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PT Jornal Oficial da União Europeia L 349/91

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1405/2013 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2013

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2013. Pela Comissão Em nome do Presidente, Algirdas ŠEMETA Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
(1)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 552/97 do Conselho, de 24 de março de 1997, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas do setor industrial da União de Mianmar (2), com a redação que lhe foi dada pelo artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho, de 22 de julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas a partir de 1 de janeiro de 2009 (3), prevê que o acesso de Mianmar/Birmânia ao benefício das preferências pautais concedidas pelo Regulamento (CE) n.o 732/2008 seja suspenso temporariamente.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 70/36

Retificação do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 66 de 6 de março de 2014 )

Na página 7, Anexo I, entrada 12, Serhii Petrovych Kliuiev, coluna «Dados de identificação»:

onde se lê:

«Nascido em 12 de agosto de 1969, empresário, irmão de Andrii K1iuiev»,

deve ler-se:

«Nascido em 19 de agosto de 1969, empresário, irmão de Andrii Kliuiev».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 140/177

Retificação do Regulamento (UE) n.o 421/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade com vista à execução, até 2020, de um acordo internacional que aplique às emissões da aviação internacional uma única medida baseada no mercado global

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 129 de 30 de abril de 2014 )

Na página 3, no artigo 1.o, ponto 1, o artigo 28.o-A é inserido na Diretiva 2003/87/CE. No artigo 28.o-A, no parágrafo 2, na terceira entrada:

onde se lê:

«1 de agosto de 2014»,

deve ler-se:

«1 de setembro de 2014».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 138/112

Retificação do Regulamento (UE) n.o 432/2014 do Conselho, de 22 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 no que respeita a certas possibilidades de pesca

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 126 de 29 de abril de 2014 )

Na página 24:

onde se lê:

«40) A secção relativa à sarda nas zonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação: “Espécie: Sarda Scomber scombrus Zona: IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 (MAC/2A34.) Bélgica 768 (1) Dinamarca 26 530 (1) Alemanha 800 (1) França 2 417 (1) Países Baixos 2 434 (1) Suécia 7 101 (2) (1) Reino Unido 2 254 (1) União 42 304 (2) (1) Noruega 256 936 (3) TAC Sem efeito TAC analítico

deve ler-se:

«40) A secção relativa à sarda nas zonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação: “Espécie: Sarda Scomber scombrus Zona: IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 (MAC/2A34.) Bélgica 768 (5) Dinamarca 26 530 (5) Alemanha 800 (5) França 2 417 (5) Países Baixos 2 434 (5) Suécia 7 101 (4) (5) Reino Unido 2 254 (5) União 42 304 (4) (5) Noruega 256 936 (6) TAC Sem efeito TAC analítico

(1) Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a capturar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-):

247

Ao pescar ao abrigo desta condição especial, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo são imputadas às quotas para essas espécies.

(2) Também pode ser pescado nas águas norueguesas da zona IVa (MAC/*4AN.).

(3) A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:

74 500

Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão IIIa (MAC/*03A.):

3 000”»,

(4) Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a capturar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-):

247

Ao pescar ao abrigo desta condição especial, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo são imputadas às quotas para essas espécies.

(5) Também pode ser pescado nas águas norueguesas da zona IVa (MAC/*4AN.).

(6) A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:

74 500

Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão IIIa (MAC/*03A.):

3 000”».
Retificação do Regulamento de Execução /UE) n.o 368/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 108 de 11 de abril de 2014 )

Na página 33, na assinatura:

onde se lê:

«Joaquín ALMUNIA»,

deve ler-se:
«l)

Os tipos de ativos que podem relacionar-se com as operações de uma entidade com objeto específico e os conceitos de mínimo e insignificante para efeitos da determinação dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1 elegíveis emitidos por uma entidade com objeto específico que podem ser considerados de acordo com ao artigo 83.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;»,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/84

Retificação do Regulamento (UE) n.o 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 158 de 27 de maio de 2014 )

Na página 86, artigo 5.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 349/67

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 481/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 138 de 13 de maio de 2014 )

Na página 45, no considerando 3:

onde se lê:

«… as regras de elegibilidade aplicáveis a todos os FEIE, …»,

deve ler-se:

«… as regras de elegibilidade aplicáveis a todos os FEEI, …».

Na página 46, no artigo 2.o, n.o 2, alínea b):

onde se lê:

«Custos de donativos, …»,

deve ler-se:

«Brindes, …».

Na página 50, no artigo 7.o, n.o 2, alínea a):

onde se lê:

«Não recebe nenhuma outra assistência dos FEIE;»

,

deve ler-se:

«Não recebe nenhuma outra assistência dos FEEI;»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 347/46

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 1014/2014 da Comissão, de 22 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao conteúdo e estrutura de um sistema comum de acompanhamento e avaliação para as operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 283 de 27 de setembro de 2014 )

Na página 16, anexo, parte II, «Indicadores de realizações», secção «Prioridade da União 4 — Aumentar o emprego e a coesão territorial (número de projetos, exceto 1)»:

onde se lê:

«1. N.o de estratégias de desenvolvimento local executadas»

,

deve ler-se:

«1. N.o de estratégias de desenvolvimento local selecionadas»

.

Na página 17, anexo, parte III, «Indicadores de resultados», secção «Prioridade da União 1 — Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento»:

onde se lê:

«5. Evolução no respeitante à eficiência da utilização de combustível na captura de peixe (litros de combustível/EUR de capturas desembarcadas)»

,

deve ler-se:

«5. Evolução no respeitante à eficiência da utilização de combustível na captura de peixe (litros de combustível/toneladas de capturas desembarcadas)»

.

Na página 19, anexo, parte III, «Indicadores de resultados», secção «Prioridade da União 4 — Aumentar o emprego e a coesão territorial»:

onde se lê:

«1. Emprego (ETC) criado no setor da aquicultura»

,

deve ler-se:

«1. Emprego (ETC) criado»

.

Na página 19, anexo, parte III, «Indicadores de resultados», secção «Prioridade da União 4 — Aumentar o emprego e a coesão territorial»:

onde se lê:

«2. Emprego (ETC) mantido no setor da aquicultura»

,

deve ler-se:

«2. Emprego (ETC) mantido»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/31

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 938/2014 da Comissão, de 2 de setembro de 2014, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, e que torna obrigatório o registo destas importações

( Jornal Oficial da União Europeia L 263 de 3 de setembro de 2014 )

Na página 5, no considerando 3:

onde se lê:

«[…] dos códigos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70 e originários da República Popular da China (“produto em causa”).»,

deve ler-se:

«[…] dos códigos NC ex 8712 00 30 e ex 8712 00 70 e originários da República Popular da China (“produto em causa”).».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 10/45

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 356 de 12 de dezembro de 2014 )

Na página 235, no Anexo, no Índice:

onde se lê:

«APÊNDICE A — Tampões de choque e engates de tensor 365 APÊNDICE B — Tampões de choque e engates de tensor 367 APÊNDICE C — Tampões de choque e engates de tensor 369 APÊNDICE D — Tampões de choque e engates de tensor 377 APÊNDICE E — Tampões de choque e engates de tensor 374 APÊNDICE F — Tampões de choque e engates de tensor 375 APÊNDICE G — Tampões de choque e engates de tensor 376 APÊNDICE H — Tampões de choque e engates de tensor 378 APÊNDICE I — Tampões de choque e engates de tensor 386 APÊNDICE J — Tampões de choque e engates de tensor 387

deve ler-se:

«APÊNDICE A — Tampões de choque e engates de tensor 365 APÊNDICE B — Bitola “T” para o sistema de 1 520 mm 367 APÊNDICE C — Disposições especiais para as máquinas de via (OTM) 369 APÊNDICE D — Sistema de medição da energia embarcado 371 APÊNDICE E — Medidas antropométricas do maquinista 374 APÊNDICE F — Visibilidade dianteira 375 APÊNDICE G — Assistência ao comboio 376 APÊNDICE H — Avaliação do subsistema “material circulante” 378 APÊNDICE I — Aspetos para os quais a especificação técnica não está disponível (pontos em aberto) 386 APÊNDICE J — Especificações técnicas referidas na presente ETI 387

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 367/126

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1159/2014 do Conselho, de 30 de outubro de 2014, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 311 de 31 de outubro de 2014 )

Na página 4, no anexo, na parte II, no título:

onde se lê:

«II. As entradas referentes às pessoas e às entidades a seguir indicadas, constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 765/2006, são substituídas pelas seguintes entradas:»

,

deve ler-se:

«II. As entradas referentes às pessoas e às entidades a seguir indicadas, constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, são substituídas pelas seguintes entradas:»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 363/185

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 1078/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 297 de 15 de outubro de 2014 )

Na página 5, ponto 2, alínea d), do anexo, nas alterações à parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 649/2012,

onde se lê:

«d) são aditadas as seguintes entradas: Produto químico N.o CAS N.o Einecs Código NC Categoria (*) Limitação de utilização (**) “Azocicloestanho 41083-11-8 255-209-1 2933 99 80 p Bitertanol 55179-31-2 259-513-5 2933 99 80 p Cinidão-etilo 142891-20-1 n.d. 2925 19 95 p Ciclanilida 113136-77-9 419-150-7 2924 29 98 p Ci-hexaestanho 13121-70-5 236-049-1 2931 90 90 p Etoxissulfurão 126801-58-9 n.d. 2933 59 95 p Oxadiargil 39807-15-3 254-637-6 2934 99 90 p Rotenona 83-79-4 201-501-9 2932 99 00 p”»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 28/48

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 348 de 4 de dezembro de 2014 )

Na página 21, anexo II, ponto 14, alínea a), quadro do ponto 3:

onde se lê:

«Argentina AR-BIO-135 — — x — — —»

,

deve ler-se:

«Argentina AR-BIO-135 — — x x — —»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 15/106

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1361/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 3 e 13 e à norma internacional de contabilidade 40

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 365 de 19 de dezembro de 2014 )

Na página 121, no artigo 2.o:

onde se lê:

«As empresas aplicam as emendas referidas no artigo 1.o, n.o 1, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após [o primeiro dia do mês seguinte à entrada em vigor do presente regulamento].»

,

deve ler-se:

«As empresas aplicam as emendas referidas no artigo 1.o, n.o 1, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após o dia 1 de janeiro de 2015»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 66/20

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 477/2014 do Conselho, de 12 de maio de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 137 de 12 de maio de 2014 )

Na página 3, artigo 1.o:

onde se lê:

«Artigo 1.o As pessoas e entidades indicadas no Anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.»

,

deve ler-se:

«Artigo 1.o O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado do seguinte modo: a) O cabeçalho “Pessoas” é inserido após o cabeçalho existente “Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o”; b) Após a lista existente de pessoas, é inserido o cabeçalho de uma nova secção intitulada “Entidades”; c) As pessoas e entidades indicadas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas na secção pertinente do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 66/21

Retificação ao Regulamento de Execução (UE) n.o 810/2014 do Conselho, de 25 de julho de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 221 de 25 de julho de 2014 )

Página 5, Anexo, Secção II

Onde se lê:

«II. Entidades que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia»

,

leia-se:

«II. Entidades»

Página 8, Anexo, Secção III

— o título da secção «III. Entidades cuja propriedade foi transferida em violação do direito ucraniano» é suprimido,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 61/26

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão, de 1 de outubro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos fornos e exaustores de cozinha domésticos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 29 de 31 de janeiro de 2014 )

Na página 9, no anexo II, a equação do ponto 2.1, alínea i), passa a ter a seguinte redação:

« »

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 57/18

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 366 de 20 de dezembro de 2014 )

Na página 10, no anexo, parte 2, no quadro «Espécie: lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax»:

onde se lê:

«Zona : Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (RNG/5B67-) para a lagartixa-da-rocha; (3) (RHG/5B67-) para a lagartixa-da-rocha;»

,

deve ler-se:

«Zona : Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (RNG/5B67-) para a lagartixa-da-rocha; (1) (RHG/5B67-) para a lagartixa-cabeça-áspera;»

.

Na página 10, no anexo, parte 2, no quadro «Espécie: lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax, Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (RNG/5B67-) para a lagartixa-da-rocha; (2) (RHG/5B67-) para a lagartixa-da-rocha», na nota de rodapé 1:

onde se lê:

«(1) Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV (RNG/*8X14-).»

,

deve ler-se:

«(1) Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV (RNG/*8X14- para a lagartixa-da-rocha; RHG/*8X14- para a lagartixa-cabeça-áspera).»

.

Na página 10, no anexo, parte 2, no quadro «Espécie: lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax, Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (RNG/8X14-) para a lagartixa-da-rocha; (2) (RHG/8X14-) para a lagartixa-cabeça-áspera», nota de rodapé 1:

onde se lê:

«(1) Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (RNG/*5B67-).»

,

deve ler-se:

«(1) Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (RNG/*5B67- para a lagartixa-da-rocha; RHG/*5B67 — para a lagartixa-cabeça-áspera).»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 39/23

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 179 de 19 de junho de 2014 )

Na página 56, anexo X, ponto 1 «Símbolos da União — cores», última secção «Contraste com cores de fundo»:

onde se lê:

»

,

deve ler-se:

»

.

Na página 57, anexo X, ponto 2 «Símbolos da União — preto e branco», última secção «Negativo dos símbolos da União a preto e branco»,

onde se lê:

»

,

deve ler-se:

»

.