12/Fasc.01 2 JornalOficialdasComunidades Europeias
358R5004
6.10.58 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 417/58
REGULAMENTO N?4
de15deSetembrode1958
quedefineosprojectosdeinvestimentoacomunicaraComissãonostermosdoartigo41?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica
OCONSELHO DACOMUNIDADE EUROPEIA DA
ENERGIAATÓMICA,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
TendoemcontaodispostonoTratadoe,nomeada­
mente,nosseusartigos41?,42?,43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Aspessoaseempresasinseridasnossectoresindustriais
enumerados noAnexoIIdoTratadodevemcomunicar
àComissão,nosprazosprevistosnoartigo42?doTra­
tado,osseusprojectosdèinvestimentoquetenhampor
objectivo :
—criarumacapacidadedeprodução,
—manterquantitativaequalitativamente acapa­
cidadedeprodução,
—aumentardirectamenteacapacidadedeprodu­
ção,
—aumentardirectamente aprodutividade ,
—melhoraraqualidadedaprodução,Considerando que,paraatingirosobjectivosprevistos
noTratado,aComissãodeverecebercomunicaçãodos
projectosdeinvestimentorelativosàsnovasinstalações
bemcomodassubstituições outransformações relati­
vasaossectoresindustriaisenumerados noAnexoII
doTratado,namedidaemqueestesprojectostenham
umacertaimportância esejamsusceptíveisdeactuar
directamentesobreaproduçãoousobreaprodutivi­
dade,
(emmilhõesdeunidadesUEP)
1
Sectores11
Novasinstalações111
Substituições e
transformações
1.Extracçãodeminériosdeurânioedetório 2,5 2
2.Concentração destesminérios 2,5 2>
3.Tratamentoquímicoerefinaçãodosconcentradosdeurânioedetório 2,5 2
4.Preparaçãodoscombustíveisnuclearessobtodasassuasformas 1 0,5
5.Fabricaçãodeelementosdecombustíveisnucleares 1 0,5
6.Fabricaçãodehexafluoretodeurânio 1 0,5
7.Produçãodeurânioenriquecido 20 10
8.Tratamentodoscombustíveisirradiadosparaseparaçãodetodosou
partedoselementosqueelescontêm5 2,5
9.Produçãodemoderadoresdereactores 0,5 0,25
10.Produçãodezircònioisentodeháfnio,oudecompostosdezircònio
isentosdeháfnio0,5 0,25
U.Reactoresnuclearesdetodosostiposeparatodososfins 1 2
12.Instalaçõesdetratamentoindustrialderesíduosradioactivos ,estabele­
cidasemligaçãocomumaouváriasdasinstalaçõesespecificadasnapre­
sentelista0,5 0,25
13.Instalaçõessemi-industriais destinadasaprepararaconstruçãode
estabelecimentos inseridosnumdossectores3a100,5 0,25

12/Fase.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 13
1.Ànaturezadosprodutoseàcapacidadedeprodu­
ção.
2.Aomontantetotaldasdespesasdirectamente
imputáveisaoprojectoconsiderado .
3.Àduraçãoprováveldaexecuçãodoprojecto.
4.Àsperspectivasdeaprovisionamento edefuncio­
namentodasinstalações .sempreque,nossectores"industriaisenumeradosna
colunaI,ocustoultrapasseosmontantescorrespon­
dentesconstantesdacolunaIInoquerespeitaàsnovas
instalaçõeseosconstantesdacolunaIIInoqueres­
peitaàssubstituições etransformações .
Osprojectosdenovasinstalaçõesdereactoresnuclea­
resdetodosostiposeparatodososfinscujocustonão
ultrapasseummilhãodeunidadesUEPdevemser
objectodeumasimplesdeclaraçãoquemencione
somenteassuascaracterísticas essenciais,semnecessi­
dadedaaplicaçãodoprocedimanto previstonoartigo
43?doTratado.Artigo4o.
Artigo2o.Opresenteregulamentoentraemvigornotrigésimo
diaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEsta­
dos-membros .Paraocálculodoscustosreferidosnoartigoanterior
devemsertidasemcontatodasasdespesasdecorrentes
directamente daexecuçãodosprojectosdeinvesti­
mentoqualquerquesejaomomentoemqueessasdes­
pesassejamefectuadas .
Artigo3o.FeitoemBruxelasem15deSetembrode1958.
Osprojectoscomunicados porforçadopresenteregu­
lamentodevemincluirtodasasindicaçõesnecessárias
àdiscussãoprevistanoartigo43?doTratadoe,nomea­
damente,todasasinformaçõesrelativas:PeloConselho
OPresidente
BALKE