11/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 97
382L2975
N?L312/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.11.82
RECOMENDAÇÃO N?2975/82/CECADACOMISSÃO
de8deNovembrode1982
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrecertaschapasdeferromaciooudeaço,
origináriasdoBrasil
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaRecomendação n?3018/79/CECAda
Comissão,de21deDezembrode1979,relativaàdefesa
contraasimportaçõesdepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEuropeiadoCarvãoedoAçoquesãoobjectode
dumpingoudesubvenções0),alteradapelaRecomen­
daçãon?1995/82/CECA(2)e,nomeadamente ,oseu
artigo129,
ApósconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsultivo
previstonareferidarecomendação ,
Considerando que,emMarçode1982,aComissãorece­
beuumadenúnciadaWalzstahl-Vereinigung ,Dússeldorf,
emnomedaquasetotalidadedosprodutorescomunitários
dechapasdeferromaciooudeaço,laminadasaquenteou
afrio,deespessurainferiora3milímetros;queadenúncia
continhaelementosdeprovaquantoàexistênciadepráti­
casdedumpingrelativasaprodutossimilaresoriginários
doBrasil,bemcomodoprejuízogravequedaíresulta,
nomeadamente ,naRepúblicaFederaldaAlemanha;
Considerando queasinformaçõescomunicadascontinham
elementosdeprovasuficientesparajustificaroiníciodeum
processo;queaComissão,emavisopublicadonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias(3)anunciouoinício
deumprocessorelativoàsimportaçõesdecertaschapasde
ferromaciooudeaçoorigináriasdoBrasiledeuinícioao
inquéritoanívelcomunitário ;
Considerando que,paraadeterminaçãopreliminardo
dumping,aComissãocomparouospreçosdeimportação
naComunidadedasbandaslargasedaschapaslaminadas
afrio,origináriasdoBrasil,comospreçosdebasedestes
produtospublicadospelosseusserviços;que,poroutro
lado,tendoemcontaoselementosdeprovaquelheforam
comunicadosduranteesseinquéritopreliminar,aComis­
sãochegouàconclusãodequeasimportaçõeseramobjecto
dedumpingecausavamouameaçavamcausarumprejuízo
aumaindústriadaComunidade ;queaComissão,através
daRecomendação n91104/82/CECA(4),instituiuassim
umdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimportações
dechapasdeferromaciooudeaçosimplesmentelamina­
dasafrio,deespessurainferiora3milímetros,originárias
doBrasil;
Considerando queestedireitoeraigualàdiferençaentreos
preçosdeimportaçãodosprodutosconsideradas eos
preçosdebasepublicadospelaComissão;queestaverifi­cou,posteriormente ,que,setodososprodutosconsidera­
dosorigináriosdoBrasileramenviadosdirectamentepara
aComunidade ,umaparteimportantedestesprodutosera
vendidanaComunidadeporintermédiodesociedades
comerciaissituadasempaísesterceiroseligadasaosimpor­
tadorescomunitáriosinteressados ;que,afimdeevitarque
asmedidasprovisóriasemvigorfossemiludidas,aComis­
sãoconsiderounecessáriocompletarodireitovariávelpor
umdireitoespecífico,tendoalteradoarecomendação aci­
mareferidapelaRecomendação n92086/82/CECA(5);
queaomesmotempo,aComissãoprorrogouaaplicação
dodireitoprovisórioporumperíodoquenãoexcedeudois
meses;
Considerando que,aquandodoinquéritoqueseseguiu,a
Comissãosolicitouaosprodutores,exportadores ,importa­
doreseagentesinteressadosdaComunidade ,todasas
informaçõesqueconsiderounecessáriasparaprocederà
determinação definitivadamargemdedumpingedo
prejuízo;queaComissãoefectuouumcontrolojuntodos
trêsexportadoresbrasileirosemcausa,asaberaCOSIPA,
SãoPaulo,aCSN,RiodeJaneiro,eaUSIMINAS ,Belo
Horizonte;querealizoutambémuminquéritonopróprio
localjuntodaThyssenAG,Duisburg,daEstelHuttenwer­
keDortmundAG,daDortmundeKruppStahlAG,
Bochum,ejuntodosseguintesimportadores :Thyssen
StahlUnion,Dússeldorf,SEMGmbH&CoKG,Ham­
burg,Coutinho;Caro&CoKGa.A.,Dússeldorfe
SteelpartnersGmbH&CoKG,Dússeldorf;
Considerando queaComissãoescolheuoperíodocom­
preendidoentre1deJunhode1981e31deMaiode1982
comoperíododereferênciaparaoexamedodumping -,
Considerandoque,parachegaraumadeterminaçãodefini­
tivadaexistênciadedumping,aComissãocomparouos
preçosdeexportaçãopraticadospeloBrasilcomovalor
normaldasvendasdeprodutosdeprimeiraqualidade,
efectuadasduranteoperíodoqueconstituiobjectodo
inquérito;
Considerando que,quantoàsbandaslargaseàschapas
laminadasafrio,relativamenteàsquaisaComissãopubli­
coupreçosdebaseestabelecidosapartirdospreçosnor­
maisoudoscustosdeproduçãomaisbaixosnospaíses
fornecedoresondeexistemcondiçõesnormaisdeconcor­
rência,incluindoasdespesasdetransporteedeseguro,
bemcomoosdireitosaduaneiros,aComissãodeterminou
ovalornormalcombasenestepreçoefectivomaisbaixo
(preçodebasemaisestras)aplicávelàsimportaçõesde
produtosdequalidadesimilarefectuadasduranteoscinco
primeirosmesesde1982;(>)JOn?L339de31.12.1979,p.15.
(2)JOn?L215de23.7.1982,p.28.
(3)JOn?C70de19.3.1982,p.3..
(4)JOn?L128de11.5.1982,p.9. (s)JOn?L221de30.7.1982,p.17.

11/Fase.28 98 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Considerando queospreçosdeexportaçãoforamestabele­
cidoscombasenospreçospagosouapagarporprodutos
vendidosparaexportaçãoparaaComunidadeduranteo
períododereferência,afastadosaonívelCIFfrancofron­
teiracomunitária ,desalfandegado ,tendoemcontaaresti­
tuiçãodosencargosàimportaçãocobradossobreocarvão
importadopelaCSN;
Considerando queestacomparaçãorendamargensmédias
ponderadasdedumpingde22,41%paraaCOSIPA,de
32,43%paraaCSNede27,37%paraaUSIM1NAS ;que
eraconvenientecalcularamargemglobalparaastrês
sociedadesexportadoras ,umavezquetodaelasfazem
partedogruponacionalizado SIDERBRAS ;queestamar­
gemponderadarelativaàsexportaçõesefectuadaspelas
trêssociedadesconsideradaserade26,3%,ouseja,de
82,77ECUsportonelada;
Considerando que,relativamente àschapaslaminadasa
quentequecorrespondem ànormaDIN17100,emrela­
çãoàsquaisnãofoipublicadoqualquerpreçodebase,a
Comissãodeterminouovalornormalapartirdospreçosde
vendapraticadosnomercadointernobrasileiro;que,para
verificarseeraconvenienteutilizarospreçosdebase
publicadosparaasimportaçõesdebandaslargasede
chapaslaminadasafrioorigináriasdoBrasil,aComissão
estabeleceutambémvaloresnormaiscombasenosvalores
praticadosemrelaçãoaestesprodutosnomercadointer­
no;queospreçosdevendanomercadointernoforam
estabelecidosapartirdaslistastrimestraisdepreçosàsaída
dafábricaidênticosparaastrêssociedadesexportadoras ,
tendoemconta,sendocasodisso,oscustossuplementares
paraaqualidadeedimensões,osimperativosespeciaisem
matériadesuperfícieedetolerância,ocortedosbordose
asdimensõesnãonormalizadas nocasodelotesdepeso
inferiora200toneladas;que,paracompararequitivamen­
teosvaloresnormaiseospreçosdeexportação,aComis­
sãoajustouosvaloresnormaisdastrêssociedadesexporta­
dorasdemodoateremcontaocustodofinanciamento do
créditoasessentadiasconcedidoàsuaclienteladomerca­
dointerno,utilizandoataxadedescontodoBancodo
BrasileataxaPISde0,75%incluídanopreçopraticado
nomercadointerno;queaComissãoprocedeutambéma
umajustamentoparateremconta,senecessário,os
descontosdequantidadeconcedidosnomercadointernoe
oscustosdedistribuiçãovariáveis,quandoasreivindica­
çõesnestedomínioeramfundadas;queospedidosde
ajustamentocomplementar comoobjectivodeterem
contaasdespesasdevendasuportadasnomercadointerno
atéaolimitedomontantedascomissõespagassobreas
vendasparaexportaçãoforamrejeitados,umavezquenão
sepodiaestabelecerqualquerdistinçãoentreasdespesas
directamenteligadasàsvendasefectuadasnomercado
internoeasdespesasgerais;
Considerando queospreçosdeexportaçãoforamestabele­
cidoscombasenospreçospagosouapagarporprodutos
vendidosparaexportaçãoparaaComunidadenoperíodo
objectodoinquérito;que,aquendodafixaçãodospreços
deexportaçãoàsaídadafábrica,aComissãoprocedeua
ajustamentosdemodoateremconta,sendocasodisso,as
despesasdetransporteinterioretransatlântico ,oscustos
demanutençãoedeporto,ascomissõespagasaosagentes,
oscustosdeacondicionamento ,ocustodocréditoconcedi­
doàclientelaestrangeiraeataxaPISde0,75%incluída
nopreçodafactura;que,alémdisso,aComissãoteveem
contaarestituiçãodosencargosdeimportaçãocobrados
sobreocarvãoimportadopelaCSN;
Considerando queospreçosdeexportaçãoeosvalores-
normaisforamcomparadosparacadatransação,noestá­
dioàsaídadafábrica,tendoemcontaasdimensõeseaNqualidadeexactasdosprodutosexportadoseutilizandoa
taxadecâmbiomédiadomêsemque.ocarregamento foi
enviado;
Considerando que,relativamente àschapaslaminadasa
quentequecorrespondem ànormaSAE1008,paraas
quaisnãofoipublicadoqualquerpreçodebase,ovalor
normalfoiestabelecidocombasenovalorteórico,umavez
queasinformaçõesrelativasaocusto,fornecidaspela
sociedadeexportadoraemcausa,revelavamqueoscustos
deproduçãoeramsuperioresaospreçosdecatálogoprati­
cadosnomercadointernoemrelaçãoaesteproduto;que
seestabeleceuovalorcalculadoacrescentando -seaocusto
dosmateriaisedofabrico,umaparteapropriadapara
despesasgerais,talcomoconstavamdacontabilidadeda
sociedade,eumamargemdelucrode5%,considerada
razoávelequenãofoicontestadapelasociedade;que,para
permitirumacomparaçãoequilibradacomopreçode
exportação,ovalorcalculadofoiajustadodemodoater
emcontaocustodocréditoasessentadiasconcedidono
meracadointerno;que,comoasinformaçõesrelativasaos
custosdeproduçãosóforamcomunicadasparaosmesesde
OutubroeNovembrode1981,aComissãonãopôde
aceitaroargumentosegundooqualospreçospermitiram
cobriratotalidadedoscustosdurahteumperíodorazoá­
vel,nodecursodeoperaçõescomerciaisnormais;
Considerando queasmargensmédiasponderadasestabele­
cidasdestemodoparaasbandaslargasechapaslaminadas
afriosãode42,65%paraaCOSIPA,de36,73%paraa
