N®L267/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2770/89DACOMISSÃO
de13deSetembrode1989
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
maximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1989/1990aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanha(Jecomercialização de1989/1990
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de5,780ecuspor100kilogramas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadasemPortugal(3),
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2651/89daComissão(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2694/89(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2651/89aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,regulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidadesArtigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde14deSetembrode
1989,paraseteremconsideraçãoasconsequências da
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Setembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151xie10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
OJOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L255de1.9.1989,p.54.
(ÓJOn?L261de7.9.1989,p.16.

N?L267/15 14.9,89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deSetembrode1989,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
21,054
21,05429,724
29,7240
29,72429,724
29,724
29,724
Sementestransformadasem:1?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
21,054
21,05429,724
29,7240
29,72429,724
29,724
29,724
Sementestransformadasem:2?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
21,138
21,13829,808
29,8080
29,80829,808
29,808
29,808
Sementestransformadas em:3?período(l)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,991
20,99129,661
29,6610
29,66129,661
29,661
29,661
Sementestransformadasem:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,781
20,78129,451
29,4510
29,45129,451
29,451
29,451
Sementestransformadasem:5°.período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,507
20,50729,177
29,1770
29,17729,177
29,177
29,177
(*)Ajudaespecial.
(')Sobreservadasconsequênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.