6.9.90 N?L243/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2576/90DACOMISSÃO
de5deSetembrode1990
relativaàaberturadeumavendaporconcursoespecial,comvistaàutilizaçãono
sectordoscombustíveisparamotoresnaComunidade ,deálcooisdeorigem
vínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoida^apelo
Regulamento (CEE)n?2568/90estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87napossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodaarmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirumconcursoespecialpara
avendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdas
destilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegula­
mento(CEE)n?822/87napossedosorganismosde
intervençãofrancêseitaliano;
Considerandoque"éconvenienteprocederaumconcurso
especialparaautilizaçãonosectordoscombustíveispara
motoresnaComunidade ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaporconcursoespecialn?6/90CEde
umaquantidadetotalde1600000hectolitrosdeálcool,
expressosemhectolitrosdeálcoola100%vol,repartida
porcincolotes.Estesálcooisprovêmdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87eencontram-senapossedosorganismosdeintervençãofrancêseitaliano.Cadalotedesteconcurso
especialdizrespeitoaumaquantidadede320000hecto­
litrosdeálcoola100%vol.
Oálcoolcolocadoàvendadestina-seaserutilizadona
Comunidade,nosectordoscombustíveisparamotores.As
transformações necessáriasdevemserefectuadasna
Comunidade .
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasdoslotes,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
trico,ascaracterísticas doálcooleasreferênciasàmedida
deintervençãoqueestánaorigemdaproduçãodoálcool,
quedevemserfeitasmediantecitaçãodonúmerodo
artigodoRegulamento (CEE)n?822/87,serãomencio­
nadosnoanúnciodeconcursoespecial,emconformidade
comon?5doartigo29?doRegulamento (CEE)
n?1780/89.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente nosseus
artigos18?a38?
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdoconcursoespecialn?6/90
CE,bemcomoosnomeseosendereçosdosorganismos
deintervençãoemcausa,constamdoanúnciode
concursopublicadonoJornalOficiaidasComunidades
Europeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonoanúnciodeconcursoéfixadaem25de
Setembrode1990,às12horas(horadeBruxelas).
Artigo6?
Agarantiadeexecuçãoprevistanon?2doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1780/89ésubstituídapelaobriga­
çãoparaoadjudicatáriodesesubmeter,atéàutilização
finaldoálcooladjudicado,aocontrolodeumaempresade
vigilânciainternacional ,nostermosdodispostonoartigo
37?doRegulamento (CEE)n?1780/89.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.19.
(4JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
(5)Verpágina11dopresenteJornalOficial.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão