N?L89/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?854/89DACOMISSÃO
de31deMarçode1989
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2256/88(*),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidadesdecomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodómercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1963/880;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?2257/88doConselho,de19deJulhode1988,que
fixa,relativamenteàcampanhadecomercialização 1988/
/1989,opreçodeobjectivonosectordasforragens
secas(3);
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1989/1990emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente paraosmesesem
causa,sópodesercalculadoprovisoriamente ,edeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçodeobjectivo,
asmedidasconexaseaspercentagensreferidasnoartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78sejamconhecidas
paraacampanhade1989/1990;que,paradeterminaro
montantedaajuda,éconvenienteterematenção,entreos
elementosdecálculo,asúltimaspropostasdaComissão
aoConselhorelativasapreçosemedidasconexas;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamenteaumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerandoque,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relaConsiderandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerandoque,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideraçãoatendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.1.0JOn?L199de26.7.1988,p.3.
(4JOn°.L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L173de5.7.1988,p.9.(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(J)JOn?L377de31.12.1987,p.35.0JOn?L199de26.7.1988,p.4.

1.4.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L89/69
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoqueomontanteforfetárioreferidonon?3,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1528/78,noquedizrespeitoàcevada,nãofoiainda
fixadoparaacampanhade1988/1989;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado,e
nofactordecorrecção;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudaválidaparaessesdois
Estados-membros ,paraseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodessesprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,para
Espanha,omontantedaajudadeveserajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanhaeo
preçodeobjectivocomumafectadodapercentagemrefe­
ridanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1989/1990,relativamente
àsforragenssecas,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deAbrilde1989,paraseterem
consideraçãoopreçodeobjectivofixadoemrelaçãoaesse
produtoeasmedidasconexasparaacampanhade1989/
/1990,assimcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1989.
PelaComissão
RàyMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L89/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1989,quefixaomontantedaajudarelati­
vamenteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deAbrilde1989relativamente àsforragenssecas:
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—ConcentradosdeproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 39,302 55,122 56,952 0,000 12,122 13,952
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomêsde:
(EmECU/t)
Maiode1989(') 45,560 56,998 58,800 2,560 13,998 15,800
Junhode1989(') 46,934 58,393 60,174 3,934 15,393 17,174
Julhode1989(') 49,185 60,678 62,425 6,185 17,678 19,425
Agostode1989(') 49,185 60,678 62,425 6,185 17,678 19,425
Setembrode1989(') 48,344 59,824 61,584 5,344 16,824 18,584
Outubrode1989(') 49,533 61,031 62,773 6,533 -18,031 19,773
Novembrode1989(') 50,386 61,897 63,626 7,386 18,897 20,626
Dezembrode1989 50,386 61,897 63,626 7,386 18,897 20,626
Janeirode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereirode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Marçode19900 0,000 0,000 0,000 0,000 '0,000 0,000
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexas,nomeadamenteos
quedizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas. j
OConformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.