12.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L364/53
REGULAMENTO (CEE)N?3595/92DACOMISSÃO
de11deDezembrode1992
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aooctagésimosegundoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueaimportânciadasquantidadesadjudi­
cadastornaadequadaautilizaçãodapossibilidadeprevista
non?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89
deprorrogaroprazodeentregadosprodutosàinterven­
ção;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2066/92(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?695/92(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3521/92(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraooctagésimosegundoconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte ,afectarasquantidadesqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aooctagésimosegundoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem255,60
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem17781toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade comon?
3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixado263ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaçasda
qualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem12887toneladas;asquantidades
oferecidasaumpreçosuperiora255,60ecuspor
100quilogramassãoreduzidasem60%,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;asquantidadesoferecidas
aumpreçoinferiorouiguala255,60ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem30%.
Artigo2?
Porderrogaçãododispostonon?2,primeirafrase,do
artigo13?doRegulameno (CEE)n?859/89,oprazode
entregadosprodutosemintervençãoéprorrogadoaté31
deDezembrode1992.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14
deDezembrode1992.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L215de30.7.1992,p.49.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L74de20.3.1992,p.42.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.¥)JOn?L355de5.12.1992,p.24.

N?L364/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.92
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão