N?L145/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1575/87DACOMISSÃO
de4deJunhode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?231/87(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão;de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.3.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.hJOn?L368de31.12.1985,p.3.

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/57
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(!)
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(4)daComissãoalteradopeloRegulamento
(CEE)n?2881/84(*),previudisposiçõescomplementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodás
mudançasdecampanha ;queestasdisposiçõesprevêema
diferenciação dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabrico
dosprodutos;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosArtigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
0JOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71.
í5)JOn°.L272de13.10.1984,p.16.

N?L145/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJunho1987,quefixaasrestituiçõesaexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentradosnemaçucarados :
exA.Comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5%
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3%
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5%
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3%
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011005
011015
011020
011025
011035
0110408,95
12,62
16,07
8,95»
12,62
16,07
II.Outros:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3%
'(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%
2.Superiora4%
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:013010
013022
013031
0140008,95
12,62
16,07
18,37
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%
2.Superiora4%015010
015021
015031
0160008,95
12,62
16,07
18,37

5.6.87 JornalOhcialdasComunidades Europeias N?L145/59
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.01
(Cont.)exB.Outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematérias
gordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 22,94
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 34,18
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 50,23
II.Superiora21%einferiorouiguala45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 59,40
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 91,50
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 100,67
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 114,44
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 167,17
\(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 194,68
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 107,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 107,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 130,35
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 072030 139,01
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 151,00
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 152,38
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 153,98

N?L145/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.02
(Cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092010
092030
092040
092050
092060
092070156,27
169,92
174,65
191,31
202,85
214,68
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5%
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%102000
112010
112020
112030
112040107,00
107.00
130,35
139.01
151,00
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%122020
122030152,38
153,98
•4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132010
132030
132040
132050
132060
132070156,27
169,92
174,65
191,31
202,85
214,68

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/61
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.02
(Cont.)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 16,07
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 32,56
(33)Superiora7,4% 142070 40,57
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empeso 152010 29,59
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 48,10
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 16,07
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 29,59
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 36,47
(55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 59,40
(66)Superiora39% 163040 100,67
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 163050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 32,56
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 40,57
(44)Superiora8,9% 163080 48,10
2.Superiora45% 172000 114,44

N?L145/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)Outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 1,0700(4)
porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 232010 1,0700(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,3035(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,3901(4)
porkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25% 232040 1,5100(4)
porkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 242010 1,5238(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 242020 1,6992(4)
porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 1,0700(4)
porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 262010 1,0700(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,3035(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,3901(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperior
a25% 262040 1,5100(4)
porkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 272010 1,5238(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,6992(4)
porkg

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/63
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3%
(22)Superiora3%
(bb)Igualousuperiora15%empeso
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso281011
281012
281015
281020-0
porkg
0,1607(4)
porkg
29,63(5)
50,070
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39%
2.Superiora45%291070
291076
291080
291085
291090
30100029,630
50,070
0,3189(4)
porkg
0,5940(<)
porkg
1,0067^
porkg
1,1444(4)
porkg
04.03 Manteiga :
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78%
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80%311003
311016159,91(10)
201,18(10)

N?L145/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(Cont.)(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
iníeriora82% 311022206,34(10)
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%311032211,50(10)
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,5% .321010211,50(10)
(II)Superiora99,5% 321020262,75(10)
04.04 Queijoerequeijão(6):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75kg 380040
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE \ 50,00
—oCanadá \—
—aNoruegaeaFinlândia Il—
—oLiechtenstein eaSuíça Il
—aÁustria II
—osoutrosdestinos 162,18
(II)Nãoespecificados 380060
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE Il 50,00
—oCanadá Il
—aNoruegaeaFinlândia ll—
—oLiechtenstein eaSuíça li
—aÁustria Il
—osoutrosdestinosli162,18
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort 400000
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria l
—azonaE 45,00
—oCanadá l
—aNoruegaeaFinlândia \
—aÁustrália 78,65
—osoutrosdestinos 131,51
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:I
I.Inferiorouiguala36%edeteoremmatériasgordas,empeso,
dematériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:\
(1)Igualousuperiora27%einferiora33% 441005
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE 8,65
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 25,36

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/65
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
fCont.)(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441010
18,81
55,06
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441020
18,81
55,06
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441030
27,66
80,13
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441040
18,81
55,06
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441050
27,66
80,13
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441060
40,23
117,74

N?L145/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451010
18,81
55,06
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451020
27,66
80,13
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451030
40,23
117,74
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
40,23
117,74
(bb)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451050
47,74
139,67
11.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos461000
47,74
139,67

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/67
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471011
150,00
100,00
90,00
200,06
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471017
200,00
128,15
105,03
227,18
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471022
80,00
60,00
60,00
151,60
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos485000
40,00
133,89
177,25
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaf):
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos.
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512012
37,69
13,50
99,96

