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No anexo I, a secção 2, ponto 1, passa a ter a seguinte redacção: «1. INDICADORES DE DESEMPENHO FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA (a) O primeiro KPI em matéria de segurança a nível nacional/do FAB para o primeiro período de referência é a eficácia da gestão da segurança medida por uma metodologia baseada no inquérito de maturidade do quadro de segurança ATM. No caso dos Estados-Membros e das suas autoridades supervisoras nacionais, bem como dos prestadores de serviços de navegação aérea, certificados para prestar serviços de tráfego aéreo ou de comunicação, navegação e vigilância, este KPI deve ser medido em função do nível de realização dos objectivos de gestão seguintes: — Política e objectivos de segurança; — Gestão dos riscos para a segurança; — Garantia da segurança; — Promoção da segurança; — Cultura de segurança. (b) O segundo KPI em matéria de segurança a nível nacional/do FAB para o primeiro período de referência é a aplicação da classificação por grau de gravidade abaixo indicada, baseada na metodologia da ferramenta de análise de risco, a fim de permitir a apresentação de, pelo menos, três categorias de ocorrências: infracções às distâncias mínimas de separação, incursões na pista e eventos específicos de ATM em todos os centros de controlo de tráfego aéreo e aeroportos. Os Estados-Membros podem decidir não aplicar o método em aeroportos com menos de 50 000 movimentos de transporte aéreo comercial por ano. Quando comunicam as ocorrências supracitadas, os Estados-Membros e os prestadores de serviços de navegação aérea devem utilizar as seguintes classificações por grau de gravidade: — Incidente grave, — Incidente importante, — Incidente significativo, — Sem consequências para a segurança, — Indeterminado; a insuficiente informação disponível ou a existência de elementos de prova não concludentes ou contraditórios, por exemplo, impediram tal determinação. Cada ocorrência deve ser objecto de um relatório sobre a aplicação do método. (c) O terceiro KPI em matéria de segurança a nível nacional/do FAB para o primeiro período de referência é a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros e pelos seus prestadores de serviços de navegação aérea, com base num questionário elaborado em conformidade com a alínea e), que medem o nível de presença e o nível correspondente de ausência de cultura justa. (d) Durante o primeiro período de referência, não haverá objectivos de desempenho em matéria de segurança a nível da UE. No entanto, os Estados-Membros podem fixar objectivos correspondentes a estes KPI em matéria de segurança. (e) A fim de facilitar a aplicação e a medição dos KPI em matéria de segurança, a AESA – em consulta com o órgão de análise do desempenho – deve adoptar, antes do início do primeiro período de referência, meios de conformidade aceitáveis e documentos de orientação, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008. (f) O Eurocontrol deve prestar, em tempo útil, as informações necessárias para a elaboração dos documentos referidos na alínea e), incluindo, pelo menos, a especificação da metodologia da ferramenta de análise de risco e o seu desenvolvimento ulterior, bem como os pormenores sobre a metodologia do inquérito de maturidade do quadro de segurança e os respectivos factores de ponderação. (g) Antes de 1 de Fevereiro de cada ano, as autoridades supervisoras nacionais devem apresentar relatórios à AESA sobre a medição anual dos KPI referidos nas alíneas a) e c) (questionários sobre a eficácia da gestão da segurança e a cultura justa), efectuada por estas autoridades e pelos prestadores de serviços de navegação aérea relativamente ao ano anterior. Estas medições anuais devem ser utilizadas como contributos para as funções de controlo descritas nas alíneas h) e i). Em caso de alteração da medição anual dos KPI, as autoridades supervisoras nacionais devem comunicá-lo antes da data de apresentação do relatório anual seguinte. (h) As autoridades supervisoras nacionais devem controlar a aplicação e a medição dos KPI em matéria de segurança pelos prestadores de serviços de navegação aérea, em conformidade com os procedimentos relativos à supervisão da segurança previstos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1034/2011 (3) da Comissão. (i) No contexto das suas inspecções de normalização, a AESA deve controlar a aplicação e a medição dos KPI em matéria de segurança pelas autoridades supervisoras nacionais, em conformidade com os métodos de trabalho referidos no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008. A AESA deve informar o órgão de análise do desempenho dos resultados das referidas inspecções.