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DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Maio de 1986

que estabelece as alterações a efectuar, em relação às batatas para consumo, às medidas de protecção tomados pela Dinamarca contra a introdução de Corynebacterium sepedonicum

(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

(86/250/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira causada pelo Corynebacterium sepedonicum (1) e, nomeadamente o nº 2 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a comunicação da Dinamarca de 15 de Novembro de 1985,

Considerando que a Dinamarca implementou um programa de erradicação de Corynebacterium sepedonicum, o agente patogénico que causa a murchidão bacteriana, e cuja ocorrência na Dinamarca é conhecida;

Considerando que a Dinamarca adoptou, no âmbito do referido programa, em 28 de Setembro de 1984, a « Landbrugsministeriets bekendgorelse nº 499 om laeggekartofler » (Ordem nº 499 do Ministério da Agricultura em relação às batatas de semente) e, em 29 de Agosto de 1985, a « Landbrugsministeriets bekendtgorelse nº 395 om konsumkartofler » (Ordem nº 395 do Ministério da Agrilcultura em relação às batatas para consumo);

Considerando que estas medidas estabelecem que

- as batatas de semente devem ser originárias de meristemas sãos de batata,

e

- as batatas para consumo devem ter sido produzidas a partir de propágulos provenientes de meristemas sãos de batata;

Considerando que nos termos da Ordem nº 395, as batatas para consumo em especial, não podem ser produzidas na Dinamarca a partir de 1 de Abril de 1986, nem ser importadas na Dinamarca, com exclusão de batatas temporãs ou industriais, a não ser que satisfaçam as condições supracitadas;

Considerando que a Dinamarca justifica estas medidas pela necessidade de garantir que a eficácia do seu programa de erradicação não seja prejudicada pela possibilidade de contágio da sua própria produção de batatas por contacto com batatas de origem duvidosa, no que diz respeito ao seu estado sanitário;

Considerando que o exame técnico das medidas adoptadas pela Dinamarca ainda não foi completado;

Considerando que, contudo, foi estabelecido nos termos da Ordem nº 395, que as batatas para consumo produzidas na Dinamarca ou importadas na Dinamarca antes de 1 de Abril de 1986 podem ser comercializadas naquele país desde que disponíveis, mesmo que não satisfaçam a condição supracitada;

Considerando que não se pode estabelecer que as batatas para consumo, que podem não satisfazer essa condição mas que foram, contudo, importadas na Dinamarca de outros Estados-membros em ou após 1 de Abril de 1986 e subsequentemente comercializadas naquele país, apresentam um maior risco a este respeito que as batatas produzidas na Dinamarca ou importadas na Dinamarca antes de 1 de Abril de 1986;

Considerando que a Dinamarca deve, portanto, garantir que as batatas para consumo que não satisfazem as referidas condições possam ser importadas na Dinamarca de outros Estados-membros desde que, e nas mesmas condições em que, a comercialização de tais batatas produzidas na Dinamarca ou de importações anteriores sejam permitidas;

Considerando que esta condição não prejudica qualquer outra medida que possa ser tomada em resultado do exame técnico das medidas dinamarquesas, quando terminado;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Dinamarca alterará a « Landbrugsministeriets bekendtgorelse nº 395 om konsumkartofler » de 1985 de tal modo que as batatas para consumo possam per importadas na Dinamarca de outros Estados-membros desde que, e nas mesmas condições em que, as batatas para consumo de outra origem possam ser comercializadas na Dinamarca.

Artigo 2º

O Reino da Dinamarca é destinatário da presente Decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 30.