REGULAMENTO Nº. 467/67/CEE DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 1967 que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº. 359/67/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1) e, nomeadamente, o seu artigo 19º.,

Considerando que o artigo 19º. do Regulamento nº. 359/67/CEE prevê a fixação das taxas de conversão, das despesas de fabrico e do valor dos subprodutos a tomar em consideração para a aplicação deste regulamento, com vista a converter valores ou quantidades relativos aos diversos estádios de laboração do arroz (em casca, em película, semibranqueado ou branqueado);

Considerando que para este fim convém ter em conta os dados constatados nas indústrias mais bem equipadas da Comunidade ; que estes dados levam a retomar os mesmos números já fixados pelo Regulamento nº. 103/64/CEE da Comissão, de 4 de Agosto de 1964, relativo à tabela de conversão entre os estádios de transformação do arroz bem como às despesas de fabrico e ao valor dos subprodutos (2) ; que é, todavia, oportuno ajustar aqueles que sofreram alterações desde a entrada em vigor deste último regulamento, tais como as despesas de transformação do arroz em película em arroz branqueado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

1. A taxa de conversão do arroz em película em arroz em casca e inversamente é a seguinte:

>PIC FILE= "T0001738"> 2. A taxa de conversão do arroz em película em arroz branqueado, e inversamente, é a seguinte:

>PIC FILE= "T0001739"> (1) JO nº. 174, de 31.7.1967, p. 1. (2) JO nº. 126 de 5.8.1964, p. 2128/64. 3. A taxa de conversão do arroz branqueado em arroz semibranqueado, e inversamente, é a seguinte:

>PIC FILE= "T0001740"> Artigo 2º.

1. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão do arroz em casca em arroz em película elevam-se a 0,95 unidades de conta por 100 quilogramas de arroz em casca.

2. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em película em arroz branqueado elevam-se a 1,10 unidades de conta por 100 quilogramas de arroz em película.

3. Os custos de transformação para a conversão de arroz semibranqueado em arroz branqueado não são tomados em consideração.

Artigo 3º.

1. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em casca em arroz em película é considerado igual a zero.

2. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em película em arroz branqueado é igual: a) A 1,94 unidades de conta por 100 quilogramas de arroz em película de grãos redondos;

b) A 2,87 unidades de conta por 100 quilogramas de arroz em película de grãos longos.

3. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz semibranqueado em arroz branqueado é igual: a) A 0,51 unidades de conta por 100 quilogramas de arroz semibranqueado de grãos redondos;

b) A 0,55 unidades de conta por 100 quilogramas de arroz semibranqueado de grãos longos.

Artigo 4º.

A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em película num valor relativo à mesma quantidade de arroz num outro estádio de transformação é efectuada com base num arroz em película contendo 3 % de trincas. No caso de arroz em película contendo uma percentagem de trincas superior a 3 %, esta conversão é efectuada após ajustamento com base num valor de 0,08 unidades de conta por quilograma de trincas.

A conversão de um valor relativo e uma quantidade de arroz semibranqueado ou de arroz branqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz num outro estádio de transformação é efectuada com base num arroz semibranqueado ou branqueado sem trincas. No caso de arroz semibranqueado ou branqueado contendo trincas, esta conversão é efectuada após ajustamento com base num valor de 0,11 unidades de conta por quilograma de trincas.

Artigo 5º.

1.

a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em película num valor relativo à mesma quantidade de arroz em casca é efectuada: - dividindo o valor a converter pela taxa inscrita, para o arroz em casca, no nº. 1 do artigo 1º. e,

- diminuindo o montante que daí resulte dos custos de transformação fixados no nº. 1 do artigo 2º.;

b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em casca num valor relativo à mesma quantidade de arroz em película é efectuada: - acrescentando ao valor a converter os custos de transformação fixados no nº. 1 do artigo 2º., e

- multiplicando o montante que daí resulte pela taxa inscrita, para o arroz em casca, no nº. 1 do artigo 1º.

2.

a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em película num valor relativo à mesma quantidade de arroz branqueado é efectuada: - acrescentando ao valor a converter os custos de transformação fixados no nº. 2 do artigo 2º.,

- diminuindo-o do valor dos subprodutos fixado no nº. 2 do artigo 3º., e

- dividindo o montante que dai resulte pela taxa fixada, para o arroz branqueado, no nº. 2 do artigo 1º..

b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz branqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz em película é efectuada: - multiplicando o valor a converter pela taxa fixada, para o arroz branqueado, no nº. 2 do artigo 1º., - diminuindo o montante que daí resulte dos custos de transformação fixados no nº. 2 do artigo 2º., e

- acrescentando o valor dos subprodutos fixado no nº. 2 do artigo 3º..

3.

a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz branqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz semibranqueado é efectuada: - dividindo o valor a converter pela taxa fixada, para o arroz semibranqueado, no nº. 3 do artigo 1º., e

- acrescentando ao montante que daí resulte o valor dos subprodutos fixado no nº. 3 do artigo 3º..

b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz semibranqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz branqueado é efectuada: - diminuindo o valor a converter do valor dos subprodutos fixado no nº. 3 artigo 3º., - multiplicando o montante que daí resulte pela taxa inscrita, para o arroz semibranqueado do grupo considerado, no nº. 3 do artigo 1º..

Artigo 6º.

1. A conversão de uma quantidade de arroz em película numa quantidade correspondente de arroz em casca ou de arroz branqueado é efectuada multiplicando, segundo o caso, a quantidade a converter, quer pela taxa fixada para o arroz em casca no nº. 1 do artigo 1º. quer pela taxa fixada para o arroz branqueado no nº. 2 do artigo 1º..

A conversão de uma quantidade de arroz em casca ou de arroz branqueado numa quantidade correspondente de arroz em película é efectuada dividindo, segundo o caso, a quantidade a converter, quer pela taxa fixada para o arroz em casca no nº. 1 do artigo 1º. quer pela taxa fixada para o arroz branqueado no nº. 2 do artigo 1º..

2. A conversão de uma quantidade de arroz branqueado numa quantidade correspondente de arroz semibranqueado é efectuada multiplicando a quantidade a converter pela taxa fixada para o arroz semibranqueado no nº. 3 do artigo 1º..

A conversão de uma quantidade de arroz semibranqueado numa quantidade correspondente de arroz branqueado é efectuada dividindo a quantidade a converter pela taxa fixada para o arroz semibranqueado no nº. 3 do artigo 1º..

Artigo 7º.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1967.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 21 de Agosto de 1967.

Pela Comissão

O Presidente

Jean REY