PARECER DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1995 relativo à travessia do vale do Peene pela auto-estrada A-20 em projecto (República Federal da Alemanha) nos termos do nº 4 do artigo 6º da Directiva 92/43/CEE do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (96/15/CE)

1. A auto-estrada A-20

1.1 A República Federal da Alemanha projecta a construção da auto-estrada A-20 que ligará Lübeck, Stralsund e Sczecin, no âmbito do projecto relativo aos transportes « Deutsche Einheit ».

Segundo os planos do traçado, esta auto-estrada atravessará, no Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, duas áreas protegidas especiais na acepção da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1). Estas áreas abrigam tipos de habitat natural prioritários que poderão ser afectados pela auto-estrada. O Governo alemão invoca razões imperativas de reconhecido interesse público que não as relacionadas com a saúde e a segurança públicas. Por conseguinte, a Comissão é obrigada a emitir um parecer, em conformidade com o nº 4 do artigo 6º da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (2) (directiva « habitats »).

1.2 No que diz respeito à travessia do vale do Trebel e do Recknitz, a Comissão declarou no seu parecer de 27 de Abril de 1995 (3) que a deterioração da área protegida se justificava por razões imperativas de reconhecido interesse público. A travessia do vale de Peene não era visada neste parecer, dado que os planos para este troço da auto-estrada estavam a ser reconsiderados pelas autoridades alemãs com o fim de examinar possíveis traçados menos nocivos.

Na sua carta de 3 de Agosto de 1995, o ministro alemão dos Transportes informou a Comissão de que novos planos para a travessia do Peene tinham sido concluídos e solicitou o parecer da Comissão, nos termos do nº 4 do artigo 6º da directiva « habitats ». A pedido da Comissão, foram enviadas informações complementares e mapas pormenorizados relativos à vegetação e às aves, conjuntamente com uma carta com data de 6 de Outubro de 1995. Em 24 de Outubro de 1995, a Comissão efectuou uma avaliação in loco dos diferentes traçados possíveis para a travessia da área protegida.

1.3 Tal como a Comissão tinha salientado no seu parecer de 27 de Abril de 1995, o Governo alemão, através da adopção de duas decisões, decidiu conferir a prioridade máxima ao projecto da auto-estrada A-20, baseando a sua opção no facto de a economia do Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, afectada por uma elevada taxa de desemprego, necessitar de um relançamento que depende, nomeadamente, da melhoria considerável da rede viária. Na lei de 15 de Novembro de 1993, relativa ao desenvolvimento da rede rodoviária de longa distância (« Fernstraßenausbaugesetz »), o « Bundestag » reconheceu formalmente a necessidade da auto-estrada em causa.

A taxa de desemprego no Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, tendo em conta a totalidade da população activa, ascendia, em Outubro de 1995, a 15,2 % (4). Enquanto que nos antigos Länder a taxa de desemprego era de 8,1 %, nos novos Länder representava 13,8 %. A taxa de desemprego na Alemanha, no seu todo, elevava-se a 9,2 %. Por conseguinte, a taxa de desemprego em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental é, desde 1992, quase o dobro da registada nos antigos Länder.

A população do Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental representa 2,3 % do total da população alemã e constribui com cerca de 1,1 % para o produto interno bruto da Alemanha (estimativas de 1994) (5). Por conseguinte, o produto interno bruto de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, tendo em conta o número de habitantes, é nitidamente inferior à média nacional.

O Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental é uma região abrangida pelo objectivo nº 1, na acepção do regulamento relativo aos fundos estruturais (6). Tais zonas são regiões menos desenvolvidas, cujo desenvolvimento e ajustamento estrutural há que promover por forma a reforçar a coesão económica e social na Comunidade.

1.4 A auto-estrada A-20 insere-se na rede rodoviária transeuropeia (7). Esta rede deve ser melhorada como parte integrante das redes transeuropeias (artigo 129ºB do Tratado da União Europeia), a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e de permitir que os cidadãos da União, os agentes económicos e as colectividades regionais e locais beneficiem plenamente das vantagens decorrentes da criação de um espaço sem fronteiras internas. As redes rodoviárias deverão ligar nomeadamente as regiões periféricas ou isoladas às regiões centrais da Comunidade, para refoçar a coesão económica e social na Comunidade.

2. A área protegida

A auto-estrada em projecto atravessará a área protegida « Peenetal vom Kummerower See bis Schadefäre ». Esta área segue o vale do rio Peene ao longo de setenta quilómetros e forma um corredor cuja largura varia entre um e cinco quilómetros, situado entre a costa e o sudeste do Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. É aqui que se situam as maiores e, no que diz respeito à fauna e à flora, as mais ricas turfeiras baixas alcalinas aluviais do norte da Alemanha. Trata-se de um local de reprodução e de repouso para um número considerável de aves raras e ameaçadas, incluindo espécies migradoras. Em toda esta área encontram-se turfeiras arborizadas e florestas aluviais residuais, ambas consideradas como habitats prioritários nos termos da directiva « habitats » (anexo I, nºs 44.A.1 a 44.A.4 e 44.3).

Com excepção de quatro povoações situadas na área protegida (Anklam, Jarmen, Loitz e Demmin), grandes partes do vale não são utilizadas pelo homem.

3. Os planos para o traçado

Para a travessia do Peene, a República Federal da Alemanha examinou como principais soluções alternativas a área a oeste de Loitz e as áreas a leste e a oeste de Jarmen. Por motivos económicos e estruturais, em especial a ligação rápida de Grimmen e Greifswald a outros centros económicos, a República Federal deu preferência à localização da travessia na área a leste de Jarmen.

Em 20 de Janeiro de 1995, o ministro federal dos Transportes decidiu que o traçado seria localizado a leste de Jarmen. O ministro dos Assuntos Económicos de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental foi encarregado de procurar uma solução para a travessia do Peene que respeitasse os objectivos ambientais, nacionais e europeus.

Deste modo, as autoridades do Meclemburgo-Pomerânia Ocidental já não puderam considerar os traçados alternativos a oeste de Jarmen e de Loitz. Compete, no entanto, à Comissão, nos termos do nº 4 do artigo 6º da directiva « habitats », assegurar que os efeitos nocivos sobre uma determinada área só serão aceites na ausência de soluções alternativas. Consequentemente, a Comissão tem que averiguar se existe uma solução menos nociva que a do traçado proposto a leste de Jarmen.

3.1 A travessia do rio Peene a leste de Jarmen, tal como inicialmente previsto

De acordo com as preferências iniciais relativas ao traçado, a auto-estrada A-20 deveria atravessar o rio Peene por meio de uma ponte situada a cerca de mil metros a leste da já existente travessia do vale, perto de Jarmen. Nesta parte da área protegida, as turfeiras baixas alcalinas aluviais e as turfeiras arborizadas, um tipo de habitat prioritário, não parecem ter sofrido efeitos nocivos provocados pelas utilizações existentes. O número de espécies que se servem desta zona do Peene como habitat de alimentação e nidificação é, portanto, alto. Para mencionar só alguns exemplos, podem-se encontrar nesta área o codornizão (Crex crex), o pisco-de-peito-azul (Luscinia svecica) e a cegonha-branca (Ciconia ciconia).

Este traçado teria tido efeitos directos sobre turfeiras arborizadas numa extensão de aproximadamente 150 metros. Os efeitos indirectos (ruído, poluição, luz, mudanças na diversidade das espécies) teriam sido sentidos numa área de cerca de mil metros em ambos os lados da auto-estrada.

3.2 A travessia do rio Peene em Loitz

A oeste de Loitz, uma linha de transmissão de alta tensão tem um certo efeito nocivo sobre a área. Se bem que este traçado não afectasse directamente habitats prioritários, turfeiras baixas alcalinas notáveis seriam destruídas numa extensão considerável. Com consequências mais importantes, habitats de franga-d'água-bastarda (Porzana parva), do pisco-de-peito-azul e da águia pomarina (Aquila pomarina), seriam danificados. A águia pomarina, em especial, é extremamente rara na Alemanha e não se reproduz em mais nenhum outro sítio da Europa central e ocidental.

3.3 A travessia do rio Peene a oeste de Jarmen

Este traçado alternativo seria localizado a dois quilómetros e meio a oeste da travessia originalmente planeada a leste de Jarmen. Um tipo de habitat prioritário, as florestas aluviais residuais, seria directamente afectado; a 150 metros do traçado proposto encontra-se outro tipo de habitat prioritário, as turfeiras arborizadas, que, consequentemente, seria indirectamente afectado. Locais de alimentação e de reprodução do pisco-de-peito-azul e do codornizão seriam igualmente danificados.

3.4 A travessia do rio Peene a leste de Jarmen, de acordo com o plano actual

Segundo os planos actuais para o traçado, a auto-estrada A-20 deverá atravessar o rio Peene a 300 metros do local onde a estrada nacional B-96 já atravessa o rio e próximo de um centro de distribuição comercial. Não seriam afectados directamente habitats prioritários, estando o mais próximo situado a 300 metros da ponte planeada. Contudo, o traçado afectaria outras espécies de interesse comunitário, tais como a lontra (Lutra lutra), o castor (Castor fiber), o guarda-rios-comum (Alcedo atthis) e a borboleta lycaena dispar. Porém, estas espécies estão presentes em toda a área protegida ou, no que diz respeito à borboleta Lycaena dispar, pelo menos em algumas outras partes da referida área.

4. Conclusões

4.1 Consequências para a área

Das quatro soluções possíveis para a travessia da área protegida, a proposta actual é a menos nociva. Os habitats prioritários não são directamente afectados. Nenhumas aves especialmente raras, cuja presença está na origem da designação do vale como área protegida especial, serão directamente afectadas. Ao situar o traçado perto da actual travessia, evita-se a intervenção numa parte intacta do vale e agrupam-se os novos efeitos negativos com a pressão já existente provocada pela povoação vizinha, pela antiga ponte e pela utilização industrial. Por estas razões, os efeitos da auto-estrada sobre o conjunto da área parecem toleráveis.

4.2 Razões imperativas de reconhecido interesse público

Tal como a Comisão tinha salientado no seu parecer de 27 de Abril de 1995 acima referido, o Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental regista uma taxa de desemprego especialmente elevada que equivale, desde há vários anos, ao dobro da taxa observada nos antigos Länder. O produto interno bruto, tendo em conta o número de habitantes, é nitidamente inferior à média nacional.

A Comissão tem em conta a situação especial do Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, através da adopção de medidas de apoio em conformidade com o regulamento relativo aos fundos estruturais. Além disso, a auto-estrada A-20 insere-se na rede rodoviária transeuropeia. O objectivo dos fundos estruturais e das redes transeuropeias consiste em promover a realização do mercado interno e a coesão económica e social da Comunidade. Para tal, importa criar um eixo rodoviário este-oeste no Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental que permita a ligação às regiões centrais da Comunidade.

A elevada prioridade concedida pelo Governo alemão e a necessidade reconhecida pelo Bundestag ilustram bem a especial importância do projecto em causa que se insere no plano « Deutsche Einheit ».

Não se encontrou uma solução alternativa. Devido à sua dimensão e à sua localização é impossível evitar a travessia da área protegida; os objectivos a alcançar com a construção da auto-estrada assim como o pretendido agrupamento do tráfico não se concretizam.

4.3 Medidas de atenuação e medidas compensatórias

A travessia irá, no entanto, criar um novo obstáculo artificial à migração de espécies no vale do Peene e perturbará outros tipos de habitat importantes para espécies constantes da directiva « aves » e da directiva « habitats ». Por este motivo, terão que ser tomadas medidas compensatórias suficientes que possam garantir a coerência global de Natura 2000. A Comissào tomou conhecimento das medidas compensatórias descritas na carta do ministro alemão dos Transportes de 30 de Outubro de 1995, que prevêem e promovem a criação ou restauração de sete tipos diferentes de habitats numa área do vale do Peene de cerca de 100 hectares, entre Jarmen e Loitz. Estas medidas têm de ser tomadas em sumultâneo com os trabalhos de construção, solicitando a Comissão ao Governo federal que a mantenha devidamente informada sobre as referidas medidas.

A Comissão tomou também conhecimento das medidas previstas com o fim de reduzir o impacto da auto-estrada durante e após a sua construção, recentemente descritas de modo sucinto na carta do ministro dos Transportes de 30 de Outubro de 1995. A construção será feita a partir de barcaças de maneira a diminuir, tanto quanto possível, os efeitos nocivos para a área e o número de pilares na planície aluvial será reduzido ao mínimo necessário. Além disso, serão tomadas medidas de protecção contra as emissões provenientes da auto-estrada, tais como barreiras sonoras em ambos os lados da ponte. Estas barreiras também servirão para atenuar o efeito de atracção pela luz e a perturbação dos animais noctívagos pelos faróis dos carros que passam na ponte. Também terão de ser tomadas medidas complementares adequadas com a finalidade de evitar potenciais fugas de hidrocarbonetos e que, em caso de acidente, possam igualmente impedir a poluição da área protegida por hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas.

Tendo em conta as medidas de compensação e de atenuação previstas e considerando que se escolheu a solução menos nociva, a Comissão, em conformidade com o nº 4 do artigo 6º da Directiva 92/43/CEE, emite o seguinte parecer:

Os prejuízos causados à área protegida « Peenetal vom Kummerower See bis Schadefäre » pela futura auto-estrada A-20, a leste de Jarmen, justificam-se por razões imperativas de reconhecido interesse público.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1995.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1.

(2) JO nº L 206 de 22. 7. 1992, p. 7.

(3) 95/C 178/03 (JO nº C 178 de 13. 7. 1995, p. 3).

(4) Fonte: Bundesamt für Arbeit (Instituto Federal do Emprego).

(5) Fonte: Statistisches Bundesamt (Instituto Federal de Estatística).

(6) JO nº L 193 de 31. 7. 1993, p. 5.

(7) Decisão 93/629/CEE do Conselho (JO nº L 305 de 10. 12. 1993, p. 11).