ANEXO III

CONTRIBUIÇÕES ORÇAMENTAIS

MODELO DE FINANCIAMENTO DO ANAEE-ERIC

Os orçamentos dos serviços centrais fazem parte do orçamento do ERIC e estão subordinados às competências decisórias da Assembleia de Membros. Os custos operacionais do AnaEE-ERIC são, em grande medida, cobertos pelo financiamento público dos seus membros.

Prevê-se uma contribuição especial de acolhimento mínima de 50 % durante a fase operacional após aprovação do AnaEE-ERIC. As restantes despesas dos serviços centrais são cobertas pelas contribuições anuais provenientes das quotizações dos membros (a seguir designadas «quotizações») para o AnaEE-ERIC, que é a entidade jurídica prevista. As contribuições especiais de acolhimento podem ser efetuadas em numerário e/ou parcialmente em espécie, ao passo que as quotizações devem ser pagas em numerário para cobrir as despesas nos serviços centrais relacionadas, por exemplo, com bens consumíveis, deslocações de funcionários, reuniões, ações de sensibilização, serviços (incluindo, por exemplo, serviços jurídicos, contabilísticos, de auditoria, marketing, recrutamento e subcontratação), equipamento (software, licenças, etc.) e salário do diretor-geral. As contribuições em espécie em recursos humanos provenientes de países não anfitriões são examinadas e uma decisão tomada caso a caso na Assembleia de Membros do AnaEE-ERIC. As quotizações do AnaEE-ERIC devem ser repartidas por todos os centros de serviços por decisão da Assembleia de Membros.

O modelo proposto relativamente à forma de partilhar os custos do Serviço Central e dos centros de serviços abrangidos pelas quotizações é de 50 % participação equitativa + 25 % PIB + 25 % número da plataforma (consultar informações infra).

As quotizações dos membros e as contribuições especiais de acolhimento manter-se-ão constantes durante o primeiro período de cinco anos (incluindo o primeiro exercício financeiro curto). Após este período, a Assembleia de Membros procederá à revisão das quotizações. A contribuição dos novos membros será calculada de acordo com a regra proposta no presente anexo, mas, até ao final do primeiro ciclo quinquenal, não terá impacto na contribuição dos outros membros. No final do ciclo de cinco anos, a contribuição dos membros (ou seja, daqueles que se tornam membros após a criação do ERIC) será revista de acordo com as regras definidas pela Assembleia de Membros.

São bem-vindas as contribuições excecionais dos membros e observadores para atividades específicas do AnaEE-ERIC.

O modelo da quotização é constituído pelas seguintes componentes:

1. Participação equitativa = dividindo equitativamente entre os membros 50 % dos custos de serviços centrais não cobertos pela contribuição especial de acolhimento;

2. Produto interno bruto [PIB] = dividindo 25 % dos custos não cobertos pela contribuição especial de acolhimento entre os membros, utilizando a participação percentual específica de cada membro no PIB total de todos os membros. A referência será o PIB médio durante o último período conhecido de cinco anos antes da constituição do ERIC (2014-2018 em janeiro de 2020). Os dados para as estimativas do PIB provirão do Eurostat e, para outros países, do Banco Mundial;

3. Contribuição baseada no número da plataforma = dividindo 25 % dos custos não cobertos pela contribuição especial de acolhimento entre membros que utilizam contribuições da plataforma específicas do Membro. As contribuições dos diferentes tipos de plataforma são imputadas da seguinte forma: — As plataformas de ecossistemas ao ar livre sem manipulações das alterações climáticas e todas as plataformas de ecossistemas fechadas são imputáveis pelo preço integral; — As plataformas de ecossistemas ao ar livre com manipulações das alterações climáticas beneficiam de um desconto sobre o preço integral de 20 %, que é de 25 %, no caso das plataformas analíticas, e de 50 %, no caso das plataformas de modelização.

A fórmula matemática correspondente utilizada para calcular o preço total da plataforma e as quotizações dos membros do AnaEE-ERIC (indicada por «i») é a seguir indicada.

, (Equação 1)

em que HC é a contribuição especial de acolhimento (%), «budget» é o orçamento total dos serviços centrais, N representa o número de plataformas nacionais distribuídas na infraestrutura do AnaEE-ERIC e os respetivos subscritos descrevem o tipo de plataforma; Openair,0 (plataforma de ecossistema ao ar livre, sem manipulações das alterações climáticas), Openair,1 (plataforma de ecossistema ao ar livre, com manipulações das alterações climáticas), Enclosed (plataforma de ecossistema fechada), Analytical e Modelling.

Por conseguinte, a quotização total por membro i é:

, (Equação 2)

em que NMembers é o número total de membros do AnaEE-ERIC, GDPi é a participação percentual específica de cada membro no PIB total de todos os membros e Ni é o número de determinado tipo de plataformas específicas do membro (semelhante ao anterior).

A quotização de organizações intergovernamentais é calculada sob a forma de um montante fixo, que deve ser acordado com base na regra dos cinco anos (incluindo uma eventual revisão no final de um ciclo de cinco anos), acrescido de uma taxa baseada no número e tipo de plataformas que acolhe, calculada com base na equação 2 supra.

(Equação 3)

Em que L é o montante fixo acordado.

A quotização dos observadores é uma quotização fixa igual a metade da mediana da quotização (apenas no caso de países). Esta quotização será adicionada no final do cálculo do orçamento.

Para um orçamento total previsto de 900 000 EUR e para os atuais membros envolvidos na fase de execução (seis países membros, uma organização intergovernamental na qualidade de membro e um observador), o orçamento previsto é apresentado a seguir, tendo em conta uma quotização média de 60 000 EUR.

Os quadros que se seguem resumem o orçamento do AnaEE-ERIC com base na hipótese de quotizações totais dos países de 400 000 EUR, uma quota de montante fixo de organizações intergovernamentais de 30 000 EUR, um observador e as plataformas conhecidas.

Quadro 1

Quotizações anuais dos membros

Membros Quotização (em milhares de EUR) Bulgária 39 República Checa 47 Dinamarca 58 Finlândia 61 França 103 Itália 92 Quotizações por país/ano 400 Org. Int. [CIHEAM] 35 Total de quotizações dos membros 435 Observador belga 30 Total de quotizações/ano (membros + observador) 465





Quadro 2

Orçamento anual dos centros de serviços e contribuição especial de acolhimento

Orçamento dos centros de serviços (em milhares de EUR) Contribuição especial de acolhimento (em milhares de EUR) Serviço Central 360 40 % 174 PT 207 23 % 100 CIS 117 13 % 57 CMD 216 24 % 104 Total 900 435





Quadro 3

Orçamento do AnaEE-ERIC