ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 L 38/5
REGULAMENTO (CE) Nº 336/98 DA COMISSÔO
de 11 de Fevereiro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4,
segundo pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 289/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 289/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo dasrestituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em
conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 289/98 sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 30 de 5. 2. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 98 L 38/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 11 de Fevereiro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 37,00 (1)
1701 11 90 9910 34,66 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 37,00 (1)
1701 12 90 9910 34,66 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4022
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 40,22
1701 99 10 9910 40,35
1701 99 10 9950 40,35
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4022
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255
de 26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 2. 98 L 37/18
REGULAMENTO (CE) Nº 329/98 DA COMISSÔO
de 10 de Fevereiro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema A1 no sector das
frutas e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1035/72do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº213/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 8/98 da
ComissÑo (3) fixa as quantidades em relaÑo s quais
podem ser emitidos certificados de exportaÑo do sistemaA1, nÑo pedidos no mbito da ajuda alimentar;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº
2190/96 fixa as condiÒes em que podem ser tomadasmedidas especiais pela ComissÑo, com vista a evitar asuperaÑo das quantidades em relaÑo s quais podem seremitidos certificados do sistema A1;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, essas quantidades, diminudas eaumentadas das quantidades referidas no nº 3 do artigo2º do Regulamento (CE) nº 2190/96, seriam superadas senÑo fossem impostas restriÒes  emissÑo de certificadosdo sistema A1 pedidos desde 5 de Fevereiro de 1998 para
as amndoas sem casca; que , por conseguinte, conveni-ente, em relaÑo a este produto, fixar uma percentagemde emissÑo das quantidades pedidas em 5 de Fevereiro de1998 e recusar os pedidos de certificados do sistema A1apresentados posteriormente durante o mesmo perodode pedido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os certificados de exportaÑo do sistema A1 relativos s
amndoas sem casca, cujo pedido tenha sido apresentadoem 5 de Fevereiro de 1998 ao abrigo do artigo 1º doRegulamento (CE) nº 8/98, serÑo emitidos na percen-tagem de 5,2 % das quantidades pedidas.
Em relaÑo ao produto supracitado, sÑo recusados pedidos
de certificados do sistema A1 apresentados aps 5 deFevereiro de 1998 e antes de 11 de Maro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3)J OL3d e7 .1 . 1998, p. 5.
REGULAMENTO (CE) Nº 1365/98 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1998 que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que, na fixação do preço de base do suíno abatido, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designadamente por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 para uma qualidade-tipo definida segundo o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, em 1 509,39 ecus por tonelada.

Artigo 2º

A qualidade-tipo será definida em função do peso e do teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, do seguinte modo:

a) Carcaças com um peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: classe E;

b) Carcaças com um peso compreendido entre 120 e 180 quilogramas: classe R.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. CUNNINGHAM

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105) e pelo Acto de Adesão de 1994.

(2) JO C 87 de 23. 3. 1998, p. 26.

(3) Parecer emitido em 16 de Junho de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) Parecer emitido em 29 de Abril de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(5) JO L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 5).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 98 L 42/12
REGULAMENTO (CE) Nº 353/98 DA COMISSÔO
de 13 de Fevereiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 98 L 42/13
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 13 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 38,6
212 106,4
624 185,9
999 110,3
0707 00 05 052 124,3
999 124,3
0709 10 00 220 167,8
999 167,8
0709 90 70 052 143,6
204 152,8
999 148,2
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 44,8
204 42,2
212 40,9
220 45,9
600 52,9
624 72,0
999 49,8
0805 20 10 204 80,3
999 80,3
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 60,1
204 66,0
464 82,7
600 75,3
624 82,0
662 47,6
999 68,9
0805 30 10 052 78,1
204 53,5
400 61,7
600 71,2
999 66,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 47,3
400 89,1
404 100,9
720 84,7
728 81,1
999 80,6
0808 20 50 064 97,4
388 94,7
400 110,7
528 102,8
999 101,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 98 L 42/14
REGULAMENTO (CE) Nº 354/98 DA COMISSÔO
de 13 de Fevereiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos longos
no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2097/97 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑomxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz leva afixar a restituiÑo mxima  exportaÑo no montante refe-rido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos longos do cdigo NC 1006 30 67 com destino acertos pases terceiros  fixada com base das propostasapresentadas d e9a1 2d e Fevereiro de 1998, em 321 ecus
por tonelada no mbito do concurso referido no Regula-mento (CE) nº 2097/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 22.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
REGULAMENTO (CE) Nº 366/98 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1773/97 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/97 (4),

Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 268/98 (6), foi aberto um concurso para a exportação de aveia produzida na Finlândia e na Suécia para todos os países terceiros; que, na situação actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade posta em concurso;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1773/97 é alterado do seguinte modo:

«1. É aplicável uma medida especial de intervenção, sob forma de uma restituição à exportação, relativa a 500 000 toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e destinada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para qualquer país terceiro.

O artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e as disposições adoptadas para execução deste artigo são aplicáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.

(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.

(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.

(6) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 76.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/32 14. 2. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 361/98 DA COMISS  AO
de 13 de Fevereiro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 265/98, relativo ao fornecimento de produtos
l´acteos a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1292/86 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 ajuda alimentar (
1), e nomeadamente, o nº 1, alnea b),
do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 265/98 da
Comiss˜ ao (2) abriu um concurso para a entrega, a ttulo de
ajuda alimentar, de produtos l´ acteos que  conveniente
alterar determinadas condi˜ oes no anexo do referido regu-
lamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A nota 5 do anexo do Regulamento (CE) nº 265/98 
substituda pela nota seguinte:«(5) O fornecedor transmite no benefici´ ario ou seu
representante, aquando da entrega, os documentosseguintes:
— certificado sanit´ ario, emitido por um orga-
nismo oficial, comprovativo de que o produtofoi transformado em excelentes condi˜ oes
sanit´arias controladas por pessoal tcnico
qualificado. O certificado deve indicar atemperatur a e a dura˜ ao da pasteuriza˜ ao
(A2: tratamento UHT: 110 HC/228Zou
114HC/130Zou 120HC/60Zou 140HC/25Z), a
temperatura e a dura˜ ao do processo na torre
de atomiza˜ ao e a data-limite para o consumo,
— certificado veterin´ ario, emitido por um orga-
nismo oficial, comprovativo de que durante os12 meses que procederam a transforma˜ ao a
zona de produ˜ ao do leite cru esteve isenta de
febre aftosa e de qualquer outra doena infec-ciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamen-te.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 63.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 98 L 42/16
REGULAMENTO (CE) Nº 356/98 DA COMISSÔO
de 13 de Fevereiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos mdios
e longos A no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2095/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2095/97 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑomxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos mdios e longos A com destino a certos pasesterceiros  fixada com base das propostas apresentadas, de9 a 12 de Fevereiro de 1998, em 118 ecus por toneladano mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº2095/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 16.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 98 L 42/17
REGULAMENTO (CE) Nº 357/98 DA COMISSÔO
de 13 de Fevereiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos mdios
e longos A no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2096/97 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑomxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos mdios e longos A com destino a certos pasesterceiros  fixada com base das propostas apresentadas, de9 a 12 de Fevereiro de 1998, em 107 ecus por toneladano mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº2096/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 19.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.