N?L135/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.97
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de16deMaiode1997
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(97/314/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noquese
refereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar ,daSuazilândia,doZimbabuéeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,Considerando queeconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deJunhode1997,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deMaio
de1997,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deMaiode1997,expressosemcarnedesossada,
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
P)JOn?L84de3.4.1996,p.22. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

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mesdeJunhode1997,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
—Botsuana :
—Quénia:
—Madagáscar :
—Suazilândia :
—Zimbabué :
—Namíbia:14106toneladas,
142toneladas,
7279toneladas,
3243toneladas,
7048toneladas,
10320toneladas .Alemanha:
—350toneladasorigináriasdoBotsuana,
—75toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—80toneladasorigináriasdaNamíbia.
Dinamarca :
—15toneladasorigináriasdeMadasgáscar .
ReinoUnido:
—650toneladasorigináriasdoBotsuana,
—20toneladasorigináriasdaSwazilândia,
—785toneladasorigináriasdoZimbabué,
—1000toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdoArtigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatários dapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão