DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Junho de 1983 relativa à aprovação da alteração dos estatutos da Joint European Torus (JET), Joint Undertaking

(83/310/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 50o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para a execução do projecto JET, o Conselho constituiu, pela sua Decisão 78/471/Euratom (1), a Empresa Comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking, e adoptou os seus estatutos, alterados pela Decisão 79/720/Euratom (2);

Considerando que, na sequência da sua adesão às Comunidades Europeias, a República Helénica solicitou a sua adesão à Empresa Comum JET;

Considerando que o Conselho do JET aprovou a adesão da República Helénica à Empresa Comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking e a alteração dos estatutos requerida por esta adesão e por certas modificações ocorridas desde a última alteração dos estatutos,

DECIDE:

Artigo 1o

É aprovada a alteração dos estatutos da Joint European Torus (JET), Joint Undertaking, anexa à presente Decisão.

Artigo 2o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo em 14 de Junho de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KIECHLE

(1) JO no L 151 de 7. 6. 1978, p. 10.(2) JO no L 213 de 21. 8. 1979, p. 9.

ANEXO

Os estatutos da Joint European Torus (JET), Joint Undertaking são alterados do seguinte modo:

1) O ponto 1.3 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

«1.3. A Empresa Comum é composta pelos seguintes membros:

- Comunidade Europeia de Energia Atómica (a seguir denominada Euratom),

- Estado belga (a seguir denominado Bélgica) agindo tanto por sua conta (Laboratório de Fisica dos Plasmas da Ecole Royale Militaire) como em nome da Université Libre de Bruxelles (Service de Chimie-Physique II da ULB),

- Commissariat à l'Energie Atomique, França, (a seguir denominado CEA),

- Comitato Nazionale per la Ricerca e per lo Sviluppo dell'Energia Nucleare e delle Energie Alternative, Itália, (a seguir denominado ENEA, cujo nome era, até 5 de Abril de 1982, Comitato Nazionale per l'Energie Nucleare, CNEN),

- Consiglio Nazionale delle Ricerche, Itália, (a seguir denominado CNR),

- República Helénica (a seguir denominada Grécia),

- Forsoegsanlaeg Riso, Dinamarca, (a seguir denomina da Riso),

- Grão-Ducado do Luxemburgo, (a seguir denominado Luxemburgo),

- Irlanda

- Kernforschungsanlage Juelich GmbH, República Federal da Alemanha, (a seguir denominada KFA),

- Max-Planck-Gesellschaft zur Foerderung der Wissenschaften e.V. - Institut fuer Plasmaphysik, República Federal da Alemanha, (a seguir denominada IPP),

- Swedish Energy Research Commission (a seguir denominada SERC, que sucedeu ao National Swedish Board for Energy Source Development, com efeitos em 1 de Julho de 1982),

- Confederação Suiça (a seguir denominada Suiça),

- Stichting voor Fundamenteel Onderzoek der Materie, Holanda, (a seguir denominada FOM),

- United Kingdom Atomic Energy Authority (a seguir denominada Authority ou organização anfitria).»;

2) O ponto 1.1 do artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:

«4.1.1. Os membros da Empresa Comum estão representados no Conselho do JET do seguinte modo, sendo o voto de cada grupo de dois representantes ponderado da maneira indicada:

"" ID="1">Euratom> ID="2">2> ID="3">5"> ID="1">Bélgica> ID="2">2> ID="3">2"> ID="1">CEA> ID="2">2> ID="3">5"> ID="1">ENEA e CNR em conjunto> ID="2">2> ID="3">5"> ID="1">Grécia> ID="2">2> ID="3">1"> ID="1">Risoe> ID="2">2> ID="3">2"> ID="1">Luxemburgo> ID="2">2> ID="3">1"> ID="1">Irlanda> ID="2">2> ID="3">1"> ID="1">IPP e KFA em conjunto> ID="2">2> ID="3">5"> ID="1">SERC> ID="2">2> ID="3">2"> ID="1">Suiça> ID="2">2> ID="3">2"> ID="1">FOM> ID="2">2> ID="3">2"> ID="1">Authority> ID="2">2> ID="3">5">

»