(5)

São aditados os seguintes pontos 26.410, 26.415, 26.420, 26.425, 26.430, 26.431 e 26.435: «26.410 Comandos de emergência para operação subaquática Os operadores de pequenos helicópteros e de grandes helicópteros que, em conformidade com a secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sejam concebidos para amarar ou certificados para amaragem, devem assegurar que todos os comandos de emergência para operação subaquática se encontram marcados com o método de operação, bem como com faixas amarelas e pretas. 26.415 Saídas de emergência subaquáticas a) Os operadores de pequenos helicópteros e de grandes helicópteros que, em conformidade com a secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sejam concebidos para amarar ou certificados para amaragem, devem assegurar que: (1) É possível para os ocupantes identificar facilmente os meios para acionar todas as saídas de emergência subaquáticas, a fim de facilitar a saída em caso de amaragem ou de capotagem; (2) Está disponível uma saída de emergência subaquática de cada lado do helicóptero para cada unidade (ou parte de uma unidade) de quatro lugares de passageiros, a menos que a saída de emergência subaquática seja suficientemente grande para permitir a saída simultânea de dois passageiros; (3) Os bancos de passageiros estão localizados em relação às saídas de emergência subaquáticas referidas no ponto (2) de modo a facilitar a fuga dos passageiros em caso capotagem do helicóptero, com consequente alagamento da cabina. b) Os operadores de pequenos helicópteros da categoria A e de grandes helicópteros que, em conformidade com a secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sejam concebidos para amarar ou certificados para amaragem, devem assegurar que: (1) Todas as saídas de emergência, incluindo as da tripulação, bem como as portas, janelas ou outras aberturas adequadas para serem usadas para evacuação subáquatica, permanecem utilizáveis em situações de emergência; (2) É disponibilizado um meio automático para identificar facilmente a periferia das aberturas de todas as saídas de emergência subaquáticas em todas as condições de iluminação; Essa sinalização deve ser concebida de modo a permanecer visível em caso de capotagem do helicóptero ou de submersão da cabina. 26.420 Equipamento de emergência para voo sobre a água a) Os operadores de pequenos helicópteros e de grandes helicópteros obrigados a cumprir os requisitos da secção CAT.IDE.H.300 do anexo IV, da secção NCC.IDE.H.227 do anexo VI ou da secção SPO.IDE.H.199 do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 965/2012 devem assegurar que cada jangada salva-vidas insuflada dispõe de meios para a manter perto do helicóptero, bem como de um meio adicional para manter a jangada salva-vidas insuflada ligada ao helicóptero a uma distância que não constitua um perigo para a própria jangada salva-vidas nem para as pessoas a bordo. No caso de o helicóptero se submergir totalmente, ambos os meios de retenção da jangada salva-vidas devem partir-se antes de o helicóptero se submergir, mesmo quando a jangada salva-vidas estiver vazia. b) Os operadores de pequenos helicópteros e de grandes helicópteros que, em conformidade com a secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, tenham de ser concebidos para amarar ou certificados para amaragem, devem assegurar que estão previstas disposições de estiva que acomodem um meio de conservação da vida para cada ocupante do helicóptero facilmente ao alcance de cada ocupante quando sentado, a menos que os ocupantes sejam sempre obrigados a usá-los enquanto se encontram a bordo do helicóptero. c) Os operadores de grandes helicópteros que, nos termos da secção SPA.HOFO.165, alínea d), do anexo V do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sejam obrigados a dispor de um ou mais jangadas salva-vidas, devem assegurar que esta(s): (1) é(são) acionável(is) à distância, e que os meios de acionamento da(s) jangada(s) salva-vidas, se encontram facilmente ao alcance da tripulação de voo, dos ocupantes da cabina de passageiros e de quaisquer sobreviventes na água, estando o helicóptero em posição vertical flutuante ou em posição de capotagem; (2) possam ser acionadas de forma fiável com o helicóptero em qualquer posição flutuante razoavelmente previsível, incluindo a posição de capotagem, e em condições marítimas substanciadas de resistência à capotagem. 