12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2928/92DACOMISSÃO
de8deOutubrode1992
quealteraoRegulamento(CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(}),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2873/92(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento(CEE)n?3672/89('),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre30deSetembro
e6deOutubrode1992,paraalibraesterlina,aliraitalianaeadracmagregaconduzem,porforçadodis­
postonon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnoReinoUnidoeemItália,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,2,3,4,5,7,8,
9e10doanexoI,ésubstituídapelaqueconstado
anexoIdopresenteregulamento .
2.Acoluna«Itália»,daspartes1,2,3,4,5,6,7,8,9e
10doanexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexo
Idopresenteregulamento .
3.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deOutu­
brode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
OJOn?L289de5.10.1992,p.1.
(s)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L295/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaRemo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM F1Esc £ Dkr Lit FFDR£IrlPu
—1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
1103294014,366 30853
14,366 30853
19,407 41680
19,407 41680
14,366 30853
14,366 30853
13,648 29313
13,648 29313
13,648 29313
13,103 28140
13,103 28140
14,366 30853
14,366 30853
13,648 29313
13,648 29313
17,417 37406
16,412 35249
20,112 43195
6,465 13884
13,921 29899
13,365 28703
13,921 29899
13,921 29899
24,755 53166
18,810 40398
18,344 39397
20,830 44737
14,653 31470
13,921 29899
19,108 41038
13,921 29899
13,921 29899
14,653 31470
13,921 29899
13,921 29899
13,365 28703
14,653 3147011-1
11-17285
7286
11-2
11-1
11-17285
7286

12.10.92 N?L295/3 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
HolandaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáhaFrança GréciaIrlandaEspanha
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM F1Esc £ Dkr Lit FFDR£IrlPu
1000kg—
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
729413,921 29899
13,921 29899
13,921 29899
19,108 41038
13,365 28703
23,585 50653
14,653 31470
13,921 29899
15,802 33939
13,921 29899
13,921 29899
13,921 29899
19,108 41038
21,838 46901
13,921 29899
13,365 28703
23,585 50653
18,344 39397
13,365 x28703
13,365 28703
14,653 31470
14,653 31470
14,653 31470
14,653 31470
13,921 29899
13,921 29899
13,921 29899
14,653 31470
13,921 29899
13,921 29899
13,921 29899
14,653 31470
13,921 29899
13,921 29899
13,921 29899
10,774 23140
4,310 9256
25,571 54919
19,106 41035
24,294 52177
18,152 38986
21,155 45435
24,278 52142
24,278 52142
21,692 46589C)

N?L295/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Posiuvos Negativos
HolandaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM F1Esc £ Dkrlit FFDR£IrlPu
—1000kg
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
2309103111-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624O
O
(')
O
O
O
O
C)
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(2)21,692 46589
21,692 46589
21,692 46589
21,692 46589
21,692 46589
21,692 46589
21,692 46589
33,041 70963
28,300 60781
21,692 46589
21,692 46589
21,692 46589
29,593 63558
20,687 44429
21,692 46589
5,933 12743
12,290 26396
5,933 12743
12,290 26396
5,933 12743
12,714 27306
5,933 12743
12,714 27306
28,731 61707
1,724 3702
19,722 42358
39,444 84716
2,933 6300
5,867 12600
31,121 66840
62,243 133679
1,724 3702
21,446 46060
41,168 88418
1,724 3702
4,657 10002
7,591 16302
1,724 3702
32,845 70542
63,967 137381
— —

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/5
Positivos Negativos
PortugalCódigoNCRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda Remo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
Dkr Lit FFDR£Irl Pta DM F1Esc £FB/Flux
1000kg—
23091031
23091033QuadroCódigo
adicionalNotas
23-37691
23-97541O
23-97542(2)
23-97543o
23-97545(2)
23-97546o
23-97547o
23-97548o
23-97549o
23-97645o
23-97646o
23-97647o
23-97648o
23-97649o
23-97650o
23-97651o
23-97652o
23-976530
23-47624
23-47692
23-107541o
23-107542o
23-107543o
23-10,7545(2)
23-107546o
23-107547o
23-107548o
23-107549(2)
23-107654o
23-107655(2)
23-107656o
23-107657(2)
23-1076580
23-107659(2)
23-107660o
23-107661o
23-107662(2)
23-57624
23-57693
23-117541o
23-117542o
23-117543o
23-117545o
23-117546o
23-117547(2)23091051
230910535,459
19,722
39,444
2,933
5,867
31,121
62,243
5,459
25,181
44,903
5,459
8,392
11,326
5,459
36,580
67,702
10,774
19,722
39,444
2,933
5,867
31,121
62,243
10,774
30,496
50,218
10,774
13,707
16,641
10,774
41,895
73,017
1,724
19,722
39,444
2,933
5,86711724
42358
84716
6300
12600
66840
133679
11724
54082
96440
11724
18024
24324
11724
78564
145403
23140
42358
84716
6300
12600
66840
133679
23140
65498
107856
23140
29440
35740
23140
89980
156819
3702
42358
84716
6300
1260023099031
23099033

