N?L28/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.93
REGULAMENTO (CEE)N?252/93DACOMISSÃO
de3deFevereiro de1993
quefixaasrestituições àexportação nosectordacarnedebovinoequealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87queestabelece anomenclatura dosprodutos
agrícolasparaasrestituições àexportação
igualousuperiora300quilogramas ;queaexperiência
adquiridaduranteosúltimosanosdemonstra queéopor­
tunogarantiraosanimaisvivosdaespéciebovina,repro­
dutoresderaçapura,depesoigualousuperiora250
quilogramas emrelaçãoàsfêmeasea300quilogramas em
relaçãoaosmachos,umtratamento idênticoàquelede
quebeneficiam osoutrosbovinos,submetendo -ossimul­
taneamente acertasformalidades administrativas espe­
ciais;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercados nosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidade pode
sercobertaporumarestituição àexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniram asregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituições àexportação e
oscritériosparafixaroseumontante ;
Considerando queascondições deconcessão derestitui­
çõesespeciaisàexportação ,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas ,foramdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(<%
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Q,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92(9);
I *
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituição domodoa
seguirindicado ;
Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportação debovinosadultoscompeso,emvivo,Considerando queéconveniente concederrestituições a
exportação ,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradas constantes doanexosobocódigo
NC0201,determinadas carnescongeladas constantes do
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadas miudezas
constantes doanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparados econservas decarnesou
miudezas constantes doanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições ,éconveniente conceder arestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresente maisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas ,salgadasesecas,
correntes comerciais tradicionais comdestinoàSuíça;
que,namedidanecessária paramanteressecomércio,é
conveniente fixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportação dosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessário tomaremconsideração esta
situaçãoefixarumarestituição emconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservas decarneoumiudezas constantes do
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participação daComunidade nocomérciointernacional
podesermantidaconcedendo umarestituição deum
montantedefinidotendoemcontaaconcedida aosexpor­
tadoresatéaopresente ;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportância dapartici­
paçãodaComunidade nocomércio mundialtorna
inoportuna afixaçãodeumarestituição ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
OJOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.oJOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.

5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/49
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversão agrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversões foramestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão (2);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão (%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3945/92(4),estabeleceu anomen­
claturaaplicávelparaasrestituições àexportação dos
produtosagrícolas ;
Considerando que,afimdesimplificar aosoperadores as
formalidades aduaneiras naexportação ,éconveniente
alinharosmontantes dasrestituições paraoconjuntodas
carnescongeladas pelosmontantes dasrestituições conce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradas quenãoas
provenientes debovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrou queéfrequentemente difícilquantificar as
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdéanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparações econservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientes deanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas ;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconveniente preverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiar deumarestituição emcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamento antecipado das
restituições àexportação paraosprodutosagrícolas (*),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(6);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutores deraçapura,háqueproceder aumadiferenciação darestituição paraas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselhof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3534/92(8),proibiuastrocas
comerciais entreaComunidade easRepúblicas daSérvia
edoMontenegro ;queessaproibição nãoseaplicaa
determinadas situações ,taiscomoasenumeradas deforma
limitativa nosseusartigos2?e3?;queéconveniente
atenderaessefactoaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,apesardasubdivisão daNomenclatura
Combinada paraaspreparações econservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrou queépossívelsuprimirnanomenclatura
restituições váriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
que,alémdisso,énecessáriocorrigircertoserrosdetradu­
çãooudeimpressão aque,paramaiorclareza,éoportuno
voltarapublicarintegralmente anomenclatura dasresti­
tuições;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.SãofixadosemanexoIalistadosprodutosparacuja
exportação éconcedida arestituição referidanoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?805/68eosmontantes dessa
restituição .
2.Osector6doanexodoRegulamento (CEE)n?
3846/87ésubstituído peloanexoIIdopresenteregula­
mento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5deFevereiro
de1993.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em3deFevereiro de1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.0JOri?L400de31.12.1992,p.1.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(6)JOn?L199de22.7.1983,p.12.0JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1992,p.16.

N?L28/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.93
ANEXOI
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código n.>n Montantedas
dosprodutos 1>restituições (8)(10)
—Pesovivo—
02012020120 02 126,50
03 88,00
04 44,00
020120301100 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012030120 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012050110(') 02 218,50
03 146,00
04 73,00
02012050120 02 161,00
03 110,50
04 56,00
02012050130(0 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012050140 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012090700 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02013000050(4) 05 112,00
02013000100(2) 02 312,00
03 208,50
04 104,50
06 266,50
02013000150(6) 02 165,00
03 125,00
04 62,50
06 144,50
07 90,00
02013000190(6) 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,00Código n.n Montantedas
dosprodutos CSm° restituições (*)(10)
—Pesovivo—
01021010120 01 96,00
01021010130 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01021030120 01 96,00
01021030130 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01021090120 01 96,00
01029051000 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029059000 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029061000 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029069000 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029071000 02 111,50
03 73,00
04 34,50
01029079000 02 101,50
03 73,00
04 34,50
02011000110(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02011000120 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02011000130(') 02 171,50
03 115,00
04 57,50
02011000140 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02012020110(') 02 171,50
03 115,00
04 57,50

5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/51
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código ~~ Montantedas
dosprodutos 65m° restituições (8)(l0)
—Pesovivo—
02021000100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02021000900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02022010000 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02022030000 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02022050100 02 161,00
03 110,50
04 56,00
02022050900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02022090100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400(«) 02 165,00
03 125,00
04 62,50
06 144,50
07 90,00
02023090500(«) 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02, 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02062991000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02102090100 08 102,50
09 60,50
02102090300 02 128,00
02102090500(3) 02 128,00Código n\ Montantedasdosprodutos esin0' restituições (8)(10)
—Pesovivo—
16025010120 02 134,50O
03 108,000
04 108,00O
16025010140 02 119,500
03 96,000
04 96,00O
16025010160 02 96,000
03 77,000
04 77,00O
16025010170 02 63,500
03 51,00(»)
04 51,000
16025010190 02 63,50
03 51,00
04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
03 16,00
04 16,00
16025031125 01 116,000
16025031135 01 73,000
16025031195 01 36,00
16025031325 01 103,000
16025031335 01 65,000
16025031395 01 36,00
16025039125 01 116,00O
16025039135 01 73,000
16025039195 01 36,00
16025039325 01 103,000
16025039335 01 65,000
16025039395 01 36,00
16025039425 01 77,00O
16025039435 01 48,500
16025039495 01 36,00
16025039505 01 36,00
16025039525 01 77,000
16025039535 01 48,500
16025039595 01 36,00

N?L28/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.93
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código ntnnfT[ Montantedas
dosprodutos CS^'restituições (*)(10)
—Pesovivo—
16025039615 01 36,00
16025039625 01 16,00
16025039705 01 36,00
16025039805 01 26,00
16025039905 01 16,00
16025080135 01 73,00(')
16025080195 01 36,00
16025080335 01 65,00(9)
16025080395 01 36,00
16025080435 01 48,50(9)Código _m Montantedas
dosprodutos CSin°''restituições(8)(l0)
—Pesovivo—
16025080495 01 36,00
16025080505 01 36,00
16025080515 01 16,00
16025080535 01 48,50f)
16025080595 01 36,00
16025080615 01 36,00
16025080625 01 16,00
16025080705 01 36,00
16025080805 01 26,00
16025080905 01 16,00
(')Aadmissãonestasubposição estádependente daapresentação docertificado queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82.
(2)Aadmissãonestasubposição estádependente dorespeitopelascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?1964/82.
(3)Arestituição paraacarnedebovinoemsalmouraéconcedida sobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminado deacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão .
f)Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaAfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,com
exclusãodeChipre,doBotswana ,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia ,doZimbabwe edaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia ,Paquistão ,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia ,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão ,
06Polinésia francesaeNovaCaledónia ,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental ,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia ,do
Zimbabwe edaNamíbia,
09Suíça.
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?88S/68,nãoseráconcedida nenhumarestituição naexportação dosprodutosimportados depaíses
terceirosereexportados parapaísesterceiros.
OAconcessãodeumarestituição estásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselho .
(10)Asrestituições àexportação paraasrepúblicas daSérviaedoMontenegro sópodemserconcedidas noâmbitodaajudacomunitária prestadapororganiza­
çõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidas naalíneaa)deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho .
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?3518/91daComissãoalterado.
Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.

5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/53
ANEXOII
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodeprodutos
0102 Animaisvivosdaespéciebovina
010210 —Reprodutores deraçapura:
01021010——Novilhos (bovinosfêmeasquenuncatenhamparido)
—Depesovivoinferiora250kg 01021010110
—Outras
—Atéàidadede36meses 01021010120
-Outras 01021010130
01021030 Vacas
—Depesovivoinferiora250kg 01021030110
—Outras
—Atéàidadede60meses 01021030120
-Outras 01021030130
01021090 Outros
—Depesovivoinferiora300kg 01021090110
—Outras 01021090120
:x010290 —Outros
——Dasespéciesdomésticas :
———Depesosuperiora300kg:
————Novilhas (bovinosfêmeasquenuncatenhamparido):
01029051_____ Destinadas aabate 01029051000
01029059 Outras 01029059000
————Vacas:
01029061 Destinadas aabate 01029061000
01029069 Outras 01029069000
————Outros :
01029071_____ Destinados aabate 01029071000
01029079 Outras 01029079000
0201 Carnesdeanimaisdaespéciebovina,frescasourefrigeradas :
02011000 —Carcaças emeiascarcaças :
—Partedianteiradecarcaçaoudemeiacarcaçacomtodososossos,bemcomoocachaçoea
pá,mascommaisde10costelas:
—Debovinosadultosmachos(') 02011000110
-Outras 02011000120
—Outras :
—Debovinosadultosmachos(') 02011000130
—Outras 02011000140
020120 —Outraspeçasnãodesossadas :
02012020——Quartosdenominados «compensados »:
—Debovinosadultosmachos(') 02012020110
—Outros 02012020120
02012030——Quartosdianteiros separadosounão
—Debovinosadultosmachos(') 02012030110
—Outros 02012030120
02012050——Quartostraseirosseparados ounão
—Com,máximo,novecostelasounoveparesdecostelas:
—Debovinosadultosmachos(') 02012050110
-Outros 02012050120
—Commaisdenovecostelasounoveparesdecostelas :
—Debovinosadultosmachos(') 02012050130
-Outros 02012050140

5.2.93 N?L28/54 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodeprodutos
02012090--Outras:
—Nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopesodapeça 02012090700
—Outras,nãodesossadas 02012090900
02013000 —Desossadas :
—Peçasdesossadas ,relativamente àsexportações destinadas aosEstadosUnidosdaAmérica
efectuadas nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(4) 02013000050
—Provenientes dequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomummáximodenove
costelasou9paresdecostelas(2),cadapeçaembaladaindividualmente 02013000100
—Outraspeçasdesossadas ,cadapeçaembaladaindividualmente edeumteordecarnede
bovinomagra(comexclusãodagordura)igualousuperiora50%(6) 02013000150
—Outras,incluindo acarnepicadacomumteordecarnedebovinomagra(comexclusãoda
gordura)igualousuperiora78%(6) 02013000190
—Outras 02013000900
0202 Carnesdeanimaisdaespéciebovina,congelada :
02021000—Carcaçasemeiascarcaças :
—Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacomtodososossos,bemcomoocachaçoea
pá,mascommaisde10costelas 02021000100
-Outras 02021000900
020220 —Outraspeçasnãodesossadas :
02022010——Quartosdenominados «compensados » 02022010000
02022030——Quartosdianteiros separadosounão 02022030000
02022050——Quartostraseirosseparadosounão:
—Comummáximodenovecostelasounoveparesdecostelas 02022050100
—Commaisdenovecostelasouparesdecostelas 02022050900
02022090 Outros :
—Nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopesodapeça 02022090100
—Outras 02022090900
020230 —Desossadas :
02023090 ——Outras :
—Peçasdesossados comdestinoaosEstadosUnidosdaAméricanascondições previstasno
Regulamento (CEE)n?2973/79(4) 02023090100
—Peçasdesossadas sendocadapeçaembaladaindividualmente edeumteordecarnede
bovinomagra(comexclusãodegordura)igualousuperiora50%(6) 02023090400
—Outras,incluindo acarnepicada,comumteordecarnedebovinomagra(comexclusão
dagordura)igualousuperiora78%(6) 02023090500
—Outras 02023090900
0206 Miudezascomestíveis deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovina,caprina,cavalar,asininaou
muar,frescas,refrigeradas oucongeladas :
020610 —Daespéciebovina,frescasourefrigeradas :
——Outras :
02061095———Pilaresdodiafragma ediafragma 02061095000
—Daespéciebovina,congeladas :
020629 ——Outras :
—Outras :
02062991 ————Pilaresdodiafragma ediafragma 02062991000

