REGULAMENTO (CEE) No 1580/93 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1993 que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como os preços-limiar dessas categorias de produtos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2226/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos preços-limiar destas categorias de produtos (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1766/92, foi revogado; que as qualidades-tipo para os cereais relativamente às quais a intervenção não é válida e, no que diz respeito aos produtos referidos no no 1, alínea c), do artigo 1o, com excepção do malte, as qualidades-tipo e os seus preços-limiar são fixados pela Comissão em conformidade com o processo previsto no artigo 23o do Regulamento (CEE) no 1766/92;

Considerando que os preços-limiar da aveia, bem como das farinhas, grumos e sêmolas, devem corresponder a qualidades-tipo determinadas; que essas qualidades-tipo correspondem, tanto quanto possível, às qualidades médias desses produtos na Comunidade;

Considerando que é conveniente fixar os preços-limiar das farinhas, grumos e sêmolas de tal forma que os preços indicativos dos cereais de base possam ser alcançados e que seja assegurada uma protecção da indústria de transformação;

Considerando que esses objectivos podem ser alcançados pela fixação de um preço-limiar tendo em conta o custo de fabrico desses produtos e um nível de protecção adequado da indústria de transformação;

Considerando que o custo de fabrico pode ser determinado adicionando ao valor do cereal um montante que represente, nomeadamente, a margem de moagem e deduzindo do total assim obtido, conforme o caso, o valor, estabelecido forfetariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas de qualidade inferior resultantes da moagem;

Considerando no entanto que, para a fixação do preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo, é conveniente tomar como base a relação média, estabelecida forfetariamente, que existe entre o preço da farinha de trigo e os preços desses produtos nos mercados da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da aveia é definida do seguinte modo:

a) Aveia sa, íntegra e comercializável, isenta de cheiros estranhos e de predadores vivos, com a cor própria desse cereal e de uma qualidade correspondente à qualidade média da aveia colhida na Comunidade em condições normais;

b) Teor de humidade: 14 %;

c) Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais:

- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 %,

- percentagem de impurezas diversas: 1 %;

d) Peso específico: 49 quilogramas por hectolitro.

Artigo 2o

A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do milho painço é definida do seguinte modo:

a) Milho painço que corresponda à qualidade média do milho painço produzido na Argentina;

b) Teor de humidade: 13 %;

c) Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 17 %, dos quais:

- percentagem de grãos partidos e de grãos descascados: 15 %,

- percentagem de impurezas diversas: 2 %.

Artigo 3o

A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do trigo moirisco corresponde à qualidade de trigo moirisco produzido na República da África do Sul, grau 2, segundo a definição comercial usual.

Artigo 4o

A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da alpista é definida do seguinte modo:

a) Alpista sa, íntegra e comercializável;

b) Teor de humidade: 16 %;

c) Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais:

- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 %,

- percentagem de impurezas diversas: 1 %;

d) Preço específico: 70 quilogramas por hectolitro.

Artigo 5o

Para efeitos de aplicação do presente regulamento:

a) Os elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita são definidos no anexo I do Regulamento (CEE) no 2731/75 do Conselho (3);

b) Os métodos necessários para determinação dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita e do teor de humidade são os previstos no Regulamento (CEE) no 1908/84 da Comissão (4);

c) Por impurezas constituídas por grãos, entendem-se os grãos de outros cereais e os grãos atacados por predadores;

d) Por impurezas diversas, entendem-se os grãos de infestantes, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, insectos mortos e fragmentos de insectos.

Artigo 6o

1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da farinha de trigo é definida do seguinte modo: farinha de trigo com um teor de cinzas de 550 miligramas por 100 gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %, denominada « farinha de trigo do tipo 550 ».

2. O preço-limiar referido no no 1 é calculado pela soma dos elementos determinados em conformidade com as disposições do no 3 e dedução do elemento determinado em conformidade com as disposições do no 4 do montante assim obtido.

3. Os elementos a adicionar são os seguintes:

a) O valor do trigo mole transformado em farinha, estabelecido a partir dos seguintes dados:

- a quantidade de trigo mole avaliada forfetariamente em 1 400 quilogramas para a produção de uma tonelada de farinha,

- o preço-limiar do trigo mole, tendo em conta o escalonamento mensal desse preço;

b) Um montante que represente a margem de moagem, fixado, por tonelada de trigo mole a transformar, em 30,22 ecus;

c) Um montante destinado a assegurar a protecção da indústria de transformação, fixado, por tonelada de farinha de trigo, em 22,67 ecus.

4. O elemento a deduzir é o valor dos resíduos, estabelecido a partir dos seguintes dados:

- a quantidade avaliada forfetariamente em 372 quilogramas de resíduos por tonelada de farinha obtida,

- um preço estabelecido forfetariamente para os resíduos, escolhidas ou não, em 73,53 ecus por tonelada.

5. O preço-limiar da farinha de mistura de trigo e centeio é idêntico ao da farinha de trigo.

Artigo 7o

1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da farinha de centeio é definida do seguinte modo: farinha de centeio com um teor de cinzas de 812 miligramas por 100 gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %.

2. O preço-limiar referido no no 1 é calculado em conformidade com as disposições dos nos 3 e 4 do artigo 6o, sendo o termo « trigo » substituído pelo termo « centeio ». Para os resíduos, escolhidos ou não, é tomado em consideração um preço estabelecido forfetariamente em 70,98 ecus por tonelada.

Artigo 8o

1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo mole corresponde a um produto com um teor de humidade de 15,50 %.

2. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo duro corresponde a um produto com um teor de humidade de 14,50 %.

3. Os preços-limiar referidos nos nos 1 e 2 são iguais ao preço-limiar da farinha de trigo majorado de 8 %.

Artigo 9o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO no L 197 de 26. 7. 1988, p. 23.

(3) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.

(4) JO no L 178 de 5. 7. 1984, p. 22.