ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.11.88 N?L301/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3422/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3318/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referido •non?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,00ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
FránsANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(ÁJOn?L205de30.7.1988,p.29.
WTOn?L293de27.10.1988,p.7;
4.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/55
REGULAMENTO (CEE)N?3428/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?3389/88
daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?'3389/88aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?3389/88,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L299de1.11.1988,p.17.

N?L301/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deNovembrode1988,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,4451
0,4451
0,4451
0,4451
0,4451
0,4451
0,445155,16
55,16
55,16
55,16
55,16
4.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/45
REGULAMENTO (CEE)N?3424/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceàorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3380/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L203de28.7.1988,p.22.
MJOn?L296de29.10.1988,p.73.

N?L301/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
1701910035,38(')
35,38(>)
35,38(').
35,38(*)
44,51
17019910 44,51
17019990 44,510
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstanciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
1.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/59
REGULAMENTO (CEE)N?3405/88DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1609/88noquerespeitaàdatalimitede
entradaemexistênciadamanteigavendidaatítulodoRegulamento (CEE)
n?3143/85
limitedeentradaemexistênciadamanteigavendidaa
títulodoRegulamento (CEE)n?3143/85;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3143/85daComissão,.de11de
Novembrode1985,relativoaoescoamentoapreçoredu­
zidodemanteigadeintervençãodestinadaaoconsumo
directosobaformademanteigaconcentrada(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3036/88(4),amanteigacolocadaàvendadeveentrar
emexistênciaantesdeumadataadeterminar;queé
necessário,atendendoaoníveldasexistênciasde
manteiga,alterarasdatasqueconstamdoprimeiropará­
grafodoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1609/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3055/88(6),oqualfixaasdatasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oprimeiroparágrafodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1609/88passaateraseguinteredacção:
«Amanteigareferidanon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3143/85deveterentradoemexis­
tênciaentre1deAgostoe31deOutubrode1987.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L110de29.4.1988,p.27.
OJOn?L298de12.11.1985,p.9.
(4)JOn?L271de1.10.1988,p.93.
OJOn?L143de10.6.1988,p.23.
(6)JOn?L272de4.10.1988,p.22.
JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.11.88
N?L299/22
REGULAMENTO (CEE)N?3391/83DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadoasrefinarias
portuguesas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(!),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoqueoartigo303?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêaaplicação,duranteo
períododeseteanosapósaadesão,deumdireitonive­
ladorreduzidoàimportaçãoemPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriodedetermi­
nadospaísesterceiros;
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?599/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?3019/88(4),fixouodireitonive­
ladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadas
àsrefinariasportuguesas ;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
fixarodireitoniveladoremconformidadecomoartigo1?
dopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugalparaoaçúcarembrutodestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210)éfixado,paraa
qualidadetipo,em24,56ECUs/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.HTOn?L58de1.3.1986,p.18.
(<)JOn?L271de1.10.1988,p.52.
JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.11.88
N?L299/62
REGULAMENTO (CEE)N?3408/88DACOMISSÃO
de31deOutubrode1988
quealteraoRegulamento(CEE)n?4123/87quefixa,paraacampanhade1988,ò
nívelprevisionalglobaldeimportaçãoparaosprodutossujeitosaomecanismocomplementaraplicávelàstrocascomerciaisnosectordosprodutosdapesca
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdePesca,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo361?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4123/87da
Comissão('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2277/88(2),fixouparacertosprodutosdestesectoro
nívelprevisionalglobaldeimportaçãoparaacampanha
de1988;queestenívelprevisionalcompreende,para
cadaprodutoconsiderado,umcontingenteanualde
importaçãoprovenientedepaísesterceiros;
Considerandoque,noquedizrespeitoaEspanha,onível
docontingentedepescadasdogéneroMerlucciusspp.,
frescasourefrigeradas,fixadoparaacampanhade1988
peloRegulamento(CEE)n?4122/87daComissão(3),
comaúltimarédacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3407/88,foiaumentadoem1000toneladas
peloRegulamento(CEE)n?3407/88(4)queconvém,
assim,adaptarrelativamenteaesteEstado-membro onível
previsionalglobaldeimportaçãodoprodutoconsiderado,
constantedoRegulamento (CEE)n?4123/87;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?4123/87ealterado
comosegue:
NoquadroA1,onúmero«11130»relativoaonível
globaldeimportaçãodepescadasdogéneroMerluccius
spp.,frescasourefrigeradas,doscódigosNC
ex03026965eex03041099,ésubstituídopelo
número«12130».
Artigo2?
Òpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteàdatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSOECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L386de31.12.1987,p.27.
JOn?L200de26.7.1988,p.14.
(3)JOn?L386de31.12.1987,p.24.
(<)Verpágina61dopresenteJornalOficial.
5.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/19
REGULAMENTO (CEE)N?3443/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3102/88equeelevapara350000toneladaso
concursopermanenteparaarevendadetrigomoledetidopeloorganismode
intervençãodoReinoUnido
vendanomercadointernopara350000toneladasdetrigo
moledetidaspeloorganismodeintervençãodoReino
Unido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3102/88da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaa
revendade250000toneladasdetrigomoledetidopelo
organismodeintervençãodoReinoUnido;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?3102/88,os
termos«de250000toneladas»sãosubstituídospeloí
termos«de350000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L277de8.10.1988,p.18.
5.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/7
REGULAMENTO (CEE)N?3437/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcbntaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3354/88(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveládòresactualmente emvigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
\
\
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
4
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L296de29.10.1988,p.15.

N?L302/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deNovembrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemreláçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11''1?período
122?período
13?período
2
10061091 0 0 0—
10061099(■) 0 0 0—
10062010 0 0 0—
10062090(')0 0 '0 —
10063011 0 0 0—
10063019(') 0 0 0 —
10063091 0 0 0—
10Ò630990 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
(')Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento(CEE)n?1418,alteradopeloRegulamento(CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
4.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L301/57
REGULAMENTO (CEE)N?3429/88DACOMISSÃO
de3de.Novembrode1988
queprorrogaoRegulamento (CEE)n?1245/87queinstauramedidastemporá­
riasdevigilânciacomunitáriapréviadasimportaçõesdedeterminadosprodutos
origináriosdoJapão
Considerandoque,nestascondiçõesepelasrazõesque
conduziram àadopçãodoRegulamento (CEE)
n?1245/87daComissão,éconvenienteprorrogareste
regulamentoaindaporumperíododeseismeses,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho;de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1243/
/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?
ApósconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéinstituído
peloreferidoregulamento ,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1245/87
daComissão(3),modificadoeprorrogadopeloRegula­
mento(CEE)n?1353/88daComissão(4),foraminstau­
radasmedidastemporáriasdevigilânciapréviadasimpor­
taçõesdedeterminadosprodutosorigináriosdoJapão;
Considerandoqueasmedidastemporáriasdecididasem
17deAbrilde1987peloGovernodosEstadosUnidosse
mantêmaindaparcialmenteemvigor;
Considerando queéconvenientecontinuaralimitara
aplicaçãodasmedidasdevigilânciasomenteaosprodutos
atingidospelasmedidasamericanas;Artigo1?
OperíododeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1245/87,modificadopeloRegulamenton?1353/88,é
prorrogadoporumnovoperíododeseismeses.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
oJOn?L35de9.2.1982,p.1.
OJOn?L113de30.4.1986,p.1.
OJOn?L117de5.5.1987,p.17.
4)JOn?L125de19.5.1988,p.18.
\
4.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/33
REGULAMENTO (CEE)N?3419/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,aquantidade
máximadeóleodegirassolaintroduzirnoconsumoeaexportarparaEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdoregimedecontrolodospreçosedas
quantidadesintroduzidasnoconsumoemEspanhade
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordas('),
,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1930/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo16?,
Considerando queon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1183/86daComissão,de21deAbrilde1986,
queadoptaasmodalidadesdoregimedocontrolodos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumoem
Espanhadedeterminadosprodutosdosectordasmatérias
gordas(3),comúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2937/88(4),prevêafixação,para
cadacampanhadecomercialização ,daquantidadedeóleo
degirassolintroduzidanoconsumoemEspanha,bem
comodaquantidadedesementesdegirassolcolhidasem
Espanhaquepodebeneficiardaajudacompensatória refe­
ridanoartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86;que
énecessáriofixaroslimites,emconformidade comos
critériosdefinidosnoartigo94?doActodeAdesão;
Considerandoque,parapermitirumaboagestãoadminis­
trativa,nomeadamente noquedizrespeitoàemissãodos
documentosdeexportação,éconvenientefixarumanova
dataapartirdaquaiospedidosdedocumentosdeexpor­
taçãopodemserapresentadosqualorganismocompe­
tente:Considerandoquefoiestabelecidoobalançodeabasteci­
mentoprevisionalparaacampanhade1988/1989noque
dizrespeitoaoóleodegirassol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Duranteacampanhadecomercialização de1988/1989:
—aquantidadedeóleodegirassolaintroduzirno
consumoemEspanhadestinadaàalimentação
humanaéde300000toneladas,
—aquantidadedeóleodegirassolaimportarem
Espanhadestinadaàalimentaçãohumanaéde0tone­
lada,
—aquantidadedesementesdegirassolcolhidaem
Espanha,utilizadanaproduçãodeóleodestinado,à
exportaçãoepodendobeneficiardaajudacompensa­
.tóriareferidanoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86,éfixadaem375000toneladas.
Artigo2?
Ospedidosdedocumentosdeexportaçãoprevistosno
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1183/86sópoderão
serapresentadosapartirdosétimodiaseguinteaoda
entradaemvigordopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosdesde1deAgostode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
., FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(2)JOn?L170de2.7.1988,p.47.
OJOn?L107de24.4.1986,p.17.
(<)JOn?L264de24.9.1988,p.44.
o-11-88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L303/11
REGULAMENTO (CEE)N?3453/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3052/88,queinstituiumdireitoanti-dum­
pingprovisóriosobreasimportaçõesdecertasescovasparapintar,caiar,enver­
nizarousemelhantes ,origináriasdaRepúblicaPopulardaChina
Corporation »deixoudecontrolarasactividadesdas
diferentessucursaise/ouorganismosdescentraliza­
dos,provindoassimasexportaçõesdeumcerto
númerodefontesautónomasediferentesnaChina.
Éconvenientealterar,nessesentido,oRegula­
mento(CEE)n?3052/88,comefeitosapartirda
suaentradaemvigor,(4)ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2423/88do
Conselho,de11deJulhode1988,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesporpartedepaísesnãomembrosdaComunidade
EconómicaEuropeia('),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo10?,
ApósconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsul­
tivoinstituídopeloreferidoregulamento,
Considerando oseguinte:
(1)PeloRegulamento (CEE)n?3052/88daComis­
são(2)foiinstituídoumdireitoanti-dumpingsobre
asimportaçõesdecertasescovasparapintar,caiar,
envernizarousemelhantes,origináriasdaRepública
PopulardaChina.
(2)Adesignaçãoeaclassificaçãodosprodutosem
causa,queconstamdoRegulamento (CEE)
n?3052/88,deveriamserprecisadasemconformi­
dadecomanovaNomenclatura Combinada .
(3)AComissãodispõe,poroutrolado,deelementos
deprovaprecisosqueindicamqueoscanaisde
exportaçãodaChinaforamalterados,detalmodo
queaempresachinesa«ChinaNationalNative
ProduceandAnimalBy-ProductsImport&ExportADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3052/88da
Comissãopassaateraseguinteredacção:
«1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingprovi­
sóriosobreasimportaçõesdeescovasepincéis,para
pintar,caiar,envernizarousemelhantes,docódigo
96034010daNomenclaturaCombinada,originários
daRepúblicaPopulardaChina.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelcomefeitosretroactivosa5deOutubrode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
(')JOn?L209de2.8.1988,p.1.0JOn?L272de4.10.1988,p.16.