1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/81
REGULAMENTO (CEE)N?1059/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários397toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.(jJOn?L136de26.5.1987,p.1.
0JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(4JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L108/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1530/92
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):FédérationInternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),départementapprovisionnements etlogistique,CasePostale372,CH-1211Genève19[tel.:
41-22)7304222;telefax:7330395;telex:412133LRCCH]
4.Representante dobeneficiário :TheGuyanaRedCrossSociety,EveLeary,POBox10524,George­
town,Guyana(tel.:65174;telefax:66523;telex:FERNA2226GY«ForGuaynaRedCross»)
5.Localoupaisdedestino(*):Guiana
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(6)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:50toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(10)(u):25kgeverJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA2.3,
I.B.2eI.B.3)
Inscriçõesemlínguainglesa;inscriçõescomplementares :«IFRC-Georgetown >
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Georgetown
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :RedCrosswarehouse,George­
town(EveLeary)
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :de7a20.6.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :30.7.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia
17.5.1993.
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentação :às12horas(horadeBruxelas)dodia1.6.1993
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de21.6a4.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :13.8.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentação :às12horas(horadeBruxelas)dodia14.6.1993
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de5a18.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :27.8.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.4.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?885/93daComissão(JOn?L92de16.4.1993,p.28)

N?L108/83 1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEB
1.Acçãon?(>):1531/92
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):FédérationinternationaledessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge (IFRC),
départementapprovisionnements etlogistique,Casepostale372,CH-1211Genève19[tel.:(41-22)
7304222;telefax:7330395;telex:412133LRCCHI
4.Representante dobeneficiario :CruzRojaHondureña,7aCalle,entrelay2a,Avenidas-Comaya­
guela,DC,Honduras,Centroamerica (tel.:22-8876/4628;telefax:22-380185;telex:1437CRUZR
HO)
5.Localoupaisdedestino(*):Honduras
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(6)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
I.B.1)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(9)(n):25kg.VerJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA.2.3,
I.B.2eI.B.3)
Inscriçõesemlínguaespanhola
Inscriçõescomplementares :«IFRC-PuertoCortes»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque:de7a20.6.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :30.7.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17.5.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.6.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de21.6a4.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :13.8.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoaapresentaçãodaspropostas:14.6.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de5a18.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :27.8.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2960132/2961097/2950130
/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.4.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?885/93daComissão(JOn?L92de16.4.1993,p.28)

N?L108/84 1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEC
1.Acçãon?('):1579/92
2.Programa :1990
3.Beneficiário (2):Honduras
4.Representante dobeneficiario :AmbassadeduHonduras,av.desGallois,3,B-1040Bruxelles(tel.
7340000)Honduras:SECPLAN(SecretaríadePlanificación ,Coordinaciónypresupuesto),Sr.Orlando
FunezCruz,EdificioBanadesa,Comayaguela ,ApartadoPostal1327[telefax(504)381717]
5.LocaloupaisdedestinoQ:Honduras
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(6)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:247toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(10)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,IA.2.3e
I.B.3)
Inscriçõesemlínguaespanhola
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :CiaAlmacenadora (Coalsa),
Búfalo,VillanuevaKm.8,SanPedrodeSula[Sr.DouglasRamirez(tel.:(504)531888)]
17.Períododecolocaçãoà,disposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de7a20.6.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :30.7.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:17.5.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.6.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de21.6a4.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :13.8.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:14.6.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de5a18.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :27.8.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.4.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?885/93daComissão(JOn?L92de16.4.1993,p.28)

1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/85
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
de«adesão».Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidanoponto25do
presenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos8?a12?doRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(JOn?L
387de31.12.1992,p.17).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33(lotesB,C:
verCostaRica).
0Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
■—lotesB,C:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto
foitransformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondi­
çõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprece­
deramatransformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalquer
outradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
Ç)Osdocumentosdeexpediçãodevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísexportador.
(8)Documentosecertificadosemlínguainglesa(loteA)eespanhola(lotesB,C).
(9)Ossacos,40nomáximo,sãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensão
nãosuperiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—quatroentradas—nãoreversível—compegas,
—topo:mínimosetefolhas(largura:100mm;espessura:22mm),
—fundo:trêsfolhas(largura:100mm;espessura:22mm),
—trêstravessas(largura:100mm;espessura:22mm),
—novecubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comespessurade,pelomenos,150mícrons.O
conjuntoérodeado,emcadasentido,porduascorreiasdenylon,comumalarguramínimade15mm,
comfechosplásticos.Aprotecçãodossacoséreforçadacomcartãooumadeira,acolocarentreossacose
ascorreias.
(>°)Ossacosdevemseracondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentores
deveserdequinze(15)diasnomínimo.
(")EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».