ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L229/5
REGULAMENTO (CE)N?2159/94DACOMISSÃO
de1deSetembro de1994
quefixa,paraomêsdeAgostode1994,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2627/93(6),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicaveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeAgostode1994,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeAgostode1994,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deAgostode1994.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em1deSetembro de1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
Membro daComissão
C)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.(jJOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L320de22.12.1993,p.32.
oJOn?L159de1.7.1993,p.94.
(6)JOn?L240de25.9.1993,p.19.

N?L229/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.9.94
ANEXO
quefixa,paraomêsdeAgostode1994,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante dereembolso doscustosdearmazenagem ,nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=49,3070 francosbelgasefrancosluxemburgueses
9,34812 coroasdinamarquesas
2,35418 marcosalemães
7,98191 francosfranceses
0,976426 librairlandesa
2,65256 florinsneerlandeses
346,789 dracmasgregas
192,319 pesetasespanholas
2315,44 lirasitalianas
239,331 escudosportugueses
0,949043 libraesterlina
1.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/3
REGULAMENTO (CE)N?2137/94DACOMISSÃO
de31deAgostode1994
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoquartoconcursopúblicopárcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
peiaeaRepublicaFederativadaJugoslavia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2°,4?,5?e7°domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimoquartoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1021/94omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem37,379ecus/100quilogramas .
2.ÁsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),primeiro
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3)procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoquartoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L112de3.5.1994,p.13.
(<)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
9.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/43
REGULAMENTO (CE)N?2197/94DACOMISSÃO
de8deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2188/94(0;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de7deSetembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(0JOn?L234de8.9.1994,p.9.

N?L235/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,25(')
17011190 33,250)
17011210 33,250)
17011290 33,250)
17019100 40,00
17019910 40,00
17019990 40,000
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
0)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
REGULAMENTO (CE) Nº 2177/94 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1994 relativo à suspensão da pesca da solha americana por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3680/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, que estabelece determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de regulamentação definida na convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1043/94 (3), estabelece as quotas de solha americana para 1994;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de solha americana nas águas da zona NAFO 3M, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, atingiram a quota atribuída para 1994,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de solha americana nas águas da zona NAFO 3M efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Comunidade para 1994.

A pesca da solha americana nas águas da zona NAFO 3M, efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 341 de 31. 12. 1993, p. 42.

(3) JO nº L 114 de 5. 5. 1994, p. 1.
7.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/15
REGULAMENTO (CE)N?2181/94DACOMISSÃO
de6deSetembrode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?2141/94daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?2141/94aosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81,éfixadoem50,936ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaserásubstituídocom
efeitoapartirde7deSetembrode1994,paraterem
contaasalteraçõesaintroduzirnoregimedasquantidades
máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn!L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(«)JOn?L228de1.9.1994,p.11.
N?L233/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2182/94DACOMISSÃO
de6deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de5deSetembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2168/94(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L230de3.9.1994,p.22.

7.9.94JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,58(')
17011190 33,58(')
17011210 33,58(■)
17011290 33,58(')
17019100 40,15
17019910 40,15
17019990 40,15(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L238/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2215/94DACOMISSÃO
de12deSetembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2174/94oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodecertasvariedadesdeameixasorigináriasda
Roménia
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodecertasvariedadesdeameixasorigi­
náriasdaRoménia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CE)n?2174/94da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodecertasvariedadesdeameixasorigináriasda
Roménia;
Considerandoque,non?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?doArtigo1?
Omontantede2,61ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CE)n?2174/94passaaserde8,62ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Setembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn0.L338de31.12.1993,p.26.
OJOn?L232de6.9.1994,p.6.
N?L236/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2207/94DACOMISSÃO
de9deSetembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1842/94eelevaa300000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigodurodetidopeloorganismodeinterven­
çãogrego
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1842/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de300000toneladasdetrigoduroaexportarpara
todosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas300000toneladasde
trigoduropanificávelestãoarmazenadas sãoas
mencionadas noanexoI.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1842/94da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2076/94(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode200000toneladasde
trigodurodetidopeloorganismodeintervençãogrego;
que,pelasuacomunicaçãode1deSetembrode1994,a
GréciainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
100000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação ;queéconvenienteelevara300000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodetrigodurodetidopeloorga­
nismodeintervençãogrego;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1842/94;Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1842/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L192de28.7.1994,p.1.
(6)JOn?L214de19.8.1994,p.9.

10.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/19
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Kastorias 6896
Kozanis 3267
Evrou 6254
Kilkis 7293
Halkidikis 17871
Thessalonikis 39591
Imathias 5266
Pierias 12452
Xanthis 23585
Trikalon 1585
Florinas 2890
Kavalas 5799
Rodopis 583
Serron 30773
Magnissias 34811
Attikis 2800
Voiotias 5116
Fthiotidos 5416
Larisas 83410
Karditsas 3244
Evioas 510
Pellis 1000»
REGULAMENTO (CE) Nº 2203/94 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores de sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2294/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 328/94 (4), restinge os produtores de sementes oleaginosas elegíveis para os pagamentos compensatórios aos que semeiem determinadas qualidades e variedades; que se encontram actualmente à disposição dos produtores outras variedades de sementes oleaginosas que satisfazem os critérios de elegibilidade estabelecidos; que essas variedades devem ser aditadas à lista actual;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

São aditadas à lista de variedades constante do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2294/92 as variedades de sementes oleaginosas « Alberta, Aligator, Altona, Arkada, Ascona, Atlas, Discovery, Dominol, Energol, Felix, Hera, Jetton, Karla, Kintol, Loreto, Olsen, Oxident, Prelude, Roby, Sioux, Zorro ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7.

(3) JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 22.

(4) JO nº L 42 de 15. 2. 1994, p. 2.