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11.4.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L99/11
REGULAMENTO (CEE)N?978/84DACOMISSÃO
de10deAbrilde1984
quedizrespeitoàcolocaçãoparavendanomercadointernode150000toneladasdetrigomole
panificáveldetidaspeloorganismodeintervençãobritânicoequealteraoRegulamento (CEE)
a°.1687/76
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , doRegulamento (CEE)n?1836/82daComissão,de7
deJulhode1982,quefixaosprocessoseascondições
decolocaçãoparavendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção (5),sobreserva,todavia,decertas
disposiçõesespeciais;quevisamassegurarumdesenvolvi­
mentodaoperaçãoemconformidade comoobjectivo
pretendido;
Considerando que,emparticular,autilizaçãoprevistado
cerealemcausaexigeafixaçãodecondiçõesespeciaisde
preços;queestascondiçõesdevempermitiratenuaras
tensõesdomercadodoscereaisevitandoasuadeteriora­
ção;que,aoutrorespeito,afixaçãodecondiçõesespe­
ciaisdepreçostornaadequadaaconstituiçãodeuma
cauçãodestinadaagarantirqueosoperadoresquedelas
beneficiamrespeitemautilizaçãoprevista;
Considerando que,tendoemvistafacilitarafiscalização
dautilizaçãodocerealacolocarparavendapeloorga­
nismodeintervençãobritânico,sedevefixarem200to­
neladasaquantidademínimasobreaqualdevemincidir
asofertas;
Considerando alémdissoque,noquedizrespeitoàfis­
calização,seaplicamasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?1687/76daComissãode30deJunhode1976
queestabeleceasregrascomunsdefiscalizaçãodautili­
zaçãooudodestinodosprodutosprovenientesdainter­
venção(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?977/84(7);que,entretanto,pa­
receadequadoumreforçodasreferidasregrasquepara
esteefeitodeveserprevistaumafiscalizaçãosistemática
dacontabilidadebemcomoumafiscalizaçãonopróprio
local,exercidaeventualmente poramostragem ;quealém
disso,deveserprevistoumtratamentodocerealem
causaquepermitaasuaidentificação ;
Considerando que,devidoàutilizaçãoespecialprevista
pelopresenteregulamento ,deveseralteradooRegula­
mento(CEE)n?1687/76;
Considerando queasmedidasprevistasestãoemconfor­
midadecomoparecerdoComitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1451/82(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo8?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1055/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàarmazena­
gemeaomovimentodosprodutoscompradosporum
organismodeintervenção (3)e,nomeadamente ,oseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1146/76do
Conselho,de17deMaiode1976,relativoàsmedidas
específicaseespeciaisdeintervençãonosectordosce­
reais(4),fixaasregrasgeraisaplicáveisnamatéria;
Considerando queomercadodotrigomolesecaracteri­
zou,paraacampanhade1983/1984,porumdesequilí­
brioentreaofertaeaprocuraquecontribuiuparafor­
necimentosàintervençãoespecialmenteimportantes;
Considerando queaacumulaçãodestasreservasdetrigo
mole,combinadacomosconstrangimentos orçamentais,
foieédenaturezaacriarperturbaçõesgravesnofun­
cionamentodaorganizaçãocomumdemercado,nomea­
damente,aoníveldaintervenção;
Considerando que,paraobviaraestasituação,foram
tomadasmedidasparafacilitaroescoamentodasreser­
vasdetidasnaintervençãonomercadodaComunidade ;
queestasmedidas,quetomaramaformadevendado
trigomolecomvistaàsuautilizaçãonaalimentaçãoani­
mal,terminaramem31deMarçode1984;
Considerando queexistemactualmentenoReinoUnido
possibilidadessuplementares deescoamentonestesector;
queasreservasqueexistemnestepaístornampossível
umatalacção;
Considerando queaacçãoencaradadeveproduziros
seusplenosefeitosantesdoiníciodacampanha1984/
/1985;
Considerando quepareceadequadoqueestacolocação
paravendaocorraemconformidade comasdisposiçõesArtigo1?
