N?L144/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1552/87DACOMISSÃO
de3deJunhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Ç)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1501/87daComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1520/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,Stembro,Outubroe
Novembrode1987paraacolzaeanabita,eparaos
mesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoecombasenanovaquali­
dade-tipoparaogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?82e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(")daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987relativamente àcolzaeànabitaepara
osmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde4deJunhode1987,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoeasmedidasconexasem
relaçãoaessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1987paraacolzaeanabitae
paraomêsdeAgosto,SetembroeOutubrode1987para
ogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
partirde4deJunhode1987,paraseteremconta,sefor
casodisso,asconsequências daaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximas -garantidasparaacolza,anabitaeo
girassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunho
de1987.(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L44de13.2.1987,p.1.(jJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(<)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.f)JOn?L133de21.5.1986,p.14.f)JOn?L141de30.5.1987,p.8.
(10)JOn?L142de2.6.1987,p.22. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

4.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/23
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(l)
1.Ajudasglobais(ECU): l
—Espanha 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,927 29,555 29,401 29,248 29,094 28,940
2.Ajudasfinais: I I \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I \
—RFdaAlemanha(DM) 86,67 71,55 71,21 70,95 70,60 70,56
—Holanda(Fl) 97,66 80,62 80,22 79,93 79,53 79,44
—UEBL(FB/Flux) 1677,30 1378,11 1370,82 1362,95 1355,65 1343,56
—França(FF) 245,36 199,34 197,90 196,25 195,05 194,53
—Dinamarca(Dkr) 302,53 247,76 246,40 245,05 243,69 240,54
—Irlanda(£Irl) 26,920 21,838 21,703 21,540 21,406 21,195
—ReinoUnido(£) 20,330 16,159 16,039 15,920 15,800 15,556
—Itália(Lit) 53360 43398 43012 42886 42629 42121
—Grécia(Dr) 3381,85 2550,54 2495,97 2454,77 2427,53 2333,39
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4180,67 3339,38 3287,59 3250,66 3225,14 3146,33
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5031,73 4025,48 3963,46 3924,52 3896,15 3823,64
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

4.6.87 N?L144/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês(1a)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,177 32,055 31,901 31,748 31,594 31,440
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 89,66 77,52 77,18 76,92 76,57 76,52
—Holanda(Fl) 101,02 87,35 86,94 86,65 86,25 86,16
—UEBL(FB/Flux) 1735,90 1495,29 1488,00 1480,13 ,1472,84 1460,74
—França(FF) 254,24 217,10 215,65 214,00 212,80 212,28
—Dinamarca(Dkr) 313,21 269,12 267,76 266,40 265,04 261,89
—Irlanda(£Irl) 27,898 23,795 23,659 23,497 23,363 23,152
—ReinoUnido(£) 21,114 17,727 17,607 17,488 17,368 17,124
—Itália(Lit) 55285 47246 46860 46734 46477 45969
—Grécia(Dr) 3527,69 2842,23 2787,66 2746,45 2719,22'2625,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4362,92 3703,88 3652,08 3615,15 3589,63 3510,83
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5221,50 4405,02 4343,00 4304,05 4275,68 4203,18
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

4.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/25
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2°mês 3?mês(')4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 1,720 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,833 41,680 37,423 37,269 37,269
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas \
em0: \ \ \
—RFdaAlemanha(DM) 100,94 100,59 90,50 90,25 90,25
—Holanda(Fl) 113,74 113,34 101,95 101,67 101,67
—UEBL(FB/Flux) 1952,88 1945,64 1745,79 1737,78 1737,78
—França(FF) 285,48 284,29 253,31 251,58 251,58
—Dinamarca(Dkr) 352,16 350,81 314,24 312,88 312,88
—Irlanda(£Irl) 31,319 31,186 27,794 27,626 27,626
—ReinoUnido(£) 23,624 23,504 20,727 20,607 20,607
—Itália(Lit) 62090 61832 55039 54930 54930
—Grécia(Dr) 3919,94 3867,81 3298,52 3255,12 3255,12
b)SementescolhidasemEspanhae\IIIl \
transformadas :
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 501,54 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3962,14 3937,16 3524,39 3485,64 3485,64
c)SementescolhidasemPortugale||IlIlIl
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6503,61 6469,06 5739,14 5697,10 5697,10
—numoutroEstado-membro (Esc)6292,57 6259,14 5552,91 5512,24 5512,24
3.Ajudascompensatórias : \IIli
—emEspanha(Pta) 3910,52 3883,01 3470,24 3431,49 3428,12
—emPortugal(Esc) 6260,69 6225,70 5519,46 5478,79 5476,70
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,075500 2,070300 2,065010 2,060100 2,060100 2,046210
Fl 2,337700 2,334530 2,331390 2,328290 2,328290 2,319900
FB/Flux 43,030300 43,032700 43,043900 43,051300 43,051300 43,110400
FF 6,923710 6,931310 6,940920 6,950730 6,950730 6,982980
Dkr 7,813350 7,830370 7,850760 7,869180 7,869180 7,929530
£Irl 0,775204 0,778371 0,780728 0,783077 0,783077 0,789953
£ 0,700463 0,702366 0,704098 0,705548 0,705548 0,709634
Lit 1499,80 1503,96 1507,94 1512,10 1512,10 1519,90
Dr 154,65600 156,80100 158,83100 160,68600 160,68600 167,06800
Esc 161,83000 162,99400 164,17900 165,87500 165,87500 169,12500
Pta 144,67700 145,68200 146,53200 147,36200 147,36200 150,05400