ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L76/8 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 5.4.95
REGULAMENTO (CE)N?765195DACOMISSÃO
de4deAbrilde1995
quefixa,paraomêsdeMarçode1995,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981*queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(*),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis,dastaxasdeconversão agrícolasaplicaveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeMarçode1995,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeMarçode1995,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deMarçode1995.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em4deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
(6)JOn?L307de1.12.1994,p.56.

5.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/9
ANEXO
doregulamento daComissão ,de4deAbrilde1995,quefixa,paraomêsdeMarçode1995,
ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,8337 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,74166 coroasdinamarquesas
1,94962 marcosalemães
299,598 dracmasgregas
167,358 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,818291 librairlandesa
2165,97 lirasitalianas
2,19672 florinsneerlandeses
13,7190 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,88000 marcosfinlandeses
9,46663 coroassuecas
0,815963 libraesterlina
3.6.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/11
REGULAMENTO (CE)N?1271/95DACOMISSÃO
de2deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores ,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de1deJunhode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
sãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1260/95(A);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(')JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(*)JOn?L122de2.6.1995,p.27.

N?L123/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 39,05(')
17011190 39,05(')
17011210 39,05(')
17011290 39,05(')
17019100 45,40
17019910 45,40
17019990 45,40(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78{JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes .
(■')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
31.8.95 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L205/35
REGULAMENTO (CE)N?2077/95DACOMISSÃO
de30deAgostode1995
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosduranteodia30deAgostode1995paraastrocascomerciaiscoma
Espanhanosectordacarnedebovino
volumepodeprovocarumagraveperturbaçãodomercado
dosanimaisvivos;queé,porconseguinte ,oportuno,a
títulodemedidacautelar,emitiroscertificadosapenasaté
aolimitedeumadeterminadapercentagemdasquanti­
dadespedidasparaessesprodutos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1112/93da
Comissão,de6deMaiode1993,quedeterminaasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordacarnedebovinoentrea
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985eEspanhaePortugalequerevogaosregulamentos
(CEE)n?3810/91e(CEE)n?3829/92('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3083/94(2),fixou,nomeadamente ,oslimitesindicativos
aplicáveisnosectordacarnedebovino,bemcomoas
quantidadesmáximasrelativamente àsquaispodemser
emitidoscertificadosMCTemSetembroeOutubrode
1995;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias,quandoasituaçãoconduzaaatingiroua
excederolimiteindicativoparaoanoemcursoouparte
deste;
Considerando queoexamedospedidosdecertificados
duranteodia30deAgostode1995revelouqueoseuArtigo1?
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosdurante
odia30deAgostode1995ecomunicados àComissão
serãoaceitesatéaolimitede83%paraaEspanha.
2.Apartirde28deSetembrode1995,podemserreapre­
sentadospedidosdecertificados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L113de7.5.1993,p.10.
0)JOn?L325de17.12.1994,p.42.
N?L55/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.95
REGULAMENTO (CE)N?548/95DACOMISSÃO
de10deMarçode1995
queadoptamedidasespeciaisrelativasàaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?231/95nosectordacarnedesuíno
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3444/90da
Comissão,de27deNovembrode1990,queestabelece
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudasà
armazenagemprivadadecarnedesuíno('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3533/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,alíneab),
Considerando queoexamedasituaçãoevidenciouum
riscoderecursoexcessivo,porpartedosinteressados,ao
regimedeajudasàarmazenagem privadainstauradopelo
Regulamento (CE)n?231/95(3);que,porconseguinte,é
necessáriosuspenderaaplicaçãodoreferidoregulamento
erejeitarospedidospendentes,Artigo1?
1.ÉsuspensaaaplicaçãodoRegulamento (CE)n?
231/95daComissãoapartirde11deMarçoeaté17de
Marçode1995.
2.Sãorejeitadosospedidosintroduzidosa10deMarço
de1995relativamente aosquaisadecisãodeaceitação
deveriatersidotomadaduranteesseperíodo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L333de30.11.1990,p.2.
(2)JOn?L321de23.12.1993,p.9.
(3)JOn?L27de4.2.1995,p.9.
N?L206/36[PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2097/95DACOMISSÃO
de31deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(J)JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

1.9.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/37
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deAgostode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 41,3 512 186,0
060 80,2 600 64,4
066 41,7 I624 103,8
068 32,4999 109,3
204 50,9 08081092,08081094,I
212 117,908081098 039 79,3
624 75,0064 79,1
999388 57,362,8
400 58,207070025 052 70,1
053508 68,4166,9
060512 53,661,0
066524 53,353,8528 59,2068 60,4800 92,1204 49,1804 81,3624 207,3999 68,2
999 95,508082057 052 80,5
07099079 052 55,6388 79,6
204 77,5512 89,7
624 196,3528 84,1
999 109,8800 55,8
08053030 388 69,0804 112,9
512 93,0999 83,8
524 60,908093041,08093049 052 56,5
528 63,7 220 121,8
600 54,7 624 106,8
624 78,0 999 95,0
999 69,9 08094030 064 68,4
08061040 052 92,3 066 66,4
066 49,4 068 70,9
220 110,8 624 174,0
400 135,5 676 68,6
412 132,4 999 89,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L230/44rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2256/95DACOMISSÃO
de26deSetembrode1995
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Setembrode1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(;i),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3daseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguavRound»,oscritériosparaa
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°.L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

27.9.95PT N?L230/45 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 54,3 412 132,4
060 80,2 512 186,0
064 59,6 600 64,5
066 41,7 624 123,2
068 62,3999 105,3
204 50,9 08081092,08081094,
212 117,908081098 039 79,3
624 75,0064 76,1
999388 63,167,7
400 58,3ex07070025 052 70,1404 61,5053 166,9508 68,4060 61,0
066512 51,953,8
068524 57,460,4528 48,0204 49,1800 61,6624 207,3804 43,8
999 95,5999 60,9
07099079 052 55,608082057 052 77,6
234 77,5064 76,9
624 196,3388 79,6
999 109,8512 89,7
08053030 052 72,5528 84,1
388 62,5 800 55,8
430 72,1 804 112,9
512 65,9 999 82,4
520 66,5 08093041,08093049 052 63,1
524 70,4 220 121,8
528 64,0 624 106,8
630 54,7 999 97,2
624 78,0 08094030 052 73,2
999 67,4 064 61,8
08061040 052 100,2 066 80,7
0$4 47,5 068 61,2
056 49,4 624 95,4
220 110,8 676 68,6
\400 133,9 999 73,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L16/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.95
REGULAMENTO (CE)N?100/95DACOMISSÃO
de23deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de20deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?93/95(6);
Considerando queaaplicaçãod^sregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L15de21.1.1995,p.7.

24.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 29,560
17011190 29,56(')
17011210 29,56(')
17011290 29,56(')
17019100 35,67
17019910 35,67
17019990 35,67(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
4.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/17
REGULAMENTO (CE)N?235/95DACOMISSÃO
de3deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de2deFevereirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?221/95(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.(jJOn?L198de30.7.1994,p.88
(<jJOn?L26de3.2.1995,p.14.

N?L27/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 37,14(')
17011190 37,14(')
17011210 37,14(')
17011290 37,14(')
17019100 44,88
17019910 44,88
17019990 44,880
(')Omontantedodireitoniveladoraphcavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.