DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1996 que altera a Decisão 94/942/PESC, relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização (96/173/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo J.3,

Tendo em conta as orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu em 26 e 27 de Junho de 1992,

Tendo em conta a Decisão 94/942/PESC, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização (1),

Considerando que as listas de bens dos anexos I e IV da Decisão 94/942/PESC devem ser actualizadas,

DECIDE:

Artigo 1º

A lista de bens de dupla utilização do anexo I da Decisão 94/942/PESC, mencionada no artigo 2º dessa decisão e no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3381/94 (2), é alterada nos termos do anexo I da presente decisão.

Artigo 2º

A lista do anexo IV da Decisão 94/942/PESC, mencionada no artigo 5º dessa decisão e no nº 1, alínea b), do artigo 19º do Regulamento (CE) nº 3381/94, é alterada nos termos do anexo II da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial.

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1996.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

S. AGNELLI

(1) JO nº L 367 de 31. 12. 1994, p. 8. Decisão com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões 95/127/PESC (JO nº L 90 de 21. 4. 1995, p. 2) e 95/128/PESC (JO nº L 90 de 21. 4. 1995, p. 3).

(2) Regulamento (CE) nº 3381/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que institui um regime comunitário de controlo da exportação de bens de dupla utilização (JO nº L 367 de 31. 12. 1994, p. 1). Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 837/95 (JO nº L 90 de 21. 4. 1995, p. 1).

ANEXO I

O anexo I da Decisão 94/942/PESC passa a ter a seguinte redacção:

1. DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS

1.1. Def. 26 «"Desempenho teórico composto" (4) . . .» passa a «"Desempenho teórico composto" (DTC) (3 4) . . .».

1.2. Def. 45 «"Montagem electrónica" (3 4) . . .» passa a «"Montagem electrónica" (3 4 5) . . .».

1.3. Def. 49 «"Sistemas periciais" (4) . . .» passa a ser «"Sistemas periciais" (4 7) . . .»

1.4. Def. 53 Esta definição passa a ter a seguinte redacção:

«"Materiais fibrosos ou filamentosos" (0 1 8) são os seguintes materiais:

a. "Monofilamentos" contínuos;

b. "Fios" e "mechas" contínuos;

c. "Fitas", tecidos, emaranhados irregulares e entrançados;

d. Mantas de fibras cortadas, de fibras descontínuas e de fibras aglomeradas;

e. Cristais capilares monocristalinos ou policristalinos de qualquer comprimento;

f. Pasta de poliamidas aromáticas.».

1.5. Def. 191 «"Culturas vivas isoladas" . . .» passa a ser «"culturas vivas isoladas" (1) . . .».

1.6. Inserir, entre as definições 97 e 98:

«193. "Monofilamento" (1) ou filamento - o menor aumento da fibra, geralmente com vários micrómetros de diâmetro.».

1.7. Inserir, entre as definições 121 e 122:

«194. "Transdutores de pressão" (2) - dispositivos que convertem as medições de pressão num sinal eléctrico.».

1.8. Inserir, entre as definições 140 e 141:

«195. "Mecha" (1) - feixe (normalmente 12-120) de "cordões" mais ou menos paralelos.

NB: "Cordão" - feixe de "monofilamentos" (normalmente mais de 200) dispostos de forma mais ou menos paralela.».

1.9. Inserir, entre as definições 171 e 172:

«196, "Fita" (1) - material constituído por "monofilamentos", "cordões", "mechas", "cabos", "fios", etc., entrelaçados ou unidireccionais, geralmente pré-impregnados de resina.

NB: "Cordão" - feixe de "monofilamentos" (normalmente mais de 200) dispostos de forma mais ou menos paralela.».

1.10. Inserir, entre as definições 178 e 179:

«197. "Cabo" (1) - feixe de "monofilamentos", geralmente mais ou menos paralelos.».

1.11. Inserir, após a última definição (185):

«198. "Fio" (1) - feixe de "cordões" torcidos.

NB: "Cordão" - feixe de "monofilamentos" (normalmente mais de 200) dispostos de forma mais ou menos paralela.».

2. CATEGORIA 0

2.1. 0A002 NOTA: Em vez de «Este ponto . . .» leia-se «O ponto 0A002 . . .».

2.2. 0B001.c.6. Este subponto passa a ter a seguinte redacção:

«6. Anéis ou foles com uma espessura de paredes igual ou inferior a 3 mm e diâmetros compreendidos entre 75 mm e 400 mm, concebidos para dar apoio localizado a tubos de rotor ou para unir vários desses tubos, feitos de um dos seguintes materiais com uma elevada relação resistência/densidade:

a. Aço "maraging" com uma resistência à tracção igual ou superior a 2050 MPa;

b. Ligas de alumínio com uma resistência à tracção igual ou superior a 460 MPa; ou

c. "Materiais fibrosos ou filamentosos" com um "módulo de elasticidade específico" superior a 3,18 × 106 e uma "resistência específica à tracção" superior a 76,2 × 10³ m;».

2.3. 0B001.c.7. Este subponto passa a ter a seguinte redacção:

«7. Chicanas com diâmetros compreendidos entre 75 mm e 400 mm, concebidas para serem montadas no interior de tubos de rotor, feitas de um dos seguintes materiais com uma elevada relação resistência/densidade:

a. Aço "maraging" com uma resistência à tracção igual ou superior a 2050 MPa;

b. Ligas de alumínio com uma resistência à tracção igual ou superior a 460 MPa; ou

c. "Materiais fibrosos ou filamentosos" com um "módulo de elasticidade específico" superior a 3,18 × 106 m e uma "resistência específica à tracção" superior a 76,2 × 10² m;».

