RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 25 de Março de 1996

sobre as perspectivas de cooperação international em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico

(96/C 110/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Após análise da comunicação da Comissão, de 20 de Outubro de 1995, sobre as perspectivas de cooperação internacional em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), e perante o parecer do Comité da investigação científica e técnica (Crest),

1. APROVA os cinco objectivos gerais da futura política comunitária de um maior reforço e de aumento da cooperação com países terceiros em matéria de IDT; esses objectivos são os seguintes:

- reforçar a competitividade europeia e desenvolver tecnologias para futuros mercados,

- criar parcerias no domínio da ciência e tecnologia, sobretudo com países terceiros de interesse estratégico para a Comunidade,

- partilhar responsabilidades e conduzir a IDT sobre os desafios económicos e sociais,

- promover a IDT relativamente às necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, por forma a impulsionar o seu crescimento sustentável,

- partilhar informações científicas e tecnológicas e contribuir para uma ciência e uma tecnologia de vanguarda em grande escala.

2. SALIENTA que a cooperação com países terceiros no domínio da IDT deverá continuar a basear-se nos seguintes princípios: subsidiariedade, benefício mútuo, coerência com outras políticas comunitárias, em especial com a política externa de União, eficiência e qualidade.

3. SUBLINHA a necessidade de diferenciar as abordagens entre os diversos países terceiros parceiros por razões económicas, políticas e geográficas. CONGRATULA-SE por conseguinte com a intenção da Comissão de apresentar documentos suplementares para a cooperação internacional com grupos específicos de países terceiros.

4. CONSIDERA que, no mercado internacional, a cooperação em matéria de investigação à escala mundial deverá ser promovida por todos os meios adequados, incluindo, quando necessário, a participação externa no programa-quadro e acordos bilaterais.

CONSIDERA que a cooperação, nomeadamente com países terceiros industrializados e países com economias emergentes, se deverá basear no acesso recíproco a programas de IDT.

5. REALÇA a importância de uma cooperação reforçada no domínio da IDT com os países da Europa Central e Oriental e os Estados bálticos, no âmbito de um diálogo estruturado com esses países, bem como com os países do Mediterrâneo e com os novos Estados independentes.

CONSIDERA, neste contexto, que poderão ser utilizados outros instrumentos comunitários (por exemplo Phare, Tacis, Meda), sempre que solicitado pelos países beneficiários, no âmbito das estruturas de diálogo instituídas e dentro dos limites definidos para esses instrumentos, para apoiar a infra-estrutura de IDT e a criação de capacidades e para fomentar a participação de parceiros desses países em projectos abrangidos pelos programas-quadro de investigação comunitários.

6. SUBLINHA que a cooperação com os países em desenvolvimento deverá ter em conta as necessidades específicas desses países, incluindo os menos desenvolvidos, e deverá sobretudo visar o reforço das suas capacidades de investigação e o fomento de uma maior integração regional dessas capacidades, tendo em vista o desenvolvimento sustentável desses países (1).

7. APOIA a crescente participação da indústria na cooperação internacional de IDT, com base na experiência já obtida com a participação da indústria nos programas de IDT da União Europeia e como meio de aumentar a competitividade europeia neste contexto.

8. REALÇA a importância de uma melhor coordenação e interacção com as actividades do Eureka e Cost, a fim de promover eficazmente na Europa a cooperação internacional no domínio da IDT.

9. ACORDA em que os princípios expressos na presente resolução poderão servir de base para uma reflexão mais aprofundada sobre a abordagem da cooperação internacional no domínio da IDT.

(1) Ver também a declaração do Conselho e dos representantes dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 1 de Junho de 1995, sobre investigação para o desenvolvimento.