DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 1999

que altera a Decisão 1999/549/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália

[notificada com o número C(1999) 3984]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/868/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Devido a surtos da doença de Newcastle no Estado de New South Wales na Austrália, a Comissão, em 19 de Julho de 1999, adoptou a Decisão 1999/549/CE, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália(4), que suspende a importação de aves vivas, de ovos para incubação e de carne fresca de aves de capoeira, de carne de caça de criação com penas e de carne de caça selvagem com penas provenientes da referida região até 1 de Dezembro de 1999;

(2) Desde a adopção da Decisão 1999/549/CE, a Austrália notificou uma nova ocorrência da doença de Newcastle na área de Sydney no Estado de New South Wales;

(3) A Austrália iniciou um programa de vigilância serológica relativo à doença de Newcastle para a região afectada de New South Wales, prevendo-se que os resultados do mesmo estejam disponíveis no início da Primavera de 2000;

(4) Dada a evolução da doença, é necessário alterar as medidas de protecção estabelecidas pela Decisão 1999/549/CE;

(5) Uma vez que não foram notificados surtos da doença de Newcastle fora da área de Sydney, a região objecto de medidas de protecção especiais pode ser limitada à parte leste do Estado de New South Wales;

(6) As medidas de protecção especiais devem permanecer em vigor até se encontrarem disponíveis dados serológicos relativamente à área afectada pela doença;

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O artigo 5.o da Decisão 1999/549/CE é alterado do seguinte modo: a data de "1 de Dezembro de 1999" é substituída por "1 de Maio de 2000".

2. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 31.1.1998, p. 9.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(4) JO L 209 de 7.8.1999, p. 36.

ANEXO

O território da Austrália, com excepção da área situada a leste da Newell Highway (de Brisbane a Melbourne ) no Estado de New South Wales.