1.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/11
REGULAMENTO (CE)N?2086/95DACOMISSÃO
de31deAgostode1995
quefixaasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
Considerando que,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantedebase
darestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido ,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantede
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificados
nomercadomundiale,poroutrolado,anecessidadede
estabelecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformaçãocomdestinoapaísesterceiros,
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosaotrá­
fegodeaperfeiçoamento ;
Considerandoqueaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead)do
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdosprodutosreferidosnon?1,alínea
d),doartigo1?doreferidoregulamento eospreçosdesses
produtosnaComunidadepodesercobertaporumaresti­
tuiçãoàexportação;
Considerando que,deacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?766/68doConselho,de18deJunhode
1968,queestabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconces­
sãoderestituiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1489/76(4),arestituiçãoemrelaçãoa100quilogramas
dosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81equesãoobjectodeuma
exportaçãoéigualaomontantedebasemultiplicadopelo
teoremsacaroseaumentado ,eventualmente ,doteorem
outrosaçúcaresconvertidosemsacarose;queesteteorem
sacarose,verificadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,é
determinadodeacordocomasdisposiçõesdoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,de2de
Marçode1970,respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãoda
concessãoderestituiçãoàexportaçãodeaçúcar(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2529/94(<•);
Considerandoque,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)766/68,omontantedebasedarestituição
paraasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição ,diminuídodocentésimo
darestituiçãoàproduçãoválida,porforçadoRegula­
mento(CEE)n?1010/86doConselho,de25deMarçode
1986,queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestitui­
çãoàproduçãoparadeterminadosprodutosdosectordo
açúcarutilizadosnaindústriaquímicaÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1101/95daComissão,paraosprodutosenumeradosno
anexodesteúltimoregulamento ;Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf),g)eh),doartigo1?doreferidoregulamento ;
queoníveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrela­
çãoa100quilogramasdematériaseca,tendoemconta,
nomeadamente ,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodos
produtosdocódigoNC17023091,arestituiçãoaplicável
àexportaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81eosaspectos
económicosdasexportaçõesprevistas;que,noque
respeitaaosprodutosreferidosnon?1,alíneasf)eg),do
artigo1?domesmoregulamento ,arestituiçãosóéconce­
didaparaosprodutosquesatisfazemascondições
previstasnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77
daComissão,de30deJunhode1977,quedizrespeitoàs
regrasdeaplicaçãododireitoniveladoredarestituição
paraaisoglicoseequealteraoRegulamento (CEE)
n?192/75f),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1714/88(9);que,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneah),doartigo1?domesmoregula­
mento,arestituiçãosóéconcedidaparaosprodutosque
satisfazemascondiçõesprevistasnoartigo13?BdoRegu­
lamento(CEE)n?394/70;
Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;quepodemseralteradasnesse
intervalo:
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L143de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
(■*)JOn?L50de4.3.1970,p.1.f)JOn?L269de20.10.1994,p.14.nTOn?L94de9.4.1986,p.9.(8)JOn?L25de31.1.1975,p.1.
OJOn?L152de18.6.1988,p.23.

N?L206/12rpri JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.95
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(2),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f),g)eh),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81são
fixadastalcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1995.Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L102de28.4.1993,p.14.
2JOn?L138de21.6.1995,p.1.

1.9.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/13 PT
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1995,quefixaasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 43,3600
17026010000 43,3600
17026090200 82,3800
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,4336(Ή3)
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 43,36«f)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,4336(')f)
17029071000 0,4336(')C)
17029099900 0,4336OOD
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 43,3600
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,4336O0
(')Omontantedebasenãoeaplicavelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
OAplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.