N?L104/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1067/88DACOMISSÃO
de22deAbrilde1988
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode.1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°3907/87(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)n?
188/88daComissão^,relativamente aoperíodode1de
Fevereiroa30deAbrilde1988,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1deMaio
a31deJulhode1988;queessafixaçãodeve,emprincí­
pio,serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosemrelaçãoaoperíodode1deNovembrode1987
a31deMarçode1988;
Considerando que,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdeversertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerando queopreçodaquantidade .decereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queéneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deMaioe31deJulhode1988;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,de1deFeve­
reiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundial,se,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;queénecessário,porconseguinte ,fixar
osdireitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordasaves,provenientesdePortugal(*),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordasavesprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticae•àpautaaduaneiracomumÇ),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1058/88(8),instaurou,apartirde1deJaneirode
1988,umanovanomenclaturacombinada,quepreenche
simultaneamente asexigênciasdapautaaduaneiracomum
edasestatísticasdocomércioexternodaComunidade e
quesesubstituiànomenclatura anterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamentoemrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada ,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
(•)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn°L370de30.12.1987,p.14
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L19de23.1.1988,p.24.(6)JOn?L60de1.3.1986,p.11.oJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

23.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/21
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1988,
PelaComissão
FransANDRIESSEN
.Vice-Presidente

N?L104/22 23.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
lECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,03 7,40—
01051910 98,14 23,12—
01051990 22,03 7,40—
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 76,08 30,70—
01059910 85,46 47,85—
01059920 111,33 47,18 —,
01059930 101,44 35,07—
01059950 117,14 49,43—
02071011 95,59 38,58—
02071015 108,69 43,86—
02071019 118,43 47,79—
02071031 144,92 50,10—
02071039 158,86 54,92—
02071051 100,54 56,29—
02071055 122,09 68,35—
02071059 135,65 75,94—
02071071 159,04 67,40—
02071079 149,70 72,01—
02071090 167,34 70,62—
02072110 108,69 43,86—
02072190 118,43 47,79—
02072210 144,92 50,10—
02072290 158,86 54,92—
02072311 122,09 68,35—
02072319 135,65 75,94—
02072351 159,04 67,40—
02072359 149,70 72,01—
02072390 167,34 70,62—
02073100 1590,40 674,00 3
02073911 278,69 127,97—
02073913 130,27 52,57—
02073915 90,06 39,64—
02073917 62,35 27,45—
02073921 179,34 72,37—
02073923 168,47 67,98—
02073925 277,10 121,98—
02073927 62,35 27,45—
02073931 304,33 105,21—

23.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/23
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 174,75 60,41—
02073935 90,06 39,64—
02073937 62,35 27,45—
02073941 231,87 80,16—
02073943 108,69 37,58—
02073945 195,64 67,64—
02073947 277,10 121,98—
02073951 62,35 27,45:—
02073953 314,37 151,22—
02073955 278,69 127,97—
02073957 149,22 83,53—
02073961 164,67 79,21—
02073963 184,07 77,68—
02073965 90,06 39,64—
02073967 62,35 27,45—
02073971 224,55 108,02—
02073973 179,34 72,37—
02073975 217,07 104,41—
02073977 168,47 67,98—
02073981 190,26 98,25—
02073983 277,10 121,98—
02073985 62,35 27,45—
02073990 159,33 70,14 10
02074110 278,69 127,97—
02074111 130,27 52,57—
02074121 90,06 39,64—
02074131 62,35 27,45—
02074141 179,34 72,37—
02074151 168,47 67,98—
02074171 277,10 121,98■—
02074190 62,35 27,45—
02074210 304,33 105,21—
02074211 174,75 60,41 — -
02074221 90,06 39,64 —i
02074231 62,35 27,45—
02074241 231,87 80,16—
02074251 108,69 37,58—
02074259 195,64 67,64—
02074271 277,10 121,98—
02074290 62,35 27,45—
02074311 314,37 151,22—
02074315 278,69 127,97—
02074321 149,22 83,53—
02074323 164,67 79,21—

NÍL104/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.88
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
\ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 184,07 77,68—
02074331 90,06 39,64—
02074341 62,35 27,45—
02074351 224,55 108,02—
02074353 179,34 72,37—"
02074361 217,07 104,41—
02074363 168,47 67,98—
02074371 190,26 98,25—
02074381 277,10 121,98
02074390 62,35 27,45 —
02075010 1590,40 674,00 3
02075090 159,33 70,14 10
02090090 138,55 60,99—
02109071 1590,40 674,00 3
02109079 159,33 70,14 10
15010090 166,26 73,19 18
16023111 289,84 100,20 17
16023119 304,81 134,18 17
16023130 166,26 73,19 17
16023190 96,99 42,69 17
16023911 273,92 127,42—
16023919 304,81 134,18 17
16023930 166,26 73,19 17
16023990 96,99 42,69 17