15.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/5
REGULAMENTO (CEE)N?2744/87DACOMISSÃO
de14deSetembrode1987
relativoàaberturadeumconcursoparaacolocaçãoàvendaparaaexportação
doazeitedebagaçodeazeitonadetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
Considerando queoartigo20?doRegulamento (CEE)
n?2730/79daComissão,de29deNovembrode1979,
queestabeleceasregrascomunsdeexecuçãodoregime
dasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1180/87(8),determinaquaisosdocumentos
necessárioscomoprovadeimportaçãonumpaísterceiro;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,A.COMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitedetidopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
italianocomprouimportantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85f5),fixouascondiçõesde
vendaporconcurso;queexisteactualmentepossibili­
dadesparaaexportaçãodeazeite;
Considerando qué,afimdeevitarqualquerproblema
aquandodaexportação,énecessárioprecisarqueos
produtosaexportardevemapresentarnasuaembalagem
deusoimediatoumadasdenominações previstasno
anexodoRegulamenton?136/66/CEE;
Considerandoqueopreçomínimodevendaéfixadode
modoacolocarosoperadorescomunitáriosemparidade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,emconsequência ,oazeitevendido
noâmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiar
nemdarestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?do
Regulamenton?136/66/CEEnemdaajudaaoconsumo
previstonoartigo11?doreferidoregulamento ;
Considerandoqueparaevitarprejudicarascorrentestradi­
cionaisdeexportaçãodeazeiteempequenasembalagens,
éconvenientelimitaronúmerodospaísesparaosquais
sepodeexportarazeite;queparaestefiméútilfazerrefe­
rênciaàlistadospaísesqueconstamdoanexodoRegula­
mento(CEE)n?3639/86daComissão,de28de
Novembrode1986,queactualizaanualmenteanomen­
claturadospaísesparaasestatísticasdocomércioexterno
daComunidade edocomércioentreosseusEstados­
-membros(é);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitaliano«Aziendadi
statopergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguir
denominada «AIMA»,abreumconcurso,emconformi­
dadecomodispostonopresenteregulamentoedoRegu­
lamento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaaexportação
decercade2400toneladasdeazeitedebagaçodeazei­
tona.
2.Asquantidadesadjudicadassãodestinadasaserem
exportadasnospaísesdeÁfrica,doPróximoedoMédio
Orientereferidosnoartigo8?dopresenteregulamento .
3.Emderrogaçãoaon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2960/77oóleodebagaçodeazeitonaacima
referidodeveserexportadosemtersidotornadocomestí­
vel.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia2deOutubro
de1987.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospelaAIMAnasua
sede,viaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaràAIMA,viaPalestro81,
Roma,Itália,omaistardar,a9deOutubrode1987,às14
horas(horalocal).(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L340de30.12.1977,p.46.
j5)JOn?L368de31.12.1985,p.20.
(6)JOn?L336de29.11.1986,p.46.OJOn?L317de12.12.1979,p.1.
(8)JOn?L113de30.4.1987,p.27.

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Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitedebagaçode
azeitonade15grausdeacidez.
2.Semprequeeóleoadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,diminuídoou
aumentadode2964lirasitalianasporcadagrauoufrac­
çãodegraudeacidezamaisouamenosemrelaçãoa15
graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas.AAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
preçomínimodevendapor100kgdeazeiteserá
fixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósotermo
doprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adecisão
fixandoopreçomínimodevendaseránotificada,sem
demora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapelaAIMAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo6?AAIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadoslotesnãoatribuídos .Artigo8?
1.Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor
100quilogramas .Acauçãoreferidanon?3doartigo12?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éfixadaem100000
lirasitalianaspor100quilogramasdeazeitedebagaçode
azeitona.
2.Paraaaplicaçãododispostonon?2doartigo1?,a
cauçãoreferidanosegundoparágrafodon?1dopresente
artigosóseráliberadaquandoforapresentadaaprovaque
oprodutofoiimportadonumdospaísesdeÁfricado
PróximoedoMédioOriente,queconstamdoanexodo
Regulamento (CEE)n?3639/86,salvodestruiçãodurante
otransportenasequênciadeumcasodeforçamaior,ou
quetenhaatingidoumdosdestinosreferidosnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?2730/79.
3.Contudo,osEstados-membros podemdispensaro
exportadordaapresentaçãodeoutrasprovas,previstasno
artigo20?doRegulamento (CEE)n?2730/79,alémda
guiadetransporte,nocasodeumaoperaçãoqueapre­
sentegarantiassuficientesnoquerespeitaàchegadaao
destinodosprodutosqueforamobjectodeumadeclara­
çãodeexportaçãoparaumdospaísesreferidosnon?2do
presenteartigo.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente