N?L258/16 8.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2701/87DACOMISSÃO
de7deSetembrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2323/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2323/87daComissão(®),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2631/87(10);
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade eArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdegirassolseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde8deSetembrode
1987,demodoateremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaincidênciadamodificaçãodaqualidade-tipo
dassementesdegirassol.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.Artigo2?
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L245van29.8.1987,blz.11. Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1987. OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L176de1.7.1987,p.30.oJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16. (n)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.OJOn?L210de1.8.1987,p.41.
(10)JOn?L248de1.9.1987,p.32.

8.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L258/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
r
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrertte 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
0,000
25,247
61,05
67,95
1210,81
184,14
218,89
20,470
14,953
39080
2636,38
0,00
3821,77
0,00
4971,090,000
0,000
24,861
60,15
66,93
1192,17
181,11
215,45
20,132
14,648
38423
2547,16
0,00
3761,25
0,00
4895,740,000
0,000
25,118
60,79
67,62
1204,50
182,77
217,67
20,338
14,799
38711
2566,37
0,00
3777,66
0,00
4907,810,000
0,000
25,411
61,57
68,50
1218,04
184,53
220,22
20,551
14,977
39028
2567,70
0,00
3812,37
0,00
4946,950,000
0,000
25,288
61,32
68,19
1211,99
183,39
219,05
20,425
14,828
38769
2523,87
0,00
3790,72
0,00
4917,940,000
0,000
25,279
61,59
68,45
1207,26
183,77
217,34
20,329
14,657
38529
2459,81
0,00
3760,70
0,00
4868,85

N?L258/18 JornalOficiaidasComunidades Europeias 8.9.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)2,500
2,500
27,747
67,01
74,63
1330,98
202,83
240,78
22,548
16,593
43072
2957,23
385,53
4207,31
429,31
5400,402,500
2,500
27,361
66,12
73,61
1312,34
199,80
237,34
22,211
16,289
42415
2868,01
385,53
4146,78
429,31
5325,052,500
2,500
27,618
66,75
74,31
1324,66
201,46
239,56
22,416
16,439
42704
2887,22
385,53
4163,19
429,31
5337,122,500
2,500
27,911
67,54
75,18
1338,20
203,22
242,11
22,629
16,618
43020
2888,55
385,53
4197,91
429,31
5376,262,500
2,50.0
27,788
67,28
74,87
1332,15
202,08
240,94
22,504
16,468
42761
2844,72
385,53
4176,25
429,31
5347,262,500
2,500
27,779
67,56
75,13
1327,43
202,46
239,23
22,408
16,298
42522
2780,66
385,53
4146,23
429,31
5298,16

N?L258/198.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período(')2?período(')3?período(')4?período(')
9 10 11 12 1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,257 35,257 35,730 36,099 36,416
2.Ajudasfinais: l.l l !
a)Sementescolhidasetransformadas !
em(2): !
—RFdaAlemanha(DM) 85,00 85,00 86,14 87,11 87,88
—Holanda(Fl) 94,75 94,75 96,02 97,10 97,95
—UEBL(FB/Flux) 1691,71 1691,71 1714,45 1731,62 1746,81
—França(FF) 258,57 258,57 261,89 264,20 266,50
—Dinamarca(Dkr) 306,34 306,34 310,48 313,69 316,44
—Irlanda(£Irl) 28,745 28,745 29,136 29,411 29,668
—ReinoUnido(£) 21,377 21,377 21,688 21,916 22,104
—Itália(Lit) 54956 54954 55597 56029 56516
—Grécia(Dr) 3867,40 3845,62 3899,41 3909,13 3941,40
b)SementescolhidasemEspanhae!
transformadas :\\\\\
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4172,60 4172,60 4220,64 4266,20 4314,28
c)SementescolhidasemPortugale!
transformadas :Ill
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7139,21 7134,22 7185,60 7239,17 7292,99
—numoutroEstado-membro (Esc)6907,55 6902,72 6952,43 7004,26 7056,34
3.Ajudascompensatórias : !
—emEspanha(Pta) 4111,97 4111,07 4159,11 4204,67 4256,38
4.Ajudasespeciais: Ill-
—emPortugal(Esc) 6907,55 6902,72 6952,43 7004,26 7056,34
(')Semprejuízoedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesdeequivalência .
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
DM 2,070690 2,065580 2,060310 2,054770 2,054770 2,040580
Fl 2,334270 2,330900 2,327450 2,324040 2,324040 2,307000
FB/Flux 43,068100 43,052000 43,040500 43,031800 43,031800 43,019200
FF 6,923890 6,929930 6,936950 6,945970 6,945970 6,980360
Dkr 7,973710 7,989250 8,003190 8,023620 8,023620 8,082920
£Irl 0,777225 0,778502 0,780234 0,781935 0,781935 0,788550
£ 0,700769 0,701939 0,703271 0,704619 0,704619 0,708856
Lit 1501,41 1509,90 1518,15 1525,94 1525,94 1544,34
Dr 157,53700 159,28800 160,89300 162,52600 162,52600 167,57200
Esc 162,90700 164,05200 165,06600 166,28700 166,28700 169,43200
Pta 139,34900 140,48700 141,32200 142,15000 142,15000 144,33300