30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/137
REGULAMENTO (CE)N?1979/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1574/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerando que,aquandodaimportaçãodaComuni­
dadesdosprodutosreferidosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,devesercobradoum
direitoniveladorfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoqueosdireitosniveladoreseospreçosde
eclusanosectordosovosforamfixadospelaúltimavez
peloRegulamento (CE)n°.709/94daComissão(3),parao
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1994,peloqueénecessárioprocederaumanovafixação
paraoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Setembrode1994;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosovos
comcascaécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordosovos(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(0;
Considerando que,emaplicaçãodon?1,alíneaa),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?2771/75,epara
efeitosdecálculodosdireitosniveladoresdeimportação
nosectordosovos,ospreçosdoscereaisforrageirosna
Comunidadesãoestabelecidosumavezporanoeem
relaçãoaumperíodode12mesesquecomeçaem1de
Julho,emfunçãodospreços-limiar edassuasmajorações
mensais;que,apesardetodososesforçosdesenvolvidos
pelaComissão,oConselhonãofixouasmajorações
mensaisparaoscereaisforrageirosaté1deJulhode
1994;que,paraasseguraracontinuidadedofunciona­mentodomecanismodosdireitosniveladoresemcausa,a
Comissãotevequefixarodireitonivelador,aplicávela
partirde1deJulhode1994,peloRegulamento (CE)
n?1583/94(6),combasenosmontantesdamajoração
mensalquetinhapropostoaoConselhoparaacampanha
de1994/1995;queoConselhofixou,nofinaldeJulho
de1994,montantesdemajoraçãomensaisdiferentesdos
propostospelaComissão;queé,porconseguinte,neces­
sáriofixardenovoodireitoniveladoraplicávelapartirde
1deAgostode1994;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2773/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1994;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosovos
paraincubaçãodevesercalculadosegundoomesmo
métodoqueoutilizadoparaocálculododireitonivelador
aplicávelaosovoscomcasca;que,noentanto,aquanti­
dadedecereaisforrageirosconsideradadeveseradetermi­
nadanoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;que
osegundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaosovosparaincubação;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75deveserderivadodo
direitoniveladordosovoscomcascaemfunçãodoscoefi­
cientesfixadosnoanexodoRegulamenton?164/67/CEE
daComissão,do26deJunhode1967,queestabelecea
fixaçãodoselementosdecálculodosdireitosniveladores
edospreçosdeeclusaparaosprodutosderivadosno
sectordosovosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3501/93(8);
Considerando queopreçodeeclusaparaosovoscom
cascaécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2773/75;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.
OJOn?L85de30.5.1994,p.32.
oJOn?L282de1.11.1975,p.64.(6)JOn?L166de1.7.1994,p.123.
OJOn?129de28.6.1967,p.2578/67.
(8)JOn?L319de21.12.1993,p.25. í5)JOn?L392de31.12.1987,p.29.

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ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(2)e
(CE)n?3492/93doConselho(3),relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabelece
umaassociaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutroeoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93
daComissão(é),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3549/93Ç),estabeleceuasregrasdeexecuçãoparaa
importaçãonosectordacarnedeavesdecapoeiraprevista
nessesacordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(8)e(CE)
n?3642/93(')relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entraaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãodoAço,porum
ladoeaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,poroutro;
queoRegulamento (CE)n?1559/94daComissão(10)
estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordosovosdo
regimeprevistonessesacordos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendidoentre1de
Janeiroe31deMaiode1994;
Considerando queosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodeeclusadosovosparaincu­
baçãodevesercalculadosegundoomesmométodoqueo
utilizadoparaocálculodopreçodeeclusadosovoscom
casca;que,noentanto,opreçodaquantidadedecereais
forrageirosdeveserodaquantidadedeterminadano
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2771/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dosovoscomcascatendoemcontaamenos-valia da
matériadebase,oscoeficientesfixadosparaestes
produtosnotermosden?2deartigo5?desteregula­
mentoeummontanteforfetárioreferidonoanexodo
Regulamenton?164/67/CEE;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
completos,háqueteremconsideração aausênciade
certasdespesasdecomercialização específicasdosovos
comcascaeumapercentagemqueexprimeospreços
mínimosobtidosemgeralparaosovosdestinadosà
indústriadeprodutosdeovos;queestasdespesasde
comercialização ,asubtrairaopreçodeeclusadosovos
comcasca,podemseravaliadasem0,0967ecuporquilo­
grama;queapercentagemadeduzirdestepreçodeeclusa
diminuídopodeseravaliadaem20%;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
separados,háqueteremcontaasmesmasdespesasde
comercialização queasconsideradasparaosprodutos
completos;que,noentanto,háqueteremcontauma
percentageminferioràconsideradaparaosprodutos
completosparaaproduçãodeprodutosseparadosque
necessitemdautilizaçãodeovosfrescos;queestapercen­
tagempodeseravaliadaem7%;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia('),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eospreçosdeeclusaprevistos
noartigo7?desteregulamento ,paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?domesmoregulamento ,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
ÉrevogadooRegulamento (CE)n?1583/94.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
(2)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
(3)JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(*)JOn?L245de1.10.1993,p.88.f)JOn?L324de24.12.1993,p.8.oJOn°L333de31.12.1993,p.16.
(')JOn?L263de19.9.1991,p.1.OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
(,0)JOn?L166de1.7.1994,p.62.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(3)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,88 9,95(')
04070019 11,05 2^4(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 84,12 24,98(')
04081180 408,67 116,91(')
04081981 184,77 50,96(»)
04081989 196,88 54,46(')
04089180 342,96 112^1(')(2)
04089980 90,85 28,98(')Ç)
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepú­
blicaChecaedaRepúblicaEslovacanoâmbitodosacordosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2699/93,estiosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
anexodomesmoregulamento .
(2)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,no
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComu­
nidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1,emitido
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?374/94,estiosujeitos
aosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
niosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.