N?L299/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3133/90DACOMISSÃO
de29deOutubrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(®),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(*),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(®);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­çõesaexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresdaraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamenteaospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
11)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2,óJOn?L61de5.3.1977,p.16.
ÓJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(«)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.

30.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/33
Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumrestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?998/90(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos,excluindosimultanea­
mentedobenefíciodestarestituiçãodeterminadascarnes
debovinocongeladasdetidaspelosorganismosdeinter­
vençãoedestinadasaseremexportadasnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90(*)e(CEE)n?676/90(')da
Comissão;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasQ,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(®);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituição,constadoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4JOn?L101de21.4.1990,p.10.(*)JOn?L27de31.1.1990,p.8.
(«)JOn?L75de21.3.1990,p.8.f)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(■)JOn?L199de22.7.1983,p.12.

N?L299/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.90
ANEXO
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(*)
—Pesovivo—
96,00
96,00
85,50
55,50
25,50
85,50
55,50
25,50
101,50
73,00
34,50
101,50
73,00
34,5001021000190
01021000390
01029031900
01029033900
01029035900
01029037900
02011010100
02011010900
020110901100
02011090190
02011090910(')
02011090990
0201202100001
01
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04—Pesoliquido—
92,00
65,00
32,50
126,50
88,00
44,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
126,50
88,00
44,00

30.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/35
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoOMontante
dasrestituições(')
I—Pesolíquido—
02012029100(') 02 171,50
03 115,00
04 57,50
02012029900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02012031000 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012039100(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012039900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012051100 02 161,00
03 110,50
04 56,00
02012051900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012059110(') 02 218,50
l 03 146,00
04 73,00
02012059190 02 161,00
03 110,50
04 56,00
020120599100 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012059990 02 92,00
03 65,00
l 04 32,50
02012090700 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02013000050(4) 05 112,00
02013000100(2) 02 312,00
03 208,50
04 104,50
• 06 266,50
02013000150 02 180,00
03 125,00
04 62,50
06 144,50
07 90,00
02013000190(6) 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,00

N?L299/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.90
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(')
—Pesoliquido—
02021000100 02 92,00
03 65,00
l04 32,50
02021000900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02022010000 02 126,50(l0)
03 88,00
04 44,00
02022030000 02 92,00(l0)
03 65,00
04 32,50
02022050100 02 161,00(10)
03 110,50
04 56,00
02022050900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02022090100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400 02 180,00(,0)
03 125,00(1#)
04 62,50(,0)
06 144,50(10)
07 90,00(,0)
02023090500O 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02062991000 02 128,00
03 84,00
\ 04 42,00
06 102,50
02102090100 08 102,50
09 60,50
02102090300 02 128,00
02102090500(3) 02 128,00
16025010120 02 134,50(')
03 108,00(')
04 108,00(9)
16025010140 02 119,50(9)
03 96,00O
04 96,00O

30.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/37
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(')
I—Pesolíquido—
16025010160 02
03
0496,00O
77,00O
77,000
16025010180 02
03
0463,50
51,00
51,00
16025010240 02
03
0436,00
36,00
36,00
16025010260 02
03
0426,00
26,00
26,00
16025010280 02
03
0416,00
16,00
16,00
16025090120 01 116,00n
16025090170 01 73,00O
16025090320 01 103,000
16025090370 01 65,00(')
16025090520 01 77,00(0
16025090570 01 48,50O
16025090610 01 36,00
16025090620 01 16,00
16025090700 01 36,00
16025090800 01 26,00
16025090900 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(J)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(J)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn°.L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(*)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
OOsdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre,doBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia,Paquistão,Sri
Lanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bem
comoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de
14.12.1987,p.1),comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
09Suíça.

N?L299/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.90
(•)Porforçadoartigo7a.doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
(I0)ÀexcepçãodascarnescongeladasexportadasnoâmbitodosRegulamentos(CEE)n?243/90,(CEE)n?676/90,
(CEE)n?1680/90e(CEE)n?1682/90.Todavia,paraasexportaçõesefectuadasnoâmbitodosRegulamentos
(CEE)n?1680/90e(CEE)1682/90,énecessárioaplicarasrestituiçõesàexportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1309/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?420/90daComissão(JOn?L44de20.
2.1990,p.15).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.