46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R0775
28.3.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L88/1
REGULAMENTO (CEE)N?775/85DOCONSELHO
de26deMarçode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdomercado
vitivinícola
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueoexcedenteestruturalquecaracteriza
actualmenteosectorvitivinícolaimpõeumareduçãodo
potencialvitícolacomunitário ;queestareduçãopodeser
obtidadeummodoseguroemboraprogressivo,impondo
umalimitaçãoaoexercíciodosdireitosdereplantio;que
éconvenientepreverqueasdisposiçõesqueregemesta
medidasejamfixadasnumcurtoprazo;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando que,afimdepermitiraoConselhopro­
nunciar-sesobreasmedidasatomarnodomíniodoenri­
quecimento,énecessáriodispor,paraalémdosestudos
jáefectuadossobrecertosaspectos,deumconhecimento
aprofundadodetodososaspectoscientíficos,técnicose
económicosdoproblema;quesemostraportantoopor­
tunoestabelecerqueaComissãoempreendaumestudo
exaustivosobreamatériacomvistaàelaboraçãodeum
relatórioparaoConselhoedaspropostasquesemos­
tremoportunas ;TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerandoqueautilizaçãodemostosparaofabrico
desumodeuvapermitereduzirasdespesasdadestilação
dosexcedentesdevinho;queestautilizaçãopoderiaser
aumentadaatravésdeumaacçãodepromoçãoeficazdo
consumodesumodeuva;quesemostraportantoopor­
tunopreverque,duranteumcertonúmerodecampan­
has,aajudainstituídapeloartigo14?AdoRegulamento
(CEE)n?337/79(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3685/84(5),sejadesti­
nadaemparteaofinanciamento destasacçõesepossa,
porestemotivo,serfixadaaumnívelsuperioraoque
resultadaaplicaçãodesseartigo;
Considerando queasvinhasdazonavitícolaAeasda
partealemãdazonavitícolaBsedestinamnasuatotali­
dadeàproduçãodevinhosdequalidadeproduzidosem
regiõesdeterminadas ;que,contudo,umapartedapro­
dução,nomeadamente quandocertosrendimentospor
hectarasãoultrapassados ,podenãoserreconhecida
comovinhodequalidadeeserdestinadaaomercadodos
vinhosdemesa;que,afimdeevitarquequantidadesde­
masiadoimportantesdestesvinhossejamapresentadas
paraintervenção,tornandoexcessivasasdespesasdosec­
tor,énecessáriopreverparaessaszonasumalimitação
dasquantidadesquepodemserobjectodasdestilações
previstasnoRegulamento (CEE)n?337/79;queé,no
entanto,convenientepreveraseventuaisadaptaçõespara
evitargravesperturbaçõesnomercado;Considerando queaevoluçãodasituaçãodomercado
dosvinhosdemesadesdeháváriascompanhasexigeque
sejamfixadasmedidasquepermitamumcontrolomais
directodaprodução;quesenota,poroutrolado,quea
reabsorçãodosexcedentesassentanoessencialsobrea
utilizaçãodadestilaçãoobrigatória;queénecessário
preverodesencadeamento destamedidalogoqueomer­
cadoestejaemsituaçãodedesequilíbriograveeestabele­
cerafixaçãodecritériosprecisosparaaapreciaçãodeste
desequilíbrio ;
OJOn?C259de27.9.1984,p.5.
OJOn?C72de18.3.1985,p.102.Considerando queasincidênciasclimáticas,assimcomo
osefeitosdapolíticaestruturalpodemprovocaruma
evoluçãodiferentedaproduçãonasdiferentesregiõesda
Comunidade ;que,parateremcontaestaevoluçãode
formaequitativa,énecessáriorepartiraquantidadetotal
adestilarobrigatoriamente pelasdiferentesregiõesde
produçãodaComunidadetomandoemconsideraçãoo
desvioentreaproduçãodacampanhadecadaumadelas
eumníveldeproduçãodereferência,estabelecidocom(J)JOn?C25de28.1.1985,p.18,eparecerdadoem30de
Janeirode1985(aindanãopublicadonoJornalOficial).
(4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn°L341de29.12.1984,p.1.

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baseemcampanhasanterioreseconsiderandocomo
sendocompatívelcomasutilizaçõesnormaisdosvinhos
demesa;queestenívelestáestabelecidoactualmenteem
85%daproduçãomédiadastrêsúltimascampanhas;
Considerandoqueocontroloeaaplicaçãodestamedida
incumbemacadaEstado-membro ;queéconveniente
porconseguinte,afimdeasseguraraeficáciaindispensá­
veldestamedida,agruparasregiõesdeproduçãopor
Estado-membro ;Considerando queoscontrolosnecessáriosparauma
aplicaçãocorrectadasmedidasprevistaspelaorganiza­
çãocomumdemercadoexigemumconhecimento pre­
cisodosdiferenteselementosreferentesàsexplorações,
nomeadamente noquedizrespeitoàsuasuperfícievití­
cola;que,paraesteefeito,éconvenientepreveraadop­
ção,numprazomuitocurto,deimposiçõesquecriem
umcadastrovitícola;
Considerando que,paraassegurarapassagemharmo­
niosadoantigoparaonovoregimededestilaçãoobriga­
tórioinstauradopelopresenteregulamento,éoportuno
preverumprocedimentoquepermitaàComissãoestabe­
lecerasmedidastransitóriasnecessáriasparaultrapassar
eventuaisdificuldadessusceptíveisdecomprometerarea­
lizaçãodadestilação;quetaismedidasnãodevemem
casoalgumpôremcausaoselementosessenciaisdo
novoregime;
Considerando queaaplicaçãodareduçãodopreçode
compraprevistonoartigo14?BdoRegulamento (CEE)
n?337/79paraosvinhosentreguesparadestilaçãoobri­
gatórianodecursodasuaprimeiracampanhadeaplica­
çãopodecomprometer asuaboarealizaçãoepôrem
perigooresultadoquantitativoesperado;queserevela
oportuno,nestascondições,nãoaplicarasdisposiçõesdo
artigo14?Bàdestilaçãoobrigatóriadacampanhaacima
citada,Considerandoqueéjustorepartirasobrigaçõesentreòs
produtoresemfunçãodoseurendimentoporhectaree
preverapossibilidadedenãopenalizarosprodutores
queobtenhamrendimentosbaixos;queasdiferençasen­
treasregiõesdeproduçãojustificamapossibilidadede
recorrerataxasdiferentesaplicáveisaosprodutoresde
cadaumadelas;
Considerando queéigualmenteoportunonãoincentivar
aproduçãodevinhonaausênciademercadosdeescoa­
mento;que,paratal,serevelaconvenientediminuiro
preçodecompradosvinhosentreguesparaessadestila­
ção,cujonívelactualparecesersuficientemente atraente,
senãoparaincentivaracriaçãodenovasvinhas,pelo
menosparapermitirasobrevivênciadevinhasantigasna
ausênciadequalquerpossibilidadedecomercialização ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodoseguinte
modo:Considerando queoregimeactualpermiteaosEstados­
-membrosnãoteremdetomaracargooálcoolprove­
nientedadestilação;queestapossibilidade,seforutili­
zadapelosEstados-membros emqueaproduçãode
vinhodemesaémuitoimportante,deveimpediraapli­
caçãodadestilaçãoobrigatóriaquesemostranecessário,
porconseguinte,reservarestapossibilidadesomenteaos
Estados-membros emqueovolumeadestilaréfraco;1)Aoartigo14?Aéaditadoon?seguinte:
«3?ADuranteascampanhasvitícolasde1985/
/1986a1989/1990,umaparteadeterminardaajuda
referidanon?1,primeirotravessão,serádestinadaa
organizaçãodecampanhasdepromoçãoafavordo
consumodesumodeuva.Comvistaàorganização
destascampanhas,omontantedaajudapodeser
fixadoaumnívelsuperioràquelequeresultadaapli­
caçãodon?3.»
2)Éinseridooseguinteartigo:Considerando que,afimdeevitarcustosadministrativos
desproporcionados ,éoportunoprever,alémdaexonera­
çãoafavordospequenosprodutores,apossibilidadede
exoneraçãodosprodutoresdasregiõesemqueaprodu­
çãodevinhodemesaémuitofraca;que,paraassegurar
umarepartiçãoproporcionaldasvantagenseinconve­
nientesentreosinteressados,éconvenientepreverque
emcasodeexoneraçãoosprodutoresdestasregiõesnão
possambeneficiardasdestilaçõesfacultativas;«Artigo15°A
Apartirdacompanhavitícola1988/1989,aquanti­
dadedevinhosdemesaproduzidosnazonavitícola
AenaparteAlemãdazonavitícolaBque,parauma
determinadacampanha,podeserobjectodasdestila­
çõesprevistaspelopresenteregulamento,élimitadaa
ummilhãodehectolitros .Considerando queaexperiênciaadquiridamostroua
oportunidade deprosseguircomasacçõesquevisam
favorecerautilizaçãodeoutrosmeios,alémdadestila­
ção,paraoescoamentodosprodutosvitícolas;

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Nosanosemque,comoconsequênciadascondições
atmosféricasoudaevoluçãodomercado,estalimita­
çãopossaprovocargravesperturbaçõesnomercado,
oConselho,deliberandopormaioriaqualificadasob
propostadaComissão,procederáàsadaptaçõesapro­
priadas.»
3)Noartigo30?A,éinseridooseguintenúmero:
«3?A.Antesde1deJaneirode1986,oConselho,
deliberandopormaioriaqualificadasobpropostada
Comissão,adoptarádisposiçõesrelativasàslimitações
doexercíciodosdireitosdereplantionecessáriaspara
adaptaropotencialvitícolaàsnecessidadesdomer­
cado.»
4)Éinseridooseguinteartigo:
«Artigo33°Ac)Ouquandoamédiaponderadadospreçosrepre­
sentativosdetodosostiposdevinhodemesase
mantémnoiníciodacampanhaeduranteumpe­
ríodoadeterminarinferiora82%dopreçode
orientação .
2.AComissãofixaasquantidadesquedevemser
entreguesparaadestilaçãoobrigatóriaafimdeseeli­
minaremosexcedentesdeproduçãoeserestabelecer
assimumasituaçãonormaldomercado,nomeada­
mentenoquerespeitaaosníveisdasdisponibilidades
previsíveisemfimdecampanhaeaospreços.
3.Aquantidadetotaladestilar,determinadaem
conformidade comon?2,serárepartidaentreas
diferentesregiõesdeproduçãodaComunidaderea­
grupadasporEstado-membro .
Paracadaregiãodeprodução,aquantidadeadestilar
éproporcionalaodesvioverificadoentre:
—porumlado,aproduçãodevinhodemesaede
produtosamontantedovinhodemesaadetermi­
narobtidanaregiãoconsideradaparaacampanha
emcausae4
—poroutrolado,umapercentagemuniformedamé­
diadeproduçãodevinhodemesaedeprodutosa
montantedovinhodemesaadeterminarobtida
naregiãoconsideradanodecursodetrêscampan­
hasvitícolasconsecutivasdereferência .
Atéaofimdacampanhade1989/1990:
-—apercentagemuniformeéde85%,
—ascampanhasconsecutivasdereferênciasãoas
campanhasde1981/1982,1982/1983e1983/
/1984.
Apartirdacampanhade1990/1991,apercentagem
uniformeeascampanhasconsecutivasdereferência
serãodeterminadaspelaComissão,quefixará:
—apercentagemuniforme,tendoemcontaasquan­
tidadesadestilaremconformidade comon?2,
paraeliminaroexcedentedeproduçãoparaa
campanhaemquestão,
—ascampanhasconsecutivasdereferênciatendoem
contaaevoluçãodaproduçãoeespecialmente os
resultadosdapolíticadearranque.
4.Aquantidadeadestilar,determinadaemconfor­
midadecomon?3,deveserrepartidaentreosdife­
rentesprodutoresdevinhodemesadecadaregiãode
produção.
Paraosprodutoressujeitosàobrigaçãodedestilar,a
quantidadeadestilaréigualaumapercentagemafi­
xardasuaproduçãodevinhodemesaedeprodutos
amontantedovinhodemesaadeterminardeacordo
comosdadosdasuadeclaraçãodeprodução.1.AComissãoempreenderáumestudoaprofun­
dadodaspossibilidades deutilizaçãodomostode
uvasconcentrado ,rectificadoounão,edoaçúcar
paraenriquecimento .Esteestudoincidiránomeada­
mentesobreosaspectosenológicosdosdiferentesmé­
todosautorizados,sobreosaspectoseconómicosda
utilizaçãodasacaroseoudemostodeuvasconcen­
trado,rectificadoounão,assimcomosobreosméto­
dosdecontrolodestasutilizações .
2.Em1990,aComissãoapresentaráaoConselho
umrelatóriocomosresultadosdoestudoreferidono
n?1,assimcomo,eventualmente ,aspropostasapro­
priadas.OConselhopronunciar-se-á entãosobreas
medidasatomarnodomíniodoaumentodoteor
alcoólicovolumétriconaturaldosprodutosreferidos
non?1doartigo32?
3.Aexecuçãodaacçãoreferidanon?1éfinan­
ciadapelaComunidade .Ocréditonecessárioserá
fixadonoâmbitodoprocedimento orçamental .O
custoécalculadoem2milhõesdeECUs.»
5)Oartigo41?passaateraseguinteredacção :
«Artigo41°.
1.Quando,paraumacampanhavitícola,omer­
cadodovinhodemesaedosvinhosprópriosparaa
preparaçãodevinhosdemesaapresentarumasitua­
çãodegravedesequilíbrio ,serádeterminadauma
destilaçãoobrigatóriadevinhodemesa.
Considera-secomoexistindoumgravedesequilíbrio
domercado,naacepçãodoprimeiroparágrafo :
a)Quandoasdisponibilidades verificadasnoinício
dacampanhaultrapassamemmaisdequatrome­
sesasutilizaçõesnormais;
b)Ouquandoaproduçãoultrapassaemmaisde9%
asutilizaçõesnormais;

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Estapercentagem :
—resultadeumatabelaprogressivaestabelecidaem
funçãodorendimentoporhectare,
—podevariardumaregiãoparaoutratendoem
consideração osrendimentosobtidosanterior­
mente,
—podesernulaparaosprodutorescujorendimento
porhectaresejainferioraumnívelafixar.
Aquantidadedevinhodemesaaentregarparaa
destilaçãoporcadaprodutoréigualàquelaqueé
determinadaemconformidade comoterceiropará­
grafo;contudo,oprodutorpodededuzirdestaquan­
tidade,notodoouemparte,aquantidadedevinho
demesaoudevinhopróprioparaapreparaçãode
vinhodemesaentregueparaadestilaçãoreferidano
artigo11?
5.OsEstados-membros comunicarão àComissão
asquantidadesdevinhodemesaproduzidasemcada
regiãodeproduçãodelimitadaemconformidade com
on?9,distribuídasporclassederendimento .Estes
dadossãoelaboradosapartirdascampanhasdepro­
duçãoreferidasnoartigo28?
Combasenestascomunicações ,proceder-se-á :
a)ÀfixaçãodaquantidadetotaladestilarnaComu­
nidade;
b)Àrepartiçãodestaquantidadepelasregiõesde
produçãoreferidasnon?3;
c)Adeterminação ,emcolaboraçãocomosEstados­
-membrosemquestão,dapercentagemaaplicarà
produçãodecadaprodutorsujeitoàdestilação
obrigatóriacomvistaaatingirovolumededesti­
laçãoprevistoparacadaregião.
Semprejuízodeeventuaisexcepçõesdeterminadas se­
gundooprocedimento previstonoartigo67?,as
quantidadesquesãoobjectodaobrigaçãoreferidano
presenteartigodevemserdestiladasantesdofimda
campanhanodecursodaqualadestilaçãoobrigatória
foidecidida.
Atéaofimdacampanhade1989/1990:
—ascomunicações referidasnoprimeiroparágrafo
devemserefectuadasantesde15deFevereiro,
—asdecisõesprevistasnosegundoparágrafodevem
serfixadasantesde28deFevereiro,
—estasdataspodemseralteradaspeloConselho,de­
liberandopormaioriaqualificadasobpropostada
Comissão,e,paraaprimeiracampanhadeaplica­
çãodadestilaçãoobrigatória,depoisde1deSe­
tembrode1985,segundooprocedimentoreferido
noartigo67?.Nesteúltimocaso,umaeventual
prorrogaçãonãopodeexcedertrintadias.
Apartirdacampanhade1990/1991,asdatasdasco­
municaçõesedasdecisõesreferidasnoprimeiroese­gundoparágrafosserãofixadassegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo67?
Estasdatasnãopodemserposterioresa15deFeve­
reiroe28deFevereiro,respectivamente .
