1.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/39
REGULAMENTO (CEE)N?2680/93DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerandoque,nostermosdoartigo4?deRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissãoarestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)N?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91(4),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;queestecálculodevetambémteremcontaoteor
emprodutoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente
classificar,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?1766/92esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?1619/93sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L246de30.9.1969,p.11.OJOn?L155de26.6.1993,p.24.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn°.L108de1.5.1993,p.106.
8)JOn?L102de28.4.1993,p.14. (4)JOn?L344de14.12.1991,p.40.

N?L245/40 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/t)
,, Montantedas
Códigodoproduto restituições(')
23091011110 2,28
23091013110 2,28
23091031110 2,28
23091033110 2,28
23091051110 2,28
23091053110 2^8
23099031110 2^8
23099033110 2,28
23099041110 2,28
23099043110 2,28
23099051110 2,28
23099053110 2,28
23091011190 2,47
23091013190 2,47
23091031190 2,47
23091033190 2,47
23091051190 2,47
23091053190 2,47
23099031190 2,47
23099033190 2,47
23099041190 2,47
23099043190 2,47
23099051190 2,47
23099053190 2,47
23091011210 4,56
23091013210 4,56
23091031210 4,56
23091033210 4,56
23091051210 4,56
23091053210 4,56
23099031210 4,56
23099033210 4,56
23099041210 4,56
23099043210 4,56
23099051210 4,56
23099053210 4,56
23091011290 4,93
23091013290 4,93
23091031290 4,93
23091033290 4,93
23091051290 4,93
23091053290 4,93
23099031290 4,93
23099033290 4,93
23099041290 4,93
23099043290 4,93
23099051290 4,93„ MontantedasC6d,godoproduto restituições('}
23099053290 4,93
23091011310 9,12
23091013310 9,12
23091031310 9,12
23091033310 9,12
23091051310 9,12
23091053310 9,12
23099031310 9,12
23099033310 9,12
23099041310 9,12
23099043310 9,12
23099051310 9,12
23099053310 9,12
23091011390 9,86
23091013390 9,86
23091031390 9,86
23091033390 9,86
23091051390 9,86
23091053390 9,86
23099031390 9,86
23099033390 9,86
23099041390 9,86
23099043390 9,86
23099051390 9,86
23099053390 9,86
23091031410 13,69
23091033410 13,69
23091051410 13,69
23091053410 13,69
23099041410 13,69
23099043410 13,69
23099051410 13,69
23099053410 13,69
23091031490 14,79
23091033490 14,79
23091051490 14,79
23091053490 14,79
23099041490 14,79
23099043490 14,79
23099051490 14,79
23099053490 14,79
23091031510 18,25
23091033510 18,25
23091051510 18,25
23091053510 18,25
23099041510 18,25
23099043510 18,25

1.10.93 N?L245/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/t) (EmECU/t)
,. Montantedas
Códigodoproduto restituições(')
23099051510 18,25
23099053510 18,25
23091031590 19,72
23091033590 19,72
23091051590 19,72
23091053590 19,72
23099041590 19,72
23099043590 19,72
23099051590 19,72
23099053590 19,72
23091031610 22,81
23091033610 22,81
23091051610 22,81
23091053610 22,81
23099041610 22,81
23099043610 22,81
23099051610 22,81
23099053610 22,81
23091031690 24,66
23091033690 24,66
23091051690 24,66,, Montantedas
Códigodoproduto restituições(■)
23091053690 24,66
23099041690 24,66
23099043690 24,66
23099051690 24,66
23099053690 24,66
23091051710 27,37
23091053710 27,37
23099051710 27,37
23099053710 27,37
23091051790 29,59
23091053790 29,59
23099051790 29,59
23099053790 29,59
23091051810 31,93
23091053810 31,93
23099051810 31,93
23099053810 31,93
23091051890 34,52
23091053890 34,52
23099051890 34,52
23099053890 34,52
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.