PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1227 DA COMISSÃO

de 20 de março de 2017

relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e dos produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497, no que diz respeito à sua reação ao fogo e que altera a Decisão 2005/610/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) Foi adotado no Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão (2) um sistema de classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo. Os produtos de madeira lamelada colada e os produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais estão entre os produtos de construção a que esse regulamento se aplica.

(2) A Decisão 2005/610/CE da Comissão (3) estabelece as classes de desempenho em matéria de reação ao fogo para produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080, no quadro 1 do anexo daquela decisão. No entanto, ensaios complementares a estes produtos justificaram o ajustamento das condições enunciadas na referida decisão para estes produtos.

(3) Os ensaios demonstraram que os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e os produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497 apresentam um desempenho estável e previsível em matéria de reação ao fogo, desde que preencham determinadas condições no que se refere à densidade média mínima da madeira e à espessura média mínima do produto.

(4) Deve, por isso, considerar-se que os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497 cumprem os requisitos de uma determinada classe de desempenho em matéria de reação ao fogo estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/364, nessas condições, sem necessidade de ensaios complementares.

(5) Por razões de segurança jurídica, o quadro 1 do anexo à Decisão 2005/610/CE deve ser suprimido e passar a aplicar-se em seu lugar o anexo do presente regulamento para os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Considera-se que os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e os produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497 que preencham as condições enunciadas no anexo cumprem os requisitos de uma determinada classe de desempenho indicada no anexo, sem necessidade de ensaios.

Artigo 2.o

O quadro 1 do anexo da Decisão 2005/610/CE é suprimido.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 15.3.2016, p. 4).

(3) Decisão 2005/610/CE da Comissão, de 9 de agosto de 2005, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reação ao fogo no que respeita a certos produtos de construção (JO L 208 de 11.8.2005, p. 21).