REGULAMENTO (CE) Nº 2413/95 DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1995 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 23º, que estabelece que o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2) continuará a ser aplicável aos processos cujos inquéritos estavam em curso em 1 de Setembro de 1994 e não tinham sido concluídos até à data da entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 3283/94,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado por « regulamento de base ») e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 3119/94 (3) (a seguir designado por « regulamento que cria o direito provisório ») a Comissão criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de ferro-silício-manganês (FeSiMn), do código NC 7202 30 00, originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul.

Pelo Regulamento (CE) nº 866/95 (4) o Conselho prorrogou a eficácia desses direitos por um prazo de dois meses.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios,

- o Comité de liaison des Industries de ferro-alliages (« Euroalliages », autor da denúncia),

- dois produtores sul-africanos (Highvel Steel and Vanadium Corporation Limited e Samancor Limited),

- as autoridades ucranianas e dois produtores ucranianos (Nikopol Ferro Alloy Plant e Zaporozhye Ferro Alloy Plant),

- dois produtores brasileiros (Companhia Paulista de Ferro Ligas e a Sibra Electrosiderúrgica Brasileira SA),

- a British Iron and Steel Producers Association (BISPA),

- um importador independente no Luxemburgo (SA des Minerais),

- um importador no Reino Unido [Victoria Alloys (UK) Limited],

apresentaram os seus comentários por escrito, tendo a Comissão concedido uma audição às partes que a solicitaram.

(3) A Comissão prosseguiu a recolha e a verificação de todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

(4) Mediante pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos, bem como a cobrança dos montantes garantes do direito provisório. As partes dispuseram igualmente de um prazo razoável para apresentar comentários na sequência da divulgação de elementos no âmbito do processo.

(5) As observações das partes foram devidamente tidas em conta, tendo a Comissão alterado as suas conclusões sempre que tal se revelou adequado.

C. PRODUTO CONSIDERADO, PRODUTO SIMILAR

(6) Dado nenhuma das partes ter apresentado comentários sobre o produto considerado e o produto similar após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 9 e 10 do regulamento que cria o direito provisório.

D. DUMPING

1. VALOR NORMAL

Rússia e Ucrânia (7) Dado que não foram apresentados novos argumentos, são confirmadas as conclusões constantes dos considerandos 12 e 13 do regulamento que cria o direito provisório.

Brasil (8) Para efeitos do estabelecimento das conclusões provisórias, a Comissão tinha calculado um valor normal e, consequentemente, uma margem de dumping para os dois produtores brasileiros que cooperaram no processo, por se ter verificado estarem ligados, ou seja, uma das empresas ser filial da outra.

(9) Os produtores brasileiros solicitaram que os valores normais e, por conseguinte, as margens de dumping, fossem determinados separadamente para cada um deles, tendo argumentado que a abordagem adoptada pela Comissão não estava em conformidade com o nº 2 do artigo 13º do regulamento de base, que estabelece que os direitos anti-dumping sejam criados numa base individual para cada exportador que coopere no processo. Alegaram ainda que este tratamento é contrário ao disposto no nº 3, alínea c), do artigo 2º, que estabelece que o valor normal só deverá ser calculado com base nos preços ou custos de outro exportador se um exportador não produzir nem vender o produto no país de origem. Alegaram igualmente que actuam de um modo independente no mercado e salientaram que mantêm registos e sistemas contabilísticos distintos. Por último, alegaram que a determinação de uma única margem de dumping penalizaria indevidamente um dos dois, por a sua margem de dumping ser consideravelmente inferior à do outro. Por estes motivos, os exportadores brasileiros solicitaram a determinação de margens de dumping distintas para cada um deles.

(10) É prática geral das instituições comunitárias calcular uma única margem de dumping para os produtores sempre que uma das empresas é filial da outra e, por conseguinte, esteja sujeita ao seu controlo, com base na média dos dados apresentados por ambos os produtores. O cálculo de margens de dumping individuais geraria a possibilidade de evasão das medidas anti-dumping (tornando-as, pois, ineficazes) ao permitir que os produtores ligados canalizassem as suas exportações para a Comunidade através da empresa com a menor margem de dumping. Essa abordagem não é contrária nem ao disposto no nº 3, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, dado a entidade exportadora produzir e vender no mercado interno brasileiro, nem ao disposto no nº 2 do artigo 13º que exige a menção do nome do fornecedor no regulamento que institui direitos apenas se tal for prático. No caso em questão, dado que só dois produtores brasileiros cooperaram no inquérito e que uma das empresas era filial da outra, procedeu-se à determinação de uma única margem de dumping, que foi igualmente considerada adequada para os produtores que não cooperaram no inquérito.

(11) Em conclusão, confirma-se a metodologia seguida para o cálculo do valor normal no que diz respeito aos dois produtores brasileiros que cooperaram no inquérito, tal como estabelecido nos considerandos 14 a 18 do regulamento que cria o direito provisório.

África do Sul (12) A Comissão determinou o valor normal com base nos preços de venda praticados no mercado interno sul-africano no decurso de operações comerciais normais e em relação a quantidades representativas, em conformidade com o disposto no nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.

(13) Um produtor sul-africano alegou que certas vendas realizadas no mercado sul-africano eram feitas a clientes com os quais existia, indirectamente através de um dos seus accionistas e de uma filial deste último, uma relação de participação. Este produtor alegou que estes clientes deveriam, pois, ser considerados como estando ligados, pelo que as suas vendas não deveriam ser tidas em consideração para a determinação do valor normal. Este exportador alegou que as restantes vendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representam menos de 5 % do volume das exportações para a Comunidade. Consequentemente, este exportador argumentou que a Comissão deveria calcular o valor normal com base nos custos de produção, nos encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais e numa margem de lucro razoável.

(14) Esta alegação tem de ser rejeitada. A Comissão verificou que os preços de venda praticados e os custos incorridos no decurso das transacções com os clientes em questão eram equiparáveis aos das transacções com clientes que, de acordo com este exportador, eram inteiramente independentes e não encontrou nenhuma indicação que sugerisse que a relação tivesse qualquer impacte sobre os preços de tais transacções, devendo considerar-se que não haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Para além disso, o produtor sul-africano não apresentou quaisquer dados que apoiassem esta alegação.

São, pois, confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 19 a 21 do regulamento que cria o direito provisório.

2. PREÇOS DE EXPORTAÇÃO

Rússia (15) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 22 do regulamento que cria o direito provisório.

Ucrânia (16) Para efeitos da sua determinação preliminar, a Comissão determinou os preços de exportação para o ferro-silício-manganês originário da Ucrânia com base, em parte, nos preços verificados pagos ou a pagar por dois importadores independentes que cooperaram no inquérito e, em parte, em dados do Eurostat, que foram considerados como constituindo os melhores elementos de prova disponíveis nos termos do nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.

(17) Um dos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito alegou que, aquando da determinação preliminar, a Comissão o havia privado dos seus direitos jurídicos básicos, dado os preços de exportação (e respectivos ajustamentos, ver considerando 24) se terem parcialmente baseado em informações confidenciais, nomeadamente em dados obtidos junto de dois importadores independentes que cooperaram no processo, que não lhe foram facultadas para efeitos de verificação.

(18) No decurso do seu inquérito, a Comissão verificou, tal como estabelecido no considerando 23 do regulamento que cria o direito provisório, que as informações sobre vendas de exportação apresentadas pelo outro produtor ucraniano que cooperou no inquérito não eram utilizáveis, nomeadamente por não ter sido possível, a partir das informações fornecidas no questionário, estabelecer se as vendas de exportação comunicadas se destinavam ou não à Comunidade. Com efeito, embora tivesse apresentado dados que sugeriam que os produtos em causa se destinavam à Comunidade, o produtor ucraniano em questão declarou não poder garantir que as quantidades exportadas fossem efectivamente importadas na Comunidade. Além disso, a quantidade total de exportações para a Comunidade indicada nas respostas aos questionários dadas pelos dois produtores ucranianos em questão representavam mais do triplo das quantidades registadas pelo Eurostat como sendo de origem ucraniana. Por estas razões, considerou-se que os dados apresentados pelos exportadores ucranianos induziam em erro, pelo que não foram tidos em conta para a determinação definitiva dos preços de exportação, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.

(19) Os preços de exportação foram determinados definitivamente com base nos dados do Eurostat. Estes dados foram considerados os mais adequados para a determinação dos preços de exportação do ferro-silício-manganês originário da Ucrânia por cobrirem todas as importações na Comunidade durante o período de inquérito. Tal não era o caso das informações obtidas junto dos dois importadores que cooperaram no inquérito, que representavam 53 % dessas importações. Apesar disso, os preços comunicados por esses importadores, e verificados pela Comissão, correspondiam em geral aos preços obtidos do Eurostat. Além disso, é de salientar que, no que diz respeito às importações originárias de países que não são de economia de mercado, tais como a Ucrânia, as instituições comunitárias estabelecem normalmente uma única margem de dumping para todas as exportações para a Comunidade em vez de calcularem uma margem específica para cada exportador. O factor de não se ter tido em consideração as informações sobre os preços fornecidos pelos dois exportadores ucranianos não os coloca em posição de desvantagem, dado os seus preços de venda para exportação estarem incluídos nos dados do Eurostat. É ainda de referir que os dados do Eurostat estão disponíveis ao público, o que permite ao exportador ucraniano em causa assumir a sua própria defesa através da verificação da correcção das determinações das instituições comunitárias.

Brasil (20) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 25 do regulamento que cria o direito provisório.

África do Sul (21) Um produtor sul-africano solicitou que fossem alterados os cálculos dos custos e dos lucros efectuados pela Comissão aquando do novo cálculo dos preços de exportação, em conformidade com o disposto no nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Esta alegação, que foi devidamente justificada, foi aceite, tendo-se procedido às alterações adequadas.

Comparação Rússia (22) As alterações dos ajustamentos para efeitos de comparação respeitantes ao Brasil, referidas nos considerandos 27 a 31, foram igualmente efectuadas a fim de se determinar o valor normal relativamente à Rússia, dado que o Brasil foi escolhido como país de referência.

Uma vez que não foram apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 27 a 29 do regulamento que cria o direito provisório.

Ucrânia (23) Na sua determinação preliminar, a Comissão verificou que as informações apresentadas pelos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito relativamente aos pedidos de ajustamento para ter em conta diferenças a nível das características físicas e das despesas de venda não se apoiavam em elementos de prova materiais (pedidos de ajustamento para ter em conta um teor em fósforo mais elevado, pulverização e crivagem) ou não correspondiam às informações verificadas apresentadas pelos dois importadores independentes que cooperaram no inquérito (custos de crédito e comissões). Por conseguiente, a Comissão considerou que as informações apresentadas pelos produtores ucranianos induziam em erro e baseou as suas conclusões nos dados fornecidos pelos importadores que cooperaram no inquérito, que foram verificados e considerados como constituindo os melhores elementos de prova disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.

(24) Um dos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito alegou que, aquando da determinação preliminar, a Comissão o havia privado dos seus direitos jurídicos básicos, uma vez que a determinação dos ajustamentos dos preços de exportação se baseou em informações confidenciais, nomeadamente em dados fornecidos pelos dois importadores independentes que cooperaram no inquérito, que não lhe foram facultados para efeitos de verificação.

(25) É de referir que, dado que não foram apresentados novos elementos de prova após a criação dos direitos provisórios, os ajustamentos efectuados para efeitos de comparação, tal como solicitado pelo produtor em causa, calculados provisoriamente e com base em informações confidenciais, foram mantidos para a determinação de direito definitivo. Considerou-se razoável basear esses ajustamentos em informações verificadas obtidas de outras fontes em vez de rejeitar completamente as alegações dos exportadores em causa com base no facto de não serem adequadamente fundamentadas. A alegação de que o exportador em questão havia sido privado dos seus direitos jurídicos básicos é, pois, infundada.

(26) As alterações para ter em conta os ajustamentos efectuados relativamente ao Brasil, pelas razões apresentadas nos considerandos 27 a 31, foram igualmente aplicadas à Ucrânia.

Brasil (27) Para efeitos das conclusões provisórias, a Comissão tinha estabelecido a valor normal numa base mensal. Nos meses em que a média ponderada dos preços praticados no mercado interno não permitiu cobrir a totalidade dos custos no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se num valor calculado em conformidade com o nº 3, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base.

(28) Após a divulgação das conclusões provisórias, os dois produtores brasileiros solicitaram que, com base em documentos de apoio, se procedesse a ajustamentos do valor normal calculado a fim de se ter em conta certas despesas de venda directa, bem como os custos de crédito directo.

(29) Este pedido foi parcialmente aceite. Os ajustamentos requeridos a fim de ter em conta certas despesas de venda directa, em conformidade com o disposto nos nºs 9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base, foram incluídos nos cálculos definitivos, daí tendo resultado uma diminuição dos valores normais calculados de 2,2 %.

(30) O pedido respeitante às despesas de crédito tem, todavia, de ser indeferido. Para efeitos do cálculo de valor normal, os produtores em causa não quantificaram estas despesas nem as isolaram da totalidade dos custos de financiamento incorridos. Neste contexto, a Comissão repartiu a totalidade dos custos de financiamento relativos às vendas no mercado interno e de exportação com base na totalidade das toneladas comercializáveis produzidas. Esta metodologia é, pois, confirmada para a determinação definitiva.

(31) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido com base nos métodos utilizados para a determinação do dumping provisório, após tomar em consideração os ajustamentos acima referidos.

África do Sul (32) Um produtor sul-africano solicitou, com base em elementos de prova de apoio, uma nova avaliação dos custos de venda incorridos na Comunidade. Este pedido foi aceite, tendo-se procedido aos ajustamentos adequados para efeitos da comparação.

Margens de dumping (33) Tendo em conta as conclusões acima estabelecidas no que diz respeito à determinação do valor normal e do preço de exportação, bem como à comparação entre ambos, o exame definitivo dos factos revelou a existência de dumping no que se refere às importações dos produtos em causa originários da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul.

(34) As margens de médidas ponderadas de dumping para os países e as empresas em questão, expressas em percentagem dos preços CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(35) No que diz respeito às margens de dumping para os produtores no Brasil e na África do Sul que não cooperaram no inquérito, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 32 do regulamento que cria o direito provisório, dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos.

E. PREJUÍZO

1. CUMULAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING

(36) No que se refere à Geórgia, e na ausência de quaisquer novos argumentos, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 34 do regulamento que cria o direito anti-dumping provisório no que se refere aos volumes das importações de minimis.

(37) Dois produtores sul-africanos e uma associação da indústria utilizadora contestaram a decisão da Comissão de cumular as importações originárias da África do Sul com as importações originárias da Ucrânia, da Rússia e do Brasil. Foi alegado que, embora os volumes importados e as partes de mercado tivessem aumentado consideravelmente para a Ucrânia, a Rússia e o Brasil no período compreendido entre 1989 e o período de inquérito, se tinha verificado uma redução no que diz respeito à África do Sul. Foi ainda salientado que num caso anterior a Comissão havia decidido não cumular volumes importados que tivessem revelado uma evolução diametralmente oposta (caso do carboneto de tungsténio, JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 36). Foi também alegado que as tendências dos volumes importados de cada um dos países exportadores em causa deveriam ser semelhantes antes da cumulação, porque, foi alegado, a Comissão em casos anteriores tinha tomado em consideração os aumentos dos volumes importados e, por conseguinte, as tendências das importações como uma das condições para a cumulação. Além disso, foi alegado que os preços de exportação praticados pelos produtores sul-africanos eram mais elevados do que os dos produtores ucranianos, russos e brasileiros.

Por último, foi argumentado que a qualidade do produto sul-africano não o tornava concorrencial com o dos outros países em questão, nomeadamente devido ao facto de a África do Sul ser o único país, de entre os países em questão, ao qual era concedida a acreditação ISO 9002.

(38) Após se ter analisado as denúncias e os argumentos acima mencionados relativos aos volumes importados, às partes de mercado, aos preços de exportação e à qualidade do produto importado, ficou confirmado que as importações da África do Sul deveriam ser cumuladas com as dos restantes países exportadores, pelos seguintes motivos:

- apesar de o volume das importações provenientes da África do Sul ter diminuído 5,4 % entre 1989 e o período de inquérito, as importações continuaram a ser consideráveis. Mais especificamente, os volumes importados situaram-se sempre, salvo em 1990 (47 227 toneladas), acima das 50 000 toneladas, tendo as partes de mercado variado entre 12,7 % em 1989 e 9,9 % no período de inquérito. Contrariamente ao que ficou estabelecido no caso do carboneto de tungsténio, as tendências das importações provenientes da África do Sul não revelam uma evolução diametralmente oposta. Na realidade, os volumes importados da África do Sul durante o período compreendido entre 1989 e o período de inquérito mostraram-se relativamente estáveis, não tendo sofrido uma redução significativa,

- as tendências dos preços foram idênticas, isto é, os preços de todos os países exportadores objecto do inquérito, incluindo a África do Sul, diminuíram significativamente durante o período compreendido entre 1989 e o período de inquérito;

- verificou-se que os produtos importados dos países objecto do inquérito concorriam entre si e com os produtos da indústria comunitária. A acreditação « ISO 9002 » não significa que um produtor assim acreditado produza ferro-silício-manganês diferente do fabricado por outros produtores, mas sim que um produtor adoptou um sistema de controlo de qualidade internacionalmente reconhecido que oferece certas garantias aos compradores. Além disso, foi estabelecido que vários produtores comunitários possuem acreditação « ISO 9002 » e que, em qualquer caso, os produtores sem esta acreditação estão, em geral, em condições de produzir ferro-silício-manganês que, em termos de qualidade, é idêntico ou, pelo menos, similar aos dos produtores com acreditação.

(39) Um produtor sul-africano alegou ainda que a Comissão, para efeitos do exame das tendências, deveria ter considerado não apenas o período entre 1989 e o período de inquérito, mas igualmente 1988, pois tal revelaria de modo mais claro uma tendência para a redução dos volumes importados da África do Sul. Além disso, este exportador argumentou que, dado o aviso de início do processo ter sido publicado em 4 de Agosto de 1993, a Comissão deveria ter escolhido um período de inquérito mais próximo desta data de abertura em vez do período compreendido entre 1 de Abril de 1992 e 31 de Março de 1993. Uma vez mais, o exportador alegou que tal teria mostrado de modo mais claro a tendência para a redução das importações do produto originário da África do Sul.

(40) Para examinar as tendências dos volumes importados, das partes de mercado, dos preços, etc., é prática corrente das instituições comunitárias considerar um período de vários anos, geralmente de quatro anos, incluindo o período de inquérito. Neste caso, esta prática foi seguida, tendo sido escolhido um período que abrange o período de inquérito (de 1 de Abril de 1992 a 31 de Março de 1993, e os quatro anos civis de 1989 a 1992. O período em causa foi considerado adequado para dar uma imagem objectiva do desenvolvimento da situação do mercado no que diz respeito a todas as partes em questão. A eventual inclusão de informações relativas a 1988 não conduziria a quaisquer conclusões diferentes sobre as tendências dos volumes importados, etc., para efeitos de cumulação.

(41) No que se refere à escolha do período de inquérito, deve notar-se que, regra geral, a Comissão opta por fixar um período de inquérito próximo da data do início do processo. Contudo, por vezes, tem de se tomar em consideração outros aspectos a fim de assegurar que, por exemplo, o fornecimento, a verificação e a avaliação dos dados possam ser efectuados pronta e eficazmente, nomeadamente, através da correspondência entre o período de inquérito a anos civis ou a trimestres ou semestres do exercício orçamental. Contudo, se uma parte em causa considerar que o período de inquérito escolhido pela Comissão não é adequado, deve apresentar as suas objecções o mais cedo possível, altura essa que, no caso presente, teria sido logo após a recepção do questionário e não, tal como foi o caso, após a divulgação das conclusões provisórias. Com efeito, o exportador em questão respondeu ao questionário com base no período de inquérito indicado, que corresponde ao seu exercício orçamental, sem levantar qualquer objecção. Além disso, também não levantou quaisquer objecções ao período de inquérito durante a verificação no local dos dados fornecidos.

2. PREJUÍZO IMPORTANTE

(42) Vários exportadores alegaram que a indústria comunitária não sofrera um prejuízo importante, tendo referido que as perdas financeiras sofridas pelos produtores da Comunidade constituíam o único indicador identificável de prejuízo, e que, pelo contrário, se havia verificado um aumento da produção e das vendas de ferro-silício-manganês na Comunidade enquanto a capacidade de produção havia permanecido constante e se verificara um aumento da utilização de capacidade. Foi ainda alegado que o aumento do desemprego não constituía um indicador adequado do prejuízo porque dele resultou um aumento da produtividade.

(43) As conclusões da Comissão no que diz respeito à produção, às vendas, à parte de mercado e aos resultados financeiros revelaram que, a fim de limitarem os prejuízos causados pelas importações objecto de dumping, os produtores comunitários adoptaram a estratégia de reagir à pressão para reduzir os preços das vendas, causada por estas importações, seguindo a tendência dos preços de modo a manterem a sua parte do mercado. Embora este objectivo não tenha sido plenamente atingido (a parte de mercado diminuiu 1,2 % entre 1989 e o período de inquérito), o volume de produção e de vendas aumentou e a utilização da capacidade permaneceu mais ou menos estável. Contudo, em consequência desta estratégia, a indústria comunitária sofreu pesadas perdas financeiras que fizeram perigar a sua existência. A erosão da situação financeira da indústria comunitária constitui um indicador claro da existência de um prejuízo importante.

(44) Um exportador argumentou que a taxa de rendibilidade da indústria comunitária em 1989 (16,9 % sobre o volume de negócios) é, comparativamente aos resultados financeiros obtidos por nove indústrias metalúrgicas norte-americanas no período de 1987 a 1992 (que alegadamente variaram entre 7,9 % de rentabilidade e 8,5 % de prejuízo), tão extraordinariamente elevada que provavelmente se baseou em relatórios financeiros pouco fiáveis dos produtores comunitários. Este exportador contestou ainda os prejuízos incorridos pela indústria comunitária entre 1990 e o período de inquérito, bem como a fiabilidade dos métodos de repartição dos custos aplicados pelos produtores comunitários. Nenhum destes argumentos foi, contudo, mais fundamentado concretamente.

(45) Considerou-se que a comparação entre os resultados financeiros de uma determinada indústria (neste caso, a indústria do ferro-silício-manganês) e uma gama de diferentes indústrias não compara coisas comparáveis e não proporciona, em geral, uma base para uma imagem correcta da situação financeira da indústria comunitária de ferro-silício-manganês. Em segundo lugar, o inquérito não revelou indícios de que os resultados financeiros, com base nas contas auditadas, fossem incorrectos. Foi, além disso, estabelecido que os métodos de repartição aplicados pelos produtores comunitários eram adequados.

(46) Um exportador alegou que a perda da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária só tinha ocorrido para certos tipos do produto, ou seja para o chamado ferro-silício-manganês com baixo ou médio teor em carbono, tendo a parte de mercado correspondente ao ferro-silício-manganês corrente, no qual a Comissão baseou as comparações de preços, tanto para as determinações provisórias como definitivas, aumentado 0,5 %.

(47) A este propósito, é de salientar que os dados sobre as partes de mercado apresentados neste contexto são incorrectos dado que as qualidades respectivas dos produtos são expressas em termos de percentagem do consumo total verificado no mercado comunitário para todos os tipos considerandos em conjunto e não separadamente no consumo de cada um deles. Os dados apresentados dão, pois, uma imagem incorrecta da tendência em termos de partes de mercado de cada um dos tipos acima referidos.

(48) Em conclusão, fica definitivamente estabelecido que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, dada a deterioração da sua situação financeira caracterizada por um aumento das perdas desde 1989 até ao período de inquérito.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. EFEITO DAS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING

(49) No considerando 57 do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão determinou, a título preliminar, que as importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, no seu conjunto, haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária.

2. OUTROS FACTORES

Preços das matérias-primas e procura geral por parte da indústria siderúrgica (50) Um exportador alegou que o aumento significativo da oferta de manganês ao longo de vários anos, referido em publicações da U.S. Bureau of Mines, de que resultou uma diminuição dos preços do manganês de 5 % para 10 % por ano entre 1989 e 1993, juntamente com a redução da procura por parte da indústria siderúrgica verificada no mesmo período, originaram uma queda dos preços nos mercados mundiais e, por conseguinte, uma queda dos preços no mercado comunitário de ferro-silício-manganês.

(51) A este respeito, considera-se que a diminuição dos preços do minério de manganês, que representam unicamente 10 % a 15 % do custo total da produção de ferro-silício-manganês, não pode explicar as reduções de preços mais importantes do produto final registadas no período em questão. Foi igualmente estabelecido que o consumo total e, por conseguinte, a procura de ferro-silício-manganês na Comunidade tinha aumentado 21 % no período compreendido entre 1989 e o início do inquérito.

Noruega (52) Os produtores do Brasil, da África do Sul e da Ucrânia, bem como uma associação da indústria utilizadora, consideraram que o prejuízo causado à indústria comunitária resultava das importações de ferro-silício-manganês de origem norueguesa e não das importações originárias dos países exportadores em causa. Mais específicamente, foi argumentado que a indústria comunitária havia sofrido uma perda mais considerável de lucros entre 1989 (lucros: 16,9 %) e 1990 (prejuízo: 14,9 %), um período em que as importações originárias dos países exportadores em causa haviam aumentado em unicamente 8 000 toneladas. Foi alegado que, no mesmo período (1989 a 1990), os preços dos produtores comunitários no mercado da Comunidade haviam sofrido uma redução de 27 %, os preços noruegueses uma redução de 21 % enquanto os preços do produto originário dos países exportadores em causa unicamente uma redução de 17 %. Foi, além disso, referido que, em 1990, os preços noruegueses no mercado de um Estado-membro chegaram a diminuir 24 %.

(53) É de referir neste contexto que, no que diz respeito às importações de ferro-silício-manganês originário da Noruega, a parte de mercado diminuiu de 41,4 % em 1989 para 30,8 % no período de inquérito e que os preços médios de importação no mercado comunitário de ferro-silício-manganês de origem norueguesa (segundo o Eurostat) foram, durante o período de inquérito e nos anos civis de 1989 a 1992, sempre superiores aos preços praticados por outros países exportadores e pela indústria comunitária. Esta situação também se reflectiu em 1989/1990, quando as importações originárias de Noruega diminuíram de 171 887 toneladas (parte do mercado: 41,4 %) para 139 928 toneladas (parte de mercado: 34,4 %). Embora os preços médios noruegueses tivessem, segundo o Eurostat, diminuído 21 %, eram ainda superiores em cerca de 17 % (ou seja, mais de 80 ecus) à média ponderada dos preços dos exportadores em causa e 9 % superiores ao preço praticado pelos produtores comunitários.

(54) Nestas circunstâncias, considera-se pouco provável que as importações originárias da Noruega sejam responsáveis pelo prejuízo sofrido pelos produtores comunitários. Por conseguinte, há que rejeitar estes argumentos e alegações.

Competitividade dos produtores comunitários (55) Ambos os produtores brasileiros que cooperaram no inquérito alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pela sua falta de competitividade. Afirmaram que, já em 1990, quando, alegadamente, os preços comunitários se situavam em cerca de 12 % acima dos preços mundiais, os produtores da Comunidade haviam comunicado os seus primeiros prejuízos financeiros. O argumento é acompanhado de uma comparação dos preços de ferro-silício-manganês entre a Comunidade e os Estados Unidos da América (EUA) para os anos de 1989 e 1992. Sugeriram ainda que a alegada ineficácia seria igualmente demonstrada pela baixa produtividade laboral dos produtores comunitários, definida em termos de produção média por empregado, quando comparada às dos produtores de ferro-silício-manganês de países terceiros, tendo apresentado uma estimativa baseada em dados contidos na denúncia, em dados estatísticos dos EUA e em « entrevistas ».

(56) Em resposta a estes argumentos, é de notar que a comparação dos preços entre a Comunidade e os EUA não tem em conta o resultado do processo anti-dumping levado a cabo pelas autoridades norte-americanas. As conclusões desse processo apontaram para o facto de o mercado norte-americano também ser influenciado por importações objecto de dumping causador de prejuízo originárias de vários países. É, pois, provável que os preços praticados no mercado norte-americano tivessem sido distorcidos por práticas desleais.

No que diz respeito à alegada baixa produtividade da indústria comunitária, é de referir que mesmo que certos exportadores gozassem de vantagens competitivas de que não usufruem os produtores comunitários, daí resultando custos de produção mais elevados para estes últimos, tal não justificaria a não adopção de medidas correctivas nos casos em que foi estabelecida a existência de prejuízo causado por práticas de dumping. O que importa nestas circunstâncias é assegurar que um eventual prejuízo causado por falta de competitivade não seja atribuído às importações objecto de dumping. Ora, isto foi assegurado neste caso, dado que as medidas anti-dumping se limitam à margem de dumping e não à margem mais elevada de eliminação de prejuízo.

Conclusão (58) Dado que não foram apresentados outros argumentos quanto ao nexo de causalidade, após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, e tendo em conta as considerações acima expostas, conclui-se que, ainda que outros factores possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o elevado volume de importações a baixos preços, objecto de dumping, de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, nomeadamente sob a forma de graves prejuizos financeiros.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

Indústria siderúrgica (59) Uma associação da indústria utilizadora e um importador independente argumentaram que a Comissão deveria ter em conta os interesses da indústria siderúrgica comunitária enquanto utilizadora do ferro-silício-manganês e notaram que a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações deste produto aumentaria os seus custos de produção e diminuiria a sua competitividade internacional. A mesma associação alegou que uma empresa tinha estimado que o ferro-silíco-manganês representa 6 % dos seus custos de conversão em aço.

(60) A Comissão estabeleceu durante o inquérito que, em geral, o ferro-silício-manganês representa apenas 1 % dos custos totais de produção de aço. A alegação acima referida não indica o impacte do custo do ferro-silício-manganês nos custos totais de producão do aço, dado os custos de conversão constituírem apenas uma parte da totalidade dos custos de produção. Além disso, não é precisado se este argumento se baseia na situação da indústria siderúrgica no seu conjunto ou unicamente a de alguns dos seus sectores (por exemplo das chamadas mini-fábricas).

Direitos anti-dumping e concorrência (61) Vários exportadores alegaram que a instituição de direitos anti-dumping eliminaria os exportadores em causa do mercado comunitário mas não contribuiria para elevar os preços no mercado comunitário para um nível que permitisse à indústria comunitária voltar a ser lucrativa. Por conseguinte, alegam que apenas os exportadores noruegueses seriam beneficiados e estariam em condições de reforçar a sua alegada « posição dominante ». Um exportador implicado no processo alegou que os direitos anti-dumping favoreceriam unicamente o maior exportador norueguês, o qual, foi alegado, já detém uma « posição dominante » no mercado comunitário, dado que detém 6 % das acções da COMILOG, uma empresa estabelecida no Gabão que é um grande accionista de numerosas empresas produtoras da Comunidade.

