REGULAMENTO (CEE) No. 2076/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-membro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado do sector do tabaco em rama (1), nomeadamente o no. 1 do seu artigo 4o., o segundo parágrafo do seu artigo 8o. e o no. 2 do seu artigo 9o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que, na fixação dos prémios no sector do tabaco em rama, devem ser tidos em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum se destina nomeadamente a garantir à população agrícola um nível de vida equitativo, a garantir a segurança do abastecimento e preços razoáveis no fornecimento aos consumidores; que o montante dos prémios deve ter em conta, nomeadamente, as possibilidades de escoamento, passadas e previsíveis, dos diferentes tabacos nas condições normais de concorrência;

Considerando que o segundo parágrafo do artigo 8o. e o no. 2 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92 prevêem a repartição anual dos limiares de garantia, por cada grupo de variedades, entre os Estados-membros produtores; que é necessário fixar o nível desses limiares para as colheitas de 1993 e 1994, tendo em conta nomeadamente as condições de mercado e as condições sócio-económicas e agronómicas das zonas de produção em questão.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a colheita de 1993, o montante do prémio a que se refere o artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92, para cada um dos grupos de tabaco em rama, bem como os montantes suplementares, são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2o.

Para as colheitas de 1993 e 1994, os limiares de garantia a que se referem os artigos 8o. e 9o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92, por grupo de variedades e por Estado-membro, são fixados no anexo II do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) Ver página 70 do presente Jornal Oficial.(2) JO no. C 295 de 14. 11. 1991, p. 17.(3) JO no. C 94 de 13. 4. 1992.(4) JO no. C 98 de 21. 4. 1992, p. 18.

ANEXO I

PRÉMIOS PARA O TABACO EM FOLHA DA COLHEITA DE 1993 I

Flue cured

II

Light air cured

III

Dark air cured

IV

Fire cured

V

Sun cured

VI

Basmas

VII

Katerini

VIII

Kaba Koulak

(Ecus/kg)

2,273

1,818

1,818

2,000

1,818

3,000

2,545

1,818

MONTANTES SUPLEMENTARES Variedades

Ecus/kg

Badischer Geudertheimer, Pereg, Korso

0,356

Badischer Burley E seus híbridos

0,569

Virgin D, Virginia, e seus híbridos

0,325

Paraguay e seus híbridos, Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre

0,265

Nijkerk

0,155

Misionero e seus híbridos, Rio Grande e seus híbridos

0,169

ANEXO II

LIMIARES DE GARANTIA 1993 I

Flue cured

II

Light air-cured

III

Dark air-cured

IV

Fire cured

V

Sun cured

Outros

VI

Basmas

VII

Katerini

VIII

K. Koulak

Total

(toneladas)

Itália

47 600

51 600

21 800

9 100

15 000

145 100

Grécia

30 000

12 400

20 650

27 500

23 400

20 000

133 950

Espanha

28 300

4 970

9 000

30

42 300

Portugal

5 500

1 200

6 700

França

8 000

7 050

13 000

28 050

Alemanha

2 500

6 000

3 500

12 000

Bélgica

1 900

1 900

121 900

83 220

49 200

9 130

35 650

27 500

23 400

20 000

370 000

LIMIARES DE GARANTIA 1994 I

Flue cured

II

Light air-cured

III

Dark air-cured

IV

Fire cured

V

Sun cured

Outros

VI

Basmas

VII

Katerini

VIII

K. Koulak

Total

(toneladas)

Itália

47 600

45 000

17 200

9 000

14 000

132 800

Grécia

29 000

12 300

16 400

26 500

22 500

20 000

126 700

Espanha

28 300

4 970

9 000

30

42 300

Portugal

5 500

1 200

6 700

França

8 700

7 900

11 000

27 600

Alemanha

2 500

6 000

3 500

12 000

Bélgica

1 900

1 900

121 600

77 370

42 600

9 030

30 400

26 500

22 500

20 000

350 000