11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 3
382R3588
31.12.82 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L374/47
REGULAMENTO DOCONSELHO (CEE)N?3588/82
de23deDezembro de1982
relativoaoregimeaplicávelàsimportações decertosprodutostêxteisoriginários daJugoslávia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão ,
Considerando queaComunidade eaJugoslávia concluí­
ramumProtocolo Complementar aoAcordodeCoope­
ração,relativoaocomérciodeprodutostêxteis;
Considerando queesseProtocolo visapromover ,numa
perspectiva decooperação permanente eemcondições
queasseguramtodaasegurançanastrocascomerciais ,a
expansãorecíproca eodesenvolvimento ordenado e
equitativodocomérciodeprodutostêxteisentreaCo­
munidade eaJugoslávia tendosobretudo emcontaos
gravesproblemas económicos esociaisqueconhece
actualmente aindústriatêxtildospaísesimportadores e
exportadores e,emespecial,eliminarosriscosreaisde
perturbação domercadocomunitário eosriscosreaisde
perturbação docomérciodosprodutostêxteisdaJugoslá­
via:Considerando quesãoprevistasregrasespeciaisparaos
produtosreimportados soboregimedeaperfeiçoamento
passivo;
Considerando que,aquandodasnegociações ,asdelega­
çõesdaComunidade edaJugoslávia recomendaram às
suasautoridades aaplicação,atítuloprovisório ,apartir
de1deJaneirode1983,doregimeprevistonoProto­
coloporantecipação àsuaposteriorentradaemvigor;
Considerando queaaplicaçãodoslimitesquantitativos
comunitários emconformidade comoProtocolonego­
ciadocomaJugoslávia exigeoestabelecimento deum
procedimento degestãoespecial;queéconveniente pre­
veradescentralização dessagestãocomummediante
umarepartição doslimitesquantitativos entreosEsta­
dos-membros ,devendoasautoridades dosEstados-mem­
brosconcederasautorizações deimportação segundoo
sistemadeduplocontrolodefinidonesseProtocolo ;
Considerando que,tendoemvistaasseguraramelhor
utilizaçãopossíveldoslimitesquantitativos comunitários ,
asuarepartição deveefectuar-sesegundoasnecessida­
desdeabastecimento dosEstados-membros eosobjecti­
vosquantitativos fixadospeloConselho ;que,todavia,
pelofactodeaindaexistiremdisparidades consideráveis
entreascondições aquesãoactualmente submetidas as
importações destesprodutosnosEstados-membros ,e
tendoemcontaasensibilidade particular daindústria
têxtildaComunidade ,auniformização dessascondições
deimportação sópodeserrealizadadeformaprogres­
siva;que,poressesmotivos,arepartição sópodeser
adaptadaprogressivamente aessasnecessidades deabas­
tecimento ;
Considerando queéigualmente conveniente introduzir
procedimentos eficazeserápidosparaaalteraçãodosli­
mitesquantitativos comunitários easuarepartição ,afim
deteremcontanomeadamente aevoluçãodascorrentes
comerciais ,aexistência denecessidades deimportação
suplementares easobrigações decorrentes paraaComu­
nidadedoProtocolonegociado comaJugoslávia ;
Considerando que,relativamente aosprodutostêxteis
nãosubmetidos alimitações quantitativas ,oProtocolo
prevêumprocedimento deconsultatendoemvistache­
garaumacordosobreaadopçãodelimitesquantitati­
vos,semprequeparaumacategoriadeprodutosovo­
lumedasimportações naComunidade ounumadassuas
regiõesultrapasseumdeterminado limiar;queaJugoslá­
viasecompromete ,poroutrolado,alimitarassuasConsiderando queéconveniente fazercomqueosobjec­
tivosdesseProtocolonãosejamiludidospordesviosde
tráfego;queéconveniente emconsequência fixarasmo­
dalidadesdocontrolodaorigemdosprodutosedefinir
osmétodosdecooperação administrativa adequados ;
Considerando queorespeitodoslimitesquantitativos à
exportação ,previstosnesseProtocolo ,éassegurado por
umsistemadeduplocontrolo;queaeficáciadessasme­
didasdependedoestabelecimento pelaComunidade de
umregimedelimitesquantitativos comunitários quedeve
seraplicadoàsimportações detodososprodutosoriginá­
riosdaJugoslávia cujaexportação estejasubmetida a
limitações quantitativas ;
Considerando queosprodutosadmitidos noterritório
aduaneirodaComunidade soboregimedeaperfeiçoa­
mentoactivoousobumoutroregimesuspensivo edesti­
nadosaseremreexportados paraforadesseterritório ,no
seuestadoinalteradoouapóstransformação ,nãodevem
sersubmetidos aesseslimitesquantitativos comunitários ;

4 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
2.Asmodalidades decontrolodaorigemdosprodu­
tosreferidasnon?1doartigo1?sãodefinidasnoAnexo
IV.exportações ,apartirdopedidodeconsultas ,aonívelfi­
xadonoProtocolo ;que,nafaltadeacordocomopaís
fornecedor noprazoprevisto,aComunidade podeins­
taurarlimitesquantitativos aumnívelanualoupluri­
anualdeterminado ;
Artigo3o.
1.Aimportação naComunidade dosprodutostêxteis
constantes doAnexoIIoriginários daJugoslávia eexpe­
didosentre1deJaneirode1983e31deDezembro de
1986estásujeitaaoslimitesquantitativos comunitários
anuaisfixadosnoreferidoanexo.Considerando queoProtocoloestabelece umsistemade
cooperação entreaComunidade eaJugosláviatendoem
vistaevitarquesejailudidopormeiodeoperações de
transbordo ,mudançadeitinerárioouquaiqueroutros
meios;quequandoseafigurequeoProtocolo foiilu­
dido,oProtocolo prevêumprocedimento deconsulta
quepermitechegaraumacordocomaJugoslávia sobre
umajustamento equivalente doslimitesquantitativos
correspondentes ;queaJugoslávia secompromete para
alémdissoatomarasmedidasnecessárias paraassegurar
umarápidarealização dosajustamentos eventuais ;que,
nafaltadeacordocomaJugoslávia noprazoprevisto,a
Comunidade pode,semprequeseprovarqueoProto­
colofoiiludido,procederaoajustamento equivalente ;2.Arepartição entreosEstados-membros desseslimi­
tesquantitativos para1983éestabelecida noAnexoIII.
3.Aintrodução emlivrepráticanaComunidade de
produtoscujaimportação estásujeitaaoslimitesquanti­
tativoscomunitários fixadosnon?1ésubordinada à
apresentação deumaautorização deimportação oudo­
cumentoequivalente ,emitidopelasautoridades dosEsta­
dos-membros nostermosdoartigo9?Considerando que,nomeadamente ,afimdepoderres­
peitarosprazosprevistosnesseProtocolo ,éconveniente
preverumprocedimento eficazerápidoparaaintrodu­
çãodesseslimitesquantitativos eparaaconclusão desse
Protocolo comaJugoslávia ;4.Asimportações autorizadas sãoimputadas noslimi­
tesquantitativos comunitários fixadosparaoanodu­
ranteoqualosprodutosforamexpedidosdaJugoslávia .
Paraefeitosdopresenteregulamento ,,oembarque das
mercadorias éconsiderado comotendoocorridonadata
doseucarregamento ,tendoemvistaasuaexportação ,
emavião,veículoounavio.Considerando queasdisposições dopresenteregula­
mentodevemseraplicadasemconformidade comas
obrigações quedecorremparaaComunidade dessePro­
tocolo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :5.Osprodutoscujaimportação nãoestavasubmetida
aumalimitaçãoquantitativa antesde1deJaneirode
1983equeseencontrem jáacaminhodaComunidade ,
nãoserãosujeitosaoslimitesquantitativos comunitários
fixadosnopresenteartigo,desdequeelestenhamsido
expedidospelaJugoslávia antesde1deJaneirode1983.ArtigoIo.
1.Opresenteregulamento aplica-seàimportação na
Comunidade dosprodutostêxteisenumerados noAnexo
Ieoriginários daJugoslávia .
6.Aintrodução emlivrepráticadosprodutoscujaim­
portaçãoestavasujeitaaumalimitaçãoquantitativa antes
de1deJaneirode1983equetenhamsidoexpedidos
antesdessadataficasubordinada apartirdessadata,à
apresentação dosmesmosdocumentos deimportação e
sujeitaàsmesmascondições deimportação queantesde
1deJaneirode1983.2.Aclassificação dosprodutosconstantes doAnexoI
assentananomenclatura dapautaaduaneiracomumena
nomenclatura dasmercadorias paraasestatísticas doco­
mércioexternodaComunidade edocomércio entreos
seusEstados-membros (Nimexe),semprejuízododis­
postonon?7doartigo3°Asmodalidades deaplicação
dopresentenúmerosãodefinidasnoAnexoV.
Artigo2°7.Adefiniçãodoslimitesquantitativos comunitários
fixadosnoAnexoIIedascategorias deprodutosaque
seaplicamseráadaptadadeacordocomoprocedimento
previstonoartigo14?quandotalserevelarnecessário
paraevitarumareduçãodosreferidoslimitesquanti­
tativosnasequência deumamodificação posteriorda
nomenclatura dapautaaduaneira comumoudanomen­
claturadasmercadorias paraasestatísticas docomércio1.Aorigemdosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?édeterminada deacordocomasdisposições emvigor
namatérianaComunidade .

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 5
Artigo6o. externodaComunidade edocomércio entreosseusEs­
tados-membros (Nimexe)ouaindadeumadecisãode
alteraçãodaclassificação detaismercadorias .
Artigo4o.
Oslimitesquantitativos comunitários fixadosnoartigo
3?nãoseaplicamaosprodutosdoartesanato edofol­
cloredefinidosnoAnexoVIquesejamacompanhados ,
naimportação ,deumcertificado emitidopelasautorida­
descompetentes daJugoslávia deacordocomoAnexo
VIequepreencham asoutrascondições definidasno
referidoanexo.1.Arepartição doslimitesquantitativos comunitários
éefectuadademodo,porumlado,aasseguraramelhor
utilização desseslimitesquantitativos e,poroutro,a
atingirprogressivamente ,atravésdeumamelhorreparti­
çãodeencargosentreosEstados-membros ,umapene­
traçãomaisequilibrada dosmercados .
2.Arepartição doslimitesquantitativos comunitários
seráadaptadadeacordocomoprocedimento previsto
noartigo14?esegundooscritériosdefinidosnon?1
semprequetalseafigurenecessário ,tendoemconta,
nomeadamente ,aevoluçãodascorrentescomerciais ,a
fimdeassegurarasuamelhorutilização .
3.Noscasosreferidosnon?1querevistamumaim­
portânciaeconómica especialparaumoumaisEstados­
-membros ,aComissão submeterá contudodirectamente
aoConselho propostas dealteraçãodarepartição .O
Conselho deliberará sobreessaspropostas deacordo
comoartigo113?doTratado .Artigo5o.
1.Oslimitesquantitativos comunitários fixadosnoar­
tigo3?nãoseaplicamaosprodutosadmitidosnoterritó­
rioaduaneirodaComunidade soboregimedeaperfei­
çoamento activoousobumoutroregimesuspensivo ,
desdequesejamdeclarados noâmbitodetalsistema
comodestinados àreexportação desseterritórionoseu
estadoinalterado ouapóstransformação .Artigo7°.
Aposteriorintrodução emlivrepráticadosprodutos
referidosnoprimeiroparágrafoserásubmetida aoslimi­
tesquantitativos previstosnoartigo3?,subordinada à
apresentação deumaautorização deimportação oudo­
cumentoequivalente ,emitidanostermosdon?3.doar­
tigo3?,eimputadanolimitequantitativo comunitário fi­
xadoparaoanoparaoqualalicençadeexportação
tenhasidoemitida .
2.Seasautoridades dosEstados-membros verificarem
queimportações deprodutostêxteisforamimputadas
numlimitequantitativo fixadoporforçadoartigo3?e
queessesprodutosforamemseguidareexportados para
foradaComunidade ,informarão dessefactoaComissão
eemitirão,paraosmesmosprodutoseasmesmasquan­
tidades,autorizações deimportação suplementares nos
termosdon?3doartigo3?1.AJugoslávia pode,apósnotificação préviaàCo­
missão,utilizarasquota-partes atribuídas aosEstados­
-membros,deacordocomasseguintesmodalidades :
a)Autilizaçãoporantecipação ),^duranteumano,de
umapartedeumaquota-parte fixadaparaoano
seguinte,seráautorizada paracadaumadascatego­
riasdeprodutosatéaolimitede5%daquota-parte
doanodeutilização efectiva,salvoemrelaçãoàsca­
tegorias 1,2e3.
Estasimportações antecipadas sãodeduzidas das
quota-partes correspondentes fixadasparaoano
seguinte .
b)Oreportedasquantidades quenãosãoutilizadasdu­
ranteumanosobreaquota-parte correspondente do
anoseguinte,seráautorizado atéaolimitede5%da
quota-parte doanodeutilização efectiva,salvoem
relaçãoàscategorias 1,2e3.
c)Astransferências dequantidades nascategorias do
grupoI,sópodemefectuar-senoscasosseguintes :
—astransferências entreascategorias 4,5,6,7e8
sãoautorizadas atéaolimitedede5%daquota-
-partefixadaparaacategoriaparaaqualéfeitaa
transferência .
—astransferências dequantidades paraasdiferentes
categorias dosgruposIIeIIIpodemefectuar-sea
partirdequalquercategoriadosgruposI,IIou
IIIatéaolimitede5%daquota-parte fixadapara
acategoriaparaaqualéfeitaatransferência .Asimportações efectuadas acobertodessasautorizações
nãosãoimputadas nolimitequantitativo comunitário
correspondente paraoanoemcursoouparaoano
seguinte .
3.Asreimportações naComunidade deprodutos
têxteis,apósaperfeiçoamento naJugoslávia ,sãosubmeti­
dasaoregimeespecífico previstonoAnexoVII,desde
quetenhamsidoefectuadas deacordocomosregula­
mentosemmatériadeaperfeiçoamento passivoeconó­
micoemvigornaComunidade .

6 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
—aaplicaçãocumulativa dasdisposições dasalíneas
a),b)ec)nãopodeprovocar ,duranteumano;
umexcessosuperiora15%dolimitefixadopara
acategoriaepara-oanoemcausa.
Oquadrodasequivalências aplicáveis àstransferên­
ciasacimareferidasfiguranoAnexoI.
2.Orecursoàsdisposições don?1porpartedaJu­
gosláviaseránotificado pelaComissão àsautoridades do
Estado-membro emcausa,oqualautorizará asimporta­
çõesemquestãodeacordocomosistemadeduplocon­
trolodefinidonoAnexoV.
3.Quandoaquota-parte deumEstado-membro for
aumentada nasequênciadaaplicaçãodon?1oudoar­
tigo8°outenhamsidocriadaspossibilidades deimpor­
taçãosuplementares nesseEstado-membro ,porforçado
artigo8?,naaplicaçãodon?1noanoemcursooudu­
ranteosanosseguintesnãoserãotidosemconsideração
taisaumentosoupossibilidades deimportação suplemen­
tares.tas-partes ,tendoemcontaasmedidastomadasemapli­
caçãodosartigos6?,7°.e8?
2.Asautorizações deimportação oudocumentos
equivalentes serãoemitidasnostermosdoAnexoV.
3.Asquantidades deprodutoscobertospelasautori­
zaçõesdeimportação oudocumentos equivalentes pre­
vistosnoartigo3?serãoimputadas naquota-parte do
Estado-membro queemitiuessasautorizações oudocu­
mentos .
4.Asautoridades competentes dosEstados-membros
anularãoasautorizações deimportação oudocumentos
equivalentes jáemitidossemprequeaslicençasdeexpor­
taçãocorrespondentes foremretiradasouanuladaspelas
autoridades competentes daJugoslávia .Todavia,seas
autoridades competentes deumEstado-membro nãoti­
veremsidoinformadas daretiradaoudaanulaçãode
umalicençadeexportação pelasautoridades compe­
tentesdaJugoslávia nomomentoemqueessasmercado­
riasforemimportadas nesseEstado-membro ,asquanti­
dadesemcausaserãoimputadasnaquota-parte doEstado­
-membroparaoanoduranteoqualasmercadorias
tenhamsidoembarcadas .
Artigo8?
Artigo10°1.OsEstados-membros queverificarem anecessidade
deimportações suplementares paraoseuconsumoin­
ternoouqueconsiderem queasuaquota-parte ésuscep­
tíveldenãoserplenamente utilizada,informarão desse
factoaComissão .
2.Oslimitesquantitativos comunitários fixadosnoar­
tigo3?podemseraumentados deacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo14?,quandosemanifestarem
necessidades deimportações suplementares .
3.ApedidodeumEstado-membro queverifiquea
necessidade deimportações suplementares ,querporoca­
siãodefeiras,querquandotenhaconcedido autoriza­
çõesdeimportação oudocumentos equivalentes até
80%dasuaquota-parte ,aComissãopode,apóscon­
sultaoralouporescritoaosEstados-membros noâmbito
doComitéprevistonoartigo13?,abrirpossibilidades de
importações suplementares nesseEstado-membro .
Emcaçodeurgência,aComissãoiniciaráaconsultano
âmbitodoComiténoprazodecincodiasúteisacontar
darecepçãodopedidodoEstado-membro interessado e
deliberará noprazodequinzediasúteisacontarda
mesmadata.1.Aimportação naComunidade dosprodutostêxteis
queconstamdoAnexoIeoriginários daJugoslávia e
nãosubmetidos aoslimitesquantitativos comunitários
previstosnoartigo3?serásujeitaaumsistemadecon­
troloadministrativo .
2.Seasimportações naComunidade dosprodutosde
umadeterminada categoria ,referidosnon?1,nãosub­
metidosaoregimeprevistonoAnexoVIIeoriginários
daJugoslávia ,ultrapassarem ,relativamente àsquantida­
destotaisdasimportações naComunidade dosprodutos
damesmacategoria ,duranteoanocivilanterior,asper­
centagens abaixoindicadas ,essasimportações podemser
sujeitasalimitesquantitativos nascondições estabeleci­
dasnopresenteartigo:
—paraascategorias deprodutosdogrupoI:0,5%,
—paraascategorias deprodutosdogrupoII:2,5%,
—paraascategoriasdeprodutosdogrupoIII:5,0%.
Esteregimepodeserlimitadoàsimportações comdes­
tinoacertasregiõesdaComunidade .
3.Seasimportações referidasnon?2numadetermi­
nadaregiãodaComunidade ultrapassarem ,relativa­
menteàsquantidades totaiscalculadas paraoconjunto
daComunidade deacordocomapercentagem previstaArtigo9°.
1.Asautoridades dosEstados-membros emitirão as
autorizações deimportação oudocumentos equivalentes
previstosnon?3doartigo3?atéaolimitedassuasquo­

11/Fasc.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 7
non?2,apercentagem fixadaparaessaregiãonoqua­
droaseguirindicado,essasimportações podemsersujei­
tasnessaregiãoalimitesquantitativos :Asmedidastomadasemaplicaçãodopresentenúmero
serãoobjectodeumacomunicação daComissão ,publi­
cadaimediatamente noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
6.DasconsultascomaJugoslávia previstasnon?5
poderesultaraconclusãodeumconvénioentreessepaís
eaComunidade ,ouaadopçãodeconclusões comuns,
quantoàintrodução eaoníveldoslimitesquántitativos .Alemanha 28,5%
Benelux 10,5%
França 18,5%
Itália 15%
Dinamarca 3%
Irlanda 1%
ReinoUnido 23,5%
Grécia 2%Essesconvénios ouconclusões comunsdevemprevera
gestãodoslimitesquantitativos acordados deacordo
comumsistemadeduplocontrolo .
4.Osn?s2ou3nãosãoaplicáveisquandoaspercen­
tagensnelesprevistasforematingidasdevidoàdiminui­
çãodasimportações totaisnaComunidade ,enãoaum
acréscimo dasexportações dosprodutosoriginários da
Jugoslávia .7.SeaComunidade eaJugoslávia nãochegarem a
umasoluçãosatisfatória noprazodeummêsacontardo
iníciodasconsultase,nomáximo,noprazodedoisme­
sesacontardopedidodeconsultas,asimportações de
produtosdacategoriaemquestãopodemsersubmetidas
alimitesquantitativos cujonívelanualnãopodeserinfe­
rioraonívelresultantedafórmulaprevistanon?2,oua
106%doníveldasimportações atingidonodecursodo
anocivilanterioràqueleemqueasimportações tiverem
ultrapassado onívelresultantedaaplicaçãodafórmula
previstanon?2equederamorigemaopedidodecon­
sultas,sendoonívelareteromaiselevadodosdois.5.QuandoaComissãoverificar,noâmbitodoproce­
dimentoprevistonoartigo14?,queestãoreunidasas
condiçõesdefinidasnosn?s2e3econsiderar quedeve
sujeitarumadeterminada categoriadeprodutosaum
limitequantitativo ,comoparecerfavoráveldoComité
deacordocomoprocedimento previstonoartigo14?:
a)IniciaráconsultascomaJugoslávia deacordocomo
procedimento previstonoartigo13?tendoemvista
chegaraumacordoouaconclusões comunssobre
umníveldelimitaçãoadequadoparaacategoriade
produtosemcausa;8.Osconvénios previstosnon?6serãoconcluídos e
asmedidasprevistasnosn?s5e7,ounosconvénios ou
conclusões comunsreferidasnon?6,serãodecididasde
acordocomomesmoprocedimento .
9.Onívelanualdoslimitesquantitativos fixadospor
forçadosn?s5a8nãopodeserinferioraoníveldas
importações ,naComunidade ounasregiõesemcausa
em1980,dosprodutosdamesmacategoriaoriginários
daJugoslávia .b)Napendência deumasoluçãomutuamente satisfató­
ria,aComissão solicitará ,regrageral,àJugoslávia
quelimite,porumperíodoprovisório detrêsmesesa
contardadatadanotificação dopedidodeconsultas,
asexportações deprodutosdacategoria emcausa
paraaComunidade ouparaumaouváriasdassuas
regiões.Esselimiteprovisório seráde25%donível
dasimportações atingidoduranteoanocivilanterior
àqueleemqueasimportações tiveremultrapassado o
nívelresultantedaaplicaçãodafórmulaprevistano
n?2etiveremdadoorigemaopedidodeconsulta,ou
de25%donívelresultantedaaplicaçãodafórmula
previstanon?2,sendoonívelareteromaiselevado
dosdois.10.Quandoaevoluçãodasimportações totaisnaCo­
munidadedeumprodutosujeitoaumlimitequantitativo
fixadoporforçadosn?s5a8otornarnecessário ,oní­
velanualdesselimitequantitativo seráaumentado ,após
consultacomaJugoslávia ,deacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo13?,tendoemvistaasseguraro
respeitodascondiçõesdefinidasnosn?s2e3.
c)AComissãosubmete,napendência daconclusão das
consultassolicitadas ,asimportações dosprodutosda
categoriaemquestãoalimitesquantitativos idênticos
aossolicitados àJugosláviaporforçadaalíneab).Es­
sasmedidasnãoprejudicam asdisposições definitivas
atomarpelaComunidade emfunçãodoresultado
dasconsultas .11.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?s
6e8incluemumataxadeaumentoanualdeterminada
decomumacordocomaJugoslávia noâmbitodoproce­
dimentodeconsultasprevistonoartigo13?

8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
gundoomesmoprocedimento ,sejamconsiderados
necessários paraassegurarocumprimento doscompro­
missosassumidosentreaComunidade eaJugoslávia .12.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?s
5a8nãoseaplicarãoaosprodutosqueseencontram já
acaminhodaComunidade ,desdequeexpedidos pela
Jugoslávia dequesãooriginários ,tendoemvistaasua
exportação paraaComunidade ,antesdadatadenotifi­
caçãodopedidodeconsulta .
13.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?s
5a8serãogeridosnostermosdosartigos3?a9?,salvo
disposições emcontrárioadoptadas deacordocomo
procedimento previstonoartigo14?Artigo12°
Artigo11°1.Quando,nasequênciadeinquéritosconduzidos de
acordocomosprocedimentos estabelecidos noAnexo
IV,aComissãoverificarqueasinformações dequedis­
põefazemprovadequeprodutosoriginários daJugoslá­
viaesujeitosaoslimitesquantitativos referidosnoartigo
3?ouintroduzidos porforçadoartigo10?foramobjecto
detransbordo ,dedesvioouimportados dequalquer
outromodonaComunidade ,iludindoesteslimitesquan­
titativos,equesedeveprocederaosnecessários ajusta­
mentos,solicitaráoiníciodeconsultasdeacordocomo
procedimento previstonoartigo13?tendoemvistache­
garaumacordosobreumajustamento equivalente dos
limitesquantitativos correspondentes .
2.Napendência doresultadodasconsultas ,aComis­
sãopodepediràJugoslávia quetome,atítulopreven­
tivo,asmedidasnecessárias paraassegurarqueosajusta­
mentosdoslimitesquantitativos acordados nasequência
dessasconsultaspossamserefectuàdos paraoanoem
quetenhasidoapresentado opedidodeconsultaoupara
oanoseguinteseolimitequantitativo doanoemcurso
estiveresgotado,semprequeestejaprovadoqueolimite
foiiludido .
3.SeaComunidade eaJugoslávia nãochegarem a
umasoluçãosatisfatória noprazoestabelecido noartigo
13?,equandoaComissãoverificarqueainobservância
dolimitetenhasidoclaramente provada,deduzirádos
limitesquantitativos umvolumeequivalente deprodutos
originários daJugoslávia ,deacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo14?1.Emrelaçãoaosprodutostêxteissujeitosaoslimites
quantitativos referidosnoartigo3?,osEstados-membros
notificarão àComissão ,nosdezprimeirosdiasdecada
mês,ototaldasquantidades paraasquaistenhamsido
emitidasautorizações deimportação nomêsanterior,na
unidadeadequada eporcategoriadeprodutos .
2.Emrelaçãoaosprodutos têxteisindicados no
AnexoI,osEstados-membros notificarão todososmeses
àComissão,nostrintadiasapósofimdecadamês,o
totaldasquantidades importadas duranteessemês,com
indicaçãodocódigoNimexeenasunidades ,incluindo
asunidadessuplementares ,previstaspelocódigoNi­
mexe.Asimportações serãodiscriminadas nostermos
dosprocessosestatísticos emvigor.
3.Emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
AnexoVII,osEstados-membros notificarão todosos
mesesàComissão ,nostrintadiasapósofimdecada
mês,dasinformações maisfiáveisdequedisponham so­
breasquantidades totaisimportadas duranteomêsem
questão,nasunidadesadequadas eporcategoriadepro­
dutos.
Artigo13?
4.Afimdepermitiracompanhar aevoluçãodomer­
cadodosprodutosabrangidos pelopresenteregula­
mento,osEstados-membros comunicarão àComissão ,
antesde31deMarçodecadaano,osdadosestatísticos
relativosàsexportações .Osdadosestatísticos relativosà
produção eaoconsumoporprodutoserãocomunicados
segundomodalidades adeterminar posteriormente de
acordocomoprocedimento previstonoartigo14?
5.Quandoanaturezadosprodutosousituaçõesespe­
ciaisojustifiquem ,aComissãopode,apedidodeum
Estado-membro ouporsuaprópriainiciativa,modificar
aperiodicidade dasinformações acimareferidas,de
acordocomoprocedimento previstonoartigo14?
6.OsEstados-membros notificarão àComissão ,nas
condições adoptadas deacordocomoprocedimento
previstonoartigo14?,todososoutrosdadosque,se­AComissão conduzirá asconsultas comaJugoslávia
previstaspelopresenteregulamento ,deacordocomas
regrasseguintes :
—aComissãonotificaráopedidodeconsultaàJugoslá­
via,
—opedidodeconsultaseráacompanhado ,numprazo
razoável(enomáximoquinzediasapósanotifica­
ção)deumrelatóriosobreasrazõesque,noparecer
daComissão ,justificam aintrodução deumtal
pedido,
—aComissão indicaráasconsultasnoprazomáximo
deummêsacontardanotificação dopedido,tendo
emvistachegaraumacordoouaumaconclusão
mutuamente aceitávelomaistardarnoprazodeum
mês.

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
Artigo14°maioriadequarentaeumvotos,sendoatribuídaaosvo­
tosdosEstados-membros aponderação previstanon?2
doartigo148?doTratado .Opresidente nãoparticipana
votação .
6.OComitépodeserconsultado sobrequalquer
outraquestãorelativaàaplicaçãodopresenteregula­
mento,levantadapelopresidente ,querporsuainciativa,
querapedidodorepresentante deumEstado-membro .
Artigo15°
OsEstados-membros comunicarão imediatamente à
Comissão ,asmedidastomadasemaplicaçãodopresente
regulamento ,bemcomotodasasoutrasdisposições legis­
lativas,regulamentares eadministrativas relativasaore­
gimedeimportação dosprodutosabrangidos pelopre­
senteregulamento .1.EinstituídoumComitéTêxtil«Jugoslávia »,ase­
guirdenominado «Comité»,compostoporrepresentantes
dosEstados-membros epresididoporumrepresentante
daComissão .
2.OComitéestabelecerá oseuregulamento interno.
3.Quandoforfeitareferência aoprocedimento pre­
vistonopresenteartigo,oassuntoserásubmetido à
apreciação doComitépeloseupresidente ,querporsua
inciativa,querapedidodorepresentante deumEstado­
-membro .
4.a)AComissão adoptará asmedidasprojectadas
quandoforemconformes comoparecerdo
Comité .
b)Quandoasmedidasprojectadas nãoforemconfor­
mescomoparecerdoComitéounafaltadepare­
cer,aComissão submeterá semdemoraaoCon­
selho,umapropostarelativaàsmedidasatomar.
OConselhodeliberarápormaioriaqualificada .
c)Se,decorrido oprazodeummêsacontardadata
emqueoassuntofoisubmetido àapreciação do
Conselho ,estenãotiverdeliberado ,aComissão
adoptaráasmedidaspropostas .
5.Orepresentante daComissãosubmeterá aoComité
umprojectodasmedidasatomar.OComitédaráoseu
parecersobreesteprojectonumprazòquepodeserfi­
xadopelopresidente emfunçãodaurgênciadasquestões
submetidas aexame.OComitépronunciar-se-á porArtigo16?
Asalterações eadaptações dosanexosdopresenteregu­
lamentoquevenhamasernecessárias parateremconta
asalteraçõesintroduzidas naregulamentação comunitá­
riaemmatériadeestatísticas ,deregimesaduaneiros ou
deregimescomunsdeimportação ,serãoadoptadas de
acordocomoprocedimento previstonoartigo14?
Artigo17o.
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1983.
Eaplicávelaté31deDezembro de1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembro de1982.
PeloConselho
Opresidente
O.MØLLER

10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
ANEXOI
LISTADOSPRODUTOS
(Referidanoartigo1?)
Aexpressão «vestuárioparabébés»compreende igualmente vestuáriopararaparigasatéao
tamanho86,inclusive .
Naausênciadeprecisãoquantoàmatériaconstitutiva dosprodutosdascategorias 1a114,
essesprodutosconsideram -secomosendoexclusivamente constituídos porlãoupêlosfinos,de
algodãooufibrastêxteissintéticasouartificiais .
GRUPOIA
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
155.05 55.05-13 ,19,21,25,27,
29,33,35,37,41,45,46,
48,51,53,55,57,61,65,
67,69,72,78,81,83,85,
87Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalho
255.09
55.09-03 ,04,05,06,07,
08,09,10,11,12,13,14,
15,16,17,19,21,29,32,
34,35,37,38,39,41,49,
51,52,53,54,55,56,57,
59,61,63,64,65,66,67,
68,69,70,71,73,75,76,
77,78,79,80,81,82,83,
84,85,87,88,89,90,91,
92,93,98,99
55.09-06,07,08,09,51,
52,53,54,55,56,57,59,
61,63,64,65,66,67,70,
71,73,83,84,85,87,88,
89,90,91,92,93,98,99Outrostecidosdealgodão :
Tecidosdealgodãocomexcepçãodos
tecidosapontodegaze,comargolas
(«tecidosturcos»),fitas,veludos,pelúcias,
tecidoscomargolas,tecidosdefroco,
tulesetecidosdaredecomnó:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
356.07
A ■
56.07-01 ,04,05,07,08,
10,12,15,19,20,22,25,
29,30,31,35,38,39,40,
41,43,45,46,47,49
56.07-01 ,05,07,08,12,
15,19,22,25,29,31,35,
38,40,41,43,46,47,49Tecidosdefibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaisdescontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticas descon­
tínuas,comexcepção defitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas(compreen­
dendoostecidoscomargolas«tecidos
turcos»))etecidosdefroco:
a)Dosquaisoutros,comexcepção dos
crusoubranqueados

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 11
GRUPO IB
CategoriaN°dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
4'60.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)60.04-19 ,20,22,23,24,
26,41,50,58,71,79,89Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Camisas,T-shirts,sous-pulls,maillotse
artigossemelhantes ,demalhanãoelástica,
semborracha ,comexcepçãodevestuário
parabebés,emalgodãoouemfibrastêx­
teissintéticas :T-sbirtsesous-pullsdefibras
têxteisartificiais ,comexcepçãodevestuá­
rioparabebés6,48 154
560.05
AI
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01 ,31,33,34,35,
36,39,40,41,42,43Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
Camisolas ,pullovers (comousemman­
gas),twinsets,coletesecasacos,demalha
nãoelástica,semborracha,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticas ouartificiais4,53 221
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62 ,64,66,72,74,
76
61.02-66 ,68,72Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Vestuário ,exteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Calções,shortsecalças,tecidos,para
homenserapazes;calças,tecidas,para
senhoras,raparigasecrianças,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartificiais1,76 568
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55Vestuário exterior,respectives acessórios e
outrasobrasdemalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro :5,55 180

2 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN"?dapautaCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
aduaneira comum
peças/kgg/peça
7
(cont.)61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22 ,23,24,25
61.02-78 ,82,84Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças :
B.Outro:
Camiseiros ,blusas-camiseiros eblusasde
malha(nãoelástica,semborracha)outeci­
dos,parasenhoras,raparigasecrianças,de
lã,algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais
861.03
A
61.03-11 ,15,19Roupasinteriores parahomenserapazes,
compreendendo colarinhos ,peitilhosepun­
hos:
Camisastecidas,parahomenserapazes,
delã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais4,60 217

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 13
GRUPO IIA
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kg-odas
ências
g/peça
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10 ,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodão,comargolas(«tecidos
turcos»):
Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores :
B.Outros :
Tecidosdealgodãocomargolas(«tecidos
turcos»);roupadetoucador,escritórioou
decozinha,tecidosturcos,dealgodão
2062.02
BIa)
c)
62.02-12 ,13,19Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores :
B.Outros :
Roupadecama,tecida
2256.05
A
56.05-03 ,05,07,09,11,
13,15,19,21,23,25,
28,32,34,36,38,39,
42,44,45,46,47
56.05-21 ,23,25,28,32,
34,36Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais ,
descontínuas (oudedesperdícios defibrastêx­
teissintéticaseartificiais)nãoacondicionados
paravendaaretalho :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticas descontí­
nuas;nãoacondicionadas paravendaa
retalho :
a)Entreosquais,acrílicos
2356.05
B
56.05-51 ,55,61,65,71,
75,81,85,91,95,99Fiosdefibrastêxteis;sintéticasouartificiais ,
descontínuas (oudedesperdícios defibrastêx­
teissintéticas eartificiais )nãoacondicionados
paravendaaretalho:
B.Defibrastêxteisarticiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiais descontí­
nuas,nãoacondicionados paravendaa
retalho

14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
32ex58.04
58.04-07 ,11,15,18,41,
43,45,61,63,67,69,
71,75,77,78
58.04-63Veludos,pelúcias,tecidoscomargolaseteci­
dosdefroco,comexclusãodosartefactos dos
n?s55.08e58.05:
Veludos,pelúcias,tecidoscomargolase
tecidosdefroco,comexclusãodostecidos
dealgodão,comargolas(«tecidosturcos»)
edefitas,delã,algodãooudefibrastêx­
teissintéticas ouartificiais
a)Entreosquais,veludosdealgodão
côtelés
3962.02
BIIa)
c)
IIIa)2
c)
62.02-40 ,42,44,46,51,
59,65,72,74,77Roupadecama,demesa,detoucador ,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores :
B.Outra:
Roupademesa,detoucador,decopaou
decozinha,tecida,comexcepçãoaade
algodãocomargolas(«tecidosturcos»)

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 15
GRUPO IIB
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peçás/kgrodas
ências
g/peça
1260.03
A
BI
IIb)
C
D60.03-11 ,19,20,27,30,
90Meias,peúgaseartefactos semelhantes de
malhanãoelástica,semborracha :
comexcepçãodemeiasdefibrastêxteis
sintéticas ,parasenhoras24,3
pares41
1360.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48 ,56,75,85Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Slipsecuecasparahomenserapazes,slips
ecuecasparasenhoras,raparigasecrian­
ças(exceptebebés);demalhanãoelástica,
semborracha ;dealgodãooufibrastêxteis
sintéticas17 59
14A61.01
AI
61.01-01Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Casacoscompridos detecidosimpregna­
dos,revestidos ourecobertos ,aosn?s
59.08,59.11ou59.12,parahomense
rapazes1,0 1000
14B61.01
BVb)1
2
361.01-41 ,42,44,46,47Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Sobretudos ,impermeáveis eoutroscasacos
compridos ,incluindo ascapas,tecidos,
parahomenserapazes,comexcepçãodos
dacategoria 14A,delã,algodãooufibras
têxteissintéticas ouartificiais0,72 1389
15A61.02
BIa)
61.02-05Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Casacoscompridos detecidosimpregna­
dos,revestidos ourecobertos dosn?s59.08,
59.11ou59.12,parasenhoiras ,raparigas e
crianças1,1 909
15B61.02
BIIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-31 ,32,33,35,36,
37,39,40Vestuário exteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Casacoscompridos ,impermeáveis (incluin­
doascapas)ecasacos,tecidos,parase­
nhoras,raparigas ecrianças,comexcepção
dovestuáriodacategoria 15A,lã,algodão
oufibrastêxteissintéticas ouartificiais0,84 1190

16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
1661.01
BVc)1
2
361.01-51 ,54,57Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Fatoseconjuntos ,tecidos(incluinde os
conjuntos compostos porduasoutrês
peçasquesãoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmente vendi­
dasjuntas),delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais ,comexcepçãodo
vestuárioparaapráticadeesqui0,80 1250
1761.01
BV)a)1
2
361.01-34 ,36,37Vestuárioexteriorparahomenserapazes
Casacosejaquetõestecidosparahomense
rapazes,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais1,43 700
1861.03
B
C
61.03-51 ,55,59,81,85,
89Roupasinteriores parahomenserapazes,
compreendendo colarinhos ,peitilhos epu­
nhos:
Roupasinteriores ,tecidas,comexcepção
dascamisas,parahomenserapazes,aelã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais
1961.05
A
BI
III61.05-20
61.05-30 ,99Lençosdeassoaredebolso:
A.Detecidodealgodãoedeumvalorsupe­
riora15ECUsporkgdepesolíquido
B.Outros :
Lençosdeassoardetecidodeumvalor
igualouinferiora15ECUsporkgde
pesolíquido59 17
21 6101
BIV
61.02
BIId)
61.01-29 ,31,32
61.02-25 ,26,28Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Vestuário exteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro:
Parkas,anoraks,blusõesesemelhantes ,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteissin­
téticasouartificiais2,3 435

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
24'60.04
BIVb)1bb)
2aa)
bb)
d)1bb)
2aa)
bb)60.04-47 ,73
60.04-51 ,53,81,83Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
Pijamasdemalha,algodãooufibrastêx­
teissintéticas,parahomenserapazes
Pijamasecamisasdenoite,demalha,
algodãooufibrastêxteissintéticas,para
senhoras,raparigas ecrianças(comexcep­
çãodosbebés)3,9 257
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44
61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)
60.05-45 ,46,47,48
61.02-48 ,52,53,54Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Vestidosdetecidoevestidosdemalha,
parasenhoras,raparigas ecrianças(com
excepçãodosbebés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticas ouartificiais3,1 323
2760.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)
60.05-51 ,52,54,58,
61.02-57,58,62Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro:
Vestuário exteriorparasenhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro:
Saias,compreendendo saias-calças ,para
senhoras,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbebés),aetecidooumalha2,6 385

18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQua
equi
peças/kgidrodas
valências
g/peça
2860.05
AIIb)4ce)
60.05-61 ,62,64Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro :
Calçasdemalha(comexcepçãodos
shorts),quenãosejamparaoebés,de
lã,algoclãooufibrastêxteisousintéti­
casouartificiais1,61 620
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)
61.02-42 ,43,44Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças :
B.Outro:
Saias-casaco detecido(compreendendo os
conjuntosquesecompõemdeduasoutrês
peçasquesãoencomendadas ,acondiciona­
das,transportadas enormalmente vendidas
emconjunto),parasenhoras ,raparigas e
crianças(comexcepçãodosbebés)delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais,comexcepcãodovestuárioparaa
práticadeesqui1,37730
30A61.04
BI
61.04-11 ,13,18Roupasinterioresparasenhoras,raparigas e
crianças :
Pijamasecamisasdenoite,tecidas,para
senhoras,raparigasecrianças,delã,algo­dãooufibrastêxteissintéticasouartificiais4,0 250
30B61.04
BII
61.04-91 ,93,98Roupasinterioresparasenhoras,raparigas e
crianças :
Roupasinteriores tecidas,comexcepção
dospijamasecamisasdenoiteparasenho­
ras,raparigas ecrianças (comexcepção
dosbebés),delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais
3161.09
D
61.09-50Espartilhos ,cintas,cintas-espartilhos ,suspensó­
riosparavestuário,suspensórios paraseios,
ligaseartefactossemelhantes detecidos,com­
preendendo osdemalha,mesmoelásticos :
Suspensórios paraseiosesemelhantes ,
tecidosoudemalha18,2 55

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 19
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
6860.04
AI
IIa)
b)
c)
IIIa)
b)
c)
d)60.04-02 ,03,04,06,07,
08,10,11,12,14Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioparabebés;vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusivé :
Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,
semborracha,parabebés
7360.05
AIIb)3
60.05-16 ,17,19Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro:
Fatosdetreinoparadesporte(trai­
nings)demalhanãoelástica,sembor­
racha,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais ·1,67 600
7661.01
BI
61.02
BIIa)
61.01-13 ,15,17,19
61.02-12 ,14Vestuárioexteriorparahomenserapaces :
Vestuárioexteriorparasenhoras ,raparigase
crianças :
B.Outro :
Vestuário detrabalho,tecido,parahomens
erapazes
Aventais,blusaseoutrovestuário detra­
balho,tecido,parasenhoras,raparigas e
crianças,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais
7861.01
AII
BIII
Vf)1
g)1
2
361.01-09 ,24,25,26,81,
92,95,96Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Roupõesdebanho;roupõesecasacosde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálo­
go,fatoseconjuntosparaapráticade
esqui,compostos porduasoutrêspeçase
outrovestuário exterior,tecido,para
homenserapazes,comexclusãodovestuá­
riodascategorias 6,14A,14B,17,21,76
e79,delã,algodãooufibrastêxteissinté­ticasouartificiais

20 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase..17
Quadrodas
equivalênciasCategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadorias
peças/
kgg/peça
8161.02
BIb)
IIc)
e)aa)
aa)
bb)
cc)61.02-07 ,22,23,24,85,
90,91,92Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças :
B.Outro :
Roupõesdebanho;roupões,liseuseseves­
tuáriodequartoanálogoeoutrovestuário
exterior,tecidos,parasenhoras,raparigase
crianças,comexclusãodovestuário das
categorias 6,7,15A,15B,21,26,27,29,
76,79e80,delâ,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais
8360.05
AIIa)
b)4Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobrasdemalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro:
Vestuário exterior,demalhanãoelásti­
ca,semborracha ,comexcepçãodoves­
tuáriodascategorias 5,7,26,27,28,
71,72,73,74e75,delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiaishh)11
22
33
44
ijij)11
kk)11
H)11
22
33
4460.05-04 ,76,77,78,79,
81,85,88,89,90,91
/

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 21
GRUPO IIIA
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
3351.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
51.04-06­
62.03-51 ,59Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasouartifi­
ciais,contínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis :
II.Outros :
Tecidosobtidosapartirdelâminasou
formassemelhantes depolietileno ou
depolipropileno até3mdelargura
Sacostecidosobtidosapartirdessas
lâminasouformassemelhantes
3451.04 ^
AIIIb)
51.04-08Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasouartifi­
ciaiscontínuas (compreendendo ostecidosde
monofiooulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosobtidosapartirdelâminasoufor­
massemelhantes depolietileno oudepoli­
propileno ,delargurasuperiora3m,inclu­
sivé
3551.04
AIV
51.04-10 ,11,13,15,17,
18,21,23,25,27,28,
32,34,36,41,48
51.04-10 ,15,17,18,23,
25,27,28,32,34,'41,48Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasouartifi­
ciais,continuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticas contí­
nuas,quenãosejamparapneumáticos ,e
quenãocontenham fiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutros,comexcepção dos
crusoubranqueados
3651.04
BIII
51.04-55 ,56,58,62,64,
66,72,74,76,81,89,
93,94,97,98
51.04-55 ,58,62,64,72,
74,76,81,89,94,97,98Tecidosdefibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaiscontínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificias contí­
nuas,quenãosejamparapneumáticos e
quenãocontenham fiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusóubranqueados

22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
3756.07
B
56.07-50 ,51,55,56,59,
60,61,65,67,68,69,
70,71,72,73,74,77,
78,82,83,84,87
56.07-50 ,55,56,59,61,
65,67,69,70,71,73,
74,77,78,83,84,87Tecidosdefibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaisdescontínuas :
B.Defibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiaisdescontí­
nuas,comexcepçãodasfitas,veludos,pelú­
cias,tecidoscomargolas(compreendendo
ostecidoscomargolas«tecidosturcos»)e
tecidosdefroco:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
38A60.01
BIb)1
60.01-40Tecidosdemalha,nãoelástica,semborracha ,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticas ouartificiais :
Tecidossintéticosdemalhaparacortina­
dosecortinas
38B62.02
AII
62.02-09Roupadecama,demesa,detoucador ,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores :
A.Cortinas
4062.02
BIVa)
c)
62.02-83 ,85,89Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinados e
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores :
B.Outros :
Cortinados (comexcepçãodascortinas)e
artefactos paraguarnição deinteriores,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteissin­
téticasouartificiais
41ex51.01
A
51.01-02 ,03,04,08,09,
10,12,20,22,24,27,
29,30,41,42,43,44,
46,48Fiosdefibrastêxteissintéticas ouartificiais
contínuas ,nãoacondicionadas paravendaa
retalho :
A.Fiosdefibrastêxteisartificias :
Fiosdefibrastêxteisartificiascontínuas ,
nãoacondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiossimplesderayonneviscosesem
torçãoouaté250voltaspormetrodetor­
çãoefiossimplesnãotexturizados deace­
tato

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 23
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
42ex51.01
B
51.01-50 ,61,67,68,71,
76,79,80Fiosdefibrastêxteissintéticas ouartificiais
contínuas ,nãoacondicionadas paravendaa
retalho :
B.Fiosdefibrastêxteisartificias :
Fiosdefibrastêxteisartificiaiscontínuas ,
nãoacondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiossimplesderayonneviscosesem
torçãoouaté250voltaspormdetorçãoe
fiossimplesnãotexturizados deacetato
4351.03 51.03-10 ,20 Fiosdefibrastêxteissintéticas ouartificiais
contínuas ,acondicionadas paravendaareta­
lho
4451.04
AII
51.04-05Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasouartifi­
ciaiscontínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticas contí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
4551.04
BII
51.04-54Tecidosdefibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaiscontínuas (compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificias :
Tecidosdefibrastêxteisartificiais contí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
46ex53.05
53.05-10 ,22,29,32,39Lãepêlos(finosougrosseiros )cardadosou
penteados :
Lãepêlosfinoscardadosoupenteados
.4753.06
53.08
A
53.06-21 ,25,31,35,51,
55,71,75
53.08-11 ,15Fiosdelãcardada,nãoacondicionados para
vendaaretalho :
Fiosdepêlosfinos,cardadosoupenteados ,
nãoacondicionados paravendaaretalho :
Fiosdelãoudepêlosfinos,cardadosnão
acondicionados paravendaaretalho
4853.07
53.08
B
53.07-02 ,08,12,18,30,
40,51,59,81,89
53.08-21 ,25Fiosdelãpenteada,nãoacondicionados para
vendaaretalho :
Fiosdepêlosfinos,cardadosoupenteados ,
nãoacondicionados paravendaaretalho :
Fiosdelãoupêlosfinos,penteados ,não
acondicionados paravendaaretalho

24 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
49ex53.10
53.10-11 ,15Fiosdelã,depêlos(finosougrosseiros )oude
crina,acondicionados paravendaaretalho :
Fiosdelãoudepêlosfinos,acondiciona­
dosparavendaaretalho
5053.11 53.11-01 ,03,07,11,13,
17,20,30,40,52,54,
58,72,74,75,82,84,
88,91,93,97Tecidosdelãoudepêlosfinos
5155.04 55.04-00 Algodãocardadooupenteado
5255.06 55.06-10 ,90 Fiosdealgodãoacondicionados paravendaa
retalho
5355.07 55.07-10 ,90 Tecidosdealgodãoempontodegaze
5456.04
B
56.04-21 ,23,28Fibrastêxteissintéticas ouartificiais descontí­
nuas,edesperdícios defibrastêxteissintéticas
ouartificiais (contínuasoudescontínuas ),car­
dados,penteados oupreparados poroutra
formaparaafiação:
B.Fibrastêxteisartificiais :
Fibrastêxteisartificiaisdescontínuas ,com­
preendendo osdesperdícios ,cardadosou
penteados
5556.04
A
56.04,11,13,15,16,17,
18Fibrastêxteissintéticas ouartificiais descontí­
nuasedesperdícios defibrastêxteis,sintéticas
ouartificiais (contínuasoudescontínuas ),car­
dados,penteados oupreparados poroutra
formaparaafiação:
A.Fibrastêxteissintéticas :
Fibrastêxteissintéticasdescontínuas ,com­
preendendo osdesperdícios ,cardadosou
penteados
5656.06
A
56.06-11,15Fiosdefibrastêxteissintéticasouartificiais ,
descontínuas (oudedesperdícios defibrastêx­
teissintéticas ouartificiais),acondicionados
paravendaaretalho :
Fiosdefibrastêxteissintéticas descontí­
nuas(compreendendo "osdesperdícios ),
acondicionados paravendaaretalho'

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 25
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum CódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
íências
g/peça
5756.06
B
56.06-20Fiosdefibrastêxteis,sintéticas eartificiais,
descontínuas (oudedesperdícios defibrastêx­
teissintéticas eartificiais),acondicionados
paravendaaretalho :
Fiosdefibrastêxteisartificiais descontí­
nuas(compreendendo osdesperdícios ),
acondicionados paravendaaretalho
5858.01 58.01-01,11,13,17,30,
80Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,
mesmoconfeccionados
5958.02
exA
B
59.02
exA
58.02-04 ,06,07,09,56,
61,65,71,75,81,85,90
59.02-01 ,09Outrostapetes,mesmoconfeccionados ;teci­
dosdenominados «Kelim»ou«Kilim»,«Schu­
macks»ou«Soumak»,«Caramania »eseme­
lhantes,mesmoconfeccionados :
Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpregnados
ourevestidos :
A.Feltrosempeçasousimplesmente cortados
deformaquadradaourectangular :
Tapetes,tecidosouemmalha,mesmo
confeccionados ,tecidos denominados
«Kelim»ou«Kilim»,«Schumacks »ou
«Soumak»,«Caramania »esemelhantes ,
mesmoconfeccionados
Revestimentos depavimentos emfeltro
6058.03
58.03-00Tapeçarias tecidasmanualmente (género
Gobelins,Flandres,Aubusson ,Beauvais e
semelhantes )oufeitascomagulhas(emponto
pequeno,empontodecruz,etc),mesmo
confeccionadas :
Tapeçarias feitasàmão
6158.05
AIa)
c)
II
B58.05-01 ,08,30,40,51,
59,61,69,73,77,79,90Fitas,incluindo asformafasporfiosoufibras
paralelizados ecoladossemtrama(bolducs),
comexclusãodosartefactos den?58.06:
Fitasdeumalarguraquenãoexceda30
cmecomourelastecidas,coladasouobti­
dasdeoutraforma,comexcepçãodeeti­
quetaseartigossemelhantes ,bolducs
6258.06
58.0758.06-10 ,90
58.07-31 ,39,50,80Etiquetas ,emblemas eartefactossemelhantes ,
tecidos,masnãobordados ,empeça,emfita
oucortados
Fiodefroco;fiosrevestidosporsimplesenro­lamento(comexclusãodosincluídosnon?
52.01edosfiosdecrinarevestidos);entrança­
dosempeça;outrosartigosdepassamanaria
ouornamentais análogos,empeça;glandes,
borlas,pompons esemelhantes :
Fiodefroco;fiosrevestidos (comexclusão
.dosfiosmetalizados efiosdecrinarevesti­
dos);entrançados empeça;outrosartigos
depassamanaria ouornamentais análogos,
empeça;glandes,borlas,pompons esemelhantes

26 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN?dapautaCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
équivalências
aduaneira comum
peças/kgg/peça
62
(cont.)58.08
58.09
58.1058.08-10 ,90
58.09-11 ,19,21,31,35,
39,91,95,99
58.10-21 ,29,41,45,49,
51,55,59Tulesetecidosderedecomnó,lisos
Tules,filóetecidosderedecomnó,com
desenhos ;rendas(defabricomanualoumecâ­
nico)empeça,emtirasouaplicações
Bordadosempeça,emtirasouaplicações-
6360.01
BIa)
60.06
A
60.01-30
60.06-11 ,18Tecidosde,malhanãoelástica,semborracha,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais
Tecidosempeçaeoutrosartefactos (com­
preendendo asjoelheiras easmeiasparavari­
zes)demalhaelásticaedemalhacomborra­
cha:
A.Tecidosempeça:
Tecidosdemalhanãoelástica,semborra­
cha,defibrastêxteissintéticascontendo
fiosdeelastómeros
Tecidosempeçademalhaelásticaoucom
borracha
6460.01
BIb)2
3
60.01-51 ,55Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha ,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais :
RendasRacheletecidosdepêloscompri­
dos(tipoimitaçãodepele),demalhanão
elástica,semborracha ,empeça,defibras
têxteissintéticas
6560.01
A
BIb)4
II
CI60.01-01 ,10,62,64,65,
68,72,74,75,78,81,
89,92,94,96,97Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha ,
empeça:
Comexcepçãodosartefactos dascatego­
rias38A,63e64,delã,algodãooufibras
têxteissintéticas ouartificiais
6662.01
A
BI
IIa)
b)
c)62.01-10 ,20,81,85,93,
95Cobertores emantas :
Cobertores delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 27
GRUPO IIIB
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
1060.02
A
B
60.02-40
60.02-50 ,60,70,80Luvasesemelhantes demalhanãoelástica,
semborracha :
Luvasdemalhanãoelástica,impregnadas
ourevestidasdematériasplásticas
Luvasdemalhanãoelástica,semborra­
cha,comexclusãodasimpregnadas ou
revestidasdematériasplásticas17pares 59
6760.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93 ,94,95,96,97,
98,99
60.06-92 ,96,98
60.05-97Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,sembor­
racha:
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha ,compreen­
dendoasjoelheiraseasmeiasparavarizes:
B.Outros :
Acessórios devestuário eoutrosartefactos
(comexcepçãodevestuario)demalhanão
elástica,semborracha
Artefactos (comexclusãodosfatosdeba­
nho)demalhaelásticaoucomborracha ,
delã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais :
a)Dosquaissacosesimilaresdeembala­
gemobtidosapartirdelâminasoufor­
massemelhantes depolitilenooupoli­
propileno
6960.04
BIVb)2cc)
60.04-54Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Deoutrasmatériastêxteis :
Combinações esaiotesdemalha,defibras
têxteissintéticas,parasenhoras,raparigase
-crianças(comexcepçãodosbebés)7,8 128
7060.04
BIII
60.04-31 ,33,34Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Deoutrasmatériastêxteis :
Meias-calça ,vulgarmente designadas col­
lants30,4 33

28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
7160.05
AIIb)1
60.05-06 ,07,08,09Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro :
b)Outro:
1.Vestuário parabebés;vestuário
pararaparigasatéaotamanho86,
inclusive :
Vestuárioexteriordemalha,para
bebés,delã,algodãooufibras
têxteissintéticas ouartificiais
7260.05
AIIb)2
60.06
BI
61.01
BII
61.02
BIIb)60.05-11 ,13,15
60.06-91
61.01-22 ,23
61.02-16 ,18Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobrasdemalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro
Tecidosempeçaeoutrosartefactos demalha
elásticaedemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheiras easmeiasparavarizes :
B.Outros :
Fatosdebanhoemmalha
Vestuárioexteriorparahomenserapazes :
Vestuário exteriorparasenhoras,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Calçõesefatosdebanho,tecidos,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais9,7 103
7460.05
AIIb)4gg)11
22
33
44
60.05-71 ,72,73,74Vestuário exterior,respectivos acessórios e
outrasobras,demalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivos acessórios :
II.Outro :
Saias-casaco (compreendendo os
conjuntos quesecompõem deduasou
trêspeçasquesejamencomendadas ,
acondicionadas ,transportadas enormal­
mentevendidasemconjunto),emmalha
nãoelástica,semborracha,parasenho­
ras,raparigas ecrianças(comexcepção
dosbebés),delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais,comexcep­
çãodovestuárioparaapráticadeesqui1,54 650

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 29
CategoriaN?dapautaCódigoNimexe(1983)- Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
aduaneira comum
peças/kgg/peça
7560.05
AIIb)4ff)-
60.05-66 ,68Vestuário exterior,acessórios devestuário o
outrosartefactos demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuário exterior eacessórios devestuá­
rio:
II.Outro :
Fatoseconjuntos completos (com­
preendendo osconjuntos quesecom­
põemdeduasoutrêspeçasquesejam
encomendadas ,acondicionadas ,trans­
portadas enormalmente vendidasem
conjunto),demalhanãoelastica,sem
borracha,parahomenserapazes,de
lã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais,comexcepçãodovestuá­
rioparaapráticadeesqui0,80 1250
7760.03
BIIa)
60.03-24 ,26Meias,peúgaseartefactos semelhantes ,de
malhanãoelástica,semborracha :
Meiasdefibrastêxteissintéticas ,para
senhoras40paires 25
8061.02
A
61.04
A
61.02-01 ,03
61.04-01 ,09Vestuárioexteriorparasenhoras ,raparigas e
crianças :
A.Vestuárioparabebés,vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive
Roupasinterioresparasenhoras ,raparigas e
crianças :
A.Vestuárioparabebés;vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive :
Vestuáriotecidoparabebés,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticas ouartificiais
8260.04
BIVa)
c)
60.04-38 ,60Roupasinteriores ,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Outras :
Roupasinteriores ,exceptoparabebés,de
malhanãoelástica,semborracha ,delã,
pêlosfinosoufibrastêxteisartificiais
8461.06
B
C
D
E
61.06-30 ,40,50,60Xailes,lençosparaopescoçoouparaosombros,cachecóis ecacbenés,mantilhas ,véus
eartefactos semelhantes :
comexcepçãodasdemalha,algodão,lã,
fibrastêxteissintéticas ouartificiais

30 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN?dapautaCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
aduaneira comum
peças/kgg/peça
8561.07
B
C
D
61.07-30 ,40,90Gravatas :
comexcepçãodasdemalha,lã,algodãooufibrastêxteissintéticas ouartificiais17,9 56
8661.09
A
B
C
E
61.09-20 ,30,40,80Espartilhos ,cintas,cintas-espartilhos ,suspensó­
riosparavestuário,suspensórios paraseios,
ligaseartefactossemelhantes ,detecidoscom­
preendendo osdemalha,mesmoélástica :
Espartilhos ,cintas-espartilhos ,suspensó­
riosparavestuário,ligaseartefactos
semelhantes ,comexcepçãodossuspenso­
riosparaseiosesemelhantes ,detecidos
oudemalha,mesmoelásticas :8,8 114
8761.10 61.10-00 Luvas,meias,peúgaseartefactossemelhantes ,
comexcepçãodosdemalha
8861.11
61.11-00Outrosacessórios devestuário confecciona­
dos:sovacos,chumaços eombreiras ,cintose
cinturões ,regalos,mangasprotectoras ,etc:
comexcepçãodosdemalha

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 31
GRUPO IIIC
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
90ex59.04
59.04-11 ,13,15,16,19,
21Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão:
Cordéis,cordasecabosemfibrastêxteis
sintéticas,entrançados ounão
9162.04
Ali
BU
62.04-23 ,73Encerados ,velasparaembarcações ,toldos,
tendaseartigosdecampisme :
Tendas
92
\51.04
AI
BI
59.11
AIIIa)
51.04-03 ,52
59.11-15Tecidosdefibrastêxteis,sintéticas eartifi­
ciais,contínuas (compreendendo ostecidosde
monofios oudelâminasdosn?51.01ou
51.02):
Tecidoscomborracha ,excluindo osdema­
lha:
A.Tecidoscomborracha ,nãocompreendidos
nasubposição B:
III.Outros :
Tecidosdefibrastêxteis,sintéticasou
artificiais,etecidoscomborrachapara
pneumáticos
9362.03
BIb)
IIa)
b)2
c)
62.03-30,40,97,98Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
Sacosesimilaresdeembalagem dètecidos
defibras,comexcepção dosobtidosa
partirdelâminasouformassimilaresde
polietileno oupolipropilene
9459.01 59.01-07 ,12,14,15,16,
18,21,29Pastas(ouates)erespectivas obras;poeiras
(tontisses)eborbotos,dematériastêxteis
95ex59.02
59.02-35 ,41,47,51,57,
59,91,95,97Feltroseobrasdeieltromesmoimpregnados
ourevestidos :
Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpre­
gnadosourevestidos ,excluindo osrevesti­
mentosdepavimentos
9659.03
59.03-11 ,19,30«Tecidosnãotecidos»,mesmoimpregnados
ourevestidos ,erespectivas obras:
comexcepçãodovestuário erespectivos
acessórios

32 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
9759.05
59.05-11 ,21,29,91,99Redesfabricadas comasmatériascompreen­
didasnon?59.04,empeçaouemobra;redes
emobraparapesca,fabricadas comfios,cor­
déisoucordas :
Redesfabricadas comfios,cordéisoucor­
das,empeçaouemobra;redesemobra
paraapesca,fabricadas comfios,cordéis
oucordas
9859.06
59.06-00Outrosartefactos fabricados comfios,cor­
déis,cordasoucabos,comexcepçãodosteci­
dosedasobrasdetecidos :
Artefactos fabricados comfios,cordéis,
cordasoucabos,comexclusãodosteci­
dos,dosartefactos emtecidoedosarte­
factosdacategoria97-
9959.07 59.07-10 ,90 Tecidosrevestidos decolaoudematériasami­
láceas,dostiposutilizados naencadernação ,
cartonagem ,indústriadeartefactosdestinados
aacondicionamento ouusossemelhantes (per­
calinarevestida,etc.);telasparadecalqueou
transparentes paradesenho;telaspreparadas
parapintura;talagarça,merlimesemelhantes ,
parachapelaria
100 59.08 59.08-10 ,51,61,71,79Tecidosimpregnados ,revestidos oucobertos
dederivados daceluloseoudeoutrasmatérias
plásticasartificiais etecidosestratificados com
essasmatérias
101 ex59.04
59.04-80Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão:
comexcepçãodosdefibrastêxteissintéti­
cas
102 59.10 59.10-10 ,31,39 Linóleosparaqualqueruso,cortadosounão;
coberturas paraocnãoeoutrosartefactos de
usosemelhante queconsistam numrevesti­
mentoaplicadosobresuportedematériastêx­
teis,cortadosounão
103 59.11
AI
II
IIIb)
B59.11-11 ,14,17,20Tecidoscomborracha,excluindo osdema­
lha:
comexcepçãodosparapneumáticos

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 33
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
104 59.12
59.12-00Outrostecidos,impregnados ourevestidos ;
telaspintadasparacenários,fundosdeestúdio
eusossemelhantes :
Tecidosimpregnados ourevestidos ,com
excepçãodosdascategorias 99,100,102e
103;telaspintadasparacenários,fundos
deestúdioeusossemelhantes
105 59.13 59.13-01,11,13,15,19,
32,34,35,39Tecidoselásticos (excluindo osdemalha)
constituídos pormatériastêxteiscombinadas
comfiosdeborracha
106 59.14 59.14-00 Torcidasdematériastêxteis,tecidas,entran­
çadasoutricotadas ,paracandeeiros ,fogões
deaquecimento ,velasesemelhantes ;mangas
deincandescência ,mesmoimpregnadas ,e
tecidostubularesdemalhaprópriosparaoseu
fabrico
107 59.15 59.15-10 ,90 Mangueiras parabombasetubossemelhantes ,
dematériastêxteis,mesmocomarmaduras ou
acessórios deoutrasmatérias
108 59.16 59.16-00 Correiastransportadoras ouparatransmissão
demovimento ,dematériastêxteis,mesmo
reforçadas
109 62.04
AI
BI
62.04-21 ,61,69Encerados ,velasparaembarcações ,toldos,
tendaseartigosdecampismo :
Encerados ,velasparaembarcações etol­
dostecidos
110 62.04
AIII
BIII
62.04-25 ,75Encerados ,velasparaembarcações ,toldos,
tendaseartigosdecampismo :
Colchõespneumáticos ,tecidos
111 62.04
AIV
BIV
62.04-29 ,79Encerados ,velasparaembarcações ,toldos,
tendaseartigosdecampismo :
Artigosdecampismo ,tecidos,comexcep­
çãodoscolchõespneumáticos etendas
112 62.05
A
B
D
E 62.05-01 ,10,30,93,95,
99Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário :
Outrosartefactos confeccionados emteci­
do,comexclusãodosdascategorias 113e
114

34 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum CódigoNimexe(1983) Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
11362.05
C
62.05-20Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário :
C.Rodilhas,serapilheiras ,esfregões eseme­
lhantes :
Rodilhas,serapilheiras ,esfregõeseseme­
lhantes,comexcepçãodosdemalha
11459.17
A
BII
C
D59.17-10,29,32,38,49,
51,59,71,79,91,93,
95,99Tecidoseartefactosdematériastêxteis,para
usostécnicos

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 35
ANEXOII
Limitesquantitativos comunitários eregionaisacordadosparaosanos1983a1986
GRUPOIA
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
55.05 Jugoslávia Toneladas Fiosdealgodãonaoacondicionados
paravendaaretalho1983
1984
1985
19867854
7874
7893
790355.05-13 ,19,21,25,
27,29,33,35,37,
41,45,46,48,51,
53,55,57,61,65,
67,69,72,78,81,
83,85,871
255.09 Jugoslávia Toneladas 1983
1984
1985
19869495
9542
9590
9638Outrostecidosdealgodão :
Tecidosdealgodãocomexcepção
dostecidosapontodegaze,com
argolas(«tecidosturcos»),fitas,
veludos,pelúcias,tecidoscomargo­
las,tecidosdefroco,tulesetecidos
deredecomnó:05,06,
10,11,
15,16,
29,32,
38,39,
52,53,
57,59,
65,66,
70,71,
77,78,
82,83,
88,89,
93,98,55.09-03 ,04,
07,08,09,
12,13,14,
17,19,21,
34,35,37,
41,49,51,
54,55,56,
61,63,64,
67,68,69,
73,75,76,
79,80,81,
84,85,87,
90,91,92,
99
2a a)Dosquaisoutros,comexcepção
doscrusoubranqueadosJugoslávia Toneladas 1983
1984
1985
19862009
2019
2029
203955.09-06,07,08,09,
51,52,53,54,55,
56,57,59,61,63,
64,65,66,67,70,
71,73,83,84,85,
87,88,89,90,91,
92,93,98,99
356.07
AJugoslávia Toneladas 1983
1984
1985
1986845
862
879
897Tecidosdefibrastêxteissintéticas e
artificiaisdescontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticas
descontinuas ,comexcepção de
fitas,veludos,pelúcias,tecidoscom
argolas(ecompreendendo osteci­
doscomargolas(«tecidosturcos»)
etecidosdefroco56.07-01 ,04,05,07,
08,10,12,15,19,
20,22,25,29,30,
31,35,38,39,40,
41,43,45,46,47,
49

36 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
GRUPO IB
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
560.05
AI
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01 ,31,33,34,
35,36,39,40,41,
42,43Vestuário exterior,respectivos acessó­
rioseoutros,demalhanãoelástica,
semborracha
A.Vestuário exterior eacessórios de
vestuário :
Camisolas ,pullovers (comousem
mangas),twinsets,coletesecasacos
(comexclusãodoscasacosvisados
nasub-posição 60.05AIIb4hh),
demalhanãoelástica,semborra­
cha,delã,dealgodãooudefibras
têxteissintéticas ouartificiaisJugoslávia 1000
peças1983
1984
1985
19861490
1528
1566
1605
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62 ,64,66,72,
74,76
61.02-66 ,68,72Vestuárioexteriorparahomenserapa­
zes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,rapa­
rigasecrianças :
B.Outros
Calções,shortsecalças,tecidos,
parahomenserapazes;calçasteci­
dasparasenhoras ,raparigas e
crianças,delã,algodãooudefibras
têxteissintéticas ouartificiaisJugoslávia 1000
peças1983
1984
1985
1986660
680
700
721
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22 ,23,24,25
61.02-78 ,82,84Vestuário exterior,respectivos acessó­
rioseoutrasobras,demalhanãoelás­
tica,semborracha :
A.Vestuário exterior erespectivos
acessórios :
II.Outros :
Vestuárioexteriorparasenhoraparigas
ecrianças :
B.Outros
Camiseiros ,blusas-camiseiros eblu­
sasdemalha(nãoelásticasem
borracha)outecidos,parasenho­
ras,raparigas ecrianças,delã,de
algodãooudefibrastêxteissintéti­
casouartificiaisJugoslávia 1000
peças1983
1984
1985
1986352
360
368
376

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 37
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
861.03
A
61.03-11 ,15,19Roupasinteriores ,parahomenserapa­
zes,compreendendo 'colarinhos ,peiti­
lhosepunhos
Camisasecamisetes tecidaspara
homenserapazes,delã,dealgo­
dãooudefibrastêxteissintéticas
ouartificiaisJugoslávia 1000
peças1983
1984
1985
19862382
2418
2454
2491
GRUPO IIA
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10 ,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolasdo
tipoturco:
Roupasdecama,demesa,detouca­
dor,decopaoudecozinha;cortinase
cortinados eoutrosartefactos para
guarnição deinteriores :
B.Outros :
Tecidosdealgodãocomargolasdo
tipoturco,roupadetoucador ,de
copaoudecozinha,comargolas
dotipoturco,dealgodãoJugoslávia Toneladas 1983
1984
1985
1986617
648
680
714
GRUPO IIB
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
1260.03
A
BI
IIb)
C
D 60.03-11 ,19,20,27,
30,90Meias,peúgaseartefactossemelhantes
demalhanãoelástica,semborracha :
Exceptomeiasdefibrastêxteissinté­
ticas,parasenhorasJugoslávia 1000
pares1983
1984
1985
19863918
4075
4238
4407
15B61.02
BIIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-31 ,32,33,35,
36,37,39,40Vestuárioexteriorparasenhoras,rapa­
rigasecrianças :
B.Outros :
Casacoscompridos ,impermeáveis
(incluindo ascapas)ecasacos,teci­
dos,parasenhoras,raparigas e
crianças,exceptoovestuário da
categoria 15A,delã,dealgodão
oudefibrassintéticas ouartificiaisJugoslávia
C)1000
peças1983
1984
1985
1986370
387
404
422
(')Ascategorias 15Be16podemserobjectodetransferência de100%entresi.

