PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/5

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1091 DA COMISSÃO

de 10 de abril de 2017

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas aos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés e aos alimentos destinados a fins medicinais específicos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 estabelece uma lista da União das substâncias que podem ser adicionadas a uma ou mais categorias de alimentos referidas no artigo 1.o, n.o 1. Em conformidade com o artigo 22.o desse regulamento, a lista da União é aplicável a partir da data da aplicação dos atos delegados em causa, adotados nos termos do artigo 11.o do mesmo regulamento. A lista da União pode ser alterada em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 16.o do referido regulamento.

(2) No seu parecer de 6 de janeiro de 2006 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a Autoridade) concluiu que a utilização de bisglicinato ferroso, como fonte de ferro em alimentos destinados à população em geral, suplementos alimentares e géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, incluindo alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, não apresenta uma preocupação em termos de segurança.

(3) O bisglicinato ferroso não foi incluído no anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 para utilização, como fonte de ferro, nos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, na pendência da revisão das regras aplicáveis a estes produtos. Uma vez que esta revisão requer a prossecução das avaliações científicas em curso, que não estarão concluídas a curto prazo, não é conveniente, à luz das boas práticas administrativas, atrasar mais a atualização da lista da União no que diz respeito à inclusão de bisglicinato ferroso como fonte de ferro nos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés.

(4) No seguimento de um pedido, a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer sobre a segurança e biodisponibilidade dos oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) adicionados para fins nutricionais, como fonte de cálcio, aos alimentos, suplementos alimentares e alimentos destinados a fins medicinais específicos. No seu parecer de 26 de abril de 2016 (3), a Autoridade concluiu que não existia uma preocupação em termos de segurança para a utilização desta substância nas referidas categorias de alimentos, desde que certas condições enunciadas no parecer fossem respeitadas. A Autoridade observou que esta substância seria um importante contributo para a dose diária média global de cálcio.

(5) O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6) As partes interessadas foram consultadas e as observações recebidas foram devidamente tidas em consideração,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.

(2) Painel AFC da EFSA (Painel Científico dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios da EFSA), parecer sobre o bisglicinato ferroso como fonte de ferro para utilização no fabrico de alimentos e em suplementos alimentares, EFSA Journal (2006) 299, 1-17.

(3) Painel ANS da EFSA (Painel Científico dos aditivos alimentares e fontes de nutrientes adicionados a géneros alimentícios da EFSA), 2016, parecer científico sobre os oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) adicionados para fins nutricionais, como fonte de cálcio, aos alimentos, suplementos alimentares e alimentos destinados a fins medicinais específicos, EFSA Journal 2016;14(6):4488.