N?L399/2331.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4181/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
polpasdedamasco,docódigoex20085091daNomenclaturaCombinada,origináriasde
Israel(1988)
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,com
basenasperspectivaseconómicasparaoperíododecontin­
gentamentoemquestão;
Considerandoque,duranteostrêsúltimosanosparaosquais
sedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdosEsta­
dos-membrosevoluíramdoseguintemodo:
(Emtoneladas)
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux 15564
Dinamarca— — —
Alemanha— — —
Grécia— — —■
Espanha— — —
França— —33
Irlanda— — —
Itália— — —
Portugal—.——
ReinoUnido— — —OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoAcordoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeoEstadodeIsrael0)prevêaabertura,pela
Comunidade,deumcontingentepautalcomunitárioanual
de150toneladasdepolpasdedamascos,docódigo
ex20085091daNomenclaturaCombinada,origináriasde
Israel;que,nolimitedessecontingentepautal,osdireitos
aduaneirosaplicáveissãoiguaisa70%dosdireitosadua­
neirosefectivamenteaplicadosemrelaçãoapaísesterceiros;
queconvém,portanto,abrirocontingentepautalcomuni­
tárioemquestãoparaoanode1988;
Considerando que,nafaltadeumProtocolo,talcomo
previstonosartigos179?e366?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,aComunidadedevetomaras
medidasreferidasnosartigos180?e367?doreferidoActo;
queamedidapautalemquestãoseaplica,pois,àsua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,apartirde1deJaneirode1988,a
nomenclaturautilizadapelaPautaAduaneiraComumserá
substituídapelaNomenclatura Combinadabaseadana
ConvençãoInternacionalsobreoSistemaHarmonizadode
DesignaçãoedeCodificaçãodeMercadorias ;queopresente
regulamentodeveteremcontaessapossibilidade,utilizando
oscódigosdaNomenclaturaCombinadaemquesãoclassi­
ficadososreferidosprodutos;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadeao
referidocontingenteeaaplicação,seminterrupção,das
taxasprevistasparaoreferidocontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãonosEstados-membros
atéaoesgotamentodocontingente;queumsistemade
utilizaçãodocontingentepautalcomunitário,baseadonuma
repartiçãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelde
respeitaranaturezacomunitáriadoreferidocontingenteem
relaçãoaosprincípiosacimaenunciados;queestarepartição
deve,pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosdeIsraelduranteumConsiderando que,nodecursodostrêsúltimosanos,os
produtosemquestãosóforamimportadosregularmentepor
certosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquer
importaçõesouapenasimportaçõesocasionaisnosoutros
Estados-membro ;que,nestascircunstâncias ,éoportuno,
numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuiçãode
quotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEsta­
dos-membros oacessoaobenefíciodocontingentepautal,
quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportações
nestesúltimos;queestesistemaderepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidadenacobrançados
direitosaplicáveis;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeirarepartidaentrecertosEsta­
dos-membros econstituindoasegundaumareservadestina­
daacobrirposteriormente asnecessidadesdessesEsta­
dos-membrosemcasodeesgotamentodasuaquota-parte
inicial,bemcomoasnecessidadesquepossamviramani­
festar-senosoutrosEstados-membros ;que,paradaruma
determinadasegurançaaosimportadoresdecadaEsta­
do-membro,éindicadofixaraprimeiraparceladocontin­
gentecomunitárioaumnívelque,nestecaso,sepoderia
situarem67%dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes inciciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer JOn?L136de28.5.1975,p.1.

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Considerandoque,pelofactodeoReinodeBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicial
procedaaosaquedeumaquota-partecomplementarsobrea
reserva;queessesaquedeveserefectuadoporcadaEsta­
do-membrologoqueasuaquota-partecomplementarestiver
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queaquota-parteinicialecomplementar deveser
válidaatéaofimdoperíododecontingentamento ;queeste
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamen­
te,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento ,existirumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialnumounoutroEstado-membro ,éindispen­
sávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapreciável
paraareserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
pautalcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado­
-membroquandopoderiaserutilizadanoutros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aosprodutosaseguirdesignados,
origináriosdeIsrael,ésuspensoaonívelenolimiteindicados
deumcontingentepautalcomunitário :
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(%)
09.1301 2008
200850
ex20085091Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,preparadasou
conservadasdeoutromodo,comousemadiçãodeaçúcar
oudeoutrosedulcorantesoudeálcool,nãoespecificadas
nemcompreendidas emoutrasposições:
—Damascos :
——Semadiçãodeálcool:
———Semadiçãodeaçúcaremembalagensimediatasde
conteúdolíquido:
————De4,5kgoumais:
—Polpasdedamascos 150 11,9
Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade100toneladasdocontingente
pautalcomunitáriomencionadonoartigo1?érepartida
entrecertosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1988,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
Benelux
França(Emtoneladas)
78
22Artigo3?
1.Seaquota-partedeumEstado-membro ,talcomoestá
fixadanon?1doartigo2?,ouessamesmaquota,diminuída
dafracçãotransferidaparaareserva,emcasodeaplicação
doartigo5?,forutilizadaem90%oumais,esseEsta­
do-membroprocederásemdemora,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala15%
dasuaquota-parteinicial,eventualmentearredondadapara
aunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for2.Asegundaparcela,de50toneladas,constituia
reserva.
3.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonosoutrosEsta­
dos-membros epedirobenefíciodocontingente,oEsta­
do-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades ,namedidaemqueosaldodisponívelda
reservaopermita.

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utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplicar-se-áatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Nãoobstanteosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasnessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros infor­
marãoaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?serãoválidasaté31deDezembrode1988.AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,dasituaçãodareservaapósas
transferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequetenhaesgotadoa
reservaselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
quetenhaprocedidoaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo3?torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
forematribuídas .
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-partes
àmedidaqueessesprodutosforemsendoapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombaseAasimportações
imputadasnascondiçõesfixadasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-parte .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo5?
OsEstados-membros transferirãoparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
tenhaexcedido20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaior,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988
eimputadasnocontingentecomunitário ,bemcomo,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetenham
transferidoparaareserva.
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomosartigo2°e
3?einformarácadaumdeles,logoquesejanotificada,da
situaçãodeesgotamentodareserva.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER