PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 L 151/22
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 26 de Abril de 2004 
que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/4 59/CE no que se refere às alterações e 
aditamentos à lista de postos de inspecção fronteiriços 
[notificada com o número C(2004) 1518] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/408/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Consel ho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os 
princípios relativos à organização dos controlos ve terinários dos produtos provenientes de países 
terceiros introduzidos na Comunidade
1 , nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, 
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Cons elho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os 
princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que al tera as Directivas 89/ 662/CEE, 90/425/CEE e 
90/675/CEE
2 , nomeadamente o nº 4 do artigo 6º, 
(1) A lista dos postos de inspecção fronteiriços pa ra os controlos veterinários de animais vivos 
e produtos de origem animal provenientes de  países terceiros, aprovada pela Decisão 
2001/881/CE da Comissão3, que inclui o número da unidade ANIMO para cada posto de 
inspecção fronteiriço, deve ser actualizada por forma a ter em conta, nomeadamente, a 
evolução da situação em determinados Estado s-Membros e as inspecções realizadas pelo 
Serviço Alimentar e Veterinário. 
(2) No seguimento da confirmação de conclusã o das instalações em Liège, na Bélgica, e em 
Århus, na Dinamarca, devem ser aditadas cate gorias adicionais às entradas para estes 
postos de inspecção fronteiriços. 
(3) No seguimento de uma inspecção comunitári a satisfatória deve ser aditado à lista um 
posto de inspecção fronteiriço adicional em Norrkoping, na Suécia. 
                                                 
1 JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. 
2 JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO 
L 162 de 1.7.1996, p. 1). 
3 JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/831/CE 
(JO L 313 de 28.11.2003, p. 61). 
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(4) A pedido de certos Estados-Membros, alguns  centros de inspecção ou postos de inspecção 
fronteiriços devem ser suprimidos da lista. 
(5) Além disso, foram solicitadas algumas al terações pelos Estados-Membros e devem ser 
incluídos na lista os detalhes relativos às cate gorias e aos centros de inspecção para outros 
postos de inspecção fronteiriços já aprovados. 
(6) A lista das unidades ANIMO constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão4, que inclui 
o número da unidade ANIMO correspondente a cada posto de inspecção fronteiriço da Comunidade, deve ser actualizada concom itantemente, por forma a ter em conta 
quaisquer alterações relevantes e a manter uma lista idêntica à que consta da Decisão 
2001/881/CE. 
(7) As alterações referentes ao Pireu, na Gréc ia, e a Karlskrona, Karlshamn e Ystad, na Suécia, 
são fruto do processo de alargamento e, consequentemente, apenas devem produzir efeitos a partir da data de adesão. 
(8) As medidas previstas na presente decisã o estão em conformida de com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1º 
No anexo à Decisão 2001/881/CE, as entradas relativas à Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, 
França, Portugal, Suécia e Reino Unido são sub stituídas pelas entradas correspondentes que 
figuram no anexo I da presente decisão. 
Artigo 2º 
O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em  conformidade com o anexo II da presente 
decisão. 
Artigo 3º 
As alterações relativas ao aditamento do Pireu (Grécia) e à supressão de Karlskrona, Karlshamn e 
Ystad (Suécia) aplicar-se-ão a partir de 1 de Maio de 2004. 
                                                
 
4 JO L 159 de 17.6.2002, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/831/CE. 
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Artigo 4º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
 
Feito em Bruxelas, em  26 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 
_____ 
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ANEXO I  
 
"ANEXO  
……………………………………………………………………………….…………………" 
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ANEXO II 
O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado da seguinte forma: 
1. Na parte relativa aos postos de inspecçã o fronteiriços na DINAMARCA, é suprimida a 
seguinte entrada: 
“0931699 P Køge ” e aditada a seguinte entrada: “0951699 P Ålborg 2” 
2. Na parte relativa aos postos de inspecção fronteiriços na SUÉCIA, são suprimidas as 
seguintes entradas: 
“1610299 P Karlshamn 1610199 P Karlskrona 1612199 P Ystad” e aditada a seguinte entrada: 
“1605299 P Norrköping“ 
3. Na parte relativa aos postos de inspecção fronteiriços no REINO UNIDO, é suprimida a 
seguinte entrada: 
“0713399 P Newhaven”  
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