N?L97/28mn JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
REGULAMENTO (CE)N?959/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
883/950,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L80de24.3.1987,p.20.f)JOn?L75de21.3.1991,p.29.C)JOn?L24de1.2.1995,p.52.0JOn?L91de22.4.1995,p.20.

29.4.95MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(*)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
0)000)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)Ç)
10061021 189,03 386,77
10061023 — 192^6 394,63
10061025 — 192,96 394,63
10061027 295,97 192,96 394,63
10061092 — 189,03 386,77
10061094 — 192,96 394,63
10061096 — 192^6 394,63
10061098 295,97 192,96 394,63
10062011 — 23738 483,47
10062013 — 242¿9 493,28
10062015 — 242,29 493,28
10062017 369,96 242,29 493,28
10062092 — 237,38 483,47
10062094 — 242,29 493,28
10062096 — 242,29 493,28
10062098 369,96 242,29 493,28
10063021 — 292,11 613,02
10063023 — 337,95 704,62
10063025 — 337,95 704,62
10063027 528,47 337,95 704,62
10063042 — 292,11 613,02
10063044 — 337,95 704,62
10063046 — 337,95 704,62
10063048 528,47 337,95 704,62
10063061 — 311,51 652,86
10063063 — 362,76 755,35
10063065 — 362,76 755,35
10063067 566,51 362,76 755,35
10063092 — 311,51 652,86
10063094 — 362,76 755,35
10063096 — 362,76 755,35
10063098 566,51 362,76 755,35
100é"4000 — 68,19 143,64
')Semprejuízo,daaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
5)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.