DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1976 que estabelece disposições complementares relativas aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de porcos

(76/805/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de porcos (1) e, nomeadamente, os nnos 1 e 5 do seu artigo 4o, no 1 do seu artigo 6o, no 3 do seu artigo 7o, nnos 2 e 11 do seu artigo 8o,

Considerando que para poder seguir melhor a distribuição regional dos efectivos de porcos mostra-se conveniente escolher zonas regionais em número limitado;

Considerando que, uma vez que os resultados dos inquéritos devem eventualmente servir de base às intervenções nos mercados, é necessário que sejam transmitidos à Comissão o mais rapidamente possível; que, com efeito, os efectivos e as condições de mercado podem mudar profundamente num prazo relativamente curto;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão conformes ao parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

As categorias de animais referidas no no 1 do artigo 4o da Directiva 76/630/CEE de Conselho, de 20 de Julho de 1976, são definidas do seguinte modo:

A. Leitões com peso vivo inferior a 20 kg;

B. Porcos com peso vivo igual ou superior a 20 kg e inferior a 50 kg;

C. Porcos de engorda, incluindo os varrascos de reforma e as porcas de reforma, com peso vivo:

a) igual ou superior a 50 kg e inferior a 80 kg;

b) igual ou superior a 80 kg e inferior a 110 kg;

c) igual ou superior a 110 kg;

D. Porcos reprodutores com peso vivo igual ou superior a 50 kg:

a) varrascos;

b) porcas cobertas, das quais:

b 1) porcas cobertas pela primerira vez

c) outras porcas, das quais:

c 1) porcas novas ainda não cobertas.

Artigo 2o

As zonas regionais assinaladas no no 5 do artigo 4o da Directiva 76/630/CEE são subdivididas nos Estados-membros como se segue:

Bélgica: provinces/provincies

Dinamarca: -

República Federal de Alemanha: Regierungsbezirk

França: régions de programme

Irlanda: -

Itália: regioni

Luxemburgo: -

Países Baixos: -

Reino Unido: Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales e regiões agrícolas da Inglaterra.

Artigo 3o

Os quadros referidos no artigo 6o da Directiva 76/630/CEE figuram no Anexo I.

Artigo 4o

Os Estados-membros transmitem à Comissão os resultados das estatísticas mencionadas no no 1 do artigo 7o da Directiva 76/630/CEE o mais tardar seis semanas após o fim do mês do inquérito.

Artigo 5o

Os resultados das estimativas referidas no no 1 do artigo 8o da Directiva 76/630/CEE são transmitidos à Comissão o mais tardar no 15o dia do terceiro mês do período abrangido por cada uma das estimativas.

Artigo 6o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 1 de Outubro de 1976.

Pela Comissão

Guido BRUNNER

Membro da Comissão

(1) JO no L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.

ANEXO I

Modelo dos quadros mencionados no artigo 3o

QUADRO 1

Declarantes de porcos segundo o número total de porcos (*) "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21"""

QUADRO 2

Declarantes de porcas segundo o número de porcas de peso vivo igual ou superior a 50 kg (*) "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"""

QUADRO 3

Declarantes de porcos segundo o número de porcos de engorda de peso vivo igual ou superior a 50 kg (*) "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21"""

(*) Os Estados-membros que efectuem inquéritos por amostragem e para os quais os resultados das classes extremas não sejam significativos poderão proceder ao reagrupamento dessas classes.