DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em lingua italiana) (89/251/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2°.,

Considerando que a Directiva 75/273/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/307/CEE (4), descreve as regiões de Itália que constam da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo italiano solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas que constam do anexo da Directiva 75/273/CEE;

Considerando que o Governo italiano solicitou igualmente a introdução de certas rectificações materiais na lista das

zonas desfavorecidas que constam do anexo da Directiva 75/273/CEE e do anexo da Directiva 84/167/CEE do Conselho (5);

Considerando que as zonas desfavorecidas que resultam das alterações respeitam os índices e os valores que constam da Directiva 75/273/CEE;

Considerando que as rectificações materiais não conduzem a um aumento da superfície agrícola útil das zonas desfavorecidas delimitadas pela Directiva 75/273/CEE e pela Directiva 84/167/CEE;

Considerando que o conjunto das alterações solicitadas pelo Governo italiano no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE conduz a um aumento da superfície agrícola do conjunto das zonas desfavorecidas que não é superior a 1,5 % do conjunto da superfície agrícola útil de Itália;

Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A lista das zonas desfavorecidas em Itália, que consta do anexo da Directiva 75/273/CEE, é alterada de acordo com o anexo da presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.

Artigo 2º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 72.

(4) JO nº L 160 de 20. 6. 1985, p. 42.

(5) JO nº L 82 de 26. 3. 1984, p. 1.

ANEXO «ANEXO I ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

PARTE I

Municípios já parcialmente classificados como desfavorecidos nos termos da Directiva 75/273/CEE, a suprimir devido a uma nova classificação (parte II)

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE BERGAMO

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Almenno San Bartolomeo

1 042

400

2

Almenno San Salvatore

475

220

3

Calolziocorte

901

458

4

Caprino Bergamasco

860

785

5

Cenate Sopra

693

562

6

Monte Marenzo

305

262

7

Palazzago

1 398

812

8

Trescore Balneario

1 331

645

9

Vercurago

212

85

Total

7 217

4 229

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE BRESCIA

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Concesio

1 887

840

2

Gavardo

2 958

850

3

Iseo

2 554

314

4

Monticelli Brusati

1 073

350

5

Nave

2 695

2 100

6

Ome

988

450

7

Salò

2 975

775

8

Villanuova sul Clisi

912

567

Total

16 042

6 246

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE VARESE

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Cocquio-Trevisago

955

601

2

Gavirate

1 344

414

3

Gemonio

368

292

4

Laveno-Mombello

2 592

1 499

5

Luino

2 095

1 229

Total

7 344

4 034

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE COMO

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Cernobbio

1 172

727

Total

1 172

727

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

PARTE II

Municípios classificados como desfavorecidos a título da presente decisão

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE BERGAMO

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Almenno San Bartolomeo

1 042

2

Almenno San Salvatore

475

3

Calolziocorte

901

4

Caprino Bergamasco

860

5

Cenate Sopra

693

6

Monte Marenzo

305

7

Palazzago

1 398

8

Trescore Balneario

1 331

9

Vercurago

212

Total

7 217

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE BRESCIA

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Concesio

1 887

2

Gavardo

2 958

3

Iseo

2 554

4

Monticelli Brusati

1 073

5

Nave

2 695

6

Ome

988

7

Salò

2 975

8

Villanuova sul Clisi

912

Total

16 042

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE VARESE

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Cocquio-Trevisago

955

2

Gavirate

1 344

3

Gemonio

368

4

Laveno-Mombello

2 592

5

Luino

2 095

Total

7 344

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE COMO

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Cernobbio

1 172

Total

1 172

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

Nº

Municípios

Superfície territorial

(hectares)

Superfície classificada

(hectares)

ANEXO II ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 4 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

PARTE I

Municípios já parcialmente classificados como desfavorecidos nos termos da Directiva 75/273/CEE, a suprimir devido a uma nova classificação (parte II)

REGIÃO EMILIA-ROMANA

PROVÍNCIA DE PIACENZA

Nº

Municípios

Superfície territorial

(hectares)

Superfície classificada

(hectares)

1

Gropparello

5 628

1 620

2

Pecorara

5 370

4 090

3

Piozzano

4 357

1 300

4

Vernasca

7 265

3 320

Total

22 620

10 330

REGIÃO EMILIA-ROMANA

PROVÍNCIA DE FORLÌ

Nº

Municípios

Superfície territorial

(hectares)

Superfície classificada

(hectares)

1

Dovadola

3 877

2 784

2

Modigliana

10 125

9 651

3

Civitella di Romagna

11 777

11 171

Total

25 779

23 606

PARTE II

Municípios classificados como desfavorecidos a título da presente decisão

REGIÃO EMILIA-ROMANA

PROVÍNCIA DE PIACENZA

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Caminata

317

2

Gropparello

5 628

3

Lugagnano Val D'Arda

5 439

4

Nibbiano

4 401

5

Pecorara

5 370

6

Pianello Val Tidone

3 639

7

Piozzano

4 357

8

Vernasca

7 265

Total

36 416

REGIÃO EMILIA-ROMANA

PROVÍNCIA DE REGGIO NELL'EMILIA

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Vezzano sul Crostolo

3 767

Total

3 767

REGIÃO EMILIA-ROMANA

PROVÍNCIA DE FORLÌ

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Civitella di Romagna

11 777

2

Dovadola

3 877

3

Gemmano

1 920

4

Modigliana

10 125

5

Mondaino

1 977

6

Montefiore Conca

2 241

7

Montegridolfo

679

8

Montescudo

1 993

9

Roncofreddo

5 172

10

Saludecio

3 402

Total

43 163

REGIÃO BASILICATA

PROVÍNCIA DE POTENZA

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Lavello

13 292

2

Montemilone

11 340

Total

24 632

REGIÃO BASILICATA

PROVÍNCIA DE MATERA

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Montalbano Ionico

12 524

2

Montescaglioso

17 674

Total

30 198

Municípios parcialmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Bernalda

12 308

7 058»

2

Pisticci

21 347

16 297»

Total

33 655

23 355»

Rectificações à Directiva 75/273/CEE

(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 128 de 19 de Maio de 1975)

Região

Província

Município

Página

Superfície

Errada

Correcta

Observações

MARCHE

Pesaro e Urbino

Mercatino-Conca

143

1 447

1 448

MARCHE

Pesaro e Urbino

Montefelcino

216

3 969

3 869

MARCHE

Pesaro e Urbino

Orciano di Pesaro

216

3 378

2 378

Rectificações à Directiva 84/167/CEE

(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 82 de 26 de Março de 1984)

Região

Província

Município

Página

Superfície

Errada

Correcta

Observações

PIEMONTE

Cuneo

Pianfei

15

531

351