PT Jornal Oficial da União Europeia L 325/28

DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2006

que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos

[notificada com o número C(2006) 5369]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/799/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi oportunamente realizada uma revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos, estabelecidos na Decisão 2001/688/CE da Comissão (2) relativa à atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura.

(2) À luz desta revisão, convém dividir o grupo de produtos em dois grupos de produtos separados.

(3) A Decisão 2001/688/CE deve, por conseguinte, ser substituída por duas decisões distintas, uma relativa aos correctivos de solos e uma relativa aos suportes de cultura.

(4) No que respeita aos correctivos de solos, é igualmente adequado, à luz da revisão e a fim de ter em conta os progressos científicos e a evolução do mercado, rever os critérios e os requisitos relativos àqueles produtos, cujo período de validade termina em 28 de Agosto de 2007.

(5) Os critérios e os requisitos ecológicos revistos devem ser válidos por um período de quatro anos.

(6) É conveniente prever um período de transição, não superior a 18 meses, para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico antes de 1 de Outubro de 2006 ou que tenham solicitado a sua atribuição antes dessa data disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «correctivos de solos» inclui materiais adicionados ao solo no local para, principalmente, manter ou melhorar as suas propriedades físicas e que são susceptíveis de melhorar as suas propriedades ou actividades químicas e/ou biológicas.

Artigo 2.o

Para lhe poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, o produto deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «correctivos de solos» estabelecida no artigo 1.o e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão.

Artigo 3.o

O desempenho ambiental do grupo de produtos «correctivos de solos» será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos estabelecidos no anexo.

Artigo 4.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «correctivos de solos» é o 003.

Artigo 5.o

É revogada a Decisão 2001/688/CE.

Artigo 6.o

Os rótulos ecológicos atribuídos antes de 1 de Outubro de 2006 a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «correctivos de solos e suportes de cultura» podem continuar a ser usados até 30 de Abril de 2008.

Caso tenham sido apresentadas candidaturas ao rótulo ecológico antes de 1 de Outubro de 2006 para produtos abrangidos pelo grupo de produtos «correctivos de solos e suportes de cultura», esses produtos podem receber o rótulo ecológico nas condições aplicáveis até 28 de Agosto de 2007. Nesses casos, o rótulo ecológico pode ser usado até 30 de Abril de 2008.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2006. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

(2) JO L 242 de 12.9.2001, p. 17. Decisão alterada pela Decisão 2005/384/CE (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20).