21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/5
REGULAMENTO (CEE)N?1725/88DACOMISSÃO
de17deJunhode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituia,Comunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode16deMarçode
1988relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos955tone­
ladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentreguesno
portodeembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasrioRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias . ■<
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L154/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.88
ANEXOI
1.Acçõesn?s('):513/88a536/88e601/88a603/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Ç):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:955toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)(*)(10):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas ,
»—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de20deAgostoa20deSetembrode
1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento ('):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :5deJulhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia6deJulhode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :26deJulhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia27deJulhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de10deSetembroa10deOutubrode
1988
c)'Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(8):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

21.6.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L154/7
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,pagina4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Òcertificadoderadioactividadedeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoseguinte
país:índia.
(*)Aentregaremcontentoresde20pés.Condiçoes:FCL/LCL,Shippers-count-load andstowage(cls).
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodeembalagensreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
í5)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchützBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OOdispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresenta­
çãodaspropostas.
(10)Seoscontentoresforemutilizadosnafasedaentrega«livrenoportodeembarque»,numabaseFCL/FC
ouFCL/LCL,ofornecedorsuportarátodososcustosrespeitantesàutilizaçãodessescontentoresatéàfase
doterminal,incluindoosTHC(encargosdemanutençãodoterminal).Todavia,ofornecedornãosupor­
taráquaisquerencargoslocativos.
Quando,porforçan?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento(CEE)n?2200/87,oforne­
cedorforresponsávelpelocarregamentoabordodonaviodesignadopelobeneficiário,aComissãoreem­
bolsaráasdespesascorrespondentes ,exceptoosencargosdemanutençãodoterminal.
SeoscontentoresforemutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,ofornecedordeveentregaras
mercadoriasaoterminalnumestádioemqueoenchimentodoscontentorespossaserimediamenteefec­
tuadoaexpensasdobeneficiário.Ofornecedornãosuportaráquaisquerencargosrespeitantesàutilização
doscontentores .

N?L154/8JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.6.88
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BULAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Designation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaisdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
0) (2) (3) (4) (5) (6)
A 955 15 Prosalus PerúAcciónn°513/88/Aceitevegetal/Perú/
Prosalus/85530/LimavíaCallao/Donación
delaComunidadEconómicaEuropea/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
15 CaritasDPerúAcciónn0514/88/Aceitevegetal/Perú/
CaritasDenmark/85800/HuarovíaCallao/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoaladistribucióngratuita
45 CaritasIUruguay Acciónn°515/88/Aceitevegetal/Uruguay/
Caritasitaliana/8062/Montevideo/Donación
delaComunidadEconómicaEuropea/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
-45 CRS DominicaActionNo516/88/Vegetableoil/Dominica/
Cathwel/80107/RoseauviaWoodbridgeBay/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
30
90WCC
CaritasBLebanon
BurkinaFasoActionNo517/88/Vegetableoil/Lebanon/
WCC/80706/Beirut/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
Actionn°518/88/Huilevégétale/Burkina
Faso/CaritasBelgica/80239/Bobo-Dioulasso
viaAbidjan/DondelaCommunauté écono­
miqueeuropéenne/Pourdistributiongratuite
15
15
30CaritasI
CaritasG
SSIGuiné-Bissau
Niger
NigerAcçãon?519/88/Óleovegetal/Guiné-Bissau
/Caritasitaliana/80602/Bissau/Donativoda
ComunidadeEconómicaEuropeia/Destinadoa
distribuiçãogratuita
Actionn°520/88/Huilevégétale/Niger/
CaritasGermany/80401/NiameyviaLomé/
DondelaCommunautééconomiqueeuro­
péenne/Pourdistributiongratuite
Actionn°521/88/Huilevégétale/Niger/SSI/
83005/NiameyviaLomé/DondelaCommu­
nautééconomiqueeuropéenne/Pourdistribu­
tiongratuite
75 CaritasISénégal Actionn0522/88/Huilevégétale/Sénégal/
CaritasItaliana/80627/Dakar/Dondela
Communautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
45 SSI
χSénégal Actionn°523/88/Huilevégétale/Sénégal/SSI
/83004/Dakar/DondelaCommunauté
économiqueeuropéenne/Pourdistribution
gratuite

21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeiás N?L154/9
(1) (2) (3): (4) (5) (6)
15
15Prosalus
ProsalusSénégal
Guinea
EcuatorialActionn0524/88/Huilevégétale/Sénégal/
Prosalus/85508/ThiesviaDakar/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
Acciónn0525/88/Aceitevegetal/Guinea
Ecuatorial/Prosalus/85509/Bata/Donación
delaComunidadEconómicaEuropea/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
15
20CAM
CaritasGMadagascar
MoçambiqueActionn0526/88/Huilevégétale/Madagascar/
CAM/82020/Ambatondrazaka viaToamasina
/DondelaCommunauté économiqueeuro­
péenne/Pourdistributiongratuite
Acçãon?527/88/Óleovegetal/Moçambique/
CaritasAlemã/80414/Nacala/Donativoda
ComunidadeEconómicaEuropeia/Destinadoa
distribuiçãogratuita
20
20
15
15
20CaritasG
CaritasG
Prosalus
DKW
CAMMoçambique
Moçambique
Moçambique
Uganda
índiaAcçãon?528/88/Óleovegetal/Moçambique/
CaritasAlemã/8041/Beira/Donativoda
ComunidadeEconómicaEuropeia/Destinadoa
distribuiçãogratuita
Acçãon?529/88/óleovegetal/Moçambique/
CaritasAlemã/80417/Quelimane/Donativo
daComunidadeEconómicaEuropeia/Desti­
nadoadistribuiçãogratuita
Acçãon?530/88/Óleovegetal/Moçambique/
Prosalus/85529/Beira/DonativodaComuni­
dadeEconómicaEuropeia/Destinadoadistri­
buiçãogratuita
ActionNo531/88/Vegetableoil/Uganda/
DKW/82316/KampalaviaMombasa/Giftof
theEuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
ActionNo532/88/Vegetableoil/India/CAM
/82011/Madras/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
85 CAM índia ActionNo533/88/Vegetableoil/India/CAM
/82012/Bombay/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
15 SBLB índia ActionNo534/88/Vegetableoil/India/SBLB
/84506/OttapidaramviaTuticorin/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
40 CRS Pakistan ActionNo535/88/Vegetableoil/Pakistan/
Cathwel/80111/IslamabadviaKarachi/Gift
oftheEuropeanEconomicCommunity/For
freedistribution
15OXFAMBVietnam ActionNo536/88/Vegetableoil/Vietnam/
OXFAMB/80809/HoChiMinh/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
45 CaritasNColombia Acciónn0601/88/Aceitevegetal/Colombia/
CaritasNeerlandica/80311/BogotávíaSanta
Marta/DonacióndelaComunidadEconómica
Europea/Destinadoaladistribucióngratuita
'150 CaritasNHaïti Actionn°602/88/Huilevégétale/Haïti/
CaritasNeerlandica/80312/Port-au-Prince /
DondelaCommunauté économiqueeuro­
péenne/Pourdistributiongratuite
30 CaritasNAngola Acçãon?603/88/Óleovegetal/Angola/
CaritasNeerlandica/80310/Luanda/Donativo
daComunidadeEconómicaEuropeia/Desti­
nadoadistribuiçãogratuita