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382R1882
15.7.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/1
REGULAMENTO (CEE)N91882/82DOCONSELHO
de12deJulhode1982
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreosrelógiosdepulsomecânicosorigináriosda
UniãoSoviética
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,noqueserefereàdeterminaçãoda
margemdedumping,nenhumadasinformaçõesrecebidas
pelaComissãodepoisdainstituiçãododireitoanti-dum­
pingprovisório,aconduziuaalterarasuaposição,de
acordocomaqualHong-Kongconstituiumabaseadequa­
daerazoávelparadeterminarovalornormaldosartigos
emcausa;quaaComissão,talcomotinhafeitoparaa
instituiçãododireitoanti-dumpingprovisório,determinou
ovalornormalestabelecendo emrelaçãoacadaumdos
principaistiposderelógiosorigináriosdaUniãoSoviéticae
exportadosparaaComunidade ovalorcalculadodo
produtosemelhantefabricadoemHong-Kong ;
Considerando ,todavia,queasprincipaispartesinteressa­
dasapresentaramnovoselementosdeprovanoquese
refereàscomponentesdestecálculo;que,porumlado,a
TimeProductspretende,nomeadamente ,queestascompo­
nentesdeveriamseractualizadasdeformaateremcontaa
evoluçãomaisrecentedopreçodaspeçasseparadasem
Hong-Kongedopreçodoouro;que,poroutrolado,a
TimexconsideraqueaComissãofixouumpreçoexcessiva­
mentebaixoparadeterminadas peçasseparadasque
entramnos-valorescalculadosporeladeterminados ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaapropostaapresentadapeiaComissão
apósconsultadoComitéConsultivoinstituídopeloartigo
6°doRegulamento (CEE)n"?3017/79,
Considerando que,peloseuRegulamento (CEE)n?84/
/82(2),aComissãoinstituiuumdireitoanti-dumpingprovi­
sóriosobreosrelógiosdepulsomecânicos,origináriosda
UniãoSoviética,de9,9%paraosrelógiosnãochapeados
deourooucomchapadeourodeespessuranãosuperior,a
5micronsede23,6%paraosrelógioschapeadosdeouro
comchapadeourodeespessurasuperiora5microns;que,
peloseuRegulamento (CEE)n?1072/82(3)oConselho
prorrogouestedireitoprovisórioporumperíodoquenão
ultrapassadoismeses;
Considerando que,nasequênciadainstituiçãododireito
provisório,oprincipaldenunciante ,aTimexCorporation ,
Dundee,eoprincipalimportadorinteressado,aTime
ProductsLtd,Londres,apresentaramambasàComissão
observaçõesescritasemquedavamaconheceroseuponto
devistarelativamente aestedireito;queasduaspartes
solicitaramtambém,tendo-lhessidoconcedida,apossibili­
dadedeseremouvidasoralmentepelaComissão;
Considerando queaTimeProductspediuigualmentepara
serinformadadedeterminados factoseconsiderações
essenciais,combasenasquaissetencionavarecomendar
umaacçãodefinitiva;queestepedidofoisatisfeito;Considerando que,tendoemcontaosnovoselementosde
prova,bemcomooselementosdequejádispunha,a
Comissãoreviuoseucálculodovalornormal;que,parao
efeito,aComissãoteve,nomeadamente ,emcontaas
alteraçõesdopreçodoouroedastaxasdecâmbio;que
nenhumdosnovoselementosdeprovaqueaComissão
recebeufoidenaturezaaconvencê-ladanecessidadede
reveropreçofixadoparaaspeçasseparadasem
Hong-kong ;
Considerando que,noqueserefereaoníveldospreçosde
exportação ,nãofoiapresentadoqualquernovoelemento
deprovaeque,consequentemente ,aComissãoestabeleceu
opreçodeexportaçãodamesmaformaquetinhaestabele­
cidonasconclusõespreliminares ,asaber,combasenos
preçosreaispraticadospeloexportador ,soviéticonaexpor­
taçãoparaoReinoUnido;
Considerando queaTimeProductsapresentouumacarta
doexportadorsoviéticoemqueesteconfirmaassuas
anterioresafirmações,segundoasquaisosrelógioschapea­
dosdeouroexportadossãounicamentechapeadoscom(>)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn9L11de16.1.1982,p.14.
(3)JOn?L125de7.5.1982,p.1.

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umaespessuraaté5microns;que,noentanto,aComissão
consideraqueestacarta,cujoconteúdonãofoiconfirma­
do,nãoconstituiumelementodeprovasuficiente,nomea­
damenteporqueoscontrolosaqueaComissãoprocedeu
demonstraram queestavamàvendanomercadodoReino
Unido,duranteoperíodoexaminado,relógioschapeados
deourode10micronsdeespessura;que,porconsequên­
cia,aComissãopresumiu,paraefeitosdechegarauma
conclusãodefinitiva,queépossívelquesejamaindaimpor­
tadosrelógioscomessasduasespessurasdechapa;
Considerando que,paraadeterminaçãodefinitivadodum­
pingetendoemcontaopedidodaTimeProductsno
sentidodeseremconsideradasasmaisrecentesinformações
disponíveis,aComissãoefectuouumacomparaçãoentreo
valornormaleopreçodeexportaçãoparaoReinoUnido
durantetodooanocivilde1981enãoapenasnoprimeiro
semestre,comotinhasidoocasoemrelaçãoàsconclusões
preliminares ,sendoesteoperíodosobreoqualaComissão
dispõedeinformaçõesrazoavelmente completaseverifica­
das;
Considerando queestacomparaçãorevelaaexistênciade
margensdedumpingquevariamentre0%e51%do
preçodeexportação ;que,supondoqueosrelógioschapea­
dosdeourotêmumachapade5micronsdeespessura,a
margemmédiaponderadadedumping,relativaaoconjun­
todosrelógios,eleva-sea12,6%dopreçodeexportação
que,supondoqueosrelógioschapeadosdeourotêmuma
chapade10micronsdeespessura,amargemmédia
ponderadadedumping,relativaapenasaosrelógioscha­
peadosdeouro,eleva-sea26,4%dopreçodeexporta­
ção;
Considerando que,noqueserefereaoprejuízocausadoà
indústriacomunitária ,aComissãodispõeagoradeelemen­
tosdeprovamaispormenorizados emaisrecentesem
relaçãoaoníveldasimportações ,bemcomoaparteque
cadaumadasváriaspartesinteressadasdetémnomercado
doReinoUnido,oqualcontinuouarepresentar,em1981,
aquasetotalidadedasvendasnaComunidadederelógios
depulsosoviéticos;
Considerando quenenhumdosnovoselementosdeprova
alteraasconsideraçõesexpostasnoRegulamento (CEE)
n?84/82,quelevaramaconcentraraatençãosobrea
situaçãodaTimexCorporationnoquerespeitaàdetermi­
naçãodosefeitosdasimportaçõesapreçodedumpingna
indústriacomunitária ;
Considerando que,sebemqueasimportaçõesderelógios
mecânicossoviéticosnoReinoUnidotenhamdescidode
1,82milhõesdeunidades,em1980,para408000em
1981.(estimativa),estabaixareflecte,principalmente ,
segundooselementosdeprovadequeaComissãodispõe,
oelevadoníveldasexistênciasdosimportadoresnofinalde
1980;
Considerando queasestimativasrevistasdaComunidade
relativasaoconsumoderelógiosmecânicosnoReino
Unidorevelamqueaprocuradiminuiude13%entre1978
e1980;que,duranteesteperíodo,apartedomercado
detidapelaTimexCorporation ,únicoprodutornoReino
Unido,desceude31%para23%,enquantoqueapartedomercadodaTimeProductspassoude12%para
15%,que,emrelaçãoa1981,anorelativamente aoqual
existeumconsensoparaafirmarqueaprocuraregrediu
gravemente,aComissãonãotempossibilidade ,combase
nasinformaçõesdequedispõe,defazerestimativasválidas
sobreoconsumo;que,noentanto,oselementosdeprova
disponíveisindicamqueasvendasderelógiosmecânicos
efectuadaspelaTimexnoReinoUnidodiminuíramde
41%emrelaçãoa1980,enquantoqueasvendasde
relógiosmecânicossoviéticosefectuadaspelaTimePro­
ductsnoReinoUnidodiminuíramdeapenas10%;
Considerando que,noqueserefereàsrestantesconsidera­
çõesrelativasaoprejuízocausadoàindústriacomunitária
pelasimportaçõesefectuadasapreçosdedumping,nas
quaisaComissãobaseouasuadecisãodeinstituirum
direitoanti-dumping provisório,nãofoicomunicadoà
Comissãonenhumnovoelementodeprova;
Considerando que,porconsequência ,aComissãoconfir­
mouaconclusãoaquetinhachegadonoRegulamento
(CEE)n?84/82,ouseja,queaTimexnãopôdemantera
suaposiçãonomercado,nemrepercutirinteiramentenos
seuspreçososaumentosdosseuscustosdeprodução,face
àpressãoexercidapelaTimeproduetssobreosseuspreços
aotentarvenderasquantidadesacrescidasderelógios
soviéticosqueimportouem1980;
Considerando que,noqueserefereaosoutroselementos
que,individualmente ouemconjunto,causamigualmente
prejuízoàTimexCorporation ,aComissãoconsideraagora
queaprocuraderelógiosmecânicosdiminuiudefactoa
partirde1978;quenoentanto,conformereferidosupra,a
Timexfoimuitomaisatingidaporestadiminuiçãodoque
aTimeProducts;queaComissãoatribuiestasituaçãoao
factodeaTimeProductsteroferecido,pelosrelógios
soviéticoscompradosapreçosdedumping,preçosinferio­
resaospraticadospelaTimex;
Considerando que,noseumaisrecenterelatórioapresenta­
doàComissão,aTimeproduetsfazreferênciaàvendade
umdeterminadorelógiomecânicofrancêsapreçosinfe­
rioresaosdorelógiocomparáveldaTimex;que,no
entanto,aComissãoobservaqueatotalidadedosrelógios
mecânicosfrancesesquepossuemestetipodemáquina,
importadosnoReinoUnidoem1981,nãoatingiuum
quartodasvendasderelógiosmecânicossoviéticosefectua­
daspelaTimeproduetsem1981,demodoqueasvendas
dorelógiofrancêsemcausanãopodem,deformaalguma,
tercausadoumprejuízograveàTimex;que,alémdisso,a
ComissãoassinalaigualmentequeorelógioTimexreferido
comosendocomparável,possui,defacto,umdeterminado
númerodecaracterísticas suplementares emrelaçãoao
relógiofrancês;
Considerando que,porconsequência ,dopontodevistada
Comissão,osfactos,talcomoestabelecidosdefifinitvamen­
te,indicamqueoprejuízocausadopelasimportaçõesa
preçosdedumpingderelógiosmecânicosorigináriosda
UniãoSoviéticadeveserconsideradocomosignificativo,
independentemente doprezuízocausadoporoutrosfacto­
res;

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Considerando que,nestascondições,aprotecçãodosinte­
ressesdaComunidadeexigeainstituiçãodeumdireito
anti-dumpingdefinitivosobreásimportaçõesderelógiosde
pulsoorigináriosdaUniãoSoviética;
Considerando que,tendoemcontaaimportânciado
prejuízosofridopelaTimexnasequênciadasimportações
apreçosdedumping,ataxadodireitoanti-dumping
definitivodevecorresponderàmargemdedumpingestabe­
lecidadefinitivamente .
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :valorfrancofronteiracomunitária ,nãodesalfande­
gado;
b)Paraosrelógioschapeadosdeourocomchapade
espessurasuperiora5microns:26,4%dovalorfranco
fronteiracomunitária,nãodesalfandegado .
3.Odireitoanti-dumping apenasserácobradocoma
taxamaisbaixa,seoimportadorapresentarprovadocu­
mentalououtrasuficientedequeoloteemcausapertence
àcategoriadefinidanaalíneaa)don?2.
4.Asdisposiçõesemmatériadedireitosaduaneirosem
vigorsãoaplicáveisaodireitoreferidonopresenteartigo.
Artigo1? Artigo2°
Assomasdepositadascomogarantia,atítulododireito
anti-dumpingprovisório,porforçaoRegulamento (CEE)
n984/82,sãodefinitivamente cobradas.1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
osrelógiosdepulsomecânicosdaposiçãoex91.01da
pautaaduaneiracomum,correspondente aoscódigos
nimexeex91.01-37e57,origináriosdaUniãoSoviética.
2.Omontantedodireitoanti-dumpingdefinitivoéesta­
belecidodoseguintemodo:
a)Paraosrelógiosnãochapeadosdeourooucomchapa
deourodeespessurainferiora5microns/12,6%doArtigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Oprestenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deJulhode1982.
PeloConslho
OPresidente
I.NØRGAARD