ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/7
REGULAMENTO (CEE)N?3680/88DACOMISSÃO
de25deNovembrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3594/88(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emArtigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-niembros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
j3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
MJOn?L313de19.11.1988,p.7.

N?L321/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deNovembrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122?período
13?período
2
10061091 0 0 0
10061099(') 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090(') 0 0 0 —
10063011/0 0 0 —
10063019(') 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099(') 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
(l)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418,alteradopeloRegulamento(CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/9
REGULAMENTO (CEE)N?3681/88DACOMISSÃO
de25deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3338/88(6),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,ospreçosdecompra,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3595/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­Artigo1?
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4)JOn?L313de19.11.1988,p.9.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(«)JOn?L295de28.10.1988,p.50.

N?L321/10 26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
*ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 304,006 243,205 228,005
AU3 299,830 239,864 224,873
AR2 293,576 234,861 220,182
AR3 289,370 231,496 217,028
A02 283,782 227,026 212,837
A03 279,469 223,575 209^602
CU2
CU3\II
CU4II\\
CR3|||| I
CR4||II \
C03
(1)Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.»
26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/25
REGULAMENTO (CEE)N?3687/88DACOMISSÃO
de25deNovembrode1988
quefixaomontantedoabatimentoaplicávelnoâmbitodoregimeespecialde
importaçãodemilhoedesorgoemEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoperíodode1987/1990('),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3105/87da
Comissão,de16deOutubrode1987,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodoregimeespecialdeimportaçãode
milhoedesorgoemEspanhaduranteoperíodode1987
a1990(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3106/88(3),estabeleceuoâmbito
dasmodalidadesquegarantemosobjectivosdoregula­
mentosupracitado ;
Considerandoqueomontantedoabatimentoaplicávelao
direitoniveladordomilhoedosorgoimportadosem
Espanhadeveserfixadoaumnívelquepermita,porum
lado,aimportaçãodasquantidadesprevistaspeloacordo
celebradoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeos
EstadosUnidosdaAmérica(4),e,poroutro,evitarpertur­
baçõesdomercadoespanholdoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoaoregime
aplicávelaosprodutoseadeterminadasmercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(EstadosACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1821/87(*),prevê,nomeadamente ,umadimi­
nuiçãode50%dodireitoniveladoraplicávelaosorgo;queaacumulaçãodestavantagemedoabatimento
previstonoâmbitodopresenteregulamentoédenatureza
aperturbaromercadoespanholdoscereais;queeste
inconveniente podeseraliviadopelafixaçãodeumabati­
mentoespecíficododireitoniveladoraplicávelaosorgo
importadonoâmbitodopresenteregulamento ;
Considerando queénecessárioalteraromontantedo
abatimentoaplicávelaodireitoniveladordomilhoimpor­
tadoemEspanhaafimdeatingirasquantidadesprevistas
noprazoacordado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
dosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoabatimentododireitoniveladorprevisto
noartigo3?doRegulamento (CEE)n?1799/87éfixado
em:
—0ECUportoneladaparaomilho,
—0ECUportoneladaparaosorgoorigináriodospaíses
deÁfrica,CaraíbasePacífico(ACP),
—0ECUportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origens.
Artigo2?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3108/88daComis­
sãoQ.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L170de30.6.1987,p.1.
I1)JOn?L294de17.10.1987,p.15.
(3)JOn?L277de8.10.1988,p.28.
OJOn?L98de10.4.1987,p.1.
OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
(s)JOn?L172de30.6.1987,p.102. OJOn?L277de8.10.1988,p.36.
25.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/25
REGULAMENTO (CEE)N?3668/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
peloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3505/88(*);
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem57,310ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Novembrode1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,"quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5°,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososÊstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L199de26.7.1988,p.8.(4)JOn?L271de1.10.1988,p.69.
(*)JOn?L306de11.11.1988,p.45.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3711/88 DA COMISSÃO

de 28 de Novembro de 1988

que fixa o limite máximo indicativo de importação de azeite em Portugal para a campanha de 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, nomeadamente o seu artigo 251º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2297/86 (2), nomeadamente o nº 1 do seu artigo 7º,

Considerando que o artigo 249º do Acto de Adesão prevê a sujeição do azeite ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT); que o artigo 251º do referido acto prevê que, em princípio, seja estabelecido um balanço no início de cada campanha de comercialização em função das previsões de produção e de consumo de azeite em Portugal; que o limite máximo indicativo fixado se baseia no balanço assim estabelecido;

Considerando que, em conformidade com o artigo 251º do Acto de Adesão, é necessário ter em conta, para a fixação do referido limite máximo, com uma certa progressividade em relação às correntes de trocas comerciais tradicionais, de modo a assegurar uma abertura harmoniosa e gradual do mercado do Estado-membro acima referido;

Considerando que, dado que o Regulamento (CEE) nº 569/86 do Conselho permite escalonar a emissão dos certificados MCT, é necessário, à luz da experiência adquirida, limitar, relativamente a cada trimestre, as quantidades para as quais são emitidos os certificados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O limite máximo indicativo de importação em Portugal de azeite dos códigos 1509 e 151 000 proveniente dos outros Estados-membros é fixado, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Outubro de 1989, em 6 000 toneladas.

Em cada trimestre, a quantidade máxima para a qual podem ser emitidos os certificados MCT eleva-se a 1 500 toneladas. No caso em que os pedidos de certificados MCT se referem a quantidades superiores ao limite trimestral acima referido, a Comissão autoriza os Estados-membros em causa a emitir os certificados na proporção da quantidade disponível.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 55 de 1. 3. 1986, p. 106.

(2) JO nº L 201 de 24. 7. 1986, p. 3.
N?L325/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3710/88DACOMISSÃO
de28deNovembrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade7a13de
Novembrode1988
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade7a13de
Novembrode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade7a13deNovembrode1988,
osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde7deNovembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.V)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
HJOn?L376de31.12.1987,p.31

29.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/39
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
-duranteasemanade7a13deNovembrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
16025010(')'
16025010014,55645
14,55645
14,55645
14,55645^
11,64516
11,64516
17,46774
17,46774
11,64516
19,94234
14,55645
14,55645
11,64516
17,46774
11,64516
19,94234
19,94234
19,94234
19,94234
19,94234
11,64516
16,59435
16,59435
16,59435
11,64516
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
29.11.88 N?L325/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3716/88DACOMISSÃO
de28deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :^COMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3672/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoeobngatonoemtodososseuselementosedirectamenteapiicavei
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.b)JOn?L318de25.11.1988,p.31.

29.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L325/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999035,79(')
35,79(')
35,79(')
35,79(')
44,08
44,08
44,08(2)
()Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenâoaroma­tizantesoucorantes.
28.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L323/15
REGULAMENTO (CEE)N?3632/88DOCONSELHO
de18deNovembrode1988
relativoàsuspensãotemporáriadosdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComumquanto
adeterminadosprodutosagrícolas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tomaressasmedidasdesuspensãoapenasatítulotemporá­
rio,fixando-seorespectivoprazodevalidadeemfunção
dosinteressesdaproduçãocomunitária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo289,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,relativamenteaosprodutosreferidosno
presenteregulamento ,aproduçãoéactualmenteinsuficien­
teounulanaComunidade equeosprodutoresnãopodem,
porisso,satisfazerasnecessidadesdasindústriastransfor­
madorasdaComunidade ;
Considerando queédointeressedaComunidadesuspender
osdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComum,apenas
parcialmenteemdeterminadoscasos,face,nomeadamente ,
àexistênciadeumaproduçãocomunitária ,eprocederà
suspensãototalnoutroscasos;
Considerando que,dadasasdificuldadesemavaliarde
modorigoroso,numfuturopróximo,aevoluçãodasitua­
çãoeconómicanossectoresemquestão,importaArtigo1°
OsdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComumrelati­
vosaosprodutosreferidosemanexosãosuspensosaonível
aíindicadoparacadaumdeles.
Estassuspensõessãoválidasde1deJaneirode1989a
30deJunhode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU

N?L323/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.11.88
ANEXO
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitosautónomos
(%)-
ex03026995
ex03037999Castanholas (Lutjanuspurpureus)
0
ex03031000
ex03032200Salmõescongeladosedescabeçados,destinadosaindústriadetransformaçãopara
fabricode«paté»oupastasparabarrar(à)0
ex12122000Algas,destinadasàindústriatransformadora ,exceptoadafabricaçãodealimentos
paraanimais(a)0
ex16041100
ex16042000Salmões,destinadosàindústriadetransformaçãoparaofabricode«patê»oupastas
parabarrar(a)0
(a)Ocontrolodeutilizaçãoemfunçãodestedestinoparticularefectua-seaplicandoasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3720/88 DO CONSELHO

de 28 de Novembro de 1988

que prorroga o direito anti-dumping provisório criado sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da União Soviética

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2386/88 (2), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da União Soviética;

Considerando que o exame dos factos não está ainda concluído e que a Comissão comunicou, por conseguinte, aos exportadores búlgaro e russo em causa a sua intenção de propor a prorrogação do direito provisório por um novo período não superior a dois meses; que esses exportadores não formularam qualquer objecção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É prorrogado por um período não superior a dois meses o direito anti-dumping provisório sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da União Soviética, criado pelo Regulamento (CEE) nº 2386/88.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e de qualquer outra decisão que o Conselho possa tomar, o presente regulamento é aplicável até à entrada em vigor de um acto do Conselho que adopte medidas definitivas, mas o mais tardar até ao final de um período de dois meses, com início em 30 de Novembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 68.
30.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/13
REGULAMENTO (CEE)N?3724/88DACOMISSÃO
de29deNovembrode1988
relativoàemissãodoscertificadosMCTparadeterminados produtosda
floricultura
certificadosMCTexcederemasquantidadesreferidas,a
Comissãofixaráumapercentagemúnicadereduçãodas
quantidadespedidas;
Considerando que,paraasroseiras(códigoNC
06024090),asquantidadesdisponíveisestãoexcedidas
emrelaçãoaomêsdeDezembrode1988;queéconve­
nienteemitiroscertificadosnaproporçãodasquantidades
aindadisponíveisnolimiteindicativoefixarapercen­
tagemúnicadereduçãodasquantidadespedidas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?643/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivase
produtosdefloriculturaimportadosemPortugal,referidos
noAnexoXXIIdoActodeAdesão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3620/88(2),fixouoslimitesindicativosprevistosno
n?1doartigo251?docitadoactoparadeterminados
produtosdafloricultura,emrelaçãoaoperíodocompreen­
didoentre1deJaneiroe31deDezembrode1988;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3620/88da
Comissão,de21deNovembrode1988,relativoàemissão
doscertificadosMCTparadeterminadosprodutosda
floriculturaemodificando oRegulamento (CEE)
n?643/86,aumentouem18950unidadesolimiteindi­
cativoanteriormente fixadoparaasroseiras(códigoNC
06024090);queestaquantidadesedestinaaserutilizada
duranteomêsdeDezembrode1988;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3620/88
prevêque,seasquantidadesparaasquaisforampedidosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OscertificadosMCTpedidosenotificadosàComissão
paraasroseiras(códigoNC06024090),serãoemitidos,
emrelaçãoaoperíodode21a23deNovembrode1988,
atéaolimitede15,3%daquantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L60de1.3.1986,p.39.
(2)JOn?L315de22.11.1988,p.27.