220 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.06
380R1284
29.5.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L132/11
REGULAMENTO (CEE)N?1284/80DACOMISSÃO
de23deMaiode1980
quecontémasegundaalteraçãoaoRegulamento(CEE)n?2696/6quedeterminaascondiçõesde
admissãodemercadoriasnassubposições04.05BII,11.04exB1,11.04C1,25.01AIIa)e
35.02AIdapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queumEstado-membro comunicouque
admitiraprovisoriamente respectivamente adietanola­
minaeoóleobrancodecânforacomodesnaturantes
dealbuninasatornarimprópriasparaaalimentação
humana,dasubposiçãoex35.02AIdapautaadua­
neiracomum,tendosidofixadoaquantidademínimaa
utilizarem6kgdedietanolamina e2kgdeóleobranco
decânforapara100kgdealbuminas ;queesseEstado­
-membropediuqueosdesnaturantes referidosfossem
incluídosnoAnexoEdoRegulamento (CEE)
n?2696/77;queaComissãoinformoudessefactoos
outrosEstados-membros ;
Considerando queoComitédaNomenclatura da
PautaAduaneiraComum,tendo-lhesidosubmetidoà
apreciaçãooreferidoassunto,emconformidade com
asdisposiçõesdoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?97/69,reconheceuqueosdesnaturantes emcausa
permitiamumadesnaturação ,preenchendotodasas
condiçõesrequeridaspeloRegulamento (CEE)
n?2696/77;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédaNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?280/
/77(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2696/77
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento n?2035/79(4),contémnos
seusAnexosAaEumalistaobrigatóriadedesnaturan­
tesaempregarparadesnaturarasmercadoriasaíenu­
meradas;que,noentanto,parateremcontaasnecessi­
dadesquesepossammanifestardeformaimprevista,
esteregulamento prevêigualmentequequalquer
Estado-membro podeadmitirprovisoriamente o
empregodeumdesnaturantequenãofigurenacitada
lista;
Considerando que,nestecaso,oreferidoEstado-mem­
broéobrigadoacomunicaressefactoàComissãono
prazomáximodetrintadias,fornecendoindicações
pormenorizadas acercadacomposiçãodessedesnatu­
ranteedasquantidadesutilizadas;queaComissão
informaráosoutrosEstados-membros nomaiscurto
prazo;queoassuntoserásubmetidoàapreciaçãodo
ComitédaNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
emconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?e,se
forcasodisso,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?97/69;Artigo1°.
OAnexoEdoRegulamento (CEE)n?2696/77esub­
stituídopeloseguinteanexo:
«ANEXOE
ProdutoadesnaturarDesnaturante
DenominaçãoQuantidademínima(emg)
aempregarpara100kg
deprodutoadesnaturar
1 2 3
Albuminasatornarimprópriasparaaalimentação
humana(subposiçãoex35.02AI)Óleodealecrim(unicamenteparaalbumina
líquida) 150
Óleodecânforaembruto(paraalbuminaslíqui­
dasesólidas) 2000
Óleobrancodecanfora(paraalbuminaslíquidas
esólidas) 2000
Azidadesódio(paraalbuminaslíquidasesóli­
das) 100
Dietanolamina (unicamenteparaalbumina
sólida) 6000»
(!)JOn.'L14de21.1.1969,p.1.
OJOn:L40de11.2.1977,p.1.oJOnVL314de8.12.1977,p.17.
(4)JOn.'L235de19.9.1979,p.22.

i
02/Fasc.06 JornalOficialdasComunidades Europeias 221
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode1980.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1980.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão