16.6.93 JornalOficialdasCòmunidades Europeias N°.L144/15
REGULAMENTO (CEE)N?1470/93DACOMISSÃO
de15deJunhode1993
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
niveladoresàimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissão(9),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(I0),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(é),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
\
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãof),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1993.OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
0JOn?L107de8.5.1968,p.7.
(6)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L286de14.11.1969,p.24.HJOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.
HJOn?L376de31.12.1987,p.20.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de15deJunhode1993,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(EmECU/100kg)
CA'Mr Origem MontanteCódigo jasimp0rtaç5es(i) suplementar
02073911 01 20,00
02074110 01 20,00
02071011 02 10,00
02071015 02 10,00
02072110 02 10,00
02071019 02 10,00
02072190 ^02 10,00
02073913 02 10,00
02074111 02 10,00
02073925 02 10,00
02074171 02 10,00
02073941 03 20,00
02074241 03 20,00
(')Origem:
01Brasil,TailândiaeChina,
02Croácia,Eslovénia,
03Croácia.