N?L257/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2817/93DACOMISSÃO
de14deOutubrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , métododecalculododireitoniveladorquelheseapli­
cávelvêmindicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?
desteregulamento ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2071/92(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteosf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3798/91(4);Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2743/93(8);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1993/1994,peloRegulamento (CEE)
n?1562/93doConselho(*);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidade opreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados ,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?1723/93da
Comissão(6)determinouospreçosemontantesfixados
emecusnosectordoleiteedosprodutoslácteosna
sequênciadosrealinhamentos monetáriosdeSeptembroe
Novembrode1992bemcomoJaneiroeMaiode1993;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaç"aodestesprodutoseoConsiderandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.64.
(3)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L357de28.12.1991,p.3.
OJOn?L154de25.6.1993,p.1.
(6)JOn?L159de1.7.1993,p.123.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(8)JOn?L248de6.10.1993,p.7.

15.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/11
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseàComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerando que,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposiç~oes,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(6),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/930,(CEE)
n?519/92(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2234/93Oe(CEE)n?520/92(10),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2235/93(")doConselho,de27deFeve­
reirode1992,relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,respectivamente ,
aRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepú­
blicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro,instauraram
umregimedereduçãodedireitosniveladoresdeimporta­
çãoparacertosprodutos;queoRegulamento (CEE)
n?584/92daComissão(12),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2658/93(13),estabeleceuasregrasdeexecução,Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacional dosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidade emrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaç~oesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamente aoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais(s)JOn?L281de1.11.1975,p.20.f)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L200de10.8.1993,p.3.oJOn?L56de29.2.1992,p.6.oJOn?L200de10.8.1993,p.4.HJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(")JOn?L200de10.8.1993,p.5.
(12)JOn?L62de7.3.1992,p.34.
HJOn?L244de30.9.1993,p.8.(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L74de19.3.1986,p.20.
(4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.

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nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregimeprevisto
nessesacordos;
Considerandoque,paraalémdisso,énecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdeConselho,de15
deMarçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
formadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaIslândia,oReino
daNoruegaeoReinodaSuécia,poroutro,relativosà
aplicaçãoprovisóriadosacordosrespeitantesadetermi­
nadosconvéniosnodomíniodaagricultura,assinados
pelamesmaspartesnoPorto,em2deMaiode19920;
queoRegulamento (CEE)n?1316/93daComissão(2)
estabeleceasnormasdeexecuçãorelativasàimportação
destesprodutosorigináriosdaSuécia;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?297/91
(4).definiuoregimeaplicávelacertosprodutosagrícolase
acertasmercadoriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91,/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(*),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(é),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(7);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores àimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16
deOutubrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L109de1.5.1993,p.1.
(2)JOn?L132de29.5.1993,p.73.
(3)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L36de8-2.1991,p.9.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deOutubrode1993,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página (5)Montantedo
direitonivelador
04011010 17,73 04031016 (')2,0844/kg+28,79
04011090 16,52 04031022 26,35
04012011 23,94 04031024 30,95
04012019 22,73 04031026 73,90
04012091 28,54 04031032 (')0,2031/kg+27,58
04012099 27,33 04031034 (')0,2491/kg+27,58
04013011 71,49 04031036 (')0,6786/kg+27,58
04013019 70,28 04039011 127,93
04013031 136,01 04039013 177,61
04013039 134,80 04039019 215,69
04013091 226,69 04039031 (')1,2068/kg+28,79
04013099 225,48 04039033 (')1,7036/kg+28,79
040210110 127,93 04039039 (>)2,0844/kg+28,79
0402101900 120,68 04039051 26,35
04021091 (!)(4)1,2068/kg-I-28,79 04039053 30,95
040210990(4)1,2068/kg+21,54 04039059 73,90
04022111O 177,61 04039061O0,2031/kg+27,58
04022117O 170,36 04039063O0,2491/kg+27,58
0402211900 170,36 04039069O0,6786/kg+27,58
0402219100 215,69 04041002 31,45
0402219900 208,44 04041004 177,61
04022911OOO l,7036/kg+28,79 04041006 215,69
04022915OO 1,7036/kg+28,79 04041012 127,93
04022919OO 1,7036/kg+21,54 04041014 177,61
04022991002,0844/kg+28,79 04041016 215,69
04022999002,0844/kg+21,54 04041026 (')0,3145/kg+21,54
04029111 O 37,99 04041028 (!)1,7036/kg+28,79
04029119 O 37,99 04041032 O2,0844/kg+28,79
04029131 O 47,49 04041034 O1,2068/kg+28,79
04029139 O 47>49 04041036 (') 1,7036/kg+28,79
04029151 O 136>01 04041038 (')2,0844/kg+28,79
04029159 O 134,80 04041048 O0,3145/kg
04029191 O 226,69 04041052 O1,7036/kg+6,04
04029199 O 225,48 04041054 O2,0844/kg+6,04
04029911 O 44>79 04041056 O 1,2068/kg+6,04
04029919 O 44,79 04041058 O 1,7036/kg+6,04
04029931OO1,3238/kg+25,17 04041062 O2,0844/kg+6,04
04029939OO1,3238/kg+23,96 04041072O0,3145/kg+21,54
04029991OO2,2306/kg+25,17 04041074O 1,7036/kg+27,58
04029999OO2,2306/kg+23,96 04041076O2,0844/kg+27,58
04031002 127,93 04041078 (2) 1,2068/kg+27,58
04031004 177,61 04041082 O 1,7036/kg+27,58
04031006 215,69 04041084 O2,0844/kg+27,58
04031012 O1,2068/kg+28,79 04049011 127,93
04031014 O 1,7036/kg+28,79 04049013 177,61

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CódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
04049019 215,69 04069031 (3)(4) 150,56
04049031 127,93 04069033 (3)(4) 150,56
04049033 177,61 04069035 (3)(4) 150,56
04049039 215,69 04069037 (3)(4) 150,56
04049051 (')1,2068/kg+28,79 04069039 (3)(4) 150,56
04049053 0)(3) 1,7036/kg+28,79 04069050 (3)(4) 150,56
04049059 (')2,0844/kg+28,79 04069061 (3)(4) 370,87
04049091 (') 1,2068/kg+28,79 04069063 (3)(4) 370,87
04049093 C)(3)1,7036/kg+28,79 04069069 (3)(4) 370,87
04049099 (')2,0844/kg+28,79 04069073 (3)(4) 150,56
04050011 (3) 233,47 04069075 (3)(4) 150,56
04050019 (3) 233,47 04069077 (3)(4) 150,56
04050090 284,83 04069079 (3)(4) 150,56
04061020 (3)(4)192,58 04069081 150'56
04061080 (3)(4)247,28 04069085«« 150'56
04062010 (3)(4)370,87 04069089(3)(4) 150,56
04062090 (3)(4)370,87 04069093 (3)(4) 192,58
04063010 (3)(4) 158,46 04069099 (3)(4) 247,28
04063031 (3)(4) 144,21 17021010 35,09
04063039 (3)(4) 158,46 17021090 35,09
04063090 (3)(4) 255,18ww 21069051 35,0904064000 (3)(4) 141,85
04069011 (3)(4) 215,36 23091015 92,93
04069013 (3)(4) 150,25 23091019 120,69
04069015 (3)(4) 150,25 23091039 112,60
04069017 (3)(4) 150,25 23091059 91,78
04069019 (3)(4) 370,87 23091070 120,69
04069021 (3)(4) 215,36 23099035 92,93
04069023 (3)(4) 150,56 23099039 120,69
04069025 (3)(4) 150,56 23099049 112,60
04069027 (3)(4) 150,56 23099059 91,78
04069029 (3)(4) 150,56 23099070 120,69
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoeigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontantepotkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(')Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1316/93,paraaSuécia,enoRegulamento
(CEE)n?584/92alterado,paraaPolónia,aChecoslováquia eaHungria,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.