Acção Comum do Conselho

de 29 de Outubro de 2001

relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia

(2001/760/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 14.o e o n.o 5 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 29 de Junho de 2001, o Conselho aprovou a Acção Comum 2001/492/PESC(1) relativa à nomeação de François Léotard como Representante Especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia tendo nomeadamente em vista o estabelecimento e a manutenção de estreitos contactos com o Governo da antiga República jugoslava da Macedónia e com as partes intervenientes no processo político, e oferecer aconselhamento em nome da União Europeia e os seus bons ofícios no processo político.

(2) O mandato do Representante Especial da UE na ARJM deve ser renovado a fim de contribuir para a execução integral do Acordo-Quadro de 13 de Agosto de 2001.

(3) Na sequência do pedido de François Léotard de pôr termo à sua missão, é necessário nomear como seu sucessor o candidato proposto pelo Alto Representante.

(4) De acordo com o Manual de instruções respeitante ao procedimento de nomeação de Representantes Especiais da União Europeia e ao regime administrativo que lhes é aplicável, aprovado pelo Conselho, em 30 de Março de 2000, as Representações dos Estados-Membros e a Comissão podem fornecer, quando lhes seja solicitado e a partir dos seus próprios recursos, apoio apropriado e razoável à missão do Representante Especial,

ADOPTOU A SEGUINTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

Alain Le Roy é nomeado Representante Especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.

Artigo 2.o

O Representante Especial tem por mandato exercer, sob a autoridade do Alto Representante, as seguintes funções:

a) Estabelecer e manter estreitos contactos com o Governo da ARJM e com as partes intervenientes no processo político;

b) Oferecer aconselhamento em nome da UE e facilitar o processo político;

c) Trabalhar em estreita ligação com a Presidência local, os Chefes de Missão e a Comissão, bem como com a Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM);

d) Estabelecer e manter estreitos contactos com os demais intervenientes internacionais e regionais interessados, nomeadamente os representantes locais da NATO, da OSCE e das Nações Unidas, com vista a assegurar a necessária coordenação;

e) Contribuir, sempre que necessário, para a aplicação dos acordos alcançados;

f) Acompanhar de perto a evolução da situação e as iniciativas no domínio da segurança e assegurar a ligação com todas as entidades pertinentes;

Artigo 3.o

1. Até 31 de Dezembro de 2001, as despesas administrativas do Representante Especial da União Europeia serão custeadas pela França e pelo Conselho.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2002, as despesas administrativas do Representante Especial da União Europeia serão progressivamente custeadas pelo orçamento do Conselho, por decisão do Secretário-Geral/Alto Representante e nos limites das dotações disponíveis para os Representantes Especiais na rubrica 1 1 1 3 do Orçamento das Comunidades - Secção Conselho.

3. O montante de referência financeira destinado a cobrir quaisquer despesas operacionais relacionadas com a missão do Representante Especial será fixado por uma futura decisão do Conselho, de acordo com o Manual de instruções aprovado pelo Conselho em 30 de Março de 2000.

Artigo 4.o

O Representante Especial da União Europeia submete, por sua própria iniciativa ou quando a tal seja convidado, relatórios regulares sobre a execução do seu mandato político ao Conselho através do Alto Representante.

Artigo 5.o

1. A presente acção comum entra em vigor no dia da sua aprovação e caduca em 28 de Fevereiro de 2002.

2. A presente acção comum será revista periodicamente.

Artigo 6.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel

(1) JO L 180 de 3.7.2001, p. 1.