4.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/41
REGULAMENTO (CE)N?3343/93DACOMISSÃO
de3deDezembrode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
13?,.
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?3236/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?3236/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?3236/93,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Dezembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L292de26.11.Í993,p.48.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L299/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.12.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deDezembrode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 — — 10059000000 03 25,00
04 15,00
07129019000 — — 02 0
10011000200 — — 10070090000 — —
10082000000 — —
10011000400 — —
11010000100 01 63,50
10019091000 — — 11010000130 01 60,50
10019099000 03 39,00 11010000150 01 55,50
02 150Q 11010000170 01 51,50
11010000180 01 48,50
10020000000 03 25,00 11010000190— —
02 15,00 11010000900 — —
10030010000 05 — 11021000500 01 63,50
11021000700 — —
10030020000 03 58,00
11021000900 — —
02 15,00
11031130200 01 —(3)
10030080000 03 58,00 11031130900
02 15,00 11031150200 01 —(3)
10040000200 — — 11031150400— —
11031150900 — —
10040000400— — 1103119020001 —(3)
10051090000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaTueoslavia(SérviaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).