N?L18/26 jornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?168/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem23deJaneirode
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90O,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(%e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3821/91daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?116/92(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3821/91alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.Artigo2?(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1992.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(é)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L357de28.12.1991,p.84.
(*)JOn?L12de18.1.1992,p.22.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(■')JOn?L168de25.6.1974,p.7.HJOn?L202de26.7.1978,p.8.

25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/27
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1992,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados ,àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNC/ Montantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(')
11023000
11031400
11032950
11041991
11081910149,07
149,07
149,07
253,13
213,76152,09
152,09
152,09
259,17
244,59
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.