N?L124/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1201/92DACOMISSÃO
de8deMaiode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissão0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1102/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L71de18.3.1992,p.21.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(»)JOn?L117de1.5.1992,p.41.
(')JOn?L266de28.9.1983,p.1.

9.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/37
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,537 17,397
—Portugal 26,617 26,477
—outrosEstados-membros 17,537 17,397
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 41,29 40,96
—PaísesBaixos(Fl) 46,52 46,15
—UEBL(FB/Flux) 851,53 844,73
—França(FF) 138,47 137,36
—Dinamarca(Dkr) 157,48 156,22
—Irlanda(£Irl) 15,411 15,288
—ReinoUnido(£) 13,802 13,689
—Itália(Lit) 30891 30644
—Grécia(Dr) 4071,82 4032,35
—Espanha(Pta) 2692,97 2672,31
—Portugal(Esc) 5683,77 5655,89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 18,787 18,647
—Portugal 27,867 27,727
—outrosEstados-membros 18,787 18,647
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 44,23 43,90\
—PaísesBaixos(Fl) 49,83 49,46l
—UEBL(FB/Flux) 912,23 905,43
—França(FF) 148,34 147,23
—Dinamarca(Dkr) 168,71 167,45
—Irlanda(£Irl) 16,510 16387
—ReinoUnido(£) 14,796 14,684
—Itália(Lit) 33092 32846I
—Grécia(Dr) 4386,97 4347,50
—emEspanha(Pta) 2881,51 2860,85
—emPortugal(Esc) 5944,61 5916,73

N?L124/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.92
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
Espanha 31,058 31,116
—Portugal 37,788 37,846
—outrosEstados-membros 19,358 19,416
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em: l
—RFdaAlemanha(DM) 45,57 45,71
—PaísesBaixos(Fl) 51,35 51,50
—UEBL(FB/Flux) 939,95 942,77
—França(FF) 152,84 153,30
—Dinamarca(Dkr) 173,83 174,35
—Irlanda(£Irl) 17,011 17,062
—ReinoUnido(£) 15,233 15,280
—Itália(Lit) 34098 34200
—Grécia(Dr) 4488,97 4504,01
—Portugal(Esc) 8020,20 8031,75
—Espanha(Pta) 4733,14 4741,70
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
6
DM 2,053690 2,052790
Fl 2,310030 2,308550
FB/Flux 42,245700 42,220300
FF 6,919660 6,918090
Dkr 7,944410 7,943940
£Irl 0,768852 0,768723
£ 0,700880 0,700911
Lit 1542,87 1545,11
Dr 240,73100 241,99000
Esc 172,49700 173,00700
Pta 128,86200 129,07400