DIRECTIVA 97/72/CE DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/6/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que é necessário completar as disposições da coluna «Denominação ou descrição química» referentes a um aditivo pertencente ao grupo dos «Antibióticos»;

Considerando que foram amplamente experimentadas em alguns Estados-membros uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» e uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes»; que, com base na experiência adquirida e nos estudos realizados, essas novas utilizações parecem poder ser autorizadas em toda a Comunidade;

Considerando que é necessário adaptar as disposições dos anexos referentes a um aditivo pertencente ao grupo dos «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes» às disposições comunitárias adoptadas na matéria no domínio dos géneros alimentícios;

Considerando que é necessário alterar as disposições da coluna «Outras disposições» referentes a dois aditivos pertencentes ao grupo dos «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes» e a um aditivo pertencente ao grupo dos «Conservantes»;

Considerando que foram experimentadas com êxito em alguns Estados-membros uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos «Antibióticos» e de um aditivo pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas»; que é conveniente autorizar provisoriamente essas novas utilizações a nível nacional, enquanto se aguarda que estejam reunidas as condições para a sua autorização ao nível comunitário;

Considerando que é necessário alterar o teor mínimo autorizado de um aditivo pertencente ao grupo dos «Microrganismos»;

Considerando que ainda não está concluído o estudo de diversos aditivos que figuram no anexo II e que, consequentemente, podem ser autorizados a nível nacional; que é, portanto, necessário prorrogar a duração da autorização das substâncias em questão por um período determinado;

Considerando que a utilização de um antibiótico pertencente ao grupo dos glicopeptídeos, a avoparcina, nos alimentos para animais foi proibida a partir de 1 de Abril de 1997 pela Directiva 97/6/CE da Comissão, por não poder excluir-se que o referido aditivo possa induzir, através dos alimentos dados aos animais, uma resistência aos glicopeptídeos administrados em medicina humana;

Considerando que outro aditivo pertencente ao grupo dos glicopeptídeos, a ardacina, foi autorizada provisoriamente (4) pela Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais; que, embora o referido aditivo não seja actualmente comercializado, é conveniente, a título cautelar e em conformidade com as recomendações do Comité Científico, não prorrogar a sua autorização enquanto não forem conhecidos os resultados dos estudos ainda a efectuar relativamente à avoparcina;

Considerando que as medidas previstas na pesente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao anexo da presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO L 35 de 5. 2. 1997, p. 11.

(3) JO L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

(4) JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 113.

ANEXO

1. No anexo I:

1.1. Na parte A, «Antibióticos», o texto da coluna «Denominação ou descrição química» correspondente à posição E 717, «Avilamicina», é substituído por:

«C57.62H82.90Cl1.2O31.32 (Mistura de oligossacarídeos do grupo das ortossomicinas, produzidas por Streptomyces viridochromogenes, NRRL 2860)

Factor de composição:

Avilamicina A: mínimo 60 %

Avilamicina B: máximo 18 %

Avilamicina A + B: mínimo 70 %

Outras avilamicinas individuais: máximo 6 %».

1.2. Na parte D «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», a posição E 764 «Halofuginona», é completada do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.3. Na parte E, «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes»

1.3.1. É eliminada a posição E 408, «Furcelarana».

1.3.2. O texto da coluna «Outras disposições» correspondente às posições E 418, «Goma de gellan» e E 499, «Goma de cássia», é substituído por:

«Alimentos com teor de humidade superior a 20 %».

1.4. Na parte G, «Conservantes», o texto da coluna «Outras disposições» correspondente à posição E 250, «Nitrito de sódio», é substituído por:

«Alimentos com teor de humidade superior a 20 %».

1.5. Na parte L, «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes», o texto da posição E 598, «Aluminatos de cálcio sintéticos», é completado do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. No anexo II:

2.1. Na parte A, «Antibióticos».

2.1.1. Na posição nº 30, «Virginiamicina», a data «30. 11. 1997», que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída por «3. 6. 1998», no que se refere à categoria de animais «Porcas».

2.1.2. Na posição nº 31, «Bacitracina-zinco», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída por «30. 11. 1998» no que se refere às categorias de animais «Frangos de engorda» e «Porcos».

2.1.3. É aditada a seguinte posição:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Na parte D, «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas»:

2.2.1. Na posição nº 26, «Salinominicina de sódio», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída por «30. 11. 1998», no que se refere às categorias de animais «Coelhos para engorda» e «Frangas destinadas à postura».

2.2.2. Na posição nº 27, «Diclazuril», a data «30. 11. 1997», que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída por «30. 11. 1998» no que se refere à categoria de animais «Perus».

2.2.3. A posição nº 27, «Diclazuril», é completada do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2.4. Na posição nº 28 «Maduramicina de amónio», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída por «30. 11. 1998» no que se refere à categoria de animais «Perus.».

3. Na posição nº 11, «Phaffia rhodozyma rica em astaxantina», da parte F, «Corantes, incluindo os pigmentos», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída por «30. 11. 1998» no que se refere à categoria de animais «Salmões, trutas».

4. Na posição nº 2, «Natrolite-fonolite», da parte L, «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída por «30. 11. 1998».

5. Na posição nº 1, «3-Fitase (EC 3.1.3.8.)», da parte N, «Enzimas», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída, em todas as ocorrências, por «30. 11. 1998» no que se refere às categorias de animais «Porcos (todas as categorias de animais)» e «Galinhas (todas as categorias de animais)».

6. Na parte O, «Microrganismos».

6.1. Na posição nº 1, «Bacillus cereus var. toyoi (CNCM I-1012/NCIB 40112)»:

6.1.1. O teor que figura na coluna «UFA/kg de alimento completo - mínimo» para a categoria de animais «Porcas» é substituído pelo teor «0,5 × 10 (9)».

6.1.2. A data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída, em todas as ocorrências, por «30. 11. 1998» no que se refere às categorias de animais «Leitões», «Porcos» e «Porcas».

6.2. Na posição nº 2, «Bacillus licheniformis (DSM 5749)/Bacillus subtilis (DSM 5750) (na proporção 1/1)», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização», é substituída por «30. 11. 1998» no que se refere à categoria de animais «Leitões».

6.3. Na posição nº 3, «Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47)», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída por «30. 11. 1998» no que se refere à categoria de animais «Bovinos de engorda».

6.4. Na posição nº 4, «Bacillus cereus (ATCC 14893/CIP 5832)», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída, em todas as ocorrências, por «30. 11. 1998» no que se refere às categorias de animais «Coelhos de engorda» e «Coelhos para reprodução».

7. Na posição nº 1.1, «Hexacianoferrato (II) de amónio férrico (III)», da parte P, «Aglomerantes de radionuclídeos», a data «30. 11. 1997» que figura na coluna «Duração da autorização» é substituída, em todas as ocorrências, por «30. 11. 1998» no que se refere às categorias de animais «Ruminantes (domésticos e selvagens)», aos «Vitelos antes do início da ruminação», aos «Cordeiros antes do início da ruminação», aos «Cabritos antes do início da ruminação» e aos «Suínos (domésticos e selvagens)».