REGULAMENTO (CE) Nº 2152/98 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1998 que inicia um reexame «novo exportador» do Regulamento (CE) nº 1821/98 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, que revoga o direito no que diz respeito às importações deste exportador e torna estas importações objecto de registo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PEDIDO DE REEXAME

(1) A Comissão recebeu um pedido de reexame «novo exportador» em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). O pedido foi apresentado pela empresa PT. Betadiskindo Binatama, Indonésia (a seguir designada «o requerente»), um exportador na Indonésia que alega não ter exportado o produto considerado durante o período de inquérito em que se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, o período de 1 de Março de 1994 a 28 de Fevereiro de 1995 (a seguir designado «período de inquérito inicial»).

B. PRODUTO

(2) Os produtos considerados são os microdiscos de 3,5 polegadas, utilizados para gravar e armazenar informações digitais computorizadas codificadas, correspondentes ao código NC ex 8523 20 90. Este código é referido unicamente a título informativo.

C. MEDIDAS EM VIGOR

(3) Pelo Regulamento (CE) nº 1821/98 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 41,4 % sobre as importações do produto considerado originário da Indonésia.

D. JUSTIFICAÇÃO PARA O REEXAME

(4) O requerente demonstrou que não está ligado ao exportador/produtor na Indonésia que é objecto das medidas anti-dumping acima mencionadas sobre o produto considerado, e que começou a exportar para a Comunidade após o período de inquérito inicial.

(5) Os produtores comunitários conhecidos como interessados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários.

(6) Tendo em conta as considerações acima expostas, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, tendo em vista a determinação de uma margem de dumping individual para o requerente e, caso se verifique a existência de dumping, o nível do direito a que as suas importações do produto considerado na Comunidade deverão estar sujeitas.

E. REVOGAÇÃO DO DIREITO EM VIGOR E REGISTO DAS IMPORTAÇÕES

(7) Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, o direito anti-dumping em vigor deverá ser revogado no que diz respeito às importações do produto considerado originário da Indonésia que é produzido e vendido para exportação para a Comunidade pelo requerente. Simultaneamente, estas importações deverão ser objecto de registo em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 14º do regulamento de base a fim de assegurar que, caso o reexame revele a existência de dumping no que diz respeito ao requerente, os direitos anti-dumping possam ser instituídos retroactivamente a partir da data de início desse reexame. O montante das possíveis responsabilidades futuras do requerente não podem ser estimadas nesta fase do processo.

F. PRAZO

(8) No interesse de uma boa administração, deverá ser estabelecido um prazo para as partes interessadas, desde que demonstrem que são susceptíveis de serem afectadas pelos resultados do inquérito, poderem apresentar os seus comentários por escrito, bem como elementos de apoio. Deverá ser estabelecido um prazo para as partes interessadas poderem solicitar uma audição por escrito e demonstrar que existem razões especiais para a obterem.

G. NÃO COOPERAÇÃO

(9) É de notar que, caso uma parte interessada recuse acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É iniciado um reexame do Regulamento (CE) nº 1821/98 a fim de determinar se e em que medida as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para registar e armazenar informações digitais computorizadas codificadas correspondentes ao código NC ex 8523 20 90 (código Taric: 8523 20 90 * 10), originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação na Comunidade pela empresa PT. Betadiskindo Binatama, Jl. Industri II kava. C 7-6 Hyundai Industrial Estate, Lippo Cikarang, Bekasi 17550, Indonésia, deverão estar sujeitos ao direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 1821/98.

Artigo 2º

O direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 1821/98 é revogado no que diz respeito às importações do produto identificado no artigo 1º (código adicional Taric: 8549).

Artigo 3º

As autoridades aduaneiras são solicitadas, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, a tomar as medidas adequadas a fim de registar as importações identificadas no artigo 1º O registo caducará nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4º

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão nesse prazo.

Quaisquer informações sobre a questão e qualquer pedido de audição poderão ser enviados para o seguinte endereço:

Comissão Europeia,

Direcção-Geral das Relações Externas:

Política Comercial e Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia

DM 24 8/38

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex: COMEU B 21877

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.

(3) JO L 236 de 22. 8. 1998, p. 1.