1.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L320/25
REGULAMENTO (CEE)N?3289/89DACOMISSÃO
de31deOutubro de1989
quefixaasrestituições àexportação relativamente àssementesoleaginosas
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89(l0)e(CEE)
1229/89(»)doConselho ;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedida umarestitui­
çãonaexportação parapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidas naComunidade ;queomontante
dessarestituição pode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeiros sãosuperiores aossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamento aplica-se
actualmente apenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembro de1966,queestabelece
umaorganização comumdosmercados nosectordas
substâncias gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho ,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportação dassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,aprimeirafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3215/890,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho ,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente assementesdecolza,denabitae
degirassol^6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2216/88f),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão ,de25deJulhode1975,queestabelece regras
especiaisdeexecução doregimedoscertificados de
importação ,edepré-fixação nosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87('),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queopreçoindicativo eosacréscimos
mensaisdopreçoindicativo dassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanha de1989/1990foramfixadosConsiderando quearestituição paraassementesdecolza
edenabitaproduzidas emEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho (12);
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituição devesercalculadatomando
emconsideração ospreçospraticados naComunidade nos
diversosmercados representativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação ,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximação nomercado
mundial ;que,alémdisso,omontantedarestituição deve
serfixadotendoemconsideração oníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivas deevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideração o
aspectoeconómico dasexportações previstasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
paraassementes decolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidades máximas garantidas paraa
campanha decomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2625/89daComissão (!J);
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão ,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidades deaplicaçãodasrestituições
àexportação desementesoleaginosasf4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84('*),omontante darestituição devesercalculado
combasenopesodassementesexportadas ;quedeveser
ajustadoemfunçãodasdiferenças porventura existentes (')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(10)JOn?L128de11.5.1989,p.20.
(")JOn?L128de11.5.1989,p.22.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.55.(<)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L312de27.10.1989,p.20.
(6)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L197de26.7.1988,p.10.
(8)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
(»)JOn?L252de3.9.1987,p.6.(13)JOn?L254de31.8.1989,p.9.HJOn?L75de30.3.1971,p.16.
HJOn?L170de/29.6.1984,p.46.

N?L320/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.89
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantes diferenciais aprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagem determinada da
taxaemnumerário ;quesefixouessapercentagem em
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminou astaxasdecâmbioemnumerário eaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideração parao
cálculodosmontantes diferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis ,seutilizaconsoante ocasoataxa
considerada emrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte ;
Considerando que,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas ,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontante darestituição ,emecus,enomea­
damentedarestituição finalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento equenão
hámotivoparafixararestituição relativamente aogiras­
sol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidade dereduziroprazode
eficáciadocertificado defixaçãoantecipada darestituição
àexportação semprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconveniente reduziroprazodeeficáciado
certificado comapreocupação deumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,entreaspercentagens dehumidade eimpurezas verifi­
cadaseasconsideradas relativamente àdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo ;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadas deve
seracrescido comomontante dasdiferenças entrea
quantidade dehumidade eimpurezas efectivamente exis­
tenteeaconsiderada relativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidade forinferioràsegunda ;que,caso
contrário,opesodassementesexportadas deveserdimi­
nuídoaomontante dessamesmadiferença ;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(');
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituição podeserfixadaem
níveisdiferentes ,consoante odestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigências decertosmercados
oexijam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicação darestituição finalresul­
tantedaconversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,
domontante darestituição emecus,acrescidooudimi­
nuídodomontante diferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão (2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?431/89(3),definiram oselementos componentes dos
montantes diferenciais ;queesseselementos sãoiguaisà
incidência nopreçoindicativodiminuído de7,5%ouna
restituição docoeficiente derivadodapercentagem refe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposições essa
percentagem representa :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversão utilizadanapolíticaagrícola
comum ,
e
—ataxadeconversão resultante dataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existente entre:
—arelaçãoentreataxadeconversão utilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário ,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidos naADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes darestituição referidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituição relativamente aogirassol.
3.Ocertificado defixaçãoantecipada darestituição à
exportação éeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1de
Novembro de1989.(')JOn?L113de28.4.1984,p.8.
<ÁJOn?L170de29.6.1984,p.41.
0JOn?L50de22.2.1989,p.7.

1.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L320/27
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão ,de31deOutubrode1989,quefixaasrestituições àexportação
relativamente àssementesdeoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Restituições globais(ECUs):
—Espanha 21,940 22,218— — —
—Portugal 19,500 19,739— — — —
—OutrosEstados-membros 18,500 18,778— — — —
2.Restituições finais: \ \
Sementes produzidas eexportadas de: \
—RFdaAlemanha (DM) 44,19 44,84— — — —
—Holanda (Fl) 48,80 49,53— — ... — —
—UEBL(FB/Flux) 893,31 906,73— — — —
—França(FF) 138,50 140,64— — — —
—Dinamarca (Dkr) 165,21 167,69— — . — —
—Irlanda(£Irl) 15,415 15,653— — — —
—ReinoUnido(£) 10,805 11,000— — — —
—Itália(Lit) 30548 31013 — — . — —
—Grécia(Dra) 2609,50 2621,90— — = — —
—Espanha (Pta) 3467,71 3510,21— — —
—Portugal (Esc) 3601,20 3647,09— • — —