N?L54/19 1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?546/88DACOMISSÃO
de29deFevereirode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaassementesoleaginosas
(CEE)n?2615/87daComissão(n),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?264/88(l2),
Considerando que,daaplicaçãodasnormasatomarem
consideraçãoparaafixaçãodarestituição,talcomo
constamdoRegulamento (CEE)n?2615/87àsituação
actualdosmercadosdesementesoleaginosas,e
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdosprodutos,resulta
que,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
651/71daComissão(13)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dàdapeloRegulamento (CEE)n?1815/84(H)omontante
darestituição,emECUs,eomontantedarestituiçãofinal
emcadamoedanacionaldevem,emrelaçãoàcolzaeà
nabita,serfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamentoequenãohámotivoparafixara
restituiçãorelativamente aogirassol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas(')»comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?57/88(0,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,nabitaegirassolQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,deexportaçãoedepré-fixaçãonosectordas
matériasgordas(®),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomea­
damente,oseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71sãofixadosno
anexorelativamente àcolzaeànabita.
2.Nãoéfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
(ÓJOn?L464de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L6de9.1.1988,p.24.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(»)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.
HJOn?L252de3.9.1987,p.6.(")JOn?L248de1.9.1987,p.10.
(,2)JOn?L26de30.1.1988,p.41.HJOn?L75de30.3.1971,p.16.HJOn?L170de29.6.1984,p.46.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deFevereirode1988,quelixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
1.Restituiçõesglobais(ECUs):\ I
—Espanha 21,442 21,839— — — —
—Portugal 26,202 26,599— — — —
—OutrosEstados-membros 21,700 22,097— — — —
2.Restituiçõesfinais: \ I
Sementesproduzidaseexportadasde:\ I \ I
—RepúblicaFederaldaAlemanha \
(DM) 52^6 53,91— — — —
—Holanda(Fl) 58,66 59,72— — — —
—UEBL(FB/Flux) 1039,10 1058,18— — — —
—.França(FF) 155,55 158,52— — — —
—Dinamarca(Dkr) 186,87 190,35 — . — — —
—Irlanda(£Irl) 17,285 17,616— — — —
—ReinoUnido(£) 12,029 12,289— — — —
—Itália(Lit) 32855 33486 — — —
—Grécia(Dra) 1773,40 179531— — — — •
"—Espanha(Pta) 3264,65 3325,87 — .— — —
—Portugal(Esc) 4180,09 4241,74— — — —