144 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
380R0453
29.2.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L57/1
REGULAMENTO (CEE)N?453/80DOCONSELHO
de18deFevereirode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdomercado
vitivinícola
2efOCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,asdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?337/79como
fimdepermitirofabricodesteproduto;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
42?e43°
TendoemcontaapropostadaComissão(*),Considerando queparecenecessárioaumentarautiliza­
çãodosprodutosdavideira,comofimdeatingirum
equilíbriomaisestávelentreaproduçãoeasutilizações
nosectorvitivinícola;quesejustificaintervirmesmoa
montantedoestádiodaproduçãodosvinhosdemesa
favorecendoparaosmostosutilizaçõesquenãoavinifi­
cação,enomeadamente alaboraçãodesumosdeuvas
bemcomoofabricotradicionalmente efectuado,no
ReinoUnidoenaIrlanda,decertosprodutosindicados
naposição22.07dapautaaduaneiracomum,podendo
estasutilizaçõesconstituir,actualmente,aplicaçõesrelati­
vamenteimportantes ;TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerando queaexperiênciaadquiridaobrigaain­
troduziralgumasalteraçõesnoRegulamento (CEE)n?
337/79doConselho,de5deFevereirode1979,que
estabeleceaorganizaçãocomumdomercadovitiviní­
cola(4),comúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2961/79(5),nomeadamente como
fimdereforçarosinstrumentosnecessáriosàgestãodo
mercado;Considerando que,nossectoresacimamencionados ,a
utilizaçãodosmostosdeuvasdacomunidadeédificul­
tadapelaconcorrênciademostosorigináriosdospaíses
terceiros;que,nestascondiçõeseafimdepermitirum
escoamentoestávelparaosmostosdestinadosàsutiliza­
çõesemcausa,severificaanecessidadedepreverum
regimedeauxíliosaosmostosdeuvaseaosmostosde
uvasconcentrados destinadosaestasutilizações,de­
vendoosmontantesdosauxíliosseremfixadosdemodo
queocustodeaprovisionamento dosjácitadosprodu­
tos,origináriosdaComunidade ,sesitueaumnívelcom­
parávelaodosprodutoscorrespondentes origináriosdos
paísesterceiros;Considerandoqueoaumentodoteoralcoólicopelomos­
todeuvasconcentradopodeporvezesdeterminarin­
convenientes ,nomeadamente pelaalteraçãodoselemen­
tosqualificativosquecaracterizamcertosvinhos;queo
desenvolvimento dosconhecimentos científicosetécnicos
permiteactualmentealaboraçãodomostodeuvascon­
centradorectificadocujautilizaçãoevitaestesinconve­
nientes;queconsequentemente parecenecessárioalterar
0)JOn?C209de2.9.1978,p.3eJOn°C9,de11.1.1979,
p.3.
(2)JOn?C6de8.1.1979,p.66eJOn?C67de12.3.1979,
p.46.Considerando queestesargumentossãoigualmenteváli­
dosquandoosreferidosmostossejamutilizadoscomo
elementoprincipaldeumconjuntodeprodutoscomer­
cializadosnoReinoUnidoenaIrlanda,comclarasins­
truçõesparaaobtenção,porpartedosparticularese
paraseuconsumo,deumabebidaqueimiteovinho;que
asquantidadesdemostosactualmenteutilizadaspara
estefimsãodaordemdos75000hectolitrosequea
concessãodoauxíliodeveterporefeitosubstituirautili­
zaçãodemostosimportadospelademostoscomunitá­
rios;(J)JOn?C105de26.4.1979,p.46eJOn?C171de9.7.
1979,p.16.
(4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
(s)JOn?L336de29.12.1979,p.9.

03/Fasc.17 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 145
colasC,limitandoaomesmotempoataxamáximaapli­
cávelnestecasoa2%,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoqueaindústriadealgunsdestesprodutos
indicadosnaposição22.07dapautaaduaneiracomum
necessitademostoscaracterizadosporumteordeaçúcar
naturalmuitoelevado,tradicionalmente produzidosnas
regiõesvitícolasmeridionais;que,parapermitiraosutili­
zadorescontinuaraempregarumamatéria-prima que
correspondaàsnecessidades,éconvenientereservaros
auxíliosaosmostosprovenientesdasregiõesdasComu­
nidadequetenhammaisaptidõesparasatisfazeremas
exigênciasqualitativasacimareferidas;que,todavia,esta
reservanãodevedarorigemadistorçõesdeconcorrên­
cia;ArtigoIo.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?348/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabeleceme­
didasquevisamadaptaropotencialvitícolaàsnecessida­
desdomercado('),prevêaadopçãodemedidasàsac­
çõesestruturaisparaadaptaropotencialvitícolaàspos­
sibilidadesdeescoamento;queestasmedidasnecessita­
rãodeváriosanosparaproduzirresultados;que,en­
quantoseaguardamtaisresultados,setornaindispensá­
veltomar,duranteumperíodotransitóriodequatro
anos,certasmedidasrelativasaosinstrumentosdeinter­
vençãoqueserevelaramporvezesinsuficientesparaob­
teremumasubidadascotaçõesnocasodedesiequilíbrio
conjunturalnomercadodosvinhosdemesa;que,para
remediarumatalinsuficiência ecomafinalidadedeas­
seguraraprazoumrendimentoequitativoaosproduto­
res,convémprevermedidassuficientesparagarantiruma
subidarápidadascotaçõesdosvinhosdemesadotipo
cujopreço,apesardaexecuçãodetodasasmedidasde
intervençãoprevistaspermanecemuitobaixodurantetrês
semanasconsecutivas ;que,emtaiscircunstâncias de
crisegrave,setornanecessárioqueestasmedidascom­
preendam,comoremédioexcepcionaletemporário,afi­
xaçãodeumpreçomínimoparaestesvinhos;que,além
dissoénecessáriopreverásmedidasdestinadasafazer
respeitarestepreçomínimo,assimcomo,aomesmo
tempo,apossibilidadededestilarestesvinhosdemesa
sobcertascondições;queconvém,aliás,terigualmente
emconta,noâmbitodestasmedidas,osvinhosdemesa
queseencontremnumaestreitarelaçãoeconómicacom
otipodevinhoemcausa;ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodoseguinte
modo:
1.On?4,segundotravessãodaalíneab),doartigo1?
passaateraseguinteredacção:
«—noquedizrespeitoaosprodutosorigináriosda
Comunidade ,domostodeuvasfrescasamuado
peloálcool,domostodeuvasconcentrado,do
mostodeuvasconcentradorectificado,dovinho
aptoaoriginarvinhodemesa,dovinhodemesa,
dovinholicoroso,dovinhoespumante,dovinho
espumantegaseificado,dovinhofricante,assim
comodovinhofricantegaseificado.»
2.On?1doartigo14?passaateraseguinteredacção:
«Artigo14°.
1.Quandoseafigurenecessário,combasenaspre­
visõesdacolheita,procederaoenriquecimento de
umaparteimportantedaprodução,podeserconce­
didoumauxílioafavordosmostosdeuvasconcen­
tradosedosmostosdeuvasconcentrados rectifica­
dos,produzidosnaComunidade eutilizadospara
aumentarosteoresalcoólicosreferidosnoartigo32?
dopresenteRegulamento enon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?338/79.
Noquedizrespeitoaosmostosdeuvasconcentrados
referidosnoprimeiroparágrafo,aconcessãodeste
auxíliopodeserreservadaaosmostosdeuvasconcen­
tradosproduzidosnazonavitícolaCIIInocasode
serimpossível,semestamedida,manterasactuais
correntesdetrocasdemostosdeuvasconcentrados e
devinhosparaoloteamento.»
3.Oartigo33?doRegulamento (CEE)n?337/79éal­
teradodoseguintemodo:
—on?1passaateraseguinteredacção:
«1.Oaumentodoteoralcoólicovolumétrico
naturalreferidonoartigo32?sópodeserobtido:
a)Noquedizrespeitoàsuvasfrescas,aomosto
deuvasparcialmentefermentadoouaovinho
novoaindaemfermentação,comajunçãoda
sacarose,demostodeuvasconcentrado ede
mostoconcentradodeuvasrectificado;Considerando queoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?337/79prevêapossibilidadedeaumentaraté6%as
quantidadesdeálcoolcontidasnosprodutosentreguesà
destilaçãonoquadrodaobrigaçãodasprestaçõesviní­
cas;que,paraassegurarummelhordomíniodomer­
cado,setornanecessário,àluzdaexperiênciaadquirida
comaaplicaçãodoartigo40?ecomofimdeassegurar
ummelhorequilíbriodasobrigaçõesentreasregiõesda
Comunidade ,nãoexcluirdesteaumentoosprodutores
cujavinhaficasituadanaspartesitalianasdaszonasvití­
OJOn?L54de5.3.1979,p.81.

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ficada,sóasuvasprovenientesdasvariedadesreco­
mendadasoudasvariedadesautorizadas,referidasno
artigo30?,bemcomoosprodutosderivadospodem
serutilizadosnaComunidadeparalaboração:
—domostodeuvasamuadopeloálcool,
—domostodeuvasconcentrado ,
—domostodeuvasconcentradorectificado,
—dovinhoaptoaoriginarvinhodemesa,
—dovinhodemesa,
—dov.q.p.r.d.,b)Noquedizrespeitoaomostodeuvas,coma
junçãodasacaroseoudemostodeuvascon­
centradooudemostodeuvasconcentradorec­
tificadoouporconcentraçãoparcial;
c)Noquedizrespeitoaovinhopróprioparaa
preparaçãodevinhodemesa,pelaconcentra­
çãoparcialpelofrio.»
—on?4passaateraseguinteredacção:
«4.Ajunçãodemostodeuvasconcentradoou
demostodeuvasconcentrado rectificadonão
podeterporefeitoaumentarovolumeinicialdas
uvasfrescasesmagadas,domostodeuvasparcial­
mentefermentadooudovinhonovoaindaemfer­
mentação,emmaisde11%nazonavitícolaA,
em8%nazonavitícolaBeem6,5%naszonas
vitícolasC.
Nocasodeaplicaçãodon?2doartigo32?,os
limitesrespeitantesaosaumentosdevolumesão
estabelecidos em15%nazonavitícolaAeem
11%nazonavitícolaB.»
4.On?1,alíneab),doartigo35?passaateraseguinte
redacção:
«b)Semprequeosprodutosreferidosnaalíneaa)
nãoconstituamobjectodeumadasoperações
referidasnon?1doartigo33?,senãocoma
ajudademostodeuvasconcentrado ,demostode
uvasconcentrado rectificadooudemostode
uvas,comacondiçãodeoteoralcoólicovolumé­
tricototaldovinhodemesaemcausa,nãoser
aumentadoemmaisde2%.»
5.On?1,segundoparágrafo,doartigo36?passaatera
seguinteredacção :
«Cadaumadasoperaçõesreferidasnoprimeiropará­
grafodeveserobjectodeumadeclaraçãoàsautorida­
descompetentes .Omesmoéaplicávelnoquerespeita
àsquantidadesdesacarose,demostodeuvasconcen­
tradooudemostodeuvasconcentradorectificado,
queestejamnapossedepessoassingularesoucolecti­
vasouagrupamentos depessoas,nomeadamente pro­
dutores,engarrafadores ,transformadores ,bemcomo
negociantesadeterminar,paraoexercíciodasuapro­
fissão,aomesmotempoenummesmolugarqueas
uvasfrescas,omostodeuvas,omostodeuvaspar­
cialmentefermentadoouovinhoagranel.Adeclara­
çãodestasquantidadespodeser,contudo,substituída
pelainscriçãodestasnoregistodeentradaedeutili­
zação.»
6.On?1doartigo49?passaateraseguinteredacção:
«1.SalvoderrogaçãodecididapeloConselhodeli­
berandosobpropostadaComissãopormaioriaquali­—dovinholicoroso.»
7.Oartigo50?éalteradodoseguintemodo:
—oprimeiroparágrafodon?3passaateraseguinte
redacção :
«3.SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,
deliberandosobpropostadaComissãopormaio­
riaqualificada,asuvasfrescas,omostodeuvas,o
mostodeuvasparcialmentefermentado,omosto
deuvasconcentrado,omostodeuvasconcen­
tradorectificado,omostodeuvasamuadopelo
álcool,osumodeuvas,osumodeuvasconcen­
trado,origináriosdospaísesterceirosqueseen­
contramnoterritóriogeográficodaComunidade ,
nãopodemserobjectodeumavinificaçãoouse­
remacrescentados aovinho.»
