ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L239/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2353/95DACOMISSÃO
de6deOutubrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem aprefixaçãodarestituição
çãodarestituiçãonasequenciadospedidosapresentados
desde3deOutubrode1995;queé,porconseguinte,
convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosapresentadosem3deOutubrode1995erecusar
ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãoapresentadosposteriormente naperspectiva
deemissãoduranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(2)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerandoque,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede304toneladasde
amêndoassemcasca,constantedoanexoIdoRegula­
mento(CE)n?1489/95,diminuídaeaumentadadas
quantidadesreferidasnon?1doartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1488/95,seriasuperadasenãofossem
impostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomprefixa­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaamêndoassemcasca,cujopedidotenha
sidoapresentadoem3deOutubrode1995aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1489/95,serãoemitidos
naspercentagensde81,09%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós3deOutubrode1995eantesde25de
Outubrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L145de29.6.1995,p.68.
b)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
22.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L139/9
REGULAMENTO (CE)N?1401/95DACOMISSÃO
de21deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de20deJunhode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1393/95(«);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(*)JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(')JOn?L135de21.6.1995,p.9.

N?L139/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 38,57(')
17011190 38,57(')
17011210 38,57(')
17011290 38,57(')
17019100 48,47
17019910 48,47
17019990 48,47(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/11
REGULAMENTO (CE)N?2510/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
ajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2417/95daComissão(2),e,nomea­
damente,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2296/95(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconveniente fixardenovoasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deNovembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2JOn?L248de14.10.1995,p.39.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.h)JOn?L233de30.9.1995,p.26.

N?L258/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deOutubrode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole I
(10019099) 6,00 6,00 6,00 9,00
Cevada \ I
(10030090) 9,00 9,00 9,00 12,00
Milho \ I
(10059000) 52,00 52,00 52,00 55,00
Trigoduro \ I
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00
N?L256/24("PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2487/95DACOMISSÃO
de25deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Outubrode1995.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66,
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

26.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
, _ CódigoNCdeimportaçao °Código
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 96,5
060 80,2 064 75,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 623 400 151,5
204 53,0 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 130,3 600 64,5
999 74,9624 123,2
ex07070030 052 70,1999 110,0
053166,9 08081092,08081094,
060 61>° 08081098 064 76,4
066 53,8 388 39,0
068 60,4400 58,0
204 49,1404 47,8
624 149,4508 68,4
999 87,2512 31,3
07099079 052 55,6524 57,4204 77,5
196,3528 48,0624
800 65,5999 109,8
052804 27,508053030 66,8
388 62,5999 51,9
400 1514 08082057052 99,0
512 54,8064 78,2
520 66,5388 79,6
524 61,7512 89,7
l 528 87,5528 84,1
600 94,4 800 55,8
624 78,0 804 112,9
\999 80,4 999 85,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L19/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.95
REGULAMENTO (CE)N?129/95DACOMISSÃO
de26deJaneirode1995
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordacarnedeavesdecapoeiraasregrasgeraisrela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritérios
defixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,on?4,
segundoparágrafo,doseuartigo5°.,
Considerandoqueasrestituiçõesemrelaçãoaosprodutos
dosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?68/95daComissão(4);
Considerando queoexamedesituaçãodomercadono
sectordacíarnedeavesdecapoeirapermiteverificarqueexistemdificuldadesderivadasdaaplicaçãodasdisposi­
çõesrelativasàfixaçãoantecipadadarestituição;queuma
situaçãodessanaturezageraopedidodefixaçãoanteci­
padadasrestituiçõescomfimespeculativo ;quehá
motivoparasuspenderdeurgênciaafixaçãoantecipada
dasrestituiçõeseparanãodarseguimentoaospedidosem
curso,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2777/75ficasuspensaduranteoperíodocompreen­
didoentre27e31deJaneirode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
j3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.
(*)JOn?L12de18.1.1995,p.8.
2.6.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/23
REGULAMENTO (CE)N?1258/95DACOMISSÃO
de1deJunhode1995
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CE)n?1228/95da
Comissãof);
Considerando queaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CE)n?1228/95aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzaalte­
raçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
talcomoéindicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CE)n?1228/95,éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L121de1.6.1995,p.10.

N?L122/24IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJunhode1995,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 41,3600
17026010000 41,36(2)0
17026090200 78,5800
—ecus/1%desacarosex100kg—
7026090800 _____
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 41,36(2)0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,413600
17029071000 0,413600
17029099900 0,413600(4)
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 41,3600
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,413600
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
Ç)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
(')Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.
N?L253/20MPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2462/95DACOMISSÃO
de20deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

21.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L253/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário „,..
,._, CodigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 99,7
060 80,2 064 75,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 153,7
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 110,6
053 166,9 08081092,08081094,
060 6i,o 08081098039 53,5
066 53,8064 76,4
068 60,4388 39,3
204 49,1 400 56,8
624 207,3404 56,9
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 29,6
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 56,0
08053030 052 67,4 804 26,2
388 57,5 999 51,7
400 151,4 08082057 052 95,5
512 54,8 064 81,0
520 66,5 388 79,6
524 50,4 512 89,7
528 68,8 528 84,1
600 95,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 76,7 999 85,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn°.L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999•>representa•outras
origens».
22.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2683/95DACOMISSÃO
de21deNovembrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1072/95eelevaa1300000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1072/95da
Comissão^alteradopeloRegulamento (CE)n?2643/
/95^abriuumconcursopermanenteparaaexportação
de1000000detoneladasdecevadadetidapeloorga­
nismodeintervençãoalemão;que,pelasuacomunicação
de9deNovembrode1995,aAlemanhainformoua
Comissãodaintençãodoseuorganismodeintervençãode
procederaumaumentode300000toneladasdequanti­
dadepostaaconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara1300000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
decevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queeconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1072/95;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazodefinidopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1072/95ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
*Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1300000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais1300000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1072/95ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(<)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(ÓJOn?L108de13.5.1995,p.43.
(É)JOn?L272de15.11.1995,p.1.

N?L279/2|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.11.95
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 477215
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 85064
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 263268
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 475281»
19.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/31
REGULAMENTO (CE)N?2205/95DACOMISSÃO
de18deSetembrode1995
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?83e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho^),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e4?,
Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado ,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queestabe­
leceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparaoalgo­
dão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2064/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocomdeterminadas características etendoemcontaasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem40,032ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.V)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
(3)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
(*)JOn?L204de30.8.1995,p.8.