REGULAMENTO (CEE) No 2564/92 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2385/91 que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2070/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3493/90 prevê as condições em que os empresários que praticam a transumância são considerados produtores em zona desfavorecida; que este regulamento prevê especificamente que, para esse efeito, apenas sejam tidos em conta os empresários cuja exploração se situe em zonas geográficas a determinar;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2385/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3676/91 (4), determinou essas zonas geográficas;

Considerando que, na sequência da reorganização territorial da Comunidade Autónoma da Catalunha, em Espanha, que provocou a mudança de nome de determinadas divisões administrativas, se afigura oportuno alterar a lista dessas zonas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A parte I do anexo do Regulamento (CEE) no 2385/91 é substituída pelo anexo do presente regulamento no respeitante às zonas geográficas das comunidades autónomas da Catalunha e Valenciana.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável aos pedidos apresentados a título da campanha de 1992 e das campanhas seguintes. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 337 de 4. 12. 1990, p. 7. (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 63. (3) JO no L 219 de 7. 8. 1991, p. 15. (4) JO no L 349 de 18. 12. 1991, p. 14.

ANEXO

Comunidad autónoma Provincia Comarcas Cataluña Barcelona No 6 Anoia No 7 Bages No 11 Baix Llobregat No 17 Garraf No 21 Maresme No 24 Osona No 40 Vallès Occidental No 41 Vallès Oriental Girona No 2 Alt Empordà No 10 Baix Empordà No 34 La Selva Lleida No 23 Noguera No 27 Pla d'Urgell No 33 Segrià No 38 Urgell Tarragona No 1 Alt Camp No 9 Baix Ebre No 12 Baix Penedès No 29 Priorat No 36 Tarragonès Valenciana Alicante Castellón Comarca no 2 - Bajo Maestrazgo Valencia Comarca no 3 - Campos de Liria Comarca no 6 - Sagunto Comarca no 8 - Riberas del Júcar