N?L101/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?946/89DACOMISSÃO
de12deAbrilde1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituivaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on°1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários100toneladasdeaçúcar
branco;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;Considerando que,atendendoasituaçãodomercadodo
açúcareàsespecificidades dosector,éconvenienteprever
ofornecimento deaçúcarC,produtonãoincluídonas
quotasdeprodução,naacepçãodoRegulamento (CEE)
n?1785/81doConselho,de30deJunhode1981,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
açúcar(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2306/88(é);que,deacordocom
estaregulamentação ,asexportaçõesdeaçúcarCnão
podemdarorigem,conformeocaso,àconcessãoderesti­
tuiçõesoumontantescompensatórios monetários,ouà
cobrançadedireitosniveladoresàexportaçãooude
montantescompensatórios monetários,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeaçúcarC,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(«)JOn?L201de27.7.1988,p.65.

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ANEXO
1.Acçãon?('):28/89
2.Programa:1988'
3.Beneficiário ("):CICR17,avenuedelaPaix,CH-1211Genève(telex22269CICRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):DélégationManagua,Apartado2005,repartoBelmont,KM7,
CarreteraSur,Managua,Nicaragua(tel.52081/2/3/4/5;telex2268CICRNICNK)
5.Localoupaísdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características elqualidadedemercadoria (3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)1equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrodeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramasecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade10x10centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde
5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN"28/89/NI-88/AZÚCAR/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA/CORINTO ».
11.Mododemobilizaçãodoprodutof):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2306/88
12-Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:-—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :DelegacióndeiCICR,Reparto
Belmontekm7CarreteraSur,Apartado2005,Managua/Nicaragua(tel.52081-4,52081-5;telex2268
CICRNIC)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de17a31.5.1989
i
18.Datalimiteparaofornecimento :7.7.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2.5.1989,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:16.5.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15.6.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :21.7.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Çomvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonon?24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)nãoeaplicavel.As
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)apli­
cam-seàexportaçãodeaçúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
f)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessão,da
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(8)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.