N?L138/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1460/87DACOMISSÃO
de27deMaiode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
compostosabasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(*),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerando queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(u),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (13),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1306/87(H);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdapautaaduaneiracomumorigináriosdepaísesACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
OJOn0L168de25.6.1974,p.7.
(■)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn°L195de26.7.1975,p.25.
HJOn?L247de23.9.1975,p.22.
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(12)JOn?L367de31.12.1985,p.20.
HJOn?L61de1.3.1985,p.4.HJOn?L124de13.5.1987,p.5.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
(ÓJOn?L281de1.11.1975,p.65.
fóJOn?L139de24.5.1986,p.47.

28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/27
Considerando que,emconformidade comon!1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteRegulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum('),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%ad
valoremepreviu,paraoefeito,aalteraçãodapautaadua­
neiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L138/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.5.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1987,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 44,00 196,28(') 194,47OO
07.06AII 47,02 199,30(') 194,4700
11.01C(2) 85,24 359,34 353,30
11.01D(2) 190,16 287,42 281,38
11.01EI(2) 14,91 334,67 328,63
11.01EII(2) 8,05 189,24 186,22
11.01F(2) 90,92 225,76 222,74
11.01G(2) 33,53 194,86 191,84
11.02AII(2) 88,35 329,88 323,84
11.02AIII(2) 85,24 359,34 353,30
11.02AIV(2) 190,16 287,42 281,38
11.02AVa)1(2) 14,91 307,67 301,63
11.02AVa)2(2) 14,91 334,67 328,63
11.02AVb)(2) 8,05 189,24 186,22
11.02AVI(2) 90,92 225,76 222,74
11.02AVII(2) 33,53 194,86 191,84
11.02BIa)1(2) 73,42 317,07 314,05
11.02BIa)2aa) 107,36 162,47 159,45
11.02BIa)2bb)(2) 187,14 284,40 281,38
11.02BIb)1(2) 73,42 317,07 314,05
11.02BIb)2(2) 187,14 284,40 281,38
11.02BIIa)(2) 25,18 271,31 268,29
11.02BIIb)(2) 63,84 242,30 239,28
11.02BIIc)(2) 10,91 295,13 292,11
11.02BIId)(2) 50,88 303,95 300,93
11.02CI(2) 29,68 325,77 322,75
11.02CII(2) 76,19 290,88 287,86
11.02CIII(2) 116,04 496,74 490,70
11.02crvo 166,68 253,13 250,11
11.02CV(2) 10,91 295,13 292,11
11.02CVI(2) 50,88 303,95 300,93
11.02DI(2) 20,01 208,77 205,75
11.02DII(2) 49,66 186,53 183,51
11.02DIII(2) 47,90 203,23 200,21
11.02DIV(2) 107,36 162,47 159,45
11.02DV(2) 8,05 189,24 186,22
11.02DVI(2) 33,53 194,86 191,84
11.02Ela)1(2) 47,90 203,23 200,21
11.02EIa)2(2) 107,36 162,47 159,45
11.02EIb)1(2) 94,04 398,60 392,56
11.02Elb)2(2) 210,62 318,68 312,64
11.02EIIa)(2) 36,03 369,14 363,10
11.02EIIb)(2) 88,35 329,88 323,84
11.02EIIc)(2) 14,91 334,67 328,63
11.02EIId)1(2) 155,30 384,27 378,23
11.02EIId)2(2) 59,88 344,58 338,54
11.02FI(2) 36,03 369,14 363,10
11.02FII(2) 88,35 329,88 323,84
11.02FIII(2) 85,24 359,34 353,30
11.02FIV(2) 190,16 287,42 281,38

28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/29
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 14,91 334,67 328,63
11.02FVI(2) 90,92 225,76 222,74
11.02FVII(2) 33,53 194,86 191,84
11.02GI 18,54 157,33 151,29
11.02GII 9,74 142,97 136,93
11.04Cl 47,02 199,30 192,650
11.04Cila) 28,49 290,34 266,160
11.04CIIb) 28,49 314,49 290,31(*)
11.07AIa) 40,53 . 369,94 359,06
11.07AIb) 33,04 279,17 268,29
11.07AIIa) 89,20 360,26(4) 349,38
11.07AIIb) 69,40 271,93 261,05
11.07B 79,08 , 315,11(4) 304,23
11.08AI 28,49 290,34 269,79
11.08AII 156,87 322,87 292,04
11.08AIII 57,20 420,33 399,78
11.08AIV 28,49 290,34 269,79
11.08AV 28,49 290,34 134,890
11.09 247,98 908,22 726,88
17.02BIIa)(3) 107,07 448,62 351,90
17.02BIIb)(3) 74,43 336,28 269,79
17.02Fila) 107,57 465,37 368,65
17.02FIIb) 74,03 322,87 256,38
21.07FII 74,43 336,28 269,79
23.02Ala) 15,18 87,28 81,28
23.02AIb) 25,68 180,17 174,17
23.02AIIa) 15,18 87,28 81,28
23.02AIIb) 25,68 180,17 174,17
23.03AI 191,20 516,48 335,14
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,consideram-se
comosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorque
osdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(^EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV