PT Jornal Oficial da União Europeia L 104/15

REGULAMENTO (CE) N.o 593/2006 DA COMISSÃO

de 12 de Abril de 2006

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 5/2006 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 678 571,8692 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) Um lote com o número 40/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

b) Um lote com o número 41/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

c) Um lote com o número 42/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

d) Um lote com o número 43/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

e) Um lote com o número 44/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

f) Um lote com o número 45/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

g) Um lote com o número 46/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

h) Um lote com o número 47/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

i) Um lote com o número 48/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

j) Um lote com o número 49/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

k) Um lote com o número 50/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

l) Um lote com o número 51/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

m) Um lote com o número 52/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

n) Um lote com o número 53/2006 CE de 28 571,8692 hectolitros de álcool a 100 % vol.

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 5/2006 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 3 de Maio de 2006 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve ser conforme aos artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

b) Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

c) Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;

d) De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo: i) renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado, ii) aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool, iii) aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.

Artigo 5.o

As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2005 (JO L 293 de 9.11.2005, p. 8).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I Estado-Membro e número do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) Tipo de álcool Espanha Lote n.o 40/2006 CE Tarancón A-5 24 943 30 Bruto A-6 15 367 30 Bruto D-1 9 690 30 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 41/2006 CE Tarancón B-2 12 384 30 Bruto B-8 22 838 30 Bruto D-1 14 778 30 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 42/2006 CE Tarancón B-5 24 754 27 + 28 Bruto B-6 24 170 27 Bruto C-1 1 076 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 43/2006 CE Tomelloso 1 46 476 27 Bruto 5 3 524 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 44/2006 CE Tomelloso 5 50 000 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 45/2006 CE Deulep — PSL F-13230 Port-Saint-Louis-du-Rhône B2 43 430 27 Bruto B2B 810 27 Bruto Deulep Bld Chanzy F-30800 Saint-Gilles-du-Gard 506 5 760 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 46/2006 CE Viniflhor — Port-La-Nouvelle Entrepôt d’alcool Av. Adolphe Turrel, BP 62 F-11210 Port-La-Nouvelle 7 1 435 28 Bruto 1 48 565 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 47/2006 CE Viniflhor — Longuefuye F-53200 Longuefuye 1 9 755 28 Bruto 2 22 700 27 Bruto 1 12 780 30 Bruto 21 4 765 28 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 48/2006 CE Viniflhor — Port-La-Nouvelle Entrepôt d’alcool Av. Adolphe Turrel, BP 62 F-11210 Port-La-Nouvelle 10 8 060 27 Bruto 7 2 705 28 Bruto 7 17 155 30 Bruto 8 22 080 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 49/2006 CE Bertoliono — Partinico (PA) 34A-33A-15A-22A 26 080 27 + 30 Bruto Trapas — Petrosino (TP) 7A-8A-24A 9 255 30 Bruto Enodistil — Alcamo (TP) 22A 3 100 30 Bruto S.V.M. — Sciacca (AG) 35A-36A-38A-39A-40A-44A 1 690 27 Bruto GE.DIS — Marsala (TP) 17A-18A-10B-12B 9 875 27 + 30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 50/2006 CE Bonollo — Paduni-Anagni (FR) 16A-31A 21 024,23 27 + 30 Bruto Bonollo — Torrita di Siena (SI) 5C-6C-7C-8C-14C-15C-18C-25C-27C 4 155,77 27 + 30 Bruto Deta — Barberino Val d’Elsa (FI) 8A 1 900 27 Bruto Mazzari — S. Agata sul Santerno (RA) 1A-6A 22 920 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 51/2006 CE S.V.A. — Ortona (CH) 14A-20A 2 500 27 Bruto D’Auria — Ortona (CH) 66A-67A-74A-79A 8 000 27 Bruto Balice — San Basilio Mottola (TA) 2A 1 800 27 Bruto Balice S.n.c. — Valenzano (BA) 34A-55A 9 500 27 Bruto De Luca — Novoli (LE) 15A 6 500 27 Bruto Caviro — Carapelle (FG) 2C 7 200 30 Bruto Di Lorenzo — Ponte Nuovo di Torgiano (PG) 1B-2B-7B-3B 14 500 27 + 30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 52/2006 CE Caviro — Faenza (RA) 4A-10A-12A-18A-15A 18 000 27 + 30 Bruto Mazzari — S. Agata sul Santerno (RA) 1A-6A 3 080 27 Bruto Dister — Faenza (RA) 121A-122A 7 436,58 27 + 30 Bruto I.C.V. — Borgoricco (PD) 5A 2 183,42 27 Bruto Tampieri — Faenza (RA) 4A-9A-10A 1 300 27 Bruto Villapana — Faenza (RA) 7A-8A 12 000 27 Bruto Cipriani — Chizzola di Ala (TN) 23A-33A 6 000 27 Bruto Total 50 000 Hungria Lote n.o 53/2006 CE Arany Kapu Rt. Kunfehértó, IV. Körzet 6. H-6413 E-3 1 340,7515 27 Bruto E-4 1 352,1015 27 Bruto S-44 1 982,2883 27 Bruto Miskolci Likőrgyár Rt. 3527 Miskolc, Vitéz u. 13. Hrsz.: 4686/5, 4686/2 I/3 127,3955 27 Bruto I/4 133,5340 27 Bruto I/5 133,7691 27 Bruto I/6 136,0673 27 Bruto I/7 133,8871 27 Bruto I/8 133,4023 27 Bruto I/9 128,8093 27 Bruto I/10 136,2838 27 Bruto I/11 123,9665 27 Bruto I/12 136,2838 27 Bruto III/31 117,0742 27 Bruto III/32 134,0073 27 Bruto III/33 131,8566 27 Bruto III/34 133,4854 27 Bruto Tokaj Kereskedőház Rt. 3934 Tolcsva, Petőfi Sándor u. 32. Hrsz.: 142/1 2214440 4 802,7446 27 Bruto 2214450 4 909,3598 27 Bruto Tokaj Kereskedőház Rt. 3943 Bodrogolaszi, Ország út 19. Hrsz.: 196-198, 200-202 SZ/I 1 826,5187 27 Bruto SZ/II 1 837,4081 27 Bruto SZ/III 1 777,4340 27 Bruto Tartalékgazdálkodási Kht. 5130 Jászapáti, Tanya Hrsz.: 266 007 4 760,3785 27 Bruto 008 2 143,0620 27 Bruto Total 28 571,8692

ANEXO II Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o Onivins-Libourne— FEGA— AGEA— Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal—