20.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/5
REGULAMENTO (CEE)N?2126/91DACOMISSÃO
de19deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2048/91(6),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn°L75de21.3.1991,p.29.(5)JOn?L92de13.4.1991,p.5.
(6)JOn?L187de13.7.1991,p.6.

N?L197/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
rBangladesh
ooemPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 150,83 308,87
10061023 202,67 131,51 270,22
10061025 202,67 131,51 270,22
10061027 202,67 131,51 270,22
10061092 — 150,83 308,87
10061094 202,67 131,51 270,22
10061096 202,67 131,51 270,22
10061098 202,67 131,51 270,22
10062011 — 189,44 386,09
10062013 253,34 165,29 337,78
10062015 253,34 165,29 337,78
10062017 253,34 165,29 337,78
10062092 — 189,44 386,09
10062094 253,34 165,29 337,78
10062096 253,34 165,29 337,78
10062098 253,34 165,29 337,78
10063021 — 234,07 492,00(5)
10063023 422,87(5) 270,02 563,820
10063025 422,87(5) 270,02 563,82(s)
10063027 422,87(5) 270,02 563,82(5)
10063042 — 234,07 492,000
10063044 422,87(J) 270,02 563,82(5)
10063046 422,870 270,02 563,820
10063048 422,87(5) 270,02 563,82(5)
10063061 — 249,64 523,980
10063063 453,320 289,86 604,42(5)
10063065 453,32(5) 289,86 604,42(5)
10063067 453,32(5) 289,86 604,42(<)
10063092 — 249,64 523,98f)
10063094 453,32(5) 289,86 604,42(5)
10063096 453,32(5) 289,86 604,420
10063098 453,32(5) 289,86 604,420
10064000 — 69,28 144,56
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.