N?L68/12fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.97
REGULAMENTO (CE)N?446/97DACOMISSÃO
de7deMarçode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerandoqueocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);
Considerandoqueénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos paraoloteB,éconvenientepreverapossi­
bilidadedeosproponentesmobilizaremóleodecolzaouoleodegirassol;queofornecimentodecadaloteseraatri­
buídoàpropostadepreçomaisbaixo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
ParaoloteB,aspropostasdizemrespeitoaóleodecolza
ouaóleodegirassol.Aspropostassósãoadmissíveissese
indicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizem
respeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de5.7.1996,p.1.
RJOn?L204de25.7.1987,p.1.
P)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

8.3.97 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/13
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):1207/95(Al);1208/95(A2);1209/95(A3);1210/95(A4);1211/95(A5);1229/95(A6);
1389/95(A7)
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[telefone:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:índia
6.Produtoamobilizar :oleodesojarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)("):—
8.Quantidadetotal(toneladas):825
9.Numerodelotes:1em7partes(Al:120toneladas;A2:30toneladas;A3:45toneladas;A4:45tonela­
das;A5:442toneladas;A6:45toneladas;A7:98toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotugalem:inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodesojarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de21.4a11.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.3.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:8.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a25.5.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

N?L68/14iPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.3.97
LOTEB
1.Acçãon?('):123/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):CaboVerde
4.Representante dobeneficiário :EmpresaPúblicadeAbastecimento deCaboVerde(EMPA),a/cSr.
AguinaldodoRosárioPOBox107,AchadaGrande[telefone:(238)615628/615631;telefax(238)
611460;telex:6054]
5.Localoupaísdedestino(s):CaboVerde
6.Produtoamobilizar :óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p1[ponto
IIIAl.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):1100
9.Númerodelotes:1em2partes(Bl:400toneladas;B2:700toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.8A,BeC.2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem :português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionadosoboregimedeaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Bl:Mindelo;B2:Praia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :MagasinsEMPAem:Bl:São
Vicente;B2:Praia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de28.4.a11.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :1.6.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:24.3.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:8.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de12a25.5.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :15.6.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,RuedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

8.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/15
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(9)Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15diasnomínimo.
(10)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(")Óleodesojarefinadoquesatisfaçaasseguintescondições:
—aspectoàtemperaturaambiente:límpidoebrilhante,
—gostoeodor:neutros,
—ácidosgordoslivres:máximo0,1%,
—águaeimpurezas:máximo0,05%,
—cor,Lovibond5(vermelho/amarelo):máximo1,5/15,
—índicedeperóxidos(meq/kg):máximo2,
—pesoespecíficoa20°C:0,91-0,93g/cm1,
—índicederefracçãoa20°C:1,470-1,476 ,
—índicedeiodo(Wijs):125-140g/100g.