1)

O anexo I é substituído pelo seguinte anexo: «ANEXO I GLOSSÁRIO NA= Número atribuído (número arbitrariamente atribuído a um determinado produto e que constará, tal qual, do certificado). Encaminhamento= Como descrito no capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). NA= Não aplicável. Outros produtos= Conforme definição da alínea b) do artigo 2.o da Directiva 77/99/CEE do Conselho (2). CSNV= Condições sanitárias nacionais em vigor no(s) Estado(s)-Membro(s) em conformidade com a legislação comunitária. Na pendência da adopção de regras comunitárias, continuarão a ser aplicáveis as regras nacionais, sob reserva do cumprimento das disposições gerais do Tratado. LISTA DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SECÇÃO 1 Germoplasma e animais vivos Produto (3), Espécie (4)/Forma (5) NA Certificação (6) Sanidade animal Saúde pública Condições suplementares 1. Sémen — Bovinos 1.1. Documento de trabalho da Comissão SANCO/10035/2004-Rev. 2 N/A Ver nota de rodapé 1 Decisão 93/693/CE da Comissão — Ovinos/caprinos 1.2. CSNV (Directiva 92/65/CEE do Conselho) N/A — Suínos 1.3. Decisão 2002/613/CE da Comissão N/A — Cavalos 1.4. Decisão 96/539/CE da Comissão N/A — Veados 1.5. CSNV (Directiva 92/65/CEE do Conselho) N/A — Cães 1.6. CSNV (Directiva 92/65/CEE do Conselho) N/A 2. Embriões (excepto embriões micromanipulados) — Bovinos 2.1. Decisão 92/471/CEE da Comissão N/A Ver nota de rodapé 1 Decisão 92/452/CE da Comissão — Ovinos/caprinos 2.2. CSNV (Directiva 92/65/CEE do Conselho) N/A — Suínos 2.3. CSNE (Directiva 92/65/CEE do Conselho) N/A — Embriões e óvulos de equídeos 2.4. Decisão 96/540/CE da Comissão N/A — Veados 2.5. CSNV (Directiva 92/65/CEE do Conselho) N/A — Ovos de aves de capoeira para incubação, como na Directiva 90/539/CEE do Conselho 2.6. Decisão 96/482/CE da Comissão N/A Ver nota de rodapé 1 — Ratites (ovos para incubação) 2.7. Decisão 2001/751/CE da Comissão N/A — Ovos SPF 2.7. Decisão 2001/393/CE da Comissão N/A 3. Animais vivos — Bovinos 3.1. Decisão 79/542/CEE do Conselho N/A Ver nota de rodapé 1 — Ovinos/caprinos 3.2. Decisão 79/542/CEE do Conselho N/A — Suínos abrangidos pela Directiva 64/432/CEE 3.3. Decisão 79/542/CEE do Conselho N/A Ver nota de rodapé 1 — Veados 3.4. Decisão 79/542/CEE do Conselho N/A — Equídeos 3.5. — Admissão temporária 3.5.A. Decisão 92/260/CEE da Comissão N/A Ver nota de rodapé 1 — Reentrada 3.5.B. Decisão 93/195/CEE da Comissão N/A Ver nota de rodapé 1 — Destinados a abate 3.5.C. Decisão 93/196/CEE da Comissão N/A Ver nota de rodapé 1 — Importação permanente de equídeos registados e de equídeos para reprodução e rendimento 3.5.D. Decisão 93/197/CEE da Comissão N/A Ver nota de rodapé 1 — Trânsito 3.5.E. Decisão 94/467/CE da Comissão N/A Ver nota de rodapé 1 — Aves de capoeira, como na Directiva 90/539/CEE do Conselho 3.6. Decisão 96/482/CE da Comissão N/A Ver nota de rodapé 1 — Ratites 3.7. Decisão 2001/751/CE da Comissão N/A — Cães, gatos e furões 3.8. N/A Ver nota de rodapé 1 Fins comerciais Decisão 2004/595/CE da Comissão Fins não comeciais Decisão 2004/203/CE da Comissão (Documento de trabalho da Comissão SANCO/10374/2004-Rev. 2) — Visões e raposas 3.9. N/A Fins comerciais CSNV Fins não comerciais CSNV — Lebres e coelhos 3.10. CSNV N/A — Animais da aquicultura 3.11. N/A Peixes e gâmetas Decisão 2003/858/CE da Comissão Moluscos Decisão 2004/119/CE da Comissão — Abelhas vivas e germoplasma de abelhas 3.12. Decisão 2003/881/CE da Comissão N/A — Macacos 3.13. CSNV (Directiva 92/65/CEE do Conselho) N/A — Psitasídios e outras aves 3.14. Decisão 2000/666/CE da Comissão N/A — Animais para jardins zoológicos e exposições 3.15. CSNV N/A

SECÇÃO 2 Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano Produto, Espécie/Forma NA Certificação Sanidade animal Saúde pública Condições suplementares 4. Carne 4.A. Carne fresca como definida nas Directivas 64/433/CEE (7) e 79/542/CEE do Conselho. Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano. — Ruminantes, cavalos, suínos 4.A. Anexo II Anexo II — Anexo VII (para remessas destinadas à Suécia/Finlândia) — Declaração EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 — A carne picada deve ser congelada — A carne picada deve ser derivada apenas de bovinos, ovinos, suínos e caprinos 4.B. Carne fresca de aves de capoeira — Aves de capoeira (Directiva 71/118/CEE do Conselho) (7) 4.B. Decisão 94/984/CE da Comissão Decisão 94/984/CE Anexo VII (para remessas destinadas à Suécia/Finlândia) 4.C. Carne de caça de criação — Ruminantes, coelhos, suínos 4.C.1. Anexo II Anexo II — Outros mamíferos terrestres 4.C.2. Anexo II Anexo II — Com penas (Directiva 91/495/CEE do Conselho) (7) 4.C.3. Decisão 2000/585/CE da Comissão Decisão 2000/585/CE da Comissão — Ratites (Directiva 91/495/CEE do Conselho) (7) 4.C.4. Decisão 2000/609/CE da Comissão Decisão 2000/609/CE da Comissão Certificação simplificada em avaliação 4.D. Carne de caça selvagem — Ruminantes, coelhos, suínos 4.D.1. Anexo II Anexo II Carimbo pentagonal para a caça selvagem. Por via aérea ou esfolados e eviscerados — Outros mamíferos terrestres selvagens Carne fresca, com excepção das miudezas 4.D.2. Decisão 2000/585/CE da Comissão Anexo V Carimbo pentagonal para a caça selvagem — Caça com penas Carne fresca, com excepção das miudezas 4.D.3. Decisão 2000/585/CE da Comissão Decisão 2000/585/CE da Comissão 5. Preparados de carne 5.A. Preparados de carne derivados de carne fresca — Ruminantes, suínos 5.A. Anexo II Anexo II — Apenas congelados — Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 5.B. Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira — Aves de capoeira, como na Directiva 71/118/CEE do Conselho (7) 5.B. Decisão 2000/572/CE da Comissão Decisão 2000/572/CE da Comissão 5.C. Preparados de carne derivados de carne de caça de criação — Ruminantes, coelhos, suínos 5.C.1. Anexo II Anexo II Apenas congelados — Outros mamíferos terrestres 5.C.2. Decisão 2000/572/CE da Comissão Anexo V Apenas congelados — Com penas (Directiva 91/494/CEE do Conselho) (7) 5.C.3. Decisão 2000/572/CE da Comissão Decisão 2000/572/CE da Comissão — Ratites (Directiva 71/118/CEE do Conselho) (7) 5.C.4. Decisão 2000/572/CE da Comissão Decisão 2000/609/CE da Comissão Decisão 2000/572/CE da Comissão 5.D. Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem — Ruminantes, coelhos, suínos 5.D.1. Anexo II Anexo II Apenas congelados — Outros mamíferos terrestres selvagens 5.D.2. Decisão 2000/572/CE da Comissão Anexo V Apenas congelados — Com penas 5.D.3. Decisão 2000/572/CE da Comissão Decisão 2000/572/CE da Comissão 6. Produtos à base de carne 6.A. Produtos à base de carne derivados de carne fresca — Ruminantes/equídeos, suínos 6.A. Anexo II Anexo II Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 6.B. Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira — Aves de capoeira, como na Directiva 71/118/CEE do Conselho (7) 6.B. Decisão 97/221/CE da Comissão Decisão 97/41/CE da Comissão 6.C. Produtos à base de carne derivados de caça de criação — Suínos, veados, coelhos 6.C.1. Anexo II Anexo II — Outros mamíferos terrestres 6.C.2. Decisão 97/221/CE da Comissão Anexo V — Com penas 6.C.3. Decisão 97/221/CE da Comissão Decisão 97/41/CE da Comissão 6.D. Produtos à base de carne derivados de caça selvagem — Suínos, veados, coelhos 6.D.1. Anexo II Anexo II — Outros mamíferos terrestres 6.D.2. Decisão 97/221/CE da Comissão Anexo V — Com penas 6.D.3. Decisão 97/221/CE da Comissão Decisão 97/41/CE da Comissão

SECÇÃO 3 Outros produtos destinados ao consumo humano Produto, Espécie/Forma NA Certificação Sanidade animal Saúde pública Condições suplementares 7. Produtos destinados ao consumo humano, como definidos na Directiva 77/99/CEE (8) 7.A. Tripas de animais Bovinos, ovinos, caprinos, suínos 7.A. Anexo II Anexo II Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 7.B. Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano Mamíferos terrestres — Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos) — Caça de criação e selvagem (suínos, veados) 7.B.1. Anexo II Anexo II Carimbo pentagonal (caça selvagem) Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 — Outros mamíferos terrestres 7.B.2. Decisão 97/221/CE da Comissão Anexo V Carimbo pentagonal (caça selvagem) Aves — Carne fresca de aves de capoeira, Caça com penas de criação e selvagem 7.B.3. Decisão 97/221/CE da Comissão CSNV 7.C. Proteínas animais transformadas para consumo humano Mamíferos terrestres — Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos) — Caça de criação e selvagem (suínos, veados) 7.C.1. Anexo II Anexo II Carimbo pentagonal (caça selvagem) Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 Aves — Carne fresca de aves de capoeira, caça com penas de criação e selvagem 7.C.2. CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho) CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho 7.D. Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano Sangue e produtos de sangue — De ungulados, — De caça de criação e selvagem (suínos, veados) 7.D.1. Anexo II Anexo II — Carimbo pentagonal (para o sangue de caça selvagem) — Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sangue de aves de capoeira 7.D.2. Decisão 94/984/CE da Comissão Decisão 94/984/CE da Comissão Sangue de caça de criação com penas 7.D.3. Decisão 2000/585/CE da Comissão Decisão 2000/585/CE da Comissão Produtos de sangue — De aves de capoeira — De caça de criação e — selvagem com penas 7.D.4. CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho) CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho) 7.E. Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano De mamíferos terrestres — Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos — Caça de criação e selvagem (suínos, veados) 7.E.1. Anexo II Anexo II — Carimbo pentagonal (para a banha de caça selvagem) — Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 De aves de capoeira, caça de criação e selvagem com penas 7.E.2. CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho) CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho) 7.F. Gelatinas para consumo humano — como na Directiva 92/118/CEE do Conselho Gelatina 7.F.1. Não é necessário certificado Decisão 2000/20/CE da Comissão Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 Matérias-primas para gelatina 7.F.2. Não é necessário certificado Decisão 2000/20/CE da Comissão 8. Leite e produtos lácteos (para consumo humano) Leite pasteurizado — Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos 8.1. Decisão 2004/438/CE da Comissão Decisão 2004/438/CE da Comissão Não pasteurizado — Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos 8.2. Decisão 2004/438/CE da Comissão Decisão 2004/438/CE da Comissão Deve ser tratado termicamente, ou seja, a 62 oC Leite cru — Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos 8.3. Decisão 2004/438/CE da Comissão Decisão 2004/438/CE da Comissão 9. Produtos da pesca destinados ao consumo humano — excepto vivos Marinhos selvagens — Peixes ósseos — Ovas/sémen — Moluscos — Equinodermes — Tunicados, gastrópodes e crustáceos 9.1. N/A a produto não viável Anexo V Ver nota de rodapé 1 Selvagens de água doce — Salmonídeos — Ovas/sémen — Lagostins 9.2. N/A a produto não viável Anexo V Ver nota de rodapé 1 — Peixes ósseos (não salmonídeos) — Moluscos — Crustáceos 9.3. N/A a produto não viável Anexo V Ver nota de rodapé 1 Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce — de criação) — Salmonídeos — Ovas/sémen 9.4. N/A a produto não viável Anexo V Ver nota de rodapé 1 — Moluscos, equinodermes, tunicados, gastrópodes e crustáceos 9.5. N/A a produto não viável Anexo V — Peixes ósseos (não salmonídeos) 9.6. N/A a produto não viável Anexo V 10. Peixes vivos, moluscos, crustáceos, incluindo ovas e gâmetas Destinados ao consumo humano — Moluscos vivos 10.1. Decisão 2003/804/CE da Comissão Anexo V Certificado sanitário exigido sob certas condições — Equinodermes, tunicados, gastrópodes vivos — Crustáceos vivos 10.2. CSNV Anexo V — Peixes vivos da aquicultura 10.3. Decisão 2003/858/CE da Comissão Anexo V Moluscos vivos para reprodução, cultura, criação, afinação — Crassostrea gigas — Outras espécies 10.4. Decisão 2003/804/CE da Comissão N/A Peixes vivos para reprodução, cultura, criação 10.5. Decisão 2003/858/CE da Comissão N/A 11. Produtos diversos para consumo humano (como na Directiva 92/118/CEE do Conselho) 11.A. Mel 11.A. Não é necessário certificado CSNE 11.B. Pernas de rã 11.B. Não é necessário certificado Directiva 92/118/CEE da Comissão 11.C. Caracóis 11.C. Não é necessário certificado Directiva 92/118/CEE da Comissão 11.D. Ovoprodutos 11.D. Não é necessário certificado Decisão 97/38/CE da Comissão

SECÇÃO 4 Produtos não destinados ao consumo humano Produto, Espécie/Forma NA Certificação Sanidade animal Saúde pública Condições suplementares 12. Tripas de animais não destinadas ao consumo humano [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] Bovinos, ovinos, caprinos, suínos 12. Anexo IV N/A 13. Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano Pasteurizados, UHT ou esterilizados (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos) 13.1. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A Colostro e leite não pasteurizados para fins farmacêuticos (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos) 13.2. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A 14. Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo Produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 14. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 15. Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia 15.1. Anexo IV N/A Ver nota de rodapé 1 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos — Matérias derivadas de peixes — Matérias derivadas de aves 15.2. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A Certificação simplificada em avaliação 16. Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] Carne fresca — Bovinos, ovinos, caprinos, suínos 16.1. Anexo IV N/A — Equídeos, aves 16.2. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A 17. Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes 17. Anexo IV N/A Encaminhamento de matérias de categoria 2 para fins técnicos (unidades oleoquímicas) Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 18. Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos 18. Não é necessário certificação CSNV 19. Couros e peles [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] Ungulados 19.1. Anexo IV N/A Outros mamíferos 19.2. Anexo IV N/A Ratites (avestruz, ema, nandu) 19.3. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A Certificação simplificada em avaliação 20. Lã, fibra, pêlos, cerdas, penas e parte de penas [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] Lã de ovelha, pêlos de ruminantes, penas e parte de penas 20.1. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A Cerdas de porco 20.2. Reglamento (CE) n.o 1774/2002 N/A Outros pêlos, penas decorativas, penas para usos não industriais e transportadas por viajantes para uso privado 20.3. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A 21. Alimentos para animais de companhia (incluindo alimentos transformados) contendo apenas matérias da categoria 3 [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos) — Contentores hermeticamente selados — Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia — Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães 21.1. Anexo IV N/A Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 Alimentos para animais de companhia transformados (não mamíferos) — Contentores hermeticamente selados — Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia — Matérias derivadas de peixes — Matérias derivadas de aves 21.2. Anexo IV N/A Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 Alimentos crus para animais de companhia Para consumo directo 21.3. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 22. Soro de equídeos [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2004] 22. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A 23. Matérias-primas destinadas a alimentos para animais, para fins farmacêuticos ou técnicos — apenas matérias de categoria 3 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Para alimentos para animais Bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, caça de criação (suínos, veados) caça selvagem (suínos, veados) 23.1. Anexo IV N/A Encaminhamento Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 Para fins farmacêuticos ou técnicos Bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, caça de criação (suínos, veados) caça selvagem (suínos, veados) 23.2. Anexo IV N/A Outras espécies 23.3. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A 24. Produtos da apicultura — não destinados ao consumo humano [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] 24. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A 25. Troféus de caça Ungulados Aves 25. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A 26. Chorume [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002] 26. Regulamento (CE) n.o 1774/2002 N/A Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001»