N?L40/12 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.95
REGULAMENTO (CE)N?352/95DACOMISSÃO
de21deFevereirode1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(6),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?163/95
daComissãoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)
n?263/95(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(u),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
163/95alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirodé1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L24de1.2.1995,p.17.
(8)JOn?L30de9.2.1995,p.38.0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(10)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

22.2.95rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deFevereirode1995,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 192,80 200,09
11022090 109,25 112,90
11031390 109,25 112,90
11032100 182,14 189,44
11032940 192,80 200,09
11041910 182,14 189,44
11041950 192,80 200,09
11042310 171,38 175,02
11042330 171,38 175,02
11042390 109,25 112,90
11042911 134,58 138,23
11042931 161,90 165,55
11042991 103,21 106,86
11043010 75,89 83,19
11043090 80,33 87,63
11081100 222,62 247,43
11090000 404,76 623,73
23021010 44,29 51,53
23021090 94,91 102,15
23022010 44,29 51,53
23022090 94,91 102,15
23023010 44,29(8) 51,53
23023090 94,91(s) 102,15
23024010 44,29 51,53
23024090 94,91 102,15
Ç)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoeaplicadoassemeasdetrigo
origináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparao
departamento francêsdailhadaReunião.
(8)Òdireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,élimitadonascondiçõesprevistasnesteregulamento .