APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2017/304

do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente aprovado em 25 de novembro de 2015 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 7 de outubro de 2016,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2016, adotada em 8 de novembro de 2016 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 1 de dezembro de 2016,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado.

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 48 de 24.2.2016.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 5 PARA O EXERCÍCIO DE 2017

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 118

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 131

— Título 1: Recursos próprios 132

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 156

— Título 7: Juros de mora e multas 174

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas 178

— Título 7: Juros de mora e multas 179

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2016, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom do Conselho, de 26 de Maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2016 (1) Orçamento 2015 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 59 290 697 648 66 853 308 910 –11,31 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 54 972 403 654 55 978 784 039 –1,80 3. Segurança e cidadania 3 022 387 739 1 926 965 795 +56,85 4. Europa Global 10 155 590 403 7 478 225 907 +35,80 5. Administração 8 950 916 040 8 658 632 705 +3,38 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 219 000 000 384 505 583 –43,04 Total das despesas (3) 136 610 995 484 141 280 422 939 –3,31





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2016 (4) Orçamento 2015 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 616 701 373 3 045 497 557 –46,92 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 349 116 814 1 434 557 708 –5,96 Restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 7 133 244 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 965 818 187 11 613 299 265 –74,46 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 20 247 900 000 18 759 400 000 +7,93 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 16 279 317 150 18 023 353 946 –9,68 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 97 117 960 147 92 884 369 728 +4,56 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) 133 645 177 297 129 667 123 674 +3,07 Total das receitas (7) 136 610 995 484 141 280 422 939 –3,31





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estados-Membros 1% da matéria coletável «IVA» não nivelada 1% do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em%) 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1% da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 721 991 000 4 238 385 000 50 2 119 192 500 1 721 991 000 Bulgária 207 858 000 436 223 000 50 218 111 500 207 858 000 República Checa 680 378 000 1 582 293 000 50 791 146 500 680 378 000 Dinamarca 1 022 373 000 2 804 139 000 50 1 402 069 500 1 022 373 000 Alemanha 12 984 422 000 32 010 557 000 50 16 005 278 500 12 984 422 000 Estónia 102 808 000 207 919 000 50 103 959 500 102 808 000 Irlanda 809 088 000 1 948 180 000 50 974 090 000 809 088 000 Grécia 759 264 000 1 760 083 000 50 880 041 500 759 264 000 Espanha 4 723 052 000 11 193 707 000 50 5 596 853 500 4 723 052 000 França 9 712 577 000 22 713 643 000 50 11 356 821 500 9 712 577 000 Croácia 256 144 000 438 499 000 50 219 249 500 219 249 500 Croácia Itália 6 088 296 000 16 687 221 000 50 8 343 610 500 6 088 296 000 Chipre 116 299 000 172 542 000 50 86 271 000 86 271 000 Chipre Letónia 98 291 000 258 792 000 50 129 396 000 98 291 000 Lituânia 151 049 000 376 190 000 50 188 095 000 151 049 000 Luxemburgo 275 478 000 350 152 000 50 175 076 000 175 076 000 Luxemburgo Hungria 433 908 000 1 073 674 000 50 536 837 000 433 908 000 Malta 63 326 000 91 306 000 50 45 653 000 45 653 000 Malta Países Baixos 2 787 039 000 7 030 893 000 50 3 515 446 500 2 787 039 000 Áustria 1 556 782 000 3 461 805 000 50 1 730 902 500 1 556 782 000 Polónia 1 833 156 000 4 236 962 000 50 2 118 481 000 1 833 156 000 Portugal 871 109 000 1 817 370 000 50 908 685 000 871 109 000 Roménia 550 855 000 1 643 024 000 50 821 512 000 550 855 000 Eslovénia 178 550 000 391 715 000 50 195 857 500 178 550 000 Eslováquia 266 343 000 776 122 000 50 388 061 000 266 343 000 Finlândia 915 357 000 2 127 774 000 50 1 063 887 000 915 357 000 Suécia 2 034 845 000 4 900 449 000 50 2 450 224 500 2 034 845 000 Reino Unido 12 151 903 000 25 888 719 000 50 12 944 359 500 12 151 903 000 Total 63 352 541 000 150 618 338 000 75 309 169 000 63 167 543 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em%) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 721 991 000 0,30 516 597 300 Bulgária 207 858 000 0,30 62 357 400 República Checa 680 378 000 0,30 204 113 400 Dinamarca 1 022 373 000 0,30 306 711 900 Alemanha 12 984 422 000 0,15 1 947 663 300 Estónia 102 808 000 0,30 30 842 400 Irlanda 809 088 000 0,30 242 726 400 Grécia 759 264 000 0,30 227 779 200 Espanha 4 723 052 000 0,30 1 416 915 600 França 9 712 577 000 0,30 2 913 773 100 Croácia 219 249 500 0,30 65 774 850 Itália 6 088 296 000 0,30 1 826 488 800 Chipre 86 271 000 0,30 25 881 300 Letónia 98 291 000 0,30 29 487 300 Lituânia 151 049 000 0,30 45 314 700 Luxemburgo 175 076 000 0,30 52 522 800 Hungria 433 908 000 0,30 130 172 400 Malta 45 653 000 0,30 13 695 900 Países Baixos 2 787 039 000 0,15 418 055 850 Áustria 1 556 782 000 0,30 467 034 600 Polónia 1 833 156 000 0,30 549 946 800 Portugal 871 109 000 0,30 261 332 700 Roménia 550 855 000 0,30 165 256 500 Eslovénia 178 550 000 0,30 53 565 000 Eslováquia 266 343 000 0,30 79 902 900 Finlândia 915 357 000 0,30 274 607 100 Suécia 2 034 845 000 0,15 305 226 750 Reino Unido 12 151 903 000 0,30 3 645 570 900 Total 63 167 543 500 16 279 317 150





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1% do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 238 385 000 2 732 889 706 Bulgária 436 223 000 281 274 435 República Checa 1 582 293 000 1 020 254 708 Dinamarca 2 804 139 000 1 808 094 972 Alemanha 32 010 557 000 20 640 248 993 Estónia 207 919 000 134 065 144 Irlanda 1 948 180 000 1 256 176 838 Grécia 1 760 083 000 1 134 892 822 Espanha 11 193 707 000 7 217 646 966 França 22 713 643 000 14 645 644 780 Croácia 438 499 000 282 741 989 Itália 16 687 221 000 10 759 837 650 Chipre 172 542 000 111 254 229 Letónia 258 792 000 0,6447951 (9) 166 867 803 Lituânia 376 190 000 242 565 453 Luxemburgo 350 152 000 225 776 280 Hungria 1 073 674 000 692 299 690 Malta 91 306 000 58 873 658 Países Baixos 7 030 893 000 4 533 485 067 Áustria 3 461 805 000 2 232 154 759 Polónia 4 236 962 000 2 731 972 163 Portugal 1 817 370 000 1 171 831 196 Roménia 1 643 024 000 1 059 413 757 Eslovénia 391 715 000 252 575 897 Eslováquia 776 122 000 500 439 631 Finlândia 2 127 774 000 1 371 978 162 Suécia 4 900 449 000 3 159 785 302 Reino Unido 25 888 719 000 16 692 918 097 Total 150 618 338 000 97 117 960 147





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.°, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,81 31 449 227 31 449 227 Bulgária 0,29 3 236 817 3 236 817 República Checa 1,05 11 740 767 11 740 767 Dinamarca – 142 439 555 1,86 20 806 983 – 121 632 572 Alemanha 21,25 237 521 435 237 521 435 Estónia 0,14 1 542 779 1 542 779 Irlanda 1,29 14 455 684 14 455 684 Grécia 1,17 13 059 986 13 059 986 Espanha 7,43 83 058 391 83 058 391 França 15,08 168 537 432 168 537 432 Croácia 0,29 3 253 705 3 253 705 Itália 11,08 123 820 797 123 820 797 Chipre 0,11 1 280 278 1 280 278 Letónia 0,17 1 920 262 1 920 262 Lituânia 0,25 2 791 366 2 791 366 Luxemburgo 0,23 2 598 162 2 598 162 Hungria 0,71 7 966 765 7 966 765 Malta 0,06 677 499 677 499 Países Baixos – 761 503 777 4,67 52 169 910 – 709 333 867 Áustria –10 956 889 2,30 25 686 929 14 730 040 Polónia 2,81 31 438 669 31 438 669 Portugal 1,21 13 485 062 13 485 062 Roménia 1,09 12 191 397 12 191 397 Eslovénia 0,26 2 906 563 2 906 563 Eslováquia 0,52 5 758 900 5 758 900 Finlândia 1,41 15 788 289 15 788 289 Suécia – 202 702 444 3,25 36 361 807 – 166 340 637 Reino Unido 17,19 192 096 804 192 096 804 Total –1 117 602 665 100,00 1 117 602 665 0





QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 19,2145 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,5910 3. (1) – (2) 11,6235 4. Despesas repartidas totais 129 194 773 448 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 31 733 179 803 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 97 461 593 645 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 7 476 753 663 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 496 521 393 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 980 232 270 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –76 109 576 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 6 056 341 847





QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,4319 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,4180 3. (1) – (2) 10,0139 4. Despesas repartidas totais 128 669 838 650 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) 33 342 488 843 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 327 349 807 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 300 352 079 8. Vantagem do Reino Unido (16) 1 162 878 038 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 137 474 040 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) –28 189 034 11. Correção a favor do Reino Unido (18) = (9) - (10) 5 165 663 075





QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,1200 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2358 3. (1) – (2) 8,8842 4. Despesas repartidas totais 126 017 496 941 5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) 30 151 594 002 5a. Despesas de pré-adesão 3 084 519 964 5b. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 27 067 074 038 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 865 902 938 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 621 164 211 8. Vantagem do Reino Unido (21) 331 907 397 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 289 256 814 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) 12 810 520 11. Correção a favor do Reino Unido (23) = (9) - (10) 5 276 446 294





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –6 056 341 847 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,81 3,40 5,48 1,56 4,96 300 419 482 Bulgária 0,29 0,35 0,56 0,16 0,51 30 919 770 República Checa 1,05 1,27 2,05 0,58 1,85 112 153 956 Dinamarca 1,86 2,25 3,63 1,03 3,28 198 759 194 Alemanha 21,25 25,66 0,00 –19,25 0,00 6,42 388 574 256 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,24 14 737 434 Irlanda 1,29 1,56 2,52 0,72 2,28 138 088 264 Grécia 1,17 1,41 2,28 0,65 2,06 124 755 826 Espanha 7,43 8,97 14,48 4,13 13,10 793 417 224 França 15,08 18,21 29,37 8,37 26,58 1 609 957 772 Croácia 0,29 0,35 0,57 0,16 0,51 31 081 094 Itália 11,08 13,38 21,58 6,15 19,53 1 182 801 065 Chipre 0,11 0,14 0,22 0,06 0,20 12 229 889 Letónia 0,17 0,21 0,33 0,10 0,30 18 343 345 Lituânia 0,25 0,30 0,49 0,14 0,44 26 664 592 Luxemburgo 0,23 0,28 0,45 0,13 0,41 24 819 001 Hungria 0,71 0,86 1,39 0,40 1,26 76 102 711 Malta 0,06 0,07 0,12 0,03 0,11 6 471 829 Países Baixos 4,67 5,64 0,00 –4,23 0,00 1,41 85 347 594 Áustria 2,30 2,78 0,00 –2,08 0,00 0,69 42 022 646 Polónia 2,81 3,40 5,48 1,56 4,96 300 318 619 Portugal 1,21 1,46 2,35 0,67 2,13 128 816 366 Roménia 1,09 1,32 2,12 0,61 1,92 116 458 609 Eslovénia 0,26 0,31 0,51 0,14 0,46 27 765 014 Eslováquia 0,52 0,62 1,00 0,29 0,91 55 012 032 Finlândia 1,41 1,71 2,75 0,78 2,49 150 818 003 Suécia 3,25 3,93 0,00 –2,95 0,00 0,98 59 486 260 Reino Unido 17,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,50 28,50 100,00 6 056 341 847

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2014 (capítulo 36)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 13 297 611 Bulgária 2 322 802 República Checa 6 423 102 Dinamarca 10 254 706 Alemanha 19 889 796 Estónia 870 740 Irlanda 13 998 232 Grécia 5 098 964 Espanha 34 026 198 França 77 369 366 Croácia 2 743 129 Itália 59 231 069 Chipre 851 288 Letónia 1 033 546 Lituânia 869 479 Luxemburgo 3 575 795 Hungria 3 913 949 Malta 643 682 Países Baixos 4 823 050 Áustria 2 127 855 Polónia 19 937 548 Portugal 6 712 478 Roménia 8 464 009 Eslovénia 1 770 672 Eslováquia 3 026 145 Finlândia 9 102 902 Suécia 3 441 697 Reino Unido – 315 819 810 Total 0





QUADRO 6.3

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2012 (capítulo 35)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 12 108 628 Bulgária 1 275 199 República Checa 3 342 634 Dinamarca 4 686 427 Alemanha 7 934 870 Estónia 568 776 Irlanda 5 094 409 Grécia 1 773 357 Espanha 7 537 051 França 38 002 662 Croácia 382 317 Itália 19 830 215 Chipre 241 390 Letónia 102 976 Lituânia 646 364 Luxemburgo 1 741 166 Hungria 2 179 154 Malta 101 561 Países Baixos 4 101 900 Áustria 1 068 284 Polónia 7 063 680 Portugal 3 441 569 Roménia 2 351 280 Eslovénia 554 253 Eslováquia 1 502 129 Finlândia 4 198 567 Suécia 1 007 093 Reino Unido – 132 837 911 Total 0





QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (24) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos ORD 2014 Total dos recursos próprios (25) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução em favor da Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) Ajustamentos relativos aos anos de 2014 e 2015 (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) (12) = (3) + (9) + (11) Bélgica 7 000 000 1 984 800 000 1 991 800 000 497 950 000 516 597 300 2 732 889 706 31 449 227 325 825 721 3 606 761 954 3,18 380 157 383 5 978 719 337 Bulgária 400 000 65 100 000 65 500 000 16 375 000 62 357 400 281 274 435 3 236 817 34 517 771 381 386 423 0,34 12 976 885 459 863 308 República Checa 3 600 000 250 600 000 254 200 000 63 550 000 204 113 400 1 020 254 708 11 740 767 121 919 692 1 358 028 567 1,20 120 908 594 1 733 137 161 Dinamarca 3 600 000 381 200 000 384 800 000 96 200 000 306 711 900 1 808 094 972 – 121 632 572 213 700 327 2 206 874 627 1,95 – 147 742 832 2 443 931 795 Alemanha 28 100 000 4 124 900 000 4 153 000 000 1 038 250 000 1 947 663 300 20 640 248 993 237 521 435 416 398 922 23 241 832 650 20,50 –1 996 696 973 25 398 135 677 Estónia 0 27 800 000 27 800 000 6 950 000 30 842 400 134 065 144 1 542 779 16 176 950 182 627 273 0,16 7 533 435 217 960 708 Irlanda 0 314 600 000 314 600 000 78 650 000 242 726 400 1 256 176 838 14 455 684 157 180 905 1 670 539 827 1,47 170 564 976 2 155 704 803 Grécia 1 500 000 151 000 000 152 500 000 38 125 000 227 779 200 1 134 892 822 13 059 986 131 628 147 1 507 360 155 1,33 60 999 683 1 720 859 838 Espanha 5 000 000 1 429 900 000 1 434 900 000 358 725 000 1 416 915 600 7 217 646 966 83 058 391 834 980 473 9 552 601 430 8,42 444 555 900 11 432 057 330 França 33 000 000 1 676 800 000 1 709 800 000 427 450 000 2 913 773 100 14 645 644 780 168 537 432 1 725 329 800 19 453 285 112 17,15 1 063 986 397 22 227 071 509 Croácia 1 900 000 44 000 000 45 900 000 11 475 000 65 774 850 282 741 989 3 253 705 34 206 540 385 977 084 0,34 13 236 646 445 113 730 Itália 5 000 000 1 829 400 000 1 834 400 000 458 600 000 1 826 488 800 10 759 837 650 123 820 797 1 261 862 349 13 972 009 596 12,32 887 769 484 16 694 179 080 Chipre 0 19 600 000 19 600 000 4 900 000 25 881 300 111 254 229 1 280 278 13 322 567 151 738 374 0,13 9 862 666 181 201 040 Letónia 0 32 400 000 32 400 000 8 100 000 29 487 300 166 867 803 1 920 262 19 479 867 217 755 232 0,19 6 740 740 256 895 972 Lituânia 900 000 80 300 000 81 200 000 20 300 000 45 314 700 242 565 453 2 791 366 28 180 435 318 851 954 0,28 12 047 755 412 099 709 Luxemburgo 0 18 300 000 18 300 000 4 575 000 52 522 800 225 776 280 2 598 162 30 135 962 311 033 204 0,27 4 601 725 333 934 929 Hungria 2 200 000 141 600 000 143 800 000 35 950 000 130 172 400 692 299 690 7 966 765 82 195 814 912 634 669 0,80 45 076 397 1 101 511 066 Malta 0 12 600 000 12 600 000 3 150 000 13 695 900 58 873 658 677 499 7 217 072 80 464 129 0,07 2 539 423 95 603 552 Países Baixos 7 700 000 2 411 000 000 2 418 700 000 604 675 000 418 055 850 4 533 485 067 – 709 333 867 94 272 544 4 336 479 594 3,82 –1 798 837 531 4 956 342 063 Áustria 3 400 000 214 500 000 217 900 000 54 475 000 467 034 600 2 232 154 759 14 730 040 45 218 785 2 759 138 184 2,43 180 218 679 3 157 256 863 Polónia 13 700 000 550 400 000 564 100 000 141 025 000 549 946 800 2 731 972 163 31 438 669 327 319 847 3 640 677 479 3,21 155 777 950 4 360 555 429 Portugal 200 000 136 800 000 137 000 000 34 250 000 261 332 700 1 171 831 196 13 485 062 138 970 413 1 585 619 371 1,40 77 069 484 1 799 688 855 Roménia 1 000 000 137 500 000 138 500 000 34 625 000 165 256 500 1 059 413 757 12 191 397 127 273 898 1 364 135 552 1,20 32 865 560 1 535 501 112 Eslovénia 0 69 500 000 69 500 000 17 375 000 53 565 000 252 575 897 2 906 563 30 089 939 339 137 399 0,30 22 119 731 430 757 130 Eslováquia 1 400 000 96 900 000 98 300 000 24 575 000 79 902 900 500 439 631 5 758 900 59 540 306 645 641 737 0,57 33 257 802 777 199 539 Finlândia 800 000 126 300 000 127 100 000 31 775 000 274 607 100 1 371 978 162 15 788 289 164 119 472 1 826 493 023 1,61 132 868 521 2 086 461 544 Suécia 2 800 000 549 400 000 552 200 000 138 050 000 305 226 750 3 159 785 302 – 166 340 637 63 935 050 3 362 606 465 2,97 – 635 351 204 3 279 455 261 Reino Unido 10 100 000 3 237 400 000 3 247 500 000 811 875 000 3 645 570 900 16 692 918 097 192 096 804 –6 504 999 568 14 025 586 233 12,37 700 892 724 17 973 978 957 Total 133 300 000 20 114 600 000 20 247 900 000 5 061 975 000 16 279 317 150 97 117 960 147 0 0 113 397 277 297 100,00 0 133 645 177 297

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 133 645 177 297 0,— 133 645 177 297 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 349 116 814 0,— 1 349 116 814 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 348 027 707 1 348 027 707 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 55 455 129 55 455 129 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 5 217 537 5 217 537 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 25 001 000 TOTAL GERAL 136 610 995 484 0,— 136 610 995 484

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 8 600 000 133 300 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 8 600 000 133 300 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 18 857 400 000 1 257 200 000 20 114 600 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 18 857 400 000 1 257 200 000 20 114 600 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 949 564 800 –2 670 247 650 16 279 317 150 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 949 564 800 –2 670 247 650 16 279 317 150 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 95 713 512 497 1 404 447 650 97 117 960 147 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 95 713 512 497 1 404 447 650 97 117 960 147 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom p.m. 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. 0,— 0,— Título 1 – Total 133 645 177 297 0,— 133 645 177 297 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA A ALGUNS ESTADOS-MEMBROS

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina tinham de pagar quotizações de produção de base B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de 2007/2008 e aos anos subsequentes são inscritas no artigo 1 1 7 do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (UE) n. ° 1360/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que fixa as quotizações à produção no setor do açúcar para as campanhas de comercialização de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, o coeficiente necessário para o cálculo da quotização complementar para as campanhas de comercialização de 2001/2002 e 2004/2005 e o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba no respeitante à diferença entre o montante máximo da quotização e o montante da quotização a cobrar em relação às campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2005/2006 (JO L 343 de 19.12.2013, p. 2).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. –13 407 918,37 Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. – 615 887,57 Dinamarca p.m. p.m. –8 435 300,68 Alemanha p.m. p.m. –66 326 085,22 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. –1 629 765,17 Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. –3 104 371,25 França p.m. p.m. –67 344 987,65 Croácia — — 0,— Itália p.m. p.m. –5 424 004,14 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. –37 347,10 Lituânia p.m. p.m. –52 491,31 Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. –15 999 527,09 Áustria p.m. p.m. –6 408 204,35 Polónia p.m. p.m. –3 938 707,93 Portugal p.m. p.m. – 552 030,26 Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. –4 159,31 Eslováquia p.m. p.m. – 999 645,34 Finlândia p.m. p.m. –1 324 320,10 Suécia p.m. p.m. 3 232 826,45 Reino Unido p.m. p.m. –8 065 850,48 Total do artigo 1 1 0 p.m. p.m. – 200 437 776,87

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

O presente artigo destina-se a registar as quantias cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações ao armazenamento do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização ao armazenamento.

Por outro lado, o presente artigo destina-se igualmente a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, bem como as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no setor do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenamento mínimo no setor do açúcar.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Croácia p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — p.m. Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — p.m. Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 1 p.m. — p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no setor do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia — — 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 0,—

1 1 7

Encargos de produção

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 124 700 000 8 600 000 133 300 000

Observações

No quadro da organização comum de mercado no setor do açúcar, são cobrados os encargos de produção às empresas que produzem açúcar, isoglicose ou xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671), nomeadamente o artigo 128.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica 6 600 000 400 000 7 000 000 Bulgária 400 000 400 000 República Checa 3 400 000 200 000 3 600 000 Dinamarca 3 400 000 200 000 3 600 000 Alemanha 26 300 000 1 800 000 28 100 000 Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia 1 400 000 100 000 1 500 000 Espanha 4 700 000 300 000 5 000 000 França 30 900 000 2 100 000 33 000 000 Croácia 1 700 000 200 000 1 900 000 Itália 4 700 000 300 000 5 000 000 Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia 800 000 100 000 900 000 Luxemburgo — — ,— Hungria 2 100 000 100 000 2 200 000 Malta — — ,— Países Baixos 7 200 000 500 000 7 700 000 Áustria 3 200 000 200 000 3 400 000 Polónia 12 800 000 900 000 13 700 000 Portugal 100 000 100 000 200 000 Roménia 900 000 100 000 1 000 000 Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia 1 300 000 100 000 1 400 000 Finlândia 700 000 100 000 800 000 Suécia 2 600 000 200 000 2 800 000 Reino Unido 9 500 000 600 000 10 100 000 Total do artigo 1 1 7 124 700 000 8 600 000 133 300 000

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas nos termos do artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.os 2 e 3.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento 2015 Execução 2014 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia — — 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 8 p.m. p.m. 0,—

1 1 9

Excedentes

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

É aplicada uma imposição sobre os excedentes a cobrar pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 1308/2013.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o.

