N?L271/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2030/96DACOMISSÃO
de23deOutubrode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amediadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1975/96,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo2°,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1975/96
daComissão(4);
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1975/96são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L161de29.6.1996,p.125.h)JOn?L262de16.10.1996,p.3.

24.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/23
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 15,43 5,43
10019091Trigomole,parasementeira 39,35 29,35
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 39,35 29,35
dequalidademédia 42,61 32,61
dequalidadebaixa 56,77 46,77
10020000Centeio 77,14 67,14
10030010Cevada,parasementeira 77,14 67,14
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 77,14 67,14
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 79,62 69,62
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 79,62 69,62
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 77,14 67,14
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode15.10.1996a22.10.1996)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 122,61 127,86 120,16 91,31162,00(')100,28(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 15,71 8,88 15,25— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)15,47— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :8,93ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :17,31ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].