18.4.86 JornalOficialdiasComunidadesEuropeias N?L102/9
REGULAMENTO (CEE)N?1105/86DACOMISSÃO
de17deAbril1986
relativoàentregadecereaisedearrozaAngolaatítulodeajudaalimentar
de1980,relativoasregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoquemedidasprevistas ,nopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomdparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodeajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85í5),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode23deOutubrode
1985relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentara
Angola,aComissãoconcedeuaestepaís8002toneladas
decereaisafornecerCIF;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80deComissão,de22deJulhoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãocitadosnosanexosficam
encarreguesdaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoe
fornecimento ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1974/80enascondiçõesquefiguramnos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L367de31.12.1985,p.19.(jJOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L362de31.12.1985,p.8.i6)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
P)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L102/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.4.86
ANEXOI
1.Programa :1985
2.Beneficiário :TransaproUEE,M.Magalhães,CPN°5816Luanda,RepúblicaPopulardeAngola
(Telex3371Ansproan;Tel.34555/8)
3.Lugaroupaísdedestino:Angola
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:3650toneladas(5000toneladasdecereais)
6.Numerodelotes:2
1)2920toneladas
X)730toneladas
7Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
OBEA,ruedeTrêves82,B-1040Bruxelles(télex:24076)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciávelisentadecheiroedeparasitascujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacosdepolipropi­
lenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidaspor
costuras
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«FARINHADETRIGO—DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
AANGOLA »
11.Portosdeembarque :UmportodaComunidade .
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
1.2920toneladas—Luanda,
2.730toneladas—Namibe
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :29deAbrilde1986,às12
horas.
16.Períododeembarque :de15deMaioa15deJunho1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Nota:
Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.

18.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/11
ANEXOII
1.Programa :1985
2.Beneficiário :MinistériodoComércioInterno,Sr.JoséMadureiraRamosChaves,CPN!13718
Luanda(Tel.:70428).
3.Lugaroupaísdedestino:Angola
4.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãosredondos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:1035toneladas(3002toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,
piazzaPioXI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobihzaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado:5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho :3%máximo
—grãosmalhados:1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ARROZ—DONATIVO DACOMUNIDADE EUROPEIA AANGOLA »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Luanda.
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :28deAbrilde1986,às12
horas.
16.Períododeembarque :15deMaioa15deJunhode1986.
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada.
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum„R"maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:
Idroconsult,ViadiPortadiCastello13,00193Roma,Italia
(Telex614595assengi(Tel.6547112)
AttentiondeM.Nulli(Luanda)