16/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 5
385D0367
N?L199/50 JornalOfieialdasComunidades Europeias 31.7.85
DECISÃO DOCONSELHO
de16deJulhode1985
relativaàconclusão doAcordodeConcertação Comunidade-COST respeitante aumaacção
concertada nodomíniodoefeitodostratamentos edadistribuição sobreaqualidade eovalor
nutritivodosgénerosalimentícios (AcçãoCOST91A)
(85/367/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queaComissãoterminoutaisnegociações ;
Considerando queéconveniente aprovaroAcordo,
DECIDE :
Artigo1?
OAcordodeConcertação Comunidade-COST respeitante
aumaacçãoconcertada nodomíniodoefeitodostrata­
mentosedadistribuição sobreaqualidade eovalor
nutritivodosgénerosalimentícios (Acção-COST 91A)é
aprovadoemnomedaComunidade .
OtextodoAcordovemanexoàpresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
Tendoemcontaoprojectodedecisãosubmetido pela
Comissão ,
Considerando que,pelasuaDecisão84/304/CEEO),o
Conselhoadoptouumaacçãoconcertada daComunidade
Económica Europeiarespeitante aoefeitodostratamentos
edadistribuição sobreaqualidade eovalornutritivodos
génerosalimentícios ;
Considerando queoartigo6°daDecisão84/304/CEE
estabelece queaComunidade podecelebraracordoscom
osEstadosterceirosqueparticipem naCooperação Euro­
peianoDomíniodaInvestigação Científica eTécnica
(COST),tendoemvistaassegurar aconcertação entrea
acçãodaComunidade eosprogramas correspondentes
dessesEstados;
Considerando que,pelasuadecisãode23a24deJaneiro
de1984,oConselhoautorizou aComissão anegociarum
acordocomesseobjectivo ;Artigo2?
OPresidentedoConselhoprocederá ànotificação prevista
non?2doartigo6°doAcordo.
FeitoemBruxelasem16deJulhode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH

6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.02
ACORDO DECONCERTAÇAO COMUNIDADE-COST
respeitante aumaacçãoconcertada nodomíniodoefeitodostratamentos edadistribuição sobreaqualidade eovalor
nutritivodosgénerosalimentícios (AcçãoCOST91A)
ACOMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA , domíniosdainvestigação abrangidos pelopresenteAcordo
figuramnoAnexoA.
OsEstadosficaminteiramente responsáveis pelainvestiga­
çãorealizadapelosseusinstitutosouorganismos nacio­
nais.aseguirdenominada «Comunidade »,
Artigo2?
Aconcertação entreasPartesContratantes efectua-seno
âmbitodeumComitédeConcertação Comunidade-COST ,
aseguirdenominado «Comité».
OComitéaprovaoseuregulamento interno.Oseusecre­
tariadoéassegurado pelaComissão dasComunidades
Europeias ,aseguirdenominada «Comissão ».
Asatribuições eacomposição doComitésãodefinidosno
AnexoB.
Artigo3?OSESTADOS SIGNATARIOS DOPRESENTE ACORDO ,
aseguirdenominados «Estadosnãomembrosparticipan­
tes»,
Considerando queumAcordodeConcertação respeitante a
umaacçãoconcertada nodomíniodoefeitodostratamen­
tostérmicosedadistribuição sobreaqualidade eovalor
nutritivodosalimentos (AcçãoCOST91)foiconcluído em
22deJaneirode1981,entreaComunidade ecertos
Estadosnãomembrosparticipantes naCooperação Euro­
peianoDomíniodaInvestigação Científica eTécnica
(COST)equeexpirouem26deNovembro de1982;
Considerando queareferidaacçãoconcertada deuresulta­
dosmuitoencorajadores ;
Considerando que,pelasuadecisãode24deMaiode
1984,oConselho dasComunidades Europeias adoptou
umaacçãoconcertada deinvestigação daComunidade
Económica Europeiarelativaaoefeitodostratamentos e
dadistribuição sobreaqualidade eovalornutritivodos
génerosalimentícios ;
Considerando queosEstados-membros daComunidade e
osEstadosnãomembrosparticipantes ,aseguirdenomina­
dos«Estados»,tencionam realizar,segundoasregrase
procedimentos aplicáveis aosseusprogramas nacionais ,a
investigação descritanoAnexoAequeestãodispostos a
incluí-lanoâmbitodeumaconcertação quereputamde
mutuamente proveitosa :
Considerando quearealização dainvestigação objectoda
acçãoconcertada implicará ,porpartedosEstados,uma
contribuição financeira decercade20milhõesdeECUs,
ACORDARAM NOSEGUINTE :Paragarantirumaeficáciaoptimizada naexecuçãoda
acçãoconcertada ,umchefedeprojectoénomeadopela
Comissão deacordocomosdelegados dosEstadosnão
membrosparticipantes noâmbitodoComité.
