N?L213/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2342/93DACOMISSÃO
de23deAgostode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeuvasdemesaoriginárias
deChipre
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,noçãodecotaçãorepresentativa estadefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/930,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsuvasdemesaorigináriasdeChiprese
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsuvasdemesa;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ),Considerando quenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?1428/93da
Comissão,de10deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadasuvasdemesarelativamente àcampanhade
1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade51,92ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
mêsdeAgostode1993;Artigo1?
Naimportaçãodeuvasdemesa(códigosNC08061015e
08061019)origináriasdeChipreserácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem1,97ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas
noconjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;queaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1993.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.0JOn?L140de11.6.1993,p.21.

24.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L213/11
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1993.
PelaComissão .
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão