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REGULAMENTO (CEE) Nº 3692/87 DA COMISSÃO

de 9 de Dezembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2288/83 da Comissão que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas previstas no nº 1, alínea b), do artigo 60º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3691/87 da Comissão (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 143º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), e, nomeadamente o seu artigo 15º,

Considerando que a classificação das substâncias biológicas ou químicas constantes da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 2288/83 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2340/86 (5), se baseia na utilização da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira; que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou em 14 de Junho de 1983 a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias (a seguir denominado SH); que está previsto que, a partir de 1 de Janeiro de 1988, o Sistema Harmonizado substituirá a nomenclatura actual para efeitos do comércio internacional; que, em consequência, é conveniente a classificação das mercadorias consideradas, na medida em que deve basear-se na utilização do SH,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2288/83 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 105 de 23. 4. 1983, p. 1.

(2) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.

(3) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 220 de 11. 8. 1983, p. 13.

(5) JO nº L 203 de 26. 7. 1986, p. 15.

ANEXO

« ANEXO »

1.2.3 // // // // Número de referência // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // 2845 90 90 // Hélio-3 // // 2845 90 90 // (Oxigénio 18) água // 20273 // 2901 29 90 // 3-Metilpent-1-eno // 20274 // 2901 29 90 // 4-Metilpent-1-eno // 20275 // 2901 29 90 // 2-Metilpent-2-eno // 20276 // 2901 29 90 // 3-Metilpent-2-eno // 20277 // 2901 29 90 // 4-Metilpent-2-eno // 25634 // 2902 19 10 // P-Menta-1 (7), 2-Dieno Beta-Felandreno // 14769 // 2903 69 00 // 4,4-Dibromodifenilo // 17305 // 2904 10 00 // Metanosulfunato de etilo // 14364 // 2923 90 00 // Brometo de decametónio (DCI) // 20641 // 2926 90 90 // 1-Naftonitrilo // 20642 // 2926 90 90 // 2-Naftonitrilo // 22830 // 2936 21 00 // Acetato de retinilo // 21887 // 3507 90 00 // Fosfoglucomutase » // // //