REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2068 DA COMISSÃO

de 26 de outubro de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (2), nomeadamente o artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (UE) 2016/1328 (3), a Comissão Europeia instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio («produtos planos laminados a frio») originários da República Popular da China («RPC» ou «China») e da Federação da Rússia («Rússia») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2) Os direitos anti-dumping atualmente em vigor no que se refere à RPC são de 19,7 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, 20,5 % sobre as empresas colaborantes não incluídas na amostra e 22,1 % sobre todas as outras empresas, e, no que se refere à Rússia, entre 18,7 % e 34 % para os produtores-exportadores incluídos na amostra, com uma taxa do direito de 36,1 % para todas as outras empresas.

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(3) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(4) O pedido de reexame foi apresentado em 3 de maio de 2021 pela European Steel Association («EUROFER») («requerente»), em nome da indústria da União de produtos planos de aço laminados a frio, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à reincidência do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início de um reexame da caducidade

(5) Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início ao reexame da caducidade, em 3 de agosto de 2021, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de produtos planos de aço laminados a frio originários da RPC e da Rússia («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»).

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(6) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas

(7) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, todos os produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da RPC e da Rússia e as autoridades desses países, bem como os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, do início do inquérito de reexame da caducidade e convidou-os a participar.

1.6. Observações sobre o início do inquérito

(8) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. A Comissão recebeu observações de três produtores-exportadores da Rússia, do Governo russo, de um importador independente e de um utilizador.

(9) Nas observações que apresentaram sobre o início, os três produtores-exportadores russos alegaram que o requerente não tinha apresentado elementos de prova suficientes e fiáveis de que existia probabilidade de continuação ou reincidência de dumping prejudicial decorrente das importações provenientes da Rússia. Além disso, o Governo russo, os produtores-exportadores russos, o importador independente e o utilizador defenderam que não existia qualquer nexo de causalidade entre a situação de prejuízo da indústria da União e as importações de produtos planos laminados a frio provenientes da China e da Rússia. As diferentes partes argumentaram que o eventual prejuízo para a indústria da União se devia a outros fatores que não a importações prejudiciais provenientes da Rússia e da China, porque as importações de produtos planos laminados a frio provenientes dos países em causa eram insignificantes.

(10) Todavia, como também se refere no aviso de início, o requerente alegou que «a eliminação do prejuízo inicialmente estabelecido se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes dos países em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar» (6). O objetivo do inquérito de reexame consiste em determinar se a caducidade das medidas é suscetível de conduzir a uma continuação ou reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. As informações que o requerente apresentou na fase de início foram suficientes para demonstrar que existiria reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping se estas fossem retomadas em volumes mais elevados. A Comissão rejeitou, então, as alegações das partes sobre o nexo de causalidade.

(11) O Governo russo alegou que o requerente não apresentou elementos de prova suficientes do aumento do dumping, como referido no artigo 5.2 do Acordo anti-dumping, aquando do cálculo do valor normal. Alegou ainda que as informações facultadas na versão não confidencial do pedido de reexame da caducidade não eram suficientemente pormenorizadas e não apresentavam os valores exatos utilizados para calcular a margem, já que os custos de transporte, os custos de exportação, bem como os preços no mercado russo de produtos planos laminados a frio e os cálculos propriamente ditos tinham sido dados em valores aproximados. O Governo russo solicitou à Comissão que examinasse os cálculos apresentados no pedido e que facultasse elementos de prova de que estes cálculos eram fiáveis. O Governo russo remeteu ainda para o artigo 6.2 do Acordo anti-dumping, e alegou que sem a possibilidade de compreender de forma razoável o essencial das informações comunicadas a título confidencial, o requerente impedia tanto o Governo russo como os produtores russos, bem como outras partes interessadas, de defenderem plenamente os seus interesses e solicitou à Comissão e à Eurofer que facultassem dados mais pormenorizados sobre o cálculo da margem de dumping.

(12) No que diz respeito à alegação sobre a suficiência de elementos de prova, o pedido de reexame reconheceu que as exportações russas do produto em causa para a União diminuíram de forma acentuada em comparação com o período de inquérito do inquérito inicial. Assim, o pedido avaliou a probabilidade de reincidência do dumping tendo como referência os preços de exportação para países terceiros que não a União. A análise dos elementos de prova confirmou que o pedido continha elementos de prova suficientes da probabilidade de reincidência do dumping.

(13) A margem de dumping calculada no pedido refletiu o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores russos nos mercados de países terceiros e não refletia necessariamente a dimensão exata do dumping que foi calculada no inquérito. Todavia, o requerente apresentou no pedido elementos de prova suficientes sobre o preço de exportação e o valor normal, demonstrando a probabilidade de reincidência do dumping. O requerente facultou também uma descrição suficientemente pormenorizada da metodologia adotada no seu cálculo do dumping, a fim de permitir uma compreensão razoável do essencial das informações apresentadas a título confidencial.

(14) A fim de avaliar o valor normal dos produtos planos laminados a frio no que se refere aos produtores-exportadores russos, o requerente recolheu informações de acesso público e disponíveis mediante assinatura no que se refere aos preços de venda no mercado interno de uma tonelada desse produto cobrados pelos principais exportadores no respetivo mercado interno, no período de referência. A Comissão verificou e confirmou o preço de exportação através da base de dados do Atlas do Comércio Global («GTA»).

(15) Como as importações na União do produto objeto de reexame provenientes da Rússia foram negligenciáveis na sequência da instituição dos direitos anti-dumping em 2016, o requerente baseou o preço de exportação em várias fontes de informação sobre os preços das vendas de exportação de produtos planos laminados a frio russos para quaisquer países terceiros, em 2020. Estes preços de exportação de uma tonelada de produtos planos laminados a frio foram estabelecidos com base em informações de mercado sobre os preços de exportação da Rússia. O preço de exportação foi verificado e confirmado com o preço médio do GTA dos três principais destinos de exportação russos.

(16) O requerente comparou, assim, o preço de exportação médio à saída da fábrica dos produtos planos laminados a frio provenientes da Rússia com um valor normal baseado nos preços no mercado interno da Rússia.

(17) Na sua análise regulamentar, a Comissão apenas teve em conta os elementos fundamentados em elementos de prova suficientemente adequados e exatos.

(18) As alegações do Governo russo foram, pois, rejeitadas.

(19) A Comissão considerou que a versão não confidencial do pedido disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas continha todos os elementos de prova essenciais e resumos não confidenciais dos dados confidenciais que permitiam às partes interessadas exercer devidamente os seus direitos de defesa. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

1.7. Amostragem

(20) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.7.1. Amostragem de produtores da União

(21) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de três produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar. A amostra era constituída por três produtores da União que representavam mais de 30 % do volume de produção total estimado do produto similar na União e mais de 20 % do volume de vendas total estimado.

(22) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União.

1.7.2. Amostragem de importadores

(23) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no anexo do aviso de início.

(24) Nenhum importador independente respondeu ao formulário de amostragem, pelo que a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

1.7.3. Amostragem de produtores-exportadores da Rússia e da China

(25) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Rússia e da China a prestarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou às autoridades da China e da Rússia que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(26) Na fase de início, foi disponibilizada uma cópia dos questionários no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio.

(27) Nenhum produtor-exportador chinês facultou as informações solicitadas e/ou aceitou ser incluído na amostra. A Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia da sua intenção de aplicar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas quaisquer observações.

(28) Nestas circunstâncias, como não houve colaboração por parte dos produtores chineses, as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base; utilizaram-se, nomeadamente, as estatísticas do comércio sobre importações e exportações [Eurostat, Atlas do Comércio Global («GTA») (7) e OCDE (8)].

(29) Três produtores-exportadores russos, a saber, a PJSC Magnitogorsk Iron and Steel Works (MMK) e as suas empresas coligadas (grupo MMK), a PJSG Novolipetsk Steel (NLMK) e as suas empresas coligadas (grupo NLMK) e a PJSC Severstal (Severstal) e as suas empresas coligadas (grupo SEVERSTAL), facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em 6 de setembro de 2021, todavia, estes três produtores-exportadores informaram a Comissão de que tinham decidido não responder individualmente ao questionário anti-dumping, mas que colaborariam com a Comissão em todos os outros aspetos do reexame da caducidade, como as observações sobre o pedido de reexame, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União. Posteriormente, em 13 de setembro de 2021, os três produtores-exportadores russos apresentaram observações sobre o pedido de reexame da caducidade, a alegada continuação e probabilidade de reincidência do dumping prejudicial e o interesse da União. Convidaram a Comissão a proceder a uma verificação seletiva dos dados pertinentes que dizem especificamente respeito às empresas, como a produção, a capacidade e a utilização da capacidade, apresentados juntamente com as observações.

(30) Na sequência desta comunicação, em 21 de setembro e 19 de novembro de 2021, a Comissão informou os produtores-exportadores acima referidos de que os considerava partes não colaborantes e informou-os da sua intenção de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e de utilizar os dados disponíveis para determinar as conclusões no inquérito. A Comissão informou igualmente as autoridades russas da sua intenção de aplicar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(31) Em 30 de setembro e 29 de novembro de 2021, a Comissão recebeu observações dos três produtores-exportadores russos sobre a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Discordaram da avaliação da Comissão em relação à respetiva colaboração e reiteraram a intenção de colaborar noutros aspetos do reexame, como a continuação ou reincidência do prejuízo, a probabilidade de continuação do dumping prejudicial e o interesse da União. Convidaram mais uma vez a Comissão a verificar os dados sobre a produção, a capacidade e a utilização da capacidade que tinham apresentado.

(32) A este respeito, os produtores-exportadores russos não apresentaram as informações necessárias nas suas respostas ao questionário. A Comissão considerou que os produtores-exportadores russos prestaram apenas informações fragmentadas, limitadas à produção, à capacidade e ao volume de produção, sem elementos de prova de apoio. Deste modo, como os produtores-exportadores não disponibilizaram informações suficientes e fiáveis para que se possa chegar a uma conclusão razoável e exata, a Comissão utilizou as informações disponíveis constantes do dossiê, como explicado no considerando 30. De qualquer modo, a Comissão utilizou as informações dos três produtores russos tanto quanto possível nestas circunstâncias.

(33) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(34) A Comissão enviou também questionários aos produtores da União incluídos na amostra. Estes questionários foram igualmente disponibilizados em linha (9) no dia do início. Além disso, a Comissão enviou um questionário à associação de produtores da União, a EUROFER.

(35) Foram recebidas respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra e da Eurofer.

1.7.4. Verificação

(36) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19») (10), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações das empresas incluídas na amostra. Em vez disso, a Comissão realizou verificações cruzadas, à distância («VCD»), por videoconferência, das informações prestadas pelas seguintes empresas:

Produtores da União

— Voestalpine Stahl GmbH, Áustria

— ThyssenKrupp Steel Europe AG, Alemanha

— ArcelorMittal Belgium, Bélgica

1.8. Procedimento subsequente

(37) Em 19 de agosto de 2022, a Comissão divulgou os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações provenientes da RPC e da Rússia. Foi dada a todas as partes a oportunidade de apresentarem observações sobre a divulgação.

(38) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(39) O produto objeto de reexame é o mesmo que no inquérito inicial, ou seja, os produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, mas excluindo de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, atualmente classificados nos códigos NC ex 7209 15 00 (código TARIC 7209150090), 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, ex 7209 18 99 (código TARIC 7209189990), ex 7209 25 00 (código TARIC 7209250090), 7209 26 90, 7209 27 90, 7209 28 90, 7211 23 30, ex 7211 23 80 (códigos TARIC 7211238019, 7211238095 e 7211238099), ex 7211 29 00 (códigos TARIC 7211290019 e 7211290099), 7225 50 80 e 7226 92 00 («produto objeto de reexame»).

(40) São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto objeto de reexame: — produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos, — produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»), — produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, denominados «magnéticos», e — produtos laminados planos, de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido.

(41) Os produtos planos de aço laminados a frio são produzidos a partir de rolos laminados a quente. O processo de laminagem a frio é definido pela passagem de uma folha ou tira — previamente laminada a quente e decapada — através de rolos frios, ou seja, abaixo da temperatura de amolecimento do metal. Os produtos planos de aço laminados a frio são fabricados de modo a respeitar certas especificações ou especificações proprietárias do utilizador final. Os produtos resultantes podem apresentar-se em diversas formas: em rolos (oleados ou não oleados), em comprimentos cortados (folhas) ou em tiras. Os produtos planos de aço laminados a frio são um produto industrial adquirido pelos utilizadores finais para aplicações diversas, sobretudo na indústria transformadora (indústria em geral, embalagem, indústria automóvel, etc.) mas, também, na construção.

2.2. Produto em causa

(42) O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC e da Rússia.

2.3. Produto similar

(43) Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa quando exportado para a União, — o produto objeto de reexame vendido no mercado interno da RPC e da Rússia, e — o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

(44) Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. DUMPING

3.1. República Popular da China

3.1.1. Observações preliminares

(45) No período de inquérito de reexame, continuaram as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio provenientes da China, embora a níveis mais baixos do que no período de inquérito do inquérito inicial (ou seja, de 1 de abril de 2014 a 31 de março de 2015). Segundo os dados do Eurostat, as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio provenientes da China representaram menos de 1 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, em comparação com 10,3 % (11) de parte de mercado no inquérito inicial. Em termos absolutos, a China exportou cerca de 32 000 toneladas para a União durante o período de inquérito de reexame, o que representa uma diminuição significativa em comparação com as cerca de 732 000 toneladas (12) que exportou para a União no período de inquérito do inquérito inicial.

(46) No inquérito inicial, a Comissão constatou que as exportações do produto em causa provenientes da China eram objeto de dumping a um nível significativo no mercado da União. As margens de dumping dos exportadores chineses que colaboraram no inquérito variaram entre 52,7 % e 59,2 %. Devido à aplicação da regra do direito inferior, os direitos anti-dumping instituídos sobre as importações chinesas foram fixados a um nível muito inferior, oscilando entre 19,7 % e 22,1 %.

(47) Como mencionado no considerando 27, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(48) Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping no que diz respeito à RPC basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade e nas observações das partes interessadas, em conjugação com outras fontes de informação, como as estatísticas do comércio sobre importações e exportações (Eurostat, GTA (13) e OCDE (14)), e dados financeiros coligidos por fontes especializadas independentes, como a Global Financials, publicada pela Dunn & Bradstreet (15).

3.1.2. Dumping

3.1.2.1. Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da RPC

(49) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(50) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a prestar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, dentro do prazo fixado. Posteriormente, por nota verbal de 13 de setembro de 2021, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(51) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, no caso vertente e à luz dos elementos de prova disponíveis, o Brasil poderia ser um país representativo adequado, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal, no que se refere à China, com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(52) Em 24 de novembro de 2020, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de determinados produtos planos de aço laminados a frio. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou valores de referência sem distorções, a Comissão identificou possíveis países representativos, a saber, o Brasil, o México, a Rússia e a Turquia. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a primeira nota.

(53) Em 17 de março de 2022, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado o Brasil como país representativo. Não foram recebidas quaisquer observações.

3.1.2.2. Valor normal

(54) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(55) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[N]o caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções,» e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por «VAG»).

(56) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores chineses, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.3. Existência de distorções importantes

(57) Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (16), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(58) Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (17). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (18), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (19). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (20). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (21). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (22), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (23).

(59) Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (24) («relatório»), que recorreu a fontes de acesso público. A análise considerou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(60) O pedido alegava que a economia chinesa, no seu conjunto, é fortemente influenciada e afetada por várias intervenções abrangentes do Governo da RPC ou de outras autoridades públicas a vários níveis estatais, pelo que os preços e os custos internos da indústria siderúrgica chinesa não podiam ser utilizados no presente inquérito. Para fundamentar esta posição, no pedido incluíram-se referências aos recentes inquéritos da Comissão no que respeita ao setor siderúrgico chinês (25) ou às conclusões do Fórum Mundial do G20 sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária (26).

(61) Mais especificamente, no pedido salientava-se que, no contexto da doutrina da economia de mercado socialista consagrada na Constituição da RPC, a omnipresença do Partido Comunista Chinês («PCC») e a influência dos poderes públicos sobre a economia através de iniciativas de planeamento estratégico - como os 13.° e 14.° planos quinquenais - o intervencionismo do Governo da RPC assume várias formas, aos níveis administrativo, financeiro e regulamentar.

(62) Foram dados exemplos de elementos que indiciam a existência de distorções, como enumeradas no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Em especial, referindo-se a anteriores inquéritos da Comissão no setor siderúrgico, ao relatório, aos relatórios das autoridades de países terceiros (USTR) e de outras instituições (FMI), o requerente alegou que: — O mercado dos produtos planos laminados a frio é servido, em grande medida, por empresas que operam sob a propriedade, o controlo ou a supervisão ou orientação política das autoridades da RPC, tendo em conta, em especial, a influência do PCC sobre as empresas privadas e estatais através da nomeação de membros do PCC em empresas, bem como a interligação sistemática dos serviços do Estado e do PCC. O requerente alegou ainda que, embora o setor siderúrgico seja composto por aproximadamente 50 % de empresas estatais e 50 % de empresas privadas em termos de produção e capacidade de produção, quatro dos cinco maiores produtores de aço são empresas estatais, incluindo a Baowu, o segundo maior produtor de aço bruto a nível mundial, que uma empresa estatal a 100 %, que segue estreitamente a política siderúrgica do Governo da RPC. O requerente salientou, a este respeito, que o Governo da RPC tem vindo a prosseguir o plano de consolidação de 70 % da produção de ferro e aço em dez importantes empresas até 2025, uma estratégia que afeta também a indústria dos produtos planos laminados a frio, por exemplo, através da aquisição pela Baowu, em 2019, da Maanshan Iron & Steel que fabrica estes produtos; — A presença do Estado nas empresas permite que o Estado interfira em matéria de preços ou custos, nomeadamente exercendo um controlo regulamentar e de gestão sobre as empresas estatais, bem como através de um papel cada vez mais importante do PCC, tanto nas empresas públicas como nas empresas privadas, que foram instadas nos últimos anos a deixar ao PCC decisões importantes. O requerente referiu ainda sobreposições de pessoal entre a associação CISA controlada pelo Estado e o maior produtor privado de aço, o grupo Shagang, bem como a presença do Estado em empresas do setor a montante para as quais foram fixados objetivos que resultam em custos anormalmente baixos para a indústria siderúrgica; — As políticas ou medidas públicas discriminam a favor dos fornecedores nacionais ou influenciam de outra forma as forças do mercado livre, tendo em conta, em especial, o sistema de planeamento que encaminha recursos para indústrias selecionadas, como o setor siderúrgico. O requerente ilustrou esta situação citando o projeto de 14.° Plano Quinquenal para a indústria siderúrgica, que reitera a importância deste setor para a economia chinesa, e remeteu para outros documentos estratégicos e de planeamento que preveem o apoio ao setor siderúrgico, como o Made in China 2025. O requerente referiu ainda outras políticas públicas que afetam livre funcionamento do mercado, como o facto de o Governo da RPC dirigir os preços das matérias-primas através de numerosas medidas, como quotas de exportação, requisitos em matéria de licenças de exportação, direitos de exportação ou descontos do IVA, através da diferenciação dos preços da energia. Além disso, no pedido descrevem-se os incentivos concedidos pelas autoridades chinesas aos produtores de aço que participam na Iniciativa Uma Cintura, uma Rota, destinada a promover a presença de empresas chinesas em mercados estrangeiros; — A ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade, resulta na sobrevivência de um grande número de «empresas zombie» que contribuem para a persistência de capacidades não utilizadas, um problema particularmente grave no setor siderúrgico e que se repercute nos mercados financeiros e de empréstimos chineses. O requerente salientou igualmente que, dada a inexistência de terrenos privados na China, o Estado chinês intervém na utilização dos terrenos pelo setor siderúrgico, como a Comissão já constatou em inquéritos anteriores (27); — Os custos salariais são distorcidos, na medida em que não existe livre negociação e o único sindicato legalmente reconhecido, a ACFTU, está sujeita à liderança do PCC. O requerente salientou igualmente que a China ainda não ratificou várias convenções fundamentais da OIT e que a mão de obra chinesa é afetada pelo sistema de registo dos agregados; — O acesso ao financiamento é concedido por instituições que executam objetivos de política pública, ou que de outra forma não atuam de forma independente do Estado, devido à presença dominante de bancos estatais e bancos em que o Estado e o PCC têm influência tanto nas decisões comerciais como em matéria de pessoal e que se alinham pelos objetivos de política industrial do país. Segundo o pedido, os produtores chineses de produtos planos laminados a frio beneficiam em grande medida de empréstimos preferenciais concedidos por esses bancos. O requerente salientou que também os bancos privados devem ter em conta a política nacional no exercício das suas atividades. À semelhança das distorções no setor bancário, o pedido descreve o papel dominante dos poderes públicos no mercado obrigacionista e o papel de distorção das agências de notação de risco estatais ou das agências privadas fortemente influenciadas pelo Estado, o que possibilita financiamento a taxas mais favoráveis para as indústrias incentivadas do que as que teriam acesso nos mercados financeiros que operam segundo os princípios do mercado.

(63) Como indicado no considerando 50, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente, relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(64) No caso concreto do produto objeto de reexame, ou seja, do setor do aço, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores de produtos planos laminados a frio são propriedade do Estado, como, por exemplo, as empresas Hebei Iron and Steel, Handan Iron and Steel, Baoshan Iron and Steel, Shanghai Meishan Iron and Steel, BX Steel Posco Cold Rolled Sheet, WISCO International Economic and Trading, Maanshan Iron and Steel, Tianjin Rolling One Steel ou Inner Mongolia Baotu Steel. A Baosteel, outra grande empresa chinesa do setor siderúrgico, faz parte do China Baowu Steel Group Co. Ltd. (anteriormente Baosteel Group and Wuhan Iron & Steel), o maior produtor mundial de aço (28), que é detido a 100 % pela SASAC (29). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores de aço chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro são empresas estatais (30). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36 % da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60 % a 70 % da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (31). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (32). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (33). Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais de tal produto. Todavia, embora possam não estar disponíveis informações especificamente relacionadas com os produtos planos laminados a frio, trata-se de um subsetor da indústria siderúrgica, pelo que as conclusões relativas ao setor do aço são consideradas indicativas também para o produto objeto de reexame.

(65) Os mais recentes documentos políticos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas de Estado. Tal é exemplificado pelo projeto de parecer de orientação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e a uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (34), ou pelo 14.° Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Indústria das Matérias-Primas, segundo o qual o setor «aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção governamental e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e da competitividade fundamental» (35). Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso de Shandong, que não só prevê a «construção de uma ecologia da indústria siderúrgica […], a criação de parques industriais, o alargamento da cadeia industrial e a criação de polos industriais como também pretende que a indústria siderúrgica seja um exemplo de transformação e modernização […] na nossa província e mesmo em todo o país» (36).

(66) Quanto ao facto de o Governo da RPC poder interferir em matéria de preços e custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, devido à falta de colaboração dos produtores de produtos planos laminados a frio, foi impossível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC. Todavia, como os produtos planos laminados a frio são um subsetor do setor siderúrgico, as informações disponíveis relativas aos produtores siderúrgicos também são relevantes no que se refere aos produtos planos laminados a frio. Para dar um exemplo específico, o presidente do conselho de administração da Baowu exerce simultaneamente funções de secretário do Comité do Partido e o diretor-geral é o secretário adjunto do Comité do Partido (37). Do mesmo modo, o presidente do conselho de administração da Baosteel ocupa o cargo de secretário do Comité do Partido, enquanto o diretor executivo é o secretário adjunto do Comité do Partido (38). De um modo mais geral, tendo em conta a aplicabilidade geral da legislação relativa à presença do PCC nas empresas, não se pode presumir que a capacidade do Governo da RPC de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas seja diferente da do setor siderúrgico em geral.

(67) Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor dos produtos planos laminados a frio estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas. Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor dos produtos planos laminados a frio. Muitos produtores de produtos planos laminados a frio dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária. Por exemplo, a Baowu indica que existem 301 comités de partidos no grupo, e o número de membros do PCC entre o pessoal da Baowu ascende a 84 571 (39). De resto, o grupo indica o seguinte relativamente ao reforço partidário na empresa: «Reforçar a liderança do partido com a melhoria do governo das sociedades e melhorar o sistema empresarial moderno. A China Baowu aplica plenamente os requisitos dos pareceres sobre o reforço da liderança do partido na melhoria do governo das empresas centrais, […] O sistema de tomada de decisões revisto e melhorado em matérias importantes consolidou o poder de decisão do Comité do Partido, do conselho de administração, dos gestores e de outros órgãos de governação, as questões e as formas autorizadas pelo conselho de administração no que se refere à tomada de decisão […]. […] A Baowu adere e executa o planeamento simultâneo do reforço partidário e da reforma empresarial, a criação em paralelo de organizações do partido e de instituições operacionais, a afetação simultânea de pessoas responsáveis pelas organizações do partido e do pessoal responsável pelos assuntos do partido». (40)

(68) Além disso, no setor dos produtos planos laminados a frio vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. Embora seja uma indústria especializada e não tenha sido possível identificar durante o inquérito documentos políticos que orientam especificamente o seu desenvolvimento, os produtos planos laminados a frio tiram partido da orientação e intervenção dos poderes públicos a nível do aço, já que se trata de um dos subsetores da siderurgia.

(69) A indústria siderúrgica é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (41), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020», em vigor durante grande parte do período de inquérito de reexame. Este plano destaca que a indústria siderúrgica é um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional (42). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (43). O 13.° Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social (44), aplicável durante o período de inquérito de reexame, prevê a concessão de apoio às empresas que produzem tipos de produtos de aço de topo de gama (45). Centrou-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (46). Do mesmo modo, ao abrigo do 14.° Plano Quinquenal, adotado em março de 2021, o Governo da RPC destina a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (47).

(70) O catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2019) (48) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas. Uma matéria-prima importante utilizada para fabricar produtos planos laminados a frio é o ferro. Durante o período de inquérito de reexame, o minério de ferro estava abrangido pelo Plano Nacional dos Recursos Minerais para 2016-2020. O plano previa, nomeadamente, «assegurar a concentração de empresas e desenvolver minas de grande e média dimensão competitivas no mercado, assegurar a orientação dos recursos locais para os concentrar em grupos mineiros de grande dimensão, reduzir os encargos das empresas de minério de ferro, aumentar a competitividade das empresas nacionais de minério de ferro, controlar adequadamente o desenvolvimento de minas de 1 000 metros de profundidade e de pequenas minas de minério de ferro de baixa qualidade».

(71) O minério de ferro é igualmente mencionado no 13.° Plano Quinquenal para o Aço 2016-2020, que vigorou durante grande parte do período de inquérito de reexame. O plano prevê o seguinte em relação ao minério de ferro: «continuar a apoiar a prospeção em zonas minerais de importância nacional, […] apoiar diversas empresas nacionais de minério de ferro muito competitivas, graças a um desenvolvimento mais vasto e intensivo, […] e reforçar o papel das bases internas de recursos minerais no que diz respeito à segurança (do abastecimento)».

(72) O minério de ferro é classificado como indústria emergente estratégica, sendo, portanto, abrangido pelo 13.° Plano Quinquenal dessas indústrias. O minério de ferro e as ligas de ferro estão também incluídos no catálogo. As ferroligas são também mencionadas no catálogo de orientação do MIIT para o desenvolvimento e a transferência de indústrias, de 2018. Os exemplos acima referidos relativos ao setor siderúrgico em geral e ao setor do minério de ferro em especial, sendo este último uma matéria-prima importante para a produção de produtos planos laminados a frio, confirmam a importância que o Governo da RPC está a dar a estes setores. Neste contexto, o Governo da RPC gere o desenvolvimento do setor dos produtos planos laminados a frio de acordo com uma ampla gama de ferramentas e diretrizes políticas e controla praticamente todos os aspetos do funcionamento do setor. Assim, o setor dos produtos planos laminados a frio beneficia da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita às principais matérias-primas para o fabrico desses produtos, ou seja, o ferro.

(73) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico de produtos planos laminados a frio. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(74) O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos produtos planos laminados a frio, como se refere no considerando 55, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(75) O setor dos produtos planos laminados a frio é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 55. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC) (49).

(76) Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos produtos planos laminados a frio não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 55. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(77) Por último, a Comissão recorda que o fabrico de produtos planos laminados a frio requer vários inputs. Quando os produtores de produtos planos laminados a frio adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(78) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de produtos planos laminados a frio no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(79) O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(80) Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.1.4. País representativo

3.1.4.1. Observações de caráter geral

(81) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (50); — a produção do produto objeto de reexame nesse país (51); — a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; — se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(82) Como explicado nos considerandos 52 e 53, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal. Estas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes. As partes não apresentaram quaisquer observações sobre estes elementos nem sobre as fontes pertinentes, tal como estabelecido nas duas notas acima referidas. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar o Brasil como país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.4.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(83) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de reexame no Brasil, no México, na Rússia e na Turquia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(84) No pedido, o requerente tinha proposto o Brasil como país representativo alegadamente adequado, visto que nesse país existiam vários produtores de aço integrados e era um excelente exemplo de um mercado interno competitivo no que se refere aos principais produtos siderúrgicos, incluindo o produto objeto de reexame. O requerente indicou igualmente no pedido que todos os inputs utilizados na produção do produto objeto de inquérito no Brasil são, de um modo geral, importados de múltiplas origens e, em grande medida, de fontes sem distorções.

(85) Não foram recebidas observações relativamente aos países identificados nessa nota.

3.1.4.3. Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(86) Na primeira nota, a Comissão indicou que, em relação aos países identificados como países onde o produto objeto de reexame é produzido, ou seja, Brasil, México, Rússia e Turquia, havia ainda que verificar a disponibilidade de dados de acesso público, sobretudo no que dizia respeito aos dados financeiros públicos dos produtores do produto objeto de reexame.

(87) No que diz respeito ao México, a Comissão identificou duas empresas que foram referidas na primeira nota como produtores. No entanto, uma destas duas empresas foi deficitária a partir de 2016, incluindo 2020. Em relação à outra empresa, verificou-se que as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2020 não eram coerentes com as demonstrações financeiras relativas ao ano anterior (2019): por exemplo, verificou-se que, em 2020, as vendas líquidas eram cerca de sete vezes inferiores às de 2019. Não se encontraram informações que fundamentassem essa diferença nas vendas líquidas (também com impacto nos lucros líquidos) entre 2020 e 2019. Por conseguinte, nenhuma das empresas foi considerada adequada para a determinação dos encargos gerais de produção, dos VAG e do lucro. Na ausência de mais informações no dossiê sobre a presença de outras empresas produtoras do produto objeto de reexame no México em relação às quais existam dados financeiros facilmente disponíveis, a Comissão concluiu que o México não poderia ser considerado um país representativo adequado.

(88) No que diz respeito à Rússia, a Comissão destacou duas empresas que foram identificadas na primeira nota como produtores e que dispunham de dados financeiros de acesso público. Ambas as empresas foram rentáveis em 2020 e nos anos anteriores. No entanto, como indicado no considerando 91, a Comissão detetou vários problemas com os dados disponíveis referentes à Rússia, visto que não importou uma série de matérias-primas importantes, como o gás natural liquefeito, utilizadas na produção do produto objeto de inquérito. Por outro lado, os preços russos do gás natural pareciam estar distorcidos. Assim, a Comissão concluiu que a Rússia não poderia ser um país representativo adequado no âmbito do presente inquérito.

(89) No que diz respeito à Turquia, a Comissão identificou duas empresas que foram referidas na primeira nota como produtores. Contudo, em relação a uma delas, não estavam disponíveis demonstrações financeiras recentes e facilmente disponíveis. Quanto à outra empresa, apesar de ter sido rentável em 2020 e nos anos anteriores, a Comissão considerou que o nível dos encargos de venda e despesas gerais («VAG») desta empresa não era razoável, na medida em que os respetivos VAG, expressos em percentagem do custo de produção, eram baixos (menos de 2 % em 2020) ou mesmo negativos. A Comissão concluiu, por isso, que não podia utilizar os dados destas empresas como um montante razoável e sem distorções dos VAG para determinar o valor normal sem distorções. Consequentemente, a Comissão concluiu que a Turquia não podia ser considerada um país representativo adequado no âmbito do presente inquérito.

(90) Por último, no que diz respeito ao Brasil, a Comissão identificou, na primeira nota, cinco empresas que fabricavam produtos planos laminados a frio. No entanto, duas destas cinco empresas tiveram encargos de venda e outros encargos gerais («VAG») negativos, expressos em percentagem do respetivo custo de produção, pelo que os dados destas empresas não puderam ser utilizados para determinar o valor normal sem distorções. As outras três empresas brasileiras dispunham de dados financeiros públicos recentes que mostravam lucros e um montante razoável de VAG no que se refere a 2020.

(91) A Comissão analisou igualmente as importações dos principais fatores de produção no Brasil, no México, na Rússia e na Turquia. A análise dos dados relativos às importações revelou que a Rússia não importou alguns fatores de produção importantes. Por outro lado, os preços russos do gás natural pareciam estar distorcidos. Além disso, a análise dos dados relativos às importações revelou que a Turquia não importou gás natural liquefeito (gás natural, liquefeito, SH 2711 11) e apenas importou uma quantidade limitada de oxigénio (oxigénio, SH 2804 40). Por consequência, nem a Rússia nem a Turquia podem ser consideradas um país representativo adequado.

(92) Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado e três empresas brasileiras (ArcelorMittal Brasil, CSN e Usiminas), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(93) As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do Brasil como país representativo e das três empresas (ArcelorMittal Brasil, CSN e Usiminas) como produtores no país representativo. Não foram recebidas observações na sequência da segunda nota.

3.1.4.4. Nível de proteção social e ambiental

(94) Tendo estabelecido que o Brasil era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.1.4.5. Conclusão

(95) Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

3.1.5. Fontes utilizadas para determinar os custos sem distorções

(96) Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre os valores não distorcidos para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(97) Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as seguintes fontes para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia: o preço da eletricidade cobrado por um dos maiores fornecedores de eletricidade do Brasil, a empresa EDP Brasil (52), ao passo que utilizaria os dados explicados mais pormenorizadamente no considerando 109 no que se refere ao preço do gás natural no Brasil. A Comissão explicou que, para determinar os custos sem distorções da mão de obra, utilizaria as estatísticas da OIT para determinar os salários no Brasil. Graças às estatísticas da OIT (53) é possível obter informações sobre os salários mensais dos trabalhadores (54) e a média de horas semanais trabalhadas no Brasil, no setor da indústria transformadora (55), em 2020.

(98) Na segunda nota, a Comissão informou igualmente as partes interessadas de que, dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, iria agrupar como «consumíveis» algumas matérias-primas de pouca importância no custo total de produção, com base nas informações que o requerente apresentou no pedido. A Comissão informou ainda que aplicaria a percentagem ao custo recalculado das matérias-primas com base nas informações que o requerente incluiu no seu pedido para determinar os consumíveis, quando utilizasse os valores de referência sem distorções estabelecidos no país representativo adequado.

(99) Não foram recebidas quaisquer observações.

3.1.6. Custos e valores de referência sem distorções

3.1.6.1. Fatores de produção

(100) A Comissão solicitou ao requerente que prestasse esclarecimentos sobre os fatores de produção pertinentes utilizados nos processos de produção a partir de produtos laminados a quente semiacabados e que apresentasse uma atualização sobre o nível dos custos de transporte abrangendo todo o período de inquérito de reexame. Em 17 de fevereiro de 2022, o requerente prestou as informações solicitadas.

(101) Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e as informações posteriores apresentadas pelo requerente, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção de determinados produtos planos laminados a frio Fator de produção Código da mercadoria Valor sem distorções em CNY Unidade de medida Matérias-primas Dolomito 251810 , 251820 e 251830 169,9 Tonelada Calcário 252100 160,8 Tonelada Cal viva 252210 852,8 Tonelada Minérios de ferro e seus concentrados 260111 e 260112 1 206,8 Tonelada Produtos ferrosos 720310 e 720390 453 671 Tonelada Antracite e carvão betuminoso 270111 e 270112 662 Tonelada Coques e semicoques, de hulha 270400 2 027,6 Tonelada Oxigénio 280440 8 796,3 Metro cúbico Ferromanganês 720211 e 720219 9 388,2 Tonelada Ferrocrómio 720241 e 720249 9 470,6 Tonelada Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado 7207 4 256,3 Tonelada Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado 72081000 , 72082500 , 72082610 , 72082690 , 72082710 , 72082790 , 72083610 , 72083690 , 72083700 , 72083810 , 72083890 , 72083910 , 72083990 , 72084000 , 72085100 , 72085200 , 72085300 , 72085400 , 72089000 , 72111300 , 72111400 , 72111900 4 637,9 Tonelada Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm 72253000 , 72254010 , 72254090 8 539,6 Tonelada Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm 72269100 9 081,8 Tonelada Subproduto: Resíduos Desperdícios e resíduos, de ferro ou aço 720430 e 720449 2 383,3 Tonelada Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas («meulures»), pó de serra e limalha, desperdícios da estampagem ou do corte, de ferro ou aço 720441 3 269,1 Tonelada Mão de obra Mão de obra 24,8 por hora-homem Energia Eletricidade 547,7 KWH Gás natural 271111 e 271112 1 638 Tonelada

3.1.6.2. Matérias-primas

(102) Segundo as informações que o requerente incluiu no pedido, existem dois importantes processos para fabricar determinados produtos planos de aço laminados a frio: — o primeiro processo inicia-se com o recurso a matérias-primas e utiliza um alto-forno de oxigénio: neste processo, a primeira etapa é a produção de «aço laminado a frio de grande dureza» a partir de matérias-primas (principalmente minério de ferro e carvão de coque), ou seja, o produto obtido imediatamente após a passagem do material laminado a quente através do laminador a frio para redução da espessura. A segunda etapa é o recozimento, o novo aquecimento do produto obtido para restabelecer as propriedades do aço; — o segundo processo inicia-se a partir de produtos semimanufaturados, ou seja, os produtos planos de aço laminados a quente: a produção dos produtos planos laminados a frio começa com os rolos de aço plano laminado a quente adquiridos («rolos decapados»), que constituirão a parte esmagadora dos custos dos inputs.

(103) A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas (no caso do primeiro processo) e dos produtos planos de aço laminados a quente (no caso do segundo processo), tal como fornecidos à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Foi determinado um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (56). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 80, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu representativo.

(104) Vários fatores de produção representaram uma parte insignificante dos custos totais das matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu assimilar esses custos a consumíveis. Como explicado no considerando 98, a Comissão aplicou a percentagem que o requerente indicou no pedido para determinar a quantidade de consumíveis ao utilizar os valores de referência sem distorções estabelecidos no país representativo adequado.

(105) No que diz respeito aos direitos de importação, a Comissão observou que o Brasil importou as suas matérias-primas mais relevantes (minério de ferro de mais de cinco países e carvão e coque de mais de dez países). Dado que num reexame da caducidade não é necessário calcular uma margem de dumping exata, mas sim determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping, a Comissão calculou os direitos de importação para cada matéria-prima com base em volumes representativos das importações provenientes de um número limitado de países, que, para as matérias-primas mais relevantes (minério de ferro, carvão e coque), representaram 80 % das importações totais.

(106) No que diz respeito aos custos de transporte, na ausência de qualquer colaboração, a Comissão solicitou ao requerente que apresentasse uma atualização sobre o nível dos custos de transporte interno, abrangendo todo o período de inquérito de reexame. Em 4 e 17 de fevereiro de 2022, respetivamente, o requerente apresentou as informações solicitadas. A Comissão expressou o custo do transporte interno decorrente do fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções das mesmas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser utilizado, com razoabilidade, como indicação para estimar os custos sem distorções do transporte das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

3.1.6.3. Mão de obra

(107) A Comissão utilizou as estatísticas da OIT para determinar os salários no Brasil. Graças às estatísticas da OIT (57) é possível obter informações sobre os salários mensais dos trabalhadores (58) e a média de horas semanais trabalhadas no Brasil, no setor da indústria transformadora (59), em 2020.

3.1.6.4. Eletricidade

(108) A Comissão utilizou a tarifa de preço da eletricidade comunicada por um dos maiores fornecedores de eletricidade do Brasil, a empresa EDP Brasil (60), para determinar o valor sem distorções do custo da eletricidade.

3.1.6.5. Gás natural

(109) O preço do gás natural no Brasil baseou-se em dados que indicam os preços de importação com direitos pagos para o gás importado, combinando as quantidades importadas e os valores extraídos do GTA com os dados pautais obtidos no portal MacMap (61).

3.1.6.6. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(110) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[o] valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(111) A Comissão utilizou os dados financeiros de três empresas brasileiras (ArcelorMittal Brasil, CSN e Usiminas), produtores do país representativo, como referido no considerando 90.

(112) A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados que o requerente indicou no pedido, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção.

3.1.7. Cálculo do valor normal

(113) Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(114) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção do produto objeto de reexame.

(115) Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os custos VAG e o lucro, como se refere no considerando 112. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados que o requerente facultou. Os VAG e o lucro foram determinados com base nos dados financeiros de três empresas brasileiras (ArcelorMittal Brasil, CSN e Usiminas), como se refere no considerando 111. A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções: — encargos gerais de produção, que representaram, no total, 10 % dos custos diretos de produção a partir do primeiro processo de produção e 2 % dos custos diretos de produção a partir do segundo processo de produção; — os VAG e outros custos, que representaram 18,5 % do custo dos produtos vendidos das três empresas brasileiras acima referidas; e — os lucros, que ascenderam a 14,7 % dos custos das mercadorias vendidas, obtidos pelas três empresas brasileiras acima referidas, foram aplicados aos custos totais de produção sem distorções.

(116) Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. O valor normal calculado variou entre 1 200 e 1 400 EUR/tonelada, ou entre 1 500 e 1 700 EUR/tonelada, consoante o processo de produção (ver o considerando 102 a este respeito) no período de inquérito de reexame.

3.1.8. Preço de exportação

(117) Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores da China, o preço de exportação foi determinado mediante a utilização das informações da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, (62)a nível CIF.

3.1.9. Comparação

(118) A Comissão comparou o valor normal, calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, com o preço de exportação como determinado mais acima.

(119) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Com base nas informações que o requerente facultou, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de frete marítimo, de transporte no mercado interno e despesas de descargas, no montante de 140,44 EUR/tonelada, ao preço de exportação, a fim de o fazer corresponder ao preço à saída da fábrica.

3.1.10. Continuação do dumping

(120) Tendo em conta o que precede, a Comissão estabeleceu que o preço de exportação era 29,7 % inferior ao valor normal em relação ao primeiro processo de produção a partir das matérias-primas, como explicado no considerando 102, e 8,83 % em relação ao segundo processo de produção a partir dos produtos semimanufaturados.

(121) Todavia, como o volume das importações em questão foi muito limitado, correspondendo a menos de 0,5 % do total das importações na União e a menos de 1 % de parte de mercado no mercado da União, os preços foram considerados não representativos. Por este motivo, a Comissão concluiu que estes volumes reduzidos não constituem uma base suficiente para determinar que as práticas de dumping continuarão. Por conseguinte, a Comissão analisou a probabilidade de reincidência do dumping.

3.1.11. Probabilidade de reincidência do dumping

(122) Na análise da probabilidade de reincidência do dumping, foram incluídos os seguintes elementos adicionais: as exportações para países terceiros, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, bem como a atratividade do mercado da União.

3.1.11.1. Comparação entre os preços de exportação para países terceiros e os preços de exportação para a União

(123) A Comissão analisou o padrão de preços das exportações chinesas para países terceiros no PIR. Consultou, então, informações de acesso público, como as estatísticas de exportação chinesas, tal como comunicadas no Global Trade Atlas («GTA»), e extraiu as quantidades e os valores das exportações de determinados produtos planos de aço laminados a frio com os códigos SH 7209 15 90, 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 90, 7209 25 00, 7209 26 00, 7209 27 00, 7209 28 00, 7211 23 00, 7211 29 00, 7225 50 00 e 7226 92 00 para o período de inquérito de reexame. As quantidades exportadas (em toneladas) para todos os países (incluindo a União Europeia) ascendem a 3 253 368 toneladas, das quais 31 602 toneladas ou cerca de 1 % foram exportadas para a União.

(124) As estatísticas de exportação chinesas comunicadas no GTA indicaram um preço de exportação CIF médio da China para outros países de 629 EUR/tonelada, ajustado a um preço à saída da fábrica (após ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, o transporte no mercado interno e as despesas de descarga) no valor de 585 EUR/tonelada. Este último preço foi inferior ao preço de exportação para a UE no período de inquérito de reexame.

(125) Assim, considerou-se provável que, se as medidas em vigor fossem revogadas, os produtores-exportadores chineses começariam a vender para a União a níveis inferiores ao valor normal apurado.

3.1.11.2. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

(126) Segundo as informações que o requerente apresentou no pedido, existem mais de 50 produtores-exportadores do produto objeto de reexame na China. Segundo as estatísticas de exportação chinesas declaradas no GTA, os produtores-exportadores chineses também exportavam para o resto do mundo..

(127) Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores na China, a Comissão baseou as suas conclusões sobre a capacidade dos outros produtores-exportadores nos dados disponíveis e recorreu às informações constantes do pedido de reexame da caducidade, bem como noutras fontes disponíveis, como o Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (63), um documento da OCDE sobre a evolução mais recente (64) em matéria de capacidades de produção de aço em 2021, publicado em setembro de 2021, e os dados da Associação Mundial do Aço relativos a 2021. (65).

