PT Jornal Oficial da União Europeia L 299/61

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1941 DA COMISSÃO

de 3 de novembro de 2016

que altera a Decisão de Execução 2014/190/UE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020

[notificada com o número C(2016) 6909]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 92.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) Através da Decisão de Execução 2014/190/UE (2) a Comissão estabelece, entre outros aspetos, a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, assim como a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos a título da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, tal como referido no artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

(2) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3) e com o artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Comissão revê em 2016 as dotações totais de todos os Estados-Membros no âmbito do objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego da política de coesão para os anos de 2017 a 2020.

(3) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 e o artigo 90.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Comissão deve rever, em 2016, a elegibilidade dos Estados-Membros para o Fundo de Coesão, caso um Estado-Membro se torne elegível para o Fundo de Coesão, ou perca a elegibilidade previamente existente, a Comissão deve adicionar, ou subtrair, os montantes daí resultantes aos fundos afetados ao Estado-Membro para os anos de 2017 a 2020.

(4) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 e o artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Comissão deve apresentar os resultados desses dois reexames no seu ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017. Em 30 de junho de 2016, a Comissão adotou os resultados desses reexames, na sua Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu (4). A Comunicação refere que, com base nas estatísticas mais recentes, existe uma divergência cumulativa superior a ± 5 % entre o total e as dotações revistas na Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, nos Países Baixos, na Eslovénia, República Eslovaca, Finlândia, Suécia e no Reino Unido. Além disso, refere que, com base no rendimento nacional bruto (RNB) per capita de 2012-2014, Chipre é plenamente elegível para o apoio a título do Fundo de Coesão a partir de 1 de janeiro de 2017.

(5) Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 e o artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as dotações desses Estados-Membros devem ser ajustadas em conformidade, desde que o efeito total líquido dos ajustamentos não exceda 4 mil milhões EUR. Os ajustamentos necessários devem ser distribuídos em proporção igual durante os anos 2017-2020.

(6) Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013, o quadro financeiro plurianual (QFP) deve ser revisto com vista à transferência para exercícios posteriores das dotações não utilizadas em 2014, em caso de atraso na adoção dos novos programas em regime de gestão partilhada no quadro dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

(7) Em conformidade com o regulamento do Conselho (UE, Euratom) 2015/623 (5), 11,2 mil milhões EUR, a preços correntes, da dotação prevista para os fundos estruturais e para o Fundo de Coesão não puderam ser autorizados em 2014 nem transitados para 2015. Além disso, parte da dotação específica para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens disponível para autorização orçamental em 2014 não pôde ser autorizada em 2014 nem transitada para 2015. O Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 deve, por conseguinte, ser alterado pela transferência das correspondentes dotações de autorização não utilizadas em 2014 para exercícios posteriores, na sub-rubrica 1B «Coesão económica, social e territorial» (6). Essa transferência deve refletir-se na Decisão de Execução 2014/190/UE.

(8) Em conformidade com o artigo 93.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Comissão aceitou as propostas apresentadas pela República Checa, Grécia, França, Itália, Polónia, por Portugal, pela Roménia, República Eslovaca e pelo Reino Unido, nos seus acordos de parceria, para transferir até 3 % das dotações totais de uma categoria de regiões para outras categorias de regiões. Essas transferências devem refletir-se na Decisão de Execução 2014/190/UE.

(9) Em conformidade com o artigo 94.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Comissão aceitou a proposta apresentada pela Dinamarca no seu Acordo de Parceria, para transferir uma parte das suas dotações a título do Objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego. Essa transferência deve refletir-se na Decisão de Execução 2014/190/UE.

(10) Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Comissão aceitou um pedido da Grécia e de Chipre para que uma parte dos recursos atribuídos a assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro fosse transferida para assistência técnica por iniciativa da Comissão, destinados à implementação de medidas em relação aos Estados-Membros. Essa transferência deve refletir-se na Decisão de Execução 2014/190/UE.

(11) Os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da sua repartição entre as regiões menos desenvolvidas, as regiões em transição e as regiões mais desenvolvidas, os Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão e as regiões ultraperiféricas, tal como estabelecido no artigo 92.o, n.o 1, do Regulamento das Disposições Comuns, devem ser adaptados em conformidade.

(12) A repartição anual da dotação específica da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, tal como estabelecido no artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser adaptada em conformidade.

(13) Os recursos destinados ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para autorizações orçamentais no período de 2014-2020, tal como estabelecido no artigo 92.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, devem ser adaptados em conformidade.

(14) Por razões de comparabilidade com as repartições globais estabelecidas na Decisão de Execução 2014/190/UE, as repartições globais devem ser fornecidas a preços de 2011.

(15) Por razões de programação pelos Estados-Membros, as repartições anuais deverão ser fornecidas a preços correntes, a fim de refletir a indexação de 2 % por ano, em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

(16) A Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução 2014/190/UE é alterada do seguinte modo:

1) Os anexos I, II e III são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão;

2) Os anexos V a X são substituídos pelo texto constante do anexo II da presente decisão;

3) Os anexos XIV, XV e XVI são substituídos pelo texto constante do anexo III da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2016. Pela Comissão Corina CREȚU Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2) Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão, de 3 de abril de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 (JO L 104 de 8.4.2014, p. 13).

(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(4) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas relativas à política de coesão, COM(2016) 311, de 30 de junho de 2016.

(5) Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho, de 21 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 103 de 22.4.2015, p. 1).

(6) Ibid.

ANEXO I ANEXO I RECURSOS GLOBAIS POR ESTADO-MEMBRO A TÍTULO DO OBJETIVO DE INVESTIMENTO NO CRESCIMENTO E NO EMPREGO Preços de 2011, em EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total BE 260 135 172 260 140 314 260 144 748 262 509 573 262 512 794 262 515 853 262 518 457 1 830 476 911 BG 579 165 669 1 266 488 650 1 010 256 034 1 003 519 870 1 021 838 098 1 038 192 412 1 052 480 952 6 971 941 685 CZ 103 451 422 5 540 414 855 2 959 904 273 2 861 077 349 2 861 102 132 2 861 120 698 2 861 146 337 20 048 217 066 DK 41 885 453 42 432 350 46 934 475 60 625 057 60 625 440 60 625 805 60 626 116 373 754 696 DE 2 325 644 228 2 325 690 213 2 325 729 857 2 325 760 026 2 325 788 831 2 325 816 165 2 325 839 456 16 280 268 776 EE 431 673 650 447 362 108 475 334 242 465 459 465 475 656 812 485 612 912 495 306 490 3 276 405 679 IE 123 514 163 123 516 606 123 518 710 124 306 212 124 307 742 124 309 193 124 310 430 867 783 056 EL 1 987 036 935 2 011 148 293 2 036 722 454 2 234 587 290 2 234 606 683 2 234 622 514 2 234 641 107 14 973 365 276 ES 1 569 539 137 5 380 102 389 3 493 778 680 3 953 099 798 3 953 143 064 3 953 184 125 3 953 219 111 26 256 066 304 FR 1 895 389 534 1 895 427 010 1 895 459 314 1 895 483 901 1 895 507 375 1 895 529 649 1 895 548 628 13 268 345 411 HR 945 314 544 1 080 891 122 1 146 956 712 1 127 613 180 1 150 764 677 1 174 649 743 1 198 787 316 7 824 977 294 IT 1 667 175 515 6 345 622 854 4 029 667 935 4 384 163 781 4 384 213 686 4 384 261 044 4 384 301 394 29 579 406 209 CY 184 221 308 172 550 003 73 787 815 70 458 683 68 942 184 67 425 500 65 529 889 702 915 382 LV 539 401 940 558 152 423 595 401 855 592 067 645 604 649 672 617 204 766 629 723 663 4 136 601 964 LT 830 493 172 857 296 604 911 468 202 903 739 689 919 677 236 935 043 867 949 806 399 6 307 525 169 LU 5 515 692 5 515 801 5 515 895 5 515 966 5 516 035 5 516 099 5 516 155 38 611 643 HU 2 668 901 050 2 901 316 920 2 924 373 614 2 864 474 307 2 883 024 281 2 908 892 967 2 942 281 324 20 093 264 463 MT 93 531 830 94 199 381 97 732 285 95 155 901 95 156 698 95 157 281 95 158 122 666 091 498 NL 129 104 439 129 106 992 129 109 193 130 388 219 130 389 817 130 391 334 130 392 627 908 882 621 AT 126 297 049 126 299 545 126 301 698 126 303 336 126 304 901 126 306 384 126 307 650 884 120 563 PL 9 196 089 979 9 600 920 166 10 314 898 375 10 318 540 568 10 582 213 980 10 830 637 727 11 062 457 606 71 905 758 401 PT 2 750 538 466 2 759 342 043 2 805 800 232 2 771 959 045 2 771 988 368 2 772 013 924 2 772 040 192 19 403 682 270 RO 855 377 448 4 594 775 965 3 070 585 254 3 081 045 841 3 164 213 795 3 237 589 982 3 300 540 019 21 304 128 304 SI 396 738 180 399 483 437 414 011 184 415 487 300 415 490 727 415 493 271 415 496 845 2 872 200 944 SK 1 666 868 227 1 728 300 922 1 842 947 663 1 822 528 996 1 869 149 076 1 918 943 806 1 927 453 123 12 776 191 813 FI 168 203 748 168 207 073 168 209 940 169 457 922 169 460 006 169 461 981 169 463 668 1 182 464 338 SE 216 791 160 221 024 565 218 934 694 214 521 734 214 524 446 214 527 020 214 529 211 1 514 852 830 RU 485 459 491 2 227 999 195 1 365 392 414 1 377 907 101 1 377 924 013 1 377 940 060 1 377 953 734 9 590 576 008 Ações inovadoras Urban 47 142 857 47 142 857 47 142 857 47 142 857 47 142 857 47 142 857 47 142 858 330 000 000 Assistência técnica (*) 158 413 447 146 518 123 175 743 841 150 282 750 151 915 384 153 544 718 154 850 555 1 091 268 818 EU28 32 449 014 905 53 457 388 779 45 091 764 445 45 855 183 362 46 347 750 810 46 823 673 657 47 235 369 434 317 260 145 392 ANEXO II RECURSOS GLOBAIS POR ESTADO-MEMBRO AO ABRIGO DA COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA Preços de 2011, em EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total BE 2 735 092 26 986 914 24 653 310 43 916 586 43 916 586 43 916 586 43 916 586 230 041 660 BG 2 805 241 14 151 174 15 514 515 29 337 465 27 637 039 27 637 039 27 637 038 144 719 511 CZ 3 491 831 34 868 077 31 818 751 56 680 866 56 680 866 56 680 866 56 680 866 296 902 123 DK 9 341 055 15 870 761 16 204 160 20 500 100 20 500 235 20 500 362 20 500 470 123 417 143 DE 21 292 489 87 955 439 90 434 007 161 096 131 161 096 131 161 096 131 161 096 131 844 066 459 EE 1 366 662 4 437 853 5 190 597 9 696 928 9 246 357 9 246 357 9 246 358 48 431 112 IE 4 859 012 14 261 913 15 809 610 28 162 713 28 162 713 28 162 713 28 162 713 147 581 387 EL 0 23 400 948 21 698 589 41 259 501 38 653 147 38 653 146 38 653 147 202 318 478 ES 10 222 031 57 072 561 60 231 448 112 474 799 107 294 294 107 294 294 107 294 295 561 883 722 FR 7 495 462 117 787 530 104 447 886 186 597 329 186 059 990 186 059 990 186 059 990 974 508 177 HR 213 733 14 165 446 13 686 141 26 393 920 24 380 039 24 380 039 24 380 038 127 599 356 IT 3 759 395 118 923 362 106 488 607 195 021 942 189 695 266 189 695 266 189 695 265 993 279 103 CY 0 3 575 864 3 066 604 5 572 854 5 462 744 5 462 744 5 462 742 28 603 552 LV 768 414 8 602 485 8 768 172 16 768 878 15 619 328 15 619 328 15 619 328 81 765 933 LT 647 526 9 894 559 10 653 404 21 179 822 18 977 618 18 977 618 18 977 617 99 308 164 LU 0 2 274 613 1 890 117 3 366 990 3 366 991 3 366 990 3 366 991 17 632 692 HU 774 391 37 481 264 33 891 150 62 818 686 60 372 567 60 372 568 60 372 569 316 083 195 MT 0 1 871 640 1 593 339 2 882 364 2 838 321 2 838 320 2 838 321 14 862 305 NL 10 991 559 33 152 856 36 503 265 65 025 705 65 025 705 65 025 705 65 025 705 340 750 500 AT 2 953 653 26 110 183 24 102 839 42 935 996 42 935 995 42 935 996 42 935 996 224 910 658 PL 10 924 030 62 038 308 65 621 912 122 877 873 116 896 690 116 896 689 116 896 690 612 152 192 PT 3 284 758 11 235 745 12 040 777 21 481 774 21 449 037 21 449 037 21 449 037 112 390 165 RO 7 278 687 38 147 671 42 405 954 81 066 018 75 540 553 75 540 554 75 540 553 395 519 990 SI 167 571 6 925 088 5 891 004 10 494 040 10 494 040 10 494 040 10 494 040 54 959 823 SK 2 987 230 21 977 017 20 924 144 37 537 837 37 273 574 37 273 574 37 273 573 195 246 949 FI 4 737 086 10 795 672 15 114 612 29 567 311 26 924 667 26 924 667 26 924 666 140 988 681 SE 13 535 336 24 901 393 32 061 646 57 509 950 57 113 552 57 113 552 57 113 552 299 348 981 UK 11 427 002 86 378 754 81 086 733 144 445 208 144 445 209 144 445 208 144 445 209 756 673 323 Cooperação inter-regional 5 406 828 52 688 220 48 186 712 85 838 207 85 838 207 85 838 207 85 838 208 449 634 589 Assistência técnica 1 579 828 2 261 532 3 166 286 5 640 318 5 640 318 5 640 318 5 640 318 29 568 918 EU28 145 045 902 970 194 842 953 146 291 1 728 148 111 1 689 537 779 1 689 537 904 1 689 538 012 8 865 148 841 ANEXO III INICIATIVA PARA O EMPREGO DOS JOVENS — REPARTIÇÃO ANUAL DA DOTAÇÃO ESPECÍFICA Preços de 2011, em EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total BE 22 464 896 17 179 038 0 0 0 0 0 39 643 934 BG 29 216 622 22 342 123 0 0 0 0 0 51 558 745 CZ 0 12 564 283 0 0 0 0 0 12 564 283 DK 0 0 0 0 0 0 0 0 DE 0 0 0 0 0 0 0 0 EE 0 0 0 0 0 0 0 0 IE 36 075 815 27 587 388 0 0 0 0 0 63 663 203 EL 90 800 184 69 435 434 0 0 0 0 0 160 235 618 ES 499 481 827 381 956 689 0 0 0 0 0 881 438 516 FR 164 197 762 125 562 994 0 0 0 0 0 289 760 756 HR 35 033 821 26 790 569 0 0 0 0 0 61 824 390 IT 300 437 373 229 746 226 0 0 0 0 0 530 183 599 CY 6 126 207 4 684 747 0 0 0 0 0 10 810 954 LV 15 358 075 11 744 410 0 0 0 0 0 27 102 485 LT 16 825 553 12 866 600 0 0 0 0 0 29 692 153 LU 0 0 0 0 0 0 0 0 HU 26 345 509 20 146 566 0 0 0 0 0 46 492 075 MT 0 0 0 0 0 0 0 0 NL 0 0 0 0 0 0 0 0 AT 0 0 0 0 0 0 0 0 PL 133 639 212 102 194 692 0 0 0 0 0 235 833 904 PT 85 111 913 65 085 581 0 0 0 0 0 150 197 494 RO 56 112 815 42 909 800 0 0 0 0 0 99 022 615 SI 4 876 537 3 729 117 0 0 0 0 0 8 605 654 SK 38 209 190 29 218 793 0 0 0 0 0 67 427 983 FI 0 0 0 0 0 0 0 0 SE 23 379 703 17 878 597 0 0 0 0 0 41 258 300 UK 24 516 103 166 367 414 0 0 0 0 0 190 883 517 EU28 1 608 209 117 1 389 991 061 0 0 0 0 0 2 998 200 178 (*) A assistência técnica inclui transferências em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do RDC.

ANEXO II ANEXO V REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS Preços correntes, em EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total BE 0 0 0 0 0 0 0 0 BG 423 753 581 874 889 053 701 031 972 730 183 864 758 809 778 786 756 984 813 870 156 5 089 295 388 CZ 0 4 027 742 276 2 074 542 417 2 116 060 758 2 158 408 746 2 201 602 835 2 245 657 415 14 824 014 447 DK 0 0 0 0 0 0 0 0 DE 0 0 0 0 0 0 0 0 EE 307 309 007 322 408 574 336 661 411 345 490 927 360 206 362 375 184 571 390 407 135 2 437 667 987 IE 0 0 0 0 0 0 0 0 EL 909 471 035 930 727 958 929 535 000 1 108 664 976 1 132 169 367 1 154 915 838 1 180 244 879 7 345 729 053 ES 54 371 079 500 017 977 285 545 634 319 216 082 325 604 160 332 119 881 338 765 441 2 155 640 254 FR 461 932 262 471 180 560 480 612 672 490 231 521 500 042 578 510 049 647 520 256 037 3 434 305 277 HR 670 382 372 775 939 696 809 636 630 842 012 299 876 574 176 912 755 989 950 231 499 5 837 532 661 IT 666 758 279 5 365 168 942 3 106 826 291 3 495 598 479 3 565 551 345 3 636 901 956 3 709 674 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552 544 122 458 287 125 375 853 132 624 045 135 247 665 138 161 073 140 627 428 914 046 895 SK 514 950 725 542 350 982 570 045 939 596 338 413 623 327 518 653 372 363 667 865 487 4 168 251 427 FI 0 0 0 0 0 0 0 0 SE 0 0 0 0 0 0 0 0 UK 0 0 0 0 0 0 0 0 EU28 6 109 377 188 10 173 251 052 8 732 034 574 9 055 827 791 9 393 849 254 9 753 622 052 10 064 646 374 63 282 608 285 ANEXO IX REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E REGIÕES SETENTRIONAIS COM FRACA DENSIDADE POPULACIONAL Preços correntes, em EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total BE 0 0 0 0 0 0 0 0 BG 0 0 0 0 0 0 0 0 CZ 0 0 0 0 0 0 0 0 DK 0 0 0 0 0 0 0 0 DE 0 0 0 0 0 0 0 0 EE 0 0 0 0 0 0 0 0 IE 0 0 0 0 0 0 0 0 EL 0 0 0 0 0 0 0 0 ES 0 131 542 480 67 752 708 69 108 658 70 491 705 71 902 384 73 341 166 484 139 101 FR 59 632 621 60 826 476 62 044 064 63 285 766 64 552 281 65 844 100 67 161 654 443 346 962 HR 0 0 0 0 0 0 0 0 IT 0 0 0 0 0 0 0 0 CY 0 0 0 0 0 0 0 0 LV 0 0 0 0 0 0 0 0 LT 0 0 0 0 0 0 0 0 LU 0 0 0 0 0 0 0 0 HU 0 0 0 0 0 0 0 0 MT 0 0 0 0 0 0 0 0 NL 0 0 0 0 0 0 0 0 AT 0 0 0 0 0 0 0 0 PL 0 0 0 0 0 0 0 0 PT 15 559 845 15 871 355 16 189 058 16 513 054 16 843 524 17 180 596 17 524 383 115 681 815 RO 0 0 0 0 0 0 0 0 SI 0 0 0 0 0 0 0 0 SK 0 0 0 0 0 0 0 0 FI 41 068 819 41 891 023 42 729 572 43 584 729 44 456 975 45 346 646 46 254 043 305 331 807 SE 27 832 202 28 389 407 28 957 689 29 537 226 30 128 343 30 731 272 31 346 211 206 922 350 UK 0 0 0 0 0 0 0 0 EU28 144 093 487 278 520 741 217 673 091 222 029 433 226 472 828 231 004 998 235 627 457 1 555 422 035 ANEXO X INICIATIVA PARA O EMPREGO DOS JOVENS — DOTAÇÃO ESPECÍFICA Preços correntes, em EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total BE 23 839 927 18 595 143 0 0 0 0 0 42 435 070 BG 31 004 913 24 183 832 0 0 0 0 0 55 188 745 CZ 0 13 599 984 0 0 0 0 0 13 599 984 DK 0 0 0 0 0 0 0 0 DE 0 0 0 0 0 0 0 0 EE 0 0 0 0 0 0 0 0 IE 38 283 943 29 861 476 0 0 0 0 0 68 145 419 EL 96 357 882 75 159 147 0 0 0 0 0 171 517 029 ES 530 054 111 413 442 204 0 0 0 0 0 943 496 315 FR 174 247 979 135 913 423 0 0 0 0 0 310 161 402 RECURSOS HUMANOS 37 178 171 28 998 973 0 0 0 0 0 66 177 144 IT 318 826 544 248 684 704 0 0 0 0 0 567 511 248 CY 6 501 180 5 070 921 0 0 0 0 0 11 572 101 LV 16 298 112 12 712 527 0 0 0 0 0 29 010 639 LT 17 855 411 13 927 222 0 0 0 0 0 31 782 633 LU 0 0 0 0 0 0 0 0 HU 27 958 065 21 807 291 0 0 0 0 0 49 765 356 MT 0 0 0 0 0 0 0 0 NL 0 0 0 0 0 0 0 0 AT 0 0 0 0 0 0 0 0 PL 141 819 001 110 618 821 0 0 0 0 0 252 437 822 PT 90 321 443 70 450 726 0 0 0 0 0 160 772 169 RO 59 547 368 46 446 947 0 0 0 0 0 105 994 315 SI 5 175 020 4 036 516 0 0 0 0 0 9 211 536 SK 40 547 898 31 627 361 0 0 0 0 0 72 175 259 FI 0 0 0 0 0 0 0 0 SE 24 810 728 19 352 368 0 0 0 0 0 44 163 096 UK 26 016 685 180 081 439 0 0 0 0 0 206 098 124 EU28 1 706 644 381 1 504 571 025 0 0 0 0 0 3 211 215 406