N?L317/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.12.93
REGULAMENTO (CE)N?3469/93DACOMISSÃO
de17deDezembrode1993
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1974/
/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades,preçosequalidadeatravésdamobilização ,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário ,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1695/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),estabelecenormasde
execuçãocomunsdoregimedeabastecimento específico
dasilhasCanáriasemcertosprodutosagrícolas,entreos
quaisoarroz;queasnormascomplementares ouderroga­
tóriasdasdisposiçõesdoregulamentosupracitadoforam
definidaspeloRegulamento (CEE)n?1997/92daComis­
são,de17deJulhode1992,queestabelecenormasde
execuçãodoregimeespecíficoparaoabastecimento em
produtosnosectordoarrozdasilhasCanáriasequeesta­
beleceaestimativadasnecessidadesdeabastecimento (*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1939/93(6);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
OJOn?L179de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
OJOn?L199de18.7.1992,p.20.
(6)JOn?L176de20.7.1993,p.14.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.f)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

18.12.93 N?L317/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deDezembrode1993,quefixaosmontantesdas
ajudasaofornecimentodasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigem
comunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 244,00
Trincasdearroz
(100640) 54,00