128 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
382R3177
29.11.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L337/1
REGULAMENTO (CEE)N?3177/82DOCONSELHO
de22deNovembrode1982
respeitanteàconclusãodoProtocolorelativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaDemocráticaePopulardaArgélia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
Democrática ePopulardaArgéliaéaprovadoemnome
daComunidade .
OtextodoProtocolovemanexoaopresenteregula­
mento.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
238?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queéconvenienteaprovaroProtocolore­
lativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaDemocrática
ePopulardaArgélia,assinadoem28deOutubrode
1982,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo2?
OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãopre­
vistanon?1doartigo21?doProtocolo(2).
Artigo3?
Artigo1°Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias. OProtocolorelativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnica
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
U.ELLEMANN-JENSEN
(')Parecerdadoem19deNovembrode1982(aindanão
publicadonoJournalOficialdasComunidadesEuropeias).(2)AdatadeentradaemvigordoProtocoloserápublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho .

11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 129
PROTOCOLO
relativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreàComunidades EconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaePopulardaArgélia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OPRESIDENTE DAREPUBLICADEMOCRÁTICA EPOPULARDAARGÉLIA,
poroutro,
REAFIRMANDO asuavontadederealizarumacooperaçãoquecontribuaparaodesenvolvimento econó­
micoesocialdaArgéliaequefavoreçaofortalecimento dasrelaçõesentreaComunidadeeaArgélia,
DESEJOSOSdeprosseguir,comesseobjectivoacooperaçãofinanceiraetécnicaprevistanoAcordode
Cooperação,
DECIDIRAM concluiropresenteProtocoloe,paraesseefeito,designaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
GunnarRIBERHOLDT ,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
Representante PermanentedaDinamarca,
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
DieterFRISCH,
Director-Geral doDesenvolvimento ,
ComissãodasComunidadesEuropeias;
OGOVERNODAREPUBLICA DEMOCRÁTICA EPOPULARDAARGÉLIA :
FerhatLOUNES,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
ChefedaMissãodaRepúblicaDemocráticaePopulardaArgéliajuntodaComunidadeEconómica
Europeia.
ArtigoIo. Artigo2?
1.Paraosfinsreferidosnoartigo1?,podeserautori­
zado,paraumperíodoqueterminaem31deOutubro
de1986,ummontanteglobalde151milhõesdeECUs,
comosseguinteslimites:
a)107milhõesdeECUssobformadeempréstimosdo
BancoEuropeudeInvestimento,aseguirdenomi­
nado«Banco»,concedidosatravésdosseusrecursos
próprios;Noâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnicaprevista
noAcordodeCooperaçãoconcluídoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaDemocrática e
PopulardaArgélia,aComunidadeparticipa,nascondi­
çõesestabelecidaspelopresenteProtocolo,nofinancia­
mentodeacçõesdestinadasacontribuirparaodesenvol­
vimentoeconómicoesocialdaArgélia.

130 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.16
Artigo5?
1.Osmontantesaautorizaranualmentedevemserre­
partidosdeformatãoregularquantopossíveldurante
todooperíododeaplicaçãodopresenteProtocolo .
2.Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldo
períodoreferidonon?1doartigo2°.seráutilizadoaté
aoseuesgotamento .Estesaldoseráutilizadonasmes­
mascondiçõesqueasprevistasnopresenteProtocolo.b)44milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamen­
taisdaComunidade ,dosquais:
—16milhõesdeECUssobformadeempréstimos
emcondiçõesespeciais,
—28milhõesdeECUssobformad«auxíliosnão
reembolsáveis .
Podemserprevistascontribuiçõesparaaformaçãode
capitaisderisco,aimputarnomontanteindicadonopri­
meirotravessãodaalíneab);estascontribuiçõespodem
nomeadamente assumiraformadeempréstimossubordi­
nados,deempréstimoscondicionaisoudeparticipações .
2.Osempréstimosreferidosnaalíneaa)don?1,com
excepçãodosdestinadosafinanciamentos nosectorpe­
trolífero,beneficiamdeumabonificaçãodejurosde2%
acargodosfundosreferidosnaalíneab),segundotra­
vessão,don?1.Artigo6o.
Artigo3o.1.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecursos
própriossãoconcedidosdeacordocomasmodalidades ,
condiçõeseprocedimentos previstosnosseusEstatutos.
Assuascondiçõesdeduraçãosãoestabelecidascombase
nascaracterísticaseconómicasefinanceirasdosprojectos
aquesedestinametendoemconsideraçãoascondições
existentesnosmercadosdecapitaisnosquaisoBanco
obtémosseusrecursos.Ataxadejuroédeterminadade
acordocomaspráticasdoBanconestamatérianomo­
mentodaassinaturadocontratodeempréstimo,sem
prejuízodabonificaçãodejurosreferidanon?2doar­
tigo2°.
2.Osempréstimosemcondiçõesespeciaissãoconce­
didosporumaduraçãode40anos,comumdiferimento
deamortizaçãode10anos.Asuataxadejuroéde1%
aoano.Ascondiçõesemodalidadesdascontribuições
paraaformaçãodecapitaisderiscosãodeterminadas
casoacaso.
3.Osempréstimospodemserconcedidosporintermé­
diodoEstadooudeorganismosargelinosapropriados,
ficandoacargodestesaretrocessãodosfundosaosbe­
neficiáriosnascondiçõesestabelecidas ,deacordocoma
Comunidade ,combasenascaracterísticas económicase
financeirasdosprojectosaquesedestinam.1.Omontanteglobalfixadonoartigo2?destina-se
aofinanciamento ouàparticipaçãonofinanciamento :
—deprojectosdeinvestimentonosdomíniosdaprodu­
çãoedainfra-estrutura económica,quetenhampor
objectivo,nomeadamente ,diversificaraestrutura
económicadaArgéliae,emespecial,promoverasua
industrialização eamodernizaçãodoseusectoragrí­
cola,
—deacçõesdecooperaçãotécnicapreparatóriaou
complementar dosprojectosdeinvestimentoelabora­
dospelaArgélia,
—deacçõesdecooperaçãotécnicanodomíniodafor­
mação.
2.AscontribuiçõesfinanceirasdaComunidadedesti­
nam-seacobrirasdespesasinternaseexternasnecessá­
riasàrealizaçãodeprojectos(incluindoasdespesasde
estudo,deengenheiros-consultores edeassistência ,téc­
nica)ouacçõesaprovados.Nãopodemserutilizadas
paracobrirdespesascorrentesdeadministração ,dema­
nutençãooudefuncionamento .ArtigoT.
Artigo4°AcontribuiçãodaComunidadeparaarealizaçãodecer­
tosprojectospode,como,acordodaArgélia,assumira
formadeumco-financiamento noqualpodempartici­
par,nomeadamente ,osorgãoseinstituiçõesdecréditoe
dedesenvolvimento daArgélia,dosEstados-membros ou
deEstadosterceiros,ouorganismosfinanceirosinterna­
cionais.1.Osprojectosdeinvestimentopodemserfinancia­
dos,querporempréstimosdoBancocomumabonifica­
çãodejurosnascondiçõesprevistasnoartigo2?,por
empréstimosemcondiçõesespeciaisouporauxíliosnão
reembolsáveis ,queraindaporumacombinaçãodestes
trêsmeios.
2.Asacçõesdecooperaçãotécnicaeeconómicasão
financiadas,regrageral,medianteauxíliosnãoreembolsá­
veis.Artigo8?
Podembeneficiardacooperaçãofinanceiraetécnica:

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 131
a)Deformageral: Artigo11°.
—oEstadoargelino;1.Aexecução,gestãoemanutençãodosprojectosque
sãoobjectodeumfinanciamento atítulodopresente
Protocolo,sãodaresponsabilidade daArgéliaoudos
outrosbeneficiáriosreferidosnoartigo8?dopresente
Protocolo .
