29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/55
REGULAMENTO (CEE)N?1656/93DACOMISSÃO
de28deJunhode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1°doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(6);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoQproíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),e,nomea­
damente,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91(3),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;queestecálculodevetambémteremcontaoteor
emprodutoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente
classificar,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperípdoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?1766/92esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?1619/93sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Considerando que,nostermosdoartigo4?deRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissão(4),arestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
(3)JOn?L344de14.12.1991,p.40.OJOn?L387de31.12.1992,p,1.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14. (4)JOn?L155de26.6.1993,p.24.

N?L157/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/57
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/t)
.. MontantedasCodigodoproduto ......er restituições(')
23091011110 4,80
23091013110 4,80
23091031110 4,80
23091033110 4,80
23091051110 4,80
23091053110 4,80
23099031110 4,80
23099033110 4,80
23099041110 4,80
23099043110 4,80
23099051110 4,80
23099053110 4,80
23091011190 1,87
23091013190 1,87
23091031190• 1,87
23091033190 1,87
23091051190 1,87
23091053190 1,87
23099031190 1,87
23099033190 1,87
■23099041190 1,87
23099043190 1,87
23099051190 1,87
23099053190 1,87
23091011210 9,59
23091013210 9,59
23091031210 9,59
23091033210 9,59
23091051210 9,59
23091053210 9,59
23099031210 9,59
23099033210 9,59
23099041210 9,59
23099043210 9,59
23099051210 9,59
23099053210 9,59
23091011290 3,74
23091013290 3,74
23091031290 3,74
23091033290 3,74
23091051290 3,74
23091053290 3,74
23099031290 3,74
23099033290 3,74
23099041290 3,74
23099043290 3,74
23099051290 3,74.. Montantedas
Codigodoproduto restituições(')
23099053290 3,74
23091011310 19,18
23091013310 19,18
23091031310 19,18
23091033310 19,18
23091051310 19,18
23091053310 19,18
23099031310 19,18
23099033310 19,18
23099041310 19,18
23099043310 19,18
23099051310 19,18
23099053310 19,18
23091011390 7,49
23091013390 7,49
23091031390 7,49
23091033390 7,49
23091051390 7,49
23091053390 7,49
23099031390 7,49
23099033390 7,49
23099041390 7,49
23099043390 7,49
23099051390 7,49
23099053390 7,49
23091031410 28,77
23091033410 28,77
23091051410 28,77
23091053410 28,77
23099041410 28,77
23099043410 28,77
23099051410 28,77
23099053410 28,77
23091031490 11,23
23091033490 11,23
23091051490 11,23
23091053490 11,23
23099041490 11,23
23099043490 11,23
23099051490 11,23
23099053490 11,23
23091031510 38,36
23091033510 38,36
23091051510 38,36
23091053510 38,36
23099041510 38,36
23099043510 38,36

N?L157/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
(EmECU/t) (EmECU/t)
..,, MontantedasCodigodoproduto ...mBr restituições(')
23099051510 38,36
23099053510 38,36
23091031590 14,98
23091033590 14,98
23091051590 14,98
23091053590 14,98
23099041590 14,98
23099043590 14,98
23099051590 14,98
23099053590 14,98
23091031610 47,95
23091033610 47,95
23091051610 47,95
23091053610 47,95
23099041610 47,95
23099043610 47,95
23099051610 47,95
23099053610 47,95
23091031690 18,72
23091033690 18,72
23091051690 18,72..,. MontantedasCodigodoproduto ....„...°r restituições(')
23091053690 18,72
23099041690 18,72
23099043690 18,72
23099051690 18,72
23099053690 18,72
23091051710 57,54
23091053710 57,54
23099051710 57,54
23099053710 57,54
23091051790 22,46
23091053790 22,46
23099051790 22,46
23099053790 22,46
23091051810 67,13
23091053810 67,13
23099051810 67,13
23099053810 67,13
23091051890 26,21
23091053890 26,21
23099051890 26,21
23099053890 26,21
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslavia(SérviaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.