DECISÃON.o 1312/2013/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de dezembro 2013

relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 173.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (3),

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 294/2008 exige que a Comissão apresente uma proposta relativa ao primeiro Programa Estratégico de Inovação (PEI), com base no projeto apresentado pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).

O PEI deverá definir os domínios prioritários e a estratégia de longo prazo do EIT e incluir uma avaliação do seu impacto económico e da sua capacidade para gerar uma maior valia em matéria de inovação. O PEI deverá ter em conta os resultados da monitorização e da avaliação do EIT.

O primeiro PEI deverá incluir as especificações e os cadernos de encargos detalhados relativos ao funcionamento do EIT, os processos de cooperação entre o Conselho Diretivo e as Comunidades de Conhecimento e Inovação ("CCI") e os métodos de financiamento das CCI,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É adotado o Programa Estratégico de Inovação (PEI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o período compreendido entre 2014 e 2020 estabelecido no anexo.

Artigo 2.o

O PEI é executado nos termos do Regulamento (CE) n.o 294/2008.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (JO L 97 de 9.4.2008, p. 1).

(2) JO C 181 de 21.6.2012, p. 122.

(3) Posição do Parlamento Europeu de 21 de novembro de 2013 (ainda não publicada no Jornal Oficial)

ANEXO

PROGRAMA ESTRATÉGICO DE INOVAÇÃO DO EIT

Índice

Síntese das ações principais

1. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia: UM AGENTE DA INOVAÇÃO NA UNIÃO

1.1. EIT: responder aos desafios societais através da inovação no triângulo do conhecimento

1.2. Valor acrescentado EIT: características distintivas

1.3. Sinergias e complementaridades com outras iniciativas políticas e de financiamento

2. aprofundamento do papel do EIT após 2013: prioridades

2.1. Incentivar o crescimento, o impacto e a sustentabilidade através do EIT

2.1.1. Consolidar e fomentar o crescimento e o impacto das CCI existentes

2.1.2. Criação de novas CCI

2.2. Reforçar o impacto do EIT

2.3. Novos mecanismos de disponibilização e monitorização orientada para os resultados

3. Processo de decisão eficaz e modalidades de trabalho

3.1. Racionalizar e clarificar o processo de tomada de decisões do EIT

3.2. Investir nas CCI: relações EIT-CCI

3.3. Ligação às partes interessadas

4. Estimativa das necessidades financeiras e das fontes de financiamento para o período de 2014-2020

4.1. Consolidar um modelo de financiamento das CCI inteligente

4.2 Necessidades orçamentais do EIT

Ficha 1: A Inovação para uma Vida Saudável e para um Envelhecimento Ativo

Ficha 2: Matérias-primas – Exploração, Extração, Tratamento, Reciclagem e Substituição Sustentáveis

Ficha 3: Food4Future – Cadeia de Abastecimento Sustentável, dos Recursos até aos Consumidores

Ficha 4: Indústria Transformadora de Valor Acrescentado

Ficha 5: Mobilidade Urbana

Síntese das ações principais

Secção 2.1.1 Consolidar e fomentar o crescimento e o impacto das CCI existentes

O EIT:

— Incentivará as CCI a desenvolver uma maior variedade de atividades de ensino e formação e a aumentar a sensibilização para a existência destes programas educativos.

— Instaurará, gradualmente, mecanismos competitivos de revisão para a atribuição de uma percentagem da subvenção das CCI, a qual se baseará nos planos de atividades e nos resultados de cada CCI e terá em conta o facto de que as CCI crescem a ritmos diferentes.

— Incentivará as CCI a desenvolver atividades conjuntas sobre questões transversais.

— Criará um sistema de avaliações pelos pares para as qualificações com o rótulo do EIT e entrará em diálogo com os organismos nacionais e internacionais de garantia da qualidade para promover uma abordagem coerente.

Secção 2.1.2 Criação de novas CCI

O EIT:

— Preparará um processo de seleção para cada vaga de CCI, permitindo aos candidatos o tempo suficiente para prepararem propostas.

— Publicará convites à apresentação de propostas para 5 novas CCI, do seguinte modo: um convite à apresentação de propostas para 2 novas CCI em 2014 nas áreas temáticas "Vida saudável e Envelhecimento Ativo" e "Matérias-primas"; um convite à apresentação de propostas para 2 novas CCI em 2016 nas áreas temáticas "Food4future" e "Indústria Transformadora de Valor Acrescentado" e um convite à apresentação de propostas para 1 nova CCI em 2018 na área temática "Mobilidade Urbana".

— Envidará todos os esforços para garantir que o maior número possível de potenciais interessados tome conhecimento dos processos de seleção das futuras CCI.

— Assegurará que as condições de enquadramento dos procedimentos de seleção das futuras CCI conduzam a uma otimização dos resultados, nomeadamente fornecendo orientações claras relativas aos requisitos e processos e proporcionando tempo suficiente para os proponentes poderem organizar a parceria.

Secção 2.2 Reforçar o impacto do EIT

O EIT:

— Incentivará a participação em atividades de sensibilização e, em particular, dará o apoio que considere oportuno às CCI em relação ao regime de inovação regional.

— Instituirá/adaptará um instrumento baseado na Internet capaz de constituir uma plataforma para a partilha de conhecimentos e a criação de redes em torno do EIT.

— Criará e apoiará uma rede funcional e forte de diplomados das atividades de ensino e de formação do EIT/CCI ("antigos alunos do EIT").

— Tornará acessíveis os ensinamentos retirados e os êxitos das CCI, de forma sistemática, a toda a comunidade de inovação da União, e mesmo fora dela. Tal pode passar pelo desenvolvimento de um repositório de materiais didáticos públicos, provenientes das atividades de ensino e formação do EIT e das CCI.

— Assegurará uma forte participação do setor privado, nomeadamente de PME, no triângulo do conhecimento.

Secção 2.3 Novos mecanismos de disponibilização e monitorização orientada para os resultados

O EIT:

— Aplicará um programa de simplificação, incluindo marcas de aferição para avaliar os progressos, e apresentará um relatório à Comissão sobre os progressos realizados a nível da execução através do seu relatório anual de atividade, zelando por que novos modelos de simplificação sejam divulgados em toda a UE e informando outras iniciativas da União.

— Estabelecerá, em cooperação com a Comissão e as CCI, um sistema exaustivo de controlo da contribuição do EIT para o Horizonte 2020, do impacto do EIT através das suas próprias atividades e das atividades das CCI e dos resultados por estas alcançados. O EIT exporá todas as suas atividades de acompanhamento no relatório anual de atividade dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Secção 3.1 Racionalizar e clarificar o processo de tomada de decisões do EIT

O EIT:

— Assegurará, através de uma estratégia de recursos humanos inteligente, incluindo a utilização sistemática de competências especializadas internas e externas, e de procedimentos de gestão interna, que o EIT se torne uma instituição de referência para a governação inovadora.

— Tomará medidas concretas para continuar a promover uma cultura de abertura e transparência.

Secção 3.2 Investir nas CCI: relações EIT-CCI

O EIT:

— Fornecerá orientações claras e coerentes sobre as expectativas, obrigações e responsabilidades ao longo de todo o ciclo de vida das CCI.

— Em estreita cooperação com as CCI, desenvolverá a capacidade da sua sede para facilitar o intercâmbio e a aprendizagem ao nível transversal das CCI.

— Prestará uma série de serviços às CCI em questões horizontais onde poderão ser obtidos ganhos de eficiência e aplicará outras políticas empresariais para o mesmo efeito.

— Dará orientações sobre a adesão e a associação de parceiros que não sejam capazes de se tornar investidores e parceiros de pleno direito de uma CCI.

Secção 3.3 Ligação aos interessados

O EIT:

— Criará um fórum regular das partes interessadas do EIT e a sua configuração especial de representantes dos Estados-Membros para facilitar a interação e a aprendizagem mútua com a comunidade de inovação mais vasta de todo o triângulo do conhecimento, incluindo as autoridades nacionais e regionais. Neste contexto, a plataforma, baseada na Internet, poderá contribuir para a promoção de interações entre os participantes.

— Recorrerá sistematicamente às atuais associações de universidades, empresas e organizações de investigação e de clusters como plataformas para o intercâmbio de conhecimentos e a difusão de resultados.

— Estabelecerá um mecanismo, que poderá assumir a forma de uma reunião anual entre o EIT, as CCI e os serviços competentes da Comissão Europeia, para facilitar mais as sinergias entre o EIT e as CCI, por um lado, e outras iniciativas da União, por outro lado.

O PROGRAMA ESTRATÉGICO DE INOVAÇÃO DO EIT

1. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia: um agente da inovação na União

Este Programa Estratégico de Inovação (PEI) define as prioridades para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) durante o período de 2014 a 2020, bem como o seu modo de funcionamento. Trata-se, por conseguinte, de um instrumento fundamental dos decisores políticos europeus para orientar a direção estratégica do EIT, dando uma autonomia considerável ao Instituto na definição das formas e meios para atingir os objetivos estabelecidos.

O PEI é o resultado de um processo aprofundado, onde se pretendeu tirar conclusões da experiência adquirida no EIT até ao momento e refletir integralmente a realidade da paisagem europeia em matéria de inovação. Surge com base num primeiro projeto de PEI proveniente do Conselho Diretivo do EIT, apresentado à Comissão Europeia em 15 de junho de 2011 ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Também se baseia nos resultados de uma avaliação independente do período inicial do EIT, bem como num processo de consulta aberto a todos os atuais ou potenciais interessados nas atividades do EIT, incluindo as empresas, os estabelecimentos de ensino superior e as organizações de investigação, assim como as autoridades nacionais e regionais.

1.1. EIT: responder aos desafios societais através da inovação no triângulo do conhecimento

Num mundo em rápida mutação, o caminho da Europa para o futuro assenta num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Para atingir este objetivo e manter a competitividade na economia e na sociedade do conhecimento a nível global, o "triângulo do conhecimento" do ensino superior, da investigação e da inovação e a interação entre estas três vertentes têm sido reconhecidos como principais forças motrizes. A União Europeia tem agido em conformidade e estas áreas foram identificadas como prioridades políticas na sua Estratégia "Europa 2020". Estas prioridades são aplicadas através das iniciativas emblemáticas "União da Inovação" e "Juventude em Movimento", que constituem o quadro político abrangente para as ações da União nestes domínios. São completadas pelas demais iniciativas emblemáticas, nomeadamente pelas iniciativas sobre "Uma política industrial integrada para a era da globalização", "Agenda Digital para a Europa" e "Uma Europa eficiente em termos de recursos". O EIT contribuirá plenamente para a consecução dos objetivos destas iniciativas emblemáticas.

As razões para dar protagonismo ao ensino superior, à investigação e à inovação são simples. No contexto da economia do conhecimento e de crescente concorrência a nível mundial e perante o desafio demográfico com que a Europa se confronta internamente, o crescimento económico e o emprego futuros neste continente surgirão cada vez mais de descobertas inovadoras a nível de produtos, serviços e modelos empresariais, bem como da sua capacidade para cultivar, atrair e reter talentos. Embora existam histórias individuais de sucesso em toda a Europa, a União precisa de concorrer com os líderes mundiais da inovação. Além disso, a União enfrenta uma concorrência crescente na busca de talentos provenientes de novos centros de excelência nas economias emergentes.

A Europa necessita de redobrar esforços a nível do ensino superior, da investigação e da inovação e de abraçar uma forte, aberta e verdadeira cultura empresarial, essencial para cultivar e promover o valor da investigação e inovação, para criar novas empresas e para alcançar uma efetiva implantação no mercado das inovações em setores de elevado crescimento potencial. A Europa tem de promover o papel das instituições de ensino superior como motores da inovação, uma vez que as pessoas de talento têm de ser dotadas das competências, dos conhecimentos e das atitudes adequados, a fim de impulsionar a inovação.

O EIT foi criado precisamente para este fim – contribuir para o crescimento económico sustentável e para a competitividade, mediante o reforço da capacidade de inovação da União e dos seus Estados-Membros e estimular a sua capacidade de converter os resultados da investigação em produtos e serviços de elevado valor. Através da plena integração do triângulo do conhecimento formado pelo ensino superior, a investigação e a inovação, o EIT dará um forte contributo para vencer, em particular, os desafios societais no âmbito da iniciativa Horizonte 2020 e para a mudança sistémica na forma como os agentes da inovação europeia colaboram.

Para alcançar este objetivo, o EIT combina a orientação estratégica ao seu próprio nível com uma abordagem ascendente no âmbito dos mandatos temáticos das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI). As CCI constituem parcerias pan-europeias altamente integradas, que reúnem excelentes universidades, centros de investigação, pequenas e grandes empresas e outros agentes de inovação numa base de longo prazo em torno de desafios societais específicos. Cada CCI é organizada em torno de um pequeno número de centros de co-localização interligados onde os parceiros colaboram estreitamente no quotidiano e partilham objetivos estratégicos comuns. Os centros de co-localização baseiam-se em centros de excelência já existentes, mas que são desenvolvidos para se tornarem ecossistemas de inovação a nível local, que hão de ser ligados numa rede mais vasta de nós de inovação em toda a Europa. No âmbito do EIT, as CCI, em termos individuais, gozam de um grande grau de autonomia na definição da sua organização interna, da sua composição, da sua agenda e dos seus métodos de trabalho, podendo escolher a abordagem mais adequada para satisfazer os seus objetivos. O EIT deve atuar como um modelo à escala europeia, dando provas de governação eficaz e flexível. A nível estratégico, o EIT organiza o processo de seleção das CCI, de acordo com as áreas temáticas aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, coordena-as num quadro flexível, dá-lhes apoio e conselhos em questões administrativas, sempre que adequado, e difunde os seus melhores modelos de financiamento e de governação. A coordenação e cooperação entre CCI devem ser postas em prática pelo EIT, a fim de garantir a criação de sinergias e valor acrescentado.

Através das CCI, o EIT procura acelerar a inovação e ajudar a criar ambientes multidisciplinares e interdisciplinares em que a inovação seja mais provável de progredir e gerar novas formas de colaboração no domínio do ensino superior, da investigação e das empresas. Esta abordagem contribui para enfrentar os desafios societais cada vez mais complexos e interligados previstos no Horizonte 2020, combinando a inovação setorial e transetorial e reunindo pessoas excelentes de diferentes disciplinas e formações – que, de outra forma, não viriam necessariamente a conhecer-se – para, em conjunto, encontrar soluções para o desafio.

Realizações

O EIT concluiu a sua fase inicial, dedicada ao lançamento das respetivas operações através das primeiras CCI e à criação das instâncias executivas e de tomada de decisão do EIT – o Conselho Diretivo e a Sede. O EIT tem igualmente sido bem-sucedido no alcançar dos seus principais objetivos – a plena integração de toda a cadeia de inovação, que reúne instituições do ensino superior, organizações de investigação e empresas através de três CCI iniciais, criadas em 2010 em domínios identificados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho como essenciais para o desenvolvimento futuro da Europa. Estes são a energia sustentável ("CCI InnoEnergy"), a atenuação e adaptação às alterações climáticas ("CCI Clima") e a futura sociedade da informação e da comunicação ("Labs TIC EIT").

Além disso, o EIT está atualmente a consolidar-se como uma instituição de inovação através da sua sede em Budapeste. Foi igualmente criada a Fundação EIT, uma organização juridicamente independente, dedicada à promoção e ao apoio do trabalho e das atividades do EIT, bem como à intensificação do seu impacto societal.

CCI a caminho de parcerias integradas de craveira mundial

Criadas em 2010, as três primeiras CCI desenvolveram as suas primeiras atividades em 2011. Apesar da sua ainda curta experiência, conseguiram alcançar uma massa crítica nos seus domínios respetivos, incluindo uma participação equilibrada dos diferentes componentes do triângulo do conhecimento. A força conjunta dos parceiros de uma CCI – tanto em número, como em termos do peso que representam nos seus respetivos domínios – dá-lhes o potencial para se tornarem num concorrente de craveira mundial.

Gráfico 1 – Co-localização das CCI

As CCI têm seguido abordagens diferenciadas no desenvolvimento das suas estratégias e estruturas de governação, refletindo diferentes domínios temáticos. Uma CCI foi criada como uma empresa, enquanto outras duas são associações sem fins lucrativos. Todas são estruturadas em torno de cerca de 30 parceiros principais e de cinco a seis centros de co-localização, que são geralmente acompanhados por um número variável de parceiros adicionais afiliados, incluindo pequenas e médias empresas (PME).

A criação de CCI como entidades jurídicas únicas dirigidas por um Diretor-Geral (CEO) prevê um claro afastamento de uma abordagem multibeneficiários tradicional. Além disso, todas as CCI seguem a lógica empresarial para o planeamento estratégico das suas atividades, e todas as CCI aplicaram o conceito de co-localização: reunir diversas equipas num local físico, atuar na qualidade de uma câmara de compensação para muitas atividades da CCI e combinar as competências e qualificações desenvolvidas em diferentes domínios de especialização a nível pan-europeu. As empresas, em particular, têm um papel importante a desempenhar no desenvolvimento das atividades das CCI, que devem ser capazes de mobilizar investimentos e compromissos a longo prazo por parte do setor empresarial.

As atividades das CCI abrangem toda a cadeia de inovação e incluem, entre outros, a criação de programas de mestrado e doutoramento com o rótulo do EIT que combinam a excelência científica com o ensino do espírito empresarial, serviços de criação de empresas, e regimes de mobilidade. Com as atividades iniciais das CCI a incidir nos talentos e nas pessoas, os primeiros resultados foram alcançados no domínio da educação e do espírito empresarial, incluindo a criação de programas de mestrado e de doutoramento. Duas CCI associaram-se e cooperam num programa de mestrado conjunto de redes inteligentes.

Os progressos alcançados pelas CCI no seu primeiro ano (2010-2011) são promissores:

Cerca de 500 alunos completaram a sua formação em cursos de verão e mais de 200 alunos encontram-se atualmente inscritos em cursos de mestrado específicos com o rótulo das CCI. A procura de talentos é elevada: a CCI InnoEnergy, por exemplo, recebeu 950 candidaturas ao seu curso de mestrado, com a admissão possível de 155 alunos. Os alunos que completaram cursos CCI Clima em 2010 e 2011 formaram uma associação de antigos alunos com o objetivo de manter a participação a longo prazo na CCI.

Seis empresas em fase de arranque já foram criadas com verbas provenientes de prémios e galardões ou com o apoio das CCI. Mais de 50 empresas em fase de arranque encontram-se atualmente em atividades de incubação. O Labs TIC EIT apoia 18 pequenas empresas através de conselheiros empresariais.

Foram estabelecidas ligações no âmbito do triângulo do conhecimento a nível regional através de programas de desenvolvimento profissional interdisciplinares, tais como o programa "Pioneiros na prática" das CCI Clima (até à data, 59 pessoas frequentaram este regime de mobilidade).

Foram estabelecidas novas regras de propriedade intelectual (PI), que estipulam a partilha dos lucros provenientes dos direitos de PI entre as empresas envolvidas e a entidade jurídica da CCI.

Gráfico 2 – Parceiros CCI 2011 (empresas, ensino superior, investigação)

1.2. Valor acrescentado EIT: características distintivas

A abordagem EIT caracteriza-se por um certo número de elementos que introduzem um verdadeiro valor acrescentado a nível da União:

— Superar a fragmentação através de parcerias integradas a longo prazo e alcançar uma massa crítica através da sua dimensão europeia: Com base nas iniciativas de cooperação existentes, o EIT leva as parcerias selecionadas nas CCI para um nível estratégico e mais permanente. As CCI permitem que os parceiros de craveira mundial se reúnam em novas configurações, otimizem os recursos existentes e desenvolvam modelos de inovação novos e, sempre que adequado, abertos, acedam a novas oportunidades comerciais através de novas cadeias de valor dirigidas a um risco mais elevado e abordem desafios de maior escala. Além disso, embora haja um número significativo de centros de excelência em todos os Estados-Membros, estes, muitas vezes, não atingem individualmente a massa crítica necessária à concorrência global. Os centros de co-localização das CCI propõem a fortes intervenientes locais a oportunidade de se ligarem estreitamente a outros parceiros de nível excelente além-fronteiras, permitindo-lhes agir e ser reconhecido a nível mundial.

— Reforçar o impacto dos investimentos em matéria de educação, investigação e inovação e experimentar novas formas de governação inovadora: O EIT atua como um "catalisador de inovação", acrescentando valor à base de investigação existente, ao acelerar a aceitação e a exploração de tecnologias e dos resultados da investigação e ao transmitir os resultados da investigação ao ensino. As atividades de inovação contribuem, por sua vez, para alinhar e desencadear investimentos em investigação e tornar as atividades de ensino e formação mais reativas às necessidades das empresas. Para o efeito, o EIT goza de um elevado grau de flexibilidade para testar novos modelos de inovação, permitindo uma verdadeira diferenciação entre os modelos de financiamento e de governação das CCI e uma rápida adaptação que permite lidar melhor com as oportunidades emergentes.

— Fomentar os talentos além-fronteiras e incentivar o espírito empresarial através da integração do triângulo do conhecimento: O EIT fomenta a inovação promovida pelas pessoas e coloca os estudantes, os investigadores e os empresários no centro dos seus esforços. Fornece novas vias profissionais e opções de mobilidade entre o mundo académico e o setor privado e sistemas inovadores para o desenvolvimento profissional. Espera-se que o rótulo EIT aposto aos programas inovadores de CCI de mestrado e doutoramento contribua para a criação de uma marca de excelência reconhecida internacionalmente, que ajudará a atrair talentos da Europa e do estrangeiro. O espírito empresarial é fomentado através de uma nova geração de estudantes de nível mundial, incluindo estudantes doutorados com os conhecimentos e atitudes necessários para transformar as suas ideias em novas oportunidades de negócio. Estes estudantes desempenham um papel crucial na integração do triângulo do conhecimento.

— Financiamento inteligente através de um efeito de alavanca combinado com uma abordagem orientada para os resultados e para a atividade empresarial: O EIT fornece até 25 % do orçamento das CCI e catalisa 75 % dos recursos financeiros provenientes de um amplo leque de parceiros públicos, privados e do terceiro setor, o que por si só representa uma abordagem empresarial, criando um efeito de alavanca importante, através da canalização de investimento em grande escala e da racionalização das diferentes fontes públicas e privadas para estratégias acordadas conjuntamente. As CCI tomarão disposições internas para evitar duplicações de financiamento das atividades desenvolvidas a nível nacional e do EIT. Além disso, centrando-se tanto no impacto no mercado como a nível societal, o EIT adota uma abordagem orientada para os resultados. As CCI funcionam de acordo com uma lógica empresarial, com base em planos de negócio anuais, incluindo uma carteira ambiciosa de atividades, que vão da educação à criação de empresas, com metas e resultados concretos, e com indicadores essenciais de desempenho (IED) contra os quais são medidos.

