PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.6.1999 L141/16
REGULAMENTO (CE) N.o1172/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 1999
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o923/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o8d o
seu artigo 13.o,
Considerando que, por força do n.o8 do artigo 13.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido decertificadodeveseraplicada,apedido,aumaexportaçãoarealizar durante o prazo de validade do certificado; que,neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execução do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-çõesàexportação,bemcomoàsmedidasatomaremcasode perturbação, no sector dos cereais(
3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2513/98(4), permitiu a fixação de uma correcção para os
produtos constantes do n.o1, alínea c), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92; que esta correcção deve
ser calculada atendendo aos elementos constantes doartigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95;Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podemtornar necessária a diferenciação da correcção segundo odestino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea-
mente à restituição e segundo o mesmo processo; quepode ser alterada no intervalo de duas fixações;
Considerando que, das disposições anteriormente refe-
ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor-midade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanon.
o
1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadanoanexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunhode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.6.1999 L141/17
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que fixa a correcção aplicável à
restituição em relação aos cereais
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
61.operíodo
72.operíodo
83.operíodo
94.operíodo
105.operíodo
116.operíodo
12
100110009200       
100110009400 01 0 0–1,00 –2,00 –3,00 
100190919000       
100190999000 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
100200009000 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
100300109000       
100300909000 03 0–35,00 –35,00 –35,00 –35,00 
02 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
100400009200       
100400009400 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
100510909000       
100590009000 04 0 0 0 0 0 
02 0–1,00 –2,00 –3,00 0 
100700909000       
100820009000       
110100119000       
110100159100 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
110100159130 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
110100159150 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
110100159170 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
110100159180 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
110100159190       
110100909000       
110210009500 01 0 0 0 0 0 
110210009700       
110210009900       
110311109200 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
110311109400 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
110311109900       
110311909200 01 0–10,00 –10,00 –10,00 –10,00 
110311909800        
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Estados Unidos da América, Canadá e México,04 Suíça, Listenstaine e Eslovénia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.