4.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/13
REGULAMENTO (CEE)N?1882/90DACOMISSÃO
de3deJulhode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1775/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1823/90daComissãof);
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1823/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedeajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde4de
Julhode1990,paraseteremconsideração aaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaesta
campanhadecomercialização .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L163de29.6.1990,p.9.oJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(é)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L167de30.6.1990,p.63.(8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(10)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L171/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100Kg)
Corrente
7(l)1?período
80)2?período
9(')3?período
1004?período
1105?período
120
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,750 1,750 1,750 1,750 1,750 1,750
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,874 24,907 24,985 25,256 24,376 24,654
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—■R.F.daAlemanha(DM) 58,23 58,31 58,49 59,14 57,08 57,87
—PaísesBaixos(Fl) 65,61 65,70 65,91 66,62 64,30 65,19
—UEBL(FB/Flux) 1201,09 1202,68 1206,45 1219,54 .1177,04 1190,47
—França(FF) 195,31 195,57 196,18 198,31 191,40 193,58
—Dinamarca (Dkr) 222,13 222,42 223,12 225,54 217,68 220,16
—Irlanda(£Irl) 21,737 21,766 21,834 22,071 21,302 21,538
—ReinoUnido(£) 18,983 19,010 19,047 19,237 18,510 18,625
—Itália(Lit) 43571 43629 43765 44240 42699 43186
—Grécia(Dr) 5242,59 5241,37 5231,87 5262,35 5050,92 5004,16
b)SementescolhidasemEspanhae \ll
transformadas :lIlII
—emEspanha(Pta) 267,57 267,57 267,57 267,57 267,57 267,57
—numoutroEstado-membro (Pta)3684,92 3689,68 3696,72 3729,58 3603,69"3630,33
c)SementescolhidasemPortugaleli \ll
transformadas :IlII\\Il lll
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5444,06 5450,86 5463,98 5506,60 5323,75 5339,42
OSobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

4.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/15
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
9(')3?período
1004?período
1105?período
120
LAjudasglobais(ECU):
—Espanha 4,250 4,250 4,250 4,250 4,250 4,250
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,374 27,407 27,485 27,756 26,876 27,154
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
emi| I I
—R.F.daAlemanha(DM) 64,09 64,16 64,35 64,99 62,93 63,72
—PaísesBaixos(Fl) 72,21 72,30 72,50 73,22 70,89 71,79
—UEBL(FB/Flux) 1321,81 1323,40 1327,17 1340,25 1297,76 1311,18
—França(FF) 214,94 215,20 215,81 217,94 211,03 213,21
—Dinamarca(Dkr) 244,45 244,75 245,44 247,86 240,00 242,49
—Irlanda(£Irl) 23,922 23,951 24,019 24,256 23,487 23,722
—ReinoUnido(£) 20,932 20,959 20,996 21,186 20,459 20,574
—Itália(Lit) 47950 48008 48145 48619 47078 47565
—Grécia(Dr) 5785,95 5784,73.5775,23 5805,70 5594,28 5547,52
b)SementescolhidasemEspanhaeII||IIll IIl
transformadas :IIIIIIllllII
—emEspanha(Pta) 649,81 649,81 649,81 649,81 649,81 649,81
—numoutroEstado-membro (Pta)4067,16 4071,92 4078,96 4111,82 3985,93 4012,57
c)SementescolhidasemPortugaleI-IIl\\I..I
transformadas :IIIIIIII I
—emPortugal(Esc) 517,26 517,26 517,26 517,26 517,26 517,26
—numoutroEstado-membro (Esc)5961,31 5968,12 5981,23 6023,85 5841,00 5856,68
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

4.7.90 N?L171/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
71?período
802?período
9(>)3?período
1004?período
110
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 6,890 8,600 8,600 8,600 8,600
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,981 32,270 32,402 32,674 33,006
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas \ I
em(2): \ l I
—RFdaAlemanha(DM) 87,57 75,55 75,86 76,51 77,28
—PaísesBaixos(Fl) 97,55 85,12 85,47 86,19 87,06
—UEBL(FB/Flux) 1785,70 1558,22 1564,59 1577,73 1593,76
—França(FF) 282,72 253,38 254,41 256,55 259,16
—Dinamarca ,(Dkr) 330,24 288,17 289,35 291,78 294,75
—Irlanda(£Irl) 31,467 28,201 28,316 28,554 28,844
—ReinoUnido(£) 24,698 24,678 •24,754 24,939 25,199
—Itália(Lit) 62213 56526 56758 57234 57816
—Grécia(Dr) 6618,74 6811,14 6809,30 6834,20 6907,15
b)SementescolhidasemEspanhae||||Il
transformadas :llllll
—emEspanha(Pta) 1053,45 1314,91- 1314,91 1314,91 1314,91
—numoutroEstado-membro (Pta)4737,78 4314,47 4328,44 4360,114410,53
c)SementescolhidasemPortugale\\ll \||
transformadas :|| I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 8206,27 7596,75 7621,08 7662,71 7732,96
—numoutroEstado-membro (Esc)8026,91 7430,71 7454,51 7495,23 7563,95
3.Ajudascompensatórias :li l
—emEspanha(Pta) 4712,39 4288,67 4302,64 4333,90 4384,32
4.Ajudasespeciais: lill
—emPortugal(Esc) 8026,91 7430,71 7454,51 7495,23 7563,95
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidaspataacampanhadecomercialização de1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
71?período
82°período
93?período
10-4?período
115?período
12
DM 2,063410 2,059610 2,055800 2,052400 2,052400 2,043290
Fl 2,320770 2,316800 2,312870 2,309280 2,309280 2,299090
FB/Flux 42,302699 42,286100 42,261300 42,230200 42,230200 42,121300
FF 6,926960 6,924570 6,922210 6,920750 6,920750 6,915820
Dkr 7,843170 7,846190 7,846540 7,846820 7,846820 7,844770
£Irl 0,768926 0,769133 0,769702 0,770118 0,770118 0,773249
£ 0,711185 0,713850 0,716595-0,718829 0,718829 0,725707
Lit 1511,20 1512,26-1513,37 1514,44 1514,44 1517,39
Dr 201,66800 203,30600 205,28400 207,68000 207,68000 214,97800
Esc 180,88500 181,34900 181,99400 182,93200 182,93200 185,63800
Pta 126,88200 127,34500 127,78400 128,19500 128,19500 129,12500