1.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.L176/9
REGULAMENTO (CEE)N?2060/86DOCONSELHO
de30deJunhode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitário
paraosfileteseblocosaglomerados (picado),ultracongelados ,deescamudodoAlasca
(Theragrachalcogramma),dassubposiçõesex03.01BIIb)17eex03.01BIn)2da
pautaaduaneiracomum
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdoprodutoemquestão,convémdi­
vidiremduasparcelasovolumecontingentado sendoa
primeiraparcelarepartidaentrecertosEstados-membros
econstituindoasegundaparcelaumareservadestinadaa
cobrirposteriormente asnecessidadesdessesEstados­
-membrosemcasodeesgotamentodasuaquota-parte
inicial,bemcomoasnecessidadesquepossamvira
manifestar-senoutrosEstados-membros ;que,paraga­
rantiraosimportadoresdosEstados-membros umacerta
segurança,éindicadofixaraprimeiraparceladocontin­
gentecomunitárioaumnívelrelativamenteimportante,
que,nestecaso,sepoderiasituarem5700toneladas;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandoumadas
quotas-partes complementares estiverquasetotalmente
esgotadaetantasvezesquantasopermitaareserva;que
asquotas-partesiniciaisecomplementares devemservá­
lidasatéaofimdoperíododecontingentamento ;que
estemododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaen­
treosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,no­
meadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumecontingentado einformardessefacto
osEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadosnaUniãoEconó­
micaBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaapropostaderegulamentoapresentada
pelaComissão,
Considerando queoabastecimento daComunidadeem
fileteseblocosaglomerados (picado),ultracongelados ,
deescamudodoAlasca(Theragrachalcogramma)de­
pende,presentemente ,deimportaçõesprovenientesde
paísesterceiros;queédointeressedaComunidadesus­
penderparcialmenteodireitodapautaaduaneiracomum
emrelaçãoaosprodutosemquestão,dentrodolimitede
umcontingentepautalcomunitáriodevolumeadequado;
que,paranãopôremcausaasperspectivasdedesenvol­
vimentodestaproduçãonaComunidade e,poroutro
lado,asseguraroabastecimento satisfatóriodasindús­
triasutilizadoras ,convémabriressecontingente,parao
períodoqueterminaem31deDezembrode1986,com
odireitode5%,efixaroseuvolumeem6300tonela­
das;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasasim­
portaçõesatéaoesgotamentodomesmo;queumsistema
deutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,baseado
narepartiçãoentreosEstados-membros ,parecesusceptí­
velderespeitaranaturezacomunitáriadoreferidocon­
tingenterelativamente aosprincípiosacimaenunciados ;
queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhorpossí­
velaevoluçãodomercadodoprodutoemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membros ,calculadas,porumlado,combasenosda­
dosestatísticosrelativosàsimportaçõesdepaísestercei­
rosnodecursodeumperíododereferênciarepresenta­
tivoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento emquestão;
Considerandoque,nestecaso,nãoexistemdadosestatís­
ticosrepartidosporqualidadedeprodutosemquestãoe,
comosetratadeumcontingentepautalcomunitárioautó­
nomodestinadoaasseguraracoberturadenecessidades
deimportaçõesquesemanifestamnaComunidade ,are­
partiçãodovolumecontingentadopodeefectuar-seem
funçãodasnecessidadesprovisóriasdeimportaçõesde
paísesterceirosestimadasporcadaumdosEstados­
-membros;queestesistemaderepartiçãopermite,igual­
mente,assegurarauniformidadedeaplicaçãodapauta
aduaneiracomum;ArtigoIo.
1.Apartirdadatadeentradaemvigordopresente
regulamentoeaté31deDezembrode1986,odireitoda
pautaaduaneiracomumparaosfileteseblocosaglome­
rados(picado),ultracongelados ,deescamudodoAlasca
(Theragrachalcogramma ),dassubposiçõesex03.01BII
b)17eex03.01Bin)2dapautaaduaneiracomum,é
suspensoaonívelde5%,dentrodolimitedeumcon­
tingentepautalcomunitáriode6300toneladas.
2.Dentrodolimitedessecontingentepautal,oReino
deEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdirei­
tosaduaneiroscalculadosnostermosdasdisposiçõesfi­
xadasnamatériapeloActodeAdesãode1985.

N°.L176/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.86
3.Asimportaçõesdeprodutosemquestãoapenasbe­
neficiamdocontingentereferidonon?1nacondiçãode
opreçofranco-fronteira ,fixadopelosEstados-membros ,
nostermosdoartigo21?doRegulamento (CEE)
n?3796/81('),serpelomenosigualaopreçodereferên­
ciafixado,ouafixar,pelaComunidadeparaosprodutos
oucategoriasdeprodutosconsiderados .
Artigo2°
1.Umaprimeiraparcelade5700toneladasdessecon­
tingentepautalcomunitárioérepartidaentrecertosEsta­
dos-membros ;asquotas-partesque,sobreservadoar­
tigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode1986,ele­
vam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(emtoneladas)
Benelux 200,
Alemanha 3000,
França 1500,
ReinoUnido 1000.
2.Asegundaparcela,de600toneladas,constituiare­
serva.
3.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonumoutro
Estado-membro epedirobenefíciodocontingente,o
Estado-membro interessadoprocede,porviadenotifica­
çãoàComissão,aosaquedeumaquantidadecorrespon­
denteàssuasnecessidades ,namedidaemqueosaldo
disponíveldareservaopermita.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumdosEstados-mem­
brosreferidosnoartigo2°,talcomoestáfixadanon?1
doartigo2°,foiutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,semdemora,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala
5%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventual­
menteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumdosEstados-membros
foiutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala2,5%dasuaquota-partein­
icial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,semdemoraenasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.
Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3°sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo5°
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deNovembrode1986,afracçãonãoutili­
zadadasuaquota-parteinicialque,em15deOutubro
de1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados­
-membrospodemtransferirumaquantidademaisimpor­
tante,seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanão
seráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deNovembrode1986,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemquestãoefectuadasaté15de
Outubrode1986,inclusive,eimputadasnocontingente
pautalcomunitário ,bemcomo,eventualmente ,afracção
dasuaquota-parteinicialquetransferemparaareserva.
Artigo6o.
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros nostermosdosartigos2°
e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnoti­
ficações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deNovembrode1986,sobreovolumedare­
servaapósastransferênciasefectuadasemaplicaçãodo
artigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadocontingentepautalcomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-par­
tesàmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica. (')TOn°L379vom31.12.1981,p.1.

1.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.L176/11
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo9o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo1CP.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em30deJunhode1986.
PeloConselho
OPresidente
N.SMIT-KROES