4.4 Regras de registo para as operações do tipo 3 com existências-alvo tipo LS

4.3 Regras de registo para as operações do tipo 3 com existências-alvo tipo ESS

Para sincronizar os registos do BCN fornecedor com os do BCN destinatário, cada movimento de notas dever ser registado pelo BCN fornecedor e pelo BCN destinatário apenas depois de este se encontrar concluído, ou seja, quando o BCN destinatário tiver confirmado a receção das notas e registado as mesmas no seu sistema local de gestão de numerário. No caso de as notas chegarem já depois de terminado o expediente do último dia útil do mês e de não poderem ser registadas nesse mesmo dia no sistema local de gestão de numerário do BCN, o BCN fornecedor e o BCN destinatário devem acordar entre si a inclusão do registo desse movimento nesse mês, ou no mês seguinte.

— Operação do tipo 4 (transferência): transferência de existências de notas (novas, aptas para circulação, não processadas ou impróprias para circulação) entre i) dois BCN diferentes (um BCN fornecedor e um BCN destinatário), com ou sem alteração do tipo de existências (LS/ESS); ou entre ii) diferentes tipos de existências no seio do mesmo BCN.

— Operação do tipo 3 (entrega indireta com armazenamento temporário): entrega indireta de notas novas efetuada por um centro de impressão através do BCN responsável para um BCN destinatário. As notas são armazenadas durante pelo menos um dia no BCN responsável, antes de este providenciar o seu transporte para o BCN destinatário.

— Operação do tipo 2 (entrega indireta sem armazenamento temporário): entrega direta de notas novas efetuada por um centro de impressão ao BCN destinatário que não é também o BCN responsável. As notas são entregues ao BCN destinatário diretamente pelo centro de impressão designado pelo BCN responsável pela sua produção, sem qualquer armazenamento temporário das notas no BCN responsável. Para a produção conjunta de notas de euro (consórcio), o chefe do consórcio pode ser nomeado como BCN responsável para a totalidade do volume de produção de notas.

Aqui se estabelecem as regras de registo comuns para as entregas de notas efetuadas por centros de impressão, para as transferências entre BCN e para as transferências entre diferentes tipos de existências no seio de um mesmo BCN, por forma a garantir a coerência dos dados no CIS 2. Os futuros BCN do Eurosistema devem aplicar estas regras, com as necessárias adaptações.

Notas de euro pré-fornecidas pelo futuro BCN do Eurosistema às contrapartes elegíveis preenchendo os requisitos para receber notas de euro para efeitos de fornecimento prévio antes da transição para o euro fiduciário em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2006/9

Notas novas produzidas em conformidade com um ato jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas e que tenham sido entregues por um centro ao BCN responsável ou destinatário

Estes dados representam as existências de notas não processadas (rubrica 2.14) do período de reporte anterior+notas devolvidas ao banco ECI (rubrica 3.20)-existências de notas não processadas (rubrica 2.14) do período de reporte em curso

Notas que foram destruídas das existências de notas não processadas, “on-line” ou “off-line”, pelo BCN em conformidade com uma decisão autónoma do BCE. A destruição deve também refletir-se na rubrica 1.2 ou 1.3.

Notas aptas para circulação que foram destruídas das ESS, “on-line” ou “off-line”, pelo BCN em conformidade com uma decisão autónoma do BCE. A destruição deve também refletir-se na rubrica 1.2 ou 1.3.

Notas novas que foram destruídas das ESS, “on-line” ou “off-line”, pelo BCN em conformidade com uma decisão autónoma do BCE. A destruição deve também refletir-se na rubrica 1.2 ou 1.3.

Notas aptas para circulação que foram destruídas das existências logísticas, “on-line” ou “off-line”, pelo BCN em conformidade com uma decisão autónoma do BCE. A destruição deve também refletir-se na rubrica 1.2 ou 1.3.

Notas novas que foram destruídas das existências logísticas, “on-line” ou “off-line”, pelo BCN em conformidade com uma decisão autónoma do BCE. A destruição deve também refletir-se na rubrica 1.2 ou 1.3.

Notas processadas pelo BCN e classificadas como impróprias para circulação em conformidade com um ato jurídico autónomo do BCE sobre processamento de notas pelos BCN

Estes dados representam as existências de notas não processadas (rubrica 2.6) do período de reporte anterior+notas retiradas de circulação (rubrica 3.4)+notas transferidas de entidades NHTO para o BCN (rubrica 3.5)+notas transferidas de bancos ECI para o BCN (rubrica 3.6)+notas não processadas recebidas de outros BCN (subconjunto da rubrica 4.3)-notas não processadas transferidas para outros BCN (subconjunto da rubrica 4.2)-existências de notas não processadas do período de reporte em curso (rubrica 2.6)

Notas retiradas de circulação e devolvidas ao BCN, independentemente de as notas retiradas terem sido creditadas numa conta de cliente. Esta rubrica exclui as notas transferidas para o BCN por entidades NHTO (rubrica 3.5) ou bancos ECI (rubrica 3.6).

Notas novas e aptas para circulação levantadas por terceiros em balcões do BCN, independentemente das notas levantadas terem sido debitadas numa conta de cliente ou não. Esta rubrica exclui as transferências para entidades NHTO (rubrica 3.2) e bancos ECI (rubrica 3.3)

Notas fornecidas por um BCN a um banco ECI (ou a uma empresa de transporte de numerário que atue por conta de um banco ECI) que se encontrem ainda em trânsito para as instalações do banco ECI no termo do período de reporte, e quaisquer notas a receber por um BCN de um banco ECI (ou de uma empresa de transporte de numerário que atue por conta de um banco ECI) que se encontrem ainda em trânsito no termo do período de reporte, isto é, que já tenham deixado as instalações do banco ECI mas ainda não tenham chegado ao BCN

Estas rubricas referem-se ao sistema NHTO que qualquer BCN pode criar na sua jurisdição. Os dados provenientes de todas as entidades NHTO individuais são agregados e transmitidos pelo BCN. Estas existências não integram as notas em circulação.

Notas detidas pelo BCN e que ainda não foram objeto de verificação da autenticidade e da qualidade pelo BCN, mediante máquinas de triagem de notas ou manualmente. As notas que foram objeto de verificação da autenticidade e da qualidade por entidades NHTO, por bancos ECI ou por quaisquer outras instituições de crédito ou entidades que operam profissionalmente com numerário e posteriormente devolvidas ao BCN integram esta rubrica enquanto não forem processadas pelo BCN.

Notas aptas para circulação pertencentes às LS do BCN e detidas pelo BCN (na sua sede e/ou numa sucursal). Este número não inclui as notas aptas para circulação incluídas nas ESS.

Notas novas pertencentes às LS do BCN e detidas pelo BCN (na sua sede e/ou numa sucursal). Este número não inclui as notas novas incluídas nas ESS.

Notas fabricadas que foram destruídas após verificação da autenticidade e da qualidade por outro meio diferente de uma máquina de triagem de notas com retalhadora integrada, pelo BCN ou por sua conta, por exemplo notas mutiladas ou notas rejeitadas por qualquer outra razão por máquinas de triagem de notas. Estes dados excluem as notas destruídas “on-line” (rubrica 1.2).

Notas que foram: i) produzidas nos termos de um ato jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas; ii) entregues às LS do BCN ou às ESS e detidas pelo BCN; e iii) registadas no sistema de gestão de numerário do BCN (9) . As notas transferidas para, ou detidas por, entidades NHTO e bancos ECI, incluindo as notas destruídas (rubricas 1.2 e 1.3), continuam a fazer parte das “notas fabricadas” do BCN.

Os BCN e os futuros BCN do Eurosistema devem comunicar parcelas expressas em números inteiros, independentemente de serem positivos ou negativos, em relação a todas as rubricas.

É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na secção 3 da Parte 3 do Anexo I sobre a reconciliação de dados relativos à movimentação de notas.

Os movimentos pelo custo de produção não afetam a emissão bruta nacional, quer no Estado-Membro fornecedor quer no Estado-Membro destinatário.

quanto ao Estado-Membro destinatário: Inalterada, se as moedas entregues foram previamente fabricadas e creditadas ao emissor legal do Estado-Membro fornecedor, ou aumentada, se as moedas entregues foram previamente fabricadas mas não creditadas ao emissor legal do Estado-Membro fornecedor, dado que nesses casos o emissor legal desse Estado-Membro emitirá as moedas.

quanto ao Estado-Membro fornecedor: Inalterada, se as moedas entregues foram previamente fabricadas e creditadas ao emissor legal do Estado-Membro fornecedor, ou inalterada, se as moedas entregues foram previamente fabricadas mas não creditadas ao emissor legal do Estado-Membro fornecedor.

aumentam se as existências de moedas para circulação foram fabricadas, mas não creditadas ao Estado-Membro fornecedor, ocorrendo neste caso o aumento logo que as moedas recebidas tenham sido emitidas pelo emissor legal do Estado-Membro destinatário.

aumentam se ocorreu um aumento em conformidade com a nota c) no Estado-Membro fornecedor;

As “Existências de moedas para circulação creditadas detidas por entidades emissoras de moeda” (rubrica 5.1) no Estado-Membro destinatário:

diminuem se as moedas entregues foram previamente creditadas ao emissor legal no Estado-Membro fornecedor;

As “Existências de moedas para circulação creditadas, detidas por entidades emissoras de moeda” (rubrica 5.1) no Estado-Membro fornecedor:

Os registos contabilísticos nos sistemas de gestão de numerário do Estado-Membro fornecedor e do Estado-Membro destinatário relativos a moedas “fabricadas” devem permanecer inalterados (quando aplicável).

As rubricas “Moedas emitidas ao público” no Estado-Membro fornecedor (rubrica 3.1) e “Moedas devolvidas pelo público” no Estado-Membro destinatário (rubrica 3.2) permanecem inalteradas.

No que se refere às transferências de moeda entre Estados-Membros é feita uma distinção entre transferência pelo valor facial e transferência pelo valor de produção. Em ambos os casos, as transferências entre as entidades emissoras de moeda do Estado-Membro fornecedor e o Estado-Membro destinatário não implicam alteração na emissão líquida nacional.

Os futuros Estados-Membros participantes devem aplicar estas regras, com as necessárias adaptações.

Aqui se estabelecem as regras de registo comuns para os movimentos de moeda entre Estados-Membros participantes, e em especial entre os BCN, por forma a garantir a coerência dos dados no CIS 2 relativamente à emissão nacional líquida e bruta de moeda. Como as transferências de moeda podem envolver tanto os BCN como futuros BCN do Eurosistema e terceiros emissores de moeda, estes passam a ser referidos, daqui em diante, como “Estados-Membros”.

As moedas de euro para circulação subfornecidas pelas contrapartes elegíveis a terceiros profissionais, em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2006/9. Para efeitos do reporte no CIS 2, estas incluem as moedas de euro fornecidas ao público em conjuntos iniciais (starter kits).

As moedas de euro para circulação detidas por contrapartes elegíveis preenchendo os requisitos para receber moedas de euro em circulação para efeitos de fornecimento prévio antes da transição para o euro fiduciário em conformidade com a Orientação BCE/2006/9

As moedas de euro para circulação detidas por um futuro BCN do Eurosistema e terceiros emissores de moeda do futuro Estado-Membro participante para efeitos de transição para o euro fiduciário

As existências do BCN de moedas para circulação e de moedas de coleção creditadas ao(s) emissor(es) legal(ais), independentemente do seu curso legal. Inclui existências creditadas ao emissor legal do Estado-Membro do BCN e existências recebidas de outros Estados-Membros participantes contra o seu valor facial (as moedas recebidas são creditadas ao emissor legal do Estado-Membro fornecedor, mas passam a integrar as existências creditadas do BCN destinatário).

Moedas para circulação que foram depositadas pelo público no BCN ou na entidade emissora de moeda do Estado-Membro ou em terceiros em nome de um deles.

Moedas para circulação que foram depositadas no BCN ou na entidade emissora de moeda do Estado-Membro ou em terceiros em nome de um deles, e que não foram processadas, independentemente de as moedas: i) não serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), nem lhe(s) serem creditadas; ii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), mas não lhe(s) serem creditadas; ou iii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), e serem-lhe(s) creditadas.

Moedas para circulação detidas pelo BCN ou pela entidade emissora de moeda do Estado-Membro ou por terceiros em nome de um deles, que foram declaradas impróprias para circulação na sequência do processo de triagem, independentemente de as moedas: i) não serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), nem lhe(s) serem creditadas; ii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), mas não lhe(s) serem creditadas; ou iii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), e serem-lhe(s) creditadas.

Moedas aptas para circulação detidas pelo BCN ou pela entidade emissora de moeda do Estado-Membro ou por terceiros em seu nome, independentemente de as moedas: i) não serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), nem lhe(s) serem creditadas; ii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), mas não lhe(s) serem creditadas; ou iii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), e serem-lhe(s) creditadas. Se os BCN ou as entidades emitentes de moeda do Estado-Membro ou terceiros em seu nome não realizarem uma triagem das moedas de euro, todas as moedas de euro recebidas serão incluídas nesta rubrica.

As existências de moeda detidas por casas da moeda incluem apenas moedas que foram submetidas a controlos finais de qualidade, independentemente do seu estado de acondicionamento ou de entrega.

