14.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/11
REGULAMENTO (CE)N?2477/94DACOMISSÃO
de13deOutubrode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerando queéconvenientecolocaravenda,para
finsdeexportação,umaquantidadede300000toneladas
decevadaarmazenadaspeloorganismodeintervenção
francês;
Considerando que,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerando que,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Asregiõesnasquaisas300000toneladasdecevadaestão
armazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*).
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
20deOutubrode1994,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem22de
Dezembrode1994,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãoparatodosos
paísesterceirosde300000toneladasdecevadaemsua
posse.Artigo6?
1.Antesdolevantamento doloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(^eàanálisedamesma.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L331de2.12.1988,p.1.
é)JOn?L74de20.3.1992,p.18.

N?L264/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.94
a)Seoresultadofinaldasanalisesdessaamostraindicar
umadiferençaentreaqualidadedacevadaalevantare
adescriçãodaqualidadeconstantedoanúnciode
concurso,permanecendo noentantonointeriordeum
intervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora60quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)n?
689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciais,
sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
i)oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformi­
dadecomoanexoIII,bemcomooarmazenistaeo
adjudicatário ,
ii)oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterís­
ticasverificadas,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nestecaso,oadjudicatárioinformarádofacto,
noprópriodia,oorganismodeintervençãoea
Comissão,emconformidade comoanexoIV.Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,oadju­
dicatárioédeimediatoliberadodetodasassuas
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções.
Oloteemcausaseráentãocolocadodenovoà
vendanumconcursoposterior,combasena
qualidadeverificada.
b)Seoresultadofinaldasanálisesdestaamostrarevelar
umaqualidadeinferioraoslimitesprevistosnaalínea
a):
—oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformi­
dadecomoanexoIII,bemcomooarmazenistaeo
adjudicatário ,
—oadjudicatárionotificará,noprópriodia,oorga­
nismodeintervençãodaimpossibilidade detomar
acargooloteemcausaeinformarádofacto,no
própriodia,aComissãoemconformidade como
anexoIV.Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,o
adjudicatário édeimediatoliberadodetodasas
suasobrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções.
2.Apartirdomomentoemqueamercadoriaélevan­
tada,osriscosficamacargodoadjudicatário .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

14.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/13
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 45000
Châlons-sur-Marne 61000
Dijon 12000
Lille 13000
Nancy 34000
Orléans 50000
Paris 22000
Poitiers 8000
Rouen 55000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode300000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CE)n?2477/94]
12 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
[emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecopiadordeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515.

N?L264/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.94
ANEXOIV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
300000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervençãofrancês
Artigo6?doRegulamento (CE)n?2477/94
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocevadadequalidade
perfeita
—Outros