N?L184/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2029/93DACOMISSÃO
de26deJulhode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de60000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3106/92do
Conselho,de26deOutubrode1992,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimento deprodutos
agrícolasdestinadosàspopulaçõesdaAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?309/93da
Comissão(3)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereais,noâmbitodoRegulamento (CEE)n?3106/92,se
efectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1715/93(5),fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerando queéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte ,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede60000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
dumportonasregiõesmencionadasnoartigo1?aoporto
marítimoalbanêsdedesembarqueDurres,noestádioCIF,
nãodescarregado(ex-ship).
Artigo3?
1.Aspropostasaapresentardevemreferir-seàtotali­
dadedolotede60000toneladas,conformeàsespecifica­
çõesdeentregaprevistasnoanexoII.
2.Odispostonon?4doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?309/93éválidoparaefeitosdeatrasosde
entrega.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem29Julhode1993,
às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem12deAgostode1993,às11
horas(horadeBruxelas).
3.Oorganismodeintervençãoemcausapublicará,
pelomenostrêsdiasantesdadatafixadaparaoprimeiro
concursoparcial,umanúnciodeconcurso.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoI. ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?309/93,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Albâniadetrigomolepanificávelemsuapossenas
regiõesdeSchleswig-Holstein /HamburgdeNiedersach­
sen/Bremen.Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?2do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?309/93,éemitido
apósodescarregamento damercadoria .
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsauto­
ridadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.(')JOn?L312de29.10.1992,p.2.0JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(3)JOn?L36de12.2.1993,p.30.
(4)JOn?L74de20.3.1992,p.18.
OJOn?L159de1.7.1993,p.100.

27.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/25
2.Oadjudicatarioinformaregularmente asautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedos
produtosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação.Artigo9?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO1
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade60000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnasregiõesdeSchleswig-Holstein /HamburgeNiedersachsen/
/Bremenpeloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?2029/93]
Numeração Quantidade ,Despesasde
dosproponentes emtoneladas fornecimentopedidasr (emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

N?L184/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.93
ANEXOII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede60000toneladasemseisentregas:
—10000toneladas:chegadaentre14e15deAgostode1993,
—10000toneladas:chegadaentre25e26deAgostode1993,
—10000toneladas:chegadaentre5e6deSetembrode1993,
—10000toneladas:chegadaentre22e23deOutubrode1993,
—10000toneladas:chegadaentre3e4deNovembrode1993,
—10000toneladas:chegadaentre15e16deNovembrode1993.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesoba
suaprópriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurreso
permitirem .
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem29deJulhode1993,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem5deAgostode1993.