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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 1989

relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite

(89/362/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (1), alterada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º,

Considerando que o leite cru deve provir de explorações de produção que satisfaçam as condições gerais de higiene estabelecidas no capítulo VI do anexo A da Directiva 85/397/CEE;

Considerando que os Estados-membros devem velar por que as explorações de produção sejam submetidas a uma inspecção periódica, de modo a garantir o cumprimento das exigências de higiene;

Considerando que, com vista à inspecção das explorações de produção, deve ser estabelecido um código geral de higiene que especifique as condições gerais de higiene a respeitar nas explorações de produção, em especial as condições de manutenção das instalações e as que dizem respeito à ordenha;

Considerando que a presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os Estados-membros velarão por que as explorações de produção de leite respeitam o código geral de higiene estabelecido no anexo.

Artigo 2º

1. A Comissão pode formular recomendações relativas às notas explicativas sobre o código geral de higiene.

2. A Comissão publicará as recomendações referidas no nº 1.

Artigo 3º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990, e de tal facto informarão imediatamente a Comissão.

As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 226 de 24. 8. 1985, p. 13.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

ANEXO

CÓDIGO GERAL DE HIGIENE A RESPEITAR NAS EXPLORAÇÕES DE PRODUÇÃO

CAPÍTULO I

Condições gerais de manutenção das instalações

1. Os estábulos em que as vacas são alojadas e as respectivas instalações devem estar sempre bem limpos e em boas condições.

2. Os acessos aos estábulos e respectivas instalações devem ser mantidos sem quaisquer acumulações de excrementos ou outros resíduos prejudiciais.

3. O estrume deve ser removido das condutas de excrementos com a regularidade necessária.

4. Em caso de estabulação presa, os compartimentos devem ser mantidos secos, se necessário por meio da utilização de camas.

5. As salas de ordenha, do leite, de limpeza e de armazenagem, bem como o material que nelas se encontra, devem estar sempre bem limpas e em boas condições.

6. A desinfecção do estábulo e respectivas instalações deve ser efectuada de modo a evitar o risco de mistura de desinfectante ao leite ou de deterioração do leite.

7. Tanto os suínos como as aves de capoeira não devem ser alojados nos estábulos nem nas instalações onde as vacas são ordenhadas.

8. Os insectos, os roedores e outros organismos prejudiciais devem ser controlados.

9. Os produtos químicos, medicamentos e afins devem ser guardados em lugar seguro.

10. Os géneros alimentícios susceptíveis de terem um efeito prejudicial sobre o leite não podem ser armazenados no estábulo.

CAPÍTULO II

Condições gerais para a manutenção do material e utensílios a empregar na ordenha e na manipulação do leite

1. O material e utensílios empregues na ordenha, bem como todos os seus componentes, devem estar sempre suficientemente limpos e ser mantidos em boas condições.

2. Após limpeza e desinfecção, o material e utensílios empregues na ordenha, tratamento, armazenagem e transporte do leite devem ser lavados com água potável. Os utensílios e as escovas devem ser armazenados em boas condições de higiene.

3. As cisternas, quando esvaziadas e após limpeza e desinfecção, devem ficar destapadas até serem de novo utilizadas.

CAPÍTULO III

Condições gerais de higiene relativas às operações de ordenha

1. Todas as vacas do efectivo devem poder ser identificadas individualmente pela autoridade competente; devem ser mantidas limpas e em boas condições.

2. Não deve ser permitida, nem imediatamente antes nem durante a ordenha, a realização de qualquer trabalho que possa ter um efeito prejudicial sobre o leite.

3. Antes de ser iniciada a ordenha, os tetos, o úbere e, se necessário, as zonas adjacentes da virilha, a coxa e o abdómen da vaca devem ser limpos.

4. Antes da ordenha de cada vaca, o ordenhador deve inspeccionar o aspecto do leite. Em caso de detecção de qualquer anomalia, o leite dessa vaca deve ser retirado do fornecimento.

As vacas com doenças do úbere devem ser ordenhadas em último lugar, ou por uma máquina separada, ou, ainda, ordenhadas manualmente, e o leite deve ser retirado do fornecimento.

5. Os líquidos ou os aerossóis destinados aos tetos das vacas em aleitamento só devem ser utilizados imediatamente após a ordenha, a não ser que tenham sido autorizados de outro modo pelas autoridades oficiais. Os componentes desses líquidos ou aerossóis devem ser aprovados pelas autoridades oficiais.

6. O pessoal encarregado da ordenha e outros tratamentos do leite deve usar vestuário de ordenha limpo e adequado. 7. Os ordenhadores devem lavar as mãos imediatamente antes do início da ordenha e mantê-las limpas, tanto quanto possível, durante toda a ordenha. Para esse efeito, é necessário que existam, junto ao local da ordenha, instalações adequadas para que o pessoal encarregado da ordenha ou tratamento do leite possa lavar as mãos e os braços.

Os golpes e feridas devem ser cobertos com um penso à prova de água.

8. O leite deve ser armazenado até à recolha na sala do leite ou numa sala de armazenagem de leite.

9. As salas do leite devem ser utilizadas unicamente para as actividades relacionadas com a manipulação do leite e material de ordenha.

10. Os recipientes que contêm leite devem permanecer tapados enquanto estiverem no estábulo ou serem retirados e transportados para as salas do leite.

11. No caso de o leite ser filtrado, o filtro utilizado deve, em função do seu tipo, ser substituído ou limpo antes de perder a sua capacidade de absorção. De qualquer modo, o filtro deve ser substituído ou limpo antes de cada ordenha. Não devem utilizar-se filtros de pano.