DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 relativa a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (Processo nº IV/35.337 - ATLAS) (Os textos em línguas alemã, francesa e inglesa são os únicos que fazem fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/546/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 6º e 8º,

Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notificação para efeitos de isenção, apresentados, nos termos dos artigos 2º e 4º do Regulamento nº 17, em 16 de Dezembro de 1994,

Tendo em conta o resumo do pedido e da notificação publicado nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do artigo 3º do protocolo nº 21 do Acordo EEE (2),

Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

I. OS FACTOS

A. INTRODUÇÃO

(1) A Comissão recebeu uma notificação relativa à ATLAS em 16 de Dezembro de 1994. Esta operação conduz à criação de uma empresa comum propriedade a 50 % da France Télécom (FT) e a 50 % da Deutsche Telekom (DT). A notificação relativa à ATLAS substitui a notificação de 3 de Junho de 1993 relativa à criação da Eunetcom, uma empresa comum entre a FT e a DT (então denominada Deutsche Bundespost Telekom), que passa a ser abrangida pela presente decisão (3). A ATLAS constitui também o instrumento da participação da DT e da FT numa segunda empresa, notificada sob o nome de Phoenix, criada com a Sprint Corporation (Sprint) (4). A Phoenix, cuja designação foi entretanto modificada para GlobalOne, é objecto de uma decisão separada nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE (5).

(2) A estrutura da empresa ATLAS tem dois níveis. Uma empresa gestora de participações sociais estabelecida em Bruxelas, a Atlas SA, constituída sob a forma de sociedade anónima ao abrigo do direito belga, que dispõe de três filiais operacionais: a ATLAS Télécommunications SA (ATLAS França), em França, a Telekom Internationale Telekommunikationsdienste GmbH (ATLAS Alemanha), na Alemanha, e outra filial para o resto da Europa. A ATLAS França e a ATLAS Alemanha prestarão inicialmente serviços de assistência técnica e de apoio em matéria de vendas à FT e DT, isto é, aos distribuidores francês e alemão dos produtos ATLAS e da GlobalOne. Após a plena e efectiva liberalização da infra-estrutura e dos mercados de serviços de telecomunicações em França e na Alemanha, prevista para 1 de Janeiro de 1998, a filial da DT para a prestação de serviços de comunicações de dados X.25 com comutação de pacotes, a T-Data Gesellschaft für Datenkommunikation mbH (T-Data) (6) será objecto de uma operação de concentração com a ATLAS Alemanha, enquanto a filial da FT responsável pela prestação de serviços de comunicações de dados X.25 com comutação de pacotes, a Transpac France, será objecto de uma operação de concentração com a ATLAS França.

B. AS PARTES

(3) A Deutsche Telekom AG (DT) e a France Télécom (FT) são os operadores de telecomunicações (OT) públicos na Alemanha e na França. Ambas são responsáveis pelo fornecimento de linhas telefónicas a particulares e a empresas, bem como pelas comunicações locais, interurbanas e internacionais para e a partir do seu respectivo país. Em 1994, o volume de negócios a nível mundial da DT cifrou-se em 31,8 mil milhões de ecus, o que representa um aumento de 4,3 % em relação a 1993, tendo o volume de negócios correspondente do grupo FT ascendido a 21,7 mil milhões de ecus, o que equivale a um aumento de 1,8 % em relação a 1993.

C. O MERCADO RELEVANTE

1. Mercados de produto

(4) A ATLAS concentrará os seus esforços nos mercados de prestação de serviços não reservados de telecomunicações para empresas, tanto a nível europeu como a nível nacional. A ATLAS visará dois mercados de produto separados no âmbito dos serviços não reservados, designadamente:

(5) O mercado de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas

Este mercado compreende sobretudo combinações personalizadas de uma gama de serviços de telecomunicações existentes, principalmente serviços de voz liberalizados, incluindo comunicação vocal entre membros de um grupo fechado de utilizadores (serviços de redes virtuais privadas - VPN), serviços de dados de elevado débito e serviços externos de telecomunicações especialmente concebidos para os requisitos de clientes individuais. O mercado dos pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas, com características aperfeiçoadas como a afectação de capacidade ajustada, a facturação, serviços técnicos 24 horas por dia, etc., encontra-se actualmente a atravessar um período de rápida mutação e evolução. Os clientes exigem que estes pacotes de serviços sofisticados de telecomunicações e informações lhe sejam oferecidos por um único prestador de serviços que deve, assim, assumir a plena responsabilidade por todos os serviços englobados no pacote de «extremo a extremo». Consequentemente, a DT e a FT tencionam oferecer a estes clientes através da ATLAS todos os serviços permitidos pela tecnologia actual no âmbito do enquadramento regulamentar aplicável. Neste contexto, as partes referiram que as actividades da ATLAS serão eventualmente alargadas por forma a incluir o tráfego internacional de serviços de voz e outros serviços de base, caso permitido pela regulamentação em vigor.

Estes serviços são prestados através de linhas alugadas de elevada capacidade e de elevado débito que ligam o equipamento sofisticado nas instalações do clientes aos centros de comunicação do prestador do serviço. Alternativamente, podem ser utilizados outros meios de transmissão como, por exemplo, a capacidade de segmento espacial ou de radiocomunicações móveis, a fim de assegurar a cobertura geográfica solicitada pontualmente. Estes serviços empregam protocolos, técnicas de compressão de dados, equipamentos e programas informáticos de alto nível técnico. Neste mercado, a ATLAS deverá oferecer a seguinte gama de serviços (os denominados «serviços ATLAS»):

- serviços de dados: serviços de comutação de pacotes de elevado e reduzido débito, serviços de retransmissão de tramas, serviços que utilizam o protocolo Internet (IP),

- serviços de aplicação de valor acrescentado: serviços de transmissão de mensagens, de videoconferências e de transferência electrónica de documentos (EDI) de valor acrescentado,

- serviços vocais VPN,

- serviços de linhas alugadas de valor acrescentado: largura de banda pré-fornecida, gerida e destinada a comunicações com comutação de circuitos,

- serviços de rede VSAT (very small aperture terminal - terminais de muito pequena abertura), e

- serviços externos: é proposta aos clientes a transferência da responsabilidade e da propriedade das suas redes para a ATLAS. Neste âmbito, a ATLAS poderá integrar na sua oferta produtos propostos por terceiros que os clientes já possuam e que pretendam eventualmente conservar.

Entre os serviços supramencionados, alguns continuarão a ser prestados pela DT e FT pelo que não constituirão serviços ATLAS. Estes serviços incluem i) os serviços nacionais VSAT exclusivamente de recepção, em França, que asseguram um único canal por operador; ii) serviços nacionais de transferência electrónica de dados e de mensagens na Alemanha; iii) serviços de redes de dados prestados com base na tecnologia de transferência assíncrona (ATM) em França, Alemanha e em qualquer país terceiro; e iv) serviços VPN nacionais em França e na Alemanha. A integração na ATLAS de qualquer serviço deste tipo e/ou rede subjacente, bem como de qualquer capacidade de banda larga explorada pela DT e/ou FT, requer uma notificação separada à Comissão.

(6) Devido aos elevados custos associados à criação e exploração das redes necessárias para o fornecimento de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas, estes serviços apenas podem ser comercialmente viáveis se forem fornecidos a empresas multinacionais, grandes empresas e outros utilizadores intensivos de telecomunicações e, nomeadamente, as maiores empresas entre estes clientes que geram elevados volumes de tráfego contínuo (7).

Muitos destes clientes potenciais têm necessidades complexas e específicas, tendo frequentemente adquirido os conhecimentos técnicos necessários para a gestão das suas próprias redes internas. A questão de saber se os serviços enumerados constituem um mercado de produto separado pode ser deixada em aberto para efeitos do presente processo, uma vez que uma análise separada não afectaria as conclusões da Comissão.

(7) No entanto, a presente decisão prende-se apenas com a gama de produtos e o âmbito das actividades da ATLAS, conforme notificados. Qualquer alteração substancial no que respeita a estes dois elementos, designadamente i) a integração da capacidade de transmissão de banda larga na ATLAS [por exemplo, redes de transferência assíncrona (ATM)] em França e na Alemanha e ii) a prestação pela ATLAS de serviços públicos de telecomunicações de base (por exemplo, serviços de telefonia vocal (8) exigirá uma nova notificação.

(8) O mercado de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes

A ATLAS desenvolverá igualmente actividades no mercado separado dos serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes. A Comissão considera os serviços de comunicações de dados como um mercado de produto distinto, sem prejuízo da existência de mercados mais restritos (9) como, por exemplo, o dos serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes (10). A comutação de pacotes constitui uma forma de melhorar a utilização da capacidade da rede e consiste em dividir as sequências de dados em «pacotes», introduzir estes e outros «pacotes» na rede optimizando a utilização da capacidade disponível, comutar os «pacotes» para os destinatários pretendidos e adaptar os «pacotes» a fim de obter as sequências de dados enviadas. Uma norma utilizada para a prestação de serviços de dados com comutação de pacotes é o protocolo X.25. Os serviços de dados com comutação de pacotes que utilizam esse protocolo (os «serviços de dados X.25») são mais lentos do que os serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes que recorrem a protocolos como, por exemplo, retransmissão de tramas, transferência electrónica de dados (ATM) ou protocolo Internet (IP), uma vez que os serviços de dados X.25 se baseiam em pacotes de dimensão mais reduzida e requerem comutações que permitam facturar por cada pacote enviado.

(9) Os serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes podem ser divididos em diferentes segmentos de clientes no âmbito do mesmo mercado de produto.

1) Por um lado, os clientes que geram sobretudo tráfego não regular e geograficamente disperso exigem aplicações de reduzido volume e velocidade. Estas características são devidas quer ao tipo específico de utilização (por exemplo, bancos que exploram caixas automáticas a nível nacional, redes de pontos de venda e estabelecimentos comerciais), quer à dimensão destes clientes, por exemplo, pequenas e médias empresas (PME). Estes serviços são facturados em função do volume enviado com base em tarifas publicadas. Todos os OT dos Estados-membros, incluindo a DT e a FT, exploram densas redes públicas com cobertura a nível nacional que permitem prestar serviços de dados X.25 a este segmento de clientes (as «redes públicas de dados com comutação de pacotes») Em cada Estado-membro, existe apenas uma única rede pública com comutação de pacotes criada pelo respectivo OT no âmbito de uma obrigação de serviço público antes da liberalização do mercado.

2) Por outro lado, os clientes empresariais de maior envergadura e outros utilizadores intensivos geram um tráfego mais importante e regular. Muitas vezes, os requisitos destes utilizadores justificam que sejam terceiros prestadores de serviços ou os próprios clientes potenciais a suportar o elevado custo de criação de circuitos alugados personalizados (por exemplo, criação de VPN) para satisfazer a procura de serviços individuais. Por conseguinte, esta procura é cada vez mais satisfeita quer por serviços com comutação de pacotes que utilizam protocolos distintos do X.25, designadamente, retransmissão de tramas e ATM (para as aplicações VPN) e IP (tanto para as aplicações públicas como para as aplicações VPN), quer por serviços comutados (serviços RTC pública ou RDIS). Os serviços de comunicação de dados com comutação de pacotes para este tipo de utilizadores são facturados em função de taxas negociadas que tomam em consideração as características específicas da procura de um dado cliente.

