N?L192/2fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1549/96DACOMISSÃO
de1deAgostode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaavendadetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemãodestinadoaoWorld
FoodProgramme
Considerando queenecessáriopreverque,alémdas
condiçõesprevistasnoartigo30?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2137/95(6),alibe­
raçãodagarantiadocertificadodeexportaçãofiquesubor­
dinadaàprovadatomadaacargodotrigomolepelo
WorldFoodProgramme ;
Considerando que,casoaretiradadotrigomolesofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção ,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando quedeterminadas quantidadesdetrigo
molesãonecessáriasparaaexecuçãodosprogramasde
ajudaalimentardoWorldFoodProgramme ;que,aten­
dendoàactualsituaçãodifícilnomercadomundialdo
trigomoleeparaasseguraraoWorldFoodProgramme
umafontedeabastecimento fiávelparaumapartedas
suasnecessidades ,éoportunoabrirumconcursoespecí­
ficoemcondiçõesadequadasàsituaçãodeforteconcor­
rênciaexistentenomercadomundial;
Considerando queoorganismodeintervençãoalemão
dispõedeexistênciasdetrigomolepanificável;queé,por
conseguinte ,possívelpermitirarevendadepartedotrigo
provenientedasexistênciasdeintervençãonapossedo
organismoacimacitado;que,afimdesatisfazerasneces­
sidadesquantitativas equalitativasdoWorldFood
Programme ,énecessárioqueotrigomoleadjudicadoseja
exportadoaté30deNovembrode1996,omaistardar;
Considerando queaespecificidade daoperação,bem
comoasituaçãocontabilísticadotrigomoleemquestão,
exigemumamaiorflexibilidadedosmecanismoseobriga­
çõesderevendadasexistênciasdeintervenção ,bemcomo
aexclusãododireitoaqualquerrestituição,imposiçãoou
majoraçãomensal;quedevemserfixadasnormasespeciais
paragarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores ;que
éconveniente ,porconseguinte ,estabelecerderrogaçõesa
determinadas normas,nomeadamente doRegulamento
(CEE)n?2131/93;Artigo1?
1.Procede-seàaberturadeumconcursopermanente
paraaexportaçãode23375toneladasdetrigomolepani­
ficávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as23375
toneladasdetrigomolepanificávelalemãosãoindicadas
noanexoI.
3.Oorganismodeintervençãoemcausaelaboraráum
anúnciodeconcursoindicandoparacadaloteou,even­
tualmente,cadafracçãodelote:
—alocalização ,
—asseguintescaracterísticas qualitativas,nomínimo:
—pesoespecífico,
—teordehumidade,
—índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezasegrãosgerminados ,
—teordeproteínas.
4.Oorganismodeintervençãopublicaraoanúnciode
concursopelomenosdoisdiasantesdadatafixadaparao
primeiroconcursoparcial.
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L331de2.12.1988,p.1.
(6)JOn?L214de8.9.1995,p.21.

