N®L86/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?802/92DACOMISSÃO
de31deMarçode1992
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidadesdecomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradasrepresentativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1757/90P);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo59,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1627/91doConselho(3)paraacampanhadecomer­
cializaçãode1991/1992;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1627/91fixou
apercentagemreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78em80%paraacampanhadecomer­
cializaçãode1992/1993;
Considerandoque,dadonãoexistiremparaacampanha
decomercialização de1992/1993opreçodeobjectivo
válidoparaasforragenssecas,omontantedaajudaem
casodefixaçãoantecipadaparaestacampanhanãopôde
sercalculadosenãoprovisoriamente ,combasenas
propostasdepreçosedemedidasdaComissãoao
Conselhoparaacampanhade1992/1993;que,por
conseguinte,sódeveseraplicadoprovisoriamente ,
devendoserconfirmadoousubstituídologoqueospreços
emedidasconexasparaacampanhade1992/1993sejam
conhecidos ;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(%opreçomédiodoConsiderando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero: (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.15.
OJOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.1.(6)JOn?L179de1.7.1978,p.10.nJOn?L162de28.6.1990,p.21.

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Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasòdefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1992/
/1993,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deAbrilde1992,nosentidodeteremcontaopreço
deobjectivoeasmedidasconexasparaacampanhade
comercialização de1992/1993.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1992,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deAbrilde1992relativamenteàsforragenssecas:
(emECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor Outrasforragens
—Concentrados deproteínas
-,nioutrosEstados-n, outrosEstados­Espanha Portugal.membros Portu^ -membros
Vlontantedaajuda 73,805 73,479 73,805 40,539 40,865
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomesde:
(emECU/t)
Maio1992(0 66,835 66,550 66,835 33,610 33,895
Junho1992(') 66,858 66,572 66,858 33,632 33,918
Julho19920 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Agosto1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Septembro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Outubro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Novembro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Dezembro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Janeiro1993(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1993(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1993(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadefixação,ospreçoseasmedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1992//1993.
(2)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.