24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/23
REGULAMENTO (CEE)N?1383/90DACOMISSÃO
de23deMaiode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(■),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàEuro­
naid1410toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode.1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.
P)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N°L133/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.90
ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçãon?('):veranexoII—decisãodaComissãode3.3.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (6)f)(8):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(ponto
I.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:1410toneladas
9.Numerodelotes:3(A:495toneladas;B:600toneladas;C:315toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(2):25kgeverJOn?C216de14.8.1987,pp.4e6(pontosI.1.B.4
eI.1;B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto(')(,0):mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemefectuar-seapósaatribuição
dofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de30.6.a22.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):11.6.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :25.6.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14.7a5.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem27.4.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1033/90daComissão(JOn?L107de26.4.1990,p.8)

N?L133/25 24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Aentregaremcontentoresde20pés.CondiçãoFCL/LCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimnãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahorafixado
noponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn°L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicável,
noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lheparacadanúmerodeacção/númerodecarrega­
mento,umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,
nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitárioparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origemparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
(')Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(I0)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM,DeKeyzer&SchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam .

N?L133/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική
ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totale
hoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade
total
(emtoneladas)Cantidades
parciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικές
ποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités
partielles
(entonnes)
Quantitativi
parziali
(intonnellate)
Deelhoeveel­
heden
(inton)
Quantidades
parciais
(emtoneladas)Beneficiário
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioAcciónn0
Aktionnr.
Maßnahmen
Nr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn0
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 495Al:30 243/90Acciónn°243/90/Lecheenpolvo/Perú/
Prosalus/905500/Chachapoyas Vía
Callao/Destinadoaladistribucióngratuita
A2:45
Perú244/90Acciónn°244/90/Lecheenpolvo/Perú/
Prosalus/905501/ArequipaVíaCallao/
Destinadoaladistribucióngratuita
A3:30 245/90Acciónn0245/90/Lecheenpolvo/Perú/
Prosalus/905502/LimaVíaCallao/
Destinadoaladistribucióngratuita
A4:15
Euronaid246/90Acciónn0246/90/Lecheenpolvo/Perú/
PDF/97100/LimaVíaCallao/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
A5:300 247/90Acciónn°247/90/Lecheenpolvo/Repú­
blicaDominicana/OxfamB/900801/
SantoDomingo/Destinadoaladistribu»
cióngratuita
A6:45 República
Dominicana248/90Acciónn0248/90/Lecheenpolvo/Repú­
blicaDominicana/CAM/902000/Santo
Domingo/Destinadoaladistribución
gratuita
A7:30 249/90Acciónn°249/90/Lecheenpolvo/Repú­
blicaDominicana/Prosalus/905516/
YsuraAzuaVíaSantoDomingo/Desti­
nadoaladistribucióngratuita

24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/27
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική
ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totale
hoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade
total
(emtoneladas)Cantidades
parciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικές
ποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités
partielles
(entonnes)
Quantitativi
parziali
(intonnellate)
Deelhoeveel­
heden
(inton)
Quantidades
parciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioAcciónn°
Aktionnr.
Maßnahmen
Nr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn0
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
B 600Bl:45 Bénin 250/90Actionn°250/90/Laitenpoudre/Bénin
/Cinterad/903400/SettoviaCotonou/
Pourdistributiongratuite
B2:135 BurkinaFaso251/90Actionn"251/90/Laitenpoudre/
BurkinaFaso/Cinterad/903401/
GanzourgouviaLomé/Pourdistribution
gratuite
B3:165 Congo 252/90Actionn0252/90/Laitenpoudre/Congo
/CaritasFrance/900500/Brazzavillevia
PointeNoire/Pourdistributiongratuite
B4:90Euronaid Zaïre 253/90Actionn0253/90/Laitenpoudre/Zaïre/
CIM/901800/Lubumbashi viaMatadi/
Pourdistributiongratuite
B5:105 Madagascar 254/90Actionn0254/90/Laitenpoudre/Mada­
gascar/OPEM/904200/Ambovombevia
Toamasina/Pourdistributiongratuite
B6:60 Moçambique 255/90Acçãon?255/90/Leiteempó/Moçam­
bique/OPEM/904201/Matolavia
Maputo/Destinadoadistribuiçãogratuita
C 135 Vietnam 256/90ActionNo256/90/Milkpowder/
Vietnam/OxfamB/900803/HoChi
Minh/Forfreedistribution