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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 1986

que aceita compromissos oferecidos no âmbito do inquérito «anti-dumping» relativo às importações de certos tipos de socos originários da Suécia

(86/21/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após a realização de consultas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Medidas provisórias

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2823/85 (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3475/85 (3), a Comissão institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tipos de socos originários da Suécia.

B. Desenrolar do processo

(2) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, os dois exportadores suecos que colaboraram no inquérito e sobre a importação de cujos produtos foi instituído este direito apresentaram as suas observações à Comissão. Solicitaram igualmente e obtiveram a possibilidade de serem informados dos factos e dos motivos essenciais, com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a adopção de medidas definitivas.

Para além disso, outros exportadores que não se tinham dado a conhecer à Comissão anteriormente apresentaram-lhe as suas observações sobre o direito; representantes das autoridades suecas, agindo em nome da indústria sueca de socos no seu conjunto, apresentaram considerações escritas e orais relativamente ao dumping e ao prejuízo.

C. «Dumping»

(3) A partir de algumas destas considerações e, em especial, como resultado dos novos elementos de prova apresentados relativamente aos custos de transporte do estádio à saída da fábrica na Suécia até ao estádio CIF fronteira comunitária, a margem de dumping estabelecida em relação à Torpatoffeln foi ajustada de 11 % para 5,2 %. A margem em relação à B. J. Traesko foi, no entanto, confirmada em 7 %. Considerou-se, consequentemente, que estas conclusões sobre o dumping deveriam ser consideradas definitivas.

(4) No que diz respeito aos exportadores que só se deram a conhecer à Comissão após a instituição do direito anti-dumping provisório e aos exportadores que não cooperaram activamente no inquérito, o dumping foi determinado com base nos factos disponsíveis. Neste contexto, considerou-se que os resultados do inquérito da Comissão constituíam a base mais apropriada para a determinação da margem de dumping e que se criaria uma oportunidade de violação do direito e um convite à não cooperaçãao nos inquéritos anti-dumping futuros se se determinasse, em relação a estes exportadores, uma margem de dumping mais baixa que a mais alta margem de 7 % determinada em relação a um exportador que cooperou no inquérito. Por estas razões, considerou-se apropriado adoptar esta última margem de dumping em relação a este grupo de exportadores.

D. Prejuízo

(5) A Comissão recebeu observações em nome dos exportadores suecos, tendentes a demonstrar que não foram só as importações suecas que causaram prejuízo à indústria comunitária, em especial em relação aos níveis de comércio intracomunitário dos produtos em questão. Ao examinar-se estas alegações, determinou-se no entanto que, apesar de ser importante o comércio intracomunitário dos produtos abrangidos pelo código Nimexe relativo aos produtos em questão, este comércio refere-se, na sua maior parte, a outros tipos de calçado. Considera-se portanto que devem ser consideradas definitivas as conclusões estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 2823/85, no sentido de que o volume das importações suecas objecto de dumping durante o período de referência (1,6 milhões de pares) e o preço a que estes produtos foram vendidos na Comunidade (entre 11 % e 49 % abaixo dos preços dos produtos comunitários) considerados separadamente do prejuízo causado por outros factores, causaram um prejuízo material.

E. Interesse da Comunidade

(6) Tendo em conta o elevado prejuízo sofrido pelos produtores denunciantes, em especial, causado por uma subcotação dos preços que atinge 49 % e a probabilidade de, sem medidas de protecção, ser posta em causa a existência da indústria comunitária, chegou-se à conclusão de que é do interesse da Comunidade a adopção de medidas. Estas medidas deverão assumir a forma de um direito anti-dumping definitivo.

F. Direito definitivo

(7) Face ao que precede e tendo particulamente em consideração o nível da subcotação dos preços que varia entre 11 % e 49 %, a taxa do direito anti-dumping definitivo a aplicar aos exportadores suecos é de 7 %.

Este direito não será aplicado aos exportadores Lavi, em relação ao qual não se determinou a existência de dumping, nem a Ugglebo Toffeln, em relação ao qual a margem de dumping determinada foi considerada mínima, devendo o inquérito ser encerrado em relação a estes exportadores.

G. Compromissos

(8) Na sequência das consultas realizadas no âmbito do Comité Misto, como previsto no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia (1), certos exportadores em causa, após terem sido informados dos resultados do processo posterior à imposição do direito provisório, ofereceram compromissos, considerados pela Comissão como susceptíveis de eliminar o dumping causado e, por essa razão, aceitáveis. O direito não se aplica, em consequência, a estes exportadores, devendo em relação a eles ser encerrado o inquérito.

(9) Não foram levantadas objecções a esta solução no âmbito do Comité Consultivo,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1º

São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores abaixo indicados, no âmbito do inquérito anti-dumping relativo a certos tipos de socos com sola exterior de couro, de couro artificial ou reconstituído, de borracha ou de matérias plásticas artificiais e com parte superior de couro ou de couro revestido de PVC, da subposição ex 64.02 A da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe ex 64.02-41, originários da Suécia:

- Arbesko AB, OErebro,

- Balsfiord Import & Export AB, Haelsingborg,

- Ceder-Sko AB, Bjursaas,

- Dalex AB, Bjursaas,

- Embla-Clogman AB, Soelvesborg,

- Excelsior AB, Kumla ,

- Expert Trasko, Orrefors,

- G. O.-Produkter, Ljungbyholm,

- Hejco Yrkesklaeder AB, Hyssna,

- Hultgrens Footwear AB, Tingsryd,

- HB Haellabotten, Kumla,

- Ikea Svenska AB, AElmhult,

- June Trading, Joenkoebing,

- AB Karlskoga Traetoffelfabrik, Karlskoga,

- Klostertoffeln AB, Aaskloster,

- Knulp HB, Uttran,

- Konga Skyddsskotillverkning AB, Vissefjarda,

- K. Wik Import Export AB, Lund,

- Lis-Toffel, Falkenberg,

- LT Skor AB, Knislinge,

- Munkens AB, Munkedal,

- AB Nowa Li, Limmared,

- Nya Baastadtoffeln AB, Baastad,

- AB Nymans Toffelfabrik, Vetlanda,

- Oscaria AB, OErebro,

- Rolfson Sko AB, Aaskloster,

- Skaane Toffeln, Haelsingborg,

- AB Supinator, Landvetter,

- Swecap AB, Malmoe,

- Tollarps Tofflor AB, Tollarp,

- Tyringe-Tofflan, Tyringe,

- HB Tomex, OErkelljunga,

- Torpatoffeln AB, Torpsbruk,

- Yngve Brodd Aktiebolag, Moelndal,

- Westbo Toffelfabrik, Smaalandsstenar.

Artigo 2º

É encerrado o inquérito anti-dumping referido no artigo 1º no que diz respeito aos exportadores referidos nesse artigo, bem como em relação à Lavi Kristianstad, Suécia, e Ugglebo Toffeln AB Paryd, Suécia.

Feito em Bruxelas, 4 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201, de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 268, de 10. 10. 1985, p. 11.

(3) JO nº L 333, de 11. 11. 1985, p. 18.

(1) JO nº L 300, de 31. 12. 1972, p. 97.