PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 98 L 228/22
REGULAMENTO (CE) Nº 1792/98 DA COMISSÔO
de 14 de Agosto de 1998
que altera os Regulamentos (CE) nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123/98, (CE)
nº 1323/98, (CE) nº 1579/98, (CE) nº 1641/98, (CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE)nº 1735/98, (CE) nº 1758/98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº 1761/98 e(CE) nº 1791/98, relativos  abertura de concursos permanentes para a exportaÑo
de cereais na posse dos organismos de intervenÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais na posse dosorganismos de intervenÑo;
Considerando que, pelos Regulamentos da ComissÑo (CE)
nº 1119/98 (
5), (CE) nº 1122/98 (6), (CE) nº 1123/98 (7),
(CE) nº 1323/98 (8), alterado pelo Regulamento (CE) nº
1740/98 (9), (CE) nº 1579/98 (10), alterado pelo Regula-
mento (CE) nº 1732/98 (11), (CE) nº 1641/98 (12), (CE) nº
1666/98 (13), (CE) nº 1667/98 (14), (CE) nº 1735/98 (15),
(CE) nº 1758/98 (16), (CE) nº 1759/98 (17), (CE) nº 1760/
/98 (18), (CE) nº 1761/98 (19) e (CE) nº 1791/98 (20), foram
abertos concursos permanentes para exportaÑo de cereaisna posse dos organismos de intervenÑo para todos ospases terceiros;
Considerando que, dada a situaÑo do mercado mundial
dos cereais, o montante previsto no artigo 8º dos Regula-mentos (CE) nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123//98, (CE) nº 1323/98, (CE) nº 1579/98, (CE) nº 1641/98,(CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE)nº 1758/98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº1761/98 e (CE) nº 1791/98 para a garantia que cobre a
obrigaÑo de exportar se revela insuficiente;
Considerando que, dados os preos mais elevados, em
relaÑo aos outros pases terceiros, praticados para acevada nos mercados dos Estados Unidos da Amrica, doCanad e do Mxico, o preo mnimo fixado por concursodeixou de ser pertinente para todos os destinos; que, portal motivo,  conveniente suprimir esses destinos nombito dos concursos abertos para a exportaÑo de cevadana posse dos organismos de intervenÑo;
Considerando que, por conseguinte, os Regulamentos
(CE) nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123/98, (CE)nº 1323/98, (CE) nº 1579/98, (CE) nº 1641/98, (CE) nº1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº 1758//98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº 1761/98 e(CE) nº 1791/98 devem ser alterados;
Considerando que as medidas estatudas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 2 do artigo 8º dos Regulamentos (CE) nº 1119/98,
(CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123/98, (CE) nº 1323/98, (CE)nº 1579/98, (CE) nº 1641/98, (CE) nº 1666/98, (CE) nº1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº 1758/98, (CE) nº 1759//98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº 1761/98 e (CE) nº 1791/98passa a ter a seguinte redacÑo:
«2. Em derrogaÑo do artigo 17º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93, a obrigaÑo de exportar ser cobertapor uma garantia cujo montante ser, pelo menos,igual  diferena entre o preo de intervenÑo vlidono dia do concurso e o preo mnimo adjudicado, enunca inferior a 10 ecus por tonelada. Metade dessemontante ser depositado aquando da emissÑo docertificado e o saldo ser depositado antes da retiradados cereais.
Em derrogaÑo do nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92:
¾a parte do montante da garantia depositada aquando
da emissÑo do certificado deve ser liberada no prazode vinte dias teis aps a data de apresentaÑo, peloadjudicatrio, da prova de que a cevada retirada deixouo territrio aduaneiro da Comunidade,(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 54.
(6) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 69.
(7) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 74.
(8) JO L 183 de 26. 6. 1998, p. 33.
(9) JO L 218 de 6. 8. 1998, p. 8.
(10) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 21.
(11) JO L 217 de 5. 8. 1998, p. 9.
(12) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 4.
(13) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 12.
(14) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 17.
(15) JO L 217 de 5. 8. 1998, p. 13.
(16) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 3.
(17) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 8.
(18) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13.
(19) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 18.
(20) Ver pgina 17 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 98 L 228/23
¾o montante restante deve ser liberado no prazo de
quinze dias teis aps a data em que o adjudicatrioapresentar a prova referida no nº 3 do artigo 17º doRegulamento (CE) nº 2131/93».
Artigo 2º
A expressÑo «a exportar para todos os pases terceiros»,
constante do nº 1 do artigo 2º dos Regulamentos (CE) nº1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, e
(CE) nº 1791/98,  substituda por «a exportar para todosos pases terceiros, com excepÑo dos Estados Unidos daAmrica, do Canad e do Mxico».
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo