N?L51/26IPrl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
REGULAMENTO (CE)N?375/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo14?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?229/96(6),especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?
1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsiderados deveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselhoP),énecessáriodiferenciararestituiçãoemrelaçãoasmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerandoque,nostermosdon?5,alíneab),doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1222/94,quandoocompro­
vativoreferidonon?5,alíneaa),doartigo4?desteregula­
mentonãoéentregue,devefixar-seumataxaderestitui­
çãoreduzidatendoemcontaomontantedarestituiçãoà
produçãoaplicadoaoprodutodebaseutilizado,nos
termosdoRegulamento (CE)n?1722/93daComissão(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/95(9),válidonoperíodoconsideradode
fabricaçãodestasmercadorias ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(n),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeia
eaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(12);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18
OJOn?L136de31.5.1994,p.5.
(6)JOn?L30de8.2.1996,p.24.(8)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
OJOn?L147de30.6.1995,p.49.
(10)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(")JOn?L138de21.6.1995,p.1.
HJOn?L297de9.12.1995,p.1. OJOn?L275de29.9.1987,p.36.

1.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/27
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

N?L51/28rW\JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deFevereirode1996,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104—
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)—
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104—
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)—
10020000Centeio:
ll—Utilizadoemnatureza 3,727
ll—Utilizadosobaformade:
I——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104 2,236
I——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 3,354
ll ——GermesdocódigoNC1104 0,900
ll ——AmidodocódigoNC11081990 2,570
ll ——GlútendocódigoNC23031090—
ll ——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 3,727

1.3.96 IPT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/29
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 1,230
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 0,861
——PelletsdocódigoNC1103 0,738
——GermesdocódigoNC1104 0,900
——AmidodocódigoNC11081990 2,570
——GlútendocódigoNC23031090 I-
——Outras 1,230
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 0,780
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 0,468
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 0,702
——GermesdocódigoNC1104 0,900
——AmidodocódigoNC11081990 2,570
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 0,780
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 2,570
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 1,799
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 2,056
——PelletsdocódigoNC1103 1,542
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 2,313
——GermesdocódigoNC1104 0,900
——AmidodocódigoNC11081200:
——Amidoemaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãode
mercadoriasabrangidaspeloanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1722/93daComissão(4)alterado 1,758
——Amidoemaplicaçãodon?2doartigo7°doRegulamento
(CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãodemercadorias
abrangidaspeloanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93
———Outras 2,570
——FéculadebatatadocódigoNC110813:
———Féculadebatataemaplicacãodon?5,alíneab),doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1222/94,nocasode
exportaçãodemercadoriasabrangidaspeloanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1722/93 0,931
———Féculadebatataemaplicacãodon?2doartigo7?do
Regulamento (CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãode
mercadoriasabrangidaspeloanexoIdoRegulamento
(CEE)n?1722/93
———Outras 1,743
——GlútendocódigoNC23031011 1,028

N?L51/30iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10059000
(cont.)——Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
———Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
———Emtodososoutroscasos
——Outras(3)1,116
1,928
2,570
100620Arrozempelículadegrãosredondos
Arrozempelículadegrãosmédios
Arrozempelículadegrãoslongos20,615
18,354
18,354
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos
Arrozbranqueadodegrãosmédios
Arrozbranqueadodegrãoslongos26,600
26,600
26,600
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103
——FlocosdocódigoNC11041991
——AmidodocódigoNC11081910:
———Emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
———Emtodososoutroscasos
——Outras >—
10070090Sorgo 1,230
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
11021000Farinhadecenteio 5,106
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
(')Asquantidadesutilizadasdeprodutostransformados deverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn?L155de26.6.1993,p.29),alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .
(«)JOn?L159de1.7.1993,p.112.