03/Fasc.38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 51
385D0472
18.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L278/31
DECISÃODACOMISSÃO
de2deOutubrode1985
relativaamedidasdeprotecçãosanitáriacomrespeitoaoZimbabwe
(85/472/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,queasautoridadescompetentesdoZimbabwederamga­
rantiasdequeascarnesdestinadasàComunidadeserão
produzidas,tratadasearmazenadasseparadamente das
carnesquenãopreenchamascondiçõesdapresentede­
cisão;
Considerando queapresentedecisãoseráreexaminada
emfunçãodaevoluçãodasituaçãozoosanitárianoZim­
babwe,nomeadamente doaparecimentodafebreaftosa,
dapolíticadevacinaçãoaplicada,dadesignaçãodezo­
nas-tampãoedadesignaçãodezonasapartirdasquais
osanimais,cujacarnesedestinaaserexportadaparaa
Comunidade ,sejamaceitáveis;
Considerandoqueascondiçõesespeciaisdepolíciasanitá­
riaaadoptarpelosEstados-membros porforçadoartigo
16?daDirectiva72/462/CEEparaasimportaçõesde
carneprovenientedoZimbabwenãoforamaindaestabe­
lecidasanívelcomunitário ;que,atéàentradaemvigor
destascondições,osEstados-membros sãolivresdeapli­
carasuaregulamentação nacionaldepolíciasanitária
paraaimportaçãodecarnesfrescasprovenientesdo
Zimbabwe;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,respeitanteaosproblemas
sanitáriosedepolíciasanitárianaimportaçãodeanimais
dasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescasprovenien­
tesdepaísesterceiros(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo15?,
Considerando queéconvenientedaraosEstados-mem­
brosafaculdadedeautorizar,sobdeterminadas condi­
çõeseprovenientesdedeterminadasregiões,asimporta­
çõesnoseuterritório,decarnesfrescasprovenientesdo
Zimbabwe;tendoemconta,principalmente ,asituação
sanitáriaespecíficadestepaís,easmedidastomadas,pe­
lasautoridadesdoreferidopaísparalutarcontraafebre
aftosaeevitarasuapropagaçãoàsregiõesindemes;
Considerando quetêmsurgido,detemposatempos,em
determinadaszonasmeridionaisdoZimbabwe,focosde
febreaftosadevírusexótico;queasoutraspartesdopaís
estão,todavia,livresdadoençadesdeháumcertonú­
merodeanos; v
Considerando queestãoaseraplicadasmedidasestritas,
comportandoemparticularaprospecçãodosmovimen­
tosdegadoapartirdasregiõesmeridionaisdoZim­
babweparaaregiãoindemnedoMashonaland ,salvono
casodegadodestinadoaabateimediato;queasregiões
meridionaisestãoclaramentedelimitadaseseparadasda
regiãoindemnededoença;queemtodoopaísestão
sendoaplicadasasmedidasparafiscalizarosmovimentos
degadoedetectaroaparecimentodequalquerfocode
doença;
Considerando queosserviçosveterinárioscentraisdo
Zimbabweconfirmaramestarestepaísindemnedafebre
aftosadesdeSetembrode1984esecomprometeram a
informarosEstados-membros eaComissão,doapareci­
mentodetodoequalquernovofocodefabreaftosano
seuterritório,omaistardarvinteequatrohorasdepois,
portelexoutelegrama,oudeumamudançanapolítica
devacinaçãorelativamente aestadoença;considerandoADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1°
Aproibiçãoprevistanon?2doartigo14?daDirectiva
72/462/CEEnãoseaplicaàregiãoveterináriadoMa­
shonaland,doZimbabwe,noquerespeitaàscarnesde
carcaçasdesossadas(comexclusãodasmiudezas).
Artigo2?
SeumEstado-membro autorizaraimportação,noseu
territóriodecarnesfrescasprovenientesunicamentede
carcaçasdesossadasdeanimaisdaespéciebovina,prove­
nientesdaregiãoreferidanoartigo1?eabatidosnessa
região,devemseraplicáveisasseguintescondições :OJOn?L302de31.12.1972,p.28.
(2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.

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Artigo3°—estascarnesdevemobedeceràscondiçõesindicadas
nocertificadosanitáriocujomodeloconstado
anexo;estecertificadodeveacompanharestascarnes
nodecursodotransporteatéaoEstado-membro im­
portador,
—estascarnesnãopodemserintroduzidasnoterritório
doEstado-membro importadorduranteosvinteeum
diasseguintesàdatadoabatedosanimais,
—estascarnesdevemprovirdeanimaisdaespéciebo­
vinaprovenientesdaregiãoreferidanoartigoí?OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasde2deOutubrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
CERTIFICADO SANITARIO
relativoacarnesfrescas(')decarcaças(2)desossadasdeanimaisdaespéciebovinaprovenientesdo
Zimbabwe
N?dereferênciadocertificadodesalubridade :
Ministério :
Serviço:
Referências :
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnes(3)de:
(especieanimal)
Naturezadaspeças(4):
Naturezadaembalagem :
N?depeçasoudeunidadesdeembalagem :
Pesolíquido:
II.Proveniência dascarnes
Moradaenúmerodeaprovaçãoveterináriadomatadouroaprovado:
Moradaen?deaprovaçãoveterináriadainstalaçãodecorteaprovada:
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoexpedidasde:
(Localdeexpedição)
para:
(Paísoulocaldedestino)
Peloseguintemeiodetransporte(5):
Nomeemoradadoexpedidor :
Nomeemoradadodestinatário :
(')Carnesfrescas:todasaspartesprópriasparaoconsumohumanodosanimaisdomésticosdaespéciebovinaquenão
tenhamsofridotratamentocomoobjectivodeassegurarasuaconservação ;noentanto,ascarnestratadaspelofrio
sãoconsideradas comofrescas.
(2)Carcaças:ocorpointeirodeumanimaldetalhoapóssangradouro ,evisceraçâo,ablaçãodasextremidadesdosmem­
brosaoníveldocarpoedotarso,dacabeça,doraboedaglândulamamáriae,alémdisso,paraosbovinosapós
esfolamento .
(')Aimportaçãodascarnesfrescasdecarcaçasdesossadasdebovinossóéautorizadasetiveremsidoretiradososprinci­
paisgânglioslinfáticosacessíveis.
(4)Aimportaçãodascarnesfrescasdecarcaçassóéautorizadasetiveremsidoretiradostodososossos.
(5)Paraosvagõeseoscamiões,indicaronúmerodamatrícula;paraosaviões,onúmerodovoo;paraosnavios,onome
dosnavios.

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IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Ascarnesfrescasdecarcaçasdesossadasaseguirdescritas:
a)Provêemdebovinos:
—nascidosecriadosnaRepúblicadoZimbabweequetenhampermanecidodesdehá12meses
oudesdeoseunascimentonaregiãoveterináriadoMashonaland ,
—que,emconformidadecomasdisposiçõeslegais,traziamumamarcaquepermiteidentificar
aregiãodeproveniência,
—quenãoforamvacinadoscontraafebreaftosadesdehápelomenososúltimosdozemeses,
—que,nocaminhoparaomatadouroeduranteaesperadoabate,nãoestiverememcontacto
comanimaisquenãoobedecemàscondiçõesrequeridasnasdecisõesdaComunidadeEconó­
micaEuropeia,actualmenteemvigor,paraqueassuascarnespossamserexportadaspara
umEstado-membro ;seforemtransportadosporqualquerveiculooucontentor,esteúltimo
devetersidolimpoedesinfectadoantesdocarregamento ,
—que,aquandodainspecçãosanitáriaantemortetn,nomatadouro,nodecursodasvintee
quatrohorasanterioresaoabate,foramnomeadamente objectodeumexameàbocaeàs
patas,nodecursodoquenãofoiverificadoqualquersintomadefebreaftosa,
—queforamabatidosapósaentradaemvigordaDecisão85/472/CEE(datadoab­
ate: );
b)Foramobtidasnummatadouroemquehápelomenostrêsmesesnãoseverificafebreaftosa;
c)Queforamarmazenadasemlocaisclaramenteseparadosdaquelesemqueforamarmazenadasas
caresemiudezasquenaosatisfaziamascondiçõesdeexportaçãoparaumEstado-membro pre­
vistaspelasdecisõesdaComunidadeEconómicaEuropeia,actualmenteemvigor;
d)Foramlibertadasdosprincipaisgânglioslinfáticosacessíveis;
e)Provenientesdecarcaçasquesofrerammaturaçãoaumatemperaturaambientesuperiora
+2°C,durantepelomenosvinteequatrohorasapósoabateeantesdadesossagem .
2.Nodecursodoperíodosituadoentreachegadaaomatadourodosbovinosaseremabatidoscom
vistaàexportaçãodascarnesparaumEstado-membro eoacabamentodasoperaçõesdeembala­
gem,emcaixasoucartões,decarnesprovenientesdestesanimaisquenãoseencontravanomata­
douroouinstalaçãodecortemenhumanimaloucarnequenãoobedecesseàscondiçõesrequieridas
pelasdecisõesdaComunidadeEconómicaEuropeia,actualmenteemvigorparaaexportaçãodas
carnesparaumEstado-membro .
Feitoem ,nodia
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)