PT Jornal Oficial da União Europeia L 17/16

DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

[notificada com o número C(2006) 54]

(2006/22/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96 (2) («regulamento relativo à extensão»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (3) e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (4),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (5) («regulamento que autoriza a isenção»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e, em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas (6) dos requerentes em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.

(2) Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (7), foi fixado um período de exame, definido como o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos 15 Estados-Membros antes do alargamento da União Europeia em 1 de Maio, e entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos novos Estados-Membros. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.

A. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO

A.1. Pedidos de isenção admissíveis

(3) A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção. Quadro 1 Nome Endereço País Código Adicional Taric 4EVER s.r.o. 2. května 267, CZ-742 13 Studénka República Checa A558 Accell Hunland Kft. Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg Hungria A534 AMP Welding, s.r.o. Orlové 165, SK-01701 Považská Bystrica Eslováquia A572 Bike Fun International s.r.o. Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice República Checa A536 BPS Bicycle Industrial s.r.o. Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk República Checa A537 CAPRI-Ne Kft. Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár Hungria A562 Ciclo Meccanica Srl Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI) Itália A170 EURO.T POLSKA Sp. z o.o. ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa Polónia A549 Eurobik, s.r.o. Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov Eslováquia A575 EXPLORER group s.r.o. CZ-742 67 Ženklava 167 República Checa A563 Falter Bike GmbH & Co. KG Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld Alemanha A125 FHMM Sp. z o.o. ul. Ciecholowicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie Polónia A548 IB Sp. z o.o. Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec Polónia A539 IDEAL EUROPE Sp. z o.o. ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno Polónia A540 Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń Polónia A542 Jozef Kender-Kenzel Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ Eslováquia A557 KROSS S.A. ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz Polónia A543 Mama spol. s.r.o. Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany Eslováquia A551 Master Bike, s.r.o. Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě República Checa A552 N.V. Race Productions Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo Bélgica A576 Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom Hungria A545 Novus Bike s.r.o. Hlavní 266, CZ-747 81 Otice República Checa A553 Olimpia Kerékpár Kft. Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest Hungria A554 Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz Polónia A556 Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest Hungria A555 Sprick Rowery Sp. z o.o. ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin Polónia A571 Trade-Stomil Sp. z o.o. ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź Polónia A574 UAB Baltik Vairas Pramonės g. 3, LT-78138 Šiauliai Lituânia A547 Zweirad Paulsen Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen Alemanha A566

(4) Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

(5) Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.

(6) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

(7) Importa salientar que as cinco partes abaixo referidas enumeradas no quadro 1 informaram os serviços da Comissão de uma alteração no respectivo nome e/ou sede, ou da transferência da sua actividade económica, durante o período de exame. — A «AB Baltik Vairas, Tilžės g. 74, 5410 Šiauliai, Lituânia», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «UAB Baltik Vairas, Pramonės g. 3, 78138, Lituânia»; — A «EXPLORER Bike s.r.o., Štefánikova 1163, 742 21 Kopřivnice, República Checa», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «EXPLORER Group s.r.o., Ženklava 167, 742 67 Ženklava, República Checa»; — A «Firma Handlowa Marta Majcher, ul. Małomicka 48/1, 59-300 Lubin, Polónia», transferiu a sua actividade económica para «FHMM Sp. z o.o., ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie, Polónia»; — A «KROSS Sp. z o.o., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia», alterou o seu nome para «KROSS S.A., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia»; — A «Master Bike, s.r.o., Písařov 86, 789 91 Písařov, República Checa», transferiu a sua sede para «Sadová 2, 789 01 Zábřeh na Moravě, República Checa».

(8) Foi estabelecido que estas alterações de nome e/ou sede, bem como a transferência da actividade económica, não afectaram as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que as referidas alterações não devem afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

A.2. Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos

(9) As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão. Quadro 2 Nome Endereço País Código Adicional Taric Czech Bike, a.s. Palackého 82, CZ-612 00 Brno República Checa A560 MEMO cz, s.r.o. Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín República Checa A544 Special Bike di Diciolla Francesco Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia) Itália A533 Winora Staiger GmbH Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld Alemanha A559

(10) As verificações no local, efectuadas nas instalações de uma das partes, revelaram que esta última não conservou certos registos específicos nem forneceu as informações pormenorizadas necessárias para beneficiar da isenção. Não puderam, nomeadamente, ser verificadas as informações relativas à origem das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem, tal como previsto no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada de que a Comissão tencionava indeferir o seu pedido, tendo, posteriormente, apresentado observações por escrito. Todavia, não apresentou elementos de prova suplementares passíveis de verificação para fundamentar os seus argumentos.

(11) Uma outra parte retirou o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.

(12) Uma outra parte não apresentou as informações exigidas para o exame do seu pedido. Por este motivo, e em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão informou a parte em questão de que tencionava indeferir o seu pedido de isenção, tendo-lhe igualmente dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações.

(13) Uma outra parte não utilizou as partes de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas durante o período de exame, o que constitui um incumprimento das obrigações previstas no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada da situação, tendo apresentado observações por escrito. Porém, dado que diziam respeito a um período posterior ao período de exame, as informações não puderam ser tidas em conta, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base.

(14) Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.

A.3. Pedidos de isenção que exigem um exame suplementar

(15) As partes enumeradas no quadro 3 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão. Quadro 3 Nome Endereço País Código Adicional Taric ARKUS Sp. z o.o. Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica Polónia A565 Athletic International Sp. z o.o. ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa Polónia A568 BELVE s.r.o. Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom Eslováquia A535 ROG Kolesa, d.d. Letališka 29, SI-1000 Ljubljana Eslovênia A538 Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o. ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie Polónia A564 ISTRO-HGA, spol. s.r.o. Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo Eslováquia A541 OLPRAN, spol. s.r.o. Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc República Checa A546

(16) Importa salientar que a «ROG Kolesa, d.d., Letališka 29, 1000 Ljubljana, Eslovénia», enumerada no quadro 3, informou os serviços da Comissão da alteração do seu nome «ELAN Bikes, d.d.» para «ROG Kolesa, d.d.». Foi estabelecido que esta alteração de nome não afectava o pedido de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

(17) Relativamente a estes pedidos, importa salientar que, devido às circunstâncias especiais relativas à alteração da estrutura empresarial de algumas das empresas, não foi possível à Comissão determinar se as suas operações de montagem não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base durante o período de exame.

(18) No que respeita a uma das partes, os serviços da Comissão não puderam verificar no local os dados apresentados nas respostas ao questionário, pelo facto de os documentos contabilísticos necessários para a concessão da isenção estarem na posse do órgão competente em matéria de apuramento contabilístico do tribunal de primeira instância. O referido tribunal recebeu os registos contabilísticos da parte em questão no âmbito de um plano de apuramento contabilístico obrigatório.

(19) Duas das partes foram objecto de fusão, passando a constituir uma nova entidade jurídica. Dado que a fusão teve lugar após a apresentação da resposta ao questionário, a Comissão não pôde verificar se as operações de montagem da nova entidade jurídica não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

(20) Uma outra parte importou partes durante o período de exame, embora só tivesse iniciado as operações de montagem após o período de exame.

(21) No que respeita às três partes restantes, não foi possível determinar, durante a visita de verificação, a proporção do valor representado pelas partes de bicicletas originárias da República Popular da China no valor total das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem durante o período de exame, dado que, nas suas operações de montagem, as partes em questão utilizaram um grande número de partes adquiridas antes do alargamento.

(22) Tendo em conta o que precede, as partes enumeradas no quadro 3 devem ser mantidas na lista das partes sujeitas a exame. O pagamento do direito anti-dumping relativamente às importações de partes de bicicletas essenciais declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão deve permanecer suspenso.

B. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO

B.1. Pedidos de isenção não admissíveis

(23) As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão. Quadro 4 Nome Endereço País Avex Kft. Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta Hungria Ets Duret 8, rue de Clémont, F-18410 Argent sur Sauldre França P.P.H.U. Interbike ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa Polónia P.P.U.H. POL-FOX ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa Polónia Unimex Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland Países Baixos

(24) Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.

(25) Dois requerentes utilizam partes de bicicletas essenciais para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo numa base mensal.

(26) Três requerentes não apresentaram elementos de prova prima facie de que as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Mais especificamente, o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas suas operações de montagem foi superior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações de montagem.

(27) As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.

B.2. Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão

(28) Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção apresentados pelas partes enumeradas no quadro 5. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito». Quadro 5 Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código Adicional Taric A.J. Maias Lda Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos Portugal Artigo 5.o 23.2.2005 A401 Avantisbike — Fabrico de Bicicletas S.A. Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha Portugal Artigo 5.o 10.11.2005 A726 Bike Mate s.r.o. Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica Eslováquia Artigo 5.o 8.10.2004 A589 Bike Sport Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze Polónia Artigo 5.o 3.1.2005 A593 Cannondale Europe B.V. Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland Países Baixos Artigo 5.o 21.6.2005 A686 Cseke Trade Kft. Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest Hungria Artigo 5.o 21.4.2005 A685 C-TRADING, s.r.o. V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo Eslováquia Artigo 5.o 10.2.2005 A662 Decathlon Sp. z o.o. ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa Polónia Artigo 5.o 19.8.2005 A696 Eurobike Kft. Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird Hungria Artigo 5.o 28.1.2005 A624 Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa Polónia Artigo 5.o 22.9.2005 A697 Hermann Hartje KG Deichstraße 120—122, D-27318 Hoya/Weser Alemanha Artigo 5.o 7.11.2005 A725 Koliken Kft. Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas Hungria Artigo 5.o 8.11.2004 A616 Koninklijke Gazelle B.V. Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland Países Baixos Artigo 5.o 29.6.2005 8609 Kynast Bike GmbH Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück Alemanha Artigo 5.o 29.7.2005 A692 Manufacture de Cycles du Comminges Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens França Artigo 5.o 29.6.2005 A690 Maver Sp. z o.o. ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki Polónia Artigo 5.o 19.10.2005 A728 Maxbike s.r.o. Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice República Checa Artigo 5.o 3.1.2005 A664 Muller Sport Bohemia s.r.o. Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov República Checa Artigo 5.o 8.11.2004 A605 P.W.U.H. Sterna ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński Polónia Artigo 5.o 2.2.2005 A631 PFIFF Vertriebs GmbH Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück Alemanha Artigo 5.o 6.4.2005 A668 TIESSE Snc di Tosato Virginio & C. Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD) Itália Artigo 5.o 24.10.2005 A724 TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki Polónia Artigo 5.o 10.9.2004 A586 Victus International Trading S.A. ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań Polónia Artigo 5.o 11.10.2004 A588 Vizija Sport d.o.o. Tržaska cesta 87b, SI-1370 Logatec Eslovénia Artigo 5.o 24.1.2005 A630

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As partes enumeradas no quadro 1 são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005.

A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna com o cabeçalho «Data de efeito».

Quadro 1

Lista das partes que beneficiarão da isenção

Nome Endereço País Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código Adicional Taric 4EVER s.r.o. 2. května 267, CZ-742 13 Studénka República Checa Artigo 7.o 1.5.2004 A558 Accell Hunland Kft. Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg Hungria Artigo 7.o 1.5.2004 A534 AMP Welding, s.r.o. Orlové 165, SK-017 01 Považská Bystrica Eslováquia Artigo 7.o 14.6.2004 A572 Bike Fun International s.r.o. Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice República Checa Artigo 7.o 1.5.2004 A536 BPS Bicycle Industrial s.r.o. Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk República Checa Artigo 7.o 1.5.2004 A537 CAPRI-Ne Kft. Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár Hungria Artigo 7.o 3.5.2004 A562 Ciclo Meccanica Srl Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI) Itália Artigo 7.o 16.9.2004 A170 EURO.T POLSKA Sp. z o.o. ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa Polónia Artigo 7.o 1.5.2004 A549 Eurobik, s.r.o. Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov Eslováquia Artigo 7.o 27.8.2004 A575 EXPLORER group s.r.o. CZ-742 67 Ženklava 167 República Checa Artigo 7.o 24.5.2004 A563 Falter Bike GmbH & Co. KG Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld Alemanha Artigo 7.o 22.7.2004 A125 FHMM Sp. z o.o. ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie Polónia Artigo 7.o 1.5.2004 A548 IB Sp. z o.o. Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec Polónia Artigo 7.o 1.5.2004 A539 IDEAL EUROPE Sp. z o.o. ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno Polónia Artigo 7.o 1.5.2004 A540 Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń Polónia Artigo 7.o 1.5.2004 A542 Jozef Kender-Kenzel Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ Eslováquia Artigo 7.o 1.5.2004 A557 KROSS S.A. ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz Polónia Artigo 7.o 1.5.2004 A543 Mama spol. s.r.o. Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany Eslováquia Artigo 7.o 1.5.2004 A551 Master Bike, s.r.o. Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě República Checa Artigo 7.o 4.5.2004 A552 N.V. Race Productions Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo Bélgica Artigo 7.o 15.9.2004 A576 Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom Hungria Artigo 7.o 1.5.2004 A545 Novus Bike s.r.o. Hlavní 266, CZ-747 81 Otice República Checa Artigo 7.o 1.5.2004 A553 Olimpia Kerékpár Kft. Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest Hungria Artigo 7.o 1.5.2004 A554 Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz Polónia Artigo 7.o 1.5.2004 A556 Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest Hungria Artigo 7.o 1.5.2004 A555 Sprick Rowery Sp. z o.o. ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin Polónia Artigo 7.o 7.6.2004 A571 Trade-Stomil Sp. z o.o. ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź Polónia Artigo 7.o 30.7.2004 A574 UAB Baltik Vairas Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai Lituânia Artigo 7.o 1.5.2004 A547 Zweirad Paulsen Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen Alemanha Artigo 7.o 22.6.2004 A566

Artigo 2.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pelas partes enumeradas no quadro 2.

