ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Artigo 2.o

Isenção

1. Nos termos do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado e sem prejuízo do disposto no presente regulamento, o artigo 101.o, n.o 1, do Tratado não se aplica aos acordos de investigação e desenvolvimento.

Esta isenção aplica-se na medida em que tais acordos contenham restrições da concorrência que se enquadram no âmbito de aplicação do artigo 101.o, n.o 1, do Tratado.
«(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/20

Rectificação do Regulamento (UE) n.o 420/2011, de 29 de Abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 111 de 30 de Abril de 2011 )

Na página 6, no anexo, no ponto 5, no cabeçalho do quadro:

em vez de:

«Teores máximos (mg/kg de peso fresco)»,

deve ler-se:

«Teores máximos (μg/kg de peso fresco».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 125/54

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 112 de 30 de abril de 2011 )

1. Na página 5, no artigo 2.o, ponto 14:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

2. Na página 30, no título do artigo 101.o:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

3. Na página 30, no artigo 101.o, n.o 1:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

4. Na página 33, no artigo 119.o, n.o 1:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

5. Na página 34, no artigo 120.o, n.o 1:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

6. Na página 34, no artigo 120.o, n.o 2:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

7. Na página 34, no artigo 120.o, n.o 3:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

8. Na página 34, no artigo 122.o, n.o 2:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

9. Na página 34, no artigo 123.o, n.o 1:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

10. Na página 34, no artigo 123.o, n.o 2:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

11. Na página 34, no artigo 123.o, n.o 3:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».

12. Na página 35, no artigo 124.o, n.o 2:

onde se lê:

«Agência Comunitária de Controlo das Pescas»,

deve ler-se:

«Agência Europeia de Controlo das Pescas».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 43/59

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 758/2011 da Comissão, de 1 de agosto de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 199 de 2 de agosto de 2011 )

Na página 43, ponto 3) do Anexo, respeitante ao anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009:

onde se lê:

«HUNGRIA 764 Alföld 1 016 767 Dunántúl 675 768 Észak-Magyarország 209 Total da Hungria 1 900»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 74/71

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 295 de 12 de novembro de 2011 )

Nas páginas 11, 36, 47, 49, 72, 80, 83, 95, 100, 101, 102, 113, 116, 125, 126, 127, 129, 166, 168, 172, 174 e 176, no anexo, nas entradas relativas ao aditivo E 392:

onde se lê:

«rosmaninho»,

deve ler-se:

«alecrim».
«(3)

A competência para alterar as listas constantes dos anexos V, VI e VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008 deverá ser exercida pelo Conselho à luz da situação política grave na Birmânia/Myanmar de modo a assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão dos anexos I, II e III da Decisão 2010/232/PESC.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 68/90

Retificação do Regulamento (UE) n.o 517/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objetivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Salmonella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 e o Regulamento (UE) n.o 200/2010 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 138 de 26 de maio de 2011 )

Na página 46, nos considerandos 8 e 9; na página 47, no artigo 1.o, ponto 1., terceiro parágrafo; no artigo 3.o«Alteração ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003»; e no artigo 4.o«Alteração ao Regulamento (UE) n.o 200/2010»:

onde se lê:

«1,4,[5],12:i:-»;

deve ler-se:

«1,4,[5],12:i:-».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 3/5

REGULAMENTO (UE) N.o 6/2011 DA COMISSÃO

de 5 de Janeiro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 2/2011 da Comissão (4).

(2) Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, José Manuel SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

(3) JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

(4) JO L 1 de 4.1.2011, p. 3.
(2)

O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 595/2010 estabelece um período transitório, até 31 de Agosto de 2010, em que os Estados-Membros são obrigados a aceitar as remessas de subprodutos animais que sejam acompanhadas de um certificado sanitário preenchido e assinado em conformidade com os modelos de certificados adequados, definidos respectivamente no capítulo 2, no capítulo 4A e no capítulo 4D do anexo X do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 595/2010.
1.

O quadro é alterado do seguinte modo: a) A linha n.o 10 passa a ter a seguinte redacção: «10 Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico: — gelatina alimentar — matérias proteicas de origem vegetal provenientes do trigo ou da ervilha — cola de peixe — caseína e caseinatos de potássio — ovalbumina — bentonite — dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal — caulino — tanino — quitosano de origem fúngica — quitina-glucano de origem fúngica. Para o tratamento dos vinhos, o limite de utilização do quitosano é de 100 g/hl, no máximo. Para o tratamento dos vinhos, o limite de utilização de quitina-glucano é de 100 g/hl, no máximo.» b) São aditadas as seguintes linhas: «44 Tratamento por meio de quitosano de origem fúngica Condições estabelecidas no apêndice 13. 45 Tratamento por meio de quitina-glucano de origem fúngica Condições estabelecidas no apêndice 13. 46 Acidificação por tratamento com electromembranas Condições e limites estabelecidos no anexo XV-A, partes C e D, do Reg. (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 11.o e 13.o do presente regulamento. Condições estabelecidas no apêndice 14. 47 Utilização das preparações enzimáticas para uso enológico para a maceração, a clarificação, a estabilização, a filtração e a revelação de precursores aromáticos da uva presentes no mosto e no vinho. Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento, as preparações enzimáticas e as actividades enzimáticas (isto é: pectinaliase, pectina-metilestearase, poligalacturonase, hemicelulase, celulase, beta-glucanase e glicosidase) devem ser conformes com as especificações de pureza e identidade pertinentes do Codex Enológico Internacional publicado pela OIV.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 29/28

REGULAMENTO (UE) N.o 89/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, José Manuel SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 27/9

REGULAMENTO (UE) N.o 75/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Janeiro de 2011

que proíbe a pesca do espadim azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010.

(2) De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados nos Estados-Membros referidos nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2010.

(3) É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2010 aos Estados-Membros referidos no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados nos Estados-Membros nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, Lowri EVANS Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 38/26

REGULAMENTO (UE) N.o 127/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 1017/2010 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção da Dinamarca, da França e da Finlândia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

(2) Dada a situação dos mercados do trigo mole e da cevada na União Europeia e a evolução da procura de cereais observada nas várias regiões nas últimas semanas, importa disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais na posse dos organismos intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 125 toneladas na Finlândia e, para a cevada, 54 toneladas em França e 33 toneladas na Dinamarca, especificando que as 125 toneladas de trigo mole na posse da Finlândia, as 54 toneladas de cevada na posse de França e as 33 toneladas na posse da Dinamarca constituem uma rectificação a posteriori, na sequência da regularização das existências efectivamente disponíveis nos locais de armazenagem dos centros de intervenção, assim como da venda das existências restantes aquando dos concursos parciais de 16 de Dezembro de 2010, de 13 de Janeiro de 2011 e 27 de Janeiro de 2011.

(3) O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 deve ser alterado em conformidade.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 1017/2010 é alterado do seguinte modo:

a) A linha correspondente à Dinamarca é substituída pelo seguinte: «Danmark — 59 583 —»

b) A linha correspondente à França é substituída pelo seguinte: «France — 70 439 —»

c) A linha correspondente à Finlândia é substituída pelo seguinte: «Suomi/Finland 22 882 784 136 —»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, Dacian CIOLOŞ Membro da Comissão

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 36/8

REGULAMENTO (UE) N.o 116/2011 DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, José Manuel SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 42/1

REGULAMENTO (UE) N.o 135/2011 DA COMISSÃO

de 15 de Fevereiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, José Manuel SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 51/12

REGULAMENTO (UE) N.o 179/2011 DA COMISSÃO

de 24 de Fevereiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, José Manuel SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
(2)

Por razões de clareza, é conveniente precisar, no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 884/2006, que, nas despesas financiadas pelo FEAGA, podem, em determinadas condições, ser incluídos custos resultantes do transporte no interior ou no exterior do território do Estado-Membro, ou resultantes da exportação. O financiamento dessas despesas deve depender de uma aprovação pelo procedimento a que se refere o artigo 195.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (3).