Observação geral: este quadro, que dá cumprimento ao artigo 5.o, n.o 1, alínea b), e ao artigo 6.o, n.o 3, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004, bem como aos capítulos I e II do anexo da decisão de execução relativa ao programa plurianual da UE, visa especificar os inquéritos de investigação no mar previstos no quadro 2 do mesmo anexo e os inquéritos adicionais que serão realizados pelo Estado-Membro.

Field name (nome do campo) Description (descrição)

MS (E-M) Utilize o código ISO 3166-1 alfa-3, por exemplo, «DEU». Ver «MS» (E-M) na MasterCodeList.

Implementation year (ano de execução) Indique o ano em que a atividade será executada. Insira uma linha por ano de execução e inclua todos os anos do período do plano de trabalho.

Region (região) Ver «Regions» (regiões) na MasterCodeList. Se a informação disser respeito a todas as regiões, utilize o código «all regions» (todas as regiões).

RFMO/RFO/IO (ORGP/ORP/OI) Indique o acrónimo da organização regional de gestão das pescas (ORGP), da organização regional de pesca (ORP) ou das organizações internacionais (OI) competentes em matéria de gestão/aconselhamento relativamente à espécie/unidade populacional. Ver «RFMO/RFO/IO» (ORGP/ORP/OI) na MasterCodeList. Não havendo uma ORGP, ORP ou OI competente, indique «NA» (não aplicável).

Name of research survey (nome do inquérito de investigação) Insira o nome do inquérito de investigação no mar. Para os inquéritos obrigatórios, utilize o nome constante do quadro 1 do anexo da decisão de execução relativa ao programa plurianual da UE. Ver a coluna «Description» (descrição) da linha «Mandatory survey at sea» (inquérito obrigatório no mar) na MasterCodeList. No mínimo, enumere: • os inquéritos em que o seu Estado-Membro participa, quer financeiramente ou tecnicamente, quer através de esforço que mediante uma combinação destas formas de participação; • os inquéritos obrigatórios por espécie em que a parte do TAC do seu Estado-Membro (ou parte no total dos desembarques da União) é superior a 0% mas inferior ao limiar (com base no quadro 2.1 do plano de trabalho nacional); • os inquéritos multiespécies e ecossistémicos em que tenham sido fixados limiares ao nível regional para as regiões em causa. Pode apresentar inquéritos de investigação não obrigatórios. Os nomes desses inquéritos devem ser indicados de acordo com os nomes dos inquéritos nacionais.

Research survey acronym (acrónimo do inquérito de investigação) Insira o acrónimo do inquérito de investigação no mar. Para os inquéritos obrigatórios, utilize o acrónimo do quadro 1 do anexo da decisão de execução relativa ao programa plurianual da UE. Ver «Mandatory survey at sea» (inquérito obrigatório no mar) na MasterCodeList. Os acrónimos dos inquéritos utilizados neste quadro devem ser coerentes com as informações constantes da coluna «Sampling scheme identifier» (identificador do regime de amostragem) do quadro 2.2.

Mandatory research survey (inquérito de investigação obrigatório) Indique «Y» (sim), se o inquérito de investigação no mar estiver incluído no quadro 1 do anexo da decisão de execução relativa ao programa plurianual da UE; caso contrário, indique «N» (não).

Threshold rules used (regras relativas ao limiar utilizadas) Indique as regras relativas ao limiar que se aplicam, se for o caso, para que o seu Estado-Membro não contribua para o inquérito. Ver «Threshold rules used» (regras relativas ao limiar utilizadas) na MasterCodelist. Para os inquéritos obrigatórios, indique uma das seguintes opções: • «None» (nenhuma): o seu Estado-Membro tem de contribuir para o inquérito por qualquer meio, especificado na coluna «Type of MS participation» (tipo de participação do E-M) no quadro 2.6; • «Implementing decision rule» (regra da decisão de execução): o seu Estado-Membro não tem a obrigação de contribuir para o inquérito, ao abrigo das regras estabelecidas na decisão de execução relativa ao programa plurianual da UE; • «Regionally agreed rule» (regra acordada ao nível regional): o seu Estado-Membro não tem a obrigação de contribuir para o inquérito, ao abrigo das regras estabelecidas num acordo regional. Neste caso, indique o acordo em causa na questão 4 da caixa de texto 2.6. Relativamente aos inquéritos não obrigatórios, indique «None» (nenhuma).

Regional work plan name (nome do plano de trabalho regional) Indique o nome do plano de trabalho regional em vigor, se o houver. Utilize um acrónimo, se existir. Indique «N» (não), se não se aplicar nenhum plano de trabalho regional.

Cost-sharing agreement signed by MS (acordo de partilha de custos assinado pelos Estados-Membros) Indique «Y» (sim), se o seu Estado-Membro tiver assinado um acordo de partilha de custos; caso contrário, indique «N» (não). Se se aplicar um acordo de partilha de custos, refira-o no quadro 1.3.

Type of MS participation (tipo de participação do E-M) Indique a forma de participação conforme mencionada em «Type of MS participation» (tipo de participação do E-M) na MasterCodeList. Preencha esta coluna para todos os inquéritos de investigação no mar realizados pelo seu Estado-Membro, independentemente de quaisquer acordos ao nível regional. «Type of MS participation» (tipo de participação do E-M) num determinado inquérito: refere-se a todo o inquérito para todos os E-M e não apenas à(s) zona(s) coberta(s) pelo seu Estado-Membro. • «Financial» (financeira): unicamente apoio financeiro (geralmente organizado através de um acordo de partilha de custos); • «Technical» (técnica): inclui navios ou outras plataformas, fornecimento de materiais, apoio no pós-processamento de amostras (por exemplo, trabalho em laboratório) (geralmente organizado através de um acordo de partilha de custos ou de um plano de trabalho regional); • «Personnel» (pessoal): inclui as contribuições das pessoas a bordo (geralmente organizado através de um acordo de partilha de custos ou de um plano de trabalho regional); • «Combination» (combinação): inclui qualquer combinação dos tipos supra e/ou inquéritos coordenados ao nível internacional em que cada Estado-Membro realiza a sua parte; • «NA» (não aplicável) diz respeito aos casos em que nenhum outro Estado-Membro participa no inquérito e nenhum outro E-M utiliza o mesmo acrónimo do inquérito. Para tipos de participação que não a «Financial» (financeira), descreva mais pormenorizadamente o tipo de participação e/ou o contexto na pergunta 4 na caixa de texto 2.6.

Area(s) covered (zonas cobertas) Indique as zonas cuja cobertura está planeada. Para os inquéritos obrigatórios, a zona deve consistir numa parte da indicada no quadro 1 do anexo da decisão de execução relativa ao programa plurianual da UE, ou, se aplicável, em toda essa zona.

Time period (month) (período — meses) Indique o período (meses civis, em números, separados por vírgula) que o seu Estado-Membro prevê cobrir.

Frequency (frequência) Indique a frequência do inquérito. Ver «Frequency» (frequência) na MasterCodeList. Se indicar «Unknown» (desconhecida) ou «Other» (outra), explique na coluna «WP comments» (observações do PT).

Relevant international planning group (grupo internacional de planeamento pertinente) Indique o acrónimo do grupo internacional responsável pelo planeamento do inquérito de investigação no mar e a correspondente ORGP/ORP/OI (por exemplo, IBTSWG-ICES ou GFCM). Ver «RFMO/RFO/IO» (ORGP/ORP/OI) na MasterCodeList. Utilize o acrónimo do grupo de planeamento em conformidade com a convenção de denominação no âmbito da ORGP/ORP/OI. Se não existir um grupo de planeamento, ORGP, ORP ou OI responsável pelo planeamento do inquérito, indique «NA» (não aplicável). Se disponível, inclua uma ligação para uma página Web com mais informações sobre o grupo de planeamento do inquérito.

Days at sea planned (dias no mar planeados) Indique o número de dias no mar previstos para a realização do inquérito de investigação. Se o inquérito estiver sujeito a um acordo de partilha de custos e a participação do seu Estado-Membro não incluir tempo de embarque [«Type of MS participation» (tipo de participação do E-M)], remeta para o plano de trabalho nacional do Estado-Membro que planeia e realiza o inquérito.

Type of sampling activities (tipo de atividades de amostragem) Indique o tipo de atividades principais de amostragem. As atividades principais de amostragem são as acordadas no grupo pertinente encarregado do planeamento do inquérito. Pode também mencionar outras atividades de amostragem, decididas pelo seu Estado-Membro. Utilize uma linha separada para cada tipo de atividade de amostragem num inquérito, repetindo as informações das colunas anteriores. Utilize as seguintes categorias: lanços de arrasto, hidrografia, recolhas de plâncton, perfis acústicos, recolhas de lixo, amostras de invertebrados bentónicos, monitorização do leito marinho, etc. Se o inquérito estiver sujeito a um acordo de partilha de custos e a participação do seu Estado-Membro não incluir tempo de embarque [«Type of MS participation» (tipo de participação do E-M)], remeta para o plano de trabalho nacional do Estado-Membro que planeia e realiza o inquérito.

Number of sampling activities planned (número de atividades de amostragem planeadas) Indique o número de atividades de amostragem previstas. Se o inquérito estiver sujeito a um acordo de partilha de custos e a participação do seu Estado-Membro não incluir tempo de embarque [«Type of MS participation» (tipo de participação do E-M)], remeta para o plano de trabalho nacional do Estado-Membro que planeia e realiza o inquérito.

Research survey database (base de dados do inquérito de investigação) Indique o nome da base de dados, nacional ou internacional, em que os dados recolhidos são armazenados. Se disponível, acrescente a ligação para a base de dados. Se não existir uma base de dados, indique «None» (nenhuma). Se os dados estiverem armazenados em bases de dados nacionais e internacionais, indique apenas estas últimas. Nota: esta coluna aplica-se à existência de uma base de dados em que estão armazenados os dados.

Ligação para o manual do inquérito Indique onde pode ser consultado o manual do inquérito de investigação. Para os inquéritos obrigatórios e coordenados ao nível internacional, inclua uma ligação para o manual internacional, mesmo que também exista um manual nacional. Para os inquéritos não obrigatórios, a ligação para o manual (inter)nacional é facultativa. Se não se dispuser de ligação, indique «No link available» (nenhuma ligação disponível). Se não se dispuser de manual, indique «No manual available» (nenhum manual disponível).

WP Comments (observações do PT) Observações adicionais

In case of financial participation, has the payment been made? (se a participação assumir caráter financeiro, foi feito algum pagamento?) Em caso de participação financeira num inquérito de investigação no âmbito de um acordo de partilha de custos, indique, com «Y» (sim) ou «N» (não), se o pagamento foi efetuado. Se não for aplicável qualquer acordo de partilha de custos, indique «NA» (não aplicável).

Days at sea achieved (dias no mar efetivamente realizados) Indique o número de dias efetivamente passados no mar para o inquérito de investigação. Se o inquérito estiver sujeito a um acordo de partilha de custos e a participação do seu Estado-Membro não incluir tempo de embarque [«Type of MS participation» (tipo de participação do E-M)], remeta para o relatório anual do Estado-Membro que realiza o inquérito.

Number of sampling activities achieved (número efetivo de atividades de amostragem) Indique o número de unidades alvo da coluna «Number of sampling activities planned» (número de atividades de amostragem planeadas) que foram efetivamente realizadas durante o inquérito. Se o inquérito estiver sujeito a um acordo de partilha de custos e a participação do seu Estado-Membro não incluir tempo de embarque [«Type of MS participation» (tipo de participação do E-M)], remeta para o relatório anual do Estado-Membro que realiza o inquérito.

Other data submissions (outras apresentações de dados) Indique «Y» (sim), se os dados em bruto são apresentados a outros organismos científicos que não a base de dados pertinente, e «N» (não) caso contrário.

Was the survey carried out within the official time period? (o inquérito foi executado no prazo oficialmente previsto?) Indique «Y» (sim), se o inquérito de investigação tiver sido executado no prazo oficialmente previsto, e «N» (não) caso contrário. Se o inquérito estiver sujeito a um acordo de partilha de custos e a participação do seu Estado-Membro não incluir tempo de embarque [«Type of MS participation» (tipo de participação do E-M)], remeta para o relatório anual do Estado-Membro que realiza o inquérito.

Was the survey carried out within the official time period? (o inquérito foi executado na zona oficialmente prevista?) Indique «Y» (sim), se o inquérito de investigação tiver sido executado na zona oficialmente prevista, e «N» (não) caso contrário. Se o inquérito estiver sujeito a um acordo de partilha de custos e a participação do seu Estado-Membro não incluir tempo de embarque [«Type of MS participation» (tipo de participação do E-M)], remeta para o relatório anual do Estado-Membro que realiza o inquérito.

Indication if AR comments required concerning number of sampling activities achieved (indicação da necessidade de incluir na secção de observações do RA comentários sobre o número efetivo de atividades de amostragem) Esta coluna é preenchida automaticamente se a discrepância entre o número de atividades de amostragem planeado e o número de atividades de amostragem realizadas for inferior a 90% ou superior a 150%. Os valores fora dessa gama de discrepâncias são assinalados com «x» e o E-M deverá apresentar as suas observações na coluna «AR comments» (observações do RA). Pode também preencher a coluna «AR comments» sem a indicação.

Indication if AR comments by MS are required concerning temporal and spatial coverage (indicação da necessidade de incluir na secção de observações do RA comentários sobre a cobertura temporal e espacial) Esta coluna é preenchida automaticamente se a cobertura temporal ou espacial não tiver sido alcançada. Se tiver sido indicado «N» numa das colunas, este facto deve ser assinalado com «x» e o E-M deverá apresentar as suas observações na coluna «AR comments» (observações do RA) Pode também preencher a coluna «AR comments» sem a indicação.