É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».

Quadro 2

Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada

Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código Adicional Taric Czech Bike, a.s. Palackého 82, CZ-612 00 Brno República Checa Artigo 5.o 17.5.2004 A560 MEMO cz, s.r.o. Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín República Checa Artigo 5.o 5.5.2004 A544 Special Bike di Diciolla Francesco Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia) Itália Artigo 5.o 5.3.2004 A533 Winora Staiger GmbH Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld Alemanha Artigo 5.o 29.4.2004 A559

Artigo 3.o

As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.

Quadro 3

Lista das partes sujeitas a exame

Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código Adicional Taric A.J. Maias Lda Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos Portugal Artigo 5.o 23.2.2005 A401 Avantisbike — Fabrico de Bicicletas S.A. Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha Portugal Artigo 5.o 10.11.2005 A726 ARKUS Sp. z o.o. Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica Polônia Artigo 5.o De 23.6.2004 a 31.5.2005 A565 ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o. Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica Polônia Artigo 5.o 1.6.2005 A565 Athletic International Sp. z o.o. ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa Polônia Artigo 5.o 3.8.2004 A568 BELVE s.r.o. Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom Eslováquia Artigo 5.o 4.5.2004 A535 Bike Mate s.r.o. Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica Eslováquia Artigo 5.o 8.10.2004 A589 Bike Sport Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze Polônia Artigo 5.o 3.1.2005 A593 Cannondale Europe B.V. Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland Países Baixos Artigo 5.o 21.6.2005 A686 Cseke Trade Kft. Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest Hungria Artigo 5.o 21.4.2005 A685 C-TRADING, s.r.o. V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo Eslováquia Artigo 5.o 10.2.2005 A662 Decathlon Sp. z o.o. ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa Polônia Artigo 5.o 19.8.2005 A696 ROG Kolesa, d.d. Letališka 29, SLO-1000 Ljubljana Eslovênia Artigo 5.o 1.5.2004 A538 Eurobike Kft. Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird Hungria Artigo 5.o 28.1.2005 A624 Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o. ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie Polônia Artigo 5.o De 14.6.2004 a 31.5.2005 A564 Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa Polónia Artigo 5.o 22.9.2005 A697 Hermann Hartje KG Deichstraße 120—122, D-27318 Hoya/Weser Alemanha Artigo 5.o 7.11.2005 A725 ISTRO-HGA, spol. s.r.o. Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo Eslováquia Artigo 5.o 1.5.2004 A541 Koliken Kft. Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas Hungria Artigo 5.o 8.11.2004 A616 Koninklijke Gazelle B.V. Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland Países Baixos Artigo 5.o 29.6.2005 8609 Kynast Bike GmbH Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück Alemanha Artigo 5.o 29.7.2005 A692 Manufacture de Cycles du Comminges Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens França Artigo 5.o 29.6.2005 A690 Maver Sp. z o.o. ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki Polónia Artigo 5.o 19.10.2005 A728 Maxbike s.r.o. Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice República Checa Artigo 5.o 3.1.2005 A664 Muller Sport Bohemia s.r.o. Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov República Checa Artigo 5.o 8.11.2004 A605 OLPRAN, spol. s.r.o. Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc República Checa Artigo 5.o 1.5.2004 A546 P.W.U.H. Sterna ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński Polónia Artigo 5.o 2.2.2005 A631 PFIFF Vertriebs GmbH Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück Alemanha Artigo 5.o 6.4.2005 A668 TIESSE Snc di Tosato Virginio & C. Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD) Itália Artigo 5.o 24.10.2005 A724 TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki Polónia Artigo 5.o 10.9.2004 A586 Victus International Trading S.A. ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań Polónia Artigo 5.o 11.10.2004 A588 Vizija Sport d.o.o. Tržaška cesta 87b, SI-1370 Logatec Eslovénia Artigo 5.o 24.1.2005 A630

Artigo 4.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.

Quadro 4

Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido

Nome Endereço País Avex Kft. Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta Hungria Ets Duret 8, rue de Clémont, F-18410 Argent-sur-Sauldre França P.P.H.U. Interbike ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa Polónia P.P.U.H. POL-FOX ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa Polónia Unimex Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland Países Baixos

Artigo 5.o

Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(4) JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

(5) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(6) JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2. e JO C 299 de 4.12.2004, p. 4.

(7) JO C 299 de 4.12.2004, p. 4.