N?L101/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1089/86DACOMISSÃO
de16deAbrilde1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?743/86,alterado,aospreçosde
ofertaeàscotaçõesdestadatadequeaComissãotem
conhecimento ,levaaalterarosdireitosniveladoresactual­
menteemvigor,emconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia17de
Abrilde1986.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?743/86daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L70de13.3.1986,p.34.
(4)JOn?L95de10.4.1986,p.6.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.

17.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/7
ANEXO
doregulamento daComissão,de16deAbrilde1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
.aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros(')ACPouPTOM
cmo
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—316,50 154,65
2.Degrãoslongos—331,58 162,19
b)Arrozempelícula:l
1.Degrãosredondos—395,63 194,21
2.Degrãoslongos—414,48 203,64
II.Semibranqueado oubranqueado :l
a)Arrozsemibranqueado :\
1.Degrãosredondos 13,05 488,26 232,20
2.Degrãoslongos 12,97 628,19 302,21
b)Arrozbranqueado :lI
1.Degrãosredondos 13,90 520,00 247,65
2.Degrãoslongos 13,90 673,42 324,36
III.Emtrincas 28,92 173,12 83,56
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?A
doRegulamento (CEE)n?1418/76.