N?L268/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2788/87DACOMISSÃO
de18deSetembrode1987
relativoàentregadetrigomoleàEtiópiaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2),estabelecealista
dos-paíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode21deAgostode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaEtiópiaaComissãoconcedeuaestepaís25(2)(3)(8)
toneladasdecereaisafornecerentreguenoportode
desembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodaEtiópiaemconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

19.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L268/13
ANEXO
1.Acçãon?('):645/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário :(2)(Europe):Ambassadede1Ethiopie,Bd.St.Michel32,1040
Bruxelles,telex62285ETHBRUB.(Ethiopie):ReliefandRehabilitationCommission (RRC),POBOX
5686,Addis-Ababa ,cableREHAB,tel.15.30.11
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII-A.1.)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:25(2)(3)(8)toneladas
9.Númerodelotes:3(LoteI:8000toneladas;LoteII:8000toneladas;LoteIII:9(2)(3)(8)toneladas.)
10.Acondicionamento :agranel,mais
—para:Lotesn?1en?2:168000;loten?3:189(2)(3)(8),sacosdejuta,novos,vazios,comumpeso
mínimode600gramas,comcapacidadepara50quilogramas ,paracadalote,75agulhaseofio
necessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima)domêsedoano
deembarque,seguidode:
«FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHEPEOPLEOF
ETHIOPIA »(4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque^—descarregado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :LoteI:15a30deOutubrode1987;LoteII:30deOutubro
a20deNovembrode1987:LoteIII:16deNovembro a10deDezembrode1987
(LoteI:30deNovembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :(LoteII:20deDezembrode1987
(LoteIII:20deJaneirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :6deOutubrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresetançãodaspropostas :20deOutubrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :LoteI:1a15deNovembrode1987;LoteII:16a30deNovembrode
1987;LoteIII:1a15Dezembro1987
c)Datalimiteparaofornecimento :LoteI:15deDezembrode1987;LoteII:31deDezembrode
1987;LoteIII:31deJaneirode1988
22.Montantedegarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10/odomontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (6):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
Telex:Agrec22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário Ç):Restituiçãoaplicávelem5deSetembrode1987,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2645/87noJOn?L248de1.9.1987,p.63

N?L268/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.9.87
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Ocustodoensacamentonodestinoéacargodoadjudicatário .
0Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituíumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio».
(é)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueformeçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,dapreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas :2362005,2350132,2361097,
2350130.
Ç)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidonoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.