29. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 130/3 
Comunicação nos termos do n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 4056/86 do 
Conselho e do n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1017/68 do Conselho relativa ao 
Processo n? IV/33.304 — Acordo Gulfway 
(90/C 130/02) 
1. Em 22 de Agosto de 1989, as partes referidas infra solicitaram à Comissão, nos termos do 
n? 1 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 4056/86, uma isenção ao abrigo do n? 3 do 
artigo 85? do Tratado CEE relativamente ao acordo seguidamente mencionado. Nos termos do 
n? 8 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n? 4260/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 
1988, a Comissão informou os requerentes de que examinaria igualmente o acordo à luz das 
disposições do Regulamento (CEE) n? 1017/68 do Conselho relativo à aplicação das regras da 
concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável. Os re­
querentes apresentaram subsequentemente as suas observações relativamente a este aspecto. 
Partes 
2. As partes são companhias de navegação que operam no comércio regular entre a Europa 
do Norte e o Golfo dos Estados Unidos. As partes são, por um lado, alguns dos membros do 
North Europe—USA Rate Agreement (Neusara) e do USA-North Europe Rate Agreement 
(Usanera), denominadas «partes na associação», a saber: 
Atlantic Container Line (ACL), BV 
Atlantic House 
Herbert Walker Avenue 
Western Docks 
Southampton S09 1HA 
Inglaterra Hapag Lloyd AG 
Ballindamm 25 
2000 Hamburg-1 
República Federal da Alemanha 
P & O Containers (TFL) Limited 
Beagle House 
Braham Street 
London El 8EP 
Inglaterra Sea-Land Service, Inc. 
PO Box 800 
Iselin 
New Jersey 08830 
Estados Unidos da América 
Compagnie Générale Maritime (CGM) 
Cedex 18 
92085 Paris La Defense 
França Nedlloyd Lijnen BV 
Boompjes 40 
3011 XB Roterdão 
Países Baixos 
e, por outro lado, companhias de navegação independentes, denominadas «outras partes trans­
portadoras» ou «OPTs», a saber: 
Deppe Linie GmbH & Co. 
Ballindamm 8 
2000 Hamburg-1 
República Federal da Alemanha Euro-Gulf International, Inc. 
Suite 300 
515 North Belt E. 
Houston, Texas 77060 
Estados Unidos da América 
Lyles Bros. Steamship Co. Inc. 
300 Paydras Street 
New Orleans 
La. 70130 
Estados Unidos da América South Atlantic Cargo Shipping NV 
Chuchubiweg 17 
PO Box 3585 
Curaçao 
Antilhas Neerlandesas 
Transportación Marítima Mexicana 
SA de CV (TMM) 
Av. de la Cúspide n? 4755, 7 Piso 
Col. Parquest dei Pedregal, CP. 
Delegación Tlalpan — 14010 México, D.F. 
^CP30^ ]ornalGficialdasGomumdadesEuropeias 29^90 
Acordo 
3 C^ acordo entrou em vigor em 27de Setembro det987emanterse^a em vigoreaprodu 
^irefeitospor tempo indeterminado ateque aspartes tomemumadecisãoemcontrario 
Gambito geográfico doacordoeoseguinte 
t G trafico comrumoalesteapartirdoGolfodosEstadosUmdosda America, nomeadas 
mente dos portos do ^ie^ico em Kev^est, RlóndaBBro^nsville, portos dosectorle^as 
^d^ortosdoGolfo^^edos portos continentais dosEstadosUmdos da America intenorese 
costeiros via portos do Golfo, para portos e pontos no RemoUnido e na Republica da 
Idanda^Rortos de sector Reino Unido^h^ortos na lõinamarca, na Suécia, na Noruega, na 
PinlandiaenaRoloma, portos bálticos naUmãoSovieticaepontos nos referidos países via 
portos europeus,abrangidos pelo âmbito do acordo ^Rortos do sector Escandmaviae^iar 
Bálticos, portosnaAlemanba^GnentaleGcidental^,naBelgica,emPrança^Rortosdo 
sector BaionaBPOunquerque^ e nos Raises Barbos, e todos os pontos na Europa que não 
pontos nos sectores RemoUnidoeEscandmaviaB^iar Báltico,via portos europeus abrange 
dos pelo acordo ^Sector de portos do sul do^viar do ^orte^ 
2 CO trafegocom ^umoaoesteapartirdosportosdossectoresRemoUmdo, Escandinávia/ 
B^iar Báltico,esuldo^viardoc^orte para portos do Golfo directamente por via navegável, 
oupo^ via navegável para portos dosEstadosUnidos da America situados no Atlântico Sul 
no Gabo fdatteras, V^ginia/^ev^est, ^portos do sector Rlonda^ e dai para portos do 
Golfo através de serviços por terra,etodos os portos dos EstadosUmdos da America inte 
riores e costeiros via portos do Golfo, todas as situações anteriormente referidas serão 
seguidamente designadas por^trafegos^ouo^trafego^ 
Gtermo^portos^mcluiportosepontos em vias navegáveis interiores afluentes em relaçãoa 
todososportoseuropeusedoGolfonoambitodotrafegoeotermo^porterra^incluio 
transporteporviasnavegaveismtenores,bemcomootransporteferroviario, rodoviário ou 
outro transporte terrestre 
^ios termos do acordo, as partes na associação podem reunir se para discutir, ou comunicar 
de outra forma,ecbegaraacordocomtodas ou algumas das GPPsem relação,emespe 
ciai, aos seguintes aspectos 
a^ fardas undormes, comuns ou diferenciais, incluindo, ainda que não exclusivamente, tari^ 
fas por volumeetempovolume, tarifas locais,tanfas^^^r^^, tarifas pro^ecto,tanfas 
mmimas/ma^imaseproporcionais,tarifas combinadas,partesequivalentesaotransporte 
terrestre de tardas combinadas,etapas por todos os serviços prestados emcone^ão com 
otransporte em dado trafegoeque não são abrangidos pelas tarifas referidas,incluindo, 
amda que não exclusivamente, suplementos, imposições varias, ta^as por cargapesada, 
ta^as por medidas excessivas, custo mmimo de conbecimento de embarque, tascas por 
cessão do uso de equipamento,ta^as de destino finaleterrestres europeias, 
b^ Glassdicaçõesdecargaerespectivosregulamentos tarifários,tarifas, regraseta^as res 
peitantesacontentoreseaequipamento, 
c^ montantes das comissões de mediação e dos transitários de transporte, econdições do 
respectivo pagamento, 
d^ Rrogramasparaaobtenção de quaisquer mformaçõesquepossamserconsideradasne 
cessarias ou desejáveis ao desenvolvimento das suas actividades no âmbito do acordo, 
e^ Regras relativas ao pagamento de tarifas e de ta^as incluindo requisitos de segurança, 
suspensaoerestauração de privilégios de credito, gestão das contas em atrasoedos^uros 
correspondentes,ecomumcações as partesarespeito de todos estes aspectos 
As partes temafaculdade, mas nãoaob^igação,de se reumremou de discutiremde outra 
forma os respectivos contratos de serviço no âmbito do trafego, se for caso disso, incluindo 
a consideração, debate e troca de informações a este respeito, procurando cbegar a um 
consenso ou acordo, mas não têm qualquer obrigação nos termos do acordo de adenraum 
consenso ou acordo daquele tipo, atitude que so poderá ser voluntária As partes conservam 
as suas próprias publicações das condições essenciais dos contratos de serviço G acordo não 
autoriza qualquer pubbcaçãocomumdaqueletipo ou acelebraçãodecontratosdeserviço 
conjuntos entre as partes 
29. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 130/5 
Com vista a poderem comunicar com as partes na associação, as OPTs têm o direito de se 
reunirem, ou de comunicarem de outra forma, de analisarem e trocarem informações relati­
vamente a questões abrangidas pelo acordo, com o objectivo de se esforçarem por chegarem 
a posições comuns ou clarificarem diferenças de posição que persistam entre elas naquelas 
questões. Contudo, nenhuma OPT tem a obrigação de assim se reunir, de solicitar ou pres­
tar informações, sendo a troca de informações algo de estritamente voluntário. 
Pode ser parte no acordo qualquer transportador público que opere com navios. 
Relativamente às suas reuniões, qualquer parte pode propor que um assunto abrangido pelo 
acordo seja examinado ou tratado em certa reunião. As partes na associação também podem 
convidar qualquer OPT ou OPTs a participar na totalidade ou parte de uma das suas reu­
niões na qualidade de observador e solicitar o(s) seu(s) ponto(s) de vista, opinião(ões) ou 
posição(ões) relativamente a qualquer assunto abrangido pelo acordo. Os assuntos apresen­
tados para decisão são determinados por consenso mútuo das partes interessadas e nenhuma 
parte é obrigada a adoptar qualquer acção ou abster-se de o fazer, em relação à qual não 
tenha manifestado o seu acordo. Contudo, as partes estão empenhadas em chegar a um 
consenso em relação a tais assuntos e a envidar esforços para solucionar diferenças através 
de um compromisso amigável com vista à prossecução dos objectivos essenciais do acordo. 
As partes interessadas em relação a determinado assunto são, por um lado, uma parte, ou 
partes, na associação e, por outro lado, uma OPT ou OPTs, e qualquer acordo a que tais 
partes tenham chegado é por elas aplicado não obstante alguma outra parte não ter dado o 
seu consentimento e não estar vinculada ao acordo. Todos os assuntos que integram o âm­
bito do acordo podem ser considerados e decididos por votação, bem como em reuniões das 
partes. 
Cada uma das partes conserva o direito de agir independentemente em relação a qualquer 
assunto abrangido pelo acordo e não está obrigada a comunicar nem prévia nem posterior­
mente as suas acções daquele tipo às outras panes, ainda que tenha a faculdade de o fazer. 
Segundo as partes, o acordo tem por objectivo facultar uma cooperação voluntária, fomen­
tando, por esta via, a manutenção da estabilidade dos serviços e condições de transporte, e 
promovendo o desenvolvimento e crescimento do comércio. Nos termos do acordo, as par­
tes podem cooperar numa base limitada no que respeita a tarifas de frete e outras condições 
com vista a estabilizar as condições das trocas comerciais no âmbito geográfico do acordo. 
Certamente que da troca de informações sobre preços resultará uma restrição da concorrên­
cia em matéria de preços. 
Mercado 
4. Segundo as partes no acordo, a sua quota de mercado no tráfego Europa do Norte-Golfo 
dos Estados Unidos da América durante 1988 foi a seguinte: 
Tráfego e subtráfegos relevantes 
Subtráfego rumo a leste 
Subtráfego rumo a oeste 
Total do tráfego relevante Quota de mercado das partes no acordo 
50,5 % 
57,7 % (') 
62,2 % (2) 
63,0 % 
70,5 % O 
80,7 % O 
55,1 % 
62,3 % O 
68,9 % (2) 
(') Inclui a Deppe e a EuroGulf, cujos transportadores se tornaram partes no efectivo da Gulfway em 12 de Abril de 1989. 
(') Inclui a Transportación Marítima Mexicana, cujo transportador se tornou parte no efectivo da Gulfway em 8 de 
Novembro de 1989. 
N?C 130/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 90 
Afirma-se serem 3 rumo a leste e 2 rumo a oeste os operadores de serviço regular que não são 
partes no acordo e que oferecem actualmente serviços directos no tráfego objecto do acordo. 
Quanto aos operadores de serviço regular concorrentes que não são partes no acordo e que 
servem alternadamente rotas rumo a leste e rumo a oeste, afirma-se existirem 20 que operam 
através dos portos atlânticos dos Estados Unidos da América, 8 através dos portos da Costa 
Oeste dos Estados Unidos da América, 14 através dos portos dos Grandes Lagos e do Canadá 
e 15 através dos portos mediterrânicos. Afirma-se que a quota de mercado destes operadores 
no tráfego total Estados Unidos da América—Europa foi a seguinte: 
Tráfego e subtráfegos relevantes 
Subtráfego rumo a leste 
Estados Unidos da América—Europa 
Subtráfego rumo a oeste 
Europa—Estados Unidos da América 
Total do tráfego relevante Quota de mercado das partes no acordo 
89,5 % 
88,0 % (') 
87,0 % (2) 
93,4 % 
92,6 % (') 
91,6% (2) 
91,6 % 
90,5 % 0 
89,5 % (2) 
(') Exclui a Deppe e a Eurogulf cujos transportadores se tornaram partes no efectivo da Gulfway em 12 de Abril de 1989. 
(2) Exclui a Transportación Marítima Mexicana, cujo transportador se tornou parte no efectivo da Gulfway em 8 de 
Novembro de 1989. 
As partes alegaram que numerosos transportadores «tramp» de serviço não regular e transpor­
tadores contratuais prestam serviços de transporte a carregadores de mercadorias que eram 
tradicionalmente transportadas em serviço regular neste tráfego, e que também existe uma forte 
concorrência por parte de transportadores de frete aéreo que afecta bens de valor mais elevado 
e que tem, por conseguinte, um maior efeito proporcional no rendimento. Calcula-se que du­
rante 1988 aproximadamente 5 % da tonelagem da carga transportada em serviço não regular 
nos tráfegos Estados Unidos da América—Europa podem ser considerados carga de serviço 
regular transportada por formas substitutivas de transporte de serviço não regular. Nestes ter­
mos, as partes estimam que a sua quota de mercado nos tráfegos Estados Unidos da América 
—Europa em 1988 foi a seguinte: 
Tráfego e subtráfegos relevantes 
Subtráfego rumo a leste 
Subtráfego rumo a oeste 
Total do tráfego relevante Quota de mercado das partes no acordo 
8.2 % 
9.3 % (') 
10,1 % o 
6,3 % 
7,0 % (') 
8,0 % (2) 
7,2 °/o 
8,2 % (') 
9,1 % (2) 
(') Inclui a Deppe e a Eurogulf, cujos transportadores se tornaram partes no efectivo da Gulfway em 12 de Abril de 1989. 
(2) Inclui a Transportación Marítima Mexicana, cujo transportador se tornou parte no efectivo da Gulfway em 8 de 
Novembro de 1989. 
Isenção 
5. Tal como foi acima afirmado, as partes reconhecem que o acordo que concluíram res­
tringe a concorrência em matéria de preços. Consideram, contudo, que o acordo é susceptível 
de beneficiar de isenção ao abrigo do n? 3 do artigo 85?, uma vez que: 
i) Contribui para melhorar a distribuição e promover o progresso económico na medida em 
que promove a estabilidade através da cooperação em matéria de tarifas; 
ii) Reserva aos utilizadores uma parte equitativa do lucro resultante, dado que a estabilidade 
permite a prestação de serviços fiáveis aos carregadores; 
29. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 130/7 
iii) Só impõem restrições indispensáveis à prossecução dos objectivos acima referidos; segundo 
as partes: 
— só existe uma restrição da concorrência resultante do funcionamento do esquema pre­
visto no acordo e, nomeadamente, a restrição inerente da concorrência em matéria de 
preços entre as partes resultante da troca de informações sobre tarifas (e de qualquer 
acordo ocasional relativo a tarifas); relativamente à concorrência em matéria de preços, 
os requerentes afirmam: em primeiro lugar, grande parte da mercadoria transportada 
pelas partes no acordo é susceptível de ser objecto da negociação de contratos de ser­
viço individuais; em segundo lugar, existe uma transparência considerável dos preços no 
comércio, que resulta das exigências do registo de tabelas nos termos da lei norte-ame­
ricana; em terceiro lugar, o acesso ao comércio Europa do Norte-Estados Unidos da 
América é inteiramente livre, 
— é a redução, mas não a eliminação, da concorrência em matéria de preços que contribui 
para o efeito estabilizador aceite como benefício justificativo da concessão de uma isen­
ção a favor da cooperação entre companhias de navegação que operam em serviços 
regulares, 
— a restrição da concorrência inerente ao acordo é, pois, indispensável à obtenção do 
benefício aceite, 
— o direito das partes de agirem com independência na fixação das tarifas garante a flexi­
bilidade das partes na determinação dos preços; 
iv) Não elimina a concorrência relativamente a uma parte substancial dos serviços em questão, 
dado que: 
— a mobilidade das frotas exerce uma pressão concorrencial permanente sobre os cartéis 
marítimos, que normalmente não têm possibilidade de eliminar a concorrência numa 
parte substancial dos serviços de transporte marítimo em causa, 
— está assegurado o livre acesso às linhas em questão; não existem entraves à entrada; 
nestes termos, as companhias de navegação que operam no âmbito do acordo estão 
sujeitas a uma concorrência permanente, que não têm possibilidade de eliminar, 
— finalmente, os requerentes afirmam que a existência de outros concorrentes reais é uma 
prova mais da compatibilidade do efeito do acordo com a condição final da isenção ao 
abrigo do n? 3 do artigo 85? do Tratado. 
6. A presente publicação é efectuada em conformidade com o procedimento previsto no 
artigo 12° do Regulamento (CEE) n° 4056/86 e artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 
1017/68, tendo a Comissão determinado primafacie que o acordo em questão integra o âmbito 
de aplicação do n? 1 do artigo 85? do Tratado. Nesta fase, a Comissão ainda não formou 
qualquer opinião quanto à aplicabilidade do n? 3 do artigo 85? do Tratado ao acordo. 
Em conformidade com o n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 4056/86 e n? 2 do 
artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1017/68, a Comissão solicita às partes interessadas que 
lhe enviem as suas observações no prazo de trinta dias a contar da data da publicação da 
presente comunicação, sob a referência IV/33.304, enviando-as para o seguinte endereço: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Direcção-Geral da Concorrência, 
Direcção «Acordos, decisões e práticas concertadas, abusos de posição dominante e outras 
distorções da concorrência III». 
rue de la Loi, 200 
B-1049 Bruxelas.