PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.3.2001 L 60/9
REGULAMENTO (CE) N.o403/2001 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2001
que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-
mente, o n.o5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar
branco e para o açúcar em bruto foram fixadas peloRegulamento (CE) n.
o346/2001 da Comissão (3).
(2) A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-mento (CE) n.
o346/2001 aos dados de que a Comissão
tem conhecimento conduz à alteração das restituições àexportação, actualmente em vigor, em conformidade
com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)do n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999, tal
qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento(CE) n.
o346/2001, são modificadas de acordo com os
montantes referidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 52 de 22.2.2001, p. 6.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.3.2001 L 60/10
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2001, que altera as restituições à exportação do açúcar
branco e do açúcar em bruto puro
Código do produto Destino Unidade de medida Montante das restituições
1701 11 90 9100 A00 EUR/100 kg 39,35 (1)
1701 11 90 9910 A00 EUR/100 kg 35,23 (1)
1701 11 90 9950 A00 EUR/100 kg (2)
1701 12 90 9100 A00 EUR/100 kg 39,35 (1)
1701 12 90 9910 A00 EUR/100 kg 35,23 (1)
1701 12 90 9950 A00 EUR/100 kg (2)
1701 91 00 9000 A00 EUR/1 % de sacarose ×100 kg
de produto líquido0,4278
1701 99 10 9100 A00 EUR/100 kg 42,78
1701 99 10 9910 A00 EUR/100 kg 42,78
1701 99 10 9950 A00 EUR/100 kg 42,78
1701 99 90 9100 A00 EUR/1 % de sacarose ×100 kg
de produto líquido0,4278
(1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n.o4 do artigo 19.odo
Regulamento (CE) n.o2038/1999 do Conselho.
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
28.9.2000, p. 14).