PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 2000 L 49/27
REGULAMENTO (CE) N.o392/2000 DA COMISSÃO
de 21 de Fevereiro de 2000
relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certosbeneficiários.
(3)É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo comas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceas regras gerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daí resul-
tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizerrespeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeiçoamento activo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 2000 L 49/28
ANEXO
LOTESA, B, C, D, E
1.Acções n.os:58/99(A); 59/99(B); 60/99(C); 61/99(D); 62/99(E)
2.Beneficiário (2):UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan; telex.: 21170
UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27
3.Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
A+E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax: 581 65 64]B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]C: PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]D: PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; telefax:
74 63 61]
4.País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
5.Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 967,6
7.Número de lotes: 5 (A: 288,8 toneladas; B: 182,4 toneladas; C: 136,8 toneladas; D: 212,8 toneladas; E: 136,8
toneladas)
8.Características e qualidade do produto (
3)(4)(9):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.b)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 10.7 A e B.3]
10.Etiquetagem e marcação (5)(6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: NOT FOR SALE
lote D: «Expiry date:......» (data de fabrico mais dois anos)
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
zação não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
12.Estádio de entrega previsto (
8):A ,CeE : entregue no porto de desembarque, «Fas landed» terminal de contentores B
e D: entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
16.Localde destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: A, B, C, E: em 30.4.2000; D: em 14.5.2000— segundo prazo: A, B, C, E: em 14.5.2000; D: em 28.5.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 3 a 16.4.2000
— segundo prazo: de 17 a 30.4.2000
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 7.3.2000— segundo prazo: em 21.3.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex:25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 2000 L 49/29
Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanitário (+«data de fabricação:…»).
(5) Em derrogação do JO C 114, o ponto III. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”»
(6) A sinalização deve fazer-se sobre a superfície lateral dos barris (dimensão mínima da bandeira europeia:
150×225 mm).
(7) A entregar em contentores de 30 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições
serão as aplicáveis aos navios de carreira franco porto de desembarque na área reservada aos contentores, incluindouma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias -excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de chegada do navio.A isenção de encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará osencargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos
supracitados 15 dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos relativos ao
transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo reencaminhamentopara a área reservada aos contentores.
Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas
métricas.
(
8) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo memorando de Acordo de Paris para ainspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
(
9) Lote C: os certificados sanitários e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que
os encargos e taxas consulares foram pagos.