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A avaliação das medidas adoptadas pelo Reino Unido para corrigir o défice excessivo até 2009/2010, em resposta à recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, leva às seguintes conclusões: a) Na sequência da Recomendação do Conselho de 8 de Julho de 2008, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, as autoridades do Reino Unido anunciaram medidas discricionárias adicionais com efeito de aumento do défice. Em 16 de Julho de 2008, o governo anunciou o adiamento do aumento, ligado à inflação, do imposto especial sobre o consumo de combustíveis, previsto para Outubro de 2008, a um custo estimado de 0,05 % do PIB em perda de receitas em 2008/2009. Medidas adicionais com efeito de aumento do défice, equivalentes a 0,1 % do PIB em 2009/2010, foram introduzidas em Setembro de 2008, nomeadamente um aumento das despesas no sector da habitação; b) Em 24 de Novembro de 2008, o governo apresentou o seu relatório de pré-orçamento (PBR) 2008. Devido em parte aos efeitos negativos inesperadamente fortes da crise financeira global a partir do Outono de 2007, o PBR apresentou uma revisão nitidamente em baixa no que respeita às projecções macroeconómicas de médio prazo. Face a este contexto macroeconómico, o governo anunciou novas medidas com vista a apoiar a economia de cerca de 0,5 % do PIB em 2008/2009 e 1,0 % do PIB em 2009/2010. As medidas incluíram uma redução temporária da taxa normal do IVA, que representa cerca de metade do incentivo, e a antecipação das despesas de investimento; c) Em geral, as medidas de incentivo estavam em sintonia com as previstas no Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE) aprovado pelo Conselho Europeu em 11 de Dezembro de 2008; d) As projecções macroeconómicas e orçamentais na actualização de 2008 do programa de convergência do Reino Unido, apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 2008, eram idênticas às do PBR 2008 e previam um novo aumento do rácio do défice em 2009/2010 para 8,2 % do PIB. O resto da deterioração prevista nas finanças públicas em 2009/2010 em relação ao ano anterior deve-se, principalmente, a dois factores em parte interligados: em primeiro lugar, a contracção global do PIB; e, em segundo lugar, as fortes perdas nas receitas fiscais provenientes de duas fontes até aqui importantes, o sector financeiro e o mercado da habitação. Não obstante, cerca de um terço do aumento do défice em 2009/2010 previsto no programa reflecte as medidas de estímulo orçamental adoptadas; e) A actualização do programa de convergência de 2008 também prevê um rácio da dívida pública em 2009/2010 de cerca de 60 % do PIB, nitidamente superior ao rácio da dívida de aproximadamente 46 % previsto pelas autoridades do Reino Unido em Março de 2008; f) Segundo as previsões intercalares de Janeiro de 2009 dos serviços da Comissão, o défice será de 9,5 % do PIB em 2009/2010, ou seja, 1,25 pontos percentuais acima do indicado no programa de convergência, devido essencialmente ao contexto macroeconómico significativamente pior do que o indicado nessas previsões, com um PIB nominal inferior em cerca de 5 %. Entretanto, os dados sobre as finanças públicas publicados após as previsões intercalares de Janeiro de 2009 dos serviços da Comissão indicam que os resultados para as finanças públicas em 2008/2009 serão provavelmente piores do que previsto.