25.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/23
REGULAMENTO (CE)N?1177/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1145/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.f)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.0JOn?L114de20.5.1995,p.20.

N?L118/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(*)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
(WH4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 ■— 186,14 380,98
10061023 — 180,14 368,98
10061025 — 180,14 368,98
10061027 276,74 180,14 368,98
10061092 — 186,14 380,98
10061094 — 180,14 368,98
10061096 — 180,14 368,98
10061098 276,74 180,14 368,98
10062011 — 233,76 476,23
10062013 — 226,26 461,22
10062015 — 226,26 461,22
10062017 345,92 226,26 461,22
10062092 — 233,76 476,23
10062094 — 226,26 461,22
10062096 — 226,26 461,22
10062098 345,92 226,26 461,22
10063021 — 287,46 603,73
10063023 — 332,13 692,97
10063025 — 332,13 692,97
10063027 519,73 332,13 692,97
10063042 — 287,46 603,73
10063044 — 332,13 692,97
10063046 — 332,13 692,97
10063048 519,73 332,13 692,97
10063061 — 306,57 642,97
10063063 — 356,51 742,86
10063065 — 356,51 742,86
10063067 557,15 356,51 742,86
10063092 — 306,57 642,97
10063094 — 356,51 742,86
10063096 — 356,51 742,86
10063098 557,15 356,51 742,86
10064000 — 60,52 128,29
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
f)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.