N?L340/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3612/87DACOMISSÃO
de1deDezembrode1987
!
quealteraoRegulamento (CEE)n?2387/87,quefixaosmontantesreguladores
paraacampanhade1987/1988aplicáveisàimportaçãonaComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,decertosprodutosdosector
vitivinícolaprovenientes deEspanha
mesa,emaplicaçãodosregulamentos atráscitados,bem
comodosRegulamentos (CEE)n?2715/86(4),(CEE)n?
3424/860e(CEE)n?2387/87(0;
Considerando queoComitédeGestãodosVinhosnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,on?2doseuartigo123?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?480/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismodosmontantes
reguladoresaplicáveisàstrocascomerciaisdecertos
produtosdosectorvitivinícolaentreaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,eEspa­
nha('),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando queumreexamedastrocascomerciais
entreEspanhaeaComunidade ,nasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985,revelouqueascondiçõesprevistas
non?2,alíneab),doartigo123?doActodeAdesãonão
estãoreunidasparacertosprodutosdosectorvitivinícola ;
queéconveniente ,porconseguinte ,suprimiros
montantesreguladoresaplicáveisaosprodutosdosector
vitivinícola ,comexclusãodosvinhosdemesa;
Considerando que,peloseuacórdãode20deOutubrode
1987noProcesso128/86,oTribunalanulouosRegula­
mentos(CEE)n?648/86(2)e(CEE)n?969/86daComis­
são(3),quefixaramosmontantesreguladoresparaa
campanhade1985/1986,noquedizrespeitoàfixação
dosreferidosmontantesparaprodutosdosectorvitiviní­
cola,comexclusãodosvinhosdemesa;
Considerando queseafigurajustificadopreveroreem­
bolso,mediantepedido,dosmontantesreguladoresjá
cobradossobreprodutos,comexclusãodosvinhosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2387/87ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Apedidodosinteressados,serãoreembolsados ,numprazo
de6meses,osmontantesreguladoresaplicáveisaos
produtosdosectorvitivinícola ,comexlusãodosvinhos
demesa,ecobradosaoabrigodosRegulamentos (CEE)n?
648/86,comaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?969/86,(CEE)n?2715/86,(CEE)
n?3424/86e(CEE)n?2387/87.
Opedidodevidamentejustificadodeveserapresentadoà
autoridadecompetentedoEstado-membro emcausanum
prazode3mesesapartirdaentradaemvigordopresente
regulamento .
Artigo3f
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L54de1.3.1986,p.2.0JOn?L60de1.3.1986,p.54.
OJOn?L89de4.4.1986,p.22.(4)JOn?L249de1.9.1986,p.27.0JOn?L316de11.11.1986,p.5.
HJOn?L218de7.8.1987,p.16.

2.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L340/19
ANEXO
«ANEXO
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantes
reguladores
ex22.05CI
CIIVinhodemesabranco,comumteoralcoólicoadquiridonãoinferior
a9%enãosuperiora15%vol:
1.Apresentadoemrecipientesdemaisde21:
—tipoAII
—tipoAIII
—outros
2.Apresentadosemrecipientesde21oumenos22,28ECUs/hl
25,44ECUs/hl
1,00ECU/%vol/hl
0,37ECU/%vol/hl
ex22.05Cl
CIIVinhodemesatintoourosé,comumteoralcoólicoadquiridonão
inferiora9%volenãosuperiora15%vol:
1.Apresentadosemrecipientesdemaisde21:
—tipoRIII
—outros
2.Apresentadosemrecipientesde21oumenos16,68ECUs/hl
0,50ECU/%vol/hl
0,25ECU/%vol/hl
ex22.05CI
CIIVinhoscomumteoralcoólicoadquiridonãoinferiora9%vole
nãosuperiora15%volque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?823/87doConselho('),beneficiamdamenção"Denominación
deorigen"ou"Denominación deorigencalificada"
ex22.05CIII
CIVVinhoslicorososreferidosnoponto14doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?822/87doConselho(2):
1.Vinhoslicorososdequalidadeproduzidosemregiõesdetermi­
nadas
2.Vinhoslicorosos,comexclusãodoscompreendidos non?1:
—brancos
—tintosouroses0
0ECUs/hl
0ECUs/hl
Vinhosnovosaindaemfermentaçãoreferidosnoponto11doAnexo
IdoRegulamento (CEE)n?822/87:
1.Brancos
2.Tintosourosés0ECU/%vol/hl
0ECU/%vol/hl
ex20.07AI
BISumosdeuvas(incluindoosmostosdeuvas):
1.Brancos
2.Tintosouroses0ECU/%vol/hl
0ECU/%vol/hl
(')JOn?L84de27.3.1987,p.59.
OJOn?L84de27.3.1987,p.1.

N?L340/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.87
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantes
reguladores
22.04 Mostodeuvasparcialmentefermentado,mesmoamuado,excepto
comálcool,naacepçãodanotacomplementar 2doCapítulo22da
pautaaduaneiracomum:
1.Brancos
2.Tintosouroses0ECU/%vol/hl
0ECU/%vol/hl
ex22.05CMostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanota
complementar 4,alíneaa),doCapítulo22dapautaaduaneira
comum :
1.Brancos
2.Tintosourosés0ECU/%vol/hl
0ECU/%vol/hl
Mostosdeuvasconcentrados ,sumosdeuvasconcentrados ,referidos,
respectivamente ,nospontos6-e9doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?822/87:
1.Brancos
2.Tintosourosés0ECU/%vol/hl
0ECU/%vol/hl
Mostosdeuvasconcentrados ,rectificados,referidosnoponto7b)do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87 0ECU/%vol/hl
ex22.05CVinhosbeneficiados ,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneab),
doCapítulo22dapautaaduaneiracomum:
1.Brancos
2.Tintosourosés0ECU/%vol/hl
0ECU/%vol/hl»