PT Jornal Oficial da União Europeia L 298/10

REGULAMENTO (UE) N.o 1035/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Novembro de 2010

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de melamina originária da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Início

(1) Em 4 de Janeiro de 2010, a Comissão recebeu uma denúncia referente às importações de melamina originária da República Popular da China, apresentada nos termos do artigo 5.o do regulamento de base por Borealis Agrolinz Melamine GmbH, DSM Melamine B.V. e Zaklady Azotowe Pulawy («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso, mais de 50 %, da produção total de melamina da União.

(2) A referida denúncia continha elementos de prova prima facie sobre a existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) Em 17 de Fevereiro de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping referente às importações na União de melamina originária da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»).

2. Partes interessadas no processo

(4) A Comissão informou oficialmente os autores da denúncia, os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como partes interessadas, e os representantes da RPC, sobre o início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(5) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, foi previsto no aviso de início recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e respectivo prejuízo em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, proceder à selecção da amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores da RPC que se dessem a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, facultassem informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009).

(6) A Comissão recebeu sete respostas para o exercício de amostragem por parte de produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores da RPC. Contudo, duas empresas recusaram numa fase inicial qualquer colaboração adicional no âmbito do inquérito. Por conseguinte, a amostragem deixou de ser necessária e todas as partes foram informadas de que não seria seleccionada nenhuma amostra.

(7) A fim de permitir aos produtores-exportadores da RPC, que assim o desejassem, a apresentação do pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou de tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados, às autoridades chinesas e a todos os outros produtores-exportadores chineses que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Três grupos de produtores-exportadores e um produtor-exportador individual da RPC solicitaram o TEM nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, ou o TI, caso o inquérito estabelecesse que não cumpriam as condições para o TEM. Um outro grupo requereu unicamente o TI.

(8) Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. A Comissão recebeu respostas de cinco produtores-exportadores e empresas coligadas da RPC, um produtor dos Estados Unidos da América, o país proposto como país análogo de acordo com o aviso de início, e um produtor noutro país análogo potencial, a saber, a Indonésia. Recebeu ainda respostas de três produtores da União e sete utilizadores colaboraram fornecendo respostas ao questionário. Nenhum importador enviou informações à Comissão nem se deu a conhecer no âmbito do presente inquérito.

(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores da União — Borealis Agrolinz Melamine GmbH, Áustria, — DSM Melamine B.V. (actual OCI Melamine B.V.), Países Baixos, — Zaklady Azotowe Pulawy, Polónia. b) Produtores-exportadores da RPC — Sichuan Chemical Group: Sichuan Chemical Co., Ltd, Sichuan Jinhua Chemical Co., Ltd, New Tianfu Chemicals Co., Ltd e M&A Chemicals Corporation, — Sichuan Golden Elephant Group: Sichuan Golden Elephant Chemical Industry Group Co., Ltd e Sichuan Jade Elephant Melamine S&T Co., Ltd, — Shandong Liaherd Group: Shandong Liaherd Chemical Industry Co., Ltd, Shandong Lianhe Fengyuan Chemical Industry Co., Ltd e Yiyuan Lianhe Fertilizer Co., Ltd, — Tianjin Kaiwei Chemical Co., Ltd, — Henan Junhua Group: Henan Junhua Chemical Company Ltd e Haohua-Junhua Group Zhengyang Chemical Co., Ltd.

(10) Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores que solicitaram unicamente o TI ou que pudessem não vir a beneficiar do TEM, procedeu-se a uma verificação para estabelecer o valor normal com base nos dados da Indonésia, enquanto país análogo, nas instalações da seguinte empresa: c) Produtor da Indonésia: — DSM Kaltim Melamine (DKM).

3. Período de inquérito

(11) O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(12) O produto em causa é a melamina, actualmente classificada no código NC 2933 61 00 e originária da República Popular da China.

(13) A melamina é um produto pulverulento cristalino de cor branca, obtido a partir da ureia. A melamina é sobretudo utilizada para laminados, pós para moldagem, placas de derivados de madeira e resinas de revestimento.

2. Produto similar

(14) O inquérito revelou que a melamina produzida e vendida pela indústria da União na União, a melamina produzida e vendida no mercado interno da RPC e a melamina importada na União a partir da RPC, bem como a produzida e vendida na Indonésia, enquanto país análogo, apresentam as mesmas características físicas e químicas essenciais e destinam-se às mesmas utilizações básicas.

(15) Por conseguinte, estes produtos são provisoriamente considerados similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C. DUMPING

1. Tratamento de economia de mercado

(16) Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. A título puramente indicativo, esses critérios são sintetizados a seguir: — as decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado, e os custos reflectem os valores do mercado, — as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, devidamente fiscalizados e aplicáveis para todos os efeitos, — não há distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada, — a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a certeza jurídica, e — as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

(17) Três grupos de produtores-exportadores e um produtor-exportador da RPC requereram o TEM, tendo preenchido o respectivo formulário no prazo previsto.

(18) No que diz respeito às empresas da RPC que colaboraram no inquérito, a Comissão procurou todas as informações consideradas necessárias e verificou os dados fornecidos nos pedidos de TEM nas instalações das empresas em questão.

(19) Constatou-se que nenhum produtor-exportador ou grupo da RPC que colaborou no inquérito preenchia os critérios para a concessão do TEM. A Comissão convidou todas as empresas envolvidas na produção ou comercialização de melamina, localizadas na RPC, a solicitar o TEM. Em caso de não atribuição a uma das empresas do grupo, o TEM seria recusado a todo o grupo.

(20) Para as empresas que produzem ureia a partir de gás natural para fabricar melamina, a recusa baseou-se no facto de os custos da principal matéria-prima, o gás natural, não reflectirem suficientemente os valores do mercado, como exigido pelo artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. O inquérito relativo ao TEM permitiu determinar que tal se devia à interferência do Estado no mercado chinês de gás natural.

(21) Na RPC, o mercado de gás natural é dominado por três empresas estatais. As empresas que produzem ureia, posteriormente utilizada na produção de melamina, beneficiam de um preço reduzido do gás, fixado pelo Governo, para a produção de ureia. As empresas que produzem ureia, que é um fertilizante importante para a indústria agro-alimentar chinesa, pagam um preço significativamente mais baixo pelo gás do que as empresas que necessitam desta substância para fabricar outros produtos. Além deste mecanismo de dupla fixação de preços, o próprio preço do gás natural para utilização industrial encontra-se distorcido por interferência do Estado, situando-se a um nível consideravelmente mais baixo do que o preço do gás no mercado mundial.

(22) Este preço baixo do gás permite que os produtores fabriquem melamina a preços anormalmente baixos, beneficiando da distorção do preço do gás natural. Uma vez que o gás natural representa uma parte importante do custo da ureia (cerca de 80 %) e que a ureia representa entre 50 e 60 % dos custos de produção da melamina, não se pode considerar que as empresas chinesas que produzem ureia através da utilização de gás natural cumprem o primeiro critério.

(23) Algumas empresas não produzem elas próprias a ureia, comprando-a a fornecedores independentes. Contudo, o próprio mercado da ureia encontra-se distorcido por três tipos principais de interferência do Estado. Em primeiro lugar, durante o PI, verificou-se a aplicação de quotas estritas de importação para a ureia e de taxas de exportação de 110 % na época alta e de 10 % na época baixa. Em segundo lugar, o Governo chinês isentou as vendas internas de ureia do pagamento de IVA a partir de 1 de Julho de 2005. Em terceiro lugar, o Governo chinês intervinha directamente no mercado através do Sistema de Fertilizantes do Estado, operacional desde 2004, que permite ao Estado comprar ureia directamente aos produtores para manter uma reserva estratégica e poder introduzir determinadas quantidades de ureia no mercado interno. Os produtores de ureia beneficiam igualmente de taxas preferenciais sobre os preços da electricidade, do frete ferroviário e, como referido anteriormente, do gás natural.

(24) As restrições às exportações, associadas às vantagens das vendas no mercado interno, conduzem a uma redução do volume de exportações de ureia, desviando dessa forma os abastecimentos para o mercado interno e pressionando para baixo os preços praticados neste mercado. A existência de preços baixos no mercado interno resulta directamente da interferência do Estado no mercado de ureia chinês. Por conseguinte, não se pode considerar que as empresas chinesas que não produzem elas próprias ureia, mas compram este produto a terceiros, cumprem o primeiro critério.

(25) Além da situação geral supracitada, constatou-se que um grupo de empresas não cumpria os outros requisitos do primeiro critério, uma vez que a empresa-mãe é detida a 100 % pelo Estado e as várias empresas individuais do grupo têm uma participação maioritária do Estado. Consequentemente, este grupo está sujeito a uma interferência significativa do Estado nas suas principais decisões comerciais.

(26) Duas empresas não preencheram o segundo e terceiro critérios. A primeira não forneceu documentos contabilísticos completos, além de lhe ter recebido gratuitamente um espaço para escritório de um organismo público. A segunda não manteve os registos contabilísticos em conformidade com as normas de contabilidade internacionais e não foi capaz de demonstrar que a aquisição de uma empresa estatal teve como base um valor justo.

(27) Uma empresa não demonstrou ter cumprido o terceiro critério, tendo em conta que não pagou qualquer juro sobre a dívida relativa à venda de acções da empresa que se verificou na sequência do processo de privatização. Mais especificamente, no início da privatização foi reembolsado a um accionista o capital que havia investido. Nas transferências subsequentes das acções, o passivo da dívida foi utilizado como pagamento. O empréstimo só foi reembolsado 10 anos mais tarde pelo titular - então privado - dessas acções, sem que tivesse sido aplicado ou pago nenhum juro sobre o montante em questão.

(28) O TEM foi recusado a uma empresa, uma vez que a sua empresa de vendas coligada, cuja actividade estava também ligada ao produto em causa, não preencheu o formulário de pedido de TEM.

(29) A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM às empresas em causa da RPC, às autoridades chinesas e aos autores da denúncia. Os interessados tiveram, igualmente, a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição, caso existissem razões especiais para serem ouvidos.

(30) A Comissão recebeu várias observações por escrito, tendo sido concedida uma audição a um certo número de produtores-exportadores. Os produtores-exportadores argumentaram que na RPC cerca de 70 % da ureia é essencialmente produzida utilizando o carvão como principal matéria-prima e que apenas cerca de 30 % da ureia é produzida a partir de gás natural. Contudo, uma vez que o Estado também interfere no mercado da ureia, como referido nos considerandos 23 e 24, tal não altera a conclusão de que os custos de produção da melamina estão consideravelmente distorcidos. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(31) Os outros argumentos apresentados nas observações escritas e nas audições após divulgação das conclusões não foram considerados suficientes para alterar a proposta de recusa de TEM a todas as de empresas que solicitaram este estatuto.

(32) Com base no que precede, nenhuma empresa da RPC que colaborou no inquérito e solicitou o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Por conseguinte, considerou-se que o TEM devia ser recusado a todas as empresas. O Comité Consultivo foi consultado, não tendo formulado qualquer objecção a estas conclusões.

2. Tratamento individual

(33) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no artigo 2.o, n.o 7, desse mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que preenchem os critérios especificados no artigo 9.o, n.o 5, do referido regulamento.

(34) Todas as empresas e grupos que solicitaram o TEM também requereram o TI (no caso de não ser atribuído o TEM), com excepção de um grupo que apenas requereu o TI. Com base nas informações disponíveis, estabeleceu-se provisoriamente que três dos cinco grupos ou empresas de produtores-exportadores da RPC cumpriam todos os requisitos para a atribuição do TI. Este tratamento foi recusado a um grupo de empresas da RPC, porque a empresa-mãe é detida a 100 % pelo Estado e as empresas individuais do grupo têm uma participação maioritária do Estado. O TI foi ainda recusado a uma empresa de vendas coligada que não preencheu o formulário de pedido do TEM/TI. Não foi, por conseguinte, possível avaliar o respeito dos critérios relativos ao TI.

3. Valor normal

a) Escolha do país análogo

(35) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

(36) No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de escolher os Estados Unidos da América («EUA») como país análogo adequado para a determinação do valor normal, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha.

(37) A Comissão averiguou a possível adequação de outros países enquanto país análogo e enviou questionários aos produtores de melamina da Índia, Irão, Indonésia e Estados Unidos da América. Apenas os produtores de melamina dos EUA e Indonésia responderam aos questionários.

(38) Após uma análise das respostas, a Indonésia foi escolhida como país análogo, uma vez que parece ser um mercado livre, com baixos direitos de importação e um volume significativo de importações provenientes de vários países terceiros. Além disso, constatou-se que a estrutura dos custos dos produtores indonésios se aproximava mais da dos produtores chineses do que a estrutura dos custos dos produtores norte-americanos, permitindo estabelecer um valor normal mais realista. Não foi identificada nenhuma razão para considerar a não adequação da Indonésia para efeitos do estabelecimento do valor normal.

(39) Acresce que nenhuma parte interessada, incluindo os autores da denúncia, defendeu a escolha dos EUA como país análogo para o presente inquérito.

(40) Os dados contidos nas respostas fornecidas pelo produtor indonésio que colaborou no inquérito foram verificados in situ, tendo-se confirmado a sua fiabilidade e adequação para determinação do valor normal.

(41) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a Indonésia constitui um país análogo adequado e razoável, na acepção dada pelo artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

b) Determinação do valor normal

(42) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo.

(43) O produto em causa era vendido em quantidades representativas no mercado interno da Indonésia.

(44) Como as vendas no mercado interno a clientes independentes não eram rentáveis no período de inquérito, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção do produtor indonésio, acrescidos de um montante razoável correspondente a encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e de lucro no mercado interno.

(45) Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e de lucro foram estabelecidos nos termos do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), com base noutro método razoável, ou seja, comparando os custos e lucros desses encargos com a indústria da União. O montante relativo aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e de lucro foi considerado razoável uma vez que se aproximava do montante correspondente estabelecido para a indústria da União. A margem de lucro também se aproximava da margem obtida pela indústria da União em anos rentáveis. Nada indicava que o lucro pudesse exceder o lucro obtido normalmente por outros exportadores ou produtores com a venda de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país de origem.

c) Preços de exportação para os produtores-exportadores aos quais foi concedido o TI

(46) Tendo em conta que todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e obtiveram o TI efectuaram as vendas para exportação directamente junto de clientes independentes na União, os preços de exportação tiveram como base os preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

d) Comparação

(47) O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram feitos ajustamentos para ter em conta as diferenças nas despesas com transportes, seguros, manipulação, custos acessórios, embalagem, custos de crédito e despesas bancárias, em todos os casos consideradas apropriadas e razoáveis e na condição de serem fornecidos dados rigorosos e acompanhados de elementos de prova devidamente verificados.

(48) Convém salientar que o valor normal e o preço de exportação foram comparados ao mesmo nível de tributação indirecta, ou seja, incluindo IVA.

4. Margens de dumping

a) Para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito aos quais foi concedido o TI

(49) Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que beneficiam de TI foram determinadas com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado estabelecido para o país análogo e o preço médio ponderado de exportação do produto em causa para a União de cada empresa, como estabelecido acima.

(50) Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória Sichuan Golden Elephant Chemical Industry Group Co., Ltd e empresa coligada Sichuan Jade Elephant Melamine S&T Co., Ltd 44,9 % Shandong Liaherd Chemical Industry Co., Ltd e empresas coligadas Shandong Lianhe Fengyuan Chemical Industry Co., Ltd e Yiyuan Lianhe Fertilizer Co., Ltd 47,6 % Henan Junhua Chemical Company Ltd e empresa coligada Haohua-Junhua Group Zhengyang Chemical Co., Ltd 49,0 %

b) Para todos os outros produtores-exportadores

(51) A fim de calcular a margem de dumping a nível nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão começou por determinar o grau de colaboração, comparando o volume de exportações para a União comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com as estatísticas equivalentes do Eurostat.

(52) Dado o reduzido nível de colaboração da RPC, ou seja, 30 %, a margem de dumping a nível nacional aplicável a todos os outros exportadores da RPC foi estabelecida comparando o valor normal tal como estabelecido para a Indonésia com os dados relativos aos preços de exportação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e aos quais não foi concedido nem o TEM nem o TI.

(53) Com base no que precede, o nível de dumping à escala nacional foi estabelecido provisoriamente em 65,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

D. PREJUÍZO

1. Produção da União e indústria da União

(54) A denúncia foi apresentada pelos três principais produtores de melamina da União, cujas unidades de produção estão situadas na Áustria, Alemanha e Itália (Borealis), nos Países Baixos (DSM) e na Polónia (Pulawy), e que no conjunto representam mais de 90 % da produção total da União no PI. Dois outros produtores com uma produção limitada não se opuseram ao início do inquérito.

(55) Foi utilizada toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia e os dados obtidos junto dos produtores da União, antes e depois do início do inquérito, para estabelecer a produção total da União.

(56) Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 340 000 toneladas durante o PI. Este valor incluía a produção de todos os produtores da União que se deram a conhecer e a produção estimada dos produtores que não se manifestaram durante o processo («produtores silenciosos»). Na ausência de qualquer outra informação, foram utilizados os dados sobre os produtores silenciosos indicados na denúncia para determinar a produção e o consumo totais da União.

2. Consumo da União

(57) O consumo foi determinado com base no total de importações, referido nos dados do Eurostat, bem como no total de vendas da indústria da União no mercado da União, incluindo uma estimativa das vendas dos produtores silenciosos. A estimativa baseou-se nos dados fornecidos na denúncia. Quadro 1 2006 2007 2008 PI Volume (toneladas) 367 476 388 567 323 638 266 178 Índice 100 105 88 72 Fonte: Eurostat e respostas ao questionário

(58) O consumo aumentou 5 % entre 2006 e 2007, caindo de seguida 17 % entre 2007 e 2008 e 16 % no PI. No total, o consumo baixou 28 % durante o período considerado.

(59) A diminuição do consumo de melamina pode ser atribuída à conjuntura e, em especial, à contracção temporária dos mercados da habitação e da construção, que constituem os principais mercados das aplicações mais importantes da melamina. A melamina é uma importante matéria-prima neste sector e não se espera que venha a ser substituída por quaisquer outros materiais. Por conseguinte, é de prever uma retoma da procura de melamina paralelamente à retoma global da economia.

3. Importações na União provenientes do país em causa

a) Volume, preço e parte de mercado das importações provenientes da RPC

(60) O inquérito mostrou que as importações de melamina provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo: Quadro 2 Importações provenientes da RPC 2006 2007 2008 PI Volume (toneladas) 26 565 42 750 34 595 17 434 Índice 100 161 130 66 Fonte: Eurostat

(61) As importações chinesas intensificaram a sua presença no mercado da União entre 2006 e 2008. Embora o consumo total no mercado da UE tenha baixado 12 % no mesmo período, os exportadores chineses aumentaram em 30 % o volume de vendas no mercado da União. Como indicado no quadro abaixo, também se verificou um ganho em termos de parte de mercado nesse período.

(62) A situação inverteu-se durante o PI: o consumo diminuiu 18 % e o volume de exportações dos produtores chineses diminuiu mais ainda. À semelhança do volume das exportações, as importações chinesas perderam parte de mercado no PI. Quadro 3 Parte de mercado das importações provenientes da RPC 2006 2007 2008 PI Parte de mercado 7,2 % 11,0 % 10,7 % 6,5 % Índice 100 153 148 91 Segundo os dados do Eurostat, o preço das importações provenientes da RPC sofreu um aumento global de 10 % no período considerado. Quadro 4 2006 2007 2008 PI Preço médio/tonelada 814 EUR 802 EUR 1 149 EUR 896 EUR Índice 100 99 141 110 Fonte: Eurostat

(63) Contudo, verificou-se um elevado nível de não colaboração por parte dos exportadores chineses e o inquérito revelou que o preço médio das importações dos exportadores chineses que nele colaboraram, representando cerca de 30 % do total das importações chinesas, era muito inferior ao preço do Eurostat e mais baixo do que o preço praticado pela indústria da União, situando-se em 806 EUR/tonelada em média no PI.

(64) Por conseguinte, nesta fase do inquérito, considera-se que o preço verificado nas instalações dos produtores-exportadores chineses que colaboram no inquérito deve ser tomado em conta para estabelecer o prejuízo e o nexo de causalidade.

(65) Durante o inquérito, algumas partes alegaram que a melamina importada da China apresentava uma qualidade inferior à produzida pela indústria da União e que não podia ser utilizada para certas de aplicações como as aplicações de superfície. Não tendo sido demonstrada, esta alegação não foi tomada em consideração nesta fase do inquérito.

b) Subcotação de preços

(66) Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação entre a média ponderada do preço de venda da indústria da União a clientes independentes no mercado da União, ajustados a um estádio à saída da fábrica, em função dos custos de transporte e de manipulação, e a correspondente média ponderada dos preços cobrados pelos exportadores chineses que colaboraram no inquérito ao primeiro cliente independente do mercado da União, estabelecidos numa base CIF.

(67) A comparação mostrou que, durante o PI, o produto em causa objecto de dumping originário da RPC e vendido na União subcotou em 10,3 % os preços praticados pela indústria da União.

4. Situação económica da indústria da União

a) Observações preliminares

(68) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos, com vista a uma apreciação do estado da indústria da União entre 2006 e o final do PI.

b) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Quadro 5

2006 2007 2008 PI Produção (toneladas) 378 961 371 564 358 794 304 028 Índice 100 98 95 80 Capacidade (toneladas) 442 000 442 000 396 200 396 200 Índice 100 100 90 90 Utilização da capacidade 86 % 84 % 91 % 77 % Índice 100 98 106 90 Fonte: respostas ao questionário

(69) Como indicado no quadro anterior, a produção da indústria da União registou uma diminuição de 20 % no período considerado. A capacidade de produção da indústria da União diminuiu 10 % no período considerado.

(70) A indústria da União baixou a sua capacidade de produção para cerca de 396 200 toneladas em 2008. Contudo, tendo em conta a estagnação das vendas e a diminuição dos volumes de produção, a utilização da capacidade disponível baixou de 86 % em 2006 para 77 % no PI. A redução mais acentuada verificou-se entre 2008 e o PI.

c) Volume de vendas e parte de mercado

(71) Os dados relativos às vendas no quadro abaixo representam o volume vendido ao primeiro cliente independente do mercado da União. Quadro 6 2006 2007 2008 PI Volume (toneladas) 254 707 274 211 241 867 215 469 Índice 100 108 95 85 Parte de mercado 74 % 75 % 80 % 86 % Índice 100 107 107 116 Fonte: respostas ao questionário

(72) Se o consumo da União caiu 28 % entre 2006 e o PI, o volume de produto similar vendido pela indústria da União a clientes independentes no mercado da União baixou 15 %. A indústria da União pôde, portanto, aumentar a sua parte de mercado de 74 % em 2006 para 86 % no PI.

d) Preços unitários médios da indústria da União e custos de produção

(73) O preço médio de venda à saída da fábrica da indústria da União a clientes independentes no mercado da União diminuiu 5 % no decurso do período considerado. Entre 2008 e o PI, o preço de venda sofreu uma diminuição significativa de 26 %. Quadro 7A 2006 2007 2008 PI Preço médio/tonelada 949 EUR 998 EUR 1 217 EUR 898 EUR Índice 100 105 128 95 Fonte: respostas ao questionário

(74) Constatou-se que os custos médios de produção da indústria da União baixaram 2 % entre 2006 e o PI. Contudo, durante o mesmo período, a indústria da União foi forçada a manter um preço de venda reduzido, a fim de competir com as importações objecto de dumping de baixo preço. Por conseguinte, durante o PI, o preço de venda da indústria da União situou-se muito abaixo dos custos de produção.

(75) Os custos de produção da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 7B 2006 2007 2008 PI Custos médios de produção/tonelada 1 076 EUR 1 054 EUR 1 229 EUR 1 060 EUR Índice 100 98 114 98 Fonte: respostas ao questionário

e) Existências

(76) No PI, as existências correspondiam a cerca de 5 % do volume de produção. A indústria da União baixou os seus níveis de existências em 68 %, durante o período considerado, em especial entre 2008 e o PI. Todavia, esta baixa das existências deve ser vista em articulação com a diminuição do nível de actividade que se seguiu à redução da dimensão da indústria da União. Quadro 8 2006 2007 2008 PI Existências (toneladas) 51 650 31 019 48 732 16 611 Índice 100 60 94 32 Fonte: respostas ao questionário

f) Emprego, salários e produtividade

Quadro 9

2006 2007 2008 PI Emprego – Equivalente a tempo inteiro (ETI) 706 688 613 606 Índice 100 97 87 86 Custo da mão-de-obra (EUR/ETI) 57 736 57 248 63 273 61 025 Índice 100 99 110 106 Produtividade (unidade/ETI) 537 540 585 502 Índice 100 101 109 94 Fonte: respostas ao questionário

(77) Devido à redução de actividades da indústria da União, o número de trabalhadores sofreu uma diminuição de 13 % em 2008 e de 1 % no PI. A baixa da produtividade deve ser vista à luz do contexto geral de redução de actividades, em que a diminuição do número de trabalhadores segue a quebra de produção só passado algum tempo No que diz respeito aos custos da mão-de-obra, registou-se uma ligeira subida de 6 % no período considerado.

g) Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Quadro 10

2006 2007 2008 PI Rendibilidade –9,9 % –2,4 % –1,3 % –18,0 % Ano/ano –7,5 % +1,1 % –16,7 % Cash flow em milhares de euros –5 091 36 162 19 682 –20 847 Ano/ano 41 253 –18 480 –40 529 Investimentos em milhares de euros 29 070 14 630 32 540 21 465 Índice 100 50,3 112 74 Retorno dos investimentos –10 % –3 % –2 % –25 % Ano/ano +7 % +1 % –23 % Fonte: respostas ao questionário

(78) A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas. No decurso do período considerado, a rendibilidade da indústria da União baixou drasticamente, de um lucro de 9,9 % em 2006 para uma perda de 18 % no PI. Esta situação verificou-se apesar de uma diminuição de 14 % nos custos de produção da indústria da União entre 2008 e o PI, como indicado no quadro 7B.

