N?L294/19 25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3110/91DACOMISSÃO
de24deOutubrode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,Omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L150de15.6.1991,p.19.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

N?L294/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(%previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoefixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71. (6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deOutubrode1991,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 6,36
0401109000a 6,36
04012011100l 6,36
04012011500 9,61
04012019100 6,36
04012019500 l 9,61
04012091100 12,65
04012091500 14,67
04012099100 12,65
04012099500/14,67
04013011100 18,72
04013011400 28,65
04013011700 42,84
04013019100l 18,72
04013019400l 28,65
04013019700 I 42,84
04013031100 l 50,94
04013031400I 79,31
04013031700 87,41
04013039100 \ 50,94
04013039400 \ 79,31
04013039700 \ 87,41
04013091100 99,57
04013091400 I 146,17
04013091700 \ 170,49
04013099100Il 99,57
04013099400 \ 146,17
04013099700II 170,49
04021011000\\ 70,00
04021019000 l 70,00
04021091000\\ 0,7000
04021099000ll 0,7000
0402.2111200\\ 70,00
04022111300 99,72
04022111500ll 106,00
04022111900\\ 112,00
04022117000II 70,00
04022119300li 99,72
04022119500Il 106,00
04022119900 \ 112,00
04022191100|| 115,96
04022191200 \ 116,87
04022191300 \ 118,53
04022191400 \ 128,15
04022191500 \ 131,43
04022191600 143,96
04022191700 \ 151,51
04022191900I 159,88
04022199100 \ 115,96
04022199200 I 116,87
04022199300 I 118,53
04022199400 I 128,15
04022199500 131,43
04022199600 143,96
04022199700 151,51
04022199900 159,88

N?L294/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022915200| 0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 \ 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300l 0,9972
04022919500 1,0600
04022919900 1,1500
04022991100 1,1596
04022991500 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500 l 1,2815
04029111110 6,36
■04029111120 12,65
04029111310 \ 19,53
04029111350 24,42
04029111370 30,28
04029119110 6,36
04029119120 12,65
04029119310 19,53
04029119350 24,42
04029119370 30,28
04029131100 24,60
04029131300 35,78
04029139100 I 24,60
04029139300 35,78
04029151000II 28,65
04029159000|1 28,65
04029191000ll 99,57
04029199000I.I 99,57
04029911110Il 0,0636
04029911130 0,1265
04029911150II 0,1967
04029911310II 22,53
04029911330 27,52
04029911350 I 37,32
04029919110 I 0,0636
04029919130 0,1265
04029919150 I 0,1967
04029919310 I 22,53
04029919330 \ 27,52
04029919350 37,32
04029931110 I 0,2663
04029931150 38,94
04029931300 0,5094
04029931500l 0,8741
04029939110 0,2663
04029939150 38,94
04029939300 0,5094
04029939500 0,8741
04029991000l 0,9957
04029999000 0,9957
04031002000 \—
04031004200 —
04031004300 —
04031004500—
04031004900 —
04031006000 —
04031012000 —
04031014200 \—
04031014300 \—

25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900 —
04031016000 I—
04031022100 6,36
04031022300 9,61
04031024000 12,65
04031026000 18,72
04031032100 0,0636
04031032300 0,0961
04031034000 \ 0,1265
04031036000 0,1872
04039011000 70,00
04039013200I 70,00
04039013300-99,72
04039013500 I 106,00
04039013900\\ 115,00
04039019000II 115,96
04039031000I. \ 0,7000
04039033200 0,7000
04039033300Il 0,9972
04039033500II 1,0600
04039033900II 1,1500
04039039000II 1,1596
04039051100II 6,36
04039051300II 9,61
04039053000II 12,65
04039059110Il 18,72
04039059140II 28,65
04039059170II 42,84
04039059310II 50,94
04039059340II 79,31
04039059370II 87,41
04039059510|| 99,57
04039059540 \ 146,17
04039059570 170,49
04039061100 0,0636
04039061300 0,0961
04039063000 0,1265
04039069000li 0,1872
04049011100I 70,00
04049011910I 6,36
04049011950 I 19,53
04049013120 \ 70,00
04049013130 99,72
04049013140 106,00
04049013150 115,00
04049013911 l 6,36
04049013913I 12,65
04049013915I 18,72
04049013917 \ 28,65
04049013919I 42,84
04049013931 \ 19,53
04049013933I 24,42
04049013935I 30,28
04049013937 l. 35,78
04049013939 \ 37,44
04049019110 115,96
04049019115 116,87
04049019120 \ 118,53
04049019130 128,15
04049019135 I 131,43

N?L294/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150I 143,96
04049019160 Il 151,51
04049019180 159,88
04049019900I—
04049031100 70,00
04049031910 6,36
04049031950\ 19,53
04049033120f 70,00
04049033130I 99,72
04049033140 106,00
04049033150 115,00
04049033911 6,36
04049033913I 12,65
04049033915I 18,72
04049033917 28,65
04049033919l 42,84
04049033931I 19,53
04049033933I 24,42
04049033935l 30,28
04049033937l 35,78
04049033939l 37,44
04049039110l 115,96
04049039115 116,87
04049039120Il 118,53
04049039130l 128,15
04049039150Il 131,43
04049039900Il—
04049051100 0,7000
04049051910Il 0,0636
04049051950 22,53
04049053110Il 0,7000
04049053130 0,9972
04049053150 1,0600
04049053170 1,1500
04049053911II 0,0636
04049053913 0,1265
04049053915 0,1872
04049053917 0,2865
04049053919 0,4284
04049053931 22,53
04049053933 27,52
04049053935 37,32
04049053937Il 38,94
04049053939—
04049059130 1,1596
04049059150II 1,2815
04049059930 0,6107
04049059950 0,8741
04049059990Il 0,9957
04049091100 0,7000
04049091910l 0,0636
04049091950 22,53
04049093110 0,7000
04049093130 0,9972
04049093150 1,0600

25.10.91 JornáfOficialdasComunidades Europeias N?L294/25
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049093170 1,1500
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04049093913 0,1265
04049093915I 0,1872
04049093917 \ 0,2865
04049093919
. 0,4284
04049093931 22,53
04049093933I 27,52
04049093935 \ 37,32
04049093937 \ 38,94
04049093939Il—
04049099130Il 1,1596
04049099150Il 1,2815
04049099930 0,6107
04049099950Il •0,8741
04049099990II *0,9957
04050010100II—
04050010200II 127,02
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04050010500ll 163,90
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...168,00
04050090100II 168,00
04050090900II 215,32
04061010000II—
04061090000ll—
04062090100\\—
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032 —
I 400 87,74
I 404 —
...84,94
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032 —
400 116,99
404 —
...113,25
04062090917 028 —
032 —
400 124,30
404 —
...120,33
04062090919 028 —
032 —
400 138,92
404 —
...134,49
04062090990 —
04063010100 l—
04063010150 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 —
...22,83

N?L294/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010200 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010250 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
\ 404 —
...48,68
04063010300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
\ 404 —
l...71,42
04063010350 028 —
l 032 —
036 —
\ 038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010400 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404
71,42
04063010450 028 —
032 —
036 — ,
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010500 —
04063010550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
48,68

25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/27
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04063010600 028 .
032 —
036 —
l 038 —
l400 63,88
404 28,00
***71,42
04063010650 028 —
032 —
I 036 —
038■—
400 93,03
404'—
...103,95
04063010700 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 93,03
404 —
...103,95
04063010750 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
\...126,87
04063010800 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...126,87
04063010900•
—
04063031100||—
04063031300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
404
22,83
04063031500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68

N?L294/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,,salvoindicaçãoemcontrário )
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063031710 028
032 —
036 —
038—^'
400 43,52
l404 —
...48,68
04063031730 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,&8
l 404 —
...71,42
04063031910 028 —
032 —
036 —
\038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063031930 028'—
032 —
\ 036 —
038 —
400 63,88
I 404 —
...71,42
04063031950 028 —
\ 032 —
036 —
038 —
400 *93,03
404 —
...103,95
04063039100/
—
04063039300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
...48,68
04063039500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
...71,42

25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/29
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039700 028 —
032 —
\036 —
l 038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063039930 028 —
l 032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063039950 028 —
032 —
036 —
038 —
l400 113,54
l404
126,87
04063090000 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...126,87
04064000100Il—
04064000900 028 —
032 —
038 —
\ 400 120,00
404
126,51
04069013000 028
032—
036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015100 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015900l—

N?L294/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069017100 028 —
032 —
l 036 —
038 —
400 113,00
404 —
...159,34
04069017900I—
04069021100 —
04069021900 028 —
\032 —
036 — •
038 —
l400 130,00
I 404 —
732 139,68
l...151,68
04069023100 —
04069023900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
l...135,35
04069025100li—
04069025900 028 —
032 —
\ 036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069027100II—
04069027900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
404 —
...114,71
04069031111 —
04069031119 028 —'•
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96

25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069031151 028
032—
\036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069031159II—
04069031900||—
04069033111\—
04069033119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
l404 16,00
...89,96
04069033151 028 —
032 —
036 —
l038 —
400 58,40
l404 14,96
l...83,83
04069033159ll—
04069033911II—
04069033919 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
\404 16,00
\...89,96
04069033951 028 —
I 032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033959 —
04069035110 \—
04069035190 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
...158,54

N?L294/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069035910 —
04069035990 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
1404 —
...130,00
04069061000 028 —
032 —
036 90,00
400 190,00
404 140,00
...185,00
04069063100 028 —
032 —
036 105,03
\400 220,00
404 160,00
...212,12
04069063900 028 —
032 —
036 70,00
\400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069100 —
04069069910 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069990 —
04069071100 —
04069071930 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404 —
...89,49

25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/33
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404
98,13
04069071970 028 24,00
032 24,00
\ 036 —
038 —
400 109,31
404 —
...110,79
04069071991 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069071995 028 27,50
032 27,50
\036 —
038 —
400 65,00
404
135,35
04069071999ll—
04069073100ll—
04069073900 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 120,00
...151,00
04069075100ll—
04069075900 028 —
032 —
036 —
400 65,00
404 —
...125,96
04069077100 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 58,77
404
110,79

N?L294/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04069077300 028
\032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069077500 028 —
032 —
\ 036 —
038 —
400 75,00
404 —
...135,35
04069079100 —
04069079900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
\404 —
...114,71
04069081100\—
04069081900 028
032
036—
038 —
l400 130,00
404
130,00
04069083100ll—
04069083910||—
04069083950 028 —
032 — .
400 39,03
404
47,97
04069083990 028 —
032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069085100\—
04069085910 028 —
032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
158,54

25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/35
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028
032
036—
038 —
400 130,00
404
130,00
04069085995 028 27,50
l032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069085999\—
04069089100 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404 —
...89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404 —
...98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404 —
...110,79
04069089910l—
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00

N?L294/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089972 028 —
l 032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
l 404 —
...135,35
04069089990 —
04069091100 —
04069091300 028 —
l 032 —
\ 036 —
\ 038 —
400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
036 —
038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900 \—
04069093000 —
04069097000 —
04069099000 —
23091015010I—
23091015100 l—
23091015200 \ 1,50
23091015300 2,00
23091015400 2,50
23091015500 3,00
23091015700 3,50

25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/37
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação ,emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900
23091019010 —
23091019100||—
23091019200\ 1,50
23091019300l.I 2,00
23091019400\\ 2,50
23091019500II 3,00
23091019600ll 3,50
23091019700ll 3,75
23091019800 4,00
23091019900II—
23091070010 —
23091070100ll 21,00
23091070200 28,00
23091070300II 35,00
23091070500II 42,00
23091070600Il 49,00
23091070700\\ 56,00
23091070800II 61,60
23091070900II—
23099035010ll—
23099035100 —
23099035200l.I 1,50
23099035300 2,00
23099035400|| 2,50
23099035500 3,00
23099035700ll 3,50
23099035900Il—
23099039010II—
23099039100Il—
23099039200Il 1,50
23099039300 2,00
23099039400Il 2,50
23099039500\ 3,00
23099039600\ 3,50
23099039700|| 3,75
23099039800 4,00
23099039900 —
23099070010Il—
23099070100 21,00
23099070200I 28,00
23099070300 35,00
23099070500 42,00
23099070600 49,00
23099070700 56,00
23099070800 61,60
23099070900 —

N?L294/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias25.10.91
(")OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(")Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).