(10) Quase todas as empresas activas nos Estados-membros da União Europeia são clientes potenciais, se não efectivos, dos serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes a nível nacional. Estes serviços são igualmente necessários para as PME, não obstante a sua utilização menos volumosa e, eventualmente, menos regular do que a dos utilizadores de maior envergadura. Só raramente é que estes volumes de tráfego justificarão a realização de um investimento pelos prestadores dos serviços em linhas alugadas com o objectivo específico de atingir essas PME. Por conseguinte, o poder de negociação da PME é praticamente nulo e estas têm poucas possibilidades de transferir a sua procura de serviços do actual prestador, normalmente o OT público, para um concorrente seu.

(11) As comunicações de dados com comutação de pacotes podem ser igualmente oferecidas sob a forma de um serviço no âmbito de um pacote personalizado de serviços para empresas. No entanto, mesmo enquanto parte integrante deste pacote, os serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes baseiam-se numa tecnologia madura internacionalmente normalizada, sendo prestados através de uma infra-estrutura terrestre normalizada. A nível nacional, os clientes de maior envergadura que não utilizam as redes públicas de dados com comutação de pacotes dos OT, recorrendo antes a circuitos personalizados de linhas alugadas, podem igualmente dispor da oferta de uma gama mais vasta de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes que não se circunscreva apenas a serviços de dados X.25. No entanto, a maioria dos clientes existentes de comunicações de dados com comutação de pacotes gera actualmente um volume de negócios anual individual bastante inferior a 10 000 ecus, pelo que não constituem utilizadores potenciais dos pacotes personalizados dos serviços de telecomunicações para empresas. Por conseguinte, os serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes oferecidos pela ATLAS constituem um mercado de produto distinto do mercado dos pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas, igualmente visado pela ATLAS.

2. Mercados geográficos

Os mercados de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas

(12) Atendendo à existência de diferenças significativas a nível de custos e preços, a procura de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas pode ser dividida em pelo menos três mercados geográficos distintos, designadamente, a um nível mundial, regional transfronteiras e nacional. A ATLAS fornecerá estes pacotes aos grandes utilizadores a nível europeu e nacional. Através da GlobalOne, os pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas oferecidos pela ATLAS caracterizar-se-ão igualmente pela sua interoperabilidade global, isto é, pela possibilidade técnica de alargar a prestação de um dado serviço para além da Europa mediante a ligação das instalações de um cliente a nível mundial com a rede global de base da Phoenix («Global Backbone Network» (11). Devido aos consideráveis custos envolvidos, os pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas são actualmente solicitados sobretudo pelas grandes empresas multinacionais e pelas empresas com grande dispersão, bem como pelos utilizadores intensivos de comunicações a nível nacional e outros. A Comissão analisou os requisitos destes utilizadores, na sua Decisão 94/579/CE (BT-MCI) (12).

(13) Devido à estrutura de custos inerente ao fornecimento de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas, nomeadamente, o custo de aluguer da infra-estrutura necessária, os preços destes serviços estão relacionados com a cobertura geográfica, o mesmo sucedendo com o custo de funções suplementares (por exemplo, a facturação em balcão único, os serviços de apoio e a assistência técnica 24 horas por dia e a facturação personalizada). Existem indícios de que a crescente disponibilidade de redes transeuropeias acabará por fazer desaparecer a distinção existente entre a prestação de serviços não reservados de telecomunicações a nível nacional e transfronteiras ou, em última instância, europeu. No entanto, certos serviços nacionais sofisticados não reservados, actualmente prestados pela DT e FT na Alemanha e em França, respectivamente, não serão integrados na gama de serviços oferecida pela ATLAS, incluindo os serviços nacionais de redes de dados da DT e FT baseados no modo de transferência assíncrona (ATM) ou em tecnologia de comutação de pacotes equivalente (Datex-M e Transrel, respectivamente) e os serviços nacionais referidos no ponto 5. Este facto ilustra que se deve ainda continuar a estabelecer uma distinção entre o fornecimento de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas a nível nacional e transfronteiras.

Os mercados de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes

(14) As diferenças de preços neste contexto podem ser menos acentuadas do que no mercado dos pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas. No entanto, no âmbito dos serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes podem ser distinguidos três níveis geográficos: nacional, regional transfronteiras e mundial. Em termos de volume de tráfego, a oferta e a procura de serviços de comunicação de dados com comutação de pacotes assumem sobretudo um carácter nacional. Por exemplo, na Alemanha, a T-Data, a divisão de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes pertencente à DT, raramente presta este tipo de serviços para além das fronteiras nacionais, ao passo que a filial alemã da FT, a Info AG, apesar de pertencer à rede transfronteiras sem descontinuidade da Transpac, propriedade da FT, presta apenas um quinto dos seus serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes para além das fronteiras nacionais. Esta análise foi confirmada por terceiros interessados que apresentaram as suas observações na sequência da comunicação da Comissão sobre a notificação relativa à ATLAS (13).

(15) A nível mundial e europeu, podemos estar a assistir a uma convergência parcial dos serviços de dados X.25 e dos pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas, na medida em que os grandes clientes destes últimos serviços deixam de requerer a prestação separada de serviços de dados X.25 após a sua integração no âmbito das combinações de serviços oferecidas através das redes avançadas. Consequentemente, os grandes utilizadores europeus de telecomunicações requerem serviços caracterizados por uma interoperabilidade global, isto é, susceptíveis de serem alargados para além das fronteiras europeias, caso necessário. A DT e a FT procuraram responder a esta necessidade mediante a celebração dos acordos GlobalOne com a Sprint. Juntamente com uma crescente disponibilidade da infra-estrutura de rede transfronteiras avançada, prevê-se em geral que o mercado deixará, a médio prazo, de ser demarcado em função das fronteiras nacionais. No entanto, continuam a subsistir até à data mercados geográficos nacionais separados no que diz respeito aos serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes e ao fornecimento de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas, respectivamente.

D. QUOTAS DE MERCADO DA ATLAS

Os mercados de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas

(16) As partes consideram que o valor dos mercados europeus de serviços não reservados de telecomunicações para empresas (excluindo os serviços de comunicações de dados) ascende a cerca de 505 milhões de ecus (valores de 1993). Deste total, os serviços de extremo a extremo representaram aproximadamente 15,1 milhões de ecus, os serviços VPN aproximadamente 220,6 milhões de ecus, os serviços VSAT cerca de 173,2 milhões de ecus e os serviços externos cerca de 96,4 milhões de ecus. Segundo a notificação, as quotas de mercado agregadas da DT e da FT na União Europeia (em 1993) ascenderam a 25 % do mercado de serviços de extremo a extremo, a 27 % do mercado de serviços VPN e a 2,3 % do mercado de serviços externos. As quotas de mercado relativas aos serviços VSAT são difíceis de calcular devido ao facto de os OT utilizarem sobretudo os terminais VSAT como recursos de reserva para outros serviços ou para alargar o alcance geográfico de serviços, não obstante a existência de carências a nível da infra-estrutura terrestre. No entanto, no seu conjunto, a DT e a FT exploravam, em Junho de 1994, 10 907 terminais VSAT, o que corresponde a 29 % do total da base instalada de terminais VSAT interactivos, unilaterais ou televisivos no Espaço Económico Europeu.

No que se refere aos mercados nacionais de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas em França e na Alemanha, respectivamente, as quotas de mercado agregadas da DT e FT no que respeita aos serviços não reservados de telecomunicações para empresas elevam-se a 93 % do mercado francês VPN (em que a DT não exerce quaisquer actividades) contra 0 % no mercado alemão VPN, e a 60 % do mercado francês de serviços extremo a extremo contra 35 % do mercado alemão correspondente. A empresa comum de serviços externos da DT e FT, a Eunectom BV, realizou 36 % do volume de negócios total gerado neste sector em França e 29 % do volume de negócios equivalente na Alemanha. No que respeita aos serviços VSAT, a DT instalou aproximadamente 25 % de todos os terminais VSAT existentes na Alemanha, representando este Estado-membro 18 % da base total instalada de terminais deste tipo no EEE.

Até à data, a presença da DT e da FT nos mercados nacionais de países terceiros, incluindo todos os Estados-membros do EEE, é negligenciável se não mesmo inexistente.

O mercado de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes

(17) A DT e a FT estimam que o valor do mercado europeu de serviços de comunicações de dados ascende aproximadamente a 2,8 mil milhões de ecus (valores de 1993). De acordo com a notificação, as quotas agregadas da DT e da FT (em 1993) deste mercado cifraram-se em 35 %. Entre os mercados nacionais, a ATLAS deterá uma posição particularmente forte em França e na Alemanha. A quota de mercado agregada da DT e da FT relativamente a todos os serviços de comunicações de dados é de 79 % na Alemanha e de 77 % em França, sendo aproximadamente metade correspondente aos serviços de dados X.25 prestados pela filial da DT (actualmente denominada T-Data) e pela filial da FT, a Transpac France. Ambas estas empresas operarão independentemente da ATLAS até à liberalização integral efectiva dos mercados de serviços e de infra-estrutura de telecomunicações em França e na Alemanha, a realizar até 1 de Janeiro de 1998 (ver ponto 24).

E. PRINCIPAIS CONCORRENTES DA ATLAS

Os mercados de pacotes personalizados de serviços avançados de telecomunicações para empresas

(18) Desde a decisão da Comissão relativa à BT-MCI, vários operadores penetraram ou estão em vias de penetrar nos mercados internacionais para a prestação de serviços não reservados de telecomunicações para empresas, quer individualmente, quer em cooperação com outros parceiros. Entre os mais importantes operadores, não obstante assinaláveis diferenças em termos de âmbito geográfico e clientela visada, figuram a AT& T WorldPartners, a Concert, a IBM-Stet, a International Private Satellite Partners (14), a Unisource (15) e a Uniworld (16). Alguns destes representam apenas simples projectos de alianças estratégicas, outros ainda aguardam a respectiva autorização das autoridades regulamentares. No entanto, todos partilham o objectivo de colocar os respectivos parceiros numa posição favorável na antecipação da futura liberalização integral.

O mercado de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes

(19) O mercado de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes engloba um número de operadores significativamente maior do que o do mercado de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas. Entre os operadores mundiais neste mercado, figuram as alianças referidas no ponto 18, que concorrem com outros prestadores como, por exemplo, a EDS, a FNA, a Infonet, a SITA ou a SWIFT e as filiais operacionais de grandes empresas mundiais como a AT& T Istel, a Cable & Wireless Business Networks, a Easynet da DEC ou a GEIS. Além disso, um grande número de pequenos operadores concorre a nível nacional ou regional transfronteiras no EEE. Pode citar-se, a título ilustrativo, a filial alemã indirecta da FT, a Info AG, que presta a maioria dos seus serviços de comunicações de dados na Alemanha, sendo o segundo maior concorrente da DT no mercado nacional alemão de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes. Nenhum destes operadores mais pequenos se compara com as grandes alianças em termos de alcance, acesso à capacidade de transmissão e capacidade financeira.

F. A OPERAÇÃO

(20) A operação relativa à ATLAS notificada à Comissão compreende um conjunto de acordos cujas características principais se descrevem a seguir.

1. Os acordos inicialmente notificados

a) O acordo de empresa comum ATLAS (acordo EC) constitui o acordo principal de criação da empresa comum ATLAS.

b) Os acordos de licenciamento e de transferência de propriedade intelectual e industrial foram celebrados individualmente pela FT e pela DT com a Atlas SA. Ao abrigo destes acordos, a FT e a DT cederão à Atlas SA os direitos de propriedade intelectual (DPI) necessários para que a ATLAS possa exercer a sua actividade.

c) Os acordos-quadro de serviços constituem os acordos-quadro que estipularão as condições de base para a prestação de determinados serviços pela DT e pela FT à Atlas SA e vice-versa.

d) Os acordos de distribuição: dois acordos de distribuição bastante análogos com a FT e a DT, respectivamente, que especificam, em relação aos respectivos países de origem (França e Alemanha), as condições de comercialização e venda dos produtos ATLAS.

e) Os acordos de agência, ao abrigo dos quais cada empresa-mãe nomeará a Atlas SA como seu agente não exclusivo a nível mundial para a venda de linhas alugadas internacionais da DT e da FT (meios-circuitos), à excepção da Alemanha no que se refere aos meios-circuitos da DT.

2. Disposições contratuais

(21) Em especial, os acordos supramencionados prevêem o seguinte:

1) Estrutura da empresa comum ATLAS

A Atlas SA é criada enquanto empresa comum entre a FT e a DT, tendo cada empresa-mãe metade do capital social. A estrutura de gestão da Atlas SA é a seguir descrita:

a) Assembleia de accionistas: é necessária a aprovação prévia da assembleia dos accionistas para questões como a alteração dos estatutos, alterações do capital, emissão de acções, operações de concentração, venda da totalidade ou de uma parte substancial dos activos e liquidação.

b) Conselho de administração: prevê-se que o conselho de administração da Atlas SA será composto por onze membros, cinco eleitos pela DT e pela FT, respectivamente, e um pela Sprint. É necessária a autorização prévia do conselho de administração para uma série de decisões importantes como, por exemplo, a aprovação dos planos estratégicos e dos orçamentos anuais, alterações do objecto da ATLAS, a conclusão de contratos importantes, etc. Quaisquer decisões relativas a uma alteração da estratégia comercial da ATLAS, às nomeações de directores e à aprovação do plano estratégico, bem como do plano anual de actividade e do orçamento requerem o voto favorável de pelo menos dois administradores designados por cada parte (17).

c) Directores Executivos: prevê-se que a Atlas SA terá dois directores executivos, cada um designado pela FT e pela DT de entre os seus representantes no conselho de administração. Estes serão responsáveis em conjunto pelas operações quotidianas e pela gestão das actividades da ATLAS. É necessária a autorização de ambos os directores executivos para todas as decisões importantes, incluindo a contratação ou o despedimento de quadros importantes.

As partes transferirão para a ATLAS os seus activos europeus existentes no exterior de França e da Alemanha (bem como alguns activos na França e na Alemanha) utilizados para a prestação de serviços que se integrem no âmbito das actividades exercidas pela ATLAS.

2) Objectivos e actividades da ATLAS

A empresa comum ATLAS deverá prestar serviços não reservados nacionais e internacionais e sem descontinuidade às empresas (isto é, empresas multinacionais e PME). A gama de serviços oferecidos pela ATLAS compreende serviços de rede de dados, serviços internacionais de extremo a extremo (ligações geridas), serviços vocais VPN, redes definidas pelos clientes, serviços externos e serviços VSAT. Estes serviços encontram-se plenamente liberalizados na União Europeia e estão largamente liberalizados a nível mundial. A ATLAS será responsável pela prestação dos serviços acima referidos no exterior de França e da Alemanha.

Em França e na Alemanha, a ATLAS prestará assistência ao pessoal de vendas da FT e da DT no que diz respeito a todos os serviços incluídos na carteira da ATLAS, à excepção dos serviços públicos de rede com comutação de pacotes em França e na Alemanha, que serão prestados pela filial da FT, a Transpac France, e pela filial da DT, a T-Data, respectivamente, até que a infra-estrutura e os mercados de serviços de telecomunicações sejam plena e efectivamente liberalizados em França e na Alemanha, conforme previsto para 1 de Janeiro de 1998.

A DT venderá, enquanto distribuidor exclusivo, os serviços ATLAS na Alemanha, ao passo que a FT venderá os serviços ATLAS em França, também na qualidade de distribuidor exclusivo. Os produtos ATLAS serão vendidos em França e na Alemanha sob as marcas comuns da ATLAS/GlobalOne utilizadas a nível mundial. Serão autorizadas as vendas passivas dos serviços ATLAS pela DT em França, pela FT na Alemanha e por qualquer outra entidade ATLAS em ambos os Estados-membros. No exterior de França e da Alemanha, os produtos ATLAS serão vendidos pela entidade ATLAS que operará no resto da Europa.

Nos termos do acordo EC, a DT realizou um pagamento de compensação no encerramento do exercício financeiro a fim de equilibrar o valor das contribuições das duas partes. A DT ou a FT efectuarão outros pagamentos após a transferência da T-Data e da Transpac para a ATLAS a fim de compensar eventuais diferenças em relação ao valor líquido respectivo das entidades em causa.

3) Disposições relativas às relações com/pela ATLAS

A prestação mútua de serviços entre a ATLAS e a FT/DT é objecto de dois acordos-quadro de serviços, nos termos dos quais as relações entre a FT/DT e a ATLAS serão transparentes, não discriminatórias e efectuadas numa base concorrencial.

No que se refere aos serviços prestados em geral pela DT ou FT, os preços e as outras condições geralmente aplicados pela DT ou FT aos seus clientes serão igualmente aplicáveis à ATLAS. No que se refere aos serviços que não são geralmente prestados pela FT ou DT, serão aplicáveis os preços e as condições de mercado, que serão negociados de boa fé pelas duas partes em condições normais de concorrência. Consequentemente, a ATLAS adquirirá estes serviços à DT ou FT aos mesmos preços e com base nas mesmas condições que os aplicados por outros operadores que prestam normalmente este tipo de serviços. Na ausência de informações sobre os preços de mercado relevantes, os preços aplicáveis à ATLAS serão determinados com base num modelo de cálculo utilizado, no âmbito da FT, para apresentar propostas aos clientes com pedidos específicos e, no âmbito da DT, para calcular os preços de transferência intragrupo. Os preços decorrentes destes cálculos cobrirão, em relação ao período relevante, a totalidade dos custos e incluirão uma margem de lucro razoável.

4) Disposições de não concorrência

Nos termos do artigo XIII do acordo EC ATLAS, a FT e a DT não prestarão quaisquer serviços que sejam substancialmente similares aos serviços ATLAS, ou directamente concorrentes, nem exercerão no exterior de França e da Alemanha actividades de marketing, venda ou distribuição de serviços que sejam significativamente análogos aos da ATLAS ou directamente concorrentes. Além disso, a FT não comercializará nem distribuirá os serviços ATLAS na Alemanha e a DT não comercializará nem distribuirá os serviços ATLAS em França. São, todavia, autorizadas vendas passivas pela FT no exterior de França, pela DT no exterior da Alemanha e pela ATLAS tanto em França como na Alemanha.

5) Disposições relativas à propriedade intelectual e industrial

As empresas-mãe celebraram, a título individual, um acordo de licenciamento e de transferência de propriedade intelectual e industrial com a Atlas SA, ao abrigo do qual a DT, a FT, a T-Data e a Transpac France (os titulares dos direitos de propriedade intelectual) transferirão para a Atlas SA os DPI necessários para que a ATLAS possa exercer as suas actividades em conformidade com os seguintes princípios:

a) Os DPI pertencentes aos respectivos titulares, ou em relação aos quais estes tenham as respectivas licenças, que sejam exclusivamente utilizados para as actividades exercidas pela ATLAS serão transferidos para a Atlas SA;

b) Os DPI pertencentes aos respectivos titulares ou em relação aos quais estes tenham as respectivas licenças, que sejam utilizados sobretudo para as actividades exercidas pela ATLAS serão igualmente transferidos para a Atlas SA, sendo concedida uma sublicença às partes («Grant Back Licence sub-licence»);

e

c) Os DPI pertencentes aos respectivos titulares ou em relação aos quais estes tenham as respectivas licenças, que sejam utilizados sobretudo no âmbito das actividades exercidas pelos seus titulares serão (sub)licenciados à Atlas SA.

G. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA SEQUÊNCIA DA INTERVENÇÃO DA COMISSÃO E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA PRESENTE DECISÃO

(22) Algumas características da operação ATLAS, conforme notificada, afiguravam-se incompatíveis com as regras comunitárias da concorrência. Consequentemente, por ofício de 23 de Maio de 1995, a Comissão informou as partes das suas preocupações neste contexto. No decurso do processo de notificação, as partes alteraram os acordos iniciais e assumiram certos compromissos perante a Comissão.

1. Alterações contratuais

(23) Não designação da Atlas SA como agente dos meios-circuitos internacionais.

Na sequência do ofício da Comissão de 23 de Maio de 1995, a DT e a FT anularam os acordos de agência e alteraram os acordos de serviços iniciais para tomar em consideração a não designação da Atlas SA como agente não exclusivo para os meios-circuitos da DT e FT.

(24) Não integração das redes públicas de dados com comutação de pacotes francesa e alemã antes da plena liberalização efectiva dos mercados de serviços e de infra-estrutura de telecomunicações.

A Atlas SA não adquirirá a propriedade legal, nem controlará, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (18), as redes públicas de dados com comutação de pacotes em França e na Alemanha, respectivamente a Transpac France e a T-Data, antes da liberalização total e efectiva dos mercados de serviços e da infra-estrutura de telecomunicações nestes países, que deverá ocorrer até 1 de Janeiro de 1998. Entretanto:

1) a Transpac SA foi dividida em duas empresas, a Transpac France e a Transpac Europe;

2) a Transpac Europe foi transferida para a ATLAS;

3) a Transpac France mantém-se uma filial a 100 % da FT;

4) a divisão de serviços de dados X.25 da DT foi transformada numa empresa autónoma ao abrigo do direito alemão, tornando-se uma filial a 100 % da DT;

5) a empresa comum de serviços externos da DT e da FT, a Eunetcom B.V., foi transferida na íntegra para a Atlas SA;

e

6) a Atlas SA criou uma filial em França e na Alemanha (ATLAS França e ATLAS Alemanha, respectivamente) para a prestação dos seguintes serviços:

i) apoio em matéria de vendas relativamente aos produtos ATLAS para os distribuidores em França e na Alemanha;

e

ii) serviços abrangidos pelo âmbito de actividades da ATLAS, com excepção dos serviços de redes de dados X.25 com comutação de pacotes, incluindo:

- serviços VSAT,

- serviços internacionais de extremo a extremo,

- serviços vocais VPN,

- soluções definidas pelos clientes (excluindo os serviços nacionais de dados X.25 em França e na Alemanha),

e

- serviços externos,

e excluindo os serviços referidos no ponto 5, último parágrafo.

Após a plena e efectiva liberalização dos mercados de serviços e de infra-estrutura de telecomunicações em França e na Alemanha, a Transpac France e a T-Data serão transferidas para a ATLAS, por forma a permitir a concentração da ATLAS França e da ATLAS Alemanha com a Transpac France e a T-Data, respectivamente. Para efeitos dessa integração, por «Transpac France» e «T-Data» deve entender-se apenas as redes públicas de dados com comutação de pacotes para a prestação de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes baseados nos protocolos X.25, IP, SNA e de retransmissão de tramas, respectivamente.

(25) Cooperação técnica

Antes da liberalização total e efectiva dos mercados de serviços e de infra-estrutura de telecomunicações em França e na Alemanha, a DT e a FT cooperarão no desenvolvimento de elementos de rede técnicos comuns. A presente decisão fica sujeita à condição de a cooperação entre a DT e a FT neste domínio abranger apenas, até à data fixada no artigo 2º da presente decisão, as seguintes áreas:

1) A FT e a DT cooperarão no desenvolvimento de produtos comuns e de elementos de rede técnicos comuns (isto é, produtos e elementos com as mesmas características, embora fabricados e tidos separadamente); esta cooperação será alargada às redes públicas de comunicações de dados com comutação de pacotes francesa e alemã. A Atlas SA apenas exercerá as seguintes funções para a Transpac France e T-Data, respectivamente:

a) gestão e desenvolvimento de produtos, designadamente, i) definição de produto (definição, entre outros, da velocidade, das modalidades e das condições de interconexão e outras características técnicas e comerciais), ii) comercialização do produto, iii) gestão do ciclo de vida do produto, iv) determinação dos requisitos do produto, v) especificações técnicas e desenvolvimento dos produtos e vi) desenvolvimento técnico dos produtos (isto é, equipamento e suporte lógico), na condição de a gestão da marca e a fixação dos preços de produto, bem como a sua aplicação na rede, ser da responsabilidade da Transpac France e da T-Data, respectivamente;

b) certas funções em matéria de planeamento de rede, designadamente i) concepção de rede central e optimização da rede comum de transmissão, por forma a evitar uma duplicação de recursos injustificada, ii) concepção e optimização das redes para vários serviços de plataforma, por forma a assegurar serviços sem descontinuidade e iii) planeamento central no que respeita à criação de novos centros de redes (por exemplo, calendarização);

e

c) sistemas de informação, designadamente i) definição da arquitectura do sistema de informação (por exemplo, desenvolvimento de características técnicas comuns para futuros sistemas de informação), ii) determinação dos requisitos e aplicações de um sistema de informação, iii) desenvolvimento técnico de equipamento e suporte lógico para sistemas de informação e iv) planeamento central da implementação de equipamento e suporte lógico, desde que as funções centrais dos sistemas de informação (por exemplo, informações sobre a facturação e estatísticas) sejam geridas pela Transpac France e T-Data, respectivamente.

Os domínios de cooperação supramencionados não representarão, de modo algum, uma integração na prática das redes públicas de dados com comutação de pacotes em França e na Alemanha, que serão controladas por dois centros de gestão de rede distintos. A restrição da cooperação técnica entre a DT e a FT quanto aos elementos supramencionados é imposta na presente decisão como uma condição nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento nº 17.

2) A ATLAS pode subcontratar certas funções operacionais à Transpac France e à T-Data, respectivamente.

(26) Não integração dos activos da filial alemã indirecta da FT

Os activos da Info AG, a empresa alemã pertencente à FT que presta serviços de telecomunicações para empresas, não serão integrados na ATLAS, salvo na medida do indicado no seguinte compromisso:

«A fim de satisfazer o requisito estabelecido pela Comissão Europeia quanto à necessidade de não ser eliminada a concorrência no mercado alemão de serviços de telecomunicações, a France Télécom (FT) compromete-se a alienar, enquanto empresa em actividade, a filial alemã da Transpac, designadamente, a Info AG.

Âmbito da alienação

A FT alienará todos os activos, incluindo os respectivos contratos, da Info AG. Os clientes multinacionais em relação aos quais a Info AG presta serviços de rede no âmbito da Transpac até à data e cuja sede se situe no exterior da Alemanha podem ser transferidos para a ATLAS, na medida em que a Comissão estiver segura de que estes serviços podem ser separados das actividades alemãs da Info AG ( as "actividades da Info AG") sem prejudicar significativamente o valor das referidas actividades.

As duas vertentes das actividades da Info AG, a saber, os serviços de assistência em caso de emergência (SAE) e os serviços de rede (SR) serão vendidas separadamente, caso não seja encontrado um adquirente para as actividades da Info AG no seu conjunto. Para efeitos do presente compromisso, por alienação das actividades da Info AG deve entender-se a venda de ambas as vertentes supramencionadas.

Obrigações da France Télécom

1) No que respeita às actuais operações da Info AG em relação aos clientes cuja sede se situe no exterior da Alemanha, a FT procurará celebrar um acordo de serviços com a Info AG, antes de alienar a participação da Transpac na Info AG ao seu comprador (a seguir denominado "o adquirente"). Nos termos deste acordo, a Transpac continuará a prestar para à Info AG os serviços que a Transpac assegura actualmente à Info AG.

2) Os serviços abrangidos pelo acordo supramencionado devem ser prestados por forma a não prejudicar as actividades remanescentes da Info AG conforme desenvolvidas actualmente. Não é necessária a celebração de um acordo deste tipo com o adquirente e a FT não pode exigi-la a fim de respeitar o presente compromisso.

3) A FT aceita igualmente conceder ao adquirente qualquer assistência necessária (por exemplo, licenças e saber-fazer) relacionada com a prestação de serviços da Info AG tanto quanto possível ao abrigo das obrigações contratuais existentes. A FT poderá exigir ao adquirente direitos conformes às condições do mercado relativamente a estas licenças ou saber-fazer. Estes direitos serão fixados em função do montante exigível no mercado aquando da concessão das eventuais licenças ou saber-fazer.

4) A FT reconhece os objectivos da Comissão no sentido de i) manter a viabilidade, o valor no mercado e a competitividade das actuais actividades da Info AG e ii) assegurar uma gestão adequada, bem como a afectação de recursos suficientes para este efeito. Para a prossecução destes objectivos, a FT compromete-se a efectuar o seguinte:

a) a assegurar que i) as actividades da Info AG continuem juridicamente separadas tanto da Transpac como da T-Data e sejam mantidas como actividades distintas e alienáveis, ii) o valor do activo da Info AG e das respectivas actividades em todos os seus aspectos seja mantido, em conformidade com as boas práticas comerciais, ao seu nível actual, a não ser que seja necessária uma alteração no activo, caso em que a FT não deve proceder a qualquer maior alteração sem primeiro consultar e obter a aprovação da Comissão Europeia, e iii) todos os acordos necessários para preservar as actividades da Info AG sejam celebrados ou mantidos em conformidade com as condições que os regem, de uma forma que se coadune com a prática desenvolvida no passado e o desenrolar normal das actividades comerciais. Tal inclui nomeadamente todos os contratos e acordos referentes à capacidade de linha alugada e à interconexão com a T-Data e/ou Deutsche Telekom;

b) manter todas as funções administrativas e de gestão respeitantes à Info AG que tenham sido desempenhadas a todos os níveis no âmbito da FT e/ou Transpac a fim de preservar a viabilidade, o valor no mercado e a competitividade da Info AG até que a alienação seja concluída ou até que o administrador (trustee) avise a FT de que estas funções deixaram de ser necessárias, consoante o que ocorrer primeiro;

c) logo que possível e, em todo o caso, o mais tardar até 10 de Julho de 1996, nomear um administrador (o "administrador"), por exemplo, um banco de investimento, cuja nomeação deve ser aprovada pela Comissão (que só será recusada em caso de motivo grave); sem prejuízo da autorização da Comissão (que só será recusada em caso de motivo grave), a FT pode i) rescindir o acordo com o administrador se verificar a qualquer momento após a sua nomeação que este não desempenha as suas funções de forma adequada e ii) substituí-lo por um outro, que deverá ser igualmente aprovado pela Comissão;

d) conferir a esse administrador um mandato irrevogável para vender a Info AG, nas melhores condições possíveis, a qualquer adquirente disponível que apresente uma proposta até [. . .] (19);

e

e) criar a estrutura de gestão acordada com o administrador no âmbito das negociações de alienação e a facilitar o seu trabalho.

5) Após a nomeação do administrador com vista à alienação da Info AG, a FT respeitará os requisitos por ele estabelecidos para manter o valor do activo da Info AG, no quadro legal, a não ser que seja necessária uma alteração no activo, caso em que a FT não deve proceder a qualquer maior alteração sem primeiro consultar e obter a aprovação da Comissão Europeia. A FT garantirá, nomeadamente, que todos os serviços prestados pela FT ou por qualquer filial da FT à Info AG continuem a ser prestados de forma eficiente e satisfatória e a ausência de qualquer aumento nos (eventuais) encargos imputados à Info AG para a prestação destes serviços. A FT não contratará nem proporá contratar qualquer trabalhador ou quadro da Info AG, salvo com a autorização do administrador, antes da alienação da Info AG.

Obrigações do administrador

6) Nos termos do acordo entre a FT e o administrador nomeado com a aprovação da Comissão, este último deve:

a) aconselhar a FT e a Transpac de forma a determinar a melhor estrutura de gestão para assegurar a manutenção da viabilidade, o valor no mercado e a competitividade das actividades da Info AG. O administrador deve nomeadamente aconselhar relativamente a qualquer reestruturação da Info AG de modo a garantir a viabilidade, o valor no mercado e a competitividade da Info AG;

b) aconselhar a FT e a Transpac quanto a uma gestão satisfatória da Info AG por forma a garantir a prossecução da viabilidade, do valor no mercado e da competitividade das actividades da Info AG bem como supervisionar, coordenar e controlar a instrumentação do apoio pela Info AG. Para efeitos deste controlo e na medida do necessário, o administrador terá acesso total ao pessoal e às instalações da Info AG, bem como à documentação, contas e registos da FT e da Transpac, incluindo aos elementos que, embora não directamente associados à Info AG, sejam susceptíveis de ter um impacto sobre a gestão das actividades da Info AG;

c) agir como banco de investimento da FT, conduzindo de boa-fé negociações com terceiros interessados com vista à alienação da Info AG no prazo de [. . .] (20) a contar da primeira data de conclusão da operação ATLAS, conforme definida, isto é, até [. . .] (21) (a "data limite"). Na eventualidade de o administrador, em qualquer momento antes da data limite e o mais tardar dois meses antes da referida data, determinar juntamente com a Comissão de que não é possível encontrar um adquirente aceitável para a Info AG, à excepção dos clientes cuja sede se situe no exterior da Alemanha, o administrador, a FT e a Comissão discutirão outras alternativas de alienação, nomeadamente, uma extensão da alienação.

d) apresentar um relatório por escrito antes da assinatura de qualquer contrato vinculativo e, em todo o caso, mensalmente sobre a evolução global das suas negociações com terceiros interessados na compra da Info AG. Estes relatórios, com a respectiva documentação de apoio, serão transmitidos à Comissão, sendo fornecida uma cópia à FT;

e) apresentar à Comissão de dois em dois meses, com a respectiva cópia para a FT, um relatório por escrito sobre a coordenação das operações e da gestão da Info AG;

f) a qualquer momento e mediante pedido da Comissão, apresentar um relatório escrito ou oral sobre as questões referidas nas alíneas d) e e) supra e sobre qualquer aspecto respeitante às funções e actividades do administrador em relação à Info AG e aos seus possíveis adquirentes. A FT receberá uma cópia desses relatórios escritos e será informada do conteúdo dos relatórios orais;

e

g) cessar de cumprir as suas obrigações como administrador em relação a esta empresa quando a venda da Info AG ou uma solução alternativa compatível com o sentido do ponto 6 c) for efectuada.

7) Os honorários do administrador serão suportados pela FT e incluirão prémios destinados a incentivar o administrador a envidar os seus melhores esforços no sentido de vender rapidamente a Info AG, em condições que optimizem o seu valor.

8) A FT compromete-se a prestar ao administrador toda a assistência razoável por ele solicitada para a venda da Info AG até à data limite. Considerar-se-á que a FT cumpriu os seus compromissos em matéria de alienação se, até essa data, tiver assinado uma carta de intenções vinculativa ou um contrato de venda da Info AG com um adquirente aprovado pela Comissão, desde que essa venda seja concluída num prazo razoável aceite pela Comissão.

9) A Comissão pode, a pedido da FT e mediante uma justificação válida, prorrogar o prazo concedido para a alienação da Info AG por mais seis meses a contar da data-limite («data-limite prorrogada»).

10) Os relatórios referidos no ponto 6, alíneas d) e f) supra devem indicar se o adquirente proposto se encontra em condições de garantir que a Info AG se mantenha um operador competitivo no mercado alemão das telecomunicações e se as negociações com esse adquirente devem prosseguir. Se, no prazo de dez dias úteis a contar da recepção de tais indicações por parte do administrador, a Comissão não manifestar oficialmente o seu desacordo no tocante à apreciação favorável do administrador quanto ao adquirente proposto, as negociações com o mesmo podem prosseguir. A Comissão pode discordar da avaliação do adquirente proposto pelo administrador se, na sua opinião, aquele não for susceptível de concorrer efectivamente com a T-Data, a ATLAS Alemanha e a GlobalOne respectivamente.

11) O prazo (22) até à data-limite e o período suplementar de seis meses até à data-limite prorrogada, consoante o caso, são suspendidos na eventualidade da suspensão da venda da Info AG devido a uma notificação a uma autoridade de concorrência, até esta ter tomado uma decisão final relativamente a essa alienação.

12) Qualquer litígio entre a FT e o(s) adquirente(s) da Info AG no que respeita ao compromisso da FT no sentido de alienar as actividades da Info AG será sujeito a uma decisão arbitral por um terceiro independente. No decurso desse processo de arbitragem, o prazo de [. . .] (23) até à data-limite será suspenso.

13) Se a venda das actividades da Info AG não se afigurar susceptível de ser concretizada até à data estabelecida na alínea d) do ponto 4 supra, a FT apresentará, o mais tardar dois meses antes da referida data, soluções alternativas suficientemente satisfatórias para salvaguardar a concorrência efectiva no mercado alemão. Estas soluções alternativas devem ser implementadas até à data estabelecida na alínea d) do ponto 4 supra.»

(19) Segredo comercial.

(20) Segredo comercial.

(21) Segredo comercial.

(22) Segredo comercial.

(23) Segredo comercial.A Comissão subordina a presente decisão à condição de a FT respeitar o compromisso supramencionado. Os clientes multinacionais em relação aos quais a Info AG presta serviços de rede no âmbito da Transpac até à data e cuja sede se situe no exterior da Alemanha podem ser transferidos para a ATLAS, na medida em que sejam passíveis de ser separados das divisões da Info AG a alienar.

(27) A FT, a DT, a ATLAS e a GlobalOne comprometeram-se, a título individual, por um período de um ano a contar da data de conclusão da venda da Info AG, a não entrar em concorrência com o adquirente no que se refere à prestação de serviços de telecomunicações aos clientes da Info AG cuja sede se situe na Alemanha (os «clientes transferidos») nas instalações específicas abrangidas pelas actividades da Info AG, salvo nos casos em que os clientes transferidos recusem de boa-fé negociar com o adquirente da Info AG. A Comissão subordina a presente decisão à condição de a FT, DT, ATLAS e GlobalOne respeitarem o compromisso acima referido.

2. Condição de não discriminação

(28) Para a prestação dos serviços descritos no ponto 5, a ATLAS ou qualquer outro prestador de serviços está dependente do acesso tanto à rede de telecomunicações comutada (RTC) pública, à rede digital de integração de serviços (RDIS) e a outras instalações essenciais, bem como aos serviços reservados (19). Até à plena e efectiva liberalização da infra-estrutura e dos serviços em França e na Alemanha, que deve ocorrer até 1 de Janeiro de 1998, apenas a FT e a DT asseguram o acesso à RTC pública e à RDIS, bem como aos serviços reservados. No entanto, mesmo quando todas as infra-estruturas e serviços de telecomunicações forem não reservados, a FT e a DT continuarão a ser, pelo menos durante alguns anos, os fornecedores indispensáveis dos elementos de base para os serviços relevantes em França e na Alemanha. Dado o facto de a FT e a DT serem accionistas da ATLAS, é fundamental para salvaguardar a concorrência leal entre a ATLAS e outros prestadores de serviços de telecomunicações, actuais ou futuros, suprimir o risco de os primeiros obterem um tratamento mais favorável no que respeita aos seguintes serviços de telecomunicações associados a infra-estruturas prestados pela FT e DT a favor da ATLAS em França e na Alemanha, respectivamente, no âmbito dos acordos-quadro de serviços: i) serviços de linhas alugadas, em especial, linhas alugadas internacionais (meios circuitos) e linhas alugadas nacionais, incluindo eventuais descontos, consoante o caso; e ii) serviços RTC pública/RDIS, incluindo o acesso a essas redes [acesso analógico; acesso básico à RDIS; acesso através da RDIS às redes públicas de dados com comutação de pacotes; acesso especial a partir das redes públicas de dados com comutação de pacotes à RDIS (interface X.75); e serviços vocais internacionais e nacionais VPN e serviços de interconexão VPN], bem como ao tráfego transportado ao longo dessas redes. De igual forma, a ATLAS não beneficiará da concessão de um tratamento mais favorável do que o aplicado a terceiros no que respeita a outras infra-estruturas e serviços reservados, bem como no que se refere às infra-estruturas e serviços que continuem a representar equipamentos essenciais após a plena e efectiva liberalização da infra-estrutura e dos serviços de telecomunicações em França e na Alemanha. Por conseguinte:

1) Modalidades e condições

As modalidades e condições aplicadas pela DT e pela FT à ATLAS no que respeita aos serviços supramencionados abrangidos pelos acordos-quadro de serviços e à prestação de outros serviços reservados e/ou essenciais (por exemplo, fornecimento de linhas alugadas, atribuição de números, endereços e designações) associados à prestação dos serviços descritos no ponto 5 serão equivalentes às condições e modalidades aplicadas a outros prestadores de serviços análogos. Este requisito é válido para os preços, qualidade do serviço, funcionalidade, condições de utilização, prazos de instalação de equipamento solicitado, conexão de equipamento e serviços de reparação e manutenção.

2) Âmbito dos serviços disponíveis

A ATLAS não beneficiará de quaisquer condições, nem será dispensada de quaisquer restrições habituais, quanto aos serviços supramencionados abrangidos pelos acordos-quadro de serviços e a outros serviços reservados e/ou essenciais que lhe permitam oferecer serviços que os outros prestadores concorrentes não estão habilitados a oferecer.

3) Informação técnica

A DT e a FT não estabelecerão qualquer discriminação entre a ATLAS e qualquer outro prestador de serviço seu concorrente, no contexto de qualquer decisão de introduzir alterações substanciais em interfaces técnicos para o acesso a infra-estruturas ou serviços reservados e/ou essenciais ou divulgação de quaisquer outras informações técnicas referentes ao funcionamento da RTC pública/RDIS. Os concorrentes terão nomeadamente acesso a informações técnicas às quais possam adaptar-se, sob pena de ser reduzida a qualidade dos seus serviços, por exemplo, informação relativa ao suporte lógico em matéria de sinalização para a prestação de serviços vocais.

4) Informação comercial

A DT e a FT não estabelecerão qualquer discriminação entre a ATLAS e os prestadores de serviços descritos no ponto 5 no que diz respeito à divulgação de certas informações comerciais (por exemplo, informações prestadas de forma sistematizada e organizada sobre os clientes, resultantes exclusivamente da exploração da RTC pública/RDIS ou da prestação de serviços reservados e/ou essenciais) se estas informações lhe conferirem uma vantagem concorrencial importante e se não forem imediatamente acessíveis em igualdade de condições aos prestadores de serviços concorrentes da ATLAS.

A fim de assegurar a ausência de qualquer discriminação em relação a terceiros, a presente decisão tomada nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE e do nº 3 do artigo 53º do Acordo EEE só será eficaz se a DT, FT e ATLAS respeitarem as seguintes condições suplementares.

3. Outras condições impostas pela presente decisão

(29) A DT e a FT assumiram igualmente outros compromissos suplementares. Nos casos em que esses compromissos eram demasiado imprecisos ou insuficientes, a Comissão especificou e completou as restrições impostas sobre as empresas-mãe quanto ao comportamento a adoptar. A observância das restrições a seguir descritas constituirá uma condição de eficácia da presente decisão nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento nº 17.

1) Acesso às redes públicas de dados com comutação de pacotes da DT e FT

A DT e a FT assumiram o seguinte compromisso:

«A partir de 1 de Janeiro de 1996, tanto a FT como a DT criarão e assegurarão subsequentemente o acesso de terceiros às suas redes públicas de dados comutados em França e na Alemanha, respectivamente. O acesso não discriminatório, aberto e transparente será concedido a todos os prestadores de serviços de dados que ofereçam serviços de comunicações de dados X.25 com comutação de pacotes. A fim de assegurar um acesso não discriminatório às suas redes nacionais públicas de dados X.25 com comutação de pacotes, a FT e a DT:

a) criarão e manterão interfaces normalizados X.75 para assegurar o acesso às suas redes nacionais públicas de dados X.25 com comutação de pacotes; esta interconexão é adequada para a prestação de serviços de extremo a extremo baseados na norma X.25 com velocidades máximas de acesso para o utilizador final de 64 kb por segundo;

e

b) assegurarão este acesso em condições não discriminatórias, incluindo preços, concessão de descontos por volume ou outros descontos e qualidade da interconexão fornecida.

A FT e a DT garantirão também o acesso não discriminatório mediante a divulgação pública das modalidades e condições normalizadas de aquisição destas normas de interface X.75, incluindo eventuais descontos por volume e outros tipos de desconto a partir de 1 de Janeiro de 1996. A FT e a DT submeterão à apreciação da Comissão todos os acordos referentes a estes interfaces X.75, incluindo todas as condições especificamente acordadas. Até à integração da Transpac France e da T-Data na ATLAS, nem a Transpac France nem a T-Data divulgarão à ATLAS quaisquer condições especificamente acordadas que sejam consideradas e mantidas confidenciais pela parte que obteve a interconexão através desses interfaces X.75. Por último, as obrigações supramencionadas serão igualmente aplicáveis a qualquer protocolo CCITT de interconexão normalizada utilizado pela FT e pela DT e susceptível de alterar, substituir ou existir paralelamente à norma X.75.

A Transpac France, T-Data e a ATLAS poderão conservar ou criar interfaces específicos entre si. Estes interfaces são definidos pelo tipo especial de tecnologia, equipamentos e programas informáticos utilizados pelo operador da rede para a prestação de serviços personalizados ou avançados. A ATLAS poderá aceder às redes públicas de dados com comutação de pacotes da Transpac France e da T-Data através destes interfaces específicos, igualmente para a prestação de serviços de comunicações de dados com comutação de pacotes, desde que o acesso concedido à ATLAS através destes interfaces seja equivalente, do ponto de vista económico, ao acesso de terceiros às redes da Transpac France e da T-Data.»

A Comissão condiciona a presente decisão ao acesso facultado a terceiros pela Transpac France, T-Data e, eventualmente, ATLAS às redes públicas de dados com comutação de pacotes em França e na Alemanha com base em condições transparentes e não discriminatórias, as quais devem ser equivalentes, do ponto de vista económico, às condições de acesso da ATLAS às referidas redes.

2) Acesso às outras redes e infra-estruturas da DT e FT

A presente decisão está sujeita à condição de a DT e a FT facultarem, mediante pedido, a quaisquer terceiros que explorem uma infra-estrutura de telecomunicações («operador de telecomunicações») a interconexão dessas infra-estruturas com as redes da DT ou FT, por exemplo, RTC pública, RDIS ou a rede ATM e capacidade de banda larga conexa, consoante o caso, devendo essa interconexão ser efectuada com base em condições não discriminatórias face às aplicáveis à ATLAS. Essas condições devem permitir ao operador de telecomunicações prestar serviços de telecomunicações ou assegurar a respectiva infra-estrutura sem quaisquer restrições para além das decorrentes da sua própria capacidade neste domínio.

3) Subvenções cruzadas

A DT e a FT comprometeram-se a não realizar quaisquer subvenções cruzadas no âmbito da empresa comum ATLAS. A fim de evitar que a ATLAS beneficie de subvenções cruzadas decorrentes da exploração da infra-estrutura pública de telecomunicações e dos serviços reservados quer pela DT, quer pela FT, todas as entidades criadas no âmbito da ATLAS serão entidades distintas, separadas da DT e da FT.

A Atlas SA, a T-Data e a Transpac France assegurarão os seus meios de financiamento com base em recursos próprios, ainda que a FT e a DT:

a) possam efectuar as injecções de capital ou conceder empréstimos em condições comerciais razoáveis a essas entidades na medida do necessário para permitir à Atlas SA, T-Data e Transpac France exercerem as suas respectivas actividades;

b) possam dar em caução as suas participações nestas entidades, no âmbito de financiamentos não ligados às mesmas;

e

c) possam garantir qualquer endividamento dessas entidades, na condição de a FT e de a DT apenas efectuarem pagamentos associados a uma garantia deste tipo em caso de incumprimento por parte dessas entidades do serviço dessas dívidas.

A observância do compromisso supramencionado constitui uma condição para a eficácia da presente decisão nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento nº 17. A Comissão alarga as seguintes condições a observar em matéria de comportamento a todas as entidades criadas ao abrigo do acordo ATLAS, designadamente, a T-Data e a Transpac France. Essas entidades não imputarão, directa ou indirectamente, qualquer parte das suas despesas de exploração, custos, amortização ou outros encargos decorrentes das suas actividades à FT ou à DT ou a qualquer unidade destas (incluindo, sem quaisquer limites, a percentagem dos custos baseados nos trabalhos efectivamente realizados que sejam imputáveis a trabalhadores comuns ou à venda ou comercialização de produtos e serviços ATLAS pelo pessoal da DT ou FT), na condição, contudo, de nada impedir a Atlas SA, a T-Data e a Transpac France de facturar à DT ou à FT os produtos e serviços que lhes são por elas fornecidos a um preço equivalente ao imputado a terceiros (no caso de produtos ou serviços vendidos a terceiros em quantidades comerciais) ou a um preço que cubra os custos totais ou com base noutro preço fixado através de um método concorrencial (no caso de produtos e serviços não vendidos a terceiros em quantidades comerciais).

4) Contabilidade

A Comissão impõe à T-Data, Transpac France (incluindo respectivas filiais) e a todas as entidades criadas nos termos dos acordos ATLAS que operem no EEE, a condição de manter contas separadas (incluindo contas de ganhos e perdas, balanço ou mapa de aplicação de fundos) que respeitem normas contabilísticas internacionais em relação a cada serviço por elas prestado em qualquer país.

Estas contas identificarão nomeadamente todos os serviços prestados a estas entidades pela DT e FT, bem como os pagamentos ou transferências para ou provenientes da DT ou da FT. Além disso, a DT ou FT não concederão, directa ou indirectamente, qualquer subvenção (incluindo sob a forma de remissão de dívidas) a favor de qualquer entidade criada ao abrigo do acordo ATLAS, da T-Data ou da Transpac France, nem efectuarão qualquer investimento ou pagamento a favor das mesmas, sem que tal figure nas contas dessas entidades como um empréstimo ou uma tomada de participação.

A Comissão impõe igualmente uma condição à DT e FT (incluindo respectivas filiais) no sentido de manterem contas separadas em relação a todos os serviços prestados a qualquer entidade criada ao abrigo dos acordos ATLAS que opere no EEE. Para esse efeito, a DT e a FT aplicarão, no prazo de um ano a contar da data de isenção estabelecida nos termos do artigo 1º da presente decisão, um sistema de contabilidade que identifique de forma pormenorizada os custos referentes a qualquer serviço deste tipo.

As contas referidas nos dois parágrafos anteriores devem incluir as seguintes informações pormenorizadas:

a) o método de custeio utilizado;

b) os critérios contabilísticos utilizados para a determinação dos custos;

c) a plena imputação e repartição das despesas ou custos, receitas, activos e passivos comuns a essas entidades e as respectivas empresas-mãe;

e

d) o método de imputação escolhido.

5) Venda por pacotes (bundling)

A Comissão impõe à DT e FT a condição de venderem os serviços da DT e da FT respectivamente ao abrigo de contratos distintos dos contratos relativos à venda de serviços ATLAS que tenham celebrado na qualidade de distribuidores da ATLAS na Alemanha e em França, respectivamente. Cada contrato separado especificará as modalidades e condições de cada serviço individual vendido ao abrigo desse contrato e atribuirá nomeadamente quaisquer descontos eventuais por volume ou outros, consoante o caso.

4. Obrigações impostas pela presente decisão

(30) A Comissão impõe as seguintes obrigações, nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento nº 17, no âmbito da presente decisão por força do disposto no nº 3 do artigo 85º do Tratado CE e do nº 3 do artigo 53º do Acordo EEE. Estas obrigações vigorarão durante todo o período de isenção. As obrigações a seguir descritas destinam-se a assegurar o empenhamento total das partes na observância do quadro jurídico aplicável, quando relacionado com as obrigações existentes ao abrigo do direito nacional ou comunitário. Nos termos do nº 3, alínea b), do artigo 8º do Regulamento nº 17, a Comissão pode revogar a presente decisão se as partes infringirem qualquer destas obrigações.

1) Auditoria

A Atlas SA (incluindo as suas filiais consolidadas), a Transpac France e a T-Data devem ser objecto de auditorias anuais, devendo essas auditorias confirmar, de um ponto de vista contabilístico, que:

a) as transações entre essas entidades, por um lado, e a FT e a DT, por outro, foram realizadas em condições normais de concorrência;

b) estas entidades respeitaram os métodos contabilísticos escolhidos no âmbito do enquadramento estipulado no considerando 29, ponto 4 supra;

e

c) os valores calculados são correctos.

Os primeiros relatórios de auditoria, respeitantes ao período de doze meses que se iniciará na data de início da produção de efeitos da presente decisão, serão apresentados à Comissão no prazo de quinze meses a contar dessa data. Esta obrigação existirá durante o prazo de vigência da presente decisão.

2) Obrigações de registo

A DT, FT e todas as entidades criadas ao abrigo dos acordos ATLAS comprometem-se a colocar à disposição da Comissão, para efeitos de inspecção, os registos e documentos necessários para comprovar a observância das condições supramencionadas.

3) Inspecção dos registos

Para comprovar e assegurar a observância das condições supramencionadas pela DT, FT ou ATLAS, a DT, FT e todas as entidades criadas ao abrigo dos acordos ATLAS, mediante comunicação prévia e durante as horas de expediente e sem qualquer necessidade da Comissão invocar os poderes de inspecção nos termos do Regulamento nº 17, facultarão à Comissão o acesso às suas instalações para que estes serviços possam inspeccionar os registos e os documentos abrangidos pelas obrigações acima referidas e receber as explicações orais respeitantes aos documentos em causa.

4) Obrigações em matéria de apresentação de informações

A T-Data, a Transpac France, a DT, a FT e todas as entidades criadas ao abrigo dos acordos ATLAS apresentarão à Comissão, a fim de esta velar pela observância das obrigações acima referidas, os seguintes documentos:

a) quaisquer registos e documentos na posse ou controlo da DT, FT ou qualquer entidade criada ao abrigo dos acordos ATLAS, necessários para esse efeito; em especial, as contas não auditadas, de acordo com o especificado no considerando 29, ponto 4 supra, que devem ser transmitidas semestralmente, com início um ano a contar da data de isenção estabelecida nos termos do artigo 1º da presente decisão;

b) explicações complementares, orais ou por escrito.

H. A SITUAÇÃO DO PONTO DE VISTA REGULAMENTAR

(31) Nas cartas enviadas à Comissão, os governos francês e alemão comprometeram-se a tomar as medidas necessárias para liberalizar até 1 de Julho de 1996 a infra-estrutura alternativa para a prestação dos serviços de telecomunicações liberalizados, bem como para liberalizar o serviço de telefonia vocal e toda a infra-estrutura de telecomunicações até 1 de Janeiro de 1998. A disponibilidade de infra-estruturas de telecomunicações alternativas na Alemanha e em França assegura a independência dos concorrentes da ATLAS em relação à infra-estrutura da DT e FT no que respeita à criação de infra-estruturas de rede interurbana para a prestação dos serviços liberalizados.

A liberalização antecipada da infra-estrutura alternativa em França e na Alemanha completa o quadro regulamentar existente nos países dos parceiros da ATLAS concebido para assegurar a igualdade das condições de concorrência nos mercados de telecomunicações.

1. França

1) Separação das funções regulamentares e operacionais

Nos termos da legislação francesa, o ministro das telecomunicações assegurará que a regulamentação dos mercados de telecomunicações seja efectuada de forma separada da prestação de serviços nestes mercados. Uma autoridade regulamentar nacional específica, a Direction Générale des Postes et Télécommunications (DGPT), é responsável pela concessão de licenças aos prestadores de serviços e redes de telecomunicações em França, com base em critérios objectivos e transparentes. A DGPT fiscalizará o comportamento no mercado da FT e aprovará as tarifas da FT relativamente a i) serviços reservados e linhas alugadas e ii) serviços liberalizados que não sejam efectivamente prestados por outro operador presente no mercado francês.

2) Acesso não discriminatório

Na sequência da adopção da Directiva 90/388/CEE «Serviços» da Comissão e da Directiva-quadro relativa à oferta de uma rede aberta (20) o artigo L. 32-1-4 da lei francesa de 29 de Dezembro de 1990 garante o acesso equitativo à rede pública a todos os utilizadores com base em condições objectivas, transparentes e não discriminatórias. A FT tem a obrigação de garantir efectivamente esse acesso, devendo publicar informações sobre a rede (por exemplo, características técnicas, tarifas e condições de utilização) e os serviços relativos às linhas alugadas. A DGPT pode controlar o respeito destas obrigações pela FT e averiguar quaisquer denúncias apresentadas contra a FT pelo não cumprimento das mesmas. Além disso, a DGPT velará pela observância da obrigação da FT quanto à necessidade de partilhar a capacidade de transmissão disponível relativa aos serviços liberalizados com os seus concorrentes e publicará relatórios estatísticos anuais nesta matéria.

3) Prevenção das subvenções cruzadas

A fim de permitir à DGPT fiscalizar o comportamento de mercado da FT, a lei obriga esta última a manter um sistema de contabilidade analítica que apresente os custos associados a cada um dos seus serviços. Sempre que uma oferta de serviços compreender simultaneamente serviços reservados e liberalizados, a FT deve referir de forma separada cada tipo de serviço no contrato e na factura. Neste contexto, é de observar que os serviços de comunicações de dados da FT são já prestados por uma entidade juridicamente distinta.

2. Alemanha

1) Separação das funções regulamentares e operacionais

Em conformidade com uma lei alemã de 1989 e duas de 1994 (respectivamente, a Poststrukturgesetz, a Postneuordnungsgesetz e a Post- und Telekommunikation Regulierungsgesetz), as funções de regulamentação incumbem a um organismo federal criado sob a égide do Ministério federal dos correios e das telecomunicações (BMPT), ao passo que as operações de telecomunicações são exploradas pela DT, uma sociedade por acções propriedade a 100 % do Estado. As obrigações regulamentares da DT são controladas por organismos independentes, as denominadas câmaras regulamentares.

2) Acesso não discriminatório

No âmbito do enquadramento regulamentar alemão actual e futuro, a DT assegurará a terceiros o acesso à infra-estrutura de que têm o monopólio e aos serviços reservados ou obrigatórios numa base não discriminatória e transparente, em função de critérios objectivos. Mediante pedido, a DT fornecerá imediatamente linhas alugadas no estado da técnica até pontos de acesso neutros do ponto de vista do serviço. À excepção da única restrição relativa ao fornecimento de serviços de telefonia vocal, as linhas alugadas podem ser utilizadas e interligadas livremente para qualquer tipo de serviço. As linhas alugadas devem satisfazer a procura no mercado, devendo a DT publicar informações quanto à disponibilidade e qualidade destas linhas.

3) Prevenção das subvenções cruzadas

A BMPT i) aprovará as tarifas e outras condições contratuais em matéria de preços relativas aos serviços reservados da DT e ii) poderá levantar objecções às tarifas da DT referentes aos serviços obrigatórios. A BMPT pode igualmente confiscar os lucros da DT resultantes de tarifas superiores às autorizadas e tomar quaisquer medidas necessárias para restabelecer condições equitativas de concorrência, ameaçadas por subvenções cruzadas ilegais. Além disso, as filiais e sucursais da DT utilizarão os serviços reservados nas mesmas condições que os clientes da DT para prestar serviços competitivos e contabilizarão as transferências de serviços internos com base nestas condições.

I. OBSERVAÇÕES APRESENTADAS POR TERCEIROS

(32) Na sequência da publicação de uma comunicação nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do artigo 3º do protocolo nº 21 do Acordo EEE (21), dez terceiros interessados apresentaram as suas observações à Comissão. Estas observações eram favoráveis às alterações estruturais introduzidas pela DT e FT no projecto inicial e consideravam fundamental a rápida alienação da filial alemã indirecta da FT, a Info AG. As observações apresentadas contribuíram também para a definição dos mercados relevantes proposta pela Comissão, salientando a necessidade absoluta de i) uma liberalização efectiva da infra-estrutura alternativa em França e na Alemanha, isto é, o acesso efectivo a infra-estruturas alternativas nestes países, antes de a ATLAS beneficiar da concessão de uma isenção ao disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e ao nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE e ii) fiscalização da cooperação técnica entre a DT e a FT, por forma a evitar a sua extensão às vendas, marketing e fixação de preços.

(33) No que respeita às restrições propostas em matéria de comportamento a impor à DT e à FT, os terceiros argumentaram que as obrigações e as condições estabelecidas deveriam vigorar até à introdução de uma concorrência efectiva em França e na Alemanha. Por último, as observações de terceiros salientaram também a relevância de sistemas contabilísticos e de condições de interconexão adequados, incluindo interfaces equivalentes do ponto de vista técnico para as empresas comuns e para terceiros, a fim de assegurar que os concorrentes da ATLAS não sejam prejudicados por subvenções cruzadas ou práticas discriminatórias.

(34) A Comissão examinou cuidadosamente todas as observações recebidas e concluiu que a maior parte das preocupações manifestadas tinham sido já levantadas pela Comissão e discutidas de forma pormenorizada com a DT e FT, que apresentaram as devidas respostas e salvaguardas. Estas observações não afectaram, por conseguinte, a posição de fundo da Comissão, delineada na comunicação efectuada nos termos do nº 3 do artigo 19º sobre os acordos notificados. No entanto, no interesse da segurança jurídica, a Comissão estabeleceu de forma mais pormenorizada na presente decisão o âmbito de aplicação e a duração de algumas condições e obrigações impostas à DT e FT.

(35) Na sequência das observações apresentadas por terceiros, a Comissão também solicitou à FT, DT, ATLAS e GlobalOne que assumissem os compromissos transcritos no ponto 26 e seguintes e decidiu impor uma condição suplementar na presente decisão no sentido de a DT e a FT não procederem à venda por pacotes (bundling) dos seus produtos e dos produtos ATLAS (ver considerando 21, ponto 5).

II. APRECIAÇÃO JURÍDICA

A. No 1 DO ARTIGO 85º DO TRATADO CE E Nº 1 DO ARTIGO 53º DO ACORDO EEE

1. Empresa comum estrutural com carácter de cooperação

A ATLAS constitui uma empresa comum estrutural com carácter de cooperação.

(36) A concorrência potencial nos mercados de serviços de telecomunicações a nível europeu e nacional

Inicialmente, a ATLAS conjugará e desenvolverá produtos largamente baseados nos produtos existentes da DT e FT, que actuarão como os seus distribuidores exclusivos nos seus respectivos mercados nacionais. Embora certos serviços transferidos para a ATLAS nos mercados nacionais de países terceiros e a nível europeu continuem a ser prestados pela DT e FT nos seus respectivos mercados nacionais (ver considerando 5 supra), a interconexão permitirá a extensão destes serviços a partir do mercado nacional para qualquer outro mercado geográfico. Por exemplo, a FT oferece uma extensão internacional para os seus serviços VPN nacionais e internacionais. Em relação a ambos os serviços, esta extensão pode incluir a Alemanha, país em que os serviços VPN nacionais da DT permanecem fora do âmbito de actividades da ATLAS. Além disso, a DT e a FT manterão uma presença simbólica do seu pessoal em todas as suas actuais agências estrangeiras e continuarão a assegurar linhas alugadas internacionais, isto é, os elementos de base para a criação de redes privadas.

Neste contexto, a ATLAS desenvolverá as suas próprias actividades de Investigação e Desenvolvimento (I& D), mas atribuirá também importantes contratos neste domínio à DT e FT. Deste modo, as empresas-mãe manterão e aumentarão a sua competência e saber-fazer no que respeita às tecnologias necessárias para assegurar a sua presença (ou a sua nova penetração) nos mercados relevantes, mantendo simultaneamente o controlo da infra-estrutura necessária nos dois maiores mercados de telecomunicações dos Estados-membros. Além disso, embora a ATLAS possa ter o direito de propriedade de novos desenvolvimentos (ver considerando 21, ponto 5) é mais provável que esse direito reverta, em geral, para a respectiva empresa-mãe. Em todo o caso, a ATLAS concederá licenças à respectiva empresa-mãe em relação à maior parte da tecnologia desenvolvida com base nos direitos de propriedade intelectual transferidos pela DT ou FT.

A Comissão conclui que a DT e a FT continuam a ser concorrentes potenciais em relação aos serviços ATLAS e outros serviços nos mercados limítrofes e a montante (por exemplo, capacidade de transmissão).

(37) Empresa comum com carácter estrutural

A ATLAS conjuga as actividades da DT e da FT em vários mercados de países terceiros e a nível europeu no domínio dos serviços de telecomunicações liberalizados e pretende desenvolver e explorar novos serviços nesses mercados. A criação desta empresa comum implica alterações fundamentais nas estruturas da DT e da FT enquanto duas empresas com uma presença muito limitada fora dos seus respectivos países de origem. Através da ATLAS, as empresas-mãe reunem um número significativo de activos relacionados com a prestação e a comercialização de serviços de telecomunicações. A ATLAS empregará 2 500 trabalhadores em toda a Europa.

2. Aplicabilidade do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e do nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE à criação da ATLAS

Os acordos entre a DT e a FT são abrangidos pelo âmbito de aplicação do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e do nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE, uma vez que restringem a concorrência e afectam as trocas comerciais entre os Estados-membros. Por conseguinte, a Comissão não pode conceder um certificado negativo aos acordos, conforme solicitado pelas partes na sua notificação.

(38) A empresa ATLAS elimina a concorrência actual e potencial entre a DT e a FT, tanto na Alemanha e em França como a nível europeu. A DT e a FT já concorriam entre si nalguns segmentos do mercado a nível europeu, se não a nível mundial, para o fornecimento de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas, descritos nos pontos 12 e seguintes supra. Antes da criação da sua empresa comum Eunetcom, a DT e a FT apresentavam propostas separadas para os contratos de serviços externos, prestando serviços análogos às empresas. Tal como qualquer OT europeu, a DT e a FT concorriam também entre si no que respeita às características e aos preços de instalação dos centros de telecomunicações para os utilizadores internacionais (22). Embora sejam actualmente visadas apenas as grandes empresas, esta concorrência iria intensificar-se à medida da futura liberalização e alargar-se-ia, em última instância, aos particulares. À excepção dos serviços externos, e não obstante o facto de terem importantes quotas dos seus respectivos mercados nacionais, as empresas-mãe concorriam efectivamente entre si apenas na Alemanha no que respeita aos serviços a nível europeu (ver infra).

(39) Com a criação da ATLAS, a DT e a FT renunciam a actividades e desenvolvimentos próprios nos mercados relevantes transfronteiras e, em último instância, a nível europeu no que respeita aos serviços de telecomunicações. No caso da FT, essas actividades eram substanciais, uma vez que a sua rede Transpac constitui o ponto de partida para a rede de base europeia projectada da ATLAS. No que diz respeito aos serviços nacionais, a existência de um grande número de prestadores de serviços liberalizados, incluindo a Transpac da FT, em todos os países europeus visados pela ATLAS revela que as empresas-mãe dispõem das capacidades financeira e tecnológica necessárias para penetrarem separadamente nos mercados nacionais em toda a Europa.

(40) A supressão da concorrência entre as empresas-mãe é significativa, dada a criação da empresa ATLAS por dois OT internacionalmente activos e visto abranger a prestação e o desenvolvimento conjunto de serviços em todo o Espaço Económico Europeu. As respectivas posições dominantes da DT e da FT nos dois maiores mercados de telecomunicações dos Estados-membros é reforçada por uma infra-estrutura monopolística legal até à plena e efectiva liberalização desses mercados, prevista para ser realizada até 1 de Janeiro de 1998, devendo estas empresas continuar a ter uma posição dominante no que respeita à capacidade de transmissão terrestre durante vários anos ainda, após esta data. Os actuais preços de acesso à infra-estrutura, isto é, as tarifas de linhas alugadas ou as taxas de interconexão, juntamente com a melhor posição no mercado em conjunto pela DT e FT, prejudicam a capacidade dos concorrentes de criar uma rede concorrencial com um alcance e densidade semelhantes à da DT e FT nesses países (23).

3. Aplicação do disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e do nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE às disposições contratuais

(41) Restringem a concorrência as seguintes disposições:

1) A disposição de não concorrência relativa às actividades da ATLAS (artigo XII do acordo EC, conforme alterado, e o artigo VII de ambos os acordos de distribuição);

2) A obrigação de a DT e a FT se abastecerem, na sua qualidade de distribuidores, junto da ATLAS no que se refere a todos os pedidos de produtos a nível europeu (artigo VII de ambos os acordos de distribuição);

e

3) A designação da DT e da FT como distribuidores exclusivos dos produtos ATLAS nos respectivos mercados nacionais das empresas-mãe (artigos IV de ambos os acordos de distribuição).

