PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/33
REGULAMENTO (CE) Nº 314/1999 DA COMISSÔO
de 11 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execuÑo
do regime especfico de abastecimento da Madeira em produtos lcteos no que
respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos arquiplagos dos Aores e daMadeira (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 562/98 da ComissÑo (2), e, nomea-
damente, o seu artigo 10º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1696/92 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) nº 2596/93 (4), fixou, nomeada-
mente, as normas de execuÑo do regime de abasteci-mento especfico dos Aores e da Madeira em determi-nados produtos agrcolas;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2219/92 da
ComissÑo, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normasde execuÑo do regime especfico de abastecimento daMadeira em produtos lcteos e a estimativa das necessi-dades de abastecimento (
5), com a ltima redacÑo que lhefoi dada pelo Regulamento (CE) nº 2440/98 (6), fixou no
anexo II o montante das ajudas para os produtos lcteos;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 312/1999 da
ComissÑo, de 11 de Fevereiro de 1999, fixa as restituiÒes exportaÑo no sector do leite e dos produtos lcteos (
7),
fixou as restituiÒes para estes produtos; que, para ter emconta estas alteraÒes,  necessrio adaptar o anexo II doRegulamento (CEE) nº 2219/92;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CEE) nº 2219/92  substi-
tudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2)J OL7 6d e1 3 .3 .1 9 9 8 ,p .6 .
(3) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 6.
(4) JO L 238 de 23. 9. 1993, p. 24. (6) JO L 303 de 13. 11. 1998, p. 30.
(5) JO L 218 de 1. 8. 1992, p. 75. (7) Ver pgina 15 do presente Jornal Oficial.
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(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudasANEXO
«ANEXO II
0401 Leite e nata, nÑo concentrados nem adicionados de acar ou de outros
edulcorantes:
0401 10 – De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 1 %:
0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l 0401 10 10 9000 2,327
0401 10 90 – – Outros 0401 10 90 9000 2,327
0401 20 – De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 1 % mas nÑo superior a
6% :
– – NÑo superior a 3 %:
0401 20 11 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 2,327
– De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 3,597
0401 20 19 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 2,327
– De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 3,597
– – Superior a 3 %:
0401 20 91 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 4 % 0401 20 91 9100 4,551
– De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 4 % 0401 20 91 9500 5,302
0401 20 99 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 4 % 0401 20 99 9100 4,551
– De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 4 % 0401 20 99 9500 5,302
0401 30 – De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 6 %:
– – NÑo superior a 21 %:
0401 30 11 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 10 % 0401 30 11 9100 6,803
– Superior a 10 % mas nÑo superior a 17 % 0401 30 11 9400 10,50
– Superior a 17 % 0401 30 11 9700 15,77
0401 30 19 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 10 % 0401 30 19 9100 6,803
– Superior a 10 % mas nÑo superior a 17 % 0401 30 19 9400 10,50
– Superior a 17 % 0401 30 19 9700 15,77
– – Superior a 21 % mas nÑo superior a 45 %:
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(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
0401 30 31 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 35 % 0401 30 31 9100 38,32
– Superior a 35 % mas nÑo superior a 39 % 0401 30 31 9400 59,85
– Superior a 39 % 0401 30 31 9700 66,00
0401 30 39 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 35 % 0401 30 39 9100 38,32
– Superior a 35 % mas nÑo superior a 39 % 0401 30 39 9400 59,85
– Superior a 39 % 0401 30 39 9700 66,00
– – Superior a 45 %:
0401 30 91 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo excedendo 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 68 % 0401 30 91 9100 75,22
– Superior a 68 % mas nÑo superior a 80 % 0401 30 91 9400 110,55
– Superior a 80 % 0401 30 91 9700 129,01
0401 30 99 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 68 % 0401 30 99 9100 75,22
– Superior a 68 % mas nÑo superior a 80 % 0401 30 99 9400 110,55
– Superior a 80 % 0401 30 99 9700 129,01
ex 0402 Leite em p desnatado de teor, em peso, de matrias gordas nÑo superior a
1,5 %0402 10 11 90000402 10 19 9000(13) 90,00
ex 0402 Leite em p inteiro de teor, em peso, de matrias gordas nÑo superior a 27 % 0402 21 11 99000402 21 19 9900(13) 120,00
0402 21 11 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a
2,5 kg:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 11 % 0402 21 11 9200 (13) 90,00
– Superior a 11 % mas nÑo superior a 17 % 0402 21 11 9300 (13) 105,89
– Superior a 17 % mas nÑo superior a 25 % 0402 21 11 9500 (13) 111,56
– Superior a 25 % 0402 21 11 9900 (13) 120,00
–––– Outros:
0402 21 19 –––––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 11 % mas nÑo
superior a 27 %:
– NÑo superior a 17 % 0402 21 19 9300 (13) 105,89
– Superior a 17 % mas nÑo superior a 25 % 0402 21 19 9500 (13) 111,56
– Superior a 25 % 0402 21 19 9900 (13) 120,00
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(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0405 Manteiga e outras matrias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
(espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 10 – Manteiga:
– – De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 85 %:
– – – Manteiga natural:
0405 10 11 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a
1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 11 9500 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 11 9700 180,50
0405 10 19 –––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 19 9500 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 19 9700 180,50
0405 10 30 – – – Manteiga recombinada:
––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a
1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9100 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9300 180,50
–––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9500 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9700 180,50
0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite:
––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a
1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9100 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9300 180,50
–––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9500 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9700 180,50
0405 10 90 – – Outros 0405 10 90 9000 187,10
ex 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
0405 20 90 – – De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 75 % mas inferior a
80 %:
–––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––– Superior a 75 % mas inferior a 78 % 0405 20 90 9500 165,09
–––– Igual ou superior a 78 % 0405 20 90 9700 171,69
0405 90 – Outros:
0405 90 10 – – De teor, em peso, de matrias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
teor, em peso, de gua, nÑo superior a 0,5 % 0405 90 10 9000 228,00
0405 90 90 – – Outros 0405 90 90 9000 180,50
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/37
(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Exigncias suplementares para
utilizar o cdigo dos produtos
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasTeor mximo
de gua em
peso de
produto
(%)Teor mnimo
de matrias
gordas na
matria seca
(%)Cdigo
dos produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0406 Queijos e requeijÑo (3):
ex 0406 90 23 – – – Edam 47 40 0406 90 23 9900 (3) 90,36
ex 0406 90 25 – – – Tilsit 47 45 0406 90 25 9900 (3) 89,77
ex 0406 90 76 ––––––– Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti,
maribo, samsø:
––––––––D e teor de matrias gordas, em peso da
matria seca, igual ou superior a 45 %mas inferior a 55 %:
–––––––––D e teor, em peso, de matria seca
igual ou superior a 50 % mas inferiora5 6 %
50 45 0406 90 76 9300 (3) 84,68
–––––––––D e teor, em peso, de matria seca
igual ou superior a 56 % 44 45 0406 90 76 9400 (3) 94,85
––––––––D e teor de matrias gordas, em peso da
matria seca, igual ou superior a 55 % 46 55 0406 90 76 9500 (3) 90,24
ex 0406 90 78 ––––––– Gouda:
––––––––C o m u m teor em matrias gordas, em
peso da matria seca, inferior a 48 % 50 20 0406 90 78 9100 (3) 87,50
––––––––C o m u m teor em matrias gordas, em
peso da matria seca, igual ou superior a48 % mas inferior a 55 %
45 48 0406 90 78 9300 (3) 92,78
–––––––– Outros 45 55 0406 90 78 9500 (3) 91,91
ex 0406 90 79 ––––––– Esrom, italico, kernham, saint-nectaire,
saint-paulin, taleggio 56 40 0406 90 79 9900 (3) 75,02
ex 0406 90 81 ––––––– Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire,
double gloucester, blarney, colby, monterey 44 44 0406 90 81 9900 (3) 94,85
ex 0406 90 86 –––––––– Superior a 47 % mas nÑo superior a
52 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 86 9100 —
––––––––– Outros, com um teor em matrias
gordas, em peso da matria seca:
–––––––––– Inferior a 5 % 52 0406 90 86 9200 (3) 86,17
–––––––––– Igual ou superior a 5 % mas
inferior a 19 % 51 5 0406 90 86 9300 (3) 87,41
–––––––––– Igual ou superior a 19 % mas
inferior a 39 % 47 19 0406 90 86 9400 (3) 92,87
–––––––––– Igual ou superior a 39 % 40 39 0406 90 86 9900 (3) 102,43
ex 0406 90 87 –––––––– Superior a 52 % mas nÑo superior a
62 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro
com exclusÑo do manouri 0406 90 87 9100 —
––––––––– Outros, com um teor em matrias
gordas em peso da matria seca:
–––––––––– Inferior a 5 % 60 0406 90 87 9200 (3) 71,81
–––––––––– Igual ou superior a 5 % mas
inferior a 19 % 55 5 0406 90 87 9300 (3) 80,27
–––––––––– Igual ou superior a 19 % mas
inferior a 40 % 53 19 0406 90 87 9400 (3) 82,36
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/38
(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Exigncias suplementares para
utilizar o cdigo dos produtos
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasTeor mximo
de gua em
peso de
produto
(%)Teor mnimo
de matrias
gordas na
matria seca
(%)Cdigo
dos produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0406 90 87 –––––––––– Igual ou superior a 40 %:
(continuaÑo)––––––––––– Idiazabal, manchego e roncal,
fabricados exclusivamente apartir de leite de ovelha
45 45 0406 90 87 9951 (3) 93,15
––––––––––– Maasdam 45 45 0406 90 87 9971 (3) 93,15
––––––––––– Manouri 43 53 0406 90 87 9972 (3) 39,68
––––––––––– Hushallsost 46 45 0406 90 87 9973 (3) 91,46
––––––––––– Murukoloinen 41 50 0406 90 87 9974 (3) 99,26
––––––––––– Outros 47 40 0406 90 87 9979 (3) 90,36
ex 0406 90 88 –––––––– Superior a 62 % mas nÑo superior a
72 %:
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 88 9100 —
––––––––– Outros:
–––––––––– Outros:
–––––––––––C o m u m teor em matrias
gordas, em peso da matria seca:
–––––––––––– Igual ou superior a 10 %
mas inferior a 19 % 60 10 0406 90 88 9300 (3) 70,90
(3) A ajuda aplicvel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente lquido de conservaÑo, nomeadamente salmour a, ser concedida
sobre o peso lquido, deduzindo-se o peso deste lquido.
(13) Quando o produto contiver matrias nÑo lcteas, nÑo se tomar em consideraÑo para o clculo de montante da ajuda, a parte que represente as matrias n Ño lcteas.
Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado  obrigado a indicar, na declaraÑo prevista para o efeito, se foram ou nÑo adicion adas matrias nÑo
lcteas e, caso o tenham sido, o teor mximo em peso, das matrias nÑo lcteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.»