N?L24/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?238/92DACOMISSÃO
de31deJaneirode1992
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,(avarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1624/91(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da'
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?368.5/91(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(*);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidâsnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;doterceiromesdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1626/91doConse­
lho(8);
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha 1991/1992foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2607/91doComis­
sãoO;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (10)daComissão ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
ri?1238/87("),opreçodeveserestabelecido por100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidade definidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho (12),entre­
guesemRoterdão ;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçam ■ascondições acimaindicadas ,
deveproceder-seaosajustamentos necessários ,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85
doConselho (13),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(l4),,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversão baseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior ;Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1991/1992
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1625/91do
ConselhoQ;que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
0JOn?L150de15.6.1991,p.10.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.OJOn?L150de15.6.1991,p.13.
OJOn?L243de31.8.1991,p.55.
(,0)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.
C2)JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(H)JOn?L201de31.7.1990,p.9.(4)JOn?.L349de18.12.1991,p.40.ÒJOn?L219de28.7.1982,p.1.
QJOn?L201de31.7.1990,p.11.f)JOn?L150de15.6.1991,p.11.

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/55
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontantédaajudaparaseter
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dosprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão (')que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidonoArtigo1?
Osmontantes daajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deFevereiro
de1992.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

N?L24/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.92
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100hg)
Corrente >
21?período
32?período
•43?período
54°período
65°período
76?período
8
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 8,106 8,264 8,422 8,422 8,422— —
—emPortugal 8,114 8,272 8,430 8,430 8,430— —
—noutroEstado-membro 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494— —
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494— —
—emPortugal 8,114 8,272 8,430 8,430 8,430— —
—noutroEstado-membro 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494— —
Produtosdestinados aalimentação animal :
(EmECUbor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6.5?período
76?período
8
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 9,296 9,765 10,203 10,389 10,389— —
—emPortugal 9,339 9,806 10,242 10,428 10,428— —
—noutroEstado-membro 9,339 9,806 10,242 10,428 10,428— —
B.FavasefaVarolas utilizadas :
—emEspanha 9,296 9,765 10,203 10,389 10,389— —
—emPortugal 9,339 9,806 10,242 10,428 10,428—
1
—noutroEstado-membro 9,339 9,806 10,242 10,428 10,428— '—'
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados :1
—emEspanha 11,222 11,637 12,012 12,261 12,261— — 1
—emPortugal 11,280 11,692 12,064 12,311 12,311— — .
—noutroEstado-membro 11,280 11,692 12,064 12,311 12,311— —
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
'—emEspanha 11,222 11,637 12,012 12,261 12,261—' —
—emPortugal 11,280 11,692 12,064 12,311 12,311— —
—noutroEstado-membro 11,280 11,692 12,064 12,311 12,311— —

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/57
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
5.4?período
65?período
76?período
8
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 397,09 '404,77 412,44 412,44 412,44— —
—Dinamarca (DkR) 73,44 74,86 76,28 76,28 76,28— —
—R.F.daAlemanha (DM) 19,25 19,62 20,00 20,00 20,00— — ■
—Grécia(Dra) 2017,87 .2057,74 2097,60 2097,60 2097,60— —
—Espanha (Pta) 1233,47 1257,30 1281,13 1281,13 1281,13— —
—França(FF) 64,57 65,82 67,07 67,07 67,07— —
—Irlanda(£Irl) 7,187 7,325 7,464 7,464 7,464— —
—Itália(Lit) 14405 14683 14962 14962 14962 — —
—Holanda (Esc) 21,69 22,11 22,53 22,53 22,53— —
—Portugal(Esc) 1706,55 1739,52 1772,49 1772,49 1772,49— —
—ReinoUnido(£) 6,505 6,631 6,756 6,756 6,756— —
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):10,86,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):13,36.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
ICorrente
21?período
32?período
.43?período
54?período
65?período
76?período
8
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 453,47 476,14 497,31 506,35 506,35— —
—Dinamarca (DKR) 83,86 88,06 91,97 93,64 93,64— —
—R.F.daAlemanha (DM) 21,99 23,09 24,11 24,55 24,55— —
—Grécia(Dra) 2313,88 2432,53 2543,27 2590,69 2590,69— —
—Espanha(Pta) 1408,58 1479,02 1544,78 1572,83 1572,83—— .
—França(FF) 73,74 77,42 80,87 82,34 82,34 — —
—Irlanda(£Irl) 8,207 8,617 9,000 9,164 9,164— —
—Itália(Lit) 16450 17273 18041 18368 18368.——
—Holanda (Fl) 24,77 26,01 27,17 27,66 27,66 — .—
—Portugal (Esc) 1948,83 2046,28 2137,26 2176,07 2176,07 —'—
—ReinoUnido(£) 7,428 7,800 8,147 8,295 8,295 —' —
Montantes adeduzirnocasode l
utilização em:\ I
—Espanha(Pta) 6,49 6,18 5,88 5,88 5,58— —
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 .0,00 0,00 0,00— —

