7.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/19
REGULAMENTO (CEE)N?1362/86DACOMISSÃO
de6deMaiode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1282/86(8);
Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaos
meses,deMaioeJunhode1986paraacolzaeanabita
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativoenoacréscimomensalpropostospelaComis­
sãoaoConselhoparaacampanhade1985/1986;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preçoindicativodecampanhade1985/1986sejaconhe­
cido;
Considerando que,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1986/1987emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassoledomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeSetembroeOutubrode1986paraacolzaeanabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubro1986emrelaçãoàcolzaeànabita,eosmesesde
AgostoeSetembrode1986paraogirassol,sópodeser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativo
paraacampanhaprecedenteenoacréscimomensal
propostosemúltimolugarpelaCommissãoaoConselho
paraacampanhade1986/1987;queessemontantesó
deve,portanto,seraplicadoprovisoriamente edeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativoda
campanhade1986/1987eomontantedoacréscimo
mensalparaSetembroeOutubrode1986sejamconheci­
dos;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituições à
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(9)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeMaioeJunhode1986relati­
vamenteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde7deMaiode1986,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1985/1986eomontantedo
acréscimomensalparaosmesesdeMaioedeJunhode
1986paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeSetembrode1986
emrelaçãoàcolzaeènabitaeparaomesesdeAgostoe
Setembrode1986paraogirassolseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde7deMaiode1986para
seteremcontaopreçoindicativofixadoemrelaçãoa
essesprodutosparaacampanhade1985/1986edo
montantedeacréscimomensalparaomesesdeSetembro
eOutubrode1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode
1986.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L51de28.2.1986,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
(8)JOn?L114de1.5.1986,p.35. oJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L118/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.5.86
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

7.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/21
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — 0,610 0,610 0,586 0,562
—Portugal— — 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 31,470 31,283 27,123 26,341 26,837 27,333
2.Ajudasfinais\I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha (DM) 76,36 75,92 66,02 64,33 65,52 67,09
—Holanda(Fl) 86,04 85,55 74,37 72,46 73,79 75,52
—UEBL(FB/Flux) 1443,02 1434,17 1262,42 1224,61 1247,86 1265,17
—França(FF) 209,92 208,51 183,67 177,17 ■180,70 185,07
—Dinamarca (Dkr) 261,64 260,03 230,86 224,15 228,38 232,20
—Irlanda(£Irl) 23,176 23,032 20,423 19,784 20,162 20,479
—ReinoUnido(£) 18,028 17,899 15,712 15,169 15,480 15,654
—Itália(Lit) 44383 44081 40405 38990 39753 40333
—Grécia(Dr) 2374,82 2347,40 2553,66 2407,70 2465,57 2438,70
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :I
—emEspanha(Pta)— — 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— — 3081,91 2965,16 3037,47 3066,56
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :I
—emPortugal(Esc)— — 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— — 3938,85 3753,22 3828,52 3785,90
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

N?L118/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.5.86
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)I
—Espanha— — — 1,720 1,720
—Portugal— — — 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,787 40,506 41,599 39,200 39,904
2.Ajudasfinaisl
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):I
—RFdaAlemanha (DM) 98,66 98,01 100,56 94,86 96,49
—Holanda(Fl) 111,16 110,43 113,28 106,86 108,69
—UEBL(FB/Flux) 1874,38 1861,08 1912,81 1828,29 1861,64
—França(FF) 274,52 272,40 280,35 269,41 274,75
—Dinamarca (Dkr) 339,85 337,44 346,82 334,05 340,09
—Irlanda(£Irl) 30,139 29,922 30,763 29,598 30,143
—ReinoUnido(£) 23,706 23,511 24,269 23,361 23,849
—Itália(Lit) 58054 57602 59199 58928 60066
—Grécia(Dr) 3277,30 3236,09 3367,24 3971,64 4077,12
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :I
—emEspanha(Pta)— — — 109,94 109,94
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— — — 3388,72 3493,84
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :I
—emEspanha(Esc)— — — 0,00 0,00
—emPortugal(Esc)— — — 5942,37 6062,17
—numEstado-membro referidoemIIII
a)(Esc)— — — 5728,86 5844,35
3.Ajudascompensatórias :i
—emEspanha(Pta)— — — 3213,98 3319,10
—emPortugal(Esc)— — — 5690,27 5805,76
(')SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2asãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,147560 2,142130 2,137060 2,132640 2,132640 2,119260
Fl 2,425660 2,421310 2,417170 2,413780 2,413780 2,403640
FB/Flux 43,830700 43,869400 43,888900 43,909900 43,909900 43,924200
FF 6,848480 6,849720 6,851120 6,852740 6,852740 6,861210
Dkr 7,947000 7,941680 7,938660 7,937620 7,937620 7,942700
£Irl 0,707151 0,709570 0,711501 0,713308 0,713308 0,716879
£ 0,640100 0,641736 0,643318 0,644569 0,644569 0,648276
Lit 1473,74 1480,76 1487,45 1493,72 1493,72 1512,52
Dr 135,198200 136,83620 138,74080 139,94190 139,94190 145,03940
Pta 136,934200 137,50460 138,07760 138,65020 138,65020 140,34090
Esc 143,794400 145,88910 148,06490 150,05010 150,05010 155,92890