PT Jornal Oficial da União Europeia L 67/615

Mapa de receitas e de despesas do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais para o exercício de 2006

(2006/162/CE)

MAPA DE RECEITAS

Título Capítulo Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 1 RECEITAS 1 0 PRODUTOS PROVENIENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7 963 000 8 542 000 8 357 901,70 Total do título 1 7 963 000 8 542 000 8 357 901,70 2 SUBVENÇÕES 2 0 PRODUTOS PROVENIENTES DA COMUNIDADE EUROPEIA p.m. p.m. 0,— Total do título 2 p.m. p.m. 0,— 3 RESERVA 3 0 RESERVA PARA DÉFICE 3 175 400 4 556 000 1 100 455,60 Total do título 3 3 175 400 4 556 000 1 100 455,60 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO 5 0 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO 12 000 p.m. 10 246,99 Total do título 5 12 000 p.m. 10 246,99 6 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSO DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO 6 0 BOLETIM OFICIAL 15 000 15 000 19 942,92 Total do título 6 15 000 15 000 19 942,92 9 RECEITAS DIVERSAS 9 1 JUROS BANCÁRIOS 298 000 333 000 370 479,77 9 2 DONATIVOS E LEGADOS p.m. p.m. 0,— Total do título 9 298 000 333 000 370 479,77 TOTAL GERAL 11 463 400 13 446 000 9 859 026,98

TÍTULO 1

RECEITAS

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Taxas cobradas 7 963 000 8 542 000 8 357 901,70 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 7 963 000 8 542 000 8 357 901,70 Total do título 1 7 963 000 8 542 000 8 357 901,70 CAPÍTULO 1 0 — PRODUTOS PROVENIENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CAPÍTULO 1 0 —

PRODUTOS PROVENIENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1 0 0

Taxas cobradas

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 7 963 000 8 542 000 8 357 901,70

Observações

Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime comunitário de protecção das variedades vegetais (JO L 227 de 1.9.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2506/95 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 3).

Estas receitas do Instituto são constituídas pelas taxas pagas pelos requerentes do direito comunitário de protecção das variedades vegetais, assim como pelas outras partes que participam no processo.

Regulamento (CE) n.o 1238/95 da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, no que diz respeito às taxas devidas ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 329/2000 da Comissão (JO L 37 de 12.2.2000, p. 19).

TÍTULO 2

SUBVENÇÕES

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Subvenção inscrita no número B2-5 1 0 2 p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 p.m. p.m. 0,— Total do título 2 p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 2 0 — PRODUTOS PROVENIENTES DA COMUNIDADE EUROPEIA

CAPÍTULO 2 0 —

PRODUTOS PROVENIENTES DA COMUNIDADE EUROPEIA

2 0 0

Subvenção inscrita no número B2-5 1 0 2

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. 0,—

Observações

Regulamento (CE) n.o 2100/94, nomeadamente o n.o 3 do artigo 108.o

Subvenção sob a designação «Intervenções fitossanitárias».

TÍTULO 3

RESERVA

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 3 0 3 175 400 4 556 000 1 100 455,60 Total do título 3 3 175 400 4 556 000 1 100 455,60

CAPÍTULO 3 0 —

RESERVA PARA DÉFICE

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 3 175 400 4 556 000 1 100 455,60

Observações

Este número tem por objectivo o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 5 0 12 000 p.m. 10 246,99 Total do título 5 12 000 p.m. 10 246,99

CAPÍTULO 5 0 —

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 12 000 p.m. 10 246,99

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSO DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 6 0 15 000 15 000 19 942,92 Total do título 6 15 000 15 000 19 942,92

CAPÍTULO 6 0 —

BOLETIM OFICIAL

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 15 000 15 000 19 942,92

Observações

Produto da venda do boletim oficial do Instituto.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 9 1 298 000 333 000 370 479,77 CAPÍTULO 9 2 p.m. p.m. 0,— Total do título 9 298 000 333 000 370 479,77 TOTAL GERAL 11 463 400 13 446 000 9 859 026,98

CAPÍTULO 9 1 —

JUROS BANCÁRIOS

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 298 000 333 000 370 479,77

Observações

Juros bancários.

CAPÍTULO 9 2 —

DONATIVOS E LEGADOS

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas recebidas das autoridades públicas francesas locais (região Pays de la Loire, departamento de Maine e Loire e cidade de Angers) por ocasião do estabelecimento do ICVV em Angers.

DESPESAS

Título Capítulo Designação Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 1 PESSOAL 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 3 975 000 3 896 700 3 428 317,42 1 2 APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 80 000 80 000 70 547,73 1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 210 000 198 000 148 131,75 1 4 PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES 100 000 36 300 14 289,58 1 5 SERVIÇO SOCIAL 9 000 9 000 4 142,24 1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 17 000 17 000 7 074,65 Total do título 1 4 391 000 4 237 000 3 672 503,37 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 1 074 000 2 284 000 262 544,64 2 1 INFORMÁTICA 465 000 465 000 592 997,28 2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 220 000 198 000 155 212,26 2 3 FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 192 000 192 000 125 194,32 2 4 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 100 000 95 000 79 710,34 2 5 REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 300 000 349 000 241 709,93 2 6 AUDITORIA INTERNA E AVALIAÇÕES 95 000 95 000 108 208,— Total do título 2 2 446 000 3 678 000 1 565 576,77 3 DESPESAS OPERACIONAIS 3 0 SUBSÍDIOS DESTINADOS ÀS ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS DE EXAME 4 400 000 4 386 100 3 884 090,— 3 1 MANUTENÇÃO DAS COLECÇÕES DE REFERÊNCIA p.m. p.m. 3 626,67 3 2 AQUISIÇÃO DE OUTROS RELATÓRIOS DE EXAME 204 000 198 000 182 288,35 3 3 EXAME DAS DENOMINAÇÕES p.m. 72 900 56 300,— 3 4 PUBLICAÇÕES E TRADUÇÕES 300 000 294 000 215 691,17 3 5 INQUÉRITOS, ESTUDOS E CONSULTAS TÉCNICAS 500 000 500 000 248 000,— 3 6 CONSULTORES ESPECIAIS 80 000 80 000 30 950,65 Total do título 3 5 484 000 5 531 000 4 620 946,84 10 OUTRAS DESPESAS 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 0,— 10 1 RESERVA PARA DESPESAS IMPREVISTAS p.m. p.m. 0,— 10 2 CONTRIBUIÇÃO PARA O CENTRO DE TRADUÇÃO p.m. p.m. 0,— 10 3 DEVOLUÇÃO DA SUBVENÇÃO DA CE p.m. p.m. 0,— Total do título 10 p.m. p.m. 0,— TOTAL GERAL 12 321 000 13 446 000 9 859 026,98

TÍTULO 1

PESSOAL

Artigo Número Designação Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Despesas com pessoal no activo 3 975 000 3 896 700 3 428 317,42 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 3 975 000 3 896 700 3 428 317,42 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Aperfeiçoamento profissional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e informação do pessoal 80 000 80 000 70 547,73 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 80 000 80 000 70 547,73 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 210 000 198 000 148 131,75 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 210 000 198 000 148 131,75 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Pessoal interino, assistência técnica e administrativa 100 000 36 300 14 289,58 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 100 000 36 300 14 289,58 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Ajudas extraordinárias, relações sociais entre os membros do pessoal, outras intervenções de carácter social 9 000 9 000 4 142,24 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 9 000 9 000 4 142,24 CAPÍTULO 1 7 1 7 0 Despesas de recepção e representação 17 000 17 000 7 074,65 TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 17 000 17 000 7 074,65 Total do título 1 4 391 000 4 237 000 3 672 503,37 CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO CAPÍTULO 1 2 — APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES CAPÍTULO 1 5 — SERVIÇO SOCIAL CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0

Despesas com pessoal no activo

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 3 975 000 3 896 700 3 428 317,42

Observações

Em aplicação do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e em conformidade com o quadro de efectivos, esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— os vencimentos de base,

— as prestações familiares (abono de lar, abono por filhos a cargo e abono escolar),

— o subsídio de residência no estrangeiro e de expatriação,

— o subsídio fixo dos funcionários e dos agentes temporários de categoria C,

— a quota-parte patronal no regime de segurança social,

— as despesas de funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas,

— os honorários dos médicos, as despesas de visitas preventivas, do material de consumo médico, da compra de material e de mobiliário especial,

— a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença,

— a quota-parte patronal contra os riscos de doença profissional e de acidente, e as depesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria para cobrir as despesas em caso de não intervenção do seguro,

— o risco de desemprego dos agentes temporários,

— os pagamentos para constituição de direitos de pensão no país de origem,

— o subsídio de nascimento,

— o subsídio em caso de morte,

— as despesas de viagem,

— o subsídio de habitação e/ou transporte,

— o subsídio de funções,

— o reembolso fixo das despesas de deslocação no interior do perímetro da cidade de afectação,

— a indemnização por despedimento, bem como o subsídio por rescisão do contrato,

— as horas extraordinárias (das categorias C e D, bem como pelos agentes locais),

— a participação financeira do Instituto nas despesas inerentes à guarda de crianças (creches, infantários, etc.),

— as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento,

— os subsídios de instalação e de reinstalação,

— as despesas de mudança,

— os subsídios diários devidos em caso de mutação,

— as incidências dos coeficientes de correcção,

— as incidências das eventuais adaptações das remunerações decididas pelo Conselho,

— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária aos serviços do Instituto de funcionários dos Estados-Membros e de outros peritos, ou à consulta de curta duração, nomeadamente para intensificar a cooperação com as organizações nacionais e para desenvolver os protocolos técnicos,

— o reembolso dos encargos suplementates do Instituto ocasionados pelo destacamento ou a afectação temporária de agentes estatutários do Instituto junto dos serviços nacionais ou internacionais no âmbito dos acordos de intercâmbio,

— as despesas incorridas a título da formação prática administrativa de jovens diplomados. As despesas podem incluir os subsídios e as contribuições sociais relativos ao pessoal a formar, bem como as contribuições e as despesas de viagem no início e no encerramento das sessões, as despesas relacionadas com o programa de formação, as despesas de recepção ou de refeição e de documentação.

CAPÍTULO 1 2 —

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1 2 0

Aperfeiçoamento profissional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e informação do pessoal

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 80 000 80 000 70 547,73

Observações

Em aplicação do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, a organização de cursos de línguas, sessões de informação aquando da entrada em funções, cursos de aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais, reciclagem profissional, cursos de aplicação de métodos modernos, seminários, etc.

Cobre igualmente as despesas resultantes da aquisição do material e da documentação necessários, bem como o recurso a peritos em métodos de organização.

CAPÍTULO 1 3 —

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

1 3 0

Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 210 000 198 000 148 131,75

Observações

Em aplicação do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de transporte, o pagamento de subsídios diários de missão e as despesas acessórias ou excepcionais expostas em relação à execução de uma missão, pelo pessoal estatutário do Instituto, bem como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto do Instituto.

CAPÍTULO 1 4 —

PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES

1 4 0

Pessoal interino, assistência técnica e administrativa

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 100 000 36 300 14 289,58

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas relativas:

— ao pessoal interino, essencialmente dactilógrafos, telefonistas, etc.,

— ao pessoal subcontratado a empresas para a realização de trabalho técnico e administrativo.

CAPÍTULO 1 5 —

SERVIÇO SOCIAL

1 5 0

Ajudas extraordinárias, relações sociais entre os membros do pessoal, outras intervenções de carácter social

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 9 000 9 000 4 142,24

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— intervenções a favor de funcionários, antigos funcionários ou titulares de direitos de um funcionário falecido, que se encontrem em situação particularmente difícil (quando não seja possível efectuar um empréstimo ou dar-lhes um avanço sobre o salário, tendo em conta a sua situação financeira),

— as manifestações sócio-culturais (consagradas aos aspectos culturais, artísticos e sociais),

— as subvenções aos círculos desportivos e culturais,

— as subvenções aos círculos familiares (auxílio à integração das famílias dos novos funcionários ou agentes temporários, como, por exemplo, cursos de línguas, etc.),

— subvenções diversas,

— as ajudas ao pessoal com deficiência,

— as prestações familiares,

— as despesas de acolhimento, e

— a assistência jurídica.

CAPÍTULO 1 7 —

DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

1 7 0

Despesas de recepção e representação

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 17 000 17 000 7 074,65

Observações

Esta dotação cobre o reembolso das despesas que os agentes habilitados são autorizados a efectuar a fim de cumprir as suas obrigações em matéria de recepção e de representação em nome do Instituto, e que são do interesse do serviço.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Designação Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Despesas aferentes aos imóveis 1 074 000 2 284 000 262 544,64 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 1 074 000 2 284 000 262 544,64 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamentos, suportes lógicos e serviços externos 465 000 465 000 592 997,28 TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 465 000 465 000 592 997,28 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Mobiliário, material técnico, de transporte e de biblioteca 220 000 198 000 155 212,26 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 220 000 198 000 155 212,26 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente 192 000 192 000 125 194,32 TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 192 000 192 000 125 194,32 CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Despesas de franquias e de telecomunicações 100 000 95 000 79 710,34 TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 100 000 95 000 79 710,34 CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Despesas com reuniões e convocatórias 300 000 349 000 241 709,93 TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 300 000 349 000 241 709,93 CAPÍTULO 2 6 2 6 0 Auditoria interna e avaliações 95 000 95 000 108 208,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 95 000 95 000 108 208,— Total do título 2 2 446 000 3 678 000 1 565 576,77 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 3 — FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS CAPÍTULO 2 6 — AUDITORIA INTERNA E AVALIAÇÕES

CAPÍTULO 2 0 —

INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0

Despesas aferentes aos imóveis

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 1 074 000 2 284 000 262 544,64

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— a renda e os encargos de co-propriedade relativos aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pelo Instituto, assim como o aluguer de salas de conferências, armazéns, locais de arquivo, sanitários, cozinhas, garagens e parques de estacionamento,

— os prémios das apólices de seguros relativas aos imóveis ou a partes de imóveis ocupados pelo Instituto,

— as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento,

— as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso (das instalações, elevadores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc.), as despesas de limpeza (limpeza periódica, compra de produtos de manutenção, lavagem, lavandaria, limpeza a seco, etc.), bem como de pintura, de reparações e de material necessário às oficinas de manutenção,

— a compra de material e a execução de trabalhos de adaptação e de reparação, tais como modificações das divisórias dos imóveis, modificações das instalações técnicas e outras intervenções especializadas em serralharia, electricidade, sanitários, pintura, renovação das instalações, revestimento de pisos, carpintaria, alvenaria, etc.,

— as diversas despesas relativas à segurança das pessoas, dos imóveis e dos bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, a compra, o aluguer e a manutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários e agentes membros da equipa de intervenção e as despesas dos controlos legais,

— as despesas de aquisição ou de locação-aquisição de imóveis, bem como as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,

— as despesas relativas a peritagens financeiras e técnicas prévias à aquisição ou à construção de imóveis, bem como aconselhamento relativo a trabalhos de adaptação,

— as despesas em matéria de imóveis, nomeadamente as despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despesas associadas a vistorias, taxas que constituam uma remuneração dos serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo) e despesas acessórias.

CAPÍTULO 2 1 —

INFORMÁTICA

2 1 0

Equipamentos, suportes lógicos e serviços externos

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 465 000 465 000 592 997,28

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— as despesas de compra, aluguer e manutenção de suportes lógicos, de equipamento informático diverso e de outros materiais informáticos. Cobre igualmente as despesas de manutenção, funcionamento e reparação,

— as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática relativamente: — à manutenção do equipamento existente, — à realização de novas aplicações e extensão de aplicações já existentes (estudos de viabilidade, de análise, de programação, de implementação, etc.), — à compra, aluguer e manutenção do conjunto de programas e de suportes lógicos, etc.,

— as despesas associadas a prestações de peritos em informática externos (operadores, informáticos, engenheiros de sistemas, pessoal para o registo de dados, etc.).

CAPÍTULO 2 2 —

BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 2 0

Mobiliário, material técnico, de transporte e de biblioteca

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 220 000 198 000 155 212,26

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— as despesas de compra, renovação, substituição, aluguer ocasional ou de reparação e de manutenção de equipamentos, nomeadamente de material audiovisual, de reprografia, de arquivo, de biblioteca e de interpretação, tal como cabinas, auscultadores para instalações de interpretação simultânea, bem como utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios,

— as despesas de compra, de aluguer, de manutenção e de reparação de materiais, equipamentos e instalações técnicas, como telecopiadoras, fotocopiadoras, etc.,

— as despesas de aquisição, de aluguer, de instalação e de manutenção do equipamento burótico, como máquinas de escrever, calculadoras, máquinas para o tratamento de texto, etc., bem como as despesas relativas a documentação, material de escritório, etc.,

— a compra, renovação, substituição e aluguer ocasional de mobiliário ou a reparação e manutenção do mesmo,

— a compra, a renovação, o aluguer e a manutenção do material de transporte necessário ao Instituto, bem como as despesas de funcionamento: seguros, combustível, peças sobressalentes e todas as facturas de reparação,

— as despesas de deslocação em táxi ou veículo de aluguer nos casos em que a urgência e/ou a particularidade da situação não permitam a utilização de outro meio de transporte,

— as aquisições de obras especializadas, listas telefónicas, dicionários, documentos e outras publicações especializadas não periódicas impressas ou em suporte electrónico (CD-ROM). Cobre também a actualização dos volumes existentes,

— a aquisição de equipamentos e materiais especiais para a biblioteca (ficheiros, prateleiras, expositores, móveis para catalogação, leitores de microfichas, leitores de CD-ROM, etc.) do Instituto,

— as despesas de assinatura de revistas, periódicos específicos, quotidianos dos Estados Membros, jornais oficiais, fichas parlamentares, estatísticas comerciais estrangeiras, boletins diversos e outras publicações especiais,

— as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos.

CAPÍTULO 2 3 —

FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 0

Despesas de funcionamento administrativo corrente

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 192 000 192 000 125 194,32

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— a compra de papel, envelopes, material de escritório, as despesas de impressão no exterior, as despesas com fotocópias e os produtos para o equipamento de reprografia,

— as despesas bancárias e as despesas de ligação à rede de telecomunicações interbancárias,

— as perdas com operações cambiais em que o Instituto incorre no âmbito da gestão do seu orçamento, na medida em que não sejam compensadas por lucros nos câmbios,

— as despesas com garantias bancárias junto de terceiros, por forma a cumprir as cláusulas contratuais,

— as despesas que antecedem a fase de contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou a outros peritos, na qualidade de consultores do Instituto. Cobre igualmente as despesas incorridas junto do Tribunal de Justiça e de outros tribunais,

— as despesas a cargo do Instituto a título de perdas e danos, bem como as que decorrem da execução da sua responsabilidade civil,

— os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra roubo, responsabilidade pecuniária dos tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos, economato e restaurantes, etc.),

— as despesas com bebidas e refeições ligeiras servidas durante reuniões internas,

— as despesas de mudança de serviços e a manutenção geral do material, do mobiliário e do material de escritório no interior do edifício,

— os pagamentos efectuados em virtude da prestação de serviços ao Instituto pelas instituições ou organismos comunitários, nomeadamente serviços de interpretação durante as reuniões do Conselho de Administração.

CAPÍTULO 2 4 —

FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES

2 4 0

Despesas de franquias e de telecomunicações

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 100 000 95 000 79 710,34

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— as despesas de franquia e porte, de correspondência normal, de relatórios e publicações, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por ar, mar e terra, assim como por correio interno do Instituto,

— as despesas de assinatura e comunicações telefónicas (apenas comunicações oficiais, pois as comunicações privadas são cobradas), fax, teleconferências, transmissão de dados, bem como as despesas relativas à compra de listas telefónicas,

— as despesas com os equipamentos de telecomunicações, incluindo os cabos: compra, aluguer, instalação, manutenção, documentação, etc.

CAPÍTULO 2 5 —

REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

2 5 0

Despesas com reuniões e convocatórias

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 300 000 349 000 241 709,93

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— as despesas de deslocação, ajudas de custo e outras formalidades dos peritos e membros do Conselho de Administração, convocados para participar nas comissões, grupos de estudo e de trabalho. Cobre também as despesas conexas com as reuniões, incluindo as despesas de recepção, na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente,

— as acções com os países candidatos à adesão à União Europeia,

— as despesas relacionadas com a organização de conferências, congressos, seminários, feiras, reuniões, salvo no que respeita às despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente e à remuneração dos intérpretes de conferências,

— as despesas aferentes às prestações de intérpretes e/ou tradutores independentes ou interinos, ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados a organismos externos, em particular o Centro de Tradução do Luxemburgo.

CAPÍTULO 2 6 —

AUDITORIA INTERNA E AVALIAÇÕES

2 6 0

Auditoria interna e avaliações

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 95 000 95 000 108 208,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas ligadas a auditorias internas e a avaliações.

TÍTULO 3

DESPESAS OPERACIONAIS

Artigo Número Designação Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Subsídios destinados aos organismos competentes dos Estados-Membros agindo como organismos de exame 4 400 000 4 386 100 3 884 090,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 4 400 000 4 386 100 3 884 090,— CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Despesas de manutenção das colecções de referência das variedades vegetais junto dos organismos de exame p.m. p.m. 3 626,67 TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p.m. p.m. 3 626,67 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Despesas de aquisição de outros relatórios de exame colocados à disposição do Instituto com base num acordo entre o Instituto e uma autoridade competente num Estado-Membro 204 000 198 000 182 288,35 TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 204 000 198 000 182 288,35 CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Despesas relacionadas com o exame das denominações p.m. 72 900 56 300,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 p.m. 72 900 56 300,— CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Publicações oficiais, de carácter geral e de vulgarização. Prestações de tradução 300 000 294 000 215 691,17 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 300 000 294 000 215 691,17 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Estudos técnicos 500 000 500 000 248 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 500 000 500 000 248 000,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Consultores especiais 80 000 80 000 30 950,65 TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 80 000 80 000 30 950,65 Total do título 3 5 484 000 5 531 000 4 620 946,84 CAPÍTULO 3 0 — SUBSÍDIOS DESTINADOS ÀS ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS DE EXAME CAPÍTULO 3 1 — MANUTENÇÃO DAS COLECÇÕES DE REFERÊNCIA CAPÍTULO 3 2 — AQUISIÇÃO DE OUTROS RELATÓRIOS DE EXAME CAPÍTULO 3 3 — EXAME DAS DENOMINAÇÕES CAPÍTULO 3 4 — PUBLICAÇÕES E TRADUÇÕES CAPÍTULO 3 5 — INQUÉRITOS, ESTUDOS E CONSULTAS TÉCNICAS CAPÍTULO 3 6 — CONSULTORES ESPECIAIS

CAPÍTULO 3 0 —

SUBSÍDIOS DESTINADOS ÀS ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS DE EXAME

3 0 0

Subsídios destinados aos organismos competentes dos Estados-Membros agindo como organismos de exame

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 4 400 000 4 386 100 3 884 090,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— os subsídios devidos aos organismos encarregados da execução dos exames técnicos das variedade vegetais pelo Instituto,

— os subsídios devidos aos organismos encarregados da verificação técnica após a concessão do direito de protecção pelo Instituto.

