REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1404 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Lonicera L. originários da Turquia e determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários da Moldávia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(3) Na sequência de uma avaliação preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Entre estes figuram também os géneros Lonicera L. e Malus Mill.

(4) Em 27 de novembro de 2019, a Turquia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação em vaso, enraizados, de dois a quatro anos, de Lonicera x bella, Lonicera caprifolium, Lonicera caucasica, Lonicera etrusca, Lonicera fragrantissima, Lonicera hellenica, Lonicera japonica, Lonicera ligustrina, Lonicera sempervirens e Lonicera tatarica (a seguir designada por «espécie especificada de Lonicera»). Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

(5) Em 25 de novembro de 2021, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais para plantação envasados da espécie especificada de Lonicera originários da Turquia (4). Esse parecer científico abrange a avaliação dos riscos dos vegetais para plantação envasados, com uma idade máxima de quatro anos, da espécie especificada de Lonicera. A Autoridade identificou Lopholeucaspis japonica, Meloidogyne chitwoodi e Bemisia tabaci (populações europeias) como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essas pragas. O Lopholeucaspis japonica e o Meloidogyne chitwoodi constam da lista de pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5), enquanto a Bemisia tabaci (populações europeias) é uma praga de quarentena de zona protegida em conformidade com o anexo III do mesmo regulamento de execução.

(6) Em 4 de março de 2020, a Moldávia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação enxertados, com um a três anos, com a raiz nua, em dormência e sem folhas, de Malus domestica. Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

(7) Em 22 de fevereiro de 2022, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais para plantação enxertados de Malus domestica originários da Moldávia (6). A Autoridade identificou Xiphinema rivesi (populações não UE) como uma praga pertinente para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essa praga e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essa praga. A Xiphinema rivesi (populações não UE) é uma praga de quarentena da União em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(8) Com base nesses pareceres, o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de vegetais enraizados para plantação em meio de cultura, até quatro anos, de Lonicera x bella, Lonicera caprifolium, Lonicera caucasica, Lonicera etrusca, Lonicera fragrantissima, Lonicera hellenica, Lonicera ligustrina, Lonicera sempervirens e Lonicera tatarica originários da Turquia e de vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Moldávia, é considerado aceitável desde que sejam cumpridos os requisitos especiais de importação correspondentes estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(9) Consequentemente, esses vegetais para plantação devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado e devem ser retirados da lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

(10) O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11) Tendo em conta o caráter invasivo de Lonicera japonica, é necessária uma nova avaliação dos riscos para determinar o seu impacto na biodiversidade na União. Por conseguinte, a importação para a União de vegetais para plantação de Lonicera japonica a partir de todos os países terceiros deve permanecer proibida até à realização dessa avaliação dos riscos.

(12) A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do Acordo da Organização Mundial do Comércio relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (7), a importação das espécies especificadas de Lonicera L., com exceção de Lonicera japonica, originárias da Turquia, e de vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Moldávia, deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

(13) As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 323 de 19.12.2018, p. 7).

(4) EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2022. Scientific report on the commodity risk assessment of specified species of Lonicera potted plants from Turkey. EFSA Journal 2022;20 (1):7014, 56 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2022.7014

(5) Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

(6) EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2022. Scientific Opinion on the commodity risk assessment of grafted plants of Malus domestica from Moldova. EFSA Journal 2022;20 (3):7021, 39 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2022.7201

(7) Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS Agreement) (não traduzido para português) (adotado em 15 de abril de 1994, entrada em vigor em 1 de janeiro de 1995; UNTS volume 1867, p. 493) Organização Mundial do Comércio, https://www.wto.org/english/tratop_e/sps_e/spsagr_e.htm