DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações para Espanha de certos cimentos Portland originários da Roménia, da Tunísia e da Turquia (97/169/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), a seguir designado por «regulamento de base», e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Janeiro de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Oficemen, a organização nacional dos produtores de cimento espanhóis, em nome da totalidade da produção espanhola de cimentos Portland.

(2) A denúncia continha elementos de prova de existência de dumping a nível regional, bem como do prejuízo daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo a fim de determinar se os factos alegados se confirmavam e se justificavam o início de uma acção. Por conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para Espanha de certos cimentos Portland originários da Turquia, da Roménia e da Tunísia, tendo dado início a um inquérito. O produto em causa é o cimento Portland, com excepção do cimento branco, mesmo corado artificialmente, a granel ou em sacos, do código NC 2523 29 00.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) Os governos da Turquia e da Tunísia e os produtores e exportadores desses países apresentaram as suas observações por escrito, tendo sido ouvidas todas as partes que o solicitaram.

(5) O período de inquérito decorreu de 1 de Abril de 1991 a 31 de Março de 1992.

(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação de dumping e de prejuízo, tendo realizado inquéritos nas instalações dos seguintes produtores espanhóis:

- Asland Cataluña y del Mediterráneo, Barcelona,

- Asland, SA, Madrid,

- Cementos Atlántico, SA, Madrid,

- Cementos Molins, SA, Barcelona,

- Compañía Valenciana de Cementos Portland, SA, Valencia,

- Portland Iberia, SA, Madrid,

- Sociedad Financiera y Minera, SA, Madrid,

- Uniland Cementera, SA, Barcelona.

(7) Com base nos resultados desse inquérito, a Comissão, após consulta do Comité anti-dumping, concluiu pelo encerramento do processo sem a adopção de quaisquer medidas, dado que se verificou que a indústria espanhola não havia sofrido um prejuízo importante ou ameaça de prejuízo causado pelas importações em causa.

(8) Perante as objecções do Comité consultivo, em 10 de Fevereiro de 1994, a Comissão apresentou ao Conselho, em conformidade com o artigo 9º do regulamento de base, um relatório acompanhado de uma proposta de encerramento do processo sem a adopção de medidas.

Em 7 de Março de 1994, o Conselho decidiu não encerrar o processo.

(9) Na sequência da decisão do Conselho, a Comissão reexaminou os resultados do seu inquérito à luz tanto das informações facultadas pela indústria espanhola e verificadas no decurso do inquérito como dos novos argumentos apresentados pela denúncia. A este propósito, o alcance deste reexame foi limitado pelo facto de poder apenas contemplar as informações referentes ao período de inquérito, sem poder ter em conta as informações referentes ao período de inquérito, sem poder ter em conta as informações relativas a um período posterior.

(10) Este reexame conduziu a Comissão a manter a proposta apresentada ao Conselho em 1994.

B. PRODUTO SIMILAR

(11) O inquérito revelou que os diversos tipos de cimento Portland vendidos nos mercados internos dos países em causa eram similares aos exportados para Espanha. Do mesmo modo, os diversos tipos de cimento Portland produzidos em Espanha e os exportados para este país a partir dos três países considerados eram similares no que se refere às suas características físicas essenciais e à sua utilização final. Por conseguinte, a Comissão concluiu que, para efeitos do presente processo, todos os tipos de cimento Portland deveriam ser considerados como um produto similar, na acepção do nº 12 do artigo 2º do regulamento de base.

C. FACTOR REGIONAL

(12) A Comissão apurou que 94 % da produção espanhola do produto em causa era vendida no seu mercado interno e que a procura total em Espanha, calculada com base no consumo aparente do cimento em questão, não era satisfeita em proporção relevante por produtores de outros países da Comunidade. A parte do mercado interno detida pelas vendas da indústria espanhola no decurso do período de inquérito correspondia a quase 89 %, enquanto as importações provenientes de outros Estados-membros da Comunidade representavam 2%. Além disso, 89% das importações comunitárias dos países objecto do presente processo destinaram-se a Espanha.

Por conseguinte, a indústria espanhola pode ser considerada como constituindo a produção comunitária na acepção do nº 5 do artigo 4º do regulamento de base.

D. DUMPING

(13) As informações disponíveis indicavam que o produto similar importado dos três países em causa havia sido vendido no mercado espanhol a preços que, em alguns casos, representavam um elemento de dumping significativo. Todavia, este aspecto não foi aprofundado dadas as conclusões relativas ao prejuízo que se apresentam seguidamente.

E. PREJUÍZO

1. Consumo, volume e parte de mercado das importações originárias dos países em causa

(14) De acordo com o consumo aparente, o mercado espanhol passou de 26 milhões de toneladas em 1989 para 28 milhões de toneladas no período de inquérito. As importações provenientes dos países em questão aumentaram de 857 000 toneladas em 1989 para 2 388 000 toneladas no período de inquérito. Assim, a parte de mercado detida pela Turquia, pela Roménia e pela Tunísia passou de 3,28 % em 1989 para 8,54 % no período de inquérito

2. Impacto das importações em causa sobre a indústria espanhola

(15) No que se refere ao eventual impacto das importações em causa sobre a situação da indústria espanhola, a Comissão teve em conta os seguintes factos:

a) No decurso do período analisado, a produção espanhola permaneceu estável, em cerca de 27 milhões de toneladas por ano;

b) Segundo as estimativas, a capacidade instalada manteve-se em cerca de 39 milhões de toneladas em 1989, 1990 e 1991, tendo aumentado cerca de 5 %, passando para 41 milhões de toneladas, no período de inquérito. A taxa de utilização das capacidades estabilizou em 69 % entre 1989 e 1991, tendo contudo diminuído para 66 % no período de inquérito, sendo esta diminuição unicamente imputável ao aumento da capacidade instalada. Neste contexto, a Comissão observa que, no decurso do período analisado, a indústria espanhola dispunha de um nítido excesso de capacidade, da ordem de 32 %, relativamente à procura total do país;

c) O volume total das vendas da indústria espanhola permaneceu estável, cerca de 25 milhões de toneladas, ao longo de todo o período em questão. Apesar do aumento moderado do consumo, a parte de mercado detida pela indústria diminuiu, tendo passado de 96 % em 1989 para 89 % no período de inquérito. Não obstante esta quebra, a parte de mercado da indústria espanhola permaneceu elevada;

d) Em termos de índice (1989 = 100), os preços de venda a clientes independentes praticados pelos produtores espanhóis objecto de inquérito aumentaram para 103 em 1990, tendo diminuído para 97 em 1991 e 94 no período de inquérito;

e) O rendimento das vendas a clientes independentes das empresas objecto do inquérito diminuiu, em média, de 36 % em 1989 para 32 % em 1990, 21 % em 1991 e 18 % no período de inquérito;

f) O número de postos de trabalho assegurados pelos produtores objecto do inquérito diminuiu continuamente ao longo de todo esse período, tendo passado, em termos de índice (1989 = 100), para 98 em 1990, 94 em 1991 e 92 no período de inquérito;

g) A Comissão analisou igualmente o eventual prejuízo causado pelas importações em causa a nível sub-regional, tendo em conta a localização geográfica dos diferentes produtores espanhóis. O exame dos factores de prejuízo realizado pela Comissão revelou que só a situação dos produtores localizados na zona costeira mediterrânica, responsáveis por 52 % da produção total da indústria autora da denúncia, se havia claramente deteriorado, em contraste com a situação dos produtores localizados no interior do país. Efectivamente, em termos de volume das vendas, entre 1989 e o período de inquérito verificou-se uma diminuição de 10 % no volume da produção na zona costeira, enquanto no interior se registava um aumento de 3 %; em termos de volume de negócios, os valores relativos às zonas costeiras diminuíram 9 %, ao passo que os relativos às zonas do interior aumentaram 1 %. Por último, a quebra da rentabilidade da indústria costeira desde 1989 foi superior em 4 % à da indústria do interior. Não obstante esta diminuição, a rentabilidade da indústria costeira manteve-se ao nível de 18 % durante o período de inquérito.

F. CONCLUSÕES RELATIVAS AO PREJUÍZO

(16) Muito embora a situação da indústria espanhola tenha sofrido uma deterioração no decurso do período considerando, designadamente no que se refere aos produtores localizados na zona costeira mediterrânica, a situação foi apreciada em relação aos produtores espanhóis em geral, a fim de determinar se tal evolução representava um prejuízo importante. Nesta apreciação, a Comissão atribuiu especial atenção aos seguintes factores:

a) A produção e o volume de vendas mantiveram-se estáveis. Apesar do aumento do consumo ter aparentemente beneficiado as importações em dumping e não a produção interna, a indústria espanhola conservou, porém, uma parte de mercado de 89 %;

b) A análise da subcotação dos preços efectuada pela Comissão revelou que, embora tenha existido subcotação, os seus efeitos não podem ser considerados significativos tendo em conta quer as partes de mercado detidas respectivamente pelos produtores nacionais e pelas importações originárias dos três países considerados quer o impacto dessas importações, limitado geograficamente à indústria costeira;

c) A sobrecapacidade e a consequente reestruturação da indústria nacional explicam em larga medida o aumento dos custos de produção e a redução dos lucros daí resultante. Neste contexto, os produtores espanhóis registaram efectivamente uma diminuição do seu rendimento das vendas, que contudo, durante o período de inquérito totalizou 18 %, em média, relativamente à indústria no seu conjunto.

Tal como havia sido sugerido pela indústria espanhola, foram também analisados outros indicadores relativos ao lucro, designadamente a rentabilidade dos investimentos. Com base nos dados facultados pela denúncia e devidamente verificados no decurso do inquérito, averiguou-se que, tendo em conta a pressão sobre os custos exercida pela inflação e eliminando o excesso de capacidades, o rácio da rentabilidade do investimento determinado para o período de inquérito se elevou a 7 %, o que foi considerado adequado para a substituição dos activos produtivos pela indústria;

d) O número de postos de trabalho proporcionados pela indústria autora da denúncia diminuiu 8 % entre 1989 e o período de inquérito, devido em larga medida à reestruturação do processo de produção.

Com base no que precede, não pode concluir-se que a indústria espanhola tenha sofrido um prejuízo importante. Esta conclusão pode ser explicada pelo facto de o presente processo contemplar um mercado regional, tal como referido no considerando 11. Nestes casos, o nº 5 do artigo 4º do regulamento de base prevê que o prejuízo seja causado aos produtores da totalidade ou da quase totalidade da produção no mercado regional considerado. No presente processo, porém, a análise efectuada pela Comissão relativamente à situação de cada produtor objectivo do inquérito, tanto das zonas costeiras como do interior, não permitiu concluir que este requisito estivesse preenchido.

G. AMEAÇA DE PREJUÍZO

(17) A Comissão considera que, apesar de o autor da denúncia ter alegado igualmente que existia uma ameaça de prejuízo importante, este não apresentou elementos de prova suficientes da existência de tal ameaça aquando da apresentação da denúncia e tais elementos não foram apurados no decurso do inquérito.

H. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(18) Na ausência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo para os produtores da totalidade ou da quase totalidade da produção no mercado regional considerado, não é possível determinar a existência de um prejuízo importante para a indústria comunitária afectada pelo presente processo.

Nestas circunstâncias, conclui-se que não é necessário instituir medidas de protecção e que o processo anti-dumping deve ser encerrado.

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações para Espanha de certos cimentos Portland originários da Turquia, da Roménia e da Tunísia.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(3) JO nº C 100 de 22. 4. 1992, p. 4.