N?L325/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3715/88DACOMISSÃO
de28deNovembrode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeDezembrode1988aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitáriase
nacionaisdeajudaalimentar
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselhoí6),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformadosàbasedecereais;que,noquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerandoqueoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselho(9);
Considerandoqueasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasenacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeDezembrode
1988aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
11?,
Considerandoqueoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento cpmunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(*),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgríçola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedaqdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstádos-membros onívelde
participaçãocomunitáriarçofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;•
Considerandoqueasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento(CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoejnBruxelas,em28deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.\l.1975,p.1.
2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.30.
j4)JOn?L288de25.10.1974,p.1.(«)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L166de25..6.1976,p.36.

29.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L325/47
ANEXO
do^regulamentodaComissão,de28deNovembrode1988,quefixaasrestituiçõesaplicáveisno
mesdeDezembrode1988aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbito
deacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECUs/tonelada)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000
10019099000
10020000000
10030090000
10040090000
10059000000
10062010000
10062090000*
10063011000
10063019000*
10063091000
10063099900*
10064000000
10070090000
11010000110
11010000120
11010000130
11022010000
11023000000
11029010100
11031110500
11031190100
11031319100
11031400000
11041290100
11042150100
\130,00
68,00
20,00
67,00
67,00
205,60
205,60
257,00
257,00
67,00
87,00
87,00
87,00
119,43
101,97
168,00
95,00
153,56
47,20
135,96
(*)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãos
longosdetipoA(comumarelaçãocomprimento/largurasuperiora2e
inferiora3),taiscomosãodefinidosnon?2doanexodoRegulamento
(CEE)n?1418/76alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?
L365de24.12.1987,p.1).
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.
1987,p.1).