N?L295/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Remo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha
DM FlEsc £FB/tluxDkr Lit FFDR£IrlPu
—1000kg
23099033
23099041
2309904323-117548O 31,121 66840
23-117549O 62,243 133679
23-117663O 1,724 3702
23-117664o 21,446 46060
23-117665o 41,168 88418
23-117666C) 1,724 3702
23-1176670 4,657 10002
23-117668o 7,591 16302
23-117669o 1,724 3702
23-117670o 32,845 70542
23-117671o 63,967 137381
23-67624\— —
23-67694 5,459 11724
23-127541o— —
23-127542o 19,722 42358
23-127543o 39,444 84716
23-127545o 2,933 6300
23-127546o 5,867 12600
23-127547o— —
23-1275480 31,121 66840
23-127549(2) 62,243 133679
23-127672o 5,459 11724
23-127673o 25,181 54082
23-127674o 44,903 96440
23-127675o 5,459 11724
23-127676o 8,392 18024
23-127677o 11,326 24324
23-127678o 5,459 11724
23-127679o 36,580 78564
23-127680o 67,702 145403
23-77624 — —
23-77695 10,774 23140
23-137541o— ■ —
23-137542o 19,722 42358
23-137543o 39,444 84716
23-137545o 2,933 6300
23-137546o 5,867 12600
23-137547o— —
23-137548o 31,121 66840
23-137549<2) 62,243 133679
23-137681o 10,774 23140
23-137682o 30,496 65498
23-137683o 50,218 107856
23-137684<2) 10,774 23140
23-137685o 13,707 2944023099051
23099053

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/7
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha
DM F1Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPta
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689O
o
O
016,641
10,774
41,895
73,017—1000kg—
35740
23140
89980
156819
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,'empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L295/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM FiPu Esc £FB/FluxDkr Ltt FFDR£Irl
—100kg—
02-3
02-37039
7054
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
021019701,965 3945
1,671 3355
1,965 3945
2,555 5130
3,705 7438
2,862 5745
2,862 5745
4,139 8310
2,223 4463
4,139 8310
2,862 5745
2,862 5745
2,555 5130
3,705 7438
2,862 5745
2,862 5745
4,139 8310
2,223 4463
4,139 8310
2,862 5745
2,862 5745
1,022 2052
1,124 2257
0,613 1231
3,705 7438
2,862 5745
7,205 14466
5,672 11388
2,223 4463
3,705 7438
3,270 6566
3,577 7181
2,862 5745
4,139 8310
4,139 8310
2,862 5745
2,862 5745
5,672 11388
7,128 1431202-3
02-37039
7054

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/9
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lii FFDR£Irl
100kg
02-3
02-37039
705402101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110O
OO
OO
oo
OO16-1
16-1
16-1
16-17319
7322
7319
7322
16024210
160249117,205 14466
3,705 7438
3,705 7438
3,577 7181
6,004 12055
4,803 9644
4,088 8207
3,270 6566
2,862 5745
3,321 6669
3,705 7438
6,260 12568
3,832 7694
2,862 5745
5,238 10516
3,577 7181
3,705 7438
6,260 12568
3,577 7181
2,862 5745
5,238 10516
3,577 7181
2,862 5745
5,238 10516
3,577 7181
2,862 5745
3,449 6925
2,759 5540
2,862 5745
2,299 4617
1,712 3437
3,321 6669
3,449 6925
1,712 34371602491316-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
732216024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030
(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsuacomposiçãono
códigoNC1601,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados.
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoécobrado
sobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.

N?L295/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
Fi FB/FiuxDkr Lit FFDR£Ir Pta DM Esc £
100kgpesovivo
O
C)
C)
C)13,719
13,719
13,719
13,719
13,71929464
29464
29464
29464
29464
100kgdepesoliquido01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030O
o02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
701926,066 55982
26,066 55982
26,066 55982
26,066 55982
20,853 44786
20,853 44786
31,279 67178
31,279 67178
20,853 44786
35,669 76607
23,185 49794
23,185 49794
3,710 7967
3,710 7967
18,548 39836
5,796 12449
5,796 12449
28,981 62243
18,548 39836
28,981 62243
28,981 62243
5,796 12449
28,981 62243
35,669 76607
28,981 62243
20,853 44786
29,770 63937
29,770 63937
29,770 63937
29,770 63937
17,834 38303
11,935 25634
11,935 25634O
O
O
oo
o02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
1602501002-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332 16029061

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/11
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(5)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92 N?L295/12
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Posittvos Negativos
Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1Pu DM Esc £FB/FluxDkrIit FFDR£Irl
100unidades
—100kg—01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290'
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
020739330,336
0,980
0,336
1,460
2,375
2,251
1,605
2,346
1,834
2,086
2,272
2,292
2,513
2,794
3,392
3,769
3,216
3,517
3,352
2,086
2,272
2,292
2,513
3,392
3,769
3,216
3,517
3,352
6,181
2,499
1,903
1,317
3,441
3,233
5,856
1,317
4,814
2,764713
2081
713
3099
5041
4779
3407
4982
3894
4428
4824
4867
5335
5932
7202
8002
6828
7466
7117
4428
4824
4867
5335
7202
8002
6828
7466
7117
13122
5307
4040
2797
7306
6863
12432
2797
10221
5868

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/13
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
F1PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlDM
—100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
0207395$
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
020743411,903 4040
1,317 2797
3,668 7787
1,719 3650
3,095 6571
5,856 12432
1,317 2797
7,385 15679
6,181 13122
4,146 8803
3,868 8213
3,687 7828
1,903 4040
1,317 2797
5,275 11199
3,441 7306
5,099 10826
3,233 6863
4,836 10268
5,856 12432
1,317 2797
6,181 13122
2,499 5307
1,903 4040
1,317 2797
3,441 7306
3,233 6863
5,856 12432
1,317 2797
4,814 10221
2,764 5868
1,903 4040
1,317 2797
3,668 7787
1,719 3650
3,095 6571
5,856 12432
1,317 2797
7,385 15679
6,181 13122
4,146 8803
3,868 8213
3,687 7828
1,903 4040
1,317 2797

NtL295/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir!
—100kg
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
350290595,275 11199
3,441 7306
5,099 10826
3,233 6863
4,836 10268
5,856 12432
1,317 2797
2,928 6216
—100unidades—
0,700 1487
0,240 509
—100kg—
2,115 4491
9,899 21017
4,315 9161
4,611 9790
9,561 20298
2,454 5209
4,585 9734
6,441 13675
6,173 13106
6,441 13675
8,588 18233
1,163 2470
8,588 18233
1,163 247016-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/15
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaPortugal Reino
UnidoEspanha
CódigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir! F1 DM Esc £ Pu
—100ke—
a+e a+e
15,561
10,146
15,56133420
21790
33420
d+f
d+f
a+c
10,146
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fd+f
d+f
a+c
21790
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fQuadroCódigo
adicionalNotas
04-17058
04-37059
04-37079
04-37222
04-47089\
04-47089
04-27744
04-67098
04-67114
04-67224
04-27744
04-27744
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744\
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744l
04-27744\
04-27744I
04-57093l
04-57097I
04-57223II
04-67098I
04-67114I
04-67224I
04-27744\
04-47089\
04-27744I
04-27744\0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
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N?L295/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
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12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/17
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N?L295/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
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UnidoBélgica/
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41554

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/19
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NotasRepúblicaFederalda
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28568
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12707
15884

N?L295/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
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20052
25065
28073
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17790
19061
630
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2363
264623091039

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/21
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
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DM F1Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPu
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23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-14758423091070

N?L295/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
DM F1Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPu
100kg
23091070
23099035
2309903923-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577.
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-1475581,972 4236
3,944 8472
5,917 12707
7,396 15884
8,283 17790
8,875 19061
0,293 630
0,587 1260
0,880 1890
1,100 2363
1,232 2646
1,320 2835
3,112 6684
6,224 13368
9,336 20052
11,670 25065
13,071 28073
14,005 30078
1,972 4236
3,944 8472
5,917 12707
7,396 15884
8,283 17790
8,875 19061
0,293 630
0,587 1260
0,880 1890
1,100 2363
1,232 2646
1,320 2835
3,112 6684
6,224 13368
9,336 20052
11,670 25065
13,071 28073
14,005 30078
~/
1,972 4236
3,944 8472
5,917 12707
7,396 15884
8,283 17790
8,875 1906123099049

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/23
Posiuvos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPu
100kg
23099049
2309905923-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-1475790,293
0,587
0,880
1,100
1,232
1,320
3,112
6,224
9,336
11,670
13,071
14,005
1,972
3,944
5,917
7,396
8,283
8,875
0,293
0,587
0,880
1,100
1,232
1,320
3,112
6,224
9,336
11,670
13,071
14,005
1,972
3,944
5,917
7,396
8,283
8,875
0,293
0,587
0,880
1,100
1,232
1,320
3,112630
1260
1890
2363
2646
2835
6684
13368
20052
25065
28073
30078
4236
8472
12707
15884
17790
19061
630
1260
1890
2363
2646
2835
6684
13368
20052
25065
28073
30078
4236
8472
12707
15884
17790
19061
630
1260
1890
2363
2646
2835
668423099070

N?L295/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
DM F1Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta
2309907023-147580 6,224—100kg—
13368
23-147581 9,336 20052
23-147582 11,670 25065
23-147583 13,071 28073
23-147584 14,005 30078
23-147885\— —
a
b—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
0,288 618
0,316 678
%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucasefnatosadicionados/100kgdeproduto
C 0,133 286
°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
d 0,156 334
e%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,012 26
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 0,053 113
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/25
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Portugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
Pta
2204212522-57431O 8593
22-57432O 8593
l22-57434o|370
22-57587o 8593
22-57588o 370
2204212922-67438o 6020
22-67439o 6020
22-67441o 370
22-67589o 6020
22-67590o 370
2204213522-87449o 8593
22-87451 370
22-87591o 8593
22-87592o 370
2204213922-97455o 6020
22-97457o 370
22-97593o 6020
122-97594o 370
2204291022-37426O 370
2204292522-117478o 8593
22-117479o|8593
22-117480(2) 8593
22-117481o 8593
22-117483o 370
22-117595ó 8593
22-117596o 370
2204292922-127487o 6020
22-127488o 6020
22-1274900) 370
22-127597o 6020
22-127598o 370
2204293522-147498o 8593
22-147499o 8593
22-147518o 370 '
22-147599(2) 8593

N?L295/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
<
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
IDM F1Esc £FB/FluxDfrLit FFDR£IrI Pta
2204293522-147614(')I 370
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619O
o
o
C)6020
370
6020
370
OPor%volehectolitro[títuloalcoométricovolúmicototal,comodefinidonoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?822/87].
OHL

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/27
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
CódigoNCRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
F1 DM Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pia
—100kg—
9434
9434
9434
9434
9434
9434
9434
9434
11325
11325
113254,392
4,392
4,392
4,392
4,392
4,392
4,392
4,392
5,273
5,273
5,273
—100kgdematériaseca—
"5,273
5,273
5,27311325
11325
11325QuadroCódigo
adicionalNotas
17-573340)
17-57335
17-573340
17-57335
17-573340)
17-57335
17-57334C)
17-57335
17-673370
17-77340
17-77340\
17-87341\
17-87341l
17-87341
17-1073450
17-1073460
17-1073470
17-87341\
17-1173490
17-1173500
17-1173510
17-127353O
17-1073450
17-1073460
17-107347e>
21-57419\
21-674230
21-674240
21-674250—7-°/oteordesacarosee100kglíquidos—17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,0527
0,0527
0,0527113,25
113,25
113,25
—100kgdematériaseca—
5,273 11325
—%teordesacarosee100kglíquidos—
0,0527
0,0527
0,0527
0,0527
0,0527
0,0527
0,0527113,25
113,25
113,25
113,25
113,25
113,25
113,25
—100kgdematériaseca—
5,273 11325
—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
0,0527
0,0527
0,0527113,25
113,25
113,25

N°L295/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
(1)SçmprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L295/2912.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha
CódigoNCQuadro
DM F1Esc £FB/FluxDkrIit FFDR£lrlPu
—100kg—
30078
33509
4736114,005
15,597
22,052
3,498
14,005
15,597
22,0527513
30078
33509
47361
3,498
3,567
3,567
3,141
3,141
3,529
3,5297513
7661
7661
6745
6745
7579
757904031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
1806901117-1#
17-4*
17-4*
17-4*
17-4#
17-1*
17-2*
17-27632
17-3
17-37632
18-1*
18-1*
18-1»
18-1*
18-2#
18-2*
18-1*
18-4*
18-5
18-57832
18-4*5,492 11798

N?L295/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroHolandaPortugal Remo
UnidoEspanhaC6digo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl £ DM F1Esc Pu
100kg
7632
2,457
2,647 568518069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17633
76343,053
4,0506556
8697
2,586
3,769
4,536
5,241
6,4085556
8100
9746
11263
137676585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/31
Positivos Negativos
HolandaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
£FB/FluxDkr Lit FFDR£IrIPu DM F1Esc
100kg
2106909921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
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9479
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12058
14912
6821
9267
11408
13446
8321

N?L295/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Remo
UnidoEspanha Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM F1Esc £ Pu
—100kg—
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24,100 51761

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/33
\\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
l
IDM F1Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta
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I7109
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7122o
o
C)
o
o•3,766
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—7123
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71250)
o
o5,759
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I7127
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I7137
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—\7145o 7,163 15387

N?L295/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Reino
UnidoEspanha Bélgica/
Luxem­
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C)
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C)
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o
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o
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7175
7176
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4,800 10311
5,939 12757
6,936 14898
7,885 16936

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/35
Posiuvos Negativos
HolandaPortugal Reino
UnidoEspanhaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
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—100kg—
O
o
C)
C)
C)
o
C)
O
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O
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C)
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^275
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8,746 18787
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10,692 22966

N?L295/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
DM F1Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta
100kg—
0)
C)
O
C)
C)
C)
o
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0)
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C)
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C)
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33018
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19562
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19726
22172
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23672
25813
22726
25172
28205
30651
32792
34830

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/37
Positivos Negativos
HolandaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
£ DM F1Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPu
100kg—
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
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7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
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7520
7521
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7568
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7571
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7575
7576
7600
7601O
O
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C)
C)
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o
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C)
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o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(')
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10,917 23454
11,914 25595
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11,822 25396
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16,912 36321
13,898 29849
15,037 32295

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92 N?L295/38
Negativos
Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda *Espanha Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDkr Ut FFDR£IrlRa
100kgCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Portugal
EscReino
Unido
£
76020) 16,034
—l7603o 16,983
— 7604O 18,312
— 7605C) 14,466
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— 7608o 17,551
— 7609o 18,880
— 7610o 15,114
— 7611o 16,253
— 7612o 17,250
— 7613o 18,199
— 76150) 15,812
— 7616o 16,951
—l7620C) 16,510
— 7700C) 16,023
.— 7701o 17,162
— 7702C) 18,159
— 7703o 19,108
—l7705O 16,591
— 7706o 17,730
—l7707C) 18,727
—l7708C) 19,676
—l7710o 17,239
—l7711o 18,378
—l7712o 19,375
—l7715o 17,937
—l7716oI 19,076
—l7720o 14,981
—l7721/1\16,120
—l7722o 17,117
—l77230) 18,066
—l7725o 15,549
—l7726 16,688
—l7727o 17,685
—l7728o 18,634
—l7730o 16,197
—l77310) 17,336
—l7732o 18,333
—l7735o 16,895
—l77360) 18,034
—l77400)\ 19,261
—l7741o 20,400
—l7742o 21,397
—l7745O 19,82934436
36474
39328
31071
33517
35658
37696
40550
32459
34905
37046
39084
33959
36405
35459
34412
36858
38999
41037
35634
38080
40221
42259
37022
39468
41609
38522
40968
32174
34620
36761
38799
33396
35842
37983
40021
34784
37230
39371
36284
38730
41367
43813
45954
42589

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/39
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha
DM F1Esc £FB/FluxDkr Lst FFDR£IrlPu
—100kg—
77460 20,968 45035
7747O 21,965 47176
7750O 20,477 43977
7751O 21,616 46423
7758 2,612 5610
7759\ 3,751 8056
7760o 23,541 50560
7761o, 24,680 53006
7762o 25,677 55147
7765o 24,109 51782
7766o 25,248 54228
7768I 4,573 9821
7769 5,712 12267
77700 24,757 53170
7771o 25,896 55616
7778I 8,494 18243
7779 9,633 20689
7780(l) 27,821 59752
7781o 28,960 62198
7785o 28,389 60974
7786o 29,528 63420
7788l 13,116 28169
7789\ 14,255 30615
7798C) 3,325 7142
7799o 4,464 9588
7800\ 29,130 62562
7801I 30,269 65008
7802\ 31,266 67149
7805\ 29,698 63784
7806\ 30,837 66230
7807\ 31,834 68371
78080) 5,286 11353
7809o 6,425 13799
7810\ 30,346 65172
7811\ 31,485 67618
7818o 9,207 19775
7819o 10,346 22221
7820o 29,843 64094
7821o 30,982 66540
7822O 31,979 68681
7825o 30,411 65316
78260 31,550 67762
7827C) 32,547 69903
7828o 13,829 29701
7829o 14,968 32147

N?L295/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaPortugal Reino
UnidoEspanha
CódigoNCQuadroBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM F1Esc £ Pu
100kg—
66704
69150
30029
5510
7651
9689
12543O
O
O
O
O
o
o
C)
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
(')
o
C)
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o7830
7831
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
790331,059
32,198
13,982
2,566
3,563
4,512
5,841
3,134
4,131
5,080
6,409
2,643
3,782
4,779
5,728
3,341
4,480
5,477
4,039
5,178
3,517
4,514
5,463
6,792
2,946
4,085
5,082
6,031
7,360
3,594
4,733
5,730
6,679
4,292
5,431
6,428
4,990
6,129
3,329
4,468
5,465
6,4146732
8873
10911
13765
5674
8120
10261
12299
7174
9620
11761
8674
11120
7553
9694
11732
14586
6329
8775
10916
12954
15808
7717
10163
12304
14342
9217
11663
13804
10717
13163
7150
9596
11737
13775

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/41
Positivos Negativos
HolandaPortugal Reino
UnidoEspanha
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFedera]da
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGriciaIrlanda
FB/FluxDkr LitFFDR£Irl DM F1Esc £ Pu
—100kg—
7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
7970C)
0
O
O
o
C)
C)
O
o
o
C)
C)
o
C)
o
C)
o
o
o
0)
o
o
C)
C)
o
o
o
o
o
0)
o
C)
o
o
C)
C)
C)
o
C)
o
o
o
C)
C)
o7,743 16629
3,897 8372
5,036 10818
6,033 12959
6,982 14997
8,311 17851
4,545 9760
5,684 12206
6,681 14347
7,630 1638S
5,243 11260
6,382 13706
7,379 15847
5,941 12760
7,080 15206
4,756 10214
5,895 12660
6,892 14801
7,841 16839
9,170 19693
5,324 11436
6,463 13882
7,460 16023
8,409 18061
9,738 20915
5,972 12824
7,111 15270
8,108 17411
9,057 19449
6,670 14324
7,809 16770
8,806 18911
7,368 15824
8,507 18270
6,896 14810
8,035 17256
9,032 19397
9,981 21435
11,310 24289
7,464 16032
8,603 18478
9,600 20619
10,549 22657
11,878 25511
8,112 17420

N?L295/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Portugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
Pu
\ —100kg—
— 7971O 9,251 19866
— 7972o 10,248 22007
— 7973o 11,197 24045
— 7975o 8,810 18920
—. 7976o 9,949 21366
— 7977O 10,946 23507
— 7978o 9,508 20420
— 7979o 10,647 22866
— 79800) 10,701 22982
— 7981o 11,840 25428
— 7982o 12,837 27569
— 7983C) 13,786 29607
—l7984o 15,115 32461
—l7985o 11,269 24204
—l7986o 12,408 26650
—l7987o 13,405 28791
—l79880) 14,354 30829
—l79900) 11,917 25592
—l7991o 13,056 28038
—l7992o 14,053 30179
—l7995o 12,615 27092
—l79960) 13,754 29538
Montantesadeduzir
_ 51xx
— 52xx
— 53xx
— 54xx
— 55xx
56xx
— 570x
— 571x
— 572xI
— 573x
574x
— 5750
— 5751
— 5760
— 5761
— 5762
— 5765
—5766
5770
57710,346 743
0,732 1571
1,171 2513
1,619 3474
2,309 4954
3,348 7183
5,195 11146
5,195 11146
7,273 15604
7,273 15604
9,350 20062
9,350 20062
9,350 20062
11,428 24520
11,428 24520
11,428 24520
11,428 24520
11,428 24520
11,428 24520
11,428 24520

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/43
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha RepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Remo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrPu
100kg
13,506
13,506
13,506
13,506
0,346
0,346
0,346
0,346
0,346
0,346
0,346
0,346
0,732
0,732
0,732
1,171
1,171
1,619
1,619
2,309
2,309
3,348
3,348
5,195
5,19528979
28979
28979
28979
743
743
743
743
743
743
743
743
1571
1571
1571
2513
2513
3474
3474
4954
4954
7183
7183
11146
11146CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
5780\
— 5781
— 5785
—\5786
— 579xI
—,5808
— 5809
— 5818
— 5819
— 582x
— 5830
— 5831
— 5838
— 584x
— 585x
— 586x
— 587x
— 590xI
— 591x
— 594x
— 595x
— 596xI
— 597xI
— 598xI-l599x
\\
-|
61xx
— 62xx\
— 63xxI
—I64xxI
— 65xx\
— 66xx.I
—\670xI
— 671xI
— 672xI
— 673xI
— 674xI
—I6750\
—I6751I
—I6760I
—I6761I
— 6762l
— 6765IMontantesadeduzir
0,316 677
0,667 1431
1,067 2290
1,475 3165
2,104 4513
3,050 6544
4,733 10155
4,733 10155
6,626 14217
6,626 14217
8,519 18279
8,519 18279
8,519 18279
10,413 22341
10,413 22341
10,413 22341
10,413 22341

N?L295/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
Negativos
Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha
Dkr Lit FFDR£Irl Pta FB/Flux
100kgCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Portugal
EscReino
Unido
£
6766 10,413
— 6770 10,413
— 6771 10,413
—l6780 12,306
— 6781 12,306
— 6785 12,306
—l6786 12,306
— 679x 0,316
—l6808 0,316
__l6809\ 0,316
—l6818 0,316
—l6819 0,316
—l682x\ 0,316
—l6830\ 0,316
—l6831\ 0,316
—l6838 0,667
—l684x 0,667
—l685x 0,667
—l686xI 1,067
—l687x\ 1,067
—l690xI 1,475
—l691xI 1,475
—l694xI 2,104
—l695xI 2,104
—'l696x\ 3,050
—l697xI 3,050
—l698x 4,733
—I699x 4,73322341
22341
22341
26403
26403
26403
26403
677
677
677
677
677
677
677
677
1431
1431
1431
2290
2290
3165
3165
4513
4513
6544
6544
10155
10155

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/45
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L295/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N®426/86
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
II —100kg—
2007911020-47385I 2,637 5663
2007991020-57387l 2,637 5663
2007993120-57387Il 2,637 5663
2007993320-57387l 2,637 5663
2007993520-57387 l 2,637 5663
2007993920-57387\l2,637 5663l

12.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/47
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negauvos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrancaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
F1 £ DM Pu Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
15091010
15091090
1509900015-17298
15-17299
15-17314
15-27709
15-27713
15-27714
15-37717
15-37718
15-37719
15-47724
15-47729
15-47733
15-57734
15-57737
15-577384,901
4,901
3,547
5,480
4,125
4,125
5,391
4,037
4,037
2,073
2,073
0,718
2,529
1,175
1,1759760
9760
7063
10913
8215
8215
10736
8039
8039
4128
4128
1431
5037
2339
233915100010
15100090

N?L295/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.92
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino —1,116— —1,113 1,013
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos — —1,116— —1,113— ■— —1,013—
—Sectordacarnedesuíno — —1,044— —1,040— — — — —
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho— —1,116
1,116
1,081——1,113
1,113
1,078
1,078— — —1,015
1,015
—
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
[Regulamento(CEE)n?426/86]
—Sectordoazeite— —1,116
1,116
1,116
1,116
1,116
,1,031—
—1,113
1,113
1,113
1,113
1,113
1,028— — —1,013
1,015
1,013
1,015—