PT Jornal Oficial da União Europeia L 25/49

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/143 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2018

que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2018) 184]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, estónia, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão é obrigada a calcular anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros na União. Com base nesse cálculo, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos de fabricantes cumpriram os objetivos de emissões específicas respetivos.

(2) Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões médias específicas de cada fabricante referentes a 2016 devem ser calculadas de acordo com o disposto no terceiro parágrafo desse artigo, tendo em conta 80 % dos veículos comerciais ligeiros novos do fabricante matriculados nesse ano.

(3) Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos no Estado-Membro durante o ano anterior. Nos casos em que a homologação dos veículos comerciais ligeiros decorre em várias fases, o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado.

(4) Todos os Estados-Membros apresentaram os dados de 2016 à Comissão em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação dos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou o Estado-Membro em causa e, com o acordo do mesmo, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(5) A 18 de maio de 2017, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 62 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2016, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas. Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 23 fabricantes.

(6) Em relação aos restantes 39, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou responderam de modo diverso, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas.

(7) A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados sido confirmados ou alterados.

(8) No caso dos registos com discrepâncias nos números de identificação dos veículos ou em que estavam omissos ou incorretos parâmetros de identificação, como o código de modelo, de variante ou de versão ou o número de homologação, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos registos em causa.

(9) A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre os desvios relativamente ao objetivo de emissões específicas, expressos como a diferença entre o objetivo de emissões específicas e as emissões médias específicas calculadas com e sem as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(10) Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, deve ser aplicada uma taxa sobre emissões excedentárias, a menos que o fabricante beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ou seja membro de um agrupamento que cumpra o seu objetivo de emissões específicas.

(11) A 3 novembro de 2015, o Grupo Volkswagen anunciou que tinham sido detetadas irregularidades na determinação dos níveis de CO2 de homologação de alguns dos seus veículos. Embora a questão tenha sido investigada em profundidade, a Comissão considera que são necessários mais esclarecimentos do agrupamento Volkswagen, assim como a confirmação, por parte das autoridades homologadoras nacionais em causa, da inexistência de tais irregularidades. Em consequência, os valores relativos ao agrupamento Volkswagen e aos membros deste (Audi AG, Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. e Volkswagen AG) não podem ser confirmados nem alterados.

(12) A Comissão reserva-se o direito de rever desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissão de CO2 utilizados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas.

(13) O cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2016, dos objetivos de emissões específicas e das diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São especificados no anexo da presente decisão os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2016, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011:

1) Alfa Romeo SPA C.so Giovanni Agnelli 200 10135 Torino ITÁLIA

2) Automobiles Citroën Route de Gizy 78943 Vélizy-Villacoublay Cedex FRANÇA

3) Automobiles Peugeot 7, rue Henri Sainte-Claire Deville 92500 Rueil-Malmaison FRANÇA

4) AVTOVAZ JSC Representação na União: LADA France S.A.S. 13, Route Nationale 10 78310 Coignières FRANÇA

5) BLUECAR SAS 31-32 quai de Dion Bouton 92800 Puteaux FRANÇA

6) Bayerische Motoren Werke AG Petuelring 130 80788 München ALEMANHA

7) BMW M GmbH Petuelring 130 80788 München ALEMANHA

8) FCA US LLC Representação na União: Fiat Chrysler Automobiles Building 5 – Ground floor - Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino ITÁLIA

9) CNG-Technik GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln ALEMANHA

10) COMARTH ENGINEERING S.L. Carril Alejandrico 79 ES-30570 Beniajan – Murcia ESPANHA

11) Automobile Dacia S.A. Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex FRANÇA

12) Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart ALEMANHA

13) DFSK MOTOR CO., LTD. Representação na União: Giotti Victoria Srl Sr.l. Pissana Road 11/a 50021 Barberino Val D' Elsa (Florence) ITÁLIA

14) Esagono Energia S.r.l. Via Puecher 9 20060 Pozzuolo Martesana (MI) ITÁLIA

15) FCA Italy S.p.A. Building 5 – Ground floor - Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino ITÁLIA

16) Ford Motor Company of Australia Ltd. Representação na União: Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln ALEMANHA

17) Ford Motor Company Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln ALEMANHA

18) Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln ALEMANHA

19) Fuji Heavy Industries Ltd. Representação na União: Subaru Europe NV/SA Leuvensesteenweg 555 B/8 1930 Zaventem BÉLGICA

20) Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation Representação na União: Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart ALEMANHA

21) Mitsubishi Fuso Truck Europe SA Representação na União: Daimler AG, Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart ALEMANHA

22) LLC Automobile Plant Gaz Poe 2 Lähte Tartumaa 60502 ESTÓNIA

23) General Motors Company Representação na União: Adam Opel GmbH Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim ALEMANHA

24) GAC Gonow Auto Co. Ltd. Representação na União: AUTORIMESSA MONTE MARIO SRL Via della Muratella, 797 00054 Maccarese (RM) ITÁLIA

25) Goupil Industrie S.A. Route de Villeneuve 47320 Bourran FRANÇA

26) Great Wall Motor Company Ltd. Representação na União: Great Wall Motor Europe Technical Center GmbH Otto-Hahn-Str. 5 63128 Dietzenbach ALEMANHA

27) Honda Motor Co., Ltd. Representação na União: Aalst Office Wijngaardveld 1 (Noord V) B-9300 Aalst BÉLGICA

28) Honda of the UK Manufacturing Ltd. Aalst Office Wijngaardveld 1 (Noord V) B-9300 Aalst BÉLGICA

29) Hyundai Motor Company Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach ALEMANHA

30) Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S. Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach ALEMANHA

31) Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o. Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach ALEMANHA

32) Isuzu Motors Limited Representação na União: Isuzu Motors Europe NV Bist 12 B-2630 Aartselaar BÉLGICA

33) IVECO S.p.A. Via Puglia 35 10156 Torino ITÁLIA

34) Jaguar Land Rover Limited Abbey Road Whitley Coventry CV3 4LF REINO UNIDO

35) KIA Motors Corporation Representação na União: Kia Motors Europe GmbH Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main ALEMANHA

36) KIA Motors Slovakia s.r.o. Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

37) LADA Automobile GmbH Erlengrund 7-11 21614 Buxtehude ALEMANHA

38) Magyar Suzuki Corporation Ltd. Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim ALEMANHA

39) Mahindra & Mahindra Ltd. Representação na União: Mahindra Europe S.r.l. Via Cancelliera 35 00040 Ariccia (Roma) ITÁLIA

40) Mazda Motor Corporation Representação na União: Mazda Motor Europe GmbH European R&D Centre Hiroshimastr 1 D-61440 Oberursel/Ts ALEMANHA

41) M.F.T.B.C. Representação na União: Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart ALEMANHA

42) Mitsubishi Motors Corporation MMC Representação na União: Mitsubishi Motors Europe B.V. MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born PAÍSES BAIXOS

43) Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh Representação na União: Mitsubishi Motors Europe BV MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born PAÍSES BAIXOS

44) Nissan International SA Representação na União: Renault Nissan Representation Office Av des Arts 40 1040 Bruxelles BELGICA

45) Adam Opel GmbH Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim ALEMANHA

46) Piaggio & C S.p.A. Viale Rinaldo Piaggio 25 56025 Pontedera (PI) ITÁLIA

47) Renault S.A.S. Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex FRANÇA

48) Renault Trucks 99 Route de Lyon TER L10 0 01 69802 Saint Priest Cedex FRANÇA

49) Romanital Srl Via delle Industrie, 107 90040 Isola delle Femmine PA ITÁLIA

50) SAIC MAXUS Automotive Co. Ltd. Representação na União: SAIC Luc, S.a.r.l. President Building 37A avenue J.F. Kennedy 1855 Luxemburgo LUXEMBURGO

51) SsangYong Motor Company Representação na União: SsangYong Motor Europe Office Herriotstrasse 1 60528 Frankfurt am Main ALEMANHA

52) StreetScooter GmbH Jülicher Straße 191 52070 Aachen ALEMANHA

53) Suzuki Motor Corporation Representação na União: Suzuki Deutschland GmbH Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim ALEMANHA

54) Tata Motors Limited Representação na União: Tata Motors European Technical Centre Plc. Internal Automotive Research Centre University of Warwick Coventry CV4 7AL REINO UNIDO

55) Toyota Motor Europe NV/SA Avenue du Bourget 60 1140 Bruxelles/Brussel BELGICA

56) Univers Ve Helem 14 rue Federico Garcia Lorca 32000 Auch FRANÇA

57) Volvo Car Corporation VAK building Assar Gabrielssons väg SE-405 31 Göteborg SUÉCIA

58) Agrupamento Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 70546 Stuttgart ALEMANHA

59) Agrupamento FCA Italy S.p.A. Building 5 – Ground floor - Room A8N C.so Settembrini, 40 10135 Torino ITÁLIA

60) Agrupamento Ford -Werke GmbH Neihl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln ALEMANHA

61) Agrupamento General Motors Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim ALEMANHA

62) Agrupamento Kia Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main ALEMANHA

63) Agrupamento Hyundai Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach ALEMANHA

64) Agrupamento Mitsubishi Motors Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born PAÍSES BAIXOS

65) Agrupamento Renault 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex FRANÇA

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2018. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.