N?L335/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3413/90DOCONSELHO
de19deNovembrode1990
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparadeterminados
produtosorigináriosdaJugoslávia(1991)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFede­
rativadaJugoslávia0),completadopeloProtocoloAdicio­
nalaesseAcordoqueestabeleceumnovoregimecomercial,
prevêaaberturadecontingentespautaiscomunitáriosparaa
importaçãonaComunidadede:
—300toneladasdealhoscomunsdocódigoNC
ex07032000,paraoperíodode1deFevereiroa31de
Maio,
—1200toneladasdepimentosdocesoupimentõesdo
códigoNC07096010,
—1300toneladasdeervilhascongeladasdocódigoNC
07102100,
—3000toneladasdecerejasdocesdepolpaclara,comum
diâmentroigualouinferiora18,9mm,descaroçadas ,
destinadasaofabricodeprodutosdechocolate,do
códigoNCex20086039,
—545000hectolitrosdedeterminados vinhosdeuvas
frescas,docapítulo22daNC,
—5420hectolitrosdeaguardentesdeameixascomerciali­
zadassobadesignação«Sljivovica»,docódigoNC
ex22089033,e
—1500toneladasdetabacodotipo«Prilep»,doscódigos
NCex24011060eex24012060,especificadono
AcordosobformadeTrocasdeCartas,de11deJulhode
1980,
origináriosdaJugoslávia;Considerandoqueasaguardentesdeameixaseostabacosdo
tipo«Prilep»devemseracompanhados deumcertificadode
autenticidade ;queconvémabriressescontingentespautais
paraoanode1991;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1673/89doConselho,de12deJunhode1989,relativoà
suspensãototaldedeterminadosdireitosaduaneirosaplicá­
veispelaComunidadedosDezàsimportaçõesdeEspanhae
dePortugal(3),osdireitosaduaneirosprevistosparaas
aguardentesdeameixasprovenientesdeEspanhaede
Portugalsãosuspensosnatotalidade;queéconveniente
aplicaridênticastaxasdedireitosàsimportaçõesdestes
produtosoriginários'deJugoslávia;
ConsiderandoqueasimportaçõesdevinhosnaComunidade
estãosujeitasàobservânciadopreçofranco-fronteira de
referência;que,paraqueessesvinhospossambeneficiar
doscontingentespautais,deveobservar-seoartigo54?do
Regulamento (CEE)n?822/87doConselho,de16de
Marçode1987,queestabeleceaorganizaçãocomumdo
mercadovitivinícola (4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?388/90(s);
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes ;queéconvenientetomaras
medidasnecessáriasparaassegurarumagestãocomunitária
eficazdessescontingentespautais,prevendoapossibilidade
deosEstados-membros procederemaosaquedasquantida­
desnecessáriascorrespondentes àsimportaçõesreaisverifi­
cadas;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodoscontingentespode
serefectuadaporumdosseusmembros,
Considerando que,atéaolimitedessescontingentespautais,
osdireitosaduaneirosserãosuprimidosprogressivamente no
decursodosmesmosperíodoseaosmesmosritmosqueos
previstosnosartigos75?,243?e268?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal;que,todavia,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãodireitoscalculadosnos
termosdasdisposiçõesnamatériadoRegulamento (CEE)
n?4150/87doConselho,de21deDezembrode1987,que
fixaoregimeaplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhae
PortugalcomaJugosláviaequealteraosRegulamentos
(CEE)n?449/86e(CEE)n?2573/87(2);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.a)OsdireitosaduaneirosnaimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirreferidos,origináriosdeJugos­
lávia,sãosuspensosduranteosperíodos,aosníveise
noslimitesindicadosdosseguintescontingentespau­
raiscomunitários indicadosemfrentedecadaum
deles:
(3)JOn?L164de15.6.1989,p.1.
(4)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(s)JOn?L42de16.2.1990,p.9.(*)JOn?L389de31.12.1987,p.73.
(2)JOn?L389de31.12.1987,p.1.

