Regulamento (CE) n.o 1184/2003 da Comissão

de 2 de Julho de 2003

que altera pela vigésima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1012/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.

(2) Em 25 de Junho de 2003, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos à qual deve ser aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2003.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(2) JO L 146 de 13.6.2003, p. 50.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

No título "pessoas singulares", são aditadas as seguintes menções:

1. Youssef ABDAOUI (alias Abu ABDULLAH, ABDELLAH, ABDULLAH), Piazza Giovane Italia n.o 2, Varese, Itália. Local de nascimento: Kairouan (Tunísia). Data de nascimento: 4 de Junho de 1966.

2. Mohamed Amine AKLI (alias a) Mohamed Amine Akli, b) Killech Shamir, c) Kali Sami, d) Elias). Local de nascimento: Abordj El Kiffani (Argélia). Data de nascimento: 30 de Março de 1972.

3. Mehrez AMDOUNI (alias a) Fabio FUSCO, b) Mohamed HASSAN, c) Thale ABU). Local de nascimento: Túnis (Tunísia). Data de nascimento: 18 de Dezembro de 1969.

4. Chiheb Ben Mohamed AYARI (alias Abu Hchem HICHEM), Via di Saliceto n.o 51/9, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Túnis (Tunísia). Data de nascimento: 19 de Dezembro de 1965.

5. Mondher BAAZAOUI (alias HAMZA), Via di Saliceto n.o 51/9, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Kairouan (Tunísia). Data de nascimento: 18 de Março de 1967.

6. Lionel DUMONT (alias a) BILAL, b) HAMZA, c) Jacques BROUGERE). Local de nascimento: Robaix (França). Data de nascimento: 21 de Janeiro de 1971.

7. Moussa Ben Amor ESSAADI (alias a) DAH DAH, b) ABDELRAHMMAN, c) BECHIR), Via Milano n.o 108, Brescia, Itália. Local de nascimento: Tabarka (Tunísia). Data de nascimento: 4 de Dezembro de 1964.

8. Rachid FETTAR (alias a) Amine del Belgio, b) Djaffar), Via degli Apuli n.o 5, Milão, Itália. Local de nascimento: Boulogin (Argélia). Data de nascimento: 16 de Abril de 1969.

9. Brahim Ben Hedili HAMAMI, Via de' Carracci n.o15, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália. Local de nascimento: Goubellat (Tunísia). Data de nascimento: 20 de Novembro de 1971.

10. Khalil JARRAYA (alias a) Khalil YARRAYA, b) Aziz Ben Narvan ABDEL', c) AMRO, d) OMAR, e) AMROU, f) AMR) Via Bellaria n.o 10, Bolonha, Itália ou Via Lazio n.o 3, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Data de nascimento: 8 de Fevereiro de 1969. Também identificado como Ben Narvan Abdel Aziz, nascido em Sereka (antiga Jugoslávia) em 15 de Agosto de 1970.

11. Mounir Ben Habib JARRAYA (alias YARRAYA), Via Mirasole n.o 11, Bolonha, Itália ou Via Ariosto n.o 8, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Data de nascimento: 25 de Outubro de 1963.

12. Faouzi JENDOUBI (alias a) SAID, b) SAMIR) Via Agucchi n.o 250, Bolonha Itália ou Via di Saliceto n.o 51/9, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Beja (Tunísia). Data de nascimento: 30 de Janeiro de 1966.

13. Fethi Ben Rebai MNASRI (alias a) AMOR, b) Omar ABU, c) Fethi ALIC), Via Toscana n.o 46, Bolonha, Itália ou Via di Saliceto n.o 51/9, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Nefza (Tunísia). Data de nascimento: 6 de Março de 1969.

14. Najib OUAZ, Vicolo dei Prati n.o 2/2, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Hekaima (Tunísia). Data de nascimento: 12 de Abril de 1960.

15. Ahmed Hosni RARRBO (alias ABDALLAH, ADDULLAH). Local de nascimento: Bologhine (Argélia). Data de nascimento: 12 de Setembro de 1974.

16. Nedal SALEH (alias HITEM), Via Milano n.o 105, Casal di Principe (Caserta), Itália ou Via di Saliceto n.o 51/9, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Taiz (Iémen). Data de nascimento: 1 de Março de 1970.

17. Zelimkhan Ahmedovic (Abdul-Muslimovich) YANDARBIEV. Local de nascimento: aldeia de Vydriha, região do Cazaquistão oriental, URSS. Data de nascimento: 12 de Setembro de 1952. Nacionalidade: russa. Passaportes: passaporte russo: 43 No 1600453.