23.12.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L351/47
REGULAMENTO (CE)N?2609/97DACOMISSÃO
de22deDezembrode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomooADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2JOL204de25.7.1987,p.1.
h)JOL81de28.3.1991,p.108.

L351/48ÍPTJornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.12.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):517/96(loteAl);518/96(loteA2);519/96(loteA3)
2.Programa:1996
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representantedobeneficiario :UTA/ACP/UE,RuaRainhaJingan?6,Luanda,Angola[tel.:(244-2)
391339;telefax:392531;telex:(0991)3397DELCEEAN]
5.Localoupaisdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :farinhademilho
7.Características equalidadedamercadoria(3)(5):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.b)]
8.Quantidadetotal(toneladas):2000
9.Numerodelotes:1em3partes(loteA:800toneladas;loteA2:700toneladas;loteA3:500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)Q:verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos2.2A.l.c),2.c)eB.l]
verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem:português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestinoH(10)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteAl:Somatradin(offportof
Luanda);loteA2:A.M.I.(offportofLobito);loteA3:Socosul-Lubango (180kmfromNamibe)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de2a15.2.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :15.13.1998(")
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:6.1.1998[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :20.1.1998[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de16.2a1.3.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :29.3.1998(")
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat,200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004
(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.12.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2368/97daComissão(JOL329de29.11.1997,p.13)

23.12.97ÍPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L351/49
LOTEB
1.Acçõesn?s('):1512/95(loteBl);514/96(loteB2);515/96(loteB3);516/96(loteB4)
2.Programa:1995+1996
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representante dobeneíiciario :UTA/ACP/UE,RuaRainhaJingan?6,Luanda,Angola[tel.:(244-2)
391339;telefax:392531;telex:0991/3397DELCEEAN]
5.Localoupaisdedestino::Angola
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.l.d)]
8.Quantidadetotal(toneladas):9557
9.Númerodelotes:1em4partes(loteBl:947toneladas;loteB2:4553toneladas;loteB3:3500tonela­
das;loteB4:557toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)Ç)(8):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos1.0A.l.a),2.a)e
B.3]verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoIIA.3)
Línguaautilizarnarotulagem:português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino(')(10)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :lotesBl+B2:Somatrading
(offportofLuanda);loteB3:A.M.I.(offportofLobito);loteB4:SOCOSUL,Lubango(180kmfrom
Namibe)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de26.1a8.2.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :8.3.1998(")
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:6.1.1998,[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:20.1.1998,[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de9a22.2.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :22.3.1998(")
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat,200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004
(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.12.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2368/97daComissão(JOL329de29.11.1997,p.13)

L351/50 [ptH JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.12.97
LOTEC
1.Acçõesn?8('):520/96(loteCl);521/96(loteC2);522/96(loteC3)
2.Programa:1996
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representantedobeneficiario :UTA/ACP/UE,RuaRainhaJingan?6,Luanda,Angola[tel.:(244-2)
391339;telefax:392531;telex:0991/3397DELCEEAN]
5.Localoupaisdedestino::Angola
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado(códigosdeproduto100630929900ou100630949900ou
100630969900ou100630989900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)(u):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIIAl.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):2000
9.Númerodelotes:1em3partes(loteCl:1300toneladas;loteC2:600toneladas;loteC3:100tonela­
das)
10.Acondicionamento emarcação(6)Q:verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos1.0A.l.a),2.a)eB.3]
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino(9)(i0)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteCl:Somatrading (offport
ofLuanda);loteC2:A.M.I.(offportofLobito);loteC3:SOCOSUL,Lubango(180kmfromNamibe)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de2a15.21998
18.Datalimiteparaofornecimento :15.3.1998(")
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:6.1.1998,[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:20.1.1998,[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de16.2a1.3.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :29.3.1998
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat,200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004
(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.12.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2368/97daComissão(JOL329de29.11.1997,p.13)

23.12.97rWl JornalOficialdasComunidadesEuropeias L351/51
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(-1)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOL210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOL214de25.7.1989,p.10),éaplicávelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOL108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JOL
188de27.7.1996,p.22).
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
(*)EmderrogaçãodoJOC114,opontoII.A.3.c)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
Ç)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.
f)Alémdodispostonon?2doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87,osnaviosfretadosnãofigura­
rãoemnenhumadasquatromaisrecenteslistasdenaviosdetidos,publicadaspeloMemorandode
AcordodeParisparaaInspecçãodeNaviospeloEstadodoPorto[Directiva95/21/CEdoConselho(JO
L157de7.7.1995,p.1)].
(,0)Asdespesaseimposiçõesportuárias(nomeadamente EP-14,EP-15eEP-17)corremporcontadoadjudi­
catário.Emderrogaçãodon?1,segundoparágrafo,doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2200/87,as
despesaseimposiçõesrelativasàsformalidadesaduaneirasdeimportaçãosãosuportadaspeloadjudica­
tárioeconsideram-seincluídasnaproposta.
(")Aprovadechegadaaumdoslocaisdedestinoédeterminanteparaaobservânciadoprazo.
(12)Arrozemtrincas:entre20e30%.