REGULAMENTO (CEE) Nº 2156/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, no que diz respeito ao ajustamento dos montantes fixados em ecus no âmbito da política das estruturas agrícolas, na sequência da fixação de novas taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola para o marco alemão e o florim neerlandês

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo o valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1676/85 prevê que, no caso de uma revalorização de uma ou de várias taxas de conversão agrícolas, os montantes fixados em ecus e não associados à fixação dos preços podem ser aumentados; que convém prever um aumento de determinados montantes previstos no Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1609/89 (4), na medida que se revele necessária a fim de evitar qualquer redução, em moeda nacional, dos montantes em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os montantes que figuram no Regulamento (CEE) nº 797/85 enumerados no anexo são alterados da maneira indicada.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(2) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 165 de 15. 6. 1989, p. 1.

ANEXO

Os montantes referidos no Regulamento

(CEE) Nº 797/85 relativo à melhoria

da eficácia das estruturas agrícolas

que se elevam a

são substituídos

pelos montantes

seguintes

Nº 4, alínea a), do artigo 1ºA 600 ECU por ha e por ano 606 ECU por ha e por ano Nº 2 do artigo 4º 60 000 ECU por UTH

120 000 ECU por exploração 60 606 ECU por UTH

121 212 ECU por exploração Artigo 5º 60 000 ECU por UTH

120 000 ECU por exploração 60 606 ECU por UTH

121 212 ECU por exploração Nº 2 do artigo 8º 60 000 ECU por UTH

120 000 ECU por exploração 60 606 ECU por UTH

121 212 ECU por exploração Nº 3 do artigo 8º 25 000 ECU 25 252 ECU Nº 1, alínea a), do artigo 15º 101 ECU por CN 102 ECU por CN 120 ECU por CN e por ha 121,2 ECU por CN e por ha Nº 1, alínea b), subalínea iii), do artigo 15º 101 ECU por ha

120 ECU por ha 102 ECU por ha

121,2 ECU por ha Artigo 19ºC 100 ECU por ha

60 ECU por ha 101 ECU por ha

60,6 ECU por ha Nº 2 do artigo 20º 40 000 ECU por exploração 40 408 ECU por exploração 10 000 ECU 10 102 ECU 1 800 ECU por ha 1 819 ECU por ha 300 ECU 303 ECU 90 ECU por ha 91 ECU por ha 14 400 ECU por km 14 547 ECU por km