N?L125/10 TornaiOficialdasComunidades Europeias 13.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1396/86DACOMISSÃO
de12deMaiode1986
quefixaasquantidadesdecarnedesuínoacolocaràvendaporconcurso
públicoeapreçofixonomêsdeMaiode1986nostermosdoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?2858/85,equepublicaosresultadosdoconcursopúblico
de29deAbrilde1986
ComunidadesEuropeiasaomesmotempoqueosresul­
tadosdoconcursopúblicoquelhedizrespeito;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordacarnedesuíno('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo20?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85da
Comissão,de11deOutubrode1985,relativoàvendade
carnedesuínoarmazenadapeloorganismodeintervenção
belganostermosdosRegulamentos (CEE)n?772/85,
(CEE)n?978/85e(CEE)n?1477/85(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3698/85(4),prevênon?3doartigo2?Aqueasquan­
tidadesdecarneparavendernoâmbitodoconcurso
públicomensalqueestabeleceasquantidadesespecíficas
atransformaremprodutosdestinadosaoutrosfinsque
nãosejamoconsumohumano,sãodeterminadas em
conformidade comoprocessoprevistonoartigo24?do
Regulamento (CEE)n?2759/75;queéconvenientefixar
asquantidadesparaconcursopúblicodeTIdeMaiode
1986emfunçãodasquantidadesdisponíveisedasituação
actualdomercadodecarnedesuíno;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85
prevê,alémdisso,non?1doartigo8?queasquantidades
nãovendidasaquandodumdeterminado concurso
públicosãovendidasapreçofixo,emconformidade com
asmodalidadesqueaísãoestabelecidas ;queon?2do
artigo8?prevêqueasquantidadescolocadasàvenda
destemodosejampublicadasnoJornalOficialdasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgacolocaàvenda,em
conformidade comon?3doartigo2?Aecomon?1do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,cercade
3000toneladasdecarnedesuínoporocasiãodo
concursopúblicode27deMaiode1986.
Artigo2?
1.Emconformidade comon?3doartigo2?Aecom
on?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,os
resultadosdoconcursopúblicode29deAbrilde1986
constamdoAnexoIdopresenteregulamento .
2.Emconformidade comasdisposiçõesdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85,asquanti­
dadesdecarnequeficamparavenderapreçofixoapartir
de12deMaiode1986constamdoAnexoII,assimcomo
opreçoaplicávelaoprodutoemquestão.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.0JOn?L274de15.10.1985,p.22.
(4)JOn?L351de28.12.1985,p.51.

13.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L125/11
ANEXOI
Resultadosdoconcursopublicode29deAbrilde1986,emconformidade comon?3do
artigo2?Aeon?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidades
admitidas
(toneladas)Preçomínimo
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas[ex02.01AIIIa)1]
Peitoscomcourato,congelados [ex02.01AIIIa)5]
Cortes«middles»congelados [ex02.01AIIIa)6]|300010
ANEXOII
Quantidades decarneparavenderapreçofixoapartirde12deMaiode1986eem
conformidade comon?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidade
(toneladas)Preço
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas [ex02.01AIIIa)1]
Peitoscomcourato,congelados [ex02.01AIIIa)5]
Cortes«middles»congelados [ex02.01AIIIa)6]—