11.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/9
REGULAMENTO (CEE)N?402/87DACOMISSÃO
de9deFevereirode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(1),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?231/87(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2285toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerandoquesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentarQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
<JOn?L25de28.1.1987,p.3.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(*)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L41/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.87
ANEXO
Anunciodeadjudicação (')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986—Acçãon?25/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino RDPIémen
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 397t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONNo25/87/PDRYEMEN0245301/ACTIONOFTHEWORLD
FOODPROGRAMME /ADEN»
12.PeríododeembarqueAntesde15deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 9deMarçode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)PeríododeembarqueAntesde31deMaiode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 23deMarçode1987
15.Diversos (4)0(6)0(8)

11.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/11
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986—Acçãon?18/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode27deOutubrode1986
2.Beneficiário 0
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortSudan
5.Representante dobeneficiário(3) AmbassadedelaRépubliqueduSoudann?124Av.F.D.Roosevelt,1050Bruxelas—
Tel.647.94.94
6.Quantidadetotal 600t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo\
stock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deAgostode1986
10.Embalagem .25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo18/87/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY
TOTHESUDAN »
12.Períododeembarque Antesde15deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresen
taçãodasofertas 9deMarçode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1354/83: I
a)PeríododeembarqueAntesde31deMaiode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre
sentaçãodasofertas 23deMarçode1987
15.Diversos (4)(8)

N?L41/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.87
Designaçãodolote C
1.Programa: 1986—Acçãon?23/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Bolívia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 600t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deAgostode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACCIÓNNo23/87/BOLIVIA0257800/DESPACHADO PORELPROGRAMA
MUNDIALDEALIMENTOS /ARICA/TRANSITELALTO—LAPAZ»
12.Períododeembarque Antesde15deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 9deMarçode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deMaiode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 23deMarçode1987
15.Diversos O0000

11.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/13
Designaçãodolote D
1.Programa: 1986—Acçãon?26/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tunísia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 300t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deAgostode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN?26/87/TUNISIE0258200/ACTIONDUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL/TUNIS.
12.Períododeembarque Antesde15deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 9deMarçode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:v
a)PeríododeembarqueAntesde31deMaiode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 23deMarçode1987
15.Diversos oom7)o

N?L41/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.87
Designaçãodolote E
1.Programa : 1986—Acçãon?22/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Angola
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 105t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACÇÃON?22/87/ANGOLA0273800/ACÇÃODOPROGRAMA
ALIMENTAR MUNDIAL/LUANDA »
12.Períododeembarque Antesde15deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
i
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/8300000

11.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/15
Designaçãodolote F
1.Programa: 1986—Acçãon?24/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino GuinéConakri
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 55t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deAgostode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONN024/87/GUINÉECONAKRY 0267400/ACTIONDU
PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/CONAKRY »
12.Períododeembarque Antesde15deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/83oooo0

N?L41/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.87
Designaçãodolote , G
1.Programa : 1986—Acçãon?27/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode,10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino GuinéConakri
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 28t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deAgostode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONN027/87/GUINÉECONAKRY 0246901/ACTIONDU
PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/CONAKRY »
12.Períododeembarque Antesde15deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Período .deembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/83oonon

11.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/17
Designaçãodolote H
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário CICV
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega CIFCorinto
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade limitadoàDinamarca
8.Organismodeintervenção Dinamarquês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgsegundooponto4.2doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«NIC-166/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJA/
DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/CORINTO »
12.Períododeembarque Antesde15deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodina­
marquêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/
/83(<)OH

N?L41/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.87
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
ODelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoprodutofoitransformado a
partirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,edeque,duranteosnoventadiasqueprecederamatransformação ,
azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaou
contagiosaanotificarobrigatoriamente .
I7)Oadjudicatário ,transmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
deorigem.
(8)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiçãonuclear.
(')Soudan—FoodAidNationalAdministration (FANA)
MinistryofFinanceandEconomicPlaning,P.O.Box735,
Khartoum—Telex324—Telegraphicaddress:MAONAT .
(10)Oleitedevetersofridoumtratamentoaumatemperaturaultra-elevada (148grausdurante3segundos).É
indispensávelumcertificadoadequado.