N?L6/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?66/92DACOMISSÃO
de10deJaneirode1992
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasfrescas
originariasdeMarrocos
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasclementinasfrescasoriginárias
deMarrocosospreçosdeentradaassimcalculadosse
situaramduranteseisdiasdemercadosucessivosalterna­
damenteacimaeabaixodopreçodereferência;quetrês
dessespreçosdeentradasesituaramaumnívelinferior
em,pelomenos,0,6ecuaoníveldopreçodereferência;
quedeveserestabelecida ,desdeentão,umataxacompen­
satóriaparaestasclementinasfrescas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional ,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?2905/91da
Comissão,de2deOutubrode1991,quefixaospreçosde
referênciadasclementinas frescas,relativamente à
campanhade1991/1992(3),sedeterminaemrelaçãoa
essesprodutosdacategoriadequalidadeIopreçoderefe­
rênciadé59,57ecuspor100quilogramasdepesòlíquido,
noquerespeitaaoperíodocompreendido entre1de
Dezembrode1991e29deFevereirode1992;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeclementinasfrescas(códigoNCex
08052010)origináriasdeMarrocosserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem2,42
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJaneiro
de1992.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté19deJaneirode1992.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L276de3.10.1991,p.20.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

11.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/31
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão