10.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L258/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2780/86DACOMISSÃO
de9deSetembrode1986
relativoaofornecimentodevárioslotesdemanteigaatítulodeajudaalimentar
mento(CEE)n91354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatadodemanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocessoa
seguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n9,2750/75(J),e,nomeadamente ,on91,primeiro
parágrafo,doseuartigo39,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras,
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/
/82relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n91335/86(4),e,nomea­
damente,on97,doseuartigo69
Considerando que,noquadrodoprogramadeajuda
alimentaradoptadopeloregulamentodoConselhocitado
noanexo,aíndiafezopedidodefornecimentodas
quantidadesdemanteigareferidasnoanexo;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegula­Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n91354/83,ao
fornecimentodamanteigaatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaapós
adatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.(5)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L258/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.9.86
ANEXO
Anúnciodeconcurso(M
Designaçãodolote A B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãodef9deJulhode1985I15deNovembrode1985
2.Beneficiário
r Repúblicadaíndia
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (3) EmbassyofIndia(AttentionMr.Chawla,Counsellor),ChausséedeVleurgat217,
B-1050Bruxelles,(tél.:02/640.91.40;Télex:22510INDEMBB)
6.Quantidadetotal 400t 200t
7.Proveniênciadamanteiga MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordo
stock
9.Características específicas (2)
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«BOMBAY/ «CALCUTTA /
SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDERTHEFOOD-AID
PROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12.Períododeembarque antesde31deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas13deOutubrode1986
15.Diversos (4)

10.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L258/3
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho a)Basejurídica
b)Afectação DecisãodaComissãode15de9deJulhode1985
15deNovembrode1985.
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoRepúblicadaíndia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (3) EmbassyofIndia(AttentionMr.Chawla,Counsellor),ChausséedeVleurgat217,
B-1050Bruxelles,(tèi:02/640.91.40;Télex:22510INDEMBB)
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadamanteiga MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordo
stock
9.Características específicas (2)
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«BOMBAY/SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDERTHE
FOOD-AIDPROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12.Períododeembarque antesde30deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deDezembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas13deOutubrode1986
15.Diversos (4)

N?L258/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.9.86
Notas
(*)Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)Amanteiganãosalgadadeveserfabricadaapós15deSetembrode1986(lotesAeB)eapós15de
Outubrode1986(loteC),apartirdenatasfrescasdocepasteurizadas ,enãopossuircorantesou
neutralizantes .AmanteiganãopodetercheiroedeveapresentarumatexturauniformeAmanteigadeve
responderàsseguintesespecificações :
—teoremmatériasgordas:mínimo82%,
—teoremágua:máximo16%,
—teoremmatériasecanãogorda:máximo1,5%,
—pHcompreendido entre6e6,7.
AembalagemdeveresponderàsprescripçõesdoRegulamento (CEE)n?685/69parágrafos2e3doseu
artigo5?
Amanteigadevesertransportadaaumatemperaturacompreendida entre-18e-10°C(0e14°F).
Fermentosebolores:menosde20porgrama.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosdeexpedição
necessários .
(4)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficiale
quecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.