AComunidadeassegurar-se-á dequeautilizaçãodestas
contribuiçõesfinanceirasestáemconformidade comas
afectaçõesdecididasedasuarealizaçãonasmelhores
condiçõeseconómicas .
2.Determinadasmodalidadesdegestãodascontribui­
çõesfinanceirasconcedidaspelaComunidadesãoob­
jectodeumatrocadecartasentreaComissãoeaArgé­
liaaquandodaconclusãodopresenteProtocolo .b)Comoacordo,doGovernoargelino,relativamente a
projectoseacçõesporeleaprovados :
—osorganismospúblicosdedesenvolvimento daAr­
gélia;
—osorganismosprivadosquesededicamnaArgélia
aodesenvolvimento económicoesocial,
—asempresasqueexercemasuaactividadesegundo
métodosdegestãoindustrialecomercialeconsti­
tuídassobaformadepessoascolectivasnaacep­
çãodoartigo12?,
—asassociaçõesdeprodutoresnacionaisdaArgélia
ou,nafaltadetaisassociaçõeseatítuloexcepcio­
nal,osprópriosprodutores,
—osbolseiroseestagiáriosenviadospelaArgéliano
âmbitodasacçõesdeformaçãoreferidasnoartigo
3°Artigo12°.
Artigo9Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos de
adjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas
pessoassingularesecolectivasabrangidaspeloâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeatodasaspessoassingularesecolectivas
daArgélia.Estaspessoascolectivas,constituídasemcon­
formidadecomalegislaçãodeumEstado-membro da
ComunidadeEconómicaEuropeiaoudaArgélia,devem
terasuasedesocial,asuaadministração centralouo
seuestabelecimento principalnosterritóriosemquese
aplicaoTratadoCEE,ounaArgélia;nocasodeapenas
teremnosreferidosterritóriosounaArgéliaasuasede
social,asuaactividadedeveterumaligaçãoefectivae
permanentecomaeconomiadosreferidosterritóriosou
daArgélia.
/1.ApartirdaentradaemvigordoProtocolo,aCo­
munidadeeaArgéliaestabelecerão ,decomumacordo,
osobjectivosespecíficosdacooperaçãofinanceiraetéc­
nica,emfunçãodasprioridadesfixadasnoplanodede­
senvolvimento daArgélia.
Estesobjectivospodemserrevistosdecomumacordo
paraterememconsideração asalteraçõesdasituação
económicadaArgéliaoudosobjectivoseprioridadesfi­
xadospeloseuplanodedesenvolvimento .
2.Noquadroestabelecidonostermosdon?1,a
cooperaçãofinanceiraetécnicaaplica-seaosprojectose
acçõeselaboradospelaArgéliaouporoutrosbeneficiá­
riosporelaaprovados .Artigo13°
Afimdefavoreceraparticipaçãodasempresasargelinas
naexecuçãodecontratosdeempreitada,podeserorga­
nizadoum.procedimento aceleradodeanúnciosdecon­
curso,comprazosreduzidosparaaapresentaçãodas
propostas,quandosetratedeexecutarobrasque,pela
suadimensão,interessemparticularmente àsempresasar­
gelinas.
Artigo10?
Esteprocedimentoaceleradopodeserorganizadopara
osconcursoscujovalorestimadosejainferiora
2000000ECUs.1.OEstadoargelinoou,comoacordodoseugo­
verno,osoutroseventuaisbeneficiáriosreferidosnoar­
tigo8?,apresentarãoàComunidadeosseuspedidosde
contribuiçãofinanceira.
2.AComunidadeinstruiráospedidosdefinancia­
mentoemcolaboraçãocomasautoridadesargelinas
competenteseosoutrosbeneficiários ,emconformidade
comosobjectivosdefinidosnon?1doartigo9?,ein­
forma-osdoseguimentodadoaosseuspedidos.Artigo14°
1.AArgéliaconcederáàsempreitadasecontratosce­
lebradosparaaexecuçãodeprojectosoudeacçõesfi­
nanciadospelaComunidade ,umregimefiscaleadua­

V
132 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.16
Artigo18°.neironãomenosfavoráveldoqueoconcedidoàorgani­
zaçãointernacional emmatériadedesenvolvimento mais
favorecida .
2.Adefiniçãodesteregimefiscaleaduaneiroéob­
jectodeumatrocadecartasentreasPartes.Osresultadosdecooperaçãofinanceiraetécnicapodem
serobjectodeexamenoâmbitodoConselhodeCoope­
ração.Estedefinirá,seforcasodisso,asorientaçõesge­
raisdestacooperação . .«
Artigo19,?
Artigo15?UmanoantesdaexpiraçãodopresenteProtocolo,as
PartesContratantesexaminarãoasdisposiçõesquepo­
demserprevistasnodomíniodacooperaçãofinanceirae
técnicaparaumeventualnovoperíodo.AArgéliaadoptaráasmedidasnecessáriasparaqueos
juroseoutrassomasdevidasàComunidade ,atítulodos
empréstimosconcedidosporforçadopresenteProto­
colo,sejamisentosdequalquerimpostoouimposiçãode
carácterfiscal,nacionaloulocal.Artigo2CP.
OpresenteProtocoloéanexadoaòAcordodeCoopera­
çãoconcluídoentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eaRepúblicaDemocráticaePopulardaArgélia.
Artigo16°.Artigo21°.
Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiá­
rioquenãooEstadoargelino,aComunidadepode
subordinarasuaconcessãoaumagarantiaprestadapor
aqueleEstadoouaoutrasgarantiassuficientes .1.OpresenteProtocoloserásujeitoaaprovaçãose­
gundoosprocedimentos própriosdasPartesContratan­
tes,asquaissenotificarãoocumprimentodosprocedi­
mentosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeiro
diadosegundomêsseguinteàqueleemquetiveremsido
efectuadasasnotificaçõesprevistasnon?1.Artigo17°.
Artigo22°.Noperíododeduraçãodosempréstimosconcedidospor
forçadopresenteProtocolo,aArgéliacompromete-sea
colocaràdisposiçãodosdevedoresbeneficiáriosoudos
fiadoresdestesempréstimosasdivisasnecessáriasaoser­
viçodadívida,comissõeseoutrosencargos,bemcomo
aoreembolsodocapital.Opresenteprotocoloéredigido,emduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,ita­
liana,neerlandesaeárabe,fazendoféqualquerdostex­
tos.

11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 133
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσιντωνανωτέρω,otυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστοπαρόν
πρωτόκολλο .
Inwitnesswhereoftheundersignedplenipotentiaries havesignedthisProtocol
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
UdfærdigetiBruxelles,denotteogtyvendeoktobernittenhundredeogtoogfirs.
GeschehenzuBrüsselamachtundzwanzigsten Oktoberneunzehnhundertzweiundachtzig .
ΕγινεστιςΒρυξέλλες,στιςείκοσιοκτώΟκτωβρίουχίλιαεννιακόσιαογδόνταδύο.
DoneatBrussels,onthetwenty-eighth dayofOctoberintheyearonethousandninehundred
andeighty-two .
FaitàBruxelles,levingt-huitoctobremilneufcentquatre-vingt-deux .
FattoaBruxelles,addìventottoottobremillenovecentottantadue .
GedaanteBrussel,deachtentwintigste oktobernegentienhonderd tweeëntachtig .

134 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
ForRâdetforDeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropàischenGemeinschaften
HaτoEi)n6oúÀ,ioτωνEύρωπαϊκῶvKoιvoτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
ForregeringenforDendemokratiskefolkerepublikAlgeriet
FürdieRegierungderDemokratischen Volksrepublik Algerien
ΓιατηνκυβέρνησητηςΛαϊκήςΔημοκρατίαςτηςΑλγερίας
FortheGovernmentoftheDemocraticandPopularRepublicofAlgeria
PourlegouvernementdelaRépubliquealgériennedémocratiqueetpopulaire
PerilgovernodellaRepubblicademocraticapopolarediAlgeria
VoordeRegeringvandeDemocratische Volksrepubliek Algerije
i