N?L362/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4144/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
relativoaumaentregadecereaisatítulodeajudaalimentar
produtosaforneceratitulodeajudaalimentarcomuni­
tária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaoEgipto
25000toneladasdecereais;
Considerandoqueénecessárioefectuaressefornecimento
deacordocomasregrasprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queesta­
beleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComunidadedeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvistao
fornecimento aobeneficiárioindicadoemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodofornecimento éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
P)JOn?L168de1.7.1988,p.7.0JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/31
ANEXO
t
1.Acçãon?('):1112/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :RepúblicaÁrabedoEgipto
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliquearabed'Égypte,sectioncommerciale,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles(tel.02-6473227;telex:64809COMRAUB)
5.Localoupaisdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar:trigomole
f
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:25000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—corregadoFOB(*)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a28.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17.1.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.1.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.2.1989a15.3.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15.1.1989

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
MmcF.Henrich,rueIbnZanki6,Zamalek,Cairo(telex92028EUROPUNCAIRO).
(3)Oadjudicatárioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137,edeveserendossadopela
embaixadadoEgiptonopaísdeorigem.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.de1987,p.56)éaplicávelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(é)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdepesasdacarregamentoedearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamento edearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .