N?L5/8 TornaiOficialdasComunidades Europeias 9.1.93
REGULAMENTO (CEE)N?26/93DACOMISSÃO
,de8deJaneirode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3863/92daComissão(é);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de8deJaneirode1993noquerespeitaàsmoedasfluc­
tuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91Q,e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(»)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29. (6)JOn?L390de31.12.1992,p.89.

9.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
lDireitosniveladoresf)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(')ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
O
10061021 — 151,47 310,14
10061023 — 154,65 316,50
10061025 — 154,65 316,50
10061027 237,38 154,65 316,50
10061092 — 151,47 310,14
10061094 — 154,65 316,50
10061096 — 154,65 316,50
10061098 237,38 154,65 316,50
10062011 — 190,23 387,67
10062013 — 194,21 395,63
10062015 — 194,21 395,63
10062017 296,72 194,21 395,63
10062092 — 190,23 387,67
10062094 — 194,21 395,63
10062096 — 194,21 395,63
10062098 296,72 194,21 395,63
10063021 — 235,63 495,120
10063023 — 283,10 589,970
10063025 — 283,10 589,970
10063027 442,480 283,10 589,970
10063042 — 235,63 495,120
10063044 — 283,10 589,970
10063046 — 283,10 589,970
10063048 442,480 283,10 589,970
10063061 — 251,30 527,310
10063063 — 303,87 632,450
10063065 — 303,87 632,450
10063067 474,340 303,87 632,450
10063092 — 251,30 527,310
10063094 — 303,87 632,450
10063096 — 303,87 632,450
10063098 474,340 303>87 632,450
10064000 — 69,09 144,18
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.