29.1.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L26/31
REGULAMENTO (CEE)N?266/87DACOMISSÃO
de28deJaneirode1987
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1475/86(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemser
previamentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreço-comporta aplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3232/86(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?3188daComissão(*),
relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Novembrode1986e31deJaneirode1987,setorna
necessárioprocederaumanovafixaçãorelativamente ao
períodocompreendido entre1deFevereiroe30deAbril
de1987;queestafixaçãodeve,emprincípio,serefec­
tuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosemrela­
çãoaoperíodocompreendido entre1deAgostoe31de
Dezembrode1986;
Considerandoque,aofixar-seopreço-comporta comvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preço-comporta dotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queenecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreços-comporta emrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deFevereiroe30deAbrilde
1987;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;énecessário,porconseguinte,fixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugal(*),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidade,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaos
produtosreferidosnon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosaoníveldosmontantesindi­
cadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4)JOn?L301de25.10.1986,p.1.0JOn?L297de21.10.1986,p.23. («)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

N?L26/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.1.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1987,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreçode
eclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
\ \ \ECUs/100unidadesECUs/100unidades
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosou
conservadosdeoutraforma,açucaradosou
não:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
a)Ovosparaincubação(a):
1.Deperuasoudegansas
2.Outros50,76
10,6715,54
5,09
l ECUs/100kgECUs/100kg
b)Outros 80,69 44,36
B.Ovossemcascaegemasdeovos: I
I.Própriosparausosalimentares : \
a)Ovossemcasca: I l
1.Secos 330,58 200,51
2.Outros 87,67 51,46
b)Gemasdeovos: l
1.Líquidas
2.Congeladas
3.Secas178,26
189,93
393,7490,49
96,70
207,60
(a)Sósãoadmitidosnestasubposiçãoosovosdeavesdecapoeiraquecorrespondem àscondiçõesfixadaspelasauto­
ridadescompetentesdasComunidades Europeias.