234 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
381R3650
19.12.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/15
REGULAMENTO (CEE)N?3650/81DACOMISSÃO
de18deDezembrode1981
queestabeleceasétimaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?572/73queestabelecealistados
produtosdossectoresdosovosedacarnedeavesdecapoeiraquebeneficiamdoregimede
fixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EURPEIAS Considerando queasituaçãoactualdomercado,eno­
meadamenteaspossibilidadesdeexportação,justificama
inclusãodeumcertonúmerodeoutrosprodutosnore­
gimedafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportação;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGes­
tãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?3doseuartigo
9°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaGrécia.e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?572/73da
Comissão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1627/79(4),prevêqueas
restituiçõesàexportaçãopodemserficadasantecipada­
mente,apedido,paraosprodutosenumeradosnoseu
anexo;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
OanexodoRegulamento (CEE)n?572/73ésusbtituído
peloAnexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deDezembrode1981.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
OJOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
C)JOn?L56de1.3.1973,p.6.
(4)JOn?L190de28.7.1979,p.33.

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ANEXO
N?dapauta
aduaneira Designaçãodasmercadorias
comum
1 2
01.05 Avesdecapoeira:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadaspor«pintosdodia»:
I.Deperusoudegansos
II.Outras
02.02 Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis(comexclusãodosfígados),
frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designadospor«frangos
83%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,mascomcoração,fígado
emoela,designadospor«frangos70%»
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoemoela,
designadospor«frangos65%»
II.Patos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,designados
por«patos85%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comcoração,fígadoe
moela,designadospor«patos70%»
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoemoela,
designadospor«patos63%»
IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,compescoço,coração,
fígadoemoela,designadospor«perus80%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«perus73%»
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiudezas):
I.Deossadas
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos
•2.Depatos
3.Deperus
b)Asasinteiras,mesmosemaponta
d)Peitosepedaçosdepeitos:
2.Deperus
3.Deoutrasavesdecapoeira
e)Coxaseseuspedaços:
2,deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços
bb)Outras
3.Deoutrasavesdecapoeira

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N?dapauta
aduaneira Designaçãodasmercadorias
comum
-
1 2
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosouconservadosdeoutraforma,açuca­
radosounão:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
a)Ovosparaincubação :
1.Deperuouganso
2.Outros
b)Outros:
—nãotransformados
S—sobaformadeovalbumina
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
I.Própriosparausosalimentares :
a)Ovossemcasca:
1.Secos
2.Outros
b)Gemasdeovos:
1.Líquidas
2.Congeladas
3.Secas