PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 1999 L 117/7
REGULAMENTO (CE) N.o935/1999 DA COMISSÔO
de 4 de Maio de 1999
relativo  venda de 40 000 toneladas de cevada na posse do organismo de inter-
venÑo espanhol com vista  sua transformaÑo em Portugal
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
(1) Considerando que, na sequncia de uma muito mcolheita de cevada em 1998 resultante de condiÒesclimticas adversas, Portugal se v confrontado comum problema especfico de abastecimento emcereais forrageiros;
(2) Considerando que existem disponibilidades emEspanha sob a forma de cevada em intervenÑo;que, devido  distncia e aos elevados custos detransporte, essas cevadas nÑo podem ser encami-nhadas para Portugal;
(3) Considerando que, dado as disponibilidades emcereais forrageiros existentes em Espanha estaremlocalizadas longe das zonas de consumo ou dosportos de exportaÑo, se regista um real problemade escoamento das quantidades em causa nascondiÒes normais de revenda das existncias deintervenÑo previstas pelo Regulamento (CEE)n.
o2131/93 da ComissÑo, de 28 de Julho de 1993,
que estabelece os processos e condiÒes da colo-caÑo  venda dos cereais na posse dos organismosde intervenÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4);
que esse regulamento prev expressamente, non.
o4 do seu artigo 5.o, que, em certas circunstn-
cias, se pode derrogar s condiÒes normais derevenda das existncias de intervenÑo; que essascircunstncias estÑo actualmente reunidas; que, porconseguinte,  oportuno abrir um concurso perma-nente para uma quantidade de 40 000 toneladas decevada localizadas na regiÑo de Palncia e Burgoscom a obrigaÑo de introduÑo no consumo emPortugal; que esse concurso deve ser realizado emcondiÒes de preo especiais;
(4) Considerando que, no que respeita  prova datransformaÑo em Portugal, sÑo aplicveis as dispo-siÒes do Regulamento (CEE) n.
o3002/92 daComissÑo, de 16 de Outubro de 1992, que estabe-
lece normas de execuÑo comuns relativas aocontrolo da utilizaÑo e/ou do destino de produtosde intervenÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o770/96 (6);
(5) Considerando que o Comit de GestÑo dos CereaisnÑo emitiu qualquer parecer no prazo limite esta-belecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O organismo de intervenÑo portugus, a seguirdenominado «INGA», realizar, nas condiÒes fixadas peloRegulamento (CEE) n.
o2131/93, um concurso perma-
nente para a revenda de 40 000 toneladas de cevada naposse do organismo de intervenÑo espanhol, a seguirdenominado «FEGA», na regiÑo de Palncia e Burgos,com vista ao seu escoamento para Portugal.
2. Sem prejuzo das disposiÒes do Regulamento (CEE)
n.
o2131/93, sÑo aplicveis ao presente concurso as
seguintes regras especiais:
¾relativamente ao primeiro concurso, cada proponente
nÑo pode apresentar uma proposta superior a 1 500toneladas,
¾as propostas serÑo estabelecidas por referncia  quali-
dade real do lote a que digam respeito,
¾os proponentes comprometem-se a transformar em
Portugal as quantidades de cevada adjudicadas,
¾a transformaÑo deve ser realizada at 30 de Setembro
de 1999, salvo caso de fora maior,
¾o adjudicatrio constituir no organismo de inter-
venÑo portugus uma garantia de 20 euros por tone-lada, para assegurar o respeito das condiÒes previstasno terceiro e quarto travessÒes. Essa garantia ser cons-tituda nos dois dias teis seguintes ao dia de recepÑoda declaraÑo de atribuiÑo da adjudicaÑo,
¾o INGA comunicar ao FEGA as propostas seleccio-
nadas que tenham sido objecto de pagamento.
3. Em derrogaÑo ao n.
o1 do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o2131/93, ser aceite a proposta mais
elevada que ultrapasse o preo mnimo de 110 euros portonelada.
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. (5) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
(4)J OL5d e9 .1.1999, p. 64. (6) JO L 104 de 27.4.1996, p. 13.
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Artigo 2.o
1. A garantia referida no n.o2, quinto travessÑo, do
artigo 1.oser liberada relativamente s quantidades para
as quais os proponentes produzam prova:
¾da, transformaÑo em Portugal at 30 de Setembro de
1999, salvo caso de fora maior,
ou
¾de que o produto se tornou imprprio para o consumo
humano ou animal.
2. A prova da transformaÑo dos cereais referidos no
presente regulamento ser produzida antes de 1 deJaneiro de 2000 em conformidade com as disposiÒes doRegulamento (CEE) n.
o3002/92. A transformaÑo ser
considerada efectuada logo que a cevada seja entreguenum armazm em Portugal.
3. Para alm das menÒes previstas no Regulamento
(CEE) n.
o3002/92, a casa 104 do exemplar do controlo T
5 deve conter uma ou vrias das seguintes, menÒes:
¾Destinados a la transformacin [Reglamento (CE)
no935/1999]
¾Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 935/1999)
¾Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG)
Nr. 935/1999)
¾Pqooqfomtai cia letapogsg [Jamomislr (EJ)aqih.
935/1999]
¾For processing (Regulation (EC) No 935/1999)
¾Destines  la transformation [rglement (CE) no935/
/1999]
¾Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n.
935/1999]
¾Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG)
nr. 935/1999)
¾Para transformaÑo [Regulamento (CE) n.o935/1999]
¾Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 935/1999]
¾Fr bearbetning (frordning (EG) nr 935/1999).
Artigo 3.o
1. O prazo de apresentaÑo das propostas para o
primeiro concurso parcial  fixado em 13 de Maio de1999.2. O prazo de apresentaÑo para o ltimo concurso
parcial expira em 27 de Maio de 1999.
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
de intervenÑo portugus:
Instituto Nacional de IntervenÑo e Garantia Agrcola
Rua Fernando Curado Ribeiro 4GP-1600 LisboaTel.: (351-1) 751 85 00Fax: (351-1) 751 86 00.
Artigo 4.
o
As quantidades de cevada adjudicadas serÑo postas pelo
FEGA, sem demora,  disposiÑo dos adjudicatrios apartir da comunicaÑo referida no n.
o2, sexto travessÑo,
do artigo 1.o
Artigo 5.o
O organismo de intervenÑo portugus deve transferirpara o organismo de intervenÑo espanhol os montantesrecebidos a ttulo dos concursos efectuados no quadro dopresente regulamento nos 10 dias seguintes  recepÑodos montantes em causa.
Artigo 6.
o
O organismo de intervenÑo portugus comunicar 
ComissÑo, o mais tardar na tera-feira da semana seguinteao termo do prazo para apresentaÑo das propostas, aquantidade e os preos mdios dos diferentes lotesvendidos.
Artigo 7.
o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
aps a sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo