REGULAMENTO (CEE) Nº 220/91 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1991 que prevê normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3808/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão, de 31 de Julho de 1980, que estabelece modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/89 (4), foi alterado por diversas vezes e de modo substancial; que, por conseguinte, é conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à codificação do texto do referido regulamento;

Considerando que, nos termos da disposição citada, cabe à Comissão determinar as normas de execução relativas ao mínimo de área de cultura, ao volume de negócios ou ao volume de produção proveniente dos membros que os agrupamentos e as uniões devem representar, bem como, se necessário, ao número mínimo dos seus membros;

Considerando que, mesmo nos sectores em que poderia ser utilizada a área de cultura, o volume de produção é mais adequado que aquele critério para garantir a eficácia da acção dos agrupamentos e das uniões; que, além disso, o volume de produção constitui, mais do que o volume de negócios (sujeito a variações rápidas dos valores monetários), uma base de referência válida a longo prazo; que, no entanto, o volume de negócios constitui um critério adequado para certos sectores, nomeadamente, para os sectores de menor importância em que, perante a dificuldade de uma determinação exaustiva de limites específicos, é necessário utilizar uma base única de referência;

Considerando que, dada a estrutura da agricultura nas regiões e sectores referidos no Regulamento (CEE) nº 1360/78, apenas se poderá obter uma concentração eficaz da oferta se as indicações relativas ao volume de produção ou ao volume de negócios dos agrupamentos de produtores forem completadas pela indicação de um número mínimo de membros susceptível de facilitar a participação de produtores que, apesar de orientados para o mercado, em conformidade com o disposto no próprio Regulamento (CEE) nº 1360/78, são de dimensão reduzida;

Considerando que, se bem que tendo em conta a situação existente nas regiões referidas no Regulamento (CEE) nº 1360/78, as normas relativas à actividade económica dos agrupamentos devem permitir uma adaptação eficaz da produção e da oferta à concentração e às crescentes exigências da procura; que, consequentemente, favorecendo embora o pluralismo dos agrupamentos e das uniões, tais normas devem evitar uma excessiva fragmentação nestas regiões;

Considerando que a verificação de certas diferenças a nível do volume e da estrutura da oferta nas diversas regiões referidas no Regulamento (CEE) nº 1360/78 justificam a flexibilização dos limites previstos;

Considerando, nomeadamente, que as grandes diferenças verificadas a nível da produção global das diversas regiões da Itália justificam que, em determinadas circunstâncias, o volume de produção mínimo controlado pelos agrupamentos neste país seja proporcional ao nível da produção regional; que, além disso, se justifica a determinação, relativamente a este país, de um número de membros bem como de um volume de produção mínimo relativamente elevados, uma vez que é previsível que a iniciativa da constituição de agrupamentos seja sobretudo tomada pelas organizações profissionais, que se encontram em condições de mobilizar um elevado número de produtores e de abranger uma produção bastante importante; que é, todavia, necessário tomar em consideração as profundas deficiências estruturais da oferta de produtos agrícolas no Mezzogiorno e nas zonas de montanha do resto de Itália;

Considerando que, em Portugal, o carácter extremamente disperso da criação de suínos « alentejanos de montado » torna difícil a previsão da produção nacional, sendo conveniente não especificar a parte mínima do volume de produção nacional que as uniões do sector devem representar;

Considerando que, no que diz respeito às explorações de empresas situadas nas ilhas gregas, nas ilhas Baleares e nas ilhas Canárias, as profundas deficiências estruturais da oferta de produtos agrícolas justificam uma redução dos volumes de produção mínimos;

Considerando que é conveniente prever igualmente as exigências necessárias para assegurar a importância económica das uniões;

Considerando que o sector do açúcar é caracterizado por um regime de quotas de produção com disposições específicas em matéria de acordos interprofissionais; que, por este motivo, o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2787/90 (6), prevê que o Regulamento (CEE) nº 1360/78 não é aplicável ao sector da beterraba sacarina enquanto existir um regime de quotas; que, por conseguinte, parece justificado não proceder à determinação de limites para este sector;

Considerando que, no sector do azeite, é necessário tomar em consideração as disposições especiais relativas à composição dos agrupamentos e das uniões previstas no Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (8);

Considerando que o presente regulamento não abrange o sector dos produtos da pesca e da aquicultura, que são objecto do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (10);

Considerando que no sector das alfarrobas, o Regulamento (CEE) nº 789/89 do Conselho (11) inclui estes produtos na organização comum de mercado do sector das frutas e produtos hortícolas e que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) nº 1360/78 deixou de ser aplicável a este sector;

Considerando ainda que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 (12) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 53/91 (13), institui, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, uma nomenclatura combinada das mercadorias;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

1. São fixados em anexo o volume de produção anual mínimo ou o volume de negócios, bem como o mínimo de produtores agrícolas que, nos termos do nº 1, alínea e), do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1360/78, os agrupamentos de produtores devem apresentar.

Nas regiões administrativas de Itália em que a produção média for inferior ao volume de produção anual mínimo ou ao volume de negócios fixados em anexo, o volume de produção mínimo e o número mínimo de que os agrupamentos de produtores devem apresentar são reduzidos em 50 %.

No caso de solicitarem o reconhecimento em relação a produtos que não os enumerados em anexo, os agrupamentos de produtores devem, no mínimo:

- realizar um volume de negócios anual equivalente a um milhão de ecus; no que diz respeito à Grécia, este montante é, todavia, de 500 000 ecus,

- possuir 50 membros.

O terceiro parágrafo não se aplica ao sector da beterraba açucareira.

2. O volume de produção ou o volume de negócios referidos no nº 1 dizem respeito aos produtos efectivamente colocados no mercado ou, no que se refere ao sector do azeite, aos produtos efectivamente produzidos pelos produtores membros dos agrupamentos de produtores, e são calculados com base na média dos três anos que precedem o pedido de reconhecimento. Artigo 2º

1. Em derrogação ao disposto no artigo 1º, nas regiões administrativas de Itália em que a produção média dos três anos que precedem a data de 3 de Agosto de 1980 for igual ou superior a 20 vezes o volume de produção mínimo fixado em anexo para cada sector, os agrupamentos devem representar, no mínimo, 5 % da produção regional, com excepção do sector das sementes oleaginosas, das plantas vivas e produtos da floricultura e do mel.

O cálculo da produção nas diferentes regiões, previsto no parágrafo anterior:

- será efectuado com base nos dados estatísticos oficiais do Estado-membro relativos aos três anos que precedem a data de 3 de Agosto de 1980,

- será actualizado de cinco em cinco anos.

Os valores destes cálculos podem ser arredondados para 1 000 ou 100 em função das grandezas tomadas em consideração.

2. O volume de produção mínimo previsto no artigo 1º e no nº 1 do presente artigo é reduzido em:

- 30 %, no que diz respeito aos agrupamentos de produtores compostos principalmente por exploradores de empresas situadas no Mezzogiorno, nas ilhas gregas e nas zonas referidas no nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE do Conselho (14),

- 50 %, em relação aos agrupamentos de produtores compostos principalmente por exploradores de empresas situadas nas ilhas Baleares e nas ilhas Canárias. Artigo 3º

1. Para efeitos do nº 1, alínea e), do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1360/78, as uniões devem, sem prejuízo do disposto no nº 2, apresentar um volume de produção e um volume de negócios que:

a) Seja igual a, pelo menos, três vezes as dimensões mínimas previstas para os agrupamentos da região onde elas tenham a sua sede estatutária;

b) Não seja inferior a 5 % da produção nacional ou, no caso da França, a 5 % da:

- produção das regiões metropolitanas abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 1360/78, ou,

- produção de cada departamento ultramarino.

2. Em derrogação ao disposto no nº 1:

a) No que diz respeito à Itália, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores que operem em cinco regiões administrativas distintas; todavia, essa exigência é de:

- dez agrupamentos reconhecidos que operem em cinco regiões administrativas distintas, para o sector da oleicultura,

- quatro agrupamentos reconhecidos que operem em duas regiões administrativas distintas, para os sectores dos frutos tropicais, das plantas medicinais e do arroz,

- três agrupamentos reconhecidos que operem em duas regiões administrativas, para o sector da carne de búfalo;

b) No que diz respeito à França, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores que operem em dois departamentos distintos. Para o sector do azeite, as uniões devem representar, no mínimo, 1 000 toneladas e 5 000 produtores; para o sector dos vinhos de mesa e mosto de uvas, as uniões devem representar, no mínimo, três agrupamentos reconhecidos e 600 membros;

c) No que diz respeito à Bélgica, as uniões devem corresponder às exigências mínimas fixadas no ponto III do anexo em matéria de área de cultura, volume de negócios, parcela do volume de produção nacional e número de agrupamentos reconhecidos de produtores; devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a uma « província »;

d) No que diz respeito à Grécia, as uniões devem corresponder às condições mínimas definidas no ponto IV do anexo no que diz respeito à área cultivada (ou equivalente), volume de negócios, parcela do volume de produção nacional e número de agrupamentos de produtores reconhecidos. No que diz respeito a produtos diferentes dos mencionados no anexo, as uniões devem ser compostas no mínimo, por três agrupamentos reconhecidos. A uniões devem operar numa área mínima de, pelo menos, dez circunscrições administrativas locais situadas numa zona homogénea;

e) No que diz respeito à Espanha, as uniões devem corresponder às exigências mínimas fixadas no ponto V do anexo em matéria de área de produção, volume de negócios e parcela do volume de produção nacional. No que diz respeito aos produtos que constam do anexo, bem como de outros produtos, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores e possuir uma extensão territorial mínima correspondente a uma « comunidade autónoma »;

f) No que diz respeito a Portugal, as uniões devem corresponder às exigências mínimas fixadas no ponto VI do anexo em matéria de área de produção, volume de negócios, parcela do volume de produção nacional e número de agrupamentos reconhecidos de produtores. No que diz respeito a outros produtos diferentes dos enumerados no anexo, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por três agrupamentos reconhecidos. As uniões devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a um « distrito »;

g) No que diz respeito à Irlanda, as uniões devem representar a área mínima de cultura, o volume de negócios, a parcela do volume nacional de produção e o número mínimo de agrupamentos reconhecidos de produtores fixados no ponto VII do anexo. As uniões irlandesas devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a uma « província ». Artigo 4º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 2083/80.

As remissões para o regulamento revogado são consideradas como sendo efectuadas para o presente regulamento. Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1. (2) JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 1. (3) JO nº L 203 de 5. 8. 1980, p. 5. (4) JO nº L 215 de 26. 7. 1989, p. 12. (5) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (6) JO nº L 265 de 28. 9. 1990, p. 16. (7) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (8) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (9) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (10) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (11) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 3. (12) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (13) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 14. (14) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

ANEXO I. Agrupamentos de produtores em Itália

Código NC Produto Agrupamento de produtores Volume de produção ou volume de negócios Número mínimo de membros 0102 Animais vivos da espécie bovina ex 0201 ex 0202 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1): a) Búfalos 3 000 cabeças normais 100 b) Outros bovinos 5 000 cabeças normais 200 0103 ex 0203 Animais vivos da espécie suína (1): Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 25 000 cabeças 200 0104 ex 0204 Animais vivos das espécies ovina ou caprina (1) Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 12 000 cabeças 150 0105 91 00 ex 0207 0106 00 10 0208 10 10 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas, vivos e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, coelhos domésticos vivos e suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2) 220 000 poleiros 200 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2) 80 000 poedeiras 200 ex 0401 Leite, queijo e requeijão: ex 0403 a) De vaca (3) 15 000 toneladas 200 ex 0404 b) De búfalo (3) 5 000 toneladas 100 0406 c) De ovelha ou cabra (3) 2 000 toneladas 100 0409 00 00 Mel natural 150 000 ecus 50 Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura 2 500 000 ecus (4) 100 0701 90 51 Batatas, frescas ou refrigeradas (5): 0701 90 59 a) De consumo 10 000 toneladas 0701 90 90 b) Temporas 5 000 toneladas 300 0803 00 0804 30 00 0804 40 Frutas tropicais 30 hectares 10 Cereais (6) 1001 90 1005 a) Trigo mole, mistura de trigo e milho 15 000 toneladas 300 1001 10 b) Trigo duro 12 000 toneladas 300 1006 c) Arroz 10 000 toneladas 150 ex 1201 a ex 1207 Sementes e frutos oleaginosos excepto os destinados à sementeira 2 000 000 ecus (4) 200 1211 e 1212 20 00 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó 800 000 ecus (4) 25 1509 1510 00 Azeite 1 200 toneladas 300 2204 21 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool a) De mesa b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) 150 000 hectolitros 30 % do total da zona classificada vqprd 300 30 % dos produtores da zona classificada vqprd 2401 Tabacos não manufacturados; desperdícios de tabaco 1 000 toneladas 300

II. Agrupamentos de produtores em França

Código NC Produto Agrupamento de produtores Volume de produção ou volume de negócios Número mínimo de membros 0102 ex 0201 ex 0202 Animais vivos da espécie bovina

Carnes de animais da espécie bovina frescas ou refrigeradas e congeladas (1) 200 cabeças normais 20 Frutas tropicais 0803 00 Bananas, frescas ou secas 30 hectares 10 0804 30 00 Ananases ou abacaxis 30 hectares 10 0804 40 Abacates 30 hectares 5 ex 1211 Plantas utilizadas em perfumaria e alfazema 100 000 ecus 40 1509 1510 00 Azeite 60 toneladas 200 2204 10 a) Vinhos de uvas frescas 100 000 hectolitros 200 2204 21 b) Vinhos de mesa 100 000 hectolitros 200 2204 29 2204 30 10 c) Vinhos vqprd 30 000 hectolitros ou 50 % do total da zona classificada vqprd 100 produtores ou 50 % dos produtores da zona classificada vqprd

III. Agrupamentos de produtores e suas uniões na Bélgica

Código NC Produtos Agrupamento de produtores Uniões Volume de produção ou volume de negócios Número mínimo de membros Mínimo de área ou equivalente Volume de negócios (milhões de ecus) Parcela do volume de produção nacional % Número mínimo de membros 0102 ex 0201 ex 0202 Animais vivos da espécie bovina Carnes dos animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1) 1 000 cabeças normais 25 4 000 cabeças normais 3,45 0,5 4 0103 ex 0203 Animais da espécie suína (1) (8) Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 15 000 cabeças (leitões) 10 50 000 cabeças (leitões) 2,3 0,5 3 1001 a 1005 Cereais (6) 3 500 toneladas 20 15 000 toneladas 3,45 1,0 3 ex 1214 90 90 Alfazema 230 000 ecus 20 6 000 toneladas 0,69 0,5 3

IV. Agrupamento de produtores e suas uniões na Grécia

Código NC Produtos Agrupamento de produtores Uniões Volume de produção ou volume de negócios Número mínimo de membros Mínimo de área ou equivalente Volume de negócios (milhões de ecus) Parcela do volume de produção nacional % Número mínimo de membros 0102 ex 0201 ex 0202 Animais vivos da espécie bovina Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1) 500 cabeças normais 50 5 000 cabeças normais ou 8 000 vitelos 6,0 2 10 0103 ex 0203 Animais vivos da espécie suína (1) Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 10 000 cabeças 20 120 000 cabeças 15,0 5 10 0104 ex 0204 Animais vivos da espécie ovina ou caprina (1) Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 3 000 cabeças 50 110 000 cabeças 5,0 1 10 0105 91 00 ex 0207 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas vivos e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 200 000 cabeças 20 1 200 000 cabeças 3,0 1 3 0106 00 10 0208 10 10 Coelhos domésticos vivos e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2) 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2) 60 000 poedeiras 20 500 000 poedeiras 12,0 5 3 ex 0401 ex 0403 Leite, queijo e requeijão ex 0404 a) De vaca (3) 1 000 toneladas 50 15 000

toneladas 4,0 2 10 0406 b) De ovelha ou cabra (3) 150 toneladas 30 12 000

toneladas 7,0 1 10 0409 00 00 Mel natural (4) 12 000 ecus 20 - 0,6 1 5 Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura 100 000 ecus 10 - 0,6 1 5 0701 90 51 0701 90 59 0701 90 90 Batatas, frescas ou refrigeradas (5): a) De consumo b) Temporas 2 000 toneladas 1 000 toneladas 50 50 1 000 hectares 500 hectares 4,0 2,0 3 3 5 5 0803 00 Frutas tropicais: bananas 10 hectares 30 35 hectares 2,0 10 3 Cereais (6) 1001 90 1001 10 1005 1006 a) Trigo mole e mistura de trigo b) Trigo duro c) Milho d) Arroz 2 000 toneladas 1 000 toneladas 1 000 toneladas 500 toneladas 100 50 50 30 13 100 hectares

9 400 hectares

5 100 hectares

400 hectares 8,0

6,0

9,0

1,0 2,5

2,5

2,5

2,5 10

10

10

5 ex 1201 a

ex 1207 Sementes e frutos oleaginosos excepto os destinados à sementeira 20 000 ecus 40 - 0,7 1,0 5 1211

e

1212 20 00 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó 30 000 ecus 10 - 0,5 5,0 5 1509

1510 00 Azeite 50 toneladas 100 7 700 hectares

ou

3 000 toneladas 7,0 1,0 10 2204 21 Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool 3 000 toneladas 2204 29 a) De mesa 10 000

hectolitros 100 140 000

hectolitros 5,0 3,0 10 b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) 30 % do

total da

zona

classificada

vqprd

30 % dos

produtores

da zona

classifi-

cada vqprd

40 000

hectolitros 0,5 1,0 10 2401 Tabacos não manufacturados; desperdícios de tabaco 60 toneladas 50 1 000 hectares 5,0 1,0 10

V. Agrupamentos de produtores e suas uniões em Espanha

Código NC Produtos Agrupamento de produtores Uniões Volume de produção ou volume de negócios Número mínimo de membros Mínimo de área ou equivalente Volume de negócios (milhões de ecus) Parcela do volume de produção nacional % 0102 Animais vivos da espécie bovina 1 000 cabeças

normais 50 60 000 cabeças

normais 65,0 5,0 ex 0201 Carnes de animais da espécie bovina, 2 000 vitelos 50 30 000 vitelos 8,5 ex 0202 frescas ou refrigeradas e congeladas (1) 0103

ex 0203 Animais vivos da espécie suína (1) (8)

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 20 000 cabeças

10 000 cabeças de

suínos ibéricos

15 000 leitões 75

35

75 700 000 cabeças

100 000 cabeças de

suínos ibéricos

180 000 leitões 60,0

8,0

5,0 5,0 0104

ex 0204 Animais vivos da espécie ovina e caprina (1)

Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 15 000 cabeças/ovinos

10 000 cabeças/caprinos 50

25 250 000

cabeças/ ovinos

100 000

cabeças/

caprinos 15,0

3,0 2,5

10,0 0105

0207 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas, vivos, e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 250 000 cabeças 50

(para os

frangos e

outras aves

de capoeira) 12 000 000

cabeças

(para os frangos

e outras aves

de capoeira) 15,0 2,5 0106 00 10

0208 10 10 Coelhos domésticos, vivos, e carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2) 35 (para

os coelhos) 3 500 000

cabeças (para

os coelhos) 5,0 5,0 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2) 60 000

poedeiras 50 1 000 000

poedeiras 15,0 2,5 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0406 Queijos e requeijão: a) De vaca (3)

b) De ovelha

c) De cabra (3) 4 000 toneladas

1 000 toneladas

1 000 toneladas 50

25

25 100 000 toneladas

20 000 toneladas

10 000 toneladas 25,0

10,0

3,0 2,5

10,0

2,5 0409 00 00 Mel natural (4) 300 000 ecus 50 2,5 10,0 Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura (4) 1,5 milhões

ecus 25 8,0 5 0701 90 51

0701 90 59

0701 90 90 Batatas, frescas ou refrigeradas (5)

a) De Consumo

b) Temporas 10 000 toneladas

5 000 toneladas 50

25 8 700 hectares

4 300 hectares 21,0

15,0 2,5

5,0 0709 90 31

0710 80 10

0711 20 10 Azeitonas não destinadas à produção de azeite 2 000 toneladas 50 15 000 hectares 6,0 10,0 0713

1209 29 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos e outras sementes forrageiras 1 500 toneladas 50 25 300 hectares 10,0 5,0 0803 00

0804 30 00

0804 40 Frutas tropicais, frescas ou secas

Bananas

Ananases ou abacaxis

Abacates 50 hectares 25 2 500 hectares

(bananas)

200 hectares

(outras) 19,0

5,0 20,0

5,0 0804 20 90 Figos secos 1 000 toneladas 50 5 000 hectares 2,0 15,0 0806 20 Uvas secas 1 500 toneladas 25 1 000 hectares 1,5 10,0 Cereais (6) (7): 20 000 toneladas 200 160 000 hectares 60,0 2,0 1001 Trigo e mistura de trigo com centeio 1002 00 00 Centeio 1003 00 00 Cevada 1004 00 Aveia 1005 Milho 1007 00 Sorgo 1006 Arroz 10 000 toneladas 100 1 500 hectares 25,0 20,0 ex 1201 a

ex 1207 Sementes e frutos oleaginosos com exclusão dos destinados a sementeira (4) 1,5 milhões ecus 200 23 000 hectares 10,0 2,5 1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (4) 500 000 ecus 2,5 5,0 1509 Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas 2 000 toneladas

(em azeite)

100 58 000 hectares 30,0 5,0 ex 2204 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool a) Vinhos de mesa

b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) 150 000 hectolitros

(em vinho)

25 000 hectolitros 200

100 56 800 hectares

10 000 hectares 60,0

15,0 5,0

2,5 2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco 500 toneladas 75 2 100 hectares 7,0 10,0

VI. Agrupamentos de produtores e suas uniões em Portugal

Código NC Produtos Agrupamento de produtores Uniões Volume de produção ou volume de negócios Número mínimo de membros Mínimo de área ou equivalente Volume de negócios (milhões de ecus) Parcela do volume de produção nacional % Número mínimo de membros 0102

ex 0201

ex 0202 Animais vivos da espécie bovina

Carnes de animais de espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1) 400 cabeças normais 25 2 000 cabeças normais 2,0 1,5 3 0103

ex 0203 Animais vivos da espécie suína (1) (8)

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 5 000 cabeças

1 000 cabeças

de « suínos alentejanos de montado » 20

10 50 000 cabeças

5 000 cabeças

de « suínos alentejanos de montado » 6,0

0,7 2,0

- 5

5 0104

ex 0204 Animais vivos das espécies ovina e caprina (1)

Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 1 000 cabeças 10 10 000 cabeças 0,225 1,0 5 0105

0207 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas, vivos, e suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 100 000 cabeças 20 1 000 000 de cabeças 1,9 1,0 5 0106 00 10

0208 10 10 Coelhos domésticos, vivos e carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2) 30 000 cabeças 20 100 000 cabeças 0,65 1,0 3 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2) 20 000 poedeiras 10 100 000 poedeiras 1,5 2,0 3 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 0406 Queijos e requeijão: a) De vaca (3)

b) De ovelha ou de cabra (3) 1 000 toneladas

100 toneladas

30

25

20 000 toneladas

1 000 toneladas 5,5

0,9

2,5

1,0

5

3

0409 00 00 Mel natural (4) 30 000 ecus 10 32 toneladas 0,1 1,0 3 Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura (4) 100 000 ecus 10 - 0,6 2,5 3 0701 90 51

0701 90 59

0701 90 90 Batatas, frescas ou refrigeradas (5)

a) De consumo

b) Temporas 1 500 toneladas

300 toneladas 20

20 1 500 hectares

200 hectares 2,8

0,5 1,0

2,0 5

3 0709 90 31

0710 80 10

0711 20 10 Azeitonas não destinadas à produção de azeite 250 toneladas 25 1 000 hectares 0,4 5,0 3 0713

1209 29 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos e outras sementes forrageiras 150 toneladas 10 1 000 hectares 0,4 2,0 3 0803 00 Bananas, frescas ou secas 5 hectares 15 50 hectares 0,6 4,0 3 0804 30 00 Ananás 200 000 ecus 10 15 hectares 0,75 20,0 3 0804 40 Abacates 5 hectares 10 20 hectares 0,25 20,0 3 0804 20 90 Figos secos 100 hectares 10 500 hectares 0,22 1,0 3 0806 20 Uvas secas 5 hectares 10 15 hectares 0,06 10,0 3 0902 Chá 5 hectares 10 Cereais (6) (7): 1001 Trigo e mistura de trigo com centeio 5 000 toneladas 25 10 000 hectares 9,0 3,5 5 1002 00 00 Centeio 1003 00 Cevada 1004 00 Aveia 1005 Milho 1007 00 Sorgo 1008 30 00 Alpista 1008 90 Outros cereais 1006 Arroz 2 500 toneladas 20 5 000 hectares 7,5 10 3 ex 1201 a

