18.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L314/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2281/97DACOMISSÃO
de17deNovembrode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91O;
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos paraumdadolote,éconvenientepreverapossibilidade deosproponentesmobilizaremóleode
colzaouóleodegirassol;queofornecimento decadalote
seráatribuídoàpropostadepreçomaisbaixo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Aspropostasdizemrespeitoaóleodecolzaouaóleode
girassol.Aspropostassósãoadmissíveisseseindicarde
formaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.
1JOL81de28.3.1991,p.108.

L314/2íPT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):494/96(Al);495/96(A2)
2.Programa :1996
3.Beneficiario (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag[telefone:(31-70)3305757;telefax:
3641701;telex:30960EURONNL1
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5)l7):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIILA.l.a)
oub)]
8.Quantidadetotal(toneladas):105
9.Numerodelotes:1em2partes(Al:75toneladas;A2:30toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(s):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de29.12.1997a18.1.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:2.12.1997às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:16.12.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de12.1a1.2.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

18.11.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L314/3
LOTEB
1.Acçõesn?s('):56/97(Bl);57/97(B2);58/97(B3);59/97(B4)
2.Programa :1997
3.Beneficiario (2):CICR,19avenuedelaPaix,CH-1202Genève[Tel.(41-22)7346001;Telex22269
CICRCHI
4.Representante dobeneficiario :ICRCTbilissi,DutuMegreliRoad1,380003Tbilissi[tel.:(78832)
935511;telefax:(78832)935520]
5.Localoupaisdedestino:B1-B3:Geórgia;B4:Rússia
6.Produtoamobilizar:óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (-1)(5)Ç):verJOC114de29.4.1991,p.1[ponto
III.A.1.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):262
9.Númerodelotes:1em4partes(Bl:80toneladas;B2:72toneladas;B3:55toneladas;B4:55toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(9):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.IA,BeC.2)ver
JOC114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
Inscriçõescomplementares «AM-0041»(Bl);«AZ-0057»(B2);«GG-0103»(B3+B4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo.
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
B1+B2+B3:verponto4
B4:ICRCwarehouse,CastelloStreet30A,Adler,Sochi/Russia(transportdocumentshouldmention:
«FinaldestinationSukhumi:Humanitarian aidintransitthroughRussia»)
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque ,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de29.12.1997a11.1.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :8.2.1998
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :2.12.1997,[12horas(horade
Bruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :16.12.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de12a25.1.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :22.2.1998
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment «Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):—

L314/4 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.97
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(■ç)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(')EmderrogaçãodoJOC114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeacçãotalcomoespecifi­
cadonoanúnciodeconcurso .
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(9)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)
diasnomínimo.