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São aditados o seguinte subtítulo e o seguinte quadro: «Preços dos produtos petrolíferos Código NC Descrição Preço superior ao do petróleo bruto/ Preço inferior ao do petróleo bruto Preço por barril (USD) Data de aplicação Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos 2710 12 Óleos leves e preparações 2710 12 11 Destinados a sofrer um tratamento definido Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 12 15 Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 12 11 Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 Destinados a outros usos Essências especiais 2710 12 21 White spirit Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 12 25 Outras Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 Outros Gasolinas para motor 2710 12 31 Gasolinas de aviação Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 Outras, de teor de chumbo Não superior a 0,013 g por litro 2710 12 41 Com índice de octanas (RON) inferior a 95 Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 12 45 Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95 , mas inferior a 98 Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 12 49 Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98 Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 12 50 Superior a 0,013 g por litro Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 12 70 Carborreatores (jet fuel), tipo gasolina Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 12 90 Outros óleos leves Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 Outros Óleos médios 2710 19 11 Destinados a sofrer um tratamento definido Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 15 Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 11 Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 Destinados a outros usos Querosene 2710 19 21 Carborreatores (jet fuel) Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 25 Outro Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 29 Outros Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 Óleos pesados Gasóleo 2710 19 31 Destinado a sofrer um tratamento definido Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 35 Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31 Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 Destinados a outros usos 2710 19 43 De teor de enxofre não superior a 0,001 %, em peso Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 46 De teor de enxofre superior a 0,001 %, mas não superior a 0,002 %, em peso Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 47 De teor de enxofre superior a 0,002 %, mas não superior a 0,1 %, em peso Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 48 De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 Fuelóleos 2710 19 51 Destinados a sofrer um tratamento definido Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 55 Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 51 Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 Destinados a outros usos 2710 19 62 De teor de enxofre não superior a 0,1 %, em peso Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 66 De teor de enxofre superior a 0,1 %, mas não superior a 0,5 %, em peso Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 67 De teor de enxofre superior a 0,5 %, em peso Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 Óleos lubrificantes e outros 2710 19 71 Destinados a sofrer um tratamento definido Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 19 75 Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 71 Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 Destinados a outros usos 2710 19 81 Óleos para motores, compressores, turbinas Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 83 Óleos hidráulicos Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 85 Óleos brancos, líquido de parafina Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 87 Óleos para engrenagens Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 91 Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 93 Óleos para isolamento elétrico Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 19 99 Outros óleos lubrificantes e outros Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 20 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos Gasóleo 2710 20 11 De teor de enxofre não superior a 0,001 %, em peso Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 20 16 De teor de enxofre superior a 0,001 %, mas não superior a 0,1 %, em peso Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 2710 20 19 De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso Preço superior ao do petróleo bruto 100 5 de fevereiro de 2023 Fuelóleos 2710 20 32 De teor de enxofre não superior a 0,5 %, em peso Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 20 38 De teor de enxofre superior a 0,5 %, em peso Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 20 90 Outros óleos Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 Resíduos de óleos 2710 91 Que contenham bifenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou bifenilos polibromados (PBB) Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023 2710 99 Outros Preço inferior ao do petróleo bruto 45 5 de fevereiro de 2023».