PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 L 34/8
REGULAMENTO (CE) Nº 284/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Fevereiro de 1999
relativo ao fornecimento de acar branco a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu acarbranco a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de acar branco, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.AcÑo nº: 107/98
2.Beneficirio (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genve
[tel.: (41 22) 734 60 01; telex: 22269 CICR CH]
3.Representante do beneficirio: ICRC Tbilissi, Dutu Megrell St. 1, 380003 Tbilissi Gergia. Tel.:
(7 8832) 93 55 11; fax: 93 55 20
4.Pas de destino: Gergia
5.Produto a mobilizar: acar branco
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 300
7.Nmero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(8): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.a, 2.a e B.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: «ICRC»
11.Modo de mobilizaÑo do produto: acar produzido na Comunidade, na acepÑo do nº 1A, sexto
pargrafo, do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho
acar A ou B [alneas a) e b)]
12.Estdio de entrega previsto: entregue no destino (9)
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque ou entregue  sada da fbrica (10)
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: ICRC warehouse, Castello St. 30 A, 354341 Adler, Russian Federation. Tel.: (7 8622)
97 40 60; fax: 44 13 34
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: 18. 4. 1999
— segundo prazo: 2. 5. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: 15 — 28. 3. 1999
— segundo prazo: 29 . 3 — 11. 4. 1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 23. 2. 1999
— segundo prazo: 9. 3. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, rue
de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03//296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo peridica aplicvel ao acar branco em 5. 2. 1999, fixada pelo
Regulamento (CE) nº 261/1999 da ComissÑo (JO L 30 de 4. 2. 1999, p. 25)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [nº de telefax autilizar: (32-2) 296 20 05)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento
seguinte:
— certificado sanitrio
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
(8) A categoria de acar  determinada mediante aplicaÑo de regra prevista no nº 2, segundo travessÑo da
alnea a), do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da ComissÑo (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12),com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 260/96 (JO L 34 de 13. 2. 1996, p. 16).
(
9) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados nÑo
figurarÑo em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando deAcordo de Paris para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L157 de 7. 7. 1995, p. 1)].
(
10) No caso de um fornecimento unicamente por via terrestre, o nº 7, ponto e), do artigo 7º do Regulamento
(CE) nº 2519/97 da ComissÑo (JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23)  aplicvel.