REGULAMENTO (CEE) No 791/91 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1991 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o e o no 2 do seu artigo 6oA,

Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3609/90 (4);

Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito do sistema monetário europeu, o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1677/85 prevê que, segundo o procedimento previsto no artigo 12o do mesmo regulamento, as taxas de conversão agrícolas dos Estados-membros sejam adaptadas de forma a suprimir, por fracções, os desvios monetários recém-criados; que, por força do artigo 6oA do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro para o sector da carne de suíno deve ser adaptada de forma a evitar, dentro de determinados limites, a aplicação de montantes compensatórios monetários;

Considerando que, na sequência do realinhamento monetário de 6 de Outubro de 1990 e tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes compensatórios monetários negativos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 287/91 (6), é necessário fixar novas taxas de conversão agrícolas da dracma grega para a campanha de comercialização de 1991/1992, sem prejuízo das alterações resultantes de decisões do Conselho ou de acontecimentos monetários;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo IV do Regulamento (CEE) no 1678/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (4) JO no L 351 de 15. 12. 1990, p. 1. (5) JO no L 312 de 18. 11. 1988, p. 16. (6) JO no L 35 de 7. 2. 1991, p. 10.

ANEXO

« ANEXO IV

GRÉCIA

Sectores ou produtos Taxas de conversão agrícolas 1 ECU =

. . . Dr Aplicável até 1 ECU =

. . . Dr Aplicável a partir de (2) Leite e produtos lácteos 204,710 31. 3. 1991 228,862 1. 4. 1991 Carne de bovino 204,710 31. 3. 1991 228,862 1. 4. 1991 Carnes de ovino e de caprino 231,754 5. 1. 1992 236,250 6. 1. 1992 Açúcar e isoglicose 230,472 30. 6. 1991 236,250 1. 7. 1991 Cereais 230,472 30. 6. 1991 236,250 1. 7. 1991 Arroz 222,905 31. 8. 1991 231,968 1. 9. 1991 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina 212,503 30. 6. 1991 232,541 1. 7. 1991 Carne de suíno (1) 246,319 30. 6. 1991 252,702 1. 7. 1991 Vinho 230,472 31. 8. 1991 236,250 1. 9. 1991 Produtos da pesca 206,395 31. 12. 1991 229,864 1. 1. 1992 Tabaco 230,472 31. 3. 1991 236,250 1. 4. 1991 Sementes 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 Azeite 232,153 31. 10. 1991 236,250 1. 11. 1991 Sementes oleaginosas: - colza e nabita 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - girassol e linho 222,905 31. 7. 1991 231,968 1. 8. 1991 - soja 222,905 31. 8. 1991 231,968 1. 9. 1991 Forragens secas 222,905 30. 4. 1991 231,968 1. 5. 1991 Favas, favarolas, ervilhas e tremoços doces 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 Leguminosas para grão 204,710 30. 6. 1991 228,862 1. 7. 1991 Linho e cânhamo 222,905 31. 7. 1991 231,968 1. 8. 1991 Bicho-da-seda 222,905 31. 3. 1991 231,968 1. 4. 1991 Algodão 222,905 31. 8. 1991 231,968 1. 9. 1991 Frutas e produtos hortícolas: - cerejas 222,905 31. 3. 1991 231,968 1. 4. 1991 - pepinos 231,968 31. 12. 1991 236,250 1. 1. 1992 - tomates 231,968 31. 12. 1991 236,250 1. 1. 1992 - cabaças 231,968 31. 12. 1991 236,250 1. 1. 1992 - beringelas 231,968 31. 12. 1991 236,250 1. 1. 1992 - couve-flor 222,905 30. 4. 1991 231,968 1. 5. 1991 - ameixas 222,905 31. 5. 1991 231,968 1. 6. 1991 - damascos 222,905 30. 4. 1991 231,968 1. 5. 1991 - pêssegos e nectarinas 222,905 30. 4. 1991 231,968 1. 5. 1991 - uvas de mesa 222,905 30. 4. 1991 231,968 1. 5. 1991 - peras 222,905 31. 5. 1991 231,968 1. 6. 1991 - limões 222,905 31. 5. 1991 231,968 1. 6. 1991 - escarolas 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - alfaces repolhudas 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - maças 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - frutas de casca rija e alfarrobas 222,905 31. 8. 1991 231,968 1. 9. 1991 - mandarinas e satsumas 222,905 30. 9. 1991 231,968 1. 10. 1991 - clementinas 222,905 30. 9. 1991 231,968 1. 10. 1991 - laranjas doces 222,905 30. 9. 1991 231,968 1. 10. 1991 - alcachofras 222,905 30. 9. 1991 231,968 1. 10. 1991 - outras frutas e produtos hortícolas frescos 222,905 31. 3. 1991 231,968 1. 4. 1991 Frutas e produtos hortícolas transformados: - cerejas em calda 222,905 9. 5. 1991 231,968 10. 5. 1991 - ananás em lata 222,905 31. 5. 1991 231,968 1. 6. 1991 - tomates: - pelados, cozidos ou não, congelados 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - flocos 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - preparados ou conservados 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - sumo 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - pêssegos em calda 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - figos secos 222,905 30. 6. 1991 231,968 1. 7. 1991 - pêras Williams em calda 222,905 14. 7. 1991 231,968 15. 7. 1991 - uvas secas 222,905 31. 8. 1991 231,968 1. 9. 1991 - ameixas secas obtidas a partir de ameixas de Ente 222,905 31. 8. 1991 231,968 1. 9. 1991 - outras frutas e produtos hortícolas transformados 222,905 31. 3. 1991 231,968 1. 4. 1991 Montantes não ligados à fixação dos preços 230,337 31. 3. 1991 236,250 1. 4. 1991 Todos os outros casos 204,710 31. 3. 1991 228,862 1. 4. 1991

(1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85.

(2) Data do início da campanha de 1991/1992 no caso dela ser posterior à data indicada. »