8.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/5
REGULAMENTO (CEE)N?299/92DACOMISSÃO
de7deFevereirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC100610,100620e100630(3),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?224/92daComissão(*),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.
OJOn?L24de1.2.1992,p.15.

N?L32/6 JornalOficialdasComunidades Europeias8.2.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deFevereirode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladoresf)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86{")ACP
Bangladeshowoc)Paísesterceiros
(exceptoACP)
C)
10061021 — 153,81 314,82
10061023 218,08 141,78 290,77
10061025 218,08 141,78 290,77
10061027 218,08 141,78 290,77
10061092 — 153,81 314,82
10061094 218,08 141,78 290,77
10061096 218,08 141,78 290,77
10061098 218,08 141,78 290,77
10062011 — 193,16 393,53
10062013 272,60 178,13 363,46
10062015 272,60 178,13 363,46
10062017 272,60 178,13 363,46
10062092 — 193,16 393,53
10062094 272,60 178,13 363,46
10062096 272,60 178,13 363,46
10062098 272,60 178,13 363,46
10063021 — 239,28 502,420
10063023 438,72(5) 280,59 584,96O
10063025 438,72(s) 280,59 584,960
10063027 438,72(5) 280,59 584,960
10063042 — 239,28 502,420
10063044 438,720 280,59 584,960
10063046 438,720 280,59 584,960
10063048 438,720 280,59 584,960
10063061 — 255,19 535,080
10063063 470,310 301,19 627,080
10063065 470,310 301.19 627,080
10063067 470,310 301,19 627,080
10063092 — 255,19 535,080
10063094 470,310 301,19 627,080
10063096 470,310 301,19 627,08O
10063098 470,310 301,19 627,080
10064000 — 64,00 134,00
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodsgrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
(7)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.