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REGULAMENTO (CEE) Nº 3026/86 DA COMISSÃO

de 1 de Outubro de 1986

que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1009/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades de controlo e de pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz (4), prevê que a restituição à produção seja fixada trimestralmente mediante utilização da diferença entre o preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o cálculo do direito nivelador à importação do milho, multiplicada por um coeficiente de 1,6; que o mesmo artigo prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações significativas;

Considerando que as restituições à produção a fixar no presente regulamento devem ser ajustadas pelos coeficientes indicados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a pagar;

Considerando que é necessário, durante o período transitório referido no Título II do Regulamento (CEE) nº 1009/86, fixar separadamente as restituições à produção para o amido de milho e para a fécula de batata, o amido de trigo e o amido de arroz; que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2169/86 prevê que a restituição a pagar, caso a prova da origem do amido não seja fornecida, corresponda à restituição fixada para o amido de trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indicados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2169/86;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As restituições à produção a pagar nos sectores dos cereais e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2169/86, são fixadas do seguinte modo:

1.2 // // ECUs/tonelada // i) Para o amido de milho e os produtos derivados a partir do amido de milho: // 74,70 // ii) Para o amido de arroz e os produtos derivados a partir do amido de arroz: // 72,30 // iii) Para o amido de trigo e os produtos derivados a partir do amido do trigo: // 70,70 // iv) Para a fécula de batata e os produtos derivados a partir da fécula de batata: // 74,70

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.

(3) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.

(4) JO nº L 189 de 11. 7. 1986, p. 12.