Regulamento (CE) n.o 2459/2001 da Comissão

de 14 de Dezembro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 28/97 e estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em óleos vegetais (com excepção do azeite), destinados à indústria de transformação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom)(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 28/97 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1997, que estabelece as regras de execução das medidas específicas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no respeitante a determinados óleos vegetais destinados à indústria de transformação, bem como a estimativa das necessidades de abastecimento(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 127/2001(3), estabeleceu a estimativa de abastecimento nesses produtos para 2001.

(2) A estimativa das necessidades de abastecimento em óleos vegetais (com excepção do azeite) para 2001 prevê, para o departamento da Reunião, uma quantidade de 8908 toneladas. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades francesas permite prever que essa quantidade será insuficiente para cobrir as necessidades da indústria de transformação da Reunião. Convém, por conseguinte, aumentar para 10522 toneladas a referida quantidade. Consequentemente, é necessário alterar o anexo do Regulamento (CE) n.o 28/97.

(3) O presente regulamento entrará em vigor após o termo do prazo de apresentação dos pedidos de certificados no mês de Dezembro de 2001. A fim de evitar uma descontinuidade no abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos, há que derrogar aos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 28/97 para permitir, unicamente em relação a esse mês, a apresentação dos pedidos de certificados até cinco dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento e fixar o prazo para a emissão dos certificados até dez dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 28/97 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Em derrogação do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 28/97, e durante o mês de Dezembro de 2001, os pedidos de certificados serão apresentados à autoridade competente até cinco dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento.

Em derrogação do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 28/97, e durante o mês de Dezembro de 2001, os certificados serão emitidos até dez dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(2) JO L 6 de 10.1.1997, p. 15.

(3) JO L 22 de 24.1.2001, p. 7.

ANEXO

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Estimativa de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em óleos vegetais (com excepção do azeite) destinados à indústria de transformação dos códigos NC 1507 a 1516 (com excepção dos códigos 1509 e 1510 ) para 2001

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