22.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/25
REGULAMENTO (CEE)N?938/93DACOMISSÃO
de21deAbrilde1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesoriginários
deMarrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,origináriosdeMarrocos;queanoçãodecotaçãorepresen­
tativaestádefinidanon?2doartigo24?doRegulamento
(CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissãoQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(6),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof7),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(8);Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,noRegulamento (CEE)n?735/93da
Comissão,de29deMarçode1993,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade197,27ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
mêsdeAbrilde1993: Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdeMarrocosserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem57,21ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3133/92daComissão(4)
relativoàmodulaçãodopreçodeentradaparaostomatesArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.0JOn?L75de30.3.1993,p.16.
OJOn?L313de30.10.1992,p.18,OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(6)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.17.

N?L96/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão