Decisão da Comissão

de 20 de Agosto de 2002

que encerra os processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Índia

[notificada com o número C(2002) 3082]

(2002/661/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(3) e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. A. PROCESSO

(1) Em 29 de Outubro de 2001, a Comissão recebeu duas denúncias relativas ao dumping e subvenções prejudiciais de que, alegadamente, estavam a ser objecto as importações, na Comunidade, de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Índia.

(2) Ambas as denúncias foram apresentadas pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes (Diskma) (a seguir designado "autor da denúncia") em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas).

(3) Estas denúncias continham elementos de prova prima facie de dumping e de subvenções, bem como de um prejuízo importante deles resultante, considerados suficientes para justificar a abertura de um processo anti-dumping e de um processo anti-subvenções.

(4) A Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pela publicação de duas notas distintas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(4), em 13 de Dezembro de 2001, abriu processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações, na Comunidade, de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) actualmente classificados no código NC ex 8523 20 90 e originários da Índia.

(5) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores e os fornecedores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, bem como o autor da denúncia, do início dos processos. As partes interessadas tiveram a oportunidade de comunicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo fixado no aviso de início.

B. RETIRADA DAS DENÚNCIAS E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS

(6) Na sua carta de 25 de Junho de 2002 enviada à Comissão, o Diskma retirou oficialmente as suas denúncias anti-dumping e anti-subvenções relativas às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Índia.

(7) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho e o n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, sempre que o autor da denúncia retire a mesma, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer motivos de que tal encerramento não era do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram devidamente informadas, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todavia, não foram recebidas observações indicando que tal encerramento não era contrário ao interesse da Comunidade.

(9) Por conseguinte, a Comissão conclui que os processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações, na Comunidade, de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Índia devem ser encerrados sem a instituição de medidas,

DECIDE:

Artigo único

São encerrados os processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações, na Comunidade, de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) actualmente classificados no código NC ex 8523 20 90 e originários da Índia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2002.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(4) JO C 354 de 13.12.2001, p. 3 e 6.