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REGULAMENTO (CEE) Nº 2080/90 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformadas à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1202/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1203/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, respeitante a medidas temporárias relativas à ajuda à produção de produtos transformados à base de tomate (3), fixou as quantidades que podem beneficiar da ajuda para a campanha de 1990/1991;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho (4) establece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados;

Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o preço mínimo a pagar aos produtores deve ser determinado com base no preço mínimo em vigor durante a campanha de comercialização precedente, na evolução dos preços de base no sector das frutas e produtos hortícolas e na necessidade de assegurar o escoamento normal dos produtos frescos para as diferentes utilizações, incluindo o abastecimento da indústria de transformação;

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 426/86 define critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a tomar em consideração as alterações do preço mínimo a pagar aos produtores e a diferença entre o custo da matéria-prima estabelecido na Comunidade e o da matéria-prima dos principais países terceiros concorrentes; que, no que diz respeito aos concentrados de tomate, tomates inteiros pelados e não pelados em conserva e os sumos de tomate, a evolução dos preços e do volume de comércio externo deve ser tomada em consideração;

Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 989/84 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1204/90 (6), fixou um limiar de garantia, para cada campanha, equivalente a uma quantidade de produtos transformados à base de tomate correspondendo a um volume de tomate fresco de 5 567 050 toneladas para a campanha de 1990/1991; que a produção comunitária, calculada em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do referido regulamento não ultrapassa o limiar fixado para a campanha de 1989/1990 e que a produção de cada categoria de produtos transformados à base de tomate não excede as quantidades especificadas do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º do referido regulamento;

Considerando que o preço mínimo a pagar aos produtores em Espanha e Portugal, bem como a ajuda à produção quanto aos produtos obtidos são determinados de acordo com o processo previsto nos artigos 118º e 304º do Acto de Adesão; que o período representativo para a determinação do preço mínimo é especificado no Regulamento (CEE) nº 461/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que fixa, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, as regras relativas ao regime de ajuda à produção aplicável às frutas e produtos hortícolas transformados (7); que o nº 2 do artigo 1º do referido regulamento tem como consequência que, durante o período de transição, não pode ser paga qualquer ajuda à produção para os tomates inteiros pelados em conservas e os tomates inteiros congelados pertencentes à variedade San Marzano cultivada em Portugal;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (8), estabeleceu a lista dos preços e montantes afectados pelo coeficiente de 1,001712 no âmbito do regime do desmantelamento automático dos diferenciais monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem tomar em consideração a redução daí resultante;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1990/1991:

a) O preço mínimo, referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, a pagar aos produtores para os produtos constantes do anexo I;

e

b) A ajuda à produção referida no artigo 5º do mesmo regulamento, para os produtos constantes do anexo II,

são fixados nos mesmos anexos.

Artigo 2º

Quando a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro fará prova, perante o Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 66.

(3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 68.

(4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74.

(5) JO nº L 103 de 16. 4. 1984, p. 19.

(6) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 71.

(7) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 15.

(8) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

ANEXO I

Preço mínimo a pagar aos produtores

1.2,4 // // // Produto // ECU/100 kg peso líquido à saída da produção para produtos cultivados em 1.2.3.4 // // Espanha // Portugal // outros Estados-membros // // // // // Tomates para o fabrico de: // // // // a) Concentrado de tomate // 7,652 // 7,798 // 8,896 // b) Tomates inteiros pelados ou não em conserva ou tomates pelados e congelados: // // // // - da variedade San Marzano // 12,341 // - // 14,727 // - da variedade Roma e variedades similares // 9,934 // 9,536 // 11,330 // c) Tomates não inteiros pelados e não pelados em conserva ou tomates não inteiros pelados e congelados // 8,102 // 7,725 // 8,896 // d) Flocos de tomate // 9,934 // 9,536 // 11,330 // e) Sumo de tomate // 7,652 // 7,798 // 8,896 // // // //

ANEXO II

Ajuda à produção

1.2,4 // // // Produto // ECU/100 kg de peso líquido para produtos obtidos a partir de matérias-primas cultivadas em 1.2.3.4 // // Espanha (1) // Portugal (1) // outros Estados-membros (2) // // // // // // // // // 1. Concentrados de tomate com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 28 % mas inferior a 30 % // 24,299 // 25,116 // 31,256 // 2. Tomates inteiros pelados em conserva ou sumo de tomate: // // // // a) Da variedade San Marzano // 8,302 // - // 11,238 // b) Da variedade Roma e de variedades similares // 6,289 // 5,822 // 7,926 // 3. Tomates inteiros pelados conservados em água: // // // // da variedade Roma e de variedades similares // 5,346 // 4,949 // 6,737 // 4. Tomates inteiros não pelados em conserva da variedade Roma e de variedades similares // 4,402 // 4,075 // 5,548 // 5. Tomates inteiros pelados congelados: // // // // a) Da variedade San Marzano // 8,302 // - // 11,238 // b) Da variedade Roma e de variedades similares // 6,289 // 5,822 // 7,926 // 6. Tomates não inteiros pelados em conserva ou em pedaços // // // // 7. Tomates não inteiros em conserva ou em pedaços // 4,402 // 4,075 // 5,548 // 8. Tomates não inteiros pelados e congelados // // // // 9. Flocos de tomates // 80,857 // 83,576 // 104,007 // 10. Sumo de tomate com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 7 %, mas inferior a 12 %: // // // // a) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 7 % mas inferior a 8 % // 6,284 // 6,495 // 8,083 // b) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 8 % mas inferior a 10 % // 7,541 // 7,794 // 9,700 // c) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 10 % // 9,217 // 9,527 // 11,856 // 11. Sumo de tomate com um conteúdo de peso seco inferior a 7 %: // // // // a) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 5 % // 5,027 // 4,554 // 6,467 // b) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 4,5 % mas inferior a 5 % // 3,980 // 4,114 // 5,120 // // // //

(1) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos são transformados em Espanha ou em Portugal, respectivamente. No caso em que tais produtos sejam transformados fora de Espanha ou Portugal, não é aplicável nenhuma ajuda à produção.

(2) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos são transformados num Estado-membro que não a Espanha ou Portugal. Nos casos em que tais produtos sejam transformados fora de Espanha ou Portugal, não é aplicável nenhuma ajuda à produção.