30.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L335/27
N?de
ordemCódigoNC(a)(b) DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingenteDireitodo
contingente
(D (2) (3) (4) (5)
09.1507ex07032000Alhoscomuns,de1deFevereiroa31deMaiode1991 300t5,4%
09.1509ex07096010Pimentosdocesoupimentões,de1deJaneiroa31deDezembrode
1991 1200t2,8%
09.1511 07102100Ervilhas(Pisumsativum),de1deJaneiroa31deDezembrode
1991 1300t4,5%
09.1517ex20086039Cerejasdocesdepolpaclara,comumdiâmetroigualouinferiora
18,9mm,descaroçadas ,destinadasaofabricodeprodutosdechoco­
late,de1deJaneiroa31deDezembrode19910) 3000t8%
09.1515
22042125
ex22042129Vinhosdeuvasfrescas,incluídososvinhosenriquecidoscomálcool;
mostosdeuvas,excluídososdocódigo2009:
—Outrosvinhos;mostosdeuvascujafermentaçãotenhasido
impedidaouinterrompidaporadiçãodeálcool:
——Emrecipientesdecapacidadenãosuperiora21:
———Outros:
————Deteoralcoóliconãosuperiora13%vol:
—————Outros:
——————Vinhosbrancos
——————Outrosvinhos
————Deteoralcoólico-superiora13%vol€nãosuperiora
15%vol:
—————Outros:14,8
recus/hl
22042135______ Vinhosbrancos\
1►545000hl15,6
ex22042139______ Outrosvinhos
——Outros:
———Outros:
————Deteoralcoólicoadquiridonãosuperiora13%vol:
—————Outros:recus/hl
\ 22042925______ Vinhosbrancos 13,6
ex22042929______ Outrosvinhos
————Deteoralcoólicoadquiridosuperiora13%volenão
superiora15%vol:
———Outros:|ecus/hl
22042935
ex22042939______ Vinhosbrancos
______ Outrosvinhos
De1deJaneiroa31deDezembrode199114,4
fecus/hl
09.1503ex22089033Aguardentesdeameixascomercializadas comadesignaçãode«Sljivo­
vica»eapresentadasemrecipientesdedoislitrosoumenos,de1de
Janeiroa31deDezembrode1991 5240hl 0

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(1) (2) (3) (4) (5)
09.1505ex24011060
ex24012060Tabacodotipo«Prilep»,de1deJaneiroa31deDezembrode1991 1500t 3,5%
mínimo7ecus
máximo17,5ecus
100kg/líquido
(a)SemprejuízodasregrasparaainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,aredacçãodadesignaçãodasmercadoriaséconsideradacomotendoapenasvalor
indicativo,sendooregimepreferencialdeterminado ,noâmbitodesteanexo,peloalcancedoscódigosdaNomenclaturaCombinada.Quandosãoindicados«ex»
códigosNC,osistemadepreferênciasserádeterminadoporaplicaçãoconjuntadocódigoNCedodescritivocorrespondente .
(b)CódigosTARIC
N?deordem CódigoNC CódigoTARIC
09.1507 ex07032000 07032000*10
07032000*20
07032000*30
09.1517 ex20086039 20086039*10
09.1515 ex22042129
ex22042139
ex22042929
ex2204293922042129»95
22042129*96
22042139»94
22042139»95
22042139»96
22042929*91
22042939*93
09.1503 ex22089033 22089033*10
09.1505 ex24011060
'ex2401206024011060»10
24012060*10
(')Ocontrolodautilizaçãonestedestinoparticularéfeitoporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriaspublicadasnamatéria.
b)Atéaolimitedestescontingentespautais,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãodireitos
calculadosnostermosdasdisposiçõesnamatériado
Regulamento (CEE)n?4150/87.
2.Asimportaçõesdevinhosestãosujeitasàobservância
dopreçofranco-fronteira dereferência.Paraqueessesvinhos
possambeneficiardessescontingentespautais,deveobser­
var-seoartigo54?doRegulamento (CEE)n?822/87.
3.Aquandodaimportaçãodasaguardentesdeameixase
detabacodotipo«Prilep»,osreferidosprodutosdevemser
acompanhados porcertificadosdeautenticidadeemitidos
pelasautoridadescompetentesdaJugoslávia,emconformi­
dadecomosmodelosemanexoaopresenteregulamento .
Artigo2?
Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?serãogeridos
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadminis­
trativasnecessáriasparagarantireficazmentearespectiva
gestão.
Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaumpedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferidono
presenteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquedeuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidadessobreo
volumedocontingentecorrespondente .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadaaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos,sem
demora,àComissão.
OssaquesserãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro em
causa,namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraocontingentecorres­
pondente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumedocontingente,aatribuiçãoseráfeita

30.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L335/29
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros serão
informadospelaComissãosobreossaquesefectuados.
Artigo4?
OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdospro­
dutosemquestãoumacessoigualecontínuoaoscontingen­
tes,namedidaemqueosaldodovolumedocontingente
correspondente opermita.Artigo5?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1990.
PeloConselho
- OPresidente
G.CARLI


ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠAPAPTHMA —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —BIJLAGE—ANEXO
1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)2No ORIGINAL
3Quotayear
Annéecontingentaire4Countryofdestination
Paysdedestination
6Issuingauthority
Organismeémetteur 5Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
I7
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CERTIFICATD'AUTHENTICITÉ
Plumspirit'Šljivovica'
Eau-de-viedeprunes«Šljivovica»
(CNCodeex22089033)
(CodeNCex22089033)8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport
9Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis10%volof
alcohol
<%vo»
d'alcool11Litres
Litres
12volofalcoholandlitres(inwords)
%vold'alcooletlitres(enlettres)|
|
13CERTIFICATE BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANISME ÉMETTEUR
Iherebycertifythattheplumspirit'Šljivovica'describedinthiscertificatecorrespondswiththedefinitiongivenonthereverse.
Jecertifiequel'eau-de-viedeprunes-Šljivovica»décritedanscecertificatcorrespond &ladéfinitionfigurantAUverso.
Place Date
Lieu Date
(Stampandsignature)
(Cachetetsignature)

DEFINITION
Plumspiritwithanalcoholicstrengthof40%volormore,marketedunderthename
ŠLJIVOVICA ,corresponding tothespecificationslaiddownintheRegulation
relatingtothequalityofspirituousbeverages,publishedintheOfficialJournalofthe
SocialistFederalRepublicofYugoslaviaon7October1971.
DÉF1NITION
Eau-de-viedeprunesayantuntitrealcoométrique égalousupérieurà40%vol,
commercialisée sousladénominationŠLJIVOVICAcorrespondant àlaspécification
reprisedanslaréglementation relativeàlaqualitédesboissonsalcooliquespubliéeau
JournalofficieldelarépubliquesocialistefédérativedeYougoslaviele7octobre1971.

1Exporter(name,fulladdress ,country)
Exportateur (nom.adressecomplète ,pays)2No ORIGINAL
3Quotayear 4Countryofdestination
Paysdedestination Annéecontingentaire
6Issuingauthority
Organismeémetteur 5Consignée (name.fulladdress ,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)
7
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —MoyendetransportCERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
Tobacco—Tabac
'Prilep'
(CNCodeex24011060andex24012060)
(CodeNCex24011060etex24012060)
9Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis10Netweight
(kg)
Poidsnet
(kg)
11Netweight(kg)(inwords)
Poidsnet(kg)(enlettres)
12CERTIFICATE BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANISME ÉMETTEUR
Iherebycertifythatthetobaccodescribedinthiscertificateis'Prilep'tobaccowithinthemeaningoftheAgreement .
Jecertifiequeletabacdécritdanscecertificatestletabac«Prilep»ausensdel'accord .
Place
LieuDate
Date
(Stampandsignature)
(Cachetetsignature)