Parecer do Conselho

de 10 de Fevereiro de 2004

sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2001-2007

(2004/C 43/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão, após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos, referente ao período de 2001 a 2007. O programa actualizado respeita os requisitos em termos de dados do Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e apresentação dos programas de estabilidade e convergência.

A estratégia orçamental subjacente da actualização baseia-se na manutenção das despesas reais dentro de determinados limites máximos ao longo do período 2004-2007, sendo prosseguidas em simultâneo poupanças significativas. As medidas estão concentradas em 2004 e 2005 e, em larga medida, consistem em cortes nas despesas. No quadro desta estratégia, os resultados excepcionais a nível das despesas deixam de poder ser utilizados para aumentos automáticos da despesa pública. Os estabilizadores automáticos que actuam no lado das receitas orçamentais devem poder funcionar tão livremente quanto possível, excepto no caso de um aumento do défice que infrinja o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que deverá ser combatido mediante medidas adicionais de poupança.

Na actualização projecta-se uma taxa de crescimento real do PIB de 0 % em 2003, contra 0,2 % em 2002. Em 2004 espera-se que o crescimento acelere para 1 %, devendo situar-se em média em 2,5 % em 2005-2007. Espera-se que o crescimento do emprego seja de - 0,5 % em 2004 e que em 2005-2007 registe um crescimento ligeiramente superior a 1 %, em média. A inflação aferida pelo HICP deve manter-se estável a um nível 1,5 % em 2004-2007. As informações actualmente disponíveis indicam que a evolução macroeconómica em 2003 é menos favorável do que se esperava quando da apresentação do programa, e muito em consonância com as Previsões de Outono de 2003 da Comissão. Notaram-se alguns riscos de revisão no sentido da baixa das projecções neerlandesas para 2004.

O programa prevê um pacote substancial de poupanças líquidas, que abrangem o período de 2004-2007. Todavia, tendo em conta a acentuada desaceleração da actividade económica, prevê-se que o défice real venha a agravar-se, apesar da importância das medidas tomadas. No programa fixa-se como objectivo um défice do sector público administrativo de 2,3 % do PIB em 2004, défice idêntico ao de 2003, apesar das medidas substanciais destinadas a limitar o seu aumento, em consonância com as recomendações do Conselho sobre o anterior Programa de Estabilidade actualizado. As medidas de consolidação total no período de 2003-2007 ascendem a cerca de 3 % do PIB em 2007. Graças a este substancial pacote, espera-se que o défice nominal desça para 1,6, 0,9 e 0,6 % do PIB em 2005, 2006 e 2007, respectivamente. Em termos corrigidos das variações cíclicas e com base nos cálculos da Comissão nos termos da metodologia acordada em comum, a actualização engloba uma melhoria de cerca de 0,8 pontos percentuais em 2003 e fixa como objectivo uma melhoria de 0,6 pontos percentuais em 2004, devendo, por consequência, o défice situar-se em 0,7 % do PIB em 2004. O défice corrigido das variações cíclicas deverá registar nova descida para 0,5 % do PIB ou para um valor ligeiramente inferior em cada um dos anos de 2005 a 2007.

Na actualização prevê-se que o rácio da dívida suba ligeiramente para 54,5 % do PIB, em 2004, antes de baixar para cerca de 52 % em 2007.

No entanto, com base nas informações actualmente disponíveis, as projecções para o saldo orçamental real afiguram-se menos favoráveis do que quando o programa foi apresentado, se forem tidas em conta as previsões do Outono dos serviços da Comissão. Em relação a 2003, tal facto é confirmado pela divulgação da estimativa preliminar de um défice de 2,7 % do PIB para 2003, por parte do Ministério das Finanças, em 14 de Janeiro de 2004. Em virtude de o ponto de partida ser mais desfavorável, parece igualmente provável em 2004 e, eventualmente, nos anos seguintes um défice nominal mais elevado do que o previsto no programa. Além disso, em circunstâncias económicas mais adversas, o limiar de 3 % do PIB pode ser ultrapassado. A este respeito, há no entanto a notar que, segundo as regras orçamentais fixadas no Acordo de Coligação, serão tomadas medidas se o défice real se aproximar dos 3 % do PIB. Não obstante os riscos de revisão no sentido da baixa que pesam sobre as projecções orçamentais nominais, as previsões do Outono da Comissão sugerem que a melhoria do défice corrigido das variações cíclicas prevista, fazendo com que se chegue a uma situação próxima do equilíbrio a partir de 2005, poderá ser alcançada. Por conseguinte o programa deverá permitir alcançar a médio prazo uma situação próxima do equilíbrio. Por último, regista-se que o programa neerlandês mantém um nível elevado do investimento público de cerca de 3,3 % do PIB ao longo de todo o período do programa.

Relativamente ao período até 2005, a actualização aponta para um rácio de dívida ligeiramente inferior ao das previsões do Outono da Comissão. O facto de se chegar a uma posição próxima do equilíbrio reflecte também o firme empenho do Governo neerlandês de realizar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas através da redução do rácio da dívida. Em conformidade com os cálculos da Comissão, o risco de virem a surgir no futuro desequilíbrios orçamentais não pode ser excluído, uma vez que começa a ser sentido o impacto do envelhecimento da população. O empenho do Governo neerlandês em assegurar uma melhoria adequada dos excedentes primários, antes de os efeitos do envelhecimento atingirem o seu pico, em conjunto com as medidas necessárias para conter um aumento a longo prazo das despesas, é essencial para assegurar a manutenção das finanças públicas numa trajectória sustentável.

As políticas económicas reflectidas no programa actualizado são, em termos gerais, compatíveis com as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, especificamente as orientações com um impacto orçamental. Tal diz em especial respeito ao andamento do processo de consolidação orçamental, destinado a alcançar e a manter uma situação orçamental próxima do equilíbrio a médio prazo. Para este efeito, tem sido crucial a fixação de limites para as despesas em termos reais.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.