2)

São inseridos os seguintes artigos: «Artigo 7.o-A Módulos ad hoc 1. Pode ser aditado um conjunto de características em suplemento das informações referidas no artigo 4.o, n.o 1 (a seguir designado «módulo ad hoc»). 2. A amostra utilizada para recolher informações sobre módulos ad hoc fornece também informações sobre as variáveis estruturais. 3. A amostra utilizada para recolher informações sobre módulos ad hoc respeita uma das seguintes condições: a) recolhe as informações dos módulos ad hoc nas 52 semanas de referência e cumpre os requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2-A; ou b) recolhe as informações dos módulos ad hoc na amostra integral de pelo menos um trimestre. 4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 7.o-C no que diz respeito ao estabelecimento de um programa trienal de módulos ad hoc. Este programa especifica, para cada módulo ad hoc, o tema, a lista e a descrição do domínio de informação especializada (a seguir designados «submódulos ad hoc») que formam o quadro em que são determinadas as características técnicas do módulo ad hoc referidas no n.o 5 do presente artigo, e o período de referência. O programa é adotado o mais tardar 24 meses antes de ter início o seu período de referência. 5. A fim de assegurar a aplicação uniforme do programa referido no n.o 4 do presente artigo, a Comissão especifica, por meios de atos de execução, as características técnicas dos módulos ad hoc relativamente a cada sub-módulo ad hoc, consoante o domínio de informação especializada referido nesse número, os filtros e os códigos a utilizar na transmissão de dados e o prazo para o envio dos resultados, que pode ser diferente do prazo fixado no artigo 6.o. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 8.o, n.o 2. 6. A lista pormenorizada das informações a recolher num módulo ad hoc é estabelecida o mais tardar doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo. A dimensão de um módulo ad hoc é limitada a onze características técnicas. Artigo 7.o-B Disposições financeiras A União concede apoios financeiros aos institutos nacionais de estatística e demais autoridades nacionais referidas no artigo 5.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), para efeitos da aplicação dos módulos ad hoc referidos no artigo 7.o-A do presente regulamento, nos termos do disposto no artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1296/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Nos termos do artigo 128.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a União pode conceder subvenções, sem convite à apresentação de propostas, a esses institutos nacionais de estatística e demais autoridades nacionais. As subvenções podem assumir a forma de montantes fixos e são condicionadas à participação efetiva dos Estados-Membros na aplicação dos módulos ad hoc. Artigo 7.o-C Exercício da delegação 1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo. 2. Ao exercer os poderes delegados nos termos do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 7.o-A, a Comissão assegura que os atos delegados não imponham uma carga administrativa adicional significativa aos Estados-Membros e aos respondentes. Os referidos atos delegados só são adotados quando forem necessários para ter em conta a evolução social e económica. Tais atos delegados não alteram a natureza facultativa das informações requeridas. A Comissão fundamenta devidamente as ações estatísticas previstas nos referidos atos delegados, utilizando, se necessário, o contributo de peritos na matéria em causa, com base numa análise da relação custo-eficácia, incluindo uma avaliação carga administrativa sobre os respondentes e dos custos de produção, tal como referido no artigo 14.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 223/2009. 3. O poder de adotar os atos delegados referidos no artigo 4.o, n.o 2, e no artigo 7.o-A é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 18 de junho de 2014. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo. 4. A delegação de poderes referida no artigo 4.o, n.o 2, e no artigo 7.o-A pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. 5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 7.o-A só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho. (6) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164)." (7) Regulamento (UE) n.o 1296/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social («EaSI») e que altera a Decisão n.o 283/2010/UE que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social (JO L 347 de 20.12.2013, p. 238)." (8) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).»."