REGULAMENTO (CEE) No 1417/81 DO CONSELHO de 19 de Maio de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 1357/80 que instaura um regime de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1357/80 (4) prevê a concessão de um prémio para a manutenção de vacas em aleitamento; que é necessário fixar o montante desse prémio para a campanha de 1981/1982; que o objectivo desse prémio é assegurar aos produtores especializados em carne de bovino de qualidade a manutenção do rendimento a um nível satisfatório;

Considerando que a experiência adquirida ao longo da campanha 1980/1981 revela a necessidade de fixar uma lista comunitária das raças bovinas a fim de assegurar uma aplicação uniforme do prémio dentro da Comunidade; que é para além disso necessário especificar certas condições de aplicação do prémio e nomeadamente a definição das vacas em aleitamento assim como a substituição das vacas existentes na exploração;

Considerando que a concessão do prémio implica o compromisso de não vender leite ou lacticínios durante um dado período; que é contudo conveniente permitir a cedência em quantidades limitadas pelo produtor ao consumidor directamente na exploração,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1357/80 é alterado como se segue.

1. No artigo 2o, o no 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Para além disso, a concessão do prémio está subordinada ao compromisso por parte do beneficiário de não vender leite nem lacticínios durante doze meses a partir da data da apresentação do pedido e de conservar na sua exploração durante um período mínimo de seis meses a partir da mesma data um número de vacas em aleitamento ou novilhas prenhes de substituição pelo menos igual àquele para o qual o prémio tiver sido concedido. As cedências de leite ou de lacticínios efectuadas directamente na exploração pelo produtor ao consumidor não impedem no entanto a concessão do prémio.»

2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3o

1. O montante do prémio é fixado em 20 ECUs por vaca em aleitamento na posse do produtor na data da apresentação do pedido e é pago de uma só vez.

O montante do prémio é financiado pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia". Este financiamento fica limitado a 75 % do montante do prémio a partir da campanha de comercialização de 1982/1983.

2. O Estados-membros são autorizados a conceder a nível nacional um prémio complementar até um montante limite de 20 ECUs por vaca, não podendo a concessão deste prémio conduzir a discriminações entre os criadores de um mesmo Estado-membro».

3. No artigo 5o, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4. Vaca em aleitamento: qualquer vaca ou novilha prenhe de substituição referidas no no 2 do artigo 2o que pertence a uma raça especializada na produção de carne ou proveniente de um cruzamento com uma dessas raças e que faça parte de uma manada destinada à criação de vitelos para a produção de carne cujo possuidor não vende leite nem lacticínios.

Na acepção do presente regulamento não são consideradas como vacas pertencentes a uma raça especializada na produção de carne, as vacas de raça pura que pertencem às raças bovinas indicadas no anexo.

O prémio pode no entanto ser concedido a vacas que pertençam às raças apontadas no anexo ou que sejam provenientes de um cruzamento entre essas raças, com a condição de elas serem cruzadas com touros de raças especializados na produção de carne e de fazerem parte de uma manada destinada à criação de vitelos para a produção de carne cujo possuidor não venda leite nem lacticínios».

4. É acrescentado o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 6 de Abril de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Maio de 1981.

Pelo Conselho

O Presidente

D. F. van der MEI

(1) JO no C 75 de 3. 4. 1981, p. 59.(2) JO no C 90 de 21. 4. 1981, p. 101.(3) Parecer emitido em 25 e 26 de Março de 1981 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO no L 140 de 5. 6. 1980, p. 1.

ANEXO

Lista de las razas bovinas mencionadas en el segundo párrafo del punto 4 del artículo 5

- Angler Rotvieh (Angeln) - Roed dansk malkerace (RDM)

- Ayrishire

- Armoricaine

- Bretonne pie-noire

- Dexter

- Fries-Hollands (FH), française frisonne pie noire (FFPN), Friesian-Holstein, Holstein, Black and White Friesian, Red and White Friesian, Frisona Italian, Zwartbonten van België / pie noire de Belgique, Sortbroget dansk malkerace (SDM)

- Groninger Blaarkop

- Guernsey

- Jersey

- Kerry

- Malkekorthorn

- Montbéliarde - Pezzata rossa valdostana

- Reggiana

- Tarentaise - Tarina

- Valdostana nera