N?L108/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1141/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoque,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidadesdecálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,conjaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoí
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho("),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(ÓJOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
(,0)JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(,2)JOn?L367de31.12.1985,p.20.

29.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L108/11
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0>
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerandoque,emconformidadecomon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerandoque,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%advalo­
rem-,queéconvenienteteremcontaaintrodução,a
partirde1deJaneirode1988,danovanomenclatura
pautal,instauradapeloRegulamento (CEE)n?2658/87
doConselho,de23deJulhode1987,relativoànomen­
claturapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1058/88(*),esubstituir,poressemotivo,aantiga
subposição07.06Apelassubposiçõescorrespondentes
07141090e07149010danovanomenclatura ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxa-deconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
*1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(«)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
í5)JOn?L104de23.4.1988,p.1.hJOn?L164de24.6.1985,p.1. P)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L108/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 48,43 180,37(') 175,5400
07141090 45,41 177,350 175,5400
07149010 45,41 177,35(>) 175,5400
11022010(2) 35,81 323,90 317,86
110220900 19,89 183,14 180,12
110230000 3,02 175,80 172,78
11029010(2) 87,78 325,27 319,23
110290300 189,41 277,70 271,66
11029090(2) 43,85 193,56 190,54
110312000 189,41 277,70 271,66
11031311(2) 35,81 305,90 299,86
11031319(2) 35,81 323,90 317,86
11031390(2) 19,89 183,14 180,12
110314000 3,02 175,80 172,78
11031910(2) 99,15 312,17 306,13
11031930(2) 87,78 325,27 319,23
11031990(2) 43,85 '193,56 190,54
11032100(2) 26,61 353,53 347,49'
11032910(2) 99,15 312,17 306,13
11032920(2) 87,78 325,27 319,23
11032930(2) 189,41 277,70 271,66
11032940(2) 35,81 323,90 317,86
11032950(2) 3,02 175,80 172,78
11032990(2) 43,85 193,56 190,54
11041110(2) 49,34 183,92 180,90
11041190(2) 96,86 360,74­ 354,70
11041210(2) 106,93 156,96 153,94
11041290(2) 209,78 307,88 301,84
110419100 26,61 353,53 347,49
11041930(2) 99,15 312,17 306,13
11041950(2) 35,81 323,90 317,86
11041991(2) 6,04 299,44 293,40
11041999(2) 78,09 342,28 336,24
11042110 75,68 286,78. 283,76
11042130(2) 75,68 286,78 283,76
11042150(2) 119,57 449,42 443,38
11042190(2) 49,34 183,92 180,90
11042210(2) 186,39 274,68 271,66
11042230(2) 186,39 274,68 271,66
11042250(2) 166,01 244,49 241,47
11042290(2) 106,93 156,96 153,94
11042310(2) 29,48 285,56 282,54
11042330(2) 29,48 285,56 282,54
11042390(2) 19,89 183,14 180,12

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L108/1329.4.88
(EmECUs/t)
Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10Oí6) 18,22 259,78 256,76
11042910*20(2)0 71,82 229,21 226,19
11042910*300(») 67,07 301,90 298,88
11042910*40(2)0 67,07 301,90 298,88
11042910*90(2)(10) 67,07 301,90 298,88
11042930*1000 21,31 311,90 308,88
11042930*20OO 85,79 275,13 272,11
11042930*3000 67,07 301,90 298,88
11042930*4000 67,07 301,90 298,88
11042930*900H 67,07 301,90 298,88
110429910 14,68 199,93 196,91
110429950 55,78 176,49 173,47
110429990 43,85 193,56 190,54
11043010 14,61 150,83 144,79
11043090 18,45 138,48 132,44
11062010 48,43 180,37 173,720
11Ò62091 47,18 288,76 264,580
11062099 47,18 304,86 280,680
11071011 31,23 354,51 343,63
11071019 26,08 267,64 256,76
11071091 91,71 326,560 315,68
11071099 71,28 246,76 235,88
11072000 81,27 285,770 274,89
11081100 45,70 414,46 393,91
11081200 47,18 288,76 268,21
11081300 47,18 288,76 268,21
11081400 47,18 288,76 134,100
11081910 30,83 260,35 229,52
11081990 47,18 288,76 134,10
11090000 227,06 897,54 716,20
170230910 131,45 446,56 349,84
170230990 93,12 334,70 268,21
170240900 93,12 334,70 268,21
170290500 93,12 334,70 268,21
17029075 133,11 463,22 366,50
17029079 91,80 321,37 254,88
21069055 93,12 334,70 268,21
23021010. 16,27 82,58 76,58
23021090 28,01 170,10 164,10
23022010 16,27 82,58 76,58
23022090 28,01 170,10 164,10
23023010 16,27 82,58 76,58
23023090 28,01 170,10 164,10
23024010 16,27 82,58 76,58
23024090 28,01 170,10 164,10
23031011 214,42 514,52 333,18

N?L108/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.88
()Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
OParadistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosque-tenhamsimul­
taneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
0Esteprodutodassubposições17023051e17023059é,porforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
OPorforçadoRegulamento(CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia. .
0conformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(*)CódigoTaric:trigo.
0CódigoTaric:centeio.
(*)CódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
(I0)CódigoTaric:outroscereais.