PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.2001 L109/53
REGULAMENTO (CE) N.o759/2001 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2001
que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação
dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho,de13deSetembrode1999,queestabeleceaorgani-zaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(
1),alteradopelo
Regulamento (CE) n.o1527/2000 da Comissão(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1422/95daComissão,
de23deJunhode1995,queestabeleceasregrasdeaplicaçãorelativas à importação de melaços no sector do açúcar e quealteraoRegulamento(CEE)n.
o785/68(3),e,nomeadamente,o
n.o2 do seu artigo 1.oeon .o1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CE)n.o1422/95prevêqueopreçoCIF
de importação do melaço, a seguir designado «preçorepresentativo», é estabelecido em conformidade com oRegulamento (CEE) n.
o785/68 da Comissão(4); este
preço se entende fixado para a qualidade-tipo definidano artigo 1.
odo citado regulamento.
(2)O preço representativo do melaço é calculado relativa-menteaumlocaldepassagemdafronteiradaComuni-dade,queéAmesterdão;essepreçodevesercalculadoapartir das possibilidades de compra mais favoráveis nomercado mundial estabelecidas com base nas cotaçõesoupreçosdessemercadoajustadosemfunçãodaseven-tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade--tipo. A qualidade-tipo do melaço foi definida peloRegulamento (CEE) n.
o785/68.
(3)Paraadeterminaçãodaspossibilidadesdecompramaisfavoráveis no mercado mundial, devem ser tidas emcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertasfeitasnomercado mundial, aos preços registados nos mercadosimportantesdepaísesterceiroseàsoperaçõesdevendaconcluídasnoâmbitodocomérciointernacional,dequea Comissão tem conhecimento, quer através dosEstados-Membros quer pelos seus próprios meios.Aquando dessa determinação, se pode tomar por base,nos termos do artigo 7.
odo Regulamento (CEE) n.o
785/68, uma média de vários preços, desde que essamédiapossaserconsideradarepresentativadatendênciaefectiva do mercado.
(4)Aquelas informações não são tidas em conta quando amercadorianãotiverqualidadesã,lealecomerciávelouquando o preço de oferta indicado apenas se referir auma pequena quantidade não representativa domercado; os preços de oferta que possam ser conside-
rados não representativos da tendência efectiva domercado devem igualmente ser excluídos.
(5)A fim de se obterem dados comparáveis relativos aomelaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante aqualidade do melaço objecto de oferta, aumentar oudiminuir os preços em função dos resultados obtidosmedianteaplicaçãodoartigo6.
odoRegulamento(CEE)
n.o785/68.
(6)Um preço representativo pode ser excepcionalmentemantidoaumnívelconstanteduranteumperíodolimi-tado se o preço de oferta que serviu de base para oestabelecimento anterior do preço representativo nãotiver chegado ao conhecimento da Comissão e se ospreços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente-menterepresentativosdatendênciaefectivadomercado,implicarem alterações bruscas e consideráveis do preçorepresentativo.
(7)Quando o preço de desencadeamento relativo aoproduto em caus a e o preço representativo forem dife-
rentes,devemserfixadosdireitosdeimportaçãoadicio-nais nas condições referidas no artigo 3.
odo Regula-
mento (CE) n.o1422/95. No caso de suspensão dos
direitos de importação em aplicação do artigo 5.odo
Regulamento (CE) n.o1422/95, devem ser fixados
montantes específicos para esses direitos.
(8)A aplicação dessas disposições conduz à fixação dospreços representativos e dos direitos adicionais deimportação dos produtos em causa conforme indicadono anexo do presente regulamento.
(9)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão doAçúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ospreçosrepresentativoseosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportação dos produtos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1422/95 são fixados conforme indicado no
anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
2001.(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 141 de 24.6.1995, p. 12.
(4) JO L 145 de 27.6.1968, p. 12.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.2001 L109/54
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 2001, que fixa os preços representativos e os montantes dos
direitos adicionais à importação dos melaços no sector do açúcar
(em EUR)
CódigoNCMontantedopreço
representativo
por100 kglíquido
doprodutoemcausaMontantedodireito
adicional
por100 kglíquido
doprodutoemcausaMontantedodireito
aaplicarnaimportação
devidoàsuspensão
referidanoartigo5.odo
Regulamento(CE)n.o1422/95
por100 kglíquido
doprodutoemcausa(2)
17031000(1) 9,40 —0
17039000(1) 11,94 — 0
(1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o785/68, alterado.
(2) Estemontantesubstitui,nostermosdoartigo5.odoRegulamento(CE)n.o1422/95,ataxadosdireitosdapautaaduaneiracomumfixada
para esses produtos.