N?L274/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3065/88DACOMISSÃO
de5deOutubrode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajuda,alimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàEuroraid
610toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

6.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/13
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?s('):1062/88a1069/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representantedobeneficiário(3)(')("):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de
16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino:índia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(6)Ç):verJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:610toneladas <
9.Númerodelotes:1(8partes:AlaA8)
10.Acondicionamento emarcação:25kg(8)(l0)(l2)(l3)everJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,páginas4e6(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares sobreaembalagem :verAnexoIIeJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode1987,página6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosaseguiràatribuição
dofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—-
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a20deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia24deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia7deNovembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de12a27deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem16deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento(CEE)n?2844/88(JOn?L256de16.9.1988,p.8)

N?L274/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.10.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
0^pedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-áumcertiicadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadasnoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestitui­
çãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,àtaxarepre­
sentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Ofornecimentoentregueportodeembarque,talcomoprevistonoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,implicaquesejamtomadosacargopeloadjudicatárionoportodeembarqueosseguintes
custos:
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseFCL/FCLouFCL/LCL,todososcustosrelativosà
utilizaçãodoscontentores,comexclusãodoscustosdealuguer,atéaoestádioterminal,incluindo
THC(terminalhandlingcharges).
Quando,nostermosdon?2,segundoparágrafo,doreferidoartigo13?,oadjudicatárioéresponsável
pelocarregamentodoscontentoresabordodonaviodesignadopelobeneficiário,oreembolsodos
custosnostermosdasreferidasdisposiçõesnãoincluiosTHC,
—casooscontentoressejamutilizadosnumabseLCL/FCLouLCL/LCL,nãoseverificamcustosparao
adjudicatário ;oadjudicatárioentregaráasmercadoriasnoterminalnumestádioemqueocarrega­
mentodoscontentorespossaserimediatamente efectuadoacargodobeneficiário .
(9)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchùtzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(10)Aentregaremcontentoresde20pés.Condições :FCL/LCL.
Shippers-count-load andstowage(cls).
(")Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
(12)Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(13)Seoscontentoresforemutilizadosnafasedaentrega«livrenoportodeembarque»,numabase
FCL/FCLouFCL/LCL,ofornecedorsuportarátodososcustosrespeitantesàutilizaçãodessesconten­
toresatéàfasedoterminal,incluindoosTHC(encargosdemanutençãodoterminal).Todavia,oforne­
cedornãosuportaráquaisquerencargoslocativos.
Quando,porforçadon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,oforne­
cedorforresponsávelpelocarregamento abordodonaviodesignadopelobeneficiário,aComissãoreem­
bolsaráasdespesascorrespondentes ,exceptoosencargosdemanutençãodoterminal.
SeoscontentoresforemutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,ofornecedordeveentregaras
mercadoriasaoterminalnumestádioemqueoenchimentodoscontentorespossaserimediatamente
efectuadoaexpensasdobeneficiário.Ofornecedornãosuportaráquaisquerencargosrespeitantesàutili­
zaçãodoscontentores .

6.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/15
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiário
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaisdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatarioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 610 Al:45 RCB India ActionNo1062/88/India/RCB/73803/
Bombay/Forfreedistribution
A2:15 ACA India ActionNo1063/88/India/ACA/71602/
Bombay/Forfreedistribution
A3:15 ACA India ActionNo1064/88/India/ACA/71606/
Madras/Forfreedistribution
lA4:170 ACA India ActionNo1065/88/India/ACA/71609/
Calcutta/Forfreedistribution
A5:170 CAM India ActionNo1066/88/India/CAM/72014/
Bombay/Forfreedistribution
A6:15 ACA India ActionNo1067/88/India/ACA/71604/
Bombay/Forfreedistribution
A7:165 ACA India ActionNo1068/88/India/ACA/71610/
Calcutta/Forfreedistribution
A8:15 SBL India ActionNo1069/88/India/SBL/71904/
Calcutta/lForfreedistribution