PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.1.2001 L 11/3
REGULAMENTO (CE) N.o74/2001 DA COMISSÃO
de 15 de Janeiro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o31/2001 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de
ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio àajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu
artigo 24.o,
Considerando o seguinte:O Regulamento (CE) n.
o31/2001 da Comissão (2) abriu um
concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de óleovegetal. Para o lote B, é conveniente alterar, mediante pedidoapresentado pelo beneficiário, determinadas condições no
anexo do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para o lote B o anexo do Regulamento (CE) n.o31/2001 é
substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2)J OL4d e 9.1.2001, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.1.2001 L 11/4
ANEXO
LOTE B
1.Acções n.os:19/2000 (B1); 23/2000 (B2)
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Progamme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma;
tel.: (39-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Angola
5.Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 1 300
7.Número de lotes: 1 em 2 partes (B1: 600 toneladas; B2: 700 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: português— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
activo.
12.Estádio de entrega previsto (
7):entregue no porto de desembarque, armazém portuário PAM/WFP
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: B1: Luanda; B2: Lobito
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 22.4.2001— segundo prazo: em 29.4.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 5 a 18.3.2001
— segundo prazo: de 19 a 31.3.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 30.1.2001— segundo prazo: em 13.2.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —