29.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/31
REGULAMENTO (CEE)N?2975/88DACOMISSÃO
de28deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoémcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3917/87daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2638/88(4);Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3917/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L369de29.12.1987,p.8.b)JOn?L236de26.8.1988,p.16.

N?L269/32 JornalOficialdasComunidades Europeias29.9.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?40
de3a9
deOutubrode1988Semanan?41
de10a16
deOutubrode1988Semanan?42
de17a23
deOutubrode1988Semanan?43
de24a30
deOutubrode1988Semanan?44
de31Outubroa
6deNovembrode1988
01041090(') 96,308 96,449 96,679 97,610 99,006
01042090(') 96,308 96,449 96,679 97,610 99,006
02041000(2) 204,910 205,210 205,700 207,680 210,650
02042100(2) 204,910 205,210 205,700 207,680 210,650
020422100 143,437 143,647­ 143,990 145,376 147,455
02042230(2) 225,401 225,731 226,270 228,448 231,715
02042250(2) 266,383 266,773 267,410 269,984 273,845
02042290(2)266,3&3 266,773 267,410 269,984 '273,845
02042300(2)372,936 373,482 ■374,374 377,978 383,383
02045011(2) 204,910 205,210 205,700 207,680 210,650
02045013(2) 143,437 143,647 143,990 145,376 147,455
02045015(2) 225,401 225,731 226,270 228,448 231,715
02045019(2) 266,383 266,773 267,410 269,984 273,845
02045031(2) 266,383 266,773 267,410 269,984 273,845
02045039(2) 372,936 373,482 374,374 377,978 383,383
02109011(3) 266,383 266,773 267,410 269,984 273,845
02109019(3) 372,936- 373,482 374,374 377,978 383,383
(')Odireitoniveladorélimitadodeacordocomas-condiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão .
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.