d)

Ajuda a criar um consenso para que a sexta Conferência de Revisão seja bem sucedida, com base no quadro estabelecido pelas anteriores conferências, e promove, designadamente, as seguintes questões essenciais: i) A adesão universal de todos os Estados à CABT, incluindo o apelo a todos os Estados não partes na mesma para que a ela adiram sem demora e para que assumam compromissos legais de desarmamento e não proliferação de armas biológicas e toxínicas; e, na pendência da adesão desses Estados à CABT, a UE incentivá-los-á a participar, na qualidade de observadores, nas reuniões dos Estados partes na CABT e a aplicar as suas disposições a título voluntário. A UE trabalhará para que a interdição das armas biológicas e toxínicas seja declarada norma de direito internacional universalmente vinculativa, nomeadamente através da universalização da CABT; ii) O pleno cumprimento das obrigações decorrentes da CABT e a sua aplicação efectiva por todos os Estados partes; iii) No que diz respeito ao pleno cumprimento de todas as disposições da CABT por todos os Estados partes, o reforço, sempre que necessário, das medidas nacionais de aplicação, incluindo a legislação penal, e o controlo dos microrganismos e toxinas patogénicos no quadro da CABT. A UE trabalhará para identificar mecanismos eficazes de reforço e verificação do cumprimento da CABT; iv) Esforços para reforçar a transparência através de um intercâmbio de informações acrescido entre os Estados partes, designadamente no quadro do intercâmbio de informações anual entre os Estados partes na convenção [medidas de criação de confiança (CBM)]. A UE identificará meios de avaliar e reforçar a cobertura por país e a utilidade do mecanismo de CBM, e explorará a pertinência de um eventual alargamento do respectivo âmbito; v) O cumprimento das obrigações decorrentes da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular a eliminação do risco de que as armas biológicas ou toxínicas sejam adquiridas ou usadas com objectivos terroristas, incluindo o possível acesso de terroristas a materiais, equipamento e conhecimentos susceptíveis de ser utilizados no desenvolvimento e na produção de armas biológicas e toxínicas; vi) Os programas da Parceria Mundial do G8 direccionados para o apoio ao desarmamento, ao controlo e à segurança de materiais, instalações e conhecimentos especializados sensíveis; vii) A ponderação e tomada de decisões sobre novas medidas relativamente ao trabalho desenvolvido até à data no âmbito do programa inter-sessões durante o período de 2003 a 2005 e os esforços para discutir e promover um entendimento comum e uma acção eficaz nos seguintes domínios: adopção das medidas nacionais necessárias para aplicar as proibições impostas pela CABT, incluindo a promulgação de legislação penal; mecanismos nacionais destinados a instituir e a manter a segurança e a fiscalização dos microrganismos e toxinas patogénicos; reforço das capacidades internacionais para responder, investigar e atenuar os efeitos dos casos de alegado uso de armas biológicas ou toxínicas ou surtos suspeitos de doença; reforço e a ampliação dos esforços institucionais e dos mecanismos existentes à escala nacional e internacional para a vigilância, detecção, diagnóstico e combate a doenças infecciosas que afectem os seres humanos, os animais e as plantas; conteúdo, promulgação e adopção de códigos de conduta para os cientistas. Todos os Estados partes deverão prosseguir os seus esforços nos domínios acima indicados para reforçar a aplicação da CABT.