REGULAMENTO (CE) Nº 1507/98 DO CONSELHO de 13 de Julho de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia e que cobra definitivamente o direito provisório

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o nº 4 do artigo 9º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 178/98 (2) (a seguir designado «regulamento provisório») a Comissão criou direitos anti-dumping provisórios sobre determinadas importações para a Comunidade de permanganato de potássio do código NC 2841 61 00, originário da Índia e da Ucrânia.

B. PROCESSO POSTERIOR

(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios, a indústria comunitária autora da denúncia, bem como os produtores exportadores indiano e ucraniano que colaboraram no inquérito apresentaram as suas observações por escrito.

(3) O produtor exportador ucraniano que colaborou no inquérito, a única parte interessada que o solicitou, teve a oportunidade de ser ouvido.

(4) A Comissão continua a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

(5) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo que lhes deverá permitir apresentarem as suas observações sobre as informações divulgadas.

(6) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram devidamente examinadas, tendo sido tidas em conta para as conclusões definitivas sempre que tal se afigurou adequado.

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(7) Uma vez que as partes interessadas não formularam quaisquer observações nem apresentaram elementos novos no que respeita à definição do produto em causa e do produto similar foram confirmadas as conclusões descritas nos considerandos 8 e 9 do regulamento provisório.

D. DUMPING

1. Valor normal e preço de exportação

(8) Na ausência de novos argumentos no que respeita ao estabelecimento do valor normal e do preço de exportação foram confirmadas as conclusões provisórias descritas nos considerandos 10 a 17 do regulamento provisório.

2. Comparação

(9) Os produtores exportadores ucraniano e indiano alegaram não ser necessário deduzir, do preço de exportação, determinados custos acessórios e os custos do crédito. Estas questões foram examinadas, tendo-se verificado que estes elementos não deveriam efectivamente ter sido deduzidos. O preço de exportação foi corrigido em conformidade com estas novas conclusões.

(10) Na ausência de outros novos argumentos no que respeita à comparação, foram confirmadas as outras conclusões provisórias descritas nos considerandos 18 a 23 do regulamento provisório.

3. Margem de dumping

Generalidades

(11) Na ausência de novos argumentos no que respeita à determinação da margem de dumping foi confirmada a metodologia exposta nos considerandos 24 a 26 do regulamento provisório.

Índia

(12) A margem definitiva de dumping aplicável à Índia, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária é a seguinte:

Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd., Mumbai: 5,6 %

Uma vez que se considera que esta empresa representa a totalidade da produção indiana do produto em causa a margem residual de dumping definitivo é igualmente de 5,6 %.

Ucrânia

(13) No caso da Ucrânia, a margem definitiva de dumping, expressa em percentagem de preço CIF fronteira comunitária, eleva-se a 36,2 %.

E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(14) Dado que as partes interessadas não apresentaram novas observações ou factos no que respeita à definição de indústria comunitária foram confirmadas as conclusões do considerando 27 do regulamento provisório.

F. PREJUÍZO

1. Generalidades

(15) Os produtores exportadores apresentaram observações sobre as conclusões provisórias no que respeita aos seguintes factores de prejuízo: os preços das exportações objecto de dumping, a subcotação dos preços e a situação da indústria comunitária. Nenhuma das outras partes interessadas formulou um ponto de vista divergente.

2. Preços das exportações objecto de dumping e subcotação dos preços

(16) Os produtores exportadores indiano e ucraniano contestaram as conclusões provisórias no que respeita à subcotação dos preços, tendo nomeadamente alegado que determinadas informações que haviam fornecido (sob a forma de «ofertas» ou de facturas) haviam sido ignoradas sem uma explicação suficientemente pormenorizada. Apresentaram novas informações no que respeita às revendas do produto em causa na Comunidade (nomeadamente sob a forma de facturas) obtidas junto de um certo número de importadores independentes que, alegadamente, confirmariam a ausência de uma subcotação dos preços.

Convém no entanto referir que estas informações, bem como as que haviam sido apresentadas anteriormente, dizem respeito aos importadores que não colaboraram ou que não colaboraram suficientemente no inquérito da Comissão. Estas informações não puderam por conseguinte ser verificadas no decurso das verificações no local (nomeadamente a existência de eventuais notas de crédito reduzindo os preços de venda reais ou a concretização das «ofertas» em vendas). De qualquer forma, estas informações apenas dizem respeito a uma pequena percentagem das importações em causa que foram examinadas pela Comissão. Por outro lado, para justificarem a sua afirmação de que as conclusões da Comissão no que respeita à subcotação dos preços não eram correctas, os produtores exportadores indiano e ucraniano apresentaram cálculos baseados em valores relativos ao seu preço de exportação no mercado da Comunidade que não correspondiam aos valores verificados que eles próprios haviam comunicado no decurso do inquérito. As informações apresentadas não podem por conseguinte invalidar as conclusões relativas à subcotação evidente dos preços expostas nos considerandos 36 a 38 do regulamento provisório.

(17) O produtor exportador ucraniano alegou ainda que as «relações privilegiadas» que detém com o seu único importador na Comunidade, no âmbito das quais o importador financia a compra de matérias-primas, pagando as entregas antecipadamente, exigiam que se procedesse a certos ajustamentos do preço de exportação.

A este respeito é necessário salientar que estas relações, interrompidas em 1997, não puderam ser objecto de inquérito devido à falta de cooperação do importador em questão. Com efeito, apesar de diversos pedidos da Comissão, a empresa em questão não comunicou as informações solicitadas. Por conseguinte, não puderam ser concedidos os ajustamentos solicitados pelo produtor exportador ucraniano.

(18) No que respeita ao preço de venda da indústria comunitária utilizado para efeitos da determinação da margem de subcotação dos preços, foi alegado que os dados comunicados pelo produtor alemão (Chemie GmbH Bitterfeld-Wolfen) não haviam sido tomados em consideração.

A este respeito deve recordar-se que, tal como indicado no regulamento provisório, a subcotação dos preços foi determinada comparando os preços da indústria comunitária no seu conjunto, ou seja, os seus preços médios ponderados, incluindo os do produtor comunitário em questão, com os preços dos produtores exportadores indiano e ucraniano.

Convém para além disso salientar que, tal como indicado no considerando 37 do regulamento provisório, a Comissão determinou a subcotação dos preços com base nos valores relativos às importações, ajustados para ter em conta os custos posteriores à importação, ou seja, os direitos aduaneiros, as despesas de carregamento e armazenagem, bem como os custos do crédito (os preços foram ajustados para um nível «pagamento em numerário») em conformidade com a prática em vigor nas instituições comunitárias e como o solicitaram os produtores exportadores.

(19) Foram por conseguinte confirmadas as margens de subcotação (26 % para a Ucrânia e 8,4 % para a Índia) constantes do considerando 38 do regulamento provisório.

3. Situação da indústria comunitária

(20) Os produtores exportadores alegaram que, aquando da avaliação da situação da indústria comunitária, não haviam sido tomados em consideração os dados relativos à situação do produtor alemão.

Mais uma vez, esta alegação não é correcta, uma vez que as conclusões provisórias assentam sobre uma avaliação global da situação do conjunto da indústria comunitária. Só não foram tomados em consideração os custos de produção e os dados relativos à rentabilidade do produtor alemão, respectivamente, para efeitos do estabelecimento do nível de eliminação do prejuízo (ver considerando 32 do presente regulamento) e para a avaliação do indicador do prejuízo «rentabilidade da indústria comunitária». Havia-se com efeito verificado que estes valores podiam ser influenciados pela reestruturação da empresa actualmente em curso. Este método está em conformidade com a prática habitual das instituições comunitárias que consiste em eliminar os elementos extraordinários da contabilidade. De qualquer forma, se esses dados tivessem sido tomados em consideração no que respeita ao produtor alemão, a situação da indústria comunitária teria sido considerada ainda pior.

No decurso da análise de todos os outros indicadores de prejuízo foram tomadas em consideração as informações verificadas comunicadas tanto pelo produtor alemão como pelo produtor espanhol (Industrial Química del Nalón) que constituem a indústria comunitária.

(21) Foi igualmente alegado que, de uma forma geral, os indicadores de prejuízo não demonstraram que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante. Esta alegação tem por base a melhoria da situação da indústria após a criação, pelo Regulamento (CE) nº 2819/94 (3), de medidas anti-dumping sobre as importações chinesas, bem como os dados relativos ao ano excepcional que foi 1995 quando a procura do produto em causa registou um aumento considerável em virtude das condições climáticas.

Pensa-se que estas considerações não afectam minimamente o carácter geralmente precário da indústria comunitária. Com efeito, os preços da indústria comunitária diminuíram de 10 % entre 1992 e o período do inquérito (nomeadamente entre Abril de 1996 e Março de 1997) num mercado extremamente sensível à evolução dos preços, tendo o produtor espanhol registado perdas no decurso do mesmo período, enquanto os produtores exportadores indiano e ucraniano provocaram uma subcotação considerável dos preços da indústria comunitária e duplicaram a sua parte do mercado comunitário de permanganato de potássio.

Convém igualmente recordar que os indicadores de prejuízo devem ser vistos no contexto de uma indústria actualmente em fase de recuperação de práticas de anti-dumping anteriores. Por conseguinte, convém examiná-los tendo em conta a evolução da situação do mercado, que se havia ressentido das importações chinesas objecto de dumping, o que teve um impacto sobre a indústria comunitária que beneficiou das consequências positivas da criação de medidas anti-dumping sobre as importações da China.

4. Conclusão no que respeita ao prejuízo

(22) Tendo em conta o que precede e na ausência de outros argumentos no que respeita à determinação do prejuízo foram confirmadas as conclusões provisórias descritas nos considerandos 28 a 50 do regulamento provisório, segundo as quais a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

G. NEXO DE CAUSALIDADE

(23) De modo a demonstrar que o prejuízo sofrido não havia sido causado pelas importações objecto de dumping de que trata o presente inquérito, os produtores exportadores apresentaram três outras potenciais causas do prejuízo: a pressão exercida pelas importações chinesas, a situação específica do produtor alemão e certas alterações na estrutura do consumo.

1. Impacto das importações chinesas

(24) Os produtores exportadores argumentaram que o prejuízo havia incontestavelmente sido provocado pelas importações chinesas.

A este respeito convém referir que as importações chinesas foram travadas pela adopção de medidas anti-dumping definitivas em Novembro de 1994, tendo praticamente desaparecido após 1994. Por conseguinte, não podem ser consideradas como uma das causas do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, que foi especialmente evidente no final do período de cinco anos examinado para efeitos de avaliação do prejuízo, ou seja, entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Março de 1997.

2. Competitividade da indústria comunitária/prejuízo auto-infligido

(25) Foi alegado que um dos autores da denúncia, o produtor alemão, é pouco eficiente, tendo provocado uma subcotação dos preços dos seus concorrentes no mercado da Comunidade.

Convém referir a este respeito que as conclusões relativas à subcotação considerável dos preços provocada pelas exportações ucranianas e indianas assentam sobre dados que incluem, nomeadamente, os preços de venda do produtor alemão. O inquérito confirmou por conseguinte que, contrariamente às alegações, são os preços praticados pelos produtores exportadores indiano e ucraniano que provocam uma subcotação do preço médio da indústria comunitária.

Muito embora a afirmação segundo a qual a reestruturação em curso constitui uma prova da ineficácia do produtor comunitário em questão não passe de uma mera suposição, verificou-se que as importações objecto de dumping enfraqueceram a posição deste produtor, impedindo-o de melhorar a sua situação económica.

3. Alterações na estrutura do consumo

(26) Os produtores exportadores argumentaram que o prejuízo sofrido se devia igualmente a uma alteração da estrutura do consumo devido à concorrência de novos produtos de substituição.

No que respeita aos produtos de substituição, é conveniente recordar que o permanganato de potássio é essencialmente utilizado para o tratamento da água potável, o tratamento das águas residuais, o fabrico de produtos químicos e farmacêuticos, a refinação de metais e como desinfectante. Quatro substâncias foram citadas como novos produtos de substituição: o bicromato de sódio, o monopersulfato de potássio, o ozono e o peróxido de hidrogénio. Dos produtos referidos, os três primeiros, muito embora sejam vendidos em quantidades importantes no mercado indiano, ocupam ainda uma posição marginal no mercado comunitário. O bicromato de sódio não é utilizado devido às suas propriedades cancerígenas. O monopersulfato de potássio, produto totalmente desconhecido do sector do tratamento da água na Comunidade, apenas é utilizado de forma marginal noutros sectores. O ozono pode ser considerado como um potencial produto de substituição para o tratamento da água. No entanto, a sua utilização é actualmente limitada, não podendo ser considerada como tendo um impacto considerável no mercado comunitário do permanganato de potássio e sobre a situação da indústria comunitária. Por último, o peróxido de hidrogénio não pode ser considerado como um novo produto uma vez que é utilizado como oxidante industrial há tanto tempo como o permanganato de potássio, não tendo ganho terreno a expensas deste último.

Considera-se por conseguinte que nenhum dos pretensos produtos de substituição afectou sensivelmente a estrutura de consumo do produto em causa. Por conseguinte, a alegada emergência de tais produtos não pode ser considerada como uma causa importante do prejuízo causado à indústria comunitária.

4. Conclusão no que respeita ao nexo de causalidade

(27) Nenhum dos factores acima referidos pode ser considerado como tendo tido um impacto suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Foram por conseguinte confirmadas as conclusões provisórias no que respeita ao nexo de causalidade referidas nos considerandos 51 a 72 do regulamento provisório.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

(28) As únicas observações apresentadas diziam respeito ao interesse da indústria comunitária em pôr fim às práticas de dumping.

1. Interesse da indústria comunitária

(29) A este respeito, foi alegado que a criação de direitos anti-dumping iria de encontro aos interesses do produtor alemão, que apenas apoiaria o presente procedimento anti-dumping com reservas, já que as medidas anti-dumping apenas poderiam beneficiar o produtor espanhol devido à sua alegada posição dominante.

Este argumento não foi apoiado por qualquer elemento de prova. O produtor alemão é um autor da denúncia que colaborou plenamente no inquérito e não indicou de forma alguma que deixaria de apoiar o presente procedimento anti-dumping.

Para além disso, tal como foi referido no regulamento provisório, na ausência de medidas, a existência da totalidade da indústria comunitária seria eventualmente posta em risco. Por outro lado, já que o produto é sensível à evolução dos preços, é provável que os direitos instituídos contribuam, em grande medida, para melhorar a posição de mercado do produtor alemão. De qualquer forma, as medidas anti-dumping não foram concebidas para impedir a concorrência no mercado comunitário mas sim para que os produtores comunitários possam estar em pé de igualdade relativamente às importações na Comunidade.

2. Conclusão respeitante ao interesse da Comunidade

(30) Confirma-se por conseguinte que não existe qualquer razão imperiosa para não adoptar medidas que impeçam práticas de dumping prejudiciais. Por conseguinte, foram confirmadas as conclusões relativas ao interesse da Comunidade definidas nos considerandos 73 a 86 do regulamento provisório.

I. MEDIDAS DEFINITIVAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(31) Uma vez que, para além do pedido de ajustamento do preço de exportação solicitado pelo produtor exportador ucraniano de forma a ter em conta as relações estreitas que detém com o único importador na Comunidade (ver considerando 17 do regulamento provisório) não foram apresentadas quaisquer observações sobre o método utilizado para determinar o nível de eliminação do prejuízo, foram confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 88 a 90 do regulamento provisório.

2. Forma do direito

(32) As medidas provisórias instituídas assumiram a forma de um direito variável com base em preços mínimos. O produtor exportador ucraniano solicitou que o preço mínimo relativo à Ucrânia fosse estabelecido ao mesmo nível que o preço mínimo aplicável às importações da Índia.

Tal como indicado nos considerando 11, 14 e 93 do regulamento do direito provisório esta situação teve origem no seguinte:

Muito embora ambos os preços mínimos tivessem por base os preços internos do produtor indiano, o preço mínimo indiano consistia na média ponderada do preço mais baixo para o permanganato de potássio de pureza inferior a 99 % e no preço mais elevado para o permanganato de potássio com uma pureza mínima de 99 %, enquanto o preço mínimo ucraniano correspondia ao preço do permanganato de potássio com uma pureza mínima de 99 %, uma vez que este país apenas exporta este tipo de produto.

Dados estes antecedentes factuais, o pedido apresentado pelo exportador produtor ucraniano não pôde ser aceite uma vez que a diferença entre os preços mínimos reflectia uma diferença entre os tipos de produtos exportados. No entanto, dada a existência de diferentes tipos de produtos, procurou-se verificar se a utilização de diferentes preços mínimos para a Índia e para a Ucrânia poderia estar na origem de um tratamento discriminatório. Procurou-se igualmente determinar se a utilização desta forma de medida anti-dumping permitiria sanar o prejuízo importante causado pela prática de dumping relativamente a todas as variedades do produto em causa.

Deve dizer-se a este respeito que é óbvio que se, de futuro, ambos os países exportassem exclusivamente permanganato de potássio com uma pureza mínima de 99 %, o exportador produtor indiano beneficiaria, sem justificação, de um preço mínimo inferior comparativamente ao preço mínimo estabelecido para o exportador produtor ucraniano, não podendo a medida anti-dumping instituída garantir a eliminação do efeito de dumping.

Tais potenciais efeitos negativos contrabalançam os argumentos que, na fase provisória, levaram a que se decidisse recorrer a uma forma de direitos anti-dumping diferentes dos habituais. Por conseguinte, o direito anti-dumping definitivo deverá assumir a forma de um direito ad valorem.

3. Nível do prejuízo

(33) Dado que, para cada país em causa, a margem de eliminação do prejuízo estabelecida é superior à margem de dumping, o direito anti-dumping definitivo deve ter por base as respectivas margens de dumping, ou seja, 5,6 % e 36,2 % para a Índia e para a Ucrânia respectivamente.

J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO

(34) Tendo em conta a amplitude do prejuízo causado, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório em conformidade com o Regulamento (CE) nº 178/98,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia, do código NC 2841 61 00.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:

- 5,6 % para o permanganato de potássio originários da Índia,

- 36,2 % para o permanganato de potássio originários da Ucrânia.

3. Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

Os montantes garantes do direito provisório instituído pelo Regulamento (CE) nº 178/98 devem ser definitivamente cobrados à taxa do direito instituído a título definitivo sobre as importações de permanganato de potássio da Índia e da Ucrânia.

A cobrança limitar-se-á aos montantes garantes. Os montantes garantes que excedam a taxa definitiva do direito anti-dumping devem ser liberados.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1) e (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).

(2) JO L 19 de 24. 1. 1998, p. 23.

(3) JO L 298 de 19. 11. 1994, p. 32.