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Com base nos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat), em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o-G do Regulamento (CE) n.o 3605/93, após a notificação da Eslováquia anterior a 1 de Abril de 2008, e nas previsões da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões: — na sequência de revisões de dados após a decisão do Conselho de 2004 relativa à existência de um défice excessivo, o défice do sector público administrativo manteve-se abaixo de 3 % do PIB no período 2003-2005. Tendo aumentado para 3,6 % do PIB em 2006, o défice desceu para 2,2 % em 2007, o que é inferior ao valor de referência de 3 %. A título de comparação, a actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Convergência apontava para um défice de 2,9 % do PIB, — a consolidação orçamental beneficiou de um crescimento dinâmico no PIB, no emprego e na receita, permitindo que o rácio despesa/PIB diminuísse mais rapidamente do que o rácio receita/PIB. A descida do rácio despesa/PIB foi igualmente induzida por contenção e reformas a nível da despesa, tais como restrições substanciais nas prestações sociais. Ainda assim, os dividendos cíclicos que as reformas estruturais produziram na retoma e no crescimento não foram integralmente aproveitados para a consolidação orçamental. Consequentemente, estima-se que o défice estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias) se tenha agravado de cerca de 1 % do PIB em 2003 para cerca de 3 % em 2006, melhorando depois em 2007 para cerca de 2 % do PIB. No entanto, uma parte do agravamento estrutural pode ser atribuída à introdução do segundo pilar de capitalização do sistema de pensões em 2005, estimando-se que as transferências para este pilar tenham aumentado de 0,8 % do PIB em 2005 para 1,2 % e 1,3 % em 2006 e 2007, respectivamente. Acresce que as subidas do imposto sobre os cigarros, precedidas por uma volumosa acumulação das existências deste produto em várias fases da cadeia de distribuição, levaram a alterações importantes da receita fiscal, com receitas extraordinárias em 2003, 2005 e 2007, seguidas de correspondentes insuficiências em anos seguintes, — para 2008, a previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão indica que o défice nominal continuará a diminuir, para 2,0 % do PIB, devido sobretudo a perspectivas de crescimento fortes e contínuas e a medidas de aumento da receita, como um alargamento da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas e uma subida do limite máximo das contribuições sociais. Esta previsão coaduna-se com o objectivo oficial de 2,0 % do PIB, estabelecido em Fevereiro de 2008 para o défice. Para 2009, as previsões da Primavera indicam uma subida do défice para 2,3 % do PIB, no pressuposto de inalteração das políticas, revelando que o défice foi reconduzido, de forma credível e sustentável, para um nível inferior ao limite de 3 % do PIB, — no entanto, prevê-se que, em 2008, o saldo estrutural se agrave cerca de um quarto de ponto percentual, o mesmo acontecendo, no pressuposto de inalteração das políticas, em 2009. Esta evolução tem de ser vista perante a necessidade de progredir rumo à realização do objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que, no caso da Eslováquia, é um défice estrutural ligeiramente inferior a 1 % do PIB, — a dívida pública mantém-se bastante abaixo do valor de referência de 60 % do PIB: desceu de 42,4 % do PIB em 2003 para 29,4 % em 2007. De acordo com as referidas previsões, o rácio da dívida deverá permanecer globalmente estável ao longo do horizonte de previsão (pressupondo a manutenção das políticas actuais).