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REGULAMENTO (CEE) Nº 2864/90 DA COMISSÃO

de 4 de Outubro de 1990

que fixa um coeficiente aplicável aos cereais exportados sob a forma de uísque espanhol para o período de 1989/1990 e que fixa um coeficiente para o período de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas em relação aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3708/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que podem beneficiar das restituições os cereais que reúnem as condições previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado e utilizados na produção das bebidas espirituosas dos códigos NC 2208 30 91 e 2208 30 99 e que correspondem ao disposto no Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (5).

Considerando que é necessário, no seguimento das informações fornecidas por Espanha relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988 e 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989, fixar os coeficientes para o período compreendido entre 15 de Dezembro de 1989 e 30 de Junho de 1990 e 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991;

Considerando que os dados fornecidos por Espanha não formam um conjunto suficientemente coerente de forma a revelar uma tendência totalmente clara; que, por conseguinte, não será tomada em conta nem a evolução das exportações nem a evolução das quantidades comercializadas na determinação do coeficiente;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o período compreendido entre 15 de Dezembro de 1989 e 30 de Junho de 1990 e para o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados em Espanha para o fabrico de uísque espanhol, são fixados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.

(3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.

(4) JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 2.

(5) JO nº L 160 de 12. 6. 1989, p. 1.

ANEXO I

Coeficiente aplicável em Espanha

1.2 // // // Período de aplicação // Coeficiente aplicável aos cereais utilizados no fabrico de uísque espanhol // // // 15 de Dezembro de 1989 a 30 de Junho de 1990 // 0,0152 // //

ANEXO II

Coeficiente aplicável em Espanha

1.2 // // // Período de aplicação // Coeficiente aplicável aos cereais utilizados no fabrico de uísque espanhol // // // 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991 // 0,0128 // //