N?L16/96 (FTl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.97
DECISÃODACOMISSÃO
de19deDezembrode1996
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(97/40/CE)
problemassanitariosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolaseadeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deDezembrode1996,expressosemcarne
desossada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,no
queserefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabuéeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deJaneirode1997,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaosArtigoIP
OsseguintesEstados-membros emitem,em21de
Dezembrode1996,oscertificadosdeimportaçãorespei­
tantesaosprodutosdosectordacarnedebovino,
expressosemcarnedesossada,origináriosdedetermi­
nadosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,em
relaçãoàsquantidades eaospaísesdeorigemaseguir
indicados :
Alemanha :
—170,000toneladasorigináriasdoBotsuana;
ReinoUnido:
—21,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—24,200toneladasorigináriasdoSuazilândia ,
—1720,000toneladasorigináriasdoZimbabué,
—1082,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeJaneirode1997,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
Botsuana
Quénia
Madagáscar
Suazilândia
Zimbabué
Namíbia18916,000toneladas,
142,000toneladas,
7579,000toneladas,
3363,000toneladas,
9100,000toneladas,
13000,000toneladas .
C)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
3JOn?L84de3.4.1996,p.22. 4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

18.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/97
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão