DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1407 DA COMISSÃO

de 26 de agosto de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/919 no que diz respeito às normas harmonizadas para mangueiras resistentes ao fogo para combustível, mangueiras não resistentes ao fogo para combustível, válvulas e acessórios de passagem do casco, motores interiores a diesel e componentes dos sistemas de combustível e de eletricidade montados no motor, e volantes

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os produtos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2013/53/UE, e no anexo I da mesma diretiva.

(2) Pela Decisão de Execução C(2015) 8736 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) que elaborassem e revissem as normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, para ter em conta os requisitos essenciais estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, dessa diretiva, e no seu anexo I, que são mais rigorosos do que os requisitos estabelecidos na Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) subsequentemente revogada.

(3) Pela Decisão de Execução C(2015) 8736, foi igualmente solicitado ao CEN e ao Cenelec que revissem as normas cujas referências foram publicadas pela Comunicação 2015/C 087/01 da Comissão (5).

(4) Com base no pedido apresentado na Decisão de Execução C(2015) 8736, o CEN reviu as seguintes normas harmonizadas, cujas referências foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/919 da Comissão (6): EN ISO 7840:2018, relativa a mangueiras resistentes ao fogo para combustível, EN ISO 8469:2018, relativa a mangueiras não resistentes ao fogo para combustível, EN ISO 9093-1:2018 e EN ISO 9093-2:2018, relativas a válvulas e acessórios de passagem do casco, e EN ISO 16147:2017, relativa a motores interiores a diesel — componentes dos sistemas de combustível e de eletricidade montados no motor. Tal resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas: EN ISO 7840:2021, EN ISO 8469:2021, EN ISO 9093:2021 e EN ISO 16147:2021.

(5) Com base no pedido apresentado na Decisão de Execução C(2015) 8736, o CEN elaborou igualmente a nova norma harmonizada EN ISO 23411:2021 Embarcações pequenas — Volantes.

(6) Em conjunto com o CEN, a Comissão avaliou se as referidas normas, como elaboradas ou revistas pelo CEN, respondem ao pedido formulado na Decisão de Execução C(2015) 8736.

(7) A norma EN ISO 7840:2021 estabelece os requisitos gerais e os ensaios físicos das mangueiras resistentes ao fogo para combustível, destinadas ao transporte de gasolina ou de gasolina misturada com etanol e de gasóleo ou gasóleo misturado com FAME, concebidas para uma pressão máxima de funcionamento de 0,34 MPa, no caso de mangueiras de diâmetro interior igual ou inferior a 10 mm, e de 0,25 MPa, no caso de mangueiras de diâmetro interior até 63 mm em pequenas embarcações.

(8) A norma EN ISO 8469:2021 estabelece os requisitos gerais e os ensaios físicos das mangueiras não resistentes ao fogo para combustível, destinadas ao transporte de gasolina ou de gasolina misturada com etanol e de gasóleo ou gasóleo misturado com FAME, concebidas para uma pressão máxima de funcionamento de 0,34 MPa, no caso de mangueiras de diâmetro interior igual ou inferior a 10 mm, e de 0,25 MPa, no caso de mangueiras de diâmetro interior até 63 mm em pequenas embarcações até 24 m.

(9) A norma EN ISO 9093:2021 estabelece os requisitos aplicáveis aos acessórios de passagem do casco, válvulas, ligações de mangueiras, seus acessórios e instalação, em pequenas embarcações até 24 m.

(10) A norma EN ISO 16147:2021 estabelece os requisitos de conceção e instalação de motores interiores a diesel e componentes dos sistemas de combustível e de eletricidade montados no motor, para minimizar as fugas de combustível, o risco de choque elétrico e o risco e/ou propagação de incêndios em pequenas embarcações até 24 m.

(11) A norma EN ISO 23411:2021 estabelece os requisitos de conceção e ensaio dos volantes de pequenas embarcações até 24 m.

(12) As normas EN ISO 7840:2021, EN ISO 8469:2021, EN ISO 9093:2021, EN ISO 16147:2021 e EN ISO 23411:2021 satisfazem os requisitos que visam abranger e que estão estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2013/53/UE, bem como no anexo I, parte A, da mesma diretiva. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(13) A norma EN ISO 7840:2021 substitui a norma EN ISO 7840:2018. A norma EN ISO 8469:2021 substitui a norma EN ISO 8469:2018. A norma EN ISO 9093:2021 substitui as normas EN ISO 9093-1:2018 e EN ISO 9093-2:2018. A norma EN ISO 16147:2021 substitui a norma EN ISO 16147:2017. A norma EN ISO 23411:2021 substitui as normas EN ISO 9775:2017 e EN ISO 15652:2017 publicadas pela Comunicação da Comissão 2018/C 209/05 (7).

(14) É, por conseguinte, necessário retirar as referências das normas EN ISO 7840:2018, EN ISO 8469:2018, EN ISO 9093-1:2018, EN ISO 9093-2:2018, EN ISO 9775:2017, EN ISO 15652:2017 e EN ISO 16147:2017 do Jornal Oficial da União Europeia (8).

(15) A fim de garantir aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem os seus produtos de acordo com as versões revistas das normas harmonizadas EN ISO 7840:2018, EN ISO 8469:2018, EN ISO 9093-1:2018, EN ISO 9093-2:2018, EN ISO 9775:2017, EN ISO 15652:2017 e EN ISO 16147:2017, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas.

(16) O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/919 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE. As referências das normas harmonizadas EN ISO 7840:2021, EN ISO 8469:2021, EN ISO 9093:2021, EN ISO 16147:2021 e EN ISO 23411:2021 devem ser incluídas nesse anexo. As referências das normas harmonizadas EN ISO 7840:2018, EN ISO 8469:2018, EN ISO 9093-1:2018 e EN ISO 9093-2:2018 devem ser suprimidas desse anexo.

(17) O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/919 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia. As referências das normas harmonizadas EN ISO 9775:2017, EN ISO 15652:2017 e EN ISO 16147:2017 devem ser incluídas nesse anexo.

(18) A Decisão de Execução (UE) 2019/919 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(19) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A Decisão de Execução (UE) 2019/919 é alterada do seguinte modo: 1) O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão; 2) O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O ponto 2 do anexo I é aplicável a partir de 27 de fevereiro de 2023.

Feito em Bruxelas, em 26 de agosto de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (JO L 354 de 28.12.2013, p. 90).

(3) Decisão de Execução C(2015) 8736 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, sobre um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica no que se refere às embarcações de recreio e às motas de água em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (JO L 164 de 30.6.1994, p. 15).

(5) Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 87 de 13.3.2015, p. 1).

(6) Decisão de Execução (UE) 2019/919 da Comissão, de 4 de junho de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 146 de 5.6.2019, p. 106).

(7) Comunicação da Comissão no quadro da execução da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de novembro de 2013 relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 209 de 15.6.2018, p. 137).

(8) JO C 209 de 15.6.2018, p. 137.