18.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L267/17
REGULAMENTO (CEE)N?2780/87DACOMISSÃO
de17deSetembrode1987
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoquèinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ri?1907/87(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,1428/76doConselho^,tomandoporbase,emrelaçãoa
cadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,opreço
CIFcalculadocombasenasofertasparaembarqueno
mêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(<%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando que,dasdisposiçõesatráscitadasresulta
queacorrecçãodeveserfixadaemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado ;
ConsiderandoqueoRegulamenton?474/67/CEE(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1397/68(4),estabeleceu
asmodalidadesdaprefixaçãoderestituiçãoàexportação
doarrozedastrincas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)n?
1418/76estáfixadanoanexo.Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;quearesti­
tuição,pelocontrário,deveseracrescidadeummontante
nomáximoigualàdiferençaentreopreçoCIFeopreço
CIFdecompraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;
Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1987.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30..(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.51.
OJOn?204de24.8.1967,p.20/67.0JOn?L222de10.9.1968,p.6.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L267/18 JornalOficialdasComunidades Europeias18.9.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deSetembrode1987,quefixaacorrecçãoaplicávela
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?depauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente 1?período2?período3?período
9 10■11 12
ex10.06 Arroz:
B.I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy: \\\
1.Degrãosredondos— — —
2.Degrãoslargos— — — —
b)Arrozempelículas: \
1.Degrãosredondos— — — —
l2.Degrãoslargos 0000
II.Semibranqueado oubran||Il
queado:||II
a)Arrozsemibranqueado :Il I
1.Degrãosredondos— — — —
2.Degrãoslargos— — — —
b)Arrozbranqueado :IIIIli I
1.Degrãosredondos— — — —
\2.Degrãoslargos 0000
III.Emtrincas — — — —