DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que aprova os programas para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica apresentados pela França para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (96/66/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º,

Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê, nomeadamente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericardite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;

Considerando que a França apresentou um programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Guadalupe e na Martinica;

Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 24º da Decisão 90/424/CEE, a França comunicou informações complementares necessárias para a apreciação deste programa no respeitante aos programas relativos à Reunião e à Martinica;

Considerando que não foi recebida qualquer informação sobre o programa relativo à Guadalupe; que, por conseguinte, este programa não pode beneficiar da participação financeira da Comunidade;

Considerando que, após exame, se verificou que os programas relativos à Reunião e à Martinica satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de erradicação das doenças, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (4);

Considerando que estes programas constam da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1996, conforme estabelecida pela Decisão 95/434/CE da Comissão (5);

Considerando que, atendendo à importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela França, com um máximo de 600 000 ecus;

Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade se as acções previstas forem realizadas e se as autoridades fornecerem todas as informações necessárias nos prazos previstos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 o programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião apresentado pela França.

2. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica apresentado pela França.

Artigo 2º

A França porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1996, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos no artigo 1º

Artigo 3º

1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % do custo suportado pela França para a execução dos programas referidos no artigo 1º, com um máximo de:

- 150 000 ecus, para o programa referido no nº 1 do artigo 1º,

- 450 000 ecus, para o programa referido no nº 2 do artigo 1º

2. A contribuição comunitária será concedida após:

- envio trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento de cada programa, bem como sobre as despesas efectuadas,

- envio à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1997, de um relatório final sobre a execução técnica de cada programa, acompanhado de documentos comprovativos das despesas efectuadas.

Artigo 4º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 27.

(4) JO nº L 268 de 13. 7. 1992, p. 54.

(5) JO nº L 256 de 26. 10. 1995, p. 57.