02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 79
377R2826
24.12.77 N?L333/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2826/77DACOMISSÃO
de5deDezembrode1977
queinstituiumformuláriodedeclaraçãodetransitocomunitáriosusceptíveldeutilizaçãonum
sistemadetratamentoautomáticaouelectrónicodasinformações
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,dade;que,emconsequência ,opresenteformulário
seráadaptadoàluzdaexperiênciaenãoprejudicaa
formadefinitivaqueviráaseradoptadanamatéria;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doTrânsitoComunitário ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitário(')e,nomeadamente ,oseuartigo57?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULMENTO : Considerando queoRegulamento (CEE)n?223/77da
Comissão,de22deDezembrode1976,queestabelece
disposiçõesdeaplicaçãoemedidasdesimplificação
doregimedetrânsitocomunitário (2),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1601/77(3),prescreveuautili­
zaçãodeformuláriosdedeclaraçõesdetrânsitocomu­
nitáriodeummodelodeterminado ;ArtigoIo.
EmderrogaçãodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?223/77,osEstados-membros podempermitirquea
declaraçãodetrânsitocomunitário ,emvezdeseresta­
belecidaemformuláriosconformesaosmodelosque
figuramnosAnexosIeIIaoditoregulamento ,seja
estabelecida numformuláriocorrespondente ao
modeloemanexo,emcasodeutlizaçãodeumsistema
detratamentoautomáticoouelectrónicadasinforma­
ções.Considerando queasdeclaraçõesdetrânsitocomunitá­
rioestabelecidas nosformuláriosdessemodelonãose
prestam,emtodososcasos,àsuautilizaçãonumsis­
temaintegradodetratamentoautomático ou
electrónicodasinformações ;que,poroutrolado,estes
processosdetratamentomodernossãodemoldeasim­
plificaratarefadasadministrações edosutilizadorese
que,portanto,afimdepermitiroempregodetaissiste­
mas,convémautorizar,atítuloexperimental ,autiliza­
çãodeumformulárioespecial;Artigo2°.
Considerando queestesprocessosmodernosdetrata­
mentotêmtendênciaadesenvolver-senaComuni­1.Semprejuízodaindicaçãodasmençõesprevistas
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?223/77,
asiglaTbemcomoareferência«trânsitocomunitário »
devemserapostasomaistardarnomomentoemque
sãoestabelecidas asdeclarações .
2.Ascasasreservadasàaplicaçãodoregimedetrân­
sitocomunitário devemserfacilmenteidentificáveis e(')JOn?L38de9.2.1977,p.1.
(-)JOn?L38de9.2.1977,p.20.0JOn?L182de22.7.1977,p.1.

80 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.04
Artigo4o. asindicaçõesquenelasfiguremdevempoderserutili­
zadassemdificuldadepelosserviçosaduaneirose
estatísticosinteressados . 1.Emcadaformuláriodevemserindicados,nacasa
reservadaparaesseefeito,onúmerodoordemdofor­
mulárioeaquantidadetotaldeformuláriosquefazem
partedadeclaração .
2.Ascasasnãoutilizadasreservadasaosdadosrelati­
vosàsmercadorias devemsertrancadasdemaneiraa
tornarimpossívelqualqueraditamentoposterior.Artigo3o.
Artigo5o.Nacasoemqueumadeclaraçãodetrânsitocomunitá­
riodevaserestabelecidaparaumaremessaquecom­
preendamaisdeduasespéciesdemercadorias ,ofor­
muláriodomodeloemanexoécompletadoporumou
maisformuláriosdomesmomodelonosquaissósão
incluídasasindicaçõesrelativasàsmercadoriassuple­
mentares :Osformulários assimutilizadosconstituem
umaúnicadeclaraçãodetrânsitocomunitário .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1978.
Éaplicávelaté31deDezembrode1980.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5Dezembro1977.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão

1DECLARAÇAO Pág.Total
n?PágsEXEMPLAR
PARTIDA1ANEXO(Utili­
zação
nacio­
nal)3Exportador Registo
11Destinatário
(UtilizaçãoNacional)
21Responsável principal 22Paisdeproveniência
(UtilizaçãoNacional)
25Paisdedestino
28Regimeaduaneiroanterior
(UtilizaçãoNacional :outrosdadosrelativosaotransporte )
32identificação domeiodetransporte
(UtilizaçãoNacional)
41Marcasenúmeros•Quantidade enaturezadosvolumes-Designaçãodasmercadorias 42N?Estatísticor)43Pesobruto
(UtilizaçaoNacional)
49Pesolíquido()
41Marcasenúmeros-Quantidadeenaturezadosvolumes-Designaçãodasmercadorias 42N9Estatístico ()43Pesobruto
(UtilizaçãoNacional)
49Pesolíquido(2)
(UtilizaçãoNacional)
55Estânciasaduaneiras
depassagempre­
vistas(epaíses)
56Estanciasaduaneiras
depassagemuti­
lizadas(epaíses)
57Garantia 58Estânciaaduaneiradedestino(nomeepais)
59
D.J.
ControlopelaEstanciaAduaneiradePartida (Utilização 60
ResultadodoCorNacional)trolo:
Selosapostos:quantidade :marcas:
Prazo(datalimite O
Observações(UtilizaçãoNacional) 3
TD
(Utilização ■Jacional)B
8
D.Oresponsável principal ,representado port/i
Em aos Compromete-se aapresentarintactasenoprazoprescrito ,as
mercadorias designadas napresentedeclaraçãonaestância
aduaneiradedestino
Em aos
(Assinatura) (Carimbo) Oresponsávelprincipal
(1)Notarelativaaosdadosnacionais .r)Acompletarapenasquandoaregulamentação comunitáriaoprevê.


1DECLARAÇAO PágTotal
n°PágsEXEMPLAR
DESTINO 2Utili­
zação
Nacio­
nal3Exportador Registo
11Destinatário
(UtilizaçãoNacional)
21Responsável principal 22Paisdeproveniência
(UtilizaçãoNacional)
25Paisdedestino
28Regimeaduaneiroanterior
(UtilizaçãoNacional :outrosdadosrelativosaotransporte)
32Identificação domeiodetransporte
(UtilizaçãoNacional)
41Marcasenúmeros-Quantidade enaturezadosvolumes-Designação dasmercadorias 42N.Estatísticor)43Pesobruto
(UtilizaçãoNacional)
49Pesoliquido()
42N.Estatístico ()43Pesobruto 41Marcasenúmeros-Quantidade enaturezadosvolumes-Designação dasmercadorias
(UtilizaçãoNacional)
49Pesolíquido()
54
(UtilizaçãoNacional)
55Estânciasaduaneiras
depassagempre­
vistas(epaíses)
56Estânciasaduaneiras
depassagemuti­
lizadas(epaíses)
57Garantia 58Estânciaaduaneiradedestino(nomeepaís)
59
D.J
ControlopelaEstânciaAduaneiradePartida (Utilizaçao
Nacional)60
ResultadodoControlo :
Selosapostos:quantidade :marcas:
Prazo(datalimite)
Observações(UtilizaçãoNacional)Compromissos
(UtilizaçãoNacional)
D.Oresponsávelprincipal ,representado por
Em. aos... Compromete -seaapresentarintactasenoprazoprescrito ,as
mercadorias designadas napresentedeclaração naestância
aduaneiradedestino
Em aos
(Assinatura) (Carimbo) Oresponsável principal
ONotarelativaaosdadosnacionais .(2)Acompletarapenasquandoaregulamentação comunitáriaoprevê.

62.Transbordos duranteotransporte
Dadosrelativosaotransbordoevistodasautoridadescompetentes
Localepaís:
Identificação donovomeiodetransporte :
Identificação donovocontentor :
Outrosdados:Emcasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas :
(Assinatura) (Carimbo)
Localepafs:
Identificação donovomeiodetransporte :
Identificação donovocontentor :
Outrosdados:Emcasodeaposiçãodenovosselos :
Quantidade :
Marcas :
Em aos
I
(Assinatura) (Carimbo)
63.Outrosincidentesduranteotransporte
Relaçãodosfactosedasmedidastomadas Vistodasautoridadescompetentes
ControlopelaEstânciaAduaneiradedestino
Datadechegada :
Controlodosselos:
Observações :
Em aos
(Assinatura) (Carimbo)Exemplarn?3devolvidoapós
inscriçãosobon?
(UtilizaçãoNacional)

Utili­
zação
Nacio­PágTotal
n°Págs1DECLARAÇÃO EXEMPLAR
DEVOLUÇÃO3
nal3Exportador Registo
11Destinatário
(UtilizaçãoNacional)
22Paisdeproveniência 21Responsável principal
(UtilizaçãoNacional)
25Paisdedestino
28Regimeaduaneiroanterior
(UtilizaçãoNacional :outrosdadosrelativosaotransporte )
32Identificação domeiodetransporte
(UtilizaçãoNacional)
41Marcasenúmeros-Quantidade enaturezadosvolumes-Designação dasmercadorias 42N?Estatísticoí)43Pesobruto
(UtilizaçãoNacional)
49Pesolíquido(2)
41Marcasenúmeros-Quantidadeenaturezadosvolumes-Designaçãodasmercadorias 42N?Estatístico(2)43Pesobruto
(UtilizaçaoNacional)
49Pesolíquido(2)
54
(UtilizaçãoNacional)
55Estânciasaduaneiras
depassagempre­
vistas(epaíses)
56Estânciasaduaneiras
depassagemuti­
lizadas(epaíses)
57Garantia 58Estânciaaduaneiradedestino(nomeepaís)
59
D.J.
ControlopelaEst
ResultadodoCorànciaAduaneiradePartida (Utilização 60
Nacional)trolo:
Selosapostos:quantidade :marcas:
Prazo(datalimite
Observações(UtilizaçãoNacional)O
o
3
(Utilizaçãovlacional)3
W
V)
D.Oresponsável principal ,representado por
aos Compromete-se aapresentarintactasenoprazoprescrito ,asmer­
cadoriasdesignadasnapresentedeclaraçãonaestanciaaduanei­
radedestino(/)
A aos'.
(Assinatura ) (Carimbo) 0responsávelprincipal
(1)Notarelativaaosdadosnacionais .()Acompletarapenasguandoaregulamentação comunitáriaoprevê.

62.Transbordosduranteotransporte
Dadosrelativosaotransbordoevistodasautoridadescompetentes
Localepaís:
Identificação donovomeiodetransporte :
Identificação donovocontentor :
Outrosdados:Emcasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas:
Em aos
(Assinatura) (Carimbo)
Localepaís:
Identificação donovomeiodetransporte :
Identificação donovocontentor :
Outrosdados:Emcasodeaposiçãodenovosselos :
Quantidade :
Marcas :
Em
(Assinatura) (Carimbo)
63.Outrosincidentesduranteotransporte
Relaçãodosfactosedasmedidastomadas Vistodasautoridadescompetentes
•■
ControlopelaEstânciaAduaneiradedestino
Datadechegada :
Controlodosselos:Tilbagesendes til: Zurücksenden an:
Returnto: Renvoyerà:
Rinviarea: Terugzenden an:
Observações :
Em aos
(Assinatura ) (Carimbo)Exemplarn?3devolvidoapós
inscriçãosobon?

1DECLARAÇAO Utili­
zação
Nacio­
nalPágTotal
n?PágsEXEMPLAR
ESTATÍSTICA 4
3Exportador Registo
11Destinatário
(UtilizaçãoNacional)
21Responsável principal 22Paísdeproveniência
(UtilizaçãoNacional)
25Paisdedestino
28Regimeaduaneiroanterior
(UtilizaçãoNacional :outrosdadosrelativosaotransporte)
32Identificação domeiodetransporte
(UtilizaçãoNacional)
41Marcasenúmeros-Quantidade enaturezadosvolumes-Designação dasmercadorias 42N°Estatísticor)43Pesobruto
(UtilizaçãoNacional)
49Pesolíquido()
41Marcasenúmeros-Quantidade enaturezadosvolumes-Designação dasmercadorias 42NTEstatístico ()43Pesobruto
(UtilizaçãoNacional)
.49Pesolíquido(2)
54
(UtilizaçãoNacional)
55Estânciasaduaneiras
depassagempre­
vistas(epaíses)
56Estânciasaduaneiras
depassagemuti­
lizadas(epaíses)
57Garantia 58Estânciaaduaneiradedestino(nomeepaís)
(2)Acompletarapenasquandoaregulamentação comunitáriaopreve. (1)Notarelativaaosdadosnacionais .

TRÂNSITOCOMUNITÁRIO
RECIBO(ointeressadodevepreencheroreciboantesdeoaprensentar èalfândega)
Aestânciaaduaneirade (nomeepaís)certificaqueodocumento(*)comunitário
a (data)comon? pelaestânciaaduaneiradapartidade.
(nomeepaís)lhefoientregueequenãofoinotadanenhumairregularidade atéstaalturarespeitante àremessaaqueestedocumento
serefere.
Em ,a
(Assinatura ) (Carimbo)
(*)Detransito