L339/14fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2442/97DACOMISSÃO
de9deDezembrode1997
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerando queocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminação dospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95daComissão(4),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95daComissão,e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2244/97Ç),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação ,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL282de
(2)JOL189de
OJOL282de
(4)JOL305de
(5)JOL282de
(«)JOL145de
P)JOL307de1.11.1975,p.49.
30.7.1996,p.99.
1.11.1975,p.77.
19.12.1995,p.49.
1.11.1975,p.104.
29.6.1995,p.47.
12.11.1997,p.22.

10.12.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L339/15
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,
congelados216,6
230,625
2101
02
215,4 25 03
250,4 15 04
I250,4 15 05
02072710Pedaçosdesossadosdeperuasouperus,
congelados214,8
207,825
2706
04
16023211Preparaçõesnãocozidasdegalooude
galinha221,6
253,220
1001
02
I231,5 17 03
16023921Preparaçõesnãocozidasexceptodeperu,
degalooudegalinha221,6 20 01
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Chile,
05Argentina,
06Israel.».