N?L148/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1665/88DACOMISSÃO
de14deJunhode1988
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1097/88(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1377/88daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1513/88í5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1377/88alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L126de20.5.1988,p.49.0JOn?L135de1.6.1988,p.47.

15.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJunhode1988,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
116?período
12
07099060000 _1
07129019000 — — — — — '
10011010000 — — — — — — — -
10011090000 01 0 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
10019091000 — — — — — — —
10019099000 01 0 0-30,00-30,00-30,00-3a,oo-30,00
10020000000 01 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10030010000 — — — — — — —
10030090000 01 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10040010000 — — — — — —
10040090000 — — — — ; - -
10051090000 — — — — —
10059000000 01 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10070090000 — — — — — —1
10082000000 — — — — — — •
11010000110 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000120 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000130 01 0-40,00—40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000150 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
.11010000170 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000180 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11010000190 — — — — — —
11010000900 — — — — — —
11021000100 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000200 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000300 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000500 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11021000900 — —' — — — — — —
11031110100 01 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110200 01 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031190100 01 0-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00-40,00
11031190900 '— — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).