30.6.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L171/1
I
(Actoscujapublicaçãoêumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1797/87DACOMISSÃO
de29deJunhode1987
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
mento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoède
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocessoa
seguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento3972/86doConselho,de
22deDezembrode1986,relativoàpolíticaeàgestãoda
ajudaalimentar(J),e,nomeadamente ,oseuartigo139,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3)jcomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1578toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
estesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegulaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimento de
butteroilatítulodeajudaalimentarnascondiçõesque
figuramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaapós
adatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986.,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?L78de20.3.1987,p.1.(5)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
(«)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L171/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.6.87
ANEXO
Anúnciodeconcurso(')
DesignaçãodoloteA B
1987—Acçõesn<?s428/87e429/87
Regulamento (CEE)n?1420/87doConselho
Decisão87/203/CEEdaComissãode10deMarço1987
UNRWA1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniência dobutteroilLibano
CIFBeirute
255toneladasSíria
CIFLattakia/Tartous
240toneladas(8)
Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
Alemão 8.Organismodeintervençãodetentordo
stock
(7)9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«ACTIONNo428/87/ «ACTIONNo429/87/
UNRWA/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA
FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
BEIRUT/ LATTAKIA /TARTOUS/
EXPIRYDATE:31.8.90»
Antesde31deAgostode1987
27deJulhode198712.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14°do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
15.DiversosAntesde15deSetembrode1987
10deAgostode1987
(4)(5)(6)(7)

30.6.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L171/3
Designaçãodolote C D
1987—Acçõesn?s430/87e431/87
Regulamento (CEE)n?1420/87doConselho
Decisão87/203/CEEdaComissãode10deMarçode1987
UNRWA1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniência dobutteroilJordânia
CIFAqaba
338toneladasIsrael
CIFAshdod
667toneladas8
Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
Alemão 8.Organismodeintervençãodetentordo
stock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem(7
«ACTIONNo430/87/ «ACTIONNo431/87/
UNRWA/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA
FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
AQABA/
EXPIRYDATE:31.8.90»ASHDOD/
Antesde31deAgostode1987
27deJulhode198712.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
15.DiversosAntesde15deSetembrode1987
10deAgostode1987
(4)(5)(6)(7)

N?L171/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.6.87
DesignaçãodoloteE
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1986—Acçãon?424/87
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10Fevereirode1986
PAM
Bolívia
FOB2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniência dobutteroil78toneladas
Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
Alemão 8.Organismodeintervençãodetentordo
stock
5kg
«ACCIONN°424/87/BOLÍVIA0257800/ACEITEDEMANTEQUILLA /
DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIAL DEALIMENTOS /ARICA
TRANSITBOLIVIA»
Antesde5deSetembrode19879.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoalemãoem
conformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(5)(6)(')(10)

30.6.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L171/5
Notas:
(J)Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n°C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn°C103de16deAbrilde1987,
página4.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7Setembrode1985,página4.
(s)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,
asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(7)Emcontentoresmetálicosnovosde190a200quilogramas(aindicarnaproposta)líquidoscomorifícios,
revestidosinternamenteporumvernizalimentarouquetenhamsofridoumtratamentoquedêgarantias
equivalentes ,totalmentecheiosoufechadoshermeticamente sobatmosferadeazoto.Aresistênciado
contentoraoschoquesdevesersuficienteparasuportarumtransportemarítimolongo.Oscontentores
metálicosnãopodem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçõesdacor,do
gostooudoodordoseuconteúdo.Ofechodoscontentoresdeveserabsolutamente estanque.
(8)AshdodPort:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,PObox19149
Jerusalem,Israel.
BeirutPort: UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Lebanon,PObox947Beirut,
Lebanon.
Lattakia/TartousPort:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,SAR,PObox4313Damascus,
SAR.
AqabaPort: UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Jordan,PObox484Amman,
Jordan.
(9)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem'.
(10)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoproduto,provenientede
animaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.