REGULAMENTO (CE) Nº 3247/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 150º e o nº 2 do seu artigo 169º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1884/94 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1738/94 (4), estabeleceu normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino; que, atendendo à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar os anexos III e VIII, respeitantes, respectivamente, aos produtos elegíveis para a intervenção e aos endereços dos organismos de intervenção;

Considerando que, relativamente à Finlândia e à Suécia, é conveniente prever a eliminação progressiva, num período de cinco anos, dos produtos provenientes da categoria A classificados em 02 e 03;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2456/93 é alterado do seguinte modo:

1. Ao nº 1 do artigo 4º é aditado o seguinte parágrafo:

« Na Finlândia e na Suécia, a eliminação das mesmas qualidades é efectuada progressivamente ao longo de um período de cinco anos civis, de acordo com o quadro constante do anexo IV-A ».

2. O anexo III é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

3. É inserido, a seguir ao anexo IV, um anexo IV-A constante do anexo II do presente regulamento.

4. O anexo VIII é substituído pelo anexo III do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 27.

(3) JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO nº L 182 de 16. 7. 1994, p. 14.

ANEXO I

« ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - PARARTIMA III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III

Productos elegibles para la intervención

Produkterne, der er kvalificeret til intervention

Interventionsfaehige Erzeugnisse

Proionta epilexima gia tin paremvasi

Products eligible for intervention

Produits éligibles à l'intervention

Prodotti ammissibili all'intervento

Produkten die in aanmerking komen voor interventie

Produtos elegíveis para a intervenção

BELGIQUE/BELGIË

Carcasses, demi-carcasses:

Hele dieren, halve dieren:

- Catégorie A classe U2 /

Categorie A, klasse U 2

- Catégorie A classe U3 /

Categorie A, klasse U 3

- Catégorie A classe R2 /

Categorie A, klasse R 2

- Catégorie A classe R3 /

Categorie A, klasse R 3

DANMARK

Hele og halve kroppe:

- Kategori A, klasse R2

- Kategori A, klasse R3

- Kategori A, klasse O2

- Kategori A, klasse O3

- Kategori C, klasse R3

- Kategori C, klasse O3

DEUTSCHLAND

Ganze oder halbe Tierkoerper:

- Kategorie A, Klasse U2

- Kategorie A, Klasse U3

- Kategorie A, Klasse R2

- Kategorie A, Klasse R3

- Kategorie C, Klasse R3

- Kategorie C, Klasse R4

- Kategorie C, Klasse O3

ELLADA

Oloklira i misa sfagia

- Katigoria A, klasi R2

- Katigoria A, klasi R3

ESPAÑA

Canales o semicanales:

- Categoría A, clase U2

- Categoría A, clase U3

- Categoría A, clase R2

- Categoría A, clase R3

FRANCE

Carcasses, demi-carcasses:

- Catégorie A classe U2

- Catégorie A classe U3

- Catégorie A classe R2

- Catégorie A classe R3

- Catégorie C classe U2

- Catégorie C classe U3

- Catégorie C classe U4

- Catégorie C classe R3

- Catégorie C classe R4

- Catégorie C classe O3

IRELAND

Carcases, half-carcases:

- Category C class U3

- Category C class U4

- Category C class R3

- Category C class R4

- Category C class O3

ITALIA

Carcasse e mezzene:

- Categoria A classe U2

- Categoria A classe U3

- Categoria A classe R2

- Categoria A classe R3

LUXEMBOURG

Carcasses, demi-carcasses:

- Catégorie A classe R2

- Catégorie C classe R3

- Catégorie C classe O3

NEDERLAND

Hele dieren, halve dieren:

- Categorie A, klasse R 2

- Categorie A, klasse R 3

OESTERREICH

Ganze oder halbe Tierkoerper:

- Kategorie A, Klasse U2

- Kategorie A, Klasse U3

- Kategorie A, Klasse R2

- Kategorie A, Klasse R3

PORTUGAL

Carcaças ou meias-carcaças:

- Categoria A, classe U2

- Categoria A, classe U3

- Categoria A, classe R2

- Categoria A, classe R3

FINLAND

Carcases, half-carcases:

- Category A, class R2

- Category A, class R3

- Category A, class O2

- Category A, class O3

SWEDEN

Carcases, half-carcases:

- Category A, class R2

- Category A, class R3

- Category A, class O2

- Category A, class O3

UNITED KINGDOM

A. Great Britain

Carcases, half-carcases:

