DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1995 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia (95/92/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas no âmbito do comité consultivo;

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Novembro de 1992, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores (a seguir designados CTV) exportados ou originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura, da Tailândia e da Turquia, tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Society for Coherent Anti-dumping Norms (SCAN), em nome de produtores cuja produção conjunta de CTV representava, alegadamente, uma parte importante da produção comunitária destes aparelhos receptores de televisão.

A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em questão originário ou exportado dos países acima referidos, bem como de um prejuízo importante daí resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo relativamente aos países em questão.

(2) A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, bem como de solicitarem uma audição.

(3) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992.

(4) Várias partes, incluindo as autoridades turcas, apresentaram as suas observações por escrito, tendo àquelas que o solicitaram sido concedida uma audição.

(5) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação preliminar do dumping e do prejuízo.

B. DETERMINAÇÃO PROVISÓRIA RELATIVAMENTE À TURQUIA

(6) Através do Regulamento (CE) nº 2376/94 (1), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de CTV originários de todos os países acima referidos, com excepção da Turquia. Nesta fase, concluiu-se, a título provisório, que os elementos disponíveis eram insuficientes para instituir medidas provisórias relativamente à Turquia. Os motivos que conduziram a esta conclusão foram estabelecidos nos considerandos 31, 93, 98, 99 e 139 do regulamento acima referido.

C. PROCESSO SUBSEQUENTE

(7) Desde a criação das medidas provisórias, não foram apresentados novos elementos de prova ou novos argumentos que justificassem uma alteração na posição da Comissão.

D. ENCERRAMENTO DO PROCESSO RELATIVAMENTE À TURQUIA

(8) Consequentemente, a Comissão considera que se justifica o encerramento do processo relativamente às importações de CTV originários da Turquia.

(9) Os autores da denúncia e as outras partes interessadas foram informados da intenção da Comissão de encerrar o processo relativamente às importações de CTV originários da Turquia, não tendo levantado objecções a este procedimento.

(10) Não foram levantadas objecções no âmbito do comité consultivo no que diz respeito ao encerramento do processo relativo às importações da CTV originários da Turquia,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia classificados nos códigos NC ex 8528 10 52, 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, ex 8528 10 62, 8528 10 66, 8528 10 72 e 8528 10 76.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1995.

Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente