DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Junho de 1998 relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu (98/382/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 29º do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Central Europeu e do Sistema Europeu de Bancos Centrais a ele anexo,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Europeu (3),

Agindo nos termos do nº 6 do artigo 106º do Tratado e do artigo 42º do citado protocolo,

(1) Considerando que o Banco Central Europeu (BCE) será criado logo que a sua Comissão Executiva seja nomeada;

(2) Considerando que o capital inicial do BCE, que passará a estar operacional no momento da sua criação, é de 5 000 milhões de ecus;

(3) Considerando que os bancos centrais nacionais são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE;

(4) Considerando que a tabela de repartição para subscrição do capital do BCE será determinada quando for criado o BCE;

(5) Considerando que os dados estatísticos a utilizar na determinação da tabela de repartição serão facultados pela Comissão, de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho;

(6) Considerando que devem ser definidas a natureza e as fontes dos dados a utilizar e o método de cálculo da ponderação atribuída na tabela aos bancos centrais nacionais;

(7) Considerando que a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (4), introduz um procedimento para a adopção pelos Estados-membros de dados relativos ao produto interno bruto a preços de mercado; que os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar que estes dados sejam comunicados à Comissão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os dados estatísticos a utilizar na determinação da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE serão facultados pela Comissão de acordo com as regras estabelecidas nos artigos seguintes.

Artigo 2º

A população e o produto interno bruto a preços de mercado, a seguir designado «PIB pm», serão definidos de acordo com o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC), na versão utilizada para efeitos de aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom. O PIB pm significa o PIB pm tal como definido no artigo 2º da citada directiva.

Artigo 3º

Os dados relativos à população dizem respeito ao ano de 1996. Será utilizada a média da população total no conjunto do ano, nos termos da recomendação do SEC.

Artigo 4º

Os dados relativos ao PIB pm dizem respeito a cada um dos anos de 1991 a 1995. Os dados relativos ao PIB pm respeitantes a cada Estado-membro serão expressos em moeda nacional, a preços correntes.

Artigo 5º

Os dados relativos à população serão recolhidos pela Comissão (Eurostat) junto dos Estados-membros.

Artigo 6º

Os dados relativos ao PIB pm para os anos de 1991 a 1995 serão os resultantes da aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom.

Artigo 7º

1. A parcela de um Estado-membro na população da Comunidade corresponde à sua parcela na soma das populações dos Estados-membros, expressa, em percentagem.

2. Os dados relativos ao PIB pm relativamente a cada ano e a cada Estado-membro, expressos em moeda nacional, serão convertidos em dados expressos em ecus. A taxa de câmbio utilizada para o efeito corresponde à média das taxas de câmbio de todos os dias úteis durante um ano. A taxa de câmbio diária é a taxa calculada pela Comissão e publicada na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

3. A parcela de um Estado-membro no PIB pm da Comunidade corresponde à sua parcela da soma dos PIB pm dos Estados-membros durante cinco anos, expressa em percentagem.

Artigo 8º

A ponderação de um banco central nacional na tabela de repartição é igual à média aritmética das parcelas do Estado-membro em causa na população e no PIB pm da Comunidade.

Artigo 9º

As diferentes etapas do cálculo utilizarão um número suficiente de algarismos para garantir a sua exactidão. A ponderação dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição será expressa por um número com quatro casas décimais.

Artigo 10º

Os dados a que se refere a presente decisão serão comunicados pela Comissão ao BCE, logo que possível após a sua criação.

Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BROWN

(1) JO C 118 de 17. 4. 1998, p. 13.

(2) Parecer emitido em 28 de Maio de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer emitido em 6 de Abril de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO L 49 de 21. 2. 1989, p. 26.