PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 11. 1999 L 290/26
REGULAMENTO (CE) N.o2402/1999 DA COMISSÃO
de 11 de Novembro de 1999
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
(1)Considerando que, por força do n.o8 do artigo 13.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, a restituição aplicável
às exportações de cereais no dia do depósito do pedidode certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma expor-tação a realizar durante o prazo de validade do certifi-cado; que, neste caso, pode ser aplicada uma correcção àrestituição;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execução do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-ções à exportação, bem como às medidas a tomar emcaso de perturbação, no sector dos cereais (
3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção
para os produtos constantes do n.o1, alínea c), do artigo
1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92; que esta
correcção deve ser calculada atendendo aos elementosconstantes do artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/
/95;(3)Considerando que a situação do mercado mundial ou asexigências específicas de determinados mercados podemtornar necessária a diferenciação da correcção segundo odestino;
(4)Considerando que a correcção deve ser fixada simulta-neamente à restituição e segundo o mesmo processo;que pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
(5)Considerando que, das disposições anteriormente refe-ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor-midade com o anexo do presente regulamento;
(6)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteem relação às exportações de cereais, referida no n.
o1, alíneas
a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, está fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Novembro
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 11. 1999 L 290/27
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Corrente
111.operíodo
122.operíodo
13.operíodo
24.operíodo
35.operíodo
46.operíodo
5
1001 10 00 9200 — — — — — — ——
1001 10 00 9400 01 0 –1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
1001 90 91 9000 — — — — — — ——
1001 90 99 9000 03 0 0 0 –2,50 –3,50 –3,50 –3,50
02 0 0 0 –2,50 –3,50 ——
1002 00 00 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1003 00 10 9000 — — — — — — ——
1003 00 90 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1004 00 00 9200 — — — — — — ——
1004 00 00 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1005 10 90 9000 — — — — — — ——
1005 90 00 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1007 00 90 9000 — — — — — — ——
1008 20 00 9000 — — — — — — ——
1101 00 11 9000 — — — — — — ——
1101 00 15 9100 01 0 0 0 –3,43 –4,80 ——
1101 00 15 9130 01 0 0 0 –3,20 –4,48 ——
1101 00 15 9150 01 0 0 0 –2,95 –4,13 ——
1101 00 15 9170 01 0 0 0 –2,73 –3,82 ——
1101 00 15 9180 01 0 0 0 –2,55 –3,57 ——
1101 00 15 9190 — — — — — — ——
1101 00 90 9000 — — — — — — ——
1102 10 00 9500 01 0 0 0 0 0 ——
1102 10 00 9700 — — — — — — ——
1102 10 00 9900 — — — — — — ——
1103 11 10 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9900 — — — — — — ——
1103 11 90 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 90 9800 — — — — — — — —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.