DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/871 DA COMISSÃO

de 23 de junho de 2020

relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia

(Apenas faz fé o texto em língua lituana)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alínea p),

Considerando o seguinte:

(1) O ponto 1 do anexo IV, secção B, subsecção IV, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação deve estar sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no anexo V, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão (2).

(2) A Decisão 2008/364/CE da Comissão (3) autoriza a utilização de quatro métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia.

(3) Salvo autorização explicita por decisão de execução da Comissão, não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação.

(4) A Lituânia solicitou à Comissão que fosse revogada a autorização dos métodos «Hennessy Grading Probe (HGP7)» e «IM-03», retirando-os da lista dos métodos autorizados de classificação de carcaças de suíno no seu território, com o argumento de que estes métodos já não são utilizados no seu território.

(5) A Lituânia solicitou também à Comissão a autorização de um novo método (Fat-O-Meat’er II). Para o efeito, a Lituânia apresentou, através do protocolo previsto no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que se baseia o novo método, os resultados do referido ensaio e as equações usadas para calcular a percentagem de carne magra. A Lituânia solicitou ainda à Comissão que autorizasse a atualização das fórmulas de dois métodos (Fat-O-Meat’er S70 e método manual ZP) já autorizados pela Decisão 2008/364/CE para a classificação de carcaças de suíno no seu território.

(6) A análise do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do novo método de classificação e para a atualização das fórmulas dos outros dois. O método de classificação e as fórmulas em questão devem, portanto, ser autorizados na Lituânia.

(7) Por razões de clareza e segurança jurídica, a Decisão 2008/364/CE deve, por conseguinte, ser revogada.

(8) Para que os operadores disponham de tempo suficiente para se adaptarem aos requisitos técnicos relacionados com a introdução de novos aparelhos e fórmulas, os métodos de classificação de carcaças de suíno autorizados ao abrigo da Decisão 2008/364/CE devem continuar a aplicar-se até 30 de abril de 2021.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o 1. É autorizada na Lituânia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o anexo IV, secção B, subsecção IV, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013: a) Aparelho denominado «Fat-O-Meat’er S70 (FOM S70)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte I; b) Aparelho denominado «Fat-O-Meat’er II (FOM II)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte II; c) «Método manual (ZP)» com régua e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte III. 2. O método manual ZP com régua, referido no n.o 1, alínea c), só pode ser autorizado em matadouros: a) cujo número de abates, calculado como média anual, não seja superior a 500 suínos por semana; ou b) cujo número de abates, calculado como média anual, seja superior a 500 suínos por semana, apenas caso não possam ser aplicados os métodos de classificação referidos no n.o 1, alíneas a) e b).

Artigo 2.o Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação autorizados, exceto quando explicitamente aprovadas por decisão de execução da Comissão.

Artigo 3.o A Decisão 2008/364/CE é revogada, com efeitos a partir de 1 de maio de 2021.

Artigo 4.o A destinatária da presente decisão é a República da Lituânia.

Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2020. Pela Comissão Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos (JO L 171 de 4.7.2017, p. 74).

(3) Decisão 2008/364/CE da Comissão, de 28 de abril de 2008, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia (JO L 125 de 9.5.2008, p. 32).