4.3.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L59/19
REGULAMENTO (CEE)N?601/88DACOMISSÃO
de3deMarçode1988
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação doscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece a
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo ,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidade podesercoberta
porumarestituição àexportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessão dasrestituições àexportação eaos
critériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivas deevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial ;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessário asse­
gurarigualmente aomercadodoscereaisumasituação
equilibrada eumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciais e,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómico dasexportações previstaseointer­
esseemevitarperturbações nomercadodaComunidade ;67/CEEdaComissão (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1607/71í5);
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas decertosmercadospodemtornar
necessária adiferenciação darestituição paracertosprodu­
tos,conforme oseudestino;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraocálculodessesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho (%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedas verificada durante um
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido ;
Considerando que,nasequência dainstauração da«No­
menclatura Combinada »peloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho (8),anomenclatura aplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituições àexportação dos
produtosagrícolas foiestabelecida peloRegulamento
(CEE)n?3846/87(9);
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantes constantes doanexo;
Considerando queoartigo275?doActodiAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituições àexportação paraPortugal ;quejoexameda
situaçãoedosdiferentes níveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituição àexportação paraPortu­
gal;\
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficos quedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituição dos
cereais;
Considerando que,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficos sãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituição aplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidade decereais
necessária aofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidades foramfixadasnoRegulamento n?162/(4)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
(*)JOn?L168de27.7.1971,p.16.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L256de7.9.1987,p.1.0JOn?L366de24.12.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.

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Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugal. Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
Artigo2?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
A&restituições àexportação dosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantes constantes
doanexo.Opresenteregulamento entraemvigorem4deMarçode
1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em3deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de3deMarçode1988,quefixaasrestituições aplicáveis a
exportação doscereais,dasfarinhas ,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montante dasrestituições
07099060000
07129019000
10011010000
1001109000001
04
05
11
0280,00
30,000
25,00(2)
24,00(2)
20,00(2)
10019091000
1001909900001
03
02
08
1080,00
88,00
0
98,00
100,00
10020000000 03
06
07
02
0988,00
20,00
15,00
25,00
95,00
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
1005900000001
03
02
12
01
03
02
1080,00
90,00
25,00
103,00
50,00
100,00
0
110,00
10070090000
10082p00000
11010000110
11010000120
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000100
11021000200
11021000300
1102100050001
01
01
01
01
01.
01
01
01
01 x140,00
140,00
121,00
112,00
103,00
92,00
140,00
140,00
140,00
140,00
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
01
01
01
01296,00
280,00
250,00
236,00
140,00

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(')Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
,01Todosospaísesterceiros ,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,AústriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,=
05Argélia,
06Japão,
07-CoreiadoSul,
08CeutaeMelilla,
09ZonaIIb,
10ZonaVIII,
11Tunísia, /
12Islândia .
(2)Arestituição sópodeserconcedida ,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2°.doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezas constituídas por
grãos(outrosquemosqueados e/oufusariados ):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:Aszonassãodelimitadas peloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).