3.

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3.o Amostras de referência 1. Qualquer pessoa que apresente um pedido de autorização para um aditivo destinado à alimentação animal ou para uma nova utilização de um aditivo destinado à alimentação animal, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, deve enviar três amostras de referência na forma prevista para a colocação no mercado pelo requerente. Além disso, o requerente deve fornecer ao LCR: a) Padrões de referência dos agentes activos puros, no caso dos aditivos destinados à alimentação animal: — pertencentes à categoria dos aditivos zootécnicos referida no n.o 1, alínea d), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, excepto aditivos destinados à alimentação animal que consistam em ou que contenham microrganismos; — pertencentes à categoria dos coccidiostáticos e histomonostáticos referida no n.o 1, alínea e), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003; — abrangidos pelo âmbito de aplicação da legislação comunitária relativa à colocação no mercado dos produtos que consistem, contêm ou são produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM); — para os quais foram estabelecidos Limites Máximos de Resíduos no anexo I ou III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (4) do Conselho ou na sequência do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. b) Sempre que o pedido diga respeito a um aditivo que consista em ou contenha microrganismos, uma autorização para o LCR, para acesso à estirpe microbiana depositada na colecção de culturas internacionalmente reconhecida referida no ponto 2.2.1.2. do anexo II do Regulamento (CE) n.o 492/2008 da Comissão (5), se tal for pedido pelo LCR. Sempre que o pedido diga respeito a um aditivo pertencente à categoria dos aditivos organolépticos e classificado no grupo funcional dos compostos aromatizantes referido no ponto 2, alínea b), do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, sujeito ao n.o 2 do artigo 10.o do mesmo diploma, que faça parte de um grupo de pedidos, as amostras de referência devem ser representativas de todos os compostos/substâncias que compõem o grupo. 2. O envio das três amostras de referência do aditivo será acompanhado por uma declaração escrita do requerente em que se confirma o pagamento da taxa referida no n.o 1 do artigo 4.o 3. O requerente velará pela validade das amostras de referência durante a totalidade do período da autorização do aditivo fornecendo novas amostras de referência ao LCR para substituir as que expiram. A pedido do LCR, o requerente pode ser chamado a apresentar amostras de referência, padrões de referência e amostras de alimentos para animais e/ou de géneros alimentícios adicionais, na acepção do artigo 2.o Mediante pedido devidamente justificado dos laboratórios nacionais de referência do consórcio e sem prejuízo dos artigos 11.o, 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, o LNR pode solicitar ao requerente amostras de referência, padrões de referência e amostras de alimentos para animais e/ou de géneros alimentícios adicionais. 4. Não são necessárias amostras de referência no caso de: a) Um pedido de nova utilização de um aditivo destinado à alimentação animal já autorizado para outra utilização, apresentado em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, sempre que já tenham sido enviadas anteriormente ao LCR amostras de referência relacionadas com essa outra utilização; b) Um pedido de alteração dos termos de uma autorização existente apresentado em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, sempre que a alteração proposta não esteja relacionada com as características do aditivo anteriormente enviado ao LCR como amostra de referência do aditivo em causa.