REGULAMENTO (CEE) N°. 3940/87 DA COMISÃO

de 21 de Dezembro de 1987

que altera os Regulamentos (CEE) n° 103/76, (CEE) n° 104/76, (CEE) n° 105/76, (CEE)

n° 2203/82 e (CEE) n° 3117/85 do Conselho, e os Regulamentos (CEE) n° 3321/82, (CEE)

n° 3510/82, (CEE) n° 3598/83, (CEE) n° 3611/84, (CEE) n° 254/86 e (CEE) n° 314/86

da Comissão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e, nomeadamente, o artigo 15g.,

Considerando que, tendo em conta a instauração de uma Nomenclatura Combinada das mercadorias, baseada no Sistema Harmonizado, a nomenclatura pautal tirada do Regulamento (CEE) n° 3796/81 do Conselho (2) foi modificada a partir de 1 de Janeiro de 1988, conforme a essa nomenclatura, pelo Regulamento (CEE) n° 3759/87 do Conselho (3);

Considerando, pois, que devem ser modificados certos regulamentos de aplicação do Regulamento (CEE) n° 3796/81,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

Os regulamentos (CEE) que aparecem no título são modificados segundo o anexo.

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

SPA:L373UMBP02.96

FF: 1UPO; SETUP: 01; Hoehe: 254 mm; 32 Zeilen; 1711 Zeichen;

Bediener: FRST Pr.: C;

Kunde: ................................

(1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n° L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(3) JO n° L 359 de 21. 12. 1987, p. 1.

ANEXO

Modificações dos regulamentos de aplicação do Regulamento (CEE) n° 3796/81

VIII. O Regulamento (CEE) n° 103/76, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados (1), cuja última modificação é constituída pelo Regulamento (CEE) n° 3396/85 (2), é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 3°. passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3°.

As normas de comercialização são fixadas para as seguintes espécies de peixes do mar previstas no código 0302 da Nomenclatura Combinada, à excepção de carne de peixes:

- Arenques da espécie Clupea harengus

- Sardinhas da espécie Sardina pilchardus

- Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)

- Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)

- Cantarilhos (Sebastes spp.)

- Bacalhaus da espécie Gadus morhua

- Escamudos negros (Pollachius virens)

- Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)

- Badejos (Merlangus merlangus)

- Lingues (Molva spp.)

- Sardas e cavalas da espécie Scomber scombrus

- Sardas e cavalas da espécie Scomber japonicus

- Anchovas (Engraulis spp.)

- Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)

- Pescadas e abróteas da espécie Merluccius merluccius

- Areiros (Lepidorhombus spp.)

- Xaputa/Goraz (Brama spp.)

- Tamboril (Lophius spp.)»

2. N° anexo B:

- «Arenque» é substituído por «Arenques da espécie Clupea harengus»;

- «Sardinha» é substituída por «Sardinhas da espécie Sardina pilchardus»;

- «Galhudo» é substituído por «Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)»;

- «Roussette» é substituído por «Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)»;

- «Cantarilhos-dos-mares-do-norte» é substituído por «Cantarilhos (Sebastes spp.)»;

- «Bacalhau» é substituído por «Bacalhaus da espécie Gadus morhua»;

- «Escamudo» é substituído por «Escamudos negros (Pollachius virens)»;

- «Arinca» é substituído por «Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)»;

- «Badejo» é substituído por «Badejos (Merlangus merlangus)»;

- «Donzela, maruca» é substituído por «Lingues (Molva spp.)»;

- «Sarda e cavalas» é substituído por «Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus»;

- «Anchova» é substituído por «Anchovas (Engraulis spp.)»;

- «Solha avessa» é substituído por «Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)»;

- «Pescada» é substituído por «Pescadas e abróteas da espécie Merluccius merluccius»;

- «Areeiro» é substituído por «Areiros (Lepidorhombus spp.)»;

- «Chaputa» é substituído por «Xaputa/Goraz (Brama spp.)»;

- «Tamboril» é substituído por «Tamboril (Lophius spp.)».

VIII. O Regulamento (CEE) n° 104/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece normas comuns de comercialização para o camarão negro (Crangon crangon), a sapateira (Cancer pagurus) e o lagostim (Nephrops norvegicus) (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

n° 3118/85 (2), é alterado do seguinte modo:

O artigo 1°. passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1°.

São estabelecidas normas de comercialização para:

- camarões negros da espécie Crangon crangon, correspondentes ao código 0306 23 31 e 0306 23 39 da Nomenclatura Combinada,

- sapateiras da espécie Cancer pagurus, correspondentes ao código 0306 24 30 da Nomenclatura Combinada,

- lagostins (Nephrops norvegicus), correspondentes ao código 0306 29 30 da Nomenclatura Combinada,

apresentados vivos, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou vapor.»

VIII. O Regulamento (CEE) n° 105/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores no sector das pescas (3), é alterado do seguinte modo:

N° n° 2 do artigo 1°., as palavras «das posições 03.01 a 03.03» são substituídas pelas palavras «dos códigos 0301 a 0307».

IIIV. O Regulamento (CEE) n° 2203/82 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que estabelece regras gerais relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos de pesca (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3512/82 (5), é modificado do seguinte modo:

O anexo é substituído pelo anexo seguinte:

VIII. «ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SPA:L373UMBP03.95

FF: 1UPO; SETUP: 01; Hoehe: 520 mm; 144 Zeilen; 5460 Zeichen;

Bediener: FRST Pr.: C;

Kunde: 40735 Portugal 03

IIIV. O Regulamento (CEE) n° 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensatórios para a sardinha (1), é alterado do seguinte modo:

O termo «sardinha» que figura no título e no texto será substituído pelo termo «sardinhas da espécie Sardina pilchardus».

IIVI. O Regulamento (CEE) n° 3321/82 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos da pesca (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 4101/86 (3), é alterado do seguinte modo:

O Anexo I é substituído pelo seguinte texto:

VIII. «ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IVII. O Regulamento (CEE) n° 3510/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos atuns (4), é alterado do seguinte modo:

1. Os termos «atum» ou «atuns» que figuram no título ou no texto (à excepção do anexo) são substituídos por «peixes do género Thunnus e Euthynnus»;

2. N° título do ponto I do anexo, o termo «atum» é substituído por «peixes do género Thunnus e Euthynnus».

VIII. O Regulamento (CEE) n° 3598/83 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983, relativo à comunicação das cotações constatadas e à fixação da lista de mercados e portos representativos para os produtos do sector da pesca (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2326/86 (6), é alterado do seguinte modo:

A. A parte I do anexo é substituída pelo seguinte texto:

VIII. A. "I. .

«I. Produtos do Anexo I, ponto A, do Regulamento (CEE) n° 3796/81

1.

Solhas ou patruças

(Pleuronectes platessa)

o conjunto dos mercados de

Esbjerg/Thyboroen

Lowestoft

Hamburg

IJmuiden

Zeebrugge

Figueira da Foz

Póvoa de Varzim

Matosinhos

VIII.

VIII. A. «I. .

2.

Arenques da espécie

Clupea harengus

o conjunto dos mercados de

o conjunto dos mercados de

o conjunto dos mercados de

Boulogne-sur-Mer

Bremerhaven/Cuxhaven

Fehmarn/Kiel/Maasholm

Hirtshals/Skagen

Killybegs

Lerwick

o conjunto dos mercados de

Mallaig/Oban/Ullapool/

Stornoway

Rossaveal

o conjunto dos mercados de

Scheveningen/IJmuiden

3.

Bacalhaus da espécie

Gadus morhua

o conjunto dos mercados de

o conjunto dos mercados de

Aberdeen/Peterhead

Boulogne-sur-Mer

Bremerhaven/Cuxhaven

o conjunto dos mercados de

Heiligenhafen/Kiel

o conjunto dos mercados de

Esbjerg/Thyboroen

o conjunto dos mercados de

Grimsby/Hull

Howth

IJmuiden

Ostende

San Sebastián

La Coruña

Vigo

4.

Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

a) Do Atlântico

La Turballe

Saint-Guénolé

Santa Eugenia de Riveira

Sada

Vigo

Matosinhos

Peniche

Figueira da Foz

Olhão

Portimão

b)

Do Mediterrâneo

Kavala

o conjunto dos mercados de

Ancona/Cesenatico

o conjunto dos mercados de

Chioggia/Porto Garibaldi

Marseille

Patras

Port-Vendres

Salerno

Saloniki

Sciacca

Sète

Trapani

Viareggio

Castellón

Tarragona

5.

Eglefinos ou arincas

(Melanogrammus

aeglefinus)

o conjunto dos mercados de

o conjunto dos mercados de

Aberdeen/Peterhead

Boulogne-sur-Mer

Bremerhaven/Cuxhaven

o conjunto dos mercados de

Grimsby/Hull

o conjunto dos mercados de

Hanstholm/Thyboroen

IJmuiden

Killybegs

Lorient

Ostende

6.

Escamudos negros

(Pollachius virens)

o conjunto dos mercados de

o conjunto dos mercados de

Boulogne-sur-Mer

Aberdeen/Peterhead

Bremerhaven/Cuxhaven

o conjunto dos mercados de

Grimsby/Hull

o conjunto dos mercados de

Hirtshals/Skagen

IJmuiden

Lorient

7.

Sardas da espécie

Scomber scombrus

Boulogne-sur-Mer

Castletownbere

Concarneau

Douarnenez

Falmouth

o conjunto dos mercados de

Hirtshals/Skagen

IJmuiden

Killybegs

o conjunto dos mercados de

Mallaig/Ullapool

Newlyn

Piraeus

Plymouth

Bermeo

La Coruña

Vigo

Olhão

Setúbal

Matosinhos

Portimão

Peniche

8.

Cavalas da espécie

Scomber japonicus

Punta Umbria

Adra

Olhão

Setúbal

Matosinhos

Portimão

Peniche

9.

Cães-do-mar

ou tubarões

e patas-roxas

(Squalus acanthias

e Scyliorhinus spp.)

o conjunto dos mercados de

Boulogne-sur-Mer

Bremerhaven/Cuxhaven

Fleetwood

Grimsby

IJmuiden

Lorient

Lowestoft

Ostende

Lisboa

Sesimbra

Nazaré

Matosinhos

Figueira da Foz

Portimão

10.

Cantarilhos

(Sebastes spp.)

o conjunto dos mercados de

Boulogne-sur-Mer

Bremerhaven/Cuxhaven

Ostende

11.

Badejos

(Merlangus

merlangus)

o conjunto dos mercados de

Aberdeen/Peterhead

Boulogne-sur-Mer

IJmuiden

Lorient

SPA:L373UMBP3A.95

FF: 1UPO; SETUP: 01; Hoehe: 775 mm; 258 Zeilen; 5241 Zeichen;

Bediener: FRST Pr.: C;

Kunde: 40735 L 373

VIII.

A.

VIII. A. «I. .

12.

Lingues (Molva spp.)

o conjunto dos mercados de

o conjunto dos mercados de

Aberdeen/Peterhead

Bremerhaven/Cuxhaven

IJmuiden

Lorient

Newlyn

Ostende

13.

Anchovas

(Engraulis spp.)

o conjunto dos mercados de

o conjunto dos mercados de

Ancona/Cesenatico

Chioggia/Porto Garibaldi

Kavala

Patras

Piraeus

Port-Vendres

Saint-Jean-de-Luz

Salerno

Saloniki

Sciacca

Trapani

Viareggio

Adra

Barbate

Bermeo

Guetaria

Tarragona

Figueira da Foz

Matosinhos

Portimão

Setúbal

Olhão

14.

Pescadas e abróteas da espécie

Merluccius merluccius

Ayr

La Rochelle

Lorient

La Coruña

Marín

Vigo

Pasajes

Ondarroa

Algeciras

Olhão

Matosinhos

Lisboa

Póvoa de Varzim

Setúbal

15.

Areiros

(Lepidorhombus

spp.)

Concarneau

Le Guilvinec

Douarnenez

IJmuiden

o conjunto dos mercados de

Aberdeen/Peterhead

Newlyn

Ondarroa

La Coruña

Vigo

Póvoa de Varzim

Matosinhos

Figueira da Foz

16.

Xaputa / Goraz

(Brama spp.)

Vigo

Santa Eugenia de Riveira

Sesimbra

Olhão

Setúbal

Lisboa

17.

Tamboril

(Lophius spp.)

Concarneau

Le Guilvinec

Lorient

Zeebrugge

IJmuiden

o conjunto dos mercados de

Aberdeen/Peterhead

Newlyn

Ondarroa

Avilés

La Coruña

Vigo

Marín

Peniche

Matosinhos

Lagos

Póvoa de Varzim

Sesimbra

Figueira da Foz

Vila Real de Santo

António»

B.

Na parte V do anexo:

1. N° ponto 2: o nome «Todarodes sagittatus» é substituído por «Ommastrephes sagittatus».

2.

N° ponto 5: «(Octopus spp.)» acrescenta-se a «Octopus».

C.

Na parte VI do anexo «Todas as espécies de atum» é substituída por «Atuns (do género Thunnus), listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus».

IIIX. O Regulamento (CEE) n° 3611/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 4104/86 (2), é alterado do seguinte modo:

O anexo é substituído pelo anexo seguinte:

«ANEXO

Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies e formas de apresentação das lulas e potas congeladas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IIIX. O Regulamento (CEE) n° 254/86 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1986, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à supressão progressiva das restrições quantitativas aplicáveis nos Estados-membros, com exclusão da Espanha e de Portugal, às conservas de sardinha e de atum provenientes de Espanha (1), é alterado do seguinte modo:

N° artigo 2°.:

- a expressão «sardinhas incluídas na subposição 16.04 D» é substituído por «sardinhas da espécie Sardina pilchardus incluídas no código 1604»;

- a expressão «atum incluído na subposição 16.04 E» é substituído por «atuns (Thunnus spp.) bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus incluídas no código 1604».

IIXI. O Regulamento (CEE) n° 314/86 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1986, que estabelece regras de aplicação relativas à atribuição de um prémio de armazenagem para determinados produtos da pesca (2), é alterado do seguinte modo:

O Anexo I é substituído pelo anexo seguinte:

XIII. «ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SPA:L373UMBP3B.96

FF: 1UPO; SETUP: 01; Hoehe: 778 mm; 222 Zeilen; 4583 Zeichen;

Bediener: FRST Pr.: C;

Kunde: 40735 Montan Portugal 3 B

(1) JO n° L 20 de 28. 1. 1976, p. 29.

(2) JO n° L 322 de 3. 12. 1985, p. 1.

(1) JO n° L 20 de 28. 1. 1976, p. 35.

(2) JO n° L 297 de 9. 11. 1985, p. 3.

(3) JO n° L 20 de 28. 1. 1976, p. 39.

(4) JO n° L 235 de 10. 8. 1982, p. 4.

(5) JO n° L 368 de 28. 12. 1982, p. 35.

(1) JO n° L 297 de 9. 11. 1985, p. 1.

(2) JO n° L 351 de 11. 12. 1982, p. 20.

(3) JO n° L 379 de 31. 12. 1986, p. 11.

(4) JO n° L 368 de 28. 12. 1982, p. 27.

(5) JO n° L 357 de 21. 12. 1983, p. 17.

(6) JO n° L 202 de 25. 7. 1986, p. 23.

(1) JO n° L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.

(2) JO n° L 379 de 31. 12. 1986, p. 17.

(1) JO n° L 31 de 6. 2. 1986, p. 13.

(2) JO n° L 39 de 14. 2. 1986, p. 8.