16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 209
384D0639
27.12.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/1
DECISÃO DOCONSELHO
de10deDezembro de1984
relativaàcelebração deumacordodeconcertação Comunidade-COST relativo
acincoacçõesconcertadas nodomíniodoambiente
(84/639/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , DECIDE :
ArtigoIo. TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Eco­
nómicaEuropeia ,
TendoemcontaaDecisão81/213/CEEdoConselho ,de3
deMarçode1981,queadoptaumprogramasectorialde
investigação edesenvolvimento nodomíniodoambiente
(protecçãodoambienteeclimatologia )-acçõesindirectas
econcertadas -(1981-1985 )(!)alteradapelaDecisão
84/139/CEE(2)e,nomeadamente ,on?1doseuartigo8?,Éadoptado ,emnomedaComunidade Económica Euro­
peia,oacordodeconcertação Comunidade-COST relativo
acincoacçõesconcertadas nodomíniodoambiente .
Otextodoacordoencontra-seemanexoàpresente
decisão .
Artigo2o.
TendoemcontaapropostadaComissão ,OPresidente doConselhoficaautorizado anomearaspes­
soascompoderesparaassinaroacordo,vinculando assima
Comunidade .
FeitoemBruxelasem10deDezembro de1984.Considerando que,nostermosdon?2doartigo8?da
Decisão81/213/CEE,aComissãonegociouumacordocom
algunsEstadosterceirosqueparticipam nacooperação
europeianodomíniodainvestigação científicaetécnica
(COST),comoobjectivodeosassociarintegralouparcial­
menteaesseprograma ;
Considerando queéconveniente adoptaresseacordo,PeloConselho
OPresidente
A.DUKES
0)JOn?L101de11.4.1981,p.1.
(2)JOn?L71de14.3.1984,p.13.

210 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.01
ACORDO DECONCERTAÇAO COMUNIDADE-COST ,RELATIVO ACINCOACÇÕES
CONCERTADAS NODOMÍNIO DOAMBIENTE
ACOMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ,
aseguirdenominada «Comunidade »,Marçode1981,equeestaversãoabrangecincoacções
concertadas relativas ,respectivamente ,aocomportamento
físico-químico dospoluentesatmosféricos ,aseguirdeno­
minada«AcçãoCOST611»,aosmicropoluentes orgânicos
nomeioaquático ,aseguirdenominada «AcçãoCOST641»
aotratamento eàutilizaçãodaslamasorgânicaseresíduos
agrícolaslíquidosaseguirdenominada «AcçãoCOST681»
aoseco-sistemas bênticoscosteirosaseguirdenominada
«AcçãoCOST647»eaosefeitosdapoluiçãoatmosférica
sobreoseco-sistemas terrestres eaquáticos aseguir
denominada «AcçãoCOST612»,
Considerando queosEstados-membros daComunidade e
osEstadosnãomembrosparticipantes ,aseguirdenomina­
dos«Estados»tencionam ,noâmbitodasregraseprocedi­
mentosaplicáveisaosseusprogramas nacionais ,realizaras
investigações descritasnoAnexoA,eestãodispostosain­
tegrá-lasnoâmbitodeumaconcertação queconsideram
serproveitosa paraambasaspartes;
Considerando quearealização dasinvestigações visadas
pelasacçõesconcertadas necessitará deumacontribuição
financeira ,porpartedosEstados,decercade60milhões
deECUs,
ACORDAM NOSEGUINTE :
Artigo1°OSESTADOS SIGNATARIOS DOPRESENTE ACORDO ,
aseguirdenominados «Estadosnãomembrospartici­
pantes»,
Considerando queumacooperação europeianodomínio
doambientepoderácontribuireficazmente paraaredução
dapoluiçãodoambienteeparaumautilizaçãomaiseconó­
micadosrecursosnaturais ;
Considerando quefoicelebradoumacordodeconcertação
Comunidade-COST ,relativoaumaacçãoconcertada no
domíniodocomportamento físico-químico dospoluentes
atmosféricos (AcçãoCOST61a)-A)entreaComunidade ,
aÁustria,aJugoslávia ,aSuéciaeaSuíça,em27deMarço
de1980,equeesteexpirouem31deDezembro de1983;
Considerando quefoicelebradoumacordodeconcertação
Comunidade-COST relativoaumaacçãoconcertada no
domíniodaanálisedosmicropoluentes orgânicosnaágua
(AcçãoCOST64b)-B)entreaComunidade ,aEspanha ,a
Jugoslávia ,aNoruega ,Portugal,aSuéciaeaSuíçaem27
deMarçode1980,equeexpirouem31deDezembro de
1984;
Considerando quefoicelebradoumacordodeconcertação
Comunidade-COST relativoaumaacçãoconcertada no
domíniodotratamento edautilizaçãodaslamasdedepu­
ração(AcçãoCOST68ter)entreaComunidade eaÁus­
tria,aFinlândia ,aNoruega ,aSuéciaeaSuíça,em16de
Fevereiro de1982,equeexpirouem31deDezembro de
1983;
Considerando quefoiassinada ,pelaComunidade ,aAle­
manha,aBélgica,aDinamarca ,aFrança,aIrlanda,os
PaísesBaixos,oReinoUnido,aEspanha ,aNoruega ,Por­
tugaleaSuécia,em5deAbrilde1979umadeclaração
comumdeintençãorelativaaumaacçãoeuropeiadeinves­
tigaçãosobreoseco-sistemas bênticoscosteiros (Acção
COST47)concretizada noâmbitodacooperação europeia
nodomíniodainvestigação científicaetécnica(COST),
queexpirouem4deAbrilde1984;
Considerando queasreferidasacçõestiveramresultados
muitoanimadores ;
Considerando que,pelaDecisãode3deMarçode1981,o
Conselho dasComunidades Europeias adoptouumpro­
gramasectorialdeinvestigação edesenvolvimento nodo­
míniodoambiente (protecçãodoambienteeclimatologia )
-acçõesindirectas econcertadas (1981-1985);
Considerando que,atravésdasuaDecisãode1deMarço
de1984,oConselhodasComunidades Europeias adoptou
arevisãodoprograma adoptadopelaDecisãode3deAComunidade eosEstadosnãomembrosparticipantes ,a
seguirdenominados «PartesContratantes »,participarão ,
noperíodoquevaiaté31deDezembro de1985,numaou
emváriasdasseguintesacçõesconcertadas :AcçãoCOST
611,AcçãoCOST641,AcçãoCOST681,AcçãoCOST647
eAcçãoCOST612.
Estasacçõesconsistemnaconcertação entreoprogramade
acçãoconcertada daComunidade eosprogramas corres­
pondentes dosEstadosnãomembrosparticipantes .Osdo­
míniosdeinvestigação abrangidos pelopresenteacordo
estãoenumerados noAnexoA.
OsEstadossãointeiramente responsáveis pelasinvestiga­
çõesefectuadas pelosseusinstitutosouorganismos nacio­
nais.
Artigo2?
Aconcertação entreasPartesContratantes seráefectuada
pelosComitésdeConcertação Comunidade-COST ,um
porcadaacção,aseguirdenominados «Comités».
OsComitésaprovarão oseuregulamento interno.Osecre­
tariadoseráassegurado pelaComissão dasComunidades
Europeias ,aseguirdenominada «Comissão».
Asatribuições ecomposição dosComitésestãodefinidas
noAnexoB.

16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 211
Artigo3o.
Paragarantirumaeficáciaóptimanaexecuçãodasacções
concertadas aComissão ,emacordocomosdelegados dos
Estadosnãomembrosparticipantes nosComités ,pode
nomearchefesdeprojecto .3.Notermodoperíododasacçõesconcertadas ,aCo­
missão,comoacordodosComités ,enviaráaosEstados
nãomembrosparticipantes osrelatóriosdesíntesesobrea
execuçãoeosresultados dasacções.AComissãopublicará
essesrelatórios omaistardarseismesesapósoseuenvio,
salvoseumdessesEstadosaissoseopuser.Nessecaso,os
relatórios serãotratadoscomoconfidenciais dedistribuí­
dos,apedidoecomoacordodosComités,unicamente às
instituições eempresascujasactividades deinvestigação ou
deproduçãojustifiquem oacessoaosresultadosdainvesti­
gaçãoabrangida pelasacçõesconcertadas .Artigo4o.
Ascontribuições financeiras dasPartesContratantes para
asdespesasdecoordenação duranteoperíodoreferidono
primeiroparágrafodoartigo1?sãoestimadasem:
Artigo6o.
—AcçãoCOST611: 1.Opresenteacordoestáabertoàassinatura daComu­
nidadeedosEstadosnãomembrosqueparticiparam na
Conferência deMinistros realizada emBruxelas nosdias22
e23deNovembro de1971.260000ECUsporpartedaComunidade ;
26000ECUsporpartedecadaEstadonãomembro
participante ;
—AcçãoCOST641:
260000ECUsporpartedaComunidade ;
26000ECUsporpartedecadaEstadonãomembro
participante ;
—AcçãoCOST681:
260000ECUsporpartedaComunidade ;
26000ECUsporpartedecadaEstadonãomembro
participante ;2.Comocondiçãopréviadasuaparticipação nasacções
concertadas definidasnoartigo1?,cadaumadasPartes
Contratantes deveránotificaroSecretário-Geral doCon­
selhodasComunidades Europeias ,noactodeassinatura
dopresenteacordo,dasacçõesemquepretenteparticipar
e,apósaassinatura doacordoeomaistardarem30de
Junhode1985,documprimento dosprocedimentos neces­
sários,nostermosdasrespectivas disposições internas ,
paraaentradaemvigordopresenteacordo.—AcçãoCOST647:
260000ECUsporpartedaComunidade ;
26000ECUsporpartedecadaEstadonãomembro
participante ;
—AcçãoCOST612:
260000ECUsporpartedaComunidade ;
26000ECUsporpartedecadaEstadonãomembro
participante ;
OECUédefinidopeloRegulamento Financeiro emvigor
aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias e
pelasdisposições financeiras tomadasemaplicaçãodeste
regulamento .
Asregrasqueregemofinanciamento doAcordoencon­
tram-seenumeradas noAnexoC.3.ParaasPartesContratantes quetenhamprocedido à
segundanotificação previstanon?2,opresenteacordo
entraemvigornoprimeirodiadomêsseguinteàqueleem
queaComunidade epelomenosumEstadonãomembro
participante tenhamprocedito àreferidanotificação .
ParaasPartesContratantes quetenhamprocedido ànotifi­
caçãoapósaentradaemvigordopresenteacordo,este
entraemvigornoprimeirodiadosegundomêsquesese­
guiràquelenodecorrerdoqualprocederam ànotificação .
AsPartesContratantes quenãotenhamprocedido ànotifi­
caçãoàdatadaentradaemvigordopresenteacordopo­
demparticipar ,semdireitoavoto,nostrabalhosdoComi­
té,até30deJunhode1985.
4.OSecretário-Geral doConselho dasComunidades
Europeias notificarácadaumadasPartesContratantes das
notificações feitasnostermosdon?2,bemcomodadatada
entradaemvigordopresenteacordo.Artigo5o.
1.NoâmbitodosComités ,osEstadostrocarãocom
regularidade todasasinformações úteisrespeitantes àex­
ecuçãodasinvestigações objectodasacçõesconcertadas ,
esforçando -se-igualmente porfornecertodasasinformaçõ­
esrelativasainvestigações similaresplaneadasouexecuta­
dasporoutrosorganismos .Essasinformações serãotrata­
dascomoconfidenciais ,seoEstadoqueasforneceuassim
osolicitar .Artigo7o.
Opresenteacordoaplica-seporumlado,aosterritórios em
queéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade Eco­
nómicaEuropeia ,enascondiçõesprevistasnoditoTrata­
doe,poroutrolado,aosterritórios dosEstadosnãomem­
brosparticipantes .2.AComissão ,emacordocomosComités ,elaborará
relatórios anuaisdeactividade combasenasinformações
fornecidas eenviá-los-á aosEstados .

