3)

O anexo IV é alterado do seguinte modo: a) A secção ADR.OPS.A.010 passa a ter a seguinte redação: «ADR.OPS.A.010 Requisitos de qualidade dos dados O operador do aeródromo deve estabelecer acordos formais com as organizações com as quais troca dados aeronáuticos ou informações aeronáuticas e assegurar o seguinte: a) todos os dados pertinentes sobre o aeródromo e os serviços disponíveis são facultados com a qualidade exigida; os requisitos de qualidade dos dados (RQD) são respeitados aquando da originação de dados e da sua transmissão; b) a precisão dos dados aeronáuticos encontra-se especificada no catálogo relativo aos dados aeronáuticos; c) a integridade dos dados aeronáuticos é preservada durante todo o processamento dos dados, desde a originação à transmissão, com base na classificação de integridade especificada no catálogo de dados aeronáuticos. Além disso, serão implementados procedimentos para assegurar o seguinte: 1) relativamente aos dados de rotina, a corrupção seja evitada ao longo de todo o tratamento dos dados; 2) no que se refere aos dados essenciais, a corrupção não ocorra em nenhuma fase do processo, sendo previstos procedimentos adicionais, em função das necessidades, para fazer face a riscos potenciais na arquitetura global do sistema de forma a assegurar a integridade dos dados a esse nível; 3) quanto aos dados críticos, a corrupção não ocorra em nenhuma das fases do processo, sendo previstos procedimentos adicionais de garantia da integridade para atenuar plenamente os efeitos das falhas identificadas através da análise aprofundada da arquitetura global do sistema como riscos potenciais para a integridade dos dados; d) a resolução dos dados aeronáuticos seja proporcional à precisão dos dados aeronáuticos; e) a rastreabilidade dos dados aeronáuticos; f) a atualidade dos dados aeronáuticos, incluindo eventuais limites do período efetivo; g) a integralidade dos dados aeronáuticos; h) o formato dos dados fornecidos cumpra os requisitos especificados.»; b) São aditadas as seguintes secções ADR.OPS.A.020 a ADR.OPS.A.055: «ADR.OPS.A.020 Sistemas de referência comum Para efeitos de navegação aérea, o operador de aeródromo deve utilizar: a) o World Geodetic System — 1984 (WGS-84-Sistema Geodésico Mundial 84) enquanto sistema de referência horizontal; b) o nível médio do mar (MSL) enquanto sistema de referência vertical; c) o calendário gregoriano e o tempo universal coordenado (UTC) como sistemas de referência temporal. ADR.OPS.A.025 Deteção de erros e autenticação de dados Ao originar, processar ou transmitir dados ao prestador de serviços de informação aeronáutica (AIS), o operador do aeródromo deve: a) utilizar técnicas de deteção de erros nos dados digitais durante a transmissão e o armazenamento dos dados aeronáuticos, a fim de apoiar os níveis de integridade dos dados aplicáveis; b) assegurar que a transferência de dados aeronáuticos obedece a um processo de autenticação adequado, de molde a que os destinatários possam confirmar que as informações ou os dados foram transmitidos por uma fonte autorizada. ADR.OPS.A.030 Catálogo de dados aeronáuticos Ao originar, processar ou transmitir dados ao prestador de AIS, o operador do aeródromo deve assegurar que os dados aeronáuticos referidos no apêndice 1 do anexo III (Parte ATM/ANS.oR) do Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão (*1) cumprem as especificações do catálogo de dados. ADR.OPS.A.035 Validação e verificação dos dados Ao originar, processar ou transmitir dados ao prestador do serviços de informação aeronáutica (AIS), o operador do aeródromo deve assegurar que são utilizadas técnicas de validação e verificação de modo a que os dados aeronáuticos satisfaçam os requisitos de qualidade de dados (RQD) relevantes. Além disso: a) a verificação deve assegurar que os dados aeronáuticos são recebidos isentos de corrupção e que o seu processamento não permite a corrupção; b) os dados aeronáuticos e a informação aeronáutica inseridos manualmente devem ser objeto de uma verificação independente, de modo a detetar os erros eventualmente introduzidos; c) ao utilizar os dados aeronáuticos para obter ou calcular novos dados aeronáuticos, os dados iniciais devem ser verificados e validados, exceto quando fornecidos por uma fonte detentora de autoridade. ADR.OPS.A.040 Requisitos de tratamento de erros O operador do aeródromo deve assegurar que: a) os erros detetados durante a originação dos dados ou após a sua transmissão são detetados, corrigidos ou resolvidos; b) a gestão de erros em dados aeronáuticos críticos e essenciais é considerada prioritária. ADR.OPS.A.045 Metadados O operador do aeródromo deve assegurar que os metadados incluem, no mínimo: a) a identificação das organizações ou entidades que executam eventuais tarefas de origem, transmissão ou manipulação dos dados aeronáuticos; b) a ação executada; c) a data e hora em que a ação foi executada. ADR.OPS.A.050 Transmissão de dados O operador do aeródromo deve assegurar que os dados aeronáuticos são transmitidos por via eletrónica. ADR.OPS.A.055 Instrumentos e suporte lógico Ao originar, processar ou transmitir dados ao prestador de AIS, o operador do aeródromo deve assegurar que os instrumentos e o suporte lógico utilizados para apoiar ou automatizar o processamento de dados aeronáuticos não têm um efeito adverso sobre a qualidade dos dados aeronáuticos. (*1) Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.o 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1034/2011, (UE) n.o 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 (JO L 62 de 8.3.2017, p. 1).»." c) É aditada a seguinte secção ADR.OPS.A.057: «ADR.OPS.A.057 Origem de NOTAM a) O operador do aeródromo deve: 1) estabelecer e aplicar procedimentos em conformidade com os quais tenha origem um NOTAM emitido pelo prestador de serviços de informação aeronáutica pertinente: i) que inclua informações sobre o estabelecimento, a condição ou a alteração de qualquer instalação, serviço, procedimento ou perigo aeronáuticos, cujo conhecimento atempado é essencial para o pessoal envolvido nas operações de voo; ii) que inclua informações de natureza temporária e de curta duração ou respeitante a alterações permanentes significativas do ponto de vista operacional ou alterações temporárias de longa duração efetuadas a curto prazo, exceto em caso de texto e/ou quadros extensos; 2) designar o pessoal do aeródromo, que tenha concluído com aproveitamento a formação pertinente e demonstrado a sua competência, para dar origem aos NOTAM e fornecer as informações pertinentes aos prestadores de serviços de informação aeronáutica com os quais tenha celebrado acordos; 3) assegurar que qualquer outro pessoal do aeródromo cujas funções impliquem a utilização de NOTAM tenha concluído com aproveitamento a formação pertinente e demonstrado a sua competência para o fazer. b) O operador de aeródromo dá origem a um NOTAM sempre que for necessário fornecer as seguintes informações: 1) estabelecimento de, ou encerramento ou alterações significativas na operação de aeródromos ou heliportos ou pistas; 2) estabelecimento de, retirada de, ou alterações significativas na operação de serviços aeronáuticos; 3) estabelecimento de, retirada de, ou alterações significativas na capacidade operacional de serviços de radionavegação e de comunicação ar-terra pelos quais o operador de aeródromo é responsável; 4) indisponibilidade de sistemas de apoio e secundários, com um impacto operacional direto; 5) estabelecimento de, retirada de, ou alterações significativas nas ajudas visuais; 6) interrupção ou reintrodução em operação de componentes principais dos sistemas de iluminação dos aeródromos; 7) estabelecimento de, retirada de, ou alterações significativas nos procedimentos de serviços de radionavegação pelos quais o operador de aeródromo é responsável; 8) ocorrência ou correção de defeitos ou obstáculos importantes na área de manobra; 9) alterações e limitações à disponibilidade de combustível, óleo e oxigénio; 10) estabelecimento de, retirada de, ou reintrodução em operação de faróis de perigo para marcação dos obstáculos à navegação aérea; 11) emissões de laser planeadas, exibições com laser e holofotes na área envolvente do aeródromo, se for provável que a visão noturna dos pilotos seja afetada; 12) ereção ou remoção ou alteração de obstáculos à navegação aérea nas áreas de descolagem/subida, aproximação e aproximação falhada, assim como na faixa de pista; 13) alterações na categoria de salvamento e combate a incêndios do aeródromo ou do heliporto; 14) presença, supressão, ou alterações significativas de condições perigosas devido a neve, neve fundida, gelo, materiais radioativos, químicos tóxicos, depósito de cinzas vulcânicas ou água na área de movimento; 15) presença de pista ou parte de pista molhada escorregadia; 16) presença de pista não disponível devido a obras de marcação da pista; ou informações sobre o intervalo de tempo necessário para disponibilizar a pista, caso o equipamento utilizado para essas obras possa ser removido, quando necessário; 17) presença de perigos que afetam a navegação aérea, incluindo presença de animais selvagens, obstáculos, exibições e eventos de grande escala. c) Para efeitos do disposto na alínea b), o operador de aeródromo deve assegurar que: 1) os NOTAM têm origem com tempo suficiente para que as partes afetadas possam tomar todas as medidas necessárias, exceto em caso de inoperacionalidade, libertação de materiais radioativos, químicos tóxicos e outros eventos que não possam ser previstos; 2) os NOTAM que notificam a inoperacionalidade das ajudas à navegação aérea, suas instalações ou serviços ao aeródromo devem prever uma estimativa do período de inoperacionalidade ou do tempo estimado para a restauração do serviço; 3) no prazo de três meses após a emissão de um NOTAM permanente, as informações constantes do NOTAM devem ser incluídas nos produtos de informação aeronáutica afetados; 4) no prazo de três meses após a emissão de um NOTAM temporário de longa duração, as informações constantes do NOTAM devem ser incluídas num suplemento AIP; 5) sempre que um NOTAM com um fim de validade estimado ultrapassar o prazo de três meses, tal dá origem a um NOTAM de substituição, exceto se estiver previsto que as condições durem por um período adicional de mais de três meses; nesse caso, o operador de aeródromo deve certificar-se de que a informação é publicada num suplemento AIP. d) Além disso, o operador de aeródromo deve assegurar que: 1) exceto quando previsto na alínea d), ponto 4, cada NOTAM por si originado contém as informações aplicáveis pela ordem indicada no formato NOTAM que figura no apêndice 1 ao presente anexo; 2) o texto do NOTAM deve ser composto dos significados ou da fraseologia abreviada uniforme atribuída ao Código NOTAM da OACI, complementados por abreviaturas, indicadores, identificadores, designadores, indicativos de chamada, frequências, números e linguagem simples da OACI; 3) um NOTAM tem origem em língua inglesa ou nacional, conforme acordado com o prestador de serviços de informação aeronáutica competente; 4) as informações relativas à neve, à neve fundida, ao gelo, à geada, às águas paradas ou à água associada à neve, neve fundida, gelo ou geada na área de movimento devem ser divulgadas por meio de um SNOWTAM e devem conter as informações na ordem indicada no formato SNOWTAM constante do apêndice 2 ao presente anexo; 5) sempre que ocorrem erros num NOTAM, tal deve dar origem a um NOTAM com um novo número, para substituir o NOTAM incorreto, ou este deve ser cancelado e um novo NOTAM deve ter origem em seu lugar; 6) quando um NOTAM tem origem, este anula ou substitui o anterior NOTAM: a) devem ser indicados a série e o número/ano do NOTAM anterior; b) a série, o indicador de localização e o objeto de ambos os NOTAM são os mesmos; 7) só um NOTAM deve ser anulado ou substituído por outro NOTAM; 8) cada NOTAM a que foi dada origem diz respeito apenas a um tema e a uma condição desse tema; 9) cada NOTAM a que foi dada origem deve ser tão breve quanto possível e compilado para que o seu significado seja claro sem que seja necessário consultar outro documento; 10) um NOTAM a que foi dada origem que contenha informações permanentes ou temporárias de longa duração deve incluir referências adequadas à AIP ou ao suplemento AIP; 11) o indicador de localização da OACI incluído no texto de um NOTAM a que foi dada origem para o aeródromo é o contido nos indicadores de localização. Não se utiliza uma forma limitada desses indicadores. e) O operador de aeródromo deve, após a publicação de um NOTAM por si originado, rever o seu conteúdo a fim de assegurar a sua exatidão, e assegurar a divulgação das informações a todo o pessoal e organizações relevantes do aeródromo. f) O operador de aeródromo deve manter registos: 1) dos NOTAM por si originados e dos que foram emitidos; 2) relativamente à aplicação do disposto na alínea a), pontos 2) e 3).»; d) É aditada a seguinte secção ADR.OPS.A.60: «ADR.OPS.A.60 Notificação de contaminantes de superfície O operador de aeródromo notifica aos serviços de informação aeronáutica e aos órgãos dos serviços de tráfego aéreo matérias de importância operacional significativas que afetem as operações das aeronaves e do aeródromo na área de movimento, nomeadamente no que se refere à presença dos seguintes elementos: a) água; b) neve; c) neve fundida; d) gelo; e) geada; f) químicos líquidos antigelo ou para remoção de gelo ou outros contaminantes; g) bancos ou barrancos de neve.»; e) É aditada a seguinte secção ADR.OPS.065: «ADR.OPS.065 Notificação das condições da superfície da pista a) O operador de aeródromo notifica as condições da superfície da pista a cada terço da pista utilizando um relatório sobre o estado da pista (RCR). O relatório deve incluir um código de condição da pista (RWYCC) fazendo uso dos números 0 a 6, e indicando a cobertura e profundidade dos contaminantes, bem como uma descrição utilizando os seguintes termos: 1) NEVE COMPACTADA; 2) SECA; 3) NEVE SECA; 4) NEVE SECA SOBRE NEVE COMPACTADA; 5) NEVE SECA SOBRE GELO; 6) GEADA; 7) GELO; 8) MOLHADA ESCORREGADIA; 9) NEVE FUNDIDA; 10) PISTA DE INVERNO ESPECIALMENTE PREPARADA; 11) ÁGUAS PARADAS; 12) ÁGUA SOBRE NEVE COMPACTADA; 13) MOLHADA; 14) GELO MOLHADO; 15) NEVE MOLHADA; 16) NEVE MOLHADA SOBRE NEVE COMPACTADA; 17) NEVE MOLHADA SOBRE GELO; 18) COM TRATAMENTO QUÍMICO; 19) AREIA SOLTA. b) A notificação tem lugar assim que ocorre uma alteração significativa nas condições da superfície da pista devido a água, neve, neve fundida, gelo ou geada. c) A notificação da condição da superfície da pista deve continuar a refletir as alterações significativas até a pista deixar de estar contaminada. Quando assim for, operador de aeródromo emite um RCR onde declara que a pista se encontra molhada ou seca conforme adequado. d) Não são notificadas as medições de atrito. e) Sempre que uma pista pavimentada ou parte dela estiver escorregadia, o operador de aeródromo deve disponibilizar essas informações aos utilizadores do aeródromo pertinentes. Tal deve ser feito ao dar-se origem a um NOTAM com a descrição da localização da parte afetada.»; f) É aditado o apêndice 1, com a seguinte redação: «Apêndice 1 FORMATO NOTAM g) É aditado o apêndice 2, com a seguinte redação: «Apêndice 2 FORMATO SNOWTAM »; h) É aditada a secção ADR.OPS.B.003 com a seguinte redação: «ADR.OPS.B.003 Transferência de atividades — prestação de informações operacionais a) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar procedimentos para a transferência de atividades operacionais entre o pessoal envolvido na operação e na manutenção do aeródromo, a fim de assegurar que todo o pessoal novo que inicia atividades dispõe das informações operacionais relacionadas com as suas funções. b) O operador de aeródromo estabelece e aplica procedimentos para prestar às organizações que operam ou prestam serviços no aeródromo as informações operacionais relacionadas com o aeródromo que possam afetar a execução das funções do pessoal de tais organizações.»; i) A secção ADR.OPS.B.010 é alterada do seguinte modo: i) as alíneas c), d) e e) passam a ter a seguinte redação: «c) O programa de formação deve ser conduzido nos termos da secção ADR.oR.D.017, com as seguintes exceções: 1) a formação contínua deve incluir formação teórica e formação prática; 2) as verificações da proficiência devem ter lugar a intervalos que não excedam 12 meses desde a conclusão da formação inicial. d) a formação do pessoal de salvamento e combate a incêndios deve ser concebida para transmitir conhecimentos fundamentais e aptidões práticas relacionadas com a execução das suas funções. e) a redução temporária do nível de proteção dos serviços de salvamento e combate a incêndios do aeródromo, devida a condições imprevisíveis, não carece de aprovação prévia da autoridade competente.»; ii) é suprimida a alínea f); j) É aditada a secção ADR.OPS.B.016 com a seguinte redação: «ADR.OPS.B.016 Programa de controlo de objetos estranhos/fragmentos a) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar um programa de controlo de objetos estranhos/fragmentos (FOD) e deve requerer a participação nesse programa das organizações que operam ou prestam serviços no aeródromo. b) Como parte do programa de controlo de FOD, o operador de aeródromo deve: 1) assegurar a sensibilização e a participação do pessoal, e que esse pessoal tenha concluído com aproveitamento a formação pertinente e demonstrado a sua competência; 2) estabelecer e aplicar medidas de prevenção da produção de FOD; 3) estabelecer e aplicar procedimentos para: i) detetar FOD, incluindo a monitorização e a inspeção da área de movimento ou áreas adjacentes em conformidade com um calendário de inspeção e sempre que essa inspeção seja necessária devido a atividades, fenómenos meteorológicos ou ocorrências que possam ter conduzido à produção de FOD; ii) remover, circunscrever e eliminar rapidamente os FOD e fornecer todos os meios necessários; iii) notificar, assim que possível, os operadores de aeronaves, em caso de identificação de peças de aeronaves; c) recolher e analisar dados e informações para identificar as fontes e as tendências de FOD e aplicar medidas corretivas e/ou preventivas, a fim de melhorar a eficácia do programa.»; k) É aditada a secção ADR.OPS.B.024 com a seguinte redação: «ADR.OPS.B.024 Autorização dos condutores de veículos a) Salvo o disposto na alínea d), a condução de um veículo em qualquer parte da área de movimento ou de outras áreas operacionais de um aeródromo requer uma autorização emitida ao condutor pelo operador do mesmo aeródromo. A licença de condução é emitida a quem: 1) sejam afetadas funções de condução nessas áreas; 2) possua uma carta de condução válida e qualquer outra licença requerida para a operação de veículos especializados; 3) tenha completado com aproveitamento o devido programa de formação em condução e demonstrado a sua competência em conformidade com o disposto na alínea b); 4) tenha demonstrado proficiência linguística em conformidade com o disposto na secção ADR.OPS.B.029, caso pretenda conduzir um veículo na área de manobra; 5) tenha sido ministrada formação, pelo empregador, sobre o uso do veículo que se pretende seja operado no aeródromo. b) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar um programa de formação de condução para os condutores que operam na placa de estacionamento ou outras áreas operacionais, exceto a área de manobra, e para os condutores que operam na área de manobra. O programa de formação deve: 1) ser adequado às características e à operação do aeródromo, às funções do condutor e tarefas a executar, e às áreas do aeródromo em que os condutores podem ser autorizados a operar; 2) incluir: i) formação teórica e prática de duração adequada, pelo menos nos seguintes domínios: A) quadro normativo e responsabilidades pessoais; B) normas aplicáveis aos veículos, requisitos e procedimentos operacionais do aeródromo; C) comunicações; D) radiotelefonia, para os condutores que operam na área de manobra; E) performance humana; F) familiarização com o ambiente operacional; ii) avaliação das competências dos condutores. c) A licença de condução emitida em conformidade com o disposto na alínea a) deve especificar as partes da área de movimento ou das outras áreas operacionais em que o condutor está autorizado a conduzir e permanece válida enquanto: 1) forem cumpridos os requisitos da alínea a), pontos 1) e 2); 2) o condutor da licença de condução: i) frequenta e completa com aproveitamento uma formação e as verificações da proficiência em conformidade com o disposto na secção ADR.oR.D.017, alíneas f) e g); ii) se aplicável, continua a demonstrar a proficiência linguística requerida em conformidade com a secção ADR.OPS.B.029. d) Sem prejuízo do disposto na alínea a), o operador de aeródromo pode autorizar uma pessoa a conduzir temporariamente um veículo na área de movimento ou noutras áreas operacionais se: 1) essa pessoa possuir uma carta de condução válida e qualquer outra licença requerida para a operação de veículos especializados; 2) esse veículo for escoltado por um veículo conduzido por um condutor autorizado em conformidade com a alínea a). e) O operador do aeródromo deve: 1) estabelecer um sistema e aplicar procedimentos para: i) emitir licenças de condução e uma autorização temporária da condução de veículos; ii) assegurar que os condutores a quem tenha sido emitida uma licença de condução continuam a cumprir o disposto na alínea c), pontos 1) e 2); iii) monitorizar a conformidade dos condutores com os requisitos de condução aplicáveis no aeródromo e para tomar as medidas adequadas, incluindo a suspensão e revogação das licenças de condução ou das autorizações de condução temporária de um veículo; 2) manter registos pertinentes.»; l) É suprimida a subsecção ADR.OPS.B.25; m) São inseridas as secções ADR.OPS.B.026, ADR.OPS.B.027, ADR.OPS.B.028 e ADR.OPS.B.029, com a seguinte redação: «ADR.OPS.B.026 Autorização de veículos a) A operação de um veículo na área de movimento ou noutras áreas operacionais requer uma autorização emitida pelo operador de aeródromo. A autorização pode ser emitida se o veículo for utilizado em atividades relacionadas com a operação do aeródromo e: 1) estiver operacional e apto para a operação pretendida; 2) cumpre os requisitos de marcações e iluminação da secção ADR.OPS.B.080; 3) estiver equipado com um rádio que permita uma comunicação bidirecional na frequência adequada dos serviços de tráfego aéreo e em qualquer outra frequência necessária, caso se destine a ser operado em qualquer das seguintes áreas: i) área de manobra; ii) outras áreas operacionais em que a comunicação com o órgão dos serviços de tráfego aéreo ou outras unidades operacionais do aeródromo seja necessária; 4) estiver equipado com um transponder ou outro equipamento que permita a vigilância, caso se destine a ser operado na área de manobra, e o aeródromo estiver equipado com um sistema de controlo e orientação do movimento de superfície cuja operação requer a utilização de um transponder ou de outro equipamento que permita a vigilância instalado nos veículos. b) O operador de aeródromo deve limitar o número de veículos autorizados a operar na área de movimento e nas demais áreas operacionais ao mínimo requerido para a operação segura e eficiente do aeródromo. c) A autorização emitida em conformidade com a alínea a) deve: 1) especificar as partes da área de movimento ou das outras áreas operacionais em que o veículo pode circular; 2) permanecer válida enquanto forem satisfeitos os requisitos da alínea a). d) O operador de aeródromo deve atribuir um indicativo de chamada a um veículo autorizado ao abrigo da alínea a) a circular no aeródromo, caso esse veículo tenha de ser equipado com rádio. O indicativo de chamada atribuído ao veículo: 1) não deve causar confusão quanto à sua identidade; 2) deve ser adequado à sua função; 3) para os veículos que operam na área de manobra, deve ser coordenado com o órgão dos serviços de tráfego aéreo e divulgado junto das organizações competentes no aeródromo. e) Em derrogação do disposto na alínea a), o operador de aeródromo pode permitir: 1) que um veículo autorizado nos termos da alínea a), pontos 1) e 2), que não se encontre equipado com um rádio exigido nos termos da alínea a), ponto 3), nem com um transponder ou outro equipamento de vigilância exigido nos termos da alínea a), ponto 4), seja ocasionalmente operado nas áreas referidas na alínea a), pontos 3) e 4), desde que: i) seja escoltado, permanentemente, por um veículo autorizado que cumpra os requisitos da alínea a), ponto 3) e, se necessário, da alínea a), ponto 4); ii) o veículo de escolta cumpra os requisitos de marcações e iluminação da secção ADR.OPS.B.080; iii) não se aplicam procedimentos com baixa visibilidade caso o veículo escoltado deva ser operado na área de manobra; 2) a entrada temporária de um veículo no aeródromo e a sua operação na área de movimento ou noutras áreas operacionais, nas seguintes condições: a) uma inspeção visual desse veículo determina que a sua condição não põe em perigo a segurança; b) o veículo é permanentemente escoltado por um veículo autorizado que: i) cumpre o disposto na alínea a), ponto 3) e, se necessário, alínea a), ponto 4), ao operar nas áreas referidas na alínea a), pontos 3) e 4); ii) cumpre os requisitos de marcações e iluminação da secção ADR.OPS.B.080; c) não se aplicam procedimentos com baixa visibilidade caso o veículo deva ser operado na área de manobra. f) O operador do aeródromo deve: 1) estabelecer e aplicar procedimentos para: i) emitir autorizações a veículos e permitir temporariamente a entrada no aeródromo e a circulação de veículos; ii) atribuir indicativos de chamada aos veículos; iii) monitorizar a conformidade dos veículos com o disposto na secção ADR.OPS.B.026 e para tomar as medidas adequadas, incluindo a suspensão e revogação das autorizações de veículos ou das autorizações de condução temporária de um veículo; 2) manter registos pertinentes. ADR.OPS.B.027 Operação de veículos a) O condutor de um veículo na área de manobra deve operar o veículo: 1) apenas conforme autorizado pelo órgão dos serviços de tráfego aéreo e em conformidade com as instruções emitidas por esse órgão; 2) em conformidade com todas as instruções obrigatórias transmitidas por meio de marcações e painéis exceto autorização em contrário do órgão dos serviços de tráfego aéreo; 3) em conformidade com todas as instruções obrigatórias transmitidas por meio de iluminação. b) O condutor de um veículo na área de manobra deve operar o veículo em conformidade com as seguintes regras: 1) os veículos de emergência que se desloquem na direção de uma aeronave em perigo para lhe prestar assistência têm prioridade sobre todo o restante movimento de tráfego à superfície; 2) sob reserva do disposto no ponto 1): i) os veículos e rebocadores de aeronaves devem ceder a passagem às aeronaves em fase de aterragem, descolagem ou rolagem; ii) os veículos que não constituam rebocadores de aeronaves devem ceder a passagem aos rebocadores de aeronaves; iii) os veículos que não constituam rebocadores de aeronaves devem ceder a passagem aos demais veículos que não constituam rebocadores de aeronaves em conformidade com as instruções do órgão dos serviços de tráfego aéreo; iv) não obstante o disposto nas subalíneas i), ii) e iii), os veículos e rebocadores de aeronaves devem cumprir as instruções do órgão dos serviços de tráfego aéreo. c) O condutor de um veículo equipado com rádio que pretenda operar ou que opere na área de manobra deve: 1) estabelecer uma comunicação rádio bidirecional satisfatória com a unidade dos serviços de tráfego aéreo na frequência adequada dos serviços de tráfego aéreo antes de entrar na área de manobra e manter uma escuta contínua à frequência atribuída; 2) antes de entrar na área de manobra, obter autorização do órgão dos serviços de tráfego aéreo e operar apenas conforme autorizado pelo órgão dos serviços de tráfego aéreo. Sem prejuízo dessa autorização, a entrada numa pista ou numa faixa de pista ou a mudança na operação autorizada deve ser objeto de nova autorização específica por parte do órgão dos serviços de tráfego aéreo; 3) repetir para o pessoal dos serviços de tráfego aéreo as partes das instruções relacionadas com a segurança que são transmitidas por voz. As instruções para entrar, parar e aguardar, atravessar e circular em qualquer pista, caminho de rolagem ou faixa de pista devem ser sempre repetidas; 4) repetir para o pessoal dos serviços de tráfego aéreo ou acusar a receção de instruções que não as do ponto 3) de forma a indicar claramente que foram entendidas e que serão obedecidas. d) O condutor de um veículo que opera na área de manobra, quando em dúvida quanto à posição do veículo relativamente à área de manobra: 1) deve notificar o órgão dos serviços de tráfego aéreo das circunstâncias, incluindo a última posição conhecida; 2) simultaneamente, exceto se tendo recebido instruções em contrário do órgão dos serviços de tráfego aéreo, deve distanciar-se da pista, caminho de rolagem, ou outra parte da área de manobra, até um ponto seguro e o mais rapidamente possível; 3) após as ações referidas nos pontos 1) e 2), deve imobilizar o veículo. e) O condutor de um veículo na área de manobra: 1) ao operar um veículo numa faixa de pista quando essa pista é utilizada para aterragem ou descolagem, não deve aproximar-se da pista mais do que a distância de posição de espera na pista ou outras posições de espera na estrada estabelecidas para essa pista; 2) sempre que uma pista for utilizada para aterragem ou descolagem não deve operar um veículo: i) na parte da faixa da pista que se estende para além dos fins de pista; ii) nas áreas de segurança no fim da pista; iii) numa área livre de obstáculos, se disponível, a uma distância suscetível de pôr em perigo uma aeronave no ar. f) O condutor de um veículo equipado com rádio na placa de estacionamento deve, se tal for requerido no aeródromo: 1) estabelecer uma radiocomunicação bidirecional satisfatória com a unidade responsável designada pelo operador de aeródromo antes de entrar na placa; 2) manter continuamente escuta na frequência atribuída. g) O condutor de um veículo na placa de estacionamento deve operar o veículo em conformidade com as seguintes regras: 1) apenas conforme autorizado pelo órgão responsável designado pelo operador de aeródromo e em conformidade com as instruções emitidas por esse órgão; 2) em conformidade com todas as instruções obrigatórias transmitidas por meio de marcações e painéis exceto autorização em contrário do órgão responsável designado pelo operador de aeródromo; 3) em conformidade com todas as instruções obrigatórias transmitidas por meio de iluminação; 4) ceder a passagem a um veículo de emergência, a uma aeronave em rolagem, a iniciar rolagem, ou a ser empurrada ou rebocada; 5) ceder a passagem a outros veículos em conformidade com a regulamentação local; 6) dar sempre prioridade aos veículos de emergência em resposta a uma emergência. h) O condutor de um veículo na área de manobra e noutras áreas operacionais: 1) deve operar o veículo em conformidade com os limites de velocidade e as rotas de condução estabelecidos; 2) não deve envolver-se em atividades perturbadoras ou que provoquem distração durante a condução; 3) deve cumprir os requisitos de comunicação e os procedimentos operacionais constantes do manual do aeródromo. i) O condutor de um veículo a escoltar outro veículo deve assegurar que o condutor do veículo escoltado opera o veículo em conformidade com as instruções dadas. j) O condutor de um veículo só deve estacionar o veículo nas áreas designadas pelo operador de aeródromo. k) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar procedimentos para garantir que os condutores que operam na área de movimento e noutras áreas operacionais cumpram o disposto nas alíneas a) a j). ADR.OPS.B.028 Reboque de aeronaves O operador do aeródromo deve: a) estabelecer procedimentos de manobra das aeronaves e designar as rotas a utilizar durante as operações de reboque de aeronaves na área de movimento, a fim de garantir a segurança; b) assegurar o fornecimento de orientações adequadas e apropriadas durante as operações de reboque; c) assegurar que as aeronaves rebocadas têm as luzes acesas durante as operações de reboque, em conformidade com as disposições da secção SERA.3215 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão (*2); d) estabelecer e aplicar procedimentos para assegurar uma comunicação e coordenação adequadas entre a organização que executa a operação de reboque, o órgão de serviços de gestão da placa de estacionamento e o órgão dos serviços de tráfego aéreo, conforme adequado à operação de reboque; e) estabelecer e aplicar procedimentos para assegurar a segurança das operações de reboque em condições meteorológicas adversas, incluindo ao limitar ou não permitir tais operações. ADR.OPS.B.029 Proficiência linguística a) Ao abrigo da secção ADR.OPS.B.024, uma pessoa obrigada a demonstrar proficiência linguística deve demonstrar proficiência, pelo menos ao nível operacional, tanto na utilização de fraseologia como na linguagem corrente, em conformidade com a alínea b): 1) em língua inglesa; e ainda 2) em qualquer outra língua ou línguas utilizadas no aeródromo para fins de radiocomunicações com o órgão dos serviços de tráfego aéreo do aeródromo. b) O requerente deve demonstrar capacidade para: 1) comunicar eficazmente tanto em situações não presenciais de forma exclusivamente vocal como em situações presenciais; 2) comunicar sobre temas correntes e profissionais com precisão e clareza; 3) utilizar estratégias de comunicação apropriadas para trocar mensagens e reconhecer e resolver mal-entendidos num contexto geral ou profissional; 4) resolver e responder com relativa facilidade aos desafios linguísticos apresentados por complicações ou situações imprevistas surgidas no contexto de uma situação de trabalho de rotina ou de tarefa de comunicação que lhe é normalmente familiar; 5) utilizar um dialeto ou sotaque compreensível para a comunidade aeronáutica. c) A proficiência linguística deve ser demonstrada por um certificado emitido pela organização que realizou a avaliação, atestando a língua ou línguas, o nível ou os níveis de proficiência e a data da avaliação. d) Exceto para as pessoas que tenham demonstrado proficiência linguística ao nível de peritos, a proficiência linguística será reavaliada cada: 1) quatro anos a contar da data da avaliação, se o nível demonstrado for operacional; 2) seis anos a contar da data da avaliação, se o nível demonstrado for avançado. e) A demonstração da proficiência linguística será feita através de um método de avaliação, que deve incluir: 1) o processo de avaliação; 2) as qualificações dos avaliadores que realizam avaliações de proficiência linguística; 3) o processo de recurso. f) O operador de aeródromo deve disponibilizar formação linguística para manter o nível exigido de proficiência linguística do seu pessoal. g) Em derrogação ao disposto na alínea a), o Estado-Membro pode decidir que a proficiência linguística em língua inglesa possa não ser requerida para o pessoal referido na secção ADR.OPS.B.024, para efeitos de radiocomunicação com o órgão dos serviços de tráfego aéreo do aeródromo. Nesse caso, deve efetuar uma avaliação de segurança que abranja um ou vários aeródromos. h) O operador de aeródromo pode emitir uma autorização a uma pessoa que não tenha demonstrado a conformidade com as alíneas a) e b) até: 1) 7 de janeiro de 2026 no que diz respeito à língua inglesa; 2) 7 de janeiro de 2023 no que diz respeito a qualquer língua que não seja a língua inglesa. (*2) Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).»;" n) A secção ADR.OPS.B.030 passa a ter a seguinte redação: « ADR.OPS.B.030 Sistema de controlo e guiamento de movimentos no solo a) O operador do aeródromo deve garantir que o aeródromo dispõe de um sistema de controlo e guiamento de movimentos no solo. b) Como parte do sistema de controlo e orientação do movimento de superfície, o operador de aeródromo deve, em coordenação com o prestador de serviços de tráfego aéreo, avaliar a necessidade de estabelecer rotas normalizadas para as aeronaves em rolagem no aeródromo. Sempre que há rotas normalizadas, o operador de aeródromo deve: 1) assegurar que são adequadas e apropriadas ao tráfego de aeródromo, seu projeto e operações previstas e devidamente identificadas; 2) disponibilizar informações relevantes ao prestador de serviços de informação aeronáutica para publicação na AIP. c) Sempre que a operação do sistema de controlo e orientação do movimento de superfície requer a utilização de um transponder por parte das aeronaves na área de movimento, o operador de aeródromo deve coordenar com o prestador de serviços de navegação aérea: 1) os procedimentos operacionais pertinentes do transponder que devem ser cumpridos pelos operadores de aeronaves; 2) a disponibilização de informações relevantes ao prestador de serviços de informação aeronáutica para publicação na AIP.»; o) É aditada a secção ADR.OPS.B.031 com a seguinte redação: «ADR.OPS.B.031 Comunicações a) Os veículos e o órgão dos serviços de tráfego aéreo devem comunicar em conformidade com os requisitos aplicáveis da secção 14 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012. b) O operador de aeródromo deve, em coordenação com o prestador de serviços de tráfego aéreo, estabelecer procedimentos de comunicação, incluindo: 1) as frequências e a(s) língua(s) a utilizar para comunicação entre o órgão dos serviços de tráfego aéreo e os veículos que pretendem operar ou operam na área de manobra; 2) a comunicação entre o órgão dos serviços de tráfego aéreo e os peões que pretendem operar ou operam na área de manobra; 3) a divulgação de informações significativas relacionadas com o aeródromo que possam afetar a segurança das operações na área de manobra, utilizando radiocomunicações; 4) sinais e outros meios de comunicação, a utilizar em todas as condições de visibilidade, em caso de avaria das radiocomunicações entre o órgão dos serviços de tráfego aéreo e os veículos ou peões na área de manobra.»; p) É aditada a secção ADR.OPS.B.033 com a seguinte redação: «ADR.OPS.B.033 Controlo dos peões a) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar procedimentos para: 1) limitar o acesso à área de movimento e a outras áreas operacionais apenas às pessoas cujas funções exijam o acesso a essas áreas; 2) assegurar que essas pessoas só têm acesso sem escolta a essas áreas se receberam a formação pertinente e demonstraram a sua competência; 3) controlar a circulação das pessoas na placa de estacionamento e assegurar que os passageiros que embarcam ou desembarcam de uma aeronave ou precisam de se deslocar a pé para ou a partir ou através da placa de estacionamento: i) são escoltados por pessoal qualificado e competente; ii) não interferem com as aeronaves estacionadas nem com as atividades de assistência em escala; iii) são protegidos das aeronaves operacionais, incluindo os efeitos dos seus motores, assim como das atividades dos veículos ou outras. b) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar procedimentos para garantir: 1) a entrada e a operação ordenada e segura na área de manobra do pessoal cujas tarefas envolvem o acesso a esta área sem veículo; 2) que esse pessoal: i) se encontra equipado corretamente, incluindo com vestuário de alta visibilidade, meios de orientação e meios que permitam uma comunicação bidirecional com o órgão dos serviços de tráfego aéreo e o respetivo órgão do operador de aeródromo durante essas operações; ii) obtém a devida autorização do órgão dos serviços de tráfego aéreo antes de entrar na área de manobra. Sem prejuízo dessa autorização, a entrada numa pista ou numa faixa de pista ou a mudança na operação autorizada deve ser objeto de nova autorização específica por parte do órgão dos serviços de tráfego aéreo; iii) não entra na área de manobra quando estão em curso procedimentos com baixa visibilidade.»; q) A secção ADR.OPS.B.035 passa a ter a seguinte redação: «ADR.OPS.B.035 Operações em condições invernais a) O operador de aeródromo deve, sempre que se prevê que o aeródromo opere em condições em que a neve, a neve fundida ou o gelo se possam acumular na área de movimento, elaborar e aplicar um plano em caso de neve. Como parte do plano em caso de neve, o operador de aeródromo deve: 1) dispor de material para a remoção ou prevenção da formação de gelo e geada ou para a melhoria das características de atrito da superfície da pista; 2) assegurar, tanto quanto for razoavelmente prático, a remoção da neve, da neve fundida ou do gelo das pistas em utilização e das outras partes da área de movimento que se pretendam utilizar para a operação de aeronaves. b) O operador de aeródromo deve publicar na AIP informações sobre: 1) a disponibilidade de equipamento de remoção da neve e as operações de controlo da neve e do gelo; 2) o