2)

a partir de 1 de março de 2022, no ponto 6a, o primeiro, o segundo e o terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redação: «Sem prejuízo do ponto 6, alíneas a) e b), caso aceitem um comprovativo de vacinação a fim de levantar as restrições de viagem para limitar a propagação da COVID-19, os Estados-Membros devem, em princípio, levantar a restrição temporária imposta sobre as viagens não indispensáveis para a UE em relação aos viajantes que, o mais tardar 14 dias antes de entrarem no espaço UE+, tenham recebido a última dose recomendada de uma das vacinas contra a COVID-19 autorizadas na UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 (*1), desde que o período decorrido após a administração da dose indicada no certificado de vacinação como requisito para a conclusão da série de vacinação primária seja inferior a 270 dias ou tenha sido administrada uma dose suplementar após a conclusão da séria de vacinação primária. Os Estados-Membros devem igualmente levantar a restrição temporária imposta sobre as viagens não indispensáveis para a UE em relação aos viajantes que receberam a última dose recomendada de uma das vacinas contra a COVID-19 que tenha concluído o procedimento de listagem da OMS para uso de emergência pelo menos 14 dias antes de entrarem na zona UE+, desde que o período decorrido após a administração da dose indicada no certificado de vacinação como requisito para a conclusão da série de vacinação primária seja inferior a 270 dias ou tenha sido administrada uma dose suplementar após a conclusão da série de vacinação primária. Os Estados-Membros devem igualmente levantar a restrição temporária imposta sobre as viagens não indispensáveis para a UE em relação aos viajantes que tenham recuperado da COVID-19 nos 180 dias anteriores à viagem para a UE. Para o efeito, os viajantes que pretendam efetuar uma viagem não indispensável para um Estado-Membro devem estar na posse de: a) um comprovativo válido de vacinação contra a COVID-19 emitido na sequência da administração de uma vacina contra a COVID-19 autorizada na UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004; ou b) um comprovativo válido de vacinação contra a COVID-19 emitido na sequência da administração de vacinas contra a COVID-19 que tenham concluído o procedimento de listagem da OMS para uso de emergência, mas que não constem da lista de vacinas autorizadas na UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004; ou c) um comprovativo válido de recuperação. Aos viajantes abrangidos pelas alíneas b) e c), o Estado-Membro deve igualmente exigir um comprovativo válido de teste negativo de reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR) realizado, no máximo, 72 horas antes da partida. Aos viajantes abrangidos pela alínea b) os Estados-Membros podem aplicar medidas sanitárias adicionais, como o isolamento, a quarentena ou a administração de vacinas autorizadas na UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004. Além dos certificados digitais COVID da UE, os Estados-Membros devem aceitar essas provas de vacinação ou recuperação da COVID-19 se corresponderem a certificados que tenham sido reconhecidos como equivalentes aos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2) num ato de execução adotado pela Comissão nos termos do artigo 8.o desse regulamento. Caso não tenha sido adotado nenhum ato desse tipo no que respeita aos certificados emitidos por um país terceiro, os Estados-Membros podem aceitar, em conformidade com a legislação nacional, um comprovativo de teste e de vacinação emitido pelo país terceiro, tendo em consideração a necessidade de verificar a autenticidade, a validade e a integridade do certificado e de determinar se contém todos os dados pertinentes previstos no Regulamento (UE) 2021/953. Nesse caso, podem exigir comprovativo válido de teste RT-PCR negativo realizado antes da partida aos viajantes totalmente vacinados com uma vacina contra a COVID-19 que tenha obtido uma autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004, mas que não possuam um certificado digital COVID da UE ou outro certificado reconhecido como equivalente. A não ser que estejam abrangidas pelas disposições acima enunciadas, as crianças de idade compreendida entre os 6 e os 18 anos devem ser também autorizadas a realizar viagens não indispensáveis para um Estado-Membro se possuírem comprovativo válido de teste negativo de reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR) realizado, no máximo, 72 horas antes da partida. Nesses casos, os Estados-Membros podem exigir após a chegada testes adicionais, quarentena ou autoisolamento. As crianças com menos de 6 anos que viajem com um adulto não devem estar sujeitas a requisitos adicionais.». (*1) Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos da União de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e que cria uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1)." (*2) Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (JO L 211 de 15.6.2021, p. 1)."