N?L170/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.92
REGULAMENTO (CEE)N?1617/92DACOMISSÃO
de23deJunhode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de40880toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15Junhode1992,relativoaumasegunda
acçãodeemergênciaparaofornecimento dedetermi­
nadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?1567/92se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1616/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Albâniadetrigomolepanificávelemsuapossenaregião
deRouen.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede40880tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeCaen-Blainville aoportomarítimoalbanêsde
desembarqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado
(ex-ship).Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de40880toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem2deJulhode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem16deJulhode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
3.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicarápelomenostrêsdiasantesdadatafixada
paraoprimeiroconcursoparcial,umanúnciode
concurso .
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,éindicado
noanexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(4)Verpágina18dopresenteJornalOficial.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(6)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade40880toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?1617/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.r........

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ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
nomedonavio:
localedatadetomadaacargo:
produto:
tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANNEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado (ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede40880toneladasemquatroentregas:
—10880toneladas.Partidaem7deJulhode1992.Chegadaentre16e17deJulhode1992,
—10000toneladas.Partidaem17deJulhode1992.Chegadaentre26e27deJulhode1992,
—10000toneladas.Partidaem28deJulhode1992.Chegadaentre5e6deAgostode1992,
—10000toneladas.Partidaem6deAgostode1992.Chegadaentre15e16deAgostode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamentedeacordocomainiciativadoadjudicatáriaesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem2deJulhode1992,todasasdatasatrásindicadassãoadiadas
desetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem9deJulhode1992.