PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 4. 1999 L 102/3
REGULAMENTO (CE) N.o795/1999 DA COMISSÔO
de 16 de Abril de 1999
que fixa os preos mnimos de venda de manteiga e os montantes mximos de
ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no que respeita ao vigsimonono concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto
no Regulamento (CE) n.
o2571/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n.os3e6d os e u artigo 6.oeon .o3 do seu artigo 12.o,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) n.o2571/97 da ComissÑo, de 15 de Dezembro de
1997, relativo  venda a preo reduzido de manteiga e concessÑo de uma ajuda  nata,  manteiga e  manteigaconcentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-tares (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o494/1999 (4), os organismos de
intervenÑo procedem, por concurso,  venda de certasquantidades de manteiga que detm e  concessÑo de umaajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentradas; que oartigo 18.
odo citado regulamento dispÒe que, tendo em
conta as propostas recebidas para cada concurso especial, fixado um preo mnimo de venda da manteiga, bemcomo um montante mximo da ajuda para a nata, amanteiga e a manteiga concentrada, que podem ser dife-
renciados segundo o destino, o teor de matria gorda demanteiga e a via de utilizaÑo, ou  decidido nÑo darseguimento ao concurso; que o ou os montantes dasgarantias de transformaÑo devem ser fixados em confor-midade;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relaÑo ao vigsimo nono concurso especial nombito do concurso permanente previsto pelo Regula-mento (CE) n.
o2571/97, o montante mximo das ajudas,
bem como os montantes das garantias de transformaÑo,sÑo fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L 59 de 6.3.1999, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 4. 1999 L 102/4
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 16 de Abril de 1999, que fixa os preos mnimos de venda da
manteiga e os montantes mximos de ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no querespeita ao vigsimo nono concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente
previsto no Regulamento (CE) n.
o2571/97
(EUR/100 kg)
Frmula A B
Via de utilizaÑoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreoManteigaEm natureza ¾ ¾ ¾ ¾
mnimo
de vendaA82 %Concentrada ¾ ¾ ¾ ¾
GarantiaEm natureza ¾ ¾ ¾ ¾
de transformaÑoConcentrada ¾ ¾ ¾ ¾
Manteiga A82 % 95 91 95 91
Montante
mximoManteiga :82 % 92 88 ¾ ¾
da
ajudaManteiga concentrada 117 113 117 113
Nata ¾ ¾ 40 38
Manteiga 105 ¾ 105 ¾
Garantia
de transfor- Manteiga concentrada 129 ¾ 129 ¾
maÑo
Nata ¾ ¾ 44 ¾