30.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/15
REGULAMENTO (CEE)N?1S04/87DACOMISSÃO
de27deMaiode1987
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relativo
aoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1173/87(4),opreçomédiodomercadomundialdos
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidades decomprareais
maisfavoráveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradas representativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemtefemconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinadoéconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/87(*);
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minação^dopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos5?
e155?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1985/86(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamento e
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreço,deobjectivofoisuperioraopreçomédio
domercadomundial;queestaajudaéigualauma
percentagemdessesdoispreços;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéagora,o
preçodeobjectivoparaacampanhadecomercialização de
1987/1988;queaComissão,noexercíciodasfunçõesque
lhesãoconfiadaspeloTratado,élevadaatomaras
medidasindispensáveis paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento dapolíticaagrícolacomumnosectordas
forragenssecase,emespecial,acontinuaçãodaconcessão
daajudacomplementar supracitada ;
Considerando que,afimdedeterminaromòntanteda
ajudacomplementar ,éconvenientetomaremconsidera­
çãoentreoselementosdecálculo,umpreçoigualao
preçodeobjectivofixadoparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1986/1987porumlado,e,poroutrolado,as
percentagens semelhantes àsfixadasparaamesma
campanhaemaplicaçãodon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando que,naausênciadopreçodeintervenção
dacevadaválidoparaacampanhade1987/1988,os
montantesdaajudanocasodefixaçãoantecipadaparaos
mesesemcausaforamfixadoscombasenaspropostasda
ComissãoaoConselho;queestesmontantesdevemser
aplicadosprovisoriamente edevemserconfirmadosou
substituídosquandoospreçosdacampanhade1987/1988
foremconhecidos ;
(3)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
(4)JOn?L113de30.4.1987,p.13.
OJOn?L179de1.7.1987,p.10.
fóJOn?L125de14.5.1987,p.24.C)JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L171de28.6.1986,p.4.

N?L141/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.5.87
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideraçãoatendênciadospreçosa
prazo;corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadauma-dessasmoedas,emnumerário,
verificadosemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoqueaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaasseguraraexecuçãoda
ajudadesdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixa­
ção;
Considerandoque,emaplicaçãodon?1doartigo120?
doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
.previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemreferidanon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexodopresenteregulamento ,Considerandoqueomontantecorrectoreigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(');que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
complementar ,nãopuderserdeterminadoopreçomédio
domercadomundialaprazoaplicandooscritériosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,o
preçodeterminadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoem
consideraçãonocálculodamargem;quese,relativamente
apelomenos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecu­
çãodaajudacomplementar ,nãopuderemserdetermi­
nadosospreçosmédiosdomercadomundialaprazoapli­
candooscritériosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacada
mêsemcausa,sãodeterminadospelaaplicaçãodoscrité­
riosreferidosnoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudacomplementar eafectadopelapercen­
tagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,nocaso
deopreçomédiodomercadomundialaprazo,relativa­
menteaumouváriosmeses,nãopuderserdeterminado
aplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78,omontantecorrector
deve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,serfixadoa
umnívelemqueaajudacomplementar sejaigualazero;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento(CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosem1deJunhode1987,de
modoateremcontaasdecisõesdoConselhoaplicáveis
paraacampanhade1987/1988.Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1987.
0JOn?L137de27.5.1985,p.28. (2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
I
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1987,quefixaomontantedaajudacomple­
mentarrelativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementaraplicáveisapartirde1deJunhode1987relativamenteàs
forragenssecas
(EmEÇUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
\Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajudacomplementar 78,858099,1630100,918039,429049,582050,4590
Montantedaajudacomplementaremcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomêsde:
l(EmECUs/t)
Julho1987(')
Agosto1987(0
Setembro1987(')
Outubro19870
Novembro1987(')
Dezembro1987(')
Janeiro1988(')
Fevereiro1988(')
Março1988074,200
74,200
73,481
73,481
72,907
72,907
72,548
72,548
72,54894,400
94,400
93,665
93,665
93,078
93,078
92,711
92,711
92,71196,260
96,260
95,541
95,541
94,967
94,967
94,608
94,608
94,60837,100
37,100
36,741
36,741
36,454
36,454
36,274
36,274
36,27447,200
47,200
46,833
46,833
46,539
46,539
46,356
46,356
46,35648,130
48,130
47,771
47,771
47,484
47,484
47,304
47,304
47,304
(')SobreservadadecisãodoConselhoemmatériadospreçosedasmedidasconexasparaacampanhadecomercializaçãode1987/1988.