28.12.91 N?L357/70 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3815/91DACOMISSÃO
de20deDezembrode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de25000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasemGantepelo
organismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2938/91do
Conselho,de1deOutubrode1991,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2943/91da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3814/91(*),prevêqueaadjudicaçãodofornecimento
doscereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2938/91
seefectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87Q,fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2943/91,aum
concursopermanenteparaofornecimento àAlbâniade
trigomolepanificávelemsuaposseemGante.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeGanteaoportomarítimoalbanêsdedesem­
barqueDurres,noestádioCIF,nadescarga(ex-ship).Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de25000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2943/91,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem9deJaneirode
1992,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem23deJaneirode
1992,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2943/91,éindicado
noanexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L280de8.10.1991,p.4.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
3)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(4)JOn?L280de8.10.1991,p.16.
(*)Verpágina69dopresenteJornalOficial.
(6)JOn?L174de14.7.1977,p.18.
OJOn?L208de30.7.1987,p.10.

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/71
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade25000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasemGantepeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?3815/91]
Numeração
dosproponentesNúmerodoloteQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3 4
1I
2I
3I
4I
etc.I

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ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixo-assinado ,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
nomedonavio:
localedatadetomadaacargo:
produto:
tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportodeDurres.
Umlotede25000toneladasemtrêsentregas:
—8000toneladas.Partidaem14deJaneirode1992.Chegadaentre24e25deJaneirôde1992,
—8000toneladas.Partidaem22deJaneirode1992.Chegadaentre1e2deFevereirode1991,
—9000toneladas.Partidaem29deJaneirode1992.Chegadaentre8e9deFevereirode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem9deJaneirode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem16deJaneirode1992.