PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/6

REGULAMENTO (UE) N.o 1242/2012 DO CONSELHO

de 18 de dezembro de 2012

que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado prevê que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação dos preços.

(2) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), exige a fixação, para cada campanha de pesca, de preços de orientação e preços no produtor da União, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(3) Cabe ao Conselho fixar os preços de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os preços no produtor da União para os produtos enunciados no anexo III desse regulamento.

(4) Com base nos dados atualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2013, em função das espécies.

(5) É conveniente estabelecer o preço no produtor da União para um dos produtos enunciados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e calcular os preços no produtor da União para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus (2).

(6) O preço no produtor da União para a campanha de pesca de 2013 deverá ser fixado com base nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões, e pelo procedimento estabelecido no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, são fixados no anexo I os preços de orientação previstos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

Artigo 2.o

Para a campanha de pesca de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, são fixados no anexo II os preços no produtor da União previstos no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2012. Pelo Conselho O Presidente S. ALETRARIS

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.

ANEXO I Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Anexos Espécie Apresentação comercial Preço de orientaçã (EUR/tonelada) I 1. Arenques da espécie Clupea harengus Peixe inteiro 289 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Peixe inteiro 588 3. Galhudo-malhado (Squalus acanthias) Peixe inteiro ou Eviscerado, com cabeça 1 157 4. Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) Peixe inteiro ou Eviscerado, com cabeça 704 5. Cantarilhos (Sebastes spp.) Peixe inteiro 1 230 6. Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 613 7. Escamudos-negros (Pollachius virens) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 827 8. Arincas (Melanogrammus aeglefinus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 975 9. Badejos (Merlangius merlangus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 907 10. Lingues (Molva spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 176 11. Sardas (Scomber scombrus) Peixe inteiro 336 12. Cavalas (Scomber japonicus) Peixe inteiro 294 13. Anchovas (Engraulis spp.) Peixe inteiro 1 287 14. Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2013 a 30.4.2013 1 016 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2013 a 31.12.2013 1 404 15. Pescadas-brancas da espécie Merluccius merluccius Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 3 235 16. Areeiros (Lepidorhombus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 389 17. Solha-escura-do-mar-do-norte (Limanda limanda) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 795 18. Azevias (Platichthys flesus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 505 19. Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) Peixe inteiro 2 343 Eviscerado, com cabeça 2 388 20. Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) Inteiro 1 826 21. Tamboris (Lophius spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 893 Descabeçado 6 015 22. Camarão-negro da espécie Crangon crangon Simplesmente cozido em água 2 446 23. Camarão-ártico (Pandalus borealis) Simplesmente cozido em água 7 005 Fresco ou refrigerado 1 638 24. Sapateiras (Cancer pagurus) Inteiro 1 718 25. Lagostins (Nephrops norvegicus) Inteiro 5 222 Cauda 4 160 26. Linguados (Solea spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 6 911 II 1. Alabote-negro (Reinhardtius hippoglossoides) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 974 2. Pescadas do género Merluccius spp. Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 270 Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 513 3. Douradas-do-mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 461 4. Espadarte (Xiphias gladius) Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 4 098 5. Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopo-anão (Sepiola rondeletti) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 2 002 6. Polvos (Octopus spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 2 293 7. Lulas (Loligo spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 203 8. Pota europeia (Ommastrephes sagittatus) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 961 9. Illex argentinus Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 886 10. Camarões da família Penaeidae — Gambas-brancas da espécie Parapenaeus longirostris — Outras espécies da família Penaeidae Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 4 070 Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 7 813