DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1997 que determina as características para as quais alguns Estados-membros podem utilizar informações, provenientes de diferentes fontes dos inquéritos estatísticos, no âmbito do inquérito comunitário de 1997 sobre a estrutura das explorações agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/621/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2467/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 15º,

Considerando que, nos termos do segundo parágrafo do nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, os Estados-membros podem, a seu pedido e com base em documentação apropriada, ser autorizados pela Comissão a utilizar para certas características, informações já existentes que provenham de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos; e considerando que determinados Estados-membros solicitaram autorização para recorrer a essa possibilidade;

Considerando que os resultados do inquérito estrutural se revestem de grande importância para a Política Agrícola Comum, tornando indispensável um elevado nível de qualidade das informações; considerando que a utilização de dados provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos só pode ser aceite se esses dados forem fiáveis como os dos inquéritos estatísticos; considerando que as definições dos dados provenientes de outras fontes devem ser harmonizadas com as do inquérito estrutural;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As características do inquérito comunitário de 1997 sobre a estrutura das explorações agrícolas, para as quais os Estados-membros estão autorizados a utilizar informações já existentes provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos, bem como as fontes a partir das quais estão autorizados a recolher essas informações constam em anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros autorizados a utilizar informações provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos tomarão as medidas necessárias para garantir que essas informações tenham uma qualidade, no mínimo, idêntica à das informações provenientes de inquéritos estatísticos.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.

(2) JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 3.

ANEXO

A. CARACTERÍSTICAS

A Alemanha, a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria, a Finlândia e o Reino Unido estão autorizados a utilizar informações já existentes provenientes de fontes diferentes (enumeradas na secção B) dos inquéritos estatísticos, como base do inquérito comunitário de 1997 sobre a estrutura das explorações agrícolas, para as características a seguir indicadas (com uma cruz).

>INÍCIO DE GRÁFICO>

ESTADOS-MEMBROS / CARACTERÍSTICAS

>FIM DE GRÁFICO>

B. FONTES DOS DADOS

A Alemanha, a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria, a Finlândia e o Reino Unido estão autorizados a utilizar informações provenientes do sistema integrado de gestão e de controlo, instituído em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 3508/92 (1) e (CEE) nº 3887/92 (2). Os Países Baixos podem utilizar dados provenientes do registo agrícola nacional, no que se refere às características B01, L01 e L01a.

(1) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 1.

(2) JO L 391 de 31. 12. 1992, p. 36.