(128) Em primeiro lugar, as informações constantes do pedido de reexame da caducidade estimaram a capacidade total chinesa em mais de 120 milhões de toneladas, ao passo que a produção e o consumo chinês foram ambos estimados em 100 milhões de toneladas, em 2020. Neste contexto, a capacidade não utilizada na China foi estimada em 20 milhões de toneladas em 2020, o que é indicativo da capacidade não utilizada no período de inquérito de reexame e excede de forma expressiva o consumo total da União no mercado livre (cerca de 9,7 milhões de toneladas), no período de inquérito de reexame. Em segundo lugar, o Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 referia que, apesar do «aumento excecional do consumo registado na China» [ver considerando 36 do Regulamento (UE) 2021/1029], o relatório ministerial do Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária («GFSEC») de 2020, baseado em dados até 2019, previa que «a implicação imediata da procura esperada é que a diferença entre a capacidade e a procura mundiais, um indicador de risco de excesso de oferta no mercado do aço, deverá aumentar significativamente para, pelo menos, 606 mmt em 2020». Referia-se ainda que «a inversão da capacidade excedentária pode conduzir a perturbações comerciais, provocar uma descida acentuada dos preços do aço e prejudicar a sustentabilidade económica da indústria do aço». Em terceiro lugar, esta situação foi também confirmada num documento da OCDE intitulado «latest development in steelmaking capacities in 2021». O documento referia não só «vários novos investimentos relacionados com as medidas que a China tomou para substituir pequenas aciarias obsoletas sobretudo nas zonas costeiras orientais e meridionais mas também o facto de o governo chinês detetou casos em que algumas aciarias tinham expandido a capacidade de produção ao abrigo do programa de intercâmbio de capacidades». O documento da OCDE mencionava ainda investimentos de empresas siderúrgicas chinesas em países do Sul da Ásia, como as Filipinas e a Indonésia. Por último, mesmo que os dados da WorldSteel Association para 2021 se refiram apenas ao aço bruto, podem ser considerados indicativos para o produto em causa, já que a produção de aço laminado a frio é basicamente o segundo processo de produção de aço, a seguir à produção de aço laminado a quente. A este respeito, os dados de 2021 relativos à produção de aço bruto confirmaram que a China era responsável por 52,9 % da produção mundial de aço, o que constitui igualmente uma indicação da enorme capacidade de produção do produto em causa na RPC, em 2021.

(129) Importa acrescentar que alguns importantes mercados, como os EUA e a Índia, estão protegidos por medidas anti-dumping sobre o produto objeto de reexame, o que limita o acesso dos produtores-exportadores chineses.

(130) Nestas circunstâncias, é provável que os produtores chineses encaminhem as capacidades não utilizadas para o mercado da União em grandes quantidades, a preços de dumping, caso as medidas venham a caducar.

3.1.11.3. Atratividade do mercado da União

(131) A União representa um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a frio a nível mundial.

(132) No seu pedido, o requerente alegou que as medidas de salvaguarda da União sobre o aço, que se aplicam ao produto objeto de reexame, por si só não seriam suficientes para proteger o mercado da União contra importações em quantidades significativas, a preços de dumping. Como a China não recebeu qualquer contingente específico por país no que se refere ao produto objeto de reexame, os produtores-exportadores chineses têm acesso a grandes volumes do contingente residual e neste âmbito poderiam orientar as suas exportações para o mercado da União se as medidas anti-dumping viessem a caducar. Deste modo, se as medidas anti-dumping vierem a ser revogadas, é provável que os volumes de exportação chineses aumentem de forma acentuada dentro do contingente residual, inundando assim o mercado da União antes que se aplique um eventual direito extracontingente ao abrigo da medida de salvaguarda.

(133) O importador Duferco S.A. afirmou (66) que as autoridades chinesas anularam o desconto de 13 % do imposto sobre o valor acrescentado sobre as exportações de aço, incluindo sobre as importações do produto objeto de reexame, no intuito de reduzir a produção de aço na China (para resolver o problema das emissões de carbono), assegurando em paralelo o abastecimento interno chinês. A Duferco S.A. argumentou, por isso, que os preços das importações chinesas deverão aumentar, retirando assim alguma atratividade ao mercado da União. No entanto, a Comissão não pôde confirmar esta alegação, pois a evolução dos volumes e dos preços depende igualmente de muitos outros elementos, como, em especial, a sobrecapacidade existente e a atratividade do mercado da União em comparação com outros países terceiros.

3.1.11.4. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência

(134) O mercado da União é muito atrativo, porque é um dos maiores do mundo. Além disso, como estabelecido no quadro 7 do considerando 202, os preços de venda unitários médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado livre da União atingiram 622 EUR/tonelada durante o período de inquérito de reexame, o que é superior ao preço de exportação médio da China, ajustado a um preço à saída da fábrica de 585 EUR/tonelada (ver considerando 124). Assim, seria provável que, se as medidas anti-dumping em vigor caducassem, os produtores chineses utilizassem a sua capacidade não utilizada e, além disso, desviassem algumas das suas vendas de exportação menos rentáveis de países terceiros para o mercado da União.

(135) Com base no que precede, concluiu-se que existia uma probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas viessem a caducar.

3.2. Rússia

3.2.1. Observações preliminares

(136) No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da Rússia prosseguiram, embora a níveis consideravelmente inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial (de 1 de abril de 2014 a 31 de março de 2015). Segundo as estatísticas Comext (Eurostat), as importações de produtos planos laminados a frio provenientes da Rússia representaram menos de 3 000 toneladas no período de inquérito de reexame, em comparação com mais de 700 000 toneladas no período de inquérito inicial. As importações de produtos planos laminados a frio provenientes da Rússia representaram uma parte de quase 0 % do mercado total da União e do mercado livre da União no período de inquérito de reexame, em comparação com 9,8 % de parte de mercado no período de inquérito inicial.

(137) Como explicado no considerando 29, os três produtores-exportadores russos deram-se a conhecer no início do inquérito e manifestaram vontade de colaborar. Todavia, numa fase posterior, informaram a Comissão de que não tencionavam responder ao questionário destinado aos produtores-exportadores.

(138) Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à continuação e à probabilidade de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis.

3.2.2. Continuação do dumping no que diz respeito às importações no período de inquérito do reexame

3.2.2.1. Valor normal

(139) Como mencionado no considerando 138, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da Rússia a Comissão utilizou os dados disponíveis para estabelecer o valor normal. Para o efeito, a Comissão utilizou os dados que o requerente facultou para o período de inquérito de reexame com base nas referências dos preços no mercado interno da MEPS International (67) para a Rússia - produtos planos laminados a frio - região do Volga. Nesta base, o valor normal foi de 702,97 EUR/tonelada, no período de inquérito de reexame.

3.2.2.2. Preço de exportação

(140) Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da Rússia, a Comissão teve de utilizar os dados disponíveis para estabelecer o preço de exportação.

(141) O preço de exportação foi determinado com base nos dados CIF do Eurostat. Assim, o preço de exportação foi de 755,65 EUR/tonelada.

3.2.2.3. Comparação

(142) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do produto objeto de reexame no estádio à saída da fábrica. Segundo as informações que o requerente facultou, foram efetuados ajustamentos ao preço de exportação para ter em conta o frete marítimo e o transporte no mercado interno, bem como as despesas de descarga, no montante de 127,84 EUR/tonelada, a fim de o fazer corresponder ao estádio à saída da fábrica. Nesta base, o preço de exportação para a União ajustado ao nível à saída da fábrica foi de 627,81 EUR/tonelada.

3.2.2.4. Continuação do dumping

(143) A comparação acima referida revelou que os preços de exportação para a União, expressos em percentagem do valor CIF, eram 10 % inferiores ao valor normal estabelecido.

(144) No entanto, o volume das importações em causa foi muito reduzido, representando menos de 1 % do total das importações na União e uma parte de quase 0 % no mercado da União, pelo que a Comissão analisou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping.

3.2.3. Probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas

(145) A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Neste contexto, analisaram-se os seguintes elementos adicionais: as exportações para países terceiros, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia, bem como a atratividade do mercado da União.

3.2.3.1. Exportações para países terceiros

a) Valor normal

(146) O valor normal foi calculado conforme explicado na secção 3.2.2.1.

b) Preço de exportação

(147) O preço de exportação foi determinado com base nos preços de exportação do produto objeto de reexame para outros países terceiros. Neste contexto, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou a base de dados GTA. O preço de exportação CIF médio para países terceiros foi de 536 EUR/tonelada, no período de inquérito de reexame. O preço de exportação CIF para países terceiros foi reduzido para o estádio à saída da fábrica, tendo sido deduzidos os custos de frete e seguro e os custos de transporte interno na Rússia, que ascenderam a 127,84 EUR/tonelada, como indicado no considerando 141. Nesta base, o preço de exportação à saída da fábrica para países terceiros, depois do ajustamento, foi de 408,72 EUR/tonelada.

c) Comparação de preços

(148) A Comissão comparou o valor normal determinado na secção 3.2.2.1 e o preço de exportação médio, no estádio à saída da fábrica.

(149) Esta comparação permitiu constatar que as exportações russas do produto objeto de reexame para países terceiros, expressas em percentagem do valor CIF, foram 55 % inferiores ao valor normal estabelecido.

(150) Nas observações sobre o início do inquérito, os três produtores-exportadores russos alegaram que os preços de exportação para mercados terceiros não são mais representativos do que os preços de exportação para a União, visto que estas exportações, principalmente para a Turquia, são compostas por tipos de produtos planos laminados a frio menos dispendiosos, o que explicaria os preços mais baixos. Sugeriram que os elevados preços de exportação russos comunicados pelo Eurostat são representativos e devem ser utilizados na avaliação.

(151) A este respeito, a Comissão observou que não foram apresentados elementos de prova que fundamentassem a alegação sobre as diferenças nos tipos do produto. Com efeito, os três produtores-exportadores russos não responderam ao questionário o que impediu a Comissão de avaliar os tipos do produto exportados para a União. Assim, como se explica no considerando 138, a Comissão baseou a sua avaliação nos dados disponíveis. Como fonte mais adequada, utilizou a base de dados GTA para estabelecer o preço de exportação russo para países terceiros. De qualquer modo, mesmo que os preços de exportação russos para a União fossem utilizados, como sugeriram os três exportadores russos, a Comissão estabeleceu, na secção 3.2.2.4, que os preços de exportação russos para a União obtidos através do Eurostat, expressos em percentagem do valor CIF, foram 10 % inferiores ao valor normal estabelecido. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.2.3.2. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Rússia

(152) Em virtude da escassa colaboração dos produtores-exportadores russos, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas pelo requerente no que se refere ao período de inquérito de reexame.

(153) Segundo as informações que o requerente facultou, a capacidade de produção total do produto objeto de reexame na Rússia excedeu 12 000 000 toneladas no período de inquérito de reexame. De acordo com as estimativas do requerente, os produtores russos dispõem de uma capacidade não utilizada de cerca de dois milhões de toneladas, que o mercado interno não consegue absorver. O requerente alegou ainda que os produtores russos aumentaram a capacidade de produção de aço laminado a frio em cerca de 1 150 000 toneladas, entre 2016 e 2021.

(154) Os produtores-exportadores russos contestaram a estimativa da capacidade não utilizada na Rússia, tal como apresentada pelo requerente. Nas observações sobre o início do inquérito, facultaram dados sobre a capacidade de produção total do setor dos produtos planos laminados a frio na Rússia, o volume de produção global e a taxa de utilização da capacidade. Alegaram que, em 2020, a indústria russa de produtos planos laminados a frio tinha uma capacidade não utilizada de [1,8 - 2,3] milhões de toneladas, o que representava apenas [4 - 8] % do consumo total da União (32,4 milhões de toneladas). Afirmaram ainda que, tendo em conta o crescimento estimado do consumo e da produção de produtos planos laminados a frio na Rússia e na União Económica Eurasiática (UEE), a capacidade livre da indústria russa de produtos planos laminados a frio deverá diminuir ainda mais.

(155) A este respeito, como explicado no considerando 32, os produtores-exportadores russos não responderam ao questionário e a Comissão considerou que apenas facultaram informações fragmentadas sobre a produção, a capacidade e o volume de produção sem elementos de prova de apoio; informações essas que a Comissão não pôde verificar. Deste modo, como os produtores-exportadores não disponibilizaram informações suficientes e fiáveis sobre a capacidade de produção e os volumes de produção, a Comissão utilizou as informações disponíveis constantes do dossiê.

(156) Acrescente-se que os produtores-exportadores russos só apresentaram os dados sobre a produção, a capacidade e a utilização da capacidade numa versão «sensível», sem um resumo não confidencial. Como referido no aviso de início, se uma parte que preste informações confidenciais não der razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas. Dado que as informações sobre a produção, a capacidade e a utilização da capacidade foram apresentadas apenas numa versão sensível, pelo que não podem ser objeto de observações de outras partes interessadas, não foi possível demonstrar de forma satisfatória a respetiva veracidade.

(157) De qualquer modo, os dados em causa apresentados pelos produtores-exportadores russos e os dados apresentados pelo requerente não são muito divergentes, pelo que a Comissão considerou que uma avaliação baseada nos dados dos produtores-exportadores russos não teria conduzido a uma conclusão diferente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações.

(158) Após a divulgação, o Governo russo e os produtores-exportadores contestaram as conclusões da Comissão de que os produtores-exportadores não tinham colaborado plenamente no inquérito e refutaram que não tivesse sido apresentada uma versão não confidencial (como explicado no considerando 156). Os produtores-exportadores alegaram, então, que a abordagem da Comissão constituiu um desvio de poder discricionário.

(159) Em primeiro lugar, a Comissão fez notar que os produtores-exportadores apenas apresentaram informações sobre a capacidade por empresa sob forma indexada, o que não permitiu às partes formularem observações sobre a capacidade exata instalada (não foram indicados intervalos). Tanto os dados relativos à produção como os relativos à utilização da capacidade não constavam da versão não confidencial. A Comissão reiterou, pois, a sua conclusão de que a versão não confidencial das informações sobre a produção, a capacidade e a utilização da capacidade não podia ser examinada pelas outras partes interessadas. Em segundo lugar, estas informações não foram prestadas no âmbito das respostas ao questionário e não puderam ser cruzadas com outras partes dos questionários nem com os documentos comprovativos que as empresas devem apresentar como elementos de prova que corroboram as informações constantes da resposta ao questionário. Por último, como explicado no considerando 157, confirmou-se que, mesmo que os dados disponibilizados tivessem sido tidos em conta, as conclusões da Comissão sobre a capacidade não utilizada permaneceriam inalteradas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(160) A capacidade não utilizada do produto objeto de reexame disponível na Rússia representa cerca de 21 % do consumo total da União no mercado livre no período de inquérito de reexame, com base nas informações constantes do pedido, e cerca de 20 %, caso as observações dos produtores-exportadores russos tivessem sido tidas em conta.

(161) À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores russos têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para fabricar produtos planos laminados a frio destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar.

3.2.3.3. Atratividade do mercado da União

(162) A Comissão determinou que os produtores-exportadores russos exportaram o produto objeto de reexame para mercados de países terceiros a preços que foram cerca de 14 % inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Tendo em conta este nível de preços, as exportações para a União são potencialmente mais atrativas para os exportadores russos do que as exportações para todos os outros países.

(163) O mercado da União é igualmente atrativo pela sua proximidade geográfica e dimensão, com um consumo total de