1.Oorganismodeintervençãobritânicocolocapara
vendanomercadointerno,pelaviadeconcursocercade
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L164de14.6.1982,p.1.ÓJOn?L128de24.5.1977,p.1.
(4)JOn?L130de19.5.1976,p.9.(5)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn?L99de11.4.1984,p.9.

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Acauçãosóéliberadaparaasquantidadesparaasquais
oadjudicatárioforneçaaprovadequeforamutilizadas
antesde1deAgostode1984,naalimentaçãoanimal.
Estaprovadeveserfornecidaomaistardarem31de
Dezembrode1984.150000toneladasdetrigomolepanificávelcomvistaà
suautilizaçãonaalimentaçãoanimal.
2.Semprejuízodasdisposiçõesdopresenteregula­
mento,asdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1836/82aplicam-seàcolocaçãoparavendaprevista
non?1.
Artigo5?
Artigo2o. Afiscalizaçãoreferidanoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1687/76deveincluirumcontrolosistemático
dacontabilidadebemcomoumcontrolonoprópriolo­
cal.Esteúltimopodeserexercidoporamostragem .
Oorganismodeintervençãoemcausapodeprocedera
umtratamentoquepermitaaidentificaçãodoproduto.
Estetratamentodeveserefectuadocomosmaispeque­
nosencargos .Avendadotrigomolereferidonoartigo1?ocorrese­
gundooprocessodeconcursopermanente .
Oconcursoestáabertoparaoperíodoquevaidomês
deAbrilde1984atéaofinaldomêsdeMaiode1984.
Oórganismodeintervençãobritânicoprocedeaconcur­
sosparciaispelomenosumavezporsemana.
Artigo6°
Artigo3°
1.Emderrogaçãoàsdisposiçõesdosn?s1e2doar­
tigo5?doRegulamento (CEE)n?1836/82,aofertato­
madaemconsideraçãodevecorresponderpelomenosa
215,67ECUsportoneladanodecursodomêsdeAbril
de1984;estepreçoéaumentadodomontantedeuma
majoraçãomensalprevistaparaopreçodereferênciano
decursodomêsseguinte.
2.Emderrogaçãodoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,asofertasdevem,parapoderemser
recebidasincidirsobreumaquantidadepelomenosigual
a200toneladas .ORegulamento (CEE)n°1687/76éalteradodose­
guintemodo:
ParteII«Produtosquetêmumdestinoquenãosejao
referidonaParteI»doanexoéaditadooseguinteponto
23,bemcomoanotarespectiva :
«23.Regulamento (CEE)n?978/84daComissão,de
10deAbrilde1984,quedizrespeitoàcoloca­
çãoparavendanomercadointernode150000
toneladasdetrigomolepanificáveldetidaspelo
organismodeintervençãobritânicoequealtera
oRegulamento (CEE)n?1687/76(").
Porocasiãodaexpediçãodotrigomoledesti­
nadoàtransformação :Artigo4o.
—casa104:
Destinadoàtransformação [artigo1?doRe­
gulamento(CEE)n?978/84];
—casa106:
Datanaqualotrigomolefoiretiradodas
reservasdeintervenção .Semprejuízodon?2doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,nocasodopreçodeofertaserinfe­
rioraopreçodereferênciaemvigornomêsdeatribui­
çãodaadjudicação ,diminuídode11,62,ECUsportone­
ladaemajoradode1%,aofertasóéválidaseforacom­
panhadadocompromissoescritodoadjudicatáriode:
—constituir,omaistardardoisdiasúteisaseguirao
diaderecepçãodadeclaraçãodeatribuiçãodaadju­
dicação,umacauçãoquecubraadiferençaentrees­
tesdoispreços,
—terumacontabilidade-matéria quemanifesteasquan­
tidadescompradaseasuautilizaçãoe,emcasode
venda,onomeeendereçodocompradorbemcomo
asquantidadesvendidas.(")JOn?L99de11.4.1984,p.11.»
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem10deAbrilde1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão