N?L25/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.97
REGULAMENTO (CE)N?149/97DACOMISSÃO
de27deJaneirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentados emJaneirode1997paraoscontingentespautaisde
carnesdebovinoprevistospeloRegulamento (CE)n?2512/96paraaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aEslováquia,aBulgária
eaRoménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2512/96da
Comissão,de23deDezembrode1996,queestabelece,
paraoanode1997,asnormasdeexecuçãorespeitantes
aoscontingentespautaisdecarnedebovinoprevistospelo
Regulamento (CE)n?3066/95doConselhoparaaRepú­
blicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
Checa,aEslováquia,aBulgáriaeaRoménia('),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo3?,Artigo1?
1.Cadapedidodecertificadodeimportaçãoapresen­
tadoatítulodoperíodocompreendido entre1deJaneiro
e31deMarçode1997,noâmbitodoscontingentesrefe­
ridosnoRegulamento (CE)n?2512/96,ésatisfeitoatéao
limitedasquantidadesseguintes:
a)100%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC0201e0202origináriosdaPolónia,da
RepúblicaCheca,daEslováquia,daBulgáriaeda
Roménia;
b)86,478%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC0201e0202origináriosdaHungria;
c)14,286%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC16025031e16025039origináriosda
Polónia.
2.Asquantidadesdisponíveisatítulodoperíodorefe­
ridonon?3doartigo1?doRegulamento (CE)
n?2512/96,compreendido entre1deAbrile30de
Junhode1997,sãoasseguintes:Considerando queosn?s1e3doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?2512/96fixouasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
Polónia,daHungria,daRepúblicaCheca,daEslováquia,
daBulgáriaedaRoméniaeosprodutostransformados
origináriosdaPolóniaquepodemserimportados ,em
condiçõesespeciais,atítulodoperíodocompreendido
entre1deJaneiroe31deMarçode1997;queasquanti­
dadesdecarnedebovinofresca,refrigeradaoucongelada
origináriadaPolónia,daRepúblicaCheca,daEslováquia,
daRoméniaedaBulgáriaemrelaçãoàsquaisforam
pedidoscertificadosdeimportaçãopermitemaintegral
satisfaçãodosmesmospedidos;que,noentanto,os
pedidosrelativosàcarnedebovinoorigináriadaHungria
eosprodutostransformados devemserreduzidos,em
conformidade comon?4doartigo3?doreferidoregula­
mento,deformaproporcional ;a)CarnedebovinodoscodigosNC0201e0202:
—3195,0toneladasdecarneoriginariadaPolonia,
—1787,5toneladasdecarneorigináriadaHungria,
—1215,0toneladasdecarneoriginariadaRepublica
Checa,
—520,0toneladasdecarneoriginariadaEslováquia ,
—90,0toneladasdecarneorigináriadaBulgária,
—548,58toneladasdecarneorigináriadaRoménia.
b)110toneladasdeprodutostransformados doscódigos
NC16025031e16025039origináriosdaPolónia.Considerando queon?4doartigo1?doRegulamento
(CE)n?2512/96estipulaque,seaolongodoanode1997
asquantidadesobjectodepedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosparaoprimeiro,segundoou
terceiroperíodosespecificadosnon?3domesmoartigo
foreminferioresàsquantidadesdisponíveis,asquanti­
dadesrestantesserãoaditadasàsquantidadesdisponíveis
paraoperíodoseguinte;que,atendendoàsquantidades
restantesatítulodoprimeiroperíodo,é,porconseguinte ,
convenientedeterminarasquantidadesdisponíveispara
osseispaísesemcausaemrelaçãoaosegundoperíodo,
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1997,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1997. (')JOn?L345de31.12.1996,p.26.

28.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/23
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão