N?L202/14 23.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2155/87DACOMISSÃO
de22deJulhode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sqdefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2688/85(*),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Q,(CEE)
n?74/84(8)e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3425/86(10);
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?2908/85(u),
(CEE)n?142/86(12)e(CEE)n?1055/87(13)definiramas
condiçõesrelativasàexportaçãodecertacarnedebovino
desossadaarmazenadaporcertosorganismosdeinterven­
çãoedestinadaàexportação ;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamente às
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
ex02.01AIIa)dapautaaduaneiracomum,dedetermi­
nadascarnescongeladasconstantesdoanexo,nasubposi­
çãoex02.01AIIb),edeterminadosoutrospreparadose
conservasdecarnesoumiudezasconstantesdoanexo,na
subposição 16.02BIIIb)1aa);
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
ex02.01AIIa)4aa)eex02.01AIIb)4aa)hámotivo
paraconcederarestituiçãoapenasrelativamente aos
pedaçosemqueopesodosossosnãorepresentemaisde
umterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicada;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanter'essecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nasubposição16.02BIIIb)1bb)dapautaadua­
neiracomum,aparticipaçãodaComunidadenocomércio
internacionalpodesermantidaconcedendoumarestitui­
çãodeummontantedefinidotendoemcontaaconce­
didaàsexportaçõesatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição ;(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L255de26.9.1985,p.11.f)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L10de13.1.1984,'p.32.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.HJOn?L316de11.11.1986,p.9.
(")JOn?L279de19.10.1985,p.18,
02)JOn?L19de25.1.1986,p.8.
HJOn?L103de15.4.1987,p.10.

N?L202/15 23.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido:Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22Julhode1987,quefixaasrestituiçõesàexportaçãono
sectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoemvivo—
ex01.02A
80,000
80,000
72,000
72,000
58,500Animaisvivosdaespeciebovina,dasespéciesdomésticas :
I.Reprodutores deraçapura:
(a)Fêmeascompeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(b)Machoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
II.Outros:
(a)Bovinosadultosmachoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(b)Nãoespecificados ,comumpeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça58,500
27,500
68,500
68,500
55,500
55,500
25,500
—Pesoliquido—
ex02.01AIICarnesdaespeciebovina:
a)Frescasourefrigeradas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditos«compensados »:
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossos,
comoocachaçoeasespáduas,comummínimode10costelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça94,500
88,500
71,500
71,500
36,000

23.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/17
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(22)Nãoespecificadas :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça79,500
73,500
65,000
65,000
32,500
(bb)Outros:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaíses»terceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça128,500
122,500
97,000
97,000
48,500
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça107,500
101,500
88,000
88,000
44,000
2.Quartosdianteiros,separadosounão:
(aa)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça94,500
88,500
71,500
71,500
36,000

N?L202/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.87
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(bb)Nãoespecificados :
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 79,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 73,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,500
3.Quartostraseirosseparadosounão: I
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas: I
(11)Debovinosadultosmachos(3): \
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 162,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 156,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)123,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 123,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 61,000
(22)Nãoespecificados : \
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 135,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 129,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)110,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 110,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 56,000
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
.
(11)Debovinosadultosmachos(3): \
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 94,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral(l),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 88,500
\ —relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)71,500
.—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 71,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 36,000

23.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L202/19
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII (22)Nãoespecificados :
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedpMédioOriente(l)• 79,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 73,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 65,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
4.Outros:32,500
exaa)Pedaçosnãodesossados :
(11)Provenientesdecarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensa­
dos,debovinosadultosmachos(8),comexclusãodapartedianteirada
carcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossosassimcomo
ocachaçoeasespáduascomummínimode10costelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
Áfricado.Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 128,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia *edo
Zimbabwe 122,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 97,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 97,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 48,500
(22)Provenientesdequartosdianteirosdebovinosadultosmachos(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 94,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2) 71,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 71,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 36,000
(33)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomum
máximode9costelasou9paresdecostelas(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 162,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 156,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(1Z) 123,000

N?L202/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.87
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)
123,000
61,000
79,500
73,500
65,000
65,000
32,500—relativamente asexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(44)Outros,nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopeso
dopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
ÁsiaO2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
exbb)Pedaçosdesossados :
—Cadapedaçoembaladoindividualmente :
—provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscom9
costelas,ou9paresdecostelas,nomáximo(4):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesa,à
NovaCaledóniaeaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,
Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,Suéciae
Suíça
—outros,comexclusãodaalcatraedopernil(jarrete)Ç):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesa,à
NovaCaledóniaeaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,
Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(■)(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,Suéciae
Suíça
—relativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidos
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
* n?2973/79(*)erelativamente àsexportaçõesdestinadasao
Canadá231,500
223,000
175,500
175,500
88,000
153,500
144,500
125,000
125,000
62,500
90,000

23.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L202/21
(EmECUs/100kg)
NIdapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoliquido—
ex02.01AII
(cont)i
109,500
102,500
84,000
84,000
42,000
90,000—outros,incluindoacarnepicadacomumteordecarnedebovino
magra(comexclusãodagordura)igualousuperiora78%(16):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesa,à
NovaCaledóniaeaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,
Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosreali­
zadasnascondiçõesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2973/
/79(*)eparaasexportaçõescomdestinoaoCanadá
b)Congeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensados :
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todosos
ossosassimcomoocachaçoeasespáduas,comummínimode10coste­
las:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(bb)Outros:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral(1),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
2.Quartosdianteirosseparadosounão:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça72,500
66,500
66,500
66,500
32,000
95,500
89,500
89,500
89,500
43,000
72,500
66,500
66,500
66,500
32,000

N?L202/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.87
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoliquido—
ex02.01AII
(cont.)
118,500
112,500
112,500
112,500
53,500
72,500
66,500
,66,500
66,500
32,0003.Quartostraseirosseparadosounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(u)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(bb)Comummínimocíe9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
4.Outros:
aa)Pedaçosnãodesossados,nãorepresentando opesodosossosmaisdeum
terçodopesodopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõesexportaçõescomdestinoapaíses
terceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
exbb)Pedaçosdesossados :
ex33.Outros:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidos
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2973/79(*)eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoao
Canadá
—relativamente àsexportaçõesrealizadasnascondições
previstaspelosRegulamentos (CEE)n?2908/85,(CEE)
n?142/86e(CEE)n?1055/87:
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,do
PróximoOrienteedoMédioOriente(')
—comdestinoàPolinésiaFrancesa,àNovaCaledóniae
aospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Orien­
tal,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe72,500
66,500
66,500
66,500
32,000
90,000
171,500
163,000

N?L202/23 23.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/l00kg)
Montante
das
restituiçõesN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
—Pesoliquido—
ex02.01AII
(cont.)163,000
163,000
77,500
109,500
102,500
84,000
84,000
42,000
ex02.06CIa)2—comdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—comdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),àsilhas
Canárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãoda
Áustria,SuéciaeSuíça
—comdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
—outrosincluindoacarnepicadacomumteordecarnede
bovinomagra(comexclusãodagordura)igualousuperiora
78%H:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaíses
terceirosdaÁfrica*doNorte,doPróximoOrienteedo
MédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFran­
cesa,àNovaCaledóniaeaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oreintal,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaoutrospaíses
terceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
europeus(')(2)(17),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGrone­
lândia,comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,Suéciae
Suíça
Carnesdaespéciedebovino,desossadas,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
(aa)Salgadasesecas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàSuíça
(bb)Salgadasouemsalmoura,assimcomosecasoufumadas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
(cc)Emsalmoura(1S):
—relativamente àsexportaçãoescomdestino,aospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar )daSuazilândiaedoZimbabwe
Outrospreparadoseconservascontendocarneoumiudezasdeespéciebovina,com
exclusãodasfinamentehomogeneizadas (*):
exaa)Nãocozidas,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino
(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)102,500
60,500
102,500
102,500
102,500
102,500
ex16.02BIIIb)1
115,500
108,000
108,000

N?L202/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.87
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoliquido—
ex16.02BIIIb)1
(cont.)
108,000
108,000
102,500
96,000
96,000
96,000
96,000
77,000
77,000
77,000
77,000
77,000—relativamente asexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(22)Igualousuperiora80%einferior90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
exbb)Nãoespecificados ,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnede
bovino(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(22)Igualousuperiora80%einferiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(55)Igualousuperiora20%einferiora40%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros51,000
51,000
51,000
51,000
51,000
73,0.00O
65,000(13)
48,500(u)
32,500
16,000

N?L202/25 23.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L336de29.11.1986,p.46).
(2)Naacepçãodopresenteregulamento,consideram-seigualmentepaísesterceiroseuropeusosdestinosreferidosnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2730/79(JOn°L317de12.12.1979,p.1).
(3)OmontantedestarestituiçãodependedaapresentaçãodoatestadoconstantedoanexodoRegulamento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.
1982,p.11).
(4)OmontantedestarestituiçãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento(CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.
1982,p.48).
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
OEstãoigualmenteexcluídososprodutosquecontêm,emfracaquantidade,fragmentosvisíveisdecarne.
Ç)Beneficiamdarestituiçãoapenasospedaçosdesossadosquenãocompreendem ,notodoouemparte,aalcatrae/ouopernil(jarrete).
0OmontantedestarestituiçãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,
p.32).
0Relativamente aosprodutosquenãosatisfaçamascondiçõesconstantesdoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221de18.8.1984),a
restituiçãoseráde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(12)Nostermosdopresenteregulamentoconsideram-secomo«outrospaísesterceirosdaÁsia»:oPaquistão,oSriLanka,aBirmânia,aTailândia,oViet­
name,aIndonésia,asFilipinas,a,China,aCoreiadoNorteeHong-Kong .
(13)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221de18.8.1984),arestituiçãoéde
103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(14)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?1221de18.8.1984),arestituiçãoéde77
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(15)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(l<)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(17)AcarnedesossadaexportadanoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2670/85daComissão(JOn?L253de24.9.1985,p.8)nãobeneficiadarestituição.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodeprodutosimportadosdepaíses
terceirosereexportadosparapaísesterceiros.