PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 98 L 299/15
REGULAMENTO (CE) Nº 2415/98 DA COMISSÔO
de 9 de Novembro de 1998
relativo ao fornecimento de cereais a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu cereais acertos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2); que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de cereais, tendo em vistafornecimentos aos beneficirios indicados no anexo, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A, B
1.AcÒes nº: 762-764/96+285/97 (A); 765-767/96 (B)
2.Beneficirio (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland
tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: Etipia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 36 793
7.Nmero de lotes (8): 2 em 7 partes
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996. p. 1 [pontos 1.0 A.1.a, 2.a e B.2]
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [poonto II.A.3]
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: A: de 14. 12. 1998 a 3. 1. 1999; B: de 11 a 31. 1. 1999
— segundo prazo: A: de 28. 12. 1998 a 17. 1. 1999; B: de 25. 1 a 14. 2. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 24. 11. 1998
— segundo prazo: 8. 12. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi
Wetstraat/200, B-1049 Bruxelles/Brussel[telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
2061/98 da ComissÑo (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65)
Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [nº de telefax autilizar: (32 2) 296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanitrio
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) O controlo de quantidade e de qualidade ser feito por fracÑo de 2 500 toneladas.
(8)
LoteQuantidades parciais
(em toneladas)AcÑo nº
A 750 762/96
4 000 763/96
15 000 764/96
2 000 285/97
21 750
B 2 141 765/96
4 902 766/96
8 000 767/96
15 043