REGULAMENTO (UE) N.o 101/2012 DA COMISSÃO

de 6 de fevereiro de 2012

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é alvo de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, a seguir designada por «Convenção CITES».

As seguintes espécies foram incluídas recentemente no anexo III da Convenção: Calyptocephalella gayi, a pedido do Chile; Agrias amydon boliviensis, Morpho godartii lachaumei e Prepona praeneste buckleyana, a pedido da Bolívia; Cedrela fissilis e Cedrela lilloi (ambas com anotação), a pedido da Bolívia; Cedrela odorata (com anotação), a pedido da Bolívia e do Brasil; Lodoicea maldivica, a pedido das Seicheles; Pinus koraiensis, a pedido da Rússia.

A espécie Lamna nasus é alvo de medidas de conservação e gestão a nível da União, nomeadamente as medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (2) . Com vista a promover a cooperação internacional para o controlo do comércio de espécimes da espécie Lamna nasus, a Comissão tenciona propor que os Estados-Membros incluam esta espécie no anexo III da Convenção; a espécie Lamna nasus deve, pois, ser incluída no anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97; esta inclusão é aplicável logo que a inclusão no anexo III da Convenção produza efeitos.

As alterações efectuadas ao anexo III da Convenção implicam, pois, alterações ao anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Verificou-se que a introdução de espécimes vivos de três espécies de esquilos (Callosciurus erythraeus, Sciurus carolinensis e Sciurus niger) no habitat natural da União constitui uma ameaça ecológica para espécies selvagens ameaçadas da fauna autóctone. As ameaças, reais ou potenciais, para o esquilo-vermelho-eurasiático (Sciurus vulgaris), bem como para comunidades e habitats vegetais, foram demonstradas ou previstas por vários estudos ad hoc. Consistem num misto de exclusão competitiva (por recursos alimentares e habitats) e resistência a doenças. As ameaças para os ecossitemas incluem a predação de ovos e crias de aves e a concorrência com aves de terras agrícolas por locais de nidificação e alimentos, bem como danos para as florestas e plantações florestais, através do arranque de cascas. Dado serem actualmente comercializados na União espécimes das três referidas espécies invasivas, as mesmas devem ser incluídas no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, em conformidade com o seu artigo 3.o, n,o 2, alínea d).

Importa vigiar o comércio de espécimes da espécie Haliotis midae. Esta espécie deve, pois, ser incluída no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Com vista a aplicar a resolução CITES Conf. 11.11 (Rev. CoP 15), relativa à regulamentação do comércio de plantas, deve incluir-se no anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 uma definição do termo «cultivar».

Com vista a distinguir os espécimes selvagens e os espécimes reproduzidos artificialmente de Tillandsia xerographica, esta espécie, que já consta do anexo B, deve ser acompanhada de uma anotação que especifique que o comércio de espécimes reproduzidos artificialmente apenas é permitido no caso dos espécimes que apresentem certas características morfológicas reconhecíveis (catáfilos).

Importa corrigir um lapso nas referências de nomenclatura do anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, no repeitante à família Gerrhosauridae.

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade. Atendendo à importância das alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir na íntegra o anexo do referido regulamento.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2) JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.

ANEXO

«ANEXO Interpretação dos anexos A, B, C e D 1. As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas: a) Pelo nome da espécie; ou b) Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon. 2. A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior. 3. As outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação. 4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 2009/147/CE do Conselho (1) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (2). 5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie: a) “ssp.” é utilizada para designar uma subespécie; b) “var(s).” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; c) “fa.” é utilizada para designar uma forma. 6. Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção. 7. O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção. 8. O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção. 9. O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III. 10. O termo “cultivar” designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram seleccionadas em relação a um determinado carácter ou a uma combinação de caracteres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses caracteres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses caracteres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas. 11. Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos. 12. Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos da alínea t) do artigo 2o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma: #1 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias); b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e d) frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla. #2 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) sementes e pólen; e b) produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho. #3 Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes. #4 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Neodypsis decaryi exportadas de Madagáscar; b) plântula ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; d) frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae; e) caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae); e f) produtos acabados de Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho. #5 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira. #6 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado. #7 Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extractos. #8 Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó. #9 Designa todas as partes e produtos derivados, com excepção dos que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement no. BW/NA/ZA xxxxxx”. #10 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas. #11 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extractos. #12 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e óleos essenciais, com excepção dos produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho. #13 Designa o miolo (também conhecido por “endosperma”, “polpa” ou “copra”) e quaisquer derivados do mesmo. 13. Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 4o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento. 14. A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento. 15. No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados: § 1 Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. § 2 Penas, peles ou outras partes com penas. 16. No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados: § 3 Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos. § 4 Toros, madeira de serração e folheados de madeira. Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA Mamíferos ARTIODACTYLA Antilocapridae Antilocaprídeos Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Antilocapra Bovidae Bovídeos Addax nasomaculatus (I) Adax Ammotragus lervia (II) Carneiro da Berbéria Antílope cervicapra (III Nepal) Antílope negro Bison bison athabascae (II) Bisonte europeu Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) Bisonte indiano / Gauro Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) Iaque selvagem Bos sauveli (I) Couprei / Boi das florestas do Camboja Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) Búfalo indiano / Búfalo selvagem aquático Bubalus depressicornis (I) Anoa Bubalus mindorensis (I) Tamarau Bubalus quarlesi (I) Anoa de montanha Budorcas taxicolor (II) Taquim Capra falconeri (I) Cabra selvagem da Índia / Markhor Capricornis milneedwardsii (I) Serow chinês Capricornis rubidus (I) Serow vermelho Capricornis sumatraensis (I) Serow de Sumatra / Serow de crina Capricornis thar (I) Serow do Himalaia Cephalophus brookei (II) Cefalofo / Cabrito de Brooke Cephalophus dorsalis (II) Cefalofo / Cabrito do mato de Bay Cephalophus jentinki (I) Cefalofo / Cabrito de Jentink Cephalophus ogilbyi (II) Cefalofo / Cabrito de Ogilby Cephalophus silvicultor (II) Cefalofo / Cabrito de dorso amarelo Cephalophus zebra (II) Cefalofo / Cabrito zebra Damaliscus pygargus pygargus (II) Bontebok Gazella cuvieri (I) Gazela de Cuvier / Gazela do Atlas / Edmi Gazella dorcas (III Argélia / Tunísia) Gazela dorcas Gazella leptoceros (I) Gazela de cornos finos Hippotragus niger variani (I) Palanca negra Kobus leche (II) Cobo Leche Naemorhedus baileyi (I) Goral vermelho Naemorhedus caudatus (I) Goral de cauda comprida Naemorhedus goral (I) Goral do Himalaia Naemorhedus griseus (I) Goral cinzento Nanger dama (I) Gazela dama / Gazela de pescoço vermelho Oryx dammah (I) Orix branco Oryx leucoryx (I) Oryx da Arábia Ovis ammon (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) Muflão Ovis ammon hodgsonii (I) Muflão do Tibete Ovis ammon nigrimontana (I) Argali Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Carneiro das Montanhas Rochosas Ovis orientalis ophion (I) Muflão do Chipre Ovis vignei (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) Urial Ovis vignei vignei (I) Muflão de Ladakh Pantholops hodgsonii (I) Chiru / Antílope do Tibete Philantomba monticola (II) Cabrito azul Pseudoryx nghetinhensis (I) Siola Rupicapra pyrenaica ornata (I) Camurça Saiga borealis (II) Saiga da Mongólia Saiga tatarica (II) Saiga das estepes Tetracerus quadricornis (III Nepal) Antílope de quatro cornos Camelidae Camelídeos Lama guanicoe (II) Guanaco Vicugna vicugna (I) (excepto para as populações: da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Primeira Região]; e do Peru [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B) Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina (3) [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia (4) [toda a população]; Chile (5) [população da Primeira Região]; Peru (6) [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A) Vicunha Cervidae Cervídeos Axis calamianensis (I) Veado das Ilhas Calamianes Axis kuhlii (I) Veado de Kuhl Axis porcinus annamiticus (I) Veado pequeno da Tailândia Blastocerus dichotomus (I) Veado dos pântanos Cervus elaphus bactrianus (II) Veado do Turquistão Cervus elaphus barbarus (III Argélia / Tunísia) Veado da Berbéria Cervus elaphus hanglu (I) Hangul Dama dama mesopotamica (I) Gamo persa Hippocamelus spp. (I) Veados dos Andes / Guemal Mazama temama cerasina (III Guatemala) Mazama vermelho centro-americano Muntiacus crinifrons (I) Muntjac negro / Muntjac de crina Muntiacus vuquangensis (I) Muntjac gigante Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) Veado de cauda branca da Guatemala Ozotoceros bezoarticus (I) Veado das Pampas Pudu mephistophiles (II) Pudu do Norte Pudu puda (I) Pudu do Sul Rucervus duvaucelii (I) Barazinga Rucervus eldii (I) Veado de Eld Hippopotamidae Hipopotamídeos Hexaprotodon liberiensis (II) Hipopótamo pigmeu Hippopotamus amphibius (II) Hipopótamo comum Moschidae Musquídeos Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B) Moschus spp. (II) (excepto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A) Veados almiscarados Suidae Suídeos Babyrousa babyrussa (I) Babirussa comum Babyrousa bolabatuensis (I) Babirussa de bola-batu Babyrousa celebensis (I) Babirussa das Celebes do Norte Babyrousa togeanensis (I) Babirussa de Malenge Sus salvanius (I) Javali pigmeu Tayassuidae Pecarídeos Tayassuidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Pecaris Catagonus wagneri (I) Pecari do Chaco CARNIVORA Ailuridae Ailurídeos Ailurus fulgens (I) Panda vermelho Canidae Canídeos Canis aureus (III Índia) Chacal dourado Canis lupus (I/II) (Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) Lobo Canis simensis Lobo da Etiópia / Chacal de Simen Cerdocyon thous (II) Raposa do mato Chrysocyon brachyurus (II) Lobo de crina Cuon alpinus (II) Raposa asiática dos montes / Cão vermelho Lycalopex culpaeus (II) Raposa caranguejeira Lycalopex fulvipes (II) Raposa de Darwin Lycalopex griseus (II) Raposa cinzenta sul americana Lycalopex gymnocercus (II) Raposa das pampas Speothos venaticus (I) Cão do mato Vulpes bengalensis (III Índia) Raposa de Bengala Vulpes cana (II) Raposa de Blanford Vulpes zerda (II) Feneco Eupleridae Euplerídeos Cryptoprocta ferox (II) Fossa grande Eupleres goudotii (II) Mangusso de Goudot / Fanaluc Fossa fossana (II) Fossa almiscarada / Fossana Felidae Felídeos Felidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) Gatos Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botswana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo n.o 1 do artigo 4.o do presente regulamento) Chita Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B) Caracal Catopuma temminckii (I) Gato bravo dourado da Ásia Felis nigripes (I) Gato bravo de patas negras Felis silvestris (II) Gato bravo / Gato selvagem Leopardus geoffroyi (I) Gato de Geoffroy Leopardus jacobitus (I) Gato bravo dos Andes Leopardus pardalis (I) Ocelote Leopardus tigrinus (I) Ocelote pequeno tigrado / Gato ocelote Leopardus wiedii (I) Margaí Lynx lynx (II) Lince europeu Lynx pardinus (I) Lince ibérico Neofelis nebulosa (I) Pantera nebulosa Panthera leo persica (I) Leão asiático Panthera onca (I) Jaguar Panthera pardus (I) Leopardo Panthera tigris (I) Tigre Pardofelis marmorata (I) Gato bravo marmoreado Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladesh, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B) Gato leopardo chinês / Gato de Bengala Prionailurus iriomotensis (II) Gato leopardo de Iriomote / Gato de Ryukyu Prionailurus planiceps (I) Gato bravo de cabeça plana Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) Gato vermelho malhado Puma concolor coryi (I) Puma da Florida Puma concolor costaricensis (I) Puma da América Central Puma concolor couguar (I) Puma do Leste da América do Norte Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B) Jaguarundi Uncia uncia (I) Leopardo das neves Herpestidae Herpestídeos Herpestes fuscus (III Índia) Mangusto castanho indiano / Mangusto de cauda curta Herpestes edwardsi (III Índia) Mangusto cinzento indiano Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) Mangusto pequeno indiano / Mangusto de Java Herpestes smithii (III Índia) Mangusto Smith / Mangusto ruivo Herpestes urva (III Índia) Mangusto caranguejeiro Herpestes vitticollis (III Índia) Mangusto de pescoço estriado Hyaenidae Hienídeos Proteles cristata (III Botswana) Protelo Mephitidae Mefitídeos Conepatus humboldtii (II) Mofeta / Gambá da Patagónia Mustelídeos Mustelídeos Lutrinae Lontras Lutrinae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Lontras Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) Lontra sem garras dos Camarões Enhydra lutris nereis (I) Lontra marinha da Califórnia Lontra felina (I) Lontra felina costeira Lontra longicaudis (I) Lontra de cauda comprida Lontra provocax (I) Lontra da Argentina Lutra lutra (I) Lontra europeia Lutra nippon (I) Lontra japonesa Pteronura brasiliensis (I) Lontra gigante Mustelinae Furões Eira barbara (III Honduras) Taira Galictis vittata (III Costa Rica) Grisão Martes flavigula (III Índia) Marta de garganta amarela Martes foina intermedia (III Índia) Marta comum Martes gwatkinsii (III Índia) Marta de Nilgiri Mellivora capensis (III Botswana) Ratel africano Mustela nigripes (I) Toirão / Furão de patas negras Odobenidae Odobenídeos Odobenus rosmarus (III Canadá) Morsa Otariidae Otarídeos Arctocephalus spp (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Otárias / Ursos marinhos Arctocephalus philippii (II) Otária das Ilhas Juan Fernández Arctocephalus townsendi (I) Otária da Guadalupe Phocidae Focídeos Mirounga leonina (II) Elefante marinho meridional Monachus spp. (I) Foca monge Procyonidae Procionídeos Bassaricyon gabbii (III Costa Rica) Olingo Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica) Cacomistle Nasua narica (III Honduras) Coati pardo Nasua nasua solitaria (III Uruguai) Coati de cauda anelada do Sul do Brasil Potos flavus (III Honduras) Jupare Ursidae Ursídeos Ursidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Ursos Ailuropoda melanoleuca (I) Panda gigante Helarctos malayanus (I) Urso malaio Melursus ursinus (I) Urso beiçudo Tremarctos ornatus (I) Urso de lunetas Ursus arctos (I/II) (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II) Urso pardo Ursus thibetanus (I) Urso Tibetano Viverridae Viverrídeos Arctictis binturong (III Índia) Binturongue Civettictis civetta (III Botswana) Civeta africana Cynogale bennettii (II) Civeta lontra almiscarada Hemigalus derbyanus (II) Civeta das palmeiras listada Paguma larvata (III Índia) Civeta das palmeiras mascarada Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) Civeta das palmeiras asiática Paradoxurus jerdoni (III Índia) Civeta das palmeiras Jerdon Prionodon linsang (II) Lisangue listado Prionodon pardicolor (I) Lisangue malhado Viverra civettina (III Índia) Civeta de malhas grande de Malabar Viverra zibetha (III Índia) Civeta grande indiana Viverricula indica (III Índia) Civeta pequena indiana CETACEA Cetáceos CETACEA spp. (I/II) (7) Cetáceos CHIROPTERA Phyllostomidae Filostomídeos Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) Morcego de linhas brancas Pteropodidae Pteropodídeos Acerodon spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Raposas voadoras Acerodon jubatus (I) Morcego frugívoro de nuca dourada Pteropus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Raposas voadoras Pteropus insularis (I) Raposa voadora de Ruck Pteropus livingstonii (II) Raposa voadora de Comoro Pteropus loochoensis (I) Raposa voadora do Japão Pteropus mariannus (I) Raposa voadora das Marianas Pteropus molossinus (I) Raposa voadora da Caroline Pteropus pelewensis (I) Raposa voadora de Pelew Pteropus pilosus (I) Raposa voadora grande de Pelew Pteropus rodricensis (II) Raposa voadora de Rodrigues Pteropus samoensis (I) Raposa voadora da Samoa Pteropus tonganus (I) Raposa voadora do Pacífico Pteropus ualanus (I) Raposa voadora de Kosrae Pteropus voeltzkowi (II) Raposa voadora de Pemba Pteropus yapensis (I) Raposa voadora de Yap CINGULATA Dasypodidae Dasipodídeos Cabassous centralis (III Costa Rica) Tatu de cauda nua do Norte Cabassous tatouay (III Uruguai) Tatu de cauda nua grande Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Tatu Peludo grande Priodontes maximus (I) Tatu gigante DASYUROMORPHIA Dasyuridae Dasiurídeos Sminthopsis longicaudata (I) Rato marsupial de cauda comprida Sminthopsis psammophila (I) Rato marsupial do deserto Thylacinidae Tilacinídeos Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I) Lobo da Tasmânia DIPROTODONTIA Macropodidae Macropodídeos Dendrolagus inustus (II) Canguru arboricola cinzento Dendrolagus ursinus (II) Canguru arboricola negro Lagorchestes hirsutus (I) Lebre wallaby ruiva Lagostrophus fasciatus (I) Lebre wallaby raiada Onychogalea fraenata (I) Wallaby de cauda pontiaguda Onychogalea lunata (I) Wallaby de crescente Phalangeridae Falangarídeos Phalanger intercastellanus (II) Cuscus comum oriental Phalanger mimicus (II) Cuscus comum do Sul Phalanger orientalis (II) Cuscus cinzento Spilocuscus kraemeri (II) Cuscus comum oriental da Ilha Admiralty Spilocuscus maculatus (II) Cuscus malhado Spilocuscus papuensis (II) Cuscus de Waigeou Potoroidae Potoroídeos Bettongia spp. (I) Ratos-canguru Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I) Rato-canguru do deserto Vombatidae Vombatídeos Lasiorhinus krefftii (I) Vombate de focinho peludo LAGOMORPHA Leporidae Leporídeos Caprolagus hispidus (I) Lebre do Nepal Romerolagus diazi (I) Coelho dos vulcões MONOTREMATA Tachyglossidae Taquiglossídeos Zaglossus spp. (II) Equidna de bico curvo PERAMELEMORPHIA Chaeropodidae Queropodídeos Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I) Bandicoot de pés de porco Peramelidae Peramelídeos Perameles bougainville (I) Bandicoot de Bougainville Thylacomyidae Estilacomíedeos Macrotis lagotis (I) Bandicoot de orelhas de coelho Macrotis leucura (I) Bandicoot de orelhas e cauda branca PERISSODACTYLA Equidae Equídeos Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento) Burro Africano Equus grevyi (I) Zebra de Grevi Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I) Burro selvagem asiático Equus kiang (II) Kiang Equus przewalskii (I) Cavalo de Przewalski Equus zebra hartmannae (II) Zebra de Hartmann Equus zebra zebra (I) Zebra de montanha do Cabo Rhinocerotidae Rinocerotídeos Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) Rinocerontes Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Rinoceronte branco Tapiridae Tapirídeos Tapiridae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) Tapires Tapirus terrestris (II) Tapir amazónico PHOLIDOTA Manidae Manídeos Manis spp. (II) (foi estabelecida uma quota zero de exportação anual para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais) Pangolins PILOSA Bradypodidae Bradipodídeos Bradypus variegatus (II) Preguiça de garganta castanha Megalonychidae Megaloniquídeos Choloepus hoffmanni (III Costa Rica) Preguiça real Myrmecophagidae Mirmecofagídeos Myrmecophaga tridactyla (II) Urso formigueiro gigante Tamandua mexicana (III Guatemala) Tamanduá PRIMATES Primatas PRIMATES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Primatas Atelidae Atelídeos Alouatta coibensis (I) Macaco uivador da Ilha Coiba Alouatta palliata (I) Macaco uivador de manto Alouatta pigra (I) Macaco uivador negro Ateles geoffroyi frontatus (I) Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy Ateles geoffroyi panamensis (I) Macaco aranha de mãos negras vermelho Brachyteles arachnoides (I) Macaco aranha lanudo do Sul Brachyteles hypoxanthus (I) Macaco aranha lanudo do Norte Oreonax flavicauda (I) Macaco lanudo de cauda amarela Cebidae Cebídeos Callimico goeldii (I) Mico de Goeldi Callithrix aurita (I) Titi de orelhas brancas Callithrix flaviceps (I) Titi de Cabeça amarela Leontopithecus spp. (I) Mico leão Saguinus bicolor (I) Sagui bicolor Saguinus geoffroyi (I) Sagui de Geoffroy Saguinus leucopus (I) Sagui de patas brancas Saguinus martinsi (I) Sagui de Martins Saguinus oedipus (I) Sagui de face branca / Sagui de cabeça de algodão Saimiri oerstedii (I) Macaco esquilo da América Central Cercopithecidae Cercopitecídeos Cercocebus galeritus (I) Macaco do rio Tana / Cercocebo de cara preta Cercopithecus diana (I) Macaco Diana Cercopithecus roloway (I) Macaco de Roloway Cercopithecus solatus (II) Macaco de cauda dourada Colobus satanas (II) Colobo negro de Angola Macaca silenus (I) Macaco de cauda de leão Mandrillus leucophaeus (I) Dril Mandrillus sphinx (I) Mandril Nasalis larvatus (I) Macaco narigudo Piliocolobus foai (II) Colobo vermelho da África Central Piliocolobus gordonorum (II) Colobo vermelho de Uzungwa Piliocolobus kirkii (I) Colobo vermelho de Zanzibar Piliocolobus pennantii (II) Colobo vermelho de Pennant Piliocolobus preussi (II) Colobo vermelho de Preuss Piliocolobus rufomitratus (I) Colobo vermelho do Rio Tana Piliocolobus tephrosceles (II) Colobo vermelho do Uganda Piliocolobus tholloni (II) Colobo vermelho de Thollon Presbytis potenziani (I) Langur das ilhas Mentawai Pygathrix spp. (I) Langures grandes Rhinopithecus spp. (I) Macacos de nariz grande Semnopithecus ajax (I) Langur cinzento de Cachemira Semnopithecus dussumieri (I) Langur cinzento das planícies Semnopithecus entellus (I) Langur comum Semnopithecus hector (I) Langur pequeno Semnopithecus hypoleucos (I) Langur cinzento de pés negros / Langur do Malabar Semnopithecus priam (I) Langur cinzento Semnopithecus schistaceus (I) Langur cinzento de pés claros Simias concolor (I) Langur de cauda de porco Trachypithecus delacouri (II) Langur de Delacour Trachypithecus francoisi (II) Langur de François Trachypithecus geei (I) Langur dourado Trachypithecus hatinhensis (II) Langur de Hatinh Trachypithecus johnii (II) Langur de Nilgiri Trachypithecus laotum (II) Langur do Laos Trachypithecus pileatus (I) Langur de capuz Trachypithecus poliocephalus (II) Langur de cabeça branca Trachypithecus shortridgei (I) Langur de Shortridge Cheirogaleidae Queirogaleídeos Cheirogaleidae spp. (I) Lémures rato Daubentoniidae Daubentonídeos Daubentonia madagascariensis (I) Aye-aye Hominidae Hominídeos Gorilla beringei (I) Gorila de montanha Gorilla gorilla (I) Gorila comum Pan spp. (I) Chimpanzés e bonobos Pongo abelii (I) Orangotango de Sumatra Pongo pygmaeus (I) Orangotango de Bornéu Hylobatidae Hilobatídeos Hylobatidae spp. (I) Gibões Indriidae Indriídeos Indriidae spp. (I) Indris, sifacas e Lémures lanudos Lemuridae Lemurídeos Lemuridae spp. (I) Lémures Lepilemuridae Lepilemurídeos Lepilemuridae spp. (I) Lémures saltadores Lorisidae Lorisídeos Nycticebus spp. (I) Loris Pitheciidae Piteciídeos Cacajao spp. (I) Uacaris Callicebus barbarabrownae (II) Callicebus melanochir (II) Callicebus nigrifrons (II) Callicebus personatus (II) Titi mascarado do Atlântico Chiropotes albinasus (I) Sagui barbudo de nariz branco Tarsiidae Tarsiídeos Tarsius spp. (II) Társios PROBOSCIDEA Elephantidae Elefantídeos Elephas maximus (I) Elefante asiático Loxodonta africana (I) (excepto para as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que são incluídas no anexo B) Loxodonta africana (II) (apenas as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (8); as restantes populações estão incluídas no anexo A) Elefante africano RODENTIA Chinchillidae Chinchilídeos Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) Chinchilas Cuniculidae Cuniculídeos Cuniculus paca (III Honduras) Paca Dasyproctidae Dasiproctídeos Dasyprocta punctata (III Honduras) Agouti Erethizontidae Eretizontídeos Sphiggurus mexicanus (III Honduras) Porco espinho cabeludo do México Sphiggurus spinosus (III Uruguai) Porco espinho cabeludo do Paraguai Hystricidae Histricídeos Hystrix cristata Porco espinho africano Muridae Murídeos Leporillus conditor (I) Rato arquitecto Pseudomys fieldi praeconis (I) Rato da Baía dos Tubarões Xeromys myoides (I) Falso rato de água Zyzomys pedunculatus (I) Rato de cauda grossa Sciuridae Sciurídeos Cynomys mexicanus (I) Cão da pradaria mexicano Marmota caudata (III Índia) Marmota de cauda comprida Marmota himalayana (III Índia) Marmota dos Himalaias Ratufa spp. (II) Esquilo gigante Callosciurus erythraeus Esquilo de Pallas Sciurus carolinensis Esquilo-cinzento Sciurus deppei (III Costa Rica) Esquilo de Deppe Sciurus niger Esquilo-raposa SCANDENTIA SCANDENTIA spp. (II) Tupaias SIRENIA Dugongidae Dugongídeos Dugong dugon (I) Dugongo Trichechidae Triquequídeos Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no anexo II) Manatins AVES AVES ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas aucklandica (I) Marrequinho das Ilhas Auckland Anas bernieri (II) Marrequinho de Madagáscar Anas chlorotis (I) Marrequinho castanho Anas formosa (II) Pato de Baikal Anas laysanensis (I) Pato de Laysan Anas nesiotis (I) Marreco da Ilha Campbell Anas querquedula Marreco comum Asarcornis scutulata (I) Pato de asas brancas Aythya innotata Zarro de Madagáscar Aythya nyroca Zarro castanho Branta canadensis leucopareia (I) Ganso do Canadá das Ilhas Aleutas Branta ruficollis (II) Ganso de pescoço ruivo Branta sandvicensis (I) Ganso do Havai Cairina moschata (III Honduras) Pato mudo Coscoroba coscoroba (II) Cisne Coscoroba Cygnus melancoryphus (II) Cisne de pescoço negro Dendrocygna arborea (II) Pato arborícola das Caraíbas Dendrocygna autumnalis (III Honduras) Pato arboricola de bico negro Dendrocygna bicolor (III Honduras) Pato arborícola fulvo Mergus octosetaceus Merganso do Brasil Oxyura jamaicensis Pato de rabo alçado americano Oxyura leucocephala (II) Pato de rabo alçado de cabeça branca Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I) Pato de cabeça rosada Sarkidiornis melanotos (II) Pato de bico nodoso Tadorna cristata Pato de crista APODIFORMES Trochilidae Troquilídeos Trochilidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Colibris Glaucis dohrnii (I) Colibri de Dohrn CHARADRIIFORMES Burhinidae Burrinídeos Burhinus bistriatus (III Guatemala) Alcaravão de estrias duplas Laridae Larídeos Larus relictus (I) Gaivota da Mongólia Scolopacidae Scolopacídeos Numenius borealis (I) Maçarico esquimó Numenius tenuirostris (I) Maçarico de bico fino Tringa guttifer (I) Perna verde pintado CICONIIFORMES Ardeidae Ardeídeos Ardea alba Garça branca grande Bubulcus ibis Garça boieira Egretta garzetta Garça branca pequena Balaenicipitidae Balaenicipitídeos Balaeniceps rex (II) Bico de sapato Ciconiidae Ciconídeos Ciconia boyciana (I) Cegonha de bico nego Ciconia nigra (II) Cegonha negra Ciconia stormi Cegonha de Storm Jabiru mycteria (I) Jabiru Leptoptilos dubius Marabu indiano Mycteria cinerea (I) Cegonha leitosa Phoenicopteridae Foenicopterídeos Phoenicopteridae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Flamingos Phoenicopterus ruber (II) Flamingo Comum Threskiornithidae Tresquiornitídeos Eudocimus ruber (II) Íbis escarlate Geronticus calvus (II) Íbis calvo Geronticus eremita (I) Íbis eremita Nipponia nippon (I) Íbis branco do Japão Platalea leucorodia (II) Colhereiro europeu Pseudibis gigantea Íbis gigante COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Caloenas nicobarica (I) Pombo de Nicobar Claravis godefrida Pombo espelho Columba livia Pombo das rochas Ducula mindorensis (I) Pombo imperial de Mindoro Gallicolumba luzonica (II) Rola apunhalada Goura spp. (II) Pombo coroado Leptotila wellsi Rola de Granada Nesoenas mayeri (III Maurícias) Pombo das Maurícias Streptopelia turtur Rola brava CORACIIFORMES Bucerotidae Bucerotídeos Aceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Aceros nipalensis (I) Calau de pescoço ruivo Anorrhinus spp. (II) Calaus Anthracoceros spp. (II) Calaus Berenicornis spp. (II) Calaus Buceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Buceros bicornis (I) Calau bicorne Penelopides spp. (II) Calaus Rhinoplax vigil (I) Calau de capacete Rhyticeros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Rhyticeros subruficollis (I) Calau de garganta plana CUCULIFORMES Musophagidae Musofagídeos Tauraco spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Turacos Tauraco bannermani (II) Turaco de Bannerman FALCONIFORMES Falconiformes FALCONIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Aves de rapina diurnas Accipitridae Acipitrídeos Accipiter brevipes (II) Gavião grego Accipiter gentilis (II) Açor Accipiter nisus (II) Gavião Aegypius monachus (II) Abutre negro Aquila adalberti (I) Águia imperial ibérica Aquila chrysaetos (II) Águia real Aquila clanga (II) Águia gritadeira Aquila heliaca (I) Águia Imperial Aquila pomarina (II) Águia pomarina Buteo buteo (II) Águia de asa redonda Buteo lagopus (II) Buteo calçado Buteo rufinus (II) Buteo mouro Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) Águia de Wilson Circaetus gallicus (II) Águia cobreira Circus aeruginosus (II) Águia sapeira Circus cyaneus (II) Tartaranhão azulado Circus macrourus (II) Tartaranhão de peito branco Circus pygargus (II) Tartaranhão caçador Elanus caeruleus (II) Peneireiro cinzento Eutriorchis astur (II) Águia das serpentes de Madagáscar Gypaetus barbatus (II) Quebra ossos Gyps fulvus (II) Grifo Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) Pigargos Harpia harpyja (I) Águia harpia Hieraaetus fasciatus (II) Águia de Bonelli Hieraaetus pennatus (II) Águia calçada Leucopternis occidentalis (II) Açor de costas cinzentas Milvus migrans (II) (excepto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B) Milhafre negro Milvus milvus (II) Milhafre real Neophron percnopterus (II) Abutre do Egipto Pernis apivorus (II) Falcão abelheiro Pithecophaga jefferyi (I) Águia dos macacos das Filipinas Cathartidae Catartídeos Gymnogyps californianus (I) Condor da Califórnia Sarcoramphus papa (III Honduras) Abutre rei Vultur gryphus (I) Condor dos Andes Falconidae Falconídeos Falco araeus (I) Peneireiro das Seychelles Falco biarmicus (II) Falcão borni Falco cherrug (II) Falcão sacre Falco columbarius (II) Esmerilhão Falco eleonorae (II) Falcão da rainha Falco jugger (I) Falcão Laggar Falco naumanni (II) Peneireiro das torres Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles) Peneireiro de Aldabra Falco pelegrinoides (I) Falcão da Berbéria Falco peregrinus (I) Falcão peregrino Falco punctatus (I) Peneireiro das Ilhas Maurícias Falco rusticolus (I) Falcão gerifalte Falco subbuteo (II) Falcão tagarote / Ógea Falco tinnunculus (II) Peneireiro vulgar Falco vespertinus (II) Falcão de pés vermelhos Pandionidae Pandionídeos Pandion haliaetus (II) Águia pesqueira GALLIFORMES Cracidae Cracídeos Crax alberti (III Colômbia) Mutum de bico azul Crax blumenbachii (I) Mutum de bico vermelho Crax daubentoni (III Colômbia) Mutum de bico amarelo Crax fasciolata Mutum de penacho / Mutum pinima Crax globulosa (III Colômbia) Mutum de fava Crax rubra (III Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras) Mutum grande Mitu mitu (I) Mutum de Alagoas Oreophasis derbianus (I) Mutum cornudo Ortalis vetula (III Guatemala / Honduras) Chachalaca Pauxi pauxi (III Colômbia) Mutum de capacete Penelope albipennis (I) Guan de asas brancas Penelope purpurascens (III Honduras) Jacu Penelopina nigra (III Guatemala) Guan das montanhas Pipile jacutinga (I) Jacutinga Pipile pipile (I) Jacupara Megapodiidae Megapodiídeos Macrocephalon maleo (I) Maleo Phasianidae Fasianídeos Argusianus argus (II) Faisão argos Catreus wallichii (I) Faisão de Wallich Colinus virginianus ridgwayi (I) Codorniz da Virginia Crossoptilon crossoptilon (I) Faisão branco da Manchúria Crossoptilon mantchuricum (I) Faisão da Manchúria Gallus sonneratii (II) Galo de Sonnerat Ithaginis cruentus (II) Faisão sanguíneo Lophophorus impejanus (I) Faisão monal dos Himalaias Lophophorus lhuysii (I) Faisão monal da China Lophophorus sclateri (I) Faisão monal de Sclater Lophura edwardsi (I) Faisão de Edward Lophura hatinhensis Faisão do Vietname Lophura imperialis (I) Faisão imperial Lophura swinhoii (I) Faisão de Swinhoe Meleagris ocellata (III Guatemala) Peru ocelado Odontophorus strophium Codorniz dos bosques de gola Ophrysia superciliosa Codorniz do Himalaia Pavo muticus (II) Pavão verde Polyplectron bicalcaratum (II) Faisão esporeiro cinzento Polyplectron germaini (II) Faisão esporeiro de Germain Polyplectron malacense (II) Faisão esporeiro da Malásia Polyplectron napoleonis (I) Faisão esporeiro de Palawan Polyplectron schleiermacheri (II) Faisão esporeiro de Bornéu Rheinardia ocellata (I) Faisão argos de crista Syrmaticus ellioti (I) Faisão de Elliot Syrmaticus humiae (I) Faisão de Hume Syrmaticus mikado (I) Faisão Mikado Tetraogallus caspius (I) Galo nival do Cáspio Tetraogallus tibetanus (I) Galo nival do Tibete Tragopan blythii (I) Tragopan de Blyth Tragopan caboti (I) Tragopan de Cabot Tragopan melanocephalus (I) Tragopan ocidental Tragopan satyra (III Nepal) Tragopan de Satyr Tympanuchus cupido attwateri (I) Galo da pradaria de Attwater GRUIFORMES Gruidae Grouídeos Gruidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Grous Grus americana (I) Grou branco da América Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I) Grou do Canadá Grus grus (II) Grou comum Grus japonensis (I) Grou da Manchúria Grus leucogeranus (I) Grou siberiano Grus monacha (I) Grou monge Grus nigricollis (I) Grou de pescoço negro Grus vipio (I) Grou de pescoço branco Otididae Otidídeos Otididae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Abetardas Ardeotis nigriceps (I) Abetarda indiana grande Chlamydotis macqueenii (I) Abetarda moura de Macqueen Chlamydotis undulata (I) Houbara Houbaropsis bengalensis (I) Abetarda de Bengala Otis tarda (II) Abetarda comum Sypheotides indicus (II) Abetarda indiana pequena Tetrax tetrax (II) Sisão Rallidae Ralídeos Gallirallus sylvestris (I) Frango de água da Ilha Lord Howe Rhynochetidae Rinoquetídeos Rhynochetos jubatus (I) Cagu PASSERIFORMES Atrichornithidae Atricornitídeos Atrichornis clamosus (I) Ave do matagal ruidosa Cotingidae Cotinguídeos Cephalopterus ornatus (III Colômbia) Anambé preto Cephalopterus penduliger (III Colômbia) Anambé de manto comprido Cotinga maculata (I) Cotinga de bandas Rupicola spp. (II) Galos da Rocha Xipholena atropurpurea (I) Anambé de asa branca Emberizidae Emberizídeos Gubernatrix cristata (II) Cardeal amarelo Paroaria capitata (II) Cardeal de bico amarelo Paroaria coronata (II) Cardeal do Sul Tangara fastuosa (II) Pintor verdadeiro Estrildidae Estrildídeos Amandava formosa (II) Bengalim tigre verde Lonchura fuscata Pardal de Timor Lonchura oryzivora (II) Pardal de Java Poephila cincta cincta (II) Diamante de babete preto Fringillidae Fringilídeos Carduelis cucullata (I) Pintassilgo da Venezuela Carduelis yarrellii (II) Pintassilgo do Nordeste Hirundinidae Hirundinídeos Pseudochelidon sirintarae (I) Andorinha de lunetas Icteridae Icterídeos Xanthopsar flavus (I) Pássaro negro de capuz amarelo Meliphagidae Melifagídeos Lichenostomus melanops cassidix (I) Melifagideo de capacete Muscicapidae Muscicapídeos Acrocephalus rodericanus (III Maurícias) Felosa dos arbustos de Rodrigues Cyornis ruckii (II) Papa moscas azul de Ruck Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I) Pássaro de pêlo castanho Dasyornis longirostris (I) Felosa ruiva do Oeste Garrulax canorus (II) Tordo ruidoso canoro da China Garrulax taewanus (II) Tordo ruidoso canoro de Taiwan Leiothrix argentauris (II) Rouxinol da China Leiothrix lutea (II) Rouxinol do Japão Liocichla omeiensis (II) Rouxinol de Omei Shan Picathartes gymnocephalus (I) Pássaro das rochas de pescoço branco Picathartes oreas (I) Pássaro das rochas de pescoço cinzento Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias) Papa moscas do paraíso das Maurícias Paradisaeidae Paradisaeídeos Paradisaeidae spp. (II) Ave do paraíso Pittidae Pitídeos Pitta guajana (II) Pita de bandas Pitta gurneyi (I) Pita de Gurney Pitta kochi (I) Pita de Koch Pitta nympha (II) Pita de asa azul Pycnonotidae Picnonotídeos Pycnonotus zeylanicus (II) Bulbul de Ceilão Sturnidae Esturnídeos Gracula religiosa (II) Mainá de Java Leucopsar rothschildi (I) Mainá de Rothschild Zosteropidae Zosteropídeos Zosterops albogularis (I) Pássaro de lunetas de peito branco PELECANIFORMES Fregatidae Fregatídeos Fregata andrewsi (I) Fragata da Ilha Christmas Pelecanidae Pelecanídeos Pelecanus crispus (I) Pelicano frisado Sulidae Sulídeos Papasula abbotti (I) Ganso patola de Abbott PICIFORMES Capitonidae Capitunídeos Semnornis ramphastinus (III Colômbia) Tucano barbudo Picidae Picídeos Campephilus imperialis (I) Pica-pau imperial Dryocopus javensis richardsi (I) Pica-pau de barriga branca da Coreia Ramphastidae Ranfastídeos Baillonius bailloni (III Argentina) Aracari banana Pteroglossus aracari (II) Aracari de bico branco Pteroglossus castanotis (III Argentina) Aracari castanho Pteroglossus viridis (II) Aracari limão Ramphastos dicolorus (III Argentina) Tucano de bico verde Ramphastos sulfuratus (II) Tucano de bico chato Ramphastos toco (II) Tucano toco Ramphastos tucanus (II) Tucano sol de papo branco Ramphastos vitellinus (II) Tucano de bico preto Selenidera maculirostris (III Argentina) Aracari de bico manchado PODICIPEDIFORMES Podicipedidae Podicepedídeos Podilymbus gigas (I) Mergulhão do lago Atitlan PROCELLARIIFORMES Diomedeidae Diomedeídeos Phoebastria albatrus (I) Albatroz de cauda curta PSITTACIFORMES Psitacídeos / Bicos curvos PSITTACIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Papagaios, etc. Cacatuidae Cacatuídeos Cacatua goffiniana (I) Catatua de Goffini Cacatua haematuropygia (I) Catatua das Filipinas Cacatua moluccensis (I) Catatua das Molucas Cacatua sulphurea (I) Catatua de crista amarela Probosciger aterrimus (I) Catatua das palmeiras Loriidae Loriídeos Eos histrio (I) Lori azul e vermelho Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) Loris azuis Psittacidae Psitacídeos Amazona arausiaca (I) Papagaio de pescoço vermelho Amazona auropalliata (I) Papagaio de nuca amarela Amazona barbadensis (I) Papagaio de ombros amarelos Amazona brasiliensis (I) Papagaio do Brasil Amazona finschi (I) Papagaio de Finsch Amazona guildingii (I) Papagaio de S. Vicente Amazona imperialis (I) Papagaio imperial Amazona leucocephala (I) Papagaio de Cuba Amazona oratrix (I) Papagaio de cabeça amarela Amazona pretrei (I) Papagaio de faces vermelhas Amazona rhodocorytha (I) Papagaio de faces laranja Amazona tucumana (I) Papagaio Tucuman Amazona versicolor (I) Papagaio versicolor Amazona vinacea (I) Papagaio vináceo Amazona viridigenalis (I) Papagaio manchado de verde Amazona vittata (I) Papagaio de Porto Rico Anodorhynchus spp. (I) Araras azuis Ara ambiguus (I) Arara verde grande Ara glaucogularis (I) Arara de garganta azul Ara macao (I) Arara escarlate Ara militaris (I) Arara military Ara rubrogenys (I) Arara de fronte vermelha Cyanopsitta spixii (I) Arara de Spix Cyanoramphus cookii (I) Periquito de peito amarelo da Ilha Chathan Cyanoramphus forbesi (I) Kakariki Cyanoramphus novaezelandiae (I) Papagaio de Coxen Cyanoramphus saisseti (I) Periquito cornudo Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) Papagaio nocturno Eunymphicus cornutus (I) Arajuba Guarouba guarouba (I) Papagaio de ouvidos amarelos Neophema chrysogaster (I) Papagaio terriola Ognorhynchus icterotis (I) Papagaio orelhudo Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I) Periquito de barriga laranja Pezoporus wallicus (I) Arara de cabeça azul Pionopsitta pileata (I) Arara de asa azul Primolius couloni (I) Periquito de asas douradas Primolius maracana (I) Papagaio de poupa Psephotus chrysopterygius (I) Papagaio de Parpa Psephotus dissimilis (I) Periquito das Maurícias Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I) Periquito do paraíso Psittacula echo (I) Periquito de garganta azul Pyrrhura cruentata (I) Papagaio de bico grosso Rhynchopsitta spp. (I) Periquitos do México Strigops habroptilus (I) Kakapo RHEIFORMES Rheidae Rheas Pterocnemia pennata (I) (excepto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B) Nandu de Darwin Pterocnemia pennata pennata (II) Nandu pequeno Rhea americana (II) Nandu comum SPHENISCIFORMES Spheniscidae Esfeniscídeos Spheniscus demersus (II) Pinguim de Angola Spheniscus humboldti (I) Pinguim de Humboldt STRIGIFORMES Estrigiformes STRIGIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Mochos e Corujas Strigidae Strigídeos Aegolius funereus (II) Mocho de Tengmalm Asio flammeus (II) Coruja do nabal Asio otus (II) Bufo pequeno de orelhas Athene noctua (II) Mocho galego Bubo bubo (II) (excepto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B) Bufo real Glaucidium passerinum (II) Mocho pigmeu Heteroglaux blewitti (I) Mocho das florestas Mimizuku gurneyi (I) Mocho de Gurney Ninox natalis (I) Coruja lavradora das Molucas Ninox novaeseelandiae undulata (I) Coruja lavradora de Norfolk Nyctea scandiaca (II) Coruja das neves Otus ireneae (II) Mocho de orelhas de Sokoke Otus scops (II) Mocho de orelhas Strix aluco (II) Coruja do mato / Mocho nival Strix nebulosa (II) Coruja lapónica Strix uralensis (II) (excepto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B) Coruja dos Urais Surnia ulula (II) Coruja gavião Tytonidae Titonídeos Tyto alba (II) Coruja das Torres Tyto soumagnei (I) Coruja de Madagáscar STRUTHIONIFORMES Struthionidae Estrutionídeos Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Avestruz TINAMIFORMES Tinamidae Tinamídeos Tinamus solitarius (I) Tinamu solitário TROGONIFORMES Trogonidae Trogonídeos Pharomachrus mocinno (I) Quetzal REPTILIA RÉPTEIS CROCODYLIA Crocodilos, caimões, aligatores CROCODYLIA spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Crocodilos e caimões Alligatoridae Alligatorídeos Alligator sinensis (I) Aligator da China Caiman crocodilus apaporiensis (I) Aligator do Rio Apaporis Caiman latirostris (I) (excepto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B) Jacaré de focinho longo Melanosuchus niger (I) (excepto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo “Crocodile Specialist Group” da IUCN/SSC) Caimão negro Crocodylidae Crocodilídeos Crocodylus acutus (I) (excepto para a população de Cuba, que é incluída no anexo B) Crocodilo Americano Crocodylus cataphractus (I) Falso gavial africano Crocodylus intermedius (I) Crocodilo de Orenoco Crocodylus mindorensis (I) Crocodilo das Filipinas Crocodylus moreletii (I) (excepto para as populações do Belize e do México, que são incluídas no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais) Crocodilo de Morelet Crocodylus niloticus (I) (excepto para as populações do Botswana, Egipto [sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais], Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabwe; essas populações são incluídas no anexo B) Crocodilo do Nilo Crocodylus palustris (I) Crocodilo dos pântanos Crocodylus porosus (I) (excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B) Crocodilo poroso / Crocodilo dos estuários / Crocodilo marinho Crocodylus rhombifer (I) Crocodilo de Cuba Crocodylus siamensis (I) Crocodilo da Tailândia Osteolaemus tetraspis (I) Crocodilo anão Tomistoma schlegelii (I) Falso gavial de Bornéu Gavialidae Gavialídeos Gavialis gangeticus (I) Gavial do Ganjes RHYNCHOCEPHALIA Sphenodontidae Esfenodontídeos Sphenodon spp. (I) Tuatara SAURIA Agamidae Aganídeos Uromastyx spp. (II) Lagarto de cauda de chicote Chamaeleonidae Camaeleonídeos Bradypodion spp. (II) Camaleões pequenos Brookesia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Camaleões pequenos Brookesia perarmata (I) Camaleão espinhoso pequeno Calumma spp. (II) Camaleões de Madagáscar Chamaeleo spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Camaleões Chamaeleo chamaeleon (II) Camaleão europeu Furcifer spp. (II) Camaleões de Madagáscar Kinyongia spp. (II) Camaleões pequenos Nadzikambia spp. (II) Camaleões pequenos Cordylidae Cordilídeos Cordylus spp. (II) Lagartos cintados Gekkonidae Gekonídeos Cyrtodactylus serpensinsula (II) Gecko da Ilha Serpente Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) Geckos de dedos colados Naultinus spp. (III Nova Zelândia) Geckos arborícolas da Nova Zelândia Phelsuma spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Geckos diurnos Phelsuma guentheri (II) Gecko diurno da Ilha Round Uroplatus spp. (II) Geckos de caudas planas Helodermatidae Helodermatídeos Heloderma spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) Lagarto de Gila Heloderma horridum charlesbogerti (I) Lagarto de contas da Guatemala Iguanidae Iguanídeos Amblyrhynchus cristatus (II) Iguana marinha das Galápagos Brachylophus spp. (I) Iguana das Ilhas Fiji Conolophus spp. (II) Iguanas terrestres das Galápagos Ctenosaura bakeri (II) Iguana de cauda de chicote de Utila Ctenosaura oedirhina (II) Iguana de cauda de chicote de Roatan Ctenosaura melanosterna (II) Iguana de cauda de chicote do vale do rio Aguan Ctenosaura palearis (II) Iguana de cauda de chicote da Guatemala Cyclura spp. (I) Iguanas terrestres Iguana spp. (II) Iguanas Phrynosoma blainvillii (II) Phrynosoma cerroense (II) Phrynosoma coronatum (II) Lagarto corredor de garganta laranja Phrynosoma wigginsi (II) Sauromalus varius (I) Chuckwalla da Ilha San Esteban Lacertidae Lacertídeos Gallotia simonyi (I) Lagarto gigante de ferro Podarcis lilfordi (II) Lagartixa das Baleares Podarcis pityusensis (II) Lagartixa das paredes de Ibiza Scincidae Scincídeos Corucia zebrata (II) Lagarto de cauda preênsil Teiidae Teiídeos Crocodilurus amazonicus (II) Lagarto dragão Dracaena spp. (II) Lagartos caimão Tupinambis spp.(II) Tegus Varanidae Varanídeos Varanus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Varanos Varanus bengalensis (I) Varano indiano Varanus flavescens (I) Varano amarelo Varanus griseus (I) Varano do deserto Varanus komodoensis (I) Dragão de Komodo Varanus nebulosus (I) Varano nebuloso Varanus olivaceus (II) Varano de Gray Xenosauridae Xenosaurídeos Shinisaurus crocodilurus (II) Lagarto crocodilo chinês SERPENTES Cobras Boidae Boídeos Boidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Giboias Acrantophis spp. (I) Giboias de Madagáscar Boa constrictor occidentalis (I) Giboia Argentina Epicrates inornatus (I) Giboia de Porto Rico Epicrates monensis (I) Giboia arborícola das Ilhas Virgens Epicrates subflavus (I) Giboia da Jamaica Eryx jaculus (II) Giboia dos desertos manchada Sanzinia madagascariensis (I) Giboia arborícola de Madagáscar Bolyeriidae Bolieriídeos Bolyeriidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Boas da Ilha Round Bolyeria multocarinata (I) Boa da Ilha Round Casarea dussumieri (I) Boa de quilha de escamas da Ilha Round Colubridae Colobrídeos Atretium schistosum (III Índia) Cobra de quilha verde Cerberus rynchops (III Índia) Cobra aquática de cabeça de cão Clelia clelia (II) Muçurana Cyclagras gigas (II) Falsa cobra Elachistodon westermanni (II) Serpente indiana devoradora de ovos Ptyas mucosus (II) Serpente rateira comum Xenochrophis piscator (III Índia) Cobra de quilha manchada Elapidae Elapídeos Hoplocephalus bungaroides (II) Serpente de cabeça grande Micrurus diastema (III Honduras) Cobra coral do Atlântico Micrurus nigrocinctus (III Honduras) Cobra coral da América Central Naja atra (II) Cobra cuspideira chinesa Naja kaouthia (II) Cobra de ocelada Naja mandalayensis (II) Cobra cuspideira birmanesa Naja naja (II) Naja comum Naja oxiana (II) Naja da Ásia Central Naja philippinensis (II) Cobra cuspideira das Filipinas do Norte Naja sagittifera (II) Naja de Andaman Naja samarensis (II) Cobra cuspideira do Sudeste Filipino Naja siamensis (II) Cobra cuspideira indochinesa Naja sputatrix (II) Cobra cuspideira do Sul da Indonésia Naja sumatrana (II) Cobra cuspideira dourada Ophiophagus hannah (II) Cobra real Loxocemidae Loxocemídeos Loxocemidae spp. (II) Giboia anã mexicana Pythonidae Pytonídeos Pythonidae spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) Pitões Python molurus molurus (I) Pitão indiana Tropidophiidae Tropidofiídeos Tropidophiidae spp. (II) Boas dos bosques Viperidae Viperídeos Crotalus durissus (III Honduras) Cascavel neotropical Crotalus durissus unicolor Cascavel de Aruba Daboia russelii (III Índia) Víbora russa Vipera latifii Víbora de Latifi Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Víbora de Orsini Vipera wagneri (II) Víbora de Wagner TESTUDINES Carettochelyidae Caretoqueliídeos Carettochelys insculpta (II) Tartaruga de nariz de porco Chelidae Quelídeos Chelodina mccordi (II) Tartaruga pescoço serpente de roti Pseudemydura umbrina (I) Tartaruga pescoço serpente de oeste Cheloniidae Quelonídeos Cheloniidae spp. (I) Tartaruga marinha Chelydridae Quelidrídeos Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América) Tartaruga aligator comum Dermatemydidae Dermatemidídeos Dermatemys mawii (II) Tartaruga fluvial centro americana Dermochelyidae Dermoquelídeos Dermochelys coriacea (I) Tartaruga de couro gigante Emydidae Emidídeos Chrysemys picta Tartaruga pintada Glyptemys insculpta (II) Tartaruga dos bosques Glyptemys muhlenbergii (I) Cágado de Muhlenberg Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) Tartarugas mapeadas Terrapene spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Tartarugas de caixa Terrapene coahuila (I) Cágado de caixa Trachemys scripta elegans Tartaruga da Florida Geoemydidae Geoemydídeos Batagur affinis (I) Cágado fluvial indonésio Batagur baska (I) Cágado fluvial indiano Batagur spp. (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Cuora spp. (II) Tartarugas de caixa asiática Geoclemys hamiltonii (I) Cágado de Hamilton Geoemyda spengleri (III China) Tartaruga folha manchada de negro Heosemys annandalii (II) Tartaruga templo de cabeça amarela Heosemys depressa (II) Tartaruga da floresta de Arakan Heosemys grandis (II) Tartaruga gigante asiática Heosemys spinosa (II) Tartaruga espinhosa Leucocephalon yuwonoi (II) Tartaruga das florestas de Sulawesi Malayemys macrocephala (II) Tartaruga comedoras de caracóis Malayemys subtrijuga (II) Tartaruga dos arrozais Mauremys annamensis (II) Cágado de Annam Mauremys iversoni (III China) Cágado de Fujian Mauremys megalocephala (III China) Cágado de cabeça grande Mauremys mutica (II) Cágado amarelo Mauremys nigricans (III China) Cágado de pescoço vermelho Mauremys pritchardi (III China) Cágado de Pritchard Mauremys reevesii (III China) Cágado de Reeves Mauremys sinensis (III China) Tartaruga de pescoço estriado da China Melanochelys tricarinata (I) Tartaruga da terra de três quilhas Morenia ocellata (I) Cágado da Birmânia Notochelys platynota (II) Tartaruga de concha plana da Malásia Ocadia glyphistoma (III China) Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada Ocadia philippeni (III China) Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas Orlitia borneensis (II) Tartaruga gigante malaia Pangshura spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Cágados de tecto Pangshura tecta (I) Cágado de tecto indiano Sacalia bealei (III China) Tartaruga de olho de Beal Sacalia pseudocellata (III China) Tartaruga chinesa de olho falso Sacalia quadriocellata (III China) Tartaruga de quarto olhos Siebenrockiella crassicollis (II) Tartaruga negra Siebenrockiella leytensis (II) Tartaruga das Filipinas Platysternidae Platisternídeos Platysternon megacephalum (II) Tartaruga de cabeça grande Podocnemididae Podocnmidídeos Erymnochelys madagascariensis (II) Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar Peltocephalus dumerilianus (II) Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande Podocnemis spp. (II) Tartarugas de rio Testudinidae Testudinídeos Testudinidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata, para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais) Tartarugas terrestre Astrochelys radiata (I) Tartaruga raiada Astrochelys yniphora (I) Tartaruga de esporão Chelonoidis nigra (I) Tartaruga gigante das Galápagos Gopherus flavomarginatus (I) Tartaruga de Bolson Malacochersus tornieri (II) Tartaruga panqueca Psammobates geometricus (I) Tartaruga geométrica Pyxis arachnoides (I) Tartaruga aranha de Madagáscar Pyxis planicauda (I) Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar Testudo graeca (II) Tartaruga grega Testudo hermanni (II) Tartaruga de Hermann Testudo kleinmanni (I) Tartaruga do Egipto Testudo marginata (II) Tartaruga marginal Trionychidae Trioniquídeos Amyda cartilaginea (II) Tartaruga de carapaça mole do sudeste asiático Apalone spinifera atra (I) Tartaruga de carapaça mole escura Aspideretes gangeticus (I) Tartaruga de carapaça mole do Ganges Aspideretes hurum (I) Tartaruga de carapaça mole pavão Aspideretes nigricans (I) Tartaruga de carapaça mole negra Chitra spp. (II) Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena Lissemys punctata (II) Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática Lissemys scutata (II) Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia Palea steindachneri (III China) Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado Pelochelys spp. (II) Tartarugas de carapaça mole gigantes Pelodiscus axenaria (III China) Tartaruga de carapaça mole do Hunan Pelodiscus maackii (III China) Tartaruga de carapaça mole do Amur Pelodiscus parviformis (III China) Tartaruga de carapaça mole chinesa Rafetus swinhoei (III China) Tartaruga de carapaça mole do Yangtze AMPHIBIA Anfíbios ANURA Rãs e sapos Bufonidae Bufonídeos Altiphrynoides spp. (I) Sapos etíopes de Malcolm Atelopus zeteki (I) Rã arlequim Bufo periglenes (I) Sapo dourado Bufo superciliaris (I) Sapo dos Camarões Nectophrynoides spp. (I) Sapos vivíparos africanos Nimbaphrynoides spp. (I) Sapos de Nimba Spinophrynoides spp. (I) Sapos etíopes de Osgood Calyptocephalellidae Calyptocephalella gayi (III Chile) Dendrobatidae Dendrobatídeos Allobates femoralis (II) Rã venenosa brilhante Allobates zaparo (II) Rã venenosa sanguínea Cryptophyllobates azureiventris (II) Dendrobates spp. (II) Rãs venenosas Epipedobates spp. (II) Rãs venenosas Phyllobates spp. (II) Rãs venenosas Hylidae Agalychnis spp. (II) Mantellidae Mantellídeos Mantella spp. (II) Mantelas Microhylidae Microhilídeos Dyscophus antongilii (I) Rã tomate Scaphiophryne gottlebei (II) Rã vermelha da chuva Ranidae Ranídeos Conraua goliath Rã Golias Euphlyctis hexadactylus (II) Rã de seis dedos Hoplobatrachus tigerinus (II) Rã tigre Rana catesbeiana Rã touro Rheobatrachidae Reobatraquídeos Rheobatrachus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Sapos parteiros estomacais Rheobatrachus silus (II) Sapo parteiro estomacal chato CAUDATA Ambystomatidae Ambistumídeos Ambystoma dumerilii (II) Salamandra do Lago Patzcuaro Ambystoma mexicanum (II) Axolote Cryptobranchidae Criptobranquídeos Andrias spp. (I) Salamandra gigante Salamandridae Salamandrídeos Neurergus kaiseri (I) Tritão malhado de Kaiser ELASMOBRANCHII Tubarões e Raias LAMNIFORMES Cetorhinidae Cetorhinídeos Cetorhinus maximus (II) Tubarão frade Lamnidae Lamnídeos Carcharodon carcharias (II) Tubarão branco / Tubarão de São Tomé Lamna nasus (III 27 Estados-Membros) (9) Marracho ORECTOLOBIFORMES Rhincodontidae Rincodontídeos Rhincodon typus (II) Tubarão baleia RAJIFORMES Pristidae Pristídeos Pristidae spp. (I) (excepto para as espécies incluídas no anexo B) Peixes serra Pristis microdon (II) (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para aquários adequados e aceitáveis, fundamentalmente para fins de conservação. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) Peixe serra de dentes largos ACTINOPTERYGII PEIXES ACIPENSERIFORMES ACIPENSERIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Esturjões e spatulas Acipenseridae Acipenserídeos Acipenser brevirostrum (I) Esturjão de focinho curto Acipenser sturio (I) Esturjão comum ANGUILLIFORMES Anguillidae Anguillídeos Anguilla anguilla (II) Enguia europeia CYPRINIFORMES Catostomidae Catostomídeos Chasmistes cujus (I) Cui-ui Cyprinidae Ciprinídeos Caecobarbus geertsi (II) Barbo africano cego Probarbus jullieni (I) Ikan OSTEOGLOSSIFORMES Osteoglossidae Osteoglossídeos Arapaima gigas (II) Piracucu / Arapaima Scleropages formosus (I) Esclerópago asiático PERCIFORMES Labridae Labrídeos Cheilinus undulatus (II) Cabeça de corcunda Sciaenidae Sciaenídeos Totoaba macdonaldi (I) Totoaba SILURIFORMES Pangasiidae Pangasiídeos Pangasianodon gigas (I) Peixe gato gigante SYNGNATHIFORMES Syngnathidae Singnatídeos Hippocampus spp. (II) Cavalos marinhos SARCOPTERYGII Peixes pulmonados CERATODONTIFORMES Ceratodontidae Ceratodontídeos Neoceratodus forsteri (II) Peixe pulmonado australiano / Dipneusta COELACANTHIFORMES Latimeriidae Latimeriídeos Latimeria spp. (I) Celacantos ECHINODERMATA (EQUINODERMES) HOLOTHUROIDEA Pepinos do mar ASPIDOCHIROTIDA Stichopodidae Sticopodídeos Isostichopus fuscus (III Equador) Pepino do mar castanho ARTHROPODA (ARTRÓPODES) ARACHNIDA Aranhas e escorpiões ARANEAE ARANHAS Theraphosidae Theraphosídeos Aphonopelma albiceps (II) Tarântula de patas brancas Aphonopelma pallidum (II) Tarântula rosa-acinzentada de Chihuahua Brachypelma spp. (II) Tarântulas da América Central SCORPIONES ESCORPIÕES Scorpionidae Scorpionídeos Pandinus dictator (II) Escorpião ditador Pandinus gambiensis (II) Escorpião gigante do Senegal Pandinus imperator (II) Escorpião imperador INSECTA Insectos COLEOPTERA Escaravelhos Lucanidae Lucamídeos Colophon spp. (III África do Sul) Escaravelho do Cabo Scarabaeidae Escarabídeos Dynastes satanas (II) Escaravelho gigante de Yungas LEPIDOPTERA Borboletas Nymphalidae Agrias amydon boliviensis (III Bolívia) Morpho godartii lachaumei (III Bolívia) Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia) Papilionidae Papilionídeos Atrophaneura jophon (II) Atrophaneura palu Atrophaneura pandiyana (II) Bhutanitis spp. (II) Graphium sandawanum Graphium stresemanni Ornithoptera spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Ornithoptera alexandrae (I) Papilio benguetanus Papilio chikae (I) Papilio esperanza Papilio homerus (I) Papilio hospiton (I) Papilio morondavana Papilio neumoegeni Parides ascanius Parides hahneli Parnassius apollo (II) Teinopalpus spp. (II) Trogonoptera spp. (II) Troides spp. (II) ANNELIDA (ANELÍDEOS) HIRUDINOIDEA Sanguessugas ARHYNCHOBDELLIDA Hirudinidae Hirudinídeos Hirudo medicinalis (II) Sanguessuga medicinal do Norte Hirudo verbana (II) Sanguessuga medicinal do Sul MOLLUSCA (MOLUSCOS) BIVALVIA Bivalves MYTILOIDA Mytilidae Mitilídeos Lithophaga lithophaga (II) Mexilhão tâmara europeu UNIONOIDA Unionidae Unionídeos Conradilla caelata (I) Cyprogenia aberti (II) Dromus dromas (I) Epioblasma curtisii (I) Epioblasma florentina (I) Epioblasma sampsonii (I) Epioblasma sulcata perobliqua (I) Epioblasma torulosa gubernaculum (I) Epioblasma torulosa rangiana (II) Epioblasma torulosa torulosa (I) Epioblasma turgidula (I) Epioblasma walkeri (I) Fusconaia cuneolus (I) Fusconaia edgariana (I) Lampsilis higginsii (I) Lampsilis orbiculata orbiculata (I) Lampsilis satur (I) Lampsilis virescens (I) Plethobasus cicatricosus (I) Plethobasus cooperianus (I) Pleurobema clava (II) Pleurobema plenum (I) Potamilus capax (I) Quadrula intermedia (I) Quadrula sparsa (I) Toxolasma cylindrella (I) Unio nickliniana (I) Unio tampicoensis tecomatensis (I) Villosa trabalis (I) VENEROIDA Tridacnidae Tridacnídeos Tridacnidae spp. (II) Tridacnas GASTROPODA Gasterópodes MESOGASTROPODA Strombidae Strombídeos Strombus gigas (II) Concha rainha STYLOMMATOPHORA Achatinellidae Acatinelídeos Achatinella spp. (I) Conchas ágata pequenas Camaenidae Camaenídeos Papustyla pulcherrima (II) Caracol arborícola verde de Manus CNIDARIA (CNIDÁRIOS) ANTHOZOA Corais e anémonas do mar ANTIPATHARIA ANTIPATHARIA spp. (II) Corais negros GORGONACEAE Coralliidae Corallium elatius (III China) Corais vermelhos Corallium japonicum (III China) Corais vermelhos Corallium konjoi (III China) Corais vermelhos Corallium secundum (III China) Corais vermelhos HELIOPORACEA Helioporidae Helioporidae spp. (II) (Só está incluída a espécie Heliopora coerulea) (10) Corais azuis SCLERACTINIA SCLERACTINIA spp. (II) (10) Corais rocha STOLONIFERA Tubiporidae Tubiporídeos Tubiporidae spp. (II) (10) Corais tuboríferos HYDROZOA Corais de fogo, medusas MILLEPORINA Milleporidae Milleporídeos Milleporidae spp. (II) (10) Corais de fogo Wello STYLASTERINA Stylasteridae Stilasterídeos Stylasteridae spp. (II) (10) Corais renda FLORA AGAVACEAE Agaváceas Agave parviflora (I) Agave victoriae-reginae (II) #4 Nolina interrata (II) AMARYLLIDACEAE Amarilidáceas Galanthus spp. (II) #4 Sternbergia spp. (II) #4 ANACARDIACEAE Operculicarya hyphaenoides (II) Jabihy Operculicarya pachypus (II) Tabily APOCYNACEAE Hoodia spp. (II) #9 Pachypodium spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Pachypodium ambongense (I) Pachypodium baronii (I) Pachypodium decaryi (I) Rauvolfia serpentina (II) #2 ARALIACEAE Araleáceas Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3 Ginseng Panax quinquefolius (II) #3 Ginseng americano ARAUCARIACEAE Araucariáceas Araucaria araucana (I) Araucária do Chile BERBERIDACEAE Berberidáceas Podophyllum hexandrum (II) #2 BROMELIACEAE Plantas aéreas, Bromeliáceas, bromélias Tillandsia harrisii (II) #4 Tillandsia kammii (II) #4 Tillandsia kautskyi (II) #4 Tillandsia mauryana (II) #4 Tillandsia sprengeliana (II) #4 Tillandsia sucrei (II) #4 Tillandsia xerographica (II) (11) #4 CACTACEAE Cactáceas CACTACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (12) #4 Cactos Ariocarpus spp. (I) Astrophytum asterias (I) Aztekium ritteri (I) Coryphantha werdermannii (I) Discocactus spp. (I) Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I) Echinocereus schmollii (I) Escobaria minima (I) Escobaria sneedii (I) Mammillaria pectinifera (I) Mammillaria solisioides (I) Melocactus conoideus (I) Melocactus deinacanthus (I) Melocactus glaucescens (I) Melocactus paucispinus (I) Obregonia denegrii (I) Pachycereus militaris (I) Pediocactus bradyi (I) Pediocactus knowltonii (I) Pediocactus paradinei (I) Pediocactus peeblesianus (I) Pediocactus sileri (I) Pelecyphora spp. (I) Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) Sclerocactus erectocentrus (I) Sclerocactus glaucus (I) Sclerocactus mariposensis (I) Sclerocactus mesae-verdae (I) Sclerocactus nyensis (I) Sclerocactus papyracanthus (I) Sclerocactus pubispinus (I) Sclerocactus wrightiae (I) Strombocactus spp. (I) Turbinicarpus spp. (I) Uebelmannia spp. (I) CARYOCARACEAE Cariocariáceas Caryocar costaricense (II) #4 COMPOSITAE (ASTERACEAE) Asteráceas Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus) CRASSULACEAE Crassuláceas Dudleya stolonifera (II) Dudleya traskiae (II) CUCURBITACEAE Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens) Tobory Zygosicyos tripartitus (II) Betoboky CUPRESSACEAE Cupressáceas Fitzroya cupressoides (I) Cipreste da Patagónia Pilgerodendron uviferum (I) CYATHEACEAE Ciateáceas Cyathea spp. (II) #4 Fetos árvore CYCADACEAE Cicadáceas CYCADACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Cicas Cycas beddomei (I) Cica de Beddome DICKSONIACEAE Dicksoniáceas Cibotium barometz (II) #4 Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #4 Fetos árvore DIDIEREACEAE Didereáceas DIDIEREACEAE spp. (II) #4 DIOSCOREACEAE Dioscoreáceas Dioscorea deltoidea (II) #4 DROSERACEAE Drosereáceas Dionaea muscipula (II) #4 EUPHORBIACEAE Euforbiáceas Euphorbia spp. (II) #4 (espécies suculentas apenas, excepto: 1) Euphorbia misera; 2) Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente; 3) Espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente: — cristados, ou — em forma de leque, ou — mutantes cromáticos; 4) Espécimes de cultivares de Euphorbia“Millii” reproduzidos artificialmente: — facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, e — introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas; que não são abrangidos pelo presente regulamento 5) Espécies incluídas no anexo A) Eufórbias Euphorbia ambovombensis (I) Euphorbia capsaintemariensis (I) Euphorbia cremersii (I) (inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi) Euphorbia cylindrifolia (I) (inclui a ssp. tuberifera) Euphorbia decaryi (I) (inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha) Euphorbia francoisii (I) Euphorbia handiensis (II) Euphorbia lambii (II) Euphorbia moratii (I) (inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora) Euphorbia parvicyathophora (I) Euphorbia quartziticola (I) Euphorbia stygiana (II) Euphorbia tulearensis (I) FOUQUIERIACEAE Foquieriáceas Fouquieria columnaris (II) #4 Fouquieria fasciculata (I) Fouquieria purpusii (I) GNETACEAE Gnetáceas Gnetum montanum (III Nepal) #1 JUGLANDACEAE Juglandáceas Oreomunnea pterocarpa (II) #4 LAURACEAE Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12 Pau rosa LEGUMINOSAE (FABACEAE) Fabáceas Caesalpinia echinata (II) #10 Pau Brasil Dalbergia nigra (I) Pau preto, pau rosa, jacarandá Dalbergia retusa (III Guatemala) (apenas a população da Guatemala; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5 Cocobolo Dalbergia stevensonii (III Guatemala) (apenas a população da Guatemala; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5 Pau rosa das Honduras Dipteryx panamensis (III Costa Rica / Nicarágua) Pericopsis elata (II) #5 Assamela Platymiscium pleiostachyum (II) #4 Pterocarpus santalinus (II) #7 Sândalo vermelho LILIACEAE Liliáceas Aloe spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #4 Aloés Aloe albida (I) Aloe albiflora (I) Aloe alfredii (I) Aloe bakeri (I) Aloe bellatula (I) Aloe calcairophila (I) Aloe compressa (I) (inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila) Aloe delphinensis (I) Aloe descoingsii (I) Aloe fragilis (I) Aloe haworthioides (I) (inclui a var. aurantiaca) Aloe helenae (I) Aloe laeta (I) (inclui a var. maniaensis) Aloe parallelifolia (I) Aloe parvula (I) Aloe pillansii (I) Aloe polyphylla (I) Aloe rauhii (I) Aloe suzannae (I) Aloe versicolor (I) Aloe vossii (I) MAGNOLIACEAE Magnoliáceas Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 MELIACEAE Meliáceas Cedrela fissilis (III Bolívia) (apenas a população da Bolívia; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5 Cedrella lilloi (III Bolívia) (apenas a população da Bolívia; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5 Cedrela odorata (III Bolívia / Brasil / Colômbia / Guatemala / Peru (apenas as populações dos países que incluem as espécies no anexo III; todas as outras populações estão incluídas no anexo D) #5 Cedro cheiroso Swietenia humilis (II) #4 Mogno das Honduras Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos – inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6 Mogno de folha larga Swietenia mahagoni (II) #5 Mogno das Caraíbas NEPENTHACEAE Nepentáceas Nepenthes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Nepenthes khasiana (I) Nepenthes rajah (I) ORCHIDACEAE Orquidáceas ORCHIDACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) (13) #4 Orquídeas Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos: — obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido; — que correspondam à definição de “reproduzidos artificialmente” em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão; — que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados. Aerangis ellisii (I) Cephalanthera cucullata (II) Cypripedium calceolus (II) Dendrobium cruentum (I) Goodyera macrophylla (II) Laelia jongheana (I) Laelia lobata (I) Liparis loeselii (II) Ophrys argolica (II) Ophrys lunulata (II) Orchis scopulorum (II) Paphiopedilum spp. (I) Peristeria elata (I) Phragmipedium spp. (I) Renanthera imschootiana (I) Spiranthes aestivalis (II) OROBANCHACEAE Orobancáceas Cistanche deserticola (II) #4 PALMAE (ARECACEAE) Arecáceas Beccariophoenix madagascariensis (II) #4 Manarano Chrysalidocarpus decipiens (I) Lemurophoenix halleuxii (II) Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13 Coco-do-mar Marojejya darianii (II) Neodypsis decaryi (II) #4 Palmeira-triângulo Ravenea louvelii (II) Ravenea rivularis (II) Satranala decussilvae (II) Voanioala gerardii (II) PAPAVERACEAE Papaveráceas Meconopsis regia (III Nepal) #1 PASSIFLORACEAE Adenia olaboensis (II) Vahisasety PINACEAE Pináceas Abies guatemalensis (I) Abeto mexicano Pinus koraiensis (III Federação Russa) #5 PODOCARPACEAE Podocarpáceas Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 Pinho bravo Podocarpus parlatorei (I) Pinho do monte PORTULACACEAE Portucaláceas Anacampseros spp. (II) #4 Avonia spp. #4 Lewisia serrata (II) #4 PRIMULACEAE Primulas, ciclamens Cyclamen spp. (II) (14) #4 Ciclamens RANUNCULACEAE Ranunculáceas Adonis vernalis (II) #2 Hydrastis canadensis (II) #8 ROSACEAE Rosáceas Prunus africana (II) #4 Cerejeira africana RUBIACEAE Ribiáceas Balmea stormiae (I) SARRACENIACEAE Serraceneáceas Sarracenia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Sarracenia oreophila (I) Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) SCROPHULARIACEAE Scrofulariáceas Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2 STANGERIACEAE Stangeriáceas Bowenia spp. (II) #4 Stangeria eriopus (I) TAXACEAE Taxáceas Taxus chinensis e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo da China Taxus cuspidata e taxa infraespecíficos desta espécie (II) (15) #2 Teixo do Japão Taxus fuana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo do Tibete Taxus sumatrana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo de Sumatra Taxus wallichiana (II) #2 Teixo do Himalaia THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE) Timeleáceas Aquilaria spp. (II) #4 Madeira de agar / Aquilária Gonystylus spp. (II) #4 Ramim Gyrinops spp. (II) #4 Madeira de agar TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE) Trocodendráceas Tetracentron sinense (III Nepal) #1 VALERIANACEAE Valerianáceas Nardostachys grandiflora (II) #2 VITACEAE Cyphostemma elephantopus (II) Lazampasika Cyphostemma montagnacii (II) Lazambohitra WELWITSCHIACEAE Velvitsquiáceas Welwitschia mirabilis (II) #4 ZAMIACEAE Zamiáceas ZAMIACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Cicas Ceratozamia spp. (I) Chigua spp. (I) Encephalartos spp. (I) Microcycas calocoma (I) ZINGIBERACEAE Zingiberáceas Hedychium philippinense (II) #4 ZYGOPHYLLACEAE Zigofilláceas Bulnesia sarmientoi (II) #11 Pau santo Guaiacum spp. (II) #2 Pau da vida, Pau santo

Anexo D Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA MAMÍFEROS CARNIVORA Canidae Canídeos Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1 Raposa vermelha de Cashemira Vulpes vulpes montana (III Índia) §1 Raposa vermelha tibetana Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1 Raposa vermelha de pés brancos Mustelidae Mustelídeos Mustela altaica (III Índia) §1 Doninha das montanhas Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1 Arminho indiano Mustela kathiah (III Índia) §1 Doninha de ventre amarelo Mustela sibirica (III Índia) §1 Furão da Sibéria DIPROTODONTIA Macropodidae Macropodídeos Dendrolagus dorianus Canguru arborícola de Dória Dendrolagus goodfellowi Canguru arborícola de Goodfellow Dendrolagus matschiei Canguru arborícola de Matsche Dendrolagus pulcherrimus Canguru arborícola de manto dourado Dendrolagus stellarum Canguru arborícola de Lumholtz AVES AVES ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas melleri Pato de Madagáscar COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Columba oenops Pombo do Peru Didunculus strigirostris Pombo da Samoa Ducula pickeringii Pombo imperial cinzento Gallicolumba crinigera Pomba apunhalada de Mindanao Ptilinopus marchei Pombo da fruta de Marche Turacoena modesta Pombo negro de Timor GALLIFORMES Cracidae Cracídeos Crax alector Mutum negro Pauxi unicornis Mutum cornudo do sul Penelope pileata Guan de crista branca Megapodiidae Megapodiídeos Eulipoa wallacei Megapódio das Molucas Phasianidae Fasianídeos Arborophila gingica Perdiz de Rickett Lophura bulweri Faisão de Bulwer Lophura diardi Faisão siamês Lophura inornata Faisão de Salvadori Lophura leucomelanos Faisão de Kalij Syrmaticus reevesii §2 Faisão venerado PASSERIFORMES Bombycillidae Bombicilídeos Bombycilla japónica Tagarela do Japão Corvidae Corvídeos Cyanocorax caeruleus Gralha azul Cyanocorax dickeyi Gralha de crista Cotingidae Cotingídeos Procnias nudicollis Araponga comum Emberizidae Embericídeos Dacnis nigripes Saí de pernas pretas Sporophila falcirostris Cigarra verdadeira Sporophila frontalis Pichochó Sporophila hypochroma Caboclinho de barriga preta Sporophila palustris Caboclinho de peito branco Estrildidae Estrildídeos Amandava amandava Bengalim vermelho Cryptospiza reichenovii Asa vermelha de face vermelha Erythrura coloria Diamante de Mindanao Erythrura viridifacies Diamante de faces verdes Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis) Bico de lacre tropical Hypargos niveoguttatus Bengalim de Peter Lonchura griseicapilla Bico de chumbo de cabeça cinzenta Lonchura punctulata Bico de chumbo malhado Lonchura stygia Capuchinho preto Fringillidae Fringilídeos Carduelis ambígua Verdilhão de cabeça negra Carduelis atrata Pintassilgo negro Kozlowia roborowskii Pintarroxo de Roborowski Pyrrhula erythaca Dom-fafe de cabeça cinzenta Serinus canicollis Canário do Cabo Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) Chamariz da Abissínia Icteridae Icterídeos Sturnella militaris Laverca de peito vermelho Muscicapidae Muscicapídeos Cochoa azurea Cochoa de Java Cochoa purpúrea Cochoa púrpura Garrulax formosus Tordo ruidoso de asa vermelha Garrulax galbanus Tordo ruidoso de garganta amarela Garrulax milnei Tordo ruidoso de cauda vermelha Niltava davidi Niltava de Fujian Stachyris whiteheadi Tagarela de faces castanhas Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) Pisco de Swynnerton Turdus dissimilis Tordo de peito manchado Pittidae Pitídeos Pitta nipalensis Pita de barrete azul Pitta steerii Pita manchada de azul Sittidae Sitídeos Sitta magna Trepadeira azul gigante Sitta yunnanensis Trepadeira azul de máscara negra Sturnidae Esturnídeos Cosmopsarus regius Estorninho real Mino dumontii Mainá de faces amarelas Sturnus erythropygius Estorninho de cabeça branca REPTILIA RÉPTEIS TESTUDINES Geoemydidae Testunídeos Melanochelys trijuga Tartaruga negra indiana SAURIA Agamidae Physignathus cocincinus Dragão d'água Anguidae Abronia gramínea Lagarto alicante terrestre Gekkonidae Geconídeos Rhacodactylus auriculatus Gecko de Gargoyle Rhacodactylus ciliatus Gecko de crista da Nova Caledónia Rhacodactylus leachianus Gecko gigante da Nova Caledónia Teratoscincus microlepis Gecko do deserto de Baloch Teratoscincus scincus Gecko de olhos de rã Gerrhosauridae Cordilídeos Zonosaurus karsteni Lagarto plano de Karsten Zonosaurus quadrilineatus Lagarto plano de quatro estrias Iguanidae Ctenosaura quinquecarinata Iguana de cauda de chicote Scincidae Scindídeos Tribolonotus gracilis Escinco crocodilo da Nova Guiné Tribolonotus novaeguineae Escinco crocodilo de olhos vermelhos SERPENTES Colubridae Colubrídeos Elaphe carinata §1 Cobra rateira real Elaphe radiata §1 Cobra rateira cabeça de cobre Elaphe taeniura §1 Cobra rateira chinesa Enhydris bocourti §1 Boa de Boucourt Homalopsis buccata §1 Cobra de água de máscara Langaha nasuta Serpente de focinho longo de Madagáscar Leioheterodon madagascariensis Ptyas korros §1 Cobra rateira indo-chinesa Rhabdophis subminiatus §1 Hydrophiidae Hidrofiídeos Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1 Serpente marinha dourada Viperidae Viperídeos Calloselasma rhodostoma §1 Víbora malaia AMPHIBIA ANFÍBIOS ANURA Rãs e sapos Hylidae Hilídeos Phyllomedusa sauvagii Rã macaco do Chaco Leptodactylidae Leptodactilídeos Leptodactylus laticeps Rã coral / Rã da chuva Ranidae Ranídeos Limnonectes macrodon Rã malaia de verrugas Rana shqiperica Rã dos charcos dos Balcãs CAUDATA Hynobiidae Hinobiídeos Ranodon sibiricus Salamandra da Sibéria Plethodontidae Pletodontídeos Bolitoglossa dofleini Salamandra gigante das Palmeiras Salamandridae Salamandrídeos Cynops ensicauda Tritão de cauda em espada Echinotriton andersoni Tritão crocodilo de Anderson Pachytriton labiatus Tritão de cauda em remo Paramesotriton spp. Tritão de verrugas Salamandra algira Salamandra de fogo argelina Tylototriton spp. Tritão de corcunda ACTINOPTERYGII Peixes PERCIFORMES Apogonidae Apogonídeos Pterapogon kauderni Peixe cardinal de Banghai ARTHROPODA (ARTRÓPODES) INSECTA Insectos LEPIDOPTERA Borboletas Papilionidae Papilionídeos Baronia brevicornis Papilio grosesmithi Papilio maraho MOLLUSCA (MOLUSCOS) GASTROPODA Haliotidae Haliotis midae Orelha-do-mar de Midas FLORA AGAVACEAE Agaváceas Calibanus hookeri Dasylirion longissimum ARACEAE Aráceas Arisaema dracontium Arisaema erubescens Arisaema galeatum Arisaema nepenthoides Arisaema sikokianum Arisaema thunbergii var. urashima Arisaema tortuosum Biarum davisii ssp. Marmarisense Biarum ditschianum COMPOSITAE (ASTERACEAE) Asteráceas Arnica montana §3 Othonna cacalioides Othonna clavifolia Othonna hallii Othonna herrei Othonna lepidocaulis Othonna retrorsa ERICACEAE Ericáceas Arctostaphylos uva-ursi §3 GENTIANACEAE Gencianáceas Gentiana lutea §3 LEGUMINOSAE (FABACEAE) Fabáceas Dalbergia granadillo §4 Dalbergia retusa (excepto para a população incluída no anexo C) §4 Dalbergia stevensonii (excepto para a população incluída no anexo C) §4 LILIACEAE Liliáceas Trillium pusillum Trillium rugelii Trillium sessile LYCOPODIACEAE Licopodiáceas Lycopodium clavatum §3 MELIACEAE Meliáceas Cedrela fissilis (excepto para a população incluída no anexo C) §4 Cedro-batata / cedro-rosa Cedrela lilloi (C. angustifolia) (excepto para a população incluída no anexo C) §4 Cedrela montana §4 Cedrela oaxacensis §4 Cedrela odorata (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4 Cedro-cheiroso Cedrela salvadorensis §4 Cedrela tonduzii §4 MENYANTHACEAE Meniantáceas Menyanthes trifoliata §3 PARMELIACEAE Parmeliáceas Cetraria islandica §3 PASSIFLORACEAE Passifloráceas Adenia glauca Adenia pechuelli PEDALIACEAE Pedaliáceas Harpagophytum spp. §3 PORTULACACEAE Portula cáceas Ceraria carrissoana Ceraria fruticulosa SELAGINELLACEAE Selagineláceas Selaginella lepidophylla Rosa de Jericó»

(1) JO L 20 de 26.1.2010, p. 7.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) População da Argentina (incluída no anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, eme tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(4) População da Bolívia (incluída no anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(5) População do Chile (incluída no anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(6) População do Peru (incluída no anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994), de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-PERU”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-PERU-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(7) Todas as espécies são incluídas no anexo II, excepto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (excepo a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., incluídas no anexo I. Os espécimes das espécies incluídas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais.

(8) Populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (incluídas no anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 para o Botswana e Zimbabwe e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pêlo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não-comerciais no Botswana, Namíbia e África do Sul e para fins não-comerciais no Zimbabwe; f) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não-comerciais no Zimbabwe; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP14) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objecto de acordo no CoP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botswana), 10 000 kg (Namíbia), 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objecto de acordo no CoP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botswana, Zimbabwe, Namíbia e África do Sul registado até 31 de Janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g) iv) numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g) v) só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pelo CoP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos das alíneas g) i), g) ii), g) iii), g) vi) e g) vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as Decisões 14.77 e 14.78. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovbados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(9) A inclusão da espécie Lamna nasus no anexo C será efectiva logo que a inclusão da mesma no anexo III da Convenção produza efeitos, ou seja, 90 dias após a comunicação pelo Secretariado da Convenção a todas as partes de que a espécie está incluída no anexo III da Convenção.

(10) Não são abrangidos pelo presente regulamento:

Fósseis

Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas

Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direcção

(11) O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos.

(12) Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento:

Hatiora x graeseri

Schlumbergera x buckleyi

Schlu