PT Jornal Oficial da União Europeia L 272/22

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Setembro de 2006

relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em perus

[notificada com o número C(2006) 4308]

(2006/662/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade empreenderá ou ajudará os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.

(2) Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (2), deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a redução da prevalência de salmonelas nas populações de bandos de perus até ao final de 2007.

(3) Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas populações de perus nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta informação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de salmonelas nos perus durante um período adequado de modo a ter em conta possíveis variações sazonais.

(4) O estudo deve proporcionar as informações técnicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nos perus nos Estados-Membros, estes devem receber uma participação financeira comunitária para aplicar os requisitos específicos do estudo. É conveniente reembolsar 100% das despesas efectuadas com os testes de laboratório, até um limite máximo. Todas as outras despesas como, por exemplo, de amostragem, de deslocação, administrativas e outras, não devem ser elegíveis para qualquer participação financeira da Comunidade.

(5) Deve ser concedida uma participação financeira da Comunidade desde que o estudo seja realizado de acordo com as disposições pertinentes da legislação comunitária e sujeito ao cumprimento de determinadas outras condições.

(6) Deve ser concedida uma participação financeira da Comunidade desde que as acções previstas sejam levadas a cabo com eficácia e que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados.

(7) Há que precisar a taxa a utilizar para a conversão dos pedidos de pagamento apresentados em moedas nacionais, na acepção da alínea d) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (3).

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objectivo do estudo e disposições gerais

1. Será realizado um estudo para avaliar a prevalência de Salmonella spp. na Comunidade em:

— bandos de perus de engorda sujeitos a amostragem nas três semanas que antecedem o abandono da exploração seleccionada para serem abatidos,

— bandos de perus de reprodução nas 9 semanas anteriores ao despovoamento.

2. Os resultados do estudo serão utilizados para estabelecer objectivos comunitários, como previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

3. O estudo abrangerá um período de um ano com início em 1 de Outubro de 2006.

4. Para efeitos da presente decisão, por «autoridade competente» entende-se a autoridade ou as autoridades de um Estado-Membro, como designadas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

Artigo 2.o

Base de amostragem

1. A amostragem para efeitos de elaboração do estudo em bandos de perus será organizada pelos Estados-Membros e será realizada a partir de 1 de Outubro de 2006 em explorações com, pelo menos, 500 aves de engorda ou 250 aves de reprodução. Em cada exploração de perus de engorda seleccionada, será submetido a amostragem um bando de idade apropriada.

No entanto, em países onde o número estimado de bandos a amostrar seja superior ao número de explorações disponíveis com, pelo menos, o número de aves indicado supra, e de modo a alcançar o número estimado de bandos, podem ser sujeitos a amostragem até quatro bandos na mesma exploração. Quando possível, estes bandos suplementares de uma única exploração devem ser provenientes de diferentes instalações de perus e as amostras serão colhidas em estações diferentes.

Se o número de bandos a sujeitar a amostragem ainda não for suficiente, podem ser sujeitos a amostragem mais de quatro bandos na mesma exploração, com incidência nas explorações maiores.

2. A amostragem será efectuada pela autoridade competente ou sob a sua supervisão.

Artigo 3.o

Detecção de Salmonella spp. e serotipagem dos isolados pertinentes

1. A detecção de Salmonella spp. e a serotipagem dos isolados pertinentes serão realizadas nos laboratórios nacionais de referência para as salmonelas.

No entanto, se o laboratório nacional de referência não tiver capacidade para realizar todas as análises ou se não for o laboratório a realizar a detecção por rotina, as autoridades competentes podem designar, para realizar as análises, um número limitado de outros laboratórios envolvidos no controlo oficial das salmonelas.

Estes laboratórios terão uma experiência comprovada da utilização do método de detecção requerido, aplicarão um sistema de garantia da qualidade que cumpra a norma ISO 17025 e serão supervisionados pelo laboratório nacional de referência.

2. A detecção de Salmonella spp. será realizada em conformidade com o método recomendado pelo laboratório comunitário de referência para as salmonelas.

3. A serotipagem dos isolados pertinentes será realizada em conformidade com o método Kaufmann-White.

Artigo 4.o

Recolha de dados, avaliação e apresentação de relatórios

1. A autoridade nacional responsável pela elaboração do relatório anual nacional, nos termos do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2003/99/CE (4), coligirá e avaliará os resultados obtidos nos termos do artigo 3.o da presente decisão de acordo com a base de amostragem referida no artigo 2.o da mesma e comunicará todos os dados necessários e respectiva avaliação à Comissão.

2. A Comissão enviará os dados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que procederá à sua análise.

3. Os dados nacionais agregados e os resultados serão postos à disposição do público de uma forma que assegure a sua confidencialidade.

Artigo 5.o

Especificações técnicas

As tarefas e actividades referidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o da presente decisão serão realizadas em conformidade com as especificações técnicas apresentadas na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em … e publicadas no sítio Web da Comissão http://europa.eu.int/comm/food/food/biosafety/salmonella/impl_reg_en.htm

Artigo 6.o

Âmbito da participação financeira da Comunidade

1. A Comunidade concederá uma participação financeira para as despesas efectuadas pelos Estados-Membros na realização de testes laboratoriais, ou seja, detecção bacteriológica de Salmonella spp. e serotipagem dos isolados pertinentes.

2. A participação financeira máxima da Comunidade será de 20 EUR por teste para a detecção bacteriológica de Salmonella spp. e de 30 EUR para a serotipagem dos isolados pertinentes.

3. A participação financeira da Comunidade não ultrapassará os montantes indicados no anexo I durante a realização do estudo.

Artigo 7.o

Condições para a concessão de uma participação financeira da Comunidade

1. A participação financeira referida no artigo 6.o será concedida a cada Estado-Membro desde que a aplicação do estudo esteja em conformidade com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo o respeito pelas regras de concorrência e de adjudicação de contratos públicos e sob reserva do respeito das seguintes condições:

a) As disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do estudo devem entrar em vigor até 1 de Outubro de 2006;

b) Apresentar até 28 de Fevereiro de 2007 um relatório de progresso que abrange os primeiros três meses do estudo. O relatório de progresso deve conter toda a informação prevista no capítulo 6, «Notificação», das especificações técnicas mencionadas no artigo 5.o;

c) Apresentar, o mais tardar em 31 de Outubro de 2007, um relatório final sobre a execução técnica do estudo, acompanhado de elementos comprovativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2006 e 30 de Setembro de 2007; os elementos comprovativos das despesas efectuadas conterão, pelo menos, as informações previstas no anexo II;

d) Executar o estudo de maneira eficaz.

2. Um adiantamento de 50 % do montante total referido no anexo I pode ser pago a pedido de cada Estado-Membro envolvido.

3. O não cumprimento do prazo indicado na alínea c) do n.o 1 implicará uma redução progressiva da participação financeira a pagar, correspondente a 25 % do montante total até 15 de Novembro de 2007, de 50 % até 1 de Dezembro de 2007 e de 100 % até 15 de Dezembro de 2007.

Artigo 8.o

Taxa de conversão para pedidos em moedas nacionais

A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moedas nacionais no mês «n» é a que estiver em vigor no décimo dia do mês «n + 1» ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa seja fixada.

Artigo 9.o

Aplicação

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2006.

Artigo 10.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).

(2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão (JO L 170 de 1.7.2005, p. 12).

(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(4) JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.

ANEXO I Participação financeira máxima da Comunidade a atribuir aos Estados-Membros Estado-Membro Montantes (euros) Bélgica — BE 15 210 República Checa — CZ 30 030 Dinamarca — DK 8 190 Alemanha — DE 61 100 Estónia — EE 0 Grécia — EL 15 990 Espanha — ES 37 700 França — FR 85 670 Irlanda — IE 35 230 Itália — IT 62 920 Chipre — CY 1 040 Letónia — LV 0 Lituânia — LT 7 930 Luxemburgo — LU 0 Hungria — HU 41 860 Malta — MT 650 Países Baixos — NL 24 830 Áustria — AT 26 130 Polónia — PL 58 370 Portugal — PT 15 730 Eslovénia — SI 19 110 Eslováquia — SK 9 100 Finlândia — FI 25 740 Suécia — SE 7 280 Reino Unido — UK 53 300 Total 643 110