REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/439 DA COMISSÃO

de 20 de outubro de 2021

que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia de avaliação que as autoridades competentes devem seguir ao avaliar o cumprimento por parte das instituições de crédito e das empresas de investimento dos requisitos para utilização do Método das Notações Internas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 144.o, n.o 2, o artigo 173.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 180.o, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O requisito previsto no Regulamento (UE) n.o 575/2013 segundo o qual as autoridades competentes avaliam o cumprimento por parte de uma instituição dos requisitos de utilização do Método das Notações Internas (IRB) está relacionado com todos os requisitos para a utilização do Método IRB, independentemente do seu grau de relevância, e diz respeito ao seu cumprimento permanente. Consequentemente, este requisito não diz apenas respeito à avaliação do pedido inicial de autorização de uma instituição para utilizar os sistemas de notação para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios, mas também: à avaliação de quaisquer pedidos adicionais de autorização por uma instituição para utilizar os sistemas de notação implementados de acordo com o plano de aplicação sequencial do Método IRB aprovado para a instituição; à avaliação dos pedidos de alterações significativas aos métodos internos que a instituição tenha sido autorizada a utilizar em conformidade com o artigo 143.o, n.o 3, do referido regulamento e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 da Comissão (2); a alterações ao Método IRB que exijam notificação nos termos do artigo 143.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014; à revisão contínua do Método IRB que a instituição tenha sido autorizada a utilizar em conformidade com o artigo 101.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); à avaliação dos pedidos de autorização para voltar a utilizar métodos menos sofisticados em conformidade com o artigo 149.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As autoridades competentes devem aplicar os mesmos critérios a todos estes aspetos específicos da avaliação do cumprimento dos requisitos para utilização do Método IRB. As regras que estabelecem essa metodologia de avaliação devem, por conseguinte, aplicar-se a todos esses casos, a fim de assegurar a harmonização das metodologias de avaliação pelas autoridades competentes e evitar o risco de arbitragem regulamentar.

(2) A metodologia de avaliação deve definir nos métodos a utilizar pelas autoridades competentes, a título facultativo ou obrigatório, e prever critérios sujeitos a verificação pelas autoridades competentes.

(3) A fim de assegurar uma avaliação consistente do cumprimento dos requisitos relevantes para a utilização do Método IRB em toda a União, é necessário que as autoridades competentes apliquem os mesmos métodos para essa avaliação. Por conseguinte, é necessário estabelecer um conjunto de métodos a aplicar por todas as autoridades competentes. No entanto, dada a natureza do modelo de avaliação e a diversidade e particularidades dos modelos, as autoridades competentes devem também aplicar a sua apreciação de supervisão na aplicação desses métodos no que respeita aos modelos específicos em análise. A metodologia de avaliação prevista no presente regulamento deve especificar os critérios mínimos para que as autoridades competentes verifiquem o cumprimento dos requisitos para utilização do Método IRB e estabelecer a obrigação de as autoridades competentes verificarem quaisquer outros critérios relevantes necessários para esse efeito. Além disso, em certos casos em que a autoridade competente tenha efetuado avaliações recentes para sistemas de notação semelhantes na mesma classe de posições em risco, é conveniente permitir a utilização dos resultados dessas avaliações, em vez de a autoridade competente ter de as repetir, se na sua apreciação considerar que os mesmos se mantêm substancialmente inalterados. O objetivo será evitar a complexidade, os encargos desnecessários e a duplicação de trabalho.

(4) Caso as autoridades competentes devam avaliar o cumprimento por parte de uma instituição dos requisitos para utilização do Método IRB para outros fins que não o pedido inicial de autorização, as autoridades competentes só deverão aplicar as regras relevantes para o âmbito da avaliação para esses outros fins e deverão, em cada caso, utilizar como ponto de partida as conclusões das avaliações anteriores.

(5) Se a avaliação disser respeito aos pedidos de autorização a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicam-se as normas técnicas de execução a que se refere o n.o 8 do mesmo artigo em relação ao processo de decisão conjunta.

(6) As autoridades competentes são obrigadas a verificar o cumprimento por parte das instituições dos requisitos regulamentares específicos para a utilização do Método IRB, bem como a avaliar a qualidade global das soluções, sistemas e métodos implementados por uma instituição, solicitando melhorias e adaptações constantes em função da evolução das circunstâncias, a fim de assegurar o cumprimento contínuo desses requisitos. Tal verificação exige, em grande medida, que as autoridades competentes exerçam a sua margem de apreciação. As regras relativas à metodologia de avaliação deverão, por um lado, permitir que as autoridades competentes exerçam a sua margem de apreciação através da realização de verificações adicionais às especificadas no presente regulamento, conforme necessário, e, por outro, deverão assegurar a harmonização e comparabilidade das práticas de supervisão em diferentes jurisdições. Pelas mesmas razões, as autoridades competentes devem dispor da flexibilidade necessária para aplicar o método facultativo mais adequado ou qualquer outro método necessário para verificar determinados requisitos, tendo em conta, nomeadamente, a relevância dos tipos de posições em risco abrangidos por cada sistema de notação, a complexidade dos modelos, as particularidades da situação, a solução específica implementada pela instituição, a qualidade dos elementos de prova fornecidos pela instituição e os recursos à disposição das próprias autoridades competentes. Além disso, pelas mesmas razões, as autoridades competentes devem poder realizar os testes e verificações adicionais necessários em caso de dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos do Método IRB, em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tendo em conta a natureza, a dimensão e a complexidade da atividade e da estrutura de uma instituição.

(7) A fim de assegurar a coerência e a exaustividade da avaliação do Método IRB global, no caso de pedidos subsequentes de autorização com base no plano de aplicação sequencial aprovado de uma instituição, as autoridades competentes devem basear a sua avaliação, pelo menos, nas regras relativas aos testes de utilização e experiência, à afetação a graus ou categorias, aos sistemas de notação e à quantificação dos riscos, como aspetos para todos os sistemas de notação do Método IRB.

(8) A fim de avaliar a adequação da aplicação do Método IRB, todos os sistemas de notação e processos conexos devem ser verificados sempre que uma instituição tenha delegado tarefas, atividades ou funções relacionadas com a conceção, implementação e validação de sistemas de notação a terceiros ou tenha obtido um sistema de notação ou dados partilhados junto de um fornecedor terceiro. Em especial, deve verificar-se se foram realizados controlos adequados na instituição e se está disponível toda a documentação. Além disso, uma vez que o órgão de administração da instituição é, em última instância, responsável pelos processos delegados e pelo desempenho dos sistemas de notação obtidos junto de um fornecedor terceiro, deve verificar-se se a instituição tem uma compreensão interna suficiente dos processos delegados e dos sistemas de notação adquiridos. Todas as tarefas, atividades e funções que tenham sido delegadas, bem como os sistemas de notação obtidos junto dos fornecedores terceiros, devem por conseguinte ser avaliados pelas autoridades competentes de forma semelhante aos casos em que o Método IRB tenha sido plenamente desenvolvido através de processos internos da instituição.

(9) A fim de evitar que as instituições concluam apenas parcialmente a aplicação sequencial do Método IRB por um período alargado, as autoridades competentes devem verificar se o prazo para a implementação do chamado «plano de implantação» é adequado, se esse prazo é cumprido e se será necessário alterar esse plano. Deve verificar-se se todas as posições em risco abrangidas pelo plano de implantação incluem um prazo máximo definido e razoável para a implementação do Método IRB.

(10) É importante avaliar a solidez da função de validação e, por conseguinte, a independência da unidade de controlo do risco de crédito, o caráter exaustivo, a frequência e adequação dos métodos e procedimentos e a solidez do processo de reporte, a fim de verificar a realização de uma avaliação objetiva dos sistemas de notação e a existência de um incentivo limitado para dissimular as deficiências e insuficiências do modelo. Ao verificar se existe um nível adequado de independência da função de validação, as autoridades competentes deverão ter em conta a dimensão e a complexidade da instituição.

(11) Uma vez que os sistemas de notação são o elemento central do Método IRB e que a sua qualidade pode ter um impacto significativo no nível dos requisitos de fundos próprios, o seu desempenho deve ser revisto regularmente. Uma vez que as estimativas dos parâmetros de risco têm de ser objeto de revisão pelo menos uma vez por ano e que os sistemas de notação devem ser avaliados regularmente pelas autoridades competentes e pela função de auditoria interna, e dado que, para realizar esta tarefa, é necessário o contributo da função de validação, é conveniente verificar se a validação do desempenho dos sistemas de notação que abrangem carteiras materiais e as verificações a posteriori de todos os outros sistemas de notação são realizadas pelo menos uma vez por ano.

(12) Todas as áreas do Método IRB devem ser efetivamente abrangidas por auditorias internas. No entanto, deve verificar-se se os recursos de auditoria interna são utilizados de forma eficiente, com prioridade para os domínios de maior risco. É importante alguma flexibilidade, especialmente no caso das instituições que utilizam vários sistemas de notação. Consequentemente, as autoridades competentes devem verificar se são realizadas revisões anuais a fim de determinar os domínios que exigem análise mais aprofundada durante o ano.

(13) A fim de assegurar um nível mínimo de harmonização em relação ao âmbito de utilização dos sistemas de notação (o chamado «teste de utilização»), as autoridades competentes devem verificar se os sistemas de notação estão incorporados nos processos relevantes da instituição no âmbito mais vasto dos processos de gestão do risco, de aprovação de crédito e de tomada de decisões, de afetação interna do capital e das funções de governo das sociedades. Trata-se de domínios básicos em que os processos internos exigem a utilização de parâmetros de risco, pelo que, se existirem diferenças entre os parâmetros de risco utilizados nesses domínios e os utilizados para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios, deve verificar-se se são justificadas.

(14) Em relação aos requisitos dos testes de experiência, ao avaliar se os sistemas de notação utilizados pela instituição antes da aplicação do Método IRB eram «globalmente conformes» com os requisitos do Método IRB, as autoridades competentes verificam em especial se, pelo menos durante pelo menos três anos no período anterior à utilização do Método IRB, o sistema de notação foi utilizado nos processos internos de medição e gestão dos riscos da instituição e se foi objeto de monitorização, validação interna e auditoria interna. Essa especificação da metodologia de avaliação é necessária para garantir um nível mínimo de harmonização. As autoridades competentes devem verificar se os sistemas de notação foram implementados, pelo menos, nas áreas de utilização mais básicas, a fim de assegurar que os sistemas de notação foram efetivamente utilizados pela instituição e que tanto o pessoal como a administração estão habituados a esses parâmetros e compreendem bem o seu significado e deficiências. Por último, o acompanhamento, a validação e a auditoria interna durante o período de experiência devem demonstrar que os sistemas de notação estavam em conformidade com os requisitos básicos do Método IRB e que foram gradualmente melhorados durante esse período.

(15) A independência do processo de afetação das posições em risco a graus ou categorias é exigida para as posições em risco que não integrem a carteira de retalho, uma vez que a aplicação do julgamento humano é normalmente necessária no processo. No caso das posições em risco da carteira de retalho, o processo de afetação é geralmente totalmente automático, com base em informações objetivas sobre o devedor e as suas operações. A correção do processo de afetação é assegurada pela correta implementação do sistema de notação nos sistemas e procedimentos informáticos da instituição. No entanto, se forem permitidas derrogações, o processo de notação terá de envolver julgamento humano. Consequentemente, e tendo em conta que os responsáveis pela constituição ou renovação das posições em risco estarão normalmente inclinados a atribuir melhores notações a fim de aumentar as vendas e os volumes de crédito, sempre que sejam utilizadas derrogações, incluindo no caso de posições da carteira de retalho, deve verificar-se se a afetação foi aprovada por uma pessoa ou um comité independente das pessoas responsáveis pela constituição ou renovação das posições em risco.

(16) Caso as notações tenham mais de 12 meses ou a revisão da afetação não tenha sido realizada em tempo útil de acordo com a política da instituição, as autoridades competentes verificam se foram efetuados ajustamentos prudentes em termos do cálculo dos ativos ponderados pelo risco. As razões para tal são múltiplas. Se a notação estiver desatualizada ou se basear em informações desatualizadas, a avaliação do risco pode não ser exata. Em especial se a situação do devedor se tiver deteriorado nos últimos 12 meses, isso não é refletido na notação e o risco é subvalorizado. Além disso, de acordo com a regra geral relativa à estimativa dos parâmetros de risco, caso essa estimativa se baseie em dados ou pressupostos insuficientes, deve ser adotada uma margem de prudência mais alargada. A mesma regra deve aplicar-se ao processo de afetação das posições em risco a graus ou categorias, ou seja, quando tiver sido tida em conta informação insuficiente no processo de afetação, deve ser adotada uma prudência adicional no cálculo dos ponderadores de risco. O método de aplicação da prudência adicional no cálculo dos ponderadores de risco não deve ser especificado, uma vez que a instituição pode ajustar diretamente a notação, a estimativa do parâmetro de risco ou a ponderação de risco. O ajustamento deve ser proporcional à duração do período durante o qual a notação ou a informação subjacente à notação está desatualizada.

(17) As instituições devem documentar as definições específicas de incumprimento e de perda utilizadas internamente e assegurar a coerência com as definições estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013. Ao avaliar esta coerência, as autoridades competentes devem verificar se as instituições dispõem de políticas claras que especifiquem quando um devedor, ou uma linha de crédito, é classificado como estando em situação de incumprimento. Estas políticas devem ser consistentes com os princípios gerais relativos à identificação dos incumprimentos. A EBA adotou orientações sobre a aplicação da definição de incumprimento nos termos do artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Estas políticas devem também ser integradas nos processos e sistemas de gestão dos riscos das instituições, uma vez que o Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige, em especial, que as notações internas, ou seja, incluindo a afetação a um grau de notação de incumprimento, desempenhem um papel essencial na gestão dos riscos e noutros processos internos de uma instituição, que deverão também ser objeto de verificação pelas autoridades competentes.

(18) As informações sobre o desempenho de um devedor e sobre as posições em risco em situação de incumprimento e sobre aquelas que se encontram em regra constituem a base para os processos internos de quantificação dos parâmetros de risco e de cálculo dos requisitos de fundos próprios da instituição. Por conseguinte, não só a identificação dos devedores em situação de incumprimento, mas também o processo de reclassificação dos devedores em situação de incumprimento para o estatuto de devedores que não se encontram em incumprimento têm de ser sólidos e eficazes. As autoridades competentes devem verificar se o processo de reclassificação prudente garante que os devedores não sejam reclassificados para um estatuto de não incumprimento quando a instituição considerar que a posição em risco irá provavelmente voltar a ficar em situação de incumprimento dentro de pouco tempo.

(19) A fim de proporcionar às autoridades competentes uma visão global consistente e precisa dos sistemas de notação que a instituição tem vindo a utilizar, bem como de melhorar os sistemas de notação ao longo do tempo, é necessário que as autoridades competentes avaliem o caráter exaustivo do registo das versões atuais e históricas dos sistemas de notação utilizados pela instituição («registo dos sistemas de notação»). Tendo em conta que os requisitos do teste de experiência dizem respeito aos três anos anteriores a contar da análise de um pedido de aprovação de um modelo interno e que as autoridades competentes devem proceder a uma revisão global do modelo interno regularmente e, pelo menos, de três em três anos, é conveniente que as autoridades competentes verifiquem se esse registo dos sistemas de notação abrange, pelo menos, as versões dos modelos internos utilizadas pela instituição nos três anos anteriores.

(20) O julgamento humano é aplicado em várias fases do desenvolvimento e utilização de sistemas de notação. Uma aplicação razoável do julgamento humano pode aumentar a qualidade do modelo e a exatidão das suas previsões. No entanto, uma vez que o julgamento humano altera de forma subjetiva as estimativas baseadas na experiência anterior, a aplicação do julgamento humano deve ser sujeita a controlo. As autoridades competentes devem, por conseguinte, verificar se a aplicação do julgamento humano se justifica pelo seu contributo positivo para a exatidão das previsões. Assim, um grande número de derrogações aos resultados do modelo pode indicar que algumas informações importantes não estão incluídas no sistema de notação. Por conseguinte, as autoridades competentes devem verificar se o número de derrogações e a respetiva justificação são regularmente analisados pelas instituições e se quaisquer deficiências detetadas do modelo são devidamente tidas em conta na sua revisão.

(21) Em todos os casos, as autoridades competentes devem avaliar se a instituição adotou uma margem de prudência suficiente nas suas estimativas dos parâmetros de risco. Esta margem de prudência deve ter em conta quaisquer deficiências identificadas nos dados ou métodos utilizados na quantificação dos riscos e uma maior incerteza que possa resultar, por exemplo, de alterações nas políticas de concessão de empréstimos ou de recuperação de fundos. Caso uma instituição deixe de cumprir os requisitos para o Método IRB, as autoridades competentes devem verificar se cumpre o requisito de correção atempada dos sistemas de notação. A aplicação da margem de prudência não deve ser utilizada como alternativa à correção dos modelos e à garantia da sua plena conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(22) No que respeita à quantificação dos riscos, é desejável que as estimativas das PD sejam relativamente estáveis ao longo do tempo, a fim de evitar uma ciclicidade excessiva dos requisitos de fundos próprios. As autoridades competentes devem verificar se as estimativas das PD se baseiam na média a longo prazo das taxas de incumprimento anuais. Além disso, uma vez que os fundos próprios devem ajudar as instituições a sobreviver num período de esforço, as estimativas de risco devem ter em conta a possível deterioração das condições económicas, mesmo em tempos de prosperidade. Por último, sempre que haja uma maior incerteza resultante de insuficiências dos dados, as autoridades competentes verificam se foi adotada uma margem de prudência adicional. Se a duração das séries cronológicas disponíveis não abranger a variabilidade esperada das taxas de incumprimento, devem ser adotados métodos adequados para ter em conta os dados em falta.

(23) A estimativa das LGD baseia-se nas LGD médias realizadas ponderadas pelo número de incumprimentos. Se o valor da posição em risco for um fator de risco relevante, deve ser tido em conta, entre outros fatores de risco potenciais, para a segregação ou diferenciação do risco das LGD, a fim de assegurar que o parâmetro é calculado para categorias ou graus de linhas de crédito homogéneos. As autoridades competentes devem verificar se esta abordagem é aplicada de forma adequada, uma vez que assegura a coerência com o cálculo do parâmetro PD e uma aplicação significativa da fórmula de ponderação de risco. O Regulamento (UE) n.o 575/2013 distingue o método de estimativa das LGD para posições em risco individuais para efeitos dos montantes das posições ponderadas pelo risco da média das estimativas das LGD calculada ao nível da carteira. O limite mínimo das LGD para as posições em risco da carteira de retalho garantidas por bens imóveis, aplicado ao nível global da carteira, é definido como uma LGD média ponderada pelas posições em risco, o que não acontece com as estimativas individuais das LGD. A fim de assegurar níveis adequados de parâmetros de risco para as posições em risco garantidas por bens imóveis, as autoridades competentes devem verificar se os limites mínimos das LGD são aplicados corretamente.

(24) As posições em risco em situação de incumprimento que, após o regresso ao estatuto de não incumprimento, sejam reclassificadas passado pouco tempo como estando em situação de incumprimento devem ser tratadas como tendo estado em incumprimento desde o primeiro momento em que o mesmo ocorreu, uma vez que a reclassificação temporária para o estatuto de não incumprimento terá sido muito provavelmente efetuada com base em informações incompletas sobre a situação real do devedor. Consequentemente, o tratamento de múltiplos incumprimentos como um único incumprimento representa melhor a experiência real de incumprimento. As autoridades competentes devem, por conseguinte, verificar se, na estimativa dos parâmetros de risco, vários incumprimentos do mesmo devedor num curto período de tempo são tratados como um único incumprimento. Além disso, o tratamento de incumprimentos múltiplos pelo mesmo devedor como incumprimentos separados pode conduzir a erros significativos nas estimativas dos parâmetros de risco, uma vez que taxas de incumprimento mais elevadas conduziriam a estimativas das PD mais elevadas. Por outro lado, as LGD seriam subvalorizadas, uma vez que os primeiros incumprimentos do devedor seriam tratados como casos sanados sem perdas relacionadas, ao passo que a instituição sofreu efetivamente uma perda. Além disso, devido à ligação entre as estimativas da PD e das LGD e a fim de assegurar uma estimativa realista das perdas esperadas, o tratamento de múltiplos incumprimentos deve ser consistente para efeitos da estimativa das PD e LGD.

(25) O âmbito da informação à disposição da instituição no que respeita às posições em situação de incumprimento é significativamente diferente do relativo às posições produtivas. Em especial, estão disponíveis dois fatores de risco adicionais para as posições em risco em incumprimento, ou seja, o tempo em incumprimento e as recuperações realizadas. Por conseguinte, a estimativa das LGD realizada antes do incumprimento não é suficiente, uma vez que as estimativas de risco devem ter em conta todos os fatores de risco significativos. Além disso, no caso das posições em risco em incumprimento, as condições económicas no momento do incumprimento já são conhecidas. Além disso, as LGD para posições em risco em situação de incumprimento devem refletir a soma das perdas esperadas nas circunstâncias económicas atuais e de eventuais perdas inesperadas que possam ocorrer durante o período de recuperação. Por conseguinte, as autoridades competentes devem verificar se a LGD para as posições em situação de incumprimento («LGD em situação de incumprimento») é estimada diretamente ou como a soma da melhor estimativa das perdas esperadas («ELBE») e de um acréscimo que considere as perdas inesperadas que possam ocorrer durante o período de recuperação. Independentemente do método aplicado, a estimativa da LGD em situação de incumprimento deve ter em conta a informação sobre a duração do incumprimento e as recuperações realizadas até ao momento da estimativa e considerar uma eventual alteração adversa das condições económicas ao longo da duração esperada do processo de recuperação.

(26) No caso das instituições que utilizam estimativas próprias das LGD, os requisitos internos para a gestão das cauções devem, em geral, ser consistentes com os requisitos da secção 3, capítulo 4, título II da parte 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As autoridades competentes devem centrar-se nos requisitos de avaliação das garantias e na segurança jurídica, uma vez que é importante assegurar uma avaliação regular e fiável das garantias e que a avaliação seja reflexo do valor real de mercado nas condições correntes de mercado. A frequência e o caráter da reavaliação devem ser ajustados ao tipo de garantia, uma vez que uma avaliação desatualizada ou inexata pode conduzir à subvalorização do risco relacionado com as posições em risco de crédito. É também crucial assegurar que as garantias sejam juridicamente eficazes e aplicáveis em todas as jurisdições relevantes. Caso contrário, a posição em risco deve ser tratada como não garantida; se essas garantias forem reconhecidas na quantificação dos riscos, podem conduzir à subvalorização do risco.

(27) As autoridades competentes devem verificar se, para efeitos do Método IRB avançado, ou seja, quando são utilizadas estimativas próprias das LGD, os garantes são considerados elegíveis quando são notados utilizando um sistema de notação aprovado ao abrigo do Método IRB; outros garantes também podem ser elegíveis, desde que sejam classificados como instituição, administração central ou banco central, ou uma entidade empresarial que seja objeto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI, e que a garantia cumpra os requisitos estabelecidos na secção 3, capítulo 4, título II, da parte 3 do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que são igualmente aplicáveis no Método Padrão.

(28) Na avaliação do processo de afetação das posições a classes de risco, devem ser estabelecidos requisitos específicos para a verificação pelas autoridades competentes da afetação das posições em risco a uma carteira de retalho, devido ao seu tratamento preferencial em termos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. Algumas classes de risco são definidas com base nas características da operação e outras com base no tipo de devedor; consequentemente, podem existir posições em risco que satisfaçam os critérios de mais do que uma classe de risco. As autoridades competentes devem, por conseguinte, verificar se a instituição aplica a sequência correta de classificação a fim de assegurar uma afetação consistente e inequívoca das posições às classes de risco.

(29) As autoridades competentes devem verificar se os resultados dos testes de esforço são tidos em conta nos processos de gestão dos riscos e do capital, uma vez que a integração dos resultados dos testes de esforço nos processos de tomada de decisões assegura que os cenários e o seu impacto nos requisitos de fundos próprios sejam desenvolvidos e executados de forma significativa e que os aspetos prospetivos dos requisitos de fundos próprios sejam tidos em conta na gestão da instituição.

(30) As instituições que utilizam estimativas próprias das LGD e fatores de conversão próprios devem calcular o prazo de vencimento efetivo das posições em risco de acordo com o Método IRB para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios. No caso de posições em risco renováveis, uma instituição está em risco por um período mais longo do que a data de reembolso do saque atual, dado que o mutuário pode voltar a sacar montantes adicionais. Por conseguinte, as autoridades competentes devem verificar se o cálculo do prazo de vencimento efetivo das posições em risco renováveis se baseia na data de maturidade da linha de crédito.

(31) O cálculo da diferença entre os montantes das perdas esperadas, por um lado, e os ajustamentos para o risco de crédito, os ajustamentos de valor adicionais e outras reduções dos fundos próprios, por outro («défice IRB»), deve ser efetuado a um nível agregado separadamente para a carteira de posições em risco em situação de incumprimento e para a carteira de posições em risco que não se encontram em situação de incumprimento. A separação entre as posições em risco que se encontram e que não se encontram em situação de incumprimento é necessária para assegurar que os montantes negativos resultantes do cálculo efetuado para a carteira em situação de incumprimento não sejam utilizados para compensar os montantes positivos resultantes do cálculo efetuado para a carteira de posições em risco que não se encontram em situação de incumprimento. Além disso, o cálculo global está em conformidade com o conceito geral de fundos próprios, segundo o qual os fundos próprios devem estar totalmente disponíveis para cobrir perdas inesperadas em caso de insolvência da instituição. Uma vez que os montantes dos ajustamentos para o risco de crédito, dos ajustamentos de valor adicionais e de outras reduções dos fundos próprios incluídos no cálculo do défice IRB já foram deduzidos aos fundos próprios para cobrir as perdas esperadas («EL»), a sua parte excedentária em relação ao total dessas mesmas perdas esperadas estará plenamente disponível para cobrir as perdas identificadas em todas as posições em risco em situação de incumprimento. Por conseguinte, as autoridades competentes devem verificar se os ajustamentos aos fundos próprios com base no défice IRB são calculados e aplicados corretamente.

(32) Dados não fiáveis, inexatos, incompletos ou desatualizados podem conduzir a erros na estimativa do risco e no cálculo dos requisitos de fundos próprios. Além disso, quando utilizados nos processos de gestão dos riscos da instituição, esses dados podem também conduzir a decisões de gestão e de crédito deficientes. A fim de assegurar a fiabilidade e a elevada qualidade dos dados, a infraestrutura e os procedimentos relativos à recolha e armazenamento dos mesmos devem estar bem documentados e conter uma descrição completa das características e das fontes dos dados, a fim de assegurar a sua correta utilização nos processos internos e nos processos de cálculo dos requisitos de fundos próprios. Por conseguinte, as autoridades competentes devem verificar a qualidade e a documentação dos dados utilizados no processo de estimativa dos parâmetros de risco, na afetação das posições em risco a graus ou categorias e no cálculo dos requisitos de fundos próprios.

(33) A qualidade dos dados, a exatidão da estimativa do risco e a correção do cálculo dos requisitos de fundos próprios dependem em grande medida da fiabilidade dos sistemas informáticos utilizados para efeitos do Método IRB. Além disso, a continuidade e a coerência dos processos de gestão dos riscos e o cálculo dos requisitos de fundos próprios só podem ser assegurados quando os sistemas informáticos utilizados para esses fins forem seguros e fiáveis e a infraestrutura informática for suficientemente sólida. Por conseguinte, é necessário que as autoridades competentes verifiquem igualmente a fiabilidade dos sistemas informáticos da instituição e a solidez da sua infraestrutura informática.

(34) As autoridades competentes devem verificar se, tanto quanto possível, são utilizadas observações não sobrepostas dos rendimentos das posições em risco sobre ações, tanto para o desenvolvimento como para a validação dos modelos internos utilizados para essas posições. As observações não sobrepostas asseguram uma melhor qualidade das previsões, dado que todas as observações recebem a mesma ponderação e não estão estreitamente correlacionadas entre si.

(35) A utilização do Método IRB exige a aprovação das autoridades competentes e todas as alterações significativas a esse método têm de ser aprovadas. Consequentemente, as autoridades competentes devem verificar se o processo interno de gestão e, em especial, o processo interno de aprovação dessas alterações asseguram que apenas são aplicadas as alterações que estejam em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 e, nesse contexto, que a classificação das alterações é consistente, a fim de evitar qualquer arbitragem regulamentar.

(36) As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas, uma vez que todas dizem respeito a aspetos da metodologia de avaliação que as autoridades competentes devem aplicar quando avaliam o cumprimento do Método IRB por uma instituição. A fim de assegurar a coerência entre essas disposições, que deverão entrar em vigor ao mesmo tempo, e de facilitar uma visão global e um acesso compacto às mesmas por parte das pessoas que abrangem, é desejável incluir num único regulamento todas as normas técnicas de regulamentação relativas à metodologia de avaliação do Método IRB exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(37) O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(38) A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO 1

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Artigo 1.o Avaliação do cumprimento dos requisitos para utilização do Método das Notações Internas 1. As autoridades competentes aplicam o presente regulamento para avaliar o cumprimento, por parte de uma instituição, dos requisitos para utilização do Método das Notações Internas («Método IRB»), da seguinte forma: a) Para efeitos da avaliação dos pedidos iniciais de autorização de utilização do Método IRB, como previsto no artigo 144.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes aplicam todas as disposições do presente regulamento; b) Para efeitos da avaliação dos pedidos de extensão do Método IRB em conformidade com o plano de aplicação sequencial aprovado, tal como previsto no artigo 148.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes aplicam os capítulos 4, 5, 7 e 8 e qualquer outra parte do presente regulamento que seja relevante para esse pedido; c) Para efeitos da avaliação dos pedidos de autorização prévia para efetuar as alterações a que se refere o artigo 143.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes aplicam todas as partes do presente regulamento que sejam relevantes para essas alterações; d) Para efeitos da avaliação das alterações dos sistemas de notação e dos métodos de modelos internos para as posições em risco sobre ações que tenham sido notificadas nos termos do artigo 143.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes aplicam todas as partes do presente regulamento que sejam relevantes para essas alterações; e) Para efeitos da realização das revisões contínuas da utilização do Método IRB nos termos do artigo 101.o da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes aplicam todas as partes do presente regulamento que sejam relevantes para essa revisão; f) Para efeitos de avaliação dos pedidos de autorização de retorno à utilização de métodos menos sofisticados em conformidade com o artigo 149.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes aplicam os artigos 6.o a 8.o do presente regulamento. 2. Para além dos critérios estabelecidos nas disposições do presente regulamento a que se refere o n.o 1, as autoridades competentes verificam quaisquer outros critérios relevantes necessários para a avaliação do cumprimento dos requisitos para utilização do Método IRB.

Artigo 2.o Métodos a aplicar pelas autoridades competentes 1. Para efeitos da avaliação dos pedidos iniciais de autorização para utilizar o Método IRB, as autoridades competentes aplicam todos os métodos obrigatórios estabelecidos no presente regulamento. Podem igualmente aplicar outros métodos estabelecidos no presente regulamento em conformidade com o n.o 7 e quaisquer outros métodos em conformidade com o n.o 8. 2. Para efeitos da avaliação dos pedidos de autorização para a extensão do Método IRB de acordo com um plano de aplicação sequencial, as autoridades competentes aplicam todos os métodos obrigatórios estabelecidos nos capítulos 4, 5, 7 e 8. Podem igualmente aplicar outros métodos estabelecidos no presente regulamento em conformidade com o n.o 7 e quaisquer outros métodos em conformidade com o n.o 8. 3. Para efeitos de avaliação dos pedidos de autorização prévia para efetuar alterações ao Método IRB, as autoridades competentes analisam os documentos a apresentar pelas instituições no que respeita à alteração em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014. Podem igualmente aplicar quaisquer métodos estabelecidos no presente regulamento em conformidade com o n.o 7 e quaisquer outros métodos em conformidade com o n.o 8. 4. Para efeitos da avaliação das alterações dos sistemas de notação e dos métodos dos modelos internos para as posições em risco sobre ações que tenham sido notificadas, as autoridades competentes analisam os documentos a apresentar pelas instituições no que respeita à alteração em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 e podem aplicar quaisquer métodos estabelecidos no presente regulamento em conformidade com o n.o 7 e quaisquer outros métodos em conformidade com o n.o 8. 5. Para efeitos da realização das revisões contínuas da utilização do Método IRB, as autoridades competentes podem aplicar qualquer dos métodos estabelecidos no presente regulamento em conformidade com o n.o 7 e quaisquer outros métodos em conformidade com o n.o 8. 6. Para efeitos da avaliação dos pedidos de retorno à utilização de métodos menos sofisticados, as autoridades competentes podem aplicar qualquer dos métodos estabelecidos no capítulo 2 do presente regulamento em conformidade com o n.o 7 e quaisquer outros métodos em conformidade com o n.o 8. 7. Sempre que o presente regulamento prevê a utilização facultativa de métodos, as autoridades competentes podem aplicar qualquer um desses métodos que seja conveniente e adequado à natureza, dimensão e grau de complexidade da estrutura empresarial e organizativa da instituição, tendo em conta: a) A materialidade dos tipos de posições em risco abrangidos pelos sistemas de notação; b) A complexidade dos modelos de notação e dos parâmetros de risco e a sua implementação. 8. Para além dos métodos estabelecidos no presente regulamento, as autoridades competentes podem utilizar outros métodos que sejam convenientes e adequados à natureza, dimensão e grau de complexidade da estrutura empresarial e organizativa da instituição, sempre que tal seja necessário para avaliar o cumprimento dos requisitos para a utilização do Método IRB. 9. Ao aplicar os métodos estabelecidos no presente regulamento, as autoridades competentes podem ter em conta os resultados de avaliações recentes, efetuadas por si próprias ou por outras autoridades competentes, se essas avaliações preencherem ambas as condições seguintes: a) A avaliação baseou-se, no todo ou em parte, nos métodos obrigatórios; b) O objeto da avaliação incluiu o mesmo sistema de notação ou um sistema semelhante na mesma classe de posições em risco.

Artigo 3.o Qualidade da documentação 1. A fim de verificar o cumprimento por parte da instituição do requisito de documentação estabelecido no artigo 144.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se a documentação dos sistemas de notação, na aceção do artigo 142.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 («sistemas de notação»): a) É suficientemente pormenorizada e exata para que possa ser utilizada de forma eficiente; b) É aprovada ao nível de direção adequado da instituição; c) Contém, relativamente a cada documento, pelo menos um registo do tipo de documento, do autor, do revisor, do gestor orçamental, do proprietário, das datas de desenvolvimento e de aprovação, do número da versão e do histórico das alterações ao documento; d) Permite a terceiros examinar e confirmar o funcionamento dos sistemas de notação e, em especial, analisar e confirmar que: i) a documentação relativa à conceção do sistema de notação é suficientemente pormenorizada para permitir que terceiros compreendam a lógica subjacente a todos os aspetos do sistema de notação, incluindo os pressupostos, as fórmulas matemáticas e, quando esteja em causa o julgamento humano, as decisões, bem como os procedimentos para o desenvolvimento do sistema de notação, ii) a documentação do sistema de notação é suficientemente pormenorizada para permitir que terceiros compreendam o funcionamento, as limitações e os principais pressupostos de cada modelo de notação e de cada parâmetro de risco e repliquem o desenvolvimento do modelo, iii) a documentação relativa ao processo de notação é suficientemente pormenorizada para permitir que terceiros compreendam o método de afetação e a afetação efetiva das posições em risco a graus ou categorias e possam replicar essa afetação. 2. Para efeitos do n.o 1, a autoridade competente verifica se a instituição aplica políticas que definem normas específicas para a documentação que garantam: a) Que a documentação interna é suficientemente pormenorizada e exata; b) Que é atribuída a determinadas pessoas ou unidades a responsabilidade de assegurar que a documentação é completa, consistente, exata, atualizada, aprovada nos termos adequados e segura; c) Que a instituição documenta adequadamente as suas políticas, procedimentos e metodologias relacionados com a aplicação do Método IRB.

Artigo 4.o Envolvimento de terceiros 1. A fim de avaliar o cumprimento do requisito relativo à solidez e integridade dos sistemas de notação estabelecido no artigo 144.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, caso uma instituição tenha delegado tarefas, atividades ou funções relacionadas com a conceção, implementação e validação dos seus sistemas de notação a terceiros, ou tenha adquirido um sistema de notação ou dados partilhados a terceiros, a autoridade competente verifica se essa delegação ou aquisição não constitui um entrave à aplicação do presente regulamento e também se: a) A direção de topo da instituição na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 9, da Diretiva 2013/36/UE («direção de topo»), bem como o órgão de administração da instituição ou o comité designado por esse órgão de administração, estão ativamente envolvidos na supervisão e na tomada de decisões relativas às tarefas, atividades ou funções delegadas em terceiros ou aos sistemas de notação obtidos de terceiros; b) O pessoal da instituição tem conhecimentos e compreensão suficientes das tarefas, atividades ou funções delegadas em terceiros e da estrutura dos dados e sistemas de notação obtidos de terceiros; c) A continuidade das funções ou dos processos subcontratados é assegurada, nomeadamente através de planos de contingência adequados; d) A auditoria interna ou outros controlos das tarefas, atividades e funções delegadas em terceiros não são limitados ou inibidos pelo envolvimento do terceiro; e) É concedido à autoridade competente pleno acesso a todas as informações relevantes. 2. Sempre que um terceiro esteja envolvido nas tarefas de desenvolvimento de um sistema de notação e de estimativa dos riscos para uma instituição, a autoridade competente verifica se: a) São cumpridas as alíneas a) a e) do n.o 1; b) As atividades de validação relativas a esses sistemas de notação e a essas estimativas de risco não são realizadas por esse terceiro; c) O terceiro fornece à instituição as informações necessárias para a realização dessas atividades de validação. 3. Se, para efeitos do desenvolvimento de um sistema de notação e de uma estimativa dos parâmetros de risco, a instituição utilizar dados partilhados entre instituições, e um terceiro desenvolver o sistema de notação, esse terceiro pode prestar assistência à instituição nas suas atividades de validação, executando as tarefas de validação que exijam acesso aos dados partilhados. 4. Para efeitos da aplicação dos n.os 1, 2 e 3, as autoridades competentes aplicam todos os seguintes métodos: a) Analisar os acordos com o terceiro e outros documentos relevantes que especifiquem as funções do terceiro; b) Obter declarações escritas ou entrevistar o pessoal relevante da instituição ou do terceiro em quem a tarefa, atividade ou função é delegada; c) Obter declarações escritas ou entrevistar a direção de topo ou o órgão de administração da instituição ou do terceiro em quem a tarefa, atividade ou função é delegada, ou o comité da instituição designado pelo órgão de administração; d) Analisar outros documentos relevantes da instituição ou do terceiro, se necessário.

Artigo 5.o Incumprimento temporário dos requisitos do Método IRB Para efeitos da aplicação do artigo 146.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a autoridade competente: a) Verifica se o plano da instituição para um regresso atempado ao cumprimento é suficiente para corrigir o incumprimento e se o calendário é razoável, tendo em conta todos os seguintes aspetos: i) a materialidade do incumprimento, ii) a extensão das medidas necessárias para regressar ao cumprimento, iii) os recursos à disposição da instituição; b) Acompanha regularmente os progressos na realização do plano da instituição para um regresso atempado ao cumprimento; c) Verifica o cumprimento dos requisitos relevantes por parte da instituição após a implementação do plano, aplicando as metodologias de avaliação estabelecidas no presente regulamento.

CAPÍTULO 2

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE APLICAÇÃO SEQUENCIAL E DA UTILIZAÇÃO PARCIAL PERMANENTE DO MÉTODO PADRÃO

Artigo 6.o Disposições gerais 1. A fim de avaliar o cumprimento, por parte de uma instituição, das condições de aplicação do Método IRB estabelecidas no artigo 148.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e das condições para uma utilização parcial permanente estabelecidas no artigo 150.o do mesmo regulamento, as autoridades competentes verificam ambos os seguintes elementos: a) A cobertura inicial da instituição e o seu plano de aplicação sequencial do Método IRB são adequados, em conformidade com o artigo 7.o; b) As classes de risco, os tipos de posições em risco ou as unidades de negócio em que é aplicado o Método Padrão são elegíveis para isenção permanente do Método IRB. 2. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, as autoridades competentes aplicam todos os seguintes métodos: a) Analisar o plano da instituição para a aplicação sequencial do Método IRB; b) Analisar as políticas e os procedimentos internos relevantes da instituição, incluindo os métodos de cálculo da parte das posições em risco a cobrir pela aplicação sequencial do Método IRB e pela isenção permanente do Método IRB; c) Analisar as funções e responsabilidades das unidades e dos órgãos de administração envolvidos na afetação das posições em risco individuais ao Método IRB ou ao Método Padrão; d) Analisar as atas relevantes das reuniões dos órgãos internos da instituição, incluindo o órgão de administração, ou dos comités; e) Analisar as conclusões relevantes da função de auditoria interna ou de outras funções de controlo da instituição; f) Analisar os relatórios de progresso relevantes sobre os esforços desenvolvidos pela instituição para corrigir as lacunas e atenuar os riscos detetados durante as auditorias; g) Obter declarações escritas do pessoal relevante e da direção de topo da instituição ou entrevistar essas pessoas. 3. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, as autoridades competentes podem: a) Analisar a documentação funcional dos sistemas informáticos utilizados no processo de afetação das posições em risco individuais ao Método IRB ou ao Método Padrão; b) Realizar testes por amostragem e analisar documentos relativos às características dos devedores e à constituição e manutenção das posições em risco incluídas na amostra; c) Analisar outros documentos relevantes da instituição.

