ANEXO

1. INTRODUÇÃO

A Diretiva 2010/31/UE (Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios ou EPBD) exige que os Estados-Membros adotem estratégias de renovação a longo prazo e estabeleçam requisitos mínimos para o desempenho energético de edifícios recém-construídos e de edifícios existentes sujeitos a grandes renovações.

A Diretiva 2012/27/UE (Diretiva Eficiência Energética ou EED) continha disposições relativas à renovação dos edifícios e a estratégias a longo prazo para a mobilização de investimento na renovação dos parques imobiliários nacionais.

A EPBD e a EED foram alteradas pela Diretiva (UE) 2018/844, que entrou em vigor em 9 de julho de 2018. A EPBD estabelece, no artigo 2.o-A, um quadro para estratégias de renovação a longo prazo (ERLP) para apoiar a renovação dos parques imobiliários nacionais, convertendo-os em edifícios descarbonizados e de elevada eficiência energética até 2050, facilitando a transformação rentável dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia (ENQNE). Em conformidade com a diretiva, as estratégias serão apoiadas por mecanismos financeiros para a mobilização do investimento na renovação de edifícios necessário para alcançar estes objetivos.

Em conformidade com o artigo 10.o da EPBD, são necessárias políticas e medidas para:

a) Fazer depender as medidas financeiras adotadas para a melhoria da eficiência energética aquando da renovação dos edifícios das poupanças de energia planeadas ou conseguidas;

b) Permitir recolher dados sobre o consumo de energia medido ou calculado de determinados edifícios;

c) Facultar dados agregados e anonimizados.

Nos termos do artigo 20.o da EPBD, deverão ser facultadas informações aos proprietários ou aos inquilinos dos edifícios ou frações autónomas através de meios de aconselhamento acessíveis e transparentes.

A EPBD estabelece um quadro geral comum para determinar o desempenho energético dos edifícios, incluindo os indicadores e os cálculos a utilizar. As presentes orientações apoiam a correta aplicação nos quadros regulamentares nacionais e regionais e refletem as perspetivas da Comissão. Em nada alteram os efeitos jurídicos da EPBD e em nada prejudicam a interpretação vinculativa dos artigos 2.o-A, 10.o e 20.o e do anexo I da mesma diretiva, estabelecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

2. ESTRATÉGIAS DE RENOVAÇÃO A LONGO PRAZO

2.1. Finalidade

A obrigação de os Estados-Membros estabelecerem uma estratégia de renovação a longo prazo (ERLP) dos seus parques imobiliários nacionais foi deslocada da EED para a EPBD. O artigo 1.o da Diretiva (UE) 2018/844 introduziu na EPBD um novo artigo 2.o-A sobre as ERLP e revogou o artigo 4.o da EED, que exigia aos Estados-Membros o estabelecimento de uma estratégia a longo prazo para a mobilização de investimentos na renovação dos parques imobiliários nacionais.

A EPBD inclui agora:

a) Uma referência mais forte à precariedade energética; e

b) Novas referências aos seguintes aspetos: i) saúde, segurança e qualidade do ar, ii) iniciativas para promover as tecnologias inteligentes, as qualificações profissionais e a educação, iii) políticas que visem os segmentos com pior desempenho dos parques imobiliários nacionais, iv) dilemas da fragmentação dos incentivos (1), v) deficiências do mercado, vi) edifícios públicos.

Uma ERLP forte deverá acelerar a renovação rentável dos edifícios existentes, que estão atualmente sujeitos a uma baixa taxa de renovação, e assegurar um aumento das renovações profundas. Uma estratégia não é um fim em si mesmo, mas um ponto de partida para uma ação mais forte.

2.2. Âmbito de aplicação

A EPBD amplia o âmbito das ERLP dos Estados-Membros. Da mesma forma que as estratégias estabelecidas ao abrigo do artigo 4.o da EED, as ERLP aplicam-se ao parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, tanto públicos como privados. Porém, a EPBD alterada introduz novas obrigações mais amplas e identifica novos domínios estratégicos e de ação a abranger pelas ERLP.

Nos termos do artigo 2.o-A da EPBD, os Estados-Membros têm de, inter alia:

a) Estabelecer uma estratégia abrangente destinada a alcançar um parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética até 2050 e a transformação rentável dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia (ENQNE);

b) Estabelecer um roteiro com medidas, indicadores do progresso mensuráveis e metas indicativas para 2030, 2040 e 2050;

c) Efetuar uma consulta pública sobre a respetiva estratégia antes de a apresentar à Comissão e prever condições para outras consultas durante a fase de execução;

d) Facilitar o acesso a mecanismos através de financiamento inteligente para apoiar a mobilização de investimentos;

e) Apresentar a respetiva estratégia como parte integrante da versão final (2) do seu plano nacional integrado em matéria de energia e clima (PNEC) (3) e fornecer informações sobre a execução nos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima.

2.3. Obrigação de estabelecer uma estratégia abrangente para alcançar um parque imobiliário altamente descarbonizado até 2050

2.3.1. Elementos obrigatórios da ERLP

As ERLP dos Estados-Membros devem abranger elementos existentes (ver artigo 4.o da EED) e novos elementos (ver artigo 2.o-A da EPBD). Cada ERLP tem agora de englobar os elementos referidos a seguir.

2.3.1.1. Panorâmica do parque imobiliário nacional — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea a), da EPBD

O artigo 4.o, alínea a), da EED já estipulava que o ponto de partida das ERLP era uma panorâmica do parque imobiliário nacional.

O artigo 2.o-A, n.o 1, alínea a), da EPBD estipula que cada ERLP deverá englobar «uma panorâmica do parque imobiliário nacional baseada, se adequado, numa amostragem estatística e na quota de edifícios renovados prevista para 2020».

A quota de edifícios renovados prevista pode ser expressa de várias formas, por exemplo:

a) Como percentagem (%);

b) Como número absoluto; ou

c) Em m2 de espaço renovado por tipo de edifício.

O grau de renovação (por exemplo, «ligeira», «média» e «profunda») também podia ser utilizado para efeitos de maior exatidão. A transformação em ENQNE podia ser outro indicador (4). Em termos mais gerais, uma «renovação profunda» deve melhorar a eficiência tanto a nível energético como de emissões de gases com efeito de estufa.

A «quota de edifícios renovados prevista» não pretende ser uma meta vinculativa, mas antes um valor que represente realisticamente a taxa provável de renovações de edifícios concluídas em 2020. Os Estados-Membros também podem referir a quota de renovações concluídas prevista para 2030, 2040 e 2050, em consonância com o requisito de proporcionar metas indicativas para esses anos.

2.3.1.2. Abordagens rentáveis das renovações — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea b), da EPBD

O artigo 4.o, alínea b), da EED já exigia que os Estados-Membros identificassem nas suas ERLP abordagens rentáveis das renovações relevantes para o tipo de edifício e para a zona climática.

O artigo 2.o-A, n.o 1, alínea b), da EPBD estipula que cada ERLP deverá englobar «a identificação das abordagens rentáveis das renovações relevantes para o tipo de edifício e para a zona climática, tendo em conta, se for o caso, os potenciais limiares pertinentes no ciclo de vida do edifício».

O considerando 12 da Diretiva (UE) 2018/844 esclarece que um «limiar pertinente» é «um momento oportuno no ciclo de vida de um edifício, por exemplo do ponto de vista da rentabilidade ou da perturbação para a realização de obras de renovação para a melhoria da eficiência energética».

Um limiar pertinente pode ser:

a) Uma transação (por exemplo, a venda, arrendamento (5) ou locação de um edifício, o seu refinanciamento ou uma alteração da sua utilização);

b) Uma renovação (por exemplo, uma renovação mais ampla já planeada e não relacionada com a energia) (6); ou

Determinados edifícios poderão não estar sujeitos a limiares pertinentes, o que explica a expressão «se for o caso».

A associação entre renovações para melhorar a eficiência energética e limiares pertinentes deverá assegurar que as medidas relacionadas com a energia não sejam negligenciadas ou omitidas numa fase posterior do ciclo de vida do edifício. O enfoque na eficiência energética nos limiares pertinentes deverá limitar o risco de se perderem oportunidades de renovar e aumentar eventuais sinergias com outras ações.

Os limiares pertinentes poderão dar origem a renovações rentáveis devido às economias de escala que é possível alcançar se as renovações relacionadas com a energia forem levadas a cabo ao mesmo tempo que outras obras necessárias ou renovações planeadas.

2.3.1.3. Políticas e ações sobre renovações profundas — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea c), da EPBD

O artigo 4.o, alínea c), da EED já exigia que os Estados-Membros assegurassem que as ERLP englobassem políticas e medidas para estimular a renovação profunda e rentável dos edifícios, incluindo renovações profundas por etapas.

O artigo 2.o-A, n.o 1, alínea c), da EPBD estipula que cada ERLP deverá englobar «políticas e ações destinadas a incentivar renovações profundas e rentáveis de edifícios, incluindo renovações profundas por etapas, e a apoiar a adoção de medidas e a realização de renovações específicas rentáveis, introduzindo, nomeadamente, um regime facultativo de passaportes de renovação dos edifícios».

As renovações profundas são aquelas que levam a uma renovação que reduz tanto o abastecimento como o consumo de energia final de um edifício numa percentagem significativa em comparação com os níveis registados antes da renovação, conduzindo assim a um alto desempenho energético (8). De acordo com o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o Relatório da Comissão de 2013 sobre o apoio financeiro à eficiência energética dos edifícios (9), uma «renovação profunda» pode ser considerada uma renovação que leve a melhorias de eficiência significativas (normalmente, superiores a 60 %).

A EPBD refere-se a passaportes de renovação dos edifícios (PRE) como exemplo de uma medida pela qual os Estados-Membros podem apoiar renovações específicas rentáveis e renovações profundas por etapas. A EPBD não especifica em pormenor o que constitui um PRE, mas uma série de elementos comuns estão identificados noutros documentos (10), que poderão ser utilizados como exemplos: é um documento eletrónico ou em papel que delineia um roteiro de renovação por etapas e a longo prazo (15-20 anos) (idealmente com o menor número de etapas possível) para um determinado edifício, que pode resultar de uma auditoria energética in loco, que cumpre critérios de qualidade específicos e indica medidas e obras de renovação pertinentes para melhorar o seu desempenho energético (11).

2.3.1.4. Políticas e ações que visam os edifícios com pior desempenho e a precariedade energética — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea d), da EPBD

Em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 1, alínea d), da EPBD, cada ERLP tem de englobar «uma panorâmica das políticas e ações que visam os segmentos com pior desempenho do parque imobiliário nacional, os dilemas da fragmentação dos incentivos e as deficiências do mercado, e um esboço das ações nacionais relevantes que contribuam para reduzir a precariedade energética».

Este é um novo elemento que não existia ao abrigo do artigo 4.o da EED. Agora, as ERLP dos Estados-Membros terão de proporcionar uma panorâmica das políticas e ações que visem:

a) Os segmentos com pior desempenho dos parques imobiliários nacionais;

b) Os dilemas da fragmentação dos incentivos (12);

c) As deficiências do mercado; e

d) A redução da precariedade energética.

A panorâmica deve incluir, pelo menos, uma breve descrição de cada política e ação, o respetivo âmbito e duração, o orçamento atribuído e o impacto esperado.

Os Estados-Membros deverão determinar os segmentos com pior desempenho do seu parque imobiliário nacional, por exemplo:

a) Definindo um limiar específico, como uma categoria de desempenho energético (p. ex., inferior a «D»);

b) Utilizando um valor para o consumo de energia primária (expresso em kWh/m2 por ano); ou ainda

c) Visando os edifícios construídos antes de uma data específica (p. ex., antes de 1980).

Em relação aos «dilemas da fragmentação dos incentivos», os Estados-Membros são incentivados a consultar o relatório do Centro Comum de Investigação (JRC) de 2014, intitulado Overcoming the split-incentive barrier in the building sector [Superar a barreira da fragmentação dos incentivos no setor da construção] (13).

O termo «deficiências do mercado» refere-se a uma série de problemas que tendem a atrasar a transformação do parque imobiliário e o aproveitamento de potenciais poupanças de energia. Esses problemas podem incluir, por exemplo:

a) Uma falta de compreensão da utilização da energia e de potenciais economias;

b) Atividade limitada de renovação e construção num contexto pós-crise;

c) Uma falta de produtos de financiamento atrativos;

d) Informação limitada sobre o parque imobiliário;

e) Adoção limitada de tecnologias eficientes e inteligentes (14).

A referência a «precariedade energética» na EPBD alterada não é nova. A EED refere-se a «precariedade energética» (artigo 7.o e considerando 53) e a «precariedade de combustível» (considerando 49). A precariedade energética é o resultado de uma combinação de baixos rendimentos, despesas energéticas elevadas e mau desempenho energético das habitações. Desse modo, as ações eficazes para reduzir a precariedade energética deverão incluir medidas de política social, além de medidas de eficiência energética. Apesar de várias ERLP dos Estados-Membros já abordarem a precariedade energética, a EPBD exige agora que as ERLP elaborem um «esboço das ações nacionais relevantes que contribuam para reduzir a precariedade energética» (15).

O artigo 2.o-A, n.o 1, alínea d), da EPBD, juntamente com o considerando 11 da Diretiva (UE) 2018/844, proporciona flexibilidade suficiente aos Estados-Membros para aplicarem a legislação à luz das condições nacionais, sem interferirem nas respetivas competências em matéria de política social (16).

2.3.1.5. Políticas e ações sobre edifícios públicos — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea e), da EPBD

Nos termos do artigo 2.o-A, n.o 1, alínea e), da EPBD, cada ERLP tem de englobar «políticas e ações dirigidas a todos os edifícios públicos».

O âmbito das ERLP ao abrigo do artigo 4.o da EED já incluía determinados edifícios públicos. Porém, o artigo 2.o-A da EPBD exige agora que as ERLP incluam políticas e ações específicas que visem todos os edifícios públicos. Essas políticas e ações devem incluir iniciativas em curso dos Estados-Membros com vista ao cumprimento das suas obrigações decorrentes da EPBD e da EED (17).

Tanto a EED como a EPBD exigem que as autoridades públicas deem o exemplo, tornando-se os primeiros a adotar melhorias da eficiência energética (consultar, em particular, os artigos 5.o e 6.o da EED, que se aplicam a «edifícios dos organismos públicos»).

Contudo, o artigo 2.o-A, n.o 1, alínea e), da EPBD é mais amplo no seu âmbito do que os artigos 5.o e 6.o da EED, visto que diz respeito a todos os edifícios públicos e não apenas aos «edifícios dos organismos públicos» (18) que são detidos e ocupados pela administração central. As políticas e ações adotadas ao abrigo do artigo 2.o-A, n.o 1, alínea e), devem incluir, por exemplo, os edifícios que são ocupados (p. ex., locados ou arrendados) pelas autoridades locais ou regionais e os edifícios que são propriedade da administração central e das autoridades regionais ou locais, mas não necessariamente ocupados pelas mesmas.

Ao contrário do artigo 5.o, n.o 2, da EED (19), o artigo 2.o-A da EPBD não isenta quaisquer categorias de edifícios públicos. Por conseguinte, aplica-se, em principio, a edifícios que poderão estar isentos, num determinado Estado-Membro, da obrigação de renovação decorrente do artigo 5.o, n.o 2, da EED. Muitos edifícios enumerados no artigo 5.o, n.o 2, da EED podem dar um contributo significativo para a concretização dos objetivos nacionais.

Mecanismos e incentivos financeiros devem promover o investimento das autoridades públicas num parque imobiliário eficiente em termos energéticos, por exemplo, mediante parcerias público-privadas ou contratos opcionais em matéria de desempenho energético (20) por meio de financiamentos extrapatrimoniais em linha com as orientações e normas de contabilidade do Eurostat (21).

2.3.1.6. Incentivos à promoção de tecnologias inteligentes e das qualificações profissionais — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea f), da EPBD

Um dos objetivos da revisão da EPBD era atualizá-la tendo em conta a evolução tecnológica, como as tecnologias de edifícios inteligentes, e facilitar a adoção de veículos elétricos e outras tecnologias, tanto através de requisitos de instalação específicos como de garantias de que os profissionais da construção dispõem das competências e dos conhecimentos especializados necessários.

O artigo 2.o-A, n.o 1, alínea f), da EPBD estipula que as ERLP deverão englobar «uma panorâmica das iniciativas nacionais destinadas a promover as tecnologias inteligentes e a construção de edifícios e comunidades com boas ligações entre si, bem como as qualificações profissionais e a educação nos setores da construção e da eficiência energética».

Este é um novo elemento que não existia ao abrigo do artigo 4.o da EED. De agora em diante, as ERLP dos Estados-Membros terão de proporcionar uma panorâmica das iniciativas nacionais que promovam:

a) Tecnologias inteligentes e a construção de edifícios e comunidades com boas ligações entre si;

b) Qualificações profissionais e a educação nos setores da construção e da eficiência energética.

A panorâmica deve incluir, pelo menos, uma breve descrição de cada iniciativa, o respetivo âmbito e duração, o orçamento atribuído e o impacto esperado.

A inteligência dos edifícios é uma parte essencial de um sistema energético descarbonizado, com utilização intensiva de energias renováveis e mais dinâmico, preparado para alcançar as metas da UE para 2030 em matéria de eficiência energética e energias renováveis, bem como um parque imobiliário descarbonizado na UE até 2050. Nos termos do artigo 2.o-A, n.o 1, alínea f), da EPBD, as ERLP têm de descrever iniciativas nacionais sobre tecnologias inteligentes e a construção de edifícios e comunidades com boas ligações entre si que possam, por exemplo, visar o seguinte:

a) Alcançar uma elevada eficiência energética por via do funcionamento ótimo do edifício e facilitar a manutenção dos sistemas técnicos do edifício;

b) Reforçar o papel da flexibilidade do lado da procura no aumento da quota de energias renováveis no sistema energético e garantir que os benefícios cheguem aos consumidores;

c) Assegurar que as necessidades dos utilizadores do edifício sejam preenchidas e que estes possam interagir eficazmente com o edifício; e

d) Contribuir para o estabelecimento de edifícios com boas ligações entre si (22) e comunidades inteligentes que também apoiem soluções centradas no cidadão e baseadas em normas abertas para o desenvolvimento de cidades inteligentes.

Os Estados-Membros poderão ponderar a adoção de medidas que incentivem a instalação de pontos de carregamento e infraestruturas de condutas para veículos elétricos no contexto de projetos de renovação de edifícios, ainda que a renovação não seja considerada uma «grande renovação» na aceção do artigo 2.o, ponto 10, da EPBD.

A formação de peritos em energia é essencial para garantir a transferência de conhecimentos sobre problemas relacionados com a execução da EPBD. De acordo com o artigo 17.o da EPBD, os Estados-Membros já têm de assegurar a certificação independente do desempenho energético dos edifícios e a inspeção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado por peritos qualificados e/ou acreditados. As ERLP devem apresentar uma panorâmica das iniciativas nacionais que promovem as qualificações de que os profissionais da construção necessitam para aplicar novas técnicas e tecnologias no domínio dos ENQNE e da renovação energética.

2.3.1.7. Estimativa das poupanças de energia e de outros benefícios possíveis — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea g), da EPBD

O artigo 4.o, alínea e), da EED já exigia que as ERLP proporcionassem uma estimativa, com base em dados factuais, das economias de energia esperadas e de outros benefícios possíveis.

Nos termos do artigo 2.o-A, n.o 1, alínea g), da EPBD, cada ERLP tem de englobar «uma estimativa, com base em dados factuais, das poupanças de energia esperadas e de outros benefícios possíveis, nomeadamente a nível da saúde, da segurança e da qualidade do ar».

A alteração proporciona uma lista não exaustiva do tipo de outros benefícios possíveis que as ERLP devem avaliar. Determinadas medidas para abordar o desempenho energético também podem contribuir para um ambiente interior saudável. As medidas devem, por exemplo, visar o seguinte:

a) Prevenir a remoção ilegal de substâncias nocivas como o amianto (23);

b) Facilitar o cumprimento da legislação relativa às condições de trabalho, à saúde e segurança e às emissões (24);

c) Promover níveis de conforto e bem-estar mais elevados para os ocupantes, por exemplo, assegurando um isolamento completo e homogéneo (25), aliado à devida instalação e regulação dos sistemas técnicos dos edifícios (em particular, sistemas de aquecimento e de ar condicionado, de ventilação e de automatização e controlo do edifício).

Os outros benefícios possíveis também poderão incluir menores custos com doenças e despesas de saúde, maior produtividade laboral devido a melhores condições de trabalho e de vida, mais empregos no setor da construção e redução das emissões e do carbono durante o ciclo de vida completo do edifício (26).

A avaliação dos potenciais outros benefícios associados a medidas de eficiência energética poderá permitir uma abordagem mais holística e integrada a nível nacional, realçando as sinergias que podem ser alcançadas com outros domínios de ação e envolvendo, idealmente, outros ministérios, por exemplo, os responsáveis pela saúde, ambiente, finanças e infraestruturas.

Relativamente a estes elementos, é geralmente reconhecido que os esforços de reduzir a utilização operacional da energia têm normalmente consequências associadas, em termos de emissões de carbono relacionadas com o fabrico de produtos de construção e com a construção. Por conseguinte, idealmente, a redução da utilização diária da energia não deve ser encarada isoladamente, dado que haverá inevitavelmente um compromisso entre o custo e o benefício do carbono. Apesar de ser algo não explorado na EPBD, uma abordagem ao carbono durante o ciclo de vida completo do edifício ajudaria a identificar as melhores oportunidades combinadas em termos globais para reduzir as emissões de carbono durante o ciclo de vida completo do edifício e ajudaria a evitar consequências não desejadas. Além disso, ajudaria a encontrar a solução mais rentável. Em última análise, um edifício hipocarbónico otimiza a utilização dos recursos, pelo que limita as emissões de carbono durante a construção e utilização ao longo do seu ciclo de vida.

A renovação pode ser levada a cabo de tal forma que, quando o edifício chegar ao fim da sua vida útil ou for sujeito a outra grande renovação, os diferentes produtos ou materiais de construção possam ser separados uns dos outros. Tal permite a reutilização ou reciclagem, o que pode reduzir substancialmente o volume de resíduos de demolição enviados para deposição em aterro. As possibilidades de circularidade no futuro dependem diretamente da forma como a renovação é levada a cabo, dos materiais escolhidos e da forma como são montados. A reciclagem dos materiais pode ter um impacto positivo no consumo de energia, visto que o fabrico de produtos de construção primários requer normalmente mais energia do que a utilização de produtos secundários.

Os benefícios podem também incluir medidas para adaptar edifícios às alterações climáticas (27), nomeadamente medidas como a instalação de dispositivos de proteção solar que protegem os edifícios contra o sobreaquecimento durante ondas de calor e que afetam diretamente o seu consumo energético, devido à redução da necessidade de arrefecimento ativo (28). Além disso, no caso dos edifícios novos e dos edifícios sujeitos a grandes renovações, recomenda-se que se envidem esforços no sentido de evitar a criação de barreiras à acessibilidade para pessoas com deficiência e, quando possível, as barreiras à acessibilidade existentes devem ser eliminadas (29).

Por último, nas suas estimativas, com base em dados factuais, dos benefícios para a saúde, a segurança e a qualidade do ar, os Estados-Membros poderão incluir os efeitos das ações que empreenderem ao abrigo do artigo 7.o, n.o 5, da EPBD (30). Além disso, poderão incluir os efeitos das ações empreendidas ao abrigo do artigo 2.o-A, n.o 7, da EPBD, que se refere aos riscos relacionados com incêndios e com uma intensa atividade sísmica.

2.3.2. Roteiro — artigo 2.o-A, n.o 2, da EPBD

O artigo 2.o-A, n.o 2, da EPBD estabelece que:

«Na sua estratégia de renovação a longo prazo, cada Estado-Membro estabelece um roteiro com medidas e indicadores de progresso mensuráveis fixados a nível nacional, tendo em vista o objetivo de longo prazo estabelecido para 2050 de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na União entre 80 e 95 % relativamente aos níveis de 1990, assegurar a criação de um parque imobiliário nacional descarbonizado e de elevada eficiência energética e facilitar a transformação rentável dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia. O roteiro inclui metas indicativas para 2030, 2040 e 2050 e especifica a forma como estas contribuem para atingir os objetivos de eficiência energética da União em consonância com o disposto na Diretiva 2012/27/UE.»

Este é um novo elemento que não existia ao abrigo do artigo 4.o da EED.

O objetivo subjacente é alcançar um parque imobiliário totalmente descarbonizado e de elevada eficiência energética, o qual é essencial para cumprir o objetivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. O conceito de parque imobiliário «descarbonizado» não está definido na legislação da UE, mas pode ser interpretado como um parque imobiliário cujas emissões de carbono foram reduzidas a zero, mediante a redução das necessidades de energia e a garantia de que as necessidades remanescentes são preenchidas, tanto quanto possível, por fontes de energia com emissões de carbono nulas. Esta abordagem permite vários caminhos para a descarbonização, tomando em consideração o cabaz energético nacional e as preferências, o potencial e as características energéticas do Estado-Membro.

Dado que as estratégias consistem em estabelecer uma visão de longo prazo para cumprir o objetivo de descarbonização até 2050, os Estados-Membros devem ir além de um simples inventário de medidas existentes (que se configuram como elementos de curto prazo) e proporcionar uma visão de longo prazo do desenvolvimento de futuras políticas e medidas. O quadro do roteiro referido no novo artigo 2.o-A procura alcançar precisamente isto.

De acordo com o artigo 2.o-A, n.o 2, os roteiros têm de incluir:

a) Indicadores de progresso mensuráveis — que podem ser variáveis quantitativas ou qualitativas para medir o progresso rumo ao objetivo de longo prazo estabelecido para 2050 de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na União e de assegurar um parque imobiliário nacional descarbonizado e de elevada eficiência energética. Estes indicadores podem ser revistos, se necessário; e

b) Metas indicativas — que podem ser objetivos quantitativos ou qualitativos. Os Estados-Membros têm de incluir «metas indicativas para 2030, 2040 e 2050 e especifica[r] a forma como estas contribuem para atingir os objetivos de eficiência energética da União em consonância com o disposto na [EED]».

Os Estados-Membros podem adaptar as suas metas e indicadores às especificidades nacionais. A intenção não é introduzir uma meta setorial para o setor da construção nem estabelecer metas juridicamente vinculativas. A intenção é que os Estados-Membros definam as metas específicas e decidam se vão tornar esses objetivos vinculativos para o setor da construção (indo, assim, além das obrigações estipuladas na EPBD). No entanto, os Estados-Membros devem ter em mente que a definição de metas ambiciosas e claras é fulcral para reduzir os riscos e as incertezas para os investidores e para captar o envolvimento das partes interessadas e das empresas. A disponibilidade de dados coerentes e fiáveis constitui um fator importante na determinação de indicadores mensuráveis.

Em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 2, a ERLP tem de especificar a forma como as metas para 2030, 2040 e 2050 contribuem para a grande meta indicativa definida pelos Estados-Membros de acordo com o artigo 3.o da EED, dado que os edifícios são um pilar essencial da política de eficiência energética. Esta informação pode ajudar os decisores políticos a elaborar futuras políticas de eficiência energética e a conceber medidas apropriadas.

A tabela que se segue apresenta um possível quadro para a definição de indicadores e metas:

Artigo 2.o-A da EPBD Indicadores (com vista à redução das emissões de GEE + descarbonização do parque imobiliário + facilitação da transformação rentável) Metas indicativas (que contribuem para os objetivos de eficiência energética da UE) N.o 1 a) Uma panorâmica do parque imobiliário nacional baseada, se adequado, numa amostragem estatística e na quota de edifícios renovados prevista para 2020; — N.o de edifícios/habitações/m2: — por tipo de edifício — por idade do edifício — por tamanho do edifício — por zona climática — Consumo de energia anual: — por tipo de edifício — por utilização final — Percentagem anual de edifícios renovados: — por tipo de renovação — por setor da construção — residencial/não residencial — Total de m2 renovados: — por tipo de edifício — por tamanho do edifício — por idade do edifício — Número de CDE: — por tipo de edifício — por classe energética — Número/m2 de ENQNE: — por setor da construção — Poupanças de energia (em termos percentuais absolutos e relativos) por setor da construção (residencial, não residencial, etc.) — Percentagem de edifícios renovados (por tipo de renovação) — Redução das emissões de CO2 no setor da construção (renovação/edifícios novos) — Percentagem de ENQNE (por setor da construção) b) A identificação das abordagens rentáveis das renovações relevantes para o tipo de edifício e para a zona climática, tendo em conta, se for o caso, os potenciais limiares pertinentes no ciclo de vida do edifício; — Rentabilidade das principais medidas de renovação (p. ex., valores atuais líquidos, período de recuperação do investimento, custos de investimento por poupanças anuais): — por tipo de edifício — por zona climática — Total potencial de poupanças de energia: — por setor da construção c) Políticas e ações destinadas a incentivar renovações profundas e rentáveis de edifícios, incluindo renovações profundas por etapas, e a apoiar a adoção de medidas e a realização de renovações específicas rentáveis, introduzindo, nomeadamente, um regime facultativo de passaportes de renovação dos edifícios; — Proporção total e anual de edifícios sujeitos a renovações profundas e a renovações em ENQNE — Incentivos públicos a renovações profundas — Investimento públicos e privados em renovações profundas — Poupanças de energia conseguidas com as renovações profundas d) Uma panorâmica das políticas e ações que visam os segmentos com pior desempenho do parque imobiliário nacional, os dilemas da fragmentação dos incentivos e as deficiências do mercado, e um esboço das ações nacionais relevantes que contribuam para reduzir a precariedade energética; — Investimentos públicos em políticas que abordem os problemas referidos (fragmentação dos incentivos, precariedade energética, etc.) — Percentagem de casas arrendadas com CDE abaixo de um determinado nível de desempenho — Indicadores de precariedade energética: — percentagem de pessoas afetadas pela precariedade energética — proporção de rendimento disponível das famílias gasto em energia — pagamentos em atraso de faturas de serviços de utilidade pública — população a viver em condições de habitação inadequadas (p. ex., telhado com fugas) ou com aquecimento e arrefecimento inadequados — Percentagem de edifícios com uma das classes energéticas mais baixas — Percentagem de redução de pessoas afetadas pela precariedade energética — Percentagem de redução de edifícios com uma das classes energéticas mais baixas e) Políticas e ações dirigidas a todos os edifícios públicos; — Total de m2 de edifícios públicos renovados: — por tipo de edifício — por tamanho do edifício — por zona climática — Poupanças de energia nos edifícios públicos f) Uma panorâmica das iniciativas nacionais destinadas a promover as tecnologias inteligentes e a construção de edifícios e comunidades com boas ligações entre si, bem como as qualificações profissionais e a educação nos setores da construção e da eficiência energética; — N.o de edifícios equipados com sistemas de gestão da energia dos edifícios ou sistemas inteligentes semelhantes: — por tipo de edifício (enfoque no tipo não residencial) — Investimentos públicos e privados em tecnologias inteligentes (incluindo redes energéticas inteligentes) — Cidadãos a participar em comunidades de energia — N.o de estudantes licenciados — cursos universitários com enfoque na eficiência energética e tecnologias inteligentes associadas — formação técnico-profissional (certificadores de CDE, inspetores de sistemas de climatização, etc.) — N.o de instaladores qualificados no domínio das novas tecnologias e práticas laborais — Orçamento dos programas de investigação nacionais no domínio da eficiência energética dos edifícios — Participação das universidades nacionais em projetos de investigação científica internacionais (p. ex., H2020) sobre eficiência energética nos edifícios — Percentagem de edifícios equipados com sistemas de gestão da energia dos edifícios ou sistemas inteligentes semelhantes: — por tipo de edifício g) Uma estimativa, com base em dados factuais, das poupanças de energia esperadas e de outros benefícios possíveis, nomeadamente a nível da saúde, da segurança e da qualidade do ar. — Redução dos custos de eletricidade por agregado familiar (média)/diminuição da precariedade energética — Poupanças de energia efetivamente conseguidas — Índices médios/agregados da qualidade do ar em recintos fechados e índice de conforto térmico — Custos com doenças evitados/redução das despesas de saúde atribuíveis às medidas de eficiência energética — Redução das emissões de carbono durante o ciclo de vida completo dos edifícios — Melhorias nos anos de vida ajustados por incapacidade (AVAI)/anos de vida ajustados à qualidade (AVAQ) atribuíveis à melhoria do parque imobiliário e das condições de vida — Ganhos na produtividade laboral derivados de melhor ambiente de trabalho e melhores condições de vida — Redução das emissões — Emprego no setor da construção (n.o de empregos criados por milhão de euros investidos no setor) — Aumento do PIB no setor da construção — Percentagem de importações de energia para os Estados-Membros (medidas de segurança energética) — Remoção/prevenção de barreiras à acessibilidade para pessoas com deficiência N.o 3 a) Agrupamento de projetos, nomeadamente de plataformas ou grupos de investimento e consórcios de pequenas e médias empresas, de modo a permitir o acesso dos investidores e a adoção de pacotes de soluções para potenciais clientes; N.o de projetos integrados/agrupados b) Redução do risco percebido das operações de eficiência energética para os investidores e o setor privado; Risco percebido das operações de eficiência energética (baseado em inquéritos) c) Utilização de financiamento público para estimular investimentos suplementares do setor privado ou corrigir deficiências específicas do mercado; Percentagem do total de investimentos na poupança de energia correspondente a investimentos públicos Iniciativas de parcerias público-privadas d) Orientação dos investimentos para um parque imobiliário público eficiente do ponto de vista energético, em sintonia com as orientações do Eurostat; e Investimento em renovações do parque imobiliário público para melhorar a eficiência energética e) Criação de meios de aconselhamento acessíveis e transparentes, tais como «balcões únicos» para os consumidores e serviços de aconselhamento energético sobre as obras de renovação de edifícios orientadas para a eficiência energética e sobre os instrumentos de financiamento disponíveis. Iniciativas de balcões únicos instituídas Iniciativas de sensibilização (número, público-alvo alcançado, público-alvo a tomar medidas) — N.o de iniciativas de balcões únicos — O público é sensibilizado, daí resultando ações concretas

2.3.3. Consulta pública e monitorização

O artigo 2.o-A, n.o 5, da EPBD estabelece o seguinte:

«A fim de apoiarem a elaboração das suas estratégias de renovação a longo prazo, cada Estado-Membro efetua uma consulta pública sobre as respetivas estratégias de renovação antes de as apresentarem à Comissão. Cada Estado-Membro publica um resumo dos resultados da sua consulta pública em anexo à sua estratégia de renovação a longo prazo. Durante a aplicação das suas estratégias de renovação a longo prazo, cada Estado-Membro estabelece, de forma inclusiva, a forma e os termos dessa consulta.»

Este é um novo elemento que não existia ao abrigo do artigo 4.o da EED. A consulta diz respeito à totalidade da ERLP, incluindo os mecanismos de financiamento para mobilizar investimentos, aos quais os Estados-Membros deverão facilitar o acesso.

Dado que as consultas públicas podem melhorar os resultados das políticas, a EPBD torna-as obrigatórias, mas permite que cada Estado-Membro determine o formato (p. ex., aberta ou específica) e o método (p. ex., reuniões presenciais/eventos, observações escritas ou questionários em linha) da consulta. Os Estados-Membros poderão já dispor de processos de consulta sobre grandes iniciativas políticas ou legislativas que possam ser aplicados a uma ERLP (31).

Segundo o artigo 2.o-A, n.o 5, da EPBD, os Estados-Membros têm de realizar uma consulta pública antes de apresentarem as suas ERLP à Comissão, independentemente de a legislação nacional já o exigir. A consulta pública durante a aplicação da ERLP, igualmente exigida ao abrigo do artigo 2.o-A, n.o 5, da EPBD, é uma oportunidade para os Estados-Membros reagirem aos progressos registados e colmatarem lacunas.

Os Estados-Membros poderão igualmente ponderar a criação de uma plataforma de partes interessadas (32). A identificação e a consulta das partes interessadas podem contribuir significativamente para o êxito da aplicação da ERLP. O envolvimento direto ou indireto das partes interessadas associadas à melhoria da eficiência energética dos edifícios é essencial para a divulgação da ERLP e para a recolha de dados e pode promover consenso e a aceitação da ERLP (33).

Os Estados-Membros poderão ter em conta os fatores anteriormente referidos quando planearem as suas consultas públicas. De acordo com o artigo 2.o-A, n.o 5, durante a aplicação das suas estratégias de renovação a longo prazo, cada Estado-Membro estabelece, de forma inclusiva, a forma e os termos dessa consulta. Os Estados-Membros devem dar tempo suficiente à consulta sobre a ERLP antes de apresentarem esta à Comissão.

Nos termos do artigo 2.o-A, n.o 5, da EPBD, um resumo da consulta deve ser publicado como anexo da ERLP, podendo expor, por exemplo, a duração, período, tipo (aberta ou específica), método (reuniões presenciais/eventos, observações escritas ou questionários em linha), número de participantes, tipo de participante (associações, particulares, arquitetos, administrações regionais e municipais, outras autoridades locais pertinentes, etc.), principais comentários e conclusões.

2.3.4. Questões de segurança

O artigo 2.o-A, n.o 7, da EPBD estipula que os Estados-Membros podem «utilizar as suas estratégias de renovação a longo prazo para fazer face aos riscos relacionados com incêndios e com uma intensa atividade sísmica que afetem as renovações para melhorar a eficiência energética e que afetem a vida útil dos edifícios». Esta disposição deve ser lida em conjunto com o artigo 7.o (34), que obriga os Estados-Membros a abordarem essas questões nos edifícios sujeitos a grandes renovações.

A segurança é um domínio da competência nacional e os regulamentos nacionais pertinentes devem ser aplicados tendo em vista a utilização do edifício (por exemplo, residencial, não residencial, escolar, hospitalar), os ocupantes (por exemplo, ocupantes vulneráveis como crianças, pessoas com deficiência ou idosos) e a tipologia do edifício (por exemplo, edifícios baixos, edifícios altos) (35).

Os limiares pertinentes (ver ponto 2.3.1.2 acima) também podem ser momentos oportunos para avaliar os aspetos da segurança num edifício e, inversamente, as melhorias da segurança podem ser boas alturas para abordar o desempenho do edifício em termos de eficiência energética.

As habitações menos onerosas tendem a ser mais antigas e a possuir instalações elétricas obsoletas, tornando os consumidores em situação de precariedade energética particularmente vulneráveis (36). Medidas como as inspeções periódicas (em particular, antes de uma renovação) e as modernizações das instalações elétricas de modo a elevá-las ao nível dos padrões de segurança consagrados podem melhorar drasticamente a segurança elétrica. As inspeções de segurança relativas às instalações de eletricidade e de gás e aos eletrodomésticos elétricos e a gás também devem ser incentivadas.

As normas europeias («eurocódigos») proporcionam uma ferramenta abrangente e atualizada para a conceção estrutural dos edifícios e a execução de outras obras de engenharia civil com vista à segurança sísmica (37) e à conceção estrutural contra incêndios (38).

Os Estados-Membros deverão aplicar os métodos comuns desenvolvidos ao abrigo da legislação da UE para avaliar e classificar os produtos de construção quanto ao seu desempenho em matéria de reação ao fogo (39) e de resistência ao fogo (40) e ao seu desempenho quando utilizados em coberturas de edifícios (41), tendo em conta a propagação do fogo e uma evacuação segura.

Os Estados-Membros podem incentivar a instalação de sistemas de ventilação e aspersão apropriados, bem como a instalação segura e correta de equipamentos que possam ter um impacto na segurança contra incêndios, como, por exemplo, painéis fotovoltaicos e pontos de carregamento para veículos elétricos.

Medidas e políticas de prevenção de incêndios, tais como as inspeções de segurança contra incêndios, a sensibilização através de visitas às residências e medidas de atenuação como a instalação de detetores de fumo, também podem desempenhar um papel importante.

Os Estados-Membros e as partes interessadas poderão beneficiar do trabalho realizado pela Plataforma de Intercâmbio de Informações sobre Incêndios (FIEP) (42), que a Comissão criou para facilitar o intercâmbio de informação entre as autoridades nacionais competentes e outras partes interessadas, de modo a que possam beneficiar das lições aprendidas e das melhores práticas em matéria de segurança contra incêndios. Deste modo, as autoridades reguladoras deverão ter mais capacidade para cumprirem as suas tarefas, com total conhecimento das vantagens e desvantagens das opções regulamentares que têm de tomar.

2.4. Obrigação de facilitar o acesso a mecanismos de modo a apoiar a mobilização de investimentos — artigo 2.o-A, n.o 3, da EPBD

O artigo 2.o-A, n.o 3, da EPBD exige que os Estados-Membros facilitem o acesso a mecanismos financeiros que apoiem a mobilização dos investimentos na renovação necessária para atingir os objetivos a que se refere o artigo 2.o-A, n.o 1, ou seja, um parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética até 2050 e a transformação rentável dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia (ENQNE). O artigo 2.o-A, n.o 3, da EPBD estabelece mecanismos possíveis e baseia-se no artigo 20.o da EED, o qual exige que os Estados-Membros incentivem a criação de mecanismos de financiamento ou o recurso a mecanismos já existentes para a aplicação de medidas de melhoria da eficiência energética.

O artigo 2.o-A, n.o 3, da EPBD estabelece o seguinte:

«A fim de apoiar a mobilização dos investimentos na renovação necessária para atingir os objetivos a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros facilitam o acesso a mecanismos adequados de:

a) Agrupamento de projetos, nomeadamente de plataformas ou grupos de investimento e consórcios de pequenas e médias empresas, de modo a permitir o acesso dos investidores e a adoção de pacotes de soluções para potenciais clientes;

b) Redução do risco percebido das operações de eficiência energética para os investidores e o setor privado;

c) Utilização de financiamento público para estimular investimentos suplementares do setor privado ou corrigir deficiências específicas do mercado;

d) Orientação dos investimentos para um parque imobiliário público eficiente do ponto de vista energético, em sintonia com as orientações do Eurostat; e

e) Criação de meios de aconselhamento acessíveis e transparentes, tais como “balcões únicos” para os consumidores e serviços de aconselhamento energético sobre as obras de renovação de edifícios orientadas para a eficiência energética e sobre os instrumentos de financiamento disponíveis.»

Esta disposição não existia ao abrigo do artigo 4.o da EED.

A fim de impulsionar as suas ERLP, os Estados-Membros terão de criar o acesso a uma série de mecanismos financeiros para apoiar a mobilização de investimentos, em particular, ponderando as possibilidades de utilizar financiamentos inovadores para capacitar eficazmente os pequenos clientes e pequenos fornecedores.

Segue-se uma lista não exaustiva de exemplos genéricos de tipos de mecanismo financeiro:

a) Agrupamento de projetos i) contratação de serviços energéticos (43) por parte de um município para adaptações de edifícios multifamiliares (financiadas através de poupanças de energia), ii) desenvolvimento de capacidades e diálogo entre as partes interessadas para melhorar a capacidade de prestação de serviços de agrupamento por parte das entidades pertinentes, iii) contratação de serviços energéticos por parte de um grupo de municípios para alguns dos seus edifícios públicos, iv) oferta de serviços de renovação integrados — uma entidade [p. ex., agência para a energia, autoridade local ou regional, empresa de serviços energéticos (ESCO), instituição financeira] poderia criar um balcão único que oferecesse serviços de renovação e financiamento, de uma forma bastante normalizada, possibilitando o refinanciamento dos projetos agrupados. v) consultar também o ponto 7.2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado Good practice in energy efficiency [Boas práticas no domínio da eficiência energética] (44).

b) Redução do risco percebido i) normalização (p. ex., através de protocolos, certificação, normas) para reduzir os riscos do desempenho ex post, ii) hipotecas/créditos que têm em consideração o impacto positivo da componente de eficiência energética de um projeto no valor do ativo e no risco de incumprimento, iii) refinanciamento (fundos, obrigações, cessão financeira) para proporcionar um financiamento de longo prazo às ESCO e aos investidores financeiros, iv) financiamento através dos impostos — ou seja, o dinheiro emprestado para investimento em melhorias no edifício é reembolsado através do imposto sobre o imóvel, v) financiamento através das faturas — ou seja, o crédito é reembolsado através das faturas de eletricidade, sendo que as poupanças de energia cobrem os custos do investimento, vi) apoio à recolha de dados factuais do desempenho técnico e financeiro efetivo dos investimentos em eficiência energética, por exemplo, contribuindo para a base de dados europeia da Plataforma de Redução dos Riscos da Eficiência Energética (DEEP) (ver abaixo) ou criando bases de dados nacionais semelhantes, vii) incentivo à elaboração e utilização de orientações sobre como avaliar o risco dos investimentos em eficiência energética, viii) garantias para os beneficiários e mecanismos de garantia para os intermediários financeiros.

Consultar também o ponto 7.3 do documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado Good practice in energy efficiency [Boas práticas no domínio da eficiência energética], referido acima.

c) Financiamento público (45) i) regimes de crédito cofinanciados por fundos públicos, ii) instrumentos de partilha de riscos (p. ex., créditos, mecanismos de garantia e assistência técnica), iii) subvenções direcionadas aos consumidores vulneráveis, iv) subvenções para assistência técnica e para cobrir os custos dos certificados de desempenho energético (CDE) e das auditorias energéticas e (quando estes não são obrigatórios) para incentivar a sua utilização e sensibilizar para as oportunidades de investimento, v) fundos para a eficiência energética. Consultar também o ponto 7.1 do documento de boas práticas da Comissão, de 2016.

d) Orientação dos investimentos para um parque imobiliário público eficiente do ponto de vista energético i) assistência à utilização de contratos de desempenho energético (facilitadores do mercado, contratos-quadro, guias práticos, etc.), ii) um quadro legislativo conducente ao desenvolvimento de ESCO e do mercado de serviços energéticos em geral, iii) reforço de capacidades através da assistência ao desenvolvimento de projetos, formação, assistência interpares, etc., iv) facilitação do agrupamento de pequenos projetos em edifícios públicos (p. ex., projetos semelhantes de diferentes municípios ou proprietários públicos).

e) Meios de aconselhamento acessíveis e transparentes e serviços de aconselhamento energético i) balcão único ou serviço integrado para efeitos de financiamento e renovação, ii) serviços de aconselhamento, iii) orientação técnica em matéria de financiamento e renovação, iv) educação financeira para melhor compreensão dos diferentes instrumentos financeiros.

O ponto 2.6 apresenta exemplos de mecanismos de financiamento.

Estas disposições estão em sintonia com a iniciativa Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes (SFSB) (46) da Comissão, cujo primeiro pilar se reporta à utilização mais eficaz dos fundos públicos através dos seguintes aspetos:

a) Reforço de capacidades para promover a mobilização de instrumentos financeiros (p. ex., fóruns de investimento em energias sustentáveis (47));

b) Desenvolvimento de plataformas flexíveis de financiamento da eficiência energética e das energias renováveis;

c) Esclarecimento do tratamento contabilístico dos contratos de desempenho energético.

Deste modo, será possível canalizar e combinar os fundos públicos de uma forma mais eficaz e acelerar a mobilização de instrumentos financeiros. As plataformas flexíveis de financiamento oferecerão opções de financiamento mais atrativas aos beneficiários finais mediante a partilha de riscos e o melhor aproveitamento dos fundos públicos, incluindo os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

O segundo pilar da iniciativa SFSB (agrupamento e assistência ao desenvolvimento de projetos) inclui:

a) A disponibilização de mais assistência ao desenvolvimento de projetos na UE;

b) O incentivo ao desenvolvimento de balcões únicos locais/regionais para a prestação de serviços de eficiência energética.

Estes aspetos ajudarão os promotores de projetos a conduzir as boas ideias de projeto à maturidade e facilitarão o acesso dos proprietários de edifícios, agregados familiares e empresas a informações e a serviços de eficiência energética, viabilizando o desenvolvimento de programas de investimento em larga escala. Os balcões únicos dedicados, locais ou regionais, facilitarão o agrupamento de projetos, tornando-os mais atrativos para o mercado financeiro.

O terceiro pilar (redução dos riscos) é posto em prática pelo Grupo Financeiro Institucional para a Eficiência Energética (EEFIG) através das seguintes iniciativas:

a) A base de dados DEEP, de código fonte aberto, que fornece dados factuais sobre o desempenho técnico e financeiro efetivo dos investimentos em eficiência energética (48);

b) A ferramenta de subscrição do EEFIG (49), um quadro consensual para a subscrição de investimentos em eficiência energética — esta ferramenta visa proporcionar orientação na avaliação dos riscos e benefícios associados a esses investimentos.

Estas iniciativas podem ajudar o mercado a avaliar corretamente os riscos e benefícios associados aos investimentos em eficiência energética, aumentando assim a confiança nos mesmos e tornando-os mais atrativos para os promotores de projetos, investidores e instituições financeiras.

Nos termos do artigo 7.o e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (50), os PNEC dos Estados-Membros têm de incluir uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os vários objetivos, metas e contributos. Essa panorâmica tem de incluir informação sobre fluxos de investimento existentes e previsões de investimento futuro no que respeita às políticas e medidas planeadas, bem como fatores de risco e barreiras, e apoios ou recursos suplementares de finanças públicas para os resolver.

2.5. Incentivos financeiros, entraves ao mercado e informação — artigos 10.o e 20.o da EPBD

Uma série de outros artigos da EPBD pertinentes para as disposições do artigo 2.o-A foram também alterados.

2.5.1. Medidas financeiras associadas a poupanças — artigo 10.o, n.o 6, da EPBD

2.5.1.1. Obrigações

A EPBD reconhece o papel das iniciativas financeiras e das campanhas de informação na correta aplicação do quadro regulamentar e na consecução dos objetivos da EPBD. O artigo 10.o, n.o 6, da EPBD estabelece o seguinte:

«Os Estados-Membros fazem depender as medidas financeiras que adotarem para a melhoria da eficiência energética aquando da renovação dos edifícios das poupanças de energia planeadas ou conseguidas, tal como determinadas por um ou mais dos seguintes critérios:

a) Desempenho energético dos equipamentos ou materiais utilizados para a renovação. Nesse caso, os equipamentos ou materiais utilizados para a renovação são instalados por um instalador com o nível adequado de certificação ou qualificação;

b) Valores-padrão para o cálculo das poupanças de energia nos edifícios (51);

c) Melhoria conseguida com essa renovação, comparando os certificados de desempenho energético emitidos antes e depois da renovação (52);

d) Resultados de uma auditoria energética;

e) Resultados de outro método pertinente, transparente e proporcionado que evidencie a melhoria do desempenho energético.»

Este novo número estabelece requisitos aplicáveis desde a sua entrada em vigor por via da legislação nacional (ou seja, a partir do prazo de transposição, o mais tardar). Aplica-se a todos os tipos de medida financeira, incluindo medidas fiscais. Recomenda-se que, sempre que possível, também seja aplicado a medidas existentes (por exemplo, no caso de regimes de apoio, os Estados-Membros são incentivados a ponderar e a introduzir alterações aplicáveis a um futuro apoio financeiro) (53).

Já é prática comum que as medidas financeiras destinadas à eficiência energética sejam acompanhadas de condições ou obrigações que exigem aos beneficiários finais a apresentação de provas do desempenho do projeto e da utilização eficaz dos fundos públicos. O requisito aplica-se independentemente de a renovação em causa constituir ou não uma «grande renovação» na aceção do artigo 2.o, ponto 10, da EPBD.

O artigo 10.o, n.o 6, da EPBD permite diferentes abordagens quando se trata de associar o apoio financeiro à qualidade da renovação energética, mas proporciona flexibilidade aos Estados-Membros no tocante à sua aplicação de acordo com as condições nacionais ou regionais. Contudo, a disposição estipula que os Estados-Membros têm de utilizar um ou mais dos critérios a) a e) supramencionados.

As competências e as qualificações profissionais são fulcrais para assegurar a qualidade de uma renovação, pelo que as medidas financeiras destinadas à eficiência energética deverão exigir que as medidas de renovação sejam executadas por instaladores qualificados ou certificados. Isto é particularmente pertinente no caso do critério a) acima, segundo o qual um instalador qualificado ou certificado deverá estar envolvido, por forma a instalar o equipamento ou material utilizado para a renovação e verificar as melhorias. Porém, este requisito tem de tomar em consideração os regulamentos nacionais relativos às profissões relevantes.

Além de uma instalação apropriada, incentiva-se a avaliação dos resultados da renovação por inspetores qualificados ou certificados, por forma a assegurar a garantia da qualidade.

2.5.1.2. Transposição e aplicação do artigo 10.o, n.o 6, da EPBD

Tendo escolhido os critérios de qualidade a aplicar, os Estados-Membros devem divulgar e comunicar as medidas nacionais que transpõem o artigo 10.o, n.o 6, da EPBD a todas as autoridades/agências apropriadas (ou seja, autoridades operacionais) responsáveis por conceber e executar medidas financeiras. Isto é importante para assegurar que a conceção e a execução das medidas estejam associadas a um ou mais critérios.

Os Estados-Membros devem analisar a sua regulamentação nacional relativa às profissões relevantes dos instaladores, de modo a assegurar que apenas instaladores qualificados e certificados estejam envolvidos no processo de renovação.

2.5.2. Bases de dados referentes aos CDE — artigo 10.o, n.o 6-A, da EPBD

2.5.2.1. Obrigações

O artigo 10.o, n.o 6-A, da EPBD estabelece o seguinte:

«As bases de dados referentes aos certificados de desempenho energético permitem recolher dados sobre o consumo de energia medido ou calculado dos edifícios abrangidos, inclusive, pelo menos, dos edifícios públicos para os quais tenha sido emitido, nos termos do artigo 13.o, um certificado de desempenho energético a que se refere o artigo 12.o.»

Os registos e bases de dados de CDE podem:

a) Constituir um instrumento-chave para efeitos de maior cumprimento;

b) Melhorar os conhecimentos sobre o parque imobiliário;

c) Fornecer melhores informações aos decisores políticos;

d) Apoiar as decisões dos operadores (54).

Os Estados-Membros não têm de estabelecer uma base de dados ou registo. Se essa base de dados existir ou for introduzida, os Estados-Membros têm de cumprir esta nova disposição (55). Cabe aos Estados-Membros determinar a frequência com que a base de dados deve ser atualizada com novos dados (efetivos ou calculados) sobre o consumo energético.

O artigo 10.o, n.o 6-A, da EPBD exige que as bases de dados de CDE permitam a recolha de dados sobre o consumo (medido ou calculado) dos edifícios abrangidos. Estes têm de incluir, pelo menos, os edifícios públicos para os quais foi emitido um CDE com base no artigo 13.o da EPBD, ou seja, edifícios ocupados por autoridades públicas e frequentemente visitados pelo público com uma área útil total superior a 250 m2 (ou seja, os edifícios que exijam a emissão de um CDE ao abrigo do artigo 12.o, n.o 1, da EPBD).

Os Estados-Membros têm a liberdade de determinar o que significa «frequentemente visitados», mas a interpretação seguida na transposição do artigo 10.o, n.o 6-A, da EPBD deve ser coerente com a utilizada para os artigos 12.o e 13.o da EPBD (que já foram transpostos).

Os Estados-Membros têm a liberdade de encontrar os dados noutras fontes e de os registar nas bases de dados de CDE.

2.5.2.2. Transposição e aplicação do artigo 10.o, n.o 6-A, da EPBD

Se tiverem uma base de dados de CDE, os Estados-Membros devem:

a) Examinar se o mecanismo permite a recolha de dados sobre o consumo de energia medido ou calculado e a sua alteração, se necessário, para cumprir a obrigação prevista no artigo 10.o, n.o 6-A;

b) Garantir que, pelo menos, os dados referentes aos edifícios públicos com um CDE que são frequentemente visitados pelo público sejam introduzidos na base de dados;

c) Atualizar os dados, idealmente, pelo menos, uma vez por ano.

2.5.3. Dados agregados e anonimizados — artigo 10.o, n.o 6-B, da EPBD

O artigo 10.o, n.o 6-B, da EPBD estabelece o seguinte:

«Pelo menos os dados agregados e anonimizados de acordo com os requisitos da União e nacionais em matéria de proteção de dados são facultados, a pedido, para fins estatísticos e de investigação bem como ao proprietário do edifício.»

Os Estados-Membros têm de tomar as medidas necessárias para assegurar que este requisito seja cumprido. Esta disposição não lhes exige que efetuem alterações nas bases de dados existentes, mas sim que assegurem que o quadro legislativo permita que os dados sejam disponibilizados em conformidade com as obrigações decorrentes do artigo.

2.5.4. Informação — artigo 20.o, n.o 2, da EPBD

O artigo 20.o, n.o 2, da EPBD estabelece o seguinte:

«Os Estados-Membros facultam aos proprietários ou aos inquilinos dos edifícios, em especial, informações sobre os certificados de desempenho energético, sobre a sua finalidade e os seus objetivos, sobre medidas rentáveis e, se for caso disso, instrumentos financeiros, para melhorar o desempenho energético do edifício, e ainda sobre a substituição de caldeiras a combustíveis fósseis por alternativas mais sustentáveis. Os Estados-Membros facultam as informações através de meios de aconselhamento acessíveis e transparentes, tais como aconselhamento sobre renovações e balcões únicos. A pedido dos Estados-Membros, a Comissão apoia os Estados-Membros na realização de campanhas de informação para efeitos do n.o 1 e do primeiro parágrafo do presente número, que podem ser objeto de programas da União.»

O artigo 20.o da EPBD foi alterado de modo a esclarecer a obrigação dos Estados-Membros de fornecer informações aos inquilinos ou proprietários. A lista (não exaustiva) de casos inclui agora a obrigação de fornecer informação sobre a substituição de caldeiras a combustíveis fósseis (56) por alternativas mais sustentáveis.

O artigo 20.o, n.o 2, da EPBD estipula que os «Estados-Membros facultam as informações através de meios de aconselhamento acessíveis e transparentes, tais como aconselhamento sobre renovações e balcões únicos».

2.6. Apresentação da ERLP e relatórios de progresso

2.6.1. Apresentação da ERLP

De acordo com o artigo 2.o-A, n.o 8, da EPBD (57), a ERLP tem de ser apresentada à Comissão «como parte da» versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima de cada Estado-Membro. A ERLP deve ser apresentada como anexo do PNEC.

De acordo com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1999, o prazo para a apresentação do PNEC final é 31 de dezembro de 2019 e de dez em dez anos a partir dessa data.

Porém, por via da derrogação estabelecida no artigo 2.o-A, n.o 8, da EPBD, o prazo para a apresentação da primeira ERLP é 10 de março de 2020, o mais tardar, ou seja, três meses após o prazo para a versão final do PNEC. Não obstante, os Estados-Membros são aconselhados a procurar finalizar as suas ERLP em simultâneo com a versão final do PNEC, de modo a que as ERLP possam ser totalmente tidas em conta no PNEC e lhes possam servir de base.

De acordo com o artigo 4.o, alínea b), ponto 3, do Regulamento (UE) 2018/1999, como parte integrante dos seus PNEC, os Estados-Membros têm de estabelecer objetivos, metas e contributos para cada uma das cinco dimensões da União da Energia. Os elementos obrigatórios a incluir no projeto e na versão final do PNEC são os seguintes:

a) Metas indicativas (58);

b) Roteiro com medidas e indicadores de progresso mensuráveis fixados a nível nacional (59);

c) Uma estimativa, com base em dados factuais, das poupanças de energia esperadas e de outros benefícios possíveis (60);

d) Contributos para atingir os objetivos de eficiência energética da União (61), nos termos da EED, em conformidade com o artigo 2.o-A da EPBD.

Estes elementos-chave tinham de estar incluídos no projeto de PNEC cujo prazo de apresentação terminou no final de 2018 e têm de fazer parte da versão final do PNEC a apresentar até ao final de 2019. Os elementos-chave são essenciais para os objetivos estabelecidos nos PNEC e apoiam as ERLP reforçadas e completas.

2.6.2. Relatórios de progresso

O capítulo 4 do Regulamento (UE) 2018/1999 estabelece obrigações em matéria de apresentação de relatórios relativamente aos PNEC, incluindo a apresentação de relatórios relativos à ERLP.

O artigo 17.o do Regulamento (UE) 2018/1999 exige que os Estados-Membros apresentem relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima («relatórios de progresso») até 15 de março de 2023 e de dois em dois anos após essa data.

Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/1999, estes relatórios de progresso têm de incluir informações obrigatórias sobre eficiência energética, as quais estão definidas no artigo 21.o do mesmo regulamento.

2.6.2.1. Apresentação de relatórios sobre objetivos, trajetórias e metas nacionais

De acordo com o artigo 21.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1999, os relatórios de progresso têm de incluir informações sobre o cumprimento de objetivos, trajetórias e metas nacionais. Em relação aos edifícios e às estratégias de renovação a longo prazo, essas informações incluem:

a) Etapas (metas) indicativas da ERLP;

b) Contributos para o cumprimento dos objetivos (metas) de eficiência energética da União, nos termos da EED, em conformidade com o artigo 2.o-A da EPBD;

c) Atualização dos objetivos nacionais indicados no PNEC, se aplicável.

2.6.2.2. Comunicação das políticas e medidas

Nos termos do artigo 21.o, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999, os relatórios de progresso têm de incluir informações sobre a aplicação de políticas e medidas, incluindo a ERLP, em conformidade com o artigo 2.o-A da EPBD.

2.6.2.3. Objetivos nacionais

Por último, em conformidade com o artigo 21.o, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/1999, que remete para o anexo IX, parte 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, os relatórios de progresso também têm de incluir informações suplementares relativas aos objetivos nacionais, incluindo as principais políticas legislativas e não legislativas, medidas, medidas e programas de financiamento aplicados nos dois anos anteriores para atingir os objetivos a que se refere o artigo 4.o, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999, incluindo os que melhoram o desempenho energético dos edifícios [anexo IX, parte 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1999].

2.7. Boas práticas para o cumprimento do artigo 2.o-A da EPBD

Esta secção estabelece orientações sobre as boas práticas que serão úteis para os Estados-Membros no cumprimento dos requisitos do artigo 2.o-A. Segue-se aqui a estrutura da secção anterior.

As estratégias de renovação dos edifícios apresentadas pelos Estados-Membros em 2014 e 2017 ao abrigo do artigo 4.o da EED constituirão os elementos de base para as futuras ERLP. O documento de orientação sobre o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), intitulado Guidance for National Energy Efficiency Action Plans (62), inclui instruções pormenorizadas para a inclusão de determinados elementos nessas estratégias — as secções pertinentes são referidas abaixo. Este é um ponto de partida útil, dado que a Diretiva (UE) 2018/844 se baseia nas obrigações relativas às estratégias de renovação dos edifícios.

2.7.1. Panorâmica do parque imobiliário nacional — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea a), da EPBD

Os pormenores dos elementos a abranger na panorâmica do parque imobiliário nacional estão definidos na orientação 57 do anexo B, ponto 1, do documento de orientação sobre o PNAEE.

Os Estados-Membros são incentivados a tomar em consideração os requisitos da Diretiva INSPIRE (63) na elaboração da sua panorâmica. Os edifícios são uma das 34 categorias temáticas de dados abordadas por essa diretiva e as administrações públicas nacionais e locais deverão criar, até 2020, conjuntos de dados de grandes dimensões contendo informações pertinentes (por exemplo, datas de construção, utilização atual e estado) fáceis de encontrar e de descarregar. Neste sentido, o relatório técnico do Centro Comum de Investigação (JRC), de 2016, sobre conjuntos de dados relacionados com edifícios acessíveis através do geoportal INSPIRE, intitulado Buildings-related datasets accessible through the INSPIRE geoportal (64), poderá ser útil.

As ERLP de 2017 da Valónia (Bélgica), França e Malta são exemplos de boas práticas na apresentação de uma panorâmica do parque imobiliário nacional (65).

2.7.2. Abordagens rentáveis das renovações — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea b), da EPBD

O anexo B, ponto 2, do documento de orientação sobre o PNAEE fornece indicações pormenorizadas sobre como identificar abordagens rentáveis das renovações.

A ERLP de 2014 da Região de Bruxelas Capital e as ERLP de 2017 da Valónia (Bélgica) e da Bulgária foram identificadas como exemplos de boas práticas em matéria de abordagens rentáveis (66).

Consultar também a ficha informativa do Buildings Performance Institute Europe (BPIE), de 2016, intitulada Trigger points as a must in national renovation strategies (67).

Adaptações industrializadas

As adaptações industrializadas, envolvendo a pré-fabricação em série fora do local de elementos isolantes da fachada e do telhado, incluindo cabos, tubagens e envidraçamento, podem proporcionar renovações mais rentáveis e com pouca perturbação para os residentes.

O projeto E2ReBuild (68) investigou, promoveu e demonstrou estratégias de adaptações rentáveis, avançadas e eficientes em termos energéticos para edifícios residenciais de dois andares que criam valor acrescentado.

O projeto 2ndskin (69) reuniu diferentes partes interessadas do setor da construção, com vista a integrar os seus conhecimentos especializados e objetivos num conceito inovador de adaptações de edifícios residenciais de vários andares que alcance uma utilização quase nula de energia, ao mesmo tempo que oferece possibilidades de melhoria. A teoria do projeto é que é possível promover renovações que deem lugar a edifícios com necessidades quase nulas de energia e que a taxa dessas renovações pode aumentar mediante a aplicação de módulos de fachada pré-fabricados, que aceleram a instalação e minimizam a perturbação para os ocupantes.

Arrendamento e desempenho energético

No intuito de continuar a apoiar a melhoria do parque imobiliário nacional de arrendamento, os Estados-Membros deverão ponderar introduzir ou continuar a aplicar requisitos para que os CDE dos imóveis arrendados demonstrem um determinado nível de desempenho energético [ver considerando 9 da Diretiva (UE) 2018/844]. Ao fazê-lo, os Estados-Membros devem ponderar estabelecer mecanismos financeiros que aliviem os encargos para os proprietários de imóveis no financiamento das renovações necessárias.

O Governo neerlandês anunciou que, a partir de 2023, os edifícios deverão ter uma classificação energética de, pelo menos, «C» para que possam ser arrendados como espaço de escritório (70).

Na Inglaterra e no País de Gales, os Regulamentos relativos à eficiência energética de propriedades de arrendamento privado de 2015 [Energy Efficiency (Private Rented Property) Regulations 2015] estabelecem um nível mínimo de eficiência energética para os imóveis residenciais e não residenciais de arrendamento privado. Desde abril de 2018, os senhorios desses imóveis têm de assegurar que têm uma classificação de, pelo menos, «E» no respetivo CDE para poderem celebrar um novo contrato de arrendamento com novos inquilinos ou inquilinos existentes. A partir de 1 de abril de 2020 (para os imóveis residenciais) e a partir de 1 de abril de 2023 (para os imóveis não residenciais), o requisito aplica-se a todos os imóveis de arrendamento privado, mesmo que não tenha ocorrido qualquer alteração nos contratos de arrendamento (71).

A Escócia introduziu uma medida que exige a renovação das habitações sociais de baixo desempenho energético. Na Grécia, aplica-se uma abordagem semelhante, segundo a qual, para que possam ser arrendados ou comprados pelo setor público, os edifícios devem ter uma classificação de, pelo menos, «C» no respetivo CDE. Esta obrigação aplicar-se-á a todos os contratos de arrendamento existentes até 2020.

2.7.3. Políticas e ações sobre renovações profundas — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea c), da EPBD

O anexo B, ponto 3, do documento de orientação sobre o PNAEE estabelece as informações a fornecer relativamente às políticas e medidas para promover renovações profundas rentáveis.

As ERLP de 2017 da região de Bruxelas-Capital e de França são exemplos de boas práticas relativamente às medidas para promover renovações profundas (72).

Roteiros

O projeto iBRoad (73) está a trabalhar num roteiro de renovação de edifícios individuais para habitações unifamiliares. A ferramenta encara o edifício como um todo e produz um plano de renovação personalizado (iBRoad) a longo prazo (15-20 anos), aliado a um diário ou passaporte predial para registo das intervenções relacionadas com a energia. O iBRoad determinou que os proprietários e compradores de casa própria precisam de conselhos mais conviviais e fiáveis sobre a melhor forma de levar a cabo renovações para melhorar a eficiência energética.

O relatório do iBRoad intitulado The concept of the individual building renovation roadmap — an in-depth case study of four frontrunner projects (74) trata do processo de elaboração e execução do referido roteiro e abrange os principais problemas a resolver. Além disso, apresenta exemplos da vida real da Dinamarca (BetterHome (75)), Flandres (Woningpas e EPC+), França (Passeport efficacité énergétique) e Alemanha (Individueller Sanierungsfahrplan).

A Alliance for Deep Renovation in Building (ALDREN) (76) também propõe passaportes prediais para renovações por etapas e disponibiliza classificações harmonizadas do desempenho energético por via de um regime europeu comum de certificação voluntária.

Informações prediais

O projeto Request2Action (77) do programa Energia Inteligente — Europa (EIE) trabalhou nos CDE e na forma de melhorar a adoção das respetivas recomendações. A solução proposta, que, em alguns casos, se aproxima de um passaporte, é um serviço central ou balcão único para informações prediais. Um exemplo desta abordagem é o serviço central casA+, em Portugal, que se destina a armazenar CDE e dados conexos de todos os edifícios residenciais, para que seja possível apresentar propostas de renovação dos mesmos, cujos resultados também serão registados. O relatório Recommendations on building hubs [Recomendações para serviços centrais prediais] (78) contém mais informações.

2.7.4. Políticas e ações visando edifícios com pior desempenho e a precariedade energética — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea d), da EPBD

2.7.4.1. Segmentos com pior desempenho dos parques imobiliários nacionais

O projeto ENERFUND (79) do programa Horizonte 2020 aborda a necessidade de acesso fácil e fiável a avaliações das poupanças de energia que podem ser obtidas mediante adaptações energéticas profundas, incentivando mais projetos do género na Europa. O projeto está a desenvolver uma ferramenta de auxílio à tomada de decisões que classifica oportunidades de renovações profundas com base num conjunto de parâmetros — como as classificações de crédito utilizadas pelos bancos para classificar os clientes. A ferramenta é apresentada como um mapa em linha que mostra o desempenho energético de edifícios individuais.

Na Dinamarca, todas as associações de habitação social contribuem todos os meses para um «fundo de solidariedade» comum que é utilizado para renovar os edifícios com pior desempenho.

As restrições ao arrendamento relacionadas com o desempenho energético dos imóveis (conforme referido no ponto 6.2) são igualmente uma medida eficaz para incentivar a renovação de edifícios com pior desempenho.

Os mecanismos fiscais são outra forma pela qual os Estados-Membros podem incentivar a renovação de edifícios ineficientes do ponto de vista energético. Exemplos disso são:

a) Dedução no imposto sobre o rendimento de determinados custos com renovações para melhorar a eficiência energética (Dinamarca);

b) Um imposto sobre o consumo energético (Países Baixos) (80).

2.7.4.2. Dilemas da fragmentação dos incentivos

As restrições ao arrendamento relacionadas com o desempenho energético dos imóveis são igualmente uma medida eficaz para incentivar a renovação de edifícios ineficientes do ponto de vista energético. Exemplos disso são:

a) A obrigação de os senhorios realizarem melhorias (Reino Unido (81));

b) Níveis de desempenho mínimos para imóveis arrendados, por exemplo: i) isolamento obrigatório do telhado (Código Predial flamengo), ii) níveis mínimos para os CDE dos escritórios (Países Baixos).

2.7.4.3. Deficiências do mercado

O anexo B, ponto 3, alínea b), do documento de orientação sobre o PNAEE inclui uma análise dos entraves à renovação na lista dos elementos de informação a fornecer. O ponto 3, alínea d), sugere novas medidas políticas para resolver esses entraves.

A avaliação de impacto que acompanhou a proposta de revisão da EPBD (82) também aborda os entraves à adoção de investimentos em eficiência energética nos edifícios.

2.7.4.4. Redução da precariedade energética

A avaliação das ERLP de 2017, realizada pelo JRC, proporciona uma panorâmica das referências diretas (políticas e medidas específicas) e indiretas (estratégias ou iniciativas gerais) dos Estados-Membros aos esforços em curso ou planeados para reduzir a precariedade energética. Muitas medidas assumem a forma de incentivos financeiros dirigidos aos segmentos da população considerados abaixo do limiar da precariedade energética, aos agregados familiares de baixos rendimentos ou às unidades de habitação social. Alguns países introduziram ações específicas para combater a precariedade energética ao abrigo dos respetivos regimes de eficiência energética, ao passo que outros criaram serviços dedicados de sensibilização e de aconselhamento.

O Observatório da Pobreza Energética da UE é uma fonte valiosa de dados e estatísticas. Desenvolveu indicadores de precariedade energética, reuniu um extenso catálogo de medidas políticas e compilou um repositório abrangente de investigação. O observatório ajuda as partes interessadas envolvidas na conceção ou execução da política no domínio da precariedade energética (decisores políticos, ONG, autoridades públicas a diferentes níveis, investigadores e profissionais) a definir e avaliar o fenómeno. Também facilita o intercâmbio de boas práticas e fornece materiais de formação. Pode ajudar diretamente os Estados-Membros, fornecendo conselhos e conhecimentos especializados — tanto ad hoc como por intermédio do seu extenso conselho consultivo, composto por peritos experientes em todos os aspetos da precariedade energética.

Em França, a agência nacional para a habitação aborda a precariedade de combustível inter alia através do seu programa Habiter mieux (Habitar melhor). O regime francês de certificados de poupança de energia impõe uma nova obrigação, que visa especificamente combater a precariedade de combustível. O regime financiará medidas dirigidas aos agregados familiares de baixos rendimentos. França criou também um «observatório da precariedade de combustível» para avaliar as situações de precariedade de combustível com mais exatidão e monitorizar o auxílio financeiro público e privado aos agregados familiares desfavorecidos, juntamente com medidas ao abrigo de iniciativas locais e nacionais.

Ao abrigo da estratégia do Governo irlandês de combater a precariedade energética e do quadro de ação nacional Healthy Ireland (Irlanda Saudável), as autoridades nacionais criaram o programa Warmth and Wellbeing (Calor e Bem-Estar), uma iniciativa piloto que visa validar, no contexto irlandês, evidências internacionais de que a construção de lares mais quentes e mais eficientes em termos energéticos pode ter um efeito positivo na saúde e bem-estar das pessoas em precariedade energética que também sofrem de problemas como doença pulmonar obstrutiva crónica e asma. Ao abrigo do programa de investimento em habitação social da Irlanda, todos os anos, as autoridades locais recebem financiamento de capital para uma série de medidas para melhorar a qualidade geral e global do seu parque imobiliário de habitação social, incluindo adaptações para melhorar a eficiência energética.

Em parceria com o projeto Episcope da UE, a organização de beneficência irlandesa Energy Action desenvolveu uma ferramenta de mapeamento de CDE (83). Um mapa interativo ilustra várias características dos edifícios (incluindo indicadores de precariedade energética) em diferentes bairros de Dublim. Os dados são agregados em função de pequenas áreas e distritos eleitorais. Este mapeamento facilita uma abordagem distrital à elaboração de políticas locais e à formulação de estratégias para reduzir a precariedade energética.

O regime de obrigações de eficiência energética da Áustria aplica um fator de bonificação, segundo o qual as poupanças alcançadas em agregados familiares de baixos rendimentos são ponderadas pelo fator 1,5. Além disso, os fornecedores de energia têm de dispor de centros que forneçam informações e conselhos inter alia sobre precariedade energética. Outros exemplos de programas regionais/locais dedicados na Áustria incluem um regime de consultoria energética em Viena e um projeto de poupança de eletricidade para agregados familiares de baixos rendimentos nos distritos de Braunau, Freistadt e Linz-Land.

Nos Países Baixos, o acordo de poupança de energia para o setor do arrendamento social define, para as associações para a habitação, o objetivo de alcançar, em média, a etiqueta energética B (equivalente ao índice de eficiência energética 1,25), até 2020.

Outros exemplos incluem:

a) O programa PLAGE SISP, na região de Bruxelas-Capital;

b) Subsídios para medidas individuais de eficiência energética em agregados familiares vulneráveis, na Croácia;

c) Programas JESSICA da política de coesão, na Lituânia e Chéquia;

d) Serviços de aconselhamento personalizados com vista à eficiência energética em agregados familiares de baixos rendimentos, no Luxemburgo e outros locais;

e) Bónus ou descontos sociais nas faturas de energia para famílias de baixos rendimentos, em Itália e França.

O projeto REACH (84) abordou a precariedade energética dando formação em consultoria energética a professores e alunos de escolas profissionais. Os parceiros do REACH fizeram cerca de 1 600 visitas a agregados familiares para pôr em prática medidas básicas de eficiência energética. Na Eslovénia, o projeto contribuiu para desencadear um regime nacional para combater a precariedade energética nos agregados familiares. Os pacotes de formação e o relatório de impacto final estão disponíveis no sítio Web do projeto.

O projeto ASSIST (85) visa combater a precariedade energética e prestar serviços especializados através de uma rede de consultores energéticos de consumidores vulneráveis («CECV»). Os CECV selecionados deverão ser pessoas com experiência direta de vulnerabilidade e/ou precariedade energética, que receberão formação de modo a melhorarem a sua empregabilidade futura e maximizarem os benefícios entre pares. As ações incluem:

a) Trabalho com sistemas de retorno de informações;

b) Auditorias energéticas;

c) Iniciativas da comunidade;

d) Apoio na obtenção de fundos para a eficiência energética;

Testes de mecanismos de financiamento inovadores. A Agenda Urbana da UE (86) foi lançada, em 2016, no âmbito do quadro de cooperação intergovernamental com o objetivo global de incluir a dimensão urbana na política, com vista a alcançar melhor regulamentação, melhor financiamento e melhores conhecimentos para as cidades na Europa. A agenda é executada por via de parcerias num formato de governação a vários níveis. Uma das parcerias centra-se na Transição Energética. Esta parceria visa, inter alia, melhorar a eficiência energética a nível dos edifícios através de adaptações energéticas e de administração, incluindo a prestação de consultoria, também com vista a reduzir a precariedade energética. Além disso, a Parceria para a Habitação aborda a necessidade de aumentar a habitação acessível, através de ações como a monitorização do investimento em habitação acessível, recomendações para prevenir despejos por via de renovações para melhorar a eficiência energética, a promoção de abordagens integradas a nível distrital às renovações para melhorar a eficiência energética e a melhoria dos dados da UE sobre a relação género-pobreza-energia.

Outros projetos que abordam as renovações para melhorar a eficiência energética com enfoque na habitação social

Apesar de o projeto FIESTA (87) não abordar especificamente os agregados familiares em situação de precariedade energética, uma boa parte dos agregados familiares envolvidos pertenciam à habitação social. O projeto abordou a eficiência em termos de aquecimento e arrefecimento nos agregados familiares, com especial enfoque nos mais vulneráveis. Serviços de apoio energético gratuitos situados em 14 cidades aconselharam indivíduos (presencialmente ou em linha) e realizaram auditorias energéticas porta a porta. Pelo menos 39 outras cidades europeias assumiram o compromisso oficial de replicar o modelo do FIESTA. O projeto desenvolveu materiais de orientação em matéria de poupança energética de fácil utilização para os agregados familiares, tais como o FIESTA energy efficiency guide [Guia da eficiência energética do FIESTA] (88) e breves filmes animados (89), em búlgaro, croata, espanhol, grego, inglês e italiano.

O projeto EnerSHIFT do programa Horizonte 2020 (fevereiro de 2016 a janeiro de 2019) (90) destina-se ao setor da habitação social na região da Ligúria (Itália). Presta assistência técnica na elaboração de estudos de viabilidade, com o objetivo último de lançar um concurso para investimentos por parte de empresas de serviços energéticos (ESCO) por via de um contrato de desempenho energético. O projeto também envolve o recurso a fundos da política de coesão para fomentar o investimento. O objetivo é um programa para investir quase 15 milhões de EUR, originando poupanças de energia primária na ordem dos 14,5 GWh/ano.

Em setembro de 2018, concluiu-se o processo de adjudicação do primeiro concurso do EnerSHIFT, visando 44 edifícios de habitação social na província de Génova (Itália), e o contrato deverá ser assinado até ao final do ano. Um acordo com o sistema bancário da Ligúria visa facilitar o acesso ao crédito por parte das ESCO. A Lei regional n.o 10/2004 relativa ao setor da habitação social foi alterada para facilitar a execução de contratos de desempenho energético. Como resultado, os contratos propostos já não estão sujeitos à aprovação oficial dos inquilinos.

O projeto Transição Zero (Transition Zero) (91) visa aumentar a disseminação de ENQNE na Europa, dando especial destaque às renovações da habitação social. Com base no sucesso do programa Energiesprong nos Países Baixos, o projeto Transição Zero está a expandir as renovações de edifícios em edifícios de consumo líquido nulo de energia no Reino Unido e em França, utilizando o setor da habitação social como catalisador. O Energiesprong proporciona pacotes de renovações totalmente integradas com garantias de longo prazo que tornam a solução comercialmente financiável e escalonável. O projeto Transição Zero não se limita à redução da precariedade energética — também se aplica aos imóveis que não estão em situação de precariedade energética. Todavia, o seu modelo de negócio oferece situações viáveis, através das quais as sociedades de habitação social podem atenuar os problemas de acesso a habitação acessível e de precariedade energética. Os relatórios pertinentes têm-se centrado nos produtos financeiros estruturados para a habitação social, nas garantias de desempenho energético e nos protocolos de fornecimento de pacotes de renovações, nos cadernos de encargos, no contexto regulamentar nacional e regional para renovações e na avaliação do mercado.

2.7.5. Políticas e ações dirigidas a edifícios públicos — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea e), da EPBD

Na Croácia, dois projetos lançados em 2015 para facilitar a utilização combinada do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do investimento do Fundo de Coesão para a renovação de edifícios públicos envolveram:

a) A elaboração de documentação de conceção pormenorizada para medidas de eficiência energética e de sistemas de energias renováveis (SER) nos edifícios;

b) O investimento na renovação energética de edifícios escolares.

De um total de 240 candidaturas, foram selecionados 12 projetos-piloto para receberem financiamento (cinco para a elaboração de documentação de conceção e sete para investimentos em escolas) (92).

A Eslovénia tem muitos edifícios públicos históricos com potencial para grandes poupanças de energia. Porém, esses edifícios são normalmente tratados como exceções ao abrigo da EPBD. O pacote de políticas da Eslovénia inclui orientações (recomendações técnicas) para a renovação energética dos edifícios históricos e envolve critérios positivos para facilitar a candidatura de edifícios históricos a financiamento da política de coesão da UE (93).

O projeto Premium Light Pro (94) do programa Horizonte 2020 tem estado a trabalhar no apoio à adoção de sistemas de iluminação LED pelas autoridades públicas e empresas privadas em nove países da UE. O objetivo é ajudar as autoridades públicas a desenvolver políticas eficazes para facilitar a introdução de sistemas de iluminação LED eficientes da nova geração no setor dos serviços. O sítio Web do projeto publicou critérios e orientações para contratos públicos ecológicos de sistemas de iluminação LED para interiores e exteriores.

O projeto de coordenação e apoio EmBuild (95) procura:

a) Melhorar a capacidade das autoridades regionais/municipais para recolher os dados necessários à elaboração de estratégias de renovação ambiciosas, sustentáveis e realistas para os edifícios públicos;

b) Identificar e analisar abordagens rentáveis às renovações;

c) Fazer recomendações de políticas para estimular renovações profundas rentáveis dos edifícios e identificar as melhores práticas;

d) Orientar as decisões de investimento público e facilitar o envolvimento do setor privado;

e) Aferir e comunicar as poupanças de energia esperadas e outros benefícios possíveis.

2.7.6. Incentivos à utilização de tecnologias inteligentes e qualificações profissionais — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea f), da EPBD

2.7.6.1. Tecnologias inteligentes

O projeto Smart-up do programa Horizonte 2020 (março de 2015 a julho de 2018) (96) visava incentivar a utilização ativa de contadores inteligentes e mostradores no interior das residências por consumidores vulneráveis em Espanha, França, Itália, Malta e Reino Unido. Havia uma forte estratégia de intervenção através da formação das partes interessadas que tinham um contacto particularmente próximo com os agregados familiares vulneráveis. Mais de 550 profissionais de primeira linha (sobretudo assistentes sociais) receberam formação durante 46 sessões, passando depois a aconselhar mais de 4 460 agregados familiares vulneráveis sobre:

f) Como utilizar a energia de uma forma mais eficiente;

g) Como ler e perceber os contadores da eletricidade e/ou do gás;

h) Como reduzir o valor das suas faturas de energia.

Em Espanha, o projeto inspirou um programa social financiado pelo município de Barcelona para combater a precariedade energética. Como resultado, 100 pessoas desempregadas receberam formação e mais de 1 800 agregados familiares vulneráveis receberam aconselhamento. Outro resultado positivo é que 32 % dos formandos estão agora a trabalhar nos pontos de informação sobre a precariedade de combustível em Barcelona. Os pacotes de formação e o relatório de impacto final estão disponíveis no sítio Web do projeto.

O projeto PEAKapp (97) incentiva a poupança de energia com base na natureza competitiva humana, ao mesmo tempo que facilita aos clientes particulares o consumo a preços baixos de eletricidade limpa do mercado à vista. Utilizando dados de contadores de eletricidade inteligentes já instalados, a solução PEAKapp cria incentivos, não só para utilizar a energia de uma forma mais eficiente, mas também para deslocar as cargas para as horas de maior produção dos recursos renováveis, permitindo assim que os residentes do setor da habitação social participem ativamente no mercado da eletricidade e beneficiem de poupanças monetárias. Neste momento, o PEAKapp está a validar esta solução informática em condições da vida real em mais de 2 500 agregados familiares na Estónia, Letónia, Áustria e Suécia.

O objetivo do projeto MOBISTYLE (98) é motivar uma mudança de comportamentos ao sensibilizar os consumidores através da disponibilização de informações personalizadas e interessantes sobre a sua utilização de energia, ambiente interior e saúde, recorrendo a serviços baseados em tecnologias de informação e comunicação (TIC). A mudança de comportamentos é conseguida através de campanhas de sensibilização durante as quais os utilizadores finais são incentivados a serem proativos quanto ao seu consumo energético e, ao mesmo tempo, a melhorarem a sua saúde e bem-estar. A solução MOBISTYLE, bem como os serviços personalizados, está a ser validada em condições da vida real em cinco países (99).

O Eco-Bot (100) visa aproveitar recentes avanços nas ferramentas de conversação automática (chat-bots) e no tratamento avançado de sinais (ou seja, desagregação de energia), utilizando dados de contadores inteligentes de baixa resolução, com o objetivo de mudar comportamentos no sentido do aumento da eficiência energética. O Eco-Bot pretende ser um assistente virtual personalizado em matéria de energia que fornece informações sobre a utilização de energia (por aparelho) por intermédio de um robô de conversação.

2.7.6.2. Regimes de desenvolvimento de qualificações profissionais

A iniciativa BUILD UP Skills (101) visa unir a força de trabalho do setor da construção na Europa e aumentar o número de trabalhadores qualificados. Dedica-se à educação e formação no local de trabalho de artesãos e outros trabalhadores da construção, no domínio da eficiência energética e das energias renováveis nos edifícios, e tem três componentes principais:

a) Estabelecimento de plataformas e roteiros de qualificação nacionais até 2020 (pilar I: 2011-2013);

b) Criação e melhoria de regimes de qualificação e formação (pilar II: a partir de 2013);

c) Atividades de apoio coordenadas em toda a Europa (intercâmbios na UE).

O projeto BUILD UP Skills Construye2020 (Espanha) (102) desenvolveu uma aplicação para dispositivos móveis que pode ser utilizada como ferramenta de formação sobre boas práticas em várias atividades da renovação de edifícios, em particular, a serralharia de alumínio, o isolamento, os sistemas de energias renováveis (SER), a eficiência energética e as instalações eficientes. O projeto está a trabalhar com o instituto nacional de qualificação no sentido de desenvolver uma nova qualificação para a instalação de bombas de calor geotérmicas.

O projeto BUILD UP Skills Netherlands@Work (103) criou oito perfis de competências profissionais para trabalhadores manuais, abrangendo qualificações profissionais necessárias para a construção de edifícios neutros do ponto de vista energético. Através de uma aplicação, os trabalhadores manuais podem escolher um curso adequado com base nos seus conhecimentos prévios.

Os parceiros do projeto BUILD UP Skills BEEP (Finlândia) (104) desenvolveram uma abordagem inovadora à formação profissional (para formadores e trabalhadores) que alimenta as melhores práticas da construção eficiente em termos energéticos num conjunto abrangente de instrumentos, incluindo:

a) Conjuntos de diapositivos e vídeos de formação em cinco idiomas;

b) Material de autoaprendizagem para os trabalhadores;

c) Um curso de formação piloto para «agentes de mudança» (trabalhadores/mentores experientes que podem dar o exemplo e explicar como melhorar a qualidade do trabalho);

d) Um embaixador de formação no local que desempenha um papel essencial para convencer os trabalhadores a fazerem a formação piloto.

O projeto BUILD UP Skills Qualishell (Roménia) (105) apoiou a criação de regimes de qualificação nacionais para instaladores de sistemas de isolamento térmico e sistemas de envidraçamento altamente eficientes para assegurar envolventes de edifícios de alto desempenho e apoiar a transição para ENQNE.

2.7.6.3. Formação e certificação para peritos

Na Alemanha, criou-se uma lista nacional de peritos em eficiência energética para os programas de apoio do governo federal no domínio da eficiência energética, por forma a melhorar os serviços locais de consultoria energética através dos seguintes elementos:

a) Critérios de qualificação uniformes;

b) Comprovativos de formação avançada periódica;

c) Verificação aleatória dos resultados.

A Eslovénia tem um artigo comum relativo à formação/certificação na sua legislação que transpõe a EED, a EPBD e a Diretiva Energias Renováveis (106) e está a conseguir criar sinergias através de uma abordagem de formação modular coordenada.

A Croácia tem realizado programas de formação em eficiência energética para profissionais de arquitetura, construção e serviços de construção desde 2009. O objetivo é também melhorar os conhecimentos dos engenheiros, cujas competências lhes permitem abordar o trabalho de construção e os edifícios como um todo em termos das características energéticas.

Os Estados-Membros podem ponderar a incorporação da eficiência energética nos currículos e programas para a formação dos profissionais do setor da construção (por exemplo, engenheiros e arquitetos) como parte integrante da sua política de ensino nacional.

2.7.7. Estimativa das poupanças de energia e de outros benefícios possíveis — artigo 2.o-A, n.o 1, alínea g), da EPBD

O anexo B, ponto 5, do documento de orientação sobre o PNAEE apresenta uma lista de pontos que devem ser avaliados para produzir uma estimativa, com base em dados factuais, das poupanças de energia esperadas e de outros benefícios possíveis.

As ERLP de 2017 da Chéquia, de Chipre, da Lituânia, da Roménia, da Finlândia e da Suécia são bons exemplos de esforços envidados para quantificar os outros benefícios possíveis da renovação dos edifícios (107).

O projeto COMBI do programa Horizonte 2020 (108) visava quantificar os múltiplos benefícios não energéticos da eficiência energética, por forma a incorporá-los em quadros de apoio à tomada de decisões para a elaboração de políticas. O projeto desenvolveu uma ferramenta em linha (109) capaz de visualizar e, sempre que possível, quantificar monetariamente os outros benefícios possíveis das melhorias da eficiência energética. Oito das 21 ações de melhoria da eficiência energética na utilização final abrangem os edifícios (110).

Existem várias iniciativas em curso que visam reduzir as emissões de carbono durante o ciclo de vida completo dos edifícios. A iniciativa francesa E + C– visa a criação de um regulamento sobre as emissões de carbono do setor da energia para 2020. A Finlândia estabeleceu um roteiro para a construção com baixas emissões de carbono. O objetivo é introduzir, até 2025, valores-limite regulamentares para as emissões de CO2 durante todo o cicl