Artigo4°
Acontribuição financeira máximadasPartesContratantes
paraasdespesasdecoordenação paraoperíodoreferidono
primeiroparágrafo doartigo1?éfixadaem:
—780000ECUsparaaComunidade ,
—78000ECUsparacadaEstadonãomembropartici­
pante.
OECUéoqueédefinidopeloRegulamento Financeiro em
vigor,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades
Europeias ,epelasdisposições financeiras adoptadas em
aplicaçãodoreferidoregulamento .
Asnormasqueregemofinanciamento doAcordoconstam
doAnexoC.
Artigo19
Artigo5? AComunidade eosEstadosnãomembrosparticipantes ,a
seguirdenominados «PartesContratantes »,participam por
umperíodoquedecorreaté7deJunhode1988,numa
acçãoconcertada nodomíniodoefeitodostratamentos e
dadistribuição sobreaqualidade eovalornutritivodos
génerosalimentícios .
Estaacçãoconsistenacoordenação entreoprograma de
acçãoconcertada daComunidade eosprogramas corres­
pondentes dosEstadosnãomembrosparticipantes .Os1.NoâmbitodoComité,osEstadostrocarãoregular­
mentetodasasinformações úteis,relativasàrealização da
investigação objectodaacçãoconcertada .Alémdisso,
farãotodososesforçosparafornecerquaisquer informa­
çõesrespeitantes àinvestigação similarprevistaourealiza­
daporoutrosorganismos .Essasinformações serãotrata­
dascomoconfidenciais seoEstadoqueascomunique
assimoexigir.

16/Fãsc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 7
2.AComissão ,apósconsultadoComité,elaborarelató­
riosdeactividade anuais,combasenasinformações forne­
cidas,etransmite-asosEstados .
3.Nofinaldoperíododaacçãoconcertada ,aComissão
apósconsultadoComité,remeteráaosEstadosumrelató­
riogeralsobreaexecução eoresultado daacção.A
Comissãopublicará esserelatórioomaistardarseismeses
apósasuacomunicação ,salvooposiçãodeumdosEsta­
dos.Nessecaso,orelatórioseráconsiderado confidencial e
serádistribuído ,mediantepedidoecomoacordodo
Comité,apenasàsinstituições eempresascujasactividades
deinvestigação oudeproduçãojustifiquem oacessoaos
resultados dainvestigação objectodaacçãoconcertada .tenhamprocedido àreferidanotificação .
ParaasPartesContratantes quetenhamprocedido ànotifi­
caçãoapósaentradaemvigordopresenteAcordo,este
entraráemvigornoprimeirodiadosegundomêsseguinte
àqueleemqueanotificação tiversidotransmitida .
AsPartesContratantes queaindanãotenhamprocedido à
notificação aquandodaentradaemvigordopresente
Acordopodemparticipar ,semdireitodevoto,nostraba­
lhosdoComitéaté31deDezembro de1985.
4.OSecretário-Geral doConselho dasComunidades
Europeias comunicará acadaumadasPartesContratantes
odepósitodasnotificações previstasnon?2?eadatade
entradaemvigordopresenteAcordo .Artigo6°
Artigo7°
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
ondeéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,nascondições neleprevistas ,e,por
outrolado,aosterritórios dosEstadosnãomembros
participantes .1.OpresenteAcordoestáabertoàassinatura daComuni­
dadeedosEstadosnãomembros queparticiparam na
conferência deMinistros realizada emBruxelas em22e23
deNovembro de1971.
2.Acondiçãopréviaparaaparticipação dasPartes
Contratantes naacçãoconcertada ,definidanoartigo19,é
queestas,depoisdeteremassinadoopresenteAcordo,
tenhamnotificado oSecretário-Geral doConselho das
Comunidades Europeias ,omaistardarem31deDezem­
brode1985,documprimento dosprocedimentos necessá­
riosemaplicação dassuasdisposições internasparaa
aplicaçãodopresenteAcordo.
3.ParaasPartesContratantes queprocederam ànotifica­
çãoprevistanon?29,opresenteAcordoentraemvigorno
primeirodiadomêsseguinteàqueleemqueaComunidade
e,pelomenos,umEstadonãomembroparticipante ,Artigo8?
OpresenteAcordo,redigidonumúnicoexemplar ,nas
línguasalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,ita­
lianaeneerlandesa ,fazendoféqualquerdostextos,é
depositado nosarquivosdoSecretariado-Geral doConse­
lhodasComunidades Europeias ,oqualremeteráuma
cópiaautenticada acadaumadasPartesContratantes .

8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.02
ANEXO A
TEMASDEINVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELOACORDO
1.ProcessosHTST(processos detransformação decurtaduraçãoaaltatemperatura )eoutrossistemas
inovadores detratamento térmico .
2.Propriedades qualitativas enutritivasdosgénerosalimentícios ,obtidasporbiotecnologia .
3.Refrigeração earmazenagem frigorífica .
ANEXO B
ATRIBUIÇÕES ECOMPOSIÇÃO DOCOMITÉ DECONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST NO
DOMÍNIO DOEFEITODOSTRATAMENTOS EDADISTRIBUIÇÃO SOBREAQUALIDADE EO
VALORNUTRITIVO DOSGÉNEROS ALIMENTÍCIOS
1.OComité :
1.1.Contribuiparaarealização optimizada daacção,emitindooseuparecersobretodososaspectosdoseu
desenvolvimento .
1.2.Avaliaosresultados daacçãoetiraasconclusões queseimpõemquantoàsuaaplicação .
1.3.Asseguraatrocadeinformações referidasnon?1doartigo5°doAcordo.
1.4.Propõeorientações aochefedeprojecto .
1.5.Podeconstituir ,paracadaumdostemasdeinvestigação definidosnoAnexoA,umsubcomité para
asseguraraboarealização doprograma .
2.Osrelatórios eoparecerdoComitésãocomunicados aosEstados.
3.OComitéécompostoporumdelegadodaComissão ,naqualidadedecoordenador daacçãoconcertada
daComunidade ,umdelegadodecadaEstadonãomembroparticipante ,umdelegadodecada
Estado-membro ,naqualidade derepresentante doseuprogramanacional,epelochefedeprojecto .Cada
delegadopodefazer-seacompanhar porperitos.

16/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
ANEXO C
NORMAS DEFINANCIAMENTO
Artigo19
Aspresentesdisposições fixamasnormasdefinanciamento referidasnoartigo4?doAcordodeConcertação
Comunidade-COST nodomíniodoefeitodostratamentos edadistribuição sobreaqualidade eovalor
nutritivodosgénerosalimentícios (AcçãoCOST91A).
Artigo29
Noiníciodacadaexercício,aComissãoenviaacadaumdosEstadosnãomembrosparticipantes umpedidode
fundoscorrespondente àrespectivacontribuição nasdespesasdecoordenação anuaisprevistasnoAcordo,
calculadoproporcionalmente aosmontantes máximosfixadosnoartigo49doAcordo.
Estacontribuição éexpressaemECUsenamoedadoEstadonãomembroparticipante emcausa,sendoovalor
doECU,definidonoRegulamento Financeiro aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias e
fixadonadatadopedidodefundos.
Ascontribuições totaiscobrem,paraalémdasdespesasdeviagemedeestadiadosdelegadosdoComité,as
despesasdecoordenação propriamente ditas,incluindo asreuniões,contratos acelebrarcompessoasou
organizações dosEstadosparticipantes ,comofimdeassegurar acoordenação ,eointercâmbio de
investigadores entrelaboratórios .
CadaEstadonãomembroparticipante pagaasuacontribuição anualparaasdespesasdecoordenação
previstaspeloAcordo,noiníciodecadaanoeomaistardaraté31deMarço.Qualqueratrasonopagamento
dacontribuição anualimplicaopagamento peloEstado-membro nãoparticipante emquestãodeumjurocuja
taxaéigualàtaxadedescontomaiselevadaaplicadanosEstadosnadatadovencimento .Estataxaé
aumentada de0,25pontoporcadamêsdeatraso.Ataxaassimaumentada éaplicáveldurantetodooperíodo
doatraso.Noentanto,estejurosóéexigidoseopagamento forefectuadomaisdetrêsmesesapósoenviode
umpedidodefundospelaComissão .
Artigo39
OsfundospagospelosEstadosnãomembrosparticipantes sãocreditados afavordaacçãoconcertada como
receitadoorçamento afectosaumdoscapítulosdobalançodasreceitasdoorçamento geraldasComunidades
Europeias (secçãoComissão ).
Artigo49
Ocalendário previsional dasdespesasdecoordenação referidasnoartigo49doAcordoconstadoapêndice .
Artigo59
ORegulamento Financeiro emvigor,aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias ,aplica-seà
gestãodoscréditos.
Artigo69
Nofinaldecadaexercício,éestabelecida asituaçãodasdotaçõesrelativasàacçãoconcertada etransmitida ,
parainformação ,aosEstadosnãomembrosparticipantes .

Apêndice
CALENDARIO PREVISIONAL DAACÇÃOCONCERTADA «EFEITODOSTRATAMENTOS EDADISTRIBUIÇÃO
SOBREAQUALIDADE EOVALORNUTRITIVO DOSGÉNEROS ALIMENTÍCIOS »(ACÇÃOCOST91A)
(emECUs)10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.021984 1985 1986 1987 1988 Totale
CA CP CA CP CA CP CA CP CA CP CA CP
1.Estimativa inicialdasnecessidades totais
—pessoal
—despesasdefuncionamento adminis­
trativo
—contratos
Total40000
4500040000
2000017000
71000
10200017000
71000
3700036650
75000
9000036650
75000
11500039100
77000
9500039100
77000
11500020000
50000
2225020000
50000
67250112750
313000
354250112750
313000
354250
85000 60000190000125000201650226650211000231100 92250137250780000780000
2.Estimativa revistaemfunçãodasdespesas
suplementares ,resultantes daadesãodos
Estadosnãomembrosparticipantes
—pessoal
—despesasdefuncionamento adminis­
trativo
—contratos85000
n85000j60000
fnóOOOO190000
fnl90000.125000
fnl25000201650
fn201650226650
J>n226650211100
J*n211100231100
}n23110092250
n92250
10137250
¡>nl37250780000
fn780000780000
Jn780000
10J10J10JJ10.JioJJ10JJ10 10 J10 10 10
3.Diferença entreospontos1e2aser
cobertapelacontribuição dosEstadosnão
membrosparticipantesn85000n60000nl90000nl25000n201650n226650n211000n231100n92250nl37250n780000n780000
10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
n=númerodeEstadosnãomembrosparticipantes .
CA=créditosdeautorização .
CP=créditosdepagamento .