N?L111/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.94
REGULAMENTO (CE)N?996194DACOMISSÃO
de29deAbrilde1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode300000to­
neladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãoespanhol
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholpodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
300000toneladasdecevadaaexportarparatodosos
paísesterceiros.Aexecuçãodasformalidadesaduaneiras
deexportaçãodeveserefectuadaduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1993.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo13?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1994/1995,de300000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeinter­
vençãoespanhol;
Considerandoqueoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1994,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1994/1995,
entre1deJulhoe30deSetembrode1994;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2131/93,queprevêumprazomáximodeummês
entreaaceitaçãodapropostaeopagamento,e,igual­
mente,dosegundoparágrafodoartigo16?domesmo
regulamento ,cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaro
preçoaceitedeacréscimosmensaisjáparaolevantamento
doscereaisarmazenadosnoâmbitodaintervençãoem
Julho,quandoaexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerando queofactogeradorparaaconversãodas
propostasapresentadasàintervençãointervémnadatado
pagamentodoscereais,deacordocomoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão(*),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?547/94(6);queéconvenienteaplicaresta
regraàsvendasprevistaspelopresenteregulamento ,sem
prejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadadataxade
conversãoagrícola,emconformidadecomosartigos13?a
17?doRegulamento (CEE)n?1068/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,2.Asregiõesnasquaisas300000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,até30deSetembrode1994.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1994.Nãopodemseracompanhadas depedidosdecerti­
ficadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãof).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem5deMaiode
1994,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25deAgostode
1994,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoespanhol.
Artigo5?
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1994,sãoaplicáveisasseguintesdisposições :(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(6)JOn?L69de12.3.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,olevantamentodeve
ocorreraté31deJulhode1994,omaistardar,
—emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossiblidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
tidascomrecursoàtaxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodoscereais.
Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessão,doartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugar
duranteoperíodocompreendidoentre1deJulhoe30de
Setembrode1994.
Artigo7?
OorganismodeintervençãoespanholcomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Aragon 80000
Castilla-LaMancha 40000
CastillayLeón 150000
Cataluña 10000
Navarra 20000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode300000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoespanhol
[Regulamento (CE)n?996/94]
1 2 3 4 5 6 7
Bonificações
Preço(+)EncargosNumeração KI,Quantidade deofertareduções(—) •dos^un?e,r°em(emecuspor(emecuspor Destino
proponentes°0etoneladastonelada)tonelada)tonelada?(') (paratonelada
referencia)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2950132
2961097
2952515.