N?L205/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2364/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza-,
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos.
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho(*),edoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselho(*),queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearrozbemcomooseupreçonomercadoda
Comunidade e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,do
arroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerando que,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçosea?quantidadesde
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;que,porforça
doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2744/75edo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1077/68daComis­
são(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2764/71(10),
emrelaçãoadeterminadosprodutos,éconvenientedimi­
nuiromontantedarestituiçãoàexportaçãodaincidência
darestituiçãoatribuídaaoprodutodebase;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinados produtostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutosresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasno
mercadomundial;queéconveniente,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,pèrmitindooacessoaomercadomundial
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumdosmercados;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.15.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
fóJOn?L166de25.6.1976,p.36.ÇjJOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.0JOn?L181de27.7.1968;p.1.
(,0)JOn?L283de24.12.1971,p.30.

30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/15
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoartigo275°doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidosaoRegulamento (CEE)n?
2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
NãoéfixadarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigor'em1deAgosto
de1988.gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerandfo que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminadosprodutostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
saáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2806/71da
Comissão0estabeleceuasnormascomplementares rela­
tivasàconcessãodarestituiçãoàexportaçãoemrelaçãoa
determinadosprodutostransformados àbasedecereaisé
dearroz;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,èconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n°
1676/85doConselho(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(3),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L284de28.12.1971,p.9.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L153de13.<5.1987,p.1.

N?L205/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1988,quelixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t) (EmECUs/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
11022010100 99,13
11022010300 84,97
11022010900 —
11022090100 84,97
11022090900■r—
11023000000
11029010100 84,33
11029010900 57,34
11029030100 49,12
11029030900 —
11031200100 49,12
11031200900 —
11031311100 127,46
11031311300 99,13
11031311500 84,97
11031311900 —
11031319100 127,46
11031319300 99,13
11031319500 84,97
110313-19900 —
11031390100 84,97
11031390900 —
11031400000 —
11031910000- 47,55
11031930100 87,14
11031930900 —
11032100000 81,55
11032920000 .57,34
11032930000 —
11032940000 72,23
11041190100 84,33
11041190900 —
11041290100 54,58
11041290300 43,66
110412909Ô0 —
11041910000 81,55
11041950110 113,30
11041950130 92,05
11041950150 —
11041950190 —
11041950900 —
11041991000 —
11042110100 84,33
11042110900 —
11042130100 84,33
11042130900 —
11042150100 112,44
11042150300 89,95
11042150900 —CódigodoprodutoMontantedas
restituições
11042210100 43,66
11042210900 —
11042230100 46,39
11042230900 —
11042250000 —
11042310100 106,22
11042310300 81,43
11042310900 —
11042910100 —
11042910900■—
11042991000 47,55
11042995000 47,55
110430100Ó0 19,99
11043090000 17,70
11071011000 14231
11071091000 100,07
11081100100 145,90
11081100900 —:
11081200100 105,30
11081200900 —
11081300100 105,30
11081300900 —
11081400100 —
11081400900 —
11081910100 186,88
11081910900 —
11081990100 —
11081990900 —
11090000100 0,00
11090000900 —
17023091000 137,54
17023099000 10530
17024090000 10530
17029050100 137,54 •
17029050900 105,30
17029075000 144,12
17029079000 100,03
21069055000 105,30
23021010000 16,56
23021090100 16,56
23021090900 —
23022010000 ,16,56
23022090100 16,56
23022090900 —
23023010000 16,56
23023090000 16,56
23024010000 16,56
23024090000 16,56
23031011100 52,65
23031011900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.