N?L100/50ÍPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 17.4.97
REGULAMENTO (CE)N?665/97DACOMISSÃO
de16deAbrilde1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãodebananas,noâmbitodo
contingentepautal,paraosegundotrimestrede1997(segundoperíodo)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?404/93do
Conselho,de13deFevereirode1993,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasbananas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),caso,umpaisouumgrupodepaísesreferidonoanexoI
doRegulamento (CE)n?478/95,asquantidadesobjecto
depedidosdecertificadodeimportação,atítulodeuma
e/ououtracategoriadeoperadores,seremsuperioresàs
quantidadesdisponíveis,sejaaplicadaaospedidosque
referemtalorigemumapercentagemderedução;que,
todavia,estadisposiçãonãoéaplicávelaospedidosde
certificadosdacategoriaCnemaospedidosdecertificado
dascategoriasAeBqueincidamemquantidadesinfe­
rioresouiguaisa150toneladas,desdequeaquantidade
globalabrangidaporestespedidosdascategoriasAeB
nãosejasuperior,paraumadadaorigem,a15%dototal
dasquantidadespedidas;
Considerando queaquantidadepedidatendocomo
origem«RepúblicaDominicana »sãosuperioresàquanti­
dadeaindadisponível,peloqueénecessárioaplicarum
coeficientederedução;quepodemseremitidoscertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadesconstantesem
todososoutrosnovospedidos;
Considerando queopresenteregulamentodeveproduzir
efeitossemdemora,demodoapermitirqueoscertifi­
cadossejamemitidosomaisrapidamentepossível,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1442/93da
Comissão,de10deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodebananas
naComunidade (3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1409/96(4),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo9?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CE)n?478/95da
Comissão,de1deMarçode1995,queestabelecenormas
complementares deexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?404/93doConselhonoquerespeitaaoregimede
contingentepautalparaasimportaçõesdebananasna
Comunidade equealteraoRegulamento (CEE)
n?1442/930,alteradopeloRegulamento (CE)n?702/
/95(6),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo4°.,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CE)
n?540/97daComissão,de24deMarçode1997,relativo
àemissãodoscertificadosdeimportaçãodebananas,
noâmbitodocontingentepautal,paraosegundo
trimestrede1997eàapresentaçãodenovospedidosÇ),
fixouasquantidadesdisponíveisparanovospedidosde
certificadosdeimportação,noâmbitodocontingente
pautal,apresentadosduranteosegundotrimestrede1997;
que,on?3doartigo4?doRegulamento (CE)n?478/95
prevêqueasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
emitidoscertificadosdeimportaçãoparaaorigemou
origensemcausasejamfixadassemdemora;
Considerandoqueon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1442/93prevêque,nocasode,numdado
trimestreeemrelaçãoaumadadaorigem,conformeoArtigo1?
Noâmbitodocontingentepautalparaasimportaçõesde
bananas,erelativamente aosnovospedidosprevistos
non?1doartigo4?doRegulamento (CE)n?478/95,os
certificadosdeimportaçãorespeitantesaosegundo
trimestrede1997serãoemitidos:
1.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado,
afectada,emrelaçãoàorigem«RepúblicaDominicana »
docoeficientedereduçãode0,6870nocasodos
pedidosdecertificadodacategoriaB,comexclusão
dospedidosqueincidamnumaquantidadeinferiorou
iguala150toneladas.
2.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado,
emrelaçãoaumaorigemdiferentedasmencionadas
noponto1.
(')JOn?L47de25.2.1993,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L142de12.6.1993,p.6.
(*)JOn?L181de20.7.1996,p.13.HJOn?L49de4.3.1995,p.13.
(«)JOn?L71de31.3.1995,p.84.
OJOn?L83de25.3.1997,p.18.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAbrilde
1997.

17.4.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/51
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão