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Regulamento (CE) n.o 130/2004 da Comissão

de 26 de Janeiro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 1518/2003 que estabelece as regras de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de suíno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o, o n.o 12 do seu artigo 13.o e o seu artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) O mercado da carne de suíno atravessa actualmente uma situação difícil, pelo que é necessário apoiá-lo mediante a concessão de restituições à exportação de produtos dos códigos NC 0203.

(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1518/2003 da Comissão(2), o prazo de validade dos certificados de exportação é fixado em 90 dias a partir da data da sua emissão. No entanto, a fim de descongestionar rapidamente o mercado e permitir uma melhoria do nível dos respectivos preços, afigura-se oportuno encorajar os operadores a acelerar a execução das exportações com restituição. Importa, pois, fixar um prazo de validade menor para os certificados de exportação emitidos no âmbito da presente medida.

(3) Atendendo ao aumento das restituições relativamente a situações anteriores, é necessário adaptar o montante das garantias fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1518/2003.

(4) É necessário, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1518/2003 em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1518/2003 é alterado do seguinte modo:

a) Ao n.o 1 do artigo 2.o, é aditado o seguinte parágrafo:"Contudo, em relação aos produtos do código NC 0203, os certificados de exportação emitidos em Fevereiro de 2004 só são válidos até ao fim do segundo mês seguinte ao da sua emissão, e os emitidos em Março de 2004 até ao fim do mês seguinte ao da sua emissão.";

b) O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável aos certificados de exportação requeridos a partir de 27 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1365/2000 (JO L 156 de 29.6.2000, p. 5).

(2) JO L 217 de 29.8.2003, p. 35.

ANEXO

"ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Regulamento (CE) n.o 124/2004 da Comissão

de 23 de Janeiro de 2004

que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão(5), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2188/2003(7), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

(2) O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.

(3) Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.

(4) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.

(5) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.

(6) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

(7) JO L 301 de 19.11.2003, p. 9.

ANEXO

ao regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 2004, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

"ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Regulamento (CE) n.o 127/2004 da Comissão

de 26 de Janeiro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.

(2) JO L 299 de 1.11.2002, p. 17.

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Regulamento (CE) n.o 126/2004 da Comissão

de 23 de Janeiro de 2004

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2004 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 16.o

Considerando o seguinte:

Os pedidos apresentados de 1 à 10 de Janeiro de 2004 relativamente a certos contingentes referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001 incidem em quantidades superiores às disponíveis. Por conseguinte, é conveniente fixar os coeficientes de atribuição para as quantidades pedidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades em relação às quais foram pedidos certificados de importação para os produtos dos contingentes referidos nàs partes I.B, pontos 1, 2, 3. 4. 7, 8, 9, 10, I.C, I.D, I.E e I.G do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, apresentados relativamente ao período compreendido de 1 à 10 de Janeiro de 2004 afectados pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2003 da Comissão (JO L 270 de 21.10.2003, p. 121).

(2) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 50/2004 da Comissão (JO L 7 de 13.1.2004, p. 9).

ANEXO I. B

1. Produtos originários da Polónia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Produtos originários da República Checa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Produtos originários da República Eslovaca

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Produtos originários da Hungria

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Produtos originários da Estónia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Produtos originários da Letónia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. Produtos originários da Lituânia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. Produtos originários da Eslovénia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. D

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. E

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. G

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Regulamento (CE) n.o 181/2004 da Comissão

de 30 de Janeiro de 2004

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002(4), que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão. Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.

(2) Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.

(3) A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 31,905 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

(3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10.

(4) JO L 223 de 20.8.2002, p. 3.
Regulamento (CE) n.o 178/2004 da Comissão

de 30 de Janeiro de 2004

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2004 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 16.o

Considerando o seguinte:

Os pedidos apresentados de 12 à 16 de Janeiro de 2004 relativamente a certos contingentes referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001 incidem em quantidades superiores às disponíveis. Por conseguinte, é conveniente fixar os coeficientes de atribuição para as quantidades pedidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades em relação às quais foram pedidos certificados de importação para os produtos dos contingentes referidos nàs partes I.A, I.B, pontos 5 e 6, I.F e I.H, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, apresentados relativamente ao período compreendido de 12 à 16 de Janeiro de 2004 afectados pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2003 da Comissão (JO L 270 de 21.10.2003, p. 121).

(2) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 50/2004 da Comissão (JO L 7 de 13.1.2004, p. 9).

ANEXO I. A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. B

5. Produtos originários da Roménia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Produtos originários da Bulgária

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. F

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. H

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Regulamento (CE) n.o 177/2004 da Comissão

de 30 de Janeiro de 2004

que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para os tomates destinados a transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(2), prevê, no n.o 3 do seu artigo 3.o, a publicação pela Comissão do montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os tomates, depois de verificado o respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê, no n.o 2 do seu artigo 5.o, que a superação de um limiar de transformação é calculada por comparação desse limiar com a média das quantidades transformadas com ajuda durante as três campanhas anteriores àquela em relação à qual deve ser fixada a ajuda.

(3) A média das quantidades de tomates entregues para transformação com ajuda nas campanhas de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, comunicadas pelos Estados-Membros, excede em 196004 toneladas o limiar comunitário. O nível da ajuda para a campanha de 2004/2005 deve ser ajustado em conformidade, relativamente ao fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de 2004/2005, a ajuda para os tomates concedida ao abrigo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de:

- 34,50 euros/tonelada na Grécia, em França, em Itália e em Portugal,

- 34,50 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à produção de tomate pelado inteiro,

- 29,36 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 453/2002 da Comissão (JO L 72 de 14.7.2000, p. 9).

(2) JO L 218 de 30.8.2003, p. 14.
Regulamento (CE) n.o 174/2004 da Comissão

de 30 de Janeiro de 2004

que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 87.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 359/2003(4), dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso, será fixado um preço máximo de compra em função do preço de intervenção aplicável ou será decidido não dar seguimento ao concurso.

(2) Atendendo às propostas recebidas, é conveniente fixar o preço máximo de compra no nível referido infra.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 87.o concurso efectuado a título do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 e cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 27 de Janeiro de 2004, o preço máximo de compra é fixado em 295,38 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.

(4) JO L 53 de 28.2.2003, p. 17.
Regulamento (CE) n.o 171/2004 da Comissão

de 30 de Janeiro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.

(2) JO L 299 de 1.11.2002, p. 17.

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>