3.7.96IFFI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L164/15
DECISÃODACOMISSÃO
de19deJunhode1996
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(96/395/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,pedidoscertificadosapartirde1deJulhode1996,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO:
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deJunho
de1996,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:
—350,000toneladasorigináriasdoBotswana,
—60,000toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—450,000toneladasorigináriasdaNamíbia;
PaísesBaixos:
—100,000toneladasorigináriasdoBotswana;
ReinoUnido:
—785,000toneladasorigináriasdoBotswana,
—84,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—759,000toneladasorigináriasdoZimbabwe,
—700,000toneladasorigináriasdaNamíbia.Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deJunhode1996,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederafixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
RIOn?L84de3.4.1996,p.22. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

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Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeJulhode1996,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
Botswana
Quénia
Madagáscar
Suazilândia
Zimbabwe
Namíbia12136,000toneladas,
142,000toneladas,
6644,187toneladas,
3064,000toneladas,
6017,180toneladas,
8635,006toneladas.FeitoemBruxelas,em19deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão