N?L147/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1639/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoPrograma Alimentar Mundial
(PAM)atítulodeajudaalimentar
(CEE)ti?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,
queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutos aforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessário precisarnomeadamente
osprazosecondições defornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,=
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar (3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte daajudaalimentar paraládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode16deMarçode
1988relativaàatribuição deumaajudaalimentar em
favordoPAM,aComissão concedeu aesteorganismo
2965toneladas deóleodecolzarefinado afornecer
entregues noportodeembarque ;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefício doPAM
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondições queconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
1.Acçõesn?s('):272,273e159/88
2.Programa :1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgràmme ,ViadelleTermediCaracalla ,I-00100Roma(telex626675
WFP)
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidades Europeias n?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino :verAnexoII
6.Produto amobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidade damercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeias n?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidade total:2965toneladasliquidas
9.Númerodelotes:4(A:700toneladas ;B:635toneladas ;C:1070toneladas ;D:560toneladas )
10.Acondicionamento emarcaçao (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicas de5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagens decartão,quatrocaixasporembalagem decartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega :entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :.—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :
—A,CeD:de15deAgostoa15deSetembro de1988
—B:de15deSetembro a15deOutubro de1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :28deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia29deJunhode1988
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :12deJulhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradas válidasatéàs24horasdodiade13deJulhode1988
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :
—A,CeD:de1a30deSetembro de1988
—B:de1a31deOutubro de1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :15ECUs/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereço paraoenviodaspropostas (*):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àfattention deMonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles ,
TelexAGREC 22037B
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Delegado daComissão acontactarpeloadjudicatário :
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeias n?C227de7deSetembrode1985,
página4.
(3)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comprove que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatário transmiteaobeneficiário ouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificado deorigem,
—certificado sanitário .
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n.2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas .
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam ,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiador paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATO II—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
PartiCantidad total
delapartida
(entoneladas )
Totalmængde
(itons)Cantidades parciales
(entoneladas )
Delmængde
(itons)Beneficiário
ModtagerPaísdestinatário
ModtagerlandInscripción enelembalaje
Emballagens påtegning
Bezeichnung
derPartie
XapaKTr|pio|4.óç
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σεtόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate )
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade total
(emtoneladas )Teilmengen
(inTonnen)
Mερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités partielles
(entonnes)
Quantitativi parziali
(intonnellate )
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidades parciais
(emtoneladas )Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiário
Begunstigde
BeneficiárioBestimmungsland
χώρα
προορισμού
Recipient country
Paysdestinataire
Paesedestinatário
Bestemmingsland
PaísdestinatárioAufschrift aufderVerpackung
ΈνδειξηEniτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscription surl'emballage
Iscrizione sull'imballaggio
Aanduiding opdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
O) (2) (3) (4) (5) (6)
A 700 WFP Ethiopia ActionNo272/88/Ethiopia/0346001/Colza
oil/GiftoftheEuropean Economic Commu­
nity/ActionoftheWorldFoodProgramme /
Assab
B 635 WFP Ethiopia ActionNo272/88/Ethiopia/0346001/Colza
oil/GiftoftheEuropean Economic Commu­
nity/ActionoftheWorldFoodProgramme /
Assab
C 1070 WFP Botswana ActionNo273/88/Botswana/0347200/Colza
*oil/GiftoftheEuropean Economic Commu­
nity/ActionoftheWorldFoodProgramme /
Durban
D 560 WFP Sudan ActionNo159/88/Sudan/0327202/Colzaoil
/GiftoftheEuropeanEconomic Community /
ActionoftheWorldFoodProgramme /Port
Sudan