N?L228/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2476/87DACOMISSÃO
de14deAgostode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%';queos
montantesdiferenciais,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa:
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2323/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação ,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordás
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1953/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoéosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?Conselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2323/87daComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2395/87(10);
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade eArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdegirassolseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde15deAgostode
1987,demodoateremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaincidênciadamodificaçãodaqualidade-tipo
dassementesdegirassol.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L185de4.7.1987,p.68.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1987. OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
Ie)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L210deJ.8.1987,p.41.
(I0)JOn?L218de7.8.1987,p.38.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn°L183de3.7.1987,p.18.

N?L228/23 15.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodosos§euselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplo-zero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\8 9 10 11 12 1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
25,5380,000
0,000
25,5380,000
0,000
24,9240,000
0,000
24,9880,000
0,000
25,385'0,000
0,000
25,539
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF).
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)61,72
68,72
1221,88
186,43
221,49
20,724
15,182
39574
2707,8961,72
68,72
1224,86
186,43
221,49
20,724
15,182
39573
2688,3760,31
67,10
1195,22
181,40
216,01
20,185
14,698
38424
2554,9660,57
67,37
1197,70
181,36
216,51
20,198
14,696
38600
2533,3861,51
68,43
1216,78
184,33
219,99
20,528
14,957
39234
2584,3362,15
69,10
1220,13
185,96
219,81
20,578
14,920
39245
2531,81
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
3835,190,00
3835,190,00
3714,750,00
3712,230,00
3773,460,00
3770,02
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5024,420,00
5020,080,00
4877,410,00
4873,920,00
4942,090,00
4925,48

N?L228/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita*duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período
103?período
115?período
1 8 94?período
12
2,500
2,500
28,0382,500
2,500
28,0382,500
2,500
27,4242,500
2,500
27,4881.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)67,69
75,40
1342,04
205,12
243,38
22,802
16,822
43567
3028,7467,69
75,40
1345,03
205,12
243,38
22,802
16,822
43565
3009,2266,27
73,78
1315,38
200,09
237,90
22,264
16,339
42416
2875,8166,53
74,05
1317,86
200,05
238,40
22,276
16,337
42592
2854,232,500
2,500
27,885
67,48
75,11
1336,94
203,02
241,88
22,606
16,597
43226
2905,18
385,53
4158,99
429,31
5371,402,500
2,500
28,039
68,12
75,79
1340,30
204,65
241,70
22,657
16,560
43238
2852,66
385,53
4155,55
429,31
5354,79—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :385,53
4220,72385,53
4220,72385,53
4100,29385,53
4097,77
—emPortugal(Esc) 429,31
5453,74429,31
5449,39429,31
5306,72429,31
5303,23 —numoutroEstado-membro (Esc)

15.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/25
ANEXO111
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
81?período(')
9,2?período(')
103?período(')
114?período(')
12
3,440
0,000
34,4133,440
0,000
34,4133,440
0,000
34,4133,440
0,000
34,8863,440
0,000
35,3591.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)83,04
92,72
1650,96
251,94
298,80
28,008
20,712
53522
3740,9083,04
92,53
1647,41
251,94
298,80
28,008
20,712
53520
3717,7583,05
92,53
1650,96
251,71
298,80
28,005
20,712
53401
3690,3284,27
93,89
1673,12
254,82
302,95
28,370
21,023
54278
3737,0485,40
95,15
1695,85
258,35
307,09
28,763
21,333
55033
3797,74—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :530,49
4010,08530,49
4000,48530,49
3974,08530,49
4035,55530,49
4108,49
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)0,00
6974,01
6747,71 —numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:0,00
6979,33
6752,85
3951,48
6752,850,00
6939,30
6714,12
3915,01
6714,120,00
7012,29
6784,74
3976,48
6784,740,00
7096,24
6865,97
4049,42
6865,973941,88
—emPortugal(Esc) 6747,71
(')Semprejuízoedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesdeequivalência .
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,074070
2,334930
43,061500
6,917790
7,909270
0,774467
0,699331
1503,78
156,61200
161,91100
140,811002,069000
2,331920
43,045300
6,924560
7,929210
0,776037
0,700526
1510,98
158,53900
162,85400
141,738002,063990
2,328730
43,026000
6,931730
7,948930
0,778013
0,701952
1517,66
160,28500
163,97900
142,503002,059170
2,325920
43,019300
6,941800
7,974590
0,780406
0,703469
1521,19
162,13200
165,19500
143,401002,059170
2,325920
43,019300
6,941800
7,974590
0,780406
0,703469
1521,19
162,13200
165,19500
143,401002,044420
2,315410
42,971400
6,970020
8,045160
0,787870
0,707653
1538,56
167,57900
168,06900
145,61300