1.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/33
REGULAMENTO (CE)N?450/94DACOMISSÃO
de28deFevereirode1994
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3381/90(*%especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1766/92oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesàexportaçãodosprodutosagrí­
colastransformados abrangidospeloanexoIIdo
Tratadocujascondiçõesdefabricosejamcomparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerando que,nafaltadaprovadequeamercadoria
aexportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãorelativasaosregimesderestituiçõesà
produçãonosectordoscereaisedoarrozQ,énecessário
preverqueomontantedarestituiçãoàexportaçãoserá
reduzidodomontantedacitadarestituiçãoàprodução
aplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãodeexportação;
queesteregimeéoúnicoquepermiteevitartodoorisco
defraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolas(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/
/83(9),eoRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
de27deNovembrode1987,queestabeleceregras
comunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesàexporta­
çãoparaosprodutosagrícolas(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2805/93("),
estabeleceram umregimedepagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoqueénecessárioteremconta
aquandodoajustamentodasrestituiçõesàexportação;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(12),énecessáriodiferenciara
(•)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(ÓJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(6)JOn?L327de27.11.1990,p.4.OJOn?L159de1.7.1993,p.112.
(8)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
OJOn?L199de22.7.1983,p.12.HJOn?L351de14.12.1987,p.1.
(")JOn?L256de14.10.1993,p.7.
(,2)JOn?L275de29.9.1987,p.36.

N?L57/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.94
exportar,obeneficiodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1722/93nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1722/93,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscodigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerandoque,paraaaplicaçãodon?2,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80doConselho,
énecessáriodistinguirasrestituições ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(')proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando que,emespecialnoqueserefereaos
amidosdocódigoNC1108,arestituiçãoàexportação
enquantotalestásubordinadaaorespeitodeumteorde
matériasecade77%,nocasodaféculadebatata,ede
84%,nocasodosamidosdecereais;
Considerandoque,noqueserefereàsbatatas,apenasas
féculasdebatataestãosubmetidasàorganizaçãocomum
demercado;queimporta,consequentemente ,precisaras
condiçõesàsquaisdevemresponderestasféculasafimde
beneficiarem darestituição;
Considerando que,paraosxaropesdeglucoseoude
maltodextrinas ,énecessárioespecificaroteordeextracto
secoparaoqualataxaderestituiçãoéfixada;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2?
1.Arestituiçãorelativaàsféculaseamidosdocódigo
NC1108oudosprodutospertencentesaoanexoAdo
Regulamento (CEE)n?1766/92queresultemdatransfor­
maçãodestesamidosouféculassóéconcedidadesdeque
sejaapresentadaumadeclaraçãodofornecedordestes
produtosqueatestequeosmesmosforamdirectamente
fabricadosapartirdecereais,batatasouarrozcomexclu­
sãodequalquerutilizaçãodesubprodutosobtidos
aquandodofabricodeoutrosprodutosagrícolasou
mercadorias .
Adeclaraçãoreferidanoparágrafoanteriorpodeser
válida,atérevogação,paraqualquerfornecimento do
mesmoprodutor;elaécontroladanostermosdon?1e
doprimeiroparágrafodon?2doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3035/80.
2.Seoteordamatériasecadaféculadebatataequipa­
radaaoamidodemilho,emconformidade comon?2,
alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3035/80,
forigualousuperiora80%,ataxadarestituiçãoseráa
fixadaemanexo;seoteordematériasecaforinferiora
80%,ataxaseráigualàtaxadarestituiçãofixadaem
anexomultiplicadapelapercentagemefectivadematéria
secaedivididapor80.
Relativamente aosdemaisamidosouféculas,seoteorde
matériasecaforigualousuperiora87%,ataxadaresti­
tuiçãoseráafixadaemanexo;seoteordematériaseca
forinferiora87%,ataxaseráigualàtaxadarestituição
fixadaemanexomultiplicadapelapercentagemefectiva
dematériasecaedivididapor87.ArtigoIP
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92oun?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,exportadossobaforma
demercadoriasindicadasrespectivamente noanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92ounoanexoBdoRegu­
lamento(CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindicado
noanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1722/93,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
(')JOn?L102de28.4.1993,p.14.

1.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/35
3.Paraaplicaçãodon?2,oteordematériasecadas
féculaseamidosédeterminado deacordocomométodo
referidonoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1908/84
daComissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2507/87(2),aplicadoàsfari­
nhas.
4.Aquandodopedidoderestituiçãoàexportaçãodas
mercadorias ,ointeressadodevedeclararoteordematéria
secadosamidoseféculasutilizados,amenosqueessa
informaçãotenhasidoregistadapeloorganismocompe­
tentereferidonon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,deacordocomodispostonomesmonúmero.
Artigo3?
1.Seoteordeextractosecodosxaropesdeglucoseou
demaltodextrina doscódigosNC17023059,17023099,
17024090,17029050ou21069055forsuperiorou
iguala78%,ataxadarestituiçãoseráafixadaemconfor­
midadecomoanexo;seoteordeextractosecodesses
xaropesforinferiora78%,ataxaaplicadaseráigualàtaxadarestituiçãofixadaemconformidade comoanexo,
multiplicadapelapercentagemefectivadoextractosecoe
divididapor78.
2.Paraefeitosdaaplicaçãodonúmeroanterior,oteor
deextractosecodosxaropesdeglucoseoudemaltodex­
trinaserádeterminando emconformidade comométodo
2previstonoanexoIIdaDirectiva79/796/CEEdo
Conselho(3),oucomqualqueroutrométododeanálise
apropriadoquenomínimodêasmesmasgarantiasem
termosderesultados.
3.Aquandodopedidodarestituiçãoàexportaçãodas
mercadorias ,ointeressadodevedeclararoteordeextracto
secodosxaropesdeglucoseedemaltodextrinautilizados,
exceptonocasodeessainformaçãotersidoregistadapelo
organismocompetentereferidonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?3035/80,emconformidadecomo
dispostonessenúmero.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1994.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L178de5.7.1984,p.22.
(2)JOn?L235de20.8.1987,p.10. OJOn?L239de22.9.1979,p.24.

N?L57/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1994,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicá­
veisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debasefl
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza :
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 —
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 —
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 —
——GermesdocódigoNC1104 —
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,080
——Emtodososoutroscasos 3,467
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 2,080
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 3,120
——GermesdocódigoNC1104 1,213
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 3,467
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 3,467
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104 2,080
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 3,120
——GermesdocódigoNC1104 1,245
——AmidodocódigoNC11081990 3,557
GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 3,467
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 6,823
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 4,776
——PelletsdocódigoNC1103 4,094
——GermesdocódigoNC1104 1,245
——AmidodocódigoNC11081990 3,557
GlútendocódigoNC23031090 —
——Oiitrac ^07

1.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/37
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 6,440
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 3,864
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 5,796
——GermesdocódigoNC1104 1,245
——AmidodocódigoNC11081990 3,557
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 6,440
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 3,557
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 2,490
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 2,846
——PelletsdocódigoNC1103 2,134
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 3,201
——GermesdocódigoNC1104 1,245
AmidodocódigoNC11081200 3,557
——GlútendocódigoNC23031011 1,423
Outras(3) 3,557
100620Arrozempelículadegrãosredondos 18,290
Arrozempelículadegrãosmédios 16,284
Arrozempelículadegrãoslongos 16,284
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 23,600
Arrozbranqueadodegrãosmédios 23,600
Arrozbranqueadodegrãoslongos 23,600
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 5,400
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 5,400
——flocosdocódigoNC11041991 3,240
——amidodocódigoNC11081910 5,400
——outras —
10070090Sorgo 6,440
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,559
—Emtodososoutroscasos 4,264
11021000Farinhadecenteio 4,750
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 —
—Emtodososoutroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,559
—Emtodososoutroscasos 4,264
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29).
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.