(62) No que diz respeito a estes argumentos, é de notar, em primeiro lugar, que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade eliminar os efeitos de distorção comercial resultantes de dumping causador de prejuízo, bem como restaurar uma concorrência eficaz. Considera-se que, nem de modo geral nem neste caso em particular, as medidas devam levar necessariamente à exclusão do mercado comunitário das importações originárias dos países em questão. Considera-se ainda que a restauração de condições de mercado equitativas permitiria à indústria comunitária recuperar a sua viabilidade e continuar a desempenhar um papel activo no mercado. A instituição de direitos anti-dumping não impediria, pois, a concorrência no mercado comunitário.

Por outro lado, a instituição de direitos não teria também por consequência uma posição dominante dos exportadores noruegueses. Foi alegado que o maior exportador norueguês detém uma posição dominante no mercado comunitário devido ao facto de ser accionista da COMILOG. Em primeiro lugar, é altamente improvável que a empresa norueguesa em causa, através da sua reduzida participação, pudesse controlar a COMILOG e, consequentemente, o mercado comunitário. Mas, o que é ainda mais importante, se o exportador noruegês controlasse a COMILOG, as tendências do seu volume de vendas e da sua parte de mercado seriam, pelo menos, idênticas às dos produtores comunitários ligados à COMILOG. Ora, pelo contrário, os dados disponíveis revelam que as tendências dos volumes de vendas e das partes de mercado foram consideravelmente mais negativas para o exportador norueguês do que para os produtores comunitários ligados à COMILOG.

As medidas em questão não reduzirão a concorrência no mercado comunitário porque o produto será fornecido a preços leais não só por parte dos produtores comunitários autores da denúncia, pelos exportadores noruegueses e pelos exportadores objecto do inquérito, mas também pelos produtores comunitários que não colaboraram no inquérito e por outros exportadores, para além dos noruegueses, não sujeitos a medidas anti-dumping (que, em conjunto, durante o período de inquérito, representaram mais de 15 % do consumo comunitário de ferro-silício-manganês). Por conseguinte, há que rejeitar estes argumentos e alegações.

Substituição do ferro-silício-manganês por outras ligas de ferro (63) Um exportador alegou que, desde 1989 e até ao período de inquérito, a produção da indústria siderúrgica comunitária, praticamente o único utilizador de ferro-silício-manganês, diminuiu quase 6 %, enquanto a Comissão havia estabelecido que, no mesmo período, o consumo de ferro-silício-manganês no mercado comunitário tinha aumentado em 21,4 %. O exportador alega que, caso esta situação fosse devida a uma substituição de ferro-silício e de ferro-manganês por ferro-silício-manganês, tal teria implicações importantes para a determinação do interesse comunitário, já que seria possível uma substituição em sentido inverso após a criação de direitos anti-dumping sobre o ferro-silício-manganês, que anularia os efeitos correctivos das medidas.

(64) À luz das conclusões da Comissão durante o inquérito, é provável que tenha ocorrido uma substituição de ferro-silício e de ferro-manganês, tal como acima mencionado. Todavia, tal não altera a facto de ter ocorrido dumping causador de prejuízo, face ao qual a indústria comunitária tem um legítimo direito de defesa. No âmbito de um processo anti-dumping, tal defesa tem por objectivo restaurar condições de mercado leais e equitativas. É de recordar igualmente que têm estado em vigor desde há algum tempo medidas anti-dumping contra certas importações de ferro-silício, que podem ter estado na origem da substituição de ferro-silício por ferro-silício-manganês. Todavia, é menos provável que a instituição de direitos sobre as importações de ferro-silício-manganês venha a provocar uma substituição no sentido inverso, dado os direitos sobre as importações de ferro-silício continuarem em vigor.

Conclusão (65) À luz do acima exposto, é confirmada a determinação preliminar, referida no considerando 63 do regulamento que institui o direito provisório, de que é do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping.

H. COMPROMISSOS

(66) A Comissão recebeu ofertas de compromissos por parte das autoridades ucranianas, em conjunção com os exportadores ucranianos, e dos exportadores brasileiros e sul-africanos. As referidas ofertas foram objecto de um exame minucioso, que incidiu muito especialmente na viabilidade do controlo dos compromissos propostos. No que diz respeito a este último aspecto, as instituições comunitárias têm, regra geral, certas reservas em aceitar compromissos relativos a produtos de ligas de ferro do tipo em questão, dadas as possibilidades de não cumprimento dos mesmos resultantes do carácter permutável dos produtos e da existência de várias qualidades de produtos com diferentes preços. Contudo, atendendo ao limitado número de exportadores produtores envolvidos nesse caso e à natureza dos canais de comercialização da Comunidade, a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pelas autoridades ucranianas, em conjunção com os exportadores ucranianos, e pelos exportadores sul-africanos [ver Decisão 95/418/CE da Comissão (1)], dado esses compromissos eliminarem os efeitos prejudiciais do dumping, em conformidade com o nº 2 do artigo 10º do regulamento de base, e poderem ser satisfatoriamente controlados do ponto de vista da Comissão.

No que se refere ao Brasil, a Comissão decidiu não aceitar compromissos dos exportadores brasileiros, dado que os preços mínimos oferecidos não eram suficientes para eliminar o dumping prejudicial.

Tendo em vista o acima exposto, o Conselho conclui que devem ser instituídas medidas sobre as importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil sob a forma de um direito anti-dumping.

Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos pelas autoridades ucranianas, em conjunção com os produtores ucranianos, e pelas autoridades sul-africanas, deve ser instituído um direito residual sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da Ucrânia e da África do Sul a fim de solidificar os compromissos e evitar o seu não cumprimento.

I. DIREITO

(67) As medidas provisórias foram instituídas ao nível das margens de dumping determinadas, com excepção de um produtor sul-africano, em relação ao qual o direito foi instituído ao nível da margem do prejuízo, que era inferior à margem de dumping. As conclusões definitivas indicam que as margens de dumping alteradas são em todos os casos inferiores às margens de prejuízo, que, visto não terem sido apresentadas quaisquer observações na sequência da adopção das medidas provisórias, são confirmadas. Consequentemente, no que se refere às importações na Comunidade de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, as medidas definitivas devem ser instituídas a um nível capaz de eliminar o dumping, nos termos do nº 3 do artigo 13º do regulamento de base.

No caso das empresas brasileiras e sul-africanas que não colaboraram no inquérito ou que não se deram a conhecer de outro modo e na ausência de novos elementos de prova ou argumentos, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 71 do regulamento que institui o direito provisório. Por conseguinte, no que se refere ao Brasil, o direito para os exportadores que não colaboraram no inquérito deve ser instituído ao nível da margem de dumping determinada para os dois exportadores ligados que colaboraram e, no que se refere à África do Sul, ao nível da margem de dumping mais elevada das duas margens determinadas relativamente aos dois exportadores que colaboraram.

(68) Dada a sensibilidade do preço no mercado do ferro-silício-manganês e a vantagem em minimizar o impacte das medidas impostas aos utilizadores no caso de um possível aumento significativo dos preços, considera-se adequado, neste caso, que os direitos sejam impostos sob a forma de direitos variáveis. Para este fim, os direitos variáveis devem ser determinados como a diferença entre o preço líquido franco-fronteira comunitária, anterior à imposição do direito, do produto originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul e os preços mínimos, seguidamente referidos, sempre que o preço líquido franco-fronteira comunitária, anterior à imposição do direito, for menor.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os direitos não serão aplicáveis às importações de ferro-silício-manganês produzido e exportado para a Comunidade pelos exportadores ucranianos e sul-africanos em relação aos quais foram aceites compromissos de preços.

(69) Dado que as importações de ferro-silício-manganês originário da Geórgia foram consideradas de minimis, não causando por isso prejuízo à indústria comunitária, a Comissão considerou adequado encerrar o processo respeitante a esse país (ver Decisão 95/418/CE).

(70) A Comissão analisará a situação do mercado depois da imposição das medidas anti-dumping e se as circunstâncias, em especial a evolução dos preços, justificarem uma revisão, esta deverá iniciar-se o mais depressa possível.

J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS

(71) Para poder alterar a forma do direito, o Conselho considera não ser adequada, neste caso particular, a cobrança definitiva dos direitos anti-dumping provisórios. Por esse motivo, os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios deverão ser desbloqueados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício-manganês do código NC 7202 30 00, originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul.

2. Para os produtos originários da Rússia, o montante do direito anti-dumping será a diferença entre o preço mínimo de importação de 504 ecus por tonelada métrica de produto e o preço líquido franco-fronteira comunitária, antes da imposição do direito, sempre que este último preço, por tonelada métrica de produto, for inferior ao preço mínimo de importação.

3. Para os produtos originários da Ucrânia (código adicional Taric 8848), o montante do direito anti-dumping será a diferença entre o preço mínimo de importação de 492 ecus por tonelada métrica de produto e o preço líquido franco-fronteira comunitária, antes da imposição do direito, sempre que este último preço, por tonelada métrica de produto, for inferior ao preço mínimo de importação.

4. Para os produtos originários do Brasil, o montante do direito anti-dumping será a diferença entre o preço mínimo de importação de 485 ecus por tonelada métrica de produto e o preço líquido franco-fronteira comunitária, antes da imposição do direito, sempre que este último preço, por tonelada métrica de produto, for inferior ao preço mínimo de importação.

5. Para os produtores originários da África do Sul (código adicional Taric 8818), o montante do direito anti-dumping será a diferença entre o preço mínimo de importação de 500 ecus por tonelada métrica de produto e o preço líquido franco-fronteira comunitária, antes da imposição do direito, sempre que este último preço, por tonelada métrica de produto, for inferior ao preço mínimo de importação.

6. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

7. Os direitos não são aplicáveis às importações do produto definido no nº 1, produzido e exportado para a Comunidade pelas seguintes sociedades, em relação às quais foram aceites compromissos:

- Ucrânia (código adicional Taric 8847):

- Nikopol Ferro Alloy Plant,

- Zaporozhye Ferroy Alloy Plant;

- África do Sul (código adicional Taric 8819):

- Highveld Steel & Vanadium Corporation Limited,

- Samancor Limited.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1995.

Pelo Conselho O Presidente J. BORRELL FONTELLES

(1) (2) (3) JO nº L 330 de 21. 12. 1994, p. 15.

(4) JO nº L 89 de 21. 4. 1995, p. 1.

(1) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.

(1) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.

(1) (2) (3) JO nº L 330 de 21. 12. 1994, p. 15.

(4) JO nº L 89 de 21. 4. 1995, p. 1.

(1) Ver página 0 do presente Jornal Oficial.