N?L25/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?248/87DACOMISSÃO
de27deJaneirode1987
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoifoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1579/86(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?193/87daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?212/870;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?193/87alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn°.L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L21de23.1.1987,p.66.
(5)JOn°L22de24.1.1987,p.32.

28.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1987,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio
a)Trigomolepanificável(')
paraasexportaçõespara:
—zonaIIezonaIIIa)comexcep­
çãodaPolónia,daChecoslová­
quia,daRoménia,daBulgáriae
daHungria
—osoutrospaísesterceiros
b)Outros0
0
0-1-10,00
0
0-1-10,00
0
0+10,00
0
0+10,00
0
00
0
0—30,00
—30,00
—30,00
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02 Centeio 00000 — —
10.03 CevadaI \\\l
Outros,paraexportaçãopara:
—aTunísia
—osoutrospaísesterceiros0
0—20,00
0—20,00
0—20,00
0—20,00
0—20,00
—20,00—20,00
—20,00
10.04 Aveia — — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 000 — — —
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira—
11.01AFarinhasdetrigomole 000000—50,00
11.01BFarinhasdecenteio 000000—50,00
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascadosesêmolas
detrigoduro 000000—50,00
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascadosesêmolas
detrigomole000000—50,00
(')TrigomolepanificávelquesatisfazoscritériosdequalidadedefinidosnoRegulamento (CEE)n?3978/86daComissão(JOn?L370de30.12.1986,
p-17)-
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).