Novas moedas para circulação detidas pelo BCN ou pela entidade emissora de moeda do Estado-Membro ou por terceiros em seu nome, independentemente de as moedas: i) não serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), nem lhe(s) serem creditadas; ii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), mas não lhe(s) serem creditadas; ou iii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), e serem-lhe(s) creditadas.

Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. Se um BCN ou uma entidade emissora de moeda não desagregar por qualidade as existências de moedas de euro, todas as existências de moedas devem ser reportadas na rubrica 2.2 “Existências logísticas de moedas aptas para circulação”.

Moedas para circulação que foram destruídas pela entidade emissora de moeda do Estado-Membro ou em seu nome, após verificação da autenticidade e da qualidade ou diretamente das existências, independentemente do motivo da destruição.

Valor facial total das moedas de coleção postas em circulação, agregado para todas as denominações. Os BCN devem calcular este valor utilizando, com as necessárias adaptações, as fórmulas utilizadas na rubrica 1.1 acima, com exceção das entregas cumulativas e das receções cumulativas que não se aplicam.

Número total de moedas de coleção postas em circulação, agregadas por todas as denominações. Os BCN devem calcular este valor utilizando, com as necessárias adaptações, as fórmulas utilizadas na rubrica 1.1, com exceção das entregas cumulativas e das receções cumulativas que não se aplicam.

No que se refere às rubricas 1.3, 5.3 e 6.1, os números devem ser expressos em termos de valor e ter duas casas decimais, independentemente de serem positivos ou negativos. No que respeita às restantes rubricas, as parcelas devem ser expressas em números inteiros, independentemente de serem positivos ou negativos.

Notas recebidas por outras entidades que operam com numerário, processadas por máquinas de tratamento de notas operadas por clientes e por profissionais em conformidade com a Decisão ECB/2010/14 e disponibilizadas aos clientes ou ainda detidas para esse fim. São excluídas as notas devolvidas aos BCN.

Notas recebidas por instituições de crédito, processadas por máquinas de tratamento de notas operadas por clientes e por profissionais em conformidade com a Decisão ECB/2010/14 e disponibilizadas aos clientes ou detidas para esse fim. São excluídas as notas devolvidas aos BCN.

Estas rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, cobrem todo o período de reporte, devendo ser comunicadas em termos de quantidades e desagregadas por denominação. Em conformidade com as regras estabelecidas no anexo IV da Decisão BCE/2010/14, o âmbito da prestação de informação pode ser restringido devido a exceções e/ou a limiares de reporte a determinar pelos BCN. São excluídas, em geral, as notas processadas, objeto de verificação da qualidade e/ou repostas em circulação em balcões bancários situados em locais remotos.

Esta sub-rubrica abrange todas as máquinas de tratamento de notas operadas por profissionais e geridas por outras entidades que operam com numerário

As TAM são máquinas operadas por entidades que operam com numerário tendo por função verificar a autenticidade das notas de euro. Além disso, estas máquinas conservam as notas de euro em cofre de guarda de valores e permitem às entidades que operam com numerário creditar ou debitar as contas dos clientes (14)

As TARM são máquinas operadas por entidades que operam com numerário que verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro. Em relação aos levantamentos, as TARM podem utilizar as notas de euro autênticas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transações anteriores. Além disso, estas máquinas conservam as notas de euro em cofre de guarda de valores e permitem às entidades que operam com numerário creditar ou debitar as contas dos clientes.

Esta sub-rubrica abrange as COM geridas por todas as entidades que operam com numerário

As COM são máquinas de distribuição de notas que verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro antes de as distribuírem aos clientes. Estas máquinas utilizam notas de euro introduzidas por entidades que operam com numerário ou por outros sistemas automáticos (por exemplo, máquinas de venda automática).

Esta sub-rubrica abrange as CCM geridas por todas as entidades que operam com numerário (14) (15)

As CCM permitem aos clientes efetuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respetivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta; as verificações da qualidade são opcionais. Em relação aos levantamentos, as CCM não utilizam notas de euro depositadas por outros clientes em transações anteriores, mas apenas notas de euro introduzidas separadamente.

Esta sub-rubrica abrange as CIM geridas por todas as entidades que operam com numerário (14) (15)

As CIM permitem aos clientes efetuar depósitos em notas de euro nas respetivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios, mas não dispõem de qualquer função de distribuição de numerário. Estas máquinas verificam a autenticidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta; as verificações da qualidade são opcionais.

Esta sub-rubrica abrange as CRM geridas por outras entidades que operam com numerário

As CRM permitem aos clientes efetuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respetivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta. Em relação aos levantamentos, as CRM podem utilizar as notas de euro autênticas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transações anteriores.

As CRM permitem aos clientes efetuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respetivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta. Em relação aos levantamentos, as CRM podem utilizar as notas de euro autênticas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transações anteriores.

Todas as empresas de transporte de numerário estabelecidas no Estado-Membro participante (14) (15)

Todas as sucursais de instituições de crédito, incluindo os balcões situados em locais remotos, estabelecidas no Estado-Membro participante, que forneçam serviços de numerário a retalho ou por grosso

Capacidade de transporte total (ou seja, capacidade máxima de carga) dos carros blindados do BCN em uso, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros

Capacidade de triagem total (ou seja, tráfego total máximo) das máquinas de triagem de notas do BCN em milhões de notas por ano, calculada com base no número de dias úteis do BCN em causa, deduzidos os dias de manutenção

Capacidade total do BCN de armazenamento de notas em condições de segurança, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros

Todas as sucursais do BCN que forneçam serviços de numerário às instituições de crédito e outros clientes profissionais

Dias da semana em que um BCN não está aberto ao público e relativamente aos quais não se espera que sejam submetidas rubricas diárias ao CIS 2. Nesses casos, os dados diários do dia útil anterior são automaticamente reproduzidos pela aplicação informática do CIS 2.

Em relação a todos as rubricas definidas nos Anexos I a III, informação sobre: i) níveis de desagregação; ii) categoria da rubrica (categoria 1 ou rubrica com origem num evento); iii) se a rubrica é reportada diária, mensal ou semestralmente; iv) se a rubrica é reportada por um BCN e/ou um futuro BCN do Eurosistema; e v) as condições que devem ser preenchidas pelos BCN que reportam a rubrica.

Informação sobre se as denominações individuais de séries de notas e de moedas, assim como as variantes das notas, ainda não têm curso legal (estado pré-curso legal), têm curso legal ou cessaram de ter curso legal (estado pós-curso legal)

Nomes do banco ECI individual e indicação do BCN que o gere e lhe fornece as notas de euro

Informação sobre: i) a existência de sistemas NHTO nos Estados-Membros participantes; ii) as diversas entidades emissoras de moeda que operam nos Estados-Membros participantes; iii) o estatuto dos BCN e dos futuros BCN do Eurosistema no que respeita ao âmbito da informação CIS 2 que cada um deve transmitir ao BCE; iv) se os BCN recebem notificações automáticas de eventos de dados; v) se os BCN recebem uma transmissão automática regular dos dados CIS 2 de todos os BCN e futuros BCN do Eurosistema; e vi) a identidade do BCN que transmite os dados CIS 2.

A participação dos BCN na tabela de repartição do capital do BCE, calculada com base na Decisão BCE/2013/28 (17) e expressa como uma percentagem

O volume de LS de moedas de euro para circulação por denominação e BCN, utilizado como referência para a planificação anual da produção e para a gestão das existências de moedas de euro para circulação em conformidade com um ato jurídico autónomo do BCE sobre a gestão das existências de moedas.

O volume de LS de notas de euro por denominação e BCN, utilizado como referência para a planificação anual da produção e para a gestão das existências de notas de euro em conformidade com um ato jurídico autónomo do BCE sobre a gestão das existências de notas.

Os volumes aprovados, em termos de valor, de moedas de euro para circulação e de coleção que um (futuro) Estado-Membro participante fica autorizado a emitir durante um determinado ano de calendário em conformidade com a competente decisão sobre o volume de emissão de moeda (16) . As moedas de euro para circulação e de coleção armazenadas pelos BCN e que também foram creditadas ao emissor legal são consideradas parte da emissão de moeda aprovada.

6.3. Comparação entre o total das existências creditadas e as existências creditadas do BCN (must check)

O CIS 2 recolhe informação sobre as existências (rubricas 2.1 a 2.4), independentemente de estas serem creditadas aos emissores legais. O valor das existências totais de todas as entidades emissoras de moeda que fisicamente as detenham no território de um Estado-Membro participante deve ser superior ou igual ao das existências creditadas ao emissor legal desse Estado-Membro ou aos emissores legais de outros Estados-Membros participantes.

No caso de uma nova série ou denominação passar a ter curso legal, este controlo realiza-se a partir do primeiro período de reporte em que a série ou denominação passar a ter curso legal. A emissão líquida nacional para o período de reporte anterior (t-1) é, neste caso, zero.

A quantidade de notas fornecidas por um BCN ou por um futuro BCN do Eurosistema deve ser igual à das notas recebidas por outro BCN ou por outro futuro BCN do Eurosistema.

5.2 Reconciliação das transferências individuais de notas entre (futuros) BCN do Eurosistema (should check)

3.7 Evolução das existências de notas detidas por futuros BCN do Eurosistema (must check)

Todas as transferências de notas não processadas são registadas no BCN fornecedor com “de tipo de existências” = LS e “para tipo de existências” = LS.

Todos os recebimentos de notas não processadas são registados no BCN recetor com “para tipo de existências” = LS.

Antes de poderem ser emitidas, as notas ESS aptas para circulação devem primeiro ser transferidas para as LS do BCN emissor.

Antes de poderem ser emitidas, as notas novas das ESS devem ser transferidas para as LS do BCN emissor.

Para os BCN dos Estados-Membros que tenham adotado o euro recentemente (isto é, os antigos “BCN futuros membros do Eurosistema”) os controlos de exatidão de existências de notas são aplicáveis a partir do segundo período de reporte após a adoção do euro.

No caso de uma série, variante ou denominação passar a ter curso legal, estes controlos de exatidão só são aplicáveis a partir do segundo período de reporte depois de esta série, variante ou denominação ter curso legal.

Emissão líquida nacional de acordo com o método do inventário para o período (t-1)

Emissão líquida nacional de acordo com o método do inventário para o período t =

A emissão líquida nacional mensal de acordo com o método do inventário é calculada conforme indicado no quadro abaixo.

Emissão líquida nacional de acordo com o método do inventário para o período (t-1)

Emissão líquida nacional de acordo com o método do inventário para o período t

No caso de uma nova série, variante ou denominação passar a beneficiar de curso legal, o controlo de exatidão realiza-se a partir do primeiro período de reporte em que a série/variante/denominação passar a ter curso legal. A emissão líquida nacional do período de reporte anterior (t-1) é, neste caso, zero.

Os controlos de exatidão são realizados para notas e moedas com curso legal, e em separado relativamente a cada combinação série/denominação. No caso das notas, estes controlos também são realizados para cada combinação de variante/denominação, no caso de essas variantes existirem. Em relação às rubricas cuja discriminação da série ou da variante só possa ser feita por estimativa, utilizando métodos estatísticos, o controlo de exatidão aplica-se apenas à denominação agregada, ou seja, à soma de todas as variantes ou séries da mesma denominação. Os controlos de exatidão de dados sobre transferências de notas (controlos 5.1 e 5.2) e de dados sobre transferências de moeda (controlo 6.6) são também realizados relativamente às notas que têm estatuto “pré-curso legal” e “pós-curso legal”.

Um “should check” consiste num controlo de exatidão ao qual é aplicado um limite de 3% para o nível de tolerância. Se este limite for ultrapassado, isso não terá qualquer impacto na aceitação da mensagem de dados no CIS 2, mas na aplicação em linha surgirá um aviso relativo a este controlo de exatidão. Este aviso é visível para todos os utilizadores dos BCN e dos futuros BCN do Eurosistema.

Um “must check” consiste num controlo de exatidão que deve ser realizado sem que o limite do nível de tolerância seja ultrapassado. No caso de um “must check” falhar, os dados subjacentes serão tratados como incorretos e o CIS 2 rejeitará a totalidade da mensagem de dados transmitida pelo BCN. O limite é de 1% para os controlos de exatidão com um operador “igual a” (18) , e de zero para os restantes controlos de exatidão.

Os dados comunicados pelos BCN e futuros BCN do Eurosistema ao BCE são objeto de controlos de exatidão no CIS 2, fazendo-se a distinção entre dois tipos de controlos: “must checks” e “should checks”.

Glossário

O presente Glossário define os termos técnicos utilizados nos anexos da presente orientação. Entende-se por:

“Centro de processamento de numerário” instalação centralizada e segura para onde são transportadas e onde são processadas as notas e/ou as moedas de euro para circulação provenientes de diferentes locais.

“Conjunto inicial” (“Starter kit”) embalagem que contém um determinado número de moedas de euro para circulação de diferentes denominações, especificadas pelas autoridades nacionais competentes, para efeitos de subfornecimento prévio ao público em geral, num futuro Estado-Membro participante, de moedas de euro para circulação.

“Denominação” o valor facial de uma nota ou moeda de euro, conforme previsto, em relação às notas, na Decisão BCE/2013/10 ou em ato jurídico posterior do BCE e, em relação às moedas, no Regulamento (EU) n.o 729/2014 ou em ato jurídico posterior da União.

“Emissão bruta nacional” em relação às moedas de euro, as moedas de euro para circulação ou as moedas de euro de coleção emitidas pelo emissor legal no Estado-Membro participante (isto é, moedas cujo valor facial tenha sido creditado ao emissor legal), independentemente de essas moedas serem detidas por um BCN, por um futuro BCN do Eurosistema, por um terceiro emissor de moeda ou pelo público.

No que respeita às moedas para circulação, emissão bruta nacional = emissão líquida nacional de moedas para circulação (rubrica 1.1) + existências de moedas para circulação creditadas detidas por entidades emissoras de moeda (rubrica 5.1) + moedas para circulação transferidas desde a sua introdução (rubrica cumulativa 4.1) – moedas para circulação recebidas desde a sua introdução (rubrica cumulativa 4.2).

No que respeita às moedas de coleção, emissão bruta nacional = emissão líquida nacional de moedas de coleção (valor) (rubrica 1.3) + valor de moedas de coleção creditadas detidas por entidades emissoras de moeda (rubrica 5.3).

“Emissão líquida nacional de notas” volume de notas de euro emitidas e postas em circulação por um BCN individual em determinado momento (por exemplo, no termo do período de reporte), incluindo todas as notas de euro postas em circulação por todas as entidades NHTO e por todos os bancos ECI geridos por esse BCN. Aqui não se incluem as transferências de notas para outros BCN ou para futuros BCN do Eurosistema. A emissão líquida nacional de notas pode ser calculada através do i) método do inventário, que utiliza apenas os dados de existências relativos a um momento específico; ou através do ii) método dos fluxos, que agrega os dados de fluxos desde a data da introdução das notas e até um determinado momento (o termo do período de reporte).

“Existências Estratégicas do Eurosistema” (Eurosystem Strategic Stock/ESS) existências de notas de euro novas e de notas de euro aptas para circulação armazenadas por determinados BCN para satisfazer a procura de notas de euro que não possa ser satisfeita pelas existências logísticas (19).

“Existências logísticas” (Logistical stocks/LS) todas as existências de notas de euro novas e consideradas aptas para circulação, com exclusão das EES, detidas por BCN e, para os efeitos da presente orientação, também por entidades NHTO e bancos ECI

“Moedas de coleção” o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (20).

“Moedas em circulação” a emissão líquida nacional agregada de moeda de euro para circulação (rubrica 1.1). De referir que o conceito de “moedas em circulação” não é aplicável a nível nacional, uma vez que não é possível determinar se as moedas postas em circulação num Estado-Membro participante estão em circulação nesse Estado-Membro ou foram retiradas de circulação e devolvidas a entidades emissoras de moeda noutros Estados-Membros participantes. As moedas de euro de coleção não estão incluídas, uma vez que estas moedas apenas têm curso legal no Estado-Membro que as emitiu.

“Moedas fabricadas” moedas de euro para circulação que foram: i) produzidas por fábricas de moeda com uma determinada face nacional; ii) entregues a entidades emissoras de moeda num Estado-Membro participante; e iii) registadas nos sistemas de gestão de numerário das referidas entidades emissoras de moeda. O mesmo se aplica, com as necessárias adaptações, às moedas de euro de coleção.

“Moedas para circulação” o mesmo que “moedas correntes” no artigo 2.o do Regulamento do Conselho (UE) n.o 729/2014 (21).

“Notas aptas para circulação” i) as notas de euro que foram devolvidas aos BCN e são aptas para circulação em conformidade com um ato jurídico autónomo do BCE sobre o processamento de notas pelos BCN; ou ii) as notas de euro que foram devolvidas às instituições de crédito, incluindo bancos NHTO e bancos ECI, e que são aptas para circulação em conformidade com os requisitos mínimos de verificação da qualidade previstos na Decisão BCE/2010/14 (22).

“Notas em circulação” todas as notas de euro emitidas pelo Eurosistema e postas em circulação em determinado momento pelos BCN, incluindo, para efeitos da presente orientação, as notas postas em circulação por entidades NHTO e bancos ECI. Corresponde à emissão líquida nacional agregada de notas de euro. De referir que o conceito de “notas em circulação” não é aplicável a nível nacional, uma vez que não é possível determinar se as notas postas em circulação num Estado-Membro participante estão em circulação nesse Estado-Membro ou foram retiradas de circulação e devolvidas a outros BCN, entidades NHTO ou bancos ECI.

“Notas impróprias para circulação” i) as notas devolvidas aos BCN que não estejam aptas para circulação em conformidade com um ato jurídico autónomo do BCE sobre o processamento de notas pelos BCN; ou ii) as notas de euro devolvidas a instituições de crédito, incluindo entidades NHTO e bancos ECI, que não estejam aptas para circulação de acordo com os requisitos mínimos de verificação da qualidade previstos na Decisão BCE/2010/14.

“Notas não processadas” i) as notas de euro devolvidas aos BCN cuja autenticidade e qualidade não tenham sido verificadas em conformidade com um ato jurídico autónomo do BCE sobre o processamento de notas pelos BCN; ou ii) as notas de euro devolvidas a instituições de crédito, incluindo entidades NHTO e bancos ECI, cuja autenticidade e qualidade não tenham sido verificadas em conformidade com a Decisão BCE/2010/14.

“Notas novas” notas de euro que ainda não foram postas em circulação pelos BCN, por entidades NHTO ou por bancos ECI, nem foram objeto de fornecimentos prévios por futuros BCN do Eurosistema.

“Programa de Inventário de Custódia Alargado” (Extended custodial inventory programme) (“Programa ECI”) programa constituído por acordos de natureza contratual entre o BCE, um BCN e instituições de crédito individuais (“bancos ECI”), mediante o qual o BCN i) fornece notas de euro aos bancos ECI, que as detêm em custódia fora da Europa para fins de colocação em circulação; e ii) credita os bancos ECI pelas notas de euro que são depositadas pelos seus clientes, verificadas quanto à autenticidade e à qualidade, detidas em custódia e notificadas ao BCN. As notas detidas em custódia pelos bancos ECI, incluindo as que se encontrem em trânsito entre o BCN e os bancos ECI, estão inteiramente cobertas por garantias até serem postas em circulação pelos bancos ECI ou devolvidas ao BCN. As notas transferidas pelo BCN para os bancos ECI fazem parte das notas fabricadas pelo BCN (rubrica 1.1). As notas detidas em custódia pelos bancos ECI não fazem parte da emissão líquida nacional de notas dos BCN.

“Público” relativamente à emissão de moedas de euro, todas as entidades e público em geral, com exclusão das entidades emissoras de moeda nos (futuros) Estados Membros participantes.

“Série de moedas” uma determinada categoria de denominações de moedas de euro, definida como uma “série” no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 729/2014 ou em ato jurídico posterior da União. A primeira série de moedas de euro, lançada em 1 de janeiro de 2002, está constituída pelas denominações 0,01 EUR, 0,02 EUR, 0,05 EUR, 0,10 EUR, 0,20 EUR, 0,50 EUR, 1 EUR e 2 EUR. As moedas de euro que apresentem especificações técnicas ou um design revistos (por exemplo, alterações no mapa da Europa na face comum) apenas configuram uma nova série de moedas se forem como tal definidas numa alteração ao Regulamento (UE) n.o 729/2014 ou em ato jurídico posterior da União.

“Série de notas” uma determinada categoria de denominações de notas de euro, definida como uma “série” na Decisão BCE/2013/10 do Banco Central Europeu (23) ou em ato jurídico posterior do BCE. A primeira série de notas de euro, lançada em 1 de janeiro de 2002, está constituída pelas denominações 5 EUR, 10 EUR, 20 EUR, 50 EUR, 100 EUR, 200 EUR e 500 EUR. As notas de euro que apresentem especificações técnicas ou um design revistos (por exemplo, diferentes assinaturas de diferentes Presidentes do BCE) apenas configuram uma nova série de notas se forem como tal definidas na Decisão BCE/2013/10 ou num ato jurídico posterior do BCE.

“Sistema ‘notes-held-to-order’ ou semelhante” ou “sistema NHTO” sistema assente em acordos contratuais individuais entre um BCN e uma ou mais entidades (“entidades NHTO”) no Estado-Membro participante a que pertence o BCN, segundo o qual este: i) fornece às entidades NHTO notas de euro que estas detêm em custódia fora das instalações do BCN para fins de colocação em circulação; e ii) credita ou debita diretamente a conta do BCN junto das entidades NHTO ou das instituições de crédito que são clientes destas pelas notas de euro depositadas ou retiradas das instalações de custódia pelas entidades NHTO ou pelos clientes destas e notificadas ao BCN. As notas transferidas pelo BCN para as entidades NHTO fazem parte das notas fabricadas pelo BCN (rubrica 1.1). As notas detidas em custódia pelas entidades NHTO não fazem parte da emissão líquida nacional de notas do BCN.

“Variante de notas” uma sub-série, no contexto de uma série de notas, englobando uma ou mais denominações de notas de euro com medidas de segurança acrescidas e/ou uma alteração no desenho..