15.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L232/35
REGULAMENTO (CEE)N?2538/93DACOMISSÃO
de14deSetembrode1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(9),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(5),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
2391/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2504/93Ç);
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(10),efixadosemanexodoRegulamento (CEE)
n?2391/93alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
s)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
6)JOn?L218de28.8.1993,p.45.
7)JOn?L230de11.9.1993,p.13.(8)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.HJOn?L155de26.6.1993,p.29.

JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.93 N?L232/36
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes(")
CódigoNC
.„D PaísesterceirosACP '(exceptoACP)
07141010(') 105,84 112,49
07141091 109,4700 109,47
07141099 107,66 112,49
07149011 109,47C)(7) 109,47
07149019 107,66(3) 112,49
11029010 197,05 203,09
11031930 197,05 203,09
11032920 197,05 203,09
11041110 111,66 114,68
11041190 218,94 224,98
11042110 175,15 178,17
11042130 175,15 178,17
11042150 273,68 279,72
11042190 111,66 114,68
11062010 105,840 112,49
(')6%advalorememcertascondições.
(')Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(7)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdeparta­
mentosfrancesesultramarinos .
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.