ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(4)

Com base nas informações actualmente disponíveis, as medidas anunciadas pelas autoridades alemãs, em Novembro de 2004, devem ser suficientes para reduzir o défice para 2,9 % do PIB em 2005, em comparação com um défice projectado ao nível de 3,4 % pelas Previsões do Outono dos serviços da Comissão de Outubro de 2004. A situação orçamental continua a ser vulnerável. A correcção da situação de défice excessivo requer uma plena e efectiva aplicação de todas as medidas previstas, bem como de medidas adicionais, em caso de uma evolução desfavorável susceptível de ameaçar a realização do objectivo de um défice inferior a 3 % do PIB fixado para 2005. Nos anos posteriores a 2005, os resultados orçamentais poderão ficar aquém das projecções do Programa, embora o défice do sector público administrativo deva situar-se a um nível inferior a 3 % do PIB. Tendo em conta a melhoria inferior a 0,5 pontos percentuais do saldo corrigido das variações cíclicas no final do período abrangido pelo Programa, o ajustamento projectado na actualização é bastante pequeno, apesar da aplicação de reformas estruturais de alcance considerável, susceptíveis de reduzir as despesas a médio prazo. Além disso, a trajectória de ajustamento orçamental afigura-se bastante optimista na parte final do horizonte do Programa. Deve salientar-se igualmente que as medidas não recorrentes, anunciadas em Novembro de 2004, destinadas à recondução do défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005, debilitam de certa forma a situação orçamental no final do período abrangido pelo Programa e nos anos subsequentes.
(3)

Em 3 de Junho de 2003, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na França e recomendou a respectiva correcção o mais tardar até 2004. Na sua comunicação ao Conselho, adoptada em 14 de Dezembro de 2004 (2), sobre a situação da Alemanha e da França relativamente às suas obrigações no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça, a Comissão concluiu que 2005 seria considerado o prazo indicado para a correcção do défice excessivo, dado que as conclusões do Conselho de Novembro de 2003 tinham produzido efeitos legais até ao momento em que foram anuladas pelo Tribunal. O objectivo principal da estratégia orçamental do programa consiste em baixar o défice para um nível inferior a 3 % do PIB até 2005. O programa também visa assegurar uma redução contínua do défice do sector público administrativo nos anos seguintes. O défice deverá baixar regularmente 0,6-0,7 pontos percentuais de PIB por ano a partir de 2005, para alcançar um nível de 0,9 % do PIB em 2008. Em comparação com o programa anterior, a presente actualização confirma em geral o ajustamento planeado no contexto de um cenário macroeconómico ligeiramente mais favorável. Segundo os cálculos da Comissão baseados nas projecções do programa e na metodologia acordada em comum, o saldo corrigido das variações cíclicas também melhorará em cerca de 0,6-0,7 pontos percentuais por ano a partir de 2005, atingindo –0,7 % do PIB em 2008. A estratégia orçamental a médio prazo baseia-se, como em actualizações anteriores, na fixação de objectivos plurianuais de aumento das despesas públicas em termos reais, que implicam uma redução do rácio despesas/PIB, nomeadamente em consequência da execução das reformas estruturais.
(5)

O quadro orçamental está orientado para a manutenção de finanças públicas sólidas num contexto de pleno emprego e de crescimento sustentável. Para este efeito, fixa como objectivo alcançar um excedente do sector público administrativo de 2 % do PIB em média ao longo do ciclo, estabelece limites nominais plurianuais para as despesas da administração central e impute um equilíbrio orçamental às autoridades locais. A actualização prevê excedentes do sector público administrativo de 1,6 % em 2005, 0,9 % em 2006, 1,2 % em 2007 e 1,7 % no último ano, ou seja, em 2008. Tanto os rácios das despesas como das receitas registam uma tendência para uma descida gradual ao longo do período da projecção. A redução do rácio das receitas está concentrada na fase inicial em 2006 devido às reduções dos impostos, ao passo que a descida do rácio das despesas está concentrada na fase final e inscreve-se no contexto de um melhoramento previsto no mercado do trabalho. Em comparação com a actualização anterior, a presente actualização confirma em termos gerais o ajustamento orçamental previsto anteriormente, no contexto de um cenário macroeconómico mais favorável.
Os objectivos centrais do Governo consistem em alcançar o equilíbrio das finanças da administração central em condições normais de crescimento económico e garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Prevê-se que o excedente do sector público administrativo apresente uma ligeira tendência no sentido da descida, atingindo 1,5 % do PIB em 2008–2009; a redução do excedente primário é ligeiramente mais significativa devido à redução projectada das despesas com juros. A redução do excedente é provocada pela diminuição das receitas, o que reflecte a aplicação gradual de reduções de impostos. Prevê-se uma contenção das despesas através dos limites fixados para a despesa pública e de uma redução dos juros da dívida pública.

Comparativamente com a anterior actualização, as estimativas relativas ao excedente para 2006-2009 foram revistas no sentido da descida em cerca de 0,5 % do PIB, devido às reduções de impostos e a perspectivas mais cautelosas no que se refere à situação financeira dos fundos da segurança social e da administração local.
Na sequência da adopção de um vasto pacote de reformas económicas em meados da década de noventa, políticas macroeconómicas sólidas e reformas estruturais adequadas contribuíram para taxas de crescimento simultaneamente estáveis e elevadas e para a redução da inflação. No entanto, a partir de 2001, as despesas públicas aumentaram significativamente e acordos salariais generosos conduziram a acentuados desequilíbrios macroeconómicos. Embora o crescimento se tenha tornado mais equilibrado e a inflação e os aumentos salariais tenham abrandado nos últimos anos, a Hungria continua a defrontar-se com um elevado défice das finanças públicas e das contas externas. O cenário macroeconómico apresentado na actualização de Dezembro de 2005 prevê que o crescimento real do PIB permaneça estável em cerca de 4 % ao longo da parte restante do período do programa, impulsionado pelo investimento e pelas exportações.

Tendo em conta os dados actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em hipóteses plausíveis de crescimento, embora se afigure algo optimista em relação ao último ano do programa. A redução prevista do défice externo depende do cumprimento da austeridade orçamental e da execução de reformas estruturais que conduzam ao aumento do produto potencial. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.
(5)

O programa visa reduzir o défice para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em 2007, em conformidade com a Recomendação do Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 104.o, de 5 de Julho de 2004. Prevê-se que o défice do sector público administrativo (com exclusão dos custos da reforma das pensões) diminua, passando de 4,1 % do PIB (incluindo cancelamentos da dívida correspondentes a 0,8 % do PIB) em 2005 para 2,9 % em 2006, baixando então fortemente para 1,6 % do PIB em 2007 e, em seguida, para 1,3 % do PIB em 2008. O saldo primário apresenta uma evolução semelhante, esperando-se que melhore, passando de –2,3 % do PIB (-1,5 % do PIB, excluindo os cancelamentos da dívida de 0,8 % do PIB) em 2005 para 0,7 % em 2008. O ajustamento orçamental baseia-se sobretudo na contenção das despesas. Prevê-se que o rácio despesas/PIB diminua 3,4 pontos percentuais entre 2005 e 2008 (2,6 pontos percentuais, se se excluírem os cancelamentos da dívida de 0,8 % do PIB em 2005). Estima-se que as receitas do sector público administrativo permaneçam, em termos gerais, estáveis até 2007, embora devam diminuir 0,7 % do PIB em 2008. O impacto orçamental da classificação do sistema de pensões segundo o regime de capitalização do segundo pilar fora do âmbito do sector público administrativo (que terá de ser efectuada até à notificação orçamental da Primavera de 2007) é estimado em 0,8 %, 1,3 %, 1,4 % e 1,4 % do PIB, respectivamente nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. A consolidação orçamental prevista está sobretudo concentrada em 2007.
(8)

Segundo os cálculos efectuados pelos serviços da Comissão, com base nos dados fornecidos pelo programa e na metodologia comum, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo do sector público administrativo corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias) atinja um excedente de cerca de 1 % do PIB, que se deverá manter estável ao longo do período 2005-2007. Estima-se que, em 2008, o excedente baixe para cerca de 1 %, tendo como pano de fundo a diminuição do diferencial do produto negativo. O programa estabelece como objectivo de médio prazo (OMP) um orçamento equilibrado em termos estruturais, e projecta manter um saldo estrutural que satisfaça o OMP do programa por uma ampla margem ao longo do período abrangido pelo programa. No que se refere à sua adequação, o OMP do programa situa-se dentro do intervalo de variação indicado, para a zona do euro e para os Estados-Membros do MTC, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e é mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo levariam a supor.
(4)

No que se refere à execução orçamental em 2005, as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão estimaram o défice do sector público administrativo em 3,2 % do PIB, não obstante o objectivo de 2,9 % do PIB previsto na versão anterior do Programa actualizado e de 3 % do PIB na sua versão actual. Apesar das condições macroeconómicas menos favoráveis do que as previstas no Programa anterior, informações recentes de carácter parcial levam a supor que o défice em 2005 baixará provavelmente para cerca de 3 % do PIB, nomeadamente em virtude de um melhor controlo da despesa pública, dos bons resultados alcançados em matéria de receitas não orçamentais e dos impostos baseados nos preços dos activos e em receitas adicionais obtidas no final de Dezembro na sequência de uma alteração da legislação relativa ao imposto sobre as sociedades. É igualmente de referir que a redução do défice em 2005 incluiu importantes medidas extraordinárias.
(7)

A estratégia orçamental apresentada na actualização visa reduzir o défice para valores abaixo do limiar de 3 % do PIB até 2006, em conformidade com a avaliação formulada pelo Conselho nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, bem como prosseguir os esforços de consolidação orçamental, que permitam atingir um orçamento em equilíbrio. As medidas de ajustamento orçamental concentram-se em 2006. O défice apresentará uma trajectória descendente, passando de 4,3 % do PIB, em 2005, para 2,6 %, em 2006, e 1,7 %, em 2008. O excedente primário deverá registar uma evolução semelhante no mesmo período, passando de 0,9 % para 2,8 % do PIB. O ajustamento previsto será conseguido através de um acréscimo das receitas fiscais e de uma redução das despesas (pagamentos de juros e consumo público). Prevê-se que as receitas extraordinárias correspondam a 0,6 % do PIB em 2006. O cenário macroeconómico favorável explica parcialmente o facto de as medidas de ajustamento se concentrarem no início do período abrangido pela actualização, ao contrário do que se verificou na anterior.
8)

Durante o período abrangido pelo programa, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum, melhore em média mais de 0,5 % do PIB por ano, passando de um défice de cerca de 3 % do PIB em 2005 para um nível próximo de 0,5 % em 2009. A melhoria insuficiente do saldo estrutural em 2007 reflecte as expectativas de uma deterioração da posição líquida de Chipre face ao orçamento da UE, quando as subvenções compensatórias temporárias associadas à adesão à UE cessarem em 2006. O programa estabelece como objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental um défice estrutural de 0,5 % do PIB, o qual deverá ser alcançado em 2009. Uma vez que o OMP é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimativa de um défice de cerca de 2 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de défices excessivos. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que está incluído no intervalo de variação especificado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do PIB a longo prazo.
(8)

Com base nos cálculos efectuados pelos serviços da Comissão, aplicando a metodologia comum aos dados do programa, o saldo estrutural, após ter melhorado acentuadamente, passando de um défice de 2,25 % do PIB em 2003, altura em que se verificou uma situação de défice excessivo, para uma situação de equilíbrio em 2005, reflectindo um acentuado esforço de ajustamento em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ter-se-á deteriorado, passando para um défice de quase 0,75 % do PIB em 2006, no quadro de um diferencial do produto em diminuição, embora ainda negativo. Metade desta deterioração estrutural constitui um reflexo do facto de as empresas terem pago em 2005 adiantamentos sobre os impostos mais elevados do que os previstos, a fim de beneficiarem das taxas de juro superiores às do mercado pagas pelo Estado, com um efeito inverso esperado para 2006. O saldo do défice estrutural deverá estabilizar-se a um nível ligeiramente acima de meio ponto percentual do PIB nos anos seguintes. O programa estabelece o objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental de um saldo estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) de — 0,5 % a — 1 % do PIB. Este OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo. Apesar da deterioração da situação orçamental esperada em 2006, prevê-se que o défice permaneça dentro do limite definido no OMP, tal como estabelecido no programa.
(3)

Em 21 de Janeiro de 2003, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Alemanha e recomendou, nos termos do n.o 7 do artigo 104.o, que tal défice fosse corrigido até 2004. Na sua comunicação ao Conselho de Dezembro de 2004, sobre a situação da Alemanha e da França relativamente às suas obrigações de acordo com o procedimento relativo aos défices excessivos na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça, a Comissão concluiu que 2005 seria considerado o prazo indicado para a correcção da situação do défice excessivo. Em Janeiro 2005, o Conselho subscreveu este ponto de vista. Em 14 de Março de 2006, o Conselho decidiu notificar a Alemanha, nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, para que tomasse medidas destinadas a corrigir o défice excessivo até 2007. No seu parecer 17 de Fevereiro de 2005 sobre a actualização de Dezembro de 2004 do Programa de Estabilidade, relativa ao período 2004-2008, o Conselho convidou a Alemanha a tomar as medidas necessárias para garantir a correcção do défice excessivo até 2005; a aplicar ajustamentos orçamentais nos anos posteriores a 2005 e envidar os esforços necessários em termos estruturais para alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio até ao final do período abrangido pelo programa; e a prosseguir as reformas estruturais, a fim de reforçar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial relativamente ao sistema de saúde.
(5)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento real do PIB aumentará ligeiramente de 6,5 % em 2004 para 6,6 % em 2006, para se estabilizar em torno dos 6,3 %, durante a parte restante do período do Programa. Relativamente às informações actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento claramente prudentes. A partir dos cálculos dos serviços da Comissão baseados no Programa, efectuados de acordo com a metodologia comum, projecta-se que o crescimento potencial do PIB continue a ser relativamente elevado, seguindo no entanto uma trajectória ligeiramente decrescente a médio prazo. Consequentemente, as perspectivas prudentes de crescimento real do PIB apontam para um diferencial negativo do produto ao longo do período do Programa, enquanto as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão apontam para um diferencial positivo do produto em 2005 e 2006. Afigura-se que as projecções contidas no Programa em matéria de inflação para 2006 são, em certa medida, optimistas, tendo em conta a elevada sensibilidade da taxa de inflação à evolução dos preços do petróleo. As projecções do Programa para 2007 estão de acordo com as previsões da Comissão.
(7)

O programa actualizado tem por objectivo criar condições para uma integração bem sucedida na UEM, permitindo simultaneamente a convergência para os níveis de rendimentos médios da UE. A estratégia orçamental visa manter o défice do sector público administrativo claramente abaixo dos 3 % do PIB e atingir o objectivo a médio prazo (OMP) a nível orçamental, na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até 2008. O programa anuncia medidas de reforma fiscal, conducentes a uma diminuição das receitas em percentagem do PIB de 1,8 %, bem como medidas relativas às despesas, que devem resultar numa descida do rácio das despesas de 2,5 % do PIB. O processo de consolidação previsto no programa concentra-se no final do período. No início do período do programa, prevê-se que o défice do sector público administrativo se mantenha em 1,7 % do PIB e diminua depois lentamente, para atingir 1,4 % em 2007, voltando a descer para 1,0 % do PIB em 2008. Em comparação com a versão anterior, a nova actualização do programa adia por um ano o objectivo de atingir um défice de 1 % do PIB, no quadro de uma mudança de orientação da política orçamental e num cenário macroeconómico globalmente inalterado.
(7)

O programa visa a redução do défice do sector público administrativo para um nível próximo do equilíbrio até finais do período do programa, atingindo assim um objectivo a médio prazo de –0,8 % do PIB no mesmo ano. A evolução e o nível do saldo primário estão próximos do pleno equilíbrio, com o défice primário a melhorar de –2,1 % do PIB em 2005 para um excedente primário de 0,1 % no final do período. A redução do défice deriva da evolução da despesa, prevendo-se a sua diminuição em 2,5 pontos percentuais do PIB durante o período, ao mesmo tempo que o rácio das receitas deverá diminuir em 0,4 pontos percentuais do PIB. A fim de fazer face à deterioração inesperada do saldo do sector público administrativo em 2005, a estratégia orçamental foi adaptada desde a apresentação da actualização precedente, que se baseou num cenário macroeconómico menos optimista, devendo o défice do sector público administrativo, após melhorar de um nível estimado de –1,4 % do PIB em 2004, para –1,0 % em 2005, segundo as projecções, permanecer sensivelmente ao mesmo nível em 2006 e 2007.
(6)

O programa actualizado prevê uma ligeira redução do défice do sector público administrativo, apontando para um défice do sector público administrativo de 1,5 % em 2005, 1,5 % em 2006, 1,4 % em 2007 e 1,3 % no último ano do programa, 2008. O saldo primário deve diminuir em 0,1 ponto percentual durante o mesmo período. Prevê-se que os rácios entre as receitas e as despesas e o PIB aumentem ao longo do período abrangido pelo programa (2,1 p.p. e 1,9 p.p. respectivamente). O investimento público e as «outras despesas» não especificadas são as rubricas que deverão aumentar mais (passando de 2,3 % do PIB em 2005 para 3,3 % do PIB em 2008 e de 12,3 % do PIB para 13,8 % do PIB em 2008, respectivamente), e as transferências sociais que não em espécie, as que irão diminuir mais (passando de 9,3 % do PIB em 2005 para 8,9 % do PIB em 2008). Em comparação com a anterior, a actualização de Novembro de 2005 confirma, em termos globais, a trajectória de ajustamento prevista, embora as perspectivas de crescimento sejam consideravelmente mais dinâmicas.
6.

A actualização visa a redução do défice do sector público administrativo para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em 2008, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o. Em especial, projecta-se que o défice registe uma redução de mais de 2 pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2008 e o défice primário de 2,3 pontos percentuais. No entanto, com exclusão do impacto de duas despesas extraordinárias em 2005, a melhoria do défice nominal no período é de apenas 1 ponto percentual do PIB. A redução do défice reflecte principalmente uma diminuição do rácio das despesas (em 2,3 pontos percentuais do PIB) no período do Programa, enquanto as receitas se mantêm, em geral, inalteradas (-0,2 pontos percentuais). O consumo público e as transferências sociais são as rubricas de despesas que devem, segundo as previsões, diminuir mais em termos de percentagem do PIB. Prevê-se que o investimento público seja fortemente relançado, passando de 5 % do PIB em 2004 para mais de 6 % em 2008, um nível claramente acima da média da UE (2,5 % do PIB em 2005). Em comparação com o anterior programa, a actualização de Novembro de 2005 confirma, em termos globais, a trajectória de ajustamento prevista, embora o cenário macroeconómico subjacente seja consideravelmente mais dinâmico.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/2

PARECER DA COMISSÃO

de 21 de Junho de 2007

sobre o plano para a eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Obrigheim, na República Federal da Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(O texto em língua alemã é o único que faz fé)

(2007/C 138/02)

Em 18 de Setembro de 2006, a Comissão Europeia recebeu do governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano para a eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Obrigheim.

Com base nesses dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 80 km.

2. Em condições normais de desactivação, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos produzidos durante a desactivação serão armazenados numa instalação no local, até à eliminação final numa instalação de armazenagem aprovada. Os resíduos sólidos não radioactivos e materiais residuais que correspondam a níveis de isenção estabelecidos serão isentos do controlo regulamentar e enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, em conformidade com os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho).

4. Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes da desactivação da central nuclear de Obrigheim, na República Federal da Alemanha, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.