REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2052 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2021

que especifica elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio do rendimento e das condições de vida relativamente a mercado de trabalho e habitação, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 relativo à eficiência energética dos agregados domésticos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar que a aplicação do domínio do rendimento e das condições de vida é conduzida de forma rigorosa, a Comissão deve especificar os elementos técnicos dos conjuntos de dados sobre o mercado de trabalho e a habitação, a transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e as dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc de 2023 relativo à eficiência energética dos agregados domésticos.

(2) O domínio do rendimento e das condições de vida apresenta as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que diz respeito à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Apresenta igualmente informações sobre várias outras políticas da UE relacionadas com as condições de vida e a pobreza. Há uma forte necessidade política de informações pormenorizadas sobre o mercado de trabalho e a habitação, a transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e as dificuldades habitacionais. O tema ad hoc da eficiência energética dos agregados domésticos é de importância fundamental, especialmente tendo em conta a Recomendação aos Estados-Membros sobre o combate à pobreza energética.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o As características técnicas dos conjuntos de dados no domínio do rendimento e das condições de vida relativamente aos tópicos detalhados mercado de trabalho e habitação, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, dificuldades habitacionais e o tema ad hoc de 2023 relativo à eficiência energética dos agregados domésticos são apresentadas no anexo e referem-se a: a) identificador da variável; b) nome da variável; c) descritor e código de modalidade; d) unidade de recolha; e) modo de recolha; f) período de referência.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).