ANEXO I (B)

REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO, DE ENSAIO, DE INSTALAÇÃO E DE INSPECÇÃO

Numa preocupação de preservar a interoperabilidade (o termo “interoperacionalidade” existe também, mas aplica-se sobretudo à radiocomunicação) dos suportes lógicos dos equipamentos definidos no presente anexo, determinadas siglas, termos ou expressões de programação informática foram mantidos no idioma original de redacção do texto, nomeadamente a língua inglesa. Algumas traduções literais foram no entanto incorporadas entre parênteses para mais informações sobre algumas dessas expressões, na mira de facilitar a compreensão.

ÍNDICE

I. DEFINIÇÕES 1

II. CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTROLO 12

1. Características gerais 12

2. Funções 12

3. Modos de funcionamento 13

4. Segurança 14

III. REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTROLO 14

1. Controlo da inserção e da retirada de cartões 14

2. Medição da velocidade e da distância 14

2.1. Medição da distância percorrida 15

2.2. Medição da velocidade 15

3. Medição do tempo 15

4. Controlo das actividades do condutor 16

5. Controlo da situação de condução 16

6. Entradas efectuadas manualmente pelos condutores 16

6.1. Introdução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho 16

6.2. Introdução manual das actividades dos condutores 16

6.3. Introdução de condições especiais 18

7. Gestão dos bloqueamentos da empresa 18

8. Vigilância das actividades de controlo 18

9. Detecção de incidentes e/ou falhas 18

9.1. Incidente “inserção de cartão não válido” 18

9.2. Incidente “conflito de cartões” 19

9.3. Incidente “sobreposição de tempos” 19

9.4. Incidente “condução sem cartão adequado” 19

9.5. Incidente “inserção de cartão durante a condução” 19

9.6. Incidente “última sessão de cartão encerrada incorrectamente” 19

9.7. Incidente “excesso de velocidade” 19

9.8. Incidente “interrupção da alimentação energética” 20

9.9. Incidente “erro nos dados de movimento” 20

9.10. Incidente “tentativa de violação da segurança” 20

9.11. “Falha do cartão” 20

9.12. “Falha do aparelho de controlo” 20

10. Ensaios incorporados e auto-ensaios 20

11. Leitura da memória de dados 21

12. Registo e memorização de dados na memória 21

12.1. Dados de identificação do aparelho 21

12.1.1. Dados de identificação da unidade-veículo 21

12.1.2. Dados de identificação do sensor de movimentos 22

12.2. Elementos de segurança 22

12.3. Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor 22

12.4. Dados relativos à actividade de condutor 23

12.5. Lugares de início e/ou final dos períodos de trabalho diário 23

12.6. Dados odométricos 23

12.7. Dados relativos à velocidade 23

12.8. Dados relativos a incidentes 23

12.9. Dados relativos a falhas 25

12.10. Dados relativos à calibração 26

12.11. Dados relativos ao ajustamento do tempo 26

12.12. Dados relativos à actividade de controlo 26

12.13. Dados relativos aos bloqueamentos da empresa 27

12.14. Dados relativos à actividade de descarregamento 27

12.15. Dados relativos às condições especiais 27

13. Leitura de cartões tacográficos 27

14. Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos 27

15. Visualização ( displaying ) 28

15.1 Visualização por defeito ( default display ) 28

15.2. Visualização de aviso ou de alerta ( warning display ) 29

15.3. Acesso ao menu 29

15.4. Outras visualizações 29

16. Impressão ( printing ) 29

17. Avisos ou alteras ( warnings ) 30

18. Descarregamento de dados para meios externos 31

19. Transmissão ou saída ( output ) de dados para dispositivos externos adicionais 31

20. Calibração 32

21. Ajustamento do tempo 32

22. Características de desempenho 32

23. Materiais 32

24. Marcações 33

IV. REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS 33

1. Dados visíveis 33

2. Segurança 36

3. Normas 36

4. Especificações ambientais e eléctricas 36

5. Memorização de dados 36

5.1. Dados de identificação e de segurança do cartão 37

5.1.1. Identificação da aplicação 37

5.1.2. Identificação da pastilha ( chip ) 37

5.1.3. Identificação do cartão 37

5.1.4. Elementos de segurança 37

5.2. Cartão de condutor 37

5.2.1. Identificação do cartão 37

5.2.2. Identificação do titular 38

5.2.3. Elementos relativos à carta de condução 38

5.2.4. Dados relativos à utilização de veículos 38

5.2.5. Dados relativos à actividade de condutor 38

5.2.6. Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diário 39

5.2.7. Dados relativos a incidentes 39

5.2.8. Dados relativos a falhas 40

5.2.9. Dados relativos à actividade de controlo 40

5.2.10. Dados relativos à sessão de cartão 40

5.2.11. Dados relativos às condições especiais 40

5.3. Cartão de centro de ensaio 41

5.3.1. Elementos de segurança 41

5.3.2. Identificação do cartão 41

5.3.3. Identificação do titular 41

5.3.4. Dados relativos à utilização de veículos 41

5.3.5. Dados relativos à actividade de condutor 41

5.3.6. Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário 41

5.3.7. Dados relativos a incidentes e a falhas 41

5.3.8. Dados relativos à actividade de controlo 41

5.3.9. Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo 42

5.3.10. Dados relativos às condições especiais 42

5.4. Cartão de controlo 42

5.4.1. Identificação do cartão 42

5.4.2. Identificação do titular 42

5.4.3. Dados relativos à actividade de controlo 42

5.5. Cartão de empresa 43

5.5.1. Identificação do cartão 43

5.5.2. Identificação do titular 43

5.5.3. Dados relativos à actividade da empresa 43

V. INSTALAÇÃO DO APARELHO DE CONTROLO 43

1. Instalação 43

2. Placa de instalação 44

3. Selagem 44

VI. VERIFICAÇÕES, INSPECÇÕES E REPARAÇÕES 45

1. Homologação de agentes e de centros/oficinas de instalação 45

2. Verificação de instrumentos novos ou reparados 45

3. Inspecção da instalação 45

4. Inspecções periódicas 45

5. Medicação de erros 46

6. Reparações 46

VII. EMISSÃO DE CARTÕES 46

VIII. HOMOLOGAÇÃO DE TIPO DOS APARELHOS DE CONTROLO E DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS 46

1. Generalidades 46

2. Certificado de segurança 47

3. Certificado de funcionalidade 47

4. Certificado de interoperabilidade 47

5. Certificado de homologação de tipo 48

6. Recurso extraordinário: primeiros certificados de interoperabilidade 48

Apêndice 1. Dicionário de dados

Apêndice 2. Especificações aplicáveis aos cartões tacográficos

Apêndice 3. Pictogramas

Apêndice 4. Impressão

Apêndice 5. Visualização

Apêndice 6. Interfaces externas

Apêndice 7. Protocolos aplicáveis ao descarregamento de dados

Apêndice 8. Protocolo aplicável à calibração

Apêndice 9. Homologação de tipo — relação dos ensaios mínimos requeridos

Apêndice 10. Objectivos genéricos de segurança

Apêndice 11. Mecanismos comuns de segurança

I. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:

a) “Activação” : Fase no decurso da qual o aparelho de controlo se torna plenamente operacional e executa todas as funções, incluindo as de segurança.

A activação de um aparelho de controlo é feita por intermédio de um cartão de centro de ensaio, com introdução do correspondente código de identificação (PIN code).

b) “Autenticação” : Função destinada a estabelecer e verificar uma identidade alegada.

c) “Autenticidade” : Facto de determinada informação provir de uma parte cuja identidade pode ser verificada.

d) “Ensaio incorporado (BIT)” : Ensaio realizado a pedido. É accionado por efeito do operador ou de um mecanismo externo.

e) “Dia” : Um dia, das 0 às 24 horas. Todos os dias se reportam à hora UTC (hora universal coordenada).

f) “Calibração” : Actualização ou confirmação dos parâmetros do veículo a guardar na memória de dados e que compreendem a identificação (NIV, VRN e Estado-Membro de matrícula) e as características do veículo (w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, UTC (hora universal coordenada no momento) e valor odométrico no momento.

A calibração de um aparelho de controlo é feita por intermédio de um cartão de centro de ensaio.

g) “Número do cartão” : Conjunto de 16 caracteres alfanuméricos que identificam inequivocamente um cartão tacográfico dentro de um Estado-Membro. O número do cartão inclui índice de série (eventual), índice de substituição e índice de renovação.

Por conseguinte, o cartão é identificado inequivocamente pelo seu número e pelo código do Estado-Membro emissor.

h) “Índice de série do cartão” : 14.o carácter alfanumérico do número do cartão, destinado a distinguir os diversos cartões tacográficos atribuídos a um organismo ou a uma empresa que tenham direito a mais do que um. O organismo ou a empresa são identificados inequivocamente pelos primeiros 13 caracteres do número do cartão.

i) “Índice de renovação do cartão” : 16.o carácter alfanumérico do número do cartão tacográfico. Sobe uma unidade cada vez que o cartão é renovado.

j) “Índice de substituição do cartão” : 15.o carácter alfanumérico do número do cartão tacográfico. Sobe uma unidade cada vez que o cartão é substituído.

k) “Coeficiente característico do veículo” : Número indicativo do valor do sinal de saída emitido pela peça do veículo que faz a ligação entre ele e o aparelho de controlo (eixo ou veio de saída da caixa de velocidades), quando o veículo percorre a distância de 1 km medida nas condições normais de ensaio (ver secção VI.5). O coeficiente característico é expresso em impulsos por quilómetro (w = … imp/km).

l) “Cartão de empresa” : Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro ao proprietário ou titular de um veículo equipado com aparelho de controlo.

Este cartão identifica a empresa e permite visualizar, descarregar ou imprimir os dados que a empresa memorizou no aparelho de controlo por ela bloqueado.

m) “Constante do aparelho de controlo” : Número indicativo do valor do sinal de entrada necessário para obter a indicação e o registo de uma distância percorrida de 1 km. Esta constante é expressa em impulsos por quilómetro (k = … imp/km).

n) “Tempo de condução contínua” (1) : Somatório (calculado pelo aparelho de controlo) dos tempos de condução acumulados por um condutor desde o final da sua última AVAILABILITY (disponibilidade) ou BREAK/REST (pausa/repouso) ou desde o final do último período UNKNOWN (desconhecido) (2) de 45 minutos ou mais (este pode ter sido cindido em vários períodos de 15 minutos ou mais). Os cálculos têm em conta, conforme necessário, actividades passadas registadas no cartão do condutor. Se o condutor não tiver inserido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memória de dados relativos ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente ranhura.

o) “Cartão de controlo” : Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro a uma autoridade nacional responsável pelo controlo.

Este cartão identifica o organismo e, possivelmente, a pessoa responsável pelo controlo e permite acesso aos dados registados na memória ou nos cartões de condutor, para leitura, impressão e/ou descarregamento.

p) “Tempo de pausa acumulado” (1) : As pausas acumuladas no tempo de condução de um condutor são calculadas pelo aparelho de controlo como o somatório dos tempos de AVAILABILITY (disponibilidade), BREAK/REST (pausa/repouso) ou períodos UNKNOWN (desconhecidos) (2) de 45 minutos ou mais, desde o final da sua última AVAILABILITY ou BREAK/REST ou desde o final do último período UNKNOWN (2) de 45 minutos ou mais (este pode ter sido cindido em vários períodos de 15 minutos ou mais).

Os cálculos têm em conta, conforme necessário, actividades passadas registadas no cartão do condutor. Os períodos desconhecidos de duração negativa (em que o início é posterior ao final), devidos a sobreposições de tempo entre dois aparelhos de controlo distintos, não são tidos em conta.

Se o condutor não tiver inserido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memória de dados relativos ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente faixa horária.

q) “Memória de dados” : Dispositivo electrónico de memorização de dados, incorporado no aparelho de controlo.

r) “Assinatura digital” : Dados apensos a um bloco de dados (ou transformação criptográfica do mesmo), os quais permitem ao receptor comprovar a autenticidade e a integridade do bloco.

s) “Descarregamento” : Cópia (conjuntamente com assinatura digital) de uma parte ou de um conjunto completo de dados memorizados na memória do veículo ou na memória do cartão de condutor.

O descarregamento pode não alterar ou apagar dados memorizados.

t) “Cartão de condutor” : Cartão tacográfico atribuído pelas autoridades de um Estado-Membro a um determinado condutor.

Este cartão identifica o condutor e permite a memorização dos dados relativos às suas actividades.

u) “Perímetro efectivo dos pneumáticos das rodas” : Média das distâncias percorridas por cada uma das rodas que fazem mover o veículo (rodas motoras) numa rotação completa. A medição destas distâncias deve ser feita nas condições normais de ensaio (ver secção VI.5) e é expressa sob a forma “l = … mm”. Os fabricantes dos veículos podem substituir a medição destas distâncias por um cálculo teórico que tenha em conta a distribuição do peso pelos eixos [veículo sem carga e em ordem normal de marcha (3)]. Os métodos para esse cálculo teórico devem ser aprovados por uma autoridade nacional competente.

v) “Incidente” : Operação anormal detectada pelo aparelho de controlo e que pode ter origem numa tentativa de fraude.

w) “Falha” : Operação anormal detectada pelo aparelho de controlo e que pode ter origem numa deficiência ou avaria do mesmo.

x) “Instalação” : Montagem do aparelho de controlo num veículo.

y) “Sensor de movimentos” : Peça do aparelho de controlo que emite um sinal representativo da velocidade do veículo e/ou da distância percorrida.

z) “Cartão não-válido” : Cartão no qual foi detectada uma falha, cuja autenticação inicial falhou, cuja data de início da validade não foi ainda alcançada ou cuja data de caducidade foi já ultrapassada.

aa) “Fora de âmbito” : Situação em que não é exigível a utilização do aparelho de controlo, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho.

bb) “Excesso de velocidade” : Ultrapassagem da velocidade máxima autorizada para o veículo. Define-se como um período superior a 60 segundos durante o qual a velocidade medida do veículo excede o limite relativo à fixação do dispositivo de limitação da velocidade, constante da Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade (4).

cc) “Inspecção periódica” : Conjunto de operações destinadas a verificar se o aparelho de controlo funciona correctamente e se as suas características de regulação correspondem efectivamente aos parâmetros do veículo.

dd) “Impressora” : Componente do aparelho de controlo que exibe sob forma impressa os dados memorizados.

ee) “Aparelho de controlo” : Equipamento completo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automáticos ou semi-automáticos dos dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre certos períodos de trabalho dos condutores.

ff) “Renovação” : Emissão de um novo cartão tacográfico quando o existente atinge a data de expiração da validade ou acusa defeito e é devolvido à autoridade emissora. A renovação implica sempre a certeza de não coexistirem dois cartões válidos.

gg) “Reparação” : Reparação de um sensor de movimentos ou de uma unidade-veículo, exigindo que se desligue a fonte de alimentação energética ou outros componentes do aparelho de controlo ou que se abra esse sensor ou essa unidade.

hh) “Substituição” : Emissão de um cartão tacográfico em substituição de um existente que tenha sido declarado extraviado, subtraído ou defeituoso e não tenha sido devolvido à autoridade emissora. A substituição implica sempre o risco de coexistirem dois cartões válidos.

ii) “Certificação de segurança” : Processo destinado a certificar, por um organismo ITSEC (5), se o aparelho (ou o componente) de controlo ou o cartão tacográfico em investigação cumprem os requisitos de segurança definidos no apêndice 10 (Objectivos Gerais de Segurança).

jj) “Auto-ensaio” : Ensaio realizado cíclica e automaticamente pelo aparelho de controlo, com vista a detectar falhas.

kk) “Cartão tacográfico” : Cartão inteligente destinado a ser utilizado com o aparelho de controlo, ao qual permite determinar a identidade (ou o grupo identificativo) do titular, bem como a transferência e a memorização de dados. Um cartão tacográfico pode pertencer a uma das seguintes categorias:

— cartão de condutor

— cartão de controlo

— cartão de centro de ensaio

— cartão de empresa.

ll) “Homologação de tipo” : Processo destinado a certificar, por um Estado-Membro, se o aparelho (ou o componente) de controlo ou o cartão tacográfico em investigação cumprem o disposto no presente regulamento.

mm) “Medida do pneumático” : Designação das dimensões dos pneumáticos (rodas motoras externas), em conformidade com a Directiva 92/23/CEE (6).

nn) “Identificação do veículo” : Números identificativos: número de matrícula do veículo (VRN), com indicação do Estado-Membro de matrícula, e número de identificação do veículo (NIV) (7).

oo) “Unidade-veículo (VU)” : Aparelho de controlo, excluindo o sensor de movimentos e os cabos que o ligam. A unidade pode ser única ou consistir em diversas unidades distribuídas pelo veículo, sem prejuízo de cumprir os requisitos de segurança do presente regulamento.

pp) “Semana” : Intervalo utilizado pelo aparelho de controlo nos cálculos e que vai das 00h00 UTC de segunda-feira às 24h00 UTC de sábado.

qq) “Cartão de centro de ensaio” : Cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro ao fabricante ou instalador de um aparelho de controlo, ao fabricante do veículo ou ao centro de ensaio, homologados por esse Estado-Membro.

Este cartão identifica o titular e permite o ensaio, a calibração e/ou o descarregamento do aparelho de controlo.

II. CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTROLO

000

Os veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no presente anexo devem ter as funções de visualização da velocidade e de odómetro incorporadas no aparelho de controlo.

1. Características gerais

O aparelho de controlo tem por função registar, memorizar, exibir, imprimir e transmitir (ou dar saída a) os dados relativos às actividades do condutor.

001

O aparelho de controlo compreende os cabos de ligação, um sensor de movimentos e uma unidade-veículo.

002

A unidade-veículo inclui uma unidade de processamento, uma memória de dados, um relógio de tempo real, duas interfaces para cartões inteligentes (condutor e ajudante), uma impressora, um visor (ecrã de visualização), um alerta visual, um conector de calibração/descarregamento e os instrumentos para a introdução de dados por parte do utilizador.

O aparelho de controlo pode ser ligado a outros dispositivos por intermédio de conectores adicionais.

003

A inclusão de funções ou dispositivos, homologados ou não, no aparelho de controlo, ou a sua ligação a ele, não devem interferir, real ou potencialmente, com o seu funcionamento correcto nem com o disposto no regulamento.

Os utilizadores identificam-se relativamente ao aparelho de controlo por intermédio de cartões tacográficos.

004

O aparelho de controlo proporciona direitos de acesso selectivo aos dados e funções em conformidade com o tipo e/ou a identidade do utilizador.

O aparelho de controlo regista e memoriza dados na sua memória e em cartões tacográficos.

Este processo cumpre o disposto na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (8).

2. Funções

005

O aparelho de controlo deve assegurar as seguintes funções:

— controlo da inserção e da retirada de cartões

— medição de velocidades e distâncias

— medição do tempo

— controlo das actividades do condutor

— controlo da situação de condução

— entradas efectuadas manualmente pelo condutor: — introdução do lugar de início e/ou final do período diário de trabalho — introdução manual das actividades do condutor — introdução de condições especiais

— gestão dos bloqueamentos da empresa

— vigilância das actividades de controlo

— detecção de incidentes e/ou falhas

— ensaios incorporados e auto-ensaios

— leitura de dados memorizados na memória

— registo e memorização de dados na memória

— leitura de cartões tacográficos

— registo e memorização de dados nos cartões tacográficos

— visualização de dados

— impressão de dados

— avisos ou alertas

— descarregamento de dados para meios externos

— transmissão (saída) de dados para dispositivos externos adicionais

— calibração

— ajustamento do tempo.

3. Modos de funcionamento

006

O aparelho de controlo deve possuir quatro modos de funcionamento:

— modo de operação

— modo de controlo

— modo de calibração

— modo de empresa.

007

O aparelho de controlo deve passar para os seguintes modos de funcionamento consoante os cartões tacográficos válidos inseridos nas correspondentes interfaces:

Modo de funcionamento Ranhura do condutor Cartão ausente Cartão de condutor Cartão de controlo Cartão de centro de ensaio Cartão de empresa Ranhura do ajudante Cartão ausente Modo de operação Modo de operação Modo de controlo Modo de calibração Modo de empresa Cartão de condutor Modo de operação Modo de operação Modo de controlo Modo de calibração Modo de empresa Cartão de controlo Modo de controlo Modo de controlo Modo de controlo (9) Modo de operação Modo de operação Cartão de centro de ensaio Modo de calibração Modo de calibração Modo de operação Modo de calibração (9) Modo de operação Cartão de empresa Modo de empresa Modo de empresa Modo de operação Modo de operação Modo de empresa (9)

009

O aparelho de controlo ignora cartões não-válidos inseridos, a menos que seja possível visualizar, imprimir ou descarregar dados constantes de um cartão expirado.

010

Todas as funções enunciadas na secção II.22 devem ser operacionais em qualquer modo de funcionamento, com as seguintes excepções:

— a função de calibração é acessível unicamente em modo de calibração

— a função de ajustamento do tempo é limitada quando não em modo de calibração

— as funções de introdução manual pelo condutor são acessíveis unicamente em modo de operação ou de calibração

— a função de gestão dos bloqueamentos da empresa é acessível unicamente em modo de empresa

— a função de vigilância das actividades de controlo é operacional unicamente em modo de controlo

— a função de descarregamento não é acessível em modo de operação (com excepção do previsto no requisito 150).

011

O aparelho de controlo pode transmitir (dar saída a) quaisquer dados para o visor, para a impressora ou para interfaces externas, com as seguintes excepções:

— em modo de operação, é apagada uma identificação pessoal (apelido e nome próprio) que não corresponda ao cartão tacográfico inserido, e num número de cartão que não corresponda ao cartão tacográfico inserido são apagados os caracteres discordantes (da esquerda para a direita)

— em modo de empresa, a saída dos dados relativos ao condutor (requisitos 081, 084 e 087) só pode concretizar-se se se tratar de períodos não bloqueados por outra empresa (identificada pelos primeiros 13 algarismos do número do seu cartão)

— se nenhum cartão tiver sido inserido no aparelho de controlo, só pode ser dada saída aos dados do condutor relativamente ao dia corrente e aos 8 dias anteriores.

4. Segurança

O dispositivo de segurança do sistema visa proteger a memória contra acesso e manipulação não autorizados dos dados, bem como detectar tentativas nesse sentido, proteger a integridade e a autenticidade dos dados intercambiados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo ou entre o aparelho de controlo e os cartões tacográficos e verificar a integridade e a autenticidade dos dados descarregados.

012

Para efeitos da segurança do sistema, o aparelho de controlo deve cumprir os requisitos especificados nos objectivos gerais de segurança do sensor de movimentos e da unidade-veículo (apêndice 10).

III. REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTROLO

1. Controlo da inserção e da retirada de cartões

013

O aparelho de controlo controla as interfaces dos cartões, para detectar as inserções e retiradas dos mesmos.

014

O aparelho de controlo detecta se um cartão inserido é cartão tacográfico válido e, nessa eventualidade, identifica o tipo do cartão.

015

O aparelho de controlo deve ser concebido de modo a que os cartões tacográficos fiquem em posição fixa quando inseridos correctamente nas correspondentes interfaces.

016

A libertação dos cartões tacográficos deve funcionar unicamente com o veículo parado e depois de neles introduzidos os dados pertinentes. Para o efeito de libertação, é necessária acção positiva do utilizador.

2. Medição da velocidade e da distância

017

Esta função mede e fornece continuamente o valor odométrico correspondente à distância total percorrida pelo veículo.

018

Esta função deve medir e fornecer continuamente a velocidade do veículo.

019

A função de medição da velocidade deve igualmente informar se o veículo está em movimento ou parado. O veículo é considerado em movimento assim que, com base no sensor de movimentos, a função detecta mais de 1 imp/seg durante pelo menos 5 segundos — caso contrário, o veículo é considerado parado.

Os dispositivos que exibem a velocidade (velocímetro) e a distância total (odómetro), instalados em veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no presente regulamento, devem cumprir os requisitos relativos a tolerâncias máximas, constantes do presente anexo (secções 3.2.1 e 3.2.2).

2.1. Medição da distância percorrida

020

A distância percorrida pode ser medida de um dos seguintes modos:

— acumulando quer os movimentos de avanço quer os de recuo,

— incluindo somente os movimentos de avanço.

021

O aparelho de controlo deve medir a distância de 0 a 9 999 999,9 km.

022

As distâncias medidas devem situar-se dentro das seguintes tolerâncias (distâncias de pelo menos 1 000 m):

— ± 1 % aantes da instalação

— ± 2 % durante a instalação e a inspecção periódica

— ± 4 % durante utilização.

023

A medição da distância deve ter uma resolução igual ou superior a 0,1 km.

2.2. Medição da velocidade

024

O aparelho de controlo deve medir a velocidade de 0 a 220 km/h.

025

Para garantir uma tolerância máxima de ± 6 km/h na velocidade medida durante utilização, e tendo em conta:

— uma tolerância de ± 2 km/h para variações nos dados introduzidos (variações nos pneumáticos, etc.),

— uma tolerância de ± 1 km/h para medições efectuadas durante a instalação e a inspecção periódica,

o aparelho de controlo, para velocidades entre 20 e 180 km/h e para coeficientes característicos entre 4 000 e 25 000 imp/km, deve medir a velocidade com uma tolerância de ± 1 km/h (a uma velocidade constante).

Nota: A resolução da memorização de dados introduz uma tolerância adicional de ± 0,5 km/h na velocidade memorizada pelo aparelho de controlo.

025a

A velocidade deve ser medida correctamente, cumprindo as tolerâncias normais, dentro de 2 segundos após ser consumada uma mudança de velocidade a uma aceleração até 2 m/s2.

026

A medição da velocidade deve ter uma resolução igual ou superior a 1 km/h.

3. Medição do tempo

027

Esta função deve medir permanentemente e fornecer sob formato digital a data e a hora UTC.

028

Os valores da data e da hora UTC são utilizados pelo aparelho de controlo como dados, para registo, impressão, intercâmbio, visualização, etc.

029

Para efeitos de visualização da hora local, deve ser possível modificar em saltos de meia hora o valor exibido.

030

A deriva de tempo deve situar-se dentro do intervalo ± 2 segundos por dia, em condições de homologação do tipo.

031

A medição do tempo deve ter uma resolução igual ou superior a 1 segundo.

032

A medição do tempo não deve ser afectada por um corte exterior na alimentação energética inferior a 12 meses, em condições de homologação do tipo.

4. Controlo das actividades do condutor

033

Esta função deve acompanhar permanente e separadamente as actividades de um condutor e de um ajudante.

034

Actividades de condutor: DRIVING (condução), WORK (trabalho), AVAILABILITY (disponibilidade) ou BREAK/REST (pausa/repouso).

035

Deve ser possível ao condutor e/ou ao ajudante seleccionar manualmente WORK, AVAILABILITY ou BREAK/REST.

036

Com o veículo em movimento, é seleccionada automaticamente a actividade DRIVING para o condutor e a actividade AVAILABILITY para o ajudante.

037

Com o veículo parado, é seleccionada automaticamente a actividade WORK para o condutor.

038

A primeira mudança de actividade que ocorra dentro de 120 segundos após a passagem automática para WORK, devido à paragem do veículo, é considerada como tendo ocorrido no momento da paragem do veículo (podendo, portanto, anular a passagem para WORK).

039

Esta função transmite as mudanças de actividade às funções de registo, com uma resolução de 1 minuto.

040

Se ocorrer uma actividade DRIVING dentro de um dado intervalo de 1 minuto, todo esse minuto será considerado DRIVING.

041

Se ocorrer uma actividade DRIVING dentro do minuto imediatamente anterior a um dado intervalo de 1 minuto ou dentro do minuto imediatamente posterior a ele, todo esse intervalo de 1 minuto será considerado DRIVING.

042

Dado um intervalo de 1 minuto que não seja considerado DRIVING nos termos do supradisposto, todo esse intervalo será considerado como do mesmo tipo que a mais longa actividade contínua ocorrida dentro dele (ou a última de várias com a mesma duração).

043

Esta função deve também acompanhar permanentemente o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas do condutor.

5. Controlo da situação de condução

044

Esta função deve acompanhar permanente e automaticamente a situação da condução.

045

A situação de condução CREW (tripulação) é seleccionada quando dois cartões válidos de condutor são inseridos no aparelho de controlo. Em qualquer outro caso, é seleccionada a situação de condução SINGLE (elemento só).

6. Entradas efectuadas manualmente pelos condutores

6.1. Introdução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho

046

Esta função permite introduzir os lugares em que se iniciam ou concluem os períodos diários de trabalho de um condutor e/ou de um ajudante.

047

Os lugares são definidos como o país e, quando igualmente pertinente, a região.

048

No momento em que um cartão de condutor (ou de centro de ensaio) é retirado, o aparelho de controlo pede que o condutor (ou ajudante) introduza um “lugar no qual termina o período de trabalho diário”.

049

O aparelho de controlo deve permitir também que este pedido seja ignorado.

050

Sem cartão ou em momentos em que não haja inserção ou retirada de cartão, deve continuar a ser possível introduzir lugares de início e/ou final do período de trabalho diário.

6.2. Introdução manual das actividades dos condutores

050a

Ao ser inserido um cartão de condutor (ou de centro de ensaio), e somente nessa situação, o aparelho de controlo:

— recorda ao titular do cartão a data e a hora da última retirada do cartão e

— pede ao titular do cartão que assinale se a inserção representa uma continuação do período de trabalho diário em curso.

O aparelho de controlo deve permitir ao titular do cartão ignorar o pedido, responder positivamente ou responder negativamente:

— Caso o titular do cartão ignore o pedido, o aparelho de controlo pedir-lhe-á que introduza um “lugar no qual se inicia o período de trabalho diário”, permitindo embora que este pedido seja ignorado. O local introduzido é registado na memória de dados e no cartão tacográfico e associado à hora de inserção do cartão.

— Caso o titular do cartão responda positiva ou negativamente, o aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir manualmente as actividades, com as respectivas datas e horas de início e de final, unicamente entre WORK, AVAILABILITY e BREAK/REST, incluídas exclusivamente dentro do período que vai da última retirada até à presente inserção, e sem permitir a mútua sobreposição dessas actividades. Este processo desenrola-se do seguinte modo: — Caso o titular do cartão responda positivamente ao pedido, o aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir manualmente e por ordem cronológica as actividades relativas ao período que vai da última retirada até à presente inserção. O processo termina quando o tempo de final de uma actividade introduzida manualmente coincidir com o tempo de inserção do cartão. — Caso o titular do cartão responda negativamente ao pedido: — O aparelho de controlo convidá-lo-á a introduzir manualmente e por ordem cronológica as actividades desde o tempo de retirada do cartão até ao tempo de final do correspondente período de trabalho diário (ou das actividades relativas ao veículo em questão, caso o período de trabalho diário continue numa folha de registo). Antes de permitir ao titular do cartão introduzir manualmente cada actividade, o aparelho de controlo convidá-lo-á a assinalar se o tempo de final da última actividade registada representa o final de um anterior período de trabalho (ver nota infra). Nota: Caso o titular do cartão não declare quando terminou o anterior período de trabalho e introduza manualmente uma actividade cujo tempo de final coincida com o tempo de inserção do cartão, o aparelho de controlo: — considerará que o período de trabalho diário terminou no tempo de início do primeiro período de REST (repouso) — ou do primeiro período UNKNOWN (desconhecido) que reste — depois da retirada do cartão ou no tempo da retirada do cartão se não tiver sido introduzido nenhum período de repouso (e se não restar nenhum período UNKNOWN), — considerará que o tempo de início (ver infra) coincide com o tempo de inserção do cartão, — seguirá os passos que a seguir se referem. — Então, se o tempo de final do correspondente período de trabalho não coincidir com o tempo da retirada do cartão, ou se não tiver sido introduzido nesse momento nenhum lugar de final do período de trabalho diário, o aparelho de controlo convidará o titular do cartão a “confirmar ou introduzir o lugar no qual terminou o período de trabalho diário” (permitindo embora que este pedido seja ignorado). O local introduzido é registado (apenas no cartão tacográfico e apenas se for distinto do eventualmente introduzido no momento da retirada do cartão) e associado ao tempo de final do período de trabalho diário. — Então, o aparelho de controlo convidará o titular do cartão a “introduzir um tempo de início” do período de trabalho diário em curso (ou das actividades associadas ao veículo em questão, no caso de o titular do cartão ter previamente utilizado uma folha de registos durante esse período) e pedir-lhe-á um “lugar no qual se inicia o período de trabalho diário” (permitindo embora que este pedido seja ignorado). O local introduzido é registado no cartão tacográfico e associado àquele tempo de início. Se este coincidir com o tempo de inserção do cartão, o local é também registado na memória de dados. — Então, se este tempo de início não coincidir com o tempo de inserção do cartão, o aparelho de controlo convidará o titular do cartão a introduzir actividades manualmente e por ordem cronológica, desde este tempo de início até ao tempo de inserção do cartão. O processo termina quando o tempo de final de uma actividade introduzida manualmente coincidir com o tempo de inserção do cartão. — O aparelho de controlo permitirá então que o titular do cartão modifique actividades introduzidas manualmente, até à validação por selecção de um comando específico, inviabilizando a partir daí tais modificações. — Se não se lhes seguir a introdução de actividades, estas respostas ao pedido inicial serão interpretadas pelo aparelho de controlo como se o titular do cartão tivesse ignorado o pedido.

Ao longo de todo este processo, o aparelho de controlo tem períodos limitados de espera pelas entradas:

— Se durante 1 minuto não houver interacção com a interface homem/máquina do aparelho (com eventual aviso visual e possivelmente sonoro ao cabo de 30 segundos) ou

— se for retirado o cartão ou for inserido outro cartão de condutor (ou de centro de ensaio) ou

— logo que o veículo entre em movimento,

o aparelho de controlo valida as entradas já efectuadas.

6.3. Introdução de condições especiais

050b

O aparelho de controlo deve permitir ao condutor introduzir, em tempo real, as duas seguintes condições especiais:

— “OUT OF SCOPE” (fora de âmbito), com início e final

— “FERRY/TRAIN CROSSING” (travessia de batelão/comboio)

Uma condição “FERRY/TRAIN CROSSING” não pode ocorrer se tiver sido aberta uma condição “OUT OF SCOPE”.

Uma condição “OUT OF SCOPE” que tenha sido aberta deve ser automaticamente fechada pelo aparelho de controlo se for inserido ou retirado um cartão de condutor.

7. Gestão dos bloqueamentos da empresa

051

Esta função deve permitir que a gestão dos bloqueamentos efectuados por uma empresa restrinja a si o acesso aos dados em modo de empresa.

052

Os bloqueamentos da empresa compreendem uma data/hora de início (lock-in) e uma data/hora de cessação (lock-out), associadas à identificação da empresa por intermédio do número do seu cartão (no lock-in).

053

Os bloqueamentos só em tempo real podem ser desencadeados (lock-in) ou cessados (lock-out).

054

A cessação do bloqueamento (lock-out) só será possível à empresa que o tiver desencadeado (lock-in) (identificada pelos primeiros 13 algarismos do número do respectivo cartão de empresa).

055

O bloqueamento cessará automaticamente (lock-out) se outra empresa desencadear um bloqueamento (lock-in).

055a

No caso de uma empresa desencadear um bloqueamento (lock-in) quando o bloqueamento anterior era para a mesma empresa, assumir-se-á então que o bloqueamento anterior não foi “cessado” e ainda está “desencadeado”.

8. Vigilância das actividades de controlo

056

Esta função deve vigiar as actividades DISPLAYING (visualização), PRINTING (impressão), VU (unidade-veículo) e DOWNLOADING (descarregamento) do cartão, em modo de controlo.

057

Esta função deve vigiar também as actividades OVER SPEEDING CONTROL (controlo de excesso de velocidade), em modo de controlo. Considera-se que houve controlo de excesso de velocidade quando, em modo de controlo, é enviada a mensagem “excesso de velocidade” para a impressora ou para o visor ou quando da memória de dados da VU são descarregados “incidentes e falhas”.

9. Detecção de incidentes e/ou falhas

058

Esta função deve detectar os seguintes incidentes e/ou falhas:

9.1. Incidente “inserção de cartão não válido”

059

Este incidente produz-se quando é inserido um cartão não válido e/ou quando expira o prazo de validade de um cartão inserido.

9.2. Incidente “conflito de cartões”

060

Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões válidos assinaladas com X no quadro seguinte:

Conflito de cartões Ranhura do condutor Cartão ausente Cartão de condutor Cartão de controlo Cartão de centro de ensaio Cartão de empresa Ranhura do ajudante Cartão ausente Cartão de condutor X Cartão de controlo X X X Cartão de centro de ensaio X X X X Cartão de empresa X X X

9.3. Incidente “sobreposição de tempos”

061

Este incidente produz-se quando a data/hora da última retirada de um cartão de condutor, lida nesse cartão, é posterior à data/hora actual do aparelho de controlo no qual o cartão está inserido.

9.4. Incidente “condução sem cartão adequado”

062

Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões tacográficos assinaladas com X no quadro seguinte, quando a actividade do condutor muda para DRIVING ou quando há mudança no modo de funcionamento sendo DRIVING a actividade do condutor:

Condução sem cartão adequado Ranhura do condutor Cartão ausente ou não válido Cartão de condutor Cartão de controlo Cartão de centro de ensaio Cartão de empresa Ranhura do ajudante Cartão ausente ou não-válido X X X Cartão de condutor X X X X Cartão de controlo X X X X X Cartão de centro de ensaio X X X X Cartão de empresa X X X X X

9.5. Incidente “inserção de cartão durante a condução”

063

Este incidente produz-se quando é inserido um cartão tacográfico em qualquer ranhura sendo DRIVING a actividade do condutor.

9.6. Incidente “última sessão de cartão encerrada incorrectamente”

064

Este incidente produz-se quando, na inserção de um cartão, o aparelho de controlo detecta que, apesar do disposto na secção III.1, a anterior sessão não foi encerrada correctamente (cartão retirado antes de nele terem sido registados todos os dados importantes). Este incidente só será produzido por cartões de condutor e de centro de ensaio.

9.7. Incidente “excesso de velocidade”

065

Este incidente produz-se em situações de excesso de velocidade.

9.8. Incidente “interrupcão da alimentação energética”

066

Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, se a alimentação energética do sensor de movimentos e/ou da unidade-veículo for interrompida durante mais de 200 milissegundos. O limiar da interrupção deve ser indicado pelo fabricante. A queda na alimentação energética em consequência da colocação do motor do veículo em marcha não deve accionar este incidente.

9.9. Incidente “erro nos dados de movimento”

067

Este incidente produz-se em caso de interrupção no fluxo normal de dados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo e/ou em caso de erro na integridade ou na autenticação de dados durante o intercâmbio destes entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo.

9.10. Incidente “tentativa de violação da segurança”

068

Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, perante qualquer outro incidente que afecte a segurança do sensor de movimentos e/ou da unidade-veículo, conforme consta dos objectivos gerais de segurança destes componentes.

9.11. “Falha do cartão”

069

Esta falha ocorre se se verificar algum defeito no cartão durante o funcionamento.

9.12. “Falha do aparelho de controlo”

070

Esta falha ocorre, fora do modo de calibração, perante qualquer das seguintes:

— falha interna da VU

— falha da impressora

— falha do visor

— falha do descarregamento

— falha do sensor

10. Ensaios incorporados e auto-ensaios

071

O aparelho de controlo deve detectar automaticamente falhas, por meio de auto-ensaios e de ensaios incorporados, em conformidade com a seguinte tabela:

Subconjunto a ensaiar Auto-ensaio Ensaio incorporado Software (suporte lógico) Integridade Memória de dados Acesso Acesso, integridade de dados Interfaces dos cartões Acesso Acesso Teclado Verificação manual Impressora (ao critério do fabricante) Impressão Visor Verificação visual Descarregamento (executado só durante o descarregamento) Funcionamento correcto Sensor Funcionamento correcto Funcionamento correcto

11. Leitura da memória de dados

072

O aparelho de controlo deve poder ler quaisquer dados memorizados na sua memória.

12. Registo e memorização de dados na memória

Para efeitos desta secção:

— Define-se “365 dias” como 365 dias de actividade média do condutor num veículo. A actividade média por dia num veículo é definida como pelo menos 6 condutores ou ajudantes, 6 ciclos de inserção/retirada de cartão e 256 mudanças de actividade. Por conseguinte, “365 dias” inclui pelo menos 2 190 condutores ou ajudantes, 2 190 ciclos de inserção/retirada de cartão e 93 440 mudanças de actividade.

— Os tempos são registados com uma resolução de 1 minuto, salvo especificação diversa.

— Os valores odométricos são registados com uma resolução de 1 km.

— As velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h.

073

Os dados memorizados na memória não devem ser afectados por um corte exterior na alimentação energética inferior a 12 meses, em condições de homologação.

074

O aparelho de controlo deve poder registar e memorizar implícita ou explicitamente na sua memória os seguintes dados:

12.1. Dados de identificação do aparelho

12.1.1. Dados de identificação da unidade-veículo

075

O aparelho de controlo deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação da unidade-veículo:

— nome do fabricante

— endereço do fabricante

— número da peça

— número de série

— número da versão do suporte lógico

— data de instalação da versão do suporte lógico

— ano de fabrico do aparelho

— número de homologação.

076

Os dados de identificação da unidade-veículo são registados e memorizados definitivamente pelo seu fabricante, com excepção dos relativos ao suporte lógico e do número de homologação, os quais podem ser modificados na eventualidade de uma reclassificação do suporte lógico.

12.1.2. Dados de identificação do sensor de movimentos

077

O sensor de movimentos deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação:

— nome do fabricante

— número da peça

— número de série

— número de homologação

— identificador incorporado do componente de segurança (p.ex., número de chip/processador interno)

— identificador do sistema operativo (p.ex., número da versão do suporte lógico).

078

Os dados de identificação do sensor de movimentos são registados e memorizados definitivamente nele pelo seu fabricante.

079

A unidade-veículo deve poder registar e memorizar na sua memória os seguintes dados emparelhados de identificação do sensor de movimentos:

— número de série

— número de homologação

— primeira data de emparelhamento.

12.2. Elementos de segurança

080

O sensor de movimentos deve poder memorizar os seguintes elementos de segurança:

— chave pública europeia

— certificado do Estado-Membro

— certificado do equipamento

— chave privada do equipamento.

Os elementos de segurança do aparelho de controlo são inseridos nele pelo fabricante da unidade-veículo.

12.3. Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor

081

Por cada ciclo de inserção e retirada de um cartão de condutor ou de centro de ensaio, o aparelho de controlo regista e memoriza na sua memória de dados:

— o apelido e o nome próprio do titular do cartão, conforme registo no mesmo

— o número, o Estado-Membro emissor e o prazo de validade do cartão, conforme registo no mesmo

— a data e a hora da inserção do cartão

— o valor odométrico do veículo no momento da inserção

— a ranhura na qual o cartão foi inserido

— a data e a hora da retirada do cartão

— o valor odométrico do veículo no momento da retirada

— os seguintes elementos relativos ao veículo anteriormente utilizado pelo titular do cartão, conforme registo neste: — VRN e Estado-Membro de matrícula — data e hora da retirada do cartão

— um indicador ou bandeira em como, no momento da inserção do cartão, o titular efectuou ou não a introdução manual de actividades.

082

A memória deve poder guardar estes dados durante pelo menos 365 dias.

083

Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

12.4. Dados relativos à actividade de condutor

084

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados qualquer mudança na actividade do condutor ou do ajudante, qualquer mudança na situação da condução e/ou qualquer inserção ou retirada de um cartão de condutor ou de centro de ensaio:

— situação da condução: CREW, SINGLE

— ranhura: DRIVER (condutor principal), CO-DRIVER (ajudante)

— situação do cartão na ranhura correspondente: INSERTED (inserido), NOT INSERTED (não inserido) (ver nota)

— actividade: DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST

— data e hora da mudança.

Nota: Por INSERTED entende-se que se encontra inserido na ranhura um cartão válido de condutor ou de centro de ensaio. Por NOT INSERTED entende-se o contrário, ou seja, que na ranhura não se encontra inserido nenhum cartão válido de condutor ou de centro de ensaio (p.ex., não foi inserido nenhum cartão ou o inserido é de empresa).

Nota: Dados relativos à actividade introduzidos manualmente por um condutor não são registados na memória.

085

A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativos à actividade do condutor.

086

Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

12.5. Lugares de início e/ou final dos períodos de trabalho diário

087

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados a entrada do condutor ou do ajudante no lugar onde tem início e/ou final um período de trabalho diário:

— conforme o caso, número e Estado-Membro emissor do cartão do condutor ou do ajudante,

— data e hora da entrada (ou data e hora relativas à entrada se esta ocorrer durante o processo de introdução manual),

— tipo de entrada (início ou final, condição da entrada),

— país e região onde ocorre a entrada,

— valor odométrico do veículo.

088

A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário (partindo-se do princípio de que um condutor introduz dois registos por dia).

089

Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

12.6. Dados odométricos

090

O aparelho de controlo deve registar na sua memória de dados o valor odométrico do veículo e a correspondente data, à meia-noite de cada dia de calendário.

091

A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias de calendário os valores odométricos registados à meia-noite.

092

Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

12.7. Dados relativos à velocidade

093

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados a velocidade instantânea do veículo e as correspondentes data e hora, a cada segundo de pelo menos as últimas 24 horas de movimento.

12.8. Dados relativos a incidentes

Na acepção deste parágrafo, os tempos são registados com uma resolução de 1 segundo.

094

Relativamente a cada incidente detectado, o aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória, segundo as regras indicadas, os seguintes dados:

Incidente Regras de memorização Dados a registar por cada incidente Conflito de cartões — os 10 incidentes mais recentes — data e hora do início do incidente — data e hora do final do incidente — tipo, número e Estado-Membro emissor dos dois cartões que causam o conflito Condução sem cartão adequado — o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência — os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias — data e hora do início do incidente — data e hora do final do incidente — tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente — número de incidentes similares nesse dia Inserção de cartão durante a condução — o último incidente de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência — data e hora do incidente — tipo, número e Estado-Membro emissor do cartão — número de incidentes similares nesse dia Última sessão de cartão encerrada incorrectamente — os 10 incidentes mais recentes — data e hora de inserção do cartão — tipo, número e Estado-Membro emissor do cartão — dados da última sessão, conforme leitura do cartão: — data e hora de inserção do cartão — VRN e Estado-Membro de matrícula Excesso de velocidade (10) — o incidente mais grave (i.e., o caso de velocidade média mais elevada) de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência — os 5 incidentes mais graves dos últimos 365 dias — o primeiro incidente desde a última calibração — data e hora do início do incidente — data e hora do final do incidente — velocidade máxima medida durante o incidente — velocidade média (aritmética) medida durante o incidente — tipo, número e Estado-Membro emissor do cartão do condutor (se pertinente) — número de incidentes similares nesse dia Interrupção da alimentação energética (11) — o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência — os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias — data e hora do início do incidente — data e hora do final do incidente — tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente — número de incidentes similares nesse dia Erro nos dados de movimento — o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência — os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias — data e hora do início do incidente — data e hora do final do incidente — tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente — número de incidentes similares nesse dia Tentativa de violação da segurança — os 10 incidentes mais recentes por tipo de incidente — data e hora do início do incidente — data e hora do final do incidente (se pertinente) — tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente — tipo de incidente

12.9. Dados relativos a falhas

Na acepção deste parágrafo, os tempos são registados com uma resolução de 1 segundo.

096

Relativamente a cada falha detectada, o aparelho de controlo deve procurar registar e memorizar na sua memória, segundo as regras indicadas, os seguintes dados:

Falha Regras de memorização Dados a registar por cada falha Falhas do cartão — as 10 falhas mais recentes de cartão de condutor — data e hora do início da falha — data e hora do final da falha — tipo, número e Estado-Membro emissor do cartão Falhas do aparelho de controlo — as 10 falhas mais recentes por tipo de falha — a primeira falha ocorrida desde a última calibração — data e hora do início da falha — data e hora do final da falha — tipo de falha — tipo, número e Estado-Membro emissor de qualquer cartão inserido no início e/ou no final da falha

12.10. Dados relativos à calibração

097

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória dados com interesse para:

— parâmetros conhecidos de calibração no momento da activação,

— a primeira calibração após a activação,

— a primeira calibração no veículo em questão (identificado pelo NIV),

— as 5 calibrações mais recentes (se ocorrerem várias no mesmo dia de calendário, é memorizada unicamente a última desse dia).

098

Para cada uma das seguintes calibrações, são registados os seguintes dados:

— objectivo da calibração (activação, primeira instalação, instalação, inspecção periódica),

— nome e endereço do centro de ensaio,

— número, Estado-Membro emissor e prazo de validade do cartão de centro de ensaio,

— identificação do veículo,

— parâmetros actualizados ou confirmados: dimensão w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do dispositivo de limitação da velocidade, odómetro (antigo e novo valores), data e hora (antigo e novo valores).

099

O sensor de movimentos deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos à sua instalação:

— primeiro emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU),

— último emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU).

12.11. Dados relativos ao ajustamento do tempo

100

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória dados com interesse para:

— o mais recente ajustamento do tempo,

— os 5 mais extensos ajustamentos do tempo, desde a última calibração,

entendendo-se que os ajustamentos são efectuados em modo de calibração, fora do âmbito de uma calibração regular (definição f).

101

São registados os seguintes dados por cada um destes ajustamentos do tempo:

— data e hora (antigo valor),

— data e hora (novo valor),

— nome e endereço do centro de ensaio,

— número, Estado-Membro emissor e prazo de validade do cartão de centro de ensaio.

12.12. Dados relativos à actividade de controlo

102

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos às 20 mais recentes actividades de controlo:

— data e hora do controlo,

— número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo,

— tipo do controlo (visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão).

103

Em caso de descarregamento, são igualmente registadas as datas dos dias descarregados mais remoto e mais recente.

12.13 Dados relativos aos bloqueamentos da empresa

104

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos aos 20 mais recentes bloqueamentos da empresa:

— data e hora de início do bloqueamento ( lock-in ),

— data e hora de cessação do bloqueamento ( lock-out ),

— número e Estado-Membro emissor do cartão da empresa,

— nome e endereço da empresa.

12.14. Dados relativos à actividade de descarregamento

105

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos ao último descarregamento de dados para meios externos em modo de empresa ou de calibração:

— data e hora do descarregamento,

— número e Estado-Membro emissor do cartão de empresa ou de centro de ensaio,

— nome da empresa ou do centro de ensaio.

12.15. Dados relativos às condições especiais

105a

O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos a condições especiais:

— data e hora de introdução da condição especial,

— tipo de condição especial.

105b

A memória deve poder guardar os dados relativos a condições especiais durante pelo menos 365 dias (partindo do princípio de que, em média, é aberta e encerrada 1 condição por dia). Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

13. Leitura de cartões tacográficos

106

O aparelho de controlo deve poder ler nos cartões tacográficos, consoante os casos, os dados necessários para:

— identificar o tipo e o titular do cartão, o veículo utilizado anteriormente, a data e a hora da última retirada do cartão e a actividade seleccionada nesse momento,

— verificar se a última sessão do cartão foi correctamente encerrada,

— relativamente às semanas anterior e em curso, calcular o tempo de condução contínua do condutor, o tempo acumulado de pausas e o tempo acumulado de condução,

— fazer as impressões que se pretendam dos dados registados num cartão de condutor,

— descarregar um cartão de condutor para meios externos.

107

Na eventualidade de um erro de leitura, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.

14. Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos

108

O aparelho de controlo deve lançar no cartão de condutor ou de centro de ensaio, imediatamente após a sua inserção, os “dados da sessão do cartão”.

109

O aparelho de controlo deve actualizar os dados memorizados em cartões válidos de condutor, de centro de ensaio e/ou de controlo, com todos os dados de interesse para o período durante o qual o cartão está inserido e para o seu titular. Os dados memorizados nestes cartões são especificados na secção IV.

109a

O aparelho de controlo deve actualizar os dados relativos à actividade do condutor e à localização (secções 4.5.2.5 e 4.5.2.6), memorizados em cartões válidos de condutor e/ou de centro de ensaio, com os dados relativos à actividade e à localização que o titular introduz manualmente

110

A actualização dos dados de cartões tacográficos deve ser de molde a que, se necessário e tendo em conta a capacidade efectiva de memorização do cartão, os dados mais recentes substituam os mais antigos.

111

Na eventualidade de um erro de escrita, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.

112

Antes de libertar um cartão de condutor e depois de nele memorizar todos os dados de interesse, o aparelho de controlo restabelece os “dados da sessão do cartão”.

15. Visualização (displaying)

113

Na visualização de mensagens deve haver pelo menos 20 caracteres.

114

As dimensões mínimas de um carácter devem ser de 5 mm de altura por 3,5 mm de largura.

114a

A visualização deve aceitar os caracteres Latin 1 e Greek definidos pela norma ISO 8859, partes 1 e 7 (ver apêndice 1, capítulo 4). A visualização pode utilizar símbolos simplificados (por exemplo, ausência de acento gráfico, maiúsculas em lugar de minúsculas, etc.).

115

Na visualização deve ser utilizada iluminação adequada, não ofuscante.

116

As indicações devem ser visíveis de fora do aparelho de controlo.

117

O aparelho de controlo deve poder exibir para visualização:

— dados relativos a funcionamento deficiente,

— dados relativos a aviso (alerta),

— dados relativos ao acesso ao menu,

— outros dados pretendidos por um utilizador.

O aparelho de controlo pode exibir elementos informativos adicionais, desde que claramente distinguíveis das informações supra.

118

O dispositivo de visualização (visor) do aparelho de controlo deve utilizar os pictogramas ou combinações de pictogramas indicados no apêndice 3. Podem ser utilizados pictogramas ou combinações adicionais, desde que claramente distinguíveis dos primeiros.

119

O visor deve estar sempre ligado (posição ON) com o veículo em movimento.

120

O aparelho de controlo deve incluir um dispositivo manual ou automático para desligar o visor (levá-lo à posição OFF) quando o veículo não está em movimento.

O formato da visualização é especificado no apêndice 5.

15.1. Visualização por defeito (default display)

121

Se não se impuserem outras informações, o aparelho de controlo deve exibir, por defeito, as seguintes:

— hora local (hora UTC, com compensação introduzida pelo condutor),

— modo de funcionamento,

— actividade em curso do condutor e actividade em curso do ajudante,

— informação relativa ao condutor: — se a sua actividade em curso for DRIVING: seu actual tempo de condução contínua e seu actual tempo acumulado de pausas, — se a sua actividade em curso não for DRIVING: duração dessa actividade (desde que foi seleccionada) e seu actual tempo acumulado de pausas, informação relativa ao ajudante: — duração da sua actividade em curso (desde que foi seleccionada).

122

A exibição dos dados relativos ao condutor e ao ajudante deve ser clara, directa e inequívoca. Caso a informação relativa a um não possa ser visualizada ao mesmo tempo que a relativa ao outro, o aparelho de controlo deve exibir por defeito a informação relativa ao condutor, permitindo ao utilizador visualizar a informação relativa ao ajudante.

123

Caso a largura do visor não permita exibir por defeito o modo de funcionamento, o aparelho de controlo deve exibir fugazmente o novo modo de funcionamento quando haja mudança deste.

124

Quando haja inserção de um cartão, o aparelho de controlo deve exibir fugazmente o nome do titular.

124a

A abertura de uma condição “OUT OF SCOPE” deve ser assinalada na visualização por defeito, com recurso aos pictogramas pertinentes (é aceitável que a actividade em curso do condutor não seja visualizada ao mesmo tempo).

15.2. Visualização de aviso ou de alerta (warning display)

125

O aparelho de controlo deve exibir informações de aviso ou de alerta, primordialmente com recurso aos pictogramas constantes do apêndice 3, complementados, se necessário, por informação adicional numericamente codificada. Pode também ser acrescentada uma descrição literal da mensagem, no idioma de preferência do condutor.

15.3. Acesso ao menu

126

O aparelho de controlo deve proporcionar os comandos necessários, mediante um menu adequadamente estruturado.

15.4. Outras visualizações

127

Deve ser possível visualizar selectivamente, conforme se pretenda:

— data e hora UTC,

— modo de funcionamento (caso não indicado por defeito),

— tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do condutor,

— tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do ajudante,

— tempo acumulado de condução do condutor nas semanas anterior e em curso,

— tempo acumulado de condução do ajudante nas semanas anterior e em curso,

— conteúdo de qualquer destas seis mensagens, no mesmo formato da mensagem impressa.

128

A visualização do conteúdo das mensagens deve ser sequencial, linha a linha. Se a largura do visor for inferior a 24 caracteres, o utilizador deve poder obter a informação completa por um meio adequado (linhas múltiplas, desenrolamento ou scrolling, etc.). As linhas reservadas a informação manuscrita podem ser omitidas na visualização.

16. Impressão (printing)

129

O aparelho de controlo deve poder imprimir informação contida na sua memória de dados e/ou nos cartões tacográficos:

— actividades de condutor, da impressão diária dos cartões,

— actividades de condutor, da impressão diária da unidade-veículo,

— incidentes e falhas, da impressão dos cartões,

— incidentes e falhas, da impressão da unidade-veículo,

— impressão de dados técnicos,

— impressão de excesso de velocidade.

O formato e o conteúdo destas impressões são pormenorizados no apêndice 4.

No final das impressões, podem ser fornecidos dados adicionais.

Podem também ser fornecidas impressões complementares pelo aparelho de controlo, desde que claramente distinguíveis das seis impressões supra.

130

As funções “actividades de condutor, da impressão diária dos cartões” e “incidentes e falhas, da impressão dos cartões” só devem ser viabilizadas quando o cartão inserido no aparelho de controlo for de condutor ou de centro de ensaio. Antes de iniciar a impressão, o aparelho de controlo actualiza os dados memorizados no cartão em causa.

131

Para concretizar a impressão de “actividades de condutor, da impressão diária dos cartões” e de “incidentes e falhas, da impressão dos cartões”, o aparelho de controlo deve:

— seleccionar automaticamente o cartão de condutor ou de centro de ensaio, se somente um destes cartões tiver sido inserido,

— ou então facultar um comando que seleccione o cartão da fonte ou o cartão na ranhura do condutor, se no aparelho de controlo tiverem sido inseridos dois destes cartões.

132

A impressora deve poder imprimir 24 caracteres por linha.

133

As dimensões mínimas de um carácter devem ser de 2,1 mm de altura por 1,5 mm de largura.

133a

A impressora deve aceitar os caracteres Latin 1 e Greek definidos pela norma ISO 8859, partes 1 e 7 (ver apêndice 1, capítulo 4).

134

As impressoras devem ser projectadas de modo a que as impressões tenham um grau de definição susceptível de evitar ambiguidades de leitura.

135

A impressão deve conservar as dimensões e os registos em condições normais de humidade (10-90 %) e de temperatura.

136

O papel utilizado pelo aparelho de controlo deve exibir a correspondente marca de homologação e a indicação do tipo de aparelho no qual pode ser utilizado. As impressões devem manter-se claramente legíveis e identificáveis em condições normais de memorização, no atinente a intensidade luminosa, humidade e temperatura, durante pelo menos um ano.

137

A estes documentos deve ser igualmente possível acrescentar notas manuscritas, como a assinatura do condutor.

138

Na eventualidade de um incidente paper out (“falta de papel”) durante a impressão, o aparelho de controlo deve geri-lo do seguinte modo: uma vez efectuada a recarga do papel, retomar a impressão desde o início ou prossegui-la, fazendo, nesta última hipótese, uma referência inequívoca à parte anteriormente impressa.

17. Avisos ou alertas (warnings)

139

O aparelho de controlo deve prevenir o condutor quando detectar algum incidente e/ou alguma falha.

140

A sinalização de um incidente de interrupção da alimentação energética poderá ser adiada até a alimentação ser restabelecida.

141

O aparelho de controlo deve avisar o condutor 15 minutos antes e no momento em que se ultrapassam 4 h 30 min de tempo de condução contínua.

142

Os sinais de aviso ou alerta devem ser visuais. Complementarmente, podem ser também emitidos sinais sonoros.

143

Os avisos visuais devem ser claramente reconhecíveis pelo utilizador, situar-se no seu campo de visão e ser claramente legíveis tanto de dia como à noite.

144

Os avisos visuais podem ser incorporados no aparelho de controlo ou ter uma localização à distância (localização remota).

145

No último caso, o sinal deve comportar um símbolo “T” e ser de cor âmbar ou laranja.

146

Os avisos devem ter a duração mínima de 30 segundos, a menos que o condutor acuse a sua emissão premindo uma tecla do aparelho de controlo. Este primeiro reconhecimento não deve eliminar a visualização da causa do alerta (ver n.o 147).

147

A causa do alerta deve ser visualizada no aparelho de controlo e manter-se visível até o utilizador acusar a sua emissão premindo uma tecla ou comando específico.

148

Podem ser emitidos avisos adicionais, desde que não provoquem a confusão do condutor em relação a avisos previamente definidos.

18. Descarregamento de dados para meios externos

149

Caso se pretenda, deve poder descarregar dados da sua memória ou de um cartão de condutor para meios externos de memorização, através do conector de calibração/descarregamento. Antes de iniciar o descarregamento, o aparelho de controlo actualiza os dados memorizados no cartão em causa.

150

Complementarmente, e como função opcional, o aparelho de controlo deve, em qualquer modo de funcionamento, poder descarregar dados por intermédio de outro conector, para uma empresa autenticada através deste canal. Nesse caso, aplicar-se-ão ao descarregamento direitos de acesso aos dados em modo de empresa.

151

O descarregamento não deve alterar ou apagar dados memorizados.

A interface eléctrica do conector de calibração/descarregamento é especificada no apêndice 6.

Os protocolos relativos ao descarregamento são especificados no apêndice 7.

19. Transmissão ou saída (output) de dados para dispositivos externos adicionais

152

Se não possuir funções de visualização da velocidade e/ou dos elementos odométricos, o aparelho de controlo deve permitir sinais de saída para a visualização da velocidade do veículo (velocímetro) e/ou da distância total percorrida por ele (odómetro).

153

Para permitir o seu processamento por outras unidades electrónicas instaladas no veículo, a unidade-veículo deve igualmente poder transmitir os seguintes dados, utilizando uma competente ligação dedicada em série, independente de uma ligação opcional CAN a autocarro (ISO 11898 Road Vehicles — Interchange of digital information — Controller Area Network-CAN for high speed communication):

— data e hora UTC actuais,

— velocidade do veículo,

— distância total percorrida pelo veículo (odómetro),

— actividade do condutor e do ajudante seleccionada no momento,

— informação quanto a um cartão tacográfico estar no momento inserido na ranhura do condutor e na ranhura do ajudante e (se for caso disso) dados identificativos dos cartões (número e Estado-Membro emissor).

Adicionalmente a esta lista, podem ser transmitidos outros dados.

Estando ligada a ignição do veículo (ignition ON), estes dados devem ser transmitidos permanentemente. Com a ignição desligada (ignition OFF), pelo menos uma mudança na actividade do condutor ou do ajudante e/ou uma inserção ou retirada de um cartão tacográfico deve gerar a saída (transmissão) dos correspondentes dados. Na eventualidade de a saída de dados ter sido suspensa enquanto a ignição se mantém desligada, os mesmos devem ser disponibilizados logo que a ignição volte a ser ligada.

20. Calibração

154

A função de calibração deve permitir:

— emparelhar automaticamente o sensor de movimentos com a unidade-veículo,

— adaptar digitalmente a constante k do aparelho de controlo ao coeficiente w característico do veículo (os veículos com duas ou mais razões de eixo devem ser equipados com dispositivos de comutação que reajustem automaticamente essas razões à razão segundo a qual o aparelho foi adaptado ao veículo),

— ajustar (sem limitação) o tempo actual,

— ajustar o valor odométrico actual,

— actualizar os dados de identificação do sensor de movimentos, memorizados na memória,

— actualizar ou confirmar outros parâmetros conhecidos pelo aparelho de controlo (identificação do veículo, w, l, medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade.

155

O emparelhamento do sensor de movimentos com a unidade-veículo deve consistir, pelo menos, em:

— actualizar os dados de instalação do sensor de movimentos nele contidos (conforme necessário),

— copiar da memória do sensor de movimentos para a da unidade-veículo os dados de identificação do sensor que forem necessários.

156

A função de calibração deve poder admitir os dados que forem necessários, através do conector de calibração/descarregamento e segundo o protocolo definido no apêndice 8. Deve também poder admitir tais dados através de outros conectores.

21. Ajustamento do tempo

157

A função de ajustamento do tempo deve permitir acertar o tempo actual por saltos máximos de 1 minuto, a intervalos mínimos de 7 dias.

158

A função de ajustamento do tempo deve permitir acertar o tempo actual sem limitação, em modo de calibração.

22. Características de desempenho

159

A unidade-veículo deve ser plenamente funcional no intervalo de temperatura de - 20 °C a + 70 °C, e o sensor de movimentos no intervalo de - 40 °C a + 135 °C. O conteúdo da memória de dados deve ser preservado até à temperatura de - 40 °C.

160

O aparelho de controlo deve ser plenamente funcional no intervalo de humidade de 10 % a 90 %.

161

O aparelho de controlo deve ser protegido contra sobretensão eléctrica, inversão da polaridade da sua alimentação energética e curtos-circuitos.

162

O aparelho de controlo deve cumprir o disposto na Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 (12), que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho, relativa à compatibilidade electromagnética, e deve ser protegido contra descargas electrostáticas e contra transitórios.

23. Materiais

163

Todas as peças constituintes do aparelho de controlo devem ser em material com estabilidade e resistência mecânica suficientes e com características electromagnéticas estáveis.

164

Em condições normais de utilização, todas as peças internas do aparelho de controlo devem ser protegidas contra humidade e poeiras.

165

A unidade-veículo deve cumprir o grau de protecção IP 40, e o sensor de movimentos deve cumprir o grau de protecção IP 64 (cf. norma IEC 529).

166

O aparelho de controlo deve cumprir as especificações técnicas aplicáveis em matéria de ergonomia.

167

O aparelho de controlo deve ser protegido contra danos acidentais.

24. Marcações

168

Se o aparelho de controlo exibir o valor odométrico e a velocidade do veículo, o visor deve mostrar os seguintes elementos:

— junto ao número que indica a distância: a unidade de medida da distância, indicada pela abreviatura “km”,

— junto ao número que indica a velocidade: a referência “km/h”.

O aparelho de controlo pode também ser levado a exibir a velocidade em milhas por hora, caso em que a correspondente unidade de medida será indicada pela abreviatura “mph”.

169

Em cada componente separado do aparelho de controlo deve ser afixada uma placa descritiva com os seguintes elementos:

— nome e endereço do fabricante do aparelho,

— número da peça dado pelo fabricante e ano de fabrico do aparelho,

— número de série do aparelho,

— marca de homologação do tipo de aparelho.

170

Se não houver espaço suficiente para a exposição de todos os elementos supra, a placa descritiva deve indicar pelo menos o nome ou logotipo do fabricante e o número da peça.

IV. REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS

1. Dados visíveis

O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo:

171

os termos “CARTÃO DE CONDUTOR”, “CARTÃO DE CONTROLO”, “CARTÃO DE CENTRO DE ENSAIO” ou “CARTÃO DE EMPRESA”, consoante o tipo de cartão, impressos em maiúsculas na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro emissor do cartão,

172

os mesmos termos nas restantes línguas oficiais da União Europeia, impressos no verso do cartão: ES TARJETA DEL CONDUCTOR TARJETA DE CONTROL TARJETA DEL CENTRO DE ENSAYO TARJETA DE LA EMPRESA DK FØRERKORT KONTROLKORT VÆRKSTEDSKORT VIRKSOMHEDSKORT DE FAHRERKARTE KONTROLLKARTE WERKSTATTKARTE UNTERNEHMENSKARTE EL ΚΑΡΤΑ ΟΔΗΟΥ ΚΑΡΤΑ ΕΛΕΓΧΟΥ ΚΑΡΤΑ ΚΕΝΤΡΟΥ ΔΟΚΙΜΩΝ ΚΑΡΤΑ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΗΣ EN DRIVER CARD CONTROL CARD WORKSHOP CARD COMPANY CARD FR CARTE DE CONDUCTEUR CARTE DE CONTROLEUR CARTE D'ATELIER CARTE D'ENTREPRISE GA CÁRTA TIOMÁNAÍ CÁRTA STIÚRTHA CÁRTA CEARDLAINNE CÁRTA COMHLACHTA IT CARTA DEL CONDUCENTE CARTA DI CONTROLLO CARTA DELL'OFFICINA CARTA DELL'AZIENDA NL BESTUURDERS KAART CONTROLEKAART WERKPLAATSKAART BEDRIJFSKAART PT CARTÃO DE CONDUTOR CARTÃO DE CONTROLO CARTÃO DO CENTRO DE ENSAIO CARTÃO DE EMPRESA FI KULJETTAJA KORTTILLA VALVONTA KORTILLA TESTAUSASEMA KORTILLA YRITYSKORTILLA SV FÖRARKORT KONTROLLKORT VERKSTADSKORT FÖRETAGSKORT

173

o nome do Estado-Membro emissor do cartão (opcional),

174

o código distintivo do Estado-Membro emissor do cartão, impresso em negativo e com um círculo de doze estrelas amarelas à volta, dentro de um rectângulo azul, sendo os seguintes os códigos distintivos dos Estados-Membros: B Bélgica DK Dinamarca D Alemanha GR Grécia E Espanha F França IRL Irlanda I Itália L Luxemburgo NL Países Baixos A Áustria P Portugal FIN Finlândia S Suécia UK Reino Unido

175

elementos específicos do cartão, com a seguinte numeração: Cartão de condutor Cartão de controlo Cartão de empresa ou de centro de ensaio 1. apelido do condutor nome do organismo de controlo nome da empresa ou do centro de ensaio 2. nome próprio do condutor apelido do controlador (se aplicável) apelido do titular do cartão (se aplicável) 3. data de nascimento do condutor data de nascimento do condutor nome próprio do titular do cartão (se aplicável) 4.(a) data do início da validade do cartão (b) data do final da validade do cartão (se aplicável) (c) nome da autoridade emissora (pode ser impresso no verso) (d) número diferente do que figura em 5, para efeitos administrativos (opcional) 5.(a) número da carta de condução (à data da emissão do cartão de condutor) 5.(b) número do cartão 6. fotografia do condutor fotografia do controlador (opcional) — 7. assinatura do condutor assinatura do titular (opcional) 8. lugar de residência habitual ou endereço postal do titular (opcional) endereço postal do organismo de controlo endereço postal da empresa ou do centro de ensaio

176

datas, com o formato “dd/mm/aaaa” ou “dd.mm.aaaa” (dia, mês, ano).

O verso do cartão terá o seguinte conteúdo:

177

explicação dos elementos numerados que constam do anverso,

178

com carácter eventual e mediante o consentimento expresso e por escrito do titular: informação não relacionada com a administração do cartão, sob condição de não prejudicar a utilização do modelo como cartão tacográfico.

179

Os cartões tacográficos devem ser impressos com as seguintes colorações de fundo:

— cartão de condutor: branco

— cartão de controlo: azul

— cartão de centro de ensaio: vermelho

— cartão de empresa: amarelo.

180

Os cartões tacográficos devem ter as seguintes características de protecção contra falsificações:

— fundo de segurança em guiloché fino e impressão irisada,

— na zona da fotografia, sobreposição do fundo de segurança e da fotografia,

— pelo menos uma linha de microimpressão bicromática.

181

Mediante consulta da Comissão, os Estados-Membros podem acrescentar colorações ou marcações, como símbolos nacionais e elementos de segurança, sem prejuízo do disposto no presente anexo.

2. Segurança

A segurança do sistema visa proteger a integridade e a autenticidade dos dados que circulam entre os cartões e o aparelho de controlo e dos dados descarregados dos cartões, permitindo unicamente ao aparelho de controlo determinadas operações de escrita nos cartões, excluindo qualquer possibilidade de falsificação dos dados memorizados nos cartões, prevenindo contrafacções e detectando quaisquer tentativas nesse sentido.

182

Com vista a conseguir a segurança do sistema, os cartões tacográficos devem cumprir os requisitos definidos nos objectivos gerais de segurança (apêndice 10).

183

Os cartões tacográficos devem ser legíveis por outros aparelhos, como computadores pessoais.

3. Normas

184

Os cartões tacográficos devem obedecer às seguintes normas:

— ISO/IEC 7810 Identification cards — Physical characteristics

— ISO/IEC 7816 Identification cards — Integrated circuits with contacts: — Part 1: Physical characteristics, — Part 2: Dimensions and location of the contacts, — Part 3: Electronic signals and transmission protocols, — Part 4: Inter-industry commands for interchange, — Part 8: Security related inter-industry commands,

— ISO/IEC 10373 Identification cards — Test methods.

4. Especificações ambientais e eléctricas

185

Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente nas condições climáticas normalmente ocorrentes no território da União Europeia e pelo menos no intervalo térmico de - 25 °C a + 70 °C, com picos ocasionais até + 85 °C, entendendo-se por “ocasionais” ocorrências de duração não superior a 4 horas e em número não superior a 100 ao longo do período de vida útil do cartão.

186

Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente no intervalo de humidade entre 10 % e 90 %.

187

Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente durante um período de cinco anos, desde que utilizados em conformidade com as especificações ambientais e eléctricas.

188

No âmbito do seu funcionamento, os cartões tacográficos devem cumprir o disposto na Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, relativa à compatibilidade electromagnética (13), e devem ser protegidos contra descargas electrostáticas.

5. Memorização de dados

Para efeitos da presente secção,

— as medidas de tempo são registadas com uma resolução de 1 minuto, salvo indicação diversa,

— os valores odométricos são registados com uma resolução de 1 km,

— as velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h.

As funções, os comandos e estruturas lógicas e os requisitos de memorização de dados, aplicáveis aos cartões tacográficos, constam do apêndice 2.

189

Nesta secção, é especificada a capacidade mínima de memorização para os ficheiros de dados das diversas aplicações. Os cartões tacográficos devem poder indicar ao aparelho de controlo a capacidade efectiva de memorização desses ficheiros.

A memorização dos dados relativos a outras aplicações, para as quais o cartão tenha eventualmente capacidade, deve cumprir o disposto na Directiva 95/46/CE. (14)

5.1. Dados de identificação e de segurança do cartão

5.1.1. Identificação da aplicação

190

Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação da aplicação:

— identificação da aplicação tacográfica,

— identificação do tipo de cartão tacográfico.

5.1.2. Identificação da pastilha (chip)

191

Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação do CI (circuito integrado):

— número de série do CI,

— referências de fabrico do CI.

5.1.3. Identificação do cartão

192

Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação de cartões inteligentes:

— número de série do cartão (incluindo referências de fabrico),

— número de homologação do tipo de cartão,

— identificação personalizada do cartão (ID),

— identificação do fabricante do cartão,

— identificador do CI.

5.1.4. Elementos de segurança

193

Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes elementos de segurança:

— chave pública europeia,

— certificado do Estado-Membro,

— certificado do cartão,

— chave privada do cartão.

5.2. Cartão de condutor

5.2.1. Identificação do cartão

194

O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do cartão:

— número do cartão,

— Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,

— datas de início e de cessação do prazo de validade.

5.2.2. Identificação do titular

195

O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:

— apelido,

— nome próprio,

— data de nascimento,

— idioma preferencial.

5.2.3. Elementos relativos à carta de condução

196

O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à carta de condução:

— Estado-Membro emissor, autoridade emissora,

— número da carta de condução (à data de emissão do cartão).

5.2.4. Dados relativos à utilização de veículos

197

Relativamente a cada dia de calendário em que o cartão seja utilizado e a cada período de utilização de um determinado veículo nesse dia (um período de utilização inclui a totalidade dos ciclos consecutivos de inserção/retirada do cartão no veículo, considerados do ponto de vista do cartão), o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:

— data e hora da primeira utilização do veículo (ou seja, primeira inserção de cartão durante este período de utilização do veículo, ou 00h00 se o período de utilização estiver a decorrer no momento),

— valor odométrico do veículo no momento,

— data e hora da última utilização do veículo (ou seja, última retirada de cartão durante este período de utilização do veículo, ou 23h59 se o período de utilização estiver a decorrer no momento),

— valor odométrico do veículo no momento,

— VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo.

198

O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 84 registos deste tipo.

5.2.5. Dados relativos à actividade de condutor

199

Relativamente a cada dia de calendário em que o cartão seja utilizado ou relativamente ao qual o condutor introduza actividades manualmente, o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:

— data,

— contador de presença diária (com incrementos de uma unidade por cada um destes dias de calendário),

— distância total percorrida pelo condutor nesse dia,

— situação do condutor às 00h00,

— a cada mudança da actividade do condutor e/ou da situação da condução e/ou a cada inserção ou retirada do cartão do condutor: — situação da condução (CREW, SINGLE) — ranhura (DRIVER, CO-DRIVER) — situação do cartão (INSERTED, NOT INSERTED) — actividade (DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST) — tempo (hora) da mudança.

200

A memória do cartão de condutor deve poder guardar os dados relativos à actividade do condutor durante pelo menos 28 dias (define-se actividade média de um condutor como 93 mudanças de actividade por dia).

201

Os dados referidos nos n.os 197 e 199 devem ser memorizados de modo a permitir a recuperação de actividades segundo a sua ordem de ocorrência, mesmo na eventualidade de sobreposição de tempos.

5.2.6. Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diário

202

O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos aos locais, introduzidos pelo condutor, em que se iniciam e/ou terminam os períodos de trabalho diário:

— data e hora da introdução (ou data e hora relativas à introdução se esta for manual),

— tipo de introdução (início ou final, condição da introdução),

— país e região introduzidos,

— valor odométrico do veículo.

203

A memória do cartão de condutor deve poder guardar pelo menos 42 pares de registos deste tipo.

5.2.7. Dados relativos a incidentes

Para efeitos desta secção, os tempos devem ser memorizados com a resolução de 1 segundo.

204

O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos seguintes incidentes detectados pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão:

— sobreposição de tempos (se este cartão for a causa do incidente),

— inserção de cartão durante a condução (se este cartão for o protagonista do incidente),

— última sessão de cartão encerrada incorrectamente (se este cartão for o protagonista do incidente),

— interrupção da alimentação energética,

— erro nos dados de movimento,

— tentativa de violação da segurança.

205

O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àqueles incidentes:

— código do incidente,

— data e hora do início do incidente (ou da inserção do cartão caso o incidente estivesse em curso nesse momento),

— data e hora do final do incidente (ou da retirada do cartão caso o incidente estivesse em curso nesse momento),

— VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu o incidente.

Nota: no que se refere ao incidente “sobreposição de tempos”:

— a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de retirada do cartão do veículo anterior,

— a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão no veículo presente,

— os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo presente, no qual se produziu o incidente.

Nota: no que se refere ao incidente “última sessão de cartão encerrada incorrectamente”:

— a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão encerrada incorrectamente,

— a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão durante a qual o incidente foi detectado (sessão em curso),

— os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo no qual a sessão não foi encerrada correctamente.

206

O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos 6 incidentes mais recentes de cada um dos seis tipos indicados no n.o 204 (ou seja, os dados relativos a 36 incidentes).

5.2.8. Dados relativos a falhas

Para efeitos desta secção, os tempos devem ser memorizados com a resolução de 1 segundo.

207

O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às seguintes falhas detectadas pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão:

— falha do cartão (se este for o protagonista da falha),

— falha do aparelho de controlo.

208

O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àquelas falhas:

— código da falha,

— data e hora do início da falha (ou da inserção do cartão caso a falha estivesse em curso nesse momento),

— data e hora do final da falha (ou da retirada do cartão caso a falha estivesse em curso nesse momento),

— VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu a falha.

209

O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às 12 falhas mais recentes de cada um dos dois tipos indicados no n.o 207 (ou seja, os dados relativos a 24 falhas).

5.2.9. Dados relativos à actividade de controlo

210

O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos a actividades de controlo:

— data e hora do controlo,

— número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo,

— tipo do controlo: visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão (ver nota),

— período descarregado (se o controlo for de descarregamento),

— VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual teve lugar o controlo.

Nota: os requisitos de segurança implicam que o descarregamento do cartão só seja registado se executado por intermédio de um aparelho de controlo.

211

O cartão de condutor deve poder guardar 1 registo deste tipo.

5.2.10. Dados relativos à sessão de cartão

212

O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos ao veículo que abriu a sua sessão em curso:

— data e hora de abertura da sessão (ou seja, da inserção do cartão), com a resolução de 1 segundo,

— VRN e Estado-Membro de matrícula.

5.2.11. Dados relativos às condições especiais

212a

O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos às condições especiais introduzidas durante o período de inserção do cartão (independentemente da ranhura):

— data e hora da introdução,

— tipo de condição especial.

212b

O cartão de condutor deve poder guardar 56 registos deste tipo.

5.3. Cartão de centro de ensaio

5.3.1. Elementos de segurança

213

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar um número de identificação pessoal (código PIN).

214

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar as chaves criptográficas necessárias ao emparelhamento dos sensores de movimentos com as unidades-veículo.

5.3.2. Identificação do cartão

215

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

— número do cartão,

— Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,

— datas de início e de cessação do prazo de validade.

5.3.3. Identificação do titular

216

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:

— nome do centro de ensaio,

— endereço do centro de ensaio,

— apelido do titular,

— nome próprio do titular,

— idioma preferencial.

5.3.4. Dados relativos à utilização de veículos

217

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à utilização de veículos de modo idêntico a um cartão de condutor.

218

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar pelo menos 4 registos deste tipo.

5.3.5. Dados relativos à actividade de condutor

219

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à actividade de condutor de modo idêntico a um cartão de condutor.

220

O cartão de centro de ensaio deve poder guardar os dados relativos à actividade de condutor durante pelo menos 1 dia de actividade média do condutor.

5.3.6. Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário

221

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário de modo idêntico a um cartão de condutor.

222

O cartão de centro de ensaio deve poder guardar pelo menos 3 pares de registos deste tipo.

5.3.7. Dados relativos a incidentes e a falhas

223

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos a incidentes e a falhas de modo idêntico a um cartão de condutor.

224

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos aos 3 incidentes mais recentes de cada um dos seis tipos indicados no n.o 204 (ou seja, os dados relativos a 18 incidentes) e os dados relativos às 6 falhas mais recentes de cada um dos dois tipos indicados no n.o 207 (ou seja, os dados relativos a 12 falhas).

5.3.8. Dados relativos à actividade de controlo

225

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos à actividade de controlo de modo idêntico a um cartão de condutor.

5.3.9. Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo

226

O cartão de centro de ensaio deve poder guardar os registos relativos a operações de calibração e/ou de ajustamento do tempo executadas durante o período de inserção do cartão num aparelho de controlo.

227

Cada registo relativo a calibração deve poder guardar os seguintes dados:

— finalidade da calibração (primeira instalação, instalação, inspecção periódica),

— identificação do veículo,

— parâmetros actualizados ou confirmados (dimensões w, k, l, w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, valor odométrico actual e anterior, data e hora actual e anterior),

— identificação do aparelho de controlo (número de peça da VU, número de série da VU, número de série do sensor de movimentos).

228

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar pelo menos 88 registos deste tipo.

229

O cartão de centro de ensaio deve ser equipado com um contador que indique o número total de calibrações executadas com o cartão.

230

O cartão de centro de ensaio deve ser equipado com um contador que indique o número de calibrações executadas desde o seu último descarregamento.

5.3.10. Dados relativos às condições especiais

230a

O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar os dados relativos às condições especiais de modo idêntico a um cartão de condutor. O cartão de centro de ensaio deve poder memorizar 2 registos deste tipo.

5.4. Cartão de controlo

5.4.1. Identificação do cartão

231

O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

— número do cartão,

— Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,

— eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.

5.4.2. Identificação do titular

232

O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:

— nome do organismo de controlo,

— endereço do organismo de controlo,

— apelido do titular,

— nome próprio do titular,

— idioma preferencial.

5.4.3. Dados relativos à actividade de controlo

233

O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos a actividades de controlo:

— data e hora do controlo,

— tipo do controlo (visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão),

— período do descarregamento (eventual),

— VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo sujeito ao controlo,

— número do cartão e Estado-Membro emissor do cartão de condutor sujeito ao controlo.

234

O cartão de controlo deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.

5.5. Cartão de empresa

5.5.1. Identificação do cartão

235

O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

— número do cartão,

— Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão,

— eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.

5.5.2. Identificação do titular

236

O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respectivo titular:

— nome da empresa,

— endereço da empresa.

5.5.3. Dados relativos à actividade da empresa

237

O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à actividade da empresa:

— data e hora da actividade,

— tipo de actividade: início (lock-in) e/ou final (lock-out) de bloqueamento da VU, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão,

— período do descarregamento (eventual),

— VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo,

— número e Estado-Membro emissor do cartão (em caso de descarregamento do cartão).

238

O cartão de empresa deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.

V. INSTALAÇÃO DO APARELHO DE CONTROLO

1. Instalação

239

Os aparelhos de controlo novos devem ser entregues não-activados aos instaladores ou fabricantes dos veículos, com todos os parâmetros de instalação, constantes da secção III.20, ajustados aos correspondentes valores por defeito. Nos casos em que não existam valores definidos por defeito, os parâmetros literais devem ser apresentados em séries de “?” e os parâmetros numéricos em séries de “0”.

240

Antes da activação, o aparelho de controlo deve dar acesso à função de calibração, mesmo que não esteja em modo de calibração.

241

Antes da activação, o aparelho de controlo não deve registar nem memorizar dados referidos nas secções 3.12.3 a 3.12.9 e nas secções 3.12.12 a 3.12.14, inclusive.

242

Durante a instalação, o fabricante do veículo deve pré-ajustar todos os parâmetros conhecidos.

243

O instalador ou fabricante do veículo deve activar o aparelho instalado antes de o veículo abandonar o local da instalação.

244

A activação do aparelho de controlo deve ser automaticamente accionada pela primeira inserção de um cartão de centro de controlo em qualquer das suas interfaces.

245

As eventuais operações específicas de emparelhamento entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo devem processar-se automaticamente ante ou durante a activação.

246

Uma vez activado, o aparelho de controlo deve cumprir plenamente as funções e os direitos de acesso aos dados.

247

As funções de registo e de memorização do aparelho de controlo devem ficar plenamente operacionais após a activação.

248

À instalação deve seguir-se uma calibração. A primeira calibração incluirá a int