N?L142/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1610/86DACOMISSÃO
de27deMaiode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte,procedera
estesfornecimentos seguindoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigae
debutteroilatítulodeajudaalimentar(<%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Q,queénecessáriofixarnomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselhode3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodeajudaalimentar,equealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?
3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimen­
tar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(*),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários900toneladas ,de
butteroilafornecerfob,cifouentreguenodestino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimento do
butteroilatítulodeajudaalimentarnascondiçõesespe­
ciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(J)JOn?L54de23.2.1985,p.2.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(")JOn?L148de28.6.1968,p.13.hJOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
HJOn?L371de31.12.1985,p.1.

28.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/11
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(2)
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega CifBeiruteouCifLattakia(^
5.Representante dobeneficiário(3)—
6.Quantidadetotal 180t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Francês
9.Características específicas—
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES ·
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 23deJunhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 7deJulhode1986
15.Diversos (4)(5)(6)

N?L142/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.86
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(2)
3.Paísdedestino Síria
4.Estádioelocaldeentrega CifLattakia
5.Representante dobeneficiário(3)—
6.Quantidadetotal 75t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
LATTAKIA .
12.Períododeembarque Antesde31deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(*)

28.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/13
Designaçãodolote C D
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode16deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(2)
3.Paísdedestino Jordânia Israel
4.Estádioelocaldeentrega CifAqaba CifAshdod
5.Representante dobeneficiário
6.Quantidadetotal 155t 390t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Neerlandês Alemão
9.Características específicas
10.Embalagem o.
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
AQABA» ASHDOD »
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas23deJunhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 7deJulhode1986
15.Diversos (4)(6)

N?L142/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.86
Designaçãodolote E
1.Programa : 1985(Reserva)
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode7deFevereirode1986
2.Beneficiário
> RepúblicadoCaboVerde
3.Paísdedestino )
4.Estádioelocaldeentrega CifPraia
5.Representante dobeneficiário EmpresaPúblicadeAbastecimento (EMPA)
CP104—Telef.249305—telex:54EMPACV
(Agentesnosportos:AgênciaNacionaldeviagens)
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock ReinoUnido
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«DOMDACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAÀREPÚBLICA DE
CABOVERDE »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?1354/83(4)

28.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/15
NOTAS
(')Opresenteanexo,juntamente,comoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)UNRWAsupplyDivision—P.O.Box70—A—1400Vienna—Telex135310.
(3)Oadjudicatarioentraraemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Emopçãoparaobeneficiário .
(6)Oadjudicatáriotransmiteaorepresentantedobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente ,totalmentecheios
ehermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficiente
parasuportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,
prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.O
fechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.