CONCLUSÕES DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1995

relativas à importância e aos desafios da qualidade da formação profissional

(95/C 207/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDA a Resolução do Conselho, de 11 de Junho de 1993, relativa ao ensino e à formação profissionais para os anos noventa (1), segundo a qual é necessário aumentar a qualidade da formação profissional nos Estados-membros, a fim de encorajar de forma permanente as possibilidades de os indivíduos desenvolverem os seus conhecimentos e aptidões, e de contribuir, deste modo, para o aumento da coesão económica e social bem como para a competitividade da economia europeia.

2. RECORDA a Resolução do Conselho, de 5 de Dezembro 1994, sobre a qualidade e os atractivos do ensino e da formação profissionais (2), que afirmou a necessidade de uma formação profissional de grande qualidade para dar resposta às necessidades e aspirações de todos os jovens e adultos.

3. SALIENTA que o artigo 127º do Tratado que institui a Comunidade Europeia lhe confere a responsabilidade de desenvolver uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros.

4. RECORDA que o objectivo primeiro do programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia (Leonardo da Vinci), instituído pela Decisão 94/819/CE (3),con siste em apoiar e completar a acção dos Estados-membros com vista a melhorar a qualidade dos sistemas e dispositivos de formação profissional em conformidade com o quadro comum de objectivos da política da Comunidade previsto no artigo 127º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

5. RECORDA que a promoção dos investimentos na formação profissional constitui o primeiro dos cinco domínios para os quais as conclusões do Conselho Europeu de Essen preconizam a tomada de medidas com vista a melhorar a situação do emprego.

6. REGISTA que todos os Estados-membros partilham de um certo número de preocupações relativas à qualidade da formação profissional, a saber:

a) A utilização eficaz dos recursos financeiros públicos e/ou privados para responder às necessidades de formação profissional das empresas públicas e privadas, nomeadamente das pequenas e médias empresas, e às necessidades dos indivíduos;

b) A criação de um quadro adequado para a oferta de formação profissional;

c) A avaliação da oferta e dos resultados da formação profissional para garantir que esta é o mais adequada possível à procura das empresas públicas e privadas, nomeadamente das pequenas e médias empresas, e dos indivíduos.

O interesse pela qualidade da formação profissional tem efectivamente vindo a aumentar em todos os países da União Europeia, através da diversidade da organização dos sistemas de formação profissional.

7. SALIENTA o consenso alcançado relativamente ao modo de apreender as condições da qualidade da formação profissional.

A procura da qualidade requer uma vigilância constante da coerência de um conjunto de acções. Com efeito, o acto pedagógico não é um acto isolado; a qualidade da formação profissional resulta de uma cadeia de acções que passam pela análise da necessidade até ao desenvolvimento do conteúdo e da organização da formação até à avaliação dos resultados. Estas acções pressupõem a intervenção de múltiplos actores.

8. OBSERVA que a tomada em consideração da qualidade no domínio da formação profissional levou os protagonistas a tomar diferentes iniciativas, segundo a organização dos sistemas de formação profissional dos diversos Estados-membros:

a) Certas empresas procuram organizar a relação com os organismos de formação segundo o modelo geral da relação cliente/fornecedor;

b) Certos organismos de formação começaram por definir critérios e/ou cartas de qualidade sobre os compromissos assumidos para com os clientes; alguns optam pela certificação por um terceiro;

c) Os poderes públicos e/ou os parceiros sociais e/ou outros parceiros, segundo as práticas nacionais, introduziram critérios de qualidade ao estabelecerem regras e objectivos, definirem estratégias e elaborarem quadros de acção e de gestão da formação profissional.

9. CONVIDA os Estados-membros, os parceiros sociais e os organismos competentes, de acordo com as práticas nacionais, a desenvolverem o intercâmbio de informações e de experiências sobre a qualidade da formação profissional, no pleno respeito das práticas nacionais e da responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo e pela organização da formação profissional, apoiando as diligências destinadas a:

a) Favorecer as condições de acesso à informação sobre a oferta de formação profissional adequada às necessidades do utilizador;

b) Aperfeiçoar o pedido de formação profissional, quer este provenha dos poderes públicos ou das empresas, por exemplo, através da formulação dos objectivos a atingir;

c) Incitar os fornecedores de formação profissional a melhorar a qualidade dos seus serviços, através da formação profissional contínua do seu pessoal e de iniciativas em matéria de investigação e desenvolvimento e de divulgação das inovações no domínio da qualidade;

d) Promover métodos e instrumentos que permitam avaliar a formação profissional.

Este esforço no sentido de aumentar a qualidade da formação profissional deverá assim contribuir para reduzir o número de jovens e de adultos que não dispõem de formação profissional adequada.

10. CONVIDA a Comissão, com base nos pontos anteriores, a favorecer as experiências no presente domínio bem como a sua transferência e desmultiplicação na União Europeia, nomeadamente, através dos vários programas e iniciativas comunitários existentes.

(1) JO nº C 186 de 8. 7. 1993, p. 3.

(2) JO nº C 374 de 30. 12. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 340 de 29. 12. 1994, p. 8.