REGULAMENTO (CE) Nº 582/96 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao centésimo quinquagésimo sexto concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 6º,

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96 (4), foi aberto um concurso, nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1985, relativo à compra de carne de bovino por concurso (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 16/96 (6);

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, para cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo de aquisição para a qualidade R3, tendo em conta as propostas recebidas; que, nos termos do nº 2 do artigo 13º, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso; que, nos termos do artigo 14º do mesmo regulamento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do montante referido no nº 1 o preço médio nacional ou regional;

Considerando que, após exame das propostas apresentadas no âmbito do centésimo quinquagésimo sexto concurso parcial e atendendo, em conformidade com o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68, às exigências de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução sazonal do abate e dos preços, é fixado um preço máximo de aquisição assim como as quantidades que podem ser aceites para intervenção para a categoria C;

Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No centésimo quinquagésimo sexto concurso parcial aberto nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1627/89, para a categoria C, nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros que satisfaçam as condições previstas no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68:

- o preço máximo de compra é fixado em 245 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças da qualidade R3,

- a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças aceite é fixada em 140 toneladas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

(3) JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO nº L 43 de 21. 2. 1996, p. 3.

(5) JO nº L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.

(6) JO nº L 4 de 6. 1. 1996, p. 1.