N?L198/116 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1973/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho(3),estabeleceuasregrasgeraisrelativasà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão,de17deDezembrode1987,queestabelecea
nomenclaturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesà
exportação(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1622/94(10),foialteradono
quedizrespeitoaosectordacarnedeavesdecapoeira;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodaCarnedeAves
deCapoeiraeOvosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconcedidaa
restituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosãofixados
noAnexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.oJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L69de12.3.1994,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
(,0)JOn?L170de5.7.1994,p.24.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.
(4JOn?L102de28.4.1993,p.14.

30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/117
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000 09 330 02072319000 01 17,00
10 ^50 02073911110 01 2,00
0105111900009 3,30 02073911990 01 26,00
10 2,50 0207391310001 6,00
01051191000 09 33002073913900 01 10,00
10 2,50
02073915000 01 3,0001051199000 09 3,30
02073921100 01 8,0010 2,50
0105191000001 3,30 0207392190001 14,00
01051990000 01 2,50 02073923100 01 8,00
02073923900 01 13,00
ECU/100kg 0207392511001 6,00
02073925190 01 10,00
0105910000001 7,00 0207392521001 6,00
02071011100 01 3,00 02073925290 01 10,00
02071011900 01 5,00 02073925310 01 6,00
02071015100 01 6,00 02073925390 01 10,00
02071015900 01 10,00 02073925400 01 1,50
02071019110 01 6,00 02073931110 01 3,00
02071019190 01 10,00 02073931990 01 26,00
02071019910 01 6,00 02073933000 01 12,00
02071019990 01 10,00 02073935000 01 4,00
02071031000 01 12,00 02073941000 01 16,00
02071039000 01 12,00 02073943000 01 8,00
02071051000 01 17,00 02073945000 01 14,00
02071055000 01 17,00 02073947100 01 4,00
02071059000 01 17,00 02073955110 01 2,00
0207211010001 6'00 0207395599001 26,00
0207211090004 33,00 „20739570000. 17,00
05 15,0002073965000 01 4,00
06 10,00
020721901100. 6,00 «2073973000
0207219019004 37,00 0207397700001 !3,00
05 17,00 0207411011001 2,00
06 10Q0 02074110990 01 26,00
02072190910 01 6,00 02074111100 01 6,00
02072190990 11 15,00 02074111900 02 18,00
12 10,00 03 10,00
02072210000 01 12,00 02074121000 01 3,00
02072290000 01 12,00 02074141100 01 8,00
02072311000 01 17,00 02074141900 01 14,00

N?L198/118 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100kg ECU/100kg
02074151100 01 8,00 02074210990 01 26,00
02074151900 02 22,00 02074211000 01 12,00
03 13,00 02074221000 01 4,00
02074171110 01 6,00 02074241000 01 16,00
02074171190 02 18,00 02074251000 01 8,00
03 10,00 02074259000 01 14,00
02074171210 01 6,00 02074271100 01 4,00
02074171290 02 18,00 02074315110 01 2,00
03 10,00 02074315990 01 26,00
02074171310 01 6,00 02074321000 01 17,00
02074171390 02 18,00 02074331000 01 4,00
03 10,00 02074353000 01 14,00
02074171400 01 1,50 02074363000 01 13,00
02074210110 01 3,00 16023911100 01 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,CeutaeMelilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,Iraque,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Irão,
Singapura,Angola,LíbanoeSíria,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeSíria,
05CeutaeMelilha,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,
Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Iraque,Irão,AngolaeSingapura,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
09ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémeneIrão,
10todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09,
11Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
12todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeoreferidonoponto11.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.