13.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/27
REGULAMENTO (CEE)N?741/86DACOMISSÃO
de11deMarçode1986
relativoàentregadetrigoduroaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
arroz(4);comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro,
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisão,de29deJulhode
1983,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo6250tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L367de31.12.1985,p.19.(<)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
(ÓJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
1.Programa :1983
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaisdedestino:Tunísia
4.Produtoamobilizar:trigoduro
5.Quantidadetotal:6250toneladas
6.Númerodelotes:1(em2partes:A:5000toneladas,B:1250toneladas)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéreales(ONIC),21,avenueBosquet,F-Paris7e(telex
200490).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecomercializável ,estarisentodecheiroecorres­
ponder,pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77(JOn?L174de
14.7.1977,p.15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1912/82
(JOn?L208de16.7.1982,p.50).
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77(JO
n?L174de14.7.1977,p.18)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
A:5000toneladas :TUNISIE2493Pl
B:1250toneladas :TUNISIE2518
seguidade:
«FROMENT/TUNIS/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomo
paísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracom­
panhadadeumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteo
ditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasde"fornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas:25deMarçode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de10a30deAbrilde1986
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários.
2.Tendoemvistaumaoutraeventualensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios
damesmaqualidadedosquecontêmamercadoriacomainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.

13.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/29
BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANEXOII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Númerodelapartida
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NùmerodoloteMængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonelaje
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemLagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nombreydireccióndelalmacenista
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lugardealmacenamiento
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 6250CoopérativeagricoleLauragaise
«Loudes»
F-11400CastelnaudarySilodeLoudes
F-11400Castelnaudary