REGULAMENTO (CE) Nº 2003/97 DO CONSELHO de 13 de Outubro de 1997 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos tecidos de poliolefina originários da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a seguir designado «regulamento de base», nomeadamente os artigos 9º, 11º e 23º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 3308/90 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 43,4 % sobre as importações de sacos tecidos de poliolefina originários da República Popular da China.

Pelo Regulamento (CEE) nº 2346/93 (3), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 3308/90, tendo instituído um direito mais elevado de 85,7 %, dado que se concluíra que o direito havia sido suportado pelos exportadores em causa.

2. Pedido de reexame

(2) Na sequência da publicação, em Abril de 1995, de um aviso (4) de caducidade iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pela European Association for Textile Polyolefins (EATP) em nome de oito produtores comunitários que representam alegadamente uma parte significativa da produção total do produto em causa na Comunidade Europeia. O pedido continha elementos de prova de dumping do produto originário da China, bem como da probabilidade de ocorrer um novo prejuízo importante em resultado da caducidade das medidas existentes. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame.

(3) Em 17 de Outubro de 1995, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), (a seguir designado «aviso de início»), o início de um reexame do Regulamento (CEE) nº 3308/90, tendo iniciado um inquérito em conformidade com o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho (6) que, no decurso do inquérito, foi substituído pelo regulamento de base.

3. Inquérito

(4) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia.

(5) Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo previsto no aviso de início.

Alguns importadores e uma organização que os representava, apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de quatro produtores comunitários e de dois importadores da Comunidade.

(6) O inquérito foi dificultado pelo facto de nenhum exportador chinês ter respondido ao questionário da Comissão ou apresentado as suas observações por escrito.

(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação de dumping e de prejuízo, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários autores da denúncia

- Condepols S.A., Valencia (Espanha),

- Cotesi, Carvalhos (Portugal),

- Saint Frères Emballage S.A., Paris (França),

- Thrace Plastics Co., Atenas (Grécia);

b) Produtor/exportador do país análogo

- Debant Plastik, Istambul, Turquia;

c) Importadores

- Blockx, Arendonk, Bélgica,

- Interjute, Hulst, Países Baixos.

(8) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 30 de Setembro de 1995 (a seguir designado por «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 30 de Setembro de 1995.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(9) Os produtos em causa são os sacos tecidos de quaisquer dimensões, para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 g. Existem numerosos tipos de sacos fabricados a partir de qualquer uma das matérias-primas, possuindo todos eles, porém, características físicas, químicas e técnicas similares. Os sacos são utilizados para embalar, entre outros, produtos industriais e agrícolas.

Dado que as características de base dos sacos, quer sejam físicas, químicas ou técnicas, bem como a sua utilização, são semelhantes, considerou-se que o presente reexame deveria abranger todos estes sacos. Considerou-se, designadamente, que os sacos tecidos a partir de lâminas, independentemente da sua largura, e de tecidos estratificados, deveriam ser abrangidos pelo inquérito.

(10) O produto acima descrito está presentemente abrangido pelos códigos NC 6305 32 81 e 6305 33 91, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (7). O processo foi iniciado relativamente aos produtos do código NC 6305 31 91, que o regulamento em questão substitui posteriormente pelos dois códigos NC acima referidos. No âmbito do presente reexame, porém, a Comissão apercebeu-se que os sacos em questão podem, caso sejam fabricados com tecidos obtidos a partir de uma lâmina de largura superior a 5 mm ou estratificados nas duas faces de forma perceptível à vista desarmada, ser classificados nos códigos NC 3923 21 00, 3923 29 10 ou 3923 29 90, continuando, contudo, a corresponder à descrição do produto acima apresentada.

2. Produto similar

(11) O inquérito revelou que os sacos exportados para a Comunidade por empresas chinesas constituíam produtos similares aos produzidos na Turquia, que acabou por ser escolhida como país análogo, uma vez que a China foi considerada um país sem uma economia de mercado (ver considerandos 14 e 15). Do mesmo modo, os sacos fabricados pela indústria comunitária e vendidos no mercado da Comunidade e os sacos originários da China exportados para a Comunidade eram semelhantes em todos os aspectos no que se refere às suas características físicas, químicas e técnicas. Verificou-se que o facto de alguns sacos serem impressos ou com bainha, referido no considerando 36, não os diferenciava de quaisquer outros sacos. Apurou-se igualmente que os sacos tinham as mesmas utilizações finais e eram produtos concorrentes.

