ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31
385R0750
N?L81/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.85
REGULAMENTO (CEE)N?750/85DACOMISSÃO
de22deMarçode1985
quedeterminaaaplicaçãodascategoriasdequalidadeIIIacertostiposdefrutasdacampanha
1985/1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,nostermosdon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,ascategoriasdequali­
dadeIIIsódevemtornar-seaplicáveisseosprodutosque
correspondem aestascategoriasforemnecessáriospara
cobrirasnecessidadesdoconsumo;queactualmente
surgeestanecessidadeparaasuvasdemesa,ascerejase
osmorangos;que,tendoemcontaasgrandesflutuações
daproduçãodeumacampanhaparaoutra,éconve­
nientelimitaroprazodeaplicaçãodascategoriasde
qualidadeIII;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteRe­
gulamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,no­
meadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento n?211/66/CEE(3)
acrescentouumacategoriadequalidadeIIIàsnormas
comunsdequalidadenomeadamente paraospêssegose
paraasuvasdemesa;queigualcategoriafoiacrescen­
tadaàsnormascomunsdequalidade,nomeadamente
paraascerejaseparaosmorangos,peloRegulamento
(CEE)n?1194/64doConselho(4);queoRegulamento
(CEE)n?379/71daComissão,de19deFevereirode
1971,quefixaasnormasdequalidadeparaoscrité­
rios(5),eoRegulamento (CEE)n?1641/71daComis­
são,de27deJulhode1971,quefixaasnormasdequa­
lidadeparaasmaçãseparaasperasdemesa(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2162/84(7),definemumacategoriadequali­
dadeIIIparaestesprodutos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3409/82do
Conselho(8)prorrogaaté31deDezembrode1986o
períododuranteoqualpodeseraplicávelacategoriade
qualidadeIIIdecertasfrutaseprodutoshortícolas;ArtigoIo.
AscategoriasdequalidadeIIIprevistasnasnormasco­
munsdequalidadesãoaplicáveisaosprodutosquefigu­
ramnoanexodopresenteregulamentoeparacadaum
delesduranteosperíodosmencionados noreferido
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaaseguir
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deMarçode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
»)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
2)JOn?L130de16.5.1984,p.1.
3)JOn?233de20.12.1966,p.3939/66.
4)JOn?L157de28.6.1969,p.1.
')JOn?L45de24.2.1971,p.1.
6)JOn?L172de31.7.1971,p.1.
7)JOn?L197de27.7.1984,p.27.
8)JOn?L360de21.12.1982,p.2.

32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
ANEXO
Uvasdemesa:de1deMaiode1985a30deAbrilde1986;
Cerejas:de1deAbrila30deSetembrode1985;
Morangos :de1deAbrila31deDezembrode1985.
03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 41
385R0764
N?L86/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.85
REGULAMENTO (CEE)N?764/85DOCONSELHO
de12deMarçode1985
queinstituiumaajudaparaatransumânciadeovinos,caprinosebovinosnaGrécia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
42?e43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,bovinosquetransportemosseusanimaisemcamiões,
porcaminho-de-ferro ouporviamarítimadaspastagens
deInvernoparaaspastagensdeverão,evice-versa,sob
condiçãodequeotransportedigarespeitoaumnúmero
mínimodeanimaiseultrapasseumadistânciaadetermi­
nar.
2.Paraoprimeiroano,omontantedaajudaéiguala
60°/odasdespesasefectivasrelativasaosencargoscomo
transporte .Paraosquatroanosseguintes,omontanteé
igual,respectivamente ,a50%,40%,30%e20%,
dessasdespesas.
3.Omontantedaajudaprevistanon?1ficaacargo
doFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,
SecçãoGarantia.
Artigo2°TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
Considerando quedoisterçosdoterritóriogregosão
constotuídosporregiõesmontanhosasparticularmente
desfavorecidas ,nasquaisacriaçãodegadoéaprincipal
actividadeeconómica;que,devidoàscondiçõesédáfo­
climáticasdesfavoráveis ,estasregiõessópodemalimen­
tarosrebanhosduranteumcertoperíododoano,pelo
que,foradesteperíodo,osrebanhosdevemsertranspor­
tadosparaoutraszonas;
Considerando que,enquantoseaguardaaexecução,nas
referidasregiõesdemontanha,dasacçõesestruturaisjá
adoptadasouaadoptarpeloConselho,éconveniente
preveraconcessão,atítulotemporárioedecrescente,de
umaajudaafavordatransumânciadosrebanhosnaGré­
cia;
Considerando quetalajudaconstituiumaintervençãono
mercadointerno,naacepçãodoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?729/70doConselho,de21deAbrilde
1970,relativoaofinanciamento dapolíticaagrícolaco­
mum(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamenton?3509/80(}),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :1.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteregula­
mentosãoadoptadassegundooprocedimentoprevisto:
—norespeitanteaosanimaisdasespéciesovinaeca­
pina,noartigo26?doRegulamento (CEE)n?1837/
/80°'
—norespeitanteaosanimaisdaespéciebovina,noar­
tigo27?doRegulamento (CEE)n?805/68(5).
2.Estasmodalidadesdeaplicaçãoincluemnomeada­
mente:
—adeterminação donúmeromínimodeanimaisa
transportarparaquehajalugaràconcessãodaajuda,
—adeterminaçãodadistânciamínimadetransporte,
—asmedidasdecontrolodoregimedeajuda.
ArtigoIo. Artigo3°
1.Duranteumperíododecincoanosacontarde1de
Janeirode1985,aGréciaficaautorizadaaconceder
umaajudaaosprodutoresdeovinos,decaprinosedeOpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deMarçode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
OJOn?C172de2.7.1984,p.107.
OJOn?L94de28.4.1970,p.13.
OJOn?L367de31.12.1980,p.87.(4)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(5)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
REGULAMENTO (CEE) No 776/85 DO CONSELHO de 26 de Março de 1985 que derroga o regime previsto pelo Regulamento (CEE) no 456/80 relativo à concessão de prémios de abandono temporário e de abandono definitivo de certas superfícies plantadas com videiras assim como de prémios de renúncia à replantação

