29.11.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L329/43
REGULAMENTO (CE)N?2384/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcar
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
queasituaçãodemercadoparaosmesesfuturosnãopode
serdeterminadanestemomento;
Considerando queoscompromissos assumidosem
matériaderestituiçõesquepodemserconcedidasàexpor­
taçãodeprodutosagrícolasincorporadosemmercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratadopodemserpostas
emcausapelafixaçãopréviadetaxasderestituiçãoeleva­
das;que,porconsequência ,éconvenientetomarmedidas
parasalvaguardaressassituações,semprejuízodaconclu­
sãodecontratosalongoprazo;queafixaçãodeumataxa
derestituiçãoespecíficaparaafixaçãopréviadasrestitui­
çõeséumamedidaquepermiteiraoencontrodestes
diferentesobjectivos;
Considerandoque,nostermosdon?5,alíneab),doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1222/94,quandoocompro­
vativoreferidonon?5,alíneaa),doartigo4?desteregula­
mentonãoéentregue,devefixar-seumataxaderestitui­
çãoreduzidatendoemcontaomontantedarestituiçãoà
produçãoaplicadoaoprodutodebaseutilizado,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?1010/86doConse­
lho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1126/96daComissão(6),válidono
períodoconsideradodefabricaçãodestasmercadorias ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneaa),eo
n?15doseuartigo17?,
Considerandoque,nostermosdosn?s1e2doartigo17?
doRegulamento (CEE)n?1785/81,adiferençaentreos
preçosnocomérciointernacionaldosprodutosreferidos
non?1,alíneasa),c),d),f),g)eh)doartigo1?desse
regulamentoeospreçosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportaçãoquandoessesprodutos
foremexportadossobaformademercadoriasindicadas
noanexodoreferidoregulamento ;queoRegulamento
(CE)n?1222/94daComissão,de30deMaiode1994,
queestabelece,paracertosprodutosagrícolasexportados
sobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoII
doTratado,asnormascomunsdeaplicaçãorelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1909/97(4),espe­
cificoudeentreessesprodutosaquelesparaosquaisé
necessáriofixarumataxaderestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
indicadasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1785/81;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94,ataxadarestituiçãopor
100quilogramasdecadaumdosprodutosdebaseconsi­
deradosdeveserfixadaemrelaçãoacadamês;
Considerando queon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1785/81,assimcomooartigo11?doAcordo
sobreaagriculturaconcluídonoâmbitodasnegociações
multilateraisdo«UruguayRound»,impõequearestitui­
çãoconcedidaàexportaçãodeumprodutoincorporado
numamercadorianãopodesersuperioràrestituiçãoapli­
cávelaesseprodutoexportadoemestadonatural;
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentopodemconstituirobjectodefixaçãoprévia;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdebase
quefiguramnoanexoAdoRegulamento (CE)
n?1222/94ereferidosnosn?s1e2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,exportadossobaforma
demercadoriasabrangidaspeloanexoIdoRegulamento
(CEE)n?1785/81,sãofixadascomoseindicanoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1de
Dezembrode1997.
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
f2)JOL206de16.8.1996,p.43.
oJOL136de31.5.1994,p.5.
OJOL268de1.10.1997,p.20.OJOL94de9.4.1986,p.9.
(')JOL150de25.6.1996,p.3.

L329/44 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

29.11.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias L329/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deNovembrode1997,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
ProdutoTaxasdasrestituiçõesemECU/100kg
emcasode
fixaçãoprévia
dasrestituiçõesoutros
Açúcarbranco:
—emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
—emtodososoutroscasos7,80
39,787,80
39,78
Açúcarembruto:
—emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
—emtodososoutroscasos7,17
36,607,17
36,60
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenão
sejamosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembrutonoestadosólido,que
contenham,empeso,noestadoseco,85%oumais
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpresso
emsacarose):
—emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
—emtodososoutroscasos7,80(4)xS(') 7,80(4)xS(')
100
39,78(4)xS(')
100100
39,78(4)xS(')
100
Paraosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoa
diluiçãoseguidaounãodeumainversão:ataxafixadaacimaparaos100kgdeaçúcarbranco
ouembrutoutilizadosnadissolução
Melaços— —
Isoglicose(2):
—emaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94
—emtodososoutroscasos7,800
39,7807,80C)
39,78(<)
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadeste
forigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora
98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%de
fructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteorde
dissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(')Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento (CEE)n?3513/92da
Comissão(JOn?L355de5.12.1992,p.12).