ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
18.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/27
REGULAMENTO (CE)N?697/96DACOMISSÃO
de17deAbrilde1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?680/96(6);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
(5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L94de16.4.1996,p.15.

N?L97/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deAbrilde1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,67 4,46
17011190(') 23,67 9,70
17011210(') 23,67 4,27
17011290(') 23,67 9,27
17019100(2) 31,43 9,52
17019910(2) 31,43 5,00
17019990(2) 31,43 5,00
17029099(3) 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L271/18fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2028/96DACOMISSÃO
de23deOutubrode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoemOutubrode1996aoabrigodoscontingentes pautaisde
importaçãoparadeterminados produtosnosectordacarnedesuíno,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1996e30deJunhode1997
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1996,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1486/95
sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJaneiroa31deMarço1997podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1486/95,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1486/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisdeimportação
nosectordacarnedesuíno('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1176/96(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
àsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serinteira­
mentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quanti­
dadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,por
conseguinte ,serreduzidosnumapercentagemfixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24
deOutubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.58.
2JOn?L155de28.6.1996,p.26.

24.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/19
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1996
G2 100
G3 14
G4 100
G5 100
G6 100
G7 100
ANEXOII
l (emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa
31deMarçode1997
G2 6830,8
G3 416,5
G4 419
G5 854
G6 2250
G7 627,2
19.12.96 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L329/5
REGULAMENTO (CE)N?2409/96DACOMISSÃO
de18deDezembrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95H,proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(6);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem46,316ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
P)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
h)JOn?L138de21.6.1995,p.1. (s)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
13.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/29
REGULAMENTO (CE)N?46/96DACOMISSÃO
de12deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
11)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
f)JOn?L387de31.12.1992,p.1.¥)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L10/30IFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 64,5 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019052 58,2
064 59,6464 55,2
066 41,7624 90,5
068999 68,062,3 \
20408053020 052 70,038,9204 45,8208 44,0388 67,5
212 117,9400 42,9
624 76,9512 54,8
999 65,1520 66,5
07070010 052 111,6524 100,8
053 166,9 528 94,7
060 61,0 600 76,2
066 53,8 624 41,6
068 60,4 999 66,1
204 144,3 08081051,08081053,
624 135,008081059 052 64,0
999 104,7064 78,6
07091010 220 125,7388 39,2
999 125,7400 76,6
07099071 052 126,9404 68,0
204508 68,477,5
412 54,2512 51,2
624524 57,4209,5528 48,0999 117,0728 107,3
08051001,08051005,800 78,008051009 052 39,8
804 21,0204 56,6999 63,1208 68,208082031 052 86,3212 32,3064 72,5
388 40,5388 79,6
448 37,4400 94,2
600 58,4512 89,7
624 75,5 528 84,1
999 51,1 624 79,0
08052011 052 67,2 728 115,4
204 73,6 800 55,8
624 86,6 804 112,9
999 75,8 999 86,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L60/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.3.96
REGULAMENTO (CE)N?434/96DACOMISSÃO
de8deMarçode1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , cadosdeimportaçãojaemitidos,asquantidadessolici­
tadasaté5deMarçode1996superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaMarçode1996;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
5deMarçode1996eantesde4deAbrilde1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1153/95da
Comissão,de22deMaiode1995,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2944/
/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(*)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerandoqueon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1153/95limita,emrelaçãoaosalhosoriginários
daChinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1995e31deMaiode1996,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerandoque,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifiTendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em6deMarçode1996,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em5deMarçode1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,23186%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós5de
Marçode1996eantesde4deAbrilde1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
3JOn?L116de23.5.1995,p.23.b)JOn?L308de21.12.1995,p.17.
JOn?L170de13.7.1993,p.10.
6JOn?L176de9.7.1994,p.1.
29.6.96fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/119
REGULAMENTO (CE)N?1245/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4,
segundoparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1096/96daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1150/96(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1096/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1096/96alteradosãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.0JOn?L146de20.6.1996,p.3.
4JOn?L153de27.6.1996,p.1.

N?L161/120PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de28deJunhode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 34,49(')
17011190910 34,49(')
17011190950 (2)
17011290100 34,49(')
17011290910 34,49(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3749
—ecus/100kg—
17019910100 37,49
17019910910 37,49
17019910950 37,49
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3749
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92/o.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L279/22["PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2082/96DACOMISSÃO
de30deOutubrode1996
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1581/96doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamento n?
136/66/CEEprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadasconservas;que,
nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízodo
seun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedoisem
doismesespelaComissão;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado ,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário ,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­çõesàexportaçãovalidosparaesseazeiteduranteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomo
períododereferênciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que
omontanteatrásreferidoserámajoradodeummontante
igualàajudaaoconsumoválidanodiadaexecuçãoda
restituição;
Considerando queaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeNovembroeDezembrode1996,o
montantedarestituiçãoàproduçãoreferidanon?2do
artigo20?AdoRegulamento n?136/66/CEEéiguala
67,18ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
I1)JOn?L206de16.8.1996,p.11.
18.7.96f~PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/5
REGULAMENTO (CE)N?1380/96DACOMISSÃO
de17deJulhode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo oitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhoQ;queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?5,
alíneab),doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?706/96(4);proce­
deu-seaconcursospúblicosparciaisparaaexportação
desseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo oitavoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/Artigo1?
1.Paraoquadragésimooitavoconcursopúblicoparcial
deaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem41,490ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
j3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
(<)JOn?L98de19.4.1996,p.11.
j5)JOn?L102de28.4.1993,p.14.(É)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
P)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
N?L200/13 9.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1619/96DACOMISSÃO
de8deAgostode1996
relativoàsuspensãodafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedeavesdecapoeira
Considerando queeconveniente,porconseguinte,não
aceitarpedidosdeprefixaçãodasrestituições,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeexpor­
taçãonosectordacarnedeavesdecapoeira(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1158/96(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queovolumedospedidosdefixaçãoante­
cipadadasrestituiçõesésuperioraoescoamentonormal­
menteverificado:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ésuspensa,a9deAgostode1996,aapresentaçãode
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoparaacategoria6referidanoanexoIdoRegu­
lamento(CE)n?1372/95comodestino03referidono
anexodoRegulamento (CE)n?1083/96f).
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L133de17.6.1995,p.26.HJOn?L153de27.6.1996,p.25. OJOn?L142de15.6.1996,p.30.