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A seguir ao Apêndice 6-C é inserido o seguinte apêndice: «APÊNDICE 6-C2 LISTA DE CONTROLO DE VALIDAÇÃO PARA AGENTES RECONHECIDOS DE PAÍSES TERCEIROS VALIDADOS UE PARA EFEITOS DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO As entidades de países terceiros têm a possibilidade de se tornarem parte de uma cadeia de abastecimento segura de uma ACC3 (transportadora aérea de carga ou correio que opera para a União a partir de um aeroporto de um país terceiro) solicitando a designação como agente reconhecido de um país terceiro validado pela UE para efeitos da segurança da aviação (RA3). Um RA3 é uma entidade de movimentação de carga localizada num país terceiro e validada e aprovada como tal com base numa validação UE para efeitos da segurança da aviação. Um RA3 deve garantir que foram realizados os controlos de segurança, incluindo o rastreio, quando aplicável, das remessas com destino à União Europeia e que as remessas foram protegidas contra interferências não autorizadas desde o momento em que esses controlos de segurança foram efetuados até serem carregadas numa aeronave ou entregues a uma ACC3 ou a outro RA3. Os pré-requisitos para transportar carga ou correio aéreos para a União (1) ou para a Islândia, a Noruega e a Suíça são definidos no Regulamento (UE) n.o 185/2010. A lista de controlo é o instrumento a utilizar pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação destinado a avaliar o nível de segurança aplicado à carga aérea ou correio aéreos (2) com destino à UE/ao EEE pela entidade que pretende ser designada como RA3 ou sob a sua responsabilidade. A lista de controlo deve ser utilizada apenas nos casos previstos no ponto 6.8.4.1, alínea b), do anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010. Nos casos previstos no ponto 6.8.4.1, alínea a), do referido anexo, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve utilizar a lista de controlo relativa ao ACC3. Se o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação concluir que a entidade cumpriu os objetivos referidos na lista de controlo, deve ser entregue um relatório de validação à entidade validada. O relatório de validação deve declarar que a entidade é designada como agente reconhecido de país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação (RA3). O RA3 pode utilizar o relatório nas suas relações comerciais com qualquer ACC3. A versão integral do relatório de validação deve incluir, pelo menos, todos os seguintes aspetos: a) a lista de controlo devidamente preenchida [apêndice 6-C2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010], assinada pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação e, quando aplicável, com observações da entidade validada; b) a declaração de compromisso [apêndice 6-H2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010], assinada pela entidade validada; c) uma declaração de independência [apêndice 11-A do anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010] em relação à entidade validada, assinada pelo agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação. A numeração das páginas, a data da validação UE para efeitos da segurança da aviação e a aposição de uma rubrica em cada página pelo agente de validação e pela entidade validada constituem a prova da integridade do relatório de validação. Por defeito, o relatório de validação deve ser redigido em inglês. Parte 5 – Rastreio e Parte 6 – Carga ou correio de alto risco (CCAR) devem ser avaliadas de acordo com os requisitos dos Capítulos 6.7 e 6.8 do anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010. Para as partes que não podem ser avaliadas de acordo com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 185/2010, as normas de referência são as normas e práticas recomendadas (SARP) do anexo 17 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e o material de orientação constante do Manual de Segurança da Aviação da ICAO (doc. 8973-confidencial). Se o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação concluir que a entidade não cumpriu os objetivos referidos na lista de controlo, a entidade receberá uma cópia da lista de controlo devidamente preenchida, indicando as deficiências. Notas sobre o preenchimento: (1) Todas as partes da lista de controlo devem ser preenchidas. Quando não haja informações disponíveis, este facto deve ser explicado. (2) Após preencher cada parte, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve concluir se e em que medida foram cumpridos os objetivos dessa parte. PARTE 1 Identificação da entidade validada e do agente de validação 1.1. Data(s) da validação Utilizar um formato de data exata, por exemplo, 01.10.2012 a 02.10.2012 dd/mm/aaaa 1.2. Data da validação anterior, se for caso disso dd/mm/aaaa Número de registo RA3 anterior, quando disponível Certificado AEO/estatuto C-TPAT/outras certificações, quando disponíveis 1.3. Informação sobre o agente de validação para efeitos da segurança da aviação Nome Empresa/organização/autoridade Identificador Alfanumérico Único (IAU) Endereço de correio eletrónico Número de telefone – incluindo códigos internacionais 1.4. Nome da entidade Nome Número de identificação da empresa (por exemplo, número de identificação do registo comercial, se aplicável) Número/unidade/edifício Rua Cidade Código postal Estado (se for caso disso) País Endereço de caixa postal, se aplicável 1.5. Endereço principal da organização (se for diferente do das instalações a validar) Número/unidade/edifício Rua Cidade Código postal Estado (se for caso disso) País Endereço de caixa postal, se aplicável 1.6. Atividade da empresa – Pode ser aplicável mais de um tipo de atividade a) apenas transporte carga aérea b) transporte aéreo e outros modos de transporte c) transitário com instalações de carga d) transitário sem instalações de carga e) agente de movimentação de carga f) outras 1.7. O requerente a) recebe carga de outro agente reconhecido de um país terceiro b) recebe carga de expedidores conhecidos de um país terceiro c) recebe carga de expedidores avençados de país terceiro d) recebe carga isenta e) rastreia carga f) armazena carga g) outro, especificar 1.8. Número aproximado de pessoas empregadas nas instalações Número 1.9. Nome e título do responsável pela segurança da carga/do correio aéreo do país terceiro Nome Designação do cargo Endereço de correio eletrónico Número de telefone – incluindo códigos internacionais PARTE 2 Organização e responsabilidades do agente reconhecido de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação Objetivo: É proibido transportar carga ou correio aéreos para a UE/o EEE que não tenham sido sujeitos a controlos de segurança. A carga e correio entregues por um RA3 a uma ACC3 ou a outro RA3 só podem ser aceites como sendo submetidos aos controlos de segurança necessários, se tais controlos de segurança forem realizados pelo RA3. Os dados relativos aos controlos constam das partes seguintes da lista de controlo. O RA3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que são realizados os controlos de segurança adequados a toda a carga e correio aéreos com destino à UE/ao EEE e que essa carga e correio submetidos aos controlos de segurança necessários estão protegidos até serem transferidos para uma ACC3 ou para outro RA3. Os controlos de segurança consistem num dos seguintes elementos: a) rastreio físico suficientemente rigoroso para garantir, de forma razoável, que não são ocultados artigos proibidos nas remessas; b) outros controlos de segurança, parte de um procedimento de segurança da cadeia de abastecimento, que oferecem garantias de que não são ocultados artigos proibidos nas remessas e que foram aplicados por outro RA3, KC3 ou AC3 designado pelo RA3. Referência: Ponto 6.8.3 2.1. A entidade estabeleceu um programa de segurança? SIM ou NÃO Se a resposta for negativa, passe diretamente para o ponto 2.5 2.2. Programa de segurança da entidade Data – utilizar formato preciso, por exemplo, dd/mm/aaaa Versão O programa de segurança é apresentado e/ou aprovado pela autoridade competente do Estado da entidade? Em caso afirmativo, descrever o processo 2.3. O programa de segurança abrange de forma suficiente os elementos mencionados na lista de controlo (partes 3 a 9)? SIM ou NÃO Em caso negativo, descrever as razões 2.4. O programa de segurança é concludente, sólido e completo? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões 2.5. A entidade instituiu um processo destinado a garantir que a carga ou correio aéreo são sujeitos a controlos de segurança adequados antes de serem transferidos para uma ACC3 ou outro RA3? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo 2.6. A entidade instaurou um sistema de gestão (por exemplo, instrumentos, instruções) para assegurar a realização dos controlos de segurança necessários? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o sistema de gestão e explicar se foi aprovado, controlado ou estabelecido pela autoridade competente ou outra entidade. Em caso negativo, explicar de que forma a entidade garante que os controlos de segurança são realizados da forma requerida. 2.7. Conclusões e observações gerais sobre a fiabilidade, o caráter concludente e a solidez do processo Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 3 Recrutamento e formação do pessoal Objetivo: Para assegurar que são aplicados os controlos de segurança necessários, o RA3 deve afetar pessoal responsável e competente às tarefas relacionadas com a segurança da carga ou do correio aéreo. O pessoal com acesso a carga aérea submetida aos controlos de segurança necessários deve possuir todas as competências necessárias para o bom desempenho das suas funções e ser devidamente formado. Para realizar tal objetivo, o RA3 deve dispor de procedimentos para garantir que todo o pessoal (permanente, temporário, contratado por agências, motoristas, etc.) com acesso direto e sem escolta a carga/correio aéreos que são ou foram submetidos aos controlos de segurança necessários: a) foi sujeito a verificações iniciais e contínuas dos antecedentes laborais e/ou a inquéritos pessoais, que estão, no mínimo, em conformidade com os requisitos das autoridades locais das instalações do RA3 validadas; assim como b) concluiu uma formação inicial e contínua em segurança que o sensibiliza para as suas responsabilidades nesta matéria, em conformidade com os requisitos das autoridades locais das instalações do RA3 validadas. Nota: — Por inquérito pessoal entende-se uma verificação da identidade e da experiência da pessoa, incluindo, quando legalmente permitido, os eventuais antecedentes criminais, como parte da avaliação da sua aptidão para realizar um controlo de segurança e/ou dispor de acesso sem escolta a uma zona restrita de segurança (definição do anexo 17 da ICAO). — A verificação dos antecedentes laborais estabelece a identidade da pessoa com base em provas documentais e contempla os empregos, a instrução e quaisquer interrupções durante, pelo menos, os últimos cinco anos e exige que a pessoa assine uma declaração em que indica eventuais antecedentes criminais em todos os Estados de residência durante, pelo menos, os últimos cinco anos (definição da União). Referência: ponto 6.8.3.1 3.1. Existe um procedimento que garante que todo o pessoal com acesso direto e sem escolta a carga/correio aéreo submetidos aos controlos de segurança necessários é sujeito a verificações dos antecedentes laborais que avaliam os dados pessoais e as competências? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar o número de anos anteriores tidos em conta para a verificação dos antecedentes laborais e mencionar a entidade que a efetua. 3.2. Este procedimento inclui:  Inquérito pessoal  Verificação dos antecedentes laborais  Verificação dos antecedentes criminais  Entrevistas  Outros (especificar) Explicitar os elementos, indicar a entidade que executa cada elemento e, se for caso disso, mencionar o período anterior tido em conta. 3.3. Existe um procedimento que garante que o responsável pela aplicação e supervisão da realização dos controlos de segurança no local está sujeito a uma verificação dos antecedentes laborais que avalia os dados pessoais e as competências? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar o número de anos anteriores tidos em conta para a verificação dos antecedentes laborais e mencionar a entidade que a efetua. 3.4. Este procedimento inclui:  Inquérito pessoal  Verificação dos antecedentes laborais  Verificação dos antecedentes criminais  Entrevistas  Outros (especificar) Explicitar os elementos, indicar a entidade que executa cada elemento e, se for caso disso, mencionar o período anterior tido em conta. 3.5. O pessoal com acesso direto e sem escolta a carga/correio aéreos submetidos aos controlos de segurança necessários recebe formação em segurança antes de lhe ser concedido acesso a tal carga/correio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever os elementos e a duração da formação 3.6. O pessoal que aceita, rastreia e/ou assegura a proteção da carga/do correio aéreos recebe formação específica relacionada com o posto de trabalho? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever os elementos e a duração dos cursos de formação 3.7. O pessoal referido nos pontos 3.5 e 3.6 recebe formação contínua? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar os elementos e a frequência das ações de formação contínua 3.8. Conclusão: As medidas relativas ao recrutamento e formação do pessoal garantem que todo o pessoal com acesso a carga/correio aéreos submetidos aos controlos de segurança necessários foi devidamente nomeado e recebeu formação de nível suficiente que o sensibiliza para as suas responsabilidades em matéria de segurança? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 4 Procedimentos de aceitação Objetivo: O RA3 pode receber carga ou correio de outro RA3, de um KC3, de um AC3 ou de um expedidor desconhecido. O RA3 deve dispor de procedimentos de aceitação da carga e do correio adequados, que lhe permitam determinar se uma remessa é proveniente de uma cadeia de abastecimento segura ou não e, em seguida, as medidas de segurança a aplicar. Um RA3 pode manter uma base de dados que contenha, pelo menos, as seguintes informações relativamente a cada um dos agentes reconhecidos ou expedidores conhecidos sujeitos a validação UE para efeitos da segurança da aviação, em conformidade com o ponto 6.8.4.1, dos quais aceita diretamente carga ou correio para entrega a uma ACC3 com destino à União: a) os dados da empresa, incluindo o seu endereço comercial bona fide; b) a natureza da atividade desenvolvida, excluindo informações comerciais sensíveis; c) os dados de contacto, incluindo os do(s) responsável(is) pela segurança; d) o número de registo da empresa, se for o caso; e) quando disponível, o relatório de validação. Referência: pontos 6.8.3.1 e 6.8.4.3 Nota: Um RA3 só pode aceitar uma carga de um AC3 como carga que foi submetida aos controlos de segurança necessários, se este RA3 tiver ele próprio designado esse expedidor como AC3 e se responsabilizar pela carga entregue por esse expedidor. 4.1. Quando aceita uma remessa, a entidade apura se esta provém de outro RA3, de um KC3, de um AC3 ou de um expedidor desconhecido? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. 4.2. A entidade estabelece e mantém uma base de dados com informações relativas a cada RA3, KC3 e AC3 dos quais aceita diretamente carga ou correio aéreos para entrega a uma ACC3 para transporte com destino à União? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar as informações incluídas na base de dados. Em caso negativo, como é que a entidade sabe que a carga é proveniente de outro RA3, KC3 ou AC3? 4.3. A entidade designa os expedidores como AC3? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o procedimento e as garantias exigidas pela entidade ao expedidor 4.4. Quando aceita uma remessa, a entidade apura se o seu destino é um aeroporto da UE/do EEE? SIM ou NÃO – explicar 4.5. Em caso afirmativo, a entidade submete toda a carga ou correio aéreos aos mesmos controlos de segurança quando o destino é um aeroporto da UE/do EEE? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o procedimento 4.6. Quando aceita uma remessa, a entidade apura se esta deve ser considerada carga e correio de alto risco (CCAR) (ver definição na parte 6), incluindo as remessas entregues através de modos de transporte que não os transportes por via aérea? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. Descrever o procedimento 4.7. Quando aceita uma remessa submetida aos controlos de segurança necessários, a entidade validada apura se esta foi protegida de interferências e/ou manipulação não autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar (selos, cadeados, inspeção, etc.) 4.8. A pessoa que efetua a entrega deve apresentar um documento de identificação oficial que inclua a sua fotografia? SIM ou NÃO 4.9. Existe um processo para identificar as remessas que exigem o rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo. 4.10. Conclusão: Os procedimentos de aceitação são suficientes para demonstrar que a carga/correio aéreos com destino a um aeroporto da UE/do EEE proveem de uma cadeia de abastecimento segura ou necessitam de ser sujeitos a rastreio? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 5 Rastreio Objetivo: Quando o RA3 aceita carga e correio não proveniente de uma cadeia de abastecimento segura, o RA3 deve submeter essas remessas a um rastreio adequado antes de estas poderem ser entregues a uma ACC3 como carga que foi submetida aos controlos de segurança necessários. O RA3 deve dispor de procedimentos para garantir que a carga e o correio aéreos com destino à UE/ao EEE para transferência, trânsito ou descarga num aeroporto da União são rastreados utilizando os meios ou métodos previstos na legislação da UE, que devem ser suficientemente rigorosos para oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos. Se o rastreio da carga ou correio aéreos for realizado por ou em nome da autoridade competente no país terceiro, o RA3 deve declarar tal facto e especificar o modo como é garantido um rastreio adequado. Nota: Embora o ponto 6.8.3.2 permita que se apliquem, no mínimo, as normas da ICAO com vista à implementação das disposições do ponto 6.8.3.1 até 30 de junho de 2014, a validação UE para efeitos da segurança da aviação tem em conta os requisitos de rastreio da UE, ainda que a validação tenha lugar antes de 1 de julho de 2014. Referência: Ponto 6.8.3 5.1. O rastreio é efetuado em nome da entidade por outra entidade? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, Especificar a natureza destas entidades e indicar pormenores: — Empresa privada de rastreio — Empresa regulamentada pelo Estado — Instalação ou órgão de rastreio do Estado — Outros Especificar a natureza do acordo/contrato entre a entidade validada e a entidade que realiza o rastreio em seu nome. 5.2. Que métodos de rastreio são utilizados para a carga e o correio aéreos? Especificar, incluindo pormenores sobre o equipamento utilizado para o rastreio da carga e do correio aéreos (fabricante, tipo, versão de software, norma, número de série, etc.) para todos os métodos usados 5.3. O equipamento ou método utilizado (por exemplo, cães detetores de explosivos) está incluído na mais recente lista de conformidade da UE, da CEAC ou da TSA? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar pormenores Em caso negativo, mencionar pormenores sobre a aprovação do equipamento e respetiva data, bem como quaisquer indicações da sua conformidade com as normas da UE em matéria de equipamentos 5.4. O equipamento é utilizado de acordo com o CONOPSF (conceito de operações) do fabricante, sendo objeto de testes e manutenção periódicos? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo 5.5. A natureza da remessa é tomada em consideração durante o rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever de que forma é assegurado que o método de rastreio selecionado é suficientemente rigoroso para oferecer garantias razoáveis de que não são ocultados artigos proibidos nas remessas 5.6. Existe um processo que permite averiguar a causa do alarme produzido pelo equipamento de rastreio? [para alguns equipamentos (por exemplo, equipamento de raios X), o alarme é acionado pelo operador] SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o processo que permite averiguar a causa do alarme, de modo a oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos Em caso negativo, descrever o que acontece à remessa 5.7. Há remessas isentas de rastreio de segurança? SIM ou NÃO 5.8. Há isenções que não estão em conformidade com a lista da União? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, indicar pormenores 5.9. O acesso à zona de rastreio é controlado para o restringir ao pessoal autorizado e formado? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever 5.10. Foi instituído um sistema oficial de controlo de qualidade e/ou de testes? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever 5.11. Conclusão: A carga/correio aéreos são rastreados por um dos meios ou métodos previstos no ponto 6.2.1 da Decisão 2010/774/UE, suficientemente rigorosos para oferecer garantias razoáveis da ausência de artigos proibidos? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 6 Carga ou correio de alto risco (CCAR) Objetivo: As remessas provenientes ou transferidas de locais considerados de alto risco por parte da UE, ou que aparentem ter sido objeto de manipulação não autorizada significativa, devem ser consideradas carga e correio de alto risco (CCAR). Estas remessas devem ser rastreadas de acordo com instruções específicas. O RA3 deve dispor de um procedimento para garantir que a CCAR com destino à UE/ao EEE é identificada e sujeita a controlos adequados, conforme definido na legislação da União. A ACC3 à qual o RA3 entrega a carga ou o correio aéreos para transporte está autorizada a comunicar ao RA3 informações pertinentes atualizadas sobre as origens de alto risco. O RA3 deve aplicar as mesmas medidas, independentemente de receber carga e correio de alto risco de outra transportadora aérea ou através de outros modos de transporte. Referência: Ponto 6.7 Nota: A CCAR autorizada a ser transportada para a UE/o EEE deve obter o estatuto de segurança "SHR", que significa que a remessa pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga e de correio, de acordo com os requisitos de alto risco. 6.1. O pessoal responsável pela realização dos controlos de segurança sabe qual a carga e o correio aéreos que devem ser tratados como carga e correio de alto risco (CCAR)? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever 6.2. A entidade dispõe de procedimentos para a identificação de CCAR? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever 6.3. A CCAR é sujeita a procedimentos de rastreio específicos de acordo com a legislação da UE? SIM ou NÃO Em caso negativo, indicar os procedimentos aplicados 6.4. Após o rastreio, a entidade emite uma declaração de estatuto de segurança SHR na documentação de acompanhamento da remessa? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever a forma como o estatuto de segurança é concedido e em que documento 6.5. Conclusão: O processo instituído pela entidade é pertinente e suficiente para garantir que toda a CCAR foi devidamente tratada antes do carregamento? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 7 Proteção da carga e do correio aéreos que são submetidos aos controlos de segurança necessários Objetivo: O RA3 deve dispor de procedimentos destinados a garantir que a carga aérea e/ou o correio aéreo com destino à UE/ao EEE estão protegidos contra interferências e/ou manipulação não autorizadas desde o ponto de realização do rastreio de segurança ou de outros controlos de segurança ou do ponto de aceitação pós rastreio ou controlo de segurança até ao respetivo carregamento ou transferência para uma ACC3 ou para outro RA3. Se uma carga ou correio aéreos anteriormente submetidos aos controlos de segurança necessários não forem posteriormente protegidos, não podem ser carregados ou transferidos para uma ACC3 ou para outro RA3 como carga ou correio submetidos aos controlos de segurança necessários. A proteção pode ser assegurada por diversos meios, nomeadamente de caráter físico (barreiras, salas trancadas, etc.), humano (rondas, pessoal devidamente formado, etc.) e tecnológico (televisão em circuito fechado – CCTV –, alarme de deteção de intrusão, etc.). A carga ou o correio aéreos com destino à UE/ao EEE que sejam submetidos aos controlos de segurança necessários devem ser separados da restante carga ou correio aéreos. Referência: ponto 6.8.3.1 7.1. A proteção da carga e do correio aéreos submetidos aos controlos de segurança necessários foi dispensada em nome da entidade validada por outra entidade? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, Especificar a natureza destas entidades e indicar pormenores: — Empresa privada de rastreio — Empresa regulamentada pelo Estado — Instalação ou órgão de rastreio do Estado — Outros 7.2. Foram introduzidos controlos de segurança e medidas de proteção para impedir a manipulação não autorizada durante o processo de rastreio? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, Especificar o(s) tipo(s) de proteção(ões): — Física (vedação, barreira, edifício de construção sólida, etc.) — Humana (rondas, etc.) — Tecnológica [televisão em circuito fechado (CCTV), sistema de alarme, etc.] e explicar de que modo estão organizados 7.3. O acesso à carga aérea/correio aéreo que são submetidos aos controlos de segurança necessários está reservado a pessoas autorizadas? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever Especificar como são controlados todos os pontos de acesso (incluindo portas e janelas) à carga/correio aéreos que foram submetidos aos controlos de segurança necessários. 7.4. Existem procedimentos para assegurar que a carga aérea/correio aéreo com destino à UE/ao EEE e submetidos a controlos de segurança foram protegidos de interferências não autorizadas desde o momento em que foram submetidos aos controlos de segurança necessários até ao seu carregamento ou transferência para uma ACC3 ou outro RA3? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o tipo de proteção (física, humana, tecnológica, etc.) Especificar igualmente se o edifício é de construção sólida e que tipos de materiais são utilizados, se for caso disso. Em caso negativo, especificar as razões 7.5. Conclusões: A proteção das remessas é suficientemente sólida para impedir atos de interferência ilícita? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 8 Documentação Objetivo: O estatuto de segurança da remessa será indicado na documentação de acompanhamento, sob a forma de uma carta de porte aéreo, de documentação postal equivalente, ou de uma declaração separada, em formato eletrónico ou em papel. O estatuto de segurança é concedido pelo RA3. Referência: Pontos 6.3.2.6, alínea d), e 6.8.3.4. Nota: podem ser indicados os seguintes estatutos de segurança: — "SPX", que significa que a remessa pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga ou de correio, ou — "SCO", que significa que a remessa pode ser transportada exclusivamente em aeronaves de carga e de correio, ou — "SHR", que significa que a remessa pode ser transportada em aeronaves de passageiros, de carga e de correio, de acordo com os requisitos de alto risco. 8.1. A entidade especifica na documentação de acompanhamento (por exemplo, carta de porte aéreo) o estatuto da carga e a forma como este foi obtido? SIM ou NÃO Em caso negativo, explicar 8.2. Conclusão: O processo documental é suficiente para garantir que a carga ou o correio dispõem da documentação de acompanhamento adequada, que especifica o estatuto de segurança correto? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 9 Transporte Objetivo: A carga aérea e o correio aéreo devem ser protegidos de interferências ou manipulação não autorizadas desde o momento em que foram submetidos aos controlos de segurança necessários até ao seu carregamento ou transferência para uma ACC3 ou para outro RA3. Significa isto a proteção durante o transporte para a aeronave, para a ACC3 ou para outro RA3. Se a carga e o correio aéreos anteriormente submetidos aos controlos de segurança necessários não forem protegidos durante o transporte, não podem ser carregados ou transferidos para uma ACC3 ou para outro RA3 como carga ou correio submetidos aos controlos de segurança necessários. Durante o transporte para uma aeronave, uma ACC3 ou outro RA3, o RA3 é responsável pela proteção das remessas submetidas aos controlos de segurança necessários. Incluem-se os casos em que a operação de transporte é realizada por outra entidade, como por exemplo um transitário, em seu nome. Tal não inclui as situações em que as remessas são transportadas sob a responsabilidade de uma ACC3 ou de outro RA3. Referência: Ponto 6.8.3 9.1. Como é que a carga aérea/o correio aéreo são encaminhados para a ACC3/outro RA3? a) Transporte próprio da entidade validada? SIM ou NÃO b) Transporte de outro RA3 ou ACC3? SIM ou NÃO c) Contratante utilizado pela entidade validada? SIM ou NÃO 9.2. A carga aérea/o correio aéreo estão embalados de forma inviolável? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, de que modo? 9.3. O veículo é selado ou trancado antes do transporte? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, de que modo? 9.4. Caso sejam utilizados selos numerados, o acesso aos mesmos é controlado e os números registados? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, especificar como 9.5. Quando aplicável, o respetivo transportador assina a correspondente declaração? SIM ou NÃO 9.6. A pessoa que transporta a carga foi sujeita a controlos de segurança específicos e recebeu formação de sensibilização para a segurança antes de ser autorizada a transportar carga e/ou correio aéreos submetidos aos controlos de segurança necessários? SIM ou NÃO Em caso afirmativo, descrever o tipo de controlos de segurança (verificação de pré-admissão, verificação dos antecedentes, etc.) e o tipo de formação (formação de sensibilização para a segurança, etc.) 9.7. Conclusão: As medidas são suficientes para proteger a carga aérea/o correio aéreo contra interferências não autorizadas durante o transporte? SIM ou NÃO Em caso negativo, especificar as razões Observações da entidade Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação PARTE 10 Conformidade Objetivo: Após a avaliação das nove partes anteriores da lista de controlo, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve concluir se a sua verificação no local confirma a realização dos controlos de segurança em conformidade com os objetivos referidos na lista de controlo para a carga/correio aéreo com destino à UE/ao EEE. São possíveis dois cenários. O agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação conclui que a entidade: a) cumpriu os objetivos referidos na lista de controlo. Nesse caso, o agente de validação deve facultar à entidade validada o original do relatório de validação e declarar que a entidade é designada como agente reconhecido de país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação; b) não cumpriu os objetivos referidos na lista de controlo. Nesse caso, a entidade não está autorizada a entregar carga ou correio aéreos submetidos aos controlos de segurança necessários com destino à UE/ao EEE a uma ACC3 ou a outro RA3. Receberá uma cópia da lista de controlo devidamente preenchida, indicando as deficiências. Em geral, o agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação deve decidir se a carga e o correio movimentados pela entidade validada são tratados de tal modo, que, no momento em que são entregues a uma ACC3 ou a outro RA3, podem ser considerados seguros para serem transportados para a UE/o EEE, em conformidade com os regulamentos da União. O agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação tem de ter em conta que a avaliação se baseia numa metodologia de conformidade global orientada para os objetivos. 10.1. Conclusão geral: Avaliação (e notificação) (destacar a menção aplicável) Se se tratar da menção "APROVADO", a entidade será considerada como um agente reconhecido de país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação (RA3). Aprovado/Reprovado Se a avaliação global se concluir pela reprovação, mencionar a seguir os domínios em que a entidade não alcança o nível exigido de segurança ou apresenta uma vulnerabilidade específica. Formular igualmente recomendações sobre os ajustamentos necessários para obter o nível exigido e, por conseguinte, a aprovação. Observações do agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação Observações da entidade Nome do agente de validação: Data: Assinatura: ANEXO Lista das pessoas e entidades visitadas e entrevistadas Indicar o nome da entidade, o nome da pessoa de contacto e a data da visita ou da entrevista. Nome da entidade Nome da pessoa de contacto Data da visita/entrevista