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REGULAMENTO (CEE) Nº 142/86 DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 1986

relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) nº 1687/76

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercados no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2),

Considerando que determinados organismos de intervenção dispõem de um stock importante de carne com osso; que existem saídas em alguns países para os produtos em questão, nomeadamente depois da desossagem; que é pois necessário autorizar a exportação destes produtos quer tal qual quer depois da desossagem; que, no caso de desossagem, é necessário exigir que toda a carne proveniente da desossagem seja exportada;

Considerando que é conveniente pôr esta carne à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente nos termos do Regulamento (CEE) nº 985/81 da Comissão (3);

Considerando que é necessário prever a constituição duma caução dum montante suficientemente elevado para garantir a exportação desta carne;

Considerando que os produtos detidos pelos organismos de intervenção e destinados a serem exportados estão submetidos ao Regulamento (CEE) nº 1687/76 da Comissão (4) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3826/85 (5); que convém alargar o anexo do referido regulamento no que concerne às citações a apor nos exemplares de controlo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Procede-se à venda de cerca de:

- 600 toneladas de carne de bovino com osso, detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês e tomadas a cargo antes de 15 de Abril de 1984,

- 4 500 toneladas de carne de bovino com osso, detidas pelo organismo de intervenção francês e tomadas a cargo antes de 1 de Janeiro de 1984,

- 2 000 toneladas de carne de bovino com osso, detidas pelo organismo de intervenção irlandês, e tomadas a cargo antes de 1 de Janeiro de 1984.

As qualidades e os preços de venda são indicados no Anexo I.

2. Esta venda realiza-se nos termos do Regulamento (CEE) nº 985/81.

3. As informações relativas às quantidades bem como aos locais onde se encontram os produtos armazenados podem ser obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no Anexo II.

Artigo 2º

1. Esta carne deve ser exportada para um dos destinos para os quais seja fixada uma restituição em relação aos produtos da subposição 02.01 A II b) 4 bb) da pauta aduaneira comum. A exportação deve fazer-se quer tal qual, quer depois da desossagem, segundo a escolha efectuada pelo interessado no pedido da compra.

2. Além das indicações referidas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (6), o operador deve indicar no pedido de compra, que a carne será exportada ou tal qual ou depois de desossada.

3. Em caso de desossagem, a quantidade total do produto fixada no contrato deve ser desossada no mesmo Estado-membro.

Artigo 3º

1. Não se aplica o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 985/81.

Em derrogação do nº 2, segundo travessão, da alínea a) do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 e sem prejuízo do artigo 16º do dito regulamento, a caução referida no nº 1 do artigo 15º do referido regulamento é imediatamente liberada logo que o comprador tenha pago a quantidade total do produto fixado no contrato.

2. É constituída pelo comprador, antes da conclusão do contrato, e o mais tardar nas duas semanas seguintes ao depósito do pedido de compra, uma caução destinada a garantir a exportação e, se for caso disso, a desossagem dos produtos.

O montante desta caução é fixado em 120 ECUs por 100 quilogramas.

Em caso de aplicação do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1687/76, o contrato de venda não pode ser concluído senão depois do organismo de intervenção detentor dos produtos ter recebido a declaração referida no dito número.

Artigo 4º

1. Em caso de desossagem, deve ser exportada a quantidade total da carne proveniente da desossagem.

Todavia, podem ser comercializados na Comunidade os ossos, os tendões grossos, cartilagens, bocados de gordura e outras sobras resultantes da desossagem.

A quantidade de carne exportada deve ter no mínimo 68 % do peso bruto da carne no momento da sua saída dos stocks de intervenção.

2. A caução referida no nº 2 do artigo 3º só é liberada quando as provas referidas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1687/76 forem apresentadas em relação a toda a carne proveniente da desossagem.

Além disso, aplica-se o nº 4 do artigo 13º do referido regulamento.

Artigo 5º

1. Os sacos, embalagens de cartão ou outras embalagens que contêm os bocados desossados são selados ou chumbados pelas autoridades competentes e levam frases e menções que permitem identificar a carne desossada, nomeadamente o peso líquido, a natureza e o número de peças bem como um número de série.

2. No caso em que a carne desossada seja posta sob o regime referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho (1), não são autorizadas as manipulações referidas no nº 5, pontos 2, 3 e 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 798/80 da Comissão (2).

Artigo 6º

1. No que diz respeito à carne em relação à qual o pedido de compra contém a indicação de que será desossada antes de ser exportada, a ordem de retirada referida no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1687/76, bem como os documentos referidos na alínea a) do artigo 12º do referido regulamento levam uma das seguintes frases:

- Til udbening og senere udfoersel - forordning (EOEF) nr. 142/86,

- Zum Entbeinen und zur spaeteren Ausfuhr bestimmt - Verordnung (EWG) Nr. 142/86,

- Proorízetai gia afaíresi kokálon kai gia metagenésteri exagogí - Kanonismós (EOK) arith. 142/86,

- For boning and subsequent export - Regulation (EEC) No 142/86,

- Para deshuesar y exportar posteriormente - Reglamento (CEE) no 142/86,

- Destinées au désossage et à l'exportation ultérieure - règlement (CEE) no 142/86,

- Destinate al disossamento e successivamente all'esportazione - regolamento (CEE) n. 142/86,

- Bestemd voor uitvoer na uitbening - Verordening (EEG) nr. 142/86,

- Destinada à desossagem e à ulterior exportação - Regulamento (CEE) nº 142/86.

2. No que diz respeito à carne em relação à qual o pedido de compra contiver a indicação de que será exportada tal qual, a ordem de retirada referida no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1687/76 leva uma das seguintes frases:

- Til udfoersel i uaendret stand - forordning (EOEF) nr. 142/86,

- Zur Ausfuhr in unveraendertem Zustand bestimmt - Verordnung (EWG) Nr. 142/86,

- Proorízetai gia exagogí os échei - Kanonismós (EOK) arith. 142/86,

- For export without further processing - Regulation (EEC) No 142/86,

- Para exportar en el estado en que se encuentra - Reglamento (CEE) no 142/86,

- Destinées à l'exportation en l'état - règlement (CEE) no 142/86,

- Destinate all'esportazione tal quale - regolamento (CEE) n. 142/86,

- Bestemd voor uitvoer in ongewijzigde staat - Verordening (EEG) nr. 142/86,

- Destinada à exportação tal qual - Regulamento (CEE) nº 142/86.

Artigo 7º

O Regulamento (CEE) nº 1687/76 é modificado da forma que se segue.

Na segunda parte do anexo « Produtos que têm uma outra utilização e/ou destino que os referidos na Primeira primeira parte » são acrescentados à pauta 35 a seguir e a nota de pédepágina que lhe diz respeito:

« 35. Regulamento (CEE) nº 142/86 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada (35):

a) Aquando da expedição da carne com osso destinada à desossagem:

- casa 104:

- Til udbening og senere udfoersel - forordning (EOEF) nr. 142/86,

- Zum Entbeinen und zur spaeteren Ausfuhr bestimmt - Verordnung (EWG) Nr. 142/86,

- Proorízetai gia afaíresi kokálon kai gia metagenésteri exagogí - Kanonismós (EOK) arith. 142/86,

- For boning and subsequent export - Regulation (EEC) No 142/86,

- Para deshuesar y exportar posteriormente - Reglamento (CEE) no 142/86,

- Destinée au désossage et à l'exportation ultérieure - règlement (CEE) no 142/86,

- Destinate al disossamento e successivamente all'esportazione - regolamento (CEE) n. 142/86,

- Bestemd voor uitvoer na uitbening - Verordening (EEG) nr. 142/86,

- Destinada à desossagem e à ulterior exportação - Regulamento (CEE) nº 142/86,

- casa 106:

- data de conclusão do contrato de venda,

- peso da carne na altura da sua saída dos stocks de intervenção;

b) Aquando da exportação de carne desossada:

- casa 104:

- Til udfoersel - forordning (EOEF) nr. 142/86,

- Zur Ausfuhr bestimmt - Verordnung (EWG) Nr. 142/86,

- Proorízetai gia exagogí - Kanonismós (EOK) arith. 142/86,

- For export - Regulation (EEC) No 142/86,

- Para exportar - Reglamento (CEE) no 142/86,

- Destinée à l'exportation - règlement (CEE) no 142/86,

- Destinate all'esportazione - regolamento (CEE) n. 142/86,

- Bestemd voor uitvoer - Verordening (EEG) nr. 142/86,

- Destinada à exportação - Regulamento (CEE) nº 142/86,

- casa 106:

- data de conclusão do contrato de venda,

- peso da carne na altura da sua saída dos stocks de intervenção;

(35) JO nº L 19 de 25. 1. 1986, p. 8. »

Artigo 8º

As propostas de compra, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2908/85, apresentadas após 17 de Janeiro de 1986, não serão aceites.

Artigo 9º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148, de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 362, de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 99, de 10. 4. 1981, p. 38.

(4) JO nº L 190, de 14. 7. 1976, p. 1.

(5) JO nº L 371, de 31. 12. 1985, p. 1.

(6) JO nº L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(1) JO nº L 62, de 7. 3. 1980, p. 5.

(2) JO nº L 87, de 1. 4. 1985, p. 42.

BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANEXO I - ANNEXE I

- ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

Salgspris i ECU pr. 100 kg af produkterne (1)

Verkaufspreise in ECU je 100 kg des Erzeugnisses (1)

Timí políseos se ECU aná 100 chgr proïónton (1)

Selling price in ECU per 100 kg of product (1)

Precio de venta expresado en ECUS por 100 kg (1)

Prix de vente en Écus par 100 kilogrammes de produits (1)

Prezzi di vendita in ECU per 100 kg di prodotti (1)

Verkoopprijzen in Ecu per 100 kg produkt (1)

Preço de venda expresso em ECUs por 100 kg (1)

DANMARK

- Bagfjerdinger, udskaaret med 8 ribben, saakaldte »pistoler«, af:

Tyre P 200,000

Ungtyre 1 200,000

FRANCE

- Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola », provenant des:

Boeufs U, R et O 200,000

Jeunes bovins U, R et O 200,000

- Quartiers arrière, découpe à 3 côtes, provenant des:

Boeufs U, R et O 200,000

Jeunes bovins U, R et O 200,000

IRELAND

- Hindquarters, straight cut at third rib, from:

Steers 1 200,000

Steers 2 200,000

(1) Saafremt produkterne er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor det interventionsorgan, der ligger inde med produkterne, er hjemmehoerende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EOEF) nr. 1805/77.

(1) Falls die Lagerung der Erzeugnisse ausserhalb des fuer die betreffende Interventionsstelle zustaendigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemaess den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepasst.

(1) Stin períptosi poy ta proïónta apothematopoioýntai ektós toy krátoys méloys sto opoío ypágetai o organismós paremváseos poy ta katéchei, oi timés aftés prosarmózontai sýmfona me tis diatáxeis toy kanonismoý (EOK) arith. 1805/77.

(1) Where the products are stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance with Regulation (EEC) No 1805/77.

(1) En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 1805/77.

(1) Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) no 1805/77.

(1) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello stato membro da cui dipende l'organismo d'intervento detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805/77.

(1) Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.

(1) No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme o disposto no Regulamento (CEE) nº 1805/77.

BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANEXO II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthýnseis ton organismón paremváseos - Addresses of the intervention agencies - Direcciones de los organismos de intervención - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção

1.2 // DANMARK: // Direktoratet for markedsordningerne // // EF-Direktoratet // // Frederiksvorngade 18 // // DK-1360 Kthveniaon K // // Tel. (01) 92 70 00, telech 151 37 DK // FRANPSE: // OFIOAL // // Tothr Montparnasse // // 33, aoenthe dth Maine // // 75755 Paris Psedech 15 // // Tl. 538 84 00, tlech 26 06 43 // IRELAND: // Department of Agripsthltthre // // Agripsthltthre Iothse // Kildare Street // // Dthvlin 2 // // Tel. (01) 78 90 11, echt. 22 78 // // Telech 4280 and 5118