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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Julho de 1988

que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Basilicata

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(88/460/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânio para a região de Basilicata (PIM Basilicata);

Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, o PIM Basilicata foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável;

Considerando que o PIM Basilicata, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão;

Considerando que o PIM Basilicata abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive;

Considerando que o PIM Basilicata inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85;

Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Basilicata deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas;

Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Basilicata são calculadas em 156 877 000 ECUs;

Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 12 036 890 ECUs,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o PIM Basilicata, na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1988 e em seguida alterada.

A estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano financeiro do PIM Basilicata.

Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Basilicata, dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Basilicata.

Artigo 2º

A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 12 036 890 ECUs para as despesas

a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Basilicata, calculadas em 156 877 000 ECUs.

Artigo 3º

Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção proveniente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 2 045 350 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do PIM Basilicata.

Artigo 4º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Grigoris VARFIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.