15.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/5
REGULAMENTO (CEE)N?3115/86DACOMISSÃO
de13deOutubrode1986
relativoaofornecimento deumlotedebutteroilatítulodeajudaalimentar
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
/n?3826/86(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteeProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6°,
Considerandoque,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàNicarágua
300tdebutteroilafornecerCIFdeurgência;
Considerandoque,sedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoirlandêsfazproceder,de
acordocomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1354/83,aofornecimentodebutteroilatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.b)JOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983p.1.
MJOn?L371de31.12.1985p.1.

N?L291/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.86
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário
3.Paísdedestino j Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortCorinto
5.Representante dobeneficiário Enimport/M.WilfredoDelgado,Direct.Exécut.,CentralSandinistadeTrabajadores
JoseBenitoEscobar,8calsury1V2cabajo,Managua/Nicaragua
(Tél.96575/96820/1;telex2013)
6.Quantidadetotal 300t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características especificas—
10.Embalagem 00
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACEITEDEMANTEQUILLA /DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONOMICA EUROPEAANICARAGUA .
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83
0000o

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Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,serVedeanúnciodeconcurso.
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto,provenientede
animaissaudáveis,transformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoquali­
ficado,edequeazonadeproduçãodeleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(4)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosefechados
hermeticamente sobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportaruma
longatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumana
nemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsoluta­
menteestanque.
Ç)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés;condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).