PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 252/37

DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Setembro de 2002

relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade

[notificada com o número C(2002) 3380]

(2002/757/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua dispersão no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/36/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3, terceira frase, do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo de introdução ou propagação no seu território de um organismo prejudicial não constante do anexo I ou do anexo II da Directiva 2000/29/CE, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo.

(2) Em 29 de Abril de 2002, o Reino Unido informou os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência de focos de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. (a seguir designada por o «organismo prejudicial») no seu território e adoptou, em 13 de Maio de 2002, medidas adicionais para impedir a introdução e a dispersão do organismo prejudicial na Comunidade. Os Países Baixos e a Alemanha comunicaram também, em 29 de Abril de 2002, a ocorrência de focos desse organismo nos seus territórios.

(3) O organismo prejudicial não consta presentemente do anexo I nem do anexo II da Directiva 2000/29/CE. No entanto, uma análise preliminar do risco constituído por esta doença, efectuada com base nas informações científicas disponíveis, demonstrou que o organismo prejudicial e os seus efeitos nocivos podem constituir um perigo fitossanitário para a Comunidade, sobretudo os isolados não europeus apenas presentes nos Estados Unidos da América, no caso dos carvalhos da Comunidade, e os isolados europeus, no caso de vegetais ornamentais como as Rhododendron spp. e Viburnum spp. Foi pedido aos serviços responsáveis dos Estados-Membros que prosseguissem os trabalhos científicos sobre o risco que os isolados não europeu constituem para os carvalhos da Comunidade, sobre a epidemiologia do organismo prejudicial e sobre os potenciais vegetais hospedeiros.

(4) É, pois, necessário adoptar medidas fitossanitárias provisórias de emergência contra a introdução e a dispersão do organismo prejudicial na Comunidade.

(5) Essas medidas devem dizer respeito à introdução ou à dispersão do organismo prejudicial, à produção e circulação na Comunidade de vegetais hospedeiros do organismo prejudicial conhecidos, ao controlo do organismo prejudicial e a uma vigilância mais geral para detecção da presença ou da ausência continuada do organismo prejudicial nos Estados-Membros. No entanto, não é necessário aplicar essas medidas aos vegetais de Rhododendron simsii Planch, com excepção dos frutos e sementes, pois as informações disponíveis indicam que esses vegetais não são afectados pelo organismo prejudicial.

(6) Os resultados das medidas referidas serão avaliados regularmente em 2002 e 2003, nomeadamente com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros. À luz dos resultados dessa avaliação e do parecer científico emitido pelos Estados-Membros, serão eventualmente consideradas medidas suplementares.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

1. «Organismo prejudicial», a espécie Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov.

2. «Vegetais susceptíveis», os vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Acer macrophyllum Pursh., Aesculus californica Nutt., Arbutus menziesii Pursch., Arctostaphylos spp. Adans, Heteromeles arbutifolia (Lindley) M. Roemer, Lithocarpus densiflorus (H & A), Lonicera hispidula (Dougl.), Quercus spp. L., Rhamnus californica (Esch), Rhododendron spp. L., com excepção da Rhododendron simsii Planch., Umbellularia californica (Pursch.), Vaccinium ovatum (Hook & Arn) Nutt. e Viburnum spp. L.

3. «Madeira susceptível», a madeira de Acer macrophyllum Pursh., Aesculus californica Nutt., Lithocarpus densiflorus (H & A) e Quercus L.

4. «Casca susceptível» a casca isolada de Acer macrophyllum Pursh., Aesculus californica Nutt., Lithocarpus densiflorus (H & A) e Quercus L.

Artigo 2.o

São proibidas a introdução e a dispersão na Comunidade de isolados não europeus e europeus do organismo prejudicial.

Artigo 3.o

1. Os vegetais susceptíveis e a madeira susceptível só podem ser introduzidos no território da Comunidade se respeitarem as medidas fitossanitárias de emergência estabelecidas nos pontos 1A e 2 do anexo da presente decisão e se forem, aquando da sua entrada na Comunidade, submetidos a inspecção fitossanitária para detecção da presença de isolados não europeus do organismo prejudicial, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE, e forem considerados, na sequência dessa inspecção, isentos do organismo prejudicial.

2. O disposto nos pontos 1A e 2 do anexo da presente decisão é aplicável apenas aos vegetais susceptíveis e à madeira susceptível originários dos Estados Unidos da América e que deixem os Estados Unidos, com destino à Comunidade, a partir de 1 de Novembro de 2002, inclusive.

3. As medidas estabelecidas na parte A, ponto 3 da secção I, do anexo IV no que diz respeito à madeira de Quercus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América, não são aplicáveis à madeira susceptível de Quercus L. que satisfaça os requisitos da alínea b) do ponto 2 do anexo da presente decisão.

4. A partir de 1 de Novembro de 2002, os vegetais de Rhododendron spp., excepto os de Rhododendron simsii Planch, e de Viburnum spp., com excepção dos frutos e sementes, originários de países terceiros, que não os Estados Unidos da América, introduzidos na Comunidade só podem circular na Comunidade se forem acompanhados de um passaporte fitossanitário preparado e emitido em conformidade com a Directiva 92/105/CEE da Comissão (3).

Artigo 4.o

Não é permitida a entrada na Comunidade de casca susceptível originária dos Estados Unidos da América.

Artigo 5.o

A partir de 1 de Novembro de 2002, os vegetais de Rhododendron spp., excepto os de Rhododendron simsii Planch., e de Viburnum spp., com excepção dos frutos e sementes, originários da Comunidade não podem ser retirados do seu local de produção a não ser que respeitem as condições estabelecidas no ponto 3 do anexo da presente decisão. Os produtores desses vegetais devem estar registados em conformidade com o disposto na Directiva 92/90/CEE do Conselho (4).

Artigo 6.o

1. Os Estados-Membros efectuarão prospecções oficiais nos seus territórios para determinar se existem provas de infecção provocada pelo organismo prejudicial.

2. Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE, os resultados das pesquisas previstas no n.o 1 serão notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros até 1 de Novembro de 2003.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros adaptarão, até 31 de Outubro de 2002, as medidas adoptadas para se protegerem da introdução e dispersão do organismo prejudicial de forma a que as medidas cumpram o disposto na presente decisão e informarão imediatamente a Comissão dessas medidas.

Artigo 8.o

A presente decisão será revista até 31 de Dezembro de 2003.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 116 de 3.5.2002, p. 16.

(3) JO L 4 de 8.1.1993, p. 22.

(4) JO L 344 de 26.11.1992, p. 38.