REGULAMENTO (CEE) No 3020/92 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 23 de Outubro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 15,54 656 122,41 31,88 107,21 3 877 11,94 24 100 35,92 10,93 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 77,99 3 149 590,66 152,91 519,38 19 894 58,27 134 492 172,17 62,89 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 10,71 432 81,15 21,01 71,36 2 733 8,00 18 479 23,65 8,64 1.40 0703 20 00 Alhos 178,04 7 189 1 348,40 349,09 1 185,66 45 416 133,03 307 026 393,05 143,57 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 132,49 5 350 1 003,48 259,79 882,38 33 799 99,00 228 490 292,51 106,85 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 39,75 1 677 314,32 81,49 274,48 9 909 30,51 61 684 91,79 27,92 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 112,52 4 747 889,76 230,67 776,98 28 050 86,37 174 612 259,84 79,06 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 29,52 1 246 232,51 60,55 203,65 7 364 22,69 45 777 68,23 20,76 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 46,95 1 896 355,62 92,06 312,70 11 978 35,08 80 974 103,66 37,86 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 206,76 8 349 1 565,94 405,41 1 376,95 52 744 154,50 356 560 456,47 166,74 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 217,22 8 771 1 645,12 425,91 1 446,58 55 411 162,31 374 588 479,54 175,17 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 95,76 3 867 725,29 187,77 637,76 24 429 71,56 165 148 211,42 77,22 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 71,30 3 008 563,82 146,17 492,35 17 775 54,73 110 648 164,65 50,09 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 343,46 13 869 2 601,27 673,45 2 287,33 87 616 256,65 592 300 758,26 276,97 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 218,40 8 818 1 654,05 428,22 1 454,43 55 712 163,19 376 623 482,15 176,12 1.210 0709 30 00 Beringelas 78,20 3 157 592,28 153,33 520,80 19 949 58,43 134 860 172,64 63,06 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 62,23 2 627 490,12 127,65 429,28 15 523 47,83 96 494 143,84 43,77 1.230 0709 51 30 Cantarelos 1 177,1 47 723 8 970,74 2 314,54 7 825,18 298 523 883,16 2 033 303 2 606,93 941,57 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 63,35 2 558 479,82 124,22 421,91 16 161 47,34 109 255 139,86 51,09 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 164,80 6 655 1 248,18 323,14 1 097,54 42 041 123,15 284 208 363,84 132,90 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 39,28 1 586 297,55 77,03 261,64 10 022 29,35 67 752 86,73 31,68 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 44,82 1 810 339,48 87,88 298,51 11 434 33,49 77 299 98,95 36,14 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 135,84 5 485 1 028,83 266,35 904,66 34 653 101,50 234 261 299,90 109,54 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 114,97 4 642 870,78 225,43 765,68 29 329 85,91 198 273 253,83 92,71 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 17,76 746 139,59 36,23 122,40 4 458 13,61 27 429 40,84 12,80 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 37,52 1 515 284,16 73,56 249,87 9 571 28,03 64 703 82,83 30,25 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 49,67 2 006 376,23 97,40 330,83 12 672 37,12 85 668 109,67 40,06 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 73,84 2 981 559,23 144,78 491,73 18 835 55,17 127 334 163,01 59,54 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 58,55 2 364 443,46 114,81 389,94 14 936 43,75 100 976 129,26 47,21 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 57,76 2 438 454,90 118,47 398,43 14 408 44,40 89 560 133,50 40,62 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 64,12 2 589 485,63 125,72 427,02 16 357 47,91 110 578 141,56 51,71 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 45,43 1 834 344,13 89,09 302,60 11 591 33,95 78 358 100,31 36,64 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 135,88 5 487 1 029,13 266,43 904,92 34 663 101,53 234 329 299,98 109,58 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 50,35 2 033 381,32 98,72 335,30 12 843 37,62 86 826 111,15 40,60 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 81,46 3 289 616,97 159,73 542,51 20 780 60,87 140 482 179,84 65,69 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 78,13 3 155 591,76 153,20 520,34 19 931 58,38 134 742 172,49 63,01 2.110 0807 10 10 Melancias 17,61 737 138,27 35,81 121,55 4 433 13,48 27 243 40,36 12,75 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 42,57 1 719 322,45 83,48 283,53 10 860 31,81 73 420 93,99 34,33 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 106,83 4 313 809,11 209,47 711,46 27 252 79,83 184 233 235,85 86,15 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 21,63 873 163,82 42,41 144,04 5 517 16,16 37 301 47,75 17,44 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 75,80 3 060 574,09 148,63 504,81 19 336 56,64 130 719 167,34 61,12 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 42,24 1 705 319,97 82,83 281,35 10 777 31,56 72 856 93,27 34,06 2.150 0809 10 00 Damascos 32,40 1 360 254,53 66,06 223,20 8 129 24,82 50 014 74,48 23,34 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 79,83 3 352 627,19 162,79 549,98 20 031 61,15 123 238 183,53 57,51 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 100,72 4 067 762,87 197,50 670,80 25 695 75,26 173 703 222,37 81,22 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 54,80 2 222 417,68 107,76 364,34 13 899 41,12 94 671 121,37 43,83 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 58,95 2 380 446,51 115,59 392,62 15 039 44,05 101 669 130,15 47,54 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 305,92 12 402 2 331,42 601,52 2 033,70 77 583 229,52 528 438 677,52 244,70 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 686,7 71 352 13 344,9 3 467,96 11 643,49 414 554 1 296,5 2 611 963 3 905,77 1 180,3 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 161,42 6 779 1 268,11 329,16 1 111,99 40 501 123,65 249 172 371,08 116,29 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 110,53 4 463 837,13 216,72 736,10 28 196 82,59 190 613 244,02 89,13 2.230 ex 0810 90 80 Romas 87,50 3 533 662,68 171,56 582,70 22 320 65,38 150 890 193,17 70,56 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 397,70 16 124 3 030,92 782,00 2 643,87 100 861 298,39 686 988 880,79 318,12 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 492,92 20 190 3 808,61 977,07 3 341,06 124 068 370,46 824 805 1 100,55 373,96