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Na parte I, título IV, capítulo 2, os artigos 66.o a 97.o passam a ter seguinte redacção: «Secção 1 Sistema de preferências generalizadas Subsecção 1 Disposições gerais Artigo 66.o Esta secção estabelece as regras relativas à definição do conceito de “produtos originários”, os respectivos procedimentos e métodos de cooperação administrativa, para efeitos da aplicação do sistema de preferências pautais generalizadas (SPG) concedido pela União Europeia aos países em desenvolvimento através do Regulamento (CE) n.o 732/2008 (11), (“o sistema”). Artigo 67.o 1. Para efeitos de aplicação da presente secção e da secção 1-A do presente capítulo, entende-se por: a) “País beneficiário”: o país ou território constante da lista do Regulamento (CE) n.o 732/2008; o termo “país beneficiário” também abrange, sem poder exceder os seus limites, o mar territorial desse país ou território, na acepção da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay, 10 de Dezembro de 1982); b) “Fabrico”: qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem; c) “Matéria”: qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto; d) “Produto”: o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico; e) “Mercadorias”: simultaneamente as matérias e os produtos; f) “Acumulação bilateral”: um sistema segundo o qual os produtos originários da União Europeia na acepção do presente regulamento podem ser considerados matérias originárias de um país beneficiário quando são transformados ou incorporados num produto originário nesse país beneficiário; g) “Acumulação com a Noruega, a Suíça ou a Turquia”: um sistema nos termos do qual os produtos originários da Noruega, da Suíça ou da Turquia podem ser considerados matérias originárias de um país beneficiário quando são transformados ou incorporados num produto nesse país beneficiário e importados para a União Europeia; h) “Acumulação regional”: um sistema nos termos do qual os produtos originários de um país membro de um grupo regional na acepção do presente regulamento são considerados matérias originárias de outro país do mesmo grupo regional (ou de um país de outro grupo regional em que a acumulação entre grupos é possível) quando são transformados ou incorporados num produto ali fabricado; i) “Acumulação alargada”: um sistema nos termos do qual, sob reserva de autorização da Comissão mediante pedido apresentado por um país beneficiário, certas matérias originárias de um país com o qual a União Europeia celebrou um acordo de comércio livre ao abrigo do artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em vigor são consideradas matérias originárias do país beneficiário em causa quando transformadas ou incorporadas num produto fabricado nesse país; j) “Matérias fungíveis”: as matérias do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas, e que não se podem distinguir umas das outras quando incorporadas no produto acabado; k) “Grupo regional”: um grupo de países entre os quais se aplica a acumulação regional; l) “Valor aduaneiro”: o valor definido nos termos do acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo da OMC sobre Valor Aduaneiro); m) “Valor das matérias” constante da lista do anexo 13A: o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no país beneficiário. Quando for necessário estabelecer o valor das matérias originárias utilizadas, a presente alínea aplicar-se-á mutatis mutandis; n) “Preço à saída da fábrica”: o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, incluindo o valor de todas as matérias utilizadas e todos os outros custos relativos à sua produção, e deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados aquando da exportação do produto obtido. Quando o preço realmente pago não reflecte todos os custos relativos ao fabrico do produto efectivamente incorridos no país beneficiário, o preço à saída da fábrica é o somatório de todos esses custos, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados aquando da exportação do produto obtido; o) “Teor máximo de matérias não originárias”: a percentagem máxima de matérias não originárias permitida para que o fabrico possa ser considerado como complemento de fabrico ou de transformação suficiente para conferir a qualidade de produto originário. Pode ser expresso em percentagem do preço à saída da fábrica do produto ou em percentagem do peso líquido das matérias utilizadas pertencentes a um grupo específico de capítulos, um capítulo, uma posição ou uma subposição; p) “Peso líquido”: o peso das próprias mercadorias sem qualquer tipo de matérias de embalagem e recipientes de embalagem; q) “Capítulos”, “posições” e “subposições”: os capítulos, posições e subposições (códigos de quatro ou seis dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado, com as alterações introduzidas nos termos da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 26 de Junho de 2004; r) “Classificado”: a classificação de um produto ou matéria em determinada posição ou subposição do Sistema Harmonizado; s) “Remessa”: os produtos que — ou são enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário, — ou são transportados ao abrigo de um documento de transporte único do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única; t) “Exportador”: uma pessoa que exporta as mercadorias para a União Europeia ou para um país beneficiário apto a comprovar a origem das mercadorias, seja ou não o fabricante e proceda ou não, ele próprio, às formalidades de exportação; u) “Exportador registado”: um exportador registado junto das autoridades competentes do país beneficiário em causa para efeitos de emissão de atestados de origem destinados à exportação ao abrigo do sistema; v) “Atestado de origem”: um certificado emitido pelo exportador que atesta que os produtos por ele abrangidos cumprem as regras de origem do sistema, a fim de permitir que a pessoa que declara as mercadorias para introdução em livre prática na União Europeia possa reclamar o benefício do tratamento pautal preferencial, ou que o operador económico de um país beneficiário, importador de matérias destinadas a transformação posterior no contexto das regras de acumulação, possa comprovar a qualidade de produto originário das referidas mercadorias. 2. Para efeitos da alínea n) do n.o 1, sempre que a última operação de complemento de fabrico ou de transformação seja subcontratada a um fabricante, o termo “fabricante” referido no primeiro travessão da alínea n) do n.o 1 pode referir-se à empresa que recorreu ao subcontratante. Artigo 68.o 1. A fim de assegurar a correcta aplicação do sistema, os países beneficiários devem comprometer-se: a) a criar e manter as estruturas administrativas necessárias e os sistemas exigidos para a aplicação e gestão, no respectivo território, das regras e procedimentos estabelecidos na presente secção, incluindo, quando apropriado, as medidas necessárias à aplicação da acumulação; b) a garantir que as suas autoridades competentes irão cooperar com a Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. 2. A cooperação a que se refere a alínea b) do n.o 1 deve consistir: a) na prestação de toda a assistência necessária na eventualidade de a Comissão requerer o controlo da gestão correcta do sistema no país em causa, incluindo visitas de fiscalização no terreno pela Comissão ou pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros; b) sem prejuízo do disposto nos artigos 97.o-G e 97.o-H, na verificação da qualidade de produto originário dos produtos e do cumprimento das restantes condições estabelecidas nesta secção, incluindo visitas ao local sempre que requeridas pela Comissão ou pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no contexto das verificações de origem. 3. Os países beneficiários devem apresentar à Comissão o compromisso referido no n.o 1. Artigo 69.o 1. Os países beneficiários devem notificar à Comissão os nomes e endereços das autoridades localizadas no seu território que: a) façam parte das autoridades centrais do país em causa ou actuem sob a autoridade do governo, e estejam mandatadas para registar exportadores e removê-los do registo dos exportadores registados; b) façam parte das autoridades centrais do país em causa e estejam mandatadas para prestar assistência à Comissão e às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros através da cooperação administrativa prevista na presente secção. 2. Os países beneficiários devem informar imediatamente a Comissão de quaisquer alterações à informação notificada nos termos do n.o 1. 3. A Comissão deve criar uma base de dados electrónica dos exportadores registados com base na informação fornecida pelas autoridades centrais dos países beneficiários e pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Só a Comissão deve ter acesso à base de dados e aos dados nela contidos. As autoridades referidas no primeiro parágrafo devem garantir que os dados comunicados à Comissão se mantêm actualizados, estão completos e são exactos. Os dados tratados na base de dados a que se refere o primeiro parágrafo devem ser disponibilizados ao público através da Internet, com excepção da informação confidencial incluída nas casas 2 e 3 do pedido de obtenção de estatuto de exportador registado a que se refere o artigo 92.o Os dados pessoais tratados na base de dados a que se refere o primeiro parágrafo e pelos Estados-Membros nos termos desta secção devem ser transferidos para ou disponibilizados a países terceiros ou organizações internacionais unicamente em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. 4. O presente regulamento em nada deve afectar o nível de protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais garantido pelas disposições do direito tanto da União Europeia como nacional e, em especial, em nada altera as obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a Directiva 95/46/CE, nem as obrigações que incumbem às instituições e aos órgãos da União Europeia nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, no exercício das suas competências. Os dados de registo e identificação dos exportadores, constituídos pelo conjunto de dados enumerados nos pontos 1, 3 (relativo à descrição de actividades), 4 e 5 do anexo 13C, só podem ser publicados pela Comissão na Internet com o prévio consentimento escrito desses mesmos exportadores, expresso livremente e com conhecimento de causa. Deve ser fornecida aos exportadores toda a informação estabelecida no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Os direitos das pessoas no respeitante aos seus dados de registo enumerados no anexo 13C e tratados nos sistemas nacionais são exercidos de acordo com a legislação do Estado-Membro que conservou os dados pessoais que lhes dizem respeito, em cumprimento das disposições que transpõem a Directiva 95/46/CE. Os direitos das pessoas no respeitante ao tratamento dos dados pessoais na base de dados central referida no n.o 3 são exercidos de acordo com o Regulamento (CE) n.o 45/2001. As autoridades nacionais de controlo da protecção de dados e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, agindo no âmbito das respectivas competências, cooperam activamente e asseguram a supervisão coordenada da base de dados a que se refere o n.o 3. Artigo 70.o 1. A Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia (série C) a lista dos países beneficiários e a data em que se considera que eles cumprem as condições previstas nos artigos 68.o e 69.o. A Comissão deve actualizar essa lista sempre que um novo país beneficiário cumprir essas condições. 2. Os produtos originários, na acepção da presente secção, de um país beneficiário devem beneficiar do sistema apenas quando, ao serem introduzidos em livre prática na União Europeia, são exportados na data — ou depois da data — especificada na lista a que se refere o n.o 1. 3. Considera-se que o país beneficiário cumpre o disposto nos artigos 68.o e 69.o na data em que apresentou o comprovativo da assunção do compromisso a que se refere o n.o 1 do artigo 68.o e fez a notificação referida no n.o 1 do artigo 69.o Artigo 71.o O incumprimento, por parte das autoridades competentes de um país beneficiário, do n.o 1 do artigo 68.o, do n.o 2 do artigo 69.o, dos artigos 91.o, 92.o e 93.o ou do artigo 97.o-G, ou o incumprimento sistemático do n.o 2 do artigo 97.o-H, podem implicar, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 732/2008, a retirada temporária das preferências concedidas ao abrigo do sistema a esse país. Subsecção 2 Definição do conceito de produtos originários Artigo 72.o Consideram-se produtos originários de um país beneficiário: a) os produtos inteiramente obtidos nesse país, na acepção do artigo 75.o; b) os produtos obtidos nesse país que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 76.o Artigo 73.o 1. As condições estipuladas na presente subsecção relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas no país beneficiário em causa. 2. Os produtos originários exportados do país beneficiário para outro país que sejam devolvidos devem ser considerados como não originários, a menos que se possa comprovar, a contento das autoridades competentes, que: a) os produtos devolvidos são os mesmos que foram exportados, e b) não foram objecto de outras manipulações além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. Artigo 74.o 1. Os produtos declarados para introdução em livre prática na União Europeia devem ser os mesmos produtos que foram exportados do país beneficiário de onde são considerados originários. Não devem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras manipulações além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado, antes de serem declarados para introdução em livre prática. O armazenamento de produtos ou remessas e o fraccionamento de remessas são permitidos se forem realizados sob a responsabilidade do exportador ou de um subsequente detentor das mercadorias e se os produtos se mantiverem sob controlo aduaneiro no(s) país(es) de trânsito. 2. O disposto no n.o 1 deve ser considerado cumprido, a menos que as autoridades aduaneiras tenham razões para acreditar o contrário; em tais casos, as autoridades aduaneiras podem requerer que o declarante apresente provas desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às próprias mercadorias. 3. Os n.os 1 e 2 aplicam-se mutatis mutandis nas situações em que se aplica a acumulação nos termos dos artigos 84.o, 85.o ou 86.o Artigo 75.o 1. São considerados inteiramente obtidos num país beneficiário os seguintes produtos: a) os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos; b) as plantas e os produtos vegetais aí cultivados ou colhidos; c) os animais vivos aí nascidos e criados; d) os produtos provenientes de animais vivos aí criados; e) os produtos do abate de animais aí nascidos e criados; f) os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; g) os produtos da aquicultura, em caso de peixes, crustáceos e moluscos aí nascidos e criados; h) os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar, fora de quaisquer águas territoriais, pelos respectivos navios; i) os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea h); j) os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas; k) os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas; l) os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora de quaisquer águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; m) as mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a l). 2. As expressões “respectivos navios” e “respectivos navios-fábrica”, referidas nas alíneas h) e i) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e navios-fábrica: a) que se encontrem registados no país beneficiário ou num Estado-Membro, b) que arvorem o pavilhão do país beneficiário ou de um Estado-Membro, c) que satisfaçam uma das seguintes condições: i) serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais do país beneficiário ou de Estados-Membros ou ii) serem propriedade de empresas: — que tenham a sua sede social e o seu principal local de actividade no país beneficiário ou em Estados-Membros, e — que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, quer do país beneficiário ou de Estados-Membros, quer de entidades públicas ou de nacionais do país beneficiário ou de Estados-Membros. 3. Cada uma das condições estipuladas no n.o 2 pode ser cumprida nos Estados-Membros ou em diferentes países beneficiários, desde que todos os países beneficiários usufruam da acumulação regional, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 86.o. Neste caso, considera-se que os produtos são originários do país beneficiário cujo pavilhão é arvorado pelo navio ou navio-fábrica, em conformidade com a alínea b) do n.o 2. O primeiro parágrafo só é aplicável se tiverem sido cumpridas as disposições do n.o 2, alíneas b) e c), do artigo 86.o Artigo 76.o 1. Sem prejuízo dos artigos 78.o e 79.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos no país beneficiário em causa, na acepção do artigo 75.o, são considerados originários dele, desde que estejam preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo 13A. 2. Se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário de um país, nos termos do n.o 1, for sujeito a um processo suplementar de transformação naquele país e utilizado como matéria para o fabrico de outro produto, as matérias não originárias que possam ser usadas no seu fabrico não serão tidas em consideração. Artigo 77.o 1. A determinação do cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 76.o deve ser realizada para todos os produtos. Contudo, caso a regra aplicável se baseie na observância de um teor máximo de matérias não originárias, o valor das matérias não originárias pode ser calculado com base numa média, como dispõe o n.o 2, para ter em conta as flutuações dos custos e cotações cambiais. 2. No caso a que se refere o segundo parágrafo do n.o 1, devem ser calculados um preço médio à saída da fábrica do produto e um valor médio das matérias não originárias utilizadas, com base respectivamente no somatório dos preços à saída da fábrica facturados para todas as vendas dos produtos realizadas durante o exercício anterior e no somatório do valor de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos durante o exercício anterior definido no país de exportação, ou, quando não estejam disponíveis números relativos a um exercício completo, durante um período mais curto mas não inferior a três meses. 3. Os exportadores que tenham optado por cálculos com base numa média devem aplicar sistematicamente esse método durante o ano seguinte ao exercício de referência, ou, se for caso disso, durante o ano seguinte ao período mais pequeno utilizado como referência. Podem deixar de aplicar esse método se, durante um determinado exercício, ou um período representativo mais curto mas não inferior a três meses, constatarem que as flutuações de custos ou de cotações cambiais que justificaram a utilização desse método deixaram de se verificar. 4. As médias a que se refere o n.o 2 devem ser utilizadas como preço à saída da fábrica e como valor de matérias não originárias, respectivamente, para se determinar se é respeitado o teor máximo de matérias não originárias. Artigo 78.o 1. Sem prejuízo do n.o 3, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 76.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação: a) manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem; b) fraccionamento e reunião de volumes; c) lavagem, limpeza, extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos; d) passagem a ferro ou prensagem de têxteis e artigos têxteis; e) operações simples de pintura e de polimento; f) operações de descasque e de branqueamento total ou parcial de arroz, bem como de polimento e lustragem de cereais e de arroz; g) adição de corantes ou aromatizantes ou formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal; h) descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas; i) operações de afiação e operações simples de trituração e de corte; j) crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos); k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; l) aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares; m) simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer matéria; n) simples adição de água ou diluição ou desidratação ou desnaturação de produtos; o) reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes; p) realização conjunta de duas ou mais operações referidas nas alíneas a) a o); q) abate de animais. 2. Para efeitos do n.o 1, as operações podem ser consideradas simples quando não exijam qualificações ou máquinas especiais, aparelhos ou ferramentas especialmente produzidas ou instaladas para a sua realização. 3. Todas as operações efectuadas num país beneficiário sobre um determinado produto devem ser consideradas em conjunto, quando se trate de determinar se as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no referido produto devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1. Artigo 79.o 1. Em derrogação do artigo 76.o e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista do anexo 13A, não devem ser utilizadas no fabrico de um produto, podem, ainda assim, ser utilizadas desde que o seu valor total ou o peso líquido apurado para o produto não excedam: a) 15 % do peso do produto, para produtos dos capítulos 2 e 4 a 24 do Sistema Harmonizado, excepto produtos da pesca transformados incluídos no capítulo 16; b) 15 % do preço à saída da fábrica do produto, para outros produtos, excepto para produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, aos quais se aplicam as tolerâncias referidas nas notas 6 e 7 da parte I do anexo 13A. 2. O n.o 1 não permite que se exceda nenhuma das percentagens indicadas nas regras estabelecidas na lista do anexo 13A para o teor máximo de matérias não originárias. 3. Os n.os 1 e 2 não se aplicam a produtos inteiramente obtidos num país beneficiário na acepção do artigo 75.o. Contudo, sem prejuízo do disposto no artigo 78.o e no n.o 2 do artigo 80.o, a tolerância prevista nesses números aplica-se ao somatório de todas as matérias utilizadas no fabrico de um produto, para o qual a regra estabelecida na lista do anexo 13A exige que essas matérias sejam inteiramente obtidas. Artigo 80.o 1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições da presente secção é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através do Sistema Harmonizado. 2. Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, todos os produtos considerados individualmente devem ser tido em conta na aplicação das disposições da presente secção. 3. Sempre que, em aplicação da regra geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens sejam incluídas no produto para efeitos de classificação, devem ser igualmente incluídas para efeitos de determinação da origem. Artigo 81.o Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço à saída da fábrica, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa. Artigo 82.o Os sortidos, tal como definidos na regra geral 3 para a interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes são produtos originários. Um sortido composto por produtos originários e não originários será ainda assim considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica. Artigo 83.o Para determinar se um produto é originário, não se tem em conta a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados no seu fabrico: a) energia eléctrica e combustível; b) instalações e equipamento; c) máquinas e ferramentas; d) quaisquer outras mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto. Subsecção 3 Acumulação Artigo 84.o A acumulação bilateral permite que os produtos originários da União Europeia sejam considerados matérias originárias de um país beneficiário quando incorporados num produto ali fabricado, desde que a operação de complemento de fabrico ou de transformação realizada nesse país exceda as operações descritas no n.o 1 do artigo 78.o Artigo 85.o 1. A partir do momento em que a Noruega, a Suíça e a Turquia concedam preferências pautais generalizadas aos produtos originários dos países beneficiários e apliquem uma definição do conceito de origem correspondente à estabelecida na presente secção, a acumulação com a Noruega, a Suíça ou a Turquia permite que produtos originários destes países sejam considerados matérias originárias de um país beneficiário sempre que a operação de complemento de fabrico ou de transformação realizada nesse país exceda as operações descritas no n.o 1 do artigo 78.o 2. O disposto no n.o 1 aplica-se desde que a Turquia, a Noruega e a Suíça concedam, reciprocamente, o mesmo tratamento aos produtos originários de países beneficiários que incorporem matérias originárias da União Europeia. 3. O disposto no n.o 1 não se aplica aos produtos dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado. 4. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) a data em que as condições previstas nos n.os 1 e 2 estão cumpridas. Artigo 86.o 1. A acumulação regional aplica-se separadamente aos seguintes quatro grupos regionais: a) Grupo I: Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname; b) Grupo II: Bolívia, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela; c) Grupo III: Bangladesh, Butão, Índia, Maldivas, Nepal, Paquistão e Sri Lanca; d) Grupo IV: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. 2. A acumulação regional entre países do mesmo grupo só se aplica quando são cumpridas as seguintes condições: a) As regras de origem estabelecidas nesta secção aplicam-se para efeitos de acumulação regional entre os países de um mesmo grupo regional. Quando a operação de qualificação estabelecida na parte II do anexo 13A não for a mesma para todos os países envolvidos na acumulação, então a origem dos produtos exportados de um país para outro do grupo regional para efeitos de acumulação regional determina-se com base na regra que se aplicaria caso os produtos estivessem a ser exportados para a União Europeia; b) Os países do grupo regional comprometeram-se a: i) cumprir ou garantir o cumprimento do disposto nesta secção, e ii) fornecer a cooperação administrativa necessária para garantir a correcta aplicação da presente secção quer relativamente à União Europeia quer entre eles; c) Os compromissos referidos na alínea b) foram notificados à Comissão pelo secretariado do grupo regional em causa ou por outro órgão conjunto competente em representação de todos os membros do grupo em causa. Caso os países de um grupo regional tenham já cumprido, antes de 1 de Janeiro de 2011, o disposto nas alíneas b) e c) do primeiro parágrafo, não é exigido um novo compromisso. 3. As matérias enumeradas no anexo 13B devem ser excluídas da acumulação regional prevista no n.o 2 no caso de: a) a preferência pautal aplicável na União Europeia não ser a mesma para todos os países envolvidos na acumulação, e b) as matérias em causa poderem vir a beneficiar, por via da acumulação, de um tratamento pautal mais favorável do que aquele de que beneficiariam se fossem exportadas directamente para a União Europeia. 4. A acumulação regional entre países do mesmo grupo regional só é aplicável se a operação de complemento de fabrico ou de transformação realizada no país beneficiário em que as matérias são transformadas ou incorporadas exceder as operações descritas no n.o 1 do artigo 78.o e, no caso dos produtos têxteis, exceder igualmente as operações estabelecidas no anexo 16. Quando a condição estabelecida no primeiro parágrafo não é cumprida, os produtos são considerados como originários do país do grupo regional que representa a quota-parte mais elevada do valor aduaneiro das matérias utilizadas originárias de outros países do grupo regional. Quando o país de origem é determinado em conformidade com o disposto no segundo parágrafo, esse país deve ser considerado país de origem com base na prova de origem apresentada pelo exportador do produto para a União Europeia, ou, até à entrada em vigor do sistema do exportador registado, emitida pelas autoridades do país de exportação beneficiário. 5. A pedido das autoridades de um país beneficiário do Grupo I ou do Grupo III, a acumulação regional entre esses países pode ser concedida pela Comissão, desde que seja preenchida a contento da Comissão cada uma das seguintes condições: a) as condições previstas na alínea a) do n.o 2 sejam respeitadas, e b) os países a envolver nessa acumulação regional tenham assumido e notificado em conjunto à Comissão o compromisso de: i) cumprir ou a assegurar o cumprimento das disposições da presente secção, e ii) prestar a cooperação administrativa necessária para garantir a correcta aplicação da presente secção, quer relativamente à União Europeia quer entre eles. O pedido a que se refere o primeiro parágrafo deve apoiar-se em provas de que são cumpridas as condições estabelecidas nesse mesmo parágrafo. Este pedido deve ser endereçado à Comissão, a qual tomará uma decisão sobre o mesmo, tendo em consideração todos os elementos relacionados com a acumulação considerados pertinentes, incluindo as matérias a acumular. 6. Quando estiver em causa a exportação para a União Europeia de produtos fabricados num país dos grupos I ou III utilizando matérias originárias de um país pertencente ao outro grupo, a origem desses produtos deve ser determinada da seguinte forma: a) As matérias originárias de um país pertencente a um grupo regional devem ser consideradas matérias originárias de um país do outro grupo regional quando incorporadas num produto ali obtido, desde que a operação de complemento de fabrico ou de transformação realizada neste último país beneficiário exceda as operações descritas no n.o 1 do artigo 78.o, e, no caso de produtos têxteis, exceda igualmente as operações estabelecidas no anexo 16. b) Quando não é cumprida a condição estabelecida na alínea a), os produtos são considerados como originários do país participante na acumulação que represente a quota-parte mais elevada do valor aduaneiro das matérias utilizadas originárias noutros países participantes na acumulação. Quando o país de origem é determinado ao abrigo da alínea b) do primeiro parágrafo, esse país deve ser declarado país de origem com base na prova de origem apresentada pelo exportador do produto para a União Europeia, ou, até à entrada em vigor do sistema do exportador registado, emitida pelas autoridades do país de exportação beneficiário. 7. A pedido das autoridades de qualquer país beneficiário, a acumulação alargada entre um país beneficiário e um país com o qual a União Europeia tenha celebrado um acordo de comércio livre, ao abrigo do artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em vigor, pode ser concedida pela Comissão, desde que seja satisfeita cada uma das seguintes condições: a) Os países envolvidos na acumulação tenham assumido o compromisso de cumprirem ou assegurarem o cumprimento das disposições da presente secção e de prestarem a cooperação administrativa necessária para garantir a correcta aplicação da presente secção quer relativamente à União Europeia quer entre eles. b) O compromisso referido na alínea a) tenha sido notificado à Comissão pelo país beneficiário em causa. O pedido a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir uma lista das matérias abrangidas pela acumulação e apoiar-se em provas de que são cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo. Este pedido deve ser endereçado à Comissão. Sempre que há alteração nas matérias em questão, deve ser apresentado um novo pedido. As matérias incluídas nos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado devem ser excluídas da acumulação alargada. 8. Nos casos de acumulação alargada a que se refere o n.o 7, a origem das matérias utilizadas e a prova documental de origem aplicável são determinadas de acordo com as regas estabelecidas no acordo de comércio livre pertinente. A origem dos produtos a exportar para a União Europeia é determinada de acordo com as regras de origem estabelecidas na presente secção. Para que o produto obtido adquira a qualidade de produto originário, não é necessário que as matérias originárias de um país com o qual a União Europeia celebrou um acordo de comércio livre e utilizadas num país beneficiário no fabrico do produto a exportar para a União Europeia tenham sido sujeitas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas no país beneficiário em causa excedam as operações descritas no n.o 1 do artigo 78.o 9. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) o seguinte: a) a data da entrada em vigor da acumulação entre países dos grupos I e III prevista no n.o 5, os países envolvidos nessa acumulação e, sendo caso disso, a lista das matérias a que esta se aplica; b) a data da entrada em vigor da acumulação alargada, os países envolvidos nessa acumulação e a lista das matérias a que esta se aplica. Artigo 87.o Quando a acumulação bilateral ou a acumulação com a Noruega, a Suíça ou a Turquia é utilizada em combinação com a acumulação regional, o produto obtido adquire a origem de um dos países do grupo regional em causa, determinada de acordo com o primeiro e segundo parágrafos do n.o 4 do artigo 86.o Artigo 88.o 1. O disposto nas subsecções 1 e 2 aplica-se, mutatis mutandis: a) às exportações da União Europeia para um país beneficiário para efeitos de acumulação bilateral; b) às exportações de um país beneficiário para outro, para efeitos de acumulação regional nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 86.o, sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo da alínea a) do n.o 2 do artigo 86.o 2. Caso sejam utilizadas matérias fungíveis originárias e não originárias nas operações de fabrico ou de transformação de um produto, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros podem autorizar, mediante pedido escrito dos operadores económicos, a aplicação do método dito de “separação de contas” para a gestão dessas matérias na União Europeia, para efeitos de subsequente exportação para um país beneficiário no quadro da acumulação bilateral, sem manter as matérias em existências separadas. 3. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros podem subordinar a autorização a que se refere o n.o 2 a quaisquer condições que considerem adequadas. A autorização só é concedida se, com a utilização do método a que se refere o n.o 2, puder ser garantido que, a qualquer momento, o número obtido de produtos que podem ser considerados “originários da União Europeia” é o mesmo que poderia ter sido obtido com a utilização do método da separação física das existências. Se for autorizado, o método será aplicado e o respectivo pedido será registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis na União Europeia. 4. O beneficiário do método a que se refere o n.o 2 apresentará ou, até à entrada em vigor do sistema do exportador registado, requererá provas de origem para a quantidade de produtos que possam ser considerados originários da União Europeia. A pedido das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, o beneficiário apresentará uma declaração do modo como foram geridas as quantidades. 5. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros controlarão a utilização da autorização a que se refere o n.o 2. Podem retirar essa autorização nos seguintes casos: a) o beneficiário utiliza incorrectamente a autorização seja de que maneira for, ou b) o beneficiário não cumpre nenhuma das restantes condições estabelecidas nesta secção ou na secção 1-A. Subsecção 4 Derrogações Artigo 89.o 1. A Comissão pode, por sua própria iniciativa ou em resposta a um pedido de um país beneficiário, conceder a esse país uma derrogação temporária às disposições da presente secção, sempre que: a) factores internos ou externos o privem temporariamente da capacidade de cumprir as regras para a aquisição de origem previstas no artigo 72.o quando anteriormente estava em condições de o fazer, ou b) precise de tempo para se preparar para cumprir as regras para a aquisição de origem previstas no artigo 72.o 2. A derrogação temporária será limitada à duração dos efeitos dos factores internos ou externos que estão na sua origem ou ao lapso de tempo necessário para que o país beneficiário assegure o cumprimento das regras. 3. Os pedidos de derrogação serão apresentados por escrito à Comissão. Indicarão as razões, tal como previsto no n.o 1, pelas quais é requerida uma derrogação e conterão os documentos justificativos apropriados. 