N?L367/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3866/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3709/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(%e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1990/1991foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1317/90Qe(CEE)
n?1318/90(®)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1317/90paraacampanhade
1990/1991;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1989/1990e1990/1991,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamenton?225/67/CEE(9)daComissãocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(10);
Considerandoqueospreçosindicativoseospreçosde
intervençãofixadospeloConselhosãoreduzidospelo
Regulamento (CEE)n?1756/90daComissão,de27de
Junhode1990,queestabeleceospreçosindicativoede
intervençãoparaassementesdecolza,nabosilvestree
girassoleospreçosdeorientaçãoemínimoparaas
sementesdesoja,fixadosemecuspeloConselhoeredu­
zidosemconsequênciadorealinhamento monetáriode5
deJaneirode1990(");
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabitaqueresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991foifixado
peloRegulamento (CEE)2509/90daComissão(12);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresultadoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1990/1991,foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2833/90daComissão(u);
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminadoapartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(1S),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas
propostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminaçãodopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
P)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
P)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L358de21.12.1990,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
QJOn?L132de23.5.1990,p.9.OJOn?136de30.6.1967,p.2919/67.
(10)JOn?L273de26.9.1987,p.16.
(")JOn?L162de28.6.1990,p.19.HJOn?L237de1.9.1990,p.7.HJOn?L268de29.9.1990,p.86.
04)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.OJOn?L215de23.7.1982,p.6. 8)JOn?L132de23.5.1990,p.11.

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/81
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?II5/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;permitemaComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamenteaoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideraçãoamargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamenteàdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3603/90(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83:
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamentoduranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.15.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L350de14.12.1990,p.57.

N?L367/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;—ataxadaconversãoagrícola
e
—amédiadasdoecupublicadasnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias,sérieC,duranteum
períodoadeterminar,afectadasdofactorreferido
nosegundotravèssão'daalíneaa);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;Considerando queaajudaemrelaçãoassementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodoartigo95?edoartigo293?doActode
Adesão,estaajuda,emrelaçãoàssementescolhidasnesses
doisEstados-membros ,écalculadaemconformidade com
odispostonosn?82e3dosreferidosartigos;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1539/90(3),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:Considerandoquedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimentoque,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,-porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
—ataxadeconversãoutilizadanapoliticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2205/90(*);Artigo1?
Omontantedaajudaedastaxasdecambioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),amargemexistente
entre:
Artigo2?
(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
(3)JOn?L145de8.6.1990,p.20.
{*)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.

29.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/83
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
1 2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 25,970 25,970 25,970 25,970 25,970 25,970
—outrosEstados-membros 19,000 19,000 19,000 19,000 19,000 19,000
2.Ajudasfinais: l l
Sementescolhidasetransformadas em:\\\ \ \
—R.F.daAlemanha(DM) 44,73 44,73 44,73 44,73 44,73 44,80
—PaísesBaixos(Fl) 50,40 50,40 50,40 50,40 50,40 50,46
—UEBL(FB/Flux) 922,57 922,57 922,57 922,57 922,57 922,57
—França(FF) 150,02 150,02 150,02 150,02 150,02 150,02
—Dinamarca(Dkr) 170,62 170,62 170,62 170,62 170,62 170,62
—Irlanda(£Irl) 16,697 16,697 16,697 16,697 16,697 16,697
—ReinoUnido(£) 14,325 14,317 14,309 14,284 14,276 14,231
—Itália(Lit) 33468 33468 33468 33468 33468 33368
—Grécia(Dr) 3928,97 3908,67 3883,03 3830,85 3824,54 3706,51
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emPortugal(Esc) 5430,95 5431,16 5431,36 5423,67 5423,74 5391,67

N?L367/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
ANEXOJI
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\1 2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU): II
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 28,470 28,470 28,470 28,470 28,470 28,470
—outrosEstados-membros 21,500 21,500 21,500 21,500 21,500 21,500
2.Ajudasfinais: \ \ l
Sementescolhidasetransformadas em:III l \
—R.F.daAlemanha(DM) 50,61 50,61 50,61 50,61 50,61 50,68
—PaísesBaixos(Fl) 57,03 57,03 57,03 57,03 57,03 57,09
—UEBL(FB/Flux) 1043,96 1043,96 1043,96 1043,96 1043,96 1043,96
—França(FF) 169,76 169,76 169,76 169,76 169,76 169,76
—Dinamarca(Dkr) 193,07 193,07 193,07 193,07 193,07 193,07
—Irlanda(£Irl) 18,894 18,894 18,894 18,894 18,894 18,894
—ReinoUnido(£) 16,274 16,266 16,258 16,233 16,225 16,180
—Itália(Lit) 37871 37871 37871 37871 37871 37772
—Grécia(Dr) 4486,23 4465,93 4440,29 4388,11 4381,80 4263,77
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emPortugal(Esc) 5952,64 5952,85 5953,05 5945,36 5945,43 5913,36

29.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/85
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
1.Ajudasglobais(ECU): \
—'Espanha 27,272 27,266 27,259 27,253 27,247
—Portugal 36,240 36,240 36,240 36,240 36,240
—outrosEstados-membros 24,000 24,000 24,000 24,000 24,000
2.Ajudasfinais: I I
a)Sementescolhidasetransformadas l l
em('): l l
—RFdaAlemanha(DM) 56,50 56,50 56,50 56,50 56,50
—PaísesBaixos(Fl) 63,66 63,66 63,66 63,66 63,66
—UEBL(FB/Flux) 1165,35 1165,35 1165,35 1165,35 1165,35
—França(FF) 189,50 189,50 189,50 189,50 189,50
—Dinamarca(Dkr) 215,52 215,52 215,52 215,52 215,52
—Irlanda(£Irl) 21,091 21,091 21,091 21,091 21,091
—ReinoUnido(£) 18,152 18,143 18,133 18,104 18,095
—Itália(Lit) 42275 42275 42275 42275 42275
—Grécia(Dr) 4999,23 4975,76 4946,14 4886,06 4878,55
—emPortugal(Esc) 7575,27 7575,51 7575,75 7567,25 7567,33
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIl
transformadas :liII
—emEspanha(Pta) 4231,62 4231,76 4228,40 4223,66 4223,66
■—numoutroEstado-membro (Pta)4295,52 4296,57 4294,22 4290,52 4291,44
(')ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
DM 2,041940 2,039490 2,036890 2,034790 2,034790 2,028030
Fl 2,299390 2,296680 2,294090 2,291850 2,291850 2,284530
FB/Flux 42,178600 42,137100 42,116000 42,077400 42,077400 41,985300
FF 6,948130 6,943660 6,941570 6,939130 6,939130 6,935700
Dkr 7,879510 7,871490 7,870100 7,861830 7,861830 7,862350
£Irl 0,766651 0,766451 0,766417 0,766579 0,766579 0,767061
£ 0,710623 0,712462 0,714125 0,715171 0,715171 0,717780
Lit 1540,86 1543,19 1544,75 1547,64 1547,64 1554,10
Dr 213,08600 215,12500 216,40300 219,27900 219,27900 226,45300
Esc 181,19400 181,49900 181,78800 182,57000 182,57000 184,44900
Pta 130,23800 130,65200 131,06000 131,29200 131,29200 132,44300