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REGULAMENTO (CEE) Nº 2272/90 DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 1990

que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1990/1991 no sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 53º,

Considerando que o nº 1 do artigo 53º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê a fixação anual de um preço de referência para os vinhos tintos e um preço de referência para os vinhos brancos; que esses preços de referência devem ser estabelecidos a partir dos preços de orientação dos tipos de vinhos de mesa tintos e brancos mais representativos da produção comunitária, majorados dos custos provocados pela colocação dos vinhos comunitários no mesmo estádio de comercialização dos vinhos importados;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 (3), que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha, estabeleceu a lista dos preços e dos montantes que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços de referência devem ter em conta a redução que de tal resulta;

Considerando que os tipos de vinhos de mesa mais representativos da produção comunitária são os tipos RI e AI definidos no anexo III do Regulamento (CEE) nº 822/87; que os preços de orientação que lhes são aplicáveis foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1326/90 do Conselho (4), corrigidos pelo Regulamento (CEE) nº 2269/90 da Comissão (5);

Considerando que nos termos do nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 53º do Regulamento (CEE) nº 822/87, os preços de referência são igualmente fixados para os sumos (incluindo os mostos) de uvas dos códigos NC 2009 60 e 2204 30 91, para os sumos de uvas (incluindo os mostos de uvas) concentrados dos códigos NC 2009 60, 2204 30 91 e 2204 30 99, para os mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar 4, alínea a), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada e para os vinhos licorosos na acepção da nota complementar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada;

Considerando que, por outro lado, devendo ser fixados os preços de referência especiais para os produtos em função das suas características especiais ou das utilizações especiais, convém fixar os preços de referência para os vinhos provenientes das cepas Riesling ou Sylvaner, bem como para os vinhos licorosos destinados à elaboração de produtos que não sejam os do código NC 2204; que, finalmente, os montantes unitários correspondentes aos custos normais de acondicionamento devem ser estabelecidos de modo a que os preços de referência dos diferentes produtos sejam majorados nos casos de esses produtos serem acondicionados, quer em recipientes de capacidade igual ou inferior a dois litros quer em recipientes de capacidade superior a dois litros e que não exceda os 20 litros;

Considerando que os preços de referência dos vinhos licorosos fixados por hectolitro devem ser estabelecidos tendo em conta o nível dos preços praticados no interior da Comunidade para o produto em causa; que certos vinhos licorosos dos códigos NC 2204 21 35, 2204 21 39, 2204 29 35 e 2204 29 39 se caracterizam por um teor de extractos secos total que excede os limites considerados normais; que, em aplicação das regras da nota complementar 3, alínea b), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, esses vinhos licorosos não foram classificados na categoria correspondente à do seu grau alcoométrico, mas na categoria mais elevada e estão, portanto, sujeitos à observância de um preço de referência superior ao fixado para a categoria correspondente à do seu grau alcoométrico; que, por outro lado, esse mecanismo não se aplica a certos vinhos licorosos concorrenciais classificados nos códigos NC 2204 21 e 2204 29; que convém, tendo em conta o volume de importações desses vinhos, fixar-lhes preços de referência que assegurem igualdade de tratamento entre os diferentes vinhos licorosos;

Considerando que o nº 1, quinto parágrafo, do artigo 53º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê que o preço de referência possa ser adaptado para os locais geográficos não europeus da Comunidade; que a situação do mercado só exige actualmente essa adaptação no departamento francês ultramarino da Reunião;

Considerando que os custos decorrentes da colocação dos vinhos comunitários no mesmo estádio de comercialização dos vinhos importados e estabelecidos nos termos do disposto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 344/79 do Conselho (1) podem ser avaliados forfetariamente; que esses custos, bem como os outros elementos considerados, não sofreram aumentos sensíveis desde a última fixação;

Considerando que, na fixação dos preços de referência, se devem ter em conta os critérios previstos pelo Regulamento (CEE) nº 344/79; que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1326/90, os preços de orientação foram fixados de molde a que o desvio de preços existente entre os tipos de vinhos tintos RI e RII e o tipo de vinho branco AI seja suprimido em relação à campanha vitícola de 1990/1991; que, aquando da última fixação dos preços de referência, foi indicado pelo Regulamento (CEE) nº 2570/89 da Comissão (2) que os preços de referência para os vinhos correspondentes seriam alinhados a partir do momento da supressão do referido desvio de preços; que é, por conseguinte, oportuno fixar um nível de preços de referência único para os mesmos vinhos, bem como para os mostos e os sumos de uvas cujos preços derivam dos preços de orientação dos vinhos; que, finalmente, tendo em consideração a totalidade dos elementos que entram no cálculo das referências e tendo em conta os objectivos da política vitivinícola comunitária, bem como a contribuição que a Comunidade pretende prestar ao desenvolvimento harmónico do comércio mundial, é oportuno fixar, em relação à campanha de 1990/1991, os preços de referência para os vinhos mais representativos e os mostos e sumos de uvas a um nível que se situe entre os preços aplicáveis respectivamente aos vinhos e mostos tintos e brancos durante a campanha precedente; que é indicado não alterar os preços de referência dos vinhos licorosos nem os montantes forfetários de acondicionamento e o montante de ajustamento, em relação aos locais geográficos não europeus da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1990/1991, os preços de referência são fixados do seguinte modo:

A. Produtos dos códigos NC 2204 21 e 2204 29:

1. Vinho tinto e rosado:

4,37 ecus por % de álcool adquirido por hectolitro.

2. Vinho branco que não o referido no ponto 3:

4,37 ecus por % de álcool adquirido por hectolitro.

3. Vinho branco apresentado para importação sob o nome da casta Riesling ou Sylvaner:

88,76 ecus por hectolitro.

4. Vinho aguardentado na acepção da nota complementar 4, alínea b), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada:

2,59 ecus por % de vol de álcool adquirido por hectolitro.

5. Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar 4, alínea a), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada: 2,78 ecus por % vol de álcool total por hectolitro.

6. Vinho licoroso na acepção da nota complementar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, dos seguintes códigos NC:

a) ex 2204 21 35, ex 2204 21 39, ex 2204 29 35 e ex 2204 29 39: 69 ecus por hectolitro;

b) ex 2204 21 41, ex 2204 21 49, ex 2204 29 41 e ex 2204 29 49:

aa) Com 15 % vol e que apresente mais de 130 gramas e, no máximo, 330 gramas de extracto seco total por litro: 69 ecus por hectolitro;

bb) Outros: 75,20 ecus por hectolitro;

c) ex 2204 21 51, ex 2204 21 59, ex 2204 29 51 e ex 2204 29 59: 92 ecus por hectolitro;

d) ex 2204 21 90 e ex 2204 29 90: 99,30 ecus por hectolitro.

7. Vinho licoroso na acepção da nota complementar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada destinado à transformação em produtos que não os do código NC 2204:

a) ex 2204 21 35, ex 2204 21 39, ex 2204 29 35 e ex 2204 29 39: 60,60 ecus por hectolitro;

b) ex 2204 21 41, ex 2204 21 49, ex 2204 29 41 e ex 2204 29 49: 64,80 ecus por hectolitro;

c) ex 2204 21 51, ex 2204 21 59, ex 2204 29 51 e ex 2204 29 59: 78,40 ecus por hectolitro;

d) ex 2204 21 90 e ex 2204 29 90: 86,70 ecus por hectolitro.

B. Os preços de referência para os produtos referidos em A, pontos 1 e 2, são aumentados de um ecu por % de vol de álcool adquirido por hectolitro, se o vinho for importado pelo departamento francês ultramarino da Reunião.

C. Produtos dos códigos NC 2009 60, 2204 30 91 e 2204 30 99:

1. Sumos (incluindo os mostos) e uvas, concentrados ou não, com um teor de açúcar de adição igual ou inferior a 30 % em peso, dos códigos NC ex 2209 60, ex 2204 30 91 e ex 2204 30 99:

a) Branco: 3,98 ecus por % de vol de álcool em potência por hectolitro;

b) Outros: 3,98 ecus por % de vol de álcool em potência por hectolitro.

2. Sumos (incluindo os mostos) de uvas, concentrados ou não, com um teor de açúcar de adição superior a 30 % em peso, dos códigos NC ex 2009 60, ex 2204 30 91 e ex 2204 30 99:

a) Branco: 3,98 ecus por % de vol de álcool em potência por hectolitro;

b) Outros: 3,98 ecus por % de vol de álcool em potência por hectolitro.

D. O montante forfetário por hectolitro a acrescentar relativamente aos produtos referidos em A, pontos 1, 2, 3 e 6, é fixado em:

- 42,30 ecus por hectolitro, sempre que acondicionados em recipientes de capacidade igual ou inferior a dois litros,

- 21,15 ecus por hectolitro, sempre que acondicionados em recipientes de capacidade superior a dois litros e que não exceda os 20 litros.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 22.

(5) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.

(1) JO nº L 84 de 5. 3. 1979, p. 67.

(2) JO nº L 249 de 25. 8. 1989, p. 29.