REGULAMENTO (CEE) No 1281/92 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 46,74 1 977 370,95 96,11 322,65 11 367 35,96 72 331 108,18 32,68 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 57,97 2 453 460,05 119,19 400,15 14 097 44,60 89 703 134,16 40,53 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 36,70 1 553 291,30 75,47 253,37 8 926 28,24 56 800 84,95 25,66 1.40 0703 20 00 Alhos 256,15 10 838 2 032,76 526,69 1 768,10 62 291 197,08 396 362 592,81 179,12 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 109,28 4 624 867,25 224,70 754,33 26 575 84,08 169 102 252,91 76,42 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 73,74 3 120 585,22 151,63 509,03 17 933 56,73 114 112 170,67 51,57 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 67,96 2 876 539,39 139,75 469,16 16 529 52,29 105 174 157,30 47,53 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 26,71 1 130 211,96 54,92 184,36 6 495 20,55 41 330 61,81 18,67 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 49,31 2 086 391,31 101,38 340,36 11 991 37,93 76 300 114,11 34,48 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 285,02 12 060 2 261,92 586,06 1 967,42 69 314 219,29 441 044 659,64 199,31 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 227,46 9 625 1 805,12 467,70 1 570,09 55 315 175,01 351 974 526,43 159,06 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 98,34 4 161 780,41 202,20 678,80 23 915 75,66 152 171 227,59 68,77 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 112,97 4 780 896,50 232,28 779,78 27 472 86,91 174 807 261,44 78,99 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 195,00 8 251 1 547,55 400,97 1 346,06 47 423 150,03 301 752 451,31 136,37 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 120,10 5 082 953,09 246,94 829,00 29 206 92,40 185 840 277,95 83,98 1.210 0709 30 00 Beringelas 99,61 4 215 790,55 204,83 687,62 24 225 76,64 154 147 230,55 69,66 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 69,13 2 925 548,66 142,15 477,22 16 813 53,19 106 981 160,00 48,34 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 134,00 5 670 1 063,43 275,53 924,98 32 587 103,10 207 356 310,13 93,70 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 47,33 2 003 375,66 97,33 326,75 11 511 36,42 73 250 109,55 33,10 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 49,51 2 095 392,93 101,81 341,77 12 041 38,09 76 617 114,59 34,62 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 132,70 5 615 1 053,08 272,85 915,97 32 270 102,09 205 338 307,11 92,79 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 148,52 6 284 1 178,65 305,39 1 025,19 36 118 114,27 229 821 343,73 103,86 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 28,77 1 215 228,58 59,08 199,26 6 923 22,12 44 402 66,44 20,15 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 35,20 1 489 279,40 72,39 243,03 8 562 27,08 54 481 81,48 24,62 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 23,74 998 188,15 48,54 164,94 5 596 18,17 36 391 54,61 16,93 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 116,38 4 887 922,03 237,48 804,54 27 703 89,36 179 353 267,38 83,52 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 72,14 3 052 572,53 148,34 497,99 17 544 55,50 111 637 166,97 50,45 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 70,34 2 976 558,21 144,63 485,53 17 105 54,12 108 845 162,79 49,19 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 56,15 2 376 445,63 115,46 387,61 13 655 43,20 86 892 129,96 39,26 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 39,07 1 653 310,11 80,35 269,73 9 503 30,06 60 468 90,43 27,32 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 125,07 5 292 992,57 257,17 863,34 30 416 96,23 193 539 289,46 87,46 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 32,14 1 360 255,09 66,09 221,88 7 817 24,73 49 740 74,39 22,47 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 62,04 2 625 492,34 127,56 428,24 15 087 47,73 96 000 143,58 43,38 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 121,04 5 122 960,60 248,89 835,53 29 436 93,13 187 304 280,14 84,64 2.110 0807 10 10 Melancias 63,20 2 674 501,55 129,95 436,25 15 369 48,62 97 797 146,27 44,19 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 77,73 3 289 616,88 159,83 536,56 18 903 59,80 120 284 179,90 54,35 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 118,55 5 016 940,82 243,76 818,33 28 830 91,21 183 448 274,37 82,90 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 75,66 3 201 600,47 155,58 522,29 18 401 58,21 117 085 175,11 52,91 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 152,06 6 434 1 206,72 312,66 1 049,61 36 978 116,99 235 296 351,91 106,33 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 81,70 3 457 648,38 167,99 563,97 19 869 62,86 126 427 189,09 57,13 2.150 0809 10 00 Damascos 225,54 9 543 1 789,83 463,74 1 556,80 54 847 173,52 348 994 521,97 157,72 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 150,60 6 316 1 191,32 306,73 1 046,98 35 352 115,24 231 706 345,46 108,06 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 185,25 7 839 1 470,15 380,91 1 278,74 45 051 142,53 286 660 428,74 129,54 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 217,43 9 200 1 725,55 447,09 1 500,88 52 877 167,29 336 459 503,22 152,05 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 138,28 5 851 1 097,38 284,33 954,50 33 628 106,39 213 975 320,03 96,70 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 132,19 5 593 1 049,03 271,80 912,45 32 146 101,70 204 547 305,93 92,44 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 686,8 71 377 13 386,3 3 468,43 11 643,50 410 210 1 297,8 2 610 166 3 903,88 1 179,6 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 119,90 5 073 951,50 246,53 827,62 29 157 92,25 185 531 277,48 83,84 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 262,12 11 091 2 080,15 538,97 1 809,32 63 744 201,67 405 603 606,63 183,30 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 254,70 10 777 2 021,28 523,71 1 758,11 61 940 195,96 394 123 589,47 178,11