20.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/33
REGULAMENTO (CEE)N?2856/93DACOMISSÃO
de19deOutubrode1993
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , niveladoresaimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissãof),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(10),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1"doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão^,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(6),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar:Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2117USsãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesteanexo.
Considerandoque,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitosArtigo2?
(>)JOn?L282de1.II.1975,p.77.0JOn?L378de23.12.1992,p.23.Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1993.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.
(6)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L286de14.11.1969,p.24.(8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
O[On?L232de12.10.1972,p.3.HJOn?L376de31.12.1987,p.20.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de19deOutubrode1993,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCOrigem
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911 01 40,00
02074110 01 40,00
02071011 02 5,00
02071015 02 5,00
02072110 02 5,00
02071019 02 5,00
02072190 02 5,00
02073913 02 5,00
02074111 02 5,00
02073941 02 20,00
02074241 02 20,00
02073921 02 5,00
02074141 02 5,00
02073923 03 15,00
02074151 03 15,00
(')Origem:
01Brasil,TailândiaeChina,
02Croácia,
03Eslovénia .