ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 L 115/5
REGULAMENTO (CE) N.o926/1999 DA COMISSÔO
de 3 de Maio de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 L 115/6
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 3 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 77,5
999 77,5
0707 00 05 052 100,9
999 100,9
0709 90 70 052 58,6
999 58,6
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 32,6
204 38,3
212 63,8
600 61,9
624 61,6
999 51,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 86,5
400 89,4
508 68,0
512 67,5
524 75,1
528 71,4
720 101,2
804 102,0
999 82,6
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 4. 1999 L 94/21
REGULAMENTO (CE) N.o742/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Abril de 1999
relativo s propostas comunicadas para a importaÑo de milho no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) n.o566/1999
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o
n.o1 do seu artigo 12.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o566/1999
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para Espanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5.odo
Regulamento (CE) n.o1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) n.o1963/95 (5), a ComissÑo pode,
com base nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23.
odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos nos artigos 6.oe7 .odo Regulamento
(CE) n.o1839/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo
duma reduÑo mxima do direito de importaÑo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 2 a8 de Abril de 1999 no mbito do concurso para a reduÑodo direito de importaÑo de milho referido no Regula-mento (CE) n.
o566/1999.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 61 de 6.3.1999, p. 18.
(4) JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10.8.1995, p. 22.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.6.1999 L141/14
REGULAMENTO (CE) N.o1171/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o923/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o2,
terceiro parágrafo, do seu artigo 13.o,
Considerando que, nos termos do artigo 13.odo Regula-
mento(CEE)n.o1766/92adiferençaentreascotaçõesou
os preços no mercado mundial dos produtos referidos noartigo 1.
odeste regulamento e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de
1995, que estabelece normas de execução do Regula-mento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbação, nosector dos cereais(
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4);
Considerandoquearestituiçãoaplicávelaomaltedeveser
calculada em função da quantidade de cereais necessáriaparaofabricodosprodutosconsiderados;queestasquan-tidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.
o1501/95;Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelaçãoa certos produtos, segundo o seu destino;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que a aplicação destas normas à situação
actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamenteàs cotações ou preços desses produtos na Comunidade eno mercado mundial, leva a fixar a restitução nosmontantes constantes do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Asrestituiçõesàexportaçãodomalte,referidasnon.o1da
alínea c) do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
são fixadas nos montantes indicados no anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunhode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.6.1999 L141/15
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 3 de Junho 1999, que fixa as restituições aplicáveis
à exportação em relação ao malte
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Montantedasrestituições
110710199000 52,00
110710999000 65,00
110720009000 76,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/24
REGULAMENTO (CE) N.o1115/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento das ilhas Canrias em produtos cerealferos de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2348/96 (2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 3.o,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos das ilhas Canrias foramfixados pelo Regulamento (CEE) n.
o1832/92 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o907/1999 (4); que, antecedendo as
alteraÒes das cotaÒes e dos preos no sector dos cereaisna parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
das ilhas Canrias nos montantes referidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o1832/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11.12.1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4.7.1992, p. 26.
(4) JO L 114 de 1.5.1999, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/25
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 28 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE)
n.o1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canrias em
produtos cerealferos de origem comunitria
(Em EUR/t)
Produto
(cdigo NC)Montante da ajuda
Trigo mole (1001 90 99) 45,00
Cevada (1003 00 90) 56,00
Milho (1005 90 00) 53,00
Trigo duro (1001 10 00) 8,00
Aveia (1004 00 00) 55,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 6. 1999 L 147/9
REGULAMENTO (CE) N.o1211/1999 DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 1999
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos
redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento
(CE) n.o2564/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganização comum do mercado do arroz (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o2564/98 da
Comissão (3) foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o584/75 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
299/95 (5), a Comissão pode, com base nas propostas apre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação
duma restituição máxima à exportação; que para estafixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritérios previstos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o
3072/95; que o concurso será atribuído a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nível da restituição máximaà exportação ou a um nível inferior;Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante-
riormente à situação actual do mercado do arroz emquestão leva a fixar a restituição máxima à exportação nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueadode grãos redondos, médios e longos A com destino acertos países terceiros é fixada com base das propostasapresentadas, d e7a1 0d e Junho de 1999, em
135,00 EUR/t no âmbito do concurso referido no Regula-mento (CE) n.
o2564/98.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 320 de 28.11.1998, p. 43.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
REGULAMENTO (CE) N.o 1190/1999 DA COMISSÃO

de 8 de Junho de 1999

que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho(2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 502/1999(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 173.o,

Considerando que os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1999.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

(2) JO L 119 de 7.5.1999, p. 1.

(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(4) JO L 65 de 12.3.1999, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 1999 L 151/3
REGULAMENTO (CE) N.o1270/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Junho de 1999
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execução do regime de importação dos frutos edos produtos hortícolas (
1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 1999 L 151/4
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
hortícolas
(EUR/100 kg)
Código NCCódigo
países terceiros (1)Valor forfetário
de importação
0702 00 00 052 87,8
064 47,0
999 67,4
0707 00 05 052 75,7
628 133,7
999 104,7
0709 90 70 052 58,5
999 58,5
0805 30 10 382 55,3
388 60,5
528 57,6
999 57,8
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 72,6
400 60,0
508 74,7
512 72,8
524 68,4
528 59,3
720 88,4
804 96,5
999 74,1
0809 10 00 052 149,8
999 149,8
0809 20 95 052 227,7
064 158,0
068 139,9
400 187,9
616 153,1
999 173,3
0809 40 05 624 249,2
999 249,2
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O código «999» representa «outras origens».
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.6.1999 L155/34
REGULAMENTO (CE) N.o1306/1999 DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 1999
relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas
e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o2190/96 da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceasnormas de execução do Regulamento (CEE) n.
o1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas(
1),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1303/1999(2),e,nomeadamente,on.o5doseuartigo5.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o927/1999 da
Comissão(3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbitoda ajuda alimentar;
Considerando que, perante as informações de que hoje
dispõe a Comissão, em relação aos tomates, as quanti-dades indicativas previstas para o período de exportaçãoem curso poderão ser em breve superadas; que tal supe-raçãoseriaprejudicialaobomfuncionamentodoregimedas restituições à exportação no sector das frutas e
produtos hortícolas;
Considerandoque,afimdeobviaraestasituação,háque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,os pedidos de certificados do sistema B em relação aostomates, exportados após 21 de Junho de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Emrelaçãoaostomates,sãorejeitadosospedidosdecerti-ficados de exportação do sistema B, apresentados aoabrigo do artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o927/1999,
em relação aos quais a declaração de exportação dosprodutostenhasidoaceiteapós21deJunhoeantesde1de Julho de 1999.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) Ver a página 29 do presente Jornal Oficial
(3) JO L 115 de 4.5.1999, p. 7.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.6.1999 L157/16
REGULAMENTO (CE) N.o1318/1999 DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 1999
que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganização comum de mercado no sector do açúcar(
1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o1148/98daComissão(2),e,nomeadamente,on.o
4, segundo parágrafo, do seu artigo 19.o,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) n.
o1242/1999 da
Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1314/
/1999(4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidasnoRegulamento(CE)n.o1242/1999,dadosdequea
Comissãotemconhecimento,conduzàalteraçãodasresti-tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos naalíneaa)don.
o1doartigo1.odoRegulamento(CEE)n.o
1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasnoanexodoRegulamento (CE) n.
o1242/1999, são modificadas de
acordo com os montantes referidos no anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 150 de 17.6.1999, p. 8.
(4) JO L 156 de 23.6.1999, p. 21.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.6.1999 L157/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1999,quealteraasrestituiçõesàexportação
do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
Códigodoproduto Montantedarestituição
EUR/100kg 
170111909100 43,12 (1)
170111909910 42,93 (1)
170111909950 (2)
170112909100 43,12 (1)
170112909910 42,93 (1)
170112909950 (2)
EUR/1%desacarose×100kg 
170191009000 0,4688
EUR/100kg 
170199109100 46,88
170199109910 46,67
170199109950 46,67
EUR/1%desacarose×100kg 
170199909100 0,4688
(1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
92%. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92%, omontante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
disposições do nº 4 do artigo 17.
oA do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(2) FixaçãosuspensapeloRegulamento(CEE)nº2689/85daComissão(JOL 255de
26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.6.1999 L156/4
REGULAMENTO (CE) N.o1309/1999 DA COMISSÃO
de 22 de Junho de 1999
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutosedosprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1498/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o3223/94prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.o
doRegulamento(CE)n.o3223/94sãofixadoscomoindi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.6.1999 L156/5
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 71,6
064 47,0
999 59,3
07070005 052 80,8
628 130,8
999 105,8
07099070 052 58,3
999 58,3
08053010 382 57,2
388 60,4
528 53,9
999 57,2
08081020,08081050,08081090 388 80,6
400 67,4
508 76,4
512 50,4
524 65,7
528 42,5
720 88,4
804 96,5
999 71,0
08091000 052 163,6
999 163,6
08092095 052 238,4
064 171,0
400 198,7
999 202,7
08094005 052 101,9
624 260,1
999 181,0
(1) NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n.o2317/97daComissão(JOL321de22.11.1997,p.19).
O código «999» representa «outras origens».