ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L41/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.95
REGULAMENTO (CE)N?359/95DACOMISSÃO
de22deFevereirode1995
quedetermina,paraoperíodocompreendido entre1deMarçode1995e30de
Junhode1995,asquantidadesdeaçúcarbrutoproduzidasnosdepartamentos
francesesultramarinos quebeneficiamdaajudaàrefinaçãoreferidano
Regulamento (CEE)n?2225/86doConselho
Considerando queaproduçãodefinitivadodepartamento
francêsdaReunião,bemcomoasquantidadesdisponíveis
pararefinaçãosãoagoraconhecidas ;que,porconse­
guinte,devemserdeterminadas asúltimasquantidades
quepodembeneficiardaajudaàrefinaçãoemrelaçãoao
restanteperíododacampanhade1994/1995;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?
6doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2225/86do
Conselho,de15deJulhode1986,queadoptamedidas
paraoescoamentodosaçúcaresproduzidosnosdeparta­
mentosfrancesesultramarinos eparaaigualizaçãodas
condiçõesdepreçoscomoaçúcarbrutopreferencial(2),e,
nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo
3?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2225/86prevêaconcessãodeumaajudaparaoaçúcar
brutoproduzidonosdepartamentos francesesultrama­
rinoserefinadonumarefinariasituadanasregiõeseuro­
peiasdaComunidadenolimitedequantidadesadeter­
minarsegundoasregiõesdedestinoemcausaeseparada­
mentesegundoasuaproveniência ;queadeterminação
dessasquantidadesdeveserefectuadacombasenum
balançodeabastecimento comunitáriodeaçúcarbruto;
que,numaprimeirafase,oRegulamento (CE)n?1459/94
daComissão(3),determinouasquantidades,combase
numbalançoprevisional,paraoperíodocompreendido
entre1deJulhode1994e28deFevereirode1995;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdeaçúcarreferidasnon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2225/86sãofixadas,parao
períodocompreendido entre1deMarçoe30deJunho
de1995,emconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deMarçode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L194de17.7.1986,p.7.
(3)JOn?L158de25.6.1994,p.3.

23.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/13
ANEXO
Quantidadesdeaçúcarbrutodecana,expressasem1000toneladasdevaloremaçúcarbranco
Período:1deMarçoa30deJunhode1995
Pararefinação
Provenientesdosdepartamentos
francesesultramarinosNaFrança
metropolitanaEmPortugalNoReino
UnidoNasoutras
regiõesda
Comunidade
1.Reunião 0 0 0 0
2.GuadalupeeMartinica 20 0 0 0
1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/87
REGULAMENTO (CE)N?190/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrela­
çãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de30deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L24/88 JornalOficialdasComunidades Europeiasil9S
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/ti
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
5
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Maltp
ŒmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
31°.período
43?período
54?período
6
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
1.7.95 [~PTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1557/95DACOMISSÃO
de30deJunhode1995
quesuspendeaprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
produtosdosectordoarrozedoscereaisexportadassobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de31deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratadoas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1149/95(2),e,nomeadamente ,on?3,primeiropará­
grafo,doseuartigo5?,
Considerando queoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1222/94prevêapossibilidadedesuspenderaprefixa­
çãodasrestituiçõesrelativasaprodutosdebaseexportados
sobaformadedeterminadas mercadorias ;
Considerando queasituaçãodedeterminadosmercados
podetornarnecessáriaaadaptaçãodasrestituições;que,
paraevitaraapresentaçãodepedidosdeprefixaçãodas
restituiçõescomfinsespeculativos ,aacimareferida
prefixaçãodevesersuspensaatéàentradaemvigordetal
adaptação;Artigo1?
Aprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoaplicadaaos
cereaisearrozexportadossobaformademercadorias
enumeradas,respectivamente ,noanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1766/92doConselhof)ounoanexoB
doRegulamento (CEE)n?1418/76doConselho(4),é
suspensaaté7deJulhode1995inclusive.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
0)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
i1)JOn?L116de23.5.1995,p.1.(3)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
13.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L246/33
REGULAMENTO (CE)N?2409/95DACOMISSÃO
de12deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L246/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 117,2
060 80,2 064 75,7
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 144,2
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 111,5
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 79,3
066 53,8 064 76,5
068 60,4 288 51,8
204 49,1 388 50,1
624 207,3 400 60,7
999 95,5 404 60,5
07099079 052 55,6 508 68,4
204 77,5 512 50,7
624 196,3 524 57,4
999 109,8 528 48,0
08053030 052 63,2 800 62,2
288 78,8 804 30,1
388 78,6 999 58,0
400 151,4 08082057 052 77,7
512 54,8 064 79,7
520 66,5 388 79,6
524 65,6 512 89,7
528 65,5 528 84,1
600 54,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 75,7l999 82,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L256/22["PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2486/95DACOMISSÃO
de25deOutubrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemOutubrode1995paracertosprodutoslácteosno
âmbitodedeterminados contingentespautaisabertospeloRegulamento (CE)
n?1600/95
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1600/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceregras
deexecuçãodoregimedeimportaçãoequeabrecontin­
gentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1763/95(2),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo14?,
Considerandoqueasquantidadesdisponíveisaoabrigodo
anexoIIdoRegulamento (CE)n?1600/95,parao
períodode1deOutubroa31deDezembrodevemser
ajustadasparateremcontaaadaptaçãodométododeatri­
buiçãoemrelaçãoaopraticadonoperíodoanterior;
Considerandoqueospedidosapresentadosrelativamente
aosprodutoscitadosnoanexoIIdoRegulamento (CE)n?
1600/95incidememquantidadessuperioresàsdisponí­
veis;que,porconseguinte ,éconvenientefixaroscoefi­
cientesdeatribuiçãoparaasquantidadespedidasparaoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdecertificadosdeimportaçãopedidaspara
osprodutosdosnúmerosdeordemnoanexo7daNC
queconstamdoanexo,apresentadosrelativamente ao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1995,porforçadoRegulamento (CE)
n?1600/95,sãoafectadaspeloscoeficientesdeatribuição
indicados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L151de1.7.1995,p.12.
P)JOn?L171de21.7.1995,p.36.

26.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/23
ANEXO
Número
deordem
noanexo7
daNCCoeficientedeatribuição
27 0,0215
29 1,0000
30 0,0724
31 0,1256
32 0,0480
34 0,0203
37 0,0441
N?L103/28HFT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1025/95DACOMISSÃO
de5deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

6.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/29
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetariosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020025
07070020
07099075052
060
204
212
624
999
052
053
060
066
068
204
624
999
052
204
624
99986,6
80,2
50,9
117,9
104,3
88,0
47,2
166,9
39,2
75.0
64,5
49.1
207,3
92,7
129,7
77,5
196,3
134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L147/26[PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1508/95DACOMISSÃO
de29deJunhode1995
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentados aoabrigodoRegulamento (CE)n?1151/95no
sectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1151/95da
Comissão,de22deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodeumcontingentepautaldacarnede
bovinocongeladadocódigoNC0202eparaosprodutos
docódigoNC02062991(1deJulhode1995a30
deJunhode1996)('),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1151/95prevê,
nomeadamente ,queasquantidadesreservadasaosimpor­
tadorestradicionaissãoatribuídasproporcionalmente às
importaçõesrealizadasnosanosde1992,1993e1994;
que,nosoutroscasos,asquantidadespedidasexcedemas
quantidadesdisponíveisnostermosdon?2doartigo2?
domesmoregulamento ;que,nestascondições,éconve­
nientereduzirproporcionalmente asquantidadespedidas,
emconformidadecomodispostonon?2doartigo5?do
Regulamento (CE)n?1151/95,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodecertificadodeimportação,apresentadoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CE)
n?1151/95ésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquanti­
dades:
a)249,704quilogramasportoneladaimportadanosanos
de1992,1993e1994noquerespeitaaosimportadores
referidosnon?1,alíneaa),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1151/95;
b)144,688quilogramasportoneladarequeridanoque
respeitaaosimportadores referidosnon?2do
artigo2?doRegulamento (CE)n?1151/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L116de23.5.1995,p.15.
30.11.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L287/27
REGULAMENTO (CE)N?2754/95DACOMISSÃO
de29deNovembrode1995
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaasegunda
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CE)n?2544/95
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae
peloRegulamento (CE)n?3290/94(2),enomeadamente ,
oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2544/95da
Comissão(3)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo6?do
Regulamento (CE)n?2544/95tendoemcontanomeada­
menteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombasenaspropostasrecebidas,seprocedeafixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
segundaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CE)
n?2544/95sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deNovembrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2JOn?L349de31.12.1994,p.105.0JOn?L260de31.10.1995,p.38.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.0JOn?L138de21.6.1995,p.1.

N?L287/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1995,quefixaasrestituiçõesmáximas
àexportaçãodeazeiteparaasegundaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CE)n?2544/95
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição(')
15091090100 45,35
15091090900 —
15099000100 54,10
15099000900 —
15100090100 12,00
15100090900 —
(')AsrestituiçõesaexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
N?L65/18MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.95
REGULAMENTO (CE)N?621/95DACOMISSÃO
de22deMarçode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?573/95daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?573/95dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(%sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?573/95,sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L58de16.3.1995,p.5.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.10JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(«)JOn?L108de1.5.1993,p.106.f)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

23.3.95IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMarçode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 37,81(>)
17011190910 34,73(>)
17011190950 0
17011290100 37,81(>)
17011290910 34,73(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4110
—ecus/100kg—
17019910100 41,10
17019910910 41,02
17019910950 41,02
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4110
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo51doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.