PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/3

REGULAMENTO (CE) N.o 1557/2004 DA COMISSÃO

de 1 de Setembro de 2004

que aprova operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis a certas frutas frescas efectuadas na Nova Zelândia antes da importação para a Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos (2), estabelece as condições de aprovação de operações de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem.

(2) Em 30 de Abril de 2004, as autoridades da Nova Zelândia enviaram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo efectuadas sob a responsabilidade da New Zealand Food Safety Authority (NZFSA) relativamente às maçãs, peras e kiwis. As inspecções de maçãs, peras e kiwis, destinadas a determinar a conformidade com as normas de comercialização, são efectuadas quer pelo pessoal da Industry Grade Inspection, submetido a auditorias por auditores reconhecidos da NZFSA, quer directamente por auditores/inspectores reconhecidos da NZFSA. De acordo com o pedido apresentado pela Nova Zelândia, os serviços de controlo referidos dispõem do pessoal, do equipamento e das instalações necessários para efectuar os controlos, esses organismos utilizam métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 e as frutas frescas das espécies mencionadas exportadas da Nova Zelândia para a Comunidade obedecem às normas de comercialização comunitárias.

(3) As informações enviadas pelos Estados-Membros à Comissão mostram que, de 1997 a 2003, foram raras as constatações de não conformidade com as normas de comercialização no caso das frutas e produtos hortícolas importados da Nova Zelândia, em geral, e no caso das espécies para as quais o pedido foi apresentado, em particular.

(4) Representantes das autoridades da Nova Zelândia participaram em actividades internacionais de normalização comercial de frutas e produtos hortícolas, no âmbito do grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). Além disso, a Nova Zelândia participa no regime da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) para a aplicação de normas internacionais relativas às frutas e produtos hortícolas.

(5) Devem, por conseguinte, ser aprovados os controlos de conformidade efectuados pela Nova Zelândia, com efeitos a partir da data do estabelecimento do procedimento de cooperação administrativa previsto no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às maçãs, peras e kiwis antes da importação para a Comunidade efectuadas pela Nova Zelândia são aprovadas em conformidade com o artigo 7o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.

Artigo 2.o

As informações relativas ao correspondente oficial e aos serviços de controlo da Nova Zelândia, referidos no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, constam do anexo I do presente regulamento.

Artigo 3.o

Os certificados referidos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, emitidos na sequência dos controlos mencionados no artigo 1.o do presente regulamento, devem ser estabelecidos em formulários conformes ao modelo constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir do dia da publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, série C, do aviso referido no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 relativo ao estabelecimento de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2004. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

(2) JO L 156 de 13.6.2001, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 408/2003 (JO L 62 de 6.3.2003, p. 8).

ANEXO I Correspondente oficial a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001: Ministry of Agriculture and Forestry New Zealand Food Safety Authority 68-86 Jervois Quay, PO Box 2835 Wellington New Zealand Tel.: (64-4) 463 25 00 Fax: (64-4) 463 26 75 E-mail: nzfsa.info@nzfsa.govt.nz Serviço de controlo a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001: New Zealand Food Safety Authority 68-86 Jervois Quay, PO Box 2835 Wellington New Zealand Tel.: (64-4) 463 25 00 Fax: (64-4) 463 26 75 E-mail: nzfsa.info@nzfsa.govt.nz