REGULAMENTO (CEE) Nº 1112/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que fixa, para a campanha leiteira de 1989/1990, o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 763/89 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3º e o no 1 do seu artigo 5º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação dos preços agrícolas comuns, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, designadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que, consequentemente, é conveniente que o preço indicativo do leite tenha uma relação equilibrada com os preços dos outros produtos agrícolas e, em especial, com os da carne de bovino, que corresponda à orientação desejada em matéria de criação de bovinos; que, por outro lado, é necessário tomar em consideração, na fixação deste preço, os esforços da Comunidade para estabelecer a longo prazo um equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado do leite, tendo em conta o comércio externo do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que os preços de intervenção da manteiga e do leite em pó desnatado se destinam a contribuir para a formação do preço indicativo do leite; que é necessário determinar os seus níveis, tendo em conta tanto a situação geral da oferta e da procura no mercado do leite da Comunidade como as possibilidades de escoamento da manteiga e do leite em pó desnatado no mercado da Comunidade e no mercado mundial;

Considerando que os preços de intervenção dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano devem ser fixados segundo os critérios previstos no no 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) no 804/68;

Considerando que, nos termos do artigo 5ºB do Regulamento (CEE) no 804/68, aquando da fixação do preço indicativo do leite e dos preços de intervenção, o Conselho fixa um limiar de garantia para o leite; que, contudo, o objectivo inicialmente visado pela fixação de um limiar de garantia deverá ser alcançado, nomeadamente, pela instituição de um sistema de quotas, comportando uma taxa suplementar que penalize as entregas de leite ou de outros produtos lácteos que excedam as quantidades de referência determinadas;

Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, nos termos do no 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente, aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°. Para a campanha leiteira de 1989/1990, o preço indicativo do leite e os preços de intervenção dos produtos lácteos são fixados do seguinte modo:

(Em ECU por 100 kg)

Comunidade

dos Dez

Espanha

a) Preço indicativo do leite

27,84

27,84

b)

Preço de intervenção:

manteiga

300,80

322,26

leite em pó desnatado

174,04

220,12

queijo grana padano:

- com 30 a 60 dias de idade

388,93

- com pelo menos 6 meses de idade

480,33

queijo parmigiano reggiano

com pelo menos 6 meses de idade

529,19

Artigo 2°. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha leiteira de 1989/1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO no L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 37.

(4) Parecer emitido em 13 de Abril de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(5) Parecer emitido em 31 Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).