APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Budget 2005 (1) Orçamento 2004 (2) Variação (em %) 1. Agricultura 49 114 850 000 43 993 285 000 +11,64 2. Acções estruturais 32 396 027 704 34 522 302 882 –6,16 3. Políticas internas 7 923 781 439 7 510 377 641 +5,50 4. Acções externas 5 476 162 603 4 950 907 978 +10,61 5. Administração 6 292 367 368 6 121 983 823 +2,78 6. Reservas 446 000 000 442 000 000 +0,90 7. Estratégia de pré-adesão 3 286 990 000 2 856 200 000 +15,08 8. Compensações 1 304 988 996 1 409 545 056 –7,42 Total das despesas (3) 106 241 168 110 101 806 602 380 +4,36





RECEITAS

Descrição Budget 2005 (4) Orçamento 2004 (5) Variação (em %) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 025 710 305 1 116 573 265 –8,14 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 2 736 707 563 5 469 843 706 –49,97 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 525 961 402 223 160 000 + 135,69 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. Total das receitas dos títulos 3 a 9 4 288 379 270 6 809 576 971 –37,02 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 13 644 000 000 12 406 875 000 +9,97 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 556 051 275 13 579 913 763 +14,55 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 72 752 737 565 69 010 236 646 +5,42 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 101 952 788 840 94 997 025 409 +7,32 Receitas totais (7) 106 241 168 110 101 806 602 380 +4,36





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 254 705 000 2 999 949 000 50 1 499 974 500 1 254 705 000 República Checa 560 815 000 916 397 000 50 458 198 500 458 198 500 República Checa Dinamarca 792 702 000 2 022 089 000 50 1 011 044 500 792 702 000 Alemanha 9 540 668 000 22 180 375 000 50 11 090 187 500 9 540 668 000 Estónia 51 716 000 89 699 000 50 44 849 500 44 849 500 Estónia Grécia 1 011 895 000 1 769 605 000 50 884 802 500 884 802 500 Grécia Espanha 5 112 185 000 8 433 060 000 50 4 216 530 000 4 216 530 000 Espanha França 8 088 935 000 16 934 865 000 50 8 467 432 500 8 088 935 000 Irlanda 732 980 000 1 320 647 000 50 660 323 500 660 323 500 Irlanda Itália 6 065 590 000 13 876 282 000 50 6 938 141 000 6 065 590 000 Chipre 102 605 000 128 291 000 50 64 145 500 64 145 500 Chipre Letónia 52 031 000 117 078 000 50 58 539 000 52 031 000 Lituânia 122 072 000 191 345 000 50 95 672 500 95 672 500 Lituânia Luxemburgo 162 296 000 241 530 000 50 120 765 000 120 765 000 Luxemburgo Hungria 373 191 000 840 930 000 50 420 465 000 373 191 000 Malta 34 775 000 44 002 000 50 22 001 000 22 001 000 Malta Países Baixos 2 307 490 000 4 727 070 000 50 2 363 535 000 2 307 490 000 Áustria 1 046 035 000 2 390 495 000 50 1 195 247 500 1 046 035 000 Polónia 1 248 087 000 2 254 154 000 50 1 127 077 000 1 127 077 000 Polónia Portugal 907 620 000 1 370 760 000 50 685 380 000 685 380 000 Portugal Eslovénia 150 320 000 273 908 000 50 136 954 000 136 954 000 Eslovénia Eslováquia 154 290 000 365 439 000 50 182 719 500 154 290 000 Finlândia 672 680 000 1 551 535 000 50 775 767 500 672 680 000 Suécia 1 234 471 000 2 983 416 000 50 1 491 708 000 1 234 471 000 Reino Unido 9 055 542 000 17 664 045 000 50 8 832 022 500 8 832 022 500 Reino Unido Total 50 835 696 000 105 686 966 000 52 843 483 000 48 931 509 500





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha/(base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000/(48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)]/[base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)]/[48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)] Taxa congelada = 0,182085195550907 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 254 705 000 0,50 0,317914804 398 889 295 República Checa 458 198 500 0,50 0,317914804 145 668 087 Dinamarca 792 702 000 0,50 0,317914804 252 011 701 Alemanha 9 540 668 000 0,50 0,317914804 3 033 119 602 Estónia 44 849 500 0,50 0,317914804 14 258 320 Grécia 884 802 500 0,50 0,317914804 281 291 814 Espanha 4 216 530 000 0,50 0,317914804 1 340 497 310 França 8 088 935 000 0,50 0,317914804 2 571 592 189 Irlanda 660 323 500 0,50 0,317914804 209 926 616 Itália 6 065 590 000 0,50 0,317914804 1 928 340 859 Chipre 64 145 500 0,50 0,317914804 20 392 804 Letónia 52 031 000 0,50 0,317914804 16 541 425 Lituânia 95 672 500 0,50 0,317914804 30 415 704 Luxemburgo 120 765 000 0,50 0,317914804 38 392 981 Hungria 373 191 000 0,50 0,317914804 118 642 944 Malta 22 001 000 0,50 0,317914804 6 994 444 Países Baixos 2 307 490 000 0,50 0,317914804 733 585 232 Áustria 1 046 035 000 0,50 0,317914804 332 550 012 Polónia 1 127 077 000 0,50 0,317914804 358 314 464 Portugal 685 380 000 0,50 0,317914804 217 892 449 Eslovénia 136 954 000 0,50 0,317914804 43 539 704 Eslováquia 154 290 000 0,50 0,317914804 49 051 075 Finlândia 672 680 000 0,50 0,317914804 213 854 931 Suécia 1 234 471 000 0,50 0,317914804 392 456 607 Reino Unido 8 832 022 500 0,50 0,317914804 2 807 830 706 Total 48 931 509 500 15 556 051 275





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto reduzido Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 999 949 000 2 065 103 300 República Checa 916 397 000 630 828 881 Dinamarca 2 022 089 000 1 391 964 553 Alemanha 22 180 375 000 15 268 514 771 Estónia 89 699 000 61 746 950 Grécia 1 769 605 000 1 218 159 751 Espanha 8 433 060 000 5 805 145 367 França 16 934 865 000 11 657 613 381 Irlanda 1 320 647 000 909 106 281 Itália 13 876 282 000 9 552 147 639 Chipre 128 291 000 88 312 890 Letónia 117 078 000 0,6883795 (9) 80 594 092 Lituânia 191 345 000 131 717 970 Luxemburgo 241 530 000 166 264 293 Hungria 840 930 000 578 878 947 Malta 44 002 000 30 290 073 Países Baixos 4 727 070 000 3 254 017 938 Áustria 2 390 495 000 1 645 567 679 Polónia 2 254 154 000 1 551 713 334 Portugal 1 370 760 000 943 603 041 Eslovénia 273 908 000 188 552 644 Eslováquia 365 439 000 251 560 705 Finlândia 1 551 535 000 1 068 044 840 Suécia 2 983 416 000 2 053 722 323 Reino Unido 17 664 045 000 12 159 565 922 Total 105 686 966 000 72 752 737 565





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 329 907 6 329 907 2 052 443 486 2 065 103 300 República Checa 1 933 602 1 933 602 626 961 677 630 828 881 Dinamarca 4 266 617 4 266 617 1 383 431 319 1 391 964 553 Alemanha 46 800 697 46 800 697 15 174 913 377 15 268 514 771 Estónia 189 265 189 265 61 368 420 61 746 950 Grécia 3 733 875 3 733 875 1 210 692 001 1 218 159 751 Espanha 17 793 797 17 793 797 5 769 557 773 5 805 145 367 França 35 732 646 35 732 646 11 586 148 089 11 657 613 381 Irlanda 2 786 571 2 786 571 903 533 139 909 106 281 Itália 29 279 021 29 279 021 9 493 589 597 9 552 147 639 Chipre 270 695 270 695 87 771 500 88 312 890 Letónia 247 035 247 035 80 100 022 80 594 092 Lituânia 403 739 403 739 130 910 492 131 717 970 Luxemburgo 509 629 509 629 165 245 035 166 264 293 Hungria 1 774 366 1 774 366 575 330 215 578 878 947 Malta 92 844 92 844 30 104 385 30 290 073 Países Baixos 9 974 140 9 974 140 3 234 069 658 3 254 017 938 Áustria 5 043 956 5 043 956 1 635 479 767 1 645 567 679 Polónia 4 756 276 4 756 276 1 542 200 782 1 551 713 334 Portugal 2 892 310 2 892 310 937 818 421 943 603 041 Eslovénia 577 947 577 947 187 396 750 188 552 644 Eslováquia 771 078 771 078 250 018 549 251 560 705 Finlândia 3 273 746 3 273 746 1 061 497 348 1 068 044 840 Suécia 6 295 022 6 295 022 2 041 132 279 2 053 722 323 Reino Unido 37 271 219 37 271 219 12 085 023 484 12 159 565 922 Total 223 000 000 223 000 000 72 306 737 565 72 752 737 565 Percentagem de «1 % RNB» 0,0021 0,0021 0,6842 0,6884





QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 17,8653 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,9423 3. (1) – (2) 9,9229 4. Despesas repartidas totais 92 293 901 043 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 716 810 015 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 90 577 091 028 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 5 932 026 743 8. Vantagem para o Reino Unido (12) 725 367 786 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 206 658 957 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13) 20 975 278 11. Correcção britânica = (10) – (11) 5 185 683 679





QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais do Reino Unido relativamente a 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 19,1829 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,5584 3. (1) – (2) 10,6245 4. Despesas repartidas totais 73 627 809 571 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 0 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 73 627 809 571 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 5 162 886 020 8. Vantagem para o Reino Unido (16) 212 371 624 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 4 950 514 396 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17) 54 179 356 11. Correcção britânica = (10) – (11) 4 896 335 040

Nota: A diferença de 130 672 532 euros entre o montante definitivo da correcção britânica 2001 (4 896 335 040 euros, de acordo com os cálculos referidos) e o montante previamente orçamentado da correcção britânica 2001 (5 027 007 572 euros, inscritos no ORS 3/2002) é financiado no capítulo 3 5 do AOR 5/2005. Este impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção britânica. O capítulo 3 5 do AOR 5/2005 financia igualmente uma correcção adicional, para atender ao chamado «efeito indirecto» da correcção britânica sobre a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA. Este «efeito indirecto» ascende a 2 620 769 euros no que respeita ao Reino Unido, motivo pelo qual o montante total inscrito no capítulo 3 5 do AOR 5/2005 relativamente ao Reino Unido se eleva a 133 293 301 euros.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção britânica no valor de – 5 185 683 679 euros (capítulo 15)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,84 3,41 5,38 1,48 4,89 253 499 702 República Checa 0,87 1,04 1,64 0,45 1,49 77 436 772 Dinamarca 1,91 2,30 3,63 1,00 3,30 170 869 224 Alemanha 20,99 25,20 0,00 –18,90 0,00 6,30 326 677 437 Estónia 0,08 0,10 0,16 0,04 0,15 7 579 685 Grécia 1,67 2,01 3,17 0,87 2,88 149 533 989 Espanha 7,98 9,58 15,13 4,16 13,74 712 604 846 França 16,02 19,24 30,38 8,36 27,60 1 431 018 736 Irlanda 1,25 1,50 2,37 0,65 2,15 111 596 437 Itália 13,13 15,76 24,89 6,85 22,61 1 172 564 383 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 10 840 761 Letónia 0,11 0,13 0,21 0,06 0,19 9 893 248 Lituânia 0,18 0,22 0,34 0,09 0,31 16 168 908 Luxemburgo 0,23 0,27 0,43 0,12 0,39 20 409 608 Hungria 0,80 0,96 1,51 0,41 1,37 71 059 709 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 718 228 Países Baixos 4,47 5,37 0,00 –4,03 0,00 1,34 69 621 326 Áustria 2,26 2,72 0,00 –2,04 0,00 0,68 35 207 736 Polónia 2,13 2,56 4,04 1,11 3,67 190 479 027 Portugal 1,30 1,56 2,46 0,68 2,23 115 831 053 Eslovénia 0,26 0,31 0,49 0,14 0,45 23 145 592 Eslováquia 0,35 0,42 0,66 0,18 0,60 30 880 084 Finlândia 1,47 1,76 2,78 0,77 2,53 131 106 782 Suécia 2,82 3,39 0,00 –2,54 0,00 0,85 43 940 406 Reino Unido 16,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,51 27,51 100,00 5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB», reservas Correcção a favor do Reino Unido Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica 2001 Total dos recursos próprios (18) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) (11) Bélgica 11 600 000 44 700 000 1 342 900 000 1 399 200 000 398 889 295 2 052 443 486 12 659 814 253 499 702 –25 912 108 4 090 780 189 4,01 República Checa 2 800 000 8 600 000 134 000 000 145 400 000 145 668 087 626 961 677 3 867 204 77 436 772 0 999 333 740 0,98 Dinamarca 16 900 000 25 700 000 230 400 000 273 000 000 252 011 701 1 383 431 319 8 533 234 170 869 224 –22 231 358 2 065 614 120 2,03 Alemanha 124 000 000 215 000 000 2 302 600 000 2 641 600 000 3 033 119 602 15 174 913 377 93 601 394 326 677 437 43 247 740 21 313 159 550 20,90 Estónia 500 000 0 15 200 000 15 700 000 14 258 320 61 368 420 378 530 7 579 685 0 99 284 955 0,10 Grécia 7 900 000 10 400 000 188 100 000 206 400 000 281 291 814 1 210 692 001 7 467 750 149 533 989 –7 296 005 1 848 089 549 1,81 Espanha 40 800 000 21 500 000 1 008 000 000 1 070 300 000 1 340 497 310 5 769 557 773 35 587 594 712 604 846 –27 475 803 8 901 071 720 8,73 França 63 200 000 205 300 000 960 600 000 1 229 100 000 2 571 592 189 11 586 148 089 71 465 292 1 431 018 736 –1 102 158 16 888 222 148 16,56 Irlanda 400 000 6 400 000 133 700 000 140 500 000 209 926 616 903 533 139 5 573 142 111 596 437 –4 635 083 1 366 494 251 1,34 Itália 63 200 000 72 400 000 1 271 500 000 1 407 100 000 1 928 340 859 9 493 589 597 58 558 042 1 172 564 383 –64 555 999 13 995 596 882 13,73 Chipre 2 000 000 0 35 800 000 37 800 000 20 392 804 87 771 500 541 390 10 840 761 0 157 346 455 0,15 Letónia 400 000 800 000 17 600 000 18 800 000 16 541 425 80 100 022 494 070 9 893 248 0 125 828 765 0,12 Lituânia 1 300 000 1 300 000 29 800 000 32 400 000 30 415 704 130 910 492 807 478 16 168 908 0 210 702 582 0,21 Luxemburgo 100 000 0 13 100 000 13 200 000 38 392 981 165 245 035 1 019 258 20 409 608 – 530 540 237 736 342 0,23 Hungria 3 400 000 7 000 000 116 900 000 127 300 000 118 642 944 575 330 215 3 548 732 71 059 709 0 895 881 600 0,88 Malta 1 300 000 0 8 600 000 9 900 000 6 994 444 30 104 385 185 688 3 718 228 0 50 902 745 0,05 Países Baixos 182 400 000 50 100 000 1 136 800 000 1 369 300 000 733 585 232 3 234 069 658 19 948 280 69 621 326 –14 562 204 5 411 962 292 5,31 Áustria 4 300 000 20 400 000 165 600 000 190 300 000 332 550 012 1 635 479 767 10 087 912 35 207 736 5 119 497 2 208 744 924 2,17 Polónia 22 400 000 40 900 000 202 700 000 266 000 000 358 314 464 1 542 200 782 9 512 552 190 479 027 0 2 366 506 825 2,32 Portugal 21 400 000 2 800 000 89 500 000 113 700 000 217 892 449 937 818 421 5 784 620 115 831 053 –5 879 918 1 385 146 625 1,36 Eslovénia 100 000 600 000 28 600 000 29 300 000 43 539 704 187 396 750 1 155 894 23 145 592 0 284 537 940 0,28 Eslováquia 700 000 6 900 000 42 900 000 50 500 000 49 051 075 250 018 549 1 542 156 30 880 084 0 381 991 864 0,37 Finlândia 3 200 000 4 700 000 95 900 000 103 800 000 213 854 931 1 061 497 348 6 547 492 131 106 782 –4 450 593 1 512 355 960 1,48 Suécia 9 400 000 11 600 000 308 900 000 329 900 000 392 456 607 2 041 132 279 12 590 044 43 940 406 –3 028 769 2 816 990 567 2,76 Reino Unido 235 700 000 36 700 000 2 151 100 000 2 423 500 000 2 807 830 706 12 085 023 484 74 542 438 –5 185 683 679 133 293 301 12 338 506 250 12,10 Total 819 400 000 793 800 000 12 030 800 000 13 644 000 000 15 556 051 275 72 306 737 565 446 000 000 0 0 101 952 788 840 100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 819 450 000 –50 000 819 400 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 793 575 000 225 000 793 800 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 10 749 900 000 1 280 900 000 12 030 800 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 15 313 493 929 242 557 346 15 556 051 275 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 74 802 331 313 –2 049 593 748 72 752 737 565 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 0 Título 1 — Total 102 478 750 242 – 525 961 402 101 952 788 840

CAPÍTULO 1 0 —

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 819 450 000 –50 000 819 400 000 Artigo 1 0 0 — Subtotal 819 450 000 –50 000 819 400 000 Capítulo 1 0 — Total 819 450 000 –50 000 819 400 000

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 819 450 000 –50 000 819 400 000

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 15 675 000 –4 075 000 11 600 000 República Checa 5 475 000 –2 675 000 2 800 000 Dinamarca 9 825 000 7 075 000 16 900 000 Alemanha 113 475 000 10 525 000 124 000 000 Estónia 900 000 – 400 000 500 000 Grécia 8 700 000 – 800 000 7 900 000 Espanha 22 875 000 17 925 000 40 800 000 França 84 000 000 –20 800 000 63 200 000 Irlanda 450 000 –50 000 400 000 Itália 56 400 000 6 800 000 63 200 000 Chipre 825 000 1 175 000 2 000 000 Letónia 600 000 – 200 000 400 000 Lituânia 1 875 000 – 575 000 1 300 000 Luxemburgo 150 000 –50 000 100 000 Hungria 8 400 000 –5 000 000 3 400 000 Malta 525 000 775 000 1 300 000 Países Baixos 172 350 000 10 050 000 182 400 000 Áustria 5 100 000 – 800 000 4 300 000 Polónia 9 375 000 13 025 000 22 400 000 Portugal 12 600 000 8 800 000 21 400 000 Eslovénia 1 575 000 –1 475 000 100 000 Eslováquia 2 625 000 –1 925 000 700 000 Finlândia 1 950 000 1 250 000 3 200 000 Suécia 9 900 000 – 500 000 9 400 000 Reino Unido 273 825 000 –38 125 000 235 700 000 Total do número 1 0 0 0 819 450 000 –50 000 819 400 000

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar 628 875 000 – 175 000 628 700 000 Artigo 1 1 0 — Subtotal 628 875 000 – 175 000 628 700 000 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar p.m. — p.m. Artigo 1 1 1 — Subtotal p.m. — p.m. 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose 7 125 000 75 000 7 200 000 Artigo 1 1 2 — Subtotal 7 125 000 75 000 7 200 000 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina p.m. — p.m. Artigo 1 1 3 — Subtotal p.m. — p.m. 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. — p.m. Artigo 1 1 4 — Subtotal p.m. — p.m. 1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina 2 025 000 75 000 2 100 000 Artigo 1 1 5 — Subtotal 2 025 000 75 000 2 100 000 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 155 550 000 250 000 155 800 000 Artigo 1 1 6 — Subtotal 155 550 000 250 000 155 800 000 Capítulo 1 1 — Total 793 575 000 225 000 793 800 000

1 1 0

Quotizações à produção do açúcar

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 628 875 000 – 175 000 628 700 000

Observações

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 31 050 000 2 050 000 33 100 000 República Checa 8 917 500 –2 317 500 6 600 000 Dinamarca 18 000 000 2 700 000 20 700 000 Alemanha 206 700 000 –34 600 000 172 100 000 Estónia — — — Grécia 8 550 000 – 350 000 8 200 000 Espanha 20 550 000 –4 150 000 16 400 000 França 145 350 000 19 050 000 164 400 000 Irlanda 5 325 000 – 225 000 5 100 000 Itália 48 150 000 9 650 000 57 800 000 Chipre 1 387 500 –1 387 500 — Letónia 930 000 – 330 000 600 000 Lituânia 3 127 500 –2 127 500 1 000 000 Luxemburgo — — — Hungria 13 665 000 –8 265 000 5 400 000 Malta 870 000 – 870 000 — Países Baixos 35 475 000 4 125 000 39 600 000 Áustria 14 925 000 1 475 000 16 400 000 Polónia 15 337 500 16 262 500 31 600 000 Portugal 1 800 000 300 000 2 100 000 Eslovénia 2 550 000 –2 150 000 400 000 Eslováquia 4 290 000 1 010 000 5 300 000 Finlândia 3 900 000 – 300 000 3 600 000 Suécia 9 975 000 – 675 000 9 300 000 Reino Unido 28 050 000 950 000 29 000 000 Total do artigo 1 1 0 628 875 000 – 175 000 628 700 000

1 1 1

Quotizações à armazenagem do açúcar

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte, em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia — — — Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 1 p.m. — p.m.

1 1 2

Quotizações à produção de isoglicose

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 7 125 000 75 000 7 200 000

Observações

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 1 425 000 –25 000 1 400 000 República Checa 367 500 –67 500 300 000 Dinamarca — — — Alemanha 675 000 25 000 700 000 Estónia — — — Grécia 225 000 –25 000 200 000 Espanha 900 000 — 900 000 França 375 000 25 000 400 000 Irlanda — — — Itália 375 000 25 000 400 000 Chipre 60 000 –60 000 — Letónia 37 500 –37 500 — Lituânia 127 500 –27 500 100 000 Luxemburgo — — — Hungria 562 500 – 362 500 200 000 Malta 37 500 –37 500 — Países Baixos 150 000 50 000 200 000 Áustria — — — Polónia 630 000 670 000 1 300 000 Portugal 225 000 –25 000 200 000 Eslovénia 105 000 – 105 000 — Eslováquia 172 500 27 500 200 000 Finlândia 150 000 50 000 200 000 Suécia — — — Reino Unido 525 000 –25 000 500 000 Total do artigo 1 1 2 7 125 000 75 000 7 200 000

1 1 3

Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia — — — Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 3 p.m. — p.m.

1 1 4

Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. — p.m.

Observações

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia — — — Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. — Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. — p.m. Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 4 p.m. — p.m.

1 1 5

Quotização à produção de xarope de inulina

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 2 025 000 75 000 2 100 000

Observações

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 1 425 000 –25 000 1 400 000 República Checa — — — Dinamarca — — — Alemanha — — — Estónia — — — Grécia — — — Espanha — — — França 150 000 50 000 200 000 Irlanda — — — Itália — — — Chipre — — — Letónia — — — Lituânia — — — Luxemburgo — — — Hungria — — — Malta — — — Países Baixos 450 000 50 000 500 000 Áustria — — — Polónia — — — Portugal — — — Eslovénia — — — Eslováquia — — — Finlândia — — — Suécia — — — Reino Unido — — — Total do artigo 1 1 5 2 025 000 75 000 2 100 000

1 1 6

Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 155 550 000 250 000 155 800 000

Observações

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 8 775 000 25 000 8 800 000 República Checa 2 265 000 – 565 000 1 700 000 Dinamarca 5 025 000 –25 000 5 000 000 Alemanha 42 150 000 50 000 42 200 000 Estónia — — — Grécia 2 025 000 –25 000 2 000 000 Espanha 4 200 000 — 4 200 000 França 40 275 000 25 000 40 300 000 Irlanda 1 275 000 25 000 1 300 000 Itália 14 175 000 25 000 14 200 000 Chipre 352 500 – 352 500 — Letónia 232 500 –32 500 200 000 Lituânia 795 000 – 595 000 200 000 Luxemburgo — — — Hungria 3 472 500 –2 072 500 1 400 000 Malta 217 500 – 217 500 — Países Baixos 9 825 000 –25 000 9 800 000 Áustria 3 975 000 25 000 4 000 000 Polónia 3 907 500 4 092 500 8 000 000 Portugal 525 000 –25 000 500 000 Eslovénia 645 000 – 445 000 200 000 Eslováquia 1 087 500 312 500 1 400 000 Finlândia 900 000 — 900 000 Suécia 2 250 000 50 000 2 300 000 Reino Unido 7 200 000 — 7 200 000 Total do artigo 1 1 6 155 550 000 250 000 155 800 000

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 10 749 900 000 1 280 900 000 12 030 800 000 Artigo 1 2 0 — Subtotal 10 749 900 000 1 280 900 000 12 030 800 000 Capítulo 1 2 — Total 10 749 900 000 1 280 900 000 12 030 800 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 10 749 900 000 1 280 900 000 12 030 800 000

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 1 200 675 000 142 225 000 1 342 900 000 República Checa 107 925 000 26 075 000 134 000 000 Dinamarca 204 825 000 25 575 000 230 400 000 Alemanha 2 153 025 000 149 575 000 2 302 600 000 Estónia 17 325 000 –2 125 000 15 200 000 Grécia 148 275 000 39 825 000 188 100 000 Espanha 760 725 000 247 275 000 1 008 000 000 França 881 475 000 79 125 000 960 600 000 Irlanda 107 550 000 26 150 000 133 700 000 Itália 1 084 200 000 187 300 000 1 271 500 000 Chipre 16 875 000 18 925 000 35 800 000 Letónia 11 175 000 6 425 000 17 600 000 Lituânia 37 500 000 –7 700 000 29 800 000 Luxemburgo 13 125 000 –25 000 13 100 000 Hungria 165 225 000 –48 325 000 116 900 000 Malta 10 725 000 –2 125 000 8 600 000 Países Baixos 1 110 450 000 26 350 000 1 136 800 000 Áustria 160 875 000 4 725 000 165 600 000 Polónia 185 550 000 17 150 000 202 700 000 Portugal 86 025 000 3 475 000 89 500 000 Eslovénia 30 600 000 –2 000 000 28 600 000 Eslováquia 51 975 000 –9 075 000 42 900 000 Finlândia 76 125 000 19 775 000 95 900 000 Suécia 279 300 000 29 600 000 308 900 000 Reino Unido 1 848 375 000 302 725 000 2 151 100 000 Total do artigo 1 2 0 10 749 900 000 1 280 900 000 12 030 800 000

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 15 313 493 929 242 557 346 15 556 051 275 Artigo 1 3 0 — Subtotal 15 313 493 929 242 557 346 15 556 051 275 Capítulo 1 3 — Total 15 313 493 929 242 557 346 15 556 051 275

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 15 313 493 929 242 557 346 15 556 051 275

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea c), do artigo 2.o

Tendo em conta o nivelamento das bases IVA e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, à taxa uniforme (0,3179 %):

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 371 009 090 27 880 205 398 889 295 República Checa 130 192 846 15 475 241 145 668 087 Dinamarca 245 658 623 6 353 078 252 011 701 Alemanha 3 044 023 939 –10 904 337 3 033 119 602 Estónia 13 307 426 950 894 14 258 320 Grécia 276 501 911 4 789 903 281 291 814 Espanha 1 313 797 064 26 700 246 1 340 497 310 França 2 458 793 967 112 798 222 2 571 592 189 Irlanda 197 791 248 12 135 368 209 926 616 Itália 1 811 071 404 117 269 455 1 928 340 859 Chipre 20 164 214 228 590 20 392 804 Letónia 14 827 349 1 714 076 16 541 425 Lituânia 26 054 036 4 361 668 30 415 704 Luxemburgo 36 789 380 1 603 601 38 392 981 Hungria 130 894 494 –12 251 550 118 642 944 Malta 7 261 368 – 266 924 6 994 444 Países Baixos 709 063 974 24 521 258 733 585 232 Áustria 348 021 621 –15 471 609 332 550 012 Polónia 303 824 226 54 490 238 358 314 464 Portugal 216 365 122 1 527 327 217 892 449 Eslovénia 42 651 223 888 481 43 539 704 Eslováquia 49 397 043 – 345 968 49 051 075 Finlândia 209 193 032 4 661 899 213 854 931 Suécia 388 695 215 3 761 392 392 456 607 Reino Unido 2 948 144 114 – 140 313 408 2 807 830 706 Total do artigo 1 3 0 15 313 493 929 242 557 346 15 556 051 275

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência 74 356 331 313 –2 049 593 748 72 306 737 565 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 223 000 000 — 223 000 000 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 223 000 000 — 223 000 000 Artigo 1 4 0 — Subtotal 74 802 331 313 –2 049 593 748 72 752 737 565 Capítulo 1 4 — Total 74 802 331 313 –2 049 593 748 72 752 737 565

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 74 356 331 313 –2 049 593 748 72 306 737 565

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício eleva-se a 0,6842 %.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 2 066 665 399 –14 221 913 2 052 443 486 República Checa 581 913 559 45 048 118 626 961 677 Dinamarca 1 415 604 344 –32 173 025 1 383 431 319 Alemanha 15 652 002 793 – 477 089 416 15 174 913 377 Estónia 59 479 238 1 889 182 61 368 420 Grécia 1 235 860 619 –25 168 618 1 210 692 001 Espanha 5 872 183 844 – 102 626 071 5 769 557 773 França 11 765 169 687 – 179 021 598 11 586 148 089 Irlanda 884 053 257 19 479 882 903 533 139 Itália 9 748 057 440 – 254 467 843 9 493 589 597 Chipre 90 126 531 –2 355 031 87 771 500 Letónia 75 099 355 5 000 667 80 100 022 Lituânia 131 048 367 – 137 875 130 910 492 Luxemburgo 164 434 833 810 202 165 245 035 Hungria 585 049 666 –9 719 451 575 330 215 Malta 32 455 611 –2 351 226 30 104 385 Países Baixos 3 302 807 033 –68 737 375 3 234 069 658 Áustria 1 668 269 572 –32 789 805 1 635 479 767 Polónia 1 357 981 196 184 219 586 1 542 200 782 Portugal 967 071 561 –29 253 140 937 818 421 Eslovénia 190 635 093 –3 238 343 187 396 750 Eslováquia 243 679 131 6 339 418 250 018 549 Finlândia 1 076 283 800 –14 786 452 1 061 497 348 Suécia 2 013 292 575 27 839 704 2 041 132 279 Reino Unido 13 177 106 809 –1 092 083 325 12 085 023 484 Total do número 1 4 0 0 74 356 331 313 –2 049 593 748 72 306 737 565

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 223 000 000 — 223 000 000

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149/1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 6 198 079 131 828 6 329 907 República Checa 1 745 201 188 401 1 933 602 Dinamarca 4 245 500 21 117 4 266 617 Alemanha 46 941 485 – 140 788 46 800 697 Estónia 178 383 10 882 189 265 Grécia 3 706 435 27 440 3 733 875 Espanha 17 611 103 182 694 17 793 797 França 35 284 592 448 054 35 732 646 Irlanda 2 651 339 135 232 2 786 571 Itália 29 235 127 43 894 29 279 021 Chipre 270 296 399 270 695 Letónia 225 228 21 807 247 035 Lituânia 393 023 10 716 403 739 Luxemburgo 493 152 16 477 509 629 Hungria 1 754 606 19 760 1 774 366 Malta 97 337 –4 493 92 844 Países Baixos 9 905 356 68 784 9 974 140 Áustria 5 003 261 40 695 5 043 956 Polónia 4 072 684 683 592 4 756 276 Portugal 2 900 317 –8 007 2 892 310 Eslovénia 571 728 6 219 577 947 Eslováquia 730 811 40 267 771 078 Finlândia 3 227 853 45 893 3 273 746 Suécia 6 038 010 257 012 6 295 022 Reino Unido 39 519 094 –2 247 875 37 271 219 Total do número 1 4 0 2 223 000 000 0 223 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 223 000 000 — 223 000 000

Observações

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 6 198 079 131 828 6 329 907 República Checa 1 745 201 188 401 1 933 602 Dinamarca 4 245 500 21 117 4 266 617 Alemanha 46 941 485 – 140 788 46 800 697 Estónia 178 383 10 882 189 265 Grécia 3 706 435 27 440 3 733 875 Espanha 17 611 103 182 694 17 793 797 França 35 284 592 448 054 35 732 646 Irlanda 2 651 339 135 232 2 786 571 Itália 29 235 127 43 894 29 279 021 Chipre 270 296 399 270 695 Letónia 225 228 21 807 247 035 Lituânia 393 023 10 716 403 739 Luxemburgo 493 152 16 477 509 629 Hungria 1 754 606 19 760 1 774 366 Malta 97 337 –4 493 92 844 Países Baixos 9 905 356 68 784 9 974 140 Áustria 5 003 261 40 695 5 043 956 Polónia 4 072 684 683 592 4 756 276 Portugal 2 900 317 –8 007 2 892 310 Eslovénia 571 728 6 219 577 947 Eslováquia 730 811 40 267 771 078 Finlândia 3 227 853 45 893 3 273 746 Suécia 6 038 010 257 012 6 295 022 Reino Unido 39 519 094 –2 247 875 37 271 219 Total do número 1 4 0 3 223 000 000 0 223 000 000

CAPÍTULO 1 5 —

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 0 0 0 Artigo 1 5 0 — Subtotal 0 0 0 Capítulo 1 5 — Total 0 0 0

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 0 0 0

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

A repartição da correcção é a seguinte:

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica 248 903 663 4 596 039 253 499 702 República Checa 70 084 115 7 352 657 77 436 772 Dinamarca 170 491 608 377 616 170 869 224 Alemanha 327 163 174 – 485 737 326 677 437 Estónia 7 163 521 416 164 7 579 685 Grécia 148 843 753 690 236 149 533 989 Espanha 707 230 145 5 374 701 712 604 846 França 1 416 965 627 14 053 109 1 431 018 736 Irlanda 106 473 014 5 123 423 111 596 437 Itália 1 174 030 013 –1 465 630 1 172 564 383 Chipre 10 854 599 –13 838 10 840 761 Letónia 9 044 766 848 482 9 893 248 Lituânia 15 783 115 385 793 16 168 908 Luxemburgo 19 804 092 605 516 20 409 608 Hungria 70 461 820 597 889 71 059 709 Malta 3 908 867 – 190 639 3 718 228 Países Baixos 69 036 330 584 996 69 621 326 Áustria 34 870 705 337 031 35 207 736 Polónia 163 551 630 26 927 397 190 479 027 Portugal 116 471 517 – 640 464 115 831 053 Eslovénia 22 959 582 186 010 23 145 592 Eslováquia 29 348 064 1 532 020 30 880 084 Finlândia 129 624 747 1 482 035 131 106 782 Suécia 42 082 486 1 857 920 43 940 406 Reino Unido –5 115 150 953 –70 532 726 –5 185 683 679 Total do artigo 1 5 0 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2 736 707 563 525 961 402 3 262 668 965 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. 0 0 Título 3 — Total 2 736 707 563 525 961 402 3 262 668 965

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 2 736 707 563 2 736 707 563 Artigo 3 0 0 — Subtotal 2 736 707 563 2 736 707 563 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. Artigo 3 0 1 — Subtotal p.m. p.m. 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. 525 961 402 525 961 402 Artigo 3 0 2 — Subtotal p.m. 525 961 402 525 961 402 Capítulo 3 0 — Total 2 736 707 563 525 961 402 3 262 668 965

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. 525 961 402 525 961 402

Observações

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores 3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 p.m. 0 0 Artigo 3 5 0 — Subtotal p.m. 0 0 3 5 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 1991 3 5 9 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 1999 — — Artigo 3 5 9 — Subtotal — — Capítulo 3 5 — Total p.m. 0 0

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 1

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. 0 0

Observações

Novo número

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2001.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novos montantes Bélgica p.m. –25 912 108 –25 912 108 República Checa p.m. — — Dinamarca p.m. –22 231 358 –22 231 358 Alemanha p.m. 43 247 740 43 247 740 Estónia p.m. — — Grécia p.m. –7 296 005 –7 296 005 Espanha p.m. –27 475 803 –27 475 803 França p.m. –1 102 158 –1 102 158 Irlanda p.m. –4 635 083 –4 635 083 Itália p.m. –64 555 999 –64 555 999 Chipre p.m. — — Letónia p.m. — — Lituânia p.m. — — Luxemburgo p.m. – 530 540 – 530 540 Hungria p.m. — — Malta p.m. — — Países Baixos p.m. –14 562 204 –14 562 204 Áustria p.m. 5 119 497 5 119 497 Polónia p.m. — — Portugal p.m. –5 879 918 –5 879 918 Eslovénia p.m. — — Eslováquia p.m. — — Finlândia p.m. –4 450 593 –4 450 593 Suécia p.m. –3 028 769 –3 028 769 Reino Unido p.m. 133 293 301 133 293 301 Total do número 3 5 0 1 p.m. 0 0

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 452 732 509 462 854 009 452 732 509 462 854 009 02 EMPRESA 393 303 419 399 288 419 393 303 419 399 288 419 03 CONCORRÊNCIA 88 839 252 88 839 252 88 839 252 88 839 252 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 577 354 556 9 058 458 825 11 577 354 556 9 058 458 825 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 53 722 123 633 52 484 803 811 53 722 123 633 52 484 803 811 06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 413 397 334 1 346 158 134 1 413 397 334 1 346 158 134 07 AMBIENTE 322 320 776 319 290 776 322 320 776 319 290 776 08 INVESTIGAÇÃO 3 299 731 056 2 525 607 306 3 299 731 056 2 525 607 306 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1 335 651 319 1 181 111 319 1 335 651 319 1 181 111 319 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 366 422 464 348 310 914 366 422 464 348 310 914 11 PESCA 1 029 744 589 927 155 514 1 029 744 589 927 155 514 12 MERCADO INTERNO 73 349 263 72 749 263 73 349 263 72 749 263 13 POLÍTICA REGIONAL 27 103 707 247 20 916 865 535 5 667 578 27 109 374 825 20 916 865 535 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 119 785 688 114 301 688 119 785 688 114 301 688 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 941 251 284 869 019 404 941 251 284 869 019 404 16 IMPRENSA E COMUNICAÇÃO 185 012 786 176 001 686 185 012 786 176 001 686 17 SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES 513 511 715 516 164 510 513 511 715 516 164 510 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 578 452 580 566 255 804 578 452 580 566 255 804 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 076 836 673 3 281 150 276 3 076 836 673 3 281 150 276 20 COMÉRCIO 76 234 391 77 254 391 76 234 391 77 254 391 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 235 215 936 1 315 772 436 1 235 215 936 1 315 772 436 22 ALARGAMENTO 1 853 819 158 2 681 549 158 1 853 819 158 2 681 549 158 23 AJUDA HUMANITÁRIA 513 098 157 515 460 657 513 098 157 515 460 657 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 61 395 038 58 235 038 61 395 038 58 235 038 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 209 126 692 207 311 692 209 126 692 207 311 692 26 ADMINISTRAÇÃO 647 663 022 647 663 022 647 663 022 647 663 022 27 ORÇAMENTO 1 385 620 356 1 385 620 356 1 385 620 356 1 385 620 356 28 AUDITORIA 10 602 470 10 602 470 10 602 470 10 602 470 29 ESTATÍSTICAS 131 296 575 126 078 575 131 296 575 126 078 575 30 PENSÕES 899 771 000 899 771 000 899 771 000 899 771 000 31 RESERVAS 557 192 789 325 722 789 557 192 789 325 722 789 Despesas D — Total 114 174 563 727 103 905 428 029 5 667 578 114 180 231 305 103 905 428 029

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL 90 055 412 90 055 412 90 055 412 90 055 412 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS 21 365 268 846 17 126 810 123 21 365 268 846 17 126 810 123 13 04 FUNDO DE COESÃO 5 126 432 989 3 000 000 000 5 126 432 989 3 000 000 000 13 05 INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 521 950 000 700 000 000 521 950 000 700 000 000 13 06 GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE p.m. p.m. 5 667 578 5 667 578 p.m. 13 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — p.m. — p.m. Título 13 — Total 27 103 707 247 20 916 865 535 5 667 578 27 109 374 825 20 916 865 535

CAPÍTULO 13 06 —

GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3 p.m. p.m. 5 667 578 5 667 578 p.m. Artigo 13 06 01 — Subtotal p.m. p.m. 5 667 578 5 667 578 p.m. 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 7.5 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 13 06 02 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total p.m. p.m. 5 667 578 5 667 578 p.m.

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 5 667 578 5 667 578 p.m.

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2004 2005 2006 2007 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2004 por liquidar p.m. Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2003 Dotações 2004 20 955 775 p.m. 20 955 775 Dotações 2005 5 667 578 p.m. 5 667 578 (19) Total 26 623 353 p.m. 26 623 353

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 5.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 28.2.2003, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 5.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 28.2.2003, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(6) Os recursos próprios para o orçamento 2005 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas na 133a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, efectuada em 8 de Abril de 2005.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (72 752 737 565)/(105 686 966 000) = 0,688379469281009 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde aos pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no âmbito das dotações 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento assim permaneçam após o alargamento.

(12) A «vantagem do RU» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e à introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 01.01.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) é nulo no que respeita à correcção britânica 2001.

(16) A «vantagem do RU» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e à introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 01.01.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (101 952 788 840)/(10 568 696 600 000) = 0,96 %; limite máximo dos recurso próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(19) As dotações de pagamento necessárias serão inscritas posteriormente.