ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L361/5
REGULAMENTO (CEE)N?4111/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
quefixaparaoanode1989ocontingenteaplicávelàimportaçãoemPortugalde
animaisvivosdaespéciesuínaprovenientesdaComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985
sectordacarnedesuíno,apenasquantoasimportaçõesde
animaisvivos;queéconveniente,porconseguinte,fixar
estecontingenteparaoanode1989,aumentandoo
contingentefixadoparaoanode1988dataxamínimade
10%previstanon?2,alíneac),doartigo269?doActo
deAdesão,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?2doseuartigo234?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoscontingentesiniciais,paraoanode
1986,aplicáveisaPortugalquantoacertosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientesdaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?495/86('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3720/87(2);queoscontingentesforamfixados,parao
anode1988,paraosanimaisdaespéciesuínadoméstica
docódigoNC0103,peloRegulamento (CEE)n?153/
/88(")paraosanimaisvivosdaespéciesuína,docódigo
NC0103epeloRegulamento (CEE)n?4066/87(4),para
ascarnesdosanimaisdaespéciesuína,frescas,refrige­
radasoucongeladas,docódigoNC0203;
Considerando queasautoridadesportuguesassolicitaram
alimitaçãodasrestriçõesquantitativas àimportação,noADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ocontingente,paraoanode1989,queaRepública
Portuguesapode,porforçadoartigo269?doActode
Adesão,aplicaràimportaçãodosanimaisvivosdaespécie
suínaprovenientesdaComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985,éfixadotalcomoconstado
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
V.PAPANDREOU
(')JOn?L54de1.3.1986,p.34.
(2)JOn?L349de12.12.1987,p.31.
OJOn?L18de22.1.1988,p.2.nJOn?L380de31.12.1987,p.27.

N?L361/6 TornaiOficialdasComunidades Europeias 29.12.88
ANEXO
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingente
para1989
(emtoneladas)
0103 Animaisvivosdaespéciesuína:<
01031000—Reprodutoresderaçapura
—Outros: \I
ex010391——Depesoinferiora50kg:
01039110—Dasespéciesdomésticas \449
ex010392——Depesoigualousuperiora50kg:
———Dasespéciesdomésticas : I
01039211 Bácorasquetenhamparidopelomenosumavezecompeso
mínimode160kg
01039219————OutrosL
30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/3
REGULAMENTO (CEE)N?4131/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3667/83,relativoaoprosseguimento em
condiçõesespeciaisdaimportaçãodemanteiganeo-zelandesa peloReinoUnido
1.On?1doartigo2°passaateraseguinteredacção:
«1.Opresenteregimeaplica-sede1deJaneirode
1984a31deMarçode1989.
Asquantidadesquepodemserimportadassãoas
seguintes:
—83000toneladasem1984,
—81000toneladasem1985,
—79000toneladasem1986,
—76500toneladasem1987,
—74500toneladasem1988,
—18625toneladasnoperíodocompreendido entre1
deJaneirode1989e31deMarçode1989.»
2.On?3doartigo2?passaateraseguinteredacção:
«3.Antesde1deAbrilde1989,oConselho,deli­
berandoporunanimidade ,sobpropostadaComissão,
decidiráacercadamanutençãodecondiçõesexcepcio­
nais.»OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoActodeAdesãode1972e,nomeada­
mente,on?2doartigo5?doProtocolon?18aeleanexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3667/83do
Conselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2335/86(2),concedeuaoReino
Unidoumaautorizaçãotemporáriaparaimportar,em
condiçõesespeciais,determinadas quantidades de
manteigaprovenientes daNovaZelândiaduranteo
períodocompreendido entre1deJaneirode1984e31de
Dezembrode1988;
Considerando queoConselhonãoconseguiuobter,em
tempoútil,umacordosobrenovascondiçõesdeimporta­
çãoporumperíodomaislongo;que,paraimpedira
interrupçãodasimportações,deveserconcedidauma
autorizaçãotemporáriaadicionalparaoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1989,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3667/83éalteradodoseguinte
modo:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Y.POTTAKIS
(')JOn?L366de28.12.1983,p.16.
(2)JOn?L203de26.7.1986,p.7.
N?L362/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4142/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?859/87eoRegulamento (CEE)n?1694/86
relativamente adeterminadas datas
de6deAbrilde1987a31deDezembrode1988pode
beneficiardesseprémio;
Considerandoque,enquantoseaguardaumnovoregime
deprémiosaaplicarnosectordacarnedebovino,o
Conselho,porintermédiodoRegulamento (CEE)
n?4132/88prorrogouaaplicaçãodoprémioespeciale
doprémioaonascimentodevitelosaté5deMarçode
1989;queéconvenientealterarconsequentemente os
Regulamentos (CEE)n?859/87e(CEE)n?1694/86;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?468/87do
Conselho,de10deFevereirode1987,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedeprémioespecialconce­
didoaosprodutoresdecarnedebovino('),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Tendoemconta,oRegulamento (CEE)n?1346/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãode
prémiosaonascimentodevitelosnaGrécia,naIrlanda,
naItáliaenaIrlandadoNorte,eàconcessãodeum
prémionacionalcomplementar emItália(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelo•Regulamento (CEE)
n?4132/88(3),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?859/87da
Comissão,de25deMarçode1987,queestabeleceas
normasdeexecução ,doregimedoprémioespecialem
favordosprodutoresdecarnedebovino(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2430/870,prevênon?3doseuartigo1?queaauto­
rizaçãoprevistanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?468/87éaplicávelaté31deDezembrode1988;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1694/86daComissão,de30de
Maiode1986,queestabeleceasregrasdeexecuçãorela­
tivasàconcessãodeprémiosaonascimentodevitelos(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1094/87(7),qualquervitelonascidonoperíodoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Non?3,terceirotravessão,doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?859/87,adatade«31deDezembrode
1988»ésubstituídapeladatade«5deMarçode1989».
2.Non?1,primeirotravessão,doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1694/86,adatade«31deDezembrode
1988»ésubstituídapeladatade«5deMarçode1989».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L48de17.2.1987,p.4.
OJOn°L119de8.5.1986,p.39.
(3)Verpágina4dopresenteJornalOficial.
(*)JOn?L82de26.3.1987,p.25.
OJOn?L224de12.8.1987,p.10.
(«)JOn?L146de31.5.1986,p.54.
OJOn?L106de22.4.1987,p.17.
31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/41
REGULAMENTO (CEE)N?4168/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?'3e10doProtoçolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5°,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4033/880;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem53,964ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L377de31.12.1987,p.48.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
3JOn?L199de26.7.1988,p.8.(4)JOn?L271de1.10.1988,p.69.V)JOn?L355de23.12.1988,p.37.
REGULAMENTO (CEE) Nº 4196/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 que reparte, para o ano de 1989, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca(1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a Noruega realizaram consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para 1989, respeitantes nomeadamente à atribuição de certas quotas de capturas para os navios da Comunidade, na zona de pesca da Noruega ;

Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, as condições em que podem ser utilizadas pelos pescadores da Comunidade essas quotas de captura ;

Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas possibilidades de capturas disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 170/83 ;

Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias(3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1º

1. As capturas efectuadas, no âmbito do acordo sobre os direitos recíprocos de pesca em 1989, entre a Comunidade e a Noruega, pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro, durante o ano de 1989, nas águas situadas ao norte de 62° N e sob a zona económica exclusiva da Noruega, bem como na zona de pesca situada à volta de Jan Mayen, são limitadas às quotas fixadas no Anexo I.

2. As capturas das espécies enumeradas no Anexo II, efectuadas no âmbito do acordo sobre os direitos recíprocos de pesca em 1989, entre a Comunidade e a Noruega, por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro, durante o ano de 1989, nas águas situadas ao sul de 62° N e sob a zona económica exclusiva da Noruega, são limitadas às quotas fixadas no referido anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.
31989R0747R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 747/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, relativo ao ajustamento de determinadas restituições à exportação pré-fixadas, em consequência de uma alteração dos preços no sector do açúcar (JO nº L 80 de 23.3.1989)



Jornal Oficial nº L 112 de 25/04/1989 p. 0036 - 0036
31989R0646R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 646/89 da Comissão, de 14 de Março de 1989, que substitui em certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987 pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada (JO nº L 71 de 15.3.1989)



Jornal Oficial nº L 162 de 13/06/1989 p. 0048 - 0048
31989R1726R(04)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1726/89 do Conselho, de 14 de Junho de 1989, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) (JO nº L 173 de 21.6.1989)



Jornal Oficial nº L 296 de 14/10/1989 p. 0040 - 0040
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) Nº 2455/89 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989

Na página 3, anexo I, A. Itália, terceira coluna « kg azeitonas/árvore », província « Ascoli Piceno », zona 1:

1.2 // em vez de: // « 19 », // deve ler-se: // « 9 ».
28.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/37
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoàDirectiva89/109/CEEdoConselho,de21deDezembrode1988,relativaà
aproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaosmateriaiseobjectos
destinádosaentraremcontactocomgénerosalimentícios
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L40de11deFevereirode1989)
Napágina40,naprimeiralinhadon?3doartigo6?:
emvezde:«...non?1—»,
develer-se:«...non?1,alíneaa),...».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2045/89doConselho,de19deJunhodé1989,que
alteraoRegulamento (CEE)n?3309/85,queestabeleceasregrasgeraisparaadesignaçãoe
aapresentaçãodosvinhosespumantesedosvinhosespumantesgaseificados
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L202de14deJulhode1989)
AnulaesubstituiarectificaçãopublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?L286de
4deOutubrode1989,página27.
Napágina13,oponto2,alíneac),doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«c)Éinseridooseguintenúmero:
"5A.Sãoreservadas,noqueserefereaosveqprdquepreenchamascondiçõesprevistasno
segundoparágrafodon?4:
a)Amenção"Winzersekt"paraosveqprdnaRepúblicaFederaldaAlemanhaquepreencham
ascondiçõesseguintes:
—obtidosapartirdeuvascolhidasnamesmaexploraçãovitícolaemqueoprodutor,na
acepçãodon?4doartigo5?,efectuadaavinificaçãodauvadestinadaàelaboraçãodos
veqprd,incluindoosagrupamentos deprodutores,
—comercializados peloprodutorreferidonoprimeirotravessãoeapresentadoscom
rótulosqueincluaminformaçõessobreaexploraçãovitícola,acastaeoanode
colheita.
Combasenoprocedimentodoartigo83?doRegulamento (CEE)n?822/87,poderãoser
estabelecidascondiçõessuplementares paraautilizaçãodamenção"Winzersekt"eparao.
empregodemençõesequivalentesnoutraslínguasdaComunidade .
Segundoomesmoprocedimento ,umEstado-membro poderáserautorizadoaprever
regrasespeciaise,nomeadamente ,maisrestritivas.
Asmençõesreferidasnosparágrafosanterioressópodemserutilizadasnasrespectivas
línguasdeorigem;
b)Amenção"crémant"paraosveqprdelaboradosemFrançaounoLuxemburgo :
—aosquaisoEstado-membro noqualtevelugaraelaboraçãoatribuitalmenção,asso­
ciando-aaodaregiãodeterminada ,e
—queforamobtidosobservandoasregrasespecíficasestabelecidasparaasuaelaboração
pelocitadoEstado-membro .
Todavia,durantecincocampanhasvitícolas,amenção"crémant"emlínguafrancesaou
emtraduçãopodeserutilizadaparaadesignaçãodeumvinhoespumantequefossetradi­
cionalmentedesignadodessemodoem1deSetembrode1989."»
31989R1762R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1762/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, relativo a determinados dados estatísticos referentes às restituições pagas pela exportação de certos produtos agrícolas sob a forma de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3035/80 do Conselho (JO nº L 172 de 21.6.1989)



Jornal Oficial nº L 375 de 23/12/1989 p. 0105 - 0105
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 156/89 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 18 de 23 de Janeiro de 1990)

No índice e na página 31, título do regulamento:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4047/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1990 e certas condições em que podem ser pescados (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 389 de 30 de Dezembro de 1989)

No anexo:

- na página 8, coluna (3), quarto « Arenque »:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- na página 17, coluna (5), primeiro « Verdinho », os números « 10 000 » e « 274 500 » são substituídos, respectivamente, pelos números « 20 000 » e « 264 500 »,

- na página 20, coluna (3), segunda « Pescada »:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- na página 27, coluna (5), segundo « Linguado legítimo », o número « 340 » deve estar em frente da França e não da Irlanda.
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3056/89 da Comissão, de 10 de Outubro de 1989, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 293 de 12 de Outubro de 1989)

Na página 23, no anexo, na rubrica 1.230, código NC 0709 51 30, na coluna « ECUs »:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1306/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve, originárias da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia e da Roménia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 131 de 13 de Maio de 1989)

Na página 8, considerando (32), primeiro travessão, primeira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 8, artigo 1o, no no 2, primeiro travessão, primeira linha: > POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3471/89 da Comissão, de 17 de Novembro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 337 de 21 de Novembro de 1989)

Na página 9, anexo, coluna (3) « Fundamento »:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
6.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/17
REGULAMENTO (CEE)N?19/89DACOMISSÃO
de5deJaneirode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Espanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembrode1988,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automáticodosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodapesetaconstatadaduranteoperíodode28
deDezembrode1988a3deJaneirode1989,tomandoemconsideraçãoaalteraçãodataxade
conversãoagrícoladeterminadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4136/88(*),levaria,emprincípio,e
emconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88Q,aaumen­
tar,apartirde9deJaneirode1989,osmontantescompensatórios aplicáveisnaEspanhano
sectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxade
conversãoagrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetá­
rios,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoVdoRegulamento (CEE)n?1678/85alterado,alinharelativaàcarnedesuínopassa
ateraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU-
...PtaAplicável
até1ECU-
...PtaAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 152,665 8deJaneiro
de1989151,486 9deJaneiro
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneirode1989.
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOn?L362de30.12.1988,p.14.(jJOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L4/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1989.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
4.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/5
REGULAMENTO (CEE)N?4/89DACOMISSÃO
de3deJaneirode1989
quealterapelaquintavezoRegulamento (CEE)n?3796/88,oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaôRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3796/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4127/88(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeMarrocos;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo'1?
Omontantede17,98ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3796/88passaaserde24,42
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJaneirode1989.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L334de6.12.1988,p.18.
(4)JOn?L361de29.12.1988,p.48.