19.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/33
REGULAMENTO (CE)N?377/94DACOMISSÃO
de18deFevereirode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
dascategoriasExtra,IeIIdasnormascomunsdequali­
dade,asamêndoas,asavelãs,assimcomoasnozescom
cascapodem,actualmente ,serobjectodeexportações
economicamente importantes ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93Q,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõeseaospreços
dasfrutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidadeedasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação ;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõeseospreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerandoqueasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescas,asmaçãs,ospêssegoseasnectarinasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasencontram-sefixadosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1994.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.26.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(é)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(7)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.(J)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
(4)JOn?L266de25.11.1972,p.7.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deFevereirode1994,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(Emecus/100kg,pesoliquido) (Emecus/100kg,pesolíquido)
Codigo
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montantes
dasrestituições !})Código Destino Montantes
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
07020010100 04 4,50
07020090100 04 4,50
08021290000 04 9,67
08022100000 04 11,30
08022200000 04 21,80
08023100000 04 14,00
08051011200 01 11,00
08051015200 01 11,00
08051019200 01 11,00
08051021200 01 11,00
08051025200 01 11,00
08051029200 01 11,00
08051031200 01 11,00
08051035200 01 11,00
08051039200 01 11,00
08051041200 01 11,00
08051045200 01 11,0008051049200 01 11,00
08053010100 04 13,50
08061011200 04 —
08061015200 04 —
08061019200 04 —
08081031910 02 8,00
08081033910 02 8,00
08081039910 02 8,00
08081051910 02 8,00
08081053910 02 8,00
08081059910 02 8,00
08081081910 02 8,00
08081083910 02 8,00
08081089910 02 8,00
08093010100 03 —
08093090100 03 —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Suíça,Finlândia,Suécia,Gronelândia,Noruega,Islândia,Malta,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,
Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,
Usbequistão,Ucrânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,EslovéniaeaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
02Suécia,Noruega,Islândia,Áustria,ilhasFaroé,Finlândia,Gronelândia ,Malta,Síria,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,
Lituânia,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,
Bósnia-Herzegovina ,Croácia,Eslovénia,aantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equador,Colômbia,
paíseseterritóriosdeÁfricacomexclusãodaÁfricadoSul,paísesdapenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos
(AbuDabi,Dubai,Sharjah,Ajman,UmmAlQawain,RasAlKhaimaheFujairah),KuwaiteIémene],Irão,Jordânia,
03Todososdestinos,comexclusãodaSuíçaeÁustria,
04Todososdestinos.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.