82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
382R2826
N?L297/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.10.82
REGULAMENTO (CEE)N?2826/82DACOMISSÃO
de22deOutubrode1982
queprevêaconcessãodeumaajudapreviamenteestabelecidanumvalorinvariávelàarmazena­
gemprivadadequartostraseirosnosectordacarnedebovinoequeintroduzsegundaalteração
noRegulamento (CEE)n?1091/80
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,comofimdeevitarofinanciamento
daarmazenagem privadanormal,semostradesejávelfi­
xarquantidadesmínimaselevadas;
Considerando queéconvenientepreverapossibilidade
dereduziraduraçãodearmazenagem nocasodea
carneretiradadearmazémsedestinaràexportação;que
aprovadequeacarnefoiexportadadeveserapresen­
tada,comoemcasoderestituições,emconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2730/79
daComissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?202/82(9);
Considerando queaexperiênciaadquiridanosdiferentes
regimesdearmazenagem privadadosprodutosagrícolas
mostraqueéconvenienteespecificaratéquepontooRe­
gulamento(CEE,Euratom)n?1182/71doConselhode
3deJunhode1971(10)éaplicávelparaadeterminação
dosprazos,dataselimitesreferidosnessesregimesede­
finircomexactidãoasdatasdoinícioedofimdaarma­
zenagemcontratual;
Considerando queon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE,Euratom)n?1182/71prevêqueosprazosemque
oúltimodiafordiaferiado,domingoousábadotermi­
namaoexpiraraúltimahoradodiaútilseguinte;quea
aplicaçãodestadisposiçãonocasodoscontratosdear­
mazenagempodenãoserdointeressedosoperadorese
podemesmodarlugaradesigualdadesdetratamentoen­
treeles;queéconsequentemente oportunorevogá-lono
querespeitaàdeterminaçãodoúltimadiadearmazena­
gemcontratual;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnedeBo­
vinonãoemitiuqualquerparecernoprazoconcedido
peloseuPresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68
doConselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?5,
alíneab)d<5seuartigo6?eon?2doseuartigo8?,
Considerando quenasituaçãoactualdomercado,carac­
terizadaporumaevoluçãodivergentedospreçosnos
diferentesEstados-membros e,nomeadamente ,pordifi­
culdadessazonaisdomercadodosquartostraseiros,
convémprocederàconcessãodeajudasàarmazenagem
privadadequartostraseirosprovenientesdebovinos
adultos;
Considerando quesemostranecessárioagiremconfor­
midadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?
1091/80daComissão(2)comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2529/80(3),noque
respeitaàconcessãodasajudasàarmazenagem privada
decarnedebovino;
Considerando queconvémassegurarqueosanimaisdos
quaisprovêmosquartostraseirossejamabatidosexclusi­
vamenteemmatadourosequipadosecontroladoscon­
formementeàsdisposiçõesdaDirectiva64/433/CEEdo
Conselho("),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDirectiva81/476/CEE(5);
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
989/68doConselho(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?428/77(7),prevê
quepodeserdecididoreduzirouprolongaraduração
daarmazenagem seasituaçãodomercadooexigireque
éportantooportunofixar,paraalémdosmontantesda
ajudaconcedidaparaum-períododearmazenagem
determinado ,montantesaacrescentarouadeduzirpara
oscasosdeprolongamento oudereduçãodessadura­
ção;Artigo1°
1.Apartirde25deOutubrode1982eaté10deDe­
zembrode1982podemserentreguespedidoscomvista
àconcessãodeajudasàarmazenagem privadadequal­
querdasformasdeapresentaçãodequartostraseiros
provenientesdebovinosadultos,taiscomodefinidasno
n?2,alíneasa)eb)doartigo2?0)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L114de3.5.1980,p.18.
OJOn?L270de15.10.1980,p.9.
C)JOn?121de29.7.1964,p.2012/64.
(5)JOn?L186de8.7.1981,p.1. (8)JOn?L317de12.12.1979,p.1.
OJOn?L21de29.1.1982,p.23.
OJOn?L124de8.6.1971,p.1.C)JOn?L169de18.7.1968,p.10.
OJOn?L61de5.3.1977,p.17.

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Omontantedessasajudasportoneladadeprodutocom
ossoestáfixadanoanexoparacadaunadessasformas
deapresentaçãoemconformidade comon?1doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?1091/80.
Seasquantidadesparaasquaistiveremsidopedidos
contratosouseasituaçãodomercadoo.tornaremopor­
tuno,adatafinaldoperíododeentregadospedidospo­
deráseralterada.
2.Omontantedasajudasseráajustadoemcasode
prolongamento oudereduçãodaduraçãodaarmazena­
gem.Omontantedossuplementospormêsouasdedu­
çõespordiaparacadaumadasformasdeapresentação
referidasnon?2doartigo2?estáfixadanoanexo.
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1091/80
sãoaplicáveissemprejuízodopresenteregulamento ..2.Seaquantidadepostaemarmazémemnatureza
ou,nocasodecorteoudedesossagem,aquantidadede
carnenãodesossadautilizadoforinferioràquantidade
paraaqualocontratotiversidocelebradoe:
a)Superiorouiguala90%dessaquantidade,omon­
tantedaajudareferidonaalíneadoisdon?1doar­
tigo1?seráproporcionalmente reduzido;
b)Inferiora90%dessaquantidade,aajudaàarmaze­
nagemprivadanãoserápaga.
3.Emcasodedesossagem ,
a)Seaquantidadecolocadaemarmazémforinferiorou
iguala69quilogramasdecarnedesossadapor100
quilogramasdecarnenãodesossadaemnatureza,a
ajudaàarmazenagemprivadanãoserápaga;
b)Seaquantidadecolocadaemarmazémforsuperiora
69einferiora77quilogramasdecarnenãodesossada
utilizada,omontantedaajudareferidanaalíneadois
don?1doartigo1?seráproporcionalmente reduzido.
4.Nãoseráconcedidanenhumaajuda:
a)Paraaquantidadepostaemarmazémemnatureza
ou,nocasodecorteoudedesossagem,paraaquan­
tidadedecarnenãodesossadautilizadaqueultrapas­
saraquantidadeparaaqualocontratotiversidoce­
lebrado;Artigo2?
1.Sópodeserobjectodeajudaàarmazenagem pri­
vadaacarneproduzidaemconformidade comasdispo­
siçõesdon?1A,alíneasa)ae)doartigo3?daDirectiva
64/433/CEEdoConselho .
2.Paraaplicaçãodopresenteregulamentosãocon­
siderados«quartostraseiros»:
a)Aspartesposterioresdameiacarcaçacortadade
acordocomocorte«pistola»comummínimode5e
ummáximode10costelascortadascujopesomédio
sejapelomenosiguala55quilogramas ;ocorte«pis­
tola»constadeumaincisãoatéaoossodacoxaede
umcorterectilíneoaolongodolombinhosepa­
rando-odopeitocomaabadescarregada ,partequeé
excluídadaarmazenagem ;e
b)Nocasodedesossagem,paraaquantidadequeultra­
passar77quilogramasdecarnedesossadapor100
quilogramasdecarnenãodesossadautilizada.ou
Artigo5?b)Aspartestraseirasdameiacarcaçacortadasde
acordocomocorterectilíneocomummínimode3e
ummáximode5costelascujopesomédioépelome­
nosiguala55quilogramas .1.Aduraçaodaarmazenagem édecincoouseisme­
ses,deacordocomopedidodoarmazenador ,aintrodu­
ziraquandodaapresentação dopedidoreferidonaalí­
nea1,don?1doartigo1? Artigo3?
V
1.Aquantidademínimaporcontratoéde20tonela­
das,expressasemcarnenãodesossada .
2.Ocontratoécelebradoapenasparacarnesnãode­
sossadaseparaqualquerdasformasdeapresentação
referidasnon?2doartigo2?
3.Asoperaçõesdecolocaçãoemarmazémdevemser
realizadasnosvinteeoitodiasaseguiràcelebraçãodo
contrato .2.Odireitoaopagamentodaajudasóseráadquirido
seatotalidadedacarnepermaneceremarmazémdu­
rantetodooperíododearmazenagem .
3.Aoexpirarumperíododearmazenagem de3meses
ocontratantepoderetirardoentrepostotodaouparte
daquantidadedacarnesobcontrato,nummínimode10
toneladas,comacondiçãode,nosvinteeoitodiasa
seguiraodasuasaídadoentreposto,esta
—teratingidooseudestinonoscasosreferidosnon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2730/79,Artigo4°
ou1.Ocontratantepodecortaroudesossarosprodutos
referidosnon?2doartigo2?antesdacolocaçãoem
armazémcomacondiçãodeapenasserutilizadaaquan­
tidadeparaaqualocontratotiversidoconcluídoede
todaacarneresultantedaoperaçãodecorteoudède­
sossagemsercolocadaemarmazém.—tersidocolocadanumentrepostodeabastecimento
equipadoémconformidadecomasdisposiçõesdoar­
tigo26?doRegulamento (CEE)n?2730/79.

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«Artigo8°Nestecaso,omontantedaajudaseráreduzido,emcon­
formidadecomon?2doartigo1?,excluindooprimeiro
diadaretiradadearmazémdoperíododearmazenagem
contratual .
Ocontratanteinformaráoorganismodeintervenção,
compelomenosdoisdiasdeantecedência ,doiníciodas
operaçõesderetiradadoentrepostocomindicaçãodas
quantidadesquetencionaexportar.
4.Paraaaplicaçãodasdisposiçõesdoprimeiropará­
grafodon?3,aprovaseráapresentadacomoemcasode
restituições .1.Osprazos,dataselimitesreferidosnopresente
regulamentosãodeterminados emconformidade com
oRegulamento (CEE,Euratom)n?1182/71.Toda­
via,on?4doartigo3"?doreferidoregulamentonão
éaplicávelparadeterminaraduraçãodaarmazena­
gemcontratualreferidanaalíneac)don?1doartigo
3?
2.Oprimeirodiadoperíododearmazenagem éo
diaaseguiraodofimdasoperaçõesdecolocação
emarmazém .
3.Asoperaçõesderetiradadearmazémpodem
começarnodiaaseguiraoúltimodiadoperíodode
armazenagemcontratual.»Artigo6?
Omontantedacauçãoéfixadoem110ECUsportone­
lada.
Artigo7? Artigo8o.
Oartigo8?doRegulamento (CEE)n?1091/80ésubsti­
tuídopelotextoseguiente :Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deOutubrede1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
ANEXO
Produtosparaosquais
éconcedidaajudaMontantedaajuda
'emECUsportonelada,
paraumperíododearmazenagemMontanteemECUs
portonelada
decincomesesdeseismesesaacrescentar
pormêsadeduzir
pordia
a)Quartostraseiros,denominados «pis­
tola»,cortadosnummínimode5e
nummáximode8costelas,frescosou
refrigerados,cujopesomédioépelo
menosiguala55quilogramas 580 620 40 1,35
b)Quartostraseiros,denominados «pis­
tola»,cortadosnummínimode3e
nummáximode5costelasnumcorte
rectilíneo,frescosourefrigerados,
cujopesomédioépelomenosiguala
55quilogramas 550 585 35 1,20