DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 93/436/CEE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Chile (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/674/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelo Chile para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/436/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação dos produtos de pesca originários do Chile (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/220/CE (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Chile;

Considerando que o nome da autoridade competente do Chile foi alterado; que o anexo A da Decisão 93/436/CEE deve ser modificado, em consequência;

Considerando que a autoridade competente do Chile comunicou uma nova lista com 103 estabelecimentos e 19 navios-fábrica;

Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O «Servicio Nacional de Pesca (SERNAPESCA)» é a autoridade competente no Chile para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.

Artigo 2º

O anexo A da Decisão 93/436/CEE é substituído pelo anexo A da presente decisão.

Artigo 3º

O anexo B da Decisão 93/436/CEE é substituído pelo anexo B da presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

(2) JO nº L 202 de 12. 8. 1993, p. 31.

(3) JO nº L 74 de 22. 3. 1996, p. 35.

(4) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.

ANEXO A

«ANEXO A

>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo aos produtos da pesca e da aquicultura originários do Chile e destinados à Comunidade Europeia

Nº de referência:

País expedidor: CHILE

Autoridade competente: Servicio Nacional de Pesca (SERNAPESCA)

I. Identificação dos produtos

Descrição do produto da pesca/da aquicultura (1)

- Espécies (nomes científicos):

- Estado e natureza do tratamento (2):

Número de código (eventual):

Natureza da embalagem:

Número de unidades de embalagem:

Peso líquido:

Temperatura de armazenagem e de transporte requerida:

II. Origem dos produtos da pesca

Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s) aprovado(s) pelo SERNAPESCA para exportação para a CE:

III. Destino dos produtos

Os produtos da pesca e da aquicultura são expedidos

de: (local de expedição)

para: (país e local de destino)

através do seguinte meio de transporte:

Nome e endereço do expedidor:

Nome do destinatário e endereço do local de destino:

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.

IV. Atestado sanitário

O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados:

1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pela Directiva 92/48/CEE.

2. Foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados, descongelados ou armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III e IV do anexo da Directiva 91/493/CEE.

3. Foram submetidos a um controlo sanitário, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE.

4. Foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE.

5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas.

6. Respeitam os critérios organolépticos, parasitológicos, químicos ou microbiológicos fixados relativamente a determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisões de aplicação.

7. Além disso, quando se trata de moluscos bivalves congelados ou transformados, os moluscos em causa foram obtidos em zonas de produção autorizadas, constantes do anexo da Decisão 96/674/CE da Comissão, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gatrópodes marinhos originários do Chile.

O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pela Directiva 91/493/CEE, Directiva 92/48/CEE e pela Decisão 96/674/CE.

Feito em ,

(local) em (data)

Assinatura do inspector oficial (1)

Carimbo oficial (1)

(nome em maiúsculas, título e qualidade do signatário)

(1) O selo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras menções do certificado.»

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO B

«ANEXO B

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS-FÁBRICA APROVADOS

I. Estabelecimentos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Navios-fábrica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>