DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1969 respeitante à luta contra a verruga negra da batateira

(69/464/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que a produção de batata ocupa uma posição importante na agricultura da Comunidade;

Considerando que o rendimento dessa produção está constantemente comprometida por organismos nocivos;

Considerando que a protecção da cultura de batata contra esses organismos nocivos deve não somente manter a sua capacidade de produção mas também constituir um dos meios de incrementar a produtividade da agricultura;

Considerando que as medidas de protecção contra a introdução de organismos nocivos em cada Estado-membro só teriam um alcance limitado se esses organismos não forem combatidos simultaneamente e metodicamente em toda a Comunidade e se a sua propagação não for evitada;

Considerando que um dos organismos nocivos mais perigosos relativamente à batata é o Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc., agente patogénico da doença criptogâmica conhecida por «verruga negra»;

Considerando que esta doença apareceu em vários Estados-membros e que subsistem ainda alguns focos de infecção de franca incidência na Comunidade;

Considerando que existe um risco permanente relativamente à cultura de batata em toda a Comunidade se não forem tomadas medidas eficazes para lutar contra essa doença e evitar a sua propagação;

Considerando que, para combater eficazmente esse organismo nocivo, se torna necessário adoptar disposições mínimas relativamente à Comunidade; que os Estados-membros devem poder adoptar disposições suplementares, ou mais rigorosas, na medida em que sejam necessárias;

Considerando que as variedades de batata resistentes a certas raças do organismo nocivo em causa desempenham um papel importante; que a sua utilização, sobretudo nas zonas de segurança que circundam as parcelas contaminadas, é primordial; que, por essa razão, a publicação periódica das listas destas variedades é de interesse geral;

Considerando que foi considerado necessário aplicar, relativamente à verificação dos casos de contaminação e da resistência das variedades, métodos adequados que não suscitem objecção por parte dos Estados-membros,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A presente directiva diz respeito às medidas mínimas a tomar nos Estados-membros relativamente à luta contra a verruga negra da batateira e a evitar a propagação desta doença criptogâmica.

Artigo 2o

1. Aquando da verificação do aparecimento do Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc., agente patogénico da verruga negra, os Estados-membros delimitarão a parcela contaminada e uma zona de segurança suficientemente ampla para assegurar a protecção das zonas circundantes.

2. Uma parcela é considerada contaminada, quando a presença dos sintomas da verruga negra for verificada em, pelo menos, uma planta dessa parcela.

Artigo 3o

Os Estados-membros determinarão que os tubérculos e a folhagem seca das batateiras provenientes de parcelas contaminadas devem ser tratadas de modo a destruir o organismo nocivo. Se não for possível determinar o local de origem dos tubérculos e folhas secas contaminadas, deve ser tratado qualquer lote em que sejam encontradas.

Artigo 4o

Os Estados-membros determinarão que, nas parcelas contaminadas,

a) Nenhuma batata pode ser cultivada,

b) Nenhuma planta destinada à replantação pode ser cultivada, colocada na terra ou armazenada.

Artigo 5o

1. Os Estados-membros determinarão que, na zona de segurança, só podem ser cultivadas variedades de batata resistentes às raças de Synchytrium endobioticum verificadas nas parcelas contaminadas.

2. Uma variedade de batata é considerada resistente à raça de Synchytrium endobioticum quando reaja à contaminação pelo agente patogénico desta raça de tal maneira que não seja de temer uma infecção secundária.

Artigo 6o

Os Estados-membros não abolirão as medidas tomadas relativamente à luta contra a verruga negra da batateira ou para evitar a sua propagação, sem que a presença do Synchytrium endobioticum deixe de se verificar.

Artigo 7o

Os Estados-membros proibirão a detenção de culturas de Synchytrium endobioticum.

Artigo 8o

Os Estados-membros podem autorizar derrogações às medidas referidas nos artigos 3o, 4o, 5o e 7o para fins científicos, testes e trabalhos de selecção, sob condição de que essas derrogações não tragam qualquer prejuízo à luta contra a verruga negra da batateira, nem provoquem qualquer risco de propagação desta doença.

Artigo 9o

Os Estados-membros poderão adoptar disposições suplementares ou mais rigorosas, no que respeita à luta contra a verruga negra da batateira ou para evitar a sua propagação, sempre que sejam necessárias.

Artigo 10o

1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Fevereiro de cada ano, a lista com todas as variedades de batata por eles admitidas à comercialização e para as quais verificaram, por meio de um exame oficial, uma resistência ao Synchytrium endobioticum. Os Estados-membros indicarão as raças às quais essas variedades de batata são resistentes.

2. Com base nas comunicações dos Estados-membros, a Comissão assegurará a publicação anual, em princípio antes de Fevereiro, de um inventário dessas variedades resistentes.

Artigo 11o

Os Estados-membros assegurarão que as verificações respeitantes à contaminação pelo Synchytrium endobioticum e à resistência das variedades de batata a este organismo nocivo sejam efectuadas de acordo com os métodos adequados que não levantem objecções por parte dos Estados-membros.

Artigo 12o

Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar dois anos após a data da sua notificação e, desse facto, informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 13o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1969.

Pelo Conselho

O Presidente

J. M. A. H. LUNS

(1) JO no 28 de 17. 2. 1967, p. 454/67.