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DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de Março de 1988

que dá quitação à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desevolvimento (1969) (Terceiro FED) para o ano financeiro de 1986

(88/128/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Convenção de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Africanos e Malgaxe associados a esta Comunidade (1), assinada em Iaoundé em 29 de Julho de 1969,

Tendo em conta a Decisão 70/549/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (2),

Tendo em conta o Acordo Interno relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade (3), assinado em Iaoundé em 29 de Julho de 1969 e, nomeadamente, o seu artigo 22º,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1969) instituído pelo Acordo Interno relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade (4) e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º,

Tendo em conta as decisões do Conselho de 30 de Maio de 1972 e de 30 de Outubro de 1978 relativas à transferência e à utilização dos saldos do Primeiro e do Segundo FED,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço relativos às operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1969) (Terceiro FED), adoptadas em 31 de Dezembro de 1986,

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 1986, acompanhado das respostas da Comissão (5),

Recordando que, de acordo com as disposições aplicáveis em matéria de execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1969) (Terceiro FED), apenas o Conselho, deliberando por maioria qualificada, dá quitação à Comissão da gestão financeira do Fundo,

Considerando que, pela Decisão 80/1184/CEE (6), a unidade de conta europeia foi substituída pelo ECU para exprimir os montantes das contribuições financeiras a título da Segunda Convenção ACP-CEE e das Convenções anteriores;

Considerando que as receitas relativas ao ano financeiro de 1986 foram constituídas por contribuições dos Estados-membros que representaram 905 milhões de ECUs e por receitas diversas do Fundo;

Considerando que, em execução da Decisão do Conselho de 30 de Outubro de 1978 acima referida, foi transferido, a título dos saldos do Primeiro e do Segundo FED, para o Terceiro FED, um montante de 11 516 474,85 ECUs;

Considerando que foi pago um montante de 19 714 388,63 ECUs ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (1979) (Quinto FED);

Considerando que foi pago um adiantamento de 30 523 423,64 ECUs ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (1979) (Quinto FED) e que foi reembolsado pelo Quinto FED um montante de 18 829 908,59 ECUs;

Considerando que a execução, no seu conjunto, das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1969) (Terceiro FED) durante o ano financeiro de 1986 pela Comissão foi tal que convém dar quitação a esta instituição da execução dessas operações,

DECIDE:

Artigo 1º

O Conselho adopta do seguinte modo a Conta de Gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1969) (Terceiro FED) em 31 de Dezembro de 1986:

- em receitas, a soma de 896 802 086,22 ECUs,

- em despesas (pagamentos), a soma de 885 108 571,17 ECUs.

Artigo 2º

O Conselho dá quitação à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1969) (Terceiro FED) para o ano financeiro de 1986.

Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STOLTENBERG

(1) JO nº L 282 de 28. 12. 1970, p. 2.

(2) JO nº L 282 de 28. 12. 1970, p. 83.

(3) JO nº L 282 de 28. 12. 1970, p. 47.

(4) JO nº L 31 de 8. 2. 1971, p. 1.

(5) JO nº C 336 de 15. 12. 1987, p. 129 e 253.

(6) JO nº L 349 de 18. 12. 1980, p. 34.