N?L313/20 TornaiOficialdasComunidades Europeias4.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3310/87DACOMISSÃO
de3deNovembrode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(■í),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3223/87daComissãoÇ);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem2deNovembrode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deproduto "debase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3223/87,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1987.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.51.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
Ie)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L307de29.10.1987,p.20.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
HJOn?L281de1.11.1975,p.65. (10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

4.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deNovembrode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
N?dapauta
aduaneiracomum Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01EI(2)
11.01EII(2)
11.02AII(2)
11.02AVa)1Q
11.02AVa)2(2)
11.02AVb)(2)
11.02BIIa)(2)
11.02BIIb)(2)
11.02BIIc)(2)
11.02CI(2)
11.02CII(2)
11.02CV(2)
11.02DI(2)
11.02DII(2)
11.02DV(2)
11.02EIIa)(2)
11.02EIIb)(2)
11.02EIIc)(2)
11.02FI(2)
11.02FII(2)
11.02FV(2)
11.02GI
11.02GII
11.04CIIa)
11.04CIIb)
11.07AIa)311,45
176,08
293,84
293,45
311,45
176,08
253,01
215.67
274,49
303,76
258,84
274,49
194,74
166,11
176,08
344,37
293,84
311,45
344,37
293,84
311,45
147,01
133,29
'277,62
293,72
345,45
260,87
277,62
403,26
277,62
277,62
877,18
432,03
323,56
447,99
310,79
323,56
500.68305,41
173,06
287,80
287,41
305,41
173,06
249,99
212,65
271,47
300,74
255,82
271,47
191,72
163,09
173.06
338,33
287,80
305,41
338.33
287,80
305,41
140,97
127,25
253,440
269,540
334,57
249,99
257.07
382,71
257,07
128,530
695,84
335,31
257,07
351,27
244,30
257,07
319.3411.07AIb)
11.08AI
11.08AIII
11.08AIV
11.08AV
11.09
17.02BIIa)(3)
17.02BIIb)(3)
17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.03AI
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02B1é,porforçadoRegulamento (CEE)n2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutos
seguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.