5.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/9
REGULAMENTO (CEE)N°.2676/89DACOMISSÃO
de1deSetembrode1989
relativoàaberturadeumconcursosimplesparavendas,comvistaàexportação,
deálcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/890,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2205/89(*),estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativasao
escoamentodosálcooisprovenientesdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodaarmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscarburantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
dosVinhos,artigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)n?822/87e
napossedosorganismosdeintervençãoespanhol,francês
eitaliano.Cadaumdostrêsconcursossimplesreferidos
incidesobreumaquantidadede200000hectolitrosde
álcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvendadestina-seàexportação,
paraforadaCEE,edeveserimportadoparaumdos
paísesterceirosdalistainfra,afimdeserutilizadounica­
mentenosectordoscarburantes :
Guatemala
Belize
Honduras,incluindoasilhasSwan
Salvador
CostaRica
SãoCristóvãoeNevis
Haiti
IlhasBaamas
RepúblicaDominicana
AntíguaeBarbuda
Dominica
IlhasVirgensbritânicaseMonserrate
Jamaica
SantaLúcia
SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdoNorte'
Barbados
TrindadeeTobago
Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul
Aruba
Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,SantoEustáquio,
SabaeparteSuldeSãoMartinho)
Guiana.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesn?s8,9e10.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendaportrêsconcursossimplesde
umaquantidadetotalde600000hectolitrosdeálcoola
100%volprovenientedasdestilaçõesreferidasnos
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.f)JOn?L128de11.5.1989,p.31."
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L209de21.7.1989,p.36.

5.9.89 N?L258/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo3?
Avendarelizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,nosseus
artigos10?a17?e29?a38?simplesn?s8,9e10publicadosnoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé25deSetembro
de1989,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdostrêsconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão