10.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/11
REGULAMENTO (CEE)N?2942/92DACOMISSÃO
de9deOutubrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de40000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15Junhode1992,relativoaumasegunda
acçãodeemergênciaparaofornecimentodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelóRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2098/92prevêqueaadjudicaçãodofornecimento
doscereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?1567/92
seefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92f),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede20000
toneladasdetrigomolepanificávelagranelafornecera
partirdoportodeRouen'aoportomarítimoalbanêsde
desembarqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado
(ex-ship).
2.Oconcursorefere-seaumaquantidadede20000
toneladasdetrigomolepanificávelagranelafornecera
partirdoportodeCaen-Blainville aoportomarítimo
albanêsdedesembarqueDurres,noestádioCIF,não
descarregado(ex-ship)L
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de40000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem15deOutubrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem29deOutubrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
3.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicarápelomenostrêsdiasantesdadatafixada
paraoprimeiroconcursoparcialumanúnciode
concurso .
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,éindicado
noanexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1616/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Albâniadetrigomolepanificávelemsuapossenaregião
deRouen.
(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L170de25.6.1992,p.18.0JOn?L210de25.7.1992,p.15.0JOn?L174de14.7.1977,p.18.oJOn?L65de11.3.1992,p.25.

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ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?e
fixadoem52ecusportonelada.Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade40000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?2942/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimento pedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4I
etc.I

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ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANNEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado (ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede40000toneladasemquatroentregas:
—10000toneladas.Partidaem21deOutubrode1992.Chegadaentre1e2deNovembrode1992,
—10000toneladas.Partidaem2deNovembrode1992.Chegadaentre13e14deNovembrode1992,
—10000toneladas.Partidaem14deNovembrode1992.Chegadaentre25e26deNovembrode1992,
—10000toneladas.Partidaem26deNovembrode1992.Chegadaentre6e7deNovembrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamentedeacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem15deOutubrode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem22deOutubrode1992.