APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2004

(2004/888/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37o e 38o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2),

Tendo em conta a Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais do exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (3),

Tendo em conta a Decisão 2004/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à nomeação do órgão independente de supervisão previsto no artigo 286o do Tratado CE (Autoridade Europeia para a Protecção de Dados) (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (5), e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (6),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (7),

Tendo em conta o orçamento rectificativo n.o 2/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (8),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 26 de Julho de 2004,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 7 de Outubro de 2004,

Tendo em conta o artigo 69o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Outubro de 2004,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(3) JO L 183 de 12.7.2002, p. 1.

(4) JO L 12 de 17.1.2004, p. 47.

(5) JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.

(6) JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

(7) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(8) JO L 128 de 29.4.2004, p. 45.

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

DESPESAS

Descrição Orçamento 2004 (1) Orçamento 2003 (2) Variação (em %) 1. Agricultura 45 693 285 000 44 780 450 000 +2,04 % 2. Acções estruturais 30 822 302 882 28 173 097 000 +9,40 % 3. Políticas internas 7 510 377 641 6 198 406 000 +21,17 4. Acções externas 4 950 907 978 4 694 010 314 +5,47 5. Administração 6 121 983 823 5 381 971 098 +13,75 6. Reservas 442 000 000 434 000 000 +1,84 7. Ajuda de pré-adesão 2 856 200 000 2 862 902 686 –0,23 8. Compensações 1 409 545 056 — + 100,00 Total das despesas (3) 99 806 602 380 92 524 837 098 +7,87





RECEITAS

Descrição Orçamento 2004 (4) Orçamento 2003 (5) Variação (em %) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 816 573 265 837 078 989 –2,45 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 5 469 843 706 7 413 481 988 –26,22 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 223 160 000 263 330 000 –15,25 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. Total das receitas dos títulos 3 a 9 6 509 576 971 8 513 890 977 –23,54 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 11 206 875 000 10 906 200 000 +2,76 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 13 579 913 763 21 748 030 275 –37,56 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 68 510 236 646 51 356 715 846 +33,40 Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 93 297 025 409 84 010 946 121 +11,05 Total das receitas (7) 99 806 602 380 92 524 837 098 +7,87





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % da base «IVA» não nivelada reduzida (8) 1 % do rendimento nacional bruto 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9) Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (10), (11) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Bélgica 1 132 980 000 1 132 980 000 2 825 190 000 2 825 190 000 50 1 412 595 000 1 132 980 000 República Checa 422 185 000 281 456 667 790 620 000 527 080 000 50 263 540 000 263 540 000 República Checa Dinamarca 751 886 000 751 886 000 1 928 917 000 1 928 917 000 50 964 458 500 751 886 000 Alemanha 9 451 381 000 9 451 381 000 21 696 270 000 21 696 270 000 50 10 848 135 000 9 451 381 000 Estónia 48 159 000 32 106 000 77 069 000 51 379 333 50 25 689 667 25 689 667 Estónia Grécia 897 770 000 897 770 000 1 646 135 000 1 646 135 000 50 823 067 500 823 067 500 Grécia Espanha 4 571 090 000 4 571 090 000 7 841 620 000 7 841 620 000 50 3 920 810 000 3 920 810 000 Espanha França 7 575 510 000 7 575 510 000 16 112 960 000 16 112 960 000 50 8 056 480 000 7 575 510 000 Irlanda 657 675 000 657 675 000 1 179 773 000 1 179 773 000 50 589 886 500 589 886 500 Irlanda Itália 5 511 310 000 5 511 310 000 13 338 450 000 13 338 450 000 50 6 669 225 000 5 511 310 000 Chipre 94 920 000 63 280 000 120 306 000 80 204 000 50 40 102 000 40 102 000 Chipre Letónia 41 803 000 27 868 667 95 382 000 63 588 000 50 31 794 000 27 868 667 Lituânia 76 782 000 51 188 000 170 165 000 113 443 333 50 56 721 667 51 188 000 Luxemburgo 160 257 000 160 257 000 220 670 000 220 670 000 50 110 335 000 110 335 000 Luxemburgo Hungria 378 425 000 252 283 333 731 932 000 487 954 667 50 243 977 334 243 977 334 Hungria Malta 27 580 000 18 386 667 44 080 000 29 386 667 50 14 693 334 14 693 334 Malta Países Baixos 2 220 805 000 2 220 805 000 4 599 995 000 4 599 995 000 50 2 299 997 500 2 220 805 000 Áustria 1 065 330 000 1 065 330 000 2 289 350 000 2 289 350 000 50 1 144 675 000 1 065 330 000 Polónia 970 307 000 646 871 333 1 819 610 000 1 213 073 333 50 606 536 667 606 536 667 Polónia Portugal 841 380 000 841 380 000 1 319 570 000 1 319 570 000 50 659 785 000 659 785 000 Portugal Eslovénia 144 988 000 96 658 667 255 496 000 170 330 667 50 85 165 334 85 165 334 Eslovénia Eslováquia 143 215 000 95 476 667 316 358 000 210 905 333 50 105 452 667 95 476 667 Finlândia 641 720 000 641 720 000 1 471 320 000 1 471 320 000 50 735 660 000 641 720 000 Suécia 1 210 952 000 1 210 952 000 2 788 731 000 2 788 731 000 50 1 394 365 500 1 210 952 000 Reino Unido 8 457 364 000 8 457 364 000 16 774 645 000 16 774 645 000 50 8 387 322 500 8 387 322 500 Reino Unido Total 47 495 774 000 46 712 986 001 100 454 614 000 98 980 941 333 49 490 470 670 45 507 318 170

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE25 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (45 507 318 170 – 8 387 322 500) × 1/4 × 5 391 559 038 = 343 195 613 2) Cálculo da taxa congelada: Taxa congelada1 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE25 – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada1 = [5 391 559 038 – (343 195 613 + 80 641 182 + 38 683 932 + 43 971 713)] / [45 507 318 170 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000 + 2 220 805 000 + 1 065 330 000 + 1 210 952 000)] Taxa congelada1 = 0,210821947849923 % C. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da sua contribuição normal. Fórmula de cálculo para a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (44 053 080 500 – 8 387 322 500) × 2/3 × – 293 991 119 = –51 938 184 2) Cálculo da taxa congelada: Taxa congelada2 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuição IVA teórica (D)] / [base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada (Reino Unido + D)] Taxa congelada2 = [– 293 991 119 – (–51 938 184)] / [44 053 080 500 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000)] Taxa congelada2 = –0,00923359477705029 % Taxa congelada tot = Taxa congelada 1 + Taxa congelada 2 Taxa uniforme = Taxa máxima de mobilização – taxa congeladatot 0,50 % – 0,201588353072873 % = 0,298411646927127 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada reduzida (12), Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 132 980 000 0,50 0,298411647 338 094 428 República Checa 263 540 000 0,50 0,298411647 78 643 405 Dinamarca 751 886 000 0,50 0,298411647 224 371 540 Alemanha 9 451 381 000 0,50 0,298411647 2 820 402 170 Estónia 25 689 667 0,50 0,298411647 7 666 096 Grécia 823 067 500 0,50 0,298411647 245 612 928 Espanha 3 920 810 000 0,50 0,298411647 1 170 015 369 França 7 575 510 000 0,50 0,298411647 2 260 620 415 Irlanda 589 886 500 0,50 0,298411647 176 029 002 Itália 5 511 310 000 0,50 0,298411647 1 644 639 094 Chipre 40 102 000 0,50 0,298411647 11 966 904 Letónia 27 868 667 0,50 0,298411647 8 316 335 Lituânia 51 188 000 0,50 0,298411647 15 275 095 Luxemburgo 110 335 000 0,50 0,298411647 32 925 249 Hungria 243 977 334 0,50 0,298411647 72 805 678 Malta 14 693 334 0,50 0,298411647 4 384 662 Países Baixos 2 220 805 000 0,50 0,298411647 662 714 078 Áustria 1 065 330 000 0,50 0,298411647 317 906 880 Polónia 606 536 667 0,50 0,298411647 180 997 606 Portugal 659 785 000 0,50 0,298411647 196 887 528 Eslovénia 85 165 334 0,50 0,298411647 25 414 328 Eslováquia 95 476 667 0,50 0,298411647 28 491 349 Finlândia 641 720 000 0,50 0,298411647 191 496 722 Suécia 1 210 952 000 0,50 0,298411647 361 362 181 Reino Unido 8 387 322 500 0,50 0,298411647 2 502 874 721 Total 45 507 318 170 13 579 913 763





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13) Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 825 190 000 1 955 471 759 República Checa 527 080 000 364 821 500 Dinamarca 1 928 917 000 1 335 111 167 Alemanha 21 696 270 000 15 017 200 000 Estónia 51 379 333 35 562 505 Grécia 1 646 135 000 1 139 381 955 Espanha 7 841 620 000 5 427 623 082 França 16 112 960 000 11 152 679 372 Irlanda 1 179 773 000 816 586 772 Itália 13 338 450 000 9 232 286 071 Chipre 80 204 000 55 513 667 Letónia 63 588 000 0,6921558 (14) 44 012 806 Lituânia 113 443 333 78 520 466 Luxemburgo 220 670 000 152 738 029 Hungria 487 954 667 337 740 673 Malta 29 386 667 20 340 153 Países Baixos 4 599 995 000 3 183 913 406 Áustria 2 289 350 000 1 584 586 974 Polónia 1 213 073 333 839 635 792 Portugal 1 319 570 000 913 348 083 Eslovénia 170 330 667 117 895 366 Eslováquia 210 905 333 145 979 358 Finlândia 1 471 320 000 1 018 382 731 Suécia 2 788 731 000 1 930 236 449 Reino Unido 16 774 645 000 11 610 668 510 Total 98 980 941 333 68 510 236 646





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 307 952 6 307 952 1 942 855 855 1 955 471 759 República Checa 1 176 839 1 176 839 362 467 822 364 821 500 Dinamarca 4 306 795 4 306 795 1 326 497 577 1 335 111 167 Alemanha 48 442 414 48 442 414 14 920 315 172 15 017 200 000 Estónia 114 717 114 717 35 333 071 35 562 505 Grécia 3 675 413 3 675 413 1 132 031 129 1 139 381 955 Espanha 17 508 401 17 508 401 5 392 606 280 5 427 623 082 França 35 976 261 35 976 261 11 080 726 850 11 152 679 372 Irlanda 2 634 142 2 634 142 811 318 488 816 586 772 Itália 29 781 465 29 781 465 9 172 723 141 9 232 286 071 Chipre 179 076 179 076 55 155 515 55 513 667 Letónia 141 976 141 976 43 728 854 44 012 806 Lituânia 253 291 253 291 78 013 884 78 520 466 Luxemburgo 492 702 492 702 151 752 625 152 738 029 Hungria 1 089 482 1 089 482 335 561 709 337 740 673 Malta 65 613 65 613 20 208 927 20 340 153 Países Baixos 10 270 653 10 270 653 3 163 372 100 3 183 913 406 Áustria 5 111 553 5 111 553 1 574 363 868 1 584 586 974 Polónia 2 708 493 2 708 493 834 218 806 839 635 792 Portugal 2 946 274 2 946 274 907 455 535 913 348 083 Eslovénia 380 306 380 306 117 134 754 117 895 366 Eslováquia 470 900 470 900 145 037 558 145 979 358 Finlândia 3 285 094 3 285 094 1 011 812 543 1 018 382 731 Suécia 6 226 548 6 226 548 1 917 783 353 1 930 236 449 Reino Unido 37 453 640 37 453 640 11 535 761 230 11 610 668 510 Total 221 000 000 221 000 000 68 068 236 646 68 510 236 646 Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) 0,0022 0,0022 0,6877 0,6922





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (%) (16) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 18,50 % 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 7,68 % 3. (1) – (2) 10,82 % 4. Total das despesas repartidas 82 025 811 437 5. (3) × (4) 8 875 351 609 6. 0,66 × (5) = montante inicial 5 857 732 062 7. Vantagem do Reino Unido (17) 447 826 885 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) 5 409 905 177 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) 18 346 139 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) 5 391 559 038

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2000 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 94/728/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (%) (19) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 18,71 % 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 10,43 % 3. (1) – (2) 8,28 % 4. Total das despesas repartidas 74 700 969 031 5. (3) × (4) 6 183 698 001 6. 0,66 × (5) = montante inicial 4 081 240 681 7. Vantagem do Reino Unido (20) –51 336 943 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) 4 132 577 623 9. Montante já orçamentado no ORS 1/2000 e no ORS 3/2001 4 426 568 742 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) – 293 991 119





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2003 a favor do Reino Unido decidida no valor de –5 391 559 038 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» reduzidas (21) Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,85 3,44 5,56 1,59 5,03 271 066 206 República Checa 0,53 0,64 1,04 0,30 0,94 50 571 316 Dinamarca 1,95 2,35 3,79 1,09 3,43 185 072 230 Alemanha 21,92 26,39 0,00 –19,79 0,00 6,60 355 741 367 Estónia 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4 929 651 Grécia 1,66 2,00 3,24 0,93 2,93 157 940 375 Espanha 7,92 9,54 15,43 4,42 13,95 752 373 534 França 16,28 19,60 31,70 9,07 28,67 1 545 977 063 Irlanda 1,19 1,44 2,32 0,66 2,10 113 194 720 Itália 13,48 16,23 26,24 7,51 23,74 1 279 773 409 Chipre 0,08 0,10 0,16 0,05 0,14 7 695 268 Letónia 0,06 0,08 0,13 0,04 0,11 6 101 026 Lituânia 0,11 0,14 0,22 0,06 0,20 10 884 455 Luxemburgo 0,22 0,27 0,43 0,12 0,39 21 172 445 Hungria 0,49 0,59 0,96 0,27 0,87 46 817 389 Malta 0,03 0,04 0,06 0,02 0,05 2 819 539 Países Baixos 4,65 5,60 0,00 –4,20 0,00 1,40 75 423 495 Áustria 2,31 2,78 0,00 –2,09 0,00 0,70 37 537 166 Polónia 1,23 1,48 2,39 0,68 2,16 116 389 760 Portugal 1,33 1,61 2,60 0,74 2,35 126 607 709 Eslovénia 0,17 0,21 0,34 0,10 0,30 16 342 578 Eslováquia 0,21 0,26 0,41 0,12 0,38 20 235 562 Finlândia 1,49 1,79 2,89 0,83 2,62 141 167 543 Suécia 2,82 3,39 0,00 –2,54 0,00 0,85 45 725 232 Reino Unido 16,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,62 28,62 100,00 5 391 559 038

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Cálculo do financiamento da correcção 2000 a favor do Reino Unido decidida no valor de 293 991 119 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» reduzidas Partes sem o Reino Unido Partes sem a Alemanha e o Reino Unido 1/3 da parte da Alemanha na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,94 3,56 4,91 0,45 4,01 –11 795 938 Dinamarca 2,01 2,43 3,35 0,31 2,74 –8 053 754 Alemanha 22,59 27,37 0,00 –9,12 0,00 18,25 –53 651 236 Grécia 1,71 2,08 2,86 0,26 2,34 –6 873 062 Espanha 8,17 9,89 13,62 1,24 11,14 –32 740 901 França 16,78 20,33 27,99 2,55 22,88 –67 276 001 Irlanda 1,23 1,49 2,05 0,19 1,68 –4 925 874 Itália 13,89 16,83 23,17 2,11 18,94 –55 691 665 Luxemburgo 0,23 0,28 0,38 0,03 0,31 – 921 357 Países Baixos 4,79 5,80 7,99 0,73 6,53 –19 206 233 Áustria 2,38 2,89 3,98 0,36 3,25 –9 558 660 Portugal 1,37 1,66 2,29 0,21 1,87 –5 509 564 Finlândia 1,53 1,86 2,56 0,23 2,09 –6 143 162 Suécia 2,90 3,52 4,84 0,44 3,96 –11 643 712 Reino Unido 17,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –9,12 9,12 100,00 – 293 991 119

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme «IVA» à taxa uniforme Recursos próprios «IVA», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB», reservas Correcção a favor do Reino Unido Resultado do cálculo definitivo do financiamen-to da correcção 2000 a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (22) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) Bélgica 16 125 000 21 000 000 1 147 275 000 1 184 400 000 338 094 428 1 942 855 855 12 615 904 259 270 268 –3 078 908 3 734 157 547 República Checa 5 775 000 0 53 850 000 59 625 000 78 643 405 362 467 822 2 353 678 50 571 316 553 661 221 Dinamarca 5 175 000 12 225 000 195 750 000 213 150 000 224 371 540 1 326 497 577 8 613 590 177 018 476 –16 290 924 1 933 360 259 Alemanha 101 550 000 129 675 000 2 057 175 000 2 288 400 000 2 820 402 170 14 920 315 172 96 884 828 302 090 131 49 233 892 20 477 326 193 Estónia 900 000 0 8 625 000 9 525 000 7 666 096 35 333 071 229 434 4 929 651 57 683 252 Grécia 8 475 000 4 725 000 141 675 000 154 875 000 245 612 928 1 132 031 129 7 350 826 151 067 313 –1 603 327 1 689 333 869 Espanha 26 850 000 9 600 000 726 825 000 763 275 000 1 170 015 369 5 392 606 280 35 016 802 719 632 633 –3 468 605 8 077 077 479 França 93 375 000 97 500 000 842 250 000 1 033 125 000 2 260 620 415 11 080 726 850 71 952 522 1 478 701 062 16 635 782 15 941 761 631 Irlanda 525 000 2 850 000 102 825 000 106 200 000 176 029 002 811 318 488 5 268 284 108 268 846 –1 552 469 1 205 532 151 Itália 51 150 000 24 600 000 1 035 900 000 1 111 650 000 1 644 639 094 9 172 723 141 59 562 930 1 224 081 744 –4 564 420 13 208 092 489 Chipre 900 000 0 8 475 000 9 375 000 11 966 904 55 155 515 358 152 7 695 268 84 550 839 Letónia 600 000 0 5 550 000 6 150 000 8 316 335 43 728 854 283 952 6 101 026 64 580 167 Lituânia 2 025 000 0 18 750 000 20 775 000 15 275 095 78 013 884 506 582 10 884 455 125 455 016 Luxemburgo 150 000 0 12 525 000 12 675 000 32 925 249 151 752 625 985 404 20 251 088 – 233 413 218 355 953 Hungria 8 850 000 0 82 500 000 91 350 000 72 805 678 335 561 709 2 178 964 46 817 389 548 713 740 Malta 600 000 0 5 325 000 5 925 000 4 384 662 20 208 927 131 226 2 819 539 33 469 354 Países Baixos 142 050 000 23 700 000 1 061 025 000 1 226 775 000 662 714 078 3 163 372 100 20 541 306 56 217 262 –9 171 563 5 120 448 183 Áustria 7 575 000 9 675 000 153 750 000 171 000 000 317 906 880 1 574 363 868 10 223 106 27 978 506 –2 610 155 2 098 862 205 Polónia 9 900 000 0 92 625 000 102 525 000 180 997 606 834 218 806 5 416 986 116 389 760 1 239 548 158 Portugal 14 325 000 375 000 82 200 000 96 900 000 196 887 528 907 455 535 5 892 548 121 098 145 –1 401 699 1 326 832 057 Eslovénia 1 650 000 0 15 300 000 16 950 000 25 414 328 117 134 754 760 612 16 342 578 176 602 272 Eslováquia 2 775 000 0 25 950 000 28 725 000 28 491 349 145 037 558 941 800 20 235 562 223 431 269 Finlândia 2 625 000 2 175 000 72 750 000 77 550 000 191 496 722 1 011 812 543 6 570 188 135 024 381 –2 235 647 1 420 218 187 Suécia 10 350 000 5 475 000 266 850 000 282 675 000 361 362 181 1 917 783 353 12 453 096 34 081 520 –3 881 694 2 604 473 456 Reino Unido 350 850 000 16 350 000 1 766 100 000 2 133 300 000 2 502 874 721 11 535 761 230 74 907 280 –5 097 567 919 –15 776 850 11 133 498 462 Total 865 125 000 359 925 000 9 981 825 000 11 206 875 000 13 579 913 763 68 068 236 646 442 000 000 0 0 93 297 025 409

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Receitas

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 865 125 000 865 125 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 359 925 000 359 925 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 9 981 825 000 9 981 825 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 13 579 913 763 13 579 913 763 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 68 509 738 810 497 836 68 510 236 646 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 9 DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS — — Título 1 — Total 93 296 527 573 497 836 93 297 025 409

Capítulo 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência 68 067 738 810 497 836 68 068 236 646 1 4 0 1 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia — — 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 221 000 000 221 000 000 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 221 000 000 221 000 000 Artigo 1 4 0 — Subtotal 68 509 738 810 497 836 68 510 236 646 CAPÍTULO 1 4 — TOTAL 68 509 738 810 497 836 68 510 236 646

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 68 067 738 810 497 836 68 068 236 646

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,6877 %.

Estados-Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novos montantes Bélgica 1 942 841 646 +14 209 1 942 855 855 República Checa 362 465 171 +2 651 362 467 822 Dinamarca 1 326 487 876 +9 701 1 326 497 577 Alemanha 14 920 206 047 + 109 125 14 920 315 172 Estónia 35 332 813 + 258 35 333 071 Grécia 1 132 022 849 +8 280 1 132 031 129 Espanha 5 392 566 840 +39 440 5 392 606 280 França 11 080 645 808 +81 042 11 080 726 850 Irlanda 811 312 555 +5 933 811 318 488 Itália 9 172 656 054 +67 087 9 172 723 141 Chipre 55 155 112 + 403 55 155 515 Letónia 43 728 534 + 320 43 728 854 Lituânia 78 013 313 + 571 78 013 884 Luxemburgo 151 751 515 +1 110 151 752 625 Hungria 335 559 254 +2 455 335 561 709 Malta 20 208 779 + 148 20 208 927 Países Baixos 3 163 348 964 +23 136 3 163 372 100 Áustria 1 574 352 353 +11 515 1 574 363 868 Polónia 834 212 705 +6 101 834 218 806 Portugal 907 448 898 +6 637 907 455 535 Eslovénia 117 133 897 + 857 117 134 754 Eslováquia 145 036 497 +1 061 145 037 558 Finlândia 1 011 805 143 +7 400 1 011 812 543 Suécia 1 917 769 327 +14 026 1 917 783 353 Reino Unido 11 535 676 860 +84 370 11 535 761 230 Total do número 1 4 0 0 68 067 738 810 + 497 836 68 068 236 646

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 680 351 477 172 443 680 523 920 Título 4 — Total 680 351 477 172 443 680 523 920

CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 454 984 240 145 618 455 129 858 Artigo 4 0 0 — Subtotal 454 984 240 145 618 455 129 858 4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 204 962 803 19 160 204 981 963 Artigo 4 0 1 — Subtotal 204 962 803 19 160 204 981 963 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. Artigo 4 0 3 — Subtotal p.m. p.m. 4 0 4 Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 20 404 434 7 665 20 412 099 Artigo 4 0 4 — Subtotal 20 404 434 7 665 20 412 099 CAPÍTULO 4 0 — TOTAL 680 351 477 172 443 680 523 920

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 454 984 240 145 618 455 129 858

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

Parlamento 42 899 120 Conselho 23 433 000 Comissão: 329 056 460 — funcionamento (260 272 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (38 703 000) — Agência Europeia de Reconstrução (1 100 420) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (178 401) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (993 631) — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (2 613 069) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (617 000) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (484 473) — Eurojust (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (453 067) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (574 805) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (362 454) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (132 992) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (191 925) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (3 910 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 555 238) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (1 220 000) — Serviço das Publicações (2 630 604) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 819 381) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (6 645 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (2 599 000) Tribunal de Justiça 16 056 000 Tribunal de Contas 6 871 199 Comité Económico e Social Europeu 4 030 027 Comité das Regiões 2 043 507 Provedor de Justiça Europeu 343 927 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 221 618 Banco Europeu de Investimento 20 850 000 Banco Central Europeu 8 900 000 Fundo Europeu de Investimento 425 000 Total 455 129 858

4 0 1

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 204 962 803 19 160 204 981 963

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Parlamento 25 483 016 Conselho 16 100 000 Comissão: 146 393 364 — funcionamento (101 767 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (27 141 000) — Agência Europeia de Reconstrução (782 179) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (144 369) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (485 932) — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (1 245 457) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (585 000) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (406 231) — Eurojust (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (316 151) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (400 349) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (306 320) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (96 647) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (131 809) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (1 480 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 504 025) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (402 000) — Serviço das Publicações (2 995 321) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (1 787 574) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (2 433 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (983 000) Tribunal de Justiça 7 940 000 Tribunal de Contas 4 013 453 Comité Económico e Social Europeu 3 149 608 Comité das Regiões 1 696 067 Provedor de Justiça Europeu 177 295 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 29 160 Total 204 981 963

4 0 4

Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 20 404 434 7 665 20 412 099

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

Parlamento 2 213 793 Conselho 1 508 953 Comissão: 15 103 492 — funcionamento (12 142 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (1 136 326) — Agência Europeia de Reconstrução (95 259) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (15 835) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (48 458) — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (99 744) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (56 043) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (41 214) — Eurojust (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (42 060) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (41 866) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (30 827) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (9 182) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (11 005) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (191 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (192 770) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (60 000) — Serviço das Publicações (253 903) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (202 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (311 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (123 000) Tribunal de Justiça 777 419 Tribunal de Contas 409 984 Comité Económico e Social Europeu 265 286 Comité das Regiões 107 442 Provedor de Justiça Europeu 14 065 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 11 665 Total 20 412 099

SECÇÃO VIII — PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

Parte B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

RECEITAS

TÍTULO B-4

ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 90 000 172 443 262 443 Título B-4 — Total 90 000 172 443 262 443

CAPÍTULO B-4 0 —

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES B-4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes 76 000 145 618 221 618 Artigo B-4 0 0 — Subtotal 76 000 145 618 221 618 B-4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 10 000 19 160 29 160 Artigo B-4 0 1 — Subtotal 10 000 19 160 29 160 B-4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. Artigo B-4 0 3 — Subtotal p.m. p.m. B-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 4 000 7 665 11 665 Artigo B-4 0 4 — Subtotal 4 000 7 665 11 665 CAPÍTULO B-4 0 — TOTAL 90 000 172 443 262 443

B-4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 76 000 145 618 221 618

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados–gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-4 0 1

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 10 000 19 160 29 160

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

B-4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3931/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 4 000 7 665 11 665

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.o A, tal como alterado pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO B-5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-5 5 TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL p.m. p.m. Título B-5 — Total p.m. p.m.

CAPÍTULO B-5 5 —

TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-5 5 TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL B-5 5 0 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal p.m. p.m. Artigo B-5 5 0 — Subtotal p.m. p.m. CAPÍTULO B-5 5 — TOTAL p.m. p.m.

B-5 5 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo artigo

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do seu anexo VIII.

TÍTULO B-9

RECEITAS DIVERSAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-9 0 RECEITAS DIVERSAS p.m. p.m. Título B-9 — Total p.m. p.m.

CAPÍTULO B-9 0 —

RECEITAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-9 0 RECEITAS DIVERSAS B-9 0 0 Receitas diversas p.m. p.m. Artigo B-9 0 0 — Subtotal p.m. p.m. CAPÍTULO B-9 0 — TOTAL p.m. p.m.

B-9 0 0

Receitas diversas

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.

DESPESAS

Título Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 823 000 619 454 1 442 454 B-2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 249 000 250 825 499 825 B-10 OUTRAS DESPESAS 200 000 – 200 000 p.m. Despesas D — Total 1 272 000 670 279 1 942 279

TÍTULO B-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 375 000 317 977 692 977 B-1 1 PESSOAL NO ACTIVO 429 000 246 853 675 853 B-1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p.m. p.m. B-1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 18 000 –6 000 12 000 B-1 5 ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS p.m. 60 624 60 624 B-1 6 SERVIÇO SOCIAL p.m. p.m. B-1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 1 000 1 000 B-1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL p.m. p.m. Título B-1 — Total 823 000 619 454 1 442 454

CAPÍTULO B-1 0 —

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO B-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos 235 000 297 227 532 227 Artigo B-1 0 0 — Subtotal 235 000 297 227 532 227 B-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais 12 000 6 397 18 397 Artigo B-1 0 1 — Subtotal 12 000 6 397 18 397 B-1 0 2 Subsídios transitórios p.m. p.m. Artigo B-1 0 2 — Subtotal p.m. p.m. B-1 0 3 Pensões p.m. p.m. Artigo B-1 0 3 — Subtotal p.m. p.m. B-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 44 000 44 000 Artigo B-1 0 4 — Subtotal 44 000 44 000 B-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções 73 000 6 764 79 764 Artigo B-1 0 5 — Subtotal 73 000 6 764 79 764 B-1 0 6 Cursos para os membros da instituição 5 000 5 000 Artigo B-1 0 6 — Subtotal 5 000 5 000 B-1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição 6 000 7 589 13 589 Artigo B-1 0 9 — Subtotal 6 000 7 589 13 589 CAPÍTULO B-1 0 — TOTAL 375 000 317 977 692 977

B-1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 235 000 297 227 532 227

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 12 000 6 397 18 397

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

— a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

— a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,

— o subsídio de nascimento,

— os subsídios previstos em caso de morte.

B-1 0 2

Subsídios transitórios

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.

B-1 0 3

Pensões

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.

B-1 0 4

Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 44 000 44 000

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.

B-1 0 5

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 73 000 6 764 79 764

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.

B-1 0 6

Cursos para os membros da instituição

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 5 000 5 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

B-1 0 9

Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 6 000 7 589 13 589

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

CAPÍTULO B-1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 1 PESSOAL NO ACTIVO B-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal B-1 1 0 0 Vencimentos de base 104 000 238 160 342 160 B-1 1 0 1 Prestações familiares 14 000 9 861 23 861 B-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 25 000 16 880 41 880 B-1 1 0 3 Subsídio de secretariado 2 000 –2 000 p.m. Artigo B-1 1 0 — Subtotal 145 000 262 901 407 901 B-1 1 1 Outros agentes B-1 1 1 0 Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais 21 000 21 000 B-1 1 1 5 Agentes contratuais p.m. p.m. Artigo B-1 1 1 — Subtotal 21 000 21 000 B-1 1 2 Aperfeiçoamento profissional 5 000 5 000 Artigo B-1 1 2 — Subtotal 5 000 5 000 B-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão 11 000 6 702 17 702 Artigo B-1 1 3 — Subtotal 11 000 6 702 17 702 B-1 1 4 Abonos e subsídios diversos 7 000 7 000 Artigo B-1 1 4 — Subtotal 7 000 7 000 B-1 1 5 Horas extraordinárias 1 000 1 000 Artigo B-1 1 5 — Subtotal 1 000 1 000 B-1 1 7 Prestações de serviço suplementares B-1 1 7 5 Despesas de tradução e de interpretação 65 000 –22 750 42 250 B-1 1 7 8 Apoio às actividades 38 000 38 000 Artigo B-1 1 7 — Subtotal 103 000 –22 750 80 250 B-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 130 000 130 000 Artigo B-1 1 8 — Subtotal 130 000 130 000 B-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 6 000 6 000 Artigo B-1 1 9 — Subtotal 6 000 6 000 CAPÍTULO B-1 1 — TOTAL 429 000 246 853 675 853

