N?L19/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?147/86DACOMISSÃO
de24deJaneirode1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàovoalbumina eà
lactoalbumina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovoalbumina e
àlactoalbumina ('),alteradopeloActodeAdesãoda
Grécia(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàsimporta­
çõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaísestercei­
ros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1527/73(4);queesseartigo1?éapli­
cávelaoabrigodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1777/74daComissão,de9deJulhode1974,quefixa
certoselementosdecálculodeimposiçãoàimportaçãoe
dopreçodeeclusaemrelaçãoàovoalbumina eàlactoal­
bumina(s);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?990/69(6),asimposiçõesàimportaçãodaovoal­
buminaedalactoalbumina ,origináriaseprovenientesda
Áustria,nãosãoaumentadasdeumqualquermontante
suplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2783/75,queénecessáriofixar,emrelaçãoàs
importaçõesreferidasnoanexoseguinte,montantessuple­
mentarescorrespondentes aosnúmerosindicadosnesse
anexo;
Considerando que,nostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutos
agrícolaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutos
agrícolastransformados éadiada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2783/75sãofixadosnoanexo
seguinte,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?daqueleregulamento emencionados nesse
anexo.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigoremTldeJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L291,de19.11.1979,p.17.
(3)JOn?L129,de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154,de9.6.1973,p.1.
í5)JOn?L186,de10.7.1974,p.19. (6)JOn?L130,de31.5.1969,p.4.

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/21
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisaovoalbumina eàlactoalbumina
(emECUs/l00kg)
N?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
35.02 Albuminas,albuminatos eoutrosderivadosdasalbumi­
nas:
A.Albuminas :
II.Outras(comexclusãodasimprópriasoutornadas
imprópriasparaaalimentaçãohumana):
a)Ovoalbumina elactoalbumina :
1.Secas(emfolhas,escamas,cristais,pó,etc.)30,00"Origem:Suíça