ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L37/20ran JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.96
REGULAMENTO (CE)N?287/96DACOMISSÃO
de14deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

15.2.96 (Fri JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L37/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáríosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,\
060 80,208052017,08052019 052 56,6
064 59,6204 68,8
400 45,7066 41,7464 223,6
068 62,3600 82,9
204 72,2 624 66,5
208 44,0 662 46,8
212 97,0 999 84,4
624 169,708053020 052 61,0
999 76,3204 45,8
07070010 052 118,4388 67,5
053400 74,5203,4512 54,8
060 61,0520 66,5
066 53,8524 100,8
068 75,1 528 87,1
204 144,3 600 76,3
624 178,7 624 94,2
999 119,2999 72,8
07091010 220 365,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
999 365,3064 78,6
07099073 052 139,0 388 39,2
204 77,5 400 79,3
412 54,2 404 57,6
624 241,6508 68,4
999 128,1512 51,2
08051001,08051005,524 57,4
08051009 052 39,0528 48,0
204 39,4624 86,5
208 68,2728 107,3
800 78,0212 44,0804 21,0
220 48,0999 64,3
388 40,5 08082031 039 100,4
400 42,2 052 86,3
436 41,6 064 72,5
448 36,0388 101,2
600 56,0400 98,6
624 53,4512 46,3
528 89,4999 46,2624 79,0
08052011 052 75,7728 115,4
204 76,9 800 55,8
l624 79,3 804 112,9
\999 77,3I999 87,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
18.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/29
REGULAMENTO (CE)N?698/96DACOMISSÃO
de17deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L97/30PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de17deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052
06066,0
80,208053020 052
204129,9
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7388 90,6
068 62,3400 83,5
204 50,8512 54,8
208520 66,544,0524 100,8212 97,5528 74,5
624 100,9600 80,9
999 67,0624 84,8
07070015 052
05392,5
156,2 08081061,08081063,999 84,5
060 61,008081069 052 64,0
066 53,8064 78,6
068 69,1284 75,5
388 88,4204 144,3 ..
624400 68,987,1404 63,4999 94,9416 72,7
07091010 220 117,1508 80,6
999 117,1l 512 71,8
07099075 052 68,6 524 94,5
204 77,5 528 78,7
412 54,2 624 86,5
624 199,9728 107,3
999 100,0800 78,0
08051011,08051015,804 86,9
08051019 052 62,0 999 79,7
l 204 44,208082037 039 90,4
208 58,0052 133,8
212 59,7064 72,5
220388 68,953,3400 71,5388 40,5512 66,4
400 36,0l 528 76,1
436 41,6624 79,0
448 25,9 728 115,4
600 49,2 800 55,8
624 51,1 804 112,9
999 47,4 999 85,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
21.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?489/96DACOMISSÃO
de20deMarçode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?454/96daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?454/96dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?454/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L64de14.3.1996,p.1.

N?L72/2 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de20deMarçode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 36,20(')
17011190910 36,36(')
17011190950 O
17011290100 36,20(')
17011290910 36,36(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3935
—ecus/100kg—
17019910100 39,35
17019910910 39,53
17019910950 39,53
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3935
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
REGULAMENTO (CE) Nº 774/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (3) prevê que as autoridades competentes britânicas paguem 1 ecu por quilograma de peso vivo relativamente aos animais com mais de trinta meses por si adquiridos ao abrigo do regulamento supramencionado; que estas despesas são co-financiadas pela Comunidade; que, todavia, o Reino Unido deve ser autorizado a, a expensas suas, proceder a pagamentos suplementares pelos animais da espécie bovina especialmente afectados pela medida;

Considerando que, por equívoco, a versão inglesa do texto do Regulamento (CE) nº 716/96 não corresponde à versão apresentada para parecer ao comité de gestão; que há que corrigir este erro;

Considerando que o Comité de gestão de carne de bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. (Só diz respeito à versão inglesa).

2. O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 716/96 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

1. O preço a pagar aos produtores ou seus agentes pelas autoridades competentes do Reino Unido, ao abrigo do nº 1 do artigo 1º, é de 1 ecu por quilograma de peso vivo.

A Comunidade co-financiará as despesas efectuadas pelo Reino Unido para as compras referidas no nº 1º do artigo 1º à taxa de 392 ecus por animal comprado que tenha sido destruído em conformidade com o disposto no artigo 1º

2. Sem prejuízo do nº 1, as autoridades competentes do Reino Unido ficam autorizadas a pagar um montante suplementar pelos animais da espécie bovina comprados no âmbito desta medida que considerem merecer um pagamento adicional. A Comunidade não co-financiará esta despesa.

O montante suplementar referido no primeiro parágrafo não deverá ser superior ao montante necessário para compensar a diferença entre 1 ecu por quilograma de peso vivo e o valor de mercado do animal em causa.

3. A taxa de conversão a aplicar é a taxa de conversão agrícola em vigor no primeiro dia do mês da compra do animal em causa.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 29 de Abril de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

(3) JO nº L 99 de 20. 4. 1996, p. 14.
N?L123/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.96
REGULAMENTO (CE)N?921/96DACOMISSÃO
de22deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

23.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/23
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de22deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020030 052 107,0 625 18,9
060 80,2999 44,1
064 59,608053020 052 130,7
066 41,7204 88,8
068 62,3220 74,0
l 388 76,9204 46,8
l ! 400 125,1
208 44,0512 54,8
212 97,5520 66,5
624 95,8 524 100,8
999 70,5l 528 82,9
ex07070025 052 117,0 600 98,4
053 156,2 624 103,9
060 61,0 999 91,2
066 53,8 08081061,08081063,
068 69,108081069 039 99,0
\ 052
06464,0
78,6204 144,3
624 87,1284 72,1
999 98,4388 71,9
07091010 220 317,0400 71,0
999 317,0 404 64,3
07099075 052 84,0 416 72,7
204 77,5 508 87,7
412 54,2 512 69,5
624 151,9524 62,2
999 91,9528 70,0
08051031,08051033,624 86,5
08051035 052 59,2 728 107,3
204 36,6800 78,0
208 58,0804 90,3
212 54,8999 77,8
220 53,308092039 052 290,6
061 182,0388 40,5064 254,1
400 45,0068 262,6
436 41,6400 451,1
448 22,7600 94,9
528 53,6 624 239,5
600 50,2 676 166,2
I624 38,4 999 242,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19-1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L321/14(PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2363/96DACOMISSÃO
de11deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

12.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 78,2
624 213,2
999 145,7
07070040 624 83,7
999 83,7
07091040 220 179,7
999 179,7
07099079 052 71,0
999 71,0
08051061,08051065,08051069 052 56,0
204 55,4
388 33,0
624 37,4
999 45,5
08052031 052 81,6
204 81,5
999 81,5
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 62,7
464 166,0
999 114,4
08053040 052 70,2
528 50,0
600 76,2
999 65,5
08081092,08081094,08081098 052 61,5
060 43,8
064 48,0
400 81,3
404 78,5
999 62,6
08082067 064 76,8
400 107,1
624 67,7
999 83,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
11.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L320/3
REGULAMENTO (CE)N?2349/96DACOMISSÃO
de10deDezembrode1996
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1036/96da
Comissão,de10deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1996e30deJunhode1997('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1737/96(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1036/96prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1036/96,na
alíneaf)doseuartigo2?,fixouem12250toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1996a30deJunhode1997;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deDezembrode1996emrelaçãoà
carnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada,referidanaalíneae)doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1036/96,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1036/96
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeJaneirode
1997para2483toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L138de11.6.1996,p.1.
2)JOn?L225de6.9.1996,p.5.
N?L321/16nPTl 12.12.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2364/96DACOMISSÃO
de11deDezembrode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaA2nosectordas
frutaseprodutoshortícolas
rioresastaxasdefinitivascorrespondentes sãoconside­
radosnulos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2196/96da
Comissão(2)fixaastaxasderestituiçãoindicativaseas
quantidadesindicativasdoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2,quenãoossolicitadosnoâmbitodaajuda
alimentar;
Considerando que,emrelaçãoàsmaçãs,atendendoà
situaçãoeconómicanosdiferentesgruposdedestinosem
causa,indicadosnoanexodoRegulamento (CE)
n?2196/96,eemfunçãodasindicaçõesrecebidasdos
operadorespelosseuspedidosdecertificadosdosistema
A2,háquefixartaxasderestituiçãodefinitivasdiferentes
dastaxasderestituiçãoindicativas,bemcomopercenta­
gensdeemissãodasquantidadespedidas;queastaxas
definitivasnãopodemexcederodobrodastaxasindicati­
vas;
Considerando que,emaplicaçãodon?5doartigo3?do
Regulamento (CE)n?2190/96,ospedidosdetaxassupe­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2cujopedidotenhasidoapresentadoaoabrigo
doartigo1?doRegulamento (CE)n?2196/96,adata
efectivadeapresentaçãodopedido,referidanon?1,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CE)
n?2190/96,é12deDezembrode1996.
2.Oscertificadosreferidosnon?1serãoemitidoscom
astaxasderestituiçãodefinitivaseatéaolimitedas
percentagensdeemissãodasquantidadespedidas,indi­
cadasemanexo.
3.Emaplicaçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CE)n?2190/96,ospedidos,referidosnon?1,detaxas
superioresàstaxasdefinitivascorrespondentes ,indicadas
emanexo,sãoconsiderados nulos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem12
deDezembrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
h)JOn?L293de16.11.1996,p.7.

12.12.96IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/17
ANEXO
ProdutoDestinoougrupo
dedestinosTaxasde
restituiçãodefinitivas
(ecus/toneladalíquida)Percentagens
deemissãodas
quantidades
pedidas
Maçãs A 12 95%
BD 80 42%