PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 10. 98 L 273/20
REGULAMENTO (CE) Nº 2167/98 DA COMISSÔO
de 8 de Outubro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de importaÑo de bananas, no mbito do
contingente pautal, para o quarto trimestre de 1998 (segundo perodo)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do
Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das bananas (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1637/98 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da
ComissÑo, de 10 de Junho de 1993, que estabelecenormas de execuÑo do regime de importaÑo de bananasna Comunidade (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1409/96 (4), e, nomeada-
mente, o segundo pargrafo do nº 3 do seu artigo 9º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 478/95, de 1 de
Maro de 1995, que estabelece normas complementaresde execuÑo do Regulamento (CEE) nº 404/93 doConselho no que respeita ao regime de contingentepautal para as importaÒes de bananas na Comunidade eque altera o Regulamento (CEE) nº 1442/93 (
5), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 702/95 (6), e, nomeadamente, o
nº 3 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2000/98 da
ComissÑo (7) fixa, em relaÑo ao quarto trimestre de 1998,
as quantidades disponveis para o segundo perodo deapresentaÑo de pedidos previsto no artigo 4º do Regula-mento (CE) nº 478/95;
Considerando que o nº 3 do artigo 9º do Regulamento
(CEE) nº 1442/93 prev que, no caso de num dadotrimestre e em relaÑo a uma dada origem, conforme ocaso, um pas ou um grupo de pases referido no anexo I
do Regulamento (CE) nº 478/95, as quantidades objectode pedidos de certificado de importaÑo, a ttulo de umae/ou outra categoria de operadores, serem superiores squantidades disponveis, seja aplicada aos pedidos quereferem tal origem uma percentagem de reduÑo;
Considerando que, com base nos pedidos apresentados
durante o segundo perodo, h que determinar semdemora as quantidades em relaÑo s quais podem seremitidos certificados para as origens em causa;
Considerando que o presente regulamento deve produzir
efeitos sem demora, de modo a permitir que os certifi-cados sejam emitidos o mais rapidamente possvel,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No mbito do contingente pautal para a importaÑo de
bananas, e relativamente aos novos pedidos previstos nonº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 478/95, oscertificados de importaÑo respeitantes ao segundoperodo do quarto trimestre de 1998 serÑo emitidos para aquantidade constante do pedido de certificado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 28.
(3) JO L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.
(4) JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 13.
(5) JO L 49 de 4. 3. 1995, p. 13.
(6) JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 84.
(7) JO L 257 de 19. 9. 1998, p. 10.