REGULAMENTO (CEE) No 2178/92 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 860/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2824/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que prevê determinadas regras de execução do regime de quantidades máximas garantidas para o sector do tabaco e altera os Regulamentos (CEE) no 1076/78 e (CEE) no 1726/70 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o e o no 4 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 727/70 prevê um regime de quantidades máximas garantidas; que este regime prevê, nomeadamente, que , no caso de superação das quantidades fixadas para uma variedade ou grupo de variedades, os respectivos preços e prémios sejam reduzidos mediante a aplicação do disposto no no 5 do artigo 4o do mesmo regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2824/88 prevê que, em relação a cada colheita e antes de 31 de Julho do ano seguinte ao da colheita e para cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco para que tenha sido fixada uma quantidade máxima garantida, a Comissão, nomeadamente com base nos dados comunicados pelos Estados-membros, estabeleça a quantidade efectivamente produzida; que, no caso de ser excedida, a cada excesso de 1 % da quantidade máxima garantida para uma variedade ou grupo de variedades corresponde a uma redução de 1 % dos respectivos preços de intervenção e prémios; que, neste caso, o preço de objectivo é diminuído de um montante igual ao montante de redução do prémio; que, em relação à colheita de 1991, as reduções não podem ser superiores a 15 %;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1738/91 do Conselho (4), fixa, entre outros, para a colheita de 1991, as quantidades máximas garantidas de tabaco em folha, bem como os preços e os prémios;

Considerando que, com base nos dados disponíveis, as quantidades efectivamente produzidas na colheita de 1991 são as a seguir indicadas; que, em consequência, os prémios relativos a essa colheita devem ser ajustados da forma a seguir indicada;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Em relação à colheita de 1991, a produção efectiva de cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco e a superação das quantidades máximas garantidas fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1738/91 são indicadas no anexo I do presente regulamento.

2. Em relação à colheita de 1991, os preços de objectivo e de intervenção e os montantes do prémio concedido aos compradores de tabaco em folha referidos nos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) no 727/70, bem como os preços de intervenção derivados do tabaco embalado referidos no artigo 6o do mesmo regulamento, a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas, são indicados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 91 de 7. 4. 1992, p. 1. (3) JO no L 254 de 14. 9. 1988, p. 9. (4) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 13.

ANEXO I

Quantidades máximas garantidas, por variedade e grupo de variedades, produção efectiva e superação das quantidades máximas garantidas para os tabacos da colheita de 1991

Grupos e variedades

Número de ordem Quantidades máximas garantidas

(toneladas) Produção efectiva

(toneladas) Superação das

quantidades máximas

garantidas

(%) GRUPO I 3 Virgin D 14 050 7 199 - 7 Bright 46 750 60 094 28,54 31 Virginia E 20 000 32 501 62,51 33 Virginia P 4 500 4 632 2,93 17 Basmas 30 000 26 928 - 18 Katerini 23 000 19 933 - 26 Virginia EL 17 000 39 703 133,55 Total 155 300 190 990 GRUPO II 2 Badischer Burley: - para a zona A 11 200 8 800 - - para a zona B 4 300 6 027 40,16 8 Burley I 46 750 55 843 19,45 9 Maryland 3 500 3 468 - 25 Burley EL 11 000 8 651 - 28 Burley fermentado

32 Burley E 22 000 7 520

5 286 - 34 Burley P 2 500 818 - Total 101 250 96 413 GRUPO III 1 Badischer Geudertheimer: 5 050 3 209 - 4 Paraguay: - para a zona A 16 000 18 969 18,56 - para a zona B 2 700 10 207 278,04 - para a zona C 2 000 623 - 5 Nijkerk

6 Misionero

27 Santa Fé

29 Havanna E 1 500 229

66

23

501 - 10 Kentucky 8 500 8 187 - 16 Round Tip

30 Round Scafati 200 231

114 72,50 Total 35 950 42 359 GRUPO IV 13 Xanti-Yakà

14 Perustitza

15 Erzegovina 20 000 6 693

8 090

2 339 - 19 Kaba Koulak classic

20 Kaba Koulak non classic

21 Myrodata

22 Zychnomyrodata 30 000 13 163

1 590

4 740

342 - Total 50 000 36 957 GRUPO V 11 a) Forchheimer Havanna II c

b) Nostrano del Brenta

c) Resistente 142

d) Gojano

e) Híbridos de Badischer

Geudertheimer 21 000 6 309

12

26 391 55,80 12 Beneventano 5 23 Tsebelia

24 Mavra 26 500 21 292

9 813 17,38 Total 47 500 63 822

ANEXO II

Preços de objectivo, preços de intervenção, prémios e preços de intervenção derivados para o tabaco da colheita de 1991, em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas

(Em ECU/kg)

Número de ordem Variedades Preços de objectivo Preços de intervenção Montante do prémio Preços de intervenção derivados 1 Badischer Geudertheimer, Pereg, Korso 3,637 3,091 2,530 4,636 2 Badischer Burley E e seus híbridos - para a zona A 4,504 3,829 2,956 5,417 - para a zona B 4,061 3,255 2,513 4,734 3 Virgin D e seus híbridos 4,618 3,925 2,922 5,171 4 Paraguay e seus híbridos - para a zona A 3,042 2,452 1,996 - - para a zona B 2,647 2,134 1,737 - - para a zona C 3,394 2,885 2,348 - 5 Nijkerk 3,351 2,849 2,128 - 6 a) Misionero e seus híbridos b) Rio Grande e seus híbridos 3,123 2,654 2,155 - 7 Bright 3,694 2,936 2,088 4,175 8 Burley I 2,212 1,787 1,486 2,844 9 Maryland 3,307 2,811 1,872 4,007 10 a) Kentucky e seus híbridos b) Moro di Cori 2,791 2,373 1,902 3,341 c) Salento 11 a) Forchheimer Havanna II c b) Nostrano del Brenta c) Resistente 142 2,102 1,499 (1) 1,409 2,635 (1) d) Gojano e) Híbridos de Badischer Geudertheimer 12 a) Beneventano 1,130 0,917 0,795 1,641 b) Brasile Selvaggio e variedades semelhantes 13 Xanti-Yakà 3,056 2,598 2,251 4,324 14 a) Perustitza 2,893 2,459 2,142 3,737 b) Samsun - - 2,085 3,761 15 Erzegovina e variedades semelhantes 2,599 2,209 1,930 3,371 16 a) Round Tip b) Scafati 12,564 9,982 7,093 16,706 b) Sumatra I 17 Basmas 6,080 5,168 3,067 6,902 18 Katerini e variedades semelhantes 5,064 4,305 2,729 6,185 19 a) Kaba Koulak classic 3,774 3,208 1,950 4,687 b) Elassona 20 a) Kaba Koulak non-classic 2,843 2,417 1,335 3,799 b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi I 21 Myrodata Agrinion 3,752 3,189 1,970 4,608 22 Zichnomyrodata 3,898 3,313 2,078 4,805 23 Tsebelia 2,072 1,504 (1) 1,627 2,774 (1) 24 Mavra 2,068 1,468 (1) 1,330 2,734 (1) 25 Burley EL 2,247 1,910 1,496 3,031 26 Virginia EL 3,129 2,581 2,508 3,729 27 Santa Fé 1,381 1,174 0,300 2,031 28 Burley fermentado 2,236 1,901 0,929 2,918 29 Havanna E 2,873 2,442 1,949 3,627 30 Round Scafati 7,529 6,400 5,134 11,408 31 Virginia E 3,921 3,072 1,878 4,408 32 Burley E 2,960 2,516 1,717 3,782 33 Virginia P 4,209 3,545 2,303 4,863 34 Burley P 3,067 2,607 1,717 3,890

(1) Tendo em conta a aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70.