31.10.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias L297/89
REGULAMENTO (CE)N?2143/97DACOMISSÃO
de30deOutubrode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
Considerando queoRegulamento (CE)n?2142/97da
Comissão,de30deOutubrode1997,quefixaasrestitui­
çõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslác­
teos0,fixouasrestituiçõesparaestesprodutos;que,para
teremcontaestasalterações,énecessárioadaptaroanexo
IIdoRegulamento (CEE)n?2219/92;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento0,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1879/970,fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOL173de27.6.1992,p.1.
2)JOL320de11.12.1996,p.1.
3)JOL179de1.7.1992,p.6.
4)JOL238de23.9.1993,p.24.
5)JOL218de1.8.1992,p.75.
6)JOL265de27.9.1997,p.49. Ç)Verpagina81dopresenteJornalOficial.

L297/90r~PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
ANEXO
*ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0401 Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('): I
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:II
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21040110109000 C)2,327
04011090——Outros 040110909000 C)2,327
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21: l
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%040120119100 C)2,327
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%040120119500 C)3,597
04012019———Outros:lI
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%040120199100 C)2,327
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%040120199500 C)3,597
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%040120919100 C) 4,551
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 040120919500 C)5,302
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%040120999100 C) 4,551
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 040120999500 C)5,302
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 040130119100 C)6,803
—Superiora10%masnãosuperiora17% 040130119400 C)10,50
—Superiora17% 040130119700 C)15,77
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 040130199100 C)6,803
—Superiora10%masnãosuperiora17% 040130199400 C)10,50
—Superiora17% 040130199700 C)15,77
I ——Superiora21%masnãosuperiora45%:

31.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L297/91
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCodigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
04013031
040130319100
040130319400
040130319700(')
(')
(')38,32
59,85
66,00
04013039
040130399100
040130399400
040130399700(')
(')
C)38,32
59,85
66,00
04013091
040130919100
040130919400
040130919700(')
0)
0)75,22
110,55
129,01———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%
——Superiora45%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68%
—Superiora68%masnãosuperiora80%
—Superiora80%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68%
—Superiora68%masnãosuperiora80%
—Superiora80%
Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
1,5%
Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27%
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11%
—Superiora11%masnãosuperiora17%
—Superiora17%masnãosuperiora25%
—Superiora25%
————Outros:04013099
040130999100
040130999400
040130999700
040210119000
040210199000
040221119900
040221199900O)
(')
(')
(2)
(2)75,22
110,55
129,01
68,00
102,60ex0402
ex0402
04022111
040221119200
040221119300
040221119500
040221119900(2)
(2)
(2)
(2)68,00
90,54
95,38
102,60
04022119 Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora11%mas
nãosuperiora27%:
040221199300
040221199500
040221199900(4)
(2)
(2)90,54
95,38
102,60—Nãosuperiora17%
—Superiora17%masnãosuperiora25%
—Superiora25%
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:

L297/92 |PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
ex0405 Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite;pastasdebarrar
(espalhar)deprodutosprovenientesdoleite:
040510—Manteiga:
——Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
———Manteiganatural:
04051011————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510119500 176,10
——————Igualousuperiora82% 040510119700 180,50
04051019————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
______ Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510199500 176,10
——————Igualousuperiora82% 040510199700 180,50
04051030———Manteigarecombinada :
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
_____ Deteor>empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510309100 176,10
——————Igualousuperiora82% 040510309300 180,50
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510309500 176,10
——————Igualousuperiora82% 040510309700 180,50
04051050———Manteigadesorodeleite:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510509100 176,10
——————Igualousuperiora82% 040510509300 180,50
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510509500 176,10
——————Igualousuperiora82% 040510509700 180,50
04051090——Outros 040510909000 187,10
ex040520—Pastasdebarrar(espalhar)provenientesdoleite:
04052090——Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora75%masinferiora
80%:
———Deteor,empeso,dematériasgordas:
————Superiora75%masinferiora78% 040520909500 165,09
————Igualousuperiora78% 040520909700 171,69
040590 —Outros:
04059010——Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora99,3%ede
teor,empeso,deágua,nãosuperiora0,5% 040590109000 228,00
04059090I——Outros 040590909000| 180,50

31.10.97PPT JornalOficialdasComunidades Europeias L297/93
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
-Comumteoremmatériasgordas,emExigênciassuplementares para
utilizarocódigodosprodutos I
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudas
ex0406Queijoserequeijão(-1): I
ex04069023———Edam 47 40040690239900075,31
ex04069025———Tilsit 47 45040690259900(3)76,25
ex04069076 —Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,
maribo,samsø:
——Deteordematériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora45%
masinferiora55%:
———Deteor,empeso,dematériaseca
igualousuperiora50%masinferior
a56% 50 45040690769300071,94
———Deteor,empeso,dematériaseca
igualousuperiora56% 44 45040690769400082,65
——Deteordematériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora55%46 55040690769500079,62
ex04069078 —Gouda:
pesodamatériaseca,inferiora48% 50 20040690789100067,50
——Comumteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca,igualousuperiora
48%masinferiora55% 45 48040690789300082,65
--OutrosOutros 45 55040690789500C)82,65
ex04069079 —Esrom,italico,kernham,saint-nectaire ,
saint-paulin ,taleggio56 40040690799900062,51
ex04069081 —Cantal,Cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester,blarney,colby,monterey 44 45040690819900088,63
ex04069086
52%:
gordas,empesodamatériaseca:
52040690869100
040690869200061,34
riora19% 51 5040690869300063,48
riora39% 47 19040690869400C)71,32
---Igualousuperiora39°/oIgualousuperiora39°/o 40 39040690869900090,34
ex04069087
62%:
comexclusãodomanouri
———Outros,comumteoremmatérias
gordasempesodamatériaseca:
60040690879100
040690879200051,11
————Igualousuperiora5%masinfe­
riora19% 55 5040690879300058,31
————Igualousuperiora19%masinfe­
riora40% 53 19040690879400C)63,25Outros
-Superiora47%masnãosuperiora
Queijosfabricadosapartirdesoro
Outros,comumteoremmatérias
Inferiora5%
Igualousuperiora5/omasínfe­
■Igualousuperiora19%masinfe­
Igualousuperiora39%
—Superiora52%masnãosuperiora
-Queijosfabricadosapartirdesoro
•Inferiora5%

L297/94 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasExigênciassuplementares para
utilizarocódigodosprodutos
Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)
ex04069087——————————Igualousuperiora40%: I I
(continuação)———————————Idiazabal,manchegoeroncai,II I
fabricados exclusivamente aI||II I
partirdeleitedeovelha 45 45040690879951087,04
———————————Maasdam 45 45040690879971(3)86,78
———————————Manouri 43 53040690879972(3)33,07
———————————Hushallsost 46 45040690879973C)77,68
———————————Murukoloinen 41 50040690879974C)86,78
———————————Outros 47 40040690879979075,31
ex04069088————————Superiora62%masnãosuperiora
72%:
—————————Queijosfabricadosapartirdesoro 040690889100 —
—————————Outros:
——————————Outros:
———————————Comumteoremmatérias
gordas,empesodamatéria I
seca:
————————————Igualousuperiora10%
masinferiora19% 60 10040690889300052,55
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosaoprodutosoro
e/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaraemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição ,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodomontanteda
ajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(-1)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,seráconcedida
sobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodo
soroe/oudalactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo12?doRegulamento (CE)n?1466/95daComissão(JOL144de28.6.1995,p.22)alterado.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .»