7.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/11
REGULAMENTO (CEE)N?711/86DACOMISSÃO
de6deMarçode1986
relativoàentregadetrincasdearrozàRepúblicadaGuiné-Bissau atítulode
ajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode23deOutubrode
1985relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
Guiné-Bissau ,aComissãoconcedeuaestepaís5000
toneladasdecereaisafornecerCIF:
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L65/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.86
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :Ministèredelacoordinationéconomique ,duplanetdelacoopérationinternatio­
nale—Bissau—Guinée-Bissau (àl'attentiondeM.BartolomeuSimõesPereira)
3.Lugaroupaísdedestino:Guiné-Bissau
4.Produtoamobilizar :Trincasdearroz
5.Quantidadetotal:2500toneladas(5000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Entenazionalerisi,piazzaPioXI,1,Milano(telex334032).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
a)Trincasdearrozdestinadasàalimentaçãohumana,dequalidadesã,genuínaecomercializável ,
isentasdecheiroedeparasitas,quecorrespondam ,pelomenos,àqualidade-tipo paraaqualé
fixadoopreço-limiar :
b)—humidade :15%,
—fragmentosdearroz:1,5%nomáximo,
—grãosgradosos:6%nomáximo,
—grãosestriadosdevermelho:10%nomáximo,
—grãosmalhadose/oumanchados :4%nomáximo,
—grãosamareladose/ouambreados :1,175%nomáximo;
c)Tolerânciaemmatériasestranhas,constituídaspor:
—substânciasmineraisouvegetais,nãocomestíveis,desdequenãosejamtóxicas:0,01%
—trincasestranhasoupartesdetrincasestranhas,comestíveis :0,10%.
10.Acondicionamento :
emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ARROZEMTRINCAS—DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAÀ
REPÚBLICA DAGUINÉ-BISSAU »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Bissau ,
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :17deMarçode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de1a30deAbrilde1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoaseguintemorada:Délégation
delaCommissionenGuinée-Bissau ,s/cservice«valisediplomatique »,Berlaymont 1/123,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelas.