3.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/29
REGULAMENTO (GEE)N?1549/89DACOMISSÃO
de2deJunhode1989
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
n?1837/80que,noqueserefereasemanaqueseinicia
em8deMaiode1989,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdomesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantesfixadosnosanexosseguintes;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação
dosmontantesacobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidade comosmesmosanexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacórdão,anteriormente referido,
doTribunaldeJustiça,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1075/89(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem8deMaiode1989;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão,de11deMaiode1988,relativo
àsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantiano
sectordacarnedeovinoedecaprino(*),osmontantes
semanaisdo«níveldirector»sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)
n°.837/80;
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem8deMaio
de1989,éfixadoem0,000ecuspor100kgdopeso
presumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem8deMaiode
1989,equivalemaosconstantesdosanexos.
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde8deMaiode1989.(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(»)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L114de27.4.1989,p.13.V)JOn?L122de12.5.1988,p.69.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJunhode1989,quefixa,relativamente àGrã-Bre­
tanha,omontantedoprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonemazona5
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 0,000 0
01042090\0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 0,000 0
02042100 0,000 0
02045011\0
02042210 0,000 \
02042230 0,000 l
02042250 0,000 l
02042290 0,000
02042300 0,000 \
02043000 0,000 \
02044100 0,000
02044210 0,000
02044230 0,000
02044250 0,000 \
02044290 0,000 \
02044300 0,000 \
02045013\ 0
02045015\ o
02045019\ 0
02045031\ 0
02045039\ 0
02045051\ 0
02045053\ 0
02045055\ 0
02045059\ 0
02045071\ 0
02045079\0
02109011 0,000 \
02109019 0,000l
16029071:
—nãodesossadas
—desossadas0,000
0,000
(')Obeneficiodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.