N?L160/26 JornalOficialdasComunidades Europeias28.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1800/88DACOMISSÃO
de27deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3917/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode198Ò,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3917/87daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1430/88(4);
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de25.4.1988,p.36.
OJOn?L369de29.12.1987,p.8.V)JOn?L131de27.5.1988,p.33.

28.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/27
ANEX0
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?27
de4a10
deJulhode1988Semanan?28
de11a17
deJulhode1988Semanan?29
de18a24
deJulhode1988Semanan?30
de25a31
deJulhode1988
01041090(')
01042090(')
020410000
020421000
020422100
020422300
02042250O
020422900
02042300(2)
020450110
020450130
02045015(2)
020450190
020450310
020450390
021090110
021090190101,205
101,205
215,330
215,330
150,731
236,863
279,929
279,929
391,901
215,330
150,731
236,863
279,929
279,929
391,901
279,929
391,90196,759
96,759
205,870
205,870
144,109
226,457
267,631
267,631
374,683
205,870
144,109
226,457
267,631
267,631
374,683
267,631
374,68394,931
94,931
201,980
201,980
141,386
222,178
262,574
262,574
367,604
201,980
141,386
222,178
262,574
262,574
367,604
262,574
367,60494,042
94,042
200,090
200,090
140,063
220,099
260,117
260,117
364,164
200,090
140,063
220,099
260,117
260,117
364,164
260,117
364,164
C)OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.