N?L264/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2740/90DACOMISSÃO
de26deSetembrodé1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),particular,e,nomeadamente ,oseu
artigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosVivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?2459/90daComissão
O;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2459/90aosdadosecotaçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2JOn?L231de25.8.1990,p.12.

27.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1990,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?40
de1a7
deOutubrode1990Semanan?41
de8a14
deOutubrode1990Semanan?42
de15a21
deOutubrode1990Semanan?43
de22a28
deOutubrode1990Semanan?44
de29deOutubroa
4deNovembrode1990
01041090(')
01042090(')
02041000(2)
02042100(2)
020422100
020422300
02042250(2)
02042290(2)
02042300(2)
02045011(2)
02045013(2)
02045015(2)
02045019(2)
02045031(2)
02045039(2)
02109011(3)
02109019(3)62,468
62,468
132,910
132,910
93,037
146,201
172,783
172,783
241,896
132,910
93,037
146,201
172,783
172,783
241,896
172,783
241,89662,609
62,609
133,210
133,210
93,247
146,531
173,173
173,173
242,442
133,210
93,247
146,531
173,173
173,173
242,442
173,173
242,44262,839
62,839
133,700
133,700
93,590
147,070
173,810
/173,810
243,334
133,700
93,590
147,070
173,810
173,810
243,334
173,810
243,33463,394
63,394
134,880
134,880
94,416
148,368
175,344
175,344
245,482
134,880
94,416
148,368
175,344
175,344
245,482
175,344
245,48264,790
64,790
137,850
137,850
96,495
151,635
179,205
179,205
250,887
137,850
96,495
,151,635
179,205
179,205
250,887
179,205
250,887
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90e(CEE)n?1580/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.