Decisão da Comissão

de 27 de Dezembro de 2001

que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto

[notificada com o número C(2001) 4626]

(2002/38/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O equipamento de que a Comissão dispõe para analisar os resultados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto, bem como a necessidade do seu emprego racional, exigem que os suportes legíveis por máquinas compatíveis com o equipamento sejam especificados e que se prescreva um formato-tipo para a transcrição dos dados, de forma legível por máquina.

(2) Existem, em certas zonas de produção, condições climatéricas e agronómicas homogéneas, que correspondem a uma uniformidade maior ou menor do rendimento de frutos por hectare; a utilização dos resultados dos inquéritos para cada uma dessas zonas de produção aumenta a precisão das previsões da produção a médio prazo; os limites dessas zonas de produção serão fixados.

(3) É necessário averiguar quais as características técnicas susceptíveis de alteração, com o objectivo de garantir a adaptação permanente das estatísticas relativas às condições económicas.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os limites das zonas de produção a prever, bem como os respectivos códigos, constam do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

As classes estatísticas relativas à idade das árvores das plantações referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto B, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

As espécies frutícolas, bem como as variedades referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto A, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo III da presente decisão.

Artigo 4.o

As classes estatísticas relativas à superfície efectivamente plantada, ao número de árvores e à densidade das plantações referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto C, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo IV da presente decisão.

Artigo 5.o

Os códigos de transcrição, em suporte informático ou multimédia, dos dados referidos no artigo 4.o da Directiva 76/625/CEE devem ser conformes com a descrição que consta do anexo V da presente decisão.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 218 de 11.8.1976, p. 10.

(2) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

ANEXO I

Limites das zonas de produção (eventualmente, por espécie) acompanhadas dos respectivos códigos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Classes de idade de plantação de certas espécies de árvores de fruto

As classes de idade(1) são definidas da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A superfície de cada classe de idade é dada em ares.

(1) A data da sobreenxertia não tem influência sobre a idade das árvores.

ANEXO III

Códigos por espécies e por variedades a aplicar na transmissão, à Comissão, dos resultados dos inquéritos estatísticos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

Classes de densidade de plantação de certas espécies de árvores de fruto

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO V

Especificações informáticas

1. A informação registada em conformidade com as características referidas no artigo 2.o da Directiva 76/625/CEE deve ser comunicada à Comissão em suporte informático ou multimédia, de acordo com as seguintes modalidades.

2. A informação reproduz os resultados do inquérito, mas não incide sobre as explorações individuais.

3. Os dados serão registados em formato TXT com registos de comprimento fixo (58 caracteres).

4. Estrutura do registo:

Cada registo compõe-se dos 12 campos seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As informações deverão ser registadas enquadradas à direita dentro de cada campo. A codificação para os cinco primeiros campos é dada nas disposições específicas deste anexo, bem como os seis campos que contêm a superfície em ares em cada uma das classes de idade, que se seguem a cada um dos sete dígitos.

5. Os Estados-Membros especificarão, nos documentos de transmissão, o número de espécies e o número de variedades para cada espécie.