N?L122/31 7.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1172/92DACOMISSÃO
de6deMaiode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?586/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1088/920,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L62de7.3.1992,p.44.
(é)JOn?L117de1.5.1992,p.10.

7.5.92N?L122/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMaiode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
\Direitosniveladoresf)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)0Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 155,69 318,59
10061023 — 152,86 312,93
10061025 — 152,86 312,93
10061027 234,70 152,86 312,93
10061092 — 155,69 318,59
10061094 — 152,86 312,93
10061096 — 152,86 312,93
10061098 234,70 152,86 312,93
10062011 — 195,52 398,24
10062013 — 191,98 391,16
10062015 — 191,98 391,16
10062017 293,37 191,98 391,16
10062092 — 195,52 398,24
10062094 — 191,98 391,16
10062096 — 191,98 391,16
10062098 293,37 191,98 391,16
10063021 — 242,03 507,910
10063023 — 283,77 591,310
10063025 — 283,77 591,310
10063027 443,48(5) 283,77 591,310
10063042 — 242,03 507,91(*)
10063044 — 283,77 591,310
10063046 — 283,77 591,310
10063048 443,480 283,77 591,31(*)
10063061 — 258,11 540,930
10063063 — 304,59 633,89(*)
10063065 — 304,59 633,890
10063067 475,42O 304,59 633,890
10063092 — 258,11 540,93i5)
10063094 — 304,59 633,890
10063096 — 304,59 633,890
10063098 475,420 304,59 633,890
10064000 — 65,63 137,26
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.