PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 1999 L 118/5
REGULAMENTO (CE) N.o946/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Maio de 1999
que fixa as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a orga-nizaÑo comum dos mercados no sector do acar (
1), com
a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1148/98 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o4,
primeiro pargrafo, alnea a), do seu artigo 19.o,
Considerando que, por fora do artigo 19.odo Regula-
mento (CEE) n.o1785/81, a diferena entre as cotaÒes ou
os preos no mercado mundial dos produtos referidos non.
o1, alnea a), do artigo 1.odo referido regulamento e os
preos desses produtos na Comunidade pode ser abran-gida por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n.
o
1785/81, as restituiÒes para os acares branco e em
bruto nÑo desnaturados e exportados tal qual devem serfixados tendo em conta a situaÑo no mercado comuni-trio e no mercado mundial do acar e, nomeadamente,dos elementos de preo e dos custos mencionados noartigo 17.
oA do referido regulamento; que, de acordo com
o mesmo artigo,  conveniente ter em conta igualmente oaspecto econmico das exportaÒes projectadas;
Considerando que, para o acar em bruto, a restituiÑo
deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta  definidano artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o431/68 do
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali-dade-tipo para o acar em bruto e o local de passagemna fronteira da Comunidade para o clculo dos preosCIF no sector do acar (
3), alterado pelo Regulamento
(CE) n.o3290/94 (4); que esta restituiÑo , alm do mais,
fixada em conformidade com o n.o4 do artigo 17.oAd o
Regulamento (CEE) n.o1785/81; que o acar candi foi
definido no Regulamento (CE) n.o2135/95 da ComissÑo,
de 7 de Setembro de 1995, relativo s normas de execuÑoda concessÑo das restituiÒes  exportaÑo no sector do
acar (5); que o montante da restituiÑo assim calculado,
no que diz respeito aos acares aromatizados ou corados,deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por issofixado por 1 % deste teor;
Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou as
exigncias especficas de certos mercados podem tornarnecessria a diferenciaÑo da restituiÑo para o acarconforme o seu destino;
Considerando que, em casos especiais, o montante da
restituiÑo pode ser fixado por actos de natureza diferente;
Considerando que a restituiÑo deve ser fixada de duas em
duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
Considerando que a aplicaÑo destas modalidades, na
situaÑo actual dos mercados, no sector do acar e,nomeadamente, as cotaÒes ou preos do acar naComunidade e no mercado mundial, conduz  fixaÑo darestituiÑo nos montantes indicados no anexo do presenteregulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos no n.o
1, alnea a), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1785/
/81, tal qual e nÑo desnaturados, sÑo fixadas nosmontantes referidos no anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
1999. (1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 89 de 10.4.1968, p. 3.
(4) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105. (5) JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 5 de Maio de 1999, que fixa as restituiÒes  exportaÑo do
acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾EUR/100 kg ¾
1701 11 90 9100 47,78 (1)
1701 11 90 9910 46,81 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 47,78 (1)
1701 12 90 9910 46,81 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,5194
¾EUR/100 kg ¾
1701 99 10 9100 51,94
1701 99 10 9910 50,89
1701 99 10 9950 50,89
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,5194
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
montante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com as
disposiÒes do nº 4 do artigo 17.oA do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26.9.1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nº 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).