02/Fasc.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 123
383R3678
28.12.83 N?L366/53 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N®3678/83DACOMISSÃO
de23deDezembrode1983
relativoàclassificaçãopautaldedeterminadasespeciesdecarnestemperadasequealterao
Regulamento(CEE)n?950/68relativoàpautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dutosdetemperoaosprodutosdaposição02.06da
pautaaduaneiracomum;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
docomérciodedeterminadas carnes,nãoénecessário
exigirqueotemperonãopossaserretirado;
Considerando queanomenclaturapautalresultanteda
aplicaçãodosRegulamentos (CEE)n?805/68,(CEE)
n?2777/75,(CEE)n?2759/75e(CEE)n?1837/80é
transcritanapautaaduaneiracomum;queé,portanto,
necessárioalterá-la;
Considerando queaadopçãodesteregulamentode
âmbitomaisgenéricotornasupérfluoepermitesupri­
miron?4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2661/80daComissão,de17deOutubrode1980,
relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodoprémiovariá­
veldeabatedeovinos(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3531/83(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomospareceresde
todososcomitésdegestãointeressados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordacarnebovina('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?5do
artigo10?eon?5doartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorgani­
zaçãocomumdemercadonosectordacarnedeaves
decapoeira(2),comaúltimaredaçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,o
artigo3?eon?3doartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorgani­
zaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
porco(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(4)e,nomeadamente ,o
artigo8?eon?4doartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordascarnesdeovi­
nosecaprinos(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1195/82(6)e,
nomeadamente ,on?4doartigo9?,on?5doartigo12?
eon?5doartigo13?,
Considerando queseconstatouqueotemperode
determinadas carnesnãoéfeitosobreatotalidadedo
produtoounãoéperceptívelaolhonuouaogosto;
Considerando queéoportunosubmeterestesprodutos
aumregimedeimportaçãoidênticoaodosprodutos
semtempero;queéoportunosubmetê-los,seforcaso
disso,aoregimeprevistonon?3doartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?1837/80;quesedevepreverqueas
referidascarnessejamconsideradascomotemperadas
unicamentequandootemperoérealizadosobreatota­
lidadedoprodutoesejaperceptívelaolhonuouper­
feitamenteperceptívelaogosto;que,contudo,em
determinadas condições,podemseradicionadospro­Artigo/?
Noquerespeitaàaplicaçãodosdireitosniveladores e
don?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?
1837/80:
1.As«carnestemperadas »incluídasnossectoresda
carnedeavesdomésticas,dacarnedeporcoeda
carnebovina,comexclusãodosprodutosdescritos
noponto3,classificam-serespectivamente nas
subposições 16.02BI,16.02BIlla)e16.02B
IIIb)1aa)dapautaaduaneiracomum.
Consideram-secomo«carnestemperadas »ascar­
nesnãocozidascujotemperoserealizeemprofun­
didadeounatotalidadedasuperfíciedoprodutoe
sejaperceptívelaolhonuouperfeitamente per­
ceptívelaogosto.
2.Ascarnesfrescas,refrigeradasoucongeladas,das
espéciesovinaecaprina,dasubposição02.01AIV
dapautaaduaneiracomumcompreendem ,desi­
gnadamente ,ascarnescujotemperonãosejareali­
zadoemprofundidade nemsobreatotalidadeda
superfíciedoprodutoounãosejaperceptívela
olhonuenãosejaperfeitamente perceptívelao
gostoouparaasquaisotemperopossaserreti­
rado.(>)JOn:L148de28 .6.1968,p.24.
OJOn'.1L282de1.11.1975,p.77.
OJOnVL282de1.U.1975,p.1.
(4)JOrti:L307de18.11.1980,p.5.
(5)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(h)JOn1.'L140de20.5.1982,p.22.(7)JOni:L276de20.10.1980,p.19.
(*)JOn?L352de15.12.1983,p.37.

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3.Todaviaosprodutosincluídosnassubposições
02.06BI,02.06CIa)e02.06CIIa)dapauta
aduaneiracomumaosquaissãoadicionadospro­
dutosdetemperoduranteoseufabricocontinuam
classificadosnascitadassubposições ,desdeque
issonãoaltereassuascaracterísticas deproduto
classificávelpelaposição02.06.Ascarnesfrescas,refrigeradasoucongeladas ,
dasespéciesovinaecaprina,dasubposição
02.01AIV,compreendem ,designadamente ,as
carnescujotemperonãosejarealizadoempro­
fundidadenemsobreatotalidadedasuperfície
doproduto,ounãosejaperceptívelaolhonue
nãosejaperfeitamenteperceptívelaogosto,ou
dasquaisotemperopossaserretirado.
c)Todavia,osprodutosincluídosnassubposi­
ções02.06BI,02.06CIa)e02.06CIIa)aos
quaissãoadicionadosprodutosdetempero
duranteoseufabricocontinuamclassificados
nasditassubposições ,dçsdequeissonão
altereassuascaracterísticas deprodutoclassi­
ficávelpelaposição02.06.»Artigo21
Artigo3o.Aseguintenotacomplementar 6éaditadaaoCapítulo
2dapautaaduaneiracomumanexaaoRegulamento
(CEE)n?950/68:
«6a)As"carnestemperadas"deavesde
capoeira,dasespéciessuinaebovina,com
exclusãodosprodutosdescritosnoponto
c),classificam-serespectivamente nasub­
posição16.02BI,16.02BIIIa)e16.02B
IIIb)1aa).Consideram-secomo"carnes
temperadas",ascarnesnãocozidascujo
temperoserealizeemprofundidade ou
sobreatotalidadedoprodutoesejaper­
ceptívelaolhonuouperfeitamente per­
ceptívelaogosto.On?4doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2661/80
ésuprimido .
Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1984.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1983.
Pela,Comissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão