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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 440/89 DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.

ANEXO

1.2.3 // // // // Descrição da mercadoria // Classificação (código NC) // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // Calçado para patinagem, desprovido de patins, essencialmente em matéria plástica mas incluindo partes acessórias em matérias têxteis ou outras matérias // 6402 19 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, da nota 1 alínea e) e da nota de subposição 1 do capítulo 64, da nota 1 alínea g) do capítulo 95, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6402 e 6402 19 00. O produto não pode ser classificado no capítulo 95, dado que a nota 1 alíneas e) e g) referidas supra tal não permite // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 184/89 DA COMISSÃO

de 25 de Janeiro de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Coselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte, ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada, na Nomenclatura Combinada, no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.

ANEXO

1.2.3 // // // // Descrição da mercadoria // Classificação Código NC // Motivação // // // // (1) // (2) // (3) // // // // Preparação líquida, contendo casainatos de sódio e de cálcio, proteínas de soja, lecítina de soja, óleo de milho e de soja, triglicéridos de cadeias médias, maltodextrina, sais minerais, vitaminas e água, que pode ser também administrada por sonda intestinal // 2202 90 10 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da nomenclatura 1 e 6, pela nota 1, alínea a), do Capítulo 30, bem como pelo descritivo do código NC 2202, 2202 90 e 2202 90 10 // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3786/89 DA COMISSÃO

de 15 de Dezembro de 1989

que autoriza Portugal a suprimir, relativamente aos bagaços de oleaginosas, os direitos da importação proveniente dos outros Estados-membros e a aplicar os direitos da Pauta Aduaneira Comum à importação proveniente dos países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 243º,

Considerando que o nº 4, alínea a), primeiro travessão, do artigo 243º do Acto de Adesão prevê que Portugal pode proceder, a seu pedido, à supressão ou à aceleração da aproximação dos direitos aduaneiros das sementes e frutos oleaginosos e seus produtos derivados;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 566/87 da Comissão (1) autorizou Portugal a suspender parcialmente os direitos de importação dos bagaços de oleaginosas até 31 de Dezembro de 1987; que o Regulamento (CEE) nº 1692/88 da Comissão (2) previu a mesma autorização até 31 de Dezembro de 1988; que a referida medida visava facilitar o abastecimento de bagaços de oleaginosas à indústria protuguesa de alimentos para animais; que, desde então, os factores que justificaram aquela medida continuam a ser válidos e que Portugal fez um pedido no sentido de poder proceder, ao abrigo do artigo 243º supracitado, à supressão dos direitos aduaneiros relativos aos bagaços de oleaginosas em relação ao resto da Comunidade e à aplicação da Pauta Aduaneira Comum em relação aos países terceiros, a partir de 1 de Janeiro de 1990;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em relação aos bagaços de oleaginosas e outros resíduos sólidos dos códigos NC 2304 00 00, 2305 00 00 e 2306, com exclusão dos códigos NC 2306 90 11 e 2306 90 19, Portugal é autorizado a proceder à supressão dos direitos aplicáveis na importação proveniente dos outros Estados-membros e a aplicar os direitos da Pauta Aduaneira Comum no que respeita à importação proveniente dos países terceiros.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 57 de 27. 2. 1987, p. 17.

(2) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 35.
REGULAMENTO (CEE) N° 3172/89 DO CONSELHO de 16 de Outubro de 1989 relativo à aplicação da Decisão n° 2/89 do Conselho de Cooperação CEE-Egipto, que altera, na sequência da adesão da Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, o protocolo relativo à noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2573/87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais da Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a Turquia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 7° da Decisão 87/456/CECA dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais da Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano e a Tunísia, em relação aos produtos objecto do Tratado CECA (2), estabelece que as alterações às regras de origem que se revelem necessárias na sequência da adesão de Espanha e de Portugal e que sejam adoptadas pelos conselhos de cooperação são aplicáveis aos produtos indicados na referida decisão; Considerando que, em aplicação do artigo 25° do protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, o Conselho de Cooperação CEE-Egipto adoptou a Decisão n° 2/89 que altera o referido protocolo, por força da adesão da Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias; Considerando que se deve garantir a aplicação da mencionada decisão na Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A Decisão n° 2/89 do Conselho de Cooperação CEE-Egipto é aplicável na Comunidade. O texto da decisão vem junto ao presente regulamento.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 16 de Outubro de 1989. Pelo Conselho O Presidente M. DELEBARRE

(1) JO n° L 250 de 1. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n° L 250 de 1. 9. 1987, p. 112.
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 435/90 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas das Comunidade (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 46 de 22 de Fevereiro de 1990)

Na página 6, no segundo quadro do anexo:

suprimir sob « ALEMANHA »: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

e acrescentar sob « PAÍSES BAIXOS »: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 419/90 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 44 de 20 de Fevereiro de 1990)

Na página 11, anexo I, ponto 15:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
31990R0165R(02)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 165/90 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1990, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por memórias DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo), originárias do Japão, que aceita compromissos oferecidos por certos exportadores no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações destes produtos e que encerra o inquérito relativamente a estes exportadores (JO nº L 20 de 25.1.1990)



Jornal Oficial nº L 038 de 10/02/1990 p. 0044 - 0044
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) N* 716/90 DO CONSELHO de 22 de Março de 1990 relativo à suspensao temporaria dos direitos autonomos da pauta aduaneira comum quanto a determinados produtos agricolas

Na página 2, quadro II, código NC ex 0804 10 00, segunda coluna, in fine:

Acrescentar uma chamada para nota de pé-de-página « (a) »;

Na página 3, quadro III, código NC ex 0712 30 00, segunda coluna, in fine:

Acrescentar uma chamada para nota de pé-de-página « (a) » e uma chamada para nota de pé-de-página « (c) ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1167/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n° 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n° 676/90 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 118 de 9 de Maio de 1990)

Na página 15, anexo I, « Preço mínimo expresso en ecus por tonelada », coluna 3. United Kingdom, alínea a), 2ª linha « Striploing »: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 831/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 1678/85 do Conselho (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 86 de 31 de Março de 1990)

Página 25 e seguintes, nos anexos I a IX e XI, os produtos e taxas de conversão agrícolas seguintes são acrescentados:

ANEXO I

BÉLGICA/LUXEMBURGO >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II DINAMARCA >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV GRÉCIA >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO V ESPANHA >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VI FRANÇA >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VII IRLANDA >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VIII ITÁLIA >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IX PAÍSES BAIXOS >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO XI REINO UNIDO >POSIÇÃO NUMA TABELA>
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO (CEE) N* 1523/90 DA COMISSAO de 6 de Junho de 1990 que fixa os preços de referência das ameixas para a campanha de 1990

Na página 12, artigo 1º, nº 1, última linha (Setembro), grupo II:

1.2 // em vez de: // « 49,99 », // deve ler-se: // « 47,99 ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 731/90 da Comissão, de 26 de Março de 1990, que altera o Regulamento (CEE) n° 3677/86 do Conselho, que estabelece certas disposições de execução do Regulamento (CEE) n° 1999/85, relativo ao regime de aperfeiçoamento activo (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 81 de 28 de Março de 1990)

Na página 15, 1° parágrafo do n° 4, alínea a), do artigo 60oA: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 17:

- no n° 12:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- no n° 15, alínea a), terceira coluna do mapa: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 18, na segunda coluna do mapa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
26.6.90 JornalOficiáldasComunidades Europeias N?L160/51
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3947/89daComissão,de20deDezembrode1989,
quealteraoRegulamento (CEE)n?3665/87,noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesà
exportaçãonoscasosdeoperaçõesdetransbordooudetrânsitonaComunidade de
produtosconsiderados comotendodeixadooterritórioaduaneirodaComunidade
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L379de28deDezembrode1989)
Napágina30,artigo1?,novoartigo6?A,openúltimoeoúltimoparágrafodevemler-se:
«Aaplicaçãodasdisposiçõesdapresentealínead)éobjectodecontrolosadequadospor
sondagemporpartedoorganismopagador.
e)Nocasodeseverificarqueascondiçõesdaalíneaa)nãoforamrespeitadas,paraefeitosdo
dispostonosartigos33?e48?,oouosdiasdeexcessodoprazodevinteeoitodiassãoconsi­
deradosdiasdeexcessodoprazoprevistonosartigos4?è32?»
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1680/90daComissão,de21deJunhode1990,rela­
tivoàvenda,noâmbitodoprocessodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarne
debovinodesossadadetidaporcertosorganismosdeintervençãoedestinadaaserexpor­
tada,quealteraoRegulamento (CEE)n?569/88equerevogaoRegulamento (CEE)
n?1167/90
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L157de22deJunhode1990)
Napagina19,non?1doartigo3?:
emvezde:«...em10ecuspor100quilogramas .»,
develer-se:«...em100ecuspor100quilogramas.».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1492/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e da superação do limiar de intervenção (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 140 de 1 de Junho de 1990)

Na página 111, anexo, no quadro « Nectarinas », primeira coluna: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO (CEE) N* 762/90 DA COMISSAO de 26 de Março de 1990 que institui um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de oxido de tungsténio e de acido de tungsténio originarias da Republica Popular da China

No título, nos considerandos 1, 4, 8 ao 12, 16, 17, 22, 25, 27, 29, 31, 32, 35, 37 ao 40, 42, 43 e no nº 1 do artigo 1º:

1.2 // em vez de: // « óxido de tungsténio », // deve ler-se: // « trióxido de tungsténio ».
N?L153/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.6.90
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?762/90daComissão,de26deMarçode1990,que
instituiumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimportaçõesdeóxidodetungsténioe
deácidodetungsténioorigináriasdaRepúblicaPopulardaChina
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L83de30deMarçode1990)
Notítulo,nosconsiderandos 1,4,8ao12,16,17,22,25,27,29,31,32,35,37ao40,42,43enon?1
doartigo1?:
emvezde:
develer-se:«óxidodetungsténio»,
«trióxidodétungsténio».
31990R1251R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1251/90 da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 3944/87, que fixa coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da carne de porco e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO nº L 121 de 12.5.1990)



Jornal Oficial nº L 149 de 13/06/1990 p. 0024 - 0024
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 173 de 6 de Julho de 1990)

Página 10, n° 2 do artigo 20°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1415/90 da Comissão, de 20 de Maio de 1990, que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis nos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado, durante o segundo semestre de 1990 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 136 de 28 de Maio de 1990)

Página 15, décimo quinto parágrafo do artigo 1°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1561/90, de 7 de Junho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) n° 3540/85, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 148 de 12 de Junho de 1990)

Na página 14, artigo 1o, no 21:

no n° 1, segundo parágrafo, terceiro travessão, do artigo 31oB deve ler-se:

« - Dazu bestimmt, Gegenstand einer Eingangserklaerung zur Verwendung im Sinne von Artikel 16 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 3540/85 zu sein oder in Drittlaender ausgefuehrt zu werden ».
N?L186/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.90
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1561/90,de7deJunhode1990,quealterao
Regulamento (CEE)n?3540/85,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodasmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L148de12deJunhode1990)
Napagina14,artigo1?,n?21:
non?1,segundoparágrafo,terceirotravessão,doartigo31?Bdeveler-se:
«—Dazubestimmt,GegenstandeinerEingangserklärung zurVerwendungimSinnevonArtikel
16Absatz3derVerordnung (EWG)Nr.3540/85zuseinoderinDrittländerausgeführtzu
werden».
RectificaçãoaDecisãon?1796/90/CECAdaComissão,de29deJunhode1990,relativaà
suspensãodosdireitosaduaneirosedasrestriçõesquantitativasrespeitantesaosprodutos
abrangidospeloTratadoCECAprovenientesdaRepúblicaDemocráticaAlemã
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L166de29deJunhode1990)
Napagina6,oartigo4?le-sedoseguintemodo:
«Artigo4?
Asmedidasprevistasnapresentedecisão,bemcomoqualqueroutranormadeexecuçãonecessá­
ria,serãoadoptadasdeacordocomoprocessoprevistonoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1794/90doConselho(').
(')Verpágina1dopresenteJornalOficial.»
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2208/90 do Conselho, de 24 de Julho de 1990, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 201 de 31 de Julho de 1990)

Na página 20, no n° 1, segundo parágrafo, do artigo 3°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 20, no n° 2 do artigo 3°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO (CEE) N* 1275/90 DO CONSELHO de 7 de Maio de 1990 relativo à abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios para determinados produtos agricolas originarios de Chipre, de Marrocos e de Israel (1990)

Na página 7, no quadro do primeiro parágrafo do artigo 1º, relativamente aos números de ordem 09.1111 e 09.1313 (Marrocos e Israel), os direitos do contingente são alterados do seguinte modo:

1.2 // em vez de: // « - de 1 a 30 de Novembro: 5,2 min 0,8 ecus/100 kg/br - de 1 a 31 de Dezembro: 4,5 min 0,5 ecus/100 kg/br », // deve ler-se: // « - de 1 a 30 de Novembro: 6,6 min 1,1 ecus/100 kg/br - de 1 a 31 de Dezembro: 5,7 min 0,7 ecus/100 kg/br ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 716/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum quanto a determinados produtos agrícolas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 80 de 27 de Março de 1990)

Na página 3, quadro III, no primeiro produto:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

No segundo produto:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quarto produto:

suprimir a expressão « . . . ou de sulfato de protamina ».
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1730/90 DO CONSELHO, DE 20 DE JUNHO DE 1990, QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS DIREITOS AUTONOMOS DA PAUTA ADUANEIRA COMUM PARA CERTO NUMERO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS ( QUIMICA E SECTORES CONEXOS )

Na página 7, no anexo III, primeiro produto, na coluna « Taxa dos direitos autónomos (%) »:

1.2 // em vez de: // « 4 », // deve ler-se: // « 2 ».

Na página 8, no primeiro produto:

suprimir « ex » no segundo código NC.

Na página 25, no primeiro produto:

1.2 // em vez de: // « . . .. com uma extensa +Ob+o de ruptura . . . », // deve ler-se: // « . . ., com uma extensão de ruptura . . . ».

Na página 28, no segundo produto:

suprimir « (a) » na primeira linha.

No nono produto, na coluna « Código NC »:

1.2 // em vez de: // « 8 10 90 », // deve ler-se: // « 8108 10 90 ».
31990R2727R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2727/90 do Conselho, de 25 de Setembro de 1990, relativo à liberalização ou à suspensão das restrições quantitativas em relação a determinados países da Europa Central e Oriental e que altera nesse sentido os Regulamentos (CEE) nº 3420/83 e (CEE) nº 288/82 (JO nº L 262 de 26 de Setembro 1990)



Jornal Oficial nº L 295 de 26/10/1990 p. 0074 - 0074