1.3. Sinergias e complementaridades com outras iniciativas políticas e de financiamento

As inter-relações entre a investigação, a inovação e o ensino superior estão a ser cada vez mais reconhecidas no âmbito das iniciativas e programas da União. Existe um grande potencial para ações de reforço mútuas a nível europeu, nacional e regional. A nível da União, o quadro estratégico assegurado pelo Horizonte 2020 – o programa-quadro de investigação e inovação (2014-2020) – continuará a assegurar que estas sinergias sejam plenamente exploradas.

O EIT contribuirá de forma significativa para os objetivos definidos na iniciativa Horizonte 2020, em particular ao abordar desafios societais de uma forma complementar com outras iniciativas nestas áreas. No âmbito da iniciativa Horizonte 2020, o EIT será parte do objetivo "desafios societais" mas, de acordo com a abordagem de interação, sem descontinuidades entre objetivos, contribuirá igualmente para o objetivo "liderança industrial", estimulando a investigação orientada pela obtenção de resultados e promovendo a criação de PME inovadoras de elevado crescimento. Por último, contribuirá para criar um objetivo de "base científica excelente" promovendo a mobilidade além-fronteiras – de disciplinas, setores e países – e incorporando o espírito empresarial e uma cultura de assunção de riscos em graus de pós-graduação inovadores.

O EIT deverá, por conseguinte, contribuir de forma significativa para promover as condições de enquadramento que são necessárias para a realização do potencial inovador da investigação da União e para a promoção da consecução do Espaço Europeu da Investigação (EEI).

Além disso, o EIT introduz uma verdadeira – e necessária – dimensão de educação na política de investigação e inovação da União. Através de uma educação empresarial e inovadora, desempenha um importante papel de intermediário entre o quadro da investigação e inovação e os programas e as políticas de educação e proporciona o empenho de longo prazo necessário para produzir mudanças sustentáveis no domínio do ensino superior. O EIT, nomeadamente através de novos diplomas universitários transdisciplinares e interdisciplinares ostentando o seu rótulo, outorgados por estabelecimentos de ensino superior participantes em conformidade com as normas e procedimentos nacionais de acreditação, lidera um esforço de colaboração em matéria de educação para a inovação, com claras ligações à agenda europeia mais abrangente para a modernização dos estabelecimentos de ensino superior, contribuindo, assim, para a promoção do Espaço Europeu do Ensino Superior.

Acresce ainda que existem oportunidades para reforçar mutuamente a interação com a política de coesão da União, através da abordagem das relações existentes entre os aspetos locais e globais da inovação. Os centros de co-localização contribuem para a colaboração transfronteiriça e estão bem posicionados para tirar partido dos diferentes regimes de financiamento das suas respetivas regiões. Os centros de co-localização desempenham um papel importante no reforço da ligação local-global das CCI como um todo, incluindo através de uma estreita cooperação com as autoridades regionais, em especial com aqueles que participam na conceção e execução das estratégias regionais de inovação para a especialização inteligente (RIS3). Além disso, as ligações entre as CCI e as organizações de clusters locais poderiam ser reforçadas de modo a aumentar a participação das PME nas atividades das CCI. Embora as possibilidades de sinergias difiram em função do domínio temático de uma CCI, um certo número de iniciativas e programas a nível da União parece particularmente propenso a oferecer benefícios da cooperação e coordenação. Como o próprio conceito EIT/CCI se baseia em acrescentar valor à excelência europeia existente, as CCI – atuais e futuras – irão, por definição, procurar explorar ao máximo essas sinergias. Espera-se que as CCI acrescentem valor às iniciativas que possam existir nos domínios pertinentes, incluindo iniciativas de programação conjunta (IPC), parcerias europeias de inovação (PEI) e parcerias público-privadas (PPP).

As iniciativas de programação conjunta, instrumento fundamental para abordar a questão da fragmentação da investigação, deverão constituir o núcleo da base de investigação pan-europeia das CCI, se tal se revelar adequado. Por sua vez, as CCI podem acelerar e promover a exploração da investigação pública de excelência desenvolvida conjuntamente pelas IPC, de modo a abordar a questão da fragmentação na inovação. As iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) e as recentemente criadas parcerias público-privadas fornecem plataformas para a promoção da investigação de grande escala impulsionada pela indústria e reforçam o desenvolvimento das grandes tecnologias. As CCI podem ajudar a catalisar estes grandes investimentos em investigação a fim de impulsionar a transferência de tecnologias e a comercialização, bem como a desenvolver novas empresas no âmbito de atividades existentes através de talentos empresariais. Através da sua abordagem no âmbito do triângulo do conhecimento, o EIT complementará o investimento do Conselho Europeu de Investigação (CEI) em investigação de ponta de craveira mundial, abrangendo toda a cadeia de inovação a partir de ideias para a aplicação e a exploração e dará oportunidades adicionais em termos de inovação e exposição ao espírito empresarial a investigadores "Marie Sklodowska-Curie" e a estudantes "Erasmus", a fim de incentivar o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e do Espaço Europeu do Ensino Superior.

As futuras parcerias europeias de inovação permitirão que um enquadramento global venha facilitar o alinhamento e a criação de sinergias inteligentes entre instrumentos e políticas de investigação e de inovação norteados pela lei da oferta e da procura. As CCI podem contribuir para as parcerias europeias de inovação através da sua natureza descentralizada e da sua experiência no terreno e, nomeadamente, ao desenvolverem o capital humano necessário, através da educação dos principais agentes, como os investigadores e os empresários, e identificando as condições de enquadramento e as melhores práticas nas questões de ordem política, regulamentar ou de normalização no respetivo setor.

Na prática, as oportunidades de sinergias materializar-se-ão de diferentes formas, de CCI para CCI e de desafio para desafio. Atualmente, estão a ser desenvolvidas ligações a nível das CCI com outras iniciativas, que variam em função da especificidade de cada CCI e do seu domínio temático. Além disso, o EIT deve promover sinergias e interações entre as CCI e os diferentes pilares do Programa "Horizonte 2020", bem como entre as CCI e outras iniciativas relevantes, tendo na devida consideração o risco de sobreposições.

Exemplos de sinergias entre as CCI e outras iniciativas na prática (até 9/2011)

— A Labs TIC EIT assegura a ligação e trabalha de perto com a futura parceria público-privada da Internet, a iniciativa tecnológica conjunta ARTEMIS e as iniciativas EUREKA, como a ITEA2 (Information Technology for European Advancement) e a parceria Trust in Digital Life (confiança na vida digital). Ao aplicar "catalisadores" de CCI como o Radar da Inovação, o Reforço de Patentes e a Transferência de Tecnologia ao longo de todo o ciclo de vida de projetos de investigação financiados pela União, o Labs TIC EIT fomenta o seu impacto no mercado. Ao oferecer acesso aos seus centros de co-localização, pode melhorar a mobilidade de pessoas e ideias em toda a Europa.

— A CCI InnoEnergy contribui para a formação do Plano Estratégico da União para as Tecnologias Energéticas (Plano SET), nomeadamente através da sua participação na plataforma SETIS de observação e cartografia tecnológicas e do contributo que presta para as Iniciativas Industriais Europeias. Também interage atualmente com o Centro Comum de Investigação da Comissão (JRC) no que respeita às capacidades de simulação na construção de cenários.

— A CCI Clima encontra-se ativamente envolvida em sinergias com iniciativas de programação conjunta (IPC) na área, pois o programa de inovação e o plano de execução da CCI Clima basear-se-ão parcialmente no programa estratégico conjunto identificado nas IPC Clima (serviços e adaptação sobre clima). As Comunidades Regionais de Inovação e de Execução no âmbito das CCI Clima (CRI) disponibilizam um modelo original de inovação regional pan-europeu, que utiliza as regiões como bancos de ensaio, ligando o desenvolvimento da capacidade de gestão e os pontos fortes regionais aos desafios globais.

2. aprofundamento do papel do EIT após 2013: prioridades

2.1. Incentivar o crescimento, o impacto e a sustentabilidade através do EIT

Ensinamentos da fase de constituição

O processo de criação das primeiras CCI envolveu uma grande "aprendizagem pela prática", Foi demonstrado que as CCI constituem conceitos novos e o desafio de obter um estatuto legal enquanto CCI e de formar relações contratuais com as CCI e os respetivos parceiros foi subestimado por todas as partes envolvidas no processo. Uma ausência de sensibilidade para a adequação de diferentes formas de entidades jurídicas não ajudou a facilitar o processo de criação. Embora a abordagem da base para o topo, que confere uma margem de manobra substancial a cada CCI para organizar as respetivas parcerias, deva ser mantida, são necessárias orientações e apoios suplementares para identificar estruturas jurídicas adequadas. Além disso, o desafio de aproximar diferentes culturas académicas e empresariais, reunindo-as numa só entidade jurídica, não deve ser subestimado, daí a importância da partilha de valores comuns, tanto a nível das CCI como do EIT. Além disso, as CCI são inovações institucionais de grande escala, e não há duas CCI iguais em termos de características, incluindo no que se refere à dimensão e à organização. Isto pressupõe uma grande variedade de modelos de inovação, mas também torna a coordenação global e o acompanhamento das CCI mais difícil.

No futuro, o EIT deve dar orientações mais claras a montante do processo de seleção, por forma a garantir que os elementos estratégicos essenciais sejam partilhados por todas as CCI, permitindo, simultaneamente, abordagens diferenciadas em termos de organização, disponibilização e estratégias de financiamento das CCI.

O EIT deve reduzir os encargos administrativos e difundir as melhores práticas e experiências das CCI existentes para as novas CCI. Por último, o atual número total de três CCI ainda não providencia a massa crítica necessária para o EIT poder desenvolver todo o seu potencial enquanto instituto líder da inovação.

Além disso, o EIT deve ser maior do que a soma das suas partes, importando que as atividades entre CCI sejam promovidas.

A longo prazo, o EIT precisa de criar uma identidade clara e uma "marca EIT" a nível mundial. O desenvolvimento de uma marca EIT forte poderá incluir ações para criar uma rede humana e profissional forte em torno da comunidade EIT (estudantes, antigos alunos, formadores, empreendedores, profissionais, etc.) e a organização de conferências e eventos para fomentar um sentimento de identidade e de visibilidade.

O EIT como investidor no triângulo do conhecimento

Com base nestes ensinamentos, o EIT visa consolidar e desenvolver o seu papel de "investidor" que alimenta e permite que centros de excelência a nível da investigação, das empresas e do ensino superior existentes na Europa se associem e promovam as suas colaborações sistemáticas a longo prazo através das CCI.

A abordagem "EIT investidor" representa uma especial atenção na identificação das melhores oportunidades estratégicas e na seleção de uma carteira de parcerias de craveira mundial – as CCI – para as concretizar. Como parte desta abordagem, o EIT atribui as subvenções anuais às CCI com base nos seus resultados anteriores e nas atividades propostas no seu plano de atividades, segundo um processo claro e transparente. A avaliação dos planos de atividades será apoiada por peritos externos independentes. Nesta perspetiva, o EIT deverá, não só estabelecer as grandes linhas e visões, mas também providenciar às CCI um nível adequado de apoio e controlar o seu desempenho. Ao mesmo tempo, as CCI usufruem de uma considerável margem de manobra para definir os seus programas, as suas estratégias e a sua organização internas, bem como para executar as suas atividades e mobilizar os talentos e recursos necessários.

