15.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/21
REGULAMENTO (CEE)N?2670/92DACOMISSÃO
de14deSetembrode1992
quealteraasrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosdoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,
doseuartigo17?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincasforamfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?2514/92daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2514/92aosdadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaaalteração
dasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,como
indicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutos,talqualindi­
cadosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
comexclusãodosindicadosnaalíneac)don?1do
referidoartigo,fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2514/92sãoalteradasemconformidade comos
montantesconstantesdoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3JOn?L250de29.8.1992,p.15.

N?L270/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1992,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
10062011000 — —
10062013000 01 177,60
10062015000 01 177,60
10062017000 — —
10062092000 — —
10062094000 01 177,60
10062096000 01 177,60
10062098000 — —
10063021000 — —
10063023000 01 177,60
10063025000 01 177,60
10063027000 — —
10063042000 — —
10063044000 01 177,60
10063046000 01 177,60
10063048000 — —
10063061100 01
02
03
04222,00
228,00
233,00
222,00
10063061900 01
04222,00
222,00
10063063100 01
02
03
04222,00
228,00
233,00
222,00
10063063900 01
04222,00
222,00
10063065100 01
02
03
04222,00
228,00
233,00
222,00
10063065900 01
04222,00
222,00
10063067100 — —
10063067900 — —

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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
10063092100 01 222,00
02 228,00
I 03 233,00
04 222,00
10063092900 01 222,00
04 222,00
10063094100 01 222,00
02 228,00
03 233,00
04 222,00
10063094900 01 222,00
04 222,00
10063096100 01 222,00
02 228,00
03 233,00
\ 04 222,00
10063096900 01 222,00
04 222,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L
214de30.7.1992,p.20).