5)

No artigo 5.o-A, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1-A As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 16.o estão proibidas de: a) Abrir uma conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; b) Estabelecer uma relação de correspondência bancária com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; c) Abrir um escritório de representação na Coreia do Norte ou estabelecer uma nova sucursal ou filial nesse país; d) Criar uma empresa comum ou adquirir um direito de propriedade com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2. 1-B. Em derrogação às proibições referidas no n.o 1-A, alíneas b) a e), subalíneas ii) a v), as autoridades competentes dos Estados-Membros cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar transações que tenham sido aprovadas antecipadamente pelo Comité de Sanções. 1-C. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1-B. 1-D. As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 16.o devem, o mais tardar em 31 de maio de 2016: a) Fechar qualquer conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; b) Pôr termo a qualquer relação de correspondência bancária com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; c) Encerrar escritórios de representação, filiais e sucursais na Coreia do Norte; d) Encerrar as empresas comuns com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; e) Abdicar de qualquer participação no capital de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou em qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2. 1-E. As obrigações do n.o 1-D, alíneas a) e c), serão aplicáveis nos casos em que a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, tenha determinado, com base em informações credíveis, que as atividades mencionadas no n.o 1-E, alíneas a) e e), podem contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento, e em que esta determinação tenha sido comunicada à instituição de crédito ou financeira em causa. Caso uma instituição de crédito ou financeira abrangida pelo âmbito do artigo 16.o suspeite que qualquer atividade em que participe, referida no n.o 1-D, alíneas a) e c), pode contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento, deve informar imediatamente a autoridade competente do Estado-Membro acerca da atividade e das razões que a levam a suspeitar que esta pode contribuir para os referidos programas ou atividades da Coreia do Norte. 1-F. Em derrogação ao n.o 1-D, alíneas a) e c), a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, pode autorizar que determinados escritórios de representação, filiais ou contas bancárias continuem a funcionar, desde que o Comité de Sanções tenha previamente aprovado, com base numa análise caso a caso, as atividades ou operações que considera necessárias para a prestação de assistência humanitária, para as atividades das missões diplomáticas na Coreia do Norte por força da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas ou para as atividades das Nações Unidas ou das suas agências especializadas, bem como para quaisquer outros fins que sejam compatíveis com as Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU. 1-G. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1-F.».