N?L133/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1402/90DACOMISSÃO
de23deMaiode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
África,dasCaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritórios
ultramarinos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3868/89aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),particular,e,nomeadamente ,oseu
artigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3868/89daComissão
(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1038/900;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4)definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasqueresultamdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L374de22.12.1989,p.51.
(3)JOn?L107de27.4.1990,p.32.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.

24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/75
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMaiode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?23
de4a10
deJunhode1990Semanan?24
de11a17
deJunhode1990Semanan?25
de18a24
deJunhode1990Semanan?26
de25deJunhoa
1deJulhode1990
01041090(') 113,552 108,185 102,766 97,346
01042090(') 113,552 108,185 102,766 97,346
02041000(2) 241,600 230,180 218,650 207,120
02042100(2) 241,600 230,180 218,650 207,120
02042210(2) 169,120 161,126 153,055 144,984
02042230(2) 265,760 253,198 240,515 227,832
020422500 314,080 299,234 284,245 269,256
02042290(2) 314,080 299,234 284,245 269,256
02042300(2) 439,712 418,928 397,943 376,958
02045011(2) 241,600 230,180 218,650 207,120
02045013(2) 169,120 161,126 153,055 144,984
02045015(2) 265,760 253,198 240,515 227,832
02045019(2) 314,080 299,234 284,245 269,256
02045031(2) 314,080 299,234 284,245 269,256
02045039(2) 439,712 418,928 397,943 376,958
02109011(3) 314,080 299,234 284,245 269,256
02109019(3) 439,712 418,928 397,943 376,958
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,"(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.