DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1983 relativa à lista dos estabelecimentos da Austrália aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade

(83/384/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária, aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1, alíneas a) e b), do seu artigo 18o,

Considerando que, para poderem ser autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade, os estabelecimentos situados nos países terceiros devem satisfazer condições gerais e específicas fixadas pela Directiva 72/462/CEE;

Considerando que a Austrália transmitiu, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, uma lista dos estabelecimentos autorizados a exportar para a Comunidade;

Considerando que um grande número desses estabelecimentos, que foram sujeitos à inspecção comunitária in loco, oferecem suficientes garantias de higiene e quer, por consiguinte, podem ser incluídos numa primeira lista de estabelecimentos dos quais pode ser autorizada a importação de carnes frescas, lista essa estabelecida em conformidade com o no 1 do artigo 4o, da citada directiva;

Considerando que o caso de outros estabelecimentos propostos pela Austrália carece de novo exame com base em informações complementares relativas às suas normas de higiene e às suas possibilidades de rápida adaptação à regulamentação comunitária;

Considerando que, entretanto, e a título temporário, para não se interromper brutalmente as correntes comerciais existentes, a esses estabelecimentos pode conceder-se a possibilidade de prosseguirem as suas exportações de carnes frescas para os Estados-membros que estejam dispostos a aceitá-las;

Considerando que, por conseguinte, é necessário reexaminar a presente decisão, se for caso disso, modificá-la em função das iniciativas tomadas para esse efeito e dos melhoramentos realizados;

Considerando que as condições de importação das carnes frescas provenientes dos estabelecimentos constantes da lista anexa à presente decisão, se encontram sujeitas a outras disposições já adoptadas, assim como ao cumprimento das disposições gerais do Tratado; que, em particular, a importação proveniente de países terceiros e a reexportação para outros Estados-membros de certas categorias de carne, tais como as carnes com menos de três quilogramas ou as carnes que contenham resíduos de certas substâncias, para as quais a regulamentação comunitária não é aplicável ou que devam ser objecto de uma harmonização complementar, permanecem submetidas à legislação sanitária do Estado-membro importador, no âmbito das disposições gerais do Tratado;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Os estabelecimentos da Austrália constantes no anexo são aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade, em conformidade com o citado anexo.

2. As importações provenientes dos estabelecimentos referidos no no 1 continuam abrangidas pelas disposições comunitárias no domínio veterinário adoptadas noutros actos.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros proibirão a importação das carnes frescas provenientes de estabelecimentos que não constem no anexo.

2. Todavia, até 30 de Abril de 1984, os Estados-membros poderão continuar a autorizar importações de carnes frescas provenientes dos estabelecimentos não constantes no anexo, mas que tenham sido reconhecidos e propostos, oficialmente, pelas autoridades australianas, em 7 de Abril de 1983, em aplicação do disposto no no 3 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, salvo decisão contrária tomada a este respeito, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 4o da citada directiva, antes de 1 de Maio de 1984.

A lista desses estabelecimentos será comunicada pela Comissão aos Estados-membros.

Artigo 3o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1983.

Artigo 4o

A presente decisão será reexaminada e, eventualmente, alterada antes de 1 de Fevereiro de 1984.

Artigo 5o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.(2) JO no L 59 de 5. 3. 1983, p. 34.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS

""I. CARNE DE BOVINO

A. Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem" ID="1">7 (1)> ID="2">CQME Pty. Ltd, Rockhampton, Queensland"> ID="1">135> ID="2">Blue Ribbon Export Division, Launceston, Tasmania"> ID="1">151> ID="2">Richardson's Meat Industries Ltd, Hobart, Tasmania"> ID="1">170> ID="2">Beef City Pty. Ltd, Purrawunda, Queensland"> ID="1">195 (1)> ID="2">R. J. Gilbertson Pty. Ltd, Longford, Tasmania"> ID="1">239 (1)> ID="2">Northern Cooperative Meat Company Ltd, Casino, New South Wales"> ID="1">243> ID="2">Warwick Bacon Company Ltd, Warwick, Queensland"> ID="1">294> ID="2">Teys Bros Pty Ltd, Beenleigh, Queensland"> ID="1">525> ID="2">Tancred Bros, Beaudesert, Queensland"> ID="1">642> ID="2">Metro Meat Ltd, Cootamundra, New South Wales"> ID="1">751> ID="2">Tasmeats Ltd, Camdale, Tasmania"> ID="1">1352> ID="2">Lockyer Valley Abattoir, Grantham, Queensland">B. Matadouros" ID="1">3> ID="2">The Metropolitan Public Abattoir, Brisbane, Queensland"> ID="1">53 (1)> ID="2">Thomas Borthwick and Sons, Melbourne, Victoria"> ID="1">54 (1)> ID="2">H. W. Greenham and Sons, Pty. Ltd, Newport, Victoria"> ID="1">155> ID="2">Blaney County Council Abattoir, Blaney, New South Wales"> ID="1">218> ID="2">Northwest Exports Pty. Ltd, Inverell, New South Wales"> ID="1">533 (1)> ID="2">Charles David Pty. Ltd, Murray Bridge, South Australia"> ID="1">612 (1)> ID="2">Associated Meat Processors Pty. Ltd, Wodonga, Victoria"> ID="1">648 (1)> ID="2">E. G. Green and Sons, Harvey, Western Australia"> ID="1">761 (1)> ID="2">R. J. Gilbertson Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">1265 (1)> ID="2">G. & K. O'Connor, Export Abattoir, Pty. Ltd, Pakenham, Victoria"> ID="1">1471 (1)> ID="2">South Australian Meat Corporation, Gepps Cross, South Australia">C. Estabelecimentos de corte de desossagem" ID="1">1595> ID="2">R. J. Gilbertson Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">1618> ID="2">Cisco's Meats Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">1735> ID="2">Western Australian Lamb Marketing Board, Perth, Western Australia"> ID="1">1842> ID="2">S. G. Allen, Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">1889> ID="2">Webb Meat Exports, Pty. Ltd, Melbourne, Victoria">II. CARNE DE OVINO

A. Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem" ID="1">151> ID="2">Richardson's Meat Industries Ltd, Hobart, Tasmania">B. Matadouros" ID="1">155> ID="2">Blayney County Council Abattoir, Blayney, New South Wales"> ID="1">199 (1)> ID="2">Thomas Borthwick and Sons (Australasia) Ltd, Albany, Western Australia"> ID="1">423 (1)> ID="2">S. E. Meat (Aust.) Ltd, Naracoorte, South Australia"> ID="1">533 (1)> ID="2">Charles David Pty. Ltd, Murray Bridge, South Australia"> ID="1">612 (1)> ID="2">Associated Meat Processors Pty. Ltd, Wodonga, Victoria"> ID="1">642> ID="2">Metro Meat Ltd, Cootamundra, New South Wales"> ID="1">1027 (1)> ID="2">Linley Valley Meats Pty. Ltd, Wooroloo, Western Australia"> ID="1">1471 (1)> ID="2">South Australian Meat Corporation, Gepps Cross, South Australia">C. Estabelecimentos de corte de desossagem" ID="1">1595> ID="2">R. J. Gilbertson Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">1614> ID="2">Tatiara Meat Co. Pty. Ltd, Bordertown, South Australia"> ID="1">1618> ID="2">Cisco's Meats Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">1735> ID="2">Western Australian Lamb Marketing Board, Perth, Western Australia"> ID="1">1842> ID="2">S. G. Allen Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">1889> ID="2">Webb Meat Exports Pty. Ltd, Melbourne, Victoria">III. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS

(Apenas carnes congeladas embaladas)" ID="1">45> ID="2">Corio Bay Freezers Pty. Ltd, North Geelong, Victoria"> ID="1">47> ID="2">Watson and Son Pty. Ltd, Brisbane, Queensland"> ID="1">84> ID="2">South Australian Meat Corporation, Gepps Cross, South Australian"> ID="1">132> ID="2">P & O Cold Storage Ltd, Brisbane, Queensland"> ID="1">149> ID="2">P & O Cold Storage Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">156> ID="2">Snowboy Pty. Ltd, Sydney, New South Wales"> ID="1">198> ID="2">A. B. Oxford Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">202> ID="2">Polar Cold Storage Co., Melbourne, Victoria"> ID="1">216> ID="2">T. A. Field, Port Alma, Queensland"> ID="1">253> ID="2">Australian Service Cold Storage Pty. Ltd, Sydney, New South Wales"> ID="1">274 C> ID="2">Moss Vale Cold Store, Moss Vale, New South Wales"> ID="1">292> ID="2">Port of Portland Authority, Portland, Victoria"> ID="1">492> ID="2">W. Woodmason Cold Storage Pty. Ltd, Sydney, New South Wales"> ID="1">565> ID="2">Port Huon Fruit Juices Pty. Ltd, South Hobart, Tasmania"> ID="1">651> ID="2">Central Coast Coldstores, West Gosford, New South Wales"> ID="1">1013> ID="2">P & O Cold Storage Ltd, Perth, Western Australia"> ID="1">1025> ID="2">Port of Devenport Authority, Devonport, Tasmania"> ID="1">1025 A> ID="2">S. P. Holman Ltd, Devonport, Tasmania"> ID="1">1057> ID="2">Marine Board of Burnie, Burnie, Tasmania"> ID="1">1060> ID="2">Port Adelaide Freezers Pty. Ltd, Port Adelaide, South Australia"> ID="1">1168> ID="2">Frigmobile, Townsville, Queensland"> ID="1">1190> ID="2">Rego Cold Storage Pty. Ltd, Scoresby, Victoria"> ID="1">1258> ID="2">City Centre Cold Store, Sydney, New South Wales"> ID="1">1277> ID="2">Magdem Enterprises, Hobart, Tasmania"> ID="1">1289> ID="2">Port of Launceston Authority, Bell Bay, Tasmania"> ID="1">1379> ID="2">Doboy Cold Stores Pty. Ltd, Brisbane, Queensland"> ID="1">1380> ID="2">Port of Devonport Authority, Devonport, Tasmania"> ID="1">1439> ID="2">P & O Australia Ltd (Food City), Brisbane, Queensland"> ID="1">1467> ID="2">South Australian Cold Stores Ltd, Dry Creek, South Australia"> ID="1">1487> ID="2">Cold Stores of Australia Pty. Ltd, North Freemantle, Western Australia"> ID="1">1617> ID="2">Frigmobile, Cairns, Queensland"> ID="1">1625> ID="2">Schumacher Ice Cold Pty. Ltd, Brisbane, Queensland"> ID="1">1662> ID="2">A. B. Oxford Cold Storage Co. Pty. Ltd, Melbourne, Victoria"> ID="1">1692> ID="2">Marine Board of Burnie, Burnie, Tasmania"> ID="1">2095> ID="2">Frigmobile, Townsville, Queensland"> ID="1">2180> ID="2">P. Manettas Holdings Pty. Ltd, Sydney, New South Wales"> ID="1">2190> ID="2">Frigmobile, Pty. Ltd, Sydney, New South Wales"> ID="1">2325> ID="2">Adelaide Cold Stores Pty. Ltd, Cavan, South Australia"> ID="1">2514> ID="2">Wedgewood Pastries, Sydney, New South Wales"">

(1) Com exclusão de miudezas.