31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/11
REGULAMENTO (CEE)N°4221/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumplafondcomunitáriopreferencialpara
determinadosprodutospetrolíferosrefinadosnaTurquiaequeestabeleceumcontrolo
comunitáriodasimportaçõesdessesprodutos(1989)
Considerando queesseobjectivopodeseralcançadopelo
recursoaummododegestãobaseadonaimputação,àescala
comunitária,dasimportaçõesdosprodutosemquestãonesse
plafond,àmedidaqueessesprodutossejamapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática;queessemododegestãodevepreverapossibilidade
dorestabelecimento dosdireitosdaPautaAduaneira
Comumlogoqueoreferidoplafondsejaalcançadoanível
comunitário ;
Considerando queessemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaeparticularmente rápidaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poder
acompanharoestadodeimputaçãoemrelaçãoaoplafonde
informardessefactoosEstados-membros ;queessacolabo­
raçãodevesertantomaisestreitaquantoénecessárioquea
Comissãopossatomarmedidasadequadaspararestabelecer
osdireitosdaPautaAduaneiraComumlogoqueoplafond
sejaalcançado,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoartigo7?doProtocolocomplementar
aoAcordodeAssociaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaTurquianasequênciadaadesãodenovos
Estados-membros àComunidade (')>assinadoemAncara
em30deJunhode1973equeentrouemvigorem1deMarço
de1986(2),prevêasuspensãototaldosdireitosaduaneiros
aplicáveisacertosprodutospetrolíferosdoCapítulo27da
PautaAduaneiraComum,refinadosnaTurquia,nolimitede
umcontingentepautalcomunitáriocomumvolumeanualde
340000toneladas;queconvémpreverparaosreferidos
produtos,atítuloprovisório,umajustamentodosbenefícios
pautaisprevistos,consistindoessencialmente nasubstituição
docontingentepautalcomunitárioporumplafondcomuni­
tário,cujovolume,paraalémdoqualpodemserrestabele­
cidososdireitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceiros,é
fixado,apósaumentossucessivos,em705000teneladas;
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?1059/88,de28deMarçode1988,queestabeleceo
regimeaplicávelaocomérciodaGréciacomaTurquia(3);
queoConselhoadoptouigualmenteoRegulamento (CEE)
n?2573/87,de11deAgostode1987,quefixaoregime
aplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhaedePortugalcoma
Argélia,oEgipto,aJordânia,oLíbano,aTunísiaea
Turquia(4);queopresenteregulamentoseaplica,portanto,
àComunidadenasuacomposiçãoactual;
Considerando queaaplicaçãodoregimedeplafondrequer
queaComunidadesejainformadaregularmentedaevolução
dasimportaçõesdosreferidosprodutosrefinadosnaTur­
quia;queé,portanto,aconselhávelsubmeteraimportação
desseprodutosaumsistemadecontrolo;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aplicáveisàimportaçãonaComunidade ,nasuacomposição
actual,dosprodutospetrolíferosrefinadosnaTurquia
indicadosnon?2sãototalmentesuspensosnolimitedeum
plafondcomunitáriode705000toneladas.
Nolimitedesseplafond,oReinodeEspanhaeaRepública
Portuguesaaplicarãoosdireitoscalculadosnostermosdo
Regulamento (CEE)n?2573/87.
2.Osprodutospetrolíferosaqueseaplicaodispostono
n?1sãoosseguintes:
Número
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
13.0010 271000Óleosdepetróleooudemineraisbetuminosos,exceptoosóleosbrutos;
preparaçõesnãoespecificadasnemcompreendidas emoutrasposições ,
contendo,empeso,70%oumaisdeóleosdepetróleooudeminerais
betuminosos ,osquaisdevemconstituiroseuelementodebase:
—Óleosleves:
——Destinadosaoutrosusos:
(>)JOn?L361de31.12.1977,p.2.
(2)JOn?L48de26.2.1986,p.36.
(3)JOn?L104de23.4.1988,p.4.
C)JOn?L250de1.9.1987,p.1.

N?L371/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Número
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
13.0010
(continuação)27100021
27100025———Gasolinasespeciais:
————Whitespirit
————Outras
———Outros:
____Gasolinasparamotor:
—————Gasolinasdeaviação
_____Outras,comumteordechumbo:
______ QUenãoexceda0,013gpor1
______ Queexceda0,013gpor127100031
27100033
27100035
27100037
27100039————Combustívelparareactores,tipogasolina
____Outrosóleosleves
27100051
27100055
27100059
27100069
27100079
27100095
27100099
2711
271112—Óleosmédios:
——Destinadosaoutrosusos:
———Petróleolampante:
————Combustívelparareactores
————Outro
———Outros
—Óleospesados:
——Gasóleo:
———Destinadoaoutrosusos
——Fuelóleos:
___Destinadosaoutrosusos
——Óleoslubrificantes eoutros:
———Destinadosaseremmisturadosemconformidade comascondições
danotacomplementar 6dopresentecapítulo(')
__—Destinadosaoutrosusos
Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos
——Propano:
—--Outro:
—_—_Destinadosaoutrosusos
——Butano:
———Destinadoaoutrosusos
Vaselina;parafina,ceradepetróleomicrocristálina ,slackwax,ozocerite,
ceradelinhite,ceradeturfa,outrascerasmineraiseprodutossemelhantes
obtidosporsínteseouporoutrosprocessos,mesmocorados:
—Vaselina:
——Embruto
——Outra
—Parafinacontendo,empeso,menosdoque0,75%deóleo
—Outros:
——Outros:
———Embruto:
————Destinadosaoutrosusos
———Outros
Coquedepetróleo,betumedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosdepetróleo
oudemineraisbetuminosos :
—Outrosresíduosdosóleosdepetróleooudemineraisbetuminosos :
——Outros27111299
271113
27111390
2712
271210
27121010
27121090
27122000
271290
27129039
27129090
2713
271390
27139090
(')Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesprevistaspelasdisposiçõescomunitárias emvigorna
matéria.

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Artigo3?
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardaratéaodécimoquintodiadecadamês,arelaçãodas
imputaçõesefectuadasnodecursodomêsprecedente.A
pedidodaComissão,osEstados-membros comunicarão a
relaçãodedezemdezdias,noprazodecincodiascompletos
acontardotermodecadadecêndio.3.Asimportaçõesdosprodutospetrolíferosreferidosno
n?1estãosujeitasàfiscalizaçãocomunitária .
4.Asimputaçõesnoplafondefectuam-seàmedidaqueos
produtossãoapresentadosnaalfândegaacobertode
declaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
5.Asituaçãodeesgotamentodetectoéverificadaanível
comunitáriocombasenasimportaçõesimputadasnas
condiçõesdefinidasnon?4.
6.OsEstados-membros comunicarão àComissãoas
importaçõesefectuadassegundoasregrasreferidasno
presenteartigo,comaperiodicidade enosprazosindicados
noartigo3?Artigo4?
Afimdeasseguraraaplicaçãodopresenteregulamento ,a
Comissãotomarátodasasmedidasnecessáriasemestreita
colaboraçãocomosEstados-membros .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJaneirode
1989.Artigo2?
Logoqueoplafondmencionadonon?1doartigo1?haja
sidoatingidoanívelcomunitário,aComissãopoderestabe­
lecer,porviaderegulamento,atéaofimdoanocivil,a
cobrançadosdireitosnormalmenteaplicáveis.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS