30.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L140/15
REGULAMENTO (CEE)N?1492/87DOCONSELHO
de26deMaiode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosde
floresfrescas,dasubposição06.03Adapautaaduaneiracomum,origináriasdasilhas
Canárias(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tendoemconta,porumlado,aalteraçãointroduzidaem
relaçãoaovolumedocontingenteprevistoparaasrosas,
cravos,orquídeas,gladíolosecrisântemose,poroutro
lado,anecessidadedepreverqueasquantidadesimporta­
dasduranteoscincoprimeirosmesesdoanode1987e
admitidasaobenefíciodoRegulamento (CEE)n94047/86
sejamdeduzidasdosvolumesdoscontingentesabertospelo
presenteregulamento ;TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(:)e,nomeadamente ,oartigo49doProtocolo
n92aeleanexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,porforçadoartigo49doProtocolo
n92anexoaoActodeAdesão,asfloresfrescasda
subposição06.03Adapautaaduaneiracomum,originári­
asdasilhasCanárias,sãoadmitidas,naimportaçãona
Comunidade ,comdireitosaduaneirosreduzidos,nolimite
decontingentespautaiscomunitários ;queosvolumesdos
contingentesseelevam,paraasrosas,cravos,orquídeas,
gladíolosecrisântemos,a85460000unidadese,paraas
outrasflores,a597toneladas;que,porforçadoartigo29
doRegulamento (CEE)n91391/87,relativoacertas
adaptaçõesdoregimeaplicadoàsilhasCanárias(2),o
volumedocontingenteprevistoparaasrosas,cravos,
orquídeas,gladíolosecrisântemosfoielevadopara
87500000unidades;Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodosmesmos;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingenterelativamente aosprincípiosacimaenunci­
ados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidos
produtosorigináriosdasilhasCanárias,nodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,com
basenasperspectivaseconómicasparaoanodecontingen­
tamentoemquestão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõescorres­
pondentesacadaEstado-membro representam ,relativa­
menteàsimportaçõesnaComunidadedosprodutosem
questãodasilhasCanárias,aspercentagensaseguirindica­
das:Considerando que,paraoanode1987,osdireitosa
aplicarnolimitedessescontingentespautaissãoiguaisa
75%dosdireitosdapautaaduaneiracomum;que,no
entanto,essesprodutosbeneficiamdaisençãodedireitos
naimportaçãonapartedeEspanhaincluídanoterritório
aduaneirodaComunidade ;que,quandoosprodutos
foremimportadosemPortugal,osdireitosdecontingenta­
mentosãocalculadoscombasenasdisposiçõesnamatéria
doActodeAdesão;que,paraseremadmitidosao
benefíciodoscontingentespautais,essesprodutosdevem
preencherdeterminadascondiçõesdemarcaçãoederotula­
gemdestinadasaservirdeprovaquantoàsuaorigem;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n94047/
86(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n9914/87(4),o
Conselhoabriuparaoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1987oscontingentespautais
anuaisprevistosnoreferidoProtocolon92;queconvém
abriressescontingentespautaisparatodooanode1987,—rosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisântemos :
Estados-membros 198319841985
Benelux 6,25,9
Dinamarca— — —
Alemanha 36,625,234,3
Grécia— — —
Espanha 43,061,546,7
França 3,71,11,8
Irlanda — — —
Itália 0,90,41,3
Portugal— — —
ReinoUnido 9,65,915,9(»)JOn?L302de15.11.1985,p.23.
(2)JOn9L133de22.5.1987,p.5..
(3)JOn?L377de31.12.1986,p.20.
(4)JOn?L89de1.4.1987,p.4.

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—outrasflores:
Estados-membros 198319841985
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido44,2
14.0
40.1
0,6
1,125,2
7,1
66,9
0,816,5
4,8
76,7
0,5
1,3
0,2Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteumadassuasquo­
tas-partesiniciaisprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobreareservacorrespondente ;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;quecadaumadasquotas-partesiniciaisecomple­
mentaresdeveserválidaatéaofimdoperíododecontin­
gentamento ;queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituação
deesgotamentodosvolumesdoscontingentes einformar
dessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldosprodutosemquestão,aspercenta­
gensdeparticipaçãoinicialnosvolumesdoscontingentes
podem,numprimeiroestádio,fixar-seaproximadamente
comosegue:Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedeumadas
quotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitarque
umapartedequalquerdoscontingentescomunitários
permaneçainutilizadanumEstado-membro ,quandopodia
serutilizadanoutros;Estados-membrosRosas,cravos,
orquídeas,
gladíolose
crisântemosOutras
flores
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido6,0
0,1
31,0
0,1
52,6
2,6
0,1
0,5
0,1
6,933
1
9
1
51
1
1
1
1
1Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumedocontingente,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresdecada
Estado-membro umacertasegurança,éindicadofixara
primeiraparceladoscontingentescomunitáriosaumnível
que,nestecaso,sepoderiasituaremcercade78%ou
80%dosvolumesdoscontingentes ;Artigo1"
1.a)Até31deDezembrode1987,osdireitosdapauta
aduaneiracomumaplicáveisàimportaçãona
Comunidadedosprodutosaseguirdesignados,são
suspensosaosníveisenoslimitesdecontingentes
pautaiscomunitários indicadosparacadaum
deles:

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N?
deordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedos
contingentesDireitosdos
contingentes
09.0432
09.043406.03 Floresebotõescortadospararamosouparaornamenta­
ção,frescos,secos,branqueados ,tintos,impregnadosou
preparadosdequalqueroutromodo:
exA.Frescos:
—rosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisânte­
mos,origináriosdasilhasCanárias
exA.Frescos:
—outrasflores,origináriasdasilhasCanárias87500000
unidades
597toneladas-
1deJunho
a31deOutu­
bro
18%
►
1deNovembros
31deDezem­
bro
12,7%
3.Asegundaparceladecadacontingente ,de19100000
unidadese117toneladas,respectivamente ,constituia
reservacorrespondente .
4.Asquantidadesimputadasnasquotas-partesatribuídas
aosEstados-membros ,emconformidade comon92do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?4047/86,ousacadas
porestesúltimossobreasreservascomunitáriasconsti­
tuídasporforçadon93doartigo2?doreferidoregula­
mento,sãodeduzidasdasquotas-partes edasreservas
previstasnopresenteartigo.b)Nolimitedestescontingentespautais,osprodutos
sãoadmitidoscominsençãodedireitos,quando
importadosnapartedeEspanhaincluídanoterritó­
rioaduaneirodaComunidade ;
c)Nolimitedestescontingentespautais,Portugalapli­
cadireitosaduaneiroscalculadosemconformidade
comasdisposiçõesnamatériadoActodeAdesãoe
respectivosregulamentos .
2.Osprodutosobjectodopresenteregulamento só
podemseradmitidosaobenefíciodoscontingentespautais
se,nomomentodasuaapresentaçãoàsautoridadesencar­
regadasdasformalidadesdeadmissãocomvistaàsua
introduçãoemlivrepráticanoterritórioaduaneiroda
Comunidade esemprejuízodasoutrasdisposiçõesem
matériadenormasdequalidade,seapresentarem em
embalagenscontendo,demodoclaramentevisíveleperfei­
tamentelegível,amenção«IlhasCanárias»ouasua
traduçãonumaoutralínguaoficialdaComunidade .
Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingentepautal
comunitáriomencionadonoartigo1?érepartidaentreos
Estados-membros ;asquotas-partesque,semprejuízodo
artigo59,sãoválidasaté31deDezembrode1987,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Artigo3?
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomoestãofixadasnon92doartigo29—
ouamesmaquota-partededuzidadafracçãotransferida
paraareservacorrespondente emcasodeaplicaçãodo
artigo59—forutilizadaem90%oumais,esseEsta­
do-membroprocede,semdemora,porvjadenotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala
10%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventual­
menteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon91,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmente paraaunidadesuperior.Estados-membros—ex06.03A—
Rosas,cravos,
orquídeas,
gladíolose
crisântemos
(emunidades)—ex06.03A—
Outras
flores
(emtoneladas)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido4100000
70000
21200000
70000
35980000
1780000
70000
340000
70000
4720000158
5
43
5
244
5
5
5
5
53.Se,apósesgotamentodequalquersegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado-mem­
broforutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro
procede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva .

N?L140/18 30.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
4.Emderrogaçãodosn<?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1987.AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementa­
resquesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações ,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes que
lhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
ArtigoS?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportações efectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunhode
1987.Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutili­
zada.
OsEstados-membros comunicam àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestão,efectuadasaté15deSetembrode
1987,eimputadasnoscontingentescomunitários ,bem
como,eventualmente ,afracçãodecadaumadassuas
quotas-partesquetransferemparacadaumadasreservas.
Artigo6"
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidadecomos
artigos2?e39,einformarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedecadaumadas
reservasapósastransferências efectuadasnostermosdo
artigo59
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1987.
PeloConselho
OPresidente
P.DEKEERSMAEKER