234 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.12
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14.7.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L174/15
REGULAMENTO (CEE)N?1569/77DACOMISSÃO
de11deJulhode1977
quefixaosprocedimentos econdiçõesdatomadaacargodosceraispelosorganismosde
intervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , organismosdeintervenção(J),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1832/
76(4),temsidoobjectodenumerosasalterações;que,
porrazõesdeclareza,éoportunosubstituí-lopelopre­
senteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Todoodetentordeloteshomogéneos,deummínimode
80toneladasdetrigomole,decenteio,decevada,de
milhoede15toneladasdetrigoduro,colhidosna
Comunidade ,estáhabilitadoaapresentarestescereais
aoorganismodeintervenção .
Todavia,osorganismosdeintervençãopodemfixaruma
tonelagemmínimasuperior.
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29Outubrode1975,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1386/77(2)e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo7°,
Considerandoqueospreçosdeintervençãoforamfixa­
dosparaumaqualidade-tipo determinadaequeaaplica­
çãodebonificaçõesededepreciaçõesfoiprevistapara
oscereaisoferecidosquenãocorrespondem aessaquali­
dade-tipo;
Considerando queconvémnãoaceitaràintervençãoce­
reaiscujaqualidadenãopermiteumautilizaçãoouum
armazenamento adequados;que,parafixaraqualidade
mínima,convémtodaviatomaremconsideraçãoadiver­
sidadedecondiçõesclimatológicas dasdiferentesregiões
daComunidade ;
Considerando que,tendoemvistasimplificaragestão
normaldaintervençãoe,nomeadamente ,permitiracons­
tituiçãodeloteshomogéneosparacadaumdoscereais
apresentados àintervenção,convémfixarumaquanti­
dademínimaabaixodaqualoorganismodeintervenção
nãoéobrigadoaaceitaraoferta;que,todavia,podeser
necessáriopreverumatonelagemmínimasuperiorem
certosEstados-membros parapermitiraosorganismosde
intervençãoteremcontacondiçõeseusosdocomércio
porgrossoestabelecidosanteriormentenoseupaís;
Considerando queascondiçõesdeofertaaosorganismos
deintervençãoeatomadaacargoporestesdevemser
tãouniformesquantopossívelnaComunidade ,afimde
evitarqualquerdiscriminação entreosprodutores;que
convémdesdelogoprevercritériosdequalidademínima;
que,todavia,podeparecerútilqueosEstados-membros
apliquem,paralelamente aopresenteregulamento ,algu­
masdassuasdisposiçõesadaptadasàscondiçõesclimato­
lógicasquelhessãoprópriase,nomeadamente ,aosusos
docomércio;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1492/71da
Comissãode13deJulhode1971,quefixaosprocedi­
mentosecondiçõesdetomadaacargodoscereaispelos1.Paraseremaceitesàintervenção,oscereaisdevem
sersãos,Íntegrosecomercializáveis .
2.Sãoconsideradoscomosãos,íntegrosecomerciali­
záveis,quandodecorprópriadocerealemcausa,isen­
tosdecheiros,dedepredadores vivos(incluindoosáca­
ros)emtodososseusestádiosdedesenvolvimento e
quandosatisfazemoscritériosdequalidademínimaque
constamemanexo.
3.Asdefiniçõesdeelementosquenãosãocereaisde
basedequalidadeperfeita,aplicáveisaopresenteregula­
mento,sãoasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
fixaasqualidades-tipo dotrigomole,docenteio,dace­
vada,domilhoedotrigoduro(5),ecompletadas ,parao
milho,pelasqueconstamdaalíneac),primeiroese­
gundotravessões,doartigo4?doreferidoregulamento .
4.Nocasodecircunstâncias climáticasparticular­
mentedesfavoráveis ,podemserdecididasderrogações
aon?2,aplicáveisparaacampanhadecomercialização e
emcertasregiõesdaComunidade ,nostermosdo
OJOn?L157de14.7.1971,p.18.
(4)JOn?L203de29.7.1976,p.26.
(5)JOn?L281de1.11.1975,p.22.(l)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L158de29.6.1977,p.1.

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Artigo4o. procedimento previstonoartigo26?doRegulamento
(CEE)n?2727/75.Estasderrogaçõespermitemaumen­
tar:
—apercentagemmáximadeelementosquenãosãoce­
reaisdebasedequalidadeperfeitaaté15%,
—apercentagemmáximadegrãosgerminadosaté
12%,
—apercentagemmáximadegrãosengelhados(gelhas)
dotrigomoleedacevadaaté15%,
—apercentagemmáximadegrãosbragadosnotrigo
duroaté60%.1.Adatadatomadaacargopeloorganismodainter­
vençãoécombinadaentreovendedoreoorganismode
intervenção .
2.Atomadaacargoefectivadoscereaiséefectuada
peloorganismodeintervençãonapresençadovendedor
oudosseusrepresentantes devidamentemandatados .
3.Nocasodeumacordonãopoderserrealizado
quantoàqualidadeeàscaracterísticasdocerealofere­
cido,asamostrascolhidascontraditoriamente sãosubme­
tidasàanálisedumlaboratóriocredenciadopelasautori­
dadescompetentes .Osresultadosdestaanálisesão
determinantes .
4.Ovendedoreoorganismodeintervençãopodem
serrepresentadospelosseusrespectivosmandatários .Artigo3o.
Artigo5?
Osorganismosdeintervençãoadoptam,quandoneces­
sário,procedimentos econdiçõesdetomadaacargo
complementares ,compatíveiscomodispostonopresente
regulamento ,paraatenderemacondiçõesespeciaisexis­
tentesnoEstado-membro dequedependem;podendo
pedirnomeadamente ,declaraçõesperiódicasdasreservas
existentes .
Artigo6?1.Qualquerofertadevendaàintervençãodeveser
objectodeumpedidoescritojuntodeumorganismode
intervenção .
2.Aaceitaçãodaofertapeloorganismodeinterven­
çãofaz-sedentrodosmelhoresprazos,comasprecisões
necessáriasquantoàscondiçõesnasquaisseefectuaa
tomadaacargo.Estascondiçõessópodemsercontesta­
dasnumprazodequarentaeoitohorasapósarecepção
daaceitação.
3.Opreçoapagaraovendedoréopreçoválidopara
omêsdesignadocomomêsdeentrega,quandodaacei­
taçãodaofertaestabelecidanostermosdoartigo2°.dei
Reglamento(CEE)n?2738/75doConselho,de29de
Outubrode1975,quefixaasregrasgeraisdeinterven­
çãonosectordoscereais(*),paraumamercadoriaentre­
guenãodescarregadaaoarmazémetendoemcontabo­
nificaçõesedepreciaçõesadeterminar .
Estepreçopode,todavia,sermajoradodoscustosda
entradanoarmazém,seovendedorefectuaraarma­
zenagemapósaaceitaçãodaofertapeloorganismode
intervenção .
4.Opagamentodeveserefectuadoomaisrapida­
mentepossívelapósatomadaacargo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deJulhode1977.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1492/71com
efeitoapartirde1deAgostode1977.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Agostode1977.
osseuselementosedirectamenteaplicávelem
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11.1975,p.49.

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ANEXO
. TrigoduroTrigomoleCenteio Cevada Milho
1.Teormáximodehumidade(') de14a16%de14a16%de14a16%de14a16%de14a16%
2.Percentagemmáximadeelementosquenãosãocereaisde
basedequalidadeperfeita 10% 12% 12% 12% 12%
dosquais,nomáximo:
a)grãospartidos 5% 5% 5% 5%10%,
b)Impurezasconstituídasporgrãos 5%12%5% 12% 5%
dosquais:
—grãosengelhados(gelhas) 12%i12%i
—outroscereais 3%\5% i5%
—grãosatacadospordepredadores
—grãosapresentandocoloraçõesnogérmen
—grãosmosqueados
—grãosaquecidosporsecagem 0,50% 3%3% 3% 3%
c)grãosgerminados(') de4a6%de6a8%de6a8%de6a8%de6a8%
d)impurezasdiversas(Schwarzbesatz ) 3%3% 3% 3% 3%
dosquais:
—grãosnocivos 0,10%0,10%0,10%0,10%0,10%
—grãosdeterioradosporumaquecimentoespontâneo 0,05%
—impurezaspropriamenteditas:
—cascas
—cravagem 0,05%0,05%0,05%0,05% 0,05%
—grãoscariados(fungão)
—insectosmortosefragmentosdeinsectos
3.Percentagemmáximade:
—grãosbragados,mesmoparcialmente 50%
—grãosdetrigomole 4%
4.Massadohectolitromínima 76kg/hlde72a
68kg/hlO68kg/hl63kg/hlO
(')Aspercentagensmáximaseamassadehectolitromínimasãofixadaspelosorganismosdeintervenção,segundoasregiõesesegundoascondiçõesde
colheitaedearmazenamento .
(')ParaacevadadeInverno,contudo,amassadehectolitromínimapodeserfixadaem59quilogramasporhectolitropelosorganismosdeintervenção
dosEstados-membros .