ANEXO

«ANEXO I Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo Linha Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) Código NC (1) Subdivisão TARIC País de origem Perigo Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) 1 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Bolívia (BO) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 2 — Pimenta preta (Piper nigrum) (Géneros alimentícios – não triturados nem em pó) ex 0904 11 00 10 Brasil (BR) Salmonelas (2) 50 3 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Brasil (BR) Aflatoxinas 10 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 Resíduos de pesticidas (3) 20 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 4 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 China (CN) Aflatoxinas 10 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 5 Pimentos doces (Capsicum annuum) (Géneros alimentícios — triturados ou em pó) ex 0904 22 00 11 China (CN) Salmonelas (6) 20 6 Chá, mesmo aromatizado (Géneros alimentícios) 0902 China (CN) Resíduos de pesticidas (3) (7) 20 7 Beringelas (Solanum melongena) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 0709 30 00 República Dominicana (DO) Resíduos de pesticidas (3) 20 8 — Pimentos doces (Capsicum annuum) — 0709 60 10 ; 0710 80 51 República Dominicana (DO) Resíduos de pesticidas (3) (8) 50 — Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) — ex 0709 60 99 ; 20 ex 0710 80 59 20 — Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) — ex 0708 20 00 ; 10 ex 0710 22 00 10 9 — Pimentos doces (Capsicum annuum) — 0709 60 10 ; 0710 80 51 Egito (EG) Resíduos de pesticidas (3) (9) 20 — Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) — ex 0709 60 99 ; 20 ex 0710 80 59 20 10 — Avelãs (Corylus sp.) com casca — 0802 21 00 Geórgia (GE) Aflatoxinas 20 — Avelãs (Corylus sp.) descascadas — 0802 22 00 — Misturas de frutas secas ou de fruta de casca rija que contenham avelãs — ex 0813 50 39 ; 70 ex 0813 50 91 ; 70 ex 0813 50 99 70 — Pasta de avelã — ex 2007 10 10 ; 70 ex 2007 10 99 ; 40 ex 2007 99 39 ; 05; 06 ex 2007 99 50 ; 33 ex 2007 99 97 23 — Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas — ex 2008 19 12 ; 30 ex 2008 19 19 ; 30 ex 2008 19 92 ; 30 ex 2008 19 95 ; 20 ex 2008 19 99 ; 30 ex 2008 97 12 ; 15 ex 2008 97 14 ; 15 ex 2008 97 16 ; 15 ex 2008 97 18 ; 15 ex 2008 97 32 ; 15 ex 2008 97 34 ; 15 ex 2008 97 36 ; 15 ex 2008 97 38 ; 15 ex 2008 97 51 ; 15 ex 2008 97 59 ; 15 ex 2008 97 72 ; 15 ex 2008 97 74 ; 15 ex 2008 97 76 ; 15 ex 2008 97 78 ; 15 ex 2008 97 92 ; 15 ex 2008 97 93 ; 15 ex 2008 97 94 ; 15 ex 2008 97 96 ; 15 ex 2008 97 97 ; 15 ex 2008 97 98 ; 15 — Farinha, sêmola e pó de avelãs — ex 1106 30 90 40 — Óleo de avelã (Géneros alimentícios) — ex 1515 90 99 20 11 Óleo de palma (Géneros alimentícios) 1511 10 90 ; Gana (GH) Corantes Sudan (10) 50 1511 90 11 ; ex 1511 90 19 ; 90 1511 90 99 12 Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados, congelados ou secos) ex 1211 90 86 10 Índia (IN) Resíduos de pesticidas (3) (11) 50 13 Quiabos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 99 90 ; 20 Índia (IN) Resíduos de pesticidas (3) (12) (22) 20 ex 0710 80 95 30 14 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 0708 20 Quénia (KE) Resíduos de pesticidas (3) 10 15 Aipo-chinês (Apium graveolens) (Géneros alimentícios - plantas aromáticas frescas ou refrigeradas) ex 0709 40 00 20 Camboja (KH) Resíduos de pesticidas (3) (13) 50 16 Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp.unguiculata) (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados) ex 0708 20 00 10 Camboja (KH) Resíduos de pesticidas (3) (14) 50 ex 0710 22 00 10 17 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético) ex 2001 90 97 11; 19 Líbano (LB) Rodamina B 50 18 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados) ex 2005 99 80 93 Líbano (LB) Rodamina B 50 19 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Madagáscar (MG) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim ( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) — ex 1208 90 00 20 20 Jacas (Artocarpus heterophyllus) (Géneros alimentícios — frescos) ex 0810 90 20 20 Malásia (MY) Resíduos de pesticidas (3) 50 21 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) — 1207 40 90 Nigéria (NG) Salmonelas (2) 50 — ex 2008 19 19 40 — ex 2008 19 99 40 22 Misturas de especiarias (Géneros alimentícios) 0910 91 10 ; 0910 91 90 Paquistão (PK) Aflatoxinas 50 23 Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados (Géneros alimentícios) ex 1207 70 00 ; 10 Serra Leoa (SL) Aflatoxinas 50 ex 1208 90 00 ; 10 ex 2008 99 99 50 24 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Senegal (SN) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 Farinhas e sêmolas de amendoim ( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) — ex 1208 90 00 20 25 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético) ex 2001 90 97 11; 19 Síria (SY) Rodamina B 50 26 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados) ex 2005 99 80 93 Síria (SY) Rodamina B 50 27 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; 20 Tailândia (TH) Resíduos de pesticidas (3) (15) 20 ex 0710 80 59 20 28 — Avelãs (Corylus sp.) com casca — 0802 21 00 Turquia (TR) Aflatoxinas 5 — Avelãs (Corylus sp.) descascadas — 0802 22 00 — Misturas de frutas secas ou de fruta de casca rija que contenham avelãs — ex 0813 50 39 ; 70 ex 0813 50 91 ; 70 ex 0813 50 99 70 — Pasta de avelã — ex 2007 10 10 ; 70 ex 2007 10 99 ; 40 ex 2007 99 39 ; 05; 06 ex 2007 99 50 ; 33 ex 2007 99 97 23 — Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas — ex 2008 19 12 ; 30 ex 2008 19 19 ; 30 ex 2008 19 92 ; 30 ex 2008 19 95 ; 20 ex 2008 19 99 ; 30 ex 2008 97 12 ; 15 ex 2008 97 14 ; 15 ex 2008 97 16 ; 15 ex 2008 97 18 ; 15 ex 2008 97 32 ; 15 ex 2008 97 34 ; 15 ex 2008 97 36 ; 15 ex 2008 97 38 ; 15 ex 2008 97 51 ; 15 ex 2008 97 59 ; 15 ex 2008 97 72 ; 15 ex 2008 97 74 ; 15 ex 2008 97 76 ; 15 ex 2008 97 78 ; 15 ex 2008 97 92 ; 15 ex 2008 97 93 ; 15 ex 2008 97 94 ; 15 ex 2008 97 96 ; 15 ex 2008 97 97 ; 15 ex 2008 97 98 ; 15 — Farinha, sêmola e pó de avelãs — ex 1106 30 90 40 — Óleo de avelã (Géneros alimentícios) — ex 1515 90 99 20 29 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos) 0805 50 10 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (3) 20 30 Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes (Géneros alimentícios — frescos ou secos) 0805 21 ; 0805 22 ; 0805 29 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (3) 20 31 Laranjas (Géneros alimentícios — frescos ou secos) 0805 10 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (3) 20 32 Romãs (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) ex 0810 90 75 30 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (3) (16) 20 33 — Pimentos doces (Capsicum annuum) — 0709 60 10 ; 0710 80 51 ; Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (3) (17) 20 — Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) — ex 0709 60 99 ; 20 ex 0710 80 59 20 34 Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (18) (19) (Géneros alimentícios) ex 1212 99 95 20 Turquia (TR) Cianeto 50 35 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; 20 Uganda (UG) Resíduos de pesticidas (3) 50 ex 0710 80 59 20 36 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Estados Unidos da América (US) Aflatoxinas 20 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 37 — Damascos secos — 0813 10 00 Usbequistão (UZ) Sulfitos (20) 50 — Damascos, preparados ou conservados de outro modo (Géneros alimentícios) — 2008 50 38 — Folhas de coentros — ex 0709 99 90 72 Vietname (VN) Resíduos de pesticidas (3) (21) 50 — Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum) — ex 1211 90 86 20 — Hortelã — ex 1211 90 86 30 — Salsa (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas) — ex 0709 99 90 40 39 Quiabos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 99 90 ; 20 Vietname (VN) Resíduos de pesticidas (3) (21) 50 ex 0710 80 95 30 40 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; 20 Vietname (VN) Resíduos de pesticidas (3) (21) 50 ex 0710 80 59 20 ANEXO II Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas e de contaminação microbiológica 1. Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i) Linha Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) Código NC (23) Subdivisão TARIC País de origem Perigo Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) 1 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Argentina (AR) Aflatoxinas 5 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 2 — Avelãs (Corylus sp.) com casca — 0802 21 00 Azerbaijão (AZ) Aflatoxinas 20 — Avelãs (Corylus sp.) descascadas — 0802 22 00 — Misturas de frutas secas ou de fruta de casca rija que contenham avelãs — ex 0813 50 39 ; 70 ex 0813 50 91 ; 70 ex 0813 50 99 70 — Pasta de avelã — ex 2007 10 10 ; 70 ex 2007 10 99 ; 40 ex 2007 99 39 ; 05; 06 ex 2007 99 50 ; 33 ex 2007 99 97 23 — Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas — ex 2008 19 12 ; 30 ex 2008 19 19 ; 30 ex 2008 19 92 ; 30 ex 2008 19 95 ; 20 ex 2008 19 99 ; 30 ex 2008 97 12 ; 15 ex 2008 97 14 ; 15 ex 2008 97 16 ; 15 ex 2008 97 18 ; 15 ex 2008 97 32 ; 15 ex 2008 97 34 ; 15 ex 2008 97 36 ; 15 ex 2008 97 38 ; 15 ex 2008 97 51 ; 15 ex 2008 97 59 ; 15 ex 2008 97 72 ; 15 ex 2008 97 74 ; 15 ex 2008 97 76 ; 15 ex 2008 97 78 ; 15 ex 2008 97 92 ; 15 ex 2008 97 93 ; 15 ex 2008 97 94 ; 15 ex 2008 97 96 ; 15 ex 2008 97 97 ; 15 ex 2008 97 98 ; 15 — Farinha, sêmola e pó de avelãs — ex 1106 30 90 40 — Óleo de avelã (Géneros alimentícios) — ex 1515 90 99 20 3 — Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle) (Géneros alimentícios) ex 1404 90 00 (32) 10 Bangladexe (BD) Salmonelas (28) 50 4 — Castanhas-do-brasil com casca — 0801 21 00 Brasil (BR) Aflatoxinas 50 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca (Géneros alimentícios) — ex 0813 50 31 ; 20 ex 0813 50 39 ; 20 ex 0813 50 91 ; 20 ex 0813 50 99 20 5 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Egito (EG) Aflatoxinas 20 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 6 — Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó — 0904 Etiópia (ET) Aflatoxinas 50 — Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias (Géneros alimentícios — especiarias secas) — 0910 7 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) — 1207 40 90 Etiópia (ET) Salmonelas (28) 50 — ex 2008 19 19 40 ex 2008 19 99 40 8 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Gana (GH) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 9 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Gâmbia (GM) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 10 Noz-moscada (Myristica fragrans) (Géneros alimentícios — especiarias secas) 0908 11 00 ; 0908 12 00 Indonésia (ID) Aflatoxinas 20 11 Folhas de bétel (Piper betle L.) (Géneros alimentícios) ex 1404 90 00 10 Índia (IN) Salmonelas (24) 10 12 Pimentos do género Capsicum (doces e outros) (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó) 0904 21 10 ; Índia (IN) Aflatoxinas 20 ex 0904 22 00 ; 11; 19 ex 0904 21 90 ; 20 ex 2005 99 10 ; 10; 90 ex 2005 99 80 94 13 Noz-moscada (Myristica fragrans) (Géneros alimentícios — especiarias secas) 0908 11 00 ; 0908 12 00 Índia (IN) Aflatoxinas 20 14 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Índia (IN) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 15 Goma de guar (Géneros alimentícios e alimentos para animais) ex 1302 32 90 10 Índia (IN) Pentaclorofenol e dioxinas (25) 5 16 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; 20 Índia (IN) Resíduos de pesticidas (26) (27) 10 ex 0710 80 59 20 17 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — 1207 40 90 Índia (IN) Salmonelas (28) Resíduos de pesticidas (26) (33) 20 50 — ex 2008 19 19 40 ex 2008 19 99 40 18 — Pistácios, com casca — 0802 51 00 Irão (IR) Aflatoxinas 50 — Pistácios, descascados — 0802 52 00 — Misturas de frutos de casca rija ou frutos secos que contenham pistácios — ex 0813 50 39 ; 60 ex 0813 50 91 ; 60 ex 0813 50 99 60 — Pasta de pistácio — ex 2007 10 10 ; 60 ex 2007 10 99 ; 30 ex 2007 99 39 ; 03; 04 ex 2007 99 50 ; 32 ex 2007 99 97 22 — Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2008 19 13 ; 20 ex 2008 19 93 ; 20 ex 2008 97 12 ; 19 ex 2008 97 14 ; 19 ex 2008 97 16 ; 19 ex 2008 97 18 ; 19 ex 2008 97 32 ; 19 ex 2008 97 34 ; 19 ex 2008 97 36 ; 19 ex 2008 97 38 ; 19 ex 2008 97 51 ; 19 ex 2008 97 59 ; 19 ex 2008 97 72 ; 19 ex 2008 97 74 ; 19 ex 2008 97 76 ; 19 ex 2008 97 78 ; 19 ex 2008 97 92 ; 19 ex 2008 97 93 ; 19 ex 2008 97 94 ; 19 ex 2008 97 96 ; 19 ex 2008 97 97 ; 19 ex 2008 97 98 19 — Farinha, sêmola e pó de pistácios (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 50 19 Pimentos do género Capsicum (doces ou outros) (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó) 0904 21 10 ; Seri Lanca (LK) Aflatoxinas 50 ex 0904 21 90 ; 20 ex 0904 22 00 ; 11; 19 ex 2005 99 10 ; 10; 90 ex 2005 99 80 94 20 Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados (Géneros alimentícios) ex 1207 70 00 ; 10 Nigéria (NG) Aflatoxinas 50 ex 1208 90 00 ; 10 ex 2008 99 99 50 21 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; 20 Paquistão (PK) Resíduos de pesticidas (26) 20 ex 0710 80 59 20 22 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Sudão (SD) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 23 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) — 1207 40 90 Sudão (SD) Salmonelas (28) 50 — ex 2008 19 19 40 — ex 2008 19 99 40 24 — Figos secos — 0804 20 90 Turquia (TR) Aflatoxinas 20 — Misturas de frutos de casca rija ou frutos secos que contenham figos — ex 0813 50 99 50 — Pasta de figos secos — ex 2007 10 10 ; 50 ex 2007 10 99 ; 20 ex 2007 99 39 ; 01; 02 ex 2007 99 50 ; 31 ex 2007 99 97 21 — Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2008 19 12 ; 11 ex 2008 19 14 ; 11 ex 2008 97 16 ; 11 ex 2008 97 18 ; 11 ex 2008 97 32 ; 11 ex 2008 97 34 ; 11 ex 2008 97 36 ; 11 ex 2008 97 38 ; 11 ex 2008 97 51 ; 11 ex 2008 97 59 ; 11 ex 2008 97 72 ; 11 ex 2008 97 74 ; 11 ex 2008 97 76 ; 11 ex 2008 97 78 ; 11 ex 2008 97 92 ; 11 ex 2008 97 93 ; 11 ex 2008 97 94 ; 11 ex 2008 97 96 ; 11 ex 2008 97 97 ; 11 ex 2008 97 98 ; 11 ex 2008 99 28 ; 10 ex 2008 99 34 ; 10 ex 2008 99 37 ; 10 ex 2008 99 40 ; 10 ex 2008 99 49 ; 60 ex 2008 99 67 ; 95 ex 2008 99 99 60 — Farinha, sêmola ou pó de figos secos (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 60 25 — Pistácios, com casca — 0802 51 00 Turquia (TR) Aflatoxinas 50 — Pistácios, descascados — 0802 52 00 — Misturas de frutos de casca rija ou frutos secos que contenham pistácios — ex 0813 50 39 ; 60 ex 0813 50 91 ; 60 ex 0813 50 99 60 — Pasta de pistácio — ex 2007 10 10 ; 60 ex 2007 10 99 ; 30 ex 2007 99 39 ; 03; 04 ex 2007 99 50 ; 32 ex 2007 99 97 22 — Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2008 19 13 ; 20 ex 2008 19 93 ; 20 ex 2008 97 12 ; 19 ex 2008 97 14 ; 19 ex 2008 97 16 ; 19 ex 2008 97 18 ; 19 ex 2008 97 32 ; 19 ex 2008 97 34 ; 19 ex 2008 97 36 ; 19 ex 2008 97 38 ; 19 ex 2008 97 51 ; 19 ex 2008 97 59 ; 19 ex 2008 97 72 ; 19 ex 2008 97 74 ; 19 ex 2008 97 76 ; 19 ex 2008 97 78 ; 19 ex 2008 97 92 ; 19 ex 2008 97 93 ; 19 ex 2008 97 94 ; 19 ex 2008 97 96 ; 19 ex 2008 97 97 ; 19 ex 2008 97 98 19 — Farinha, sêmola e pó de pistácios (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 50 26 Folhas de videira (Géneros alimentícios) ex 2008 99 99 11; 19 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (26) (29) 50 27 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) — 1207 40 90 Uganda (UG) Salmonelas (28) 20 — ex 2008 19 19 40 — ex 2008 19 99 40 28 Pitaias (fruta do dragão) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) ex 0810 90 20 10 Vietname (VN) Resíduos de pesticidas (26) (30) 10 2. Géneros alimentícios a que se refere artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii) Linha Géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro do ponto 1 do presente anexo devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20% de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados Código NC (34) Descrição (35) 1 ex 1704 90 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 2 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 3 ex 1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes ANEXO II-A Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos à suspensão da entrada na União referida no artigo 11.o Linha Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) Código NC Subdivisão TARIC País de origem Perigo 1 — Géneros alimentícios que são constituídos por feijão seco (Géneros alimentícios) — 0713 35 00 — 0713 39 00 — 0713 90 00 Nigéria (NG) Resíduos de pesticidas ANEXO IV MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL REFERIDO NO ARTIGO 11.o DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1793 DA COMISSÃO PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE DETERMINADOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS OU ALIMENTOS PARA ANIMAIS NOTAS PARA O PREENCHIMENTO DO MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL REFERIDO NO ARTIGO 11.o DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1793 DA COMISSÃO PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE CERTOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS OU ALIMENTOS PARA ANIMAIS Aspetos gerais Para fazer uma seleção positiva de qualquer opção, assinale com uma cruz (X) a casa correspondente. Nas casas I.18 e I.20 só é possível selecionar umas das opções. Selecionar entre os pontos II.2.1, II.2.2, II.2.3 e II.2.4 o(s) ponto(s) correspondente(s) à categoria do produto e ao(s) perigo(s) para os quais a certificação é concedida. Salvo indicação em contrário, todas as casas são obrigatórias. Se o destinatário, o posto de controlo fronteiriço (PCF) de entrada ou os dados relativos ao transporte (ou seja, o meio de transporte e a data) forem alterados depois da emissão do certificado, o operador responsável pela remessa deve informar a autoridade competente do Estado-Membro de entrada. Essa alteração não resulta num pedido de certificado de substituição. Se o certificado for apresentado no sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC), aplica-se o seguinte: — as afirmações que não são relevantes são riscadas; — as entradas ou casas especificadas na parte I constituem os dicionários de dados para a versão eletrónica do certificado oficial; — as sequências das casas da parte I do modelo de certificado oficial, bem como a dimensão e a forma dessas caixas, são indicativas; — caso seja necessário um carimbo, o seu equivalente eletrónico é um selo eletrónico. Se o certificado oficial não for apresentado no IMSOC, as declarações que não forem relevantes devem ser riscadas, rubricadas e carimbadas pelo certificador ou completamente suprimidas do certificado. PARTE I — DESCRIÇÃO DA REMESSA Casa Descrição País Indicar o nome do país terceiro que emite o certificado. I.1. Expedidor/Exportador Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO (36) do país da pessoa singular ou coletiva que expede a remessa. Essa pessoa deve estar estabelecida num país terceiro, exceto para a reentrada de remessas originárias da União. I.2. Referência do certificado Indicar o código alfanumérico único atribuído pela autoridade competente do país terceiro. Esta casa não é obrigatória para certificados apresentados no IMSOC. Repetido na casa II.a. I.2a Referência IMSOC O código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC. Repetido na casa II.b. Esta casa não deve ser preenchida se o certificado não for apresentado no IMSOC. I.3. Autoridade central competente Indicar o nome da autoridade central do país terceiro que emite o certificado. I.4. Autoridade local competente Indicar, se aplicável, o nome da autoridade local do país terceiro que emite o certificado. I.5. Destinatário/Importador Indicar o nome e endereço da pessoa singular ou coletiva a quem a remessa se destina no Estado-Membro de destino. I.6. Operador responsável pela remessa Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país da pessoa singular ou coletiva do Estado-Membro responsável pela remessa aquando da sua apresentação no posto de controlo fronteiriço (PCF) e que faz as declarações necessárias às autoridades competentes na qualidade de importador ou em nome do importador. Este operador pode ser o mesmo que o indicado na casa I.5. Esta casa é facultativa. I.7. País de origem Indicar o nome e o código ISO do país de onde as mercadorias provêm ou onde foram cultivadas, colhidas ou produzidas para géneros alimentícios e alimentos para animais enumerados nos anexos devido a um possível risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, ou por toxinas vegetais, ou devido a um eventual incumprimento dos limites máximos permitidos de resíduos de pesticidas. Indicar o nome e o código ISO do país onde as mercadorias foram produzidas, fabricadas ou acondicionadas para géneros alimentícios e alimentos para animais enumerados nos anexos devido ao risco de presença de salmonelas ou a outros perigos que não os especificados no primeiro parágrafo. I.8. Região de origem Não aplicável. I.9. País de destino Indicar o nome e o código ISO do Estado-Membro de destino dos produtos. I.10. Região de destino Não aplicável. I.11. Local de expedição Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do(s) estabelecimento(s) de onde provêm os produtos. Se exigido pela legislação da União, indicar o seu número de registo ou de aprovação. Para outros produtos: qualquer unidade de uma empresa do setor de géneros alimentícios ou de alimentos para animais. Indicar apenas o estabelecimento que expede os produtos. No caso de comércio que envolva mais de um país terceiro (comércio triangular), o local de expedição é o último estabelecimento de um país terceiro da cadeia de exportação a partir do qual a remessa final é transportada para a União. I.12. Local de destino Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do local onde a remessa será entregue para descarga final. Se aplicável, indicar igualmente o número de registo ou de aprovação do estabelecimento de destino. I.13. Local de carregamento Não aplicável. I.14. Data e hora da partida Indicar a data de partida do meio de transporte (avião, navio, comboio ou veículo rodoviário). I.15. Meio de transporte Selecionar um ou mais dos seguintes meios de transporte para as mercadorias que saem do país de expedição e indicar a respetiva identificação: — avião (indicar o número do voo); — navio (indicar o nome e o número do navio); — comboio (indicar a identidade do comboio e o número do vagão); — veículo rodoviário (indicar o número de matrícula, com a matrícula do reboque, se aplicável). No caso de um ferry, assinalar «navio» e identificar o(s) veículo(s) rodoviário(s) com a matrícula (e a matrícula do reboque, se aplicável), além do nome do e do número do ferry programado. I.16. Posto de controlo fronteiriço de entrada Indicar o nome do PCF de entrada na União para os certificados não apresentados no IMSOC ou selecionar o nome do PCF de entrada na União e o respetivo código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC. I.17. Documentos de acompanhamento Indicar o tipo de documento exigido: Relatório analítico/resultados da amostragem e das análises a que se refere o artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, e indicar o código único dos documentos de acompanhamento exigidos e o país de emissão. Outros documentos: indicar o tipo e o número de referência do documento se a remessa for acompanhada de outros documentos, como por exemplo documentos comerciais (por exemplo, número da carta de porte aéreo, número do conhecimento de embarque ou número comercial do comboio ou veículo rodoviário). I.18. Condições de transporte Indicar a categoria de temperatura exigida durante o transporte dos produtos (temperatura ambiente, de refrigeração, de congelação). I.19. Número do contentor/Número do selo Se aplicável, indicar o número do contentor e o número do selo (pode indicar-se mais de um). O número do contentor deve ser indicado se as mercadorias forem transportadas em contentores fechados. Indicar apenas o número do selo oficial. Aplica-se um selo oficial se for aposto um selo no contentor, no camião ou no vagão ferroviário sob a supervisão da autoridade competente que emite o certificado. I.20. Certificado como/para Selecionar a utilização prevista das mercadorias, tal como especificado na legislação pertinente da União: Alimentos para animais: diz respeito apenas aos produtos destinados à alimentação animal. Produtos destinados ao consumo humano: diz respeito apenas aos produtos destinados ao consumo humano para os quais a legislação da União exige um certificado oficial. I.21. Para trânsito Não aplicável. I.22. Para o mercado interno Assinalar esta casa quando as remessas se destinem a ser colocadas no mercado da União. I.23. Para reentrada Não aplicável. I.24. Número total de embalagens Indicar o número total de embalagens da remessa, se for o caso. No caso de remessas a granel, esta casa é facultativa. I.25. Quantidade total Não aplicável. I.26. Peso líquido total/peso bruto total (kg) O peso líquido total é a massa das mercadorias propriamente ditas, sem os contentores imediatos ou qualquer embalagem. O peso é calculado automaticamente pelo IMSOC com base nas informações inseridas na casa I.27. O peso líquido declarado de um género alimentício vidrado deve excluir o peso da camada de gelo. Indicar o peso bruto total, ou seja, a massa total das mercadorias e dos seus contentores imediatos e toda a sua embalagem, com exclusão dos contentores de transporte e de outro equipamento de transporte. I.27. Descrição da remessa Indicar o código do Sistema Harmonizado (SH) pertinente e o título definido pela Organização Mundial das Alfândegas, conforme referido no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (37). Esta descrição aduaneira deve ser completada, se necessário, com as informações complementares necessárias à classificação dos produtos. Além disso, indicar quaisquer requisitos específicos relativos à natureza/transformação dos produtos tal como definidos na legislação pertinente da União. Indicar a espécie e o número de aprovação dos estabelecimentos, quando aplicável, juntamente com o código ISO do país, o número de embalagens, o tipo de embalagem, o número do lote e o peso líquido. Assinalar «consumidor final» se os produtos estiverem embalados para os consumidores finais. Espécie: indicar o nome científico ou conforme definido de acordo com a legislação da União. Tipo de embalagem: identificar o tipo de embalagem de acordo com a definição dada na Recomendação n.o 21 (38) da UN/CEFACT (Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e o Comércio Eletrónico).

PARTE II — Certificação Casa Descrição País Indicar o nome do país terceiro que emite o certificado. Modelo de certificado Esta casa refere-se ao título específico de cada modelo de certificado. II. Informações sanitárias Esta casa diz respeito aos requisitos sanitários específicos da União aplicáveis à natureza dos produtos e tal como definidos nos acordos de equivalência com certos países terceiros ou noutros atos legislativos da União, como os relativos à certificação. II.2a Referência do certificado O código alfanumérico único indicado na casa I.2. II.2b Referência IMSOC O código alfanumérico único indicado na casa I.2a. Certificador Esta casa refere-se à assinatura do certificador, tal como definido no artigo 3.o, ponto 26, do Regulamento (UE) 2017/625. Indicar o nome em maiúsculas, o cargo e o título, se aplicável, do signatário e o nome e o carimbo original da autoridade competente de afetação do signatário e a data da assinatura.»

(1) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex-».

(2) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

(3) Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1), que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(4) Resíduos de amitraze.

(5) Resíduos de nicotina.

(6) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

(7) Resíduos de tolfenpirade.

(8) Resíduos de amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p,p’ e o,p’) e ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame).

(9) Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p’ e o,p’), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

(10) Para efeitos do presente anexo, entende-se por «corantes Sudan» as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).

(11) Resíduos de acefato.

(12) Resíduos de diafentiurão.

(13) Resíduos de fentoato.

(14) Resíduos de clorbufame.

(15) Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

(16) Resíduos de procloraz.

(17) Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

(18) «Produtos não transformados», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

(19) «Colocação no mercado» e «consumidor final», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(20) Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

(21) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

(22) Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno).

(23) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex-».

(24) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

(25) O relatório analítico referido no artigo 10.o, n.o 3, deve ser emitido por um laboratório acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de pentaclorofenol (PCP) nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

O relatório analítico deve indicar:

a) os resultados da amostragem e das análises relativas à presença de PCP, realizadas pelas autoridades competentes do país de origem ou do país de expedição da remessa, se este for diferente do país de origem;

b) a incerteza de medição do resultado analítico;

c) o limite de deteção (LOD) do método analítico; e

d) o limite de quantificação (LOQ) do método analítico.

A extração antes da análise deve ser efetuada com um solvente acidificado. A análise deve ser realizada em conformidade com a versão modificada do método QuEChERS descrita nos sítios Web dos laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas, ou com um método de fiabilidade equivalente.

(26) Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(27) Resíduos de carbofurano.

(28) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

(29) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

(30) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

(31) A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(32) Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00.

(33) Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno).

(34) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex-».

(35) A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(36) Código internacional de duas letras de cada país, em conformidade com a norma internacional ISO 3166 alpha-2; http://www.iso.org/iso/country_codes/iso-3166-1_decoding_table.htm

(37) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(38) Última versão: www.unece.org/uncefact/codelistrecs.html