REGULAMENTO (CEE) No 3650/92 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1992 que altera e rectifica o Regulamento (CEE) no 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1756/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 72o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3897/91 (4), estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 153/92 (6), prevê as normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;

Considerando que é conveniente tomar em conta determinadas práticas utilizadas, nomeadamente em certos concursos e apresentações de vinhos, de acordo com as quais o vinho pode estar a granel; que é, todavia, conveniente determinar medidas que garantam a identidade e a autenticidade deste vinho;

Considerando que é necessário indicar de que modo uma menção que indique o engarrafamento de um vinho deve constar da rotulagem em Portugal;

Considerando que a indicação de que um vinho foi engarrafado na exploração vitícola onde as uvas do qual é proveniente foram vindimadas e vinificadas ou foi engarrafado em condições equivalentes exprime a ideia de que o vinho obtido deste modo é de melhor qualidade e beneficia de um crédito de confiança junto dos compradores; que é necessário precisar as menções que podem ser utilizadas caso estejam reunidas condições mais restritivas;

Considerando que no Regulamento (CEE) no 3201/90 se produziram erros que importa corrigir;

Considerando que é indicado publicar no anexo III determinados sinónimos dos nomes de castas que podem ser utilizadas na designação dos vinhos portugueses;

Considerando que é conveniente adaptar os anexos I, II e IV, de forma a ter em conta as indicações que podem ser utilizadas relativamente aos vinhos importados da África do Sul, Israel, México e Uruguai;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado e rectificado do seguinte modo:

1. No no 2, segundo parágrafo, do artigo 1o, a menção « vinho de mesa regional » é substituída por « vinho regional » nas versões francesa, italiana, grega, espanhola e portuguesa.

2. No no 2 do artigo 2o, a menção « vinho de mesa regional » é substituída pela menção « vinho regional » nas versões francesa, italiana, grega e espanhola.

3. Ao no 1 do artigo 3o é aditado o seguinte parágrafo:

« Em Portugal a menção "região demarcada" pode ser utilizada em associação com a menção "denominação de origem controlada" ».

4. Ao no 3, alínea f), do artigo 3o é aditado o seguinte, no que diz respeito aos vinhos portugueses (diz respeito apenas a certas versões linguísticas):

- « garrafeira »,

- « nobre ».

A menção « nobre » fica reservada para o vqprd « Dão ».

5. São introduzidas as seguintes alterações e rectificações ao no 1 do artigo 6o:

- no segundo travessão, após o termo « Burg » é aditado o termo « Kloster ».

- no sétimo travessão, após o termo « Vila » são aditados os termos « Herdade » e « Casal » (diz respeito apenas a certas versões linguísticas).

6. No no 1, primeiro parágrafo, do artigo 11 o, a menção « vinho de mesa regional » é substituída por « vinho regional » nas versões francesa, italiana, grega e espanhola.

7. No no 1 do artigo 15o, é inserido o seguinte terceiro parágrafo:

« Em derrogação do disposto no segundo parágrafo, o vinho pode estar antes da sua introdução no consumo em recipientes de um volume nominal superior a dois litros, se a indicação do volume total objecto da distinção e a identificação dos recipientes forem precisadas com clareza e se a autenticidade do vinho for garantida pelas regras do concurso. ».

8. São introduzidas as seguintes alterações no artigo 18o:

- são aditadas as seguintes menções ao no 1, alínea h): « engarrafado no Casal » e « engarrafado no Paço »,

- ao no 1, após o primeiro parágrafo, é aditado o seguinte parágrafo:

« A menção "Erzeugerabfuellung" referida no no 1, alínea a), pode ser substituída pela menção "Gutsabfuellung", sempre que:

- o disposto no no 3, primeiro travessão da alínea f), do artigo 2o ou no no 2, primeiro travessão da alínea q), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2392/89 seja cumprido,

- a exploração vitícola esteja submetida à obrigação de uma contabilidade fiscal,

- o chefe da exploração possa comprovar uma formação profissional enológica,

- as superfícies cultivadas com vinha nas quais as uvas utilizadas na elaboração do vinho em questão tenham sido vindimadas sejam cultivadas desde há, pelo menos, três anos na exploração em causa. ».

9. Os anexos I, II, III e IV são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 27. (3) JO no L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. (4) JO no L 368 de 31. 12. 1991, p. 5. (5) JO no L 309 de 8. 11. 1990, p. 1. (6) JO no L 17 de 24. 1. 1992, p. 20.

ANEXO

I. O anexo I do Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado do seguinte modo:

Após o capítulo 14 TURQUIA, é inserido o seguinte capítulo:

« 14A URUGUAI

- vinos finos ».

II. O anexo II do Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. Ao capítulo 1 ÁFRICA DO SUL:

a) É aditada a seguinte sub-região ao ponto 2 - Região vitícola de Stellenbosch-:

« - Jonkershoek Valley (Jonkershoek Vallei) »;

b) É aditada a seguinte sub-região ao ponto 8 - Região vitícola de Robertson -:

« - Klaasvoogds »;

c) É aditada a seguinte sub-região ao ponto 9 - Região vitícola de Swellendam -:

« - Buffeljags »;

d) É aditada a seguinte sub-região ao ponto 14 - Região vitícola de Overberg -:

« - Elgin ».

2. Após o capítulo 13 MARROCOS, é inserido o seguinte capítulo:

« 13A MÉXICO

Os vinhos que utilizem a indicação de um dos seguintes nomes de estado e da região vitícola:

1. Estado de Baja California:

- Região de Tecate

- Região de Ensenada

- Valle Guadalupe

- Valle de Calafia

- San Vicente

- Santo Tomás

- San Antonio de las Minas

2. Estado de Baja California sur

3. Estado de Sonora:

- Região de Hermosillo

- Região de Caborca

4. Estado de Coahuila:

- Região de la Laguna

- Parras

- Cuatro Ciénegas

5. Estado de Chihuahua

6. Estado de Querétaro:

- Região de San Clemente

- Região de Tequisquiapan

- Região de Ezequiel Montes

- Região de San Juan del Rio

7. Estado de Zacatecas:

- Região de Fresnillo-Calera

- Região de Luis Moya

8. Estado de Aguascalientes

9. Estado de Durango

10. Estado de San Luis Potosí

11. Estado de Guanajuato:

- Região de San Luis de la Paz

- Região de Dolores Hidalgo ».

3. É inserido o capítulo seguinte:

« 21A URUGUAI

Os vinhos que utilizem uma das indicações geográficas seguintes:

- Canelones

Juanicó

- Montevideo

Manga

- San José

- Sur de Florida

- Maldonado

- Sur de Rocha

- Sur de Lavalleja - Colonia

Carmelo

Cerros de San Juan

- Soriano

- Rio Negro

- Salto

- Paysandú

- Artigas

Bella Unión - Rivera

Tacuarombó

Durazno

El Carmen

Carpintería

- Flores

- Norte de Florida

- Cerro Largo

- Norte de Lavalleja

- Norte de Rocha ».

III. O anexo III do Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado do seguinte modo:

No capítulo 7 PORTUGAL

- na coluna: « nome com o qual a variedade figura na classificação das variedades de cepa para a unidade administrativa correspondente », a casta « Periquita » é substituída por: « João Santarém »,

- na coluna: « sinónimos admitidos em geral », « João Santarém » é substituída por: « Castelão fr ».

O nome da variedade « Moscatel de Setúbal » é substituído por: « Moscatel de Setúbal (1) ».

(1) Apenas admitidos para os vqprd elaborados a partir de uvas colhidas na região determinada de Setúbal.

IV. O anexo IV do Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. Ao capítulo 1 ÁFRICA DO SUL, é aditado o seguinte nome de variedade:

« Morio Muscat ».

2. Ao capítulo 12 ISRAEL, são aditados os seguintes nomes de variedades:

« Chardonnay

Merlot ».

3. Após o capítulo 13 MARROCOS, é inserido o seguinte capítulo:

« 13A MÉXICO

Nome das variedades admitidas na Comunidade:

Carignane

Cabernet Franc

White Riesling

Riesling

Dolcetto

Moscatel

Ugni Blanc

Gamay

Sauvignon Blanc

Colombard

Gewuerztraminer

Bola de Dulce

Macabeo

Mission

Merlot Noir

Chasselas

Xarello

Lenoir Pinot Chardonnay

Palomino

Chenin Blanc

Ruby Cabernet

Zinfandel

Petite Sirah

Grenache ou Garnacha

Nebbiolo

Merlot

Chardonnay

Malbec ou Cot

Semillon

Pinot Noir

Gross Vert ou Verdona

Cabernet Sauvignon

Villard Blanc

Salvador

Ruby Red ».

4. É inserido o seguinte capítulo:

« 21A URUGUAI

Nome das variedades admitidas na Comunidade Sinónimos admitidos Moscatel de Hamburgo Semillon Ugni Blanc Cabernet Sauvignon Merlot Sirah Pinot Blanc Sauvignon Blanc Cabernet Franc Cot Rouge Malbec Chardonnay Pinot Noir Gamay Garnacha Riesling Gewuerztraminer Chenin Torrontes Trebbiano Nebbiolo Bonarda Barbera Arriloba Chasselas Cinsaut Colombard Egiodola Folle Noire Vidinila Folle Blanche Grand Noir de la Calmette Granoir Merlot Muscat à petits grains Muscat Ottonel Ruby Cabernet Silvaner Tannat Harriague »