JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L122/5512.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1304/88DACOMISSÃO
de11deMaiode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha ;queomontante dosacréscimos
mensaisdopi;eço-limiar dedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedetérminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofçrtasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demo^doateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizadosnofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhoO;quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daConsiderando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(u)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximoàvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.46.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
{*)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L184de3.7.1987,p.3.
OJOn?L184de3.7.1987,p.1.(8)JOn?L184de3.7.1987,p.5.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(10)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(»)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(>2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.

12.5.88N?L122/56 JornalOficialdasComunidades Europeias
campanha decomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervenção dacevada,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanha de1987/1988;que
estemontante deve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanhade1988/1989
sejamconhecidos ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferença entreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontantedosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivoválidosparaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolas etremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de16deMaiode1988,paraseteremconsideração os
preçosemedidascomexosparaacampanha de1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deMaiode
1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em11déMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

12.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/57
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
51?período
62°.período
703?período
8(')4?período
9(')5?período
ioo6°período
110
Ervilhasutilizadas : I I 1 I
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96012,159
12,201
12,52012,159
12,201
12,52012,339
12,381
12,70012,519
12,561
12,88012,699
12,741
13,060
Favasefavarolas utilizadas :ll III IIIII
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96012,520
12,201
12,52012,520
12,201
12,52012,700
12,381
12,70012,880
12,561
12,88013,060
12,741
13,060
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
9(')5?período
ioo6?período
110
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,200
12,887
13,30813,286
12,977
13,39311,993
11,689
12,09911,993
11,689
12,09912,173
11,869
12,27912,353
12,049
12,45912,533
12,229
12,639
B.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,082
12,665
13,22613,197
12,784
13,34013,393
12,988
13,53413,393
12,988
13,53413,393
12,988
13,53413,393
12,988
13,53413,393
12,988
13,534
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro14,654
14,237
14,79814,769
14,356
14,91214,965
14,560
15,10614,965
14,560
15,10614,965
14,560
15,10614,965
14,560
15,10614,965
14,560
15,106
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
\5 6 70 8(') 90 ioo 110
Produtos colhidos em: I I \
—UEBL(FB) 671,00 671,00 601,78 601,78 610,44 619,09 627,74
—Dinamarca (DKR) 122,22 122,22 109,61 109,61 111,19 112,76 114,34
—R.F.daAlemanha (DM) 33,30 33,30 29,56 29,56 29,99 30,41 30,84
—Grécia(Dra) 1005,31 1005,31 816,02 816,02 839,68 863,34 887,00
—Espanha (Pta) 2152,81 2152,81 1930,75 1930,75 1958,51 1986,26 2014,02
—França(FF) 104,33 104,33 93,56 93,56 94,91 96,26 97,60
—Irlanda(£Irl) 11,592 11,592 10,394 10,394 10,544 10,694 10,843
—Itália(Lit) 22041 22041 19716 19716 20006 20297 20588
—Holanda (Fl) 37,33 37,33 33,14 33,14 33,62 34,09 34,57
—Portugal (Esc) 2249,72 2249,72 2001,60 2001,60 2032,61 2063,63 2094,64
—ReinoUnido(£) 8,406 8,406 7,457,7,457 7,575 7,694 7,813
Montantes adeduzirno-casode:
—-ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadas emPortugal (Esc):54,78

12.5.88N?L122/58 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolãsdestinadas àalimentação animal
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
804?período
9(')5?período
ioo6?período
110
Produtos colhidosem: l
—UEBL(FB) 639,66 643,75 581,55 581,55 590,20 598,85 607,50
—Dinamarca (DKR) 116,51 117,26 105,93 105,93 107,50 109,08 110,65
—R.F.daAlemanha (DM) 31,74 31,94 28,57 28,57 28,99 29,42 29,84
—Grécia(Dra) 887,78 903,10 740,12 740,12 763,78 787,45 811,11
—Espanha (Pta) 2052,27 2065,37 1865,82 1865,82 1893,58 1921,34 1949,10
—França(FF) 99,45 100,09 90,42 90,42 91,76 93,11 94,45
—Irlanda(£Irl) 11,049 11,120 10,044 10,044 10,194 .10,343 10,493
—Itália(Lit) 20969 21109 19023 19023 19314 19605 19896
—Holanda (Fl) 35,58 35,81 32,03 32,03 32,50 32,98 33,46
—Portugal (Esc) 2131,40 2146,83 1925,20 1925,20 1956,21 1987,23 2018,25
—ReinoUnido(£) 7,946 8,006 7,160 7,160 7,278 7,397 7,515
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 16,66 16,50 16,35 16,35 16,35 16,35 16,35
—Portugal (Esc) 72,30 .71,44 70,41 70,41 70,41 70,41 70,41
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos :UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: t
—UEBL(FB) 0,000,000,00 129,82 0,000,13 0,528,620,0024,20 31,78
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,650,000,02 0,091,570,00 4,41 5,79
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,440,000,01 0,030,430,00 1,20 1,58
—Grécia(Dra) 0,000,000,00486,87 0,000,49 1,9432,32 0,0090,76119,20
—Espanha (Pta) 0,000,000,00416,50 0,000,42 1,6627,65 0,0077,64101,97
—França(FF) 0,000,000,00 20,200,000,02 0,08 1,340,00 3,76 4,94
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2480,0000,002 0,0090,1490,000 0,419 0,550
—Itália(Lit)0 0 04441 0 4 18295 0828 1087
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 7,220,000,01 0,030,480,00 1,35 1,77
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 490,11 0,000,49 1,9532,54 0,0091,36120,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9070,0000,002 0,0080,1270,000 0,355 0,467

12.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/59
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
\Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
905?período
ioo6?período
110
Produtos colhidos em: 1 \■
—UEBL(FB) 711,28 716,76 726,08 726,08 726,08 726,08 726,08
—Dinamarca (DKR) 129,56 130,55 132,25 132,25 132,25 132,25 132,25
—R.F.daAlemanha (DM) 35,30 35,57 35,67 35,67 35,67 35,67 35,67
—Grécia(Dra) 1073,88 1094,43 1129,41 1129,41 1129,41 1129,41 1129,41
—Espanha (Pta) 2282,04 2299,62 2329,54 2329,54 2329,54 2329,54 2329,54
—França(FF) 110,59 111,45 112,90 112,90 112,90 112,90 112,90
—Irlanda(£Irl) 12,287 12,382 12,544 12,544 12,544 12,544 12,544
—Itália(Lit) 23369 23557 23876 23876 23876 23876 23876
—Holanda (Fl) 39,57 39,87 39,99 39,99 39,99 39,99 39,99
—Portugal (Esc) 2386,31 2407,00 2442,21 2442,21 2442,21 2442,21 2442,21
—ReinoUnido(£) 8,918 8,999 9,136 9,136 9,136 9,136 9,136
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 22,21 22,05 21,74 21,74 21,74 21,74 21,74
—Portugal (Esc) 96,34 95,48 93,76 93,76 93,76 93,76 93,76
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: \\ \
—UEBL(FB) 0,000,000,00 94,410,000,10 0,386,270,0017,60 23,12
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 17,200,000,02 0,07 1,140,00 3,21 4,21
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 4,680,000,00 0,02 0,310,00 0,87 1,15
—Grécia(Dra) 0,000,000,00354,09 0,000,36 1,4123,51 0,0066,01 86,69
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 302,91 0,000,30 1,2120,11 0,0056,47 74,16
—França(FF) 0,000,000,00 14,690,00 0,01 0,060,980,00 2,74 3,60
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,6350,0000,002 0,0070,1090,000 0,305 0,400
—Itália(Lit)0 0 03230 0 3 13214 0602 791
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 5,250,00 0,01 0,020,350,00 0,98 1,29
—Portugal (Esc) 0,000,000,00356,45 0,000,36 1,4223,67 0,0066,45 87,27
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,3870,0000,001 0,0060,0920,000 0,258 0,339
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853 164,150135,7026,904030,76841 11516,862,31943167,4900,649570
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha .