5.

O anexo III é alterado do seguinte modo: a) A parte A é alterada do seguinte modo: i) São revogados os seguintes pontos: 1, 4, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 20, 21, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 49, 55, 56, 57, 59, 60, 63, 65, 66, 70, 76, 77, 78, 81, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 116, 117, 119, 120, 123, 125, 126, 133, 134, 135, 137, 138, 141, 143, 144, 150, 151, 152, 154, 155, 158, 160, 161, 166, 167, 168, 170, 171, 174, 176, 177, 181, 182, 183, 185, 186, 189, 192, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 239, 241, 246, 247, 249, 250, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 268, 269, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297; ii) É alterada a seguinte numeração: rubrica BÉLGICA–ALEMANHA, de «3» para «1», rubrica REPÚBLICA CHECA–ALEMANHA, de «26» para «2», rubrica REPÚBLICA CHECA–CHIPRE, de «33» para «3», rubrica REPÚBLICA CHECA–LUXEMBURGO, de «36» para «4», rubrica REPÚBLICA CHECA–ÁUSTRIA, de «40» para «5», rubrica REPÚBLICA CHECA–ESLOVÁQUIA, de «44» para «6», rubrica DINAMARCA–FINLÂNDIA, de «67» para «7», rubrica DINAMARCA–SUÉCIA, de «68» para «8», rubrica ALEMANHA–GRÉCIA, de «71» para «9», rubrica ALEMANHA–ESPANHA, de «72» para «10», rubrica ALEMANHA–FRANÇA, de «73» para «11», rubrica ALEMANHA–LUXEMBURGO, de «79» para «12», rubrica ALEMANHA–HUNGRIA, de «80» para «13», rubrica ALEMANHA–PAÍSES BAIXOS, de «82» para «14», rubrica ALEMANHA–ÁUSTRIA, de «83» para «15», rubrica ALEMANHA–POLÓNIA, de «84» para «16», rubrica ALEMANHA–ESLOVÉNIA, de «86» para «17», rubrica ALEMANHA–ESLOVÁQUIA, de «87» para «18», rubrica ALEMANHA–REINO UNIDO, de «90» para «19», rubrica ESPANHA–PORTUGAL, de «142» para «20», rubrica IRLANDA–REINO UNIDO, de «180» para «21», rubrica ITÁLIA–ESLOVÉNIA, de «191» para «22», rubrica LUXEMBURGO–ESLOVÁQUIA, de «242» para «23», rubrica HUNGRIA–ÁUSTRIA, de «248» para «24», rubrica HUNGRIA–ESLOVÉNIA, de «251» para «25», rubrica PAÍSES BAIXOS–PORTUGAL, de «267» para «26», rubrica ÁUSTRIA–POLÓNIA, de «273» para «27», rubrica ÁUSTRIA–ESLOVÉNIA, de «275» para «28», rubrica ÁUSTRIA–ESLOVÁQUIA, de «276» para «29», rubrica PORTUGAL–REINO UNIDO, de «290» para «30», e rubrica FINLÂNDIA–SUÉCIA, de «298» para «31»; iii) Na rubrica «2. REPÚBLICA CHECA–ALEMANHA» os termos «Sem objecto» são substituídos por: «Alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 39.o do Acordo relativo à Segurança Social de 27 de Julho de 2001; Ponto 14 do Protocolo Final ao Acordo relativo à Segurança Social, de 27 de Julho de 2001.»; iv) Na rubrica «3. REPÚBLICA CHECA–CHIPRE», o termo «Nenhuma» é substituído por: «O n.o 4 do artigo 32.o do Acordo relativo à Segurança Social, de 19 de Janeiro de 1999.»; v) Na rubrica «4. REPÚBLICA CHECA–LUXEMBURGO», o termo «Nenhuma» é substituído por: «O n.o 8 do artigo 52.o do Acordo de 17 de Novembro de 2000.»; vi) A rubrica «6. REPÚBLICA CHECA–ESLOVÁQUIA» passa a ter a seguinte redacção: «6. REPÚBLICA CHECA–ESLOVÁQUIA Artigos 12.o, 20.o e 33.o do Acordo relativo à Segurança Social, de 29 de Outubro de 1992.»; vii) Na rubrica «18. ALEMANHA–ESLOVÁQUIA», os termos «Sem objecto» são substituídos por: «Pontos 2 e 3 do n.o 1 do artigo 29.o do Acordo de 12 de Setembro de 2002. N.o 9 do protocolo final do Acordo de 12 de Setembro de 2002.»; viii) Na rubrica «23. LUXEMBURGO–ESLOVÁQUIA», os termos «Sem objecto» são substituídos por: «N.o 5 do artigo 50.o da Convenção relativa à Segurança Social, de 23 de Maio de 2002.»; ix) Na rubrica «29. ÁUSTRIA–ESLOVÁQUIA», os termos «Sem objecto» são substituídos por: «N.o 3 do artigo 34.o do Acordo relativo à Segurança Social, de 21 de Dezembro de 2001.»; b) A parte B é alterada do seguinte modo: i) São revogados os seguintes pontos: 1, 4, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 55, 56, 57, 59, 60, 63, 65, 66, 70, 76, 77, 78, 81, 84, 87, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 116, 117, 119, 120, 123, 125, 126, 133, 134, 135, 137, 138, 141, 143, 144, 150, 151, 152, 154, 155, 158, 160, 161, 166, 167, 168, 170, 171, 174, 176, 177, 181, 182, 183, 185, 186, 189, 192, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 239, 241, 242, 246, 247, 249, 250, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 268, 269, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297; ii) É alterada a seguinte numeração: rubrica REPÚBLICA CHECA–CHIPRE, de «33» para «1», rubrica REPÚBLICA CHECA–ÁUSTRIA, de «40» para «2», rubrica ALEMANHA–HUNGRIA, de «80» para «3», rubrica ALEMANHA–ESLOVÉNIA, de «86» para «4», rubrica ITÁLIA–ESLOVÉNIA, de «191» para «5», rubrica HUNGRIA–ÁUSTRIA, de «248» para «6», rubrica HUNGRIA–ESLOVÉNIA, de «251» para «7», rubrica ÁUSTRIA–POLÓNIA, de «273» para «8», rubrica ÁUSTRIA–ESLOVÉNIA, de «275» para «9», e rubrica ÁUSTRIA–ESLOVÁQUIA, de «276» para «10»; iii) Na rubrica «1. REPÚBLICA CHECA–CHIPRE», o termo «Nenhuma» é substituído por: «N.o 4 do artigo 32.o do Acordo relativo à Segurança Social, de 19 de Janeiro de 1999.»; iv) Na rubrica «10. ÁUSTRIA–ESLOVÁQUIA» os termos «Sem objecto» são substituídos por: «N.o 3 do artigo 34.o do Acordo relativo à Segurança Social, de 21 de Dezembro de 2001.».