30.6.88N?L165/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1840/88DOCONSELHO
de22deJunhode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaum
determinadotipodebutiraldepolivinilo
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , osEstados-membros ,semprejuízodosaque,novolumedo
contingente,dasquantidadesquecorrespondam àssuas
necessidades ,nascondiçõesedeacordocomoprocedi­
mentoprevistonon°2doartigo1?;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoabastecimento daComunidadeem
butiraldepolivinilodepende,nestemomento,deimporta­
çõesdepaísesterceiros;queédointeressedaComunidade
suspendertotalmenteodireitonormalaplicávelaosprodu­
tosemquestão,nolimitedeumcontingentepautalcomu­
nitáriodevolumeadequado;que,paranãopôremcausa
asperspectivasdedesenvolvimento daproduçãodesse
produtonaComunidade ,assegurandoaomesmotempoo
abastecimento suficientedasindústriasutilizadoras ,con­
vémlimitarobenefíciodocontingentepautalauma
quantidadede2000toneladaseabriressecontingente
pautalaté31deDezembrode1988;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodas
asimportaçõesdoprodutoemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente;que,
nocasopresente,convémnãopreverumarepartiçãoentreADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1•
1.Apartirdadatadeentradaemvigordopresente
regulamentoeaté31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodoprodutoabaixo
designadoésuspensoaonívelenolimiteindicadosdo
seguintecontingentepautalcomunitário :
N?de
OrdemCódigoNCDesignaçãodas
mercadoriasVolumedo
contingenteDireitodo
contingente
09.2791 ex39059000Butiraldepolivinilo,emformade
pó,destinadoaofabricodepelículas
paravidroslaminadosdesegurança
(a) 2000toneladas 0%
(a)Ocontrolodeutilizaçãoemfunçãodestedestinoparticularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãoválidos
atéaofimdoperíododecontingentamento .Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculadosem
conformidade comasdisposiçõesfixadasnamatériano
ActodeAdesão.
2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permita.Artigo2"
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdocon­
tingentecomunitário .

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2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentena
medidaemqueosaldodovolumedocontingenteo
permita.Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasnocontingente .
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaquesà
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasdon?3.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em22deJunhode1988.
PeloConselho
OPresidente
M.BANGEMANN