Com base na avaliação do Programa de Estabilidade de 2012, realizada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais é otimista, em especial para os últimos anos do período de vigência do programa, em comparação com o crescimento potencial estimado pela Comissão. O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade é reduzir gradualmente o défice para 0,3 % do PIB em 2015, após a correção prevista do défice excessivo em 2011. O Programa de Estabilidade confirma o anterior objetivo orçamental de médio prazo (OMP) de uma situação de equilíbrio em termos estruturais, a atingir após o período de vigência do programa. O OMP reflete de forma adequada os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Existe o risco de os resultados verificados a nível do défice ficarem aquém dos objetivos fixados, em consequência de: i) receitas inferiores, dado o cenário macroeconómico ligeiramente otimista; ii) eventuais derrapagens na despesa primária corrente; e iii) a reestruturação em curso da companhia aérea nacional (Air Malta) e a situação financeira do fornecedor de energia (Enemalta). Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), prevê-se que o progresso anual na via do OMP esteja em consonância com o valor de referência de 0,5 % do PIB previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Utilizando a identificação feita pela Comissão das medidas extraordinárias incluídas nos objetivos orçamentais, o progresso médio na via do OMP é ligeiramente superior (¾ % do PIB), mas apresenta uma distribuição muito irregular, sem avanços em 2012 e depois com um esforço de 1¼ % em 2013. De acordo com as informações facultadas no Programa de Estabilidade, a taxa de aumento da despesa das administrações públicas, tendo em conta as receitas discricionárias, estaria em consonância com o valor de referência em matéria de despesa previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo de todo o período de vigência do programa. Os riscos para os objetivos orçamentais implicam, contudo, que o ajustamento médio na via do OMP poderá ser mais lento do que seria conveniente. Segundo o Programa de Estabilidade, após um pico de 72 % do PIB em 2011, o rácio da dívida pública bruta deverá começar a diminuir e atingir 65,3 % do PIB em 2015 (ainda superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado).

De acordo com as previsões do Programa de Estabilidade, Malta está a fazer progressos suficientes na via do cumprimento, no final do período de transição (2015), do valor de referência de redução da dívida previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas esta avaliação está sujeita a riscos, uma vez que o rácio da dívida poderá ser maior do que o planeado, dada a possibilidade de défices mais elevados e de ajustamentos dívida-fluxo. O quadro orçamental maltês a médio prazo continua a ser não vinculativo, o que implica um horizonte de planificação orçamental relativamente curto. O Programa de Estabilidade anuncia que o Governo maltês está a considerar a possibilidade de introduzir reformas do processo orçamental anual, com calendarização, e a introdução de uma regra orçamental integrada na Constituição, incluindo mecanismos de controlo e correção, em consonância com recentes alterações do quadro de governação da área do euro.