1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/13
REGULAMENTO (CEE)N?1920/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaoaçúcarbrancoeparao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredaçàoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desseregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutodeveserigual
aopreçolimiardiminuídodopreçoCIF;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutodeveserigual
aopreçolimiardiminuídodopreçoCIF;queopreço
limiaremrelaçãoacadaumdessesprodutosfoifixado
peloRegulamento (CEE)n?1255/89doConselho,de3
deMaiode1989,quefixa,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1989/1990,ospreçosdeintervençãoderivados
doaçúcarbranco,opreçodeintervençãodoaçúcarem
bruto,ospreçosmínimosdabeterrabaAedabeterrabaB,
ospreços-limiar ,omontantedoreembolsoemrelaçãoà
perequaçãodasdespesasdearmazenagem ,bemcomoos
preçosaplicáveisnaEspanhaeemPortugal(3);
ConsiderandoqueopreçoCIFdoaçúcarembrutoedo
açúcarbrancoécalculadopelaComissãoemrelaçãoaum
localdepassagemnafronteiradaComunidade ,queé
Roterdão,deacordocomoRegulamento (CEE)n?431/68
doConselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaa
quantitadetipodoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(4);
Considerando queessepreçodevesercalculadoapartir
daspossibilidades decompramaisfavoráveisnomercado
mundial,estabelecidasemrelaçãoacadaprodutocom
basenascotaçõesoupreçosdessemercado,ajustadasem
funçãodasdiferençasdequalidadeeventuaisemrelaçãoà
qualidadetipoparaaqualéfixadoopreçolimiar;quea
qualidadetipodoaçúcarembrutofoideterminadapeloRegulamento (CEE)n?431/68,eadoaçúcarbranco,pelo
Regulamento (CEE)n?793/72doConselho0;
Considerandoque,paraaverificaçãodaspossibilidadesde
compramaisfavoráveisnomercadomundial,aComissão
deyeteremcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,àscotaçõesregistadasnas
bolsasimportantesparaocomérciointernacionaldo
açúcar,aospreçospraticadosnosmercadosimportantes
nospaísesterceiroseàsoperaçõesdevendaconcluídasno
âmbitodastrocasinternacionais dequetenhaconheci­
mento,querporintermédiodosEstados-membros quer
pelosprópriosmeios;1
Considerando ,todavia,queporforçadoRegulamento
(CEE)n?784/68daComissão,de26deJunhode1968,
quefixaasmodalidadesdecálculodospreçosCIFdo
açúcarbrancoedoaçúcarembruto(%aComissãonão
deveteremcontaasinformações,quandoamercadoria
nãofordequalidadesã,lealecomerciável,ouquandoo
preçoindicadonaofertaapenasdisserrespeitoauma
fracaquantidade,nãorepresentativa domercado;que
devemigualmenteserexcluídosospreçosdeofertaquese
possamsupornãorepresentativos datendênciaefectivado
mercado;
Considerandoque,deentreospreçosouofertasconside­
rados,devemserajustadososquenãosejamCIFRoterdão
mercadoriaagranel;que,aquandodesteajustamento,
devemsertomadasemconsideração ,nomeadamente ,as
diferençasdecustodetransporte,entreo"portode
embarqueeoportodedestino,porumlado,e,entreo
portodeembarqueeRoterdão,poroutro;que,seopreço
ouofertaforrelativoaumamercadoriaensacada,será
diminuídode0,73ecupor100quilogramas ,nostermos
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?784/68;
Considerando que,afimdeobterdadoscomparativos
relativosaoaçúcardaqualidadedetipo,éconveniente ,
emrelaçãoaoaçúcarbranco,deduzirouacrescentaràs
ofertasconsideradasasmajoraçõesouabatimentosfixados
emconformidade comoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?1785/81;que,noquedizrespeitoaoaçúcarem
bruto,éconvenienteaplicarométododoscoeficientes
correctoresdefinidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?784/68;
Considerandoque,porforçadoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?784/68,podeserestabelecidoumpreçoCIF
especialparaoaçúcarfabricadooudeacondicionamento
especial,quandoopreçodaofertaajustadodetalaçúcar
forinferioraopreçoCIFdoaçúcarestabelecidoem
conformidade comasdisposiçõesacimareferidas;
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L126de9.5.1989,p.4.0JOn?L89de10.4.1968,p.3.0JOn?L94de21.4.1972,p.1.0JOn?L145de27.6.1968,p.10.

N?L187/14 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
Considerandoque,atítuloexcepcional,podesermantido
umpreçoCIFaumnívelinalteradoduranteumperíodo
limitado,quandoopreçodaofertaqueserviudebasepara
oestabelecimento anteriordopreçoCIFnãotiver
chegadoaoconhecimento daComissãoequeospreços
deofertaexistentes,quenãopareçamsersuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
quemalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçoCIF;
Considerandoqueopreçoniveladorsóéalterado,sea
variaçãodoselementosdecálculoprovocar,emrelaçãoao
direitoniveladorfixado,umamajoraçãoouumadiminui­
çãoigualousuperiora0,24ecupor100quilogramas ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo21?doRegulamento (CEE)n?1785/81,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoéreferidana
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimacitado;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodestasdisposições
queodireitoniveladorparaoaçúcarbrancoeoaçúcar
embrutodevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,parao
açúcarembrutodaqualidadetipoeparaoaçúcarbranco,
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1. (2)JOnrL153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999026,04(')
26,040•
26,04(')
26,04(')
26,72
26,72
26,72(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.