14.11.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L328/33
REGULAMENTO (CEE)N?3404/89DACOMISSÃO
de13deNovembrode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àPolónia
de76500toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervençãoalemãoe
quealteraoRegulamento (CEE)n?2557/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2247/89do
Conselho,de24deJulhode1989,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàPolónia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(3),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2557/89da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2594/89(*),prevêqueaadjudicaçãodofornecimento
doscereais,noâmbitodoRegulamento (CEE)
n?2247/89,seefectuapormeiodeconcurso;queé
convenienteadaptaron?2doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?2557/89;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoparao
fornecimentodeumafracçãodecevadanapossedoorga­
nismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2557/89,aum
concursopermanenteparaofornecimento àPolóniade
76500toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede,aproxi­
madamente76500toneladasdecevadaafornecerapartir
dosportosdomardoNorteedomarBáltico.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadasas76500
toneladasdecevadasãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadede
umloteougrupodelotes,indicadonoanúnciode
concursoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2557/89.2.Aspropostaspodemserfeitassobacondiçãode
adjudicaçãodaquantidadedeterminada .
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem22deNovembro
de1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem13deDezembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?3do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?2557/89,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadespolacasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorgnaismodeintervenção
alemão.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolas(FEOGA),o
valorcontabilísticodoproduto,referidonoartigo1?,é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
On?2doartigo11?doRegulamento (CEE)n?2557/89
passaateraseguinteredacção:
«2.Asamostrasserãocolhidasaexpensasdoadjudi­
catárioecolocadasàdisposiçãodoorganismode
intervençãocompetente .»
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Todavia,oartigo9?éaplicávelapartirde28deAgosto
de1989.(')JOn?L216de27.7.1989,p.5.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L274de23.9.1989,p.41.
(«)JOn?L248de24.8.1989,p.10.ÓJOn?L250de26.8.1989,p.19.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
I (Emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
Schleswig-Holstein /Hamburg 35516
Niedersachsen /Bremen 38797
Nordrhein-Westfalen 2115
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aPolóniade,aproximadamente ,76SOOtoneladasde
cevadanapossedoorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?3404/89]
TransportepornavioNumeração
dos
proponentesNumero
dolote
ougrupos
delotesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimento
pedidas
(emecus
portonelada)Local
desaídaPorto
dedestino
1 2 3 4 5 6
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixo-assinado :
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernopolaco,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: ,