N?L263/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.86
REGULAMENTO (CEE)N?2793/86DACOMISSÃO
de22deJulhode1986
quefixaoscódigosautilizarnosformulários previstospelosRegulamentos (CEE)n?678/85,
(CEE)n?1900/85e(CEE)n?222/77doConselho
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?679/85do
Conselho ,de18deFevereirode1985,relativoàadopção
domodelodeformulário dedeclaração autilizarnastrocas
demercadorias naComunidade (J)modificado peloRegu­
lamento (CEE)n?2791/86(2)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1900/85do
Conselho ,de8deJulhode1985,relativoàadopçãode
formulários comunitários dedeclaração deexportação ede
importação (3)alteradopeloRegulamento (CEE)n?1059/
/86(4)e,nomeadamente ,oseuartigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho ,de13deDezembro de1976,relativoaotrânsito
comunitário (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1901/85(6)e,nomeadamen­
te,oseuartigo57°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?678/85do
Conselho ,de18deFevereirode1985,relativoàsimplifi­
caçãodasformalidadas nastrocasdemercadorias na
Comunidade (7)prevêqueasformalidades relativasaestas
trocassejamefectuadas pormeiodeumdocumento único;
queomodelodoformulário destedocumento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?679/85;queosRegulamentos
(CEE)n?1900/85e(CEE)n?222/77previram ,respecti­
vamente,queasdeclarações deexportação edeimporta­
ção,porumlado,edetrânsitocomunitário ,poroutro,
devemserfeitasemformulário domodelodoformulário
COMestabelecido emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?679/85;Considerando quecertosdadoscoristantes destesformulá­
riosdevemfigurarsobformadecódigos;que,paratiraro
máximoefeitodareformarelativaaodocumento único,é
necessário preparar,namedidadopossível,códigos
comunsatodososEstados-membros ;que,porrazõesde
ordempráticaeaindaparafacilitaratarefadosoperadores
económicos ,taiscódigosdevemdizerrespeitotantoàs
trocasintracomunitárias comoàstrocascompaísestercei­
ros;
Considerando queasmedidasprevistasnópresenteregula­
mentoestãoconformes comoparecerdoComitéda
Circulação dasMercadorias ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscódigosaconsiderar noâmbitodautilização dos
formulários previstosnosRegulamentos (CEE)n?678/85,
(CEE)1900/85e(CEE)n9222/77sãoosconstantes do
anexoaopresenteregulamento .
Artigo2°
CadaEstado-membro informará aComissão dasmedidas
adoptadas paraaaplicaçãodopresenteregulamento .
AComissão comunicará essasinformações aosoutros
Estados-membros .
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicação noJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros . <
FeitoemBruxelas ,em22deJulhode1986.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(»)JOn?L79de21.3.1985,p.7.
(2)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?L179de11.7.1985,p.4.
(4)JOn?L97de12.4.1986,p.7.
(5)JOn?L38de9.2.1977,p.1.
(«)JOn?L79de21.3.1985,p.1.
(7)JOn?L179de11.7.1985,p.6.

15.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/75
ANEXO
CÓDIGOS ACONSIDERAR NOÂMBITODAUTILIZAÇÃO DOSFORMULÁRIOS PREVISTOS PELOS
REGULAMENTOS (CEE)N?678/85,(CEE)N?1900/85E(CEE)N9222/77DOCONSELHO
CASA1:DECLARAÇÃO
Primeira subdivisão
Assiglasaplicáveissãoasseguintes :
COM:—declaração deexpedição ,deintrodução noconsumooudesujeiçãoaqualqueroutroregimeno
Estado-membro dedestinodemercadorias comunitárias (mercadorias originárias daComunidade
ouquenelaforamintroduzidas emlivreprática),
—mercadorias quecirculamaoabrigodoprocedimento dotrânsitocomunitário internonoâmbitode
umatrocacomercial entredoisEstados-membros , '
—documento comprovativo danaturezacomunitária dasmercadorias .
EX:—declaração deexpedição paraumoutroEstado-membro demercadorias nãocomunitárias ,
—declaração deexportação doterritórioaduaneiro daComunidade .
IM:Declaração deimportação (introdução emlivreprática,introdução noconsumoousujeiçãoaqualquer
outroregimenoEstado-membro emcausa)demercadorias nãocomunitárias .
Segundasubdivisão
Estasubdivisão nãodeveserutilizadaseoformulário forutilizadoapenasparaefeitosdoregimedetrânsito
comunitário oucomodocumento comprovativo danaturezacomunitária dasmercadorias .
Oscódigosaplicáveissãoosseguintes :
0:Introdução emlivrepráticaapenas
Estecódigonãodeveserutilizadonocasòdemercadorias reimportadas noâmbitodeumaoperaçãode
exportação temporária —cf.código6.
1:Expedição/exportação definitiva
Estecódigonãodeveserutilizadoemcasodereexpedição /reexportação nasequência deuma
importação /introdução temporária —cf.código3.
2:Expedição/exportação temporária
3:Reexpedição /reexportação
Estecódigonãodeveserutilizadoemcasodeexpedição/exportação temporária —cf.código2.Só
podeaplicar-seàsmercadorias previamente introduzidas /importadas temporariamente ouàsmercado­
riaspreviamente introduzidas /importadas paraintrodução ementreposto .
4:Introdução noconsumo
Estecódigonãodeveserutilizadoemcasodereintrodução /reimportação —cf.código6.
5:Introdução/importação temporária

N?L263/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.86
6:Reintrodução /reimportação
Estecódigosópodeaplicar-seàsmercadorias previamente expedidas/exportadas temporariamente .
7:Introdução ementreposto ,incluindoaintrodução noutroslocaissobcontroloaduaneiroouadministra­
tivo
9:Transformação sobcontroloaduaneiro eoutrosregimes
Terceirasubdivisão
Estasubdivisão sódevesercompletada seoformulário forutilizadoparafinsdoregimedetrânsito
comunitário oucomodocumento comprovativo danaturezacomunitária dasmercadorias .
Assiglasaplicáveissãoasseguintes :
T1:Mercadorias quecirculamaoabrigodoprocedimento dotrânsitocomunitário externo
T2:Mercadorias quecirculamaoabrigodoprocedimento dotrânsitocomunitário interno
T:Remessasmistasdemercadorias T1eT2,constantes deformulários complementares oudelistasde
cargaseparadasparacadatipodemercadorias
(TrancaroespaçoembrancoaseguiràsiglaT)
T2L:Documento comprovativo danaturezacomunitária dasmercadorias
Duranteoperíodotransitório aseguiràadesãodenovosEstados-membros ,éconveniente fazeracompanhar ,
senecessário ,assiglasT2ouT2Ldasiglaadequada ,ouseja:
ES:paraasmercadorias quetenhamoestatutodemercadorias «espanholas »;
PT:paraasmercadorias quetenhamoestatutodemercadorias «portuguesas ».
CASA15a:PAISDEEXPEDIÇÃO /DEEXPORTAÇÃO
Sãoaplicáveis asdisposições doRegulamento (CEE)n?1736/75doConselho ,de24deJunhode1975(JOn?
L183de14.7.1975,p.3).
CASA15b:REGIÃODEEXPEDIÇÃO /DEEXPORTAÇAO
CódigosaadoptarpelosEstados-membros .
CASA17a:PAÍSDEDESTINO
Sãoaplicáveisasdisposições doRegulamento (CEE)n?1736/75doConselho ,de24deJunhode1975(JOn9
L183de14.7.1975,p.3).
CASA17b:REGIÃO DEDESTINO
CódigosaadoptarpelosEstados-membros .
CASA18:NACIONALIDADE DOMEIODETRANSPORTE ÀPARTIDA /ÃCHEGADA
Sãoaplicáveis oscódigosadoptados paraacasa15a.
CASA19:CONTENTOR
Oscódigosaplicáveis são:
0:mercadorias nãotranspotadas emcontentores
1:mercadorias transportadas emcontentores

15.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/77
CASA20:CONDIÇOES DEENTREGA
Osamigoseasindicações quedevemfigurar,seforcasodisso,nasduasprimeirassubdivisões destacasavãoa
seguirreferidos :
Primeirasubcasa Significação , Segundasubcasa
CódigosIncoterm Incoterms —CCI/CEEGenebra) Lugaraespecificar
EXW NAFÁBRICA Localização dafábrica
FOR FRANCO VAGÃO Pontodepartidaacordado
FAS FRANCO AOLONGO DONAVIO Portodeembarqueacordado
FOB FRANCO ABORDO Portodeembarqueacordado
CFR CUSTOEFRETE(C&F) Portodedestinoacordado
CIF CUSTO,SEGURO ,FRETE (CAF)Portodedestinoacordado
'EXS EXSHIP Portodedestinoacordado
EXQ NOCAIS Desalfandegado porto
acordado
DAF ENTREGA FRONTEIRA Localdeentregaacordadonafronteira
DDP ENTREGA DIREITOS PAGOS Localdedestinoacordadonopaísde
importação
FOA FOBAEROPORTO Aeroporto departidaacordado
FRC FRANCO TRANSPORTADOR pontodesignado
DCPFRETE
\PAGOATÉAPORTOJPontodedestinoacordado
CIPFRETE"|PAGO,\INCLUINDOPORTOJSEGUROATÉAPontodedestinoacordado
XXX CONDIÇÕES DEENTREGA
DIFERENTES DASSUPRAINDICADASIndicaçãoporextensodascondições
indicadas nocontrato
Emrelaçãoàterceirasubcasa,osEstados-membros podemexigirasindicações seguintes :
1:localsituadonoterritório doEstado-membro emcausa
2:localsituadonumoutroEstado-membro
3:outros(localsituadoforadaComunidade )
CASA21:NACIONALIDADE DOMEIODETRANSPORTE ACTIVO NAFRONTEIRA
Sãoaplicáveis oscódigosadoptados paraacasa15a.
CASA22:MOEDADEFACTURAÇÃO
Sãoaplicáveisoscódigosadoptados paraacasa15a.Poroutrolado,quandoafacturaforexpressaemECUso
códigoautilizarsegundoaGeonomenclatura é900(equivalente sistemaalfa—2=EU).
CASA24:NATUREZA DATRANSACÇÃO
Alistadoscódigosadoptados éindicadaaseguir.
OsEstados-membros queexijamestedadodevemutilizaroconjuntodoscódigosde1algarismoquefiguram
nacolunaA,comexclusão,eventualmente ,docódigon?9,einscreverestealgarismonaparteesquerdada
casa.Podem,eventualmente ,preverquesejaaditadonapartedireitadacasaumsegundoalgarismoindicado
nacolunaB.

N?L263/78 JornalOficialdasComunidades Europeias15.9.86
A B
1:Compra/venda,salvonoâmbitodeumcontrato
defabricoscoordenados .
Estecódigocompreende igualmente astransac­
çõesde«trocadirecta»comoaconsignação ea
comissão1:Compra/vendafirme
(salvonoscasosqueseseguem)
2:Consignação
3:Comissão
4:Remessa àvistaouvendaacontento (venteà
l'essai)
5:Trocademercadorias compensada emespécie
(«trocadirecta»)
6:Vendaparaexportação porestrangeiro emvia­
gemnoEstado-membro emcausa
2:Empréstimo atítulooneroso,aluguer,locação
'financeira (leasing).
Estecódigocompreende asremessasdemercado­
riascomvistaàutilizaçãotemporária numoutro
paíssemtransmissão depropriedade1:Empréstimo oualuguer
2:Locaçãofinanceira (leasing)
3:Operaçãocomvistaaumtrabalhoporencomen­
da,salvonoâmbitodeumcontratodefabricos
coordenados1:Operaçãocomvistaaumtrabalhoporencomen­
da,salvoamanutenção eareparação
2:Manutenção ereparação atítulooneroso
3:Manutenção ereparação atítulogratuito
4:Operaçãonasequência .deumtrabalhoporenco­
menda,salvonoâmbitodeumcontratode
fabricoscoordenados1:Operaçãonasequênciadeumtrabalhoporenco­
menda,salvoamanutenção eareparação
2:Manutenção ereparação atítulooneroso
3:Manutenção ereparação atítulogratuito
5:Enviodemercadorias noâmbitodeumprogra­
madefabricoscoordenados
(especificar prog.casa«Referências especiais »1:Parafinsmilitares
2:Parafinscivis
6:Transacções semcontrapartida (semcompensa­
çãofinanceira ououtra),excluindo amanuten­
ção,areparação ,asmercadorias deretornoeas
trocasstandard1:Mercadorias colocadas ementreposto porconta
deestrangeiros
2:Donativosporpartedopaísdeexpedição eajuda
alimentarsobregulamento CEE
3:Ajudaemsituaçõesdecatástrofe (equipamento )
4:Transacções semcontrapartida (semcompensa­
çãofinanceira oudequalqueroutranatureza),
emqueasmercadorias respectivas nãoserãonem
reexpedidas nemcompensadas porumaimporta­
ção
5:Outros
7:Remessasdevolvidàs apósregistodatransacção
aoabrigodoscódigos 1e2supra1:Mercadorias quetenhamsidoobjectodeum
pagamento
2:Mercadorias quenãotenhamsidoobjectodeum
pagamento
8:Trocastandard 1:Implicando pagamento
2:Nãoimplicando pagamento
9:Outro
(aespecificar nacasa«Referências especiais »

15.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/79
CASA25:MODODETRANSPORTE NAFRONTEIRA
Alistadecódigosaplicáveis éindicadaaseguir:
Códigosdosmodosdetransporte ,correioeoutrasremessas
A.Códigodeumalgarismo (obrigatório )
B.Códigodedoisalgarismos (segundoalgarismofacultativo paraosEstados-membros ).
A.B.DENOMINAÇÃO
110Transporte marítimo
12Vagãosobrenavio
16Veículorodoviário amotorsobrenavio
17Reboqueousemi-reboque sobrenavio
18Embarcação denavegação interiorsobrenavio
220Transporte porcaminhodeferro
23Veículorodoviário transportado emcaminhodeferro
330Transporte rodoviário
440Transporte aéreo
550Remessaspostais
770Instalações detransporte fixas
880Transporte pornavegação interior
990Propulsãoprópria
CASA26:MODODETRANSPORTE INTERIOR
Sãoaplicáveisoscódigosadoptados paraacasa25.
CASA27:LOCALDECARGA/DESCARGA
CódigosaadoptarpelosEstados-membros .
CASA28:DADOSFINANCEIROS EBANCARIOS
CódigosaadoptarpelosEstados-membros .
CASA29:ESTÂNCIA ADUANEIRA DESAÍDA/DEENTRADA
CódigosaadoptarpelosEstados-membros naexpectativa deumaharmonização doscódigosnoplano
comunitário .(Sendofacultativo paraosEstados-membros oempregodecódigosemvezdeumaindicaçãopor
extenso).
CASA33:CÓDIGO MERCADORIAS
Primeirasubdivisão (8dígitos)
Acompletar deacordocomanomenclatura comunitária dasmercadorias .
Segundasubdivisão (3dígitos)
Acompletar deacordocomapautadeserviçonacionaleaTARIC.(1dígitonacionaldenaturezaestatística e
2dígitoscomunitários respeitantes àaplicaçãodemedidascomunitárias específicas ).
Terceirasubdivisão (3dígitos)
CódigosaadoptarpelosEstados-membros emcausa,(relativosàaplicaçãodemedidasnacionais )
Quartasubdivisão (códigoadicionalTARIC)(4dígitos)
Acompletar emconformidade comaTARIC .
Quintasubdivisão (referênciaimpostossobreconsumos específicos )(4dígitos)
CódigosaadoptarpelosEstados-membros emcausa.
CASA34a:PAISDEORIGEM
Sãoaplicáveis oscódigosadoptados paraacasa15a.

N9L263/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.86
CASA34b:REGIÃODEORIGEM/DEPRODUÇÃO
CódigosaadoptarpelosEstados-membros .
CASA37:REGIME (NAEXPEDIÇÃO /NAEXPORTAÇÃO /NODESTINO/NAIMPORTAÇÃO )
A.Primeirasubdivisão :
Oscódigosquedevemfigurarnestasubdivisão constituem umdesenvolvimento docódigoaindicarna
segundasubdivisão dacasa1.
Trata-sedecódigosde4dígitos,compostos porumelementode2dígitosquerepresenta oregime
precedente .Alistadoselementos dedoisdígitossegueinfra.Nointeriordestalista,osEstados-membros
determinam oselementos aindicar .
Entende-seporregimeprecedente oregimeaqueforamsujeitasasmercadorias antesdeseremsujeitasao
regimesólicitado ,noEstado-membro ondeasformalidades relativasaesteregimesãocumpridas ,à
excepçãodoscasosemque,comconhecimento dooperador ,tenhahavido,numoutroEstado-membro ,
sujeiçãoaoregimedeaperfeiçoamento activooupassivoouaoregimedetransformação sobcontrolo
aduaneiro .Nestashipóteses ,umdessesregimesconstituioregimeprecedente .
Porexemplo :
Mercadorias importadas parasofreremumaoperaçãoulteriornoâmbitodoregimedeaperfeiçoamentno
activo,sistemasuspensivo depoisdeteremsidosujeitasaesseregimenoutroEstado-membro =5154
não5100.
Édenotarquequandooregimeprecedente forumregimedeentreposto ,deadmissãotemporária ou
quandoasmercadorias provêmdeumazonafranca,ocódigorelativoaesseregimesódeveráserutilizado
senãotiverhavidosujeiçãodasmercadorias aumregimeaduaneiroeconómico (aperfeiçoamento activo,
aperfeiçoamento passivo,transformação sobcontroloaduaneiro )
.Porexemplo :
Reexportação demercadorias importadas noâmbitodoregimeaduaneiro deaperfeiçoamento activo—
sistemasuspensivo —esujeitas,emseguida,aoregimedeentreposto aduaneiro =3151enão3171
(primeiraoperação =5100;segundaoperação=7151;reexportação =3151).
Domesmomodo,asujeiçãoaumdosregimessuspensivos acimacitadosporocasiãodareimportação de
umamercadoria previamente exportadatemporariamente analisa-secomoumasimplesimportação sobeste
regime.Areimportação apenaséconsiderada porocasiãodaintrodução emlivrepráticadosprodutosem
causa .
Porexemplo :
Introdução noconsumocomintrodução emlivrepráticasimultânea deumprodutoexportadonoâmbito
doregimeaduaneiro deaperfeiçoamento passivoe,aquarçdodareimportação ,sujeitoaoregimedo
entreposto aduaneiro =6121enão6171
(primeiraoperação=exportação temporária (AP)=2100;segundaoperação=entreposto aduaneiro
=7121;introdução noconsumo+introdução emlivreprática=6121).
Listadosregimesparaefeitosdacodificação
(Esteselementos debasedevemsercombinados doisadoisparaformarumcódigode4dígitos):
01:Introdução emlivrepráticaapenas
02:Introdução emlivrepráticacomvistaàaplicaçãodoregimedeaperfeiçoamento activo(sistemade
reembolso )(')
05:Introdução emlivrepráticaesujeiçãosimultânea aumregimedeaperfeiçoamento activodiferente
dosreferidos em02e51
06:Introdução emlivrepráticaesujeiçãosimultânea aumregimedeutilizaçãotemporária
(')Directiva69/73/CEEdoConselho ,de4deMarçode1969,relativaàharmonização dasdisposições
legislativas ,regulamentares eadministrativas relativasaoregimedoaperfeiçoamento activo(JOn?L58de
8.3.1969,p.1);
Regulamento (CEE)n?1999/85doConselho ,de16deJulhode1985,relativoaoregimedo
aperfeiçoamento activo—n?2,pontob),doartigo1?[vertambémn?3,pontoo)]—(JOn?L188de
20.7.1985,p.1).

15.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/81
07:Introdução emlivrepráticaesujeiçãosimultânea aumregimedeentreposto (incluindonoutros
locaissobcontrolofiscal)
08:(a)Mercadorias introduzidas emlivrepráticanoâmbitodoregimedeaperfeiçoamento activo(sistema
dereembolso )numoutroEstado-membro (*)
10:Expedição/exportação definitiva
21:Expedição/exportação temporária noâmbitodoregimeaduaneirodeaperfeiçoamento passivo(2)
22:Expedição/exportação temporária noâmbitodeumregimedeaperfeiçoamento passivodiferentedo
referidoem21
23:Expedição/exportação temporária comvistaaumretornoulteriornoestadoinalterado
24:(a)Mercadorias sujeitaspreviamente aoregimeaduaneiro aperfeiçoamento passivonumoutroEsta­
do-membro (2).
30:Reexpedição /reexportação demercadorias comunitárias
31:Reexpedição /reexportação demercadorias quenãoseencontrem emlivreprática
40:Introdução rioconsumocomintrodução simultânea emlivreprática
41:Introdução noconsumocomintrodução emlivrepráticanoâmbitodoregimedeaperfeiçoamento
activo—sistemadereembolso (')
42:Introdução noconsumodemercadorias previamente introduzidas emlivrepráticanoEstado-mem­
broemcausa
43:Introdução noconsumodemercadorias -previamente introduzidas emlivrepráticanumoutro
Estado-membro ouoriginárias deumoutroEstado-membro
44:(a)Mercadorias introduzidas noconsumocomintrodução simultânea emlivrepráticanoâmbitodo
regimedeaperfeiçoamento activo(sistemadereembolso )numoutroEstado-membro (')
45:Introdução noconsumoparcialcomintrodução emlivrepráticasimultânea esujeiçãoaumregime
deentreposto (incluindonoutroslocaissobcontrolofiscal)
46:Introdução noconsumoparcialesujeiçãosimultânea aoregimedeentreposto (incluindonoutros
locaissobcontrolofiscal)demercadorias previamente introduzidas emlivrepráticanumoutro
Estado-membro ouoriginárias deumoutroEstado-membro
51:Sujeiçãoao.regimedeaperfeiçoamento activo—sistemasuspensivo (3)
52:Sujeiçãoaumregimedeaperfeiçoamento activodiferentedosreferidosem02e51
53:Introdução temporária comvistaaoretornoulteriornoestadoemqueseencontram (utilização
temporária )ouimportação parasujeiçãoaoregimedeadmissãotemporária (4)
54:(a)Mercadorias sujeitasaoouobtidassoboregimedeaperfeiçoamento activo—sistemasuspen­
sivo—(3)numoutroEstado-membro (equenãoforamaíintroduzidas emlivreprática)
60:Reimportação comintrodução emlivrepráticaapenas
61:Reimportação comintrodução noconsumoeintrodução emlivrepráticasimultâneas
62:Reintrodução comintrodução noconsumo
65:Reimportação com,simultaneamente ,introdução emlivrepráticaesujeiçãoaumregimede
aperfeiçoamento activodiferentedosreferidosem02e51
(')Directiva69/73/CEEdoConselho ,de4deMarçode1969,relativaàharmonização dasdisposições
legislativas ,regulamentares eadministrativas relativasaoregimedoaperfeiçoamento activo(JOn?L58de
8.3.1969,p.1);
Regulamento (CEE)n?1999/85doConselho,de16deJulhode1985,relativoaoregimedo
aperfeiçoamento activo—n?2,pontob),doartigo1?[v.ertambémn?3,pontoo)]—(JOn?L188de
20.7.1985,p.1).
(2)Directiva76/119/CEEdoConselho ,de18deDezembro de1975,relativaàharmonização dasdisposições
legislativas ,regulamentares eadministrativas respeitantes aoregimedoaperfeiçoamento passivo(JOn°L
24de30.1.1976,p.58).
(3)Regulamento referidonoponto1)supra:n92,pontoa),doartigo1"[vertambémn?3,ponton)]
(4)Regulamento (CEE)n?3599/82doConselho,de21deDezembrode1982,relativoaoregimedaadmissão
(JOn?L376de31.12.1982,p.1).

