29.9.89 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L280/23
REGULAMENTO (CEE)N?2912/89DACOMISSÃO
de28deSetembrode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1876/89,noquerespeitaàfixaçãodos
coeficientesnecessáriosàaplicaçãodosmontantescompensatórios monetários
relativosadeterminados produtoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunhode1985,
relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetáriosinstauradospeloRégula­
mento(CEE)n?1677/85foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1876/89daComissão,
de28deJunhode1989,quefixaosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisno
sectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessáriosàsuaaplicação(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2826/89(4);
ConsiderandoqueasvendasatítulodaRegulamento (CEE)n?1282/72daComissão,de
21deJunhode1972,relativoàvendademanteigaapreçoreduzidoaoExércitoeàs
unidadesassimiladas(*),foramsuspensaspeloRegulamento (CEE)n?342/89daComis­
são(6);queé,porconseguinte,necessáriosuprimirasreferênciasaomencionadoregula­
mento;
Considerando queopreçodevendanoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3143/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoaoescoamentoapreçoreduzidoda
manteigadeintervençãodestinadaaoconsumodirectosobaformademanteigaconcen­
tradaf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2690/89(8),
foirecentementeaumentado;queoscoeficientesaplicáveisparaosprodutosemquestão
devemseradaptadosemconformidade ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade
comoparecerdoComitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1876/89éalteradodoseguintemodo:
1.Noquadroconstantedaparte5doanexoI,aslinhascorrespondentes aocódigo
NC0405sãosubstituídaspelaslinhasseguintes:
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1;
(')JOn?L188de1.7.1989,p.1.
(4)JOn?L275de25.9.1989,p.1.
OJOn?L142de22.6.1972,p.14.HJOn?L39de11.2.1989,p.19.
OJOn?L298de12.11.1985,p.9.f)JOn?L261de7.9.1989,p.6.

N?L280/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.89
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosEspanha Reino
UnidoBélgica/-
/Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
\ I\\DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR £IrlEsc
«040504-77118\ 1103,475,407 4797,3
04-77119I-——1131,065,543— — — —4917,2—
04-77134l— —1146,195,613— — — 4980,0—
04-77138:——1174,845,754— — — —5104,5—
04-77139II— 1442,827,055— — — —6258,6—
04-77154II...— —1478,897,231— — — —6415,1—
04-77189Il— —2373,0610,837— — — —9613,8— ■
04-77193Il— —2432,3911,108— — —9854,2—
04-77194II— —bxcoef — — — — — — ■ —
04-77197 bxcoefbxcoef —bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef
04-77198II— —bxcoef — — — — — — - — -
04-77199IIbxcoefbxcoef —bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef
04-77214II— —bxcoef — — ——'— — . — -
04-77218IIbxcoefb>:coef —bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef
04-77225 bbbbbbbbbb»
2.NoapêndicedoanexoI(cόdigosadicionais),oquadro04-7ésubstituídopeloquadro
seguinte:
«TABELA04-7
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
0405 —Deteor,empesodematériasgordasinferiora80%[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléo
montanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdoteorde
matériasgordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :
(CEE)n?3143/85:
————EmEspanha(coeficiente0,465)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,499)
(CEE)n?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD:
—————EmEspanha(coeficiente0,483)
—————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,518)
————ProdutosdafórmulaB:
—————EmEspanha(coeficiente0,608)
—————NoutrosEstados-membros 0,651)
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%einferiora82%:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :
(CEE)n?3143/85
(CEE)n?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD
————ProduotsdafórmulaB
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%einferiorouiguala85%:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :
(CEE)n?3143/85
(CEE)n?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD
————ProdutosdafórmulaB
——Outros7194
7197
7198
7199
7214
7218
7225
7118:
7134
7139
7189
7119
7138
7154
7193

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CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora85%[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléo
montanteindicadopor%dematériaslácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdoteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:
——NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :
(CEE)n?3143/85:
————EmEspanha(coeficiente0,465)
————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,499)
(CEE)n?570/88:
————ProdutosdafórmulaA,CouD:
—————EmEspanha^coeficiente0,483)
—————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,518)
————ProdutosdafórmulaB:
—————EmEspanha(coeficiente0,608)
—————NoutrosEstados-membros (coeficiente0,651)
——Outros7194
7197
7198
7199
7214
7218
7225»
Artigo2? ,
Opresenteregulamentoentraemvigornasegunda-feiraseguinteaodiadasuapublicação
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão