15.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/11
REGULAMENTO (CEE)N?2650/90DACOMISSÃO
de14deSetembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2512/90daComissão(*),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2597/90(«),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6:1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
•JOn?L80de24.3.1987,p.20. OJOn?L237de1.9.1990,p.11.
(")JOri?L245de8.9.1990,p.5. (*)JOn?L144de4.6.1987,p.10.

N?L252/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
OH2)OPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)O
10061021\
150,94 309,09
10061023 — 235,07 153,11 313,43
10061025 — 235,07 153,11 313,43
10061027 — 235,07 153,11 313,43
10061092 — _ 150,94 309,09
10061094 — 235,07 153,11 313,43
10061096 — 235,07 153,11 313,43
10061098 — 235,07 153,11 313,43
10062011 — — 189,58 386,36
10062013 — 293,84 192,29 391,79
10062015 — 293,84 192,29 391,79
10062017 — 293,84 192,29 391,79
10062092 — — 189,58 386,36
10062094 — 293,84 192,29 391,79
10062096 — 293,84 192,29 391,79
10062098 — 293,84 192,29 391,79
10063021 13,05— 235,13 494,12
10063023 12,97 445,49 285,11 593,99
10063025 12,97 445,49 285,11 593,99
10063027 12^7 445,49 285,11 593,99
10063042 13,05— 235,13 494,12
10063044 12,97 445,49 285,11 593,99
10063046 12,97 445,49 285,11 593,99
10063048 12,97 445,49 285,11 593,99
10063061 13,90— 250,77 526,24
10063063 13,90 477,57 306,03 636,76
10063065 13,90 477,57 306,03 636,76
10063067 13,90 477,57 306,03 636,76
10063092 13,90— 250,77 526,24
10063094 13,90 477,57 306,03 636,76
10063096 13,90 477,57 306,03 636,76
10063098 13,90 477,57 306,03 636,76
10064000 0,51— 92,13 190,27
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(■')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.