DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de abril de 2014

que altera a Decisão 2013/488/UE relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da EU

(2014/233/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,

Tendo em conta a Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (1), nomeadamente o artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Apêndice B da Decisão 2013/488/UE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

(1) JO L 325 de 11.12.2009, p. 35.

(2) Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

ANEXO

«Apêndice B EQUIVALÊNCIA DAS CLASSIFICAÇÕES DE SEGURANÇA EU | TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET | SECRET UE/EU SECRET | CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL | RESTREINT UE/EU RESTRICTED | Bélgica | Très Secret (Loi 11.12.1998) Zeer Geheim (Wet 11.12.1998) | Secret (Loi 11.12.1998) Geheim (Wet 11.12.1998) | Confidentiel (Loi 11.12.1998) Vertrouwelijk (Wet 11.12.1998) | Ver nota (1) abaixo | Bulgária | Cтpoгo ceкретно | Ceкретно | Поверително | За служебно ползване | República Checa | Přísně tajné | Tajné | Důvěrné | Vyhrazené | Dinamarca | YDERST HEMMELIGT| HEMMELIGT| FORTROLIGT| TIL TJENESTEBRUG| Alemanha | STRENG GEHEIM | GEHEIM | VS (2) — VERTRAULICH | VS — NUR FÜR DEN DIENSTGEBRAUCH | Estónia | Täiesti salajane | Salajane | Konfidentsiaalne | Piiratud | Irlanda | Top Secret | Secret | Confidential | Restricted | Grécia | Άκρως Απόρρητο Abr: ΑΑΠ | Απόρρητο Abr: (ΑΠ) | Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) | Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ) | Espanha | SECRETO | RESERVADO | CONFIDENCIAL | DIFUSIÓN LIMITADA | França | Très Secret Défense | Secret Défense | Confidentiel Défense | Ver nota (3) abaixo | Croácia/VRLO TAJNO/TAJNO/POVJERLJIVO/OGRANIČENO Itália | Segretissimo | Segreto | Riservatissimo | Riservato | Chipre | Άκρως Απόρρητο Αbr: (ΑΑΠ) | Απόρρητο Αbr: (ΑΠ) | Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) | Περιορισμένης Χρήσης Αbr: (ΠΧ) | Letónia | Sevišķi slepeni | Slepeni | Konfidenciāli | Dienesta vajadzībām | Lituânia | Visiškai slaptai | Slaptai | Konfidencialiai | Riboto naudojimo | Luxemburgo | Très Secret Lux | Secret Lux | Confidentiel Lux | Restreint Lux | Hungria | Szigorúan titkos! | Titkos! | Bizalmas! | Korlátozott terjesztésű! | Malta | L-Ogħla Segretezza | Sigriet | Kunfidenzjali | Ristrett | Top Secret | Secret | Confidential | Restricted (4) Países Baixos | Stg. ZEER GEHEIM | Stg. GEHEIM | Stg. CONFIDENTIEEL | Dep. VERTROUWELIJK | Áustria | Streng Geheim | Geheim | Vertraulich | Eingeschränkt | Polónia | Ściśle tajne | Tajne | Poufne | Zastrzeżone | Portugal | Muito Secreto | Secreto | Confidencial | Reservado | Roménia | Strict secret de importanță deosebită | Strict secret | Secret | Secret de serviciu | Eslovénia | STROGO TAJNO | TAJNO | ZAUPNO | INTERNO | Eslováquia | Prísne tajné | Tajné | Dôverné | Vyhradené | Finlândia | ERITTÄIN SALAINEN YTTERST HEMLIG | SALAINEN HEMLIG | LUOTTAMUKSELLINEN KONFIDENTIELL | KÄYTTÖ RAJOITETTU BEGRÄNSAD TILLGÅNG | Suécia (5) | HEMLIG/TOP SECRET HEMLIG AV SYNNERLIG BETYDELSE FÖR RIKETS SÄKERHET | HEMLIG/SECRET HEMLIG | HEMLIG/CONFIDENTIAL HEMLIG | HEMLIG/RESTRICTED HEMLIG | Reino Unido | UK TOP SECRET| UK SECRET| Ver nota (6) abaixo | UK OFFICIAL-SENSITIVE

(1) “Diffusion Restreinte/Beperkte Verspreiding” não é uma classificação de segurança na Bélgica. A Bélgica manuseia e protege as informações “RESTREINT UE/EU RESTRICTED” de modo não menos rigoroso do que as normas e os procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.

(2) Alemanha: VS = Verschlusssache.

(3) A França não utiliza a classificação “RESTREINT” no seu sistema nacional. A França manuseia e protege as informações “RESTREINT UE/EU RESTRICTED” de modo não menos rigoroso do que as normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.

(4) As classificações em Malta podem ser usadas em maltês e inglês indistintamente.

(5) Suécia: as marcações de classificação de segurança constantes da linha de cima são utilizadas pelas autoridades de defesa, e as marcações da linha de baixo são utilizadas por outras autoridades.

(6) O Reino Unido deixou de utilizar a classificação “UK CONFIDENTIAL” no seu sistema nacional. O Reino Unido manuseia e protege as informações classificadas “CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL” de acordo com os requisitos de segurança de proteção para “UK SECRET”.».