N?L8/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?70/88DACOMISSÃO
de11deJaneirode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS .
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(-)e.nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdccâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(shcomaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamente !(CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo
TendoemcontaopareceidoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeioRegulamento (CEE)
n?4013/87daComissão(),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamente (CEE)n?45/88(h);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdassubpo­
sições230210,230220.230230e230240daNomen­
claturaCombinada ;
Considerando que.afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem7deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?4013/87alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDR1ESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281dc1.1!.1975,y.1.
(2)JOn?L37?de31121987,oJOn?L166de25.61976.y.1.
(4)JOn?L37/dc31.12.1987.oJOn?L164de2461985.p.1.
(*)JOn?L153'de13b198".p.1.
P)JOn?L378de31.12.1987P.13
(")JOn?L5de8I.Í988,p.37.
0JOn?L182de3.7.1987.r49.
(,0)JOn?L281de1,ii.1975'p.65 (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

12.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/19
ANEXO
doregulamento daComissão ,de11deJaneirode1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisaimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
CodigoN(Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11023000(2)
11031400(2)
11032950(2)
110419910
11081910203,54
203,54
203.54
346.55
300,13200,52
200,52
200,52
340,51
269,30
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220.230230e2^0240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétrico deEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiosouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,S%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,40vemrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.