1.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L138/5
REGULAMENTO (CEE)N?1451/91DACOMISSÃO
de31deMaiode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1360/91(%
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.ÓJOL130de25.5.1991,p.12.

N?L138/6 JornalOficialdasComunidades Europeias1.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)0
10061021 154,81 316,82
10061023 214,05 139,10 285,40
10061025 214,05 139,10 285,40
10061027 214,05 139,10 285,40
10061092 — 154,81 316,82
10061094 214,05 139,10 285,40
10061096 214,05 139,10 285,40
10061098 214,05 139,10 285,40
10062011 — 194,41 396,02
10062013 267,56 174,77 356,75
10062015 267,56 174,77 356,75
10062017 267,56 174,77 356,75
10062092 — 194,41 396,02
10062094 267,56 174,77 356,75
10062096 267,56 174,77 356,75
10062098 267,56 174,77 356,75
10063021 — 240,52 504,890
10063023 436,120 278,86 581,490
10063025 436,120 278,86 581,490
10063027 436,12(0 278,86 581,490
10063042 — 240,52 504,89(0
10063044 436,120 278,86 581,490
10063046 436,120 278,86 581,490
10063048 436,120 278,86 581,490
10063061 — 256,50 537,710
10063063 467,520 299,33 623,360
10063065 467,520 299,33 623,360
10063067 467,520 299,33 623,360
10063092 — 256,50 537,710
10063094 467,520 299,33 623,360
10063096 467,520 299,33 623,360
10063098 467,520 299,33 623,360
10064000 — 67,03 140,07
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
f)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.