REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1446 DA COMISSÃO

de 3 de setembro de 2021

que retifica os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) n.o 563/2014 no que se refere ao número CAS da substância cloridrato de quitosano

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão (2) aprovou a substância de base cloridrato de quitosano e incluiu-a no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3).

(2) Após a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014, foi detetado um erro no número CAS (Chemical Abstracts Service da Sociedade Americana de Química) utilizado para a substância de base cloridrato de quitosano nos anexos do Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014.

(3) O número CAS é um identificador único de substância química, que é também utilizado para a identificação de uma substância ativa utilizada na proteção fitossanitária; é utilizado como referência para atividades comerciais e regulamentares relativas a produtos químicos a nível mundial e não se limita aos pesticidas.

(4) A coluna relativa à denominação comum e aos números de identificação menciona «Cloridrato de quitosano N.o CAS: 9012-76-4». No entanto, o número CAS 9012-76-4 é atribuído à substância quitosano, enquanto o cloridrato de quitosano tem o número CAS 70694-72-3. Por conseguinte, como pode surgir alguma confusão sobre a identidade da substância na gestão e no comércio de substâncias químicas, é necessário retificar o número CAS mencionado no Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 e, consequentemente, no Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011.

(5) Por uma questão de clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 e a correspondente entrada na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011.

(6) Por razões de clareza e de segurança jurídica para os operadores económicos e para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 é retificado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é retificado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que aprova a substância de base cloridrato de quitosano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 156 de 24.5.2014, p. 5).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).