03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 147
384R2007
N?L187/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.7.84
REGULAMENTO (CEE)N?2007/84DOCONSELHO
de12deJulhode1984
quealteraoRegulamento(CEE)n?3667/83relativoaoprosseguimento emcondiçõesespeciais
daimportaçãodemanteiganeo-zelandesapeloReinoUnido
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoActodeAdesãode1972e,nomeada­
mente,on?2doartigo5?doProtocolon?18anexoao
referidoActo,
TendoemcontaapropostadaComissão,mercado;queénecessárioqueoConselhosepronuncie
antesde31deDezembrode1988sobreaposteriorma­
nutençãodeumregimederrogatórioparáasimportações
demanteigadaNovaZelândia;
Considerando queoregimeestabelecidopelopresente
regulamentodeveincluirmedidasquepermitamevitar
queoequilíbriodomercadodemanteiganoReino
Unidosejaameaçado;que,paraesteefeito,asquantida­
desdemanteiganeo-zelandesa importadasnoâmbito
desteregimepodemserfixadasdeformadegressiva,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
OArtigo2°.doRegulamento (CEE)n?3667/83passaa
teraseguinteredacção:
«Artigo2?
1.Opresenteregimeéaplicávelnoperíodoentre
1deJaneirode1984e31deDezembrode1988.
Sãoasseguintesasquantidadesquepodemserim­
portadas:Considerando queoProtocolon?18e,porconseguinte,
oRegulamento (CEE)n?1655/76('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?482/81(2),bemcomooRegulamento (CEE)
n?858/81(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1212/83(4),autorizaramo
ReinoUnidoaimportar,até31deDezembrode1983,
certasquantidadesdemanteiganeo-zelandesa ,emcon­
diçõesespeciais;
Considerando queon?4,artigo2°.,doRegulamento
(CEE)n?858/81prevêqueoConselho,combasenum
relatórioenumapropostadaComissão,examinede
novoofuncionamento desteregime,paratomarumade­
cisãosobreoregimedeimportaçãodemanteiganeo-ze­
landesadepoisde1deJaneirode1984;que,todavia,o
Conselhonãoestavaemcondiçõesdeadoptaremtempo
útilumnovoregimedeimportação;queparaevitara
interrupçãodasimportações,foiconcedidapeloRegula­
mento(CEE)n?3667/83(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1384/84(6),
umaautorizaçãotemporáriaporumperíododeseteme­
ses;
Considerando que,paracontribuir,deacordocomoin­
teressecomum,paraodesenvolvimento harmoniosodo
comérciomundial,éconvenienteestabelecerumregime
quepermitaàNovaZelândiacontinuaraexportarman­
teigaparaoReinoUnido,nascondiçõesespeciaisprevis­
tasnoRegulamento (CEE)n?3667/83;
Considerando queaexperiênciamostrouqueétantodo
interessedaComunidade comodaNovaZelândiaesta­
beleceroregimenumabaseplurianualporumperíodo
decincoanos;queénecessáriofixarestasquantidades
paraumprimeiroperíodoqueterminaráem31deDe­
zembrode1986;
Considerando queéoportunoqueasquantidadesaim­
portarduranteosanosde1987e1988sejamfixadas
combasenumrelatóriodaComissãosobreasituaçãodo—83000toneladasduranteoanocivilde1984,
—81000toneladasduranteoanode1985,
—79000toneladasduranteoanocivilde1986.
Paraosanoscivisde1987e1988,oConselho,após
relatóriodaComissãosobreasituaçãodomercado,
deliberandoporunanimidade ,sobpropostadesta,
determina,antesde1deAgostodoanoanterior,as
quantidadesquepoderãoserimportadasduranteo
anoseguinte.
2.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cadasobpropostadaComissão,podereduzirtempo­
rariamenteasquantidadesreferidasnon?1,paraevi­
tarperturbaçõesgravesnomercadodemanteigano
ReinoUnido,nomeadamente ,no»casoderedução
substancialnoconsumodirectodemanteiga.
3.Antesde1deAgostode1988,oConselho,de­
liberandoporunanimidadesobpropostadaComis­
sãoacompanhada derelatório,decidesobreamanu­
tençãodoregimederrogatório apartirde1deJa­
neirode1989.»
Artigo2o.oJOn?L185de9.7.1976,p.1.
OJOn?L52de27.2.1981,p.2.
OJOn?L90de4.4.1981,p.18.
(4)JOn?L132de21.5.1983,p.11.
OJOn?L366de28.12.1983,p.16.
(6)JOn?L133de19.5.1984,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deJulhode1984.
PeloConselho
OPresidente
A.DUKES