REGULAMENTO (CEE) No 210/93 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1728/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3714/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o,

Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1601/92, o Regulamento (CEE) no 1728/92 da Comissão (3) estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias; que esta estimativa possibilita a permuta das quantidades previstas relativamente aos produtos em causa e, se necessário, o aumento durante o exercício em causa da quantidade global fixada em função das necessidades da referida região; que, na sequência da experiência adquirida e a fim de satisfazer as necessidades em cereais dessa região, se revelou necessário introduzir alterações nessa estimativa; que, por conseguinte, se deve alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 1728/92;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 1728/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO no L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.

(3) JO no L 179 de 1. 7. 1992, p. 104.

ANEXO

Estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em cereais para a campanha de 1992/1993

"(em toneladas)

"" ID="1">Trigo mole> ID="2">1001 > ID="3">124 000> ID="4">7 400> ID="5">4 870> ID="6">49 730> ID="7">54 820> ID="8">1 230> ID="9">550> ID="10">5 400"> ID="1">Trigo duro> ID="2">1001 10 > ID="3">4 000> ID="6">2 000> ID="7">2 000"> ID="1">Cevada> ID="2">1003 > ID="3">19 000> ID="4">500> ID="5">1 750> ID="6">6 900> ID="7">6 900> ID="8">300> ID="9">750> ID="10">1 900"> ID="1">Aveia> ID="2">1004 > ID="3">1 000> ID="6">500> ID="7">500"> ID="1">Milho> ID="2">1005 > ID="3">180 000> ID="4">4 000> ID="5">14 900> ID="6">79 912> ID="7">62 788> ID="8">1 000> ID="9">2 100> ID="10">15 300"> ID="1">Sêmola de trigo duro> ID="2">1103 11 10> ID="3">4 300> ID="6">2 000> ID="7">2 300"> ID="1">Sêmola de milho> ID="2">1103 13 > ID="3">30 000> ID="4">800> ID="5">2 100> ID="6">9 520> ID="7">14 280> ID="8">330> ID="9">800> ID="10">2 170"> ID="1">Sêmola de outros cereais> ID="2">1103 19 > ID="3">1 200> ID="6">1 200"> ID="1">Pellets> ID="2">1103 21 a 29 > ID="3">1 500> ID="7">1 500"> ID="1">Malte> ID="2">1107 > ID="3">16 500> ID="6">4 500> ID="7">12 000 ">