DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1003 DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2021

que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão

[notificada com o número C(2021) 4237]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2152, a Bélgica, a Dinamarca, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a Itália, Chipre, os Países Baixos, a Áustria, Portugal, a Eslováquia e a Finlândia apresentaram pedidos de derrogação devidamente fundamentados no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor desse regulamento e do Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão (2).

(2) Das informações fornecidas à Comissão resulta que os pedidos de derrogação destes Estados-Membros justificam-se pela necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais a fim de dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2019/2152 e ao Regulamento de Execução (UE) 2020/1197.

(3) As derrogações solicitadas devem ser concedidas aos seguintes Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Espanha, Itália, Chipre, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslováquia e Finlândia.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As derrogações ao Regulamento (UE) 2019/2152 e ao Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros nele enumerados.

Artigo 2.o Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República da Irlanda, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República de Chipre, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República Eslovaca e a República da Finlândia.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2021. Pela Comissão Paolo GENTILONI Membro da Comissão

(1) JO L 327 de 17.12.2019, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão, de 30 de julho de 2020, que estabelece as especificações técnicas e as modalidades de execução nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 271 de 18.8.2020, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).