ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
RECTIFICAÇÃO DE :

Regulamento (CEE) n. 822/87 do Conselho de 16 de Março de 1987 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

Na página 10, nº 4 do artigo 4º:

Na alínea a) do segundo parágrafo, o trecho final deve ler-se in fine: « . . . não inferior a 8,5 % vol; ».

Na página 11, nº 4 do artigo 4º:

Na alínea a) do quarto parágrafo, na penúltima linha,

1.2 // em vez de: // « . . . na zona vitícola C III e . . . », // deve ler-se: // « . . . nas zonas vitícolas C III e . . . ».

Na página 17, nº 1 do artigo 21º:

O trecho introdutório deve ler-se:

« 1. As uvas frescas, o mosto de uvas, o mosto de uvas parcialmente fermentado e, o vinho novo ainda em fermentação e o vinho podem ser objecto: »

Na página 45, Anexo I, primeira linha do ponto 15:

1.2 // em vez de: // « . . . nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 67º . . . », // deve ler-se: // « . . . nº 2, segundo parágrafo, do artigo 67º . . . ».

Na página 46, Anexo I, primeiro travessão do ponto 16:

1.2 // em vez de: // « . . . nº 2 do artigo 67º . . . », // deve ler-se: // « . . . nº 2, segundo parágrafo, do artigo 67º . . . ».

Nas páginas 54 e 58, no quadro de correspondência do Anexo VIII:

As referências:

- Artigo 2º, Artigo 46º, nº 3, Artigo 48º, nº 1, e Artigo 48º, alínea c) do nº 3 do Regulamento (CEE) nº 337/79 e

- Artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 340/79

devem substituir-se pelo que segue:

1.2 // // // Regulamento (CEE) nº 337/79 // Regulamento (CEE) nº 822/87 // // // Artigo 2º // Artigo 27º, nºs 2, 3, 4 e 5 // Artigo 46º, primeiro parágrafo do nº 3 // Artigo 17º, primeiro parágrafo do nº 3 // Artigo 46º, segundo parágrafo do nº 3 // Artigo 17º, segundo parágrafo do nº 3 // Artigo 46º, terceiro parágrafo do nº 3 // Artigo 17º, terceiro parágrafo do nº 3 // Artigo 46º, quarto e quinto parágrafos do nº 3 // Artigo 17º, nº 2 // Artigo 46º, sexto parágrafo do nº 3 // Artigo 17º, nº 1 // Artigo 48º, nº 1 // Artigo 72º, segundo parágrafo do nº 1 // Artigo 48º, alínea c) do nº 3 // Artigo 67º, nº 7 // // 1.2 // // // Regulamento (CEE) nº 340/79 // Regulamento (CEE) nº 822/87 // // // Artigo 3º // Artigo 27º, segundo parágrafo do nº 1 // //
6.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/23
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?461/91daComissão,de27deFevereirode1991,que
fixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L54de28deFevereirode1991)
Napágina16,noanexo,códigoNC04011010,coluna«Montantedodireitonivelador»:
emvezde:«18,76»,
develer-se:«18,56».
3.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/17
REGULAMENTO (CEE)N?9/87DACOMISSÃO
de2deJaneirode1987
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2684/86da
Comissão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3999/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodecadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePòrtugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(<)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
(3)JOn?L246de30.8.1986,p.8.
(4)JOn?L370de30.12.1986,p.71.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L1/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.1.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJaneirode1987,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
11?período
22?período
33?período
4
ex10.06 Arroz: I
B.Outro: l
I.Paddyouempelículas:l
a)Arrozpaddy: \
1.Degrãosredondos N000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:||
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­\||
queado: lIl \
a)Arrozsemibranqueado :\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000
3.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/5
REGULAMENTO (CEE)N?3/87DACOMISSÃO
de2deJaneirode1987
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Consèlho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2502/86(3),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (4),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3970/86(^;queestastaxasdeconversão
devemseralteradasporforçadodispostonosartigos2?e
3?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComissão (*);Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85duranteoperíodocompreendido entre
24e30deDezembro de1986emrelaçãoàdracmagrega,
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversãoagrí­
colasespecíficas aplicáveis àGrécia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em2deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L219de6.8.1986,p.8.
(4)JOn?L304de30.10.1986,p.25.
OJOn?L365de24.12.1986,p.84.
(*)JOn?L310de21'.11.1985,p.4.

N?L1/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.1.87
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=47,3307 FB
8,58155 Dkr
2,31728 DM
7,54539 FF
0,839794 £IRL
2,61094 Hfl
0,795655 £UK
=1588,19 Lit
163,459 Dra
155,127 Pta
N?L5/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?27/87DACOMISSÃO
de6deJaneirode1987
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoifoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1579/86(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?3875/86daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3996/860;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4.do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?3875/86alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6.deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn"L281de1.11.1*75,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.0JOn?L359de19.12.1986,p.52.0JOn?L370de30.12.1986,p.63.

7.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJaneirode1987,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+6,00+4,00+2,00+2,00+2,00—20,00
—osoutrospaísesterceiros 00—2,00—4,00—4,00—4,00—20,00
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02 Centeio 00000 — —
10.03 Cevada 00—2,00—4,00—4,00—20,00—20,00
10.04 Aveia — — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 000
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
11.01AFarinhasdetrigomole 00000 — —
11.01BFarinhasdecenteio 00000 — —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascadosesêmolas
detrigoduro 000000—50,00
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole 00000 — —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).
6.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/5
REGULAMENTO (CEE)N?16/87DACOMISSÃO
de5deJaneirode1987
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
tivoasmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3817/85Q,operíododereferênciadeveserotrimestre
anterioraomêsdafixaçãodomontante;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeOutubro,
NovembroeDezembrode1986,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redaçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1449/86í2)e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3)e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,relaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.1.
OJOn?L146de14.6.1977,p.9.(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1.
(5)JOn?L368de31.12.1985,p.16.

N?L3/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneiro1987,quefixaomontantedequedeveser
diminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
(enECUs/t)
N?dapauta
aduaneria
cumumDesignaçãodasmercadoriasMontantea
deduzir
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)ArrozPaddy:
1.degrãosredondos 76,11
2.degrãoslongos 85,34
b)Arrozempelícula:
1.degrãosredondos 95,14
2.degrãoslongos 106,68
II.Semibranqueado oubranqueado :
a)Arrozsemibranqueado :
1.degrãosredondos 125,50
2.degrãoslongos 154,84
b)Arrozbranqueado :
1.degrãosredondos 133,66
2.degrãos-longos 165,99
III.Emtrincas 52,45
6.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/9
REGULAMENTO (CEE)N?18/87DACOMISSÃO
de5deJaneirode1987
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgipto
doselementosmoveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdasuposição23.02Adapautaaduaneiracomum
duranteosmesesdeOutubro,NovembroeDezembrode
1986,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodo
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto(*),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
ConsiderandoqueatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1588/86(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédiaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento (CEE)n?
1030/77edoqualdeveserdiminuídooelementomóvel
dodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutosoriginá­
riosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L126de23.5.1977,p.1.
OJOn?L281<*e1.11.1975,p.65.
(AJOn?L139de24.5.1986,p.47.
ANEXO
N?dapauta
aduaneiracomumECUs/tonelada
23.02AIa) 47,55
23.02AIb) 97,79
23.02AIIa) 47,55
23.02AIIb) 97,79
N?L3/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?20/87DACOMISSÃO
de5deJaneirode1987
quealterapelasegundavezoRegulamento (CEE)n?3825/86oqualinstituium
direitodecompensação naimportaçãodeclementinasorigináriasdaTunísia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeclementinasorigináriasdaTuní­
sia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3825/86da
Comissão,de15deDezembrode1986(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?4003/86(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodeclementinasoriginárias
daTunísia;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede24,08ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3825/86passaaserde40,48
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L355de16.12.1986,p.35.b)JOn?L370de30.12.1986,p.84.
N?L3/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?22/87DACOMISSÃO
de5deJaneirode1987
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasda
Polónia
vos;que,porisso,estãopreenchidas ascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdaPoló­
nia,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3968/86da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodemaçãsorigináriasdaPolónia;
Considerandoque,emrelaçãoaessasmaçãsorigináriasda
Polónia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissucessiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3968/86érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1,
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L365de24.12.1986,p.1.
N?L3/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?19/87DACOMISSÃO
de5deJaneirode1987
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade8a14
Dezembrode1986
Considerando queeconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade8a14
Dezembrode1986,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86erelativamente aosprodutosreferidosno
n?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?1695/86que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade8a14Dezembrode1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde8deDezembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
\
C)JOn?L119de8.5.1986,p.40.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.

6.1.87 N?L3/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade8a14deDezembrode1986
(emECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)
e
ex02.01AIIb)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados
2.Quartosdianteiros,separadosounão26,26474
21,01179
l 3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 21,01179
bb)Peçasdesossadas 35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas:
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
N?L6/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?41/87DACOMISSÃO
de7deJaneirode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?934/86(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2051/86daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?10/87(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2051/86aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
Q)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L87de2.4.1986,p.1.
OJOn?L173de1.7.1986,p.91.
OJOn?L1de3.1.1987,p.19.
ANEXO
doregulamento daComissão,de7deJaneiro1987,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 52,31
B.Açúcarembruto 45,66(')
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.