N?L124/2rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.5.97
REGULAMENTO (CE)N?867/97DACOMISSÃO
de15deMaiode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—oslimitesdecorrentesdosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendoospreçosnocomerciointernacional estabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerando queon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?417/97(4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantidadedeprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidadedesacaroseadicionada ;que,todavia,
esteúltimoelementosóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,
emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácteanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(4JOn?L64de5.3.1997,p.1.(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
P)JOn?L206de16.8.1996,p.21.

16.5.97 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/3
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédegestãodoleiteedos
produtoslácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1599/96(2);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora230,00
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(4),previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessãodasrestitui­
çõesaquandodasmudançasdecampanha;queestas
disposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtosexportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaosdestinos022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprodutosdo
códigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
HJOn?L91de1.4.1984,p.71.
<)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

N?L124/4fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMaiode1997,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestinof)Montantedas
restituições
040110109000 4­ 2,327
040110909000 + 2,327
040120119100 + 2,327
040120119500 + 3,597
040120199100 + 2,327
040120199500 + 3,597
040120919100 + 4,790
040120919500 + 5,581
040120999100 4­ 4,790
040120999500 4­ 5,581
040130119100 4­ 7,161
040130119400 4­ 11,05
040130119700 4­ 16,60
040130199100 4­ 7,161
040130199400 4­ 11,05
040130199700 4­ 16,60
040130319100 4­ 28,24
040130319400 4­ 44,10
040130319700 4­ 48,63
040130399100 4­ 28,24
040130399400 4­ 44,10
040130399700 4­ 48,63
040130919100 4­ 55,43
040130919400 4­ 81,46
040130919700 4­ 95,06
040130999100 4­ 55,43
040130999400 4­ 81,46
040130999700 4­ 95,06
040210119000 4­ 63,00
040210199000 4­ 63,00
040210919000 4­ 0,6300
040210999000 4­ 0,6300
040221119200 4­ 63,00
040221119300 4­ 95,30
040221119500 4­ 100,40
040221119900 4­ 108,00
040221179000 4­ 63,00
040221199300 4­ 95,30
040221199500 4­ 100,40
040221199900 4­ 108,00
040221919100 4­ 108,78
040221919200 4­ 109,53
040221919300 4­ 110,88
040221919400 4­ 118,51
040221919500 4­ 121,15
040221919600 4­ 131,29
040221919700 4­ 137,24
040221919900 4­ 143,96
040221999100 4­ 108,78
040221999200 4­ 109,53
040221999300 4­ 110,88
040221999400 4­ 118,51
040221999500 4­ 121,15Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições
040221999600 4­ 131,29
040221999700 4­ 137,24
040221999900 4­ 143,96
040229159200 4­ 0,6300
040229159300 4­ 0,9530
040229159500 4­ 1,0040
040229159900 4­ 1,0802
040229199200 4­ 0,6300
040229199300 4­ 0,9530
040229199500 4­ 1,0040
040229199900 4­ 1,0802
040229919100 4­ 1,0878
040229919500 + 1,1851
040229999100 4­ 1,0878
040229999500 4­ 1,1851
040291119110 4­ 2,327
040291119120 4­ 4,790
040291119310 4­ 14,00
040291119350 + 17,15
040291119370 4­ 20,85
040291199110 4­ 2,327
040291199120 4­ 4,790
040291199310 4­ 14,00
040291199350 4­ 17,15
040291199370 4­ 20,85
040291319100 4­ 9,464
040291319300 4­ 24,65
040291399100 + 9,464
040291399300 + 24,65
040291519000 + 11,05
040291599000 + 11,05
040291919000 + 55,43
040291999000 + 55,43
040299119110 4­ 0,0233
040299119130 4­ 0,0480
040299119150 4­ 0,1336
040299119310 4­ 16,14
040299119330 4­ 19,37
040299119350 4­ 25,75
040299199110 4­ 0,0233
040299199130 4­ 0,0480
040299199150 4­ 0,1336
040299199310 4­ 16,14
040299199330 4­ 19,37
040299199350 4­ 25,75
040299319110 4­ 0,1026
040299319150 + 26,81
040299319300 4­ 0,2824
040299319500 4­ 0,4863
040299399110 4­ 0,1026
040299399150 4­ 26,81
040299399300 4­ 0,2824

16.5.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/5
Código
doprodutoDestino(")Montantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições
040490299160 + 136,02
040490299180 + 142,66
040490819100 + 0,6194
040490819910 + 0,0233
040490819950 + 16,00
040490839110 + 0,6194
040490839130 + 0,9445
040490839150 + 0,9950
040490839170 + 1,0703
040490839911 + 0,0233
040490839913 + 0,0480
040490839915 + 0,0716
040490839917 + 0,1105
040490839919 + 0,1660
040490839931 + 16,00
040490839933 + 19,20
040490839935 + 25,52
040490839937 + 26,55
040490899130 + 1,0783
040490899150 + 1,1746
040490899930 + 0,3390
040490899950 + 0,4863
040490899990 + 0,5543
040510119500 + 185,37
040510119700 + 190,00
040510199500 + 185,37
040510199700 + 190,00
040510309100 + 185,37
040510309300 + 190,00
040510309500 + 185,37
040510309700 + 190,00
040510509100 + 185,37
040510509300 + 190,00
040510509500 + 185,37
040510509700 + 190,00
040510909000 + 196,95
040520909500 + 173,78
040520909700 + 180,73
040590109000 + 240,00
040590909000 + 190,00
040610209100 +—
040610209230 037—
039—
099 24,03
400 24,72
...36,05
040610209290 037—
039—
099 22,36
400 16,09
...33,54
040610209300 037—
039—
099 9,820
400 8,246
...14,73040299399500
040299919000
040299999000
040310119400
040310119800
040310139800
040310199800
040310319400
040310319800
040310339800
040310399800
040390119000
040390139200
040390139300
040390139500
040390139900
040390199000
040390319000
040390339200
040390339300
040390339500
040390339900
040390399000
040390519100
040390519300
040390539000
040390599110
040390599140
040390599170
040390599310
040390599340
040390599370
040390599510
040390599540
040390599570
040390619100
040390619300
040390639000
040390699000
040490219100
040490219910
040490219950
040490239120
040490239130
040490239140
040490239150
040490239911
040490239913
040490239915
040490239917
040490239919
040490239931
040490239933
040490239935
040490239937
040490239939
040490299110
040490299115
040490299120
040490299130
040490299135
0404902991500,4863
0,5543
0,5543
2,327
3,597
4,790
7,161
0,0233
0,0360
0,0480
0,0716
61,94
61,94
94.45
99,50
107,03
107,83
0,6194
0,6194
0,9445
0,9950
1,0703
1,0783
2,327
3,597
4,790
7,161
11.05
16,60
28,24
44,10
48,63
55,43
81.46
95.06
0,0233
0,0360
0,0480
0,0716
61,94
2,327
13,87
61,94
94,45
99,50
107,03
2,327
4,790
7,161
11,05
16,60
13,87
17,00
20,66
24,43
25,54
107,83
108,54
109,89
117,46
120,05
130,11

N?L124/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.97
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040610209610 037 — 040620909990 + —
039 — 040630319710 037 —
099 32,61 039 —
400 35,03
48,91099
40012,55
8,785
040610209620 037 — ...18,82
039 —040630319730 037
099 33,07039 _
400 38,41099 18,41
***49,60400 12,89
040610209630 037 —...27,62039
099 36,91040630319910 037
400 43,37
55,37039
099 12,55
040610209640 037
039—400 8,785
18,82
099 54,25040630319930 037 —
400 50,89039 —
...81,37 099 18,41
040610209650 037 — 400 12,89
039 —...27,62
099 45,21 040630319950 037 —
400 26,78 039 —
»..67,81 099 26,79
040610209660 +—400 18,75
040610209830 037 — ...40,18
039 —040630399500 037 —
099 16,77039•
400 14,08099 18,41
***25,15400 12,89
040610209850 037 —...27,62
039 —
03720,33040630399700099
039400 17,07
,,.30,49099 26,79
040610209870 +400 18,75
—
40,18040610209900 +—\
040620909100 +— 040630399930 037 —
040620909913 037— 039—
039— 099 26,79
099 37,49 400 18,75
400 33,25...40,18
...56,24 040630399950 037 —
040620909915 037— 039 —
039—099 30,29
099 49,48 400 22,25
400 44,34 ...45,43
74,22040630909000 037—
040620909917 037—039
039—099 31,78
099 52,57400 22,25
400 47,1047,66...78,86037037040640509000—
04062090991903903957,42099 58,76099
400 52,65400 34,72
...88,1486,13

16.5.97 IPT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L124/7
Código
doprodutoDestino(")Montantedas
restituições
040640909000 037 —
039 —
099 58,96
400 34,72
»»♦88,44
040690139000 037 —
039 —
099 63,33
400 68,40
...94,99
040690159100 037 —
039 —
099 65,44
400 72,00
...98,16
040690179100 037—
039 —
099 65,44
400 68,40
...98,16
040690219900 037—
039—
099 64,87
400 46,87
...97,30
040690239900 037—
039—
099 48,04
400 19,55
...72,06
040690259900 037—
039—
099 48,65
400 22,27
...72,97
040690279900 037—
039—
099 44,05
400 19,55
...66,08
040690319119 037—
039—
099 36,17
400 24,22
...54,25
040690319151 037—
039—
099 38,10
400 22,64
...57,15
040690339119 037—
039—
099 36,17
400 24,22
...54,25Código
doprodutoDestino(")Montantedas
restituições
040690339151 037 _
039 —
099 38,10
400 22,64
I...57,15
040690339919 037 —
039 —
099 36,17
I 400 21,40
...54,25
040690339951 037 —
039 —
099 38,10
400 21,06
...57,15
040690359190 037 30,47
039 30,47
099 64,63
400 79,25
...96,94
040690359990 037 —
039 —
099 57,56
400 42,31
...86,34
040690379000 037 —
039 —
099 63,33
400 72,00
...94,99
040690619000 037 42,75
039 42,75
099 69,28
400 60,28
...103,92
040690639100 037 39,07
039 39,07
099 67,25
400 70,62
...100,88
040690639900 037 31,07
039 31,07
099 51,51
400 54,09
...77,27
040690699100 +—
040690699910 037—
039—
099 51,51
400 54,09
...77,27
040690739900 037—
039—
099 48,53
400 51,72
...72,79

N?L124/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.97
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040690759900 037
039—040690859995 037
039—
I 099 54,70099 54,70
400 23,44400 22,27».»82,05Il 82,05040690769100 037
040690859999Il \\ +039
099 38,73040690869100 +
400040690869200 03719,09
039».»58,10
040690769300 037099 39,13
039400 29,10
099 45,89***58,69
400 21,18
68,84040690869300 037
039
040690769500 037 —099 40,50
039 — 400 31,89
099 50,79***60,75
400 24,44
76,19040690869400 037
039—
040690789100 037
039
099 43,06099
40045,50
36,08
68,25
400 19,09
64,59040690869900 037
039—
040690789300 037
039
099 52,73099
40057,63
42,36
86,45
400 21,18 040690879100 +—
*»♦79,09 040690879200 037 —
040690789500 037
039039
099 32,61
099 52,73400 26,91
400 24,44
79,09040690879300 03748,91
040690799900 037—039
039 l099 37,20
099 39,88400 29,49
400 20,24 \
»*»55,80
59,82
037040690879400 037 —
040690819900—
039
039 _—
l47,73099 40,35099
400 42,31400 33,38
\»»♦60,5371,59Il
040690859910 037
03930,47
30,47040690879951 037
039—
099 62,39099 55,52
400 79,25
93,58400 69,82
83,29
040690859991 037— 040690879971 037—
039—039 —
099 57,56099 55,36
400 42,31
86,34400 36,22
83,04

i6.5.97rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L124/9
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestinof)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040690879972 099 21,09 230910199100 +
400 14,39 230910199200 +
»».31,64 230910199300 + —
040690879973 037 230910199400 + —
039 I-230910199500 + —
099 49,56230910199600 + —
400230910199700 +I-I25,35 II
l 230910199800 +I-I***74,34 II ll 230910709010 +040690879974 037 —230910709100 + 14,58
039 —230910709200 + 19,44
099 55,36 230910709300 + 24,30
400 25,35 230910709500 + 29,16
».»83,04 230910709600 + 34,02
040690879979 037 — 230910709700 + 38,88
039 230910709800 + 42,77
099 48,04230990359010 + —
400 25,35230990359100 + —
...72,06230990359200 + —
040690889100230990359300 ++230990359400 +040690889105 037230990359500 +
039230990359700 +
099 55,22 230990399010 +
400 31,89 230990399100 + —
***82,83 230990399200 + —
040690889300 037 — 230990399300 + —
039 — 230990399400 + —
099 33,52230990399500 + —
400 31,89230990399600 + —
...50,28230990399700 + —
230910159010230990399800 +-I+—
230990709010 +230910159100 +230990709100 14,58 +
230910159200 + —230990709200 + 19,44
230910159300 +—230990709300 + 24,30
230910159400 +—230990709500 + 29,16
230910159500 +— 230990709600 + 34,02
230910159700 +— 230990709700 + 38,88
230910199010 +— 230990709800 + 42,77
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Todavia,«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodos
referidosnosn?s2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.