31.12.90JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3921/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosautónomosde
determinadosprodutosdapesca(1991)
doscontingentes ;queéconvenientetomarasmedidas
necessáriastendoemvistaassegurarumagestãocomunitária
eeficazdessescontingentespautais,prevendoapossibilidade
deosEstados-membros sacaremsobreosvolumesdos
contingentesasquantidadesnecessárias,correspondentes às
importaçõesreaisverificadas;queessemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros e
aComissão;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoabastecimento daComunidadeem
peixesdedeterminadasespécieseemfiletesdepeixedepende
actualmentedeimportaçõesprovenientesdepaísesterceiros;
queédointeressedaComunidadesuspenderparcialmenteos
direitosaduaneirosaplicáveisaosprodutosemquestão,
dentrodolimitedecontingentespautaiscomunitáriosde
volumesadequados;que,afimdenãopôremcausaas
perspectivasdedesenvolvimento dessaproduçãonaComu­
nidade,assegurandosimultaneamente oabastecimento satis­
fatóriodasindústriasutilizadoras,éconvenienteabriresses
contingentespautaisparaoperíodoquevaide1deAbrila
31deDezembrode1991,aplicandodireitosaduaneiros
variáveisconformeasensibilidadedosdiferentesprodutos
nomercadocomunitário ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresaessescontingen­
teseaaplicação,seminterrupção,dastaxasprevistaspara
essescontingentesatodasasimportaçõesdosprodutosem
questãoemtodososEstados-membros atéaoesgotamentoADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deAbrila31deDezembrode1991,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãodosprodutosaseguir
designadossãosuspensosnosníveiseatéaoslimites
indicadosdosseguintescontingentespautaiscomunitários :
Número
dcordemCódigoNC
(')DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.2753 ex030250
ex03026935
ex030360
ex03037941Bacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )epeixes
daespécieBoreogadussaída,comexclusãodosfígados,ovoseséme­
nes,frescos,refrigeradosoucongeladosedestinadosàtransforma­
ção(a)(b) 40000 3,7
09.2755 ex03026300
ex03037300Escamudosescuros(Pollachiusviretts),comaexclusãodosfígados,ovos
esémenes,frescos,refrigeradosoucongeladosedestinadosàtrans­
formação(a)(b) 15000 3,7
09.2757 ex03026200
ex03037200Eglefínosouarincas(Melanogrammus aeglefinus),comaexclusãodos
fígados,ovosesémens,frescos,refrigeradosoucongeladosedestinados
àtransformação (a)(b) 8000 3,7
09.2765 03056200
03056910Bacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )epeixes
daespécieBoreogadussaida,salgadosouemsalmoura,masnãosecos
nemfumados 55000 7

N?L376/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
Número
deordemCódigoNC
(')DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.2767 03055110
03055911Bacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )epeixes
daespécieBoreogadussaida,secos,nãosalgadosnemfumados 600 10
09.2769 030530f11
03053019Filetesdebacalhau(Gadusmorhua,GadusogaceGadusmacrocepha­
lus)edepeixesdaespécieBoreogadussaida,secos,salgadosounão 1200 11
09.2771 ex03053090Filetesdeescamudosescuros(Pollachiusvirens),salgados,destinadosà
transformação (a)(b) 3500 10
09.2773 ex03061310
ex03062310CamarõesdaespéciePandalusborealis,comcasca,frescos,refrigerados
oucongelados,destinadosàtransformação (a)(b) 5000 6
09.2789 ex03022110
ex03033110Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides ),frescos,refrigerados
oucongelados,destinadosàtransformação (a)(b) 5000 4
(')VercódigoTaricemanexo.
(a)Ocontrolodestautilizaçãoespecialefectua-seaplicandoasdisposiçõescomunitáriasexistentesnamatéria.
(b)Obenefíciodocontingenteéadmitidoquantoaosprodutosquesedestinamasersubmetidosaqualqueroperação,salvosesedestinamasersubmetidos
exclusivamente aumaouváriasoperaçõesseguintes:
—lavagem,evisceramento ,remoçãodecauda,descabeçamento ,
—corte,comexclusãodafiletagemoudocortedeblocoscongelados,
—amostragem,triagem,
—etiquetagem,
—acondicionamento ,
—refrigeração,
—congelamento ,
—ultracongelamento ,
—descongelamento ,separação.
Óbenefíciodocontingentenãoéadmitidoparaosprodutosdestinadosareceber,poroutravia,tratamentos (ouoperações)queconferemdireitoaobenefíciodo
contingente,seessestratamentos (ouoperações)seefectuaremaoníveldavendaaretalhooudofornecimentoderefeições.Areduçãodosdireitosaduaneiros
aplica-seunicamenteaospeixesdestinadosaoconsumohumano.
pedidodebenefíciodoregimepreferencialparaumproduto
referidonopresenteregulamento,eseessadeclaraçãofor
aceitepelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro ém
causaprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque
sobreovolumecontingentário deumaquantidadecorres­
pondenteaessasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadecitaçãodas
referidasdeclarações,devemsertransmitidos,semdemora,à
Comissão.2.Dentrodoslimitesdessescontingentespautais,oReino
deEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
aduaneiroscalculadosnostermosdasdisposiçõesprevistas
namatériapeloActodeAdesão.
3.Asimportaçõesdosprodutosemquestãosóbeneficia­
rãodoscontingentesprevistosnon?1nacondiçãodeopreço
franco-fronteira fixadopelosEstados-membros nostermos
doartigo21?doRegulamento (CEE)n?3796/81(J),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
3468/88(2),ser,pelomenos,igualaopreçodereferência
fixadoouafixarpelaComunidadeparaosprodutosou
categoriasdeprodutosconsiderados .
Artigo2?
Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?sãogeridos
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadminis­
trativasnecessáriasparaassegurarumagestãoeficazdesses
-contingentes .
Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaumOssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesdoEstado-membro emcausanamedida
emqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumecontingen­
tário.
(»)JOn?L379de31.12.1981,p.1.
(2)JOn?L305de10.11.1988,p.1.Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumecontingentário ,aatribuiçãoéfeita

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/3
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros serão
informadospelaComissãodossaquesefectuados.Artigo5?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.Artigo4?
CadaEstado-membro garantiráaosimportadoresdoprodu­
toemquestãoacessoigualecontínuoaoscontingentes
enquantoosaldodovolumecontingentário opermitir.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
ANEXO
N?deordem CódigoNC CódigoTARIC
09.2753
09.2755
09.2757
09.2769
09.2771
09.2773
09.2789ex03025010
ex03025090
ex03025090
ex03026935
ex03036011
ex03036019
ex03036090
ex03037941
ex03026300
ex03037300
ex03026200
ex03037200
ex03053011
ex03053019
ex03053090
ex03061310
ex03062310
ex03062310
ex03022110
ex03023110*10
*11
*91
*10
*10
»10
*10
*10
*10
»10
*10
»10
*10
»10
*13
*10
*11
*91
*10
*10