ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
10.10.96PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L257/21
REGULAMENTO (CE)N?1950/96DACOMISSÃO
de9deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L249de1.10.1996,p.29.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L257/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de9deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 89,5
060 80,2
064 70,8
066 54,0
068 80,3
204 86,8
208 44,0
212 97,5
400 170,4
624 95,8
999 86,9
ex07070030 052 82,8
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 93,5
07099079 052 54,3
204 77,5
412 54,2
508 42,9
624 151,9
999 76,2
08053030 052 67,4
204 88,8
220 74,0
388 67,0
400 68,2
512 66,7
520 66,5
524 65,9
528 62,8
600 96,5
624 48,9
999 70,2
08061040 052 99,3
064 49,5
l066 49,4CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
220 110,8
400 171,3
412 58,5
508 307,2
512 186,0
600 88,5
624 67,7
999 118,8
08081092,08081094,I
08081098 039 121,0
052 63,6
064 46,9
070 90,2
284 72,1
388 45,8
400 71,9
404 72,1
416 72,7
508 113,5
512 131,1
524 100,3
528 53,0
624 86,5
728 107,3
800 141,3
804 58,9
999 85,2
08082057 039 104,1
052 72,8
064 78,3
388 57,2
400 70,4
512 88,7
528 132,9
624 79,0
728 115,4
800 84,0
804 73,0
999 86,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L59/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.96
REGULAMENTO (CE)N?422/96DACOMISSÃO
de7deMarçode1996
queencerraumconcursorelativoaofornecimento decereaisatítulodeajuda
alimentar
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaoslotesA,IeKdosanexosdoRegulamento (CE)
n?256/96oconcursoéencerrado.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?256/96(3),a
Comissãoabriuumconcursoparaofornecimento de
73607toneladasdecereais,atítulodeajudaalimentar,
queéconvenientereexaminarascondiçõesdeforneci­
mentonoquerespeitaaoslotesA,IeKe,emconse­
quência,encerraroconcursorelativamente aesselote,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°.L370de30.12.1986,p.1
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L34de13.2.1996,p.1.
N?L311/4|pf JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2283/96DACOMISSÃO
de29deNovembro de1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclaturadasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2211/96daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2260/96(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2211/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(■'),apartirde1deJaneiroArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2211/96alteradosãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de
(2JOn?L206de1.7.1981,p.4.
16.8.1996,p.43.
21.11.1996,p.3.
28.11.1996,p.9.
29.6.1996,p.62.(3)JOn?L296de
HJOn?L306de
5JOn?L161de

30.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/5
ANEXO
doregulamento daComissão ,de29deNovembrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(')
—ecus/100kg—
17011190100 40,19(')
17011190910 38,44(')
17011190950 (2)
17011290100 40,19(')
17011290910 38,44(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4369
—ecus/100kg—
17019910100 43,69
17019910910 43,69
17019910950 43,69
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4369
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão (JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
27.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/5
REGULAMENTO (CE)N?518/96DACOMISSÃO
de26deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?97/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanentede89000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
dinamarquês ,comvistaàsuatransformação naSardenha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?97/96daComissão(*);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On!3doartigo7?doRegulamento (CE)n?97/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deAbrilde1996,às9horas
(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
5)JOn?L18de24.1.1996,p.15.
18.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/21
REGULAMENTO (CE)N?66/96DACOMISSÃO
de17deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.hJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L13/22(PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 64,5 08052013,08052015,I \
060 80,208052017,08052019052 59,0
064 59,6464 137,5
066624 77,141,7II 999 91,2068 62,3I08053020 052 65,3
204 45,1204 45,8
208 44,0388 67,5
212 117,9 400 50,9
624 79,0 512 54,8
999 66,0 520 66,5
07070010 052 111,6 524 100,8
053 166,9 528 87,1
060 61,0600 74,4
066 53,8624 41,6
068 111,8999 65,5
I204 144,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
624 152,0064 78,6
999 114,5388 39,2
07091010 220 445,7 400 72,3
999 445,7 404 64,8
07099071 052 113,1 508 68,4
204 77,5 512 51,2
412 54,2 524 57,4
624 209,5528 48,0
999 113,6624 85,7
08051001,08051005,728 1073
08051009 052 47,3 l800 78,0
204 50,3804 21,0
208 68,2999 62,7
212 43,508082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
448388 79,631,5400 99,2600 60,1512 l 89,7
624 60,0528 84,1
999 50,0624 79,0
08052011 052 67,2 728 115,4
204 72,0\ 800 55,8
624 58,6 804 112,9
999 65,7\999 87,4
(')NomenclaturadospaisesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
16.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/3
REGULAMENTO (CE)N?471/96DACOMISSÃO
de15deMarçode1996
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
produtosemquestão;queéconvenienterecusaros
pedidosrelativamente aosquaisnãoforamaindaconce­
didoscertificadosdeexportaçãoparaosprodutosem
causaefixaroscoeficientesdeaceitaçãoaaplicaràsquan­
tidadessolicitadas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
180/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95daComissão(4),e/ouasrespec­
tivasdespesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queasrestituiçõesactualmenteaplicáveisaestes
produtospoderiamconduziràapresentação ,comfins
especulativos ,depedidosdecertificadosdeexportação;
queaemissãodecertificadosparaasquantidadespedidas
de11a13deMarçode1996podeconduziraumasupe­
raçãodasquantidadesdeescoamentonormaldosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentadosde11a13deMarçode1996
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias3,4,5,6e8referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado;
2.Ospedidosapresentadosde11a13deMarçode1996
serãoaceitescomumcoeficientede22%paraacate­
goria7referidanoanexoIdoregulamentosupraci­
tado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(2)JOn?L25de1.2.1996,p.27.
h)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
MJOn?L305de19.12.1995,p.49.
1.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/43
REGULAMENTO (CE)N?383/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
dosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2537/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3001/95(4);que,antecedendo as
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Q,presenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
í1)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L312de23.12.1995,p.63.

N?L51/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deFevereirode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 0,00 0,00
Cevada (10030090) 0,00 0,00
Milho (10059000)33,00 33,00
Trigoduro (10011000) 0,00 0,00
22.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/3
REGULAMENTO (CE)N?496/96DACOMISSÃO
de21deMarçode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?398/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queénecessárioevitar
pedidosespeculativosquepodemlevaràdistorçãoda
concorrênciaentreoperadoresouameaçaracontinuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodoemcausa;que
setornanecessáriosuspendertemporariamente aemissão
decertificadosparaosprodutosemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensaaemissão,para22deMarçode1996,de
certificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdocódigo
NC0406.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidospendentesde
certificadosquedeveriamseremitidosapartirde22de
Marçode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.(jJOn?L54de5.3.1996,p.26.
N?L131/42IPT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.6.96
REGULAMENTO (CE)N?981/96DACOMISSÃO
de31deMaiode1996
quefixa,paraomêsdeJunhode1996,opreçomínimodecompradelimões
entreguesàindústriaeomontantedacompensação financeiraapós
transformação desseslimões
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/77do
Conselho,de17deMaiode1977,queprevêmedidas
especiaisparafavoreceracomercialização dosprodutos
transformados àbasedelimões('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1199/90(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando que,nostermosdon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1035/77,opreçomínimoqueos
transformadores devempagaraoprodutoréfixadoem
105%dopreçomédioderetirada,calculadoemconfor­
midadecomon?1,primeirotravessãodaalíneaa),do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1363/95daComissão(4),apartirda
campanhade1991/1992;queessepreçomínimodeveser
fixado,paraomêsdeJunhode1996,emfunçãodopreço
debaseedopreçodeaquisiçãofixadospeloRegulamento
(CE)n?944/96doConselho0ediminuídospeloRegu­
lamento(CE)n?980/96daComissão(6);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1035/77,acompensaçãofinanceiranão
podesersuperioràdiferençaentreopreçomínimode
aquisiçãoreferidonoartigo1?domesmoregulamentoe
ospreçospraticadosemrelaçãoàmatéria-prima nos
paísesterceirosprodutores;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaomêsdeJunhode1996,opreçomínimoreferido
non?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1035/77
éoseguinte:
—preçomínimo:15,77ecuspor100quilogramaslíqui­
dos.
Opreçomínimoéfixadoparaumamercadoriaàsaída
doscentrosdeacondicionamento dosprodutores.
Artigo2?
ParaomêsdeJunhode1996,omontantedacompensa­
çãofinanceirareferidanoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1035/77éoseguinte:
—compensaçãofinanceira:10,66ecuspor100quilo­
gramaslíquidos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJunhode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L125de19.5.1977,p.3.
(2)JOn?L119de11.5.1990,p.61.
(3)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(4)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(5)JOn?L129de30.5.1996,p.1.
MVerpágina40dopresenteJornalOficial.
N?L254/40PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1933/96DACOMISSÃO
de7deOutubrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1179/96eelevaa1180000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãoalemão
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock,queéconvenienteporisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1179/96;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1179/96da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1790/96(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1100000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;que
aAlemanhainformouaComissãodaintençãodoseu
organismodeintervençãodeprocederaumaumentode
80000toneladasdequantidadepostaaconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara1180000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazerADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
ORegulamento (CE)n?1179/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1180000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas1180000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
2.OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(5)JOn?L155de28.6.1996,p.37.
6JOn?L234de17.9.1996,p.3.

8.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L254/41
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 378162
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 42240
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 281221
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 477618.