PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 L 103/26
REGULAMENTO (CE) Nº 754/98 DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 1998
que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidadede conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito dapolítica agrícola comum (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2), e,
nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) nº 654/98 da Comissão (3);
Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº
3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento deperíodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola deuma moeda seja alterada sempre que o desvio monetáriorelativamente à taxa representativa de mercado excederdeterminados níveis;
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, sefor caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidosem conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE)nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, queestabelece regras para a determinação e aplicação das taxasde conversão no sector agrícola (
4), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (5);
que o nº 2 do artigo 2º prevê que, no caso de o valorabsoluto da diferença entre os desvios monetários de doisEstados-membros, calculados em função da média dastaxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, excederseis pontos, as taxas representativas de mercado dasmoedas em causa sejam ajustadas com base nos três diasem questão;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 24 de Març oa2d e Abril de 1998, é necessário fixar
uma nova taxa de conversão agrícola para a coroa dina-marquesa, o marco alemão, o escudo português, o florim
neerlandês, o xelim austríac o e a peseta espanhola;
Considerando que o nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícolafixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seudesvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigorno momento do facto gerador aplicável ao montante emcausa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa deconversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi-mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a umdesvio de quatro pontos; que é conveniente especificar ataxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícolafixada antecipadamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Artigo 2º
No caso referido no nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixadaantecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa àmoeda em causa que consta do anexo II:
¾no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
fixada antecipadamente, ou
¾no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
fixada antecipadamente.
Artigo 3º
É revogado o Regulamento (CE) nº 654/98.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 45.
(4) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 98 L 103/27
ANEXO I
Taxas de conversão agrícolas
1 ecu = 40,9321 francos belgas e
francos luxemburgueses
7,56225 coroas dinamarquesas1,98391 marcos alemães
349,703 dracmas gregas203,183 escudos portugueses
6,68769 francos franceses6,02811 marcas finlandesas2,23593 florins neerlandeses0,796521 libra irlandesa
1 973,93 liras italianas
13,9576 xelins austríacos
168,336 pesetas espanholas
8,79309 coroas suecas0,695735 libra esterlina
ANEXO II
Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
Quadro A Quadro B
1 ecu = 39,3578 francos belgas e
francos luxemburgueses1 ecu = 42,6376 francos belgas e
francos luxemburgueses
7,27139 coroas dinamarquesas 7,87734 coroas dinamarquesas
1,90761 marcos alemães 2,06657 marcos alemães
336,253 dracmas gregas 364,274 dracmas gregas
195,368 escudos portugueses 211,649 escudos portugueses
6,43047 francos franceses 6,96634 francos franceses
5,79626 marcas finlandesas 6,27928 marcas finlandesas
2,14993 florins neerlandeses 2,32909 florins neerlandeses
0,765886 libra irlandesa 0,829709 libra irlandesa
1 898,01 liras italianas 2 056,18 liras italianas
13,4208 xelins austríacos 14,5392 xelins austríacos
161,862 pesetas espanholas 175,350 pesetas espanholas
8,45489 coroas suecas 9,15947 coroas suecas
0,668976 libra esterlina 0,724724 libra esterlina