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REGULAMENTO (CEE) Nº 3168/88 DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 1988

que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma perda eventual de rendimento dos produtores de carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são definidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986 (3), que determina as zonas de montanha nas quais o prémio é concedido, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (4), que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos-fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas seleccionáveis em determinadas zonas; que estes ovinos e estas zonas são referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984 (5), que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87 (6);

Considerando que, em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carne de ovino e de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível tendo em conta a evolução previsível dos preços de mercado;

Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento referida no nº 2 por um coeficiente que exprime, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por 100 quilogramas de peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos prémios privisíveis para o resto da campanha de 1988, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 deste mesmo artigo; que, igualmente em conformidade com o nº 3 do artigo 5º, o montante do prémio por cabra é fixado em 80 % do prémio por ovelha; que, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;

Considerando que, nos termos do artigo 9º A do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base de um coeficiente que consta do nº 2 do referido artigo; que o referido coeficiente foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino (7);

Considerando que, tendo em conta a situação actual do mercado comunitário, é conveniente, em derrogação do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (9), fixar para a campanha de 1988, o adiantamento em 50 % do montante do prémio previsível estimado;

Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, em caso de aplicação do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento pago eventualmente na região 2 não será pago na região 1; que, todavia, dada a situação actual dos mercados na região 1, é conveniente, em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º, autorizar a Grécia e Itália a pagar o adiantamento relativo ao referido prémio;

Considerando que, por motivos orçamentais, há que autorizar apenas a partir de 17 de Outubro de 1988 a concessão de adiantamentos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Considerando-se apurada uma diferença entre o preço de base e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1988, para as seguintes regiões:

1.2 // // // Região // Diferença em ECUs por 100 kg // // // 2 // 100,95 // 3 // 95,93 // 4 // 116,16 // 5 // 64,58 // 6 // 102,09 // 7 // 101,35 // //

Artigo 2º

1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte:

ECU

1.2 // // // Região // Montante estimado do prémio pagável por ovelha // // // 2 // 18,676 // 3 // 21,584 // 4 // 20,328 // 5 // 10,010 // 6 // 17,865 // 7 // 15,672 // //

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas é fixado do seguinte modo:

ECU

1.2 // // // Região // Adiantamento do prémio pagável por ovelha // // // 2 // 9,338 // 3 // 10,792 // 4 // 10,164 // 5 // 5,005 // 6 // 8,933 // 7 // 7,836 // //

Artigo 3º

1. O montante estimado do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 é o seguinte:

ECU

1.2 // // // Região // Montante estimado do prémio pagável por cabra // // // 2 // 14,941 // 7 // 12,538 // //

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas abrangidas pelas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:

ECU

1.2 // // // Região // Adiantamento do prémio pagável por cabra // // // 2 // 7,471 // 7 // 6,269 // //

Artigo 4º

1. O montante estimado do prémio pagável por ovino- -fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:

ECU

1.2 // // // Região // Montante estimado do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável // // // 5 // 8,008 // //

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de ovinos-fêmeas, com exclusão de ovelhas seleccionáveis, que exercem a sua actividade nas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:

ECU

1.2 // // // Região // Adiantamento do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável // // // 5 // 4,004 // //

Artigo 5º

Os adiantamentos previstos pelo presente regulamento podem ser concedidos a partir de 17 de Outubro de 1988. As ajudas nacionais sob forma de adiantamento do prémio por ovelha concedidas antes dessa data de acordo com as condições previstas pelo presente regulamento e autorizadas por força do nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 93º do Tratado de Roma são consideradas como tendo sido concedidas, na acepção do presente regulamento, a partir de 17 de Outubro de 1988.

Artigo 6º

Para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e em derrogação do nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, os Estados-membros da região 1 estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino, e nas zonas designadas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, aos produtores de carne de caprino, os adiantamentos pagos na região 2.

Artigo 7º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.

(3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.

(4) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17.

(5) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40.

(6) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23.

(7) JO nº L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.

(8) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28.

(9) JO nº L 132 de 21. 5. 1986, p. 16.