‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 210/48 28. 7. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1642/98 DA COMISS  AO
de 27 de Julho de 1998
relativo  emiss˜ ao dos certificados de importa˜ ao de arroz para os pedidos
apresentados durante os 10 primeiros dias ´ uteis de Julho de 1998 em aplica˜ ao
do Regulamento (CE) nº 327/98
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 327/98 da
Comiss˜ ao, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo  abertura
e modo de gest˜ ao de determinados contingentes pautais
de importa˜ ao de arroz e de trincas de arroz (1), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 648/98 (2), e, nomeadamente, o
nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que, em aplica˜ ao do nº 2 do artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 327/98, a Comiss˜ ao, num prazo de
10 dias a contar do ´ ultimo dia do perodo de comunica˜ ao
dos pedidos de certificados, decide em que medida podeser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa asquantidades disponveis a ttulo da frac˜ ao seguinte;
Considerando que o exame das quantidades para as quais
foram apresentados pedidos leva a prever a emiss˜ ao dos
certificados para as quantidades pedidas afectadas,segundo os casos, de uma percentagem de redu˜ ao em
conformidade com o disposto no anexo do presente regu-lamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para os pedidos de certificados de importa˜ ao de
arroz, apresentados durante os 10 primeiros dias ´ uteis
de Julho de 1998 em aplica˜ ao do Regulamento (CE)
nº 327/98 e comunicados  Comiss˜ ao, os certificados s˜ ao
emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afec-tadas, segundo os casos, das percentagens de redu˜ ao
fixadas no anexo.
2. As quantidades disponveis a ttulo da frac˜ ao
seguinte s˜ ao fixadas no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 3.
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ANEXO
Percentagens da redu˜ ao a aplicar s quantidades pedidas a ttulo da frac˜ ao do ms de Julho de 1998 e
quantidades disponveis a ttulo da frac˜ ao seguinte:
a) Quantidade referida no artigo 2º: arroz semibranqueado ou branqueado do cdigo NC 1006 30
Origem % de redu˜ aoQuantidade disponvel a ttulo
da frac˜ ao do ms de Setembro de 1998
(em toneladas)
Estados Unidos da Amrica 0 (1) 284
Tailndia 0 (1) 109,71
Austr´ alia 0 (1) 761
(1) Emiss˜ ao para a quantidade constante do pedido.
b) Quantidade referida no artigo 2º: arroz descascado do cdigo NC 1006 20
Origem % de redu˜ aoQuantidade disponvel a ttulo
da frac˜ ao do ms de Setembro de 1998
(em toneladas)
Austr´ alia 0 (1) 10 364,50
Estados Unidos da Amrica 0 (1) 100
Tailndia 0 (1) 153,50
Outras origens 0 (1) 116
(1) Emiss˜ ao para a quantidade constante do pedido.
c) quantidade referida no artigo 2º: trincas de arroz do cdigo NC 1006 40 00
OrigemPercentagem
de redu˜ ao
Tailndia 0 (1)
Austr´ alia 75
Guiana 0 (1)
Estados Unidos da Amrica 0 (1)
Outras origens 13,5109
(1) Emiss˜ ao para a quantidade constante do pedido.