REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1976 DA COMISSÃO

de 12 de novembro de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 14 de outubro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de monoetilenoglicol («MEG») originário dos Estados Unidos da América («Estados Unidos») e do Reino da Arábia Saudita («Arábia Saudita») («países em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base.

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 31 de agosto de 2020 («denúncia») pelo Comité de Defesa dos Produtores Europeus de Monoetilenoglicol («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de MEG. A denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante dele resultante.

1.2. Medidas provisórias

(3) Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 14 de maio de 2021, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. A Comissão recebeu observações da MEGlobal Americas Inc («MEGlobal Americas»), da Saudi Basic Industries Corporation («SABIC»), da Arteco NV («Arteco»), e do Comité de Fabricantes de PET na Europa («CPME»).

(4) Em 11 de junho de 2021, através do Regulamento de Execução (UE) 2021/939 da Comissão (2) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de MEG originário dos Estados Unidos e da Arábia Saudita.

1.3. Processo subsequente

(5) Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações que serviram de base à instituição de um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), o autor da denúncia, a MEGlobal Americas, a Lotte Chemical Louisiana LCC («LCLA»), o Governo do Reino da Arábia Saudita («Governo da Arábia Saudita»), a SABIC, a ExxonMobil Petroleum & Chemical BV («EMPC»), a Helm AG («Helm»), a Oxyde Belgium BV («Oxyde»), a Tricon International Ltd e suas empresas associadas («Tricon»), a Arteco, o CPME e a RETAL Industries Limited («RETAL») apresentaram observações por escrito, com vista a dar a conhecer as suas opiniões sobre as conclusões provisórias no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório.

(6) Foram ouvidas as partes que solicitaram uma audição, a saber a LCLA, a MEGlobal Americas, a SABIC e o CPME. Além disso, na sequência do pedido da MEGlobal Americas e da SABIC, realizaram-se duas audições com a participação do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro auditor concluiu que os direitos de defesa das partes interessadas foram respeitados no presente processo.

(7) Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as suas conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado.

(8) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Efetuou duas verificações cruzadas à distância («VCD») adicionais junto da Arteco e da Indorama Ventures Europe BV («Indorama»). A Comissão também tencionava realizar uma VCD junto da Helm e da Oxyde, mas nenhuma das duas empresas se mostrou disponível.

1.4. Observações gerais

(9) A SABIC e a MEGlobal Americas alegaram que a Comissão divulgou tardiamente os relatórios das VCD e que, por conseguinte, os seus direitos de defesa foram prejudicados.

(10) A Comissão divulgou os relatórios das VCD em 14 de maio de 2021, juntamente com o resumo dos direitos propostos, os pormenores do cálculo das margens de dumping e as margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União, tal como referido no considerando 3. O objetivo dos relatórios das VCD é transmitir às partes a informação factual apurada durante as VCD. Os relatórios não contêm nenhuma conclusão sobre a forma como a Comissão irá ulteriormente tratar essa informação factual. Não existe um prazo legal para divulgar os relatórios das VCD. Não foram recebidas quaisquer observações das partes sobre as informações fornecidas nos relatórios das VCD. Por conseguinte, a Comissão não considera que os direitos de defesa das partes tenham sido prejudicados, uma posição que foi partilhada pelo conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(11) A Tricon alegou que, apesar de ter colaborado durante o inquérito, o seu nome não foi mencionado no regulamento provisório, em especial nos considerandos 8 e 66, pelo que a Comissão violou o direito da Tricon a uma boa administração.

(12) Aquando da instituição das medidas provisórias, a Comissão não dispunha de informações suficientes sobre as atividades de importação da Tricon na União, uma vez que a resposta ao questionário tinha sido apresentada em nome de três entidades declaradas como estando localizadas nos EUA e não na União. A Comissão só recebeu essas informações da Tricon após a instituição das medidas provisórias.

(13) Atendendo a essas informações adicionais, os considerandos 8 e 66 do regulamento provisório, que enunciam as partes recebidas em audição pela Comissão antes da instituição das medidas provisórias e as partes que responderam ao questionário, respetivamente, devem ser lidos como incluindo a Tricon. Além disso, as observações apresentadas pela Tricon antes da instituição das medidas provisórias abordaram as mesmas questões que as observações apresentadas por outras partes interessadas, tais como a Arteco, a Helm e a Oxyde, pelo que em substância foram tidas em conta pela Comissão no regulamento provisório.

(14) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a MEGlobal Americas reiterou a alegação constante do considerando 9 relativa à divulgação dos relatórios das VCD. Argumentou que não era correto que não tivessem sido recebidas nenhumas observações das partes sobre as informações prestadas nos relatórios das VCD. Alegou que a MEGlobal Americas abordara o teor substantivo dos relatórios das VCD nas observações formuladas ao regulamento provisório e que a divulgação final previa um tempo limitado para a sua análise pelas partes. Alegou ainda que a Comissão estava sujeita a requisitos mais rigorosos em matéria de procedimentos, atendendo à adaptação dos seus procedimentos à pandemia de COVID-19, os quais não foram abordados nas conclusões finais da Comissão. A este respeito, a MEGlobal Americas remeteu para a última frase no aviso da Comissão sobre as consequências do surto de COVID-19, na qual se afirma que a Comissão prestará especial atenção a que sejam respeitados os requisitos em matéria de procedimentos e de transparência.

(15) Conforme explicado no considerando 10, o objetivo dos relatórios das VCD é fornecer às partes um relatório factual das VCD e, em especial, indicar que informações se pôde verificar ou não. Os relatórios não contêm conclusões sobre a forma como a Comissão irá tratar os factos apurados durante as VCD. A MEGlobal Americas nunca identificou nenhum erro material nos relatórios das VCD e nunca requereu nenhuma prorrogação do prazo para apresentar observações a esses relatórios. Nas suas observações formuladas ao regulamento provisório, limitou-se a remeter para as conclusões constantes do relatório da VCD. A Comissão observa que a MEGlobal Americas não especifica precisamente o que não foi abordado pela Comissão nas suas conclusões finais no que respeita aos requisitos em matéria de procedimentos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

1.5. Observações sobre o início do inquérito

(16) Após a instituição das medidas provisórias, o Governo da Arábia Saudita reiterou as observações que fez antes da instituição das medidas sobre o início do inquérito. Alegou que a denúncia não cumpria os requisitos do artigo 5.o, n.o 2, do Acordo Anti-dumping («AAD»), uma vez que: i) não dispunha de elementos de prova suficientes de dumping durante o período considerado; ii) avaliou cumulativamente os efeitos das importações provenientes dos EUA e da Arábia Saudita sem justificação adequada; iii) não avaliou objetivamente a existência de um prejuízo importante, uma vez que o período de inquérito coincidiu com o ano civil anterior e iv) o autor da denúncia não apresentou elementos de prova de um nexo de causalidade. Além disso, o Governo da Arábia Saudita considerou que a Comissão não abordou estas observações no regulamento provisório, uma vez que apenas formulou observações de caráter geral. A este respeito, o Governo da Arábia Saudita remeteu para o relatório do painel no caso Guatemala — Cement II (3), alegando que as declarações de conclusões não fundamentadas por factos não constituíam os elementos de prova exigidos pelo artigo 5.o, n.o 2, do AAD e que as informações inexatas também não constituíam elementos de prova, pelo que o inquérito não deveria ter sido iniciado. Além disso, o Governo da Arábia Saudita alegou que, ao dar início a este inquérito sem que existissem elementos de prova na denúncia, a Comissão não agiu em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do AAD e, a este respeito, remeteu para o relatório do painel no caso US — Softwood Lumber V (4). Esta empresa alegou que a Comissão deveria ter questionado a exatidão e a adequação das alegações do autor da denúncia, em especial quando não havia informações que as sustentassem, bem como as informações apresentadas para sustentar as alegações do autor da denúncia, quando manifestamente incorretas. O Governo da Arábia Saudita acrescentou que, uma vez que o inquérito não foi iniciado em conformidade com o disposto no artigo 5.o do AAD, a primeira condição para a instituição de um direito anti-dumping ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do AAD não foi satisfeita, pelo que não deveria ter sido instituído qualquer direito anti-dumping sobre as importações de MEG originário da Arábia Saudita.

(17) A Comissão considera que o início do inquérito se justificou e cumpriu plenamente o AAD. Em especial, para o cálculo do dumping, os elementos de prova fornecidos pelo autor da denúncia sobre os custos foram considerados suficientemente adequados e exatos para determinar o valor normal, tendo em conta a norma jurídica aplicável no início do processo. Com efeito, como recorda o Governo da Arábia Saudita, o relatório do painel no processo US — Softwood Lumber V esclareceu que: «o pedido deve conter todas as informações de que o requerente razoavelmente disponha para fundamentar a sua alegação do suposto dumping, entre outros, o que significa que o pedido não tem de conter todas as informações razoavelmente acessíveis ao requerente, mas apenas as que sustentem um processo prima facie». Neste caso, o autor da denúncia apresentou as informações de que razoavelmente dispunha sobre o processo de produção do produto em causa. Essas informações eram suficientes, tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos, para justificar o cálculo do valor normal e da margem de dumping. O facto de o autor da denúncia não ter fornecido informações precisas sobre toda a cadeia de produção do produto em causa na Arábia Saudita não significa que os elementos de prova tenham de ser considerados insuficientes, como sugerido pelo Governo da Arábia Saudita. Exigir que o autor da denúncia fornecesse informações adicionais e mais precisas que não estavam razoavelmente à sua disposição transferiria o ónus da realização efetiva do inquérito da autoridade responsável pelo inquérito para o autor da denúncia. Com efeito, o painel no processo US — Softwood Lumber V enfatizou que os elementos de prova exigidos só necessitavam de ser apresentados «na medida em que o requerente razoavelmente deles disponha» e que esta formulação «se destinava a evitar sobrecarregar indevidamente o requerente no sentido de apresentar informações que não estivessem razoavelmente à sua disposição» (5). Além disso, a Comissão observa que, embora o Governo da Arábia Saudita sugira que as informações apresentadas pelo autor da denúncia constituíam declarações de conclusões não fundamentadas por factos, o Governo não indica com precisão quais as declarações na denúncia a que se refere, fazendo apenas uma observação geral. Por conseguinte, a Comissão reitera que o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes da existência de dumping que justificam o início do inquérito.

(18) Nas suas observações na sequência da divulgação final, o Governo da Arábia Saudita voltou a reiterar as observações que formulara antes da instituição das medidas provisórias relativas ao início do inquérito. Alegou novamente que a denúncia não satisfazia os requisitos do artigo 5.o, n.o 2, da AAD devido aos quatro pontos referidos no considerando 16. Além disso, alegou que a denúncia não continha informações que estivessem razoavelmente à disposição do autor da denúncia e que não apresentava elementos de prova suficientes da existência de dumping. Mais precisamente, o Governo da Arábia Saudita alegou que a denúncia não continha informações sobre os preços de MEG a nível interno que estivessem razoavelmente à disposição do autor da denúncia. Além disso, o Governo da Arábia Saudita alegou que o autor da denúncia calculara o valor normal com base em dados recolhidos junto de dois produtores da União, o que inflacionou artificialmente o valor normal.

(19) A Comissão não concordou com essas alegações. O autor da denúncia explicou que o mercado interno de MEG na Arábia Saudita tinha uma dimensão muito pequena em comparação com o volume de exportações e que as informações de acesso público eram limitadas. Neste sentido, as informações relativas ao preço não seriam representativas. Por conseguinte, o autor da denúncia calculou o valor normal para a Arábia Saudita com base no custo de produção acrescido de um montante razoável para os custos de venda, gerais e administrativos e para os lucros. O autor da denúncia explicou igualmente que o processo de produção de MEG é semelhante em todos os países e que não havia diferenças significativas entre os processos de produção na União e na Arábia Saudita. Além disso, o autor da denúncia obteve junto dos produtores da União dados relativos aos volumes do consumo de fatores de produção necessários para produzir MEG, como matérias-primas, energia, mão de obra, etc. O autor da denúncia também obteve dados na Arábia Saudita sobre cada fator de produção com dados de acesso público e sobre certos fatores de produção para os quais não existiam dados de acesso público. A secção B.2.1.2 da denúncia indica a fonte dos dados relativos a cada fator de produção. Deste modo, o valor normal foi calculado com base nos preços dos fatores de produção da Arábia Saudita, com base em informações que estavam razoavelmente à disposição do autor da denúncia e que indicam suficientemente a existência de dumping. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

1.6. Amostragem

(20) A MEGlobal Americas alegou que a sua inclusão na amostra de produtores-exportadores dos EUA não se justificava, uma vez que efetuara apenas um número limitado de expedições para a União durante o período de inquérito e que essas expedições foram efetuadas devido à incapacidade por parte de um dos autores da denúncia de fornecer MEG à MEGlobal Europe GmbH («MEGlobal Europe»).

(21) A Comissão observa que a MEGlobal Americas não comentou, nem tão-pouco se opôs, à decisão de amostragem durante o período previsto para a apresentação de observações na sequência da respetiva notificação, tal como previsto na secção 5.3.1.1, alínea a), do aviso de início. A Comissão salienta que o exercício de amostragem foi realizado em total conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base e que o inquérito se limitou a um número razoável de partes, com base no volume mais representativo de exportações para a União durante o período de inquérito, sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, no volume de vendas no mercado interno de cada produtor-exportador e na capacidade de cooperação dos produtores-exportadores fornecendo os dados relativos ao período de inquérito. A LCLA e a MEGlobal Americas foram os dois maiores exportadores para a União durante o período de inquérito que manifestaram vontade de ser incluídos na amostra. Além disso, a razão pela qual as partes exportam não é relevante para a decisão de amostragem. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(22) O autor da denúncia salientou que, no formulário de amostragem, a Sasol Chemicals North America LLC («Sasol») não comunicou quaisquer exportações para a União durante o período de inquérito, enquanto a Helm era conhecida como o distribuidor a longo prazo de MEG produzido pela Sasol a nível mundial, incluindo na União. Além disso, foi observado que a Helm enviou uma resposta ao questionário onde comunicou as vendas na União do produto em causa originário dos EUA. Por conseguinte, o autor da denúncia considerou que poderia ter havido vendas para exportação da Sasol destinadas ao consumo na União e, por conseguinte, solicitou à Comissão que verificasse se o MEG produzido pela Sasol nos EUA fora exportado para a União através de comerciantes como a Helm e, consequentemente, que avaliasse se a margem de dumping média ponderada da amostra aplicada à Sasol se justificava.

(23) No formulário de amostragem, a Sasol declarou que só exportava para a União através da Helm. A Helm confirmou esta afirmação e comunicou o volume dessas vendas. A Comissão decidiu não incluir a Sasol na amostragem, uma vez que estes volumes eram inferiores aos volumes das exportações da LCLA e da MEGlobal Americas. Por conseguinte, enquanto produtor-exportador colaborante que não foi incluído na amostra, o direito anti-dumping aplicado à Sasol corresponde à média ponderada da amostra.

(24) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a MEGlobal Americas reiterou a alegação constante do considerando 20. Alegou ainda que o volume estimado de exportações de MEG produzido pela Sasol nos EUA e exportado para a União no PI era superior ao da MEGlobal Americas. Alegou que o MEG produzido pela Sasol fora quase exclusivamente importado pela Helm AG. Por conseguinte, argumentou que a decisão de incluir MEGlobal Americas na amostragem não se baseou em dados precisos.

(25) A Comissão discordou desta afirmação. Para além das razões explicadas nos considerandos 21 e 23 a este respeito, a Comissão observou que os dados apresentados pela MEGlobal Americas não indicavam a fonte de abastecimento da Helm AG e que esta importava MEG a partir dos EUA de diversos produtores, e não apenas da Sasol. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(26) Na ausência de quaisquer outras observações sobre a amostragem dos produtores-exportadores dos EUA, confirmaram-se as conclusões provisórias dos considerandos 61 e 62 do regulamento provisório.

(27) Na ausência de quaisquer observações relativas à amostragem dos produtores-exportadores da Arábia Saudita, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 63 e 64 do regulamento provisório.

1.7. Período de inquérito e período considerado

(28) Nas suas observações relativas ao regulamento provisório, o CPME reiterou a sua alegação de que o período de inquérito («PI») escolhido pela Comissão não incluía o período imediatamente anterior ao início do inquérito, ou seja, o período de julho a setembro de 2020, pelo que violou o regulamento de base. Esta alegação foi rejeitada pelas razões indicadas no considerando 70 do regulamento provisório.

(29) O CPME alegou ainda que a inclusão desse período demonstraria a ausência de um prejuízo importante, mas não apresentou elementos de prova a esse respeito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(30) Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao período de inquérito e período considerado, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas no considerando 68 do regulamento provisório.

1.8. Divulgação

(31) Em 13 de setembro de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de MEG originário da Arábia Saudita e dos EUA («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A Comissão recebeu observações do autor da denúncia, do Governo da Arábia Saudita, da SABIC, da MEGlobal Americas, da LCLA, da EMPC, da Helm, da Oxyde, da Tricon, da Arteco e da CPME. Com base nestas observações, a Comissão alterou algumas das considerações com base nas quais pretendia impor um direito anti-dumping definitivo e informou todas as partes interessadas desse facto («divulgação final adicional») em 4 de outubro de 2021.

(32) Na sequência da divulgação final e da divulgação final adicional, foi concedida às partes interessadas a possibilidade de serem ouvidas de acordo com as disposições constantes do ponto 5.7 do aviso de início. Realizaram-se audições com a SABIC, a MEGlobal Americas e a LCLA.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Alegações relativas à definição do produto

(33) A SABIC reiterou a sua alegação de que o MEG que não corresponde às especificações era um produto de segunda escolha que tinha um preço inferior ao do MEG de primeira qualidade e que o mercado do MEG que não corresponde às especificações era muito mais pequeno do que o do MEG de primeira qualidade. Pelas razões enunciadas no considerando 79 do regulamento provisório, esta alegação foi rejeitada.

(34) Nas observações apresentadas na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou a alegação de que a Comissão deveria excluir o MEG que não corresponde às especificações do âmbito da investigação pelos motivos referidos no considerando 33. A SABIC afirmou que a Comissão não considerou estas alegações.

(35) A Comissão discorda desta afirmação. No considerando 79 do regulamento provisório, a Comissão explicou claramente os motivos por que a alegação foi rejeitada.

(36) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à definição do produto, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 71 a 79 do regulamento provisório.

3. DUMPING

3.1. Reino da Arábia Saudita

3.1.1. Observações de caráter geral

(37) A EMPC alegou que, no considerando 80 do regulamento provisório, a Comissão referiu a SABIC como o único grupo de empresas com seis entidades de produção na Arábia Saudita. A EMPC sublinhou que a Yanpet era uma empresa comum entre a ExxonMobil filial (Mobil Yanbu Petrochemical Company Inc) e a SABIC, com participações iguais de 50%, e que nem a EMPC nem quaisquer outras filiais da ExxonMobil («ExxonMobil») faziam parte do grupo de empresas SABIC. Além disso, foi referido que, enquanto a Yanpet executava a produção, todas as decisões comerciais e de preços relativas aos volumes de produção de MEG da ExxonMobil eram tomadas exclusivamente pela ExxonMobil e todas as decisões comerciais e de preços relativas aos volumes de produção de MEG da SABIC eram tomadas exclusivamente pela SABIC. Acrescentou ainda que a EMPC e a SABIC eram concorrentes e que, de acordo com os considerandos 80 a 86 do regulamento provisório, a margem de dumping à escala nacional para a Arábia Saudita foi calculada com base no valor normal das vendas rentáveis no mercado interno da SABIC. Por conseguinte, o regulamento provisório instituiu um direito anti-dumping sobre os volumes vendidos pela ExxonMobil com base num valor normal determinado tendo em conta as vendas no mercado interno da SABIC e um preço de exportação parcialmente baseado nas vendas para exportação da SABIC. Assim sendo, a EMPC está sujeita a um direito anti-dumping calculado com base nos dados de um concorrente independente, apesar de não existir qualquer risco de evasão entre a SABIC e a EMPC.

(38) A Comissão considera que a EMPC está coligada com a SABIC por força do artigo 127.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (6), uma vez que, em conjunto, controlam direta ou indiretamente uma terceira pessoa. É incontestável que a Yanpet é uma empresa comum cujas ações estão divididas em partes iguais entre a SABIC e a ExxonMobil. A EMPC e a SABIC estão representadas de forma igual no conselho de administração da Yanpet, uma vez que cada uma delas nomeou administradores da Yanpet. Trata-se de um forte indício de que a SABIC e a ExxonMobil a controlam conjunta e diretamente. No que diz respeito à alegação de que a SABIC e a ExxonMobil agem de forma independente e de que não existe risco de evasão, a Comissão observa que a EMPC não fundamentou esta alegação, exceto através de meras afirmações. Por conseguinte, a alegação é rejeitada e a Comissão considera a SABIC e a ExxonMobil como partes coligadas para efeitos do presente inquérito.

(39) Além disso, a EMPC considerou que a Comissão violou os seus direitos de defesa, uma vez que a EMPC não tinha conhecimento do cálculo do valor normal e do preço de exportação da SABIC.

(40) Como a Yanpet é uma empresa comum com participação de 50% da SABIC, recebeu o mesmo direito anti-dumping individual que o grupo SABIC. Tal como explicado na divulgação específica, a Comissão não pode divulgar à EMPC informações confidenciais relativas à SABIC (como as vendas da SABIC no mercado interno), em consonância com a prática geral de proteção do sigilo comercial.

(41) Nas observações apresentadas na sequência da divulgação final, a EMPC reiterou as alegações constantes do considerando 37. Além disso, a EMPC alegou, erradamente, que a Comissão afirmou no considerando 38 que a descrição da empresa comum Yanpet pela EMPC se baseava em meras afirmações. Na verdade, a Comissão afirmou que a alegação da EMPC sobre a inexistência de risco de evasão se baseava em meras afirmações. Além disso, a EMPC argumentou que, nos termos do acordo de comercialização entre a EMPC e a Yanpet, a EMPC e a SABIC comercializam e vendem o MEG produzido pela Yanpet de forma totalmente independente.

(42) A Comissão não concordou com esta alegação. Tal como explicado no considerando 38, a Yanpet é uma empresa comum controlada em conjunto e diretamente pela SABIC e pela ExxonMobil. Além disso, algumas disposições do acordo de comercialização entre a EMPC e a Yanpet indiciam a existência de um elevado risco de evasão caso sejam instituídos direitos individuais diferentes para a SABIC e a EMPC. Foram prestadas explicações pormenorizadas à EMPC na divulgação específica, uma vez que continham informações confidenciais.

(43) Além disso, a EMPC reiterou as observações constantes do considerando 39 sem apresentar quaisquer novos elementos.

(44) Esta alegação foi rejeitada pelas razões enunciadas no considerando 40.

3.1.2. Valor normal

(45) A Comissão recebeu observações da SABIC, do Governo da Arábia Saudita e da EMPC.

(46) A SABIC, o Governo da Arábia Saudita e a EMPC contestaram o ajustamento efetuado ao valor do propano, tal como descrito nos considerandos 87 a 94 do regulamento provisório. A SABIC remeteu para as conclusões da Comissão no âmbito da aprovação da concentração da SABIC e da Saudi Aramco (processo M.9410 — SAUDI ARAMCO/SABIC) (7).

(47) A Comissão reavaliou as suas conclusões provisórias. A Comissão observou que a decisão relativa à aprovação da concentração entre a Saudi Aramco e a SABIC reconheceu a ausência de uma relação entre as duas empresas antes da data de aquisição de 70% das ações da SABIC, em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (8). Na ausência de quaisquer outras informações de que as vendas de matérias-primas não seriam de outro modo efetuadas em condições de plena concorrência, a Comissão reviu a determinação do valor normal para a SABIC a este respeito, utilizando o custo declarado do propano. Por conseguinte, o valor normal baseou-se na média ponderada dos preços de todas as vendas internas durante o PI, uma vez que o volume de vendas a preços de venda líquidos iguais ou superiores ao custo de produção calculado representou mais de 80% do volume de vendas total.

(48) Além disso, a SABIC alegou que, tendo examinado tanto as vendas no mercado interno como as exportações para a União ao nível do grupo de empresas, tal como descrito no considerando 80 do regulamento provisório, a Comissão deveria ter considerado o custo de todos os produtores coligados para determinar se as vendas no mercado interno eram rentáveis. Argumentou que a Comissão não podia comparar as vendas no mercado interno e as vendas de exportação de todos os produtores como se constituíssem uma única entidade e avaliar ao mesmo tempo a rendibilidade com base em cada produtor.

(49) A Comissão discorda desta alegação. Não seria adequado avaliar a rendibilidade das vendas no mercado interno com base no custo de produção das empresas que não vendem no mercado interno e o inquérito estabeleceu que nem todas as entidades produtoras vendem MEG no mercado interno.

(50) Nas observações que apresentou na sequência da divulgação final, a EMPC solicitou à Comissão que confirmasse: i) se utilizou todos os custos reais da produção, incluindo os custos reais da matéria-prima utilizada para produzir etileno tal como comunicados pelos produtores-exportadores na Arábia Saudita, e ii) se não efetuou nenhum ajustamento dos custos de alguma matéria-prima.

(51) A Comissão confirmou que, no cálculo do valor normal, foram utilizados os custos de produção comunicados, incluindo os custos da matéria-prima utilizada na produção de etileno comunicados. A Comissão não efetuou nenhum ajustamento de custos de nenhuma matéria-prima.

(52) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou a alegação constante do considerando 48 sem apresentar nenhum elemento novo.

(53) Esta alegação foi rejeitada pelas razões enunciadas no considerando 49.

(54) Nas observações apresentadas na sequência da divulgação final, o autor da denúncia discordou da decisão da Comissão de utilizar o preço do propano comunicado pela SABIC, como referido no considerando 47. O autor da denúncia alegou, em primeiro lugar, que a legislação aplicável em inquéritos anti-dumping era o regulamento de base e não o regulamento das concentrações comunitárias, que tem critérios e funções diferentes. Por conseguinte, visto que são aplicáveis critérios jurídicos diferentes, a transferência de conclusões de um quadro jurídico para outro seria ilógica e ilegal. Em segundo lugar, afirmou que, uma vez que o preço era fixado pelo Governo da Arábia Saudita, as considerações normais em relação ao conceito de um preço em condições de plena concorrência não eram aplicáveis. Em terceiro lugar, alegou que aceitar o preço fixo do propano da SABIC, que não era «normal» nem refletia razoavelmente os custos reais, infringia o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. Em quarto lugar, alegou ainda que, em inquéritos contra a Rússia, a Comissão ajustara o preço do gás, que também era fixado pelo Governo, sendo, por conseguinte, discriminatória a aplicação à Arábia Saudita de critérios diferentes dos aplicados à Rússia em inquéritos de defesa comercial. Em quinto lugar, alegou que o processo M.9410 não chegou a nenhuma conclusão relacionada com o propano. Em sexto lugar, afirmou que a decisão sobre a concentração reconhecia a existência de uma integração vertical no respeitante ao fornecimento a montante e a jusante da cadeia de valor dos etilenoglicóis, mas que a referida decisão não abordava a natureza da ligação vertical, ou seja, se o fornecimento de produtos a montante entre a Saudi Aramco e a SABIC era efetuado em condições de plena concorrência. Afirmou que a Comissão apenas investigara se esta ligação vertical era suscetível de dar origem a possíveis situações de encerramento do mercado. Por fim, o autor da denúncia alegou que a Saudi Aramco e a SABIC eram empresas coligadas e que as suas transações não eram efetuadas no âmbito de operações comerciais normais.

(55) A Comissão não concordou, tendo confirmado as suas conclusões de que a utilização de preço do propano comunicado pela SABIC era adequada no caso vertente. Em especial, a decisão sobre a concentração não abordava a natureza da ligação vertical entre as duas empresas e as decisões em matéria de preços relacionadas com as operações das duas empresas durante o PI. Por exemplo, a referida decisão afirma que «uma eventual coordenação material das atividades da SABIC com as da Saudi Aramco seria exigente e posta em prática sem um conhecimento pormenorizado dos preços, dos clientes ou da estratégia geral da SABIC» (considerando 12) e que «as interações comerciais das partes são limitadas e ocorrem em condições de plena concorrência, […] as partes apresentaram elementos de prova que o sustentam, pelo menos nos mercados afetados verticalmente em que a Saudi Aramco ou a SABIC atua como fornecedora da outra» (considerando 14). Por conseguinte, a Comissão confirmou a sua apreciação referida no considerando 47 do presente regulamento.

(56) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à determinação do valor normal, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 81 a 93 do regulamento provisório, com a correção indicada no considerando 47 do presente regulamento.

3.1.3. Preço de exportação

(57) A Comissão recebeu observações da SABIC e da EMPC sobre a determinação do preço de exportação.

(58) A SABIC observou que a análise da Comissão apresentava falhas, uma vez que considerou que o preço de exportação não era fiável apenas com base na existência de uma relação entre as empresas. A SABIC remeteu para o relatório do painel US-OCTG (Coreia) (9). Segundo a SABIC, o painel concluiu que, embora o artigo 2.o, n.o 3, do AAD, que reflete o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, não impusesse a obrigação de se determinar a fiabilidade do preço de exportação, o artigo 2.o, n.o 3, do AAD não permitia às autoridades responsáveis pelo inquérito calcular o preço de exportação sempre que houvesse uma associação. A SABIC forneceu informações adicionais, incluindo explicações sobre a fixação interna de seus preços entre entidades coligadas, nas suas observações confidenciais.

(59) A Comissão considerou que as explicações fornecidas pela SABIC relativamente à fixação interna dos preços entre entidades coligadas não justificavam o desvio em relação à aplicação do artigo 2.o, n.o 9. Esta avaliação foi comunicada à SABIC na sua divulgação específica, uma vez que inclui informações comerciais confidenciais. Com base na sua avaliação, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, o preço de exportação não era fiável devido à associação entre o exportador, o comerciante e o importador. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(60) Além disso, a SABIC alegou que o preço de exportação não devia ser calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base e que não deviam ser efetuados ajustamentos para as transações entre partes coligadas, especialmente em relação aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e ao lucro, uma vez que a Comissão avaliou o dumping ao nível do «grupo de empresas» e que os produtores-exportadores sauditas foram integrados. Assim, a SABIC alegou que o preço de exportação deve basear-se nos preços de exportação reais, após dedução de todas as despesas de venda verificadas.

(61) A Comissão observou que a margem de dumping foi efetivamente calculada ao nível do grupo de empresas, no sentido de que todas as entidades coligadas receberam a mesma margem de dumping individual e que todas as transações de exportação e vendas no mercado interno pertinentes foram tidas em conta no cálculo da margem de dumping. Trata-se de uma questão independente do facto de, no caso em apreço, os preços de exportação terem de ser ajustados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, uma vez que o preço de exportação não era fiável devido a uma associação entre o exportador e o importador. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(62) A SABIC e a EMPC contestaram a utilização pela Comissão da margem de lucro de 6,89% estabelecida no inquérito anti-dumping relativo aos PVA originários da China (10), por razões de confidencialidade relativas aos dados dos importadores colaborantes. A SABIC solicitou à Comissão que utilizasse as informações relativas à rendibilidade da SABIC Petrochemicals B.V («SPC») e da SABIC Italia («SI»), que haviam sido verificadas. A SABIC e a EMPC alegaram que o rácio de lucro utilizado pela Comissão não era razoável na aceção do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, uma vez que dizia respeito a um produto diferente, às importações provenientes de um país diferente e a um período de tempo diferente. A SABIC declarou igualmente que a margem de lucro utilizada pela Comissão não refletia as funções e os riscos reais da SPC e da SI.

(63) A Comissão não considera razoável a margem de lucro do importador coligado e/ou do comerciante coligado, uma vez que é afetada pela associação com as empresas às quais adquirem MEG. Nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, considera-se adequado utilizar uma margem de lucro razoável, independentemente do lucro efetivo resultante do preço de transferência, a fim de evitar quaisquer efeitos de distorção eventualmente decorrentes do preço de transferência. Além disso, na sequência da instituição das medidas provisórias, a Comissão tencionava organizar VCD com dois importadores colaborantes, mas estes não estavam disponíveis, tal como referido no considerando 8. Por conseguinte, face à inexistência no dossiê de dados alternativos que pudessem ser utilizados, a Comissão decidiu utilizar a margem de lucro utilizada na fase provisória, tal como descrito no considerando 97 do regulamento provisório.

(64) A SABIC alegou ainda que a dedução da margem de lucro de um importador independente das vendas efetuadas através do importador coligado (SPC), bem como das vendas faturadas pelo comerciante na União (SI), resultou numa duplicação.

(65) A Comissão observou que as duas margens de lucro foram tidas em conta para fins diferentes e deduzidas separadamente. No caso das vendas de exportação efetuadas através de um importador coligado na União, o preço de exportação foi calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, utilizando o preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente ou à SI. Nestes casos, foi efetuado um ajustamento para ter em conta os lucros obtidos, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável. Em contrapartida, a comissão para o comerciante coligado na União, que desempenhou a função de comerciante que trabalha em regime de comissão, foi deduzida em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, tal como explicado mais pormenorizadamente no considerando 79. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(66) Na resposta ao questionário, a SPC imputou todos os encargos VAG com base no volume de negócios. Após a divulgação provisória, a SABIC declarou que, uma vez que a SCP era simultaneamente um produtor e um distribuidor e a maioria da sua mão de obra e das suas atividades dizia respeito à produção de produtos químicos e polímeros, os encargos VAG deviam ser reafetados aos produtos fabricados pela SCP, por um lado, e aos produtos MEG comercializados, por outro. Foi ainda referido que esta metodologia de repartição refletia de forma mais precisa a distribuição dos encargos.

(67) Durante a VCD, a SABIC não considerou que a repartição dos encargos VAG fosse inexata. Tendo em conta que a VCD foi efetuada com base no método de repartição inicialmente apresentado, a Comissão não estava em condições de proceder à verificação cruzada do novo quadro apresentado e as novas chaves de imputação utilizadas a este respeito. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(68) Nas observações apresentadas na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou a alegação constante do considerando 58, defendendo que o preço de exportação pago aos produtores não era afetado pela relação entre as empresas coligadas e que os produtores recebiam os preços reais pagos pelos clientes independentes na União após a dedução de todas as despesas de venda suportadas. Esta alegação foi igualmente reiterada pelo Governo da Arábia Saudita. A este respeito, a SABIC transmitiu, na versão confidencial das suas observações, o acordo de comercialização entre a SABIC e um dos produtores coligados.

(69) A Comissão observou que este acordo não abrangia as vendas à União. Todavia, mesmo que as condições do referido acordo fossem aplicáveis às vendas da SABIC no mercado da União, tal não alteraria a apreciação da Comissão constante do considerando 59. Foram fornecidos à SABIC mais pormenores relativos à avaliação da Comissão na sua divulgação específica, uma vez que inclui informações comerciais confidenciais.

(70) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a SABIC, a EMPC e o Governo da Arábia Saudita reiteraram a alegação referida no considerando 62 relativa à utilização da margem de lucro de 6,89% por parte da Comissão. A SABIC afirmou que não era correto que não houvesse dados alternativos no processo, visto que a SABIC transmitira dois conjuntos de dados independentes que a Comissão poderia ter utilizado para determinar a margem de lucro dos importadores independentes.

(71) Refira-se que o primeiro conjunto de dados consistiu num relatório elaborado pela Deloitte, que foi transmitido pela SABIC apenas na versão confidencial das suas observações. Além disso, o relatório calculava a margem de lucro média de 17 empresas consideradas comparáveis à SABIC durante o período entre 2016 e 2018. Só cinco dessas empresas estavam situadas na União. Dessas cinco empresas na União, só uma delas era importadora, as restantes estavam envolvidas na distribuição e venda de produtos químicos. Acresce que, de acordo com este relatório, a margem de lucro média do importador situado na União durante o período entre 2016 e 2018 era superior à margem de lucro de 6,89% utilizada pela Comissão. Além disso, o segundo conjunto de dados era efetivamente constituído por informações financeiras de quatro empresas que a SABIC alegava serem distribuidores. Não foram prestadas outras informações relativas aos critérios utilizados pela SABIC para selecionar estas empresas. Por conseguinte, a Comissão considerou que a margem de lucro utilizada na fase provisória, descrita no considerando 97 do regulamento provisório, constitui a fonte de dados disponível mais razoável.

(72) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou a alegação constante do considerando 66 de que a Comissão deveria utilizar os encargos VAG revistos da SPC. Esta alegação foi igualmente reiterada pelo Governo da Arábia Saudita. A SABIC alegou que, uma vez que a SPC era produtora e distribuidora e que a maior parte da sua mão-de-obra e atividades dizia respeito à produção de produtos químicos e polímeros, seria mais adequado imputar os encargos VAG aos produtos fabricados pela SPC e pela MEG e a outros produtos comerciais com base no número de pessoal afeto às diferentes atividades. Além disso, a SABIC alegou que a Comissão não tinha de proceder à verificação cruzada da nova metodologia de repartição, dado que só tinha sido utilizada uma chave de imputação e a Comissão tinha verificado os dados VAG e os dados relativos ao pessoal durante as VCD.

(73) Quando a repartição dos encargos VAG é efetuada com base no volume de vendas, a Comissão não tem de efetuar uma verificação cruzada pormenorizada das despesas declaradas para as vendas do produto em causa no mercado da União, uma vez que a mesma percentagem de encargos VAG é atribuída à venda de todos os produtos em todos os mercados. No entanto, quando é utilizada uma metodologia diferente, existe o risco de os encargos VAG do produto em causa vendido no mercado da União serem incorretamente atribuídos. Neste caso, a Comissão procede à verificação cruzada pormenorizada dos encargos VAG. É o caso dos encargos VAG revistos comunicados pela SABIC. De acordo com a nova metodologia, a SABIC reviu diversos encargos VAG como os encargos de publicidade, os custos de promoção comercial, outros custos (como créditos, créditos incobráveis, etc.) e encargos financeiros e dos rendimentos. No entanto, este tipo de encargos está mais relacionado com o valor das vendas de produtos do que com o número de trabalhadores afetos à atividade de venda de MEG. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(74) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a SABIC alegou que a dedução de uma comissão teórica a título de vendas realizadas através da SI equivale a uma dupla contabilização. Em primeiro lugar, alegou que a Comissão violara o artigo 2.o, n.o 9, visto que calculara o preço de exportação com base no preço a que os produtos importados foram primeiramente revendidos à SI, o comerciante coligado. Em segundo lugar, argumentou que a SI não é um comerciante, mas sim um distribuidor, pelo que o ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), não se justifica. Por fim, argumentou que é prática da Comissão proceder a um único ajustamento, mesmo quando existem muitas partes coligadas.

(75) A Comissão discordou. É incontroverso que, para os canais de venda em causa, a SABIC vende o produto em causa a clientes independentes na União por meio de empresas coligadas que atuam como importadores e recebem uma comissão pelas suas atividades. Por conseguinte, em primeiro lugar, a Comissão teve de estabelecer um preço de exportação fiável com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base e, em segundo lugar, ajustar o preço de exportação à comissão paga pela SABIC com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. No que respeita ao cálculo do preço de exportação ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, a Comissão deduziu ao preço de revenda ao primeiro cliente independente os encargos VAG da SPC e um montante razoável correspondente ao lucro habitualmente alcançado por um importador independente. Para lidar com a comissão paga pela SABIC por essas vendas para a União, a Comissão deduziu os encargos VAG da SI e um montante razoável de lucro. O facto de a SI ser designada de distribuidor ou comerciante não altera o facto de a SI receber uma comissão da SABIC pelas vendas em causa, pelo que se justifica um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i). Sem prejuízo do que precede, a Comissão observa que, com base nas informações prestadas pela SABIC, também a SPC recebe uma comissão da SABIC pelas vendas que efetua na União. A Comissão considerou que um ajustamento adicional a título dessa comissão não seria razoável, nomeadamente tendo em conta que já foram deduzidos os encargos VAG e um lucro razoável, no que respeita à SPC, no cálculo do preço de exportação ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9. Por conseguinte, um ajustamento adicional ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), para ter em conta a comissão paga pela SABIC, poderia resultar numa dupla contabilização, pelo que não se procedeu a tal ajustamento. A Comissão considera que o cálculo e o ajustamento efetuados ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, e do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), respetivamente, resultam num preço que seria alcançado se as vendas tivessem sido efetuadas entre empresas independentes. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(76) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à determinação do preço de exportação, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 95 a 97 do regulamento provisório.

3.1.4. Comparação

(77) A Comissão recebeu observações da SABIC sobre a comparação entre o preço de exportação e o valor normal.

(78) Alegou-se que a dedução das comissões pagas para cobrir os encargos VAG e o lucro da SPC e da SI, bem como os ajustamentos para ter em conta os encargos VAG e o lucro destas empresas, resultaram numa duplicação.

(79) Na fase provisória, a Comissão deduziu, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, os encargos VAG e um lucro razoável do preço de venda da SI. Considerou-se que a SI exercia as funções de um agente que trabalha em regime de comissão. A SI comprava e revendia o produto em causa a clientes independentes na União e recebia uma comissão sobre essas vendas do produtor-exportador. Ademais, a Comissão deduziu, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, os VAG e um lucro razoável dos preços de venda da SPC. Contudo, tanto a SI como a SCP incluíram nos ajustamentos das suas listas de vendas as comissões pagas pelo produtor-exportador a ambas as empresas. Por conseguinte, houve efetivamente uma duplicação. Embora tenha considerado que as comissões efetivamente pagas não eram razoáveis, e que foram afetadas pela relação entre a SI, a SPC e o produtor-exportador, a Comissão concordou que essas comissões não deveriam ser deduzidas além dos ajustamentos já efetuados. O montante destas comissões, declarado como rendimento pelas empresas de vendas coligadas, não foi, portanto, deduzido como ajustamentos aos preços de venda da SI e da SPC.

(80) A SABIC alegou ainda que a inclusão do MEG que não corresponde às especificações no mesmo NCP que o MEG de primeira qualidade era suscetível de distorcer o cálculo do dumping.

(81) No início do inquérito, a Comissão solicitou à SABIC que comunicasse na resposta ao questionário o MEG que não correspondia às especificações e que não satisfazia os critérios do MEG com fibras (tipo A) como MEG sem fibras (tipo B). Contudo, a SABIC comunicou todas as vendas na União durante o período de inquérito como MEG com fibras. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(82) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou a sua alegação de que houve uma dupla contabilização na taxa de comercialização, nos encargos VAG e nos lucros da SPC e da SI. Esta alegação foi igualmente reiterada pelo Governo da Arábia Saudita.

(83) A Comissão discordou desta afirmação. Tal como explicado no considerando 79, a Comissão corrigiu a referida dupla contabilização. Na divulgação específica foram prestadas explicações pormenorizadas à SABIC. uma vez que continham informações confidenciais.

(84) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou a alegação constante do considerando 80 sem apresentar informações novas a este respeito.

(85) Pelas razões enunciadas no considerando 81, esta alegação foi rejeitada.

(86) Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 102 e 103 do regulamento provisório, com os ajustamentos indicados no considerando 79 do presente regulamento.

3.1.5. Margem de dumping

(87) A Comissão identificou um erro material no ficheiro de cálculo, em consequência do qual inadvertidamente várias transações de vendas da SI não foram incluídas no cálculo. Essa situação foi corrigida em conformidade.

(88) Tal como descrito nos considerandos 47, 79 e 87 na sequência de várias alegações que foram aceites pela Comissão, alguns elementos do valor normal e do preço de exportação foram revistos.

(89) Por conseguinte, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva (%) Saudi Kayan Petrochemical Company (Saudi Kayan) 7,7 Yanbu National Petrochemical Company (Yansab) 7,7 Eastern Petrochemical Company (Sharq) 7,7 Saudi Yanbu Petrochemical Company (Yanpet) 7,7 Arabian Petrochemical Company (Petrokemya) 7,7 Jubail United Petrochemical Company (United) 7,7 Todas as outras empresas 7,7

3.2. Estados Unidos da América

3.2.1. Valor normal

(90) A Comissão recebeu observações da MEGlobal Americas e da LCLA.

(91) A MEGlobal Americas alegou que o valor normal deve basear-se em todas as vendas no mercado interno de MEG (tipos A e B do produto), apesar de a MEGlobal Americas ter vendido apenas um tipo de produto de MEG na União durante o período de inquérito.

(92) A Comissão assinalou que o cálculo para determinar o valor normal tem de ter em conta o número de controlo do produto, a fim de comparar tipos idênticos de MEG. Uma vez que a empresa não exportou o tipo B do produto, as vendas do tipo B do produto no mercado interno não foram tidas em conta no cálculo do valor normal do tipo A do produto. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(93) A MEGlobal Americas alegou igualmente que a Comissão não teve em conta os efeitos da pandemia de COVID-19 nos preços no mercado interno. A MEGlobal Americas argumentou que a Comissão inflacionou o valor de mercado do MEG ao ignorar as vendas realizadas num período de elevada volatilidade dos preços de mercado causada pela pandemia de COVID-19. Argumentou que uma parte das vendas no mercado interno que se considerou não ter sido efetuada no decurso de operações comerciais normais foi efetuada em maio e junho de 2020, numa altura em que os preços médios de venda do MEG diminuíram devido aos confinamentos obrigatórios aplicados em diferentes regiões do mundo, nomeadamente nos EUA. Segundo a MEGlobal Americas, a conclusão de que estas vendas não foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais violou o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base e o artigo 2.o, n.o 2, ponto 1, do AAD, que estabelece que as vendas só podem ser consideradas como não tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais se tiverem sido efetuadas «durante um período prolongado». A MEGlobal Americas argumentou que esta condição não estava preenchida, uma vez que as vendas não rentáveis ocorreram apenas durante dois meses, um período inferior aos seis meses previstos no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base, e solicitou à Comissão que incluísse essas vendas na determinação do valor normal.

(94) A Comissão considerou que a observação da MEGlobal Americas assenta numa interpretação incorreta do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Com efeito, este artigo estabelece as condições a satisfazer para se poder ignorar as vendas não rentáveis na determinação do valor normal e permite à Comissão ignorar as vendas não rentáveis quando estas são efetuadas «num período prolongado, em quantidades significativas». O artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base esclarece ainda que o prazo prolongado é normalmente de um ano e nunca inferior a seis meses. A expressão «num [período]» indica que a Comissão tem de investigar as vendas não rentáveis no contexto de um período de inquérito normalmente de um ano e nunca inferior a seis meses. Contrariamente à alegação da empresa, o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base não refere «durante um período prolongado» ou «por um período alargado» e, por conseguinte, não exige que a Comissão ignore apenas as vendas não rentáveis efetuadas normalmente num ano ou, pelo menos, seis meses. No caso em apreço, a Comissão investigou as vendas no âmbito de um período prolongado de um ano (ou seja, o período de inquérito), tendo, por conseguinte, cumprido o disposto no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(95) A Comissão também recebeu observações da LCLA, alegando que a Comissão devia deduzir as receitas das vendas dos subprodutos do custo de produção do MEG da LCLA. Segundo a LCLA, é prática da Comissão deduzir as receitas dos subprodutos do custo de produção do produto em causa e referiu, a este respeito, o processo anti-dumping relativo às importações de ácido oxálico originário da China (11). Por conseguinte, a LCLA solicitou à Comissão que deduzisse as receitas das vendas dos subprodutos do custo de produção do MEG.

(96) Após a instituição das medidas provisórias, a Comissão investigou ainda se a LCLA apresentou informações completas para demonstrar que todas as receitas provenientes das vendas de subprodutos podiam e deveriam ser deduzidas do custo de fabrico do MEG. Embora a Comissão reconheça que a empresa contabilizou as receitas das vendas dos subprodutos nas suas contas financeiras auditadas sob a forma de receitas provenientes de outros serviços, a Comissão não pode ignorar o facto de a empresa não ter divulgado os volumes dos subprodutos produzidos e vendidos durante o período de inquérito. A LCLA começou a produzir MEG dois meses antes do período de inquérito e, por conseguinte, também gerou subprodutos durante esse período. Apenas o volume dos subprodutos gerados durante o período de inquérito deve ser deduzido do custo de produção do MEG durante o período de inquérito, e as informações pertinentes não constam do dossiê. Além disso, a empresa não forneceu pormenores sobre as regras contabilísticas dos inventários de subprodutos. Embora a LCLA tenha alegado que não conseguia isolar exclusivamente o custo de fabrico dos subprodutos, a Comissão observa que estes subprodutos são gerados num determinado momento do processo de fabrico do MEG e que, por conseguinte, seria possível uma repartição por volume de produto gerado, como foi possível para outros produtores de MEG. Além disso, a Comissão não pode aceitar simples afirmações de que tal repartição não é possível, sem que a empresa envide esforços para fornecer uma metodologia de repartição razoável, quando outras empresas o fizeram. A Comissão observou ainda que havia um problema com o custo e o preço correspondente dos subprodutos. Atendendo à confidencialidade desta alegação, foram divulgados à LCLA mais pormenores sobre a avaliação da Comissão na sua divulgação específica, uma vez que inclui informações comerciais confidenciais. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(97) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a MEGlobal Americas reiterou a alegação constante do considerando 91. A MEGlobal Americas alegou que a distinção entre os números de controlo do produto A e B não era pertinente relativamente ao MEG produzido e vendido pela MEGlobal Americas, uma vez que o tipo B não era produzido propositadamente.

(98) A MEGlobal Americas registou vendas dos produtos de tipo A e B no mercado interno e do produto de tipo A no mercado de exportação. O facto de a MEGlobal Americas não ter produzido o produto de tipo B propositadamente é irrelevante. Tal como explicado no considerando 92, o cálculo destinado a estabelecer o valor normal tem em conta o número de controlo do produto de modo a comparar os tipos de MEG que sejam tão semelhantes quanto possível. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(99) A MEGlobal Americas também reiterou a alegação constante do considerando 93 sem apresentar informações novas relevantes a este respeito.

(100) Pelas razões enunciadas no considerando 94, esta alegação foi rejeitada.

(101) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a LCLA apresentou as informações em falta descritas no considerando 96. As informações apresentadas relativas ao volume de subprodutos gerados durante o período de inquérito estavam em consonância com as informações apresentadas por outras partes, tendo sido consideradas fiáveis. Por conseguinte, a Comissão ajustou em baixa o custo de produção de MEG multiplicando o volume dos subprodutos gerados durante o período de inquérito pelo preço de venda unitário dos subprodutos vendidos durante o período de inquérito, que foi verificado durante a verificação cruzada à distância. Além disso, o valor total das vendas de subprodutos era coerente com as contas auditadas. A redução do custo de produção aumentou o volume das vendas rentáveis no mercado interno no decurso das operações comerciais normais, mas estas vendas ainda representavam menos de 80% de todas as vendas no mercado interno. Por conseguinte, o valor normal foi calculado como média ponderada unicamente das vendas rentáveis.

(102) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à determinação do valor normal relativo aos produtores-exportadores dos Estados Unidos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 108 a 115 do regulamento provisório.

3.2.2. Preço de exportação

(103) A Comissão recebeu observações da MEGlobal Americas e da LCLA.

(104) A MEGlobal Americas argumentou que os preços do MEG cobrados entre as empresas coligadas eram fiáveis, uma vez que se baseavam em dados de um terceiro e tinham como base o mercado, pelo que deveriam ser utilizados na determinação da margem de dumping.

(105) Os preços cobrados pela MEGlobal Americas à empresa coligada MEGlobal International FZE («MEGlobal International») e por esta última à empresa coligada MEGlobal Europe não são fiáveis, uma vez que são afetados pela associação destas empresas, em consonância com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram divulgados mais pormenores sobre a avaliação da Comissão à MEGlobal Americas na sua divulgação específica, uma vez que inclui informações comerciais confidenciais. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(106) A MEGlobal Americas alegou igualmente que a Comissão não tinha de calcular o preço de exportação para as vendas da MEGlobal Europe ao processador coligado Equipolymers GmbH («Equipolymers») e que deveria ter examinado a fiabilidade dessas vendas. A este respeito, remeteu para a metodologia adotada no processo anti-dumping relativo às importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia (12), em que a Comissão concluiu que os preços cobrados a uma empresa coligada estavam em consonância com os preços cobrados a clientes independentes pelos mesmos tipos do produto durante o período de inquérito de reexame e concluiu que os preços cobrados à empresa coligada eram fiáveis e podiam ser utilizados para calcular o preço de exportação. A MEGlobal Americas alegou ainda que a Comissão, se tivesse solicitado informações sobre as vendas entre a MEGlobal Europe e a Equipolymers, teria concluído que esses preços eram semelhantes aos praticados a clientes independentes. Além disso, alegou-se que a Comissão não baseou as suas conclusões em informações concretas relativas às transações entre a MEGlobal Europe e a Equipolymers. Ademais, foi alegado que o cálculo do preço de exportação com base no custo de produção de PET não era razoável, uma vez que a produção de PET é complexa e que o preço de um fator de produção, como o MEG, não pode ser deduzido do custo de outros fatores de produção. Alegou ainda que a metodologia adotada pela Comissão não era coerente com as regras e princípios contabilísticos aplicáveis, uma vez que o custo de produção dependeria da qualidade do PET produzido. Por último, a MEGlobal também suscitou uma questão adicional relativa à Equipolymers na versão confidencial das suas observações. A avaliação da Comissão em relação a esta parte da alegação foi divulgada à MEGlobal Americas na divulgação específica, uma vez que inclui informações comerciais confidenciais.

(107) A Comissão observou que este caso é diferente do precedente citado pela MEGlobal Americas. Com efeito, durante o presente inquérito, a Comissão apurou que o preço da MEGlobal Europe para os clientes independentes não estava em consonância com o preço da MEGlobal Europe para os clientes coligados. Além disso, a Comissão solicitou à Equipolymers informações que considerava relevantes para o inquérito. Com efeito, a Equipolymers apresentou uma resposta ao anexo I para as empresas coligadas com um produtor-exportador, e nada impediu a Equipolymers de apresentar, no decurso do inquérito, outras informações que considerasse necessárias para fundamentar as suas alegações. Acresce que, durante o inquérito, a MEGlobal Americas pediu à Comissão que não utilizasse os preços entre a MEGlobal Europe e a Equipolymers como base para determinar o preço de exportação, uma vez que eram preços coligados, o que contradiz a alegação da MEGlobal Europe de que as vendas entre a MEGlobal Europe e a Equipolymers são efetuadas a preços semelhantes aos praticados em relação a clientes independentes. Além disso, uma vez que a Comissão estabeleceu o preço de exportação a partir do custo total de produção de PET durante o período de inquérito, tal como descrito no considerando 121 do regulamento provisório, e isolou o custo total do MEG no custo total de produção do PET, a lista de vendas com as compras de MEG da Equipolymers à MEGlobal Europe não era pertinente para este cálculo. No que diz respeito à alegação de que a produção de PET era complexa e que o preço de um fator de produção, como o MEG, não podia ser isolado do custo de outros fatores de produção, a Comissão considerou-a factualmente errada, uma vez que, na realidade, a Equipolymers apresentou o custo do MEG e de outros fatores de produção utilizados na produção do PET. Quanto à alegação de que a metodologia adotada pela Comissão não era coerente com as regras e os princípios contabilísticos aplicáveis, dado que o custo de produção dependeria da qualidade do PET produzido, a relação entre as regras e os princípios contabilísticos aplicáveis e a qualidade do PET produzido não é clara. Por conseguinte, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, a Comissão teve de calcular o preço de exportação noutra base razoável.

(108) À semelhança da SABIC, a MEGlobal Americas alegou igualmente que a margem de lucro utilizada para o cálculo do preço de exportação não era razoável e que a Comissão deveria ter utilizado o rácio de lucro fornecido pela MEGlobal Europe. Afirmou ainda que a Comissão não estabeleceu uma ligação adequada entre, por um lado, a alegada confidencialidade dos dados relativos às importações independentes, tendo indicado que o nível de colaboração dos importadores/comerciantes independentes era elevado, e por outro, a utilização de uma margem de lucro relativa a um produto químico diferente, importado de um país diferente e durante um período diferente. Foi ainda alegado que o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não permite à Comissão calcular o preço de exportação com base em dados relativos a um processo diferente.

(109) Pelas razões expostas no considerando 63, a Comissão não considera razoável a margem de lucro de um importador coligado, uma vez que é afetada pela associação com as empresas às quais adquiriu o MEG. Por conseguinte, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, considera-se adequado utilizar uma margem de lucro razoável, qualquer que seja o lucro efetivo resultante do preço de transferência, a fim de evitar quaisquer efeitos de distorção eventualmente decorrentes do preço de transferência. O nível de colaboração descrito no considerando 283 do regulamento provisório refere-se à dimensão do volume das importações dos dois importadores independentes que colaboraram no inquérito em comparação com o total das importações durante o período de inquérito e nada tem a ver com as razões de confidencialidade relativas aos dados dessas duas empresas, razão pela qual a Comissão recorreu à margem de lucro utilizada num processo anterior, tal como explicado no considerando 97 do regulamento provisório. Este facto mantém-se inalterado nesta fase, na sequência da tentativa infrutífera da Comissão de organizar VCD com ambas as empresas, tal como explicado no considerando 8. Por último, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base permite à Comissão calcular o preço de exportação numa qualquer base razoável e, por conseguinte, não proíbe a utilização de dados de um processo anterior. Além disso, a Comissão observa que a MEGlobal Americas afirmou que o preço de venda entre a MEGlobal Americas e a MEGlobal International baseava-se numa determinada fórmula que alegadamente incluía um lucro em condições de plena concorrência que era muito mais elevado do que o lucro dos importadores independentes utilizado pela Comissão, conforme referido nos considerandos 62 e 108. Por conseguinte, face à inexistência no dossiê de dados alternativos, a Comissão decidiu utilizar a margem de lucro utilizada na fase provisória, tal como descrito no considerando 97 do regulamento provisório.

(110) Por último, a MEGlobal Americas alegou que a MEGlobal Europe deve ser considerada como o departamento de exportação da MEGlobal Americas, uma vez que funcionou inteiramente como parte das operações mundiais da MEGlobal, incluindo as da MEGlobal Americas, e, por conseguinte, a Comissão violou o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, ao considerar outros custos para além das despesas de venda efetivas aquando do cálculo do preço de exportação.

(111) A Comissão observa que esta alegação não foi apresentada antes da instituição das medidas provisórias. Contudo, a Comissão examinou esta alegação e observou que a MEGlobal Europe está localizada na Suíça e que uma grande parte das suas aquisições de MEG foi fornecida por uma empresa diferente situada na União e não pela MEGlobal Americas. Além disso, esta alegação contradiz claramente o que a MEGlobal Americas declarou nas suas observações, nas quais não só afirmou que a MEGlobal Americas efetuou várias expedições para a União apenas durante o período de inquérito, como também qualificou as expedições da MEGlobal Americas para a MEGlobal Europe como «excecionais». O inquérito e as declarações da empresa mostram claramente que a MEGlobal Europe atua como um centro de distribuição e fornecimento cujo principal objetivo é obter MEG para as suas atividades a jusante, e não comercializar e exportar o MEG produzido pela MEGlobal Americas. Por conseguinte, a MEGlobal Europe não pode ser considerada o departamento de exportação da MEGlobal Americas. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(112) A LCLA solicitou à Comissão que tratasse a LCLA e a Mitsubishi Corp como partes independentes. A LCLA reconheceu que a Comissão continuaria a investigar esta associação e os eventuais acordos de compensação, tal como referido no considerando 101 do regulamento provisório (13), mas reiterou que a alegação do autor da denúncia de uma relação entre a LCLA e a Mitsubishi Corp não é fundamentada, uma vez que não existe qualquer associação entre ambas as empresas ou acordo recíproco de compensação.

(113) A Comissão investigou ainda a existência dos alegados acordos de compensação entre a LCLA e a Mitsubishi Corp. Embora o inquérito indicasse a existência de um acordo nos termos do qual a LCLA aplicaria uma política de preços específica para determinadas transações de venda com a Mitsubishi Corp no mercado interno, o inquérito não revelou, nesta fase, tal prática no mercado da União. Foram divulgados mais pormenores sobre a avaliação da Comissão à LCLA na sua divulgação específica, uma vez que inclui informações comerciais confidenciais.

(114) Nas observações apresentadas na sequência da divulgação final, a MEGlobal Americas reiterou as alegações constantes dos considerandos 104, 106, 108 e 110. A empresa discordou, principalmente, das conclusões da Comissão nos considerandos 105, 107, 109 e 111, respetivamente.

(115) Nas suas observações na sequência da divulgação final, o autor da denúncia reiterou o argumento de que a Comissão deveria continuar a investigar os possíveis acordos de compensação entre a LCLA e a Mitsubishi Corp, sem apresentar novos elementos de prova relevantes a este respeito, nomeadamente que demonstrassem o efeito nos preços dos alegados acordos de compensação.

(116) Pelas razões enunciadas no considerando 113, esta alegação foi rejeitada.

(117) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à determinação do preço de exportação relativo aos produtores-exportadores dos Estados Unidos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 116 a 122 do regulamento provisório.

3.2.3. Comparação

(118) A Comissão concluiu que, na fase provisória, não teve em conta certos custos relacionados com o cálculo do preço de exportação da MEGlobal Americas para as vendas através de um comerciante coligado no Dubai. Por conseguinte, foi igualmente efetuado um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), para ter em conta as vendas através desta empresa comercial coligada. Com base nas informações fornecidas na resposta ao questionário e durante as VCD, concluiu-se que as funções do comerciante no Dubai eram semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão. Foram divulgados à MEGlobal Americas mais pormenores sobre a avaliação da Comissão na sua divulgação específica, uma vez que inclui informações comerciais confidenciais. A empresa era responsável pelo processo de venda e recebia uma margem comercial pelos seus serviços. O ajustamento baseia-se nos VAG da empresa comercial e numa margem de lucro de 6,89%, tal como descrito no considerando 97 do regulamento provisório. Esta margem de lucro foi considerada razoável na ausência de quaisquer outras informações, tal como explicado no considerando 109.

3.2.4. Margens de dumping

(119) Tal como descrito no considerando 101, na sequência da apresentação das informações em falta, foi revisto o valor normal de um produtor-exportador.

(120) Por conseguinte, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem de CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva (%) Lotte Chemical Louisiana LLC 3,0 MEGlobal Americas Inc 46,7

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e produção da União

(121) Após a divulgação das conclusões provisórias, a SABIC reiterou as suas observações constantes dos considerandos 135 e 139 do regulamento provisório de que as entidades coligadas com os produtores da União importavam MEG da Arábia Saudita e argumentou que o facto de as empresas coligadas continuarem a importar MEG da Arábia Saudita após o início do inquérito era um sinal de que os produtores da União não tencionavam satisfazer as necessidades dos utilizadores.

(122) Esta alegação é puramente especulativa e não foi corroborada por nenhum elemento de prova. Tal como descrito no considerando 136 do regulamento provisório, estas empresas coligadas importaram volumes muito marginais de MEG da Arábia Saudita durante o período de inquérito, pelo que não foi possível retirar qualquer conclusão válida a este respeito. Além disso, tal como referido no considerando 139 do regulamento provisório, este produtor da União em específico não cooperou e, em todo o caso, era um produtor de muito pequena dimensão. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(123) A SABIC alegou ainda que, no regulamento provisório, a Comissão declarou que os dados relativos aos produtores da União que não colaboraram no inquérito foram calculados com base em informações sobre o mercado, devendo esses dados ser partilhados com as partes interessadas.

(124) Como referido no considerando 133 do regulamento provisório, os dados relativos aos produtores da União que não colaboraram no inquérito foram estimados pelo autor da denúncia com base em informações sobre o mercado. A Comissão gostaria de esclarecer que parte dos dados sobre o mercado provém de dados estimados pelo Wood Mackenzie Chemicals Global Supply Demand Analytic Service («Wood Mackenzie»), que está protegido por direitos de autor, mas que, de qualquer modo, foi disponibilizado às partes interessadas como parte do dossiê não confidencial, após obtenção da autorização necessária. Com efeito, em 29 de abril, o autor da denúncia recebeu o acordo da Wood Mackenzie no sentido de divulgar a produção total de MEG e o consumo total de MEG na UE-28 (14) durante o período de 2017 a 2020, que foi incluído no dossiê não confidencial do inquérito (15). A pequena diferença entre o volume de produção indicado no quadro 4 do regulamento provisório e o volume de produção estimado pela Wood Mackenzie resultou do facto de o volume de produção dos produtores da União incluídos na amostra se basear em dados reais e não em estimativas. Não obstante, os dois conjuntos de dados mostram a mesma tendência decrescente. Os dados relativos ao consumo estimados pela Wood Mackenzie são ligeiramente mais elevados do que os respetivos dados indicados no quadro 1 do regulamento provisório, uma vez que os dados da Wood Mackenzie se baseiam na UE-28, ao passo que o quadro 1 se baseia em dados relativos à UE-27.

(125) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou a alegação constante do considerando 121, sem apresentar elementos novos a este respeito.

(126) Pelas razões enunciadas no considerando 122, esta alegação foi rejeitada.

(127) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à definição de indústria da União e de produção da União, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas nos considerandos 132 a 140 do regulamento provisório.

4.2. Determinação do mercado pertinente da União

(128) A SABIC fez referência ao acordo de troca descrito no considerando 145 do regulamento provisório e solicitou à Comissão que fornecesse mais informações sobre esta questão, alegando que, se o acordo não foi celebrado com base nas condições de mercado, deve ter tido um impacto no desempenho do produtor da União em causa.

(129) Os pormenores do acordo de troca incluem informações comerciais confidenciais que a Comissão não pode divulgar. De qualquer modo, o SABIC não especificou quais as informações adicionais que a Comissão deve divulgar a este respeito. Como explicado no considerando 145 do regulamento provisório, a Comissão avaliou se a tendência da rendibilidade ou a conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante teria sido diferente se as vendas ao abrigo do acordo de troca fossem incluídas na avaliação dos indicadores microeconómicos e concluiu que essa inclusão não teria qualquer impacto nas conclusões. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(130) Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 141 a 147 do regulamento provisório.

4.3. Consumo da União

(131) A SABIC alegou que a análise do consumo da União era deficiente, uma vez que a Comissão não explicou por que motivo o consumo diminuiu durante o período considerado.

(132) Como descrito no considerando 150 do regulamento provisório, o consumo no mercado livre na União manteve-se bastante estável, diminuindo apenas 1% durante o período considerado. O mercado cativo é constituído pelas vendas cativas descritas no considerando 180 do regulamento provisório, que consistiam principalmente em vendas para o negócio dos fluidos de arrefecimento. Como explicado no considerando 238 do regulamento provisório, as vendas de MEG ao negócio dos fluidos de arrefecimento diminuíram durante o período de inquérito devido à pandemia de COVID-19. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(133) Nas observações apresentadas na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou as suas alegações constantes do considerando 131. Além disso, argumentou que as explicações do considerando 132 não eram corroboradas pelos dados constantes do regulamento provisório, uma vez que o volume de vendas no mercado cativo começou a diminuir em 2018 e a redução mais significativa em termos absolutos ocorreu em 2019, antes do início da pandemia de COVID-19. Argumentou ainda que, não obstante o facto de ser de menor dimensão do que o mercado livre, o mercado cativo não era insignificante e, por conseguinte, a redução das vendas no mercado cativo teve um impacto no desempenho dos produtores da União. Além disso, a SABIC alegou que as tendências semelhantes na redução das vendas no mercado cativo e no mercado livre no período em causa suscitavam algumas questões, uma vez que a Comissão confirmara que a redução das vendas no mercado cativo não fora provocada pelas importações da Arábia Saudita e dos EUA.

(134) A Comissão não concordou com estas alegações. Tal como referido no considerando 226 do regulamento provisório, as vendas cativas representavam apenas 12,6% da produção da indústria da União. Por conseguinte, tal como referido no considerando 227 do regulamento provisório, dada a dimensão limitada do mercado cativo, a sua evolução não contribui de forma significativa para a deterioração da indústria da União nem explica essa deterioração. Não foi indicado de que modo um segmento do mercado que apenas representa 12,6% do volume de produção poderia ter um impacto maior do que o segmento do mercado que representa 87,4% do volume de produção. Por conseguinte, neste caso, foram as vendas no mercado livre, e não as vendas no mercado cativo, que tiveram um grande impacto na situação da indústria da União.

(135) Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 148 a 150 do regulamento provisório.

4.4. Importações provenientes dos países em causa

4.4.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

(136) A SABIC e o Governo da Arábia Saudita reiteraram a alegação de que os efeitos das importações provenientes da Arábia Saudita não deviam ser cumulados com as importações provenientes dos EUA, uma vez que: i) as importações provenientes da Arábia Saudita não eram objeto de dumping no mercado da União e ii) as tendências do volume e dos preços das importações originárias da Arábia Saudita e dos EUA eram diferentes, o que demonstra que as importações provenientes da Arábia Saudita não estavam em concorrência com as importações provenientes dos EUA, também tendo em conta o facto de a Comissão ter concluído que o MEG era uma matéria-prima transacionável e que a concorrência se baseava em grande medida no preço. O Governo da Arábia Saudita remeteu, a este respeito, para o relatório do painel EC — Tube or Pipe Fittings (16), no qual, de acordo com o Governo da Arábia Saudita, o painel declarou que uma evolução globalmente paralela e uma tendência de volume e de preços globalmente semelhante poderiam indicar que as importações podem ser adequadamente cumuladas.

(137) Como explicado no considerando 152 do regulamento provisório, o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base estabelece duas condições para a avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes de mais do que um país. A primeira condição é que a margem de dumping das importações de cada país seja superior à margem de minimis e que o volume das importações de cada país não seja insignificante. O inquérito estabeleceu que tanto as importações provenientes da Arábia Saudita como dos EUA eram objeto de dumping no mercado da União, tal como referido nos considerandos 89 e 120, e que o volume das importações não era claramente negligenciável, tal como descrito no quadro 2 do regulamento provisório e confirmado na fase definitiva. No que diz respeito à referência feita às tendências em termos de volume e de preços no processo EC — Tube or Pipe Fittings, na verdade o painel considerou que essas tendências constituíam uma indicação de cumulação e não uma condição para a cumulação. A segunda condição é que se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de concorrência entre estes e o produto similar da União. Tal como descrito pormenorizadamente no considerando 154 do regulamento provisório, as condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes dos EUA e da Arábia Saudita e entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar eram semelhantes, pelo que esta condição também estava preenchida. Mais especificamente, os produtos importados concorrem ferozmente entre si e com o MEG produzido na União porque o MEG é uma matéria-prima transacionável homogénea muito sensível aos preços, que é vendida a categorias semelhantes de clientes e utilizada em aplicações semelhantes. Os produtos são também perfeitamente interpermutáveis. A SABIC ou o Governo da Arábia Saudita não explicaram de que modo o MEG originário da Arábia Saudita não seria semelhante ao MEG de outras fontes ou da União. O facto de a tendência do volume das importações provenientes dos dois países não ter sido idêntica não implica que não sejam vendidas em condições de concorrência semelhantes. Na verdade, a diferença na evolução dos volumes indica o contrário no caso em apreço; a parte de mercado da Arábia Saudita começa a diminuir exatamente quando a das importações dos EUA sobe, o que acontece quando os preços de importação dos EUA passam a ser inferiores aos preços de importação da Arábia Saudita. Este é o efeito normal da concorrência para uma matéria-prima transacionável homogénea muito sensível aos preços, como o MEG. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(138) Nas suas observações na sequência da divulgação final, o Governo da Arábia Saudita e a SABIC reiteraram novamente as suas observações respeitantes à cumulação constantes do considerando 136, sem apresentarem novos elementos de prova.

(139) Pelas razões enunciadas no considerando 137, esta alegação foi rejeitada.

(140) Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 151 a 158 do regulamento provisório.

4.4.2. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

(141) Nas suas observações na sequência da divulgação final, o Governo da Arábia Saudita alegou que a análise do volume de importações não se baseava num exame objetivo de elementos de prova confirmatórios, como exigido pelo artigo 3.o, n.o 1, do AAD, nem foi dada uma explicação fundamentada e adequada a favor da conclusão de que houve um aumento das importações de MEG da Arábia Saudita ou da Arábia Saudita e dos EUA cumulativamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do AAD. Em especial, alegou que o volume de importações de MEG da Arábia Saudita diminuiu significativamente entre 2018 e o PI e que o volume cumulativo de importações de MEG da Arábia Saudita e dos EUA também diminuiu no PI, em comparação com 2019.

(142) A Comissão não concordou com estas alegações. Em primeiro lugar, tal como explicado no considerando 156 do regulamento provisório, as importações dos EUA e da Arábia Saudita foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo, uma vez que todos os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base estavam cumpridos. Além disso, tal como explicado no considerando 161 do regulamento provisório, as importações provenientes dos países em causa aumentaram 38% durante o período considerado. Além disso, o quadro 2 do regulamento provisório mostra que as importações provenientes dos países em causa aumentaram de ano para ano entre 2017 e 2019. O facto de as importações no PI terem diminuído em comparação com 2019 não altera o facto de, durante o período considerado, as importações provenientes dos países em causa terem globalmente aumentado 38%.

(143) Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 159 a 161 do regulamento provisório.

4.4.3. Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

(144) A SABIC e a MEGlobal Americas alegaram que a Comissão não deveria ter utilizado um «valor CIF calculado» para calcular a margem de subcotação e de prejuízo, mas antes o valor CIF real por elas comunicado.

(145) A Comissão rejeitou esta alegação. Uma vez que o preço de exportação para a SABIC e a MEGlobal Americas foi ajustado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu o «valor CIF calculado» como o valor faturado ao primeiro cliente independente, menos ajustamentos no ponto CIF, menos os VAG e a margem de lucro deduzidos do preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base para os comerciantes/importadores estabelecidos na União. Uma vez que o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base se refere ao preço de exportação, a Comissão aplica, por analogia, as disposições deste artigo para calcular o preço CIF calculado para o comparar com o preço da União.

(146) Além disso, na fase provisória, a Comissão deduziu incorretamente os VAG e a margem de lucro para os comerciantes/importadores estabelecidos fora da União quando calculou o CIF para a MEGlobal Americas. Essa situação foi corrigida em conformidade. As conclusões sobre a ausência de subcotação das importações provenientes dos EUA na fase provisória não foram alteradas pela referida revisão.

(147) A SABIC alegou igualmente que não compreendia por que razão a Comissão não lhe podia fornecer os seus próprios preços reais no cálculo da subcotação e da margem de prejuízo, podendo apenas fornecê-los em intervalos.

(148) O volume de exportação e os preços utilizados no cálculo das margens de subcotação e de prejuízo da SABIC incluíam também as vendas efetuadas através das empresas comuns coligadas ExxonMobil e SPDC/Mitsubishi. Por razões de confidencialidade e em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a Comissão teve de divulgar o volume total e os preços sob a forma de intervalos, uma vez que de outra forma teria sido possível à SABIC reconstituir os dados confidenciais sobre as vendas das empresas comuns.

(149) A SABIC e a MEGlobal Americas também afirmaram que discordaram da conclusão da Comissão que consta do considerando 168 do regulamento provisório, uma vez que, segundo eles, os preços do MEG eram fixados pelos produtores e utilizadores da União e não pelos exportadores e que o preço contratual europeu («PCE») foi determinado no âmbito de negociações entre os produtores da União e os seus clientes. A SABIC e a MEGlobal Americas afirmaram igualmente que as conclusões da Comissão que constam do considerando 243 do regulamento provisório (segundo as quais os exportadores dos EUA e da Arábia Saudita, mesmo tendo ajustando os seus preços de venda no mercado da União ao PCE, baixaram o preço de venda do MEG ao aumentarem o desconto oferecido aos compradores) não se aplicavam às suas vendas de MEG e que as alterações de preços eram apenas consequência da flutuação do PCE.

(150) A SABIC e a MEGlobal Americas parecem sugerir que o mercado de MEG na União está de alguma forma dividido entre produtores da União e exportadores, e que não existe concorrência entre eles. A SABIC e a MEGlobal Americas não reconhecem que, mesmo que os produtores da União sejam os únicos a participar nos inquéritos realizados pelas empresas de consultoria e a fornecer as informações necessárias sobre os seus contratos de venda para a criação da PCE, quando esses produtores negoceiam o preço no mercado da União com os seus clientes, a concorrência com os exportadores tem influência na negociação dos preços. Os produtores da União concorrem com os exportadores, os importadores e os comerciantes, uma vez que os utilizadores podem comprar MEG a qualquer um deles. A pressão exercida pelos exportadores dos países em causa no mercado da União levou os produtores da União a diminuir os seus preços de venda, a fim de manter, pelo menos, parcialmente a sua parte de mercado, tal como referido nos considerandos 188 a 190 e 213 do regulamento provisório. Uma vez que todos os tipos de vendedores estão a associar o seu preço de venda ao PCE, a pressão sobre os preços é exercida através da concessão de um desconto, tal como explicado pormenorizadamente no considerando 213. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(151) Nas suas observações na sequência da divulgação final, o Governo da Arábia Saudita afirmou que a Comissão não apresentou uma explicação adequada para a utilização do «valor do CIF calculado» no cálculo da subcotação e da margem de prejuízo, além do facto de ter aplicado por analogia o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. O Governo da Arábia Saudita, a SABIC e a MEGlobal Americas afirmaram que o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base respeita à determinação do preço de exportação para efeitos da determinação da margem de dumping, e não da margem de prejuízo, e solicitaram que a Comissão apreciasse o efeito nos preços das importações originárias da Arábia Saudita com base nos preços reais dessas importações.

(152) No que respeita ao cálculo da subcotação, a Comissão considerou o momento em que as importações entraram em concorrência com os produtos dos produtores da União no mercado da União, tendo, por conseguinte, procurado o preço de compra da primeira parte não coligada, porquanto essa parte tinha a opção de abastecer-se junto da indústria da União ou de fornecedores estrangeiros. No caso dos preços de exportação para importadores coligados, foi utilizada a metodologia referida no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. A aplicação por analogia do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base permite estabelecer um preço que é integralmente comparável ao preço utilizado no exame das vendas efetuadas a clientes independentes e também comparável ao preço de venda da indústria da União. Por conseguinte, justificava-se uma dedução dos VAG e do lucro no preço de revenda aos clientes independentes do importador coligado.

(153) Esta dedução também era necessária para permitir um cálculo preciso da subcotação. O preço indicativo da indústria da União baseou-se na soma do custo de produção da indústria e do lucro-alvo, sem ter em consideração se os produtos foram posteriormente vendidos na União a clientes coligados ou independentes e, por conseguinte, não inclui nenhum VAG nem nenhum lucro das entidades coligadas vendedoras na União.

(154) Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

(155) Nas suas observações na sequência da divulgação final, a SABIC reiterou a alegação de que seguira o PCE, e não o estabelecera, e que a SABIC era tomadora de preços, e não formadora de preços, no mercado da União, já que os preços eram estabelecidos pelos produtores e os utilizadores da União.

(156) Tal como explicado no considerando 150, os produtores da União concorrem com os exportadores, os importadores e os comerciantes, uma vez que os utilizadores podem comprar MEG a qualquer um deles. Por conseguinte, quando os produtores da União negoceiam o preço no mercado da União com os seus clientes, a concorrência com os exportadores tem influência nas negociações dos preços. Além disso, importa relembrar que o PCE é apenas um dos elementos do preço final e que a concorrência entre as partes se baseia nos descontos aplicados ao PCE. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(157) Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 162 a 168 do regulamento provisório.

4.5. Situação económica da indústria da União

4.5.1. Observações gerais

(158) A SABIC, a MEGlobal Americas e o Governo da Arábia Saudita alegaram que a avaliação do prejuízo e do nexo de causalidade com base numa comparação dos dados relativos a diferentes períodos de 2017, 2018, 2019 e de julho de 2019 a junho de 2020 (período de inquérito) não proporcionava uma imagem exata e imparcial da situação, dada que o ano de 2019 e o período de inquérito se sobrepunham largamente. A este respeito, o Governo da Arábia Saudita remeteu para o relatório do Órgão de Recurso no processo Mexico – Anti-Dumping Measures on Rice (17), que concluiu que a comparação de dois conjuntos de dados muito semelhantes não pode proporcionar uma «imagem exata e imparcial», uma vez que não permite estabelecer tendências determinadas de forma objetiva. Além disso, argumentou que a comparação foi deturpada pela natureza sazonal e cíclica das vendas de MEG. Por último, alegou que a Comissão deveria ter realizado uma análise anual em vez de basear a sua avaliação do prejuízo sobretudo numa comparação entre o período de inquérito e 2017, uma vez que as tendências não foram lineares durante o período considerado.

(159) O facto de parte do período de inquérito se sobrepor parcialmente a seis meses do último ano civil/exercício financeiro completo não distorceu a avaliação do prejuízo nem do nexo de causalidade, uma vez que foi realizada durante todo o período considerado, tal como estabelecido no considerando 68 do regulamento provisório. Além disso, a alegada natureza sazonal e cíclica das vendas de MEG é minimizada pelo facto de a avaliação ser realizada ao longo de anos civis completos e o PI também incluir 12 meses. Por último, a avaliação do prejuízo não se baseou sobretudo numa comparação entre o período de inquérito e 2017. A Comissão teve em conta a evolução de todos os indicadores macroeconómicos e microeconómicos durante todo o período considerado. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(160) A SABIC e a MEGlobal Americas alegaram igualmente que o facto de a Comissão não ter especificado no regulamento provisório que tinha verificado os dados apresentados pelo autor da denúncia relativamente aos indicadores macroeconómicos suscitava dúvidas quanto à exatidão destas informações.

(161) A Comissão discordou desta afirmação. No regulamento provisório, a Comissão omitiu inadvertidamente que a resposta ao questionário sobre os indicadores macroeconómicos apresentada pelo autor da denúncia foi verificada através de um processo VCD. Não obstante, no dossiê não confidencial do inquérito, a SABIC e a MEGlobal Americas tiveram acesso à versão não confidencial do relatório das VCD, que especificava que a Comissão procedera à verificação cruzada do questionário sobre os indicadores macroeconómico e às respostas conexas ao pedido de informações complementares, apresentadas pelo autor da denúncia. Além disso, no regulamento provisório, a Comissão identificou a resposta verificada do autor da denúncia ao questionário enquanto fonte dos quadros que incluíam indicadores macroeconómicos.

(162) A SABIC e a MEGlobal Americas alegaram igualmente que a Comissão utilizou dois subconjuntos de dados diferentes para avaliar os indicadores macroeconómicos e microeconómicos, e que este facto poderia ter conduzido a resultados e conclusões subjetivos e ficar aquém dos elevados padrões impostos pelo artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A MEGlobal Americas solicitou à Comissão que baseasse as suas conclusões em dados quer relacionados com os produtores incluídos na amostra, quer com todos os produtores da União.

(163) Quando a indústria da União é constituída por um grande número de produtores, a Comissão tem de proceder à amostragem dos produtores da União, em consonância com o artigo 17.o do regulamento de base. Contudo, não obstante o recurso à amostragem, a Comissão tem a obrigação de avaliar toda a indústria, pelo que os indicadores macroeconómicos são avaliados ao nível de toda a indústria da União. Para recolher dados relativos aos indicadores macroeconómicos, a Comissão enviou um questionário ao autor da denúncia, que forneceu as informações solicitadas. Tal como explicado no considerando 161, a Comissão efetuou a verificação cruzada destas informações da mesma forma que verificou as informações apresentadas pelos produtores. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(164) Nas suas observações