10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.16
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N°L80/14 24.3.84 JornalOficialdasComunidades Europeias
DECISÃON?759/84/CECADACOMISSÃO
de23deMarçode1984
quealteraaDecisão73/287/CECArelativaaoscarvõesdecoqueecoquesdestinadosàsiderurgiada
Comunidade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , produçãoouefectuadanoâmbitodastrocasintraco­
munitárias .Ataxadesteauxíliopodeiraté5,10Ecus
portoneladadecarvãodecoquenocasodeforneci­
mentoaumafábricaquedisponhadepossibilidades de
aprovisionamento directoporviamarítimaoucujo
aprovisionamento necessitedeumtransportemarítimo
nocasodetrocaintracomunitária eaté3,10Ecuspor
toneladadecarvãonosoutroscasos.Aescalaadop­
tadaporumgovernonãodeveintroduzirqualquerdis­
criminaçãonosauxíliosrelativosaosfornecimentos
dasempresascarboníferas .»
2)Osn?1e2doartigo7°passamateraseguinteredacção:
«1.0financiamentocomunitárioincidesobreumaquan­
tidadedecarvãoqueseelevenomáximoa10milhõesde
toneladasesobreummontantemáximode36milhõesde
Ecusporanoparaosanos1984e1985.Aquantidade
máximapara1986serárevista,nosentidodeumabaixa,
antesdofinalde1985.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oprimeiroparágrafodo
seuartigo95°,
TendoemcontaoparecerdoComitéConsultivo,
TendoemcontaoparecerfavoráveldoConselho,
Considerando queaDecisão73/287/CECAdaComissãoO),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
n°896/82/CECA(2),caducouem31deDezembrode1983;
Considerando queconvémprorrogarareferidadecisãoporum
períodolimitadoquepermitaevitarasincertezasoudesconti­
nuidadesprejudiciaisaosinteressesdasminasdecarvãoeside­
rurgiascomunitárias ;
Considerando que,nestascondições,pareceadequadauma
prorrogaçãoportrêsanos;
Considerando que,emmatériadeauxílioaoescoamento ,éade­
quadoelevarligeiramenteastaxasaplicáveis,demodoanão
reduziraeficiênciadoregimedeumamaneiranocivaàreali­
zaçãodosobjectivosemcausa;
Considerando queaquantidademáximadetrocasintracomu­
nitáriassobreaqualincideofinanciamento comunitáriodeve
serreduzidade14para10milhõesdetoneladasporano,para
osanos1984e1985,equeaquantidademáximaparaoanode
1986deveserrevistaparabaixarantesdofinaldoanode1985;
Considerando que,tendoemvistaareduçãodanecessidadede
financiamento ,acontribuição daindústriasiderúrgicada
Comunidadedeveserreduzidade17para6milhõesdeEcus;
Considerando queospoderesdeacçãonecessáriosparaaintro­
duçãodesteregimenãoforamprevistospeloTratado,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :2.Ofundoespecialéfinanciadoanualmentedoseguinte
modo:
a)AcontribuiçãodaComunidadeEuropeiadoCarvãoe
doAçoeleva-sea6milhõesdeEcus;
b)AcontribuiçãoglobaldosEstados-membros eleva-sea
24milhõesdeEcus;estemontantereparte-sedo
seguintemodo:
(emmilhõesde
Ecus)
Alemanha 7,75
Bélgica 3,25
França 7,00
Itália 3,00
Luxembourg 1,50
Países-Baixos 1,50
Artigo1.
ADecisão73/287/CECAéalteradadoseguintemodo:
1)Aalíneab)doartigo1°passaateraseguinteredacção:
«b)Umauxílioaoescoamento ,aplicávelemcasodeforne­
cimentodestinadoaumazonadistantedabaciadec)Acontribuiçãoglobaldassiderurgiasnãoreferidasno
primeiroparágrafo,segundotravessão,doartigo6°
eleva-sea6milhõesdeEcus;essemontanteserá
repartidoentreasempresassiderúrgicasnabasedoseu
consumodecoquedealtoforno.
Acontribuiçãodassiderurgiasreferidasnoprimeiro
parágrafo,segundotravessãodoartigo6°écalculada
combasenataxaportoneladadeconsumoaplicávelàs
outrasempresas.»(')JOn°L259de15.9.1973,p.36.
(2)JOn?L106de21.4.1982,p.5.

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3)Osegundoparagrafodoartigo13°segundaalíneapassaa
teraseguinteredacção:
«Apresentedecisãoéaplicávelaté31deDezembrode
1986»Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMarçode1984.
Artigo2°
PelaComissão
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono EtienneDAVIGNON
JornalOficialdasComunidades Europeiaseproduzefeitosa
partirde1deJaneirode1984. Vice-presidente