26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L197/3
REGULAMENTO (CEE)N?2211/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,opreçoindicativoàprodução,a
ajudaàproduçãoeopreçodeintervençãodoazeite
doazeitediferentedodospreçoscomuns;que,apósa
adaptaçãodoacervocomunitárionosectordasmatérias
gordasvegetais,asregrasparaaaproximaçãodospreçosde
intervençãodoazeiteaplicáveisemEspanhaeemPortugal
sãoasqueseencontramprevistasnon?2,segundotravessão
doartigo92?enon?2,segundotravessão,doartigo290?
doActodeAdesão;
Considerandoqueosartigos95?e293?doActodeAdesão
prevêemaconcessãodaajudacomunitáriaàproduçãode
azeiterealizadaemEspanhaeemPortugal;queénecessário,
porforçadosartigos79?e246?doActodeAdesão,
aproximar,noiníciodacampanha,omontantedaajuda
comunitáriaemEspanhaeemPortugaldoníveldaajuda
comum;queoscritériosprevistosparaaquelaaproximação
conduzemàfixaçãodasajudasespanholaseportuguesasnos
níveisaseguirindicados;
Considerandoqueopreçoindicativoàprodução,bemcomo
opreçodeintervenção,sãofixadosparaumadeterminada
qualidade-tipo ;queasrazõesqueconduziram ,paraa
campanhadecomercialização de1981/1982,àdetermina­
çãodaqualidade-tipo continuamaexistir;queé,portanto,
convenientemanteraquelaqualidadeinalterada;
Considerando que,segundoon?4doartigo5?do
Regulamenton?136/66/CEE,umapercentagemdaajudaà
produçãoatribuídaaosolivicultorespodeserafectadaao
financiamento deacçõesregionaisvisandoumamelhoriada
qualidadedaproduçãodeazeite;quetaisácçõesserevelam
necessáriasemcertasregiõesprodutoras;queconvém,
consequentemente ,destinarumapartedareferidaajudaao
financiamento dasacçõesreferidas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo20?Ddo
Regulamenton?136/66/CEE,énecessáriofixarapercen­
tagemdaajudaàproduçãoquepodeserretidapelas
organizaçõesdeprodutoresdeazeitereconhecidasousuas
uniões,afimdequeomontantedaíresultantecontribuapara
ofinanciamento dasdespesasocasionadaspelasactividades
decorrentesdon?3doartigo5?edoartigo20?Cdoreferido
regulamento ;que,atendendoàsdespesasprevisíveisdurante
acampanhade1988/1989,éconvenientefixaressapercen­
tagemaumnívelquepermitacobrirasreferidasdespesas,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,-
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,osseusartigos89?,n?l,92?,n?3,234 ?,
n?2,e290?,n?3,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo4?eon?1doseuartigo5?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçoindicativoà
produçãodeazeite,sedeveteremconta,tantoosobjectivos
dapolíticaagrícolacomum,comoacontribuiçãoquea
Comunidadepretendedaraodesenvolvimento harmonioso
docomérciomundial;queapolíticaagrícolacomumtem,
nomeadamente ,porobjectivoasseguraràpopulação
agrícolaumníveldevidaequitativo,garantirasegurançado
abastecimento egarantirpreçosrazoáveisnosfornecimentos
aosconsumidores ;
Considerandoqueopreçoindicativoreferidodeveserfixado
deacordocomoscritériosprevistosnosartigos4?e6?do
Regulamento n?136/66/CEE;
Considerando que,afimdeasseguraraoprodutorum
rendimentoequitativo,deveserfixadaumaajudaàprodu­
ção,tendoemcontaaincidênciaqueaajudaaoconsumotem
sobreapenasumapartedaprodução;
Considerandoqueopreçodeintervençãodeveserfixadode
acordocomoscritériosprevistosnoartigo8?doRegula­
menton?136/66/CEE;
Considerando queaaplicaçãodosartigos68?e236?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugalconduziu,em
EspanhaeemPortugal,aumníveldepreçosdeintervençãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.Artigo1?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,opreço
indicativoàprodução,aajudaàproduçãoeopreçode
intervençãodoazeitesãofixadosnosseguintesníveis:
a)Preçoindicativoàprodução:*322,56ECUs/100kg;(2)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.20.
(4)JOn?C187de18.7.1988.
(s)JOn?C175de4.7.1988,p.33.

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b)Ajudaàprodução:
—paraEspanha: 27,10ECUs/100kg,
—paraPortugal: 21,29ECUs/100kg,Artigo3?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,2%da
ajudaàproduçãoatribuídaaosprodutoresdeazeitesão
afectadosaofinanciamento deacçõesespecíficasvisandoa
melhoriadaqualidadedoazeiteemcadaEstado-membro
produtor.—paraaComunidadeaDez:70,95ECUs/100kg;
c)Ajudaàproduçãoparaosagricultorescujaprodução
médiasejainferiora300kgdeazeiteporcampanha:
—paraEspanha: 29,43ECUs/100kg,
—paraPortugal: 23,62ECUs/100kg,
—paraaComunidadeaDez:81,76ECUs/100kg;
d)Preçodeintervenção :
—paraEspanha: 155,01ECUs/100kg,
—paraPortugal:203,79ECUs/100kg,Artigo4?
Paraascampanhasdecomercialização de1988/1989,a
percentagemdomontantedaajudaàproduçãoquepodeser
retida,nostermosdon?1artigo20?DdoRegulamento
n?136/66/CEE,pelasorganizaçõesdeprodutoresdeazeite
esuasuniões,reconhecidasemaplicaçãodoreferidoregu­
lamento,éfixadaem1,7%.paraaComunidadeaDez:216,24ECUs/100kg.
ArtigoS?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deNovembrode1988.Artigo2?
Ospreçosreferidosnoartigo1?dizemrespeitoaoazeite
virgemcorrentecujoteoremácidosgordoslivres,expresso
emácidooleico,sejade3,3gramaspor100gramas.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS