PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 1999 L 151/17
REGULAMENTO (CE) N.o1274/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Junho de 1999
quealteraoRegulamento(CE)n.o1133/1999relativoaofornecimentodecarnede
bovino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/1998 do Conselho, de 17 de Dezembro de
1998, relativo a um programa de abastecimento de produtos agrícolas à Federação daRússia (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da Comissão (2), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1125/1999 (3), estabeleceu as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2)Considerando que, através do seu Regulamento (CE) n.o1133/1999 (4), rectificado
pelo Regulamento (CE) n.o1162/1999 (5), a Comisão abriu um concurso para a
determinação das despesas do fornecimento de carne de bovino à Rússia; que, parafacilitar o transporte por navio de determinados lotes, é necessário alterar as datas--limite de chegada ao porto de destino no caso de transporte marítimo;
(3)Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformi-dade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo Ido Regulamento (CE) n.o1133/1999, as partes «Meios de transporte» e
«Datas-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie ou ao porto de São Peters-burgo» passam a ter a seguinte redacção:
«Meios de transporte:Cada lote deve ser transportado quer integralmente por via marítima num único navio,
em conformidade com a alínea b) do artigo 2.
o, quer integralmente por via terrestre.
No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiões de destino final forem
servidas por via férrea e outras por camiões, a proposta deve ser acompanhada de duasfichas estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.
o111/
/1999 e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por
tonelada. A proposta deve indicar as quantidades utilizadas para determinar essa médiaponderada.
Datas-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie ou ao porto de São
Petersburgo:
lote n.
o1: 25 de Agosto de 1999
lote n.o2: 5 de Setembro de 1999
lote n.o3: 3 de Setembro de 1999
lote n.o4: 6 de Agosto de 1999
lote n.o5: 5 de Agosto de 1999
lote n.o6: 10 de Agosto de 1999
lote n.o7: 31 de Julho de 1999
lote n.o8: a) 16 de Agosto de 1999
b) 1 de Setembro de 1999.
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO L 135 de 29.5.1999, p. 64.
(5) JO L 140 de 3.6.1999, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 1999 L 151/18
Em relação aos lotes n.os1 ,2e4 ,n o caso de um transporte por navio, as datas-limite de
chegada ao porto de São Petersburgo são as seguintes:
lote n.o1 2 500 toneladas: 29 de Julho de 1999
2 500 toneladas 25 de Agosto de 1999
lote n.o2 2 500 toneladas 13 de Agosto de 1999
2 500 tonelades 20 de Agosto de 1999
lote n.o4: 2 500 toneladas: 22 de Julho de 1999
2 500 toneladas: 6 de Agosto de 1999».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão