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REGULAMENTO (CEE) Nº 2239/89 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1989

que estabelece novas medidas transitórias de apoio ao mercado da carne de bovino em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 90º,

Considerando que o período fixado no artigo 90º do Acto de Adesão foi prorrogado até 31 de Dezembro de 1989 pelo Regulamento (CEE) nº 4074/88 do Conselho (1);

Considerando que, no sector da carne de bovino, uma parte da produção dos quartos dianteiros não pode ser absorvida pelo mercado espanhol devido à fraca procura interna destes produtos neste período do ano e dificilmente pode ser escoada noutros mercados devido aos prazos necessários à adaptação das estruturas comerciais à abertura dos mercados; que esta situação criou dificuldades económicas para os produtos espanhóis, dada a forte degradação das cotações que tem vindo a provocar desde há varias semanas; que as referidas dificuldades são suficientemente sérias para justificar a introdução de medidas transitórias com vista a melhorar a situação do mercado da carne de bovino em Espanha;

Considerando que, para serem eficazes, as referidas medidas transitórias deveriam ser adoptadas sob a forma de compras de intervenção de quartos dianteiros, em substituição das compras de carcaças, efectuadas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) nº 859/89 da Comissão, de 29 de março de 1989, relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino (2);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No que diz respeito a Espanha, serão objecto de compras de intervenção os quartos dianteiros, descritos no anexo ao presente regulamento, de bovinos jovens machos não castrados com idade inferior a dois anos, em substituição das carcaças previstas no anexo II ao Regulamento (CEE) nº 859/89.

Essas compras serão efectuadas por concurso, nas condições previstas no Regulamento (CEE) nº 859/89.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável aos concursos parciais cujos prazos para apresentação de propostas expiram em 26 de Julho e 9 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 359 de 28. 12. 1988, p. 3.

(2) JO nº L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.

ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Productos elegibles para la intervención

Produkterne, der er kvalificeret til intervention

Interventionsfaehige Erzeugnisse

Proïónta epiléxima gia tin parémvasi

Products eligible for intervention

Produits éligibles à l'intervention

Prodotti ammissibili all'intervento

Produkten die in aanmerking komen voor interventie

Produtos elegíveis para a intervenção

ESPAÑA

Cuartos delanteros, corte a 5 costillas, incluida la falda