CSNede38,86%p,araaUSIMINAS ,sendoamargem
globalde40%;que,umavezqueacomparaçãoentreos
preçosdeexportaçãoeospreçosdevendapraticadosno
mercadointernoreveloumargensmaisimportantesquea
margemdedumpingverificadaquandoovalornormalera
determinadocombasenospreçosdebasepublicados,a
Comissãochegouàconclusãoqueeraconveniente ,nocaso
presente,utilizarestespreçosdebase,nostermosdon96,
alíneab),doartigo2?daRecomendação n?3018/79/
CECA;
Considerando queparaaschapaslaminadasaquenteque,
duranteoperíodoobjectodoinquérito,sóforamexporta­
daspelaCOSIPA,amargemmédiaponderadadedumping
foide64,8%;
Considerando que,relativamente aoprejuízosofridopela
indústriacomunitária ,aComissãoestabeleceuumadistin­
çãoentreasbandaslargaseaschapaslaminadasafrioeas
chapaslaminadasaquente;
Considerando queemrelaçãoàsbandaslargasechapas
laminadasafrio,aComissãoverificouqueasimportações
origináriasdoBrasilaumentaramemproporçõesmuito
importantes,passandode1813toneladasem1981para
100748toneladasnoscincoprimeirosmesesde1982,das
quais70700toneladasdestinadasàRepúblicaFederalda
Alemanha;queestesprodutosnãoforamvendidosà
indústriaautomóvel;queaComissãotevequeteremconta
ofactodeoabastecimento destesectorserreguladopor
contratosalongoprazocelebradosentreosfabricantesda
Comunidade eaindústriasautomóvel,quetêmemconsi­
deraçãoosimperativosespecíficosdestesectoreevoluem,
porisso,demaneiradiferentedadomercadonormalde
bandaslargasechapslaminadasafrio;que,comoamaior
partedasimportaçõesorigináriasdoBrasilforampostasà
vendanomercadonormaldaRepúblicaFederaldaAle­
manhaquerepresentaumaparteimportantedaprodução
comunitáriatotaldosprodutosemquestão,aComissão

11/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 99
sentidodabaixadasquotasimpostasaosprodutoresda
Comunidade ,oquetemporefeitoaumentarosseuscustos
indirectosereduziraindamaisassuasmargensdelucro;
Considerando queaimportaçãodequantidadessubstan­
ciaisdeprodutosquesãoobjectodedumpingnaComuni­
dadepõetambémemcausaos"objectivosprosseguidos
pelasmedidasadoptadasnoplanoexternonoâmbitoda
políticasiderurgiadaComunidade ;queospaísesterceiros
queconcluíramacordosrelativamenteaocomérciodoaço
comaComunidade sórespeitarãoesórenovarãoestes
acordosseverificaremquetêmhipótesesrazoáveisde
venderasquantidadesprevistasaospreçosacordados;que
asimportaçõessubstanciaisdeprodutosquesãoobjectode
dumping,origináriosdepaísesquenãoconcluíramqual­
queracordo,ameaçamoequilíbrio,nãoapenasdosistema
internodefixaçãodequotasedospreços,mastambémdas
quantidadesedospreçosacordadoscomamaiorpartedos
paísesfornecedores ;
Considerando queaComissãoestudouaquestãodesaber
seoprejuízofoiocasionadoporoutroselementos,cujo
efeitoindividualouconjugadoteveumaincidênciadesfa­
vorávelnaindústriacomunitária ,taiscomoovolumeeo
preçodasoutrasimportaçõesouadiminuiçãodaprocura;
que,se,defacto,oconsumodiminuiunaComunidade ,o
volumedasimportaçõesorigináriasdepaísesterceiros
acusouumadiminuiçãomuitomaisrápida(740204tone­
ladasem1981contra1440000toneladasem1977);que,
duranteomesmoperíodo,ovolumedestasimportaçõesna
RepúblicaFederaldaAlemanhapassoude660000tonela­
daspara281751toneladas,tendoestabilizadorelativa­
menteentre1981enoscincoprimeirosmesesde1982;,
que,deJaneiroaMaiode1982,aquasetotalidadedestes
produtosfoiimportadadepaísesqueconcluíramacordos,
cujasexportaçõesdevemrespeitarníveisdepreçosmínimos
muitoestritos;queaincidênciadasimportaçõesquesão
objectodedumping,origináriasdoBrasil,querepresenta­
vammaisde85%dasimportaçõesprovenientesdepaíses
quenãoconcluíramqualqueracordo,foiisoladados
outroselementos;centrouoseuinquéritonaincidêniciadasimportações
origináriasdoBrasilsobreomercadonormaldesteEsta­
do-membro ;que,tendoemcontaasinformaçõesdis­
poníveis,verificouqueapartedestasimportaçõesno
mercadonormaldaAlemanhapassoude0para8%
duranteoscincoprimeirosmesesde1982;
Considerando queopreçodestesprodutosimportadosera
muitobaixo;queaComissãoverificouqueváriosimporta­
doresvenderamestesprodutos,naComunidade ,apreços
consideravelmente inferioresàstarifaspraticadaspelos
produtoresdaComunidadenomomentodaentrega;
Considerando aComissãoestudouigualmenteaincidência
dasimportaçõesorigináriasdoBrasilsobreaindústria
comunitária ;queverificouqueestaincidênciasemanifes­
tavaatravésdeumaperdaimportantedevendas;que
ressaltadasinformaçõesverificadaspelaComissãoque,
duranteoprimeirotrimestrede1982,ovolumemédiodas
vendasmensaisefectuadaspelosprodutoresalemãesno
mercadonormalalemãofoiinferiorem19%aovolume
comparável ,relativamenteaoprimeirotrimestrede1981;
queasvendasefectuadasemAbrilde1982foraminferiores
em44%àmédiamensaldosegundotrimestrede1981;
que,alémdisso,amédiamensaldasimportaçõesna
Alemanhadechapasebandaslargaslaminadasafrio
provenientesdeoutrosEstados-membros diminuiuemmais
de17000toneladasentre1981eoscincoprimeirosmeses
de1982;
Considerando queaComissãoteveigualmenteemcontao
factodeaindústriasiderúrgicacomunitáriaseencontrar
numasituaçãodecrise;queaproduçãoconsideradadimi­
nuiudemaisde21%entre1974e1980,enquantoqueos
efectivosretrocederam de244700unidades,ouseja
30,8%,entre1974e1981;queasituaçãodosprodutores
daComunidadecontinuaasercaracterizadaportaxasde
utilizaçãodascapacidadesdeproduçãomuitobaixasepor
umafortereduçãodoslucrosoumesmoporperdas;
Considerando que,parasanarestasituação,apolítica
siderúrgicadaComunidadevisagarantirníveisdepreços
suficientesparaosprodutosconsiderados vendidosna
Comunidade ,graçasàadopçãodemedidasanívelinterno
eexterno;queasmedidasinternasconsistemnainstaura­
çãodequotasdeproduçãoparaasempresasdaCECAena
obrigaçãoderespeitarcertosníveisdepreços;que,para
manterasimportaçõesemlimitesrazoáveis,aComissão
concluiuacordosnosectorsiderúrgicocomumgrande
númerodepaissesfornecedores ,quesetraduzemem
limitaçõesquantitativas dasexportaçõesdestinadasà
Comunidadeenorespeitodospreçosfixadosnoacordo,os
quaisestãoestreitamente ligadosàevoluçãodospreços
internosfixadosnaComunidade ;
Considerando queasquotasdeproduçãoimpostasaos
produtoresdaComunidadesãoperiodicamente ajustadas
emfunçãodasprevisõesrelativasàofertaeàprocurados
produtosemcausa,tendoemcontaaevoluçãodasimpor­
taçõesprovenientesdepaísesterceiros,incluindoaqueles
cujasexportaçõesnãosãoreguladasporumacordobilate­
ralconcluídocomaComunidade ;quequalqueraumento
consideráveldasimportaçõesorigináriasdestespaíses,
comoporexemplooBrasil,exigeumajustamentonoConsiderando queosfactos,talcomofinalmenteestabele­
eidos,mostramque,tendoemcontaasituaçãojábastante
difícilemqueseencontraaindústriacomunitária eos
esforçosdereestruturaçãoactualmenteemcurso,asimpor­
taçõesquesãoobjectodedumping,origináriasdoBrasil,
causaramumprejuízograveequeteriamprovocadoum
prejuízosuplementarsenãotivessemsidotomadasmedidas
provisórias ;
Considerando que,nasituaçãodifícilemqueseencontraa
indústriasiderúrgiacomunitária ,osinteressesdaComuni­
dadeexigemainstituiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivoeacobrançadefinitivadomontantepagoatítulo
dodireitoprovisório;queaComissãoestudouigualmente
aspossibilidadesoferecidaspelorecursoconstrutivoprevis­
tonoartigo13?doCódigoanti-dumping -,queconcluiu,
entretanto,apósterouvidoospareceresdosEstados-mem­
bros,quenãoseriasensato,nestaaltura,adoptaresta
soluçãoumavezqueasexportaçõesemquestãoforam
efectuadasapreçosinferioresaospreçosdebasepublica­
dos,queoGovernobrasileirosetinhacomprometido a
respeitar;que,tendoemcontaagravidadedoprejuízo
sofrido,éconvenientequeomontantedodireitodefinitivo

100 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.28
baixadescritanaúltimapublicaçãodospreçosdebase
efectuadapelaComissão.
4.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirosaplicam-seaestedireito.
Artigo2■sejaigualàmargemmédiaponderadadedumping,ouseja,
de82,77ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoàschapaslaminadasa
quentede-espessurainferiora3milímetros,aComissão
verificou,duranteoperíodoobjectodoinquérito,queas
exportaçõesorigináriasdoBrasilatingiram-4572tonela­
das;que,poroutrolado,aComissãonãorecebeuinforma­
çõessuficientesdaindústriacomunitáriaparapoderavaliar
aincidênciadestasexportações ;que,tendoemcontao
volumepoucoelevadodasquantidadesexportadas,a
Comissãoconcluiuquenãoeranecessário,nestaaltura,
adoptarmedidasdedefesaemrelaçãoàsimportaçõesde
chapaslaminadasaquente,
ADOPTOUAPRESENTERECOMENDAÇÃO :Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisó­
rio,porforçadaRecomendação n?1104/82/CECA,
alteradapelaRecomendação n?2086/82/CECA,sãodefi­
nitivamentecobradasnacondiçãodenãoexcederem82,77
ECUspor1000quilogramaslíquidos.
Artigo3°
Éencerradooprocessoanti-dumpingrelativoàschapasde
ferromaciooudeaçosimplesmentelaminadasaquente,de
espessurainferiora3milímetros .Artigo1■
Artigo4■
Apresenterecomendação entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
FeitoemBruxelasem8deNovembrode1982.1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
aschapasdeferromaciooudeaçosimplesmentelaminadas
afrio,deespessurainferiora3milímetros,dassubposições
73.13BIIb)ec)dapautaaduaneirocomum,correspon­
dentesaoscódigosNimexe73.13-43,4547e49,originá­
riasdoBrasil.
2.Omontantedestedireitoéde82,77ECUspor1000
quilogramas ,pesolíquido.
3.Omontantedestedireitoé,noentanto,reduzidoseo
importadorprovaràsautoridadesnacionaiscompetentes
queaqualidadedestesprodutoséinferioràqualidademaisPelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-Presidente