212 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.01
Artigo8° naeneerlandesa ,todosostextosfazendoigualmente fé,
vaiserdepositado nosarquivosdoSecretariado-Geral do
Conselho dasComunidades Europeias ,quedeleenviará
cópiaautenticada acadaumadasPartesContratantes .Opresenteacordo,redigidonumúnicoexemplarnaslín­
guasalemã,dinamarquesa ,francesa ,grega,inglesa,italia­

16Fase.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 213
ANEXO A
DOMÍNIOS DEINVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELOACORDO
AcçãoCOST611-Comportamento físico-químico dospoluentesatmosféricos
a)Aperfeiçoamento daharmonização dosmétodosanalíticos ,principalmente paraosNOx,oshidrocarbone­
toseosoxidantesfotoquímicos ;
b)Estudodosmecanismos edasconstantes cinéticasdasreacçõesentreospoluentesatmosféricos edassuas
reacçõescomoscomponentes naturaisdaatmosfera ,designadamente noestadoaquoso,incluindo :química
daoxidaçãoedadegradação depoluentesatmosféricos seleccionados emáguasdocesenaáguadomar,re­
acçãocomoscomponentes dosoloeestudodosprocessosdecatálisenaquímicadasnuvensedaáguada
chuva;
c)Estudodosprocessosfísico-químicos queprovocam aformaçãodepartículas ,caracterização danatureza
químicaefísicadeaerossóismuitofinosedeterminação dacomposição químicadosaerossóis ;
d)Determinação equantificação dasfontesedosdepósitosdediversospoluentes ,nomeadamente paraosóxi­
dosdeazoto;
e)Estudodosfenómenos queprovocam «depósitoácidos»,salientando sobretudo :
—aconversão ,propagação edeposiçãoácida(secaehúmida)dosS02,NOxedaspartículasdeaerossóis ,
—aanálisedosdadosrelativosàquímicadasprecipitações ,paradeterminação datendênciaparaaacidez,
—aquímicadosNOxnasgotasdasnuvenseacomposição químicadaáguadasnuvensedaáguadachuva,
—osdepósitossecosdeNOxedeHN03,
—opapeldeagentesoxidantescomooOH,H02eH202,
—aconversão físico-química dospoluentesatmosféricos apósdeposição ,considerando oscorposaquosos
eossolos,
—astécnicasanalíticasdedosagemdoamoníaco ,doácidonítricoedoperóxidodehidrogéneo emfase
gasosaelíquidaemfracasconcentrações ,
—osmétodosanalíticosdedeterminação daacidezdosaerossóis .
f)Modelização dadifusãodosgasespesados(cloro,fosgénio,hidrocarbonetos ,solventes)apóslibertaçãoaci­
dental,incluindoapreparação demodelosatrêsdimensões eosensaiosemtúneldeventoenoterreno;
g)Elaboração deprotocolos deensaiosquepermitampreveradegradabilidade abióticadosprodutosquími­
cos,nomeadamente paraoscompostos persistentes ;
AcçãoCOST641-Micropoluentes orgânicosnomeioaquático
a)Metodologias analíticasetratamento dedados:
—técnicasanalíticasdebase,incluindoaamostragem eotratamento deamostras ,acromatografia emfase
gasosa,acromatografia emfaselíquidaaaltapressão,aespectrometria demassa,
—problemas analíticosespecíficos ,nomeadamente análisedecategorias seleccionadas decompostos ,e
maisparticularmente osquesãosusceptíveis deserregulamentados pelaDirectiva76/464/CEE,parafi­
nascloradas ,agentestenro-activos ,agentesdebranqueamento ópticoecompostos organometálicos ,
—colheitaetratamento dedadosanalíticos ;
b)Comportamento físico-químico dosmicropoluentes orgânicosnomeioaquático :
—mecanismos derepartição edepropagação ,
—relaçõesestrutura/actividade ,
—biodisponibilidade ebioacumulação ;

214 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.01
c)Reacçõesdetransformação nomeioaquático :
—reacçõesquímicasefotoquímicas ,
—transformações biológicas ;
d)Comportamento etransformação dosmicropoluentes orgânicosnosprocessosdetratamento daságuas:
—infiltração ,
—tratamento daságuasusadas,
—tratamento daságuaspotáveis(incluindoaformaçãodehaloformes ).
AcçãoCOST681-Tratamento eutilizaçãodaslamasorgânicasedosresíduosagrícolaslíquidos
a)Tratamento daslamasedosresíduosagrícolas :
—aperfeiçoamento dosmétodostradicionais detratamento ,principalmente noquerespeitaaosseusas­
pectoseconómicos ,edosprocessosdeproduçãodebiogásapartirdelamasedeestrumes ,
—estudodetecnologias especificamente aplicáveisapequenasinstalações edeprocessosdestinados aeli­
minarosmetaispesadosnaorigem;
b)Análisedaslamasedosresíduos :
—aperfeiçoamento eharmonização demétodosmulti-elementos económicos paraaanálisedosoligo-ele­
mentosnaslamas,soloseplantaseparaaanálisedospoluentesorgânicos ;
c)Aspectoshigiénicos dotratamento edautilizaçãodaslamas:
—elaboração eaperfeiçoamento demétodosdedetecçãoedeidentificação debactérias ,víruseoutros
agentespatogénicos éestudodasuaresistência edoseupotencialdecontaminação ,
—estudodaeficáciadosprocessosdehigienização ,definiçãodos«organismos indicadores »;
d)Efeitosnocivos :
—caracterização doscheirosecontroledasemissões .
e)Efeitosdadispersãodaslamasedosestrumessobreoambiente :
—experiências alongoprazonoterrenosobreaacumulação demetaispesadosesuainfluênciasobreas
culturas,bemcomoatransferência depoluentesparaasplantasviasolo,eavaliaçãodediferentesméto­
dosdeaplicaçãonoquerespeitaàpoluiçãodaságuassubterrâneas edesuperfície ;
f)Aperfeiçoamento dautilizaçãodaslamaseestrumesnasterras:
—experiências alongoprazonoterrenosobreovalorfertilizante daslamaseestrumesedassuasproprie­
dadesdeenriquecimento dossolos,
—aperfeiçoamento dosprocessosdetratamento edoequipamento dedispersãonoquerespeitaàsuautili­
zaçãoóptimanasterras,
—estudodovaloragrícoladosresíduosprovenientes dosprocessosdetratamento ,
—utilizaçãodaslamasedosprodutosderivadosparaarecuperação deterraseemculturasespecíficas (por
exemplo ,produçãodebiomassa).
g)Utilização decertosresíduoscomoalimentosparaanimais .
AcçãoCOST647-Ecosistemas bênticoscosteiros
Execuçãode«estudosdelinhasdebase»paraespécies-chave seleccionadas emzonasnãoperturbadas aolongo
dascostaseuropeiasdoMardoNorteedoAltântico ,noMediterrâneo enoBáltico,paraosseguintes «habi­
tats»:
—sedimentos dezonainfra-litoral ,
—sedimentos dezonaintertidal ,

16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 215
—fundosrochososdezonainfralitoral ,
—fundosrochososdezonaintertidal ;
Avaliação dopapeldos:
—factoresfísicoslocais,
—interacções biológicas ,
—factoresclimáticos ehidrográficos sobreadinâmicadaspopulações decomponentes seleccionados deentre
osecosistemas bênticoscosteiros .
AcçãoCOST612-Efeitosdapoluiçãoatmosférica sobreosecosistemas terrestreseaquáticos
a)Efeitodirectodospoluentesatmosféricos (S02,NOx,HCL,ozono,oxidantesfotoquímicos eseusprodutos
dereacçãoatmosférica )sobreavegetação eosecosistemas terrestres ;
b)Efeitosindirectosdestespoluentesatmosféricos sobreavegetação eosecosistemas terrestres ,porexemplo
pelaacidificação dossolosemobilização deelementos fitotóxicos ;
c)Relaçõesentreosefeitosdospoluentesatmosféricos eoutrosfactoresqueintervêmnadegradação grave
dosecosistemas terrestres ,designadamente nasflorestas ,taiscomoaseca,asdoençasvegetais ,osfungose
osparasitas ;
d)Efeitosdospoluentesatmosféricos edosseusprodutosdereacçãosobreasculturas ,nomeadamente redu­
çãodaprodutividade ;
e)Efeitosdospoluentesatmosféricos edosseusprodutosdereacçãosobreosecosistemas aquáticos (diminui­
çãodapopulaçãodépeixesedeoutrosorganismos aquáticosdevidoàacidificação eàmobilização devestí­
giosdeelementos ).
ANEXO B
ATRIBUIÇÕES ECOMPOSIÇÃO DECADACOMITÉDECONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST
1.OComité :
1.1contribuiparaarealizaçãoóptimadaacção,dandooseuparecersobretodososaspectosdasuaevolução ;
1.2avaliaosresultados daacçãoetiraasconclusões necessárias quantoàsuaaplicação ;
1.3asseguraatrocadeinformações referidanon°1doartigo5?doAcordo ;
1.4propõeorientações aoeventualchefedeprojecto ;
2.Osrelatórios epareceresdoComitésãoenviadosaosEstados;
3.OComitéécompostoporumdelegadodaComissão ,naqualidadedecoordenador daacçãoconcertada
daComunidade ,porumdelegadodecadaEstadonãomembroparticipante ,porumdelegadodecada
Estado-membro ,naqualidadederepresentante doseuprogramanacional ,epeloeventualchefedepro­
jecto.Cadaumdosdelegados poderáfazer-seacompanhar porperitos.

216 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.01
ANEXO C
REGRAS DEFINANCIAMENTO
ArtigoIo.
Aspresentesdisposições fixamasregrasdefinanciamento referidasnoartigo4?doAcordodeconcertação
Comunidade-COST .
Artigo2?
Noiníciodecadaexercício ,aComissãosolicitaráacadaumdosEstadosnãomembrosparticipantes averba
correspondente aonúmerodeacçõesconcertadas emqueparticipaeàsuacontribuição paraasdespesasanuais
decoordenação previstaspeloAcordo,verbaessaqueserácalculadaproporcionalmente aosmontantes máxi­
mosfixadosnoartigo4?doAcordo .
Estacontribuição ésimultaneamente emECUsenamoedadoEstadonãomembroparticipante emcausa,
sendoovalordoECUodefinidonoRegulamento Financeiro aplicávelaoorçamento geraldasComunidades
Europeias efixadonadatadopedidodepagamento dacontribuição .
Ascontribuições totaiscobrem,alémdasdespesasdacoordenação propriamente ditas,asdespesasdeviageme
deestadiadosdelegadosdoComité .
OsEstadosnãomembrosparticipantes pagarãoassuascontribuições anuaisparaasdespesasdecoordenação
previstaspeloAcordo,noiníciodecadaanoeomaistardarem31deMarço.Qualqueratrasonopagamento
dacontribuição anualimplicaráopagamento ,peloEstadonãomembroparticipante ,deumjurocujataxaé
igualàtaxadedescontomaiselevadaaplicadanosEstadosnadatadovencimento .Essataxaseráacrescidade
0,25%porcadamêsdeatraso.Oacréscimodataxaseráaplicadodurantetodooperíododoatraso.Todavia ,
estejurosóseráexigívelseopagamento forefectuadomaisdetrêsmesesapósoenviodeumpedidodepaga­
mentodacontribuição apresentado pelaComissão .
Artigo3.
OsfundosliquidadospelosEstadosnãomembrosparticipantes serãoinscritosnocréditoàsacçõesconcertadas
emqueparticipam comoreceitasdoorçamento afectasaumcapítulodobalançodasreceitasdoOrçamento
GeraldasComunidades Europeias (SecçãoComissão).
Artigo4.
Ocalendário previsional dasdespesasdecoordenação referidasnoartigo4.doacordoencontra-senoApên­
dice.
Artigo5:
Oregulamento financeiro emvigoraplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias aplica-seigual­
menteàgestãodoscréditos .
Artigo6°
Nofinaldecadaexercício ,éelaborada eenviadaaosEstadosnãomembrosparticipantes ,parainformação ,a
relaçãodoscréditosrelativaacadaumadasacçõesconcertadas .

16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 217
Apendice
CALENDÁRIO PREVISIONAL PARAASACÇÕESCONCERTADAS
(COST661,641,681,647,612)
1984 1985 Total
CE CP CE CP CE CP
1.Avaliação inicialdasnecessidades globais:
—pessoal
—despesasadministrativas
—contratos550000 550000 750000 750000 1300000 1300000
Total 550000 550000 750000 750000 1300000 1300000
2.Estimativa revistadasdespesas ,tendoemcontaas
necessidades suplementares resultantes daadesãodos
Estadosnãomembrosparticipantes :
—pessoal
—despesasadministrativas
—contratos550000+
(nx11000)550000+
(nx11000)750000+
(nx15000)750000+
(nx15000)1300000+
(nx26000)1300000+
(nx26000)
NovoTotal550000+
(nx11000)550000+
(nx11000)750000+
(nx15000)750000+
(nx15000)1300000+
(nx26000)1300000+
(nx26000)
3.Diferençaentre1e2acobrirpelascontribuições dos
Estadosnãomembrosparticipantes nx11000nx11000nx15000nx15000nx26000 nx26000
n=númerodeestadosnãomembrosparticipantes
CA=créditosdeautorização
CP=créditosdepagamento