ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L207/22Ppf JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1652/96DACOMISSÃO
de16deAgostode1996
queverificaasituaçãodecrisegravedomercadodasnectarinas
Considerando queessascondiçõesocorreramemEspanha
relativamente àsnectarinasque,porconseguinte ,há
motivoparaverificarqueomercadodesseprodutose
encontranumasituaçãodegravecrise,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,quandoascotaçõesrela­
tivasaumdadoprodutoenumdosmercadosrepresenta­
tivosreferidosnon?2doartigo17?,comunicados à
Comissãodeacordocomon?1domesmoartigo,perma­
neceminferioresaopreçodecompradurantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos ,aComissãoverificasemdemora
queomercadodoprodutoemcausaseencontraem
situaçãodecrisegraveseoEstado-membro noqualesta
situaçãoseapresentaosolicitar,Artigo1?
Verifica-sequeomercadodasnectarinasseencontraem
situaçãodecrisegrave.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
h)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
5.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/11
REGULAMENTO (CE)N?1925/96DACOMISSÃO
de4deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L253/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 89,5
060 80,2
064 70,8
066 54,0
068 80,3
204 86,8
208 44,0
l 212 97,5
400 170,4
624 95,8
I 999 86,9
ex07070030 052 82,8
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 93,5
07099079 052 54,3
204 77,5
412 54,2
508 42,9
624 151,9
999 76,2
08053030 052 67,5
204 88,8
220 74,0
388 68,0
400 68,2
512 66,7
520 66,5
524 66,7
528 66,4
600 96,5
624 48,9
999 70,7
08061040 052 82,4
064 49,5
066 49,4CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
220 110,8
400 162,6
412 58,5
508 307,2
512 186,0
600 88,5
624 67,7
999 116,3
08081092,08081094, I
08081098 039 121,0
052 55,2
064 46,1
070 90,2
284 72,1
388 45,8
400 83,2
404 63,6
416 72,7
508 113,5
512 131,1
524 100,3
528 53,0
624 86,5
728 107,3
800 141,3
804 58,9
999 84,8
08082057 039 104,1
052 69,4
064 79,2
388 57,2
400 70,4
512 88,7
528 132,9
624 79,0
728 115,4
800 84,0
804 73,0
999 86,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
19.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/3
REGULAMENTO (CE)N?2204/96DACOMISSÃO
de18deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L294/4ΡT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045
07070040
07099079
08052031
08052033,08052035,08052037,
08052039
08053040
08061050
08081092,08081094,08081098
08082067204
999
052
624
999
052
999
052
204
999
052
999
052
388
400
528
600
999
052
400
999
060
064
400
404
999
052
064
400
624
99946,9
46,9
68,5
124,4
96,5
71,3
71,3
85.5
99,0
92,3
32.6
32,6
65,6
45,2
84,0
48,5
71.5
63,0
150.0
262,3
206.1
45,0
46,2
79,2
67.6
59,5
71,9
77.7
64,7
60,5
68,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
11.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/5
REGULAMENTO (CE)N?633/96DACOMISSÃO
de10deAbrilde1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimoquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?541/96(4);procedeu-seaconcursospúblicosparciais
paraaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimoquintoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhoQ;queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraotrigésimoquintoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem41,560ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L175de27.7.1995,p.12.
(4)JOn?L79de29.3.1996,p.11. (6)JOn?L138de21.6.1995,p.1.oJOn?L102de28.4.1993,p.14. Ç)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
N?L215/2IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1678/96DACOMISSÃO
de23deAgostode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
impostasrestriçõesaemissãodecertificadoscomprefixa­
çãodarestituiçãonasequênciadospedidosapresentados
desde21deAgostode1996;queé,porconseguinte ,
convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosapresentadosem21deAgostode1996erecusar
ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãoapresentadosposteriormente naperspectiva
deemissãoduranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?341/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1120/96da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede382toneladasde
sumodelaranjacomteordeaçúcarde10°Brixoumais,
masmenosde22°Brix,constantedoanexodoRegula­
mento(CE)n?1120/96,diminuídaeaumentadadas
quantidadesreferidasnon?1doartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1429/95,seriasuperadasenãofossemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosasumodelaranjacomteordeaçúarde10°
Brixoumais,masmenosde22°Brix,cujopedidotenha
sidoapresentadoem21deAgostode1996aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1120/96,serãoemitidos
naspercentagensde56,40%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós21deAgostode1996eantesde25de
Outubrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L141de24.6.1995,p.28.
(2)JOn?L48de27.2.1996,p.8.b)JOn?L149de22.6.1996,p.8.
31.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/41
REGULAMENTO (CE)N?1533/96DACOMISSÃO
de30deJulhode1996
querectificaosRegulamentos (CE)n?1403/96e(CE)n?1466/96quefixamas
restituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexodosRegulamentos (CE)n?1403/96e(CE)
n?1466/96,eemrelaçãoaosprodutosdocódigode
produto04069033151paraodestino«"*»,omontante
«66,02»ésubstituídopelomontante«63,02».ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJulhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2)
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo17?,
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?1403/96(3)e
(CE)n?1466/96(4)daComissãofixaramasrestituições
aplicáveisàexportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos;
Considerando queumaverificaçãorevelouqueaversão
publicadanãocorrespondeàsmedidassubmetidaspara
pareceraoComitédegestão;quehá,porconseguinte,que
rectificarosregulamentos emcausa,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1996.
Éaplicávelapedidodointeressadoapartirde19
deJulhode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.V)JOn?L307de20.12.1995,p.10
P)JOn?L180de19.7.1996,p.18.
(*)JOn°L187de26.7.1996,p.59.
N?L32/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.96
REGULAMENTO (CE)N?248/96DACOMISSÃO
de9deFevereirode1996
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae)doseuartigo2?,fixouem10000toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deFevereirode1996emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1203/95
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeMarçode
1996para2424toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L119de30.5.1995,p.13.
20.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N°75/96DACOMISSÃO
de19deJaneirode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemJaneirode1996paracertosprodutoslácteosno
âmbitodedeterminados contingentespautaisabertospeloRegulamento (CE)
n?1600/95
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdecertificadosdeimportaçãopedidaspara
osprodutosdosnúmerosdeordemnoanexo7daNC
queconstamdoanexo,apresentadosrelativamente ao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1996,porforçadoRegulamento (CE)n?1600/95,são
afectadaspeloscoeficientesdeatribuiçãoindicados.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1600/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceregras
deexecuçãodoregimedeimportaçãoequeabrecontin­
gentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?32/96(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo14?,
Considerandoqueospedidosapresentadosrelativamente
aosprodutoscitadosnoanexoIIdoRegulamento (CE)n?
1600/95incidememquantidadessuperioresàsdisponí­
veis;que,porconseguinte ,éconvenientefixaroscoefi­
cientesdeatribuiçãoparaasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L151de1.7.1995,p.12.
(2)JOn?L8de11.1.1996,p.16.

N?L15/2fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.96
ANEXO
Número
deordem
noanexo7
daNCCoeficientedeatribuição
27 0,0120
29 0,0556
30 0,0256
31 0,0296
32 0,0164
34 0,0085
37 0,0089
16.5.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L119/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?881/96DACOMISSÃO
de15deMaiode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?837/96daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?878/96(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?837/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?837/96alteradosãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3JOn?L114de8.5.1996,p.2.
(4)JOn?L118de15.5.1996,p.21.

N?L119/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMaiode1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
1701129095036,34(')
35,34(')
(2)
36,34(')
35,34(■)
(2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3950
—ecus/100kg—
17019910100
17019910910
1701991095039,50
38,42
38,42
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3950
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
4.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/19
REGULAMENTO (CE)N?2319/96DACOMISSÃO
de3deDezembrode1996
relativoaospedidosdecertificadosdeimportaçãoparatrigodequalidadeque
beneficiamdascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?774/94doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitáriosdecarnedebovinodealtaqualidade,carne
desuíno,carnedeavesdecapoeira,trigoemisturade
trigocomcenteio,sêmeas,fareloseoutrosresíduos('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2198/95daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo7°,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1854/94da
Comissão,de27deJulhode1994,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselhonoquedizrespeitoaoscertificadosdeimporta­
çãodotrigodequalidade(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2547/94(4),estabeleceuasdisposiçõesespeciais
queregulamaorganizaçãodasimportaçõesnoâmbitodo
contingenteabertopeloRegulamento (CE)n?774/94;
queon?2doartigo3?doRegulamento (CE)n?1854/94
prevêqueaComissãofixeumapercentagemúnicade
reduçãodequantidadesseospedidosdecertificadosde
importaçãoexcederemasquantidadesquepuderemser
destinadasàimportação ;queospedidosdecertificados
apresentadosde25a28deNovembrode1996dizem
respeitoa31966toneladasdetrigodurodocódigo
NC10011000ea378254toneladasdetrigomoledo
códigoNC10019099eaquantidademáximaadestinar
àexportaçãoéde100000toneladasparaotrigoduroede
200000toneladasparaotrigomole;quesedevefixara
percentagemcorrespondente dereduçãoparaospedidosdecertificadosdeexportaçãoapresentadosde25a28de
Novembrode1996equebeneficiamdascondições
previstasnoartigo5?doRegulamento (CE)n?774/94,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãocomunicados à
Comissãoantesdodia3deDezembrode1996parao
trigodurodocódigoNC10011000,quebeneficiamdas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?774/94,eapresentadosde25a28deNovembrode
1996,serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam.
Ospedidosnãocomunicados àComissãoantesde3de
Dezembrode1996serãorecusados .
Artigo2?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãocomunicados à
Comissãoantesdodia3deDezembrode1996parao
trigomoledocódigoNC10019099,quebeneficiamdas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?774/94,eapresentadosde25a28deNovembrode
1996,serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam
multiplicadasporumcoeficientede0,53.Ospedidosnão
comunicados àComissãoantesde3deDezembrode
1996serãorecusados .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(2)JOn?L221de19.9.1995,p.3.
(3)JOn?L192de28.7.1994,p.31.
(4JOn?L270de21.10.1994,p.7.