A secção 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Estatísticas da balança de pagamentos

O Banco Central Europeu (BCE) requer estatísticas de balança de pagamentos com duas periodicidades: mensal e trimestral, relativas às correspondentes divisões do ano civil. Os dados anuais são compilados através da adição dos dados trimestrais comunicados pelos Estados-Membros referentes ao ano em questão. As estatísticas da balança de pagamentos devem ser, tanto quanto possível, coerentes com as outras estatísticas fornecidas para a condução da política monetária, nomeadamente as estatísticas trimestrais das contas nacionais (incluindo as sectoriais) e as estatísticas mensais monetárias e bancárias.

1.1. Estatísticas da balança de pagamentos mensal

Objetivo

A balança de pagamentos mensal da área do euro tem por finalidade evidenciar as rubricas principais que afetam a situação monetária e os mercados cambiais (ver anexo II, quadro 1).

Requisitos

É essencial que os dados sejam adequados à utilização para o cálculo da balança de pagamentos da área do euro.

Tendo em conta o curto prazo para a comunicação dos dados da balança de pagamentos mensal, o elevado nível de agregação dos referidos dados e a sua utilização para efeitos de política monetária e de operações cambiais, o BCE admite, quando inevitável, algum desvio em relação às normas internacionais (ver artigo 2.o, n.o 4). Não é necessário registar os dados com base na periodização dos rendimentos ou com base em transações. Se o bom cumprimento dos prazos assim o exigir, o BCE aceitará estimativas ou dados provisórios, desde que estes não se afastem significativamente das normas internacionais e que o fornecimento de tais estimativas ou dados provisórios garantam uma qualidade adequada dos dados.

Os elementos essenciais de cada categoria geral de operações são os ativos e os passivos (ou os créditos e os débitos, no que se refere às rubricas da balança corrente). De um modo geral, este facto implica que, no respeitante às operações internacionais, cada BCN distinga entre operações com residentes de outros Estados-Membros da área do euro e operações fora da área do euro. Os BCN devem aplicar este critério de forma coerente.

Quando a participação na área do euro se alterar, os BCN só devem fazer refletir na prática a alteração da definição da composição de países da área do euro a partir da data de entrada em vigor dessa mudança. São solicitadas aos BCN da área do euro, na sua composição anterior, assim como aos BCN dos novos Estados-Membros, as melhores previsões de dados históricos abrangendo a área do euro alargada.

Para se conseguir obter uma agregação significativa dos dados referentes à área do euro numa base mensal, nas áreas de investimento de carteira, será necessário distinguir entre operações sobre títulos emitidos por residentes na área do euro e operações sobre títulos emitidos por não residentes na área do euro. As estatísticas das transações líquidas em ativos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a agregação das transações líquidas sobre títulos emitidos por não residentes na área do euro reportadas. As estatísticas das transações líquidas sobre passivos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a consolidação das transações líquidas no passivo total nacional e das transações líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes na área do euro.

Os rendimentos do investimento de carteira têm requisitos de reporte e métodos de agregação de dados análogos.

Para se poder compilar a apresentação monetária da balança de pagamentos, os BCN devem efetuar a desagregação dos dados por setor institucional. Em relação à balança de pagamentos mensal, a desagregação sectorial é a seguinte:

— em relação ao investimento direto: a) entidades depositárias, exceto o banco central; b) fundos do mercado monetário; c) administrações públicas; d) outros setores,

— em relação aos ativos da carteira de investimento e ao outro investimento: a) o banco central; b) entidades depositárias, exceto o banco central; c) fundos do mercado monetário; d) administrações públicas; e) outros setores.

Para poder compilar-se uma desagregação sectorial da balança de pagamentos que permita elaborar uma apresentação monetária, os BCN devem comunicar dados referentes às transações líquidas de investimento de carteira sobre títulos emitidos por residentes na área do euro desagregados pelo setor institucional do emitente. Além disso, os passivos do investimento de carteira devem incluir uma desagregação por setor institucional do emitente nacional.

As estatísticas das transações líquidas sobre passivos de investimento de carteira da área do euro desagregadas por setor são de seguida compiladas mediante a consolidação do passivo total nacional líquido do respetivo setor e das correspondentes transações líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes na área do euro.

Os BCN (e outras autoridades competentes, se for o caso) devem recolher dados referentes ao investimento de carteira segundo um dos modelos estabelecidos no quadro constante do anexo VI.

1.2. Estatísticas da balança de pagamentos trimestral

Objetivo

O objetivo da balança de pagamentos trimestral da área do euro é fornecer informação mais detalhada que permita uma análise mais aprofundada das transações internacionais. Os dados da balança de pagamentos trimestral servem igualmente para o acompanhamento da situação económica nacional.

Estas estatísticas contribuem, em particular, para a compilação das balanças financeira e sectorial da área do euro, e para a publicação conjunta da balança de pagamentos da União/área do euro, em cooperação com a Comissão Europeia (Eurostat).

Requisitos

As estatísticas da balança de pagamentos trimestral respeitam, tanto quanto possível, as normas internacionais (ver artigo 2.o, n.o 4). A desagregação das estatísticas da balança de pagamentos trimestral exigida consta do anexo II, quadros 2. Do anexo III constam os conceitos e definições harmonizados utilizados nas balanças de capital e financeira.

A desagregação da balança corrente trimestral é semelhante à que é exigida para os valores mensais. No entanto, é necessária uma desagregação trimestral mais detalhada no que se refere aos serviços e aos rendimentos.

Em relação à balança financeira, o BCE adota os requisitos da 6.a edição do Manual da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI) (a seguir “BPM6”) no que se refere à rubrica “outro investimento”. No entanto, existe uma diferença na apresentação da desagregação (ou seja, o setor tem prioridade). Esta desagregação sectorial é mais detalhada, mas mantém-se compatível com a desagregação do BPM6, em que os instrumentos têm prioridade. Como acontece na apresentação prevista no BPM6, faz-se a distinção entre ‘numerário e depósitos’, por um lado, e “empréstimos e outro investimento”, por outro.

Os BCN devem efetuar a distinção entre transações com Estados-Membros da área do euro e todas as outras transações internacionais. As estatísticas das transações líquidas em ativos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a agregação das transações líquidas sobre títulos emitidos por não residentes na área do euro reportadas. As estatísticas das transações líquidas sobre passivos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a consolidação das transações líquidas no passivo total nacional e das transações líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes na área do euro.

Os rendimentos do investimento de carteira têm requisitos de reporte e métodos de agregação de dados análogos.

É também solicitado aos BNC que apresentem dados trimestrais desagregados por setor institucional. Estes dados excedem as componentes tipo do FMI. Os BNC devem apresentar dados trimestrais referentes aos seguintes setores: a) bancos centrais; b) entidades depositárias, excluindo os bancos centrais; c) fundos do mercado monetário; d) administrações públicas; e) fundos de investimento exceto fundos do mercado monetário; f) sociedades de seguros e fundos de pensões; g) outras instituições financeiras; h) sociedades não financeiras; e i) famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias.

Para compilar as estatísticas relativas às transações líquidas, a nível da área do euro, sobre passivos do investimento de carteira por setores dos emitentes residentes na área do euro, os requisitos de reporte de dados trimestrais são semelhantes aos da balança de pagamentos mensal.

O BPM6, em harmonia com o Sistema de Contas Nacionais, recomenda que se registem os juros de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios. Este requisito aplica-se tanto à balança corrente (rendimentos de investimento) como à balança financeira.»;