DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do flupirsulfurão-metilo, do azimsulfurão e do Paecilomyces fumosoroseus no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/164/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/68/CE da Comissão (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que a Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

Considerando que foram apresentados às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de três substâncias activas no anexo I da referida directiva;

Considerando que a Du Pont de Nemours France apresentou às autoridades francesas, em 26 de Outubro de 1995, um processo relativo à substância activa flupirsulfurão-metilo (DPX-KE459);

Considerando que a Du Pont de Nemours Italiana SpA apresentou às autoridades italianas, em 4 de Março de 1996, um processo relativo à substância activa azimsulfurão;

Considerando que a Thermo Trilogy Corporation apresentou às autoridades belgas, em 18 de Maio de 1994, um processo relativo à substância activa Paecilomyces fumosoroseus;Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que subsequentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;

Considerando que o processo relativo ao flupirsulfurão-metilo foi submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 16 de Agosto de 1996;

Considerando que o processo relativo ao azimsulfurão foi submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 11 de Outubro de 1996;

Considerando que o processo relativo ao Paecilomyces fumosoroseus foi submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 24 de Novembro de 1995;

Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;

Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva;

Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que a França prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao flupirsulfurão-metilo, que a Itália prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao azimsulfurão, e que a Bélgica prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao Paecilomyces fumosoroseus;

Considerando que a França, a Itália e a Bélgica comunicarão à Comissão, assim que possível e o mais tardar no prazo de um ano, os resultados dos seus exames, acompanhados de eventuais recomendações quanto à inclusão das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhes digam respeito; que, após recepção desses relatórios, os exames pormenorizados serão prosseguidos com a participação de todos os Estados-membros no âmbito do Comité fitossanitário permanente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva:

1. O processo apresentado pela Du Pont de Nemours France à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa flupirsulfurão-metilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 16 de Agosto de 1996.

2. O processo apresentado pela Du Pont de Nemours Italiana SpA à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa azimsulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 11 de Outubro de 1996.

3. O processo apresentado pela Thermo Trilogy Corporation à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa Paecilomyces fumosoroseus no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 24 de Novembro de 1995.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.