N?L278/36 11.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?3104/93DACOMISSÃO
de10deNovembrode1993
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdaArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
moveidodireitonivelador,calculadoemconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)1620/93da
Comissão(4),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisede
arroz,édiminuídodeummontantefixadocadatrimestre
pelaComissão;queessemontantedeveseriguala60%
damédiadoselementosmóveisdosdireitosniveladores
emvigorduranteostrêsmesesanterioresaomêsemque
essemontanteforfixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230230e230240duranteos
mesesdeJulho,AgostoeSetembrode1993,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocrática ePopulardaArgéliaerelativoà
importação,naComunidade ,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundo'parágrafo
don?3,datrocadecartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
Considerandoqueoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)
n?1518/76e(CEE)n?1525/76prevêqueoelementoArtigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)
n?1525/76,doqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
originários,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaede
Marrocos,éfixadoemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1993.
Éaplicável,apedidodointeressado,apartirde1de
Novembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L169de28.6.1976,p.19.
OJOn?L169de28.6.1976,p.37.
OJOn?L169de28.6.1976,p.53. (4)JOn?L155de26.6.1993,p.29.

11.11.93 N?L278/37 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deNovembrode1993,quefixaomontantedoqual
deveserdiminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
origináriosdaArgélia,deMarrocosedaTunísia
(emECU/t)
CódigoNC Montante
23023010 31,76
23023090 68,05
23024010 31,76
23024090 68,05