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DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1988

relativa à autorização de um método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(89/51/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatísticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos (5);

Considerando que o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo solicitou à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do citado método de classificação;

Considerando que é conveniente que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só possa ser autorizada através de nova decisão da Comissão, tomada à luz da experiência adquirida; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É autorizado, no Grão-Ducado do Luxemburgo como único método de classificação das carcaças de suínos, nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84, a utilização do aparelho denominado « Henessy Grading Probe (HGP 2) » e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos no anexo.

Artigo 2º

Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa.

Artigo 3º

É destinatário da presente decisão o Grão-Ducado do Luxemburgo.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11.

(3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(4) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.

(5) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.

ANEXO

1. A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado « Henessy Grading Probe (HGP2) ».

2. O aparelho está equipado com uma sonda com 5,95 milímetros de diâmetros (e de 6,3 milímetros na lâmina na ponta da sonda), com um fotodíodo (tipo Siemens LED de tipo LYU 260-E0) e um fotodetector (tipo Siemens 58 MR) operável numa distância compreendida entre 0 e 120 milímetros. Os valores de medida são convertidos de acordo com a estimativa do teor de carne magra pelo próprio HGP2 ou por um computador a este ligado.

3. O teor de carne magra da carcaça é calculado segundo a fórmula seguinte:

y = 57,375 0,63569x1 + 0,19966x2 0,23643x3

sendo:

1.2 // y = // percentagem estimada de carne magra na carcaça, // x1 = // espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 7 centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a terceira e a quarta últimas costelas, // x2 = // espessura do músculo, em milímetros, medida em simultâneo e no mesmo local que x1, // x3 = // espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 8 centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível da última costela.

A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 50 e 110 quilogramas.