N9L368/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4186/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparadetermina­
dosprodutoslaminadosplanos,docódigoNCex72261091
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente ;quenão
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros
semprejuízodosaque,novolumedocontingente,das
quantidadesquecorrespondem àssuasnecessidades,nas
condiçõesedeacordocomumprocedimento adeterminar;
queestemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partessecadaspelareferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,.nomeadamente ,oseuartigo289,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoaprovisionamento daComunidadeem
produtoslaminadosplanosdocódigoNCex72261091,
dependeactualmenteemlargamedidadeimportaçõesde
paísesterceiros;queédointeressedaComunidadesuspen­
dertotalmenteodireitonormalmenteaplicávelaosprodu­
tosemquestão,dentrodolimitedumcontingentepautal
comunitáriodevolumeadequado;que,paranãopôrem
causaasperspectivasdedesenvolvimento daproduçãona
Comunidade e,poroutrolado,asseguraroaprovisiona­
mentosuficientedasindústriasutilizadoras ,convémlimitar
0benefíciodocontingentepautalaumaquantidadede600
toneladaseabriressecontingentepautalparaoperíodode
1deJaneiroa31deDezembrode1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989odireitoaduaneiroaplicávelna
importaçãodosprodutosabaixodesignadosésuspensoao
nívelenolimitedeumcontingentepautalcomunitárioa
seguirindicadoemfrente:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2781 ex72261091Produtoslaminadosplanosdeaçosaosilíciodenominados «ma­
gnéticos»,degrãosorientados,delargurainferiora500mm,de
espessurasuperiora0,20mmmasinferiora0,30mm,comuma
perdacominversãomagnéticanominaldemenosde1wattpor
quilograma,avaliadasegundoométodoEpstein,sobreuma
correntea50períodoseumainduçãode1,7Tesla 600 0
Artigo3•
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente
aessasnecessidades .2.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodaEspanha
eaRepúblicaPortuguesaaplicaçãoosdireitoscalculados
emconformidadecomasdisposiçõesfixadasnamatériano
ActodeAdesãode1985.
Artigo2°
Ocontingentepautalreferidonoartigoanteriorégerido
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadmi­
nistrativasconsideradasnecessáriasparagarantireficaz­
mentearespectivagestão.

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L368/25
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semde­
mora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumedocontingente,aatribuiçãoseráfeita
proporcionalmente apspedidos.OsEstados-membros
serãoinformadospelaComissãosegundoasmesmas
regras.2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasnonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .
Artigo69
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.Artigo49
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonoartigo3?torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS