ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 2329/83 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1983 que rectifica a versão grega do Regulamento (CEE) no 1816/63 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) no 2042/75 no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e de produtos transformados à base de cereais e de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada no Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada no Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 10o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão (4) alterou o Regulamento (CEE) no 2042/75 (5) no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e de produtos transformados à base de cereais e de arroz; que um exame demonstrou que existe um erro na versão em grego de anexo deste regulamento; que convém, portanto, rectificar o regulamento em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Na versão grega do Regulamento (CEE) no 1816/83, no Anexo II A «Tomeas sitiron» em frente das subposições 10.01 B I até 10.01 B II da pauta aduaneira comum, na coluna «Sitos skliros» a menção «Mechri to telos toy tetartoy mina apo ekoysn toy pistopoiitikoy» é substituída pela menção «Mechri ta telos toy defteroy mina apo tin ekdosn toy pistopoiitikoy».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 278 de 2. 7. 1983, p. 13.(5) JO no L 213 de 11. 8. 1975, p. 5. conformidade com o disposto na alínea a ) do
REGULAMENTO (CEE) No 2328/83 DA COMISSÃO de 12 Agosto de 1983 que rectifica a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) no 2042/75 no que diz respeito à duração de validade dos certificados de exportação dos alimentos para animais compostos à base de cereais e dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada no Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 10o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão (4) alterou o Regulamento (CEE) no 2042/75 (5) no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e dos produtos transformados à base de cereais e de arroz; que um exame demonstrou que o Anexo em dinamarquês deste regulamento não corresponde ao que foi apresentado, para parecer, ao Comité de Gestão; que convém, portanto, rectificar o regulamento em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Na versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 1816/83, no Anexo I B. «Rissektoren», em frente da subposição 10.06 B III da pauta aduaneira comum, na coluna «Gyldighedsperiode» a citação «indtil udloebet af den anden maaned efter udstedelsen» é substituída pela citação «indtil udloebet af den tredje maaned efter udstedelsen».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1983.

O presente regulamento é aplicável, a pedido do interessado, de 5 de Julho a 12 de Agosto de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 178 de 2. 7. 1983, p. 13.(5) JO no L 213 de 11. 8. 1975, p. 5.
REGULAMENTO (CEE) No 2511/83 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1983 que estabelece a derrogação do Regulamento (CEE) no 2835/77 relativo às modalidades de ajuda ao trigo duro e que altera o referido regulamento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 10o;

Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1821/83 do Conselho (3) aumentou o montante da ajuda a conceder para a campanha de 1982/1983 à produção de trigo duro em certas regiões da Grécia, após a expiração do prazo imposto aos Estados-membros pelo Regulamento (CEE) no 2835/77 da Comissão (4) para o pagamento da referida ajuda; que é, pois, oportuno prever um novo prazo de pagamento do montante suplementar;

Considerando que, segundo o no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2727/75, a campanha de comercialização para o trigo duro começa em 1 de Julho; que é necessário adaptar o no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2835/77 da Comissão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em derrogação do no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2835/77 para a campanha 1982/1983, a República Helénica pagará o mais tardar até 1 de Novembro de 1983, o montante de 12,77 ECUs cuja ajuda, prevista pelo artigo 1o do Regulamento no 1456/82 (5), foi aumentada pelo Regulamento (CEE) no 1821/83.

Artigo 2o

No no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2835/77 a data «1 de Agosto» é substituída pela data «1 de Julho».

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Setembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 180 de 5. 7. 1983, p. 4.(4) JO no L 327 de 20. 12. 1977, p. 9.(5) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 18.
REGULAMENTO (CEE) No 2910/83 DO CONSELHO de 17 de Outubro de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 1430/82 que prevê medidas restritivas à importação do cânhamo e de sementes de cânhamo e altera o Regulamento (CEE) no 1308/70 no que diz respeito ao cânhamo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42o, 43o e 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1430/82 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 201/83 (4), previa que o citado regulamento fosse aplicado a partir de 1 de Agosto de 1983; que, tendo em consideração as dificuldades técnicas inerentes à execução de certas medidas previstas por aquele regulamento, não pode manter-se aquela data; que é, portanto, conveniente adiá-la para 1 de Agosto de 1984,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1430/82 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1984.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 17 de Outubro de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIMITIS

(1) JO no C 204 de 30. 7. 1983, p. 7.(2) Parecer dado em 16 de Setembro de 1983 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO no L 162 de 12. 6. 1982, p. 27.(4) JO no L 26 de 28. 1. 1983, p. 3.
REGULAMENTO (CEE) No 2897/83 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1983 que modifica pela décima oitava vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1600/83 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1857/83 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é modificado do seguinte modo:

A lista dos organismos emissores é completada pelo seguinte organismo, que nela é inserido por ordem alfabética do país importador:

"" ID="1">Sultanato de Omana> ID="2">Ministério da Defesa de Omana

Caixa Postal 113, Mascate">

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 56.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 184 de 8. 7. 1983, p. 15.
02/Fasc.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 7
383R2994
N?L295/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.83
REGULAMENTO (CEE)N?2994/83DOCONSELHO
de24deOutubrode1983
quealteradenovoosartigos6?e17?doProtocolorelativoàdefiniçãodanoçãodeprodutos
originárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa doAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaLibanesa
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,tes,válidosem1deOutubrode1980;que,damudança
automáticadadatadebase,resultaria,aquandoda
conversãonasmoedasnacionaisconsideradas ,uma
reduçãodoslimitesefectivosnoquerespeitaàsprovas
documentais simplificadas ;que,paraevitarumtal
resultado,convémaumentaroslimitesexpressosem
ECUs,TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Considerando queoacordodeCooperaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaLiba­
nesa(')foiassinadoem3deMaiode1977eentrouem
vigorem 1deNovembrode1978;
Considerando queoartigo6?doProtocolorelativoà
definiçãodanoçãodeprodutosoriginárioseaosméto­
dosdecooperaçãoadministrativa doreferidoAcordo
(aseguirdesignadopor«Protocolo»),alteradopela
Decisãon?1/82(2)doConselhodeCooperação ,prevê
que,aquandodamudançaautomáticadadatadebase
dosmontantesexpressosemECUs,aComunidade
podeintroduzirmontantesrevistos,quandotalfor
necessário ;
Considerando queosmontantesexpressosemECUs
emcertasmoedasnacionais,válidosem1deOutubro
de1982,eraminferioresaosmontantescorrespondenOProtocoloéalteradocomosegue:
1)Non?1,segundoparágrafo,doartigo6?,aexpres­
são«1620ECUs»ésubstituídapor«2000ECUs»;
2)Non?2doartigo17?,aexpressão«105ECUs»é
substituídapor«140ECUs»eaexpressão
«325ECUs»por«400ECUs».
Artigo 2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1983.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem24deOutubrode1983.
PeloConselho
OPresidente
G.ARSENIS
(')JOn°L266de27.9.1978,p.2.
OJOn'.L357de12.12.1981,p.6.
REGULAMENTO (CEE) No 3233/83 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1983 que altera pela décima nona vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1600/83 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2897/83 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos:

Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento,

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é alterado do seguinte modo:

A lista dos organismos emissores é completada pelo seguinte organismo, que nela é inserido por ordem alfabética do país importador:

"" ID="1">Polónia> ID="2">Baltona,

PO Box 365,

Pulaskie St. 6,

81963 Gdynia.">

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 15 de Novembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 56.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 286 de 19. 10. 1983, p. 13.
02/Fasc.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 79
383R3390
N?L336/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.83
REGULAMENTO (CEE)Ní3390/83DACOMISSÃO
de29deNovembrode1983
relativoasétimaalteraçãoaoRegulamento(CEE)n?3035/79quedeterminaascondiçõesde
admissãodostabacos«Fluecured»dotipoVirginia,«Lightaircured»dotipoBurley,compreen­
dendooshíbridosdeBurley,«Lightaircured»dotipoMarylandedostabacos«Firecured»na
subposição24.01Adapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum, TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoipeloActodeAdesãodaGréciae,
nomeadamente ,osseusartigos3?e4?, ,Artigo1"
Non?2doartigo8?doRegulamento (CEE)n?3035/
79,adatade31deDezembrode1983ésubstituída
pelade31deDezembrode1984.Considerando queéoportunoprorrogaraté31de
Dezembrode1984avalidadedasdisposiçõesprevistas
até31deDezembrode1983noquerespeitaaostaba­
cosorigináriosdepaísesouterritóriosdosistemade
preferênciasgeneralizadas ;
Considerando que,emconsequência ,énecessárioalte­
rarnessesentidooRegulamento (CEE)n?3035/79(2),
comaúltimaredacção'quelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3187/820;Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1984.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deNovembrode1983.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
OJOn?L341de31.12.1979,p.26.0JOníL378de30.11.1982,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 3388/83 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1983 que altera pela vigésima vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1600/83 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3233/83 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos:

Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, comvém alterar o referido regulamento,

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Na lista dos organismos emissores anexa ao Regulamento (CEE) no 2730/81, o nome do primeiro organismo cujo nome consta à frente de Argélia: Office national de commercialisation (ONACO) 29, rue Ben M'Hidi, Larbi, país importador, lê-se do seguinto modo:

«Office national de commercialisation (Onaco),

ou

Entreprise nationale de produits alimentaires (Enapal),

29, rue Larbi Ben M'Hidi

Alger.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Novembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro de la Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 56.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 319 de 17. 11. 1983, p. 25.
80 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.10
383R3391
1.12.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L336/55
REGULAMENTO (CEE)N?3391/83DACOMISSÃO
de28deNovembrode1983
relativoaquintaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1120/75quedeterminaascondiçõesde
admissãodosvinhosdoPorto,daMadeira,deXerês,MoscateldeSetúbaledevinhoTokay
(AszueSzamorodni)nassubposições22.05CIIIa)1eb)1e2e22.05CIVa)1eb)1e2da
pautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
ORegulamento (CEE)n?1120/75éalteradodo
seguintemodo:
1)NoAnexoI,casa3,aactualindicação«Ministério
daEconomia —SecretariadeEstadodo
Comércio»ésuprimida .
2)NoAnexoII,casa3,adenominação actual
«MinistériodaEconomia—JUNTANACIO­
NALDOVINHO—DelegaçãonaRegião
VinícoladaMadeira—FUNCHAL »ésubstituída
peladenominação «INSTITUTO DOVINHO
DAMADEIRA —FUNCHAL ».
3)NoAnexoVI,terceiracoluna,nalinhaA,aactual
indicação«EntrepostodaGaia»ésuprimidae,na
linhaB,adenominação «JuntaNacionaldoVinho
—DelegaçãonaRegiãoVinícoladaMadeira»é
substituídapeladenominação «INSTITUTO DO
VINHODAMADEIRA ».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Gréciae,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando quea«JuntaNacionaldoVinho»,que
figuranoAnexoII,casa3,doRegulamento (CEE)
n?1120/75(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidado
peloActodeAdesãodaGrécia,foisubstituído,como
organismoemissordocertificadodequalidadeparao
vinhodaMadeiradestinadoàComunidade ,pelo«Ins­
titutodoVinhodaMadeira»;queadenominação de
«InstitutodoVinhodoPorto»,queéreferidono
AnexoI,casa3,desteregulamentocomoorganismo
emissorparaovinhodoPorto,nãomaisdevéserpre­
cedidoouseguidodequaisquerindicações ;
Considerando que,porconseguinte ,sedevealteraro
Regulamento (CEE)n?1120/75noquerespeitaaos
AnexosI,IIeaoAnexoVInosquaisfiguraalistados
organismosemissores;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédaNomenclatura daPautaAduaneiraComum,Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias.
Todavia,osmodelosdecertificadoutilizadosantesda
entradaemvigordopresenteregulamento ,emconfor­
midadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1120/75,podemserutilizadosaté30deJunhode
1984.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deNovembrode1983.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
(')JOn1.'L14de21.1.1969,p.1.
(-)JOn1.1L111de30.4.1975,p.19.