REGULAMENTO (CEE) No. 1739/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para as campanhas de comercialização de 1992/1993 e 1993/1994, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1239/89 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 3o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, em relação às sementes constantes do anexo do Regulamento (CEE) no. 2358/71 que serão comercializadas durante as campanhas de 1992/1993 e 1993//1994, a situação do mercado na Comunidade e a sua evolução previsível não permitem assegurar um rendimento equitativo aos produtores; que é conveniente compensar, mediante a concessão de uma ajuda, uma parte das despesas de produção;

Considerando que o no. 2 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 2358/71 prevê que o montante da ajuda seja fixado tendo em conta, por um lado, a necessidade de assegurar o equilíbrio entre o volume de produção necessário

na Comunidade e as possibilidades de escoamento dessa produção e, por outro, os preços desses produtos nos mercados externos;

Considerando que o no. 2, alínea d) do artigo 79o. e o no. 2, alínea d), do artigo 246o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal prevêem, respectivamente, que o nível da ajuda comunitária será integralmente aplicado, em Espanha e em Portugal, no início da sétima campanha de comercialização ou do sétimo período de aplicação da ajuda posterior à adesão;

Considerando que a aplicação destes critérios conduz à fixação do montante das ajudas aplicáveis para as campanhas de comercialização de 1992/1993 e 1993/1994 nos níveis constantes do anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para as campanhas de comercialização de 1992/1993 e 1993/1994, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes, referida no artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 2358/71, são os fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das

Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.(2) JO no. L 128 de 11. 5. 1989, p. 35.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 112.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.

ANEXO

CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1992/1993 E 1993/1994 Ajudas aplicáveis na Comunidade

(Em ECU/100 kg)

Código NC

Descrição das mercadorias

Montante da ajuda

1992/1993

1993/1994

1. CERES

ex 1001 90 10

Triticum spelta L.

12,1

12,1

ex 1006 10 10

Oryza sativa L.

- variedades tipo japónica

12,5

12,5

- variedades tipo índica

14,5

14,5

2. OLEAGINEAE

ex 1204 00 10

Linum usitatissimum L. (linho têxtil)

23,8

23,8

ex 1204 00 10

Linum usitatissimum L. (oleagivioso)

18,8

18,8

ex 1207 99 10

Cannabis sativa L. (monóico)

17,2

17,2

3. GRAMINEAE

ex 1209 29 40

Agrostis canina L.

63,7

63,7

ex 1209 29 40

Agrostis gigantea Roth.

63,7

63,7

ex 1209 29 40

Agrostis stolonifera L.

63,7

63,7

ex 1209 29 40

Agrostis tenuil Sibth.

63,7

63,7

ex 1209 29 70

Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. et C. Presl.

56,3

56,3

ex 1209 29 30

Dactylis glomerata L.

44,3

44,3

ex 1209 23 90

Festuca arundinacea Schreb.

49,4

49,4

ex 1209 23 30

Festuca ovina L.

36,6

36,6

ex 1209 23 10

Festuca pratensis Huds.

36,6

36,6

ex 1209 23 10

Festuca rubra L.

30,9

30,9

ex 1209 29 90

Festulolium

27,1

27,1

ex 1209 25 10

Lolium multiflorum Lam.

17,7

17,7

ex 1209 25 90

Lolium perenne L.

- de alta persistência, tardio ou semi-tardio

29,3

29,3

- novas variedades e outras

21,8

21,8

- de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou

precoce

16,1

16,1

ex 1209 29 60

Lolium x hybridum Hausskn.

17,7

17,7

ex 1209 26 00

Phleum Bertolinii (DC)

42,8

42,8

ex 1209 26 00

Phleum pratense L.

70,1

70,1

ex 1209 29 70

Poa nemoralis L.

32,6

32,6

ex 1209 24 00

Poa pratensis L.

32,3

32,3

ex 1209 29 20

Poa trivialis L.

32,6

32,6

4. LEGUMINOSAE

ex 1209 29 90

Hedysarum coronarium L.

30,6

30,6

ex 1209 29 50

Medicago lupulina L.

26,7

26,7

ex 1209 21 00

Medicago sativa L. (ecotipos)

18,5

18,5

ex 1209 21 00

Medicago sativa L. (variedades)

30,7

30,7

ex 1209 29 90

Onobrichis viciifolia Scop.

16,8

16,8

ex 0713 10 19

Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)

0,

0,

ex 1209 22 90

Trifolium alexandrinum L.

38,4

38,4

ex 1209 22 90

Trifolium hybridum L.

38,5

38,5

ex 1209 22 90

Trifolium incarnatum L.

38,4

38,4

ex 1209 22 10

Trifolium pratense L.

44,9

44,9

ex 1209 22 30

Trifolium repens L.

63,0

63,0

ex 1209 22 30

Trifolium repens L. var. giganteum

59,4

59,4

ex 1209 22 90

Trifolium resupinatum L.

38,4

38,4

ex 0713 50 10

Vicia faba L. (partim) (favarola)

0,

0,

ex 1209 29 11

Vicia sativa L.

25,7

25,7

ex 1209 29 19

Vicia villosa Roth.

20,2

20,2