4. Quando uma derrogação é concedida, o país beneficiário em causa fica sujeito ao cumprimento de todas as exigências estabelecidas no que respeita à informação a fornecer à Comissão relativamente à sua utilização e à gestão das quantidades para as quais é concedida. Subsecção 5 Formalidades de exportação no país beneficiário Artigo 90.o O sistema aplica-se nos seguintes casos: a) nos casos de mercadorias que satisfaçam os requisitos da presente secção e que sejam exportadas por um exportador registado na acepção do artigo 92.o; b) nos casos de quaisquer remessas de um ou mais volumes contendo produtos originários exportados por qualquer exportador, quando o valor total dos produtos originários expedidos não exceda 6 000 euros. Artigo 91.o 1. As autoridades competentes do país beneficiário criam e mantêm sempre actualizado um registo electrónico dos exportadores registados localizados nesse país. O registo deve ser imediatamente actualizado quando um exportador é retirado do mesmo nos termos do n.o 2 do artigo 93.o 2. O registo deve conter as seguintes informações: a) nome do exportador registado e endereço completo da sua residência/sede, incluindo o identificador do país ou território (código de país ISO alfa 2); b) número do exportador registado; c) produtos com exportação prevista ao abrigo do sistema (lista indicativa dos capítulos ou posições do Sistema Harmonizado considerados apropriados pelo requerente); d) datas a partir da qual e até à qual o exportador está/esteve registado; e) razão para a retirada (pedido do exportador registado/decisão das autoridades competentes). O acesso a esta informação é limitado às autoridades competentes. 3. As autoridades competentes dos países beneficiários notificam a Comissão do sistema de numeração nacional utilizado para designar os exportadores registados. O número começa com o código de país ISO alfa 2. Artigo 92.o Para serem registados, os exportadores apresentam um pedido às autoridades competentes do país beneficiário a que se refere o n.o 1, alínea a), do artigo 69.o, utilizando o formulário A cujo modelo figura no anexo 13C. Ao preencherem esse formulário, os exportadores dão o seu consentimento para o armazenamento dos dados fornecidos na base de dados da Comissão e para a publicação na Internet da informação não confidencial. O pedido só será aceite pelas autoridades competentes se estiver completo. Artigo 93.o 1. Os exportadores registados que deixem de cumprir as condições exigíveis para a exportação de quaisquer mercadorias ao abrigo do sistema, ou não tencionem continuar a exportar essas mercadorias, informam as autoridades competentes do país beneficiário, as quais os retirarão imediatamente do registo dos exportadores registados desse país beneficiário. 2. Sem prejuízo do regime de penalidades e sanções aplicáveis no país beneficiário, se um exportador registado emitir, ou fizer com que seja emitido, intencionalmente ou por negligência, um atestado de origem ou qualquer documento comprovativo que contenha informação incorrecta que conduza à obtenção irregular ou fraudulenta do benefício do tratamento pautal preferencial, as autoridades competentes do país beneficiário retiram-no do registo de exportadores registados do país beneficiário em causa. 3. Sem prejuízo do possível impacto de quaisquer irregularidades detectadas sobre controlos pendentes, a retirada do registo de exportadores registados terá efeitos para o futuro, isto é, no que respeita às declarações apresentadas após a data da retirada. 4. Os exportadores que tenham sido retirados do registo de exportadores registados pelas autoridades competentes nos termos do n.o 2 só poderão ser reintroduzidos no registo dos exportadores registados após provarem às autoridades competentes do país beneficiário que resolveram a situação que conduziu à sua retirada. Artigo 94.o 1. Os exportadores, registados ou não, devem cumprir as seguintes obrigações: a) manter um registo contabilístico comercial apropriado da produção e fornecimento de mercadorias que podem beneficiar do tratamento preferencial; b) manter disponíveis todas as provas relativas às matérias utilizadas no fabrico; c) manter toda a documentação aduaneira relativa às matérias utilizadas no fabrico; d) manter, pelo menos durante três anos contados a partir do final do ano em que foi emitido o atestado de origem, ou durante mais tempo se a legislação nacional assim o exigir, registos: i) dos atestados de origem que emitiram, e ii) da contabilidade das suas matérias originárias e não originárias, produção e existências. Os registos a que se refere a alínea d) do primeiro parágrafo podem ser electrónicos, mas devem permitir a rastreabilidade das matérias utilizadas no fabrico dos produtos exportados e a confirmação da respectiva qualidade de produto originário. 2. As obrigações previstas no n.o 1 aplicam-se também aos fornecedores que entregam aos exportadores declarações de fornecimento comprovativas da qualidade de produto originário das mercadorias que fornecem. Artigo 95.o 1. O exportador emite um atestado de origem quando os produtos a que este se refere são exportados, desde que as mercadorias em causa possam ser consideradas originárias do país beneficiário em causa ou de outro país beneficiário nos termos do segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 86.o, ou da alínea b) do primeiro parágrafo do n.o 6 do artigo 86.o 2. Em derrogação do n.o 1 e a título excepcional, pode ser emitido um atestado de origem após a exportação (“certificado retroactivo”), na condição de a sua apresentado no Estado-Membro de declaração de introdução em livre prática ter lugar, o mais tardar, dois anos após a exportação. 3. O atestado de origem é fornecido pelo exportador ao seu cliente na União Europeia e deve incluir os elementos descritos no anexo 13D. O atestado de origem deve ser emitido em inglês ou francês. Pode ser emitido em qualquer documento comercial que permita identificar o exportador interessado e as mercadorias em causa. 4. Quando se aplica a acumulação nos termos do artigo 84.o ou dos n.os 1, 5 e 6 do artigo 86.o, o exportador de um produto em cujo fabrico são utilizadas matérias originárias de uma parte com a qual é permitida a acumulação baseia-se no atestado de origem entregue pelo seu fornecedor. Nestas circunstâncias, o atestado de origem emitido pelo exportador deve incluir, conforme o caso, a menção “EU cumulation”, “Regional cumulation”, ou “Cumul UE”, “Cumul regional”. 5. Quando se aplica a acumulação nos termos do artigo 85.o, o exportador de um produto em cujo fabrico são utilizadas matérias originárias de uma parte com a qual é permitida a acumulação baseia-se na prova de origem entregue pelo seu fornecedor e emitida de acordo com o disposto nas regras de origem do SPG da Noruega, da Suíça ou da Turquia, conforme o caso. Nestas circunstâncias, o atestado de origem emitido pelo exportador deve incluir a menção “Norway cumulation”, “Switzerland cumulation”, “Turkey cumulation”, ou “Cumul Norvège”, “Cumul Suisse”, “Cumul Turquie”. 6. Quando se aplica a acumulação alargada nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 86.o, o exportador de um produto em cujo fabrico são utilizadas matérias originárias de uma parte com a qual é permitida a acumulação alargada baseia-se na prova de origem entregue pelo seu fornecedor e emitida de acordo com o disposto no acordo de comércio livre pertinente celebrado entre a União Europeia e a parte em causa. Neste caso, o atestado de origem emitido pelo exportador deve incluir a menção “Extended cumulation with country x” ou “Cumul étendu avec le pays x”. Artigo 96.o 1. Deve ser emitido um atestado de origem para cada remessa. 2. O atestado de origem é válido por 12 meses a contar da data em que é emitido pelo exportador. 