PT Jornal Oficial da União Europeia L 50/30

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/265 DA COMISSÃO

de 25 de fevereiro de 2016

que aprova o grupo gerador MELCO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) A 27 de maio de 2015, o fornecedor Mitsubishi Electric Corporation (MELCO), representado na União pela Mitsubishi Electric Automotive Europe B.V. (a seguir designado por requerente), apresentou um pedido de aprovação da sua segunda tecnologia inovadora (grupo gerador MELCO). A completitude do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2). O pedido foi considerado completo e o prazo concedido à Comissão para o avaliar, nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do referido regulamento, teve início a 28 de maio de 2015.

(2) O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as orientações técnicas para preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 (3) (a seguir designadas por orientações técnicas). De acordo com as informações fornecidas no pedido, foram preenchidas as condições e os critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

(3) O grupo gerador MELCO tem uma função semelhante à de um alternador normal. Em relação ao alternador de referência, reduz as perdas no cobre do estator por recurso a um estator com um fator de enchimento ultraelevado, fabricado por um método de enrolamento de fios de elevada densidade, e a uma nova estrutura de arrefecimento de fluxo duplo. Reduz igualmente as perdas de ferro do estator mediante a utilização de um núcleo do estator fino de aço eletromagnético de alta qualidade. Por último, reduz as perdas na retificação por recurso a um novo módulo de óxidos metálicos semicondutores.

(4) O requerente demonstrou que um grupo gerador do tipo descrito no pedido tinha sido instalado em 3 %, ou menos, de todos os automóveis novos de passageiros matriculados no ano de referência de 2009, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 725/2011.

(5) A fim de determinar as reduções de CO2 que a tecnologia inovadora permitirá obter quando instalada em veículos, é necessário definir a tecnologia de referência em relação à qual deve ser comparada a eficiência daquela tecnologia, conforme previsto nos artigos 5.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. Em conformidade com a abordagem simplificada escolhida pelo recorrente e descrita nas orientações técnicas, é oportuno considerar que um alternador a 12 V com uma eficiência de 67 % constitui a tecnologia de referência, tal como indicado pelo requerente.

(6) O requerente apresentou uma metodologia de ensaio e de cálculo das reduções de CO2 que inclui fórmulas coerentes com as descritas nas orientações técnicas para aplicação da abordagem simplificada aos alternadores eficientes. A fim de determinar com precisão o significado estatístico, a fórmula deve igualmente ter em conta a necessidade de avaliar a massa do grupo gerador em relação à massa do alternador de referência (ou seja, 7 kg). A fim de assegurar que são utilizados os mesmos fatores de ponderação e pontos de velocidade, o fabricante deve, para efeitos de certificação da redução das emissões de CO2, demonstrar que as gamas de velocidade do grupo gerador MELCO são coerentes com as aplicáveis aos alternadores. Essa metodologia produzirá resultados verificáveis, reprodutíveis e comparáveis e é capaz de demonstrar, de forma realista e com forte significado estatístico, nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, os benefícios da tecnologia inovadora, em termos de emissões de CO2.

(7) Neste contexto, o requerente demonstrou, de forma satisfatória, que a redução de emissões obtida por meio da tecnologia inovadora é de, pelo menos, 1 g de CO2/km.

(8) As reduções obtidas com a tecnologia inovadora podem ser parcialmente demonstradas no ciclo de ensaio normal, pelo que o total das reduções finais para efeitos de certificação de um veículo equipado com a tecnologia inovadora, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento de execução (UE) n.o 725/2011, deve, por conseguinte, ser determinado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo, desse regulamento de execução.

(9) O relatório de verificação foi elaborado pelo serviço técnico acreditado da UTAC, uma entidade independente e certificada, e confirma as conclusões constantes do pedido.

(10) Não há, portanto, motivos para que sejam levantadas objeções à aprovação da tecnologia inovadora em causa.

(11) Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação pertinentes, em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), importa especificar o código individual a utilizar para a tecnologia inovadora aprovada no âmbito da presente decisão de execução,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O grupo gerador MELCO, descrito na candidatura apresentada pela Mitsubishi Electric Automotive Europe B.V., em representação da Mitsubishi Electric Corporation (MELCO) na União, destinado a ser utilizado em veículos da categoria M1, é aprovado como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

2. A redução de emissões de CO2 decorrente da utilização do grupo gerador referido no n.o 1 deve ser determinada segundo a metodologia constante do anexo.

3. O código de eco-inovação correspondente à tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão de execução, a inscrever na documentação de homologação, é o código «16».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

(3) https://circabc.europa.eu/d/a/workspace/SpacesStore/42c4a33e-6fd7-44aa-adac-f28620bd436f/Technical%20Guidelines%20February%202013.pdf

(4) Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).