ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/58
REGULAMENTO (CE) Nº 2067/98 DA COMISSÔO
de 28 de Setembro de 1998
que determina a quantidade disponvel de determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no mbito do Regula-
mento (CE) nº 1396/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1396/98 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1998, que estabelece asregras de execuÑo, no sector da carne de aves de capoeira,do Regulamento (CE) nº 779/98 do Conselho relativo importaÑo na Comunidade de produtos agrcolas origin-rios da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE)nº 4115/86 e altera o Regulamento (CE) nº 3010/95 (
1), e,
nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que, a fim de assegurar a repartiÑo das
quantidades disponveis,  conveniente adicionar s quan-tidades disponveis, relativamente ao perodo compreen-dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, asquantidades transitadas do perodo compreendido entre 1
de Julho e 30 de Setembro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A quantidade disponvel, nos termos do Regulamento
(CE) nº 1396/98, para o perodo compreendido entre 1 deOutubro e 31 de Dezembro de 1998  indicada em anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 41.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/59
ANEXO
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
T1 1 000
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/62
REGULAMENTO (CE) Nº 2069/98 DA COMISSÔO
de 28 de Setembro de 1998
que determina a quantidade disponvel de determinados produtos do sector dos
ovos e da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no mbito
do Regulamento (CE) nº 1866/95
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1866/95 da
ComissÑo, de 26 de Julho de 1995, que estabelece asregras de execuÑo, no sector dos ovos e da carne de avesde capoeira, do regime previsto nos acordos de comrciolivre entre a Comunidade, por um lado, e a Estnia, aLitunia e a Letnia, por outro (
1), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2), e,
nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que, a fim de assegurar a repartiÑo das
quantidades disponveis,  conveniente adicionar s quan-tidades disponveis, relativamente ao perodo compreen-dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, asquantidades transitadas do perodo compreendido entre 1
de Julho e 30 de Setembro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A quantidade disponvel, nos termos do Regulamento
(CE) nº 1866/95, para o perodo compreendido entre 1 deOutubro e 31 de Dezembro de 1998  indicada em anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 179 de 29. 7. 1995, p. 26.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/63
ANEXO
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
50 287,50
60 287,50
70 287,50
75 57,50
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/32
REGULAMENTO (CE) Nº 2056/98 DA COMISSÔO
de 28 de Setembro de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos Aores e da Madeira em produtos cerealferos de origem
comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos Aores e da Madeira (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº562/98 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos Aores e da Madeiraforam fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1833/92 daComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1853/98 (4); que, antecedendo as
alteraÒes das cotaÒes e dos preos no sector dos cereaisna parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimentodos Aores e da Madeira nos montantes referidos no
anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1833/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2)J OL7 6d e1 3 .3 .1 9 9 8 ,p .6 .
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO L 241 de 29. 8. 1998, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/33
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 28 de Setembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
nº 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Aores e da Madeira em
produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Montante da ajuda
Produto
(cdigo NC)Destino
Aores Madeira
Trigo mole (1001 90 99) 35,50 35,50
Cevada (1003 00 90) 67,00 67,00
Milho (1005 90 00) 60,00 60,00
Trigo duro (1001 10 00) 8,00 8,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/30
REGULAMENTO (CE) Nº 2055/98 DA COMISSÔO
de 28 de Setembro de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento das ilhas Canrias em produtos cerealferos de origem
comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos das ilhas Canrias foramfixados pelo Regulamento (CEE) nº 1832/92 daComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1852/98 (4); que, antecedendo as
alteraÒes das cotaÒes e dos preos no sector dos cereaisna parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
das ilhas Canrias nos montantes referidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1832/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO L 241 de 29. 8. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/31
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 28 de Setembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
nº 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canrias em
produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Produto
(cdigo NC)Montante da ajuda
Trigo mole (1001 90 99) 35,50
Cevada (1003 00 90) 67,00
Milho (1005 90 00) 60,00
Trigo duro (1001 10 00) 8,00
Aveia (1004 00 00) 53,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/46
REGULAMENTO (CE) Nº 2063/98 DA COMISSÔO
de 28 de Setembro de 1998
que determina a quantidade disponvel de determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no mbito do Regula-
mento (CE) nº 2497/96
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2497/96 da
ComissÑo, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece asregras de execuÑo, no sector da carne de aves de capoeira,do regime previsto no acordo de associaÑo e no acordoprovisrio entre a Comunidade Europeia e o Estado deIsrael (
1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2), e,
nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que, a fim de assegurar a repartiÑo das
quantidades disponveis,  conveniente adicionar s quan-tidades disponveis, relativamente ao perodo compreen-dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, asquantidades transitadas do perodo compreendido entre 1
de Julho e 30 de Setembro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A quantidade disponvel, nos termos do Regulamento
(CE) nº 2497/96, para o perodo compreendido entre 1 deOutubro e 31 de Dezembro de 1998  indicada em anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 48.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/47
ANEXO
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
I1 1 253
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 L 266/7
REGULAMENTO (CE) Nº 2080/98 DA COMISSÔO
de 30 de Setembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 L 266/8
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 30 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0707 00 05 052 149,2
999 149,2
0709 90 70 052 84,7
999 84,7
0805 30 10 052 74,7
388 81,8
512 60,3
524 71,3
528 65,6
999 70,7
0806 10 10 052 92,4
064 41,0
400 210,1
999 114,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 41,4
064 41,4
388 43,8
400 56,1
442 43,2
512 68,4
528 82,0
800 216,4
804 77,5
999 74,5
0808 20 50 052 87,4
064 57,7
528 81,6
999 75,6
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 L 266/11
REGULAMENTO (CE) Nº 2082/98 DA COMISSÔO
de 30 de Setembro de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
nono concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso pblico perma-
nente referido no Regulamento (CE) nº 1574/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1574/98 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1998, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1574/98,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o nono concurso pblico parcial, as disposi-Òes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o nono concurso pblico parcial de acar branco,
efectuado no mbito do Regulamento (CE) nº 1574/98, omontante mximo da restituiÑo  exportaÑo  fixado em51,623 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 98 L 265/29
REGULAMENTO (CE) Nº 2078/98 DA COMISSÔO
de 29 de Setembro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector da fruta e
produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1035/72do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1287/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1276/98 da
ComissÑo (3), rectificado pelo Regulamento (CE) nº 1302/
/98 (4), fixou as quantidades indicativas previstas para a
emissÑo dos certificados de exportaÑo nÑo solicitados nombito da ajuda alimentar;
Considerando que, face s informaÒes actualmente ao
dispor da ComissÑo, essas quantidades indicativas foramexcedidas no que respeita s laranjas, aos limÒes, s uvasde mesa, s maÑs com destino aos grupos geogrficos X eZD e aos pssegos e nectarinas;
Considerando que , pois, conveniente, em relaÑo aos
certificados do sistema B solicitados entre 1 de Julho e 15de Setembro de 1998, fixar, para s laranjas, os limÒes, asuvas de mesa, as maÑs com destino aos grupos geogr-
ficosXeZ Deo s pssegos e nectarinas, uma taxa de
restituiÑo aplicvel inferior  taxa indicativa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo aos certificados de exportaÑo do sistema B,
referidos no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2190/96alterado, solicitados entre 1 de Julho e 15 de Setembro de1998, sÑo fixadas em anexo as percentagens de emissÑodas quantidades pedidas e as taxas de restituiÑo aplic-veis.
O pargrafo anterior nÑo  aplicvel aos certificados
pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no nº 4do artigo 10º do Acordo sobre a agricultura concludo nombito das negociaÒes comerciais multilaterais do«Uruguay Round».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
(4) JO L 180 de 24. 6. 1998, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 98 L 265/30
ANEXO
Percentagens de emissÑo das quantidades pedidas e taxas de restituiÑo aplicveis aos certificados
do sistema B, solicitados entre 1 de Julho e 15 de Setembro de 1998
ProdutoDestino
ou grupo
de destinosPercentagem de
emissÑo das
quantidades pedidasTaxa de restituiÑo
(ecus
por tonelada lquida)
Tomates F 100 % 20,0
Amndoas sem casca F 100 % 50,0
AvelÑs com casca F 100 % 59,0
AvelÑs sem casca F 100 % 114,0
Nozes com casca F ¾ ¾
Laranjas XYC 100 % 29,2
LimÒes F 100 % 35,7
Uvas de mesa F 100 % 22,2
MaÑs X 100 % 22,9
Y 100 % 6,0
ZD 100 % 27,8
Pssegos e nectarinas E 100 % 22,4
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/28
REGULAMENTO (CE) Nº 2054/98 DA COMISSÔO
de 28 de Setembro de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cereal-
feros de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos(DU) (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), e, nomeadamente, o nº
6 do seu artigo 2º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos departamentos fran-ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)nº 391/92 da ComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1854/98 (4); que, ante-
cedendo as alteraÒes das cotaÒes e dos preos no sectordos cereais na parte europeia da Comunidade e nomercado mundial,  conveniente fixar de novo as ajudasao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 391/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.
(2) JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1.
(3) JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO L 241 de 29. 8. 1998, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 L 264/29
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 28 de Setembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE) nº
391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
ultramarinos em produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Montante da ajuda
Produto Destino
(cdigo NC)
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReuniÑo
Trigo mole
(1001 90 99) 38,50 38,50 38,50 41,50
Cevada(1003 00 90)
70,00 70,00 70,00 73,00
Milho(1005 90 00)
63,00 63,00 63,00 66,00
Trigo duro(1001 10 00)
12,00 12,00 12,00 16,00
REGULAMENTO (CE) Nº 2076/98 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1998 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1997/1998

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2), e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do seu artigo 5º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1639/98 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 18º e 19º,

Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores; que as zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão (5), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2075/98 (6); que, atendendo aos dados recebidos, há que fixar esses rendimentos como indicado em anexo;

Considerando que, no entanto, as verificações poderão exigir rectificações desses rendimentos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em relação à campanha de 1997/1998, são fixados em anexo os rendimentos em azeitonas e em azeite.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32.

(3) JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.

(4) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 38.

(5) JO L 297 de 31. 10. 1997, p. 3.

(6) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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