínionuclear;
(4)JOn°C7de29.1.1974,p.2.
(5)JOn°L200de20.1.1971,p.13
(6)JOn°L200de8.8.1977,p.4. 0)JOn°C311de16.11.1983,p.5.
(2)JOn°C307de14.11.1983,p.116.
(3)JOn°C341de19.12.1983,p.9.(7)JOn°L72de18.3.1980,p.11.
(»)JOn°C208de4.8.1983,p.1.

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Artigo4o. Considerando queoCentroComundeInvestigação
(CCI)devecontinuaradesempenhar umpapelfulcral
naestrtégiadeinvestigaçãodaComunidade eaefec­
tuartrabalhosdeinteressecomum,utilizandoparao
períodode1984-1987umnívelderecursosequivalente
aonívelactual;
Considerando maisgenericamente queoconjuntodo
programadoCCIdeveestaremconformidade comas
conclusõesdoConselhode10deMarçode1983,Serãopostasempráticamedidasdestinadasafacilitar
arenovaçãodascompetência erejuvenescimento do
quadrodepessoallogoqueoConselhoaproveores­
pectivoregulamento .Duranteavigênciadoprograma,
ocustoresultantedaaplicaçãodestasmedidasserá
incluídanaestimativadocustoglobaldoprograma.
Artigo5o.
DECIDE :Nodecursodoterceiro,anooprogramaseráobjectode
umaavaliaçãodequepoderesultarumadecisãodo
Conselhoparaumprogramaposteriordequatroanos,
deacordocomosprocedimentos adequados .
ArtigoIo.
Artigo6o.
Éadoptado,porumperíododequatroanosacontar
de1deJaneirode1984,oprogramadeinvestigação
queconstadoAnexoA,aseguirdenominado «pro­
grama».Adifusãodosconhecimentos resultantesdaexecução
dascompenentesnãonuclearesdoprogramaseráasse­
guradanostermosdoRegulamento (CEE)?2380/74,
doConselho,de17deSetembrode1974,queadoptao
regimedadifusãodeconhecimentos aplicávelaospro­
gramasdeinvestigaçãoparaaComunidadeEconómica
Europeia(').Artigo2o.
Artigo7°Omontantedaautorizaçãodedespesasconsiderado
necessárioparaaexecuçãodoprogramaeleva-sea700
milhõesdeECUs,incluindoasdespesasrelativasaum
efectivode2260agentes.Arepartiçãoindicativadeste
montante,dequecercade400milhõesdeECUssão
paradespesasdepessoale300milhõesdeECUspraas
outrasdespesas,constadoAnexoB.AComissão,assistidapeloConselhodeAdministra­
ção,asseguraráaexecuçãodoprogramae,parao
efeito,recorreráaosmeiosdoCCI.
Artigo5?
Artigo3o. Antesdapráximapropostadeprogramaplurianual,a
ComissãosubmeterásoConselhoeaoParlamentouma
análisecríticadosprogramasiniciadospeloCCI,que
seráefectuadaporperitosindependentes .
Estaanáliseincluiráaavaliaçãoquantitativaequalita­
tivadosreslutadosdasinvestigações .
Alémdisso,aComissãoelaborarátodososanosum
relatóriosobreaexecuçãodoprogramaquesedestina
aoConselhoeaoParlamentoEuropeu.
FeitoemBruxelasem22deDezembrode1983.Oscréditosafectosadespesasdepessoalserãoactuali­
zadostodososanos,aquandodaelaboraçãodoorça­
mento,emconformidade comasdecisõesdoConselho
relativasavencimentos esalários.Paraasoutrasdespe­
sas,oConselhodeadministração doCCIavaliará
anualmenteasnecessidadesfinanceirasdoprograma,e
oseurelatórioseráenviadoaoConselhonoâmbitodo
processoorçamental .Se,apósosprimeirosanosdo
programa,oConselhodeAdministração verificarque
algunselementosimpossibilitaram acontinuaçãodo
programaatéaofimdasuaduraçãoouqueestepro­
gramadevesersubstancialmente modificado ,aComis­
sãosubmeteráoassuntoàapreciaçãodoConselho
duranteoterceiroanodoprogramaparaqueestepossa
decidir,ouarevisãodoprograma,ouoiníciodeum
novoprogramaplurianual .PeloConselho
OPresidente
C.VAITSOS
(')JOn°L255de20.9.1974,p.1.

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ANEXOA
PROGRAMADEINVESTIGÇÃO (1984-1987)DOCENTROCOMUMDEINVESTIGAÇÃO
PROGRAMADEACÇÃOEMMATÉRIADEINVESTIGÇÃO SOBREASTECNOLOGIAS
INDUSTRIAIS
Medidasnuclearesemateriaisdereferencia
—medidasnucleares
—materiaisdereferência
Materiaisparautilizaçãoaaltatemperatura
—estudossobreaçoseligas
—estudossobresub-componentes
—estudossobrecerâmicas
—bancodedadossobreosmateriaisparautilizaçãoaaltatemperatura
—centrodeinformaçãosobreosmateriaisparautilizaçãoaaltatemperatura
PROGRAMA DEACÇÃOEMMATÉRIADEINVESTIGAÇÃO SOBREAFUSÃO
Tecnologiaesegurançadafusão
—estudossobrereactores
—tecnologiadacoberturaalimentadora
—estudosdosmateriaisdeestrutura
—avaliaçãoderiscos
—estudosrelativosaumlaboratóriodetrício
PROGRAMADEACÇÃOEMMATÉRIADEINVESTIGÇÃO SOBREACISÃO
Segurançadosreactores
—fiabilidadeeavaliaçãodorisco
—integridadedoscomponentes esistemasparareactoresaágualeve
—estudodocomportamento anormaldossistemasdearrefecimento domúcleonosreactoresaágua
leve
—estudodocombustívelgravementedanificado
—Modelizaçãodosacidentesemreactoresrápidos
—estudodaspropriedadesdosmateriaisedocomportamento dasestruturasnosreactoresrápidos
—avaliaçãodeumamesavibrante
Gestãodosresíduosradioactivos
—gestãodosresíduoseciclodocombustível
—gegurançadoarmazenamento dosresíduosnasformaçõesgeológicascontinentais
—viabilidadeesegurançadoarmazenamento dosresíduosnossedimentosoceânicosprofundos
Salvaguardaegestãodemateriaisciníveis
—métodoeinstrumentação paraadeterminação dasmatériascinídveisesuacontençãoecontrolo
—tratamento,transmissãoeavaliaçãodedadossobreasalvaguarda
—integraçãodasactividadestécnicasdesalvaguarda
Combustíveisnucleareseinvestigaçãosobreosactinídeos
—limitesdeexploraçãodoscombustíveisnucleares
—comportamento emregimetransitóriodoscombustíveisóxidos,elibertaçãodeprodutosdecisão
emcondiçõesdeavariagrave
—segurançadociclodosactinídeos
—investigaçãosobreosactinídeos

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PROGRAMA DEACCÃOEMMTÉRIADEINVESTIGÇAO SOBREASENERGIASNÃO
NUCLEARES
Métodosdeensaiodesistemassolares
—sistemasfotovoltaicos
—conversãotérmica
Gestãodaenergiano«habitat»
—avaliaçãodesistemashíbridos
—tecnologiaspassivas
—auditoriaenergética
PROGRAMA DEACÇÃOEMMATÉRIADEINVESTIGÇAO SOBREOAMBIENTE
Protecçãodoambiente
—produtosquímicosnoambiente
—qualidadedoambiente
—energiaeambiente
Aplicaçãodasetcnicasdeteledetecçãoaeroespacial
—agriculturaeutilizaçãodossolos
—protecçãodomar
—desastresnaturais
Riscoindustrial
—prevençãodeacidentes
ACTIVIDADES DESERVIÇOSCIENTÍFICOS
(programacomplementar )
ExploraçãodoreactorHFR
Seforcasodisso:projectossignificativosaniveleuropeu(')
(')Aaplicaçãode1983,acercadosprojectosdealcanceeuropeu
seráobjectodepropostasqueaComissãoapresentaráatempa­
damenteafimdequeoConselhopossatomarasuaprópriaDe­
cisãoantesdofinaldoprimeirosemestrede1984.

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ANEXOB
DISTRIBUIÇÃO INDICATIVA DOSRECURSOS
(créditosemmilhõesdeECUs.)
Programas Créditos
Tecnologiasindustriais
-Medidasnuclearesemateriaisdereferência
-Materiaisparautilizaçãoaaltatemperatura64
28
Total 92
Fusão
-Tecnologiaesegurançadafusão 46,5(')
Total 46,6
Cisão
-Segurançadosreactores
-Gestãoderesiduosradioactivos
-Salvaguardaegestãodemateriaiscindiveis
-Combustíveis nucleareseinvestigaçãosobreosactínideos1920
49
45
66
Total 352
Energiasnãonucleares
-Métodosdeensaiodesistemassolares
-Gestãodaenergianohabitat22
17
Total 39
Ambiente
-Protecçãodoambiente
-Aplicaçãodastécnicasdeteledetecçãoaeroespacial
-Riscoindustrial49
29
21
Total 99
ActividadesdeServiçosCientíficos
-ExploraçãodoreactorHFR(programacomplementar ) 59C)
Total 59
Créditosespecíficosprevistosparaosprojectossignificativos aníveleuropeu 12,5(4)
Total 12,5
Totalprograma1984-1987 700(5)
(')Incluindoummontanteindicativode500.000ECUsparaestudosrelativosaumlaboratóriodetrício.
(2)Incluindoummontanteindicativode2,5milhõesdeECUsparaacontinuaçãodeestudosrelativosa
umamesavibrantedegrandecapacidade .
(3)Ascontribuições financeirasdosEstados-membros paraesteprogramacomplementar estãoincluídasnos
700milhõesdeECUs,comaseguintedistribuição :
-ExploraçãodoreactorHFR
-Alemanha(RF):50%
-PaísesBaixos:50%
(4)Aafectaçãodestemontantede12,5milhõesdeECUsserádeterminadaporumadecisãofuturadoConselho .
(5)Ainvestigaçãonãoprogramada éexecutadadentrodonívelglobaldosrecursosde700milhõesdeECUs.
SeosrecursosanuaisdequeoCCIdispuserparaaexecuçãodoprogramaforemsuficientesparapermitir
essasacçõesexploratórias deinvestigação ,aindanãoidentificadas ,poderáserinscritaparaoefeito,na
rubrica100doorçamentodoanoemcausa,umaverbaquenãoultrapasse5%dototaldasverbas
especifica-mentecientíficas .