04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 163
383R2931
21.10.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L288/1
REGULAMENTO (CEE)N92931/83DOCONSELHO
de4deOutubrode1983
quealteraoRegulamento (CEE)n?171/83queprevêcertasmedidastécnicasdeconservação
dosrecursosdepesca
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , asdelegaçõesdaComunidade ,daNoruegaedaSuécia
contêmobrigaçõesqueseacrescentamàsfixadasno
Regulamento (CEE)n?171/83ouquediferemdestas
últimas,nomeadamente noquedizrespeitoaolimite
dascapturasacessóriasemcertaspescariaseométodo
demedidadotamanhomínimodoslagostinsedos
lavagantes;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983queinstituium
regimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodos
recursosdepescai1),e,nomeadamente ,osseusartigos
2?eÍ19,Considerando queeconveniente,emconsequência ,
alteraroRegulamento (CEE)n?171/83.
TendoemcontaaproposatadaComissão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?171/83(2)
estabeleceumregimegeraldecapturaededesenvolvi­
mentoderecursosbiológicosqueseencontramnas
águascomunitárias ;ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n9171/83ealteradodoseguinte
modo:Considerandoqueéconvenientealterarasregrasrespei­
tantesàsmalhagensmínimasemcertaszonasdepesca
equeoConselhotomaráalgumasdecisõesaeste
respeitonofuturo;
Considerando queéconvenientealterarcertasregras
respeitantesàsapanhasacessórias,aostamanhosmíni­
mosdedesembarquedecertasespéciesdepeixes,de
crustáceosedemoluscoseaszonasemqueapescade
certasespécieseautilizaçãodecertasartesdepesca
devemserproibidasoulimitadas,emconformidade
comosúltimosparecerescientíficos;
Considerando queaproibiçãodapescaaosalmão
previstanoartigo29daConvençãoparaaConservação
doSalmãonoAtlânticoNorte(3)deveseraplicadapela
Comunidade ,1)Osn9s1,2e3doartigo29passamatera
seguinteredacção:
«1.Éproibidoutilizarourebocarredesde
arrasto,redesdinamarquesas ouredessimilares
quetenhamsobreumadassuaspartesumamalha­
geminferioràqueéfixadanoAnexoIparaa
regiãoeotipoderedeconsiderados ,apartirdas
datasquesãoprecisadas .
Considerando queasregrasqueregulamasoperações
depescanoSkagerrakenoKattegatacordadasentre2.OConselhodecidirá,pormaioriaqualifi­
cada,antesde31deMaiode1984,sobpropostada
Comissão,tendoemcontaasúltimasinformações
científicasexistentes,seeemquecondiçõesamal­
hagemutilizadaparaapescaaolinguado-legítimo
noMardoNortepornaviosqueexcedam300
cavalosaofreioeparaapescaàsolha-avessaeao
badejopodenãoserelevadapara90milímetrose
se,eemquecondições,amalhagemutilizadapara
apescaaolinguado-legítimo noMardoNortepor
naviosquenãoexcedam300cavalosaifreiode
viraseraumentada,(!)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L24de27.1.1983,p.14.
(3)JOn?L378de31.12.1982,p.25.

164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
3.OConselhodecidira,pormaioriaqualifi­
cada,omaistardarem31deDezembrode1984
sobpropostadaComissãoeàluzdospareceres
científicosbaseadosnumesforçodeinvestigação
suplementar,seconvémelevarpara80milímetros,
apartirde1deJulhode1985,amalhagemaplicá­
velnaManchaqualquerquesejaotipoderede
utilizado.»
2)On92doartigo4?passaateraseguinteredacção:
«2.OConselhodecidirá,pormaioriaqualifi­
cada,omaistardarem31deDezembrode1985,
sobpropostadaComissão,àluzdaexperiência
adquiridaetendoemcontaosparecerescientíficos,
seconvém,apartirde1deJulhode1986,elevar
amalhagempara60milímetrosnaregião3esee
atéquedataseráadiadooaumentodamalhagem
para70milímetrosnomardaIrlandaenaságuas
dacostaazuldaIrlanda[divisõesCIEMVIIa),g)
eh)l.»
3)On?1doartigo89passaateraseguinteredacção:
«1.Asapanhasacessóriasdasespéciesmencio­
nadasnoAnexoV,nasregiõesparaasquaisé
dadaumaindicaçãonoreferidoanexo,oude
chocosefectuadascomredesdepequenamalha­
gem,nostermosdoartigo39,nãopodemexceder
10%empesodascapturastotais.»
Todavia,emrelaçãoàsapanhasacessóriasefectua­
dasaquandodapescaaocamarão,dostiposPan­
daluseCrangon,estelimiteéelevadopara50%.»4.NoSkagerrakenoKattegat,asapanhasaces­
sóriasdasespéciesqueconstamdoAnexoV,efec­
tuadasaquandodapescadobadejocomoauxílio
deredesdemalhageminferiora80milímetros,
nãopodemexceder30%empesodascapturas
totais.»
6)OTítuloIIIpassaateraseguinteredacção:
«TítuloIII
Tamanhodospeixes,crustáceosemoluscos.
Artigo11°.
1.Ospeixes,crustáceosemoluscosquenão
tenhamotamanhoexigido,nãodevemserguarda­
dosabordo,transbordados ,desembarcados ,
transportados ,vendidosouarmazenadosexpostos
oucolocadosàvenda,masdevemseratirados
rapidamenteaomar.
Todaviaodispostonoparágrafoanteriornãose
aplica:
—aosarenquescapturadosemqualquerregião
oupartederegião,àssardas,cavalasepalome­
tascapturadasnoMardoNorteeàsespécies
queconstamdosAnexosVeVIIcapturadas
noSkagerrahounoKattegat,atéaolimitede
10%empesonascapturasdessasespécies,
—aosbacalhauscujotamanhosejainferiora45
centímetrosmasnãoinferiora30centímetros
capturadosnomardaIrlanda[divisãoCIEM
VIIa)]duranteoperíodode1deOutubroa
31deDezembro,atéaolimitede10%empeso
dosbacalhauscapturados .
Apercentagemdepeixes,crustáceosemoluscos
quenãotenhamtamanhoexigidoseráavaliadaem
conformidade comon91,primeiroparágrafodo
artigo109.
2.Ospeixes,crustáceosemoluscosquenão
tenhamotamanhoexigido,capturadosacessoria­
menteatéaoslimitesdevolumefixadosnon91
doartigo89,nãodevemserguardadosabordo,
transbordados ,desembarcados ,transportados ,
vendidosouarmazenados ,expostosoucolocados
àvendaparaoconsumohumano.
3.Considera-sequeumpeixe,crustáceoou
molusconãotemotamanhoexigidoseassuas
dimensõesforeminferioresàsnormasmínimas
fixadasnoAnexoVounoAnexoVIparaaespécie
eregiãoemquestão.
4.Otamanhodospeixesémedidodapontado
focinhoatéàextremidadedabarbatanacaudal.4)On94doartigo89esuprimido;
5)Osn9s1a4doartigo99passamateraseguinte
redacção:
«1.Asapanhasacessóriasdasespéciesmencio­
nadasnoAnexoVoudechocos,efectuadascom
redesparalagostinsnostermosdoartigo49,não
podemexceder60%dascapturastotaisnasregiões
mencionadas noreferidoanexo.
NoSkagerrakenoKattegatestelimiteéelevado
para70%.
2.Asapanhasacessóriasefectuadasemtodas
asregiões,salvonoSkagerrahenoKattegat,com
auxílioderedesnãoconformesaoartigo59mas
conformesaoAnexoIparaaregiãoeotipode
redeconsiderados ,nãodevemcontermaisde30%
depescada.
3.Seforadmitidaumapercentagemdeapanhas
acessóriasdearenqueaquandodacapturade
outrasespécies,estapercentagemserádeterminada
emconformidade comon91doartigo109.

04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 165
—nasregiões2e3,
—napartedaregião1situadaalestedeuma
linhatraçadaaolongode44°delongitude
oesteemdirecçãosulaté59°delatitude
norte,depoisverdadeirolesteaté42°de
longitudeoeste,depoisverdadeirosul;
b)Naságuassituadasparaalémdeumlimitede
40milhasmedidoapartirdaslinhasdebase
dosEstados-membros ,napartedaregião1
situadaaoestedalinhadesuitanosegundo
travessão,alíneaa);
c)Semprejuízodon91doartigo19,naságuas
paraalémdoslimitesdaszonassobsoberania
oujurisdiçãodosEstados-membros ,noszonas
lj2e3.
2.NoSkagerrakenoKattegat,apescadosal­
mãoedatruttademaréproibidaparaalémde
umlimitede4milhasmedidoapartirdaslinhas
debase.»
8)Oartigo139passaateraseguinteredacção:
«Artigo139
Apescaouautilizaçãodecertasartesdepescaé
proibidaemrelaçãoàsespécies,àszonaseaos
períodosseguintes:
1)Todasasespéciescomarededearrastode
fundodurantetodooanonumazonaadjacente
àcostalestedaGronelândiaapartirdeum
pontosituadosobreacostaa67°00'delatitude
norteedelimitadoporumalinhaqueligaos
seguintespontos:Otamanhodoscrustáceosédefinidoemcompri­
mentodecefalotórax,medicoparalelamente à
linhamédiaapartirdetrásdeumadasórbitasaté
aobordodistaidocefalotóraxeemcomprimento
total,medidodapontadorostoatéàextremidade
posteriordotelsoncomexclusãodassedas.
Cnsidera-sequeumcrustáceotemumtamanho
inferioraonormalseocomprimentodocefalotó­
raxouocomprimentototalforinferioraocompri­
mentomínimoespecífico.
Otamanhodosmoluscoscorrespondeàmedida
dapartemaiordacasca.
Seapenasforemdesembarcadas ascaudasdos
lagostins,oseucomprimentopodeserexpresso
emcomprimentodecauda.Nestecasoocompri­
mentodacaudaserámedidoemmilímetrosa
partirdobordoanteriordoprimeirosegmentoda
caudaatéàexteremidadeposteriordotelson.A
caudaémedidaachatadamente semesticarosseg­
mentos.
5.Nasregiõesoupartesderegiãoemquefor
fixadoumtamanhomínimoparaolavagante,o
caranguejoouasantola,deacordocomoAnexo
VI,éproibidodesembarcarapenasascaudasou
aspinçasdoslavagantes,doscaranguejosoudas
santolas.
Emderrogaçãodoparágrafoanterior,épermitido
desembarcaraspinçasdoscaranguejos,setiverem
sidocapturadoscomrededemalhafixaoutresma­
lhoeseodiáriodebordodasactividadesdepesca
mantidopelocapitãoporforçadoartgo39do
Regulamento (CEE)n92057/82easregrasporme­
norizadasparaaaplicaçãodestadisposiçãomos­
traremqueumdosmétodosdapescafoiutilizado
duranteaviagemàqualserefereodesembarque .
6.Otamanhodopeixepodesertambém
expressosegundoummétodoequivalenteaodo
n94,emnúmerodepeixesporunidadedepeso,
deacordocomoprocedimentodefinidonoartigo
219
7.Asdisposiçõesrelativasàpescadecertas
espéciesdemoluscosedecrustáceos,bemcomo
ostamanhosmínimosacompanhados deumarefe­
rência«p.m.»aoAnexoVI,serãoadoptadas,àluz
daexperiênciaadquiridaetendoemcontaos
parecerescientíficos,deacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo219.»
7)Oartigo129passaateraseguinteredacção:—67°00'delatitudenorte,30°30'delongi­
tudeoeste,
—66°30'delatitudenorte,32°30'delongi­
tudeoeste,
—66°30'delatitudenorte,32°00'delongi­
tudeoeste,
—65°40'delatitudenorte,32°00'delongi­
tudeoeste,
—65°30'delatitudenorte,33°10'delongi­
tudeoeste,
—65°10'delatitudenorte,34°00'delongi­
tudeoeste,
—65°10'delatitudenorte,35°00'delongi­
tudeoeste,
—64°20'delatitudenorte,36°20'delongi­
tudeoeste,
—63°55'delatitudenorte,36°45'delongi­
tudeoeste,
—63°31'delatitudenorte,38°45'delongi­
tudeoeste,
—63°27'delatitudenorte,39°30'delongi­
tudeoeste,
—63°45'delatitudenorte,39°30'delongi^
tudeoeste,\«Artigo12°.
