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REGULAMENTO (CEE) Nº 2370/89 DO CONSELHO

de 28 de Julho de 1989

que altera, no que respeita ao capelim, o Regulamento (CEE) nº 3950/88, que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas águas de Gronelândia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de 1985, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e o protocolo sobre as condições em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (3), fixam as quotas de capturas concedidas à Comunidade nas águas da Gronelândia;

Considerando que as quotas de capturas nas águas da Gronelândia, para 1989, foram atribuídas pelo Regulamento (CEE) nº 3950/88 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1578/89 (5);

Considerando que as autoridades do Governo local da Gronelândia, através de uma carta com data de 19 de Maio de 1989, ofereceram à Comunidade uma quota suplementar de capelim para 1989;

Considerando que, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 8º do acordo atrás referido, a Comunidade aceitou a oferta da Gronelândia relativa a uma quota de 8 000 toneladas de capelim ao largo da costa Este desse país;

Considerando que a aceitação dessa oferta implica um ajustamento na compensação financeira proporcional a essa quota suplementar, de acordo com o nº 2 do artigo 3º do protocolo atrás referido;

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83 cabe à Comunidade fixar as condições em que essa quota pode ser utilizada pelos pescadores da Comunidade;

Considerando que, para garantir uma gestão eficaz dessas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 170/83;

Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão sujeitas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (6), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (7),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As indicações relativas ao capelim (colunas 1 a 6) constantes do anexo do Regulamento (CEE) nº 3950/88 são substituídas pelas que figuram no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

M. CHARASSE

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 9.

(3) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 14.

(4) JO nº L 352 de 21. 12. 1988, p. 7.

(5) JO nº L 156 de 8. 6. 1989, p. 3.

(6) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(7) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

ANEXO

Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1989

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // Espécie // Zona Geográfica // Quotas de captura da Comunidade (toneladas) // Quotas atribuídas aos Estados-membros (toneladas) // Quantidades concedidas à Noruega (toneladas) (indicadas apenas para informação) // Quotas das Faroé nas águas da Gronelândia com base no Protocolo de pesca CEE/Gronelândia (1) (toneladas) (indicadas apenas para informação) // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // // // // // // // Capelim // CIEM XIV/V // 8 000 // Dinamarca 8 000 // - // 10 000 // // // // // //

(1) Estas quotas das Faroé acrescentam-se às quotas de captura da Comunidade e fazem parte do convénio de pesca em que a Comunidade e as ilhas Faroé acordaram para 1989.