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no setor do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 64.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1097/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347, 20.12.2013, p. 671).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Croácia p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta — — — Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 9 p.m. — p.m.

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 18 857 400 000 1 257 200 000 20 114 600 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica 1 860 800 000 124 000 000 1 984 800 000 Bulgária 61 000 000 4 100 000 65 100 000 República Checa 235 000 000 15 600 000 250 600 000 Dinamarca 357 400 000 23 800 000 381 200 000 Alemanha 3 867 100 000 257 800 000 4 124 900 000 Estónia 26 100 000 1 700 000 27 800 000 Irlanda 295 000 000 19 600 000 314 600 000 Grécia 141 600 000 9 400 000 151 000 000 Espanha 1 340 500 000 89 400 000 1 429 900 000 França 1 572 000 000 104 800 000 1 676 800 000 Croácia 41 200 000 2 800 000 44 000 000 Itália 1 715 100 000 114 300 000 1 829 400 000 Chipre 18 300 000 1 300 000 19 600 000 Letónia 30 400 000 2 000 000 32 400 000 Lituânia 75 200 000 5 100 000 80 300 000 Luxemburgo 17 100 000 1 200 000 18 300 000 Hungria 132 700 000 8 900 000 141 600 000 Malta 11 800 000 800 000 12 600 000 Países Baixos 2 260 300 000 150 700 000 2 411 000 000 Áustria 201 100 000 13 400 000 214 500 000 Polónia 516 000 000 34 400 000 550 400 000 Portugal 128 300 000 8 500 000 136 800 000 Roménia 128 900 000 8 600 000 137 500 000 Eslovénia 65 100 000 4 400 000 69 500 000 Eslováquia 90 900 000 6 000 000 96 900 000 Finlândia 118 400 000 7 900 000 126 300 000 Suécia 515 000 000 34 400 000 549 400 000 Reino Unido 3 035 100 000 202 300 000 3 237 400 000 Total do artigo 1 2 0 18 857 400 000 1 257 200 000 20 114 600 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 18 949 564 800 –2 670 247 650 16 279 317 150

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas no que respeita ao período de 2014-2020, a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia é fixada em 0,15 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica 516 597 300 — 516 597 300 Bulgária 62 357 400 — 62 357 400 República Checa 204 113 400 — 204 113 400 Dinamarca 306 711 900 — 306 711 900 Alemanha 3 895 326 600 –1 947 663 300 1 947 663 300 Estónia 30 682 950 159 450 30 842 400 Irlanda 242 726 400 — 242 726 400 Grécia 227 779 200 — 227 779 200 Espanha 1 416 915 600 — 1 416 915 600 França 2 913 773 100 — 2 913 773 100 Croácia 65 326 200 448 650 65 774 850 Itália 1 826 488 800 — 1 826 488 800 Chipre 26 080 350 – 199 050 25 881 300 Letónia 29 487 300 — 29 487 300 Lituânia 45 314 700 — 45 314 700 Luxemburgo 52 312 500 210 300 52 522 800 Hungria 130 172 400 — 130 172 400 Malta 13 617 000 78 900 13 695 900 Países Baixos 836 111 700 – 418 055 850 418 055 850 Áustria 467 034 600 — 467 034 600 Polónia 549 946 800 — 549 946 800 Portugal 261 332 700 — 261 332 700 Roménia 165 256 500 — 165 256 500 Eslovénia 53 565 000 — 53 565 000 Eslováquia 79 902 900 — 79 902 900 Finlândia 274 607 100 — 274 607 100 Suécia 610 453 500 – 305 226 750 305 226 750 Reino Unido 3 645 570 900 — 3 645 570 900 Total do artigo 1 3 0 18 949 564 800 –2 670 247 650 16 279 317 150

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 95 713 512 497 1 404 447 650 97 117 960 147

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6448 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica 2 690 027 944 42 861 762 2 732 889 706 Bulgária 281 742 922 – 468 487 281 274 435 República Checa 992 815 125 27 439 583 1 020 254 708 Dinamarca 1 774 560 502 33 534 470 1 808 094 972 Alemanha 20 267 616 595 372 632 398 20 640 248 993 Estónia 133 251 083 814 061 134 065 144 Irlanda 1 136 486 414 119 690 424 1 256 176 838 Grécia 1 130 107 002 4 785 820 1 134 892 822 Espanha 7 163 914 189 53 732 777 7 217 646 966 França 14 484 738 592 160 906 188 14 645 644 780 Croácia 283 701 108 – 959 119 282 741 989 Itália 10 687 231 570 72 606 080 10 759 837 650 Chipre 113 262 737 –2 008 508 111 254 229 Letónia 164 234 193 2 633 610 166 867 803 Lituânia 245 798 555 –3 233 102 242 565 453 Luxemburgo 227 184 716 –1 408 436 225 776 280 Hungria 685 851 604 6 448 086 692 299 690 Malta 59 136 426 – 262 768 58 873 658 Países Baixos 4 488 502 935 44 982 132 4 533 485 067 Áustria 2 143 955 360 88 199 399 2 232 154 759 Polónia 2 726 922 742 5 049 421 2 731 972 163 Portugal 1 158 709 802 13 121 394 1 171 831 196 Roménia 1 052 978 849 6 434 908 1 059 413 757 Eslovénia 249 696 035 2 879 862 252 575 897 Eslováquia 495 743 434 4 696 197 500 439 631 Finlândia 1 321 298 493 50 679 669 1 371 978 162 Suécia 3 055 171 597 104 613 705 3 159 785 302 Reino Unido 16 498 871 973 194 046 124 16 692 918 097 Artigo 1 4 0 — Total 95 713 512 497 1 404 447 650 97 117 960 147

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 0,— 0,—

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica 279 071 850 21 347 632 300 419 482 Bulgária 29 228 885 1 690 885 30 919 770 República Checa 102 997 723 9 156 233 112 153 956 Dinamarca 184 098 416 14 660 778 198 759 194 Alemanha 361 006 829 27 567 427 388 574 256 Estónia 13 823 881 913 553 14 737 434 Irlanda 117 902 629 20 185 635 138 088 264 Grécia 117 240 809 7 515 017 124 755 826 Espanha 743 206 698 50 210 526 793 417 224 França 1 502 691 749 107 266 023 1 609 957 772 Croácia 29 432 034 1 649 060 31 081 094 Itália 1 108 726 582 74 074 483 1 182 801 065 Chipre 11 750 228 479 661 12 229 889 Letónia 17 038 165 1 305 180 18 343 345 Lituânia 25 499 905 1 164 687 26 664 592 Luxemburgo 23 568 848 1 250 153 24 819 001 Hungria 71 152 375 4 950 336 76 102 711 Malta 6 134 996 336 833 6 471 829 Países Baixos 79 949 224 5 398 370 85 347 594 Áustria 38 188 137 3 834 509 42 022 646 Polónia 282 899 431 17 419 188 300 318 619 Portugal 120 208 152 8 608 214 128 816 366 Roménia 109 239 295 7 219 314 116 458 609 Eslovénia 25 904 242 1 860 772 27 765 014 Eslováquia 51 429 963 3 582 069 55 012 032 Finlândia 137 075 608 13 742 395 150 818 003 Suécia 54 418 723 5 067 537 59 486 260 Reino Unido –5 643 885 377 – 412 456 470 –6 056 341 847 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 0

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA A ALGUNS ESTADOS-MEMBROS

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. 0,— 0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 6), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica p.m. 31 449 227 31 449 227 Bulgária p.m. 3 236 817 3 236 817 República Checa p.m. 11 740 767 11 740 767 Dinamarca p.m. – 121 632 572 – 121 632 572 Alemanha p.m. 237 521 435 237 521 435 Estónia p.m. 1 542 779 1 542 779 Irlanda p.m. 14 455 684 14 455 684 Grécia p.m. 13 059 986 13 059 986 Espanha p.m. 83 058 391 83 058 391 França p.m. 168 537 432 168 537 432 Croácia p.m. 3 253 705 3 253 705 Itália p.m. 123 820 797 123 820 797 Chipre p.m. 1 280 278 1 280 278 Letónia p.m. 1 920 262 1 920 262 Lituânia p.m. 2 791 366 2 791 366 Luxemburgo p.m. 2 598 162 2 598 162 Hungria p.m. 7 966 765 7 966 765 Malta p.m. 677 499 677 499 Países Baixos p.m. – 709 333 867 – 709 333 867 Áustria p.m. 14 730 040 14 730 040 Polónia p.m. 31 438 669 31 438 669 Portugal p.m. 13 485 062 13 485 062 Roménia p.m. 12 191 397 12 191 397 Eslovénia p.m. 2 906 563 2 906 563 Eslováquia p.m. 5 758 900 5 758 900 Finlândia p.m. 15 788 289 15 788 289 Suécia p.m. – 166 340 637 – 166 340 637 Reino Unido p.m. 192 096 804 192 096 804 Artigo 1 6 0 — Total p.m. 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 1 349 116 814 1 349 116 814 3 0 2 Restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL 1 349 116 814 1 349 116 814 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 3 2 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 0,— 0,— 0,— Artigo 3 5 0 – Total 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 3 5 – TOTAL 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 0,— 0,— 0,— Artigo 3 6 0 – Total 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 – TOTAL 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios — 0,— 0,— CAPÍTULO 3 7 – TOTAL — 0,— 0,— Título 3 – Total 1 349 116 814 0,— 1 349 116 814 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. o -B DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N. o 609/2014 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. o -B DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N. o 609/2014 CAPÍTULO 3 3 — COMPENSAÇÃO DOS AJUSTAMENTOS DOS RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IVA E NO RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTO RELATIVO À APLICAÇÃO DAS DECISÕES RELATIVAS AOS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 1 349 116 814 1 349 116 814

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

3 0 2

Restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às ações externas, uma vez alcançado o objetivo fixado, nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2.

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o-B DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 609/2014

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria coletável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União e são creditados os doze pagamentos efetivamente realizados durante o exercício anterior.

As eventuais retificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria coletável do «IVA», conduzirão a ajustamentos dos saldos do «IVA».

A Comissão informa os Estados-Membros dos montantes resultantes deste cálculo até 1 de fevereiro do ano a seguir àquele em que foram fornecidos os dados relativos aos ajustamentos.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 5), nomeadamente o artigo 10.o-B.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Croácia p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — p.m. Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo p.m. — p.m. Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — p.m. Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do número 3 1 0 3 p.m. — p.m.

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o-B DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 609/2014

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

3 2 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União e creditados os doze pagamentos efetuados durante esse exercício anterior.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o-B, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014.

A Comissão informa os Estados-Membros dos montantes resultantes deste cálculo até 1 de fevereiro do ano a seguir àquele em que foram fornecidos os dados relativos aos ajustamentos.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 5), nomeadamente o artigo 10.o-B.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Croácia p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — p.m. Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo p.m. — p.m. Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — p.m. Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do número 3 2 0 3 p.m. — p.m.

CAPÍTULO 3 3 — COMPENSAÇÃO DOS AJUSTAMENTOS DOS RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IVA E NO RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

Observações

Novo capítulo

3 3 0

Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo artigo

Resultado do cálculo da compensação dos ajustamentos dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB relativos a exercícios anteriores.

Este cálculo corresponde ao produto da multiplicação dos montantes totais dos ajustamentos referidos nos n.os 1 a 4 do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, com exceção dos ajustamentos especiais ao abrigo do artigo 10.o-B, n.o 2, alíneas b) e c), pela percentagem do RNB desse Estado-Membro em relação ao RNB do conjunto dos Estados-Membros, conforme aplicável em 15 de janeiro ao orçamento em vigor para o ano seguinte àquele em que foram fornecidos os dados relativos aos ajustamentos.

A Comissão informa os Estados-Membros dos montantes resultantes deste cálculo até 1 de fevereiro do ano a seguir àquele em que foram fornecidos os dados relativos aos ajustamentos.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 5), nomeadamente o artigo 10.o-B, n.o 5.

Estado-Membro Orçamento 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica — p.m. p.m. Bulgária — p.m. p.m. República Checa — p.m. p.m. Dinamarca — p.m. p.m. Alemanha — p.m. p.m. Estónia — p.m. p.m. Irlanda — p.m. p.m. Grécia — p.m. p.m. Espanha — p.m. p.m. França — p.m. p.m. Croácia — p.m. p.m. Itália — p.m. p.m. Chipre — p.m. p.m. Letónia — p.m. p.m. Lituânia — p.m. p.m. Luxemburgo — p.m. p.m. Hungria — p.m. p.m. Malta — p.m. p.m. Países Baixos — p.m. p.m. Áustria — p.m. p.m. Polónia — p.m. p.m. Portugal — p.m. p.m. Roménia — p.m. p.m. Eslovénia — p.m. p.m. Eslováquia — p.m. p.m. Finlândia — p.m. p.m. Suécia — p.m. p.m. Reino Unido — p.m. p.m. Article 3 3 0 — Total — p.m. p.m.

CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante p.m. p.m.

Observações

O artigo 3.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca e o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, isentam totalmente estes Estados-Membros de suportarem as consequências financeiras de algumas políticas específicas no domínio da liberdade, segurança e justiça, com exceção dos custos administrativos delas resultantes. Por esta razão, poderão beneficiar de um ajustamento dos recursos próprios pagos relativamente a cada exercício de não participação.

A contribuição de cada Estado-Membro para o mecanismo de ajustamento é calculada através da aplicação às despesas orçamentais decorrentes dessa operação ou política a chave relativa ao agregado do rendimento nacional bruto e seus componentes do exercício anterior, fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no primeiro dia útil do mês de dezembro, nos termos do artigo 11.o desse regulamento.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 5), nomeadamente o artigo 11.o.

Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 3.o, e Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Croácia p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — p.m. Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo p.m. — p.m. Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — p.m. Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 3 4 0 p.m. — p.m.

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 0,— 0,— 0,—

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2012.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica 12 108 628 — 12 108 628 Bulgária 1 275 199 — 1 275 199 República Checa 3 342 634 — 3 342 634 Dinamarca 4 686 427 — 4 686 427 Alemanha 7 934 870 — 7 934 870 Estónia 568 776 — 568 776 Irlanda 5 094 409 — 5 094 409 Grécia 1 773 357 — 1 773 357 Espanha 7 537 051 — 7 537 051 França 38 002 662 — 38 002 662 Croácia 382 317 — 382 317 Itália 19 830 215 — 19 830 215 Chipre 241 390 — 241 390 Letónia 102 976 — 102 976 Lituânia 646 364 — 646 364 Luxemburgo 1 741 166 — 1 741 166 Hungria 2 179 154 — 2 179 154 Malta 101 561 — 101 561 Países Baixos 4 101 900 — 4 101 900 Áustria 1 068 284 — 1 068 284 Polónia 7 063 680 — 7 063 680 Portugal 3 441 569 — 3 441 569 Roménia 2 351 280 — 2 351 280 Eslovénia 554 253 — 554 253 Eslováquia 1 502 129 — 1 502 129 Finlândia 4 198 567 — 4 198 567 Suécia 1 007 093 — 1 007 093 Reino Unido – 132 837 911 — – 132 837 911 Número 3 5 0 4 — Total 0 — 0

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 0,— 0,— 0,—

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo intermédio do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2014.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro Orçamento de 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica 9 808 723 3 488 888 13 297 611 Bulgária 1 857 845 464 957 2 322 802 República Checa 5 618 512 804 590 6 423 102 Dinamarca 5 183 926 5 070 780 10 254 706 Alemanha 15 098 382 4 791 414 19 889 796 Estónia 615 754 254 986 870 740 Irlanda 6 055 723 7 942 509 13 998 232 Grécia 3 882 091 1 216 873 5 098 964 Espanha 23 452 091 10 574 107 34 026 198 França 62 183 471 15 185 895 77 369 366 Croácia 2 392 016 351 113 2 743 129 Itália 60 923 232 –1 692 163 59 231 069 Chipre 1 058 836 – 207 548 851 288 Letónia 517 980 515 566 1 033 546 Lituânia 493 224 376 255 869 479 Luxemburgo 3 153 754 422 041 3 575 795 Hungria 2 775 751 1 138 198 3 913 949 Malta 557 582 86 100 643 682 Países Baixos 3 797 278 1 025 772 4 823 050 Áustria 1 572 870 554 985 2 127 855 Polónia 16 987 381 2 950 167 19 937 548 Portugal 5 315 559 1 396 919 6 712 478 Roménia 6 012 749 2 451 260 8 464 009 Eslovénia 1 449 464 321 208 1 770 672 Eslováquia 2 207 088 819 057 3 026 145 Finlândia 5 796 891 3 306 011 9 102 902 Suécia 2 634 984 806 713 3 441 697 Reino Unido – 251 403 157 –64 416 653 – 315 819 810 Número 3 6 0 4 — Total 0 0 0

CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTO RELATIVO À APLICAÇÃO DAS DECISÕES RELATIVAS AOS RECURSOS PRÓPRIOS

Observações

Novo capítulo

3 7 0

Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante — 0,— 0,—

Observações

Novo artigo

Resultado do cálculo para efeitos da aplicação retroativa da Decisão 2014/335/UE, Euratom relativa aos recursos próprios, no que diz respeito aos exercícios 2014 e 2015.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 11.o.

Estado-Membro Orçamento 2016 Orçamento Retificativo n.o 5/2016 Novo montante Bélgica — 380 157 383 380 157 383 Bulgária — 12 976 885 12 976 885 República Checa — 120 908 594 120 908 594 Dinamarca — – 147 742 832 – 147 742 832 Alemanha — –1 996 696 973 –1 996 696 973 Estónia — 7 533 435 7 533 435 Irlanda — 170 564 976 170 564 976 Grécia — 60 999 683 60 999 683 Espanha — 444 555 900 444 555 900 França — 1 063 986 397 1 063 986 397 Croácia — 13 236 646 13 236 646 Itália — 887 769 484 887 769 484 Chipre — 9 862 666 9 862 666 Letónia — 6 740 740 6 740 740 Lituânia — 12 047 755 12 047 755 Luxemburgo — 4 601 725 4 601 725 Hungria — 45 076 397 45 076 397 Malta — 2 539 423 2 539 423 Países Baixos — –1 798 837 531 –1 798 837 531 Áustria — 180 218 679 180 218 679 Polónia — 155 777 950 155 777 950 Portugal — 77 069 484 77 069 484 Roménia — 32 865 560 32 865 560 Eslovénia — 22 119 731 22 119 731 Eslováquia — 33 257 802 33 257 802 Finlândia — 132 868 521 132 868 521 Suécia — – 635 351 204 – 635 351 204 Reino Unido — 700 892 724 700 892 724 Artigo 3 7 0 — Total — 0 0

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 – Total 8 000 000 8 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre multas 15 000 000 15 000 000 CAPÍTULO 7 0 – TOTAL 23 000 000 23 000 000 CAPÍTULO 7 1 7 1 0 Multas e sanções 100 000 000 100 000 000 7 1 1 Prémios sobre emissões excedentárias para automóveis novos de passageiros p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. p.m. CAPÍTULO 7 1 – TOTAL 100 000 000 100 000 000 CAPÍTULO 7 2 7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas 7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 7 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 7 2 – TOTAL p.m. p.m. Título 7 – Total 123 000 000 123 000 000 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — MULTAS CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 5 000 000 5 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro. No entanto, é dispensada a cobrança de montantes de juros inferiores a 500 EUR.

Relativamente aos recursos próprios baseados no IVA e no RNB, os juros são devidos apenas em relação aos atrasos na inscrição dos montantes referidos no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014.

Relativamente aos Estados-Membros que participam na União Económica e Monetária, a taxa de juro é igual à taxa de juro publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, no primeiro dia do mês em que o pagamento é devido, ou a 0 %, consoante a que for mais elevada, acrescida de 2,5 pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso.

Relativamente aos Estados-Membros que não participam na União Económica e Monetária, a taxa de juro é igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos bancos centrais às suas principais operações de refinanciamento, ou a 0 %, consoante a que for mais elevada, acrescida de 2,5 pontos percentuais. Relativamente aos Estados-Membros para os quais não está disponível a taxa do banco central, a taxa de juro é igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, ou a 0 %, consoante a que for mais elevada, acrescida de 2,5 pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso.

A majoração total não deve exceder 16 pontos percentuais. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Conselho p.m. Comissão 5 000 000 Serviço Europeu para a Ação Externa p.m. Total 5 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 5), nomeadamente o artigo 12.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 – Total 8 000 000 8 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas 15 000 000 15 000 000 CAPÍTULO 7 0 – TOTAL 23 000 000 23 000 000 CAPÍTULO 7 1 7 1 0 Multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções 100 000 000 100 000 000 7 1 1 Prémios sobre emissões excedentárias para automóveis novos de passageiros p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. p.m. CAPÍTULO 7 1 – TOTAL 100 000 000 100 000 000 CAPÍTULO 7 2 7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas 7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 7 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 7 2 – TOTAL p.m. p.m. Título 7 – Total 123 000 000 123 000 000 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — MULTAS CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 5/2017 Novo montante 5 000 000 5 000 000

Observações

Qualquer atraso por parte de um Estado-Membro no lançamento na conta aberta em nome da Comissão referida no artigo 9.°, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, implica o pagamento de juros pelo Estado-Membro em causa. No entanto, é dispensada a cobrança de montantes de juros inferiores a 500 EUR.

Nos que respeita aos recursos próprios baseados no IVA e no RNB, os juros só se aplicam em relação aos atrasos no lançamento dos montantes referidos no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014.

Relativamente aos Estados-Membros que participam na União Económica e Monetária, a taxa de juro é igual à taxa de juro publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, no primeiro dia do mês em que o pagamento é devido, ou a 0 %, consoante a que for mais elevada, acrescida de 2,5 pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso.

Relativamente aos Estados-Membros que não participam na União Económica e Monetária, a taxa de juro é igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos bancos centrais às suas principais operações de refinanciamento, ou a 0 %, consoante a que for mais elevada, acrescida de 2,5 pontos percentuais. Relativamente aos Estados-Membros para os quais não está disponível a taxa do banco central, a taxa de juro é igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, ou a 0 %, consoante a que for mais elevada, acrescida de 2,5 pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso.

A majoração total não deverá exceder 16 pontos percentuais. A taxa majorada é aplicada ao período total do atraso.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 12.o..

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 4.

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016), acrescidos dos valores dos orçamentos retificativos n.o 1 a n.° 5/2016.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) acrescidos do OR n.o 1 a n.o 8/2015.

(3) O artigo 310.°, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016), acrescidos dos valores dos orçamentos retificativos n.o 1 a n.° 5/2016.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015) acrescidos do OR n.o 1 a n.o 8/2015.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2016 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 166 reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2016.

(7) O artigo 310.°, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (97 117 960 147) / (150 618 338 000) = 0,644795059065119.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de -315 819 810 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2014 (5 165 663 075 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2014 (4 849 843 265 EUR, inscrita neste OR relativamente à aplicação da DRP2014 em 2015), é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 5/2016.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: I) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustado mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e ii) total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) Nota: A diferença de -132 837 911 EUR entre a quantia definitiva da correção do Reino Unido de 2012 (5 276 446 294 de EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do Reino Unido de 2012 (5 143 608 383 EUR, inscritos no OR n.o 6/2015) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 4/2016.

(24) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (133 645 177 297 + 2 965 818 187 = 136 610 995 484 = 136 610 995 484).

(25) Total de recursos próprios em percentagem do RNB: (133 645 177 297) / (15 061 833 800 000) = 0,89 %