29.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/25
REGULAMENTO (CEE)N?1163/87DACOMISSÃO
de28deAbrilde1987
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1475/86(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemser
previamentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladores,e
dopreço-comporta aplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3232/86(4);
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?266/87daComissão(*),
relativamente aoperíodocompreendido entre1deFeve­
reiroe30deAbrilde1987,setornanecessárioprocedera
umanovafixaçãorelativamenteaoperíodocompreendido
entre1deMaioe31deJulhode1987;queestafixação
deve,emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deNovembrode1986e31deMarçode1987;
Considerandoque,aofixar-seopreço-comporta comvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preço-comporta dotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte ,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreços-comporta emrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deMaioe31deJulhode1987;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;énecessário,porconseguinte ,fixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugal(6),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidade,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosreferidosnon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosaoníveldosmontantesindi­
cadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
3JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4)JOn?L301de25.10.1986,p.1.
MJOn?L26de29.1.1987,p.31. (*)JOn?L60de.l.3.1986,p.10.

N?L112/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1987,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladores nosectordosovos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreçode
eclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4llECUs/100unidadesECUs/100unidades
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosou
conservadosdeoutraforma,açucaradosou
não:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
a)Ovosparaincubação(a):
1.Deperuasoudegansas 50,56 15,73
2.Outros 10,60 5,16
ECUs/100kgECUs/100kgIb)Outros 80,08 44,92
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
I.Própriosparausosalimentares :
a)Ovossemcasca:
1.Secos 32836 203,04
2.Outros 87,10 52,11
b)Gemasdeovos:
1.Líquidas 177,10 91,64
2.Congeladas 188,69 97,93\3.Secas 391,08 210,23
(a)Sósãoadmitidosnestasubposiçãoosovosdeavesdecapoeiraquecorrespondem ascondiçõesfixadaspelasauto­
ridadescompetentesdasComunidades Europeias.