N?L132/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1511/86DACOMISSÃO
de20deMaiode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?589/86quefixaosmontantescompensatórios
deadesãonosectordoazeiteparaacampanhade1985/1986
Considerandoqueoazeitedassubposições15.07AIb)e
15.07AIc)dapautaaduaneiracomumproduzidona
Comunidadenãobeneficiadeajudaaoconsumo;queé
portanto,necessáriodistingui-lodoazeitedasreferidas
posiçõespautaismasprovenientedepaísesterceiros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?473/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoazeite('),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
Considerando queasregrasdeexecuçãodosmontantes
compensatórios deadesão,nosectordoazeite,foram
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?583/86daComis­
são(2);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?589/86da
Comissão(3),fixouosmontantescompensatórios de
adesãoaplicáveisnosectordoazeiteparaacampanhade
1985/1986;
Considerando queéconvenienteteremconta,aquando
dafixaçãodosmontantescompensatórios deadesão,a
alteraçãodomontantedaajudaaoconsumodeazeite;ArtigoIP
OanexodoRegulamento (CEE)n?589/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L53de1.3.1986,p.43.
(2)JOn?L57de1.3.1986,p.31.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.49.

ANEXO21.5.86(emECUs/100kg)
Montantecompensatório deadesãoacobrar(—)ouaconceder(+)
nasseguintestrocascomerciaisMontantecompensatório deadesãoacobrar(—)ouaconceder(+)
àimportação àexportação
DaCEEdos10
paraEspanhaDaCEEa10
paraPortugalDeEspanha
paraPortugalEmEspanha
provenientede
paísesterceirosEmPortugal
provenientede
paísesterceirosDeEspanha
parapaíses
terceirosDePortugal
parapaíses
terceiros
1.AzeiteproduzidonaCEEdos12eapresen­
tadoagranelouemembalagensdeuso
imediatocomumconteúdolíquidosuperior
a5litros:
15.07AIa) (+)97,91(b)(+)29,44(b)(-)68,47(c)\ (-)97,91(g)(-)29,44(f)
15.07AIb) (+)97,91(b)(+)29,44(b)(_)68,47(c)II (-)97,91(g)(-)29,44(f)
15.07AIc) (+)29,91(b)(+)29,44(b)(-)0,47(c) (-)29,91(g)(-)29,44(f)
15.07AIIa) (+)101,83(b)(+)30,62(b)(-)71,21(c)\\ (—)101,83(g)(-)30,62(f)
15.07AIIb) (+)35,89(b)(+)35,33(b)(-)0,56(c)l (-)35,89(g)(—)35,33(f)
2.Azeiteprovenientedepaísesterceirosinde­
pendentemente doseuacondicionamento
ouazeiteproduzidonaCEEdos12apresen­
tadoemembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala5
litros:
15.07AIa) (+)36,07(b)(-)32,40(c)(d)(_)68,47(c)(+)36,07(e)(-)32,40(f)(d)(-)36,07(g)(+)32,40(c)(d)
15.07AIb)(a) (+)36,07(b)(-)32,40(c)(d)(_)68,47(c)(+)36,07(e)(—)32,40(f)(d)(-)36,07(g)(+)32,40(c)(d)
15.07AIc)(a) (-)31,93(g)(-)32,40(c)(d)(-)0,47(c)(-)31,93(g)(-)32,40(f)(d)(+)31,93(e)(+)32,40(c)(d)
15.07AIIa) (+)37,51(b)(-)33,70(c)(d)(-)71,21(c)(+)37,51(e)(—)33,70(f)(d)(-)37,51(g)(+)33,70(c)(d)
15.07AIIb) (-)38,32(g)(-)38,88(c)(d)(-)0,56(c)(-)38,32(g)(—)38,88(f)(d)(-)38,32(g)(+)38,88(c)(d)
3.Produtoscontendoazeite:
07.01NII (+)21,54(b)(+)6,48(b)(—)15,06(c)(+)21,54(e)(-)6,48(f)(-)21,54(g)(-)6,48(f)
07.01AII (+)21,54(b)(+)6,48(b)(—)15,06(c)(+)21,54(e)(-)6,48(f)(-)21,54(g)(-)6,48(f)
15.17BIa) (+)48,96(b)(+)14,72(b)(_)34,24(c)(+)48,96(e)(-)14,72(f)(-)48,96(g)(-)14,72(f)
15.17BIb) (+)78,33(b)(+)23,55(b)(-)54,78(c)(+)78,33(e)(_)23,55(f)(-)78,33(g)(-)23,55(f)
23.04AII (+)2,39(b)(+)2,36(b)(-)0,03(c)(+)2,39(e)(-)2,36(f)(-)2,39(g)(-)2,36(f)JornalOficialdasComunidades Europeias
Nota:Paraastrocascomerciaisossinaissãoinvertidos .
(a)Montantesunicamenteaplicáveisaoazeiteprovenientedepaísesterceiros;paraoazeiteproduzidonaComunidade ,aplica-seomontantereferidonon?1.
(b)Montantecompensatório deadesãocobradoouconcedidopelaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembro1985.
(c)Montantecompensatório deadesãocobradoouconcedidoporPortugal.
(d)SeseaplicaraajudaaoconsumoemPortugal,omontantecompensatório deadesãoseráreduzidoporumaigualquantia.
(e)Montantecompensatório deadesãocobradopelaEspanha.
(f)Montantecompensatório deadesãocobradoporPortugal.
(g)Montantecompensatório deadesãocobradoporEspanha.N?L132/13/13