5.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/19
REGULAMENTO (CEE)N?611/88DACOMISSÃO
de4deMarçode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1767/82e(CEE)n?3938/87,noquedizrespeitoà
nãoaplicaçãodosmontantescompensatórios monetáriosparadeterminadosqueijos
importadosemcondiçõesespeciais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68doConselho,de27deJunhode1968,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedosprodutoslácteos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n-3904/87(2),e,nomeadamente ,o
n?7doseuartigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunhode1985,
relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
Considerandoqueoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1767/82daComissão,de1deJulhode
1982,queestabeleceasregrasdeaplicaçãodosdireitosniveladoresespecíficosnaimportação
paradeterminadosprodutoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?222/88(%prevêque,aquandodaintroduçãoemlivrepráticadedeterminadosqueijos,
importadosemproveniênciadepaísesterceirosmediantecondiçõesespeciais,nãosejaaplicado
qualquermontantecompensatório ;queéconvenienteespecificarquesetrataunicamentede
montantescompensatórios monetários;queéconvenienteespecificarquearegraéigualmente
aplicadanocasodeoproduto,importadonaComunidadesemdeverrespeitaropreçomínimo,
serexpedidodoEstado-membro importadorparaumEstado-membro oureexportadoparaum
paísterceiro;
Considerandoque,pormotivosdeclareza,éconvenientealterarnessesentidoasindicaçõesdas
tabelas11,13e14quesereferemàParte5doAnexoI(apêndicedoAnexoI)doRegulamento
(CEE)n?3938/87daComissão,de23deDezembrode1987,quefixaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrícolabemcomocertoscoeficientesetaxas
necessáriosàsuaaplicação0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?602/88(8),ealterarnestaocasiãodeterminados errosmateriaisrelativosàNomenclatura
Combinada ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidadecomo
parecerdoComitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo8?doRegulamento (CEE)n?1767/82passaateraseguinteredacção:
«Artigo8?
1.Nãoéaplicadoqualquermontantecompensatório monetárioaquandodaintrodução
emlivrepráticadosptodutosreferidosnoAnexoI,nasalíneasb),c),d),g),h),i),j),m),n),o),
p),es).
2.Nãoéaplicadoqualquermontantecompensatório monetárionocasodeosprodutos
referidosnoAnexoI,nasalíneasb),h),i)ous),apósteremsidointroduzidosemlivreprática
noEstado-membro importador,seremexpedidosparaoutroEstado-membro ou
reexportados .»
Artigo2?
NaParte5doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3938/87:
a)AlinhaqueserefereaocódigoNC04063031eaocódigoadicional7239ésuprimida;
b)AsindicaçõesquesereferemaocódigoNC04069089sãoalteradasdoseguintemodo:
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(<)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(4JOn?L28de1.2.1988,p.1.f)JOn?L372de31.12.1987,p.1.
í8)JOn?L61de7.3.1988,p.1.

N?L60/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.88
\lPositivos Negativos
«Código
NCQuadroCódigo
adi­
cionalNotasRepública
Federal
daAle­
manha
DMPaíses
Baixos
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FiuxDina­
marca
DkrItália
LirFrança
FFGrécia
DRIrlanda
IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
0406908914
14
14
14
14
147253
7254
7255
7256
7257
72586,94
8,13
4,77
6,367,78
9,11
5,35
7,1321,619
25,319
14,863
19,822— •—13928
16311
9575
1277053,79
63,00
36,98
49,3212319,3
14427,7
8469,5
11295,65,988
7,012
4,116
5,490— —
Artigo3?
NoapêndicedoAnexoI(códigosadicionais)doRegulamento (CEE)n?3938/87:
a)Astabelas11,13e14sãòsubstituídaspelasseguintestabelas:
«QUADRO11
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
04069011—Misturasdediferentes
tiposdequeijoscom
umpreçofranco-fron­
teirainferiora140
ECUspor100kgde
pesoliquido:—Queijoimportadodepaísesterceiros
•nascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1767/82,desdeque
sejamprodutosconstantesdaalíneai)
doAnexoIdoreferidoregulamento
seseestabelecerquecorrespondem à
designaçãoquedeleconsta:
—Queijoreferidoanteriormenteexpedi­
dodoEstado-membro importador
paraumoutroEstado-membro ouex­
portado:—Outros:
DeteoremDeteoremmatéria
pesodeágua,gordaempesode
namatéria matériaseca:
nãogorda:
I .......................................I I I I I
Inferiorou
iguala
62%:Inferiora
10%:7244
'7242 7243Igualou
superiora
10%:7245
Superiora
62%:Inferiora
10%:7246
Igualou
superiora
10%:7247»

5.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/21
«QUADRO13
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
04069021—QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?1767/82,
desdequesejarespeitadoopreçofranco-fronteira aplicadoaoqueijoemcausa(89),oudesdequese­
jamprodutosconstantesdaalíneag)ouh)doAnexoIdoreferidoregulamentoseseestabelecerque
correspondem àdesignaçãoquedeleconsta:
—Oqueijoanteriormentereferido,desdequesejaconstantedaalíneah)doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?1767/82,expedidodoEstado-membro importadorparaumoutroEstado-membro ouex­
portado:—Outros:
7251 7252»
«QUADRO14
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
04069023
04069025
04069011
04069029
04069031
04069033
04069039
04069050
04069089—Queijofabricadoexclu­
sivamenteapartirdo
leitedeovelhaoude
cabra:—Queijoimportadodepaísesterceiros
nascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1767/82,desdeque
ospreçospraticadosnaimportação
nãosejaminferioresaomontantere­
feridonoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2915/79paraoqueijoem
questão,e/oudesdequesejamprodu­
tosconstantesdasalíneasm),n),o),p)
ous)doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?l767/82,seseestabelecer
quecorrespondem àdesignaçãoque
deleconsta:—Outros:
Deteorem
pesodeágua,
namatéria
nãogorda:Deteoremmatéria
gordaempesode
matériaseca:
—Queijoreferidoanteriormente ,desde
quesejaconstantedaalíneas)do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?
1767/82,expedidodoEstado-membro
importadorparaumoutroEstado­
-membroouexportado:
Inferiorou
iguala
62%:Inferiora
10%:7255
7253 7254Igualou
superiora
10%:7256
Superiora
62%:Inferiora
10%:7257
Igualou
superiora
10%:7258»
b)OcódigoNC04069089ésuprimidodoquadro15.
Artigo4?
OpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.

N?L60/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.88
Opresenteregulamentoé,obrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente