Recomendação da Comissão

de 17 de Fevereiro de 2004

relativa ao programa coordenado de controlo no domínio da alimentação animal para 2004, nos termos da Directiva 95/53/CE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/163/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 95/53/CE determina que a Comissão apresente um relatório global de síntese sobre os resultados dos controlos efectuados a nível comunitário. O relatório global de síntese fornece dados relativos aos controlos oficiais baseados nas informações transmitidas pelos Estados-Membros relativas à execução dos programas de controlo para 2002.

(2) Em 2003, os Estados-Membros identificaram determinados temas que merecem ser objecto de um programa de controlos coordenado a realizar em 2004.

(3) Embora a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais(2), estabeleça os teores máximos de aflatoxina B1 nos alimentos para animais, não existe regulamentação comunitária para as demais micotoxinas, tais como a ocratoxina A, a zearalenona, o desoxinivalenol e as fumonisinas. A recolha de informações relativas à presença destas micotoxinas mediante amostragem aleatória poderia revelar dados úteis para uma avaliação da situação, com vista ao desenvolvimento da legislação. Além disso, determinadas matérias-primas para a alimentação animal, tais como os cereais e as oleaginosas, estão particularmente expostas à contaminação com micotoxinas, devido às condições que se verificam a nível da colheita, da armazenagem e do transporte. Como a concentração das micotoxinas varia de ano para ano, é adequado recolher dados de anos consecutivos para todas as micotoxinas referidas.

(4) Anteriores controlos para detecção de antibióticos e de coccidiostáticos em determinados alimentos para animais em que estas substâncias não são autorizadas indicam que este tipo de infracção ainda ocorre. A frequência de tais descobertas e a sensibilidade desta matéria justificam a continuação dos controlos.

(5) É importante garantir que as restrições relativas à utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais, tal como estabelecidas na legislação comunitária relevante, são efectivamente aplicadas.

(6) O caso da contaminação da cadeia alimentar humana e animal com acetato de medroxiprogesterona (MPA) sublinhou o valor da selecção dos fornecimentos a nível da alimentação animal. Alguns ingredientes presentes nos alimentos para animais são subprodutos das indústrias agroalimentares, ou de outras indústrias, ou da extracção de minérios. A fonte das matérias-primas para alimentação animal de origem industrial e os métodos de transformação que a elas se aplicam podem revestir-se de particular importância na segurança dos produtos. Por conseguinte, as autoridades competentes devem considerar este aspecto quando efectuam os seus controlos.

(7) As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

RECOMENDA:

1. Os Estados-Membros devem realizar, durante o ano de 2004, um programa coordenado de controlo destinado a verificar:

a) A concentração de micotoxinas (aflatoxina B1, ocratoxina A, zearalenona, desoxinivalenol e fumonisinas) nos alimentos para animais, indicando a metodologia de análise; os métodos de amostragem deverão incluir, tanto a amostragem aleatória, como a orientada; no caso da amostragem orientada, as amostras devem ser matérias-primas para a alimentação animal suspeitas de conterem micotoxinas em concentrações elevadas, tais como cereais em grão, sementes de oleaginosas, frutos oleaginosos, respectivos produtos e subprodutos, assim como as matérias-primas para a alimentação animal armazenadas durante longos períodos ou sujeitas a transporte marítimo de longo curso; os resultados dos controlos deverão ser objecto de relatório utilizando-se o modelo constante do anexo I;

b) Determinadas substâncias medicamentosas, autorizadas ou não enquanto aditivos alimentares para determinadas espécies e categorias animais, em pré-misturas não medicamentosas e alimentos compostos para animais em que estas substâncias medicamentosas não são autorizadas; os controlos deverão incidir sobre as substâncias medicamentosas em pré-misturas e alimentos compostos para animais relativamente aos quais a autoridade competente considere haver maiores probabilidades de se encontrarem irregularidades; os resultados deverão ser objecto de relatório utilizando-se o modelo constante do anexo II;

c) A implementação das restrições relativas à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais, tal como referido no anexo III;

d) Os procedimentos aplicados pelos fabricantes de alimentos compostos para animais, por forma a seleccionar e avaliar os respectivos fornecimentos de matérias-primas de origem industrial e para assegurar a qualidade e a segurança de tais ingredientes, tal como referido no anexo IV.

2. Recomenda-se aos Estados-Membros a inclusão dos resultados do programa coordenado de controlo referido no ponto 1 em capítulo separado do relatório anual sobre as actividades de controlo, que devem apresentar até 1 de Abril de 2005, em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o da Directiva 95/53/CE, acompanhado da versão mais recente do modelo de relatório harmonizado.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 234 de 1.9.2001, p. 55).

(2) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33).

ANEXO I

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A autoridade competente deverá igualmente indicar:

- as medidas tomadas quando os teores máximos para a aflatoxina B1 são excedidos,

- métodos de análise utilizados,

- limites de detecção.

ANEXO II

Presença de determinadas substâncias medicamentosas não autorizadas enquanto aditivos alimentares para a alimentação animal

Determinados antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas podem estar legalmente presentes enquanto aditivos nas pré-misturas e nos alimentos compostos para animais no que respeita a certas espécies e categorias de animais, quando essa presença for autorizada ao abrigo da Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1).

A presença de substâncias medicamentosas não autorizadas nos alimentos para animais constitui uma infracção.

As substâncias medicamentosas a controlar deverão ser seleccionadas a partir do seguinte:

1. Substâncias medicamentosas autorizadas enquanto aditivo alimentar apenas no atinente a determinadas espécies ou categorias de animais:

avilamicina,

decoquinato,

diclazuril,

flavofosfolipol,

bromidrato de halofuginona,

lasalocida A de sódio,

maduramicina alfa de amónio,

monensina de sódio,

narasina,

narasina-nicarbazina,

cloridrato de robenidina,

salinomicina de sódio,

semduramicina de sódio.

2. Substâncias medicamentosas cuja autorização enquanto aditivo alimentar para a alimentação animal já não é válida:

amprólio,

amprólio/etopabato,

arprinocide,

avoparcina,

carbadox,

dimetridazol,

dinitolmida,

ipronidazol,

meticlorpindol,

meticlorpindol/metilbenzoquato,

nicarbazina,

nifursol,

olaquindox,

ronidazol,

espiramicina,

tetraciclinas,

fosfato de tilosina,

virginiamicina,

bacitracina-zinco,

outras substâncias antimicrobianas.

3. Substâncias medicamentosas cuja autorização enquanto aditivo alimentar para a alimentação animal nunca existiu:

outras substâncias.

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A autoridade competente deverá igualmente indicar:

- número total de amostras testadas,

- denominações das substâncias investigadas,

- métodos de análise utilizados,

- limites de detecção.

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

ANEXO III

Restrições relativas à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais

Sem prejuízo dos artigos 3.o a 13.o e 15.o da Directiva 95/53/CE, os Estados-Membros devem levar a cabo, em 2004, um programa coordenado de controlo a fim de determinar se foram respeitadas as restrições relativas à produção e utilização de matérias-primas de origem animal nos alimentos para animais.

A fim de, designadamente, assegurar a efectiva aplicação da proibição de alimentar determinados animais com proteínas animais transformadas, estipulada pelo anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(1), os Estados-Membros devem implementar um programa de controlo específico com base em controlos orientados. Em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 95/53/CE, este programa de controlo deve assentar numa estratégia baseada nos riscos em que se incluam todas as fases da produção e todos os tipos de instalações onde se fabriquem, manipulem ou administrem alimentos para animais. Os Estados-Membros devem prestar uma atenção especial à definição de critérios que possam estar relacionados com um determinado risco. A pontuação atribuída a cada critério deve ser proporcional ao risco. A frequência dos controlos e o número de amostras analisadas nas instalações devem estar correlacionadas com a soma das pontuações atribuídas a essas instalações.

Na elaboração de um programa de controlo, devem considerar-se, a título indicativo, as seguintes instalações e critérios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em alternativa a estas instalações e critérios indicativos, os Estados-Membros podem enviar à Comissão a sua própria avaliação de riscos antes de 31 de Março de 2004, ou até 31 de Maio de 2004 para os Estados-Membros que tenham aderido em 1 de Maio de 2004.

A amostragem deve ser orientada para lotes ou eventos em que seja mais provável a contaminação cruzada com proteínas transformadas proibidas (primeiro lote após o transporte de alimentos para animais contendo proteínas animais que sejam proibidas no lote em apreço, problemas técnicos ou alterações nas linhas de produção, alterações nos depósitos de armazenagem ou nos silos para os materiais a granel).

O número mínimo de controlos realizados por ano num Estado-Membro deve ser de 10 por 100000 toneladas produzidas de alimentos compostos para animais. O número mínimo de amostras oficiais colhidas por ano num Estado-Membro deve ser de 20 por 100000 toneladas produzidas de alimentos compostos para animais. Na pendência da aprovação de métodos alternativos, na análise das amostras deve usar-se a identificação microscópica e a quantificação por estimativa, tal como descrito na Directiva 98/88/CE da Comissão, de 13 de Novembro de 1998, que estabelece linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal por exame microscópico, no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais(2). Qualquer presença nos alimentos para animais de constituintes de origem animal que estejam proibidos deve ser considerada como uma infracção à proibição em vigor.

Os resultados dos programas de controlo devem ser transmitidos à Comissão mediante utilização dos formatos indicados a seguir.

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Adicionalmente, os Estados-Membros deverão analisar as gorduras e os óleos vegetais destinados a alimentos para animais para detecção da presença de vestígios de ossos e incluir os resultados de tais análises no relatório referido no n.o 2 da presente recomendação.

(1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

(2) JO L 318 de 27.11.1998, p. 45.

ANEXO IV

Procedimentos para selecção e avaliação de fornecimentos de matérias-primas para alimentação animal de origem industrial

As autoridades competentes deverão identificar e descrever brevemente os procedimentos aplicados pelos fabricantes de alimentos compostos para animais, por forma a seleccionar e avaliar os fornecimentos de matérias-primas de origem industrial. Alguns procedimentos poderão estar relacionados com o anterior estabelecimento de determinadas características ou requisitos a aplicar aos produtos que serão objecto de fornecimento, ou aos fornecedores. Outros procedimentos podem estar relacionados com os auto-controlos efectuados pelos próprios fabricantes de alimentos compostos para animais, para verificação da conformidade com determinados parâmetros, aquando da recepção de fornecimentos.

Para cada procedimento identificado (procedimento para selecção e avaliação de fornecimentos), as autoridades competentes deverão indicar as vantagens e inconvenientes da aplicação do procedimento em termos de segurança dos alimentos para animais. Por último, deverão avaliar se, tendo em conta os potenciais riscos, cada procedimento é aceitável, insuficiente ou inaceitável no atinente à garantia da segurança dos alimentos para animais, indicando as razões que levaram a essa conclusão.

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