13/Vol.11 JornalOficialdasComunidades Europeias 21
380R0617
N°L68/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.3.80
DECISÃON°617/80/CECADACOMISSÃO
de13deMarçode1980
quealteraaDecisãon?527/78/CECAnoqueserefereàprobiçãodealinhamentopelasofertasde
produtossiderúrgicosorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,noanexoquaisosprodutossiderúrgicosabrangidospelapre­
sentedecisão:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osprimeiroesegundo
parágrafosdoseuartigo95?,AposconsultadoComitéConsultivoecomoparecerfavorável
doConselhodeliberandoporunanimidade ,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :Considerando quedeterminadas medidastomadaspela
Comissãoemmatériadepreçosnomercadocomumdoaço
foramprorrogadasporumano;queosgovernosdecertospaí­
sesterceirosasseguraramàComissãoasuacooperaçãonessas
medidas;queaComissãosuspendeuafaculdadedealinha­
mentodasempresasdaComunidadepelasofertasdealguns
produtossiderúrgicosorigináriosdessespaísesterceiros,pela
Decisãon°527/78/CECA(l)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDecisãon?934/79/CECA(2);ArtigoI.
1.ADecisãon?527/78/CECAeprorrogadaaté31deDezem­
brode1980.
2.OanexodapresentedecisãosubstituíoAnexodadecisão
referidanon°1.Considerando queforamrenovadospara1980osconvénios
concluídoscomcertospaíses;queaDecisãon?527/78/CECA
deve,assim,serprorrogadaaté31deDezembrode1980;
Artigo2.
Considerando queestesconvéniospoderiamabrangerapenas
certosprodutossiderúrgicos ;queimportaporissoespecificarApresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicavelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem13deMarçode1980.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(')JOn°L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn°.L117de12.5.1979,p.15.

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ANEXO
Aproibiçãodealinhamentodecorrentedapresentedecisãoaplica-seàscondiçõesoferecidasporempresassitua­
dasnosseguintespaíses:
1.ÁUSTRIA;2.FINLÂNDIA ;3.NORUEGA ;4.SUÉCIA:
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosparaosquaisaComissãofixoupreçosdebase('),comexcepçãodoferro­
manganês,dasubposição73.02AIdapautaaduaneiracomum(2);
5.BULGARIA ;6.HUNGRIA ;7.POLONIA :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluidos,napautaaduaneiracomum,nasposições73.01,73.02,
73.06a73.13inclusive,e73.16,e73.15nasformasmencionadasnasposições73.06a73.13inclusive,salvoas
subposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd),eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2
bb),73.15BVIIb)1aa)22e33;73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2(b)22
e33;
8.AUSTRÁLIA :
73.06-10 73.10-18 73.13-26 73.13-86 73.71-24 73.74-72
73.06-20 73.10-42 73.13-32 73.13-91 73.71-29 73.75-11
73.06-30 73.11-11 73.13-34 73.13-93 73.71-53 73.75-19
73.07-12 73.11-12 73.13-36 73.13-94 73.72-11 73.75-23
73.07-21 73.11-14 73.13-43 73.13-98 73.72-13 73.75-33
73.07-24 73.11-16 73.13-45 73.61-20 73.72-19 73.75-43
73.08-01 73.11-19 73.13-47 73.62-10 73.72-33 73.75-63
73.08-03 73.11-41 73.13-49 73.62-30 73.72-39 73.75-73
73.08-05 73.11-50 73.13-50 73.63-29 73.73-23 73.75-79
73.08-07 73.12-11 73.13-64 73.63-72 73.73-25 73.75-83
73.08-21 73.12-19 73.13-65 73.64-20 73.73-26 73.75-84
73.08-25 73.12-21 73.13-67 73.64-72 73.73-29 73.75-89
73.08-29 73.12-51 73.13-68 73.65-21 73.73-33 73.16-14
73.08-41 73.12-71 73.13-72 73.65-23 73.73-35 73.16-16
73.08-45 73.13-11 73.13-74 73.65-25 73.73-36 73.16-17
73.08-49 73.13-16 73.13-76 73.65-55 73.73-39 73.16-20
73.09-00 73.13-17 73.13-78 73.65-70 73.73-72 73.16-40
73.10-11 73.13-19 73.13-79 73.65-81 73.74-23 73.16-51
73.10-13 73.13-21 73.13-82 73.71-21 73.74-29
73.10-16 73.13-23 73.13-84 73.71-23
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAclassificadosnosseguintescódigosdaNIMEXE(3):
Osaçoscorrentesestãoincluídosnasposições73.06a73.13inclusivee73.16.
Osaçosfinosaocarbonoeasligasdeaçoestãoincluídasnasposições73.61a73.75inclusive.
Osprodutossemi-acabados estãoincluídosnasposições73.06,73.07,73.61e73.71;
9.ESPANHA :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumnasposições
73.01,73.06a73.13inclusive,73.15e73.16,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2
bb),cc),dd),ee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,
73.15BVIIb)1cc)22e33e75.15BVIIb)2bb)22e33.
(')JOn°L344de31.12.1979 .
(2)AnexoaoRegulamento (CEE)n°3000/79doConselhode20deDezembrode1979(JOn°L342de31.12.1979 ,
p.3).
(3)Nomenclatura dasmercadoriasparaasestatísticasdoComércioexternodaComunidade edoComércioentreos
respectivosEstados-membros (JOn°L346de31.12.1979,p.3.).