N?L53/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?515/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
nãofoiadoptadoformalmentepeloConselho;queafim
deevitarumarupturadoregime,éoportunocontinuara
aplicaroregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?
486/85,atítuloconservatório esemprejuízodoregime
definitivoqueseráulteriormente adoptadopelo
Conselho;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3912/89aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?3912/89(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
185/90C);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3530/89definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolas,eacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;queoregulamentodesti­
nadoasubstituiroRegulamento (CEE)n?486/85aindaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
i... PelaComissão
j RayMACSHARRY
!... MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L375de23.12.1989,p.23.
OJOn?L21de26.1.1990,p.41.
OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
(«)JOn°L347de28.11.1989,p.3.

1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/63
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
\—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903721,632
21,632
21,63212,195.
12,195
12,195
12,195
12,195123,302
123,302
123,302
123302
123,302
—Pesolíquido—
02011010 — 23,169 234,275
02011090 41,101 23,169 234,275
02012021 — 23,169 234,275
02012029 41,101 23,169 234,275
02012031 — 18,535 187,419
02012039 32,881 18,535 187,419
02012051 49,321 27,803 281,130
02012059 49,321 27,803 281,130
02012090 — 34,754 351,412
02013000 — 39,754 401,966
02061095 — 39,754 401,966
02102010 — 34,754 351,412
02102090 — 39,754 401,966
02109041 — !39,754 401,966
02109090 — 39,754 401,966
16025010 — 39,754 401,966
16029061 — 39,754 401,966
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigina*
riosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oulosPaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
0Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).