REGULAMENTO (CEE) No 3220/91 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1991 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 250 toneladas de óleo de colza refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO I

LOTES A e B

1. Acções nos (1): 641/91 a 644/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário: ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: lote A: Nicarágua; lote B: Etiópia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]

8. Quantidade total: 870 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 2 (A: 300 toneladas; B: 570 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4) (9): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos III.A.2.2.b), III.A.2.3. e III.A.3]

- Bidões de 5 litros, sem cruzetas de cartão

- Inscrições em língua inglesa e espanhola

- Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10. 12. 1991 a 10. 1. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 11. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 12. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 12. 1991 a 24. 1. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 12. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7. 1 a 7. 2. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTE C

1. Acções nos (1): 633/91 a 640/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário: ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]

8. Quantidade total: 380 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4) (7) (8): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos III.A.2.3. e III.A.3]

- Inscrições em língua francesa, espanhola e portuguesa

- Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10. 12. 1991 a 10. 1. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 11. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 12. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 12. 1991 a 24. 1. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 12. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7. 1 a 7. 2. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.

(4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV,

Postbus 1438,

Blaak 16,

NL-3000 BK Rotterdam.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 30,

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 236 33 04,

- 236 20 05.

(6) O disposto no no 3, alínea g), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.

O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de embalagens de bidões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso. As camadas de bidões são separadas por placas de contraplacado.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(8) O óleo vegetal deve ser acondicionado em bidões de plástico de 20 litros hermeticamente fechados.

Os bidões devem estar munidos de uma tampa com dispositivo de inviolabilidade. Os bidões terão duas paredes planas e serão munidos de uma pega incorporada e de uma tampa com rosca.

São as seguintes as exigências de resistência dos bidões à queda:

primeiro ensaio: de chapa sobre o fundo,

segundo ensaio: de chapa sobre a parte superior,

terceiro ensaio: de chapa sobre a face mais longa,

quarto ensaio: de chapa sobre a face mais curta,

quinto ensaio: sobre um canto superior

(uma amostra por cada ensaio de queda).

Altura da queda: 1,20 metros.

(9) As caixas de cartão são empilhadas em paletes de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não superior a 1 200 × 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:

- 4 entradas - não reversível - com pegas,

- topo: mínimo 7 folhas (largura: 100 mm; espessura: 22 mm),

- fundo: 3 folhas (largura: 100 mm; espessura: 22 mm),

- 3 travessas (largura: 100 mm; espessura: 22 mm),

- 9 cubos: 100 × 100 × 78 mm, no mínimo.

A carga da palete é envolvida por um filme, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons.

A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 × 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3 mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.

O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos.

PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Recipient Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem (1) (2) (3) (4) (5) (6) A 300 300 Oxfam Belgium Nicaragua Acción no 641/91 / Nicaragua / Oxfam B / 910804 / Managua vía Corinto / Distribución gratuita B 570 40 Caritas Germany Ethiopia Action No 642/91 / Ethiopia / Caritas Germany / 910414 / Addis Ababa via Assab / Free distribution 20 Caritas Germany Ethiopia Action No 643/91 / Ethiopia / Caritas Germany / 910415 / Asmara via Massawa / Option Assab / Free distribution 510 Oxfam UK Ethiopia Action No 644/91 / Ethiopia / Oxfam UK / 910905 / Assab / Free distribution C 380 105 Caritas N Peru Acción no 633/91 / Perú / Caritas N / 910326 / Ayacucho vía Callão / Distribución gratuita 135 Caritas N Haiti Action no 634/91 / Haiti / Caritas N / 910332 / Port-au-Prince / Distribution gratuite 20 Protos Haiti Action no 635/91 / Haiti / Protos / 911507 / Port-au-Prince / Distribution gratuite 15 Caritas N Angola Acção no 636/91 / Angola / Caritas N / 910313 / Luanda / Distribuição gratuita 15 Caritas N Angola Acção no 637/91 / Angola / Caritas N / 910318 / Namibe / Distribuição gratuita 45 Oikos Angola Acção no 638/91 / Angola / Oikos / 916702 / Malanje via Luanda / Distribuição gratuita 15 Cinterad Zaire Action no 639/91 / Zaire / Cinterad / 913446 / Kinshasa via Matadi / Distribution gratuite 30 Caritas Belgica Burundi Action no 640/91 / Burundi / Caritas B / 910212 / Bujumbura via Mombasa / Distribution gratuite