N?L229/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.86
REGULAMENTO (CEE)N?2570/86DACOMISSÃO
de12deAgostode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoAltoComissariado dasNações
UnidasparaosRefugiados (ACNUR),atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselhode29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode6deMaiode1985,.
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraoACNUR,a
Comissãoconcedeuaesteorganismo3050toneladasde
cereaisafornecerCIF;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
3JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :UNHCR(attn.M.Coosemans),PalaisdesNations,CH-1211Genève10—(telex
27492)
3.Lugaroupaisdedestino:Somália
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:2227toneladas(3050toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:2
1.1227toneladas—Mogadiscio
2.1000toneladas—Berbera
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
OBEA,ruedeTrêves82,B-1040Bruxelles(télex:24076).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadoscommunitário
9.Carcterísticas damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempode
preparação (agitação)(métodoICCn?107);
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
—enriquecidodevitaminaC[20a30partespormilhão(p.p.m.)deácidoascórbico]
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»,-,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(marcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
1.«WHEATFLOUR /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBUTION
/MOGADISHU »
2.WHEATFLOUR /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBUTION
/BERBERA -»
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
1.1227toneladas—Mogadiscio
2.1000toneladas—Berbera
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas:26de,Agostode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de10deSetembroe10deOutubrode1986
17.Montantedecaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminação dosdocumentosde
expediçãonecessários .
•2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R*maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Delegaçãode
ComissãonaSomália,ElioGermano,CommissionDelegate,ViaMakkaAlMukarramn?Z-A6/17,
POBox943,Mogadiscio,Tel.81118/21118/21049,Telex628FEDMOGSM-MOGADISCIO