PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.1.2001 L2/10
REGULAMENTO (CE) N.o9/2001 DA COMISSÃO
de 4 de Janeiro de 2001
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Por força do n.o8 do artigo 13.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, a restituição aplicável às exportações de
cereaisnodiadodepósitodopedidodecertificadodeveser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizardurante o prazo de validade do certificado; que, nestecaso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
(2)ORegulamento(CE)n.o1501/95daComissão,de29de
Junho de 1995, que estabelece normas de execução doRegulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que
diz respeito à concessão de restituições à exportação,bem como às medidas a tomar em caso de perturbação,no sector dos cereais(
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4),
permitiu a fixação de uma correcção para os produtosconstantes do n.
o1, alínea c), do artigo 1.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92; esta correcção deve ser calcu-
lada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o
do Regulamento (CE) n.o1501/95.(3)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da correcção segundo o destino.
(4)A correcção deve ser fixada simultaneamente à restitu-içãoesegundoomesmoprocesso;quepodeseralteradano intervalo de duas fixações.
(5)Das disposições anteriormente referidas, resulta que acorrecção deve ser fixada em conformidade com oanexo do presente regulamento.
(6)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteem relação às exportações de cereais, referida no n.
o1, alíneas
a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, está fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.1.2001 L2/11
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 2001, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos
cereais
(em EUR/t)
Códigodoproduto DestinoCorrente
11.operíodo
22.operíodo
33.operíodo
44.operíodo
55.operíodo
66.operíodo
7
100110009200 — — — — — — ——
100110009400 — — — — — — ——
100190919000 — — — — — — ——
100190999000 A00 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100200009000 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
100300109000 — — — — — — ——
100300909000 A00 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100400009200 — — — — — — ——
100400009400 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
100510909000 — — — — — — ——
100590009000 A00 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100700909000 — — — — — — ——
100820009000 — — — — — — ——
110100119000 — — — — — — ——
110100159100 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159130 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159150 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159170 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159180 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159190 — — — — — — ——
110100909000 — — — — — — ——
110210009500 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110210009700 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110210009900 — — — — — — ——
110311109200 A00 0–1,50 –3,00 –4,50 –6,00 ——
110311109400 A00 0–1,34 –2,68 –4,02 –5,36 ——
110311109900 — — — — — — ——
110311909200 A00 0–1,37 –2,74 –4,11 –5,48 ——
110311909800 — — — — — — — —
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).