N?L159/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1706/93DACOMISSÃO
de30deJunhode1993
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3695/92(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerando queon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridoedesorgohíbridodestinadoa
sementeira,provenientedeumpaísterceiro,serinferior
aopreçodereferênciacorrespondente ,serácobradasobre
asimportaçõesdestehíbridoprovenientedessepaísuma
taxacompensatória norespeito,relativamente aomilho
híbrido,dasobrigaçõesresultantesdaconsolidaçãono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT);queestataxacompensatória seráigual
àdiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1720/93da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1993/1994;
Considerandoqueospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86J5);que,nostermosdoartigo3?do
referidoregulamento,ospreçosdeofertafranco-fronteira
sãoestabelecidosparacadaproveniência ,combasenas
possibilidadesdecompramaisfavoráveisdosprodutosem
causa,calculadosemconformidade comodispostonos
artigos1?e2?;que,paraoestabelecimento dessespreços,nãodevemsertomadasemconsideraçãoinformações
respeitantesaofertasquenãotenhamincidênciaeconó­
micanomercado,nomeadamente pelapequenaquanti­
dadeaquedizemrespeito;
Considerando quesedeveproceder,emconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramemoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidade comon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?1688/92daComissão(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?615/93Q,quefixaraastaxascompensatórias
paraoperíodoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórias aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnosanexos.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?1688/92.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L374de22.12.1992,p.40.
(3)Verpagina107dopresenteJornalOficial.
(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
OJOn?L260de12.9.1986,p.8.(6)JOn?L176de30.6.1992,p.30.
OJOn?L66de18.3.1993,p.17.

1.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/73
ANEXOI
Taxacompensatória aplicavelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
Montantedo„,,„
CódigoNCdireitodedasimportaçis(^)compensaçao (') vTv'
10051011 13,8 404
20.4 066
33.5 400
34,9 068
34,9 1
10051013 0,8 064
3 092
3,2 091
3,2 090
3,2 093
21,7 062
22,7 066
27,1 388
38 068
38 2
10051015 0,4 038
7,2 062
22.6 093
29,4 090
29.4 091
50.5 064
61,1 512
80,9 066
95,9 388
140,7 524
140,7 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustria,daArgentina,daBósnia­
-Herzegovina,doChile,daCroácia,daEslovénia,daHungriaedo
territóriodaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daÁustria,daArgentina,
daTurquia,doChile,dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,
3Outrospaíses,comexcepçãodaArgentina,daBulgária,doCanadá,
daCroacia,dosEstadosUnidosdaAméricaedaTurquia,
038Áustria,
052Turquia,
062TerritóriodaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
090TerritóriodaantigaRepúblicaJugosláviadaMacedónia,
091Eslovénia,
092Croácia,
093Bósnia-Herzegovina ,
388ÁfricadoSul,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
524Uruguai,
528Argentina.

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ANEXOII
Taxacompensatória aplicάvelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
Montantedo„,,CódigoNCdireitodePaísdecompensação das""portações(')
10070010 19,0 400
(')Asorigenssãoidentificadascomosegue:
400EstadosUnidos.