N?L263/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.86
66:Reimportação com,simultaneamente ,introdução emlivrepráticaesujeiçãoaumregimede
utilizaçãotemporária
67:Reimportação com,simultaneamente ,introdução emlivrepráticaesujeiçãoaregimedeentreposto
(incluindo acolocaçãonoutroslocaissobcontrolofiscal)
71:Sujeiçãoaoregimedeentreposto aduaneiro(')incluindo acolocaçãonoutroslocaissobcontrolo
aduaneiro
72:Introdução ementreposto (incluindoacolocaçãonoutroslocaissobcontrolofiscal)demercadorias
nacionais
73:Introdução ementreposto (incluindo acolocaçãonoutroslocaissobcontrolofiscal)demercadorias
comunitárias
74:Introdução ementreposto demercadorias introduzidas simultaneamente emlivrepráticacomvistaà
aplicaçãodoregimedeaperfeiçoamento activo—sistemadereembolso (2)
75:Introdução ementreposto demercadorias sujeitassimultaneamente aoregimedeaperfeiçoamento
activo—sistemasuspensivo (3)
76:Introdução ementreposto deexportação compré-financiamento deprodutosoumercadorias
destinadas aseremexportadas noestadoemqueseencontram (4)
77:Introdução ementreposto comvistaàexportação compré-financiamento deprodutostransforma­
dosoudemercadorias obtidasapartirdeprodutosdebase(s)
78:Introdução emzonafrancacomexclusãodocasoprevistonocódigo76(6)
91:Sujeiçãoaoregimedetransformação sobcontroloaduaneiro (7)
92:Mercadorias colocadas ouobtidassoboregimedetransformação sobcontroloaduaneiro (7)num
outroEstado-membro (equenãoforamaíintroduzidas emlivraprática)
93:Destruição dasmercadorias (sobcontroloaduaneiro )
94:Sujeiçãoaoregimedeutilizaçãodefinitivasobcontroloaduaneiro
\
95:Abastecimento
96:Lojassobcontroloaduaneiro nosportoseaeroportos
NBAlémdisso,ocódigo00podeserutilizadoparaindicarquenãoháqualquerregimeprecedente
(portanto ,apenascomosegundoelemento).
(a)Estescódigosnãopodemserutilizadoscomoprimeiroelementodocódigoregime,masservempara
aindicaçãodoregimeprecedente ,porexemplo : <-
4054=introdução emlivrepráticaenoconsumodemercadorias previamente sujeitasao
regimeAP—sistemasuspensivo numoutroEstado-membro .
(')Directiva69/74/CEEdoConselho ,de4deMarçode1969,relativaàharmonização dasdisposições
legislativas ,regulamentares eadministrativas relativasaoregimedosentrepostos aduaneiros (JOn?L58de
8.3.1969,p.7).
(2)Directiva69/73/CEEdoConselho ,de4deMarçode1969,relativaàharmonização dasdisposições
legislativas ,regulamentares eadministrativas relativasaoregimedoaperfeiçoamento activo(JOn?L58de
8.3.1969,p.1);
Regulamento (CEE)n?1999/85doConselho ,de16deJulhode1985,relativoaoregimedo
aperfeiçoamento activo—n?2,pontob),doartigo19[vertambémn?3,pontoo)]—(JOn?L188de
20.7.1985,p.1).
(3)Regulamento referidonoponto2)supra:n?2,pontoa),doartigo1?[vertambémn?3,ponton)].
(4)Regulamento (CEE)n?565/80doConselho ,de4deMarçode1980,relativoaopagamento antecipado
dasrestituições àexportação paraosprodutosagrícolas—n?2doartigo5°(JOn?L62de7.3.1980,
p.5).
(5)Regulamento referidonoponto4).—n92doartigo4?
(6)Directiva69/75/CEEdoConselho ,de4deMarçode1969,relativaàharmonização dasdisposições
legislativas ,regulamentares eadministrativas relativasaoregimedaszonasfrancas(JOn?58de8.3.1969,
p.11).
(7)Regulamento n?2763/83/CEEdoConselho ,de26deSetembrode1983,relativoaoregimequepermitea
transformação sobcontroloáduaneiro demercadorias antesdasuaintrodução emlivreprática(JOn?L
272de5.10.1983,p.1).

15.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/83
B.Segundasubdivisão
CódigosaadoptarpelosEstados-membros naexpectativa deumaharmonização noplanocomunitário
(comumlimitede3caracteres ).
CASA44:REFERÊNCIAS ESPECIAIS TRÂNSITO (RE)
Naexpectativa deumaharmonização noplanocomunitário ,estacasanãodeveserutilizada .
CASA47:CÁLCULO DASIMPOSIÇÕES .
Primeiracoluna:Tipodaimposição
CódigosaadoptarpelosEstados-membros naexpectativa deumaharmonização noplanocomunitário .
Segundacoluna:Mododepagamento
Oscódigosaplicáveis àescolhadoEstado-membro emcausa,são:
A:Pagamento aprontoemdinheiroouequivalente
B:pagamento emdinheiro
C:pagamento porchequecruzado (transferência bancária )
D:outros(porexemplo,adébitonacontadeumdespachante oficial)
E:Diferimento depagamento
F:diferimento-sistema aduaneiro [ousistemanacionalDirectiva78/453/CEEdoConselho (JOn?L146
de2.6.1978,p.19)]equivalente
G:diferimento-sistema IVA(artigo23°,6aDirectivaIVA)
H:mercadorias importadas porcontadeumdestinatário autorizado IVA(diferimento porcontado
destinatário )
J:Pagamento atravésdoscorreios (remessaspostais)ouatravésdeoutrosestabelecimentos públicosou
governamentais .
K:Créditoimpostossobreconsumosespecíficos oureembolso impostossobreconsumosespecíficos
L:Garantia (depósitooufiança)
M:depósito,incluindodepósitoemdinheiro
Ndepósitoindividual emdinheiro
Pdepósitoemdinheironacontadeumdespachante oficial
Qdepósitoemdinheironaconta«diferimento »
RFiança
Sfiançaindividual
Tfiançacontadeumdespachante oficial
Ufiançacontadointeressado —autorização permanente
Vfiançacontadointeressado —autorização individual
ÓGarantiajuntodeumorganismo deintervenção
WObrigação financeira geraldeumdespachante oficial
XObrigação financeira geraldointeressado
YObrigação financeiranormal
ZCompromisso
CASA49:IDENTIFICAÇÃO DOARMAZÉM
CódigosaadoptarpelosEstados-membros .
CASA51:ESTÂNCIAS DEPASSAGEM PREVJSTAS
Indicação dospaíses
Alistadoscódigosadoptados éaseguinte :
B: Bélgica LU:Luxemburgo
DK:Dinamarca NL:PaísesBaixos
D: Alemanha GB:ReinoUnido
EL:Grécia CH:Suíça
FR:França A: Áustria
IRL:Irlanda ES:Espanha
IT: Itália PT:Portugal

N?L263/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.86
CASA52:GARANTIA
Indicaçãodotipodagarantia
Alistadoscódigosaplicáveis éaseguinte :
Situação Código Outrasindicações necessárias
Emcasodegarantiaglobal 1 —n?docertificado degarantia
—estânciadegarantia
Emcasodegarantiaisolada 2
Emcasodegarantiaemdinheiro 3
Emcasodegarantiafixa 4 n?dotítulodagarantiafixa
EmcasodegarantiaprevistapeloTítuloIII
(artigo31?)doRegulamento (CEE)n?
223/77 5
Emcasodedispensadegarantia 6
TítuloIVdoRegulamento (CEE)n"?222/
/77)I
Emcasodedispensadegarantiaparao
trajectoentreaestânciadepartidaea
primeiraestânciadepassagem 7•
(artigo40?doRegulamento (CEE)n?222/
/77)I
Emcasodedispensadegarantiaparacertos
organismos públicos 8
Indicaçãodospaíses
Aplicam-secódigosadoptados paraacasa51.
i
CASA53:ESTÂNCIA ADUANEIRA DEDESTINO (epaís)
Aplicam-seoscódigosadoptados paraacasa51.