Decisão da Comissão

de 6 de Abril de 2001

que altera pela segunda vez a Decisão 2001/223/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos

[notificada com o número C(2001) 1081]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/282/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa nos Países Baixos, a Comissão adoptou a Decisão 2001/223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/262/CE(5).

(2) A situação relativa à febre aftosa em determinadas regiões dos Países Baixos pode pôr em perigo os efectivos de outras partes do território dos Países Baixos e de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos.

(3) Os Países Baixos adoptaram medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, e, além disso, introduziram outras medidas nas regiões afectadas, bem como as medidas estabelecidas na Decisão 2001/172/CE(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/263/CE(8).

(4) Atendendo à evolução da doença, a Comissão adoptou a Decisão 2001/246/CE que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença nos Países Baixos em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE(9).

(5) Afigura-se adequado prorrogar as medidas adoptadas no âmbito da Decisão 2001/223/CE, ajustando, em simultâneo, a cobertura geográfica das mesmas, em função da evolução da doença.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/223/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:

1. Ao n.o 1 do artigo 4.o é aditado um segundo parágrafo com a seguinte redacção: "Esta proibição não é aplicável ao leite transportado directamente de explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo I exteriores às zonas estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE para um estabelecimento designado situado nas partes do território enumeradas no anexo II, para tratamento em conformidade com o n.o 2, na condição de:

a) o transporte de leite cru de explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo I para os estabelecimentos situados em zonas enumeradas no anexo II ser efectuado em veículos que tenham sido limpos e desinfectados antes de deixarem as zonas enumeradas no anexo I e que não tenham tido contactos posteriores com explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo I que detenham animais de espécies sensíveis à febre aftosa,

b) serem adoptadas medidas eficazes para evitar a dispersão de aerossol do reservatório de leite, durante o transporte e a trasfega do leite do veículo de transporte para os reservatórios do estabelecimento,

c) o veículo de transporte ser limpo e desinfectado após cada operação,

d) a totalidade do leite processado na mesma linha de produção ser sujeito ao tratamento referido no n.o 2, excepto se o estatuto sanitário da linha de produção em causa for restabelecido na sequência de uma limpeza e desinfecção eficazes sob a responsabilidade das autoridades competentes,

e) o controlo da conformidade com as condições supracitadas ser efectuado pela autoridade veterinária competente, sob a supervisão das autoridades veterinárias centrais, que comunicarão aos restantes Estados-Membros e à Comissão a lista dos estabelecimentos que tenham aprovado para a aplicação das presentes disposições."

2. A data que consta do artigo 14.o é substituída por "25 de Abril de 2001".

3. Os termos do anexo I são substituídos por: "Nos Países Baixos, as seguintes zonas: províncias de Gelderland, Overijssel e Flevoland, bem como as zonas de Sprang-Capelle e Maren-Kessel en Berghem, na província de Noord-Brabant, especificadas no anexo III".

4. Os termos do anexo II são substituídos por: "Nos Países Baixos, as seguintes zonas: todas as zonas dos Países Baixos continentais com excepção das enumeradas no anexo I".

5. É aditado um anexo III em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 82 de 22.3.2001, p. 29.

(5) JO L 93 de 3.4.2001, p. 58.

(6) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.

(7) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.

(8) JO L 93 de 3.4.2001, p. 59.

(9) JO L 88 de 28.3.2001, p. 11.

ANEXO

"ANEXO III

1. Descrição da zona de Sprang-Capelle:

1. Vanaf de Afslag Nieuwendijk nr. 22 (Nieuwendijk) de N322 volgend in oostelijke richting tot de Provincialeweg-Oost de N267.