(79) A tendência verificada em termos de cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas actividades, reflecte em grande medida a evolução da rendibilidade. Consequentemente, o cash flow sofreu uma redução substancial no período considerado. O mesmo sucedeu com o retorno dos investimentos, que registou uma evolução semelhante, reflectindo os resultados negativos da indústria da União no período considerado.

(80) No seguimento do que atrás se referiu, a capacidade de investimento da indústria da União tornou-se limitada em virtude da deterioração significativa do cash flow durante o período considerado. Por conseguinte, os investimentos baixaram 26,2 % nesse período.

h) Crescimento

(81) Embora o consumo da União tenha diminuído 28 % entre 2006 e o PI, a indústria da União baixou o seu volume de vendas no mercado da União em 15 %. Em termos de evolução ao longo do período considerado, a quebra de 15 % no volume de vendas da indústria da União foi menos acentuada do que a diminuição de 28 % no consumo da União. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União aumentou 12 pontos percentuais no mesmo período.

i) Amplitude da margem de dumping efectiva

(82) As margens de dumping para a RPC, especificadas acima na secção relativa ao dumping, situam-se acima do nível de minimis. Tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas não pode ser considerado negligenciável.

5. Conclusão sobre o prejuízo

(83) O inquérito demonstrou que alguns indicadores referentes à situação económica da indústria da União sofreram uma forte deterioração no período considerado.

(84) O volume de vendas e o volume de produção baixaram, respectivamente, 15 % e 20 %, a utilização da capacidade caiu de 86 % para 77 % e o emprego teve de ser reduzido em 14 %. No mesmo período, os preços sofreram uma redução de 5 % e, entre 2008 e o PI, o preço de venda baixou 26 %. A fraca rendibilidade afectou os investimentos e certos indicadores financeiros como o cash flow e o retorno dos investimentos.

(85) Embora, num contexto de quebra do consumo, a indústria da União tenha conseguido aumentar a sua parte de mercado em 12 pontos percentuais, o baixo nível de preços praticados no mercado da União, em particular no PI, conduziu a uma deterioração significativa neste período, em especial da situação financeira da indústria da União. Com efeito, os preços não permitiram cobrir os custos de produção e as perdas sofridas foram elevadas (-18 % no volume de negócios).

(86) Por conseguinte, considera-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PI.

E. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(87) Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Além disso, para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses factores não era atribuído às importações objecto de dumping.

2. Efeito das importações objecto de dumping

(88) Importa recordar que a colaboração dos produtores-exportadores chineses foi muito reduzida neste inquérito. Os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito representam cerca de 29 % do total de importações de melamina no PI.

(89) Segundo as estatísticas da importação do Eurostat, em geral o volume de importações provenientes da RPC sofreu uma diminuição significativa de 34 % no período considerado. Por outras palavras, as importações diminuíram a um ritmo relativamente mais rápido do que o consumo (-28 %) nesse período.

(90) No que diz respeito aos preços, o Eurostat indica que o preço das importações de melamina chinesa aumentou 10 % no período considerado. Registou-se uma diminuição significativa de 31 % no período entre 2008 e o PI. Contudo, a informação verificada dos exportadores chineses que colaboraram no inquérito, que representam cerca de 30 % do total de importações provenientes da RPC, referem um preço médio de importação chinês bastante inferior ao do Eurostat. Constatou-se ainda que os produtores que colaboraram no inquérito estavam a praticar uma subcotação média de 10,3 % sobre o preço praticado pela indústria da União durante o PI.

(91) Dado o elevado nível de não colaboração da RPC, considera-se que o preço verificado nas instalações dos produtores chineses que colaboraram no inquérito deve prevalecer sobre o preço indicado pelo Eurostat.

(92) Uma análise mensal do volume de importações de melamina revelou que as importações provenientes da RPC marcaram fortemente o mercado da União no primeiro semestre do PI, no auge da crise deste sector, representando 15 % do mercado da União nesse período. Dada a estrutura e o processo de produção da indústria da União, a única alternativa foi baixar o preço de venda para manter a parte de mercado. Apesar de os exportadores chineses terem reduzido consideravelmente as suas exportações para a União no segundo semestre do PI, o efeito negativo da forte presença no início do PI e o baixo nível de preços continuaram a afectar o mercado e a indústria da União no resto do PI.

(93) O inquérito mostrou que a indústria da União sofreu com vários cortes na produção, uma diminuição na taxa de utilização da capacidade, perdas no volume de vendas e uma redução do emprego no período considerado. A estrutura da indústria da União e a evolução dos factores de prejuízo supracitados sugerem que a deterioração da situação económica terá resultado em certa medida da situação de crise e da baixa procura no mercado, como explicado nos considerandos 97 a 100. Mas tal adveio igualmente do baixo nível de preços e da pressão exercida pelas exportações chinesas, em especial entre 2008 e o PI, que não permitiram à União cobrir os seus custos. Consequentemente, as perdas acumuladas no PI foram elevadas (-18 % no volume de negócios).

(94) Tendo em conta a distorção constatada no inquérito relativo ao TEM na RPC, o elevado nível de dumping encontrado, e em virtude especialmente das conclusões referidas no considerando 92, considera-se que, mesmo com a parte de mercado em declínio, a presença de importações objecto de dumping a preços baixos, subcotando em mais de 10 % o preço da indústria da União no mercado da União, contribuiu para o agravamento da tendência negativa do preço de venda no mercado da União durante todo o PI.

(95) Por conseguinte, pode ser estabelecido um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

3. Efeito de outros factores

(96) Os outros factores examinados para determinar o nexo de causalidade incluem a evolução da procura no mercado da União, a crise económica, os custos de produção da indústria da União, o resultado das exportações da indústria da União e as importações de melamina provenientes de outros países terceiros.

a) Evolução da procura no mercado da União e crise económica

(97) É importante recordar que as principais aplicações da melamina estão ligadas aos mercados da habitação e da construção. Devido à crise económica, registou-se uma contracção dos mercados da habitação e da construção, o que por sua vez resultou numa contracção do consumo não apenas no mercado da União mas à escala mundial. Uma vez que a UE é claramente o principal mercado de consumo de melamina do mundo, a crise teve um impacto negativo neste mercado. Isso traduziu-se numa redução de 28 % no consumo, em cortes na produção por parte da indústria da União e numa diminuição do preço de venda.

(98) Os factos e considerações precedentes sugerem, portanto, que parte do prejuízo sofrido pela indústria da União poderia ser atribuída à crise económica.

(99) Contudo, tal como explicado nos considerandos 88 a 95, existem distorções claras no mercado de melamina chinês que não devem ser negligenciadas. Além disso, as importações objecto de dumping provenientes da RPC praticam uma subcotação média de 10 % sobre o preço da indústria da União durante o PI, o que contribui para o agravamento dos efeitos negativos sobre o nível dos preços, em particular no PI.

(100) Em virtude da subcotação praticada pelos exportadores chineses e do aumento selectivo da sua presença no PI, como referido no considerando 92, mesmo considerando que parte do prejuízo sofrido pela indústria da União pode ser atribuída à crise económica, tal não é suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante causado à indústria da União.

b) Custos de produção da indústria da União

(101) O inquérito revelou que a produção de melamina exige capitais elevados, envolvendo uma parte elevada de custos fixos. Os custos de produção de melamina da indústria da União permaneceram estáveis durante o período considerado, mas diminuíram 14 % entre 2008 e o PI, como indicado no quadro 7B. Esta situação deveria ter permitido uma certa recuperação em termos de rendibilidade da indústria da União, mas o baixo nível dos preços no mercado da União e a subcotação praticada pelas importações objecto de dumping a preços baixos da RPC não permitiu que tal se verificasse.

(102) Por conseguinte, considera-se que os custos de produção não são uma causa do prejuízo sofrido pela indústria da União.

c) Resultados das exportações da indústria da União

(103) Apesar de a análise do prejuízo e do nexo de causalidade se ter centrado na situação da indústria da União no mercado da União, os resultados das suas exportações foram analisados enquanto outro factor potencialmente susceptível de explicar o prejuízo constatado. Quadro 11 2006 2007 2008 PI Exportações (toneladas) 84 103 78 956 68 560 85 146 Índice 100 94 82 101 Fonte: respostas ao questionário da indústria da União

(104) A análise mostrou que as vendas de exportação a partes independentes efectuadas pela indústria da União permaneceram estáveis, em cerca de 85 000 toneladas, o que representa 28 % da produção no período considerado. Os resultados das exportações dos autores da denúncia foram portanto muito bons, mesmo durante a crise. Assim, a situação de prejuízo da indústria da União não pode ser explicada ou atribuída às exportações.

d) Importações de outros países terceiros

(105) As tendências em termos de volume e preços das importações provenientes de outros países terceiros entre 2006 e o PI foram as seguintes: Quadro 12 Outros países terceiros 2006 2007 2008 PI Importações (toneladas) 45 480 41 060 24 835 16 473 Índice 100 90 55 36 Parte de mercado 12,3 % 10,6 % 7,7 % 6,2 % Índice 100 86 62 50 Preço (EUR/tonelada) 820 941 1 094 895 Índice 100 115 133 109 Fonte: Eurostat

(106) Com excepção do Irão e da Arábia Saudita, as importações provenientes de países terceiros individuais foram inferiores ao limiar de minimis de 1 % de parte de mercado da União durante o PI. O inquérito revelou que o volume de importações provenientes de países terceiros diminuiu no período considerado. No que diz respeito ao Irão e à Arábia Saudita, que representavam respectivamente 4,4 % e 1,4 % do consumo da UE no PI, constatou-se que praticavam preços mais elevados do que os exportadores chineses que colaboraram no inquérito. Considera-se, por conseguinte, que esse volume e os preços apenas podem ter tido um impacto limitado, se algum, no mercado da UE.

(107) Atendendo ao que precede, concluiu-se, a título provisório, que as importações provenientes destes países terceiros não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

4. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(108) A análise precedente demonstrou a existência de uma diminuição substancial no volume e na parte de mercado das importações objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC no decurso do período considerado. Todavia, essas importações foram efectuadas a preços de dumping significativos, subcotando em 10 % os preços cobrados pela indústria da União no mercado da União no PI. Este efeito negativo no preço de venda praticado no mercado da União manteve-se durante todo o PI. À luz de todos os factos e considerações, pode concluir-se que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União no PI.

(109) O exame dos outros factores conhecidos susceptíveis de ter causado prejuízo à indústria da União revelou que esses factores não parecem suficientes para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(110) Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objecto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União na acepção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

F. INTERESSE DA UNIÃO

1. Observação preliminar

(111) Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante a conclusão provisória sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adoptar medidas anti-dumping neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.

2. Interesse da indústria da União

(112) A indústria da União é composta por três produtores, cujas fábricas estão localizadas em diferentes Estados-Membros da União, que empregam directamente mais de 600 pessoas relacionadas com o produto similar.

(113) A indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC. Recorde-se que a maioria dos principais indicadores de prejuízo revelou uma tendência negativa durante o período considerado. Em especial, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos foram gravemente afectados. Na ausência de medidas, considera-se que uma recuperação no sector da melamina não será suficiente para permitir a recuperação da situação financeira da indústria da União.

(114) Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping provisórios possa reintroduzir condições de comércio eficazes no mercado da União, permitindo que os preços da melamina reflictam os custos das diferentes componentes e das condições de mercado. É de esperar que a instituição de medidas provisórias e a recuperação do sector permita à indústria da União fazer economias de escala para manter a sua parte de mercado, o que terá um impacto positivo na sua situação económica e rendibilidade.

(115) Concluiu-se, portanto, que a instituição de medidas anti-dumping provisórias aplicáveis às importações de melamina originária da RPC seria do interesse da indústria da União.

3. Interesse dos utilizadores

(116) A colaboração dos utilizadores foi relativamente baixa neste caso. Foram enviados 44 questionários aos utilizadores conhecidos no mercado da União, mas apenas sete respostas podem ser consideradas apropriadas para avaliar a sua situação económica e o possível impacto das medidas anti-dumping na sua actividade. Os utilizadores que colaboraram no inquérito representam cerca de 10 % do consumo da UE.

(117) De acordo com a indústria da União, a parte da melamina nos custos de produção das indústrias utilizadoras corresponde a 3 % no máximo e a 2 % em média. Se estes valores forem confirmados pelas visitas de verificação suplementares que terão lugar no período restante de inquérito nas instalações dos utilizadores, é de prever um impacto limitado das medidas anti-dumping propostas para as indústrias utilizadoras.

(118) De acordo com o reduzido número de respostas apropriadas dos utilizadores, a parte da melamina nos custos de produção dos utilizadores representa cerca de 10 %. O impacto possível das medidas pode portanto ser negativo, em função do nível de rendibilidade, que não foi claramente divulgado pelos utilizadores. Como referido anteriormente, serão efectuadas visitas de verificação às instalações dos principais utilizadores no período restante do inquérito. Além disso, a Comissão procurará obter uma maior colaboração por parte das indústrias utilizadoras.

(119) Algumas partes sugeriram igualmente que, devido ao facto de a indústria da União deter uma parte de mercado muito significativa, o principal impacto da instituição de medidas anti-dumping neste caso poderá ser um aumento dos preços da melamina pela indústria da União.

(120) Não obstante, considera-se que a não aplicação de medidas às importações objecto de dumping provenientes da RPC poderá conduzir a novos cortes de produção por certos produtores da União e, dessa forma, provocar outros problemas como a escassez de oferta no mercado da União, o maior mercado de melamina em todo o mundo.

(121) À luz dos factos e considerações precedentes, considera-se que nesta fase não existem elementos fundamentados que permitam demonstrar que a instituição de medidas provisórias teria um impacto desproporcionado na actividade das indústrias utilizadoras. Por conseguinte, pode concluir-se que não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias.

4. Conclusão sobre o interesse da União

(122) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações de melamina originária da RPC.

G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(123) Tendo em conta as conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objecto de dumping.

(124) A fim de determinar o nível dessas medidas, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(125) Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no sector, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. Considerou-se que a determinação do lucro que poderia ter sido realizado na ausência de importações objecto de dumping se devia basear no ano de 2003, que constitui o único ano rentável para a indústria da União e um período em que as importações chinesas estavam menos presentes no mercado da União. Assim, uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios poderia ser um nível mínimo adequado, em termos do nível esperado pela indústria da União na ausência de dumping prejudicial.

(126) Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. Esse preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 5 % atrás referida.

(127) O necessário aumento de preços foi então determinado comparando o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito com o preço não prejudicial praticado pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As eventuais diferenças decorrentes desta comparação foram depois expressas como percentagem do valor de importação CIF dos tipos comparados.

2. Medidas provisórias

(128) À luz do que foi exposto, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações provenientes da RPC, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior.

(129) As taxas do direito individual anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários da República Popular da China e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(130) Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (3) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração da firma ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual.

(131) A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a União durante o PI.

(132) Foram estabelecidas as seguintes margens de dumping e de prejuízo: Empresa Margem de dumping Margem de prejuízo Sichuan Golden Elephant 44,9 % 46,5 % Shandong Liaherd 47,6 % 47,8 % Henan Junhua 49,0 % 53,9 % Todas as outras empresas 65,6 % 65,2 %

H. DIVULGAÇÃO

(133) As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar as suas observações por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar às conclusões definitivas. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de melamina, actualmente classificada no código NC 2933 61 00 e originária da República Popular da China.

2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

Empresa Direito (%) Código adicional TARIC Sichuan Golden Elephant 44,9 A986 Shandong Liaherd 47,6 A987 Henan Junhua 49,0 A988 Todas as outras empresas 65,2 A999

3. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) JO C 40 de 17.2.2010, p. 10.

(3) Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.