ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
DECISÃO DA COMISSÃO de 11/02/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2693 - ADM / ACTI) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

O texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

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Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2002/C 67/04)

Publicação de notas explicativas adoptadas em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2433/2001(2)

A obra "Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias"(3) será modificada como segue:

Página 235

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A seguir ao primeiro parágrafo é aditado o parágrafo seguinte: "A enumeração das 'características técnicas' não deve ser considerada como sendo cumulativa dos 'materiais sintéticos' mas deve ser interpretada de maneira descritiva dos 'materiais sintéticos' acima mencionados.".

Página 236

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A seguir ao primeiro parágrafo é aditado o parágrafo seguinte: "A enumeração das 'características técnicas' não deve ser considerada como sendo cumulativa dos 'materiais sintéticos' mas deve ser interpretada de maneira descritiva dos 'materiais sintéticos' acima mencionados.".

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 329 de 14.12.2001, p. 4.

(3) JO C 199 de 13.7.2000, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO de 26/02/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2639 - COMPASS / RESTORAMA / RAIL GOURMET / GOURMET NOVA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 22/02/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2709 - ING / DIBA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 11/02/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2625 - B.BRAUN / ACORDIS / MAT) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 08/01/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2621 - SEB / MOULINEX) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 07/02/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2686 - DMDATA / STRALFORS / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 25/01/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2696 - TMD / MENETA / MAST) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 23/01/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2666 - BERKSHIRE HATHAWAY / FRUIT OF THE LOOM) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 24/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2784 - JABIL / ALCATEL) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 95a reunião, em 8 de Junho de 2001, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.2201 - MAN/Auwärter

(2002/C 106/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações e quanto ao facto de a operação notificada assumir dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do regulamento das concentrações.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto em causa:

a) Autocarros urbanos;

b) Autocarros interurbanos; e

c) Autocarros de turismo.

3. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto di indícios significativos apontarem para a existência de mercados nacionais e de, contudo, poder ser deixada em aberto a definição exacta do mercado geográfico.

4. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração não conduzir à criação ou reforço de uma posição dominante exclusiva na Alemanha ou noutras partes do Espaço Económico Europeu.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração não conduzir à criação de um duopólio dominante no mercado alemão dos autocarros urbanos.

6. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação de concentração dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

7. O Comité Consultivo recomenda à Comissão que tome em consideração as suas recomendações.

8. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 24/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2736 - ABB / PROMOTION CAPITAL / SINGLE SOURCE) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 26/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2759 - INDUSTRI KAPITAL / GARDENA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 23/01/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2683 - AKER MARITIME / KVAERNER (II)) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 04/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2732 - SOCIETE GENERALE / FIDITALIA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 20/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2741 - VODAFONE / ARCOR) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 23/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2755 - SAUBERMACHER / LAFARGE PERLMOOSER / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

O texto completo encontra-se na versão alemã CDE da CELEX)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 23/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2770 - FIRST AQUA HOLDING LTD / SOUTHERN WATER PLC) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 09/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2751 - DRAGADOS / HBG) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

O texto completo encontra-se na versão espanhola CES da CELEX)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 26/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2765 - MITSUBISHI / MMC AUTO DEUTSCHLAND) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 05/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2672 - SAS / SPANAIR) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 27/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2757 - BC PARTNERS / GALBANI) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 21/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2734 - SANMINA-SCI / ALCATEL) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 04/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2702 - NORSK HYDRO / VAW) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 18/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2710 - 3i / CAPMAN / PRETAX) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 11/02/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2632 - DEUTSCHE BAHN / ECT INTERNATIONAL / UNITED DEPOTS / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 04/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2705 - ENERSYS/INVENSYS (ESB)) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 13/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2737 - ROYAL BANK PRIVATE EQUITY / CINVEN / CHELWOOD GROUP) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 07/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2726 - KPN / E-PLUS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 30/05/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2788 - NEW HOLDING FOR TOURISM BV / PREUSSAG AG / NEOS JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 17/05/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2801 - RWE / INNOGY) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 21/05/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2794 - AMADEUS / GGL / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 130/05)

Data de adopção da decisão: 29.4.2002

Estado-Membro: Alemanha (Baviera)

N.o do auxílio: N 301/01

Denominação: Medidas em matéria de qualidade e de promoção das vendas

Objectivo: Alinhar a produção, a transformação e a comercialização de produtos agrícolas pelas necessidades dos consumidores e a evolução do mercado

Base jurídica: Richtlinie des Bayerischen Staatsministeriums für Landwirtschaft und Forsten für die Durchführung des Programms zur Förderung der Vermarktung ökologisch oder regional erzeugter landwirtschaftlicher Produkte und Vollzugshinweise für Messen, Regionalausstellungen und Öffentlichkeitsarbeit für Lebensmittel

Orçamento: Em média, 5 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 29.4.2002

Estado-Membro: Alemanha (Renânia do Norte-Vestefália)

N.o do auxílio: N 85/02

Denominação: Promoção do leite biológico

Objectivo: A medida destina-se a promover a comercialização do leite biológico em jardins de infância e em escolas e a compensar parcialmente os elevados custos de produção, para as centrais leiteiras, decorrentes da recolha, do transporte e da transformação do leite biológico

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung Nordrhein-Westfalen, Schulmilch-Beihilfen-Verordnung vom 8. November 1985, vorgeschlagene Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Bio-Schulmilch

Orçamento: 1000000 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 0,0511 euros (0,10 marcos alemães) por 0,25 litros de leite biológico e de produtos biológicos à base de leite

Duração: 2002-2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
DECISÃO DA COMISSÃO de 18/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2712 - ELECTRABEL / TOTALFINAELF / PHOTOVOLTECH) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

O texto completo encontra-se na versão inglesa CEN da CELEX)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 19/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2684 - EnBW / EDP / CAJASTUR / HIDROCANTABRICO) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 17/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2735 - TOTALFINAELF DEUTSCHLAND / MMH / TSG / EMB) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 26/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2789 - RWE POWER / LUCCHINI / ELETTRA GLL JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 09/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2762 - OBI / UNICOOP / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 14/02/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2662 - DANISH CROWN / STEFF-HOULBERG) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 02/05/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2743 - ING GROEP / PIRAEUS BANK) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 02/05/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2739 - EDEKA / ADEG) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 03/05/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2776 - NORDDEUTSCHE MISCHWERKE / HANIEL BAUSTOFF-INDUSTRIE ZUSCHLAGSTOFFE / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 24/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2778 - HOCHTIEF / ESSEN AND VOLKSWAGEN / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 02/05/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2727 - POST OFFICE LIMITED / FIRST RATE ENTERPRISES LIMITED / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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