N?L81/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?789/88DACOMISSÃO
de24deMarçode1988
relativoaofornecimento deleiteempóinteiroatítulodeajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàTunísia
3000toneladasdeleiteempóinteiro;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias. N
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçõesn?*('):96/88,108/88e109/88—decisãodaCommissãode30deJulhode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :STIL(SociétéTunisiennede1IndustrieLaitière),25,rueBelhassenBenChaabane,1005
elOmrane,Tunis,telex15322Tunis
4.Representante dobeneficiário(3):COMALAIT,2,rueduPrésidentRoosevelt,Vichy,France,Telex
990678COLAI-F
5.Localoupaisdedestino:Tunísia
6.Produtoamobilizar:leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria :(2)(4)
8.Quantidadetotal:3000toneladas
9.Númerodelotes:1lote,3partes(Al:1000toneladas;A2:1000toneladas;A3:1000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25kg(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
Al:«ACTIONN"96/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLA
RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
A2:«ACTIONN0108/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLA
RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
A3:«ACTIONN0109/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLA
RÉPUBLIQUE TUNISIENNE ».
(VerJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
Al:de20deAbrila5deMaiode1988
A2:de20deMaioa5deJunhode1988
A3:de20deJunhoa5deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(*):às12horasdo
dia11deAbrilde1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia25deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
Al:5a15deMaiode1988
A2:5a15deJunhode1988
A3:5a15deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
,24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deFevereirode1988
fixadapeloRegulamento (CEE)n?508/88(JOn?L52de26.2.1988)

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Notas: ,
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oleiteinteiroempócom26%mínimodematériasgordasdeveserobtidopelométodosprayedeveser
fabricado,nomáximo,ummêsantesdadatadeembarque.Aqualidadedeveserdegrauextraecorres­
ponderàscaracterísticasseguintes:
26,0%,nomínimo;
2,5%,nomáximo;a)Teordematériasgordas:
b)Teordeágua:
c)Acideztitulável(calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI:
—emmldesoluçãodehidróxidodesódio
decinormal :
—emácidoláctico:
d)Teordelactatos(calculadoemrelaçãoàmatéria
secanãogorda):
e)Aditivos:
f)Provadafostase:
g)índicedesolubilidade :
h)Graudepureza:
i)Teordemicrorganismos :
k)Pesquisadecoliformes:
1)Pesquisadeleitelho:
m)Pesquisadesoro:
n)Gostoecheiro:
o)Aspecto:3,0%,.nomáximo,
0,15%,nomáximo;
150mg/100g,nomáximo;
nenhum;
negativa,ousejaigualouinferiora4microgramas
defenolporgramadeleitereconstituído ;
0,5ml,nomáximo;
15,0mg,nomáximo,ousejapelomenosdiscoB;
50000porgrama,nomáximo;
negativaem0,1g;
negativa;
negativa;
francos;
corbrancaouligeiramenteamarela,ausênciade
impurezasedepartículascoloridas.
3.DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
4.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nåoforamultrapassadas,noEstado-membro em
causa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
5.Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
23J0130,
2362005.-
6.ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituiçãoà
exportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.