N?L105/20 JornalOficialdasComunidades Europeias23.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?996/92DACOMISSÃO
de22deAbrilde1992
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
afectareventualmente essascotaçõesdocoeficientefixado
non?2,alíneaa),primeirotravessãodoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?655/92;
Considerando que,paraostomatesturcos,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ecuque,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aesses
tomates;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(é),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer,emrela­
çãoaessestomates,ataxadodireitoaduaneiroa11%
comumacobrança,nomínimo,de2ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocáculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantânioàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90('),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?655/92da
Comissão,de16deMarçode1992,quefixaospreçosde
referênciadostomatesparaacampanhade1992(3),fixa,
emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidadeI,o
preçodereferênciaem197,27ecuspor100quilogramas
depesolíquidoparaomêsdeAbrilde1992;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercados.representativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queénecessárioADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)
origináriosdaTurquia,serácobradaumataxacompensa­
tóriacujomontanteéfixadoem29,22ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
OJOn?L70de17.3.1992,p.10.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L367de23.12.1981,p.3.f)JOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

23.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/21
Artigo2? 2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicavelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem11%comacobrança,no
mínimo,de2ecuspor100quilogramasdepesolíquido
até14deMaiode1992e18%comumacobrança,no
mínimo,de3,5ecuspor100quilogramasdepesolíquido
apartirde15deMaiode1992.Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão