Decisão da Comissão

de 23 de Janeiro de 2002

que altera pela segunda vez a Decisão 2001/304/CE relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2002) 293]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/49/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(5), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/76/CE(7), e, nomeadamente, o n.o 7, segundo travessão, do ponto A do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/740/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/37/CE(9).

(2) A Decisão 2001/172/CE da Comissão(10) e, subsequentemente, a Decisão 2001/356/CE(11) e a Decisão 2001/740/CE, restringiram a expedição da Grã-Bretanha de carne fresca de animais sensíveis e de produtos à base de carne fabricados a partir dessa carne, salvo se forem satisfeitas determinadas condições.

(3) A Comissão adoptou, portanto, a Decisão 2001/304/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2001, relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(12), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/345/CE(13).

(4) O último foco de febre aftosa na Grã-Bretanha foi registado em 30 de Setembro de 2001 - há mais de três meses -, tendo o rastreio serológico efectuado para fundamentar o levantamento das restrições relacionadas com a doença sido concluído em toda a Grã-Bretanha.

(5) A melhoria da situação sanitária permite agora levantar a maior parte das restrições, nomeadamente as aplicáveis à expedição da Grã-Bretanha de produtos de origem animal e da maioria dos animais vivos de espécies sensíveis.

(6) Todavia, a título cautelar, a situação continua a exigir um controlo estrito da expedição de carne e de produtos à base de carne obtidos de animais das espécies sensíveis abatidos entre 1 de Fevereiro de 2001 - data da possível introdução do vírus - e 23 de Abril de 2001 - data notificada em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2001/304/CE -, que não podem ser comercializados.

(7) A Decisão 2001/304/CE deve ser alterada em conformidade.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/304/CE é alterada do seguinte modo:

1. O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "1. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 72/461/CEE, a carne fresca que satisfaça os requisitos do artigo 3.o da Directiva 64/433/CEE do Conselho, obtida a partir de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína, a carne fresca que satisfaça os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/495/CEE, obtida a partir de outros biungulados e originária da Grã-Bretanha, e a carne transformada na Grã-Bretanha durante o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2001 e a data de entrada em vigor da presente decisão não seja marcada com a marca de salubridade prevista no capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEE ou no capítulo III do anexo I da Directiva 91/495/CEE.".

2. O n.o 5 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "5. Em derrogação do n.o 1, a carne elegível para expedição da Grã-Bretanha em conformidade com as Decisões 2001/172/CE, 2001/356/CE ou 2001/740/CE da Comissão possa ser marcada com a marca de salubridade prevista no capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEE ou no capítulo III do anexo I da Directiva 91/495/CEE.".

3. O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Em derrogação do primeiro parágrafo, os produtos à base de carne que tenham sido sujeitos a um dos tratamentos referidos no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 80/215/CEE do Conselho ou que tenham sido sujeitos, durante a preparação, uniformemente em toda a massa, a um pH inferior a 6 possam ser marcados com a marca de salubridade prevista no capítulo VI do anexo B da Directiva 77/99/CEE.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/497/CEE (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69).

(5) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.

(6) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/5/CEE (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1).

(7) JO L 10 de 16.1.1998, p. 25.

(8) JO L 277 de 20.10.2001, p. 30.

(9) JO L 15 de 17.1.2002, p. 34.

(10) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.

(11) JO L 125 de 5.5.2001, p. 46.

(12) JO L 104 de 13.4.2001, p. 6.

(13) JO L 122 de 3.5.2001, p. 31.