N?L274/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2880/91DACOMISSÃO
de30deSetembrode1991
quelixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortu­
gal,e,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoqueessaajudaéigualàdiferençaexistente
entreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivodoalgodãofoi
fixadoparaacampanhade1991/1992peioRegulamento
(CEE)n?1730/91doConselho(4);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1991/1992foi
dadafixadopeloRegulamento (CEE)n?2606/91da
Comissão(*);
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerandoqueopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaem
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81:Considerandoque,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodão,definidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2756/91(7),sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação;
Considerandoqueessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidadecomosartigos
2?e3?doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerandoque,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários;
Considerandoque,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparadeter­
minaropreçodomercadomundialdassementesdealgo­
dão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãonomercado
comunitárioou,seessasofertasecotaçõesnãopuderem
serconsideradas,apartirdovalordosprodutosobtidos
aquandodatransformação dessassementesnaComuni­
dade,sendoessevalorsubtraídodoscustosdetransforma­
ção;queessevalorsedeterminadeacordocomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(»),
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.1989,p.7.
OJOn?L163de26.6.1991,p.1.
(*)Verpágina53dopresenteJornalOficial.(0JOn?L123de4.5.1989,p.23.0JOn?L264de20.9.1991,p.21.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.10.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/49
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior:conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãonãodescaroçado ,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem65,860ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo:
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão