DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1994 que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (94/200/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que se deslocou ao Equador uma missão de peritos da Comissão, a fim de se certificar das condições de produção, armazenagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;

Considerando que o disposto na legislação do Equador em matéria de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca pode ser considerado equivalente ao previsto na Directiva 91/493/CEE;

Considerando que o Instituto Nacional de la Pesca (INP), autoridade competente no Equador, está em medida de verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em vigor;

Considerando que as modalidades de certificação referidas no nº 4, alínea a), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE devem incluir a definição de um modelo de certificado e a prescrição da(s) língua(s) em que este deve estar redigido e do cargo do signatário;

Considerando que é importante, em conformidade com o nº 4, alínea b), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de produtos da pesca e da aquicultura uma marca que inclua o nome do país terceiro e o número de aprovação do estabelecimento de origem;

Considerando que, em conformidade com o nº 4, alínea c), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida com base numa comunicação à Comissão por parte do INP; que cabe, por conseguinte, ao INP garantir o respeito do disposto para o efeito no nº 4 do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE;

Considerando que o INP deu garantias oficiais quanto ao respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma, directiva para a aprovação dos estabelecimentos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Instituto Nacional de la Pesca (INP) é a autoridade competente no Equador para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com as exigências previstas na Directiva 91/493/CEE.

Artigo 2º

Os produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador devem satisfazer as seguintes condições:

1. Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado sanitário original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado, constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;

2. Os produtos devem ser provenientes de estabelecimentos aprovados, constantes da lista do anexo B;

3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos de forma indelével o termo « Equador » e o número de aprovação do estabelecimento de origem.

Artigo 3º

1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2º deve ser estabelecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é efectuado o controlo.

2. O certificado deve conter o nome, cargo e assinatura do representante do INP, bem como o selo oficial do INP, sendo todas estas menções feitas numa cor diferente da das outras menções constantes do certificado.

Artigo 4º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 1994.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO relativo aos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador e destinados à Comunidade Europeia, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas

Nº de referência:

País expedidor: Equador

Autoridade competente: Instituto Nacional de la Pesca (INP)

I. Identificação dos produtos da pesca

Descrição do produto: - da pesca ou da aquicultura (1):

- espécie (nome científico):

- estado (2) e natureza do tratamento:

Número de código (eventual):

Natureza da embalagem:

Número de unidades de embalagem:

Peso líquido:

Temperatura de armazenagem e de transporte requerida:

II. Origem dos produtos

Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s) aprovado(s) pelo INP para exportação para a CE:

III. Destino dos produtos

Os produtos da pesca e da aquicultura são expedidos

de:

(local de expedição)

para:

(país e local de destino)

através do seguinte meio de transporte:

Nome e endereço do expedidor:

Nome do destinatário e endereço do local de destino:

IV. Atestado sanitário

O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados:

1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pela Directiva 92/48/CEE.

2. Foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados, descongelados ou armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III e IV do anexo da Directiva 91/493/CEE.

3. Foram submetidos a um controlo sanitário, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE.

4. Foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE.

5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas.

6. Respeitam os critérios organolépticos, parasitológicos, químicos ou microbiológicos fixados relativamente a determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisões de aplicação.

Feito em ,

(local) em

(data)

Carimbo

oficial

(assinatura do inspector oficial)

(nome em maiúsculas e cargo do signatário)

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.

ANEXO B

Lista dos estabelecimentos

"" ID="1">4> ID="2">Copesa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">6> ID="2">Ecuamar> ID="3">Salinas> ID="4">Guayas"> ID="1">9> ID="2">Ideal> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">11> ID="2">Induval> ID="3">Santa Rosa> ID="4">Guayas"> ID="1">12> ID="2">Inpeca> ID="3">Santa Elena> ID="4">Guayas"> ID="1">13> ID="2">Ipesa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">14> ID="2">La Portuguesa> ID="3">Salinas> ID="4">Guayas"> ID="1">15> ID="2">Neptuno> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">18> ID="2">Pespaca> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">19> ID="2">Pesq. Manabi> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">20> ID="2">Pesq. Polar> ID="3">Jipijapa> ID="4">Manabi"> ID="1">24> ID="2">Santa Priscila> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">25> ID="2">Seafman> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">27> ID="2">Camaronera> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">29> ID="2">Conservas Isabel> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">31> ID="2">Empaca> ID="3">Salinas> ID="4">Guayas"> ID="1">32> ID="2">Empagram> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">34> ID="2">Enaca> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">35> ID="2">Enl. Ec. de Alimentos> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">36> ID="2">Epromar> ID="3">Salinas> ID="4">Guayas"> ID="1">37> ID="2">Esca> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">38> ID="2">Exporklore SA> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">42> ID="2">Frimar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">44> ID="2">Ind. Pesq. Janbeli> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">45> ID="2">Inepaca> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">46> ID="2">Inexpac> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">47> ID="2">La Corona> ID="3">Salinas> ID="4">Guayas"> ID="1">48> ID="2">Lanco> ID="3">Arenillas> ID="4">El Oro"> ID="1">49> ID="2">Marfrut> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">50> ID="2">Mitad del Mundo> ID="3">Sanborondón> ID="4">Guayas"> ID="1">51> ID="2">Nursa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">52> ID="2">Progalca> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">54> ID="2">Promasa> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">56> ID="2">Songa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">57> ID="2">ABC> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">61> ID="2">Granma> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">62> ID="2">Incopes> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">64> ID="2">Inpesca> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">65> ID="2">Ipecasa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">66> ID="2">Lubap> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">67> ID="2">Marecuador> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">80> ID="2">Cachugran> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">81> ID="2">Demarco> ID="3">Santa Elena> ID="4">Guayas"> ID="1">84> ID="2">Pesq. Fernández> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">89> ID="2">Langolf> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">90> ID="2">Pesca Ecuatoriana> ID="3">Mania> ID="4">Manabi"> ID="1">93> ID="2">Camarsa Int.> ID="3">Santa Rosa> ID="4">El Oro"> ID="1">96> ID="2">Cosace> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">98> ID="2">Crimasa> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">99> ID="2">Ersa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">100> ID="2">Fribalão> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">101> ID="2">Fridmares> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">107> ID="2">Proculmar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">110> ID="2">Acuaespecies> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">111> ID="2">Consemar> ID="3">Esmeraldas> ID="4">Esmeraldas"> ID="1">116> ID="2">Estar> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">118> ID="2">Exp. Marest> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">119> ID="2">Fracusa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">122> ID="2">Mar Grande> ID="3">Tosagua> ID="4">Manabi"> ID="1">123> ID="2">Marines> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">126> ID="2">Promariscos> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">128> ID="2">Telson y Rostrum> ID="3">Bahía> ID="4">Manabi"> ID="1">129> ID="2">Apolinar Pesca Seca> ID="3">Balzar> ID="4">Guayas"> ID="1">131> ID="2">Egbasa> ID="3">Sucre> ID="4">Manabi"> ID="1">132> ID="2">Emp. Bacam> ID="3">Sucre> ID="4">Manabi"> ID="1">133> ID="2">Emp. Somar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">135> ID="2">Mariscadora Capex> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">136> ID="2">Pesq. Bravito> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">137> ID="2">Pesq. Sumpa"> ID="1">140> ID="2">Calvi> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">141> ID="2">Chupamar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">143> ID="2">Expalsa> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">144> ID="2">Frumaco> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">145> ID="2">Frutrosa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">147> ID="2">Grancomar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">148> ID="2">Marcosta> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">150> ID="2">Peslasa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">151> ID="2">Pesq. del Carmen> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">157> ID="2">Aquamundo> ID="4">Guayas"> ID="1">158> ID="2">Bajespec> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">165> ID="2">Emp. Champmar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">166> ID="2">Extamarsa> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">167> ID="2">Fricomsa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">170> ID="2">Langua> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">171> ID="2">Marcrusa> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">173> ID="2">Orvipesa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">179> ID="2">Ultraespec> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">184> ID="2">Aquafinca> ID="3">Santa Isabil> ID="4">Azuay"> ID="1">189> ID="2">Camaguay> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">193> ID="2">Caprosa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">196> ID="2">Dibsa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">197> ID="2">Docapes> ID="3">Santa Elena> ID="4">Guayas"> ID="1">198> ID="2">Ecuacrus> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">200> ID="2">Ecuamaron> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">202> ID="2">Entrepiscinas> ID="3">Santa Elena> ID="4">Guayas"> ID="1">203> ID="2">Frigocojisa> ID="3">Sucre> ID="4">Manabi"> ID="1">207> ID="2">Inducam> ID="3">Guayas> ID="4">Guayaquil"> ID="1">210> ID="2">Jocristy Mar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">218> ID="2">Macromar> ID="3">Eloy Alfaro> ID="4">Guayas"> ID="1">230> ID="2">Togen> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">232> ID="2">Almarsa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">235> ID="2">Camasan> ID="3">Eloy Alfaro> ID="4">Guayas"> ID="1">238> ID="2">Coitrin> ID="3">Santa Elena> ID="4">Guayas"> ID="1">243> ID="2">Emyaco> ID="3">Salinas> ID="4">Guayas"> ID="1">245> ID="2">Gama Marina> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">249> ID="2">Langosmar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">250> ID="2">Manapez> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">252> ID="2">Mardecoral> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">253> ID="2">Mardex> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">254> ID="2">Marsanjosé> ID="3">Chone> ID="4">Manabi"> ID="1">255> ID="2">Mera Julieta> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">256> ID="2">Maranjo Onassis> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">258> ID="2">Oceanpac> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">263> ID="2">Pimaca> ID="3">Naranjal> ID="4">Guayas"> ID="1">267> ID="2">Promarosa> ID="3">Salinas> ID="4">Guayas"> ID="1">268> ID="2">Raymondi Germania> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">275> ID="2">Cam. y Pesq. Acuario> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">276> ID="2">Casierra> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">284> ID="2">Crevette> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">285> ID="2">Encopac> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">286> ID="2">Enderica Luis> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">288> ID="2">Finsacua> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">291> ID="2">Jara Luis"> ID="1">292> ID="2">Marnad> ID="3">Esmeraldas> ID="4">Esmeraldas"> ID="1">294> ID="2">Lanpave> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">295> ID="2">Mabiosa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">298> ID="2">Maramoro> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">299> ID="2">Marisec> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">301> ID="2">Mirakles> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">303> ID="2">Oronariscos> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">304> ID="2">Paexport> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">307> ID="2">Probiosa> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">310> ID="2">Sharking> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">319> ID="2">Cam. Santanamar"> ID="1">325> ID="2">Gambas del Pacífico> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">328> ID="2">Lancoral"> ID="1">329> ID="2">Lang. Camarones Usti> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">331> ID="2">Marderey"> ID="1">333> ID="2">Ochoa Beatriz> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">336> ID="2">Polines> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">337> ID="2">Pranaluna> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">339> ID="2">Trintade> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">340> ID="2">Yifar Express> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">341> ID="2">Aquatech"> ID="1">347> ID="2">Fortumar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">349> ID="2">Franco Diego> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">350> ID="2">Game Eduardo> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">351> ID="2">Guirão Rafael> ID="3">Playas> ID="4">Guayas"> ID="1">353> ID="2">Jaibazul> ID="3">Bahía> ID="4">Manabi"> ID="1">354> ID="2">Maguilar> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">360> ID="2">Rongasa"> ID="1">363> ID="2">Aguilar Nelio> ID="3">Durán> ID="4">Guayas"> ID="1">366> ID="2">Camaronera Rey"> ID="1">370> ID="2">Ecuaexport"> ID="1">372> ID="2">Empesec"> ID="1">373> ID="2">Encalada Luis> ID="3">Santa Elena> ID="4">Guayas"> ID="1">376> ID="2">GTM"> ID="1">382> ID="2">Pesycam> ID="4">Guayas"> ID="1">384> ID="2">Pinvelar"> ID="1">387> ID="2">Primebrand"> ID="1">388> ID="2">Promarpasa"> ID="1">389> ID="2">Prosedeca> ID="3">Portoviejo> ID="4">Manabi"> ID="1">390> ID="2">Raymundi Jorge"> ID="1">391> ID="2">Romaporsa> ID="4">Guayas"> ID="1">393> ID="2">Sopesoa (Ginecorp)"> ID="1">394> ID="2">Transmarina> ID="3">Manta> ID="4">Manabi"> ID="1">395> ID="2">Zeleosa> ID="3">Esmeraldas> ID="4">Esmeraldas"> ID="1">402> ID="2">Corvapar"> ID="1">404> ID="2">Grumodus"> ID="1">408> ID="2">Manselcorp"> ID="1">409> ID="2">Maricultura> ID="3">Sucre> ID="4">Manabi"> ID="1">410> ID="2">Martucci> ID="3">Guayaquil> ID="4">Guayas"> ID="1">412> ID="2">Oceanexa> ID="3">Machala> ID="4">El Oro"> ID="1">413> ID="2">Oxiteca">