N?L380/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4120/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriode
vinhosdeuvasfrescas,dasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Chipre(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoProtocoloComplementar aoAcordo
quecriaumaAssociaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeChipre0)caducouem31deDezembrode
1980;que,afimdenãointerromperassuasrelações
comerciaiscomessepaís,aComunidadetornouaplicáveis,
paraoanode1984,asdisposiçõesdoreferidoProtocolo
atravésdoRegulamento (CEE)n93700/83doConselho,
de22deDezembrode1983,quefixaoregimeaplicávelàs
trocascomerciaiscomChipre(2);
Considerando que,naexpectativadadefiniçãodeum
regimeaaplicardepoisde31deDezembrode1984,
importaprorrogar,atítuloprovisóriopara1987,oregime
queaComunidadeaplicapresentemente àstrocascomer­
ciaiscomChiprecombasenoreferidoProtocolo;
Considerando queoreferidoProtocoloprevêaaberturade
umcontingentepautalcomunitárioanualde10000hecto­
litrosdedeterminados vinhosdeuvasfrescasquese
apresentememrecipientesquecontenham21oumenos,
origináriosdeChipre,dasubposiçãoex22.05Cdapauta
aduaneiracomum,comdireitosaduaneirosiguaisa25%
dosdireitosdapautaaduaneiracomum;queconvémabrir
essecontingentepautalcomunitárioparaoperíodoque
decorreentre1deJaneiroe31deDezembrode1987;
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofranco-fronteira dereferência;que,
paraqueessesvinhospossambeneficiardestecontingente
pautal,oartigo189doRegulamento (CEE)n9337/79(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n93805/85(4),deveserrespeitado;
Considerando que,naausênciadeumProtocolotalcomo
estáprevistonosartigos1799e3669doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,aComunidade devetomaras
medidasreferidasnosartigos1809e3679doreferido
Acto;queamedidapautalemquestãoseaplica,portanto,
àComunidadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enunciados ;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodutos
emquestão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessida­
desdosEstados-membros ,calculadas,porumlado,com
basenosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdesses
produtosprovenientesdeChiprenodecursodeumperíodo
dereferênciarepresentativo e,poroutrolado,combase
nasperspectivaseconómicasparaoperíododecontingen­
tamentoconsiderado ;
Considerando ,todavia,que,nestecaso,nãoexistemdados
estatísticoscomunitários ounacionaisrelativosaosvinhos
emquestãoequenãopodeserfeitanenhumaprevisão
válidaquantoaimportações ;que,nestascircunstâncias ,
pareceoportunopreverumarepartiçãodovolumedo
contingenteemquotas-partes iniciaisquetenhaemconta
aspossibilidades deabsorçãodosreferidosvinhosnos
mercadosdosdiferentesEstados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumedocontingente,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquo­
ta-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores de
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofixar
aprimeiraparceladocontingentecomunitárioaumnível
que,nestecaso,sepoderiasituaremcercade80%de
volumedocontingente :
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar(»)JOn?L172de28.6.1978,p.2.
(2)JOn?L369de30.12.1983,p.1.
(3)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
(«)JOn?L367de31.12.1985,p.39.

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sobreareserva;queessesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro quandocadaumadasquotas-partescom­
plementaresestiverquasetotalmenteutilizadaetantas
vezesquantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumaestreitacolaboraçãoentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumedocontin­
genteeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,numadeterminadadatadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelpara
areserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
pautalcomunitário permaneçainutilizadanum
Estado-membro ,quandopodiaserutilizadanoutros;Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-ducadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidadedos
Dez,dosprodutosaseguirdesignados,origináriosde
Chipre,sãosuspensosaosníveisindicadosemrelaçãoa
cadaumdeles,nolimitedeumcontingentepautalcomuni­
táriode10000hectolitros :
N?
deordemN1?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitodo
contingente
09.1415 22.05 Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocomálcool:Il C.Outros:l
I.Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala13%volequese
apresentememrecipientesquecontenham :I
exa)21oumenos:l
—vinhosdeuvasfrescas 3,6ECUs/hl
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%voleinferiorouiguala
15%volequeseapresentememrecipientesquecontenham :I
exa)21oumenos:\
—vinhosdeuvasfrescas,comexclusãodosvinhoslicorososcomum
teoralcoólicoadquiridode15%vol 4,2ECUs/hl
2.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservânciado
preçofranco-fronteira dereferência .Paraqueestesvinhos
possambeneficiardestecontingentepautal,deveobser­
var-seodispostonoartigo18°doRegulamento (CEE)
n9337/79.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade8000hectolitrosérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo59,sãoválidasaté31deDezembrode
1987,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas :3.Asegundaparceladocontingente,de2000hecto­
litros,constituiareserva.
Artigo39
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?—ouessamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°—forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,aosaquedeumasegunda
quota-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporemEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon?1,namedidaemqueomontante
dareservaopermita,aosaquedeumaterceiraquota-parte
iguala7,5%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada(Emhectolitros)
Benelux 18
Dinamarca 380
Alemanha 540
Grécia 10
França 10
Irlanda 340
Itália 10
ReinoUnido 6700

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AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamento da
reserva.
4.Emderrogaçãodosn*?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3°sãoválidasaté31deDezembrode1987.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo39torne
possívelasimputações ,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
dosprodutosemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.ArtigoS°
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutili­
zada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário ,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
quetransferemparaareserva.Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo69
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-parflesaber­
taspelosEstados-membros emconformidade comosarti­
gos2?e3?elogoquerecebaasnotificações,informará
cadaumdeles,dasituaçãodeesgotamentodareserva.Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
r.ÇWA\Y/