N?L21/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?188/87DACOMISSÃO
de22deJaneirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86doConselho(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2332/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3776/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(l2),eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConselho
(13)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhae
emPortugaléfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1987.130/87(8);
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3U25/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«jJOn?L204de28.7.1986,p.1.
i5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L143de30.5.1984,p.4.f)JOn?L349de11.12.1986,p.34.
(*)JOn?L15de17.1.1987,p.21.(')JOn?L133de21.5.1986,p.12.OJOn?L133de21.5.1986,p.14.
(")JOn°L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.51.

23.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/57
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2°.mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,610
0,000
34,5560,610
0,000
34,8930,610
0,000
35,2300,610
0,000
35,4670,610
0,000
35,2080,610
0,000
35,049
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)83,39
93,97
1613,09
235,70
290,85
25,856
18,814
51644
3299,3784,21
94,88
1628,82
237,99
293,68
26,107
18,994
52143
3309,0385,04
95,80
1644,54
240,05
296,51
26,355
19,173
52526
3314,1985,71
96,56
1654,94
241,12
298,46
26,368
19,270
52984
3314,3885,11
95,88
1642,67
239,09
296,17
26,141
19,056
52557
3269,8685,04
95,77
1630,60
238,50
294,44
25,913
18,807
52060
3159,26
b)SementescolhidasemEspanhae
'transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)88,94
4000,9688,94
4047,5288,94
4094,0888,94
4096,1688,94
4053,7188,94
4022,83
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4885,190,00
4927,540,00
4942,950,00
4961,580,00
4914,920,00
4842,96

N?L21/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,860
1,250
35,8061,860
1,250
36,1431,860
1,250
36,4801,860
1,250
36,7171,860
1,250
36,4581,860
1,250
36,299
2.Ajudasfinais: \ \ \ \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)86,38
97,33
1671,69
244,58
301,53
26,835
19,598
53568
3445,2287,20
98,25
1687,41
246,87
304,36
27,086
19,778
54068
3454,8788,02
99,17
1703,13
248,93
307,19
27,334
19,957
54450
3460,0488,70
99,92
1713,53
250,00
309,14
27,347
20,055
54908
3460,2388,10
99,25
1701,27
247,97
306,85
27,120
19,841
54482
3415,7088,03
99,13
1689,20
247,38
305,12
26,892
19,591
53984
3305,10
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)271,19
4183,21271,19
4229,77271,19
4276,33271,19
4278,41271,19
4235,96271,19
4205,08
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)189,77
5074,96189,77
5117,31189,77
5132,72189,77
5151,35189,77
5104,69189,77
5032,73

23.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/59
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,720
0,000
41,0801,720
0,000
41,6711,720
0,000
42,2621,720
0,000
41,7591,720
0,000
41,759
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)99,12
111,68
1917,79
280,42
345,86
30,765
22,430
61428
3938,84100,53
113,27
1945,49
284,61
350,91
31,227
22,801
62336
3982,95101.95
114,86
1973,19
288,55
355.96
31,687
23,172
63110
4022,48100,89
113,66
1948,70
284,14
351,51
31,077
22,756
62420
3921,00100,89
113,66
1948,70
284,14
351,51
31,077
22,756
62420
3921,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)250,77
3881,00250,77
3967,16250,77
4053,33250,77
3939,20250,77
3939,20
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membfo (Esc)0,00
6468,53
6258,630,00
6555,54
6342,820,00
6610,90
6396,380,00
6505,44
6294,340,00
6505,44
6294,34
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)3826,38
6224,903913,88
6309,914000,49
6363,743890,39
6264,193890,39
6264,19
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,037269.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl2,060910
2,327450
42,754800
6,886530
7,831500
0,7758372,055030
2,323540
42,836700
6,892080
7,850700
0,7798982,049620
2,319050
42,827500
6,906620
7,865580
0,7828942,043960
2,314540
42,820200
6,923120
7,883230
0,7867262,043960
2,314540
42,820200
6,923120
7,883230
0,7867262,029340
2,303160
42,818700
6,950620
7,924980
0,795041
£
Lit
Dr
Esc
Pta0,740843
1466,18
149,93500
158,43100
144,103000,742767
1470,87
152,33200
159,89100
144,877000,744735
1474,63
154,47700
160,94100
145,332000,746667
1478,16
156,60600
161,89300
145,977000,746667
1478,16
156,60600
161,89300
145,977000,753339
1489,88
162,99100
165,02800
147,64300