DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da República da Hungria (97/35/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 2277/96/CECA da Comissão, de 28 de Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta a Decisão nº 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Outubro de 1994, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela European Confederation of Iron and Steel Industries (Eurofer) relativa às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da República da Hungria.

A denúncia foi apresentada em nome de produtores cuja produção conjunta do produto em questão representa, alegadamente, uma parte significativa da produção comunitária total de perfis de aço.

A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.

(2) Consequentemente, após consultas, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações objecto da denúncia, tendo dado início a um inquérito.

(3) O período de inquérito seleccionado para a determinação do dumping foi o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 30 de Junho de 1995. No que diz respeito ao prejuízo, o inquérito decorreu de 1 de Janeiro de 1991 a 30 de Junho de 1995.

(4) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia e deu às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(5) Dado o volume das informações recolhidas e a complexidade do inquérito, o processo excedeu a duração normal de um ano prevista no nº 9 do artigo 7º da Decisão nº 2424/88/CECA.

B. PRODUTO EM QUESTÃO

(6) O produto objecto da denúncia e do aviso de início são certos perfis em U ou I (CECA) de ferro ou de aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 milímetros mas não superior a 300 milímetros. Os produtos descritos acima são actualmente classificáveis nos códigos NC 7216 31 11, 7216 31 19, ex 7216 31 91, ex 7216 31 99, 7216 32 11, 7216 32 19, ex 7216 32 91 e ex 7216 32 99.

C. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(7) Durante o inquérito, por carta de 11 de Setembro de 1996, os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da República da Hungria.

(8) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de certos perfis de ferro ou aço não ligados originários da República Checa e da República da Hungria pode ser encerrado sem que sejam criadas medidas de defesa.

(9) O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções.

(10) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da República da Hungria.

Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 308 de 29. 11. 1996, p. 11.

(2) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 18.

(3) JO nº C 180 de 14. 7. 1995, p. 2.