26.425 Fornecimento de condições marítimas substanciadas a) O titular de um certificado-tipo para um pequeno helicóptero ou um grande helicóptero deve assegurar que as condições substanciadas para resistência à capotagem bem como quaisquer informações associadas relativas à certificação de amaragem ou às disposições relativas à flutuação de emergência, são incluídas no manual de voo da aeronave de asas rotativas (RFM) e fornecidas a todos os operadores. b) O titular de um certificado de tipo suplementar para um sistema de flutuação de emergência instalado num pequeno helicóptero ou num helicóptero de grande porte deve assegurar que as condições comprovadas no mar para a resistência à dimensão das capas, bem como quaisquer informações conexas relativas à certificação da amarração por imersão ou às disposições relativas à flutuação de emergência, são incluídas no RFM e fornecidas a todos os operadores. 26.430 Resistência de um sistema de flutuação de emergência a danos a) Operadores de pequenos helicópteros ou de grandes helicópteros com primeiro certificado individual de aeronavegabilidade emitido em ou após 9 de agosto de 2025 e que, em conformidade com a secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sejam concebidos para amarar ou certificados para amaragem, devem assegurar que, se o helicóptero incluir um sistema de flutuação de emergência estivado, os efeitos sobre o êxito da instalação e retenção dos sistemas de flutuação de emergência resultantes de eventuais danos causados por um impacto na água são minimizados no projeto na medida do possível. b) Os operadores de pequenos helicópteros ou de grandes helicópteros com sistemas de flutuação de emergência estivados instalados pela primeira vez em ou após 9 de agosto de 2025 que requeiram, em conformidade com o disposto na secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, certificação para amaragem, devem assegurar que os efeitos sobre o êxito da instalação e retenção dos sistemas de flutuação de emergência resultantes de eventuais danos causados por um impacto na água são minimizados no projeto na medida do possível. 26.431 Determinação da robustez dos projetos de sistema de flutuação de emergência a) Um operador de um pequeno helicóptero ou de um grande helicóptero que, em conformidade com a secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, seja concebido para amarar ou certificado para amaragem, pode solicitar à pessoa a que se refere a alínea b) que preste os serviços a que se refere a alínea c), se estiverem preenchidas ambas as seguintes condições: 1) O operador deve demonstrar a conformidade com o ponto 26.430 do presente anexo; 2) A robustez do sistema de flutuação de emergência em caso de impacto na água não foi demonstrada no âmbito do certificado-tipo ou do certificado-tipo suplementar desse helicóptero. b) Devem prestar os serviços a que se refere a alínea c) as seguintes pessoas: 1) o titular do certificado de tipo, se o sistema de flutuação de emergência estiver incluído no projeto de tipo; 2) o titular do certificado-tipo suplementar, se o sistema de flutuação de emergência for certificado através de um certificado-tipo suplementar. c) A pessoa referida na alínea b) deve: 1) Determinar que os efeitos sobre o êxito da instalação e retenção do sistema de flutuação de emergência, resultantes de eventuais danos causados por um impacto na água, sejam minimizados, na medida do possível; 2) Determinar que os efeitos referidos na alínea c), ponto 1), são tidos em conta no projeto do sistema de flutuação de emergência; 3) Fornecer uma avaliação ao operador. 26.435 Instalação automática de um sistema de flutuação de emergência a) Os operadores de pequenos helicópteros que, em conformidade com a secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sejam concebidos para amarar ou certificados para amaragem, devem assegurar que, em caso de se encontrar instalado e estivado durante o voo um sistema de flutuação de emergência, este deve ser automaticamente acionado ao contacto com a água. b) Os operadores de helicópteros de pequena categoria A e de grandes helicópteros cujo projeto requeira, em conformidade com a secção CAT.IDE.H.320, alínea a), do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012, amarar ou certificação para amaragem, devem assegurar que, se for instalado e estivado um sistema de flutuação de emergência durante o voo, esse sistema seja automaticamente instalado ao contacto com a água e não dependa de nenhuma ação do piloto durante o voo.»;