DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Janeiro de 2009

que altera o apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária

[notificada com o número C(2008) 9000]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/27/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do Anexo VI,

Considerando o seguinte:

O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse alcançada a conformidade por determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1) .

O apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2) , 2007/689/CE (3) , 2008/209/CE (4) , 2008/331/CE (5) , 2008/547/CE (6) , 2008/672/CE (7) e 2008/827/CE (8) da Comissão.

A Bulgária apresentou garantias de que quatro estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Três destes estabelecimentos estão autorizados a receber e transformar leite cru conforme e não conforme, sem separação, devendo por isso, ser aditados à lista constante do Capítulo I do apêndice do Anexo VI. Um estabelecimento está autorizado a receber e a transformar leite cru conforme e não conforme em duas linhas de produção totalmente separadas. Este estabelecimento deve ser incluído na lista constante do Capítulo II do apêndice do Anexo VI.

Um estabelecimento de transformação de leite constante da lista do Capítulo I processará apenas leite cru conforme e, por conseguinte, será aprovado como estabelecimento de transformação de leite da UE, devendo, por isso, ser suprimido da lista constante do Capítulo I do apêndice do Anexo VI.

Por conseguinte, o apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.

(2) JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.

(3) JO L 282 de 26.10.2007, p. 60.

(4) JO L 65 de 8.3.2008, p. 18.

(5) JO L 114 de 26.4.2008, p. 97.

(6) JO L 176 de 4.7.2008, p. 11.

(7) JO L 220 de 15.8.2008, p. 27.

(8) JO L 294 de 1.11.2008, p. 9.

ANEXO

No Capítulo I do apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, são aditadas as seguintes entradas:

N.o N.o Veterinário Nome do estabelecimento Cidade/rua ou localidade/região «13 BG 1512033 ET “Voynov-Ventsislav Hristakiev” s. Milkovitsa obsht. Gulyantsi 14 BG 1612020 ET “Bor-Chvor” s. Dalbok izvor obsht. Parvomay 15 BG 1612013 “Polidey-2” OOD s. Domlyan»

No Capítulo I do apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, é suprimida a seguinte entrada:

N.o N.o Veterinário Nome do estabelecimento Cidade/rua ou localidade/região «2 BG 2012022 “Bratya Zafirovi” OOD gr. Sliven ul. “Treti mart” 7 gr. Sliven Industrialna zona Zapad»

No Capítulo II do apêndice do Anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, é aditada a seguinte entrada: