N?L320/10 13.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?3013/94DACOMISSÃO
de12deDezembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1078/94eelevaa1500000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1078/94da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2981/94(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1200000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãoalemão;que,pelasuacomunicação de1de
Dezembrode1994,aAlemanhainformouaComissãoda
intençãodoseuorganismodeintervençãodeprocedera
umaumentode300000toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara1500000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1078/94;
Considerando que,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerando que,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória :ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CE)n?1078/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãodetrigomolepanificávelemsuaposse.».
Artigo2?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1078/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1500000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais1500000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencio­
nadasnoanexoI.».
Artigo3?
Éinseridooseguinteartigo5°:
«Artigo5?
1.Antesdolevantamento doloteadjudicado,o
organismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederão
àcolheitadeumaamostracontraditória deacordocom
ométodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92
daComissão(*)eàanálisedamesma:
a)Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostra
indicarumadiferençaentreaqualidadedotrigo
molepanificávelalevantareadescriçãodaquali­
dadeconstantedoanúnciodeconcurso,permane­
cendonoentantonointeriordeumintervaloque
podeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecí­
fico,semserinferiora72quilogramaspor
hectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—dezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L120de11.5.1994,p.12.
MJOn?L315de8.12.1994,p.4.

13.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L320/11
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções.
Oloteemcausaseráentãocolocadodenovoà
vendanumconcursoposterior,combasena
qualidadeverificada.
b)Seoresultadofinaldasanálisesdestaamostra
revelarumaqualidadeinferioraoslimitesprevistos
naalíneaa):
—oorganismodeintervençãoinformarádofacto,
noprópriodia,osserviçosdaComissãoem
conformidade comoanexoIII,bemcomoo
armazenistaeoadjudicatário ,
—oadjudicatárionotificará,noprópriodia,o
organismodeintervençãodaimpossibilidade de
tomaracargooloteemcausaeinformarádo
facto,noprópriodia,aComissãoemconformi­
dadecomoanexoIV.Depoisdesatisfeitasestas
formalidades ,oadjudicatárioédeimediatolibe­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente
aoloteemcausa,incluindoascauções.
2.Apartirdomomentoemqueamercadoriaé
levantada,osriscosficamacargodoadjudicatário .—umpontopercentualparaoteordeproteínas,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferi­
das,respectivamente ,nospontosB.2eB.4do
anexodoRegulamento (CEE)n?689/92,
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnopontoB.5doanexodoRegulamento
(CEE)n?689/92,semnoentantoalteraras
percentagensadmissíveisparaosgrãosprejudi­
ciaisedegravagem,
sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
i)oorganismodeintervençãoinformarádofacto,
noprópriodia,osserviçosdaComissãoem
conformidade comoanexoIII,bemcomoo
armazenistaeoadjudicatário ,
ii)oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracte­
rísticasverificadas,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nestecaso,oadjudicatárioinformarádo
facto,noprópriodia,oorganismodeinter­
vençãoeaComissão,emconformidade com
oanexoIV.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,oadjudi­
catárioédeimediatoliberadodetodasassuas0JOn?L74de20.3.1992,p.18.».
Artigo4?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1078/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo5?
AoRegulamento (CE)n?1078/94éaditadooseguinteanexoIV:
«ANEXOIV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçao
de1500000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismodeintervenção
alemão
N?1doartigo5?doRegulamento (CE)n?1078/94
—Nomedoproponentedeclaradoadjudictário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Quantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargoNúmero
dolote
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros»

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Artigo6?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 733522
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Wurttemberg /Saarland/Bayern 219638
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 184234
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen 362446»