PT Jornal Oficial da União Europeia L 238/8

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/698 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2016/341 que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 121 de 11 de maio de 2016 )

Na página 1, no considerando 1, primeiro período:

onde se lê:

«Na sequência da adoção do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão (2), na parte referente à simplificação do anexo 12 do referido regulamento delegado, foram detetadas em três dos formulários certas incoerências com os sistemas criados pelo Código Aduaneiro da União, incluindo referências a procedimentos que tinham cessado de existir.»,

deve ler-se:

«Na sequência da adoção do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão (2), na parte referente à simplificação do anexo 12 do referido regulamento delegado, foram detetadas em três dos formulários certas incoerências com os sistemas criados pelo Código Aduaneiro da União, incluindo referências a regimes que deixaram de existir.».

Na página 5, no anexo I, que retifica o anexo 12 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341, secção «Notas explicativas relativas às várias casas do formulário de pedido», ponto 4.b, primeiro período:

onde se lê:

«Indicar o tipo, a referência e, se for caso disso, a data de expiração da(s) autorização/ões correspondente(s) ao abrigo da(s) qual/ais será utilizada a simplificação pedida.»,

deve ler-se:

«Indicar o tipo, a referência e, se for caso disso, a data de expiração da(s) autorização(ões) correspondente(s) para a(s) qual(ais) será(ão) utilizada(s) a(s) simplificação(ões) pedida(s).».

Na página 5, anexo I, que retifica o anexo 12 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341, secção «Notas explicativas relativas às várias casas do formulário de pedido», ponto 6:

onde se lê:

«Indicar o número de folhas de continuação apensas ao pedido»,

deve ler-se:

«Indicar o número de formulários complementares apensos ao pedido».

Na página 7, no anexo II, que retifica o anexo 12 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341, «Pedido de autorização de utilização de simplificações, Formulário complementar — EXPORTAÇÃO» deve ler-se:

Texto de imagem Pedido de autorização de utilização de simplificações Formulário complementar - EXPORTAÇÃO Original 7. Escritas relativas ao procedimento 7.a. Local onde são mantidas as escritas 7.b. Tipo de escritas 7.c. Outras informações relevantes 8. Tipo de mercadorias 8.a. Código NC Designação da(s) mercadoria(s) 8.b. Quantidade total prevista 8.c. Número de transações previsto 8.d. Montante total previsto 9. Localização autorizada das mercadorias / Estância aduaneira a. Localização b. Estância aduaneira local/de apresentação 10. Estância(s) aduaneira(s) para sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro 11. Estância de controlo (se for caso disso) 12. Tipo de declaração simplificada Documento Administrativo Único (DAU) Declaração eletrónica Documento comercial ou outro documento a especificar: 13. Informações adicionais / condições 14. Aceito o intercâmbio de informações com as autoridades aduaneiras de qualquer outro Estado-Membro interessado. Local e data Assinatura e nome

.

Na página 8, no anexo II, que retifica o anexo 12 do Regulamento Delegado (UE) 2016/341, o formulário «Autorização de utilização de simplificações» deve ler-se:

Texto de imagem Autorização de utilização de simplificações Original 1. Titular da autorização N.o: Número da autorização Autoridade emissora 1.a. A presente decisão diz respeito ao seu pedido N.o de ref.: 1.b. O titular desta autorização age na qualidade de representante direto em seu nome e por conta própria na qualidade de representante indireto 2. Simplificações a. Inscrição nos registos do declarante b. Declaração simplificada c. Desalfandegamento centralizado Declara-ção normali-zada Declaração simplificada EIDR Importação Livre prática Entreposto aduaneiro Aperfeiçoamento ativo Importação temporária Destino especial Exportação Exportação Reexportação Aperfeiçoamento passivo Importação Livre prática Entreposto aduaneiro Aperfeiçoamento ativo Importação temporária Destino especial Exportação Exportação Reexportação Aperfeiçoamento passivo Importação Livre prática Entreposto aduaneiro Aperfeiçoamento ativo Importação temporária Destino especial Exportação Exportação Reexportação Aperfeiçoamento passivo 3. Tipo de autorização (indicar o código): 4. Tipo e referência da(s) autorização(ões) para a(s) qual(ais) será(ão) utilizada(s) a(s) simplificação(ões) 5. Contabilidade principal 5.a. Local onde é mantida a contabilidade principal 5.b. Tipo de contabilidade principal 6. Formulários complementares (Tipo) N.o de referência

.