REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1018 DA COMISSÃO

de 29 de junho de 2015

que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (UE) n.o 376/2014 prevê o estabelecimento de sistemas de comunicação de ocorrências à escala das organizações, dos Estados-Membros e da União, tendo em vista a comunicação, a recolha, o armazenamento, a proteção, o intercâmbio, a divulgação, a análise e o acompanhamento de todas as informações de segurança relevantes para a aviação civil. Além disso, estabelece regras que limitam a utilização das informações recolhidas para aumentar a segurança da aviação e que oferecem a devida proteção aos autores das comunicações e demais pessoas mencionadas nos relatórios de ocorrência, tendo em vista garantir a permanente disponibilidade de informações de segurança. O Regulamento (UE) n.o 376/2014 aplica-se a todas as aeronaves nele definidas e por ele abrangidas, incluindo as aeronaves tripuladas e os sistemas de aeronaves pilotadas à distância.

De acordo com o artigo 4.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 376/2014, a Comissão deve adotar uma lista que classifica as ocorrências a que deve ser feita referência na comunicação, ao abrigo dos sistemas de comunicação obrigatória previstos nesse regulamento, e que se incluam nas categorias definidas no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 376/2014, deve ser elaborada uma segunda lista com a classificação das ocorrências com aeronaves que não sejam aeronaves a motor complexas. Esta segunda lista deve, se for caso disso, ser adaptada às especificidades do setor da aviação.

A divisão em categorias de ocorrências a comunicar prevista no Regulamento (UE) n.o 376/2014 foi estabelecida para permitir a identificação das ocorrências a comunicar por cada uma das pessoas designadas pelo regulamento. Para atingir este objetivo, as listas de ocorrências devem ser divididas de acordo com as categorias a que os autores das comunicações devem fazer referência, em função da sua situação respetiva, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 376/2014.

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A classificação detalhada das ocorrências a que deve ser feita referência na comunicação, ao abrigo dos sistemas de comunicação obrigatória, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 376/2014, consta dos anexos I a V do regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de novembro de 2015.

(1) JO L 122 de 24.4.2014, p. 18.

(2) Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (JO L 79 de 19.3.2008, p. 1).

Colisão com animais selvagens, incluindo com aves

Ativação de um verdadeiro sistema anticolisão no solo, como por exemplo o GPWS (sistema de aviso de proximidade do solo)/TAWS (sistema de perceção e aviso do terreno)

Colisão ou quase colisão, no solo ou em voo, com outra aeronave, o solo ou um obstáculo (1)

Perda de comunicação prolongada com o ATS (serviço de tráfego aéreo) ou a unidade de gestão do tráfego aéreo

3. INTERAÇÃO COM OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA (ANS) E DE GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO (ATM)

impossibilidade de acionamento do sistema de inversão do impulso;

Mau funcionamento ou defeito do sistema de combustível com consequências no fornecimento e/ou na distribuição de combustível

Perda de conhecimento da situação no espaço (incluindo o conhecimento do meio ambiente, modo e sistema, desorientação espacial, e horizonte temporal)

Ocorrências relacionadas com o sopro dos reatores ou com a perturbação dos rotores ou hélices, que tenham ou possam ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

Ativação de qualquer proteção da envolvente de voo, incluindo aviso de perda de sustentação, vibrador do manche, empurrador do manche e proteções automáticas

Nota: O presente anexo está estruturado de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.

(1) Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção ( JO L 224 de 21.8.2012, p. 1 ).

Danos graves causados a uma aeronave durante as atividades de manutenção devido a manutenção incorreta ou utilização de equipamento de apoio no solo inadequado ou inutilizável, que obriguem a operações de manutenção adicionais

Dados ou procedimentos de manutenção aplicáveis enganadores, incorretos ou insuficientes, que possam conduzir a erros graves no plano da manutenção, incluindo as questões linguísticas

Qualquer defeito numa peça essencial com uma vida útil limitada, que conduza à sua retirada antes do termo do seu período de vida útil

Avaliação errada de um defeito ou não-conformidade grave com a MEL e os procedimentos do diário de bordo

Danos, avaria ou defeito da caixa de velocidades/fixação do rotor principal, que possa conduzir à separação, em voo, do conjunto do rotor e/ou mau funcionamento do comando do rotor

Danos, avaria ou defeito do hélice, que possa conduzir à separação, durante o voo, do hélice ou de uma parte importante do hélice e/ou mau funcionamento do comando do hélice

Nota: Esta lista aplica-se às ocorrências relacionadas com um produto, peça ou equipamento abrangido pelo certificado-tipo, certificado-tipo restrito, certificado-tipo suplementar, autorização ETSO e aprovação de projeto de grandes reparações ou qualquer outra aprovação relevante considerada como tendo sido emitida em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (1) .

Produtos, peças ou equipamentos colocados no mercado pela entidade de produção com desvios em relação aos dados de projeto aplicáveis, que podem conduzir a uma situação de potencial falta de segurança identificada juntamente com o titular do certificado-tipo ou da aprovação de projeto

OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM AS CONDIÇÕES TÉCNICAS, A MANUTENÇÃO E A REPARAÇÃO DA AERONAVE

(2) Trata-se de uma situação em que não foram mantidas as distâncias mínimas de separação prescritas entre as aeronaves ou entre as aeronaves e o espaço aéreo relativamente ao qual são fixadas distâncias mínimas de separação.

Interferência com uma aeronave, uma unidade ATS ou uma transmissão de comunicações via rádio, incluindo de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

Interferência externa significativa com os serviços de navegação aérea (por exemplo, estações de rádio que emitem na frequência FM, que interferem com o sistema de aterragem por instrumentos (ILS), farol omnidirecional em VHF (VOR) e comunicação)

Perda prolongada de comunicação com uma aeronave ou com outra unidade ATS

Sobrecarga significativa do setor/posição ATS, que conduza a uma potencial deterioração do nível de prestação de serviços

Não prestação ou prestação de informações claramente incorretas, corrompidas, inadequadas ou enganadoras por quaisquer serviços de apoio (4) , incluindo sobre as más condições do pavimento da pista

incapacidade de prestar serviços ligados à capacidade e à gestão do fluxo de tráfego aéreo ou executar funções ligadas à capacidade e à gestão do fluxo de tráfego aéreo.

incapacidade de prestar serviços de gestão do espaço aéreo ou executar funções de gestão do espaço aéreo;

desvio em relação às disposições relativas ao transporte e ao funcionamento do equipamento aeronáutico ligado à gestão do tráfego aéreo, conforme previsto nos regulamentos aplicáveis.

Colisão com animais selvagens, incluindo com aves

Colisão ou quase colisão, no solo ou em voo, entre duas aeronaves ou entre uma aeronave e o solo ou um obstáculo (1) , incluindo o embate no solo sem perda de controlo (quase CFIT)

1. OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM AS AERONAVES

Nota: O presente anexo está estruturado de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.

OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS E AS INSTALAÇÕES DE NAVEGAÇÃO AÉREA

Deficiências significativas no plano da iluminação, marcação ou sinalização do aeródromo

Interferências de veículos, equipamentos ou pessoas nas manobras de recuo com reboque, manobras de recuo com motor ou rolagem

Contaminação significativa da estrutura, dos sistemas e do equipamento da aeronave resultante do transporte de bagagem, carga ou correio

2.1. Ocorrências relacionadas com as aeronaves e os aeródromos

Nota: Esta secção está estruturada de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.

Incapacidade de lidar com as más condições do pavimento da pista

Avaria do sistema de alerta de emergência do aeródromo

Deficiências significativas no plano da iluminação, marcação ou sinalização do aeródromo

Efeito de sopro dos reatores, de corrente descendente do rotor ou de sopro do hélice

Interferências de veículos, equipamentos ou pessoas nas manobras de recuo com reboque, manobras de recuo com motor ou rolagem

Presença de obstáculos, no aeródromo ou nas suas imediações, não comunicados na AIP (publicação de informação aeronáutica) ou via NOTAM (aviso à navegação) e/ou que não estejam marcados ou iluminados de forma adequada

Colisão com animais selvagens, incluindo com aves

Nota: Esta secção está estruturada de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.

ANEXO V

OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM AERONAVES QUE NÃO SEJAM AERONAVES A MOTOR COMPLEXAS, INCLUINDO OS PLANADORES E OS VEÍCULOS MAIS LEVES QUE O AR

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

a) «Aeronaves que não sejam aeronaves a motor complexas»: aeronaves diferentes das definidas no artigo 3.o, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 216/2008;

b) «Planador»: mesma aceção do artigo 2.o, n.o 117, do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão (1);

c) «Veículos mais leves que o ar»: mesma aceção do ponto ML 10 (secção relativa às definições dos termos usados na lista) do anexo da Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

1. AERONAVES QUE NÃO SEJAM AERONAVES A MOTOR COMPLEXAS, EXCLUINDO OS PLANADORES E OS VEÍCULOS MAIS LEVES QUE O AR

Nota: Esta secção está estruturada de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.

1.1. Operações aéreas

1) Perda de controlo não intencional

2) Aterragem fora da área de aterragem planeada

3) Incapacidade ou impossibilidade de obter o nível de desempenho esperado da aeronave em condições normais durante a descolagem, a subida ou a aterragem

4) Incursão na pista

5) Saída de pista

6) Qualquer voo efetuado com uma aeronave que não estava em perfeitas condições de navegabilidade ou cuja preparação não tinha sido completada, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

7) Voo não planeado realizado em IMC (condições meteorológicas de voo por instrumentos) com uma aeronave não certificada para IFR (regras de voo por instrumentos) ou piloto não qualificado para IFR, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

8) Libertação não intencional de carga (3)

1.2. Ocorrências técnicas

1) Vibração intensa anormal (por exemplo: vibração ao nível do aileron ou do leme de profundidade, ou do hélice)

2) Comandos de voo que não funcionam corretamente ou desligados

3) Avaria ou deterioração substancial da estrutura da aeronave

4) Perda de qualquer parte da estrutura da aeronave ou instalação em voo

5) Avaria de um motor, rotor, hélice, sistema de combustível ou outro sistema essencial

6) Fuga de fluidos, que tenha resultado em perigo de incêndio ou na possibilidade de contaminação perigosa da estrutura, dos sistemas ou do equipamento da aeronave ou colocado em risco os ocupantes

1.3. Interação com os serviços de navegação aérea e a gestão do tráfego aéreo

1) Interação com serviços de navegação aérea (por exemplo: prestação incorreta de serviços, comunicações contraditórias ou desvio em relação ao teor da autorização), que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

2) Violação do espaço aéreo

1.4. Emergências e outras situações críticas

1) Ocorrência na origem de uma chamada de emergência

2) Incêndio, explosão, fumos, gases tóxicos ou emanações tóxicas na aeronave

3) Incapacitação do piloto, que conduza a falta de aptidão para desempenhar funções

1.5. Ambiente externo e meteorologia

1) Colisão no solo ou em voo, com outra aeronave, o solo ou um obstáculo (4)

2) Quase colisão, no solo ou em voo, com outra aeronave, o solo ou um obstáculo (4), que exija uma manobra de emergência para evitar a colisão

3) Colisão com animais selvagens, incluindo com aves, que tenha resultado em danos na aeronave ou na perda ou mau funcionamento de qualquer serviço essencial

4) Interferência com a aeronave de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

5) Queda de raio que resulte em danos ou perda de funções da aeronave

6) Episódio de turbulência grave, que tenha provocado ferimentos nos ocupantes da aeronave ou relativamente ao qual se considere necessário um «controlo de turbulência» da aeronave pós-voo

7) Formação de gelo, incluindo no carburador, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

2. PLANADORES

Nota: Esta secção está estruturada de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.

2.1. Operações aéreas

1) Perda de controlo não intencional

2) Ocorrência em que o piloto do planador foi incapaz de soltar o cabo de guincho ou a corda do rebocador e teve de recorrer a procedimentos de emergência

3) Ato de soltar o cabo de guincho ou a corda do rebocador, caso tenha ou possa ter colocado em perigo o planador, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

4) No caso de um planador motorizado, avaria de um motor durante a descolagem

5) Qualquer voo efetuado com um planador que não estava em perfeitas condições de navegabilidade ou cuja preparação incompleta tenha ou possa ter colocado em perigo o planador, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

2.2. Ocorrências técnicas

1) Vibração intensa anormal (por exemplo: ao nível do aileron ou do leme de profundidade, ou do hélice)

2) Comandos de voo que não funcionam corretamente ou desligados

3) Dano ou deterioração substancial da estrutura do planador

4) Perda de qualquer parte da estrutura do planador ou instalação em voo

2.3. Interação com os serviços de navegação aérea e a gestão do tráfego aéreo

1) Interação com os serviços de navegação aérea (por exemplo: prestação incorreta de serviços, comunicações contraditórias ou desvio em relação ao teor da autorização), que tenha ou possa ter colocado em perigo o planador, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

2) Violações do espaço aéreo

2.4. Emergências e outras situações críticas

1) Ocorrência na origem de uma chamada de emergência

2) Qualquer situação em que não exista qualquer zona de aterragem segura disponível

3) Incêndio, explosão, fumo ou gases ou emanações tóxicas no planador

4) Incapacitação do piloto, que conduza a falta de aptidão para desempenhar funções

2.5. Ambiente externo e meteorologia

1) Colisão, no solo ou em voo, com uma aeronave, o solo ou um obstáculo (5)

2) Quase colisão, no solo ou em voo, com uma aeronave, o solo ou um obstáculo (5), que exija uma manobra de emergência para evitar a colisão

3) Interferência com o planador de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

4) Queda de raio, que resulte em danos no planador

3. VEÍCULOS MAIS LEVES QUE O AR (BALÕES E DIRIGÍVEIS)

Nota: O presente anexo está estruturado de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.

3.1. Operações aéreas

1) Qualquer voo efetuado com um veículo mais leve que o ar, que não estava em perfeitas condições de navegabilidade ou cuja preparação incompleta tenha ou possa ter colocado em perigo o veículo mais leve que o ar, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

2) Extinção permanente não intencional da chama-piloto

3.2. Ocorrências técnicas

1) Avaria de qualquer das seguintes peças ou comandos: tubo imersor do depósito de combustível, roldana do invólucro, cabo de comando, amarra, fenda na vedação da válvula do queimador, fenda na vedação da válvula do depósito de combustível, mosquetão, danos na tubagem de combustível, válvula de gás de elevação, invólucro ou balonete, insuflador, válvula de descompressão (balões de gás), guincho (balões a gás cativos)

2) Fuga significativa ou perda de gás de elevação (por exemplo: porosidade, válvulas de gás de elevação fora do lugar)

3.3. Interação com os serviços de navegação aérea e a gestão do tráfego aéreo

1) Interação com os serviços de navegação aérea (por exemplo: prestação incorreta de serviços, comunicações contraditórias ou desvio em relação ao teor da autorização), que tenha ou possa ter colocado em perigo o veículo mais leve que o ar, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

2) Violação do espaço aéreo

3.4. Emergências e outras situações críticas

1) Ocorrência na origem de uma chamada de emergência

2) Incêndio, explosão, fumo ou emanações tóxicas nos veículos mais leves que o ar (para além do funcionamento normal do queimador)

3) Ocupantes do veículo mais leve que o ar ejetados do cesto ou gôndola

4) Incapacitação do piloto, que conduza a falta de aptidão para desempenhar funções

5) Içamento ou arrastamento acidental de tripulantes de terra, que conduza à morte ou ferimento de pessoas

3.5. Ambiente externo e meteorologia

1) Colisão ou quase colisão, no solo ou em voo, com uma aeronave, o solo ou um obstáculo (6), que tenha ou possa ter colocado em perigo o veículo mais leve que o ar, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

2) Interferência com o veículo mais leve que o ar de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

3) Episódio imprevisto de condições meteorológicas adversas, que tenham ou possam ter colocado em perigo o veículo mais leve que o ar, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

(1) Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).

(2) Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (JO L 146 de 10.6.2009, p. 1).

(3) Só se aplica às operações comerciais, na aceção do artigo 3.o, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 216/2008.

(4) Os obstáculos incluem os veículos.

(5) Os obstáculos incluem os veículos.

(6) Os obstáculos incluem os veículos.