N?L328/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.89
REGULAMENTO (CEE)N?3398/89DACOMISSÃO
de9deNovembrode1989
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoAltoComissariado dasNações
UnidasparaosRefugiados (UNHCR),atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1989relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeUNHCR,aComissãoconcedeuaesteorganismo
137toneladasdecereaisafornecerentreguesnoportode
desembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodefarinhadetrigomoleembenefíciodeUNHCR,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(*)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon?('):700/89
2.Programa :1986
3.Beneficiário :M.Pirlot,UNHCR,casepostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.7398111;telex
415740UNHCRCH)
4.Representante dobeneficiario (2)f):SeñorrepresentantedelACNURparaHonduras,c/oUNDP,PO
Box976,Tegucigalpa,Honduras
5.Localoupaisdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidade.damercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoII.A.6)
8.Quantidadetotal:100toneladas(137toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.2.a)]
Inscriçãonossacos:(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN°700/89/HARINADETRIGO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAPARADISTRIBUCIÓN GRATUITAPORLAOFICINADELALTOCOMISIONADO
DELASNACIONESUNIDASPARALOSREFUGIADOS /PUERTOCORTÉS»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15.12.1989a15.1.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.2.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:28.11.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.12.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de22.12.1989a15.1.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.2.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem30.10.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2936/89daComissão(JOn?L281de30.9.1989,p.37)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum<R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.