27.1.96ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/21
REGULAMENTO (CE)N?141/96DACOMISSÃO
de26deJaneirode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
tornarnecessariaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(6);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1530/95(2),e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3doseu
artigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(3)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1418/76,no
n?5doartigo14?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1996.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L148de30.6.1995,p.5.
P)JOn?L154de15.6.1976,p.11.(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
6JOn?L297de9.12.1995,p.1.

N?L21/22HPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.96
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Codigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Codigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10063065100 01
02
03
04
01
04260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,0010063065900
10063067100
10063067900
10063092100100620
100620
100620
100620
100620
100620
100620
100620
100630
100630
100630
100630
100630
100630
100630
100630
10063011000
13000
15000
17000
92000
94000
96000
98000
21000
23000
25000
27000
42000
44000
46000
48000
6110001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,0001
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,0010063092900
10063094100
10063094900
10063096100
10063096900
10063098100
10063098900
1006400000010063061900
10063063100
10063063900
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMehlha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadaeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.