Decisão da Comissão

de 12 de Agosto de 2002

que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2002) 3029]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa e sueca)

(2002/654/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2039/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea ii), do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As medidas comunitárias, tais como, em especial, as previstas no Regulamento (CE) n.o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(3), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, conduziram, ao longo dos anos, a uma redução do consumo global de hidroclorofluorocarbonos (HCFC).

(2) No contexto dessa redução, foram fixadas quotas para os produtores e importadores individualmente considerados, baseadas nas parcelas históricas de mercado e calculadas em função do potencial de empobrecimento do ozono dessas substâncias.

(3) Desde 1997, o mercado das referidas substâncias tem-se mantido estável para as diferentes utilizações. A utilização de HCFC para a produção de espumas representa cerca de dois terços do mercado.

(4) Para evitar a colocação colocar em desvantagem certos produtores, o que aconteceria caso o sistema de atribuição baseado nas parcelas de mercado históricas fosse mantido após a proibição da utilização de HCFC para a produção de espumas, de 2003 em diante, convém prever um novo mecanismo de atribuição das quotas individuais.

(5) Para 2003, esse sistema de atribuição deverá ter em conta, pela última vez, as parcelas de mercado médias recentes relativas à utilização de HCFC para a produção de espumas e, para os períodos posteriores de 12 meses, basear-se exclusivamente nas parcelas de mercado médias relativas à utilização de HCFH para fins distintos da produção de espumas.

(6) Apesar de ser apropriado limitar as quotas disponíveis para os importadores às partes percentuais que lhes foram atribuídas em 1999, deverá ser previsto um mecanismo equitativo de atribuição para os casos de quotas de importação não solicitadas nem atribuídas num ano determinado.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:

a) "Parcela de mercado para a refrigeração", a parcela de mercado média correspondente às vendas de um produtor para aplicações de refrigeração em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das aplicações de refrigeração na sua totalidade;

b) "Parcela de mercado para a produção de espumas", a parcela de mercado média correspondente às vendas de um produtor para a produção de espumas em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado da produção de espumas na sua totalidade; e

c) "Parcela de mercado para utilizações como solventes", a parcela de mercado média correspondente às vendas de um produtor para utilizações como solventes em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das utilizações como solventes na sua totalidade.

Artigo 2.o

Base de cálculo das quotas

As quantidades indicativas afectadas ao consumo de hidroclorofluorocarbonos para a refrigeração, produção de espumas e utilizações como solventes, da parcela atribuída aos produtores dos níveis calculados estabelecidos no n.o 3, alíneas d) e e), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 são as indicadas no anexo I da presente decisão.

As parcelas de mercado para cada produtor nos mercados respectivos são as indicadas no anexo II(4).

Artigo 3.o

Quotas para produtores

1. Para o ano 2003 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonos fixado no n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor coloca no mercado ou utiliza para consumo próprio não deverá ultrapassar a soma dos seguintes elementos:

a) A parcela de mercado do produtor, para a refrigeração, na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2003;

b) A parcela de mercado do produtor, para a produção de espumas, na quantidade total indicativa afectada à produção de espumas em 2003;

c) A parcela de mercado do produtor, para utilizações como solventes, na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2003.

2. Para os anos 2004 a 2007 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonos fixado no n.o 3, alínea e), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor coloca no mercado ou utiliza para consumo próprio não deverá ultrapassar a soma dos seguintes elementos:

a) A parcela de mercado do produtor, para a refrigeração, na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;

b) A parcela de mercado do produtor, para os solventes, na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.

3. Para os anos 2008 e 2009 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonos fixado no n.o 3, alínea f), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor coloca no mercado ou utiliza para consumo próprio não deverá ultrapassar, numa base proporcional, a soma dos seguintes elementos:

a) A parcela de mercado do produtor, para a refrigeração, na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;

b) A parcela de mercado do produtor, para os solventes, na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.

Artigo 4.o

Quota para importadores

O nível calculado de hidroclorofluorocarbonos que cada importador pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deverá ultrapassar, em percentagem do nível calculado fixado no n.o 3, alíneas d), e) e f) do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a parte percentual que lhe foi atribuída em 1999.

Todavia, as quantidades que não puderem ser colocadas no mercado porque os importadores autorizados a fazê-lo não solicitaram uma quota de importação, serão redistribuídas entre os importadores aos quais tenha sido atribuída uma quota de importação.

As quantidades não atribuídas serão divididas entre os importadores e calculadas numa base proporcional em função dos valores das quotas já fixadas para esses importadores.

