14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/59
REGULAMENTO (CEE)N?1648/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante ;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(^comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),e
pelosRegulamentos (CEE)n?l964/82(7),(CEE)
n?74/84(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3169/87
e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3425/86(10);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?2908/85(n),
(CEE)n?142/86(12)e(CEE)n?1055/87(13),alterados
pelosRegulamentos (CEE)n?1416/87(H),e(CEE)n?
3815/87(15),definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnedebovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamente às
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
0201AdaNomenclatura Combinada ,dedeterminadas
carnescongeladasconstantesdoanexonaposição0202,
dedeterminadasmiudezasconstantesnoanexonaposição
0206,edeterminados outrospreparadoseconservasde
carnesoumiudezasconstantesdoanexo,nassubposições
16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
02012090700e02022090100utilizadasemmatériade
restituições,hámotivoparaconcederarestituiçãoapenas
relativamente aospedaçosemqueopesodosossosnão
representemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
.deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nassubposições 16025090e16029069,apartici­
paçãodaComunidadenocomérciointernacionalpodeser
mantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(*)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.HJOn?L316de*11.11.1986,p.9.
(")JOn?L279de19.10.1985,p.18.HJOn?L19de25.1.1986,p.8.HJOn?L103de15.4.1987,p.10.
(14)JOn?L135de23.5.1987,p.18.
HJOn?L357de19.12.1987,p.24.

N?L147/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
cambiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição ;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda
Nomenclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho('),anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(2);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
o,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(2)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/61
ANEXO
doregulamentodaComissão,dé13deJunhode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(9)
—Pesoemvivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02 68,50
03 68,50
04 55,50 1
l 05 55,50
\06 25,50
01029033900 02 168,50
l 03 68,50
04 55,50
05 55,50
06 25,50
01029035900 02 80,00
03 80,00
04 65,00
05 65,00
06 30,50
01029037900 02 80,00
03 80,00
04 65,00
05 65,00
06 30,50
—Pesolíquido—
02011010100 02 79,50
03 73,50
04 65,00
05 65,00
06 32,50
02011010900 02 107,50
03 101,50
04 88,00
05 88,00
06 44,00
02011090110(') 02 112,00
03 106,00
04 85,00
05 85,00
06 42,50
02011090190 02 79,50
03 73,50
04 65,00
05 65,00
06 32,50

N?L147/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02011090910(') 02
03
04
05
06152,50
146,50
115,00
115,00
57,50
02011090990• 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012011000 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012019100(■) 02
03
04
05
06152,50
146,50
115,00
115,00
57,50
02012019900 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012031000 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012039100(') 02
03
04
05
06112,00
106,00
85,00
85,00
42,50
02012039900 02
03
04
•05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00

14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L147/63
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(®)
—Pesolíquido—
02012051900 02 79,50
\03 73,50
04 65,00
05 65,00
06 32,50
02012059110(') 02 192,50
03 186,50
04 146,00
-05 146,00
06 73,00
02012059190 02 135,50
03 129,00
04 110,50
05 110,50
06• 56,00
02012059910(') 02 112,00
03 106,00
04 85,00
105 85,00
06 42,50
02012059990 02 79,50
l03 73,50
04 65,00
05 65,00
06 32,50
02012090100(2)02 152,50
03 146,50
04 115,00
05' 115,00
06 57,50
02012090300(2) 02 112,00
03 106,00
04 85,00
05 85,00
06 42,50
02012090500(2) 02. 192,50
03 186,50
04 146,00
05 146,00
06 73,00

N?L147/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02012090700 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
020130000500 07 100,00
02013000100(3) 02
03
04
05
06
08275,00
266,50
208,50
208,50
104,50
266,50
02013000130 02
03
04
05
06
08
09153,50
144,50
125,00
125,00
62,50
144,50
90,00
020130001900 02
03
04
05
06
08
09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02021000100
/02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02021000900 02
03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00
02022010000 02
03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00

14.6.88 OficialdasComunidades Europeias N?L147/65 Jornal
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02022030000 02 72,50
03 66,50
\04 66,50
05 66,50
06 32,00
02022050100 02 118,50
03 112,50'
l04 112,50
105 112,50
06 53,50
02022050900 02 72,50
I03 66,50
04 66,50
05 66,50
06 32,00
02022090100 02 72,50
03 66,50 >
\04 66,50
05 66,50
06 32,00
02023090100(*) 07 100,00
02023090300 02 171,50
03 163,00
04 163,00
05 163,00
06 77,50
l08 163,00
02023090500Ç) 02­ 109,50
03 102,50
04 84,00
05 84,00
06 42,00
08 102,50
l09 90,00
02023090900 09 90,00
02061095000 02 109,50
/ 03 102,50
04 84,00
05 84,00
06 42,00
08 102,50

N?L147/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(9)
—Pesolíquido—
02062991000 02
03
04
05
06
08109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
02102090100 10
111102,50
60,50
02102090300 02
03102,50
102,50
02102090500(4) 02/
03102,50
102,50
16025010110 02
03
04
05
06115,50
108,00
108,00
108,00
108,00
16025010130 02
03
04
05
06102,50
96,00
96,00
96,00
96,00
16025010150 02
03
04
05
0677,00
77,00
77,00
77,00
77,00
16025010170 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
16025090110 01 116,00í6)
16025090190 01 73,00
16025090310 01 103,00(6)
16025090390 01 65,00
16025090510 01 77,00(6)
16025090590 ^01 48,50
16025090700 01 32,50
16025090800 01 16,00

14.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/67
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições (*)
—Pesolíquido—'
16029061110
16029069100
1602906950002
03
04
05
06
01
0151,00
51,00
51,00
51,00
51,00
32,50
16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(2)AadmissãonestasubposiçãoestadependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,p.32).
(3)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.,1982,p.48).
(4)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
oJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(<)JOa?L221de18.8.1984,p.28.
i7)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(8)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesterceiros,
02paísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,comexlusãodoLibano,
03paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,deSuazilândiaedoZimbabwe,
04Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHong
Kong,
05Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,LíbanoeGronelândia ,bemcomoosdestinosrefe­
ridosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87(JOn?L351de14.12.1987,p.1),comexclusãoda
Áustria,SuéciaeSuíça,
06Áustria,SuéciaeSuíça,
07EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79(JOn?L336de29.12.1^979,
p.44),
08PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
09Canadá,
10PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
01Suiça.
(')Porforçadoartigo7°doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
doprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86(JOn?L336de29.11.1986,p.46).