REGULAMENTO (CE) Nº 289/94 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1994 que fixa os preços de referência dos pepinos para a campanha de 1994

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, relativo à organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 27º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, são fixados anualmente, antes do início da campanha de comercialização, os preços de referência válidos para o conjunto da Comunidade;

Considerando que, devido à importância da produção de pepinos na Comunidade, é necessário fixar um preço de referência para este produto;

Considerando que a comercialização dos pepinos colhidos durante uma determinada campanha de produção é escalonada do mês de Janeiro ao mês de Dezembro; que as quantidades mínimas colhidas durante o mês de Janeiro e a primeira década de Fevereiro assim como durante as duas últimas décadas de Novembro e do mês de Dezembro não justificam a fixação do preço de referência para todo o ano; que, por conseguinte, só se devem fixar os preços de referência a partir de 11 de Fevereiro e até 10 de Novembro;

Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os preços de referência são fixados a nível igual ao da campanha precedente, acrescido, após dedução, do montante forfetário dos custos do transporte para a campanha precedente dos produtos comunitários desde a zona de produção até ao centro de consumo da Comunidade:

- do aumento dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas reduzido do aumento em produtividade,

- do montante forfetário dos custos de transporte para a referida campanha;

que o nível assim obtido não pode, contudo, ultrapassar a média aritmética dos preços na produção em cada Estado-membro, acrescida dos custos de transporte da referida campanha, sendo o montante dos custos de produção reduzidos do aumento em produtividade; que, aliás, o preço de referência não pode ser inferior ao preço de referência da campanha precedente;

Considerando que, para ter em conta as variações sazonais dos preços, é necessário dividir a campanha em vários períodos e fixar os preços de referência para cada um deles;

Considerando que os preços na produção correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de referência para um produto indígena definido pelas suas características comerciais, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste e que respondem a determinadas condições no que diz respeito ao acondicionamento; que a média das cotações em cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser consideradas como excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuações normais constatadas nesse mercado;

Considerando que os pepinos produzidos na Comunidade são provenientes principalmente de culturas de estufa; que é, portanto, a este tipo de produto que correspondem os preços de referência fixados; que os pepinos importados de certos países terceiros provêm de culturas extensivas; que estes pepinos, embora possam ser classificados na categoria I, não são comparáveis, quanto à qualidade ou quanto ao preço, aos produtos de estufa; que é conveniente, por conseguinte, corrigir as cotações dos pepinos não produzidos em estufa por um coeficiente de adaptação;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 estabeleceu a lista dos preços o montantes no sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados pelo coeficiente de 1,002583 fixado pelo Regulamento (CEE) nº 537/93 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93 (8), a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994; que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê que se precise a redução dos preços e montantes daí resultantes para cada sector em questão e que se fixem esses preços reduzidos; que, todavia, esse ajustamento não pode conduzir a um nível de preços de referência inferior ao da campanha anterior, em conformidade com o nº 2 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em relação à campanha de 1994, os preços de referência dos pepinos (códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 19), expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como segue para os produtos da categoria de qualidade 1, qualquer calibre, apresentados em embalagem:

- de 11 a 20 de Fevereiro: 144,61,

- de 21 a 28 de Fevereiro: 122,42,

- Março: 112,14,

- Abril: 92,76,

- Maio: 76,12,

- Junho: 63,76,

- Julho: 48,28,

- Agosto: 48,65,

- Setembro: 57,62,

- de 1 de Outubro a 10 de Novembro: 81,62.

2. Em vista do cálculo do preço de entrada, as cotações dos pepinos não produzidos em estufas, importados de países terceiros, são corrigidas, após dedução dos direitos aduaneiros:

- de 11 de Fevereiro a 30 de Setembro, por um coeficiente de 1,30,

- de 1 de Outubro a 10 de Novembro, por um coeficiente de 1,00.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Fevereiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.

(5) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(6) JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.

(7) JO nº L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.

(8) JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.