CAPÍTULO 3 1 —

MANUTENÇÃO DAS COLECÇÕES DE REFERÊNCIA

3 1 0

Despesas de manutenção das colecções de referência das variedades vegetais junto dos organismos de exame

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 p.m. p.m. 3 626,67

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, nos organismos competentes, as despesas de manutenção das colecções de referência das variedades vegetais como base para o exame técnico solicitado pelo Instituto.

CAPÍTULO 3 2 —

AQUISIÇÃO DE OUTROS RELATÓRIOS DE EXAME

3 2 0

Despesas de aquisição de outros relatórios de exame colocados à disposição do Instituto com base num acordo entre o Instituto e uma autoridade competente num Estado-Membro

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 204 000 198 000 182 288,35

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, em conformidade com o regulamento de aplicação, de relatórios de exame à disposição do Instituto por exames técnicos já efectuados ou em curso, em determinados casos.

CAPÍTULO 3 3 —

EXAME DAS DENOMINAÇÕES

3 3 0

Despesas relacionadas com o exame das denominações

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 p.m. 72 900 56 300,—

Observações

Exame da proposta de denominação varietal [n.o 1 do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2506/95.

CAPÍTULO 3 4 —

PUBLICAÇÕES E TRADUÇÕES

3 4 0

Publicações oficiais, de carácter geral e de vulgarização. Prestações de tradução

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 300 000 294 000 215 691,17

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— as despesas de edição do boletim oficial do Instituto e de publicações de carácter oficial,

— as despesas de edição de outras publicações do Instituto (as brochuras e publicações referentes à difusão de conhecimentos técnicos e económicos relativos às actividades do Instituto. Esta dotação pode igualmente cobrir as publicações resultantes de seminários, simpósios, etc.),

— as despesas relativas a publicações de vulgarização e de promoção do Instituto, por forma a levar as suas actividades ao conhecimento dos actores económicos e dos poderes públicos interessados,

— as prestações de tradutores independentes ou interinos, os trabalhos de dactilografia e outros confiados a organismos externos, e em particular ao Centro de Tradução do Luxemburgo.

CAPÍTULO 3 5 —

INQUÉRITOS, ESTUDOS E CONSULTAS TÉCNICAS

3 5 0

Estudos técnicos

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 500 000 500 000 248 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução de estudos técnicos especializados (estudos técnicos, investigação e desenvolvimento, etc.).

CAPÍTULO 3 6 —

CONSULTORES ESPECIAIS

3 6 0

Consultores especiais

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 80 000 80 000 30 950,65

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, a remuneração, as despesas de deslocação e de estadia dos membros da Câmara de Recurso.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número Designação Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 CAPÍTULO 10 0 p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 10 1 p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 10 2 p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 10 3 p.m. p.m. 0,— Total do título 10 p.m. p.m. 0,— TOTAL GERAL 12 321 000 13 446 000 9 859 026,98

CAPÍTULO 10 0 —

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 p.m. p.m. 0,—

Observações

As dotações inscritas neste capítulo são de carácter estritamente provisional.

CAPÍTULO 10 1 —

RESERVA PARA DESPESAS IMPREVISTAS

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 p.m. p.m. 0,—

Observações

Na sequência da nova apresentação do orçamento, este capítulo pode ser suprimido. Com efeito, a parte «C» do orçamento abrange actualmente a reserva do Instituto.

CAPÍTULO 10 2 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O CENTRO DE TRADUÇÃO

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 p.m. p.m. 0,—

Observações

Contribuição eventual para o arranque do Centro de Tradução do Luxemburgo (ver número 1 1 7 6).

CAPÍTULO 10 3 —

DEVOLUÇÃO DA SUBVENÇÃO DA CE

Dotações 2006 Dotações 2005 Execução 2004 p.m. p.m. 0,—

Observações

Reembolso da subvenção: Regulamento (CE) n.o 2100/94, nomeadamente o artigo 108.o