«58. Diclorometano N.o CAS: 75-09-2 N.o CE: 200-838-9

1. Os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso não podem: a) Ser colocados no mercado pela primeira vez para venda ao público em geral ou a profissionais a partir de 6 de Dezembro de 2010; b) Ser colocados no mercado para venda ao público em geral ou a profissionais a partir de 6 de Dezembro de 2011; c) Ser usados por profissionais a partir de 6 de Junho de 2012. Para efeitos de aplicação do presente ponto, entende-se por: i) “Profissional”, qualquer pessoa singular ou colectiva, incluindo trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria, que desenvolva actividades de decapagem no âmbito da sua actividade profissional fora de uma instalação industrial; ii) “Instalação industrial”, uma instalação utilizada para actividades de decapagem. 2. Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar, no seu território e para determinadas actividades, a utilização de decapantes que contêm diclorometano por parte de profissionais que tenham recebido formação específica, bem como a colocação de tais decapantes no mercado para venda a esses profissionais. Os Estados-Membros que façam uso desta derrogação devem estabelecer disposições apropriadas para a protecção da saúde e segurança dos profissionais que usam decapantes que contêm diclorometano e informar a Comissão. As referidas disposições devem exigir que os profissionais sejam detentores de um certificado reconhecido pelo Estado-Membro em que exercem a sua actividade, ou que apresentem outras provas documentais com um valor equivalente, ou que tenham sido autorizados pelo Estado-Membro em questão, a fim de demonstrarem que possuem uma formação adequada e que estão aptos a usar de forma segura decapantes que contêm diclorometano. A Comissão deve elaborar uma lista dos Estados-Membros que tenham feito uso da derrogação prevista no presente número e disponibilizá-la ao público na internet. 3. Os profissionais que beneficiem da derrogação referida no n.o 2 só devem exercer a sua actividade nos Estados-Membros que tenham feito uso dessa derrogação. A formação referida no n.o 2 deve abranger no mínimo: a) A consciencialização, avaliação e gestão dos riscos para a saúde, incluindo informação sobre substitutos ou processos existentes, cujas condições de utilização sejam menos perigosas para a saúde e segurança dos trabalhadores; b) A utilização de ventilação adequada; c) A utilização de equipamentos de protecção individual apropriados que cumpram o disposto na Directiva 89/686/CEE. As entidades empregadoras e os trabalhadores por conta própria devem, de preferência, substituir o diclorometano por um agente ou um processo químico cujas condições de utilização não apresentem qualquer risco, ou apresentem um risco menor, para a saúde e segurança dos trabalhadores. Os profissionais devem aplicar todas as medidas de segurança pertinentes em prática, incluindo a utilização de equipamentos de protecção individual. 4. Sem prejuízo da demais legislação comunitária de protecção dos trabalhadores, os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso podem ser utilizados em instalações industriais apenas se forem cumpridos, no mínimo, os seguintes requisitos: a) Ventilação eficaz em todas as zonas de tratamento, em particular nas zonas de tratamento a húmido e de secagem dos artigos decapados: evacuação local do ar nos reservatórios de decapante completada por ventilação forçada nessas zonas, de modo a minimizar a exposição e a assegurar o cumprimento, sempre que seja tecnicamente possível, dos valores-limite pertinentes de exposição profissional; b) Medidas destinadas a minimizar a evaporação dos reservatórios de decapante, incluindo: tampas para cobrir os reservatórios de decapante, excepto durante as operações de carga e descarga; sistemas adequados de carga e descarga dos reservatórios de decapante; lavagem dos reservatórios com água ou salmoura para remover o excesso de solvente após a descarga; c) Medidas para a manipulação segura de diclorometano nos reservatórios de decapante, incluindo: bombas e tubagens para a transferência de decapantes de e para os reservatórios de decapante; sistemas adequados para a limpeza segura dos tanques e a remoção de sedimentos; d) Equipamentos de protecção individual que cumpra o disposto na Directiva 89/686/CEE, incluindo: luvas de protecção adequadas, viseiras de protecção e vestuário de protecção; equipamento de protecção das vias respiratórias caso não seja possível respeitar os valores-limite de exposição profissional pertinentes; e) Prestação aos operadores de informação, instrução e formação adequadas sobre a utilização destes equipamentos. 5. Sem prejuízo de outras disposições comunitárias relativas à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, o mais tardar em 6 de Dezembro de 2011, os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso devem ostentar de maneira visível, legível e indelével a menção seguinte: “Apenas para utilização industrial e por profissionais autorizados em determinados Estados-Membros da UE — verificar onde a utilização é autorizada.”».