1.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L176/5
REGULAMENTO (CEE)N91863/87DOCONSELHO
de25deJunhode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosde
vinhosdeXerês,dasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Espanha(1987/1988)
naimportaçãoemPortugaldosprodutosemquestão
origináriosdeEspanha;que,porconsequência ,oscontin­
gentespautaiscomunitários seaplicamapenasnaComuni­
dadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaosreferidoscontingenteseaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaestescontingentesa
todasasimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodos
osEstados-membros ,atéaoesgotamentodoscontingen­
tes;queumsistemadeutilizaçãodoscontingentespautais
comunitáriosbaseadonarepartiçãoentreosEstados-mem­
brosparecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitária
dessescontigentesemrelaçãoaosprincípiosacimaenunci­
ados;queestarepartiçãodeve,afimderepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodutos
emquestão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessida­
desdasEstados-membros ,calculadas,porumlado,com
basenosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdos
referidosprodutosdeEspanhanodecursodeumperíodo
dereferênciarepresentativo e,poroutrolado,combase
nasperspectivaseconómicasparaoperíododecontingen­
tamentoconsiderado ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaishádadosestatísticosdisponíveis,asimportações
correspondentes decadaumdosEstados-membros repre­
sentam,emrelaçãoàsimportaçõesnaComunidadedos
produtosemquestãodeEspanha,aspercentagensaseguir
indicadas :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos30?,segundo
parágrafodoartigo33?eartigo75?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,porforçadosartigos30?e75?doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveis,naimpor­
taçãonaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,aosvinhosdeXerês,dasubposição
ex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Espanha,noâmbitodecontingentespautaiscomunitários
de108120hectolitros,emrecipientescontendo2litrosou
menos,ede685000hectolitros,emrecipientescontendo
maisde2litros,sãosuprimidosprogressivamente ;que
essesdireitossãoreduzidos,em1deJaneirode1987para
75%,eem1deJaneirode1988para62,5%dosdireitos
debase;que,emderrogaçãodoartigo30?doActode
Adesão,oRegulamento (CEE)n?443/86doConselho(*)
prevêqueosdireitosdebasesejamosefectivamente
aplicadosem1deJaneirode1986;que,emconformidade
comodispostonosegundoparágrafodoartigo33?,é
indicadoprocederaumasuspensãoparcialdosdireitos
aplicáveisaosvinhosdeXerêsemrecipientescontendo2
litrosoumenosnolimitedeumaquantidadesuplementar
de250000hectolitrosque,afimdemanteronívelglobal
dessesdoiscontingentes,prevêreduzirdeumamesma
quantidadeovolumeprevistoparaosvinhosdeXerêsem
recipientescontendomaisde2litros;queconvém,portan­
to,paradeterminarosdireitosaplicáveisnaimportação
dessesvinhos,abrir,paraoperíodocompreendido entre1
deJulhode1987e30deJunhode1988,contigentes
pautaiscomunitáriosde:
—358120hectolitrosparaosvinhosdeXerês,originá­
riosdeEspanha,dassubposiçõesex22.05CIIIa)1e
ex22.05CIVa)1
e
—435000hectolitrosparaosvinhosdeXerês,originá­
riosdeEspanha,dassubposiçõesex22.05CIIIb)1e
ex22.05CIVb)1
comosdireitosindicadosnoquadroconstantedo
artigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagríco­
lasentreaEspanhaePortugal(2),prevêumregimeespecial1984 1985 1986
VinhosdeXerês
—emrecipientescontendo
2litrosoumenos:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido40,93
1,95
27,58
0,02
0,31
1,24
0,26
27,7140,80
1,71
26,63
0,01
0,23
1,11
0,33
29,1835,79
2,00
35,67
0,03
0,22
0,75
0,22
25,32
—emrecipientescontendo
maisde2litros:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido41,95
2,39
2,18
0,03
0,66
52,7841,27
2,45
2,05
0,01
0,87
53,3536,33
2,43
2,35
0,01
0,76
58,12 (»)JOn?L50de28.2.1986,p.9.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.7.

N?L176/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.87
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesfeitasporcertosEstados-membros ,aspercenta­
gensdêparticipaçãoinicialnovolumedocontingente
podemestabelecer-seaproximadamente comosegue:estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodosvolumesdoscontingenteseinformar
dessefactoosEstados-membros :
Estados-membrosVinhosdeXerêsemrecipientes
contendo
2litros
oumenosmaisde
2litros
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido39,21
1,89
30,30
0,01
0,16
1,03
0,27
27,1339,85
2,42
1,92
0,01
0,02
0,76
0,01
55,01Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesteEstado-membro transfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriofiqueporutilizarnum
Estado-membro ,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando queépossívelque,duranteoperíodode
validadedoreferidocontingente,anomenclaturautilizada
pelapautaaduaneiracomumsejasubstituídapelanomen­
claturacombinadabaseadanaConvençãointernacional
sobreosistemaharmonizadodedesignaçãoedecodifica­
çãodasmercadorias ;queopresenteregulamentodeveter
emcontaessapossibilidadeprevendooscódigosdanomen­
claturacombinadarelativosaessesprodutos;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividircadavolumedocontingente
emduasparcelas,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEsta­
do-membroumacertasegurança,convémfixaraprimeira
parceladoscontingentescomunitários aníveisque,neste
caso,sepoderiamsituaremcercade90%e85%decada
umdosvolumesdocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaqueosEstados-membros que
tenhamutilizadoquasetotalmenteumadassuasquo­
tas-partesiniciaisprocedamaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareservacorrespondente ;queeste
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro ,quando
cadaumadassuasquotas-partes complementares estiver
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermita
areserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Apartirde1deJulhode1987eaté30deJunhode1988,
osdireitosdapautaaduaneiracomumparaosvinhosde
Xerêsaseguirdesignados,origináriosdeEspanha,são
suspensosparcialmentenaComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985aosníveisenoslimitesdos
contingentespautaiscomunitáriosindicadosemrelaçãoa
cadaumdeles(1):
N?de
ordemN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
danomenclatura
combinadaDesignaçãodas
mercadorias'Taxa(ECUs/hl)
Volumedo
contingente
(hectolitros)de1deJulhoa
31deDezembro
de1987de1deJaneiro
a30deJunho
de1988
09.0306
09.0308rex22.05CIIIa)1
lex22.05CIVa)1
(ex22.05CIIIb)1lex22.05CIVb)1rex2204.21-41
lex2204.21-51
Cex2204.29-41
lex2204.29-51VinhosdeXerês
VinhosdeXerês
VinhosdeXerês
VinhosdeXerês4.8
5,2
4.9
5,44.0
4,3
4.1
4,5]358120
]435000
(1)Osnúmerosqueconstamdacoluna«Códigodanomenclatura
combinada»substituirãoosqueconstamdacoluna«N?da
pautaaduaneiracomum»apartirdadatadaentradaemvigor
daConvençãointernacionalsobreosistemaharmonizadode
designaçãoedecodificaçãodasmercadorias .

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informaaComissãodosmotivosqueodeterminaram a
aplicarodispostonopresentenúmero.Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduaspartes.
2.Aprimeiraparceladecadacontingenteérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo59sãoválidasaté30deJunhode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Artigo4­
Cadaumadasquotas-partescomplementares sacadasem
aplicaçãodoartigo3?éválidaaté30deJunhode1988.
(Emhectolitros)
VinhosdeXerêsdassubposições :
Estados-membros ex22.05CIIIa)1
e
ex22.05CIVa)1ex22.05CIIIb)1
e
ex22.05CIVb)1
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido126240
6090
97560
10
710
3320
870
87340147340
8950
7100
40
70
2810
40
203400
Total 321940 369750Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deMarçode1988,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidademaisimportante,sehouverrazõesparaconsi­
derarquenãoseráutilizada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistardar
em1deAbrilde1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãorealizadasaté15deMarçode1988,
inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodaquota-parteinicialque
transfereparaareserva.3.Asegundaparceladecadacontingente,respectiva­
mente36180e65250hectolitros,constituiareserva
correspondente .
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros nostermosdosartigos29e3?
einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,
dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deAbrilde1988,sobreovolumedereservaapósas
transferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?.
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.Artigo3­
1.SeumadasquotaspartesiniciaisdeumEstado-mem­
bro,talcomofixadasnon?2doartigo29—ouesta
mesmaquota-partediminuídadafracçãotransferidaparaa
reservacorrespondente emcasodeaplicaçãodoartigo59
—forutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procedesemdemora,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservaopermita,
deumasegundaquota-parteiguala10%dasuaquo­
ta-parteinicial,arredondadaeventualmenteparaaunidade
superior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerdasquotas-partes
iniciais,asegundaquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esteEstado­
-membroprocede,nascondiçõesprevistasnon91,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial,eventualmentearredondadaparaauni­
dadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodequalquersegundaquota-par­
te,aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro proce­
de,nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquo­
ta-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporestesnúmeros,sehouverrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OEstado-membroArtigo7°
1.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paraqueaaberturadasquotas-partescomplementares que
sacaramemaplicaçãodoartigo39tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nasuaparteacumulada
doscontingentespautaiscomunitários .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes que
lhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática-.

N?L176/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.87
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .Artigo10?
OConselhoadoptará,emtempoútil,asadaptaçõesà
Convençãointernacionalsobreosistemaharmonizado de
designaçãoedecodificaçãodasmercadorias,necessárias
tantoparaautilizaçãocomoparaacodificaçãodas
mercadorias .
Artigo11? Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementoseaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deJunhode1987.
PeloConselho
OPresidente
H.DECROO