N?L382/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4082/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaascere­
jasdemesa,comexclusãodasginjas,dassubposições08092010e08092090daNomen­
claturaCombinada,origináriasdaSuíça(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?
TendoemcontaActodeAdesãodeEspanhaedePortu­
gal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quefoicelebradoumAcordoentreaCo­
munidadeEconómicaEuropeiaeaConfederação Suíça
em22deJulhode1972;que,nasequênciadaadesãode
EspanhaedePortugalàComunidade ,foicelebradoe
aprovadoumAcordosobformadeTrocadeCartaspela
Decisão86/559/CEE(');
Considerando queesseacordoprevêaaberturadeum
contingentepautalcomunitáriocomdireitonuloparaas
cerejasdemesa,comexclusãodasginjas,origináriasda
Suíça;queé,portanto,necessárioabriressecontingente
pautalcomunitárioparaoperíodode1deJaneiroa31
deDezembrode1988;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Com­
binadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticas
docomércioexternodaComunidade edocomércioen­
treosseusEstados-membros ;que,paraabrangerao
mesmotemporegulamentações comunitáriasespecíficas,
areferidanomenclatura foialargadapeloestabeleci­
mentodeumaPautaIntegradadasComunidadesEuro­
peias(Taric);que,apartirdessadata,é,pois,necessário
utilizaraNomenclatura Combinadae,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric,paraadesignaçãodospro­
dutosreferidosnopresenteregulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasasim­
portaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEstados­
-membrosatéaoesgotamentedocontingente;que,toda­
via,dadotratar-sedeumcontingentepautalquedeve
cobrirnecessidadesquenãopodemserdeterminadas
comsuficienteprecisão,convémnãopreverarepartição
entreosEstados-membros ,semprejuízodosaque,no
volumedocontingente,dasquantidadescorrespondentes
àssuasnecessidades ,nascondiçõesedeacordocomum
procedimento adeterminar;queessemododegestãore­
querumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumedocontin­
genteeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,os
direitosaplicáveisàimportaçãodoprodutoaseguirde­
signadosãosuspensosaonívelenolimitedeumcontin­
gentepautalcomunitárioindicados:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
(emtoneladas)Direitodocontingente
(em°/o)
09.0901 08092010
08092090Cerejasdemesa,comexclusãodasginjas,originárias
daSuíça1000 0
ÉaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãodanoçãode
produtosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadmi­
nistrativa,anexoaoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaConfederação Suíça.Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanha
eaRepúblicaPortuguesaaplicamosdireitosaduaneiros
calculadosnostermosdasdisposiçõesfixadasnamatéria
peloActodeAdesão.
oJOn?L328de22.11.1986,p.98.

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medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-ãodasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectiva­
menteimputadasnocontingente .
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonosoutrosEsta­
dos-membros epedirobenefíciodocontingente,oEs­
tado-membrointeressadoprocede,porviadenotificação
àComissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente
àssuasnecessidades ,namedidaemqueosaldodisponí­
veldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãováli­
dosatéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasne­
cessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoaocontingente,en­
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER