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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 1987

que altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos

(87/566/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando que a Directiva 77/535/CEE da Comissão (2) prevê controlos oficiais dos adubos CEE, com vista a verificar se são respeitadas as condições impostas pelas disposições comunitárias relativas à quantidade e composição dos adubos; que é conveniente alterar esta directiva adaptando o Anexo I, « Método de amostragem para o controlo dos adubos », a fim de que os adubos fluidos possam também ser objecto dos referidos controlos depois de a Directiva 76/116/CEE relativa aos adubos ter sido alargada aos adubos fluidos; revelou-se igualmente necessária uma alteração para o controlo do nitrato de amónio (3) (4);

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité para Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio no Sector dos Adubos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os pontos que constam em anexo à presente directiva são aditados ou substituem os pontos que tenham o mesmo número no Anexo I da Directiva 77/535/CEE.

Artigo 2º

1. Os Estados-membro tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de Outubro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 21.

(2) JO nº L 213 de 22. 8. 1977, p. 1.

(3) JO nº L 250 de 23. 9. 1980, p. 7.

(4) JO nº L 38 de 7. 2. 1987, p. 1.

ANEXO

1.2 // « . . . // // 4.2.3. // Divisor // // Podem ser utilizados aparelhos destinados a dividir a amostra em partes iguais para as colheitas elementares bem como para a preparação das amostras reduzidas e das amostras finais. // 4.3. // Aparelhos recomendados para a amostragem de adubos fluidos // 4.3.1. // Amostragem manual // // Tubo aberto, sonda, garrafa ou outro equipamento adequado capaz de recolher amostras do lote de modo aleatório. // 4.3.2. // Amostragem mecânica // // Podem ser utilizados aparelhos mecânicos aprovados para amostragem dos adubos fluidos em movimento. // // . . . // 5.2.1. // Adubos sólidos a granel ou adubos fluidos em recipientes excedendo 100 kg // // . . . 1.2.3 // 5.2.2. // Adubos sólidos embalados ou fluidos em recipientes (= embalagens) não excedendo 100 kg cada . . . // Número mínimo de embalagens a amostrar // 5.3.1. // Adubos sólidos a granel ou adubos fluidos em recipientes de mais de 100 kg: // 4 kg // 5.3.2. // Adubos sólidos embalados ou líquidos em recipientes (= embalagens) não excedendo 100 kg cada // // 5.3.3. // Adubos de nitrato de amónio amostrados nos termos da directiva 80/876/CEE, Anexo II: // 75 kg // 5.4. // Amostras finais // // 5.4.1. // Adubos sólidos e fluidos // // // . . . // // 5.4.2. // Adubos de nitrato de amónio amostrados nos termos da Directiva 80/876/CEE. // // // A amostra global permitirá obter após redução, se necessário, as amostras finais. // // 5.4.2.1. // Peso mínimo da amostra final para os ensaios do Anexo I: // 1 kg // 5.4.2.2. // Peso mínimo da amostra final para o ensaio do Anexo II: // 25 kg // // . . . // 1.2 // 6.1. // Generalidades // // . . . // // Se possível, no caso do adubo fluido o lote deve ser misturado antes da amostragem. // // . . . // 6.2.1. // Adubos sólidos a granel ou adubos fluidos em recipientes excedendo 100 kg // // . . . Na impossibilidade de obedecer às condições no ponto 5.1 no caso dos adubos a granel ou dos adubos fluidos em recipientes excedendo 100 kg, a amostragem será feita aquando da movimentação do lote (carga ou descarga) . . . // 6.2.2. // Adubos sólidos ou fluidos embalados em recipientes (= embalagens) não excedendo 100 kg cada // // . . . // 6.4. // Preparação das amostras finais // // . . . // // Para os ensaios da Directiva 80/876/CEE as amostras finais devem ser mantidas a uma temperatura entre 0 °C e 25 °C. // // . . . // 9. // DESTINO DAS AMOSTRAS // // Para cada lote enviar o mais rapidamente possível, a um laboratório de análises habilitado para o efeito ou para um instituto de ensaio, pelo menos uma amostra final, com as indicações necessárias para a análise ou para o ensaio. »