JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
385R3672
30.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L354/31
REGULAMENTO (CEE)N?3672/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitárioparade­
terminadasmadeirascontraplacadas deconíferasdasubposiçãoex44.15dapautaaduaneira
comum(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?
TendoemcontaapropostadaComissão,tenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteini­
cial,procedaaosaquedumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queessesaquedeveserefectuadopor
cadaEstado-membro quandocadaumadasquotas-par­
tescomplementares estiverquasetotalmenteutilizadae
tantasvezesquantasopermitaareserva;queasquotas­
-partesiniciaisecomplementares devemserválidasaté
aofimdoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
contingentado einformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemap­
reciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizada
numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanout­
ros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queaComunidade secomprometeu aab­
rir,paradeterminadasmadeirascontraplacadas deconí­
ferasdaposiçãoex44.15dapautaaduaneiracomum,
umcontingentepautalcomunitárionolimitede600000
metroscúbicos;que,nostermosdoProtocolon?11
anexoaoActodeAdesão('),aComunidadedeveabrir
anualmentecontingentespautaiscomunitáriosdedireito
nuloparaosprodutoscujosvolumessãodecididos
anualmente,quandoseverificaquetodasaspossibilida­
desdeabastecimento nomercadointernodaComuni­
dadeforamesgotadasduranteoperíododeabertura
dessescontingentes ;queacondiçãoimpostapelorefe­
ridoProtocoloparecenãoestaractualmentepreenchida;
que,nessascondições,éindicadolimitaressecontin­
gente,numaprimeirafase,aovolumecontratualde
600000metroscúbicos;queafixaçãodovolumecontin­
gentadoaestenívelnãoexclui,deresto,orecursoàs
disposiçõesdoretromecionado Protocolon?11node­
cursodoperíododecontingentamento ;queimporta,
portanto,abrirem1deJaneirode1986ocontingente
pautalemquestãoedeorepartirentreosEstados-mem­
bros,prevendoaparticipaçãodeEspanhaedePortugal
apartirde1deMarçode1986;queessaparticipação
podeserlimitada,numprimeiroestado,àeventualapli­
caçãodon?4doartigo2°;
Considerando que,parateremcontamaisexactamentea
eventualevoluçãodasimportaçõesdosprodutosem
questão,convémdividiremduasparcelasovolumecon­
tingentado,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros daComunidade econstituindo ase­
gundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgota­
ramasuaquota-parteinicialbemcomoasdosnovos
Estados-membros ;que,paragarantiraosimportadores
umacertasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcela
aumnívelrelativamenteimportante,quesepoderiasi­
tuaremcercade98%dovolumecontingentado ;que,
combasenasnecessidadesprevisíveisdosEstados-mem­
bros,asquotas-partes departicipaçãoinicialsepodem
establecercomoindicadonoartigo2°;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-podemseresgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,
parateremcontaestefactoeevitarqualquerdesconti­
nuidade,importaquequalquerEstado-membro ,queArtigo1°.
1.De1deJaneiroaté31deDezembrode1986,está
abertoumcontingentepautalcomunitáriode600000
metroscúbicosparaosseguintesprodutos,classificados
naposiçãoex44.15dapautaaduaneiracomum:
a)Madeiracontraplacada deconíferas,semaincorpora­
çãodeoutrasmatérias,comumaespessurasuperiora
8,5milímetros,cujassuperfíciesnãoforamposterior­
mentetrabalhadas ;
b)Madeiracontraplacada deconíferas,semaincorpora­
çãodeoutrasmatérias,polidaecomumaespessura
superiora18,5milímetros .
2.Asimportaçõesdosprodutosemquestão,quejá
beneficiemdeisençãododireitoaduaneiroaoabrigode
outroregimepreferencial,nãosãoimputáveisaessecon­
tingentepautal.
3.Odireitodapautaaduaneiracomumétotalmente
suspensonolimitedessecontingentepautal.
Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortu­
galaplicamosdireitoscalculadosemconformidade com
asdisposiçõesfixadassobreamatériapeloActodeAde­
sãode1985. oJOn?L73de27.3.1972,p.170.

34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.16
Artigo2°. Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidadaté31deDezembrode1986.1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo
édivididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade590000metroscúbicosé
repartidaentreosEstados-membros daComunidadedos
Dez;asquotas-partesque,semprejuízodoartigo5°,são
válidasaté31deDezembrode1986,elevam-seàsquan­
tidadesaseguirindicadas :Artigo5o.
(emmetroscúbicos)
Benelux 152695
Dinamarca 64490
Alemanha 93220
Grécia 50
Francia 10915
Irlanda 8850
Itália 23780
ReinoUnido 236000OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tadarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-parteinicialquetransferemparaareserva.3.Asegundaparcela,de10000metroscúbicos,cons­
tituiareserva.
4.Se,apartirde1deMarçode1986,umimportador
fornecerindicaçãodeimportaçãoiminentedoproduto
emquestãoemEspanhaouemPortugalesolicitarbenefí­
ciodocontingente,oEstado-membro interessadopro­
cede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldareservaopermita.Artigo6°
Artigo3o.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidade com
osartigos2°e3?,einformarácadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentoda
reserva .
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7°.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadonon?2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosleva­
ramaaplicarodispostonopresentenúmero.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomp­
lementares,quesacaramemaplicaçãodoartigo3?,torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueessesprodutossãoapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroducçãoemlivre
prática.

02/Vol.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
Artigo9°.4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnostermosprevistosnon?3. OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo8°
Artigo10°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS