N?L331/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.92
REGULAMENTO (CEE)N?3309/92DACOMISSÃO
de16deNovembrode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãososeja
concedidasobreopesolíquidodasmatériascomestíveis,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados ;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoaosprodutos
enumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundooseudestino;
Considerando queéconvenientefixarasrestituições,
tendoemcontaasalteraçõesdanomenclatura paraas
restituições,estabelecidapeloRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3290/92(*);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(6),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92Ç),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerandoqueexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosdoscódigosNC01039110e
01039219ededeterminadosprodutosdocódigoNC
0203;queéconvenientefixarumarestituiçãoemrelação
aestesprodutostendoemcontaascondiçõesdeconcor­
rênciadosexportadores comunitários nomercado
mundial;
Considerandoqueemrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02101951e02101981éconveniente fixararesti­
tuiçãoaumnívelquetenhaemconta,porumlado,as
característicasqualitativasdosprodutosdestescódigose,
poroutro,aevoluçãoprevisíveldoscustosdeproduçãono
mercadomundial;queéconveniente ,noentanto,asse­
guraramanutençãodaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional emrelaçãoadeterminados
produtostípicositalianosdocódigoNC02109181;
Considerandoque,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdos
produtosdocódigoNCex160100edocódigoNC1602,
éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaiséconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Novembrode1992.
(4)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L327de13.11.1992,p.34.
(6)JOn?L151de3.6.1992,p.4.
OJOn?L205de22.7.1992,p.2.(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn°.L282de1.11.1975,p.39.

17.11.92 N?L331/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L331/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deNovembrode1992,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições(2)
01039110000 01 17,00
01039219000 01 17,00
02031110000 01 25,00
02031211100 01 25,00
02031211900 01 —
02031219100 01 25,00
02031219900 01 —
02031911100 01 25,00
02031911900 01 —
02031913100 01 25,00
02031913900 01 —
02031915100 01 17,00
02031915900 01 —
02031955120 01 25,00
02031955190 01 25,00
02031955311 01 17,00
02031955319 01 —
02031955391 01 17,00
02031955399 01 —
02031955900 01 —
02032110000 01 25,00
02032211100 01 25,00
02032211900 01 —
02032219100 01 25,00
02032219900 01 —
02032911100 01 25,00
02032911900 01 —
02032913100 01 25,00
02032913900 01 —
02032915100 01 17,00
02032915900 01 —
02032955120 01 25,00
02032955190 01 25,00
02032955311 01 17,00
02032955319 01 —
02032955391 01 17,00
02032955399 01 —
02032955900 01 —
02101111100 01 25,00
02101111900 01 —
02101131110 01 70,00
02101131190 01 —
02101131910 01 52,00
02101131990 01 —
02101211100 01 17,00

17.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L331/13
(EmECU/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições(2)
02101211900 01 —
02101219100 01 35,00
02101219900 01 —
02101940100 01 25,00
02101940900 01 —
02101951100 01 25,00
02101951310 01 17,00
02101951390 01 —
02101951900 01 —
02101981100 01 70,00
02101981300 01 52,00
02101981900 01 —
16010010100 01 35,00
16010010900 01 —
16010091100 01 58,00
16010091900 01 —
16010099100 01 40,00
16010099900 01 —
16021000000 01 16,00
16022090100 01 30,00
16022090900 01 —
16024110100 01 30,00
16024110210 01 65,00
16024110290 01 26,00
16024110900 01 —
16024210100 01 30,00
16024210210 01 57,00
16024210290 01 26,00
16024210900 01 —
16024911110 01 30,00
16024911190 01 65,00
16024911900 01 —
16024913110 01 30,00
16024913190 01 57,00
16024913900 01 —
16024915110 01 30,00
16024915190 01 57,00
16024915900 01 —
16024919110 01 20,00
16024919190 01 36,00
16024919900 01 —
16024930100 01 26,00
16024930900 01 —
16024950100 01 16,00
16024950900 01 —
16029010100 01 28,00
16029010900 01 —
19022030100 01 16,00
19022030900 01 —

N?L331/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.11.92
(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
doartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado.