124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.37
385R2443
30.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L232/13
REGULAMENTO (CEE)N?2443/85DACOMISSÃO
de29deAgostode1985
quefixadeterminadoscoeficientesaplicáveisaoscereaisexportadossobaformadedetermina­
dasbebidasespirituosasparaoperíodode1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais
(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?6do
seuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1188/81do
Conselho,de28deAbrilde1981,queestabeleceasre­
grasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesadapta­
dasemrelaçãoaoscereaisexportadossobaformade
determinadasbebidasespirituosasbemcomooscritérios
defixaçãodoseumontanteequealteraoRegulamento
(CEE)n?3035/80noquedizrespeitoadeterminadas
mercadoriashãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(3)e,nomeadamente ,oseuartigo12?,mentodocoeficienteseaevoluçãoprevisíveldasreferi­
dasexportaçõesdebebidasespirituosasdeumdosEsta­
dos-membrosemcausarevelarumatendênciaparauma
alteraçãosignificativa;quetalapreciaçãopodeserobtida
considerandoumperíododereferênciasuficientemente
longodemodoaeliminarpequenasflutuaçõesnãosigni­
ficativas;queumperíododeseisanosqueantecedeo
anoemcausasatisfazestacondição;que,alémdisso,
umadiferençaanualinferiora1%entreasevoluções
respectivasdasexportaçõesedasquantidadestotaisco­
mercializadasnãopoderevelarumatendênciaparaum
alteraçãosignificativa;
Considerandoque,destemodo,éconvenienteadaptaros
coeficientesparateremconsideraçãoumatendência
paraoaumentodasexportaçõesirlandesas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Paraoperíodocompreendidoentre1deAgostode1985
e31deJulhode1986,oscoeficientesreferidosnoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1188/81,aplicáveisaosce­
reaisutilizadosnaIrlandaparaofabricodo«Irishwhi­
skey»sãofixadoscomoindicadonoanexo.Considerando queon?1doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1188/81prevêqueàsquantidadesdecereais
aosquaisseaplicaarestituição,sãoasquantidadesde
cereaiscolocadassobcontroloeafectadasdeumcoefi­
cientefixadoanualmenteparacadaEstado-membro em
causa;queestecoeficienteexprimearelaçãoexistente
entreasquantidadestotaisexportadaseasquantidades
totaiscomencializadas dabebidaespirituosaemcausa;
queéconveniente,nasequênciadasinformaçõesforne­
cidaspelaIrlanda,relativasaoperíodode1deJaneiroa
31deDezembrode1984,fixaroscoeficientesparao
períodode1deAgostode1985a31deJulhode1986;
Considerando queon?2,segundotravessão,doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1188/81prevêumajusta­Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Agostode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deAgostode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L107de19.4.1984,p.1.
OJOn?L121de5.5.1981,p.3.

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ANEXO
CoeficientesaplicáveisnaIrlanda
Coeficienteaplicável
Períododeaplicação àcevadautilizada
nofabricodo
IrishWhiskey,
categoriaB(')aoscereaisutilizados
nofabricodo
IrishWhiskey',
categoriaA
1 2
1deAgosto1985—31deJulhode1986 0,289 0,602
f1)Incluindoacevadatransformadaemmalte.