3.12.96 [PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L313/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2309/96DACOMISSÃO
de2deDezembrode1996
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoslotesCeE,emderrogaçãodon?3,
alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
apropostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
j2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
3JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L313/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.96
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):23/96
2.Programa :1996
3.Beneficiario (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Afeganistão
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):22000
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(n)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de30.12.1996a19.1.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17.12.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :7.1.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20.1a9.2.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantíadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2957003/
29670041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2055/96daComissão(JOn?L276de29.10.1996,p.1)

3.12.96 [PTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/3
LOTEB
1.Acçãon?('):24/96
2.Programa :1996
3.Beneficiario (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma
[tel.:(39-6)57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Afeganistão
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria :(3)(^verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):5300
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação (8)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.a)eII.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivado(12)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de6a26.1.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17.12.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7.1.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de27.1a16.2.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantíadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2055/96daComissão(JOn?L276de29.10.1996,p.1)

N?L313/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.96
LOTEC
1.Acçõesn?s('):1163/95(Cl);1183/95(C2);1190/95(C3)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland [tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário("):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Cl:Haiti;C2:Somália;C3:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):910
9.Numerodelotes:1em3partes(Cl:360toneladas;C2:450toneladas;C3:100toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(s)(6)(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem:CleC3:francês;C2:inglês
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(l3)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de6a26.1.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17.12.1996,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :7.1.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de27.1a16.2.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantíadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2055/96daComissão(JOn?L276de29.10.1996,p.1)

3.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/5
LOTED
1.Acçãon?('):1165/95
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário("):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Haiti
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063096900ou10063098900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.l.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):2160
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(5)(6)(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.A.2.c)e
II.A.3]
Línguaautilizarnarotulagem :francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de6a26.1.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17.12.1996,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7.1.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de27.1a16.2.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantíadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[Telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2055/96daComissão(JOn?L276de29.10.1996,p.1)

N?L313/6ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.96
LOTEE
1.Actoesn?s('):1161/95(El);1162/95(E2);1182/95(E3)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário("):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:El:Haiti;E2:Peru;E3:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3)(7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.e)]
8.Quantidadetotal(toneladas):180
9.Numerodelotes:1em3partes(El:96toneladas;E2:36toneladas;E3:48toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)f)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.f)e
II.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem :EleE3:francês;E2:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarqueC1)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de6a26.1.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17.12.1996,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadolimitedoprazodesubmissão :7.1.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de27.1a16.2.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarandadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2055/96daComissão(JOn?L276de29.10.1996,p.1)

3.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/7
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(s)VersegundaalteraçãoaoJOn?C114de29deAbrilde1991,publicadanoJOn?C135de26.5.1992,
p.20.
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL[cadacontentordeveráconter12toneladasnet
(loteE)e20toneladasnet(lotes:CeD)].Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodos
contentores ,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração (SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
QOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário (lotesAeB:Ocertificadofitossanitáriodeveindicarqueoprodutoestá
isentodeAnguinatrilici,Clavicepspurpurea,Ustilagonuda,Coryncbacterium app.,Pseudomonas
atrofacienseXanthomonas translucena ,bemcomodesoloeinfestantes;loteA:ocertificadodeve
tambémindicarqueesteestáisentodepragasedoenças.)(E2:+termodevalidade),
—lotesCeD:certificadodefumigação(acargadeveserobjectoantesdoembarquedefumigaçãocom
gásfosfina).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(9)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)VerquartaalteraçãoaoJOn?C114de29deAbrilde1991,publicadanoJOn?C272de21.10.1992,
p.6.
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:ScheuerAssurantie,Postbus1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(l2)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação
subsequente (loteA:nomeadamente delimpezadosporões).
C3)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.