N?L24/6 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.95
REGULAMENTO (CE)N?159/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacarose,ou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidadonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ecudessamédia;
Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;queodeveser,todavia,duranteoperíodo
compreendido entreodiadasuafixaçãoeoprimeirodia
domêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualodireitode
baseéaplicável,seodireitoniveladoraplicávelaoaçúcar
brancoseafastarpelomenos0,73ecudamédiaaritmética
acimareferidaoudodireitoniveladorsobreoaçúcar
brancoquetenhaservidoparaafixaçãodomontantede
base;que,nestecaso,omontantedebasedeveseriguala
umcentésimododireitoniveladorsobreoaçúcarbranco
utilizadoparaamodificação ;
Considerandoqueomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreço-limiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentadoaesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerandoqueodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
B,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1866/94(é),paraafixaçãododireito
niveladoràimportaçãodosprodutosdoscódigosNC
17023091,17023099,17024090e17029050,esendo
oelementomóveligual,para100quilogramasdematéria
seca,acemvezesmaisomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoaplicávelacontardoprimeirodia
decadamês,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,
alínead),doartigo1?acimacitado;queodireitonive­
ladordeveserfixadotodososmeses;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodon?2do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81enostermos
doseuartigo16?,éaplicávelumdireitoniveladorà
importaçãodexaropedeinulina;queessedireitonive­
ladorédefinido,non?6Adoreferidoartigo16?,como
sendoigual,por100quilogramasdeextractoseco,ao
direitoniveladorfixadonostermosdon?6domesmo
artigoeafectadodocoeficiente1,9;Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméticados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
(«)JOn?L171de28.6.1978,p.34.OJOn?L181de1.7.1992,p.21.
(6)JOn?L197de30.7.1994,p.1.

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emcausa,talcomoéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia('),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CÈ)n?150/95(3),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n°
1068/93daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(*);
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosArtigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f),g)eh)don?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixados
comoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4Verpágina1dopresenteJornalOficial.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,quefixaomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4500___
17022090 0,4500
17023010 — 56,68
17024010 — 56,68
17026010 — 56,68
1702609010(2)— 107,70
1702609090(3) 0,4500—
17029030 — 56,68
17029060 0,4500—
17029071 0,4500—
17029080 — 107,70
17029099 0,4500—
21069030 — 56,68
21069059 0,4500—
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(')CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.