N?L24/58 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.92
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidosem: I
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 4,760,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,880,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,00 0,230,000,000,000,000,00 0,00 0,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 25,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 14,79 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—França(FF) 0,000,000,00 0,770,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,0860,0000,000 0,0000,0000,000 0,000 0,000
—Itália(Lit) 0 0 0 173 00 0 0 0 0 0
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,260,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 20,46 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,0780,0000,0000,0000,0000,000 0,000 0,000
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
Produtos colhidos em:I
—UEBL(FB/Flux) 453,47 476,14 497,31 506,35 506,35— — ■
—Dinamarca (DKR) 83,86 88,06 91,97 93,64 93,64— —
—R.F.daAlemanha (DM) 21,99 23,09 24,11 24,55 24,55— —
—Grécia(Dra) 2313,88 2432,53 2543,27 2590,69 2590,69— —
—Espanha(Pta) 1408,58 1479,02 1544,78 1572,83 .1572,83— —
—França(FF) 73,74 77,42 80,87 82,34 82,34— —
—Irlanda(£Irl) 8,207 8,617 9,000 9,164 9,164 — .—
—Itália(Lit) 16450 17273 18041 18368 18368 — —
—Holanda (Fl) 24,77 26,01 27,17 27,66 27,66— —
—Portugal (Esc) 1948,83 2046,28 2137,26 2176,07 2176,07— — ■
—ReinoUnido(£) 7,428 7,800 8,147 8,295 8,295—•
Montantes adeduzirnocasodeI
utilização em: l
—Espanha (Pta) 6,49 6,18 5,88 5,88 5,88— —
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00— —

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/59
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 4,760,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,880,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,00 0,230,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 25,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00.
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 14,79 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—França(FF) 0,000,000,00 0,770,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,0860,0000,000 0,0000,0000,000 0,000 0,000
—Itália(Lit) 0 0 0 173 00 0 0 0 0 0
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,260,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,00 20,46 0,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,0780,0000,000 0,0000,0000,000 0,000 0,000
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período '
8
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 547,72 567,72 585,78 597,78 597,78— —
—Dinamarca (DKR) 101,29 104,99 108,33 110,55 110,55— —
—R.F.daAlemanha (DM) 26,56 27,53 28,40 28,98 28,98— —
—Grécia(Dra) 2804,43 2909,47 3004,32 3067,29 3067,29— —
—Espanha(Pta) 1701,34 1763,48 1819,59 1856,84 1856,84— —
—França(FF) 89,06 92,32 95,25 97,20 97,20—;
—Irlanda(£Irl) 9,913 10,275 10,602 10,819 10,819—
—Itália(Lit) 19869 20595 21250 21685 21685 —
—Holanda (Fl) 29,92 31,01 32,00 32,66 32,66_—
—Portugal (Esc) 2353,87 2439,84 2517,47 2569,01 2569,01—
—ReinoUnido(£), 8,972 9,300 9,596 9,792 9,792— —
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:\
—Espanha(Pta) 8,75 8,30 7,84 7,54 7,54—
—Portugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00—

N?L24/60 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.92
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos : I
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,00 3,460,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 0,640,000,000,000,000,000,00 0,00
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 0,170,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 18,180,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Espanha (Pta) 0,000,00-0,00 10,760,000,00 0,000,000,000,00 0,00
—França(FF) 0,000,000,00 0,560,00.0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 0,0630,0000,000 0,0000,0000,0000,000 0,000
—Itália(Lit) 0 0 0 126 0 0 0 00 0 0
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 0,190,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,00 14,880,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,0570,0000,000 0,0000,0000,000 0,000 0,000
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,1ECU=42,40327,841952,05586233,659128,8836,895090,767417 1538,242,31643176,9880,711900