13.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/11
REGULAMENTO (CE)N?2465/94DACOMISSÃO
de12deOutubrode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93í6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1574/93(2)e,nomeadamente ,on?2,primeira
frase,doquintoparágrafo,doseuartigo9°,Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosa
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual:
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho(3)estabeleceuasregrasgeraisrelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
doseumontante;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;Alistadoscodigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Outubrode1994.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.68.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L263/12 JornalOficialdasComunidades Europeias13.10.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deOutubrode1994,quefixaasrestituiçõesaexporta­
çãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
ECU/100unidades
04070011000 02 3,30
04070019000 05 2,60
06 1,60
ECU/100kg
04070030000 03 20,00
04 10,00
04081180100 01 47,00
04081981100 01 21,00
04081989100 01 22,00
04089180100 01 46,00
04089980100 01 10,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,HongKong,
04todososdestinos,comexcepçãodosreferidosem03,
05ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémeneIrão,
06todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto05.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconce­
didasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluídoasremissõesempé-de-páginasãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissãoalterado.