1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/113
REGULAMENTO (CEE)N?2705/93DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaòspreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , consideradaparaotrimestreanterior;queénecessário,
emconsequência ,manterinalteradosospreçosdeeclusa
até31deDezembrode1993:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa:
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
nãotevelugar;queé,emconsequência ,necessário
manterinalterados osdireitosniveladores até31de
Dezembrode1993;Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?1651/93da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1993énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deOutubroe31deDezembrode1993;queestafixação
deveserefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosparaoperíodocompreendido entre1deAbrile31
deAgostode1993;Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(8),e(CEE)n?
715/90doConselho(9)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?444/92(10),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedesuíno;Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(6);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmenosde3%daquetinhasidoConsiderando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L152de16.6.1990,p.18.
OJOn?L157de29.6.1993,p.43.OJOn?L370de31.12.1990,p.121.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.1.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(10)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.OJOn?L282de1.11.1975,p.25.
(6)JOn?L370de30.12.1987,p.11.

1.10.93 N?L245/114 JornalOficialdasComunidades Europeias
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1993,ospreçosdeeclusa
previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/93(2),(CEE)n?
519/92(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2234/93(4)
e(CEE)n?520/92(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2235/93(®)doConselho,de27deFevereirode1992,rela­
tivosacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordoprovi­
sóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompanha­
mentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
e,respectivamente ,aRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,
poroutro,instauraramumregimedereduçãodedireitos
niveladoresdeimportaçãoparacertosprodutos;queo
Regulamento (CEE)n?2698/93Q,estabeleceuasregras
deexecuçãonosectordacarnedesuíno;
Considerandoque,paraalémdisso,énecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdoConselho,de15de
Marçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
formadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaÁustria,aRepú­
blicadaFinlândia,aRepúblicadaIslândia,oReinoda
NoruegaeoReinodeSuécia,poroutro,relativosàaplica­
çãoprovisóriadosacordosrespeitantesadeterminados
convéniosnodomíniodeagricultura,assinadospelas
mesmaspartesnoPorto,em2deMaiode1992(8);queo
Regulamento (CEE)n?1156/93daComissão(9)estabelece
asnormasdeexecuçãorelativas 1àimportaçãodestes
produtosorigináriosdaÁustriaedaFinlândia;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscodigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .
Artigo2?
Opresentèregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L200de10.8.1993,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(«)JOn?L200de10.8.1993,p.4.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.HJOn?L200de10.8.1993,p.5.
Ç)Verpágina80dopresenteJornalOficial.
(8)JOn?L109de1.5.1993,p.1.0JOn?L117de13.5.1993,p.11.

1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/115
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgOTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 72,16 40,30 —
01039211 61,37 34,27 —
01039219 72,16 40,30(4) —
02031110 93,84 52,40(4)O —
02031211 136,07 75,98(4)(*) —
02031219 105,10 58,69(4)0 —
02031911 105,10 58,69(4)O —
02031913 152,02 84,89(4)0 —
02031915 81,64 45,59(4)(*) —
02031955 152,02 84,89(4)O —
02031959 152,02 84,89(4)(*) —
02032110 93,84 52,40(4)O —
02032211 136,07 75,98(4)(J) —
02032219 105,10 58,69ÇH5) ;
02032911 105,10* 58,69(4)O_
02032913 152,02 84,89(')(4)Q —
02032915 81,64 45,59(4)O —
02032955 152,02 84,89(■)(4)O —
02032959 152,02 84,89(4)O —
02063021 '113,55 63,40 7
02063031 82,58 46,11 4
02064191 113,55 63,40 7
02064991 82,58 46,11 4
02090011 37,54 20,96 —
02090019 41,29 23,06 —
02090030 22,52 12,58 —
02101111 136,07 75,98(»)(4) —
02101119 105,10 58,69(4) —
02101131 264,63 147,77(4)O —
02101139 208,32 116,33(4) —
02101211 81,64 45,59(')(4) —
02101219 136,07 75,98(4)0 —
02101910 120,12 67,07(4) —
02101920 131,38 73,36(4) —
02101930 105,10 58,69(4) —
02101940 152,02 84,89(>)(4) —
02101951 152,02 84,89(4) —
02101959 152,02 84,89(4) —
02101960 208,32 116,33(4) —
02101970 261,81 146,19(4) —
02101981 264,63 147,77(4)O —
02101989 264,63 147,77(4) —
02109031 113,55 63,40 —
02109039 82,58 46,11 —
15010011 30,03 16,77 3
15010019 30,03 16,77 —
16010010 131,38 111,20(2) 24
16010091 220,52 162,56(')(2)(4)O—

N?L245/116 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.93
Preçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg0Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)CódigoNC
16010099 150,14 108,90000(0 —
16021000 105,10 62,82 26
16022090 121,99 108,08 25
16024110 229,91 175,25(4) —
16024210 192,37 140,47(4) —
16024911 229,91 176,78(4) —
16024913 192,37 126,35(4) —
16024915 192,37 127,99(')(4) —
16024919 126,68 88,84(>)(4) —
16024930 105,10 75,12(4) —
16024950 62,87 55,64(4) —
16029010 121,99 89,38 26
16029051 126,68 87,02 —
19022030 62,87 47,98 —
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento(CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACPereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alterado,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2698/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
(*)ParaosprodutosimportadosdaÁustriaoudaFinlândia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CEE)n?1156/93.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.