DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1998) 2971] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/573/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), alterada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º e o seu artigo 7º,

Considerando que a Decisão 97/296/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/419/CE (4), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana e enumera, na parte I dessa lista, os nomes dos países terceiros que são objecto de uma decisão específica, e, na parte II, os nomes dos que cumprem as condições do nº 2 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE;

Considerando que as Decisões 98/568/CE (5), 98/570/CE (6) e 98/572/CE (7) da Comissão, estabelecem condições de importação específicas no que respeita aos produtos da pesca e da aquicultura provenientes, respectivamente, da Guatemala, da Tunísia e de Cuba;

Considerando que, por conseguinte, há que aditar a Guatemala, da Tunísia e de Cuba à lista, da parte I do anexo I, de países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana;

Considerando que o Paquistão demonstrou que observa condições equivalentes às referidas no nº 2 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE;

Considerando que é, portanto, necessário alterar a lista por forma a incluir este país na lista da parte II do anexo I;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo I da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.

(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.

(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 21.

(4) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 55.

(5) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.

(6) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.

(7) Ver página 44 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

«ANEXO I

Lista de países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca, independentemente da sua forma, destinados à alimentação humana

I) Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do Conselho

ÁFRICA DO SUL

ALBÂNIA

ARGENTINA

AUSTRÁLIA

BANGLADESH

BRASIL

CANADÁ

CHILE

COLÔMBIA

COREIA DO SUL

COSTA DO MARFIM

CUBA

EQUADOR

FILIPINAS

GÂMBIA

GANA

GUATEMALA

ILHAS FALKLAND

ILHAS FAROÉ

ÍNDIA

INDONÉSIA

JAPÃO

MADAGÁSCAR

MALÁSIA

MALDIVAS

MARROCOS

MAURITÂNIA

NIGÉRIA

NOVA ZELÂNDIA

PERU

RÚSSIA

SENEGAL

SINGAPURA

TAILÂNDIA

TAIWAN

TANZÂNIA

TUNÍSIA

URUGUAI

II) Países e territórios que cumprem as condições do nº 2 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE do Conselho

BELIZE

BENIM

CABO VERDE

CAMARÕES

CAZAQUISTÃO (1)

CHINA

COSTA RICA

CROÁCIA

ESLOVÉNIA

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

GRONELÂNDIA

GUINÉ

HONDURAS

HONG KONG

HUNGRIA (2)

ILHAS FIJI

ISRAEL

JAMAICA

LETÓNIA

LITUÂNIA

MALTA

MAURÍCIA

MÉXICO

NAMÍBIA

NICARÁGUA

PANAMÁ

PAPUÁSIA NOVA GUINÉ

PAQUISTÃO

POLÓNIA

REPÚBLICA CHECA

SEICHELES

SUÍÇA

SURINAME

TOGO

TURQUIA

UGANDA

VENEZUELA

VIETNAME(1) Autorizado apenas no que respeita às importações de caviar.

(2) Autorizado apenas no que respeita às importações de animais vivos destinados ao consumo humano.»