O retorno dos investimentos do EIT nas CCI será medido em termos de benefícios concretos para a economia e a sociedade europeias no seu conjunto, como a criação de novas empresas, produtos e serviços nos mercados existentes e futuros, a existência de pessoas mais qualificadas dotadas de espírito empresarial, bem como de novas e mais atrativas oportunidades de emprego e de capacidade de atração e retenção de talentos de toda a União e do estrangeiro.

Tal exige a criação de um sistema de acompanhamento e de avaliação sólido por parte do EIT, incidindo nas realizações, nos resultados e na geração de impactos tanto económicos como societais, que deverão ser aferidos em função das melhores práticas internacionais. A criação de um sistema equilibrado de controlo do desempenho para avaliar o impacto do EIT através das CCI, o próprio desempenho do EIT enquanto organização e a sua contribuição para a iniciativa Horizonte 2020 constituem prioridades que apontam nessa direção.

Um elemento importante neste contexto é também o desenvolvimento, em conjunto com as CCI, de uma verdadeira "identidade corporativa EIT" em torno de um conjunto de valores partilhados. Embora todas as CCI e os seus parceiros individuais tenham a sua própria identidade e valores corporativos, todos partilham valores que congregam a comunidade EIT/CCI. São eles: a excelência ao longo de todo o triângulo do conhecimento, pessoas altamente qualificadas e dotadas de espírito empresarial, colaboração de longo prazo que ultrapasse fronteiras, disciplinas e setores e a tónica no impacto societal e económico. Tal identidade permitirá também melhorar a visibilidade externa e a reputação do EIT e das CCI.

2.1.1. Consolidar e fomentar o crescimento e o impacto das CCI existentes

O EIT apoiará ativamente as primeiras três CCI para reforçar o seu potencial e impacto e a sua contribuição para os objetivos da iniciativa Horizonte 2020. Com o tempo, as CCI irão expandir a sua carteira inicial de atividades, a fim de tirar pleno partido das novas oportunidades de mercado ou societais e de se adaptarem a um ambiente mundial em mutação. Para apoiar estes desenvolvimentos, o EIT dará aconselhamento e definirá – de modo claro e transparente – em estreita cooperação com cada CCI, estratégias de cofinanciamento por medida que, ao mesmo tempo, apoiem atividades estratégicas na perspetiva do EIT.

As CCI deverão manter-se enquanto parcerias dinâmicas e, por conseguinte, estar abertas a novos parceiros de toda a Europa com base na excelência, mas também deverão poder desligar-se de parceiros já existentes, se for caso disso. As CCI devem explorar novas fontes de excelência existentes e potenciais, sempre que estas proporcionem valor acrescentado, através da participação de novos parceiros nos centros de co-localização existentes, do reforço do trabalho de co-localização no âmbito de cada CCI, ou mesmo da criação de um novo centro de co-localização, mantendo as suas parcerias CCI concentradas, sólidas e geríveis.

É igualmente importante contar com um bom equilíbrio entre cooperação e concorrência para levar as CCI ao seu desempenho máximo. O EIT incentivará as CCI a empenharem-se em atividades transversais, em domínios que oferecem um forte potencial para sinergias, por exemplo através de cursos de formação profissional conjunta, atividades de investigação conjunta, cursos de mestrado ou de doutoramento, ou mobilidade entre o meio académico e as empresas num quadro transversal às CCI. Ao mesmo tempo, o EIT oferecerá incentivos no sentido de um determinado grau de concorrência, a fim de encorajar as CCI a permanecerem centradas nos seus resultados e impacto e a tomarem as medidas adequadas em caso de desempenho insuficiente.

As CCI não só tiram partido da excelente base de investigação que os seus parceiros têm, mas são também precursores na promoção e execução da missão educacional do EIT. O objetivo é educar e formar pessoas com talento, dotando-as das qualificações, dos conhecimentos e da mentalidade – nomeadamente empresarial – necessários numa economia e sociedade globais baseadas no conhecimento. Para o efeito, o EIT promove ativamente, entre outros, os cursos universitários com o rótulo do EIT através do acompanhamento da sua qualidade e da sua execução consistente entre as CCI. Neste esforço, fará uma utilização extensiva de avaliações de peritos e pelos pares e estabelecerá formas de diálogo com organismos nacionais e internacionais e de garantia da qualidade. Tal permitirá reforçar o reconhecimento e a reputação nacionais e internacionais das qualificações com o rótulo do EIT e aumentar a sua atratividade a nível mundial, dessa forma aumentando a empregabilidade dos diplomados, ao mesmo tempo que proporciona uma plataforma de colaboração a nível internacional. No futuro, as CCI serão incentivadas a expandir as suas atividades educativas além do ensino de pós-graduação para uma maior variedade de modos de estudo, de maneira a fazer face a uma gama mais ampla de ações inovadoras e de atividades de desenvolvimento profissional, que envolvem a educação executiva, cursos de formação específicos (incluindo cursos de formação profissional) e cursos de verão, bem como estágios nas CCI e nos seus parceiros.

Para reforçar o impacto das atividades educativas das CCI e chegar a um público mais vasto, as CCI poderão prever a conceção, numa base experimental, de módulos de cursos de licenciatura ou de pacotes destinados à educação escolar no âmbito do ensino a distância ou através da Internet (e-Learning).

O EIT:

— Incentivará as CCI a desenvolver uma maior variedade de atividades de ensino e formação e a aumentar a sensibilização para a existência destes programas educativos.

— Instaurará, gradualmente, mecanismos competitivos de revisão para a atribuição de uma percentagem da subvenção das CCI, a qual se baseará nos planos de atividades e nos resultados de cada CCI e terá em conta que as CCI crescem a ritmos diferentes.

— Incentivará as CCI a desenvolver atividades conjuntas sobre questões transversais.

— Criará um sistema de avaliações pelos pares para as qualificações com o rótulo do EIT e entrará em diálogo com os organismos nacionais e internacionais de garantia da qualidade para promover uma abordagem coerente.

2.1.2. Criação de novas CCI

A fim de reforçar ainda mais o impacto e de incentivar a inovação em novas áreas de desafios societais, o EIT deverá alargar gradualmente a sua carteira de CCI. Seguindo uma trajetória de desenvolvimento crescente no estabelecimento de novas CCI, o EIT deverá assegurar que os ensinamentos retirados das anteriores rondas sejam devidamente tomados em consideração e que as CCI são constituídas apenas nos domínios em que existe um claro potencial de inovação e excelência de primeiro nível para desenvolver. Para o período de 2014-2020, as novas CCI serão, por conseguinte, criadas em três vagas. Em 2014, será publicado um convite à apresentação de propostas para duas CCI, em 2016, um convite à apresentação de propostas para duas CCI e, por último, em 2018, um convite à apresentação de propostas para uma CCI, sob reserva do resultado positivo da revisão do EIT, nos termos do artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que conduzirão a uma carteira de oito CCI para o período de 2014-2020 (correspondentes à criação de 35-45 centros de co-localização em toda a União). O potencial processo de seleção de CCI basear-se-á fortemente nos resultados positivos dos ensinamentos colhidos com o processo aplicado à primeira vaga de CCI e numa avaliação externa aprofundada do EIT e das CCI existentes, incluindo uma avaliação do impacto económico e societal das CCI e da contribuição do EIT para o reforço da capacidade de inovação da União e dos Estados-Membros, bem como, se for caso disso, nos resultados das avaliações do Programa "Horizonte 2020".

Serão criadas novas CCI em áreas com verdadeiro potencial de inovação. O EIT contribui, assim, plenamente para os objetivos da agenda política da União em termos mais latos e, em especial, para os objetivos do Horizonte 2020, que identifica um certo número de grandes desafios societais, assim como tecnologias capacitantes e industriais. O objetivo é a criação de CCI em áreas temáticas que, devido à sua magnitude e complexidade, apenas podem ser tratadas através de uma abordagem interdisciplinar transfronteiriça e transectorial. A seleção dos domínios temáticos deve, por conseguinte, ter por base uma análise cuidadosa, para que se perceba se uma CCI pode trazer um verdadeiro valor acrescentado e ter um impacto positivo na economia e na sociedade.

A Comissão Europeia procedeu a esta análise através de um processo concebido para avaliar objetivamente o potencial dos futuros temas de CCI. Um ponto de partida foi o projeto de PEI que o Conselho de Administração apresentou à Comissão em junho de 2011. Paralelamente, foi desenvolvido um conjunto de critérios sólidos para permitir uma avaliação objetiva do potencial de inovação oferecido por cada tema futuro. A validade destes critérios foi verificada com a comunidade de inovação, em sentido lato, de todo o triângulo do conhecimento, através de uma consulta pública. Este processo resultou na seguinte lista de critérios:

— Abordar os principais desafios económicos e societais que a Europa enfrenta e contribuir para a realização da Agenda Europa 2020;

— Alinhar e coordenar com políticas pertinentes da União, bem como com as iniciativas existentes no âmbito do Horizonte 2020 e do Erasmus+;

— Ter capacidade para mobilizar investimento e compromissos a longo prazo por parte do setor empresarial; ter um mercado existente para os seus produtos ou ser capaz de criar novos mercados;

— Criar impacto sustentável e sistémico, medido em termos de novas pessoas com níveis elevados de qualificações e dotadas de espírito empresarial, novas tecnologias, novas empresas e novos empregos altamente qualificados;

— Reunir em toda a Europa uma massa crítica de agentes de craveira mundial no domínio da investigação, da educação e da inovação, que de outro modo não estariam reunidos, e cooperar inclusivamente com parceiros de fora da Europa;

— Exigir abordagens transdisciplinares e encorajar as instituições de ensino superior a desenvolver novos tipos de ensino para além das fronteiras de disciplinas;

— Dar resposta às principais lacunas de inovação, como o paradoxo europeu, ou seja, temas em que a Europa dispõe de uma base de investigação forte, mas em que conta com um fraco desempenho em termos de inovação.

A avaliação dos temas propostos no projeto do EIT, bem como pela comunidade mais lata de partes interessadas, demonstrou claramente um certo grau de variação no que diz respeito ao impacto potencial que a criação de uma CCI oferece. Como resultado, rejeitou-se cabalmente um determinado número de temas, tendo outros sido redefinidos, a fim de responder melhor às especificidades do contexto europeu e global nesta área.

Foram identificadas as seguintes áreas temáticas como aquelas em que a criação de uma nova CCI tem maior potencial para conferir valor acrescentado às atividades existentes e assegurar um real incentivo para a inovação:

— A inovação para uma vida saudável e para um envelhecimento ativo

— Matérias-primas – Exploração, Extração, Tratamento, Reciclagem e Substituição Sustentáveis

— Food4future – Cadeia de Abastecimento Sustentável, dos Recursos até aos Consumidores

— Indústria Transformadora de Valor Acrescentado

— Mobilidade Urbana

Mais pormenores sobre cada tema constam das fichas no final do documento (3).

A partir destes temas, o EIT terá autonomia para organizar o processo de seleção das futuras CCI. O êxito de futuros convites para constituição de CCI dependerá, em larga medida, de uma orientação clara no que diz respeito às expectativas e exigências, bem como de um calendário que permita aos candidatos a CCI organizarem-se rigorosamente, tanto do ponto de vista jurídico como financeiro, antes da apresentação de uma proposta. As CCI serão selecionadas a partir de critérios pormenorizados definidos no regulamento que estabelece o EIT, com base em princípios orientadores de excelência e relevância em termos de inovação. Qualquer das CCI selecionadas terá de demonstrar de que forma irá causar o máximo impacto na zona definida e provar a viabilidade da sua estratégia.

Refletindo a necessidade de uma abordagem gradual no estabelecimento de novas CCI, a seleção dos temas para as três vagas foi baseada na maturidade do domínio, no potencial impacto societal e económico, bem como nas possibilidades de sinergias com outras iniciativas. Os temas para a vaga de 2014 são:

— A inovação para uma vida saudável e para um envelhecimento ativo

— Matérias-primas – Exploração, extração, tratamento, reciclagem e substituição sustentáveis

Os temas para a vaga de 2016 são:

— Food4future – Cadeia de Abastecimento Sustentável, dos Recursos até aos Consumidores

— Indústria Transformadora de Valor Acrescentado

O tema para a vaga de 2018 é:

— Mobilidade Urbana

O EIT:

— Preparará um processo de seleção para cada vaga de CCI, permitindo aos candidatos o tempo suficiente para prepararem propostas.

— Publicará convites à apresentação de propostas para cinco novas CCI do seguinte modo: um convite à apresentação de propostas para duas novas CCI em 2014 nas áreas temáticas "Vida saudável e Envelhecimento Ativo" e "Matérias-primas"; um convite à apresentação de propostas para duas novas CCI em 2016 nas áreas temáticas "Food4future" e "Indústria Transformadora de Valor Acrescentado" e um convite à apresentação de propostas para 1 nova CCI em 2018 na área temática "Mobilidade Urbana".

— Envidará todos os esforços para garantir que o maior número possível de potenciais partes interessadas tome conhecimento dos processos de seleção das futuras CCI.

— Assegurará que as condições de enquadramento dos procedimentos de seleção das futuras CCI são conducentes a uma otimização dos resultados, nomeadamente fornecendo orientações claras relativas aos requisitos e processos, e de forma a permitir tempo suficiente para os proponentes poderem organizar a parceria.

2.2. Reforçar o impacto do EIT

Promover a inovação em toda a União

No período inicial, o EIT concentrou essencialmente os seus esforços na criação de CCI. Embora reforçar centros de excelência existentes constitua um objetivo claro para o EIT, será necessário assegurar que também traz benefícios a zonas da União que não participam diretamente em CCI. É, por conseguinte, de importância crítica para o EIT promover ativamente a divulgação das melhores práticas para a integração do triângulo do conhecimento, a fim de desenvolver uma cultura comum de inovação e de partilha de conhecimentos.

No futuro, o EIT deve porfiar por tornar a experiência CCI compreensível e reproduzível, assentando-a numa cultura que possa funcionar como um modelo a seguir na Europa e para além dela. Mediante a identificação, análise e partilha das melhores práticas, bem como de novos modelos de governação e financiamento das CCI, o EIT visa garantir que os conhecimentos gerados no âmbito do EIT e das CCI são divulgados e capitalizados em benefício de pessoas e de instituições, incluindo os que não participam diretamente nas CCI.

O EIT também procurará melhorar a sua visibilidade em toda a União. Deve-se recorrer a todos os meios e canais de comunicação relevantes, a fim de assegurar um acesso suficiente à informação sobre o funcionamento e o âmbito de ação do EIT e das CCI.

O EIT pode desempenhar um papel decisivo no que toca a sintetizar a diversidade de abordagens aplicadas pelas CCI e torná-las comunicáveis em zonas onde a capacidade de inovação é deficiente, e onde de outro modo não poderiam beneficiar da experiência adquirida pelo EIT. Essas ações de sensibilização deverão assegurar que os benefícios da experiência do EIT promovem o desenvolvimento da capacidade de inovação nestas zonas. Esta atividade é capaz de gerar fortes dividendos, na medida em que desenvolve o trabalho das CCI.

A introdução de um sistema de inovação regional (RIS) orientado para a criação de parcerias entre instituições do ensino superior, organizações de investigação, empresas e outras organizações interessadas proporcionará um mecanismo específico para a disseminação das melhores práticas e o alargamento da participação nas atividades das CCI.

Tal regime não só proporcionará aos participantes exteriores às CCI a oportunidade de adquirirem os conhecimentos especializados das CCI, facilitando as interações com as mesmas, mas também lhes fornecerá incentivos para utilizar plenamente os conhecimentos e o saber-fazer adquiridos em domínios fora das CCI, dessa forma promovendo as capacidades de inovação em toda a União. Além disso, os participantes no RIS terão de apresentar um claro alinhamento temático na sua ligação aos planos de inovação regionais existentes, especialmente as estratégias de especialização inteligente, para garantir um impacto estratégico.

O regime será aplicado numa base voluntária pelas CCI, com o apoio, se for caso disso, do EIT. Os participantes serão selecionados através de um processo aberto e transparente, gerido pelas CCI.

As atividades realizadas no âmbito do RIS ficarão a cargo das CCI. Elas poderão incluir ações de mobilidade estruturada para assegurar que os talentos – estudantes, investigadores, pessoal docente e empresários a todos os níveis de carreira – que não fazem parte das CCI tenham a oportunidade de se envolver nas suas atividades.

Os participantes utilizarão maioritariamente outras fontes de financiamento, como financiamento nacional, fundos estruturais e recursos próprios, para poderem integrar o RIS, mas o EIT poderá encorajar a aplicação do sistema pelas CCI, financiando ações de mobilidade estruturada no âmbito do seu programa de atividades de divulgação e de sensibilização.

Os principais motores da aprendizagem a nível do EIT podem ser: a investigação de excelência orientada para a inovação, para a criação de novas empresas e de novos modelos de negócio, nomeadamente, a possibilidade de as PME e as instituições públicas participarem mais ativamente na inovação, a gestão de carteiras de PI e de novas abordagens à partilha de PI, o espírito empresarial e novas formas integradas de educação multidisciplinar, modelos inovadores de governação e financeiros baseados no conceito de inovação pública ou que envolvam as autoridades públicas. Tal contribuirá para que o EIT seja um modelo e aja como uma peça-chave na paisagem europeia da inovação, para se tornar numa instituição de inovação de craveira mundial reconhecida internacionalmente.

Fomentar e atrair talento

As pessoas com talento estão no cerne de uma inovação de sucesso. Um dos papéis mais importantes do EIT é dar às pessoas com talento a oportunidade de utilizar plenamente o seu potencial e criar ambientes onde elas possam florescer. Através das CCI, o EIT está a gerar tais ambientes, mas necessita de completá-los com estratégias para atrair e incluir os talentos de topo para além da CCI.

Além disso, o EIT tem um papel claro a desempenhar para atrair talento de fora da União. Através da criação de uma imagem de marca forte e da promoção de relações estratégicas com parceiros-chave de todo o mundo, o EIT pode aumentar a capacidade de atração dos parceiros no âmbito das CCI. Em estreita colaboração com as CCI, o EIT deve desenvolver uma forte estratégia internacional, identificando e estabelecendo ligações entre interlocutores relevantes e parceiros potenciais. Neste contexto, o EIT e as CCI deverão aproveitar plenamente as iniciativas da União já existentes na área, tais como os programas da União em matéria de investigação, educação, formação e juventude, nomeadamente o programa "Erasmus+", as ações Marie-Sklodowska-Curie e outras iniciativas na área da mobilidade à escala da União. Além disso, o EIT pode fomentar a partilha de conhecimentos, a tutoria e o estabelecimento de redes, incentivando, nomeadamente, a criação de uma rede de antigos alunos do EIT.

O EIT irá complementar os seus esforços para a promoção de talentos e de ideias brilhantes através de outras medidas, como a organização de concursos ou a atribuição de prémios de inovação, quer por iniciativa própria, quer em colaboração com parceiros mundiais de destaque.

O EIT:

— Incentivará a participação em atividades de sensibilização e, em particular, dará o apoio que considere oportuno às CCI em relação ao regime de inovação regional.

— Instituirá/adaptará um instrumento baseado na Internet capaz de constituir uma plataforma para a partilha de conhecimentos e a criação de redes em torno do EIT.

— Criará e apoiará uma rede funcional e forte de diplomados das atividades de ensino e de formação do EIT/CCI ("antigos alunos do EIT").

— Tornará acessíveis os ensinamentos retirados e os êxitos das CCI, de forma sistemática, a toda a comunidade de inovação da União, e mesmo fora dela. Tal pode passar pelo desenvolvimento de um repositório de materiais didáticos públicos, provenientes das atividades de ensino e formação do EIT e das CCI.

— Assegurará uma forte participação do setor privado, nomeadamente das PME, no triângulo do conhecimento.

2.3. Novos mecanismos de disponibilização e acompanhamento orientado para os resultados

A simplificação, aplicada de uma forma responsável e fiável, é uma necessidade para que o EIT possa alcançar resultados efetivos, promovendo descobertas no âmbito da inovação e a participação da comunidade empresarial. Ainda há margem para o EIT explorar a sua flexibilidade em pleno, a fim de levar mais longe a simplificação.

Enquanto "investidor" em CCI, o EIT considera a simplificação como um processo dinâmico, integrado no seu funcionamento e parte integrante da sua função de apoio às CCI. Para o efeito, o EIT procurará adaptar, melhorar e racionalizar o seu acompanhamento, a elaboração de relatórios e os procedimentos de financiamento, buscando constantemente as abordagens simplificadas capazes de contribuir para que as CCI possam fazer face a necessidades novas e emergentes e promover o seu impacto.

As CCI serão um terreno ideal para novas abordagens ao financiamento e à gestão da inovação. Através da experimentação e experiência das CCI, o EIT preparará um programa de simplificação em domínios fundamentais como o dos acordos contratuais, o da apresentação de relatórios simplificados, o dos montantes fixos e o das taxas fixas, a fim de diminuir os encargos administrativos das CCI.

A Comissão acompanhará de perto a capacidade do EIT de disponibilizar acordos e princípios o mais simplificados possível para o financiamento e a gestão das atividades das CCI, com base no programa de simplificação do próprio EIT. As perspetivas assimiladas – incluindo os fracassos – serão partilhadas com as futuras CCI e com os programas e projetos da União no âmbito da iniciativa Horizonte 2020.

A Comissão multiplicou os seus esforços para apoiar o EIT na criação de um sistema de acompanhamento rigoroso e sólido orientado para os resultados. Este sistema de acompanhamento garantirá a plena responsabilização do EIT e das CCI, a qualidade das prestações concretas e a contribuição para o cumprimento das prioridades da iniciativa Horizonte 2020, proporcionando, ao mesmo tempo, flexibilidade suficiente no âmbito das operações das CCI e uma maior abertura a novas ideias e parceiros. Irá permitir que o EIT desenvolva uma capacidade sólida para recolher e analisar o contributo das CCI, incluindo fontes de financiamento para medir o desempenho do EIT contra os seus próprios objetivos e para aferir o EIT e as CCI contra as melhores práticas a nível europeu e mundial.

O sistema será concebido de uma forma flexível e, se necessário, ajustada para ter em conta a evolução e o crescente leque de atividades do EIT e das CCI. Na sequência da recomendação da avaliação externa independente e das disposições de monitorização globais no âmbito da iniciativa Horizonte 2020, a Comissão propôs, em associação com o EIT e as CCI, estabelecer um sistema de acompanhamento do desempenho do EIT orientado para os resultados, que abordasse quatro níveis de atividade:

— Nível Horizonte 2020: monitorizar regularmente a contribuição do EIT e das CCI para a consecução dos objetivos da iniciativa Horizonte 2020.

— Nível EIT: avaliar o desempenho do EIT como um organismo da União eficaz e efetivo, o que será medido em termos de apoio prestado às CCI, de intensidade e cobertura das suas ações de sensibilização, divulgação e atividades internacionais e da sua capacidade para disponibilizar procedimentos simplificados.

— Nível transversal em relação às CCI: acompanhar a contribuição de todas as CCI para a realização dos objetivos estratégicos do EIT, identificados num instrumento específico, tais como um Painel de avaliação EIT.

— Nível CCI individual: acompanhar o desempenho individual de cada CCI com base nos objetivos e nos indicadores essenciais de desempenho (IED), tal como estabelecidos nos planos de atividades de cada CCI. As CCI têm diferentes modelos empresariais e mercados diferentes e, bem assim, diferentes IED industriais, essenciais para a gestão bem-sucedida de cada CCI.

O EIT:

— Desenvolverá um programa de simplificação, incluindo marcas de aferição para avaliar os progressos, e apresentará um relatório à Comissão sobre os progressos realizados a nível da execução através do seu relatório anual de atividade, zelando por que novos modelos de simplificação sejam divulgados em toda a UE e informando outras iniciativas da União.

— Estabelecerá, em cooperação com a Comissão e as CCI, um sistema exaustivo de controlo da contribuição do EIT para o Horizonte 2020, do impacto do EIT através da sua própria e das atividades das CCI; e dos resultados das CCI. O EIT exporá todas as suas atividades de acompanhamento no seu relatório anual de atividade dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. Processo de decisão eficaz e modalidades de trabalho

A estrutura de governação do EIT combina a abordagem da base para o topo das CCI com a orientação estratégica provinda do EIT. O processo de tomada de decisões a nível do EIT precisa, por conseguinte, de se caracterizar por uma verdadeira perspetiva estratégica, combinada com mecanismos de implementação eficazes e com um envolvimento sistemático de agentes do triângulo do conhecimento em toda a Europa.

O modelo de governação do EIT já provou o seu valor global. No entanto, as experiências do período inicial indicam poderem ser envidados esforços suplementares para aumentar a eficácia do EIT em matéria de mecanismos de tomada de decisões e de aplicação. A relação entre o Conselho Diretivo do EIT, responsável pelas decisões estratégicas, e a sede do EIT, responsável pela execução, tem de ser definida e racionalizada mais claramente. A sede do EIT terá de definir os principais domínios em que o EIT deve fornecer apoio às CCI, obtendo um equilíbrio adequado entre as funções de apoio e de acompanhamento. O Conselho Diretivo deve garantir melhor que as decisões estratégicas sejam devidamente informadas pela experiência das CCI e, mais genericamente, da comunidade da inovação. Por último, o EIT deve continuar a responder perante o Conselho e os Estados-Membros.

3.1. Racionalizar e clarificar o processo de tomada de decisões do EIT

O Conselho Diretivo do EIT define a direção estratégica do EIT e as condições de enquadramento para a CCI e através dos seus membros liga o EIT às várias comunidades de partes interessadas no domínio. Em conformidade com a abordagem do EIT, orientada para a vertente empresarial, a tomada de decisões deverá ser eficaz, rápida e precisa.

A este respeito, fatores determinantes são a dimensão, a composição e os procedimentos do Conselho Diretivo. O princípio dos membros independentes, combinado com um número limitado de membros eleitos representando a comunidade de CCI provou o seu valor e permite a recolha de conhecimentos especializados em todo o triângulo do conhecimento. O modelo inicial, com 18 membros eleitos, acrescido, mais recentemente, de quatro representantes das CCI mostrou, no entanto, as suas limitações. Um Conselho Diretivo de dimensão mais reduzida conduzirá a uma tomada de decisões mais eficiente e reduzirá as despesas administrativas gerais.

Por último, uma maior eficiência poderá ser conseguida ao reorientar o Conselho Diretivo do EIT para o seu papel fulcral de prestação de orientação estratégica. Além disso, a coerência com outras iniciativas da União deve ser fortalecida, através de uma consulta reforçada com a Comissão Europeia sobre o programa de trabalho trienal do EIT. As informações sobre o EIT e as CCI do programa de trabalho trienal do EIT permitirão aceder e assegurar a complementaridade com outras partes do Horizonte 2020 e com outras políticas e instrumentos da União. Todas estas alterações foram incorporadas no Regulamento (CE) n.o 294/2008.

As decisões do Conselho Diretivo do EIT são aplicadas pela sede do EIT sob a liderança do Diretor, que é responsável pelas atividades do EIT. Ao fazê-lo, a sede reflete o caráter orientado para os resultados do EIT e das CCI e constitui a força motriz por trás da simplificação dos procedimentos. Ao mesmo tempo, a sede do EIT desenvolve a capacidade de analisar sistematicamente os ensinamentos das CCI e de disponibilizar estas conclusões para benefício da comunidade de inovação mais lata. Ao longo do tempo, a sede do EIT tornar-se-á um repositório diligente das melhores práticas e um verdadeiro parceiro com conhecimento para os decisores políticos.

A atração e a retenção de profissionais de talento constitui um desafio para a sede do EIT. Dotar o EIT dos melhores talentos e competências implica definir uma estratégia clara de recursos humanos, incluindo opções para além do emprego direto, como destacamentos ou ligações temporárias, a promoção de intercâmbios regulares de pessoal e de estágios com instituições de inovação, de investigação e de educação de nível excelente da União e do resto do mundo.

O EIT:

— Assegurará, através de uma estratégia de recursos humanos inteligente, incluindo a utilização sistemática de competências especializadas internas e externas, e de procedimentos de gestão interna, que o EIT se torne uma instituição de referência para a governação inovadora.

— Tomará medidas concretas para continuar a promover uma cultura de abertura e transparência.

3.2. Investir nas CCI: relações EIT-CCI

As interações entre o EIT e as CCI não apenas proporcionam o quadro para as CCI funcionarem com êxito, mas estão também no fulcro do processo de aprendizagem mútua que permite que o EIT desempenhe o seu papel de banco de ensaios para novos modelos de inovação. A fim de proporcionar às CCI as condições-quadro adequadas, devem ser fornecidas pelo EIT orientações claras e coerentes, em todas as fases do processo, sem que, ao mesmo tempo, se caia na prescrição excessiva. Essas orientações deverão aplicar-se, nomeadamente, à gestão de uma CCI e à forma de envolver os parceiros, principais e não principais. As interações entre a sede do EIT e as CCI terão de ser sistemáticas e regulares, bem como claras, transparentes e baseadas na confiança, a fim de alcançar o máximo de eficácia. Tanto as relações contratuais entre o EIT e as CCI, como as disposições organizacionais da sede do EIT deverão contribuir para tal.

Afastando-se de uma função meramente administrativa, a sede do EIT deverá otimizar as suas funções operacionais para orientar as CCI para o máximo do seu desempenho e divulgar os bons resultados de modo generalizado. Há ganhos de eficiência a alcançar do fornecimento de um conjunto de serviços e funções centralizados, e não a nível de cada CCI. Embora todas as CCI trabalhem sobre temas específicos, há um determinado número de elementos de natureza transversal e é precisamente aí que o EIT pode fornecer um valor acrescentado concreto. Estas funções de prestador de conhecimentos podem relacionar-se, nomeadamente, com a sede do EIT a tornar-se um corretor de informação e um interlocutor com recursos, por exemplo na promoção do intercâmbio e da aprendizagem mútua ao nível transversal das CCI, facilitando as relações com as instituições da União e com outras organizações fundamentais, tais como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), ou sobre questões horizontais específicas, tais como serviços de aconselhamento sobre PI, a transferência de tecnologia e de conhecimentos, aferição de desempenhos contra as melhores práticas internacionais, ou enveredar por estudos de antecipação e de prospetiva para identificar futuras direções para o EIT e as CCI. O EIT e as CCI deverão decidir em conjunto quando podem estas missões ser mais eficazmente tratadas. A este respeito, será de importância crucial para o EIT e para as CCI estabelecer mecanismos viáveis para a colaboração sistemática acerca de questões transversais.

O EIT:

— Fornecerá orientações claras e coerentes sobre as expectativas, obrigações e responsabilidades ao longo de todo o ciclo de vida das CCI.

— Em estreita cooperação com as CCI, desenvolverá a capacidade da sua sede para facilitar o intercâmbio e a aprendizagem ao nível transversal das CCI.

— Prestará uma série de serviços às CCI em questões horizontais onde poderão ser obtidos ganhos de eficiência e aplicará outras políticas empresariais para o mesmo efeito.

— Dará orientações sobre a adesão e a associação de parceiros que não sejam capazes de se tornar investidores e parceiros de pleno direito de uma CCI.

3.3. Ligação às partes interessadas

O intercâmbio ativo e a aprendizagem mútua com outras iniciativas devem ser uma pedra angular dos esforços desenvolvidos pelo EIT em termos de ensaio de novos modelos de inovação. O EIT tem, por isso, de tirar partido das melhores práticas e competências especializadas externas existentes para se tornar o organismo de referência para a inovação que pretende ser. É, pois, indispensável para o Conselho Diretivo tomar as suas decisões com base nas opiniões e necessidades dos agentes da inovação no terreno e no contexto do quadro europeu alargado. Ao abraçar uma cultura de abertura e de participação externa, o EIT pode promover ativamente a adoção e a aceitação de novas inovações pela sociedade em geral.

Para o efeito, o EIT deverá ligar-se diretamente aos Estados-Membros e a outras partes interessadas de toda a cadeia de inovação, gerando efeitos benéficos de ambos os lados. A fim de tornar este diálogo e intercâmbio mais sistemáticos, a criação de um fórum de partes interessadas no âmbito do EIT, que reúna a comunidade mais vasta de partes interessadas em torno de questões horizontais, poderá ser um instrumento adequado para facilitar uma comunicação interativa bidirecional.

As partes interessadas poderão incluir representantes de autoridades nacionais e regionais, interesses organizados e entidades individuais de empresas, do ensino superior e da investigação, as organizações de clusters, bem como outras partes interessadas de todo o triângulo do conhecimento.

Os representantes dos Estados-Membros reúnem-se numa configuração especial, no Fórum das partes interessadas, a fim de garantirem uma comunicação e um fluxo de informações adequados com o EIT e de serem informados dos resultados obtidos, darem conselhos e partilharem experiências com o EIT e as CCI. A configuração especial dos representantes dos Estados-Membros no Fórum das partes interessadas deve igualmente garantir as sinergias e complementaridades adequadas entre as atividades do EIT e das CCI e os programas e iniciativas nacionais, incluindo o eventual cofinanciamento nacional das atividades das CCI. A organização do Fórum das partes interessadas foi incorporada no Regulamento (CE) n.o 294/2008.

Além disso, a consulta ativa com outras instituições da União, nomeadamente com os serviços relevantes da Comissão, desde o início do processo, contribuirá para maximizar sinergias e a aprendizagem mútua com outras iniciativas da União.

O EIT:

— Criará um fórum regular das partes interessadas do EIT, e sua configuração especial de representantes dos Estados-Membros, para facilitar a interação e a aprendizagem mútua com a comunidade de inovação mais vasta de todo o triângulo do conhecimento, incluindo as autoridades nacionais e regionais. Neste contexto, a plataforma com base na Internet poderá contribuir para a promoção de interações entre os participantes.

— Recorrerá sistematicamente às atuais associações de universidades, empresas e organizações de investigação e de clusters como plataformas para o intercâmbio de conhecimentos e a difusão de resultados.

— Estabelecerá um mecanismo, que poderá assumir a forma de uma reunião anual entre o EIT, as CCI e os serviços competentes da Comissão Europeia, para facilitar mais as sinergias entre o EIT e as CCI, por um lado, e outras iniciativas da União, por outro lado.

4. Estimativa das necessidades financeiras e das fontes de financiamento para o período de 2014-2020

4.1. Consolidar um modelo de financiamento das CCI inteligente

O EIT concebeu um modelo de financiamento original baseado nos pontos fortes e nos recursos comuns de organizações existentes de nível excelente. O financiamento do EIT atua como um catalisador, para reunir e congregar os recursos financeiros suplementares de um amplo leque de parceiros públicos e privados. Nesta base, o EIT disponibiliza, em média, até 25 % do financiamento total das CCI, enquanto os restantes 75 %, no mínimo, do orçamento geral de uma CCI deverão provir de fontes alheias ao EIT, o que inclui as receitas e os recursos próprios dos parceiros das CCI, mas também o financiamento público ao nível nacional, regional e da União, em especial, os Fundos estruturais – atuais e futuros – e o Programa-Quadro de Investigação e Inovação. Neste último caso, as CCI (ou alguns dos seus parceiros) candidatam-se a financiamento em conformidade com as respetivas regras dos programas e em pé de igualdade com outros candidatos. A contribuição dos parceiros das CCI não é uma exigência clássica de "cofinanciamento" no âmbito de uma subvenção, mas antes condição prévia para um nível mínimo de participação das organizações existentes e dos seus compromissos financeiros para com as CCI. Esta abordagem das bases para o topo garante um forte empenho dos parceiros das CCI, incentiva o investimento e estimula a mudança estrutural e organizacional entre os parceiros das CCI e mais além.

A experiência das CCI iniciais revela que a indústria está financeiramente empenhada na disponibilização dos planos de atividade das CCI e que a percentagem do orçamento das CCI que cabe aos parceiros industriais se situa entre 20 % – 30 % do total do orçamento anual para as CCI.

O financiamento do EIT está previsto apenas para as "atividades de valor acrescentado das CCI", nomeadamente atividades que permitam a integração de políticas e parceiros relacionados com o triângulo do conhecimento (ensino superior, investigação e inovação) nas CCI e transversalmente, em conformidade com os objetivos e prioridades definidos no plano de atividades das CCI. Inclui, em especial, a investigação de base e aplicada, a inovação, o ensino, o espírito empresarial e os projetos de criação de empresas das CCI, com o objetivo de aumentar os investimentos em atividades já bem estabelecidas (por exemplo, projetos de investigação existentes). As atividades de administração, gestão e coordenação das CCI deverão também ser abrangidas pela contribuição do EIT.

As CCI passam por diferentes fases de desenvolvimento com características diferentes do total dos seus orçamentos, antes de alcançarem a velocidade de cruzeiro. A capacidade de absorção de uma CCI é relativamente limitada no início, mas desenvolve-se substancialmente nos anos seguintes.

Após uma primeira fase de instalação de dois anos, os orçamentos das CCI deverão crescer substancialmente, podendo estas mobilizar um nível importante de novos recursos provenientes de parceiros existentes e recém-criados num prazo relativamente curto. Para alcançar uma massa crítica suficiente e causar impacto a nível europeu, os orçamentos anuais das CCI serão de 250-450 milhões de euros, à velocidade de cruzeiro, em função da estratégia, da parceria e do potencial de mercado de cada CCI.

Embora, do ponto de vista financeiro, as CCI não venham a ser totalmente independentes do EIT durante os primeiros anos de funcionamento, serão incentivadas a tornar-se sustentáveis a médio prazo, ou seja, a reduzir gradualmente a sua dependência do financiamento do EIT – para sua continuada consolidação e expansão. O financiamento do EIT continuará a ter lugar para certas atividades de valor acrescentado das CCI relativamente às quais o investimento do EIT constitui uma fonte substancial de receitas, tais como a educação, a criação de empresas, a co-localização e as ações de sensibilização e divulgação.

Atualmente, o financiamento do EIT para as CCI tem lugar apenas através de subvenções. No próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2014-2020), poderão ser estabelecidos novos mecanismos financeiros através de crédito ou de instrumentos de capital próprio. Enquanto "investidor" em CCI, o EIT deverá acompanhar de perto a evolução desta situação e irá incentivar as CCI a utilizá-los plenamente, facilitando e coordenando o acesso, se for caso disso.

4.2. Necessidades orçamentais do EIT

As necessidades orçamentais do EIT para o período de 2014-2020 são de 2 711,4 milhões de euros e baseiam-se em três componentes principais: as despesas necessárias de consolidação das três atuais CCI, o desenvolvimento gradual de novas CCI em 2014, 2016 e 2018, respetivamente, e atividades de sensibilização e divulgação e despesas administrativas.

Estão previstos cerca de 1 695 milhões de euros (62,5 % do orçamento total do EIT) para financiar as CCI designadas em 2009 e que já se encontram a funcionar normalmente Estão previstos 542 milhões de euros (20 %) para a segunda vaga de CCI, 249 milhões de euros (9,2 %) para a terceira vaga e 35 milhões de euros (1,3 %) para a última vaga.

Por conseguinte, o projeto de orçamento do EIT para as CCI para o período de 2014 a 2020 ascende a 2,5 mil milhões de euros (93 % do orçamento total do EIT para o período de 2014-2020). Através do forte efeito de alavanca do EIT, espera-se que as CCI venham a mobilizar mais 7,5 mil milhões de euros de outras fontes públicas e privadas.

O EIT empenhar-se-á igualmente num certo número de atividades de divulgação e de sensibilização, como a prestação de apoio à mobilidade estruturada no interior do RIS, que melhorarão significativamente o impacto das suas operações em toda a Europa. Além disso, uma série de serviços de apoio e acompanhamento transversais proporcionará valor acrescentado e ganhos de eficiência para as atividades das CCI. Ao aplicar e desenvolver estas atividades, o EIT terá necessidade de seguir uma estratégia apontada a um rácio de elevada eficiência, isto é, um máximo de impacto a alcançar através de mecanismos pouco restritivos. Cerca de 125 milhões de euros (4,6 %) do orçamento do EIT são necessários para a implementação destas atividades.

Se o que se pretende é que o EIT lidere novos modelos abertos de inovação e simplificação, tal deve refletir-se na sua abordagem relativa à administração. A sede do EIT tem de ser uma organização dinâmica, que siga uma abordagem estratégica para explorar conhecimentos especializados sempre que necessário, mas sem criar estruturas permanentes e desnecessariamente pesadas. As despesas administrativas, incluindo os custos de pessoal, administrativos, das infraestruturas e de funcionamento, não devem exceder, ao longo do tempo, 2,4 % do orçamento do EIT. Parte das despesas administrativas é abrangida gratuitamente pelo país de acolhimento, a Hungria, através do fornecimento gratuito de espaço de escritórios até final de 2030, contando-se igualmente com uma contribuição anual de 1,5 milhões de euros para os custos de pessoal até ao final de 2015. Nesta base, as despesas administrativas ascenderão, por conseguinte, a cerca de 65 milhões de euros para 2014-2020.

Gráfico 3: Repartição das necessidades orçamentais

O EIT, durante o próximo QFP, será financiado principalmente através de uma contribuição do Horizonte 2020, da qual se prevê um montante de 2 711,4 milhões de euros.

Ficha 1: A inovação para uma vida saudável e para um envelhecimento ativo

1. O DESAFIO

A saúde, a mudança demográfica e o bem-estar foram identificados como desafios societais nucleares que serão abordados no âmbito do Horizonte 2020. O principal objetivo de qualquer ação que enfrente este desafio deve ser o de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus de todas as idades e o de manter a sustentabilidade económica dos sistemas de saúde e de proteção social num contexto de aumento dos custos, de redução dos recursos humanos e em que os cidadãos esperam o melhor possível dos cuidados de saúde.

Os desafios relacionados com o setor dos cuidados de saúde e sociais são numerosos e estreitamente interligados, indo das doenças crónicas (doenças cardiovasculares, cancro, diabetes), juntamente com o excesso de peso e a obesidade, às doenças infecciosas (VIH/SIDA, tuberculose) e doenças neurodegenerativas (exacerbadas por uma população cada vez mais envelhecida), ao isolamento social, ao bem-estar reduzido, a uma dependência crescente dos doentes da prestação de cuidados formais e informais e à exposição múltipla a fatores ambientais com consequências desconhecidas para a saúde a longo prazo. Além disso, os obstáculos à aplicação, exploração e implantação de novas descobertas, produtos e serviços, impedem uma resposta eficaz a estes desafios.

A resposta a estes desafios foi definida no Horizonte 2020 como medidas "destinadas a proporcionar uma saúde, uma qualidade de vida e um bem-estar geral melhores para todos, através do apoio às atividades de investigação e inovação. Estas atividades incidirão sobre a manutenção e a promoção da saúde durante todo o nosso percurso de vida e sobre a prevenção de doenças, sobre a melhoria da nossa capacidade para a cura, o tratamento e a gestão da doença e da deficiência; o apoio ao envelhecimento ativo e a contribuição para a realização de um setor de cuidados de saúde sustentável e eficiente, incluindo serviços locais e regionais a adaptação das cidades e das suas instalações a uma população em envelhecimento."

2. PERTINÊNCIA E IMPACTO

Uma CCI sobre a inovação para uma vida saudável e para um envelhecimento ativo deverá contribuir para alcançar as prioridades do Horizonte 2020, nomeadamente as definidas no contexto do desafio societal "Saúde, Mudança Demográfica e Bem-estar".

Este domínio temático é altamente pertinente de um ponto de vista societal e de política pública. As questões da vida saudável e do envelhecimento ativo têm incidência em quase todos os setores da nossa vida e da sociedade e, muito frequentemente, instam à intervenção no âmbito normativo. O setor dos cuidados de saúde e sociais é também altamente relevante numa perspetiva socioeconómica, uma vez que é um dos setores em que mais dinheiro é gasto (público e privado) (4), e o setor não oferece apenas oportunidades para uma inovação económica e tecnológica, também tem um grande potencial para a inovação social. A população em envelhecimento é um desafio para os serviços públicos e requer, por exemplo, o desenvolvimento e o melhoramento de serviços locais e a adaptação urbana.

A pertinência socioeconómica pode ser ainda mais acentuada pelo facto de a Europa beneficiar da presença de um sólido setor farmacêutico e de sistemas de cuidados de saúde e sociais bem desenvolvidos, proporcionando emprego a milhões de pessoas em toda a União. O setor é igualmente um dos maiores setores de fabrico de alta tecnologia na União. O potencial de crescimento nesses domínios é muito elevado, uma vez que uma sociedade em envelhecimento significa um aumento da procura agregada de produtos e serviços relacionados com os cuidados de saúde e com a vida independente.

Intervêm também outros setores, tais como o turismo. A população em envelhecimento é constituída, em grande medida, por uma geração habituada a viajar e ainda disposta a fazê-lo, com exigências de elevada qualidade e, por conseguinte, com uma necessidade crescente de serviços acessíveis (transporte, alojamento, lazer, etc.). Os serviços de turismo mais acessível podem aumentar a competitividade de todo o setor e promover ainda mais a inclusão da população em envelhecimento.

Não menos importante, a União beneficia de uma investigação e educação neste domínio de categoria mundial. Em muitos Estados-Membros, existem, de facto, infraestruturas e instituições de investigação excelentes, que proporcionam uma base atrativa para a participação da indústria nas atividades planeadas do EIT.

Os desafios relacionados com a vida saudável são válidos em toda a Europa. As respostas, que podem ser fornecidas por uma CCI, exigem a intensa cooperação de equipas excelentes, multidisciplinares e multissetoriais, com participantes de todos os setores do triângulo do conhecimento (ensino superior, investigação e inovação). Uma CCI sobre este tema teria o valor acrescentado de ligar as atividades de inovação e ensino superior à excelente base de investigação já existente. Ao fazê-lo, centrar-se-á nos programas do ensino superior, no desenvolvimento de novas competências (necessárias, por exemplo, para o desenvolvimento tecnológico, mas também para os cuidados para os idosos), no reforçar dos aspetos empresariais, a fim de incentivar o desenvolvimento de uma força de trabalho altamente empreendedora na área, a fim de apoiar o desenvolvimento de novos produtos e serviços, e para reforçar cadeias de valores existentes ou mesmo criar novas cadeias.

Os exemplos de potenciais produtos e serviços que poderiam ser criados através de uma CCI ultrapassam as aplicações tecnológicas (como as aplicações que tratam, codificam, normalizam e interpretam dados em domínios como o cancro e as doenças cardiovasculares, ou as ferramentas para a avaliação dos riscos e a deteção precoce), e poderiam desencadear a inovação social, com novos conceitos, melhorando, por exemplo, a gestão do estilo de vida e a nutrição, a promoção de uma vida ativa e independente num ambiente amigo da idade, ou a manutenção de sistemas de cuidados de saúde economicamente sustentáveis.

Centrando-se nos aspetos sistémicos dos sistemas de cuidados de saúde e de proteção social europeus, assim como de apoio ao envelhecimento ativo, uma CCI neste domínio temático deverá também incluir uma cooperação mais forte entre empresas grandes e pequenas, mais especializadas, para maior circulação de conhecimentos. Além disso, um valor acrescentado específico que uma CCI pudesse fornecer neste domínio poderia ser a criação de parcerias inovadoras a nível local, de especial importância no setor dos serviços.

Através da sua abordagem integrada do triângulo do conhecimento, uma CCI sobre uma vida saudável e o envelhecimento ativo seria, por conseguinte, um elemento fundamental para a abordagem do "paradoxo europeu", acrescentando valor à excelente posição da União na investigação científica e transformando este ativo em produtos e serviços inovadores e em novos mercados e oportunidades de negócio.

Os principais riscos associados ao êxito de uma CCI no âmbito deste tema são principalmente relacionados com o necessário acompanhamento das condições-quadro de regulamentação no domínio político e da inovação, o que pode exigir algumas adaptações que as CCI não pretenderão abordar diretamente (5). Daí a necessidade de as CCI manterem o contacto com atividades políticas e de inovação em curso na União e a nível nacional sobre estas questões (ver secção seguinte).

3. SINERGIAS E COMPLEMENTARIDADES COM AS INICIATIVAS EXISTENTES

A saúde e o envelhecimento ativo, assim como as questões com eles relacionadas, são temas fortemente apoiados por muitas iniciativas da União. Essas iniciativas abrangem uma vasta gama de domínios políticos, para além do setor da saúde, como a economia, a segurança e o ambiente. Devem, por conseguinte, contribuir, de forma indireta, para os objetivos da estratégia Europa 2020 como sejam a I&D/Inovação, o emprego e a inclusão social.

Uma CCI em matéria de inovação para uma vida saudável e para um envelhecimento ativo cooperará estreitamente com a Parceria-Piloto Europeia para a Inovação sobre o envelhecimento ativo e saudável. Terá em conta as ações concretas da parceria apresentadas no Plano Estratégico de Inovação do EIT e contribuirá para a realização dos seus objetivos. Criará a complementaridade no domínio da educação e da formação dos principais intervenientes, mas também no estabelecimento de uma rede estruturada única de profissionais bem colocados para identificar as condições de enquadramento e de melhores práticas sobre questões de normalização, política, regulamentação ou com impacto no setor. No âmbito da referida parceria-piloto, uma CCI neste domínio pode também contribuir para a iniciativa em prol dos mercados-piloto – a saúde em linha, que visa estimular o mercado através de soluções de e-Saúde inovadoras através da sua tónica em instrumentos de política (normalização, sistemas de certificação e contratos públicos).

Será também fomentada a coordenação com a iniciativa de programação conjunta (IPC) para promover a investigação sobre a doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas, e com a IPC "Mais anos, melhores vidas" – o potencial e os desafios das alterações demográficas e a iniciativa de programação conjunta "Um regime alimentar saudável para uma vida saudável". Uma CCI neste domínio irá acelerar e promover a exploração de recursos públicos de investigação de excelência por estas IPC reunidas e, assim, resolver a fragmentação na esfera da inovação.

Uma CCI irá também desenvolver e capitalizar os principais resultados da investigação da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores e de diversos programas-quadro de investigação sobre projetos consagrados a este domínio temático (tais como o programa de investigação no domínio da saúde ou as atividades de investigação em TIC sobre a saúde e o envelhecimento), a fim de impulsionar a transferência e a comercialização de tecnologia através de grandes talentos empresariais. Do mesmo modo, fará a coordenação com o trabalho do programa conjunto de assistência à autonomia no domicílio e do Programa de Competitividade e Inovação.

Concluindo, uma CCI neste domínio seria complementar a estas atividades, uma vez que se centraria em atividades transdisciplinares no âmbito do triângulo do conhecimento, com forte ênfase em produtos e serviços inovadores e na educação empresarial.

4. CONCLUSÃO

Uma CCI que privilegia a grande questão da inovação para uma vida saudável e para um envelhecimento ativo satisfaz os critérios estabelecidos para a seleção dos temas das CCI:

— Aborda um importante desafio pertinente económico e societal (saúde e bem-estar de todos ao longo da vida, mantendo, não obstante, sistemas de cuidados de saúde sustentáveis do ponto de vista económico) e contribui para a realização da agenda Europa 2020 e dos seus objetivos em termos de emprego, inovação, educação e inclusão social.

— A tónica desta CCI é alinhada com as prioridades definidas no Horizonte 2020 e é complementar com outras atividades da União nos domínios da saúde e da assistência social, em particular com as iniciativas de programação conjunta correspondentes e com a parceria sobre envelhecimento ativo e saudável.

— Pode construir-se a partir de uma base de investigação forte sobre um setor industrial sólido, que será atraído por uma CCI. É capaz de mobilizar investimento e empenho a longo prazo por parte do setor empresarial e oferece possibilidades a vários produtos e serviços emergentes.

— Abordará o paradoxo europeu, uma vez que capitalizará a forte base de investigação da UE e encontrará novas abordagens inovadoras para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus e para manter a sustentabilidade económica dos sistemas de saúde e de proteção social.

— Cria um impacto sustentável e sistémico, medido em termos de novas pessoas com níveis elevados de qualificações e dotadas de espírito empresarial, novas tecnologias e novas empresas. Irá promover novos desenvolvimentos tecnológicos e a inovação social.

— Tem por objetivo superar o elevado nível de fragmentação de todo o setor de cuidados de saúde e de proteção social e envolve uma massa crítica de agentes no universo da investigação, inovação, ensino e formação de nível excelente ao longo de todo o setor.

— Tem uma abordagem sistémica e, por conseguinte, requer trabalho transdisciplinar com a participação de diferentes áreas do conhecimento, como a medicina, a biologia, a psicologia, a economia, a sociologia, a demografia e as TIC.

Ficha 2: Matérias-primas (6) – Exploração, Extração, Tratamento, Reciclagem e Substituição Sustentáveis

1. O DESAFIO

A sociedade moderna está totalmente dependente do acesso às matérias-primas. O acesso a matérias-primas é essencial para o funcionamento eficaz da economia da União. No entanto, o tríptico dos recursos naturais finitos em decréscimo, de uma população humana crescente e de níveis de consumo sempre a aumentar rapidamente nos países em desenvolvimento colocam uma forte pressão nas matérias-primas e nos recursos naturais do planeta. Estes são alguns dos fatores responsáveis pelo previsível aumento no consumo de recursos naturais durante as próximas décadas.

Tal como o Horizonte 2020 e o Roteiro da Eficiência de Recursos salientaram, devemos procurar assegurar a acessibilidade, a disponibilidade e a utilização sustentável de matérias-primas necessárias à economia europeia e à satisfação do nosso bem-estar, ao mesmo tempo que procuramos assegurar uma economia eficiente em termos de recursos, que satisfaça as necessidades de uma população crescente dentro dos limites de um planeta finito.

2. PERTINÊNCIA E IMPACTO

Este domínio temático é extremamente pertinente em termos de impacto económico e societal. As matérias-primas são cruciais para a economia mundial e a qualidade de vida, o aumento da eficiência dos recursos será fundamental para assegurar o crescimento e o emprego na Europa. Traduzir-se-á em importantes oportunidades económicas, na melhoria da produtividade, na redução dos custos e no aumento da competitividade.

Embora a União tenha uma excelente reputação em termos de investigação e existam diversos centros de excelência, muito mais poderia ser feito para tirar partido desta área prioritária. Uma CCI seria particularmente adequada a esta situação.

Perfilando-se paralelamente a outras atividades da União, uma CCI neste domínio deveria concentrar-se na promoção de uma plataforma de conhecimentos e num centro de competências em matéria de educação e investigação técnicas, práticas e académicas, a nível da exploração mineira sustentável, tanto à superfície como de subsuperfície, dos fundos marinhos, de zonas urbanas, da escavação de aterros, da gestão de materiais, das tecnologias de reciclagem, da gestão do fim de vida dos produtos, da substituição de materiais e do comércio livre e da governação mundial de matérias-primas. Tal instituição funcionaria como intermediária e como uma câmara de compensação dos centros de excelência europeus sobre estes temas conexos, ocupando-se da gestão de um programa de investigação de importância estratégica para a indústria da União. Por esta razão, e a fim de maximizar o impacto das ações e evitar duplicações com as atividades da União, incluindo a parceria sobre matérias-primas, a CCI fornecerá o complemento necessário nos domínios do capital humano (ou seja, formação, educação) para as ações-piloto tecnologicamente inovadoras (por exemplo, instalações de demonstração) de prospeção terrestre e marinha sustentável, extração e transformação, utilização eficiente dos recursos, recolha, reciclagem, reutilização e substituição.

Ao mesmo tempo, poderia incluir metas sobre como tornar-se um pioneiro da tecnologia através da criação de projetos-piloto inovadores e da demonstração de soluções e processos, que envolvam, por exemplo, a utilização de materiais alternativos economicamente atraentes e sustentáveis, incluindo os de base biológica, de importância estratégica para a União. Pode, por conseguinte, desencadear a expansão dos mercados existentes e a criação de novos mercados, nomeadamente, nas áreas da exploração, da extração e da transformação sustentáveis, da gestão de materiais eficiente do ponto de vista dos recursos, das tecnologias de reciclagem e da substituição de materiais. Será necessário avaliar impactos e desenvolver medidas de adaptação e de prevenção do risco eficazes em termos de custos e inovadoras para habitats particularmente sensíveis, como o Ártico.

Uma CCI neste domínio será muito importante para ultrapassar a barreira da ausência de constituintes tecnológicos. É necessária a inovação técnica para desenvolver uma série de tecnologias complementares, que poderão mudar a configuração das cadeias de valor dos minerais e matérias-primas tradicionais. Trata-se de um domínio que requer mais trabalho para desenvolver novos processos e para otimizar e comercializar os conhecimentos existentes na área. A abordagem empresarial de uma CCI seria particularmente adequada para tratar esta questão.

Outro elemento de valor acrescentado de uma CCI sobre matérias-primas é a sua cont