N?L30/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?325/87DACOMISSÃO
de30deJaneirode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4071/86daComissão^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?287/87Ç);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1588/86do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deJaneirode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?4071/86alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
P)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.$JOn?L371de31.12.1986,p.19.
Ç)JOn?L28de30.1.1987,p.31.
(8)JOn?L139de24.5.1986,p.47.K)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (I0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

31.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/85
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJaneirode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 189,64(') 187,83(')0
07.06AII 192,66(') 187,83(')0
11.01C(2) 347,39 341,35
11.01D(2) 296,24 290,20
11.01EI(2) 335,60 329,56
11.01EII(2) 189,77 186,75
11.01F(2) 237,27 234,25
11.02AII(2) 322,37 316,33
11.02AIII(2) 347,39 341,35
11.02AIV(2) 296,24 290,20
11.02AVa)1(2) 308,60 302,56
11.02AVa)2(2) 335,60 329,56
11.02AVb)(2) 189,77 186,75
11.02AVI(2) 237,27 234,25
11.02BIa)1(2) 306,44 303,42
11.02BIa)2aa) 167,46 164,44 ■
11.02BIa)2bb)(2) 293,22 290,20
11.02BIb)1(2) 306,44 303,42
11.02BIb)2(2) 293,22 290,20
11.02BIIb)(2) 236,75 233,73
11.02BIIc)(2) 295,96 292,94
11.02CII(2) 284,20 281,18
11.02CIII(2) 480,14 474,10
11.02CIV(2) 260,97 257,95
11.02CV(2) 295,96 292,94
11.02DII(2) 182,27 179,25
11.02DIII(2) 196,45 193,43
11.02DIV(2) 167,46 164,44
11.02DV(2) 189,77 186,75
11.02EIa)1(2) 196,45 193,43
11.02Ela)2(2) 167,46 164,44
11.02EIb)1(2) 385,32 379,28
11.02EIb)2(2) 328,48 322,44
11.02EIIb)(2) 322,37 316,33
11.02EIIc)(2) 335,60 329,56
11.02EIId)1(2) 403,82 397,78
11.02FII(2) 322,37 316,33
11.02FIII(2) 347,39 341,35
11.02FIV(2) 296,24 290,20
11.02FV(2) 335,60 329,56
11.02FVI(2) 237,27 234,25
11.02GII 143,36 137,32
11.04Cl 192,66 186,010
11.04CIIa) 291,17 266,990
11.04CIIb) 315,32 291,140
11.07AIIa) 348,44(4) 337,56
11.07AIIb) 263,10 252,22
11.07B 1304,82(4) 293,94

N?L30/86 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.87
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.08AI 291,17 270,62
11.08AJI 339,37 308,54
11.08AIV 291,17 270,62
11.08AV 291,17 135,310
17.02BIIa)(3) 449,71 352,99
17.02BIIb)(3) 337,11 270,62
17.02FIIa) 466,52 369,80
17.02FIIb) 323,67 257,18
21.07FII 337,11 270,62
23.03AI 517,52 336,18
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(")PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
0Emconformidade comoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.