1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 850/2004 é substituído pelo seguinte: «ANEXO I Parte A — Substâncias inscritas na Convenção e no Protocolo e substâncias inscritas apenas na Convenção Substância N.o CAS N.o CE Derrogação específica sobre a utilização como produto intermediário ou outra especificação Éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O 1. Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de éter tetrabromodifenílico iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) em substâncias, preparações, artigos ou como componentes das partes ignífugas dos artigos. 2. Por meio de derrogação, é autorizada a produção, colocação no mercado e utilização dos seguintes produtos: a) Sem prejuízo da alínea b), artigos e preparações que contenham concentrações ponderais de éter tetrabromodifenílico inferiores a 0,1 %, quando produzidos total ou parcialmente a partir de materiais reciclados ou materiais de resíduos preparados para reutilização; b) Equipamentos eléctricos e electrónicos abrangidos pelo âmbito da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). 3. É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de Agosto de 2010 que contenham éter tetrabromodifenílico como componente. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos. Éter pentabromodifenílico C12H5Br5O 1. Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de éter pentabromodifenílico iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) em substâncias, preparações, artigos ou como componentes das partes ignífugas dos artigos. 2. Por meio de derrogação, é autorizada a produção, colocação no mercado e utilização dos seguintes produtos: a) Sem prejuízo da alínea b), artigos e preparações que contenham concentrações ponderais de éter pentabromodifenílico inferiores a 0,1 %, quando produzidos total ou parcialmente a partir de materiais reciclados ou materiais de resíduos preparados para reutilização; b) Equipamentos eléctricos e electrónicos abrangidos pelo âmbito da Directiva 2002/95/CE. 3. É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de Agosto de 2010 que contenham éter pentabromodifenílico como componente. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos. Éter hexabromodifenílico C12H4Br6O 1. Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de éter hexabromodifenílico iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) em substâncias, preparações, artigos ou como componentes das partes ignífugas dos artigos. 2. Por meio de derrogação, é autorizada a produção, colocação no mercado e utilização dos seguintes produtos: a) Sem prejuízo da alínea b), artigos e preparações que contenham concentrações ponderais de éter hexabromodifenílico inferiores a 0,1 %, quando produzidos total ou parcialmente a partir de materiais reciclados ou materiais de resíduos preparados para reutilização; b) equipamentos eléctricos e electrónicos abrangidos pelo âmbito da Directiva 2002/95/CE. 3. É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de Agosto de 2010 que contenham éter hexabromodifenílico como componente. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos. Éter heptabromodifenílico C12H3Br7O 1. Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de éter heptabromodifenílico iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) em substâncias, preparações, artigos ou como componentes das partes ignífugas dos artigos. 2. Por meio de derrogação, é autorizada a produção, colocação no mercado e utilização dos seguintes produtos: a) Sem prejuízo da alínea b), artigos e preparações que contenham concentrações ponderais de éter heptabromodifenílico inferiores a 0,1 %, quando produzidos total ou parcialmente a partir de materiais reciclados ou materiais de resíduos preparados para reutilização; b) equipamentos eléctricos e electrónicos abrangidos pelo âmbito da Directiva 2002/95/CE. 3. É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de Agosto de 2010 que contenham éter heptabromodifenílico como componente. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos. Ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS) C8F17SO2X [X = OH, elemento metálico (O-M+), halogénio, amida e outros derivados, incluindo polímeros] 1. Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de PFOS iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) em substâncias ou preparações. 2. Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de PFOS em produtos ou artigos semiacabados, ou partes dos mesmos, se a concentração ponderal de PFOS, calculada em relação à massa dos componentes estruturais ou microestruturais distintos que contêm PFOS, for inferior a 0,1 %, ou, no caso de têxteis ou outros materiais revestidos, se a quantidade de PFOS for inferior a 1 μg/m2 do material revestido. 3. É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de Agosto de 2010 que contenham PFOS como componente. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos. 4. As espumas contra incêndios colocadas no mercado antes de 27 de Dezembro de 2006 podem ser utilizadas até 27 de Junho de 2011. 5. Se a quantidade libertada para o ambiente for reduzida ao mínimo, e na condição de os Estados-Membros comunicarem à Comissão de quatro em quatro anos os progressos realizados na eliminação de PFOS, são autorizadas a produção e a colocação no mercado para as seguintes utilizações específicas: a) Até 26 de Agosto de 2015, como agentes molhantes para utilização em sistemas controlados de electrodeposição; b) Revestimentos fotorresistentes ou anti-reflexo, em processos de fotolitografia; c) Revestimentos fotográficos aplicados em filmes, papéis ou chapas de impressão; d) Eliminadores de névoa em cromagem rígida não decorativa (VI) em sistemas fechados; e) Fluidos hidráulicos para a aviação. Caso as derrogações previstas nas alíneas a) a e) digam respeito à produção ou utilização numa instalação abrangida pelo âmbito da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve recorrer-se às melhores técnicas disponíveis pertinentes para a prevenção e a minimização das emissões de PFOS descritas nas informações publicadas pela Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Directiva 2008/1/CE. Quando houver novas informações pormenorizadas sobre utilizações e substâncias ou tecnologias alternativas mais seguras para as utilizações referidas nas alíneas b) a e), a Comissão reexaminará as derrogações previstas no segundo parágrafo, de forma a que: i) as utilizações de PFOS sejam eliminadas logo que o recurso a alternativas mais seguras seja economicamente viável, ii) a derrogação apenas seja mantida no caso de utilizações essenciais para as quais não existam alternativas mais seguras e se os esforços realizados para encontrar tais alternativas tiverem sido comunicados, iii) a libertação de PFOS para o ambiente seja minimizada por recurso às melhores técnicas disponíveis. 6. Quando o Comité Europeu de Normalização (CEN) adoptar métodos analíticos normalizados, estes serão utilizados para demonstrar a conformidade das substâncias, preparações e artigos com os pontos 1 e 2. DDT (1,1,1-tricloro-2,2-bis(4-clorofenil)etano) 50-29-3 200-024-3 — Clordano 57-74-9 200-349-0 — Hexaclorociclo-hexanos, incluindo lindano 58-89-9 200-401-2 — 319-84-6 206-270-8 319-85-7 206-271-3 608-73-1 210-168-9 Dieldrina 60-57-1 200-484-5 — Endrina 72-20-8 200-775-7 — Heptacloro 76-44-8 200-962-3 — Hexaclorobenzeno 118-74-1 200-273-9 — Clordecona 143-50-0 205-601-3 — Aldrina 309-00-2 206-215-8 — Pentaclorobenzeno 608-93-5 210-172-5 — Bifenilos policlorados (PCB) 1336-36-3 e outros 215-648-1 e outros Sem prejuízo da Directiva 96/59/CE, é permitida a utilização dos artigos já em utilização à data de entrada em vigor do presente regulamento Mirex 2385-85-5 219-196-6 — Toxafeno 8001-35-2 232-283-3 — Hexabromobifenilo 36355-01-8 252-994-2 —

Parte B — Substâncias inscritas apenas no Protocolo Substância N.o CAS N.o CE Derrogação específica sobre a utilização como produto intermediário ou outra especificação —»