ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
«(1)

No critério 2, alínea b), quinto parágrafo, o quadro das derrogações é substituído pelo seguinte quadro: Tensioativos em concentrações totais < 25 % no produto final H400: Muito tóxico para os organismos aquáticos. R50 Tensioativos em concentrações totais < 25 % no produto final (*) H412: Nocivo para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros R52-53 Biocidas utilizados para fins de conservação (**) H410: Muito tóxico para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros R50-53 H411: Tóxico para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros R51-53 H412: Nocivo para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros R52-53 Agentes perfumantes H412: Nocivo para os organismos aquáticos, com efeitos duradouros R52-53 Enzimas (***) H334: Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias R42 H317: Pode provocar uma reação alérgica cutânea R43 NTA como impureza no MGDA e no GLDA (****) H351: Suspeito de provocar cancro R40
c)

As pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são acrescentadas à secção pertinente do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.»
Retificação da Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 135 de 8 de maio de 2014 )

Nas páginas 44 e 45, no critério 4:

onde se lê:

«Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer o resultado dos ensaios de reciclabilidade, no respeitante aos agentes de resistência à humidade, e de removibilidade, no respeitante às matérias adesivas. Os métodos de ensaio de referência são o método PTS-RH 021/97 (para os agentes de resistência à humidade) e o método 12 da INGEDE (para a removibilidade das matérias adesivas não solúveis), ou métodos de ensaio equivalentes. O requerente deve fornecer uma declaração de que os artigos de papel revestidos ou laminados são conformes com o ponto 3, alínea c). Se uma parte de um artigo de papel for facilmente amovível (caso, por exemplo, das fitas de metal das pastas de suspensão ou das capas de plástico ou das capas reutilizáveis dos cadernos de exercícios), o ensaio de reciclabilidade pode ser efetuado sem essa componente. A facilidade de remoção das componentes não constituídas por papel tem de ser comprovada por meio de uma declaração de uma empresa de recolha de papel, de uma empresa de reciclagem ou de uma organização equivalente. Podem utilizar-se métodos de ensaio que uma entidade terceira competente e independente tenha mostrado darem resultados equivalentes.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/35

Retificação da Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a refinação de petróleo e de gás, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 307 de 28 de outubro de 2014 )

Nas secções 1.20.6, 1.20.7, 1.21.1 e 1.21.2 do anexo, a seguinte linha de título é acrescentada aos respetivos quadros:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 304/11

Retificação da Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a refinação de petróleo e de gás, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

( Jornal Oficial da União Europeia L 307 de 28 de outubro de 2014 )

Na página 41, anexo, índice, ponto 1.21:

onde se lê:

«Descrição das técnicas de prevenção e controlo das emissões para a atmosfera»,

deve ler-se:

«Descrição das técnicas de prevenção e controlo das emissões para a água».

Na página 62, anexo, ponto 1.8:

onde se lê:

«MTD 33. Para reduzir o consumo de água e as emissões para a atmosfera provenientes de processos de dessalinização, constitui MTD utilizar uma das técnicas a seguir indicadas ou uma combinação das mesmas.»,

deve ler-se:

«MTD 33. Para reduzir o consumo de água e as emissões para a água provenientes de processos de dessalinização, constitui MTD utilizar uma das técnicas a seguir indicadas ou uma combinação das mesmas.».

Na página 82, anexo, ponto 1.21:

onde se lê:

«Descrição das técnicas de prevenção e controlo das emissões para a atmosfera»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 40/78

Retificação da Decisão 2014/955/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2000/532/CE relativa à lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 370 de 30 de dezembro de 2014 )

Na página 44, considerando 5:

onde se lê:

«[…] deve remeter-se para o Regulamento (CE) n.o 440/2008 do Conselho […]»,

deve ler-se:

«[…] deve remeter-se para o Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão […]».