B-1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

B-1 1 0 0

Vencimentos de base

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 104 000 238 160 342 160

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 1

Prestações familiares

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 14 000 9 861 23 861

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:

— o abono de lar,

— o abono por filhos a cargo,

— o abono escolar,

dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 25 000 16 880 41 880

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 3

Subsídio de secretariado

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 2 000 –2 000 p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 17.o do seu anexo XIII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado nos termos das disposições supra.

B-1 1 1

Outros agentes

B-1 1 1 0

Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 21 000 21 000

Observações

Antigo artigo B-1 1 1

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais previstos no regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

B-1 1 1 5

Agentes contratuais

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

B-1 1 2

Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 5 000 5 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 24.o

B-1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 11 000 6 702 17 702

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).

Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.

B-1 1 4

Abonos e subsídios diversos

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 7 000 7 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).

B-1 1 5

Horas extraordinárias

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 000 1 000

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

B-1 1 7

Prestações de serviço suplementares

B-1 1 7 5

Despesas de tradução e de interpretação

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 65 000 –22 750 42 250

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.

B-1 1 7 8

Apoio às actividades

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 38 000 38 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as «despesas de gestão» globais a pagar à instituição, incluindo as horas de trabalho executadas por esta última na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc. em nome da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

B-1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 130 000 130 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27.o a 31.o e 33.o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).

B-1 1 9

Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 6 000 6 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).

CAPÍTULO B-1 2 —

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES B-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário p.m. p.m. Artigo B-1 2 1 — Subtotal p.m. p.m. B-1 2 3 Cobertura dos riscos de doença p.m. p.m. Artigo B-1 2 3 — Subtotal p.m. p.m. B-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios p.m. p.m. Artigo B-1 2 9 — Subtotal p.m. p.m. CAPÍTULO B-1 2 — TOTAL p.m. p.m.

B-1 2 1

Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.o e 50.o e o seu anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.

B-1 2 3

Cobertura dos riscos de doença

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1.

B-1 2 9

Adaptações dos diversos subsídios

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1 (artigos 64.o e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).

CAPÍTULO B-1 3 —

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO B-1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 18 000 –6 000 12 000 Artigo B-1 3 0 — Subtotal 18 000 –6 000 12 000 CAPÍTULO B-1 3 — TOTAL 18 000 –6 000 12 000

B-1 3 0

Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 18 000 –6 000 12 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.

CAPÍTULO B-1 5 —

ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 5 ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS B-1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros p.m. 60 624 60 624 Artigo B-1 5 0 — Subtotal p.m. 60 624 60 624 CAPÍTULO B-1 5 — TOTAL p.m. 60 624 60 624

B-1 5 0

Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. 60 624 60 624

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, o sector público dos Estados-Membros e as organizações internacionais.

CAPÍTULO B-1 6 —

SERVIÇO SOCIAL

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 6 SERVIÇO SOCIAL B-1 6 0 Ajudas extraordinárias p.m. p.m. Artigo B-1 6 0 — Subtotal p.m. p.m. B-1 6 4 Apoio complementar aos deficientes B-1 6 4 0 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas p.m. p.m. Artigo B-1 6 4 — Subtotal p.m. p.m. CAPÍTULO B-1 6 — TOTAL p.m. p.m.

B-1 6 0

Ajudas extraordinárias

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

B-1 6 4

Apoio complementar aos deficientes

B-1 6 4 0

Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política interinstitucional a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:

— funcionários e agentes temporários em actividade,

— cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,

— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deficiência e devidamente justificadas.

CAPÍTULO B-1 7 —

DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO B-1 7 0 Despesas de recepção e de representação 1 000 1 000 Artigo B-1 7 0 — Subtotal 1 000 1 000 CAPÍTULO B-1 7 — TOTAL 1 000 1 000

B-1 7 0

Despesas de recepção e de representação

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 000 1 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o efeito.

CAPÍTULO B-1 8 —

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL B-1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal p.m. p.m. Artigo B-1 8 6 — Subtotal p.m. p.m. B-1 8 8 Despesas de recrutamento p.m. p.m. Artigo B-1 8 8 — Subtotal p.m. p.m. CAPÍTULO B-1 8 — TOTAL p.m. p.m.

Observações

As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.

B-1 8 6

Relações sociais entre os membros do pessoal

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).

B-1 8 8

Despesas de recrutamento

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da decisão dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito.

Esta dotação cobre igualmente as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27.o a 31.o e 33.o e o seu anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).

Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

TÍTULO B-2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Título Capítulo Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 0 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 58 000 141 125 199 125 B-2 1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES 56 000 120 000 176 000 B-2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 51 000 51 000 B-2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 15 000 15 000 B-2 5 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 9 000 9 000 B-2 6 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 000 2 000 B-2 7 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 58 000 –10 300 47 700 B-2 9 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES p.m. p.m. Título B-2 — Total 249 000 250 825 499 825

CAPÍTULO B-2 0 —

INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 0 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS B-2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias 58 000 141 125 199 125 Artigo B-2 0 0 — Subtotal 58 000 141 125 199 125 CAPÍTULO B-2 0 — TOTAL 58 000 141 125 199 125

B-2 0 0

Rendas, encargos e despesas imobiliárias

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 58 000 141 125 199 125

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os gabinetes.

Esta dotação constitui um pagamento fixo ou pro rata e cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.

CAPÍTULO B-2 1 —

INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES B-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas 46 000 90 000 136 000 Artigo B-2 1 0 — Subtotal 46 000 90 000 136 000 B-2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações 10 000 30 000 40 000 Artigo B-2 1 1 — Subtotal 10 000 30 000 40 000 CAPÍTULO B-2 1 — TOTAL 56 000 120 000 176 000

B-2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 46 000 90 000 136 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:

— à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos,

— à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados,

— às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados.

B-2 1 1

Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 10 000 30 000 40 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas, telefones, telefones portáteis e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).

CAPÍTULO B-2 2 —

BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS B-2 2 0 Material e instalações técnicas 50 000 50 000 Artigo B-2 2 0 — Subtotal 50 000 50 000 B-2 2 2 Material de transporte p.m. p.m. Artigo B-2 2 2 — Subtotal p.m. p.m. B-2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca 1 000 1 000 Artigo B-2 2 3 — Subtotal 1 000 1 000 CAPÍTULO B-2 2 — TOTAL 51 000 51 000

B-2 2 0

Material e instalações técnicas

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 50 000 50 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição o material e as instalações técnicas.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:

— equipamento como telefones, máquinas de calcular, segurança, arquivos, etc.,

— máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.),

— renovação e manutenção de instalações técnicas,

— equipamento técnico,

— aquisição e renovação de mobiliário,

— quaisquer outros bens e custos conexos.

B-2 2 2

Material de transporte

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

B-2 2 3

Despesas de documentação e de biblioteca

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 1 000 1 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e, nomeadamente:

— os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação,

— a assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos,

— as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.).

CAPÍTULO B-2 3 —

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE B-2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente 15 000 15 000 Artigo B-2 3 0 — Subtotal 15 000 15 000 CAPÍTULO B-2 3 — TOTAL 15 000 15 000

B-2 3 0

Despesas de funcionamento administrativo corrente

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 15 000 15 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:

— a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc.),

— o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral,

— assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação,

— outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.).

CAPÍTULO B-2 5 —

DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 5 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS B-2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral 9 000 9 000 Artigo B-2 5 0 — Subtotal 9 000 9 000 CAPÍTULO B-2 5 — TOTAL 9 000 9 000

B-2 5 0

Reuniões e convocatórias em geral

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 9 000 9 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc.).

CAPÍTULO B-2 6 —

DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 6 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS B-2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado 2 000 2 000 Artigo B-2 6 0 — Subtotal 2 000 2 000 CAPÍTULO B-2 6 — TOTAL 2 000 2 000

B-2 6 0

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 2 000 2 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.

CAPÍTULO B-2 7 —

DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 7 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO B-2 7 0 Despesas de publicação e informação 58 000 –10 300 47 700 Artigo B-2 7 0 — Subtotal 58 000 –10 300 47 700 CAPÍTULO B-2 7 — TOTAL 58 000 –10 300 47 700

B-2 7 0

Despesas de publicação e informação

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 58 000 –10 300 47 700

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação e, nomeadamente:

— as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia,

— as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.),

— material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

— outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.).

CAPÍTULO B-2 9 —

SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-2 9 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES B-2 9 9 Outras subvenções p.m. p.m. Artigo B-2 9 9 — Subtotal p.m. p.m. CAPÍTULO B-2 9 — TOTAL p.m. p.m.

B-2 9 9

Outras subvenções

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo B-2 7 0) com grupos de visitantes da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

TÍTULO B-10

OUTRAS DESPESAS

Título Capítulo Designação Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante B-10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS 200 000 – 200 000 p.m. B-10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. Título B-10 — Total 200 000 – 200 000 p.m.

CAPÍTULO B-10 0 —

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante 200 000 – 200 000 p.m.

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

CAPÍTULO B-10 1 —

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 9 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este capítulo destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.

(1) Incluindo os OR nos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9/2004.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos nos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Incluindo os OR n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9/2004.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(6) Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 131.n.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 20.04.04.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) As bases «TVA» dos novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(9) As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(10) Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados-Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(11) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12) Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados-Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(13) As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(14) Cálculo da taxa: (68 510 236 646) / (98 980 941 333) = 0,692155840542192 %

(15) As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(16) Números arredondados.

(17) Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(18) Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(19) Números arredondados.

(20) Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(21) As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(22) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (93 297 025 409) / (10 045 461 400 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.