22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/1
I
(Actoscujapublicaçãoèumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3584/88DOCONSELHO
de18deNovembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaascerejasde
mesa,comexclusãodasginjas,origináriasdaSuíça(1989)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,esgotamentodocontingente;que,todavia,dadotratar-sede
umcontingentepautalquedevecobrirnecessidadesquenão
podemserdeterminadascomsuficienteprecisão,convém
nãopreverarepartiçãoentreosEstados-membros ,sem
prejuízodosaque,novolumedocontingente,dasquantida­
descorrespondentes àssuasnecessidades,nascondiçõese
deacordocomumprocedimento adeterminar;queesse
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentode
volumedocontingenteeinformardessefactoosEstados­
-membros;
ConsiderandoquefoicelebradoumAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaConfederaçãoSuíçaem22
deJulhode1972;que,nasequênciadaadesãodeEspanhae
dePortualàComunidade,foicelebradoeaprovadoum
AcordosobformadeTrocadeCartaspelaDecisão86/
/559/CEE(»);Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando queesseacordoprevêaaberturadeum
contingentepautalcomunitáriocomdireitonuloparaas
cerejasdemesa,comexclusãodasginjas,origináriasda
Suíça;queé,portanto,necessárioabriressecontingente
pautalcomunitárioparaoperíodode1deJaneiroa31de
Dezembrode1989;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxa
previstaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéaoArtigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aplicáveisàimportaçãodoprodutoAseguirdesignadosão
suspensosaonívelenolimitedeumcontingentepautal
comunitárioindicados:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.0901 08092010
08092090Cerejasdemesa,comexclusãodasginjas,origináriasda
Suíça1000 0
(»)JOn?L328de22.11.1986,p.98.

N?L314/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,enquanto
osaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
non?3.Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicamosdireitosaduaneiroscalcu­
ladosnostermosdasdisposiçõesfixadasnamatériapelo
ActodeAdesão.
ÉaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãodanoçãode
produtosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadminis­
trativa,anexoaoAcordoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaConfederação Suíça.
2.Seasimportaçõesdosprodutosquesãoobjectodo
contingentepautalemquestãoforemefectuadas,ouforem
previsíveisnumprazomáximodecatorzedias,o
Estado-membro interessadoprocederá,porviadenotifi­
caçãoàComissão,aosaquedeumaquantidadecorrespon­
denteàssuasnecessidades ,namedidaemqueosaldodispo­
níveldocontingenteopermita.
SeesseEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas
nocitadoprazo,transferirá,logoquepossível,asquantida­
desnãoutilizadas,pormeiodetelexdirigidoàComissão.Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasnocontingente .
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento . Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplicaçãodo
n?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,sem
descontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdocontingente
comunitário .Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
A.PEPONIS