Salmão
1.Osalmão,nãodeveserguardadoabordo,
transbordado ,desembarcado ,transportado ,ven­
didoouarmazenadoexpostooucolocadoàvenda,.
masdeveserrapidamenteatiradoaomar,sempre
quesejacapturado;
a)Naságuassituadasparaalémadeumlimitede
12milhasmedidoapartirdaslinhasdebase
dosEstados-membros :atéàcostalestedaGronelandia a63°45'de
latitudenorte;

166 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
2)Arenque:anualmentede15deAgostoa30de
Setembronumazonamarítimadelimitadapor
umalinhaqueligaosseguintespontos:
—ButtofLewis,
—CapeWrath,
—opontosituadoa58°55'delatitudenorte
e05°00'delongitudeoeste,
—opontosituadoa58°55'delatitudenorte
e07°10'delongitudeoeste,
—opontosituadoa58°20'delatitudenorte
e08°20'delongitudeoeste,
—opontosituadoa57°40'delatitudenorte
e08°20'delongitudeoeste,intençãodepescar,ahoraeolocalemquejulga
chegaràzona.Estanotificaçãodeveocorrerno
mínimotrintaeseishoraseomaistardarvintee
quatrohorasantesdaembarcaçãoentrarnazona.
Logoqueentrenazona,devenotificaràautoridade
decontrolocompetenteasquantidadesdesardas,
cavalasepalometasquedetémabordoeque
estejaminscritasnodiáriodebordo.Ocapitão
podeserconvidadoaapresentarparaverificação
oseudiáriodebordoeascapturasquese
encontramabordonumaocasiãoenumlocala
determinarpelaautoridadedecontrolocompe­
tente.Àocasiãodaverificaçãonãopodetodavia
ultrapassarasseishorasapósarecepçãopela
autoridadedecontrolodamensagemanotificar
asquantidadesdesardas,cavalasepalometasa
bordoeolocaldevesituar-seomaispertopossível
daentradadazona.
Asautoridadesdecontrolocompetentessãoas
seguintes:—opontosituadosobreacostaoestdailha
NorthUista57°40'delatitudenorte,em
seguidaaolongodacostadestailhaatéao
pontodacostasituadoa57°40,6'delati­
tudenortee07°20,65'delongitudeoeste,
—opontosituadoa57°50,05'delatitude
norte07°8,1'delongitudeoeste,—França:
Mimer,telex:Paris250823.
—Irlanda:
DepartmentofFisheriesandForestrytelex:
Dublin90253FFWS,
—ReinoUnido:—emseguidadirecçãonordesteaolongoda
costaoestedailhaLewisatéaopontode
partida(ButtofLewis).
Estazonapodeseralteradadeacordocomo
procedimentoprevistonoartigo219.»
9)Aoartigo159éaditadoonúmeroseguinte:
«1-A.Todavia,apartirde16deNovembrode
1983,apescaàsardaecavalaéproibidadurante
todooanonumazona,aseguirdenominada
«zona»,delimitadapelascoordenadasseguintes:MinistryofAgriculture,FisheriesandFood,
telex:London21274.
—costasuldeInglaterraa03°00'delongitude
oeste,
—49°30'delatitudenorte,03°00'delongitude
oeste,
—49°30'delatitudenorte,07°00'delongitude
oeste,
—52°00'delatitudenorte,07°00'delongitude
oeste,
—costaoestedoPaísdeGalesa52°00'delatitude
norte.Asdisposiçõesdosparágrafosanterioresnãose
aplicamaosnaviosqueutilizamredesdearrasto
defundo,redesdinamarquesas ououtrasredesde
fundo,dearrasto,cujamalhagemtenhapelo
menos60milímetrosderedesdemalhasede
palangres.Nãoseaplicamtambémaosnaviosque
transitamnazona,desdequetodasasartesde
pescaestejamarrumadasnascondiçõesdefinidas
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n92057/82de
modoquenãosejamfacilmenteutilizáveis.
Nenhumadisposiçãodopresentenúmeropodeser
interpretadanosentidodequeumnavioarvo­
randopavilhãodeumEstado-membro ouregis­
tadonesseEstadoquenãodisponhadequotade
sardas,cavalasepalometasdaunidadepopulacio­
nal(stock)nazonaoucujafrotatenhaesgotado,
sejaautorizadoadetersardas,cavalasepalometas
abordo,amenosqueocapitãopossaprovarque
essassardas,cavalasepalometasprovêmdeuma
outraunidadepopulacional (stock).
Asdisposiçõesdestenúmerodeixamdevigorarem
1deJaneirode1987,amenosqueoConselho,
deliberandopormaioriaqualificadasobproposta
daComissão,decidaemcontrárioantesde31
deJulhode1986àluzdoestadodaunidade
populacional (stock)desardas,cavalasepalome­
tasaoeste.
10)On93,primeiroparágrafodoartigo159,passaa
teraseguinteredacção:
«3.Autilizaçãoderedesdearrastocomuma
malhageminferiora32milímetroséproibidade
1deJulhoa15deSetembronaságuassituadas
aquémdeumlimitede3milhasdalinhacosteira
doSkagerrakedoKattegat.Paraefeitosdodispostonopresentenúmero,
considera-sequeumaembarcaçãopraticaapesca
àsardaecavalasedetiverabordoumaquantidade
desaidasecavalasepalometasqueexceda15%
empesodasquantidadestotaisdesardasecavalas
epalometasedeoutrasespéciesdetidasabordo.
Consideram-setodasassardas,cavalasepalome­
tasqueseencontremabordo,comotendosido
capturadasnazona,comexcepçãodaquelascuja
presençaabordofoideclaradaantesdaembarca­
,çãoterentradonazona,emconformidade com
asdisposiçõesdoparágrafoseguinte.
Ocapitãodeumaembarcaçãoquedesejeentrar
nazonaafimdepescarequedetenhaabordoda
suaembarcação,sardas,cavalasepalometasé
obrigadoanotificaraautoridadedecontrolodo
Estado-membro ,nazonadepescaemquetema

04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 167
11)Oartigo16?passaateraseguinteredacção:
«Artigo16°.
Sãoproibidasabordodasembarcaçõesasopera­
çõesdetransformação quenãosejam:
—aevisceração ,—afiletagem,
—acongelação,
—aremoçãodacaudadoslagostins,
—apreparaçãodasarraias.
—atransformação físicaoubioquímicadosresí­
duosedasapanhasacessóriasinevitáveis,efec­
tuadasatéaolimiteautorizado.»
12)Nosartigos179e189otermo«peixe»ésubstituído
pelaexpressão,«peixe,crustáceoemolusco»ou
«peixes,crustáceosemoluscos»conformeomais
adequado;aexpressão«unidadepopulacional
(stock)depeixes»ésubstituídapelaexpressão
«unidadepopulacional (stock)depeixes,decrustá­
ceosedemoluscos»,—asalga,
—acozeduraedescorticaçãodosmoluscosedos
camarões,
—acolocaçãoemcaixasouemcestaeasal­
mouradassardas,cavalasepalometasedos
arenques,
13)OAnexoIéalteradodoseguintemodo:
«ANEXOI
Malhagemmínimaprevistanoartigo2?
(enmm)
Região Partederegião TipoderedeMalhagem
mínima
1NAFOI,CIEMXIV,V Qualquertipoderede 130(!)
outraspartesdaregião Qualquertipoderede -120
2SkagerrakeKattegat Qualquertipoderede 80(2)
MardoNorte
—até31deDezembrode1984 Qualquertipoderede 80(3)
—apartirde1deJaneirode1985.Qualquertipoderede 90(3)
OestedaEscociaeRockall
(subzonaVICIEM)
OestedaIrlanda
[divisãoVIIb),c)CIEM]
CanaldeBristol
[divisãoVIIf)CIEM]
CostasuldaIrlanda
[divisãoVIIg),h),j),k)CIEM]Qualquertipoderede 80
MardaIrlanda
[divisãoVIIa)CIEM]Fiosimples
Fiosimples70
75
Mancha
[divisãoVIId),e),CIEM]Qualquertipoderede 75
3 Qualquertipoderede 65
4 Qualquertipoderede 45
5 p.m. p.m.
6 p.m. p.m.
(')EmrelaçãoàpescaàmarucanapartedadivisãoCIEMVb)sobseberaniaoujurisdiçãodeumEstado-membro ,a
malhagemmínimaéde80mm.
(2)Emrelaçãoàpescaaobadejoamalhagemmínimaéde70mm.
(3)Exceptoemrelaçãoàpescadolinguado-legítimo pornaviosquenãoexcedam300cavalosaofreio,emrelaçãoaoqual
amalhagemmínimaéae70mmemfiosimplesede75mmenfioduplo.»
14)NoAnexoII,otamanhomínimodamalhagemparaoarenquenazona2develer-sedaseguinteforma:
«32»; x

168 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
15)OAnexoIVéalteradodoseguintemodo:
«ANEXOIV
LOGOSTINS
Malhagemmínimaprevistanoartigo4?
(enmm)
Região Partedaregião Malhagemmínima
2 Skagerrak,Kattegat 60
MardaIrlanda[divisãoVIIa)CIEM],asdivisõesVIIg)eh)CIEM
dacostasuldaIrlanda
—até30deJunhode1986
—apartirde1deJulhode198660
70
Todasasoutraspartesdaregião 70
3 50»
16)OAnexoVealteradodoseguintemodo:
«ANEXOV
Tamanhomínimoreferidonon?3doartigo11?
(emcm)
Espécie Região1Região2Região3
BacalhaudoAtântico(Gadusmorbua) 34(!)30(2)30
Arinca(Melanogrammusaeglefinus ) 31 27 27
Pescada(Merlucciusmerluccius) 30 30 30
Solha(Pleuronectesplatessa) 25 27(5)25
SolhãodosmaresdoNorte(Glyptocephaluscynogíossus) 28 28 28
SolhadoNorte(Microstomuskitt) 25 25 25
Linguadolegítimo(Solesolea) 24 24 24
Pregado(Psettamaxima) 30 30 30
Rodovalho(Scophthalmusrhombus) 30 30 30
Areeiro(Lepidorhombus spp.) 25 25 25
Badejo(Meriangusmeriangus) 27 27(3)23
SolhaescuradosmaresdoNorte(Limandalimanda) 15 23(5) 15
PalocoouEscamuda(Pollacbiusvirens) 35 30 30
Besugo(Pagellusbogaraveo)— — 12
Salmonetelegítimo(Mullussurmuletus)— — 15
Robalo(Dicentrarchus labrax)—p.m.—
Congro(Congerconger)— — 58
Juliana(Pollacbiuspollacbius)— — 22
Donzelamaruca(Molvamolva)—p.m¿ 63
Sável(Alosaspp.)— — 30
Esturjão-real (Acipemsersfurio)— — 145
Tainha(Mugilspp.)— — 20
SalmãodoAtlântico(Salmosalar)-— ■— 48
Trutamarisca(Salmotrutta)— — 23
Solhadepedras(Plasticbtbysflesus)— 20(4)—
(*)ExceptonasubzonaNAFO1,CIEMXIV,V,naqualotamanhomínimoéde40centímetros .
(2)ExceptonadivisãoVIIa)CIEM,naqualotamanhomínimoéde45cmduranteoperíodode1deOutubroa31de
Dezembro .
(3)ExceptonoSkagerrakenoKattegat,nosquaisotamanhomínimoéde23cm.
(4)ApenasnoSkagerrakenoKattegat.
P)NoSkagerrakenoKattegate,apartirdaentradaemvigordamalhagemde90mm,noMardoNorte.
Nasoutraspartesdaregião2,eatéàentradaemvigordamalhagemde90mmnoMardoNorte,otamanhomínimo
permaneceiguala25cmparaasolhaea15cmparaasolhaescuradosmaresdoNorte.»

04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 169
17)OAnexoVIealteradodoseguintemodo:
«ANEXOVI
Tamanhomínimoreferidonon?3doartigo11?
Espécies Região Partederegião Tamanhomínimo
Arenque
(Clupeabarengus)1
2
3SalvoSkagerrakeKattegat 20cm
2ApenasSkagerrakeKattegat 18cm
Cavala
(Scomberscombrus)2ApenasoMardoNorte 30cm
Cavala 2ApenasSkagerrakeKattegat 30cm
Lagostinsinteiro
(Nephropsnorvegicus)2ApenasSkagerrakeKattegat
ι40mmcomprimento
cefalotórax
130mmcomprimento
total
2SalvoSkagerrakeKattegat 25mmcomprimento
comprimento
85mmtotal
3 20mmcomprimento
cetalotórax
70mmcomprimento
total
Caudasdelagostins 2ApenasSkagerrakeKattegat 72mm
2SalvoSkagerrakeKattegat 46mm
3 37mm
Lavagante
(Homarusgammarus)2SalvoSkagerrakeKattegat 85mmcomprimento
cefalotórax
26cmcomprimento
total(ï)
2ApenasSkagerrakeKattegat 78mmcomprimento
cetalotórax
22cmcomprimento
total
Santola
(Maiasquinado)2 120mm
3 p.m.
Sapateira
(Cancerpagurus)2 p.m.
3 p.m.
Vieira
(Pedenmaximus)2 100mm
3 p.m.
Pé-de-burro
(Venusverrucosa)2ApenasasdivisõesIId)ee)
CIEM40mm
(*)Apartirde1deMaiode1984».

170 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1984,comexcepçãodoponto9doseuartigo19queéaplicávela
partirde16deNovembrode1983.
OPresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitonoLuxemburgoem4deOutubrode1983.
PeloConselho
Opresidente
C.SIMITIS