15.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?-L71/5
REGULAMENTO (CEE)N?641/89DACOMISSÃO
de14deMarçode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(5),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedásrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(6),estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :'
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1989.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascújaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1989.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.14.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.h)JOn?L60de1.3.1986,p.15.

N?L71/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMarçode1989,queestabeleceasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
ECUs/100unidades
01051100000
01051910000
0105199000001
01
014,20
8,40
4,20
ECUs/lQOkg
01059100000
02071011000
02071015000
02071019100
02071019900
02071031000
02071039000
02071051000
02071055000
02071059000
02072110000
02072190100
02072190900
02072210000
02072290000
02072311000
02072319000
02073911110
02073911190
02073911910
02073911990
02073913000
02073915000
02073921000
02073923000
02073925100
02073925200
02073925300
02073925900
02073931110
02073931190
02073931910
02073931990
02073933000
0207393500001
01
04
05
06
04
05
06
01
01
01
01
01
01
04
05
06
04
05
06
01
01
01
01
01
01
01
02
03
01
01
02
03
02
03
02
03
02
03
01
01
01
0121,00
25,00
45,00
37,00
30,00
49,00
41,00
30,00
30,00
30,00
30,00
37,00
37,00
37,00
45,00
37,00
30,00
49,00
41,00
30,00.
30,00
30,00
30,00
37,00
37,00
10,00
60,00
40,00
33,00
15,00
45,00
50,00
43,00
40,00
33,00
40,00
33,00
40,00
33,00
10,00
60,00
33,00
15,00

15.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/7
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
\ECUs/100kg
02073941000 01 45,00
02073943000 01 22,00
02073945000 01 43,00
02073947100 01 15,00
02073947900 — —
02073955110 01 10,00
02073955190 — —
02073955910 — —
02073955990 01 60,00
02073957000 01 44,00
02073965000 01 15,00
02073973000 01 45,00
02073977000 01 43,00
02074110110 01 10,00
02074110190 — —
02074110910 — —
02074110990 01 60,00
02074111000 02 40,00
l 03 33,00
02074121000 01 15,00
02074141000 01 45,00
02074151000 02 50,00
03 43,00
02074171100 02 40,00
03 33,00
02074171200 02 40,00
03 33,00
02074171300 02 40,00
03 33,00
02074171900 — —
02074210110 01 10,00
02074210190 — —
02074210910 — —
02074210990 01 60,00
02074211000 01 33,00
02074221000 01 15,00
02074241000 01 45,00
02074251000 01 22,00
02074259000 01 43,00
02074271100 01 15,00
02074271900— —
02074315110 01 10,00
02074315190 — —
02074315910 — —
02074315990 01 60,00
02074321000 01 44,00
02074331000 01 15,00
02074353000 01 45,00
02074363000 01 43,00
16023911100 01 23,00
16023911900 — —

N?L71/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.89
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,Iraque,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidoseSingapura,
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina,sãodefinidosnoRegula­
mento(GEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).