17.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L287/7
REGULAMENTO (CEE)N?3019/91DACOMISSÃO
de15deOutubrode1991
relativoàvenda,noâmbitodoprocedimento definidonoRegulamento (CEE)
n?2539/84,decarnedebovinodetidaporcertosorganismosdeintervençãoe
destinadaaserexportadaparaaUniãoSoviética,quealteraoRegulamento
(CEE)n?569/88equerevogaoRegulamento (CEE)n?2363/91
nosectordacarnedebovinoO,comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?815/91(6);
Considerandoque,comvistaagarantiraexportaçãopara
odestinoprevistodacarnevendida,énecessárioprevera
constituiçãodagarantiareferidanon?2,alíneaa),do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84;
Considerando queosprodutosdetidospelosorganismos
deintervençãoedestinadosaseremexportadosestão
submetidosaoRegulamento (CEE)n?569/88daComis­
sãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3001/91f);queéconvenientealargar
oanexododitoregulamento ,incluindoasmençõesa
introduzir ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2363/91da
Comissão(9)deveserrevogado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2539/84da
Comissão,de5deSetembrode1984,relativoamodali­
dadesespeciaisdealgumasvendasdecarnedebovino
congelada,detidapelosorganismosdeintervenção(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1809/87(4),previua
possibilidadedeaplicaçãodeumprocessoemduasfases
aquandodavendadecarnedebovinoprovenientede
existênciasdeintervenção ;
Considerando quecertosorganismosdeintervenção
dispõemdeexistênciasimportantesdecarnedeinterven­
ção;queéconvenienteevitaroprolongamento daarma­
zenagemdestacarnedevidoaoselevadoscustosquedaí
resultam;que,tendoemcontaasnecessidadesdeabaste­
cimentodaUniãoSoviética,éconvenientecolocaruma
partedessascarnesàvenda,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?2539/84;
Considerandoque,tendoemcontaaurgênciaeaespeci­
ficidadedaoperação,bemcomoasnecessidadesde
controlo,devemserfixadasnormasespeciais,nomeada­
mentenoquedizrespeitoàquantidademínimaquepode
sercomprada;
Considerandoqueosquartosprovenientesdasexistências
deintervençãopodemtersofrido,emcertoscasos,várias
manipulações ;que,afimdecontribuirparaaboaapre­
sentaçãoecomercialização dessesquartos,pareceopor­
tunoautorizar,emcondiçõesprecisas,areembalagem
dessesquartos;
Considerando queénecessáriofixarumprazoparaa
exportaçãodestacarne;queéconvenientefixaresteprazo
tendoemcontaaalíneab)doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2377/80daComissão,de4deSetembrode
1980,relativoamodalidadesespeciaisdeaplicaçãodo
regimedoscertificadosdeimportaçãoedeexportaçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
1.Procede-seàvendade,aproximadamente ,40000
toneladasdecarnedebovinocomosso,napossedoorga­
nismodeintervençãofrancêsecompradaantesde1
deSetembrode1991.
2.AscarnesdevemserexportadasparaaUniãoSovié­
tica.
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,
essavendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
noRegulamento (CEE)n?2539/84.
OdispostonoRegulamento (CEE)n?985/81daComis­
são(l0)nãoéaplicávelaestavenda.Todavia,asautori­
dadescompetentespodemautorizarqueosquartos
dianteirosetraseiroscomosso,cujaembalagemse
encontrerasgadaousuja,sejam,sobseucontroloeantes
dasuaapresentaçãoparaexpediçãonaestânciaaduaneira
departida,munidosdeumanovaembalagemdomesmo
tipo.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.(jJOn?L83de3.4.1991,p.6.
OJOn?L55de1.3.1988,p.1.f)JOn?L286de16.10.1991,p.6.
QJOn?L216de3.8.1991,p.17.
(I0)JOn?L99de10.4.1981,p.38.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L238de6.9.1984,p.13.
OJOn?L170de30.6.1987,p.23.

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2.Omontantedagarantiaprevistanon?2,alíneaa),
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84éfixado
em300ecuspor100quilogramasdecarnecomosso.
Artigo4?
Noquerespeitaàcarnevendidaatítulodopresenteregu­
lamento,nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoàexpor­
tação.
Aordemderetiradareferidanoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?569/88,adeclaraçãodeexportaçãoe,seforcaso
disso,oexemplardecontroloT5serãocompletadoscom
aseguintemenção:
«Sinrestitución[Reglamento(CEE)n°3019/91];4.Asquantidadeseospreçosmínimosreferidosno
n?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2539/84são
indicadosnoanexoI.
5.Umapropostasóseráválidase:
—sereferiraumaquantidademínimaglobalde10000
toneladas,
—sereferiraumpesoigualdequartosdianteirose
quartostraseiros,bemcomoaumpreçoúnicopor
tonelada,expressoemecus,paraaquantidadetotal
mencionadanaproposta.
6.Logoapósaapresentaçãodapropostaoupedidode
compra,ooperadorenviaráportelexumacópiadasua
propostaàComissãodasComunidadesEuropeias,Divisão
VI/D/2,ruedelaLoi130,B-1049Bruxelas(telex22037
BAGREC).
7.Osorganismosdeintervençãosóprocederãoàcele­
braçãodocontratodevendaapósverificação,emcolabo­
raçãocomosserviçosdaComissão,documprimento das
condiçõesprevistasnosn?s5e6.
8.Sóserãoconsideradasaspropostasquechegarem,o
maistardar,em24deOutubrode1991,aomeio-dia,aos
organismosdeintervençãoemquestão.
9.Asinformaçõesrelativasàsquantidades,bemcomo
aolocalondeseencontramosprodutosarmazenados ,
podemserobtidaspelosinteressadosnosendereçosindi­
cadosnoanexoII.Udenrestitution[Forordning(EØF)nr.3019/91];
KeineErstattung[Verordnung (EWG)Nr.3019/91];
Xíopíç£7iiCTTpo(pf)[Kavoviajxóç(EOK)apiO.3019/91];
Withoutrefund[Regulation(EEC)No3019/91];
Sansrestitution[Règlement(CEE)n03019/91];
Senzarestituzione[Regolamento (CEE)n.3019/91];
Zonderrestitutie[Verordening (EEG)nr.3019/91];
Semrestituição[Regulamento (CEE)n?3019/91].».
Artigo5?
NaparteIdoanexodoRegulamento (CEE)n?569/88,
«Produtosdestinadosaexportaçãonoseuestadonatural»,
éacrescentadooponto108quesesegue,bemcomoa
respectivanotadepé-de-página :
«108.Regulamento (CEE)n?3019/91daComissão,
de15deOutubrode1991,relativoàvenda,
noâmbitodoprocedimentodefinidonoRegu­
lamento(CEE)n?2539/84,decarnedebovino
detidaporcertosorganismosdeintervençãoe
destinadaaserexportadaparaaUniãoSoviétican­
(l08)JOn?L287de17.10.1991,p.7.».Artigo2?
1.Emderrogaçãoaodispostonoartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?2539/84,oprazodetomadaacargo,tal
comodefinidonesseartigo,éprorrogadoparatrêsmeses.
2.Aexportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?
deveserefectuadanoscincomesesseguintesàdatade
celebraçãodocontratodevenda.
Artigo3?
1.Omontantedagarantiaprevistanon?1doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?2539/84éfixadoem30ecus
por100quilogramas .Artigo6?
ORegulamento (CEE)n?2363/91érevogado.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciomínimoexpresadoenecusportonelada
Mindstepriser iECU/ton
Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne
ΕλάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενεςσεEcuανάτόνο
Minimumpricesexpressedinecuspertonne
Prixminimauxexprimésenécuspartonne
Prezziminimiespressiinecupertonnellata
Minimumprijzen uitgedruktinecuperton
Preçomínimoexpressoemecusportonelada
FRANCE —Quartiersavant,provenantde:
CatégorieA/C
—Quartiersarrière,provenantde:
CatégorieA/C20000
20000485
485
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccióndelorganismodeintervención —Interventionsorganets adresse—Anschriftder
Interventionsstelle —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addressoftheintervention
agency—Adressedel'organismed'intervention —Indirizzodell'organismo d'intervento—
Adresvanhetinterventiebureau —Endereçodoorganismodeintervenção
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
F-75755ParisCedex15
(tél.:45388400;télex:205476)