REGULAMENTO (CEE) Nº 3524/85 DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) nº 872/84 que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carne de ovino

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3523/85 (2) e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 5º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê, no que respeita às zonas referidas no nº 1, primeiro parágrafo, primeiro e segundo travessões, do referido artigo, que a concessão do prémio em benefício dos produtores de carne de ovino é extensiva aos produtores de carne de caprino ; que é pois necessário especificar quais são os beneficiários desta medida e definir qual a cabra que dá direito ao prémio ; que é conveniente, deste modo, alterar o Regulamento (CEE) nº 872/84 (4);

Considerando que o referido artigo prevê a possibilidade de conceder o prémio para algumas fêmeas de raças de montanha que não correspondem à definição das ovelhas com direito ao prémio ; que é conveniente aplicar esta disposição certas zonas bem determinadas do Reino Unido ; que é pois conveniente especificar quais as zonas bem como as raças que podem beneficiar dessa medida,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 872/84 é alterado do seguinte modo: 1) O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: 1) Produtor de carne de ovino e/ou de caprino: a) O explorador agrícola individual, pessoa singular ou colectiva, que se dedique à criação de, pelo menos, dez ovelhas e no que diz respeito às zonas referidas no nº 1, primeiro parágrafo, primeiro e segundo travessões, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, dez ovelhas e/ou cabras no território de um mesmo Estado-membro;

b) Um agrumpamento de pessoas singulares ou colectivas que utilize em comum meios de produção agrícola que permitam a criação em comum de pelo menos dez ovelhas e, no que diz respeito às zonas referidas no nº 1, primeiro parágrafo, primeiro e segundo travessões, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1387/80, dez ovelhas e/ou cabras no território de um mesmo Estado-membro;

2) Ovelha com direito a prémio:

Qualquer fêmea da espécie ovina que se encontre na exploração à data da apresentação do pedido de prémio, que tenha sido coberta pela primeira vez, ou que tenha parido pelo menos uma vez, com excepção das retiradas da produção por demasiado idosas;

3) Cabra com direito a prémio:

Qualquer fêmea da espécie caprina que se encontre na exploração à data da apresentação do pedido de prémio, que tenha sido coberta pela primeira vez, ou que tenha parido pelo menos uma vez, com excepção das retiradas da produção por demasiado idosas;

4) Fêmea de ovino com direito a prémio para além da ovelha com direito a prémio:

Fêmea da espécie ovina destinada à reprodução, que pertença a raça e se encontre na zona, referidas no anexo e que já tenha dois dentes incisivos de substituição no primeiro dia do período de apresentação do pedido de prémio.»

2) É aditado o anexo que consta do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização que se inicia em 1986. (1) JO nº L 183 de 16.7.1980, p. 1. (2) JO nº L 336 de 14.12.1985, p. 2. (3) JO nº C 67 de 14.3.1985, p. 73. (4) JO nº L 90 de 1.4.1984, p. 40.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 10 de Dezembro de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

M. FISCHBACH

ANEXO

«ANEXO

REINO UNIDO:

Lake District : raça HERDWICK.»