Na página 44, nota de rodapé 7:

onde se lê:

«Regulamento (CE) n.o 440/2008 do Conselho, de 30 de maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 142 de 31.5.2008, p. 1).»,

deve ler-se:
(1)

Por carta datada de 17 de dezembro de 2013, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, anunciou a decisão de Jörg ASMUSSEN de renunciar ao seu mandato na Comissão Executiva antes do termo do mesmo em 31 de dezembro de 2019. A sua demissão produziu efeitos a 7 de janeiro de 2014. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
a)

No n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014 é de 1 040 000 EUR.»;
(6)

A Suécia comunicou à Comissão que, durante os três últimos anos de vigilância nas zonas sujeitas ao programa de erradicação aprovado, só uma exploração teve resultados positivos no que se refere à BKD. Desde então, essa exploração foi esvaziada, estando atualmente em curso as medidas de limpeza e desinfeção. Tendo em conta esta situação, a Suécia comunicou que o estatuto das zonas do seu território enumeradas no anexo II da Decisão 2010/221/UE será avaliado em 2014. Consequentemente, a Suécia solicitou a prorrogação do período durante o qual pode aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, tal como estabelecido na Decisão 2010/221/UE, a remessas de determinados animais de aquicultura introduzidos nas zonas do seu território sujeitas a um programa de erradicação no que se refere à BKD, a fim de poder finalizar o programa de erradicação aprovado.
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Ellen NYGREN,
«Placas de gesso

O parâmetro de referência abrange placas, chapas, painéis, azulejos, artigos semelhantes de gesso/composições baseadas no gesso, (não) revestido/reforçado com papel/cartão, excluindo aglomerados com gesso, ornamentados (em toneladas de estuque). Os painéis de fibras com gesso de elevada densidade não são abrangidos por este parâmetro de referência.

Estão incluídos todos os processos direta ou indiretamente ligados às fases de produção referentes à trituração, à secagem e à calcinação, bem como à secagem das placas. Para a determinação das emissões indiretas, só se tomará em consideração o consumo de eletricidade das bombas de calor aplicadas na fase de secagem.

Sim
(3)

Desde 2010, duas empresas (Anwil SA e CUF Químicos Industriais SA) deixaram de utilizar substâncias regulamentadas como agentes de transformação. Outra empresa (a Arkema France SA) informou as autoridades competentes francesas da existência de erros graves e manifestos nos dados relativos às emissões comunicados à Comissão para os anos 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011; em resultado desses erros, as suas emissões anuais teriam sido significativamente subestimadas. Os dados em questão foram utilizados pela Comissão como base para o cálculo do limiar de emissões da empresa como previsto no anexo da Decisão 2010/372/UE, que estabelece a lista das empresas e as quantidades máximas que podem ser emitidas anualmente por cada empresa. As autoridades competentes francesas investigaram esta alegação e apuraram que existiam efetivamente erros manifestos nos dados comunicados. Os erros nos dados comunicados parecem ter sido involuntários e conduziram à fixação de um limiar para a empresa que é significativamente inferior ao que teria sido se as emissões anuais tivessem sido corretamente comunicadas. Por conseguinte, o limiar da empresa, como previsto no anexo da Decisão 2010/372/UE, não reflete corretamente as emissões históricas anuais da empresa e deve ser corrigido.
Retificação da Decisão 2014/194/UE do Conselho, de 11 de fevereiro de 2014, respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 106 de 9 de abril de 2014 )

Na página do índice e na página 2, considerando 2 e artigo 1.o, no título:

onde se lê:

«a República da Islândia»,

leia-se:
(11)

Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, e com o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 41/18

DECISÃO DO CONSELHO

de 11 de fevereiro de 2014

que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(2014/76/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.o, segundo parágrafo,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o artigo 106.o-A, n.o 1,

Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de novembro de 2013,

Considerando o seguinte:

(1) É criado um comité, ao abrigo do artigo 255.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»).

(2) O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais é proposto pelo Parlamento Europeu.

(3) É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos regimes jurídicos dos Estados-Membros.

(4) É, pois, conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu presidente,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Por um período de quatro anos a partir de 1 de março de 2014, são designados membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:

Jean-Marc SAUVÉ, Presidente

Luigi BERLINGUER

Pauliine KOSKELO

Lord MANCE

Péter PACZOLAY

Christiaan TIMMERMANS

Andreas VOSSKUHLE

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2014.
(6)

O Conselho concluiu que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC estiveram implicados em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da referida posição comum, que sobre essas pessoas, grupos e entidades foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na aceção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum, e que os mesmos deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na mesma posição comum.
(2)

Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2013/387/UE do Conselho (2), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Letónia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (3) é revogada com efeitos desde 1 de janeiro de 2014.
(1)

A Decisão 2006/502/CE da Comissão (2) obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se colocam isqueiros seguros para as crianças e a proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade (novelty lighters).
(7)

De acordo com a revisão do orçamento de 2013 e o projeto de orçamento de 2014 (4) adotado pelo Governo croata e enviado ao Parlamento croata em 14 de novembro de 2013, as autoridades croatas preveem um défice das administrações públicas de 5,5 % do PIB em 2013, na sequência do de 5 % do PIB em 2012, e preveem que o rácio se mantenha inalterado em 2014 e que diminua apenas gradualmente em 2015 e 2016. Nas previsões do outono de 2013 dos serviços da Comissão, publicadas em 5 de novembro de 2013, prevê-se um défice das administrações públicas significativamente superior ao valor de referência do Tratado, de 3 % do PIB, já em 2013, que deverá aumentar para um nível acima de 6 % do PIB no período 2013-2015 na ausência de medidas de compensação. Tal como indicado no relatório da Comissão elaborado nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do TFUE, os défices das previsões e projeções situam-se acima do valor de referência do Tratado, não estando sequer próximos dele. O excesso em relação ao valor de referência pode ser considerado excecional na aceção do PEC. Em especial, é parcialmente resultante de uma desaceleração grave da atividade económica na aceção do PEC. Estima-se que a atividade económica tenha registado uma contração de quase 12 % desde o ponto culminante em 2008. Segundo as projeções, o PIB real voltará a diminuir em 2013, com uma ligeira retoma prevista apenas em 2014. O crescimento potencial do produto, estimado pelos serviços da Comissão de acordo com o método acordado em comum, estagnou em 2009, passou a ser negativo em 2010 e manteve-se negativo desde então. O hiato do produto calculado, negativo desde 2009, deverá diminuir gradualmente ao longo do período das previsões, mantendo-se contudo negativo ao longo de 2015, o que confirma a profundidade e dimensão da recessão. No entanto, o excesso previsto em relação ao valor de referência não pode ser considerado temporário na aceção do PEC. De acordo com as projeções das autoridades croatas e as previões do outono de 2013 dos serviços da Comissão, o défice das administrações públicas deverá manter-se significativamente acima do valor de referência também em 2014 e 2015. Por conseguinte, o requisito relativo ao critério do défice previsto no TFUE não é cumprido.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/1

DECISÃO

2014/C 34/01

O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) do Conselho n.o 723/2004 (2) com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1080/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (3) e, nomeadamente, o artigo 30.o do Estatuto,

Tendo em conta a decisão da Mesa, de 3 de maio de 2004, relativa à delegação de poderes da Entidade Competente para Proceder a Nomeações (ECPN) e da Entidade Habilitada para Celebrar Contratos de Admissão (EHCA), modificada pela Mesa em 4 de maio de 2009,

Tendo em conta a data de expiração, em 31 de dezembro de 2013, das listas de reserva do Parlamento Europeu a seguir indicadas:

PE/99/S, PE/109/S, AD/4/08, AD/1/10, PE/103/S, PE/104/S, PE/106/S, PE/107/S, PE/117/S, PE/118/S, PE/124/S, AST/5/08, PE/119/S, PE/96/S, PE/110/S, PE/121/S,

Considerando que a comissão paritária foi convidada a emitir o seu parecer no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 10.o-A do Estatuto,

DECIDE:

Artigo 1.o

O prazo de validade das listas de reserva:

AD/4/08, AD/1/10, PE/103/S, PE/104/S, PE/106/S, PE/107/S, PE/117/S, PE/118/S, PE/124/S, PE/96/S, PE/110/S e PE/121/S,

é prorrogado até 31 de dezembro de 2014.

Artigo 2.o

O prazo de validade das listas de reserva:

PE/99/S, PE/109/S, AST/5/08 e PE/119/S,

não é prorrogado.

Luxemburgo, em 20 de dezembro de 2013. Klaus WELLE Secretário-Geral

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2) JO L 124 de 27.4.2004, p.1.

(3) JO L 311 de 26.11.2010, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/4

DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de fevereiro de 2014

que designa os sítios aos quais é atribuída a Marca do Património Europeu em 2013

2014/C 33/04

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1194/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que cria uma ação da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) O Painel Europeu transmitiu, em 28 de novembro de 2013, o seu relatório relativo ao processo de seleção dos sítios para atribuição da Marca do Património Europeu em 2013 e, tendo em conta as suas recomendações, a Comissão deve designar os sítios aos quais é atribuída a marca.

(2) Em conformidade com o artigo 15.o da Decisão n.o 1194/2011/UE, os sítios distinguidos com a marca devem ser sujeitos a um controlo regular, a fim de assegurar que continuam a cumprir os critérios e a respeitar o projeto e o plano de trabalho apresentados na respetiva candidatura para seleção,

DECIDE:

Artigo único

A Marca do Património Europeu é atribuída ao sítio arqueológico de Carnuntum (Áustria), ao Museu de História da Estónia — Great Guild Hall (Estónia), ao Camp Westerbork (Países Baixos) e ao Palácio da Paz (Países Baixos).

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2014. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 303 de 22.11.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/6

DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de janeiro de 2014

que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

2014/C 28/04

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deve nomear como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração») um representante de cada Estado-Membro.

(2) Pela Decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração.

(3) O Governo de Chipre informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante cipriota no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante que deverá ser nomeado por um período com termo em 31 de maio de 2015,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Anastassios YIANNAKI, de nacionalidade cipriota, nascido em 27 de setembro de 1957, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Leandros NICOLAIDES, pelo período compreendido entre 28 de janeiro de 2014 e 31 de maio de 2015.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014. Pelo Conselho O Presidente G. STOURNARAS

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) JO C 151 de 21.5.2011, p. 1.
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Sinne CONAN,
3)

O anexo é alterado do seguinte modo: a) Na secção 1 («Quadro geral e objetivos»), quarto parágrafo, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação: «— proceder a consultas com o máximo número de países possível, ativos ou ainda não ativos nas questões espaciais, para discutir a proposta e recolher os seus pontos de vista, especialmente através da organização de uma ou várias (no máximo quatro) reuniões multilaterais de peritos para discutir a presente proposta,»; b) O título da secção 2.3 passa a ter a seguinte redação: «2.3. Projeto 3: Organização de no máximo quatro reuniões multilaterais de peritos para discutir a proposta de Código de Conduta Internacional»; c) A secção 2.3.3 passa a ter a seguinte redação: «2.3.3. Descrição do projeto Organização de no máximo quatro reuniões multilaterais. — sugere-se que as duas primeiras reuniões se realizem na Europa e as duas outras fora da Europa. A decisão é tomada pelo Alto Representante, com base em propostas apresentadas pelo Unidir. — a estrutura, a ordem de trabalhos e a participação serão decididas pelo Alto Representante, com base em propostas apresentadas pelo Unidir.»; d) Na secção 5 («Vigência») o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O prazo de execução estimado do projeto é de 28 meses.».