N?L198/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2229/93DACOMISSÃO
de6deAgostode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(5),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2109/93(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn°L166de25.6.1976,p.1.
(2JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(5)JOn?L79de1.4.1993,p.6.
(6)JOn?L191de31.7.1993,p.23.

7.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deAgostode1993,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(é)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(s)ACP
BangladeshooooPaísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 154,53 316,26
10061023 — 163,96 335,13
10061025 — 163,96 335,13
10061027 251,35 163,96 335,13
10061092 — 154,53 316,26
10061094 — 163,96 335,13
10061096 — 163,96 335,13
10061098 251,35 163,96 335,13
10062011 — 194,06 395,33
10062013 — 205,85 418,91
10062015 — 205,85 418,91
10062017 314,18 205,85 418,91
10062092 — 194,06 395,33
10062094 — 205,85 418,91
10062096 — 205,85 418,91
10062098 314,18 205,85 '418,91
10063021 — 240,37 504,60
10063023 — 311,94 647,65
10063025 — 311,94 647,65
10063027 485,74 311,94 647,65
10063042 — 240,37 504,60
10063044 — 311,94 647,65
10063046 — 311,94 647,65
10063048 485,74 311,94 647,65
10063061 — 256,35 537,40
10063063 — 334,79 694,29
10063065 — 334,79 694,29
10063067 520,72 334,79 694,29
10063092 — 256,35 537,40
10063094 — 334,79 694,29
10063096 — 334,79 694,29
10063098 520,72 334,79 694,29
10064000 — 78,73 163,46
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.