4)

O ponto M.A.302 é alterado do seguinte modo: i) na alínea c), o primeiro período passa a ter a seguinte redação: «Quando a aeronavegabilidade permanente de uma aeronave for gerida por uma entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente certificada, em conformidade com a secção A, subparte G, do presente anexo (parte M), ou quando tiver sido celebrado um contrato limitado entre o proprietário e essa entidade nos termos do ponto M.A.201, alínea e), subalínea ii), o programa de manutenção aeronáutica e as suas alterações podem ser aprovados mediante um procedimento de aprovação indireta.» ii) são aditadas as alíneas h) e i), com a seguinte redação: «h) No caso das aeronaves ELA1 não envolvidas em operações comerciais, o cumprimento do disposto nas alíneas b), c), d), e) e g) pode ser substituído pelo cumprimento de todas as condições seguintes: 1. O programa de manutenção aeronáutica deve identificar claramente o proprietário e a aeronave específica a que se refere, incluindo os motores e hélices instalados na mesma. 2. O programa de manutenção aeronáutica deve: — cumprir o “Programa Mínimo de Inspeção”, previsto na subalínea i), correspondente à aeronave em causa, ou — cumprir o disposto nas alíneas d) e e). O programa de manutenção não deve ser menos restritivo do que o “Programa Mínimo de Inspeção”. 3. O programa de manutenção aeronáutica deve incluir todos os requisitos de aeronavegabilidade permanente obrigatórios, designadamente as diretivas de aeronavegabilidade repetitivas, a secção “Limitações de aeronavegabilidade” (ALS) das Instruções de Aeronavegabilidade Permanente (ICA) ou os requisitos de manutenção específicos contidos na ficha técnica do certificado-tipo (TCDS). Além disso, o programa de manutenção aeronáutica deve identificar todos os trabalhos de manutenção adicionais a serem executados devido ao tipo específico de aeronave, à configuração da aeronave e ao tipo e especificidade da operação. No mínimo, devem ser tidos em conta os elementos seguintes: — Equipamento específico instalado e modificações da aeronave. — Reparações na aeronave. — Componentes com vida útil limitada e componentes essenciais à segurança do voo. — Recomendações de manutenção, designadamente o Intervalo entre Revisões Gerais (TBO), formuladas através de boletins de serviço, cartas de serviço e outras informações de serviço não obrigatórias. — Diretivas/requisitos operacionais aplicáveis relacionados com a inspeção periódica de certos equipamentos. — Aprovações operacionais especiais. — Utilização da aeronave e ambiente operacional. — Manutenção pelo piloto-proprietário (se aplicável). 4. Se não tiver sido aprovado pela autoridade competente (diretamente ou através da entidade sujeita à parte M.A., subparte G, mediante um procedimento de aprovação indireta), o programa de manutenção aeronáutica deve conter uma declaração assinada em que o proprietário declara ser esse o programa de manutenção aeronáutica para a aeronave de matrícula específica e assume total responsabilidade pelo seu conteúdo e, nomeadamente, por quaisquer desvios em relação às recomendações do titular da aprovação do projeto. 5. O programa de manutenção aeronáutica deve ser revisto, pelo menos, anualmente. Esta revisão do programa de manutenção deve ser efetuada: — pela pessoa que realiza a avaliação da aeronavegabilidade da aeronave em conformidade com o ponto M.A.710, alínea g-A), ou — pela entidade sujeita à parte M.A., subparte G, responsável pela gestão da aeronavegabilidade permanente da aeronave, nos casos em que a revisão do programa de manutenção não é efetuada em conjugação com uma avaliação da aeronavegabilidade. Se a revisão revelar discrepâncias na aeronave devidas a deficiências no conteúdo do programa de manutenção, a pessoa que efetua a revisão deve informar a autoridade competente do Estado-Membro de matrícula e o proprietário deve alterar o programa de manutenção segundo o acordado com a referida autoridade competente. i) no caso das aeronaves ELA1 que não sejam dirigíveis e não estejam envolvidas em operações comerciais, o “Programa Mínimo de Inspeção” referido na alínea h) deve satisfazer as condições seguintes: 1. Deve prever os seguintes intervalos entre inspeções: — para os aviões ELA1 e para os motoplanadores de turismo (TMG) ELA1, intervalos de um 1 ano ou de 100 horas, consoante o que ocorrer primeiro. Pode ser aplicada a este intervalo uma tolerância de 1 mês ou de 10 horas, desde que o intervalo seguinte seja calculado a partir da data ou das horas originalmente programadas. — para os planadores ELA1, para os motoplanadores ELA1 que não sejam TMG e para os balões ELA1, intervalos de um 1 ano. Pode ser aplicada a este intervalo uma tolerância de 1 mês, desde que o intervalo seguinte seja calculado a partir da data originalmente programada. 2. Deve incluir o seguinte: — Trabalhos de manutenção segundo as exigências do titular da aprovação de projeto. — Inspeção das marcações. — Revisão dos registos de pesagem e pesagem de acordo com o Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (1), ponto NCO.POL.105. — Teste de funcionamento do transponder (caso exista). — Teste de funcionamento do sistema pitot-estático. — No caso dos aviões ELA1: — Verificações do funcionamento da potência e rpm, magnetos, pressão do combustível e do óleo e temperaturas do motor. — Para motores equipados com controlo automático de motor, o procedimento de aceleração publicado. — Para motores de cárter seco, motores com turboalimentadores e motores com refrigeração por líquido, uma verificação do funcionamento para deteção de problemas na circulação dos fluidos. — Inspeção do estado e do acoplamento dos elementos, sistemas e componentes estruturais correspondentes às áreas seguintes: — Para os aviões ELA1: — Célula — Cabina de passageiros e cabina de pilotagem — Trem de aterragem — Secção das asas e central — Comandos de voo — Empenagem — Sistemas aviónicos e mecanismos elétricos — Grupo motopropulsor — Embraiagens e caixas de velocidades — Hélice — Sistemas vários, como o sistema de recuperação balístico — Para os planadores ELA1 e para os motoplanadores ELA1: — Célula — Cabina de passageiros e cabina de pilotagem — Trem de aterragem — Secção das asas e central — Empenagem — Sistemas aviónicos e mecanismos elétricos — Grupo motopropulsor (quando aplicável) — Sistemas vários, como lastros amovíveis, paraquedas de travagem e controlos e sistema de água de lastro — Para balões de ar quente ELA1: — Invólucro — Queimador — Cesto — Depósitos de combustível — Equipamentos e instrumentos — Para balões a gás ELA1: — Invólucro — Cesto — Equipamentos e instrumentos Enquanto o presente regulamento definir um “Programa Mínimo de Inspeção” para dirigíveis, o respetivo programa de manutenção deve cumprir o disposto nas alíneas d) e e). (1) Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).»"