N?L103/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1141/86DACOMISSÃO
de18deAbrilde1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
produtosdassubposiçõesex16.01AeB,ex16.02AIIe
BIIIa)2,éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodu­
tos,ummontantequetenhaemcontaestasituação;que
éconveniente ,noentanto,assegurarquearestituiçãosó
sejaconcedidasobreopesoliquidodasmatériascomestí­
veis,excluindo-seopesodosossoseventualmente
contidosnestespreparados ;
Considerando que,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerando que,porforçadoArtigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundial
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
produtosenumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundoasuadestinção ;
Considerando quooRegulamento (CEE)n?617/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
suinoequealteraoRegulamento (CEE)n?150/86(4),
estabeleceoprincípioqueosprodutosdosectordacarne
desuínoorigináriosdePortugalnãodevembeneficiarda
concessãodeumarestituiçãocomunitária ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3)e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerando queexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosvivosdasubposição01.03AIIb)da
pautaaduaneiracomumededeterminados produtosda
subposição02.01AIII;queéconvenientefixaruma
restituiçãoemrelaçãoaestesprodutostendoemcontaas
condiçõesdeconcorrênciadosexportadorescomunitários
nomercadomundial;
Considerando queemrelaçãoaosprodutosdasubposição
02.06BIéconvenientefixararestituiçãoaumnívelque
tenhaemconta,porumlado,ascaracterísticasqualitativas
dosprodutosdestasubposiçãoe,poroutro,aevolução
previsíveldoscustosdeproduçãonomercadomundial;
queéconveniente ,noentanto,asseguraramanutençãoda
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
emrelaçãoadeterminadosprodutostípicositalianosdas
subposições02.06BIb)eBIb)5aa);
Considerando que,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminados paísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantes dosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaisé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõescomdestinoaPortugal.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõesdeprodutosoriginários
dePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
(')JOn°.L282de1.11.1975,p.1.
i1)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(})JOn?L282de1.11.1975,p.39. (4)JOn?L58de1.3.1986,p.46.

19.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/43
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L103/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deAbrilde1986,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordecarnedesuíno
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesI\ Pesolíquido
01.03 Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros:
b)Nãoespecificados 10,00
02.01 Carnesemiudezascomestíveisdosanimaisincluídosnosn?s
01.01a01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Emcarcaçasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos
3.Pásepedaçosdepás
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos
4.Lombosepedaçosdelombos
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos
5.Peitosepedaçosdepeitos
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos28,00
6,00
28,00
5,00
28,00
6,00
28,00
4,00
22,00
6.Outras:
exaa)Desossadas :
(11)Pernas,pás,lomboseseuspedaçossem
peleedesengordurados ,comuma
camadamáximade3mmdegordura,
congeladosouembaladosemvácuo(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos6,00
35,00

19.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/45
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesII Pesolíquido
02.01
(cont.)(22)Pásepedaçosdepás,sempelee
desengordurados ,comumacamada
máximade3mmdegordura,conge­
lados(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos5,00
30,00
(33)Outraspernas,pás,lomboseseus
pedaços(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos5,00
28,00
(44)Peitosepedaçosdepeitossempelee
desengordurados ,comumacamada
máximade7mmdegordura,conge­
ladosouembaladosemvácuo(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos5,00
28,00
(55)Outrospeitosepedaçosdepeitos,sem
pele(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos4,00
22,00
02.06 Carnesemiudezascomestíveis ,dequalquerespécie(comexclu­
sãodosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,
secasoufumadas :
B.Daespéciesuínadoméstica :
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura :
3.Presuntosdapernaeseuspedaços,nãodesossados
5.Lombosepedaçosdelombos,nãodesossados
6.Peitosepedaçosdepeitos
7.Outras:32,00
32,00
20,00
exaa)Desossadas :
(11)Pernas,pás,lomboseseuspedaços(a)
(22)Peitosepedaçosdepeitossempele(a)32,00
20,00\b)Secasoufumadas:
1.Pernasepedaçosdepernas:
(aa)ProsciuttodiParma,prosciuttodiSanDaniele
(b)
(bb)Outras64,00
47,00

N?L103/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
02.06
(cont.)4.Peitosepedaçosdepeitos
5.Outras:
exaa)Desossadas :
(11)ProsciuttodiParma,prosciuttodiSan
Daniele,eseuspedaços(b)
(22)Pernas,pás,lomboseseuspedaços(a)Pesolíquido
22,00
64,00
47,00
ex16.01Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasou
desangue,destinadasàalimentaçãohumana:
A.Defígado(f)
B.Outros(c):
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,não
cozidos(d)(f)
II.Nãoespecificados (f)28,00
50,00
34,00
ex16.02 Outrospreparadoseconservasdecarnesoudemiudezas,desti­
nadasàalimentaçãohumana:
A.Defígado:
II.Outros 24,00
B.Outros:
III.Nãoespecificados :
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuína
doméstica :
2.Outros,quecontenhamempeso:
aa)80%ououmaisdecarneoumiudezas,de
qualquerespécie,compreendendo otoucinho
easgordurasdequalquernaturezaouorigem:
11.Pernasoulombos(comexclusãodos
lombos)eseuspedaços:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarne
cozidaenãocozida(e)(g)
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAmérica,o
CanadáeaAustrália
—osoutrosdestinos22,00
6,00
37,00
22.Lombosoupás,eseuspedaços:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarne
cozidaenãocozida(e)(g)
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAmérica,o
CanadáeaAustrália
—osoutrosdestinos22,00
5,00
34,00

19.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/47
(emECU$/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Pesoliquido
ex16.02
(cont.)33.Outros:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarneou
demiudezascozidasedecarneou
demiudezasnãocozidas(e)(g)
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAmérica,o
CanadáeaAustrália
—osoutrosdestinos17,00
4,00
24,00
bb)40%oumaisemenosde80%decarneou
miudezas,dequalquerespécie,compreen­
dendootoucinhoeasgordurasdequalquer
naturezaouorigem(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAmérica,oCanadáe
aAustrália
—osoutrosdestinos4,00
19,00
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,de
qualquerespéciecompreendendo otoucinho
easgordurasdequalquernaturezaouorigem
(g) 10,00
(a)Osprodutossopodemserclassificadosnestasubposiçãoseoseuestadopermitiraidentificaçãoda
proveniênciadoscortesprimáriosmencionados .
(b)Sósãoadmitidosaobenefíciodestarestituiçãoosprodutoscujadesignaçãosejacertificadapelas
autoridadescompetentesdoEstado-membro deprodução.
(c)Arestituiçãoaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteum
líquidodeconservaçãoéconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
(d)Opesodeumacamadadeparafina,deacordocomosusoscomerciais,considera-secomofazendo
partedopesolíquidodassalsichas.
(e)Consideram-senãocozidososprodutosquetenhamsidosubmetidosaumtratamentotérmicoou
quetenhamsidosubmetidosaumtratamentotérmicoinsuficienteparaasseguraracoagulaçãodas
proteínasdascarnesnatotalidadedoprodutoeque,poressefacto,apresentemvestígiosdeum
líquidorosáceonasuperfíciedecorte,quandocortadossegundoumplanoquepassepelasua
partemaisespessa.
(f)Seospreparadosalimentarescompósitos (incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsi­
chasforemclassificados ,devidoàsuacomposição ,sobaposição16.01,arestituiçãosóseráconce­
didasobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoeas
gordurasdequalquernaturezaouorigem,contidosnessespreparados .
(g)Arestituiçãoaplicávelaosprodutosquecontenhamossoséconcedidasobreopesolíquido,dedu­
zindo-seopesodosossos.