PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/28

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2014

que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, para cada produtor ou importador que tenha comunicado a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 7920]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e romena)

(2014/774/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 517/2014, a colocação no mercado da União de, pelo menos, 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos por produtores ou importadores está sujeita a limites quantitativos, com vista a garantir a sua redução progressiva.

(2) Incumbe à Comissão determinar os referidos limites e atribuir quotas a cada produtor ou importador.

(3) Para o período de 2015 a 2017, importa determinar, com base nos valores de referência, a atribuição de quotas aos produtores e importadores que tenham comunicado dados ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(4) Os valores de referência são calculados com base na média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos cuja colocação no mercado de 2009 a 2012 tenha sido comunicada pelos produtores ou importadores, excluindo as quantidades de hidrofluorocarbonetos para a utilização referida no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, no mesmo período, com base nos dados disponíveis.

(5) A determinação do valor de referência é limitada pelos condicionalismos inerentes aos dados comunicados ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006.

(6) O cálculo dos valores de referência com base nos dados comunicados produziu quantidades negativas para algumas empresas. Considera-se, pois, que essas empresas não comunicaram a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado no período de 2009 a 2012. Podem obter uma quota em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

(7) Os valores de referência para os produtores e importadores devem ser recalculados com uma frequência trienal a partir de 2017, a fim de assegurar que as empresas estão autorizadas a continuar as suas atividades com base nas quantidades médias que tenham colocado no mercado nos anos imediatamente anteriores. Por conseguinte, a presente decisão deverá expirar em 31 de dezembro de 2017.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Determinação dos valores de referência

Para efeitos de atribuição das quotas, os valores de referência relativos a cada importador e produtor são os descritos no anexo da presente decisão, calculados com base nos dados comunicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 842/2006, subtraindo da média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) colocados no mercado da União no período de 2009 a 2012, o total das quantidades de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) abrangidos pelas isenções referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 517/2014 nesse mesmo período, quando existirem dados disponíveis.

A média anual de gases a granel colocados no mercado da União a que se refere o presente artigo é calculada subtraindo das quantidades anuais totais de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) produzidos e importados no mercado da União as quantidades totais de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) exportados do mercado da União, tendo em conta o saldo das existências de gases no final do ano.

Artigo 2.o

Período de vigência

A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:

