02/Fasc.06JornalOficialdasComunidadesEuropeias 195
380R0137
24.1.80JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L18/13
REGULAMENTO (CEE)N?137/80DACOMISSÃO
de9deJaneirode1980
relativoàquartaalteraçãodoRegulamento(CEE)n?223/77queestabelecedisposiçõesdeapli­
caçãoemedidasdesimplificaçãodoregimedotrânsitocomunitário
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,2.On?11doartigo2?passaateraseguinteredac­
ção:
«11.Asdisposiçõesdosn?s2e4edaalíneaa)do
n?5,dosprimeiroesegundoparágrafosdon?6,do
n?9edossegundoeterceiroparágrafosdon?10,
sãoigualmenteaplicáveisaosformuláriosdo
exemplardecontroloT5.Contudo,aimpressãode
fundoguilhochadareferidanon?2édecorazul
quantoàfrenteeaoversodosoriginaisdosexem­
plaresdecontroloT5equantoàfrentedosorigi­
naisdaslistasT5bis.»
3.Oartigo10?passaateraseguinteredacção:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitário(')e,nomeadamente ,oseuartigo57?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?223/77da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1964/79(3),prevêqueos
formuláriosutilizadosnoâmbitodoregimedotrânsito
comunitáriosejamconformesaummodelodetermi­
nado;
Considerando queaexperiênciadeutilizaçãodoexem­
plardecontroloT5mostraanecessidadedeserpre­
vistoousodeumalistacomplementar aesteformulá­
rio;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?223/77
deve,porconsequência ,seralterado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doTrânsitoComunitário ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :«Artigo10P.
ArtigoIo.1.Quandoaaplicaçãodumamedidacomunitária
adoptadaemmatériadeimportaçãooudeexporta­
çãodemercadoriasoudecirculaçãodestasna
Comunidadeestiversubordinadaàprovadeque
taismercadoriasreceberamautilizaçãoe/ouodes­
tinoprevistosouprescritosnessamesmamedida,
essaprovaéfornecidapelaapresentaçãodoexem­
plardecontroloT5.PorexemplardecontroloT5,
entende-seumexemplarestabelecidonumformu­
lárioT5,eventualmente completado ,nascondi­
çõesprevistasnosn?s2e3,porumoumaisformu­
láriosT5bis.
2.Asautoridadesaduaneirascompetentesdos
Estados-membros podempermitiràsempresas
estabelecidasnoseuterritórioquecompletemo
exemplardecontroloT5comumaoumaislistas
T5bis,desdequetodosestesformuláriosdigam
respeitoapenasaumasóexpediçãodemercado­
rias,carregadasnumúnicomeiodetransporte,des­
tinadasaumsódestinatárioequedevamreceber
umaúnicautilizaçãoe/oudestino.
3.NocasodeseutilizaremlistasT5bis,ocom­
promissodointeressadoquefiguranacasa108do
exemplardecontroloT5deveserredigidocomo
segue:«Ointeressado,representadoporcom­
promete-seaafectarasmercadoriasacimamencio­
nadasena(s)lista(s)T5bisemanexoàutilização
e/ouaodestinodeclarado(s)».
4.AquantidadedaslistasT5bisutilizadas,
assimcomoosnúmerosdesérieimpressos,são
indicadosnacasa107doexemplardecontroloT5
queelasacompanham .Onúmeroderegistodó
exemplardecontroloT5éindicadonacasareser­
vadaaoregistodecadalistaT5bis».ORegulamento (CEE)n?223/77éalteradocomo
segue:
1.On?3doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«3.Osformuláriosemqueépassadooexemplar
especialdodocumentodetrânsitocomunitário ,a
seguirdenominado"exemplardecontroloT5",
utilizadocomoprovadequeasmercadoriasaque
dizrespeitoreceberamumautilizaçãoe/ouum
destinodeterminados ,devemestarconformes,
salvonoquedizrespeitoàsdimensõesdascasas
delimitadasnotodoouemparteporlinhastraceja­
das,comosmodelosT5eT5bisquefiguramnos
AnexosVIeVIA.OexemplardecontroloT5é
emitidoeutilizadoconformeàsdisposiçõesdos
artigos10?a13?.»
C)JOn1:L38de9.2.1977,p.1.
(-)JOn?L38de9.2.1977,p.20.
(3)JOn?L227de7.9.1979,p.12.

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5.Oanexoaopresenteregulamento éaditadocomo
AnexoVIA.4.Oartigo11?éalteradocomosegue:
—non?1,aspalavras«oexemplardecontrolo
T5éemitido»sãosubstituídaspelaspalavras
«oexemplardecontroloT5e,seforcaso
disso,aslistasT5bis,sãoemitidos»,
—non?2,aspalavras«oexemplardecontrolo
T5deveconter»sãosubstituídaspelaspala­
vras«oexemplardecontroloT5e,seforcaso
disso,aslistasT5bisdevemconter».Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1980.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1980.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão

ANEXOVIA ANEXO
TRÂNSITOCOMUNITÁRIO
LISTA N?A000000
1ListaanexaaoexemplardecontroloTn:5comonúmero
desérieREGISTOT
BIS(Utilização
nacional)
5ORIGINAL
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias (1) 43Pesobruto
1 49Pesoliquido
MENÇÕESESPECIAIS (2)
100
(Utilizaçãonacional)101NúmerodaPAC 102
(Utilizaçãonacional)103Pesolíquido(porextenso)
105Certificadodeimportação/deexportação/deprefixação (3)emitidaapor comon.
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçaodasmercadorias (1) 43Pesobruto
49Pesoliquido 2
MENÇÕESESPECIAIS (2)
100
(Utilizaçãonacional)101NúmerodaPAC 102
(Utilizaçãonacional)103Pesolíquido(porextenso)
105Certificadodeimportação/deexportação/deprefixação(3)emitidaapor comon:
41Marcas,números,quantidadeenaturezadúsvolumes;designaçãodasmercadorias (1) 43Pesobruto
3 49Pesoliquido
MENÇÕESESPECIAIS (2)
100
(Utilizaçãonacional)101NúmerodaPAC 102
(Utilizaçãonacional)103Pesolíquido(porextenso)(1)Aquandodaexportação deprodutos agrícolas,designarasmercadorias consoante anomenclatura utilizadaparaas restituições.
(2)Apreencher emconformidade comaregulamentação comunitária específica.
(3)Riscarasmençõesinúteis.105Certificadodeimportação/deexportação/deprefixação (3)emitidaapor comon.
Em. ,a.
(Assinaturadointeressado )
NOTAIMPORTANTE :UmalistaT5BISapenaspodeserutilizadaquandoasmercadorias neladesignadastêmamesmautilizaçãoe/ou
destinoqueasmercadoriasdesignadasnoexemplardecontroloTn?5aoqualestalistaseanexa.


TRÂNSITOCOMUNITÁRIO
LISTA N°A000000
1ListaanexaaoexemplardecontroloTn?5comonumero
desérieREGISTOT
BIS(Utilização
nacional)
5CÓPIA
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias (1) 43Pesobruto
49Pesoliquido 1
MENÇÕESESPECIAIS (2)
100
(Utilizaçãonacional)101NúmerodaPAC 102
(Utilizaçãonacional)103Pesolíquido(porextenso)
105Certificadodeimportação/deexportação/deprefixação (3)emitidaapor comon.
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias (1) 43Pesobruto
2 49Pesolíquido
MENÇÕESESPECIAIS (2)
100
(Utilizaçãonacional)101NúmerodaPAC 102
(Utilizaçãonacional)103Pesolíquido(porextenso)
105Certificadodeimportação/deexportação/deprefixação (3)emitidaapor comon.
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias (1) 43Pesobruto
3 49Pesoliquido
MENÇÕESESPECIAIS (2)
100
(Utilizaçãonacional)101NúmerodaPAC 102
(Utilizaçãonacional)103Pesolíquido(porextenso),(1)Aquandodaexportação deprodutos agrícolas,designarasmercadorias consoante anomenclatura utilizadaparaas restituições.
(2)Apreencher emconformidade comaregulamentação comunitária específica.
(3)Riscarasmençõesinúteis.105Certificadodeimportação/deexportação/deprefixação (3)emitidaapor comon.
Em. ,,a.
(Assinaturadointeressado )
NOTAIMPORTANTE :UmalistaT5BISapenaspodeserutilizadaquandoasmercadorias neladesignadastêmamesmautilizaçãoe/ou
destinoqueasmercadqriasdesignadasnoexemplardecontroloTn?5aoqualestalistaseanexa.