13.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/13
REGULAMENTO (CE)N?2866/95DACOMISSÃO
de12deDezembrode1995
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?2826/95,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2481/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2826/95
daComissão(*);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?2826/95prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2826/95são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
V)JOn?L256de26.10.1995,p.10.
0JOn?L292de7.12.1995,p.21.

N?L300/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.95
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportosi)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 8,65 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 8,65 0,00
dequalidademédia 26,14 16,14
dequalidadebaixa 28,93 18,93
10020000Centeio 24,49 14,49
10030010Cevada,parasementeira 24,49 14,49
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 24,49 14,49
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 72,68 62,68
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 72,68 62,68
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 24,49 14,49
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

13.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/15
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode6.12.1995a11.12.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 138,94 142,32 142,85 103,88208,700163,46(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 18,98 15,66 10,88 — —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)22,41— — — — —
(')FobDuluth.
(2)FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :11,33ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdao :28,78ecus/t
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/tl.