L257/22 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1818/97DACOMISSÃO
de19deSetembrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaA2nosectordas
frutaseprodutoshortícolas
rioresàstaxasdefinitivascorrespondentes sãoconside­
radosnulos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1744/97da
Comissão(3)fixaastaxasderestituiçãoindicativaseas
quantidadesindicativasdoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2,quenãoossolicitadosnoâmbitodaajuda
alimentar,
Considerandoque,emrelaçãoàslaranjaseàsmaçãs,aten­
dendoàsituaçãoeconómicanosdiferentesgruposde
destinosemcausa,indicadosnoanexodoRegulamento
(CE)n?1744/97,eemfunçãodasindicaçõesrecebidas
dosoperadorespelosseuspedidosdecertificadosdo
sistemaA2,háquefixartaxasderestituiçãodefinitivas
diferentesdastaxasderestituiçãoindicativas,bemcomo
percentagensdeemissãodasquantidadespedidas;queas
taxasdefinitivasnãopodemexcederodobrodastaxas
indicativas;
Considerandoque,emaplicaçãodon?5doartigo3?do
Regulamento (CE)n?2190/96,ospedidosdetaxassupe­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2cujopedidotenhasidoapresentadoaoabrigo
doartigo1?doRegulamento (CE)n?1744/97,adata
efectivadeapresentaçãodopedido,referidanon?1,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CE)
n?2190/96,é22deSetembrode1997.
2.Oscertificadosreferidosnon?1serãoemitidoscom
astaxasderestituiçãodefinitivaseatéaolimitedas
percentagensdeemissãodasquantidadespedidas,indi­
cadasemanexo.
3.Emaplicaçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CE)n?2190/96,ospedidos,referidosnon?1,detaxas
superioresàstaxasdefinitivascorrespondentes ,indicadas
emanexo,sãoconsiderados nulos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22
deSetembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL292de15.11.1996,p.12.
(2)JOL93de8.4.1997,p.16.
1JOL244de6.9.1997,p.12.

20.9.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L257/23
ANEXO
ProdutoDestinoougrupo
dedestinos(')Taxasde
restituiçãodefinitivas
(ecus/toneladalíquida)Percentagens
deemissãodas
quantidades
pedidas
Tomates F 19 100%
Laranjas XYC 35 83%
Limões F 20 83%
Uvasdemesa F 25 90%
MaçãsX 30 100%
Y 5 100%
Pêssegosenectarinas E — -
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
X:Noruega,Islândia,Gronelândia ,IlhasFaroé,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,
Bósnia-Herzegovina ,Croácia,Eslovénia,AntigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,RepúblicaFederativada
Jugoslávia (SérviaeMontenegro)eMalta.
Y:Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,
UsbequistãoeUcrânia.
Z:PaíseseterritóriosdeÁfricaàexcepçãodaÁfricadoSul,paísesdaPenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Barém,Catar,
Omã,EmiratosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,Charja,Ajman,Ummal-Qaiwan,Rasal-KhaimaeFujaira),Kuwait
eIémen],Síria,IrãoeJordânia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,EquadoreColômbia.
C:Suíça,RepúblicaChecaeEslováquia .
D:RAEHongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,Tailândia,Taiwan,Papuásia-Nova Guiné,Laos,Camboja,Vietname,
Uruguai,Paraguai,Argentina,México,CostaRica.
E:Todososdestinos,comexcepçãodaSuíça.
F:Todososdestinos.