N?L80/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.4.93
REGULAMENTO (CEE)N?804/93DACOMISSÃO
de1deAbrilde1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?468/92Q;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3534/92(u),proibindoastrocas
comerciaisentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeas
repúblicasdaSérviaedoMontenegro ;queessaproibição
nãoseaplicaacertasactividadesenumeradasnosartigos
2?e3?doreferidoregulamento ;queéconvenienteter
essefactoemcontaaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1993.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidadee,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnòplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede50000toneladasdefarinhade
centeioede100000toneladasdefarinhadetrigoede
sêmolasdetrigomoleparadeterminadosdestinos;queé
adequadoorecursoaoprocedimento previstonon?4do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89daComis­
são(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3570/92(*);queéconvenienteterem
contatalfactoaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.(6)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.oJOn?L53de28.2.1992,p.15.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
QJOn?L387de31.12.1992,p.17.
(10)JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(")JOn?L358de8.12.1992,p.16.(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L362de11.12.1992,p.51

2.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicάvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deAbrilde1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
»Í.V Montantedas
CódigodoprodutoDestino(■)restituições(>)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 04 50,00
02 20,00
10019091000 01 0
10019099000 04 52,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 01 0
10030020000 04 72,00
02 20,00
10030080000 04 72,00
02 20,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —CódigodoprodutoDestino(■)^sSões^)
10059000000 0'4 84,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 93,00(4)
11010000130 01 87,00
11010000150 01 80,00
11010000170 01 74,00
11010000180 01 70,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 125,00(3)
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 140,00
11031130900 01 0
11031150200 01 140,00
11031150400 01 120,00
11031150900 01 0
11031190200 01 93,00(4)
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros, 1
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitodaajudacomunitáriaprestadapororganiza­
çõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)doartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92alterado.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede50000
toneladasdefarinhadecenteiocomdestinoatodosospaísesterceiros.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede100000
toneladasdefarinhadetrigoedesêmolasdetrigomolecomdestinoaospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).