DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1998 que indefere o pedido apresentado pela Tekno Cycles (França) de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China (98/336/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96 (3),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho (4), e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 7º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Através do Regulamento (CE) nº 71/97, o direito definitivo criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China foi tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias desse país (a seguir designado «direito anti-dumping objecto da extensão»).

(2) Em 26 de Setembro de 1996, durante o inquérito que conduziu à adopção do Regulamento (CE) nº 71/97, a Tekno Cycles solicitou a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão em conformidade com o nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).

(3) Nos termos do Regulamento (CE) nº 88/97, a Comissão admitiu o pedido de isenção apresentado pela Tekno Cycles e deu início a um inquérito ficando suspenso o pagamento da dívida aduaneira decorrente do direito anti-dumping objecto de extensão.

(4) A fim de verificar se as operações efectuadas pela Tekno Cycles estavam abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do regulamento de base, a Comissão solicitou a esta empresa as informações necessárias, que foram posteriormente verificadas nas suas instalações em 24 e 25 de Fevereiro de 1997.

(5) Dado que a Tekno Cycles apenas começou as operações de montagem de bicicletas em Março de 1996, o período do inquérito decorreu entre 1 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1997.

B. RESULTADOS DO INQUÉRITO

1. Natureza da prática de evasão

(6) Foi estabelecido no âmbito do inquérito que, em várias ocasiões, a empresa em causa encomendou bicicletas quase completas não montadas à República Popular da China durante o período do inquérito. Para as expedições correspondentes para a Europa, os fornecedores procederam de um modo segundo o qual as partes destinadas à Tekno Cycles eram repartidas por diversos contentores, enviadas em datas diferentes e facturadas por empresas diferentes em Hong Kong com o mesmo endereço. Através desta prática, a empresa em causa evitava que as partes importadas fossem classificadas, em conformidade com a alínea a) da regra 2 das regras gerais para a interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, como bicicletas acabadas que teriam sido sujeitas ao direito anti-dumping.

2. Condições do nº 2 do artigo do 13º do regulamento de base

a) Início ou intensificação substancial das operações

(7) As operações de montagem da Tekno Cycles começaram em Março de 1996, bastante depois do inquérito inicial sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China.

b) Partes que representam 60 % do valor total do produto acabado

(8) Relativamente a todos os modelos de bicicletas montados durante o período do inquérito, concluiu-se que a proporção de partes de origem chinesa utilizadas nas operações de montagem da empresa variava entre 64 e 96 % do valor total das partes utilizadas em cada modelo.

c) Regra dos 25 % no que respeita ao valor acrescentado das partes incorporadas

(9) Concluiu-se que o valor acrescentado das partes incorporadas na Comunidade Europeia, numa base modelo a modelo, variava entre 12 e 16 % do custo de fabrico de uma bicicleta completa, percentagem claramente inferior ao limiar de 25 % estabelecido no nº 2, alínea b), do artigo 13º do regulamento de base.

d) Neutralização dos efeitos correctivos do direito e elementos de prova de dumping

i) Neutralização

(10) A Comissão aplicou o método descrito nos considerandos 19 e 20 do Regulamento (CE) nº 71/97. Foi efectuada uma comparação entre os preços de venda das bicicletas montadas pela Tekno Cycles e vendidas na Comunidade durante o período do inquérito e os preços de exportação «não objecto de dumping» das bicicletas chinesas durante o período do inquérito inicial.

(11) A comparação foi efectuada entre grupos de bicicletas idênticos ou comparáveis e os preços das bicicletas montadas foram objecto de ajustamentos, a fim de assegurar uma comparação no mesmo estádio comercial. As margens de neutralização para os grupos relativamente aos quais foi estabelecida a existência de neutralização foram expressas em termos de uma percentagem do valor total de importação das bicicletas chinesas que não foram objecto de dumping (CIF fronteira comunitária), tal como estabelecido no inquérito inicial, para todos os grupos incluídos na comparação.

(12) Em termos gerais, a comparação revelou que os preços de venda das bicicletas montadas provocaram uma subcotação média de 31 % dos preços de exportação, que não foram objecto de dumping, das bicicletas chinesas durante o período do inquérito inicial.

ii) Elementos de prova de dumping

(13) O dumping foi calculado com base em todos os modelos montados e vendidos pela Tekno Cycles no período do inquérito. Estes modelos foram comparados com os valores normais previamente estabelecidos para bicicletas comparáveis, utilizando os mesmos critérios e o mesmo país de referência, a saber Taiwan, utilizados no inquérito inicial de uma forma o mais razoável possível.

(14) Tendo em conta que os valores normais foram estabelecidos num nível FOB de Taiwan para os exportadores em causa, foi necessário adaptar os preços de revenda na Comunidade para este nível. A comparação efectiva foi, pois, efectuada numa base FOB China/FOB Taiwan.

(15) Concluiu-se que a margem de dumping foi de 12 %.

C. CONCLUSÃO

(16) Pelas razões acima explicadas, foi estabelecido que as operações de montagem da Tekno Cycles eram abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do regulamento de base durante o período do inquérito. Consequentemente e nos termos do nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 88/97, caduca, no que respeita à Tekno Cycles, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.

(17) A empresa foi informada dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava indeferir o seu pedido de isenção, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Os seus comentários foram tidos em consideração e, quando adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É indeferido o pedido apresentado pela Tekno Cycles, ao abrigo do nº 4 do artigo 13º do regulamento de base, de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

Artigo 2º

Os Estados-membros e Tekno Cycles, Cap St Antoine, 155, rue de Rosny, F-93102 Montreuil Cedex, França, são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 55.

(4) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 17.