(12) Por conseguinte, concluiu-se que, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, os sacos fabricados e vendidos na Turquia constituíam produtos similares aos exportados da China para a Comunidade e aos produzidos e vendidos pela indústria comunitária.

C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING

1. Considerações preliminares

(13) O inquérito anti-dumping tinha por objectivo averiguar se poderia ou não ser determinado que a caducidade das medidas seria susceptível de conduzir à continuação ou à reincidência de dumping, designadamente analisando se continuavam a verificar-se práticas de dumping.

2. País análogo

(14) Uma vez que a República Popular da China foi considerada um país sem uma economia de mercado, a Comissão anunciou, aquando do início do reexame, que considerava a Turquia como um país terceiro com economia de mercado adequado (a seguir designado «país análogo») para efeitos da determinação do valor normal, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.

(15) Todas as partes interessadas dispuseram da possibilidade de comentar a escolha do país análogo. Os exportadores chineses não apresentaram quaisquer observações a este propósito. Um importador e uma associação de negociantes europeus levantaram objecções a esta escolha, alegando que as situações macroeconómicas da China e da Turquia não eram comparáveis e que a capacidade turca não era suficiente. O importador propôs a Indonésia como país análogo alternativo. Esta proposta foi rejeitada, dado que havia sido estabelecido, no âmbito de processo anti-dumping relativo ao mesmo produto originário, entre outros, da Indonésia, que o mercado deste país não era regido pelas forças de mercado normais. Nestas circunstâncias, e considerando que os produtores turcos e chineses utilizam as mesmas máquinas e as mesmas matérias-primas, que diversos produtores que fabricam o produto similar em quantidades representativas estão em concorrência no mercado da Turquia e que a actual capacidade turca é suficiente, considerou-se que a Turquia constituía um país análogo adequado. A Comissão contou com a cooperação de um produtor turco do produto similar.

3. Valor normal

(16) Tal como explicado no considerando 15, a Comissão recolheu e verificou junto de um produtor do país análogo todas as informações que considerou necessárias para a determinação do valor normal.

(17) No contexto da determinação do valor normal, a Comissão procurou apurar se as vendas no mercado interno do produtor do país análogo que colaborou eram ou não representativas, na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base.

O inquérito permitiu determinar que o total das vendas no mercado interno do produtor turco que havia colaborado representava, em volume, menos de 5 % das exportações chinesas do produto similar para a Comunidade.

(18) Uma vez que o volume das vendas do produto similar no mercado interno não era representativo, e na ausência de vendas internas por parte de um produtor que tivesse colaborado, o valor normal foi calculado. Em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal calculado baseou-se nos custos médios de produção por tipo de saco do produtor turco que colaborou. Em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, a esses custos foi adicionado um montante razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros. Os custos foram determinados com base em dados concretos relativos à produção e às vendas no mercado interno do produto similar fabricado pelo produtor turco que cooperou. Quanto à margem de lucro, dada a elevada percentagem de vendas com prejuízos do produto em causa realizadas pelo produtor que cooperou, a margem de lucro baseou-se, em conformidade com o nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, nas informações relativas aos lucros normalmente auferidos aquando das vendas do produto similar na Turquia obtidas junto de outros produtores turcos.

(19) Para efeitos do inquérito, os produtos foram classificados por tipo (simples, revestidos e estratificados). Os diferentes custos de produção foram calculados separadamente para os três diferentes tipos de sacos (simples, revestidos e estratificados).

4. Preço de exportação

(20) O questionário destinado aos exportadores foi enviado a dez produtores que alegadamente fabricavam o produto na China, não tendo sido recebida qualquer resposta.

(21) As exportações chinesas do produto em causa destinaram-se a importadores independentes na Comunidade. A Comissão obteve a colaboração de dois dos importadores dos produtos similares. Considerou-se que os preços comunicados por esses importadores constituíam os melhores elementos de prova disponíveis para efeitos da determinação do preço de exportação, dado que o volume dessas transacções representava uma parte significativa das importações do produto originário da China, permitindo um cálculo por tipo de saco.

(22) Por conseguinte, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos pelos dois importadores pelo produto em causa no decurso do período de inquérito. Essas transacções contemplaram dois tipos do produto em causa, os sacos simples e os sacos revestidos, que foram considerados representativos das exportações chinesas. Procedeu-se deste modo porque as transacções em causa constituíam uma percentagem significativa das exportações chinesas para a Comunidade, e porque os importadores que colaboraram asseguravam também uma percentagem apreciável de todas as importações chinesas de produtos similares.

5. Comparação

(23) Em conformidade com o disposto nos nºs 10 e 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal calculado por tipo de produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto, numa base FOB e no mesmo estádio comercial. Para determinar o valor normal calculado FOB num porto da Turquia, o custo do transporte terrestre até ao porto mais próximo foi adicionado ao valor normal calculado acima determinado, a fim de permitir uma comparação equitativa com o preço de exportação chinês, expresso numa base FOB Xangai.

(24) Tal como acima referido, os preços de exportação chineses relativos ao período de inquérito, obtidos dos dois importadores que cooperaram, respeitavam apenas a sacos simples ou revestidos. Por conseguinte, a Comissão limitou a sua comparação a estes dois tipos.

6. Margem de dumping

(25) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade.

(26) A margem de dumping média ponderada, expressa em termos de percentagem do preço franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento, é de 102,4 %.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(27) A Comissão analisou se os produtores comunitários que haviam apoiado o pedido de reexame e cooperado no decurso do inquérito representavam uma parte significativa da produção comunitária total, tal como previsto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. A este propósito, verificou-se que os quatro produtores que haviam cooperado no reexame fabricavam uma parte significativa (65 %, no mínimo) da produção total da Comunidade. Por conseguinte, concluiu-se que os quatro produtores que cooperaram poderiam ser considerados a «indústria comunitária» para efeitos do inquérito.

E. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA OU DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

1. Observações preliminares

(28) O inquérito em matéria de prejuízo tinha por objectivo analisar se poderia ou não concluir-se que a caducidade das medidas seria susceptível de conduzir à continuação ou à reincidência de prejuízo, em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, bem como se as medidas haviam deixado de ser necessárias ou se já não eram suficientes para neutralizar o dumping causador de prejuízo, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º

2. Consumo comunitário

(29) O consumo comunitário aparente de produtos em livre prática (com base nas respostas aos questionários, em dados Eurostat e em informações relativas aos mercados a que a Comissão teve acesso) aumentou, passando de cerca de 33 000 toneladas em 1992 para cerca de 44 000 toneladas em 1995, o que representou um acréscimo de aproximadamente 33 %.

(30) Importa assinalar que os sacos são importados ao abrigo de diferentes regimes de importação. Os direitos anti-dumping e os direitos convencionais são apenas aplicáveis às importações destinadas a introdução em livre prática.

3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(31) As quantidades do produto em causa importado da China e destinado a introdução em livre prática registaram uma diminuição, tendo passado de 3 884 toneladas em 1992 para 2 672 toneladas em 1995. A parte de mercado detida por essas importações (calculada com base nos valores relativos ao consumo aparente referidos no considerando 29) diminuiu de 11,7 % em 1992 para 6,1 % em 1995.

(32) É de assinalar que, apesar de as importações chinesas destinadas a introdução em livre prática terem diminuído, em volume, nos últimos anos, a sua parte de mercado continua significativa. É possível considerar que a sua capacidade para subcotarem os preços dos produtores comunitários no mercado dos produtos em livre prática, não obstante as medidas actualmente em vigor (ver considerando 37 mais adiante), se traduziu em pressões no sentido da diminuição dos preços no mercado comunitário.

4. Preços das importações objecto de dumping

(33) Em virtude da ausência de colaboração por parte dos exportadores chineses, o cálculo da subcotação baseou-se no preço de exportação das transacções efectivas (quase inteiramente importações temporárias) realizadas pelos dois importadores que colaboraram. Tais valores constituíam as melhores informações disponíveis, especialmente porque permitiam uma comparação de preços por tipo de sacos (simples, revestidos, estratificados, etc.).

(34) Os serviços da Comissão compararam os preços médios por tipo de saco com base nas vendas ao primeiro importador independente, no caso das importações, e ao primeiro comprador independente, no caso dos produtores comunitários.

(35) Os produtores comunitários vendem a quase totalidade da sua produção directamente aos utilizadores finais. Num reduzido número de casos em que os sacos foram vendidos a distribuidores, não se verificou uma diferença de preços significativa. Em contrapartida, as importações foram todas efectuadas por importadores grossistas, o que implicou despesas de armazenamento. A fim de ter em conta este elemento, a Comissão procedeu a um ajustamento para baixo dos preços médios dos produtores comunitários, para ter devidamente em conta as diferenças de estádio comercial.

(36) Todas as operações de importação observadas contemplavam quer a) sacos simples quer b) sacos com revestimento de polietileno. Todos os sacos revestidos e todos os sacos simples, com excepção de uma única transacção, possuíam bainha na parte superior e na sua maioria não incluíam qualquer inscrição (sendo a impressão realizada pelo importador). Em contrapartida, a maior parte dos sacos vendidos pelos produtores comunitários eram impressos e sem bainha. Os preços de venda dos produtores comunitários foram pois ajustados, sempre que adequado, deduzindo os custos de impressão e adicionando os custos de uma bainha. A Comissão calculou então o preço médio dos produtores comunitários relativamente a cada tipo de saco importado, ponderado pelas vendas do tipo em questão efectuadas pelos quatro produtores que colaboraram.

(37) Após ajustamento dos preços médios por tipo de saco, procedeu-se à determinação do nível de subcotação efectiva, mesmo com as medidas actualmente em vigor, no mercado de sacos introduzidos em livre prática. Os preços de importação foram aumentados 92,9 % (7,2 % para o direito convencional e 85,7 % para o direito anti-dumping) e comparados com os preços dos produtores comunitários após ajustamento. Convém assinalar que se tratava de transacções ao abrigo do regime de importação temporária, pelo que não estariam normalmente sujeitas a um direito, mas que, na ausência de transacções destinadas a introdução em livre prática, representavam as melhores informações disponíveis. Esta comparação revelou margens de subcotação de 4,7 % no caso dos sacos simples com bainha e de 28,6 % no caso dos sacos revestidos com bainha, sendo a margens média de 15,3 % (expressa em percentagem dos preços dos produtores comunitários após ajustamento).

5. Factores relativos à indústria comunitária

(38) Nos considerandos seguintes, que contemplam as alterações de determinados elementos-chave verificadas entre 1992 e o período de inquérito, os valores relativos ao período de inquérito foram ajustados a fim de permitir a sua comparação com valores anuais, uma vez que o referido período é de apenas nove meses.

Produção

(39) A produção da indústria comunitária diminuiu, passando de 9 500 toneladas em 1992 para um valor comparável de 8 900 toneladas no decurso do período de inquérito, o que representa um decréscimo de 6 %.

Volume das vendas e parte de mercado

(40) As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram 13 %, em volume, passando de aproximadamente 9 600 toneladas em 1992 para um valor comparável de cerca de 8 400 toneladas no período de inquérito. Esta situação traduziu-se num decréscimo da parte de mercado, de 30,2 % em 1992 para 19,1 % no período de inquérito.

Valor das vendas

(41) As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram 9 %, em valor, passando de aproximadamente 23,7 milhões de ecus em 1992 para um valor comparável de cerca de 21,6 milhões de ecus no período de inquérito.

Rentabilidade

(42) A rentabilidade da indústria comunitária do produto em causa diminuiu, tendo os prejuízos passado de 0,14 % das vendas em 1992 para 1,80 % no período de inquérito.

Conclusão

(43) Estas conclusões confirmam que a indústria comunitária se encontra numa situação difícil, que seria agravada pela maior subcotação que eventualmente resultaria da caducidade das medidas em vigor relativamente às importações originárias da China.

6. Subcotação dos preços se as medidas caducassem

(44) Procedeu-se a um segundo cálculo da subcotação a fim de estabelecer um nível de subcotação no caso de caducidade das medidas. O método utilizado foi idêntico ao descrito nos considerandos 34 a 37, com uma única excepção: aos preços de importação foi apenas adicionado o direito convencional de 7,2 % e não o actual direito anti-dumping de 85,7 %. Neste caso, as margens de subcotação obtidas, expressas em percentagens dos preços dos produtores comunitários após ajustamento, elevam-se a 47,0 % para os sacos simples com bainha, a 60,2 % para os sacos revestidos com bainha e a 52,9 % em média.

7. Conclusão

(45) Não obstante a diminuição verificada, as importações provenientes da China destinadas a introdução em livre prática permanecem significativas comparativamente à produção da indústria comunitária. Neste sector económico, é possível pressupor que os exportadores chineses não teriam dificuldades em aumentar as suas exportações por forma a retomar os níveis anteriores caso as condições económicas lhes fossem favoráveis.

(46) Mesmo com as medidas actualmente em vigor, as importações provenientes da China podem subcotar os produtores comunitários no mercado dos sacos introduzidos em «livre prática». Se as medidas caducassem, o nível desta subcotação aumentaria consideravelmente, proporcionando aos produtores chineses um forte incentivo para aumentarem as suas exportações para a Comunidade e reforçando as pressões no sentido da diminuição dos preços dos produtores comunitários.

(47) Os sacos em questão estão sujeitos a um limite quantitativo (categoria têxtil 33). No entanto, este limite não representa presentemente qualquer entrave significativo às importações (utilização de 30 % em 1995), designadamente porque deveria ser igualmente aplicável aos sacos destinados a reexportação para o exterior da Comunidade, condição essa que se afigura não ser estritamente aplicada.

(48) Concluiu-se, por conseguinte, que a caducidade das medidas conduziria provavelmente a uma reincidência do prejuízo.

(49) Em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base, analisou-se se as actuais medidas seriam suficientes para neutralizar o dumping que causa o prejuízo (considerandos 62 a 64).

F. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Introdução

(50) Nenhuma parte interessada, com excepção dos produtores e importadores (ver considerando 5), interveio no decurso do reexame. Designadamente, o facto de nenhum utilizador de sacos ter intervindo pode ser considerado como uma indicação de que as medidas tiveram um efeito limitado sobre os seus interesses. No entanto, procedeu-se a uma avaliação dos interesses da Comunidade no seu conjunto, que se apresenta seguidamente.

2. Efeitos das medidas sobre os preços e as quantidades

(51) Desde a instituição das medidas, em 1990, assistiu-se a uma diminuição das importações de sacos originários da China destinados a serem introduzidos em livre prática. O facto de o consumo comunitário aparente ter aumentado nessa altura parece indicar que os compradores optaram por outras fontes de abastecimento em vez de comprarem menos sacos. Na ausência de observações ou de indicações em contrário, é possível concluir que as medidas não conduziram a uma escassez da oferta.

(52) Os preços das importações do produto não desalfandegado originário da China diminuíram até 1994, tendo recuperado em 1995. A avaliação efectuada com base nas estatísticas do Eurostat sugere que, após desalfandegamento, as importações chinesas destinadas a introdução em livre prática eram cerca de 70 % mais onerosas em 1995 do que em 1990, antes da instituição das medidas.

(53) Mesmo com a instituição dos novos direitos propostos, os preços chineses subcotarão os preços dos produtores comunitários, uma vez que o novo direito é inferior ao nível de subcotação que resultaria da eventual caducidade das medidas. A procura comunitária está aparentemente em expansão. Pode considerar-se pouco provável, mesmo após a instituição das novas medidas propostas, que os exportadores chineses reduzam o seu preço do produto não desalfandegado ou sejam obrigados a reduzir os seus volumes de vendas no mercado dos produtos em livre prática. É razoável pressupor que o preço das importações chinesas introduzidas em livre prática (após desalfandegamento) aumente ligeiramente (menos de 10 %) em resultado das novas medidas propostas.

3. Interesses da indústria comunitária

(54) As empresas comunitárias que cooperaram apresentam presentemente um volume de negócios da ordem de 23 milhões de ecus e asseguram 650 postos de trabalho (o que permite estimativas de cerca de 35 000 milhões de ecus e 1 200 postos de trabalho para o conjunto dos produtores comunitários).

(55) O inquérito revelou que a indústria comunitária se esforçou por racionalizar a sua produção e se reorientar para tipos de sacos mais especializados [tais como recipientes (containers) flexíveis para substâncias a granel], o que indica que a indústria tem condições para permanecer viável. Os importantes investimentos realizados no âmbito desta racionalização revelar-se-iam inúteis se a indústria em questão não fosse protegida contra as importações desleais causadoras de prejuízo. A manutenção das medidas anti-dumping permitiria colocar a indústria comunitária em pé de igualdade com as importações provenientes da China, neutralizando as práticas de concorrência desleal.

4. Interesses dos utilizadores

(56) Os sacos em causa são um produto industrial essencialmente utilizado para embalar, entre outros, produtos agrícolas e químicos.

(57) A competitividade dos utilizadores comunitários de sacos (tais como os exportadores de produtos agrícolas) nos mercados dos países terceiros não deverá, por definição, ser afectada pelas medidas, dado que os sacos cheios destinados a serem reexportados não estarão sujeitos ao direito. No entanto, as medidas poderão afectar a competitividade dos utilizadores no mercado comunitário face aos seus concorrentes de países terceiros. Pelos motivos acima expostos, porém, este efeito é considerado mínimo.

(58) A fim de avaliar o provável impacto sobre os utilizadores (na ausência de quaisquer observações ou denúncias formuladas no decurso do inquérito), o aumento provável dos custos decorrente das medidas foi expresso em termos de proporção do valor do conteúdo provável de um saco (produtos agrícolas, etc.), a fim de estimar o aumento percentual dos custos. Esta análise revelou que, relativamente à grande maioria dos utilizadores de sacos chineses, o aumento dos custos seria da ordem de 0,5 % deste valor. Considerando que o preço do conteúdo representa apenas uma parte dos custos totais dos utilizadores, o aumento dos custos expresso em termos de proporção dos custos totais seria ainda mais reduzido.

5. Interesses dos importadores

(59) Dos 40 importadores contactados pela Comissão, só dois colaboraram no inquérito, tendo uma associação de importadores apresentado observações.

(60) Convém assinalar que a alteração das medidas proposta não deverá conduzir à redução do volume das importações chinesas. Além disso, os importadores, que podem optar por outras fontes de abastecimento, estão, de qualquer modo, essencialmente empenhados em importações temporárias que não serão afectadas pelas novas medidas. Nestas circunstâncias, o impacto do aumento limitado do direito sobre os importadores não deverá revelar-se significativo.

6. Conclusão

(61) A Comissão apreciou todos os factores acima descritos, tendo considerado que não existiam motivos imperiosos para que as medidas não se mantivessem em vigor, alteradas em função dos resultados do reexame, a fim de restabelecer a concorrência em matéria de fixação de preços e de eliminar a ameaça de prejuízo para a indústria comunitária resultante da caducidade das medidas.

G. MEDIDAS ANTI-DUMPING

1. Nível de eliminação do prejuízo

(62) No decurso do inquérito relativo ao prejuízo, revelou-se claramente que as combinações de tipos de sacos importados eram diferentes das produzidas pelos produtores comunitários. As importações chinesas não incluíam qualquer saco estratificado, por exemplo, enquanto este tipo de saco representa uma parte importante da produção da maioria dos produtores comunitários. Verificou-se que os sacos simples (o principal tipo importado) eram muito menos rentáveis do que outros tipos para os produtores comunitários.

(63) Por conseguinte, procedeu-se a um cálculo com base no custo de produção por tipo de saco. No caso de alguns produtores, estes custos tiveram de ser calculados, quer porque os custos-padrão por tipo dessa empresa não estavam em conformidade com os seus custos totais verificados, quer porque tais custos-padrão não existiam.

(64) Os custos assim calculados foram objecto de um ajustamento a fim de ter em conta as diferenças de estádio comercial entre as importações e as vendas dos produtores comunitários (ver considerando 35), tendo-lhes sido adicionada uma margem de lucro. Tais custos foram comparados, por tipo de produto, com os preços CIF das importações realizadas, ajustados para ter em conta o direito convencional de 7,2 %. A margem média ponderada assim obtida, expressa em percentagem do valor CIF das importações e que representa a ameaça de subcotação no caso de caducidade das medidas, de por conseguinte o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo, foi de 120,9 %.

Concluiu-se, por conseguinte, que as actuais medidas de 85,7 % não eram suficientes para anular o dumping causador de prejuízo.

2. Direitos definitivos

(65) Uma vez que a comparação revelou margens de prejuízo superiores à margem de dumping estabelecida, e que a nova margem de dumping era superior ao nível do direito sujeito a reexame, o direito deverá basear-se na margem de dumping determinada em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base. Com base no que precede, o nível do direito anti-dumping deverá ser fixado em 102,4 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos tecidos de quaisquer dimensões, para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 g, originários da República Popular da China e abrangidos pelos seguintes códigos NC:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável sobre o preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é fixada em 102,4 %.

3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 3308/90.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Caducará cinco anos após a sua entrada em vigor. Se, nessa data, estiver em curso um reexame das medidas adoptadas pelo presente regulamento, o regulamento permanecerá em vigor até à conclusão do referido reexame.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1 Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).

(2) JO L 318 de 17. 11. 1990, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2346/93 (JO L 215 de 25. 8. 1993, p. 1).

(3) JO L 215 de 25. 8. 1993, p. 1.

(4) JO C 95 de 19. 4. 1995, p. 7.

(5) JO C 271 de 17. 10. 1995, p. 3.

(6) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.

(7) JO L 259 de 30. 10. 1995, p. 1.