PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.2000 L221/10
REGULAMENTO (CE) N.o1859/2000 DA COMISSÃO
de 31 de Agosto de 2000
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Acorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o1734/2000 da
Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1807/
/2000(4).
(2)EmfunçãodospreçosCIFedospreçosCIFdecompraaprazo deste dia e tendo em conta a evolução previsíveldo mercado, é necessário alterar a correcção aplicável àrestituição aos cereais, actualmente em vigor.(3)A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processoque a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duasfixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon.
o1,alíneasa),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2000.
Pela Comissão
Günter VERHEUGEN
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 198 de 4.8.2000, p. 30.
(4) JO L 213 de 24.8.2000, p. 13.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.2000 L221/11
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
aos cereais
(em EUR/t)
Códigodoproduto DestinoCorrente
91.operíodo
102.operíodo
113.operíodo
124.operíodo
15.operíodo
26.operíodo
3
100110009200 — — — — — — ——
100110009400 A00 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100190919000 — — — — — — ——
100190999000 A00 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100200009000 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
100300109000 — — — — — — ——
100300909000 A00 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100400009200 — — — — — — ——
100400009400 A00 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100510909000 — — — — — — ——
100590009000 — — — — — — ——
100700909000 — — — — — — ——
100820009000 — — — — — — ——
110100119000 — — — — — — ——
110100159100 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159130 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159150 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159170 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159180 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110100159190 — — — — — — ——
110100909000 — — — — — — ——
110210009500 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110210009700 A00 00,00 0,00 0,00 0,00 ——
110210009900 — — — — — — ——
110311109200 A00 0–1,50 –3,00 –4,50 –6,00 ——
110311109400 A00 0–1,34 –2,68 –4,02 –5,36 ——
110311109900 — — — — — — ——
110311909200 A00 0–1,37 –2,74 –4,11 –5,48 ——
110311909800 — — — — — — — —
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).