13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?38/92DACOMISSÃO
de9deJaneirode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
de1992,paraoescudoportuguês,conduzem,porforça
dodispostonon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisemPortugalemtodosos
sectoresvisados,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?3828/91(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendidoentre1e7deJaneiroORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Portugal»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
*)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
>)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
4)JOn°L360de30.12.1991,p.1.
s)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L7/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
\llPositivos\Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg—
07099060 325,35
07129019 325,35
'10011010 439,51
10011090 439,51
10019091 406,90
10019099 406,90
10020000 309,09
10030010 309,09
10030090 309,09
10040010 296,73
10040090 296,73
10051090 325,35
10059000 325,35
10070090 ' 309,09
10082000 309,09
11010000 503,43
11021000 366,50
11022010 455,49
11022090 146,41
11029010 315,27
11029030 302,66
1102909011-17285 315,27
11-17286 315,27
11031110 538,15
11031190 543,70
11031200 415,42
1103131111-27287 471,75
11031319 471,75
11031390 331,85
11031910 315,27
11031930 432,73
1103199011-17285 315,27
11-17286 315,27
11032100 415,04
11032910 315,27
11032920 315,27
11032930 302,66

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/3
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flui:Dinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg—
11032940 331,85
1103299011-17285 315,27
11-17286 315,27
11041110 315,27
11041190 432,73
11041210 302,66
11041290 534,11
11041910 415,04
11041930 315,27
11041950 357,88
1104199911-17285 315,27
11-17286 315,27
11042110 315,27
11042130 432,73
11042150 494,55
11042190 315,27
1104221011-67158 302,66
11-67159 534,11
11042230 415,42
11042250 302,66
11042290 302,66
11042310 331,85
11042330 331,85
11042390 331,85
11042911 415,04
11042915 315,27
11042919.11-37290 315,27
11-37291 315,27
11042931 415,04
11042935 315,27
1104293911-37290 315,27
11-37291 315,27
11042991 415,04
11042995 315,27
1104299911-17285 315,27
11-17286 315,27
11043010 305,17
11043090 122,07
11071011 724,28
11071019 541,17
11071091 550,18
11071099 411,09
11072000 479,09
1108110011-47294 687,66
11-47295O 687,66

N?L7/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
II Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg—
1108120011-47294 491,27
11-47295O 491,27
1108130011-57296 491,27
11-57297O 491,27
1108140011-47294 491,27
11-47295O 491,27
1108199011-47294 ' 491,27
11-47295O 491,27
11090000 ' 935,86
1702309117-97318 640,93
1702309917-97318 491,27
17024090 491,27
17029050 491,27
17029075 670,21
17029079 468,50
21069055 491,27
2302101023-17622 —
23-17623 145,79
23021090 301,99
23022010 145,79
23022090 301,99
23023010 145,79
23023090 312,40
23024010 145,79
23024090 312,40
23031011 650,69
2309101123-27624 —
23-27625 39,04
2309101323-87541(') —
23-87542(2) 412,39
23-87543(J) 824,77
23-87544(J) —
23-87545(l) 64,44
23-87546O 128,88
23-87547(>) —
23-87548(J) 683,66
23-87549O 1367,33
23-87550O 39,04"
23-87551O 451,43
23-87552(*) 863,81
23-87626(*) 39,04
23-87627O 103,48
23-87628(2) 167,92
23-87629(*) 39,04
23-87630O 722,70

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L7/5
\I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Feaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGricia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg—
2309101323-87631(2) 1406,37
2309103123-37624 —
23-37691 123,63
2309103323-97541(2) —
23-97542(2) 412,39
23-97543(2) 824,77
23-97544(2) —
23-97545(2) 64,44
23-97546(2) 128,88
23-97547(2) —
23-97548(2) 683,66
23-97549(2) 1367,33
23-97645(2) 123,63
23-97646(2) 536,02
23-97647(2) 948,40
23-97648(2) 123,63
23-97649(2) 188,07
23-97650(2) 252,51
23-97651(2) 123,63
23-97652(2) 807,29
23-97653(2) 1490,96
2309105123-47624 —
23-47692 244,01
2309105323-107541(2) —
23-107542(2) 412,39
23-107543(2) 824,77
23-107544(2) —
23-107545(2) 64,44
23-107546(2) 128,88
23-107547(2) —
23-107548(2) 683,66
23-107549(2) 1367,33
23-107654O 244,01
23-107655(2) 656,40
23-107656O 1068,78
23-107657(2) 244,01
23-107658O 308,45
23-107659(2) 372,89
23-107660(2) 244,01
23-107661(2) 927,67
23-107662(2) 1611,34
2309903123-57624 —
23-57693 39,04
2309903323-117541(2) —
23-117542(2) 412,39

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92 N?L7/6
-Positivos \Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg—
2309903323-117543(2) 824,77
23-117544(2) —
23-117545O 64,44
23-117546O 128,88
23-117547O —
23-117548O 683,66
23-117549O 1367,33
23-117663(2) 39,04
23-117664O 451,43
23-117665(2) 863,81
23-117666O 39,04
23-117667(2) 103,48
23-117668(2) 167,92
23-117669O 39,04
23-117670(2) 722,70
23-117671(2) 1406,37
2309904123-67624 ' —
23-67694 123,63
2309904323-127541(2) —
23-127542(2) 412,39
23-127543(2) 824,77
23-127544(2) —
23-127545(2) 64,44
23-127546(2) 128,88
23-127547(2) —
23-127548(2) 683,66
23-127549(l) 1367,33
23-127672(2) 123,63
23-127673(2) 536,02
23-127674(2) 948,40
23-127675(2) 123,63
23-127676(2) 188,07
23-127677(2) 252,51
23-127678(2) 123,63
23-127679(2) 807,29
23-127680(2) 1490,96
2309905123-77624 —
23-77695 244,01
2309905323-137541(2) —
23-137542(2) 412,39
23-137543(2) 824,77
23-137544(2) —
23-137545(2) 64,44
23-13,7546(2) 128,88
23-137547(2) —

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/7
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg—
2309905323-137548O 683,66
23-1375490 1367,33
23-137681O 244,01
23-137682(') 656,40
23-137683(2) 1068,78
23-137684(*) 244,01
23-137685(*) 308,45
23-137686f) 372,89
23-137687(2) 244,01
23-137688(*) 927,67
23-137689(*) 1611,34
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L7/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetános
IPositivos\Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kgpesovivo—
01029010 O 301,37
01029031 O 301,37
01029033 O 301,37
01029035 (') 301,37
01029037 301,37
—100kgdepesoliquido—
02011010 572,61
02011090 572,61
02012021 572,61
02012029 572,61
02012031 458,09
02012039 458,09
02012051 687,13
02012059 687,13
02012090 458,09
02013000 783,57
02021000 509,32
02022010 O 509,32
0202203002-17014 81,49
02-17018 81,49
02-17019O 407,45
0202205002-17014 127,33
02-17018 127,33
02-17019O 636,65
02022090 O 407,45
02023010 O 636,65
02023050 OO 636,65
0202309002-27034 127,33
02-27038(2) 636,65
02061095 783,57
02062991 636,65
02102010 458,09
02102090 653,98
02109041 653,98
02109090 653,98
1602501016-47330 653,98
16-47331 391,78
16-47332 262,19
1602906116-47332 262,19

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/9
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(>)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L7/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
\ I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
0401 04-17058 a+e
04021011 416,31
0402101904-37059 —
04-37074 —
04-37079 416,31
04-37222 213,15
0402109104-47089 d+f
0402109904-47089 d+f
0402211104-27744 a+c
0402211704-67098 —
04-67099 —
04-67114 a+c
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13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L7/11
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N?L7/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
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JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/13 13.1.92
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N?L7/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L7/15
PositivosLNegativos
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adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
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DMHolanda
FlEspanha
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N?L7/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
Positivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
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23-147558 185,57

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/17
1 Positivos\ Negativos
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23-147582 256,37
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23-147584 307,65
23-147885 —
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23-147554 82,48
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23-147577 27,06
23-147578 29,00
23-147579 68,37

N?L7/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
\Positivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
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23-147558 185,57
23-147559 6,44
23-147569 12,89
23-147573 19,33
23-147574 24,16
23-147577 27,06
23-147578 29,00
23-147579 68,37
23-147580 136,73
23-147581 205,10
23-147582 256,37
23-147583 287,14
23-147584 307,65
23-147885 —
2309907023-147553 41,24

13.1.92 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias N?L7/19
Positivos Negativos
CódigoNCCQuadroCódigo
adiciona!STotasRepública
3eoeralda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/I
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
2309907023-147554 82,48
23-147555 123,72
23-147556 154,64
23-147557 173,20
23-147558 185,57
23-147559 6,44
23-147569 12,89
23-147573 19,33
23-147574 24,16
23-147577 27,06
23-147578 29,00
23-147579 68,37
23-147580 136,73
23-147581 205,10
23-147582 256,37
23-147583 287,14
23-147584 307,65
23-147885 —
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a 6,319
b 6,931
—°/odematériasecalácteanaogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
c 3,667
—%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
d 4,163
—o/odematérialácteaniogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
e 0,333
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 1,165
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
naogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L7/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.1.92
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
1701111017-57334(') 94,13
17-57335 94,13
1701119017-57334(l) 94,13
17-57335 94,13
1701121017-57334(*) 94,13
17-57335 94,13
1701129017-57334O 94,13
17-57335 94,13
1701910017-67337O 116,55
1701991017-77340 116,55
1701999017-77340 116,55
—100kgdematériaseca—
1702301017-87341 115,84
1702401017-87341 115,84
1702601017-87341 115,84
—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
1702609017-107345(}) 1,165
17-107346O 1,165
17-107347O 1,165
—100kgdematériaseca—
1702903017-87341 115,84
—%teordesacarosee100kglíquidos—
1702906017-117349O 1,165
17-117350O 1,165
17-117351C) 1,165
1702907117-127353(J) 1,165
1702909017-107345O 1,165
17-107346O 1,165
17-107347O 1,165
—100kgdematériaseca—
2106903021-57419 115,84
—%teordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-67423(J) 1,165
21-67424O 1,165
21-67425O 1,165

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/21
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N®L7/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montastescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
04031051 —
04031053 —
04031059 —
04031091 —
04031093 —
04031099 —
04039071 —
04039073 —
04039079 —
04039091 —
04039093 —
04039099 —
15171010 —
15179010 —
17041011 —
17041019 —
17041091 —
17041099 —
1704905117-1*
1704905517-4*
1704906117-4*
1704906517-4*
1704907117-4*
1704907517-1*
1704908117-2*
17-27632 —
1704909917-3*
17-37632 —
1806201018-1*
1806203018-1*
1806205018-1*
1806207018-1*
1806208018-2*
1806209518-2*
1806310018-1*
1806321018-4*
1806329018-5*
18-57832 —
1806901118-4*

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L7/23
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FIUJ;Dinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
1806901918-1*
1806903118-1*
1806903918-3*
1806905018-3*
18-37632 —
1806906018-4»
1806907018-4*
1806909018-2*
1901100019-4*
1901909019-2*
19021110 —
19021190 —
19021911 —
19021919 —
19021990 —
19024010 —
19030000 —
1905301119-1*
1905301919-1*
1905303019-1*
1905305119-1*
1905305919-1*
1905309119-1*
1905309919-1*
1905400019-3 —
19-37633 —
19-37634 —
1905904019-1*
1905904519-1*
1905905519-1*
1905906019-1*
1905909019-1*
2101109921-2*
2101209021-2*
21050010 —
2105009121-36585 —
21-37585 —
2105009921-46586 —
21-47586 —
2106109021-2*
2106909921-1*
21-17001 —
21-17002 —
21-17003 —
21-17004 —

N?L7/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinàmarc
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Iri
—100kg—
2106909921-17635 —
21-17636 —
21-17637 —
21-17642 —
29054411 —
29054419 —
29054491 —
29054499 —
35051010 '—
35051090 —
38236011 —
38236019 —
38236091 —
38236099 —
— 7001 —
— 7002 —
— 7003 —
— 7004 —
— 7005 —
— 7006 —
— 7007 —
— 7008 —
— 7009 —
— 7010 —
— 7011 —
— 7012 —
— 7013 —
— 7015 —
— 7016 —
— 7017 —
— 7020 —
— 7021 —
— 7022 _
— 7023 —
— 7024 —
— 7025 —
— 7026 —
— 7027 —
— 7028 —
— 7029 —
— 7030 —
— 7031 —
— 7032 —
— 7033 —
— 7035 —

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/25
Positivos\Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7036 —
— 7037 —
— 7040 —
— 7041 —
— 7042 —
— 7043 —
— 7044 —
— 7045 —
— 7046 —
— 7047 —
— 7048 —
7049 —
— 7050 —
— 7051 —
— 7052 —
— 7053 —
— 7055 —
— 7056 —
— 7057 —
— 7060 —
— 7061 —
— 7062 —
— 7063 —
— 7064 —
— 7065 —
— 7066 —
— 7067 —
— 7068 —
— 7069 —
— 7070 —
— 7071 —
— 7072 —
— 7073 —
— 7075 —
— 7076 —
— 7077 —
— 7080 —
— 7081 —
— 7082 —
__ 7083' —
— 7084 644,58
— 7085 —
— 7086 —
— 7087 —
— 7088 629,71

N?L7/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
IPositivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/F!uxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7090 —
— 7091 —
— 7092 —
— 7095 /—
— 7096 —
— 7100O —
— 7101O —
— 7102O —
— 71030) —
— 71040) —
— 7105O —
— 7106O —
— 7107O —
— 7108(') —
— 7109(') —
— 7110O —
— 7111O —
— 7112(») —
— 7113O —
— 7115O —
— 7116O —
— 7117O —
— 7120O —
— 71210) —
— 7122(*) —
— 7123C) —
— 7124O —
— 7125(l) —
— 71260) —
— 7127O —
— 7128C) —
— 71290) —
— 71300) —
— 7131C) —
— 7132O —
— 7133O —
— 7135O —
— 7136O —
— 7137(l) —
— 71400) —
— 7141(l) —
— 71420) —
— 7143C) —
— 71440) —
— 7145(l) —

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias ; N?L7/27
Positivos I Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 71460) —
— 7147O —
— 7148O —
— 71490) —
— 7150O —
— 7151O —
— 7152C) —
— .7153O —
— 7155O -
— 7156O —
— 7157O —
— 71600) —
— 71610) —
— 7162(l) —
— 7163O —
— 7164O —
— 7165C) —
— 7166O —
— 7167O —
— 71680) —
— 71690) —
— 7170(') —
— 7171O —
— 7172(') —
— 71730) —
— 7175(l) —
— 7176O —
— 71770) —
— 7180O —.
— 7181O —
— 7182O —
— 7183O 630,88
— 7185O —
— 71860) —
— 7187O —
— 7188(') 645,38
— 7190(') —
— 7191(l) —
— 7192(l) 640,87
— 7195O —
— 71960) 636,64
— 72000) —
— 7201(') —
— 72020) —
— 7203O —

N?L7/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
II Positivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7204(l) —
— 7205O —
— 7206(') —
— 72070) —
— 72080) —
— 7209O —
— 7210O —
— 7211O —
— 72120) —
— 72130) —
— 7215O —
— 7216C) —
— 7217C) —
— 7220O —
— 72210) —
— 7260C) —
— 72610) —
— 7262O —
— 7263(') —
— 72640) —
— 7265O —
— 72660) —
— 7267O —
— 7268C) —
— 7269O —
— 7270O —
— 7271(') —
— 72720) —
— 7273O —
— 7275C) —
— 7276O —
— 7300O —
— 7301O —
— 73020) —
— 7303O —
— 7304O —
— 7305O —
— 73060) —
— 7307O —
— 7308O —
— 7309O —
— 7310O —
— 73110) —
— 7312C) —
— 7313O —

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/29
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 73150) —
— 7316C) —
— 7317O —
— 7320O —
— 7321O —
— 7360(l) —
— 7361(l) —
— 7362(l) —
— 7363O —
— 7364O —
— 7365(l) —
— 7366C) —
— 73670) —
— 7368(l) ,—
— 7369(') —
— 73700) —
— 7371(») —
— 7372O —
— 7373O —
— 73750) —
— 73760) —
— 7378(') —
— 7400O —
— 7401(l) —
— 74020) —
— 74030) —
— 7404(') —
— 74050) —
— 7406(l) —
__ 7407O —
— 7408O —
— 74090) —
— 7410O —
— 74110) —
7412O —
— 7413O —
— 7415O —
— 7416(') —
— 7417O —
— 7420O —
— 7421O —
— 7460O —
— 7461O —
— 74620) —
— 7463O —

N?L7/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
I \\ Positivos\ Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Li:França
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7464O —
— 74650 —
— 74660) —
— 7467C) —
— 7468O —
— 7470O —
— 7471O —
— 7472O —
— 7475C) —
— 74760) —
— 7500O —
— 7501O —
— 7502(«) —
— 7503(') —
— 7504O —
— 7505(») —
— 75060) —
— 7507O ~ —
— 7508O —
— 7509O —
— 7510C) —
— 7511C) —
— 7512O —
— 7513(l) —
— 75150) —
— 7516C) —
— 75170) —
— 7520C) —
— 7521O —
— 7560(l) —
— 7561C) —
— 7562(l) —
— 75630) —
— 75640) —
— 7565Q —
— 75660) —
— 7567C) —
— 7568(l) —
— 75700) —
— 7571C) -
— 7572O —
— 7575O —
— 7576C) —
— 7600(?) —
— 7601(>) —

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/31
...-
Positivos J Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux.Dinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7602(') —
— 7603O —
— 7604O —
— 7605(') —
— 7606O —
— 76070) —
— 7608C) —
— 7609O —
— 7610O ~
— 7611C) —
— 7612O —
— 7613O —
— 7615O —
— 7616C) —
— 7620O —
— 7700O —
— 7701C) —
— 7702O —
— 77030) —
— 7705(') —
— 7706C) —
— 7707C) —
— 7708O —
— 7710C) —
— 7711O —
— 7712C) —
— 7715C) —
— 7716C) —
— 77200) —
— 7721O —
— 77220) —
— 7723O —
— 7725O —
— 77260) —
— 7727(') —
— 7728O —
— 7730O —
— 7731C) —
— 77320) —
— 7735O —
— 7736C) —
— 7740O —
— 7741C) —
— 7742(l) —
— 7745O —

N?L7/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
I \Positivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DM'Holanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGricia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7746O —
— 7747O —
— 7750O —
— 7751O -
— 7758 —
— 7759 —
— 7760O —
— 7761O -
— 77620) —
— 7765O —
— 7766O —
— 7768 —
— 7769 —
— 7770O —
— 7771C) -
— 7778 —
— 7779 —
— 7780O —
— 7781O 636,34
—'7785(') —
— 7786(l) *. 650,84
—, 7788 —
— 7789 —
— 7798O —
— 7799O —
— 7800 779,33
— 7801 804,50
— 7802 826,53
— 7805 793,83
— 7806 819,00
— 7807 841,03
— 7808O —
— 7809O —
— 7810 810,30
— 7811 835,47
— 7818C) —
— 7819O —
— 7820O 795,00
— 78210) 820,17
— 7822O 842,20
— 7825C) 809,50
— 7826O 834,67
— 7827(l) 856,70
— 7828O —
— 7829O —

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/33
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7830C) 825»97
— 7831C) 851,14
— 7838O —
— 7840C) —
— 7841(') —
— 7842(l) —
— 7843C) —
— 78440) —
— 78450) —
— 78460) —
— 7847(') —
— 7848C) —
— 7849O —
— 7850C) —
— 78510) —
— 7852C) —
— 7853C) —
— 7855C) —
— 7856C) —
— 7857C) —
— 7858(') —
— 7859O —
— 7860(') —
— 7861O —
— 78620) —
— 78630) —
— 78640) —
— 7865(') —
— 7866C) —
— 7867O —
— 7868C) —
— 7869O —
— 78700) —
— 78710) —
— 78720) —
— 7873O —
— 7875C) —
— 7876O —
— 78770) —
— 78780) —
— 7879O —
— 7900C) —
— 7901O —
— 7902(') —
— 7903O —

N?L7/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.92
\ lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7904O —
— 7905O —
— 7906O —
— 7907O —
— 7908O —
— 7909O —
— 7910O —
— 79110) —
— 7912O —
— 7913O —
— 7915O —
— 7916O —
— 7917O —
— 7918O —
— 79190) —
— 7940O —
— 7941O —
— 7942O —
— 79430) —
— 7944O —
— 7945O —
— 7946O —
— 7947O —
— 7948O —
— 7949O —
— 7950O —
— 79510) —
— 7952(l) —
— 7953O —
— 7955O —
— 7956O —
— 7957O —
— 7958C) —
— 7959O —
— 7960O —
— 7961O —
— 7962(') —
— 79630) —
— 7964(l) —
— 79650) —
— 79660) —
— 79670) —
— 7968O —
— 7969O —
— 7970O —

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/35
IPositivos\ INegativos\
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/'
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrIt&lia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 7971(l) —
— 7972(l) —
— 7973O —
— 7975C) —
— 79760) —
— 79770) —
— 7978O —
— 7979O —
— 79800) —
— 7981C) —
— 7982O —
— 7983O —
— 7984O —
— 7985C) —
— 79860) —
— 7987O —
— 7988O —
— 7990C) —
— 7991(*) —
— 7992O —
— 79950) —
— 79960) —
Montantesadeduzir
— 51xx 8,03
— 52xx 16,96
— 53xx 27,14
— 54xx 37,52
— 55xx 53,50
— 56xx 77,58
— 570x 120,38
— 57lx 120,38
— 572x 168,54
— 573x 168,54
— 574x 216,69
— 5750 216,69
— 5751 216,69
— 5760 264,84
— 5761 264,84
— 5762 264,84
— 5765 264,84
— 5766 264,84
— 5770 264,84
— 5771 264,84

N?L7/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.1.92
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 5780 313,00
— 5781 313,00
— 5785 313,00
— 5786 313,00
— 579x 8,03
— 5808 8,03
— 5809 8,03
— 5818 8,03
— 5819 8,03
— 582x 8,03
— 5830 8,03
— 5831 8,03
— 5838 16,96
— 584x 16,96
— 585x 16,96
— 586x 27,14
— 587x 27,14
— 590x 37,52
— 591x 37,52
— 594x 53,50
— 595x 53,50
— 596x 77,58
— 597x 77,58
— 598x 120,38
— 599x 120,38
Montantesadeduzir
— 61xx 6,97
— 62xx 14,73
— 63xx 23,56
— 64xx 32,57
— 65xx 46,44
— 66xx 67,35
— 670x 104,50
— 671x 104,50
— 672x 146,30
— 673x 146,30
— 674x 188,10
— 6750 188,10
— 6751 188,10
— 6760 229,90
— 6761 229,90
— 6762 229,90
— 6765 229,90

13.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/37
PositivosIi
>NegativosI
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 6766 229,90
— 6770 229,90
— 6771 229,90
— 6780 271,70
— 6781 271,70
— 6785 271,70
— 6786 271,70
— 679x 6,97
— 6808 6,97
— 6809 6,97
— 6818 6,97
— 6819 6,97
— 682x 6,97
— 6830 6,97
— 6831 6,97
— 6838 14,73
— 684x 14,73
— 685x 14,73
— 686x 23,56
— 687x 23,56
— 690x 32,57
— 691x 32,57
— 694x 46,44
— 695x 46,44
— 696x 67,35
— 697x 67,35
— 698x .104,50
— 699x 104,50

N?L7/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.1.92
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoaclicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.Ò.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaesteiapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-mcmbros
RepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca Itália.FrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
Sectordecarnedebovino ——1,011————1,046—0,9840,990
Sectordoleiteedosprodutos
lácteos ——1,011————1,046—0,9840,990
Sectordacarnedesuíno ———————————
Açúcar ——1,011————1,046—0,9880,990
Cereais ——1,011————1,046—0,9880,990
Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas ———————1,011———
Sectordovinho — ——1,011 ——
Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°.
3033/80]:
—aaplicaràsimposições ——1,011————1,046—0,9840,990
—aaplicaràsrestituições :
—cereais ——1,011————1,046—0,9880,990
—leite ——1,011————1,046—0,9840,990
—açúcar ——1,011————1,046—0,9880,990
Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n°426/86)———————————
Sectordoazeite ———————————