N?L140/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1478/90DACOMISSÃO
de31deMaiode1990
quefixaomontante daajudaparaassementes desoja
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho ,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementes desoja^),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedida umaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidade quando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanha ésuperior
aopreçodojmercadomundial ;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaassementes
desojafoifixadoparaacampanha decomercialização de
1989/1990peloRegulamento (CEE)n?1232/89do
Conselho (4)eparaacampanha decomercialização de
1990/1991peloRegulamento (CEE)n?1319/90do
Conselho (*);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesão,aajudaem
relaçãoàssementesdesojacolhidasnessesdoisEstados­
-membros éintroduzida ,deacordocomasdisposições
dosn?s2e3dosditosartigos,noiníciodacampanha de
comercialização de1986/1987;
Considerando que,nostermosdoartigo1?doRegula^
mento(CEE)n?2286/88,assementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugalbeneficiam deumaajuda
especialigualàdiferençaentreopreçodeobjectivodessas
sementesemPortugaleopreçodassementes desoja
importadas ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho ,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja^,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1231/89Q,opreçodomercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis ,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendência realdomercado ;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantes emtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento ,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentação do
pedidodefixaçãoantecipada ajustadoemfunçãodadife­
rençaexistenteentreopreçoindicativo emvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamento éefectuadoaumentando ou
diminuindo omontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­
sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativos referidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão ,de8
deAgostode1989,relativoàsmodalidades deaplicação
dasmedidasespeciaisparaassementesdesoja(8),alterado
peloRegulamento (CEE)n?150/90(9);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor
100quilogramas ecalculadocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnos
trintadiassubsequentes àdatadasuaverificação ;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondições atrásindicadas ,sedeve
procederaosajustamentos necessários e,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
paraassementesdesoja,queresultadoregimedasquan­
tidadesmáximasgarantidas paraacampanha decomer­
cialização de1989/1990,foifixadopeloRegulamento
(CEE)n?3303/89daComissão (10);
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontante da
ajudaparaacampanha decomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanha de1989/1990;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconveniente calcularestas
nabaseseguinte :(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.ÓJOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L128de11.5.1989,p.26.
OJOn?L132de23.5.1990,p.13.
OJOn?L204de2.8.1985,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.24.(8)JOn?L245de22.8.1989,p.8.f)JOn?L18de23.1.1990,p.10.
(10)JOn?L320de1.11.1989,p.60.

1.6.90 N?L140/73 JornalOficialdasComunidades Europeias
mento,resultaqueaajudaassementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontante daajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?1491/85,bemcomoomontante da
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização dé1990/
/1991relativamente àssementesdesoja,seráconfirmado
ousubstituído comefeitosacontarde1deJunhode
1990,paraseteremconsideração aaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas paraacampanha de
1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJunho
de1990.—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
O.
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversão baseada
namédiaaritmética dascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente ,esegundooretro­
mencionado coeficiente ;
Considerando queaajudaválidaduranteacampanha de
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessário ede
modoaassegurarasuaaplicação ,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerando que,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissão teveconheci­
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em31deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
2JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de31deMaiode1990,quefixaomontantedaajudaparaas
sementes desoja
(EmECU/100kg)
ISementes colhidas em:
IEspanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementes transformadas em:corrente
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,427
20,42728,354
28,3540
28,35428,354
28,354
28,354
Sementestransformadas em:=1?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,486
20,48628,413
28,413(*)
28,41328,413
28,413
28,413
Sementestransformadas em:2°período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,251
20,25128,178
28,1780
28,17828,178
28,178
28,178
Sementestransformadas em:3?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,086
20,08628,013
28,013Q
28,01328,013
28,013
28,013
Sementestransformadas em:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,570
19,57027,497
27,4970
27,49727,497
27,497
27,497
Sementestransformadas em:5°.período(')-
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,570
19,57027,497
27,4970
27,49727,497
27,497
27,497
(*)Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacampanha decomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidades máximasgarantidas paraestacampanha .