31.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/53
REGULAMENTO (CE)N?1719/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuleiteem
póacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteA,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L221/54PT 31.8.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):1025/95(Al);1043/95(A2)
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (9):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Al:Haiti;A2:Zaire
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal(toneladas):195
9.Numerodelotes:1em2partes(Al:180toneladas;A2:15toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(8):
VerJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.A.2.3eI.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserefectuadosapósaatribuição
dofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(s)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de7a27.10.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :16.9.1996às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:30.9.1996às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de21.10a10.11.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel,telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
2967004
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem27.8.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1640/96daComissão(JOn?L205de15.8.1996,p.16)

31.8.96rPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/55
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(5)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransfor­
madoapartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitá­
riascontroladasporpessoaltécnicoqualificado ,edequeduranteos12mesesqueprecederamatrans­
formaçãoazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
Ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização ,atemperaturaea
duraçãodoprocessonatorredeatomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
Ç)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL,cadacontentordeveráconter15toneladas
líquidas.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,no
terminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento
subsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(Syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(9)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,Postbus1315,
NL-1000BHAmsterdam .