DECISÃO (UE) 2022/833 DO CONSELHO

de 24 de maio de 2022

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito aos auditores externos do Národná banka Slovenska

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 5 de abril de 2022, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska (BCE/2022/16) (1),

Considerando o seguinte:

(1) As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2) Em 2017, o Národná banka Slovenska selecionou a Deloitte Audit s.r.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2017 a 2020, com opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2021 a 2023.

(3) O mandato da Deloitte Audit s.r.o. cessou após a revisão das contas do exercício de 2020 em conformidade com a Decisão (UE) 2017/1849 do Conselho (2) e o Národná banka Slovenska prorrogou o mandato da Deloitte Audit s.r.o. para o exercício de 2021.

(4) O mandato do atual auditor externo do Národná banka Slovenska, Deloitte Audit s.r.o., cessou após a revisão das contas do exercício de 2021, em conformidade com a Decisão (UE) 2021/1169 do Conselho (3). Torna-se, por conseguinte, necessário nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2022.

(5) O Národná banka Slovenska pretende prorrogar o mandato da Deloitte Audit s.r.o. para os exercícios de 2022 e 2023. Esta prorrogação é possível nos termos das disposições contratuais entre o Národná banka Slovenska e a Deloitte Audit s.r.o.

(6) O Conselho do BCE recomendou a nomeação da Deloitte Audit s.r.o. como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2022 e 2023.

(7) Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (4) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 16 passa a ter a seguinte redação: «16. A Deloitte Audit s.r.o. é aprovada como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2022 e 2023.»

Artigo 2.o A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2022. Pelo Conselho O Presidente B. LE MAIRE

(1) JO C 160 de 13.4.2022, p. 9.

(2) Decisão (UE) 2017/1849 do Conselho, de 10 de outubro de 2017, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska (JO L 264 de 13.10.2017, p. 5).

(3) Decisão (UE) 2021/1169 do Conselho, de 13 de julho de 2021, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito aos auditores externos do Národná banka Slovenska (JO L 255 de 16.7.2021, p. 1).

(4) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).