PT Jornal Oficial da União Europeia L 333/29

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2329 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2017

que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.os 2 e 3, e o artigo 38.o, alínea d),

Considerando o seguinte:

(1) O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) estabelece a lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(2) De acordo com as informações prestadas pela Costa Rica, os nomes dos organismos de controlo «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», «Control Union Certifications» e «Primus lab» foram alterados para «Kiwa BCS Costa Rica Limitada», «Control Union Perú» e «PrimusLabs.com CR S.A.», respetivamente. A Costa Rica também informou a Comissão de que o «Servicio Fitosanitario del Estado, Ministerio de Agricultura y Ganadería» deixou de ser reconhecido como organismo de controlo e de que os outros organismos de controlo são os organismos de certificação que emitem certificados e não o Ministério da Agricultura.

(3) O Japão informou a Comissão de que as suas autoridades competentes tinham acrescentado dois organismos de controlo, a saber a «Japan Food Research Laboratories» e a «Leafearth Company», à lista dos organismos de controlo por si reconhecidos, e de que os nomes «Bureau Veritas Japan, Inc.» e «Hyogo prefectural Organic Agriculture Society (HOAS)» e o endereço Internet da «Organic Certification Association» tinham sido alterados.

(4) De acordo com as informações prestadas pela Nova Zelândia, o endereço eletrónico da autoridade competente foi alterado.

(5) A República da Coreia informou a Comissão de que a sua autoridade competente tinha acrescentado o organismo de controlo «Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU» à lista de organismos de controlo por ela reconhecidos.

(6) O prazo da inclusão da República da Coreia na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 31 de janeiro de 2018. Dado que este país continua a satisfazer as condições fixadas no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a inclusão deve ser prolongada por um período indeterminado.

(7) O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém a lista das autoridades e dos organismos de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados em países terceiros para efeitos de equivalência.

(8) O prazo de validade do reconhecimento, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, dos organismos de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 termina em 30 de junho de 2018. Com base nos resultados da supervisão permanente efetuada pela Comissão, o reconhecimento desses organismos de controlo deverá ser prorrogado até 30 de junho de 2021.

(9) A «Albinspekt» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

(10) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.» para as categorias de produtos A e D relativamente à Turquia.

(11) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «BIOCert Indonesia» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «BIOCert Indonesia» para as categorias de produtos A e D relativamente à Indonésia.

(12) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «bio.inspecta AG» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D relativamente ao Afeganistão, China e Nepal.

(13) A inclusão da «Bolicert Ltd» na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 foi suspensa pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1473 da Comissão (3). A fim de levantar a suspensão temporária, a Comissão convidou a «Bolicert Ltd» a apresentar um certificado de acreditação válido emitido pelo IOAS (o organismo de acreditação da «Bolicert Ltd») e a tomar medidas corretivas adequadas e atempadas em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007. O IOAS informou a Comissão de que tinha decidido levantar a suspensão dado ter recebido informações satisfatórias sobre as medidas corretivas tomadas pela «Bolicert Ltd». Com base nessas informações, a Comissão concluiu que se justifica incluir novamente a «Bolicert Ltd» no anexo IV, nas mesmas condições do que antes da suspensão.

(14) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «CCPB Srl» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A, B, D, E e F à Albânia, Argélia, Emirados Árabes Unidos e África do Sul, para a categoria de produtos A ao Uganda, para as categorias de produtos A e D ao Afeganistão, Arménia, Etiópia, Gana, Nigéria, Senegal e Usbequistão, para as categorias de produtos A, D e E à Bielorrússia, Cazaquistão, Moldávia, Rússia, Sérvia, Tailândia, Tajiquistão e Turquemenistão, para as categorias de produtos A, B, D e E ao Azerbaijão, Quirguistão e Ucrânia, para as categorias de produtos A, B e D ao Catar e para a categoria de produtos D à Tunísia.

