REGULAMENTO (CEE) No 1750/91 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1991 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu protocolo no 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3412/90 do Conselho, de 19 de Novembro de 1990, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1991) (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que, em virtude das disposições do artigo 15o do acordo de cooperação e do protocolo no 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite dos tectos mencionados para lá dos quais os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram os tectos supramencionados; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o De 24 de Junho a 31 de Dezembro de 1991, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO no L 41 de 14. 2. 1983, p. 2. (2) JO no L 335 de 30. 11. 1990, p. 1.

ANEXO

Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Tecto (em toneladas) 01.0160 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: 7304 10 Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos: 7304 10 10 De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm 7304 10 30 De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 7304 10 90 De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 7304 20 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás: Outros: 7304 20 91 De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 7304 20 99 De diâmetro exterior superior a 406,4 mm Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 7304 31 Estirados ou laminados, a frio: Outros: 7304 31 91 De precisão 7304 31 99 Outros 7304 39 Outros: 7304 39 10 Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede Outros: Outros: Outros: Tubos roscados ou roscáveis, denominados « gás »: 14 986 7304 39 51 Galvanizados 7304 39 59 Outros Outros, de diâmetro exterior: 7304 39 91 Não superior a 168,3 mm 7304 39 93 Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm 7304 39 99 Superior a 406,4 mm Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis: 7304 41 Estirados ou laminados, a frio: 7304 41 90 Outros 7304 49 Outros: 7304 49 10 Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede Outros: Outros: 7304 49 91 De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 7304 49 99 De diâmetro exterior superior a 406,4 mm Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: 7304 51 Estirados ou laminados, a frio: Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento: 01.0160 (continuação) 7304 51 11 Não superior a 4,5 m 7304 51 19 Superior a 4,5 m Outros: Outros: 7304 51 91 De precisão 7304 51 99 Outros 7304 59 Outros: 7304 59 10 Em bruto, e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento: 7304 59 31 Não superior a 4,5 m 7304 59 39 Superior a 4,5 m Outros: Outros: 7304 59 91 De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm 7304 59 93 De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 7304 59 99 De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 7304 90 Outros: 7304 90 90 Outros 7305 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço 7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço: 14 986 (continuação) 7306 10 Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos: Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior: 7306 10 11 Não superior a 168,3 mm 7306 10 19 Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 7306 10 90 Soldados helicoidalmente 7306 20 00 Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás 7306 30 Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: Outros: De precisão, de espessura de parede: 7306 30 21 Não superior a 2 mm 7306 30 29 Superior a 2 mm Outros: Tubos roscados ou roscáveis, denominados « gás »: 7306 30 51 Galvanizados 7306 30 59 Outros Outros, de diâmetro exterior: Não superior a 168,3 mm: 7306 30 71 Galvanizados 7306 30 78 Outros 7306 30 90 Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 7306 40 Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis: Outros: 7306 40 91 Estirados ou laminados, a frio 7306 40 99 Outros 01.0160 (contunuação) 7306 50 Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: Outros: 7306 50 91 De precisão 7306 50 99 Outros 7306 60 Outros, soldados, de secção não circular: 14 986 (continuação) Outros: De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede: 7306 60 31 Não superior a 2 mm 7306 60 39 Superior a 2 mm 7306 60 90 De outras secções 7306 90 00 Outros