PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 98 L 151/28
REGULAMENTO (CE) Nº 1059/98 DA COMISSÔO
de 20 de Maio de 1998
que altera os direitos de importaÑo no sector do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da
ComissÑo, de 29 de Julho de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CE) nº 3072/95 doConselho no que respeita aos direitos de importaÑo nosector do arroz (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1403/97 (4), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que os direitos de importaÑo no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1004/98 daComissÑo (
5);Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1503/96 prev que quando, no decurso doperodo da sua aplicaÑo, a mdia dos direitos de impor-taÑo calculada se afastar em 10 ecus por tonelada dodireito fixado se efectuar o ajustamento correspondente;que ocorreu o referido desvio; que, em consequncia, necessrio ajustar os direitos de importaÑo fixados noRegulamento (CE) nº 1004/98,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 1004/98 sÑo
substitudos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
(5) JO L 142 de 14. 5. 1998, p. 36.
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ANEXO I
Direitos de importaÑo aplicveis ao arroz e s trincas
(em ecus/t)
Direitos de importaÑo (5)
Cdigo NC Pases terceiros
(excepto ACP e
Bangladesh) (3)(7)ACP
Bangladesh
(1)(2)(3)(4)Basmati
índia
e PaquistÑo (6)Egipto (8)
1006 10 21 (7) 130,91 202,88
1006 10 23 (7) 130,91 202,88
1006 10 25 (7) 130,91 202,88
1006 10 27 (7) 130,91 202,88
1006 10 92 (7) 130,91 202,88
1006 10 94 (7) 130,91 202,88
1006 10 96 (7) 130,91 202,88
1006 10 98 (7) 130,91 202,88
1006 20 11 321,87 156,60 241,40
1006 20 13 321,87 156,60 241,40
1006 20 15 321,87 156,60 241,40
1006 20 17 268,27 129,80 18,27 201,20
1006 20 92 321,87 156,60 241,40
1006 20 94 321,87 156,60 241,40
1006 20 96 321,87 156,60 241,40
1006 20 98 268,27 129,80 18,27 201,20
1006 30 21 (7) 251,59 399,75
1006 30 23 (7) 251,59 399,75
1006 30 25 (7) 251,59 399,75
1006 30 27 (7) 251,59 399,75
1006 30 42 (7) 251,59 399,75
1006 30 44 (7) 251,59 399,75
1006 30 46 (7) 251,59 399,75
1006 30 48 (7) 251,59 399,75
1006 30 61 (7) 251,59 399,75
1006 30 63 (7) 251,59 399,75
1006 30 65 (7) 251,59 399,75
1006 30 67 (7) 251,59 399,75
1006 30 92 (7) 251,59 399,75
1006 30 94 (7) 251,59 399,75
1006 30 96 (7) 251,59 399,75
1006 30 98 (7) 251,59 399,75
1006 40 00 (7) 78,38 123,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importaÑo nÑo sÑo aplicados aos produtos originrios dos Estados de Öfrica, das
Carabas e do Pacfico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da ReuniÑo.
(3) O direito de importaÑo de arroz para o departamento ultramarino da ReuniÑo  definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95.
(4) No que se refere s importaÒes de arroz,  excepÑo das trincas de arroz (cdigo NC 1006 40 00), originrio do Bangladesh, o direito de importaÑo 
aplicvel no mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da ComissÑo (JO L88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(
5) A importaÑo de produtos originrios dos pases e territrios ultramarinos (PTU) est isenta de direitos de importaÑo, em conformidade com o nº 1 do artigo
101º da DecisÑo 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relaÑo ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, reduÑo de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/9 6,
alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere s importaÒes de arroz, originrio e proveniente do Egipto, o direito de importaÑo  aplicvel no mbito do regime definido pelos
Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da ComissÑo (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
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ANEXO II
Clculo dos direitos de importaÑo no sector do arroz
Tipo Indica Tipo Japnica
Paddy
Descascado Branqueado Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importaÑo (ECU/t) (1) 268,27 533,00 321,87 533,00 (1)
2. Elementos de clcio:
a) Preo CIF ARAG (ECU/T) ¾ 339,14 339,98 312,54 357,84 ¾
b) Preo FOB (ECU/T) ¾ ¾ ¾ 285,36 330,66 ¾
c) Fretes martimos (ECU/T) ¾ ¾ ¾ 27,18 27,18 ¾
d) Origem ¾ USDA Operadores Operadores Operadores ¾
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.