N?L51/50m JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.97
REGULAMENTO (CE)N?321/97DACOMISSÃO
de20deFevereirode1997
querectificaoRegulamento (CE)n?303/97quefixaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexoIdoRegulamento (CE)n?303/97da
Comissão(4);queé,poisnecessáriorectificaroregula­
mentoemcausa,Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?303/97ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde20deFevereirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
OJOn?L189de30.7.1996,p.71.
OJOn?L285de7.11.1996,p.6.h)JOn?L50de20.2.1997,p.23.

21.2.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação(j)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(-1)(7)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Basmati
índia
ePaquistão(')EgiptoC)
10061021 0 140,81 217,73
10061023 0 140,81 217,73
10061025 0 140,81 I 217,73
10061027 0 140,81 217,73
10061092 0 140,81 217,73
10061094 0 140,81 217,73
10061096 0 140,81 217,73
10061098 o 140,81 217,73
10062011 328,79 160,06 246,59
10062013 328,79 160,06 246,59
10062015 328,79 160,06 246,59
10062017 244,75 118,04 0 183,56
10062092 328,79 160,06 246,59
10062094 328,79 160,06 246,59
10062096 328,79 160,06 246,59
10062098 244,75 118,04 0 183,56
10063021 562,51 266,35 421,88
10063023 562,51 266,35 421,88
10063025 562,51 266,35 \ 421,88
10063027 563,22 266,70 422,42
10063042 562,51 266,35 421,88
10063044 562,51 266,35 421,88
10063046 562,51 266,35 421,88
10063048 563,22 266,70 422,42
10063061 562,51 266,35 421,88
10063063 562,51 266,35 421,88
10063065 562,51 266,35 421,88
10063067 563,22 266,70 422,42
10063092 562,51 266,35 421,88
10063094 562,51 266,35 421,88
10063096 562,51 266,35 421,88
10063098 563,22 266,70 422,42
10064000 n 84,38 132,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
ODireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(s)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).