Artigo 5.o

As seguintes empresas são as destinatárias da presente decisão:

DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Nederland

Atofina SA Cours Michelet - La Défense 10 F - 92091 Paris-La-Défense

Atofina España SA Avenida de Burgos, 12-planta 7 E - 28036 Madrid

Ausimont SpA Viale Lombardia, 20 I - 20021 Bollate ( MI )

Honeywell Fluorine Products Europe BV Kempenweg 90 Postbus 264 6000 AG Weert Nederland

Ineos Fluor Ltd PO box 13, The Heath Runcorn WA7 4QF United Kingdom

Rhodia Organique Fine Ltd PO Box 46, St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom

Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D - 30173 Hannover

Solvay Électrolyse France 12, cours Albert F - 75008 Paris

Solvay Ibérica SL

Barcelona

Calle Mallorca 269 E - 08008 Barcelona

Phosphoric Fertilizers Industry SA

Thessaloniki Plant

PO box 10183 GR - 54110 Thessaloniki

AB Ninolab Box 137 S - 194 22 Upplands Väsby

Advanced Chemical SA Balmes, 69 Pral 3o E - 08007 Barcelona

Alcobre SA Luis I, Nave 6-B

Polígono Industrial Vallecas

E - 28031 Madrid

Arch Chemicals NV Keetberglaan 1A

Havennummer 1061

B - 2070 Zwijndrecht

Asahi Glass Europe BV World Trade Center

Strawinskylaan 1525

1077 XX Amsterdam Nederland

Bayer Hispania SA Pau Clarís 196 E - 08037 Barcelona

Boucquillon NV Nijverheidslaan 38 B - 8540 Deerlijk

Calorie 503, rue Hélène-Boucher

ZI Buc

BP 33 F - 78534 Buc Cedex

Caraïbes Froids SARL BP 6033 Ste-Thérèse

4,5 km Route du Lamentin

F - 97219 Fort-de-France ( Martinique )

Celotex Limited Warwick House

27/31 St Mary's Road

Ealing

London W5 5PR United Kingdom

Efisol 14/24, rue des Agglomérés F - 92024 Nanterre Cedex

Fibran SA 6th km Thessaloniki

Oreokastro

PO box 40 306 GR - 560 10 Thessaloniki

Fiocco Trade SL Molina, 16, Pta 5 E - 46006 Valencia

Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B - 1090 Bruxelles

Galex SA BP 128 F - 13321 Marseille Cedex 16

Gasco NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme-Ertvelde

GU Thermo Technology Ltd Greencool Refrigerants

Unit 12

Park Gate Business Centre

Chandlers Way

Park Gate

Southampton SO31 1FQ United Kingdom

Guido Tazzetti & Co Strada Settimo, 266 I - 10156 Torino

Harp International Gellihirion Industrial Estate

Rhondda Cynon Taff

Pontypridd CF37 5SX United Kingdom

H& H International Ltd Richmond Bridge House

419 Richmond Road

Richmond TW1 2EX United Kingdom

ICC Chemicals (UK) Ltd Northbridge Road Berkhamsted HP4 1EF United Kingdom

Kal y Sol P.I. Can Roca

Sant Martí, s/n

E - 08107 Martorelles ( Barcelona )

Nagase Europe Ltd Crown House

143 Regent Street

London W1R 4NS United Kingdom

Plasfi SA Ctra Montblanc, s/n E - 43420 Sta Coloma de Queralt ( Tarragona )

Polar Cool SL Valdemorillo, 8 Polígono Industrial

Ventorro del Cano

E - 28925 Alcorón

Promosol Bld Henri Cahn BP 27 F - 94363 Bry-sur-Marne Cedex

Quimidroga SA Tuset 26 E - 08006 Barcelona

Refrigerant Products Ltd N9 Central Park Estate

Westinghouse Road

Trafford Park

Manchester M17 1PG United Kingdom

Resina Chemie BV Korte Groningerweg 1A 9607 PS Foxhol Nederland

SJB Chemical Products BV Wellerondom 11 3230 AG Brielle Nederland

Synthesia Española SA Conde Borrell, 62 E - 08015 Barcelona

Universal Chemistry & Technology SpA Viale A. Filippetti, 20 I - 20122 Milano

Vuoksi Yhtiö Oy Lappeentie 12 FIN - 55100 Imatra

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2002.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.

(2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 26.

(3) JO L 333 de 22.12.1994, p. 1.

(4) O anexo II não é publicado porque contém informações cobertas pelo segredo comercial.

ANEXO I

Quantidades indicativas atribuídas para 2003 e 2004 em toneladas/potencial de empobrecimento do ozono

>POSIÇÃO NUMA TABELA>