REGULAMENTO (CEE) Nº 3153/89 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 7 018 toneladas de leite em pó desnatado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTE A

1. Acção nº (1): 504/89 - decisão da Comissão de 12. 4. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 739 81 11; telex 27 492 UNHCR-CH)

4. Representante do beneficiário (3): Bureau du HCR, Shell House, Mountain Inn Area, Mbabane, Swaziland (tel. 434 14)

5. Local ou país de destino: Suazilândia

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado

7. Características e qualidade da mercadoria (2): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1.A.1 a I.1.A.2)

8. Quantidade total: 150 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: 25 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.3)

Inscrições complementares na embalagem:

« ACTION No 504/89 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN SWAZILAND / FOR FREE DISTRIBUTION / MBABANE »

e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.4)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no destino, Mbabane

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Durban

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: (23)

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 10 a 25. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 7. 1. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4): 6. 11. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo para apresentação das propostas: 20. 11. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 24. 11 a 9. 12. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 21. 1. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22 037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21)

LOTES B, C, D, E

1. Acções n (1): 474/89 a 477/89 - decisão da Comissão de 19. 4. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: (6) (12): UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna (telex 135310 UNRWA A)

4. Representante do beneficiário (3) (7): ver anexo III

5. Local ou país de destino: lote B: Israel; lote C: Síria; lote D: Jordânia; lote E: Líbano

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) (14) (15): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)

8. Quantidade total: 1 273 toneladas

9. Número de lotes: 4 (lote B: 748 toneladas; lote C: 106 toneladas; lote D: 233 toneladas; lote E: 186 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (10): 1 kg; em contentores de 20 pés [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.1)]; lote B: (9) (10); lotes C e E: (10); lote D: (10) (11)

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote B: Ashdod; lote C: Lattakia; lote D: Aqaba; lote E: Beirute (opção: Lattakia)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lotes B, C e E: 20 a 30. 11. 1989; D: 20 a 31. 1. 1990

18. Data limite para o fornecimento: lotes B, C e E: 16. 1. 1990; lote D: 16. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 6. 11. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 11. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuicão do fornecimento no estádio porto de embarque: lotes B, C e E: 4 a 14. 12. 1989; lote D: 4 a 14. 2. 1990

c) Data limite para o fornecimento: lotes B, C e E: 31. 1. 1990; lote D: 31. 3. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21).

LOTE F

1. Acções n (1): 574/89 e 575/89 - decisão da Comissão de 3. 3. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB, Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (3): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: F1: Gâmbia; F2: Ruanda

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (16) (17) (18): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)

8. Quantidade total: 150 toneladas

9. Número de lotes: 1 (2 partes: F1: 60 toneladas; F2: 90 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (21): 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade (19) (20)

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 12. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 6. 11. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 11. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: 15 a 30. 12. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21)

LOTES G, H, I, K

1. Acções n (1): 505/89 a 508/89 - decisão da Comissão de 29. 5. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: WFP, Via Cristoforo Colombo 426, 00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (3): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (14) (15): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)

8. Quantidade total: 1 471 toneladas

9. Número de lotes: 4 (lote G: 135 toneladas; lote H: 474 toneladas; lote I: 712 toneladas; lote K: 150 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. Lotes H e I (22)

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 11. a 10. 12. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 6. 11. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 11. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: 10. 12. a 25. 12. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21.)

LOTE L

1. Acção nº (1): 511/89 - decisão da Comissão de 12 de Dezembro de 1988

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: Paquistão

4. Representante do beneficiário (24): Ministry of Health - Dr. M.A. Basit Khan, Assistant Project Director, World Food Programme, Block 47, Pak-sec, Karachi, Pakistan

5. Local ou país de destino: Paquistão

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)

8. Quantidade total: 600 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (13): 25 kg e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)

Inscrições complementares na embalagem:

« ACTION NO 511/89/VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER/GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY/FOR FREE DISTRIBUTION »

e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no ponto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Karachi

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 25. 11 a 10. 12. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 22. 1. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 6. 11. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 11. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 25. 12. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 5. 2. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 (JO nº L 268 de 15. 9. 1989 p. 21).

LOTES M, N, O

1. Acções n (1): 489/89, 490/89 e 491/89 - decisão da Comissão de 1. 3. 1988

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: República Popular da China

4. Representante do beneficiário (25) (26): Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy Development Project Office, 11 Ping Li, Beijing CN, República Popular da China (telex 22233 MAGR CN)

5. Local ou país de destino: República Popular da China

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (14): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1.A.1 a I.1.A.2)

8. Quantidade total: 3 374 toneladas

9. Número de lotes: 3 (lote M: 1 930 toneladas; lote N: 722 toneladas; lote O: 722 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (27) (28): 25 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.3)

Inscrições complementares na embalagem:

- « ACTION No 489/89 /

- « ACTION No 490/89 /

- « ACTION No 491/89 /

EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1990 UTILISATION PROGRAMME / 6 CITIES / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR RECOMBINATION »

e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.4)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade:

O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento.

12. Estádio de entrega: entregue no destino - armazém

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Shanghai

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Shanghai Dairy Corporation, No 780, Beizhai Road, Bei Xin Jing, Shanghai

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 20. 12. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 3. 2. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 6. 11. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 20. 11. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 12. 1989 a 4. 1. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 18. 2. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles (telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar- lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respeitantes ao embarque.

(7) O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição ao seguinte endereço: Delegação da Comissão em . . . (país de destino), s/c serviço « mala diplomática », Berlaymont 1/123, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles.

(8) Certificados e documentos exigidos para cada expedição:

- 1 original e duas cópias dos certificados do seguro,

- 1 original e duas cópias do certificado fitossanitário,

- 1 original e duas cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,

- 1 certificado de não contaminação por radioactividade,

- 1 original e duas cópias de certificado de origem.

(9) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.

(10) Os pacotes contendo 1 000 gramas de leite em pó, descritos no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 et I.1.B.4.1), devem ser em película de polietileno de cor branca.

(11) A data limite de consumo indicada na embalagem deve ser de doze meses após a data de fabrico.

(12) O fornecedor deve informar o responsável da divisão de fornecimento da UNRWA em Viena, pelo telex nº 135310 UNRWA A ou pelo telefax nº 0222-2307529, do nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e agente de seguros no porto de descarga.

(13) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.

(14) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado de origem.

(15) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi transformado a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e que, nos 90 dias que precederam a transformação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa ou de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.

(16) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(17) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.

(18) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.

(19) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(20) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.

(21) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

(22) Os dois lotes devem ser embarcados no mesmo porto.

(23) Se a mercadoria chega por camião: Ndzevane refugee settlement/ Big Bend/ Swaziland. Se a mercadoria chega por caminho-de-ferro: Matate Railway Station/ Swaziland.

(24) Delegado da Comissão a contactar pelo ajudicatário: Mr. Th. Ch. O'Sullivan, EEC Delegation, PO Box 16, House no. 8 Margalla Road, F 6/3, Islamabad (tel. 82 18 28/82 26 04; telex 54044 COMEU PK.; telefax 82 26 04).

(25) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

EEC Delegation, TA Yuan Diplomatic Offices Building, Apartment No 2-6-1, Liang Ma He Nan Lu 14, Beijing (tel. 532 44 43; telex 222690 ECDEL CN).

(26) O adjudicatário é obrigado a designar um representante em Tianjin. Avisará desse facto a empresa de controlo, referida no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, bem como a empresa China National Import e Export Inspection Corporation (CCIC), cable Chinspect, telex 210076 SACI CN. A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.

(27) Os sacos devem ser acondicionados em contentores de 20 pés.

A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.

(28) Embalagens novas, secas e intactas, com um conteúdo de peso líquido de 25 kg e com a seguinte confecção:

[Combinação das prescrições do nº 1, alíneas b) e c), do anexo II do Regulamento (CEE) nº 625/78 da Comissão (JO nº L 84 de 31. 3. 1978, p. 19)]

1 saco de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por metro quadrado;

1 saco de papel kraft com camada de polietileno com uma resistência correspondente a um peso de, no mínimo, 80 gramas + 15 gramas por metro quadrado;

3 sacos de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por metro quadrado;

1 saco interior em polietileno com, pelo menos, 0,12 milímetro de espessura, soldado ou de união dupla.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario

País destinatario

Inscripción en el embalaje

Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager

Modtagerland

Emballagens paategning

Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger

Bestimmungsland

Aufschrift auf der Verpackung

Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos

Chora

proorismoy

Endeixi epi tis syskevasias

Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary

Recipient country

Markings on the packaging

Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire

Pays destinataire

Inscription sur l'emballage

Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario

Paese destinatario

Iscrizione sull'imballaggio

Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde

Bestemmingsland

Aanduiding op de verpakking

Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário

País destinatário

Inscrição na embalagem

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

B 748 UNRWA Israel Action No 474/89 / Vit. skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community to UNRWA for free distribution to Palestine refugees / Ashdod C 106 UNRWA Syria Action No 475/89 / Vit. skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community to UNRWA for free distribution to Palestine refugees / Latakia D 233 UNRWA Jordan Action No 476/89 / Vit. skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community to UNRWA for free distribution to Palestine refugees / Aqaba / Date of expiry: . . . E 186 UNRWA Lebanon Action No 477/89 / Vit. skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community to UNRWA for free distribution to Palestine refugees / Beirut F 150 F1: 60 Euronaid Gambia Action No 574/89 / 90124 / Euronaid / Gift of the European Economic Community / For free distribution F2: 90 Euronaid Rwanda Action No 575/89 / 90623 / Euronaid / Gift of the European Economic Community / For free distribution G 135 WFP Tunisie Action no 505/89 / Tunisie 0340800 / LEP / Don de la Communauté économique européenne / Action du Programme alimentaire mondial / Tunis H 474 WFP Maroc Action no 506/89 / Maroc 0228803 / LEP / Don de la Communauté économique européenne / Action du Programme alimentaire mondial / Tanger I 712 WFP Maroc Action no 507/89 / Maroc 0228803 / LEP / Don de la Communauté économique européenne / Action du Programme alimentaire mondial / Casablanca K 150 WFP Tanzania Action No 508/89 / Tanzania 0224702 / DSM / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Dar Es Salaam (1) L 600 Pakistan Pakistan Action No 511/89 / Vitaminized skimmed-milk powder / Gift of the European Economic Community / For free distribution

(1) Ajouter au marquage un point rouge d'au moins 300 millimètres de diamètre.

(1) Tilfoeje til maerkningen en roed plet paa mindst 300 mm i diameter.

(1) Ergaenzung der Kennzeichnung durch einen roten Punkt mit einem Durchmesser von mindestens 300 mm.

(1) Add to the markings a red dot of at least 300 mm in diameter.

(1) Añádase al marcado un círculo rojo de al menos 300 mm de diámetro.

(1) Na prostethei sti simansi kokkino simeio diametroy toylachiston 300 mm.

(1) Aggiungere alla marcatura un punto rosso di almeno 300 mm di diametro.

(1) Ter aanvulling op de vermeldingen een rode stip van ten minste 300 mm diameter.

(1) Juntar à marcação um círculo vermelho de pelo menos 300 mm de diâmetro.

ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - PARARTIMA III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario

País destinatario

Representante del beneficiario

Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager

Modtagerland

Modtagerens repraesentant

Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger

Bestimmungsland

Vertreter des Beguenstigten

Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos

Chora

proorismoy

Ekprosopos toy dikaioychoy

Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary

Recipient country

Representative of the recipient

Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire

Pays destinataire

Représentant du bénéficiaire

Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario

Paese destinatario

Rappresentante del beneficiario

Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde

Bestemmingsland

Vertegenwoordiger van de begunstigde

Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário

País destinatário

Representante do beneficiário

B 748 UNRWA Israel UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel C 106 UNRWA Syria UNRWA Field Supply and Transport Officer, Syrian Arab Republic, PO Box 4313, Damascus, SAR D 233 UNRWA Jordan UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan E 186 UNRWA Lebanon UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 947, Beirut, Lebanon