5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/33
REGULAMENTO (CEE)N?246/93DACOMISSÃO
de4deFevereirode1993
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
beanBasinInitiative,designadamente afimdeterem
contacertasdespesassuplementares ,decorrentesda
distancia,easdiferentespossibilidadesdeefectuarcarre­
gamentosapartirdospaísesobjectodaCaribbeanBasin
Initiative;
Considerandoque,parasesimplificaroprocessodo
concurso,éconvenientepassaramencionarnoanexodo
regulamentorelativoàaberturadavendaalocalizaçãoeas
características doálcoolcolocadoàvenda,bemcomo
certascondiçõesespecíficasjáconstantesdeumanúncio
separado;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3821/92
prevêautilizaçãodataxadeconversãoagrícolaemvigor
nodiaanterioraodapublicaçãodoanúnciodoconcurso
paraaconversãodospagamentosegarantiasemcausanas
moedasnacionais;que,nasequênciadainserçãodesse
anúncionoanexodoregulamentorelativoàaberturada
venda,ataxadeconversãoagrícolaautilizaréataxaem
vigornodiaanterioraodapublicaçãodesseregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1756/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3821/92(*),estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodearmazenagemdo
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87enapossedosorganismosdeinterven­
çãoitalianoefrancês;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscombustíveis ;queéconvenienteofereceraestes
paísesgarantiasdeumamelhorcontinuidadedosforneci­
mentos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerandoqueéconvenienteorganizarvendas,por
umlado,paradeterminadospaísesdaAméricaCentrale,
poroutro,paraospaísesdasCaraíbas,objectodaCaribADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,pordoisconcursossimples
numeradosde92/93e93/93,deumaquantidadetotalde
250000hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
italianoefrancês.
Cadaumdosconcursossimplesn?92/93en?93/93
incidesobreumaquantidadede125000hectolitrosde
álcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—SãoCristóvãoeNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate,(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.27.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
OJOn?L178de24.6.1989,p.1.ÒJOn?L387de31.12.1992,p.24.

N?L28/34 5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTabago,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaeapartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidos,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficasconstantesdoanexo.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente nosseus
artigos10?a17?e29?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :—metadedessagarantiaeliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?1780/89.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualse
comprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Artigo4?
Emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento (CEE)n?
1780/89,odialimitefixadoparaaapresentaçãodas
propostaséodécimodiaseguinteàdatadepublicaçãodo
presenteregulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/35
ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?92/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ITÁLIA FiliPalma
CanosadiPuglia 300035Neutro
Sodime
Qualiano 300036Bomgosto
Bertolino
Sicilia 7000 35Neutro
DiLorenzo
PontediValleceggi 1000035Bruto
Sapis
Materdomini 5000 39Bruto
Sodime
Qualiano 250039Bruto
DiTrani
Napoli 500035Bruto
DeLuca
Novoli 5000 35Bruto
Rodi
CastelSanGeorgio 1000035Bruto
Carzino
Novoli 2000 35Bruto
Balice
Valenzano 5000 36Bruto
DelSalento
Nocera 4400 39Bruto
FedelediMaggio
Fragagnano 60035Bruto
Total 62500
FRANÇA Deulep
Saint-Gilles-du-Gard 38888 35Bruto+92%
ProvenceMazout
Saint-Louis-du-Rhône 23612 36Bruto+92%
Total 62500
Totalgeral 125000

N?L28/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.93
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremlirasitalianasouemfrancosfranceses,ouem
pesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,colhidasporumrepresentantedoorganismode
intervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede125000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?92/93CE—álcoolDGVI-E-3—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em15deFevereirode1993,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?92/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo30?doRegulamento (CEE)n?1780/89,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãoexclusivamente nosectordoscarburantes,tal
comoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção,relativamenteàsquantidadesdeálcoolquelhesdizemrespeito:
—SAV,pardélégationdeÍONIVINS,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,
F-33505LibourneCedex(tel.:57510303;télex:572025;telecópia:57250725),
—AIMA,ViaPalestro81,1-00185Roma(tel.474991;telex620331,620252,613003;telecópia
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetresecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.

N?L28/37 5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
CONCURSO SIMPLESn?93/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Volumesem„_,xi'u-i-Regulamento
Estado-membro Localização Númerodascubasdeálcoola(CEE)TiPosdeálc°o1100%vol"•822/87
1.ITÁLIA Bertolino
Partinico 13000 35Neutro
FedelediMaggio
Fragagnana 210035Bruto
Bertolino
Partinico 25000 35Bruto
FlliRusso
S.Venerina 180035+36Bruto
Enodistil
Alcamo 5000 35Bruto
CedisSRL
Marsala 5000 36Bruto
Kronion
Sciacca 5000354-36Bruto
Vinum
Marsala 5600 36Bruto
Total 62500
2.FRANÇA Verniers
Narbonne 59661 35Bruto+92%
ProvenceMazout
Saint-Louis-du-Rhône 2839 36Bruto+92%
Total 62500
Totalgeral 125000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremlirasitalianasouemfrancosfranceses,amostrasdo
álcoolcolocadoàvenda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimdeser
utilizadounicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .

N?L28/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.93
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede125000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?93/93CE—álcoolDGVI-E-3—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em15deFevereirode1993,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?93/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo30?doRegulamento (CEE)n?1780/89,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãoexclusivamente nosectordoscarburantes,tal
comoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção,relativamente àsquantidadesdeálcoolquelhesdizemrespeito:
—SAVpardélégationdel'ONIVINS,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,
F-33505LibourneCedex(tel.57510303;telex:572025;telecópia:57250725),
—AIMA,ViaPalestro81,I-00185Roma(tel.474991;telex620331,620252,613003;telecópia:
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetresecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.