28.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/23
REGULAMENTO (CEE)N?3574/87DACOMISSÃO
de27deNovembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado ,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminados produtos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975*relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;quèessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;Considerando queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(n),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
i
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.;OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
i(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
IOJOn?L195de26.7.1975,p.25.
(10)JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(12)JOn?L367de31.12.1985,p.20.(4)JOn?L182de3.7.1987,p.51.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L338/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.87
períododeterminado ,relativamente asmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteRegulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%ad
valoremepreviu,paraoefeito,aalteraçãodapautaadua­
neiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deDezembrode1987.870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1987,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 25,34 185,27(') 183,46(■)0
07.06AII 28,36 188,29(') 183,46OO
11.01C(2) 51,65 339,53 333,49
11.01D(2) 166,35 241,53 235,49
11.01EI(2) 10,88 313,43 307,39
11.01EII(2) 5,76 177,21 174,19
11.01F(2) 102,76 189,61 186,59
11.01G(2) 29,24 183,50 180,48
11.02AII(2) 73,83 299,87 293,83
11.02AIII(2) 51,65 339,53 333,49
11.02AIV(2) 166,35 241,53 235,49
11.02AVa)1(2) 10,88 295,43 289,39
11.02AVa)2(2) 10,88 313,43 307,39
11.02AVb)(2) 5,76 177,21 174,19
11.02AVI(2) 102,76 189,61 186,59
11.02AVII(2) 29,24 183,50 180,48
11.02BIa)1(2) 43,56 299,45 296,43
11.02BIa)2aa) 93,86 136,47 133,45
11.02BIa)2bb)(2) 163,33 238,51 235,49
11.02BIb)1(2) 43,56 299,45 296,43
11.02BIb)2(2) 163,33 238,51 235,49
11.02BIIa)(2) 6,37 259,32 256,30
11.02BIIb)(2) 53,11 220,13 . 217,11
11.02BIIc)(2) 7,32 276,25 273,23
11.02BIId)(2) 44,16 286,12 283,10
11.02CI(2) 7,05 311,36 308,34
11.02CII(2) 63,28 264,20 261,18
11.02CIII0 69,39 469,22 463,18
11.02CIV(2) 145,52 212,35 209,33
11.02CV(2) 7,32 276,25 273,23
11.02CVI(2) 44,16 286,12 283,10
11.02DI(2) 5,59 199,58 196,56
11.02DII(2) 41,43 169,52 166,50
11.02DIII(2) 28,87 192,00 188,98
11.02DIV(2) 93,86 136,47 133,45
11.02DV(2) 5,76 177,21 174,19
11.02DVI(2) 29,24 183,50 180,48
11.02Ela)1(2) 28,87 192,00 188,98
11.02Ela)2(2) 93,86 136,47 133,45
11.02EIb)1(2) 56,72 376,58 370,54
11.02EIb)2(2) 184,16 267,70 261,66
11.02EIIa)(2) 10,58 352,92 346,88
11.02EIIb)(2) 73,83 299,87 293,83
11.02EIIc)(2) 10,88 313,43 307,39
11.02EIId)1(2) 175,40 322,89 316,85
11.02EIId)2(2) 52,32 324,53 318,49
11.02FI(2) 10,58 352,92 346,88
11.02FII(2) ,73,83 299,87 293,83
11.02FIII(2) 51,65 339,53 333,49
11.02FIV(2) 166,35 241,53 235,49

N°L338/26 28.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 10,88 313,43 307,39
11.02FVI(2) 102,76 189,61 186,59
11.02FVII(2) 29,24 183,50 180,48
11.02GI 7,93 150,57 144,53
11.02GII 8,06 134,12 128,08
11.04Cl 28,36 188,29 181,640
11.04CIIa) 24,88 279,39 255,21'(*)
11.04CIIb) 24,88 295,49 271,310
11.07AIa) 15,37 353,90 343,02
11.07AIb) 14,23 267,18 256,30
11.07AIIa) 55,99 340,66(4) 329,78
11.07AIIb) 44,58 257,29 246,41
11.07B 50,16 298,05(4) 287,17
11.08AI 24,88 279,39 258,84
11.08AII 173,85 280,16 249,33
11.08AIII 26,09 413,71 393,16
11.08AIV 24,88 279,39 258,84
11.08AV 24,88 279,39 129,420
11.09 191,42 896,18 714,84
17.02BIIa)(3) 102,37 434,34 337,62
17.02BIIb)0 70,82 325,33 258,84
17.02FIIa) 102,64 450,41 353,69
17.02FIIb) 70,61 312,47 245,98
21.07FII 70,82 325,33 258,84
23.02AIa) 10,28 82,83 76,83
23.02AIb) 15,17 170,63 164,63
23.02AIIa) 10,28 82,83 76,83
23.02AIIb), 15,17 170,63 164,63
23.03AI 186,72 502,88 321,54
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,consideram-se
comosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorque
osdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
í5)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição 11.04C
—fécula?d'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV