PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/63

DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Maio de 2007

relativa à autorização de colocação no mercado de óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2007) 2073]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2007/343/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 4 de Maio de 2005, a empresa Enzymotec requereu às autoridades competentes dos Países Baixos que autorizassem a colocação no mercado de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar.

(2) Em 23 de Maio de 2006, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, as autoridades concluíram que o óleo enriquecido com fitoesteróis é seguro para o consumo humano.

(3) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 29 de Maio de 2006.

(4) No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.

(5) As objecções levantadas diziam respeito mais a questões de gestão do risco do que a questões de avaliação dos riscos, pelo que não foi necessário consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).

(6) A autorização do óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis deve abranger apenas a utilização em alimentos em que tenha sido autorizada a adição de fitoesteróis/fitoestanóis. Aplicam-se as regras respeitantes à apresentação e rotulagem de alimentos com fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.

(7) O Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e de ingredientes alimentares com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesteróis, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanóis (2) garante que os consumidores recebem a informação necessária no sentido de evitar o consumo excessivo de fitoesteróis/fitoestanóis adicionais.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, tal como especificado no anexo I, pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos especificados no anexo II.

Artigo 2.o

Os produtos que contenham o novo ingrediente alimentar devem ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em porções que contenham quer um máximo de 3 g (no caso de uma dose diária) quer um máximo de 1 g (no caso de três doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.

A quantidade de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados a um recipiente de bebidas não deve ultrapassar 3 g.

Os molhos à base de especiarias e as guarnições para saladas, incluindo a maionese, devem ser embalados em porções individuais.

Artigo 3.o

A empresa Enzymotec, 5 Hataasi ST, Ramat Gabriel Industrial Park, Migdal HaEmeq, Israel 23 106, é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2) JO L 97 de 1.4.2004, p. 44.

ANEXO I Especificações do óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis Definição: O óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis é composto por uma fracção de óleo e uma fracção de fitoesterol. Substância/parâmetro Teor Distribuição dos acilgliceróis: Ácidos gordos livres (expressos em ácido oleico) Não superior a 2 % Monoacilgliceróis (MAG) Não superior a 10 % Diacilgliceróis (DAG) Não superior a 25 % Triacilgliceróis (TAG) Balanço Fracção de fitoesteróis: beta-sitosterol Não superior a 80 % beta-sitoestanol Não superior a 15 % campesterol Não superior a 40 % campestanol Não superior a 5 % estigmasterol Não superior a 30 % brassicasterol Não superior a 3 % outros esteróis/estanóis Não superior a 3 % Outros: Humidade e voláteis Não superior a 0,5 % Índice de peróxidos < 5 meq/kg Ácidos gordos trans Não superior a 1 % Contaminação/pureza (com GC-FID ou método equivalente) de fitoesteróis/fitoestanóis Os fitoesteróis e fitoestanóis extraídos de outras fontes que não o óleo vegetal adequado para alimentos devem estar isentos de contaminantes, consistindo uma pureza superior a 99 % a melhor garantia.