PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/312 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2016

que retifica o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância tilvalosina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão tomou conhecimento de que, no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1492 da Comissão (3), no que se refere à substância ativa tilvalosina, o resíduo marcador tilvalosina estava erradamente indicado como resíduo marcador para a espécie suína.

(2) O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser retificado a fim de indicar que o resíduo marcador para a espécie suína e para a pele, tecido adiposo e fígado de aves de capoeira é a «soma de tilvalosina e de 3-O-acetiltilosina» e que o resíduo marcador tilvalosina se aplica apenas aos ovos de aves de capoeira.

(3) O presente regulamento deve aplicar-se retroativamente a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1492, uma vez que o resíduo marcador para a espécie suína foi erradamente indicado, pelo que carece de retificação. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor com caráter urgente.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância tilvalosina passa a ter a seguinte redação:

«Tilvalosina Soma de tilvalosina e de 3-O-acetiltilosina Suínos 50 μg/kg Músculo NENHUMA ENTRADA Agentes anti-infecciosos/antibióticos» 50 μg/kg Pele e tecido adiposo 50 μg/kg Fígado 50 μg/kg Rim Aves de capoeira 50 μg/kg Pele e tecido adiposo 50 μg/kg Fígado Tilvalosina Aves de capoeira 200 μg/kg Ovos

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de novembro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

(2) Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2015/1492 da Comissão, de 3 de setembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância tilvalosina (JO L 231 de 4.9.2015, p. 10).