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DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 1988

que aceita um compromisso relativamente a certas balanças electrónicas montadas ou produzidas na Comunidade

(88/398/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo como previsto pelo referido regulamento,

Considerando:

A. Processo

(1) Em Julho de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por três produtores comunitários de balanças electrónicas cuja produção colectiva constitui praticamente toda a produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova suficientes de que na sequência do início do inquérito relativo a balanças electrónicas originárias do Japão (3), duas empresas procediam à montagem de balanças electrónicas na Comunidade nas condições referidas no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Após ter procedido a consultas, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um inquérito nos termos do nº 10 do artigo 13º da legislação anti-dumping relativamente às balanças electrónicas montadas na Comunidade pelas seguintes empresas:

- TEC (UK) Ltd, Preston, Reino Unido, e

- TEC-Keylard Weegschalen, Países Baixos.

B. Encerramento do inquérito e extensão do direito

(2) Na sequência deste inquérito, o processo foi encerrado, pela Decisão 88/227/CEE da Comissão (5), sem que o direito anti-dumping fosse tornado extensivo à TEC-Keylard (Países Baixos).

(3) Relativamente à outra empresa referida no ponto 1, e após terem sido tomadas em consideração as circunstâncias de cada caso, o Regulamento (CEE) nº 1021/88 do Conselho (6) tornou extensivo o direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) nº 1058/86 (7) a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade por esta empresa.

C. Compromissos

(4) Em Junho de 1988, a TEC (UK) Ltd ofereceu um compromisso. A Comissão verificou, nas instalações da empresa em questão, que os compromissos eliminavam as condições que justificavam a extensão, pelo Regulamento (CEE) nº 1021/88, do direito anti-dumping às balanças electrónicas montadas na Comunidade. À luz do compromisso oferecido e dos resultados da verificação e após consultas, a Comissão está convencida de que a alteração na origem das partes e materiais e de outros aspectos das operações de montagem ou produção da TEC (UK) Ltd na Comunidade são suficientes para que o compromisso seja aceite.

(5) Consequentemente, o Conselho revogou o Regulamento (CEE) nº 1021/88 que tornou extensivo o direito aos produtos montados ou produzidos na Comunidade pela TEC (UK) Ltd,

DECIDE:

Artigo único

É aceite o compromisso oferecido pela TEC (UK) Ltd relativamente a certas balanças electrónicas correspondentes ao código NC 8423 81 50 colocadas no comércio da Comunidade após terem sido montadas na Comunidade pela TEC (UK) Ltd.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº C 236 de 3. 9. 1983, p. 5.

(4) JO nº C 235 de 1. 9. 1987, p. 3.

(5) JO nº L 101 de 20. 4. 1988, p. 28.

(6) JO nº L 101 de 20. 4. 1988, p. 1.

(7) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 1.