20.2.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/29
REGULAMENTO (CEE)N?510/87DACOMISSÃO
de19deFevereirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolzaede
nabitaestimadasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãoforamfixadas;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEEnãopôde,
portanto,serdeterminado ;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabitasejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3923/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(®)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3776/86daComissão(*)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?421/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaJulhode1987paraacolzaeanabitapodeser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativo
válidoparaacampanha1986/1987;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativo
decampanhade1987/1988sejaconhecido;ArtigoIP
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulhode1987relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde20deFevereirode1987,paraseteremconsi­
deraçãoopreçoindicativofixadoeasmedidasconexas
emrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade1987/
1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaomêsdeJulhode1987paraacolzaea
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de20deFevereirode1987,paraseteremconta,sefor
casodisso,asconsequências daaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesdecolza
,edenabita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1987.OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
P\IOn?L164de24.6.1985.o.11.
(«)JOn?L367de27.12.1986,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(ÓJOn?L143de30.5.1984,p.4.f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
flJOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L349de11.12.1986,p.34.
(10)JOn?L62de14.2.1987,p.29. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L51/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .,
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

20.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/31
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I I
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,482 36,604 37,096 36,689 36,695 32,569
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em!I l
—RFdaAlemanha(DM) 87,89 88,21 89,39 88,54 88,55 78,99
—Holanda(Fl) 99,03 99,39 100,71 99,74 99,76 88,95
—UEBL(FB/Flux) 1704,03 1709,57 1732,63'1712,83 1713,11 1515,54
—França(FF) 250,34 250,95 254,24 250,67 250,72 221,90
—Dinamarca(Dkr) 307,73 308,66 312,86 309,26 309,31 273,74
—Irlanda(£Irl) 27,482 27,546 27,929 27,438 27,443 24,119
—ReinoUnido(£) 20,209 20,208 20,516 20,177 20,182 17,456
—Itália(Lit) 54761 54907 55556 54996 55005 48425
—Grécia(Dr) 3570,75 3545,37 3579,17 3496,45 3497,49 2931,87
b)SementescolhidasemEspanhae \
transformadas :IIl \ I
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94
—numoutroEstado-membro (Pta)4288,63 4299,88 4371,54 4279,14 4280,13 3671,16
c)SementescolhidasemPortugaleIlIl
transformadas :IlIIIlIl
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5185,30 5189,19 5235,04 5151,75 5152,84 4482,53
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L51/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860
—Portugal 1,250 1,250 1,250 1,250 1,250 1,250
—outrosEstados-membros 37,732 37,854 38,346 37,939 37,945 33,819
2.Ajudasfinais: \ 1
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)I
90,88 91,19 92,38 91,52 91,54 81,97
—Holanda(Fl) 102,40 102,75 104,08 103,11 103,12 92,31
—UEBL(FB/Flux) 1762,62 1768,17 1791,22 1771,42 1771,70 1574,14
—França(FF) 259,22 259,83 263,12 259,55 259,60 230,78
—Dinamarca(Dkr) 318,41 319,34 323,54 319,94 320,00 284,42
—Irlanda(£Irl) 28,460 28,525 28,907 28,416 28,422 25,098
—ReinoUnido(£) 20,993 20,992 21,300 20,961 20,966 18,240
—Itália(Lit) 56685 56831 57480 56920 56930 50350
—Grécia(Dr) 3716,59 3691,22 3725,02 3642,30 3643,34 3077,71
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19
—numoutroEstado-membro (Pta)4470,88 4482,13 4553,79 4461,39 4462,38 3853,41
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 189,77 189,77 189,77
—numoutroEstado-membro (Esc)5375,07 5378,96 5424,81 5341,52 5342,61 4672,30
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

20.2.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/33
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU):||
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 42,142 42,812 42,100 42,179 42,179
2.Ajudasfinais:
a)SementescolhidasetransformadasIl \
em('):Il \
—RFdaAlemanha(DM) 101,62 103,21 101,58 101,86 101,86
—Holanda(Fl) 114,50 116,29 114,44 114,75 114,75
—UEBL(FB/Flux) 1967,78 1999,22 1965,52 1968,60 1968,60
—França(FF) 288,27 293,08 287,29 287,42 287,42
—Dinamarca(Dkr) 355,07 360,82 354,52 355,22 355,22
—Irlanda(£Irl) 31,635 32,165 31,547 31,445 31,445
—ReinoUnido(£) 23,068 23,504 22,911 22,977 22,977
—Itália(Lit) 63113 64151 62842 63111 63111
—Grécia(Dr) 4053,57 4111,92 3960,24 3958,83 3958,83
b)SementescolhidasemEspanhael l
transformadas :\
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)4022,92 4121,98 4005,73 3986,78 3986,78
c)SementescolhidasemPortugale\ \ \
transformadas :\ I \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6610,63 6712,46 6542,63 6545,60 6545,60
—numoutroEstado-membro (Esc)6396,12 6494,64 6330,32 6333,20 6333,20
3.Ajudascompensatórias : \ \
—emEspanha(Pta) 3970,73 4072,83 3958,32 3940,46 3940,46
—emPortugal(Esc) 6363,89 6464,28 6301,04 6304,58 6304,58
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6°mês
DM 2,061950 2,056710 2,050680 2,045650 2,045650 2,030290
Fl 2,327110 2,323540 2,319460 2,315420 2,315420 2,304010
FB/Flux 42,686300 42,704500 42,733300 42,743600 42,743600 42,790800
FF 6,864100 6,872710 6,882680 6,892890 6,892890 6,924390
Dkr 7,789750 7,810730 7,833210 7,851100 7,851100 7,913490
£Irl 0,775184 0,779139 0,783658 0,787594 0,787594 0,796912
£ 0,744432 0,746556 0,748980 0,751039 0,751039 0,757023
Lit 1467,87 1471,06 1475,09 1478,54 1478,54 1489,13
Dr 151,61000 153,74100 155,79900 157,70500 157,70500 164,38200
Esc 160,31500 161,84400 163,03600 164,19000 164,19000 167,51000
Pta 145,60900 146,20600 146,89400 147,43600 147,43600 149,22900