I
JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.89 N?L309/27
REGULAMENTO (CEE)N?3199/89DACOMISSÃO
de25deOutubrode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode17000
toneladasdetrigomoleforrageiroarmazenadaspeloorganismodeintervenção
belga
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospeloorganismode
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queotrigomoleaexportardeveserde
qualidadeforrageira;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode17000toneladasdetrigomoleforrageiroarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãobelga;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,umconcursopermanenteparaaexportaçãode17000
toneladasdetrigomoleforrageiroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
17000toneladasdetrigomoleforrageiroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas17000toneladasdetrigo
moleforrageiroestãoarmazenadassãomencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,atéaofimdoterceiromêsseguinte.
Aspropostasapresentadas noâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem8de
Novembrode1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem20deDezembrode1989,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãobelga.
Artigo5?
Otrigomoleaexportardeveserdequalidadeforrageira.
Artigo6?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaquefigurano
anexoII.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
16)JOn?L223de11.8.1987,p.5. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
West-Vlaanderen 291
Namur 4623
Liège 8034
Hainaut 3615
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode17000toneladasdetrigomoleforrageiro
armazenadas peloorganismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?3199/89]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.