REGULAMENTO (CEE) No 2850/91 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1991 que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 816/89 da Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990; que os tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa e melões fazem parte desses produtos;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3944/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 245/90 (4), adoptou as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos, a seguir denominado « MCT »;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1951/91 da Comissão (5) determina, para os produtos atrás referidos, os períodos mencionados no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3210/89 até 29 de Setembro de 1991; que as perspectivas de expedições para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, bem como a situação do mercado communitário levam a determinar, para os produtos em causa, à excepção dos tomates, um período I; que, no que respeita aos tomates e com base nos critérios atrás referidos, é conveniente determinar um período II, compreendido entre 7 de Outubro e 10 de Novembro, inclusive; que, dada a sensibilidade do mercado deste produto, é conveniente determinar os limites indicativos para períodos curtos, em conformidade com o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3210/89;

Considerando que é conveniente recordar que as disposições do Regulamento (CEE) no 3944/89, relativas ao acompanhamento estatístico, à utilização dos documentos de saída para as expedições espanholas durante os períodos II ou III e às comunicações diversas dos Estados-membros, se aplicam para garantir o funcionamento do MCT;

Considerando que a necessidade de informações precisas justifica uma maior frequência das comunicações à Comissão, em matéria de acompanhamento estatístico das trocas comerciais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o 1. Para as alfaces repolhudas, as alfaces, com excepção das repolhudas, as chicórias-escarolas, as cenouras, as alcachofras, as uvas de mesa e os melões dos códigos referidos no anexo, os períodos referidos no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3210/89 são fixados no anexo.

2. Para os tomates dos códigos NC 0702 00 10 e 0702 00 90:

- os limites indicativos previstos no no 1 do artigo 83o do Acto de Adesão

e

- os períodos referidos no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3210/89 são fixados no anexo.

Artigo 2o 1. No que respeita às expedições de Espanha para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos produtos referidos no artigo 1o, são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE) no 3944/89, com excepção dos artigos 5o e 7o

Todavia, a comunicação prevista no no 2 do artigo 2o do referido regulamento será feita, o mais tadar, em cada terça-feira, relativamente às quantidades expedidas no decurso da semana precedente.

2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3944/89, relativas aos produtos referidos no no 2 do artigo 1o sujeitos a um período II ou a um periodo III, serão transmitidas à Comissão todas as semanas, o mais tardar à terça-feira, relativamente à semana anterior.

Durante a aplicação de um período I, estas comunicações serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5 de cada mês, relativamente aos dados do mês anterior; se for caso disso, esta comunicação incluirá a menção « nada ».

Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 6. (2) JO no L 86 de 31. 3. 1989, p. 35. (3) JO no L 379 de 28. 12. 1989, p. 20. (4) JO no L 27 de 31. 1. 1990, p. 14. (5) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 19.

ANEXO

Determinação dos períodos referidos no no 2 do Regulamento (CEE) no 3210/89 e dos limites indicativos referidos no artigo 83o do Acto de Adesão

Período compreendido entre 30 de Setembro e 10 de Novembro de 1991

Designação dos produtos Código NC Períodos Alfaces repolhudas 0705 11 10 I Alfaces, com excepção das repolhudas 0705 19 00 I Chicórias escarolas ex 0705 29 00 I Cenouras ex 0706 10 00 I Alcachofras 0709 10 00 I Uvas de mesa 0806 10 15 I e 0806 10 19 I Melões 0807 10 90 I Designação dos produtos Código NC Limites indicativos (em toneladas) Períodos Tomates 0702 00 10 e 30. 9 - 6. 10. 1991: - I 0702 00 90 7 - 13. 10. 1991: 9 200 II 14 - 20. 10. 1991: 11 500 II 21 - 27. 10. 1991: 12 100 II 28. 10 - 3. 11. 1991: 12 400 II 4 - 10. 11. 1991: 14 000 II

ANEXO

Determinação dos períodos referidos no no 2 do Regulamento (CEE) no 3210/89 e dos limites indicativos referidos no artigo 83o do Acto de Adesão

Período compreendido entre 30 de Setembro e 10 de Novembro de 1991

Designação dos produtos Código NC Períodos Alfaces repolhudas 0705 11 10 I Alfaces, com excepção das repolhudas 0705 19 00 I Chicórias escarolas ex 0705 29 00 I Cenouras ex 0706 10 00 I Alcachofras 0709 10 00 I Uvas de mesa 0806 10 15 I e 0806 10 19 I Melões 0807 10 90 I Designação dos produtos Código NC Limites indicativos (em toneladas) Períodos Tomates 0702 00 10 e 30. 9 - 6. 10. 1991: - I 0702 00 90 7 - 13. 10. 1991: 9 200 II 14 - 20. 10. 1991: 11 500 II 21 - 27. 10. 1991: 12 100 II 28. 10 - 3. 11. 1991: 12 400 II 4 - 10. 11. 1991: 14 000 II