PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.1999 L256/39
REGULAMENTO (CE) N.o2079/1999 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1999
relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo
organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1)ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n.o2131/93da
Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada
peloRegulamento(CE)n.o39/1999(4),fixaosprocessos
eascondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmaze-nados pelos organismos de intervenção;
(2)Considerando que, na actual situação do mercado, éoportunoabrirumconcursopermanenteparaaexpor-tação de 499725 toneladas de centeio das colheitasanterioresa1997armazenadaspeloorganismodeinter-venção alemão;
(3)Considerando que devem ser fixadas normas especiaisparagarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivocontrolo; que, para tal, convém prever um sistema degarantia que assegure o respeito dos objectivos preten-didos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;queéconveniente,porconseguinte,estabelecerderroga-çõesadeterminadasnormas,nomeadamentedoRegula-mento (CEE) n.
o2131/93;
(4)Considerando que, caso a retirada do centeio sofra umatrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeumadas garantias exigidas seja adiada por motivos imputá-veisaoorganismodeintervenção,oEstado-membroemcausa deverá pagar indemnizações;
(5)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sobreservadodispostonopresenteregulamento,oorganismode intervenção alemão pode proceder, nas condições fixadaspelo Regulamento (CEE) n.
o2131/93, a um concurso perma-
nente para a exportação de centeio das colheitas anteriores a1997 em sua posse.Artigo 2.
o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
499725toneladasdecenteioaexportarparatodosospaísesterceiros.
2. As regiões nas quais as 499725 toneladas de centeio
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Artigo 3.
o
1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.odo
Regulamento(CEE)n.o2131/93,opreçoapagarparaaexpor-
tação é o referido na proposta.
2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
tação nem majorações mensais relativas às exportações reali-zadas a título do presente regulamento.
3. Não é aplicável o disposto no n.
o2 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2131/93.
Artigo 4.o
1. Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaemissão,nostermosdoartigo9.odoRegulamento(CEE)
n.o2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.
2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
concursonãopodemseracompanhadasdepedidosdecertifi-cados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44.
odo
Regulamento (CEE) n.o3719/88 da Comissão(5).
Artigo 5.o
1. Em derrogação do n.o1 do artigo 7.odo Regulamento
(CEE)n.o2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostaspara
o primeiro concurso parcial termina em 7 de Outubro de1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
2. Oprazodaapresentaçãodaspropostasparaoconcurso
parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (horade Bruxelas).
3. Oúltimoconcursoparcialcessaem25deMaiode2000,
às 9 horas (hora de Bruxelas).
4. Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorganismo
de intervenção alemão.
Artigo 6.
o
1. Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadjudica-
tário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,antesdolevantamento do lote adjudicado ou aquando da saída
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9.1.1999, p. 64. (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
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doarmazémsegundoavontadedoadjudicatário,acolheitasde
amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelomenos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como àanálisedessasamostras.Oorganismodeintervençãopodeserrepresentado por um mandatário, desde que este não seja oarmazenista.
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão no
prazo de três dias.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardopedidodoadjudicatário,oudetrêsdiasúteisseacolheitadeamostrasfor realizada à saída do silo. Se o resultado final das análisesrealizadas com essas amostras indicar uma qualidade:
a) Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudicatário
deve aceitar o lote com as características verificadas;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio deconcurso, permanecendo no entanto no interior de umintervalo que pode ir até:
— 1quilogramaporhectolitroparaopesoespecífico,sem
ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
— um ponto percentual para o teor de humidade,— meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo doRegulamento (CEE) n.
o689/92 da Comissão(1),
— meio ponto percentual para as impurezas referidas no
pontoB.5doanexodoRegulamento(CEE)n.o689/92,
semnoentantoalteraraspercentagensadmissíveisparaos grãos prejudiciais e a gravagem,
o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
verificadas;
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio deconcurso e que indique uma diferença para além do inter-valo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
— aceitar o lote com as características verificadas
ou
— recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadjudica-
tário só fica exonerado de todas as suas obrigaçõesrelativamente ao lote em causa, incluindo as cauções,depois de ter informado, no mais breve prazo, aComissãoeoorganismodeintervenção,emconformi-dade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao orga-nismodeintervençãoquelheforneçaumoutrolotedecenteio de intervenção da qualidade prevista, semdespesas suplementares, a caução não será liberada. Asubstituiçãodolotedeveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapósopedidodoadjudicatário.Oadjudicatárioinformará do facto, no mais breve prazo, a Comissão,em conformidade com o anexo II;
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevantamentodo lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado detodas as suas obrigações relativamente ao lote em causa,
incluindo as cauções, depois de ter informado, no maisbreveprazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,emconformidadecomoanexoII;noentanto,podesolicitaraoorganismo de intervenção que lhe forneça outro lote decenteio de intervenção da qualidade prevista, sem despesassuplementares. Neste caso, a caução não será liberada. Asubstituiçãodolotedeveocorrernoprazomáximodetrêsdias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatárioinformará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, emconformidade com o anexo II.
2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer antes
deconhecidososresultadosdasanálises,todososriscosficamacargodoadjudicatárioapartirdolevantamentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresentadopeloadjudicatárioemrelação ao armazenista.
3. Oadjudicatário,senoprazomáximodeummêsapóso
seupedidodesubstituição,nasequênciadesubstituiçõessuces-sivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidadeprevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,nomaisbreveprazo,a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidadecom o anexo II.
4. Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsanálises
mencionadasnon.
o1,salvodaquelasemqueoresultadofinal
das análises indicar uma qualidade inferior às característicasmínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGAaté ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, comexcepção das despesas de transilagem. As despesas de transi-lagemeaseventuaisanálisesadicionaissolicitadaspeloadjudi-catário serão suportadas por este último.
Artigo 7.
o
Emderrogaçãodoartigo12.odoRegulamento(CEE)n.o3002/
/92 da Comissão(2), os documentos relativos à venda de
centeioemconformidadecomopresenteregulamento,nomea-damenteocertificadodeexportação,aordemderetiradarefe-ridanon.
o1,alíneab),doartigo3.odoRegulamento(CEE)n.o
3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, oexemplar T5 devem incluir a menção:
— Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni
gravamen, Reglamento (CE) n
o2079/1999
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift,
forordning (EF) nr. 2079/1999
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstat-
tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 2079//1999
—Σίκαλη παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου ,
κανονισµός(ΕΚ)αριθ. 2079/1999
— Interventionryewithoutapplicationofrefundortax,Regu-
lation (EC) No 2079/1999
— Seigle d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni
taxe, règlement (CE) n
o2079/1999
(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
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— Segalad'interventosenzaapplicazionedirestituzionenédi
tassa, regolamento (CE) n. 2079/1999
— Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of
belasting, Verordening (EG) nr. 2079/1999
— Centeiodeintervençãosemaplicaçãodeumarestituiçãoou
imposição, Regulamento (CE) n.o2079/1999
— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti-
maksua, asetus (EY) N:o 2079/1999
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift,
förordning (EG) nr 2079/1999.
Artigo 8.o
1. Agarantiaconstituídanostermosdon.o4doartigo13.o
do Regulamento (CEE) n.o2131/93 será liberada imediata-
menteapósaentregadoscertificadosdeexportaçãoaosadjudi-catários.
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será
cobertaporumagarantiade50 EURportonelada,dosquais30 EURportoneladaadepositaraquandodaemissãodecerti-ficado de exportação e os restantes 20 EUR por tonelada adepositar antes da retirada dos cereais.
Emderrogaçãoaon.
o2doartigo15.odoRegulamento(CEE)
n.o3002/92:
— omontantede30 EURportoneladadeveserliberadonum
prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, peloadjudicatário,daprovadequeocenteioretiradodeixouo
território aduaneiro da Comunidade,
— omontantede20 EURportoneladadeveserliberadonum
prazo de 15 dias úteis após a data de apresentação daprova, pelo adjudicatário, da prova referida no n.
o3d o
artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o2131/93.
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamentenocasodeaberturadeuminquéritoadminis-trativo, a liberação das garantias previstas no presente artigoforadosprazosindicadosnomesmodarálugaraumaindem-nização,porpartedoEstado-membro,iguala0,015 EURpor10 toneladas, por cada dia de atraso.
A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
Artigo 9.
o
O organismo de intervenção alemão comunica à Comissão, o
maistardarduashorasapósotermodoprazodeapresentação,as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas emconformidadecomoesquemaquefiguranoanexoIIIeatravésdos números que figuram no anexo IV.
Artigo 10.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapubli-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.1999 L256/42
ANEXO I
(em toneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen
26820
Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/Saarland/Bayern 5238
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 407174
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 60493
— PE (kg/hl)Justificação da recusa de tomada a cargoEndereço
do siloQuantidades
em toneladas
— % impurezas diversas (Schwarzbesatz)— Outros— % grãos germinadosNúmero do lote
— %deelementosquenãosãocereaisdebase
de qualidade perfeitaANEXO II
Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de centeio na posse do
organismo de intervenção alemão
[N.o1 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2079/1999]
— Nome do proponente declarado adjudicatário:— Data da adjudicação:— Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
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ANEXO III
Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão
[Regulamento (CE) n.o2079/1999]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do loteQuantidade
em toneladasPreço de oferta
(em EUR
por tonelada)
(1)Bonificações
(+)
Reduções
(–)
(em EUR
por tonelada)
(para referência)Encargos
comerciais
(em EUR
por tonelada)Destino
123
etc.
(1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
ANEXO IV
Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas),
—telecópia: 2964956
2952515.