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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1989

que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(89/482/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento acima referido, a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 28 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que, em 29 de Junho de 1989, a República Federal da Alemanha comunicou alterações a esse programa; que, em 3 de Julho de 1989, foram decididas outras alterações ao mesmo programa;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos do regulamento em questão e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 (4);

Considerando que uma parte das áreas abrangidas pelo programa foi reconvertida após a transmissão do programa à Comissão; que a Comissão pode decidir aprovar programas cuja execução tenha sido iniciada após a sua transmissão à Comissão;

Considerando que o programa apresentado pela República Federal da Alemanha não prevê qualquer participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem entrar no cálculo dos custos efectivos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentado, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pela República Federal da Alemanha, em 28 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada em 3 de Julho de 1989. Os principais elementos desse programa constam do anexo.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha informará, semestralmente, a Comissão do estado de adiantamento do programa.

Artigo 3º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.

(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(4) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos dos produtores abrangidos pelo programa

Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e. V.

2. Duração do programa

De 1 de Abril de 1988 a 31 de Outubro de 1990. As últimas plantações devem ser efectuadas, impreterivelmente, antes de 31 de Dezembro de 1992.

3. Superfícies abrangidas pelo programa

15,23 ha.

4. Variedades a plantar e superfícies em causa

Variedades aromáticas

Hallertauer: 1,01 ha,

Spalter: 4,99 ha,

Hersbrucker Spaet: 9,23 ha.