31.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/25
REGULAMENTO (CEE)N?1683/86DACOMISSÃO
de30deMaiode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
provisoriamente combasenopreçoindicativoenoacrés­
cimomensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadesparaacampanhadecomer­
cializaçãode1986/1987nãoforamfixados;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteaajuda
emaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasreferidonoartigo27?AdoRegulamento n?136/
66/CEEnãopôde,portanto,serdeterminado ;queo
Conselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?1457/86,o
preçoindicativodassementesdegirassolparaa
campanhadecomercialização de1986/1987combase
numteoremóleode44%paraoqualocoeficientede
quivalênciacomassementesdeoutrasqualidadesnãofoi
fixado;queosmontantesdaajudasódevem,portanto,ser
aplicadosprovisoriamte ,devendoserconfirmadosou
substituídos ,logoqueasconsequências doregimeàs
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassoleocoeficientedeequiva­
lênciadassementesdegirassolsejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1671/86(8);
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Junhode1986paraacolzaeanabitapodesercalculadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJunhode1986relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde1deJunhode1986,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaessesprodutos(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
Ie)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
(8)JOn?L145de30.5.1986,p.55.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(,0)JOn?L133de21.5.1986,p.14. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L146/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.86
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassol.paraacampanhade1985/1986eomontantedoacrés­
cimomensalparaosmesesdeMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1986paraacolzaeanabitae
paraosmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1986
paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde1deJunhode1986,paraseteremcontao
coeficientedeequivalênciadassementesdegirassole,seArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L146/27 31.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros 29,5900,610
0,000
25,0410,610
0,000
25,1510,586
0,000
25,5490,562
0,000
25,6560,538
0,000
25,152
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)72,00
81,13
1354,04
195,73
245,50
21,724
16,724
41374
2099,1461,18
68,93
1163,88
168,26
212,99
18,817
14,267
37230
2281,3161,45
69,22
1169,08
168,76
213,93
18,899
14,343
37233
2261,1362,54
70,44
1186,85
170,92
217,33
19,164
14,586
37672
.2272,5762,82
70,76
1191,67
171,49
218,23
19,240
14,627
37806
2272,1662,14
69,93
1160,81
168,38
213,40
18,775
14,089
36746
2084,15
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— 0,00
2771,060,00
2787,480,00
2845,160,00
2859,400,00
2733,41
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— 0,00
3651,950,00
3656,750,00
3663,890,00
3676,220,00
3505,68
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L146/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.5.86
ANEXOII
Ajudasassementesdegirasol
(montantespor100kg) \Mêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros 39,107 39,1071,720
0,000
38,4881,720
0,000
38,4881,696
0,000
40,306
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)94,77
106,78
1794,87
261,84
325,43
28,841
22,539
55366
3030,9594,77
106,78
1794,87
261,84
325,43
28,841
22,539
55364
3030,9593,10
104,88
1795,31
264,55
327,94
29,079
22,866
57925
3893,1193,21
105,01
1794,56
264,01
327,94
29,047
22,866
57777
3864,9597,46
109,79
1880,39
277.51
343.52
30,447
24,089
60670
4117,76
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— — 109,94
3282,42109,94
3282,42104,28
3551,78
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— — 0,00
5912,10
5699,680,00
5863,97
5653,280,00
6163,05
5941,61
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)3079,99
5654,973079,99
5608,573344,12
5895,75
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedocoeficientedeequivalênciaparaas
sementesquetenhamumteoremóleode44%.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2a)sãomultiplicadospor1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,153590 2,148240 2,143510 2,138910 2,138910 2,126140
Fl 2,423570 2,421250 2,418130 2,415050 2,415050 2,405490
FB/Flux 43,950100 43,959200 43,966000 43,982100 43,982100 44,002000
FF 6,862810 6,865370 6,867660 6,869920 6,869920 6,878900
Dkr 7,975990 7,975370 7,975690 7,978460 7,978460 7,990920
£Irl 0,708147 0,709862 0,711390 0,712935 0,712935 0,717053
£ 0,631751 0,633283 0,634742 0,636162 0,636162 0,639786
Lit 1477,550 1483,590 1489,250 1494,500 1494,500 1510,750
Dr 134,665900 136,16170 137,67170 139,12080 139,12080 143,42960
Pta 136,756600 137,41840 137,86780 138,32970 138,32970 139,71670
Esc 143,597500 145,20070 146,67490 147,98880 147,98880 152,49400