2.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/3
Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,as
vendasdetrigomolepanificávelreferidasnoartigo1?
realizar-se-ãoemconformidade comosprocessosecondi­
çõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparaos
primeirosconcursosparciaisterminanaquinta-feira,dia8
deAgostode1996,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparaos
segundosconcursosparciaisterminatodasasquintas­
-feirasseguintes,às9horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminanodia31deOutubrode1996.O
prazodeapresentaçãodaspropostasparaasegundaadju­
dicaçãosemanaleparaasseguintescomeçaadecorrerno
primeirodiaútilquesegueotermodoprazoprecedente
emcausa.Todavianoperíodode9deAgostode1996a
15deAgostode1996aapresentaçãodepropostasé
suspensa.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoalemão.Artigo5?
1.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposições à
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexporta­
çõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .
2.Avalidadedoscertificadosdeexportaçãoemitidos
emconformidade comopresenteregulamentotermina
em30deNovembrode1996.
3.Ocertificadoobrigaaentregaraquantidaderelativa­
menteàqualfoiapresentadoumpedidodecertificadoao
WorldFoodProgramme
4.Oscertificadosdeexportaçãosãoemitidosimediata­
menteapósadesignaçãodosadjudicatários .
5.Emderrogaçãoaoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3719/88,osdireitosdecorrentesdocertificadoreferido
nopresenteartigonãosãotransmissíveis .
Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção ,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamento doloteadjudicadoouaquandoda
saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatário ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
emcasodecontestação .
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatário ,oudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora72quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—vintepontospercentuaisparaoíndicedaquedade
Hagberg,
—umpontopercentualparaoteordeproteínas,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),Artigo4?
1.Aspropostassóserãoválidasse:
—oproponenteapresentarumaprovaescrita,emitida
peloWorldFoodProgramme ,dequecelebrou,paraa
quantidadeemcausa,umcontratocomercialdeforne­
cimentodetrigomolepanificáveldestinadoaocitado
organismo.Aprovaseráapresentadaaoorganismode
intervenção ,nomínimodoisdiasúteisantesdadata
doprimeiroconcurso,parcialemquesejamapresen­
tadasaspropostas,
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãoqueindiquecomodestinoo«WorldFood
Programme ».
Aprovaprevistanoprimeirotravessãoindicaráigual­
menteaqualidadeprevistanocontrato,oprazode
entregaeascondiçõesdepreço.
OEstado-membro transmitiráimediatamente àComissão,
atítuloinformativo ,umacópiadestaprova.
2.Aspropostasapresentadasnãopodemultrapassara
quantidadequeéobjectodocontratocomercialapresen­
tado.
Aquandodatransmissãodaspropostasapresentadas ,o
Estado-membro informaráaComissãodessefacto,
mencionando osnomesdosproponentesemquestão.(')JOn?L74de20.3.1992,p.18.

N?L192/4IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.96
maisbreveprazo,aComissãoeoorganismodeinterven­
ção,emconformidade comoanexoIV.
4.Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção ,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .
Aseventuaisanálisesadicionaissolicitadaspeloadjudica­
tárioserãosuportadasporesteúltimo.
Artigo7?
Oadjudicatáriopagaráotrigomoleantesdolevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Olevantamento
deveserefectuadoaté22deNovembrode1996,omais
tardar.
Opagamentodecadaumdoslotesaretiraréindivisível .e
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas ,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado ,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção ,
emconformidade comoanexoIV;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesas
suplementares ,acauçãonãoseráliberada.Asubsti­
tuiçãodolotedeveocorrernumprazomáximode
trêsdiasapósopedidodoadjudicatário .Oadjudi­
catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoIV;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexoIV;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesassuple­
mentares.Nestecaso,acauçãonãoseráliberada.A
substituiçãodolotedeveocorrernoprazomáximode
trêsdiasacontardopedidodoadjudicatário .Oadjudi­
catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoIV.Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários .
2.AobrigaçãodeentregaramercadoriaaoWorld
FoodProgrammeserácobertaporumagarantiade45
ecusportonelada,dosquais20ecusportoneladaadepo­
sitaraquandodaemissãodocertificadodeexportaçãoeos
restantes25ecusportoneladaadepositarantesdaretirada
doscereais.
Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão('),omontantede45ecus
portoneladadeveserliberadonumprazode15diasúteis
apósadatadeapresentaçãodaprova,peloadjudicatário ,
datomadaacargodotrigomolepeloWorldFood
Programme .Estaprovadeveserapresentadaemconfor­
midadecomodispostonosartigos18?e47?doRegula­
mento(CEE)n?3665/87daComissão(2).
3.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola
(FEOGA).2.Noentanto,seolevantamentodotrigomolepanifi­
cávelocorrerantesdeconhecidososresultadosdasaná­
lises,todososriscosficamacargodoadjudicatário apartir
dolevantamento dolote,semprejuízodoeventualrecurso
apresentadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummes
apósoseupedidodesubstituição ,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(2)JOn?L351de14.12.1987,p.1.

2.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/5
WorldFoodProgramme—Verordening (EG)nr.
1549/96Artigo9?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadetrigo
moleemconformidade comopresenteregulamento ,
nomeadamente ocertificadodeexportação,aordemde
retiradareferidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,se
forcasodisso,oexemplarT5devemincluiramenção:—Trigomolepanificaveldeintervençãosemaplicação
deumarestituição,ouimposiçãodestinadoaoWorld
FoodProgramme—Regulamento (CE)n?1549/96
—Interventioleipävehnää ,jolleeimaksetavientitukea
eikävientimaksua jajonkamääräpaikkaonWorld
FoodProgramme—asetus(EY)N:o1549/96
—Trigoblandopanificabledeintervenciónsinaplica­
ciónderestituciónnigravamen,destinadoalWorld
FoodProgramme—Reglamento (CE)n°1549/96—Interventionsvete avbrödkvalitet ,ejutanbidrageller
avgiftavsettförWorldFoodProgramme—förord­
ning(EG)nr1549/96.
—Bageegnetblødhvedefrainterventionudenrestitu­
tionsydelseeller-afgiftbestemtforWorldFood
Programme—forordning(EF)nr.1549/96
—Interventions-Brotweichweizen ohneAnwendungvon
Ausfuhrerstattungen oderAusfuhrabgaben ,Bestim­
mungWorldFoodProgramme—Verordnung (EG)
Nr.1549/96
—Μαλακόςαρτοποιήσιμος σίτοςπαρέμβασης ,χωρίς
εφαρμογήεπιστροφήςήφόρουπροοριζόμενος για
τοWorldFoodProgramme—κανονισμός (ΕΚ)
αριS.1549/96Artigo10?
1.Oorganismodeintervençãoalemãocomunicaráà
Comissãoaspropostasquetiveremrecebido,omais
tardar,trêshorasapósotermodoprazoparaapresentação
dasmesmas.Aspropostasdevemsertransmitidasem
conformidade comoesquemaconstantedoanexoII,
atravésdosnúmerosdetelexoudetelefaxconstantesdo
anexoIII.
2.OorganismodeintervençãoinformaráaComissão,
mensalmente ,dasquantidadesdetrigomoleretiradasno
âmbitodopresenteregulamento .—Interventioncommonwheatofbreadmakingquality
withoutapplicationofrefundortax,boundforthe
WorldFoodProgramme—Regulation (EC)No
1549/96
—Blétendredinterventionpanifiablenedonnantpas
lieuàrestitutionniàtaxe,destinéau«WorldFood
Programme »—règlement(CE)n01549/96
Artigo11? —Frumentotenerodinterventopanificabilesenzaappli­
cazionedirestituzioneoditassa,destinatoalWorld
FoodProgramme—regolamento (CE)n.1549/96Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.—Zachtetarwevanbakkwaliteituitinterventie ,zonder
toepassingvanrestitutieofbelasting,bestemdvoor
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1996.
PelaComissão
ChristosPAPOUTSIS
MembrodaComissão

N?L192/6IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.96
ANEXOI
(emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
ALEMANHA :
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 20783
Sachsen/Sachsen-Anhalt /
Thüringen 2592
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemãodestinado
aoWorldFoodProgramme
[Regulamento (CE)n?1549/96]
1 2 3 4 5 6 7
Número
do
proponenteNúmero
doloteQuantidade
emtoneladasPreçoproposto
(ecusportonelada)
C)Bonificações (+)
Depreciações(-)
(ecus/tonelada)
(p.m.)Despesas
comerciais
(ecus/tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiuasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.

2.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/7
ANEXOIII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1:
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2964956,
2952515,
ou2961097.
ANEXOIV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
trigomolepanificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemãodestinadoaoWorld
FoodProgramme
[Artigo6?doRegulamento (CE)n?1549/96]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosilo Justificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
l—%deelementosquenãosãotrigodequalidade
perfeita
—Outros