PT Jornal Oficial da União Europeia L 195/3

REGULAMENTO (UE) N.o 679/2013 DO CONSELHO

de 15 de julho de 2013

que fixa os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, aprovado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, primeiro parágrafo, do Anexo X,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) É necessário ter em conta a evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar em conformidade os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, aos vencimentos pagos na moeda do país de afetação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afetação seja um país terceiro.

(2) Os coeficientes de correção pagos com base no Regulamento (UE) n.o 964/2011 do Conselho (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroativos.

(3) Deverá prever-se o pagamento de retroativos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correção.

(4) Deverá prever-se a recuperação dos montantes pagos em excesso, caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correção, em relação ao período compreendido entre 1 de julho de 2011 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.

(5) Deverá prever-se que a eventual recuperação seja limitada a um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Com efeitos desde 1 de julho de 2011 e até 30 de junho de 2012, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afetação seja um país terceiro e que sejam pagas na moeda do país de afetação são fixados no Anexo I.

2. Com efeitos desde 1 de julho de 2012, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afetação seja um país terceiro e que sejam pagas na moeda do país de afetação são fixados no Anexo II.

3. As taxas de câmbio utilizadas no cálculo dessas remunerações são fixadas nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (3), e correspondem às taxas aplicáveis, respetivamente, em 1 de julho de 2011 e 1 de julho de 2012.

Artigo 2.o

1. As instituições procedem ao pagamento de retroativos em caso de aumento das remunerações como consequência da aplicação dos coeficientes de correção fixados nos anexos I e II.

2. As instituições procedem aos ajustamentos retroativos negativos das remunerações em caso de diminuição das remunerações como consequência da aplicação dos coeficientes de correção fixados nos anexos I e II, em relação ao período compreendido entre 1 de julho de 2011 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.

Os ajustamentos retroativos que impliquem a recuperação de montantes pagos em excesso são limitados, no máximo, ao período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento. A recuperação é repartida por um período máximo de doze meses a contar dessa data.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2013. Pelo Conselho O Presidente V. JUKNA

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2) JO L 253 de 29.9.2011, p. 1.

(3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

ANEXO I Coeficientes de correção aplicáveis de 1 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012 LUGAR DE AFETAÇÃO Paridade económica julho de 2011 Taxa de câmbio julho de 2011 (1) Coeficiente de correção julho de 2011 (2) Afeganistão (3) 0 0 0,0 Albânia 85,81 141,370 60,7 Argélia 71,42 103,525 69,0 Angola 149,7 132,885 112,7 Argentina 3,545 5,91281 60,0 Arménia 407,4 533,510 76,4 Austrália 1,533 1,35850 112,8 Azerbaijão 1,154 1,13539 101,6 Bangladeche 52,20 106,189 49,2 Barbados 3,198 2,89943 110,3 Bielorrússia 3 025 7 099,45 42,6 Belize 1,750 2,86408 61,1 Benim 588,4 655,957 89,7 Bolívia 5,973 9,99653 59,8 Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) 1,254 1,95583 64,1 Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) 1,461 1,95583 74,7 Botsuana 5,693 9,37207 60,7 Brasil 2,550 2,26870 112,4 Burquina Faso 624,0 655,957 95,1 Burundi (3) 0 0 0 Camboja 4 521 5 852,50 77,2 Camarões 610,9 655,957 93,1 Canadá 1,202 1,40370 85,6 Cabo Verde 82,37 110,265 74,7 República Centro-Africana 672,4 655,957 102,5 Chade 697,5 655,957 106,3 Chile 447,0 679,490 65,8 China 8,475 9,32350 90,9 Colômbia 2 184 2 568,34 85,0 Congo (Brazzaville) 754,4 655,957 115,0 Costa Rica 605,6 726,890 83,3 Costa do Marfim 635,6 655,957 96,9 Croácia 5,836 7,38330 79,0 Cuba USD 0,956 USD 1,44250 66,3 República Democrática do Congo (Quinxassa) USD 2,010 USD 1,44250 139,3 Jibuti 235,7 256,363 91,9 República Dominicana 32,43 54,7816 59,2 Equador USD 0,9702 USD 1,44250 67,3 Egito 5,181 8,56810 60,5 Salvador USD 0,9966 USD 1,44250 69,1 Eritreia 24,26 21,5463 112,6 Etiópia 19,48 24,2877 80,2 Fiji 1,627 2,51572 64,7 Antiga República jugoslava da Macedónia 37,13 61,6063 60,3 Gabão 681,7 655,957 103,9 Gâmbia 29,29 40,6400 72,1 Geórgia 1,716 2,34730 73,1 Gana 1,682 2,15435 78,1 Guatemala 7,911 11,2402 70,4 Guiné (Conacri) 5 871 9 678,22 60,7 Guiné-Bissau 634,1 655,957 96,7 Guiana 178,9 291,125 61,5 Haiti 45,56 57,9164 78,7 Honduras 19,69 27,2562 72,2 Hong Kong 10,44 11,2265 93,0 Islândia 149,7 165,150 90,6 Índia 40,61 64,7210 62,7 Indonésia (Banda Aceh) 8 778 12 413,0 70,7 Indonésia (Jacarta) 9 585 12 413,0 77,2 Iraque (3) 0 0 0 Israel 5,251 4,94760 106,1 Jamaica 115,5 122,758 94,1 Japão (Tóquio) 158,6 116,930 135,6 Jordânia 0,8589 1,02273 84,0 Cazaquistão (Astana) 182,4 208,440 87,5 Quénia 89,11 129,536 68,8 Kosovo (Pristina) 0,6806 1,00000 68,1 Quirguistão 44,87 65,3193 68,7 Laos 9 113 11 438,0 79,7 Líbano 1 647 2 174,57 75,7 Lesoto 6,427 9,88460 65,0 Libéria USD 1,328 USD 1,44250 92,1 Líbia (3) 0 0 0 Madagáscar 2 305 2 770,49 83,2 Maláui 180,9 216,503 83,6 Malásia 3,179 4,37270 72,7 Mali 636,8 655,957 97,1 Mauritânia 234,4 387,915 60,4 Maurícia 32,88 40,1709 81,9 México 12,22 16,9954 71,9 Moldávia 10,62 16,4444 64,6 Montenegro 0,6462 1,00000 64,6 Marrocos 8,437 11,2940 74,7 Moçambique 32,04 40,3800 79,3 Namíbia 8,110 9,88460 82,0 Nepal 78,49 102,520 76,6 Nova Caledónia 134,8 119,332 113,0 Nova Zelândia 1,790 1,75590 101,9 Nicarágua 17,76 32,3385 54,9 Níger 555,3 655,957 84,7 Nigéria (Abuja) 186,1 220,507 84,4 Noruega 10,78 7,80550 138,1 Paquistão 60,24 122,565 49,1 Panamá USD 0,8448 USD 1,44250 58,6 Papua-Nova Guiné 3,694 3,29924 112,0 Paraguai 3 814 5 770,00 66,1 Peru 3,141 3,98058 78,9 Filipinas 44,94 62,7700 71,6 Rússia 43,61 40,3780 108,0 Ruanda 709,4 855,942 82,9 Samoa 2,923 3,29714 88,7 Arábia Saudita 3,423 5,28110 64,8 Senegal 594,1 655,957 90,6 Sérvia (Belgrado) 79,49 101,040 78,7 Serra Leoa 5 708 6 301,53 90,6 Singapura 2,076 1,77990 116,6 Ilhas Salomão 11,08 10,3926 106,6 África do Sul 6,327 9,88460 64,0 Coreia do Sul 1 604 1 553,32 103,3 Sudão do Sul (Juba) (3) 0 0 0 Sri Lanca 118,1 154,886 76,2 Sudão (Cartum) 3,382 3,93024 86,1 Suriname 2,661 4,76025 55,9 Suazilândia 6,880 9,88460 69,6 Suíça (Berna) 1,532 1,20360 127,3 Suíça (Genebra) 1,562 1,20360 129,8 Síria 51,84 67,0950 77,3 Taiwan 34,73 41,7050 83,3 Tajiquistão 4,194 6,72897 62,3 Tanzânia 1 358 2 194,38 61,9 Tailândia 34,04 44,4290 76,6 Timor-Leste USD 1,424 USD 1,44250 98,7 Togo 571,5 655,957 87,1 Trindade e Tobago 7,042 9,10380 77,4 Tunísia 1,329 1,96490 67,6 Turquia 1,963 2,36040 83,2 Uganda 2 049 3 579,47 57,2 Ucrânia 8,217 11,3372 72,5 Estados Unidos (Nova Iorque) 1,287 1,44250 89,2 Estados Unidos (Washington) 1,214 1,44250 84,2 Uruguai 25,17 26,2220 96,0 Usbequistão 1 235 2 468,20 50,0 Vanuatu 148,3 130,330 113,8 Venezuela 5,470 6,19503 88,3 Vietname 15 446 29 758,8 51,9 Cisjordânia – Faixa de Gaza 5,526 4,94760 111,7 Iémen 215,8 308,407 70,0 Zâmbia 6 109 6 906,98 88,4 Zimbabué (3) 0 0 0 Nota: A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte: Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro). O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correção (CC). A fórmula aritmética para calcular os CC é a seguinte: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC. Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transação. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada). (1) 1 EUR = X unidades da moeda nacional (exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D.do Congo e Timor-Leste). (2) Bruxelas = 100 %. (3) Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados. Nota: A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte: Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro). O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correção (CC). A fórmula aritmética para calcular os CC é a seguinte: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC. Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transação. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada).