N?L141/10PT 14.6.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1068/5*DACOMISSÃO
de13deJunhode1996
querectificaoRegulamento (CE)n?1018/96,quefixaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1018/96ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?321/96(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexoIdoRegulamento (CE)n?1018/96da
Comissão(3);queé,pois,necessáriorectificaroregula­
mentoemcausa,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L150de1.7.1995,p.53.
(2)JOn?L45de23.2.1996,p.3.
3JOn?L135de5.6.1996,p.21.

14.6.96IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/11
ANEXO
«ANEXOI
doregulamentodaComissão,de13deJunhode1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(')
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)f)ACP
Bangladesh
C)000Basmati
Índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860
10061021 H 150,76
10061023 n 150,76
10061025 0 150,76I
10061027 0 150,76I—
10061092 C) 150,76
10061094 O 150,76I I
10061096 f) 150,76
10061098 n 150,76 —
10062011 294,85 143,09
10062013 294,85 143,09
10062015 294,85 143,09
10062017 338,28 164,80 88,28 288,28 —
10062092 294,85 143,09 l
10062094 294,85 143,09
10062096 294,85 143,09
10062098 338,28 164,80 88,28 288,28 —
10063021 551,50 260,84
10063023 551,50 260,84
10063025 551,50 260,84
10063027 0 290,59 —
10063042 551,50 260,84
10063044 551,50 260,84
10063046 551,50 260,84
10063048 0 290,59 —
10063061 551,50 260,84
10063063 551,50 260,84
10063065 551,50 260,84
10063067 f) 290,59—
10063092 551,50 260,84
10063094 551,50 260,84
10063096 551,50 260,84
10063098 0 290,59—
10064000 f) 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãos5oaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
f)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoéapli­
cávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JO
n?L88de9.4.1991,p.7),alterado.

N?L141/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.96
(*)UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(6)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
f7)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.»