PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 1999 L 56/15
REGULAMENTO (CE) Nº 465/1999 DA COMISSÔO
de 3 de Maro de 1999
relativo  venda de 20 200 toneladas de cevada na posse do organismo de inter-
venÑo espanhol com vista  sua transformaÑo em Portugal
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que, na sequncia de uma muito m
colheita de cevada em 1998 resultante de condiÒesclimticas adversas, Portugal se v confrontado com umproblema especfico de abastecimento em cereais forra-geiros;
Considerando que existem disponibilidades em Espanha
sob a forma de cevada em intervenÑo; que, devido distncia e aos elevados custos de transporte, essas cevadasnÑo podem ser encaminhadas para Portugal;
Considerando que, dado as disponibilidades em cereais
forrageiros existentes em Espanha estarem localizadaslonge das zonas de consumo ou dos portos de exportaÑo,se regista um real problema de escoamento das quanti-dades em causa nas condiÒes normais de revenda dasexistncias de intervenÑo previstas pelo Regulamento(CE) nº 2131/93 de 28 de Julho de 1993, que estabeleceos processos e condiÒes da colocaÑo  venda dos cereaisna pose dos organismos de intervenÑo (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 39//1999 (
4), que esse regulamento prev, expressamente, no
nº 4 do seu artigo 5º, que, em certas circunstncias, sepode derrogar s condiÒes normais de revenda das exis-tncias de intervenÑo; que essas circunstncias estÑoactualmente reunidas; que, por conseguinte,  oportunoabrir um concurso permanente para uma quantidade de20 200 toneladas de cevada localizadas na regiÑo de Sala-manca e Zamora com a obrigaÑo de introduÑo noconsumo em Portugal; que esse concurso deve ser reali-zado em condiÒes de preo especiais;
Considerando que, no que respeita  prova da transfor-
maÑo em Portugal, sÑo aplicveis as disposiÒes do Regu-lamento (CEE) nº 3002/92 da ComissÑo, de 16 deOutubro de 1992, que estabelece normas de execuÑocomuns relativas ao controlo da utilizaÑo e/ou do destinode produtos de intervenÑo (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/96 (6);
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O organismo de intervenÑo portugus, a seguir
denominado «INGA», realizar, nas condiÒes fixadas peloRegulamento (CEE) nº 2131/93, um concurso perma-nente para a revenda de 20 200 toneladas de cevada naposse do organismo de intervenÑo espanhol, a seguirdenominado «FEGA», na regiÑo de Salamanca e Zamora,com vista ao seu escoamento para Portugal. Os cereais emcausa estÑo localizados em Pearanda de Bracamonte(15 850 toneladas), Alba de Tormes (2 350 toneladas) eBarcial del Barco (2 000 toneladas).
2. Sem prejuzo das disposiÒes do Regulamento (CEE)
nº 2131/93, sÑo aplicveis ao presente concurso asseguintes regras especiais:
— relativamente ao primeiro concurso, cada proponente
nÑo pode apresentar uma proposta superior a 1 500toneladas,
— as propostas serÑo estabelecidas por referncia  quali-
dade real do lote a que digam respeito;
— os proponentes comprometem-se a transformar em
Portugal as quantidades de cevada adjudicadas,
— a transformaÑo deve ser realizada at 30 de Setembro
de 1999, salvo caso de fora maior,
— o adjudicatrio constituir no organismo de inter-
venÑo portugus uma garantia de 20 euros por tone-lada, para assegurar o respeito das condiÒes previstasno terceiro e quarto travessÒes. Essa garantia ser cons-tituda nos dois dias teis seguintes ao dia de recepÑoda declaraÑo de atribuiÑo da adjudicaÑo,
— o INGA comunicar ao FEGA as propostas seleccio-
nadas que tenham sido objecto de pagamento.
3. Em derrogaÑo ao nº 1 do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 2131/93, ser aceite a proposta maiselevada que ultrapasse o preo mnimo de 110 euros portonelada.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
(4)J OL5d e9 .1 .1 9 9 9 ,p .6 4 . (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13.
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Artigo 2º
1. A garantia referida no nº 2, quinto travessÑo, do
artigo 1º ser liberada relativamente s quantidades paraas quais os proponentes produzam prova:
— da transformaÑo em Portugal at 30 de Setembro de
1999, salvo caso de fora maior,
ou
— de que o produto se tornou imprprio para o consumo
humano e animal.
2. A prova da transformaÑo dos cereais referidos no
presente regulamento ser produzida antes de 1 deJaneiro de 2000 em conformidade com as disposiÒes doRegulamento (CEE) nº 3002/92. A transformaÑo serconsiderada efectuada logo que a cevada seja entreguenum armazm em Portugal.
3. Para alm das menÒes previstas no Regulamento
(CEE) nº 3002/92, a casa 104 do exemplar do controloT 5 deve conter uma ou vrias das seguintes menÒes:
— Destinados a la transformacin [Reglamento (CE) n
o
465/1999]
— Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 465/1999)— Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
465/1999)
—Pqooqfomtai cia letapogsg [Jamomislr (EJ)aqih.
465/1999]
— For processing (Regulation (EC) No 465/1999)— Destines  la transformation [rglement (CE) n
o465/
/1999]
— Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n.
465/1999]
— Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG)
nr. 465/1999)
— Para transformaÑo [Regulamento (CE) nº 465/1999]— Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 465/1999]— Fr bearbetning (frordning (EG) nr 465/1999).
Artigo 3º
1. O prazo de apresentaÑo das propostas para o
primeiro concurso parcial  fixado em 18 de Maro de1999.2. O prazo de apresentaÑo para o ltimo concurso
parcial expira em 29 de Abril de 1999.
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
de intervenÑo portugus:
Instituto Nacional de IntervenÑo e Garantia Agrcola
Rua Fernando Curado Ribeiro, 4GP-1600 LisboaTelefone: (351) 1 751 85 00Fax: (351) 1 751 86 00.
Artigo 4º
As quantidades de cevada adjudicadas serÑo postas pelo
FEGA, sem demora,  disposiÑo dos adjudicatrios apartir da comunicaÑo referida no nº 2, sexto travessÑo,do artigo 1º
Artigo 5º
O organismo de intervenÑo portugus deve transferir
para o organismo de intervenÑo espanhol os montantesrecebidos a ttulo dos concursos efectuados no quadro dopresente regulamento nos dez dias seguintes  recepÑodos montantes em causa.
Artigo 6º
O organismo de intervenÑo portugus comunicar 
ComissÑo, o mais tardar na tera-feira da semana seguinteao termo do prazo para apresentaÑo das propostas, aquantidade e os preos mdios dos diferentes lotesvendidos.
Artigo 7º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
aps a sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo