CONCLUSÕES DO CONSELHO

de 17 de Dezembro de 1999

sobre as indústrias culturais e o emprego na Europa

(2000/C 8/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

(1) RECORDANDO a resolução do Conselho, de 4 de Abril de 1995, sobre cultura e multimédia(1);

(2) RECORDANDO a resolução do Conselho, de 20 de Novembro de 1995, relativa à promoção da estatística nos domínios da cultura e do crescimento económico(2);

(3) RECORDANDO a resolução do Conselho, de 20 de Janeiro de 1997, sobre a integração dos aspectos culturais nas acções comunitárias(3);

(4) RECORDANDO o documento de trabalho da Comissão "Cultura, indústrias culturais e emprego", de 14 de Maio de 1998, no qual a Comissão analisou o impacto do sector cultural no emprego e as perspectivas de emprego no sector;

(5) NOTA a nova ênfase dada ao emprego pelo Tratado de Amesterdão e, em particular, a importância do emprego noutras políticas e actividades comunitárias e as possibilidades oferecidas pela criação de uma estratégia de emprego;

(6) RECORDA que, entre os mais importantes sectores da indústria cultural, se contam, nomeadamente, o cinema e a produção audiovisual, as artes cénicas, a música, as artes visuais, a arquitectura, a actividade editorial, a imprensa, a indústria multimédia, as indústrias de gravação, o design e as artes industriais e o turismo cultural, e que a herança cultural é uma base importante para a criação de novos produtos culturais;

(7) NOTA que, de acordo com os dados disponíveis, o sector cultural empregou cerca de três milhões de pessoas nos países da União Europeia em 1995, o que representa cerca de 2 % da totalidade dos empregos na União, e que no decurso da década de 1990, o emprego tem crescido de forma significativa mais rapidamente no sector cultural do que nos demais sectores económicos;

(8) SALIENTA que os progressos verificados nas tecnologias das comunicações e na sociedade da informação têm aumentado substancialmente os canais de distribuição, o que fez crescer a procura de novos conteúdos de programas e que os bens e serviços de outros sectores económicos são crescentemente desenvolvidos e comercializados por via da produção cultural, tal como o design;

(9) SALIENTA que é vital para a competitividade europeia e para a diversidade cultural fortalecer as indústrias culturais e que as indústrias culturais dispõem de significativas potencialidades de crescimento, tanto no mercado interno com no mercado global;

(10) NOTA que as indústrias culturais, que dependem em grande medida dos recursos humanos, constituem um sector de utilização intensiva da mão-de-obra; que as pessoas que trabalham no sector cultural dispõem muitas vezes de um elevado nível do ensino e de qualificações; que uma proporção significativa dos empregos neste sector se relacionam com um projecto específico e correspondem a tarefas a curto prazo e a tempo parcial em pequenas e médias empresas e ainda que este sector demonstra uma quase paridade numérica entre homens e mulheres;

(11) CONSIDERA que a crescente procura de bens e serviços culturais e, especialmente, o desenvolvimento dos segmentos correspondentes à sociedade da informação e às altas tecnologias continuarão a criar empregos;

(12) NOTA que as empresas do sector cultural dependem muitas vezes de parcerias locais e que as indústrias culturais ajudam as inovações locais a alcançar os mercados internacionais;

(13) RECORDA que as indústrias culturais são importantes para o futuro em termos de políticas regionais, tais como os fundos estruturais; que, para além de criar emprego, o investimento nas indústrias culturais vem incentivar o conhecimento e o "saber-fazer" na região em que se insere, incentiva a interacção social e torna a região mais atractiva para as empresas e para os cidadãos; contribui ainda para uma maior acessibilidade ao conhecimento por parte do público;

(14) SUBLINHA que o trabalho artístico e outras formas de trabalho criativo constituem os alicerces da viabilidade e renovação das indústrias culturais;

(15) ESTÁ CIENTE de que é difícil obter estatísticas fiáveis e comparáveis sobre as indústrias culturais e o seu impacto no emprego, tanto a nível nacional, como a nível europeu,

CONVIDA a Comissão a:

- tomar em conta a importância das indústrias culturais nos programas e acções comunitários actuais e futuros,

- prestar atenção ao importante papel das indústrias culturais na diversidade cultural e na criação de emprego,

- encoraja a disseminação da informação sobre as oportunidades das indústrias culturais nos fundos estruturais e a empreender estudos com este objectivo,

- continuar o trabalho sobre a preparação de estatísticas culturais, em especial no que respeita às indústrias culturais e ao seu impacto no emprego, e propiciar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros,

CONVIDA os Estados-Membros a:

- terem em conta o papel do sector da cultura na criação de empregos sustentáveis no contexto dos seus planos nacionais de emprego,

- reconhecerem a importância do aperfeiçoamento profissional dos artistas criadores e de outras pessoas que intervêm no sector cultural,

- encorajarem a cooperação entre os sectores público e privado para fins de promoção das indústrias culturais e reconhecerem a importância da formação num ambiente operacional em mutação contínua,

- intensificarem a coordenação, a cooperação e o intercâmbio de informações entre autoridades nacionais em questões relativas à promoção das indústrias culturais.

(1) JO C 247 de 23.9.1995, p. 1.

(2) JO C 327 de 7.12.1995, p. 1.

(3) JO C 36 de 5.2.1997, p. 4.