Artigo 7.o Aplicação sequencial do Método IRB 1. Ao avaliar a cobertura inicial e o plano da instituição para a aplicação sequencial do Método IRB nos termos do artigo 148.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) O plano de aplicação sequencial inclui pelo menos os seguintes elementos: i) uma especificação do intervalo de aplicação de cada sistema de notação, bem como dos tipos de posições em risco que são classificados utilizando cada modelo de notação, ii) as datas previstas de aplicação do Método IRB relativamente a cada tipo de posições em risco, iii) informações sobre os valores totais das posições em risco no momento da avaliação e os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados de acordo com o método aplicado no momento da avaliação a cada tipo de posições em risco; b) O plano de aplicação sequencial inclui todas as posições em risco da instituição e, se aplicável, da sua empresa-mãe, bem como todas as posições em risco das filiais da instituição, a menos que as posições em risco sejam avaliadas em conformidade com o artigo 8.o; c) A implementação está planeada em conformidade com o artigo 148.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; d) Caso a instituição seja autorizada a utilizar o Método IRB para qualquer classe de risco, que utiliza esse método para as posições em risco sobre ações, exceto nos casos especificados no artigo 148.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; e) A sequência e os períodos de aplicação do Método IRB são especificados com base nas capacidades reais da instituição, tendo em conta a disponibilidade de dados, os sistemas de notação e os períodos de experiência a que se refere o artigo 145.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e não são utilizados seletivamente para fins de redução dos requisitos de fundos próprios; f) A sequência da implementação do Método IRB assegura que seja dada prioridade às posições em risco de crédito relacionadas com a atividade principal da instituição; g) É fixado um prazo definido para a implementação do Método IRB para cada tipo de posições em risco e unidades de negócio, prazo esse que é razoável com base na natureza e escala das atividades da instituição. 2. As autoridades competentes determinam se o prazo a que se refere o n.o 1, alínea g), é razoável com base em todos os seguintes elementos: a) A complexidade das operações da instituição, incluindo a sua empresa-mãe e as suas filiais; b) O número de unidades de negócio e segmentos de atividade da instituição e, se aplicável, da sua empresa-mãe e filiais; c) O número e a complexidade dos sistemas de notação a implementar por todas as entidades abrangidas pelo plano de aplicação sequencial; d) Os planos para a implementação de sistemas de notação em filiais situadas em países terceiros onde existam dificuldades jurídicas ou de outra natureza significativas para a aprovação dos modelos IRB; e) A disponibilidade de séries cronológicas exatas, adequadas e completas; f) A capacidade operacional da instituição para desenvolver e implementar os sistemas de notação; g) A experiência anterior da instituição na gestão de tipos específicos de posições em risco. 3. Ao avaliar o cumprimento por parte da instituição do plano de aplicação sequencial do Método IRB que foi sujeito a autorização das autoridades competentes nos termos do artigo 148.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes só podem considerar alterações à sequência e ao período adequado se estiverem preenchidas uma ou mais das seguintes condições: a) Verificam-se alterações significativas no ambiente empresarial e, em especial, alterações estratégicas, fusões e aquisições; b) Verificam-se alterações significativas nos requisitos regulamentares relevantes; c) A autoridade competente, a auditoria interna ou a função de validação detetaram deficiências materiais nos sistemas de notação; d) Os elementos a que se refere o n.o 2 sofreram alterações significativas, ou qualquer um desses elementos não foi devidamente tido em conta no plano de aplicação sequencial do Método IRB que foi aprovado.

Artigo 8.o Condições para a utilização parcial permanente 1. Ao avaliar o cumprimento por parte da instituição das condições para uma utilização parcial permanente do Método Padrão em relação às posições em risco a que se refere o artigo 150.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) A disponibilidade de dados externos sobre as contrapartes representativas é avaliada e tida em conta pela instituição; b) O custo para a instituição do desenvolvimento de um sistema de notação para as contrapartes na classe de risco relevante é avaliado tendo em conta a dimensão da instituição e a natureza e escala das suas atividades; c) A capacidade operacional da instituição para desenvolver e implementar um sistema de notação é avaliada tendo em conta a natureza e escala da atividade da instituição. 2. Ao avaliar o cumprimento, por parte da instituição, das condições para uma utilização parcial permanente do Método Padrão em relação às posições em risco a que se refere o artigo 150.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se a instituição verificou e teve em conta pelo menos um dos seguintes elementos: a) Que as posições em risco, incluindo o número de carteiras e segmentos de atividade geridos separadamente, não são suficientemente homogéneas para permitir o desenvolvimento de um sistema de notação sólido e fiável; b) Que o montante da posição ponderada pelo risco calculado de acordo com o Método Padrão é significativamente mais elevado do que o montante esperado das posições ponderadas pelo risco calculado de acordo com o Método IRB; c) Que as posições em risco estão relacionadas com uma unidade de negócio ou um segmento de atividade da instituição cuja cessação está prevista; d) Que as posições em risco incluem carteiras sujeitas a consolidação proporcional das filiais parcialmente detidas, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 3. Ao avaliar o cumprimento, por parte da instituição, das condições para a utilização parcial permanente do Método Padrão, as autoridades competentes verificam se a instituição controla regularmente o cumprimento dos requisitos do artigo 150.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

CAPÍTULO 3

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE VALIDAÇÃO DAS ESTIMATIVAS INTERNAS E PARA O GOVERNO INTERNO E MONITORIZAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO

SECÇÃO 1

Disposições gerais

Artigo 9.o Disposições gerais 1. A fim de avaliar se uma instituição cumpre os requisitos em matéria de governo interno, incluindo os requisitos relativos à direção de topo e ao órgão de administração, ao reporte interno, ao controlo do risco de crédito e auditoria interna, à monitorização e à validação, as autoridades competentes verificam todos os seguintes elementos: a) A solidez das medidas, mecanismos e processos de validação dos sistemas de notação de uma instituição e a adequação do pessoal responsável pela realização da validação («função de validação»), tal como referido no artigo 144.o, n.o 1, alíneas c) e f), no artigo 174.o, alínea d), no artigo 185.o e no artigo 188.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que respeita: i) à independência da função de validação, em conformidade com o artigo 10.o, ii) ao caráter exaustivo e à frequência da aplicação do processo de validação, em conformidade com o artigo 11.o, iii) à adequação dos métodos e procedimentos da função de validação, em conformidade com o artigo 12.o, iv) à solidez dos processos de reporte e de tratamento das conclusões, constatações e recomendações de validação em conformidade com o artigo 13.o; b) Ao governo interno e monitorização da instituição, incluindo a unidade de controlo do risco de crédito e a auditoria interna da instituição, como referido nos artigos 189.o, 190.o e 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que respeita: i) ao papel da direção de topo e do órgão de administração, em conformidade com o artigo 14.o; ii) aos relatórios de gestão, em conformidade com o artigo 15.o; iii) à unidade de controlo do risco de crédito, em conformidade com o artigo 16.o; iv) à auditoria interna, em conformidade com o artigo 17.o. 2. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, as autoridades competentes aplicam todos os seguintes métodos: a) Analisar as políticas e os procedimentos internos relevantes da instituição; b) Analisar as atas relevantes dos órgãos internos da instituição, incluindo o órgão de administração, ou dos comités; c) Analisar os relatórios relevantes relativos aos sistemas de notação, bem como quaisquer conclusões e decisões tomadas com base nesses relatórios; d) Analisar os relatórios relevantes sobre as atividades das funções de controlo do risco de crédito, auditoria interna, monitorização e validação elaborados pelo pessoal responsável por cada uma dessas funções ou por qualquer outra função de controlo da instituição, bem como as conclusões, as constatações e as recomendações dessas funções; e) Obter declarações escritas ou entrevistar o pessoal relevante e a direção de topo da instituição. 3. Para a avaliação da função de validação, para além dos métodos referidos no n.o 2, as autoridades competentes aplicam todos os seguintes métodos: a) Analisar as funções e responsabilidades de todo o pessoal envolvido na função de validação; b) Analisar a conveniência e a adequação do plano anual de trabalho de validação; c) Analisar os manuais de validação utilizados pela função de validação; d) Analisar o processo de categorização das conclusões e recomendações relevantes, de acordo com a sua materialidade; e) Analisar a coerência das conclusões, constatações e recomendações da função de validação; f) Analisar o papel da função de validação no procedimento de aprovação interna dos sistemas de notação e de todas as alterações conexas; g) Analisar o plano de ação para cada recomendação relevante, também em termos de seguimento, tal como aprovado pelo nível de gestão adequado. 4. Para a avaliação da unidade de controlo do risco de crédito a que se refere o artigo 144.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 190.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, para além dos requisitos referidos no n.o 2, as autoridades competentes aplicam todos os seguintes métodos: a) Analisar as funções e responsabilidades de todo o pessoal relevante e da direção de topo da unidade de controlo do risco de crédito; b) Analisar os relatórios relevantes apresentados pela unidade de controlo do risco de crédito e pela direção de topo ao órgão de administração ou ao comité designado do mesmo. 5. Para a avaliação da auditoria interna ou de outra unidade de auditoria independente com características análogas a que se refere o artigo 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, para além dos requisitos referidos no n.o 2, as autoridades competentes aplicam todos os seguintes métodos: a) Analisar as funções e responsabilidades relevantes de todo o pessoal relevante envolvido na auditoria interna; b) Analisar a conveniência e a adequação do plano de trabalho anual da auditoria interna; c) Analisar os manuais de auditoria e os programas de trabalho relevantes, bem como as conclusões e recomendações incluídas nos relatórios de auditoria relevantes; d) Analisar o plano de ação de cada recomendação relevante, também em termos de seguimento, tal como aprovado ao nível de direção adequado. 6. Para além dos métodos enumerados no n.o 2, as autoridades competentes podem analisar outros documentos relevantes da instituição para efeitos da verificação prevista no n.o 1.

SECÇÃO 2

Metodologia de avaliação da função de validação

Artigo 10.o Independência da função de validação 1. Ao avaliar a independência da função de validação para efeitos do artigo 144.o, n.o 1, alínea f), do artigo 174.o, alínea d), do artigo 185.o e do artigo 188.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se a unidade responsável pela função de validação ou, caso não exista uma unidade separada dedicada exclusivamente à função de validação, o pessoal que desempenha a função de validação cumpre todos os seguintes elementos: a) A função de validação é independente do pessoal e da função de gestão responsáveis pela constituição ou renovação de posições em risco e pela conceção ou desenvolvimento do modelo; b) O pessoal que desempenha a função de validação é diferente do pessoal responsável pela conceção e desenvolvimento do sistema de notação, bem como do pessoal responsável pela função de controlo do risco de crédito; c) Reporta diretamente à direção de topo. 2. Para efeitos do n.o 1, se a unidade responsável pela função de validação estiver separada em termos organizativos da unidade de controlo do risco de crédito e cada uma reportar a membros da direção de topo diferentes, as autoridades competentes verificam ambos os seguintes elementos: a) Que a função de validação dispõe de recursos adequados, incluindo pessoal experiente e qualificado para desempenhar as suas funções; b) Que a remuneração do pessoal e dos quadros superiores responsáveis pela função de validação não está associada ao desempenho das funções relacionadas com o controlo do risco de crédito nem com a constituição ou renovação das posições em risco. 3. Para efeitos do n.o 1, se a unidade responsável pela função de validação estiver separada em termos organizativos da unidade de controlo do risco de crédito e ambas as unidades reportarem ao mesmo membro da direção de topo, as autoridades competentes verificam todos os seguintes elementos: a) Que a função de validação dispõe de recursos adequados, incluindo pessoal experiente e qualificado para desempenhar as suas funções; b) Que a remuneração do pessoal e dos quadros superiores responsáveis pela função de validação não está associada ao desempenho das funções relacionadas com o controlo do risco de crédito nem com a constituição ou renovação das posições em risco; c) Que está em vigor um processo de tomada de decisões para assegurar que as conclusões, constatações e recomendações da função de validação são devidamente tidas em conta pela direção de topo da instituição; d) Que não é exercida qualquer influência indevida sobre as conclusões, constatações e recomendações da função de validação; e) Que todas as medidas corretivas necessárias para dar resposta às conclusões, constatações e recomendações da função de validação são decididas e implementadas atempadamente; f) que a auditoria interna avalia regularmente o cumprimento das condições referidas nas alíneas a) a e). 4. Para efeitos do n.o 1, caso não exista uma unidade distinta responsável pela função de validação, as autoridades competentes verificam todos os seguintes elementos: a) Que a função de validação dispõe de recursos adequados, incluindo pessoal experiente e qualificado para desempenhar as suas funções; b) Que a remuneração do pessoal e dos quadros superiores responsáveis pela função de validação não está associada ao desempenho das funções relacionadas com o controlo do risco de crédito nem com a constituição ou renovação das posições em risco; c) Que está em vigor um processo de tomada de decisões para assegurar que as conclusões, constatações e recomendações da função de validação são devidamente tidas em conta pela direção de topo da instituição; d) Que não é exercida qualquer influência indevida sobre as conclusões, constatações e recomendações da função de validação; e) Que todas as medidas corretivas necessárias para dar resposta às conclusões, constatações e recomendações da função de validação são decididas e implementadas atempadamente; f) Que essa auditoria interna avalia regularmente o cumprimento das condições referidas nas alíneas a) a e); g) Que existe uma separação efetiva entre o pessoal que desempenha a função de validação e o pessoal que executa as outras tarefas; h) que a instituição não é uma instituição de importância sistémica global ou outra instituição de importância sistémica na aceção do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE. 5. Ao avaliar a independência da função de validação, as autoridades competentes avaliam se a escolha da instituição no que respeita à organização da função de validação a que se referem os n.os 2, 3 e 4 é adequada, tendo em conta a natureza, a dimensão e a escala da instituição e a complexidade dos riscos inerentes ao seu modelo de negócio.

Artigo 11.o Caráter exaustivo e frequência do processo de validação 1. Ao avaliar o caráter exaustivo da função de validação para efeitos dos requisitos estabelecidos no artigo 144.o, n.o 1, alínea f), no artigo 174.o, alínea d), no artigo 185.o e no artigo 188.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) A instituição definiu e documentou um processo de validação completo para todos os sistemas de notação; b) A instituição executa o processo de validação referido na alínea a) com uma frequência adequada. 2. Ao avaliar o caráter exaustivo do processo de validação a que se refere o n.o 1, alínea a), as autoridades competentes verificam se a função de validação: a) Analisa de forma crítica todos os aspetos da especificação das notações internas e dos parâmetros de risco, incluindo os procedimentos de recolha e de limpeza dos dados, as escolhas da metodologia e da estrutura do modelo e o processo de seleção das variáveis; b) Verifica a adequação da implementação das notações internas e dos parâmetros de risco nos sistemas informáticos e se as definições dos graus e categorias são aplicadas de forma consistente em todos os departamentos e zonas geográficas da instituição; c) Verifica o desempenho dos sistemas de notação tendo em conta, pelo menos, a diferenciação e quantificação dos riscos e a estabilidade das notações internas e dos parâmetros de risco e as especificações do modelo; d) Verifica todas as alterações relativas às notações internas e aos parâmetros de risco e a sua relevância em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 e dá seguimento de forma consistente às suas próprias conclusões, constatações e recomendações. 3. Ao avaliar se a frequência do processo de validação a que se refere o n.o 1, alínea b), é adequada, as autoridades competentes verificam se o processo de validação é realizado regularmente em relação a todos os sistemas de notação da instituição seguindo um plano de trabalho anual e se: a) Em relação a todos os sistemas de notação, os processos exigidos pelo artigo 185.o, alínea b), e pelo artigo 188.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 («verificações a posteriori») são realizados pelo menos uma vez por ano; b) Em relação aos sistemas de notação que abranjam tipos significativos de posições em risco, a verificação do desempenho dos sistemas de notação a que se refere o n.o 2, alínea c), é efetuada pelo menos uma vez por ano. 4. Caso uma instituição solicite uma autorização para utilizar as notações internas e os parâmetros de risco de um sistema de notação ou qualquer alteração relevante das notações internas e dos parâmetros de risco de um sistema de notação, as autoridades competentes verificam se a instituição procede à validação a que se refere o n.o 2, alíneas a), b) e c), antes de o sistema de notação ser utilizado para o cálculo dos requisitos de fundos próprios e para efeitos de gestão interna dos riscos.

Artigo 12.o Adequação dos métodos e procedimentos da função de validação Ao avaliar a adequação dos métodos e procedimentos de validação para efeitos dos requisitos estabelecidos no artigo 144.o, n.o 1, alínea f), no artigo 174.o, alínea d), no artigo 185.o e no artigo 188.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se esses métodos e procedimentos permitem uma avaliação consistente e significativa do desempenho dos sistemas de notação interna e de estimativa dos riscos, e também se: a) Os métodos e procedimentos de validação são adequados para avaliar a exatidão e coerência do sistema de notação; b) Os métodos e procedimentos de validação são adequados à natureza, ao grau de complexidade e à gama de aplicação dos sistemas de notação da instituição e à disponibilidade de dados; c) Os métodos e procedimentos de validação especificam claramente os objetivos, normas e limitações da validação, incluem uma descrição de todos os testes de validação, conjuntos de dados e processos de limpeza de dados, indicam as fontes dos dados e os períodos de referência e estabelecem as metas e tolerâncias fixas para os parâmetros definidos, para a validação inicial e regular, respetivamente; d) Os métodos de validação utilizados e, em especial, os testes realizados e o conjunto de dados de referência utilizados para a validação e respetiva limpeza são aplicados de forma consistente ao longo do tempo; e) Os métodos de validação incluem verificações a posteriori e o estabelecimento de referenciais, tal como estabelecido no artigo 185.o, alínea c), e no artigo 188.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; f) Os métodos de validação têm em conta a forma como os ciclos económicos e a variabilidade sistemática da experiência de incumprimento conexa são considerados nas notações internas e nos parâmetros de risco, especialmente no que respeita à estimativa das PD.

Artigo 13.o Solidez do processo de reporte e do processo para dar resposta às conclusões, constatações e recomendações de validação Ao avaliar a solidez do processo de reporte e do processo para dar resposta às conclusões, constatações e recomendações de validação, para efeitos dos requisitos estabelecidos no artigo 144.o, n.o 1, alínea f), no artigo 174.o, alínea d), no artigo 185.o e no artigo 188.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) Os relatórios de validação identificam e descrevem os métodos de validação utilizados, os testes realizados, o conjunto de dados de referência utilizado e os respetivos processos de limpeza, e incluem os resultados desses testes, as conclusões da validação, as constatações e as respetivas recomendações; b) As conclusões, as constatações e as recomendações dos relatórios de validação são diretamente comunicados à direção de topo e ao órgão de administração da instituição ou ao comité por esta designado; c) As conclusões, as constatações e as recomendações dos relatórios de validação estão refletidos em alterações e melhorias da conceção das notações internas e das estimativas de risco, incluindo nas situações descritas no artigo 185.o, alínea e), primeiro período, e no artigo 188.o, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; d) O processo de tomada de decisões da instituição tem lugar ao nível de direção adequado.

SECÇÃO 3

Metodologia de avaliação do governo interno e da monitorização

Artigo 14.o Papel da direção de topo e do órgão de administração Ao avaliar o governo das sociedades a que se refere o artigo 189.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 aplicado pela instituição, as autoridades competentes verificam se: a) O processo de tomada de decisões da instituição, a sua hierarquia, as linhas de reporte e os níveis de responsabilidade estão claramente definidos na documentação interna da instituição e refletidos de forma consistente nas atas dos seus órgãos internos; b) Tanto o órgão de administração como o comité por este designado e a direção de topo aprovam pelo menos os seguintes aspetos significativos dos sistemas de notação: i) todas as políticas relevantes relacionadas com a conceção e implementação de sistemas de notação e a aplicação do Método IRB, incluindo as políticas relativas a todos os aspetos significativos da atribuição de notações e dos processos de estimativa e validação dos parâmetros de risco, ii) todas as políticas de gestão dos riscos relevantes, incluindo as relacionadas com as infraestruturas informáticas e os planos de contingência, iii) os parâmetros de risco de todos os sistemas de notação utilizados nos processos internos de gestão dos riscos e no cálculo dos requisitos de fundos próprios; c) O órgão de administração ou o comité designado por este estabelece uma estrutura organizativa adequada para a correta implementação dos sistemas de notação através de uma decisão formal; d) O órgão de administração ou o comité designado por este aprova, através de uma decisão formal, a especificação do nível de risco aceitável, tendo em conta o sistema interno de notação da instituição; e) A direção de topo tem um bom conhecimento de todos os sistemas de notação da instituição, da sua conceção e funcionamento, dos requisitos aplicáveis no Método IRB e do método da instituição para cumprir esses requisitos; f) A direção de topo notifica o órgão de administração ou o comité designado por este de alterações significativas ou exceções às políticas estabelecidas que tenham um impacto significativo nas operações dos sistemas de notação da instituição; g) A direção de topo está em condições de assegurar, de forma contínua, o bom funcionamento dos sistemas de notação; h) A direção de topo toma medidas relevantes quando os processos de controlo do risco de crédito, validação, auditoria interna ou qualquer outra função de controlo identificarem deficiências dos sistemas de notação.

Artigo 15.o Relatórios de gestão Ao avaliar a adequação dos relatórios de gestão a que se refere o artigo 189.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) Os relatórios de gestão incluem informações sobre todos os seguintes elementos: i) o perfil de risco dos devedores ou das posições em risco, por grau, ii) a migração entre graus, iii) uma estimativa dos parâmetros de risco relevantes por grau, iv) uma comparação entre as taxas de incumprimento realizadas e, caso sejam utilizadas estimativas próprias, as LGD realizadas e os fatores de conversão realizados face às expectativas, v) os pressupostos e resultados dos testes de esforço, vi) o desempenho do processo de notação, as áreas que necessitam de melhorias e o estado dos esforços para melhorar as deficiências identificadas anteriormente nos sistemas de notação, vii) os relatórios de validação; b) A forma e a frequência dos relatórios de gestão são adequadas, tendo em conta o caráter significativo e o tipo de informação e o nível que o destinatário ocupa na hierarquia, à luz da estrutura organizativa da instituição; c) Os relatórios de gestão facilitam o controlo, por parte da direção de topo, do risco de crédito da carteira global de posições em risco abrangidas pelo Método IRB; d) Os relatórios de gestão são proporcionados à natureza, dimensão e grau de complexidade da estrutura empresarial e organizativa da instituição.

Artigo 16.o Unidade de controlo do risco de crédito 1. Ao avaliar o governo interno e monitorização da instituição em relação à unidade de controlo do risco de crédito a que se refere o artigo 190.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) A unidade ou unidades de controlo do risco de crédito são separadas e independentes do pessoal e das funções de gestão responsáveis pela constituição ou renovação das posições em risco; b) A unidade ou unidades de controlo do risco de crédito são funcionais e adequadas às suas tarefas. 2. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, alínea a), as autoridades competentes verificam se: a) A unidade ou unidades de controlo do risco de crédito são estruturas organizativas distintas dentro da instituição; b) O responsável pela unidade de controlo do risco de crédito ou os responsáveis por unidades desse tipo fazem parte da direção de topo; c) A função de gestão do risco de crédito é organizada tendo em conta os princípios estabelecidos no artigo 76.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE; d) O pessoal e a direção de topo responsáveis pela unidade ou unidades de controlo do risco de crédito não são responsáveis pela constituição ou renovação das posições em risco; e) Os quadros superiores da unidade ou unidades de controlo do risco de crédito e das unidades responsáveis pela constituição ou renovação das posições em risco reportam a diferentes membros do órgão de administração da instituição ou do comité designado por este; f) A remuneração do pessoal e da direção de topo responsáveis pela unidade ou unidades de controlo do risco de crédito não está associada ao desempenho das funções relacionadas com a constituição ou renovação das posições em risco. 3. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, alínea b), as autoridades competentes verificam se: a) A unidade ou unidades de controlo do risco de crédito são proporcionadas à natureza, dimensão e grau de complexidade da estrutura empresarial e organizativa da instituição e, em especial, à complexidade dos sistemas de notação e da sua aplicação; b) A unidade ou unidades de controlo do risco de crédito dispõem de recursos adequados e de pessoal experiente e qualificado para realizar todas as atividades relevantes; c) A unidade ou unidades de controlo do risco de crédito são responsáveis pela conceção ou seleção, implementação, controlo e desempenho dos sistemas de notação, tal como exigido no artigo 190.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e se as áreas de responsabilidade dessa unidade ou unidades incluem as enumeradas no artigo 190.o, n.o 2, do mesmo regulamento; d) A unidade ou unidades de controlo do risco de crédito informam regularmente a direção de topo sobre o desempenho dos sistemas de notação, sobre as áreas que necessitam de melhorias e sobre o estado dos esforços para corrigir as deficiências anteriormente identificadas.

Artigo 17.o Auditoria interna 1. Ao avaliar o governo interno e monitorização da instituição em relação à auditoria interna ou a outra unidade de auditoria independente com características análogas, tal como referido no artigo 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) A auditoria interna ou outra unidade de auditoria independente com características análogas analisa, pelo menos anualmente: i) todos os sistemas de notação da instituição, ii) as operações da função de controlo do risco de crédito, iii) as operações do processo de aprovação de crédito, iv) as operações da função de validação interna; b) A análise prevista na alínea a) facilita a especificação, no plano de trabalho anual, das áreas que exigem uma análise pormenorizada do cumprimento de todos os requisitos aplicáveis do Método IRB estabelecidos nos artigos 142.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; c) A auditoria interna ou outra unidade de auditoria independente com características análogas é funcional e adequada às suas tarefas. 2. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, alínea c), as autoridades competentes verificam se: a) A auditoria interna ou outra unidade de auditoria independente com características análogas fornece informações suficientes à direção de topo e ao órgão de administração da instituição sobre a conformidade dos sistemas de notação com todos os requisitos aplicáveis do Método IRB; b) A auditoria interna ou outra unidade de auditoria independente com características análogas é proporcionada à natureza, dimensão e grau de complexidade da estrutura empresarial e organizativa da instituição e, em especial, à complexidade dos sistemas de notação e da sua implementação; c) A auditoria interna ou outra unidade de auditoria independente com características análogas dispõe de recursos adequados e de pessoal experiente e qualificado para realizar todas as atividades relevantes; d) A auditoria interna ou outra unidade de auditoria independente com características análogas não está envolvida em qualquer aspeto do funcionamento dos sistemas de notação que analisa nos termos do n.o 1, alínea a); e) A auditoria interna ou outra unidade de auditoria independente com características análogas é independente do pessoal e dos gestores responsáveis pela constituição ou renovação das posições em risco e reporta diretamente à direção de topo; f) A remuneração do pessoal e da direção de topo responsáveis pela função de auditoria interna não está associada ao desempenho das funções relacionadas com a constituição ou renovação das posições em risco.

CAPÍTULO 4

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO PARA O TESTE DE UTILIZAÇÃO E O TESTE DE EXPERIÊNCIA

Artigo 18.o Disposições gerais 1. A fim de avaliar se uma instituição cumpre os requisitos relativos à utilização de sistemas de notação para efeitos do artigo 144.o, n.o 1, alínea b), do artigo 145.o, do artigo 171.o, n.o 1, alínea c), do artigo 172.o, n.o 1, alínea a), do artigo 172.o, n.o 1, alínea c), do artigo 172.o, n.o 2, e do artigo 175.o, n.o 3 do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) As notações internas e as estimativas do incumprimento e das perdas integradas nos sistemas de notação e utilizadas no cálculo dos fundos próprios desempenham um papel essencial na gestão dos riscos, na aprovação do crédito e no processo de tomada de decisões em conformidade com o artigo 19.o; b) As notações internas e as estimativas do incumprimento e das perdas integradas nos sistemas de notação e utilizadas no cálculo dos fundos próprios desempenham um papel essencial no processo de afetação interna do capital em conformidade com o artigo 20.o; c) As notações internas e as estimativas do incumprimento e das perdas integradas nos sistemas de notação e utilizadas no cálculo dos fundos próprios desempenham um papel essencial nas funções de governo das sociedades em conformidade com o artigo 21.o; d) Os dados e estimativas utilizados pela instituição para o cálculo dos fundos próprios e os utilizados para fins internos são consistentes e, caso existam discrepâncias, se estas estão devidamente documentadas e se são razoáveis; e) Os sistemas de notação estão, de um modo geral, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 169.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e foram aplicados pela instituição pelo menos três anos antes de esta começar a utilizar o Método IRB, tal como estabelecido no artigo 145.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conformidade com o artigo 22.o. 2. Para efeitos da avaliação prevista no n.o 1, as autoridades competentes aplicam todos os seguintes métodos: a) Analisar as políticas e os procedimentos internos relevantes da instituição; b) Analisar as atas relevantes dos órgãos internos da instituição, incluindo o órgão de administração, ou dos comités envolvidos no governo da gestão do risco de crédito; c) Analisar a atribuição de poderes para tomar decisões de crédito, os manuais de gestão de crédito e os sistemas de canais comerciais; d) Examinar a análise que a instituição efetuou das aprovações de crédito e dos dados relativos aos pedidos de crédito rejeitados, incluindo todos os seguintes elementos: i) decisões de crédito que se afastam da política de crédito da instituição («exceções»), ii) os casos em que o julgamento humano resulta num afastamento em relação aos dados de partida ou aos resultados dos sistemas de notação («derrogações») e as justificações para as derrogações, iii) as posições em risco que não foram objeto de notação e as razões da ausência de notação, iv) decisões manuais e prazos-limite; e) Analisar as políticas de reestruturação de crédito da instituição; f) Analisar o reporte regular documentado sobre o risco de crédito; g) Analisar a documentação relativa ao cálculo interno do capital da instituição e à afetação interna do capital a tipos de risco, filiais e carteiras; h) Analisar as conclusões relevantes da auditoria interna ou de outras funções de controlo da instituição; i) Analisar os relatórios de progresso sobre os esforços desenvolvidos pela instituição para corrigir as lacunas e atenuar os riscos detetados durante as auditorias relevantes; j) Obter declarações escritas ou entrevistar o pessoal relevante e a direção de topo da instituição. 3. Para efeitos da avaliação prevista no n.o 1, as autoridades competentes podem também aplicar qualquer um dos seguintes métodos adicionais: a) Analisar a documentação relativa aos sistemas de alerta precoce; b) Analisar a metodologia dos ajustamentos para o risco de crédito e a análise documentada da sua coerência com o cálculo dos requisitos de fundos próprios; c) Rever a análise documentada da rentabilidade da instituição ajustada para o risco; d) Analisar as políticas de determinação de preços da instituição; e) Analisar os procedimentos de cobrança e recuperação de dívidas; f) Analisar os manuais de planeamento e os relatórios sobre a orçamentação do custo do risco; g) Analisar a política de remunerações e as atas da comissão de remunerações; h) Analisar outros documentos relevantes da instituição.

Artigo 19.o Utilizar testes na gestão dos riscos, na tomada de decisões e nos processos de aprovação de créditos 1. Para avaliar se as notações internas e as estimativas do incumprimento e das perdas integradas nos sistemas de notação e utilizadas no cálculo dos requisitos de fundos próprios desempenham um papel fundamental na gestão do risco e no processo de tomada de decisões da instituição, bem como nos créditos que aprova, tal como exigido pelo artigo 144.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que respeita à afetação a graus ou categorias em conformidade com o artigo 171.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, do mesmo regulamento, no que respeita à afetação das posições em risco em conformidade com o artigo 172.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do mesmo regulamento e no que respeita à documentação dos sistemas de notação em conformidade com o artigo 175.o, n.o 3, do mesmo regulamento, as autoridades competentes verificam se: a) O número de posições em risco que não foram objeto de notação e de notações desatualizadas é irrelevante; b) Essas notações internas e estimativas do incumprimento e das perdas desempenham um papel importante, em especial: i) na tomada de decisões sobre a aprovação, rejeição, reestruturação e renovação de uma linha de crédito, ii) na elaboração das políticas de concessão de empréstimos, influenciando quer os limites máximos das posições em risco quer as técnicas de atenuação do risco de crédito e as melhorias de crédito necessárias, bem como qualquer outro aspeto do perfil global de risco de crédito da instituição, iii) na execução do processo de acompanhamento dos devedores e das posições em risco. 2. Caso as instituições utilizem notações internas e estimativas do incumprimento e das perdas em qualquer dos seguintes domínios, as autoridades competentes avaliam de que forma essa utilização contribui para que essas notações e estimativas desempenhem um papel fundamental na gestão do risco e no processo de tomada de decisões da instituição e nos créditos que aprova, como referido n.o 1: a) A determinação dos preços para cada linha de crédito ou devedor; b) Os sistemas de alerta precoce utilizados para a gestão do risco de crédito; c) A determinação e implementação das políticas e processos de cobrança e recuperação; d) O cálculo dos ajustamentos para o risco de crédito, sempre que tal esteja em conformidade com o quadro contabilístico aplicável; e) A atribuição ou delegação de competências para o processo de aprovação dos créditos pelo conselho de administração em comités internos, na direção de topo e no pessoal.

Artigo 20.o Teste de utilização na afetação interna do capital 1. Para avaliar se as notações internas e as estimativas do incumprimento e das perdas integradas nos sistemas de notação e utilizadas no cálculo dos requisitos de fundos próprios desempenham um papel essencial na afetação interna do capital da instituição, tal como referido no artigo 144.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se essas notações e estimativas desempenham um papel importante: a) Na avaliação do montante de capital interno que a instituição considera adequado para cobrir a natureza e o nível do risco a que está ou poderá vir a estar exposta, como referido no artigo 73.o da Diretiva 2013/36/UE; b) Na afetação do capital interno entre os tipos de risco, filiais e carteiras. 2. Caso as instituições tomem em consideração as notações internas e as estimativas do incumprimento e das perdas para efeitos do cálculo do custo do risco para a instituição para efeitos orçamentais, as autoridades competentes avaliam de que forma a tomada em consideração desses elementos contribui para que essas notações e estimativas desempenhem um papel essencial na afetação interna do capital da instituição.

Artigo 21.o Testes de utilização nas funções de governo das sociedades 1. Para avaliar se as notações internas e as estimativas do incumprimento e das perdas integradas nos sistemas de notação e utilizadas no cálculo dos requisitos de fundos próprios desempenham um papel essencial nas funções de governo das sociedades da instituição a que se refere o artigo 144.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se essas notações e estimativas desempenham um papel importante: a) Nos relatórios de gestão; b) No acompanhamento do risco de crédito a nível das carteiras. 2. Caso as instituições tomem em consideração notações internas e estimativas do incumprimento e das perdas em qualquer dos seguintes domínios, as autoridades competentes avaliam de que forma a tomada em consideração desses elementos contribui para que essas notações e estimativas desempenhem um papel essencial nas funções de governo das sociedades da instituição a que se refere o n.o 1: a) No planeamento da auditoria interna; b) Na conceção das políticas de remunerações.

Artigo 22.o Teste de experiência 1. Ao avaliar se a instituição aplicou sistemas de notação globalmente conformes com os requisitos estabelecidos nos artigos 169.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 durante pelo menos os três anos anteriores à utilização do Método IRB para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios a que se refere o artigo 145.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) Esses sistemas de notação foram utilizados nos processos de gestão dos riscos e de tomada de decisões da instituição e nos processos de aprovação dos créditos a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea b); b) Está disponível documentação adequada sobre o funcionamento eficaz dos sistemas de notação durante esses três anos, em especial no que respeita aos respetivos relatórios de acompanhamento, validação e auditoria. 2. Para efeitos da avaliação de um pedido de autorização para a extensão do Método IRB em conformidade com o plano de aplicação sequencial, o n.o 1 é igualmente aplicável se a extensão disser respeito a posições em risco significativamente diferentes do âmbito da cobertura existente, de tal modo que não se possa razoavelmente presumir que a experiência existente é suficiente para cumprir os requisitos do artigo 145.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que respeita às posições em risco adicionais, tal como estabelecido no artigo 145.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

CAPÍTULO 5

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO PARA A AFETAÇÃO DAS POSIÇÕES EM RISCO A GRAUS OU CATEGORIAS

Artigo 23.o Disposições gerais 1. A fim de avaliar o cumprimento, por parte da instituição, dos requisitos relativos à afetação de devedores ou posições em risco a graus ou categorias previstos nos artigos 169.o, 171.o, 172.o e 173.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam ambos os seguintes elementos: a) A adequação das definições, processos e critérios utilizados pela instituição para a afetação ou revisão da afetação das posições em risco a graus ou categorias, incluindo o tratamento das derrogações, em conformidade com o artigo 24.o; b) A integridade do processo de afetação a que se refere o artigo 173.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo a independência do processo de afetação, bem como as revisões da afetação, em conformidade com o artigo 25.o. 2. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, as autoridades competentes aplicam todos os seguintes métodos: a) Analisar as políticas e procedimentos internos relevantes da instituição; b) Analisar as funções e responsabilidades das unidades responsáveis pela constituição e renovação das posições em risco e das unidades responsáveis pela afetação das posições em risco a graus ou categorias; c) Analisar as atas relevantes dos órgãos internos da instituição, incluindo o órgão de administração, ou dos comités; d) Analisar os relatórios internos da instituição sobre a execução do processo de afetação; e) Analisar as conclusões relevantes da auditoria interna ou de outras funções de controlo da instituição; f) Analisar os relatórios de progresso sobre os esforços desenvolvidos pela instituição para corrigir as lacunas no processo de afetação ou de revisão e para atenuar os riscos detetados durante as auditorias; g) Obter declarações escritas ou entrevistar o pessoal relevante e a direção de topo da instituição; h) Analisar os critérios utilizados pelo pessoal responsável pelo julgamento humano na afetação das posições em risco a graus ou categorias. 3. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, as autoridades competentes podem também aplicar qualquer um dos seguintes métodos adicionais: a) Analisar a documentação funcional dos sistemas informáticos relevantes; b) Realizar testes por amostragem e analisar documentos relativos às características de um devedor e à constituição e manutenção das posições em risco; c) Realizar os seus próprios testes com base nos dados da instituição ou exigir que esta realize testes específicos; d) Analisar outros documentos relevantes da instituição.

Artigo 24.o Definições, processos e critérios de afetação 1. Ao avaliar a adequação das definições, processos e critérios utilizados pela instituição para afetar ou rever a afetação das posições em risco a graus ou categorias em conformidade com os artigos 169.o, 171.o, 172.o e 173.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes verificam se: a) Estão em vigor procedimentos e mecanismos adequados que assegurem uma afetação consistente dos devedores ou das linhas de crédito a um sistema de notação adequado; b) Estão em vigor procedimentos e mecanismos adequados para assegurar que cada posição em risco detida pela instituição seja afetada a um grau ou categoria de acordo com o sistema de notação; c) No caso das posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, bem como no caso das posições em risco sobre ações em que a instituição utiliza o método PD/LGD estabelecido no artigo 155.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, estão em vigor procedimentos e mecanismos adequados para assegurar que todas as posições em risco perante o mesmo devedor são afetadas ao mesmo grau de devedores, incluindo posições em risco atribuíveis a diferentes segmentos de atividade, departamentos, localizações geográficas, entidades jurídicas do grupo e sistemas informáticos, e para assegurar a correta aplicação da dispensa do requisito de ter uma escala de notação dos devedores que reflita exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento do devedor para posições em risco relativas a empréstimos especializados, estabelecida no artigo 170.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e da dispensa da obrigação de afetar diferentes posições em risco perante o mesmo devedor ao mesmo grau de devedores, estabelecida no artigo 172.o, n.o 1, alínea e), do mesmo regulamento; d) As definições e critérios utilizados para a afetação são suficientemente pormenorizados para assegurar um entendimento comum e uma afetação consistente a graus ou categorias por todo o pessoal responsável em todos os segmentos de atividade, departamentos, localizações geográficas e entidades jurídicas do grupo, independentemente do sistema informático utilizado; e) Estão em vigor procedimentos e mecanismos adequados para obter todas as informações relevantes sobre os devedores e as linhas de crédito; f) São tidas em conta todas as informações relevantes, atualmente disponíveis e mais atualizadas; g) No caso das posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, e no caso das posições em risco sobre ações em que uma instituição utiliza o método PD/LGD, são tidas em conta tanto informações financeiras como não financeiras; h) Caso faltem ou não estejam atualizadas as informações necessárias para a afetação das posições em risco a graus ou categorias, a instituição estabeleceu tolerâncias para os parâmetros definidos e adotou regras para ter em conta esse facto de uma forma adequada e prudente; i) As demonstrações financeiras com mais de 24 meses são consideradas desatualizadas e tratadas de forma prudente; j) A afetação a graus ou categorias faz parte do processo de aprovação dos créditos, em conformidade com o artigo 19.o; k) Os critérios de afetação a graus ou categorias são consistentes com as normas de concessão de empréstimos da instituição e com as suas políticas para os devedores e linhas de crédito em dificuldades. 2. Para efeitos da verificação prevista no n.o 1, as autoridades competentes avaliam as situações em que o julgamento humano é utilizado para derrogar quaisquer dados de partida ou resultados do sistema de notação, em conformidade com o artigo 172.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As autoridades competentes verificam se: a) Estão em vigor políticas documentadas que definam os fundamentos e a extensão máxima das derrogações e que especifiquem em que fases do processo de afetação as derrogações são permitidas; b) As derrogações são suficientemente justificadas por referência aos fundamentos estabelecidos nas políticas referidas na alínea a) e se essa justificação está document