N?L363/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3364/94DOCONSELHO
de20deDezembrode1994
queestabelece,paraoanode1995,certasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodasilhasFaroé
OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembrode1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura(•),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigoif
1.Asactividadesdepescadosnaviosregistadosnasilhas
Faroésãoautorizadasaté31deDezembrode1995,emrela­
çãoàsespéciesmencionadasnoanexoI,dentrodoslimites
geográficosequantitativosfixadosnoreferidoanexoenos
termosdoproesenteregulamento,naszonasdepescados
Estados-membros até200milhas,situadasaolargodascos­
tasdomardoNorte,Skagerrak,Kattegat,marBálticoeoce­
anoAtlânticoaonortede43°00/delatitudenorte.
2.Asactividadesdepescaautorizadasaoabrigodon?1
serãoconfinadas,comexcepçãodoSkagerrak,àspartesda
zonadepescade200milhassituadaaolargode12milhas
marítimas,calculadasapartirdaslinhasdebaseparaadeli­
mitaçãodaszonasdepescadosEstados-membros .
3.Semprejuízodon?1,serãoautorizadasascapturasaces­
sóriasinevitáveisdeespéciesemrelaçãoàsquaisnãotenha
sidofixadaqualquerquotaparaumazona,atéaoslimites
previstospelasmedidasdeconservaçãoemvigornazonaem
causa.
4.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespéciesemrelaçãoàsquaisestejafixadaumaquota
paraessazona,serãoimputadasàquotaemcausa.Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
artigo2?doAcordodepescaentreaComunidadeEconó­
micaEuropeia,porumlado,eoGovernodaDinamarcaeo
GovernolocaldasilhasFaroé,poroutro(2),aComunidade
nasuacomposiçãoactualeoGovernolocaldasilhasFaroé
realizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecípro­
cospara1995;
Considerando que,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivasa
fixaçãodecertasquotasdecapturapara1995,emrelaçãoaos
naviosdaoutraparte;
Considerandoqueéconvenientedarseguimentoaosresul­
tadosdasconsultasafimdeevitarumainterrupçãodasrela­
çõesdepescarecíprocasem31deDezembrode1994;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasdoRegulamento (CEE)n?2847/93doCon­
selho,de12deOutubrode1993,queinstituiumregimede
controloaplicávelàpolíticacomumdaspescas(3);Artigo2?
1.Osnaviosquepesquemnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?observarãoasmedidasdeconservaçãoedecon­
trolo,bemcomoquaisqueroutrasdisposiçõesqueregulem
asactividadesdepescanaszonasreferidasnaqueleartigo.
2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriodebordo
noqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadasno
anexon.
3.Osnaviosreferidosnon?1transmitirãoàComissão,de
acordocomasregrasfixadasnoanexoHf,asinformações
mencionadas nesseanexo.
4.Osnavioscomtanquesdeáguadomarrefrigerada,refe­
ridosnon?1,manterãoabordoumdocumentoautenticado
porumaautoridadecompetentecomindicaçãodocalibredos
seustanquesemmetroscúbicosaintervalosde10centíme­
tros.
5.Asletraseosnúmerosderegistodosnaviosreferidos
non?1devemsermarcadosdistintamente dosdoisladosda
proa.Considerandoqueon?2doartigo3?doRegulamento(CEE)
n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,queesta­
beleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeàdocumen­
taçãodosnaviosdepesca(4),prevêquetodososnavioscom
tanquesdeáguadomarrefrigeradamantenhamabordoum
documentoautenticadoporumaautoridadecompetentecom
indicaçãodocalibredosseustanquesemmetroscúbicosa
intervalosde10centímetros,
(»)JOn?L389de31.12.1992,p.1.0JOn?L226de29.8.1980,p.12.
OJOn?L261de20.10.1993,p.1.
(«)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/51
4.Cadalicençaecadaautorizaçãoespecialdepescasão
válidasparaumúniconavio.Seváriosnaviosparticiparem
namesmaoperaçãodepesca,cadaumdelesdevepossuir
umalicençaeumaautorizaçãoespecialdepesca.
5.Áslicençaseasautorizaçõesespeciaisdepescapodem
sercanceladascômvistaàemissãodenovaslicençaseauto­
rizaçõesespeciaisdepesca.Essescancelamentos produzem
efeitosnodiaanterioràdatadeemissãodasnovaslicenças
edasautorizaçõesespeciaisdepescapelaComissão.Ás
novaslicençaseautorizaçõesespeciaisdepescaproduzem
efeitosapartirdadatadasuaemissão.
6.Seforemesgotadasasrespectivasquotas,fixadasno
artigo1?,aslicençaseasautorizaçõesespeciaisdepesca
serãoretiradas,notodoouemparte,antesdadatadoseu
termo.
7.Aslicençaseasautorizaçõesespeciaisdepescaserão
retiradasnocasodeincumprimento dasobrigaçõesfixadas
nopresenteregulamento .
8.Nãoserãoemitidasnenhumaslicençaseautorizações
especiaisdepesca,duranteumperíodomáximodedoze
meses,paraosnaviosemrelaçãoaosquaisnãotenhamsido
cumpridasasobrigaçõesprevistasnopresenteregulamento .
9.AComissãosubmeteráàsilhasFaroé,emnomeda
Comunidade ,osnomeseascaracterísticas dosnaviosdas
ilhasFaroéquenãoserãoautorizadosapescarnazonade
pescadaComunidadenomêsoumesesseguintes,devidoa
umainfracçãoàsregrascomunitárias .Artigo3?
1.Apescanaságuasreferidasnoartigo1?,noâmbitodas
quotasfixadasnessemesmoartigo,estásubordinadaàemis­
sãodeumalicençaedeumaautorizaçãoespecialdepesca
pelaComissão,emnomedaComunidade ,eàobservância
dascondiçõesfixadasnosanexosnem.
2.Aemissãodaslicençasedasautorizaçõesespeciaisde
pescaestásujeitaàcondiçãodeonúmerodelicençasede
autorizaçõesespeciaisdepescaválidasparaqualquerdianão
sersuperiora:
a)14paraapescadesardasecavalasnasdivisõesCIEM
VIa(aonortede56°30'delatitudenorte),VIIe,f,h,
daespadilhanasdivisõesCIEMIVeVIa(aonortede
56°30'delatitudenorte),docarapauechicharronas
divisõesCIEMIV,VIa(aonortede56°30'delatitude
norte),VIIe,f,h,edoarenquenadivisãoCIEMVIa
(aonortede56°30'delatitudenorte),4paraapescado
arenquenadivisãoCIEMHlaN(Skagerrak);
b)15paraapescadafanecanorueguesanasdivisõesCIEM
VIeVIa(aonortede56°30/delatitudenorte)edagale­
otanadivisãoCIEMIV;
c)20paraapescacompalangredadonzela,dabolotaeda
donzelaazulnasdivisõesCIEMVIa(aonortede56°30/
delatitudenorte)eVIb;todavia,onúmerodenavios
quepescamsimultaneamente nãopodeexceder10;
d)16paraapescadearrastodadonzelaazulnasdivisões
CIEMVIa(aonortede56°30'delatitudenorte)eVIb;
e)20paraapescadopichelimouverdinhonadivisão
CIEMVII(aoestede12°00'delongitudeoeste)enas
divisõesCIEMVIa(aonortede56°30'delatitude
norte)eVIb;
f)3paraapescacompalangredoanequimemtodaazona
comunitáriacomexclusãodaNAFO3PS.
3.AquandodaapresentaçãoàComissãodeumpedidode
licençaedeautorizaçãoespecialdepesca,serãofornecidas
asseguintesinformações :
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeemoradadoproprietáriooudofretador;
f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciaderádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;Artigo4?
ApescanoSkagerrak,atéaolimitedasquotasreferidasno
artigo1?,serásujeitaàsseguintescondições:
1)Éproibidaapescadirigidadoarenqueparafinsquenão
sejamoconsumohumano;
2)Éproibida,desábadoàmeia-noiteadomingoàmeia­
noite,autilizaçãoderedesdearrastoederedesdecercar
paraacapturadeespéciespelágicas.
Artigo5?
Osnaviosautorizadosapescarem31deDezembropodem
continuarafazê-lonoiníciodoanoseguinte,atéqueaslistas
dosnaviosautorizadosapescarduranteoanoemcausa
tenhamsidosubmetidasàComissãoeporelaaprovadasem
nomedaComunidade .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1995.
