28.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L159/57
REGULAMENTO (CE)N?1485/94DACOMISSÃO
de27deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1096/94(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CE)n?3624/93daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1218/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?3624/93aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L121de12.5.1994,p.9.
(3)JOn?L328de29.12.1993,p.73.
(4)JOn?L133de28.5.1994,p.46.

28.6.94 N?L159/58 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (4)
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?27
de4a10
deJulhode1994Semanan?28
de11a17
deJulhode1994Semanan?29
de18a24
deJulhode1994Semanan?30
de25a31
deJulhode1994
01041030(') 61,312 60,400 59,944 59,718
01041080(') 61,312 60,400 59,944 59,718
01042090(') 61,312 60,400 59,944 59,718
02041000(2) 130,450 128,510 127,540 127,060
02042100(2) 130,450 128,510 127,540 127,060
02042210(2) 91,315 89,957 89,278 88,942
02042230(2) 143,495 141,361 140,294 139,766
02042250(2) 169,585 167,063 165,802 165,178
02042290(2) 169,585 167,063 165,802 165,178
02042300(2) 237,419 233,888 232,123 231,249
02045011(2) 130,450 128,510 127,540 127,060
02045013(2) 91,315 89,957 89,278 88,942
02045015(2) 143,495 141,361 140,294 139,766
02045019(2) 169,585 167,063 165,802 165,178
02045031(2) 169,585 167,063 165,802 165,178
02045039(2) 237,419 233,888 232,123 231,249
02109011O 169,585 167,063 165,802 165,178
02109019(3) 237,419 233,888 232,123 231,249
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.