9.1.97 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/19
REGULAMENTO (CE)N?19/97DACOMISSÃO
de8deJaneirode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
<3)JOn?L285de7.11.1996,p.6.

N?L5/20ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.97
ANEXOI
doregulamento daComissão,de8deJaneirode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação (*)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati
(exceptoACPe Bangladesh índia
Bangladesh)(3)f) CM2)P)(4) ePaquistão(6)
10061021 0 140,81I
10061023 o 140,81ll
10061025 0 140,81ll
10061027 0 140,81II
10061092 o 140,81II
10061094 0 140,81 I
10061096 0 140,81 I
10061098 0 140,81 I
10062011 354,90 173,11 I
10062013 354,90 173,11 I
10062015 354,90 173,11
10062017 306,01 148,67 56,01
10062092 354,90 173,11
10062094 354,90 173,11
10062096 354,90 173,11
10062098 306,01 148,67 56,01
10063021 0 271,09
10063023 o 271,09
10063025 0 271,09
10063027 0 271,09
10063042 0 271,09
10063044 0 271,09
10063046 0 271,09
10063048 o 271,09
10063061 0 271,09
10063063 0 271,09
10063065 0 271,09
10063067 0 271,09
10063092 o 271,09
10063094 0 271,09
10063096 0 271,09
10063098 0 271,09
10064000 0 84,38I
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,
p.85),alterado.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento
ultramarino daReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?do
Regulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90do
Conselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,em
conformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),
alterada.
(')EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?A
doRegulamento (CE)n?1503/96,alterado].
ODireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

9.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/21
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t) C)306,01 572,00 354,90 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 405,92 364,72 380,00 430,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 400,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDAUSDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.