N?L123/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1199/89DACOMISSÃO
de3deMaiode1989
relativoàvenda,noâmbitodoprocedimento definidonoRegulamento (CEE)
n?2539/84,decarnedebovinonapossedecertosorganismosdeintervenção
comvistaàsuatransformação naComunidade equealteraoRegulamento
(CEE)n?3815/87
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2539/84da
Comissão,de5deSetembrode1984,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdecertasvendasdecarnedebovino
congeladanapossedosorganismosdeintervenção(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1809/87(4),previua
possibilidadedeaplicaçãodeumprocedimento emduas
fasesaquandodavendadecarnedebovinoproveniente
dasexistênciasdeintervenção ;
Considerando quecertosorganismosdeintervenção
possuemimportantesexistênciasdecarnedebovino;que
certasquantidadesdequartostraseirosforampostasà
vendapeloRegulamento (CEE)n?3815/87(*)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3054/88(*);que,tendoemcontaoscustosdearmaze­
nagemelevados,convémevitarumprolongamento do
períododearmazenagem ;que,nasituaçãoactualdo
mercado,épossívelescoarestascarnesparaatransforma­
çãonaComunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidade comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2539/84,doRegulamento (CEE)n?569/88daComis­
sãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1045/89(8),edoRegulamento (CEE)
n?2182/77daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(10),
prevendodeterminadas disposiçõesderrogatóriasquese
revelamnecessárias,nomeadamente devidoaodestinodos
produtosemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procéde-seàvenda,comvistaàsuatransformação na
Comunidade ,dasquantidadesdecarnesdebovino
seguintes:
Quartostraseiroscomosso:
—cercade860toneladasdecarnenãodesossadana
possedoorganismodeintervençãobelgaecompradas
antesde1deJunhode1987,
—cercade3000toneladasdecarnenãodesossadana
possedoorganismodeintervençãoalemãoe
compradasantesde1deAbrilde1987,
—cercade2000toneladasdecarnenãodesossadana
possedoorganismodeintervençãoalemãoe
compradasantesde1deAbrilde1987,
—cercade3000toneladasdecarnenãodesossadana
possedoorganismodeintervençãoneerlandêse
compradasantesde1deFevereirode1987.
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
vendem,emprioridade,ascarnescujoperíododearmaze­
nageméomaislongo.
3.Asvendasrealizam-seemconformidade como
dispostonosRegulamentos (CEE)n?2539/84,(CEE)
n?569/88e(CEE)n?2182/77ecomodispostono
presenteregulamento .
4.Asqualidadeseospreçosmínimosreferidosno
n?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2539/84
estãoindicadosnoanexoI.
5:Sósãotomadasemconsideração aspropostasque
cheguemaosorganismosdeintervençãoemcausa,omais
tardar,às12horasdodia10deMaiode1989.
6.Asinformaçõesrelativasàsquantidades ,bemcomo
aolocalemqueseencontramarmazenadososprodutos,
podemserobtidaspelosinteressadosnosendereçosindi­
cadosnoanexoII.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,apropostaou,seforcasodisso,
opedidodecompra:
a)Sóéválidoseforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,pelomenos,hádozemesesexerça
umaactividadenaindústriatransformadora dofabrico
deprodutosquecontenhamcarnedebovinoeesteja
'inscritanumregistopúblicodeumEstado-membro ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L238de6.9.1984,p.13.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L357de19.12.1987,p.24.
(«)JOn?L272de4.10.1988,p.19.0JOn?L55de1.3.1988,p.1.
(«)JOn?L111de22.4.1989,p.12.
OJOn?L251de1.10.1977,p.60.
(,0)JOn?L376de31.12.1987,p.31

N?L123/17 4.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformaráascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77,noprazoreferido
non?1doartigo5?domesmoregulamento ,
—daindicaçãoprecisadooudosestabelecimentos
ondeacarnecompradaserátransformada .
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodereceberosprodutosqueelescompram.
Nestecaso,omandatárioapresentarásepropostasou,se
forcasodisso,ospedidosdecompradosrequerentesque
representa .
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente paraverificaracorrespondência
entreasquantidadesdeprodutoscompradoseasde
produtostransformados .
Artigo3?
1.Omontantedagarantia,previstanon?1doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?2539/84,éfixadoem10
ecuspor100quilogramas .
2.Omontantedagarantia,previstanon?3,alíneaa),
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84,éfixadoem200ecuspor100quilogramas,noquerespeitaaos
quartostraseirosnãodesossados.
Artigo4?
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,100
quilogramasdequartostraseirosnãodesossadoscorres­
pondema64quilogramasdecarnedesossada,depoisde
retiradosolomboeavazia.
Artigo5?
ORegulamento (CEE)n?3815/87éalteradodoseguinte
modo:
1.Non?1doartigo19,sãosuprimidososquartoe
quintotravessões.
2.NoanexoI,sãosuprimidasasqualidadeseospreços
correspondentes noquesereferea«Belgique/België»e
«Nederland
3.NoanexoII,sãosuprimidososendereçosrelativosa
«Belgique/België»e«Nederland».
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L123/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.89
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
.Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade (toneladas)Preciominimoexpresadoenecusportonelada
Mindstepriser iECU/ton
Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne
ΕλάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενεςσεEcuανάτόνο
Minimumpricesexpressedinecuspertonne
Prixminimauxexprimésenécuspartonne
PrezziminimiespressiinECUpertonnellata
Minimumprijzen uitgedruktinecuperton
Preçomímimoespressoemecusportonelada
Cuartostraserosconhueso—Bagfjerdinger ,ikkeudbenet—HinterviertelmitKnochen—Οπίσθιατέταρταμηαποστεωμένα—Unbonedhindquarters —Quartiersarriereavecos—Quartiposteriorinondisossati—Achtervoeten metbeen—Quartos
traseiroscomosso <
Belgique/België—Quartiersarrière,provenantde:
Achtervoeten ,afkomstigvan:
CatégorieA/CategorieA 860 2000
Bundesrepublik
Deutschland—Hinterviertel ,stammendvon:
KategorieA,KlassenUundR,
KategorieC,KlassenUundR 3000 2000
Ireland —Hindquarters ,from:
CategoryC 2000 2000
Nederland —Achtervoeten ,afkomstigvan:
CategorieA 3000 2000

4.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/19
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
BELGIQUE/BELGIË:Officebelgedel'économieetBelgischeDienstvoorBedrijfs­
del'agriculture levenenLandbouw
ruedeTrêves82 Trierstraat82
1040Bruxelles 1040Brussel
Tél.02/2301740,télex24076OBEABRUB,65567OBEABRUB,téléfax
02/2302533
BUNDESREPUBLIK Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
DEUTSCHLAND Referat313—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(0611)550461/550541,Telex411156/411727
Tel.069/1534(0)704/705,Telefax069-1564651,Teletext6990732
IRELAND: DepartmentofAgricultureandFood
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118
NEDERLAND :MinisterievanLandbouwenVisserij
Voedselvoorzieningsin -enverkoopbureau (VIB)
Burg.Kessenplein 3
Postbus960
6430AZHoensbroek
Tel.045/238383,telefax045/222735,telex56396