11.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/19
REGULAMENTO (CEE)N?1621/88DACOMISSÃO
de10deJunhode1988
relativoaofornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuà
UNHCR260toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci^
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Prèsidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(•')JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L145/20 JornalOficialdasComunidades Europeias11.6.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):294/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representantedobeneficiário (3)(6):UNHCR,NicoHouse,POBox2274,Blantyre,Malawi
5.Localoupaísdedestino:Malawi
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4,pontosI.1.B.1aI.1.B.3
8.Quantidadetotal:110toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg(verJOn?C216de14.8.1987,p.5,I.l.B.4.2.)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo294/88/DSMVITAMINIZED /GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMU­
NITYTOUNHCR/ASSISTANCE PROGRAMME FORREGUGEESINMALAWI/FORFREE
DISTRIBUTION /BLANTYRE »
(everJOn?C216de14.8.1987,p.6,I.l.B.5.)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeàincorporaçãodevitaminasdevemserefectuadosapósaatribuição
dofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino—Blantyre
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de2a17deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :11deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia27deJunhode1988
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia11deJulhode1988;
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de16a31deJulhode1988;
c)Datalimiteparaofornecimento :4deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire ,
àfattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037-B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicávelem29deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1153/88(JOn?L108de29.4.1988,p.54).

11.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/21
LOTEB
1.Acçãon?('):293/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiário (3)(6):TheUNHCRRepresentative ,BranchOfficeinSwaziland,Shell
House,MountainInnArea,Mbabane,Swaziland
5.Localoupaisdedestino:Suazilândia
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4,pontosI.1.B.1aI.1.B.3
8.Quantidadetotal:150toneladas ,
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg;(verJOn?C216de14.8.1987,p.5,I.l.B.4.2.)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo293/88/DSMVITAMINIZED /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/UNHCRASSISTANCE PROGRAMME FORREFUGEESINSWAZILAND /FORFREE
DISTRIBUTION »
(everJOn?C216de14.8.1987,p.6,I.l.B.5.)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserefectuadosapósaatribuição
dofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—Malindza
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :UNHCRRefugeesReception
Center
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de2a7deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :11deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(*):às12horasdo
dia27deJunhode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia11deJulhode1988;
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de16a31deJulhode1988;
c)Datalimiteparaofornecimento :4deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem29deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1153/88(JOn?L108de29.4.1988,p.4).

N°L145/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios edeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentocitadoéareferidanoponto
25dopresenteanexo.
f")Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodofornecimentoentraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.