REGULAMENTO (CEE) No 2668/91 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos organismos beneficiários 2 890 toneladas de leite em pó desnatado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou, que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados anexo em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO I

LOTES A, B, C, D, E e F

1. Acções nos (1): 613/91 a 632/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB-Oegstgeest

4. Representante do beneficiário: ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II.

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria:

- lotes A, B, C, D e E: (2) (6) (7)

- lote F: (2) (3) (6) (7)

Ver Jo no C 114 de 29. 4. 1991, págs. 3 e 4 (ponto B.1)

8. Quantidade total: 2 890 toneladas

Lote A: 745 toneladas; lote B: 510 toneladas; lote C: 425 toneladas; lote D: 600 toneladas; lote E: 405 toneladas; lote F: 205 toneladas

9. Número de lotes: 6

10. Acondicionamento e marcação: 25 quilogramas

- lotes A, B, C, D e E: (8) (9) (10)

- lote F: (9)

Ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2.3 e B.3)

Inscrições em inglês, francês, português e espanhol (por marcação com letras de 2,5 cm de altura mínima).

Incrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 23. 9. 1991

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas dia 7. 10. 1991

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10. 11 a 4. 12. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 21. 10. 1991

b) Período de colocação a disposição no porto de embarque: de 20. 11 a 18. 12. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi, 200

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 17. 8. 1991 fixada pelo Regulamento (CEE) no 2483/91 da Comissão (JO no L 228 de 17. 8. 1991, p. 9)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve incluir o teor da radioactividade em césio 134 e 137.

(3) O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações:

a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137;

b) Iodo - 131.

O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes países: Sudão.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixadas no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 30,

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 236 20 05,

- 236 33 04.

(5) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.

(8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do no 2, segundo parágrafo, do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87.

(9) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV,

Postbus 1438,

Blaak 16,

NL-3000 BK Rotterdam.

(10) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung ×áñáêôçñéóìueò

ôçò ðáñôssaeáò ÓõíïëéêÞ ðïóueôçôá

ôçò ðáñôssaeáò

(óaa ôueíïõò) ÌaañéêÝò ðïóueôçôaaò

(óaa ôueíïõò) AEéêáéïý÷ïò ×þñá

ðñïïñéóìïý ¸íaeaaéîç aaðss ôçò óõóêaaõáóssáò Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem A 745 15 Prosalus Bolivia Acción no 613/91 / Bolivia / Prosalus / 915504 / Sucre vía Arica / Destinado a la distribución gratuita 400 Caritas N Haïti Action no 614/91 / Haïti / Caritas N / 910329 / Port-au-Prince / Pour distribution gratuite 330 Protos Haïti Action no 615/91 / Haïti / Protos / 911503 / Port-au-Prince / Pour distribution gratuite B 510 150 Caritas N Republica

Dominicana Acción no 616/91 / República Dominicana / Caritas N / 910321 / Santo Domingo / Destinado a la distribución gratuita 60 Cinterad Burkina Faso Action no 617/91 / Burkina Faso / Cinterad / 913402 / Ouagadougou via Cotonou / Pour distribution gratuite 300 Caritas Italy Ghana Action No 618/91 / Ghana / Caritas I / 910600 / Accra via Tema / For free distribution C 425 180 Caritas France Mali Action no 619/91 / Mali / Caritas France / 910521 / Bamako via Dakar / Pour distribution gratuite 35 Cinterad Mali Action no 620/91 / Mali / Cinterad / 913401 / Bamako via Cotonou / Pour distribution gratuite 60 Caritas

Germany Niger Action no 621/91 / Niger / Caritas Allemagne / 910425 / Niamey via Lomé / Pour distribution gratuite 45 Caritas N Angola Acção no 622/91 / Angola / Caritas N / 910312 / Luanda / Destinado a distribuição gratuita 15 Caritas N Angola Acção no 623/91 / Angola / Caritas N / 910316 / Lobito / Destinado a distribuição gratuita 15 Caritas N Angola Acção no 624/91 / Angola / Caritas N / 910317 / Namibe / Destinado a distribuição gratuita 15 Cinterad Zaïre Action no 625/91 / Zaïre / Cinterad / 913445 / Kinshasa via Matadi / Pour distribution gratuite 60 MSF Madagascar Action no 626/91 / Madagascar / MSF / 916400 / Ambovombe via Toamasina / Pour distribution gratuite D 600 600 Caritas

Belgica Burundi Action no 627/91 / Burundi / Caritas B / 910205 / Bujumbura via Mombasa / Pour distribution gratuite E 405 225 CAM India Action No 628/91 / India / CAM / 912032 / Bombay / For free distribution 180 CRS Pakistan Action No 629/91 / Pakistan / 910113 / Karachi / For free distribution F 205 110 Caritas

Germany Ethiopia Action No 630/91 / Ethiopia / Caritas Germany / 910412 / Addis Ababa via Assab / For free distribution 55 Caritas

Germany Ethiopia Action No 631/91 / Ethiopia / Caritas Germany / 910413 / Asmara via Massawa / Option Assab / For free distribution 40 Cafod Sudan Action No 632/91 / Sudan / Cafod / 917604 / Khartoum via Port Sudan / For free distribution