9.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3461/88DACOMISSÃO
de8deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumâdestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem7deNovembrode
1988;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicação-dasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2401/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2401/88daComissão(*)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
\ Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOnrL281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(ÓJOn?L205de30.7.1988,p.96.Artigo2?
Opresenteregulamentoentrae;mvigorem9de
Novembrode1988.

N?L304/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstádos-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 0,00 126,62
07129019 0,00 126,62
10011010 29,07 182,7300
10011090 29,07 182,7300
10019091 0,00 125,73
10019099 0,00 125,73
10020000 33,13 115,620
10030010 26,87 121,33
10030090 26,87 121,33
10040010 83,03 59,02
10040090 83,03 59,02
10051090 0,00 126,6200
10059000 0,00 126,6200
10070090 21,52 139,310
10081000 26,87 39,43
10082000 26,87 98,710
10083000 26,87 0,00o
10089010 0 0
10089090 26,87 0,00
11010000 2,95 189,70
11021000 60,06 175,55
11031110 58,31 295,76
11031190 3,91 204,01
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodcMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísçseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeediminuídode50%.
(5)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comuniãade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
(«)odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos(CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
0Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio. •