II

(Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)

PARLAMENTO

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia

para o exercício de 2001

(2001/.../CE, CECA, Euratom)

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4, penúltimo parágrafo, do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Tendo em conta o orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 1999, aprovado em 23 de Julho de 1999,

Tendo em conta o orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2000, aprovado em 6 de Julho de 2000,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001, aprovado em 14 de Dezembro de 2000(2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 ao orçamento da União Europeia para o exercício de 2001, apresentado pela Comissão em 15 de Março de 2001,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2001, apresentado pelo Conselho em 9 de Abril de 2001,

Tendo em conta o artigo 92.o e o anexo IV do seu regimento,

Tendo em conta a nota explicativa relativa ao projecto de orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2001 - secção II"Conselho" -, apresentado pelo Conselho em 10 de Abril de 2001,

Tendo em conta os debates e deliberações do Parlamento Europeu de 16 e 17 de Maio de 2001, na sequência dos quais deu a sua aprovação ao orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2001, tal como aprovado pelo Conselho,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 17 de Maio de 2001,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, 78.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2001 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 17 de Maio de 2001.

A Presidente

Nicole FONTAINE

(1) JO L 111 de 20.4.2001, p. 1.

(2) JO L 56 de 26.2.2001, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A. MAPA GERAL DE RECEITAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 3

EXCEDENTES DISPONÍVEIS

CAPÍTULO 3 0 - EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Nos termos do disposto no artigo 32.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte por meio de um orçamento rectificativo e/ou suplementar.

Os défices são inscritos no capítulo B0-3 0 do mapa de despesas da secção III "Comissão".

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 - DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Instituto Monetário Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2954/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PESSOAL

Pessoal autorizado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.

Secção II - Conselho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO II

CONSELHO

MAPA DE RECEITAS

Receitas próprias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 4 0 - DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

CAPÍTULO 4 0 - DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4 0 1 Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões e de desemprego

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MAPA DE DESPESAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 1 - PESSOAL NO ACTIVO

CAPÍTULO 1 8 - COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

CAPÍTULO 1 1 - PESSOAL NO ACTIVO

Observações

Foi aplicada uma redução global de 4,4 % aos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1.

As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.

1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0 Vencimentos de base

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

1 1 0 1 Prestações familiares

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:

- abono de lar,

- abono por filho a cargo,

- abono escolar.

1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima citados.

1 1 0 3 Subsídio de secretariado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.

1 1 1 Outros agentes

1 1 1 3 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

O montante das receitas susceptível de dar lugar a reafectação é avaliado em 50000 euros.

1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego

1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 72.o e o artigo 24.o do seu anexo X.

1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o, o artigo 15.o do anexo VIII e o artigo 25.o do seu anexo X.

1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28.oA (relativo aos agentes temporários).

1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem.

1 1 4 Abonos e subsídios diversos

1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.o do seu anexo VII.

Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a respectiva família, ao reembolso das despesas anuais de viagem do local de afectação ao local de origem.

1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio.

1 1 5 Horas extraordinárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre.

O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5000 euros.

1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.

Cobre igualmente as despesas de viagem dos membros das respectivas famílias.

1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros.

1 1 8 3 Despesas de mudança de residência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do seu anexo VII.

1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos funcionários e agentes temporários que justificam a obrigatoriedade de mudarem de residência após a entrada em funções.

1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0 Coeficientes correctores

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários.

1 1 9 1 Dotação provisional

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências de eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.

CAPÍTULO 1 8 - COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

Observações

As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.

1 8 2 Aperfeiçoamento profisssional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e informação do pessoal

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o

Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos de línguas, de aperfeiçoamento e de reciclagem numa base interinstitucional e dentro da instituição.

Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 2 2 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 2 3 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

CAPÍTULO 2 4 - FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES

CAPÍTULO 2 2 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 2 1 Mobiliário

2 2 1 0 Aquisição e renovação de mobiliário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de mobiliário e de mobiliário especializado bem como a renovação de uma parte do mobiliário adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável.

O montante das receitas provenientes da venda de mobiliário usado e que podem ser reafectadas está calculado em 2000 euros.

2 2 2 Material e instalações técnicas

Observações

Sempre que a dotação se destinar a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de aluguer ou de aluguer/compra para a aquisição de material ou o fornecimento e prestação de serviços no domínio da informática, a instituição concertar-se-á com as restantes instituições, no âmbito do mecanismo interinstitucional existente, acerca das condições por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.

2 2 2 0 Aquisição e renovação de material e instalações técnicas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a renovação de material e de instalações técnicas destinadas aos seguintes serviços: reprografia/difusão, segurança, telecomunicações, novas tecnologias, internos, conferências.

O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2000 euros.

2 2 2 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material e de instalações técnicas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer e a manutenção dos seguintes equipamentos:

- material ligado às novas tecnologias,

- faxes (ligações com Genebra, Nova Iorque, Luxemburgo, Estrasburgo, outras instituições e entre edifícios) facsimile por via rápida,

- material alugado durante deslocações em serviço ao estrangeiro (especialmente cabinas e equipamentos de interpretação),

- material e instalações técnicas utilizadas nos diferentes serviços.

2 2 2 4 Despesas com estudos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir encargos de estudo e de desenvolvimento e aquisição de suportes lógicos de aplicação, incluindo a formação associada, para a realização do plano "novas tecnologias".

O montante das receitas que pode dar lugar ao reemprego é estimado em 150000 euros.

CAPÍTULO 2 3 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 5 Outras despesas de funcionamento

2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança, de equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos serviços internos e de reparação e manutenção das fardas.

CAPÍTULO 2 4 - FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES

2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Para o estabelecimento destas previsões tiveram-se em conta os valores a reafectar aquando da recuperação das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas, bem como os novos acordos tarifários celebrados com a Belgacom.

O montante das recuperações que podem ser reafectadas está estimado em 400000 euros.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 10 0 - DOTAÇÕES PROVISIONAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).

As dotações deste capítulo têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>