19.6.92 N?L165/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1559/92DACOMISSÃO
de18deJunhode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on®2,primeira
frase,doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo9°doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho(3)estabeleceuasregrasgeraisrelativasàconces­
sãodasrestituiçõesaexportaçãoeoscritériosdefixação
doseumontante;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando que,peloseuRegulamento (CEE)n?
1432/92(4),oConselhoproibiuastrocascomerciaisentre
aComunidadeeasRepúblicasdaSérviaedoMontene­
gro;queénecessárioteremcontaessefactoaquandoda
fixaçãodasrestituições ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideração ,paraocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?dôRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexporta­
çãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eosmontantesdessa
restituiçãosãofixadosnoanexo.
2.Nãoserãofixadasrestituiçõesàexportaçãoparaas
RepúblicasdeSérviaedoMontenegro .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.68.
(4)JOn?L151de3.6.1992,p.4.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.hJOn?L201de31.7.1990,p.9.

19.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L165/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJunhode1992,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
ECU/100unidades
04070011000
0407001900002
05
065,20
3,80
3,00
ECU/100kg
04070030000
04081110000
04081911000
04081919000
04089110000
0408991000003
04
01
01
01
01
0128,00
18,00
96,00
47,00
51,00
90,00
15,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,HongKong,
04todososdestinos,comexcepçãodosreferidosem03,
05ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidoseaRepúblicadoIémen,
06todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto05.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluídoasremissõesempe-de-paginasãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n°3846/87daComissão,alterado.