PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 1999 L 280/12
REGULAMENTO (CE) N.o2299/1999 DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 1999
que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da Comissão,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
(1) Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92 prevê que, na importação dos produtos
referidos no artigo 1.odo mencionado regulamento,
serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneiracomum; que, todavia, no que respeita aos produtos refe-ridos no n.
o2 do mesmo artigo, o direito de importação
é igual ao preço de intervenção válido para essesprodutos no momento da importação, majorado de55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicávelà remessa em causa; este direito não pode, no entanto,exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum;
(2) Considerando que, por força do n.o3 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, os preços de impor-
tação CIF são calculados com base nos preços represen-tativos para os produtos em questão no mercadomundial;
(3) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1249/96 esta-
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)n.o1766/92 no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais;
(4) Considerando que os direitos de importação são aplicá-veis até que entre em vigor o resultado de uma novafixação; que esses direitos permanecem igualmente emvigor se não estiver disponível qualquer cotação na bolsade referência mencionada no anexo II do Regulamento(CE) n.
o1249/96 no decurso das duas semanas ante-
riores à fixação periódica seguinte;
(5) Considerando que, para permitir o funcionamentonormal do regime dos direitos de importação, é conveni-ente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas repre-sentativas do mercado verificadas durante um períodode referência no que diz respeito às moedas flutuantes;
(6) Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n.o
1249/96 conduz a fixar os direitos de importação emconformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o
2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 são fixados
no anexo Ido presente regulamento com base nos elementosconstantes do anexo II.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
Código NC Designação da mercadoriaDireito de importação
por via terrestre, fluvial ou
marítima proveniente
de portos mediterrânicos,
do mar Negro
ou do mar Báltico (em EUR/t)Direito de importação
por via aérea ou
por via marítima
proveniente de outros portos (2)
(em EUR/t)
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 31,79 21,79
de qualidade média (1) 41,79 31,79
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 43,68 33,68
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
sementeira (3) 43,68 33,68
de qualidade média 79,02 69,02
de qualidade baixa 89,38 79,38
1002 00 00 Centeio 78,32 68,32
1003 00 10 Cevada, para sementeira 78,32 68,32
1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 78,32 68,32
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 101,67 91,67
1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 101,67 91,67
1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira 78,32 68,32
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo Ido Regulamento (CE) n.o1249/96, é aplicável o
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96], o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o5 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96
estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 15. 10. 1999 a 28. 10. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotações em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de proteínas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
média (*)US barley 2
Cotação (EUR/t) 112,35 95,53 88,54 73,62 138,17 (**) 128,17 (**) 91,64 (**)
Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) — 7,52 4,16 6,78 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 13,92 — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,22 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 26,33 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).