REGULAMENTO (CEE) Nº 2869/89 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 378 toneladas de açúcar;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de açúcar tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acção nº (1): 101/89 e 484/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (2): World Food Programme Representative - Avenida Zimbabwe 1302, PO Box 4595, Maputo

5. Local ou país de destino: Moçambique

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)] e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 1 278 toneladas

9. Número de lotes: 1 (I: 623 toneladas; II: 655 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):

- I: « ACÇÃO Nº 101/89 / MOÇAMBIQUE 0356302 / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL / BEIRA »

- II: « ACÇÃO Nº 484/89 / MOÇAMBIQUE 0356302 / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL / NACALA EM TRÂNSITO PARA PEMBA / MOÇAMBIQUE »

11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 24. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15 a 30. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 1. 9. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2660/89 da Comissão (JO nº L 255 de 1. 9. 1989, p. 80)

ANEXO II 1. Acção nº (1) : 393/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: CICR, Av. de la Paix 17, CH 1202 Genève (tel. (022)734 60 01; telex 22269 ICRC CH)

4. Representante do beneficiário (2): ICRC Delegation, PO Box 4442, Lumumba Avenue, Plot 11, Kampala, Uganda (Tel. 23 05 17 / 23 24 50; Telex 62237 ICRC UGA)

5. Local ou país de destino: Uganda

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 50 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas.

Inscrição nos sacos (por marcacão com letras de cinco centímetros de altura mínima):

« ACTION No 393/89 / UG-50 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN COMMUNITY / COMMUNITY / KAMPALA »

11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1 A, sexto parágrafo, alínea a e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Mombasa, CICR-Kenya: ICRC Regional Delegation, International House (5th floor), Mama Ngina Street, PO Box 73226, Nairobi, Kenya (tel. 26 468/9 ou 33 37 96; telex 25216 ICRC KE)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:

ICRC Delegation, Red Cross Warehouse, c/o Cartage Workshop, Uganda Railways, Kampala, Uganda

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 1 a 15. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 15. 1. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 24. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 15 a 30. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 30. 1. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

A l'attention de Monsieur N. Arend,

Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2660/89 da Comissão (JO nº L 255 de 1. 9. 1989, p. 80)

ANEXO III 1. Acção nº (1): 366/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: CICR 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève (telex 22269 CICR CH)

4. Representante do beneficiário (2): Délégation CICR Managua, Apartado 2005, reparto Belmont, KM 7, Carretera Sur, Managua, Nicaragua (tel. 52 081/2/3/4/5; telex 2268 CICRNIC NK)

5. Local ou país de destino: Nicarágua

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 50 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

- inscrição nos sacos: (com letras de 5 cm de altura mínima):

« ACCIÓN No 366/89 / NI-95 / AZÚCAR / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO ».

11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Delegación del CICR, Reparto

Belmonte km 7 Carretera Sur, Apartado 2005, Managua/Nicaragua (tel. 5 20 81-4, 5 20 81-5; telex 2268 CICR NIC)

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 24. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 11 a 10. 12. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 15. 1. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2660/89 da Comissão (JO nº L 255 de 1. 9. 1989, p. 80)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem,

- certificado de fumigação (anexo III).

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no nº 24 dos anexos,

ou

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 20 05,

- 236 10 97,

- 235 01 30.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos anexos.

(7) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no nº 2, segundo travessão, da alínea a), do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2103/77.