(42) A Comissão considera a disposição de não concorrência e a obrigação de a DT e a FT se abastecerem junto da ATLAS no que respeita a todos os requisitos em matéria de produtos globais como acessórias da criação e da exploração da ATLAS. Por conseguinte, estas restrições foram apreciadas juntamente com a empresa comum nos termos do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e do nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE. A DT e a FT optaram pela criação da ATLAS como forma de reforçar a sua presença nos mercados transfronteiras e, em última instância, europeus, representando a sua criação um primeiro passo na penetração dos mercados mundiais de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas. Neste contexto, tanto a disposição de não concorrência como a obrigação de aquisição exclusiva exprimem de forma diferente o mesmo empenhamento da DT e da FT nas suas relações entre si e com a sua empresa comum. Ambas as restrições são necessárias para que a ATLAS possa consolidar a sua posição no mercado emergente de pacotes personalizados de serviços de telecomunicações para empresas, face à incerteza e aos riscos associados à sua penetração no mercado, ao nível de investimento necessário e à concorrência de empresas semelhantes.

1) Obrigação de não concorrência

Atendendo ao investimento substancial realizado pela DT e FT na ATLAS, esta disposição assegura que a DT e a FT concentrem os seus esforços nos mercados relevantes da ATLAS, uma vez que o exercício de actividades paralelas, por exemplo, em cooperação com outros OT, comprometeria a penetração da ATLAS no mercado.

2) Obrigação de aquisição exclusiva

Esta restrição aplicável à DT e a FT enquanto distribuidores exclusivos dos serviços ATLAS tem por objectivo assegurar que a ATLAS beneficie de um fluxo constante de fundos e aumentar a sua credibilidade e reputação no mercado. Se as empresas-mãe fossem livres de obter esses produtos junto de outros fornecedores, nomeadamente quando a ATLAS pudesse satisfazer requisitos específicos nesse domínio, tal afectaria a credibilidade e posição financeira desta última. Em contrapartida, a ATLAS não está sujeita à obrigação de se abastecer unicamente junto das empresas-mãe, no que respeita aos seus requisitos em matéria de telecomunicações e outros produtos e serviços.

A Comissão aceita normalmente restrições acessórias apenas por um prazo limitado. Neste caso, contudo, dada as características particulares do mercado em que a ATLAS exercerá actividades, designadamente, o importante investimento necessário e os riscos a ele associados, a Comissão aceita tanto a disposição de não concorrência como a obrigação de a DT e a FT se abastecerem junto da ATLAS no que respeita a todos os serviços a nível europeu como restrições acessórias, aplicáveis durante todo o período de vigência da isenção decorrente da presente decisão.

(43) Distribuição exclusiva

O regime de distribuição exclusiva da DT e FT nos seus respectivos países de origem é abrangido pelo disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e no nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE, devido ao facto de ter como objecto e efeito proteger a Alemanha e a França das importações de serviços ATLAS de outros Estados-membros do EEE, o que pode afectar adversamente as condições de concorrência na região. Ao contrário das outras disposições restritivas, a Comissão não pode considerar o regime de distribuição exclusiva da DT e da FT como acessória da criação da empresa comum, uma vez que são possíveis outras formas de distribuição não exclusiva que não prejudicariam o funcionamento nem a comercialização dos serviços ATLAS. Dado o facto de a Alemanha e a França representarem, no seu conjunto, mais de 40 % da totalidade das receitas de telecomunicações na União Europeia, a restrição é assinalável.

4. Efeito sobre as trocas comerciais entre os Estados-membros

(44) Em conformidade com as orientações da Comissão no sector das telecomunicações, os acordos relativos a serviços não reservados, equipamento e infra-estrutura de segmento espacial afectam potencialmente as trocas comerciais entre os Estados-membros (24). A criação da ATLAS tem repercussões sobre as trocas intracomunitárias, na medida em que a ATLAS prestará serviços não reservados entre dois Estados-membros e no território de qualquer Estado-membro. A disposição de distribuição exclusiva, abrangida pelo disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e no nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE, permitirá proteger as empresas-mãe nos seus respectivos mercados nacionais e contribuirá para dividir o mercado único em função das fronteiras nacionais. Consequentemente, esta restrição não acessória afecta o comércio entre os Estados-membros e entre estes e os países da EFTA. A Comissão conclui que a perda de dois prestadores de serviços importantes, independentes e potencialmente concorrentes nos mercados relevantes em geral e em França e na Alemanha, em particular, tem um considerável impacto sobre as trocas comerciais.

B. Nº 3 DO ARTIGO 85º DO TRATADO CE E Nº 3 DO ARTIGO 53º DO ACORDO EEE

(45) A DT e a FT prosseguem objectivos diferentes na celebração destes acordos. A DT viu-se, durante muito tempo, circunscrita a investimentos de âmbito nacional, devendo, além disso, suportar a sobrecarga suplementar inerente a um programa de modernização das infra-estruturas na antiga República Democrática Alemã. A DT possui uma presença limitada nos restantes países europeus e pretende tornar-se um operador de serviços de telecomunicações internacionais a nível mundial, embora considere os mercados europeus como a sua primeira prioridade. A cooperação com um importante operador europeu, presente em todos os mercados visados pela DT, é particularmente importante para a prossecução dos seus objectivos, designadamente, uma base europeia suficientemente alargada que justifique a extensão das suas actividades ao mercado norte-americano, em que se encontram estabelecidas 40 % das empresas multinacionais.

(46) O principal interesse da FT consiste em manter a sua posição a nível concorrencial enquanto prestador transfronteiras de serviços de telecomunicações para empresas na Europa, satisfazendo simultaneamente a crescente procura de serviços globais. A presença cada vez mais significativa da Concert, a empresa comum da BT e da MCI, na Europa convenceu a FT quanto à necessidade de uma larga cobertura na Europa antes de conferir uma dimensão mundial aos seus serviços. Dado o facto de o âmbito das actividades da Infonet, em que a FT tinha uma participação, ser limitada em comparação com a gama de serviços prevista da ATLAS, a FT optou por uma aliança com outro OT. Actualmente o objectivo comum da DT e da FT consiste em tornar-se os principais prestadores de telecomunicações de serviços não reservados na Europa. Tal requer um investimento substancial na criação de redes sem descontinuidade na Europa, em que a DT e a FT defrontam a forte concorrência da Concert e, eventualmente, da Uniworld (25).

(47) Os acordos notificados, na medida em que são abrangidos pelo disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE e no nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE, reunem as condições previstas para a concessão de uma derrogação nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE e do nº 3 do artigo 53º do Acordo EEE pelos seguintes motivos.

1. Progressos técnicos

(48) No quadro da ATLAS, a DT e a FT criarão uma rede sem descontinuidade a nível europeu, mediante a introdução de valor acrescentado na capacidade de transmissão de base adquirida aos OT locais. Para esse efeito, a ATLAS não preservará as características de cada rede nacional envolvida mas, ao invés, harmonizará as suas características técnicas (sistemas de comutação próprios, processamento/encaminhamento de chamadas, sinalização e bases de dados, bem como aplicações de suporte lógico, designadamente, interfaces plenamente compatíveis). Esta abordagem oferece vantagens significativas sobre a maioria dos serviços internacionais existentes, prestados através de redes nacionais interconectadas que são normalmente incompatíveis entre si em termos de estrutura, suporte lógico, equipamento e sistemas de gestão. Consequentemente, neste contexto, o número e as características dos serviços disponíveis são determinados pela rede nacional menos sofisticada. A criação de uma rede transeuropeia sem descontinuidade permitirá oferecer o nível técnico já exigido pelas grandes empresas em toda a Europa, que a Concert e outros concorrentes visam igualmente satisfazer através da celebração de acordos de distribuição e da criação de empresas comuns.

(49) Ao abrigo das condições estabelecidas na presente decisão, a rede comum harmonizada da DT e FT melhorará igualmente o nível dos serviços prestados pelos concorrentes da ATLAS que poderão i) proceder à interconexão através de interfaces X.75 com as redes públicas de dados com comutação de pacotes exploradas pela Transpac France e T-Data e, eventualmente, pela ATLAS em França e em Alemanha; ii) aceder a estas redes públicas de dados com comutação de pacotes a partir de outras redes, nomeadamente a rede telefónica comutada pública (RTC pública) e a rede digital de integração de serviços (RDIS); e iii) proceder à interconexão com as outras redes da DT e FT, designadamente, a RTC pública. Esta última possibilidade é indispensável para assegurar a viabilidade de serviços vocais competitivos. O acesso a redes públicas de dados com comutação de pacotes, a saber, a RTC pública e a RDIS será facultado a terceiros com base em condições técnicas e comerciais não discriminatórias em relação à ATLAS. Qualquer prestador de serviços que desejar apresentar um pedido de interconexão à DT e FT poderá fazer prevalecer a obrigação de não discriminação imposta pela presente decisão como uma condição separada.

(50) A conjugação das tecnologias da FT e da DT permitirá à ATLAS prestar, desde o início, novos serviços embora largamente baseados nos serviços existentes das suas empresas-mãe. Ao reunir as suas actividades de I& D no âmbito da empresa comum, a DT e a FT permitirão à ATLAS prestar serviços mais avançados que nenhuma das duas empresas-mãe estaria em condições de oferecer por si só, dentro do mesmo prazo. Em conjunto, a DT e a FT estarão também em condições de realizar o importante investimento necessário para a criação de uma grande rede transeuropeia sem descontinuidade de elevado nível técnico. Tal representa um importante avanço na situação actualmente prevalecente na Europa, caracterizada pela existência de várias redes modernas mas cuja interconexão implica uma perda das características técnicas. Actualmente, o exemplo mais manifesto das deficiências a nível desta interconexão é o da transmissão de dados ao longo de redes de elevado nível técnico. As funções mais modernas dos serviços de comunicação de dados com comutação de pacotes como, por exemplo, a facturação suportada pelo destinatário, a definição de grupo fechado de utilizadores ou a gestão de extremo a extremo, não são passíveis de serem utilizadas após a interconexão de várias redes de comunicação de dados, a não ser que as respectivas especificações técnicas e interfaces sejam harmonizadas. Como reconhecido pela Comissão na sua decisão BT-MCI, a criação bem-sucedida das redes transeuropeias permitirá às grandes empresas europeias optar por melhores serviços de telecomunicações internacionais com níveis de qualidade actualmente apenas disponíveis a nível nacional ou mesmo local. A existência de serviços de telecomunicações internacionais de elevado nível técnico é crucial face à crescente concorrência mundial proveniente de outras regiões que oferecem já serviços avançados e a tecnologia de ponta em matéria de telecomunicações.

2. Progressos económicos

(51) A DT e a FT pretendem realizar, em conjunto o investimento necessário para uma melhoria qualitativa das telecomunicações europeias que a ATLAS colocará igualmente à disposição das PME. Como reconhecido pela Comissão na sua Decisão BT-MCI, tal requer grandes esforços em termos de financiamento e de tempo. O valor dos planos de investimento associados à criação ou à melhoria dos serviços da DT e da FT ascende, no total, a 5 mil milhões de ecus. Na sequência da posição preliminar da Comissão, adoptada em 23 de Maio de 1995, sobre a aliança projectada, as partes i) alteraram os seus acordos no que respeita ao papel da ATLAS no exterior da França e da Alemanha e ii) estabeleceram uma aliança global com um operador norte-americano. Uma presença significativa em todo o EEE constitui uma condição indispensável para a prestação desses serviços não reservados, conforme pretendido pela ATLAS. A DT e a FT apresentaram dados que demonstram o seu empenhamento em efectuar investimentos substanciais na Europa. Além disso, a DT e a FT fizeram pender o prato da balança a favor da ATLAS no que respeita ao equilíbrio i