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REGULAMENTO (CEE) Nº 2045/90 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 1990

relativo ao restabelecimiento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslavia (1), e, nomeadamente, o seu Protocolo nº 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3606/89 do Conselho, de 20 de Novembro de 1989, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1990) (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que em virtude das disposições do artigo 15º do Acordo de cooperação e do Protocolo nº 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite dos tectos mencionados, para lá dos quais os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram os tectos supramencionados; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 22 de Julho a 31 de Dezembro de 1990, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.

(2) JO nº L 352 de 4. 12. 1989, p. 1.

ANEXO

1.2.3.4 // // // // // Número de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // Tecto // // // // // 01.0140 // 7004 // Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, mas sem qualquer outro trabalho: // // // 7004 10 // - Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente ou reflectora: // // // 7004 10 30 // - - Vidro antigo // // // 7004 10 50 // - - Vidros denominados de « horticultura » // // // 7004 10 90 // - - Outro // // // 7004 90 // - Outro vidro: // 7 498 toneladas // // 7004 90 50 // - - Vidro antigo // // // 7004 90 70 // - - Vidros denominados « de horticultura » // // // // - - Outros, de espessura: // // // 7004 90 91 // - - - Não superior a 2,5 mm // // // 7004 90 93 // - - - Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm // // // 7004 90 95 // - - - Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm // // // 7004 90 99 // - - - Superior a 4,5 mm // // // // // // // // // Montante do tecto: b) Para produtos incluídos no nº 1 do artigo 1º // // // // // b) 02.0075 (7) // 6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00 // Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais // b) 528 000 peças // // // //