REGULAMENTO (CEE) No 454/84 DO CONSELHO de 21 de Fevereiro de 1984 relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia que altera o Anexo II do Protocolo anexado ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980 (1), se reuniu em Bruxelas em 1 e 2 de Dezembro de 1983 e que, no termo dos seus trabalhos, recomendou, entre outras medidas, o aumento de certos montantes que constam do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais (2);

Considerando que o referido Protocolo prevê que as alterações a introduzir nos seus anexos, recomendadas pela Comissão Mista, são objecto de uma troca de cartas entre as duas Partes;

Considerando que, após exame dos diferentes aspectos das medidas recomendadas pela Comissão Mista, é conveniente dar-lhes seguimento, tendo em conta, nomeadamente, as disposições pertinentes do Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia que altera o Anexo II do Protocolo anexado ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3o

As alterações referidas no artigo 1o são aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1984.

Pelo Conselho

O Presidente

C. CHEYSSON

(1) JO no L 352 de 29. 12. 1980, p. 2.(2) JO no L 352 de 29. 12. 1980, p. 5.

ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia que altera o Anexo II do Protocolo anexado ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais

Carta no 1 O Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias

Senhor Ministro,

Aquando da reunião de 1 e 2 de Dezembro de 1983 realizada em Bruxelas, a Comissão Mista, criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980, recomendou, entre outras medidas, o aumento de certos montantes que constam do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais.

As alterações recomendadas figuram no anexo junto que substitui o anexo do Protocolo.

Tenho a honra de o informar que o Conselho das Comunidades Europeias confirmou o seu acordo relativo à aplicação das medidas acima referidas.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Senhor Ministro, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

ao Sr. Vasile Pungan

Ministro do Comércio Externo e da Cooperação Económica Internacional da República Socialista da Roménia

Carta no 2 O Ministro do Comércio Externo e da Cooperação Económica Internacional da República Socialista da Roménia

Senhor Vice-Presidente,

Por carta de hoje, dignou-se Vossa Excelência fazer a seguinte comunicação:

«Aquando da reunião de 1 e 2 de Dezembro de 1983 realizada em Bruxelas, a Comissão Mista, criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980, recomendou, entre outras medidas, o aumento de certos montantes que constam do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais.

As alterações recomendadas figuram no anexo junto que substitui o anexo do Protocolo.

Tenho a honra de o informar que o Conselho das Comunidades Europeias confirmou o seu acordo relativo à aplicação das medidas acima referidas.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»

Tenho a honra de lhe confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor Vice-Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República Socialista da Roménia

ao Sr. W. Haferkamp,

Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias

ANEXO

ALTERAÇÃO AO ANEXO II DO PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o DO ACORDO SOBRE COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS

PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO DA ROMÉNIA "" ID="1">Irlanda> ID="2">94.04 ex A

ex B> ID="3">94.04-11,

ex 19, 30> ID="4">Enxergões, artigos de colchoaria> ID="5">8 t"> ID="1" ASSV="27">Itália> ID="2">27.07 B ex II> ID="3">27.07-39> ID="4">Óleos provenientes da destilação de alcatrões de hulha, com exclusão de benzóis, toluóis e xilóis> ID="5">245 milhões de Lit"> ID="2">28.17 A> ID="3"" ID="4">Hidróxido de sódio> ID="5">245 milhões de Lit"> ID="2">28.46 ex B> ID="3">28.46-ex 90> ID="4">Perboratos de sódio> ID="5">360 t"> ID="2">29.02 A I> ID="3"" ID="4">Fluoretos> ID="5">14 t"> ID="2">29.02 A II a) ex 1> ID="3">29.02-ex 21> ID="4">Clorometano> ID="5" ASSV="2" ACCV="2.4.5">485 milhões de Lit"> ID="2">29.02 A II b)> ID="3"" ID="4">Cloretos não saturados"> ID="2">29.13 A ex I> ID="3">29.13-11> ID="4">Acetona> ID="5">4 100 t"> ID="2">29.15 A III> ID="3">29.15-17> ID="4">Anidrido maleico> ID="5">250 t"> ID="2">29.15 C I> ID="3"" ID="4">Anidrido ftálico> ID="5">310 t"> ID="2">29.15 C ex III> ID="3">29.15-ex 65 et 71> ID="4">Ftalatos de disoctilo, dimetilo e dietilo> ID="5">365 milhões de Lit"> ID="2">ex 29.27> ID="3">29.27-10> ID="4">Acrilomitrilo> ID="5">300 t"> ID="2">ex 44.18> ID="3">44.18-11 et 19> ID="4">Madeira formada por cavacos, serradura, etc.> ID="5">9 000 t"> ID="2">48.01 C> ID="3"" ID="4">Papel e cartão kraft> ID="5">3 500 t"> ID="2">70.04> ID="3"" ID="4" ASSV="4" ACCV="4.2.4">Vidro vazado ou laminado sem qualquer outro trabalho

Vidro estirado ou soprado sem qualquer outro trabalho> ID="5" ASSV="2" ACCV="2.4.5">6 000 t"> ID="2">70.05> ID="3""" ID="2">70.06> ID="3"" ID="5""" ID="2">70.07> ID="3"" ID="5""" ID="2">76.01 A> ID="3"" ID="4">Aluminio em bruto> ID="5">2 200 t"> ID="2">76.02> ID="3"" ID="4">Barras perfis e fios, de secção cheia, de alumínio> ID="5">350 t"> ID="2">76.03> ID="3"" ID="4">Chapas, folhas e tiras de alumínio> ID="5">1 300 t"> ID="2">76.04> ID="3"" ID="4">Folhas e tiras de alumínio> ID="5">100 t"> ID="2">ex 76.12> ID="3">76.12-10 et ex 90> ID="4">Cabos, entrançados, etc. (com exclusão de cordama) de alumínio> ID="5">120 milhões de Lit"> ID="2">87.01> ID="3"" ID="4">Tractores, compreendendo tractores-guinchos> ID="5">1 800 unidades"> ID="2">ex 84.06> ID="3"" ID="4" ASSV="4" ACCV="4.2.4">Motores, chassis, carroçarias, partes, peças separadas e acessórios para tractores> ID="5" ASSV="4">2,75 milhões de Lit"> ID="2">ex 87.04> ID="3""" ID="2">ex 87.05> ID="3""" ID="2">ex 87.06> ID="3""" ID="1" ASSV="5">Reino Unido> ID="2">76.01 A> ID="3"" ID="4">Alumínio bruto> ID="5">1 020 t"> ID="2">76.02> ID="3"" ID="4">Barras, perfis de alumínio> ID="5">260 t"> ID="2">76.03> ID="3"" ID="4">Chapas de alumínio> ID="5">250 t"> ID="2">76.04> ID="3"" ID="4">Folhas, tiras de alumínio> ID="5">250 t"> ID="2">76.06> ID="3"" ID="4">Tubos de alumínio> ID="5">260 t">