Decisão da Comissão

de 19 de Abril de 2002

que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa

[notificada com o número C(2002) 1435]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/304/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).

(2) Os programas relativos à SHV para certas zonas da Dinamarca foram aprovados pela Decisão 96/221/CE da Comissão(3), alterada pela Decisão 2001/485/CE(4).

(3) Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas da Alemanha foram aprovados pela Decisão 2000/312/CE da Comissão(5).

(4) Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas de França foram aprovados pela Decisão 94/863/CE da Comissão(6).

(5) Os programas relativos à SHV e à NHI em Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas foram aprovados pela Decisão 2001/576/CE da Comissão(7).

(6) O programa relativo à SHV e à NHI aplicado na Finlândia foi aprovado pela Decisão 95/479/CE da Comissão(8).

(7) Espanha apresentou um programa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para a comunidade autónoma de La Rioja.

(8) Itália apresentou um programa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para as zonas da província autónoma de Bolzano e do rio Astico.

(9) Os programas apresentados por Espanha e por Itália especificam a localização geográfica das zonas e explorações abrangidas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios aprovados, a prevalência das doenças em questão e as medidas para combater essas doenças na sequência da sua detecção.

(10) Os programas apresentados respeitam o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE. Esses programas devem, pois, ser aprovados.

(11) Por razões de clareza, é adequado reunir nas mesmas listas todas as zonas e explorações, respectivamente, em que é aplicado um programa aprovado com vista à obtenção do estatuto de aprovadas no que diz respeito a uma ou mais das doenças em causa, nomeadamente a SHV e a NHI.

(12) As Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/312/CE e 2001/576/CE devem, pois, ser revogadas e substituídas pela presente decisão.

(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. São aprovados os programas para obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI), em conformidade com o anexo I.

2. São aprovados os programas para obtenção do estatuto de exploração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI, em conformidade com o anexo II.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.

Artigo 3.o

São revogadas as Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/312/CE e 2001/576/CE.

As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 74 de 22.3.1996, p. 42.

(4) JO L 176 de 29.6.2001, p. 64.

(5) JO L 104 de 29.4.2000, p. 80.

(6) JO L 352 de 31.12.1994, p. 73.

(7) JO L 203 de 28.7.2001, p. 23.

(8) JO L 275 de 18.11.1995, p. 23.

ANEXO I

ZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS APROVADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI

1. ZONAS DA DINAMARCA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV

- Bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å

- Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA ao sul e oeste das bacias de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å

- Totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS

2. ZONAS DA ALEMANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- Uma zona na bacia hidrográfica de "WOLFEGGER AACH AND ROHRSEE"

- Uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD"

- A zona "GROßE LAUTER" na bacia hidrográfica do Danúbio

3. ZONAS DE ESPANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- COMUNIDADE AUTÓNOMA DE LA RIOJA

4. ZONAS DE FRANÇA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- LES FORGES

- LA NIVE E LES NIVELLES

- L'ÉLORN

5. ZONAS DE ITÁLIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

5.1. Província Autónoma de Bolzano

ZONA PROVÍNCIA DE BOLZANO

- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.

A zona inclui a parte superior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE - isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.

(NB:

A parte inferior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)

5.2. Província Autónoma de Trento

ZONA VAL DI SOLE E DI NON

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina

ZONA VAL DEL FERSINA

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Fersina até à cascata de Ponte Alto

ZONA VAL DELL'ADIGE - parte inferior

- Bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).

(NB:

A parte a montante da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)

ZONA VAL RENDENA, ALTO E BASSO SARCA

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Sarca até à barragem de Torbole (central hidroeléctrica). A zona está dividida pela barragem de Ponte Pià, com excepção das bacias das torrentes de Manes, Arnò e Ambies e da bacia do Vale dos lagos.

ZONA TORRENTE ARNÒ

- Bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca.

ZONA VAL BANALE

- Bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.

ZONA VARONE

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.

ZONA VAL DI LEDRO

- Bacia hidrográfica das torrentes Massangia e Ponale até à central hidroeléctrica.

ZONA ALTO E BASSO CHIESE

- Bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.

ZONA TORRENTE PALVICO

- Bacia hidrográfica da torrente Palvico até à barreira de betão e pedra.

ZONA VALSUGANA

- Bacia hidrográfica do rio Brenta até à barragem de Marzotto.

5.3. Região de Veneto

ZONA TORRENTE ASTICO

- Bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na província de Vicenza.

A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.

ZONA BELLUNO

- Bacia hidrográfica na província de Belluno, desde a nascente do rio Ardo até à represa situada a jusante, antes da confluência com o rio Piave, da exploração Centro Sperimentale di Acquacoltura, Valli di Bolzano Bellunese, Belluno.

6. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- FINLÂNDIA(1)

(1) Incluindo todas as áreas continentais e costeiras.

ANEXO II

EXPLORAÇÕES EM ITÁLIA EM QUE É APLICADO UM PROGRAMA COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

1. REGIÃO: FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE

Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:

- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Forni di Sotto,

- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Grauzaria di Moggio Udinese,

- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Amaro,

- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Somplago - Mena di Cavazzo Carnico,

- Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.

2. REGIÃO: REGIÃO AUTÓNOMA DO VALE DE AOSTA

Explorações na bacia de drenagem do rio Dora Baltea:

- Stabilimento ittiogenico regionale, Morgex, Rue Mont Blanc 14.

3. REGIÃO: REGIÃO DE VENETO

Explorações na bacia de drenagem do rio Brenta:

- Polo Guerrino, Via S.Martino 51, Loc. Campese, Bassano del Grappa, Província de Vicenza.