N?L360/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3747/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
queabreadestilaçãoobrigatóriareferidanoartigo39?doRegulamento (CEE)
n?822/87doConselhoequederrogadeterminadas regrasdeexecução
correspondentes paraacampanhade1990/1991
previstaemrelaçãoaospequenosprodutorescorreorisco
deterumimpactemuitodiferentenasdiversasregiões;
quesedeveteremcontaestasituação,bemcomoasdifi­
culdadesdeparadascomaintroduçãodeumduplo
sistemadeexoneraçãodentrodeumamesmaregiãopara
afixaçãodaquantidademínimaaentregarpelosprodu­
tores;
Considerandoqueaexperiênciademonstrouqueoapura­
mentodaobrigaçãodeumprodutorpelaentregadeum
vinhoprovenientedeumaregiãodeproduçãodiferente
dadeproduçãodocitadoviticultorcontribuiuparao
desequilíbriodomercadoemdeterminadasregiões;que
sósedeveconsiderarcumpridaaobrigaçãoquandoo
vinhoentregueeovinhoobjectodaobrigaçãoprovêmda
mesmaregião;
Considerandoqueosdestiladorespodem,emconformi­
dadecomon?7doartigo39?doRegulamento (CEE)
n?822/87,querbeneficiardeumaajudaparaoprodutoa
destilarquerentregaroprodutoobtidodadestilaçãoao
organismodeintervenção ;queomontantedeajudadeve
serfixadocombasenoscritériosreferidosnoartigo16?
doRegulamento (CEE)n?2046/89doConselho(3);
Considerandoqueaeficáciadaderrogaçãoprevistano
n?10,primeiroparágrafo,doartigo39?doRegulamento
(CEE)n?822/87foiprolongadaporumacampanhavití­
colaatravésdoRegulamento (CEE)n?1325/90;queé
indispensávelprolongarpelomesmoperíodoasnormas
deexecuçãoaelarelativas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemcontaoartigo90?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/90(2),e,nomeadamente ,osn?s9,10e11doseu
artigo39?,
Considerando queosdadosdequeaComissãodispõe
actualmentee,nomeadamente ,osdadosdobalançoprevi­
sionalparaacampanhavitícolade1990/1991revelam
queasituaçãodacampanhade1990/1991écaracterizada
porumdesequilíbriodomercadodosvinhosdemesae
dosvinhosprópriosparaapreparaçãodevinhosdemesa;
queseencontram,pois,reunidasascondiçõesreferidasno
n?1doartigo39?doRegulamento (CEE)n?822/87para
decidirumadestilaçãoobrigatória;
Considerando que,tendoemcontaospreçoseonível
desejável'dasdisponibilidades definaldecampanha,se
afiguranecessáriodestilarnaComunidade 17950000de
hectolitrosdevinhodemesa;
Considerando queaexperiênciaadquirida,aquandoda
campanhaanterior,relativaàpossibilidadedededuziros
mostosdestinadosàelaboração,após15deMarço,de
produtos,comexcepçãodovinhodemesa,dovolumea
tomaremconsideraçãoparadeterminaraquantidadede
vinhoaentregaràdestilação,éinsuficienteparajulgaros
efeitosdareferidamedida;queéconvenienterenová-la
paraestacampanhadeformaaapreciaroseuimpacte;
Considerando queumnúmeroelevadodepequenos
produtoresdeuvaadereaadegascooperativasouaagru­
pamentosdeprodutores;queosestatutosdessasorganiza­
çõesprevêemque,emcertasregiõesdeprodução,aobri­
gaçãodeentregaprevistanoartigo39?doRegulamento
(CEE)n?822/87pertenceàorganizaçãonoseuconjunto,
enquantoquenoutrasregiõesessaobrigaçãopertencea
cadamembro;que,emconsequência ,aexoneraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Édecididaadestilaçãoreferidanon?1doartigo
39?doRegulamento (CEE)n?822/87paraacampanha
de1990/1991.
2.Aquantidadetotaldevinhodemesaadestilaréde
17950000hectolitros .
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.hJOn?L132de23.5.1990,p.19. (3)JOn°L202de14.7.1989,p.14.

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Artigo5? 3.Asquantidadesadestilarnasregiões.referidasno
n?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?441/88da
Comissão(')sãoasseguintes:
—região1:0hectolitro,
—região2:0hectolitro,
—região3:1000000hectolitros,
—região4:2200000hectolitros,
—região5:50000hectolitros,
—região6:14700000hectolitros.
4.Aregião6,referidanon?3,édivididaemduas
partesqueincluemosseguintesterritórios:
—parteA:regiõesdasAstúrias,Baleares,Cantábria,
Galiza,bemcomoasprovínciasdeGuipúzcoae
Vizcaya,
—parteB:territóriodaregião6nãoincluídonaparteA.
Asquantidadesadestilarnaspartesanteriormente refe­
ridasdaregião6sãoasseguintes:
—parteA:0hectolitros,
—parteB:14700000hectolitros.
Artigo2?
Emderrogaçãodon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?441/88,oprodutorpodededuzirdovolume
referidonoprimeiroparágrafodoreferidoartigoasquan­
tidadesdemostosdeuvasdestinadasàelaboraçãode
produtosquenãosejamovinhodemesa,aindanãotrans­
formadosem15deMarço,desdequesecomprometaa
transformá-los,omaistardar,em31deAgosto.Seatrans­
formaçãonãotiversidorealizadanessadata,oprodutor
deveentregar,paradestilaçãoobrigatória,sobaformade
vinho,umaquantidadedemostonãotransformado ,acres­
cidade20%.Essaquantidadeéentregueatéàdatafixada
pelaautoridadenacionalcompetente ,nostermosdon?5
doartigo12?doRegulamento (CEE)n?441/88.
Artigo3?
Emderrogaçãodon?1doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?441/88,aquantidadedevinhodemesaabaixo
daqualosprodutoresficamexoneradosdaobrigaçãode
entregaédecincohectolitros,salvoparaosprodutores
dasregiõesreferidasnosegundoparágrafo,primeiro
travessão,doartigo7?docitadoregulamento ,paraos
quaiséde25hectolitros.
Artigo4?
Semprejuízodaaplicaçãodoartigo44?doRegulamento
(CEE)n?822/87,opreçodacompradosvinhosdemesaa
entregaràdestilaçãoobrigatóriaéfixadoem0,88%ecu
por%volumedeálcooleporhectolitro,paraosvinhos
demesabrancosdotipoAI,RIeRIIcomexcepçãode
Espanha,ondeéfixadoem0,77ecu.Omontantedaajudadequepodebeneficiarodestilador
éfixado,emrelaçãocomospreçosreferidosnoartigo4?,
respectivamente ,em:
a)Quandooprodutoobtidodadestilaçãocorresponderà
definiçãodoálcoolneutroconstantedoanexodo
Regulamento (CEE)n?2046/89,0,36ecue0,25ecu
por%volumedeálcooleporhectolitro;
b)Quandooprodutoobtidodadestilaçãoforumaaguar­
dentedevinho0,25ecue0,14ecupor%volumede
álcooleporhectolitro;
c)Quandooprodutoobtidodadestilaçãoforumálcool
bruto,comumteoralcoólicode,pelomenos,52%
volume,0,25ecue0,14ecupor%volumedeálcoole
porhectolitro.
Artigo6?
1.Opreçoapagaraodestiladorpeloorganismode
intervenção,paraoprodutoentregue,emconformidade
comon?7,segundotravessãodoprimeiroparágrafo,do
artigo39?doRegulamento (CEE)n?822/87,éfixado,em
relaçãocomospreçosreferidosnoartigo4?,em1,32ecus
e1,21ecuspor%volumedeálcooleporhectolitro.
Estespreçosaplicam-seaumálcoolneutro,quecorres­
pondaàdefiniçãoconstantedoanexodoRegulamento
(CEE)n?2046/89.
2.Paraosálcooisnãoreferidosnon?1,ospreços
fixadosnomesmonúmerosãodiminuídosde0,11ecu
por%volumedeálcooleporhectolitro.
Artigo7?
Aajudadequebeneficia ,oelaboradordevinhoaguarden­
tadoéfixada,emrelaçãocomospreçosreferidosno
artigo4?,em0,24e0,13ecupor%volumedeálcoole
porhectolitro.
Artigo8?
Paraaplicaçãodosn?s1e2doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?441/88,aobrigaçãosóéconsideradacumprida
seovinhoentregueforprovenientedamesmaregiãoda
dáprópriaproduçãodoprodutor.
Artigo9?
Noartigo21?doRegulamento (CEE)n?441/88,os
termos«1987/1988a1989/1990»sãosubstituídospelos
termos«1987/1988a1990/1991».
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias. (')TOn?L45de18.2.1988,p.15.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão