N?L371/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4220/88DOCONSELHO
de19deDezembro de1988
relativoàsuspensão totalouparcialdosdireitosdaPautaAduaneira Comumpara
determinados produtosagrícolasoriginários daTurquia (1989)
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho ,de11deNovembro de1980,quedetermina o
regimedetrocasaplicáveladeterminadas mercadorias
resultantes datransformação deprodutosagrícolas (*)>e,
nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão ,
Considerando que,nostermosdoAnexoVIdoProtocolo
adicionalquefixaascondições ,modalidades ecalendários
derealização dafasetransitória mencionada noartigo4?do
AcordoquecriaumaAssociação entreaComunidade
Económica EuropeiaeaTurquia (2),assimcomonostermos
doartigo9?doProtocolo complementar aoAcordode
Associação entreaComunidade Económica Europeia ea
TurquianasequênciadaadesãodenovosEstados-membros
àComunidade (3),assinadoemAncaraem30deJunhode
1973,equeentrouemvigorem1deMarçode1986(4),a
Comunidade devesuspender ,natotalidade ouparcialmente ,
osdireitosdaPautaAduaneira Comumaplicáveis adeter­
minadosprodutos ;queparece,alémdisso,indicado,atítulo
provisório ,ajustaroucompletar algunsdosbenefícios
pautaisprevistosnoreferidoAnexoVI;queimporta,por
isso,paraosprodutosoriginários daTurquia,objectoda
listaanexaaopresenteregulamento ,queaComunidade
suspenda,até31deDezembro de1989,nosníveisindicados
relativamente acadaumdeles,queroelementofixoda
imposição aplicávelàsmercadorias mencionadas noRegula­
mento(CEE)n?3033/80querodireitoaduaneiro aplicável
aosoutrosprodutos ;
Considerando queoConselho adoptouoRegulamento
(CEE)n?1059/88,de28deMarçode1988,queestabelece
oregimeaplicávelaocomérciodaGréciacomaTur­
quia(5);
Considerando queoConselhoadoptouigualmente oRegu­
lamento (CEE)n?2573/87,de11deAgostode1987,que
fixaoregimeaplicávelàstrocascomerciais deEspanhaede
PortugalcomaArgélia,oEgipto,aJordânia,oLíbano,a
TunísiaeaTurquia (6);queopresenteregulamento se
aplica,portanto,àComunidade ,nasuacomposição em
31deDezembro de1985,ounasuacomposição actual,
segundoocaso,Artigo1?
1.Noperíodocompreendido entre1deJaneiroe31de
Dezembro de1989,osprodutosoriginários daTurquia
constantes doanexosãoadmitidos nosEstados-membros
comosdireitosaduaneiros indicados relativamente acada
umdeles.
Namedidaemqueopresenteregulamento sejaaplicável
emEspanhaeemPortugal ,estesEstados-membros aplica­
rãoosdireitoscalculados emconformidade comas
disposições previstasnamatériapeloRegulamento (CEE)
n?2573/87.
2.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregulamento ,
consideram -se«produtos originários »osprodutos que
preenchem ascondições fixadasnaDecisãon?4/72do
Conselho deAssociação juntaaoRegulamento (CEE)
n?428/73(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDecisãon?1/75juntaaoRegulamento (CEE)
n?1431/75(8).
Osmétodosdecooperação administrativa ,quedevem
garantiraadmissãodosprodutosconstantes doanexoao
benefíciodesuspensões totaisouparciais,sãoosfixadosna
Decisãon?5/72doConselho deAssociação juntaao
Regulamento (CEE)n?428/73,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDecisãon?1/83juntaaoRegulamento
(CEE)n?993/83(9).
Artigo2?
Quandoasimportações deprodutos quebeneficiem do
regimeprevistonoartigo1?foremfeitasnaComunidade em
quantidades eapreçosquecausemoupossamcausar
prejuízograveaosprodutores daComunidade deprodutos
similaresoudeprodutosdirectamente concorrentes ,os
direitosdaPautaAduaneira Comumpodemserrestabeleci­
dosparcialouintegralmente quantoaosprodutosemcausa.
Essasmedidaspodemserigualmente tomadasemcasode
prejuízograveoudeameaçadeprejuízogravelimitadoauma
únicaregiãodaComunidade .
Artigo3?
1.Afimdegarantiraaplicaçãodoartigo2?,aComissão
podedecidir,porviaderegulamento ,orestabelecimento dos
direitosdaPautaAduaneira Comumporumperíodo
determinado .(')JOn?L323de29.11.1980,p.1.
(2)JOn?217de29.12.1964,p.3687/64.
(3)JOn?L361de31.12.1977,p.2.
(4)JOn?L48de26.2.1986,p.36.
(J)JOn?L104de23.4.1988,p.4.
{6)JOn?L250de1.9.1987,p.1.(7)JOn?L59de5.3.1973,p.73.
(8)JOn?L142de4.6.1975,p.1.
(9)IOn?L112de8.4.1983,p.1.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/9
2.Casoaintervenção daComissãotenhasidopedidapor
umEstado-membro ,aComissão pronunciar-se-á noprazo
máximodedezdiasúteisacontardadatadarecepçãodo
pedidoeinformará osEstados-membros doseguimento
dado.
3.QualquerEstado-membro podesubmeteraoConselho
amedidatomadapelaComissão noprazodedezdiasúteis
subsequentes aodiadacomunicação dessamedida.Aapresentação daquestãoàapreciação doConselhonão
temefeitosuspensivo .OConselhoreunir-se-á semqualquer
vinculação deprazo.Pode,pormaioriaqualificada ,alterar
ouanularamedidaemcausa.
Artigo4?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembro de1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS

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ANEXO
ListadeprodutosdosCapítulos 1a24,originários daTurquia,paraosquaisháquepreverasuspensão totalou
parcialdosdireitosdaPautaAduaneira Comum
Designação dasmercadorias Taxadosdireitos AplicávelNúmero
deordemCódigoNC
ex07093000 9%
naComunidade
nasuacom­
posiçãoem
31.12.1985ex07142010 IsençãoOutrosprodutoshortícolas ,frescosourefrigerados :
—Beringelas ,de1a14deJaneiro
Raízesdemandioca ,deararutaedesalepo,topinambos ,batatas­
-doceseraízesoutubérculos semelhantes ,comelevadoteorde
féculaoudeinulina,frescosousecos,mesmocortadosempedaços
ouempellets;meduladesagueiro :
—Batatas-doces paraconsumohumano(')
Melões,melancias epapaiasoumamões,frescos:
—Melancias ,de1deNovembro a31deMarço
Chocolate eoutraspreparações alimentares quecontenham
cacau :
—Cacauempó,simplesmente açucarado poradiçãode
sacaroseex08071010 6,5%
3%+MOB
Chocolate eprodutosdechocolate ,mesmorecheados ;produtosde
confeitaria erespectivos sucedâneos ,fabricados apartirde
substitutos doaçúcarquecontenham cacau:9%+MOB
commáx.
decobrançade
27%+ADS/Z18061010
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
ex1901909015.0001
15.0003
15.0005
110007
15.0009
15.0011
15.00*3
15.0015
15.0017
15.0019
15.0021
15.0023naComunidade
nasuacom­
posiçãoactual
—Preparações quetenhamporbasefarinhadeplantaslegumino­
sas,apresentadas emformadediscosdepastasecaaosol,
denominadas papad
Tapioca,comexclusãodatapiocadeféculadebatata
Preparações :
——DemilhodoceIsenção
2%+MOB
3%+MOBex19030000
07104000
07119030
20019030
20049010
20058000
20089985
19049010
190490903%+MOB
2%+MOB——Dearroz
——Deoutroscereais
Sumodetoranja(grapefruit ):
——Demassavõlúmicasuperiora1,33g/cm3àtemperatura de
20°C
Devalornãosuperiora30ecuspor100kgdepeso
líquidoedeteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%
empeso
Sumodequalqueroutrocitrinocomexcépçãodoslimões:
—Deteorde.açúcaresdeadiçãosuperiora30%empeso20092091
7%
20093091 14%
Abreviaturas :
MOB =elemento móvel.
ADS/Z=direitoadicionalsobreoaçúcar.
(')AadmissãonestecódigodaNomenclatura Combinada estásubordinada àscondiçõesprevistaspelasdisposições comunitárias emvigornamatéria.