REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/115 DA COMISSÃO

de 16 de janeiro de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa dimoxistrobina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2021/2068 da Comissão (3) prorrogou o período de aprovação da substância ativa dimoxistrobina até 31 de janeiro de 2023.

(3) Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa dimoxistrobina em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (4).

(4) Embora as conclusões (5) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre a avaliação da substância ativa dimoxistrobina estejam disponíveis e a Comissão tenha iniciado debates no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, parece ainda assim provável que a aprovação expire antes de ser tomada uma decisão quanto à renovação. Por conseguinte, e uma vez que as razões para este atraso são independentes da vontade do requerente, é necessário prorrogar a aprovação da referida substância ativa por um período limitado para permitir a conclusão da avaliação necessária para uma tomada de decisão relativa ao pedido de renovação da sua aprovação.

(5) Caso a Comissão adote um regulamento que estabeleça que a aprovação da dimoxistrobina não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância ativa, consoante a data que for posterior. Caso a Comissão adote um regulamento que determine a renovação da aprovação da dimoxistrobina, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.

(6) O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7) Uma vez que a atual aprovação da dimoxistrobina expira em 31 de janeiro de 2023, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 128, dimoxistrobina, a data é substituída por «31 de janeiro de 2024».

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2023. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/2068 da Comissão, de 25 de novembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, dimoxistrobina, fluaziname, flutolanil, mecoprope-P, mepiquato, metirame, oxamil e piraclostrobina (JO L 421 de 26.11.2021, p. 25).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

Embora o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 tenha sido revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão (JO L 392 de 23.11.2020, p. 20), as disposições relativas à renovação da aprovação de substâncias ativas estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 continuam a aplicar-se em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740.

(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), «Statement concerning the assessment of environmental fate and behaviour and ecotoxicology in the context of the pesticides peer review of the active substance dimoxystrobin», EFSA Journal, vol. 20, n.o 11, artigo 7634, 2022, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2022.7634.