PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 10. 98 L 287/20
REGULAMENTO (CE) Nº 2301/98 DA COMISSÔO
de 23 de Outubro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves decapoeira apresentados em Outubro de 1998 ao abrigo do regime previsto nosacordos concludos pela Comunidade com a Repblica da Polnia, a Repblica
da Hungria, a Repblica Checa, a Eslovquia, a Romnia e a Bulgria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1899/97 da
ComissÑo, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece asregras de execuÑo, nos sectores da carne de aves decapoeira e dos ovos, do regime previsto pelo Regulamento(CE) nº 3066/95 do Conselho e que revoga os Regula-mentos (CEE) nº 2699/93 e (CE) nº 1559/94 (
1), e, nomea-
damente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
taÑo apresentados para o quarto trimestre de 1998 tota-lizam, em relaÑo a certos produtos, quantidades inferioresou iguais s disponveis, podendo, em consequncia, serinteiramente satisfeitos, e, em relaÑo a outros produtos,quantidades superiores s quantidades disponveis,devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-tagem fixa para se garantir uma repartiÑo equitativa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importaÑo, relativos
ao perodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1899/97,sÑo aceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do perodo de 1 de
Janeiro a 31 de Maro de 1999 podem ser apresentadospedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 1899/97, decertificados de importaÑo em relaÑo s quantidadestotais constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de
Outubro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67.
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ANEXO I
GrupoPercentagem de aceitaÑo dos certificados
de importaÑo apresentados para o perodo
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
1 3,97
2 3,44
4 100,00
7 2,49
8 18,87
9 3,58
10 100,00
11 100,00
44 7,59
45 100,00
12 100,00
14 —
15 4,24
16 100,00
17 —
18 —
19 100,00
21 100,00
23 100,00
24 100,00
25 100,00
26 100,00
27 100,00
28 —
30 —
32 —
33 —
34 —
35 —
36 —
37 7,20
38 43,47
39 —
40 100,00
43 —
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ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Janeiro a
31 de Maro de 1999
1 1 638,75
2 373,75
4 13 518,53
7 2 415,00
8 603,75
9 1 380,00
10 1 304,36
11 373,75
44 316,25
45 1 189,85
12 1 336,75
14 3 018,75
15 1 408,75
16 966,00
17 1 293,75
18 258,75
19 412,38
21 2 043,00
23 1 817,63
24 115,00
25 4 521,25
26 207,00
27 1 837,50
28 293,25
30 1 552,50
32 603,75
33 431,25
34 2 156,25
35 172,50
36 862,50
37 143,75
38 143,75
39 1 380,00
40 407,10
43 862,50