5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/55
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodeprodutos
0210 Carnesemiudezascomestíveis ,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas ;farinhasepóscomes­
tíveis,decarnesoudemiudezas :
021020 —Carnesdaespéciebovina:
02102090 ——Desossadas :
—Salgadasesecas 02102090100
—Salgadas,secasefumadas 02102090300
—Emsalmoura (3) 02102090500
-Outras 02102090900
1602 Outraspreparações econservasdecarne,demiudezasoudesangue:
160250 —Daespéciebovina:
16025010——Nãocozidas;misturasdecarneoudemiudezas cozidasedecarneoudemiudezas não
cozidas :
———Nãocozidas;contendoapenascarnedaespéciebovina:
————Nãocozidas,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(com
exclusãodasmiudezasedosebo):
Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?565/800=
—Comumconteúdoigualousuperiora90% 16025010120
—Comumconteúdoigualousuperiora80%einferiora90% 16025010140
—Comumconteúdoigualousuperiora60%einferiora80% 16025010160
—Comumconteúdoigualousuperiora40%einferiora60% 16025010170
—Comumconteúdo inferiora40% 16025010180
—————Outras :
—Comumconteúdoigualousuperiora40% 16025010190
, —Comumconteúdoinferiora40% 16025010200
———Outras :
————Contendo ,empeso80%oumaisdecarneoudemiudezas,dequalquerespécie,
incluindo oseboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025010240
————Contendo ,empeso,40%oumaisemenosde80%decarneoudemiudezas,de
qualquerespécie,incluindooseboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025010260
Contendo ,empeso,menosde40%decarneoudemiudezas ,incluindo oseboeas
gordurasdequalquernaturezaouorigem 16025010280
——Outras :
———Emrecipientes hermeticamente fechados :
16025031————Conservas decarne(«cornedbeef»)('):
—Comumarelaçãocolagénio/proteínaquenãoultrapasse 0,35Oecontendo as
seguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(comexclusãodasmiudezase
dosebo):
——Igualousuperiora90%:
———Paraosprodutosquesatisfaçam ascondiçõesconstantes noRegulamento
(CEE)n?2388/840 16025031125
———Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/80O 16025031135
Outras 16025031195
——Igualousuperiora80%einferiora90%:
—-T—Paraosprodutosquesatisfaçam ascondiçõesconstantes noRegulamento
(CEE)n?2388/840 16025031325
———Produtostransformados soboregimenoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?565/800 16025031335
Outras 16025031395
-Outras 16025031396

N?L28/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.93
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodosprodutos
16025039 Outras :
Contendo apenascarnedeanimaisdaespéciebovina:
—Comumarelaçãocolagénio/proteínaquenãoultrapasse 0,35(8)econtendoas
seguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(comexclusãodas
miudezasedesebo):
——Igualousuperiora90%:
___paraosprodutosquesatisfaçam ascondiçõesconstantes noRegulamento
(CEE)n?2388/84(0 16025039125
———Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80O 16025039135
Outras 16025039195
——Igualousuperiora80%einferiora90%:
———Paraosprodutosquesatisfaçam ascondiçõesconstantes noRegulamento
(CEE)n?2388/840 16025039325
———Produtostransportados soboregimeprevistonoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80Ç) 16025039335
Outras 16025039395
——Igualousuperiora60%einferiora80%:
———Paraosprodutosquesatisfaçam ascondiçõesconstantes noRegulamento
(CEE)n?2388/84H 16025039425
———Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80O 16025039435
Outras 16025039495
——Igualousuperiora40%einferiora60% 16025039505
—Comumarelaçãocolagénio/proteínaa0,35,masde,nomáximo,0,45(8)e
contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(comexclusão
dasmiudezas edosebo):
——Igualousuperiora60%:
———Paraosprodutosquesatisfaçam ascondições noRegulamento (CEE)
n?2388/840 16025039525
———Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80O 16025039535
Outras 16025039595
——Igualousuperiora40%einferiora60% 16025039615
——Igualousuperiora20%einferiora40% 16025039625
Inferiora20% 16025039626
—Outras 16025039636
—————Outras :
—Comumarelaçãocolagénio/proteínade,nomáximo,0,45(8):
——Contendo ,empeso,80%oumaisdecarneoudemiudezas,dequalquer
espécie,incluindo oseboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025039705
——Contendo ,empeso,40%oumaisemenosde80%decarneoudemiude­
zas,dequalquerespécie,incluindooseboeasgordurasdequalquernatureza
ouorigem 16025039805
——Contendo ,empeso,menosde40%decarneoudemiudezas ,incluindo o
seboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025039905
—Outras 16025039906

5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/57
CódigoNC Designaçãodasmercadorias ^produtos^
16025080 ———Outras :
Contendo apenascarnedeanimaisdaespéciebovina:
—Comumarelaçãocolagénio/proteínaquenãoultrapasse 0,35(8)econtendo as
seguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(comexclusãodasmiudezase
dosebo):
——Igualousuperiora90%:
———Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/80f) 16025080135
Outras 16025080195
——Igualousuperiora80%einferiora90%:
———Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/80O 16025080335
Outras 16025080395
——Igualousuperiora60%einferiora80%:
———Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/80f) 16025080435
Outras 16025080495
Igualousuperiora40%einferiora60% 16025080505
——Igualousuperiora20%einferiora40% 16025080515
—Comumarelaçãocolagénio/proteínasuperiora0,35,masde,nomáximo,0,45(8)e
contendo asseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(comexclusão
dasmiudezas edosebo):
——Igualousuperiora60%:
———Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/80O 16025080535
Outras 16025080595
——Igualousuperiora40%einferiora60% 16025080615
——Igualousuperiora20%einferiora40% 16025080625
Inferiora20% 16025080626
—Outras 16025080636
————Outras :
—Comumarelaçãocolagénio/proteínade,nomáximo,0,45("):
——Contendo ,empeso,80%oumaisdecarneoudemiudezas ,dequalquerespé­
cie,incluindooseboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025080705
——Contendo ,empeso,menosde40%decarneoudemuidezas,incluindo osebo
easgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025080805
——Contendo ,empeso,menosde40%decarneoudemuidezas,incluindoosebo
easgordurasdequalquernaturezaouorigem 16025080905
-Outras 16025080906
(')Aadmissãonestasubposição estádependente daapresentação docertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão (JOn?L
4de8.1.1982,p.11).
(2)Aadmissãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
f)Arestituição paraacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.
(é)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminado deacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão (JOn?L210de1.8.1986,p.39).
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(8)Determinação doteordecolagénio:
Éconsiderado comoteordecolagéniooteordehidroxiprolina multiplicado pelofactor8.Oteordehidroxiprolina deveserdeterminado pelométodo
ISO3496-1978 .
(')Contendo apenascarnedeanimaisdaespéciebovina.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68doConselho (JOn?L156de4.7.1968,p.2),nãoseráconcedidanenhumarestituição na
exportação deprodutosimportados depaísesterceirosereexportados parapaísesterceiros.