PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 10. 98 L 288/20
REGULAMENTO (CE) Nº 2312/98 DA COMISSÔO
de 26 de Outubro de 1998
que fixa o preo do mercado mundial do algodÑo nÑo descaroado e estabelece o
montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Acto de AdesÑo da Grcia e, nomeada-
mente, os n 3 e 10 do Protocolo nº 4 relativo ao algodÑo,com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1553/95 do Conselho (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regrasgerais do regime de ajuda ao algodÑo e revoga o Regula-mento (CEE) nº 2169/81 (
2), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1419/98 (3), e,
nomeadamente, os seus artigos 3º, 4º e 5º,
Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula-
mento (CE) nº 1554/95, o preo do mercado mundial doalgodÑo nÑo descaroado  determinado periodicamente apartir do preo do mercado mundial verificado para oalgodÑo descaroado, tendo em conta a relaÑo tradicio-nalmente existente entre o preo do mercado mundial doalgodÑo descaroado e o preo calculado para o algodÑonÑo descaroado; que essa relaÑo foi estabelecida no nº 2do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1201/89 daComissÑo, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regrasde execuÑo do regime de ajuda para o algodÑo (
4), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1664/98 (
5); que, no caso de o preo do mercado
mundial nÑo poder ser determinado desta forma, deve serestabelecido com base no ltimo preo determinado;
Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regula-
mento (CE) nº 1554/95, o preo do mercado mundial doalgodÑo descaroado  determinado para um produto quesatisfaa determinadas caractersticas, e tendo em conta asofertas e as cotaÒes mais favorveis no mercado mundialde entre as consideradas representativas da tendncia realdesse mercado; que, para efeitos dessa determinaÑo, estabelecida uma mdia das ofertas e cotaÒes verificadasnuma ou em vrias bolsas europeias para um produtoentregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-ncia dos diferentes pases fornece dores consideradosmais representativos para o comrcio internacional; que,no entanto, estÑo previstas adaptaÒes desses critrios paraa determinaÑo do preo do mercado mundial do algodÑodescaroado, a fim de ter em conta as diferenas justifi-cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
reza das ofertas e das cotaÒes; que essas adaptaÒes sÑofixadas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1201/89;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos implica que o preo do mercado mundial doalgodÑo nÑo descaroado deve ser fixado no nvel indicadoem seguida;
Considerando que o nº 3A, primeiro pargrafo, do artigo
5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 estabelece que omontante do adiantamento  igual ao preo de objectivodiminudo do preo do mercado mundial e de umareduÑo calculada mediante a frmula aplicvel em casode superaÑo da quantidade mxima garantida, tendocomo base a produÑo estimada de algodÑo nÑo descaro-ado majorada de 15 %; que o Regulamento (CE) nº1844/98 da ComissÑo (
6) fixou o nvel de produÑo esti-
mado para a campanha de 1998/1999; que a aplicaÑodesse mtodo leva  fixaÑo do montante do adiantamentopor Estado-membro no nvel indicado infra ;
Considerando que a taxa mdia do dlar  diferente da
tida em conta para o Regulamento (CE) nº 2302/98 daComissÑo (
7),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O preo do mercado mundial do algodÑo nÑo desca-
roado, referido no artigo 3º do Regulamento (CE) nº1554/95,  fixado em 22,523 ecus por 100 quilogramas.
2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
nº 3A, primeiro pargrafo, do artigo 5º do Regulamento(CE) nº 1554/95  de:
— 48,060 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
— 46,997 ecus por 100 quilogramas para a Grcia,— 83,777 ecus por 100 quilogramas para os restantes
Estados-membros.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de
Outubro de 1998.
(1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
(3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4.
(4) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (6) JO L 240 de 28. 8. 1998, p. 3.
(5) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 9. (7) JO L 287 de 24. 10. 1998, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 10. 98 L 288/21
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo