DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Outubro de 1982 relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade

(82/734/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca proveniente de países terceiros (1), nomeadamente o no 1 do artigo 4o e o no 1, alíneas a) e b), do artigo 18o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para poderem ser autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade, os estabelecimentos situados em países terceiros devem obedecer às condições gerais e especiais definidas na Directiva 72/462/CEE,

Considerando que, de acordo com o no 3 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, a Suiça entregou uma lista de estabelecimentos autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade;

Considerando que grande parte desses estabelecimentos, que foram objecto de uma inspecção Comunitária no local, oferecem suficientes garantias de higiene e podem, por isso, ser incluídos numa primeira lista, elaborada em conformidade com o no 1 do artigo 4o da referida directiva, de estabelecimentos de onde pode ser autorizado a importação de carne fresca;

Considerando que o caso dos outros estabelecimentos propostos pela Suiça tem ainda de ser reanalisado com base em informações complementares relativas às respectivas normas de higiene e às suas possibilidades de se adaptarem rapidamente à regulamentação comunitária;

Considerando que, entretanto, para não interromper bruscamente as correntes comerciais existentes, esses estabelecimentos podem ser autorizados a título provisório a beneficiar da possibilidade de continuar as respectivas exportações de carne fresca para os Estados-membros dispostos a aceitá-la;

Considerando que há, por isso, que rever a presente decisão e alterá-la, se necessário;

Considerando que, no que respeita ao caso especial dos entrepostos frigoríficos as normas comunitáriasa que esses entrepostos devem obedecer, estão actualmente, a ser objecto de certas adaptações cujo conteúdo final não pode ser previsto; que convém, por consequência, ressalvar este caso e remeter para data posterior qualquer decisão relativa a estes estabelecimentos;

Considerando que convém lembrar que a importação de carne fresca está igualmente submetida a outras regulamentações veterinárias comunitárias, nomeadamente em matéria de polícia sanitária, incluindo as disposições especiais relativas à Dinamarca, à Irlanda e ao Reino Unido;

Considerando que as condições de importação de carne fresca proveniente dos estabelecimentos constantes do Anexo continuam submetidas às disposições adoptadas no domínio veterinário bem como a observância das disposições gerais do Tratado; que, em especial, a importação de países terceiros e a reexportação para outros Estados-membros de certas categorias de carne tais como carne em pedaços de peso inferior a 3 quilogramas ou carnes que contenham resíduos de certas substâncias, as quais ainda devem vir a ser objecto de regulamentação comunitária harmonizada, continuam submetidas à legislação sanitária do Estado-membro importador;

Considerando que na falta de parecer favorável do Comité Veterinário Permanente, a Comissão não está em condições de adoptar as medidas por ela previstas na matéria, de acordo com o procedimento previsto no artigo 29o da Directiva 72/462/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Os estabelecimentos da Suíça constantes do anexo estão aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade.

2. As importações de carne fresca proveniente dos estabelecimentos referidos no no 1 continuam sujeitas às disposições comunitárias adoptadas no domínio veterinário nomeadamente em matéria de polícia sanitária.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros proibirão a importação de carne fresca proveniente de estabelecimentos que não sejam os que constam do Anexo.

2. A proibição referida no no 1, todavia, só será aplicável a partir de 1 de Agosto de 1983 no caso dos estabelecimentos que não constam do Anexo mas que foram aprovados e que tinham sido oficialmente propostos pelas autoridades Suiças até 1 de Janeiro de 1982, de acordo com o no 3 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, salvo disposição em contrário, adoptada a seu respeito antes de 1 de Agosto de 1983, de acordo com o no 1 do artigo 4o da referida Directiva.

A lista desses estabelecimentos será comunicada aos Estados-membros pela Comissão.

Artigo 3o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983.

Artigo 4o

A presente decisão será revista e, eventualmente, alterada antes de 1 de Março de 1983.

Artigo 5o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo em 18 de Outubro de 1982.

Pelo Conselho

O Presidente

N. A. KOFOED

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1o

""I. CARNE DE BOVINO

A. Matadouros e instala7Ees de corte" ID="1">A 115 - C 227> ID="2">Gustav Spiess> ID="3">9442 Berneck"> ID="1">A 145 - C 267> ID="2">Grieder AG> ID="3">4702 OEnsingen">B. Matadouros" ID="1">A 102> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">3014 Bern"> ID="1">A 103> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">4000 Basel 25"> ID="1">A 107> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">9015 St. Gallen"> ID="1">A 117> ID="2">Abattoir municipal de Genève> ID="3">1227 Carouge"> ID="1">A 124> ID="2">Braunwalder AG> ID="3">5610 Wohlen"> ID="1">A 147> ID="2">Staedtischer Schlachthof Luzern> ID="3">6010 Kriens"> ID="1">A 155> ID="2">FF Frischfleisch AG> ID="3">6210 Sursee">II. CARNE DE SUÍNO

A. Matadouros e instalações de corte" ID="1">A 110 - C 250> ID="2">Gebr. Kunz, Fleisch- und Wurst-Produktion AG> ID="3">8865 Bilten"> ID="1">A 115 - C 227> ID="2">Gustav Spiess> ID="3">9442 Berneck"> ID="1">A 145 - C 267> ID="2">Grieder AG> ID="3">4702 OEnsingen">B. Matadouros" ID="1">A 102> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">3014 Bern"> ID="1">A 103> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">4000 Basel 25"> ID="1">A 107> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">9015 St. Gallen"> ID="1">A 124> ID="2">Braunwalder AG> ID="3">5610 Wohlen"> ID="1">A 130> ID="2">Abattoir municipal de Lausanne> ID="3">1008 Prilly"> ID="1">A 136> ID="2">Micarna AG> ID="3">9602 Bazenheid"> ID="1">A 147> ID="2">Staedtischer Schlachthof Luzern> ID="3">6010 Kriens"> ID="1">A 155> ID="2">FF Frischfleisch AG> ID="3">6210 Sursee">