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, ou seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o desequilíbrio crescente do mercado vitivinícola torna indispensável a aceleração da redução do potencial vitícola; que, para a realização deste objectivo, as medidas previstas pelo Regulamento (CEE) no 456/80 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1597/83 (5), se revelam insuficientes e devem ser substituídas por um regime mais estimulante e que garanta que as superfícies abandonadas o sejam a título definitivo; que é por conseguinte, conveniente pôr termo por antecipação à aplicação do regulamento supra citado, paralelamente à introdução do referido regime e de prever um incentivo financeiro para os produtores que transformem rapidamente os seus compromissos de abandono temporário, subscritos ao abrigo do Regulamento (CEE) no 456/80, em compromissos de abandono definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em derrogação do no 1 do artigo 2o, do no 2 do artigo 4o e do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 456/80:

a) O prémio de abandono temporário da viticultura só poderá ser concedido até ao fim da companha vitícola de 1984/1985;

b) O montante do prémio de abandono definitivo é fixado em 3 000 ECUs por hectare a favor dos produtores que apresentem os seus pedidos para as campanhas de 1984/1985 e 1985/1986;

c) A acção comum prevista pelo Regulamento (CEE) no 456/80, termina com a campanha vitícola de 1984/1985 no que respeita ao prémio de abandono temporário e com a campanha vitícola de 1992/1993 no que respeita ao prémio de abandono definitivo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia aseguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 26 de Março de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

F. M. PANDOLFI

(1) JO no C 259 de 27. 9. 1984, p. 9.(2) JO no C 72 de 18. 3. 1985, p. 102.(3) JO no C 25 de 28. 1. 1985, p. 18, e parecer emitido em 30 de Janeiro de 1985 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO no L 57 de 29. 2. 1980, p. 16.(5) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 52.
64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R0809
N?L89/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.3.85
REGULAMENTO (CEE)N?809/85DACOMISSÃO
de28deMarçode1985
quefixaasprestaçõesrelativasàsquotizaçõesàproduçãonosectordoaçúcarparaacampanha
decomercialização de1984/1985
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,montanteunitáriodaprestaçãoem40%domontante
unitáriodaquotizaçãoàproduçãodebaseestimadapara
oaçúcar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoAçúcar;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?606/82(2)e,nomeadamente ,on?7doseuar­
tigo28?,
Considerando queoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1443/82daComissão,de8deJunhode1982,que
estabelecemodalidadesdeaplicaçãodoregimedasquo­
tasnosectordoaçúcar(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2682/84(4),
prevêafixaçãoantesdodia1deAbrileacobrançaan­
tesdodia1deJunhoseguintedosmontantesunitáriosa
pagarpelasfábricasdeaçúcarepelosfabricantesdeiso­
glucose,naqualidadedeprestaçõessobreasquotizações
àproduçãoparaacampanhadecomercialização em
curso;queaestimativadaquotizaçãoàproduçãode
baseedaquotizaçãoB,nostermosdoartigo6?doRe­
gulamento(CEE)n?1443/82,seelevaaummontante
superiora60%dosmontantesmáximosreferidosnos
n?s3e4doartigo28?doRegulamento (CEE)n?1785/
/81;que,nestecaso,éoportuno,segundooartigo6?do
Regulamento (CEE)n?1443/82,fixarosmontantesuni­
táriosparaoaçúcarem50%dosmontantesmáximos
considerados e,noquedizrespeitoàisoglucose,fixaroOsmontantesunitáriosreferidosnon?1,alíneab),do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1443/82sãofixados
paraacampanhadecomercialização de1984/1985:
a)Em0,535ECUspor100quilogramasdeaçúcar
brancocomoprestaçãosobreaquotizaçãoàprodu­
çãodebaseparaoaçúcarAeoaçúcarB.
b)Em10,026ECUspor100quilogramasdeaçúcar
brancocomoprestaçãosobreaquotizaçãoBparao
açúcarB;
c)Em0,428ECUspor100quilogramasdematériaseca
comoprestaçãosobreaquotizaçãoàproduçãode
baseparaaisoglucoseB;
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deMarçode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L74de18.3.1982,p.1.
OJOn?L158de9.6.1982,p.17.
(4)JOn?L254de22.9.1984,p.9.
REGULAMENTO (CEE) No 825/85 DO CONSELHO de 26 de Março de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1489/84, que fixa a data de entrada em vigor dos Regulamentos (CEE) no 3284/83 e (CEE) no 3285/83 relativos ao sector das frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3284/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) no 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 13o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3285/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, que estabelece as regras gerais relativas à extensão de certas regras editadas pelas organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 8o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1489/84 (3) fixou a data de aplicação do regime de extensão de certas regras editadas pelos agrupamentos de produtores;

