REGULAMENTO (CE) N.o 2623/1999 DA COMISSÃO

de 10 de Dezembro de 1999

que altera o Regulamento (CEE) n.o 411/88 relativo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1259/96(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 411/88 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1644/89(4) adoptou o método e a taxa de juro a aplicar no cálculo dos custos de financiamento das intervenções. De acordo com esse regulamento, a taxa de juro uniforme corresponde às taxas de juro verificadas pelo Serviço Estatístico das Comunidades Europeias (Eurostat), relativamente ao ecu a 3 meses e a 12 meses no euromercado, ponderando-as, respectivamente, de um terço e dois terços;

(2) Paralelamente à introdução do euro, foi introduzida em 1 de Janeiro de 1999 uma nova taxa do mercado monetário europeu, denominada Euribor. Esta nova taxa substituiu as diferentes taxas IBOR nacionais dos Estados-Membros que participam no euro e é publicada mensalmente pelo Banco Central Europeu;

(3) É conveniente adaptar o artigo 3.o e o anexo do Regulamento (CEE) n.o 411/88, na sequência da introdução do euro;

(4) As medida previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 411/88 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 3.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "A taxa de juro mencionada no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78 corresponderá às taxas Euribor a 3 e a 12 meses, com a ponderação de um terço e dois terços, respectivamente.".

2. O anexo do regulamento é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 216 de 5.8.1978, p. 1.

(2) JO L 163 de 2.7.1996, p. 10.

(3) JO L 40 de 13.2.1988, p. 25.

(4) JO L 162 de 13.6.1989, p. 18.

ANEXO

"ANEXO

Taxa de juro de referência referida no n.o 1A do artigo 4.o(1)

1. Dinamarca

Copenhagen interbank borrowing offered rate a 3 meses (CIBOR)

2. Grécia

Athens interbank borrowing offered rate a 3 meses (ATHIBOR)

3. Suécia

Stockholm interbank borrowing offered rate a 3 meses (STIBOR)

4. Reino Unido

London interbank borrowing offered rate a 3 meses (LIBOR)

5. Outros Estados-Membros

Euro interbank borrowing offered rate a 3 meses (EURIBOR)

NB:

Estas taxas são majoradas de um ponto percentual, elemento que corresponde à margem bancária.

(1) Trata-se de taxas de juro líquidas, isto é, depois de deduzida da parte eventual correspondente às retenções fiscais (retenções na origem, imposições, etc.)."