PT Jornal Oficial da União Europeia L 109/22

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 357/2013 DA COMISSÃO

de 18 de abril de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 903/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e para aves de espécies menores (exceto aves poedeiras) (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A utilização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação de frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão (2), e em aves de espécies menores (exceto aves poedeiras), leitões desmamados e suínos de espécies menores (desmamados) pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011 da Comissão (3).

(2) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização da preparação em causa, reduzindo o teor mínimo de 5 × 108 UFC/kg para 2,5 × 108 UFC/kg de alimento completo no que se refere às utilizações em frangos de engorda e em aves de espécies menores (exceto aves poedeiras). O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(3) No seu parecer de 11 de dezembro de 2012 (4), a Autoridade concluiu que, com as novas condições de utilização propostas, a preparação em causa apresenta algum potencial de melhoria do rendimento com a dose mínima de 2,5 × 108 UFC/kg que foi solicitada no que se refere aos frangos de engorda e às aves de espécies menores (exceto aves poedeiras). A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4) Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5) O Regulamento (CE) n.o 903/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011 devem, pois, ser alterados em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento (CE) n.o 903/2009, na coluna «Teor mínimo», o valor «5 × 108 UFC» é substituído por «2,5 × 108».

Artigo 2.o

No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 373/2011, na coluna «Teor mínimo», na entrada relativa às «Aves de espécies menores (excluindo aves poedeiras)» o valor «5 × 108 UFC» é substituído por «2,5 × 108», e na entrada relativa aos «Leitões (desmamados) e outros suínos de espécies menores (desmamados)», o valor «2,5 × 108 UFC» é substituído por «2,5 × 108».

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) JO L 256 de 29.9.2009, p. 26.

(3) JO L 102 de 16.4.2011, p. 10.

(4) EFSA Journal 2013; 11(1):3040.