PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 1999 L 156/19
REGULAMENTO (CE) N.o1313/1999 DA COMISSÃO
de 22 de Junho de 1999
que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganização comum de mercado no sector do açúcar (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 (2) e, nomeadamente, o n.o5d os e u
artigo 17.o,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcarforam fixadas pelo Regulamento (CE) n.
o1140/1999 da
Comissão (3);
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda-
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n.o1140/1999
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz àalteração das restituições à exportação, actualmente emvigor, tal como é indicado no anexo do presente regula-
mento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,dos produtos referidos no n.
o1, alíneas d), f) e g), do artigo
1.odo Regulamento (CEE) n.o1785/81, fixada no anexo
do Regulamento (CE) n.o1140/1999, é alterada em
conformidade com os montantes referidos no anexo dopresente regulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 137 de 1.6.1999, p. 10.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 1999 L 156/20
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1999, que altera as restituições à exportação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
Código do produto Montante da restituição
EUR/100 kg de matéria seca 
1702 40 10 9100 46,88 (2)
1702 60 10 9000 46,88 (2)
1702 60 80 9100 89,07 (4)
EUR/1 % de sacarose × 100 kg 
1702 60 95 9000 0,4688 (1)
EUR/100 kg de matéria seca 
1702 90 30 9000 46,88 (2)
EUR/1 % de sacarose × 100 kg 
1702 90 60 9000 0,4688 (1)
1702 90 71 9000 0,4688 (1)
1702 90 99 9900 0,4688 (1)(3)
EUR/100 kg de matéria seca 
2106 90 30 9000 46,88 (2)
EUR/1 % de sacarose × 100 kg 
2106 90 59 9000 0,4688 (1)
(1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
[Regulamento (CE) nº 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformi-dade com o artigo 3.
odo Regulamento (CE) nº 2135/95.
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.odo Regulamento (CE) nº
2135/95.
(3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
Regulamento (CEE) nº 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
(4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.odo Regulamento (CE) nº
2135/95.
NB:Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JOL 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.