DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Março de 1971 que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras e a Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas

(71/162/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que é conveniente, pelos motivos expostos nos considerandos seguintes, alterar certas disposições das Directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba (2), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (3), à comercialização das sementes de plantas forrageiras (4), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (5), à comercialização das sementes de cereais (6), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (7) à comercialização das batatas de semente (8), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (9), da Directiva de 30 de Junho de 1969 (10), relativa à comercialização das sementes de plantas oleginosas e de fibras, e da Directiva de 29 de Setembro de 1970 (11), relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas;

Considerando que foi estabelecido um catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas pela Directiva do Conselho de 29 de Setembro de 19 (12);

Considerando que as alterações aos anexos essencialmente técnicos devem ser vacilitadas por um procedimento rápido;

Considerando que é necessário autorizar, no futuro, a utilização de etiquetas adesivas;

Considerando que as prescrições relativas aos exames comparativos devem ser alargadas;

Considerando que é conveniente proceder a uma subdivisão de certos géneros de plantas forrageiras em várias espécies mais importantes para a agricultura, e alterar certas prescrições técnicas;

Considerando que, por um lado, não é necessário, no caso das sementes de plantas oleaginosas e de fibras, manter as espécies rícino e sésamo no campo de aplicação da Directiva e que é conveniente, por outro lado, prever disposições particulares aplicáveis ao cânhamo monóico,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de beterraba é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-membros determinarão que a descrição a pedido do obtentor, eventualmente exigida dos componentes genealógicos seja considerada confidencial.»

2. O no 1, alínea a), do artigo 11o é completado do seguinte modo, depois das palavras «para sementes certificadas»:

«Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»

3. Na última frase do no 2 do artigo 16o, a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.

4. O no 1 do artigo 20o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de beterraba certificadas colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluido no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referida no artigo 21o.»

5. Após o artigo 21o é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 21o A

O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»

Artigo 2o

A Directiva de 14 de Junho de 1966 relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras é alterada do seguinte modo:

1. No no 1, ponto A, alínea a), do artigo 2o, as palavras:

«

"" ID="1">Agrostis spec.> ID="2">Agróstis">

»

serão substituídas pelas seguintes palavras:

«

"" ID="1">Agrostis canina L. ssp. canina Hwd.> ID="2">Agróstis dos caes"> ID="1">Agrostis gigantea Roth> ID="2">Agróstis branca"> ID="1">Agrostis stolonifera L.> ID="2">Agróstis estolhosa"> ID="1">Agrostis tenuis Sibth.> ID="2">Agróstis firme.">

»

2. No no 1, ponto 1, alinea a), do artigo 2o, as palavras:

«

"" ID="1">Lolium spec.> ID="2">Azevém">

»

São substituidas pelas seguintes palavras:

«

"" ID="1">Lolium multiflorum Lam.> ID="2">Azevém da Itália (incluindo o azevém Westerwold)"> ID="1">Lolium perenne L.> ID="2">Azevém inglês"> ID="1">Lolium x hybridum Hausskn.> ID="2">Azevém híbrido">

»

3. No no 1, ponto A, alínea a), do artigo 2o, as palavras:

«

"" ID="1">Poa spec.> ID="2">Poa">

»

São substituídas pelas seguintes palavras:

«

"" ID="1">Poa annua L.> ID="2">Poa anual"> ID="1">Poa nemoralis L.> ID="2">Poa dos bosques"> ID="1">Poa palustris L.> ID="2">Poa dos pântanos"> ID="1">Poa pratensis L.> ID="2">Poa dos prados"> ID="1">Poa trivialis L.> ID="2">Poa comum">

»

4. No no 1, ponto A, alínea b), do artigo 2o, as palavras:

«

"" ID="1">Lupinus spec., com excepção do Lupinus perennis L.> ID="2">Tremoço, com excepção do tremoço vivaz.">

»

São substituídas pelas seguintes palavras:

«

"" ID="1">Lupinus albus L.> ID="2">Tremoço branco"> ID="1">Lupinus angustifolius L.> ID="2">Tremoço azul"> ID="1">Lupinus luteus L.> ID="2">Tremoço amarelo.">

»

5. No no 1, ponto A, alínea b), do artigo 2o, as palavras:

«

"" ID="1">Vicia spec., com excepção da Vicia faba major L.> ID="2">Ervilhaca, favarola, com excepção da fava.">

»

São substituídas pelas seguintes palavras:

«

"" ID="1">Vicia faba L. ssp. faba var. equina Pers> ID="2">Favarola de sementes grandes"> ID="1">Vicia faba L. var. minor (Peterm.) bull> ID="2">Favarola de sementes pequenas"> ID="1">Vicia pannonica Crantz> ID="2">Ervilhaca de Panonie"> ID="1">Vicia sativa L.> ID="2">Ervilhaca comum"> ID="1">Vicia villosa Roth> ID="2">Ervilhaca vilosa ervilhaca de Cerdange.">

»

6. No no 1 do artigo 3o as palavras:

«Lolium spec.»

São substituídas pelas seguintes palavras:

«Lolium multiflorum Lam.

Lolium perenne L.

Lolium x hybridum Hausskn.»

7. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja considerada confidencial.»

8. O no 1, alínea a), do artigo 10o é completado do seguinte modo, após as palavras «para sementes comerciais»:

«Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»

9. Na última frase do no 2 do artigo 16o, a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.

10. O no 1 do artigo 20o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção de variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de plantas forrageiras, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 21o.»

11. Após o artigo 21o é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 21o A

O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»

12. No Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo A, alínea a), as palavras «Agrostis alba» são substituídas pelas palavras «Agrostis gigantea Roth» e as palavras «Lolium multiflorum spec. italicum» são substituídas pelas palavras «Lolium multiflorum Lam.»

13. No Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo A, alínea a), o número «0,1» que indica o teor máximo em grânulos de plantas daninhas para a Hedysarum coronarium L. é substituído pelo número «1,5».

14. O Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo B é completado do seguinte modo:

«f) O número de grãos de Rumex obstusifolius e de Rumex crispus não deverá ultrapassar 2 numa amostra de 5 g.»

15. O Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo C, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:

«a) A percentagem em número de sementes de outra cor não deverá ultrapassar 2 no tremoço e nos outros tremoços.»

16. O Anexo II, Parte III, ponto 4, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:

«a) A percentagem em número de sementes de outra cor não deverá ultrapassar 4 no tremoço amargo e 2 nos outros tremoços.»

17. Ao Anexo IV, Parte A, alínea a), é aditado o seguinte ponto:

«10. Para as sementes das variedades de gramíneas acerca das quais não tiver sido efectuado qualquer exame do valor cultural e de utilização, em conformidade com o no 2, alínea a) do artigo 4o da Directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970 (1) relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas: não destinado à produção forrageira.

(1) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.»

Artigo 3o

A Directiva de 14 de Junho de 1966 relativa à comercialização das sementes de cereais é alterada do seguinte modo:

1. No no 1, parágrafo A, do artigo 2o, as palavras:

«

"" ID="1">Zea maïs L.> ID="2">Milho">

»

São substituídas pelas seguintes palavras:

«

"" ID="1">Zea maïs L., com excepção do Zea maïs convar. microsperma (Koern) e Zea maïs convar. saccharata (Koern)> ID="2">Milho, com excepção do popcorn e do milho doce.">

»

2. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja considerada confidencial.»

3. O no 1, alínea a), do artigo 10o é completado do seguinte modo, após as palavras «da segunda reprodução»:

«Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»

4. Na última frase do no 2 do artigo 16o a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.

5. O no 1 do artigo 20o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção das sementes das variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo de cereais, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 21o.»

6. A seguir ao artigo 21o é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 21o A

O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»

Artigo 4o

A Directiva de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das batatas de semente é alterada do seguinte modo:

1. É suprimido o artigo 5o.

2. O no 1 do artigo 14o é completado do seguinte modo:

«Aquando das experiências comparativas, poderão ser igualmente examinadas as outras condições mínimas previstas no anexo I.»

3. No no 2 do artigo 15o, a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.

4. Após o artigo 19o é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 19o A

O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»

Artigo 5o

A Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras é alterada do seguinte modo:

1. São suprimidas no artigo 2o, as palavras «Ricinus communis L. - Rícino» e «Sesamum orientale L. - Sésamo» bem como quaisquer referências ao rícino e ao sésamo.

2. Ao no 1 do artigo 2o são aditadas:

a) No fim da alínea b) do parágrafo B, as seguintes palavras:

«Ou, se for caso disso, "sementes certificadas da terceira reprodução"»;

b) No parágrafo C, a seguir à palavra «cânhamo» a palavra «dióico»

c) No parágrafo D, a seguir à palavra «amendoim» as palavras «cânhamo monóico».

d) Na alínea b) do parágrafo D, a seguir às palavras «sementes certificadas da segunda reprodução» as seguintes palavras:

«Ou, se for caso disso, da categoria "sementes certificadas da terceira reprodução"»;

e) No fim da alínea b) do parágrafo E, as seguintes palavras:

«Ou, se for caso disso, para a produção da categoria "sementes certificadas da terceira reprodução"»;

f) A seguir ao parágrafo E, o parágrafo seguinte:

«E A. Sementes certificadas da segunda reprodução (cânhamo monóico): as sementes:

a) Que provenham directamente de sementes certificadas da primeira reprodução a que tenham sido estabelecidas e oficialmente controladas especialmente com vista à produção de sementes certificadas da segunda reprodução;

b) Que estejam previstas para a produção de cânhamo destinado a ser colhido em estado de floração;

c) Que satisfaçam as condições previstas nos anexos I e II para as sementes certificadas; e

d) Para as quais tiver sido verificado, aquando de um exame oficial, que as condições supracitadas foram respeitadas.»

3. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja considerada confidencial.»

4. O no 1, alínea a) do artigo 10o é completado do seguinte modo, após as palavras «para as sementes comerciais»:

«Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»

5. Na última frase do no 2 do artigo 15o a data é substituída pela de 1 de Julho de 1973.

6. O no 1 do artigo 19o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção das de variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo de plantas oleaginosas e de fibras, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 20o»

7. Após o artigo 20o, é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 20o A

O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»

8. No ponto 5 do Anexo I e no Anexo II, Parte I, ponto 2, parágrafo A, as palavras «rícino» e «Ricinus communis», «Sesamum orientale L.», bem como todas as indicações que a elas se referem, são superimidas.

9. No Anexo II, Parte I, ponto 2, parágrafo B, alínea e), as palavras «Linum usitatissimum» são substituídas pelas palavras «Cannabis sativa.»

Artigo 6o

A Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas, é alterada do seguinte modo:

1. O no 1 do artigo 39o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade e fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção das de variedades híbridas e sintéticas, bem como de sementes certificadas e de sementes standard de produtos hortícolas, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 40o.»

2. Após o artigo 40o é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 40o A

O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará alterações a introduzir nos anexos.»

Artigo 7o

Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento:

a) Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1970, às disposições do no 3 do artigo 1o, do no 9 do artigo 2o, do no 4 do artigo 3o, do no 3 do artigo 4o, dos nOS 1, 2 e 7 do artigo 5o;

b) Em 1 de Julho de 1972, o mais tardar, às disposições do no 1 do artigo 1o, dos OS 7 e 17 do artigo 2o, do no 2 do artigo 3o, do no 1 do artigo 4o, do no 3 do artigo 5o e do artigo 6o;

c) Em 1 de Julho de 1971, o mais tardar, às outras disposições da presente directiva.

Artigo 8o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 30 de Março de 1971.

Pelo Conselho

O Presidente

M. SCHUMANN

(1) JO no C 101 de 4. 8. 1970, p. 44.(2) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.(3) JO no L 48 de 26. 2. 1969, p. 4.(4) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(5) JO no L 48 de 26. 2. 1969, p. 8.(6) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(7) JO no L 48 de 26. 2. 1969, p. 1.(8) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.(9) JO no L 48 de 26. 2. 1969, p. 7.(10) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.(11) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.(12) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.