6.Opreçodecompradosvinhosdemesaaserem
entreguesparadestilaçãoobrigatóriaparaascampan­
hasvitícolasde1985/1986,1986/1987e1987/1988é
fixadoemfunçãodasquantidadesquesãoobjecto
destadestilaçãoeéigual:
—quandoaquantidadetotaladestilarforigualou
inferiora10milhõesdehectolitros,a50%do
preçodeorientaçãodecadaumdostiposde
vinhodemesa,
—quandoaquantidadetotaladestilarforsuperiora
10milhõesdehectolitros,àpercentagemdopreço
deorientaçãodecadaumdostiposdevinhosde
mesaresultantedamédiaponderadaentreaper­
centagemreferidanoprimeirotravessão,aplicada
aosprimeiros10milhõesdehectolitros,e40%
dopreçodeorientaçãodecadaumdostiposde
vinhosdemesa,aplicadosàsquantidadesqueul­
trapassamonívelsupracitado .
Opreçodecompraapagarpelodestiladoraoprodu­
torparaasquantidadesentreguesparadestilação
obrigatóriaparaalémdosqueforamentreguespara
destilaçãopreventiva,rtãopodeserinferioraopreço
referidonoprimeiroparágrafo.
Ospreçosdecomprareferidosnoprimeiroesegundo
parágrafosaplicam-seigualmenteaosvinhosem
estreitarelaçãoeconómicacomcadaumdostiposde
vinhosdemesa.
7.Noâmbitodadestilaçãoreferidanopresentear­
tigo,odestiladorpode:
—òubeneficiardumaajudaparaoprodutoadesti­
lar,nacondiçãodequeoprodutoobtidodadesti­
laçãotenhaumteoralcoólicodepelomenos
52%vol,
—ouentregaraoorganismodeintervençãoopro­
dutoobtidodadestilação,nacondiçãodeque
tenhaumteoralcoólicodepelomenos92%vol.
Contudo :
—osEstados-membros podemdeterminarqueoseu
organismodeintervençãonãocompreoproduto
referidonosegundotravessãodoprimeiropará­
grafo;sópodemfazerusodestafaculdadeos
Estados-membros cujovolumeglobaldevinhoa
destilarobrigatoriamente ,nãoultrapasseuma
quantidadeadeterminar,
—seovinhodemesativersidotransformado em
vinhobeneficiado,antesdeserentreguepara
destilação,aajudareferidanoprimeirotravessão
doprimeiroparágrafoserápagaaopreparadorde
vinhobeneficiadoeoprodutodadestilaçãonão
podeserentregueaoorganismodeintervenção .

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Seráfixadoumpreçodecompraparaoálcoolneutro
quecorrespondaàscaracterísticasdefinidasemcon­
formidadecomon?8.
Opreçodecompradosoutrosprodutosdadestilação
quepodemsertomadosacargopeloorganismode
intervençãoéfixadocombasenopreçodecompra
referidonoterceiroparágrafoeadaptadoafimdeter
emcontanomeadamente oscustosnecessáriospara
transformaremálcoolneutrooprodutoemcausa.
8.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cadasobpropostadaComissão,adoptaráasregras
geraisdeaplicaçãodopresenteartigo.
Estasregrascompreenderão nomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãodeveserefec­
tuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda
deformaapermitiroescoamentodosprodutos
obtidos,
—oscritériosparaafixaçãodospreçosdecompra
dosprodutosdadestilaçãoquepodemsertoma­
dosacargopelosorganismosdeintervenção,—prevêemaexoneraçãototalouparcialparaos
produtoresquetenhamobtidooudevamentregar,
nodecursodacampanhavitícolaemcausa,uma
quantidadequenãodeveultrapassarumnívela
determinar,
—podempreveraexoneraçãoparaasregiõesem
queaproduçãodevinhodemesarepresentauma
fracçãomínimadaproduçãototaldevinhode
mesadaComunidade ,atéumlimitemáximode
60000hectolitrosporEstado-membro .
Nasregiõesemquetalexoneraçãofordecidida,os
produtoresnãopodembeneficiardasdisposiçõesdos
artigos11?,12?At15?
10.Porderrogaçãodopresenteartigo,paraas
campanhas1985/1986e1986/1987,naGrécia,a
destilaçãoobrigatóriapodeserexecutadasegundo
disposiçõesespeciaistendoemcontaasdificuldades
verificadasnestepaísnomeadamente noquerespeita
aoconhecimentodosrendimentosporhectare.
Estasdisposiçõesserãofixadassegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo67?
OConselho,deliberandopormaioriaqualificadasob
propostadaComissão,pode,nocasodesubsistirem
dificuldadesapósacampanhade1986/1987,decidir
prorrogaressaderrogação .
11.Antesdofimdacampanhade1989/1990,a
ComissãoapresentaráaoConselhoumrelatórioin­
formandonomeadamente sobreosefeitosdasmedi­
dasestruturaisaplicáveisnosectorvitícolaassim
como,eventualmente ,aspropostascomvistaarevo­
garousubstituirasdisposiçõesdopresenteartigopor
outrasmedidascapazesdegarantiroequilíbriodo
mercadovitivinícola.»—ascaracterísticas aquedevecorresponderoálcool
neutro.
6)Noartigo41?C:9.Segundooprocedimentoreferidonoartigo67?,
sãodeterminados :
—osmétodosdecálculoautilizarparaaaplicação
don?1,
—adefiniçãodaponderaçãoedoperíodoreferido
naalíneac)don?1,
—adecisãodeprocederàdestilaçãoreferidano
n?1,
—asmodalidadesdeaplicaçãodon?2eaquanti­
dadetotaladestilarreferidanessenúmero,
—oscritériosparaadelimitaçãoderegiõesdepro­
duçãoreagrupadasporEstado-membro ,referidas
non?3,assimcomoadelimitaçãodestasregiões,
—afixaçãodapercentagemuniformeedascampan­
hasconsecutivasdereferência,assimcomoare­
partiçãodasquantidadesadestilarentreasre­
giõesreagrupadasporEstado-membro referidas
non?3,
—atabelaprogressivaeaspercentagensreferidasno
n?4,
—ospreçoseomontantedasajudasreferidasnos
números6e7,
—asoutrasmodalidadesdeaplicaçãodopresente
artigo.
Segundoomesmoprocedimentoserãoadoptadasas
medidasque,comvistaareduzirosencargosadminis­
trativosresultantesdaaplicaçãodesteartigo,a)Oprimeiroparágrafodon?1passaaterase­
guinteredacção :
«1.Serãoaplicadasatéaofinaldacampanha
vitícolade1988/1989medidasquefavoreçama
utilizaçãodeoutrosmeiosalémdadestilaçãocom
vistaaoescoamentodosexcedentesdeprodutos
referidosnon?2doartigo1?»
b)Non?4,ostermos«campanhavitícolade1984/
/1985»sãosubstituídospor«campanhavitícolade
1988/1989».
7)Éinseridooartigoseguinte:
«Artigo64?A
Comvistaaassegurarascondiçõesindispensáveis à
aplicaçãointegraldasmedidasprevistaspelopresente
regulamento ,oConselho,

03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 51
—aosvolumesadestilar,
—aospreçosapagarpelovinhodestilado,
—àpercentagemde85%aplicávelemcadaregiãode
produção,
—àscampanhasdereferência.deliberandopormaioriaqualificadasobpropostada
Comissão,adoptará,antesde1deOutubrode1985,
asregrasgeraisinstituindoumcadastrovitícolaco­
munitário.Estasregrasincluemnomeadamente osob­
jectivos,ascondiçõeseosprazosderealizaçãodo
cadastroassimcomoasmodalidadesdoseufinancia­
mento.»
Artigo3°Artigo2?
Porderrogaçãodoartigo14?BdoRegulamento (CEE)
n?337/79,adiminuiçãodopreçodecomprareferida
nesseartigonãoseaplicaparaacampanhade1984/
/1985àdestilaçãoreferidanoartigo41?doditoregula­
mento.Seapassagemdoregimeanteriordedestilaçãoobrigató­
riaaoregimeprevistopelopresenteregulamentoencon­
trar,nodecursodaprimeiracampanhadeaplicação
desteúltimo,dificuldadessusceptíveisdecomprometera
realizaçãodestadestilação,asmedidastransitóriasneces­
sáriascomvistaaasseguraraefectivaaplicaçãodadesti­
laçãocmcausaserãoadoptadassegundooprocedimento
previstonoartigo67?doRegulamento (CEE)n?337/79.
Estasmedidassópodemdizerrespeitoàsdisposições
previstaspeloartigo41?doRegulamento (CEE)n?
337/79naversãoquelheédadapelopresenteregula­
mento,excluindoasdisposiçõesrelativas:Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1985,àexcep­
çãodoseuartigo3?,queéaplicávelapartirde1de
Setembrode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deMarçode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI