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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Maio de 1986

relativa às zonas referidas no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2616/80 que institui uma acção comunitária específica de desenvolvimento regional para contribuir para a eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento de novas actividades económicas em determinadas zonas afectadas pela reestruturação da indústria siderúrgica

(Apenas faz fé o texo em língua italiana)

(86/274/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2616/80 do Conselho, de 7 de Outubro de 1980, que institui uma acção comunitária específica de desenvolvimento regional para contribuir para a eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento de novas actividades económicas em determinadas zonas afectadas pela reestruturação de indústria siderúrgica (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 216/84 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que a acção específica instituída pelo Regulamento (CEE) nº 2616/80 se aplica já às zonas referidas no nº 2 do artigo 2º do referido regulamento;

Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2616/80 estabelece que a acção específica deve igualmente ser aplicada às zonas que satisfaçam em princípio, os critérios previstos nas alíneas a), b) e f) do nº 1 do artigo 2º do referido regulamento, sempre que a Comissão tome posição relativamente aos programas de reestruturação da indústria siderúrgica transmitidos pelos Estados-membros nos termos da Decisão nº 2320/81/ /CECA da Comissão, de 7 de Agosto de 1981, que estabelece regras comunitárias para os auxílios à siderurgia (3),

Considerando que a Itália apresentou o seu programa de reestruturação da indústria siderúrgica e que a Comissão adoptou uma posição relativamente a este programa;

Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiarem de acção específica devem ser objecto de um pedido do Estado-membro em questão; que a Itália apresentou este pedido à Comissão;

Considerando que as províncias de Nápoles, Livorno, Taranto e Génova estão conformes com os critérios acima referidos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As zonas referidas no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2616/80 são, no caso da Itália, as seguintes: as províncias Nápoles, Livorno, Taranto e Génova.

Artigo 2º

A Itália é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Alois PFEIFFER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 271 de 15. 10. 1980, p. 9.

(2) JO nº L 27 de 31. 1. 1984, p. 9.

(3) JO nº L 228 de 13. 8. 1981, p. 14.
31987D0058R(01)

Rectificação à Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que instaura uma acção complementar da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (JO nº L 24 de 27.1.1987)



Jornal Oficial nº L 032 de 03/02/1987 p. 0036 - 0036
31987D0348R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - 87/348/CEE: Decisão da Comissão de 11 de Junho de 1987 que altera os limites das zonas desfavorecidas em França na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho



Jornal Oficial nº L 215 de 05/08/1987 p. 0027
31987D0226R(01)

Rectificação à Decisão 87/226/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1987, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique respeitante à pesca ao largo da Costa de Moçambique (JO nº L 98 de 10.4.1987)



Jornal Oficial nº L 164 de 24/06/1987 p. 0022 - 0023
31987D0560R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - 87/560/CEE: Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1987 que altera a Decisão 87/305/CEE, de 26 de Maio de 1987, relativa à criação de um comité consultivo para a abertura da contratação de fornecimento e obras públicas



Jornal Oficial nº L 012 de 16/01/1988 p. 0053
4.8.87 N?L214/1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOCONSELHO
de8deDezembrode1986
relativaàcelebraçãodoAcordoInternacional de1986sobreoAzeiteeasAzeitonas
deMesa
(87/401/CEE)
OtextodoAcordovemanexoàpresentedecisão.
Artigo2?
OpresidentedoConselhoficaautorizadoadesignarapessoa
habilitadaaassinaroAcordoInternacional de1986sobreo
AzeiteeasAzeitonasdeMesacomoobjectivodevinculara
Comunidade .OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando queoAcordoInternacionalde1986sobreo
AzeiteeasAzeitonasdeMesafavorece,demodogeral,a
cooperaçãointernacional econtribuiparaarealizaçãodos
objectivosdaComunidadenodomíniodaspolíticascomer­
cialeagrícolacomum,Artigo3?
ApresentedecisãoépublicadanoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
DECIDE :
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1986.Artigo1?
ÉaprovadoemnomedaComunidadeEconómicaEuropeia
oAcordoInternacional de1986sobreoAzeiteeasAzeitonas
deMesa.PeloConselho
OPresidente
M.JOPLING
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Novembro de 1986

relativa à conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Ministério Americano da Energia no domíno da fusão termonuclear controlada

(87/105/Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,

Considerando que o Conselho, no sua decisão de 15 de Setembro de 1986, aprovou o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Ministério Americano da Energia no comínio da fusão termonuclear controlada e que é necessário que a Comissão conclua em nome da Comunidade o referido acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

O Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Ministério Americano da Energia, no domínio da fusão termonuclear controlada será concluído em nome da Comunidade.

O texto do Acordo (1) vem anexo à presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente da Comissão fica habilitado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para efeitos de obrigar a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1986.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Vice-Presidente

(1) Assinado em 15 de Dezembro de 1986.
Rectificação à Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras

("Jornal Oficial da União Europeia" L 155 de 16 de Junho de 1987)

No índice e na página 26, o título da Decisão 87/309/CEE da Comissão deve ser lido do seguinte modo:

Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição, de modo indelével, das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras.
RECTIFICAÇÃO DE :

87/373/CEE: Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão

Na página 34, procedimento II, variante a), primeira e segunda linhas:

1.2 // em vez de: // « . . . de um mês ou mais . . . », // deve ler-se: // « . . . de um mês no máximo . . . ».
RECTIFICAÇÃO DE :

87/373/CEE: Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão

Na página 34, no primeiro parágrafo da variante a) do procedimento II, primeira e segunda linhas, do artigo 2º:

1.2 // em vez de: // « . . ., por um período de um mês ou mais a contar da data . . . », // deve ler-se: // « . . . , por um período de um mês no máximo a contar da data . . . ».

Na página 35, no segundo parágrafo, segunda e terceira linhas, do artigo 4º:

1.2 // em vez de: // « . . . pode adoptar os procedimentos previstos para esses actos . . . », // deve ler-se: // « . . . pode adoptar os procedimentos previstos nesses actos . . . ».
Rectificação à Decisão 87/594/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1987, que aceita, em nome da Comunidade, o Anexo F.3 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 362 de 22 de Dezembro de 1987)

Na página 11, norma 15:

em vez de: « ...enquanto aguardam o desalfandegamento, a reexportação ... »

deve ler-se: « ...enquanto aguardam o desalfandegamento ao abrigo do regime aduaneiro apropriado, a reexportação ... ».
9.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L287/1
II
(Actoscujapublicaçãonãoèumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaPopulardaBulgáriasobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/496/CEE)
produtostêxteiséaplicadoatítuloprovisórioapartirde1de
Janeirode1987,napendênciadarespectivacelebração
formal,sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíproca
pelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
são(').OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comaBulgária;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,
DECIDE :Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho.
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKEArtigo1?
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaPopulardaBulgáriasobreocomérciode
(')Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado.
N?L156/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.6.87
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaPopulardaPolóniasobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/300/CEE)
produtostexteiséaplicadoatítuloprovisórioapartirde1de
Janeirode1987,napendênciadarespectivacelebração
formal,sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíproca
pelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
sãoí1).OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comaPolónia;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,
DECIDE :Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrede1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKEArtigo1?
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaPopulardaPolóniasobreocomérciode
0)Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado .
5.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/1
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaIslâmicadoPaquistãosobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/457/CEE)
produtostêxteiséaplicadoatítuloprovisórioapartirde1de
Janeirode1987,napendênciadarespectivacelebração
formal,sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíproca
pelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
são(M.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoque-instituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comoPaquistão;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987jnapendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelèbração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho.
DECIDE:
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1986.
Artigo1?
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaIslâmicadoPaquistãosobreocomérciodePeloConselho
OPresidente
K.CLARKE.
(')Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado.
N?L287/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.10.87
DECISÃODOCONSELHO
jde11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
Macausobreocomérciointernacional detêxteis
(87/497/CEE)
títuloprovisórioapartirde1deJaneirode1987,"na
pendênciadarespectivacelebraçãoformal,sobreservade
umaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
sãof1).OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comMacau;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho .
DECIDE :
Artigo1?
OAcordoentreaComunidadeEcojiómicaEuropeiae
MacausobreocomérciodeprodutostêxteiséaplicadoaFeitoemBruxelas,em11deDezembro.de 1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKE
(')Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado.
5.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/43
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadasFilipinassobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/458/CEE)
produtostêxteiséaplicadoatítuloprovisórioapartirde1de
Janeirode1987,napendênciadarespectivacelebração
formal,sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíproca
pelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
sãoP).OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comasFilipinas;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,
DECIDE :Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho.
Artigo1?FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKEOAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadasFilipinassobreocomérciode
(')Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasnalínguaemquefoi
negociado .
9.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L287/89
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistadaChecoslováquia sobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/498/CEE)
produtostêxteiséaplicadoatítuloprovisórioapartirde1de
Janeirode1987,napendênciadarespectivacelebração
formal,sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíproca
pelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
sãoí1).OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,òseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comaChecoslováquia ;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,
DECIDE :Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKEArtigo1?
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistadaChecoslováquia sobreocomérciode
(')Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado.
14.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/81
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadoPerusobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/472/CEE)
aplicadoatítuloprovisórioapartirde1deJaneirode1987,
napendênciadarespectivacelebraçãoformal,sobreservade
umaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
são(')•OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaóTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comoPeru;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,
DECIDE :Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKEArtigo1?
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadoPerusobreocomérciodeprodutostêxteisé
(*)Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado.
14.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/1
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaFederativadoBrasilsobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/470/CEE)
deprodutostêxteiséaplicadoatítuloprovisórioapartirde1
deJaneirode1987,napendênciadarespectivacelebração
formal,sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíproca
pelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
são(').OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comoBrasil;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirdeideJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho .
DECIDE :
Artigo1?
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaFederativadoBrasilsobreocomércioFeitoemBruxelas,em11deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKE
(')Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado .
16.6.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L156/1
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaArgentinasobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/299/CEE
éaplicadoatítuloprovisórioapartirde1deJaneirode1987,
napendênciadarespectivacelebraçãoformal,sobreservade
umaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
sãoí1).OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comaArgentina;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho .
DECIDE :
Artigo1?
OAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaArgentinasobreocomérciodeprodutostêxteisFeitoemBruxelas,em11deDezembrede1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKE
(!)Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado .
7.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L318/1
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistadaRoméniasobreocomérciodeprodutostêxteis
(87/536/CEE)
produtostêxteiséaplicadoatítuloprovisórioapartirde1de
Janeirode1987,napendênciadarespectivacelebração
formal,sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíproca
pelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
sãof1).OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comaRoménia;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,
DECIDE :Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho .
Artigo1?FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKEOAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistadaRoméniasobreocomérciode
(')Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado .
5.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/85
DECISÃODOCONSELHO
de11deDezembrode1986
relativaàaplicaçãoatítuloprovisóriodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaSocialistadoSriLankasobreocomérciointernacionaldetêxteis
(87/459/CEE)
comérciodeprodutostêxteiséaplicadoatítuloprovisórioa
partirde1deJaneirode1987,napendênciadarespectiva
celebraçãoformal,sobreservadeumaaplicaçãoprovisória
recíprocapelaoutraparte.
Otextodoacordoconstaemanexoàpresentedeci­
sãof1).OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComissãonegociou,emnomeda
Comunidade ,acordossobreocomérciodeprodutostêxteis
comoSriLanka;
Considerando serconvenienteaplicaressesacordos,atítulo
provisório,apartirde1deJaneirode1987,napendênciada
realizaçãodosprocedimentos necessáriosàsuacelebração,
sobreservadeumaaplicaçãoprovisóriarecíprocapelaoutra
parte,
DECIDE :Artigo2?
AComissãoéconvidadaadarconhecimento dapresente
decisãoàoutraparteeaobteroseuacordo,quetransmitirá
aoConselho.
Artigo1?FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
K.CLARKEOAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaSocialistadoSriLankasobreo
(')Porrazõesmateriais,opresenteAcordoépublicadonoJornal
OficialdasComunidades Europeiasnalínguaemquefoi
negociado.