PT Jornal Oficial da União Europeia L 299/34

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1124/2013 DA COMISSÃO

de 8 de novembro de 2013

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa bifenox

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a primeira alternativa do artigo 21.o, n.o 3, e o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2008/66/CE da Comissão (2) introduziu o bifenox como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

(2) As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e são enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3) Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Bélgica apresentou à Comissão um pedido de revisão da aprovação do bifenox à luz dos novos conhecimentos científicos e técnicos resultantes de informações comunicadas ao Estado-Membro pelo notificador nos termos do artigo 56.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Essa informação dizia respeito à formação de nitrofeno resultante da aplicação do bifenox.

(4) A Bélgica avaliou as informações apresentadas pelo notificador. Apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em 21 de março de 2013.

(5) À luz dessas informações, a Comissão considerou que existem indicações de que o bifenox já não satisfaz os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(6) A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações.

(7) A Comissão chegou à conclusão de que, tendo em conta o facto de que em determinadas condições ambientais a utilização de bifenox tem o potencial de formar nitrofeno, não pode ser excluído um risco para o ambiente, exceto mediante a imposição de outras restrições.

(8) Confirma-se que a substância ativa bifenox deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. No contexto da avaliação dos pedidos de autorização de produtos fitofarmacêuticos, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos ao potencial do bifenox para formar nitrofeno e devem impor restrições no que diz respeito às condições de utilização, se for caso disso.

(9) O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) A Diretiva 2008/66/CE da Comissão, de 30 de junho de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina (JO L 171 de 1.7.2008, p. 9).

(3) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).