Decisão da Comissão

de 20 de Julho de 2001

relativa à concessão de uma contribuição financeira para a erradicação da febre aftosa na Grécia em 2000

[notificada com o número C(2001) 2224]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(2001/617/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 2000 foram registados na Grécia focos de febre aftosa. O aparecimento da doença representa um perigo grave para os efectivos comunitários. Para evitar a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade pode participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro.

(2) Logo após a confirmação oficial da presença de febre aftosa, as autoridades gregas notificaram a adopção das medidas previstas no n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e aplicaram imediatamente as disposições pertinentes da Directiva 85/511/CE do Conselho(3).

(3) Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho(4), as acções no domínio veterinário e fitossanitário, executadas segundo as regras comunitárias, são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para fins de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.

(4) A contribuição financeira da Comunidade é concedida se as acções previstas forem efectuadas eficazmente e se as autoridades apresentarem todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos.

(5) É conveniente clarificar a expressão "indemnização adequada dos criadores", constante do n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Grécia poderá obter a assistência financeira da Comunidade para as despesas elegíveis suportadas no âmbito das medidas de erradicação de focos de febre aftosa que ocorreram em 2000, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 3.o e no artigo 11.o da Decisão 90/424/CE.

Artigo 2.o

1. A contribuição financeira da Comunidade será paga com base em:

a) Documentos comprovativos apresentados pela Grécia sobre a indemnização rápida e adequada dos criadores:

- pelo abate e/ou destruição dos animais, bem como, se for caso disso, do seu leite,

- pela limpeza e desinfecção das explorações e dos equipamentos, e

- pela destruição dos alimentos contaminados e, se for caso disso, dos materiais contaminados.

b) Resultados dos controlos da Comissão, referidos no artigo 3.o

2. Os documentos referidos no n.o 1 devem incluir um relatório epidemiológico que abranja cada uma das explorações em que tenham sido abatidos e destruídos animais, bem como um relatório financeiro.

O relatório financeiro deve atender às categorias de animais destruídos, ou abatidos e destruídos em cada exploração devido à febre aftosa. Estes relatórios devem ser apresentados em formato electrónico, em conformidade com o modelo e formato requeridos pela Comissão.

3. Os documentos comprovativos relativos às medidas adoptadas no período referido no artigo 1.o serão enviados o mais tardar até 15 de Julho de 2001.

4. Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por "indemnização adequada" o pagamento do valor dos animais imediatamente antes de estarem afectados.

Artigo 3.o

A Comissão, em cooperação com as autoridades competentes nacionais, pode efectuar controlos no local sobre a aplicação das medidas supracitadas e a despesas suportadas com elas relacionadas.

A Comissão informará os Estados-Membros do resultado desses controlos.

Artigo 4.o

A Grécia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 3 de 6.1.2001, p. 27.

(3) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.

(4) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.