REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 129/2012 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2012

que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Manchego (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, segundo período,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação das alterações de elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso Manchego», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 (2) , com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 561/2009, ambos da Comissão (3) .

O pedido diz respeito a alterações no método de fabrico da denominação de origem protegida «Queso Manchego» e implica alterações igualmente no documento único.

A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento definido nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso Manchego» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O documento único consolidado que define os principais elementos do caderno de especificações consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

(3) JO L 166 de 27.6.2009, p. 36.

ANEXO I

São aprovadas as alterações seguintes ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso Manchego»:

Matérias-primas

No que diz respeito às características analíticas do leite, os parâmetros de referência foram atualizados em resultado dos ensaios realizados pelo laboratório oficial, para o qual são enviadas as amostras colhidas nas explorações. A densidade e o teor de lactose deixam de ser determinados, pois não afetam a qualidade do produto acabado; além disso, as análises refletiam uma situação de produção que deixou de corresponder à verificada nas atuais explorações.

Por outro lado, a acidez do leite é medida através do pH e não em graus Dornic, pelo que o caderno de especificações é alterado em conformidade.

Acresce que, em resultado da evolução tecnológica operada nas instalações de produção, o processo decorre com maior nível de controlo em termos dos parâmetros essenciais para a qualidade final, tornando obsoleta a anterior redação relativamente a algumas fases do processo de elaboração.

Assim sendo, procede-se à alteração do seguinte:

Parte E – Obtenção do produto

Na fase de «corte da coalhada», deixa de se especificar a dimensão dos grãos obtidos após o corte, ficando este fator ao critério dos fabricantes, consoante o processo utilizado. A coalhada deve apresentar a consistência adequada para permitir o esgotamento correto, consoante o tipo de queijo, não sendo tal facto determinado pelo tamanho exato do grão, mas pelos controlos ditados pelo sistema de fabrico e a experiência do queijeiro.

A fase de «prensagem» está incorretamente incluída, no caderno vigente, na fase de remoção dos cinchos. Especifica-se um período de prensagem de uma a seis horas. Este período de prensagem foi alterado em relação ao inicialmente estabelecido, devido à evolução tecnológica do sistema em questão, que deixou de exigir períodos tão longos, com um reflexo negativo nos produtos mais pequenos. Assim sendo, o período adequado é definido em adequação às dimensões do produto e aos vários modelos de prensa, permitindo que seja o operador a determinar o momento em que o queijo deve ser removido dos cinchos e passar à fase de salga, em função, não do número de horas, mas do resultado da medição do pH, considerado valor indicativo do estado do produto.

As fases de «maturação e conservação» foram combinadas numa única, designada por «cura», eliminando-se a de «conservação», já que o processo de maturação não é interrompido quando o produto estagia nas câmaras de conservação, ou seja, a cura continua durante o período de vida do produto, desde que este seja mantido a temperatura e humidade relativa adequadas. Assim sendo, combinaram-se as fases, definindo a temperatura entre 3 °C e 16 °C e a humidade entre 75 % e 90 %.

No que diz respeito à temperatura, aumentou-se o valor mínimo de 1 °C para 3 °C, melhor para a manutenção do produto, garantindo o cumprimento dos requisitos sanitários aplicáveis, pois a 1 °C o produto pode deteriorar-se. O valor máximo de 16 °C é dado a título indicativo, para assegurar a cura ideal do queijo e o seu desenvolvimento em termos de características organolépticas.

O índice de humidade consiste num valor global que abrange as duas fases.