19.12.97 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L349/31
REGULAMENTO (CE)N?2554/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(:),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—oslimitesdecorrentes dosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendoospreçosnocomerciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerandoqueon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2283/97(4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantidadedeprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,
esteúltimoelementosóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,
emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácteanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
(')JOL148de28.6.1968,p.13.
(2)JOL206de16.8.1996,p.21.OJOL144de28.6.1995,p.22.
4)JOL314de18.11.1997,p.13.

L349/32 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.97
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1599/96(2);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora230,00
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(4),previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessãodasrestitui­
çõesaquandodasmudançasdecampanha;queestas
disposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtosexportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaosdestinos022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprodutosdo
códigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL91de1.4.1984,p.71.b)JOL28de1.2.1988,p.1.

19.12.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L349/33
ANEXO
doregulamento daComissão,de18deDezembrode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(")Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040110109000
040110909000
040120119100
040120119500
040120199100
040120199500
040120919100
040120919500
040120999100
040120999500
040130119100
040130119400
040130119700
040130199100
040130199400
040130199700
040130319100
040130319400
040130319700
040130399100
040130399400
040130399700
040130919100
040130919400
040130919700
040130999100
040130999400
040130999700
040210119000
040210199000
040210919000
040210999000
040221119200
040221119300
040221119500
040221119900
040221179000
040221199300
040221199500
040221199900
040221919100
040221919200
040221919300
040221919400
040221919500
040221919600
040221919700
040221919900
040221999100
040221999200
040221999300
040221999400
040221999500970
970
+
970
+
970
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
4­
+
+
+
+
+
+
+
+
+2,327
2,327
3,597
3,597
4,551
5,302
4,551
5,302
6,803
10,50
15,77
6,803
10,50
15,77
38,32
59,85
66,00
38,32
59,85
66,00
75,22
110,55
129,01
75,22
110,55
129,01
68,00
68,00
0,6800
0,6800
68,00
90,54
95,38
102,60
68,00
90,54
95,38
102,60
103,34
104,05
105,34
112,58
115,09
124,73
130,38
136,76
103,34
104,05
105,34
112,58
115,09040221999600
040221999700
040221999900
040229159200
040229159300
040229159500
040229159900
040229199200
040229199300
040229199500
040229199900
040229919100
040229919500
040229999100
040229999500
040291119110
040291119120
040291119310
040291119350
040291119370
040291199110
040291199120
040291199310
040291199350
040291199370
040291319100
040291319300
040291399100
040291399300
040291519000
040291599000
040291919000
040291999000
040299119110
040299119130
040299119150
040299119310
040299119330
040299119350
040299199110
040299199130
040299199150
040299199310
040299199330
040299199350
040299319110
040299319150
040299319300
040299319500
040299399110
040299399150
040299399300+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
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+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+124,73
130,38
136,76
0,6800
0,9054
0,9538
1,0262
0,6800
0,9054
0,9538
1,0262
1,0334
1,1258
1,0334
1,1258
4,551
13,30
16.29
19,81
4,551
13.30
16,29
19,81
8,991
23,42
8,991
23,42
10,50
10,50
75,22
75,22
0,0456
0,1269
15,33
18,40
24,46
0,0456
0,1269
15,33
18,40
24.46
0,0975
25.47
0,3832
0,6600
0,0975
25,47
0,3832

L349/34 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.97
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituiçõesCodigo
doprodutoDestino(")Montantedas
restituições
0,6600
0,7522
0,7522
4,551
6,803
0,0456
0,0680
66,85
66,85
89,73
94,53
101,68
102,44
0,6685
0,6685
0,8973
0,9453
1,0168
1,0244
2,327040490299160
040490299180
040490819100
040490819910
040490819950
040490839110
040490839130
040490839150
040490839170
040490839911
040490839913
040490839915
040490839917
040490839919
040490839931
040490839933
040490839935
040490839937
040490899130
040490899150
040490899930
040490899950
040490899990
040510119500
040510119700
040510199500
040510199700
040510309100
040510309300
040510309500
040510309700
040510509100
040510509300
040510509500
040510509700
040510909000
040520909500
040520909700
040590109000
040590909000
040610209100
040610209230040299399500
040299919000
040299999000
040310119400
040310119800
040310139800
040310199800
040310319400
040310319800
040310339800
040310399800
040390119000
040390139200
040390139300
040390139500
040390139900
040390199000
040390319000
040390339200
040390339300
040390339500
040390339900
040390399000
040390519100
040390519300
040390539000
040390599110
040390599140
040390599170
040390599310
040390599340
040390599370
040390599510
040390599540
040390599570
040390619100
040390619300
040390639000
040390699000
040490219100
040490219910
040490219950
040490239120
040490239130
040490239140
040490239150
040490239911
040490239913
040490239915
040490239917
040490239919
040490239931
040490239933
040490239935
040490239937
040490239939
040490299110
040490299115
040490299120
040490299130
040490299135
040490299150+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
970
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
4*
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+4,551
6,803
10,50
15,77
38,32
59,85
66,00
75,22
110,55
129,01+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
037
039
099
400
037
039
099
400
037
039
099
400129,22
135,53
0,6685
15,20
0,6685
0,8973
0,9453
1,0168
0,0456
0,0680
0,1050
0,1577
15,20
18,24
24,24
25,22
1,0244
1,1159
0,4601
0,6600
0,7522
165,85
170,00
165,85
170,00
165,85
170,00
165,85
170,00
165,85
170,00
165,85
170,00
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...92,10...90,00

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18,47
23,09
27,70
32,32
36,94
40,63
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?895/97daComissão(JOL128de21.5.1997,p.1).
Todavia:—«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive),
—«970»compreendeasexportaçõesreferidasnon?1,alineac),doartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOL351de14.
12.1987,p.1).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodos
referidosnosn?s2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
L366de24.12.1987,p.1),alterado.