N?L248/32 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2631/87DACOMISSÃO
de31deAgostode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais ,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa:
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2323/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2323/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2578/87(I0);
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade eArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdegirassolseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde1deSetembrode
1987,demodoateremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaincidênciadamodificaçãodaqualidade-tipo
dassementesdegirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(")JOn?L245van29.8.1987,blz.11.^0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L210de1.8.1987,p.41.
(10)JOn?L244de28.8.1987,p.14.(■')JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

1.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/33
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU): \1
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,037 24,582 24,609 24,849 24,812 24,618
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 60,56 59,51 59,61 60,28 60,22 60,08
—Holanda(Fl) 67,39 66,19 66,28 67,02 66,94 66,72
—UEBL(FB/Flux) 1200,67 1178,70 1179,92 1190,88 1188,98 1175,12
—França(FF) ,182,50 178,92 178,77 180,09 179,63 178,58
—Dinamarca(Dkr) 217,02 212,96 213,13 215,20 214,80 211,37
—Irlanda(£Irl) 20,286 19,888 19,893 20,058 20,008 19,747
—ReinoUnido(£) 14,787 14,429 14,398 14,534 14,453 14,131
—Itália(Lit) 38723 37949 37843 38062 37951 37386
—Grécia(Dr) 2599,07 2497,13.2474,83 2465,27 2437,11 2314,79
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3755,27 3682,70 3661,13 3686,59 3677,47 3615,10
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4932,60 4844,49 4813,08 4841,92 4828,99 4743,28

N?L248/34 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15°período
2
1.Ajudasglobais(ECU): \ I I I
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,537 27,082 27,109 27,349 27,312 27,118
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 66,52 65,47 65,57 66,24 66,18 66,04
—Holanda(Fl) 74,08 72,88 72,96 73,70 73,62 73,41
—UEBL(FB/Flux) 1320,84 1298,87 1300,08 1311,04 1309,15 1295,28
—França(FF) 201,19 197,61 197,46 198,78 198,32 197,27
—-Dinamarca(Dkr) 238,91 234,84 235,02 237,09 236,69 233,25
—Irlanda(£Irl) 22,364 21,967 21,971 22,137 22,087 21,825
—~ReinoUnido(£) 16,428 16,069 16,038 16,175 16,093 15,772
—Itália(Lit) 42716 41941 41835 42055 41943 41378
—Grécia(Dr) 2919,92 2817,98 2795,68 2786,12 2757,96 2635,64
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4140,81 4068,23 4046,67 .4072,12 4063,00 4000,63
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5361,91 5273,81 5242,39 5271,23 5258,30 5172,59

1.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/35
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período(')
102?período(')
113?período(')
124?período(')
1
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,816 34,723 35,040 35,356 35,751
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas \ l l
em(2): \ l I
—RFdaAlemanha(DM) 83,98 83,76 84,54 85,39 86,34
—Holanda(Fl) 93,59 93,34 94,20 95,14 96,20
—UEBL(FB/Flux) 1670,42 1665,93 1681,13 1695,71 1714,67
—França(FF) 255,11 254,38 256,46 258,33 261,25
—Dinamarca(Dkr) 302,40 301,57 304,32 307,06 310,50
—Irlanda(£Irl) 28,360 28,279 28,533 28,761 29,085
—ReinoUnido(£) 21,030 20,957 21,144 21,331 21,579
—Itália(Lit) 54207 54047 54419 54752 55374
—Grécia(Dr) 3789,03 3749,86 3775,30 3773,71 3820,20
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:530,49
4064,76
0,00
7055,67
6826,72
4003,23530,49
4049,93
0,00
7032,86
6804,64
3988,40530,49
4071,86
0,00
7052,87
6824,01
4010,33530,49
4108,00
0,00
7095,66
6865,41
4046,47530,49
4168,31
0,00
7164,54
6932,06
4109,96
—emPortugal(Esc) 6826,72 6804,64 6824,01 6865,41 6932,06
(')Semprejuízoedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesdeequivalência .
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
DM 2,072550 2,067030 2,061500 2,055960 2,055960 2,040850
Fl 2,337030 2,333500 2,330100 2,326520 2,326520 2,315560
FB/Flux 43,054700 43,034800 43,016800 43,002100 43,002100 42,973600
FF 6,924770 6,931090 6,938950 6,949950 6,949950 6,984360
Dkr 7,976680 7,992730 8,010460 8,031780 8,031780 8,095330
£Irl 0,774747 0,775987 0,777627 0,779186 0,779186 0,785319
£ 0,698989 0,700041 0,701310 0,702587 0,702587 0,706513
Lit 1499,89 1509,88 1518,57 1525,65 1525,65 1542,92
Dr 157,56000 159,35200 160,99300 163,05900 163,05900 168,29000
Esc 162,74900 163,84800 164,91200 166,37700 166,37700 169,29800
Pta 139,94000 141,00800 141,87500 142,71400 142,71400 144,98000