1.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/13
REGULAMENTO (CEE)N?2616/87DACOMISSÃO
de31deAgostode1987
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1960/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudaéigualaumapercentagem
dessesdoispreçosparaasforragensdesidratadaseparaos
concentradosdeproteínas;queaajudaparaasforragens
secasdeoutromodoincluiummontanteadeduzir;
Considerando queestapercentagem eopreçodeobjec­
tivoforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1961/87
doConselho,de2deJulhode1987,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,opreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
Considerando queomontantereferidonon?2doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78aindanãofoi
fixado;queomontantedeajudaparaasforragenssecas
deoutromodosópôdesercalculadoprovisoriamente ,
combasedeummontanteadeduzirde43ECUspor
tonelada;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relativo
aoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1173/87(^opreçomédiodomercadomundialdos
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidades decomprareaismaisfavoraveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradasrepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemteremconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinadoéconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78-daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2334/87f);
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(8);que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
nãopuderserdeterminadoopreçomédiodomercado
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
(•)JOn?L142de30.5.1978,p.1.0JOn?L184de3.7.1987.0JOn?L184de3.7.1987.
(<)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
MJOn?L113de30.4.1987,p.13.OJOn?L179de1.7.1987,p.10.
OJOn?L210de1.8.1987,p.63.
OJOn?L137de27.5.1985,p.28.

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câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadosemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo120?
doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagem edeummontantereferidosnon?2do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,nadoemrelaçãoaomesanterioretidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajuda,nãopuderemserdeterminadosospreçosmédiosdó
mercadomundialaprazoaplicandooscritériosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,no
cálculodemargemrelativaacadamêsemcausa,são
determinados pelaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudaeafectadopelapercentagem edeum
montantefixadosnon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopuderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudasejaigualazero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estafixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1987,quefixaomontantedaajudarelati­
vamenteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deSetembrode1987relativamente àsforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
IEspanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 77,347 97,618 99,407 34,347 54,618 56,407
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECUs/t)
Outubro1987 77,061 97,326 99,121 34,061 54,326 56,121
Novembro1987 77,061 97,326 99,121 34,061 54,326 56,121
Dezembro1987 77,061 97,326 99,121 34,061 54,326 56,121
Janeiro1988 75,541 95,771 97,601 32,541 52,771 54,601
Fevereiro1988 75,452 95,680 97,512 32,452 52,680 54,512
Março1988 75,452 95,680 97,512 32,452 52,680 54,512