19.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/5
REGULAMENTO (CEE)N?3052/91DACOMISSÃO
de18deOutubrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2590/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2981/91(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Outubrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn°.L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L243de31.8.1991,p.5.
(6)JOn?L284de12.10.1991,p.9.

N?L289/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.10.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deOutubrode1991,quelixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 146,83 300,86
10061023 208,59 135,46 278,12
10061025 208,59 135,46 278,12
10061027 208,59 135,46 278,12
10061092 — 146,83 300,86
10061094 208,59 135,46 278,12
10061096 208,59 135,46 278,12
10061098 208,59 135,46 278,12
10062011 — 184,44 376,08
10062013 260,74 170,22 347,65
10062015 260,74 170,22 347,65
10062017 260,74 170,22 347,65
10062092 —" 184,44 376,08
10062094 260,74 170,22 347,65
10062096 260,74 170,22 347,65
10062098 260,74 170,22 347,65
10063021 — 228,46 480,780
10063023 415,92(0 265,39 554,560
10063025 415,920 265,39 554,560
10063027 415,920 265,39 554,560
10063042 — 228,46 480,780
10063044 415,920 265,39 554,560
10063046 415,920 265,39 554,560
10063048 415,920 265,39 554,560
10063061 — 243,66 512,03O
10063063 445,870 284,89 594,490"
10063065 445,870 284,89 594,490
10063067 445,870 284,89 594,490
10063092 — 243,66 512,030
10063094 445,870 284,89 594,490
10063096 445,870 284,89 594,490
10063098 445,870 284,89 594,490
10064000 — 74,11 154,23
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?/15/90.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.