N?L240/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2530/87DACOMISSÃO
de21deAgostode1987
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoAltoComissariado dasNações
UnidasparaosRefugiados (UNHCR),atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2)estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMarçode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeUNHCR,aComissãoconcedeuaesteorganismo
3955toneladasdecereaisafornecerentreguenoportode
desembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodefarinhadetrigomoleembenefíciodeUNHCR,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificação ,JOn?L42
de12.2.1987,p.54.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

22.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/17
ANEXO
1.Acçãon?('):634/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiário:(2).M.Coosemans,PalaisdesNationsCH-1211Genève10—(telex
27492)
5.Localoupaísdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII-A.G.)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160.
8.Quantidadetotal:2887toneladas(3955toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(emduaspartes:A-2000toneladas;B-887toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3'(pontoII.B.2.C)
—incriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
A—«ACTIONN?634/87/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE TOREFUGEES INSOMALIAFORFREEDISTRI­
BUTION/MOGADISHU »
B—«ACTIONN?634/87/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE TOREFUGEES INSOMALIAFOR
FREEDISTRIBUTION /BERBERA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Mogadíscio2000toneladas—Berbera887toneladas
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a31deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1987 v
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :15deSetembrode1987às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29deSetembrode1987
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15deOutubroa10deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1987
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs.
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaloi,
B-1049Bruxelles
TelexAgrec22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem31deAgostode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2283/87noJOn?L
209-de31.7.1987.

N?L240/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.8.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário ;veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7Setembrode1985,página4.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecompreveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcauda,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)eaplicavelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientempnetário.Adatareferidanoartigo2°.doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.