9.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/27
DECISÃODACOMISSÃO
de20deFevereirode1996
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia edoZimbabwe
(96/189/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia, xpedidoscertificadosapartirde1deMarçode1996,no
âmbitodaquantidadetotalde39100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1636/95da
Comissão,de5deJulhode1995,queadaptatemporaria­
menteoregimeespecialdeimportaçãonosectordacarne
debovinoprevistonoRegulamento (CEE)n?715/90
comvistaàexecuçãodoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo4?,OsseguintesEstados-membros emitem,em21deFeve­
reirode1996,oscertificadosdeimportaçãorespeitantes
aosprodutosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1636/95prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;—55,000toneladasoriginariasdoBotsuana,
—205,000toneladasorigináriasdeMadagáscar,
Dinamarca :
—15,000toneladasoriginariasdeMadagáscar,Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deFevereirode1996,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?1636/95,no
queserefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
nãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveisparaestes
Estados;queé,porisso,possívelemitircertificadosde
importaçãoparaasquantidadespedidas;Grécia:
—10,000toneladasoriginariasdoZimbabwe;
ReinoUnido:
Considerando queéconvenienteprocederafixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser—180,000toneladasoriginariasdoBotsuana,
—10,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—592,820toneladasorigináriasdoZimbabwe .
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L155de6.7.1995,p.25. {*)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

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Artigo2? Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?1636/95,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeMarçode1996,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
Botsuana
Quénia
Madagáscar
Suazilândia17971,000toneladas,
142,000toneladas,
7280,187toneladas,
3323,000toneladas,
8317,180toneladas.FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão Zimbabwe