38 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
1661.01
BVc)1
2
3 61.01-51 ,54,57Vestuárioexteriorparahomenserapa­
zes:
Fatoseconjuntostecidos(compre­
endendoosconjuntosquesecom­
põededuasoutrêspeçasquesão
encomendadas ,acondicionadas ,
transportadas enormalmente ven­
didasemconjunto),delã,dealgo­
dãooudefibrastêxteissintéticas
ouartificiaisàexcepçãodosfatos
deesquiJugoslávia
O1000
peças1983
1984
1985
1986406
,422
439
457
2460.04
BIVb)1bb)
2aa)
bb)
d)1bb)
2aa)
bb)•60.04-47 ,73
60.04-51 ,53,81,83Roupasinterioresdemalhanão elásti­
ca,semborracha :
Pijamasdemalha,algodãoou
fibrastêxteissintéticas,para
homenserapazes
Pijamasecamisasdenoite,dema­
lha,algodãooufibrastêxteissinté­
ticas,parasenhoras,raparigas e
crianças(comexcepçãodosbebés)Jugoslávia
limite
regional1000
peças1983
1984
1985
1986180
189
198
208
7360.05
AIIb)3
60.05-16 ,17,19Vestuario exterior,respectivos acessó­
rioseoutrasobras,demalhanãoelás­
tica,semborracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos
acessórios :
II.Outro :
Fatosdetreinoparadesporto
(trainings)demalhanãoelásti­
ca,semborracha ,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticas ou
artificiaisJugoslávia 1000
peças1983
1984
1985
1986675
695
716
737
(*)Ascategorias 15Be16podemserobjectodetransferência de100°/oentresi.

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 39
GRUPO IIIA
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
5255.06 55.06-10 ,90 Fiosdealgodãoacondicionados para
vendaaretalhoJugoslávia
limite
regional
OToneladas 1983
1984
1985
198658
61
64
67
GRUPO IIIB
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
6760.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93 ,94,95,96,
97,98,99
60.06-92 ,96,98Vestuário exterior,respectivos acessó­
rioseoutrasobras,demalhanãoelás­
tica,semborracha :
Tecidosempeçaeoutrosartefactosde
malhaelásticaedemalhacomborra­
cha,compreendendo asjoelheiras eas
meiasparavarizes :
B.Outros :
Acessórios devestuário eoutros
artefactos (comexcepçãodevestuá­
rio)demalhanãoelástica,sembor­
racha
Artefactos (comexclusãodosfatos
debanho)demalhaelásticaoucom
borracha ,delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais :Jugoslávia Toneladas 1983
1984
1985
1986468
489
511
534
67a) 60.05-97 a)Dosquaissacosesimilaresde
embalagem obtidosapartirde
lâminasouformassemelhantes
depolitilenooupolipropilenoJugoslávia
limite
regional
(F)
(I)
(BNL)
(UK)Toneladas 1983
1984
1985
1986
1983
1984
1985
1986
1983
1984
1985
1986
1983
1984
1985
198621
22
23
24
18
19
20
21
12
13.
14
15
35
37
39
41

40 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
ANEXOIII
Repartição entreEstados-membros doslimitesquantitativos comunitários acordadosparaoanode1983
GRUPO IA
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de1deJaneiro
a31de
Dezembro
de1983
55.05 Jugoslávia Toneladas Fiosdealgodãonãoacondiciona­
dosparavendaaretalho55.05-13 ,19,21,25,
27,29,33,35,37,
41,45,46,48,51,
53,55,57,61,65,
67,69,72,78,81,
83,85,87D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE2785
209
4344
121
143
49
32
171
78541
255.09 Jugoslávia Toneladas Outrostecidosdealgodão :
Tecidosdealgodãocomexcep­
çãodostecidosapontode
gaze,comargolas(«tecidostur­
cos»),fitas,veludos,pelúcias,
tendoscomargolas,tecidosde
froco,tulesetecidosderedeD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1920
858
4778
516
1077
12
134
200
949555.09-03 ,04,
07,08,09,
12,13,14,
17,19,21,
34,35,37,
41,49,51,
54,55,56,
61,63,64,
67,68,69,
73,75,76,
79,80,81,
84,85,87,
90,91,92,9305,06,
10,11,
15,16,
29,32,
38,39,
52,53,
57,59,
65,66,
70,71,
77,78,
82,83,
88,89,
,98,99
2a a)Dosquaisoutrosexcepto
crusoubranqueadosJugoslávia Toneladas 55.09-06 ,07,08,09,
10,51,52,53,54,
55,56,57,59,61,
63,64,65,66,67,
70,71,73,83,84,
85,87,88,89,90,
91,92,93,98,99D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE580
184
746
132
139
5
73
150
2009
356.07
AJugoslávia ToneladasD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE74
65
429
32
61
5
173
6
845Tecidosdefibrastêxteissintéticas e
artificiais descontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéti­
casdescontínuas ,comexcepção
defitas,veludos,pelúcias,teci­
doscomargolas,ecompreen­
dendoostecidoscomargolas
(«tecidosturcos»)etecidosde
froco56.07-01 ,04,05,07,
08,10,12,15,19,
20,22,25,29,30,
31,35,38,39,40,
41,43,45,46,47,49

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 41
GRUPO IB
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comum .Código
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de1deJaneiro
a31de
Dezembro
de1983
560.05
AI
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01 ,31,33,34,
35,36,39,40,41,
42,43Vestuário exterior,respectivos
acessórios eoutrasobras,demalha
nãoelástica,semborracha :
A.Vestuário exteriororespectivos
acessórios :
Camisolas ,pullovers (comou
semmangas),twinsets,coletese
casacos(comexclusãodoscasa­
cosvisadosnasub-posição
60.05AIIb)4hh)),demalha
nãoelástica,semborracha ,de
lã,algodãooufibrastêxteissin­
téticasouartificiaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000
peças665
316
80
159
217
6
30
18
1491
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61,02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62 ,64,66,72,
74,76
61.02-66 ,68,72Vestuário exteriorparahomense
rapazes :
Vestuário exteriorparasenhoras ,
raparigasecrianças :
B.Outro :
Calções,shortsecalças,tecidos,
parahomenserapazes;calças,
tecidas,parasenhoras,raparigas
ecriançasdelã,algodãoou
fibrastêxteissintéticas ouartifi­
ciaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000
peças222
40
30
125
219
2
12
10
660
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55Vestuário exterior,respectivos
acessórios eoutrasobrasdemalha
nãoelástica,semborracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos
acessórios :
II.OutroJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000
peças194
29
29
52
30
1
8
9
352
61.02
BIle)7bb)
cc)
dd)
60.05-22 ,23,24,25
61.02-78 ,82,84Vestuário exteriorparasenhoras,
raparigas ecrianças :
B.Outro :
Camiseiros ,blusas-camiseiros e
blusasdemalha(nãoelástica,
semborracha)outecidos,para
senhoras,raparigas ecrianças,
delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiais

42 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de1deJaneiro
a31de
Dezembro
de1983
861.03
A
I
61.03-1 1j15,19Roupasinterioresparahomense
rapazes,compreendendo colari­
nhos,peitilhosepunhos
Camisas ecamisetes tecidas,
parahomenserapazes,delã,
algodãooufibrastêxteissintéti­
casouartificiaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000
peças988
249
188
329
535
11
30
24
2382
GRUPOIIA
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de1deJaneiro
a31de
Dezembro
de1983
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10 ,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodão,comargolas
(«tecidosturcos»):
Roupadecama,demesa,detouca­
dor,decopaoudecozinha,corti­
nas,cortinados eoutrosartefactos
paraguarniçãodeinteriores :
B.Outra :
Tecidosdealgodãocomargolas
(«tecidosturcos»);roupade
toucador,decopaoudecozi­
nha,comargolas(«tecidostur­
cos»),dealgodãoJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEEToneladas 277
182
30
21
75
1
27
4
617

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 43
GRUPO IIB
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos-
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de1deJaneiro
a31de
Dezembro
de1983
1260.03
A
BI
IIb)
C
D 60.03-11 ,19,20,27,
30,90Meias,peúgaseartefactos seme­
lhantesaemalhanãoelastica,sem
borracha :
comexcepção demeiasde
fibrastêxteissintéticas,para
senhorasJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000
peças990
2000
210
337
192
8
160
21
3918
15B61.02
BIIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)
y61.02-31 ,32,33,35,
36,37,39,40Vestuário exteriorparasenhoras,
raparigasecrianças :
B.Outro :
Casacoscompridos ,impermeá­
veis(incluindo ascapas)ecasa­
cos,tecidosparasenhoras,rapa­
rigasecrianças,comexcepção
devestuáriodacategoria 15A,
delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticas ouartificiaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000
peças176
90
14
25
26
1
34
4
370
1661.01
BVc)1
2
3 61.01-51 ,54,57Vestuário exteriorparahomense
rapazes :
Fatoseconjuntos ,tecidos
(incluindo osconjuntos com­
postosporduasoutrêspeças
quesãoencomendadas ,acondi­
cionadas,transportadas enor­
malmente vendidasjuntas),de
lã,algodãooufibrastêxteissin­
téticasouartificiais ,comexcep­
çãodevestuárioparaaprática
deesquiJugoslávia
OD
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000
peças112
47
14
27
164
1
37
4
406
2460.04
BIVb)1bb)
d)1bb)60.04-47 ,73Roupasinteriores demalhanão
elástica,semborracha :
Pijamasdemalha,algodãoou
fibrastêxteissintéticas,para
homenserapazesJugoslávia F 1000
peças180
7360.05
AIIb)3
60.05-16 ,17,19Vestuário exterior,respectivos
acessórios eoutrasobrasdemalha
nãoelástica,semborracha :
A.Vestuário exteriorerespectivos
acessórios :
II.Outro :
Fatosdetreinoparadespor­
to(trainings)demalhanão
elástica,semborracha,delã,
algodãooufibrastêxteissin­
téticasouartificiaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000
peças289
92
44
94
129
3
10
11
675
(')Vêrcategoria 15B.

44 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
GRUPO IIIA
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de1deJaneiro
a31de
Dezembro
de1983
52 55.06 55.06-10 ,90 Fiosdealgodãoacondicionados
paravendaaretalhoJugoslávia IToneladas 58
GRUPO IIIB
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo
Nimexe
(1983)Designação dasmercadoriasPaíses
terceirosEsta­
dos
-mem­
brosUnidadesLimites
quantitativos
de1deJaneiro
a31de
Dezembro
de1983
67 60.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93 ,94,95,96,
97,98,99
60.06-92 ,96,98Vestuário exterior,respectivos
acessórios eoutrasobras,demalha
nãoelástica,semborracha :
Tecidosempoçaeoutrosartefac­
tosdemalhaelásticaedemalha
comborracha ,compreendendo as
joelheiras easmeiasparavarizes :
B.Outros :
Acessórios devestuário eoutros
artefactos (ouexcepçãodeves­
tuário)^demalhanãoelástica,
semborracha
Artefactos (comexclusãodos
fatosdebanho)demalhaelásti­
caoucomborracha,delã,
algodãooufibrastêxteissintéti­
casouartificiaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEEToneladas 278
43
36
24
55
3
25
4
468
67a) 60.05-97 a)Dosquais,sacosesimilares
deembalagem obtidosapar­
tirdelâminasouformas
semelhantes depolietileno ou
polipropilenoJugoslávia F
I
BNL
UKToneladas 21
18
12
35

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 45
ANEXOIV
Previstonoartigo2?
PARTE I
Origem
ArtigoIo.tendoemvistaaobtençãodeumapreferência pautalsão
aceitesemsubstituição dasjustificações deorigemreferi­
dasnoartigo1?
2.Asjustificações deorigemreferidasnoaxtigo1?
nãosãoexigidasparaasmercadorias acompanhadas
deumcertificado conformeaomodeloequecorrespon­
demàscondições fixadaspeloRegulamento (CEE)n?
3058/82O,peloRegulamento (CEE)n?3059/82(2)e
pelasdisposições correspondentes queosvenhamposte­
riormente asubstituir .
3.On?2aplica-seigualmente àsmercadorias acom­
panhadasdeumcertificado conformeaomodeloeque
corresponda àscondiçõesfixadasnoAnexoVI.
4.Asimportações nãocomerciais ,isentasdaapresen­
taçãodosdocumentos referidosnon?1deacordocom
asdisposições dosregimespreferenciais emcausa,não
estãosujeitasàsdisposições dopresenteanexo.
5.Ascondições emqueopresenteanexoseaplicaàs
importações nãocomerciais quenãosejamasreferidas
non?4,serãoadoptadas deacordocomoprocedimento
previstonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?
802/68(3).
Atéàaplicaçãodestaregulamentação osEstados-mem­
brospodemmanteroregimenacionalqueaplicamneste
domínio .1.Osprodutosconstantes doAnexoI,originários da
Jugoslávia ,serãoadmitidosnaimportação naComuni­
dadeaoabrigodoregimeestabelecido peloregulamento ,
mediante aapresentação deumcertificado deorigem
conformeaomodelojuntoaoAnexoV.
2.Essecertificado deorigemseráemitidopelasauto­
ridadesgovernamentais competentes daJugoslávia seos
produtosemcausapuderemserconsiderados comoori­
gináriosdessepaísnaacepçãodasdisposições sobrea
matériaemvigornaComunidade .
3.Todavia,osprodutosconstantes doAnexoI,que
nãopertençam aosgruposIeII,serãoadmitidosnaim­
portaçãonaComunidade aoabrigodoregimeestabele­
cidopeloregulamento ,medianteaapresentação deuma
declaração doexportador oudofornecedor estabalecida
combasenafacturaou,naausênciadefactura,em
outrodocumento comercialrelativoaosreferidosprodu­
tos,atestandoqueosprodutosemcausasãooriginários
daJugoslávia ,naacepçãodasdisposições sobreamaté­
riaemvigornaComunidade .
4.Quandoemrelaçãoaprodutosdamesmacategoria
edamesmaposiçãopautalforemfixadoscritériosdede­
terminação daorigemdiferentes ,oscertificados oude­
claraçõesdevemincluirumadescrição dasmercadorias
suficientemente precisaquepermitaapreciarocritério
combasenoqualfoiemitidoocertificado ouaestabele­
cidaadeclaração .PARTEII
Cooperação administrativa
Artigo4o.
Artigo2?AComissão comunicará àsautoridades dosEstados­
-membrososnomeseendereços dasautoridades compe­
tentesnospaísesfornecedores paraemitiremoscertifica­
dosdeorigemeaslicençasdeexportação ,eosespéci­
mesdocunhodoscarimbosutilizadosporessasautori­
dades.Averificação deligeirasdiscordâncias entreasindicações
constantes docertificado deorigemeasdosdocumentos
apresentados naestânciaaduaneira ,paracumprimento
dasformalidades deimportação dosprodutos,nãoim­
plica,ipsofacto,pôremdúvidaoconteúdodocertifi­
cado.Artigo5o.
1.Podemefectuar-secontrolosaposterioridoscertifi­
cadosdeorigemoudaslicençasdeexportação atítulo
Artigo3°.
1.Oscertificados decirculaçao eformulários EUR1
eEUR2apresentados naimportàção naComunidadeOJOn?L328de24.11.1982,p.1.
(2)JOn?L328de24.11.1982,p.26.
C)JOn?L148de26.6.1968,p.1.

46 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
ApedidodeumEstado-membro ouporiniciativada
Comissão ,oComitédaÒrigemexaminarácomamaior
brevidade,deacordocomoprocedimento previstono
artigo13?doRegulamento (CEE)n?802/68,daoportu­
nidadedeexigir,paraosprodutosemcausa,aapresen­
taçãodeumcertificado deorigemdeacordocomosn?s
1e2doartigo1?
Adecisãoserátomadadeacordocomoprocedimento
previstonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?802/68.
5.Orecurso,atítulodeamostragem ,aoprocedi­
mentoreferidonopresenteartigonãopodeobstaràin­
troduçãonoconsumodosprodutosemcausa.
Artigo6o.deamostragem ousemprequeasautoridades competen­
tesdaComunidade tenhamdúvidasfundadasquantoà
autenticidade docertificado oudalicençadeexportação
ouàexactidãodasinformações relativasàorigemreal
dosprodutosemcausa.
Nessecaso,asautoridades competentes naComunidade
devolverão ocertificado deorigemouumacópiaàauto­
ridadegovernamental competente daJugoslávia ,indi­
cando,seforcasodisso,osfundamentos defundooude
formaquejustificamuminquérito .Anexarãoaocertifi­
cadodeorigemouàlicença,ouàcópiadestes,umafac­
turaouumacópiadestaseafacturativersidopassadae
fornecerão todasosesclarecimentos obtidosquefaçam
crerqueasindicações constantes doreferidocertificado
oudareferidalicençasãoinexactas .
2.On?1éigualmente aplicávelaoscontrolosaposte­
rioridasdeclarações deorigemreferidasnon?3doar­
tigo1?dopresenteanexo.
3.Osresultados doscontrolosefectuados aposteriori
efectuadas nostermosdosn?s1e2serãolevadosao
conhecimento dasautoridades competentes daComuni­
dadenoprazomáximodetrêsmeses.
Asinformações comunicadas devemindicarseocertifi­
cado,alicençaouadeclaração queestãonaorigemdo
litígiodizemrespeitoàsmercadorias efectivamente ex­
portadaseseessasmercadorias podemserexportadas na
Comunidade aoabrigodoregimeestabelecido pelopre­
senteregulamento .Asautoridades competentes daCo­
munidade podempedirigualmente cópiasdequalquer
documentação necessáriaparaapuramento completodos
factose,emespecial,paraadeterminação daorigemdas
mercadorias (4).
4.Seosresultados dessescontrolos revelarem abusos
ouirregularidades importantes nautilizaçãodasdeclara­
çõesdeorigem,oEstado-membro emcausainformará
dessefactoaComissão .AComissão comunicará essas
informações aosoutrosEstados-membros .1.Quandooprocedimento deverificação referidono
artigo5?ouasinformações obtidaspelasautoridades
competentes daComunidade revelaremqueasdisposi­
çõesdopresenteregulamento nãoforamcumpridas ,tais
autoridades solicitarão àsautoridades -competentes da
Jugoslávia queprocedam aosinquéritosnecessários sobre
asoperações quedesrespeitem oupareçamdesrespeitar
asdisposições dopresenteregulamento .Osresultados
dessesinquéritosserãocomunicados àsautoridades com­
petentesdaComunidade eacompanhados dasinforma­
çõessusceptíveis depermitirestabelecer averdadeira ori­
gemdasmercadorias .
2.Noâmbitodacooperação visadapelopresente
anexo,asautoridades competentes daComunidade po­
demtrocarcomasautoridades governamentais daJugos­
láviatodasasinformações consideradas úteisparaevitar
onãocumprimento dasdisposições dopresenteregula­
mento .
3.Quandoseverificarqueasdisposições dopresente
regulamento nãoforamcumpridas ,aComissão agindo
deacordocomoprocedimento previstonoartigo15°do
presenteregulamento ,pôde,comoacordodaJugoslá­
via,tomarasmedidasnecessárias àprevenção deuma
novaviolação .(4)Paraefeitosdoscontrolos aposterioridoscertificados de
origem,ascópiasdoscertificados assimcomoeventualmente
osdocumentos deexportação queaelesserefiramdevem
serconservados ,pelomenosdurante3anos,pelaautoridade
competente daJugoslávia .

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 47
ANEXO V
PARTE I
Classificaçãoa)Umadescriçãodosprodutosemcausa,
b)Acategoriaadequada ,aposiçãoousubposição da
pautaaduaneiracomumeocódigoNimexe,
c)Asrazõesquedeterminaram adecisão.Artigo1
Artigo5?Aclassificação dosprodutostêxteisreferidosnon?1do
artigo1?dopresenteregulamento baseia-senoAnexo
«Pautaaduaneira comum»doRegulamento (CEE)n?
950/68(')nasuaúltimaversãonoAnexo«Nomencla­
turadasmercadorias paraasestatísticas docomércioex­
ternodaComunidade edocomércio entreosseusEstados­
-membros (Nimexe)»doRegulamento (CEE)n?1445/
72(2)nasuaúltimaversão.
Artigo2o.1.Quandoumadecisãodeclassificação ,adoptadade
acordocomosprocedimentos emvigornaComunidade ,
implicaumaalteraçãodasclassificações anteriores ou
umamudançadecategoriadequalquerprodutoabran­
gidopelopresenteregulamento ,asautoridades compe­
tentesdosEstados-membros concederão umprazode30
diasapartirdadatadacomunicação daComissãoparaa
aplicaçãodadecisão.
2.Osprodutosembarcados antesdadatadeaplicação
dadecisãoficarãosujeitosàsclassificações pré-existen­
tes,desdequeessesprodutossejamapresentados para
importação naComunidade numprazode60diasacon­
tardessadata.
3.Osn?s1e2acimaaplicar-se-ão semprejuízodas
disposições preliminares doanexo«Nomenclatura das
mercadorias paraasestatísticas docomércioexternoda
Comunidade edocomércio entreosseusEstados-mem­
bros»doRegulamento (CEE)n?1445/72,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3407/82daComissão (5).PoriniciativadaComissãooudeumEstado-membro ,o
ComitédaNomenclatura daPautaAduaneira Comum
instituídopeloRegulamento (CEE)n?97/69(3)nasua
últimaversão,eoComitéNimexeinstituídopeloRegu­
lamento(CEE)n?1445/72(4)nasuaúltimaversão,exa­
minarão,comurgência,segundoasuacompetência res­
pectivaedeacordocomosreferidosregulamentos ,to­
dasasquestõesrelativasàclassificação dosprodutosre­
feridosnon?1doartigo1?dopresenteregulamento na
pautaaduaneira comumenaNimexetendoemvistaa
suaclassificação nascategoriasadequadas .
Artigo3° Artigo6o.
AComissãoinformará aJugoslávia detodasasaltera­
çõesdapautaaduaneiracomumoudaNimexeaquando
dasuaadopçãopelasautoridades competentes daComu­
nidade .Quandoumadecisãodeclassificação ,adoptada de
acordocomosprocedimentos emvigornaComunidade
ereferidanoartigo5?dopresenteanexo,afectaruma
categoriadeprodutossujeitosaumlimitequantitativo ,a
Comissão iniciaráimediatamente consultas ,nostermos
doartigo13?dopresenteregulamento ,tendoemvista
chegaraumacordosobreosajustamentos necessários a
introduzir noslimitesquantitativos emcausaprevistosno
AnexoIIdopresenteregulamento .Artigo4?
AComissão informará asautoridades competentes da
Jugoslávia detodasasdecisõesadoptadas deacordocom
osprocedimentos emvigornaComunidade noquediz
respeitoàclassificação dosprodutosabrangidos pelo
presenteregulamento ,omaistardarummêsapósasua
adopção .Essacomunicação incluirá :Artigo7°
1.Semprejuízodetodasasoutrasdisposições emvi­
gornamatéria,emcasodedivergência entreaclassifica­
çãoindicadanosdocumentos necessários paraimporta­
çãodosprodutoscobertospelopresenteregulamento ea
classificação utilizadapelasautoridades competentes do
Estado-membro deimportação ,osprodutosemquestão
são,atítuloprovisório ,submetidos aoregimedeC)JOn?L172de22.7.1968,p.1.
OJOn?L161de17.7.1972,p.1.
(J)JOn?L14de21.1.1969,p.1.
(4)JOn?L161de17.7.1972,p.1. (5)JOn?L366de27.12.1982,p.8.

11/Fase.17 48 -JornalOficialdasComunidades Europeias
produtostêxteissubmetidos aoslimitesquantitativos
fixadosnoAnexoIII,atéaoslimitesquantitativos eàs
correspondentes quota-partes .
2.Ooriginaldalicençadeexportação deveserapre­
sentadopeloimportador ,tendoemvistaaemissãoda
autorização deimportação (*)referidanoartigo14?
Artigo12°.importação que,deacordocomasdisposições dopre­
senteregulamento ,lheséaplicávelsegundoaclassifica­
çãodasditasautoridades .
2.OsEstados-membros informarão imediatamente a
Comissãodoscasosreferidosnon?1,aqualcomunicará
àsautoridades competentes daJugoslávia osdadosrelati­
vosaessescasos .
3.OsEstados-membros ,aquandodacomunicação re­
feridanon?2,especificão -se,nasequênciadaaplicação
dodispostonon?1,asquantidades dosprodutosobjecto
dedivergência foramimputadas atítuloprovisório num
limitequantitativo previstoparaumacategoriadeprodu­
tosdiferentedaindicadanalicençadeexportação refe­
ridanoartigo11?dopresenteanexo.
4.Asimputações atítuloprovisório referidasnon?3
serãocomunicadas pelaComissão àsautoridades compe­
tentesdaJugoslávia noprazode30diasacontardade­
cisãodeimputação atítuloprovisório .1.Alicençadeexportação seráconformeaomodelo
juntoaopresenteanexoepodealémdissoconteratra­
duçãonumaoutralíngua.Devecertificar,entreoutras
coisas,queaquantidade dosprodutosemcausafoiim­
putadanolimitequantitativo enaquota-parte prevista
paraacategoriadessesprodutos .
2.Cadalicençadeexportação cobreapenasumadas
categorias dosprodutosenumerados noAnexoIIIdo
presenteregulamento .
Artigo8°.
Artigo13°
Asexportações serãoimputadas noslimitesquantitativos
equota-partes fixadosparaoanoduranteoqualospro­
dutosabrangidos pelalicençadeexportação tenhamsido
embarcados naacepçãodon?4doartigo3?dopresente
regulamento .Noscasosreferidosnoartigo7?dopresenteanexo,bem
comonoscasosdenaturezaanálogaevocadospelasau­
toridadescompetentes daJugoslávia ,aComissão ,ini­
ciará,seforcasodisso,consultascomaJujgosláviade
acordocomoprocedimento previstonoartigo14?do
presenteregulamento ,tendoemvistachegaraum
acordosobreaclassificação aplicávelatítulodefinitivo
aosprodutosobjectodedivergência . Artigo14°.
Artigo9°.
AComissão ,deacordocomasautoridades competentes
doEstado-membro oudosEstados-membros deimpor­
taçãoedaJugoslávia ,pode,noscasosreferidosno
artigo8?dopresenteanexo,determinar aclassificação
aplicável atítulodefinitivo aosprodutosobjectode
divergência .
Artigo10°1.Asautoridades doEstado-membro designado nali­
cençadeexportação comosendoopaísdedestinodos
produtosemcausaemitirãoautomaticamente umaauto­
rizaçãodeimportação numprazomáximode5diasúteis
acontardodiadaapresentação peloimportador doori­
ginaldalicençadeexportação correspondente .Aapre­
sentaçãodalicençadeexportação deveserefectuada o
maistardaraté31deMarçodoanoseguinteaodoem­
barquedosprodutosabrangidos pelalicença.
2.Asautorizações deimportação sãoválidasparaum
períodode3mesesapartirdadatadeemissão .
3.Asautorizações deimportação sósãoválidasno
Estado-membro queasemitiu.
4.Adeclaração ouopedidodoimportador relativoà
autorização deimportação deveconter:
a)Osnomesdoimportador edoexportador ;
b)Opaísdeorigemdoprodutoou,seesteédiferente ,
opaísdeproveniência oudecompra;Quandooscasosdedivergência referidosnoartigo7?
nãopuderemserresolvidos nostermosdoartigo9?do
presenteanexo,oassuntoserásubmetido àapreciação
doComitédeNomenclatura daPautaAduaneira Co­
mumedoComitéNimexe,segundoasuacompetência
respectiva edeacordocomasdisposições dosregula­
mentosqueinstituem osreferidoscomités,tendoem
vistaestabelecer aclassificação aplicávelatítulodefini­
tivoaosprodutosemcausa.
PARTEII
Sistemadeduplocontrolo
Artigo11°(')Nopresenteanexootermo«autorização deimportação co­
breaomesmotempoaautorização deimportação ouodo­
cumentoequivalente visadosnon?3doartigo3?dopresente
regulamento .1.Asautoridades competentes daJugoslávia emitirão
umalicençadeexportação paratodasasremessasde

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 49
c)Umadescriçãodosprodutoscompreendendo :
—denominaçao comercial ,gosláviaeaComissão ,eestainiciaráimediatamente o
procedimento especialdeconsultaprevistonoartigo13?
dopresenteregulamento .
2.Asautoridades competentes deumEstado-membro
recusarão aemissãodeautorizações oudocumentos de
importação paraasexportações jugoslavas quenãosejam
abrangidos porlicençasdeexportação emitidasde
acordocomasdisposições dopresenteanexo.
Todavia,seemcircunstâncias excepcionais foradmitida
aimportação detaisprodutosnumEstado-membro pelas
respectivas autoridades competentes ,asquantidades em
causanãosãoimputadas naquota-parte apropriada sem
oacordoexpressodasautoridades competentes daJu­
goslávia .—adescriçãodosprodutossegundoaposiçãoou
sub-posição dapautaaduaneiracomume/ouocó­
digoestatísticodaNimexe;
d)Acategoriaapropriada eaquantidade naunidade
apropriada talcomoéindicadanoAnexoIIIdo
presenteregulamento paraosprodutosemquestão;
e)Ovalordosprodutoscomoéindicadonacasa12da
licençadeexportação ;
f)Eventualmente ,asdatasdepagamento edeentrega
deumacópiadoconhecimento edocontratode
compra ;
g)Adataeonúmerodalicençadeexportação ;
h)Qualquercódigointernoutilizadoparafinsadminis­
trativos;PARTEIII
i)Adataeaassinaturadoimportador .Formaeapresentação doscertificados deexportação e
doscertificados deorigemedisposições comuns5.Osimportadores nãosãoobrigados aimportarde
umasóvezaquantidade totalabrangidaporumaautori­
zação.
Artigo18°
Artigo15°.
Avalidadedasautorizações deimportação emitidaspelas
autoridades dosEstados-membros dependedavalidade
daslicençasdeexportação edasquantidades indicadas
naslicençasdeexportação emitidaspelasautoridades
competentes daJugoslávia emfunçãodasquaisforam
emitidasasautorizações deimportação .
Artigo16°.1.Alicençadeexportação eocertificado deorigem
podemtercópiassuplementares devidamente designadas
comotal.Devemserredigidaseminglêsouemfrancês .
Seforemmanuscritas ,devemserpreenchidas atintae
emcaracteres deimprensa .
Oformatodessesdocumentos éde210x297milímet­
ros.Opapelautilizardeveserdecorbranca,colado
paraescrita,sempastasmecânicas epesandonomínimo
25gramaspormetroquadrado .Cadapartedeveserre­
vestidacomumaimpressão defundoguilhochada que
tornevisíveistodasasfalsificações pormeiosmecânicos
ouquímicos .
Quandoessesdocumentos tiveremváriascópias,sóa
primeirafolha,queconstitui,ooriginal,serárevestidade
umaimpressão defundoguilhochado .Essafolhaconterá
amenção«original»easoutrasamenção «cópia».As
autoridades comunitárias competentes sóaceitarãooori­
ginalcomodocumento válidoparaefeitosdeexportação
deacordocomasdisposições dopresenteregulamento .
2.Cadadocumento conteráumnúmerodesériepa­
drão,impressoounão,destinado aindividualizá -lo.
3.Onúmeroécompostodosseguinteselementos :Asautorizações deimportação oudocumentos equiva­
lentes,sãoemitidassemdiscriminação emrelaçãoa
qualquerimportador naComunidade ,qualquerqueseja
olocaldoseuestabelecimento naComunidade ,sem
prejuízodorespeitodasoutrascondições exigidaspela
regulamentação emvigor.
Artigo17°.
1.Seasautoridades competentes deumEstado-mem­
broverificarem queaquantidade totalabrangida pelas
licençasdeexportação emitidaspelaJugoslávia ,para
umacertacategoriaduranteumanodeaplicaçãodo
acordoultrapassa aquota-parte estabelecida paraessa
categoria ,devemsuspender aemissãodasautorizações
oudocumentos deimportação .Nessecaso,essasautori­
dadesinformarão imediatamente asautoridades daJu­—duasletrasparaidentificar opaísexportador ,asa­
ber:YU,
—duasletrasparaidentificar oEstado-membro dedes­
tino,asaber:

50 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
Artigo19°
Aslicençasdeexportação eoscertificados deorigempo­
demseremitidosdepoisdoembarquedasmercadorias a
quedigamrespeito .Terãonessecasoamenção«delivré
aposteriori »ou«issuedretrospectively ».BL **Benelux
DE 3CSRepúblicaFederaldaAlemanha
DK sssDinamarca
FR«França
GB SEReinoUnido
GR-Grécia
IR-Irlanda
IT=ItáliaArtigo20?
—umnúmerocomumalgarismoparaidentificar oano
aqueserefereaquota-parte ,correspondente aoúl­
timoalgarismodoanodeaplicaçãodoacordo,por
exemplo3para1983,
—umnúmerocomdoisalgarismos paraidentificar o
serviçodopaísexportador queemitiuodocumento ,
—umnúmerocomcincoalgarismos ,seguindouma
numeração contínuade00001a99999,atribuídoao
Estado-membro dedestino .Emcasodefurto,perdaoudestruição deumalicençade
exportação oudeumcertificado deorigem,oexporta­
dorpodesolicitaràautoridade governamental compe­
tentequeotenhaemitido,umasegundaviaapartirdos
documentos deexportação queseencontram empoder
dessasautoridades .Asegundaviaemitidanestestermos
deveincluirumadasseguintesindicações «duplicata»ou
«duplicate».
Asegundaviadevereproduzir adatadalicençaoudo
certificado original .

1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentare4Categorynumber
Numérodecatégorie
CERTIFICATE OFORIGIN
(Textileproducts)5Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
CERTIFICAT D'ORIGINE
(Produitstextiles)
6Countryorigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11QuantityΠ
Quantité(')12FOBValueΠ
Valeurfob(!)C)Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight—Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoids net.
ΠInthecurrencyofthesäécontract—Danslamonnaieducontratde vente.
13CERTIFICATION BYTHECOMPÉTENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedaboveoriginatedinthecountryshowninboxNo6,inaccordancewiththeprovisionsinforceintheEuropeanEconomic
Community .
Jesoussignécertifiequelesmarchandisesdésignéesci-dessussontoriginairesdupaysfigurantdanslacase6,conformément auxdispositionsenvigueurdanslaCommunauté
économiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays)At-A on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)


1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentare4Categorynumber
Numérodecatégorie -
EXPORTLICENCE
(Textileproducts)
LICENCED'EXPORTATION
(Produitstextiles)5Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValueH
Valeurfob(*)
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedabovehavebeenchargedagainstthequantitativelimitestablishedfortheyearshowninboxNo3in¿respectofthe
categoryshowninboxNo4bytheprovisionsregulatingtradeintextileproductswiththeEuropeanCommunity .
Jesoussignécertifiequelesmarchandisesdésignéesci-dessúsontétéimputéessurlalimitequantitativefixéepourl'annéeindiquéedanslacase3pourlacatégoriedésignée
danslacase4danslecadredesdispositionsrégissantleséchangesdeproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays)At-À on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)0Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight.—Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoidsnet.
(!)Inthecurrencyofthesalecontract—Danslamonnaieducontratde vente.


11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 55
ANEXO VI
previstonoartigo4?
Produtos doartesanato edofolclore
1.Aexcepçãoprevistanoartigo4?paraosprodutosdefabricoartesanalaplica-seunica­
menteaostiposdeprodutosseguintes :
a)Tecidosobtidosemtearesaccionados exclusivamente àmãoouaopé,sendoestestecidos
produtostradicionais doartesanato daJugoslávia ;
b)Vestuárioououtrosartigostêxteisfabricadostradicionalmente peloartesanato daJugoslá­
via,obtidosmanualmente apartirdetecidosacimareferidosecosidosexclusivamente à
mãosemauxíliodeumamáquina ;
c)Produtos"dofolcloretradicional daJugoslávia ,obtidosàmão,eenumerados numalistaa
acordarentreaComunidade eaJugoslávia .
2.Estaisençãoseaplicaaosprodutosabangidosporumcertificado conformeaomodelo
juntoaopresenteanexoeemitidopelasautoridades competentes daJugoslávia .
3.Seasimportações deumdosprodutosvisadosnopresenteanexoatingiremumvolume
susceptível decriardificuldades naComunidade ,serãoimediatamente iniciadasconsultascom
aJugoslávia afimderesolveroproblemaatravésdaadopçãodeumlimitequantitativo nos
termosdoartigo10?doregulamento .


1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur(nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL 2Ne
CERTIFICATE InregardtoHANDLOOMS ,TEXTILEHANDICRAFTS anTRA­
DITIONALTEXTILEPRODUCTS,OFTHECOTTAGEINDUSTRY,IssuedIn
conformitywithandundertheconditionsregulatingtradeIntextile
productswiththeEuropeanEconomicCommunity
3Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
CERTIFICATrelatifauxTISSUSSURMÉTIERSAMAIN,auxPRODUITS
TEXTILESFAITSALAMAIN,etauxPRODUITSTEXTILESRELEVANTDU
FOLKLORETRADITIONNEL ,DEFARRICATION ARTISANALE ,délivréen
conformitéavecetsouslesconditionsrégissantleséchangesde
produitstextilesaveclaCommunauté économiqueeuropéenne
4Countryoforigin
Paysd'origine5Countryofdestination
Paysdedestination
6Placeanddateofshipment—meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport7Supplementary details
Donnéessupplémentaires
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATION DESMARCHANDISES9Quantity
Quantité10FOBValue(')
Valeurfob(1)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythattheconsignmentdescribedaboveincludesonlythefollowingtextileproductsofthecottageindustryofthecountryshowninboxNo4:
a)fabricswovenonloomsoperatedsolelybyhandorfoot(handlooms)(')
b)garmentsorothertextilearticlesobtainedmanuallyfromthefabricsdescribedundera)andsewnsolelybyhandwithouttheaidofanymachine(handicrafts)H
c)traditionalfolklorehandicrafttextileproductsmadebyhand,asdefinedinthelistagreedbetweentheEuropeanEconomicCommunityandthecountryshowninboxNo4.
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement lesproduitstextilessuivantsrelevantdelafabricationartisanaledupaysfigurantdanslacase4:
a)tissustisséssurdesmétiersactionnésàlamainouaupied(handlooms)f)
b)vêtementsouautresarticlestextilesobtenusmanuellement àpartirdetissusdécritssousa)etcoususuniquementàlamainsansl'aided'unemachine(handicrafts)O
c)produitstextilesrelevantdufolkloretraditionnelfabriquésàlamain,commedéfinisdanslalisteconvenueentrelaCommunautééconomiqueeuropéenneetlepaysindiquédans
lacase4.C)Inthecurrencyofthesalecontract—Danslamonnaieducontratde vente.
ODeleteasappropriate—Bifferla(les) mention(s) inutile(s).
12Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At-A on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)


11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 59
ANEXO VII
Regimeparaasimportações emtráfegodeaperfeiçoamento passivo
1.Asreimportações referidasnon?3doartigo5?do
regulamento sãosubmetidas aesteregulamento ,sem
prejuízodasdisposições específicas seguintes .
2.Asreimportações deprodutosreferidasnopresente
anexosãosubmetidas aoslimitesquantitativos comunitá­
riosespecíficos estabelecidos paracadaumdessesprodu­
tosdoApêndiceA.Esseslimitesquantitativos específicos
sãorepartidos entreosEstados-membros para1983
comoconstadoapêndiceB.ArepartiçãoentreosEstados­
-membrosparaosanosde1984a1986seráestabelecida
deacordocomoprocedimento previstonoartigo14?
3.DepoisdeconsultascomaJugoslávia ,deacordo
comoprocedimento previstonoartigo13?doregula­
mento,podemserestabelecidos limitesquantitativos
específicos paraasreimportações deprodutosquenão
sejamabrangidos peloApêndice A.Adecisãoparaeste
efeitoseráadoptadadeacordocomoprocedimento pre­
vistonoartigo14?deregulamento .
4.a)Astransferências entrecategorias eaantecipação
ouoreportedeumapartedoslimitesquantitativos
específicos deumanoparaoutropodemserdeci­
didosdeacordocomoprocedimento previstono
artigo14?
b)Atransferência deumapartedoslimitesquantita­
tivosespecíficos nãoutilizados numaregiãoda
Comunidade paraumaoutrapodeserdecididade
acordocomoprocedimento previstonoartigo14?
5.AComunidade informará aJugoslávia dasmedidas
tomadasporforçadosn?s3e4.
6.Aimputação numlimitequantitativo específico
referidanosn?s2e3ouacontabilização dosprodutosabrangidos pelopresenteanexo,masnãoreferidosno
ApêndiceA,éefectuada pelasautoridades competentes
dosEstados-membros nomomento daemissãodaauto­
rizaçãopréviaprevistapelaregulamentação comunitária
emmatériadeaperfeiçoamento passivoeconómico .
Aimputação ouacontabilização éefectuada noano
duranteoqualaautorização préviatenhasidoemitida.
7.Ocertificado deorigeméemitidopelasautoridades
competentes daJugoslávia ,deacordocomasdisposições
doAnexoIVparatodososprodutoscobertospelopre­
senteanexo;essecertificado incluiumareferência à
autorização préviareferidanon?6,comoprovadequea
operaçãodeaperfeiçoamento indicadanaautorização
préviafoidefactoefectuadanaJugoslávia .
Onãocomprimento destadisposição nãotemporefeito
ipsofactoarejeiçãodaautorização prévia,salvosuspeita
sériadefraudeouirregularidade graveesemprejuízo
dasmedidascautelares atomarantesdolevantamento
dosprodutos .
8.Paraefeitosdeaplicaçãodoregulamento ,ocertifi­
cadodecirculação dasmercadorias EUR1,emitidode
acordocomasdisposições doProtocolo n?3doAcordo
deCooperação ,substituiocertificado deorigemreferido
noartigo7?,comamesmareferência àautorização pré­
via.
9.OsEstados-membros comunicarão àComissão os
nomeseendereços dasautoridades competentes para
emitirasautorizações préviasreferidasnon?6,bem
comoosespécimes doscunhosdoscarimbosutilizados
porestasautoridades .

60 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.17
APENDICE A
Asdesignações quefiguramnoanexoIsãoabaixoretomadas sobumaformaabreviada
Objectivos quantitativos emmatériadetráfegodeaperfeiçoamento passivo
Categoria Designação dasmercadorias Unidade AnosQuantidade
CEE
5Camisolas ,pullovers 1000peças 1983
1984
1985
19861893
1995
2103
2217
6Calçastecidasparahomensesenhoras,cal­
çõesparahomens1000peças 1983
1984
1985
19864558
4845
5150
5474
7Camisasparasenhoras,demalhaoutecido 1000peças 1983
1984
1985
19863093
3198
3307
3419
8Camisastecidoparahomens 1000peças 1983
1984
1985
198610119
10463
10819
11187
12Meias,peúgasdemalha,nãomeiasdefibras
têxteissintéticasparasenhoras1000pares 1983
1984
1985
19865283
5758
6276
6841
15BC)Casacoscompridos impermeáveis (incluindo
ascapas)tecidosparasenhoras1000peças 1983
1984
1985
19862062
2268
2495
2745
16OFatoseconjuntostecidosparahomens 1000peças 1983
1984
1985
19861069
1165
1270
1384
73Fatosdetreinodemalha 1000peças 1983
1984
1985
1986120
128
137
146
(')Umatransferência 100%podeserefectuadaentreascategorias 15Be16.

11/Fase.17 JornalOficialdasComunidades Europeias 61
APENDICE B
Repartição em1983entreEstados-membros dosobjectivosquantitativos emmatériadetráfegodeaperfeiçoamento passivo
económico (*)
UnidadesCategoria CEE Alemanha França Itália BeneluxReino
UnidoIrlanda Dinamarca Grécia
1000peças 5 1893 1623 70 200
1000peças 6 4558 4005 553
1000peças 7 3093 2823 270
1000peças 8 10119 6881
-3238
1000pares 12 5283 5233 50 p.m.
1000peças 16n 1069 809 50. 180 30
1000peças 73 p.m. p.m.
1000peças 15B(») 2062 1902 160
(*)Pissibilidade detransferência de100%entreascategorias 15Be16.
0)Quandonenhumníveléestabelecido paraumdadoEstado-membro ,nãofoiconcluídoumconvériocomaJugoslávia emmatéria
dereimportação nesseEstado-membro soboregimedetráfegodeaperfeiçoamento passivoeconómico .