Decisão da Comissão

de 6 de Julho de 2001

relativa a medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação

[notificada com o número C(2001) 1768]

(2001/536/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), alterada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, terceira frase, do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) No final de 1999 e no início de 2000, o Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha e a França informaram os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência, nesses países, de focos do vírus do mosaico da pêra-melão nas culturas de tomate e das medidas de luta contra esse vírus tomadas.

(2) A Comissão, através da Decisão 2000/325/CE(3), autorizou os Estados-Membros a tomarem provisoriamente medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão por via de plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes.

(3) Os rastreios oficiais efectuados pelos Estados-Membros em conformidade com a Decisão 2000/325/CE permitiram detectar novos focos. Acresce que é visível que o vírus do mosaico da pêra-melão se encontra presente em vários países terceiros.

(4) O vírus do mosaico da pêra-melão não figura nas listas dos anexos I e II da Directiva 2000/29/CE. Uma análise preliminar do risco de pragas efectuada por vários Estados-Membros com base nos dados científicos disponíveis revelou, porém, que o vírus do mosaico da pêra-melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão associados podem representar um risco fitossanitário significativo para a Comunidade, em especial no referente à produção de tomate protegida. Os riscos para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae, especialmente a batata, não estão ainda completamente avaliados. A Comissão solicitou aos serviços competentes dos Estados-Membros que prosseguissem os trabalhos científicos e se pronunciassem sobre os riscos do vírus do mosaico da pêra-melão para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae. Até à data, o trabalho científico efectuado sobre este vírus ainda não forneceu dados suficientemente esclarecedores para o reexame da referida análise preliminar do risco de pragas.

(5) Dado que o período de aplicação da Decisão 2000/325/CE chegou ao seu termo, é necessário estabelecer medidas provisórias contra o vírus do mosaico da pêra-melão.

(6) Ainda não foi identificada a origem da contaminação nos locais envolvidos na produção de tomate. A Comissão solicita, pois, aos serviços competentes dos Estados-Membros que procurem determinar a origem das contaminações e a via de introdução.

(7) Embora o papel das sementes de tomate como fonte de infecção ainda não esteja totalmente esclarecido, é provável que o mesmo seja importante. As medidas devem, portanto, ser igualmente aplicáveis às sementes de tomate.

(8) Essas medidas devem aplicar-se à introdução e propagação do vírus do mosaico da pêra-melão, à inspecção das plantas de tomateiro destinadas a plantação originárias de países terceiros e à circulação das plantas de tomateiro destinadas a plantação. As medidas devem incluir, igualmente, uma vigilância mais geral da presença do vírus do mosaico da pêra-melão nos Estados-Membros.

(9) Os resultados de tais medidas estarão sob avaliação constante, nomeadamente com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros. A necessidade de novas medidas será ponderada em função dos resultados dessa avaliação, das informações que vierem a ser fornecidas e dos pareceres científicos dos serviços competentes dos Estado-Membros.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É proibida a introdução e circulação na Comunidade de plantas de tomateiro, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., destinadas a plantação contaminadas com o vírus do mosaico da pêra-melão.

Artigo 2.o

As plantas de tomateiro destinadas a plantação originárias de países terceiros devem satisfazer as condições estabelecidas nos pontos 1 e 2 do anexo da presente decisão e serão inspeccionadas à entrada na Comunidade quanto à pesença do vírus do mosaico da pêra-melão de acordo com o n.o 1, alínea a), do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE, mutatis mutandis.

Artigo 3.o

1. As plantas de tomateiro destinadas a plantação só podem ser deslocadas do seu local de produção se satisfizerem as condições estabelecidas nos pontos 3 e 4 do anexo da presente decisão.

2. O n.o 1 não se aplicará às deslocações de plantas destinadas a venda a consumidores finais não envolvidos na produção profissional de plantas se a embalagem das mesmas ou outros indícios indicarem claramente que se destinam a ser vendidas a esse tipo de consumidores.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros efectuarão rastreios oficiais, pelo menos nos locais envolvidos na produção de plantas de tomateiro ou de tomate, da presença do vírus do mosaico da pêra-melão.

Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE, os resultados dos rastreios previstos no primeiro parágrafo serão notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de Setembro de 2002.

Artigo 5.o

A Comissão examinará o funcionamento da presente decisão o mais tardar em 31 de Outubro de 2002.

Artigo 6.o

A aplicabilidade da presente decisão terminará em 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 7.o

Os Estado-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.

(3) JO L 113 de 12.5.2000, p. 52.

ANEXO

1. Sem prejuízo do ponto 13 do anexo III da Directiva 2000/29/CE, as plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias de países terceiros devem ser acompanhadas do certificado referido nos artigos 7.o e 8.o da Directiva 2000/29/CE, comprovativo de que:

a) São originárias de zonas onde, reconhecidamente, não se regista a ocorrência do vírus do mosaico da pêra-melão; ou

b) Se tiverem sido cultivadas em locais envolvidos na produção de plantas de tomateiro e na produção de tomate, a produção e a embalagem do tomate se encontram claramente separadas da produção e embalagem das plantas de tomateiro, para evitar contaminações, e

ba) não foram detectados no local de produção, no decurso das inspecções efectuadas pelo menos uma vez durante o período de permanência das plantas nesse local, quaisquer sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão ou, caso o vírus tenha sido detectado no local de produção, de que foram postos em prática procedimentos adequados com vista à erradicação do mesmo, tendo o local de produção sido subsequentemente considerado isento do vírus do mosaico da pêra-melão no âmbito de inspecções oficiais, incluindo testes aleatórios, e de acções de vigilância durante um período apropriado, ou

bb) o vírus do mosaico da pêra-melão não foi detectado em testes efectuados pelo menos uma vez no decurso de um período de quatro semanas a amostras de folhas de plantas produzidas, cultivadas ou mantidas no local de produção ou, caso o vírus tenha sido detectado nesse local, de que testes adicionais efectuados a cada lote permitiram concluir que os lotes se apresentavam isentos do vírus do mosaico da pêra-melão.

2. As sementes de tomate originárias de países terceiros devem ser acompanhadas do certificado referido nos artigos 7.o e 8.o da Directiva 2000/29/CE, comprovativo de que foram obtidas por meio de um método apropriado de extracção ácida, e

a) De que são originárias de zonas onde, reconhecidamente, não se regista a ocorrência do vírus do mosaico da pêra-melão; ou

b) De que não foram observados sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão nas plantas existentes no local de produção durante todo o ciclo vegetativo das mesmas; ou

c) De que foram sujeitas a testes oficiais de detecção do vírus do mosaico da pêra-melão, com base numa amostra representativa e por recurso a métodos apropriados, que permitiram concluir estarem isentas desse vírus.

3. As plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da Comunidade só podem ser deslocadas do local de produção se:

a) Forem originárias de zonas onde, reconhecidamente, não se registe a ocorrência do vírus do mosaico da pêra-melão; ou

b) Tendo sido cultivadas em locais envolvidos na produção de plantas de tomateiro e na produção de tomate, a produção e a embalagem do tomate se encontrarem claramente separadas da produção e embalagem das plantas de tomateiro, para evitar contaminações, e

ba) não tiverem sido detectados no local de produção, no decurso das inspecções efectuadas pelo menos uma vez durante o período de permanência das plantas nesse local, quaisquer sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão ou, caso o vírus tenha sido detectado no local de produção, depois de terem sido postos em prática procedimentos adequados com vista à erradicação do mesmo e, subsequentemente, de o local de produção ter sido considerado isento do vírus do mosaico da pêra-melão no âmbito de inspecções oficiais, incluindo testes aleatórios, e de acções de vigilância durante um período apropriado, ou

bb) o vírus do mosaico da pêra-melão não tiver sido detectado em testes efectuados pelo menos uma vez no decurso de um período de quatro semanas a amostras de folhas de plantas produzidas, cultivadas ou mantidas no local de produção ou, caso o vírus tenha sido detectado nesse local, depois de testes adicionais a cada lote terem permitido concluir que os lotes se apresentam isentos do vírus do mosaico da pêra-melão.

4. As sementes de tomate originárias da Comunidade só podem ser deslocadas do local de produção se tiverem sido obtidas por meio de um método apropriado de extracção ácida, e

a) Forem originárias de zonas onde, reconhecidamente, não se registe a ocorrência do vírus do mosaico da pêra-melão; ou

b) Não tiverem sido observados sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão nas plantas existentes no local de produção durante todo o ciclo vegetativo das mesmas; ou

c) Tiverem sido sujeitas a testes oficiais de detecção do vírus do mosaico da pêra-melão, com base numa amostra representativa e por recurso a métodos apropriados, que tenham permitido concluir estarem isentas desse vírus.