5.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L2/7
REGULAMENTO (CEE)N?6/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode300000toneladasdecevadanapossededeterminadosorganismosde
intervençãocomvistaàsuaintroduçãonoconsumoemItalia
tiCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osorganismosdeintervençãoaseguirdesignados
realizamumconcursopermanenteparaacolocaçãoà
vendanomercadointernode300000toneladasdecevada
nasuapossecomvistaàsuaintroduçãonoconsumoem
Itália,deacordocomaseguinterepartição :
Alemanha :
Espanha:
França:100000toneladas,
100000toneladas,
100000toneladas.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo7?,
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisnapossede
umorganismodeintervençãoseefectuaporviade
concurso ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/870,fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisnapossedos
organismosdeintervenção ;
Considerandoque,nasituaçãoactualdomercadoitaliano
caracterizadoporumagravepenúriadecereaisforrageiros,
éoportunoabrirumconcursopermanenteparaarevenda
nomercadointernode300000toneladasdecevedana
possededeterminadosorganismosdeintervençãocom
vistaàsuaintroduçãonoconsumoemItália;
Considerandoque,alémdisso,que,noquerespeitaao
controlo,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?1687/76daComissão,de30deJunhode1976,
queestabeleceasmodalidadescomunsdecontroloda
utilizaçãoe/oudodestinodeprodutosprovenientesda
intervenção(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?5/88Q;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,2.SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)
n?1836/82,aplicam-seasseguintesregrasespeciaisao
presenteconcurso:
—osproponentescomprometem-se'aintroduzirno
consumoemItáliaasquantidadesdecevadaadjudica­
das,
—aintroduçãonoconsumoemItáliadeveserefectuada,
omaistardar,em30deJunhode1988,salvocasode
forçamaior,
—éconstituídapeloadjudicatáriojuntodoorganismode
intervençãoumagarantiadecincoECUs/tonelada,
comvistaaassegurarorespeitodascondições
.previstasnosprimeiroesegundotravessões.Esta
garantiaéconstituída,omaistardar,nosdoisdias
seguintesaodiadarecepçãodadeclaraçãodeadjudi­
cação.
Artigo2?
1.Naacepçãododispostonoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85,asobrigaçõesreferidasnon?2,
primeiroesegundotravessões,doartigo1?sãoconside­
radascomoexigênciasprincipais.Taisobrigaçõessóserão
consideradascomosatisfeitas,seoadjudicatárioapresentar
asprovasdoseurespeito.
2.AprovadaintroduçãonoconsumoemItáliados
cereaisprovenientesdaintervençãoéapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?1687/76.
Artigo3? ,
ORegulamento (CEE)n?1687/76éalteradodoseguinte
modo:
AparteII,«Produtoscomoutrautilizaçãoe/oudestino
quenãoosreferidosnoparteI»,doanexo,sãoaditadoso
ponto45seguinteearespectivanotadepé-de-página :(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31..12.1987,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(<)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(*)JOn?L223de11.8.1987,p.5.,
(«)JOn?L190de14.7.1976,p.1.
Ç)Verapágina5dopresenteJornalOficial:

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2.Oprazodeapresentaçãoparaosegundoconcurso
parcialterminaem-28deFevereirode1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadas :
—juntodoorganismodeintervençãoalemão:«45.Regulamento (CEE)n?6/88daComissão,de23dé
Dezembrode1987,relativoàaberturadeum
concursopermanenteparaarevendadomercado
internode300000toneladasdecevada,naposse
dosorganismosdeintervençãoalemão,espanhole
francêscomvistaàsuaintroduçãonoconsumoem
Itália(4í).
Aquandodaexpediçãodacevadaemcausa,Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung
BALM
Adickesallee40, —DestinadaasudespachoalconsumoenItalia
(apartado1delartículo1delReglamento(CEE)
n°6/88)D-6000Fránkfurt-am-Main
(Telex:4-11475,4-16044),
—BestemttilovergangtilfritforbnigiItalien
(artikel1,stk.1,iforordning(EØF)nr.6/88)
—ZumInverkehrbringen inItalienbestimmt
(Artikel1Absatz1derVerordnung (EWG)Nr.
6/88)—juntodoorganismodeintervençãoespanhol:
Servidonacionalproductosagrários,
SENPA
Beneficencia ,8
E-28004Madrid,—Προορίζεταιγιαδιάθεσηγιακατανάλωση
στηνΙταλία(άρθρο1παράγραφος 1του
κανονισμού (ΕΟΚ)αριθ.6/88)(Telex:23427SENPAE—Tél.:2323488),
—juntodoçrganismodeintervençãofrancês:
—ForentryforconsumptioninItaly(Article1(1)
ofRegulation(EEC)No6/88)Officenationalinterprofessionnel descéréales
21,avenueBosquet
F-75326ParisCedex07
(Telex:OFIBLEA200490F).—Destineàêtremisàlaconsommation enItalie
[article1erparagraphe 1durèglement(CEE)
n06/881
—Destinadoadessereimmessoinconsumoin
Italia(articolo1,paragrafo1delregolamento
(CEE)n.6/88) Artigo5?
Osorganismosdeintervençãoalemão,espanholefrancês
comunicamàComissão,omaistardarnaterça-feirada
semanaseguinteaotermodoprazoparaaapresentação
daspropostas,aquantidadeeospreçosmédiosdosdife­
renteslotesvendidos.—BestemdominItaliëinhetvrijeverkeerte
wordengebracht(artikel1,lid1,vanVerorde­
ning(EEG)nr.6/88)
—Destinadoaserintroduzidonoconsumoem
Itália[n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?6/881.
HJOn?L2de5.1.1988,p.7.».
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem12deJaneirode
1988.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente