Regulamento (CE) n.o 950/2003 da Comissão

de 28 de Maio de 2003

que fixa, para a campanha de 2003/2004, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/2002(4), estabelece que a Comissão deverá publicar o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os pêssegos e as peras, após verificação da observância dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

(2) A média das quantidades de pêssegos transformados no âmbito do regime de ajuda, durante as três campanhas precedentes é inferior ao limiar comunitário. A ajuda a aplicar para a campanha 2003/2004, em cada Estado-Membro em causa, deve, por conseguinte, corresponder ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

(3) A média das quantidades de peras transformadas no âmbito do regime de ajuda, durante as três campanhas precedentes, é superior ao limitar comunitário. A ajuda a aplicar para a campanha 2003/2004 deve, por conseguinte, corresponder ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 nos Estados-Membros que não tenham excedido o limiar. Nos outros Estados-Membros em causa, o referido montante deve ser diminuído das superações do limiar após repartição das quantidades não transformadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do referido regulamento.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de 2003/2004, a ajuda a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é a seguinte:

a) Para os pêssegos, de 47,70 euros por tonelada;

b) Para as peras, de:

- 79,07 euros por tonelada na Grécia,

- 161,70 euros por tonelada em Espanha,

- 156,15 euros por tonelada em França,

- 122,28 euros por tonelada em Itália,

- 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos,

- 161,70 euros por tonelada na Áustria,

- 161,70 euros por tonelada em Portugal.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável para a campanha de 2003/2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.

(3) JO L 64 de 6.3.2001, p. 16.

(4) JO L 206 de 3.8.2002, p. 4.