42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3453
10.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L332/1
REGULAMENTO (CEE)N?3453/85DOCONSELHO
de5deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriopara
2'-tert-pentilantraquinona dasubposiçãoex29.13Fdapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,pelofactodoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Considerando queaproduçãonaComunidadede
2'-tert-pentilantraquinona ,dasubposiçãoex29.13Fda
pautaaduaneiracomum,éactualmenteinsuficientepara
satisfazerasexigênciasdasindústriastransformadoras da
Comunidade ;que,porconsequência ,oaprovisiona­
mentodaComunidadeemprodutosdessetipodepende
actualmente,numapartenãonegligenciável ,deimporta­
çõesdepaísesterceiros;queconvémprover,imediata­
menteenascondiçõesmaisfavoráveis,àsnecessidades
deaprovisionamento maisurgentesdaComunidadepara
osprodutosemquestão;queénecessárioabrirumcon­
tingentepautalcomunitáriocomdireitonulodentrodo
limitedeumvolumeapropriadoeparaumperíodoque
terminaem30deJunhode1986;que,afimdenãopôr
emcausaoequilíbriodomercadodesseproduto,con­
vémfixarovolumedocontingentepautalcomunitário
em70toneladas;que,poroutrolado,sedeveprevera
participaçãodeEspanhaedePortugalapartirde1de
Marçode1986;1.De1deJaneiroa30deJunhode1986,odireito
dapautaaduaneiracomumpara2'-ter-pentilantraqui ­
nona,dasubposiçãoex29.13Fdapautaaduaneiraco­
mum,étotalmentesuspensodentrodolimitedumcon­
tingentepautalcomunitáriode70toneladas.
Dentrodolimitedessecontingentepautal,aEspanhae
Portugalaplicarãoosdireitosaduaneiroscalculadosem
conformidade comasdisposiçõesestabelecidasnamaté­
riapeloActodeAdesãode1985.
2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonumEstado­
-membrodaComunidadedosDezapartirde1de
Janeirode1986,emEspanhaouPortugalapartirde1
deMarçode1986,epedirparatalobenefíciodocon­
tingente,oEstado-membro interessadoprocede,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemque
osaldodisponíveldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãováli­
dosatéaofimdoperíododecontingentamento .Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodásas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­
idos-membros ,atéaoesgotamentodocontingente ;que,
todavia,comosetratadeumcontingentepautalcomum
períododeaplicaçãomuitocurtoequedevecobrirne­
cessidadesquenãopodemserdeterminadascompreci­
sãosuficiente,convémnãopreverumarepartiçãoentre
osEstados-membros ,semprejuízodosaque,sobreovo­
lumecontingentado ,dasquantidadesquecorrespondem
àssuasnecessidadesemcondiçõesedeacordocomum
procedimente adeterminar;queessemododegestãore­
querumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumecontingen­
tadoeinformardessefactoosEstados-membros ;Artigo2°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 43
Artigo3°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdoprodutoemquestãoefec­
tivamenteimputadasnocontingente .
Artigo4o.2.CadaEstado-membro garanteaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumecontingentado opermita.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaquesà
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prátiva.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.C.JUNCKER