N?L159/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1623/89DACOMISSÃO
de9deJunhode1989
relativoaumamedidaespecialdeintervençãoparaacevadaemEspanha
qualidaderequeridaparaseraceitenaintervenção,tal
comodefinidapeloRegulamento (CEE)n?1569/77da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3495/88(4);que,contudo,se
consideranecessáriopreverumaexcepçãonoquediz
respeitoaopesoespecífico,dadasascondiçõesmeteoroló­
gicasregistadasemEspanhaesteano;queoorganismo
competentesedeveassegurardaconformidade dacevada
exportadacomessaqualidade;
Considerando queanaturezaeosobjectivosdareferida
medidatornamadequadaaaplicaçãoaesterespeito,
mutatismutandis,doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,bemcomodosregulamentosadoptadospara
execuçãodeste,nomeadamente oRegulamento (CEE)
n?2746/75doConselho ^de29deOutubrode1975,que
estabelece,nosectordoscereais,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõeseaoscritériosdefixaçãodoseu
montantebemcomooRegulamento (CEE)n?279/75
daComissão,de4deFevereirode1975,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãoquedizemrespeitoàaberturado
concursodarestituiçãoàexportaçãonosectordos
cereais(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2788/86Q;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?279/75prevê,
entreoscompromissos doadjudicatário ,aobrigaçãode
apresentarumpedidodecertificadodeexportação;que
umacauçãode12ecusportonelada,aconstituiraquando
daapresentaçãodaproposta,podeassegurarorespeitoda
obrigação;
Considerandoque,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduração
doperíododeeficáciadoscertificadosemitidossejaidên­
tica;
Considerandoqueobomdesenrolardeumconcursopara
exportaçãoimpõeaprevisãodeumaquantidademínima,
bemcomooprazoeaformadetransmissãodaspropostas
apresentadasjuntodosserviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdémercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1213/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo8?,
Considerando queaproduçãodecevadaemEspanha
excedeasnecessidadesdestepaís;
Considerando queaspossibilidades deabsorçãodesse
excedentepelomercadodaComunidadesãolimitadas;
Considerandoqueomercadoespanholpodeseraliviado
pelaexportação,paraospaísesterceiros,deumapartedas
quantidadesexcedentárias decevada;que,tendoem
contaascotaçõesdomercadomundialdacevada,aexpor­
taçãosóépossívelcomoauxíliodeumarestituição;
Considerando ,todavia,queoregimedarestituiçãorefe­
ridonoartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75diz
respeitoàexportaçãoapartirdequalquerEstado­
-membro;queumtalregimeé,portanto,nãosóinadap­
tadoàsoluçãodoproblemaemcausacomopodetambém
favoreceraexportaçãodecevadaapartirdeEstados­
-membrosqueseencontremnumasituaçãodemercado
opostaàdéEspanha;
Considerandoque,naausênciademedidasadequadas,se
podeesperaracolocaçãoemintervençãoemEspanha,
duranteacampanha,dequantidadesmaciçasdecevada,
emconformidadecomoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,cujaúnicapossibilidadedeescoamentoé,em
todoocaso,aexportaçãoparaospaísesterceiros;que,
comvistaaevitaraintervençãoatráscitada,énecessário
tomar,naacepçãodoartigo8?doreferidoregulamento ,
umamedidaespecialdeintervençãodestinadaaaliviaro
mercadoespanhol;queénecessário,alémdisso,darà
referidamedidaocarácterdeumencorajamento directo
dasexportaçõeseevitarassimoscustosmuitoimpor­
tantesqueresultariam,paraoorçamentocomunitário,de
medidasdecompraoudearmazenagem deprodutosque
deveriam,deseguida,ser,dequalquermodo,destinadosà
exportação ;queaconcessãodeumarestituiçãocujo
montanteserádeterminadoporconcursoeapenasapli­
cávelàproduçãoexportadaapartirdeEspanha,pode
constituirumamedidaadequadaparaesseefeito;
Considerando queoobjectivodamedidasójustificaa
concessãodarestituiçãoparaacevadaquecorrespondeà(3)JOn?L174de14.7.1977,p.15.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.26.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L31de5.2.1975,p.8. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.1. OJOn?L257de10.9.1986,p.32.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éaplicávelumamedidaespecialdeintervençãosob
formadeumarestituiçãoàexportaçãopara300000tone­
ladasdecevadaproduzidasemEspanha.
Oartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,bem
comoasdisposiçõesadoptadasparaexecuçãodesteartigo,
sãoaplicáveis,mutatismutandis,àreferidarestituição.
2.Oorganismodeintervençãoespanholéencarregado
daexecuçãodamedidaprevistanon?1.
Artigo2?
1.Realizar-se-á umconcursocomvistaadeterminaro
montantedarestituiçãoprevistanoartigo1?
2.Oconcursorespeitaráàsquantidadesdecevadarefe­
ridasnon?1doartigo1?,aexportarparaospaísesdas
zonasIaVIIIreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão('),paraaRepúblicaDemocrática
AlemãeasilhasCanárias.
3.Oconcursoestaráabertoaté1deJunhode1990.
Atéessadata,proceder-se-áaconcursossemanais,paraos
quaisasdatasdeapresentaçãodaspropostasserãodeter­
minadasnosanúnciosdeconcurso.
Comderrogaçãodon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem15deJunho
de1989.
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoespanholindicadonoanúnciode
concurso .
5.Aadjudicaçãorealizar-se-áemconformidadecomo
dispostonopresenteregulamento ,bemcomonoRegula­
mento(CEE)n?279/75.
Artigo3?
Umapropostasóéválidaquando:n?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75serão,
paraadeterminaçãodoseuprazodeeficácia,considerados
comoemitidosnadatadeapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Artigo6?
1.AComissãodecidirá,deacordocomoprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—querafixaçãodeumarestituiçãomáximaàexportação
tendoemconta,nomeadamente ,oscritériosprevistos
nosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)n?2746/75,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandoforfixadaumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,aadjudicaçãoéfeitaaoouaosproponentescuja
ofertasesituaraoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior.
3.Arestituiçãoadjudicadasópodeserconcedidasea
qualidadedacevadaexportadacorresponder ,pelomenos,
àqualidaderequeridaparaaintervençãotalcomodefi­
nidapelon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/77,comexcepçãodopesoespecíficomínimo
queéfixadoem62kg/hl.
Comessafinalidade,oorganismocompetentefarárealizar
porumorganismoouumasociedadeaprovadosuma
análisedamercadoriacarregadaemanteráàdisposiçãoda
Comissãoumaamostrasuplementardecadalote,colhida
eseladanapresençadoadjudicatáriooudoseurepresen­
tante.
Oscustosdeamostragemedeanáliseserãoacargodo
adjudicatário .
Artigo7?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodoorganismodeintervençãoespanholomais
tardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaa
apresentaçãosemanaldaspropostas,talcomoprevisto
noanúnciodeconcurso.Aspropostasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaconstantedo
anexo.
Emcasodeausênciadepropostas,oorganismodeinter­
vençãoespanholinformarádessefactoaComissão,
nomesmoprazoqueoqueestáprevistonaalíneaante­
rior.
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—sereferira,pelomenos,1000toneladas,
—foracompanhada :
—deumafixaçãoantecipadadomontantecompen­
satóriomonetárioespanholválidonoúltimodia
decadaprazodeapresentaçãodaspropostas,
—docompromisso previstonon?3,alíneab),do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?279/75,especi­
ficandoqueocertificadodeexportaçãoserá
pedidoemEspanha.
Artigo4?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada.
Artigoí?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão(2),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidosemconformidade como
')JOn?L134de28.5.1977,p.53.
2)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
ConcursosemanalderestituiçãoàexportaçãodecevadaparaospaísesdaszonasIaVIII,a
RepúblicaDemocráticaAlemãeasilhasCanárias
[Regulamento (CEE)n?1623/89)
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1
2
3
etc.