ANEXO

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o âmbito do regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC constantes do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), na versão alterada pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1602 da Comissão (2), e pela designação do produto na quarta coluna do quadro constante do presente anexo, no seu conjunto.

Número de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação dos produtos Período de contingentamento Volume do contingente (em toneladas de peso líquido) 09.7951 ex 1601 00 10 11, 91 Salsichas enceradas de frango, porco e fígado fresco De 21.11.2019 a 31.12.2019 De 1.1.2020 a 31.12.2020 e, para cada ano seguinte, de 1.1 a 31.12 56 toneladas ex 1601 00 91 05 ex 1601 00 99 11, 91 ex 1602 32 11 10 Conservas enlatadas de carne de frango; Fiapos de frango; Arroz glutinoso de frango Chamuças de carne picada de frango; Almôndegas de carne de aves de capoeira; Shaomai de frango; Gyoza de frango; ex 1602 32 19 10 500 toneladas ex 1602 32 30 10 ex 1602 32 90 10 ex 1602 49 19 20 Conservas enlatadas de carne de suíno; Fiapos de porco ex 1602 50 10 10 Conservas enlatadas de carne de bovino; Chamuças de carne picada de bovino ex 1602 50 95 10 ex 1902 20 30 21 Chamuças de carne picada de frango; Almôndegas de carne de aves de capoeira; Shaomai de frango; Gyoza de frango, Chamuças de carne picada de bovino 91 ex 1602 41 10 10 Vários tipos de pernas refrigeradas ex 1602 41 90 10 ex 1603 00 10 10 Essências de frango engarrafadas ex 1603 00 80 10 09.7952 ex 1604 20 10 05 Almôndegas de peixe com molho de caril compostas por carne de peixe, caril, amido de trigo, sal, açúcar, e condimentos compostos; Rolinhos de quatro cores compostos por carne de peixe, barras de caranguejo, algas, pele de beancurd, óleo vegetal, açúcar, sal, fécula de batata, glutamato monossódico e condimentos De 21.11.2019 a 31.12.2019 De 1.1.2020 a 31.12.2020 e, para cada ano seguinte, de 1.1 a 45 toneladas ex 1604 20 30 05 ex 1604 20 40 05 ex 1604 20 50 05 ex 1604 20 90 05 400 toneladas ex 1604 16 00 10 Anchovas picantes estaladiças (sambal ikan bilis) feitas de anchovas, cebola, pasta de malagueta, tamarindos, belachan, açúcar mascavado e sal 09.7953 ex 1605 10 00 05 Almôndegas de caranguejo feitas de amido de trigo, sal, açúcar, condimentos compostos, carne de caranguejo e recheio De 21.11.2019 a 31.12.2019 De 1.1.2020 a 31.12.2020 e, para cada ano seguinte, de 1.1 a 31.12 39 toneladas ex 1902 20 10 21 Hargow feito de camarão, amido de trigo, tapioca, água, cebolinha, gengibre, açúcar e sal; Shaomai feito predominantemente de camarão, frango, amido de milho, óleo vegetal, pimenta preta, óleo de gergelim e água; Wonton de camarão frito feito de camarão, sal, óleo, açúcar, gengibre, pimenta, ovos, vinagre e molho de soja 91 ex 1605 21 10 05 350 toneladas ex 1605 21 90 05 ex 1605 29 00 05 ex 1605 54 00 10 Almôndegas de chocos feitas de recheio de chocos, amido de trigo, sal, açúcar, e condimentos compostos Almôndegas com aroma de lagosta: carne de chocos, carne de peixe e carne de caranguejo

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/1602 da Comissão, de 11 de outubro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 273 de 31.10.2018, p. 1).