N?L129/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.5.86
REGULAMENTO (GEE)N?1432/86DACOMISSÃO
de14deMaiode1986
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entrega,bemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode6deMaiode1985,
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraoPAM,a
Comissãoconcedeuaesteorganismo20000toneladasde
cereaisafornecerfob;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.(4)JOn?L192,de26.7.1980,p.11.nJOn?L371de31.12.1985,p.1.

15.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/31
ANEXOI
1.'Programa :1985
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:20000toneladas
6.Numerodelotes:1(em3partes:A:7000toneladas—B:7000toneladas—C:6000tone­
ladas)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(Telex
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuínocomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificávelemconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :agranel,mais:
—315000sacosmistosjuta/propilenocomumpesomínimode335gramas,comumacapaci­
dadede50quilogramas,200agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHE
WORLDFOODPROGRAMME /ASSAB»
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarque
tiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.
Apropostadeveseracompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexis­
tênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:fob
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :27deMaiode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque :antesde20deJunhode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 3487,16 SicaLeHavre
quaiHermanduPasquier
F-76600LeHavreLeHavre76
k76902
3512,84Capbn
122,avenueAristideBriand
F-76650Petite-CouronneDeols36
d36002
7000
5800Capbn
122,avenueAristideBriand
F-76650Petite-CouronneDeols36
d36002
1000Paysannedel'Indre
boîtepostale297
1,boulevarddesMarins
F-36006Châteauroux CedexDun-le-Polier 36
e36796
200
7000Paysannedel'Indre
boîtepostale297
1,boulevarddesMarins
F-36006Châteauroux CedexSaint-Lactencin 36
e36790
500ÉtsMaitrat
F-18210Pessais-le-FromentalPessais-le-Fromental 18
el8683
1700AgriIndre
boîtepostale97
33,avenuedelaGare
F-36002Châteauroux CedexAgry36
e36782
500Paysannedel'Indre
boîtepostale297
1,boulevarddesMarins
F-36006Châteauroux CedexLucay-le-Mâle
e36789
1500 ÉtsTessier
ruedeTouraine
F-41190HerbaultHerbault41
e41372
1000 ÉtsTessier
ruedeTouraine
F-41190HerbaultHerbault41
e41373
800
6000Paysannedel'Indre
boîtepostale297
1,boulevarddesMarins
F-36006Châteauroux CedexSaint-Lactencien 36
e36790