PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 1999 L 180/33
REGULAMENTO (CE) N.o1546/1999 DA COMISSÔO
de 14 de Julho de 1999
que fixa, para a campanha de comercializaÑo de 1998/1999, a taxa de cmbio especfica dos preos
mnimos da beterraba, bem como das quotizaÒes  produÑo e da quotizaÑo complementar no
sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1713/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normasespeciais para a aplicaÑo da taxa de conversÑo agrcola nosector do acar (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o624/1999 (2), e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 1.o,
(1) Considerando que o n.o1 do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1713/93 estabelece que os preos mnimos da
beterraba referidos no artigo 5.odo Regulamento (CEE)
n.o1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que
estabelece a organizaÑo comum de mercado no sectordo acar (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1148/98 (4), bem como as
quotizaÒes  produÑo e a quotizaÑo complementar,referidas, respectivamente, nos artigos 28.
oe 28.oAd o
mesmo regulamento, serÑo convertidos em moedas naci-onais mediante a utilizaÑo de uma taxa de cmbioespecfica igual  mdia, calculada pro rata temporis , das
taxas de cmbio aplicveis durante a campanha decomercializaÑo em causa; que essa taxa de conversÑoagrcola especfica deve ser fixada durante o msseguinte ao final da campanha de comercializaÑo emcausa;
(2) Considerando que o sistema das taxas de conversÑoagrcolas especficas foi, a partir de 1 de Janeiro de1999, alterado pelo Regulamento (CE) n.
o2799/98 do
Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece oregime agrimonetrio do euro (
5); que, por conseguinte,
no que se refere  taxa de cmbio especfica a fixar paraa campanha de comercializaÑo de 1998/1999, deve ser
adoptada a taxa de cmbio relativa ao perodocompreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 30 de Junhode 1999 para os Estados-Membros nÑo participantes;
(3) Considerando que a aplicaÑo dessas disposiÒes conduz fixaÑo, para a campanha de comercializaÑo de 1998//1999, da taxa de cmbio especfica dos preos mnimosda beterraba, bem como das quotizaÒes  produÑo e,se for caso disso, da quotizaÑo complementar, nas dife-rentes moedas nacionais, conforme indicado no anexodo presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A taxa de cmbio especfica a utilizar para a conversÑo dospreos mnimos da beterraba referidos no artigo 5.
odo Regula-
mento (CEE) n.o1785/81, bem como das quotizaÒes 
produÑo e, se for caso disso, da quotizaÑo complementar,referidas, respectivamente, nos artigos 28.
oe 28.oA do citado
regulamento, em cada uma das moedas nacionais  fixada, paraa campanha de comercializaÑo de 1998/1999, conforme indi-cado no anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de
1999.
 aplicvel a partir de 1 de Julho de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.
(2) JO L 78 de 24.3.1999, p. 9.
(3) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(4) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(5) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 1999 L 180/34
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 14 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercializaÑo de
1998/1999, a taxa de cmbio especfica dos preos mnimos de beterraba, bem como das quotizaÒes  produÑo
e da quotizaÑo complementar, no sector do acar
Taxa de cmbio especfica
1 euro = 7,49890 coroas dinamarquesas
331,775 dracmas gregas
9,01920 coroas suecas
0,679983 libra esterlina