12.4.90 N?L96/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?934/90DACOMISSÃO
de10deAbrilde1990
relativoaofornecimento deleiteempóinteiroatítulodeajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),;estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàRepú­
blicadeCaboVerde300toneladasdeleiteempóinteiro;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?*('):154/90e170/90—decisãodaComissãode15.4.1987
2.Programa:1989
3.Beneficiário :RepúblicadeCaboVerde
4.Representante dobeneficiário(3):EmpresaPúblicadeAbastecimento (EMPA);Praia:CP104
(tel.249305;telex:54EMPACV);Mindelo:CP148(tel.2369/2781;telegramasEMPA—S.Vicente)
5.Localoupaísdedestino:RepúblicadeCaboVerde
6.Produtoamobilizar:leiteempóinteiro
7.Características equalidadedamercadoria :(2)(6)
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Numerodelotes:2(loteA:150toneladas;loteB:150toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25kg
verJOn?C216de14.8.1987,pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.2)
Inscriçõescomplementares naembalagemÇ):veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.6
(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto(,0):mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :partesAleBl:Praia;partesA2eB2:Mindelo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :loteA:de10a15.5.1990;loteB:de10a15.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :loteA:15.6.1990;loteB:15.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia30.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia14.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:loteA:de14a29.5.1990;loteB:de14a29.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :loteA:29.6.1990;loteB:29.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem16.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?623/90daComissão(JOn?L69de16.3.1990,p.25)

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Notas:
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(z)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Meloni,CP122,Praia(tel.613750;telex6071
DELCECV).
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexoI.
(é)Oleiteinteiroempócom26%,nomínimo,dematériasgordasdeveserobtidopelométodospraye
deveserfabricado,nomáximo,ummêsantesdadatadecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque.A
qualidadedeveserdegrauextraecorresponder àscaracterísticasseguintes:
26,0%,,nomínimo;
2,5%,nomáximo:a)Teordematériasgordas:
b)Teordeágua:
c)Acideztitulável(calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI:
—emmldesoluçãodehidróxidodesódio
decinormal :
—emácidoláctico:
d)Teordelactatos(calculadoemrelaçãoàmatéria
secanãogorda):
e)Aditivos:
f)Provadafosfatase:
g)índicedesolubilidade :
h)Graudepureza:
i)Teordemicrorganismos :
k)Pesquisadecoliformes:
1)Pesquisadeleitelho:
m)Pesquisadesoro:
n)Gostoecheiro:
o)Aspecto:3,0%,nomáximo,
0,15%,nomáximo;
150mg/100g,nomáximo;
nenhum;
negativa,ouseja,igualouinferiora4microgramas
defenolporgramadeleitereconstituído ;
0,5ml,nomáximo;
15,0mg,nomáximo,ouseja,pelomenosdiscoB;
50000porgrama,nomáximo;
negativaem0,1g;
negativa;
negativa;
francos;
corbrancaouligeiramenteamarela,ausênciade
impurezasedepartículascoloridas.
(*)Estasinscriçõesdevemfigurarigualmenteemcadaumdossacosde1000g.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική
ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totale
hoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade
total
(emtoneladas)Cantidades
parciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικές
ποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités
partielles
(entonnes)
Quantitativi
parziali
(intonnellate)
Deelhoeveel­
heden
(inton)
Quantidades
parciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatarioAcciónn0
Aktionnr.
Maßnahmen
Nr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn'
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 150Al:100
Repúblicade
CaboVerdeCaboVerde 154/90Acçãon?154/90/Leiteinteiro/Donativo
daComunidadeEconómicaEuropeiaà
RepúblicadeCaboVerdeA2:50
B 150BI:100
Repúblicade
CaboVerdeCaboVerde 170/90Acçãon?170/90/Leiteinteiro/Donativo
daComunidadeEconómicaEuropeiaà
RepúblicadeCaboVerdeB2:50