PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.10.1999 L 267/43
REGULAMENTO (CE) N.o2192/1999 DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3do seu artigo 13 .o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz(
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98(4), e, nomeadamente,
on .o3do seu artigo 13 .o,
(1)Considerando que, nos termos do artigo 13.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92 e do artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, a diferença entre as cotações
ou os preços no mercado mundial dos produtos refe-ridos no artigo 1.
odestes regulamentos e os preços
destes produtos na Comunidade pode ser coberta poruma restituição à exportação;
(2)Considerando que, por força do artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, as restituições devem ser
fixadas tomando em consideração a situação e as pers-pectivas de evolução, por um lado, das disponibilidadesem cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como oseu preço no mercado da Comunidade, e, por outrolado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroze dos produtos do sector dos cereais no mercadomundial; que, por força dos mesmos artigos, importatambém assegurar aos mercados dos cereais e do arrozuma situação equilibrada e um desenvolvimento naturalno plano dos preços e das trocas comerciais e, poroutro, ter em conta o aspecto económico das exporta-ções em questão e o interesse em evitar perturbações nomercado da Comunidade;
(3)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1518/95 da
Comissão(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2993/
/95(6), relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,definiu, no seu artigo 4.
o, os critérios específicos que se
devem ter em conta para o cálculo da restituição emrelação a estes produtos;(4)Considerando que é conveniente graduar a restituição aatribuir a determinados produtos transformados,conforme os produtos, em função do seu teor emcinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas,em matérias gordas ou em amido, sendo este teor parti-cularmente significativo da quantidade de produto debase incorporado, de facto, no produto transformado;
(5)Considerando que, no que diz respeito às raízes demandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bemcomo às suas farinhas, o aspecto económico das expor-tações que poderiam ser previstas, tendo em contasobretudo a natureza e a origem destes produtos, nãonecessita actualmente de fixação de uma restituição àexportação; que, em relação a determinados produtostransformados à base de cereais, a fraca importância daparticipação da Comunidade no comércio mundial nãotorna actualmente necessária a fixação de uma restitu-ição à exportação;
(6)Considerando que a situação do mercado mundial ou asexigências específicas de determinados mercados podemtornar necessária a diferenciação da restituição, emrelação a certos produtos, segundo o seu destino;
(7)Considerando que a restituição deve ser fixada uma vezpor mês; que pode ser alterada no intervalo;
(8)Considerando que certos produtos transformados à basede milho podem ser submetidos a um tratamentotérmico que pode dar origem à concessão de uma resti-tuição que não corresponde à qualidade do produto; queé conveniente especificar que estes produtos, quecontêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiarde restituições à exportação;
(9)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE) n.o3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Outubro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável emtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
8,35
110430909000 83,29
110313109100(1)31,17
110290309100
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.33,39
110430109000
68,97
210690559000Código do produto
33,39
110429559000
72,60
17029075900034,06
110429519000
94,83
17029050990072,60
17029050910072,60
17024090900056,78
11042911900074,06
110423109300
72,60
17023091900059,24
110319109000
78,66110423109100
74,03
11042230910038,00
11090000910058,42
110319309100ANEXO
do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, que fixan as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1)
48,90
11042220910078,99
11081910920078,99
11081300930078,99
11081300920066,78
110811009300
61,12
11042150930054,40
11081100920059,43
11071091900012,34
110710119000
45,84
11042150910083,29
110312009100
72,6031,17
11041190910088,87
110313109300(1) 69,12
110313109500(1)
45,84
110421309100Montante das
restituições
59,24
110313909100(1)(Em EUR/t)
94,83
17023099900045,84
110290109900Código do produto
64,18
11042110910069,12
110220109400(1)Montante das
restituições
47,37
11032100900078,99
11081200930066,78
11081200920059,24
110290109100
92,54
11041290930034,06
110329209000
99,37
17029079900078,99
11041950913094,83
170230599000(2)74,03
11041910900059,24
110220909200(1)(Em EUR/t)
45,84
1104129091000,00
170230519000(2)38,00
110819109300
34,06
110419509110