2)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o Normas de qualidade ambiental 1. Sem prejuízo do n.o 1-A, os Estados-Membros aplicam as NQA estabelecidas no Anexo I, Parte A, às massas de água de superfície, e aplicam essas NQA de acordo com os requisitos previstos no Anexo I, Parte B. 1-A. Sem prejuízo das obrigações decorrentes da presente diretiva na sua versão em vigor em 13 de janeiro de 2009, em especial a de alcançar um bom estado químico das águas de superfície no que respeita às substâncias e NQA nela enumeradas, os Estados-Membros aplicam as NQA estabelecidas no Anexo I, Parte A, em relação: i) às substâncias n.os 2, 5, 15, 20, 22, 23 e 28, do Anexo I, Parte A, para as quais são estabelecidas NQA revistas com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2015, a fim de alcançar um bom estado químico das águas de superfície no que se refere a essas substâncias até 22 de dezembro de 2021 através de programas de medidas previstas nos planos de gestão das bacias hidrográficas, elaborados nos termos do artigo 13.o, n.o 7, da Diretiva 2000/60/CE, para 2015, e ii) às substâncias n.os 34 a 45 do Anexo I, Parte A, recentemente identificadas com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2018 a fim de alcançar um bom estado químico das águas de superfície no que se refere a essas substâncias até 22 de dezembro de 2027 e de evitar a deterioração do estado químico das massas de água de superfície no que diz respeito a essas substâncias. Para o efeito, até 22 de dezembro de 2018, os Estados-Membros estabelecem e apresentam à Comissão um programa de monitorização complementar e um programa preliminar de medidas que abranjam estas substâncias. Nos termos do artigo 11.o da Diretiva 2000/60/CE deve ser estabelecido um programa final de medidas até 22 de dezembro de 2021, o qual deve ser aplicado e estar plenamente operacional o mais rapidamente possível após essa data e pelo menos até 22 de dezembro de 2024. O artigo 4.o, n.os 4 a 9, da Diretiva 2000/60/CE é aplicável, com as necessárias adaptações, às substâncias enumeradas nas alíneas i) e ii) do primeiro parágrafo. 2. Para as substâncias n.os 5, 15, 16, 17, 21, 28, 34, 35, 37, 43 e 44 constantes do Anexo I, Parte A, os Estados-Membros aplicam as NQA para o biota estabelecidas no Anexo I, Parte A. Para as substâncias que não constam do primeiro parágrafo, os Estados-Membros aplicam as NQA para as águas de superfície estabelecidas no Anexo I, Parte A. 3. Os Estados-Membros podem optar, no que se refere a uma ou mais categorias de águas de superfície, por aplicar NQA correspondentes a matrizes diferentes das indicadas no n.o 2 ou, se for caso disso, correspondentes a uma taxa do biota diferentes dos indicados no Anexo I, Parte A. Os Estados-Membros que recorram à possibilidade referida no primeiro parágrafo aplicam a NQA correspondente estabelecida no Anexo I, Parte A, ou, se nenhuma NQA estiver aí estabelecida para a matriz ou o táxon do biota, estabelecem uma NQA que proporcione, pelo menos, o mesmo nível de proteção que a NQA prevista no Anexo I, Parte A. Os Estados-Membros só podem recorrer à possibilidade referida no primeiro parágrafo se o método de análise utilizado para a matriz ou o táxon do biota escolhido cumprir os critérios de desempenho mínimo definidos no artigo 4.o da Diretiva 2009/90/CE. Se estes critérios não forem cumpridos no caso de uma determinada matriz, os Estados-Membros garantem que a monitorização seja efetuada utilizando as melhores técnicas disponíveis e que não impliquem custos excessivos e que o desempenho do método de análise seja pelo menos equivalente ao método disponível para a matriz indicada no n.o 2 do presente artigo para a substância em causa. 3-A. Caso tenha sido identificado um risco potencial para o meio aquático, ou por intermédio deste, resultante de uma exposição aguda, com base nas concentrações ou emissões medidas ou estimadas no ambiente e caso uma NQA para o biota ou os sedimentos seja aplicada, os Estados-Membros asseguram-se de que são efetuadas monitorizações na água de superfície e aplicam as NQA-CMA constantes do Anexo I, Parte A, da presente diretiva se essas NQA tiverem sido estabelecidas. 3-B. Se, nos termos do artigo 5.o da Diretiva 2009/90/CE, o valor médio calculado dos resultados de uma medição, realizada utilizando a melhor técnica disponível e que não implique custos excessivos, for considerado "inferior ao limite de quantificação", e o limite de quantificação dessa técnica for superior à NQA, o resultado obtido para a substância objeto de medições não é tido em conta para efeitos da avaliação do estado químico geral da massa de água em questão. 4. No caso das substâncias às quais se aplique uma NQA para os sedimentos ou o biota, ou ambos, os Estados-Membros monitorizam a substância na matriz em causa pelo menos uma vez por ano, salvo se os conhecimentos técnicos e o parecer dos peritos justificarem outra periodicidade. 5. Nas atualizações dos planos de gestão de bacia hidrográfica efetuadas nos termos do artigo 13.o, n.o 7, da Diretiva 2000/60/CE, os Estados-Membros devem incluir os seguintes elementos: a) Um quadro com os limites de quantificação dos métodos de análise aplicados e elementos referentes ao desempenho desses métodos relativamente aos critérios de desempenho mínimo definidos no artigo 4.o da Diretiva 2009/90/CE; b) No que respeita às substâncias relativamente às quais tenham recorrido à possibilidade prevista no n.o 3 do presente artigo: i) as razões e fundamentos dessa opção, ii) se relevante, as NQA alternativas estabelecidas, a prova de que o grau de proteção que essas NQA conferem é, pelo menos, idêntico ao das NQA previstas no Anexo I, Parte A, incluindo os dados e a metodologia utilizados para determinar as NQA e as categorias de águas de superfície às quais se aplicam, iii) para comparação com os elementos referidos na alínea a) do presente número, os limites de quantificação dos métodos de análise utilizados para as matrizes especificadas no Anexo I, Parte A, da presente diretiva, incluindo referência ao desempenho desses métodos relativamente aos critérios de desempenho mínimo definidos no artigo 4.o da Diretiva 2009/90/CE; c) A justificação da frequência da monitorização aplicada nos termos do n.o 4, caso os intervalos entre monitorizações excedam um ano. 5-A. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para garantir que os planos atualizados de gestão das bacias hidrográficas, apresentados nos termos do artigo 13.o, n.o 7 da Diretiva 2000/60/CE, que contêm os resultados e o impacto das medidas adotadas para prevenir a poluição das águas de superfície, e o relatório intercalar que dá conta dos progressos registados na execução do programa de medidas previsto nos termos do artigo 15.o, n.o 3, da Diretiva 2000/60/CE sejam disponibilizados eletronicamente através de um portal Internet central acessível ao público nos termos do artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente (18). 6. Os Estados-Membros velam por que se proceda à análise das tendências a longo prazo das concentrações das substâncias prioritárias enumeradas no Anexo I, Parte A, que tendam a acumular-se nos sedimentos ou no biota, ou em ambos, dando uma atenção especial às substâncias n.os 2, 5, 6, 7, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 26, 28, 30, 34, 35, 36, 37, 43 e 44, enumeradas no Anexo I, Parte A, com base na monitorização do estado da água de superfície efetuada de acordo com o artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE. Os Estados-Membros tomam medidas destinadas a garantir que, sem prejuízo do artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE, essas concentrações não aumentam significativamente nos sedimentos ou no biota, ou em ambos. Os Estados-Membros determinam a frequência da monitorização nos sedimentos ou no biota, ou em ambos, de modo que se disponha de dados suficientes para uma análise fiável das tendências a longo prazo. A título indicativo, a monitorização deverá realizar-se de três em três anos, salvo se os conhecimentos técnicos e o parecer dos peritos justificarem outra periodicidade. 7. A Comissão analisa os progressos técnicos e científicos, incluindo as conclusões das avaliações de risco referidas no artigo 16.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2000/60/CE, bem como as informações constantes do registo de substâncias postas à disposição do público nos termos do artigo 119.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, e, se necessário, propõe que as NQA estabelecidas no Anexo I, Parte A, da presente diretiva sejam revistas nos termos do artigo 294.o do TFUE, segundo o calendário constante do artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2000/60/CE. 8. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 10.o para, caso necessário, adaptar o ponto 3 do Anexo I, Parte B, da presente diretiva ao progresso científico ou técnico. 8-A. A fim de facilitar a execução do presente artigo, são elaboradas, no âmbito do processo de execução vigente da Diretiva 2000/60/CE e na medida do possível até 22 de dezembro de 2014, orientações técnicas para as estratégias de monitorização e os métodos analíticos aplicáveis às substâncias, incluindo a amostragem e monitorização do biota. As orientações dizem nomeadamente respeito: a) À monitorização de substâncias no biota, tal como previsto nos n.os 2 e 3 do presente artigo; b) No caso das substâncias recentemente identificadas (n.os 34 a 35 do Anexo I, Parte A) e das substâncias para as quais foram estabelecidas NQA revistas mais estritas (n.os 2, 5, 15, 20, 22, 23 e 28 do Anexo I, Parte A), a métodos analíticos que cumpram os critérios de desempenho mínimo previstos no artigo 4.o da Diretiva 2009/90/CE. 8-B. No caso das substâncias para as quais não tenham sido adotadas orientações técnicas até 22 de dezembro de 2014, o prazo fixado no artigo 3o, n.o 1-A, alínea i), é prorrogado de 22 de dezembro de 2015 para 22 de dezembro de 2018 e o prazo fixado nessa alínea é prorrogado de 22 de dezembro de 2021 para 22 de dezembro de 2027.