3.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/7
REGULAMENTO (CEE)N?1183/89DACOMISSÃO
de2deMaiode1989
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem23de
Junhode1989,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário,
referidanon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?33S9/73,éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias,para,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo.emcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2267/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerando queopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
prever-que,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerando queoComitédeGestãodoTabaconão
emitiuqualquerparecernoprazoestabelecidopeloseu
presidente,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daAziendadiStatopergliinterventinelmercatoagri­
colo,sezionespecializzataperiltabacco(AIMA),via
DuccioGalimberti47,1-00136Roma(Itália).
2.AComissãocomunicaraimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedósquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7°doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7°doreferidoregulamento .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode12lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedascolheitasde1986e
1987detidospeloorganismodeintervençãoitaliano,com
umpesototalde16083666quilogramas ,repartidospor
variedadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concurso,emconformidade comasdisposiçõesdoRegu­
lamento(CEE)n?3389/73.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .(*)JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(2)JOn?L199de26.7.1988,p.18.
(3)JOn?L345de15.12.1973,p.47.
4)JOn?L311de22.11.1985,p.22.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
Lote
n?Variedade Colheita Peso/kg
1XantiYakà
Kentucky1987
1986820298
274509
1094807
2Perustitza
Erzegovina
BurleyI1987
1987
1986633504
370504
577295
1581303
3BadischerGeudertheimer
BadischerGeudertheimer
Bright1986
1987
1986542828
385869
246278 .
1174975
4F.Havana
Bright1987
19861323388
246279
1569667
5F.Havana
Bright1987
1987519150
99492
618642
6BadischerGeudertheimer
BadischerBurley1987
1987348678
136633
485311
7F.Havana
BurleyI1987
1986957078
303297
1260375
8Tsebelia
BurleyI1987
19871518707
430883
1949590
9•Tsebelia
Bright1987
19871518707
317552
I1836259
10Tsebelia
Bright1987
19871518714
317552
1836266
11Tsebelia 1986 1228683
12Tsebelia 1987 1447788
Total16083666