22.3.88 N?L76/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?741/88DACOMISSÃO
de21deMarçode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3280/87,quefixaosmontantes
compensatórios deadesãonosectordoazeiteparaacampanhade1987/1988
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum('),
comaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3985/87(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
15?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanomen­
claturacombinada;que,porconseguinte,éconveniente
introduziroscódigosdaNomenclatura Combinadarelati­
vamenteaosmontantescompensatórios deadesãono
sectordaazeite;
Considerandoque,porrazõesdeclareza,éconveniente
precisarqueoscódigosutilizadossãoosdaNomenclaturaCombinada,talcomodefinidopeloRegulamento (CEE)
n?2658/87;queoscódigosadicionaissãodefinidosno
quadrodoapêndicedoAnexoIdopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3280/87daComis­
são(3)ésubstituídopelosAnexosIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.0JOn?L373de31.12.1987,p,1. (3)JOn?L309de31.10.1987,p.67.

N?L76/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.3.88
ANEXO
*ANEXOI
Azeite
(EmECUs/100kg)
\llllll Montantecompensatório deadesãoacobrar(—)ouaconceder(+)nasseguintestrocascomerciais
CódigoNCQuadroCódigoNotasdepaíses
terceiros
para
EspanhadaCEE
dosDez
para
EspanhadeEspanha
parapaíses
terceirosou
paraaCEE
dosDezdepaíses
terceiros
para
PortugaldaCEE
dosDez
para
PortugaldePortugal
parapaíses
terceirosou
paraaCEE
dosDezdeEspanha
para
Portugal .dePortugal
para
Espanha
150910101
1
17298
7299
7314 +0,59+71,43
+71,43-71,43
-71,43
-56,32+14,52
+14,52-14,52
-14,52-56,91
-56,91+56,91
+56,91
150910901
1
17298
7299
7314 +0,59+71,43
+0,59-71,43
-0,59
-56,32+14,52
-56,32-14,52
+56,32-56,91
-56,91+56,91
+56,91
150990001
1
17298
7299
7314 +3,45+74,29
+3,45-74,29
-3,45
-55,74+15,10
-55,74-15,10
+55,74-59,19
-59,19+59,19
+59,19
151000101
1
17298
7299
7314-52,41.+18,43
+18,43-18,43
-18,43
-56,32+14,52
+14,52-14,52
-14,52-3,91
-3,91+3,91
+3,91
151000901
1
17298
7299
7314-48,72+22,12
-48,72-22,12
+48,72
-53,42+17,42
-53,42-17,42
+53,42-4,70
-4,70+4,70
+4,70
ApêndicedoAnexoI
CÓDIGOSADICIONAIS
TABELA 1
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
15091010
15091090
15099000
15100010
15100090—Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTra­
tado:-—Outros:
——Apresentado agranelou
emembalagensdeuso
imediatocomumconteú­
dolíquidosuperiora5li­
tros:Apresentadoemembala­
gensdeusoimediatocom
umconteúdolíquidoin­
feriorouiguala5litros:
7298 7299 7314

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ANEXOII
Produtoscontendoazeite
(EmECUs/100kg)
Montantecompensatório deadesãoacobrar(—)ou
aconceder(+)nasseguintestrocascomerciais
CódigoNCdospaísesterceiros
daCEEdosDez
paraEspanhadospaísesterceiros
daCEEdosDez
paraPortugaldeEspanha
paraPortugal
07099039 (+)15,71 (+)3,19(-)12,52
07112090 (+)15,71 (+)3,19(-)12,52
15220031 (+)35,72 (+)7,26(-)28,46
15220039 (+)57,14 (+)11,62(-)45,52
23069019 (+)1,47 (+)1,16(-)0,31
Nota:Paraastrocascomerciaiscontráriasossinaissãoinvertidos.>