DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Agosto de 2008

no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul

[notificada com o número C(2008) 4211]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/698/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 13.o, os artigos 14.o, 15.o e 16.o e a alínea i) do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

A Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/160/CEE, 92/260/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul (2) , foi por várias vezes alterada de modo substancial (3) , sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.

A África do Sul está incluída no anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece uma lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (4) .

A tripanossomose dos equídeos é endémica em certas partes da África do Sul. Todavia, a província de Western Cape está indemne desta doença há mais de seis meses. A África do Sul está oficialmente indemne de mormo, encefalomielite equina sob todas as formas, anemia infecciosa e estomatite vesiculosa há mais de seis meses.

As autoridades veterinárias da África do Sul garantiram que notificariam electronicamente no prazo de 24 horas, à Comissão e aos Estados-Membros, a confirmação da ocorrência de qualquer doença infecciosa ou contagiosa dos equídeos constante do anexo A da Directiva 90/426/CEE e qualquer alteração da política de vacinação e, num prazo adequado, da política de importação no que respeita aos equídeos.

As autoridades veterinárias da África do Sul forneceram certas garantias no que respeita aos cavalos registados destinados a admissão temporária ou importação permanente na Comunidade.

As condições de sanidade animal devem ser adoptadas em conformidade com a situação sanitária do país terceiro em causa. Devido a exigências respeitantes ao controlo da circulação e à quarentena na África do Sul, a presente decisão refere-se apenas à admissão temporária e importação de cavalos registados.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A regionalização da África do Sul no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados é aplicável na condição de serem cumpridas as garantias adicionais previstas no anexo I.

Artigo 2.o

A Decisão 97/10/CE é revogada.

As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

(2) JO L 3 de 7.1.1997, p. 9.

(3) Ver anexo III.

(4) JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.

ANEXO I

Garantias adicionais aplicáveis à regionalização da África do Sul no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados

1. As seguintes doenças são de comunicação obrigatória na África do Sul:

Peste equina, mormo, tripanossomose dos equídeos, encefalomielite equina sob todas as formas, incluindo a encefalomielite equina venezuelana, anemia infecciosa, estomatite vesiculosa, carbúnculo bacteriano e raiva.

A província de Western Cape é declarada, na íntegra, «área de controlo da peste equina», em conformidade com o disposto no Animal Disease Act. Quanto à regionalização em matéria de peste equina, o território da província de Western Cape é dividido em área indemne de peste equina, zona de vigilância e zona de protecção.

Na província de Western Cape, a peste equina é uma «doença controlada», em conformidade com o disposto no Animal Disease Act.

2. Regionalização:

2.1. Área indemne de peste equina:

A área metropolitana de Cape Town é a área indemne de peste equina, sendo delimitada do seguinte modo:

— : limite norte : Blaauwberg Road (M14) — : limite este : Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), Highway N7, Highway N1 e Highway M5 — : limite sul : Otterey Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, Union Drive, Rhodes Drive até Newlands Forestry Station, atravessando Echo Gorge of Table Mountain até Camps Bay — : limite oeste : linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road.

2.2. Zona de vigilância da peste equina:

A área indemne de peste equina é rodeada por uma zona de vigilância de, pelo menos, 50 km de largura, que inclui as circunscrições de Cape Town, Vredenburg, Hopefield, Mooreesburg, Malmesbury, Wellington, Paarl, Stellenbosch, Kuilsrivier, Goodwood, Wynberg, Simonstown, Somerset West, Mitchell's Plain e Strand e é delimitada a norte por Berg Rivier, a leste pelas Hottentots Holland Mountains e a sul e a oeste pela costa.

2.3. Zona de protecção contra a peste equina:

A zona de vigilância de peste equina é rodeada por uma zona de protecção de, pelo menos, 100 km de largura, que inclui as circunscrições de Clanwilliam, Piketberg, Ceres, Tulbagh, Worcester, Caledon, Hermanus, Bredasdorp, Robertson, Montagu e Swellendam.

2.4. Zona infectada por peste equina:

A parte do território da África do Sul exterior à província de Western Cape e a parte da província de Western Cape exterior à área indemne e às zonas de protecção e de vigilância e que inclui as circunscrições de Vanrynsdorp, Vredendal, Laingsburg, Ladysmith, Heidelberg, Riversdale, Mossel Bay, Calitzdorp, Oudtshoorn, George, Knysna, Uniondale, Prince Albert, Beaufort West e Murraysburg.

3. Vacinação:

3.1. Não é autorizada qualquer vacinação sistemática contra a peste equina na área indemne e na zona de vigilância.

Contudo, o director da sanidade animal do Ministério da Agricultura da África do Sul pode, por derrogação, conceder uma autorização de vacinação, com uma vacina polivalente registada contra a peste equina, como prescrita pelo fabricante, e exclusivamente efectuada por um veterinário ou por um técnico sanitário (Animal Health Technician) autorizado ao serviço do governo, dos cavalos designados para deixar a área indemne ou a zona de vigilância para além do perímetro da zona de vigilância, na condição de esses cavalos não poderem sair da exploração até à partida para um destino exterior à área indemne e à zona de vigilância e de a vacinação ser inscrita no passaporte.

3.2. A vacinação de cavalos registados contra a peste equina em zonas exteriores à área indemne e á zona de vigilância deve ser efectuada por um veterinário ou por um técnico sanitário (Animal Health Technician) autorizado ao serviço do governo, com uma vacina polivalente registada contra a peste equina, como prescrita pelo fabricante, e ser inscrita no passaporte.

4. Registo de explorações e identificação de equídeos:

4.1. Na área indemne de peste equina, todas as explorações (na acepção da alínea a) do artigo 2.o da Directiva 90/426/CEE) estão identificadas, registadas e sob a supervisão do veterinário estatal da área.

4.2. Todos os equídeos com estadia na área indemne estão identificados, e são mantidos registos que incluem informações sobre a circulação e os antecedentes do animal em termos de saúde e de vacinação.

5. Controlo da circulação:

5.1. É proibida qualquer circulação de equídeos da zona infectada para a zona de protecção, a zona de vigilância e a área indemne de peste equina, da zona de protecção para a zona de vigilância e a área indemne e da zona de vigilância para a área indemne.

5.2. Em derrogação às proibições estabelecidas no ponto 5.1, os equídeos que não os cavalos registados podem ser admitidos da zona infectada na zona de protecção, na zona de vigilância e na área indemne, da zona de protecção na zona de vigilância e na área indemne e da zona de vigilância na área indemne, exclusivamente na observância das condições previstas no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 90/426/CEE.

5.2.1. Os meses de Junho, Julho e Agosto são o período seguro em termos de actividade dos insectos vectores, para efeitos do n.o 3, alínea a), do artigo 5.o da Directiva 90/426/CEE.

5.2.2. Quando deixam a quarentena, os equídeos serão objecto de identificação adequada.

5.2.3. Além do disposto no ponto 5.2, os equídeos para abate não podem entrar na área indemne e devem entrar na zona de vigilância sob controlo veterinário oficial e apenas para abate imediato em matadouros designados.

5.3. Em derrogação ao disposto no ponto 5.1, a circulação de cavalos registados da zona infectada para a zona de protecção pode ser autorizada nas condições que se seguem:

5.3.1. O cavalo deve ser identificado por um passaporte, do qual constarão todos os dados relativos a vacinação.

5.3.2. A circulação do cavalo deve ser previamente notificada pelo veterinário oficial certificador ao veterinário oficial responsável do distrito de destino.

5.3.3. O cavalo deve ser acompanhado de um certificado, que faz parte do passaporte e é emitido por um veterinário oficial (na acepção da alínea h) do artigo 2.o da Directiva 90/426/CEE) nas instalações de origem.

5.3.4. No certificado deve declarar-se que o cavalo: — foi submetido a um exame clínico nas 48 horas anteriores à expedição e não apresentou qualquer sinal clínico de doença, — não esteve em contacto nos últimos 15 dias (tanto quanto é possível determinar) com outros equídeos portadores de uma doença infecciosa ou contagiosa, — não é originário de uma área onde estejam em vigor restrições veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem provém de uma exploração objecto de restrições veterinárias, — não provém de uma exploração onde tenha ocorrido um caso de peste equina nos últimos 60 dias, — foi vacinado contra a peste equina por um veterinário, com uma vacina polivalente registada contra a peste equina, como prescrito pelo fabricante, pelo menos 60 dias e não mais de 24 meses antes da sua entrada na zona de protecção.

5.4. Em derrogação ao disposto no ponto 5.1, a circulação de cavalos registados da zona infectada ou da zona de protecção para a zona de vigilância pode ser autorizada nas condições que se seguem:

5.4.1. O cavalo deve ser identificado por um passaporte, do qual constarão todos os dados relativos a vacinação.

5.4.2. A circulação do cavalo deve ser previamente notificada pelo veterinário oficial certificador ao veterinário oficial responsável do distrito de destino.

5.4.3. O cavalo deve ser acompanhado de um certificado, que faz parte do passaporte e é emitido por um veterinário oficial (na acepção da alínea h) do artigo 2.o da Directiva 90/426/CEE) nas instalações de origem.

5.4.4. No certificado deve declarar-se que o cavalo: — foi submetido a um exame clínico nas 48 horas anteriores à expedição e não apresentou qualquer sinal clínico de doença, — não esteve em contacto nos últimos 15 dias (tanto quanto é possível determinar) com outros equídeos portadores de uma doença infecciosa ou contagiosa, — não é originário de uma área onde estejam em vigor restrições veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem provém de uma exploração objecto de restrições veterinárias, — não provém de uma exploração onde tenha ocorrido um caso de peste equina nos últimos 60 dias, — foi vacinado contra a peste equina por um veterinário, com uma vacina polivalente registada contra a peste equina, como prescrito pelo fabricante, pelo menos 60 dias e não mais de 24 meses antes da sua entrada na zona de vigilância.

5.5. Em derrogação ao disposto no ponto 5.1, a circulação de cavalos registados para a área indemne de peste equina pode ser autorizada nas condições que se seguem:

5.5.1. Os cavalos registados podem circular da zona infectada ou da zona de protecção ou da zona de vigilância para a área indemne nas condições que se seguem: 5.5.1.1. O cavalo deve ser identificado por um passaporte, do qual constarão todos os dados relativos a vacinação. 5.5.1.2. A circulação do cavalo deve ser previamente notificada pelo veterinário oficial certificador ao veterinário oficial responsável do distrito de destino. 5.5.1.3. O cavalo deve ser acompanhado de um certificado, que faz parte do passaporte e é emitido por um veterinário oficial (na acepção da alínea h) do artigo 2.o da Directiva 90/426/CEE) nas instalações de origem. 5.5.1.4. No certificado deve declarar-se que o cavalo: — foi examinado clinicamente nas 48 horas que antecedem a expedição e não revelou quaisquer sinais de doença, — não esteve em contacto nos últimos 15 dias (tanto quanto é possível determinar) com outros equídeos infectados com uma doença infecciosa ou contagiosa, — não é proveniente de nenhuma área onde se encontrem em vigor restrições veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos e não é proveniente de nenhuma exploração sob restrições veterinárias, — não é proveniente de nenhuma exploração na qual se tenha verificado um caso de peste equina nos últimos 60 dias, e — no caso de ser proveniente de uma área fora da zona de vigilância, foi: i) vacinado contra a peste equina por um veterinário, com recurso a uma vacina polivalente registada contra a peste equina, tal como prescrito pelo fabricante da vacina, pelo menos 60 dias, e não mais de 24 meses, antes da entrada na área indemne, ou ii) importado do território de um país, ou parte de um território regionalizado em conformidade com o n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 90/426/CEE, considerados, de acordo com a legislação comunitária, não infectados com peste equina e foi transportado por via aérea, sob condições de protecção contra o vector, do aeroporto em Joanesburgo para a área indemne de peste equina. 5.5.1.5. Em derrogação ao quinto travessão do ponto 5.5.1.4, as autoridades competentes podem, em casos excepcionais, tal como definido na legislação nacional ou local do país exportador, autorizar especificamente o transporte de cavalos registados de zonas infectadas, de protecção ou de vigilância para a área indemne sob as seguintes condições: — o cavalo é transportado directamente para a estação de quarentena aprovada para esse fim na área indemne, — o transporte é efectuado sob condições de protecção contra o vector, tendo em conta factores de diminuição do risco, tais como estação ou altura do dia em que não se verifica a presença do vector, aplicação de repelentes, cobertura do animal e ventilação forçada no meio de transporte, — o cavalo é isolado na estação de quarentena protegida contra o vector durante, pelo menos, 40 dias, — durante o período de isolamento, o cavalo é sujeito a testes à peste equina efectuados em conformidade com o anexo D da Directiva 90/426/CEE em duas ocasiões, efectuados em amostras de sangue colhidas com um intervalo de 21 a 30 dias, a segunda das quais é colhida nos 10 dias que antecedem a libertação da estação de quarentena, quer com resultados negativos se o cavalo não tiver sido vacinado quer sem aumento do nível de anticorpos se o cavalo tiver sido anteriormente vacinado.

5.5.2. Em derrogação ao disposto no ponto 5.5.1, as autoridades veterinárias competentes podem autorizar a admissão temporária na área indemne de um cavalo registado proveniente de uma exploração designada na zona de vigilância, nas condições que se seguem: 5.5.2.1. O cavalo deve ser acompanhado de um passaporte, do qual constarão todos os dados relativos a vacinação. 5.5.2.2. O cavalo deve ser marcado de modo a assegurar um controlo de identidade simples e assim estabelecer uma correlação entre o animal e o passaporte. 5.5.2.3. O passaporte deve conter a licença, a qual será retirada no caso de deixarem de estar cumpridas as condições ao abrigo das quais tiver sido emitida. 5.5.2.4. O cavalo não é originário de uma área onde estejam em vigor restrições veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem provém de uma exploração objecto de restrições veterinárias. 5.5.2.5. A exploração designada na zona de vigilância está incluída num programa de controlo equivalente ao realizado na área indemne. 5.5.2.6. O cavalo só é admitido no período que se inicia duas horas após o nascer do Sol e termina duas horas antes do pôr do Sol no mesmo dia. 5.5.2.7. O cavalo é mantido separado de equídeos com diferente estatuto sanitário.

5.5.3. Em derrogação ao disposto no ponto 5.5.1., as autoridades veterinárias competentes podem autorizar a reentrada de um cavalo registado numa exploração da área indemne, que regresse após circulação temporária para explorações designadas na zona de vigilância, nas condições que se seguem: 5.5.3.1. O cavalo deve ser acompanhado de um passaporte, do qual constarão todos os dados relativos a vacinação. 5.5.3.2. O passaporte deve conter a licença, a qual será retirada no caso de deixarem de estar cumpridas as condições ao abrigo das quais tiver sido emitida. 5.5.3.3. O cavalo não regressa de uma área onde estejam em vigor restrições veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem de uma exploração objecto de restrições veterinárias. 5.5.3.4. A exploração designada na zona de vigilância está incluída num programa de controlo equivalente ao realizado na área indemne. 5.5.3.5. O cavalo só pode circular da área indemne para a zona de vigilância e desta novamente para a área indemne no período que se inicia duas horas após o nascer do Sol e termina duas horas antes do pôr do Sol no mesmo dia. 5.5.3.6. O cavalo é mantido separado de equídeos com diferente estatuto sanitário.

6. Controlo:

6.1. É efectuado um controlo contínuo na área indemne de peste equina na zona de vigilância circundante.

6.2. É efectuado mensalmente um controlo sero-epidemiológico da peste equina em pelo menos 60 cavalos-testemunho não vacinados identificados, repartidos por toda a área indemne e zona de vigilância, a fim de confirmar a ausência de peste equina na área indemne e na zona de vigilância. Os resultados dos testes serão comunicados mensalmente à Comissão.

6.3. Todos os casos de mortalidade equina no interior da área indemne em relação aos quais haja suspeitas de se deverem a uma doença infecciosa e qualquer morte de um cavalo-testemunha identificado serão objecto de autópsias oficiais, sendo os resultados confirmados por métodos de diagnóstico aceitáveis e comunicados à Comissão.

7. Requisitos de estadia:

7.1. Os cavalos registados destinados a importação permanente para a Comunidade devem ter permanecido no país de expedição pelo menos durante 90 dias, ou desde o nascimento, no caso de animais com menos de 90 dias, ou desde a entrada, se tiverem sido importados directamente da Comunidade nos 90 dias anteriores à emissão do certificado de exportação para a Comunidade, e devem ter permanecido na área indemne de peste equina pelo menos durante 60 dias, ou desde o nascimento, no caso de terem menos de 60 dias, ou desde a entrada, no caso de terem sido importados directamente da Comunidade para a área indemne nos 60 dias anteriores à emissão do certificado de exportação para a Comunidade.

7.2. Os cavalos registados destinados a admissão temporária na Comunidade devem ter permanecido nos 60 dias imediatamente anteriores à exportação para a Comunidade em explorações sob fiscalização veterinária:

— na área indemne, ou

— num Estado-Membro, se forem importados para a área indemne da África do Sul directamente de um Estado-Membro, ou

— no território ou parte de território de um país terceiro aprovado pela Comunidade para admissão temporária ou importação permanente de cavalos registados em conformidade com a Directiva 90/426/CEE, se tiverem sido importados para a área indemne da África do Sul directamente e sob condições pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas para admissão temporária ou importação permanente de cavalos registados do país terceiro em causa directamente para os Estados-Membros.

8. Requisitos de quarentena:

8.1. Os cavalos registados destinados a importação ou admissão temporária na Comunidade devem ter sido submetidos a um isolamento de 40 dias antes da exportação numa estação de quarentena protegida de vectores e oficialmente aprovada. Este período faz obrigatoriamente parte do período de estadia exigido na área indemne de peste equina.

8.2. Durante o período de isolamento, o cavalo deve ser confinado aos estábulos protegidos de vectores pelo menos no período que se inicia duas horas antes do pôr do Sol e termina duas horas após o nascer do Sol do dia seguinte. Se for necessário exercício, este deve ser efectuado dentro do perímetro delimitado das instalações de quarentena e sob fiscalização veterinária oficial, após aplicação de repelentes eficazes de insectos prévia à saída dos estábulos, e em estrito isolamento relativamente a equídeos que não estejam a ser preparados para exportação em condições pelo menos tão rigorosas como as exigidas para admissão temporária e importação na Comunidade.

8.3. Até à data, na área indemne da zona metropolitana de Cape Town só foram identificadas para o estabelecimento dessa quarentena as estações de quarentena de Montagu Garden e Kenilworth Racecourse. As autoridades veterinárias comprometeram-se a notificar à Comissão e aos Estados-Membros a aprovação de outras estações de quarentena.

9. Requisitos relativos aos testes:

9.1. No período de isolamento, serão efectuados testes sanitários para detecção de peste equina, tripanossomose, mormo, encefalomielite equina e qualquer outra doença, conforme exigido no certificado sanitário adequado, sendo os seus resultados indicados no certificado.

9.2. Todos os testes sanitários devem ser efectuados num laboratório aprovado.

10. O certificado sanitário é emitido e assinado pelo veterinário oficial da estação de quarentena.

11. Se os cavalos registados forem transportados por via aérea, o seu transporte da instalação de quarentena para o avião é efectuado em condições que garantam protecção contra vectores, devendo essas condições ser mantidas durante toda a viagem.

12. Se os cavalos registados são transportados por via marítima, são aplicáveis as condições seguintes:

Os navios que transportem cavalos registados do porto de Cape Town para um porto da Comunidade aprovado, em conformidade com a Directiva 91/496/CEE do Conselho (1), como posto de inspecção fronteiriço para efectuar os controlos veterinários dos cavalos registados, não podem, em nenhum momento compreendido entre a partida e a chegada ao local de destino, fazer escala num porto situado no território, ou parte do território de um país terceiro não aprovado para efeitos da importação de equídeos para a Comunidade. O comandante do navio comprovará o cumprimento destas condições, mediante o preenchimento da declaração constante do anexo II.

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.