8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/9
REGULAMENTO (CEE)N?1271/87DACOMISSÃO
de6deMaio1987
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85O;queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutoslácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(*),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2750toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
(<)JOn?L148de28.6.1986,p.13,hJOn?L78de20.3.1987,p.1.(«)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
HJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L120/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985—Acçãon?137/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode9deJulhode1985
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoSomália
4.Estádioelocaldeentrega CIFMogadiscio
5.Representante dobeneficiário Mr.AbdiAdenNur,Director—FoodAidDepartment,MinistryofInterior,POBox
1472,Mogadishu,SomaliDemocraticRepublic
6.Quantidadetotal 1000toneladas(4)
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo137/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOTHEPEOPLEOFSOMALIA »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 22deJunhode1987
15.DiversosL000

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/11
I
Designaçãodolote B
1.Programa: 1986—Acçãon?132/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário í6)
3.Paísdedestino Gana
4.Estádioelocaldeentrega CIFTema
5.Representante dobeneficiário AmbassadeduGhana,rueGachard44,B-1050Bruxelles,
télex:22572GhanaB—Tél.:6490163
6.Quantidadetotal 750toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas 0
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo132/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOGHANA »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde15deAgostode1987
22deJunhode1987
15.Diversos e)oo

N?L120/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
Designaçãodolote C D E
1.Programa : 1986—Acçãon?144/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1986
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoBolívia
4.Estádioelocaldeentrega Entreguenodestino(viaAntofagasta)P)
LaPaz Potosí Oruro
5.Representante dobeneficiário Sr.J.ValdiviaCádiz,cargosuperintendente AADAAAntofagasta ,
DirecciónCallePrattn°412,4opiso,Antofagasta,Chile
Tel.:223261—Télex:325008
6.Quantitadetotal 600toneladas 150toneladas 250toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACCIÓNN0144/87/LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA
CONVITAMINAS /DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAABOLIVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
t
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde15deAgostode1987
22deJunhode1987
15.DiversosL0(3)(8)

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/13
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208,de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.'
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227,de7deSetembrode1985,página4.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lheáumcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.
(4)Aofertanãopodedizerrespeitosenãoaumaquantidadeparcialde500toneladasoudeummúltiplode
500toneladas;veralíneac)don?3doartigo11doRegulamento (CEE)n?1354/83.
(*)Oleiteempódeveserobtidopeloprocessobigh-heattemperature ,expressedwheyproteinnitrogen
máximum1,5mg/gmeresponderàscaracterísticasquefiguramnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?625/78(JOn?L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaanormaADMIStandard
MethodsED,1971,pp.16-21emvezdanormainternacionalFIL49:1970paraa«contagemdosmicror­
ganismos».
(6)NationalAuthorizingOfficer,att.MsQuist,MinistryofFinanceandEconomicPlanning,POBoxM40
Accra.
Ç)Oficinasresponsáveis :
LaPaz:Sr.ÁngelCastroGanabria,cargojefedealmacenes,DirecciónAvenidaMontesn?768(tel.:
364051);
Potosi:Sr.JuanVilacahua,cargojeferegionalOFINAALPotósi,DirecciónCalleSanAlberton?100
(Tel.23240e27355);
Oruro:Sr.AlbertoArrazola,cargojeferegionalOFINAALOruro,DirecciónCallePetotesquinaAdolfo
Miern?1525(tel.55805).
(8)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraraimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstânciasrespeitantes
aoembarque.