N?L141/52 JornaiOficialdasComunidades Europeias 8.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1585/88DACOMISSÃO
de7deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/
/88(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1508/88(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)1508/881505/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalterarasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoàcolzaeànabita,omontantedarestituição,
quandofixadoantecipadamente paraestacampanha,não
pôdesercalculadoprovisoriamente combasenospreços
válidosparaacampanhade1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconnexasparaacampanhade1988/
/1989sejarnconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(10),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1508/88sãoalterados
emconformidade comosmontantesconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeà
nabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Todavia,omontantêdarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde8deJunho
de1988,paraseteremconsideração ,seforcasodisso,os
preçoseasmedidasconexasparaacampanhade1988/
/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
•Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L,377de31.12.1987,p.30.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
OJOn?L291de19.11.1979,p.17.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L135de1.6.1988,p.28. HJOn?L75de30.3.1971,p.16.

8.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L141/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
?(')2?período
83?período
94?período
105?período
11
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)18,242
23,002
18,500
45,60
50,25
884,41
130,12
158,16
14,455
10,116
26757
1104,81
2810,58
3557,3615,463
20,223
15,721
37,55
42,39
750,83
109,35
133,83
12,145
8,292
22317
741,87
2382,03
3072,11——
—.—
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomerecialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.