JornalOficialdasComunidades Europeias 43 05/Fase.02
374Y1025(16)
N°C131/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.74
DECISÃON°90
de24deMaiode1973
relativoaoestabelecimento dosinventáriosprevistosnon°4doartigo94°en°4doartigo95°
doRegulamento (CEE)n°574,doConselho,de21deMarçode1972
ACOMISSÃO ADMINISTRATIVA DASCOMUNIDADES
EUROPEIAS PARAASEGURANÇA SOCIALDOSTRA­
BALHADORES MIGRANTES ,
Tendoemcontaaalíneaa)doartigo81°doRegulamento
(CEE)n°1408/71,,nostermosdoqualcompeteà
Comissãotratardequalquerquestãoadministrativa
decorrentedasdisposiçõesdosRegulamentos (CEE)n°
1408/71e574/72doConselho,
Tendoemcontaon°2doartigo36°doRegulamento
(CEE)n°1408/71referido,
Tendoemcontaosnos1a4doartigo17°,osnos1a3do
artigo29°,osnos4e5doartigo94°,osnos4e5doartigo
95°,on°2doartigo102°doRegulamento(CEE)n°574/
72,
Considerando queaDecisãon°53,publicadanoJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn°107de6deJulhode
1964,deixoudevigoraremconsequênciadaentradaem
vigordosRegulamentos (CEE)n°1408/71en°574/72do
Conselho,masque,tendoemcontaasdisposiçõesdos
referidosregulamentos deveadoptar-seumanova
decisão,Apedidodotrabalhador ,ainstituiçãocompeten­
te,apósterpreenchidoaparteAdoformulárioE
109,envia-oouremete-o,emdoisexemplares,ao
trabalhadorqueosentregaaosmembrosdasua
familia.Paraaconcessãodasprestaçõesem
espécie,osmembrosdafamiliadevemapresentar
osdoisexemplaresàinstituiçãodesegurode
doençadolugardasuaresidênciaaquandodasua
inscrição.
Seosmembrosdafamilianãoapresentarem o
referidoatestado,ainstituiçãodolugarde
residênciadirige-seàinstituiçãocompetentepor
meiodeumformulárioE107;nestecaso,esta
últimainstituiçãoremete-o,emdoisexemplares ,
àinstituiçãodolugarderesidência.
Ainstituiçãodolugarderesidênciadosmembros
defamilia,apósterpreenchidoaparteBenviaum
exemplaràinstituiçãodesegurodedoençana
qualotrabalhadorestásegurado.
2.Adeduçãodosmontantesfixosinicia-senadata
emqueseabreodireitoàsprestaçõesemespécie
nostermosdalegislaçãodopaíscompetente ,
exceptoseosmembrosdafamíliaaindativerem
direitoàsprestaçõesemespécienopaísde
residênciaporforçadosregulamentos .Neste
caso,adeduçãodosmontantesfixosinicia-sena
datadacessaçãodessedireito.Ainstituiçãodo
lugarderesidênciadeveteremcontaesta
disposiçãoquandoinscreveradatadoinicioda
deduçãodosmontantesfixosnoponto10.10do
formulárioE109.
3.Ainstituiçãocompetenteinformaainstituiçãodo
lugarderesidênciadasupressãododireitoàs
prestaçõesemespécieremetendo-lhedoisexem­
plaresdoformulárioE108.Ainstituiçãodolugar
deresidênciadevolveumdelesàinstituição
competente .DECIDE :
ArtigoIo
Osinventáriosprevistosnon°4doartigo94°en°4do
artigo95°doRegulamento (CEE)n°574/72são
estabelecidosdeacordocomasseguintesregras:
I.Inventarioprevistonon°4doartigo94°"
(familiasdostrabalhadores )
1.Paraefeitosdaaplicaçãodosnos1a4doartigo
17°doRegulamento (CEE)n°574/72,éestabele­
cidooprocedimento seguinte:

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b)Adatadeaquisiçãododireitoàsprestações
emespécienostermosdalegislaçãodopais
competente ,quandonãohouveremissãode
umformulárioE120:estadataéinscritano
.ponto5.3doformulárioE121;
c)Adatadatransferênciaderesidencia,quando
forposterioràdatareferidanasalineasa)eb)
supra.
