DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1992 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fitas áudio em bobinas originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong (92/62/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo European Council of Chemical Manufacturer's Federation (CEFIC) em nome dos produtores cuja produção colectiva de fitas áudio em bobinas representa uma grande proporção da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de práticas de dumping para o produto em questão originário do Japão, da República da Coreia (Coreia) e de Hong Kong, bem como do importante prejuízo dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.

Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fitas áudio em bobinas e em cassettes, correspondentes aos códigos NC 8523 11 00 e 8523 13 00, originárias do Japão, da Coreia e de Hong Kong, tendo dado início a um inquérito.

(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Todos os exportadores coreanos conhecidos, a maioria dos exportadores japoneses, um exportador de Hong Kong e todos os produtores comunitários autores da denúncia apresentaram observações por escrito. Foram também apresentadas observações por alguns importadores.

(4) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma conclusão preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

AGFA Gevaert AG, Munique, Alemanha.

BASF Aktiengesellschaft, Ludwigshafen, Alemanha.

SUMA, Gien, França.

Estes produtores comunitários são todos membros do CEFIC;

b) Produtores/exportadores japoneses

TDK, Tóquio.

Denon Columbia, Tóquio;

c) Produtores/exportadores coreanos

Saehan Media Co., Seul.

Sunkyong Magnetic Ltd (SKC), Seul;

d) Produtores/exportadores de Hong Kong

Swire Magnetics (HK) Ltd;

e) Importadores na Comunidade

SONY, Bayonne.

TDK Recording Media Europe GmbH, Rammelsbach.

Denon Columbia GmbH, Ratingen.

Sunkyong Europe Ltd, Londres.

(5) A Comissão solicitou e recebeu informações escritas e orais pormenorizadas dos produtores comunitários representados pelo autor da denúncia, dos exportadores mencionados e de vários importadores, tendo verificado as informações fornecidas na medida do considerado necessário.

(6) Pelas razões apresentadas nos nono ao décimo segundo considerandos do Regulamento (CEE) no 3262/90 da Comissão (3), confirmado pelo Regulamento (CEE) no 1251/91 do Conselho (4), considerou-se necessário tratar as fitas áudio em cassetes e em bobinas como dois produtos diferentes. Os direitos anti-dumping definitivos foram instituídos pelo regulamento do Conselho acima referido sobre as importações das fitas áudio em cassetes originárias do Japão e da Coreia. A decisão da Comissão diz unicamente respeito às fitas áudio em bobinas.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(7) Em Julho de 1991, a Comissão foi informada pelo autor da denúncia que este tinha decidido retirar a denúncia relativa às cassetes áudio em bobinas, devido, nomeadamente, à instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as fitas áudio em cassetes (ver sexto considerando). O autor da denúncia afirmou, no entanto, ter retirado a sua petição sem prejuízo de uma eventual acção futura.

(8) A Comissão não tem motivos para crer que o encerramento do processo não seria do interesse comunitário e considera, pois, que o processo anti-dumping deveria ser encerrado,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fitas áudio em bobinas originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 11 de 14. 1. 1989, p. 9. (3) JO no L 313 de 13. 11. 1990, p. 5. (4) JO no L 119 de 14. 5. 1991, p. 35.