14.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L147/17
REGULAMENTO (CEE)N?1635/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
relativoadiversasentregasdecereaisaoProgramaAlimentarMundial(PAM)a
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo
9000toneladasdecereais;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoPAM,emconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87enas
condiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
MJOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L147/18JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.88
ANEXOI
1.Acçãon?('):290/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,00145Roma(telex626675WFP
4.Representantedobeneficiário(2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16deAbrilde1987
Localoupaisdedestino:RepúblicaDemocráticaePopulardoIémene
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987
página3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:1500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4): •
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987
página3,pontoII.B.1.a) '
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo290/88/PDRYEMEN/0226502/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMICCOMMUNITY/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME/ADEN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque:de1a31deAgostode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19deJulhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a31deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (é):
Restituiçãoaplicávelem1deJulhode1988

14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/19
ANEXOII
1.Acçãon?('):482/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,00145Roma(telex626675WFP
I)
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:7500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel,mais
—157500sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidadepara50
quilogramas,75agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONN0482/88/MAURITANIE /0282200/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
NOUAKCHOTT »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :Nouakchott
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19deJulhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
àfattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi,200
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):Restituiçãoaplicávelem1deJulhode1988

N°.L147/20JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.88
Notasr
()Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
ODelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4;
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
OAfimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
()ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoaexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.
/