N?L41/30 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.95
REGULAMENTO (CE)N?364/95DACOMISSÃO
de22deFevereirode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
dade,asamêndoas,asavelãs,assimcomoasnozescom
cascapodem,actualmente ,serobjectodeexportações
economicamente importantes ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõeseaospreços
dasfrutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo30?,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(•'),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidade edasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente ,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação ;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõeseospreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescas,asmaçãs,ospêssegoseasnectarinas
dascategoriasExtra,IeIIdasnormascomunsdequali­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasencontram-sefixadosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L24de1.2.1995,p.1.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
(')JOn?L266de25.11.1972,p.7.

23.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N.L41/31
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deFevereirode1995,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(Emecus/100kg,pesolíquido) (Emecus/100kg,pesoliquido)
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montantes
dasrestituições (2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montantes
dasrestituições(2)
07020015100 04 5,4308051069200 01 13,28
07020020100 04 5,4308053020100 04 16,30
07020025100 04 5,4308053030100 04 16,30
07020030100 04 5,4308053040100 04 16,30
07020035100 04 5,4308061021200 04 —
07020040100 04 5,4308061029200 04 —
07020045100 04 5,4308061030200 04
07020050100 04 5,4308061040200 04
11,6808061050200 0408021290000 04
08061061200 0408022100000 04 13,65
08061069200 04
08022200000 04 26,32
9,66 08081051910 02
08023100000 04 16,91
08081053910 02 9,66
08051001200 01 13,28
9,66 08081059910 02
08051005200 01 13,2802 9,66 08081061910
08051009200 01 13,2808081063910 02 9,66
08051011200 01 13,2808081069910 02 9,66
08051015200 01 13,2808081071910 02 9,66
08051019200 01 13,2808081073910 02 9,66
08051021200 01 13,2808081079910 02 9,66
08051025200 01 13,2808081092910 02 9,66
08051029200 01 13,2808081094910 02 9,66
08051032200 01 13,2808081098910 02 9,66
08051034200 01 13,28 08093011100 03 —
08051036200 01 13,28 08093019100 03 —
08051042200 01 13,28 08093021100 03 —
08051044200 01 13,28 08093029100 03 —
08051046200 01 13,28 08093031100 03 —
08051051200 01 13,28 08093039100 03 —
08051055200 01 13,28 08093041100 03 —
08051059200 01 13,28 08093049100 03 —
08051061200 01 13,28 08093051100 03 —
08051065200 01 13,28 08093059100 03 —
[')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Suíça,Gronelândia ,Noruega,Islândia,Malta,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,
Lituânia,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,
Bósnia-Herzegovina ,Croácia,EslovéniaeaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
02Noruega,Islândia,ilhasFaroé,Gronelândia ,Malta,Síria,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia ,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,
Eslovénia,aantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equador,Colômbia,paíseseterritóriosdeÁfricacom
exclusãodaÁfricadoSul,paísesdapenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,Sharjah,
Ajman,UmmAlQawain,RasAlKhaimaheFujairah),KuwaiteIémene],Irão,Jordânia,
03Todososdestinos,comexclusãodaSuíça,
04Todososdestinos.
2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.