PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 1999 L 5/43
REGULAMENTO (CE) Nº 32/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Janeiro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 1486/98 que determina os montantes dos
elementos agrcolas reduzidos e os direitos adicionais aplicveis durante operodo compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1998 na importaÑona Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 3448/93
do Conselho no mbito de acordos com a Estnia, a Letnia e a Litunia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3448/93 do
Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que determina oregime de trocas aplicvel a certas mercadorias resultantesda transformaÑo de produtos agrcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2491/98 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1486/98 da
ComissÑo (3) determinou os montantes dos elementos
agrcolas reduzidos e os direitos adicionais aplicveisdurante o perodo compreendido entre 1 de Julho e 31 deDezembro de 1998 na importaÑo na Comunidade dasmercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 3448//93 no mbito de acordos com a Estnia, a Letnia e aLitunia;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 26/1999 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que adoptamedidas autnomas e transitrias para determinadosprodutos agrcolas tranformados no mbito dos acordoseuropeus com a Litunia, a Letnia e a Estnia (
4), fixa no
seu anexo II, para o perodo compreendido entre 1 deJaneiro e 30 de Junho de 1999, os montantes de base aconsiderar no clculo dos elementos agrcolas reduzidosaplicveis s importaÒes dos pases visados por este regu-lamento;
Considerando que os montantes de base fixados pelo
Regulamento (CE) nº 26/1999 sÑo idnticos aos fixadospelo Regulamento (CE) nº 2621/97 do Conselho (
5) para
o perodo compreendido entre 1 de Julho e 31 deDezembro de 1998; que, consequentemente,  necessrio
reconduzir os montantes dos elementos agrcolas redu-zidos, bem como os direitos adicionais estabelecidos peloRegulamento (CE) nº 1486/98 at 30 de Junho de 1999;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
6), estabelece que a partir de 1 de Janeiro de 1999
todas as referncias feitas num instrumento jurdico aoecu sÑo substitudas por referncias ao euro  taxa de 1EUR por 1 ECU; que, por razÒes de clareza, convmutilizar a denominaÑo euro no presente regulamento,sabendo que  aplicvel a partir de 1 de Janeiro de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1486/98  alterado do seguinte
modo:
1. Nos artigos 1º e 3º e nos anexos I a VI, a data de «31
de Dezembro de 1998»  substituda pela data de «30de Junho de 1999».
2. Nos anexos I a VI, a expressÑo «ecus/100 kg»  substi-
tuda pela expressÑo «EUR/100 kg».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
 aplicvel de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18.
(2) JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 28.
(3) JO L 197 de 14. 7. 1998, p. 65.
(4) Ver pgina 1 do presente Jornal Oficial.
(5) JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 1. (6) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.