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N?L137/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.85
REGULAMENTO (CEE)N?1322/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
relativoàtransferênciaparaoorganismodeintervençãogregodeleiteempódesnatadodos
organismosdeintervençãodeoutrosEstados-membros
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,intervençõespeloFundoEuropeudeOrientaçãôede
GarantiaAgrícola,SecçãoGarantia(5),comaúltimare­
dacçãoquelheédadapeloRegulamento (CEE)
n?1262/82(6),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(x),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomea­
damente,on?4doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimare­
dacçãoquelheédadapeloRegulamento (CEE)
n?3509/80(4)e,nomeadamente ,on?2doseuartigo3?,1.Écolocadaàdisposiçãodoorganismodeinterven­
çãogregoumaquantidadede7000toneladasdeleite
empódesnatadonapossedosorganismosdeinterven­
çãodosoutrosEstados-membros .
2.Oorganismosdeintervençãogregotomaaseu
cargooleiteempódesnatadoantesdofimdacampanha
leiteirade1985/1986evende-oparaalimentaçãodeani­
mais,naGrécia.
3.Asregrasdeaplicaçãodopresenteartigosãoadop­
tadassegundooprocedimentoprevistonoartigo30?do
Regulamento (CEE)n?804/68.Estasregrasdetermi­
nam,nomeadamente ,osorganismosdeintervençãoque
colocamàdisposiçãooleiteempódesnatadoeasmedi­
dasrelativasaotransporte.TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2o.Considerando queomercadodaComunidade secarac­
terizapelaexistênciadeimportantesquantidadesarma­
zenadasdeleiteempódesnatado,queestasquantidades
selocalizamsobretudoemcertosEstados-membros ,en­
quantoqueaGrécia,dadasascaracterísticas específicas
dasuaproduçãoleiteira,nãoaspossui;
Considerando queàsdificuldadesdeescoamentodoleite
empódesnatadonosEstados-membros queapresentam
umasituaçãoexcedentáriacorrespondeumacertadifi­
culdadedeaprovisionamento doreferidoprodutonaGré­
cia;que,poroutrolado,tendoemvistaaactualsituação
económicadestepaís,éconvenientecolocaràdisposição
doorganismodeintervençãogregoumapartedasexis­
tênciasdeleiteempódesnatado,disponíveisatravésda
intervenção,noutrosEstados-membros ;queesteleiteem
pódesnatadosedestinaaserescoado,nomercado
grego,paraaalimentaçãodeanimais,afimdecontribuir
paraumacertaestabilizaçãodospreços;
Considerando queénecessáriopreverasdisposiçõesre­
lativasàtomadaemconsideraçãodestaoperaçãose­
gundoosmecanismosprevistospelosRegulamentos
(CEE)n?1883/78doConselho,de2deAgostode
1978,relativosàsregrasgeraissobreofinanciamento das1.Osorganismosdeintervençãodetentoresdopro­
dutoreferidonoartigo1?registamassaídas,naconta
referidanoartigo4°.doRegulamento (CEE)n?1883/78,
dasquantidadesdeleiteempódesnatadocedidasavalor
zero.
2.Oorganismodeintervençãogregoregistaasentra­
das,nacontareferidanon?1,dasquantidadesdeleite
empódesnatadoquelhesãoentregues,avalorzero,e
valoriza-as,nofinaldecadamêsaopreçofixadoem
aplicaçãodoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?1883/78paraasexistênciasreferentesaoexercícioem
questão.
3.Oscustosdetransportedasquantidadesdeleiteem
pódesnatadoreferidasnoartigo1?sãoregistadosna
contareferidanon?1.
Artigo3°.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn°L137de27.5.1985,p.5.
(3)JOn?L94de28.4.1970,p.13.
OTOn?L367de31,12.1980,p.87.(5)JOn?L216de5.8.1978,p.1.
C)JOn?L148de27.7.1982,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE