DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1991 relativa aos contingentes de importação a abrir pelos Estados-membros em relação aos países de comércio de Estado em 1991 (91/667/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o<?@N}>,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no<?@N}> 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de comércio de Estado, não liberalizados ao nível da Comunidade (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no<?@N}> 2158/91 (), prevê a adopção pelo Conselho dos contingentes de importação a abrir pelos Estados-membros em relação aos diversos países de comércio de Estado no que respeita aos produtos que constam do anexo III do citado regulamento;

Considerando ser conveniente introduzir determinadas alterações nos contingentes de importação fixados para 1990 em relação aos países de comércio de Estado, com os objectivos de os adaptar à situação económica previsível de 1991;

Considerando que, em relação aos contingentes de importação em tráfego de aperfeiçoamento passivo dos produtos têxteis das categorias 4 a 8, é conveniente manter uma certa margem de flexibilidade na gestão destes contingentes por parte dos Estados-membros em causa, através da possibilidade de transferência automática de quantidades de uma categoria para outra; que é conveniente, para o efeito, aplicar as equivalências entre as categorias previstas no anexo I do Regulamento (CEE) no<?@N}> 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados produtos têxteis originários de países terceiros (), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no<?@N}> 1118/91 ();

Considerando que, em relação a determinados países da Europa Central e Oriental, as restrições quantitativas específicas foram abolidas em todos os Estados-membros, enquanto que as restrições quantitativas não específicas foram suspensas para 1991 nos Estados-membros, com excepção da Espanha e de Portugal;

Considerando que é necessário poder dispor, pelo menos uma vez por ano, dos dados completos relativos às autorizações de importação concedidas e à utilização pelos Estados-membros de cada um dos contingentes abertos pela presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :

Artigo 1o<?@N}><? 192}><?{ZM}>

1. Os Estados-membros abrirão, para 1991, em relação aos países de comércio de Estado, os contingentes de importação constantes dos anexos.

2. As importações autorizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e a data de adopção da presente decisão devem ser deduzidas dos contingentes correspondentes.

Artigo 2o<?@N}><? 192}><?{ZM}>

1. Na utilização dos contingentes relativos às importações em tráfego de aperfeiçoamento passivo de produtos têxteis das categorias 4 a 8, os Estados-membros podem transferir quantidades de uma ou mais categorias para uma ou mais outras categorias, em relação ao mesmo país terceiro, até ao limite global anual de 20 % de cada contingente para o qual é feita a transferência.

Quando o montante resultante da aplicação desta percentagem for inferior a 100 000 peças, a transferência pode atingir este montante em relação a cada contingente para a qual é feita a transferência, desde que existam disponibilidades equivalentes no ou nos contingentes a partir dos quais é feita a transferência.

2. As equivalências entre categorias constantes do anexo I do Regulamento (CEE) no<?@N}> 4136/86 são aplicáveis às transferências referidas no no<?@N}> 1.

3. A utilização dos contingentes de importação em tráfego de aperfeiçoamento passivo de produtos têxteis será objecto, três vezes por ano, de consultas no âmbito do comité referido no artigo 12o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 3420/83.

Nessa ocasião, os Estados-membros em causa fornecerão ao comité os dados estatísticos relativos às autorizações concedidas e às importações realizadas no âmbito dos contingentes referidos no presente artigo.

Estes dados serão apresentados por categoria e por país de origem.

Artigo 3o<?@N}><? 192}><?{ZM}>

Salvo indicação em contrário, os contingentes de importação no Reino Unido relativos às categorias têxteis 1 a 114 aplicam-se unicamente aos produtos definidos no artigo 12o<?@N}> do convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis.

Artigo 4o<?@N}><? 192}><?{ZM}>

Os Estados-membros comunicarão à Comissão, a pedido desta e pelo menos uma vez por ano, a situação final das autorizações de importação concedidas e das imputações efectuadas em cada um dos contingentes abertos pela presente decisão, bem como a percentagem de utilização respectiva e o saldo eventualmente não utilizado no final do exercício.

Artigo 5o<?@N}><? 192}><?{ZM}>

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.

Artigo 6o<?@N}><? 192}><?{ZM}>

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991.

Pelo Conselho O Presidente H.J. SIMONS

}() JO no<?@N}> L 346 de 8. 12. 1983, p. 6.

}() JO no<?@N}> L 201 de 24. 7. 1991, p. 5.

}() JO no<?@N}> L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.

}() JO no<?@N}> L 111 de 3. 5. 1991, p. 11.

II

ANEXO I

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à ALBÂNIA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) BENELUX

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) DINAMARCA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) ALEMANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) GRÉCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) ESPANHA

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) FRANÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

g) ITÁLIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ij REINO UNIDO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo IALBÂNIAk) PRODUTOS TÊXTEIS

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação, mesmo quando esta quantidade ou este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 4202 11 900, 4202 21 000, 4202 91 100, 4202 91 500, 4202 91 900, 4202 92 150, 4202 92 950 e 4202 99 100, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 6403 19 000, 6403 20 000, 6403 40 000, 6403 51 110, 6403 51 910, 6403 59 310, 6403 59 910, 6403 91 110, 6403 91 910, 6403 99 310 e 6403 99 910, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 7202 41 100, 7202 41 900 e 7202 49 900, mesmo quando esta quantidade é ultrapassada.

() Subcontingentes para a categoria 2 a).

() Podem ser instituídos subcontingentes para as categorias 2 a) e 3 a).

() Das quais, 35 000 reservadas à importação de artigos têxteis bordados e trabalhados à mão.

() Incluindo as categorias 20, 39 e 118.

() Incluindo as categorias 19, 33, 34, 35, 36, 37, 50, 117 e 118.

() Ver categoria 68.

() Ver categoria 18.

() Incluindo as categorias 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 36, 37, 61, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 83 e 117.

() Incluindo as categorias 14, 15, 17, 21, 26, 27, 29, 69, 72, 76 e 78.

() Ver categoria 9.

() Incluindo a categoria 39.

() Ver categoria 20.

() Ex 5701 10 10, ex 5701 10 91, ex 5701 10 93, ex 5701 10 99, ex 5701 90 10 e ex 5701 90 90 : anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() 5702 31 10, 5702 31 30, 5702 31 90, 5702 32 10, 5702 32 90, 5702 39 10, 5702 39 90, 5702 41 10, 5702 41 90, 5702 42 10, 5702 42 90, 5702 49 10, 5702 49 90, 5702 51 00, 5702 52 00, 5702 59 00, 5702 91 00, 5702 92 00, 5702 99 00, 5703 10 10, 5703 10 90, 5703 20 11, 5703 20 19, 5703 20 91, 5703 20 99, 5703 30 11, 5703 30 19, 5703 30 51, 5703 30 59, 5703 30 91, 5703 30 99, 5703 90 10, 5703 90 90, 5705 00 10, 5705 00 31, 5705 00 39 e 5705 00 90 :- AL, BG, SU, CN, VN, KP, MN;- AL, BG, HU, PL, RO, CS, SU, VN, KP, MN : anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Incluindo as categorias 142, 151 A e 151 B.

() Incluindo as categorias 10, 24, 28, 70, 72, 73, 74, 75 e 83.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Ver categoria ex 59.

() Incluindo as categorias 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 83.

() Incluindo as categorias 16, 17, 76 e 78.

() Incluindo as categorias 21, 27 e 29.

() Incluindo as categorias 26, 28, 67, 68, 72, 73, 74, 75 e 83.

ANEXO II

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à BULGÁRIA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Anexo XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte b), do Acto de Adesão.

() Anexo XV, parte c), do Acto de Adesão.

() Anexo XXX, partes a) e c), do Acto de Adesão.

ANEXO III

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à HUNGRIA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Anexo XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte b), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Anexos IV e XV, parte a), do Acto de Adesão.

() Anexo XV, parte c), do Acto de Adesão.

() Anexos IV e XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XXX, partes a) e c), do Acto de Adesão.

ANEXO IV

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à POLÓNIA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Anexo XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte b), do Acto de Adesão.

() Anexos IV e XV, partes a) e c) do Acto de Adesão.

() Anexo XV, parte c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Anexo XXX, partes a) e c), do Acto de Adesão.

ANEXO V

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à ROMÉNIA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

Os contingentes de importação a seguir indicados só são aplicáveis até 30 de Abril de 1991. Com efeito, nos termos do Regulamento (CEE) no<?@N}> 2727/90 (JO no<?@N}> L 262 de 26. 9. 1990, p. 11) e tendo em conta a data da entrada em vigor do Acordo de Comércio e de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade e a Roménia (JO no<?@N}> L 79 de 26. 3. 1991, p. 29), as restrições quantitativas para os produtos em questão foram quer eliminadas quer suspensas a partir de 1 de Maio de 1991. No entanto, no que se refere a Espanha e a Portugal, os produtos abrangidos pelos contingentes marcados com o sinal (a) ou pelos códigos NC marcados com o mesmo sinal continuam sujeitos à restrição até 31 de Dezembro de 1991.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) DINAMARCA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) ALEMANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) GRÉCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) FRANÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

g) IRLANDA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) ITÁLIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ij) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

k) REINO UNIDO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo VROMÉNIAl) PRODUTOS TÊXTEIS

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

() p.m. = pro memoria. Estas mercadorias são importadas em conformidade com o disposto nos artigos 4o<?@N}> e 7o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação, mesmo quando esta quantidade ou montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 6403 40 000, 6403 51 190, 6403 51 990, 6403 59 990, 6403 91 180, 6403 91 980 e 6403 99 980, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para o número 6908 90 510, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() São unicamente contra importação de porcelana (código NC 6911) na proporção de 1 para 1 = 242 914 ecus.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para o número 7202 41 100, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Anexo XV, parte c), do Acto de Adesão.

() Anexo XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte b), do Acto de Adesão.

() Anexos IV e XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() p.m. = pro memoria. Serão abertas possibilidades de importação durante o ano em função das exigências do mercado.

() Anexo XXX, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Incluindo as ex-categorias 19, 20, 38B, 39, 40, 68 (ex 6209 90 00), 72, 78, 85 e 161 : vestuário, lenços de assoar e de bolso, gravatas, laços e plastrões, constituídos inteiramente ou em parte por linho ou rami, roupas de casa, cortinados e outros artefactos para guarnição de interiores feitos em todo ou em parte de cânhamo.

() Incluindo as ex-categorias 19, 68 (ex 6209 90 00), 72, 78, 85, 123 e 161 : vestuário, lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, véus, mantilhas e artefactos semelhantes, gravatas, laços e plastrões de cânhamo.

() Ver categoria ex 18 (*).

() Ver categoria 18 (**).

() Excepto 5502 00 10 e 5502 00 90.

() 5311 00 90 e 5905 00 90.

() 6205 90 10 e 6206 90 10.

ANEXO VI

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à CHECOSLOVÁQUIA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Anexo XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte b), do Acto de Adesão.

() Anexo IV e XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XV, parte c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Anexo XXX, partes a) e c), do Acto de Adesão.

ANEXO VII

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à UNIÃO SOVIÉTICA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

Os contingentes de importação adiante assinalados com a letra (a) só são aplicáveis até 31 de Julho de 1991; de igual modo, dentro de certos contingentes, os produtos abrangidos pelos códigos NC marcados com a mesma letra (a) deixam de estar sujeitos a restrição a partir de 1 de Agosto de 1991, em conformidade com o Regulamento (CEE) no<?@N}> 2158/91 (JO no<?@N}> L 201 de 24. 7. 1991, p. 5), as restrições quantitativas aplicáveis aos produtos em causa foram suprimidas a partir de 1 de Agosto de 1991.

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) DINAMARCA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) ALEMANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) GRÉCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) FRANÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

g) ITÁLIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ij) REINO UNIDO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo VIIUNIÃO SOVIÉTICAk) PRODUTOS TÊXTEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação mesmo quando estas quantidades ou montantes são ultrapassados.

() Anexo XV, parte c), do Acto de Adesão.

() Anexo XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte b), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Anexos IV e XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() PA = possibilidade de aumento. O eventual aumento deste contingente está sujeito ao disposto nos artigos 4o<?@N}> e 7o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983.

() p.m. = pro memoria.

() 7304 10 10 a 7304 10 90 e 7304 20 91 a 7304 90 90 : (a).

() Anexo XXX, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() p.m. = pro memoria. As importações destes produtos estarão sujeitas aos requisitos dos artigos 4o<?@N}> e 7o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983.

() As restrições relativas aos produtos CECA são autorizadas separadamente nos termos da Recomendação no<?@N}> 328/77/CECA.

() A referência à dimensão do écran diz respeito à medição da diagonal.

() Exclusivamente com um écran de 22,9 cm.

() 5001 00 00.

ANEXO VIII

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à REPÚBLICA POPULAR DA CHINA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) BENELUX

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) DINAMARCA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) ALEMANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) GRÉCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) FRANÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

g) IRLANDA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) ITÁLIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ij) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

k) REINO UNIDO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo VIIIREPÚBLICA POPULAR DA CHINAl) PRODUTOS TÊXTEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação, mesmo quando esta quantidade é ultrapassada.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 6403 40 000, 6403 51 190, 6403 51 990, 6403 59 990, 6403 91 180, 6403 91 980 e 6403 99 980, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para o número 6908 90 510, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para o número 7202 41 100, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Anexo XV, parte c), do Acto de Adesão.

() Anexo XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Anexo XVI, parte b), do Acto de Adesão.

() Anexos IV e XV, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() O contingente de 1 210 toneladas pode ser utilizado para :- mel de consumo : 230 toneladas,- mel industrial : 780 toneladas,- mel de acácia : 200 toneladas.

() Excepto alpercatas.

() Anexo XXX, partes a) e c), do Acto de Adesão.

() Incluindo as categorias têxteis ex 10 e ex 87.

() Produtos de seda.

() Incluindo a categoria ex 8 (camisas, camisetas e blusas de linho ou de rami).

() Ver categoria ex 7.

() Incluindo as categorias ex 12, ex 13, ex 18, ex 20, ex 31 e ex 39 (produtos de seda).

() Ver quota no<?@N}> 2 do anexo VIII, alinea k) : luvas e semelhantes, entrançadas, de malha ou de linho.

() Incluindo as categorias ex 78, ex 81, ex 142, 157, 159 e 161 : artigos de fibras, à excepção dos de algodão, lã, fibras sintéticas e artificiais.

() Incluindo as ex categorias 72, 78, 80, 81, 85 e 161 : vestuário, gravatas, laços e plastrões de linho.

() Ver categoria ex 18.

() Incluindo a categoria 118.

() Entre os quais :- produtos fabricados à mão : 31 toneladas,- outros produtos : 20 toneladas.

() Ver categoria 117.

() Incluindo a categoria 120.

() Ver a categoria 118.

() Fios de seda fiada.

() 5007 20 10, 5007 20 21, 5007 20 31, 5007 20 39, 5007 20 41, 5007 20 51, 5007 20 59, 5007 20 69, 5007 20 71, 5007 90 10, 5007 90 30, 5007 90 50, 5007 90 90 e 5803 90 10.

() Tecidos de seda com goma, de peso superior a 58,5 g/m2<?@N}>, ou sem goma, de peso superior a 48,5 g/m2<?@N}>, à excepção dos tecidos de seda que contêm uma percentagem igual ou superior a 50 % de seda tussah.

() Incluindo as categorias 150 e 153.

() Incluindo a categoria ex 150 (ex 5310 10 10 e ex 5310 90 00).

() Ver categoria 149.

ANEXO IX

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à COREIA DO NORTE para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) BENELUX

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) ALEMANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) GRÉCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo IXCOREIA DO NORTEf) PRODUTOS TÊXTEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação mesmo quando esta quantidade ou este montante são ultrapassados.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 4202 11 900, 4202 21 000, 4202 91 100, 4202 91 500, 4202 91 900, 4202 92 150, 4202 92 950 e 4202 99 100, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 6403 19 000, 6403 20 000, 6403 40 000, 6403 51 110, 6403 51 910, 6403 59 310, 6403 59 910, 6403 91 110, 6403 91 910, 6403 99 310 e ex 6403 99 910 mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para o número 6908 90 510, mesmo quando esta quantidade é ultrapassada.

() Incluindo as categorias 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 36, 37, 39, 61, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 78, 83, 117 e 118.

() Ver categoria 9.

() Ex 5701 10 10, ex 5701 10 91, ex 5701 10 93, ex 5701 10 99, ex 5701 90 10, ex 5701 90 90 : anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() 5702 31 10, 5702 31 30, 5702 31 90, 5702 32 10, 5702 32 90, 5702 39 10, 5702 39 90, 5702 41 10, 5702 41 90, 5702 42 10, 5702 42 90, 5702 49 10, 5702 49 90, 5702 51 00, 5702 52 00, 5702 59 00, 5702 91 00, 5702 92 00, 5702 99 00, 5703 10 10, 5703 10 90, 5703 20 11, 5703 20 19, 5703 20 91, 5703 20 99, 5703 30 11, 5703 30 19, 5703 30 51, 5703 30 59, 5703 30 91, 5703 30 99, 5703 90 10, 5703 90 90, 5705 00 10, 5705 00 31, 5705 00 39 en 5705 00 90 :- AL, BG, SU, CN, VN, KP, MN;- AL, BG, HU, PL, RO, CS, SU, VN, KP, MN : anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Incluindo as categorias 142, 151 A et 151 B.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Ver categoria ex 59.

ANEXO X

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação ao VIETNAME para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) BENELUX

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) ALEMANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) FRANÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) ITÁLIA

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

g) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) REINO UNIDO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo XVIETNAMEij) PRODUTOS TÊXTEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação mesmo quando esta quantidade ou este montante são ultrapassados.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 4202 11 900, 4202 21 000, 4202 91 100, 4202 91 500, 4202 91 900, 4202 92 150, 4202 92 950 e 4202 99 100, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 6403 19 000, 6403 20 000, 6403 40 000, 6403 51 110, 6403 51 910, 6403 59 310, 6403 59 910, 6403 91 110, 6403 91 910, 6403 99 310 e ex 6403 99 910 mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Podem ser estabelecidos subcontingentes para as categorias 2 a) e 3 a).

() Reservado à importação de artigos folclóricos de uso feminino.

() Incluindo a categoria 20.

() Incluindo as categorias 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 36, 37, 39, 61, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 83, 117 e 118.

() Incluindo as categorias 20, 39 e 118.

() Ver categoria 18.

() Incluindo a categoria 12.

() Ver categoria 9.

() Ver categoria 10.

() Incluindo as categorias 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 24, 26, 27, 28, 29, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 78 e 83.

() Incluindo a categorias 22, 23, 34, 35, 36, 39 e 40.

() Incluindo a categoria 23.

() Ver categoria 20.

() Ver categoria 22.

() Incluindo as categorias 39, 40, 118 e 120.

() Ver categoria 38 B.

() Ex 5701 10 10, ex 5701 10 91, ex 5701 10 93, ex 5701 10 99, ex 5701 90 10 e ex 5701 90 90 : anexo XVI, parte a) do Acto de Adesão.

() Incluindo as categorias ex 142 (ex 5702 39 90, ex 5702 49 90, ex 5702 59 00 e ex 5702 99 00), 151 A e 151 B.

() 5702 31 10, 5702 31 30, 5702 31 90, 5702 32 10, 5702 32 90, 5702 39 10, 5702 39 90, 5702 41 10, 5702 41 90, 5702 42 10, 5702 42 90, 5702 49 10, 5702 49 90, 5702 51 00, 5702 52 00, 5702 59 00, 5702 91 00, 5702 92 00, 5702 99 00, 5703 10 10, 5703 10 90, 5703 20 11, 5703 20 19, 5703 20 91, 5703 20 99, 5703 30 11, 5703 30 19, 5703 30 51, 5703 30 59, 5703 30 91, 5703 30 99, 5703 90 10, 5703 90 90, 5705 00 10, 5705 00 31, 5705 00 39 e 5705 00 90:- AL, BG, SU, CN, VN, KP, MN;- AL, BG, HU, PL, RO, CS, SU, VN, KP, MN : anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Incluindo as categorias 142, 151 A e 151 B.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Ver categoria ex 59.

() Ver categoria 59.

ANEXO XI

Contingentes a abrir pelos Estados-membros em relação à MONGÓLIA para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991

a) ALEMANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo XIMONGÓLIAd) PRODUTOS TÊXTEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação mesmo quando esta quantidade ou este montante são ultrapassados.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 4202 11 900, 4202 21 000, 4202 91 100, 4202 91 500, 4202 91 900, 4202 92 150, 4202 92 950 e 4202 99 100, mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Temporariamente e a título experimental são concedidas licenças de importação para os números 6403 19 000, 6403 20 000, 6403 40 000, 6403 51 110, 6403 51 910, 6403 59 310, 6403 59 910, 6403 91 110, 6403 91 910, 6403 99 310 e ex 6403 99 910 mesmo quando este montante é ultrapassado.

() Incluindo as categorias 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 36, 37, 39, 61, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 83, 117 e 118.

() Ver categoria 9.

() Ex 5701 10 10, ex 5701 90 91, ex 5701 10 93, ex 5701 10 99, ex 5701 90 10 e ex 5701 90 90 : anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() 5702 31 10, 5702 31 30, 5702 31 90, 5702 32 10, 5702 32 90, 5702 39 10, 5702 39 90, 5702 41 10, 5702 41 90, 5702 42 10, 5702 42 90, 5702 49 10, 5702 49 90, 5702 51 00, 5702 52 00, 5702 59 00, 5702 91 00, 5702 92 00, 5702 99 00, 5703 10 10, 5703 10 90, 5703 20 11, 5703 20 19, 5703 20 91, 5703 20 99, 5703 30 11, 5703 30 19, 5703 30 51, 5703 30 59, 5703 30 91, 5703 30 99, 5703 90 10, 5703 90 90, 5705 00 10, 5705 00 31, 5705 00 39 e 5705 00 90 :- AL, BG, SU, CN, VN, KP, MN;- AL, BG, HU, PL, RO, CS, SU, VN, KP, MN : anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Incluindo as categorias 142, 151 A e 151 B.

() Anexo XVI, parte a), do Acto de Adesão.

() Ver categoria ex 59.

ANEXO XII

Possibilidades de importação suplementares previstas por certos Estados-membros no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivoPossibilidades de importação na REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA em 1991 a coberto do regime de aperfeiçoamento passivo no âmbito de cooperações(Estas importações são realizadas no âmbito de operações de cooperação de cinco anos das quais algumas se estendem até 1995)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Possibilidadesde importação na FRANÇA de produtos têxteis, em 1991, em tráfego de aperfeiçoamento passivo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>