N?L140/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1057/96DACOMISSÃO
de12deJunhode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95daComissão(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregu­
lamentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93
doConselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1380/95(4),proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­lamento(CE)n?462/96doConselho^;queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeúmmontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedecapoeiraeovos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.V)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(<)JOn?L138de21.6.1995,p.1. OJOn?L65de15.3.1996,p.1.

13.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJunhode1996,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (2)
emecuspor100unidades
04070011000 02 3,50
04070019000 05 1,60
emecuspor100kg
04070030000 03 9,00
04 6,00
06 15,00
04081180100 01 45,00
04081981100 01 20,00
04081989100 01 20,00
04089180100 01 35,00
04089980100 01 9,00
(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,OmI,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,lémen,HongKongeRússia,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03e06,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,Polónia,Hungria,Eslováquia,República
Checa,Bulgária,RoméniaeTurquia,
06CoreiadoSul,Japão,Malásia,TailândiaeTaiwan.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.