N?L134/30 JornalOficialdasComunidades Europeias29.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1402/91DACOMISSÃO
de28deMaiode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?773/91daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1047/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?773/91aosdadosecotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L81de28.3.1991,p.68.
(4)JOn?L106de26.4.1991,p.42.

29.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMaiode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?22
de3a9
deJunhode1991Semanan?23
de10a16
deJunhode1991Semanan?24
de17a23
deJunhode1991Semanan?25
de24a30
deJunhode1991
01041090(') 95,626 90,165 84,807 79,397
01042090(') 95,626 90,165 84,807 79,397
02041000(2) 203,460 191,840 180,440 168,930
02042100(2) 203,460 191,840 180,440 168,930
02042210(2) 142,422 134,288 126,308 118,251
02042230(2) 223,806 211,024 198,484 185,823
020422500 264,498 249,392 234,572 219,609
02042290(2) 264,498 249,392 234,572 219,609
02042300(2) 370,297 349,149 328,401 307,453
020450110 203,460 191,840 180,440 168,930
020450130 142,422 134,288 126,308 118,251
020450150 223,806 211,024 198,484 185,823
020450190 264,498 249,392 234,572 219,609
020450310 264,498 249,392 234,572 219,609
020450390 370,297 349,149 328,401 307,453
021090110 264,498 249,392 234,572 219,609
021090190 370,297 349,149 328,401 307,453
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(-)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(')OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.