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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 1987

relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno nos Países Baixos

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(87/131/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos seja feita por meio de um cálculo de teor em carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);

Considerando que o Governo dos Países Baixos solicitou à Comissão autorização para um método de classificação de carcaças de suínos tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para autorização do citado método de classificação;

Considerando que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É autorizada, como único método de classificação das carcaças de suínos nos Países Baixos a utilização do aparelho denominado « Henessy Grading Probe (HGP 2) ».

2. O aparelho é equipado com uma sonda, com um diâmetro de 5,95 milímetros (de 6,3 milímetros na lâmina na extremidade da sonda) que dispõe de fotodíodo (LED Siemens do tipo LYU 260-EO e fotodetector do tipo 58 MR) e de uma distância operacional entre 0 e 120 milímetros. Os valores medidos são convertidos em resultados de estimativa de teor em carne magra por meio do próprio HGP 2, bem como por meio de um computador que lhe esteja ligado.

3. O teor em carne magra da carcaça é calculado segundo a seguinte fórmula:

y 1= 61.33 - 0,76x1 + 0,10x2

em que:

1.2 // y 1 // = percentagem calculada de carne magra na carcaça, // x1 // = espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros lateralmente da fenda da carcaça ao nível entre a 3 e 4 vértebra antes da última costela, // x2 // = espessura do músculo em milímetros, medido simultaneamente e no mesmo local que x1.

A fórmula é válida para carcaças de peso entre 50 e 120 kg.

Artigo 2º

Não é autorizada qualquer alteração ao aparelho ou ao método de estimativa.

Artigo 3º

A autorização do método de classificação pode ser revogada.

Artigo 4º

O Reino dos Países Baixos é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39.

(3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(4) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.

(5) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.