estatuto de aprovação, se aplicável, relativamente à utilização de pistas de inverno especialmente preparadas; 3) o tipo de materiais utilizados para o tratamento da superfície da área de movimento.»; r) São aditadas as secções ADR.OPS.B.036 e ADR.OPS.B.037, com a seguinte redação: «ADR.OPS.B.036 Operações em pistas de inverno especialmente preparadas a) O operador de aeródromo pode, mediante aprovação pela autoridade competente, estabelecer e utilizar procedimentos para a operação de aviões em pistas de inverno especialmente preparadas, sempre que o tipo de contaminante é constituído por neve compactada ou gelo. As pistas de inverno especialmente preparadas podem ser associadas ao código RWYCC 4; todavia, se o tratamento não justificar um RWYCC 4, aplica-se o procedimento normal em conformidade com a secção ADR.OPS.B.037. b) A fim de obter a aprovação prévia da autoridade competente, o operador de aeródromo deve: 1) estabelecer procedimentos que incluam o seguinte: i) o tipo de equipamento ou o tipo, qualidade e quantidade do material, ou ambos, utilizados para melhorar as condições da superfície da pista e o método de aplicação; ii) monitorização dos parâmetros meteorológicos; iii) gestão de contaminantes soltos; iv) avaliação dos resultados alcançados; 2) obtenção de dados de avião relacionados com o desempenho à imobilização numa pista com o tratamento especial provenientes de pelo menos um operador aéreo; 3) analisar e tratar os dados obtidos no ponto 2), de forma a demonstrar a capacidade de estabelecer as condições da pista em conformidade com um dado RWYCC; 4) estabelecer um programa de manutenção que abranja tanto a manutenção preventiva como a manutenção corretiva do equipamento utilizado a fim de alcançar um desempenho coerente. c) O operador de aeródromo deve estabelecer e executar um programa para monitorizar a eficácia contínua do procedimento. O programa deve utilizar os relatórios da ação de travagem provenientes dos dados de aviões que devem ser comparados com as condições da pista reportadas. d) O operador de aeródromo deve avaliar o desempenho das operações de inverno após o final da estação de forma a identificar a necessidade de: 1) requisitos adicionais de formação; 2) atualização dos procedimentos; 3) equipamento e materiais adicionais ou diferentes. ADR.OPS.B.037 Avaliação das condições da superfície da pista e atribuição do código de condição da pista Sempre que estejam presentes na superfície de uma pista os contaminantes enumerados nas alíneas a) a e) da secção ADR.OPS.A.060, o operador de aeródromo deve: a) atribuir um RWYCC com base no tipo e na profundidade do contaminante e da temperatura; b) inspecionar a pista sempre que as condições da superfície da pista possam ter mudado devido a condições meteorológicas, avaliar as condições da superfície da pista e atribuir um novo RWYCC; c) utilizar os reportes aéreos especiais para desencadear a reavaliação do RWYCC.»; s) A secção ADR.OPS.B.080 passa a ter a seguinte redação: «ADR.OPS.B.080 Marcação e iluminação de veículos e outros objetos móveis a) O operador de aeródromo deve assegurar que os veículos e outros objetos móveis, excluindo as aeronaves, presentes na área de movimento do aeródromo são: 1) marcados com a utilização de corantes visíveis, ou exibem, em locais adequados, bandeiras de tamanho apropriado, de padrão axadrezado e de cores contrastantes; 2) iluminados com luzes de obstáculos de baixa intensidade cujo tipo e características são adequados à sua função, caso os veículos e o aeródromo sejam utilizados à noite ou em condições de baixa visibilidade. A cor das luzes a afixar deve ser a seguinte: i) azul intermitente para os veículos associados a emergência ou de segurança; ii) amarelo intermitente para outros veículos, incluindo os veículos follow-me; iii) vermelho fixo para objetos com mobilidade limitada. b) O operador de aeródromo pode isentar da aplicação da alínea a) os equipamentos de serviço às aeronaves e os veículos utilizados exclusivamente nas placas de estacionamento.»; t) A secção ADR.OPS.C.005 passa a ter a seguinte redação: «ADR.OPS.C.005 Manutenção — Generalidades a) O operador de aeródromo deve estabelecer e executar um programa de manutenção, que inclua a manutenção preventiva sempre que adequado, a fim de manter as instalações do aeródromo, os sistemas e o equipamento necessários à operação do aeródromo numa condição que não prejudique a segurança, a regularidade ou a eficiência da navegação aérea. O projeto e a execução do programa de manutenção devem observar princípios relativos aos fatores humanos. b) O operador de aeródromo deve certificar-se de que são implementados meios apropriados e adequados para a execução eficaz do programa de manutenção.»; u) É aditada a secção ADR.OPS.C.007 com a seguinte redação: «ADR.OPS.C.007 Manutenção de veículos a) O operador de aeródromo deve: 1) estabelecer e executar um programa de manutenção, que inclua a manutenção preventiva e observe princípios relativos aos fatores humanos, para veículos de salvamento e de combate a incêndios, a fim de assegurar a eficácia dos veículos e do seu equipamento e a conformidade com o tempo de resposta especificado durante toda a vida do veículo; 2) assegurar a execução de um programa de manutenção para os seus outros veículos que operam na área de movimento ou noutras áreas operacionais. b) O operador do aeródromo deve: 1) estabelecer procedimentos para apoiar a execução do programa de manutenção referido na alínea a); 2) assegurar a disponibilização dos meios e recursos apropriados e adequados e adequados para a sua aplicação efetiva; 3) manter os registos de manutenção de cada veículo. c) O operador de aeródromo deve assegurar que as organizações que operam ou prestam serviços no aeródromo: 1) mantêm os seus veículos que operam na área de movimento ou noutras áreas operacionais, em conformidade com um programa de manutenção estabelecido, incluindo a manutenção preventiva; 2) mantêm registos de manutenção pertinentes. d) O operador de aeródromo deve certificar-se de que os veículos fora de serviço não são utilizados nas operações.»; v) As secções ADR.OPS.C.010 e ADR.OPS.C.015 passam a ter a seguinte redação: «ADR.OPS.C.010 Manutenção de pavimentos, outras superfícies do solo e drenagem a) O operador do aeródromo deve inspecionar as superfícies de todas as áreas de movimento, incluindo os pavimentos (pistas, caminhos de circulação e placas de estacionamento), as áreas adjacentes e a drenagem, de forma a avaliar regularmente a sua condição como parte de um programa de manutenção preventiva e corretiva do aeródromo. b) O operador do aeródromo deve: 1) manter as superfícies de todas as áreas de movimento, com o objetivo de evitar e eliminar quaisquer FOD que possam causar danos nas aeronaves ou prejudicar a operação dos sistemas das aeronaves; 2) efetuar a manutenção da superfície das pistas, caminhos de circulação e placas de estacionamento, a fim de impedir a formação de irregularidades perigosas; 3) manter a pista em condições que proporcionem características de atrito da superfície no respeito ou acima dos padrões mínimos; 4) inspecionar e documentar periodicamente as características de atrito da superfície da pista para fins de manutenção. A frequência dessas inspeções deve ser suficiente para determinar a tendência das características de atrito da superfície da pista; 5) tomar medidas corretivas de manutenção para evitar que as características de atrito da superfície da pista quer para uma parte desta quer para a sua totalidade, quando não contaminada, não respeitem os padrões mínimos. ADR.OPS.C.015 Manutenção de ajudas visuais e de sistemas elétricos a) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar um programa de manutenção preventiva e corretiva para assegurar o bom funcionamento dos sistemas elétricos e a disponibilidade de alimentação elétrica para todas as instalações necessárias do aeródromo, de maneira a assegurar a segurança, a regularidade e a eficiência da navegação aérea. b) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar um programa de manutenção preventiva e corretiva para assegurar o bom funcionamento de cada luz e a prontidão dos sistemas de iluminação do aeródromo, de forma a assegurar a continuidade das orientações dadas às aeronaves e aos veículos e o seu controlo, a saber: 1) Para uma pista de aproximação de precisão da categoria II ou III, o sistema de manutenção preventiva deve ter como objetivo que, durante as operações de categoria II ou III, todas as luzes de aproximação e de pista estejam a funcionar corretamente e, em qualquer caso, pelo menos: i) 95% das luzes estejam operacionais em cada um dos seguintes elementos: A) sistema de iluminação de categoria II e III com aproximação de precisão, os 450 m da parte interior; B) luzes da linha central da pista; C) luzes da soleira da pista; D) luzes da berma da pista. ii) 90% das luzes da zona de tocar na pista estejam operacionais; iii) 85% das luzes do sistema de luzes de aproximação estejam operacionais além de 450 m; iv) 75% das luzes de fim de pista estejam operacionais. 2) As luzes que podem estar fora de serviço em conformidade com o ponto 1) não devem alterar o padrão básico do sistema de iluminação. 3) Uma luz fora de serviço não pode estar adjacente a outra luz fora de serviço, exceto numa barra ou numa barra cruzada, em que podem ser autorizadas duas luzes adjacentes fora de serviço. 4) Para uma barra de stop numa posição de espera na pista e usada em conjugação com uma pista destinada a operações em condições de alcance visual de pista com um valor inferior a 550 m, o sistema de manutenção preventiva deve ter os seguintes objetivos: i) só podem ficar fora de serviço duas luzes; ii) não devem permanecer fora de serviço duas luzes adjacentes, exceto se o espaçamento entre luzes for significativamente inferior ao necessário. 5) Para um caminho de rolagem destinado a uma utilização em condições de alcance visual da pista com um valor inferior a 550 m, o sistema de manutenção preventiva deve ter como objetivo que não estejam fora de serviço duas luzes adjacentes da linha central de um caminho de rolagem. 6) Para uma pista de aproximação de precisão da categoria I, o sistema de manutenção preventiva empregado deve ter como objetivo que, durante as operações de categoria I, todas as luzes de aproximação e de pista estejam operacionais e que, em qualquer caso: i) pelo menos 85% das luzes estejam operacionais em cada um dos seguintes: A) sistema de iluminação de aproximação de precisão da categoria I; B) luzes da soleira da pista; C) luzes da berma da pista; D) luzes de fim de pista; ii) não devem permanecer fora de serviço duas luzes adjacentes, exceto se o espaçamento entre luzes for significativamente inferior ao necessário. 7) Para uma pista prevista para a descolagem em condições de alcance visual de pista com um valor inferior a 550 m, o sistema de manutenção preventiva deve ter como objetivo que, em qualquer altura, todas as luzes da pista estejam operacionais e que, em qualquer caso: i) pelo menos: A) 95% das luzes da linha central da pista e das luzes da berma da pista (se existirem) estejam operacionais; B) 75% das luzes de fim de pista estejam operacionais; ii) duas luzes fora de serviço não podem estar adjacentes. 8) Para uma pista prevista para a descolagem em condições de alcance visual de pista com um valor de 550 m ou superior, o sistema de manutenção preventiva deve ter como objetivo que, em qualquer altura, todas as luzes da pista estejam operacionais e que, em qualquer caso: i) pelo menos 85% das luzes da berma da pista e das luzes de fim de pista estejam operacionais; ii) duas luzes fora de serviço não podem estar adjacentes. 9) Para uma pista equipada com sistemas de indicadores de ladeira de aproximação visual, o sistema de manutenção preventiva deve ter como objetivo que, em qualquer altura, todas as unidades estejam operacionais. Uma unidade deve ser considerada fora de serviço se o número de luzes fora de serviço for de molde a que a unidade não forneça as orientações pretendidas à aeronave. c) Para efeitos da alínea b), uma luz será considerada fora de serviço se: 1) a intensidade média do feixe principal for inferior a 50% do valor especificado nas especificações de certificação emitidas pela Agência. Para as unidades luminosas onde a intensidade média do feixe principal projetada é superior ao valor especificado nas especificações de certificação emitidas pela Agência, o valor de 50% deve ser relacionado com esse valor de projeto; 2) o filtro associado à luz está ausente, danificado, ou a luz não produz o feixe de luz de cor correta. d) O operador de aeródromo deve estabelecer e aplicar um programa de manutenção preventiva e corretiva para assegurar o bom funcionamento e a prontidão do sistema de marcações e painéis do aeródromo, de forma a assegurar a continuidade das orientações dadas às aeronaves e aos veículos e o seu controlo. e) Não devem realizar-se na proximidade dos sistemas elétricos do aeródromo atividades de construção ou de manutenção quando estiverem em curso procedimentos com baixa visibilidade. f) O operador do aeródromo deve assegurar que: 1) os programas de manutenção preventiva referidos nas alíneas a), b) e d) incluem inspeções e verificações adequadas dos elementos individuais de cada sistema e do próprio sistema, realizadas de acordo com procedimentos estabelecidos e a intervalos definidos, apropriados para a operação e para o sistema pretendidos; 2) são tomadas medidas corretivas adequadas para retificar eventuais defeitos identificados. g) O operador de aeródromo deve manter registos das atividades de manutenção pertinentes.»