26.4.97fpTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L110/9
REGULAMENTO (CE)N?743/97DACOMISSÃO
de25deAbrilde1997
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtosdosectordoarrozdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando que,nostermosdodispostonoartigo10?
doRegulamento (CEE)n?1600/92,asatisfaçãodas
necessidadesdosAçoresedaMadeiraemarrozégaran­
tidaemtermosdequantidades ,preçosequalidadeatravés
damobilização ,emcondiçõesdeescoamentoequivalentes
àisençãodedireitosniveladores ,dearrozcomunitário ,o
queimplicaaconcessãodeumaajudaparaosforneci­
mentosdeorigemcomunitária ;queessaajudadeveser
fixadaatendendo ,nomeadamente ,aoscustosdasdife­
rentesfontesdeabastecimento àbasedospreçosprati­
cadosnaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),estabelecenormasde
execuçãocomunsdoregimedeabastecimento específico
dosAçoresedaMadeiraemcertosprodutosagrícolas,
entreosquaisoarroz;queasnormascomplementares ou
derrogatóriasdasdisposiçõesdoregulamentosupracitado
foramdefinidaspeloRegulamento (CEE)n?1983/92da
Comissão,de16deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficoparaoabastecimento
dosAçoresedaMadeiraemprodutosdosectordoarroze
aestimativadasnecessidadesdeabastecimento (5),comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1683/94(6);
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesfofamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(9),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96('");
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dosAçoresedaMadeiranos
montantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1600/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dosAçoreseda
Madeirasãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
I1)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
(-1)JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
OJOn?L198de17.7.1992,p.37.(*)JOn?L178de12.7.1994,p.53.
j7)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
C)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
,0)JOn?L188de27.7.1996,p.22.

N?L110/10IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deAbrilde1997,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutosnosectordoarrozdeorigem
comunitária
(Emecusportonelada)
ProdutoMontantedaajuda
(códigoNC) Destino
Açores Madeira
Arrozbranqueado
(100630) 297,00 297,00