(15) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Control Union Certifications», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A, B, C, D, E e F ao Brunei, Ilhas Cook, Polinésia Francesa, Geórgia, Granada, Guiana, Jordânia, Koweit, Líbano, Papua-Nova Guiné, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Tajiquistão, Turquemenistão e Venezuela, para as categorias de produtos B, C, D (vinho) e E à Austrália, para as categorias de produtos C e E à Nova Zelândia, para a categoria de produtos B a Tonga e à Tunísia e para a categoria de produtos F a Tuvalu.

(16) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Ecocert SA» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos D (vinho) e E à Argentina, alargar o reconhecimento no que se refere ao Japão, Quirguistão e Zimbabué para a categoria de produtos B, o reconhecimento à Geórgia e a Moçambique para a categoria de produtos E e o reconhecimento ao Paraguai e Uruguai para a categoria de produtos F.

(17) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Bolívia, Colômbia e Laos, para as categorias de produtos A, C, D e E ao Chile, para a categoria de produtos D à Costa Rica e para as categorias de produtos C e D (produtos da aquicultura transformados) aos Estados Unidos.

(18) A «IMOswiss AG» informou a Comissão de que, em 1 de janeiro de 2018, cessará as atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais é reconhecida, pelo que deverá deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 a partir dessa data.

(19) A «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH» comunicou à Comissão a alteração do seu endereço Internet.

(20) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Letis S.A.», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Afeganistão, Etiópia, Irão, Cazaquistão, Moldávia, Paquistão, Rússia, Tajiquistão, Turquia e Ucrânia.

(21) A «Organic agriculture certification Thailand» notificou a Comissão da alteração do seu nome para «Organic Agriculture Certification Thailand (ACT)» e da alteração do seu endereço.

(22) A Comissão recebeu e examinou um pedido do «Organic Control System», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Bósnia-Herzegovina.

(23) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Organic Standard» de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o reconhecimento ao Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia e Rússia para a categoria de produtos B e para o vinho.

(24) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Organska Kontrola» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Kosovo (4).

(25) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «ORSER» de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Irão, Cazaquistão, Quirguistão e Nepal.

(26) A Comissão recebeu e examinou um pedido do «Servicio de Certificación CAAE S.L.U.» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento do «Servicio de Certificación CAAE S.L.U.» para as categorias de produtos A e D no que respeita à Bolívia, Equador, México, Marrocos, Peru e Turquia.

(27) A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Tse-Xin Organic Certification Corporation» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «Tse-Xin Organic Certification Corporation» para as categorias de produtos A e D relativamente a Taiwan.

(28) O organismo de acreditação DAkkS, no domínio da agricultura biológica, informou a Comissão de que decidiu suspender a sua acreditação do «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)». Nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a Comissão pode, em qualquer momento, à luz de informações recebidas ou sempre que um organismo de controlo não tenha fornecido as informações exigidas, suspender a inclusão de um organismo na lista do anexo IV do regulamento. O «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)» foi convidado pela Comissão a apresentar um certificado de acreditação válido e a tomar medidas corretivas adequadas e atempadas em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007, não tendo apresentado uma resposta satisfatória no prazo fixado. A inclusão da «Egyptian Center of Organic Agriculture (ECOA)» no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser suspensa até que sejam fornecidas informações satisfatórias.

(29) O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão (*1), inclui a «IMOcert Latinoamérica Ltda» enquanto organismo de controlo reconhecido para as categorias de produtos A e B relativamente à Argentina e para a categoria de produtos A em relação à Costa Rica. De acordo com o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, uma vez que a Argentina e a Costa Rica são enumeradas no anexo III do mesmo regulamento para as categorias de produtos A e B e para a categoria de produtos A, respetivamente, a «IMOcert Latinoamérica Ltda» não podia ter ser reconhecida relativamente a esses países para essas categorias de produtos no anexo IV daquele regulamento. O reconhecimento para essas categorias de produtos no que respeita a esses países deve, por conseguinte, ser suprimido. A «IMOcert Latinoamérica Ltda» tinha sido convidada pela Comissão a não certificar produtos abrangidos por essas categorias de produtos com base na referência errada a essas categorias de produtos no que respeita à Argentina e à Costa Rica.

(30) O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão (5), contém o novo modelo do certificado de inspeção para importação de produtos biológicos, ao abrigo do sistema de certificação eletrónica, referido no artigo 13.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. No anexo, a nota correspondente à casa 12 do certificado faz erroneamente referência à casa 24, em vez da casa 21. Este erro deve ser corrigido.

(31) Os anexos III, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados e retificados em conformidade.

(32) A supressão da «IMOcert Latinoamérica Ltda» deve aplicar-se, retroativamente, a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2017/872, e a da «IMOswiss AG» a partir de 1 de janeiro de 2018.

(33) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

1) O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2) O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

3) O anexo V é retificado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 12 do anexo II é aplicável a partir de 12 de junho de 2017.

O ponto 13 do anexo II é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/1473 da Comissão, de 14 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 210 de 15.8.2017, p. 4).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 134 de 23.5.2017, p. 6).

(*1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

(5) Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações (JO L 282 de 19.10.2016, p. 19).

ANEXO I O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo: 1) A entrada relativa à Costa Rica é alterada como segue: a) no ponto 5, a linha relativa ao número de código CR-BIO-001 é suprimida e as linhas relativas aos números de código CR-BIO-002, CR-BIO-004 e CR-BIO-006 são substituídas pelo seguinte: «CR-BIO-002 Kiwa BCS Costa Rica Limitada www.kiwa.lat CR-BIO-004 Control Union Perú www.cuperu.com CR-BIO-006 PrimusLabs.com CR S.A. www.primusauditingops.com» b) O ponto 6 passa a ter a seguinte redação: «6. Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.» 2) Na entrada relativa ao Japão, o ponto 5 é alterado do seguinte modo: a) As linhas relativas aos números de código JP-BIO-001, JP-BIO-007 e JP-BIO-018 são substituídas pelo seguinte: «JP-BIO-001 Hyogo prefectural Organic Agriculture Society, HOAS www.hyoyuken.org JP-BIO-007 Bureau Veritas Japan Co., Ltd http://certification.bureauveritas.jp/cer-business/jas/nintei_list.html JP-BIO-018 Organic Certification Association http://yuukinin.org/index.html» b) São aditadas as seguintes linhas: «JP-BIO-036 Japan Food Research Laboratories http://www.jfrl.or.jp/jas.html JP-BIO-037 Leafearth Company http://www.leafearth.jp/» 3) Na entrada relativa à Nova Zelândia, o ponto 4 é substituído pelo seguinte: «4. Autoridade competente: Ministry for Primary Industries (MPI) http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/» 4) A entrada relativa à República da Coreia é alterada do seguinte modo: a) No ponto 5, é aditada a seguinte linha: «KR-ORG-024 Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU http://siacf.scnu.ac.kr/web/siacf/home» b) O ponto 7 passa a ter a seguinte redação: «7. Prazo da inclusão na lista: não especificado.»

ANEXO II O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado e retificado do seguinte modo: 1) Em todo o anexo, no ponto 5 de todas as entradas, a data de «30 de junho de 2018» é substituída por «30 de junho de 2021». 2) Na entrada relativa à «Albinspekt», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: «Rr. Kavajes», Nd.132, Hy.9, Kati 8, Ap.43 (Perballe pallatit me shigjeta), Tirana, Albânia» 3) A seguir à entrada relativa à «Balkan Biocert Skopje», é inserida a seguinte nova entrada: «“BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.” 1. Endereço: Atatürk Mahallesi 1014 Sokak No:9/5, 35920 Selçuk- ZMR, Turquia 2. Endereço Internet: http://basakekolojik.com.tr 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F TU-BIO-175 Turquia x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão e vinho. 5. Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021». 4) A seguir à entrada relativa à «Bioagricert S.r.l.», é inserida a seguinte nova entrada: «“BIOCert Indonesia” 1. Endereço: Jl. Perdana Raya Budi Agung Ruko A1 Cimanggu Residence, 16165 Bogor, Indonésia 2. Endereço Internet: http://www.biocert.co.id 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F ID-BIO-176 Indonésia x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão e vinho. 5. Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021». 5) Na entrada relativa à «Bio.inspecta AG», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «AF-BIO-161 Afeganistão x — — x — — CN-BIO-161 China x — — x — — NP-BIO-161 Nepal x — — x — —» 6) A seguir à entrada relativa à «Bio Latina Certificadora», é inserida a seguinte nova entrada: «“Bolicert Ltd” 1. Endereço: Street Colon 756, floor 2, office 2A, Edif. Valdivia Casilla 13030, La Paz, Bolívia 2. Endereço Internet: http://www.bolicert.org 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F BO-BIO-126 Bolívia x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão e vinho. 5. Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021.» 7) Na entrada relativa à «CCPB Srl»: a) No ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «AE-BIO-102 Emirados Árabes Unidos x x — x x x AF-BIO-102 Afeganistão x — — x — — AL-BIO-102 Albânia x x — x x x AM-BIO-102 Arménia x — — x — — AZ-BIO-102 Azerbaijão x x — x x — BY-BIO-102 Bielorrússia x — — x x — DZ-BIO-102 Argélia x x — x x x ET-BIO-102 Etiópia x — — x — — GH-BIO-102 Gana x — — x — — KG-BIO-102 Quirguistão x x — x x — KZ-BIO-102 Cazaquistão x — — x x — MD-BIO-102 Moldávia x — — x x — NG-BIO-102 Nigéria x — — x — — QA-BIO-102 Catar x x — x — — RS-BIO-102 Sérvia x — — x x — RU-BIO-102 Rússia x — — x x — SN-BIO-102 Senegal x — — x — — TH-BIO-102 Tailândia x — — x x — TJ-BIO-102 Tajiquistão x — — x x — TM-BIO-102 Turquemenistão x — — x x — UA-BIO-102 Ucrânia x x — x x — UG-BIO-102 Uganda x — — — — — UZ-BIO-102 Usbequistão x — — x — — ZA-BIO-102 África do Sul x x — x x x» b) Na linha relativa à Tunísia, é aditada uma cruz na coluna D. c) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.» 8) A entrada relativa à «Control Union Certifications» é alterada do seguinte modo: a) No ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «AU-BIO-149 Austrália — x x x x — BN-BIO-149 Brunei x x x x x x CK-BIO-149 Ilhas Cook x x x x x x GD-BIO-149 Granada x x x x x x GE-BIO-149 Geórgia x x x x x x GY-BIO-149 Guiana x x x x x x JO-BIO-149 Jordânia x x x x x x KW-BIO-149 Koweit x x x x x x LB-BIO-149 Líbano x x x x x x NZ-BIO-149 Nova Zelândia — — x — x — PF-BIO-149 Polinésia Francesa x x x x x x PG-BIO-149 Papua-Nova Guiné x x x x x x SC-BIO-149 Seicheles x x x x x x ST-BIO-149 São Tomé e Príncipe x x x x x x TJ-BIO-149 Tajiquistão x x x x x x TM-BIO-149 Turquemenistão x x x x x x TN-BIO-149 Tunísia — x — — — — TO-BIO-149 Tonga — x — — — — TV-BIO-149 Tuvalu — — — — — x VE-BIO-149 Venezuela x x x x x x» b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.» 9) Na entrada elativa à «Ecocert SA», o ponto 3 é alterado do seguinte modo: a) É aditada a seguinte linha, por ordem de números de código: «AR-BIO-154 Argentina — — — x x —» b) Nas linhas relativas à Geórgia e a Moçambique, é aditada uma cruz na coluna E; c) Nas linhas relativas ao Japão, ao Quirguistão e ao Zimbabué, é aditada uma cruz na coluna B; d) Nas linhas relativas ao Paraguai e ao Uruguai, é aditada uma cruz na coluna F; 10) A entrada relativa à «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», é alterada do seguinte modo: a) No ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «BO-BIO-144 Bolívia x — — x — — CL-BIO-144 Chile x — x x x — CO-BIO-144 Colômbia x — — x — — CR-BIO-144 Costa Rica — — — — x — LA-BIO-144 Laos x — — x — — US-BIO-144 Estados Unidos — — x x — —» b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III.» 11) A entrada relativa à «Egyptian Center of Organic Agriculture (ECOA)» é suprimida. 12) Na entrada relativa à «IMOcert Latinoamérica Ltda.», no ponto 3, as entradas relativas à Argentina e à Costa Rica são substituídas pelo seguinte: «AR-BIO-123 Argentina — — — x — — CR-BIO-123 Costa Rica — x — x — —» 13) A entrada relativa à «IMOswiss AG» é suprimida. 14) Na entrada relativa à «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Endereço Internet: www.kiwabcs-oeko.com» 15) Na entrada relativa à «Letis S.A», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «AF-BIO-135 Afeganistão x — x — — ET-BIO-135 Etiópia x — x — — IR-BIO-135 Irão x — x — — KZ-BIO-135 Cazaquistão x — x — — MD-BIO-135 Moldávia x — x — — PK-BIO-135 Paquistão x — x — — RU-BIO-135 Rússia x — x — — TJ-BIO-135 Tajiquistão x — x — — TR-BIO-135 Turquia x — x — — UA-BIO-135 Ucrânia x — x — —» 16) A entrada relativa à «Organic agriculture certification Thailand» é alterada do seguinte modo: a) O título passa a ter a seguinte redação: «“Organic Agriculture Certification Thailand (ACT)” b) O ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: 102 Moo 2, Soi Ngamwongwan 23, Ngamwongwan Road, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia» 17) Na entrada relativa à «Organic Control Sysyem», no ponto 3, é inserida a seguinte linha, por ordem de números de código: «BA-BIO-162 Bósnia-Herzegovina x — — x — —» 18) A entrada relativa à «Organic Standard» é alterada do seguinte modo: a) no ponto 3, nas linhas relativas ao Quirguistão, ao Cazaquistão, à Moldávia e à Rússia, é aditada uma cruz na coluna B; b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Exceções: produtos em conversão». 19) Na entrada relativa à «Organska Kontrola», no ponto 3, é inserida a seguinte linha, por ordem de números de código: «XK-BIO-101 Kosovo (*1) x x — x — — 20) Na entrada relativa à «ORSER», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «AZ-BIO-166 Azerbaijão x — — x — — BA-BIO-166 Bósnia-Herzegovina x — — x — — GE-BIO-166 Geórgia x — — x — — IR-BIO-166 Irão x — — x — — KG-BIO-166 Quirguistão x — — x — — KZ-BIO-166 Cazaquistão x — — x — — NP-BIO-166 Nepal x — — x — —» 21) A seguir à entrada relativa à «Quality Partner», é inserida a seguinte nova entrada: «“Servicio de Certificación CAAE S.L.U.” 1. Endereço: Avenida Emilio Lemos, 2 mod. 603, 41020 Sevilha, Espanha 2. Endereço Internet: http://www.caae.es 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F BO-BIO-178 Bolívia x — — x — — EC-BIO-178 Equador x — — x — — MA-BIO-178 Marrocos x — — x — — MX-BIO-178 México x — — x — — PE-BIO-178 Peru x — — x — — TR-BIO-178 Turquia x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021». 22) A seguir à entrada relativa à «Suolo e Salute srl», é inserida a seguinte nova entrada: «“Tse-Xin Organic Certification Corporation” 1. Endereço: 7F., No.75, Sec.4, Nanjing E. R., Songshan Dist., Taipei City 105, Taiwan (R.O.C.) 2. Endereço Internet: http://www.tw-toc.com/en 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F TW-BIO-174 Taiwan x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão e vinho. 5. Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021». (*1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.»