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REGULAMENTO (CEE) No 3514/91 DO CONSELHO de 2 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 450/89, que ajusta o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Arábia Saudita, estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 3339/87

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no citado regulamento,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 3339/87 (2), foi criado um direito anti-dumping de 40 % sobre as importações de ureia originária da Arábia Saudita;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 450/89 (3), o montante deste direito anti-dumping foi, após uma revisão parcial, reduzido para 12,8 %;

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3339/87 foi declarado nulo pelo acórdão do Tribunal de Justiça, de 27 de Junho de 1991, no processo C-49/88, na medida em que impunha um direito anti-dumping aos recorrentes da Arábia Saudita;

Considerando que, nestas circunstâncias, foi considerado adequado revogar o direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) no 450/89 sobre as importações de ureia originária da Arábia Saudita, porquanto os factos que conduziram à adopção do Regulamento (CEE) no 3339/87, objecto da citada decisão do Tribunal no processo C-49/88, não foram, no essencial, revistos durante o inquérito que conduziu à adopção do Regulamento (CEE) no 450/89. Além disso, considera-se oportuno ter em conta o facto de, desde o inquérito inicial, as importações em causa na Comunidade terem sido insignificantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É revogado o direito anti-dumping criado sobre as importações de ureia originária da Arábia Saudita pelo Regulamento (CEE) no 450/89.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 25 de Fevereiro de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

H. VAN DEN BROEK

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no L 317 de 7. 11. 1987, p. 1. (3) JO no L 52 de 24. 2. 1989, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 3451/91 DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1991 que estabelece as disposições de aplicação da declaração comum junta à Decisão no 1/89 do Conselho de Associação CEE-Malta

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o acordo de associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (1) foi assinado em 5 de Dezembro de 1970;

Considerando que a declaração comum junta à Decisão no 1/89 do Conselho de Associação CEE-Malta, aplicada na Comunidade pelo Regulamento (CEE) no 2229/89 (2), prevê, sob determinadas condições, a revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado; que, por força dessa declaração comum, o Conselho de Associação deve tomar uma decisão no prazo de três meses a contar da data de apresentação do pedido por qualquer das partes no acordo;

Considerando que essa revisão diz respeito aos casos em que a transposição das regras de origem existentes no Sistema Harmonizado se revelou não ser inteiramente neutra e em que se considera necessário restabelecer o essencial das regras de origem anteriores;

Considerando que, para efeitos das decisões a tomar nesta matéria pelo Conselho de Associação, é necessário obter uma posição comum da Comunidade;

Considerando que esse processo de decisão não permite o cumprimento do prazo de três meses fixado na declaração comum; que é, pois, conveniente acelerar o processo e prever disposições no sentido de que a posição comum da Comunidade seja adoptada pela Comissão segundo o processo previsto no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 456/91 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A posição comum da Comunidade para efeitos das decisões do Conselho de Associação CEE-Malta, relativas à revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, no âmbito da declaração comum anexa à Decisão no 1/89 do referido Conselho de Associação, é adoptada de acordo com o procedimento previsto no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 802/68.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J. M. M. RITZEN

(1) JO no L 61 de 14. 3. 1971, p. 2. (2) JO no L 217 de 27. 7. 1989, p. 2. (3) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1. (4) JO no L 54 de 28. 2. 1991, p. 4.
REGULAMENTO (CEE) No 3426/91 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1991 que estabelece as normas de execução relativas à implementação da garantia de crédito de 500 milhões de ecus para a exportação de produtos agrícolas e alimentares para a União Soviética

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 599/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, que instaura uma garantia de crédito para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentares da Comunidade, Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Lituânia, Letónia e Estónia para a União Soviética (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3281/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 599/91 do Conselho prevê que a garantia cubra não só os contratos de fornecimento de produtos agrícolas e alimentares celebrados entre a União Soviética e empresas comunitárias mas também os contratos celebrados entre a União Soviética e empresas na Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Lituânia, Letónia e Estónia;

Considerando que a realização de fornecimentos cobertos pela garantia de crédito provenientes da Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Lituânia, Letónia e Estónia exige a adopção de uma decisão estabelecendo o limite da utilização do crédito para compras nestes países;

Considerando que a disponibilidade, nestes países, dos produtos agrícolas e alimentares em causa para exportação deve ser especificamente tomada em consideração aquando da fixação da parte que pode ser utilizada para as referidas compras;

Considerando que os fornecimentos destes países devem abranger o maior número possível de produtos constantes da lista que figura no anexo ao acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo a uma garantia de crédito para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentares para a União Soviética (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Garantia para a União Soviética,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O crédito disponível para a exportação de produtos agrícolas e alimentares para a União Soviética pode ser utilizado, até ao limite de 25 %, para a compra de produtos originários da Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Lituânia, Letónia e Estónia e para o seu transporte para a União Soviética.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 21. (2) JO no L 310 de 12. 11. 1991, p. 1. (3) JO no L 202 de 25. 7. 1991, p. 39.
Rectifição ao Regulamento (CEE) n° 59/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que prevê uma disposição transitória relativa às normas de execução do regime da ajuda aos produtores de sementes de soja, colza, nabita e girassol (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 6 de 11 de Janeiro de 1992)

Na página 15, artigo 1o, na última linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 305/92 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 410/90, que estabelece normas de qualidade para os kiwis (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 32 de 8 de Fevereiro de 1992)

Na página 15, no ponto 1, último travessão da alínea b), do artigo 1°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 123/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 14 de 21 de Janeiro de 1992)

Na página 24, anexo I, lote B, ponto 10, suprimir a nota de pé-de-página (10).
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 729/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel térmico originário do Japão e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 81 de 26 de Março de 1992)

Na página 3, considerando 19, terceiro travessão: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 981/92 da Comissão, de 21 de Abril de 1992, que abre, para 1992, e que estabelece as normas de execução de uma quota de importação de animais vivos da espécie bovina com um peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, originários e provenientes da República da Polónia, da República da Hungria e da República Federativa Checa e Eslovaca (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 104 de 22 de Abril de 1992)

Na página 37, primeira linha, número de telefax: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 436/92 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1956/88, que adopta disposições para a aplicação do Programa de Inspecção Internacional Conjunta adoptado pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 54 de 28 de Fevereiro de 1992)

Na página 5, anexo, ponto 9, alínea i), terceira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 46/92 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, relativo aos contratos de armazenagem para o azeite para a campanha de comercialização de 1991/1992 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 5 de 10 de Janeiro de 1992)

Na página 13, no n° 2 do artigo 5o, é suprimida a expressão « . . . para os outros Estados-membros . . . ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 585/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 62 de 7 de Março de 1992)

Na página 43, no anexo, ao alto dos quadros I, II e III: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1116/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, relativo à prossecução de acções no que diz respeito à procura de mercados no interior e no exterior da Comunidade no sector do leite e dos produtos lácteos

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 117 de 1 de Maio de 1992)

Na página 79, n° 3 do artigo 1o, segunda linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1428/92 da Comissão, de 1 de Junho de 1992, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, após transformação, e que altera o Regulamento (CEE) n° 569/88 e revoga o Regulamento (CEE) n° 2911/91

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 150 de 2 de Junho de 1992)

Na página 12, artigo 4o, no segundo parágrafo: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1450/92 da Comissão, de 3 de Junho de 1992, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 152 de 4 de Junho de 1992)

Na página 19, artigo 1°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 615/92 da Comissão, de 10 de Março de 1992, que estabelece as normas de execução de um regime de apoio aos produtores de sementes de soja, de colza e de nabo silvestre e de girassol

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 67 de 12 de Março de 1992)

Na página 12, n° 1 do artigo 6o, primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 13, n° 2 do artigo 11o, alínea c), primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 14, n° 2 do artigo 14o, segunda linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 15, n° 9 do artigo 14o, primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 16, n° 1 do artigo 18o, quinta linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 18, anexo II, ponto 3: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 18, anexo II, ponto 3, alínea d), subalínea iii): >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 19, anexo III, identificação da cultura: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 25, anexo VIII, alínea i): >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 25, anexo VIII, alínea ii): >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 25, anexo IX, alínea iii): >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1128/92 da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91, que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 120 de 5 de Maio de 1992)

No anexo do regulamento, na sua primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1130/92 da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 120 de 5 de Maio de 1992)

No anexo do regulamento, na sua primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2129/92 da Comissão, de 28 de Julho de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a determinados produtos originários da Polónia, beneficiários de limites pautais previstos no Regulamento (CEE) n° 521/92 do Conselho

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 213 de 29 de Julho de 1992)

Na página 20, o artigo 1° deve-se ler como segue:

« Artigo 1°

De 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1992, a cobrança de direitos aduaneiros resultantes do acordo de associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Polónia é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Polónia. ».
29.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L213/37
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1907/92daComissão,de9deJulhode1992,relativo
adiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L192de11deJulhode1992)
Napágina14,noanexo,loteB:
—Ponto5:
emvezde:«Zaire»,
develer-se:«Ouganda»;
—Ponto10,quintalinha:
emvezde:«—lotB2:"Zaire/CINTERAD/913452/KinshasaviaMatadi"»,
develer-se:«—lotB2:"Ouganda/DKW/922324/SorotiviaMombasa"».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2104/92daComissão,de24deJulhode1992,rela­
tivoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àEstóniade25000tone­
ladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L210de25deJulhode1992)
Napagina28,noanexoIV,terceiralinha:
emvezde:«Umlotede25000toneladasemtrêsentregas:
—5000toneladas:(...),
—10000toneladas:(...),
—10000toneladas:(...)*,
develer-se:«Umlotede25000toneladasemtrêsentregas:
—6300toneladas:(...),
—8700toneladas:(...),
—10000toneladas:(...)».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1907/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 192 de 11 de Julho de 1992)

Na página 14, no anexo, lote B:

- Ponto 5: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Ponto 10, quinta linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1896/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 191 de 10 de Julho de 1992)

- Na página 17, coluna (6), acção n° 443/92: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Na página 20, coluna (6):

acção n° 491/92: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

acção n° 494/92: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

acção n° 497/92: > POSIÇÃO NUMA TABELA>

acção n° 501/92: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Na página 21:

coluna (5), acção n° 1226/91: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

coluna (6), acção n° 1226/91: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2919/92 da Comissão, de 7 de Outubro de 1992, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino com osso na posse de certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, após transformação e que altera o Regulamento (CEE) n° 569/88

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 292 de 8 de Outubro de 1992)

Na página 12, artigo 6o, o ponto « 44 » e a nota de pé-de-página (44) são substituídos pelo ponto « 45 » e pela nota de pé-de-página (45), respectivamente.
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2329/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera pela décima quarta vez o Regulamento (CEE) n° 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 223 de 8 de Agosto de 1992)

Na página 18, no anexo, primeira coluna « Código dos produtos »:

- sexta linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- oitava linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- décima linha: > POSIÇÃO NUMA TABELA>

- décima primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- décima sétima linha: > POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 19, no anexo, primeira coluna « Código dos produtos »:

- primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2164/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 217 de 31 de Julho de 1992)

Na página 25, coluna « Designação das mercadorias »:

- No código NC 0402 99 91: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- No código NC 0402 99 99: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1769/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1768/89 no que respeita ao direito anti-dumping definitivo sobre determinadas importações de cassetes vídeo originárias de Hong Kong (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 182 de 2 de Julho de 1992)

Na página 8, no artigo 1°:

em vez de:

« vendidos na Comunidade pela Bico Magnetics Ltd (código adicional Taric 8292). Estes modelos serão objecto de um direito anti-dumping igual à diferença entre o preço abaixo referido para cada um dos modelos em causa e o respectivo preço líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se:

« vendidos na Comunidade pela Bico Magnetics Ltd. Estes modelos serão objecto de um direito anti-dumping igual à diferença entre o preço abaixo referido para cada um dos modelos em causa e o respectivo preço líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3661/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera determinados actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector da carne de bovino na sequência da alteração de determinados códigos da Nomenclatura Combinada (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 370 de 19 de Dezembro de 1992)

- Na página 23, no quadro do anexo III, é inserida a seguinte linha correspondente ao código NC 0102 90 05:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Na página 26, anexo V, terceiro travessão:

em vez de: « 0201 10 05 »,

deve ler-se: « 0201 10 00 ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2257/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das Madeiras em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimento

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 219 de 4 de Agosto de 1992)

Na página 44:

- no título: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- no quinto considerando, segunda linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- no artigo 1o, no 1, terceira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3482/92 do Conselho, de 30 de Novembro de 1992, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários do Japão e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 353 de 3 de Dezembro de 1992)

Na página 6, artigo 1°, n° 2:

em vez de: « - Eina Co. Ltd »,

deve ler-se: « - Elna Co. Ltd ».
22.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/29
RECTIFICAÇÕES
aoRegulamento (CEE)n?1627/92doConselho,de5deJunhode1992,quesuspende
temporariamente osdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComumparacertonúmero
deprodutosindustriais (químicaesectoresconexos)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L178de1deJulhode1992)
Napagina114,nocódigoNCex39199031*
emvezde:«ex39199031 *40
*13
*30
*30»,
deve-seler:ex39199031
ex39206200
ex39206300
ex39206900*40
*13
*30
*30».
Napagina122,nocódigoNCex29349099,Taric*6,designação
emvezde:«tial-azabiciclo...»,
develer-se:«tia-1-azabiciclo ...».
Napagina123,nodécimosétimoproduto:
emvezde:«ex29411000 *10»,
ex30041010
*20
deve-se1er:«ex29411000
ex30041010*20
*10»,
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3827/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 606/86, que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez e de Portugal (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 387 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 43, anexo:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve-se ler:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3924/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que estipula, para o ano de 1993, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 55, o segundo fundamento jurídico passa a ter a seguinte redacção:

«Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

(1) JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.»;

Na página 55, quarto considerando:

onde se lê: «Regulamento (CEE) n° 3760/92»,

deve ler-se: «Regulamento (CEE) n° 170/83».