1 A-Gas (UK) Ltd Banyard R., Portbury West BS20 7XH Bristol Reino Unido 2 ALCOBRE, S.A. C/Luis I, Nave 6B 28031 Madrid Espanha 3 ALDIFRIO-Sociedade de Equipamentos de Frio e Ar Condicionado, Lda. Rua Principal Lote 17 cv Bairro Estacal Novo 2690-226 Santa Iria de Azoia Portugal 4 Andreas I. Kannas & Sons Ltd 46 Kallipoleos Av 1071 Nicosia Chipre 5 Arctica Ref OÜ Pärnu mnt.139E/12 11317 Tallinn Harjumaa Estónia 6 ARKEMA France 420 rue d'Estienne d'Orves Colombes cedex 92705 França 7 ARKEMA Quimica S.A. Avda de Burgos 12 28036 Madrid Espanha 8 Arthur-Friedrichs Kältemittel GmbH Bei den Kämpen 22 21220 Seevetal Alemanha 9 Bang & Bonsomer Estonia Ltd. Järvevana tee 9 F 11314 Tallinn Estónia 10 BLYE ENGINEERING CO LTD Naxxar Road San Gwann SGN 9018 Malta 11 BOC Ltd UK The Surrey Research Park, 10 Priestley Road Guildford, Surrey Reino Unido 12 BULK H24 DI PAVAN DANIELE E C. 10 Via Carro Maggiore 20060 Mediglia Itália 13 Calorie fluor 15 Rue Henri Brisson 34500 Beziers França 14 CARTESIO SRL Via Volta, 19 20837 Veduggio Con Colzano Itália 15 Centrum Klima S.A. ul. Sochaczewska 144, Wieruchów 05-850 Ożwarów Mazowiecki Polónia 16 D. Maniadis — N. Tairis Ltd 117-119 Aghialou str 18544 Piraeus Grécia 17 DUPONT DE NEMOURS (Nederlands) B.V. Baanhoekweg 22 Dordrecht 3313 LA Países Baixos 18 ELETANCO A.E. LTD Christou Samara 8 Limassol 3050 Chipre 19 Envasado Xiomara S.L. Pol. Ind. La Torrecilla Chica, 6 Yeles, Toledo 45220 Espanha 20 Equinoxe Kft Gubacsi u. 24, Citypoint 9, Business Park Building A 1097 Budapest Hungria 21 ESTO Cheb s.r.o. Palackého 2087/8a 350 02 Cheb República Checa 22 ETIS d.o.o. Tržaška 333 1000 Ljubljana Eslovénia 23 Eurotech Fire Protection Ltd. Unit 6 The Business Centre RG412QZ Wokingham Reino Unido 24 Ferrotec GmbH Seerosenstr. 1 72669 Unterensingen Alemanha 25 FIBRAN s.a. Terpni 622 00 Grécia 26 Foosung Slovakia s.r.o. L. Stura 1030/74 1901 Ilava Eslováquia 27 Frigo Chem Ltd. Lotos 22 Str. 4006 Plovdiv Bulgária 28 FRIGO KOR Majstorska 11 10000 Zagreb Croácia 29 Frigo Plus d.o.o Ljudevita Posavskog 8 10360 Sesvete Croácia 30 Frigocommerce International Ltd. Dunav Blvd. 79A 4003 Plovdiv Bulgária 31 Friogas, S.A. Poligono Industrial Sepes, Parcela 10 46500 Sagunto Espanha 32 Galco S.A. Avenue Carton de Wiart 79 1090 Bruxelas Bélgica 33 Gases: Research, Innovation & Technology SL, Pol. Ind. El Punsic parcela 8,3 CP 08279 Avinyo Espanha 34 Gas-Servei Motores, 151-155 nave n.o 9 8038 Barcelona Espanha 35 General Gas S.r.l Via Aosta, 5 20063 Cernusco S/N Itália 36 GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH Ruhrstr. 113 22761 Hamburg Alemanha 37 GREENCHEMICALS srl Via G.DE Chirico, 4 20900 Monza Itália 38 HARP International Limited Gellihirion Industrial Estate Pontypridd, Rhondda Cynon Taff CF37 5SX Reino Unido 39 Heatron Co. Ltd 153, Yiannou Kranidioti Avenue 2231 Latsia Chipre 40 Honeywell Fluorine Products B. V. Laarderhoogtweg 18 1101 EA Amsterdam Países Baixos 41 Ingle AS Ingliste küla Kehtna vald 79004 Raplamaa Estónia 42 Linde AG Geschäftsbereich Linde Gas Seitnerstr. 70 82049 Pullach Alemanha 43 LINDE GAS ITALIA S.r.l. Via G. Rossa, 3 20010 Arluno (MI) Itália 44 Linde Gaz Polska Sp. z o.o. al. Jana Pawła II 41a 31-864 Kraków Polónia 45 LORENZI MICAELA Via Volta, 19 20837 Veduggio Con Colzano Itália 46 Mariel Srl Via Olubi,5 28013 Gattico (NO) Itália 47 MATERO Ltd 22 Nikis Ave. 1664 Nicosia Chipre 48 MB Frigo Grupa d.o.o. Bani 81 10010 Zagreb Croácia 49 Mexichem UK Limited The Heath Business & Technical Park Runcorn, Cheshire WA7 4QX Reino Unido 50 Moralte OÜ Ravila 53e Tartu 51011 Estónia 51 National Refrigerants Ltd 6 Stanley Street Liverpool L1 6AF Reino Unido 52 Odisey 71 Ltd 57 Vasil Drumev str 9002 Varna Bulgária 53 Odisey Trade Ltd 57 Vasil Drumev str 9002 Varna Bulgária 54 Polymer Insulation Products NV Industrielaan 9 9990 Maldegem Bélgica 55 REMEDICA Ltd Aharnon 4 3056 Limassol Industrial Estate Chipre 56 REVERS Ltd Katlakalna 4C LV1073 Riga Letónia 57 S.C. LINDE GAZ ROMANIA S.R.L. Strada Avram Imbroane Nr. 9 Timișoara, județul Timiș 300136 Roménia 58 Savi Inwestycje Sp. z o.o. ul. Wołowska 2 55-120 Oborniki Śląskie Polónia 59 Sc. Electrocandy Srl. Iasomiei 56A 410174 Oradea Roménia 60 Settala Gas S.p.A. Viale delle Industrie n.o 18 Settala 20090 Itália 61 SILCO d.o.o. Šentrupert 5a 3303 Gomilsko Eslovénia 62 Simat Prom d.o.o. Rudeska cesta 96 10 000 Zagreb Croácia 63 Sinteco S.R.L. Via IV Novembre n. 51 28065 Cerano (NO) Itália 64 Soc. Port. do Arlíquido, «Arlíquido», Lda. Rua Dr. António Loureiro Borges, 4 — 2.o, Arquiparque, Miraflores Algés 1495-131 Portugal 65 SOLQUIMIA IBERIA, S.L. C/Paraguay 4 (P.I. Centrovia) 50198 La Muela Espanha 66 Solvay Fluor GmbH Hans-Böckler-Allee 20 Hannover 30173 Alemanha 67 Solvay Bario E Derivati S.p.A. 84 Via Degli Olivetti Massa 54100 Itália 68 Solvay Fluorés France 25 rue de Clichy Paris 75009 França 69 Solvay Specialty Polymers France SAS Avenue de la Republique Tavaux 39501 Tavaux Cedex França 70 Systherm D. Gazińska s.j. ul. św. Wincentego 7 61003 Poznań Polónia 71 TAIRIS AEVE 68 Petrou Ralli str 12241 Egaleo Grécia 72 Tazzetti S.p.A. Corso Europa 600/A Volpiano (TO) 10088 Itália 73 Tazzetti, S.A.U. Calle Roma 2 Torres de la Alameda 28813 Espanha 74 Tepostop Pardubicka 1777 Prelouc 53501 República Checa 75 Termo Schiessl Sp. z o.o. ul. Raszyńska 13 05-500 Piaseczno Polónia 76 TOPOX-FOAM, S.L. POL. IND. EL MAS VELL C/DE L'OLI S/N Vallmoll, Tarragona 43144 Espanha 77 Vrec Kosouth U-12 Szatymaz 6763 Hungria 78 Westfalen AG Industrieweg 43 Münster 48155 Alemanha 79 WIGMORS ul. Irysowa 5 51-117 Wrocław Polónia

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014. Pela Comissão Connie HEDEGAARD Membro da Comissão

(1) JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

(2) Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 161 de 14.6.2006, p. 1).