DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1998 que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e que revoga a Decisão 97/806/CE [notificada com o número C(1998) 1620] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/407/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,

Considerando que as inspecções da Comunidade na Turquia revelaram que existem deficiências no que diz respeito às infra-estruturas e à higiene nos estabelecimentos de produtos da pesca e de moluscos bivalves e que as garantias quanto à eficiência dos controlos efectuados pelas autoridades competentes são insuficientes; que existem riscos potenciais para a saúde pública decorrentes da produção e transformação de moluscos bivalves nesse país;

Considerando que a entrada na Comunidade de todos os moluscos bivalves sob qualquer forma e de todos os produtos da pesca frescos originários ou provenientes da Turquia deve pois deixar de ser permitida;

Considerando que, como medida temporária, as importações de produtos da pesca transformados ou congelados podem ser autorizadas até 30 de Setembro de 1998;

Considerando que os produtos da pesca transformados e os congelados originários ou provenientes da Turquia devem, pois, aquando da apresentação para importação nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade, ser submetidos a amostragem a fim de demonstrar que não apresentam um risco para a saúde humana;

Considerando que a importação de produtos da pesca e de moluscos bivalves do estabelecimento Dardanelos Onentas Gida Sanayias (nº de código 181) foi já banida pela Decisão 97/806/CE da Comissão (3); que esse estabelecimento foi subsequentemente visitado por uma equipa de inspecção da Comunidade que concluiu que certas partes do estabelecimento, nomeadamente a secção de enlatamento, satisfazem as exigências sanitárias das Directivas do Conselho 91/492/CEE (4) e 91/493/CEE;

Considerando que é necessário revogar a Decisão 97/806/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Turquia (5), visto que essas medidas se enquadram no âmbito da presente decisão;

Considerando que a revisão dessa decisão deve depender das garantias dadas pelas autoridades competentes da Turquia e dos resultados dos testes efectuado pelos Estados-membros aquando da importação de produtos da Turquia;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A presente decisão é aplicável aos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia.

Artigo 2º

Os Estados-membros proibirão:

1. As importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos, sob todas as formas; e

2. As importações de produtos da pesca frescos

originários ou provenientes da Turquia

Artigo 3º

Os Estados-membros submeterão, recorrendo a planos de amostragem e métodos de detecção adequados, todas as remessas de produtos da pesca congelados ou transformados originários ou provenientes da Turquia a um teste microbiológico destinado a assegurar que os produtos em questão não constituem um perigo para a saúde humana. Esse teste deve ser efectuado, nomeadamente, para detectar a presença de Salmonellae, Vibrio cholerae e V. parahaemolitycus, bem como de Clostridium sp. em produtos da pesca enlatados, como indicador de um tratamento térmico incorrecto.

Artigo 4º

Os Estados-membros não autorização a importação para os seus territórios ou a expedição para outro Estado-membro dos produtos referidos no artigo 1º se os resultados dos controlos referidos no artigo 3º não forem favoráveis.

Artigo 5º

Todas as despesas efectuadas com a aplicação da presente decisão ficarão a cargo do expedidor, do destinatário ou dos seus agentes.

Artigo 6º

Fica revogada a Decisão 97/806/CE.

Artigo 7º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às importações da Turquia a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 8º

A presente decisão será revista antes de 30 de Setembro de 1998 com base nas garantias recebidas da Turquia.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.

(3) JO L 330 de 2. 12. 1997, p. 21.

(4) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.

(5) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.