N?L398/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4169/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodepimentos
docesoupimentões,dasubposição07096010daNomenclaturaCombinada,originários
deChipre(1988)
combinadabaseadanaConvençãoInternacionalsobreo
SistemaHarmonizadodeDesignaçãoedeCodificação
dasMercadorias;queopresenteregulamentodeveter
emcontaessefacto,prevendooscódigosdaNomencla­
turaCombinada,bemcomoosnúmerosdecódigoTaric,
aquepertencemosreferidosprodutos;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente;
que,nocasopresente,convémnãopreverarepartição
entreosEstados-membros ,semprejuízodosaque,sobre
ovolumedocontingente,dequantidadesquecorrespon--
demàssuasnecessidadesnascondiçõesedeacordocom
oprocedimentoprevistonon?2doartigo1?;queesse
mododegastãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodo
volumedocontingenteeinformardessefactoosEsta­
dos-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoAcordoquecriaumaassociaçãoen­
treaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre,completadopeloProtocoloquefixaascondições
eprocessosdeaplicaçãodasegundafasedoreferido
AcordoequeadaptacertasdisposiçõesdoAcordo('),
prevêaaberturadeumcontingentepautalcomunitário
anualde300toneladasdepimentosdocesoupimentões,
origináriosdeChipre,dasubposição07096010daNo­
menclaturaCombinada;queaessevolumesedeveacres­
centar5%poranoapartirdaentradaemvigordorefe­
ridoProtocolo,porforçadoseuartigo18?,equeesse
volumeseeleva,portanto,a315toneladasparaoanode
1988;que,nolimitedessecontingentepautal,odireito
aduaneiroaplicáveléprogressivamente suprimidoao
ritmoenascondiçõesfixadasnosartigos5?e16?do
referidoProtocolo;
Considerandoque,todavia,oProtocoloaoAcordode
AssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadeChiprenasequênciadaadesãodoReino
deEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade(2)
prevêqueessesEstados-membros difiram,respectiva­
mente,até31deDezembrode1989e31deDezembro
de1990,aaplicaçãodoregimepreferencialparaospro­
dutosemquestão;que,porconseguinte,ocontingente
pautalacimareferidoapenasseaplicaàComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;queim­
porta,portanto,abriressecontingentepautalcomunitá­
riopara1988;
Considerandoque,apartirdadatadeaberturadorefe­
ridocontingente,anomenclaturautilizadapelaPauta
AduaneiraComumserásubstituídapelanomenclaturaArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,os
direitosaduaneirosdeimportaçãonaComunidade,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,relativos
aosprodutosaseguirdesignadossãosuspensosaonível
enolimiteindicadosdeumcontingentepautalcomu­
nitário:
N?de
ordem CódigoNC Designaçãodasmercadorias Volumedocontingente
(emtoneladas)Direitodocontingente
(em%)
09.1409 07096010PimentosdocesoupimentõesorigináriosdeChipre 315 4,5
de1deJaneiroa
29deFevereiro
4
de1deMarçoa
31deDezembro
C)JOn?L393de31.12.1987,p.2.
OJOn?L393de31.12.1987,p.37.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L398/17
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueesseprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonumEstado­
-membroepedirobenefíciodocontingente,oEstado­
-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente
àssuasnecessidades,namedidaemqueosaldodisponí­
veldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãová­
lidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Artigo3o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-ãodasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectiva­
menteimputadasnocontingente . Artigo2?
Artigo4o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasne­
cessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoaocontingenteen­
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER