ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.4.95 N?L75/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?755/95DACOMISSÃO
de3deAbrilde1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on!3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L75/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de3deAbrilde1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 67,5
204 87,0
\212 95,9
624 171,7
999 105,5
07070015 052 100,7
l053 166,9
\066 72,1
068 73,4
204 49,1
624 207,3
999 115,6
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
I999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L13/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.95
REGULAMENTO (CE)N?78/95DACOMISSÃO
de18deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoaunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L320de22.12.1993,p.32. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

19.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/13
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de18deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 55,2
624 168,3
999 111,8
07070010 053 166,9
204 103,6
999 135,2
07099071 204 162,2
624 196,3
999 179,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CEE)n?208/93daComissão(JOn°L25de2.2.1993,p.
11).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
1.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/47
REGULAMENTO (CE)N?444/95DACOMISSÃO
de28deFevereirode1995
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservas
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito
desseprocedimentorelativamenteaazeitesdocódigoNC
15099000,bemcomodasrestituiçõesàexportação
válidasparaosmesmosazeites;que,todavia,seoazeite
utilizadonofabricodeconservastiversidoproduzidona
Comunidade ,omontanteacimareferidoéacrescidode
ummontanteigualàajudaaoconsumovigentenadatada
entradaemvigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2903/89(3)e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerandoque,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMarçoeAbrilde1995,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?591/79éiguala:
—62,18ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade ,
—50,11ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteàplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L78de30.3.1979,p.2.
OJOn?L280de29.9.1989,p.3.
25.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N®L173/37
REGULAMENTO (CE)N?1777/95DACOMISSÃO
de24deJulhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemJulhode1995paracertosqueijosnoâmbitode
determinadoscontingentespautaisafavordaHungriaedaBulgáriaabertospelo
Regulamento (CE)n?3379/94doConselho
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?629/95da
Comissão,de23deMarçode1995,queestabeleceas
regrasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,paraagestãodedeterminadoscontingentespautaisa
favordaHungriaedaBulgáriaabertospeloRegulamento
(CE)n?3379/94doConselho('),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?1637/95(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CE)n?629/95incidem,paracertosprodu­
tos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis ;que,por
conseguinte ,éconvenientefixarpercentagensderedução
dedeterminadas quantidadespedidasparaoperíodoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendidoentre1deJulhoe30
deSetembrode1995,porforçadoRegulamento (CE)
n?629/95,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L66de24.3.1995,p.6.h)JOn?L155de6.7.1995,p.29.

N?L173/38fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.95
ANEXO
ProdutosorigináriosdaBulgaria
CódigoNC Designaçãodasmercadorias em%
ex040690Queijos,exceptoosàbasedeleitedevaca 27,9
ProdutosorigináriosdaHungria
CódigoNC Designaçãodasmercadorias em%
ex04069086Balaton,Cream-white ,Hajdu,Marvany
ex04069087Ovari,Pannonia,Trappista
ex04069088 100
N?L237/4rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 6.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2348/95DACOMISSÃO
de5deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOn?L22de31.1.1995,p.t.

6.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário CódigoNC^.._ CodigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros{')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 107,0
060 80,2 064 56,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 135,7
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 107,3
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,0 08081098 039 79,3
066 53,8 064 77,0
068 60,4 388 50,3
204 49,1 400 54,7
624 207,3 404 61,5
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 50,7
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 62,5
08053030 052 66,3 804 38,1
388 66,7 999 58,9
400 151,4 08082057 052 86,2
512 61,7 064 80,8
520 66,5 388 79,6
524 62,8 512 89,7
528 63,8 528 84,1
600 54,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
l999 74,7 999 84,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
23.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/23
REGULAMENTO (CE)N?2243/95DACOMISSÃO
de22deSetembrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
çãonasequenciadospedidosapresentadosdesde18de
Setembrode1995;queé,porconseguinte,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoaospedidosapresen­
tadosem18deSetembrode1995erecusarospedidosde
certificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituição
apresentadosposteriormente naperspectivadeemissão
duranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(2)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede908toneladasde
avelãssemcasca,constantedoanexoIdoRegulamento
(CE)n?1489/95,diminuídaeaumentadadasquantidades
referidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriasuperadasenãofossemimpostasrestri­
çõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãodarestitui­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaavelãssemcasca,cujopedidotenhasido
apresentadoem18deSetembrode1995aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1489/95,serãoemitidos
naspercentagensde5,46%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós18deSetembrode1995eantesde25de
Outubrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
11)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
6.i2.95rm JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/29
REGULAMENTO (CE)N?2813/95DACOMISSÃO
de5deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
P)JOn?L167de18.7.1995,p.10.hJOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L291/30\W1 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 63,5 08053040 052 85,8
060 80,2 388 67,5
064 59,6 400 85,9
066 41,7 512 54,8
068 62,3 520 66,5
204 51,7 524 100,8
208 44,0 528 94,7
212 117,9600 72,2
624 116,3I 624 78,0
999 70,8999 78,5
07070040 052 77,608081092,08081094,
053 166,9 08081098 064 78,6
060 61,0 388 39,2
066 53,8 400 74,9
068 60,4 404 56,5
204 49,1508 68,4
624 122,2512 51,2
999 84,4524 57,4
07099079 052 100,1528 48,0
204 77,5800 78,0
624 153,8804 21,0
999 110,5999 57,3
08051061,08051065,
052 42,608082067 052 143,708051069
204 49,7064 70,4
388388 79,637,9
999 43,4400 84,7
08052031 204 68,7512 89,7
999 68,7528 84,1
08052033,08052035,624 79,0
08052037,08052039 052 55,0 728 115,4
464 165,7 800 55,8
624 132,1 804 112,9
999 117,6\999 91,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L225/16rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2235/95DACOMISSÃO
de21deSetembrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodeanimaisvivosdaespéciebovinacompesocompreendido entre
160e300quilogramas ,apresentadosemAgostode1995aoabrigodeum
contingentetarifárioprevistonosacordoseuropeusconcluídospelaComunidade
comaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,eaRepúblicaChecaea
Eslováquia
quantidadesdisponíveis ;que,nostermosdon?4do
artigo3?doRegulamento (CE)n?1941/95,é,pois,
convenientefixarumapercentagemúnicadereduçãodas
quantidadesrequeridas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1941/95da
Comissão,de4deAgostode1995,queabre,parao
segundosemestrede1995,equeestabeleceasnormasde
execuçãodecontingentestarifáriosdeanimaisvivosda
espéciebovinacomumpesocompreendido entre160e
300quilogramas,originárioseprovenientesdaPolónia,da
Hungria,daRepúblicaChecaedaEslováquia('),alterado
peloRegulamento (CE)n?2017/95(2),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo3?,
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1941/95fixaonúmerodecabeçasdeanimais
vivosdaespéciebovinacompesocompreendido entre
160e300quilogramas,destinadosàengordaouaoabate,
originárioseprovenientesdaPolónia,daHungria,da
RepúblicaChecaedaEslováquia,quepodeserimportado
emcondiçõesespeciaisatítulodosegundosemestrede
1995;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
forampedidoscertificadosdeimportaçãosãosuperioresàsArtigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentadosa
títulodosegundosemestrede1995aoabrigodoregime
deimportaçãoreferidonoRegulamento (CE)n?1941/95
serãoreduzidosde98,627%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L186de5.8.1995,p.26.
(2)JOn?L197de22.8.1995,p.5.
6.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/23
REGULAMENTO (CE)N?780/95DACOMISSÃO
de5deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de4deAbrilde1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(^comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?759/95i6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(ÓJOn?L198de30.7.1994,p.88
(é)JOn?L75de4.4.1995,p.12.

N?L77/24 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 6.4.95
doregulamentodaComissão,de5deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresANEXO
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 37,95(')
17011190 37,95(')
17011210 37,95(')
17011290 37,95(■)
17019100 49,51
17019910 49,51
17019990 49,510
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.