ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
27.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/5
REGULAMENTO (CE)N?1682/96DACOMISSÃO
de26deAgostode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1315/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidade dasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenão
emitiralgunscertificadoscujopedidoestejapendente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ficasuspensa,paraoperíodode27a30deAgosto
de1996,aemissãodecertificadosdeexportaçãodos
produtoslácteosdocódigoNC0406.
2.Édadoseguimentoaospedidosdecertificadospara
osprodutoslácteosdocódigoNC0406apresentados
antesde23deAgostode1996queseencontram
pendentesecujaemissãodeveriaocorrerapartirde27de
Agostode1996.
3.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC0406apresentados
em23e26deAgostode1996queseencontram
pendentesecujaemissãodeveriaocorrerapartirde30de
Agostode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L206de16.8.1996,p.21.0JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(4)JOn?L170de9.7.1996,p.20.
18.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/19
REGULAMENTO (CE)N?65/96DACOMISSÃO
de17deJaneirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?24/960;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de17.5.1995,p.1.0JOn?L141de24.6.1995,p.16.0JOn?L258de28.10.1995,p.50.0JOn?L150de1.7.1995,p.36.0JOn?L6de9.1.1996,p.12.

N?L13/20fPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJaneirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 22,98 4,81
17011190{') 22,98 10,04
17011210(') 22,98 4,62
17011290(') 22,98 9,61
17019100(2) 29,01 10,73
17019910(2) 29,01 6,21
17019990(2) 29,01 6,21
17029099(3) 0,29 0,36
(1)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L333/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2459/96DACOMISSÃO
de20deDezembrode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2290/96(4);que,antecedendo as
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentodosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L311de30.11.1996,p.20.

21.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/49
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de20deDezembrode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 15 15
Cevada (10030090) 32 32
Milho (10059000) 46 46
Trigoduro (10011000) 9 9
N?L21/38ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.96
REGULAMENTO (CE)N?147/96DACOMISSÃO
de26deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
<JOn?L22de31.1.1995,p.1.

27.1.96fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/39
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052
06059,6
80,208052013,08052015,
08052017,08052019 052 65,3
064 59,6464 189,4
066 41,7624 81,3
068 62,3999 112,0
204 57,408053020 052 68,9
07070010208
212
624
999
052
053
060
06644.0
97,3
89.1
65.7
111,6
157,8
61,0
53.8204
388
400
512
520
524
528
600
62445.8
67,5
48.9
54,8
66,5
100,8
87,1
73,3
57,1
068 104,8 999 67,1
204 144,3 08081051,08081053,
624 191,308081059 052 64,0
999 117,8064 78,6
07091010 220 451,7388 39,2
999 451,7400 72,3
07099071 052 139,0404 59,6
204 77,5508 68,4
08051001,08051005,
08051009412
624
999
052
204
208
212
388
436
44854.2
241,6
128,1
42,7
38.3
68,2
38,9
40.5
41.6
36,008082031512
524
528
624
728
800
804
999
052
064
388
40051.2
57.4
48,0
86.5
107,3
78,0
21,0
64,0
86.3
72.5
79.6
96.7
600 37,6512 89,7
624 59,9 528 84,1
999 44,9 624 79,0
08052011 052 44,9 728 115,4
204 71,2 800 55,8
624 94,2 804 112,9
999 70,1 999 87,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
28.11.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/27
REGULAMENTO (CE)N?2267/96DACOMISSÃO
de27deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3jJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L306/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 71,3
624 126,9
999 99,1
07070040 624 131,1
999 131,1
07099079 052 77,6
999 77,6
08052031 052 70,6
204 99,1
999 84,8
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 59,3
999 59,3
08053040 052 65,5
528 44,9
600 81,2
999 63,9
08081092,08081094,08081098 052 70,1
060 42,9
064 48,5
400 78,2
404 69,6
999 61,9
08082067 052 69,9
064 69,8
400 91,4
624 68,6
999 74,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L102/14HFTI JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.96
REGULAMENTO (CE)N?744/96DACOMISSÃO
de24deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CE)n?110/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de180000toneladasdecevadanapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?110/96daComissão(%alteradopelo
Regulamento (CE)n?520/96(6);Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquierparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?110/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem23deMaiode1996,às9horas
(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L19de25.1.1996,p.20.
(6)JOn?L77de27.3.1996,p.7.
26.7.96[Tf N?L187/87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1469/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentados emJulhode1996paraoscontingentespautaisde
carnesdebovinoprevistospeloRegulamento (CE)n?1221/96paraaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aEslováquia,aBulgária
eaRoménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1221/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabelece,parao
períodode1deJulhoa31deDezembrode1996,as
normasdeexecuçãorespeitantesaoscontingentespautais
decarnedebovinoprevistospeloRegulamento (CE)
n?3066/95doConselhoparaaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aEslováquia,a
BulgáriaeaRoménia('),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo3°,
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1221/96fixouasquantidadesdecarnedebovino
fresca,refrigeradaoucongelada,origináriadaPolónia,da
Hungria,daRepúblicaCheca,daEslováquia,daBulgária
edaRoméniaeosprodutostransformados origináriosda
Polóniaquepodemserimportados,emcondiçõesespe­
ciais,atítulodoperíodocompreendido entre1deJulhoe
31deDezembrode1996;queasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongeladaemrelaçãoàs
quaisforampedidoscertificadosdeimportaçãopermitem
aintegralsatisfaçãodosmesmospedidos;que,noentanto,
ospedidosrelativosaosprodutostransformadosdevemserreduzidos,emconformidadecomon?4doartigo3?do
referidoregulamento ,deformaproporcional ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodecertificadodeimportaçãoapresentadoa
títulodoperíodocompreendido entre1deJulhoe31de
Dezembrode1996,noâmbitodoscontingentesreferidos
noRegulamento (CE)n?1221/96,ésatisfeitoatéao
limitedasquantidadesseguintes:
a)100%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC0201e0202origináriosdaPolónia,da
Hungria,daRepúblicaCheca,daEslováquia,da
BulgáriaedaRoménia;
b)16,418%dasquantidadespedidasdeprodutosdos
códigosNC16025031e16025039origináriosda
Polónia.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(»)JOn?L161de29.6.1996,p.59.
N?L311/52 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2307/96DACOMISSÃO
de29deNovembrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?22l9/96(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.0JOn?L161de29.6.1996,p.3.
(<•)JOn?L296de21.11.1996,p.44.

30.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 20,80 5,90
17011190(') 20,80 11,39
17011210(') 20,80 5,71
17011290(') 20,80 10,87
17019100(2) 24,51 13,25
17019910(2) 24,51 8,46
17019990(2) 24,51 8,46
17029099(3) 0,25 0,40
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L217/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1684/96DACOMISSÃO
de27deAgostode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAgosto
de1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

28.8.96 PT N?L217/3 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deAgostode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 69,4 624 67,7
060 80,2 999 108,4
064 70,8 08081092,08081094,I
066 54,008081098 039 121,0
068 80,3052 64,0
204 86,8064 90,1
208 44,0070 90,2
212 97,5284 72,1
624 95,8388 99,4
999 75,4400 65,2
ex07070025 052 62,4404 63,6
053 156,2 416 72,7
060 61,0508 113,5
066 53,8 512 116,4
068 69,1524 100,3
204 144,3 528 56,2
624 87,1 624 86,5
999 90,6 728 107,3
07099079 052 54,3 800 141,3
204 77,5 804 104,9
412 54,2 999 92,0
508 42,9 08082057 039 104,1
624 151,9 052 84,1
999 76,2 064 64,2
08053030 052 132,1 388 83,8
204 88,8 400 70,4
220 74,0 512 88,7
388 83,1 528 132,9
400 68,2 624 79,0
512 80,0 728 115,4
520 66,5 800 84,0
524 63,8 804 73,0
528 55,7 999 89,1
600 96,5 08093041,08093049 052 53,9
624 48,9 220 121,8
999 78,0 624 106,8
08061040 052 59,9 999 94,2
064 68,2 08094030 052 78,8
066 49,4 064 49,7
220 110,8 066 46,7
400 137,3 068 57,5
412 58,5 400 143,5
508 307,2 624 212,2
512 186,0 676 68,6
600 39,2 999 93,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo.999.representa«outras
origens».