ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/33
REGULAMENTO (CEE)N?1772/86DACOMISSÃO
de6deJunhode1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade19a25
deMaiode1986
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade19a25de
Maiode1986,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n°.1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86erelativamente aosprodutosreferidosno
n?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?1695/86que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade19a25deMaiode1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde19deMaiode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L146de31.5.1986,p.56.

N?L153/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.86
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade19a25deMaiode1986
(emECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
e
ex02.01AIIb)1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados 26,26474\ 2.Quartosdianteiros,separadosounão 21,01179
3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 21,01179
bb)Peçasdesossadas 35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
7.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/35
REGULAMENTO (CEE)N?1773/86DACOMISSÃO
de6deJunhode1986
quealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?1501/86oqualinstituium
direitodecompensação naimportaçãodetomatesorigináriosdeMarrocos
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdeMarrocos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1501/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1666/86(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosde
Marrocos;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede101,94ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1501/86passaaserde83,00
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
O)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.0JOn?L131de17.5.1986,p.38.
OJOn?L145de30.5.1986,p.49.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1752/86 DA COMISSÃO

de 4 de Junho de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 330/86 relativo à repartição dos contingentes de importação fixados para determinados produtos originários dos Estados Unidos da América

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 241/86 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que estabelece restrições quantitativas aplicáveis à importação de determinados produtos originários dos Estados Unidos da América (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1647/86, de 26 de Maio de 1986 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 330/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1166/84 (4), os contingentes da importação fixados para determinados produtos originários dos Estados Unidos da América foram subdivididos em duas parcelas, uma repartida pelos Estados-membros e outra constituída em reserva comunitária;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1647/86 do Conselho adaptou o nível dos contingentes de importação de papéis engomados (couchés); que é necessário efectar a partir de agora a maior parte deste aumento à satisfação das necessidades de abastecimento urgentes que se manifestaram particularmente em alguns Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Contingentes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo ao Regulamento (CEE) nº 330/86 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 30 de 5. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 145 de 30. 5. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 40 de 15. 2. 1986, p. 12.

(4) JO nº L 106 de 23. 4. 1986, p. 13.

ANEXO

(em toneladas)

1.2.3.4.5,12 // // // // // // Código Nimexe // Quota comu- nitária // Reserva // Quota distribuída // Distribuição das quotas por Estado-membro // // // // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12 // // // // // D // F // I // BNL // UK // IRL // DK // GR // // // // // // // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // 7 // 8 // 9 // 10 // 11 // 12 // // // // // // // // // // // // // 48.07-45 // 14 750 // 100 // 14 650 // 3 950 // 400 // 550 // 8 250 // 1 500 // - // - // - // // // // // // // // // // // //
11.6.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L156/23
REGULAMENTO (CEE)N?1795/86DACOMISSÃO
de10deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1758/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L169de29.6.1985,p.77.
(<)JOn?L152de6.6.1986,p.27.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/l00kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:I A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 47,38
B.Açúcarembruto 41,04(■)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1793/86 DA COMISSÃO

de 10 de Junho de 1986

relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 2057/82 do Conselho, de 29 de Junho de 1982, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias exercidas pelos navios dos Estados-membros (1), modificado em última instância pelo Regulamento (CEE) nº 3723/85 (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 10º, parágrafo 3,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3721/85 do Conselho, de 20 de Dezembro da 1985, fixa para certos stocks ou grupos de stocks de peixes os totais admissíveis de capturas para 1986 e algumas das condições em que eles podem ser pescados (3), modificado em última instância pelo Regulamento (CEE) nº 114/86 (4), estabelece as quotas de sardas para 1986;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um sock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das divisões CIEM II (ex. zona CE), V b (zona CE), VI, VII, VIII (exc. VIII c), XII, XIV efectuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos, atingiram a quota atribuída para 1986; que os Países Baixos proibiram a pesca deste stock a partir de 4 de Junho de 1986; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de sardas nas águas das divisões CIEM II (exc. zona CE), V B (zona CE), VI, VII, VIII (exc. VIII c), XII, XIV efectuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída aos Países Baixos para 1986.

A pesca da sarda nas águas das divisões CIEM II (exc. zona CE), V b (zona CE), VI, VII, VIII (exc. VIII c), XII, XIV efectuada por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos, ou registados nos Países Baixos é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 4 de Junho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feto em Bruxelas, em 10 de Junho de 1986.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 220 de 29. 7. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 361 de 31. 12. 1985, p. 42.

(3) JO nº L 361 de 31. 12. 1985, p. 5.

(4) JO nº L 17 de 23. 1. 1986, p. 4.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1785/86 DA COMISSÃO

de 9 de Junho de 1986

que altera os limites quantitativos para as importações de certos produtos têxteis originários do Peru

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3589/82 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3589/82, os limites quantitativos podem ser aumentados quando sejam necessárias importações adicionais;

Considerando as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os limites quantitativos para os produtos têxteis originários do Peru, fixados no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 3589/82, são aumentados para 1986 das quantidades adicionais estabelecidas no anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 374 de 31. 12. 1982, p. 106.

(2) JO nº L 147 de 31. 5. 1986, p. 1.

ANEXO

1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // Categoria // Posição da pauta aduaneira comum // Código Nimexe (1986) // Designação das mercadorias // Países terceiros // Estados- -membros // Unidades // Quantidades adicionais para 1986 // // // // // // // // // 1 // 55.05 // 55.05-13, 19, 21, 25, 27, 29, 33, 35, 37, 41, 45, 46, 48, 51, 53, 55, 57, 61, 65, 67, 69, 72, 78, 81, 83, 85, 87 // Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho // Peru // D I UK // Toneladas // 80 (1) 80 (1) 40 (1) // // // // // // // //

(1) As quantidades adicionais são exclusivamente reservadas aos fios de algodão classificados no título 56 (inglês) (94 métrico), dos códigos Nimexe 55.05-21, 25, 27, 29, 55, 57, 85, 87.
11.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/13
REGULAMENTO (CEE)N?1789/86DACOMISSÃO
de10deJunhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?95/86eelevaa73000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismode
intervençãobelga
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?95/86da
Comissão(*),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?983/86(*),abriuumconcursoperma­
nenteparaaexportaçãode65000toneladasdecevada
armazenadapeloorganismodeintervençãobelga;que,
pelasuacomunicaçãode5deJunhode1986,aBélgica
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode8000toneladas
daquantidadepostaemconcursocomvistaàexportação ;
queéconvenienteelevara73000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
decevadaarmazenadapeloorganismodeintervenção
belga;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazermodificaçõesnalistadasregiõesadasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,
alteraroAnexoIdoRegulamento (CEE)n?95/86;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°doRegulamento (CEE)n?95/86ésubstituído
pelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
73000toneladasdecevadaaexportarparatodosos
paísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas73000tone­
ladasdecevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?95/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.
OJOn?L15de21.1.1986,p.5.
MJOn?L90de5.4.1986,p.21.

11.6.86 N?L156/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Hainaut 10144
Flandreoccidentale 7700
Namur 16974
Liège 29930
Ath 5500
Brugge 2265»
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1781/86 DA COMISSÃO

de 9 de Junho de 1986

que estabelece determinadas regras de execução relativamente à permissão de lotação com vinhos tintos espanhóis de determinados vinhos tintos de outros Estados-membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 479/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986 (1), que determina os casos excepcionais de autorização de lotação de vinhos tintos espanhóis com vinhos tintos de outros Estados-membros provenientes de determinadas variedades e regiões da Comunidade e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º,

Considerando que o nº 2 do artigo 125º do Acto de Adesão prevê que, durante o período compreendido entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1989, a lotação dos vinhos espanhóis, que não sejam os vinhos brancos de mesa, com os vinhos dos outros Estados-membros, é proíbida, salvo em casos excepcionais a determinar; que os casos excepcionais foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 479/86; que é conveniente, por consequência, adoptar a lista das variedades de vinha na zona vitícola A e da parte alemã da zona vitícola B cujos vinhos podem ser lotados com vinhos tintos espanhóis;

Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Até 31 de Dezembro de 1989, os vinhos tintos produzidos na zona vitícola A ou na parte alemã da zona vitícola B e provenientes das variedades de vinha Blauer Trollinger, Blauer Portugieser, Blauer Xpaetburgunder et Mueller-Rebe podem ser lotados com vinhos tintos espanhóis em conformidade com o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 479/86.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte as da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 54 de 1. 3. 86, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1771/86 DA COMISSÃO

de 6 de Junho de 1986

relativo à suspensão da pesca do linguado por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 2057/82 do Conselho, de 29 de Junho de 1982, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias exercidas pelos navios dos Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3723/85 (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 10º, parágrafo 3.

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3721/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, fixa para certos stocks ou grupos de stocks de peixes os totais admissíveis de capturas para 1986 e algumas das condições em que eles podem ser pescados (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 114/86 (4), estabelece as quotas de linguados para 1986;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de linguados nas águas da divisão CIEM VII e efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota atribuída para 1986;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de linguados nas águas da divisão CIEM VII e efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica para 1986.

A pesca do linguado nas águas da divisão CIEM VII e efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor a 9 de Junho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1986.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 220 de 29. 7. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 361 de 31. 12. 1985, p. 42.

(3) JO nº L 361 de 31. 12. 1985, p. 5.

(4) JO nº L 17 de 23. 1. 1986, p. 4.