PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.4.2000 L95/31
REGULAMENTO (CE) N.o792/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Abrilde 2000
que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1249/96daComissão,
de28deJunhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2519/98(4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte
(1)Oartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92prevê
que,naimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1.o
do mencionado regulamento, serão cobradas as taxasdosdireitosdapautaaduaneiracomum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosnon.
o2domesmo
artigo, o direito de importação é igual ao preço deintervençãoválidoparaessesprodutosnomomentodaimportação,majoradode55%ediminuídodopreçodeimportação CIF aplicável à remessa em causa; estedireitonãopode,noentanto,excederataxadosdireitosda pauta aduaneira comum.
(2)Porforçadon.o3doartigo10.odoRegulamento(CEE)
n.o1766/92,ospreçosdeimportaçãoCIFsãocalculados
com base nos preços representativos para os produtosem questão no mercado mundial.(3)ORegulamento(CE)n.o1249/96estabeleceuasnormas
deexecuçãodoRegulamento(CEE)n.o1766/92noque
respeitaaosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais.
(4)Os direitos de importação são aplicáveis até que entreemvigororesultadodeumanovafixação;essesdireitospermanecemigualmenteemvigorsenãoestiverdispo-nível qualquer cotação na bolsa de referência mencio-nadanoanexoIIdoRegulamento(CE)n.
o1249/96no
decursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperiódicaseguinte.
(5)Para permitir o funcionamento normal do regime dosdireitos de importação, é conveniente utilizar para ocálculo destes últimos as taxas representativas domercado verificadas durante um período de referênciano que diz respeito às moedas flutuantes.
(6)AaplicaçãodoRegulamento(CE)n.o1249/96conduza
fixarosdireitosdeimportaçãoemconformidadecomoanexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidosnon.o
2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92sãofixados
noanexoIdopresenteregulamentocombasenoselementosconstantes do anexo II.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos,
domarNegro
oudomarBáltico(emEUR/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
(emEUR/t)
10011000 Trigo duro de alta qualidade 20,74 10,74
dequalidademédia(1) 30,74 20,74
10019091 Trigo mole, para sementeira 28,36 18,36
10019099 Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigomolepara
sementeira(3) 28,36 18,36
de qualidade média 72,62 62,62
de qualidade baixa 84,47 74,47
10020000 Centeio 77,68 67,68
10030010 Cevada, para sementeira 77,68 67,68
10030090 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira(3) 77,68 67,68
10051090 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 86,98 76,98
10059000 Milho, com exclusão do milho para sementeira(3) 86,98 76,98
10070090 Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoasementeira 77,68 67,68
(1) Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimaparaotrigodurodequalidademédia,referidanoanexoIdoRegulamento(CE)n.o1249/96,éaplicávelo
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n.o4doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96],o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8 EUR/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon.o5doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96
estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 31.3.2000 a 13.4.2000)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%dehumidade) HRS2.14%HRW2.11,5% SRW2 YC3HAD2qualidade
média(*)USbarley2
Cotação (euros/t) 123,80 107,79 98,29 94,25158,83(**) 148,83(**) 101,89(**)
Prémio relativo ao Golfo (euros/t) — 6,13 3,71 5,30 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t) 27,40 — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**)Fob Grandes Lagos.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 17,51 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 24,47 euros/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 euros/t (HRW2)
0,00 euros/t (SRW2).