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REGULAMENTO (CEE) Nº 1524/90 DA COMISSÃO

de 6 de Junho de 1990

que fixa, para a campanha de 1990, os preços de oferta comunitários das ameixas aplicáveis em relação a Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3709/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha no que respeita ao mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3815/89 (2) adoptou as modalidades de aplicação do mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha;

Considerando que, nos termos do artigo 152º do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros; que só é conveniente fixar os preços de oferta comunitários para as ameixas provenientes de Espanha, durante o período de aplicação dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 11 de Junho a 30 de Setembro;

Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 152º do Acto de Adesão, é calculado anualmente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos preços no productor de cada Estado-membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade e tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas; que os referidos preços no produtor correspondem à média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros;

Considerando que, dado que as variedades de ameixas não são comparáveis no que diz respeito à avaliação do seu valor comercial, é conveniente classificar essas variedades em dois grupos;

Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um destes;

Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3709/89, os preços no produtor a considerar na determinação do preço de oferta comunitário são os de um produto indígena definido pelas suas características comerciais observadas no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou variedades que representam uma parte considerável de produção comercializada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade I e a condições determinadas no que respeita ao acondicionamento; que a média das cotações para cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em relação às flutuações normais registadas nesse mercado; que, para além disso, a média para um Estado-membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente 1,001712, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante; que é conveniente que estes preços sejam afectados do coeficiente de redução acima mencionado; que este ajustamento tem efeito na data de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1179/90 do Conselho (4), que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola;

Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente mencionados conduz à fixação de preços de oferta comunitários das ameixas para o período de 11 de Junho a 30 de Setembro de 1990, aos níveis a seguir indicados;

Considerando que, com vista ao cálculo dos preços de oferta espanhóis, é conveniente precisar as variedades importadas de Espanha cujos preços de oferta espanhóis devem ser comparados, respectivamente, com os preços fixados para o grupo I e com os fixados para o grupo II;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em relação à campanha de 1990, os preços de oferta comunitários das beringelas (códigos NC 0809 40 11 e 0809 40 19), expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo para cada um dos grupos de variedades I e II dos produtos da categoria de qualidade I, qualquer calibre, apresentados em embalagem:

1.2.3 // // Grupo I // Grupo II // - de 11 de Junho a 31 de Julho: // 65,55 // -, // - Agosto: // 65,55 // 53,03, // - Setembro: // 56,62 // 47,99,

2. Os grupos de variedades referidos no nº 1 são constituídos pelas seguintes variedades:

Grupo I:

Altesse Double (Quetsche de Itália), Précoce favourite, Belle de Louvain, Conducta, Early Rivers, Kirks' Blue, Jefferson Gage, Luetzelsachsen (Quetsche precoce de Luetselsachsen), Ana Spaeth, Ersinger (Quetsche precoce d'Ersingen), Zimmers (Quetsche de Zimmer), Buehler (Quetsche precoce de Buehl), Burbank, Florentia, Goccia d'oro, Reine-Claude, Czar, Victorias, Damsons, Santa Rosa;

Grupo II:

Altesse simple (Quetsche comum, Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins, Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontario.

3. Os preços de oferta espanhóis dos produtos importados devem ser comparados com:

a) Os preços fixados para o grupo I, no caso em que os produtos importados pertençam a variedades que não sejam as que figuram na alínea b);

b) Os preços fixados para o grupo II, no caso em que os produtos importados pertençam às seguintes variedades: Altesse simple (Quetsche comum, Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontario, Wangenheimer (Quetsche precoce de Wangenheim), Pershore (Yellow egg), Mirabelle, Bosniche, Ortenauer.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.

(2) JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 1.