Todavia,emrelaçãoaosnovosEstados-membros ,opresente
regulamentoentraemvigornadatadaadesão.k)Espéciesdepeixequeseprevêpescar;
1)Períodoparaoqualépedidaumalicençaeumaauto­
rizaçãoespecialdepesca.

N?L363/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/53
ANEXOI
QuotasdecapturadasilhasFaroéparaoanode1995
1.QuotasparaosnaviosdasilhasFaroéquepescamnazonacomunitária
Espécies Zonadepesca:subárea/divisãoCIEMQuantidades
(emtoneladas)
Maruca,bolota,marucaazul VIa(•),VIb
Marucaazul VIa(*),VIb
Sardas VIa0,VIIe,f,h
Arenque VIa(')
Carapau IV,VIa(»),VHe,f,h
Fanecanorueguesa IV,VIa0
Espadilha IV,VIaQ)
Galeota IV
Verdinho VIa(*),VIb,VH(2)
Outrospeixesdecarnebranca(apenas IV,VIa(')
capturasacessórias)
Arenque IHaN(Skagerrak)(3)
Tubarão-sardo Todaazonacomunitáriacomexcep­
çãodaNAFO3PS800(4)(5)
940(«)
7410(7)
660
7000
20000(8)
62000(9)
400
500
125(4)
(')Aonortede56°3Crdelatitudenorte.0Aooestedel2o0(¥delongitudeoeste.
(3)LimitadoaoesteporumalinhatraçadaapartirdofaroldeHanstholmatéaofaroldeLindesneseaosulporumalinha
traçadaapartirdofaroldeSkagenatéaofaroldeTistlarnaedaíatéàcostasuecamaispróxima.
(4)Devemserpescadascompalangre.
(5)Emqualquermomento,sãoautorizadas,nasdivisõesCIEMVIaeb,capturasocasionaisdeoutrasespéciesde20%
pornavio.Todavia,estapercentagempodeserultrapassadanasprimeirasvinteequatrohorasseguintesaoinícioda
pescaespecífica.Atotalidadedessascapturasocasionaisdeoutrasespéciesnãopodeultrapassar75toneladasnadivisão
CIEMViaeb.
(6)Devemserpescadascomrededearrasto;capturasacessóriasdelagartixa-da-rocha edepeixe-espadanegroserãoimpu­
tadasnaquotaemcausa.
(7)1000toneladasdasquaispodemserpescadasde1deOutubroa31deDezembrode1995naságuascomunitáriasda
divisãoCIEMIVa.
(8)Aquotaglobal(incluindoascapturasacessóriasdeverdinhonapescadafanecanorueguesaadagaleota)compreende
ummáximode2000toneladasdeespadilha.Ummáximode6000toneladasdefanecanorueguesapodeserpescado
nadivisãoCIEMVIaaonortede56°30'delatitudenorte,sobreservadaapresentação,apedidodaComunidade,das
quantidadesempormenoredacomposiçãodequalquercapturaacessóriaefectuada.
(*)Capturasacessóriasinevitáveisdebiqueirãoarenqueserãoimputadasnaquotaemcausa.
2.QuotasparaosnaviosdasilhasFaroéquepescamnaságuasdaGronelândia,nostermosdon?3doartigo1?
doprotocoloCE-Gronelândia (•)(dadosunicamenteparainformação)
EspéciesZonasdepesca:divisãoCIEM
ousubáreaNAFOQuantidades(emtoneladas)
Camarõesárcticos(Pandalusborealis)XIV/V 1150
Alabotenegro NAFO0/1 150
XTV/V 150
Cantarilho XTV/V 500
Capelim XIV/V 10000
(')JOn?C287de15.10.1994,p.11.

N?L363/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
ANEXOII
Aquandodapescanazonade200milhasmarítimasaolargodascostasdosEstados-membros daComunidade
abrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca,devemserinscritasnodiáriodebordoasseguin­
tesinformaçõesimediatamente apósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóscadatransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»;
2.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada ;
2.3..Onome,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternadonaviodoqualouparaoqualfoiefectuadootrans­
bordo.
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão ;
4.2.Otipodamensagem:«IN»,«OUT»,«ICES»(CIEM),«WKL»ou«2WKL»;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio,onomedaestaçãoderádio.

31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L363/55
ANEXOIII
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissão
sãoosseguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanazonade200milhasaolargodascostasdosEstados-membros daComunidade ,
abrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocomandanteprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidasno
ponto1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídanazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramas
depesovivo),apósonavioterentradonazona,eaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitoo
transbordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentrado
nazona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidasno
ponto1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasnoponto
1.1,nocasodapescadoarenqueedascavalasesardas,etodasassemanasacontardosétimodiaseguinte
àprimeiraentradadonavionazonareferidanoponto1.1emcasodepescadequaisquerespéciesque
nãosejamoarenqueeascavalasesardas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMpáraoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonavioeonome
doseucomandante ;
b)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
c)Aidentificaçãodotipodemensagem;
d)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto3
enaformaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempode
sertransmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.

N?L363/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
3.Nomedaestaçãoderádio
Skagen
Blåvand
R0nne
Norddeich
Scheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
Wick
Portpatrick
Anglesey
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
Portishead
Land'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
BBordeaux-Arcachon
Thorshavn
Bergen
Farsund
Flor0
Rogaland
Tj0me
ÃlesundIndicativodechamadadaestaçãoderádio
OXP
OXB
OYE
DAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNF
GKZ
GCC
GKR
GPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFO
FFC
OXJ
LGN
LGZ
LGL
LGQ
LGT
LGA
4.Formadascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluirosseguinteselementoseserdadaspelaordem
seguinte:
—onomedonavio,
—oindicativorádio,
—asletrasenúmerosdeidentificaçãoexterna,
—onúmerocronológicoeatransmissãoparaamaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:«IN»,
—mensagem,aquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:«OUT»,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:«ICES»,
—mensagemsemanal:«WKL»,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:«2WKL»,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistocomarelapesca;
—asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnósporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadasapósainformaçãoanteriorporespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadasdee/oupiaraoutrosnaviosporespécie(emquilogramasdepesovivo)
apósainformaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,

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—asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComu­
nidade,apósainformaçãoanterior,
—onomedocomandante .
5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
PRA—Camarãoárctico(Pandalusborealis),
HKE—Pescadabranca(Merlucciusmerluccius),
GHL—Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
COD—Bacalhau(Gadusmorhua),
HAD—Eglefino(Melanogrammusaeglefinus ),
HAL—Alabote(Hippoglossushippoglossus),
MAC—Sarda(Scomberscombrus),
HOM—Carapau(Trachurustrachurus),
RNG—Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
POK—Escamudo(Pollachiusvirens),
WHG—Badejo(Merlangiusmerlangus),
HER—Arenque(Clupeaharengus),
SAN—Galeota(Ammodytesspp.),
SPR—Espadilha(Sprattussprattus),
PLE—Solha(Pleuronectesplatessa),
NOP—Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
LIN—Maruca(Molvamolva),
PEZ—Camarão(Pandilidae),
ANE—Anchova(Engraulisencrasicholus),
RED—Cantaninos(Sebastesspp.),
PLA—Solhaamericana(Hippoglossoides platessoides),
SQX—Pota(Illexspp.),
YEL—Solha-dos-mares-do-norte (Limandaferruginea),
WHB—Verdinho(Micromesistius poutassou),
TUN—Tunídeos(Thunnidae),
BLI—Marucaazul(Molvadypterygia),
USK—Bolota(Brosmebrosme),
DGS—Galhudomalhado(Squalusacanthias),
BSK—Tubarão-frade (Cetorinhusmaximus),
POR—Tubarão-sardo(Lammanasus),
SQC—Lula(Loligospp.),
POA—Xaputa(Bramabrama),
PIL—Sardinha(Sardinapilchardus),
CSH—Camarãomouro(Crangoncrangon),
LEZ—Areeiro(Lepidorhombus spp.),
MNZ—Tamboril(Lophiusspp.),
NEP—Lagostim(Nephropsnorvegicus),
POL—Juliana(Pollachiuspollachius),
ARG—Biqueirãoarenque(Argentinasphyraena),
OTH—Outros.