REGULAMENTO (CE) Nº 2528/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1101/95 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço (3), estabeleceu, nomeadamente, o método a utilizar na determinação do teor de sacarose e do teor de matéria seca para efeitos da aplicação dos direitos de importação; que, para tornar mais clara a redacção das disposições em causa, é conveniente mencionar os produtos a que o método estabelecido é aplicável; que é necessário também especificar que para a conversão em equivalente sacarose dos direitos aplicáveis aos xaropes de inulina é aplicado o coeficiente 1,9, utilizado tanto para a fixação das cotizações à produção e das restituições à exportação como para a fixação, antes de 1 de Julho de 1995, dos direitos niveladores de importação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 1423/95 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

« 2. Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o teor de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado segundo o método Lane e Eynon (método de redução pelo cobre) a partir da solução invertida de acordo com Clerget-Herzfeld. O teor total de açúcar determinado segundo este método é convertido em sacarose mediante multiplicação pelo coeficiente 0,95.

Em derrogação do parágrafo anterior, o teor de sacarose, incluindo o teor de outras açúcares calculados em sacarose, é determinado, para os produtos que contêm menos de 85 % de sacarose ou de outros açúcares calculados em sacarose, e de açúcar invertido calculado em sacarose, através da verificação do teor de matéria seca. O teor de matéria seca é determinado com base na densidade da solução diluída na proporção ponderal de 1 para 1 e, para os produtos sólidos, por secagem. O teor de matéria seca é calculado em sacarose por multiplicação pelo coeficiente 1. ».

2. Ao artigo 5º é aditado um novo nº 3 e um novo nº 4, com a seguinte redacção:

« 3. Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alínea f) ou alínea g) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o teor de matéria seca é determinado de acordo com o segundo parágrafo do nº 2.

4. Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alínea h), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, a conversão em equivalente sacarose é feita multiplicando o teor de matéria seca, determinado de acordo com o segundo parágrafo do nº 2, pelo coeficiente 1,9. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão