6.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/41
REGULAMENTO (CEE)N?1986/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
f
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,lamento(CEE)n?4018/87daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1894/88(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmente .emvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
maximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontantede
ajudaparaacampanhadecomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementesdecolzaede
nabitaecombasenumabatimentode5,835ECUspor
100kgparaassementesdegirassol,TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1098/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1604/88(4),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momentoospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
queaComissão,noexercíciodasfunçõesquelhesão
confiadaspeloTratado,élevadaaadoptarasmedidas
indispensáveis paraasseguraracontinuidadedofunciona­
mentodapolíticaagrícolacomumnosectordacolzaeda
nabitae,nomeadamente ,aprossecuçãodaconcessãodâ
ajuda;.Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(l0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaparaosgrãosdecolza,
denabitaedegirassolseráconfirmadoousubstituído,
comefeitosapartirde6deJulhode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomoos
preçosemedidasconexasparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1988/1989.Considerandoque,paradeterminaromontantedaajuda,
éconvenienteterematenção,entreoselementosde
cálculo,asúltimaspropostasdaComissãoaoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1988.Cçnsiderandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(*)JOn?L110de29.4.1988,p.10.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
QJOn?L143de10.6.1988,p.10.(jJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(0JOn?L176de1.7.1987,p.30.OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(8)JOn?L168de1.7.1988,p.69.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

6.7.88N?L174/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
70 8(') 90 ioo110 120
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
3,761 3,832 3,832 3,832 2,640 2,958
9.55 9,72 9,72 9,75 6,96 8,16
10,27 10,45 10,45 10,49 7,35 8,62
173,32 176,75 176,75 176,75 119,12 134,41
15,44 16,00 16,00 16,00 6,52 8,88
27,02 27,66 27,66 27,60 16,90 18,25
1,693 1,755 1,755 1,755 0,700 0,964
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
1687 1810 1698 1516 0 0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
628,76 639,72 634,43 620,02 435,13 441,50
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
788,14 801,67 778,98 751,83 516,34 488,66
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantitadesmáximasgarantidasedospreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercializaçãode1988/
1989.

6.7.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/43
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero
(.Montantespor100kg)
Corrente3?penodo 1?período
802?período
9(')4?período
1105?penodo
120 ?0 10o
3,080
2,500
6,2613,080
2,500
6,3323,080
2,500
6,3323,080
2,500
6,3323,080
2,500
5,1403,080
2,500
5,4581.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)15,46
16,88
293,48
34,13
48,91
3,771
1,640
5680
320,8515,62
17,07
296,91
34,69
49,54
'3,833
1,640
5802
320,8515,62
17,07
296,91
34,69
49,54
3,833
1,640
5690
320,8515,65
17,10
296,91
34,69
49,49
3,833
1,640
5508
320,8512,87
13,96
239,29
25,21
38,79
2,778
1,640
3993
320,8514,06
15,24
254,57
27,57
40,14
3,043
1,640
3993
320,85—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :474,98
1014,29474,98
1025,25474,98
1019,96474,98
1005,55474,98
820,66474,98
827,04
—emPortugal(Esc) 429,31
1217,45429,31
1230,99429,31
1208,29429,31
1181,14 —numoutroEstado-membro (Esc)429,31
945,65429,31
917,97
()Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedospreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercializaçãode1988/

6.7.88
N?L174/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
4?período
110Corrente
71?período
8(')2°período
903?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl).
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc]
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)3,440
0,000
17,486
44,04
47,99
832,87
117,79
147,07
13,075
8,275
23518
237,01
530,49
1464,13
0,00
3483,02
3382,21
1393,82
3382,215,170
0,000
14,021
33,80
38,35
666,29
91,83
116,70
10,187
5,987
17961
0,00
797,28
1196,57
0,00
2834,27
2752,23
1123,63
2752,235,170
0,000
13,944
33.65
38,15
662,57
90.66
116,01
10,114
5,929
17536
0,00
797,28
1181,85
0,00
2811,36
2729,99
1108,91
2729,995,170
0,000
13,867
33,68
38,17
657,45
89,00
115,33
9,976
5,872
17024
0,00
.797,28
1141,28
0,00
2760,08
2680,19
1066,37
2680,195,170
0,000
14,168
34,39
38,97
671,90
91,21
117,95
10,223
6,062
17494
0,00
797,28
1187,62
0,00
2811,68
2730,30
1112,71
2730,30
OSemprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedospreçosemedidasconexasparaacamp,.,..*
O?TJ!sZmentescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070. —-
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodas^ajudasfinaisnamoedadopaisdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período
93?período
104?período
115?período
12
7
2,073770
2,334890
43,487500
7,007210
7,909410
0,772139
0,666341
1546,53
166,47000
170,09700
137,817002,069990
2,330770
43,475300
7,013240
7,923450
0,772464
0,667656
1552,30
167,49600
170,90600
138,214002,066300
2,327030
43,461600
7,019490
7,935370
0,772667
0,668924
1557,53
169,00400
171,71000
138,596002,066300
2,327030
43,461600
7,019490
7,935370
0,772667
0,668924
1557,53
169,00400
171,71000
138,596002,055100
2,316100
43,423500
7,036650
7,972140
0,774009
0,672905
1573,66
173,94800'
174,04100
139,67800DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,077360
2,339580
43,494700
7,001140
7,894470
0,771869
0,664908
1541,39
165,80000
169,38700
137,38700