REGULAMENTO (CEE) No<?@N}> 2886/89 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1989 que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) no<?@N}> 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no<?@N}> 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (), e, nomeadamente, os seus artigos 9o<?@N}> e 12o<?@N}>,

Considerando que o Regulamento (CEE) no<?@N}> 2658/87 instituiu uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominada « Nomenclatura Combinada », destinada a satisfazer as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;

Considerando que é necessário modificar a Nomenclatura Combinada, tendo em conta :

- as alterações relativas à evolução das necessidades em matéria de estatísticas ou de política comercial,

- as alterações da Nomenclatura do Sistema Harmonizado,

- a necessidade de alinhamento e clarificação dos textos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura;

Considerando que o artigo 12o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 2658/87 prevê que a Comissão adopte anualmente um regulamento com a versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas autónomas e convencionais dos direitos da pauta aduaneira comum, tal como resulta das medidas adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, aplicável a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte (),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1o<?@N}><? 192}><?{ZM}>

O Anexo I ao Regulamento (CEE) no<?@N}> 2658/87 é modificado conforme o anexo junto ao presente regulamento.

Artigo 2o<?@N}><? 192}><?{ZM}>

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.

Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente

}() JO no<?@N}> L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

}() São incorporadas no anexo a este regulamento as modificações que resultam da adopção das medidas seguintes :

- Regulamento (CEE) no<?@N}> 3468/88 do Conselho, de 7 de Novembro de 1988 (JO no<?@N}> L 305 de 10. 11. 1988, p. 1),

- Regulamento (CEE) no<?@N}> 4107/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO no<?@N}> L 361 de 29. 12. 1988, p. 1),

- Regulamento (CEE) no<?@N}> 20/89 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1989 (JO no<?@N}> L 4 de 6. 1. 1989, p. 19),

- Regulamento (CEE) no<?@N}> 1495/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989 (JO no<?@N}> L 148 de 1. 6. 1989, p. 1),

- Regulamento (CEE) no<?@N}> 1672/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989 (JO no<?@N}> L 169 de 19. 6. 1989, p. 1).

I

ANEXO I

NOMENCLATURA COMBINADA

PRIMEIRA PARTE

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TÍTULO I

REGRAS GERAIS A. Regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada A classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada rege-se pelas seguintes regras :

1. Os títulos das secções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das notas de secção e de capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e notas, pelas regras seguintes :

2. a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar;

b) Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efectua-se conforme os princípios enunciados na regra 3.

3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da regra 2, alínea b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efectuar-se da forma seguinte :

} a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação e esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria;

b) Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efectuar pela aplicação da regra 3, alínea a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação;

c) Nos casos em que a regra 3, alínea a) e alínea b) não permita efectuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das regras acima enunciadas, classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às regras seguintes :

a) Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e susceptíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial;

b) Sem prejuízo do disposto na regra 5, alínea a), as embalagens () contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente susceptíveis de utilização repetida.

6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente regra, as notas de secção e de capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

B. Regras gerais relativas aos direitos 1. Os direitos aduaneiros aplicados, na importação, às mercadorias originárias dos países que são Partes Contratantes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou com os quais a Comunidade Económica Europeia concluíu acordos que contêm a cláusula da nação mais favorecida em matéria pautal são os direitos convencionais mencionados na coluna 4 da tabela dos direitos.

Sem prejuízo de disposições em contrário, os direitos convencionais aplicam-se igualmente às mercadorias diferentes das acima referidas importadas de qualquer país terceiro.

Os direitos aduaneiros autónomos, mencionados na coluna 3, aplicam-se :

P quando são inferiores aos direitos convencionais,

ou

P quando não existe nenhum direito convencional, caso em que figura um travessão na coluna 4.

2. As disposições do no<?@N}> 1 não se aplicam quando estão previstos direitos aduaneiros autónomos especiais em relação a mercadorias originárias de certos países, ou quando se aplicam direitos aduaneiros preferenciais por força de acordos.

3. As disposições dos no<?@N}>s 1 e 2 não obstam a que os Estados-membros apliquem direitos aduaneiros diferentes dos da pauta aduaneira comum sempre que uma disposição do direito comunitário justifique essa aplicação.

4. Quando, nas colunas 3 e 4, os direitos são expressos em percentagem, tal significa que se trata de direitos aduaneiros ad valorem.

5. A menção « AGR » que figura na coluna 3 em relação a certas posições ou subposições, significa que as mercadorias visadas estão sujeitas ao regime dos direitos niveladores.

A indicação de um direito aduaneiro seguido do sinal « + » e da menção « AGR », por exemplo, 16 + AGR, significa que as mercadorias em causa estão sujeitas cumulativamente a um direito aduaneiro e a um direito nivelador.

Quando a menção « (AGR) » esteja precedida de um número sem qualquer outra indicação, por exemplo, « 20 (AGR) », tal significa que o direito aduaneiro não se aplica por ter sido substituído pelo regime de direitos niveladores.

6. A menção « MOB » que figura nas colunas 3 e 4, significa que os produtos visados estão sujeitos à cobrança de um elemento móvel fixado no âmbito da regulamentação relativa às trocas de certas mercadorias resultantes da transformação dos produtos agrícolas.

7. As menções « AD S/Z » ou « AD F/M » que figuram na coluna 4 dos Capítulos 17, 18, 19 e 21, significam que a taxa máxima do direito é constituída por um direito ad valorem e por um direito adicional aplicável a certos tipos de açúcares ou às farinhas. Este direito adicional é fixado em conformidade com as disposições relativas às trocas de certos produtos agrícolas transformados.

8. A menção « AD S/Z » que figura na coluna 4 dos Capítulos 8 e 20, significa que a Comunidade se reserva o direito de cobrar, além do direito consolidado, um direito adicional sobre o açúcar, correspondente ao encargo suportado na importação do açúcar e aplicável à quantidade de açúcares diversos contida nesse produto, que exceda a percentagem em peso fixada pela nota complementar do Capítulo 8 e pelas notas complementares 3 e 5 do Capítulo 20 ou, no que respeita aos produtos compreendidos nas posições 0811, 2006, 2007 e 2008, com um teor, em peso, superior a 13 %.

9. A menção « 2 AD S/Z » que figura na coluna 4 da posição 2008, significa que o direito adicional sobre o açúcar é uma taxa fixa de 2 % sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

C. Regras gerais comuns à nomenclatura e aos direitos 1. Salvo disposições especiais, as normas relativas ao valor aduaneiro aplicam-se para determinar, além do valor tributával para aplicação dos direitos aduaneiros ad valorem, o valor utilizado como critério de delimitação de determinadas posições ou subposições.

2. O peso tributável, para as mercadorias tributadas em função do seu peso, e o peso utilizado como critério de delimitação de determinadas posições ou subposições, consideram-se :

a) Quanto ao « peso bruto », o peso da mercadoria adicionado do peso de todos os seus receptáculos e embalagens;

b) Quanto ao « peso líquido » ou « peso » simplesmente, o peso da mercadoria desprovida de todos os seus receptáculos e embalagens.

3. Para aplicação do primeiro parágrafo do no<?@N}> 2 do artigo 2o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 2779/78 (), o contravalor do ECU em moedas nacionais, a que se faz referência para certos direitos aduaneiros específicos ou como critério de delimitação de certas posições ou subposições é o que tiver sido publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, no primeiro dia útil do mês de Outubro de 1989.

Contudo, se se verificar uma alteração das cotações-base bilaterais duma ou várias moedas nacionais, aplicam-se as disposições previstas no no<?@N}> 3 do artigo 2o<?@N}> do regulamento acima mencionado.

TÍTULO II

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS A. Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração 1. É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destinados a ser incorporados nas embarcações designadas no quadro seguinte, para a sua construção, reparação, manutenção ou transformação, assim como em relação aos produtos destinados ao armamento ou ao equipamento dessas embarcações.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros relativamente a :

a) Produtos destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração :

1) Fixas, da subposição ex 8430 49 00, instaladas nas águas territoriais dos Estados-membros,

2) Flutuantes ou submersíveis, da subposição 8905 20 00 para a sua construção, reparação, manutenção, transformação, bem como em relação aos produtos destinados ao equipamento dessas plataformas.

Consideram-se igualmente destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração, os produtos tais como carburantes, lubrificantes e gases, necessários ao funcionamento das máquinas e aparelhos que não estão permanentemente afectados a essas plataformas e de que não são parte integrante, e que são utilizados a bordo dessas plataformas para a sua construção, reparação, manutenção, transformação ou equipamento;

b) Tubos, cabos e suas peças de união, que ligam as plataformas de perfuração ou de exploração ao continente.

3. O benefício destas suspensões está sujeito às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria com vista ao controlo aduaneiro do destino desses produtos.

B. Aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis 1. Está prevista a isenção dos direitos aduaneiros para :

P aeronaves civis,

P certos produtos destinados a serem utilizados em aeronaves civis e nelas incorporados no decurso da sua construção, reparação, manutenção, reconstrução, modificação ou transformação,

P aparelhos para treino de voo, em terra, respectivas partes e peças separadas, destinados a usos civis.

Estes produtos estão compreendidos em subposições () e referenciados por uma nota de pé-de-página com a seguinte redacção :

« A admissão nesta subposição está sujeita às condições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o ponto B do Título II das disposições preliminares. »

2. Para efeitos de aplicação do no<?@N}> 1, entende-se por « aeronaves civis » as aeronaves que não sejam utilizadas nos Estados-membros pelos serviços militares ou similares e que tenham um registo militar ou equiparado.

3. Para efeitos de aplicação do segundo travessão do no<?@N}> 1, a expressão « destinados a aeronaves civis », usada nas subposições em causa (), abrange igualmente os produtos destinados aos aparelhos de treino de voo, em terra, para usos civis.

C. Tributação forfetária 1. Aplica-se um direito aduaneiro forfetário de 10 % ad valorem às mercadorias :

P contidas nas remessas enviadas de particular a particular, ou

P contidas nas bagagens pessoais de viajantes,

desde que se trate de importações sem carácter comercial.

Este direito aduaneiro forfetário de 10 % aplica-se desde que o valor das mercadorias sujeitas a direitos de importação não exceda, por remessa ou por viajante, 200 ECUs.

Excluem-se da aplicação do direito aduaneiro forfetário as mercadorias incluídas no capitulo 24 que estejam contidas numa remessa ou nas bagagens pessoais de viajantes, em quantidades que excedam os limites fixados, consoante o caso, no artigo 31o<?@N}> ou no artigo 46o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 918/83 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no<?@N}> 1315/88 ().

2. Consideram-se sem carácter comercial :

a) Tratando-se de mercadorias contidas em remessas enviadas de particular a particular, as importações de remessas que, simultaneamente :

P apresentem carácter ocasional,

P contenham exclusivamente mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários, não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupação de ordem comercial,

P sejam enviadas, sem qualquer espécie de pagamento, pelo expeditor ao destinatário;

b) Tratando-se de mercadorias contidas nas bagagens pessoais de viajantes, as importações que, simultaneamente :

P apresentem carácter ocasional e

P respeitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar de viajantes, ou se destinem a ser oferecidas como presentes, não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupação de ordem comercial.

3. O direito aduaneiro forfetário não se aplica às mercadorias importadas nas condições definidas nos nos<?@N}> 1 e 2, relativamente as quais o interessado, antes da imposição do referido direito, tenha pedido a aplicação dos direitos de importação que lhes dizem respeito. Nesse caso, a todas as mercadorias que constituem a importação serão aplicados os direitos de importação que lhes dizem respeito, sem prejuízo das franquias previstas nos artigos 29o<?@N}> a 31o<?@N}> e 45o<?@N}> a 49o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 918/83.

Para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo, consideram-se « direitos de importação », tanto os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, como os direitos niveladores agrícolas e outras imposições à importação previstos no âmbito da política agrícola comum ou no dos regimes específicos aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.

4. Os Estados-membros podem arrendondar o valor que resulta da conversão nas moedas nacionais do montante de 200 ECUs.

5. Os Estados-membros podem manter inalterado o contravalor em moeda nacional do montante de 200 ECUs se, aquando da adaptação anual prevista no no<?@N}> 2, primeiro parágrafo, do artigo 2o<?@N}> do Regulamento (CEE) no<?@N}> 2779/78, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no<?@N}> 289/84 (), a conversão desse montante resultar, antes do arredondamento previsto no no<?@N}> 4, numa alteração do contravalor expresso em moeda nacional de menos de 5 % ou numa redução deste contravalor.

D. Receptáculos e embalagens As disposições abaixo indicadas aplicam-se aos receptáculos e embalagens referidos respectivamente nas alíneas a) e b) da regra geral interpretativa no<?@N}> 5, introduzidos em livre prática ao mesmo tempo que as mercadorias com as quais se apresentam ou que acondicionam.

1. Quando os receptáculos e embalagens se classificam com as mercadorias com as quais se apresentam ou que acondicionam, em conformidade com as disposições da regra geral interpretativa no<?@N}> 5 :

a) Estão sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que a mercadoria :

P quando sobre ela incidir um direito aduaneiro ad valorem,

ou

P quando estejam compreendidos no peso tributável da mercadoria;

b) Beneficiam da isenção de direitos aduaneiros :

P quando a mercadoria for isenta de direitos aduaneiros,

ou

P quando a unidade tributável não for o peso nem o valor,

ou

P quando o peso destes receptáculos e embalagens não deva ser incluído no peso tributável da mercadoria.

2. Quando os receptáculos e embalagens, sujeitos às disposições das alíneas a) e b) do no<?@N}> 1, acondicionem ou apresentem mercadorias de diferentes espécies, o seu peso e valor serão repartidos por todas as mercadorias, proporcionalmente ao peso ou ao valor de cada uma delas, a fim de se determinar o peso ou o valor tributáveis.

LISTA DOS SINAIS, ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

Designa novos números de código© Designa os números de código utilizados durante o ano precedente, mas com um conteúdo diferenteAD F/M Direito adicional sobre a farinhaAD S/Z Direito adicional sobre o açúcarAGR Direito niveladorb/f BotijaKbit 1 024 bitskg/br Quilograma - peso brutokg/net Quilograma - peso líquidoMAX MáximoMbit 1 048 576 bitsMIN MínimoMOB Elemento móvel

LISTA DAS UNIDADES SUPLEMENTARES

BRT Toneladas brutas de arqueação (2,8316 m3<?@N}>)

c/k Número de quilates (1 quilate métrico=2×10 P4<?@N}> kg)

100 p/st 100 unidades

ct/l Capacidade de carga útil em toneladas métricas ()

g Grama

gi F/S Grama isótopos cindíveis

kg 90 % sdt Quilograma de matéria seca a 90 %

kg H2O2 Quilograma de peróxido de hidrogénio

kg K2O Quilograma de óxido de potássio

kg KOH Quilograma de hidróxido de potássio (potassa cáustica)

kg N Quilograma de azoto

kg NaOH Quilograma de hidróxido de sódio (soda cáustica)

kg P2O5 Quilograma de anidrido fosfórico (pentóxido de fósforo)

kg U Quilograma de urânio

1 000 kWh 1 000 kilowatts-hora

l Litro

l alc. 100 % Litro de álcool puro (100 %)

m Metro

m2<?@N}> Metro quadrado

m3<?@N}> Metro cúbico

1 000 m3<?@N}> 1 000 metros cúbicos

1 000 p/st 1 000 unidades

p/st Número de unidades

pa Número de pares

SEGUNDA PARTE TABELA DE DIREITOS

SECÇÃO IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas1. Na presente secção, qualquer referência a um género particular ou a uma espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse género ou dessa espécie.2. Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na nomenclatura a produtos « secos ou dessecados » compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados.CAPÍTULO 1ANIMAIS VIVOSNota1. O presente capítulo compreende todos os animais vivos, excepto : a) Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, das posições 0301, 0306 ou 0307; b) Culturas de microrganismos e outros produtos da posição 3002; c) Animais da posição 9508.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 2CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEISNota1. O presente capítulo não compreende : a) No que diz respeito às posições 0201 a 0208 ou 0210, os produtos impróprios para a alimentação humana; b) As tripas, bexigas e buchos de animais (posição 0504), nem o sangue animal (posições 0511 ou 3002); c) As gorduras animais, excepto os produtos da posição 0209 (Capítulo 15).Notas complementares1. A) Considera-se como : a) « Carcaça da espécie bovina », na acepção das subposições 0201 10 e 0202 10 00, o corpo inteiro do animal abatido, tal como se apresenta depois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem cabeça, com ou sem pés ou com ou sem outras miudezas não separadas. Quando as carcaças se apresentam sem cabeça, esta deve encontrar-se separada da carcaça ao nível da articulação atloido-occipital. Quando se apresentem sem pés, estes devem estar seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas; deve considerar-se como carcaça a parte anterior da carcaça com todos os ossos, cachaço e pás, mas com mais de dez pares de costelas; b) « Meia carcaça da espécie bovina », na acepção das subposições 0201 10 e 0202 10 00, o produto obtido por separação da carcaça inteira segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio-púbica; considera-se como meia carcaça a parte anterior da meia carcaça com todos os ossos, cachaço e pá, mas com mais de dez costelas; c) « Quarto compensado », na acepção das subposições 0201 20 21, 0201 20 29 e 0202 20 10, o conjunto constituído : - quer pelos quartos dianteiros com todos os ossos, o cachaço e a pá, com dez costelas e pelos quartos traseiros com todos os ossos, a coxa e o lombo, com três costelas, - quer pelos quartos dianteiros com todos os ossos, o cachaço e a pá, com cinco costelas, a aba descarregada contígua e pelos quartos traseiros com todos os ossos, a coxa e o lombo, com oito costelas. Os quartos dianteiros e os quartos traseiros, que constituem os quartos compensados, devem ser presentes à alfândega simultaneamente e em número igual, devendo o peso total dos quartos dianteiros ser igual ao dos quartos traseiros; todavia, é permitida uma diferença entre os pesos das duas partes da remessa, desde que essa diferença não seja superior a 5 % do peso da parte mais pesada (quartos dianteiros ou quartos traseiros); d) « Quarto dianteiro não separado », na acepção das subposições 0201 20 31, 0201 20 39 e 0202 20 30, a parte anterior da carcaça com todos os ossos, o cachaço e as pás, com um mínimo de quatro e um máximo de dez pares de costelas (os quatro primeiros pares devem ser inteiros, podendo os outros apresentar-se cortados), com ou sem aba descarregada; e) « Quarto dianteiro separado », na acepção das subposições 0201 20 31, 0201 20 39 e 0202 20 30, a parte anterior da meia carcaça com todos os ossos, o cachaço e a pá, com um mínimo de quatro e um máximo de dez costelas (as quatro primeiras costelas devem ser inteiras, podendo as outras apresentar-se cortadas), com ou sem aba descarregada; f) « Quarto traseiro não separado », na acepção das subposições 0201 20 51, 0201 20 59 e 0202 20 50, a parte posterior da carcaça com todos os ossos, as coxas e os lombos, com um mínimo de três pares de costelas, inteiras ou cortadas, com ou sem jarretes e com ou sem aba descarregada; g) « Quarto traseiro separado », na acepção das subposições 0201 20 51, 0201 20 59 e 0202 20 50, a parte posterior da meia carcaça com todos os ossos, a coxa e o lombo, com um mínimo de três costelas inteiras ou cortadas, com ou sem jarrete e com ou sem aba descarregada; h) 11. « Cortes de quartos dianteiros », denominados australianos, na acepção da subposição 0202 30 50, as partes dorsais do quarto dianteiro, compreendendo a parte superior da pá, obtidos a partir de um quarto dianteiro com um mínimo de quatro e um máximo de dez costelas por meio de um corte rectilíneo, segundo um plano que passe pelo ponto de junção da primeira costela com o primeiro segmento do osso do peito e no ponto de incidência do diafragma sobre a décima costela; 22. « Corte do peito », denominado australiano, na acepção da subposição 0202 30 50, a parte inferior do quarto dianteiro com a ponta do peito, o meio do peito e a cartilagem. B. Para determinar o número de costelas, inteiras ou cortadas, mencionadas em 1 A, apenas se consideram as costelas, inteiras ou cortadas, não separadas da coluna vertebral.2. A. Consideram-se como : a) « Carcaças inteiras ou meias carcaças », na acepção das subposições 0203 11 10 e 0203 21 10, os porcos abatidos, sob a forma de carcaças de animais da espécie suína doméstica, sangrados e eviscerados a que se tenham tirado as cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da carcaça inteira passando pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio-púbica. Estas carcaças inteiras ou meias carcaças podem apresentar-se com ou sem cabeça, pés, banhas, rins, rabo ou diafragma. As meias carcaças podem apresentar-se com ou sem espinal medula, mioleira e língua. As carcaças inteiras e meias carcaças de porcas podem apresentar-se com ou sem mamilos; b) « Perna », na acepção das subposições 0203 12 11, 0203 22 11, 0210 11 11 e 0210 11 31, a parte posterior (caudal) da meia carcaça, com os ossos, com ou sem pé, pernil, courato ou toucinho. A perna está separada do resto da meia carcaça de modo a incluir no máximo a última vértebra lombar; c) « Parte dianteira », na acepção das subposições 0203 19 11, 0203 29 11, 0210 19 30 e 0210 19 60, a parte anterior (cranial) da meia carcaça sem cabeça, com os ossos, com ou sem pé, pernil, courato ou toucinho. A parte dianteira é separada do resto da meia carcaça de modo a incluir no máximo a quinta vértebra dorsal. A parte superior (dorsal) da parte dianteira (espinhaço), mesmo com o escápulo e músculos aferentes, é considerada como pedaço de lombo, desde que separada da parte inferior (ventral) da parte dianteira por um corte localizado, no máximo, imediatamente abaixo da coluna vértebral; d) « Pá », na acepção das subposições 0203 12 19, 0203 22 19, 0210 11 19 e 0210 11 39, a parte inferior da parte dianteira, mesmo com o escápulo e músculos aferentes, com ossos, com ou sem pé, pernil, courato ou toucinho. O escápulo com os músculos aferentes, apresentado isoladamente, considera-se como pedaço da pá, nesta subposição; e) « Lombo », na acepção das subposições 0203 19 13, 0203 29 13, 0210 19 40 e 0210 19 70, a parte superior da meia carcaça, desde a primeira vértebra cervical até às vértebras caudais, com ossos, com ou sem lombinho, escápulo, courato ou toucinho. O lombo está separado da parte inferior da meia carcaça por um corte localizado imediatamente abaixo da coluna vertebral; f) « Barriga », na acepção das subposições 0203 19 15, 0203 29 15, 0210 12 11 e 0210 12 19, a parte inferior da meia carcaça, denominada « entremeada », situada entre a perna e a pá, com ou sem ossos, mas com courato e toucinho; g) « Meia carcaça bacon », na acepção da subposição 0210 19 10, a meia carcaça de porco que se apresente sem cabeça, faceira, goela, pés, rabo, banhas, rim, lombinho, escápulo, esterno, coluna vertebral, osso ilíaco e diafragma; h) « Três quartos dianteiros », na acepção da subposição 0210 19 10, a meia carcaça bacon sem perna, desossada ou não; ij) « Três quartos traseiros », na acepção da subposição 0210 19 20, a meia carcaça bacon sem parte dianteira, desossada ou não; k) « Vão », na acepção da subposição 0210 19 20, a meia carcaça bacon sem perna nem parte dianteira, desossada ou não. A subposição inclui igualmente os pedaços do « vão » contendo lombo e peito nas proporções naturais dos « vãos » inteiros. B. Os pedaços provenientes dos cortes referidos na nota complementar 2 A alíneas b), c), d) e e) só se classificam nas mesmas subposições se contiverem tecido muscular e ossos nas proporções naturais das peças inteiras. Se as peças classificadas nas subposições 0210 11 11, 0210 11 19, 0210 11 31, 0210 11 39, 0210 19 30 e 0210 19 60 forem obtidas a partir de meias carcaças bacon, às quais já se retiraram os ossos indicados em 2 A alínea g), o corte deverá seguir os mesmos planos definidos respectivamente em 2 A alíneas b), c) e d); em qualquer caso, estas peças ou os seus pedaços devem conter ossos. C. Incluem-se nomeadamente nas subposições 0206 30 31, 0206 49 91 e 0210 90 39 as cabeças ou metades de cabeças de porcos domésticos, com ou sem mioleira, faceira ou língua, compreendendo os pedaços. A cabeça está separada do resto da meia carcaça por um corte rectilíneo paralelo ao crânio. Consideram-se como « pedaços de cabeça », entre outras, a faceira, a focinheira, as orelhas e a carne aderente à cabeça, etc., nomeadamente, a carne da parte posterior do crânio e a parte do pescoço denominada « faceira baixa ». Todavia, a carne sem osso do espinhaço (compreendendo o pescoço, parte da pá) classifica-se nas subposições 0203 19 55, 0203 29 55, 0210 19 51 ou 0210 19 81, conforme o caso. D. Considera-se como « toucinho » na acepção das subposições 0209 00 11 e 0209 00 19, o tecido adiposo subjacente ao courato e a ele ligado, qualquer que seja a parte do porco donde provenha; em qualquer caso, o peso do tecido adiposo deve ser superior ao peso do courato. Estas subposições incluem igualmente o toucinho a que se retirou o courato. E. Consideram-se como « secos ou fumados », na acepção das subposições 0210 11 31, 0210 11 39, 0210 12 19 e 0210 19 60 a 0210 19 89, os produtos em que a relação água-proteína (teor em azoto ×6,25) na carne é igual ou inferior a 2,8. O teor em azoto deve ser determinado pelo método ISO 937-1978.3. A. Considera-se como : a) « Carcaça », na acepção das subposições 0204 10, 0204 21, 0204 30, 0204 41, 0204 50 11 e 0204 50 51, o corpo inteiro do animal abatido, tal como se apresenta depois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem cabeça, com ou sem pés e com ou sem outras miudezas não separadas. Quando as carcaças se apresentem sem a cabeça, esta deve ter sido separada da carcaça ao nível da articulação atloido-occipital. Quando se apresentem sem os pés, estes devem ter sido seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas; b) « Meia carcaça », na acepção das subposições 0204 10, 0204 21, 0204 30, 0204 41, 0204 50 11 e 0204 50 51, o produto obtido por divisão da carcaça inteira segundo um plano de simetria que passe pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio-púbica; c) « Cofre », na acepção das subposições 0204 22 10, 0204 42 10, 0204 50 13 e 0204 50 53, a parte anterior da carcaça, com ou sem o peito, com todos os ossos, pás, cachaço e costelas descobertas, cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de cinco e um máximo de sete pares de costelas, inteiras ou cortadas; d) « Meio-cofre », na acepção das subposições 0204 22 10, 0204 42 10, 0204 50 13 e 0204 50 53, a parte anterior da meia carcaça, com ou sem peito, com todos os ossos, pá, cachaço e costelas descobertas, cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de cinco e um máximo de sete costelas, inteiras ou cortadas; e) « Lombo » e « sela », na acepção das subposições 0204 22 30, 0204 42 30, 0204 50 15 e 0204 50 55, a parte restante da carcaça depois de retirado o quarto traseiro não separado e o cofre, com ou sem rins; a sela, separada do lombo, deve ter um mínimo de cinco vértebras lombares; o lombo, separado da sela, deve ter um mínimo de cinco pares de costelas, inteiras ou cortadas; f) « Meio lombo » e « meia sela », na acepção das subposições 0204 22 30, 0204 42 30, 0204 50 15 e 0204 50 55, a parte restante da meia carcaça depois de retirado o quarto traseiro separado e o meio cofre, com ou sem rins; a meia sela, separada do meio lombo, deve ter um mínimo de cinco vértebras lombares; o meio lombo, separado da meia sela, deve ter um mínimo de cinco costelas, inteiras ou cortadas; g) « Quarto traseiro não separado », na acepção das subposições 0204 22 50, 0204 42 50, 0204 50 19 e 0204 50 59, a parte posterior da carcaça, com todos os ossos e massas musculares, cortada perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar, ligeiramente abaixo do ílio ou ao nível da quarta vértebra sagrada, através do ílio, antes da sínfise ísquio-púbica; h) « Quarto traseiro separado », na acepção das subposições 0204 22 50, 0204 42 50, 0204 50 19 e 0204 50 59, a parte posterior da meia carcaça, com todos os ossos e massas musculares, cortada perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar, ligeiramente abaixo do ílio, ou ao nível da quarta vértebra sagrada, através do ílio, antes da sínfise ísquio-púbica. B. Para a determinação do número de costelas, inteiras ou cortadas, mencionadas na nota 3 A, apenas se consideram as costelas, inteiras ou cortadas, ligadas à coluna vertebral.4. Consideram-se como partes denominadas « paletós de ganso ou de pato », na acepção das subposições 0207 39 81 e 0207 43 71, os produtos constituídos por gansos ou patos depenados, completamente esvaziados, sem cabeça nem patas e em que os ossos da carcaça (esterno, costelas, coluna vertebral e sagrado) foram retirados, mas apresentando ainda os fémures, tíbias e úmeros.5. Em conformidade com o Regulamento (CEE) no<?@N}> 3324/80, o direito de importação aplicável às misturas incluídas no presente capítulo é calculado como segue : a) Quando um dos componentes representa pelo menos 90 %, em peso, da mistura, a taxa do direito aplicável ao conjunto é a do direito aplicável a esse componente; b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente sujeito à imposição mais elevada.6. a) As carnes não cozidas e temperadas classificam-se no Capítulo 16. Consideram-se como « carnes temperadas », as carnes não cozidas cujo tempero se fez em profundidade ou em toda a superfície do produto e seja perceptível a olho nu ou perfeitamente perceptível ao gosto. b) Os produtos da posição 0210, a que foram adicionados temperos durante o seu fabrico, continuam a classificar-se nesta posição, desde que tal não altere a sua característica de produto da posição 0210.7. a) Consideram-se como « pedaços de aves de capoeira não desossadas », na acepção das subposições 0207 39 13 a 0207 39 23, 0207 39 33 a 0207 39 45, 0207 39 57 a 0207 39 77, 0207 41 11 a 0207 41 51, 0207 42 11 a 0207 42 59 e 0207 43 21 a 0207 43 63, as referidas partes com todos os ossos. b) Os pedaços de aves de capoeira referidos na alínea a), a que foi retirada uma parte dos ossos, classificam-se nas subposições 0207 39 25, 0207 39 47, 0207 39 83, 0207 41 71, 0207 42 71 ou 0207 43 81.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 3PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOSNota1. O presente capítulo não compreende : a) Os mamíferos marinhos (posição 0106) e suas carnes (posições 0208 ou 0210); b) Os peixes (incluídos os seus fígados, ovas e sémen) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para a alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 2301); c) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 1604).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 4LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOSNotas1. Considera-se « leite » o leite integral (completo) e o leite total ou parcialmente desnatado.2. Os produtos obtidos por concentração do soro de leite, com adição de leite ou de matérias gordas provenientes do leite, classificam-se pela posição 0406 como queijos, desde que apresentem as três características seguintes : a) Terem um teor de matérias gordas provenientes do leite, calculado em peso, sobre o extracto seco, igual ou superior a 5 %; b) Terem um teor de extracto seco, calculado em peso, igual ou superior a 70 % mas não superior a 85 %; c) Apresentarem-se moldados ou serem susceptíveis de moldação.Notas complementares1. Para cálculo do teor em matérias gordas dos produtos compreendidos nas subposições 0402 10 91, 0402 10 99, 0402 29 15 a 0402 29 99, 0402 99 11 a 0402 99 99, 0403 10 31 a 0403 10 39, 0403 90 31 a 0403 90 39, 0403 90 61 a 0403 90 69 e 0404 90 51 a 0404 90 99, não se deve tomar em consideração o peso do açúcar adicionado.2. O direito nivelador aplicável às misturas classificáveis no presente capítulo e compostas por produtos das posições ou subposições 0401 30, 0402, 0403 10 11 a 0403 10 39, 0403 90 11 a 0403 90 69, 0404, 0405, 0406, 1702 10 ou 2106 90 51 é o aplicável ao componente que é submetido ao direito nivelador mais elevado e que, simultaneamente represente, pelo menos, 10 %, em peso, da mistura. Quando esta forma de fixação do direito nivelador não puder ser aplicada, o direito nivelador aplicável a estas misturas é o que resulta da classificação pautal destas misturas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 5OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOSNotas1. O presente capítulo não compreende : a) Os produtos comestíveis, excepto o sangue animal (líquido ou dessecado), tripas, bexigas e buchos, de animais, inteiros ou em pedaços; b) Os couros, peles e peles com pêlo, excepto os produtos da posição 0505 e as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 0511 (Capítulos 41 ou 43); c) As matérias-primas têxteis de origem animal, excepto a crina e seus desperdícios (Secção XI); d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artefactos semelhantes (posição 9603).2. Os cabelos estirados segundo o comprimento, mas não dispostos no mesmo sentido, consideram-se cabelos em bruto (posição 0501).3. Na nomenclatura, considera-se como « marfim » a matéria fornecida pelas defesas de elefante, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal.4. Na nomenclatura, consideram-se « crinas » os pêlos da crineira e da cauda dos equídeos e dos bovídeos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO IIPRODUTOS DO REINO VEGETAL

Nota1. Na presente secção, o termo pellets designa os produtos apresentados sob forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 % em peso.CAPÍTULO 6PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURANotas1. Sob reserva da segunda parte do texto da posição 0601, o presente capítulo compreende apenas os produtos fornecidos habitualmente pelos horticultores, viveiristas ou floristas, para plantio ou ornamentação. Excluem-se, todavia, deste capítulo, as batatas, cebolas comestíveis, chalotas, alhos comestíveis e os outros produtos do Capítulo 7.2. Os ramos, corbelhas, coroas e artigos semelhantes, classificam-se como as flores ou folhagem das posições 0603 ou 0604, não se levando em conta os acessórios de outras matérias. Todavia, estas posições não compreendem as colagens e quadros decorativos semelhantes, da posição 9701.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 7PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEISNotas1. O presente capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão « produtos hortícolas » compreende também os cogumelos comestíveis, as trufas, azeitonas, alcaparras, abobrinhas, abóboras, beringelas, o milho doce (Zea mays var. saccharata), os pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, os funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, o cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, excepto : a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713); b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104; c) As farinhas, sêmolas e flocos, de batata (posição 1105); d) As farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).4. Os pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente capítulo (posição 0904).Nota complementar1. Consideram-se « cogumelos de cultura », na acepção da subposição 0709 51 10, exclusivamente os seguintes cogumelos cultivados da espécie Psalliota (Agaricus) : hortensis, alba ou bispora e subedulis. As outras espécies, mesmo cultivadas artificialmente (por exemplo : Rhodopaxillus nudus e Polypurus tuberaster), incluem-se na subposição 0709 51 90.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 8FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕESNotas1. O presente capítulo não compreende os frutos não comestíveis.2. As frutas refrigeradas classificam-se nas mesmas posições das frutas frescas correspondentes.Nota complementar1. O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (« teor de açúcares »), dos produtos referidos no presente capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 graus Celsius pelo refractómetro - utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) no<?@N}> 543/86 - e multiplicada pelo factor 0,95.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 9CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIASNotas1. As misturas, entre si, de produtos das posições 0904 a 0910 classificam-se da seguinte forma : a) As misturas de produtos incluídos numa mesma posição classificam-se nessa posição; b) As misturas de produtos incluídos em diferentes posições classificam-se na posição 0910. O facto de os produtos incluídos nas posições 0904 a 0910 [incluídas as misturas citadas nas alíneas a) ou b) antecedentes], terem sido adicionados de outras substâncias não altera a sua classificação, desde que tais misturas conservem a característica essencial dos produtos mencionados em cada uma dessas posições. Caso contrário, estas misturas são excluídas do presente capítulo, classificando-se na posição 2103, se constituirem condimentos ou temperos compostos.2. O presente capítulo não compreende a pimenta de cúbeba (Piper cubeba) nem os demais produtos da posição 1211.Nota complementar1. O direito aplicável às misturas citadas na Nota 1 alínea a) antecedente, é o direito que for aplicável ao componente passível do direito mais elevado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 10CEREAISNotas1. a) Os produtos mencionados nos textos das posições do presente capítulo só se incluem nessas posições quando se apresentem em grãos, mesmo nas espigas ou caules. b) O presente capítulo não compreende os grãos descascados (com ou sem película) ou trabalhados de outro modo. Todavia, o arroz descascado, branqueado, polido, glaceado, estufado (parboiled), convertido ou em trincas inclui-se na posição 1006.2. A posição 1005 não compreende o milho doce (Capítulo 7).Nota de subposição1. Considera-se « trigo duro » o trigo da espécie Triticum durum e os híbridos derivados do cruzamento interespecífico do Triticum durum que apresentem o mesmo número (28) de cromossomas que este.Notas complementares1. Consideram-se como : a) « arroz de grãos redondos », na acepção das subposições 1006 10 21, 1006 10 92, 1006 20 11, 1006 20 92, 1006 30 21, 1006 30 42, 1006 30 61 e 1006 30 92, o arroz cujos grãos tenham um comprimento inferior ou igual a 5,2 mm e cuja relação comprimento/largura seja inferior a 2; b) « arroz de grãos médios », na acepção das subposições 1006 10 23, 1006 10 94, 1006 20 13, 1006 20 94, 1006 30 23, 1006 30 44, 1006 30 63 e 1006 30 94, o arroz cujos grãos tenham um comprimento superior a 5,2 mm e inferior ou igual a 6,0 mm e cuja relacão comprimento/largura seja inferior a 3; c) « arroz de grãos longos », na acepção das subposições 1006 10 25, 1006 10 27, 1006 10 96, 1006 10 98, 1006 20 15, 1006 20 17, 1006 20 96, 1006 20 98, 1006 30 25, 1006 30 27, 1006 30 46, 1006 30 48, 1006 30 65, 1006 30 67, 1006 30 96 e 1006 30 98, o arroz cujos grãos tenham um comprimento superior a 6,0 mm; d) « arroz paddy » (arroz com casca), na acepção das subposições 1006 10 21, 1006 10 23, 1006 10 25, 1006 10 27, 1006 10 92, 1006 10 94, 1006 10 96 e 1006 10 98, o arroz provido da sua casca após a debulha; e) « arroz descascado », na acepção das subposições 1006 20 11, 1006 20 13, 1006 20 15, 1006 20 17, 1006 20 92, 1006 20 94, 1006 20 96 e 1006 20 98, o arroz a que apenas foi eliminada a casca. Esta designação abrange, nomeadamente, o arroz comercialmente denominado « arroz pardo » (integral), « arroz cargo », « arroz loonzain » e « arroz sbramato »; f) « arroz semibranqueado », na acepção das subposições 1006 30 21, 1006 30 23, 1006 30 25, 1006 30 27, 1006 30 42, 1006 30 44, 1006 30 46 e 1006 30 48, o arroz a que se eliminou a casca, uma parte do germe e a totalidade ou parte das camadas exteriores do pericarpo, mas não as camadas interiores; g) « arroz branqueado », na acepção das subposições 1006 30 61, 1006 30 63, 1006 30 65, 1006 30 67, 1006 30 92, 1006 30 94, 1006 30 96 e 1006 30 98, o arroz a que se eliminou a casca, a totalidade das camadas exteriores e interiores do pericarpo, a totalidade do germe, no caso do arroz longo e médio, e pelo menos uma parte, no caso do arroz redondo, mas em que podem subsistir estrias brancas longitudinais em 10 % dos grãos, no máximo; h) « Trincas », na acepção da subposição 1006 40 00, os fragmentos de grãos cujo comprimento seja igual ou inferior a três quartos do comprimento médio do grão inteiro.2. Direito nivelador aplicável às misturas de cereais : A. O direito nivelador aplicável às misturas compostas por dois dos cereais das posições 1001 a 1005, 1007 e 1008 é o aplicável : a) Ao componente principal, em peso, se este representar, pelo menos, 90 % do peso da mistura; b) Ao componente sujeito ao direito nivelador mais elevado, se nenhum dos dois componentes representar, pelo menos, 90 % do peso da mistura. B. Quando uma mistura é composta por mais de dois dos cereais das posições 1001 a 1005, 1007 e 1008, e se vários desses cereais representarem por si só mais de 10 % do peso da mistura, o direito nivelador aplicável a essa mistura é o mais elevado dos direitos niveladores aplicáveis a esses cerais, mesmo se o seu montante for idêntico para vários destes. Se apenas um cereal representar mais de 10 % do peso da mistura, o direito nivelador é o aplicável a este cereal. C. Para as misturas compostas pelos cereais das posições 1001 a 1005, 1007 e 1008 não sujeitas às disposições acima indicadas, o direito nivelador aplicável é o mais elevado dos direitos niveladores aplicáveis aos cereais que entram na mistura, mesmo se o seu montante for idêntico para vários destes. D. O direito nivelador aplicável às misturas compostas, por um lado, por um ou vários dos cereais das posições 1001 a 1005, 1007 e 1008 e, por outro, por um ou vários dos produtos das subposições 1006 10 21, 1006 10 23, 1006 10 25, 1006 10 27, 1006 10 92, 1006 10 94, 1006 10 96, 1006 10 98, 1006 20, 1006 30 e 1006 40 00 é o aplicável ao componente sujeito ao direito nivelador mais elevado. E. O direito nivelador aplicável às misturas compostas, quer por arroz das subposições 1006 10 21, 1006 10 23, 1006 10 25, 1006 10 27, 1006 10 92, 1006 10 94, 1006 10 96, 1006 10 98, 1006 20 e 1006 30 pertencente a vários grupos ou estádios de transformação diferentes, quer por arroz pertencente a um ou vários grupos ou estádios de transformação diferentes e por trinca, é o aplicável : a) Ao componente principal, em peso, se este representar, pelo menos, 90 % do peso da mistura; b) Ao componente sujeito ao direito nivelador mais elevado, se nenhum dos componentes representar, pelos menos, 90 % do peso da mistura. F. Quando o modo de determinação do direito nivelador, tal como é previsto acima, não puder ser aplicado, o direito nivelador aplicável às misturas em questão é o que resulta da sua classifiçação pautal.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 11PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGONotas1. Excluem-se do presente capítulo : a) O malte torrado, acondicionado para ser utilizado como sucedâneo do café (posições 0901 ou 2101, conforme o caso); b) As farinhas, sêmolas, amidos e féculas, preparados, da posição 1901; c) Os flocos de milho (corn flakes) e outros produtos da posição 1904; d) Os produtos hortícolas preparados ou conservados, das posições 2001, 2004 ou 2005; e) Os produtos farmacêuticos (Capítulo 30); f) Os amidos e féculas, com características de produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou de preparações cosméticas (Capítulo 33).2. A. Os produtos resultantes da moagem dos cereais, constantes do quadro seguinte, incluem-se no presente capítulo se contiverem, simultaneamente, em peso e sobre o produto seco : a) Um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior ao indicado na coluna 2; b) Um teor de cinzas (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) não superior ao mencionado na coluna 3. Os produtos que não satisfaçam estas condições classificam-se na posição 2302. Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre na posição 1104. B. Os produtos incluídos neste capítulo por força das disposições precedentes, classificam-se nas posições 1101 ou 1102 quando a percentagem, em peso, que passa através de uma peneira de tela metálica, com abertura de malha correspondente às indicadas nas colunas 4 ou 5, conforme o caso, seja igual ou superior à indicada para cada cereal. Caso contrário, classificam-se nas posições 1103 ou 1104.

Tipodecereal Teordeamido Teordecinzas Percentagem de passagem através de peneira com as seguintes aberturas de malha 315 micrómetros(mícrons) 500 micrómetros(mícrons)

1 2 3 4 5

Trigo e centeio 45 % 2,5 % 80 % -

Cevada 45 % 3 % 80 % -

Aveia 45 % 5 % 80 % -

Milho e sorgo de grão 45 % 2 % - 90 %

Arroz 45 % 1,6 % 80 % -

Trigo mourisco 45 % 4 % 80 % -

Outros cereais 45 % 2 % 50 % -

3. Para os efeitos da posição 1103, consideram-se « grumos » e « sêmolas » os produtos obtidos por fragmentação dos grãos de cereais que obedeçam à condição respectiva seguinte : a) Os produtos de milho devem passar através de uma peneira de tela metálica com abertura de malha de 2 mm, na proporção mínima de 95 %, em peso; b) Os produtos de outros cereais devem passar através de uma peneira de tela metálica com abertura de malha de 1,25 mm, na proporção mínima de 95 %, em peso.Nota complementar1. Em conformidade com o Regulamento (CEE) no<?@N}> 3324/80, o direito de importação aplicável às misturas classificadas pelo presente capítulo é calculado do seguinte modo : a) Quando um dos componentes representar, pelo menos, 90 %, em peso, da mistura, a taxa aplicável à mistura é a desse componente; b) Nos outros casos, a taxa é a do componente sujeito ao direito de importação mais elevado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 12SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENSNotas1. Consideram-se « sementes oleaginosas », na acepção da posição 1207, entre outras, as nozes e amêndoas de palmiste, as sementes de algodão, rícino, gergelim, mostarda, cártamo, dormideira ou papoula e de karité. Pelo contrário, excluem-se desta posição os produtos das posições 0801 ou 0802, bem como as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).2. A posição 1208 compreende as farinhas de que não tenham sido extraídos os óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraídos, bem como as que, após a extracção, tenham sido adicionadas, total ou parcialmente, dos seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos abrangidos pelas posições 2304 a 2306.3. Consideram-se « sementes para sementeira », na acepção da posição 1209, as sementes de beterraba, de pastagens, de flores ornamentais, de plantas hortícolas, de árvores florestais ou frutíferas, de ervilhaca (excepto da espécie Vicia faba) e de tremoço.Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo que se destinem a sementeira : a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7); b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9; c) Os cereais (Capítulo 10); d) Os produtos das posições 1201 a 1207 ou da posição 1211.4. A posição 1211 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies : manjerico, borragem, ginseng, hissopo, alcaçuz, as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva e absinto. Pelo contrário, excluem-se desta posição : a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30; b) Os produtos de perfumaria ou de toucador, do Capítulo 33; c) Os insecticidas, fungicidas, herbicidas, desinfectantes e produtos semelhantes, da posição 3808.5. Para aplicação da posição 1212, o termo « algas » não inclui : a) Os microrganismos monocelulares mortos da posição 2102; b) As culturas de microrganismos da posição 3002; c) Os adubos (fertilizantes) das posições 3101 ou 3105.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 13GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAISNota1. A posição 1302 compreende, entre outros, os extractos de alcaçuz, piretro, lúpulo, aloés e o ópio. Excluem-se, pelo contrário, desta posição : a) Os extractos de alcaçuz que contenham mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 1704); b) Os extractos de malte (posição 1901); c) Os extractos de café, chá ou mate (posição 2101); d) Os sucos e extractos vegetais que constituam bebidas alcoólicas, bem como as preparações alcoólicas compostas dos tipos utilizados na fabricação de bebidas (Capítulo 22); e) A cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posições 2914 ou 2938; f) Os medicamentos das posições 3003 ou 3004 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou factores sanguíneos (posição 3006); g) Os extractos tanantes ou tintoriais (posições 3201 ou 3203); h) Os óleos essenciais, líquidos ou concretos, e os resinóides, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais (Capítulo 33); ij) A borracha natural, a balata, a guta-percha, o guaiule, o chicle e as gomas naturais semelhantes (posição 4001).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 14MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOSNotas1. Excluem-se do presente capítulo e incluem-se na Secção XI, as matérias e fibras vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de têxteis, qualquer que seja o seu preparo, bem como as matérias vegetais que tenham sofrido um preparo especial com o fim de as tornar exclusivamente utilizáveis como matérias têxteis.2. A posição 1401 compreende, entre outros, os bambus (mesmo fendidos, serrados longitudinalmente, cortados em tamanhos determinados, arredondados nas extremidades, branqueados, tornados ignífugos, polidos ou tingidos), as tiras de vime, de canas e semelhantes, as medulas e fibras de rotim. Não se incluem nesta posição as fasquias, lâminas ou fitas de madeira (posição 4404).3. Não se inclui na posição 1402 a lã de madeira (posição 4405).4. Não se incluem na posição 1403 as cabeças preparadas para escovas, pincéis e artefactos semelhantes (posição 9603).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO IIIGORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

CAPÍTULO 15GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETALNotas1. O presente capítulo não compreende : a) O toucinho e outras gorduras de porco e de aves domésticas, da posição 0209; b) A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 1804); c) As preparações alimentícias que contenham, em peso, mais de 15 % de produtos da posição 0405 (geralmente, Capítulo 21); d) Os torresmos (posição 2301) e os resíduos das posições 2304 a 2306; e) Os ácidos gordos isolados, as ceras preparadas, as matérias gordas transformadas em produtos farmacêuticos, em tintas, em vernizes, em sabões, em produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou em preparações cosméticas, os óleos sulfonados e outros produtos da Secção VI; f) A borracha artificial derivada dos óleos (posição 4002).2. A posição 1509 não compreende os óleos obtidos a partir de azeitonas por meio de solventes (posição 1510).3. A posição 1518 não compreende as gorduras e óleos, simplesmente desnaturados, que se classificam na posição em que se incluem as gorduras e óleos, não desnaturados, correspondentes.4. As pastas de neutralização (soapstocks), as borras de óleos, o breu esteárico, o breu de suarda e o pez de glicerina incluem-se na posição 1522.Notas complementares1. Para aplicação das posições e subposições 1507 10, 1508 10, 1510 00 10, 1511 10, 1512 11, 1512 21, 1513 11, 1513 21, 1514 10, 1515 11, 1515 21, 1515 50 11, 1515 50 19, 1515 60 10, 1515 90 21, 1515 90 29, 1515 90 40 a 1515 90 59 e 1518 00 31 : a) Os óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, obtidos por pressão, consideram-se como « óleos em bruto » desde que apenas tenham sido submetidos aos seguintes tratamentos : - decantação nos prazos normais, - centrifugação ou filtração, desde que, para separar o óleo dos seus componentes sólidos, se recorra apenas à « força mecânica », como a gravidade, a pressão ou a força centrífuga, com exclusão de qualquer processo de filtração por absorção e de qualquer outro processo físico ou químico; b) Os óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, obtidos por extracção consideram-se como « óleos em bruto » desde que não se distingam pela cor, cheiro ou gosto, nem por especiais propriedades analíticas reconhecidas, dos óleos e gorduras vegetais obtidos por pressão; c) Também se consideram como « óleos em bruto » o óleo de soja a que se extraiu a goma e o óleo de algodão do qual se extraiu o gossipol.2. A. Só se considera como « azeite de oliveira », na acepção das posições 1509 e 1510, o óleo proveniente exclusivamente do tratamento das azeitonas, com exclusão do azeite reesterificado e de qualquer mistura de azeite com óleos de outra natureza. B. Consideram-se como « azeites virgens de oliveira » os óleos definidos nos pontos I e II seguintes : I. Considera-se como « azeite virgem de oliveira lampante », na acepção da subposição 1509 10 10, seja qual for a sua acidez, o azeite que apresente : - quer as seguintes características : a) Um coeficiente de extinção K270 () superior a 0,25 e, após tratamento da amostra pela alumina activada, não superior a 0,11. Alguns óleos com teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, superior a 3,3 % podem ter, após passagem pela alumina activada, um coeficiente de extinção K270 superior a 0,11. Nesse caso, após neutralização e descoloração efectuadas em laboratório, devem ter as seguintes características : - um coeficiente de extinção K270 não superior a 1,10; - uma variação () do coeficiente de extinção, na vizinhança de 270 nanómetros, superior a 0,01 e não superior a 0,16; b) Reacções de Bellier e de Vizern modificada negativas; c) Uma pesquisa de sabões negativa; - quer as características mencionadas no ponto II, alíneas a), b), c), d) e e) e um sabor que o torne impróprio para consumo no estado em que se encontra, - ou as características referidas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do ponto II e um teor de tetracloroetileno superior a 0,1 mg/kg. II. Só se considera como « azeite virgem de oliveira », na acepção da subposição 1509 10 90, o azeite de oliveira obtido unicamente por processos mecânicos, compreendendo a pressão, com exclusão de qualquer mistura com azeite de oliveira obtido de outra forma, que apresente as seguintes características : a) Um teor em ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, inferior ou igual a 3,3 %; b) Um coeficiente de extinção K270 () não superior a 0,25 e, após tratamento da amostra de óleo com alumina activada, não superior a 0,11; c) Uma variação () do coeficiente de extinção, na vizinhança de 270 nanómetros, não superior a 0,01; d) Reacções de Bellier e de Vizern modificada negativas; e) Uma pesquisa de sabões negativa; f) Um sabor próprio para consumo no estado em que se encontra; g) Um teor de tetracloroetileno inferior ou igual a 0,1 mg/kg. C. Classifica-se na subposição 1509 90 o azeite de oliveira obtido pelo tratamento dos óleos das subposições 1509 10 10 e/ou 1509 10 90, mesmo lotados com azeite virgem de oliveira, que apresente as seguintes características : a) Um teor em ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, inferior ou igual a 3 %; b) Uma pesquisa de sabões positiva, ou : - um coeficiente de extinção K270 () superior a 0,25 e não superior a 1,10 e, após tratamento da amostra pela alumina activada, superior a 0,11, e - uma variação () de coeficiente de extinção, na vizinhança de 270 nanómetros, superior a 0,01 e não superior a 0,16; c) Reacções de Bellier e de Vizern modificada negativas. D. Consideram-se como « óleos em bruto » da subposição 1510 00 10 os óleos, designadamente os óleos de « bagaço de azeitona »que apresentem as seguintes características : a) Um teor em ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, superior a 3 %; b) Reacções de Bellier e/ou de Vizern modificada positivas; c) Uma pesquisa de sabões negativa.3. Excluem-se das subposições 1522 00 31 e 1522 00 39 : a) Os resíduos provenientes do tratamento de matérias gordas contendo óleo cujo índice de iodo, determinado pelo método de Wijs, sem catalizador, seja inferior a 70 ou superior a 100; b) Os resíduos provenientes do tratamento de matérias gordas contendo óleo cujo índice de iodo esteja compreendido entre 70 e 100 mas cuja superficie do vértice, representando o volume de retenção do beta-sitosterol, determinada de harmonia com as disposições indicadas no Anexo VIII do regulamento visado na nota complementar 4 abaixo, seja menos de 93 % da superfície total dos vértices dos esteróis.4. Os métodos de análise para determinação das características dos produtos acima mencionados são os previstos, respectivamente, nos anexos do Regulamento (CEE) no<?@N}> 1058/77.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS

Nota1. Na presente secção, o termo pellets designa os produtos apresentados sob forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 % em peso.CAPÍTULO 16PREPARAÇÕES DE CARNES, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOSNotas1. O presente capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos Capítulos 2 ou 3.2. As preparações alimentícias incluem-se no presente capítulo, desde que contenham mais de 20 % em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos. Quando essas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do Capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 1902, nem às preparações das posições 2103 ou 2104.Notas de subposições1. Para os efeitos da subposição 1602 10, consideram-se « preparações homogeneizadas » as preparações de carne, miudezas ou sangue, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne ou de miudezas. A subposição 1602 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.2. Os peixes e crustáceos designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar, pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.Notas complementares1. Na acepção das subposições 1602 31 11, 1602 39 11, 1602 50 10, 1602 90 61 e 1602 90 71, consideram-se como « não cozidos » os produtos que não tenham sido submetidos a um tratamento térmico ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apresentem, no caso das subposições 1602 50 10, 1602 90 61 e 1602 90 71, vestígios de um líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano que passe pela sua parte mais espessa.2. Na acepção das subposições 1602 41 10, 1602 42 10 e 1602 49 11 a 1602 49 15, a expressão « seus pedaços » aplica-se apenas aos preparados e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e das características do tecido muscular respectivo, como provenientes das pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o caso.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 17AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIANotas1. O presente capítulo não compreende : a) Os produtos de confeitaria que contenham cacau (posição 1806); b) Os açúcares quimicamente puros [excepto a sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose)] e outros produtos da posição 2940; c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.Nota de subposições1. Na acepção das subposições 1701 11 e 1701 12, considera-se « açúcar bruto » o açúcar que contenha, em peso, no estado seco, uma percentagem de sacarose que corresponda a uma leitura no polarímetro inferior a 99,5 %.Notas complementares1. Para aplicação das subposições 1701 11 10, 1701 11 90, 1701 12 10 e 1701 12 90, considera-se « açúcar bruto » o açúcar não aromatizado nem adicionado de corantes nem de outras substâncias, contendo, no estado seco, em peso, determinado segundo o método polarimétrico, menos de 99,5 % de sacarose.2. Para aplicação da subposição 1701 99 10, considera-se « açúcar branco » o açúcar não aromatizado nem adicionado de corantes nem de outras substâncias, contendo, no estado seco, em peso, determinado segundo o método polarimétrico, 99,5 % ou mais de sacarose.3. Considera-se « isoglicose », na acepção das subposições 1702 30 10, 1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30, o produto obtido a partir da glicose ou dos seus polímeros, com um teor, em peso, no estado seco, de, pelo menos, 10 % de frutose.4. As mercadorias da subposição 1704 90 que se apresentem sob a forma de sortidos estão sujeitas a um elemento móvel (MOB) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 18CACAU E SUAS PREPARAÇÕESNotas1. O presente capítulo não compreende as preparações das posições 0403, 1901, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria contendo cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente capítulo, outras preparações alimentícias contendo cacau.Notas complementares1. As mercadorias das subposições 1806 20, 1806 31, 1806 32 e 1806 90 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento móvel (MOB) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.2. As subposições 1806 90 11 e 1806 90 19 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por uma só espécie de chocolate.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 19PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIANotas1. O presente capítulo não compreende : a) Com exclusão dos produtos recheados da posição 1902, as preparações alimentícias contendo mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16); b) Os produtos à base de farinhas, amidos ou féculas (biscoitos, etc.), especialmente preparados para a alimentação de animais (posição 2309); c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.2. No presente capítulo, consideram-se « farinhas » e « sêmolas » as farinhas e sêmolas de cereais do Capítulo 11 e outras farinhas, sêmolas e pós de origem vegetal, qualquer que seja o capítulo em que se incluam.3. A posição 1904 não abrange as preparações contendo mais de 8 %, em peso, de cacau em pó, nem as revestidas de chocolate ou de outras preparações alimentícias contendo cacau da posição 1806.4. Na acepção da posição 1904, a expressão « preparados de outro modo » significa que os cereais sofreram tratamento ou preparo mais adiantados do que os previstos nas posições ou nas notas dos Capítulos 10 e 11.Notas complementares1. As mercadorias das posições 1905 30, 1905 40 e 1905 90 que se apresentem em sortidos, estão sujeitas a um elemento móvel (MOB) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteinas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.2. Na acepção da posição 1905 30, só são considerados como « biscoitos adicionados de edulcorantes », os produtos que apresentem um teor, em peso, de água não superior a 12 % e um teor de matérias gordas não superior a 35 %, em peso (as substâncias utilizadas para envolver ou cobrir os biscoitos não são tomadas em consideração para cálculo destes teores).3. A posição 1905 30 não compreende os waffles e wafers com um teor de água superior a 10 % (subposição 1905 90 40).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 20PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTASNotas1. O presente capítulo não compreende : a) Os produtos hortícolas e frutas preparados ou conservados pelos processos referidos nos Capítulos 7, 8 ou 11; b) As preparações alimentícias contendo mais de 20 %, em peso, de enchidos, carnes, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16); c) As preparações alimentícias compostas homogeneizadas, da posição 2104.2. Não se incluem nas posições 2007 e 2008 as geleias e pastas de frutas, as amêndoas confeitadas e produtos semelhantes, apresentados sob a forma de produtos de confeitaria (posição 1704), nem os produtos de chocolate (posição 1806).3. Incluem-se nas posições 2001, 2004 e 2005, conforme o caso, apenas os produtos do Capítulo 7 ou das posições 1105 ou 1106 (excepto as farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8) que tenham sido preparados ou conservados por processos diferentes dos mencionados na Nota 1 a).4. O sumo de tomate cujo teor de extracto seco, em peso, seja igual ou superior a 7 % está incluído na posição 2002.5. Na acepção da posição 2009, consideram-se como « sumos não fermentados sem adição de álcool », os sumos cujo teor alcoólico, em volume (ver Nota 2 do Capítulo 22), não exceda 0,5 % vol.Notas de subposições1. Na acepção da subposição 2005 10, consideram-se como « produtos hortícolas homogeneizados », as preparações de produtos hortícolas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de produtos hortícolas. A subposição 2005 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 2005.2. Na acepção da subposição 2007 10, consideram-se como « preparações homogeneizadas » as preparações de frutas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de frutas. A subposição 2007 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 2007.Notas complementares1. Na acepção da subposição 2003 10 10, consideram-se como « cogumelos cultivados » os cogumelos das espécies seguintes :Agaricus spp., Volvaria esculenta, Lentinus edodes, Flammulina volutipes, Pholiota aegerita, Pholiota nameko, Pleurotus ostreatus, Pleurotus florida, Pleurotus pulmonarius, Pleurotus cornucopiae, Pleurotus abalonae, Pleurotus colombinus, Pleurotus eringii, Stropharia rugosa-annulata, Tremalla fuciformis, Auricularia auricula-judae, Auricularia polytricha, Auricularia porphyria, Coprinus comatus, Rhodopaxillus nudus, Lepiota pudica, Lepiota personata, Agrocyte aegerita, Agrocyte cylindracea.2. O teor dos diversos açúcares, expresso em sacarose (« teor de açúcares »), dos produtos incluídos no presente capítulo, corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 graus Celsius pelo refractómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) no<?@N}> 543/86], e multiplicada pelo factor : - 0,93 para os produtos das posições 2008 20 a 2008 80, 2008 92 e 2008 99, - 0,95 para os produtos das outras posições.3. Os produtos das posições 2008 20 a 2008 80, 2008 92 e 2008 99 consideram-se como sendo « com adição de açúcar », quando o seu teor de açúcares for superior, em peso, a uma das percentagens indicadas seguidamente, consoante a espécie de frutas ou partes comestíveis de plantas : - ananases (abacaxis), uvas : 13 %, - outras frutas, compreendendo as misturas de frutas e outras partes comestíveis de plantas : 9 %.4. Para aplicação das subposições 2008 30 11 a 2008 30 39, 2008 40 11 a 2008 40 39, 2008 50 11 a 2008 50 59, 2008 60 11 a 2008 60 39, 2008 70 11 a 2008 70 59, 2008 80 11 a 2008 80 39, 2008 92 11 a 2008 92 39 e 2008 99 11 a 2008 99 39, considera-se como : - « teor alcoólico adquirido », em massa, o número de quilogramas de álcool puro contido em 100 quilogramas do produto, - « % mas », o símbolo do teor alcoólico, em massa.5. O teor de açúcares de adição dos produtos da posição 2009 corresponde ao teor de açúcares deduzido dos valores indicados seguidamente, consoante a espécie de sumo : - sumo de limões ou de tomates : 3, - sumo de maçãs : 11, - sumo de uvas : 15, - sumo de outras frutas ou de produtos hortícolas, compreendendo as misturas de sumos : 13.6. Considera-se como « sumo de uvas (compreendendo o mosto de uvas) concentrado » (subposições 2009 60 51 e 2009 60 71), o sumo (compreendendo o mosto) de uvas cuja indicação numérica fornecida à temperatura de 20 o<?@N}> C pelo refractómetro, segundo o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) no<?@N}> 543/86, não é inferior a 50,9 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 21PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSASNotas1. O presente capítulo não compreende : a) As misturas de produtos hortícolas da posição 0712; b) Os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualquer proporção (posição 0901); c) As especiarias e outros produtos das posições 0904 a 0910; d) As preparações alimentícias, excepto os produtos descritos nas posições 2103 ou 2104, contendo, em peso, mais de 20 % de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16); e) As preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, cujo teor alcoólico, em volume (ver Nota 2 do Capítulo 22), exceda 0,5 % vol (posição 2208); f) As leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros produtos das posições 3003 ou 3004; g) Os enzimas preparados da posição 3507.2. Os extractos dos sucedâneos mencionados na Nota 1 b) acima, incluem-se na posição 2101.3. Na acepção da posição 2104, consideram-se como « preparações alimentícias compostas homogeneizadas » as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas ou frutas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.Notas complementares1. Na acepção da subposição 2106 90 10, consideram-se como « fondues » os preparados, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 12 % e inferior a 18 %, obtidos a partir de queijos fundidos, em cujo fabrico apenas se utilizam queijos emmental egruyère, com adição de vinho branco, aguardente de cerejas (kirsch), fécula e especiarias, e que se apresentem em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg. A classificação nesta subposição fica ainda sujeita à apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas disposições cumunitárias em vigor na matéria.2. Considera-se como « isoglicose », na acepção da subposição 2106 90 30, o produto obtido a partir da glicose ou dos seus polímeros, com um teor, em peso, no estado seco, de pelo menos 10 % de frutose.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 22BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRESNotas1. O presente capítulo não compreende : a) A água do mar (posição 2501); b) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 2851); c) As soluções aquosas contendo, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 2915); d) Os medicamentos das posições 3003 ou 3004; e) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).2. Na acepção do presente capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o « teor alcoólico em volume » determina-se à temperatura de 20 o<?@N}> C.3. Na acepção da posição 2202, consideram-se como « bebidas não alcoólicas » as bebidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 2203 a 2206 ou na posição 2208.Nota de subposição1. Na acepção da subposição 2204 10, consideram-se como « vinhos espumantes e vinhos espumosos » os vinhos que apresentem, quando conservados à temperatura de 20 o<?@N}> C em recipientes fechados, uma sobrepressão igual ou superior a 3 bares.Notas complementares1. Para aplicação das posições 2204 e 2205 e da subposição 2206 00 10, consoante o caso, considera-se como : a) « Teor alcoólico, em volume », adquirido, o número de volumes de álcool puro, a uma temperatura de 20 o<?@N}> C, contidos em 100 volumes do produto considerado a essa temperatura; b) « Teor alcoólico, em volume, em potência », o número de volumes de álcool puro, a uma temparatura de 20 o<?@N}> C, susceptíveis de serem produzidos por fermentação total dos açúcares contidos em 100 volumes do produto considerado a essa temperatura; c) « Teor alcoólico, em volume, total », a soma dos teores alcoólicos, em volume, adquirido e em potência; d) « Teor alcoólico em volume, natural », o teor alcoólico, em volume, total, do produto considerado, antes de qualquer enriquecimento; e) « % vol », o símbolo do teor alcoólico, em volume.2. Para aplicação da subposição 2204 30 10, considera-se como « mosto de uvas parcialmente fermentado » o produto proveniente da fermentação de um mosto de uvas e com teor alcoólico adquirido superior a 1 % vol e inferior a três quintos do seu teor alcoólico, em volume, total.3. Para aplicação das posições 2204 21 e 2204 29 : A. Considera-se como « extracto seco total » o teor, em gramas por litro, de todas as substâncias contidas no produto que, em determinadas condições físicas, não se volatilizam. A determinação do extracto seco total deve efectuar-se a 20 o<?@N}> C, pelo método densimétrico; B. a) A presença, nos produtos classifícáveis pelas subposições 2204 21 21 a 2204 21 90 e 2204 29 21 a 2204 29 90, das quantidades de extracto seco total por litro a seguir indicadas nas categorias pautais I, II, III e IV não influi na sua classificação : I. Produtos de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 13 % vol : 90 gramas ou menos de extracto seco total por litro; II. Produtos de teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e inferior ou igual a 15 % vol : 130 gramas ou menos de extracto seco total por litro; III. Produtos de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e inferior ou igual a 18 % vol : 130 gramas ou menos de extracto seco total por litro; IV. Produtos de teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e inferior ou igual a 22 % vol : 330 gramas ou menos de extracto seco total por litro. Os produtos que apresentem um extracto seco total que ultrapasse o máximo acima fixado em cada categoria devem classificar-se pela primeira categoria seguinte, considerando que, se o extracto seco total ultrapassa 330 gramas por litro, os produtos devem classificar-se pelas subposições 2204 21 90 e 2204 29 90; b) As regras acima mencionadas não se aplicam aos produtos incluídos nas subposições 2204 21 41, 2204 21 51, 2204 29 41, 2204 29 45, 2204 29 51 e 2204 29 55.4. As subposições 2204 21 21 a 2204 21 90 e 2204 29 21 a 2204 29 90 compreendem, designadamente : a) O mosto de uvas frescas amuado com álcool, isto é, o produto : - de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 12 % vol e inferior a 15 % vol, e - obtido por adição de um produto, proveniente da destilação de vinho, a um mosto de uvas não fermentado com um teor alcoólico natural não inferior a 8,5 % vol; b) O vinho aguardentado, isto é, o produto : - de teor alcoólico adquirido não inferior a 18 % vol e não superior a 24 % vol, - obtido exclusivamente por adição de um produto não rectificado, proveniente da destilação do vinho e com um teor alcoólico adquirido máximo de 86 % vol, a um vinho que não contenha açúcar residual, e - de acidez volátil máxima de 1,50 grama por litro, expressa em ácido acético; c) O vinho licoroso, isto é, o produto : - de teor alcoólico total não inferior a 17,5 % vol e de teor alcoólico adquirido não inferior a 15 % vol mas não superior a 22 % vol, e - obtido a partir de mosto de uvas ou de vinho, devendo estes produtos provir de castas autorizadas no país de origem, para produção de vinho licoroso e de teor alcoólico natural não inferior a 12 % vol : - por congelação ou - por adição, durante ou depois da fermentação : - quer de um produto proveniente da destilação do vinho, - quer de um mosto de uvas concentrado ou, relativamente a alguns vinhos licorosos de qualidade, constantes de uma lista a fixar, para os quais essa prática seja tradicional, de um mosto de uvas cuja concentração tenha sido efectuada pela acção directa do fogo e que obedeça, excluindo esta operação, à definição de mosto de uvas concentrado, - quer de uma mistura desses produtos. Todavia, alguns vinhos licorosos de qualidade, constantes de uma lista a fixar, poderão ser obtidos a partir de mosto de uvas frescas, não fermentado, ainda que este último não tenha um teor alcoólico natural mínimo de 12 % vol.5. Para aplicação da subposição 2206 00 10, considera-se como « água-pé » o produto obtido por fermentação dos bagaços doces de uvas maceradas em água, ou por esgotamento com água dos bagaços de uvas fermentados.6. Para aplicação da subposição 2206 00 91 consideram-se como « espumantes ou espumosas » : - as bebidas fermentadas que se apresentem em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos, - as bebidas fermentadas, que se apresentem de qualquer outra forma, com uma sobrepressão igual ou superior a 1,5 bar, medida à temperatura de 20 o<?@N}> C.7. Para aplicação das subposições 2209 00 11 e 2209 00 19, considera-se como « vinagre de vinho », o vinagre obtido exclusivamente por fermentação acética do vinho e teor de acidez total igual ou superior a 60 gramas por litro, expressa em ácido acético.8. Para aplicação das subposições 2204 21 21, 2204 21 23, 2204 21 31, 2204 21 33, 2204 29 21, 2204 29 23, 2204 29 31 e 2204 29 33, consideram-se como « vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) » os vinhos originários da Comunidade Económica Europeia que obedeçam às prescrições do Regulamento (CEE) no<?@N}> 823/87, do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (JO no<?@N}> L 84, de 16. 3. 1987, p. 59), bem como às prescrições adoptadas em aplicação do referido regulamento e definidas pelas regulamentações nacionais.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 23RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAISNota1. Incluem-se na posição 2309 os produtos dos tipos utilizados para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais de tal forma que perderam as características essenciais da matéria de origem, excluídos os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes desse tratamento.Notas complementares1. Para aplicação das subposições 2307 00 11, 2307 00 19, 2308 90 11 e 2308 90 19, considera-se como : - « teor alcoólico adquirido, em massa », o número de quilogramas de álcool puro contidos em 100 quilogramas de produto, - « teor alcoólico em potência, em massa », o número de quilogramas de álcool puro susceptíveis de serem produzidos por fermentação total dos açúcares contidos em 100 quilogramas de produto, - « teor alcólico total, em massa », a soma dos teores alcoólicos adquirido e em potência, em massa, - « % mas », o símbolo do teor alcólico, em massa.2. Para aplicação das subposições 2309 10 11 a 2309 10 70 e 2309 90 31 a 2309 90 70, são considerados como « produtos lácteos » os produtos classificáveis pelos posições 0401, 0402, 0404, 0405 e 0406 e pelas subposições 0403 10 11 a 0403 10 39, 0403 90 11 a 0403 90 69, 1702 10 e 2106 90 51.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 24TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOSNota1. O presente capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO VPRODUTOS MINERAIS

CAPÍTULO 25SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTONotas1. Salvo disposições em contrário e sob reserva da Nota 4 abaixo, apenas se incluem nas posições do presente capítulo os produtos em estado bruto ou os produtos lavados (mesmo por meio de substâncias químicas que eliminem as impurezas sem modificarem a estrutura do produto), partidos, triturados, pulverizados, submetidos a levigação, crivados, peneirados, enriquecidos por flotação, separação magnética ou outros processos mecânicos ou físicos (excepto cristalização). Não estão, porém, incluídos os produtos ustulados, calcinados, resultantes de uma mistura ou que tenham recebido tratamento mais adiantado do que os indicados em cada uma das posições. Os produtos do presente capítulo podem estar adicionados de uma substância antipoeira, desde que essa adição não torne o produto particularmente apto para usos específicos de preferência à sua aplicação geral.2. O presente capítulo não compreende : a) O enxofre sublimado, precipitado e coloidal (posição 2802); b) As terras corantes contendo, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3 (posição 2821); c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30; d) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e as preparações cosméticas (Capítulo 33); e) As pedras para calcetar, lancis e placas ou lajes para pavimentação (posição 6801); os cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos (posição 6802); as ardósias para telhados ou para revestimento de construções (posição 6803); f) As pedras preciosas e semipreciosas (posições 7102 ou 7103); g) Os cristais cultivados de cloreto de sódio ou de óxido de magnésio (excepto elementos de óptica) de peso unitário igual ou superior a 2,5 g, da posição 3823; os elementos de óptica de cloreto de sódio ou de óxido de magnésio (posição 9001); h) Os gizes de bilhar (posição 9504); ij) Os gizes para escrever ou desenhar e de alfaiate (posição 9609).3. Qualquer produto susceptível de se incluir na posição 2517 e noutra posição deste capítulo, classifica-se na posição 2517.4. A posição 2530 compreende, entre outros, os seguintes produtos : a vermiculite, a perlite e as clorites, não expandidas; as terras corantes, mesmo calcinadas ou misturadas entre si; os óxidos de ferro micáceos naturais; a espuma do mar natural, mesmo em pedaços polidos; o âmbar amarelo (sucino) natural; a espuma do mar e o âmbar reconstituídos, em plaquetas, varetas, barras e formas semelhantes, simplesmente moldados; o azeviche; o carbonato de estrôncio (estroncianite), mesmo calcinado, excepto o óxido de estrôncio; os resíduos e fragmentos de cerâmica.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 26MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZASNotas1. O presente capítulo não compreende : a) As escórias de altos fornos e desperdícios industriais semelhantes, preparados sob a forma de macadame (posição 2517); b) O carbonato de magnésio natural (magnesite), mesmo calcinado (posição 2519); c) As escórias de desfosforação do Capítulo 31; d) As lãs de escória de altos fornos, de outras escórias, de rocha e as lãs minerais semelhantes (posição 6806); e) Os desperdícios e resíduos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (posição 7112); f) Os mates de cobre, de níquel e de cobalto, obtidos por fusão dos minérios (Secção XV).2. Na acepção das posições 2601 a 2617, consideram-se como « minérios », os minérios das espécies mineralógicas efectivamente utilizados em metalurgia, para a extracção de mercúrio, dos metais da posição 2844 ou dos metais das Secções XIV ou XV, mesmo que se destinem a fins não metalúrgicos, mas desde que não tenham sido submetidos a preparações diferentes das normalmente reservadas aos minérios da indústria metalúrgica.3. Só se incluem na posição 2620 as cinzas e resíduos dos tipos utilizados na indústria para a extracção do metal ou fabricação de compostos metálicos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 27COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAISNotas1. O presente capítulo não compreende : a) Os produtos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente; esta exclusão não se aplica ao metano nem ao propano, puros, que se classificam pela posição 2711; b) Os medicamentos incluídos nas posições 3003 ou 3004; c) As misturas de hidrocarbonetos não saturados das posições 3301, 3302 ou 3805.2. A expressão « óleos de petróleo ou de minerais betuminosos », empregada no texto da posição 2710, aplica-se, não só aos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, mas também aos óleos análogos, bem como aos constituídos principalmente por misturas de hidrocarbonetos não saturados nos quais os constituintes não aromáticos predominem em peso, relativamente aos constituintes aromáticos, seja qual for o processo de obtenção. Todavia, a expressão não se aplica às poliolefinas sintéticas líquidas que destilem uma fracção inferior a 60 %, em volume, a 300o<?@N}> C e à pressão de 1 013 milibares, por aplicação de um método de destilação a baixa pressão (Capítulo 39).Notas de subposições1. Na acepção da subposição 2701 11, considera-se como « antracite » uma hulha de teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não superior a 14 %.2. Na acepção da subposição 2701 12, considera-se como « hulha betuminosa » uma hulha de teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) superior a 14 % e cujo valor calorífico limite (calculado sobre o produto húmido, sem matérias minerais) seja igual ou superior a 5 833 kcal/kg.3. Na acepção das subposições 2707 10, 2707 20, 2707 30, 2707 40 e 2707 60, consideram-se como « benzóis », « toluóis », « xilóis », « naftaleno » e « fenóis » os produtos que contenham, respectivamente, mais de 50 %, em peso, de benzeno, tolueno, xileno, naftaleno e fenol.Notas complementares ()1. Para aplicação da posição 2710, consideram-se como : a) « Óleos leves » (subposições 2710 00 11 a 2710 00 39), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, 90 % ou mais à temperatura de 210o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 86; b) « Essências especiais » (subposições 2710 00 21 e 2710 00 25), os óleos leves definidos na alínea a), que não contenham preparados antidetonantes e cuja variação de temperatura entre os pontos de destilação de 5 % e 90 %, em volume, compreendendo as perdas, for igual ou inferior a 60o<?@N}> C; c) « White-spirit » (subposição 2710 00 21), as essências especiais definidas na alínea b), cujo ponto de inflamação seja superior a 21o<?@N}> C, segundo o método Abel-Pensky (); d) « Óleos médios » (subposições 2710 00 41 a 2710 00 59), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 90 % à temperatura de 210o<?@N}> C, e 65 % ou mais à temperatura de 250o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 86; e) « Óleos pesados » (subposições 2710 00 61 a 2710 00 99), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 65 % à temperatura de 250o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 86, ou relativamente aos quais a percentagem de destilação, à temperatura de 250o<?@N}> C, não se possa determinar por esse método; f) « Gasóleo » (subposições 2710 00 61 a 2710 00 69), os óleos pesados definidos na alínea e), que destilem, em volume, compreendendo as perdas, 85 % ou mais à temperatura de 350o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 86; g) « Fuelóleos » (subposições 2710 00 71 a 2710 00 79), os óleos pesados, definidos na alínea e), com exclusão do gasóleo, definido na alínea f), que apresentem, relativamente à sua cor diluída C, uma viscosidade V : - quer inferior ou igual aos valores da linha I do quadro seguinte, se o teor em cinzas sulfatadas for inferior a 1 %, segundo o método ASTM D 874, e o índice de saponificação for inferior a 4, segundo o método ASTM D 939-54, - quer superior aos valores da linha II, se o ponto de fluidez (fluxão) for superior ou igual a 10o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 97, - quer compreendida entre os valores das linhas I e II ou igual aos valores da linha II, se destilarem 25 % ou mais, em volume, à temperatura de 300o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 86, ou, quando destilarem menos de 25 %, em volume, à temperatura de 300o<?@N}> C, se o seu ponto de fluidez (fluxão) for superior a menos 10o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 97. Estas disposições aplicam-se apenas aos óleos que apresentem uma cor diluída C inferior a 2. Quadro de correspondência cor diluída C / viscosidade V

Cor C 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5 5 5,5 6 6,5 7 7,5 ou mais

Viscosidade I 4 4 4 5,4 9 15,1 25,3 42,4} 71,1 119 200 335 562 943 1 580 2 650

V II 7 7 7 7 9 15,1 25,3 42,4 71,1 119 200 335 562 943 1 580 2 650

Por « viscosidade V », deve entender-se a viscosidade cinemática à temperatura de 50o<?@N}> C, expressa em 10 P6<?@N}> m2<?@N}>s P1<?@N}> (centistokes), segundo o método ASTM D 445. Por « cor diluída C » de um produto, entende-se a cor da solução obtida, juntando a uma unidade de volume desse produto, tetracloreto de carbono até completar 100 unidades de volume e medindo essa cor segundo o método ASTM D 1500. A cor deve determinar-se logo após a diluição do produto. A cor dos fuelóleos desta subposição deve ser natural.Esta subposição não compreende os óleos pesados definidos na alínea e), relativamente aos quais não seja possível determinar :- quer a percentagem (considerando-se zero como percentagem) de destilação à temperatura de 250o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 86,- quer a viscosidade cinemática à temperatura de 50o<?@N}> C, segundo o método ASTM D 445,- quer a cor diluída C, segundo o método ASTM D 1500.Estes produtos incluem-se nas subposições 2710 00 91 a 2710 00 99.2. Para aplicação da posição 2712, considera-se como « vaselina em bruto » (subposição 2712 10 10), a vaselina que apresente uma coloração natural superior a 4,5, segundo o método ASTM D 1500.3. Para aplicação das subposições 2712 90 31 a 2712 90 39, consideram-se como produtos em bruto os que apresentem : a) Um teor de óleos igual ou superior a 3,5, segundo o método ASTM D 721, se a viscosidade à temperatura de 100o<?@N}> C, for inferior a 9 × 10 P6<?@N}> m2<?@N}> s P1<?@N}> (centistokes), segundo o método ASTM D 445, ou b) Uma coloração natural superior a 3, segundo o método ASTM D 1500, se a viscosidade à temperatura de 100o<?@N}> C, for igual ou superior a 9 × 10 P6<?@N}> m2<?@N}> s P1<?@N}> (centistokes), segundo o método ASTM D 445.4. Por « tratamento definido », na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se as seguintes operações : a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito « apertado »; c) Cracking; d) Reforming; e) Extracção por meio de solventes selectivos; f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações : tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) Polimerização; h) Alquilação; ij) Isomerização; k) Dessulfuração, pela acção do hidrogénio, apenas no que respeita a produtos classificáveis pelas subposições 2710 00 61 a 2710 00 99, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1 266-59T); l) Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição 2710; m) Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pelas subposições 2710 00 61 a 2710 00 99, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão a 20 bar e a uma temperatura superior a 250o<?@N}> C, com a intervenção de um catalizador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes das subposições 2710 00 91 a 2710 00 99 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo : hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos defi