DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/660 DA COMISSÃO

de 15 de maio de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética dos contactores e arrancadores de motores eletromecânicos, dispositivos de extinção de arco, quadros de distribuição destinados a ser operados por pessoas comuns e veículos de movimentação de cargas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos elétricos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2) Pela Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração e revisão de normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE.

(3) Com base no pedido constante da Decisão de Execução C (2016) 7641, o CEN e o Cenelec elaboraram as normas harmonizadas EN IEC 60947-4-1:2019 para contactores e arrancadores de motores eletromecânicos e EN IEC 60947-9-1:2019 para dispositivos de extinção de arco.

(4) Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o Cenelec reviram a norma harmonizada EN 12895:2015, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia (4). Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN 12895:2015+A1:2019 para veículos de movimentação de cargas.

(5) A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se as normas harmonizadas EN IEC 60947-1:2018, EN IEC 60947-9-1:2019 e EN 12895:2015+A1:2019 cumprem o requisito constante da Decisão de Execução C(2016) 7641.

(6) As normas EN IEC 60947-4-1:2019, EN IEC 60947-9-1:2019 e EN 12895:2015+A1:2019 satisfazem os requisitos essenciais que visam abranger, e que estão definidos na Diretiva 2014/30/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar a referência dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(7) As especificações técnicas para a imunidade eletromagnética dos produtos abrangidos pela norma harmonizada EN 55103-2:2009, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia (5) , são também abrangidas por uma norma harmonizada mais recente, a EN 55035:2017, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia pela Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão (6). A norma harmonizada EN 55103-2:2009 deve, por conseguinte, ser retirada.

(8) O CEN e o Cenelec elaboraram a retificação EN 61439-3:2012/AC:2019-04, que corrige a norma harmonizada EN 61439-3:2012, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia (7). Devido ao facto de a retificação introduzir correções técnicas, e a fim de assegurar a aplicação correta e coerente da norma harmonizada EN 61439-3:2012, é adequado publicar a referência da norma harmonizada juntamente com a referência da retificação no Jornal Oficial da União Europeia.

(9) Assim sendo, é necessário retirar da série C do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 55103-2:2009, EN 12895:2015 e EN 61439-3:2012. De modo a dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas harmonizadas EN 55035:2017, EN 12895:2015+A1:2019 e EN 61439-3:2012, tal como corrigida pela norma EN 61439-3:2012/AC:2019-04, é necessário adiar a retirada das referências das normas harmonizadas EN 55103-2:2009, EN 12895:2015 e EN 61439-3:2012.

(10) O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/30/UE. As referências das normas harmonizadas EN IEC 60947-4-1:2019, EN IEC 60947-9-1:2019, EN 61439-3:2012 tal como corrigida pela norma EN 61439-3: 2012/AC:2019-04, e EN 12895:2015+A1:2019 devem ser incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326.

(11) O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia. As referências das normas harmonizadas EN 55103-2:2009, EN 12895:2015 e EN 61439-3:2012 devem ser incluídas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326.

(12) A Decisão de Execução (UE) 2019/1326 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(13) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

(3) Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, no que diz respeito a normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros no respeitante à compatibilidade eletromagnética.

(4) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.

(5) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.

(6) Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão, de 5 de agosto de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 206 de 6.8.2019, p. 27).

(7) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.