PT Jornal Oficial da União Europeia L 24/3

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 15 de Dezembro de 2006

que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes

(BCE/2006/22)

(2007/43/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 28.o-3,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão BCE/2004/6, de 22 de Abril de 2004, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes (1), determinou de que forma e em que proporção os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que adoptaram o euro (a seguir os «BCN participantes») deveriam realizar o capital do Banco Central Europeu (BCE) em 1 de Maio de 2004.

(2) Atendendo à adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia, e ao facto de os respectivos BCN passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) em 1 de Janeiro de 2007, a Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (2) estabelece, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, as novas ponderações atribuídas a cada um dos BCN que se tornarão membros do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 na tabela de repartição para a subscrição do capital aumentado do BCE (a seguir respectivamente designadas por «ponderações da tabela de repartição» e «tabela de repartição do capital»).

(3) A partir de 1 de Janeiro de 2007, o capital subscrito do BCE passa a ser de 5 760 652 402,58 EUR.

(4) A tabela de repartição de capital alargada impõe a adopção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/2004/6 a partir de 1 de Janeiro de 2007 e determine de que forma, e em que proporção, os BCN participantes incorrem, a partir dessa data, na obrigação de realizar o capital do BCE.

(5) De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (3), a derrogação concedida à Eslovénia a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 (4) se refere fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

(6) Nos termos da Decisão BCE/2006/30, de 30 de Dezembro de 2006, relativa à realização do capital, à transferência de activos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Banka Slovenije (5), a partir de 1 de Janeiro de 2007 incumbe a este último a obrigação de, tendo em conta a tabela de repartição do capital alargada, realizar o restante da respectiva participação na subscrição do capital do BCE,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Montante exigível e forma de realização do capital

A partir de 1 Janeiro de 2007, cada um dos BCN participantes deve realizar na íntegra a respectiva participação no capital do BCE. De acordo com as ponderações da tabela de repartição do capital constantes do artigo 2.o da Decisão BCE/2006/21, cada BCN participante deve realizar, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o montante indicado à frente do respectivo nome no quadro abaixo:

BCN participante (EUR) Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique 142 334 199,56 Deutsche Bundesbank 1 182 149 240,19 Bank of Greece 104 659 532,85 Banco de España 434 917 735,09 Banque de France 828 813 864,42 Central Bank and Financial Services Authority of Ireland 51 183 396,60 Banca d'Italia 721 792 464,09 Banque centrale du Luxembourg 9 073 027,53 De Nederlandsche Bank 224 302 522,60 Oesterreichische Nationalbank 116 128 991,78 Banco de Portugal 98 720 300,22 Banka Slovenije 18 399 523,77 Suomen Pankki 71 708 601,11

Artigo 2.o

Adaptação do capital realizado

1. Uma vez que cada um dos BCN participantes, com excepção do Banka Slovenije, já realizou a respectiva participação no capital subscrito do BCE conforme o previsto, até 31 de Dezembro de 2006, na Decisão BCE/2004/6, será necessário que cada um deles, com excepção do Banka Slovenije, transfira para o BCE um montante adicional, ou que o BCE transfira para esse BCN o montante realizado que estiver a mais, consoante o caso, de modo a totalizar os montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o A Decisão BCE/2006/30 regula a realização do capital pelo Banka Slovenije.

2. Todas as transferências previstas no presente artigo devem ser efectuadas de acordo com o disposto na Decisão BCE/2006/23, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (6).

Artigo 3.o

Disposições finais

1. A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

2. Fica pela presente revogada a Decisão BCE/2004/6, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

3. As remissões para a Decisão BCE/2004/6 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Dezembro de 2006. O Presidente do BCE Jean-Claude TRICHET

(1) JO L 205 de 9.6.2004, p. 7.

(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(3) JO L 195 de 15.7.2006, p. 25.

(4) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

(5) Ver página 17 do presente Jornal Oficial.

(6) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.