N?L248/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2494/92DACOMISSÃO
de27deAgostode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2069/92(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?455/92daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2116/92(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?455/92aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.59.
(3)JOn?L52de27.2.1992,p.34.
(4)JOn?L212de28.7.1992,p.27.

28.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L248/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAgostode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (4)
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?36
de7a13
deSetembrode1992Semanan?37
de14a20
deSetembrode1992Semanan?38
de21a27
deSetembrode1992Semanan?39
de28deSetembroa
4deOutubrode1992
01041090(>) 48,927 48,927 48,927 49,167
01042090(') 48,927 48,927 48,927 49,167
02041000(2) 104,100 104,100 104,100 104,610
02042100(2) 104,100 104,100 104,100 104,610
02042210(2) 72,870 72,870 72,870 73,227
02042230(2) 114,510 114,510 114,510 115,071
02042250(2) 135,330 135,330 135,330 135,993
02042290(2) 135,330 135,330 135,330 135,993
02042300(2) 189,462 189,462 189,462 190,390
02045011(2) 104,100 104,100 104,100 104,610
02045013(2) 72,870 72,870 72,870 73,227
02045015(2) 114,510 114,510 114,510 115,071
02045019(2) 135,330 135,330 135,330 135,993
02045031(2) 135,330 135,330 135,330 135,993
02045039(2) 189,462 189,462 189,462 190,390
021090110 135,330 135,330 135,330 135,993
02109019(3) 189,462 189,462 189,462 190,390
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.