ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L58/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?508/89DACOMISSÃO
de28deFevereirode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?377/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?446/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?377/89aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?377/89alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L44de16.2.1989,p.13.ÒJOn?L51de23.2.1989,p.20:

1.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1989,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 31,81(')
17011190910 30,080
17011190950 0
17011290100 31,81(')
17011290910 30,08(')
17011290950 í2)L
17019100000li 0,3458
17019910100 34,58
17019910910 34,62
17019910950 34,62l
17019990100 0,3458
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento(CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p,14).
1.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/21
REGULAMENTO (CEE)N?512/89DACOMISSÃO
de28deFevereirode1989
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
desseprocedimento relativamenteaazeitesdasubposição
15099000daNomenclatura Combinada ;que,todavia,se
oazeiteutilizadonofabricodeconservastiversidoprodu­
zidonaComunidade ,omontanteacimareferidoéacres­
cidodeummontanteigualàajudaaoconsumovigente
nadatadaentradaemvigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMarçoeAbrilde1989,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?591/79éiguala:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?3788/85(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerando que,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito—109,00ECUspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidadeeutilizadosnos
Estados-membros,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—50,44ECUspór100quilogramas ,relativamente a
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—45,32ECUspor100quilogramas,relativamente a
azeitesutilizadosemEspanha,
—96,05ECUSpor100quilogramas ,relativamente a
azeitesutilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?172<le30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L78de30;3.1979,p.2.b)JOn?L367de31.12.1985,p.1.
3.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/11
REGULAMENTO (CEE)N?546/89DACOMISSÃO
de2deMarçode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembrode1988,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automáticodosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7®,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodadracmaconstatadaduranteoperíodode22
a28deFevereirode1989,tomandoemconsideração aalteraçãodataxadeconversãoagrícola
determinadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?275/89(*),levaria,emprincípio,eemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88Ç),aaumentar,apartirde6de
Marçode1989,osmontantescompensatórios aplicáveisnaGrécianosectordacarnedesuíno;
que,afimdeevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoa
evitaracriaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetários,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU-
...DraAplicável
até1ECU-
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 163,533 5deMarço
de1989165,268 6deMarço
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode1989.
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.11.rfJOn?L32de3.2.1989,p.8.
(«)JOn?L310de21.11.1985,p.4.0JOn?L307de12.11.1988,p.28.

3.3.89 N?L60/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
8.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/7
REGULAMENTO (CEE)N?589/89DACOMISSÃO
de7deMarçode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?212/89,relativoàaberturadeumconcursode
restituiçãoàexportaçãodetrigomole
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasrelativasàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?212/89da
Comissão(4)abriuumconcursoderestituiçãoàexporta­
çãodetrigomole;
Considerando que,nasituaçãoactual,serevelaoportuno
aumentaraquantidadepostaemconcurso;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?212/89é
alteradodoseguintemodo:
«1.Éaplicávelumamedidaespecialdeintervenção,
sobaformadéumarestituiçãoàexportação,para500000
toneladasdetrigomoleexportadoapartirdaAlemanha.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.ir1989,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L25de28.1.1989,p.67.
7.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L63/19
REGULAMENTO (CEE)N?583/89DACOMISSÃO
de6deMarçode1989
quealterapelasextavezoRegulamento (CEE)n?151/89oqualinstituium
direitodecompensação naimportação delimõesfrescosoriginários daTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondições levaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportação delimõesfrescosoriginários da
Turquia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho ,de18deMaiode1972,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercados nosectordasfrutase
produtoshortícolas ('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo ,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?151/89da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?539/89(4);seinstituiuumdireito
decompensação naimportação delimõesfrescosoriginá­
riosdaTurquia;
Considerando quenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondições emqueseArtigo1?
Omontante de12,96ecusconstante doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?151/89passaaserde6,98ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem7deMarçode
1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1989
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.=7.1988,p.1.
(3)JOn?L17de21.1.1989,p.45.
OJOn?L59de2.3.1989,p.24.
9.3.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L65/19
REGULAMENTO (CEE)N?601/89DACOMISSÃO
de8deMarçode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?584/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
<»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
3JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L63de7.3.1989,p.20.

N?L65/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.3.89
ANEXO
dorégulamentodaComissão,de8deMarçode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 34,57(')
17011190 34,57(')
17011210 34,57(')
17011290 34,57(')
17019100 41,40
17019910 41,40
17019990 41,40(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
17.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/41
REGULAMENTO (CEE)N?684/89DACOMISSÃO
de16deMarçode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deMarçode1989nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão ^de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCOO),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3851/88(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeMarçode1989,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeMarçode1989e
comunicadosàComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentradosnemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2litros 0,17339
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,02251
ex0406 Queijos:
—Categoria1:Emmental,gruyère 1,00000
—Categoria2:Queijosdepastasalpicada 1,00000
—Categoria3:Queijosfundidos 0,00888
—Categoria4:Parmigianoreggiano,granapadano 0,48731
—Categoria5:Havarti(60%dematériasgordas) 1,00000
—Categoria6:Edamembolas,gouda 0,04718
—Categoria7:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitede:vaca 0,01496
—Categoria8:Cheddar,chester 0,00573
I—Categoria9:Outros 0,04540
(')"JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L202de23.7.1987,p,30.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
MJOn?L343de13.12.1988,p.8.

N?L73/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.89
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarçode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1989.
PelaComissão
RayMAGSHARRY
MembrodaComissão
N?L78/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?711/89DACOMISSÃO
de20deMarçode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeiros
diasdeMarçode1989nosectordacarnedebovino
primeirosdiasdeMarçode1989mostrouquepodemser
emitidoscertificadosparaasquantidadessolicitadaspara
determinadosprodutoseatéaolimitedeumapercen­
tagemdasquantidadesparaoutrosprodutos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais(MCI)('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3296/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicável
àstrocascomerciais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88,e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?569/86prevê
autilizaçãodecertificadosMCTafimdeassegurarqueas
quantidadescomercializadas dedeterminados produtos
nãoexcedamasestabelecidas noActodeAdesãoeno
Regulamento (CEE)n?3972/88daComissão(4);que,
portanto,aComissãotemquedecidir,emconformidade
comoartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,seos
certificadosMCTpodemseremitidosparatodas,algumas
ounenhumasdasquantidadespedidas;
Considerandoqueoexamedasquantidadesdisponíveise
dospedidosdecertificadosapresentadosduranteosdezArtigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteos
dezprimeirosdiasdeMarçode1989ecomunicados à
Comissão :
a)Serãoaceitesparaasquantidadessolicitadasrelativa­
menteaosseguintesprodutos:
—carnesdaespéciebovinacongeladasemiudezasda
espéciebovina;
b)Serãoaceitesatéaolimitedapercentagem aseguir
indicada,noquedizrespeitoaosseguintesprodutos:
—carnesdaespéciebovinafrescasourefrigeradas :
0,136%;
—animaisvivosdaespéciebovinacomexcepçãodos
reprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:0,131%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.0JO»?L293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(4)JOn?L351de21.12.1988,p.17.
22.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/5
REGULAMENTO (CEE)N?717/89DACOMISSÃO
de20deMarçode1989
relativoàvendaporajudicaçãoparticulardecarnedebovinodesossadadetida
pordeterminados organismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1..Procede-seàvendadecerca:
—600toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãodinamarquêsearmaze­
nadaantesde1deSetembrode1988;
—500toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoitalianoearmazenada
antesde1deJunhode1988,
—1000toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoirlandêsearmazenada
antesde1deSetembrode1988,
—1000toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãodoReinoUnidoe
armazenadaantesde1deJulhode1988.
2.Avendarealiza-sesegundoumprocessodeadjudica­
çãonos,termosdoRegulamento (CEE)rt?2326/79.
3.Sópodemsertomadasemconsideraçãoaspropostas
chegadasaosorganismosdeintervençãoemquestãoo
maistardaràs12horasdodia8deMaiode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigòrem23deMarço
de1989.Considerandoqueosorganismosdeintervençãodinamar­
quês,italiano,irlandêsedoReinoUnidodispõemde
stocksdecarnedesossadadeintervenção ;queéconve­
nienteevitaroprolongamento daarmazenagem dacarne
porcausadoselevadosencargosdaíresultantes ;que,
consequentemente ,éconvenienterecorreraoprocessode
adjudicaçãoperiódicaprevistopeloRegulamento (CEE)
n?2326/79daComissão(3);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdocomité
deGestãodaCarnedeBovino,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.:
(3)JOn?L266de24.10.1979,p.5.
23.3.89 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L80/67
REGULAMENTO (CEE)N?757/89DACOMISSÃO
de22deMarçode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?663/89daComissão
0;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?663/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?663/89sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(AJOn?L72de16.3.1989,p.21.

N?L80/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMarçode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 30,060
17011190910 28,56(')
17011190950 0
17011290100 30,06(')
17011290910 28,56(»)
17011290950 (2)
17019100000\\ 0,3268
17019910100 32,68.
17019910910 33,02
17019910950 33,02
17019990100li0,3268
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).