DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1992 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de diidroestreptomicina originária do Japão (92/61/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Após consultas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido.

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Abril de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo European Council of Chemical Manufacturers' Federations (CEFIC), a seguir denominado « o autor da denúncia », em nome do único produtor comunitário de diidroestreptomicina, a seguir denominada « DHS », relativa às importações desse produto originárias da República Popular da China e do Japão.

(2) A denúncia continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo importante dele resultante considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo ao produto em causa, classificado no código NC 2941 20 10.

B. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(3) Pelo Regulamento (CEE) no 2054/91 (3), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de diidroestreptomicina (DHS) do código NC 2941 20 10 originária da China. Além disso, a eficácia do direito provisório foi prorrogada por um período não superior a dois meses pelo Regulamento (CEE) no 3091/91 do Conselho (4).

(4) Nos trigésimo primeiro ao trigésimo quinto considerandos do regulamento que institui o direito provisório, a Comissão verificou que as importações de DHS originária do Japão não tinham causado nem contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

C. PROCESSO SUBSEQUENTE

(5) Não foram apresentados argumentos sólidos, quer pela indústria comunitária quer pelo exportador de DHS da China que anteriormente havia contestado as conclusões da Comissão, apresentadas nos pontos 31 a 35 do Regulamento que institui o direito provisório, em relação às exportações de DHS originária do Japão.

D. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Consequentemente, afigura-se desnecessário adoptar medidas de defesa relativamente ao Japão, devendo o processo anti-dumping relativo às importações de DHS originária do Japão ser encerrado sem a criação de medidas.

(7) Não foram levantadas quaisquer objecções a esta conclusão no âmbito do comité consultivo.

(8) O autor da denúncia foi informado dos factos essenciais e das considerações principais, com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo relativamente ao Japão, não tendo levantado objecções,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de diidroestreptomicina originária do Japão. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 186 de 27. 7. 1990, p. 33. (3) JO no L 187 de 13. 7. 1991, p. 23. (4) JO no L 293 de 24. 10. 1991, p. 1.