4.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/5
REGULAMENTO (CEE)N?853/90DACOMISSÃO
de2deAbrilde1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22déDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàBolívia
250toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(*)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

NrL89/6 JornalOficiaidasComunidades Europeias 4.4.90
ANEXO
LOTESAeB
1.Acções«?•('):177/90e178/90—decisãodaComissãode14.7.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiario (3):Ing.EnriqueVargas,Superintendente deAADAA,CalleGeneral
Arteagan°130,CasillaPostal1437,Arica,Chile(tel.:52780;telex:221043)
5.Localoupaisdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Ç):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(ponto
I.l.B.lapontoI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:250toneladas
9.Numerodelotes:2(loteA:100toneladas;loteB:150toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25kg
eJOn?C216de14.8.1987,pp.4e6(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
—loteA:«ACCIÓNN°177/90/LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA CON
VITAMINAS AYD/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAA
BOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA •
—loteB:«ACCIÓNN°178/90/LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA CON
VITAMINAS AYD/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAA
BOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto(,0):mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega("):entreguenodestino
loteA:LaPaz;loteB:Oruro
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :Arica
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
—loteA:OFINAAL,Sr.AngelCastroCanabria,JefeAlmacenesOFINAAL,ProlongaciónCorderon°
233(SanJorge),LaPaz(tel.:364051)
—loteB:OFINAAL,Sr.AlbertoArrazola,JeferegionalOFINAAL,Barrioservicionacionalde
caminosn°76,Oruro(tel.:40191)
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque ?de10a15.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :30.6.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia30.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia14.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de24a29.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :14.7.1990

4.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/7
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,burçau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicávelem16.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n°623/90daComissão(JOn?L69de16.3.1990,p.25)
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Boselli,DelegaciónCEE,Calleorinoco,Las
Mercedes,A.P.67076LasAméricas1061A,Caracas,Venezuela(telex:27298VC).
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24do»presenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oajudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
i7)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.