N?L145/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código.Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:512016
—aÁustria I
—azonaE 41,56
—oCanadá —
l —aNoruegaeaFinlândia 20,00
—aSuíça —
I—osoutrosdestinos 110,21
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
I teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro) 512022
relativamente àsexportaçõespara: I
—aÁustria \
I —azonaE \ 47,24
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia I 24,00
—aSuíça—
I—osoutrosdestinos 125,21
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone ,||
ragusano:
(aaa)Provolone 512032
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 145,00
—oCanadáI 90,00
—aNoruegaeaFinlândia I—
—aSuíça \ 42,66
—osoutrosdestinos 163,54
(bbb)Outros 512036
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE \ 15,00
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça'—
—osoutrosdestinos 138,50
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maasdam,maribo,samsø,
ltilsit 512044
relativamente àsexportaçõespara:\
—aÁustria \—
—azonaE 15,00
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—aAustrália 115,20
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 153,00

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/69
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
fCont.)(33)Butterkãse,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512054
14,00
119,71
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester,blarney
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512058
48,00
77,43
139,37
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512060
21,11
55,88
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512065
21,11
55,88
(66)Feta(3):
(aaa)fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512080
38,59
15,00
102,26
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—aCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512081
38,59
102,26
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512083
40,00
108,40
150,00
139,37

N?L145/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,diazd­
bal,manchego,roncai,fabricadosexclusi­
vamenteapartirdeleitedeovelhae/ou
decabra
relativamente àsexportaçõespara:512084
—azonaE 145,00
—oCanadá 90,00
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça 42,66
—osoutrosdestinos 163,54.
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52% 512087
I relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE 48,00
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—aAustrália \ 108,40
—aSuíça \—
—oJapão 150,00
—osoutrosdestinos 139,37
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62% 512092
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustriaII—
—azonaEII 15,00
—oCanadá\\—
—aNoruegaeaFinlândiaII 27,50
—aAustráliaII 115,20
—aSuíçaII—
—osoutrosdestinos
I153,00
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosali
partirdesoro)Ç):
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25% 512111l
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE \ 14,52
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein eaSuíça—
—osoutrosdestinos 26,95
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:i i

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/71
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria512120
—azonaE 25,41
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein eaSuíça —
I—osoutrosdestinos 40,37
(22)Igualousuperiora69% 512130
relativamente àsexportaçõespara: \
—aÁustria \
—azonaE \ 31,03
—oCanadá —
I —aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein aSuíça \—
—osoutrosdestinos 49,31
(cc)Outros:
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­Il
riasgordas,empeso,dematériasecaigualoull
superiora50%:ll.I (aaa)Fabricadosexclusivamente apartirdeIl
lleitedeovelhae/oudecabra 512141
relativamente àsexportaçõespara:li
—azonaE 36,08
—aÁustriali
—oCanadáli—
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça —
—osoutrosdestinos 95,58
I (bbb)Outros 512142
relativamente àsexportaçõespara:
l —azonaE \ 36,08
—aÁustria \
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia l—
—aSuíça —
—osoutrosdestinos 95,58
(22)Outros 512145 —
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%512151
relativamente àsexportaçõespara:
I —aÁustria
—azonaE 14,52
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein eaSuíça —
—osoutrosdestinos 26,95

N?L145/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512160
25,41
7,50
40,37
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512170
31,03
49,31
(cc)Outros: I
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512181
36,08
95,58
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512182
36,08
95,58
(22)Outros 512185 —
exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):I
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531005
45,00
91,14

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/73
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N»da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
(Cont.)(2)Igualousuperiora80%einferiora85%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531011
60,00
121,52
(3)Igualousuperiora85%einferiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531022
63,75
129,12
(4)Igualousuperiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531031
71,25
144,31
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham ,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):l
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%570013
570023
570033
570042
570052
5700628,10
10,80
13,50
16,20
18,90

N?L145/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
23.07
fCont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%einferiora'75%
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%
(hh)Igualousuperiora80%580013
580023
580032
580042
580052
580062
580072
5800828,10
10,80
13,50
16,20
18,90
20,25
21,60
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamempeso,50%oumaisdeprodutoslácteose
cujoteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40%
(b)Igualousuperiora40%einferiora50%
(c)Igualousuperiora50%einferiora60%
(d)Igualousuperiora60%einferiora70%
(e)Igualousuperiora70%einferiora80%
(f)Igualousuperiora80%einferiora88%
(g)Igualosuperiora88%590001
590005
590012
590022
590032
590042
59005232,10
42,80
53,50
64,20
74,90
85,60
94,16
(')Nãoseraconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseráconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionadoscaseínae/oucaseinatos .

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/75
(4)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Nãoseraconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
Ç)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(®)Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempódesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento (CEE)n?765/86:
—omontanterestituiçãoéoaplicávelem16deOutubrode1986,noquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificado
deexportação,queincluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode1987;
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemredaçãoaosquaisocertificadodeexportaçãofoiemitido
depoisde1deJaneirode1987.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolácteas.