6.2.86 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/21
REGULAMENTO (CEE)N?260/86DACOMISSÃO
de4deFevereirode1986
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursopúblicodeazeitearmazenadopelo
organismodeintervençãoitaliano
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloAIMAnasua
sede,viaPalestro81,Roma,Italia.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,viaPalestro81,
Roma,Italia,omaistardar,a8deFevereirode1986,às
14horas(horalocal).ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerandoqueoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcursopúblico;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamento 136/66/CEE,oorganismodeintervenção
italianocomprouimportantesquantidadesdeazeite,após
acampanhade1975/1976;
Considerando queoRegulamento CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1922/85Q,fixouascondiçõesde
vendaporconcursopúbliconomercadodaComunidade
eparaaexportaçãodeazeite;queasituaçãodomercado
doazeiteéactualmentefavorávelàvendadeumapartedo
azeiteemquestão;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopelo
seupresidente,Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até5grausdeacidez:
aumentode4742lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamenos,relativamente a5
graus,
—superiora5grausaaté8grausdeacidez:
reduçãode4742lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa5graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde5187lirasitalianasporcada
grau,oufracçãodegrau,deacidezamais,emrelação
o8graus.
Artigo5."
Omaistardardoisdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas,oAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimoda-vendaéfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamenton?136/66/CEE,
combasenaspropostasrecebidas,omaistardara14de
Fevereirode1986.Adecisãofixandoopreçomínimode
vendaénotificada,semdemora,aoEstado-membro em
questão.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitaliano«Aziendadistato
pergliinterventinelmercadoagrícolo»,aseguirdenomi­
nado«AIMA»abreumconcursopúblicoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdopresenteregulamento edo
Regulamento (CEE)n?2960/77,tendoemvistaavenda
nomercadodaComunidade decercade10000toneladas
deazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursopúblicotemlugarnodia3de
Fevereirode1986.
(')JOn?172,de30.9.1966,p.3025/66.
2JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L331,de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
OJOn?L190,de12.7.1985,p.26.

N?L31/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.2.86
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo7?
AvendadeazeiteéefectuadapeloAIMAomaistardara
18deFevereirode1986.
OAIMAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadoslotesquenãoforamatribuídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor100quilo­
gramas.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente