N?L161/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1207/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
deveteremcontaparaocalculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95f),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(2),e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3doseu
artigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadon?4doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede2700toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1029/96(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituções;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão0fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1418/76,no
n?5doartigo14?,definiuoscritériosespecíficosqueseADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1996.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L329de30.12.1995,p.18
3JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L137de8.6.1996,p.1.
5JOn?L154de15.6.1976,p.11.(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(8)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

29.6.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/31
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
doarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições0Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10062011000 01 243,00 10063065100 01 304,00
10062013000 01 243,00
243,0002 310,00
10062015000 0103
04315,00
304,00
10062017000 — — 10063065900 01 304,00
10062092000 01 243,0004 304,00
10062094000 01 243,0010063067100 — —
10063067900
10062096000 01 243,0010063092100 01 304,00
10062098000— — 02 310,00
10063021000 01 243,0003 315,00
10063023000 01 243,001006309290004 304,00
01 304,00
10063025000 01 243,00 04 304,00
10063027000 — — 05 294,00(3)
10063042000 01 243,00
243,0010063094100 01 304,00
10063044000 0102
03310,00
315,00
10063046000 01 243,00 04 304,00
1006304800010063094900 01 304,00
10063061100 01
02304,00
310,001006309610004
05304,00
294,00(3)
03 315,0001 304,00
04 304,00 02 310,00
10063061900 01 304,0003 315,00
04 304,0004 304,00
10063063100 01
0210063096900 01 304,00
304,00304,00
310,0004
03 315,0005 294,000
04 304,00 10063098100 — —
10063063900 01 304,0010063098900 06 316,00(4)
04 304,00 10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedItália,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadaeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado,
05Géorgia,
06Camboja.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede1200toneladasde
arrozcomdestinoàGéorgia,noâmbitodeumaajudaalimentarnacional.Acópiadadecisãonacionaldeconcessãodofornecimentosubstituiocontrato
previstoporestadisposição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede1500toneladasde
arrozcomdestinoaoCamboja,noâmbitodeumaajudaalimentarnacional.Acópiadadecisãonacionaldeconcessãodofornecimentosubstituiocontrato
previstoporestadisposição.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.