28.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/11
REGULAMENTO (CEE)N?2469/90DACOMISSÃO
de27deAgostode1990
relativoaofornecimento deaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 340toneladasde
açúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcartendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N°L233/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.90
ANEXO
1.Acçãon?('):342/90
2.Programa:1990
3.Beneficiário0(,0):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (2):UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,SAR.,POBox4313
Damascus,S.A.R.
5.Localoupaisdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)("):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regu­
lamento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:340toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietileno,depelo
menos0,05milímetrodeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas(emcontentoresde20pés,«FLC/LCL
shipper'scount-loadandstowage»(')
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACTIONNo342/90/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEAN COMMUNITY TOUNRWATO
PALESTINE REFUGEES/LATTAKIA FORLEBANON »
11.MododemobilizaçãodoprodutoÇ):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :31.10.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:11.9.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:18.9.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:dela15.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.10.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,r
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em15.8.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2384/90daComissão(JOn?L220de15.8.1990,
p.18)

28.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/13
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiação
nuclear,noEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(+)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)Oadjudicatáriocontactaraobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç7)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessão,da
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
O.Tendoemvistaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(®)Oestádioentregueterminalprevistonon°5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoé,àexcepçãode,suces­
sivamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercado­
riasparaforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodedescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
(I0)OfornecedordeveinformaraSupplyDivision,UNRWA,Vienna,pelotelex135310UNRWAA,o
nomedonavioemquevaiserefectuadootransporte,;nomeseendereçosdotransitárioedoagentede
segurosnoportodedesembarque .
(")Certificadosedocumentosexigidosparacadaexpedição:
—1originale2cópiasdocertificadodeseguro,
—1originale2cópiasdocertificadofitossanitário,
—1originale2cópiasdocertificadodeinspecçãorelativoàqualidade,quantidadeeembalagem,
—1certificadocomprovativo danãocontaminação porradioactividade .