ANEXO I

Contingentes pautais geridos pelo método da análise simultânea com certificados

Número de ordem do contingente pautal Base jurídica/Regulamento de abertura Nova quantidade UE-27 Parte UE-27 no contingente (1) 09.4451 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 da Comissão (2) 2 481 toneladas 34,7 % 09.4450 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 16 936 toneladas 99,6 % Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 12 453 toneladas 100 % 09.4452 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 2 022 toneladas 87,9 % Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 3 584 toneladas 87,9 % 09.4002 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 11 481 toneladas 99,8 % 09.4455 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 711 toneladas 71,1 % 09.4454 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 846 toneladas 65,1 % 09.4453 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 8 951 toneladas 89,5 % 09.4003 Regulamento (CE) n.o 431/2008 da Comissão (3) 43 732 toneladas 79,7 % 09.4001 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 1 405 toneladas 62,4 % 09.4004 Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 200 toneladas 100 % 09.4057 Regulamento (CE) n.o 412/2008 da Comissão (4) 15 443 toneladas 30,9 % 09.4058 Regulamento (CE) n.o 412/2008 4 233 toneladas 30,9 % 09.4020 Regulamento (CE) n.o 748/2008 da Comissão (5) 800 toneladas 100 % 09.4460 Regulamento (CE) n.o 748/2008 700 toneladas 100 % 09.4038 Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (6) 12 680 toneladas 36 % 09.4170 Regulamento (CE) n.o 442/2009 1 770 toneladas 36 % 09.4282 Regulamento de Execução (UE) 2017/1585 da Comissão (7) Ano de 2020: 55 548 toneladas Ano de 2021: 68 048 toneladas A partir de 2022: 80 548 toneladas (8) 100 % 09.4067 Regulamento (CE) n.o 533/2007 da Comissão (9) 4 054 toneladas 64,9 % 09.4068 Regulamento (CE) n.o 533/2007 8 253 toneladas 96,3 % 09.4069 Regulamento (CE) n.o 533/2007 2 427 toneladas 89,7 % 09.4410 Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão (10) 14 479 toneladas 86,7 % 09.4411 Regulamento (CE) n.o 1385/2007 4 432 toneladas 86,9 % 09.4412 Regulamento (CE) n.o 1385/2007 2 868 toneladas 86,9 % 09.4070 Regulamento (CE) n.o 533/2007 1 781 toneladas 100 % 09.4420 Regulamento (CE) n.o 1385/2007 4 227 toneladas 86,1 % 09.4421 Regulamento (CE) n.o 1385/2007 597 toneladas 85,3 % 09.4422 Regulamento (CE) n.o 1385/2007 2 121 toneladas 85,3 % 09.4169 Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão (11) 21 345 toneladas 100 % 09.4211 Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (12) 129 930 toneladas 76,1 % 09.4212 Regulamento (CE) n.o 616/2007 68 385 toneladas 73,8 % 09.4213 Regulamento (CE) n.o 616/2007 824 toneladas 99,5 % 09.4217 Regulamento (CE) n.o 616/2007 89 950 toneladas 97,5 % 09.4218 Regulamento (CE) n.o 616/2007 11 301 toneladas 97,5 % 09.4214 Regulamento (CE) n.o 616/2007 52 665 toneladas 66,3 % 09.4215 Regulamento (CE) n.o 616/2007 109 441 toneladas 68,4 % 09.4216 Regulamento (CE) n.o 616/2007 8 471 toneladas 74 % 09.4251 Regulamento (CE) n.o 616/2007 10 969 toneladas 69,4 % 09.4261 Regulamento (CE) n.o 616/2007 236 toneladas 69,4 % 09.4252 Regulamento (CE) n.o 616/2007 59 699 toneladas 94,9 % 09.4254 Regulamento (CE) n.o 616/2007 8 019 toneladas 57,3 % 09.4260 Regulamento (CE) n.o 616/2007 1 669 toneladas 59,6 % 09.4253 Regulamento (CE) n.o 616/2007 163 toneladas 55,3 % 09.4255 Regulamento (CE) n.o 616/2007 1 162 toneladas 55,3 % 09.4262 Regulamento (CE) n.o 616/2007 260 toneladas 55,3 % 09.4257 Regulamento (CE) n.o 616/2007 0 toneladas 0 % 09.4256 Regulamento (CE) n.o 616/2007 8 572 toneladas 63,5 % 09.4263 Regulamento (CE) n.o 616/2007 159 toneladas 72,1 % 09.4258 Regulamento (CE) n.o 616/2007 300 toneladas 50 % 09.4264 Regulamento (CE) n.o 616/2007 0 toneladas 0 % 09.4259 Regulamento (CE) n.o 616/2007 278 toneladas 46,4 % 09.4265 Regulamento (CE) n.o 616/2007 58 toneladas 46,4 % 09.4015 Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão (13) 114 669 toneladas 84,9 % 09.4401 Regulamento (CE) n.o 539/2007 7 000 toneladas 100 % 09.4402 Regulamento (CE) n.o 539/2007 15 500 toneladas 100 % 09.4590 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (14) 68 536 toneladas 99,998 % 09.4599 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 11 360 toneladas 100 % 09.4182 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 21 230 toneladas 63,2 % 09.4195 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 25 947 toneladas 63,2 % 09.4591 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 5 360 toneladas 100 % 09.4592 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 18 438 toneladas 100 % 09.4593 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 5 413 toneladas 100 % 09.4594 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 11 741 toneladas 58,7 % 09.4515 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 1 670 toneladas 41,7 % 09.4522 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 500 toneladas 100 % 09.4595 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 14 941 toneladas 99,6 % 09.4514 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 4 361 toneladas 62,3 % 09.4521 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 3 711 toneladas 100 % 09.4596 Regulamento (CE) n.o 2535/2001 19 525 toneladas 100 % 09.4104 Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (15) 13 403 toneladas 100 % 09.4099 Regulamento (CE) n.o 341/2007 5 744 toneladas 100 % 09.4105 Regulamento (CE) n.o 341/2007 28 389 toneladas 84,1 % 09.4100 Regulamento (CE) n.o 341/2007 12 167 toneladas 84,1 % 09.4106 Regulamento (CE) n.o 341/2007 2 598 toneladas 61,6 % 09.4102 Regulamento (CE) n.o 341/2007 1 113 toneladas 61,6 % 09.4157 Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão (16) 28 880 toneladas 100 % 09.4193 Regulamento (CE) n.o 1979/2006 1 520 toneladas 100 % 09.4194 Regulamento (CE) n.o 1979/2006 252 toneladas 100 % 09.4158 Regulamento (CE) n.o 1979/2006 4 779 toneladas 100 % 09.4123 Regulamento (CE) n.o 1067/2008 da Comissão (17) 571 943 toneladas 99,99 % 09.4125 Regulamento (CE) n.o 1067/2008 2 285 665 toneladas 96,4 % 09.4133 Regulamento (CE) n.o 1067/2008 129 577 toneladas 100 % 09.4126 Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão (18) 306 812 toneladas 99,9 % 09.4131 Regulamento (CE) n.o 969/2006 da Comissão (19) 269 214 toneladas 96,8 % 09.4120 (20) Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (21) 500 000 toneladas 100 % 09.4121 (22) Regulamento (CE) n.o 1296/2008 2 000 000 toneladas 100 % 09.4122 (23) Regulamento (CE) n.o 1296/2008 300 000 toneladas 100 % 09.4148 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão (24) 1 416 toneladas 86,6 % 09.4127 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 15 888 toneladas 41 % 09.4128 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 18 798 toneladas 87,6 % 09.4129 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 240 toneladas 23,5 % 09.4130 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 1 805 toneladas 100 % 09.4138 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 — (25) — 09.4112 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 4 682 toneladas 84,9 % 09.4116 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 990 toneladas 41,5 % 09.4117 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 1 458 toneladas 82,4 % 09.4118 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 1 370 toneladas 85,9 % 09.4119 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 3 041 toneladas 88,5 % 09.4166 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 22 442 toneladas 88 % 09.4168 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 26 581 toneladas 83,6 % 09.4149 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 48 729 toneladas 93,7 % 09.4150 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 14 993 toneladas 93,7 % 09.4152 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 10 308 toneladas 93,7 % 09.4153 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 8 434 toneladas 93,7 % 09.4154 Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 11 245 toneladas 93,7 % 09.4317 Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão (26) 4 961 toneladas 50 % 09.4318 (até 2023/2024) Regulamento (CE) n.o 891/2009 308 518 (27) toneladas 92,4 % 09.4318 (a partir de 2024/2025) Regulamento (CE) n.o 891/2009 380 555 (28) toneladas 92,4 % 09.4319 Regulamento (CE) n.o 891/2009 68 969 (29) toneladas 100 % 09.4320 Regulamento (CE) n.o 891/2009 260 390 (30) toneladas 89,8 % 09.4321 Regulamento (CE) n.o 891/2009 5 841 toneladas 58,4 % 09.4329 (até 2021/2022) Regulamento (CE) n.o 891/2009 72 037 (31) toneladas 92,4 % 09.4329 (2022/2023) Regulamento (CE) n.o 891/2009 54 028 (32) toneladas 92,4 % 09.4330 (2022/2023) Regulamento (CE) n.o 891/2009 18 009 (33) toneladas 92,4 % 09.4330 (2023/2024) Regulamento (CE) n.o 891/2009 54 028 (34) toneladas 92,4 % 09.4079 Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012 da Comissão (35) 1 000 toneladas 100 %

(1) Para efeitos de apresentação, a percentagem foi arredondada para uma casa decimal. No entanto, a dimensão dos contingentes pautais da UE-27 é calculada com base na percentagem exata.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada (JO L 170 de 22.6.2013, p. 32).

(3) Regulamento (CE) n.o 431/2008 da Comissão, de 19 de maio de 2008, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 0206 29 91 (JO L 130 de 20.5.2008, p. 3).

(4) Regulamento (CE) n.o 412/2008 da Comissão, de 8 de maio de 2008, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação (JO L 125 de 9.5.2008, p. 7).

(5) Regulamento (CE) n.o 748/2008 da Comissão, de 30 de julho de 2008, que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 (JO L 202 de 31.7.2008, p. 28).

(6) Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão, de 27 de maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de suíno (JO L 129 de 28.5.2009, p. 13).

(7) Regulamento de Execução (UE) 2017/1585 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais da União para carne de bovino e de suíno fresca e congelada originária do Canadá e que altera o Regulamento (CE) n.o 442/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 481/2012 e (UE) n.o 593/2013 (JO L 241 de 20.9.2017, p. 1).

(8) Para o ano de 2019, apenas a parte da OMC deste contingente [5 549 toneladas (equivalente peso-carcaça)] será repartida.

(9) Regulamento (CE) n.o 533/2007 da Comissão, de 14 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor da carne de aves de capoeira (JO L 125 de 15.5.2007, p. 9).

(10) Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira (JO L 309 de 27.11.2007, p. 47).

(11) Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América (JO L 128 de 16.5.2007, p. 6).

(12) Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão, de 4 de junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros (JO L 142 de 5.6.2007, p. 3).

(13) Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor dos ovos e das ovalbuminas (JO L 128 de 16.5.2007, p. 19).

(14) Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que diz respeito ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (JO L 341 de 22.12.2001, p. 29).

(15) Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).

(16) Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros (JO L 368 de 23.12.2006, p. 91).

(17) Regulamento (CE) n.o 1067/2008 da Comissão, de 30 de outubro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo-mole, com exceção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (versão codificada) (JO L 290 de 31.10.2008, p. 3).

(18) Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão, de 29 de dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada proveniente de países terceiros (JO L 342 de 30.12.2003, p. 7).

(19) Regulamento (CE) n.o 969/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de importação de milho proveniente de países terceiros (JO L 176 de 30.6.2006, p. 44).

(20) Artigo 185.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, Portugal.

(21) Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (JO L 340 de 19.12.2008, p. 57).

(22) Artigo 185.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, Espanha.

(23) Artigo 185.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, Espanha.

(24) Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (JO L 325 de 8.12.2011, p. 6).

(25) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão dispõe que, em outubro de cada ano, as quantidades restantes não utilizadas em subperíodos anteriores para contingentes pautais de importação com os números de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4129 e 09.4130 são atribuídas erga omnes ao abrigo do contingente pautal de importação com o número de ordem 09.4138.

(26) Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar (JO L 254 de 26.9.2009, p. 82).

(27) Esta quantidade inclui a parte correspondente do contingente pautal de importação erga omnes com o número de ordem 09.4320, atribuído ao Brasil pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009.

(28) Esta quantidade inclui a parte correspondente do contingente pautal de importação erga omnes com o número de ordem 09.4320, atribuído ao Brasil pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009.

(29) Esta quantidade inclui a parte correspondente do contingente pautal de importação erga omnes com o número de ordem 09.4320, atribuído a Cuba pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009.

(30) Esta quantidade foi deduzida das partes correspondentes atribuídas ao Brasil e a Cuba pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009.

(31) Esta quantidade inclui a parte correspondente do contingente pautal de importação erga omnes com o número de ordem 09.4320, atribuído ao Brasil pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009.

(32) Esta quantidade inclui a parte correspondente do contingente pautal de importação erga omnes com o número de ordem 09.4320, atribuído ao Brasil pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009.

(33) Esta quantidade inclui a parte correspondente do contingente pautal de importação erga omnes com o número de ordem 09.4320, atribuído ao Brasil pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009.

(34) Esta quantidade inclui a parte correspondente do contingente pautal de importação erga omnes com o número de ordem 09.4320, atribuído ao Brasil pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009.

(35) Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 destinadas à produção de preparações alimentares do código NC 1901 10 00 (JO L 148 de 8.6.2012, p. 1).