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REGULAMENTO (CE) Nº 2/1999 DA COMISSÃO
de 5 de Janeiro de 1999
relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio
armazenado pelo organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 2547/98 da Comissão (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenadospelos organismos de intervenção;
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de50 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismode intervenção dinamarquês;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operaçõe s e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema degarantia que assegure o respeito dos objectivos preten-didos, sem criar encargos excessivos para os operadores;que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga-ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula-mento (CEE) nº 2131/93;
Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de umadas garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveisao organismo de intervenção, o Estado-membro em causadeverá pagar indemnizações;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
nismo de intervenção dinamarquês pode proceder, nascondições fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, aum concurso permanente para a exportação de centeioem sua posse.Artigo 2º
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
50 000 toneladas de centeio a exportar para todos ospaíses terceiros.
2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de centeio
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Artigo 3º
1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16º do
Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para aexportaçã o é o referido na proposta.
2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
tação nem majorações mensais relativas às exportaçõesrealizadas a título do presente regulamento.
3. Não é aplicável o disposto no nº 2 do artigo 8º do
Regulamento (CEE) nº 2131/93.
Artigo 4º
1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
data da sua emissão, nos termos do artigo 9º do Regula-mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mêsseguinte.
2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
concurso não podem ser acompanhadas de pedidos decertificados de exportação efectuados no âmbito do artigo44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão (
5).
Artigo 5º
1. Em derrogação do nº 1 do artigo 7º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentação das propostaspara o primeiro concurso parcial termina em 7 de Janeirode 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
2. O prazo da apresentação das propostas para o
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às9 horas (hora de Bruxelas).
3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
nismo de intervenção dinamarquês.
Artigo 6º
1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 41.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com afrequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-nismo de intervenção pode ser representado por ummandatário, desde que este não seja o armazenista.
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão
em caso de contestação.
A colheita de amostras contraditória s e a respectiva análise
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar dopedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheitade amostras for realizada à saída do silo. Se o resultadofinal das análises realizadas com essas amostras indicaruma qualidade:
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-
tário deve aceitar o lote com as características verifi-cadas;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção, mas inferior à qualidade descrita no anúnciode concurso, permanecendo no entanto no interior deum intervalo que pode ir até:
— 1 quilograma por hectolitro para o peso específico,
sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
— um ponto percentual para o teor de humidade,— meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo doRegulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (
1),
— meio ponto percentual para as impurezas referidas
no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagensadmissíveis para os grãos prejudiciai s e a gravagem,
o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís-
ticas verificadas;
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio deconcurso e que indique uma diferença para além dointervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
— aceitar o lote com as características verificadas
ou
— recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
adjudicatário só fica exonerado de todas as suasobrigações relativamente ao lote em causa,incluindo as cauções, depois de ter informado, nomais breve prazo, a Comissã o e o organismo de
intervenção, em conformidade com o anexo II; noentanto, se solicitar ao organismo de intervençãoque lhe forneça um outro lote de centeio de inter-venção da qualidade prevista, sem despesas suple-mentares, a caução não será liberada. A substituiçãodo lote deve ocorrer num prazo máximo de três
dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatárioinformará do facto, no mais breve prazo, aComissão, em conformidade com o anexo II;
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-rado de todas as suas obrigações relativamente ao loteem causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-mado, no mais breve prazo, a Comissã o e o organismo
de intervenção, em conformidade com o anexo II; noentanto, pode solicitar ao organismo de intervençãoque lhe forneça outro lote de centeio de intervenção daqualidade prevista, sem despesas suplementares. Nestecaso, a caução não será liberada. A substituição do lotedeve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar dopedido do adjudicatário. O adjudicatário informará dofacto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-dade com o anexo II.
2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer
antes de conhecidos os resultados das análises, todos osriscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituiçãoda qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suasobrigações, incluindo as cauções, após ter informado, nomais breve prazo, a Comissã o e o organismo de inter-
venção, em conformidade com o anexo II.
4. As despesas relativas à colheita de amostras e às
análises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que oresultado final das análises indicar uma qualidade inferioràs características mínimas exigíveis para intervenção, serãoa cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas poreste último.
Artigo 7º
Em derrogação do artigo 12º do Regulamento (CEE)
nº 3002/92 da Comissão (
2), os documentos relativos à
venda de centeio em conformidade com o presente regu-lamento, nomeadamente o certificado de exportação, aordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3ºdo Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaração deexportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devemincluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Centeno de intervención sin aplicación de restitución
ni gravamen, Reglamento (CE) no2/1999
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller
-afgift, forordning (EF) nr. 2/1999
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuh-
rerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)Nr. 2/1999
—Sjakg paqlbasgr wyqr evaqloc epistqovr 
vqou ,jamomislr (EJ)aqih. 2/1999
— Intervention rye without application of refund or tax,
Regulation (EC) No 2/1999
— Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution
ni taxe, règlement (CE) n
o2/1999
— Segala d’intervento senza applicazione di restituzione
né di tassa, regolamento (CE) n. 2/1999
— Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie
of belasting, Verordening (EG) nr. 2/1999
— Centeio de intervenção sem aplicação de uma restitu-
ição ou imposição, Regulamento (CE) nº 2/1999
— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä
vientimaksua, asetus (EY) N:o 2/1999
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller
avgift, förordning (EG) nr 2/1999.
Artigo 8º
1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo
13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 será liberadaimediatamente após a entrega dos certificados de expor-tação aos adjudicatários.
2. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE)
nº 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por umagarantia cujo montante será igual à diferença entre opreço de intervenção válido no dia do concurs o e o preço
adjudicado, e nunca inferior a 10 EUR por tonelada.Metade desse montante será depositado aquando daemissão do certificad o e o saldo será depositado antes da
retirada dos cereais.
Em derrogação do nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92:
— a parte do montante da garantia depositada aquando
da emissão do certificado deve ser liberada no prazode 20 dias úteis após a data de apresentação, peloadjudicatário, da prova de que o cereal retirado deixouo território aduaneiro da Comunidade,
— o montante restante deve ser liberado no prazo de 15
dias úteis após a data em que o adjudicatário apre-sentar a prova referida no nº 3 do artigo 17º doRegulamento (CE) nº 2131/93.
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamente no caso de abertura de um inquéritoadministrativo, a liberação das garantias previstas nopresente artigo fora dos prazos indicados no mesmo darálugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,igual a 0,015 EUR por 10 toneladas, por cada dia deatraso.
A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola(FEOGA).
Artigo 9º
O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazode apresentação, as propostas recebidas. Estas devem sertransmitidas em conformidade com o esquema que figurano anexo III e através dos números que figuram no anexoIV.
Artigo 10º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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(em toneladas)
Local de armazenagem QuantidadesANEXO I
Jylland 36 500
Sjælland 13 500
ANEXO II
Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
centeio na posse do organismo de intervenção dinamarquês
[Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2/1999]
¾Nome do proponente declarado adjudicatário:
¾Data da adjudicação:
¾Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
Número
do loteQuantidades
em toneladasEndereço
do siloJustificação da recusa de tomada a cargo
¾PE (kg/hl)
¾% grãos germinados
¾% impurezas diversas (Schwarzbesatz)
¾% de elementos que não são cereais de base de
qualidade perfeita
¾Outros
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1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do loteQuantidade
em toneladasPreço
de oferta
(em EUR por
tonelada)
(1)Bonificações
(+)
Reduções
(–)
(em EUR por
tonelada)
(para referência)Encargos
comerciais
(em EUR por
tonelada)DestinoANEXO III
Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de
intervenção dinamarquês
[Regulamento (CE) nº 2/1999]
1
2
3
etc.
(1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
ANEXO IV
Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
— telecópia: 296 49 56
295 25 15,
— telex: 22037 AGREC B
22070 AGREC B (letras gregas).