DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1993 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça

(93/431/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que o no 1, primeiro parágrafo, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupo de produtos;

Considerando que o no 2 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;

Considerando que o no 1, segundo parágrafo, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 880/92 estabelece ainda que os grupos de produtos, os critérios ecológicos específicos para cada grupo e os respectivos prazos de validade serão determinados de acordo com o processo estabelecido no artigo 7o, após o processo de consulta previsto no artigo 6o;

Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;

Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido ao abrigo do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 880/92,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O grupo de produtos objecto da presente decisão, a seguir denominado « grupo de produtos », é o seguinte:

Máquinas de lavar loiça para venda ao público.

Artigo 2o

O comportamento ecológico do grupo de produtos será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.

Artigo 3o

A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos até 30 de Junho de 1996.

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO no L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.

ANEXO

CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO ÀS MÁQUINAS DE LAVAR LOIÇA A. Critérios principais Estes critérios baseiam-se nos principais impactes ambientais determinados na avaliação do ciclo de vida do produto. Para atribuição do rótulo ecológico terão de ser respeitados todos os valores-limite.

i) Consumo de energia

Modelos normais (10 ou mais serviços individuais)

O consumo de energia eléctrica da máquina deverá ser igual ou inferior a 0,125 kWh por serviço individual, nas condições de um ensaio CEI 436.

Modelos compactos e de dimensão inferior à normal (menos de 10 serviços individuais)

O consumo de energia eléctrica da máquina deverá ser igual ou inferior a 0,15 kWh por serviço individual, nas condições de um ensaio CEI 436.

ii) Consumo de água

Modelos normais (10 ou mais serviços individuais)

O consumo da máquina deverá ser igual ou inferior a 1,85 litros de água por serviço individual, nas condições de um ensaio CEI 436.

Modelos compactos e de dimensão inferior à normal (menos de 10 serviços individuais)

O consumo da máquina deverá ser igual ou inferior a 2,25 litros de água por serviço individual, nas condições de um ensaio CEI 436.

B. Critérios da melhor prática Os critérios da melhor prática referem-se aos elementos da máquina de lavar loiça que menos contribuem para o impacte geral do produto no ambiente. Os níveis impostos por estes critérios reflectem a melhor prática ambiental. Para atribuição do rótulo ecológico terão de ser respeitados todos estes critérios.

i) Instruções de utilização

1. A máquina deve dispor de marcações que identifiquem claramente as posições dos comandos adequadas ao tipo de carga (por exemplo, loiça de vidro, de porcelana, metálica, de barro) e sujidade.

2. A existir, o intensificador de calor para a secagem deve ser uma opção, não um automatismo.

3. Na máquina devem estar patentes instruções claras quanto à conveniência de, sempre que possível, se utilizar a capacidade total de carga.

4. Devem ser fornecidas ao consumidor instruções e informações claras quanto:

- a variar a dose de detergente de acordo com a sujidade,

- a variar a dose de sal de acordo com a dureza da água,

- à instalação da máquina de modo a fazer o melhor uso possível da alimentação em água fria e em água quente, se a máquina dispuser de tal facilidade, incluindo instruções baseadas no combustível utilizado no aquecimento da água para consumo doméstico,

- a evitar o enxaguamento da loiça antes de a colocar na máquina,

- à melhor utilização do programa de enxaguamento, se a máquina dispuser dessa opção,

- à melhor utilização do intensificador de calor para a secagem, se a máquina dispuser dessa opção,

- ao consumo de energia nos diferentes programas e com ou sem intensificador de calor,

- ao consumo de água nos diferentes programas e opções,

- aos materiais recicláveis incorporados na máquina e ao destino final a dar a esta de acordo com essa característica.

ii) Incentivo à reciclagem

Sempre que estejam presentes nos componentes da máquina em quantidades superiores a 50 gramas, os seguintes materiais poliméricos devem dispor de uma marcação permanente que os identifique:

- polipropileno,

- poliestireno,

- PVC,

- PEAD,

- PEBD,

- ABS,

- poliamida,

- outros.

Na referida marcação devem ser utilizados os símbolos ou termos abreviados constantes da norma ISO 1043.

C. Critérios de rendimento i) Rendimento da lavagem

A máquina deve ter um rendimento mínimo de 85 % na lavagem, nas condições de um ensaio CEI 436.

ii) Eficiência da secagem

A máquina deve ter uma eficiência mínima de 70 % na secagem, nas condições de um ensaio CEI 436.