2.4. 0B001.c.8.c. «. . . 7,62 × 104 . . .» passa a ser «. . . 76,2 × 10³ . . .».

2.5. 0B001.g.5. «Lasers ou sistemas de laser . . .» passa a ser «"Lasers" ou sistemas de "laser" . . .».

2.6. 0B001.g.5. Inserir, numa nova linha, após «. . . tempo;»:

«NB: Ver também os pontos 6A005 E 6A205.».

2.7. 0B001.h.6. «Lasers ou sistemas de laser . . .» passa a ser «"Lasers" ou sistemas de "laser" . . .».

2.8. 0B001.h.6. Inserir, numa nova linha, após «. . . tempo;»:

«NB: Ver também os pontos 6A005 e 6A205.».

2.9. 0B001.k. O subponto «k» passa a subponto «j».

2.10. 0B001.j.2 (Não se aplica à versão portuguesa).

2.11. 0B001.j.5. Inserir, numa nova linha, no final deste sub-ponto:

«NB: Ver também o ponto 3A227.».

2.12. 0B001.j.6. Inserir, numa nova linha, no final deste sub-ponto:

«NB: Ver também o ponto 3A226.».

2.13. 0B007 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«Não se aplica.».

2.14. 0C006 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«0C006 Pó de níquel ou níquel metálico poroso, especialmente preparado para o fabrico de barreiras de difusão gasosa, a saber:

NB: Ver também o ponto 1C240

a. Pó de níquel com um grau de pureza igual ou superior a 99,9 % em peso e com uma granulometria média inferior a 10 micrómetros medidos de acordo com a norma B330 da "American Society for Testing and Materials" (ASTM), e com um elevado grau de uniformidade do tamanho das partículas; ou

b. Níquel metálico poroso proveniente dos materiais especificados na alínea 0C006.a.».

3. CATEGORIA 1

3.1. 1A202 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1A202 Estruturas compósitas, excepto as abrangidas pelo ponto 1A002, sob a forma de tubos de diâmetro interior compreendido entre 75 mm e 400 mm, fabricadas com qualquer dos «materiais fibrosos ou filamentosos» especificados nos pontos 1C010.a ou b ou 1C210.a ou com os materiais pré-impregnados de carbono especificados no ponto 1C210.c.

NB: Ver também os pontos 9A010 e 9A110.».

3.2. 1A226 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1A226 Enchimentos especiais utilizados na separação de água pesada da água natural, constituídos por malha de bronze fosforoso (tratada quimicamente para melhorar a molhabilidade) e concebidos para serem utilizados em colunas de destilação de vácuo.».

3.3. 1A227 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1A227 Janelas de protecção contra radiações de grande densidade (vidro de chumbo ou outro), com uma superfície fria superior a 0,09 m², densidade superior a 3 g/cm³ e espessura igual ou superior a 100 mm, bem como caixilhos especialmente concebidos para essas janelas.».

3.4. 1B101 NOTA: Em vez de «. . . neste ponto . . .», leia-se, «. . . no ponto 1B101 . . .».

3.5. 1B101.d. NOTA: Em vez de «. . . neste ponto . . .», leia-se «. . . no ponto 1B101.d . . .».

3.6. 1B115 NOTA. 1: Em vez de «. . . neste ponto . . .» leia-se «. . . no ponto 1B115 . . .».

3.7. 1B228 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1B228 Colunas de destilação criogénica do hidrogénio com todas as seguintes características:

a. Concebidas para funcionarem a temperaturas internas iguais ou inferiores a 35 K ( 238 °C);

b. Concebidas para funcionarem a pressões internas compreendidas entre 0,5 e 5 MPa (5 a 50 atmosferas);

c. Construídas em "aços inoxidáveis de grão fino" da série 300 com baixo teor de enxofre ou em materiais criogénicos equivalentes compatíveis com o H2; e

d. De diâmetro interior igual ou superior a 1 m e altura efectiva igual ou superior a 5 m.

Nota técnica:

Os "aços inoxidáveis de grão fino" referidos no ponto 1B228 são aços inoxidáveis austeníticos de grão fino com uma granulometria igual ou superior a 5, em conformidade com as normas ASTM (ou equivalentes).».

3.8. 1B229 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1B229 Colunas de pratos de permuta de água - sulfureto de hidrogénio construídas em "aço ao carbono de grão fino", de diâmetro igual ou superior a 1,8 m, capazes de funcionar a pressões nominais iguais ou superiores a 2 MPa, e os respectivos contactores internos.

Notas:

1. No que se refere às colunas especialmente concebidas ou preparadas para a produção de água pesada, ver 0B004.

2. Os contactores internos das colunas são pratos segmentados de diâmetro efectivo, após a montagem, igual ou superior a 1,8 m, concebidos para facilitarem o contacto em contracorrente e construídos com materiais resistentes à corrosão por misturas de sulfureto de hidrogénio/água. Podem ser pratos perfurados, pratos de válvulas, pratos de campânulas ou pratos de grelha ("turbogrid").

3. Os "aços ao carbono de grão fino" referidos no ponto 1B229 são aços com uma granulometria austenítica igual ou superior a 5, segundo as normas ASTM (ou equivalentes).

4. Os "materiais resistentes à corrosão por misturas de sulfureto de hidrogénio/água" referidos no ponto 1B229 são aços inoxidáveis com um teor de carbono igual ou inferior a 0,03 %.».

3.9. 1B231 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1B231 Sistemas, instalações ou equipamentos de trítio:

a. Sistemas ou instalações destinados à produção, recuperação, extracção, concentração ou manuseamento de trítio;

b. Equipamentos destinados aos sistemas ou instalações de trítio:

1. Unidades de refrigeração a hidrogénio ou a hélio capazes de arrefecer até temperaturas iguais ou inferiores a 23 K (- 250 °C), com capacidade de refrigeração superior a 150 watts; ou

2. Sistemas de armazenagem e de purificação de isótopos do hidrogénio que utilizem hidretos metálicos como meio de armazenagem ou de purificação.».

3.10. 1B232 e 1B233 Inserir dois novos pontos após o ponto 1B231:

«1B232 Turbo-expansores ou turbo-expansores compressores concebidos para funcionarem a uma temperatura inferior a 35 K (- 238 °C), com um débito de gás de hidrogénio igual ou superior a 1 000 kg/h.

1B233 Sistemas, instalações ou equipamentos de separação de isótopos de lítio:

a. Sistemas ou instalações destinados à separação de isótopos de lítio;

b. Equipamentos destinados à separação de isótopos de lítio:

1. Colunas de permuta líquido-líquido, especialmente concebidas para amálgamas de lítio;

2. Bombas de amálgama de mercúrio e/ou lítio;

3. Células de electrólise de amálgamas de lítio;

4. Evaporadores para soluções concentradas de hidróxido de lítio.».

3.11. 1C115.c. Este subponto passa a ter a seguinte redacção:

«c. Outros aditivos e agentes utilizados nos propulsores:

1. Butaceno;

2. Dinitrato de trietileno glicol (TEGDN);

3. 2-Nitrodifenilamina;

4. Trinitrato de trimetiloletano (TMETN);

5. Dinitrato de dietilenoglicol (DEGDN).»

3.12. 1C115 NOTA: Em vez de «. . . abrangidos acima . . .», leia-se «. . . abrangidos pelo ponto 1C115 . . .».

3.13. 1C202 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C202 Ligas não abrangidas pelos pontos 1C202.a.2.c ou d:

a. Ligas de alumínio com uma resistência à tracção igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C), sob a forma de tubos ou formas cilíndricas maciças (incluindo peças forjadas) de diâmetro exterior superior a 75 mm;

b. Ligas de titânio com uma resistência à tracção igual ou superior a 900 MPa a 293 K (20 °C), sob a forma de tubos ou formas cilíndricas maciças (incluindo peças forjadas) de diâmetro exterior superior a 75 mm.

Nota técnica:

A expressão "ligas com . . ." aplica-se às ligas antes e depois dos tratamentos.».

3.14. 1C210 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C210 "Materiais fibrosos ou filamentosos" ou pré-impregnados não abrangidos pelos pontos 1C010.a ou b, designadamente:

a. "Materiais fibrosos ou filamentosos" de carbono ou de aramida com um "módulo de elasticidade específico" igual ou superior a 12,7 × 106 m ou uma "resistência específica à tracção" igual ou superior a 235 × 10³ m; excepto:

"Materiais fibrosos ou filamentosos" de aramida com uma percentagem igual ou superior a 0,25 % em peso de um modificador de superfície das fibras à base de éster;

b. "Materiais fibrosos ou filamentosos" de vidro com um "módulo de elasticidade específico" igual ou superior a 3,18 × 106m e uma "resistência específica à tracção" igual ou superior a 76,2 × 10³ m;

ou

c. "Fios", "mechas", "cabos" ou "fitas" contínuas termo-regulados e impregnados de resina de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), feitos de "materiais fibrosos ou filamentosos" de carbono ou vidro especificados nos pontos 1C210.a ou b.

Nota técnica:

A resina constitui a matriz do compósito.

NOTA:

Os "materiais fibrosos ou filamentosos" referidos no ponto 1C210 restringem-se aos "monofilamentos", "fios", "mechas", "cabos" ou "fitas" contínuos.».

3.15. 1C230 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C230 Berílio metálico, ligas com mais de 50 % de berílio, em peso, compostos de berílio e respectivos produtos;

excepto:

a. Janelas metálicas para máquinas de raios-X ou para sondas de perfuração;

b. Perfis de óxidos em formas acabadas ou semi-acabadas, especialmente concebidos para componentes electrónicos ou para substratos de circuitos electrónicos;

c. Berilo (silicato de berílio e alumínio) sob a forma de esmeraldas ou águas-marinhas.

NOTA:

O ponto 1C230 inclui resíduos e sucatas que contenham berílio nas formas acima definidas.».

3.16. 1C232 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C232 Hélio-3 ou hélio enriquecido no isótopo hélio-3, misturas que contenham hélio-3, ou produtos ou dispositivos que contenham uma dessas formas;

excepto:

Produtos ou dispositivos que contenham menos de 1 g de hélio-3.».

3.17. 1C233 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C233 Lítio enriquecido em lítio-6 (6Li), com uma percentagem de átomos superior a 7,5 %, ligas, compostos ou misturas que contenham lítio enriquecido em lítio-6, ou produtos ou dispositivos que contenham uma dessas formas;

excepto:

Dosímetros de termoluminescência.

Nota técnica:

A ocorrência natural do isótopo 6 no lítio é de 7,5 % em percentagem de átomos.».

3.18. 1C234 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C234 Zircónio com um teor de háfnio inferior a 1 parte de háfnio para 500 de zircónio, em peso, sob a forma de metal, ligas que contenham mais de 50 % de zircónio em peso, compostos ou produtos inteiramente fabricados com esses materiais;

excepto:

Zircónio sob a forma de folhas de espessura não superior a 0,10 mm..

NOTA:

O ponto 1C234 inclui resíduos e sucatas que contenham zircónio nas formas acima definidas.».

3.19. 1C235 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C235 Trítio, compostos de trítio, misturas com trítio nas quais a razão entre o trítio e o hidrogénio, em termos de número de átomos, exceda 1:1 000, ou produtos ou dispositivos que contenham uma dessas formas;

excepto:

Produtos ou dispositivos que não contenham mais de 1,48 × 10³ GBq (40 Ci) de trítio em qualquer forma.».

3.20. 1C236 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C236 Radionuclídeos emissores alfa com tempo de meia-vida alfa igual ou superior a 10 dias, mas inferior a 200 anos, compostos ou misturas que contenham qualquer destes radionuclídeos se a actividade alfa total for igual ou superior a 37 GBq/Kg (1 Ci/kg) ou produtos ou dispositivos que contenham uma dessas formas;

excepto:

Produtos ou dispositivos que contenham menos de 3,7 GBq (100 milicuries) de actividade alfa.».

3.21. 1C237 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C237 Rádio-226, compostos de rádio-226, misturas que contenham rádio-226, ou produtos ou dispositivos que contenham uma dessas formas;

excepto:

a. Aplicadores médicos;

b. Produtos ou dispositivos que não contenham mais de 0,37 GBq (10 milicuries) de rádio-226 em qualquer forma.».

3.22. 1C240 Inserir, após o ponto 1C239:

«1C240 Pó de níquel ou níquel metálico poroso não especificados no ponto 0C006:

a. Pó de níquel com um grau de pureza igual ou superior a 99,0 % em peso e com uma granulometria média inferior a 10 micrómetros medidos de acordo com a norma B330 da "American Society for Testing and Materials" (ASTM);

excepto:

Pós de níquel filamentoso;

b. Níquel metálico poroso proveniente dos materiais especificados no ponto 1C240.a.;

excepto:

Folhas de níquel poroso que não excedam 1 000 cm² por folha.

NOTA:

O ponto 1C240.b refere-se a metais porosos formados por compactagem e sinterização dos materiais referidos no ponto 1C240.a de modo a formarem um material metálico com poros finos interligados em toda a estrutura.».

3.23. 1C350 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C350 Produtos químicos que possam ser utilizados como precursores de agentes químicos tóxicos:

NB: Ver também lista do material de guerra.

1. Tiodiglicol (111-48-8);

2. Oxicloreto de fósforo (10025-87-3);

3. Metilfosfonato de dimetilo (756-79-6);

4. Ver a lista do material de guerra no que se refere ao difluoreto de metilfosfonilo (676-99-3);

5. Dicloreto de metilfosfonilo (dicloreto do ácido metilfosfónico) (676-97-1);

6. Fosfito de dimetilo (868-85-9);

7. Tricloreto de fósforo (7719-12-2);

8. Fosfito de trimetilo (121-45-9);

9. Cloreto de tionilo (7719-09-7);

10. 3-hidroxi-1-metilpiperidina (3554-74-3);

11. Cloreto de N,N-diisopropil-ß-aminoetilo (2-cloroetil-N,N-diisopropilamina) (96-79-7);

12. N,N-diisopropil-ß-aminoetanotiol (2-(N,N-diisopropilamino) etanotiol) (5842-07-09);

13. 3-Quinuclidinol (1619-34-7);

14. Fluoreto de potássio (7789-23-3);

15. 2-cloroetanol (107-07-3);

16. Dimetilamina (124-40-3);

17. Etilfosfonato de dietilo (78-38-6);

18. N,N-dimetilfosforamidato de dietilo (2404-03-07);

19. Fosfito de dietilo (762-04-9);

20. Cloridrato de dimetilamina (506-59-2);

21. Dicloreto de etilfosfinilo (dicloreto do ácido etilfosfonoso) (1498-40-4);

22. Dicloreto de etilfosfonilo (dicloreto do ácido etilfosfónico) (1066-50-8);

23. Difluoreto de etilfosfonilo (difluoreto do ácido etilfosfónico) (753-98-0);

24. Fluoreto de hidrogénio (7664-39-3);

25. Benzilato de metilo (76-89-1);

26. Dicloreto de metilfosfinilo (dicloreto do ácido metilfosfonoso) (676-83-5);

27. N,N-diisopropil-ß-aminoetanol [2-(N,N-diisopropilamino)etanol] (96-80-0);

28. Álcool pinacolílico (464-07-3);

29. Ver a lista do material de guerra no que se refere ao metilfosfonito de o-etil-2-diisopropilaminoetilo (57856-11-8);

30. Fosfito de trietilo (122-52-1);

31. Tricloreto de arsénio (7784-34-1);

32. Ácido benzílico (76-93-7);

33. Metilfosfonito de dietilo (15715-41-0);

34. Etilfosfonato de dimetilo (6163-75-3);

35. Difluoreto de etilfosfinilo (difluoreto do ácido etilfosfonoso) (430-78-4);

36. Difluoreto de metilfosfinilo (difluoreto do ácido metilfosfonoso) (753-59-3);

37. 3-Quinuclidona (3731-38-2);

38. Pentacloreto de fósforo (10026-13-8);

39. Pinacolona (75-97-8);

40. Cianeto de potássio (151-50-8);

41. Bifluoreto de potássio (hidrogenodifluoreto de potássio) (7789-29-9);

42. Hidrogenodifluoreto de amónio (bifluoreto de amónio) (1341-49-7);

43. Fluoreto de sódio (7681-49-4);

44. Bifluoreto de sódio (hidrogenodifluoreto de sódio) (1333-83-1);

45. Cianeto de sódio (143-33-9);

46. Trietanolamina (102-71-6);

47. Pentassulfureto de difósforo (1314-80-3);

48. Diisopropilamina (108-18-9);

49. 2-dietilaminoetanol (dietiletanolamina) (100-37-8);

50. Sulfureto de sódio (1313-82-2);

51. Monocloreto de enxofre (10025-67-9);

52. Dicloreto de enxofre (10545-99-0);

53. Cloridrato de trietanolamina (637-39-8);

54. Cloreto de N,N-diisopropil-ß-aminoetilo na forma de cloridrato (cloridrato de 2-cloroetil-N,N-diisopropilamina) (4261-68-1).».

3.24. 1C351 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C351 Agentes patogénicos para o homem, zoonoses e "toxinas":

a. Vírus, de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de "culturas vivas isoladas", quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas:

1. Vírus Chikungunya;

2. Vírus da febre hemorrágica da Crimeia-Congo;

3. Vírus da dengue;

4. Vírus da encefalite equina do Leste;

5. Vírus de Ebola;

6. Vírus de Hantaan;

7. Vírus de Junin;

8. Vírus da febre de Lassa;

9. Vírus da coriomeningite linfocítica;

10. Vírus de Machupo;

11. Vírus de Marburgo;

12. Vírus da varíola símia;

13. Vírus da febre do vale do Rift;

14. Vírus da encefalite da carraça (vírus da encefalite verno-estival da Rússia);

15. Vírus da varíola;

16. Vírus da encefalite equina venezuelana;

17. Vírus da encefalite equina do Oeste;

18. Vírus do alastrim;

19. Vírus da febre amarela;

20. Vírus da encefalite japonesa:

b. Rickettsias, de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de "culturas vivas isoladas" quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas:

1. Coxiella burnetii;

2. Rickettsia quintana;

3. Rickettsia prowasecki;

4. Rickettsia rickettsii;

c. Bactérias, de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de "culturas vivas isoladas" quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas:

1. Bacillus anthracis;

2. Brucella abortus;

3. Brucella melitensis;

4. Brucella suis;

5. Chlamydia psittaci;

6. Clostridium botulinum;

7. Francisella tularensis;

8. Pseudomonas mallei;

9. Pseudomonas pseudomallei;

10. Salmonella typhi;

11. Shigella dysenteriae;

12. Vibrio cholerae;

13. Yersinia pestis;

d. "Toxinas":

1. Toxinas de botulinum;

2. Toxinas do Clostridium perfringens;

3. Conotoxina;

4. Rícino;

5. Saxitoxina;

6. Toxina de Shiga;

7. Toxinas do Staphylococcus aureus;

8. Tetrodotoxina;

9. Verotoxina;

10. Microcistina (Cianoginosina);

excepto:

Qualquer das substâncias especificadas no ponto 1C351 sob a forma de vacina.».

3.25. 1C352 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1C352 Agentes patogénicos para os animais:

a. Vírus, de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de "culturas vivas isoladas", quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas:

1. Vírus da peste suína africana;

2. Vírus da gripe aviária:

a. Não caracterizados; ou

b. Vírus de elevada patogenicidade definidos como tal na Directiva 92/40/CEE (JO nº L 16 de 32. 1. 1992, p. 19):

1. Vírus do tipo A com índice de patogenicidade intravenosa superior a 1,2 em frangos com 6 semanas; ou

2. Subtipos H5 ou H7 de vírus do tipo A relativamente aos quais a sequenciação de nucleótidos tenha revelado a presença de múltiplos aminoácidos básicos no local de clivagem da hemaglutinina;

3. Vírus da língua azul;

4. Vírus da febre aftosa;

5. Vírus da varíola caprina;

6. Vírus do herpes porcino (doença de Aujeszky);

7. Vírus da peste suína (vírus da cólera suína);

8. Vírus da raiva;

9. Vírus da doença de Newcastle;

10. Vírus da peste dos pequenos ruminantes;

11. Enterovírus porcino do tipo 9;

12. Vírus da peste bovina;

13. Vírus da varíola ovina;

14. Vírus da doença de Teschen;

15. Vírus da estomatite vesicular;

b. Mycoplasma mycoides, de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de "culturas vivas isoladas", quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com Mycoplasma mycoides.

excepto:

Qualquer das substâncias especificadas no ponto C1352 sob a forma de vacina.».

3.26. 1E103 Em vez de «. . . produção de materiais compósitos ou de materiais compósitos parcialmente tratados.», leia-se «. . . "produção" de "materiais compósitos" ou de "materiais compósitos" parcialmente tratados.».

3.27. 1E104 Em vez de «. . . a produção de . . .», leia-se «. . . a "produção" de . . .».

3.28. 1E104 NOTA: Em vez de «este ponto . . .», leia-se «O ponto 1E104 . . .».

3.29. Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1E201 "Tecnologia", na acepção da nota geral sobre tecnologia, para a "utilização" dos bens abrangidos nos pontos 1A002, 1A202, 1A225 a 1A227, 1B201, 1B225 a 1B233, 1C002.a.2.c ou d, 1C010.b, 1C202, 1C210, 1C216, 1C225 a 1C240 ou 1D201.».

4. CATEGORIA 2

4.1. Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2A226 Válvulas de fole, de "dimensão nominal" igual ou superior a 5 mm, totalmente fabricadas ou revestidas de alumínio, liga de alumínio, níquel ou uma liga com 60 % ou mais de níquel, accionadas manual ou automaticamente.

NOTA:

Em válvulas com diâmetros de entrada e de saída diferentes, a "dimensão nominal" supra refere-se ao diâmetro menor.».

4.2. 2B001.a. NOTA a.

Em vez de «. . . neste ponto. . .», leia-se «. . . no ponto 2B001. . .».

4.3. 2B001.a. NOTA b.

Em vez de «. . . neste ponto.», leia-se «. . . no ponto 2B001.».

4.4. 2B001.c.4. Nota técnica

Em vez de «. . . neste ponto. . .», leia-se «. . . no ponto 2B001. . .».

4.5. 2B115 Nota técnica 1

Em vez de «. . . deste ponto. . .», leia-se «. . . do ponto 2B115. . .».

4.6. Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2B116 Sistemas e equipamentos para ensaios de vibrações e respectivos componentes:

a. Sistemas para ensaios de vibrações que utilizem técnicas de rectroacção ou de ciclo fechado e disponham de um controlador digital, capazes de fazer vibrar um sistema a 10 g rms (root mean square) ou mais em toda a gama de frequências compreendida entre 20 Hz e 2 000 Hz e de transmitir forças iguais ou superiores a 50kN, medidas "em mesa nua";

b. Controladores digitais, combinados com suportes lógicos especialmente concebidos para ensaios de vibrações, com uma "largura de banda em tempo real" superior a 5 kHz e concebidos para serem utilizados com os sistemas para ensaios de vibrações especificados no ponto 2B116.a;

c. Impulsores de vibrações (agitadores), com ou sem amplificadores associados, capazes de transmitir forças iguais ou superiores a 50kN, medidas "em mesa nua", e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações especificados no ponto 2B116.a;

d. Estruturas de suporte da peça ensaiada e unidades electrónicas concebidas para combinarem múltiplos agitadores num sistema capaz de comunicar forças combinadas efectivas iguais ou superiores a 50kN, medidas "em mesa nua", e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações especificados no ponto 2B116.a.

NOTA:

No ponto 2B116, "mesa nua" designa uma mesa ou superfície plana sem qualquer dispositivo de fixação ou equipamento acessório.».

4.7. 2B204 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2B204 "Prensas isostáticas" não especificadas nos pontos 2B004 ou 2B104, capazes de atingir uma pressão máxima de trabalho igual ou superior a 69 MPa e com uma câmara de trabalho de diâmetro interior superior a 152 mm, bem como cunhos, matrizes, moldes e comandos especialmente concebidos para essas prensas.

Nota técnica:

A dimensão interior da câmara é a da câmara em que se atingem a temperatura e a pressão de trabalho, não incluindo os acessórios. Esta dimensão será a menor de duas dimensões, o diâmetro interior da câmara de pressão e o diâmetro interior da câmara isolada do forno, dependendo de qual das duas câmaras estiver localizada no interior da outra.».

4.8. 2B207 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2B207 Robots ou "operadores terminais", não abrangidos no ponto 2B007, especialmente concebidos para satisfazerem normas nacionais de segurança aplicáveis ao manuseamento de produtos fortemente explosivos (por exemplo, que cumpram as especificações eléctricas para os produtos fortemente explosivos), bem como dispositivos de comando especialmente concebidos para esses equipamentos.».

4.9. 2B215 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2B215 Máquinas de formação contínua ou de formação por rotação capazes de desempenhar funções de formação contínua não abrangidas no ponto 2B115, ou mandris:

a. 1. com três ou mais rolos (activos ou de guiamento); e

2. que, de acordo com as especificações técnicas do fabricante, possam ser equipadas com unidades de "controlo numérico" ou um sistema de comando por computador;

b. Mandris para a formação de rotores, concebidos para formar rotores cilíndricos de diâmetro interior compreendido entre 75 mm e 400 mm.

NOTA:

O ponto 2B215 inclui máquinas com um único rolo concebido para deformar o metal, mais dois rolos auxiliares que suportam o mandril, mas não participam directamente no processo de deformação.».

4.10. 2B225 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2B225 Manipuladores de comando à distância que possam ser utilizados para executar acções comandadas à distância em operações de separação radioquímica e em células quentes:

a. Capazes de penetrar em paredes celulares quentes de espessura igual ou superior a 0,6 m (operação através da parede); ou

b. Capazes de passar por cima de paredes celulares quentes de espessura igual ou superior a 0,6 m (operação por cima da parede).

NOTA:

Os manipuladores de comando à distância convertem acções executadas por operadores humanos em acções executadas por um braço telecomandado e um dispositivo terminal. Podem ser do tipo "mestre/escravo" ou accionados por manette ou teclado.».

4.11. 2B226 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2B226 Fornos de indução de vácuo ou de ambiente controlado (gás inerte), capazes de funcionar a temperaturas superiores a 1123 K (850 °C) e dotados de bobinas de indução de diâmetro igual ou inferior a 600 mm, concebidos para entradas de corrente iguais ou superiores a 5 kW, bem como fontes de alimentação especialmente concebidas para esses fornos com uma potência específica igual ou superior a 5 kW.

NB: Ver também o ponto 3B.

NOTA:

O ponto 2B226 não abrange os fornos concebidos para o tratamento de bolachas semicondutoras.».

4.12. 2B230 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2B230 "Transdutores de pressão" capazes de medir pressões absolutas em qualquer ponto da escala de 0 a 13 kPa, dotados de elementos sensíveis à pressão constituídos ou protegidos por níquel, ligas de níquel com mais de 60 % de níquel em peso, alumínio ou ligas de alumínio, e com:

a. uma escala completa para menos de 13 kPa e um erro inferior a ± 1 % (em toda a escala); ou

b. uma escala completa igual ou superior a 13 kPa e um erro inferior a ± 130 Pa.

Nota técnica:

Para efeitos do ponto 1B230, o "erro" inclui a não linearidade, a histerese e a repetibilidade à temperatura ambiente.».

4.13. 2B231 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2B231 Bombas de vácuo com uma garganta de entrada igual ou superior a 380 mm, velocidade de bombagem igual ou superior a 15 000 litros/s e capazes de produzir um vácuo máximo melhor do que 13 mPa.

Notas técnicas:

1. O vácuo máximo deve ser determinado à entrada da bomba, estando esta fechada.

2. A velocidade de bombagem deve ser determinada no ponto de medição com azoto ou ar.».

4.14. 2B352.f.2. Nota Em vez de «Neste ponto, . . .», leia-se «No ponto 2B352.f.2., . . .».

5. CATEGORIA 3

5.1. 3A001.a.2. Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«2. "Microcircuitos microprocessadores", "microcircuitos microcomputadores", microcircuitos microcontroladores, memórias mortas programáveis de apagamento eléctrico (EEPROM), memórias estáticas de acesso directo (SRAM), circuitos integrados de memória fabricados a partir de um semicondutor composto, conversores analógico-digitais, conversores digital-analógicos, "circuitos integrados ópticos" ou electro-ópticos para "processamento de sinais", redes de portas programáveis, redes lógicas programáveis, circuitos integrados para redes neuronais, circuitos integrados feitos por encomenda (custom) cuja função é desconhecida ou que serão utilizados em equipamentos cujo estatuto se desconhece, ou processadores de transformação de Fourier rápida (FFT):

a. previstos para funcionar a uma temperatura ambiente superior a 398 K (125 °C);

b. previstos para funcionar a uma temperatura ambiente inferior a 218 K (-55 °C); ou

c. previstos para funcionar em toda a gama de temperaturas ambientes de 218 K (-55 °C) a 398 K (125 °C).

NOTA:

O ponto 3A001.a.2 não abrange circuitos integrados destinados a aplicações em automóveis civis ou veículos ferroviários.».

5.2. 3A001.e.5. Em vez de «NB: Ver também 3A201.c», leia-se «NB: Ver também os pontos 3A101.b. e 3A201.c».

5.3. 3A201.b.4 Em vez de «. . . volume interno.», leia-se «. . . volume interno;».

5.4. 3A226 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«3A226 Fontes de alimentação de corrente contínua de alta potência não especificadas no ponto 0B001.j.6, capazes de produzir continuamente, durante um período de 8 horas, uma tensão igual ou superior a 100 V com uma corrente de saída igual ou superior a 500 A e com uma regulação da corrente ou tensão melhor que 0,1 %.».

5.5. 3A227 Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«3A227 Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão não especificadas no ponto 0B001.j.5, capazes de produzir continuamente, durante um período de 8 horas, uma tensão igual ou superior a 20 000 V com uma corrente de saída igual ou superior 1 A e com uma regulação de corrente ou tensão melhor que 0,1 %.».

5.6. 3A230 Nota técnica Em vez de «Neste ponto, . . .», leia-se «No ponto 3A230, . . .».

5.7. 3E001 NOTA b.1. Em vez de . . .«mais, e», leia-se «. . . mais; e».

5.8. 3E102 Em vez de «. . . de suportes lógicos abrangidos. . .», leia-se «. . . de "suportes lógicos" abrangidos. . .».

6. CATEGORIA 4

6.1. 4A002.B (Não se aplica à versão portuguesa).

6.2. 4E001 Em vez de «. . . 4A ou 4D;», leia-se «. . . 4A ou 4D.».

6.3. Nota técnica sobre o CTP (Não se aplica à versão portuguesa)

7. CATEGORIA 5

7.1. 5A001.c.5 Após este subponto, inserir um parágrafo com a seguinte nota:

«NOTA:

O ponto 5A001.c.5 não se aplica às redes que utilizam apenas "controladores de acesso à rede" nem aos próprios "controladores de acesso à rede".».

7.2. 5A001.c.6 A nota passa a ter a seguinte redacção:

«NOTA:

O ponto 5A001.c.6 não se aplica às redes que utilizam apenas "controladores de acesso à rede" nem aos próprios "controladores de acesso à rede".».

8. CATEGORIA 6

8.1. 6A002.c.1 Em vez de «. . . 6A002.a.2;», leia-se «. . . 6A002.a.2.a.».

8.2. 6A005 No início, em vez de «"Lasers", componentes. . .», leia-se «Lasers não especificados nos pontos 0B001.g.5 ou 0B001.h.6, componentes. . .»;

8.3. 6A005.f.2 Em vez de «. . . lasers sujeitos a controlo;», leia-se «. . . lasers especificados no ponto 6A005;»

8.4. 6A203.a Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«a. Máquinas fotográficas mecânicas de espelho rotativo e componentes especialmente concebidos para essas máquinas:

1. Máquinas fotográficas de imagens separadas com velocidade de registo superior a 225 000 imagens por segundo; ou

2. Máquinas fotográficas de registo contínuo com velocidade de registo superior a 0,5 mm por microsegundo;

NOTA:

Os componentes destas máquinas abrangem as respectivas unidades electrónicas sincronizadoras e conjuntos de rotor constituídos por turbinas, espelhos e chumaceiras.».

8.5. 6A203.c Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«c. Câmaras de TV resistentes a radiações ou respectivas lentes, especialmente concebidas ou preparadas para suportarem radiações superiores a 50 × 10³ gray (silício) [5 × 106 rad (silício)] sem que o seu funcionamento seja afectado.».

8.6. 6A205 No início, em vez de «. . . abrangidos no ponto 6A005:», leia-se «. . . especificados nos pontos 0B001.g.5, 0B001.h.6 ou 6A005:».

9. CATEGORIA 7

9.1. 7A115 NOTA Em vez de «Este ponto inclui. . .», leia-se «O ponto 7A115 inclui . . .».

9.2. 7D003.c. Em vez de «. . . Sistemas periciais. . .», leia-se «. . . "sistemas periciais". . .».

9.3. 7E004.b.6 Em vez de «. . . sistemas periciais. . .», leia-se «. . . "sistemas periciais" . . .».

10. CATEGORIA 8

10.1. 8A001.i.2 Nota técnica (Não se aplica à versão portuguesa).

11. CATEGORIA 9

11.1. 9A007.d. Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«d. Sistemas as isolamento e sistemas de ligação do propulsante que utilizem motores de ligação directa para garantir uma "forte ligação mecânica" ou uma barreira à migração química entre o propulsante sólido e o material de isolamento do cárter.

Nota técnica:

Para efeitos do ponto 9A007.d, por "forte ligação mecânica" entende-se uma força de ligação igual ou superior à força do propulsante.».

11.2. 9A008.a. Este subponto passa a ter a seguinte redacção:

«a. Sistemas de isolamento e sistemas de ligação do propulsante que utilizem camisas para garantir uma "forte ligação mecânica" ou uma barreira à migração química entre o propulsante sólido e o material de isolamento do cárter;

Nota técnica:

Para efeitos do ponto 9A008.a, por "forte ligação mecânica" entende-se uma força de ligação igual ou superior à força do propulsante.».

11.3. 9A106.d. NOTA Em vez de «. . . neste ponto . . .», leia-se «. . . no ponto 9A106.d . . .».

11.4. 9B106.a.1. (Não se aplica à versão portuguesa)

11.5. 9E003.a.1. Este ponto passa a ter a seguinte redacção:

«1. Pás, alhetas, ou protecções das respectivas extremidades, de turbinas a gás, feitas a partir de ligas monocristalinas ou obtidas por solidificação dirigida, com uma resistência à ruptura (na orientação 001 do índice de Miller) superior a 400 horas a 1 273 K (1 000 °C) sob uma tensão de 200 MPa, com base nos valores médios das propriedades;».

11.6. 9E003.a.2. Suprimido.

11.7. 9E003.a.3. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.2.

11.8. 9E003.a.4. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.3.

11.9. 9E003.a.5. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.4.

11.10. 9E003.a.6. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.5.

11.11. 9E003.a.7. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.6.

11.12. 9E003.a.8. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.7.

11.13. 9E003.a.9. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.8.

11.14. 9E003.a.10. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.9.

11.15. 9E003.a.11. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.10.

11.16. 9E003.a.12. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.11.

11.17. 9E003.a.13. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.12.

11.18. 9E003.a.14. Este ponto passa a ser o ponto 9E003.a.13.

ANEXO II

A lista do anexo IV da Decisão 94/942/PESC passa a ter a seguinte redacção:

- na categoria «CONTROLO ESTRATÉGICO DA COMUNIDADE», o ponto 4A003.b. passa a ter a seguinte redacção:

«4A003.b. Apenas computadores com desempenho de "supercomputadores", isto é, computadores com um desempenho teórico composto (CTP) de 10 000 milhões de operações teóricas por segundo (MTOPS) ou mais;».

- na categoria «TECNOLOGIA MTCR»:

- o ponto 9E001 passa a ter a seguinte redacção:

«"Tecnologia" para o "desenvolvimento" de equipamento especificado nos pontos 9A005, 9A007.a.1, 9A008.d, 9B115 e 9B116;».

- o ponto 9E002 passa a ter a seguinte redacção:

«"Tecnologia" para a "produção" de equipamento especificado nos pontos 9A005, 9A007.a.1, 9A008.d, 9B115 e 9B116;».

- inserir, após o ponto 9E002, um novo ponto com a seguinte redacção:

«9E101 "Tecnologia" para o "desenvolvimento" ou "produção" de equipamento especificado nos pontos 9A108.c ou 9A119.».