N?L158/9 11.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1495/92DACOMISSÃO
de10deJunhode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?586/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1442/92(0,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25,6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(0JOn?L62de7.3.1992,p.44.
(6)JOn?L152de4.6.1992,p.5.

11.6.92 N?L158/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladoresf)l
CódigoNC
íRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(*)ACP
Bangladesh
C)(2)(J)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 158,40 324,00
10061023 — 158,25 323,70
10061025 — 158,25 323,70
10061027 242,78 158,25 323,70
10061092 — 158,40 324,00
10061094 — 158,25 323,70
10061096 — 158,25 323,70
10061098 242,78 158,25 323,70
10062011 — 198,90 405,00
10062013 — 198,71 404,62
10062015 — 198,71 404,62
10062017 303,47 198,71 404,62
10062092 — 198,90 405,00
10062094 — 198,71 404,62
10062096 — 198,71 404,62
10062098 303,47 198,71 404,62
10063021 — 246,27 516,400
10063023 — 289,78 603,340
10063025 — 289,78 603,340
10063027 452,510 289,78 603,34(*)
10063042 — 246,27 516,400
10063044 — 289,78 603,340
10063046 — 289,78 603,340
10063048 452,510 289,78 603,340
10063061 — 262,63 549,970
10063063 — 311,04 646,780
10063065 — 311,04 646,780
10063067 485,090 311,04 646,780
10063092 — 262,63 549,970
10063094 — 311,04 646,78O
10063096 — 311,04 646,78O
10063098 485,090 311,04 646,780
10064000 — 71,12 148,25
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.