14.12.90 N?L350/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3605/90DACOMISSÃO
de13deDezembrode1990
quealteradeterminados direitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
Considerandoqueesteprotocoloadicionalpreviu,nomea­
damente,umadiminuiçãododireitoniveladoraplicávelà
importaçãonaComunidadededeterminadosprodutosdo
sectordacarnedebovinooriginárioseprovenientesda
Jugosláviarelativamente aumprimeirocontingenteanual
de25000toneladasapartirde1deJaneirode1991;
que,porconseguinte,énecessárioalterarosdireitosnive­
ladoresfixadospeloRegulamento (CEE)n°3375/90da
Comissão(*)emrelaçãoàsimportaçõesprovenientesda
Jugoslávia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1988,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorrem
dosacordosinternacionaisconcluídospelaComunidade ;
que,alémdisso,énecessárioteremcontaodispostono
Regulamento (CEE)n?314/83doConselho,de24de
Janeirode1983,relativoàconclusãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(3),ena
Decisão87/605/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1987,relativaàconclusãodoProtocoloAdicionalao
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslá­
via(4);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3375/90ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn°L41de14.2.1983,p.1.
(4)JOn?L389de31.12.1987,p.72. OJOn?L326de24.11.1990,p.48.

14.12.90 N?L350/61 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deDezembrode1990,quealteraosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903721,788
21,788
21,78826,502
(l)26,502
26,502
26,502
26,5020124,192
(')124,192
(')124,192
(')124,192
(')124,192
—Pesoliquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906141,397
41,397
33,118
49,677
49,67750,353
50,353
50,353
50,353
40,282
40,282
60,423
60,423
75,530
86,395
86,395
75,530
86,395
86,395
86,395
86,395
86,395(')235,964
(')235,964
(')235,964
0235,964
(•)188,771
(')188,771
(1)283,157
0)283,157
(')353,946
0404,864
(')404,864
353,946
404,864
404,864
404,864
404,864
404,864
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirec­
tamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88daComissão(JOn?L126de20.5.1988,p.26).