8.

Os artigos 44.o e 45.o passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 44.o Taxa mínima de controlo 1. No que diz respeito aos requisitos ou normas pelos quais seja responsável, a autoridade de controlo competente efectuará controlos a, pelo menos, 1 % de todos os agricultores que apresentarem pedidos de ajuda a título dos regimes de apoio relativos a pagamentos directos, na acepção do artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, e pelos quais essa autoridade seja responsável. A taxa mínima de controlo referida no primeiro parágrafo pode ser alcançada ao nível de cada autoridade de controlo competente ou ao nível de cada acto ou norma ou grupo de actos ou normas. No entanto, nos casos em que os controlos não sejam efectuados pelos organismos pagadores, como previsto no artigo 42.o, essa taxa mínima de controlo pode ser alcançada ao nível de cada organismo pagador. Se a legislação aplicável ao acto e às normas já fixar taxas mínimas de controlo, serão aplicadas essas taxas em vez da taxa mínima referida no primeiro parágrafo. Em alternativa, os Estados-Membros podem decidir que quaisquer casos de incumprimento detectados durante quaisquer controlos in loco, ao abrigo da legislação aplicável aos actos e normas, executados fora da amostra mencionada no primeiro parágrafo sejam comunicados à autoridade de controlo competente responsável pelo acto ou norma em questão e seguidos por esta. Serão aplicáveis as disposições do presente título. 2. Se os controlos in loco revelarem um grau significativo de incumprimento de um determinado acto ou norma, o número de controlos in loco relativos a esse acto ou norma a efectuar no período de controlo seguinte será aumentado. Artigo 45.o Selecção da amostra de controlo 1. Sem prejuízo dos controlos a efectuar na sequência de incumprimentos que cheguem ao conhecimento da autoridade de controlo competente de qualquer outra forma, a selecção de cada uma das amostras de explorações a controlar em conformidade com o artigo 44.o basear-se-á, se for caso disso, numa análise de risco em conformidade com a legislação aplicável ou numa análise de risco adequada aos requisitos ou normas. Essa análise de risco pode ser efectuada ao nível de uma exploração individual ou ao nível de categorias de explorações ou zonas geográficas ou, no caso do n.o 3, alínea b) do segundo parágrafo, do presente artigo, ao nível das empresas. A análise de risco pode ter em conta um dos seguintes elementos, ou ambos: a) A participação de um agricultor no sistema de aconselhamento agrícola previsto nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003; b) A participação de um agricultor num sistema de certificação, se este for pertinente para os requisitos e normas em questão. 1A. Para garantir o elemento de representatividade, entre 20 % e 25 % do número mínimo de agricultores a submeter a controlos in loco, conforme previsto no n.o 1 do artigo 44.o, serão seleccionados aleatoriamente. No entanto, se o número de agricultores a submeter a controlos in loco exceder o número mínimo de agricultores a submeter a controlos in loco previsto no n.o 1 do artigo 44.o, a percentagem de agricultores seleccionados aleatoriamente na amostra adicional não excederá 25 %. 1B. Se se justificar, pode ser efectuada, com base nas informações disponíveis, uma selecção parcial da amostra de controlo antes do termo do período de pedidos em causa. A amostra provisória será completada quando estiverem disponíveis todos os pedidos pertinentes. 2. As amostras de agricultores a controlar em conformidade com o artigo 44.o serão seleccionadas a partir das amostras de agricultores já seleccionados nos termos dos artigos 26.o e 27.o a quem se apliquem os requisitos ou normas em questão. 3. Em derrogação do n.o 2, as amostras de agricultores a controlar em conformidade com o artigo 44.o podem ser seleccionadas na população de agricultores que apresentarem pedidos de ajuda no âmbito dos pagamentos directos, na acepção da alínea d) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, e que tenham a obrigação de respeitar os requisitos ou normas em questão. Nesse caso: a) Quando se concluir, com base na análise de risco aplicada ao nível da exploração, que os não-beneficiários de ajudas directas representam um risco superior ao dos agricultores que requereram a ajuda, os agricultores que requereram a ajuda podem ser substituídos por não-beneficiários; nesse caso, o número total de agricultores controlados deve, no entanto, alcançar a taxa de controlo prevista no n.o 1 do artigo 44.o; a razão dessas substituições deve ser adequadamente justificada e documentada; b) Se for mais eficaz, a análise de risco pode ser efectuada ao nível das empresas, nomeadamente matadouros, comerciantes ou abastecedores, e não ao nível da exploração; nesse caso, os agricultores assim controlados podem ser contabilizados para efeitos da taxa de controlo prevista no n.o 1 do artigo 44.o 4. Pode ser decidido combinar os procedimentos previstos nos n.os 2 e 3 quando essa combinação aumentar a eficácia do sistema de controlo.»