02/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 153
374R0802
4.74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L95/37
REGULAMENTO (CEE)N?802/74DACOMISSÃO
de4deAbrilde1974
quealteraoRegulamento(CEE)n?766/70,de27deAbrilde1970,quedeterminaascondições
deadmissãonassubposições01.02AIIb)2aa)e02.01AIIa)1bb)11aaa),22aaa)e33aaa)
dapautaaduaneiracomumdedeterminadosanimaisvivosededeterminadascarnesdaespécie
bovina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,n?2170/73doConselho,de31deJulhode1973(6),foi
concluídoumnovoacordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFedera­
tivadaJugoslávia;queoreferidoacordonãocontém
nenhumaalteraçãoquantoaoregimeaplicávelaospro­
dutosreferidosnoRegulamento (CEE)n?766/70;que,
portanto,devemsermantidas,emaplicaçãoasdisposi­
çõesdesseregulamento ,sobreservadaadaptaçãodo
seuAnexoI;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActo(2)anexoaoTra­
tadorelativoàAdesãodosNovosEstados-membros à
ComunidadeEconómicaEuropeiaeàComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómica(3),assinadoemBruxelas
em22deJaneirode1972e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando que,noseguimentodoRegulamento
(CEE)n?460/70doConselho,de6deMarçode1970,
relativoàconclusãodeumAcordoComercialentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicada
Jugoslávia,equeadoptadisposiçõesparaasuaaplica­
ção(4),oRegulamento (CEE)n?766/70,de20deAbril
de1970(5),determinouascondiçõesdeadmissãonas
subposições01.02AIIb)2aa)e02.01Aila)1bb)
11aaa),22aaa)e33aaa)dapautaaduaneiracomum
dedeterminados animaisvivosededeterminadas car­
nesdaespéciebovina;
Considerando que,nofinaldoperíododevalidadedo
acordoacimareferido,atravésdoRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
Sobreservadodispostonoartigo2?,asdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?766/70,de27deAbrilde1970,
continuamaplicáveis .
Artigo2o.
OAnexoIaoRegulamento (CEE)n?766/70,de27de
Abrilde1970,ésubstituídopeloanexoaopresente
regulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deAbrilde1974.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI
')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
2)JOn?L73de27 .3.1972,p.14.
3)JOn?L73de27.3.1972,p.5.
4)JOn?L58de 13.3.1970,p.1.
5)JOn?L95de29.4.1970,p.4.(0)JOn?L224de13.8.1973,p.1.

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ANEXO 
ANEXO I 
(rosto) 
Certificado n? Factura n? 
CERTIFICADO 
para a exportação para a CEE de bovinos e de carnes de bovinos (aplicação do Anexo I do Acordo Comercial 
entre a CEE e a Jugoslávia); 
O controlador abaixo-assinado 
agindo por conta do organismo habilitado 
certifica que as mercadorias descritas infra e consistindo em: 
um lote de animais da espécie bovina ('), s 
um lote de carnes da espécie bovina ('), 
expedidas por (2), 
destinadas a (2), 
tiveram a visita sanitária em em conformidade com o certificado veterinário junto de 
— são originários da Jugoslávia e 
— correspondem exactamente à definição que figura na lista referida no Anexo I do Acordo Comer-
cial de 26 de Junho de 1973 entre a CEE e a Jugoslávia. 
Volumes (ou n? de cabeças) Posição da 
pauta 
aduaneira co-
mum N9 de Designação das mercadorias Peso ordem Quantidade e 
natureza Marcas e 
números 
Local e data de emissão 
(Assinatura) 
Carimbo do organismo emissor 
(') Riscar o que não interessa. 
(2) Nome e apelido ou firma e morada completa do expedidor e do destinatário. 

ANEXOI
(verso)
EspaçoreservadoàsautoridadesdoEstado-membro deimportação
Observação:Estecertificadoéválidodurantedozediasacontardadatadasuaemissão