N?L307/10 JornalOficialdasComunidades Europeias29.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3216/87DACOMISSÃO
de28deOutubrode1987
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1475/86(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7°.,
Considerando queospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregras,decálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3232/86(4);
Considerando queospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?2235/87daComissão
(*),relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Agostoe31deOutubrode1987,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamente aoperíodo
compreendido entre1deNovembrode1987e31de
Janeirode1988;queestafixaçãodeve,emprincipio,ser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosem
relaçãoaoperíodocompreendido entre1deMaioe30de
Setembrode1987;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deNovembro ,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerando queopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesvioinferiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,emconsequência ,nãoalteraraté31deJaneirode
1988,ospreçosdeeclusafixadospeloRegulamento (CEE)
n?2235/87;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreçodeeclusa;
Considerandoque,nãohavendoumanovafixaçãodos
preçosdeeclusa,énecessário,porconseguinte,nãoalterar
até31deJaneirode1988osdireitosniveladoresfixados
peloRegulamento (CEE)n?2235/87;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugal(*),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidade,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomumÇ),
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
nomenclaturacombinada ,quepreenchesimultaneamente
asexigênciasdapautaaduaneiracomumedasestatísticas
docomércioexternodaComunidade equesesubstituià
nomenclaturaexistente;que,emconsequência ,éconve­
nienteindicaroscódigosdanomenclatura combinada,
bemcomoospreçosdeeclusaedireitosniveladoresrela­
tivosàmesma;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Novembrode1987e31deJaneirode1988,osdireitos
niveladoresprevistosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2771/75eospreçosdoeclusaprevistosnoartigo7?
desseregulamento ,emrelaçãoaosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?dessemesmoregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2235/87.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresficasuspensa.
3.Apartirde1deJaneirode1988,opreçodeeclusae
osdireitosniveladoresfixadosnascondiçõesprevistasnos
númerosanterioressãoaplicáveisemconformidade com
oquadroemanexoaopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1987. (■)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4)JOn:L301de25.10.1986,p.1.
OJOn?L206de28.7.1987,p.25.(6)JOn?L60de1.3.1986,p.10.
Ç)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1987,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladores nosectordosovos
Codigo
NC(')PreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
1 2 3
ECUs/100unidades ECUs/100unidades
04070011
0407001950,52
10,5915,57
5,03
ECUs/100kgECUs/100kg
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
0408991079,96
390,56
176,87
188,45
327,91
86,9943,52
203,67
88,78
94,87
196,71
50,48
(')VerRegulamento (CEE)n?2658/87(JOn?L256de7.9.1987,p.1).