03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 243
384R2267
3.8.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L208/31
REGULAMENTO (CEE)N?2267/84DACOMISSÃO
de31deJulhode1984
queprevêaconcessãodeumaajudaàarmazenagemprivadadecarcaças,meiascarcaças,de
quartostraseirosequartosdianteiros,estipuladaantecipadamente numvalorfixo,nosectorda
carnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?5,
pontob),doseuartigo6°eon?2doseuartigo8?,
Considerando que,dadasassériasdificuldadesquese
verificamnomercadodacarnedebovino,devidasaos
abatesextraordinários debovinosadultos,éconveniente
concederajudasàarmazenagem privadanoquediz
respeitoaessesbovinos;
Considerando <jue,norespeitanteàconcessãodeajudas
àarmazenagemprivadadecarnedebovino,éconve­
nienteprocederemconformidadecomodispostonoRe­
gulamento(CEE)n?1091/80daComissão(2),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2826/82(3);
Considerando queéconvenienteadoptarasdisposições
necessáriasaqueosanimaisemcausasejamabatidosem
matadourosaprovadosecontroladosemconformidade
comodispostonaDirectiva64/433/CEEdoCon­
selho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva83/90/CEE(5);
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?989/68doConselho(6),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?428/77(7),prevêque,seasituaçãodomer­
cadooexigir,operíododearmazenagempodeserredu­
zidoouprolongado ;que,porconseguinte,éoportuno
fixar,alémdosquantitativosdaajudaconcedidaporum
períododearmazenagemdeterminado ,osquantitativosa
acrescentarouadeduzircasohajaprolongamento ou
reduçãodesseperíodo;
Considerando que,paraevitarquesejafinanciadaa
armazenagem privadanormal,seafiguradesejável
estabelecerquantidadesmínimaselevadas;Considerando queascondiçõesprevisíveisdomercado
arrastamconsigoanecessidadedepreverperíodosdear­
mazenagemdenoveadozemeses;que,comvistaame­
lhoraraeficáciadoregime,éconvenienteestabelecer
disposiçõesquepermitamqueosrequerentesbeneficiem
deumadiantamento sobreoquantitativodaajuda,
adiantamentoqueserásujeitoacaução;
Considerando que,dadaasituaçãoexcepcionaldomer­
cadodacarnedebovino,etendoemvistaincitarosope­
radoresautilizaraarmazenagemprivada,éconveniente
preverque,porumperíodolimitado,osprodutosque
sejamobjectodecontratodearmazenagemprivadapos­
samficarsimultaneamente abrangidospeloregimeprevi­
stonon?ídoartigo5°doRegulamento (CEE)n?565/
/80,de4deMarçode1980,relativoaopagamentoan­
tecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolas(8);que,tendoemcontaosperíodosde
armazenagemcontratual,énecessárioadoptarumader­
rogaçãodon?2doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?798/80,de31demarçode1980,queestabelecemo­
dalidadesdeaplicaçãorelativasaopagamentoanteci­
padoderestituiçõesàexportaçãoedosmontantescom­
pensatóriosmonetáriospositivosparaosprodutosagríco­
las(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1663/81(10),norespeitanteao
prazoporqueosprodutospodemficarabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?565/80;
Considerando queéconvenientepreverapossibilidade
dereduziroperíododearmazenagem noscasosemque
acarneretiradadearmazémsedestinaàexportação;
queaprovadequeacarnefoiexportadadeveserfeita
domesmomodoquenocasodasrestituições,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2730/79(n),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloregulamento (CEE)n?519/83(12);
Considerando que,paraqueàComissãosejapossível
controlardepertooefeitoproduzidopeloregimede
armazenagem privada,osEstados-membros lhedevem
comunicarasinformaçõesnecessárias;
0)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OTOn?L114de3.5.1980,p.18.
(3)JOn?L297de23.10.1982,p.18.
(4)JOn?121de29.7.1964,p.2012/64.
OJOn?L59de5.3.1983,p.10.
0)JOn?L169de18.7.1968,p.10.
OJOn?L61de5.3.1977,p.17.0)JOn<?L62de4.3.1980,p.5.
OJOn?L87de31.3.1980,p.42.OJOn?L166de24.6.1981,p.9.
(")JOn?L317de12.12.1979,p.1.
(12)JOn?L58de5.3.1983,p.5.

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Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformesaoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.deoitocostelaseummáximodedezcostelase
compesomédiodepelomenos55quilogramas ;
—consideram-sequartosdianteiros :
a)Aspartesanterioresdameiacarcaça,cortadasse­
gundoocortedito«pistola»comummínimode
cincocostelaseummáximodeoitocostelas,com
pesomédiodepelomenos55quilogramas ,
ficandoopeitocomaabadescarregadacontíguos
aoquartodianteiro;
b)Aspartesanterioresdameiacarcaça,cortadasse­
gundoocortedito«direito»,comummínimode
trêscostelaseummáximodecincocostelas,com
pesomédiodepelomenos55quilogramas .
Artigo3°1.Apartirde20deAgostode1984eaté23deNo­
vembrode1984,podemserapresentadospedidosno
sentidodaobtençãodeajudasàarmazenagemprivada
deumdoscortesdecarneprovenientesdebovinos
adultos,taiscomoseencontramdefinidosnon?2do
artigo2°
Noanexodopresenteregulamentoencontram-sefixados
osquantitativosdessasajudasportoneladadeproduto
comosso,paracadaumdessescortes,emconformidade
comodispostonon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?1091/80.
Seasquantidadesparaasquaistiveremsidopedidos
contratosouseasituaçãodomercadooaconselhar,a
datalimiteparaaapresentaçãodepedidospoderáser
modificada .
2.Omontantedaajudaseráadaptadocasohajapro­
longamentooureduçãodoperíododearmazenagem .
Noanexodopresenteregulamentoencontram-sefixados
osmontantesdossuplementosmensaisoudasdeduções
diáriasparacadaumdoscortesreferidosnon?2do
artigo2o.
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,
sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1091/80.1.Aquantidademínimaporcontratoéde20tonela­
das,expressasemcarnenãodesossada.
2.Ocontratosópoderáincidirsobrecarnesnão
desossadasesobreumdoscortesreferidosnon?2do
artigo2o.
3.Asoperaçõesdecolocaçãoemarmazémdevem
estarrealizadasnoprazode28diasseguintesàdatade
conclusãodocontrato.
Artigo4o.
Artigo2°1.Semprejuízododispostonon?2,ocontraentepo­
derá,antesdacolocaçãoemarmazém,cortaroudesos­
sarosprodutosreferidosnon?2doartigo2°,notodo
ouemparte,desdequesósejautilizadanessasoperações
aquantidadeparaaqualfoicelebradoocontratoe
desdequetodaacarnedesossadasejaarmazenada .
2.Seaquantidadecolocadaemarmazémsemtrans­
formaçãoou,casohajadesossagemoucorte,aquanti­
dadedecarnenãodesossadautilizadanessasoperações
forinferioràquantidadeparaaqualocontratofoicele­
bradoe:
a)SuperiorQUiguala90%dessaquantidade,omon­
tantedaajudareferidonon?1,segundoparágrafo,
doartigo1?seráreduzidonaproporção;
b)Inferiora90%dessaquantidade,nãoserápagaa
ajudaàarmazenagem .
3.Casohajadesossagem :
a)Seaquantidadecolocadaemarmazémforinferiorou
iguala69quilogramasdecarnedesossadapor100
quilogramasdecarnenãodesossadautilizadana
operação,nãoserápagaaajudaàarmazenagem
privada;
b)Seaquantidadecolocadaemarmazémforsuperiora
69quilogramaseinferiora77quilogramasdecarne'
desossadapor100quilogramasdecarnenãodesos­
sadautilizadanaoperação,omontantedaajudare­
feridanon?1,segundoparágrafo,doartigo1?será
reduzidonaproporção .1.Sópodemserobjectodeajudaàarmazenagem pri­
vadaascarnesproduzidasemconformidade comodis­
postonon°1,pontoA,alíneasa)ae),doartigo3?da
Directiva64/433/CEEdoConselho .
2.Paraosefeitosdopresenteregulamento :
—acarcaçatemumpesomédiodepelomenos220qui­
logramas,
—ameiacarcaçatemumpesomédiodepelomenos
110quilogramas ,
—consideram-secomoquartostraseiros:
a)Aspartesposterioresdameiacarcaça,cortadasse­
gundoocortedito«pistola»,comummínimode
cincocostelascortadaseummáximodeoitoe
compesodepelomenos55quilogramas ;ocorte
«pistola»compreendeumaincisãoatéaoossoco­
xaleumcortedireitoparaleloaocorpovertebral,
separandoolomboeavaziadaaba,
ou
b)Aspartesposterioresdameiacarcaçacortadas
segundoocortedito«direito»,comummínimo

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4.Nãoseráconcedidaqualquerajuda:
a)Aquantidadecolocadaemarmazémsemtransforma­
çãoou,casohajadesossagemoucorte,àquantidade
decarnenãodesossadautilizadanessasoperações
queexcedaaquantidadeparaaqualfoicelebrado
contrato,emparte,aquantidadedecarneabrangidapelocon­
trato,masnummínimodedeztoneladasdesdeque,no
prazode60diasacontardodiadesaídadoarmazém:
—areferidacarnetenhadeixadooterritóriodaComu­
nidade,naacepçãodon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2730/79,
—acarnereferidatenhaatingidooseudestinonosca­
sosreferidosnon?1doartigo5°doRegulamento
(CEE)n?2730/79,e
b)Casohajadesossagem,paraaquantidadequeexceda
77quilogramasdecarnedesossadapor100quilogra­
masdecarnenãodesossadautilizadanaoperação. ou
Artigo5°—acarnereferidatenhasidocolocadanumarmazém
deaprovisionamento aprovadoemconformidade
comodispostonoartigo26?doRegulamento (CEE)
n?2730/79.
Ocontraenteinformaráoorganismodeintervenção,
comumaantecedênciadepelomenosdoisdiasútêis
relativamenteaoiníciodasoperaçõesderetiradadoar­
mazém,indicandoasquantidadesquetencionaexportar.
Paraoefeitododispostonoprimeiroparágrafo,aprova
seráapresentadadomesmomodoquenocasodasresti­
tuições.
2.Noscasosemquetenhasidoaplicadoon?1,o
montantedaajudaseráreduzidoemconformidade com
odispostonon?2doartigo1?,nãocontandooprimeiro
diaderetiradadoarmazémparaoperíododearmaze­
nagemcontratual .
3.Noscasosemquetenhasidoaplicadoodisposto
non?3doartigo5?antesdodispostonon?1,seráab­
atidoàcontadoproprietáriodacarneumquantitativo
igualàdiferençaentreoadiantamento eoquantitativo
referidonon?2.1.Operíododearmazenagem serádenove,dez,
onzeoudozemeses;aduraçãodesseperíodoserádei­
xadaàescolhadoproprietáriodacarne,queindicaráa
suapreferênciaaquandodaapresentaçãodopedidorefe­
ridonon?1,primeiroparágrafo,doartigo1?
2.Odireitoaopagamentodaajudasóficaadquirido
seatotalidadedacarnepermanecerarmazenadadurante
todooperíododearmazenagem .
3.Passadostrêsmesesdearmazenagemcontratual,a
pedidodoproprietárioda'carne,poderáserpagoumsó
adiantamentosobreoquantitativodaajuda,desdequeo
proprietárioconstituaumacauçãoigualaomontantedo
adiantamento ,acrescidade20%.
Omontantedoadiantamentonãoserásuperioraoda
ajudacorrespondente aoperíododearmazenagemcon­
tratualeseráconvertidoemmoedanacionalcombasena
aplicaçãodataxarepresentativaemvigornodiadacon­
clusãodocontratodearmazenamento .
4.Acauçãoreferidanon?3seráconstituídaquerem
espécie,quersobformadegarantiaprestadaporestabe­
lecimentoquesatisfaçaoscritériosfixadospeloEstado­
-membroemqueacauçãoforconstituída,cabendoa.
escolhaaoproprietáriodacarne.
5.Odispostonosn?s2e3doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1091/80sãoaplicáveistambémàcaução
reeridanon?3.Artigo8°.
Omontantedacauçaoreferidanon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1091/80éfixadoem:
—130ECUsportonelada,paraoscontratosreferentes
acarcaçasoumeiascarcaças,
—165ECUsportoneladaparaoscontratosreferentes
aquartostraseiros,
—95ECUsportoneladaparaoscontratosreferentesa
quartosdianteiros.Artigo6°.
Artigo9°.1.Porderrogaçãoaon?4doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1091/80,osprodutosquesejamobjecto
decontratodearmazenagemprivadapodemficartam­
bémabrangidospeloregimeprevistonon?1doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?565/80.
2.Nestecaso,eporderrogaçãoaon?2doartigo11?
doRegulamento (CEE)n?798/80,operíodoreferido
nesseartigoédedozemeses.OsEstados-membros comunicarãoportelexàComissão,
atéàquinta-feiradecadasemana,exclusive,osresulta­
dosdaaplicaçãodon?3doartigo5?don?1doartigo
6?edon?1doartigo7?dopresenteregulamento .
Artigo7°. Artigo10°
1.Expiradoumperíododearmazenagem dedoisme­
ses,ocontraentepoderáretirardoarmazém,notodoouOpresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJulhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
ANEXO
ProdutosaqueéconcedidaajudaMontantedaajudaemECUsportoneladaporperíodo
dearmazenagemMontantesemECUspor
tonelada
de9mesesde10mesesde11mesesde12mesesAacrescentar
porcadamêsAdeduzirpor
cadamês
a)Carcaçasoumeiascarças,frescasoure­
frigeradas,compesomédiodepelomenos,
200kgou110kg,respectivamente 640 660 680 700 35 0,65
b)Quartostraseiros,cortadoscomummínimo
de5costelaseummáximode8,ditos
«pistola»,frescosourefrigerados ,compeso
médiode,pelomenos,55kg 820 840 860 880 40 0,65
c)Quartostraseiros,cortadoscomummínimo
de3costelaseummáximode5,ditos«cor­
tesdireitos»,frescosourefrigerados ,com
pesomédiode,pelomenos,55kg 805 825 845 865 40 0,65
d)Quartosdianteiros,cortadoscomummí­
nimode5costelaseummáximode8,ditos
«pistola»,frescosourefrigerados,compeso
médiode,pelomenos,55kg 460 480 500 520 30 0,65
e)Quartosdianteiros,cortadoscom8costelas
nomínimoe10costelasnomáximo,ditos
«cortesdireitos»,frescosourefrigerados ,
compesomédiode,pelomenos,55kg 475 495 515 535 30 0,65