ANEXO

GLOSSÁRIO

Reconhecimento mútuo automático de qualificações: o direito do titular de uma qualificação de um dado nível concedida por um Estado-Membro a candidatar-se a um programa de ensino superior do nível seguinte em qualquer outro Estado-Membro, sem ter de se submeter a um procedimento de reconhecimento separado. Isto não prejudica o direito de uma instituição de ensino superior ou das autoridades competentes de definirem critérios de avaliação e de ingresso específicos para um determinado programa de estudos. Também não prejudica o direito de verificarem se uma qualificação é autêntica e, no caso de uma qualificação de ensino e de formação secundários, se dá efetivamente acesso ao ensino superior no Estado-Membro emitente, ou, em casos devidamente justificados, se a qualificação obtida cumpre os requisitos de acesso a um programa de estudos de ensino superior específico no Estado-Membro de acolhimento.

Reconhecimento mútuo automático de resultados obtidos durante um período de aprendizagem no estrangeiro: a nível do ensino superior, o direito ao reconhecimento dos resultados de aprendizagem de um período de aprendizagem reconhecido: tal como acordado previamente num acordo de aprendizagem e confirmado no certificado de resultados académicos, em consonância com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS). Concretamente, significa aplicar a regra consagrada no Guia do Utilizador do ECTS de 2015, que estabelece que «todos os créditos obtidos durante o período de estudos no estrangeiro ou durante a mobilidade virtual – conforme acordados no acordo de aprendizagem e confirmados no certificado de resultados académicos – devem ser transferidos sem demora e devem contar para o diploma do estudante sem que lhe seja exigido qualquer trabalho ou elemento de avaliação suplementar.»a nível do ensino secundário, o direito ao reconhecimento, no país de origem, dos resultados de aprendizagem obtidos durante um período de aprendizagem num Estado-Membro, desde que esses resultados de aprendizagem estejam, em geral, alinhados com os que figuram no programa curricular nacional do país de origem. Isto não prejudica o direito de uma instituição de ensino e de formação de definir requisitos específicos prévios para um período de mobilidade para fins de aprendizagem, ou de verificar que esses requisitos estão cumpridos no momento em que um estudante regressa de um período de mobilidade para fins de aprendizagem.

Cadeia de blocos: uma forma de permitir o registo e a partilha de informações por uma comunidade. Cada membro da comunidade possui a sua cópia das informações. As entradas são permanentes, transparentes e podem ser pesquisadas. Cada atualização constitui um novo «bloco» adicionado no final de uma «cadeia».

Suplemento ao Certificado: um documento anexado a um certificado de ensino e formação profissionais ou um certificado profissional emitido pelas autoridades ou organismos competentes destinado a facilitar a compreensão, por terceiros – sobretudo noutro país –, dos resultados de aprendizagem obtidos pelo titular da qualificação, bem como da natureza, do nível, do contexto, do conteúdo e do estatuto do ensino e da formação concluídos e das competências adquiridas.

Catálogo de cursos: segundo a descrição incluída no Guia do Utilizador do ECTS (2015), o catálogo de cursos inclui informações detalhadas, simples e atualizadas sobre o ambiente de aprendizagem da instituição (informações gerais sobre a instituição, respetivos recursos e serviços, bem como informação académica sobre os respetivos programas de estudo e componentes educativas individuais), que devem ser disponibilizadas aos estudantes antes do seu ingresso e durante os seus estudos, a fim de os ajudar a tomar as decisões certas e a utilizar o seu tempo da forma mais eficiente. O catálogo de cursos deve ser publicado na página Web da instituição, com indicação do curso/disciplina na língua nacional (ou na língua regional, se for caso disso) e em inglês, para que todas as partes interessadas possam aceder facilmente a essas informações. A instituição pode decidir acerca do formato do catálogo e da ordem de apresentação das informações. O catálogo de cursos deve ser publicado com a antecedência necessária para que os candidatos possam efetuar as suas escolhas.

Autoridade competente: um indivíduo ou uma organização dotada, por delegação ou nomeação, de autoridade, capacidade ou poderes legais para desempenhar uma determinada função.

Avaliador de qualificações: uma pessoa que avalia qualificações ou toma decisões sobre o seu reconhecimento.

Suplemento ao Diploma: um documento anexado a um diploma de ensino superior emitido pelas autoridades ou organismos competentes destinado a facilitar a compreensão, por terceiros – sobretudo noutro país –, dos resultados de aprendizagem obtidos pelo titular da qualificação, bem como da natureza, do nível, do contexto, do conteúdo e do estatuto do ensino e da formação concluídos e das competências adquiridas.

Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos: aprovada pelos ministros da Educação do Espaço Europeu do Ensino Superior em 2015, o seu objetivo é melhorar a garantia da qualidade dos programas conjuntos, através da definição de normas e da eliminação dos obstáculos ao reconhecimento desses programas.

Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET): um quadro técnico para a transferência, o reconhecimento e, se for o caso, a acumulação de resultados individuais de aprendizagem, tendo em vista a obtenção de uma qualificação. O Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais baseia-se na descrição de qualificações em termos de unidades de resultados de aprendizagem, em procedimentos de transferência, reconhecimento e acumulação, e numa série de documentos complementares, tais como memorandos de entendimento e acordos de aprendizagem.

Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS): descrito no Guia do Utilizador do ECTS (2015) como um sistema centrado no aluno com vista à acumulação e transferência de créditos, com base no princípio da transparência da aprendizagem, do ensino e dos processos de avaliação. O seu objetivo é facilitar o planeamento, a oferta e a avaliação dos programas de estudo e a mobilidade de estudantes, através do reconhecimento dos resultados de aprendizagem, das qualificações e dos períodos de aprendizagem.

Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior (EHEA QF): quadro global para as qualificações nos 48 países que compõem o Espaço Europeu do Ensino Superior. O quadro compreende quatro ciclos (estudos de ciclo curto, de licenciatura, de mestrado e de doutoramento) e inclui, consoante os contextos nacionais, qualificações intermédias, descritores genéricos para cada ciclo baseados nos resultados de aprendizagem e nas competências e limites de créditos para o primeiro e segundo ciclos.

Registo Europeu de Garantia da Qualidade do Ensino Superior (EQAR): um registo das agências de garantia da qualidade que inclui uma lista das instituições que revelam cumprir substancialmente um conjunto comum de princípios de garantia da qualidade na Europa. Esses princípios estão definidos nas Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior (ESG).

Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET): uma comunidade de práticas que reúne os Estados-Membros, os parceiros sociais e a Comissão Europeia a fim de desenvolver e melhorar a garantia da qualidade no ensino e formação profissionais.

Quadro Europeu de Qualificações (EQF): ferramenta de tradução que facilita a comunicação e a comparação entre os sistemas de qualificação existentes na Europa. Os seus oito níveis de referência comuns europeus são descritos em termos de resultados de aprendizagem: conhecimentos, aptidões e responsabilidade e autonomia. Isto permite que os sistemas de qualificações nacionais, os quadros de qualificações nacionais e as qualificações na Europa estejam relacionados com os níveis do Quadro Europeu de Qualificações. Os estudantes, os diplomados, as entidades formadoras e empregadoras podem utilizar estes níveis para compreender e comparar as qualificações concedidas em diferentes países e por diferentes sistemas de ensino e formação.

Acordo de aprendizagem: no ensino superior, definido no Guia do Utilizador do ECTS (2015) como um acordo formalizado entre as três partes envolvidas na mobilidade – o estudante, a instituição de origem e a instituição, ou a organização/empresa, de acolhimento – para facilitar o funcionamento da mobilidade de créditos e o respetivo reconhecimento. O acordo deve ser assinado pelas três partes antes do início do período de mobilidade e visa dar ao estudante a confirmação de que os créditos que obtiver durante o período de mobilidade serão reconhecidos. No ensino e na formação secundários, é um acordo entre as três partes envolvidas na mobilidade – o aluno/estagiário ou a sua família, a instituição de origem e a instituição, ou organização/empresa, de destino – para facilitar o funcionamento do período de aprendizagem e o respetivo reconhecimento. As três partes signatárias do acordo de aprendizagem comprometem-se a respeitar todas as disposições acordadas, assegurando desta forma o reconhecimento do período de aprendizagem ou os resultados da aprendizagem do aluno/estagiário.

Resultados de aprendizagem: declaração que atesta o que o estudante sabe, compreende e é capaz de fazer quando termina o seu processo de aprendizagem, em termos de conhecimentos, aptidões e competências.

Quadro Nacional de Qualificações: um instrumento concebido para a classificação das qualificações segundo um conjunto de critérios para níveis específicos de aprendizagem alcançados, que visa integrar e coordenar os subsistemas nacionais de qualificações e melhorar a transparência, o acesso, a progressão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade civil.

Instituição de ensino superior: qualquer tipo de instituição de ensino superior que, em consonância com o direito ou as práticas nacionais, ofereça diplomas reconhecidos ou outras qualificações reconhecidas de nível terciário, independentemente da designação dessa instituição, bem como qualquer outro tipo de instituição de ensino superior reconhecida pelas autoridades nacionais como pertencente ao seu sistema de ensino superior.

Qualificação: o resultado formal de um processo de avaliação e validação obtido quando uma autoridade ou organismo competente decide que uma pessoa alcançou resultados de aprendizagem consonantes com determinadas normas.

Reconhecimento de aprendizagens anteriores: o reconhecimento de resultados de aprendizagem, quer se trate de educação e formação formais quer se trate de aprendizagens não formais ou informais, que tenham sido adquiridos antes do pedido de validação (1).

Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior (ESG): um conjunto de normas e diretrizes para a garantia da qualidade interna e externa no ensino superior, desenvolvidas no âmbito do processo de Bolonha. Estas normas e diretrizes servem de orientação em áreas fundamentais para que haja uma oferta de estudos e ambientes de aprendizagem de qualidade no ensino superior. As Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior devem ser consideradas num contexto mais vasto que inclui os quadros de qualificações, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos e o Suplemento ao Diploma, que contribuem para promover a transparência e a confiança mútua no Espaço Europeu do Ensino Superior.

Certificado de resultados académicos: definido no Guia do Utilizador do ECTS (2015) como um registo atualizado da progressão dos alunos nos seus estudos: as unidades curriculares que frequentaram, o número de créditos (do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos) e as notas que obtiveram. É um documento fundamental para registar a progressão e para reconhecer os resultados de aprendizagem, nomeadamente na mobilidade de estudantes. A maioria das instituições emite um certificado de resultados académicos a partir da sua base de dados institucional.

(1) Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).