PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 1999 L 23/13
REGULAMENTO (CE) Nº 217/1999 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1999
que fixa os direitos de importaÑo no sector dos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho no que respeita aos direitos de importaÑono sector dos cereais (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2519/98 (4), e, nomeada-
mente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº
1766/92 prev que, na importaÑo dos produtos referidosno artigo 1º do mencionado regulamento, serÑo cobradasas taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 domesmo artigo, o direito de importaÑo  igual ao preo deintervenÑo vlido para esses produtos no momento daimportaÑo, majorado de 55 % e diminudo do preo deimportaÑo CIF aplicvel  remessa em causa; este direitonÑo pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pautaaduaneira comum;
Considerando que, por fora do nº 3 do artigo 10º do
Regulamento (CEE) nº 1766/92, os preos de importaÑoCIF sÑo calculados com base nos preos representativospara os produtos em questÑo no mercado mundial;Considerando que o Regulamento (CE) nº 1249/96 esta-
beleceu as normas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº1766/92 no que respeita aos direitos de importaÑo nosector dos cereais;
Considerando que os direitos de importaÑo sÑo aplicveis
at que entre em vigor o resultado de uma nova fixaÑo;que esses direitos permanecem igualmente em vigor senÑo estiver disponvel qualquer cotaÑo na bolsa de refe-rncia mencionada no anexo II do Regulamento (CE) nº1249/96 no decurso das duas semanas anteriores  fixaÑoperidica seguinte;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos de importaÑo,  convenienteutilizar para o clculo destes ltimos as taxas representa-tivas do mercado verificadas durante um perodo de refe-rncia no que diz respeito s moedas flutuantes;
Considerando que a aplicaÑo do Regulamento (CE) nº
1249/96 conduz a fixar os direitos de importaÑo emconformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os direitos de importaÑo no sector dos cereais referidos
no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92sÑo fixados no anexo I do presente regulamento com basenos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7.
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ANEXO I
Direitos de importaÑo dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE)
nº 1766/92
Cdigo NC DesignaÑo da mercadoriaDireito de importaÑo
por via terrestre, fluvial ou
martima proveniente
de portos mediterrnicos,
do mar Negro
ou do mar Bltico (em EUR/t)Direito de importaÑo
por via area ou
por via martima
proveniente de outros portos (2)
em EUR/t
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 55,30 45,30
de qualidade mdia (1) 65,30 55,30
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 49,24 39,24
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusÑo do trigo
mole para sementeira (3) 49,24 39,24
de qualidade mdia 81,03 71,03
de qualidade baixa 101,61 91,61
1002 00 00 Centeio 103,46 93,46
1003 00 10 Cevada, para sementeira 103,46 93,46
1003 00 90 Cevada, com exclusÑo de cevada para sementeira (3) 103,46 93,46
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusÑo do hbrido 102,48 92,48
1005 90 00 Milho, com exclusÑo do milho para sementeira (3) 102,48 92,48
1007 00 90 Sorgo de grÑo, com exclusÑo do hbrido destinado asementeira
103,46 93,46
(1) Em relaÑo ao trigo duro que nÑo satisfaa a qualidade mnima para o trigo duro de qualidade mdia, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, 
aplicvel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita s mercadorias que chegam  Comunidade atravs do oceano Atlntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuiÑo dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Sucia, na Finlndia ou na costa atlntica da Pennsula Ibrica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma reduÑo forfetria de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condiÒes estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de clculo dos direitos
(perodo de 15. 01. 1999 a 28. 01. 1999)
1. Mdias no perodo das duas semanas anteriores ao dia da fixaÑo:
CotaÒes em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de protenas a 12 % de humi-
dade)HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
mdia (*)US barley 2
CotaÑo (EUR/t) 113,92 98,21 86,21 73,37 134,61 (**) 124,61 86,45 (**)
Prmio relativo ao Golfo (EUR/t) 26,75 10,68 2,09 14,06 — — —
Prmio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) — — — — — — —
(*) Prmio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96].
(**) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mxico-RoterdÑo: 11,03 EUR/t, Grandes Lagos-RoterdÑo: 21,41 EUR/t.
3. SubvenÒes referidas no nº 2, terceiro pargrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).