N?L174/50 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?1856/87DACOMISSÃO
de30deJunhode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
produtostrànsformados abasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (*)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1306/87Q;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetápa,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86^),
provenientesdePortugaloregimeaplicávelemrelaçãoa
essepaísantesdaadesão;queporforçadoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3792/85doConselho,de20de
Dezembrode1985,quedefineoregimeaplicávelnas
trocascomerciaisdeprodutosagrícolasentreaEspanhae
Portugal(10)essemesmoregimeéaplicávelemEspanha;
queesseregimeconduzaaplicarumdireitonivelador;
queessedireitoniveladordevesercalculadodeacordo
comasregrasestabelecidaspeloRegulamenton?156/
67/CEEdaComissão(u),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?31/76(u),tendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodosmontantescompensató­
riosdeadesãoaplicáveisentreaEspanhaeaComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2^5%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(13),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(14),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemconta«oActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),n?4,doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?IAdoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(4),
emfunçãodamédiadosdireitosniveladoresaplicáveis,ao
longodosvinteecincoprimeirosdiasdomêsanteriorao
daimportação,àsquantidadesdosprodutosdebaseconsi­
deradoscomotendoentradonofabricodosreferidos
alimentoscompostos ,sendoessamédiaajustadaem
funçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconsiderados
emvigornomêsdaimportação ;
Considerando quenaexpectativadafixaçãodospreços
aplicáveisparaacampanhadecomercialização de1987/
1988,éconveniente ,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1826/87daComissão,de29deJunhode
1987,queestabelecemedidascautelaresesuspendeas
fixaçõesantecipadasemdeterminados sectoresagríco­
las(*),utilizarospreçoslimiaraplicáveisem30deJunho
de1987paraadeterminação dosdireitosniveladoresà
importação,
Considerando queodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos(«)JOn?L61de26.2.1986,p.4.
OJOn?L124de13.5.1987,p.5.
(8)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(')JOn?L133de21.5.1986,p.1.
(,0)JOn?L367de31.12.1985,p.7.
(")JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
HJOn?L5de10.1.1976,p.18.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(4)JOn?L90de2.4.1987,p.2.
OJOn?L173de30.6.1987,p.7.

1.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/51
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaUmadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexoserãoajustados,sefor
casodisso,emfunçãodasdecisõesadoptadasemmatéria
depreçosparaacampanhade1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L174/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1987,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Nomenclatura práticasimplificada
Portugal(')Paísesterceiros
(comexcepção
ACPou
PTOM)(')ACPou
PTOMO)
Preparadosparaaalimentaçãodeanimais,abrangidospeloRegula­
mento(CEE)n?968/68quecontenham ,isoladaouconjuntamente ,
mesmomisturadoscomoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseou
xaropedeglicoseclassificáveispelassubposições17.02Be21.07FII
eprodutoslácteos(dasposiçõesousubposições04.01,04.02,04.03,
04.04,17.02Aou21.07FI)quecontenhamamidosouféculaou
glicoseouxaropedeglicose:
23.07BIa)1
23.07BIa)2quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomumteor,em
peso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destesprodutosinferiora10%
—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%10,88
10,8838,83
821,5027,95
810,62
23.07BIb)1
23.07BIb)2comumteor,empeso,deamidosuperiora10%einferiorouigual
a30%e:
—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destesprodutosinferiora10%
—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%10,88
10,8898,22
880,898734
870,01
23.07BIc)1
23.07BIc)2comumteor,empeso,deamidosuperiora30%e:
—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destasmatériasinferiora10%
—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%10,88
10,88185,55
968,22174,67
95734
(')Osmontantesserãoajustados,seforcasodisso,enfunçãodasdecisõesadoptadasemmatériadepreçosparaacampanhade1987/1988.