REGULAMENTO (CEE) Nº 3371/90 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3117/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 17º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3116/90 do Conselho (3), que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3274/90 (5), prevê uma subdivisão para os iogurtes não aromatizados em pó;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3236/90 (7), estabeleceu, com base na nomenclatura pautal, uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições; que é conveniente adaptar estas à alteração supracitada;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, no sector 10, as posições « ex 0403 10 » a « 0403 10 39 » são substituídas pelas posições « ex 0403 10 » a « 0403 10 36 » constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 5.

(3) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 1.

(4) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 2.

(6) JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(7) JO nº L 310 de 9. 11. 1990, p. 16.

ANEXO Código NC

Designação das mercadorias

Código

do produto ex 0403 10 Iogurtes: Nao aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas (2): 0403 10 02 Nao superior a 1,5 % 0403 10 02 000 0403 10 04 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: Nao superior a 11 % 0403 10 04 200 Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0403 10 04 300 Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0403 10 04 500 Superior a 25 % 0403 10 04 900 0403 10 06 Superior a 27 % 0403 10 06 000 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas (4): 0403 10 12 Nao superior a 1,5 % 0403 10 12 000 0403 10 14 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % Nao superior a 11 % 0403 10 14 200 Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0403 10 14 300 Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0403 10 14 500 Superior a 25 % 0403 10 14 900 0403 10 16 Superior a 27 % 0403 10 16 000 Outros: Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas (1): 0403 10 22 Nao superior a 3 %: Nao superior a 1,5 % 0403 10 22 100 Superior a 1,5 % 0403 10 22 300 0403 10 24 Superior a 3 % mas não superior a 6 % 0403 10 24 000 0403 10 26 Superior a 6 %: 0403 10 26 000 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas (4): 0403 10 32 Nao superior a 3 %: Nao superior a 1,5 % 0403 10 32 100 Superior a 1,5 % 0403 10 32 300 0403 10 34 Superior a 3 % mas não superior a 6 % 0403 10 34 000 0403 10 36 Superior a 6 % 0403 10 36 000