REGULAMENTO (CE) Nº 2316/98 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1998 relativo à autorização de novos aditivos e que altera as condições de autorização de vários aditivos já autorizados na alimentação dos animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9ºJ e 3º,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possibilidade de, atenta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;

Considerando que a Directiva 96/51/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais (3), estabeleceu um novo processo de autorização dos aditivos, por via de um regulamento, que será inteiramente aplicável a partir de 1 de Outubro de 1999; que, durante o período transitório, os Estados-membros devem poder adoptar disposições legislativas que permitam evitar qualquer confusão quanto à legislação em vigor; que os Estados-membros devem garantir a revogação de toda a legislação não conforme com o presente regulamento;

Considerando que foram experimentados com êxito em alguns Estados-membros novos aditivos pertencentes à parte 1, «Carotenóides e xantofilas», do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos»; que é conveniente autorizar provisoriamente esses novos aditivos;

Considerando que, para distinguir um novo aditivo pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilas», do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos» de outro aditivo do mesmo grupo já autorizado, é conveniente alterar a denominação deste último;

Considerando que foram amplamente experimentados em alguns Estados-membros novos aditivos pertencentes ao grupo dos «Oligoelementos», designadamente aos subgrupos dos elementos «Cobre - Cu», «Manganês-Mn» e «Zinco - Zn»; que os estudos realizados indicam que essas novas utilizações podem ser autorizadas;

Considerando que, para evitar qualquer efeito desfavorável sobre os cães, é conveniente diminuir o teor máximo admitido no alimento completo do aditivo «Etoxiquina», pertencente ao grupo das «Substâncias de efeito antioxidante»;

Considerando que foi experimentada com êxito em alguns Estados-membros uma nova utilização de um aditivo já autorizado, pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilas», do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos»; que é conveniente autorizar provisoriamente essa nova utilização;

Considerando que foi experimentada com êxito em alguns Estados-membros uma nova utilização do aditivo «3-Fitase», pertencente ao grupo das «Enzimas»; que é conveniente autorizar provisoriamente essa nova utilização;

Considerando que, numa perspectiva de transparência, os anexos do presente regulamento incluem, consoante o caso, os outros aditivos do mesmo grupo ou as outras utilizações autorizadas do aditivo; que é conveniente aproveitar a ocasião para prorrogar, por um período determinado, a duração da autorização dos aditivos a nível nacional cujo estudo não se encontra concluído e pertencentes aos mesmos grupos de aditivos que as substâncias agora autorizadas pelo presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A substância «Beta-caroteno», pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilas», do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos», pode ser autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo, com o número E 160 a, na alimentação dos animais nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento.

2. A substância «Phaffia rhodozyma (ATCC 74219) rica em astaxantina», pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilas», do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos», pode ser autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo, com o número 12, na alimentação dos animais nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento.

3. A substância «Quelato cuproso de aminoácidos, hidratado», pertencente ao grupo dos «Oligoelementos» (elemento E 4, «Cobre-Cu»), é autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no anexo II do presente regulamento.

4. A substância «Quelato de manganês de aminoácidos, hidratado», pertencente ao grupo dos «Oligoelementos» (elemento E 5, «Manganês-Mn»), é autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no anexo II do presente regulamento.

5. A substância «Quelato de zinco de aminoácidos, hidratado», pertencente ao grupo dos «Oligoelementos» (elemento E 6, «Zinco-Zn»), é autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

1. As condições de autorização do aditivo E 324, «Etoxiquina», pertencente ao grupo das «Substâncias de efeito antioxidante», são substituídas, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, pelas condições indicadas no anexo III do presente regulamento.

2. O aditivo E 161 g «Cantaxantina», pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilas», do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos», pode, para a categoria «Aves de companhia e ornamentais» ser autorizado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento.

3. O aditivo «3-Fitase (CE 3.1.3.8)», pertencente ao grupo das «Enzimas», pode ser autorizado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, nas condições indicadas no anexo IV do presente regulamento.

4. O aditivo nº 11, «Phaffia rhodozyma rica em astaxantina», pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilas», do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos», pode, para a categoria «Salmões, trutas», ser autorizado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 39.

(3) JO L 235 de 17. 9. 1996, p. 39.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

>POSIÇÃO NUMA TABELA>