*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Maio de 1990

que encerra o processo de reexame das medidas anti-dumping relativo às importações de painéis duros de fibras de madeira (painéis duros) originários da Finlândia, da Argentina, da Suíça e da Jugoslávia e que revoga as Decisões 86/35/CEE e 86/232/CEE que aceitam os compromissos oferecidos pelos exportadores em causa

(90/240/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88,

Considerando o seguinte:

A. PRODUTO

(1) O produto em questão são os painéis de fibras com densidade superior a 0,8 g/cm3 dos códigos NC 4411 11 00 e 4411 19 00.

B. PROCESSO

(2) Em Junho de 1988 (2), na sequência de pedidos apresentados pela « European Confederation of Wood Working industries », a Comissão iniciou, nos termos dos artigos 14º e 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, um processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de painéis duros originários da Checoslováquia, Polónia, URSS, Roménia, Brasil e Suécia. Em Junho de 1989 (3), este processo foi encerrado, tendo as medidas de anti-dumping caducado ou sido revogadas. A alteração das circunstâncias verificada durante a investigação efectuada no âmbito desse processo levou a Comissão a considerar que deveria ser também realizado um reexame no que respeita aos restantes países, isto é, Finlândia, Argentina, Suíça e Jugoslávia, relativamente aos quais estavam em vigor medidas anti-dumping referentes às importações na Comunidade de painéis duros, a fim de assegurar uma não discriminação em relação a esses países.

(3) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um reexame das medidas anti-dumping relativas às importações na Comunidade de painéis duros de fibras de madeira (painéis duros), originários da Finlândia, Argentina, Suíça e Jugoslávia, e deu início a um inquérito sobre dumping que abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Maio de 1989.

(4) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os produtores comunitários e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de responderem aos questionários que lhes foram enviados, de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem audições.

(5) A maioria dos produtores comunitários e dos exportadores da Finlândia, Suíça e Argentina, um exportador da Jugoslávia e alguns importadores devolveram à Comissão os questionários devidamente preenchidos. Quanto aos dois outros exportadores da Jugoslávia, um respondeu parcialmente ao questionário, não tendo o outro comunicado qualquer informação. Consequentemente, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão baseou as suas conclusões nos factos disponíveis.

Alguns exportadores e um importador apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram audições, que lhes foram concedidas.

(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma conclusão preliminar, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas importadoras na Comunidade:

- Ernst Zuern (Munique), República Federal da Alemanha,

- Johann Scharf GmbH (Bremen), República Federal da Alemanha,

- Steinbruegge and Berninghausen GmbH & Co. (Bremen), República Federal da Alemanha,

- Resim SRL (Trieste), Itália.

A Comissão considerou desnecessário verificar no local as informações recebidas dos produtores comunitários, uma vez que, na sua maioria, estes já tinham sido objecto de investigação no âmbito do processo de reexame relativo às importações de painéis duros originários da Checoslováquia, Polónia, URSS, Roménia, Brasil e Suécia. Os resultados dessas investigações revelaram que as informações comunicadas eram em grande medida exactas. Além disso, desde o final de 1988, não se registaram indicações de mudanças importantes na situação económica dos produtores comunitários de painéis duros.

C. PREJUÍZO OU AMEAÇA DE PREJUÍZO

i) Situação actual

(7) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações de painéis duros, originários dos quatro países em causa no processo, aumentaram de 82 700 toneladas em 1986 para 89 900 toneladas em 1988, tendo atingido 44 000 toneladas durante os primeiros cinco meses de 1989. A evolução destas importações, avaliada à luz do aumento do consumo comunitário de painéis duros no decurso do mesmo período, levou a que a parte de mercado conjunta detida pelas importações desses países de exportação tivesse permanecido estável a um nível de aproximadamente 7,5 %.

(8) Em especial, o conjunto das importações originárias da Finlândia, da Suíça e da Jugoslávia revelou uma quebra da sua parte de mercado de 7,6 % em 1986 para 7 % durante os primeiros cinco meses de 1989. Em termos de volume, estas importações aumentaram 16,8 % nesse período, o que corresponde a um ritmo nitidamente mais lento do que o aumento do consumo comunitário.

(9) No que diz respeito às importações originárias da Argentina, estas aumentaram, no decurso do mesmo período, mais rapidamente do que o consumo comunitário. Verificou-se, contudo, que o impacte dessas importações na indústria comunitária é limitado devido à sua reduzida parte de mercado que permaneceu inferior a 1 % desde 1986.

(10) No que diz respeito aos preços das importações da Finlândia, da Suíça e da Jugoslávia, a sua comparação, durante o período abrangido pelo inquérito, com os preços dos produtores comunitários de produtos similares ou não revelou quaisquer margens de subcotação ou que as mesmas eram negligenciáveis. Quanto aos preços das importações originárias da Argentina, as margens de subcotação verificadas não afectam significativamente a indústria comunitária dada a muito pequena parte de mercado por ela detida.

(11) No que diz respeito ao eventual impacte das importações na situação dos produtores comunitários, houve que ter em conta os seguintes factores:

a) Durante os primeiros cinco meses de 1989, a produção comunitária de painéis duros, extrapolada numa base anual, aumentou 22 % comparativamente a 1986. Durante o mesmo período, a capacidade de produção comunitária no seu conjunto aumentou 25 %, tendo a utilização da capacidade aumentado igualmente 18 %. Estas tendências permitiram à indústria comunitária atingir um nível de utilização das capacidades de 97 % em média, durante os primeiros cinco meses de 1989;

b) A relação entre as existências de encerramento dos produtores comunitários e a produção no final de Maio de 1989 eram inferiores em 11 % às registadas no final de Dezembro de 1986;

c) As vendas dos produtores comunitários de painéis duros na Comunidade acompanharam este aumento de produção verificado entre 1986 e os primeiros cinco meses de 1989;

d) A evolução da produção e das vendas dos produtos comunitários comparada com o consumo comunitário de painéis duros revela que a parte de mercado detida pelos produtores comunitários permaneceu estável em cerca de 61 % durante os últimos três anos, tendo aumentado para 62,7 % durante os primeiros cinco meses de 1989. Esta situação significa que a indústria comunitária pôde tirar partido do aumento da procura; e) No que diz respeito à rendibilidade, a situação na Comunidade melhorou consideravelmente desde o final de 1986, tendo a maior parte dos produtores comunitários voltado a obter margens de lucro razoáveis.

(12) À luz das tendências dos factores económicos relevantes acima referidos, afigura-se que a situação da indústria comunitária melhorou consideravelmente. Isto verifica-se, em especial, através dos bons resultados financeiros e do alto nível de utilização das capacidades atingido pela maior parte dos produtores comunitários. Nestas circunstâncias, conclui-se que a indústria comunitária não sofre actualmente um prejuízo importante em consequência das importações em causa.

ii) Possíveis efeitos negativos resultantes da cessação das medidas em vigor

(13) A fim de analisar se a cessação dos compromissos em vigor conduziria a uma situação que causasse ou ameaçasse causar um prejuízo importante à indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração a eventual evolução dos volumes e dos preços do produto importado.

(14) Tal como anteriormente referido, as importações originárias dos quatro países em causa não evoluíram em termos de volume, desde o início de 1986 até ao final de Maio de 1989, a um ritmo claramente mais rápido do que o consumo comunitário, tendo, por conseguinte, a parte de mercado detida por estes países permanecido estável durante esse período.

(15) No que diz respeito às capacidades de produção desses países exportadores, não foi detectada qualquer indicação sobre capacidades adicionais instaladas nos últimos anos ou previstas para um futuro próximo.

(16) De igual modo, não foram detectados indícios de que a capacidade não utilizada, porventura existente nesses países, o venha a ser com o fim de aumentar as exportações para a Comunidade. Além disso, devido à distribuição das exportações tradicionais desses países entre a Comunidade e outras regiões, não é provável que esse aumento da produção conduzisse a aumentos significativos das exportações para a Comunidade, em relação ao consumo comunitário.

(17) Daí resulta que, com a revogação das medidas de protecção, a evolução previsível das importações em causa não é susceptível de ter um impacte significativo na indústria comunitária.

(18) No que diz respeito aos preços das importações da Finlândia, da Suíça e de dois exportadores da Jugoslávia, verificou-se que as mesmas foram vendidas na Comunidade a preços similares aos dos produtores comunitários e que os preços mínimos dos compromissos em vigor foram mantidos ou mesmos excedidos. Este facto leva a Comissão a admitir que não existe uma indicação clara de que os preços destas importações reduziriam ou subcotariam os preços dos produtores comunitários numa medida susceptível de causar um prejuízo importante, caso os compromissos sejam revogados.

(19) No que diz respeito aos preços das importações da Argentina e do terceiro exportador da Jugoslávia, qualquer subcotação que subsistisse com a revogação das medidas de protecção teria, nas presentes condições, um efeito limitado nos preços dos produtores comunitários. Isso porque, para além do facto de não se esperar um aumento considerável dessas importações, a parte de mercado da Comunidade detida pelas importações originárias da Argentina permaneceu inferior a 1 % durante os últimos quatro anos, e porque uma grande parte das importações da Jugoslávia foi constituída por painéis duros com especificações que quase não eram produzidos na Comunidade e que, por conseguinte, não estavam em concorrência directa com a produção comunitária.

(20) Tendo em conta estas considerações, deve admitir-se que, com a revogação das Decisões 86/35/CEE (1) e 86/232/CEE (2), que aceitam os compromissos em vigor, não é actualmente previsível que as importações dos quatro países em questão causem ou ameacem causar um prejuízo importante à indústria comunitária.

D. DUMPING

(21) À luz das conclusões acima apresentadas, relativamente ao prejuízo ou à ameaça de prejuízo, a Comissão não considerou necessário apreciar a questão do dumping em relação às importações em causa.

E. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE

REEXAME

(22) Por conseguinte, nestas circunstâncias, o processo de reexame relativo às importações de painéis duros originários da Finlândia, da Argentina, da Suíça e da Jugoslávia deve ser encerrado sem a instituição de novas medidas. As Decisões 86/35/CEE e 86/232/CEE, que aceitam os compromissos, actualmente em vigor, oferecidos pelos exportadores em causa devem, pois, ser revogadas.

(23) O comité consultivo não levantou quaisquer objecções a esta solução.

(24) A « European Confederation of Wood Working Industries » foi informada das considerações e dos principais factos com base nos quais a Comissão decidiu proceder ao encerramento do processo.

DECIDE:

Artigo único

1. É encerrado o processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de painéis duros de fibras de madeira (painéis duros) correspondentes aos códigos NC 4411 11 00 e 4411 19 00, originários da Finlândia, da Argentina, da Suíça e da Jugoslávia.

2. As Decisões 86/35/CEE e 86/232/CEE da Comissão são revogadas com efeitos a partir do dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 165 de 24. 6. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 176 de 23. 6. 1989, pp. 1 e 51.

(4) JO nº C 150 de 17. 6. 1989, p. 3.

(1) JO nº L 46 de 25. 2. 1986, p. 23.

(2) JO nº L 157 de 12. 6. 1986, p. 61.