REGULAMENTO (CEE) No 830/92 DO CONSELHO de 30 de Março de 1992 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) originários de Taiwan, da Indonésia, da Índia, da República Popular da China e da Turquia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Tendo apresentado um pedido formal ao Conselho da Associação CEE-Turquia, em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 47° do protocolo adicional ao acordo que institui a associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2) e, na falta de uma decisão do referido conselho de associação, no prazo estabelecido no n° 2 do artigo 47° do referido protocolo,

Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto no citado regulamento,

Considerando:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 2904/91 (3), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de fibras descontínuas de poliéster correspondentes aos códigos NC 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10, 5509 22 90, 5509 51 00 e 5509 53 00 originárias de Taiwan, da Indonésia, da Índia, da República Popular da China e da Turquia, tendo encerrado o processo anti-dumping relativo às importações dos fios em causa, originários da República da Coreia, no que respeita às importações de linhas para costurar correspondentes ao código NC 5508 10 11 originárias de todos os países implicados no processo.

Pelo Regulamento (CEE) n° 202/92 (4), o Conselho prorrogou este direito por um período não superior a dois meses.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, as partes interessadas solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão, o que lhes foi concedido. Apresentaram igualmente observações por escrito dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões.

(3) Alguns exportadores, que não se deram a conhecer à Comissão no prazo estabelecido no aviso de início, responderam ao questionário da Comissão, normalmente muito depois dos inquéritos realizados nos países de exportação em causa e, em muitos casos, após a adopção das medidas provisórias. Mediante pedido, estes exportadores foram ouvidos pela Comissão e, muito embora as suas observações tenham sido tomadas em consideração, a realização de um novo inquérito relativamente a um exportador teria atrasado indevidamente o processo. As respostas ao questionário enviadas por estes exportadores foram, por conseguinte, omitidas.

(4) Mediante pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais, com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos através do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações após a divulgação das informações.

(5) Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito, foram tidos em conta e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas a fim de os tomar em consideração.

(6) Devido à complexidade do processo e, em especial, à necessidade de verificar minuciosamente um elevado número de dados e os numerosos argumentos apresentados, o inquérito não pôde ser terminado no prazo previsto, tal como referido no nono considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91.

C. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO, PRODUTO SIMILAR

i) Definição do produto

(7) A Fédération Internationale de la Filterie argumentou e o importador comunitário e produtor final de linhas para costurar, referido no décimo primeiro considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, continuou a afirmar que os denominados « fios cinzentos », que são fios de poliéster a 100 % utilizados para produzir linhas para costurar, deveriam ser considerados um produto distinto dos outros fios de fibras descontínuas de poliéster abrangidos pelo processo, dado que possuem características técnicas e utilizações finais diferentes. Contudo, no essencial, não foram apresentados quaisquer novos elementos de prova que demonstrem que as alegadas características especiais destes « fios cinzentos » não estão igualmente presentes noutros tipos de fios utilizados em malha e em tecelagem.

O Conselho confirma as conclusões da Comissão a este respeito formuladas nos décimo e décimo primeiro considerandos no Regulamento (CEE) n° 2904/91.

ii) Produto similar

(8) No décimo segundo considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, a Comissão verificou que todos os fios de poliéster fabricados nos países exportadores abrangidos pelo processo e os produzidos na Comunidade são produtos similares. Um exportador chinês argumentou que os fios por ele exportados para a Comunidade não podem ser considerados como um produto similar, nem relativamente aos fios produzidos na Comunidade nem relativamente aos que são produzidos noutros países abrangidos pelo processo. Em apoio deste argumento, o exportador em causa alega que os fios por ele exportados para a Comunidade durante o período de inquérito são fabricados de maneira diferente, na medida em que não são entrançados pneumaticamente, o seu enrolamento é inferior às normas, são considerados de baixa qualidade e utilizados para tecer vestuário igualmente de baixa qualidade.

O facto de os fios chineses em causa não serem entrançados pneumaticamente e do seu enrolamento ser inferior às normas não obsta a que esses fios e todos os outros fios em causa sejam fabricados recorrendo à mesma tecnologia de base e que as suas características físicas e técnicas essenciais sejam idênticas.

Além disso, as diferenças alegadas no que respeita às utilizações e à percepção dos clientes no que se refere aos fios chineses em questão apenas dizem respeito à qualidade dos mesmos e não podem ser consideradas fundamentais para a definição de produto similar no presente processo.

Deste modo, a Comissão conclui que os fios chineses em causa e os fios de poliéster fabricados nos outros países exportadores em causa e na Comunidade são produtos similares na acepção do Regulamento (CEE) n° 2423/88.

O Conselho confirma esta conclusão.

D. DUMPING

i) Valor normal

(9) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido com base nos mesmos métodos utilizados nas conclusões provisórias.

(10) Dois exportadores indianos alegaram que, para o cálculo do valor normal dos fios exportados, certos custos e despesas deveriam ser repartidos por fuso, isto é, em função da quantidade de fios produzidos num determinado período e não em função do volume de negócios. Com base nos elementos de prova apresentados posteriormente, a Comissão considerou este argumento aceitável no que se refere a um exportador e a certos custos gerais de fabrico. No que se refere aos custos financeiros, a Comissão reconsiderou a sua conclusão provisória e aceitou também este método de repartição para os dois exportadores em causa relativamente à parte das despesas que estavam manifestamente ligadas ao financiamento das instalações de produção e da maquinaria. Dado não existirem dados contabilísticos que justifiquem a repartição das outras despesas numa base diferente do volume de negócios, a Comissão considera que deverão ser rejeitados os argumentos dos exportadores em causa no que se refere a estas despesas.

(11) Um dos exportadores mencionados no décimo considerando alegou igualmente que uma parte de certas receitas da empresa devia ser deduzida das despesas tomadas em consideração no cálculo do valor normal. Dado que estas receitas não eram regulares nem estavam directamente relacionadas com o produto em causa, considera-se que este argumento deve ser rejeitado.

(12) Dois exportadores indianos alegaram que no cálculo do valor normal do produto exportado, que não era vendido no mercado interno, a Comissão considerou erradamente que os fios em causa eram integralmente tingidos quando, na realidade, o eram apenas parcialmente. Com base nos elementos de prova apresentados por um dos exportadores em questão, a Comissão calculou de novo o valor normal calculado relativamente a alguns dos fios em causa. No que se refere ao outro exportador, os elementos de prova recebidos não são considerados suficientes para que a Comissão altere as suas conclusões provisórias.

(13) Outro exportador indiano alegou que o custo das matérias-primas utilizado pela Comissão no valor normal no que se refere aos fios exportados era mais elevado do que o custo efectivamente incorrido. Contudo, os elementos de prova apresentados pelo exportador, como prova da sua alegação, eram substancialmente diferentes dos que tinham sido apresentados e verificados pela Comissão durante o inquérito realizado no local, considerando-se, por conseguinte, que este argumento deve ser recusado.

(14) Tendo em conta as considerações acima expostas, o Conselho confirma as conclusões da Comissão.

Dado as partes interessadas não terem apresentado novos argumentos, excepto os constantes dos considerandos décimo a décimo terceiro, o Conselho confirma igualmente o método utilizado para determinar o valor normal, descrito nos décimo terceiro a décimo nono considerandos do Regulamento

(CEE) n° 2904/91.

ii) Preço de exportação

(15) O Conselho confirma o método utilizado para estabelecer os preços de exportação, descrito nos considerandos vigésimo a vigésimo segundo do Regulamento (CEE) n° 2904/91, dado não terem sido apresentadas observações relevantes a este respeito pelas partes interessadas.

iii) Comparação

(16) Durante a fase das conclusões preliminares do processo, os exportadores indianos que nele colaboraram solicitaram um ajustamento para financiar os encargos de importação das matérias-primas incorporadas no produto similar nos casos em que este se destinava ao consumo na Índia e não seria cobrado no que respeita aos produtos exportados para a Comunidade. O ajustamento foi concedido sempre que foi apresentada uma justificação satisfatória.

(17) Três exportadores indianos consideraram que as quantidades de matérias-primas efectivamente utilizadas no fabrico do produto em causa, exportado para a Comunidade durante o período de inquérito, excederam a quantidade que havia sido sujeita à isenção de encargos de importação, sendo a diferença coberta por matérias-primas compradas a preços do mercado interno que, de acordo com o sistema indiano de reaprovisionamento, podem ser substituídas, numa data posterior, por matérias-primas isentas de encargos de importação.

Dois dos três exportadores em causa contestaram o montante do ajustamento concedido no que se refere aos encargos de importação, invocando que não tinha sido efectivamente incorrido o custo adoptado pela Comissão no cálculo do ajustamento relativamente à quantidade de matérias-primas que excedia as que foram isentas de encargos de importação. Os documentos a que a Comissão teve acesso aquando do inquérito realizado no local, não permitiram determinar o custo das matérias-primas em causa, dado que esses documentos estavam incompletos e não permitiam à Comissão afectar as importações mais recentes de matérias-primas, isentas de encargos de importação, às transacções de exportação efectuadas durante o período de inquérito, relativamente às quais foram utilizadas matérias-primas adquiridas a preços do mercado interno. Nestas circunstâncias, em conformidade com o n° 7, alínea b), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, a Comissão considerou correcto calcular o ajustamento relativo às matérias-primas em causa com base noutras informações disponíveis, tais como os preços internacionais das fibras de poliéster relativos a Dezembro de 1989, publicados no Cotton Outlook.

Vários meses após a realização do inquérito, os exportadores em causa, em apoio das suas alegações, apresentaram documentos e facturas que, nesta fase do processo, não podem ser verificados, não devendo, por conseguinte, ser tomados em consideração. A Comissão mantém as suas conclusões no que respeita aos ajustamentos concedidos para financiar os encargos de importação relativos às matérias-primas no que se refere aos dois exportadores em causa.

(18) Um dos exportadores indianos referido no décimo sétimo considerando alegou igualmente que, relativamente a certas transacções de exportação de amostras expedidas por via aérea, o ajustamento dos custos de transporte ao preço de exportação deveria ser efectuado ao nível do custo médio de transporte das restantes transacções de exportação. Tendo em conta as quantidades abrangidas pelas transacções em questão, a Comissão é do opinião que não podem ser consideradas como amostras e, por conseguinte, o ajustamento tem de se basear nos custos de transporte efectivos.

(19) Na sequência de reclamações apresentadas por vários exportadores indianos, a Comissão aceitou, no vigésimo quinto considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, um ajustamento no que respeita a direitos e impostos indirectos relativos a uma fase anterior sobre factores de produção utilizados no fabrico do produto similar destinado ao consumo na Índia, que foram reembolsados pelo Governo indiano em relação ao produto exportado para a Comunidade.

(20) O autor da denúncia argumentou que o montante do ajustamento concedido não está em conformidade com o disposto no n° 10, alínea b), do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, dado que é superior ao montante dos direitos e impostos que recaem sobre os factores de produção do produto similar.

A Comissão reitera que as informações verificadas confirmam que o montante efectivamente reembolsado e ajustado correspondia aos direitos e impostos indirectos efectivamente aplicados.

(21) No décimo oitavo considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, a Comissão explicou as razões pelas quais utilizou o valor normal calculado do produto similar fabricado na Índia como base para a determinação do valor normal na China.

(22) Pelas razões citadas no oitavo considerando, o exportador chinês em causa alegou que, caso a Comissão não admitisse que os seus fios não são um produto similar aos outros fios de poliéster abrangidos pelo processo, o valor normal deveria ser ajustado a fim de tomar em consideração as diferenças relativas às características físicas que afectam a comparabilidade dos preços entre os fios chineses em causa e os fios indianos.

As conclusões obtidas pela Comissão durante o seu inquérito e os novos elementos de prova apresentados por este exportador levam a Comissão a considerar adequado ajustar o valor normal, apenas para ter em conta algumas diferenças de qualidade, ligadas, nomeadamente, ao facto dos fios não serem entrançados pneumaticamente e do seu enrolamento ser inferior às normas e que afectam o valor comercial. O montante do ajustamento foi, por conseguinte, correctamente calculado em 5 % e o valor normal reduzido em conformidade.

(23) O Conselho confirma as conclusões acima expostas.

iv) Margens de dumping

(24) O valor normal e os preços de exportação foram comparados numa base de transacção a transacção para cada um dos exportadores que colaboraram no inquérito. A análise final dos factos revela a existência de práticas de dumping no que respeita às importações do produto em causa originário de Taiwan, da Indonésia, da Índia, da República Popular da China e da Turquia, por parte de todos os exportadores envolvidos, sendo a margem de dumping igual ao montante pelo qual o valor normal definitivamente estabelecido na sequência do ajustamento, tal como consta dos décimo, décimo segundo e vigésimo segundo considerandos, excede o preço de exportação para a Comunidade.

(25) No vigésimo sétimo considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, a Comissão considerou que, por falta de independência dos exportadores da República Popular da China no estabelecimento dos seus preços de exportação, deverá ser determinada uma única margem de dumping para todos eles, com excepção de uma empresa, a Guanguying Spinning Co. Ltd, para a qual foi determinada uma margem de dumping à parte. Esta empresa é uma empresa comum formada por parceiros da China e de Hong Kong, estando estes últimos relacionados com um grupo comunitário que importa o produto em causa.

(26) O autor da denúncia argumentou que a concessão de um tratamento individual a este exportador constitui uma discriminação relativamente aos outros produtores comunitários que também importam o produto em causa.

O facto da Guangying Spinning Co. Ltd estar ligada, através do seu parceiro de Hong Kong, a este grupo comunitário não é relevante para a concessão de um tratamento individual pela Comissão a este exportador. Tal como referido no vigésimo sétimo considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, as razões para a concessão de um tratamento individual à Guanguying Spinning Co. Ltd prendem-se com o facto desta empresa beneficiar na República Popular da China de um certo grau de independência económica. Na opinião da Comissão, isto é suficiente para evitar que outros exportadores chineses que praticam margens de dumping mais elevadas iludam as medidas adoptadas, fazendo passar as suas exportações por esta empresa. Por conseguinte, não há qualquer discriminação e os argumentos do autor da denúncia não podem ser aceites.

(27) No que se refere aos exportadores indianos que colaboraram no processo e não seleccionados para inquérito, a Comissão, pelas razões expostas no quinto considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, aplicou a margem de dumping média ponderada definitivamente determinada no que respeita aos exportadores indianos objecto de inquérito.

O autor da denúncia contestou este método baseando-se no facto de que qualquer margem de dumping determinada, diferente de uma margem de dumping individual ou de uma margem de dumping nacional, se torna arbitrária. Contudo, o método alternativo sugerido pelo autor da denúncia traduzia-se simplesmente num nível de margem de dumping igualmente diferente no que respeita aos exportadores que colaboraram no processo e não seleccionados para o inquérito, mas a um nível mais elevado do que o determinado pela Comissão. Tendo em conta o facto de a decisão de selecção das empresas para inquérito ter sido tomada pela Comissão e de todos os exportadores que colaboraram terem sido informados desse facto no início do inquérito, não tendo levantado qualquer objecção, não existe qualquer razão para a Comissão alterar o método aplicado.

(28) As margens de dumping médias ponderadas relativas a cada exportador, expressas em percentagem dos preços CIF na fronteira comunitária, são as seguintes: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

A média ponderada das margens de dumping determinadas para os exportadores objecto de inquérito acima referidos eleva-se a 2,9 %. Esta percentagem é considerada a margem de dumping a atribuir aos exportadores indianos que colaboraram e que não foram objecto de inquérito. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

(29) As margens de dumping determinadas para a Guangying Spinning Co. Ltd, Guangzhou e para a P.T. Kewairam Indonesia, Bandung, podem ser consideradas mínimas, pelo que, para efeitos do presente processo, as importações destas duas empresas são consideradas como não tendo sido objecto de dumping.

(30) Nos trigésimo e trigésimo primeiro considerandos do Regulamento (CEE) n° 2904/91, a Comissão abordou a questão da determinação da margem de dumping no que respeita aos exportadores que não responderam ao questionário da Comissão no prazo estabelecido nem se deram de outro modo a conhecer, bem como o consequente recurso aos factos disponíveis nos termos do disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2423/88. A Comissão estabeleceu uma diferença entre os vários países em causa, em função da proporção das exportações declaradas pelos exportadores que colaboraram relativamente à totalidade das exportações do respectivo país. Nessa base, as margens de dumping para os exportadores dos países com uma elevada proporção de exportações, isto é a Índia e a República Popular da China, foram consideradas iguais à margem de dumping mais elevada determinada para o exportador que colaborou no respectivo país. No que diz respeito a países com uma pequena proporção de exportações, isto é, Taiwan, Indonésia e Turquia, as margens de dumping foram calculadas com base noutras informações disponíveis, em especial as constantes da denúncia e das estatísticas Eurostat, devidamente ajustadas, dado que as informações fornecidas por exportadores que colaboraram nestes países não poderiam ser consideradas representativas para todos os outros exportadores.

(31) Representantes do Governo indonésio e dos exportadores na Indonésia e em Taiwan argumentaram que o elevado nível da margem de dumping nacional determinada provisoriamente não reflete de modo nenhum os preços e custos praticados nestes países. Consequentemente, a Comissão não pôde confiar nas alegações contidas na denúncia para a determinação do valor normal, tendo decidido estabelecer as suas conclusões mais em conformidade com as informações verificadas durante o inquérito. Além disso, forneceram à Comissão estatísticas sobre o verdadeiro tipo de produto abrangido pela maior parte das importações na Comunidade provenientes destes dois países, as quais não estão disponíveis nas estatísticas Eurostat.

Para além destes argumentos, a Comissão assinala que, embora os custos das matérias-primas dos fios em causa alegados na denúncia estejam mais ou menos de acordo com os custos médios examinados em todos os países de exportação envolvidos no processo, o mesmo não se verifica com as despesas gerais e os lucros que, em média, são muito inferiores aos alegados na denúncia. Esta situação, apoiada por dados de fontes independentes, nomeadamente o estudo comparativo dos custos de produção de 1989 efectuado pela Federação Internacional de Fabricantes de Produtos Têxteis, e pelos dados apresentados relativamente aos tipos de produto efectivamente exportados por empresas, com excepção das empresas objecto de inquérito em Taiwan e na Indonésia, levou a Comissão a calcular de novo o valor normal a ser utilizado na determinação definitiva das margens de dumping nacionais para estes dois países, ajustando posteriormente, na medida do necessário, as informações contidas na denúncia.

(32) A Associação de Exportadores da Turquia mostrou-se reticente quanto à exactidão das estatísticas Eurostat utilizadas para a determinação da margem de dumping nacional relativa à Turquia. Mediante pedido, as autoridades aduaneiras nacionais em causa realizaram um inquérito, que revelou que tinha sido incorrectamente classificada uma parte importante das importações referidas nas estatísticas Eurostat, dos códigos NC correspondentes aos fios em causa originários da Turquia, dado que deveria ter sido incluída numa posição da Nomenclatura Combinada não abrangida pelo processo. O resultado desta classificação incorrecta é que a proporção de exportações efectuadas pelos exportadores objecto de inquérito na Turquia aumenta consideravelmente e, por conseguinte, a Comissão considera que a margem de dumping mais elevada determinada para um exportador objecto de inquérito constitui uma base adequada para a determinação da margem de dumping nacional para este país.

(33) O autor da denúncia discordou desta alteração no método de determinação da margem de dumping nacional para a Turquia, alegando que, mal-grado a classificação incorrecta, a Turquia não deveria ser considerada um país com uma elevada proporção de exportações e, por conseguinte, a margem de dumping nacional relativa a este país não deveria basear-se na margem de dumping mais elevada determinada para um exportador que colaborou, mas sim a um nível mais elevado.

A Comissão considera que, em resultado da classificação incorrecta, é de tal modo elevada a proporção das importações do produto em causa, declaradas pelos três exportadores objecto de inquérito na Turquia relativamente às importações totais originárias da Turquia, que as informações prestadas por estas três empresas são representativas no que respeita a todos os outros exportadores neste país, constituindo, deste modo, as informações mais correctas nos termos do n° 7, alínea b), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2423/88.

(34) Com base no que precede, foram determinadas as seguintes margens de dumping expressas em percentagem dos preços CIF na fronteira comunitária:

Taiwan 14,3 %

Indonésia 11,9 %

Índia 7,8 %

República Popular da China 23,5 %

Turquia 10,1 %

(35) O Conselho confirma as conclusões acima expostas.

E. PREJUÍZO

i) Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping

(36) No trigésimo quarto considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, a Comissão concluiu que deverá ser avaliado conjuntamente o efeito na indústria comunitária das importações objecto de dumping provenientes dos cinco países abrangidos pelo processo. Um exportador chinês contestou esta conclusão e alegou que os efeitos de prejuízo das importações originárias da República Popular da China não deveriam ser cumulados com os das importações em causa, mas considerados isoladamente. Este exportador argumentou que as importações originárias da República Popular da China deveriam ser imputadas ao segmento de mercado de mais baixa qualidade que não compete com o segmento de qualidade média ou elevada em que estão incluídos os outros fios. A corroborar a sua alegação, o exportador chinês alegou igualmente que o volume das importações chinesas tinham diminuído drasticamente desde 1987, facto que constitui um contraste evidente com o aumento verificado nas importações dos outros países em causa, alegando ainda que a Comissão, ao avaliar a cumulação, deveria tomar em consideração a diminuição das importações chinesas que continuará a verificar-se após o período de inquérito.

(37) O facto de os fios chineses não serem entrançados pneumaticamente e terem um enrolamento inferior às normas durante o período de inquérito não permite uma separação clara entre estes fios e os fios importados dos outros países em causa ou fabricados na Comunidade. Tal como concluído no oitavo considerando, todos os fios abrangidos pelo processo são idênticos independentemente da sua origem. Além disso, existe bastante permutabilidade comercial e concorrência entre os fios originários dos diferentes países, facto que é comprovado pela ínfima diferença detectada pelo utilizador entre os fios chineses e os fios fabricados noutros países. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.

O volume das importações chinesas em causa objecto de dumping na Comunidade, que passou de 3 546 toneladas em 1986 para 6 755 toneladas em 1987, desceu para 4 490 toneladas em 1988, tendo atingido 3 310 toneladas durante o período de inquérito. Deste modo, a evolução destas importações não é linear. Após terem atingido o seu ponto máximo em 1987 e 1988, mantiveram-se durante o período de inquérito mais ou menos ao nível de 1986, facto que não pode ser considerado isento de significado. Na avaliação da cumulação, é prática corrente da Comissão não analisar a evolução das importações após o período de inquérito, dado que, em alguns casos, poderia ser influenciada pelo início do processo.

(38) Em resultado da classificação incorrecta mencionada no trigésimo segundo considerando, os exportadores turcos argumentaram que a parte de mercado comunitária ajustada, detida em 1989 pelas importações em causa originárias da Turquia, deveria ser considerada mínima e, por conseguinte, insuficiente para causar um prejuízo importante à indústria comunitária. Consequentemente, o processo deveria ser encerrado relativamente a estas importações sem imposição de medidas de defesa.

A comparação entre o nível ajustado destas importações e o consumo visível na Comunidade revela que continuam a deter uma parte de mercado não negligenciável durante o período de inquérito. Consequentemente, o argumento apresentado deve ser rejeitado.

(39) Tendo em conta estas considerações, o Conselho confirma as conclusões da Comissão que figuram nos trigésimo terceiro e trigésimo quarto considerandos do Regulamento (CEE) n° 2904/91 e conclui que os efeitos das importações objecto de dumping chinesas e turcas devem ser analisadas conjuntamente com os efeitos das outras importações em causa.

ii) Volume e parte do mercado das importações objecto de dumping

(40) Em virtude da classificação incorrecta dos fios originários da Turquia, mencionada no trigésimo segundo considerando, o volume e a parte de mercado cumulados das importações objecto de dumping originárias dos cinco países em causa, especificados nos trigésimo quinto e trigésimo sexto considerandos do Regulamento (CEE) n° 2904/91, devem ser correctamente ajustados. Assim o volume das importações objecto de dumping originárias destes países é agora fixado em 15 407 toneladas relativamente ao período de inquérito, o que corresponde a uma parte de mercado comunitária de 8,3 %. O volume e a parte de mercado destas importações em 1986 eram respectivamente de 7 877 toneladas e de 3,7 %.

O Conselho confirma estas conclusões.

iii) Preços das importações objecto de dumping

(41) Nas suas conclusões preliminares a Comissão estabeleceu uma subcotação de preços para todos os países em causa e para quase todos os exportadores objecto de inquérito. A subcotação média ponderada elevou-se a 56,48 %. O exportador chinês mencionado no vigésimo segundo considerando argumentou que, para a determinação da subcotação de preços, a Comissão deveria, para efeitos da comparação dos preços dos fios chineses importados e dos fios comunitários, proceder a um ajustamento a nível da qualidade. A Comissão considerou que para a determinação do nível de subcotação pelos exportadores em causa era adequado efectuar o mesmo ajustamento que havia sio efectuado para o valor normal e reduzir o nível de subcotação em consequência.

O Conselho confirma esta conclusão bem como as conclusões da Comissão relativas às margens de subcotação mencionadas no trigésimo sétimo considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91.

iv) Situação da indústria comunitária

(42) Na avaliação da situação da indústria comunitária a Comissão tomou em consideração vários indicadores económicos relativos aos produtores comunitários objecto de inquérito e considerou razoável recorrer a alguns deles para compreender, num contexto mais vasto, a situação global dos produtores comunitários dos fios em causa.

No que respeita aos produtores comunitários objecto de inquérito verifica-se o seguinte:

- numa base anual, o volume de produção e a taxa de utilização das capacidades mantiveram-se estáveis durante o período entre 1986 e 1989,

- desde 1986, o volume das vendas foi proporcional ao da produção, de modo que o nível das existências de fim de ano não sofreu praticamente flutuações,

- a evolução do volume das vendas comparada com a do consumo visível comunitário ocasionou um certo aumento da parte de mercado detida por estes produtores desde 1986,

- de modo geral, os produtores comunitários viram-se obrigados a renunciar aos aumentos de preços numa altura em que o agravamento dos custos de produção levaria normalmente a aumentá-los. Em muitos casos, desde o final de 1988, foram mesmo forçados a reduzir os seus preços para níveis que, na maioria dos casos, não permitiam a obtenção de um lucro razoável nem cobriam os custos de produção,

- em 1988 e 1989 as vendas diminuíram em média, respectivamente, de 1,3 % e 5,9 %,

- mais de mil postos de trabalho foram perdidos em 1988 e 1989, o que representa uma redução de cerca de 20 % do emprego em 1987.

A Comissão detectou igualmente um certo número de factores económicos importantes relativos a todos os produtores comunitários do produto similar:

- o volume total da produção comunitária, tal como calculado pelo autor da denúncia e não contestado por qualquer parte interessada, passou de 202 700 toneladas em 1986 para 157 150 toneladas durante o período de inquérito, o que representa uma redução superior a 22 %,

- entre 1986 e 1989, foram encerradas 77 unidades de produção em nove países comunitários, total ou parcialmente envolvidas na indústria de fiação dos fios de poliéster em causa, em consequência de reestruturação ou de cessação de actividade.

(43) Não foram apresentados à Comissão quaisquer factos novos relativos às conclusões de prejuízo, embora um exportador chinês tenha contestado estas conclusões num certo número de pontos.

(44) O exportador em causa alegou que as conclusões da Comissão relativas à produção, à taxa de utilização das capacidades, às vendas, às existências e à parte de mercado dos produtores comunitários objecto de inquérito não revelam a existência de prejuízo. Foi ainda alegado que as conclusões provisórias não continham qualquer indicação da tendência de preços estabelecida pela Comissão e que, dado que os produtores comunitários objecto de inquérito fabricam tanto os fios em causa como outros produtos têxteis, as conclusões relativas à rentabilidade, ao encerramento de fábricas e ao emprego não deveriam ser efectuadas com base numa empresa mas com base nos fios em causa. Tendo em conta estes argumentos, o exportador concluiu que as conclusões da Comissão não revelam indícios suficientes de prejuízo.

Nos termos do disposto no n° 1, alínea c), do artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, a Comissão considera que, para a avaliação do prejuízo da indústria comunitária, as tendências dos factores económicos pertinentes não devem ser analisadas isoladamente, dado que nenhuma delas fornece informações decisivas. Efectivamente, o quadragésimo quinto considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91 indica que, dadas as características da indústria em causa, os indicadores económicos, tais como a produção, as vendas, as existências e a parte de mercado nem sempre reflectiram as difíceis condições de mercado com que se defrontaram os produtores comunitários objecto de inquérito e que, por conseguinte, o prejuízo é avaliado mais correctamente com base noutros parâmetros, tais como preços, rentabilidade e emprego.

Durante o período de inquérito, os preços dos produtores comunitários objecto de inquérito diminuíram, em média, 2,9 % em relação aos preços praticados em 1988. Contudo, o que é importante salientar neste caso, é que estes produtores foram sistematicamente impedidos de aumentar os seus preços desde 1986, não obstante a pressão exercida pelo agravamento dos custos de produção durante esse período.

A Comissão confirma que as conclusões relativas à rentabilidade se referem especificamente aos fios em causa e que as perdas de postos de trabalho pelos produtores comunitários objecto de inquérito podem, de modo geral, ser atribuídas à produção dos fios em questão, dado que esta última constitui a actividade exclusiva ou predominante da maioria dos produtores seleccionados para o inquérito.

(45) O mesmo exportador alegou que não podia ser estabelecida qualquer conclusão relativa ao prejuízo a partir de dados não verificados pela Comissão. O terceiro considerando do Regulamento

(CEE) n° 2904/91 explica a razão por que a Comissão decidiu, no âmbito do presente processo, seleccionar um certo número de empresas para o inquérito, bem como os critérios adoptados para essa selecção. Nas suas conclusões preliminares, a Comissão concluiu que a indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo importante que se traduziu, nomeadamente, por uma erosão dos preços, rentabilidade insuficiente ou mesmo perdas e diminuição dos postos de trabalho. A evolução negativa de todos estes parâmetros nos quais se baseiam as conclusões preliminares reltivas ao prejuízo é comum a quase todos os produtores objecto de inquérito que são representativos da indústria comunitária, não sendo, por conseguinte, possível afirmar que estas conclusões são estabelecidas a partir de dados não verificados.

(46) O Conselho confirma o que precede e conclui que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do n° 1 do artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, que se traduziu, nomeadamente, numa supressão dos aumentos de preços que teriam ocorrido em condições normais e numa deterioração da rentabilidade e do emprego.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

i) Efeitos das importações objecto de dumping

(47) Nas suas conclusões preliminares, a Comissão determinou que a evolução de parâmetros negativos na Comunidade, no que respeita aos preços, à rentabilidade e ao emprego, coincidiu com o período em que as importações objecto de dumping atingiram volumes mais elevados. Com excepção das questões abordadas nos trigésimo sexto e trigésimo oitavo considerandos, não foi apresentado qualquer outro argumento pelas partes interessadas no que respeita ao nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objecto de dumping.

ii) Efeito de outros factores

(48) Vários exportadores alegaram que, nas suas conclusões preliminares, a Comissão não tomou devidamente em consideração o impacte das importações do produto em causa originárias do Egipto e do Brasil, tendo em conta que as importações objecto de dumping originárias dos países abrangidos pelo processo causaram, consideradas isoladamente, um prejuízo importante. Alegaram ainda que o artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 obriga a Comissão a avaliar o impacte, em termos de prejuízo, de outros factores, susceptíveis de terem igualmente causado um prejuízo importante.

(49) No quinquagésimo considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, a Comissão verificou um aumento considerável das importações originárias do Egipto e do Brasil, bem como o nível aparentemente pouco elevado dos seus preços. Contudo, a Comissão considerou igualmente que não se podem tirar conclusões a partir dos preços que figuram nas estatísticas Eurostat, dado que estas ocultam diferenças de preços extremamente importantes entre os tipos de produtos, não se dispondo de quaisquer outras informações a este respeito. A Comissão considerou ainda que, mesmo se as importações originárias dos países em causa tivessem causado prejuízo, nada indicava que o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias dos países abrangidos pelo processo fosse por esse facto pouco importante.

Por conseguinte, na falta de informações fiáveis sobre os preços de exportação e após ter analisado profundamente a questão, a Comissão não tem qualquer razão para considerar actualmente que as importações originárias do Egipto e do Brasil causaram prejuízo.

Nos termos do artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, a responsabilidade do prejuízo causado pelas práticas de dumping pode ser atribuída aos exportadores em causa, mesmo se esse prejuízo constituir apenas uma parte de um prejuízo mais importante imputável a outros factores. Este artigo apenas especifica que os prejuízos eventualmente causados por outros factores não devem ser atribuídos às importações objecto de dumping.

Neste caso, dada a sensibilidade dos preços dos fios em questão, o baixo nível dos preços das importações em causa constitui, em virtude dos efeitos do dumping, o factor mais importante que leva ao congelamento dos preços e, consequentemente, à deterioração da rentabilidade e do emprego. A prova é que, não obstante o aumento da parte de mercado dos produtores comunitários objecto de inquérito, quase todos eles sofreram perdas em resultado do congelamento dos preços.

Tal como decorre do quinquagésimo oitavo considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, os preços praticados por cada um dos exportadores objecto de inquérito foram comparados com o custo de produção na Comunidade - que em virtude da estabilidade da taxa de utilização das capacidades não foi influenciado pelas importações -, acrescido de uma margem de lucro igual à realizada antes de se ter feito sentir o impacte de quaisquer importações. Assim, nenhum prejuízo imputável a outras importações é atribuído às importações objecto de dumping abrangidas pelo processo.

(50) Alguns exportadores alegam que a Comissão atribui o prejuízo causado à indústria comunitária às importações objecto de dumping em causa, quando esse prejuízo se deve na realidade à lenta reestruturação da indústria têxtil em curso na Comunidade e à consequente diminuição da procura. Na medida em que este processo diz respeito à indústria comunitária de fiação do poliéster, a Comissão referiu no quadragésimo quarto considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91 que a perda de postos de trabalho sofrida pelos produtores comunitários objecto de inquérito resultava não apenas de uma reestruturação em curso mas também do efeito prejudicial das importações objecto de dumping em causa. Quanto à reestruturação das indústrias a jusante, seria normal ter-se verificado uma diminuição do volume das importações objecto de dumping em causa. No entanto, tal não aconteceu, dado que estas importações aumentaram quer em termos de volume quer em termos de parte de mercado.

(51) O Conselho confirma estas conclusões, bem como as conclusões dos quadragésimo sétimo a quinquagésimo terceiro considerandos do Regulamento (CEE) n° 2904/91.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

(52) Um exportador alegou que a criação de direitos sobre as importações objecto de dumping em causa teria apenas por consequência a substituição dessas importações, pelo menos parcialmene, por outras importações a baixos preços objecto de dumping ou não, mas que causariam de igual modo um prejuízo à indústria comunitária. A este respeito, a Comissão remete para as considerações constantes do quinquagésimo primeiro considerando no que respeita à ausência de dados fiáveis sobre os preços de exportação dos países não abrangidos pelo processo. Por conseguinte, não pode ser inferida a possibilidade de uma deslocação das importações deste tipo. Ainda que se verificasse uma certa deslocação ela não seria necessariamente contrária ao interesse comunitário, na medida em que se tornaria óbvio que os exportadores abrangidos pelo processo apenas podem vender no mercado comunitário recorrendo unicamente a práticas comerciais desleais.

(53) Alguns exportadores e vários industriais de tecelagem da Comunidade alegaram que um aumento do preço dos fios importados em causa resultante da adopção de medidas anti-dumping viria agravar a difícil situação de concorrência da indústria têxtil comunitária a jusante no que respeita às importações de tecidos e vestuário originários de países com baixos custos de produção. Alguns industriais de tecelagem alegaram ainda que, na medida em que já desapareceu do mercado um elevado número de fábricas de fiação comunitárias que deviam ter sido protegidas mediante medidas anti-dumping, a criação, neste momento, de direitos anti-dumping sobre os fios importados apenas agravará a pressão exercida sobre os industriais de tecelagem e enfraquecerá a sua posição.

(54) Como decorre do quinquagésimo quarto considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, os direitos anti-dumping têm, de modo geral, por objectivo eliminar a distorção da concorrência resultante de práticas comerciais desleais, a fim de restabelecer uma concorrência aberta e leal num determinado mercado. Neste caso, a adopção de medidas anti-dumping visa essencialmente neutralizar o impacte negativo das importações objecto de dumping sobre os produtores comunitários dos fios em causa.

No que se refere aos interesses da indústria comunitária de transformação destes fios, a Comissão considera que o não restabelecimento de uma concorrência leal no mercado comunitário relativamente ao produto em causa, embora permitisse vantagens a curto prazo aos industriais de tecelagem de malha, devido ao facto de os preços serem mais baixos, comprometeria gravemente a viabilidade das restantes indústrias de fiação, que se encontram já numa situação financeira precária. Além disso, o facto de um número importante de fábricas de fiação comunitárias ter fechado não permite concluir que as que ainda estão em actividade não têm necessidade de ser protegidas contra as práticas de dumping causadoras de prejuízo.

Por outro lado, o autor da denúncia neste processo, que representa não apenas a indústria de fiação mas também de tecelagem, após ter avaliado os vários interesses em jogo, considera que deve ser concedida prioridade à eliminação dos efeitos negativos do dumping sobre a indústria de fiação comunitária. Este ponto de vista é partilhado pelo Comité Sindical dos Têxteis, do Vestuário e do Couro cujos membros fazem parte quer da indústria de fiação quer da indústria de tecelagem, que manifestou por escrito à Comissão o seu apoio incondicional à adopção de medidas definitivas de defesa no âmbito do presente processo após ter cuidadosamente pesado os prós e os contras dos pedidos contraditórios.

(55) A Fédération Internationale de la Filterie e dois produtores comunitários de linhas para costurar argumentaram que o encerramento do processo no que respeita às linhas para costurar correspondentes ao código NC 5508 10 11 (ver o sexagésimo quarto considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91), conjugado com a adopção de medidas anti-dumping contra as importações de fio de poliéster dos códigos NC 5509 22 10 e 5509 22 90 originários dos países em causa, que seriam essencialmente utilizados como matéria-prima no fabrico das linhas para costurar, terá como consequência uma redução das importações destes fios em benefício das linhas para costurar, facto que prejudicará a actividade dos produtores comunitários de linhas para costurar. Alega-se, por conseguinte, que estes fios deveriam igualmente ser excluídos do processo e que, de qualquer modo, uma vez que apenas representavam 5,36 % das importações totais em causa durante o período de inquérito, a sua exclusão não poderia afectar de forma significativa os interesses da indústria comunitária autora da denúncia.

A este respeito, o autor da denúncia, sem no entanto pôr em causa a base jurídica para o encerramento do processo no que respeita às linhas para costurar, argumentou que teria sido mais adequado adoptar medidas de defesa para este produto. No que respeita aos fios dos códigos NC 5509 22 10 e 5509 22 90, o autor da denúncia contesta que estes fios sejam apenas utilizados acessoriamente para fins que não o fabrico de linhas para costurar. Consequentemente, o autor da denúncia alega que a não adopção de medidas relativamente a estes fios originários dos países abrangidos pelo processo lesaria gravemente os interesses das indústrias de fiação comunitárias em causa, facto que é comprovado pelo aumento espectacular das importações destes fios que duplicaram desde o final do período de inquérito.

Face a estes argumentos contraditórios, a Comissão analisou todas as informações de que dispunha e solicitou às duas partes que fundamentassem as suas alegações. Porém, não foi apresentado qualquer elemento de prova que demonstre que os fios em causa são ou são quase exclusivamente utilizados na produção de linhas para costurar. Além disso, a Comissão considera que, independentemente do impacte que possa vir a ter a adopção de medidas relativamente ao fios em causa sobre a competitividade dos produtores comunitários de linhas para costurar, esse impacte é atenuado pelas vantagens comparativas desses produtores em termos de mercado, em relação aos produtores de linhas para costurar de países terceiros, isto é, a oferta de uma gama completa de cores e a proximidade dos clientes. Nestas condições, tendo em conta o facto de as práticas de dumping e o prejuízo terem sido estabelecidos no que respeita aos fios em questão e em virtude da necessidade de evitar uma evasão às medidas que tornaria ineficaz a protecção da indústria comunitária, a Comissão considera que a exclusão solicitada não se justifica.

(56) O Conselho confirma as conclusões da Comissão e conclui que é do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping, a fim de eliminar os efeitos de prejuízo das importações em causa originárias de Taiwan, da Indonésia, da Índia, da República Popular da China e da Turquia. Estas medidas devem traduzir-se em direitos anti-dumping.

H. DIREITO

(57) No que respeita à determinação do nível de direito definitivo a criar, o Conselho confirma que o método e as conclusões da Comissão, constantes respectivamente dos quinquagésimo sétimo a sexagésimo segundo considerandos e do sexagésimo terceiro considerando do Regulamento (CEE) n° 2904/91, no que respeita às importações dos exportadores que colaboraram no inquérito e dos que não responderam ao questionário da Comissão no prazo fixado nem se deram a conhecer de outro modo.

(58) No cálculo do aumento do preço de exportação necessário para eliminar o prejuízo causado por um exportador chinês, foi devidamente tomado em consideração o ajustamento relativo à qualidade concedido pela Comissão nos vigésimo segundo e quadragésimo primeiro considerandos.

(59) Um exportador argumentou que a Comissão deveria, antes da criação de direitos anti-dumping, seguir o processo de consulta previsto no Acordo Multifibras (AMF). O Conselho salienta, no entanto, que o AMF não impede que países participantes tomem medidas anti-dumping justificadas nem prevê qualquer obrigação de consulta prévia neste domínio.

(60) O Conselho analisou a situação das empresas que começaram ou vão começar a exportar o produto em causa para a Comunidade após o final do período de inquérito. Chegou à conclusão de que esta situação criaria um direito anti-dumping inferior ao direito mais elevado aplicado a um exportador dos países em causa daria azo a evasão às medidas. Todavia, o Conselho recorda que a Comissão está disposta a iniciar imediatamente um processo de reexame caso a empresa exportadora esteja em condições de provar à Comissão, apresentando-lhe elementos de prova suficientes, que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito abrangido pelo presente processo, que apenas o começou a exportar após o referido período ou que tem a firme intenção de o fazer e que não está ligada ou associada a nenhuma das empresas visadas pelo presente processo, cujas importações na Comunidade são consideradas terem sido objecto de dumping.

I. COMPROMISSO

(61) Um exportador chinês ofereceu um compromisso de preços. Considerou-se, contudo, que existe um risco de não respeito do compromisso, dado que o exportador em causa não dispõe de completa autonomia para fixar os seus preços de exportação. Assim, após consultas, este compromisso foi considerado inaceitável. O exportador em causa, após ter sido informado das razões da não aceitação do compromisso, retirou a sua proposta.

J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS

(62) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho considera que os montantes garantidos do direito provisório anti-dumping sejam definitivamente cobrados até ao limite do montante do direito definitivo criado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

1. Foi criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, contendo 85 % ou mais de fibras poliéster, não acondicionados para venda a retalho, correspondentes aos códigos NC 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10 e 5509 22 90, bem como sobre outros fios de fibras descontínuas de poliésteres combinados, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas ou com algodão, não acondicionados para venda a retalho, correspondentes aos códigos NC 5509 51 00 e 5509 53 00 e originários de Taiwan, da Indonésia, da República Popular da China e da Turquia.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária antes do pagamento de direitos é a seguir indicada: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Com excepção das importações dos produtos que são produzidos pelas empresas a seguir indicadas, as taxas de direito a que estarão sujeitas estas empresas são as seguintes: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

O preço franco-fronteira comunitária será líquido se as condições efectivas de pagamento preverem o pagamento no prazo de 30 dias a contar da data de entrada no território aduaneiro da Comunidade. Este preço será aumentado em 1 % por cada mês adicional pelo qual seja prorrogado o período de pagamento.

3. Nenhum dos direitos se aplicará às importações dos produtos especificados no n° 1 fabricados pela P. T. Kawairam Indonésia, Bandung, Indonésia (código adicional Taric: 8595) e Guangying Spinning Co. Ltd, Guanghzou, República Popular da China (código adicional Taric: 8596).

4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2°

Os montantes garantidos através do direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento (CEE) n° 2904/91 da Comissão serão definitivamente cobrados à taxa do direito definitivo criado. Os montantes garantidos superiores à taxa do direito definitivo serão liberados.

Artigo 3°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO n° L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO n° L 293 de 29. 12. 1972, p. 4.

(3) JO n° L 276 de 3. 10. 1991, p. 7.

(4) JO n° L 21 de 30. 1. 1992, p. 31.