50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3456
10.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L332/9
REGULAMENTO (CEE)N?3456/85DOCONSELHO
de5deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitárioparaboy­
senberries ,congeladas,semadiçãodeaçúcar,destinadasaqualquertransformação ,àexcepção
dofabricodecompotainteiramenteàbasedeboysenberries,dasubposiçãoex08.10Ddapauta
aduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,queestesistemaderepartiçãopermite,igualmente,asse­
guraraaplicaçãouniformedapautaaduaneiracomum;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdoprodutoemquestão,convémdi­
vidiremduasparcelasovolumecontingentado ,sendoa
primeiraparcelarepartidaentrecertosEstados-membros
econstituindoasegundaparcelaumareservadestinadaa
cobrirposteriormente asnecessidadesdosEstados-mem­
brosqueesgotaramasuaquota-parteinicial,bemcomo
asnecessidadesquepossamviramanifestar-senoutros
Estados-membros ;que,paragarantiraosimportadores
dosEstados-membros umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentepautalcomunitá­
rioaumnívelrelativamenteimportanteque,nestecaso,
sepoderiasituarem1300toneladas;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dassuasquotas-partescomplementares estiverquaseto­
talmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaare­
serva;queasquotas-partesiniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizada
numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanou­
tros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentosubmetido
pelaComissão,
Considerando queoaprovisionamento daComunidade
emboysenberriesdependaactualmentedeimportaçõesde
paísesterceiros;queédointeressedaComunidadesus­
penderparcialmenteodireitodapautaaduaneiracomum
paraosprodutosemquestão,dentrodolimitedumcon­
tingentepautalcomunitáriodevolumeapropriado;que,
paranãopôremcausaasperspectivasdedesenvolvi­
mentodaproduçãodefrutasnaComunidade e,por
outrolado,asseguraroaprovisionamento suficientedas'
indústriasutilizadoras,convémlimitarobenefíciodo
contingentepautalaumaquantidadede1500toneladas,
abriressecontingentepautalparaoperíodode1deJa­
neiroa31deDezembrode1986efixarodireitodo
contingenteem15°/o;queconvém,poroutrolado,pre­
veraparticipaçãodaEspanhaePortugalapartirde1de
Marçode1986;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasasim­
portaçõesatéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
Susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadorefe­
ridocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enunciados ;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoproduto
emquestão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessi­
dadesdosEstados-membros ,calculadas,porumlado,
combasenosdadosestatísticosrelativosàsimportações
depaísesterceirosnodecursodeumperíododereferên­
ciarepresentativo e,poroutrolado,combasenaspers­
pectivaseconómicasparaoperíododecontingentamento
emquestão;
Considerando que,comosetratadeumcontingente
pautalcomunitárioautónomodestinadoaassegurara
coberturadasnecessidadesdeimportaçõesquesemani­
festamnaComunidade ,arepartiçãodovolumecontin­
gentadopodeserfeita,atítuloexperimental ,emfunção
dasnecessidadesprovisóriasdeimportaçõesdepaíses
terceirosestimadasporcadaumdosEstados-membros ;

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta­
-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.1.De1deJaneiroaté31deDezembro,odireitoda
pautaaduaneiracomumparaasboysenberries,congela­
das,semadiçãodeaçúcar,destinadasaqualquertrans­
formação,àexcepçãodofabricodecompotainteira­
menteàbasedeboysenberries,dasubposiçãoex08.10D
dapautaaduaneiracomum,ésuspensoaonívelde15%
noâmbitodeumcontingentepautalcomunitáriode
1500toneladas .
2.Dentrodolimitedestecontingentepautal,aEs­
panhaePortugalaplicarãoosdireitosaduaneiroscalcu­
ladosemconformidadecomasdisposiçõesestabelecidas
namatérianoActodeAdesãode1985,
Artigo4°
Artigo2o.Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986. 1.Umaprimeiraparcelade1300toneladasdessecon­
tingentepautalcomunitárioérepartidaentrecertosEsta­
dos-membrosdaComunidadedosDez;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986elevam-se,paracadaumdessesEsta­
dos-membros ,àquantidadeaseguirindicada:Artigo5?
(emtoneladas)
Benelux 412
Dinamarca 51
Alemanha 761
Grécia 3
Irlanda 3
Itália 63
ReinoUnido 7OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
efectuadasaté15deSetembrode1986eimputadasno
contingentecomunitário,bemcomo,eventualmente ,a
fracçãodasuaquota-partequetransferemparaare­
serva.2.Asegundaparcela,de200toneladas,constituiare­
serva.
3.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãoemFrança,a
partirde1deJaneirode1986,emEspanhaouemPor­
tugal,apartirde1deMarçode1986,epedirparatalo
benefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,na
medidaemqueosaldodisponíveldareservaopermita.Artigo6°
Artigo3?AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.1.Seaquota-parteinicialdeumdosEstados-mem­
brosreferidosnoartigo2°,talcomoestáfixadanon?1
doartigo2°—ouamesmaquota-partededuzidada
fracçãotransferidaparaareservaemcasodeaplicação
doartigo5?—foiutilizadaem90%oumais,esseEs­
tado-membroprocede,semdemora,porviadenotifica­
çãoàComissão,aosaque,namedidaemqueomon­
tantedareservaopermita,deumasegundaquota-parte
igala5%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeven­
tualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumdosEstados-membros
foiutilizadaem90%oumais,esseEstado7membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon°1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala2,5%dasuaquota-parte
inicial.Artigo7Í
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partes com­
plementaresquesacaramemaplicaçãodon?3doartigo
2°oudoartigo3?tornepossívelasimputações,semdes­
continuidade ,nasuaparteacumuladadocontingente
pautalcomunitário .

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Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .
Artigo9o.2.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaassegurarqueosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?eadmitidosaobenefíciodocontingente
pautalemquestãorecebamodestinoaíindicado.
Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadeespecial
faz-semedianteaplicaçãodasdisposiçõescomunitárias
adoptadasnamatéria.
3.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
4.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-par­
tesàmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.
5.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?4.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.-C.JUNCKER