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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Novembro de 1987

que aprova o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura na Província Autónoma de Bolzano, elaborado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(87/547/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura em certas regiões desfavorecidas do Norte da Itália (1),

Considerando que, por força do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento, o Governo Italiano comunicou à Comissão em 24 de Dezembro de 1986 o programa de intervenção elaborado pela Província Autónoma de Bolzano;

Considerando que, a pedido da Comissão, foram transmitidos em 9 de Junho de 1987 alguns completamentos e alterações ao referido programa;

Considerando que o programa atrás referido está em conformidade com os objectivos da acção comum descrita no artigo 2º do citado regulamento;

Considerando que o mesmo programa inclui os dados requeridos no nº 1 do artigo 3º do referido regulamento;

Considerando que os montantes das despesas previstas no programa estão dentro dos limites previstos no nº 2 do artigo 7º do citado regulamento, e que, além disso, respeitam a quota de repartição atribuída à Província Autónoma de Bolzano pelo Estado Italiano;

Considerando que as intervenções previstas no programa só são descritas em pormenor relativamente aos dois primeiros anos de aplicação e que, portanto, devem ser fornecidos elementos ulteriores de avaliação respeitantes aos anos seguintes;

Considerando que, em aplicação do artigo 8º do referido regulamento, a Comissão deve fixar as modalidades da sua informação sobre o desenrolar da acção;

Considerando que foi consultado o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) quanto aos aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura, elaborado pela Província Autónoma de Bolzano, transmitido pelo Governo Italiano em 24 de Novembro de 1986 e complementado e alterado em 9 de Junho de 1987, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho.

Artigo 2º

O Governo Italiano transmitirá à Comissão, durante os dois primeiros anos de aplicação do programa, uma adenda que contenha os elementos ulteriores de avaliação relativos às intervenções previstas para os anos seguintes.

Artigo 3º

O Governo Italiano transmitirá igualmente à Comissão as informações relativas ao desenrolar da relação de desenvolvimento na Província Autónoma de Bolzano, por meio de uma acção bienal que resumirá quais as acções já efectuadas, quais as acções em curso e quais as acções previstas que constam da relação referida em anexo.

Artigo 4º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 128 de 14. 5. 1986, p. 5.

ANEXO

Relatório informativo sobre o desenrolar da acção de desenvolvimento na acepção do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1401/86

REGIÃO BIÉNIO

1.2.3.4.5.6,7.8 // // // // // // // // Código // Tipo de intervenção // Montante total das acções previstas no programa // Montante total das acções efectuadas // Montante total das acções em curso // Contribuição a cargo do FEOGA // Nota // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // pedida // por pedir // // // // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // 7 // // // // // // // // // // a // Melhoramento da infra-estrutura rural // // // // // // // b // Melhoramento florestal // // // // // // // c // Emparcelamento // // // // // // // d // Luta contra a erosão // // // // // // // e // Melhoramento das superfícies agrícolas // // // // // // // f // Melhoramento ou criação de infra-estruturas colectivas que beneficiem o turismo rural // // // // // // // // // // // // // //