28.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/5
REGULAMENTO (CE)N?151/94DACOMISSÃO
de27deJaneirode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode200000
toneladasdetrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)fixaosprocessoseascondiçõesdacolocação
àvendadoscereaisarmazenadospelosorganismosde
intervenção ;
Considerandoqueéconvenientecolocaràvenda,para
finsdeexportação,umaquantidadede200000toneladas
detrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervenção
italiano;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode200000
toneladasdetrigoduroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
200000toneladasdetrigoduroaexportarparaaArgélia.
2.Asregiõesnasquaisas200000toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.Artigo3.°
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(4).
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem2
deFevereirode1994,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feirasàs
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem23deMarçode
1994.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoitaliano.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn°.L191de31.7.1993,p.76. (4)JOn°L331de2.12.1988,p.1.

N?L23/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.94
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Veneto 5000
EmíliaRomagna 58704
Marche 36903
Campania 7996
Lucania 2920
Puglia 53371
Calabria 26497
Sicilia 8607
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode200000toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãoitaliano
[Regulamento (CE)n?151/94]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
0Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxélassâoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515.