DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 26 de agosto de 2021

que retifica a Decisão de Execução (UE) 2020/2182 que estabelece a resposta final de importação em nome da União relativa à futura importação de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 348 I/02)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos,

Após consulta do comité criado pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (2),

Considerando o seguinte:

(1) Foram detetados dois erros na Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão (3), que alterou também o anexo da Decisão de Execução da Comissão de 15 de maio de 2014 (4).

(2) A Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, continha apenas um anexo. O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2020/2182 remete erradamente para o anexo II da Decisão de Execução de 15 de maio de 2014.

(3) Por erro, a resposta relativa à importação de azinfos-metilo no anexo da Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, não foi incluída no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/2182, tendo, por conseguinte, sido suprimida do anexo da Decisão de Execução da Comissão de 15 de maio de 2014. Uma vez que não houve intenção de suprimir a resposta relativa à importação de azinfos-metilo do anexo da referida decisão de execução, torna-se necessário voltar a inseri-la nesse anexo.

(4) A Decisão de Execução (UE) 2020/2182 deve, por conseguinte, ser corrigida em conformidade.

(5) Uma vez que a Decisão de Execução (UE) 2020/2182 é aplicável com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020, a correção deve também aplicar-se a partir dessa data a fim de evitar quaisquer dúvidas quanto à validade contínua e ininterrupta da resposta relativa à importação de azinfos-metilo,

DECIDE:

Artigo 1.o O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão passa a ter a seguinte redação: «O anexo da Decisão de Execução, de 15 de maio de 2014, que adota decisões sobre a importação para a União de determinados produtos químicos, nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012, é substituído pelo anexo II da presente decisão.»

Artigo 2.o O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão é aplicável a partir de 18 de dezembro de 2020.

Feito em Bruxelas, em 26 de agosto de 2021. Pela Comissão VirginijusSINKEVIČIUS Membro da Comissão

(1) JO L 201 de 27.07.2012, p. 60.

(2) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(3) Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão de 18 de dezembro de 2020 que estabelece a resposta final de importação em nome da União relativa à futura importação de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, que adota decisões sobre a importação para a União de determinados produtos químicos, nos termos daquele regulamento (JO L 433 de 22.12.2020, p. 55).

(4) Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, que adota decisões sobre a importação para a União de determinados produtos químicos, nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C 152 de 20.5.2014, p. 2).