N?L96/42|PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.95
REGULAMENTO (CE)N?944/95DACOMISSÃO
de27deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,noproduto,porumlado,eoproprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?527/950;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?8doseuartigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3326/94(3);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estepreço-limiarfoifixadoparaacampanhaleiteirade
1994/1995peloRegulamento (CE)n?1882/94do
Conselho(4),prorrogadopeloRegulamento (CE)
n?682/950;Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosConsiderando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(9),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L329de24.12.1979,p.1.0JOn?L350de31.12.1994,p.41.
(*)JOn?L197de30.7.1994,p.24.
s)JOn?L71de31.3.1995,p.1.(6)JOn?L196de5.7.1982,p.1.0JOn?L54de10.3.1995,p.4.f)JOn?L180de26.7.1968,p.25.
(s)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

28.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/43
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira :
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada:
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacional dosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(2),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamente aoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteraçãoConsiderando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório ,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CE)n?3491/93(4)e
(CE)n?3492/93doConselho(*),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(6),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93Ç),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3337/94(9),estabeleceuasregrasde
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(4)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(6)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(8)JOn?L62de7.3.1992,p.34. (')JOn?L74de19.3.1986,p.20.
(2)JOn?L144de7.6.1990,p.15. (9)JOn?L350de31.12.1994,p.66.

28.4.95 N?L96/44 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Noruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutrolado,
adiantedesignado «AcordoEEE»;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(2)e(CE)
n?3642/93(3)doConselho,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutrolado;queoRegulamento (CE)
n?1588/94daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?845/95(%estabe­
leceuasregrasdeexecução,nosectordoleiteeprodutos
lácteos,doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94Ç),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos .;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­riosultramarinosaComunidadeEconómicaEuropeia(8),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(10),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão("),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(12);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L1de3.1.1994,p.1.
(2)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
(4)JOn?L167de1.7.1994,p.8.(8)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(10)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(»')JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(12)JOn?L24de1.2.1995,p.1.0JOn?L85de19.4.1995,p.22.
(«)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
Ç)JOn?L265de15.10.1994,p.3.

28.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CodigoNCMontantedo
direitoniveladorCodigoNCNota
depé-de-páginaí5)Nota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
04011010 18,71 04031016 (')2,5574/kg+33,45
04011090 17,25 04031022 27,69
04012011 24,78 04031024 31,97
04012019 23,32 04031026 73,83
04012091 * 29,06 04031032 (')0,2040/kg+31,99
04012099 27,60 04031034 (')0,2468/kg+31,99
04013011 70,92 04031036 {')0,6654/kg+31,99
04013019 69,46 04039011 132,67
04013031 133,59 04039013 224,10
04013039 132,13 04039019 264,49
04013091 221,47 04039031 (') 1,2392/kg+33,45
04013099 220,01 04039033 (')2,1535/kg+33,45
04021011 (4) 132,67 04039039 (')2,5574/kg+33,45
04021019 (3)(4) 123,92 04039051 27,69
04021091001,2392/kg+33,45 04039053 31,97
04021099(')(4)1,2392/kg+24,70 04039059 73,83
04022111 (4) 224,10 04039061 {')0,2040/kg+31,99
04022117 21535 04039063 (')0,2468/kg+31,99
04022119(3)0 215*35 04039069(')0,6654/kg+31,99
0402219100 264,49 04041002 32,88
0402219900 255,74 04041004 224,10
04022911000 2,1535/kg+33,45 04041006 264,49
04022915OO2,1535/kg+33,45 04041012 132,67
04022919 (')O2,1535/kg+24,70 04041014 224,10
04022991002,5574/kg+33,45 04041016 264,49
04022999002,5574/kg+24,70 04041026 O0,3288/kg+24,70
04029111O 49,91 04041028 (')2,1535/kg+33,45
04029119O 49,91 04041032O2,5574/kg+33,45
04029131O 62,39 04041034 (')1,2392/kg+33,45
04029139O 62,39 04041036 (')2,1535/kg+33,45
04029151O 133,59 04041038O2,5574/kg+33,45
04029159O 132,13 04041048O0,3288/kg
04029191O 221,47 04041052O2,1535/kg+7,29
04029199O 220,01 04041054O2,5574/kg+7,29
04029911O 70,51 04041056O1,2392/kg+7,29
04029919O 70,51 04041058O2,1535/kg+7,29
04029931OO1,2921/kg+29,08 04041062O2,5574/kg+7,29
04029939OO1,2921/kg+27,62 04041072O0,3288/kg+24,70
04029991OO2,1709/kg+29,08 04041074O2,1535/kg+31,99
04029999 <')02,1709/kg+27,6204041076 (2)2,5574/kg+31,99
04031002 132,67 04041078 O1,2392/kg+31,99
04031004 224,10 04041082 O2,1535/kg+31,99
04031006 264,49 04041084 O2,5574/kg+31,99
04031012 O1,2392/kg+33,45 04049011 132,67
04031014 O2,1535/kg+33,45 04049013 224,10

N?L96/46rW\JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.95
CódigoNCNota
depé-de-página (5)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
04049019 264,490406902300 194,39
04049031 132,67 0406902500 194,39
04049033 224,10 0406902700 194,39
04049039 264,49 0406902900 194,39
040490510 1,2392/kg-1-33,45 0406903100 194,39
0404905300 2,1535/kg+33,45 0406903300 194,39
0404905902,5574/kg+33,45 0406903500 194,39
0404909101,2392/kg+33,45 0406903700 194,39
0404909300 2,1535/kg+33,45 0406903900 194,39
04049099 02,5574/kg+33,450406905000 194,39
\ l
227,220406906100 468,9104050011o04069063\/00 468,91
040500190 227,220406906900 468,91
04050090 277,210406907300 194,39
0406102000 235,29 0406907500 194,39
0406108000 311,180406907600 194,39
0406201000 468,910406907800 194,39
0406209000 468,910406907900 194,39
0406301000 185,770406908100 194,39
0406303100 181,470406908200 194,39
0406303900 185,770406908400 194,39
0406309000 302,560406908500 194,39
040640100406908600 194,3900· 190,37
040640500406908700 194,3900 190,370406908800 194,390406409000 190,370406909300 235,29
0406900100 255,780406909900 311,18
0406900200 195,42
0406900300 195,4217021010 76,81
0406900400 195,4217021090 76,81
0406900500 195,42 21069051 76,81
0406900600 195,4223091015 95,86
0406900700 195,4223091019 124,36
0406900800 195,42 23091039 116,31
0406900900 195,42 23091059 95,49
0406901200 195,42 23091070 124,36
0406901400 195,42 23099035 95,86
0406901600 195,42 23099039 124,36
0406901800 195,42 23099049 116,31
0406901900 468,91 23099059 95,49
0406902100 255,78 23099070 124,36
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoeigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
0Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82daComissão(JOn?L196de5.
7.1982,p.1)alterado,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?584/92daComissão(JOn?L62de7.3.
1992,p.34)alterado,paraaPolónia,asRepúblicasChecaeEslovacaeaHungria,enoRegulamento (CE)n?1588/94daComissão(JOn?L167de1.
7.1994,p.8)paraaBulgáriaeaRoménia,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85)alterado.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosfoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.