N?L25/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?211/89DACOMISSÃO
de27deJaneirode1989
relativoàemissãoem30deJaneirode1989,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinóedecaprinoorigináriasde
determinados paísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,relativoàorganização
comumdemercadonosectordascarnesdeovinoede
caprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminados paísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3939/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3653/85da
Comissão(*)alteradopeloRegulamento (CEE)n?948/
/88(6),fixouasmodalidadesdeaplicaçãodoregimede
importaçãoinstituídopeloRegulamento (CEE)
n?3643/85;que,emconformidade comon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?3653/85,éconve­
nientedeterminaremquemédidasepodedarumsegui­
mentofavorávelaospedidosdeemissãodoscertificados
deimportaçãointroduzidos atítulodoprimeirotrimestre
de1989-;
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­
dadesnumapercentagemúnica,emconformidade como
n?5,alíneab),doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?3653/85;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1? ,
OsEstados-membros emitirão,em30deJaneirode1989,
nascondiçõesseguintes,oscertificadosdeimportação
previstosnoRegulamento (CEE)n?3653/85paraosquais
foramintroduzidospedidosde1a10deJaneirode1989:
a)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031,e02045039
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,as
quantidadespedidas,origináriasdosoutrospaíses
terceiros,sãoatribuídasintegralmente ;
b)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02043000,
02044100,02044210,02044230,02044250,
02044290,0204430002045051,02045053,
02045055,02045059,02045071,e02045079
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,as
quantidadespedidas,originárias :
—doChile,sãoatribuídasintegralmente ,
—dosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídasintegral­
mente;
c)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC01041090
e01042090noAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1837/80,asquantidadespedidasorigináriasdos
outrospaísesterceirossãoreduzidasde96,907%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(J)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L348de24.12.1985,p.2.
OJOn?L373de31.12.1987,p.1.V)JOn?L348de24.12.1985,p.21.
(6)JOn?L92de9.4.1988,p.41.