29.6.93 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L157/33
REGULAMENTO (CEE)N?1648/93DACOMISSÃO
de28deJunhode1993
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?2771/75doConselho,
de29deOutubrode1975,queestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordosovos('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1235/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?eon?1
doseuartigo7°,
Considerandoque,aquandodaimportaçãodaComuni­
dadesdosprodutosreferidosnon?1,doartigo1?,do
Regulamento (CEE)n?2771/75,devesercobradoum
direitoniveladorfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoqueosdireitosniveladoreseospreçosde
eclusanosectordosovosforamfixadospelaúltimavez
peloRegulamento (CEE)n?783/93daComissão(3),
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1993,
peloqueénecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodocompreendido entre1deJulhoe30deSetembro
de1993;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosovos
comcascaécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidadeenomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordosovos(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(0;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2773/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédiaaritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1993;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaosovos
paraincubaçãodevesercalculadosegundoomesmo
métodoqueoutilizadoparaocálculododireitonivelador
aplicávelaosovoscomcasca;que,noentanto,aquanti­
dadedecereaisforrageirosconsideradadeveseradetermi­
nadanoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;que
osegundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaosovosparaincubação;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75deveserderivadodo
direitoniveladordosovoscomcascaemfunçãodoscoefi­
cientesfixadosnoanexodoRegulamenton?164/67/CEE
daComissão,do26deJunhode1967,queestabelecea
fixaçãodoselementosdecálculodosdireitosniveladores
edospreçosdeeclusaparaosprodutosderivadosno
sectordosovos(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4155/87;
Considerando queopreçodeeclusaparaosovoscom
cascaécompostopordoismontantes;
Considerando queoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1993;
Considerando queosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação ,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;(l)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L79de1.4.1993,p.52.
(")JOn?L282de1.11.1975,p.64.
OJOn?L392de31.12.1987,p.29. (6)JOn?129de28.6.1967,p.2578/67.

N?L157/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
nosultramarinosaComunidadeEconómicaEuropeia('),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(2),
(CEE)n?519/92(3)e(CEE)n?520/92(4)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3730/92(é),estabeleceuasregras
deexecuçãonosectordosovos,doregimeprevistonesses
acordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
gestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,Considerandoqueopreçodeeclusadosovosparaincu­
baçãodevesercalculadosegundoomesmométodoqueo
utilizadoparaocálculodopreçodeeclusadosovoscom
casca;que,noentanto,opreçodaquantidadedecereais
forrageirosdeveserodaquantidadedeterminadano
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2771/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dosovoscomcascatendoemcontaamenos-valia da
matériadebase,oscoeficientesfixadosparaestes
produtosnotermosden?2deartigo5?desteregula­
mentoeummontanteforfetárioreferidonoanexodo
Regulamento n?164/67/CEE;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
completos,háqueteremconsideração aausênciade
certasdespesasdecomercialização específicasdosovos
comcascaeumapercentagemqueexprimeospreços
mínimosobtidosemgeralparaosovosdestinadosà
indústriadeprodutosdeovos;queestasdespesasde
comercialização ,asubtrairaopreçodeeclusadosovos
comcasca,podemseravaliadasem0,0967ecuporquilo­
grama;queapercentagemadeduzirdestepreçodeeclusa
diminuídopodeseravaliadaem20%;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
separados,háqueteremcontaasmesmasdespesasde
comercialização queasconsideradasparaosprodutos
completos;que,noentanto,háqueteremcontauma
percentageminferioràconsideradaparaosprodutos
completosparaaproduçãodeprodutosseparadosque
necessitemdautilizaçãodeovosfrescos;queestapercen­
tagempodeseravaliadaem7%;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eospreçosdeeclusaprevistos
noartigo7?desteregulamento,paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?domesmoregulamento,sãofixados
noanexo.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTE1CHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(2)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(ÓJOn?L62de7.3.1992,p.15.
(6)JOn?L380de24.12.1992,p.12.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(2)
Código „.,Montantedos
NC reÇ°eeCUSadireitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,52 11,39(l)
04070019 10,93 3,43(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 83,04 29,34(')
04081110 403,95 137,31(')
04081911 182,71 59,85(')
04081919 194,68 63,96(')
04089110 339,07 132,62(')
04089910 89,85 34,03(')
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolonia,daChecoslováquia ou
daHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestes
paíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificado
EUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodo
mesmoregulamento .
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.