3.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L184/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1957/87DOCONSELHO
de2deJulhode1987
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1987/1988,opreço-limiarde
desencadeamento daajuda,opreçodeobjectivoeopreçomínimoparaaservilhas,asfavas,as
favarolaseostremoçosdoces
fixadoparaaservilhas,asfavaseasfavarolasdestinadasà
alimentaçãohumanaaumnívelequitativoparaosproduto­
res,tendoemcontaasnecessidadesdeabastecimento da
Comunidade ;queaquelepreçodevereferir-seaumaquali­
dade-tipo;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82prevêafixaçãodeumperíodomínimoque,
tendoemcontaasvariaçõesdomercado,bemcomoas
despesasdetransportedosprodutosemcausadaszonasde
produçãoparaaszonasdetransformação ,permitaaos
produtoresobterumaremuneraçãoequitativa;
Considerando queaaplicaçãodoartigo68?doActode
Adesãoconduziu,emEspanha,aumníveldepreços
diferentedodospreçoscomunsparaostremoçosdoces;que,
porforçadon?1doartigo70?doActodeAdesão,é
convenienteaproximarospreçosespanhóisdospreços
comuns,anualmente,noiníciodacampanhadecomerciali­
zação;queoscritériosprevistosparaaquelaaproximação
conduzemàfixaçãodospreçosespanhóisaonívelaseguir
indicado,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavas,asfavarolaeostremoços
doces(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeadamente ,os
n?s1e5doseuartigo2?en?3doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando queon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82prevêqueumpreço-limiardedesenca­
deamentodaajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseos
tremoçosdocesdeveserficadoparaosbagaçosdesojaaum
nívelque,assegurandoumrendimentoequitativoaospro­
dutores,permitaautilizaçãodaservilhas,dasfavas,das
favarolasedostremoçosdocesnosalimentosparaanimais
emcondiçõesdeconcorrêncianormalcomosbagaços;
Considerando queaquelepreço-limiardedesencadeamento
daajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesdeveserreferidoaumaqualidade-tipo queseja
representativa daqualidademédiadosbagaçosdesoja
vendidosnomercadocomunitário ;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82prevêqueopreçodeobjectivodeveserADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraacampanhadecomercialização de1987/1988,
opreço-limiardedesencadeamento daajudareferidano
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixado:
a)ParaEspanha,em:
—44,76ECUspor100quilogramas ,paraaservilhas,
asfavaseasfavarolas,
—40,43ECUspor100quilogramas ,paraostremoços
doces;
b)ParaosoutrosEstados-membros ,em:
—44,76ECUspor100quilogramas ,paraaservilhas,
asfavaseasfavarolas,
—43,05ECUspor100quilogramas,paraostremoços
doces.(>)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?C89de3.4.1987,p.34.
(4)JOn?C156de15.6.1987.
(s)JOn?C150de9.6.1987,p.8.

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2.Opreçoindicadonon?1refere-seabagaçosdesoja
comumteor:
—emproteínasbrutastotais,de44%,
—emhumidade,de11%.
Artigo2?
1.Paraacampanhadecomercialização 1987/1988,o
preçodeobjectivoreferidonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82éfixado:
a)ParaEspanha,em29,52ECUspor100quilogramas
paraaservilhas,asfavaseasfavarolas;
b)ParaosoutrosEstados-membros ,em29,52ECUspor
100quilogramasparaaservilhas,asfavaseasfavaro­
las.
2.Opreçoindicadonon?1refere-seaprodutosagranel,
dequalidadesã,lealecomercializável ,com3%deimpure­
zas,e,noprodutotalqual,14%dehumidade.
Artigo3?
1.Paraacampanhadecomercialização de1987/1988,o
preçomínimodecompraéfixado:a)ParaEspanha,em:
—25,77ECUspor100quilogramasparaaservilhas,
—24,86ECUspor100quilogramasparaasfavaseas
favarolas,
—27,19ECUspor100quilogramasparaostremoços'
doces;
b)ParaosoutrosEstados-membros ,em:
—25,77ECUspor100quilogramasparaaservi­
lhas,
—24,86ECUspor100quilogramasparaasfavaseas
favarolas,
—28,90ECUspor100quilogramasparaostremoços
doces.
2.Opreçoindicadonon?1refere-seaosprodutosa
granel,dequalidadesã,lealecomercializável ,com3%de
impurezase,noprodutotalqual,14%dehumidade.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1987.
PeloConselho
OPresidente
K.E.TYGESEN