REGULAMENTO (UE) 2021/590 DA COMISSÃO

de 12 de abril de 2021

que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, boscalide, leite de vaca, etofenprox, pirofosfato férrico, L-cisteína, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, mefentrifluconazol, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a aclonifena, o boscalide, o etofenprox, a lambda-cialotrina, a hidrazida maleica, o mefentrifluconazol, o 5-nitroguaiacolato de sódio, o o-nitrofenolato de sódio, o p-nitrofenolato de sódio e o triclopir. No que se refere ao pirofosfato férrico, à L-cisteína e ao leite de vaca, não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(2) No contexto de um procedimento para autorizar a utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa aclonifena em pimentos, infusões de plantas e especiarias, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

(3) No que se refere ao boscalide, foi apresentado um pedido semelhante para romãs, mel e outros produtos apícolas com base na sua utilização em colza. No que se refere ao etofenprox, foi apresentado um pedido semelhante para ameixas. No que se refere à lambda-cialotrina, foi apresentado um pedido semelhante para especiarias de sementes e frutos. No que se refere à hidrazida maleica, foi apresentado um pedido semelhante para raízes de chicória. No que se refere ao mefentrifluconazol, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de pomóideas, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, uvas, batatas, milho-doce, milho, sementes de girassol, sementes de colza, e raízes de beterraba-sacarina. No que se refere ao 5-nitroguaiacolato de sódio, ao o-nitrofenolato de sódio e ao p-nitrofenolato de sódio, foi apresentado um pedido semelhante para uvas, morangos, framboesas, groselhas, milho, arroz, trigo e lúpulos. No que se refere ao triclopir, foi apresentado um pedido semelhante para quivis.

(4) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.

(6) No que se refere a todos os pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(7) No que se refere à aclonifena, o requerente também apresentou informações anteriormente indisponíveis durante o reexame efetuado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Essas informações dizem respeito a ensaios de resíduos e métodos analíticos.

(8) No que diz respeito ao 5-nitroguaiacolato de sódio, ao o-nitrofenolato de sódio, ao p-nitrofenolato de sódio, o requerente apresentou igualmente tais informações sobre os métodos analíticos.

(9) No que diz respeito ao boscalide, o requerente disponibilizou comercialmente o padrão de referência para 2-cloro-N-(4’-cloro-5-hidroxibifenil-2-il)nicotinamida.

(10) No que diz respeito à hidrazida maleica, a Autoridade avaliou um pedido com vista à fixação de um LMR para cenouras no âmbito das conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa (3). Em conformidade com as diretrizes da União em vigor sobre a extrapolação de LMR, é apropriado fixar o LMR aplicável às cenouras também para as raízes de chicória.

(11) No que se refere ao mefentrifluconazol, a Autoridade recomendou o aumento dos LMR para fígado de suínos, rins de bovinos e leite de vaca, ovelha e cabra, com base na utilização da substância em alimentos para animais.

(12) No contexto da aprovação da substância ativa pirofosfato férrico, foi incluído um pedido de LMR no processo resumo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Esse pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou o pedido e apresentou as conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa, tendo concluído que a inclusão do pirofosfato férrico no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é adequada (5).

(13) A L-cisteína e o leite de vaca foram aprovados como substâncias de base, respetivamente, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/642 da Comissão (6) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1004 da Comissão (7). As condições de utilização dessas substâncias não deverão originar resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor. Por conseguinte, é oportuno incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(14) Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as respetivas alterações dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(15) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(16) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Reasoned opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for aclonifen (Parecer fundamentado sobre a avaliação de dados confirmatórios, na sequência do reexame dos LMR para a aclonifena ao abrigo do artigo 12.o). EFSA Journal (2020);18(5):6102.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for boscalid in honey (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o boscalide em mel). EFSA Journal (2019);17(11):5897.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for boscalid in pomegranates (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o boscalide em romãs). EFSA Journal (2020);18(9):6236.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for etofenprox in plums (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o etofenprox em ameixas). EFSA Journal (2020);18(7): 6192.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for lambda-cyhalothrin in seed and fruit spices (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a lambda-cialotrina em especiarias de sementes e frutos). EFSA Journal (2020);18(6):6110.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for mefentrifluconazole in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o mefentrifluconazol em várias culturas). EFSA Journal (2020);18(7):6193.

Reasoned opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for sodium 5-nitroguaiacolate, sodium o-nitrophenolate and sodium p-nitrophenolate (sodium nitrocompounds) (Parecer fundamentado sobre a avaliação de dados confirmatórios, na sequência do reexame dos LMR para o 5-nitroguaiacolato de sódio, o o-nitrofenolato de sódio e o p-nitrofenolato de sódio (nitrocompostos de sódio) ao abrigo do artigo 12.o). EFSA Journal (2020);18(3):6060.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for triclopyr in kiwi (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o triclopir em quivis). EFSA Journal (2020);18(7):6191.

(3) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance maleic hydrazide (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa hidrazida maleica). EFSA Journal (2016);14(6):4492.

(4) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(5) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance ferric pyrophosphate (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa pirofosfato férrico). EFSA Journal (2020);18(1):5986.

(6) Regulamento de Execução (UE) 2020/642 da Comissão, de 12 de maio de 2020, que aprova a substância de base L-cisteína, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 150 de 13.5.2020, p. 134).

(7) Regulamento de Execução (UE) 2020/1004 da Comissão, de 9 de julho de 2020, que aprova a substância de base leite de vaca em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 221 de 10.7.2020, p. 133).