REGULAMENTO Nº. 162/67/CEE DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1967 relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio

A COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº. 120/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o nº. 6 do seu artigo 16º.,

Considerando que a alínea b) do nº. 2 do artigo 4º. do Regulamento nº. 139/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, que estabelece, no sector dos cereais, as regras relativas à concessão de restituições à exportação e aos critérios de fixação do respectivo montante (2), prevê que as restituições são fixadas para as farinhas, as sêmolas grossas e as sêmolas, tendo em conta nomeadamente as quantidades de cereais necessárias para o fabrico dos produtos considerados ; que, entre os meios técnicos que permitem apreciar esta quantidade de cereais, a análise do teor em cinzas dos produtos fabricados parece ser a mais eficaz ; que convém que esta análise seja efectuada segundo o mesmo método em toda a Comunidade, de tal modo que o princípio de unicidade da restituição seja respeitado;

Considerando que convém adoptar um método fixo de avaliação, a fim de evitar a aplicação de meios complexos de controlo para revelar pequenas variações das quantidades de matérias-primas utilizadas, sem repercussões consideráveis na qualidade do produto;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão de Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

1. Aquando da fixação da restituição aplicável à farinha de trigo, de espelte e à farinha de mistura de trigo e centeio, as quantidades de trigo a considerar como necessárias para o fabrico de 1000 g destes produtos, tendo em conta o seu teor de cinza em relação à matéria seca, são as seguintes: >PIC FILE= "T0001711">

2. Aquando da fixação da restituição aplicável à farinha de centeio, as quantidades de centeio a considerar como necessárias para o fabrico de 1 000 kg deste produto, tendo em conta o seu teor de cinza em relação à matéria seca, são as seguintes: >PIC FILE= "T0001712">

3. Aquando da fixação da restituição aplicável às sêmolas grossas e às sêmolas de trigo (trigo mole e trigo duro), a quantidade de trigo mole ou de trigo duro a considerar como necessária para o fabrico de 1 000 kg destes produtos é de 1 580 kg.

4. O teor de cinza das farinhas referidas nos nº.s 1 e 2 é determinado segundo o método de análise definido no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1967. (1) JO nº. 117 de 19.6.1967, p. 2269/67. (2) JO nº. 125 de 26.6.1967, p. 2453/67.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas 23 de Junho de 1967.

Pela Comissão

O Presidente

Walter HALLSTEIN

ANEXO Método para a determinação do teor de cinza nas farinhas

Aparelhagem 1. Balança de laboratório sensível a 0,1 mg. Caixa de pesos correspondentes.

2. Mufla eléctrica, com circulação de ar suficiente, com dispositivo de regulação e controlo de temperatura.

3. Cápsulas de incineração redondas, de fundo liso (diâmetro com cerca de 5 cm, altura máxima : 2 cm), de preferência numa liga de ouro e platina, ou então em quartzo ou em porcelana.

4. Exsicador (com um diâmetro interior de cerca de 18 cm) munido de uma abertura para o exterior e de uma placa perfurada, em porcelana ou em alumínio.

O agente desidratante é constituído por cloreto de cálcio, anidrido fosfórico ou gel de sílica de coloração azul.

Modo de execução 1. O peso da toma para análise é de 5 a 6 g. Quando se trate de farinhas em que o teor de cinza, em relação à matéria seca, é provavelmente superior a 1 %, o peso da toma para análise é de 2 a 3 g. Basta ajustar o peso da toma para análise com uma precisão de 10 mg ; todas as outras pesagens devem ser efectuadas com uma precisão de 0,1 mg.

2. Imediatamente antes do seu uso, as cápsulas devem ser aquecidas na mufla, à temperatura de incineração, até peso constante ; 15 minutos é o tempo geralmente necessário.

As cápsulas são em seguida arrefecidas no exsicador, até à temperatura do laboratório, nas condições indicadas no nº. 7.

3. Introduzir a toma para análise na cápsula a espalhar em camada de espessura uniforme, sem a comprimir. Imediatamente antes da incineração, humedecer a toma para análise com 1 a 2 ml de álcool etílico.

4. Colocar as cápsulas à entrada da mufla cuja porta deve estar aberta. Quando a chama se apagar, colocar as cápsulas no interior da mufla. Quando a porta da mufla estiver fechada, deve ser mantida uma corrente de ar suficiente, mas que não deve ser tão forte que possa arrastar a substância para fora das cápsulas.

5. A incineração deve levar à combustão total da farinha, compreendendo as partículas de carvão que podem estar incluídas na cinza. Considera-se terminada quando o resíduo estiver praticamente branco após arrefecimento.

6. A temperaratura de incineração deve elevar-se a 900º C.

7. Quando a incineração terminar, retirar as cápsulas da mufla e colocá-las a arrefecer numa placa de amianto durante cerca de 1 minuto, e em seguida introduzi-las no exsicador (no máximo 4 cápsulas de cada vez). O exsicador fechado é colocado perto da balança de análise. Pesar as cápsulas após arrefecimento completo (cerca de uma hora).

Resultados 1. Margens de erro : quando o teor de cinza não ultrapassar 1 %, a diferença de resultados de um ensaio efectuado em duplicado não deve ser superior a 0,02 ; se o teor de cinza ultrapassar 1 %, a diferença não deve ser superior a 2 % deste teor de cinza. Se a diferença ultrapassar estes limites, o ensaio deve ser repetido.

2. O teor de cinza é expresso por 100 partes da substância seca e arredondado a 0,01.