03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3
379R0355
5.3.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L54/99
REGULAMENTO (CEE)N?355/79DOCONSELHO
de5deFevereirode1979
queestabeleceasregrasgeraisparaadesignaçãoeaapresentaçãodosvinhosedosmostos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,convémpreverapossibilidadedeestabelecerregrascom­
plementaresouderrogatóriasparaestesprodutos,na
medidaemquealegislaçãodospaísesterceirosatorne
necessário;
Considerando que,noquedizrespeitoàapresentação
dosprodutosemcausa,asregrasaadoptardevemsimul­
taneamenteteremcontaanecessidadedeassegurara
conservaçãodaboaqualidadedosprodutos;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TITULOI
DESIGNAÇÃO
Artigo1°.
1.Opresentetítuloestabeleceasregrasgeraisparaa
designação :
a)NoquedizrespeitoaosprodutosorigináriosdaCo­
munidade :
—dosprodutosincluídosnasposiçõespautais22.04
e22.05,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselhode5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(x)e,no­
meadamente,on?1doseuartigo54?eon?2doseu
artigo64?,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3),
Considerando queoartigo54?doRegulamento (CEE)
n?337/79,aoestabelecercertasregrasrelativasàdesig­
naçãodecertosvinhosemcasosespeciais,prevêaadop­
çãoderegrasgeraisrespeitantesàdesignaçãoeàapre­
sentaçãodecertosprodutosdependentesdosectorem
causa;
Considerandoqueoobjectivodequalquerdesignaçãoe
apresentaçãodeveserodefornecerinformaçõestãoexa­
tasquantonecessáriasparaaapreciaçãodosrespectivos
produtospelocompradoreventualepelosorganismospú­
blicosencarregadosdagestãoedocontrolodocomércio
destesprodutos;queconvémpoisestabelecerregrassus­
ceptíveisdeatingiremestefim;
Considerando que,noquedizrespeitoàdesignação,
devefazer-seadistinçãoentreasindicaçõesobrigatórias
necessáriasparaaidentificaçãodoprodutoeasindica­
çõesfacultativasapontadasmaisparaaespecificaçãodas
características intrínsecasdesteúltimoouparaasuaqua­
lificação;que,dadaaimportânmciadoproblema,por
umlado,e,poroutrolado,aextensãodocampodeapli­
cação,convémprocuraramelhorinformaçãodosinte­
ressados,tendosempreemcontaoshábitosetradições
diferentes,tantonosEstados-membros comonospaíses
terceiros,assimcomoaevoluçãododireitocomunitário ;
Considerando que,tendoemvistaumadesignaçãoe
umaapresentaçãouniformesdosvinhosedosmostosco­
munitáriosdestinadosàexportaçãoparapaísesterceiros,e
—dosmostos,mesmoconcentrados ,deacordocom
ospontos2e5doAnexoIIdoRegulamento
(CEE)n?337/79,incluódosnaposiçãopautalex
20.07;
b)Noquedizrespeitoaosprodutosorigináriosdepaí­
sesterceirosequesatisfaçamascondiçõesprevistas
nosartigos9?e10?doTratado:
dosprodutosincluídosnasposiçõespautais22.04
e22.05,
—dosmostos,naacepçãodoponto2doAnexoII
doRegulamento (CEE)n?337/79,incluídosna
posiçãopautalex20.07,
e
—dosmostosconcentrados ,naacepçãodoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?339/79doConselho
de5deFevereirode1979,relativoàdefiniçãode
certosprodutosdasposições20.07,22.04e22.05
dapautaaduaneiracomum,origináriosdepaíses
terceiros(4),incluídosnaposiçãopautalex20.07.
OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?C276de20.11.1978,p.52.
OJOn?C296de11.12.1978,p.58. (4)JOn?L54de5.3.1979,p.57.

4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
Noentanto,esteTítulonãoseaplicaaosvinhosespu­
mantes,aosvinhosespumantesgaseificados,aosvinhos
frisantes,aosvinhosfrisantesgaseificadoseaosvinhos
licorososreferidosnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?337/79enoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?339/79.
2.Estasregrassãoaplicáveisrelativamente àdesigna­
çãodosprodutosemcausa:
a)Narotulagem;
b)Nosregistos,assimcomonosdocumentosdeacom­
panhamentoeoutrosdocumentosprescritospelasdis­
posiçõescomunitárias ,adiantedenominados «docu­
mentosoficiais»,comexcepçãodosdocumentos
alfandegários ;
c)Nosdocumentoscomerciais,nomeadamente nasfac­
turaseboletinsdeentrega;
d)Napublicidade,desdequenopresenteregulamento
seprevejaumadisposiçãoespecialaestepropósito.
3.Estasregrassãoaplicáveisaosprodutosemdepó­
sito,comvistaàsuavendaeaosprodutospostosem
circulação.Noentanto,osEstados-membros podem
isentardaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasàsindica­
çõesnarotulagem :
a)Osprodutostransportados :a)Dareferência«vinhodemesa»;
b)Dovolumenominaldovinhodemesa,acompanhado
daletraminúscula«e»,desdequeosrecipientesutili­
zadossatisfaçamasprescriçõesdaDirectiva75/106/
/CEE;
c)Noquedizrespeito:
—aosrecipientescomumvolumenominalde60li­
trosoumenos,donomeoudafirmadoengarra­
fador,assimcomodomunicípio,oudapartede
município,ondeestetemasuasedeprincipal,
—aosoutrosrecipientes,donomeoudafirmado
expedidor,assimcomodomunicípiooudaparte
domunicípio,ondeestetemasuasedeprincipal.
Semprequeoengarrafamento ouaexpediçãoseefec­
tuemnummunícipiooupartedemunicípiodiferentes
dosjáreferidosoudeummunicípiovizinho,asindi­
caçõesreferidasnaalíneac),primeiroesegundotra­
vessões,sãoacompanhadas deumareferênciapreci­
sandoomunicípioouapartedomunicípioemquea
operaçãoseefectua;
d)Noquedizrespeito:
i)àexpediçãoparaoutroEstado-membro ouàex­
portação,doEstado-membro emcujoterritório
asuvasforamcolhidaseavinificaçãoefectuada,e
talapenasnocasoemqueestasoperaçõesse
tenhamefectuadonomesmoEstado-membro ;
ii)aovinhodemesaqueresultadeumalotaçãode
produtosorigináriosdeváriosEstados-membros ,
dostermos«vinhodediferentespaísesdaComu­
nidadeEuropeia»;
iii)aovinhodemesaquenãotenhasidovinificado
noEstado-membro ondeasuvasforamcolhidas
dareferência«CEE».
2.Relativamente aosvinhosdemesa,adesignaçãona
rotulagempodesercompletadapelaindicação:
a)Dequesetratadeumvinhotinto,deumvinhoro­
sadooudeumvinhobranco;
b)Deumamarca,deacordocomascondiçõesprevistas
noartigo8?;
c)Donomeoudafirmadaspessoassingularesoucolec­
tivasoudeumgrupodepessoasquetenhampartici­
padonocircuitocomercialdovinhodemesaemque­
stão,assimcomodomunicípiooudapartedomunicí­
pioondeestestêmasuasedeprincipal;
d)Deumamençãoatribuídaporumorganismooficial
ouumorganismooficialmentereconhecidoparao
efeito,aumadaspessoasouàassociaçãodepessoas
referidasnaalíneac)esusceptíveldereforçaroprestí­
giodovinhodemesaemquestão,desdequeesta
mençãosejaregulamentada porregrasdeaplicação
ou,nasuafalta,pelorespectivoEstado-membro ;—entreduasouváriasinstalaçõesdevinificação,
—entreasvinhaseasinstalaçõesdevinificaçãode
umamesmaempresa,situadanomesmomunicí­
pio;
b)Asquantidadesdemostosedevinhosquenãoultra­
passem15litrosporloteenãosedestinemavenda;
c)Asquantitadesdemostosedevinhosdestinadosao
consumodomésticodoprodutoredosseusemprega­
dos.
Casoosmostoseosvinhosreferidosnoparágrafoprece­
dentenasalíneasa)eb)sejamrotulados,osrótulosutili­
zadosdevemserconformesàsdisposiçõesdopresente
regulamento .
CAPITULOI
DESIGNAÇÃO DOSPRODUTOSORIGINÁRIOS DACO­
MUNIDADE
SecçãoA
DESIGNAÇÃO DOSVINHOSDEMESA
AI:Rotulagem
Artigo2?
1.Relativamente aosvinhosdemesa,adesignaçãona
rotulagemcontémaindicação :

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e)Casoovinhodemesanãosejaexpedidoparaoutro
Estado-membro nemexportadoesemprequeascon­
diçõesprevistasnaalínead)ii)don?1nãosejam
cumpridas,donomedoEstado-membro emcujoter­
ritórioasuvasforamcolhidaseavinificaçãoseefec­
tuou;
f)Dostítulosalcoométricosadquiridoetotaloudeum
dosdois;
g)Deumarecomendação aoconsumidorsobreautili­
zaçãodovinho;
h)Deprecisõesrespeitantes :
—aotipodoproduto,—quernumaempresa,situadanaáreadeprodução
indicada,àqualestejamligadas,atravésdeuma
associaçãodeexploraçõesvitícolas,asexplorações
vitícolasondeasuvasutilizadasforamcolhidas,
quetenhaprocedidoàvinificaçãodestasuvas;
g)Donomedaexploraçãovitícolaoudoagrupamento
deexploraçõesvitícolasondeovinhodemesaem
questãofoiobtidoequesejasusceptíveldereforçaro
seuprestígio,desdequeestaindicaçãosejaregula­
mentadaporregrasdeaplicaçãoou,nasuafalta,pelo
Estado-membro produtor;
h)Deinformaçõesrelativas:
—àhistóriadovinhoemquestão,àdaempresado
engarrafadoroudeumaempresadeumapessoa
singularoucolectivaoudeumgrupodepessoas
quetenhamparticipadonocircuitocomercial,
—àscondiçõesnaturaisoutécnicasdeviticultura,
queestejamnaorigemdestevinho,
—aoenvelhecimento destevinho,
desdequeestasinformaçõessejamutilizadasnascon­
diçõesprevistasporregrasdeaplicação;
i)Dereferência :
—«Landwein»paraosvinhosdemesaorigináriosda
RepúblicaFederaldaAlemanhaedaRegiãode
Bolzano,emItália,
—«vindupays»paraosvinhosdemesaoriginários
deFrançaoudoLuxemburgo ,
—«vinotipico»paraosvinhosdemesaoriginários
deItália,incluindoaregiãodeBolzano,
nacondiçãodequeosEstados-membros produtores
tenhamdeterminado asrespectivasregrasdeutiliza­
ção.
Estasregrasdevempreverqueestasreferênciasestejam
ligadasàutilizaçãodeumaindicaçãogeográficadeter­
minadaereservadasaosvinhosdemesaquecorrespon­
damacertascondiçõesdeprodução,nomeadamente no
quedizrespeitoàsvariedadesdevinha,otítuloalcoólico
mínimoeascaracterísticas organolépticas .
OsEstados-membros podemautorizar,relativamente aos
vinhosdemesapostosemcirculaçãonoseuterritórioe
designadosnostermosdaalíneaprecedente,queasrefe­
rências«Landwein»,«vindepays»e«vinotipico»,sejam
substituídaspelareferênciacorrespondente numaouem
váriasdassuaslínguasoficiais.—aumacorparticulardovinhodemesa,
desdequeestasindicaçõessejamregulamentadas por
regrasdeaplicaçãoou,nasuafalta,pelorespectivo
Estado-membro .Contudo,autilizaçãodestasindica­
çõespodeserreservadaaosvinhosdemesareferidos
non°3.
3.Relativamente aosvinhosdemesadesignadospor
aplicaçãodosnúmeros2e3doartigo54?doRegula­
mento(CEE)n?337/79,adesignaçãopodealémdisso
sercompletadapelaindicação :
a)Donomedeumaunidadegeográficamaispequena
queoEstado-membro ,nascondiçõesprevistasnoar­
tigo4?;
b)Donomedeumaoudeduasvariedadesdevinha,nas
condiçõesprevistasnoartigo5?;
c)Doanodecolheita,nascondiçõesprevistasnoar­
tigo6?;
d)Deprecisõesquantoaomododeelaboraçãodovinho
demesaquefiguranumalistaaaprovar.Estalista
apenaspodecompreenderreferênciasemrelaçãoàs
quaisascondiçõesdeutilizaçãoestejamregulamenta­
daspordisposiçõesdoEstado-membro produtor;
e)Deumadistinçãoatribuída,porumorganismooficial
ouumorganismooficialmentereconhecidoparao
efeito,aumaquantitadedeterminadadeumvinhode
mesa,nacondiçãodeestaindicaçãoseracompanhada
dadoanodecolheitaenacondiçãodeadistinção
podersercomprovadaporumdocumentoadequado.
OsEstados-membros informamáComissãodasdi­
stinçõesquepodemseratribuídasnosrespectivoster­
ritóriosavinhosdemesa,assimcomodasregrasapli­
cadasnestamatéria;
f)Deumareferênciaindicandooseuengarrafamento :
—quernaexploraçãovitícolaondeasuvasutilizadas
paraestesvinhosforamcolhidasevinificadas,
—querporumaassociaçãodeexploraçõesvitícolas,Artigo3?
1.Asindicaçõesreferidasnoartigo2?sãoasúnicas
admitidasparaadesignaçãodosvinhosdemesanarotu­
lagem.

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
Noentanto:
a)Aindicação:
—donomedeumaunidadegeográficamaispe­
quenaqueoEstado-membro referidonon?3,alí­
neaa)doartigo2°,
e
—deumareferênciaindicandooengarrafamento ,
referidanon?3,alíneaf)doartigo2°,
éfeitanumadaslínguasoficiaisdoEstado-membro
deorigem.
Estasindicaçõespodem:
—serfeitastambémnumaoutralínguaoficialda
Comunidade ,
ouNoentanto:
—podemseradoptadasregrascomplementares ouder­
rogatóriasparaosvinhosdemesadestinadosàex­
portação,namedidaemquealegislaçãodospaíses
terceirosotornenecessário,
—osEstados-membros podemautorizar,relativamente
aosvinhosdemesacolocadosnomercado,noseu
territórioeatéàentradaemvigordedisposiçõesco­
munitáriasemmatériadealimentosdietéticos,indi­
caçõesrelativasaumautilizaçãodietéticadestespro­
dutos.
2.OsEstados-membros podem,noquerespeitaaos
vinhosdemesaobtidosnoseuterritório,tornarobrigató­
riascertasindicaçõesreferidasnosn?s2e3doartigo2°,
proibi-lasoulimitarasuautilização.
3.OsEstados-membros admitemadesignaçãodevi­
nhosdemesaorigináriosdeoutrosEstados-membros e
postosemcirculaçãonoseuterritório,seelaforcon­
formeàsdisposiçõescomunitáriaseadmitidanoEstado­
-membroprodutornostermosdopresenteregulamento .
Noentanto,osEstados-membros podem,duranteum
períodotransitórioqueterminaa31deAgostode1981,
tornarobrigatóriaaindicaçãodotítuloalcoométricoad­
quiridorelativamenteaosvinhosdemesaquecirculam
noseuterritório.
Antesdaexpiraçãodoperíodoatrásreferido,oCon­
selhodecide,sobpropostadaComissãoepormaioria
qualificada,quantoaoregimecomumrelativoàindica­
çãodotítuloalcoométricoadquiridoaplicávelapóseste
período.
4.OsEstados-membros podem,noquedizrespeito
aosvinhosdemesapostosemcirculaçãonoseuterritó­
rio,admitirqueasindicaçõesreferentesaoengarrafador
eaolocaldeengarrafamento sejamfeitaspormeiode
umcódigo.
5.Aindicaçãoquecompreendetodooupartedo
nomedeumaregiãodeterminadanaacepçãodoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?338/79doConselhode5
deFevereirode1979,queestabeleceasdisposiçõesparti­
cularesrelativasaosvinhosdequalidadeproduzidosem
regiõesdeterminadas (*),paraumvinhodemesaéfeita
pormeiodeumcódigo.
Noentanto,osEstados-membros podemdeterminar
paraoseuterritório,outrasmedidasadequadasparaevi­
tarconfusõescomaregiãodeterminadaemquestão.
6.Relativamente àdesignaçãodosvinhosdemesana
rotulagem,asindicaçõesreferidasnoartigo2°sãofeitas
numaouemváriaslínguasoficiaisdaComunidade .—serfeitas,unicamentenumaoutralínguaoficialda
Comunidade ,desdequesejaequiparadaàlíngua
oficialnapartedoterritóriodoestado-membro de
origem,naqualestásituadaaunidadegeográfica
indicada,
nocasoemqueestaspráticassejamtradicionaiseha­
bituaisnoEstado-membro abrangido;
b)Podedispor-sequeaindicação:
—deprecisõesreferentesaotipodeprodutooua
umacorparticularreferidasnon?2,alíneah)do
artigo2°,
—deprecisõesreferentesaomododeelaboraçãodo
vinhodemesa,referidasnon?3,alínead)doar­
tigo2°,
—deinformaçõesrelativasàscondiçõesnaturaisou
técnicasdeviticulturaouaoenvelhecimento do
vinhodemesa,referidasnon?3,alíneah)doar­
tigo2°,
apenaspodeserfeitanumadaslínguasoficiaisdo
Estado-membro deorigem;
c)Aindicaçãodostermos«vinhosdediferentespaíses
daComunidadeEuropeia»referidosnon?1,alínea
d)ii)doartigo2°.érepetida,eventualmente numró­
tulocomplementar ,numalínguaoficialdoEstado­
-membronoqualovinhoemquestãoéoferecidoaos
consumidores ,desdequeestaindicaçãofigurenaro­
tulagemnumaoutralínguaoficialdaComunidade .
Paraadesignaçãodosvinhosdemesadestinadosàex­
portação,asregrasdeaplicaçãopodemadmitirautiliza­
çãodeoutraslínguas.
Artigo4o.
1.Relativamente àdesignaçãodeumvinhodemesa
narotulagem,entende-sepornomedeuma«unidade
geográficamaispequenaqueoEstado-membro ,referido
non?3,alíneaa)doartigo2°,onome: OJOn?L54de5.3.1979,p.48.

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—deumlocaloudeumaunidadeassociandooslocais,
—deummunicípiooudeumapartedemunicípio,
—deumasubregiãooudeumapartedesubregiãovití­
cola,
—deumaregião,quenãoumaregiãodeterminada .
Asunidadesgeográficasreferidasnoparágrafoprecen­
denteconstituemáreasdeproduçãonaacepçãodon?3,
primeiroparágrafo,doartigo54?doRegulamento
(CEE)n?337/79.
2.OsEstados-membros produtorespodemproibir,no
quedizrespeitoaosvinhosdemesaobtidosnoseuterri­
tórioedesignadosnostermosdosn?s2e3artigo54?do
Regulamento (CEE)n?337/79,autilizaçãodeumou
váriosdosnomesdeunidadesgeográficasmaispequenas
queoEstado-membro ,referidosnon?1.
3.Autilizaçãodeumdosnomesreferidosnon?1
paraadesignaçãodeumvinhodemesaestáligadaà
condiçãodequenãoseidentifique :
—nemcomonomedaáreadeproduçãodeumoutro
vinhodemesa,aoqualoEstado-membro atribua
umadasreferências«Landwein»,«vindepays»ou
«vinotipico»,
—nemcomoconjuntodasindicaçõesdadenominação
geográficadeumv.q.p.r.d.constituídopelonomeda
regiãodeterminadaeeventualmente ,deumouvários
dosnomesreferidosnon?1doartigo14?,
—nemcomadesignaçãodeumvinhoimportado,refe­
ridonoartigo28?,
equenãoexistaqualquerriscodeconfusãocomum
v.q.p.r.d.ouumvinhoimportado .
Noentanto,até31deAgostode1981,épermitidoutili­
zarparaosvinhosdemesa,osnomesdasregiõesdeter­
minadasseguintes :ministrativa,naqualasUvasutilizadasparaofabrico
dovinhodemesaemquestãoforamcolhidas;toda­
via,estadisposiçãonãoseaplicaaosvinhosreferidos
non?4doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
347/79doConselho,de5deFevereirode1979,rela­
tivoàsregrasgeraisrelativasàclassificaçãodasvarie­
dadesdevinha(*);
b)Avariedadeémencionadaatravésdonomequefi­
gura:
—naclassificaçãodasvariedadesdevinharelativa­
menteàunidadeadministrativa referidanaalí­
neaa),
—eventualmente ,numalistadesinónimosaadoptar;
estalistapodepreverquenumdadosinónimo
apenaspossaserutilizadonadesignaçãodeum
vinhodemesaproduzidonasáreasdeprodução
nasquaisessautilizaçãosejatradicionalehabi­
tual;
c)Ovinhodemesaemcausàéinteiramenteprove­
niente,salvoosprodutosutilizadosparaumaeventual
edulcoração,deuvasdavariedade,cujaindicação
estáprevista;
d)Estavariedadeédeterminanteparaotipodevinho
emquestão;
e)Eacompanhadadeindicaçãodeumaunidadegeográ­
ficamaispequenaqueoEstado-membro ,referidano
n?1doartigo4?;
f)Onomedestavariedadenãoseprestaaconfusão
comonomedeumaregiãodeterminadaoudeuma
unidadegeográficautilizadoparaadesignaçãodeum
v.q.p.r.d.oudeumvinhoimportado.
2.Emderrogaçãoaon?1esemprejuízodoartigo7?,
osEstados-membros produtorespodemadmitiraindica­
çao: —Moselleluxembourgeoise ,
—Puglie, —dosnomesdeduasvariedadesdevideirasparaum
únicoemesmovinhodemesa,comacondiçãode
queesteprovenhainteiramentedasvariedadesindica­
das.
ou—Abruzzi,
—Sardegna,
—Romagana,
—Monferrato ,
—Friuli,
—Ischia.
Artigo5°—donomedeumavariedadedevideira,sepelomenos
85%doprodutoemcausa,apósdeduçãodaquanti­
dadedosprodutosutilizadosparaumaeventualedul­
coração,provierdeuvasdavariedadeprevistanain­
dicaçãoecomacondiçãodequeestasejadetermi­
nanteparaotipodoprodutoemquestão.
Artigo6o.1.Aindicaçãodonomedeumavariedadedevinha
referidonon?3,alíneab)doartigo2?paradesignarum
vinhodemesanarotulagem,apenaspodeserfeitase:
a)Essavariedadefigurarnaclassificaçãodasvariedades
devinhafixadaemconformidade comoartigo30?do
Regulamento (CEE)n?337/79paraumaunidadead­1.Aindicaçãodoanodecolheitareferidanon?3,
alíneac)doartigo2?apenaséadmitidana
OJOn?L54de5.3.1979,p.75.

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rotulagemdosvinhosdemesasetodasasuvasutilizadas
paraofabricodorespectivovinhodemesativeremsido
colhidasduranteoanoaqueserefereaindicação.
2.Emderrogaçãoaon?1esemprejuízodoartigo7?,
osEstados-membros produtorespodemadmitiraindica­
çãodoanodecolheitasepelomenos85%dovinhode
mesa,apósdeduçãodaquantitadedeprodutosutilizados
paraumaeventualedulcoração ,provierdeuvascolhidas
noanoaqueserefereaindicação.b)Daindicaçaodequesetratadeumvinhotinto,de
umvinhorosadooudeumvinhobranco;
c)Noquedizrespeito:
i)àexpediçãoparaumoutroEstado-membro ouà
expedição,doEstado-membro noterritóriodo
qualasuvasforamcolhidaseseefectuouavinifi­
cação,esónocasoemqueestasoperaçõesse
tenhamefectuadonomesmoEstado-membro ,
ii)aovinhodemesaqueresultadeumalotaçãode
produtosorigináriosdeváriosEstados-membros ,
dostermos«vinhodediferentespaísesdaComu­
nidadeEuropeia»,
iii)aovinhodemesaquenãotenhasidovinificado
noEstado-membro ondeasuvasforamcolhidas,
dareferência«CEE».
2.Adesignaçãodosvinhosdemesanosdocumentos
oficiaiscontém,alémdisso,asindicaçõesreferidasnos
n?s2e3doartigo2?eadianteenumeradas,desdeque
figuremouseprevejaquefiguremnarotulagem :Artigo7°.
On?3,primeiroparágrafo,doartigo54?doRegula­
mento(CEE)n?337/79,on?2doartigo5?eon?2do
artigo6?dopresenteregulamentoapenaspodemser
aplicadossimultaneamente quando85%,pelomenos,
dovinhodemesaresultantedamistura,provenhada
áreadeprodução,davariedadedevinhaedoanode
colheitaquefiguramnadesignaçãodestevinhodemesa.
Artigo8°.
a)Oanodecolheita; Nadesignaçãodeumvinhodemesa,nãopodemseruti­
lizadasnarotulagemmarcascompalavras,partesdepa­
lavras,símbolosouilustraçõesque:
a)Sejamsusceptíveisdecriarumaideiaerradaquantoà
pessoaqueparticipounocircuitocomercialdopro­
dutodesignado,nomeadamente oengarrafador ;
•b)Incluamonomedeumv.q.p.r.d.ouseprestemacon­
fusãocomadesignaçãodeumv.q.p.r.d.;
c)Noquedizrespeitoaosvinhosdemesadesignados
nostermosdosn?s2e3doartigo54?doRegula­
mento(CEE)n?337/79,contenhamfalsasindicações
ouindicaçõessusceptíveisdegerarconfusões,nomea­
damente,quantoàorigemgeográfica,àvariedadede
vinha,aoanodecolheitaouaumareferênciaque
viseumaqualidadesuperior,b)Onomedeumaunidadegeográficamaispequena
queorespectivoEstado-membro ;
c)Onomedeumaouduasvariedadesdevideiras;
d)Asindicaçõesreferentesaomododeelaboraçãoou
tipodoproduto,salvonoreferenteaoteoremaçúcar
residual;
e)Areferência«Landwein»,«vindepays»,«vinotipico»
conformeocasoouumareferênciacorrespondente
numalínguaoficialdaComunidade ;
f)Asinformaçõesrelativasàscondiçõesnaturaisoutéc­
nicasdeviticulturaqueestãonaorigemdestevinho.
Artigo10°
ou
d)Noquedizrespeitoaosvinhosdemesa,diferentes
dosreferidosnaalíneac),contenhamindicaçõesrela­
tivasaumaorigemgeográfica,umavariedadedevi­
deira,umanodecolheitaouumareferênciaquevise
umaqualidadesuperior.
AII:Documentosoficiaiseregistos1.Relativamente aosvinhosdemesa,adesignação
nosregistosdosprodutorescontémasindicaçõesreferi­
das:
—non?1,alíneasa)eb)doartigo9?,
—non?2doartigo9?,desdequeseprevejafazê-las
figurarnarotulagemou,senãohouverrotulagem,
nodocumentodeacompanhamento .
2.Relativamente aosvinhosdemesa,adesignação
nosregistosdeoutraspessoas,quenãosejamosprodu­
tores,contém:
—asindicaçõesreferidasnon?1doartigo9?,
—onúmerododocumentodeacompanhamento ea
datadasuaemissão.Artigo9°.
1.Relativamente aosvinhosdemesa,adesignação
nosdocumentosoficiaiscontémaindicação:
a)Dareferência«vinhodemesa»;

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9
AIII:Documentos comerciais
Artigo11°.rentedosreferidosoudeummunicípiovizinho,as
indicaçõesreferidasnaalínead)primeiroesegundo
travessões,sãoacompanhadas deumareferênciapre­
cisandoomunicípioouapartedomunicípioondese
realizouaoperação;
e)NocasodeexpediçãoparaumoutroEstado-membro
aoqualpertencearegiãodeterminada .
2.Paraosv.q.p.r.d.,adesignaçãonarotulagempode1.Sempreque,relativamente aumvinhodemesa,
nãoseemitirumdocumentodeacompanhamento ,ade­
signaçãonosdocumentoscomerciaisreferidosnon?2,
alíneac)doartigo1?,contém:
—asindicaçõesreferidasnon?1doartigo9?
sercompletadapelaindicação:
e
—asindicaçõesreferidasnon?2doartigo9?,desde
quefiguremnarotulagem.
2.Casoadesignaçãodosvinhosdemesanosdocu­
mentoscomerciaiscontivertambémasindicaçõesreferi­
dasnoartigo2?,estasúltimasdevemserconformesaos
artigos4?,5?,6?,7?e8?
3.OsEstados-membros podem,relativamente aosvi­
nhosdemesapostosemcirculaçãonoseuterritórioad­
mitirqueasindicaçõesreferidasnoartigo2?sejamfeitas
nosdocumentoscomerciaispormeiodeumcódigo.Este
códigodevepermitiraoorganismoencarregadodafisca­
lização,procederaumaidentificaçãorápidadadesigna­
çãodovinhodemesaemcausa.
SecçãoB
DISIGNAÇÃO DOSVINHOSDEQUALIDADE
PRODUZIDOS EMREGIÕESDETERMINADAS
BI:Rotulagema)Daprecisãodequesetratadeumvinhotinto,deum
vinhorosadooudeumvinhobranco;
b)Doanodecolheita,nascondiçõesprevistasnoar­
tigo16?;
c)Deumamarca,nascondiçõesprevistasnoartigo18?;
d)Donomeoudafirmadaspessoassingularesoucolec­
tivasoudeumgrupodepessoasquetenhampartici­
padonocircuitocomercialdov.q.p.r.d.emquestão,
assimcomodomunicípiooudapartedomunicípio
ondeestastêmasuasedeprincipal;
e)Deumareferênciaatribuídaaumadaspessoasouao
grupodepessoas,referidonaalínead),porumorga­
nismooficialouumorganismooficialmentereconhe­
cidoparaoefeito,esusceptíveldereforçaroprestí­
giodov.q.p.r.d.emquestão,desdequeestareferência
sejaregulamentada porregrasdeaplicaçãoou,nasua
falta,peloEstado-membro réspectivo;
f)DesdequeaindicaçãodoEstado-membro nãoesteja
prescritapelon?1,alíneae),doEstado-membro de
origem;
g)Dostítulosalcoólicosvolúmetricosadquiridoetotal
oudeumdosdois;
h)Deumarecomendação aoconsumidorsobreautili­
zaçãodovinho;
i)Dereferênciastradicionaiscomplementares ,desde
quesejamutilizadasnascondiçõesprevistaspelalegis­
laçãodoEstado-membro produtoreinscritasnuma
listaaadoptar;
j)—dereferênciacomunitária «vinhodequalidade
produzidonumaregiãodeterminada »ou
«v.q.p.r.d.»,desdequenãoestejaindicadanoster­
mosdon?1,alíneab),Artigo12°.
1.Relativamente aosv.q.p.r.d.adesignaçãonarotula­
gemcontémaindicação :
a)Daregiãodeterminadadequeprovêm;
b)Deumadasmençõesreferidasnon?5,segundopará­
grafodoartigo16?doRegulamento (CEE)n?
338/79;
c)Dovolumenominaldov.q.p.r.d.acompanhado dale­
traminúscula«e»,desdequeosrecipientesutilizados
satisfaçamasprescriçõesdaDirectiva75/106/CEE;
d)Noreferente :ou
—deumareferênciaespecíficatradicional,desde
quenãoestejaindicada,nostermosdon?1,alí­
neab);
k)Deprecisõesrespeitantes :—aosrecipientescomumvolumenominalde60li­
trosoumenos,donomedafirmadoengarrafa­
dor,assimcomodomunícipiooudapartedomu­
nicípioondeestetemasuasedeprincipal,
—aosoutrosrecipientes,donomedafirmadoexpe­
didor,assimcomodomunicípiooudapartedo
municípioondeestetemasuasedeprincipal.
Semprequeoengarrafamento ouaexpediçãoseve­
rifiquenummunicípiooupartedemunicípiodife­:—aomododeelaboração,
—aotipodeproduto,
—àcorparticulardov.q.p.r.d.,

10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
desdequeestasinformaçõessejamutilizadasnascon­
diçõesprevistaspelasregrasdeaplicação.
Artigo13?desdequeestasindicaçõessejamdefinidaspordispo­
siçõescomunitáriasoupeloEstado-membro produtor.
Contudo,autilizaçãodetaisindicaçõespodeser
interditaemrelaçãoàdesignaçãodev.q.p.r.d.prove­
nientesdeumaregiãodeterminadaondeestasnão
sejamtradicionais;
1)Donomedeumaunidadegeográficamaisrestrita
quearegiãodeterminada,nascondiçõesprevistasno
artigo14?;
m)Donomedaexploraçãovitícolaoudoagrupamento
deexploraçõesvitícolasondeov.q.p.r.d.emquestão
foiobtidoequesejasusceptíveldereforçaroseupres­
tígio,desdequeestaindicaçãoestejaregulamentada
porregrasdeaplicaçãoou,nasuafalta,peloEstado­
-membroprodutor;
n)Donomedeumaoudeduasvariedadesdevideira,
nascondiçõesprevistasnoartigo15?;
o)Deumnúmerodecontrolodequalidadeatribuído
porumorganismooficialaov.q.p.r.d.emquestão;
p)Deumadistinçãoatribuídaaov.q.p.r.d.emquestão,
porumorganismooficialouumorganismooficial­
mentereconhecidoparaoefeitoenacondiçãodea
distinçãopodersercomprovadaporumdocumento
adequado;
q)Deumareferênciaindicandooenqarrafamento :
—quernaexploraçãovitícolaondeasuvasutilizadas
paraestesvinhosforamcolhidasevinificadas,
—querporumagrupamentodeexploraçõesvitíco­
las,
—quernumaempresa,situadanaregiãodetermi­
nadaindicadaounaproximidadedestaregião,à
qualestãoligadasnumaassociçãodeexplorações
vitícolasasexploraçõesvitícolasondeasuvasuti­
lizadasforamcolhidasequetenhaprocedidoàvi­
nificaçãodestasuvas;
r)Duranteumperíodotransitório,queterminaa31de
Agostode1981,deumareferênciaindicandooseu
engarrafamento naregiãodeterminada,desdeque
estaindicaçãosejatradicionalehabitualnaregião
determinadaemcausa;1.Asindicaçõesreferidasnoartigo12?sãoasúnicas
admitidasparaadesignaçãodeumv.q.p.r.d.narotula­
gem.
Contudo :
—podemseradoptadasregrascomplementares ouder­
rogatóriasrelativamenteaov.q.p.r.d.destinadasàex­
portaçãonamedidaemquealegislaçãodospaíses
terceiros,otornemnecessário,
—osEstados-membros podemautorizar,paraos
v.q.p.r.d.colocadosnocomércionoseuterritórioe
atéàentradaemvigordedisposiçõescomunitárias
emmatériadealimentosdietéticos,indicaçõesrelati­
vasaumautilizaçãodietéticadestesprodutos.
2.OsEstados-membros podem,noquedizrespeito
aosv.q.p.r.d.obtidosnoseuterritório,tornarobrigató­
rias,limitá-lasoulimitarautilizaçãodecertasindicações
referidasnon?2doartigo12?,comexcepçãodareferida
naalíneaj),primeirotravessão.
3.TodososEstados-membros reconhecemadesigna­
çãodosv.q.p.r.d.origináriosdeoutrosEstados-membros
epostosemcirculaçãonoseuterritório,seelaforcon­
formeàsdisposiçõescomunitárias eadmitidanoEstado­
membroprodutornostermosdopresenteregulamento .
Noentanto,osEstados-membros podem,porumpe­
ríodotransitórioqueterminaa31deAgostode1981,
relativamente aosv.q.p.r.d.quecirculamnoseuterritó­
rio,tornarobrigatóriaaindicaçãodotítuloalcoólicovo­
lumétricoadquirido.
Antesdaexpiraçãodoreferidoperíodo,oConselhode­
cidirá,sobpropostadaComissãoepormaioriaqualifi­
cada,quantoaoregimecomumrelativoàindicaçãodo
títuloalcoólicovolumétricoadquiridoaplicávelapóseste
período.
4.OsEstados-membros podem,noquerespeitaaos
produtospostosemcirculaçãonoseuterritório,admitir
queasindicaçõesrespeitantesaoengarrafamento elocal
deste,sejamfeitaspormeiodeumcódigo.
5.Aindicaçãocompreendendo todooupartedo
nomedeumaregiãodeterminada,naacepçãodoar­
tigo3?doRegulamento (CEE)n?338/79,diferenteda
quepodeserutilizadaparaov.q.p.r.d.emquestão,é
feitapormeiodeumcodigo.s)Donúmerodorecipiente;
t)Deinformaçõesrelativas:
—àhistóriadovinhoemquestão,àdaempresado
engarrafadoroudeumaempresadeumapessoa
singularoucolectivaouassociaçãodepessoasque
tenhamparticipadonocircuitocomercial,
—àscondiçõesnaturaisetécnicasdaviticulturaque
estãonaorigemdestevinho,
—aoenvelhecimento destevinho,

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11
Artigo14°. Contudo,osEstados-membros podemdeterminarparao
seuterritóriooutrasmedidasadequadas,nomeadamente
noqueserefereàdimensãodoscaracteresdestaindica­
ção,quesejamsusceptíveisdeevitarconfusõesquantoà
origemgeográficadovinho,
6.Paraadesignaçãodosv.q.p.r.d.narotulagem,as
indicaçõesreferidasnoartigo12?sãofeitasnumaouem
váriaslínguasoficiaisdaComunidade .
Noentanto:
a)Aindicação:
—donomederegiãodeterminadadequeprovémo
respectivov.q.p.r.d.,
deumadasreferênciasespecíficastradicionaisreferi­
dasnon?5,segundoparágrafo,doartigo16?doRe­
gulamento(CEE)n?338/79,
—donomedeumaunidadegeográficamaisrestrita
quearegiãodeterminada,referidonon?2,alí­
nea1),doartigo12?,
—donomedeexploraçãovitícolaoudoagrupa­
mentodeexploraçõesvitícolas,referidonon?2,
alíneam)doartigo12?,
deumareferênciaindicandooengarrafamento ,refe­
ridanon?2,alíneaq)doartigo12?,
éfeitanumadaslínguasoficiaisdoEstado-membro
deorigem.
Asindicaçõesreferidasnoprimeiro,terceiro,quartoe
quintotravessõespodem:
—serfeitas,alémdisso,numalínguaoficialdaCo­
munidade,1.Relativamente àdesignaçãodeumv.q.p.r.d.naro­
tulagem,entende-sepornomedeuma«unidadegeográ­
ficamaisrestritaquearegiãodeterminada»,referidono
n?2,alínea1)doartigo12?,onome:
—deumlocaloudeumaunidadeassociandolocais,
deumminicípiooudeumapartedeminicípio,
—deumasub-regiãooudeumapartedesub-regiãovi­
tícola.
2.OsEstados-membros produtorespodematribuira
v.q.p.r.d.,onomedeumaunidadegeográficamaisres­
tritaquearegiãodeterminadaemquestão,nacondição
deque:
—estaunidadegeográficasejabemdelimitada,
—todasasuvasapartirdasquaisestesvinhosforam
obtidos,provenhamdestaunidade.
3.Casoumv.q.p.r.d.provenhadeuvascolhidasem
diferentesunidadesgeográficasreferidasnon?1esitua­
dasnointeriordamesmaregiãodeterminada,sóéadmi­
tidacomoindicaçãocomplementar aonomedaregião
determinada,onomedaunidadegeográficamaisex­
tensa,dequedependemtodasassuperfíciesvitícolas
abrangidas .
Noentanto,osEstados-membros produtorespodem,
semprejuízodoartigo17?,admitirautilizaçãodonome
deumaunidadegeográfica,referidonon?1relativa­
menteaumv.q.p.r.d.:
a)Provenientedeumamisturadeuvas,demostos,de
vinhosnovosaindaemfermentaçãoou,duranteum
períodotransitórioqueterminaa31deAgostode
1981,devinhosorigináriosdaunidadegeográfica
cujonomeestáprevistoparaadesingnação,comum
produtoobtidonamesmaregiãodeterminadamas
foradestaunidade,nacondiçãodequepelomenos
85%dov.q.p.r.d.provenhadeuvascolhidasnauni­
dadegeográficadequerecebeonome;
b)Quetenhasidoobejctodeumaedulcoraçãocomum
produtoobtidonamesmaregiãodeterminada .
4.Onomedeumaregiãodeterminadaeonomede
umaunidadegeográficareferidonon?1nãopodemser
concedidosa:
—umvinhoresultantedemisturadeumv.q.p.r.d.com
umprodutoobtidoforadaregiãodeterminadaem
questão,
—umv.q.p.r.d.quetenhasidoobjectodeumaedulco­
raçãocomumprodutoobtidoforadaregiãodeter­
minadaemquestão,
desdequeestesvinhosnãofiguremnalistaaadoptarnos
termosdon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?338/79.ou
—serfeitasunicamentenumaoutralínguaoficialda
Comunidadesemprequeestaforequiparadaà
línguaoficialnapartedoterritóriodoEstado­
-membrodeorigem,noqualsesituaaregião
determinadaindicada,
casoestaspráticassejamtradicionaisehabituaisno
Estado-membro emcausa;
b)Podedecidir-sequeaindicação:
—deprecisõesrespeitantesaoprocessodefabrico,
tipodeprodutooucorparticular,referidasnon?
2,alíneak)doartigo12?,
e
—deinformaçõesrelativasàscondiçõesnaturaisou
técnicasdaviticulturaouaoenvelhecimento do
v.q.p.r.d.,referidasnon?2,alíneat)doartigo12?,
apenaspodeserfeitanumadaslínguasoficiaisdo
Estado-membro deorigem.
Quantoàdesignaçãodev.q.p.r.d.destinadosèexpor­
tação,asregrasdeaplicaçãopodemadmitirautiliza­
çãodeoutraslínguas.

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
Artigo15°. tulagemapenaséadmitida,setodasasuvasutilizadas
paraofabricodov.q.p.r.d.foramcolhidasduranteoano
quesepretendeindicar.
2.Emderrogaçãoaon?1esemprejuízodoartigo
17?,osEstados-membros produtorespodemadmitirain­
dicaçãodoanodecolheita,sepelomenos85%do
v.q.p.r.d.,apósdeduçãodaquantidadedeprodutosutili­
zadosparaumaeventualedulcoração,provierdeuvas
colhidasnoanocujaindicaçãoestáprevista.
Artigo17°..
On?3,segundoparágrafo,alíneaa)doartigo14?,o
n?2,segundotravessãodoartigo15?eon?2doartigo
16?apenaspodemseraplicadossimultaneamente sepelo
menos85%dov.q.p.r.d.resultantedamisturaprovier
deunidadegeográficamaisrestritaquearegiãodetermi­
nada,davariedadedevinhaedoanodecolheitaque
figuramnadesignaçãodestev.q.p.r.d.
Artigo18°1.Aindicaçãodonomedeumavariedadedevinha
referidanon?2,alínean)doartigo12?paradesignar
umv.q.p.r.d.narotulagemapenaspodeserfeitase:
a)EssavariedadefigurarnalistaestabelecidapelosEsta­
dos-membros ,nostermosdon?1doartigo4?doRe­
gulamento(CEE)n?338/79paradesignarascastas
própriasparaaproduçãodecadaumdosv.q.p.r.d.
produzidosnorespectivoterritório;
b)Avariedadeestejamencionadapelonomequefigura:
—naclassificaçãodasvariedadesdevinhaparaa
unidadeadministrativa emcausa,
—eventualmente ,numalistadesinónimosaadoptar;
estalistapodepreverqueumdadosinónimosó
possaserutilizadoparaadesignaçãodeum
v.q.p.r.d.produzidonasáreasdeproduçãonas
quaisestautilizaçãosejatradicionalehabitual;
c)Ov.q.p.r.d.sejainteiramenteproveniente,excepto
quantoaosprodutosutilizadosparaumaeventual
edulcoração ,deuvasdavariedadecujaindicaçãoestá
prevista;
d)Essavariedadesejuadeterminanteparaotipode
v.q.p.r.d.emquestão;
e)Onomedessavariedadenãoseprestaaconfusão
comonomedeumaregiãodeterminadaoudeuma
unidadegeográficautilizadaparadesignaçãode
outrov.q.p.r.d.oudeumvinhoimportado .
2.Emderrogaçãoaon?1esemprejuízodoartigo
17?,osEstados-membros podutorespodemadmitirain­
dicação:
—dosnomesdeduasvariedadesdevinhaparaum
únicoemesmov.q.p.r.d.,desdequeesteprovenha
inteiramente dasvariedadesindicadasNadesignaçãodeumv.q.p.r.d.,nãopodemutilizar-sena
rotulagem,marcasondeapareçampalavras,partesdepa­
lavras,símbolosouilustraçõesque:
a)Sejamsusceptíveisdecriarumaideiaerradaquantoà
pessoaquetenhaparticipadonocircuitocomercialdo
produtodesignado,nomeadamente quantoaoengar­
rafador;
b)Incluamonomedeumvinhodemesaouseprestem
aconfusãocomadesignaçãodeumvinhodemesa
oudeumoutrov.q.p.r.d.
ou
c)Contenhamfalsasindicaçõesouindicaçõessusceptí­
veisdegerarconfusões,nomeadamente quantoàori­
gemgeográfica,àvariedadedevinha,aoanodeco­
lheitaouaumareferênciaqueviseumaqualidadesu­
perior.
BII:Documentosoficiaiseregistros
Artigo19°. ou
—donomedeumavariedadedevinha,sepelomenos
85%doproduto,apósdeduçãodaquantidadedos
produtosparaumaeventualedulcoraçãoprovierde
uvasdevariedadecujaindicaçãoestáprevistaedesde
queaquelasejadeterminanteparaotipodoproduto
emquestão.1.Relativamente aosv.q.p.r.d.adesignaçãonosdocu­
mentosoficiaiscontémaindicação :
a)Dareferência«v.q.p.r.d.»;
b)Eventualmente ,deumadasreferênciasreferidasno
n?5,segundoparágrafo,doartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?388/79;
c)Daregiãodeterminada ;
d)Daprecisãodequesetratadeumvinhotinto,deum
vinhorosadooudeumvinhobranco;Artigo16°.
1.Aindicaçãodoanodecolheitareferidonon?2,
alíneab)doartigo12?paradesignarumv.q.p.r.d.naro

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13
e)NocasodeexpediçãoparaoutroEstado-membro ou
deexportação,doEstado-membro aquepertencea
regiãodeterminada .
2.Adesignaçãodosv.q.p.r.d.nosdocumentosoficiais
contém,também,asindicaçõesreferidasnon?2doar­
tigo12?eadianteenumeradas,desdequeestasfigurem
ouseprevejaquefiguremnarotulagem :
a)Oanodecolheita;artigo12?,estasúltimasestãoemconformidadecomos
artigos14?,15?,16?,17?e18?
3.OsEstados-membros podem,quantoaosv.q.p.r.d.
postosemcirculaçãonoseuterritório,admitirqueasin­
dicaçõesreferidasnoartigo12?,sejamfeitasnosdocu­
mentoscomerciaispormeiodeumcódigo.Estecódigo
devesersusceptíveldepermitir,aoorganismoencarre­
gadodocontrolo,procederaumaidentificaçãorápida
dadesignaçãodorespectivov.q.p.r.d.
SecçãoC
DESIGNAÇÃO DOSPRODUTOS QUENÃOSEJAM
VINHOSDEMESANEMV.Q.P.R.D.
CI:Rotulagemb)Umareferênciaespecíficatradidcionalvisandoindicar
aqualidade;
c)Indicaçõesreferentesaomododealaboraçãooua
umacorparticular,ouaotipodoproduto,salvono
quedizrespeitoaoteoremaçúcarresidual;
d)Onomedeumaunidadegeográficamaisrestritaque
aregiãodeterminada ;
e)Onomedeumaoudeduasvariedadesdevinha;
f)Asinformaçõesrelativasàscondiçõesnaturaisoutéc­
nicasdaviticulturaqueestãonaorigemdestevinho.Artigo22°.
1.Casoosprodutosquenãosejamvinhosdemesa
nemv.q.p.r.d.sejamrotulados,osrótulosutilizadoscon­
têmaindicação:
a)Dotipodoproduto,sendoestaindicaçãoefectuada Artigo20°utilizando :
—adefiniçãoquefigurenasdisposiçõescomunitá­
riasquedescrevaoprodutodamaneiramaispre­
cisa,
ou1.Relativamente aosv.q.p.r.d.,adesignaçãonosregis­
tosdosprodutorescontémasindicaçõesreferidas:
—non?1,alíneaa),b),c)ed)doartigo19?,
—non?2doartigo19?,desdequesepretendain­
cluí-losnarotulagemou,senãohouverrotulagem,
dodocumentodeacompanhamento .
2.Relativamente aosv.q.p.r.d.,adesignaçãonosregis­
tosdeoutraspessoas,quenãosejamosprodutores,in­
clui:
—asindicaçõesreferidasnon?1doartigo19?,
—onúmerododocumentodeacompanhamento ea
datadasuaemissão.—paraosprodutosquecirculamnoterritóriodo
Estado-membro emcausa,certasreferências,dife­
rentesdasdefinidaspelasdisposiçõescomunitárias
ecujautilizaçãosejatradicionalehabitualneste
Estado-membro ;
b)Noquedizrespeito:
—aomostoeaomostoconcentrado ,dadensidade,
—-aomostoparcialmentefermentadoeaovinho
novoaindaemfermantação ,dotítuloalcoólico
volumétricototal,
—aosoutrosvinhos,dostítulosalcoólicosvolumé­
tricosadquiridoetotalouumdosdois;
c)Dovolumenominaldoproduto,acompanhadodale­BIII:Documentos comerciais
Artigo21°
traminúscula«e»,desdequeosrecipientesutilizados1.Semprequenãoseestabeleçaumdocumentode
acompanhamento paraumv.q.p.r.d.,adesignaçãonos
documentoscomerciaisreferidosnon?2,alíneac)do
artigo1?incluirá:
—asindicaçõesreferidasnon?1doartigo19?
esatisfaçamasprescriçõesdaDirectiva75/106/CEE;
d)Noquedizrespeito:
—aosrecipientescomumvolumenominalde60li­
trosoumenos,donomeoudafirmadoengarra­
fador,assimcomodomunicípiooudapartedo
municípioondeestetemasuassedeprincipal;
—aoutrosrecipientes,donomeoudafirmadoex­
pedidor,assimcomodomunicípiooudapartedo
municípioondeestetemasuasedeprincipal;—desdequeelasfirugemnarotulagem,asindicações
referidasnon?2doartigo19?.
2.Casoadesignaçãodosv.q.p.r.d.nosdocumentos
comerciaiscontenhatambémasindicaçõesreferidasno

14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
e)NocasodeexpediçãoparaumoutroEstado-membro
oudeexportação :
—noquedizrespeitoaosvinhos,doEstado-mem­
bronoterritóriodoqualasuvalsforamcolhidase
avinificaçãoseefectuou,esónocasoemque
estasduasoperaçõessetenhamverificadono
mesmoEstado-membro ,
—noquedizrespeitoaosmostos,doEstado-mem­
broemcujoterritórioasuvasforamcolhidaseo
fabricoseefectuou,esónocasoemqueestas
duasoperaçõessetenhamverificadonomesmo
Estado-membro ;
f)Noquedizrespeitoaosvinhoseaosmostos:
—queresultamdeumalotaçãodeprodutosoriginá­
riosdeváriosEstados-membros ,dareferência
«provenientedeprodutosdediferentespaísesda
ComunidadeEuropeia»,
—quenãotenhamsidoelaborados,quandosetratar
demostos,ouvinificados,quandosetratarde
vinhos,noEstado-membro ondeasuvasutilizadas
foramcolhidas,dareferência«CEE»;
g)Deumalimitaçãoeventualdautilizaçãoprescritape­
lasdisposiçõescomunitárias .
2.Adesignaçãodestesprodutosnarotulagempode
sercompletadapelaindicação :regrasdeaplicaçãopodem,quantoaosprodutosquenão
sejamvinhosdemesanemv.q.p.r.d.esedestinemàex­
portação,preverdisposiçõescomplementares ,namedida
emquealegislaçãodospaísesterceirosotornenecessá­
rio.
2.TodososEstados-membros admitemadesignação
dosprodutosquenãosejamvinhosdemesanem
v.q.p.r.d.origináriosdeoutrosEstados-membros epostos
emcirculaçãonoseuterritório,seaquelaforconforme
àsdisposiçõescomunitárias eadmitidanoEstado-mem­
broprodutornostermosdopresenteregulamento .
Todavia,osEstados-membros podem:
—tornarobrigatórias ,noquedizrespeitoaosprodutos
quenâosejamvinhosdemesanemv.q.p.r.d.,obtidas
noseuterritório,certasindicaçõesreferidasnosn?s2
e3doartigo22?,prohibí-lasouaindalimitarasua
utilização,
—autorizar,quantoaosmostospostosemcirculaçãono
seuterritórioeatéàentradaemvigordedisposições
comunitárias ,emmatériadealimentosdietéticos,in­
dicaçõesrelativasaumautilizaçãodietéticadestes
produtos.
3.Aindicaçãodoanodecolheita,referidanon?2,
alíneaa)doartigo22°paradesignarumproduto,que
nãosejavinhodemesanemv.q.p.r.d.,narotulagem,
apenaspodeserfeitaquandoasuvasutilizadasparaa
elaboraçãodoprodutoemquestão,tenhamsidocolhidas
duranteoanoquesepretendeindicar.
Aindicaçãodeumavariedadedevinhareferidanon?3,
alíneab)doartigo22°paradesignarumprodutoque
nãosejavinhodemesanemv.q.p.r.d.,narotulagem,
apenaspodeserfeitaquandoascondiçõescorresponden­
tesàsreferidasnon?1doartigo5?foremrespeitadas .
4.Nadesignaçãonarotulagemdosprodutos,quenão
sejamvinhosdemesanemv.q.p.r.d.,asindiçõesreferidas
noartigo22°sãofeitasnumaouemváriaslínguasofici­
aisdaComunidade .Paraadesignaçãodosprodutosque
nãosejamvinhosdemesanemv.q.p.r.d.destinadosàex­
portação,asregrasdeaplicaçãopodempreverautiliza­
çãodeoutraslínguas.
CII:Documentosoficiaiseregistosa)Doanodecolheita;
b)Donomeoudafirmadaspessoassingularesoucolec­
tivasoudeumaassociaçãodepessoasquetenham
participadonocircuitocomercialdoprodutoemques­
tão,assimcomodomunicípiooudapartedemunicí­
pioondeestestêmasuasedeprincipal;
c)Nocasoemqueoprodutonãosejaexpedidopara
outroEstado-membro nemexportadoequandoas
condiçõesprevistasnon?1,alíneaf),nãosejamcum­
pridas,doEstado-membro noterritóriodoqualas
uvasforamcolhidaseofabricoseefectuou.
3.Casoummostoparcialmentefermentadosedestine
aoconsumohumanodirecto,asuadesignaçãonarotula­
gempodetambémsercompletadapelaindicação :
a)Daunidadegeográfica,naacepçãodon?1doar­
tigo4?,dondeesteprodutoéoriginário,desdequeas
condiçõesrespeitantesaovinhodemesa,referidasno
n?3doartigo4°,sejamrespeitadas;
b)Donomedeumavariedadedevideira;
c)Daindicaçãodequesetratadeumprodutotinto,
rosadooubranco.Arttgo24?
Artigo23?1.Paraosprodutosquenãosejamvinhosdemesa
nemv.q.p.r.d.,adesignaçãonosdocumentosoficiaiscon­
témaindicação;
a)Daindicaçãodequesetratadeumprodutotinto,de
umaprodutorosadooudeumprodutobranco;
b)Dotipodoproduto,sendoestaindicaçãoefectuada
utilizando :1.Asindicaçõesreferidasnoartigo22°sãoasúnicas
admitidasparaadesignação,narotulagem,dosprodutos
diferentesdosvinhosdemesaedosv.q.p.r.d.Todavia,as

03/Fasc.16 JôrnalOficialdasComunidadesEuropeias 15
—adefiniçãoquefigurenasdisposiçõescomunitá­
riasequedescrevaoprodutodamaneiramais
precisa,
ou—asindicaçõesreferidasnon?1,alíneasa)eb)doar­
tigo24?,
—asindicaçõesreferidasnon?2doartigo24?,desde
quesepretendafazê-lasfigurarnarotulagem,ouse
nãohouverrotulagem,nodocumentodeacompa­
nhamento .
2.Nosregistosdepessoasquenãosejamosproduto­
res,adesignaçãodestesprodutosinclui:
—asindicaçõesreferidasnon?1doartigo24?,
—onúmerododocumentodeacompanhamento ea
datadasuaemissão.
CIII:Documentos comerciais
Artigo26°.—paraosprodutosquecirculamnoterritóriodo
Estado-membro emcausa,mençõesdiferentesdás
definidaspelasdisposiçõescomunitáriasecujauti­
lizaçãosejatradicionalehabitualnesteEstado­
-membro;
c)NocasodeexpediçãoparaumoutroEstado-membro
oudeexportação :
—noquedizrespeitoaosvinhos,doEstado-mem­
bronoterritóriodoqualasuvasforamcolhidase
avinificaçãoseefectuou,esónocasoemque
estasduasoperaçõessetenhamverificadono
mesmoEstado-membro ,
—noquedizrespeitoaosmostos,doEstado-mem­
broemcujoterritórioasuvasforamcolhidaseo
fabricoseefectuou,esónocasoemqueestas
duasoperaçõessetenhamverificadonomesmo
Estado-membro ;
d)Noquerespeitaaosvinhoseaosmostos:
—queresultamdeumalotaçãodeprodutosoriginá­
riosdeváriosEstados-membros ,dostermos«pro­
venientedeprodutosdediferentespaísesdaCo­
munidadeEuropeia»,
—quenãotenhamsidoelaborados,quandosetrata
demostos,ouvinificados,quandosetratade
vinhos,noEstado-membro ondeasuvasutilizadas
foramcolhidas,dareferência«CEE».
2.Adesignaçãodosprodutos,quenãosejamvinhos
demesanemv.q.p.r.d.nosdocumentosoficiaisinclui
alémdisso:
a)Noquedizrespeitoaosprodutosdestinadosàtrans­
formaçãoemvinhodemesa,bemcomovinhospró­
priosparaapreparaçãodevinhosdemesa,asindica­
çõesreferidasnon?2doartigo9?;
b)Noquedizrespeitoaosprodutosdestinadosàtrans­
formaçãoemv.q.p.r.d.asindicaçõesreferidasnon?1,
alíneac)doartigo9?,eventualmente naalíneab),e
non?2;
c)Noquedizrespeitoaosoutrosprodutos,asindica­
çõesreferidasnon?2,alíneaa)ec),eon?3do
artigo22?;
desdequefiguremouqueseprevejaquefiguremnaro­
tulagemdosvinhosdemesaedosv.q.p.r.d.provenientes
dosprodutosreferidosnasalíneasa)eb)ounarotula­
gemdosprodutosreferidosnaalíneac).1.Sempreque,paraumproduto,quenãosejavinho
demesanemv.q.p.r.d.,nãoseemitaumdocumentode
acompanhamento ,adesignaçãonosdocumentoscomer­
ciaisreferidosnon?2,alíneac)doartigo1?incluirá,
pelomenos,asindicaçõesreferidasnon?1doartigo24?
2.Se,alémdisso,oanodecolheitaouavariedadede
vinhaforemindicados,estasindicaçõesdevemserfeitas
nostermosdon?3doartigo23?
3.Se,emrelaçãoaosmostos,aosmostosparcialmente
fermentados,aosvinhosnovosaindaemfermentaçãodes­
tinadosàtransformação emvinhodemesa,assimcomo
relativamenteaosvinhosprópriosparaapreparaçãodo
vinhodemesa,adesignaçãonosdocumentoscomerciais
contivertambémindicaçõesreferidasnoartigo2?,estas
últimasdevemestaremconformidade comosartigos4?,
5?,6?,7?e8?
4.Se,emrelaçãoaosmostos,aosmostosparcialmente
fermentadoseaosvinhosnovosaindaemfermentação
destinadosàtransformação emv.q.p.r.d.,SLdesignação
nosdocumentos comerciaiscontivertambémasindica­
çõesreferidasnoartigo12?,estasúltimasdevemestarem
conformidadecomosartigos14?,15?,16?,17?e18?
5.Asindicaçõesquefiguramnosdocumentoscomer­
ciaisdosprodutosreferidosnosn?s3e4devemestarem
conformidade comasquefiguramnosdocumentosde
acompanhamento .
6.OsEstados-membros podem,quantoaosprodutos
quenãosejamvinhosdemesanemosv.q.p.r.d.postos
emcirculaçãonoseuterritório,admitirqueasindicações
referidasnoartigo22?sejamfeitasnosdocumentos
comerciaispormeiodeumcódigo.Estecódigodeveser
denaturezaapermitirqueoorganismoencarregadodo
controlo,procedaaumaidentificaçãorápidadadesigna­
çãodorespectivoproduto.Artigo25°.
1.Relativamente aosprodutosquenãosejamvinhos
demesenemv.q.p.r.d.,adesignaçãonosregistosdos
produtoresinclui:

16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
CAPÍTULOII
DESIGNAÇAO DOSPRODUTOS ORIGINÁRIOS DE
PAÍSESTERCEIROS
SecçãoA
ROTULAGEM
Artigo27?2.Adesignaçãonarotulagemdosvinhosreferidosno
n?1podesercompletadapelaindicação :
a)Daindicaçãodequesetratadeumvinhotinto,de
umvinhorosadooudeumvinhobranco;
b)Deumamarca,segundoascondiçõesprevistasnoar­
tigo34°;.
c)Donomeoudafirmadaspessoassingularesoucolec­
tivasoudeumaassociaçãodepessoasquetenham
participadonocircuitocomercialdovinhoimpor­
tado,assimcomodomunicípioondeestastenhama
suasedeprincipal;
d)Dostítulosalcoólicosvolumétricosadquiridoetotal
oudeumdosdois;
e)Deumarecomendação aoconsumidorparaautiliza­
çãodovinho;
f)Informaçõesrelativas:
—àhistóriadovinhoemquestão,àdaempresado
engarrafadoroudeumaempresadeumapessoa
singularoucolectivaouassociaçãodepessoasque
tenhamparticipadonocircuitocomercial,
—àscondiçõesnaturaisoutécnicasdaviticultura
queestãonaorigemdestevinho,
—aoenvelhecimento destevinho,
desdequeestasinformaçõessejamutilizadasnascon­
diçõesprevistaspelasregrasdeaplicação;
g)Deumamençãoatribuídaporumorganismooficial
ouumorganismooficialmentereconhecidoparaeste
efeitoaumadaspessoasouàassociaçãodepessoas
referidasnaalíneac),esusceptíveldereforçaropres­
tígiodovinhoimportadoemquestão,desdequeesta
referênciasejaregulamentada porregrasdeaplicação
comunitáriasou,nasuafalta,porregrasdopaísde
origem.1.Paraosvinhosimportadosdestinadosaoconsumo
humanodirectoquenãofiguremnalistareferidanon?1
doartigo28°adesignaçãonarotulagemincluiaindica­
ção:
a)Dareferência«vinho»;
b)Dovolumenominaldovinhoimpórtado,acompa­
nhadodaletraminúscula«e»,desdequeosrecipien­
tesutilizadossatisfaçamasprescriçõesdaDirectiva
75/106/CEE;
c)Semprequeestesvinhos:
—forempostos,naComunidade ,emrecipientes
comumvolumenominalde60litrosoumenos,
donomeoudafirmadoengarrafador ,assim
comodomunicípiooudapartedomunicípio
ondoestetemasuasedeprincipal;todavia,
quandooengarrafamento setenhaefectuadonum
municípiooupartedomunicípiodiferentedos
referidosounummunicípiovizinho,aindicação
dasededoengarrafadorseráacompanhada de
umareferênciaprecisandoomunicípioouparte
domunicípioondeoengarrafamento seefectuou,
—forempostos,foradaComunidade ,emrecipientes
comumvolumenominalde60litrosoumenos,
donomeoudafirmadoimportador,assimcomo
domunicípiooudapartedomunicípio,ondeeste
temasuasedeprincipal,
—sãoapresentadosnoutrosrecipientes :
—donomedafirmadoimportador,assimcomo
domunicípiooudapartedomunicípio,onde
estetemasuasedeprincipal,
ou
Artigo28°. —senãohouveridentidadeentreoimportadore
oexpedidor,donomeoudafirmasocialdo
expedidor,assimcomodomunicípioóuda
partedomunicípioondeestetemasuasede
principal;
d)Dopaísterceirodeorigem,talcomoseindicanos
documentos referidosnoRegulamento (CEE)
n?354/79doConselhode5deFevereirode1979,
queestabeleceasregrasgeraisparaaimportaçãode
vinhos,desumosedemostos(x),equeacompanham
ovinhoemquestão,aquandodaimportação .1.Relativamente aosvinhosimportadosdestinadosao
consumohumanodirecto,designadospormeiodeuma
indicaçãogeográficaefigurandonumalistaaaprovar,a
designaçãonarotulagemincluiaindicação:
a)Deumaunidadegeográficasituadanopaísrespec­
tivo,nascondiçõesprevistasnoartigo31?;
b)Dovolumenominaldovinhoimportado,acompan­
hadodaletraminúscula«e»,desdequeosrecipientes
utilizadossatisfaçamasprescriçõesdaDirectiva
75/106/CEE; OJOn°.L54de5.3.1979,p.97.

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17
c)Semprequeestesvinhos:
—tenhamsidopostos,naComunidade ,emrecipien­
tescomumvolumenominalde60litrosoume­
nos,donomeoudafirmadoengarrafador ,assim
comodomunicípiooudapartedomunicípio
ondeestetemasuasedeprincipal;contudo,
quandooengarrafamento seefectuounummunicí­
piooupartedemunicípiodiferentedoscitadosou
deummunicípiovizinho,aindicaçãodasede
principaldoengarrafadorseráacompanhada de
umareferênciaprecisandoomunicípioouparte
domunicípioondeoengarrafamento seefectuou,
—tenhamsidopostos,foradaComunidade,emre­
cipientescomumvolumenominalde60litrosou
menos,donomeoudafirmadeimportador,as­
simcomodomunicípiooupartedomunicípio
ondeestetemasuasedeprincipal,
—seapresentemnoutrosrecipientes :
—donomeoudafirmadoimportador,assim
comodomunicípiooupartedomunicípio
ondeestetemasuasedeprincipal,disposiçõesnacionaisdestepaísequesejamreconhe­
cidaspelaComunidade ;
d)Donomedeumaouduasvariedadesdevinha,nas
condiçõesprevistasnoartigo32?;
e)Doanodecolheita,nascondiçõesprevistasnoartigo
33?;
f)Dostítulosalcoólicosvolumétricosadquiridoetotal
oudeumdosdois;
g)Deumamarca,nascondiçõesprevistasnoartigo34?;
h)Donomeoudafirmadaspessoassingluaresoucolec­
tivasoudeumaassociaçãodepessoasquetenham
participadonocircuitocomercialdovinhoimpor­
tado,assimcomodomunicípiooupartedomunicípio
ondeestestêmasuasedeprincipal;
i)Deumarecomendação aoconsumidorparaautiliza­
çãodovinho;
k)Deprecisõesreferentes :
ou —aomododefabrico,
—aotipodeproduto,
—aumacorparticulardoproduto,—senãohouveridentidadeentregoimportadore
oexpedidor,donomeoudafirmadoexpedi­
dor,assimcomodomunicípiooudapartedo
municípioondeestetemasuasedeprincipal;
d)Dopaísterceirodeorigem,talcomooindicadonos
documentosreferidosnoRegulamento (CEE)n?
354/79equeacompanham ovinhoemquestão,
quandodaimportação .
Apenaspodemfigurarnalistareferidanoprimeiropará­
grafoosvinhosimportadosparaosquaisaequivalência
dascondiçõesdeproduçãodecadaumdestesvinhos,
comasdeumv.q.p.r.d.ouasdeumvinhodemesacom
indicaçãogeográfica,sejareconhecida .
2.Adesignaçãonarotulagem,dosvinhosreferidosno
n?1podesercompletadapelaindicação :
a)Dareferência«vinho»acompanhadaounãodaindi­
caçãoprecisadequesetratadeumvinhotinto,de
umvinhorosadooudeumvinhobranco;
b)Donomedeumaunidadegeográfica,diferenteda
quefiguranalistareferidanon?1,nascondições
previstasnoartigo31?;
c)Dasreferências :
—queacompanham aindicaçãogeográficaparasu­
blinharocaráctertipicamenteregionaldovinho
emquestão,desdequeestasindicaçõessejamtradicionaisehabi­
tuaisedefinidaspelasdisposiçõesdopaísdeorigem;
1)Donomedaexploraçãovitícolaoudaassociaçãode
exploraçõesvitícolasondeovinhoemquestãofoiob­
tidoequesejasusceptíveldereforçaroseuprestígio,
desdequeestaindicaçãoestejaregulamentada por
disposiçõesdopaísdeorigem;
m)Deumnúmerodecontrolodequalidadeatribuído
porumorganismooficialaovinhoemquestão;
n)Deumadistinçãoatribuídaaovinhoemquestãopor
umorganismooficialouumorganismooficialmente
reconhecidoparaoefeito,enacondiçãodequea
distinçãopossasercomprovadaporumdocumento
adequado;
o)Deumareferênciaindicandooengarrafamento :
—quernaexploraçãovitícolaondeasuvasutilizadas
paraestesvinhosforamcolhidasevinificadas,
—querporumaassociaçãodeexploraçõesvitícolas,
—quernumaempresa,situadanaáreadeprodução
indicada,àqualestejamligadasnumaassociação
deexploraçõesvitícolasasexploraçõesvitícolas
ondeasuvasutilizadasforamcolhidas,eque
tenhaprocedidoàvinificaçãodessasuvas;
p)Deinformaçõesrelativas:
—àhistóriadovinhoemquestão,àdaempresado
engarrafadoroudeumaempresadeumapessoaou
—relativasaumaqualidadesuperior,
desdequeestejamprevistasparaomercadointerno
dopaísterceirodeondeovinhoéorigináriopelas

18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
2.Adesginaçãonarotulagemdosprodutosreferidos
non?1podesercompletadapelaindicaçãodonomeou
dafirmadaspessoassingularesoucolectivasoudeuma
associaçãodepessoasquetenhamparticipadonocircuito
comercialdoprodutoemquestão,assimcomodomunicí­
piooupartedomunicípioondeestastêmasuasede
principal.singularoucolectivaouassociaçãodepessoasque
tenhamparticipadonocircuitocomercial,
—àscondiçõesnaturaisoutécnicasdaviticultura
queestejamnaorigemdestevinho,
—aoenvelhecimento destevinho,
desdequeestasinformaçõessejamutilizadasnascon­
diçõesprevistasporregrasdeaplicação;
q)Deumamençãoatribuídaporumorganismooficial
ouumorganismooficialmentereconhecidoparao
efeito,aumadaspessoasouàassociaçãodepessoas
referidasnaalíneah)esusceptíveldereforçaroprestí­
giodovinhoimportadoemquestão,desdequeesta
referênciasejaregulamentada porregrasdeaplicação
comunitáriasou,nasuafalta,pordisposiçõesdopaís
deorigem.Artigo30°
Artigo29?1.Asindicaçõesreferidasnosartigos27?a29?sãoas
únicasadmitidasparaadesginaçãonarotulagemdos
produtosorigináriosdepaísesterceiros.
2.Asindicaçõesreferidasnon?1podemsercomple­
tadasporoutrasindicaçõesfacultativasadeterminarse­
gundooprocedimentoprevistonoartigo67?doRegula­
mento(CEE)n?337/79,tendoemcontaaexperiência
adquiridaeasdisposiçõescorrespondentes adoptadas
paraosprodutosorigináriosdaComunidade .
3.Deacordocomomesmoprocedimento :
—asindicaçõesreferidasnon?2doartigo27?,non?2
doartigo28?enon?2doartigo29?,podemsertor­
nadasobrigatórias,proibidasouaindalimitadasna
suautilização,
—pequenasquantidadesdevinhosorigináriosdepaíses
terceirospodemserdispensadasdaaplicaçãodon?1
doartigo27?edon?1,alíneasb),c)ed),doartigo
28?
4.OsEstados-membros podemporumperíodotransi­
tórioqueterminaem31deAgostode1981,tornarobri­
gatória,paraosvinhosimportadosreferidosnosartigos
27?e28?quecirculemnoseuterritório,aindicaçãodo
teoralcoólicoadquirido.
Antesdaexpiraçãodoperíodoatrásreferido,oCon­
selhodecidirá,sobpropostadaComissãoepormaioria
qualificada,quantoaoregimecomumrelativoàindica­
çãodoteoralcoólicoadquiridoaplicávelapósestepe­
ríodo.
5.Poderãoseradoptadascondiçõesparticularesrela­
tivasaocontrolodaobservânciadasdisposiçõesemmaté­
riadedesignaçãonarotulagemdosprodutosimporta­
dos,nomeadamente noquedizrespeitoàorigemgeográ­
fica,àsreferênciasrelativasaumaqualidadesuperior,à
variedadedavinhaeaoengarrafador .
6.OsEstados-membros podem,noquedizrespeito
aosprodutospostosemcirculaçãonoseuterritório,ad­
mitirqueasindicaçõesreferentesaoengarrafador eao
localdeengarrafamento ,oueventualmente doimporta­
dor,sejamfeitaspormeiodeumcódigoreconhecidope­
lasrespectivasautoridadescompetentes .1.Casoosprodutosimportados,quenãosejamos
vinhosreferidosnosartigos27?e28?,sejamrotulados,
osrótulosutilizadosincluemaindicação:
a)Dotipodeproduto,sendoestaindicaçãoefectuada
utilizandodeentreasdefiniçõesquefiguramnasdis­
posiçõescomunitáriasaquelaquedescrevaoproduto
damaneiramaisprecisa;
b)Noquerespeita:
—aomostoeaomostoconcentradodadensidade,
—aovinho,dosteoresalcoólicosvolumétricos ad­
quiridoetotaloudeumdosdois;
c)Dovolumenominaldoprodutoimportado,acompa­
nhadodaletraminúscula«e»,desdequeosrecipien­
tesutilizadossatisfaçamasprescriçõesdaDirectiva
75/106/CEE;
d)Donomeoudafirmadoimportador,assimcomodo
municípiooudapartedomunicípioondeestetema
suasedeprincipalou,seoprodutoimportadose
apresentaremrecipientescomumvolumenominalde
maisde60litrosesenãohouveridentidadeentreo
importadoreoexpedidor,donomeoudafirmado
expedidor,assimcomodomunicípiooudapartedo
município,ondeestetemasuasedeprincipal;
e)Nocasoemque:
—osvinhosouosmostosemquestãoforemobtidos
noutropaísnoqualasuvasutilizadasforamcolhi­
das,donomedestepaís,
—ascondiçõesdoprimeirotravessãonãoseverifi­
quem,dareferência«produtoimportado».

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19
matériadealimentosdietéticos,indicaçõesrelativasa
umautilizaçãodietéticadestesprodutos.
Artigo31°7.Nadesignaçãodosprodutosimportados,narotula­
gem,asindicaçõesreferidasnosartigos27?,28?e29?
sãofeitasnumaouemváriaslínguasoficiaisdaComuni­
dade.
Todavia,aindicação :
—donomedeumaunidadegeograficasituadanopaís
terceiroemcausa,referidonon?1,alíneaa)en?2,
alíneab),doartigo28?,
—dasreferênciasrelativasaumaqualidadesuperior,
referidasnon?2,alíneac),doartigo28?,
—deprecisõesrespeitantesaomododefabrico,tipodo
produtoouaumacorparticular,referidosnon?2,
alíneak),doartigo28?,
—donomedeumaexploraçãovitícolaoudeumaasso­
ciaçãodeexploraçõesvitícolas,referidonon?2,alí­
nea1),doartigo28?,
—deumareferênciaindicandooengarrafamento ,refe­
ridanon?2,alíneao),doartigo28?,
éfeitanumadaslínguasoficiaisdopaísdeorigem.Estas
condiçõespodemtambémserfeitasnumalínguaoficial
daComunidade .
Autilizaçãodecertasreferênciasresultantesdatradução
dasindicaçõesreferidasnosegundoparágrafopodeser
regulamentada porregrasdeaplicação.1.Paraadesginaçãonarotulagemdeumvinhoim­
portadopormeiodeumaindicaçãogeográficaprevista
non?1,alíneaa),enon?2,alíneab),doartigo28?,
apenaspodeserutilizadoonomedeumaunidadegeo­
gráfica:
a)Quedesigneumaáreadeproduçãovitícolabemdeli­
mitada:
—maisrestritaqueoterritóriodopaísemcausa,
—deondeprovenhamasuvasapartirdasquaiso
produtofoiobtido,
—naqualsejamcolhidasasuvasqueforenecemvi­
nhosquesatisfaçamcritériosqualitativostípicos;
b)Utilizadonomercadointernodopaísterceirodeori­
gemparaadesignaçãodosvinhoseprevistoparao
efeitopordisposiçõesdestepaís;
e
8.Aindicação:
a)Donomeoudafirmadaspessoassingularesoucolec­
tivasoudeumaasociaçãodepessoasquetenhampar­
ticipadonocircuitocomercialdoprodutoimportado,
incluindoonomedoengarrafador ,doimportadoreo
domunicípiooudapartedomunicípioondetema
suasedeprincipal,referidos:c)Quenãosepresteaconfusãocomumaindicaçãouti­
lizadanadesignaçãodeumv.q.p.r.d.,deumvinhode
mesaoudeoutrovinhoimportado .
2.Nadesignaçãodeumvinhoimportado,nãopode
serutilizadoonomedeumaunidadegeográficautili­
zadoparaadesignaçãodeumvinhodemesaoudeum
v.q.p.r.d.oudeumaregiãodeterminadanaComunidade ,
nemnalínguadopaísprodutornaqualestásituadaesta
unidadeouestaregião,nemnumaoutralíngua.
3.Poderãoseradoptadasderrogaçõesaon?1,alínea
a),noquedizrespeitoàutilizaçãodonomedeumauni­
dadegeográficaparaadesignaçãodeumvinhoresul­
tantedeumamistura,desdeque:
—estejamemconformidade comasdisposiçõesdopaís
terceirodeorigem—non?1,alíneac),doartigo27?,
—non?2,alíneac),doartigo27?,
—non?1,alíneac),doartigo28?,
—non?2,alíneah),doartigo28?,
—non?1,alínead),doartigo29?,
—non?2,doartigo29?;
e b)Dasreferênciasrelativasaumaqualidadesuperior,
referidasnon?2,alíneac),doartigo28?;
c)Donomedeumaexploraçãovitícolaoudeumaasso­
ciaçãodeexploraçõesvitícolas,referidonon?2,alí­
nea1),doartigo28?,
apenaspodeserfeitasenãoforsusceptíveldeseprestar
aconfusãocomonomedeumaregião,utilizadonade­
signaçãodeumv.q.p.r.d.oudeoutrovinhoimportado .
9.OsEstados-membros podemautorizar,paraosvin­
hosimportadoscolocadosnomercadonoseuterritórioe
atéàentradaemvigordedisposiçõescomunitáriasem—quesejamsensivelmenteequivalentesàsderrogações
admitidasquantoaosv.q.p.r.d.nostermosdon?3do
artigo14?
Poderãoseradoptadasderrogaçõesaon?2,sempreque
hajaidentidadeentreonomègeográficodeumvinho
produzidonaComunidadeeodeumaunidadegeográ­
fica,situadanumpaísterceiro,semprequenestepaís
essenomesejautilizadoparaumvinho,emconformi­
dadecomusosantigoseconstantes,edesdequeoseu
empregosejaregulamentado porestepaís.

20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
Artigo32? Artigo34?
1.Aindicaçãodonomedeumavariedadedevinha
referidanon?2,alínead),doartigo28?paradesignar
narotulagemumvinhoimportado,apenaspodeserfeita
se:
a)Onomedestavariedadee,eventualmente ,umsinó­
nimo,figuraremnumalistaaadoptarrelativamente a
cadapaísterceiro;todavia,nãopodemfigurarnesta
lista,nomesdevariedadescujocultivonãosejaadmi­
tidopelasdisposiçõesregulamentares dopaísterceiro
emcausaouquesejamsusceptíveisdecriarconfusões
com:
—onomedeumaregiãodeterminadaoudeuma
unidadegeográfica,utilizadoparaadesginação
deumv.q.p.r.d.,deumvinhodemesaoudeoutro
vinhoimportado,
—onomedeoutravariedade,geneticamente dife­
rente,cultivadanaComunidade ;
b)Oprodutoemcausaprovierinteiramentedeuvasda
variedadecujaindicaçãoseprevê.
2.Poderãoseradoptadasderrogaçõesaon?1,alínea
b),desdeque:
—estejamemconformidade comasdisposiçõesdopaís
terceirodeorigem.
eNadesignaçãonarotulagemdeumvinhoimportadonão
podemserutilizadasmarcasqueincluampalavras,partes
depalavras,símbolosouilustraçõesque:
a)Sejamsusceptíveisdecriarumaideiaerradaquantoa
qualquerpessoaquetenhaparticipadonocircuitoco­
mercialdoprodutodesignado,nomeadamente quanto
aoengarrafador ;
b)Contenhamonomedeumvinhodemesaoudeum
v.q.p.r.d.ouseprestemaconfusãocomadesignação
deumvinhodemesa,deumv.q.p.r.d.oudeum
vinhoimportadoquefigurenalistareferidanon?1
doartigo28?oucomumailustraçãocaracterísticade
umdestesvinhos;
c)Contenhamfalsasindicaçõesouindicaçõessusceptí­
veisdecriarconfusões,nomeadamente quantoàori­
gemgeográfica,àvariedadedevinha,aoanodeco­
lheitaouaumamençãoreferidaaumaqualidadesu­
perior.
SecçãoB
DOCUMENTOS OFICIAISEREGISTOS
Artigo35?
1.Relativamente aosvinhosimportadosdestinadosao
consumohumanodirectoquenãofiguremnalistarefe­
ridanon?1doartigo28?,adesginaçãonosdocumentos
oficiaisincluiaindicação :
a)Dareferência«vinho»;
b)Daindicaçãodequesetratadeumvinhotinto,de
umvinhorosadooudeumvinhobranco;
c)Dopaísterceirodeorigemtalcomoindicadonosdo­
cumentosreferidosnoRegulamento (CEE)n?354/79
queacompanham ,aquandodaimportação,ovinho
emquestão.
2.Relativamente aosvinhosdestinadosaoconsumo
humanodirectodesignadospormeiodeumaindicação
geográficaquefigurenalistareferidanon?1doartigo
28?,adesignaçãonosdocumentosoficiaisincluiaindi­
cação:
a)Donomedeumaunidadegeográficareferidanon?
1,alíneaa),doartigo28?;
b)Daprecisãodequesetratadeumvinhotinto,vinho
rosadooudeumvinhobranco;
c)Dopaísterceirodeorigem.
Adesignaçãodevinhosreferidosnoparágrafoprece­
dente,nosdocumentosoficiaisincluitambémasindica­
çõesreferidasnon?2doartigo28?eadianteenumera­—sejamsensivelmenteequivalentesàsderrogaçõesad­
mitidasparaosvinhosdemesaeosv.q.p.r.d.noster­
mosdon?2doartigo5?edon?2doartigo15?
Artigo33?
1.Aindicaçãodoanodecolheitareferidanon?2alí­
neae)doartigo28?apenaséadmitidanarotulagemdos
vinhosimportadosse:
a)Todasasuvasutilizadasparaaelaboraçãodorespec­
tivovinhotiveremsidocolhidasduranteoanoaque
serefereaindicação;
b)Foracompanhadadaindicaçãodeumaunidadegeo­
gráfica
e
c)Foradmitidanostermosdasdisposiçõesdopaíster­
ceiroemcausa.
2.Poderãoseradoptadasderrogaçõesaon?1,alínea
a),emcertoscasos,desdeque;
—estejamemconformidade comasdisposiçõesdopaís
terceirodeorigem
e
—sejamsensivelmente equivalentesàsderrogaçõesad­
mitidasquantoaosvinhosdemesaeaosv.q.p.r.d.
nostermosdon?2doartigo6?edon?2doartigo
16?

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21
Artigo37? dasdesdequefiguremouqueseprevejafazê-lasfigurar
narotulagem :
a)Onomedeumaunidadegeográfica,referidonon?2,
alíneab),doartigo28?;
b)Umamençãorelativaaumaqualidadesuperior;
c)Onomedeumaoudeduasvariedadesdevinha;Adesignaçãodosvinhosorigináriosdeoutrospaísese
destinadosaoconsumohumanodirecto,nosdocumentos
fixadosparaosorganismoselaboratórioscompetentes
dorespectivopaíseprodutosparaimportação,emapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?337/79,enomeada­
mentedoseuartigo50?,estabelecetodasasindicações
necessáriasparaqueosorganismoscompetentesdos
Estados-membros ouaspessoassingularesoucolectivas
ouumaassociaçãodepessoasquepodemagiremseu
lugar,estejamàalturadefixarumdocumentodeacom­
panhamentoem.conformidadecomoartigo35?d)Oanodecolheita;
e)Asprecisõesrespeitantesaomododefabricoouao
tipodeproduto,salvonoquedizrespeitoaoteorem
açúcarresidual;
f)Asinformaçõesrelativasàscondiçõesnaturaisoutéc­
nicasdeviticultura,queestãonaorigemdestevinho.
3.Relativamente aosvinhosimportados,quenãose­
jamosvinhosreferidosnosartigos27?e28?,adesigna­
çãonosdocumentosoficiaisincluiaindicação :
a)Dotipodeproduto,sendoestaindicaçãoefectuada
escolhendodeentreasdefiniçõesquefiguramnas
disposiçõescomunitáriasaquelaquedescreveropro­
dutorespectivodamaneiramaisprecisa;SecçãoC
DOCUMENTOS COMERCIAIS
Artigo38?
b)Nocasoemque:
—osvinhosouosmostosemquestãosejamobtidos
nopaísterceironoqualtodasasuvasutilizadas
foramcolhidas,donomedessepaísterceiro,
—ascondiçõesdoprimeirotravessãonãoseverfi­
quem,dareferência«produtoimportado».
Artigo36°1.Sempreque,paraumvinhoimportadoreferidono
artigo27?,nãoforemitidoumdocumentodeacompa­
nhamento,adesignaçãonosdocumentoscomerciais
referidosnon?2,alíneac)doartigo1?,incluiráasindi­
caçõesreferidasnon?1doartigo35?
Casoadesignaçãonosdocumentoscomerciaisdeum
vinhoreferidonoparágrafoprecedenteincluatambéma
indicaçãodeumamarcareferidanon?2,alíneab)do
artigo27?,estadeveestaremconformidadecomoartigo
34?
2.Sempreque,paraumvinhoimportadoreferidono
artigo28?,nãoforemitidoumdocumentodeacompan­
hamento,adesignaçãonosdocumentoscomerciaisrefe­
ridosnon?2,alíneac),doartigo1?incluiráasindica­
çõesreferidasnon?2doartigo35?
Casoadesginaçãonosdocumentoscomerciaisdovinho
referidonoparágrafoprecedenteincluatambémindica­
çõesreferidasnon?2doartigo28?,estasúltimasdevem
estaremconformidade comosartigos31?,32?,33?e34?
3.Relativamente aosprodutosimportados,quenão
sejamosvinhosreferidosnosartigos27?e28?,ade­
signaçãonosdocumentoscomerciais,referidosnon?2,
alíneac),doartigo1?inclui,pelomenos,asindicações
referidasnon?3doartigo35?
4.OsEstados-membros podem,quantoaosprodutos
importadospostosemcirculaçãonoseuterritório,per­
mitirqueasindicaçõesreferidasnosartigos27?,28?e
29?sejamfeitasnosdocumentoscomerciaispormeiode
umcódigo.Estecódigodeveserdenaturezaapermitir
aoorganismoencarregadodocontroloprocederauma
identificaçãorápidadadesignaçãodoprodutoem
questão.Adesignaçãonosregistosinclui:
a)Noquedizrespeitoaosvinhosimportadosdestinados
aoconsumohumanodirectoequenãofiguremna
listareferidanon?1doartigo28?:
—asindicaçõesreferidasno,n?1doartigo35?,
—onúmerododocumentodeacompanhamento ea
datadasuaemissão;
b)Noquedizrespeitoaosvinhosimportadosdestinados
aoconsumohumanodirectadesignadospormeiode
umaunidadegeográficaequefiguramnalistarefe­
ridanon?1doartigo28?;
—asindicaçõesreferidasnon?2,primeiroparágrafo
doartigo35?;
—onúmerododocumentodeacompanhamento ea
datadoseuestabelecimento ;
c)Noqueconcerneosprodutosimportados,quenãoos
vinhosreferidosnosartigos27?e28?:
—asindicaçõesreferidasnon?3doartigo35?,
—onúmerododocumentodeacompanhamento ea
datadoseuestabelecimento .

22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
TITULOII
APRESENTAÇÃOa)Aconservaçaodascaracterísticas organolépticas eda
composiçãodosprodutos;
ou
Artigo39?
1.OpresenteTítulofixaasregrasgeraisrelativasaos
recipientes,àrotulagemeàembalagem :
a)Noquedizrespeitoaosprodutosorigináriosda
Comunidade :
—dosprodutosincluídosnasposiçõespautais22.04
e22.05,
eb)Adistinçãodequalidadeedaorigemdosprodutos.
3.Osrecipientesparadepósitodosprodutosreferidos
nopresenteTítulosãomarcadoscomurnareferênciain­
delével,demodoqueoorganismoencarregadodocon­
trolopossaprocederaumaidentificaçãorápidadoseu
conteúdopormeiodosregistosoudosdocumentosque
delesconstam.
Todavia,quantoaosrecipientescomumvolumenominal
de60litrosoumenos,cheioscomomesmoprodutoe
armazenadosconjuntamente nomesmolote,amarcação
dosrecipientespodesersubstituídapeladolotenoseu
conjunto,desdequeesteloteestejaclaramenteseparado
dosoutros.
4.Podedispor-sequeosrecipientesutilizadosparao
transporte,nomeadamente oscamiões-cisternas ,osva­
gões-cisternas eosbarcos-cisternas ,exibamemlocal
bemvisívelenumaescritaindelével :
a)Umareferênciaindicandoqueestesrecipientessão
autorizadosparaotransportedebebidasedegéneros
alimentares ;—dosmostos,mesmoconcentrados ,naacepçãodos
pontos2e5doAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?337/79,incluídosnaposiçãopautalex20.07;
b)Noquedizrespeitoaosprodutosorigináriosdepaí­
sesterceirosequepreenchamascondiçõesprevistas
nosartigos9°e10?doTratado:
—dosprodutosincluídosnasposiçõespautais22.04
e22.05,
—dosmostos,naacepçãodoponto2doAnexoII
doRegulamento (CEE)n?337/79,incluídosna
posiçãopautalex20.07,
e e
b)Prescriçõesespeciaisdelimpeza.
Artigo41?—dosmostosconcentrados ,naacepçãodoartigo2°
doRegulamento (CEE)n?339/79,incluídosna
posiçãopautalex20.07.
Todavia,esteTítulonãoseaplicaaosvinhosespu­
mantes,aosvinhosespumantesgaseificados,aosvi­
nhosfrisantes,aosvinhosfrisantesgaseificadoseaos
vinhoslicorososreferidosnoAnexoIIdoRegula­
mento(CEE)n?337/79,enoartigo2°doRegula­
mento(CEE)n?339/79.
2.Asregrasreferidasnonúmeroprecedentesãoaplicá­
veisaosprodutosemdepósito,tendoemvistaasua
venda,eaosprodutospostosemcirculação .1.NaacepçãodosTítulosIeIIdopresenteregula­
mento,entende-seporrotulagem,oconjuntodasde­
signaçõeseoutrasreferências,símbolos,ilustraçõesou
marcas,característicos doproduto,quefiguramno
mesmorecipiente,incluindooseudispositivodefecho,
ouestejampendentesdorecipiente,
—previstospelasdisposiçõesfiscaisdosEstados-mem­
bros,
ouArtigo40°.
—queserefiramaofabricanteouaovolumenominal
dorecipienteequeestejamnestedirectamenteinscri­
tosdemodoindelével,
ou1.OsprodutosreferidosnopresenteTítuloapenas
podemserarmazenadosoutransportados emrecipientes :
a)Limposnointerior;
b)Semacçãonocivasobreocheiro,osaborouacom­
posiçãodoprodutoemquestão;
c)Compostosourevestidosinternamentopormateriais
autorizadosparacontergénerosalimentícios ;
d)Destinadosaoarmazenamento ouaotransportede
produtosalimentares .
2.Autilizaçãodosrecipientespodeestarsujeitaacer­
tascondiçõesadeterminarqueasseguremnomeada­
mente:—utilizadospeloengarrafador ,tendoemvistaoseu
controlointernoeprecisadosemregrasadeterminar .
2.Semprejuízodon°3doartigo1?,arotulagem
apenaséobrigatóriaparaosrecipientescomumvolume
nominalde60litrosoumenos,apartirdaentradaem
circulaçãodoproduto.
3.Arotulageméefectuadadeacordocomascondi­
çõesadeterminar .

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23
Artigo44°
Podemadoptar-se,senecessário,regraspraautilização :
—doscódigosreferidosnon?4doartigo3?,non?4do
artigo13?,enon?6doartigo30?,
—dosnúmerosdecontroloreferidosnon?2doartigo
12?Estascondições,quepodemserdiferenciadassegundoos
produtos,respeitamnomeadamente :
a)Alocalizaçãodosrótulosnosrecipientes;
b)Adimensãomínimadosrótulos;
c)Adisposiçãodoselementosdedesignaçãonosrótu­
los;
d)Adimensãodoscaracteresquefiguramnosrótulos;
e)Àutilizaçãodesímbolos,ilustraçõesoumarcas;
f)Àlínguaemqueosrótulossãoredigidos,desdeque
nãosejaprescritapelopresenteregulamento .Artigo45°.
Artigo42°1.Adenominação :
a)«Vinho»éreservadaaosprodutosquecorrespondem
àdefiniçãoquefiguranoponto8doAnexoIIdo
Regulamento (CEE)n?337/79;
b)«Vinhodemesa»éreservadaaosprodutosquecor­
respondemàdefiniçãoquefiguranoponto11do
mesmoanexo.
2.Semprejuízodasdisposiçõesdeharmonização das
legislações,asdisposiçõesdonúmeroprecedentenão
afectam,contudo,apossibilidadedeosEstados-mem­
brospermitirem :
—autilizaçãodapalavra«vinho»acompanhada deum
nomedefrutoesobaformadedenominações com­
postasparaadesignaçãodeprodutosobtidosapartir
dafermentaçãodefrutosquenãosejamasuvas,
—outrasdenominações compostas,contendoapalavra
«vinho».
Casoseutilizemdenominações compostasnostermosdo
parágrafoprecedente,deveserexcluídaqualquerconfu­
sãocomosprodutosreferidosnon?1.1.NaacepçãodosTítulosIeIIdopresenteregula­
mento,entende-seporembalagem,osinvólucrosdepro­
tecção,taiscomopapéis,protecçõesdepalhadetodasas
espécies,cartõesecaixasutilizadosparaotransportede
umoudeváriosrecipientes .
2.Salvoasindicaçõesnecessáriasparaaexpediçãoou
quefiguramnasembalagensfeitaspelosretalhistasna
presençadocomprador,asembalagensnãopodemexibir
indicaçõesrelativasaoprodutoembaladoquenãoeste­
jamemconformidade comosartigos2?,12?,22?,27?,
28?e29?
TITULOIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo46°
Artigo43° 1.Osprodutosreferidosnon?1,primeiroparágrafo,
doartigo1?enon?1,primeiroparágrafo,doartigo39?,
cujadesignaçãoouapresentaçãonãocorrespondam às
disposiçõesdopresenteregulamento ,nãopodemserde­
positadoscomvistaàsuavenda,nempostosemcircula­
çãonaComunidade ,nemexportados .
2.OsorganismosdesignadospelosEstados-membros
asseguramocontrolodaobservânciadasdisposiçõesdo
presenteregulamento .1.Adesignaçãoeaapresentaçãodosprodutosreferi­
dosnon?3doartigo1?,incluindotodaaespéciede
publicidade,nãopodemsersusceptíveisdecriarconfu­
sõesquantoànatureza,origemecomposiçãodopro­
duto,aquesereferemasindicaçõesreferidasnosartigos
2?,12?,27?,28?e29?
2.Adesignaçãoeaapresentaçãonapublicidadede­
vemserdenaturezaanãocriarumaideiaerradaquanto
aoprodutoemquestão,nomeadamente noquedizres­
peito:
—aotipodeproduto,cor,origem,qualidade,variedade
devinha,anodecolheitaeconteúdodosrecipientes,
—àidentidadeouàqualidadedaspessoassingularesou
colectivasoudeumaassociaçãodepessoasquete­
nhamparticipadonaproduçãoounocircuitocomer­
cialdoprodutoemquestão.Artigo47°
1.Duranteumperíodotransitórioqueterminaa31
deAgostode1979,osEstados-membros podem,por
derrogaçãodopresenteregulamento,autorizarautiliza­
ção,dasreferênciascomplementares permitidasnessa
data,quantoaosprodutosquecirculamnoseuterritório.
2.Serãoaprovadasoutrasdisposiçõestransitóriasno
quedizrespeito:

24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
—àentradaemcirculaçãodeprodutos,cujadesignação
eapresentaçãonãocorrespondam àsdisposiçõesdo
presenteregulamento ,
—àutilizaçãodeexistênciasderótulosedeoutros
acessóriosparaarotulagem,quetenhamsidoimpres­
sosantesdadatadeentradaemvigordopresente
regulamento .
3.Asregrasdeaplicaçãodopresenteartigosãoapro­
vadassegundooprocedimentoprevistonoartigo67°do
Regulamento (CEE)n?337/79.grasgeraisparaadesignaçãoeaapresentaçãodosvi­
nhosedosmostos(x),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°.1475/77(2).
2.Asreferênciasaoregulamentorevogado,porforça
don?1,devementender-secomofeitasaopresenteregu­
lamento.
Ascitaçõesereferênciasrelativasaosartigosdoditore­
gulamentodevemler-sedeacordocomoquadrode
concordânciaquefiguraemanexo.
Artigo48? Artigo49°
1.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2133/74do
Conselho,de8deAgostode1974,queestabeleceasre­Opresenteregulamentoentreemvigorem2deAbrilde
1979.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deFevereirode1979
PeloConselho
OPresidente
P.MEHAIGNERIE
ANEXO
QUADRODECONCORDÂNCIA
Regulamento (CEE)n?2133/74 PresenteRegulamento
Artigo43?A Artigo44?
Artigo44? Artigo45?
Artigo45? Artigo46?
Artigo46? Artigo47?
(')JOn?L227de17.8.1974,p.1.
OJOn?L164de2.7.1977,p.1.