8.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/17
REGULAMENTO (CEE)N?906/89DACOMISSÃO
de7deAbrilde1989
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar^),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1000toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnoanexo
I,emconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdos
anexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
MJOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?('):73/89—decisãodaComissãode16deMarçode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,1-00145Roma(Telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2)(6)Ç):afabricarapartirdemanteigadeintervenção
[JOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1.e1.3.2)]
8.Quantidadetotal:1000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kgeverJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8(pontos1.3.3e
1.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo73/89/SOMALIA0388301/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
MOGADISCIO »
everJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradamanteigojuntode:
InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse,
2QueensWalk,
ReadingBerkshire,
RGI7QW,
(tel.734/583626;telex847511+)
Osendereçosdoslocaisdearmazenamento sãomencionados noanexoII.
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a31.5.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia24.4.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazoaapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia8.5.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a20.6.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :restituiçãoaplicávelem31.3.1989fixadapelo
Regulamento (CEE)n?818/89daComissão(JOn?L86de31.3.1989,p.39)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(®)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Numerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
A
73/891250000kg—533250kg:
NovacoldLtd
159RegentRoad
LiverpoolL59TH
—95000kg:
WessexColdStore
ManorFurlong
MarstonIndustrialEstate
Frame,SomersetDAI14RJ
—422000kg:
RochdaleColdStorage ,
BelfieldHallFarm
AlbertRoydsStreet
Rochdale
LanesOLI655A
—199750kg:
ArmaghdownCreameriesLtd
30RathfrilandRoad
Banbridge
CountyDown
NorthernIrelandBT324LH