PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.5.2000 L 122/41
REGULAMENTO (CE) N.o1083/2000 DA COMISSÃO
de 23 de Maio de 2000
que altera os Regulamentos (CE) n.o1667/98, (CE) n.o1735/98, (CE) n.o1758/98, (CE) n.o1759/98,
(CE) n.o1760/98, (CE) n.o2198/98, (CE) n.o1392/1999 e (CE) n.o441/2000, relativos à abertura de
concursos permanentes no sector dos cereais detidos por determinados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o39/1999 (4), fixa os processos e as condições da
colocação à venda dos cereais armazenados pelos orga-nismos de intervenção.
(2)É necessário fixar numa data ulterior o último concursoparcial relativo aos concursos previstos pelos Regula-mentos da Comissão (CE) n.
o1667/98 (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1001/2000 (6), (CE) n.o1735/98 (7), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2050/1999 (8), (CE) n.o1758/98 (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1023/2000 (10), (CE) n.o1759/98 (11), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
462/2000 (12), (CE) n.o1760/98 (13), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2811/1999 (14), (CE) n.o2198/98 (15), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1036/2000 (16), (CE) n.o1392/1999 (17), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2050/1999 e (CE) n.o441/2000 (18).
(3)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 5.odos Regulamentos (CE) n.o1667/98, (CE) n.o
1735/98, (CE) n.o1758/98, (CE) n.o1759/98, (CE) n.o1760/
/98, (CE) n.o2198/98, (CE) n.o1392/1999 e (CE) n.o441/
/2000, o n.o3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. O último concurso parcial cessa em 28 de Setembro
de 2000 às 9 horas (hora de Bruxelas).»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.
(6) JO L 114 de 13.5.2000, p. 19.
(7) JO L 217 de 5.8.1998, p. 13.
(8) JO L 255 de 30.9.1999, p. 13.
(9) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3. (14) JO L 340 de 31.12.1999, p. 85.
(10) JO L 116 de 17.5.2000, p. 5. (15) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(11) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8. (16) JO L 117 de 18.5.2000, p. 18.
(12) JO L 56 de 1.3.2000, p. 33. (17) JO L 163 de 29.6.1999, p. 21.
(13) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13. (18) JO L 54 de 26.2.2000, p. 29.