ex 1207 Sementes e frutos oleaginosos com exclusão dos destinados a sementeira (4) 250 000 ecus 10 600 hectares 1,0 6,5 3 1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (4) 100 000 ecus 10 - 0,25 5,0 3 1509 Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas 50 toneladas 50 2 000 hectares 0,9 1,5 3 ex 2204 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool a) Vinhos de mesa

b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) 25 000 hectolitros

2 500 hectolitros 100

25 5 000 hectares

800 hectares 2,8

0,9 2,0

1,0 3

3 2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco 30 toneladas 10 100 hectares 0,35 6,0 3 4501 00 10 Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada 1 000 toneladas 10 50 000 hectares 6,25 10,0 3 ex 5301 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado 5 hectares 10 15 hectares 0,01 10,0 3

VII. Agrupamentos de produtores e suas uniões na Irlanda

Código NC Produtos Agrupamento de produtores Uniões Volume de produção ou volume de negócios Número mínimo de membros Mínimo de área ou equivalente Volume de negócios (milhões de ecus) Parcela do volume de produção nacional % Número mínimo de membros 0102

ex 0201

ex 0202 Animais vivos da espécie bovina; carnes dos animais da espécie bovina frescas ou refrigeradas e congeladas (1) 700 cabeças normais 20 10 000 cabeças normais 9,5 1,0 12 0104

ex 0204 Animais vivos das espécies ovina e caprina (1); carnes dos animais das espécies ovina ou caprina frescas, refrigeradas ou congeladas 3 000 cabeças 25 9 000 cabeças 1,0 1,0 3 0701 90 51

0701 90 59

0701 90 90 Batatas (1)

a) De consumo

b) Temporas 3 000 toneladas

1 000 toneladas 10

10 1 000 hectares

400 hectares 2,0

1,0 4,0

4,0 5

3 Cereais (6): 1001 90 1003 00 1004 00 a) Trigo mole e mistura de trigo com centeio b) Cevada c) Aveia 3 000 toneladas

3 000 toneladas

3 000 toneladas 5

5

5 15 000 toneladas

15 000 toneladas

15 000 toneladas 3,0

3,0

3,0 1,5

1,5

1,5 3

3

3

(1) Se o agrupamento abranger diferentes espécies, o volume de produção mínimo será igual ao volume mínimo mais elevado, calculado em cabeças normais (CN), dentre os relativos às espécies em causa. A conversão dos bovinos, ovinos e caprinos em cabeças normais (CN) para efeitos da aplicação do presente regulamento é a que consta do anexo da Directiva 75/268/CEE. A conversão dos suínos é a seguinte:

- leitões com peso vivo inferior a 20 kg (por 100 cabeças): 2,7 CN,

- porcas reprodutoras com peso igual ou superior a 50 kg: 0,5 CN,

- outros suínos: 0,3 CN.

(2) Se o agrupamento abranger simultaneamente produções avícolas ou cunícolas e a produção de ovos, o volume de produção mínima será o mais elevado dentre os previstos para cada um dos dois sectores.

(3) Se o agrupamento abranger simultaneamente leite de vaca, de búfala, de ovelha e de cabra, o volume de produção mínimo será o previsto para o leite de vaca.

(4) O valor previsto será actualizado anualmente com base no índice dos preços agrícolas.

(5) Se o agrupamento de produtores abranger simultaneamente as batatas de consumo e as batatas temporas, o volume mínimo aplicável será o previsto para as batatas de consumo.

(6) Se o agrupamento de produtores abranger simultaneamente diferentes cereais, o volume de produção mínimo será o mais elevado dentre os previstos para os cereais em causa.

(7) O grupo dos cereais é constituído pelos seguintes produtos: trigo, centeio, cevada, aveia, milho e sorgo a considerar quer individualmente quer em conjunto para efeitos da determinação do volume de produção.

(8) Se o agrupamento abranger diversos tipos de animais dentro da mesma espécie, o mínimo exigido referir-se-á ao tipo mais numeroso.