3. Um único atestado de origem pode abranger várias remessas, desde que as mercadorias satisfaçam as seguintes condições: a) sejam produtos desmontados ou por montar, na acepção da alínea a) da regra geral 2 para a interpretação do Sistema Harmonizado, b) estejam classificadas nas Secções XVI e XVII ou nas posições n.os7308 ou 9406 do Sistema Harmonizado, e c) se destinem a importação em remessas escalonadas. Subsecção 6 Formalidades para introdução em livre prática na União Europeia Artigo 97.o 1. A declaração aduaneira de introdução em livre prática deve fazer referência ao atestado de origem. O atestado de origem deve ser mantido à disposição das autoridades aduaneiras, as quais podem solicitar a sua apresentação para verificação da declaração. Essas autoridades podem também exigir a tradução do certificado na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro em causa. 2. Se o declarante solicitar a aplicação do sistema sem que o atestado de origem esteja na sua posse na altura da aceitação da declaração aduaneira de introdução em livre prática, essa declaração deve ser considerada incompleta na acepção do n.o 1 do artigo 253.o e tratada em conformidade. 3. Antes de declarar mercadorias para introdução em livre prática, o declarante deve certificar-se de que as mercadorias cumprem as regras estabelecidas nesta secção, verificando, nomeadamente: i) se, na base de dados a que se refere o n.o 3 do artigo 69.o, o exportador está registado para emitir atestados de origem, excepto se o valor total dos produtos originários expedidos não exceder 6 000 euros, e ii) se o atestado de origem foi emitido nos termos do anexo 13D. Article 97.o-A 1. Os seguintes produtos estão isentos da obrigação de emissão e apresentação de um atestado de origem: a) os produtos enviados, em pequenas remessas, por particulares a particulares, desde que o respectivo valor total não exceda 500 euros; b) os produtos que façam parte da bagagem pessoal de viajantes, desde que o respectivo valor total não exceda 1 200 euros. 2. Os produtos referidos no n.o 1 devem preencher as seguintes condições: a) não ser importados com fins comerciais; b) ter sido declarados como preenchendo os requisitos para poderem beneficiar do sistema; c) não subsistirem dúvidas quanto à veracidade da declaração referida na alínea b). 3. Para efeitos da alínea a) do n.o 2, consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que cumpram as seguintes condições: a) apresentem carácter ocasional; b) consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias; c) pela natureza e quantidade dos produtos, seja evidente que não se destinam a fins comerciais. Artigo 97.o-B 1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as especificações incluídas no atestado de origem e as referidas nos documentos apresentados às autoridades aduaneiras para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere o atestado de origem nulo e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde efectivamente aos produtos em causa. 2. Os erros formais óbvios, tais como erros de dactilografia, detectados num atestado de origem não justificam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento. 3. Os atestados de origem apresentados às autoridades aduaneiras do país de importação depois de findo o prazo de validade previsto no artigo 96.o podem ser aceites para efeitos de aplicação do regime pautal preferencial quando a inobservância desse prazo se deva a circunstâncias excepcionais. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar o atestado de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo. Artigo 97.o-C 1. O procedimento a que se refere o n.o 3 do artigo 96.o aplica-se por um período de tempo determinado pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. 2. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de importação que controlam as sucessivas introduções em livre prática verificam se as sucessivas remessas fazem parte dos produtos desmontados ou por montar para os quais o atestado de origem foi emitido. Artigo 97.o-D 1. Caso os produtos ainda não tenham sido introduzidos em livre prática, o atestado de origem pode ser substituído por um ou mais atestados de origem de substituição, emitidos pelo detentor das mercadorias, para efeitos de envio de todos ou de parte dos produtos para outro local dentro do território aduaneiro da Comunidade ou, eventualmente, para a Noruega, a Suíça ou a Turquia. Para poderem emitir atestados de origem de substituição, os detentores das mercadorias não precisam de ser eles próprios exportadores registados. 2. Quando um atestado de origem é substituído, o atestado de origem original deve indicar o seguinte: a) os pormenores do(s) certificado(s) de origem de substituição, b) o nome e a morada do expedidor, c) o(s) destinatário(s) na União Europeia. O atestado de origem original deve ostentar a menção “Replaced” ou “Remplacée”, consoante o caso. 3. O atestado de origem de substituição deve indicar: a) todos os pormenores dos produtos reexpedidos, b) a data em que o atestado de origem original foi emitido, c) todas as menções necessárias referidas no anexo 13D, d) o nome e o endereço do expedidor dos produtos na União Europeia, e) o nome e o endereço do destinatário na União Europeia, na Noruega, na Suíça ou na Turquia, f) a data e o local da substituição. A pessoa que emite o atestado de origem de substituição pode juntar-lhe uma cópia do atestado de origem original. 4. Os n.os 1, 2 e 3 aplicam-se, mutatis mutandis, aos certificados que substituem os atestados de origem que, por sua vez, são atestados de origem de substituição. Os n.os 1, 2 e 3 aplicam-se, mutatis mutandis, aos certificados de substituição emitidos por expedidores dos produtos na Noruega, na Suíça ou na Turquia. 5. No caso dos produtos que beneficiam de preferências pautais ao abrigo de uma derrogação concedida nos termos das disposições do artigo 89.o, a substituição prevista no presente artigo aplica-se unicamente aos produtos destinados à União Europeia. Quando o produto em causa tiver adquirido a qualidade de originário por via da acumulação regional, só pode ser emitido um atestado de origem de substituição para o envio de produtos para a Noruega, a Suíça e a Turquia no caso de estes países aplicarem as mesmas regras de acumulação regional que a União Europeia. 6. Os n.os 1, 2 e 3 aplicam-se, mutatis mutandis, aos certificados que substituem os atestados de origem em caso de divisão de uma remessa realizada nos termos do artigo 74.o Artigo 97.o-E 1. Sempre que tenham dúvidas quanto à qualidade de produto originário dos produtos, as autoridades aduaneiras podem solicitar ao declarante que apresente, num prazo razoável que especificarão, qualquer prova disponível para efeitos de verificação da exactidão da indicação de origem da declaração ou do cumprimento das condições definidas no artigo 74.o 2. As autoridades aduaneiras podem suspender a aplicação da medida pautal preferencial durante o processo de verificação estabelecido no artigo 97.o-H sempre que: a) a informação fornecida pelo declarante não seja suficiente para confirmar a qualidade de produto originário dos produtos ou o cumprimento das condições estabelecidas nos artigos 73.o ou 74.o, b) o declarante não responda dentro do prazo concedido para fornecimento da informação a que se refere o n.o 1 3. Na pendência do fornecimento da informação solicitada ao declarante a que se refere o n.o 1, ou dos resultados do processo de verificação a que se refere o n.o 2, é concedida a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias. Artigo 97.o-F 1. As autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação recusarão o direito aos beneficíos do sistema, sem serem obrigadas a solicitar qualquer prova adicional ou a enviar um pedido de verificação ao país beneficiário, no caso de: a) as mercadorias não serem as que constam do atestado de origem; b) o declarante não apresentar um atestado de origem para os produtos em causa, sendo esse certificado requerido; c) sem prejuízo do disposto na alínea b) do artigo 90.o e no n.o 1 do artigo 97.o-D, o atestado de origem na posse do declarante não ter sido emitido por um exportador registado no país beneficiário; d) o atestado de origem não ter sido emitido em conformidade com o anexo 13D; e) não estarem preenchidas as condições previstas no artigo 74.o 2. As autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação recusarão o direito ao benefício do sistema, no seguimento de um pedido de verificação, na acepção do artigo 97.o-H, dirigido às autoridades competentes do país beneficiário, no caso de as autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação: a) terem recebido uma resposta segundo a qual o exportador não estava habilitado a emitir o atestado de origem; b) terem recebido uma resposta segundo a qual os produtos em causa não eram originários de um país beneficiário ou as condições estabelecidas no artigo 73.o não tinham sido cumpridas; c) terem dúvidas fundadas quanto à validade do atestado de origem ou quanto à exactidão das informações fornecidas pelo declarante relativamente à verdadeira origem dos produtos em causa quando fizeram o pedido de verificação, e i) não terem recebido qualquer resposta no prazo concedido nos termos do artigo 97.o-H, ou ii) a resposta recebida às perguntas formuladas no pedido não ser satisfatória. Subsecção 7 Controlo de origem Artigo 97.o-G 1. Para garantir o cumprimento das regras relativas à qualidade de produto originário dos produtos, as autoridades competentes do país beneficiário procedem a: a) verificações da qualidade de produto originário dos produtos, a pedido das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros; b) controlos regulares aos exportadores, por sua própria iniciativa. A partir do momento em que a Noruega, a Suíça e a Turquia celebraram um acordo com a União Europeia onde ficou estabelecido que irão prestar a assistência mútua necessária em matéria de cooperação administrativa, o primeiro parágrafo aplica-se, mutatis mutandis, aos pedidos enviados às autoridades da Noruega, da Suíça e da Turquia para verificação dos atestados de origem de substituição emitidos no seu próprio território, a fim de solicitar a essas autoridades que cooperem com as autoridades competentes do país beneficiário. A acumulação alargada só será permitida, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 86.o, se um país com o qual a União Europeia tem um acordo de comércio livre em vigor tiver aceitado prestar ao país beneficiário a sua assistência em matéria de cooperação administrativa, da mesma maneira que a teria prestado às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em conformidade com as disposições pertinentes do acordo de comércio livre em causa. 2. Os controlos a que se refere a alínea b) do n.o 1 devem garantir que os exportadores cumprem sempre as suas obrigações. Devem ser realizados a intervalos definidos com base em critérios de análise de risco apropriados. Para esse efeito, as autoridades competentes dos países beneficiários solicitarão aos exportadores que forneçam cópias ou uma lista dos atestados de origem que emitiram. 3. As autoridades competentes dos países beneficiários podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador, bem como, quando tal se revele apropriado, dos produtores que o fornecem, inclusivamente nas suas instalações, ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Artigo 97.o-H 1. Os controlos a posteriori dos atestados de origem efectuam-se por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros tenham dúvidas fundadas quanto à sua autenticidade, ao carácter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento de outras regras da presente secção. Sempre que as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro solicitem a cooperação das autoridades competentes do país beneficiário para procederem à verificação da validade de atestados de origem, da qualidade de produto originário dos produtos, ou de ambas, devem indicar no seu pedido, se for caso disso, as razões pelas quais têm dúvidas fundadas sobre a validade do atestado de origem ou a qualidade de produto originário dos produtos. Em apoio ao pedido de verificação, pode ser enviada uma cópia do atestado de origem e quaisquer documentos ou informações adicionais que levem a supor que as menções inscritas no certificado são inexactas. O Estado-Membro requerente deve estabelecer um prazo inicial de seis meses para a comunicação dos resultados da verificação, a contar da data do respectivo pedido, com excepção dos pedidos feitos à Noruega, à Suíça ou à Turquia para efeitos de verificação de atestados de origem de substituição emitidos nos seus territórios com base num atestado de origem emitido num país beneficiário, casos em que o prazo deve ser alargado para oito meses. 2. Se, em casos de dúvidas fundamentadas, não for recebida resposta no prazo fixado no n.o 1, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a verdadeira origem dos produtos, será enviada às autoridades competentes uma segunda comunicação que deve estabelecer um novo prazo nunca superior a seis meses. Subsecção 8 Outras disposições Artigo 97.o-I 1. As disposições das subsecções 5, 6 e 7 aplicam-se, mutatis mutandis: a) às exportações da União Europeia para um país beneficiário para efeitos de acumulação bilateral; b) às exportações de um país beneficiário para outro, para efeitos de acumulação regional nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 86.o 2. Qualquer exportador da União Europeia que assim o solicite deve ser considerado pelas autoridades aduaneiras de qualquer Estado-Membro como exportador registado para efeitos do sistema, desde que cumpra as seguintes condições: a) possuir um número EORI (Registo e Identificação dos Operadores Económicos), nos termos dos artigos 4.o-K a 4.o-T; b) possuir o estatuto de “exportador autorizado” ao abrigo de um regime preferencial; c) fornecer, no pedido que dirige às autoridades aduaneiras do Estado-Membro, os seguintes dados, com o preenchimento do formulário A cujo modelo consta do anexo 13C: i) os pormenores indicados nas casas 1 e 4, ii) o compromisso constante da casa 5. Artigo 97.o-J 1. As disposições das subsecções 1, 2 e 3 aplicam-se, mutatis mutandis, para determinar se os produtos podem ser considerados originários de um país beneficiário quando exportados para Ceuta ou Melilha, ou originários de Ceuta e Melilha quando exportados para um país beneficiário, para efeitos de acumulação bilateral. 2. As disposições das subsecções 5, 6 e 7 aplicam-se, mutatis mutandis, a produtos exportados de um país beneficiário para Ceuta ou Melilha e a produtos exportados de Ceuta e Melilha para um país beneficiário, para efeitos de acumulação bilateral. 3. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação das subsecções 1, 2, 3, 5, 6 e 7 em Ceuta e Melilha. 4. Para os efeitos referidos nos n.os 1 e 2, Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.»