DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (92/451/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, na sequência da situação da peste suína africana em Itália, a Comissão adoptou a Decisão 83/138/CEE, de 25 de Março de 1983, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 84/343/CEE (6);

Considerando que desde 1983 não é registado qualquer foco de peste suína africana na Itália continental;

Considerando que se estima que a carne fresca de suíno e os produtos à base de carne de suíno provenientes da Itália continental não representam qualquer risco de propagação da peste suína africana;

Considerando que a peste suína africana deve ser considerada uma doença endémica na região da Sardenha;

Considerando que a situação da doença pode pôr em perigo os efectivos de outras regiões de Itália e de outros Estados-membros, através do comércio de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de carne de suíno;

Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 83/138/CEE e adoptar um texto codificado;

Considerando que as autoridades italianas adoptaram medidas legislativas tendentes a proibir a circulação de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de suíno originários do território da Sardenha; que a adopção destas medidas garante a eficácia da aplicação da presente decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Itália proíbe a circulação, a partir do território da Sardenha, de:

- suínos vivos,

- carne fresca de suíno,

- produtos à base de carne de suíno, com excepção daqueles que tenham sido submetidos ao tratamento referido no no 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 4o da Directiva 80/215/CEE do Conselho (7).

Artigo 2o

É revogada a Decisão 83/138/CEE.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. (3) JO no L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (4) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (5) JO no L 93 de 13. 4. 1983, p. 17. (6) JO no L 180 de 7. 7. 1984, p. 38. (7) JO no L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.