PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 1999 L 55/11
REGULAMENTO (CE) Nº 459/1999 DA COMISSÔO
de 2 de Maro de 1999
que fixa, para o ms de Fevereiro de 1999, a taxa de cmbio especfica do
montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2799/98 do
Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece oregime agrimonetrio do euro (
3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1713/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que estabelecenormas especiais para a aplicaÑo da taxa de conversÑoagrcola no sector do acar (
4), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 59/97 (5), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,
Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento
(CEE) nº 1713/93 dispÒe que o montante do reembolsodos custos de armazenagem referido no artigo 8º doRegulamento (CEE) nº 1785/81  convertido em moedasnacionais mediante utilizaÑo de uma taxa de conversÑoagrcola especfica igual  mdia, calculada pro rata
temporis , das taxas de conversÑo agrcolas aplicveis no
ms de armazenagem; que esta taxa de conversÑo agrcolaespecfica deve ser fixada mensalmente, para o ms ante-rior; que, no entanto, para os montantes de reembolsoaplicveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequncia
da introduÑo do regime agrimonetrio do euro a partirdessa mesma data, a fixaÑo das taxas de conversÑo se develimitar s taxas de cmbio especficas entre o euro e asmoedas nacionais dos Estados-membros que nÑo adop-taram a moeda nica;
Considerando que a aplicaÑo destas disposiÒes conduz 
fixaÑo, para o ms de Fevereiro de 1999, da taxa decmbio especfica do montante do reembolso dos custosde armazenagem nas moedas nacionais, conforme constado anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A taxa de cmbio especfica a utilizar para a conversÑo,
em moeda nacional, do montante do reembolso doscustos de armazenagem referido no artigo 8º do Regula-mento (CEE) nº 1785/81  fixada, para o ms de Feve-reiro de 1999, no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maro de
1999.
 aplicvel com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 1.
(4) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 94.
(5) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 1999 L 55/12
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 2 de Maro de 1999, que fixa, para o ms de Fevereiro de
1999, a taxa de cmbio especfica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no
sector do acar
Taxa de cmbio especfica
1 EUR = 7,43516 coroas dinamarquesas
321,945 dracmas gregas
8,90941 coroas suecas
0,688443 libra esterlina