REGULAMENTO (CE) Nº 1168/95 DO CONSELHO de 22 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 830/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas), originários da Indonésia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente o seu artigo 14º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 830/92 (2), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliésteres dos códigos NC 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10, 5509 22 90, 5509 51 00 e 5509 53 00, originários da Indonésia e de vários outros países, com excepção das mercadorias produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade por um produtor indonésio relativamente ao qual não é aplicável o direito anti-dumping.

B. REEXAME

(2) Seis empresas indonésias, PT Bitratex Industrial Corporation, PT Elegant Textile Industry, PT Gokak Indonesia, PT Indorama Synthetics, PT Lotus Indah Textile Industries, e a PT Sunrise Bumi Textiles alegaram que os preços à saída da fábrica das suas exportações eram superiores aos preços à saída da fábrica no seu mercado interno, que os seus preços de venda no mercado interno eram rentáveis, e que, por conseguinte, haviam deixado de praticar dumping.

(3) Duas outras empresas indonésias, a PT Kanindo Success Textile Industries e a PT Sulindafin Permai Spinning Mills (PT Sulindamills), alegaram que não haviam exportado os produtos em questão durante o período abrangido pelo inquérito anterior, apenas tendo começado a fazê-lo após esse período, e que não estavam ligadas a qualquer das empresas objecto do inquérito anterior. Por conseguinte, solicitaram a abertura de um inquérito de reexame enquanto novos exportadores.

(4) As referidas empresas apresentaram elementos comprovativos dos factos por elas alegados, considerados suficientes para justificar o início de um processo de reexame em conformidade com o disposto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), a Comissão, após consultas no âmbito do Comité consultivo, deu início a um processo de reexame do Regulamento (CEE) nº 830/92 no que respeita às 8 empresas acima referidas, tendo iniciado o seu inquérito. O processo de reexame limitou-se a uma análise da alteração das circunstâncias no que respeita ao dumping.

Importa salientar que as exportações das referidas empresas representam 35 % do total das exportações de fios mistos efectuadas por exportadores indonésios para a Comunidade Europeia.

(5) A Comissão enviou questionários às partes interessadas, tendo-lhes concedido a oportunidade de apresentarem os respectivos pontos de vista. Procurou ainda e verificou todas as informações que considerou necessárias, tendo analisado as informações apresentadas nas instalações de todas as empresas acima referidas. A Comissão também recebeu informações fornecidas pelo autor da denúncia no âmbito do inquérito inicial.

(6) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1993 (período de inquérito).

C. RESULTADO DO INQUÉRITO

1. Valor normal (7) As vendas efectuadas no mercado interno pelos produtores em questão foram utilizadas sempre que excederam 5 % das vendas do tipo em causa, representando, por conseguinte, um volume suficiente para constituir um mercado representativo e uma base adequada para o cálculo do valor normal. Este foi, por conseguinte, calculado por tipo, com base na média ponderada dos preços internos no mercado interno praticados no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

Os preços eram líquidos de todos os descontos e abatimentos directamente relacionados com as vendas consideradas.

(8) Sempre que os preços no mercado interno não permitiram uma recuperação de todos os custos no decurso de operações comerciais normais, ou que não foram efectuadas vendas do tipo similar no mercado indonésio, recorreu-se ao valor calculado. Em conformidade com o nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o valor normal foi determinado por tipo, adicionando os custos, quer fixos quer variáveis, das matérias-primas e de fabrico, bem como um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e ainda uma margem de lucro razoável.

A margem de lucro utilizada baseou-se na média ponderada do lucro auferido pelo produtor em todas as vendas rentáveis do mesmo tipo do produto similar ou, quando não se realizaram vendas do mesmo tipo, com base nas vendas rentáveis do produto similar efectuadas pelo produtor indonésio em questão.

2. Preço de exportação (9) Sempre que as vendas foram efectuadas a importadores independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado com base no preço realmente pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o nº 8, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

No que respeita aos dois novos exportadores, o inquérito demonstrou que haviam exportado o produto em questão para a Comunidade durante o período de inquérito. A Comissão pôde, por conseguinte, calcular o dumping.

3. Comparação (10) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor e o preço de exportação, foram tidas em conta as diferenças que afectam directamente a comparabilidade dos preços, tais como comissões, condições de crédito, transporte, seguros, movimentação, embalagem e assistência técnica, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

Os preços de exportação foram comparados, numa base transacção a transacção, com o valor normal no estádio à saída da fábrica.

(11) Os produtores indonésios solicitaram o ajustamento para ter em conta os salários pagos aos vendedores. No entanto, o inquérito demonstrou que todos os denominados vendedores desempenhavam funções a nível da gestão, tal como demonstrado pela posição por eles ocupada no organigrama das empresas e pelos correspondentes salários. Considerou-se, por conseguinte, que as referidas empresas não haviam provado que o pessoal em questão se dedicava exclusivamente a actividades de venda directa. Nestas circunstâncias, não foi concedido o ajustamento pretendido.

(12) Os produtores indonésios alegaram também que o valor normal deveria ser reduzido de um montante correspondente aos encargos de importação suportados pelos materiais fisicamente incorporados no produto similar quando destinados ao consumo interno e reembolsados quando exportados para a Comunidade. Após análise dos elementos de prova apresentados neste contexto pelos referidos produtores, foi concedido o devido ajustamento, em conformidade com o nº 10, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

4. Margem de dumping (13) O exame dos factos demonstrou a existência de dumping no que respeita ao produto em causa, sendo as margens de dumping, iguais ao montante correspondente à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade. Expressas em percentagens do preço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, essas margens são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Com excepção da PT Kanindo Success Textile Industries e PT Lotus Indah Textile Industries, relativamente às quais não foi determinado qualquer dumping, as margens de dumping das outras empresas são consideradas negligenciáveis.

(14) No que respeita à PT Gokak Indonesia, verificou-se que esta empresa não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito. Por conseguinte, dado que não foi possível efectuar um novo cálculo relativamente à margem de dumping, a empresa propôs que fosse criado um direito variável com base no preço de exportação ou que fosse utilizada a média ponderada da margem de dumping estabelecida para as outras empresas objecto do reexame.

O inquérito no local demonstrou que todas as vendas no mercado interno eram realizadas com prejuízo, havendo indicações de que as suas exportações para países terceiros eram objecto de dumping.

À luz do que precede, os serviços da Comissão consideraram que, relativamente a esta empresa, e contrariamente às outras empresas objecto do processo de reexame, não se encontravam reunidas as condições que permitiriam a revogação do direito.

Nestas circunstâncias, e atendendo ao facto de a grande variedade de tipos dos fios em causa impossibilitar a instituição de um preço mínimo com base no valor normal calculado, a Comissão propõe que seja mantido o direito anti-dumping instituído no âmbito do inquérito inicial, ou seja, 11,9 %, tanto mais que a referida empresa exportou o produto em causa para países terceiros a preços objecto de dumping e que não há indicações de que a empresa pudesse adoptar um comportamento diferente no que respeita às exportações para a Comunidade.

D. PREJUIÍZO E INTERESSE COMUNITÁRIO

(15) Dado que não foi solicitado o reexame das conclusões relativas ao prejuízo e ao interesse comunitário não há razões para duvidar da validade das conlusões relativas ao prejuízo no âmbito do inquérito inicial.

E. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DO REEXAME

(16) No caso em apreço, dado que relativamente a 7 produtores indonésios não se verifica dumping ou que as margens de dumping determinadas são negligenciáveis, a Comissão considera que o Regulamento (CEE) nº 830/92 deve ser alterado e os direitos anti-dumping aplicáveis às referidas empresas revogados.

(17) O direito de 11,9 % criado no âmbito do inquérito inicial é mantido relativamente à empresa PT Gokak Indonesia.

(18) As empresas interessadas e o autor da denúncia no inquérito inicial foram informados destas conclusões.

(19) Em conformidade com o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o período de eficácia das medidas criadas pelo Regulamento (CEE) nº 830/92 não é afectado pelo presente regulamento que não altera nem confirma tais medidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 830/92 passa a ter a seguinte redacção:

« Nenhum dos direitos é aplicável às importações dos produtos especificados no nº 1, produzidos pelas empresas: PT Kewalram Indonesia, Bandung, Indonesia, PT Bitratex Industrial Corporation, Jakarta Selatam, PT Elegant Textile Industry, Jakarta, PT Kanindo Success Textile Industries, Jakarta, PT Indorama Synthetics, Jakarta, PT Lotus Indah Textile Industries, Surabaya, PT Sulindafin Permai Spinning Mills (PT Sulindamills), Jakarta, PT Sunrise Bumi Textiles, Jakarta (Código adicional Taric: 8595) e Guangying Spinning Co. Ltd., Guangzhou, People's Republic of China (Código adicional Taric: 8596) ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1995.

Pelo Conselho O Presidente A. MADELIN