276 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.13
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8.4.78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L94/9
REGULAMENTO (CEE)N?709/78DOCONSELHO
de4deAbrilde1978
quealteraosRegulamentos (CEE)n°2727/75e(CEE)n?1418/76noquerespeitaàsrestitui­
çõesàexportaçãoparaoscereaiseoarrozexportadossobaformademercadoriasquenãosão
objectodoAnexoIIdoTratado
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeiae,nomeadamente ,
oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeuO,
Considerando que,porforçadoartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75doConselho,
de29deOutubrode1975,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordos
cereais(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3138/76(3),e
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76doConselho,de21deJunhode1976,que
estabeleceaorganizaçãocomumdomercadodoarroz(4),podemserconcedidasrestituições
paraoscereaiseoarrozexportadossobaformademercadoriasmencionadasnosanexosdos
referidosregulamentos ;
Considerandoque,tendoemcontaaevoluçãodosmercadosedasnecessidadesdasindústrias
exportadorasqueutilizamprodutosdebase,énecessáriocompletarosanexosacimacitados
acrescentando -lhescertasmercadorias ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
OAnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75écompletadodoseguintemodo:
OJOn°.C63de13.3.1978,p.48.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L354de24.12.1976,p.1.
(4)JOn?L166de25.6.1976,p.1.

03/Fasc.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 277
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
22.02 Refrigerantes ,águasgasosasemineraisaromatizadas eoutrasbebidasnãoalcoólicas,
comexclusãodossumosdefrutasoudeprodutoshortícolasincluídosnon?20.07:
A.Quenãocontenhamleiteousubstânciasgordasprovenientesdoleite
29.15Ácidospolicarboxílicos ,seusanidridos,halogenetos,peróxidoseperácidos;seusderi­
vadoshalogenados,sulfonados,nitradosenitrosados :
A.Ácidospolicarboxílicos acíclicos:
exV.Outros:
—Ácidoitacónico,seussaiseseusésteres
29.16Ácidoscarboxílicosdefunçõesálcool,fenol,aldeídooucetonaeoutrosácidoscarbo­
xílicosdefunçõesoxigenadas,simplesoucomplexas,seusanidridos,halogenetos,pe­
róxidoseperácidos;seusderivadoshalogenados,sulfonados,nitradosenitrosados:
A.Ácidoscarboxílicosdefunçãoálcool:
I.Ácidoláctico,seussaiseseusésteres
IV.Ácidocítrico,seussaiseseusésteres
29.35 Compostosheterocíclicos ,compreendendo osácidosnucleicos:
exQ.Outros:
—Lactonasquesãoésteresinternosdehidroxiácidos ederivadosdoácido
glucónico
—Produtosquecontenhampenicilinaouseusderivados
29.38 Provitaminas evitaminas,naturaisoureproduzidasporsíntese(compreendendo os
concentradosnaturais),bemcomoosseusderivadosutilizadosprincipalmente como
vitaminas,mesmomisturadosentresiouemquaisquersoluções:
B.Vitaminas,nãomisturadas,mesmoemsoluçãoaquosa:
exII.VitaminaBJ2
29.44 Antibióticos :
A.Penicilinas
C.Outrosantibióticos
30.03 Medicamentos paramedicinahumanaouveterinária :
A.Nãoacondicionados paravendaaretalho:
II.Outros
35.07 Enzimas;enzimaspreparadasnãoespecificadasnemcompreendidas noutrasposições
38.19 Produtosquímicosepreparadosdasindústriasquímicasoudasindústriasconexas
(compreendendo osconstituídospormisturasdeprodutosnaturais),nãoespecifica­
dosnemcompreendidos noutrasposições;produtosresiduaisdasmesmasindústrias,
nãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposições:
U.Outros
48.15 Papelecartãonãoespecificados,cortados,paradeterminadosusos

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Artigo2°.
OAnexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76écompletadodoseguintemodo:
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
17.04 Produtosdeconfeitariasemcacau:
D.Outros
18.06 Chocolateeoutrospreparadosalimentaresquecontenhamcacau:
C.Chocolateeprodutosdechocolate,mesmorecheados;produtosdeconfeitariae
respectivossucedâneos,fabricadosapartirdesubstitutosdoaçúcar,queconte­
nhamcacau
Artigo3°.
OpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaaseguiraodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deMaiode1978.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstaaos-membros .
FeitonoLuxemburgoem4deAbrilde1978.
PeloConselho
OPresidente
P.DALSAGER