DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1985 respeitante à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativa ao regime comercial das sopas, molhos e condimentos (85/504/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, por força do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, as duas Partes Contratantes se comprometeram a promover a expansão das trocas comerciais recíprocas;

Considerando que é do interesse da Comunidade, por um lado, e da Confederação Suíça, por outro, promover, através de concessões pautais recíprocas, o comércio das sopas, molhos e condimentos;

Considerando que a Comissão realizou a este respeito consultas com a Suíça e que destas negociações resultou um Acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos é a provado em nome da Comunidade.

O texto do Acordo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo referido no artigo 1º para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

M. SCHLECHTER

ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.

A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem abolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos ; condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.

A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a. Vossa. Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu país, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.

Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.

Muito agradeço a Vossa. Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo da Confederação Suíça

ANEXO Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia

A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:

QUADRO I (Comunidade Económica Europeia)

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QUADRO II (Confederação Suíça)

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Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor,

Por carta de hoje, dignou-se Vossa Excelência fazer a comunicação seguinte:

«Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.

A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem a bolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos, condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.

A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a Vossa Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu país, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.

Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.»

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta Carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

ANEXO Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia

A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:

QUADRO I (Comunidade Económica Europeia)

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QUADRO II (Confederação Suíça)

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Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor,

Por carta de hoje, dignou-se Vossa Excelência fazer a comunicação seguinte:

«Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.

A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem a bolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos, condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.

A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a Vossa Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu país, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.

Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.»

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta Carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

ANEXO Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia

A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:

QUADRO I (Comunidade Económica Europeia)

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QUADRO II (Confederação Suíça)

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