25.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/27
REGULAMENTO (CEE)N?1208/86DACOMISSÃO
de24deAbrilde1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàovoalbumina eà
lactoalbumina
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?990/69(6),asimposiçõesàimportaçãodaovoal­
buminaedalactoalbumina ,origináriaseprovenientesda
Áustria,nãosãoaumentadasdeUmqualquermontante
suplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2783/75,queénecessáriofixar,emrelaçãoàs
importaçõesreferidasnoanexoseguinte,montantessuple­
mentarescorrespondentes aosnúmerosindicadosnesse
anexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Tendo-emcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdétrocascomerciaisemrelaçãoàovoalbumina e
àlactoalbumina ('),alteradopeloActodeAdesãoda
Grécia(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàsimporta­
çõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaísestercei­
ros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1527/73(4);queesseartigo1?éapli­
cávelaoabrigodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1777/74daComissão,de9deJulhode1974,quefixa
certoselementosdecálculodeimposiçãoàimportaçãoe
dopreçodeeclusaemrelaçãoàovoalbumina eàlactoal­
bumina(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2783/75sãofixadosnoanexo
seguinte,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?daqueleregulamento emencionados nesse
anexo.
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanorArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L291de19.11.1979,p.17.
(3)JOn?L129de28.6.1967,p.2577/67.
(<)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
HTOn?L186de10.7.1974,p.19. (6)JOn?L130de31.5.1969,p.4.

N?L108/28 25.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàovoalbumina eàlactoalbumina
(emECUs/100kg)
N?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
35.02 Albuminas ,albuminatos eoutrosderivadosdasalbumi­
nas:
A.Albuminas :
II.Outras(comexclusãodasimprópriasoutornadas
■imprópriasparaaalimentaçãohumana):
a)Ovoalbumina elactoalbumina :
2.Outras 20,00Origem:Polónia