REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/633 DA COMISSÃO

de 14 de abril de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial referente à China»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2008 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China («RPC» ou «China»).

(2) Em janeiro de 2015, pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («reexame da caducidade anterior»).

(3) Em janeiro de 2015, pelo Regulamento (UE) 2015/84 (4), a Comissão instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia («inquérito inicial referente à Indonésia»).

(4) As taxas do direito anti-dumping atualmente em vigor variam entre 33,8 % e 36,5 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito inicial, e 39,7 % sobre as importações provenientes de todas as outras empresas chinesas. Quanto à Indonésia, as taxas do direito anti-dumping atualmente em vigor variam entre 7,2 % e 13,3 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito inicial referente à Indonésia, e 28,4 % sobre as importações provenientes de todas as outras empresas desse país.

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(5) Na sequência da publicação de dois avisos da caducidade iminente (5), a Comissão recebeu dois pedidos de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(6) Ambos os pedidos foram apresentados em 21 de outubro de 2019 pela Ajinomoto Foods Europe S.A.S. («AFE» ou «requerente»), que representa 100 % da produção total de glutamato monossódico da União. Os pedidos baseiam-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação e reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União (6).

1.3. Início de um reexame da caducidade

(7) Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, em 21 de janeiro de 2020, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações de glutamato monossódico originário da RPC e da Indonésia («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (7) («aviso de início»).

1.4. Inquérito antievasão paralelo

(8) Em 19 de fevereiro de 2020, a Comissão deu início a um inquérito, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, relativo à eventual evasão às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de glutamato monossódico originário da RPC, e tornou obrigatório o registo dessas importações (8). Iniciou-se esse inquérito na sequência de um pedido da Ajinomoto Foods Europe S.A.S., a empresa que também é requerente no contexto dos atuais reexames da caducidade. O produto objeto de inquérito relativo a uma eventual evasão era o glutamato monossódico misturado ou em solução, contendo 50 % ou mais, em peso seco, de glutamato monossódico.

(9) O inquérito concluiu que as medidas em vigor sobre as importações de glutamato monossódico originário da RPC foram objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 (9), a Comissão tornou as medidas em vigor extensivas às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução, contendo 50 % ou mais, em peso seco, de glutamato monossódico, originário da RPC.

1.5. Período de inquérito de reexame e período considerado

(10) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado») (10).

1.6. Partes interessadas

(11) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores conhecidos de glutamato monossódico da China e da Indonésia e as autoridades dos países em causa, os importadores e utilizadores conhecidos do início do inquérito e convidou-os a participar.

(12) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.6.1. Amostragem

(13) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores nos países em causa e de importadores independentes na União, a Comissão indicou, no aviso de início, que poderia recorrer à amostragem de produtores e importadores independentes, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.6.1.1. Amostra de produtores da República Popular da China e da Indonésia

(14) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores da China e da Indonésia a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou às Missões Permanentes da RPC e da Indonésia junto da União Europeia que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(15) Dois produtores-exportadores da RPC facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. A Comissão convidou-as a participarem no inquérito e enviou-lhes questionários. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e informou todas as partes interessadas através de uma nota apensa ao dossiê.

(16) A Comissão informou a Missão Permanente da RPC de que, devido à insuficiente colaboração por parte destes dois produtores-exportadores da RPC, tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e, por conseguinte, basear nos dados disponíveis as suas conclusões sobre a continuação ou a reincidência do dumping e do prejuízo no que respeita à RPC. Não foram recebidas quaisquer observações em resposta a esta notificação.

(17) Nenhum produtor-exportador da Indonésia se deu a conhecer. No entanto, várias empresas indonésias que produzem e vendem glutamato monossódico no mercado interno indonésio («grupo de produtores indonésios que colaboraram no inquérito») apresentaram os formulários de amostragem. Estas empresas não exportavam o produto objeto de reexame para a União. A Comissão convidou-as a participarem no inquérito e enviou-lhes questionários.

(18) A Comissão informou a Missão Permanente da Indonésia de que, devido à insuficiente colaboração por parte dos produtores-exportadores/produtores da Indonésia, tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e, por conseguinte, basear nos dados disponíveis as suas conclusões sobre a continuação ou a reincidência do dumping e do prejuízo no que respeita aos produtores-exportadores/produtores da Indonésia. Não foram recebidas quaisquer observações em resposta a esta notificação.

1.6.1.2. Amostragem de importadores

(19) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(20) Quatro importadores independentes facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. A Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e submeter a inquérito todos os importadores independentes que se deram a conhecer. Os quatro importadores independentes colaboraram plenamente e enviaram uma resposta completa ao questionário.

1.6.2. Respostas ao questionário

(21) Foram recebidas respostas completas ao questionário por parte do grupo de produtores indonésios de glutamato monossódico que colaboraram no inquérito, do único produtor da União e de quatro importadores independentes.

(22) A Comissão convidou todos os produtores-exportadores/produtores da RPC que se deram a conhecer e facultaram as informações solicitadas sobre a amostragem a responderem ao questionário destinado aos produtores-exportadores. Na fase de início, foi disponibilizada uma cópia do questionário no sítio Web da DG Comércio.

(23) Os produtores-exportadores/produtores da RPC não responderam ao questionário. Como mencionado nos considerandos 15 e 16, a Comissão notificou os dois produtores-exportadores/produtores da RPC que se deram a conhecer inicialmente da sua intenção de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e, por conseguinte, basear as conclusões nos dados disponíveis que podem ser menos favoráveis para a parte em causa. Não foram recebidas quaisquer observações,

(24) Não houve, pois, colaboração por parte dos produtores-exportadores/produtores da RPC ou da Indonésia. No entanto, como mencionado no considerando 17, houve colaboração por parte de um grupo de empresas indonésias que produzem e vendem glutamato monossódico no mercado interno indonésio, mas que não exportam para a União.

1.6.3. Verificação

(25) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo e o interesse da União. Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto, como especificado num aviso publicado («aviso sobre a COVID-19») (11), a Comissão não pôde, todavia, realizar visitas de verificação nas instalações de todas as empresas. Em vez disso, a Comissão realizou verificações cruzadas, à distância («VCD»), por videoconferência, das informações prestadas pelas seguintes empresas: — Ajinomoto Foods Europe SAS, Mesnil-Saint-Nicaise, França («AFE»), — Grupo de produtores da Indonésia que colaboraram no inquérito, — PT Ajinomoto Indonesia, Indonésia, — PT Ajinomoto Sales Indonesia, Indonésia.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(26) O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o dos inquéritos anteriores mencionados nos considerandos 1 a 4, a saber, o glutamato monossódico originário da RPC e da Indonésia, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 (código TARIC 2922420010) («produto objeto de reexame»). O glutamato monossódico é um aditivo alimentar utilizado principalmente como intensificador de sabor em sopas, caldos, pratos de peixe e de carne, misturas de especiarias e comida pré-confecionada. É produzido sob a forma de cristais inodoros, de cor branca, de várias dimensões. O glutamato monossódico é igualmente utilizado na indústria química para aplicações não alimentares, como os detergentes.

(27) É essencialmente produzido por fermentação de açúcar de diversas fontes (amido de milho, amido de tapioca, xarope de açúcar, melaço de cana de açúcar e melaço de beterraba sacarina).

2.2. Produto similar

(28) Como estabelecido nos inquéritos anteriores mencionados nos considerandos 1 a 4, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto objeto de reexame, — o produto produzido e vendido no mercado interno dos países em causa, e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(29) Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, regulamento de base.

3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1. Observações preliminares

(30) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC e/ou da Indonésia.

3.1.1. RPC

(31) Nenhum dos produtores-exportadores/produtores chineses colaborou no inquérito. Não apresentaram quaisquer informações nem elementos de prova de apoio sobre as alegadas distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Do mesmo modo, como mencionado no considerando 23, nenhum dos produtores-exportadores chineses respondeu ao questionário.

(32) O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem se pronunciou sobre os elementos de prova constantes do dossiê e facultados pelo requerente, entre os quais o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial («relatório») (12).

(33) Deste modo, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação do dumping expostas nos considerandos 36 a 135 basearam-se nos dados disponíveis, em especial, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade e nas estatísticas disponíveis, a saber, do Eurostat e do Atlas do Comércio Global («GTA»).

3.1.2. Indonésia

(34) Como referido no considerando 17, nenhum produtor-exportador da Indonésia colaborou no inquérito, No entanto, um grupo de produtores indonésios que vendiam no mercado interno e noutros mercados de países terceiros dispôs-se a colaborar.

(35) Deste modo, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação do dumping expostas nos considerandos 137 a 144 basearam-se nos dados disponíveis, em especial, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade e nas estatísticas disponíveis, a saber, do Eurostat e do Atlas do Comércio Global («GTA»), e ainda, como se explica no considerando 21, nos dados do grupo de produtores indonésios que se dispôs a colaborar no inquérito.

3.2. Continuação do dumping no período de inquérito de reexame

3.2.1. RPC

(36) Em relação ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat indicam que foram importadas da RPC 3 500 toneladas de glutamato monossódico, o que representa [4-7] % da parte de mercado da União (13). A Comissão concluiu que esse volume de importações é suficientemente representativo para examinar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

3.2.2. Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações produto objeto de reexame originário da RPC.

(37) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(38) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não apresentou qualquer resposta ao questionário dentro dos prazos, e não se receberam quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(39) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, tinha selecionado provisoriamente a Tailândia como país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(40) Em 21 de fevereiro de 2020, através de uma nota («primeira nota sobre os fatores de produção»), a Comissão comunicou às partes interessadas as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal, caso se confirmasse a aplicação da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de glutamato monossódico. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou valores de referência sem distorções, a Comissão manifestou a intenção de escolher a Tailândia ou a Malásia como país representativo adequado. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se, mas só recebeu observações do requerente, que apoiou a escolha da Tailândia, devido ao maior número de empresas com dados de acesso público neste país. Nas suas observações, o requerente solicitou igualmente que se calculasse a média dos dados das empresas pertinentes, de modo a proporcionar uma base mais adequada e mais sólida para as determinações da Comissão, em relação à utilização de dados baseados em informações de uma única empresa.

(41) Em 8 de abril de 2020, através de segunda uma nota («segunda nota sobre os fatores de produção»), a Comissão comunicou às partes interessadas as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal, sendo a Tailândia o país representativo, caso se confirmasse a aplicação da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas às cinco empresas seguintes, produtoras de glutamato monossódico do país representativo: (1) Ajinomoto Co. (Thailand) Ltd. (2) Thai Fermentation Industry Co Ltd. (Racha Churos) (3) Thai Churos (4) Thai Foods International Co. Ltd. (5) KT MSG.

(42) A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem observações, mas apenas se pronunciou um importador, que apoiou a seleção da Tailândia como país representativo.

3.2.2.1. Valor normal

(43) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

(44) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, No caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

(45) Como a seguir se explica nos considerandos 46 a 107, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.3. Existência de distorções importantes

3.2.3.1. Introdução

(46) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos: — o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; — a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; — políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; — a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; — os custos salariais serem distorcidos; — o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.

(47) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter em conta, nomeadamente, a lista não exaustiva de elementos da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários destes elementos nos preços e custos no país de exportação do produto objeto de reexame. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(48) O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que [c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.

(49) Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China (ver nota de rodapé 12) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (químico e da transformação do milho, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito, do qual o relatório fazia parte integrante. Não foram recebidas quaisquer observações.

(50) O pedido de reexame continha elementos de prova adicionais sobre distorções importantes no setor do glutamato monossódico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em complemento do relatório. O requerente apresentou elementos de prova de que a produção e a venda do produto objeto de reexame são afetadas (pelo menos potencialmente) pelas distorções mencionadas no relatório, em especial níveis elevados de intervenção estatal na cadeia de valor do glutamato monossódico, ou seja, no setor do glutamato monossódico e nos setores relacionados com a respetiva produção, em especial no que se refere aos inputs e aos fatores de produção.

(51) A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes publicamente disponíveis, em especial a legislação chinesa, documentos estratégicos oficiais da RPC de acesso público, relatórios publicados por organizações internacionais e estudos e artigos de personalidades académicas de renome, especificamente identificados no relatório. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na sua economia em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

(52) Como indicado no considerando 32, o Governo da RPC não respondeu ao questionário, e como mencionado no considerando 23, os produtores-exportadores/produtores da China não colaboraram no inquérito. Além disso, nenhum dos produtores-exportadores/produtores da China com estatuto de parte interessada apresentou quaisquer elementos de prova que apoiassem ou refutassem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais apresentados pelo requerente no pedido de reexame sobre a existência de distorções importantes e/ou sobre a conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

3.2.3.2. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

(53) O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores. A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (14). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (15).

(54) Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China (16). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

(55) O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (17). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(56) Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.2.3.5) (18).

(57) Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.2.3.8) (19). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (20).

(58) Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (21). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (22).

(59) Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (23).

3.2.3.3. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

(60) Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(61) Na ausência de qualquer colaboração por parte da RPC, a Comissão dispõe de informações limitadas sobre a estrutura de propriedade das empresas que desenvolvem atividades no setor do glutamato monossódico, na RPC. Das três empresas chinesas que o requerente indicou como sendo grandes produtores, o que outras fontes a que a Comissão recorreu confirmaram (24), nenhuma parece ser propriedade do Estado.

(62) No entanto, a Comissão concluiu que um dos principais produtores-exportadores — o grupo Fufeng — contava com o apoio de membros do PCC e das autoridades públicas locais e que estas coordenavam questões de interesse para a empresa. Por exemplo, no sítio Web oficial da empresa pode ler-se o seguinte sobre uma visita oficial de representantes da administração local: Findo o seu discurso, Jiao Gangwei mencionou o problema relacionado com o carvão que tinha dificultado as atividades das empresas nos últimos dois anos e sublinhou que o Comité Municipal do Partido e o Governo de Zhalantun tinham assegurado a coordenação nesta matéria. […] A delegação de Liu Qifan continuou a familiarizar-se com as contribuições sociais da empresa, o trabalho de reforço partidário, bem como o setor do glutamato monossódico […]. Liu Qifan elogiou também o impacto do lançamento pela Fufeng da produção em massa de aminoácidos topo de gama com preços mundiais e apoiou o trabalho de reforço partidário que a empresa desenvolveu. Por último, afirmou à delegação que o acompanhava: «Estamos perante uma empresa de envergadura, com projetos que a colocam na liderança do setor. O Governo tem de lhe prestar bons serviços.» Por três vezes consecutivas o Secretário Liu realçou que o governo deveria prestar bons serviços à empresa. Apoiou também a empresa, ao afirmar que a situação desta reflete a determinação dos altos dirigentes da Região Autónoma da Mongólia Interior em erigir um governo orientado para a noção de serviço da administração pública (25). O apoio da administração local também é visível em relação à filial da Fufeng em Heilongjiang Qiqihar, como se pode confirmar no sítio Web do Governo de Qiqihar: Para mostrar a força da empresa, congregar as forças internas, levar mais longe a combatividade e agradecer ao governo local o sólido apoio prestado à filial do grupo, a empresa Qiqihar Longjiang Fufeng Biotechnology Co., Ltd., realizou-se o encontro com os meios de comunicação social, «Novo ponto de partida, nova viagem, novo sonho», no hotel Wanda Jiahua, em Qiqihar, na tarde de 26 de julho, por ocasião do 20.o aniversário da fundação do grupo Fufeng (26). A Comissão obteve provas adicionais das relações desse grupo com o PCC, bem como do apoio e orientação das autoridades locais no seguinte comunicado no sítio Web da empresa: Em 7 de dezembro de 2019, o subsecretário do Comité Municipal do Partido de Qiqihar e presidente da Câmara, Li Yugang, visitou a sede do grupo Fufeng. Acompanharam a investigação, o vice-presidente da Câmara, Wang Yongshi, o secretário-geral do Governo Municipal, Qi Xiaotong, o subsecretário do Comité da secção do Partido de Angangxi e presidente da Câmara, Ren Guangcai, e o vice-presidente da Câmara Li Yugang Jing. O presidente do conselho de administração, Li Xuechun, o diretor-geral, Zhao Qiang e outros dirigentes acompanharam a visita. […] […] No decurso das conversações, o presidente da Câmara Li afirmou que a importante atividade de transformação complexa, bem como os subprodutos daí decorrentes se revestem de particular significado na atual configuração industrial da cidade de Qiqihar. Enquanto primeiro fabricante mundial de aminoácidos, a empresa impulsionou de forma apreciável a atividade de transformação complexa local do milho. O presidente do conselho de administração agradeceu ao presidente da Câmara Li a sua visita e afirmou: a cidade de Qiqihar prestou serviços de «incubadora» à empresa. Desta vez, a notícia ocupará não apenas uma posição de destaque a nível da cidade de Qiqihar, mas também na CCTV. Segundo a linha de pensamento económico do governo, a empresa continuará a estabilizar o comércio externo, o capital estrangeiro, o investimento e as expectativas. Continuará combativa, a explorar as suas próprias vantagens e a colaborar de forma constante com o governo local para um desenvolvimento conjunto (27). Também o comunicado de imprensa que se segue confirma que o grupo Fufeng acompanha os objetivos e a ideologia do Estado nas suas atividades: O grupo Fufeng respondeu às propostas de iniciativas de cooperação do presidente Xi Jinping com vista à construção da «Nova Cintura Económica da Rota da Seda» e da «Rota Marítima da Seda do século XXI» e desenvolveu ativamente parcerias económicas com vários países no contexto da iniciativa «Uma Cintura, Uma Rota (28).

(63) No caso de outro dos três principais produtores de glutamato monossódico — Ningxia Eppen — a Comissão constatou que a empresa aplicava políticas estatais e ideologia do PCC nas atividades que desenvolvia, segundo um comunicado da Federação da Indústria e do Comércio de Ningxia: Desde o início do ano, a Ningxia Eppen Biological Company organizou meticulosamente, aplicou de forma abrangente, estudou em profundidade e executou o espírito do 18.o Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, tendo em conta a situação atual da empresa e com o objetivo de «Dois reforços, Seis bens», consolidou o reforço partidário, o que contribuiu enormemente para o desenvolvimento da empresa (29). A empresa beneficiou também do apoio das autoridades públicas no contexto da criação de um centro tecnológico nacional. Segundo o Departamento da Indústria e das Tecnologias da Informação de Ningxia Hui, a construção destes centros tem como objetivo, entre outros, orientar as empresas para determinadas realizações políticas: A fim de implementar a estratégia de desenvolvimento centrada na inovação e orientar e apoiar as empresas no reforço das suas capacidades de inovação tecnológica, o Departamento da Indústria e das Tecnologias da Informação da Região Autónoma promove intensamente a construção de Centros de Tecnologia para as Empresas. […] Os Centros de Tecnologia para as Empresas converteram-se nos principais intervenientes da inovação tecnológica na nossa região e proporcionam um sólido e eficaz apoio tecnológico do desenvolvimento de elevada qualidade da indústria na nossa região. O […] Centro de Tecnologia para as Empresas da Ningxia Eppen Company foi criado em 2006 e reconhecido como centro de tecnologia para as empresas a nível nacional em 2011. O Centro de Tecnologia assegura a liderança na progressão da indústria graças à inovação contínua e obteve resultados significativos (30).

(64) No que diz respeito aos fornecedores de inputs para a produção de glutamato monossódico, como alegado pelo requerente e confirmado por outras fontes (31), a principal matéria-prima no fabrico de glutamato monossódico na RPC é normalmente o amido de milho, que representa uma parte substancial dos custos de produção. A Comissão apurou que, pelo menos um dos principais produtores de amido de milho — Cofco Biotech — é uma empresa estatal supervisionada pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais (SASAC) (32). As autoridades estatais são também acionistas, direta ou indiretamente, de vários outros grandes produtores de amido de milho. Como exemplo digno de nota, no caso da Zhucheng Xingmao Corn Developing Co. Ltd — o principal produtor de amido de milho (13,29 % do mercado) (33) — 74 % das ações são detidas pela Zhucheng Foreign Trade Corp., que, por sua vez, é detida em 26,54 % pela cidade de Zhucheng (34).

(65) Como indicou o requerente, a produção de glutamato monossódico consiste num processo químico que envolve a utilização de amido de milho e amoníaco. Deste modo, os produtores de glutamato monossódico podem também ser considerados participantes ativos do setor químico chinês. No que diz respeito a este setor, a Comissão constatou que, segundo as estatísticas nacionais, as empresas estatais representavam 52 % dos ativos totais das empresas químicas, em 2015 (35). As empresas estatais, em especial as grandes empresas, têm tradicionalmente desempenhado um papel dominante na indústria química da RPC devido à sua posição de oligopólio a montante/matéria-prima, à facilidade de acesso aos recursos atribuídos pelo Governo (fundos, empréstimos, terrenos, etc.) e à forte influência no processo de tomada de decisões do Governo.

(66) No que diz respeito ao que precede, o Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas, em especial as empresas estatais ou controladas pelo Estado. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação por essas empresas públicas ou controladas pelo Estado, reivindicando igualmente o direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e essas empresas, pela presença de membros do Partido nos órgãos executivos das empresas e das células do Partido nas empresas (ver também a secção 3.2.3.4), bem como pela definição da estrutura empresarial do setor (36). Em troca, as empresas estatais ou controladas pelo Estado gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (37). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas na cadeia de valor do glutamato monossódico e do setor químico em geral são analisados em mais pormenor na secção 3.2.3.4.

(67) Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria química na RPC, a propriedade e o controlo estatais de determinadas empresas líderes na produção de amido de milho e o facto de — como o constatou a Comissão — certos importantes produtores de glutamato monossódico estarem sujeitos à orientação do Estado, dependerem do seu apoio e, em alguns casos, aplicarem a ideologia do PCC, mesmo os produtores privados do produto objeto de reexame não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Tanto as empresas públicas como as empresas privadas ativas na produção de glutamato monossódico e dos fatores de produção utilizados no respetivo fabrico estão também sujeitas, direta ou indiretamente, às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.2.3.5.

3.2.3.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

(68) Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (38), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (39)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (40). Segundo se apurou, em 2017, as células do Partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (41). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de glutamato monossódico e aos fornecedores dos inputs correspondentes.

(69) A título de exemplo, as estruturas de PCC coincidem diretamente com os órgãos de gestão no caso de vários produtores líderes no setor do glutamato monossódico. A Comissão apurou que o presidente do conselho de administração do grupo Fufeng, Li Xuechun, foi nomeado membro da Assembleia Popular da cidade de Linyi, em 2013, por um período de cinco anos (42). Além disso, como demonstrado no considerando 62, a empresa realiza atividades de reforço partidário, que influenciam as suas operações.

(70) No caso do grupo Meihua, outro dos três principais produtores de glutamato monossódico, cinco dos 12 membros do conselho de administração eram membros do PCC em 2019 (43). A Comissão obteve ainda os seguintes elementos de prova das atividades de reforço partidário da Meihua e da influência do PCC nas operações da empresa: Em 30 de junho, Jilin Meihua organizou e realizou uma jornada partidária de formação «Empresa que aprende, brilhar no trabalho». Participaram no evento o representante do departamento de organização do Comité Municipal do Partido de Baicheng e instrutor de atividades de reforço partidário da Jilin Meihua, Wang Xingang, o diretor do secretariado do Partido do parque industrial de Baicheng, Guo Baoyu, o diretor-geral e secretário do Partido da Jilin Meihua, Zhang Jinlong, bem como 22 membros do Partido. […] No evento, Wang Xingang dinamizou uma animada sessão com todos os membros do Partido sobre «o processo de desenvolvimento do Partido, as ações que devem empreender os membros das secções do Partido em empresas recentes e a forma como os representantes do Partido devem desempenhar um papel de liderança». Em seguida, Wang Xingang entregou a insígnia e a Constituição do Partido a cada membro do Partido. Como se se tratasse de renovar o batismo no Partido, com a insígnia do Partido ao peito e a «Constituição do Partido» nas mãos, assim se construiu uma «ponte de sinceridade» entre a organização do Partido e os membros do Partido, que reforçou com eficácia o sentido de honra, de responsabilidade e de pertença de cada membro e quadro do Partido. Contudo, não se trata apenas de uma questão de honra, mas também de responsabilidade. Este «aniversário político» permite que os membros do Partido tenham sempre consciência da respetiva identidade e missão, desempenhem plenamente o papel pioneiro e exemplar que lhes incumbe no trabalho futuro, para unir e liderar a maioria dos quadros e empregados, trabalhem arduamente, sejam criativo, assumam os desafios em primeiro lugar e nunca desistam. Quero integrar o Partido Comunista da China, apoiar o programa do Partido e respeitar a Constituição do Partido» — sob a liderança do secretário do Partido, Zhang Jinlong, os membros do Partido participantes, com o punho direito erguido no final do evento, repetiram o juramento do Partido perante a bandeira vermelho vivo do Partido. Esta jornada partidária permitiu que todos os membros do Partido reforçassem ideais e convicções, consolidassem o espírito partidário e clarificassem a orientação dos trabalhos futuros (44).

(71) Em relação à Ningxia Eppen, o terceiro maior produtor de glutamato monossódico, a Comissão constatou que o presidente da empresa desempenhava o cargo de representante na 12.o Assembleia Popular da Região Autónoma de Ningxia Hui, pelo menos até julho de 2020 (45). Ao mesmo tempo, a Federação da Indústria e do Comércio de Ningxia descreve claramente o papel do PCC no que diz respeito às operações da empresa: Em primeiro lugar, os regulamentos estipulam que o secretário do Comité do Partido deve assistir às reuniões em que são tomadas decisões sobre questões empresariais fundamentais e outras reuniões importantes e ouvir atentamente os pareceres e sugestões nestas apresentados; em segundo lugar, a partir de agora, a pessoa responsável pela organização do Partido deve assistir a reuniões importantes e escutar atentamente os pareceres e sugestões aí apresentados, bem como as decisões importantes relacionadas com a gestão da produção e os departamentos comerciais. A pessoa responsável pela organização do Partido, com um elevado sentido de responsabilidade, deve comunicar de forma adequada e oportuna as decisões e os grandes projetos de trabalho relacionados com a produção aos membros do Partido e envolverá plenamente as principais partes interessadas para que os promovam (46).

(72) A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.2.3.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (47). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor do glutamato monossódico e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

3.2.3.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

(73) A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (48).

(74) O Governo da RPC considera a indústria química, à qual pertencem os produtores de glutamato monossódico, um setor importante, como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relacionados com o setor químico publicados a nível nacional, regional e municipal (49).

(75) Mais especificamente, o glutamato monossódico está também sujeito, na RPC, a documentos estratégicos específicos relativos à transformação complexa do milho, sendo este último um dos principais fatores de produção utilizados na sua produção, mediante a fermentação do amido de milho (ver considerando 64). Em especial, os processos de produção de glutamato monossódico são abrangidos pelas disposições do 13.o Plano Quinquenal para a Transformação de Cereais e Oleaginosas. O objetivo é gerir vários aspetos do setor da transformação do milho (incluindo o subsetor do glutamato monossódico), nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento da cadeia de valor, aos padrões de abastecimento, às escolhas tecnológicas, à localização da produção ou ao apoio político: Acelerar o desenvolvimento da transformação complexa dos cereais: incentivar as grandes empresas de transformação a desenvolverem modelos industriais inovadores da transformação de cereais e oleaginosas, aproveitar plenamente o valor potencial dos subprodutos e alargar a cadeia industrial na medida do possível. Favorecer a transferência de indústrias de transformação fina e complexa, como a transformação de milho, para zonas de produção vantajosas e áreas logísticas essenciais e acelerar o esgotamento das existências. Desenvolver novos produtos derivados a partir de novos tipos de açúcares funcionais amiláceos e de novos tipos de preparações enzimáticas, ácido poliglutâmico, polilisina e outros produtos de fermentação a granel […] Setor da transformação complexa do milho: incentivar as empresas de transformação complexa de milho a desenvolverem novas formas eficientes de utilização do milho e a aumentarem significativamente a taxa de conversão da transformação complexa do milho. […] Desenvolver de forma efetiva novos produtos fermentados funcionais com um teor de alta tecnologia, como aminoácidos e nucleósidos, novos ácidos orgânicos, açúcares amiláceos, polióis, novas preparações enzimáticas, bem como amidos e féculas modificados especiais utilizados na alimentação, no fabrico de papel, têxteis, produtos químicos finos, etc. […] A área que abrange três províncias do nordeste, bem como a zona de Huanghuaihai e outras grandes áreas de produção intensificarão os esforços para promover fusões e a reorganização das empresas produtoras de amido de milho, açúcar de amido, de álcool, de glutamato monossódico, […] Incentivar a ativação da capacidade de produção não utilizada através da colaboração e operações conjuntas (50).

(76) Além disso, no que diz respeito aos inputs, a Comissão constatou que o setor do milho está sujeito a uma estrita regulamentação na RPC. O país tem grandes reservas de milho, que dão ao governo a possibilidade de aumentar ou baixar artificialmente os preços deste produto de base por meio da compra ou da venda de grandes quantidades de milho no mercado. Embora tenha começado a dar resposta ao problema das reservas excessivas de milho em 2016, a China mantém ainda enormes reservas, que têm um efeito de distorção nos preços (51). O governo controla todos os aspetos da cadeia de valor do milho, incluindo as subvenções à produção de milho (52) e a supervisão do processo de transformação, como o confirma o seguinte aviso da NDRC: [t]odas as autoridades locais devem alargar a monitorização e a análise da oferta e da procura de milho nas áreas pertinentes, reforçar a supervisão da fase de elaboração e da fase pós-elaboração dos projetos de transformação complexa do milho, promover o equilíbrio entre a oferta e a procura de milho e garantir a segurança alimentar nacional (53). Outro documento estratégico fundamental do Governo (54) refere: Enfoque nos três principais cereais, arroz, trigo e milho […]; Explorar o desenvolvimento de um sistema de serviços sociais «abrangente» e de um modelo de produção de «cadeia industrial abrangente»; desenvolver e promover um aumento do nível de produção em todo o «distrito», e aumentar a oferta de produtos agrícolas ecológicos e de boa qualidade. As províncias em causa que realizam estas vertentes serão apoiadas com base em disposições incluídas nas previsões orçamentais da administração central.

(77) A Comissão constatou igualmente que na RPC se aplicam medidas de controlo dos investimentos no que diz respeito à produção de milho: [o]s pedidos de elaboração de projetos de transformação complexa do milho são objeto de uma gestão harmonizada, nos termos do Despacho n.o 673 do Conselho de Estado (55).

(78) As políticas estatais que interferem com o livre funcionamento do mercado no setor do milho também se refletem a nível provincial. Como o requerente indicou e a Comissão confirmou, a província de Heilongjiang publicou, em agosto de 2017, um documento estratégico sobre a gestão do setor da transformação do milho, sob a forma de um Parecer de orientação sobre o projeto de desenvolvimento do setor da transformação complexa do milho na província de Heilongjiang. Este último tem como destinatário qualquer cidade (distrito), condado (cidade), governo popular (gabinete administrativo) e todas as unidades sob a autoridade direta do governo provincial, que devem assegurar a respetiva aplicação rigorosa. O parecer estabelece, em termos de critérios de entrada no mercado, que os recentes projetos de transformação complexa do milho se devem situar sobretudo nas principais zonas de produção de milho e que todas as entidades de execução devem incentivar a construção de projetos de transformação complexa com transformação em grande escala, amplas cadeias industriais, bem como espaço para a procura do produto; apoiar, em especial, projetos recentes de transformação complexa do milho com uma capacidade anual de transformação de milho não inferior a 600 000 toneladas; e incentivar novos projetos de transformação complexo do milho de mais de 1,2 milhões de toneladas. O documento impõe uma visão específica das «cadeias industriais fundamentais»: Os projetos relativos à estrutura industrial devem: incidir principalmente no desenvolvimento e produção de produtos a jusante relacionados com o amido, o álcool e as gamas de produtos funcionais; alargar a cadeia industrial, otimizar a estrutura dos produtos, destacar a especialização de diferentes distritos e empresas; e implementar o desenvolvimento diferenciado das funcionalidades dos produtos. Para a gama de produtos amiláceos, tal traduz-se em: Desenvolver principalmente o amido modificado especial necessário para setores como a indústria alimentar, do papel, têxtil e de química fina. No parecer também se estabelecem regras para a disposição geográfica do tecido industrial: Ter plenamente em conta fatores como a produção, a transformação, o mercado e a disponibilidade contínua de matérias-primas a transformar, garantias essenciais […] os projetos de transformação complexa do milho devem implantar-se sobretudo em sete zonas. Por exemplo, no caso de uma das referidas zonas, dispõe especificamente que: Longjiang, Nehe, Yi’an, Nenjiang e os condados circundantes de Gannan, Lindian, Wudalianchi, Bei’an, Fuyu, Dorbod, Baiquan, Keshan, Tailai, Kedong e outras 14 cidades, bem como a área da cidade de Qiqihar, podem assegurar um volume de transformação de milho de 8,67 milhões de toneladas, implantar sete projetos com uma capacidade de transformação de milho de 1,2 milhões de toneladas ou 14 projetos com uma capacidade de 600 000 toneladas. Incentivar a construção, nesta zona, de projetos de transformação complexa em grande escala, de mais de 1,2 milhões de toneladas. Todas as entidades de execução são responsáveis pela reorganização do setor do seguinte modo: Incentivar a fusão e a reorganização das atuais capacidades anuais de transformação de milho inferiores a 300 000 toneladas, a fim de melhorar a competitividade das empresas. No que diz respeito à capacidade não utilizada de transformação complexa do milho na região, incentivar a introdução de empresas poderosas e concretizar alianças de tipos semelhantes de produtos e de empresas a montante e a jusante, através de fusões e aquisições e colaboração estratégica, etc. […] Orientar as empresas no sentido de reforçarem a comercialização, aumentarem a parte de mercado e constituírem grupos de empresas líderes com influência na indústria. Além disso, em termos de medidas políticas, o parecer prevê especificamente o apoio estatal a empresas que cumpram determinados critérios de financiamento: Apoiar o financiamento de empresas no mercado bolsista e conceder subvenções às empresas de transformação complexa do milho cotadas no mercado interno e no estrangeiro ou no mercado OTC chinês (New Third Board) (56).

(79) A Comissão apurou ainda que as autoridades locais de Heilongjiang apoiavam, coordenavam e supervisionavam (inclusive com recurso a sanções) a criação e o funcionamento de, pelo menos, um parque industrial que desenvolve atividades de transformação do milho (57).

(80) A Comissão também verificou que existia intervenção estatal no setor do amoníaco — outra matéria-prima utilizada na produção de glutamato monossódico. No 13.o Plano Quinquenal nacional para a Indústria Petroquímica e Química, o Governo da RPC fixou objetivos anuais para a produção de amoníaco, promovendo conjuntos de tecnologia e equipamento que garantem uma produção anual superior a um milhão de toneladas de amoníaco e metanol sintéticos (58). Esta intervenção do lado da oferta reflete-se ainda em políticas semelhantes das autoridades locais. O 13.o Plano Quinquenal para a Indústria Petroquímica da província de Hebei dá instruções, nomeadamente, no sentido de fomentar a construção da segunda fase da instalação de amoníaco de Cangzhou Zhengyuan, com uma capacidade de 600 000 toneladas (59). Apurou-se ainda que as províncias industriais de Chongqing e Zhejiang ofereceram preços de eletricidade preferenciais, mais baixos, para o fabrico, entre outros produtos, de amoníaco sintético (60).

(81) Como referido na nota de rodapé do considerando 64, o carvão é normalmente outro input fundamental do processo de produção de glutamato monossódico na RPC (em relação ao abastecimento de energia no processo de fabrico). Tal como a Comissão constatou no seu relatório, os preços da energia na China não se baseiam no mercado. Em especial, o mercado do carvão está sujeito a distorções, devido, entre outros aspetos a práticas de subvencionamento (61). A Comissão concluiu também que as autoridades públicas falseiam as forças de mercado no setor do carvão a nível provincial, nomeadamente na província de Shandong, tendo publicado documentos de planeamento que regulam os padrões industriais, a oferta e a localização. Um desses documentos é o Plano de Desenvolvimento a Médio e a Longo Prazo da Província de Shandong, publicado em 2016 e que abrange um período até 2030. A motivação ideológica do plano para gerir o mercado é visível, por exemplo, no princípio orientador que consiste em implementar de forma exaustiva o espírito do 18.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China e das suas terceira, quarta, quinta e sexta sessões plenárias; aplicar com rigor os importantes discursos do secretário-geral Xi Jinping bem como os discursos que proferiu quando da visita de inspeção a Shandong. Também reconhece o papel centralizador do funcionamento do mercado da energia até há pouco tempo, pois um dos objetivos declarados do plano é promover a transformação do modelo de abastecimento de energia totalmente centralizado para um modelos centralizado e descentralizado. As disposições do documento incidem, nomeadamente, na regulação de modelos específicos de localização e desenvolvimento da indústria do carvão (62). No que diz respeito à energia derivada do carvão, o documento dá as seguintes instruções: (c)entrar-se no planeamento e construção de projetos de centrais a carvão ultra supercríticas, de alto rendimento e capacidade de mega-quilowatts, criar um polo ecológico de centrais elétricas alimentadas a carvão na zona costeira setentrional e planear a construção de uma base de desenvolvimento integrado da eletricidade-carvão no sudoeste de Shandong. No âmbito do documento, um plano específico, o Plano de Ação para a Transformação e o Desenvolvimento do Carvão, dá instruções para que se sigam os seguintes modelos de desenvolvimento industrial e de construção, sem ter em conta o livre funcionamento do mercado e a liberdade de decisão das empresas: assimilar e transferir ordenadamente a capacidade de produção e mão de obra excessivas da província; continuar a melhorar e a reforçar as bases dos dois grandes grupos de empresas, Shandong Energy e Yankuang; acelerar e promover a fusão e a reorganização das empresas locais de extração de carvão, melhorar o nível de concentração da indústria e promover a transformação do modelo de desenvolvimento passando de um modelo baseado na quantidade e rapidez para outro modelo que valorize a qualidade e os benefícios. […] Dar prioridade à construção de projetos energéticos integrados de centrais a carvão, no exterior da província da Mongólia Interior, Shaanxi, Xinjiang, etc. (63).

(82) A intervenção do governo e das autoridades locais em toda a cadeia de valor do glutamato monossódico tem (pelo menos potencialmente) um efeito de distorção nos preços.

(83) O Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor do glutamato monossódico em conformidade com um leque alargado de instrumentos, incluindo através da concessão de subvenções estatais. O relatório anual de 2019 do produtor-exportador Meihua confirma que a empresa recebeu, em 2018, subvenções públicas ascendendo a, pelo menos, 130 milhões de RMB (64). Quanto à Ningxia Eppen, o relatório de auditoria de 2018 da empresa refere que em 2017 as subvenções públicas auferidas ascendiam a 62,3 milhões de RMB (65). Além disso, nesse ano, a Ningxia Eppen parece ter recebido 200 000 RMB para estabelecer um local de demonstração do reforço partidário (66).

(84) A Comissão constatou ainda que a RPC começou a aplicar nos últimos anos uma redução de 13 % do IVA sobre as exportações de glutamato monossódico, o que significa, atualmente, uma isenção total do IVA sobre essas exportações. Desta circunstância decorre também um incentivo em termos de custos para os operadores chineses do mercado do glutamato monossódico (67).

(85) Através destes e de outros meios, o setor do glutamato monossódico e os setores que produzem matérias-primas utilizadas no seu fabrico estão sujeitos à intervenção dos poderes públicos, sendo que o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento da cadeia de valor do glutamato monossódico.

(86) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública, incluindo os produtores de glutamato monossódico e dos inputs utilizados no fabrico desse produto. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

3.2.3.6. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

(87) De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (68).

(88) Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (69). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (70). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (71).

(89) À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de glutamato monossódico estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. A Comissão concluiu, portanto, a título preliminar, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor do glutamato monossódico e aos setores que fabricam as matérias-primas utilizadas na produção do produto objeto de reexame.

(90) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade nas cadeias de valor da transformação do milho e no setor químico, inclusive no caso do produto objeto de reexame.

3.2.3.7. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

(91) Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (72). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (73). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (74). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

(92) Não foram apresentados elementos de prova de que as empresas que produzem glutamato monossódico ou inputs conexos não estão abrangidas pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor do glutamato monossódico é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro do fabrico do produto objeto de reexame) como indiretamente (no quadro do acesso dos produtores de glutamato monossódico ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

3.2.3.8. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

(93) O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

(94) Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (75), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (76) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (77). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (78).

(95) Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

(96) Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (79).

(97) Esta situação é agravada por regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (80). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

(98) Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(99) Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(100) O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

(101) No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções significativas decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

(102) Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do glutamato monossódico não seria abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro atrás referida. A Comissão estabeleceu igualmente que os principais produtores de glutamato monossódico beneficiaram de subvenções estatais (ver considerando 83). Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

3.2.3.9. Natureza sistémica das distorções descritas

(103) A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.2.3.2 a 3.2.3.5 e na parte A do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.2.3.6 a 3.2.3.8 e da parte B do relatório.

(104) A Comissão recorda que a produção de glutamato monossódico requer uma vasta gama de inputs. A este respeito, a RPC é um dos principais produtores de milho — a principal matéria-prima nesse processo de produção (ver considerando 64). Caso os produtores de glutamato monossódico adquiram/assinem contratos de fornecimento relativos a estes inputs na RPC, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(105) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de glutamato monossódico no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

3.2.3.10. Conclusão

(106) A análise apresentada nas secções 3.2.3.2 a 3.2.3.9, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral, bem como no setor do glutamato monossódico e na cadeia de abastecimento conexa mostra que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os preços das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(107) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.2.4. País representativo

3.2.4.1. Observações de caráter geral

(108) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (81); — A produção do produto objeto de reexame nesse país; — A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; — Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(109) Como explicado nos considerandos 40 e 41, a Comissão disponibilizou às partes interessadas duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal, em 21 de fevereiro de 2020 e 8 de abril de 2020 (primeira nota e segunda nota sobre os fatores de produção) respetivamente. Nesta última nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua conclusão de que a Tailândia era um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a aplicação da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.4.2. Produção do produto objeto de inquérito no país representativo e nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(110) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão indicou que, entre os países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, os países classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto, era conhecida a produção do produto objeto de reexame na Argentina, no Brasil, nas Fiji, no Irão, na Jamaica, na Malásia, na Maurícia, no México, no Peru, na África do Sul, na Tailândia e na Turquia. Na sequência dessa nota, não se receberam observações sobre o nível de desenvolvimento económico e de produção do produto objeto de inquérito nos potenciais países representativos.

3.2.4.3. Dados facilmente disponíveis no país representativo

(111) Em dois países que designou como países com potencial para serem representativos (Tailândia e Malásia), a Comissão pôde identificar empresas produtoras de glutamato monossódico cujos dados financeiros estavam facilmente disponíveis e que, desse modo, podiam ser consideradas adequadas para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(112) No entanto, como referido na segunda nota sobre os fatores de produção, na Malásia apenas se identificou uma empresa que produz glutamato monossódico: a Ajinomoto Malaysia Bhd, que também produz outros produtos alimentares e aditivos. Na Tailândia, foram identificadas cinco empresas: Ajinomoto Co., (Thailand) Ltd., Thai Fermentation Industry Co Ltd. (Racha Churos), Thai Churos, Thai Foods International Co. Ltd. e KT MSG. Todas estas empresas produziam glutamato monossódico e outros produtos alimentares ou aditivos. No entanto, duas delas, a Thai Fermentation Industry Co Ltd. (Racha Churos) e a Thai Churos, parecem produzir sobretudo glutamato monossódico e uma gama limitada de outros produtos. Nesta base, a Comissão concluiu que os dados financeiros de acesso público obtidos na Tailândia seriam representativos e exatos no contexto da avaliação de um montante razoável e sem distorções de VAG no âmbito do presente inquérito.

(113) A Comissão analisou cuidadosamente todos os dados pertinentes constantes do dossiê relativos aos fatores de produção na Tailândia e observou o seguinte: — A Comissão analisou as estatísticas de importação relativas a todos os fatores de produção indicados na primeira nota sobre os fatores de produção, tal como atualizada pela segunda nota sobre os fatores de produção, e concluiu que existiam importações de todos os fatores de produção necessários para a produção do produto objeto de reexame no PIR; — As estatísticas da energia (preços industriais da eletricidade) referentes ao PIR estavam facilmente disponíveis sob a forma de dados facultados pela autoridade provincial de eletricidade e publicados pelo Conselho de Investimento da Tailândia (82); — A fonte no que se refere ao custo da mão de obra são as estatísticas disponíveis no sítio Web da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os salários médios mensais no setor da indústria transformadora e as horas semanais trabalhadas na Tailândia (83).

(114) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção. Como referido no considerando 112, a Comissão concluiu que cinco empresas na Tailândia, a saber, a Ajinomoto Co. (Thailand) Ltd. a Thai Fermentation Industry Co Ltd. (Racha Churos), a Thai Churos, a Thai Foods International Co. Ltd. e a KT MSG tinham demonstrações financeiras publicadas que podiam ser utilizadas como referência para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro.

(115) Tendo estabelecido que a Tailândia era um país representativo adequado com base nesses elementos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.2.4.4. Conclusão sobre o país representativo

(116) Tendo em conta o que precede, a Tailândia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Note-se que a Tailândia tem uma produção importante do produto objeto de inquérito e uma série completa de dados facilmente disponíveis relativos a todos os fatores de produção, VAG e lucro.

3.2.5. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções e valores de referência

(117) Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão explicou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, recorreria, por um lado, ao Atlas do Comércio Global (84) («GTA») para determinar os custos sem distorções de todas as matérias-primas incluídas nos fatores de produção no país representativo e, por outro, às estatísticas OIT e às estatísticas nacionais para determinar os custos sem distorções da mão de obra no país representativo. A Comissão indicou ainda que tencionava utilizar, no que se refere aos custos da eletricidade, as tarifas aplicáveis pela autoridade provincial da eletricidade da Tailândia. Quanto ao custo da água, a Comissão tencionava utilizar as tarifas que a autoridade metropolitana da rede de água da Tailândia aplica. Podem ainda ser utilizados os dados financeiros de cinco empresas: a Ajinomoto Co. (Thailand) Ltd., a Thai Fermentation Industry Co Ltd. (Racha Churos), a Thai Churos, a Thai Foods International Co. Ltd. e a KT MSG para estabelecer os VAG e os lucros.

3.2.6. Fatores de produção

(118) A fim de determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão analisou todos os dados disponíveis relativos aos fatores de produção e decidiu utilizar os valores seguintes: Quadro 1 Fatores de produção do glutamato monossódico Fator de produção Código da mercadoria Unidade de medida Valor sem distorções Matérias-primas Milho 1005 90 90 00 2 KG 1,59 CNY/kg Enzimas 3507 KG 73,81 CNY/kg Amoníaco anidro 2814 10 KG 1,97 CNY/kg Compostos aminados de funções oxigenadas 2922 49 KG 57,89 CNY/kg Ácido sulfúrico 2807 0000 10 2 KG 0,49 CNY/kg Ácido fosfórico 2809 20 32 KG 7,89 CNY/kg Hidróxido de sódio em solução aquosa 2815 12 KG 2,30 CNY/kg Bicarbonato de sódio 2836 30 KG 3,20 CNY/kg Fosfato dissódico 2835 22 00 KG 7,4 CNY/kg Carvão ativado 3802 10 00 00 0 KG 25,75 CNY/kg Oxigénio líquido 2804 40 KG 1,06 CNY/kg Energia/artigos consumíveis Petróleo 2710 19 L 3,35 CNY/L Sêmea de arroz 1213 00 KG 3,91 CNY/kg Eletricidade Autoridade provincial da eletricidade da Tailândia KWH 0,71 CNY/kWh Mão de obra Mão de obra direta Organização Internacional do Trabalho — ILOSTAT HRS 17,13 CNY/hora Subproduto/resíduo Adubo líquido 3105 KG 2,64 (neg.) CNY/kg

(119) A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar esta quantidade, foram utilizados os dados constantes do pedido, nomeadamente os dados da fábrica tailandesa KKP da Ajinomoto. A metodologia é devidamente explicada nos considerandos 127 e 128.

3.2.6.1. Matérias-primas

(120) A estrutura de custos do glutamato monossódico é determinada sobretudo pelos custos das matérias-primas, em especial a fonte de açúcar e vários produtos químicos (principalmente carbonatos), bem como a energia.

(121) A fim de estabelecer o preço sem distorções das matérias-primas, a Comissão baseou-se nos preços de importação do país representativo comunicados no GTA aos quais foram acrescentados direitos de importação. Para estabelecer o valor normal, segundo a metodologia da Comissão, normalmente devem ser adicionados a estes preços de importação os custos de transporte interno. Todavia, tendo em conta a conclusão constante do considerando 133, de que não estavam disponíveis custos de transporte interno devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da RPC, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa confirmar se o dumping continuou durante o período de inquérito de reexame e não apurar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que os ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno eram desnecessários, uma vez que tais ajustamentos resultariam apenas num aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping.

(122) Determinou-se o preço de importação de cada fator de produção no país representativo como a média ponderada dos preços unitários de importação desse fator de produção proveniente de todos os países terceiros, excluindo a RPC e os países que não eram membros da OMC, constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (85). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 106, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existiam elementos de prova disponíveis que demonstrassem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

3.2.6.2. Mão de obra

(123) A OIT publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos da Tailândia. A Comissão utilizou as mais recentes estatísticas da OIT sobre os salários mensais na indústria transformadora e sobre as horas semanais de trabalho da Tailândia durante o período de inquérito de reexame (86).

3.2.6.3. Eletricidade

(124) O conselho de investimento da Tailândia publica o preço da eletricidade das empresas (utilizadores industriais) do país. A Comissão utilizou as taxas aplicáveis às grandes empresas de serviços gerais, como aplicadas pela autoridade provincial da eletricidade e publicadas pelo conselho de investimento da Tailândia (87).

3.2.6.4. Consumíveis/quantidades insignificantes

(125) Devido ao elevado número de fatores de produção, algumas das matérias-primas que apenas tinham um peso negligenciável (ou seja, inferior a 0,5 %) no custo total de produção foram agrupadas em consumíveis.

(126) A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis sobre o custo total das matérias-primas indicado no pedido, nomeadamente os dados da fábrica tailandesa KKP da Ajinomoto, e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando utilizou os preços sem distorções.

3.2.6.5. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(127) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção.

(128) A fim de estabelecer um valor não distorcido para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores/produtores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados constantes do pedido, nomeadamente os dados da fábrica tailandesa KKP da Ajinomoto, a Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção.

(129) Para estabelecer um montante razoável e sem distorções dos VAG e do lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros de cinco empresas do país representativo, a Tailândia, mencionadas no considerando 117, ou seja, a Ajinomoto Co. (Thailand) Ltd., a Thai Fermentation Industry Co Ltd. (Racha Churos), a Thai Churos, a Thai Foods International Co. Ltd. e a KT MSG; estas informações foram extraídas das bases de dados da Orbis Bureau van Dijk (88) («Orbis»). Como indicado na segunda nota sobre os fatores de produção, os dados da Ajinomoto Co. (Thailand) Ltd. abrangeram o exercício financeiro de abril de 2018 a março de 2019. Os dados financeiros mais recentes relativos às outras quatro empresas abrangeram o exercício de janeiro a dezembro de 2018. O volume de negócios da Ajinomoto Co. (Thailand) Ltd. representou mais de 80 % do volume de negócios total das cinco empresas, pelo que os dados que abrangem parcialmente o PIR têm um peso muito significativo na média dos VAG e do lucro utilizada no presente inquérito. A inclusão dos dados de outras empresas, embora abrangendo o período imediatamente anterior ao PIR, foi considerada representativa na ausência de elementos de prova em contrário. Não foram recebidas observações sobre esta abordagem, como se refere na segunda nota sobre os fatores de produção. A Comissão considerou que a abordagem era adequada nestas circunstâncias, já que os VAG e o lucro da Ajinomoto Co. (Thailand) Ltd. (ambos 16 %) eram consentâneos com a média utilizada e indicada no considerando 132, refletindo os dados das outras empresas relativamente às quais existiam dados disponíveis até ao final de 2018. Em todo o caso, qualquer dos conjuntos de dados teria demonstrado uma margem de dumping elevada e, tendo em conta que o inquérito em causa é um reexame da caducidade, não é necessário determinar uma margem de dumping precisa. Em janeiro de 2021, a Comissão consultou a base de dados da Dun & Bradstreet («D&B») (89) para verificar se os dados financeiros das cinco empresas tinham sido atualizados. A única atualização observada dizia respeito à Ajinomoto Co. (Thailand) Ltd. e referia-se ao período compreendido entre abril de 2019 e março de 2020, mas o conjunto de dados estava incompleto, uma vez que não incluía o lucro líquido. Utilizou-se, então, o conjunto inicial de dados divulgado na segunda nota sobre os fatores de produção.

3.2.7. Cálculo

(130) Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores/produtores da China e o facto de, por esse motivo, não estarem disponíveis informações sobre os tipos do produto vendidos no mercado interno, não se estabeleceu o valor normal por tipo.

(131) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores/produtores chineses, no que se refere à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) da produção de glutamato monossódico, a Comissão recorreu às informações facultadas pelo requerente no pedido, baseadas na estrutura de custos e nos rácios técnicos de produção pertinentes das instalações de produção adaptadas às principais fontes de açúcar (amido de milho) utilizadas na China. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (Tailândia).

(132) Em seguida, a Comissão aplicou o rácio dos encargos gerais de produção, cuja determinação se explica no considerando 128, aos custos de produção sem distorções. Relativamente aos VAG e ao lucro, a Comissão utilizou a média ponderada dos VAG e do lucro registados nas demonstrações financeiras de acesso público dos cinco produtores de glutamato monossódico identificados na Tailândia, como se explica no considerando 129. Deste modo, a Comissão adicionou os seguintes elementos ao custo de produção sem distorções: — Encargos gerais