PT Jornal Oficial da União Europeia L 278/54

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 2009

relativa ao alargamento das utilizações do óleo da microalga Ulkenia sp. como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2009) 7932]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2009/777/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 4 de Novembro de 2004, a empresa Lonza Ltd. (anteriormente denominada Nutrinova) apresentou um pedido às autoridades competentes da Alemanha tendo em vista o alargamento das utilizações do óleo da microalga Ulkenia sp. como novo ingrediente alimentar.

(2) Em 9 de Fevereiro de 2005, o organismo competente da Alemanha para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório concluiu-se que o alargamento das utilizações do óleo da microalga Ulkenia sp. poderia comportar o risco de que a ingestão de DHA (ácido docosa-hexaenóico) aumentasse de forma inaceitável.

(3) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 21 de Abril de 2005.

(4) No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.

(5) Nas suas objecções, os Estados-Membros exprimiram preocupações sobre os elevados níveis de ingestão de ácidos gordos ómega-3, em especial o DHA (ácido docosa-hexaenóico).

(6) No entanto, a principal fonte de ácidos gordos ómega-3 é o óleo de peixe. Actualmente, nos alimentos das categorias para as quais foi solicitada a adição de óleo da microalga Ulkenia sp., os ácidos gordos ómega-3 podem provir quer de óleo de peixe, quer, alternativamente, da microalga Ulkenia sp.

(7) Por conseguinte, não é de prever que a utilização de óleo de microalgas nos grupos de alimentos mencionados no anexo conduza a um aumento inaceitável da ingestão global de ácidos gordos ómega-3.

(8) O óleo da microalga Ulkenia sp. cumpre os critérios enunciados no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O óleo da microalga Ulkenia sp., conforme especificado no anexo I, pode ser colocado no mercado na Comunidade como novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos limites máximos enumerados no anexo II.

Artigo 2.o

A designação «óleo da microalga Ulkenia sp.» deve constar da lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham.

Artigo 3.o

A empresa Lonza Ltd., Muenchensteinerstrasse 38, CH — 4002 Basel, é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DO ÓLEO DA MICROALGA ULKENIA SP. Índice de acidez Não superior a 0,5 mg KOH/g Índice de peróxidos Não superior a 5,0 meq/kg de óleo Humidade e voláteis Teor não superior a 0,05 % Insaponificáveis Teor não superior a 4,5 % Ácidos gordos trans Teor não superior a 1 % Teor de DHA Teor não inferior a 32,0 %