—on?4passaateraseguinteredacção:
«4.Osprodutosreferidosnoprimeiropará­
grafodon?3,sãoobjectodeumcontroloemre­
laçãoaoseudestino.Podedecidir-seajunção
obrigatóriadeumreveladoraomostodeuvas,ao
mostodeuvasparcialmentefermentado,aomosto
deuvasconcentrado ,aomostodeuvasconcen­
tradorectificado,aomostodeuvasamuadopelo
álcool,bemcomoaosumodeuvasconcentrado
ounão,importados.»
8.NoAnexo11éinseridooseguinteponto:
«5.A.Mostodeuvasconcentradorectificado,opro­
dutolíquidonãocaramelizado :
—obtidopordesidrataçãoparcialdomosto
deuvas,efectuadaporqualquermétodo
autorizadocomexcepçãodofogodirecto,
detalmaneiraqueasuamassavolúmicaa
20?Cnãosejainferioral,350g/cm3;toda­
via,osEstados-membros podempermitir
paraosprodutosutilizadosnoseuterritó­
rioumadensidadediferente,masnãoinfe­
rioral,240g/cm3,

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Artigo2?
NoRegulamento (CEE)n?337/79,éinseridooartigo
seguinte:—tendosofridoostratamentosautorizados
dedesacidificação edeeliminaçãodos
compostoscomexcepçãodoaçúcartais
queasuaacidezexpressaemácidotartá­
riconãosejasuperioralg/Kgdeaçúcares
totaisequeassuascinzasnãosejamsupe­
rioresal,2g/Kgdeaçúcarestotais,«Artigo14°A
—tendoumteorde:
—fenóistotaiscompreendido entre100e
400mg/Kgdeaçúcarestotais,
—fenóissimplesnãoinferioresa50%dos
fenóistotais,
—sacaroseinferiora20g/Kgdeaçúcares
totais,
—Provenienteexclusivamente dasvariedades
devideirareferidasnoartigo49?,
—produzidonaComunidade ,
—originadodemostosdeuvasquetêmpelo
menosoteoralcoólicovolumétriconatural
mínimo,fixadoparaazonavitícolaondeas
uvasforamcolhidas.»
9.NoAnexoIII,éinseridooseguinteponto:
«1.A.Práticasetratamentosenológicosquepodem
serutilizadosparaomostodeuvasdestinado
àlaboraçãodemostodeuvasconcentrado
rectificado :
a)Oarejamento ;
b)Ostratamentostérmicos;
c)Acentrifugação eafiltragem,comousem
adjuvantedefiltrageminerte,nacondição
deoseuempregonãodeixarresíduosinde­
sejáveisnoprodutoassimtratàdo;
d)Oempregodeanidridosulfuroso,também
chamadodióxidodeenxofre,debissulfito
depotássiooudemetabissulfito depotás­
sio,tambémchamadobissulfitodepotássio
oupirossulfitodepotássio;
e)Aeliminaçãodoanidridosulfurosopor
processosfísicos;
f)Otratamentoporcarvõesdeusoenoló­
gico;1.Éinstituídoumregimedeauxíliosàutilização:
—demostodeuvasedemostodeuvasconcen­
trado,produzidosnaComunidade ,tendoemvis­
taaelaboraçãodesumosdeuva,
—demostodeuvasedemostodeuvasconcentrado
produzidosnazonavitícolaCl11tendoemvista
ofabrico,noReinoUnidoenaIrlanda,dospro­
dutosindicadosnaposição22.07dapautaadua­
neiracomum,paraosquais,emaplicaçãodon?
1,primeiroparágrafo,doartigo54?,autilização
deumadenominaçãocompostacompreendendo a
palavra"vinho"podeseradmitidaporestesEsta-'
dos-membros ,
—demostodeuvasconcentradoproduzidonaCo­
munidade,comoelementoprincipaldeumcon­
juntodeprodutoscomercializados noReino
UnidoenaIrlanda,comclarasinstruçõesparaa
obtenção,porpartedosparticulareseparaseu
consumo,deumabebidaqueimiteovinho.
Todavia,nocasodeareservadaconcessãodoauxí­
lioreferidonosegundotravessãodoprimeiropará­
grafodarlugaradistorçõesdaconcorrência ,oCon­
selho,deliberandosobpropostadaComissãopor
maioriaqualificada,decidetornarextensivaaconces­
sãodestaajudaaosmostosdeuvaseaosmostosde
uvasconcentrados produzidosnoutrasregiõesda
Comunidade .
2.Oregimedeajudasprevistonon?1podeigual­
menteseraplicadonautilizaçãodeuvasdeorigem
comunitária .
3.Osmontantesdasajudasdevemserfixadosde
modoaqueocustodeaprovisionamento emmosto
deuvaseemmostodeuvasconcentradooriginários
daComunidade ,destinadosàelaboraçãodosprodu­
tosreferidosnon?1,sesitueaumnívelcomparável
aopreçodeofertafranco-fronteira acrescidodosdi­
reitosaduaneirosacobrarefectivamente aosmostos
deuvaseaosmostosdeuvasconcentradosproduzi­
dosnospaísesterceiros.
Estesauxíliosnãodevemconduziràdistorçãoda
concorrêncianomercadodossumosdefrutos,nem
acusarvariaçõesquenãosejamjustificadaspelos
mercadosdosprodutosreferidosnon?1.g)Oempregodocarbonatodecálcio,con­
tendoeventualmente pequenasquantidades
desalduplodecálcio,deácidoL(+)tartá­
ricoeL(—)málico;
h)Autilizaçãoderesinasdepermutadeiões
emcondiçõesadeterminar.»

148 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
4.Omontantedoauxílioseráfixadoanualmente
antesde31deAgosto,paraacampanhavitícolase­
guinte,deacordocomoprocedimentoprevistono
artigo67°Sãoadoptadassegundoomesmoprocedi­
mentoasmodalidadesdeaplicaçãodopresentear­
tigoenomeadamente asmedidasnecessáriasaasse­
gurarocontrolodosdestinosdosprodutosreferidos
non?1.
5.AComissãoenviaráaoConselhoumrelatório
comofimdelhepermitirexaminar,antesde1de
Setembrode1984,ofuncionamento doregimerefe­
ridonon?1.»queseencontremnumaestreitarelaçãoeconómica
comovinhodemesaemcausa.
4.OConselho,deliberandosobpropostadaCo­
missãopormaioriaqualificada,adoptaasregrasge­
raisdeaplicaçãodopresenteartigoenomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãopodeserefec­
tuada,
—apartedasdespesasqueincumbemaosorganis­
mosdeintervençãonoquedizrespeitoàdestila­
çãoreferidanon?2,queseráfinanciadapelo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola,Secção"Garantia",
—ascondiçõesemquepodeserpostofimàaplica­
çãodasmedidasprevistasnopresenteartigo.
5.Oníveldopreçomínimoreferidonon?1eas
disposiçõesrespeitantesàdestilaçãoreferidasnon?4
devemsertaisqueasuaaplicaçãopermitaaopreço
demercadoestabelecer-seaumnívelcorrespondente
ousuperioraopreçodedesencadeamento .
6.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
sãoadoptadasdeacordocomoprocedimentoprevis­
tonoartigo67?
7.Asdisposiçõesdopresenteartigosãoaplicáveis
até30deJunhode1984.»Artigo3?
NoRegulamento (CEE)n?337/79,éinseridooseguinte
artigo:
«Artigo15?A
1.Sempreque,apesardaexecuçãodetodasas
medidasdeintervençãoprevistasnopresenteregula­
mento,enomeadamente dasreferidasnoartigo15?,
opreçorepresentativoparaumdeterminadotipode
vinhodemesapermanecer,durantetrêssemanas
consecutivas,inferiora85%dopreçodeorientação,
oConselho,deliberandosobpropostadaComissão
pormaioriaqualificada,podedecidirafixaçãodeum
preçomínimoparaestetipodevinhodemesaeas
medidasdestinadasafazerrespeitaressepreço;além
disso,acomercialização destetipodevinhodemesa
podeserlimitada,namedidaemquenãoatinjao
preçomínimojácitado.Artigo4°.
Oartigo40?doRegulamento (CEE)n?337/79passaa
teraseguinteredacção:
«Artigo4CP. Opreçomínimoreferidonoprimeiroparágrafoé
ajustadoparacertasregiõesdeproduçãoemfunção
dasuaproximidadedoscentrosdeutilizaçãoede
maneiraqueascondiçõesnaturaisdeformaçãodos
preçossejamrespeitadas .1.Asquantidadesdeálcoolreferidasnon?3do
artigo39?podemseraumentadas .
Ataxasuplementarafixarénomáximode6%.É
fixadacombasenosdadosdobalançoprevisionalan­
tesde16deDezembrodecadaano.Ataxaefectiva­
menteaplicadadevecontudoasseguraroequilíbrio
dasobrigaçõesentreasregiõesdaComunidade ,
tendoemcontaadestilaçãoobrigatóriadosvinhos
originadosdeuvasdemesareferidanoartigo41?
Podeserdecididoprocederaumavariaçãodataxa
suplementaremfunção,segundoasregiões,deum
oudevárioscritérios:2.Sedecidirfixaropreçomínimoreferidonon?
1,oConselho,deliberandosobpropostadaComis­
sãopormaioriaqualificada,decideaomesmotempo
autorizarumadestilaçãodosvinhosdotipoemcausa
quecorrespondem acritériosanalíticosqualitativosa
determinar,sendoopreçodecompradovinhoentre­
guenadestilaçãofixadoaomesmonívelqueopreço
mínimoreferidonoprimeiroparágrafodon?1.
—orendimentoporhectare,
3.Seasituaçãodomercadooexigir,oConselho,
deliberandosobpropostadaComissãopormaioria
qualificada,podeaomesmotempodecidirtornarex­
tensivasasmedidasreferidasnosn?s1e2aosvinhos—asvariedadesdevideiras,
—acorouotipodevinho,
—oteoralcoólicovolumétrico .

03/Fasc.17 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 149
—oscritériosparaafixaçãodosmontantesdasaju­
das,demodoapermitiroescoamento,dospro­
dutosobtidos,
—oscritériosparaafixaçãodapartedasdespesas
queincumbemaosorganismosdeintervenção,
queseráfinanciadapeloFundoEuropeude
OrientaçãoedeGarantiaAgrícola,SecçãoGa­
rantia.
5.Adecisãodefixarataxasuplementarreferida
non?1,bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodo
presenteartigo,sãoadoptadasdeacordocomopro­
cedimentoprevistonoartigo67?»
Artigo5°2.Estãosujeitosaoaumentoreferidonon?1to­
dososprodutoresdevinhos,comexcepçãodospro­
dutores:
—cujavinhaestásituadanaspartesitalianasdaszo­
nasvitícolasCeparaasquaisataxasuplementar
afixarénomáximode2°/o,
—dev.q.p.r.d.paraapartedasuacolheitaqueé
susceptíveldebeneficiardestareferência,
—exoneradosporforçadosn?s2e5edon?6,
segundoparágrafo,doartigo39?
3.Opreçodecompradovinhoentreguenadesti­
laçãonoâmbitodaaplicaçãodon?1éiguala50%
dopreçodeorientaçãodovinhocorrentedotipoA1
queentreemvigornoanodarespectivacolheita.
Todavia,noâmbitodaaplicaçãodoprimeirotraves­
sãodon?2relativamente àquantidadedeálcoolque
ultrapasseataxade10%referidanon?3doartigo
39?,éfixadoem70%dopreçodeorientaçãorefe­
ridonoprimeiroparágrafo.
Opreçopagopelodestiladornãopodeserinferior
aopreçodecompra.
4.OConselho,deliberandosobpropostadaCo­
missãopormaioriaqualificada,adoptaasregrasge­
raisrespeitantesàdestilaçãoreferidanon?3,eno­
meadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãopodeserefec­
tuada,Aon?3doartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79
éaditadooseguintetravessão:
«—oscritériosparaafixaçãodapartedasdespesas
queincumbemaosorganismosdeintervenção
queseráfinanciadapeloFundoEuropeude
OrientaçãoedeGarantiaAgrícola,Secção"Ga­
rantia".»
Artigo6o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1980,comexcepçãodoseuartigo3?,queé
aplicávelapartirde1deJulhode1980.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deFevereirode1980.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA