25.6.96PpT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/27
REGULAMENTO (CE)N?1131/96DACOMISSÃO
de24deJunhode1996
relativoaofornecimento demassasalimentíciasatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1250toneladasdemassasalimentícias ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91ff;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodemassasalimentícias ,tendo
emvistafornecimentos aosbeneficiários indicadosno
anexo,emconformidadecomodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdo
anexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporvia
deconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
MJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L150/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.96
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):924/94(A);925/95(B)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):SolidaridadInternacional,GlorietadeQuevedo7,6-D,E-28015Madrid[tel.:(34-1)
5931113;telefax4484469/OxfamBelgique,rueduConseil39,B-1050Bruxellestel.:(32-2)5129990;
telefax:5118919(contact:J.M.Biquet)]
4.Representante dobeneficiario :CroissantRougeSahraoui,17rueBenM'HidiLardi,Oran[tel.:
(213-6)396424;telefax:331065(contactMrNanniYamma)]
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar :massasalimentícias
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Ç):verJOn?C114de29.4.1993,p.1[ponto
II.C.La)]
8.Quantidadetotal(toneladas):1250
9.Númerodelotes:2(loteA:625toneladas;loteB:625toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(5):verJOn?C34de6.21993,p.3[pontosII.C.2.a)eII.C.3]
Línguaautilizarnarotulagem :francês
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Oran
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,atribuiçãodofornecimentoocorrer
noestádioportodeembarque :A:de5a18.8.1996;B:de12a28.8.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :A:1.9.1996;B:8.9.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8.7.1996às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodesubmissão:22.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:A:de19.8a1.9.1996;B:de26.8a8.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :A:15.9.1996;B:22.9.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
Atenção!Novosnúmeros![telex25670AGRECB:telefax:(32-2)2967003/2967004J
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem30.6.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?978/96daComissão(JOn?L131de1.6.1996,p.30)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95
(JOn?L299de12.12.1995,p.1).
(*)Acondicionados emcontentores «perdidos»de20pés.
(6)VerterceiraalteraçãoaoJOn?C114de29deAbrilde1991,publicadanoJOn?C254de1.10.1992,
p.14.
l7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.