REGULAMENTO (CEE) Nº 1622/89 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86 relativo à política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após uma decisão relativa à distribuição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu ao Euronaid 1 810 toneladas de leite em pó desnatado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos ao beneficiário indicado em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTES A e B

1. Acções nºs (1): 111/89 e 112/89 - decisão da Comissão de 3. 3. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, 2340 AB, Oegstgeest, Países Baixos

4. Representante do beneficiário (3): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria: ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3) A1 a A7, A9 a A12, B1 a B5 e B7 a 12: (2) (6) (7); A8: (2) (6) (7) (10); B6: (2) (6) (7) (9)

8. Quantidade total: 1 810 toneladas (A: 865 toneladas - B: 945 toneladas)

9. Número de lotes: 2

10. Acondicionamento e marcação (12) (13): 25 kg [JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]

Inscrições complementares na embalagem:

A: « ACTION No 111/89 / EURONAID / FOR FREE DISTRIBUTION »

B: « ACTION No 112/89 / EURONAID / FOR FREE DISTRIBUTION »

[ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]

11. Modo de mobilização do produto (8) (11): mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 7. 1989 a 7. 8. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 26. 6. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 3. 7. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 7. 1989 a 14. 8. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 30. 5. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1476/89 da Comissão (JO nº L 146 de 30. 5. 1989, p. 14)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição de garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas: 235 01 32, 236 10 97, 235 01 30, 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.

(9) O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir o teor de césio 134 e 137 e iodo 131.

(10) O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizada para o Egipto.

(11) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(12) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

(13) Lote A: mínimo 58 contentores; lote B: mínimo 64 contentores.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario

País destinatario

Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager

Modtagerland

Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger

Bestimmungsland

Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos

Chora

proorismoy

Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary

Recipient country

Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire

Pays destinataire

Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario

Paese destinatario

Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde

Bestemmingsland

Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário

País destinatário

A 865 A1: 15 Euronaid Chile A2: 135 Euronaid Ecuador A3: 120 Euronaid Peru A4: 15 Euronaid Brasil A5: 15 Euronaid Paraguay A6: 175 Euronaid Haiti A7: 60 Euronaid Dominican Republic A8: 180 Euronaid Egypt A9: 30 Euronaid Jordan A10: 45 Euronaid Burkina Faso A11: 15 Euronaid Côte d'Ivoire A12: 60 Euronaid Guinea-Bissau B 945 B1: 60 Euronaid Sénégal B2: 15 Euronaid Sierra Leone B3: 180 Euronaid Zaïre B4: 360 Euronaid Madagascar B5: 60 Euronaid Moçambique B6: 30 Euronaid Sudan B7: 45 Euronaid Uganda B8: 15 Euronaid Bangladesh B9: 60 Euronaid Malawi B10: 45 Euronaid Rwanda B11: 30 Euronaid Tanzania B12: 45 Euronaid India