Considerando que, tendo em conta os prazos da execução do regime de extensão destas regras, em virtude, nomeadamente, dos procedimentos de consulta dos respectivos produtores, convém adaptar a data de aplicação deste regime; que a diversidade das datas de colheita dos diferentes produtos não permite estabelecer uma data única; que é conveniente, por consequência, alterar o Regulamento (CEE) no 1489/84.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O segundo parágrafo do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1489/84 passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia, o regime de extensão de certas regras, previstas no artigo 15o B do Regulamento (CEE) no 1035/72 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (4), será aplicável a partir:

- de 1 de Junho de 1985 para os pêssegos, couves-flores, uvas de mesa, ameixas, peras de mesa, limões, morangos, chicória-witloof, cebolas, alhos-porros e a erva-menta,

- de 1 de Julho de 1985 para as maças de mesa, a alface repolhuda, a chicória frisada e a escarola,

- de 1 de Outubro de 1985 para as laranjas, as tangerinas/clementinas e as beringelas,

- de 1 de Janeiro de 1986 para os outros produtos.

(3) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(4) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 26 de Março de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

F. M. PANDOLFI

(1) JO no L 325 de 22. 11. 1983, p. 1.(2) JO no L 325 de 22. 11. 1983, p. 8.(3) JO no L 143 de 30. 5. 1984, p. 31.
96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R0888
N?L96/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.4.85
REGULAMENTO (CEE)N°.888/85DACOMISSÃO
de2deAbrilde1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?2394/84quedetermina,paraascampanhasvitivinícolas
1984/1985e1985/1986,ascondiçõesdeutilizaçãodasresinaspermutadorasdeiõesequefixa
asmodalidadesdeaplicaçãoparaapreparaçãodemostoconcentradorectificado
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(x),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/85(2)e,nomeadamente ,on?6doseuar­
tigo46°,
Considerando queoConselhoautorizouapreparaçãoe
oempregodemostoconcentradorectificado;queo
n?1A,alíneah)doanexoIIIdoRegulamento (CEE)
n?337/79permite,paraapreparaçãodesteproduto,a
utilizaçãoderesinaspermutadoras deiõesemcondições
queforamdeterminadas peloRegulamento (CEE)
n?2394/84daComissão(3);que,tendoemcontaaex­
periênciaadquiridaaquandodapreparaçãodasresinas
permutadoras deiõesparaapreparaçãodemostocon­
centradorectificado,éoportunoadaptaromodooperató­
rioquefiguranoanexodesteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
dosVinhos,ArtigoIo.
Oponto6.2quefiguranoanexodoRegulamento
(CEE)n?2394/84passaateraseguinteredacção:
«6.2.Paraasresinasaniónicas,fazerpassarostrês
solventesdeextracção(4.1.,4.2.e4.3.)separa­
damenteatravésdascolunaspreparadaspara
esteefeito(6.1.)comumdébitode350a450
mililitrosporhora.Rejeitardecadavezopri­
meirolitrodeliquidoeluídoerecolherosdois
litrosseguintesemprovetasgraduadas(5.2.).
Paraasresinascatiónicas,fazerpassarsomente
osdoissolventes4.1.e4.3.atravésdascolunas
preparadasparaesteefeito.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
(J)JOn?L89de29.3.1985,p.1.
OJOn?L224de21.8.1984,p.8.
03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 103
385R0894
4.4.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L97/1
REGULAMENTO (CEE)N?894/85DOCONSELHO
de27deMarçode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?352/79queautorizaalotaçãodosvinhostintosalemães
comvinhostintosimportados
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadovitivinícola(x),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseuar­
tigo43?,vistaatorná-loscompetitivos,atravésdeumtratamento
dasuvasparatermovinificação edalotaçãocomvinhos
decorvermelhamuitocarregada;que,afimdeconceder
aosprodutoresalemãesdevinhostintosumperíodosu­
plementarparaainstalaçãodoequipamentotécnico
apropriadoouparaaplantaçãodevinhascomvarieda­
desqueproduzamvinhotintodecorcarregada,éconve­
nientecontinuaraautorizarporumperíodolimitado,a
lotaçãodosvinhostintosobtidosnaAlemanhacomvin­
hostintosorigináriosdepaísesterceirosprevistanoRe­
gulamento(CEE)n?352/79(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?460/80(4),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
ArtigoIo.
Noartigo2?doRegulamento (CEE)n°.352/79,adata
de30deJunhode1984ésubstituídapelade31deDe­
zembrode1985.Considerando que,porforçadon?4doartigo43?do
Regulamento (CEE)n?337/79,éproibidaalotaçãode
umvinhodaComunidadecomumvinhoorigináriode
umpaísterceiro,salvoderrogaçãoadecidirpeloCon­
selho;
Considerando quecertosvinhostintosalemãestêmcor
fraca,nomeadamente quandoprovenientesdeuvasco­
lhidasemanosassinaladospelafaltadesol;queacor
fracadosvinhostintosalemãespodesercorrigida,comArtigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEtados-membros .
FeitoemBruxelasem27deMarçode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
0)JOn°.L89de29.3.1985,p.1.(3)JOn?L54de5.3.1979,p.93.
(4)JOn?L57de29.2.1980,p.35.
REGULAMENTO (CEE) No 906/85 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1985 que altera os Regulamentos (CEE) no 368/77 e (CEE) no 443/77 relativos à venda de leite em pó desnatado de armazenagem pública destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos jovens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 591/85 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1223/83 do Conselho, de 20 de Maio de 1983, relativo à taxa de câmbio a aplicar no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 855/84 (4) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 4o,

Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão (5) e do Regulamento (CEE) no 443/77 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 298/85 (7) os organismos de intervenção vendem leite em pó desnatado entrado em armazenagem pública antes de 1 de Agosto de 1983;

Considerando que, tendo em conta as quantidades limitadas ainda disponíveis do produto que preenche essa condição de tempo, é conveniente tornar extensivas as vendas acima referidas ao leite em pó desnatado entrado em armazenagem antes de 1 de Setembro de 1983 a fim de permitir a prossecução normal dessa medida;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 368/77 e no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 443/77, a data de «1 de Agosto de 1983» é substituída pela data de «1 de Setembro de 1983».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 2 de Abril de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 68 de 8. 3. 1985, p. 5.(3) JO no L 132 de 21. 5. 1983, p. 33.(4) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 1.(5) JO no L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.(6) JO no L 58 de 3. 3. 1977, p. 16.(7) JO no L 33 de 6. 2. 1985, p. 5.
REGULAMENTO (CEE) No 1007/85 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 2268/84 no que diz respeito à idade da manteiga de intervenção vendida para a exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 591/85 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,

Considerando que o no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2268/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 463/85 (4), prevê que a manteiga, para poder beneficiar do regime previsto pelo citado regulamento, deve ter mais de seis meses no dia da assinatura do contrato de venda; que, em certos Estados-membros, devido a circunstâncias excepcionais, os organismos de intervenção respectivos podem proceder à venda de manteiga com mais de seis meses no dia da sua retirada;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2268/84, é aditado um parágrafo ao no 1 com a seguinte redacção:

«Todavia, o organismo de intervenção pode, logo que tenha celebrado um contrato e que a manteiga já não esteja disponível em quantidades suficientes devido a circunstâncias excepcionais, proceder à venda de manteiga, comprada nos termos do no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 804/68, e com mais de seis meses no dia da retira referida no no 1 do artigo 4o»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Abril de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 68 de 8. 3. 1985, p. 5.(3) JO no L 208 de 3. 8. 1984, p. 35.(4) JO no L 54 de 23. 2. 1985, p. 19.