REGULAMENTO (CEE) No 2617/77 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 1153/75 que estabelece os documentos de acompanhamento e relativo às obrigações dos produtores e dos comerciantes que não sejam retalhistas do sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, relativo às disposições complementares em matéria de organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2211/77 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 29o,

Considerando que, para certos produtos transformados, o teor alcoólico adquirido e, se for caso disso, o teor alcoólico total devem ser ser indicados respectivamente nas casas 12 e 13 do documento de acompanhamento referido pelo Regulamento (CEE) no 1153/75 da Comissão, de 30 de Abril de 1975, que estabelece os documentos de acompanhamento e relativo às obrigações dos produtores e dos comerciantes que não sejam retalhistas do sector vitivinícola (3);

Considerando que, para tomar em consideração as alterações do teor alcoólico ocorridas durante um transporte demorado, nomeadamente devido a carga e descarga dos produtos em causa, se revela indispensável admitir uma tolerância, além da margem de erro prevista pelo método de análise utilizado em execução do Regulamento (CEE) no 1539/71 da Comissão, de 19 de Julho de 1971, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (4); que, dado que as inscrições no registo devem ser o reflexo fiel da situação dos produtos detidos, convém precisar que os teores alcoólicos reais resultantes das análises devem ser neles indicados;

Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 8o do Regulamento (CEE) no 1135/75 é alterado do seguinte modo:

1. No no 2, o termo «densidade» é sustituído pelo termo «massa volumétrica»,

2. É aditado o no 6, com o seguinte texto:

«6. A indicação dos teores alcoólicos no documento de acompanhamento é feita em graus e décimos de graus.

A indicação da massa volumétrica no mesmo documento é expressa com quatro decimais.

Sem prejuízo das disposições comunitárias que fixam os teores alcoólicos e as massas volumétricas limite para certos produtos referidos no artigo 1o, são permitidas as seguintes tolerâncias além da margem de erro prevista pelo método de análise utilizado em execução do Regulamento (CEE) no 1539/71:

- no que diz respeito à indicação do teor alcoólico adquirido, uma tolerância de ± 0,2 % em volume,

- no que diz respeito à indicação da massa volumétrica, uma tolerância de ± 6 unidades tomadas à quarta decimal (± 0,0006).

Os teores alcoólicos ou as massas volumétricas a indicar nos registos referidos no artigo 14o são os determinados pela análise.»

Artigo 2o

O termo «densidade» que consta da casa 13 dos modelos dos documentos V.A.1, V.A.2, V.A.3 e V.A.5 é substituído pelo termo «massa volumétrica».

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 28 de Novembro de 1977.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 99 de 5. 5. 1970, p. 1.(2) JO no L 256 de 7. 10. 1977, p. 1.(3) JO no L 113 de 1. 5. 1975, p. 1.(4) JO no L 163 de 21. 7. 1971, p. 41.