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RECTIFICAÇÃO DO : - REGULAMENTO (CE) Nº 1802/95 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas



Jornal Oficial nº L 203 de 29/08/1995 p. 0017



Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1802/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 174 de 26 de Julho de 1995) Na página 30, no anexo: - na coluna 3, correspondente ao Regulamento (CEE) nº 986/68: em vez de: « 78,33 », deve ler-se: « 78,83 »; - nas colunas 4 e 5, correspondentes ao Regulamento (CEE) nº 1547/87: em vez de: « 2,41 », deve ler-se: « 2,415 »; - na coluna 4, correspondente ao Regulamento (CEE) nº 429/90: em vez de: « 4,83 », deve ler-se: « 4,830 »; - na coluna 4, correspondente ao Regulamento (CEE) nº 3378/91: em vez de: « 12,1 », deve ler-se: « 12,08 ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2650/95 da Comissão, de 14 de Novembro de 1995, que determina a atribuição dos certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 1996 no âmbito do contingente suplementar decorrente dos acordos GATT (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 272 de 15 de Novembro de 1995)

Na página 15, o anexo passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1662/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estatui determinadas normas de execução relativas a procedimentos decisionais comunitários no domínio da permissão de comercialização de medicamentos farmacêuticos ou veterinários (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 158 de 8 de Julho de 1995)

No índice e na página 4, o título passa a ter a seguinte redacção:

« Regulamento (CE) nº 1662/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estatui determinadas normas de execução relativas a procedimentos decisionais comunitários no domínio da autorização de introdução no mercado de medicamentos de uso humano e veterinário ».

Na página 4:

- o segundo considerando passa a ter a seguinte redacção:

« Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes com os pareceres do Comité permanente dos medicamentos de uso humano e do Comité permanente dos medicamentos de uso veterinário, »;

- no artigo 1º:

em vez de: « O presente regulamento estabelece, no que respeita a decisões de permissão de comercialização de medicamentos, as normas de execução pelo Comité das especialidades farmacêuticas e pelo Comité dos medicamentos veterinários »,

deve ler-se: « O presente regulamento estabelece, no que respeita a decisões de autorização de introdução no mercado de medicamentos, as normas de execução pelo Comité permanente dos medicamentos de uso humano e pelo Comité permanente dos medicamentos de uso veterinário ».
17.10.95HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/47
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CE)n?1662/95daComissão,de7deJulhode1995,que
estatuideterminadasnormasdeexecuçãorelativasaprocedimentos decisionaiscomunitá­
riosnodomíniodapermissãodecomercialização demedicamentos farmacêuticos ou
veterinários
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L158de8deJulhode1995)
Noíndiceenapágina4,otítulopassaateraseguinteredacção:
«Regulamento (CE)n?1662/95daComissão,de7deJulhode1995,queestatuideterminadas
normasdeexecuçãorelativasaprocedimentos decisionaiscomunitáriosnodomíniodaautorização
deintroduçãonomercadodemedicamentos deusohumanoeveterinário».
Napágina4:
—osegundoconsiderando passaateraseguinteredacção:
«Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentosãoconformescomospare­
ceresdoComitépermanentedosmedicamentos deusohumanoedoComitépermanentedos
medicamentos deusoveterinário,»;
—noartigo1?:
emvezde:«Opresenteregulamentoestabelece,noquerespeitaadecisõesdepermissãode
comercialização demedicamentos ,asnormasdeexecuçãopeloComitédasespecia­
lidadesfarmacêuticas epeloComitédosmedicamentos veterinários »,
develer-se:«Opresenteregulamentoestabelece,noquerespeitaadecisõesdeautorizaçãode
introduçãonomercadodemedicamentos ,asnormasdeexecuçãopeloComité
permanentedosmedicamentos deusohumanoepeloComitépermanentedos
medicamentos deusoveterinário ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2268/95 da Comissão, de 27 de Setembro de 1995, relativo à segunda lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 231 de 28 de Setembro de 1995)

Na página 19, no anexo, na vigésima linha da lista de substâncias prioritárias:

em vez de:« >POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

deve ler-se:« >POSIÇÃO NUMA TABELA>

».
N?L43/10rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.96
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CE)n?3054/95doConselho,de22deDezembrode1995,
relativoàexportaçãodedeterminadosprodutossiderúrgicosCECAeCEdecertospaíses
terceirosparaaComunidade Europeia
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L325de30deDezembrode1995)
Napágina11,noanexoV,«FRANCE»:
emvezde:«FRANCE
SE.TI.CE
8,ruedelaTour-des-Dames
F-75436ParisCedex09
Télécopieur :(331)44632659»,
develer-se:«FRANCE
SERIBE
3-5rueBarbet-de-Jouy
F-75357Paris07SP
Télécopieur :(331)43194369».
Rectificação aDirectiva94/60/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de20de
Dezembrode1994,quealterapeladécimaquartavezaDirectiva76/769/CEE,relativaà
aproximaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrativas dosEstados­
-membrosrespeitantesàslimitaçõesdacomercialização edautilizaçãodecertassubstan­
ciasepreparaçõesperigosas
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L365de31deDezembrode1994)
Napágina2,non?1,segundoparagrafo,doartigo2?:
emvezde:«...20deJunhode1995.»,
develer-se:«...20deJunhodeÍ996.».1
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1870/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 334/93, que estabelece as normas de execução para a utilização de terras retiradas para a produção de matérias destinadas ao fabrico, na Comunidade, de produtos não destinados primariamente ao consumo humano ou animal, e revoga o Regulamento (CEE) nº 2595/93, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à utilização de terras retiradas na produção de matérias-primas plurianuais destinadas ao fabrico, na Comunidade, de produtos não destinados à alimentação humana e/ou animal (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 179 de 29 de Julho de 1995)

Na página 43, no ponto 8 do artigo 1º, na primeira frase da alínea b):

em vez de: « "produtos finais" »

deve ler-se: « "e/ou produtos finais" ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2805/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995, que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola e revoga o Regulamento (CEE) nº 2137/93 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 291 de 6 de Dezembro de 1995)

Na página 12, no anexo, quinto código NC:

em vez de: « 2004 30 92 »,

deve ler-se: « 2204 30 92 ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1624/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3699/93 que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 155 de 6 de Julho de 1995)

No artigo 1º, pontos 2, 3 e 5, e no anexo, quadros 1A e 2A, o símbolo « TB » é substituído pelo símbolo « GT ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1439/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3013/89 no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 143 de 27 de Junho de 1995)

Na página 11, artigo 14º, nºs3, 4 e 5, sexto travessão, e na página 13, artigo 17º, nºs4 e 5, sexto travessão:

em vez de: « - ..................... règlement (CE) n° 1440/95] »,

deve ler-se: « - ..................... règlement (CE) n° 1440/95 et des règlements ultérieurs sur les contingents tarifaires »].

Na página 11, artigo 14º, nºs3, 4 e 5, oitavo travessão, e na página 13, artigo 17º, nºs4 e 5, oitavo travessão:

em vez de: « - ..................... Verordening (EG) nr. 1440/95) »,

deve ler-se: « - ..................... Verordening (EG) nr. 1440/95 en van de latere verordeningen tot vaststelling van de jaarlijkse tariefcontingenten) ».

Na página 11, artigo 14º, nºs3, 4 e 5, décimo primeiro travessão, e na página 13, artigo 17º, nºs4 e 5, décimo primeiro travessão:

em vez de: « - ..................... i foerordning (EG) nr 1440/95) »,

deve ler-se: « - ..................... i foerordning (EG) nr 1440/95 och i senare foerordningar om aarliga tullkvoter) ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 329 de 30 de Dezembro de 1995)

Na página 28, no nº 5 do artigo 25º, sexta e sétima linhas:

em vez de: «processo previsto no artigo 2º»,

deve ler-se: «processo previsto no artigo 22º».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1371/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 133 de 17 de Junho de 1995)

Na página 18, artigo 3º, nº 6:

em vez de: « . . . dez dias consecutivos . . . »,

deve ler-se: « . . . dez dias úteis consecutivos . . . ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho, de 29 de Junho 1995, que determina as compensações relativas a reduções das taxas de conversão agrícolas para determinadas moedas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 148 de 30 de Junho de 1995)

Na página 2, no nº 1 do artigo 2º:

em vez de: «A ajuda compensatória só pode ser concedida sob a forma de um montante ligado à produção num período anterior e determinado;»,

deve ler-se: «A ajuda compensatória não pode ser concedida sob a forma de um montante ligado à produção, senão num período anterior e determinado;».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3060/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 326 de 30 de Dezembro de 1995)

Na página 59, anexo III (formulário, casa 9), as menções «NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY/CATÉGORIE TEXTILE NON LIMITÉE» são suprimidas.
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3061/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 992/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e de pesca, originários da Noruega («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 327 de 30 de Dezembro de 1995)

Na página 3, anexo I, o texto do número de ordem 09.0711 passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
22.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/19
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoàdeclaraçãoconjuntadoParlamentoEuropeu,doConselhoedaComissão
relativaàDecisãon?819/95/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de14deMarçode
1995,quecriaoprogramadeacçãocomunitáriaSócrates
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L132de16deJunhode1995)
Napagina18,naquartaunha:
emvezde:*...dotaçãofinanceiraglobal.
develer-se:«...enquadramento financeiro
N?L83/20 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 2.4.96
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãodoRegulamento (CE)n?3066/95doConselho,de22deDezembrode1995,que
estabelecedeterminadas concessõessobaformadecontingentespautaiscomunitários
paracertosprodutosagrícolasequeprevêaadaptaçãoautónomaetransitóriadecertas
concessõesagrícolasprevistasnosacordoseuropeusparateremcontaoAcordosobrea
agriculturaconcluindonoâmbitodasnegociaçõescomerciaisbilateraisdo«Uruguay
Round»
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias*n?L328de30deDezembrode1995)
Napágina36,anexoI,nonúmerodeordem09.5501,terceiracoluna,primeiraesegundalinhas:
emvezde:«...Ovari,Bakoni...»,
develer-se:«...Ovari,Pannonia,Trappista,Bakoni...».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1442/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 143 de 27 de Junho de 1995)

Nas páginas 29 e 30, no anexo, os pontos 1.2.2.1, 1.2.2.2 e 1.2.2.3 da letra C passam a ter a seguinte redacção:

«C. O anexo III é modificado no seguinte:

1. Agentes anti-infecciosos

1.2. Antibióticos

1.2.2. Macrolidos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação do Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação autónoma e transitória de certas concessões agrícolas previstas nos acordos europeus para ter em conta o Acordo sobre a agricultura concluindo no âmbito das negociações comerciais bilaterais do «Uruguay Round»

(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 328 de 30 de Dezembro de 1995)

Na página 36, anexo I, no número de ordem 09.5501, terceira coluna, primeira e segunda linhas:

em vez de: «. . . Ovari, Bakoni . . .»,

deve ler-se: «. . . Ovari, Pannonia, Trappista, Bakoni . . .».
N?L267/30rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 19.10.96
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3911/92doConselho,de9deDezembrode1992,
relativoàexportaçãodebensculturais
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L395de31deDezembrode1992)
Napágina2,artigo2?,nosegundoparágrafodon?2:
emvezde:«oEstado-membro (...)nãopoderequererlicenças»,
develer-se:«oEstado-membro (...)podenãorequererlicenças».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2970/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que fixa os preços de referência da pesca para a campanha de 1996 («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 310 de 22 de Dezembro de 1995)

Na página 27, ponto 1 do anexo, coluna «Espécie»:

em vez de: «Camarões da espécie

Crangon crangon

ex 0306 23 31 e ex 0306 29 39»,

deve ler-se: «Camarões da espécie

Crangon crangon

ex 0306 23 31 e ex 0306 23 39»;

em vez de: «Sapateiras

(Cancer pagurus)

ex 0306 24 30»,

deve ler-se: «Sapateiras

(Cancer pagurus)

0306 24 30»;

em vez de: «Lagostins

(Nephrops norvegicus)

ex 0306 29 30»,

deve ler-se: «Lagostins

(Nephrops norvegicus)

0306 29 30».

Na página 28, ponto C do ponto 2 do anexo, produto «Lulas Loligo spp.»:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

,deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

;em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

,deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.Na página 29, ponto 4 do anexo:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

,deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.Na página 30, ponto 5 do anexo, coluna «Produtos»:

em vez de: «2. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida

0303 60 11, 0303 60 19

ex 0303 79 41»,

deve ler-se: «2. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida

0303 60 11, 0303 60 19

0303 79 41, 0303 60 90».

Na página 31, ponto 5 do anexo, coluna «Produtos»:

em vez de: «6. Escamudo do Alasca

(Theragra chalcogramma)

ex 0304 20 85»,

deve ler-se: «6. Escamudo do Alasca

(Theragra chalcogramma)

0304 20 85»;

em vez de: «7. Espadarte (Xiphias gladius)

ex 0303 79 87»,

deve ler-se: «7. Espadarte (Xiphias gladius)

0303 79 87».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3050/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de aeronaves («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 320 de 30 de Dezembro de 1995)

Na página 1, o artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Na medida em que sejam necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura Combinada ou dos códigos Taric, a Comissão adoptará as adaptações técnicas segundo o procedimento previsto no artigo 3º»

Na página 2, artigo 3º:

o nº 3 é revogado.
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3054/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE de certos países terceiros para a Comunidade Europeia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 325 de 30 de Dezembro de 1995)

Na página 11, no anexo V, «FRANCE»:

em vez de: «FRANCE

SE.TI.CE

8, rue de la Tour-des-Dames

F-75436 Paris Cedex 09

Télécopieur: (33 1) 44 63 26 59»,

deve ler-se: «FRANCE

SERIBE

3-5 rue Barbet-de-Jouy

F-75357 Paris 07 SP

Télécopieur: (33 1) 43 19 43 69».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3014/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais para 1996, para os produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19 originários de determinados países terceiros excluindo a Tailândia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 314 de 28 de Dezembro de 1995)

Na página 25, no anexo II, o « Export Certificate » é substituído pelo seguinte:

« ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II - LIITE II - BILAGA II

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

»
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2651/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3282/94 que prorroga para 1995 os Regulamentos (CEE) nº 3833/90, (CEE) nº 3835/90 e (CEE) nº 3900/91 relativos à aplicação de preferências pautais generalizadas a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 273 de 11 de Novembro de 1995)

Na página 2, no anexo, primeira coluna, último número de ordem:

em vez de: « 52.0990 »,

deve ler-se: « ex 52.0990 ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1839/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 177 de 28 de Julho de 1995)

Na página 8, no nº 3, último parágrafo, última linha, do artigo 12º:

em vez de: «. . . 75 %. . .»,

deve ler-se: «. . . 95 %. . .».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2625/95 da Comissão, de 10 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1591/95 aditando-lhe determinadas normas de controlo do regime das restituições à exportação da glicose e do xarope de glicose utilizados em certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 269 de 11 de Novembro de 1995)

Na página 3, no ponto 1, décimo travessão, do artigo 1º:

em vez de: «- `Glukoosin tai useammassa asetuksen (ETY) N:o 426/86 1 artiklan 1 kohdan b alakohdassa luetellussa tuotteessa käytetty sokeri`»,

deve ler-se: «`Yhdessä tai useammassa asetuksen (ETY) N:o 426/86 1 artiklan i kohdan b alakohdassa luetellussa tuotteessa käytetty glukoosi`».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 310/22

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2796/95 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1995, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 290 de 5 de Dezembro de 1995 )

Na página 3, no anexo, na categoria 3 «Substâncias geralmente consideradas inócuas», no ponto 3.6:

em vez de:

«Benzoato de benzoílo»,

deve ler-se:

«Benzoato de benzilo».
REGULAMENTO (CE) Nº 140/95 DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 1995 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de receptores de televisão a cores originárias da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, com o Regulamento (CE) nº 2376/94 (2), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de receptores de televisão a cores originárias da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia;

Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor uma prorrogação do direito provisório por um período adicional de dois meses;

Considerando que os exportadores não levantaram objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O direito anti-dumping provisório sobre as importações de receptores de televisão a cores originárias da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia, criado pelo Regulamento (CE) nº 2376/94 é prorrogado por um período de dois meses que cessa em 3 de Abril de 1995. O referido deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar medidas definitivas ou o processo for concluído, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.

Pelo Conselho O Presidente A. JUPPÉ
REGULAMENTO (CE) Nº 109/95 DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2472/94, que suspende determinados elementos do embargo à República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 228º A,

Tendo em conta a Decisão 95/11/PESC, de 23 de Janeiro de 1995, relativa à posição comum definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante à prorrogação da suspensão de certas restrições ao comércio com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) (1), tal como decidido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua Resolução nº 970 (1995),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu que as restrições e outras medidas referidas no nº 1 das sua Resolução nº 943 (1994) sejam suspensas por um período de cem dias;

Considerando que, nessas condições, a Comunidade deve adoptar nesse sentido a regulamentação em vigor, especialmente o Regulamento (CE) nº 2472/94 (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2472/94, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O presente regulamento é aplicável até 22 de Abril de 1995.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 13 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

A. JUPPÉ

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.(2) JO nº L 266 de 15. 10. 1994, p. 8.