- Category C, class R3

- Category C, class R4

B. Northern Ireland

- Category C, class U3

- Category C, class U4

- Category C, class R3

- Category C, class R4 »

ANEXO II

« ANEXO IV-A

Quantidades máximas de produtos da categoria A, qualidades 02 e 03, elegíveis para a intervenção dos Estados-membros referidos no nº 1, quarto parágrafo, do artigo 4º

"(em toneladas)"" ID="1">1995> ID="2">13 280> ID="3">7 450"> ID="1">1996> ID="2">10 620> ID="3">5 960"> ID="1">1997> ID="2">7 970> ID="3">4 470"> ID="1">1998> ID="2">5 310> ID="3">2 980"> ID="1">1999> ID="2">2 660> ID="3">1 490 »">

ANEXO III

« ANEXO VIII - BILAG VIII - ANHANG VIII - PARARTIMA VIII - ANNEX VIII - ANNEXE VIII - ALLEGATO VIII - BIJLAGE VIII - ANEXO VIII

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthynseis ton organismon paremvaseos - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção

Belgique/Belgie:

Bureau d'intervention et de restitution belge

Rue de Trèves 82

B-1040 Bruxelles

Belgisch Interventie-en Restitutiebureau

Trierstraat 82

B-1040 Brussel

Tel. (32/2) 287 24 11; telex 24076 OBEA BRU B / 65567 OBEA BRU B; telefax (32/2) 230 25 33.

Bundesrepublik Deutschland:

Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)

Abteilung 31

Adickesallee 40

D-60322 Frankfurt am Main

Tel. (069) 1564-772/773; Telex 411727; Telefax (069) 1564-790/791.

Danmark:

EF-Direktoratet

Nyropsgade 26

DK-480 Koebenhavn V

tlf. 33 92 70 00; telex 15137 DK; fax 33 92 69 48, 33 92 69 23.

Ellada:

Ktinotrofiki

Stadioy 33

GR-Athina 10559

Til. 321 23 59, telex 221683.

España:

SENPA (Servicio Nacional de Productos Agrarios)

Calle Beneficencia 8

E-28005 Madrid

Tel. (91) 347 65 00, 347 63 10; télex SENPA 23427 E, SENPA 41818 E; telefax (91)521 98 32, 522 43 87.

France:

OFIVAL

Tour Montparnasse

33, avenue du Maine

F-75755 Paris Cedex 15

Tél. (331) 45 38 84 00; télex 205476; télécopieur (331) 45 38 36 77.

Ireland:

Department of Agriculture, Food and Forestry

Kildare Street

IRL-Dublin 2

Tel. (01) 678 90 11 ext. 2278; telex 93292 AGRIEI; telefax (01) 661 62 63.

Italia:

Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)

via Palestro, 81,

I-00185 Roma

Tel. 49 49 91; telex 61 30 03

Luxembourg:

Service d'économie rurale, section « cheptel et viande »

113-115, rue de Hollerich

L-1741 Luxembourg

Tél. (352) 478/443; télex 2537.

Nederland:

Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij

Voedselvoorzieningsin- en-verkoopbureau (VIB)

Burg. Kessenplein 3

Postbus 960

NL-6430 AZ Hoensbroek

Tel. (045) 23 83 83; telex 56396; telefax (045) 22 27 35.

OEsterreich:

AMA-Agrarmarkt Austria

Dresdner Strasse 70

A-1201 Wien

Tel. 0222/33 151-220; telefax 0222/33 151-297.

Portugal:

INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

Rua Camilo Castelo Branco, nº 45 - 2º

P-1000 Lisboa

Tel. 355 88 12/7; telex 66207/8/9/10; telefax 53 32 51.

Finland:

Ministry of Agriculture and Forestry

Department of Agricultural Policy

Mariankatu 23, PO Box 232

FIN-00171 Helsinki

Tél. (358) 016 01; telefax (358) 0160 2442.

Sweden:

Jordbruksverket-Swedish Board of Agriculture

Livestock Products Market

S-55182 Joenkoeping

Tel. (46) 36 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46) 36 19 05 46.

United Kingdom:

Intervention Board for Agricultural Produce

Fountain House

2 Queens Walk

UK-Reading RG1 7QW

Berkshire

Tel. (0734) 58 36 26; telex 84 83 02. »