7.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L65/1
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?707/86DACOMISSÃO
de6deMarçode1986
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1027/
84(5),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(é)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoaprazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidade e,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
2727/75,devemserconsideradososcritériosespecíficos
definidosnon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerando queacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85daConselhoQ,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;(»)JOn?L2811.11.1975,p.1.
(2)JÓn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.hJOn?L107de19.4.1984,p.15.
(*)JOn?L131de22.5.1975,p.15. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

7.3.86 N?L65/2 JornalOficialdasComunidades Europeias
4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,esta
fixadanoanexo.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanon?Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia7deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1986,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
3 4 5 6 7 8 9
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio:
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+6,00+6,00+13,00—30,00—30,00—30,00
—osoutrospaísesterceiros 00 0+7,00—36,00—36,00—36,00
10.01BIITrigoduro 000 0 0 — —
10.02 Centeio 000 0 0 — —
10.03 Cevada 00—30,00—30,00—30,00— —
10.04 Aveia — — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 000 0
10.07CSorgol— — — — — —
11.01AFarinhasdetrigomole1)0000 — —
11.01BFarinhasdecenteio 00000 — —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro 0 0000
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole 0 0000 — —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?501/85(JOn?L60de28.2.1985).