2. De Provincialeweg-Oost, de N267 volgend in zuidoostelijke richting tot De Kromme Nol.

3. De Kromme Nol volgend in oostelijke richting overgaand in de Bergsche Maasdijk.

4. De Bergsche Maasdijk volgend in oostelijke richting tot de Slijkwellsedijk.

5. De Slijkwellsedijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Maaijenstraat.

6. De Maaijenstraat volgend in oostelijke richting overgaand in de Dorpstraat in Well.

7. De Dorpstraat volgend in oostelijke richting overgaand in de Dreef.

8. De Dreef volgend in noordoostelijke richting overgaand in de Horenkamp.

9. De Horenkamp volgend in noordelijke richting tot de Wellsedam.

10. De Wellsedam volgend in oostelijke richting overgaand in de Ammerstraat.

11. De Ammerstraat volgend in noordoostelijke richting tot de Kerkstraat.

12. De Kerkstraat volgend in oostelijke richting overgaand in de Haarstraat.

13. De Haarstraat volgend in oostelijke richting overgaand in de Ammerzodenseweg.

14. De Ammerzodenseweg volgend in oostelijke richting overgaand in de Uithovensestraat (Ammerzoden).

15. De Uithovensestraat volgend in oostelijke richting overgaand in de Voorstraat.

16. De Voorstraat volgend in oostelijke richting overgaand in de Blankensteijn.

17. De Blankensteijn volgend in oostelijke richting tot de Oude Rijksweg.

18. De Oude Rijksweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Treurenburg.

19. De Treurenburg volgend in zuidelijke richting tot de A59 's-Hertogenbosch-Centrum (afslag nr. 47).

20. Vanaf de A59, 's-Hertogenbosch-Centrum (afslag nr. 47) de A59 volgend in westelijke richting tot de Ring 's-Hertogenbosch-West (afslag nr. 45).

21. De A59, Ring 's-Hertogenbosch-West (afslag nr. 45) de Vlijmenseweg volgend in zuidoostelijke richting tot de Koningsweg.

22. De Koningsweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Vughterweg.

23. De Vughterweg volgend in zuidelijke richting tot de Rijksweg West, de N65.

24. De Rijksweg West, de N65 volgend in zuidwestelijke richting overgaand in de A65.

25. De A65 volgend in zuidelijke richting overgaand in de A58.

26. De A58 volgend in westelijke richting tot het knooppunt St. Annabosch.

27. Vanaf knooppunt St. Annabosch de A27 volgend in noordelijke richting tot de Afslag Nieuwendijk nr. 22 (Nieuwendijk).

2. Descrição da zona de Maren-Kessel en Berghem:

1. Vanaf de Afslag Echteld 34 (Echteld) de N323 volgend in zuidelijke richting tot de Van Heemstraweg de N322.

2. De Van Heemstraweg, de N322 volgend in oostelijke richting tot de Noord-Zuid.

3. De Noord-Zuid, de N322 volgend in zuidelijke richting tot de Maas- en Waalweg.

4. De Maas- en Waalweg, de N322 volgend in oostelijke richting overgaand in de A73.

5. De A73 volgend in oostelijke richting tot het knooppunt Neerbosch.

6. Het knooppunt Neerbosch de A73 volgend in zuidelijke richting tot het knooppunt Haps 5.

7. Vanaf knooppunt Haps 5 de N264 volgend in westelijke richting overgaand in de rondweg Zuid in Uden.

8. De Rondweg Zuid volgend in westelijke richting tot de Rondweg N265.

9. De Rondweg N265 volgend in noordelijke richting tot de Nistelrodeseweg.

10. De Nistelrodeseweg volgend in noordelijke richting tot de Looweg in Uden.

11. De Looweg volgend in westelijke richting overgaand in de Karperdijk.

12. De Karperdijk volgend in westelijke richting overgaand in de Bedafseweg.

13. De Bedafseweg volgend in westelijke richting overgaand in de Rietdijk.

14. De Rietdijk volgend in westelijke richting tot de Heuvel.

15. De Heuvel volgend in zuidelijke richting tot de Kapelstraat in Vorstenbosch.

16. De Kapelstraat volgend in noordwestelijke richting overgaand in de Kampweg.

17. De Kampweg volgend in noordwestelijke richting overgaand in de Dorpsstraat in Loosbroek.

18. De Dorpsstraat volgend in noordwestelijke richting overgaand in de De Bleken.

19. De Bleken volgend in westelijke richting overgaand in de Hooghei.

20. De Hooghei volgend in westelijke richting overgaand in de Loofaert.

21. De Loofaert volgend in westelijke richting tot de Berlicumseweg.

22. De Berlicumseweg volgend in noordelijke richting tot de afslag Rosmalen 11.

23. Vanaf de afslag Rosmalen (nr. 11) de A50 volgend in zuidelijke richting tot het knooppunt Hintham.

24. Vanaf knooppunt Hintham de A2 volgend in noordelijke richting tot het knooppunt Empel.

25. Vanaf knooppunt Empel de A59 volgend in westelijke richting tot de Treurenburg.

26. De Treurenburg volgend in noordelijke richting overgaand in de Oude Rijksweg in Hedel.

27. De Oude Rijksweg volgend in noordelijke richting tot het knooppunt Hedel (nr. 18) de A2.

28. Vanaf knooppunt Hedel (nr. 18) de A2 volgend in noordelijke richting tot het knooppunt Deil.

29. Vanaf knooppunt Deil de A15 volgend in oostelijke richting tot de Afslag Echteld 34 (Echteld)."