ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
L284/22fPTi JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2010/97DACOMISSÃO
de15deOutubrode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1954/97daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1954/97,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1954/97sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
2JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL263de25.9.1997,p.3.

16.10.97 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L284/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deOutubrode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100
170111909910
170111909950
170112909100
170112909910
17011290995036,00(')
33,47(')
(2)
36,00(')
33,47(')
0
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,3914
—ecus/100kg—
170199109100 39,14
170199109910 40,20
170199109950 40,20
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,3914
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOL255
de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3251/85HOL309de21.11.1985,p.14).
15.10.97 PT jornalOficialdasComunidadesEuropeias L282/29
REGULAMENTO (CE)N?2001/97DACOMISSÃO
de14deOutubrode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissão(j,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1943/97(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento implicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidadecomoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
OJOL141de24.6.1995,p.16.
(4JOL165de24.6.1997,p.11.(5)JOL173de1.7.1997,p.3.
(6)JOL272de4.10.1997,p.41.

L282/30 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.10.97
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de14deOutubrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,65 3,98
17011190(') 24,65 9,21
17011210(') 24,65 3,78
17011290(') 24,65 8,78
17019100(2) 26,66 11,90
17019910(2) 26,66 7,38
17019990(2) 26,66 7,38
17029099(λ) 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado .
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigoIodoRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
L282/4 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1992/97DACOMISSÃO
de14deOutubrode1997
relativoaospedidosdecertificadosdeimportaçãodearrozedetrincasdearroz
apresentadosnosprimeiroscincodiasúteisdomêsdeOutubrode1997no
âmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CE)n?1522/96doConselho
relativamente asquantidadesdisponíveis,podemser
emitidoscertificadosmedianteaaplicaçãodeuma
percentagemuniformederedução,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1522/96do
Conselho,de24deJulhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminadoscontingentespautaisde
importaçãodearrozedetrincasdearroz('),alteradopelo
Regulamento (CE)n?112/97daComissão(2),e,nomea­
damente,on?2doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdon?2doartigo5?do
Regulamento (CE)n?1522/96,aComissão,numprazode
dezdiasacontardoúltimodiaparaaapresentaçãodos
pedidosdecertificado,decideemquemedidapodeser
dadoseguimentoaospedidosapresentadosefixaasquan­
tidadesdisponíveisatítulodafracçãoseguinte;
Considerando que,deacordocomoexamedasquanti­
dadesobjectodospedidosapresentadosduranteos
primeiroscincodiasúteisdomêsdeOutubrode1997Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãodearroz
noâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CE)
n?1522/96,apresentadosduranteosprimeiroscincodias
úteisdomêsdeOutubrode1997,equeforamobjectode
umacomunicação àComissão,podemdarorigemàemis­
sãodosrespectivoscertificadosdeimportaçãoapósaplica­
çãoàsquantidadespedidasdeumapercentagemuniforme
dereduçãode59,0664.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem15
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL190de31.7.1996,p.1.
2)JOL20de23.1.1997,p.23.
REGULAMENTO (CE) Nº 2048/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que altera os Regulamentos (CE) nº 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada e (CE) nº 996/97 que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 996/97 da Comissão, de 3 de Junho de 1997, que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,

Considerando que a Argentina procedeu à denominação da autoridade incumbida da emissão dos certificados de autenticidade; que é, em consequência, conveniente alterar o anexo II dos Regulamentos (CE) nº 936/97 e (CE) nº 996/97,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo II dos Regulamentos (CE) nº 936/97 e (CE) nº 996/97, o organismo denominado «Secretaría de agricultura, ganadería y pesca» é substituído por «Secretaría de agricultura, ganadería, pesca y alimentación».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 17 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10.

(2) JO L 144 de 4. 6. 1997, p. 6.
REGULAMENTO (CE) Nº 2040/97 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1997 que rectifica a versão alemã do Regulamento (CE) nº 1763/96 relativo a medidas transitórias em matéria de gestão das superfícies de base nos novos Länder alemães

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1422/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º

Considerando que a versão alemã do Regulamento (CE) nº 1763/96 da Comissão (3) difere substancialmente das versões nas outras línguas oficiais da Comunidade, pelo que há que introduzir as rectificações necessárias no texto regulamentar em língua alemã;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

(Apenas diz respeito à versão alemã.)

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde a campanha de 1996/1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 18.

(3) JO L 231 de 12. 9. 1996, p. 8.
REGULAMENTO (CE) Nº 2016/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 no que diz respeito às superfícies de base regionais aplicáveis na Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1422/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 794/97 (4), fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses;

Considerando que, na sequência de um pedido da Alemanha, devem ser fixadas novas superfícies de base em conformidade com o plano de regionalização do Estado-membro em causa;

Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1098/94;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CE) nº 1098/94, as informações constantes da secção intitulada «Alemanha» são substituídas pelas informações constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1997/1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 18.

(3) JO L 121 de 12. 5. 1994, p. 12.

(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 31.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1993/97 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky irlandês para o período de 1997/1998

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3098/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93 prevê que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficente exprime a relação média existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa; que, com base nas informações fornecidas pela Irlanda e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996, o referido período médio de envelhecimento era de, em 1996, cinco anos relativamente ao whisky irlandês; que é necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998;

Considerando que o artigo 10º do protocolo nº 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (3) exclui a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega; que, por conseguinte, é necessário, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, ter em conta esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 1997/1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, os coeficientes referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, aplicáveis aos cereais utilizados na Irlanda para o fabrico de whisky irlandês, são fixados como indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 258 de 16. 10. 1993, p. 6.

(2) JO L 328 de 20. 12. 1994, p. 12.

(3) JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
18.10.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L286/9
REGULAMENTO (CE)N?2045/97DACOMISSÃO
de17deOutubrode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissão(^,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2001/97(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimentoimplicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidadecomoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.$JOL206de16.8.1996,p.43.0JOL141de24.6.1995,p.16.
4)JOL165de24.6.1997,p.11.OJOL173de1.7.1997,p.3.b)JOL282de15.10.1997,p.29.

L286/10 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.10.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deOutubrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emccus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,65 3,98
17011190(') 24,65 9,21
17011210(') 24,65 3,78
17011290(') 24,65 8,78
17019100(2) 26,05 12,21
17019910(2) 26,05 7,69
17019990(2) 26,05 7,69
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1).
(-1)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
L285/36 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2039/97DACOMISSÃO
de16deOutubrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordasfrutas
eprodutoshortícolas
Considerandoque,afimdeobviaraestasituação,háque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,
ospedidosdecertificadosdosistemaBemrelaçãoàsuvas
demesa,exportadasapós16deOutubrode1997,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordas'frutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1744/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesindicativasdoscertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbito
daajudaalimentar;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,emrelaçãoàsuvasdemesa,asquanti­
dadesindicativasprevistasparaoperíododeexportação
emcursopoderãoserembrevesuperadas;quetaissupera­
çõesseriamprejudiciaisaobomfuncionamento doregime
dasrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolas;Artigo1?
Emrelaçãoàsuvasdemesa,sãorejeitadosospedidosde
certificadosdeexportaçãodosistemaB,apresentadosao
abrigodoartigo1?doRegulamento (CE)n?1744/97,em
relaçãoaosquaisadeclaraçãodeexportaçãodosprodutos
tenhasidoaceiteapós16deOutubroeantesde19
deNovembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL292de15.11.1996,p.12.
(2)JOL93de8.4.1997,p.16.
(ÁJOL244de6.9.1997,p.12.
L285/32PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2035/97DACOMISSÃO
de16deOutubrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodecevadanoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1337/97
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontanterefe­
ridonoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1337/97da
Comissão(s),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodecevadaparatodosos
paísesterceiros;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,seráArtigo1?
Noquedizrespeitoàspropostascomunicadasde10a16
deOutubrode1997noâmbitodoconcursoreferido
noRegulamento (CE)n?1337/97,arestituiçãomáximaà
exportaçãodecevadaéfixadaem13,89ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem17
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL147de30.6.1995,p.7.
(«)JOL174de2.7.1997,p.10.
')JOL184de12.7.1997,p.1.