218 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.03
384R3621
21.12.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/61
REGULAMENTO (CEE)N?3621/84DOCONSELHO
de19deDezembrode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n.?3164/76relativoaocontingentecomunitárioparaostransportes
rodoviáriosdemercadorias efectuadosentreEstados-membros
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1.Oartigo3?passaateraseguinteredacção:
«Artigo3? TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo75?,
TendoemcontaapropostadaComissão,1.Paraoanode1985,ocontingentecomunitárioe
aumentadode30%.Seguidamente ,éaumentado,
anualmente,de15%,duranteumperíododequatro
anos.
2.Oaumentodocontingenteprevistonon?1é
calculadocombasenumcontingenteconstituídopor
4038autorizações ,sendoonúmerodeautorizações
atribuídasacadaumdosEstados-membros fixadocomo
segue:
Bélgica: 434
Dinamarca : 305
Alemanha : 727
Grécia: 88
França: 656
Irlanda: 88
Itália: 567
Luxemburgo : 111
PaísesBaixos: 626
ReinoUnido: 436
Asautorizações comunitárias resultantes do 3.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queainstauraçãodeumapolíticacomumde
transportesimplica,entreoutras,oestabelecimento de
regrasrelativasàlivrecirculaçãodosserviçosdetransporte
rodoviáriodemercadoriasentreEstados-membros ;queestas
regrasdevemserestabelecidas deformaacontribuirparaa
realizaçãodeummercadocomumdostransportes ;
Considerandoqueumregimedeautorizaçõescomunitárias
paraostransportesrodoviáriosdemercadoriasentreEsta­
dos-membros favorecearealizaçãodeumtalmercado
comumdostransportes,assegurandoumamaiorliberdade
deprestaçãodosserviçosdetransportesrodoviáriosinterna­
cionaisdemercadorias emtodooterritóriodaComunidade e
permitindoaostransportadores detodososEstados-mem­
brosdeaeleteremacessoempédeigualdade;
Considerando queédesejávelfixar,desdejá,aevoluçãoa
médioprazodocontingentecomunitário ,adoptandoum
métododeadaptaçãoqueseaplique,semalteraçãodos
princípios,porumperíododecincoanos;
Considerando queomododerepartiçãoentreosEsta­
dos-membrosdasautorizaçõesresultantesdosaumentosdo
contingentecomunitário sedevebasearemcritériosque
asseguremumarepartiçãoequitativa;
Considerando queénecessárioalterar,consequentemente ,o
Regulamento (CEE)n?3164/76(3),comaúltimaredacção
quelhofoidadapeloRegulamento (CEE)n?3515/
82n
Considerando que,emrazãodasuasituaçãogeográfica,
convématribuiràGrécia,àIrlandaeaoReinoUnidoum
aumentosuplementardocontingentecomunitário ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :aumentodocontingenteserãorepartidasentreosEsta­
dos-membros àrazãode50%sobreumabaselinearede
50%emfunçãodautilizaçãodasautorizaçõesdo
contingentecomunitáriopelostransportadores estabele­
cidosemcadaEstado-membro .
Omododecalcularautilizaçãodasautorizações é
indicadanoAnexoIV.
Comvistaateremcontaasuasituaçãogeográfica
especial,onúmerodeautorizaçõesatribuídasàGrécia,à
IrlandaeaoReinoUnidoéaumentadode6,6e2
unidadesparaoanode1985ede3,3e1unidadespara
cadaumdosquatroanosseguintes.
4.Paraoanode1985,onúmerodeautorizações
comunitárias atribuídasacadaumdosEstados-mem­
broséfixadocomosegue:
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3164/76éalteradodoseguinte
modo:Bélgica: 5.70
Dinamarca : 469
Alemanha : 914
Grécia: 131
França: 801
Irlanda: 147
Itália: 721
Luxemburgo : 179
PaísesBaixos: 785
ReinoUnido: 551í1)JOn?C10de16.1.1984,p.90.
(2)JOn?C358de31.12.1983,p.28.
(3)JOn?L357de29.12.1976,p.1.
(4)JOn?L369de29.12.1982,p.2.

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contingenteserevelarinsuficienteemrelaçãoaodesen­
volvimentodaprocuradetransporte,aComissãodeci­
diráumaumentoadequadodocontingentecomunitário
quecompleteoaumentoanual.
Sãoaplicáveisasregrasenunciadasnon?5.»;
2.Ésuprimidoosegundoparágrafodon?1doartigo
6?.
3.OanexodopresenteregulamentopassaaseroAnexo
IV.5.AComissão,apósconsultaaosEstados-membros ,
fixaantesde1deOutubrodecadaano,apartirdoano
de1985esegundooscritériosadiantedefinidos,a
atribuiçãoaosEstados-membros dosuplementode
autorizaçõesqueresultardoaumentodocontingente .
AdecisãodaComissãoseránotificadaaosEsta­
dos-membros ;estatornar-se-áexecutóriaapósumprazo
dedoismesesapartirdasuanotificação,amenosque,
nesteintervalo,algumEstado-membro apresenteum
recursoaoConselhosobreestaquestão.Nesteúltimo
caso,oConselhotomará,antesde31deDezembrodo
mesmoano,umadecisãopormaioriaqualificada.
AsdecisõesdaComissãoedoConselhosãoaplicáveisaté
àadopçãodenovasdecisõesemmatériadeadaptaçãoe
repartiçãodocontingentecomunitário .
6.Seaevoluçãodacapacidadedetransporterodo­
viárioentreosEstados-membros objectodeumArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaapósa
suapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos.
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
J.BRUTON
ANEXO
«ANEXOIV
Mododecalcularautilizaçãodasautorizaçõescomunitárias
Estautilizaçãoémedidaapartirdonúmerodetoneladasquilómetrosprestadasacobertodeautorizações
comunitárias (médiaporautorização).
Ocoeficiente«utilizaçãodasautorizações »éigualàpercentagemquerepresentaautilizaçãodostransportadores
deumEstado-membro nototaldasutilizaçõesdostransportadores dosdezEstados-membros .»