Seostitularesdapensãoourendaouosmembros
dafamíliativeremaindadireitoaprestações ,nos
termosdalegislaçãodoseupaísderesidência,a
deduçãodosmontantesfixosinicia-senadatade
cessaçãodessedireito.
3.Asdisposiçõesrelativasàelaboraçãodoinventá­
rioprevistonon°4doartigo94°doRegulamento
(CEE)n°574/72equesãooobjectodosn°s3a8
daparteIsupra,aplicam-seporanalogia.4.Ainstituiçãodolugarderesidenciamantémo
inventárioactualizadocombaseeminformações
fornecidaspelasinstituiçõescompetentesquanto
àaquisiçãododireito(formulárioE109)e
relativosàsuspensãoousupressãododireitoàs
prestações(formulárioE108,ou,noqueserefere
àFrança,formulárioE109)aapresentar
trimestalmente .
5.Quandoosmembrosdafamíliadotrabalhador
transferiremasuaresidênciaparaoterritóriode
umoutroEstado-membro ,aplica-sedenovoon°
1supra.
6.Paraocalculodosmontantesfixos,operíodo
duranteoqualosinteressadospodemrequerer
benefícios,écontadoemmeses.Onúmerode
meseséobtidocontandocomoumaunidadeo
mêscivilqueincluiadataqueservedepontode
partidaparaadeduçãodosmontantesfixos.
Omêscivilnodecursodoqualodireitocessou
nãoécontado,exceptoseessemêsestiver
completo.
Seoperíodoforinferioraummêsécontado
comoummês.
7.Seosmembrosdafamíliadeumtrabalhador
estiveremdispersosporváriospaísesderesidên­
ciadiferentesdopaísdolugardeempregodo
trabalhadoreseosdireitosforemadquiridosem
cadaumdospaísesderesidência,devetomar-se
emcontaummontantefixoporcadapaís.
8.Asdeduçõesdosmontantesfixossãoestabeleci­
dascombaseemdadosnuméricosextraídosdo
examedosdocumentosindicadosnon°4supra.Artigo2o
Paraefeitosdaaplicaçãodon°2doartigo102°do
Regulamento (CEE)n°574/72,asinstituiçõesdolugarde
residênciacomunicamtodososanosàsinstituiçõese
organismosdoseupaísdesignadosnoAnexo10do
Regulamento (CEE)n°574/72,osrelatóriosindividuais
dosmontantesfixosmensais(formulárioE127(!)
estabelecidoscombasenosinventáriosprevistosnos
artigos94°e95°doRegulamento (CEE)n°574/72.
Asinstituiçõeseorganismosdesignadosdopaisde
residênciacomunicamosreferidosrelatóriosàsinstitui­
çõeseorganismosdesignadosdopaiscompetente .
Osformulários E127indicamonúmerodemontantes
fixosmensaisdevidosemrelaçãoaummesmoanopara
cadafamíliadetrabalhadorouparacadatitularde
pensãoourenda.
Artigo3oII.Inventarioprevistonon°4doartigo95°
(pensionistasesuasfamílias).
1.Oinventárioéestabelecidoutilizandooformulá­
rioE121previstoparaaaplicaçãodosnos1a3do
artigo29°doRegulamento (CEE)n°574/72,bem
comooformulárioE108relativoàsuspensãoou
àsupressãododireitoàsprestações .
2.Adataqueservedepontodepartidaparaa
deduçãodosmontantesfixosé:
a)Adataderecepçãopelainstituiçãode
residênciadoformulárioE121.Estadataé
inscritanoponto9.12desteformulárioe
constituiadatadecessaçãodeefeitosdo
formulárioE120;ApresentedecisãoserapublicadanoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.Eaplicávelapartirde1de
Janeirode1973,emrelaçãoaosseisEstados-membros
origináriose,emconformidade comoTratadode
Adesão,apartirde1deAbrilde1973,emrelaçãoaostrês
novosEstados-membros .
OPresidente
daComissãoAdministrativa
J.DONIS
(i)JOn°L363,de30.12.1973.