PT Jornal Oficial da União Europeia L 94/1

REGULAMENTO (UE) N.o 304/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 2010

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) O 2-fenilfenol é uma substância activa abrangida pela quarta fase do programa de avaliação previsto na Directiva 91/414/CEE do Conselho (2), para a qual foi apresentado à Comissão um relatório de avaliação, no formato de relatório científico da AESA sobre o 2-fenilfenol (3), em 19 de Dezembro de 2008. Este relatório inclui o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», sobre a necessidade de se estabelecerem LMR para essa substância activa, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005, bem como uma proposta de LMR.

(2) A Autoridade examinou, em especial, os riscos para os consumidores e os animais. Neste contexto, a Autoridade avaliou a utilização representativa como fungicida pós-colheita em citrinos e peras e concluiu que, tendo em conta as informações disponíveis, deveria ser estabelecido provisoriamente um limite máximo de resíduos (LMR) de 5 mg/kg para a utilização notificada em citrinos com aplicação por aspersão (drenching). A fim de corroborar a avaliação dos riscos, a Autoridade pediu uma confirmação de que o método analítico aplicado nos ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenilfenol, 2-fenilhidroquinona e os seus conjugados. Além disso, a Autoridade concluiu que o notificador deveria apresentar dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem. No que se refere à utilização em peras conforme notificada, a Autoridade não pôde propor um LMR porque os dados apresentados relativos aos resíduos não eram aceitáveis. Na ausência de um LMR específico, deve aplicar-se o limite inferior da determinação analítica.

(3) Na sua avaliação dos riscos, a Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do 2-fenilfenol. Essa avaliação mostrou que um LMR de 5 mg/kg para os citrinos é aceitável em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A avaliação da exposição ao longo da vida por via do consumo de todos os produtos alimentares que possam conter 2-fenilfenol indicou que não há qualquer risco de superação da dose diária admissível. Uma vez que não é necessária uma dose aguda de referência para o 2-fenilfenol, a avaliação da exposição a curto prazo foi desnecessária.

(4) A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório científico da AESA para o 2-fenilfenol, incluindo sobre os LMR propostos. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta.

(5) Com base no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, os LMR propostos satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(6) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(3) Relatório científico da AESA (2008) 217: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa 2-fenifelol (concluído em 19 de Dezembro de 2008).