N?L343/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3523/90DOCONSELHO
de4deDezembrode1990
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
determinados produtosagrícolasedapesca,origináriosdecertospaísesda
AssociaçãoEuropeiadeComércioLivre(AECL)
contingentepautais,prevendoapossibilidadedeosEsta­
dos-membrosprocederemaosaque,sobreosvolumesdos
contingentes ,dasquantidadesnecessáriascorrespondentes
àsimportaçõesreaisverificadas;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-mem­
broseaComissão;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeconó­
micadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodos
referidoscontingentespodeserefectuadaporumdosseus
membros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nosacordoscelebradosentreaComu­
nidadeecertospaísesdaAECL,aprovadospelasDecisões
86/555/CEE,86/557/CEE,86/558/CEEe86/559/CEE('),
aComunidadesecomprometeu aabriranualmente ,sob
determinadascondições,contingentespautaiscomunitá­
rioscomdireitosireduzidosounulosparaumcerto
númerodeprodutosagrícolasedapesca,originários
dessespaíses;queconvém,portanto,abriroscontingentes
pautaisemquestão,emrelaçãoaoanode1991,especifi­
candoeventualmente ascondiçõesdeadmissãoque
tenhamsidoprevistas;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaosreferidoscontingenteseaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesa
todasasimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodos
osEstados-membros atéaoesgotamentodoscontin­
gentes;queconvémtomarasmedidasnecessáriaspara
assegurarumagestãocomunitáriaeficazdosreferidosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiro
e31deDezembrode1991,osdireitosaduaneirosaplicá­
veisàimportaçãodosprodutosaseguirdesignadossão
suspensosaosníveiseatéaolimitedoscontingentes
pautaiscomunitáriosindicadosemfrentedecadaum
deles:
a)Produtosseguintes,origináriosdaSuécia
Número
deordemCódigoNC
0DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
t0302Peixesfrescosourefrigerados ,exceptoosfiletesdepeixese
outracarnedepeixesdaposição0304:
—Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacroce­
phalus),exceptofígados,ovasesémen:*
09.0601 03025010
03026200——DaespécieGadusmorhua
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:
——Eglefinos(Melanogrammus aeglefinus)13500 0
i
t03026300
0304
030410——Escamudosnegros(Pollachiiisvirens)"
Filetesdepeixeseoutracarnedepeixes(mesmopicada),fres­
cos,refrigeradosoucongelados :
—Frescosourefrigerados :
——Filetes:
09.0603 (
iex03041031———Outros:
Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadus
macrocephalus)edepeixesdaespécieBoreogadus
saida:
—DaespécieGadusmorhua»1500
i0
(')VercodigosTancemanexo.
(')JOn?L328de22.11.1986,pp.58,77,90e99.

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b)Número
deordemCódigoNC
0DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
*1604Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneos
preparadosapartirdeovasdepeixe:
09.0605 <
160412—Peixesinteirosouempedaços,exceptopeixespicados:
——Arenques:-250 0
t16041290
"160413
16041390
160419———Outros:
——Sardinhas,sardinelaseespadilhas:
———Outras
——Outros:
09.0607 <
16041999
160420———Outros:
————Outros
—Outraspreparaçõeseconservasdepeixes:,200 0
■i
09.0609
r16042090
160430
16043090
1605——Deoutrospeixes
—Caviareseussucedâneos :
——Sucedâneosdecaviar 1
Crustáceosmoluscoseoutrosinvertebradosaquáticos,prepa­
radosouemconservas :60 0
09.0611 <
iex16052000—Camarões :
—Semcasca,congeladosounão,exceptoosdogénero
Crangon120 7,5
(*)VercódigosTaricemanexo. l
Produtosseguintes,origináriosdaNoruega:
Número
deordemCódigoNC
0DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0701 ex15042010
ex15043019
ex15161090
0305Óleosegordurasanimaisdeorigemmarinha,comexclusãodos
debaleiaedecachalote,queseapresentememembalagens
comumconteúdolíquidodemaisdeumquilograma
Ppixessecos,salgadosouemsalmoura;peixesdefumados,
mesmocozidosantesouduranteadefumação;farinhadepeixe
própriaparaaalimentaçãohumana:1000 8,5
\ \ —Peixessecos,mesmosalgadosmasnãofumados:
030551——Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacroce­
phalus):ll
09.0707 ex03055110
030559
03055911———Secos,nãosalgados:
—ComexcepçãodobacalhaudaespécieGadus
macrocephalus
——Outros:
———PeixesdaespécieBoreogadussaida:
————Secos,nãosalgados'3900 0
09.0709 03053019FiletesdebacalhaudasespéciesGadusmorhuaeGadusogac
efiletesdepeixesdaespécieBoreogadussaida,secos,salgados
ouemsalmoura3000 0
09.0711
ex16041390
ex16041999
ex16042090Preparadoseconservasdepeixe;caviareseussucedâneos
praparadosapartirdeovasdepeixe:
Outros:
—Sardinelas,espadilhasoulavadichas,comexcepçãodos
filetescrus,simplesmente envolvidosemfarinhaouempão
ralado(panados),mesmopré-cozidosemóleo,congelados
Outros,comexcepçãodoescamudoescuro
Outrospeixesalémdosarenquesedoescamudoescuro
fumados400 10
QVercodigosTaricemanexo.

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c)Produtosseguintes,origináriosdaÁustria:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emhl)Direitodo
contingente
(em%)
09.0801 ,20098011
20098019Sumosconcentradosdeperas 2000 30+AGR
eventualmente
aplicável
d)Produtosseguintes,origináriosdaSuiça:
Número
deordemCódigoNC
0DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0901 08092010
ex08092090Cerejasdemesa,comexclusãodasginjas 1000 0
(*)VercódigosTaricemanexo.
2.Ateaolimitedoscontingentesreferidosnon?1,
comosnúmerosdeordem09.0701,09.0801e09.0901,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoos
direitosaduaneiroscalculadosnostermosdasdisposições
fixadasnamatériapeloActodeAdesãode1985.2886/89(2),seja,pelomenos,igualaopreçodereferencia
eventualmente fixadopelaComuniadeparaosprodutos
oucategoriasdeprodutosemquestão.
5.Sãoaplicáveisosprotocolosrelativosàdefiniçãoda
noçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa anexosaosacordosentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeia,porumlado,eoReinoda
Suécia,oReinodaNoruega,aRepúblicadaÁustriaea
Confederação Suíçaporoutro.Noâmbitodosoutroscontingentes,oReinodeEspanhae
aRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitosaseguirindi­
cados:
Artigo2?
Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?sãogeridos
pelaComissãoquepodetomartodasasmedidasadminis­
trativasnecessáriasparaassegurareficazmentearespectiva
gestão.Númerodeordem Espanha(%)Portugal(%)
09.0601 0 0
09.0603 0 0
09.0605 3,5 7,5
09.0607 3,5 7,5.
09.0609 3,5 7,5
09.0611 7,2 13,1
09.0707 1,7 0
09.0709 1,7 0
09.0711 11 15Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nopresenteregulamentoeseessadeclaraçãoforaceite
pelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausa
procederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque
sobreareservacomunitáriadeumaquantidadecorrespon­
denteaessasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações ,devemsertransmitidos sem
demoraàComissão.
OssaquesserãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausanamedidaemqueosaldodisponívelopermita.3.Asimportaçõesdosprodutosenumeradosnon?1
quejábeneficiemdeumdireitoaduaneiroinferiorou
igualporforçadeoutroregimepautalpreferencialnão
sãoimputáveisaocontingentepautalcorrespondente .
4.Asimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1com
osnúmerosdeordem09.0601a09.0611,09.0707,
09.0709e09.0711,apenasbeneficiamdocontingentena
condiçãodequeopreçofranco-frontéira ,estabelecido
pelosEstados-membros nostermosdoartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3796/81doConselho,de29de
Dezembrode1981,queadoptaaorganizaçãocomumde
mercadonosectordosprodutosdapesca('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
(')JOn?L379de31.12.1981,p.1. (2)TOn?L282de2.10.1989,p.1.

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SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessaca­
das,transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedo
contingentecorrespondente .
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldo
disponíveldovolumedocontingente,aatribuiçãoserá
feitaproporcionalmente aospedidos.OsEstados-mem­
brosserãoinformadosdessefactopelaComissão.
Artigo4?
OsEstados-membros garantirãoaosimportadores dos
produtosemquestãoumacessoigualecontínuoaoscontingentes ,namedidaemqueosaldodovolumedo
contingentecorrespondente opermita.
Artigo5?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
mentenosentidodegarantiraobservânciadopresente
regulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodosossejuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1990.
PeloConselho
0Presidente
G.DEMICHELIS
ANEXO
CódigosTaric
Número
deordemCódigoNC CódigoTaric
09.0603 ex03041031 03041031*10
09.0611 ex16052000 16052000*91
16052000*92
16052000*96
09.0701 ex15042010
ex15043019
ex1516109015042010*90
15043019*90
15161090*11
09.0707 ex03055110 03055110*10
03055110*20
09.0711 ex16041390
ex16041999
ex1604209016041390*91
16041390*99
16041999*90
16042090*30
16042090*90
09.0901 ex08092010
ex0809209008092010*91
08092090*12
08092090*25
08092090*33
08092090*45
08092090*75