N?L117/10 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1088/92DACOMISSÃO
de30deAbrilde1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?586/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?993/92(*),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L62de7.3.1992,p.44.¥)JOn?L105de23.4.1992,p.15.

1.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L117/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladoresÇ)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(6)ACP
Bangladesh
(■mooPaísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 _ 155,69 318,59
10061023 — 152,86 312,93
10061025 — 152,86 312,93
10061027 234,70 152,86 312,93
10061092 — 155,69 318,59
10061094 — 152,86 312,93
10061096 — 152,86 312,93
10061098 234,70 152,86 312,93
10062011 — 195,52 398,24
10062013 — 191,98 391,16
10062015 — 191,98 391,16
10062017 293,37 191,98 391,16
10062092 — 195,52 398,24
10062094 — 191,98 391,16
10062096 — 191,98 391,16
10062098 293,37 191,98 391,16
10063021 — 242,03 507,910
10063023 — 287,06 597,90(0
10063025 — 287,06 597,900
10063027 448,430 287,06 597,900
10063042 — 242,03 507,910
10063044 — 287,06 597,900
10063046 — 287,06 597,900
10063048 448,430 287,06 597,900
10063061 — 258,11 540,930
10063063 — 308,12 640,950
10063065 — 308,12 640,950
10063067 480,710 308,12 640,950
10063092 — 258,11 540,930
10063094 — 308,12 640,950
10063096 — 308,12 640,950
10063098 480,710 308,12 640,950
10064000 — 65,63 137,26
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
OOdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.