16.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/19
REGULAMENTO (CEE)N?373/91DACOMISSÃO
de15deFevereirode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/820,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Q,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87f);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresdaraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.

N?L43/20 JornalOficiaidasComunidades Europeias 16.2.91
Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumrestituição ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—-paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?103/91(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos,excluindosimultanea­
mentedobenefíciodestarestituiçãodeterminadas carnes
debovinocongeladasdetidaspelosorganismosdeinter­vençãoedestinadasaseremexportadasnoâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/90(*)e(CEE)n?676/90(é)da
Comissão;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasf),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituição,constadoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JÒn?L12de17.1.1991,p.12.OJOn?L27de31.1.1990,p.8.
(6)JOn?L75de21.3.1990,p.8.0JOn?L62de7.3.1980,p.5.
HJOn?L199de22.7.1983,p.12.

16.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/21
ANEXO
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destino0Montante
dasrestituições(8)
—Pesovivo—
01021000190
01021000390
01029031900
01029033900
01029035900
0102903790001
01
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0496,00
96,00
85,50
55,50
25,50
85,50
55,50
25,50
101,50
73,00
34,50
101,50
73,00
34,50
—Pesolíquido—
02011010100
02011010900
02011090110(')
02011090190
02011090910(')
02011090990
0201202100002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0492,00
65,00
32,50
126,50
88,00
44,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
126,50
88,00
44,00

N?L43/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.91
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
I—Pesolíquido—
02012029100(»)
02012029900
02012031000
02012039100(')
02012039900
02012051100
02012051900
02012059110(')
02012059190
02012059910(')
02012059990
02012090700
020130000500
02013000100(2)
02013000150
02013000190002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
02
03
04
06
07
02
03
04
06
07171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
92,00
65,00
32,50
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
161,00
110,50
56,00
92,00
65,00
32,50
218,50
146,00
73,00
161,00
110,50
56,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
112,00
312,00
208,50
104,50
266,50
180,00
125,00
62,50
144,50
90,00
128,00
84,00
42,00
102,50
90,00

16.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/23
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoQMontante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
02021000100
02021000900
02022010000
02022030000
02022050100
02022050900
02022090100
02023090100(<)
02023090400
02023090500(6)
02023090900
02061095000
02062991000
02102090100
02102090300
02102090500(3)
16025010120
1602501014002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
07
02
03
04
06
07
07
02
03
04
06
02
03
04
06
08
09
02
02
02
03
04
02
03
0492,00
65,00
32,50
126,50
88,00
44,00
126,50(10)
88,00
44,00
92,00(,0)
65,00
32,50
161,00(10)
110,50
56,00
92,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
112,00
180,00(10)
125,00(10)
62,50O
144,50(10)
90,00(,0)
128,00
84,00
42,00
102,50
90,00
90,00
1-28,00
84,00
42,00
102,50
128,00
84,00
42,00
102,50
102,50
60,50
128,00
128,00
134,500
108,00(9)
108,000
119,500
96,000
96,000

N?L43/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.91
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
16025010160
16025010170
16025010190
16025010240
16025010260
16025010280
16025090120
16025090130
16025090190
16025090320
16025090330
16025090390
16025090520
16025090530
16025090590
16025090610
16025090620
16025090700
16025090800
1602509090002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
0196,00(»)
77,000
77,00(')
63,500
51,000
51,00(9)
63,50
51,00
51,00
36,00
36,00
36,00
26,00
26,00
26,00
16,00
16,00
16,00
116,000
73,000
36,00
103,000
65,000
36,00
77,000
48,500
36,00
36,00
16,00
36,00
26,00
16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(3)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
0JOn?L336de29.12.1979,p.44.
0JOn?L221de19.8.1984,p.28.
0Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
OOsdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre,doBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,Sri
Lanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bem
comoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de
14.12.1987,p.1),comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.

16.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/25
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
(I0)ÀexcepçãodascarnescongeladasexportadasnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90,(CEE)n?676/90,
(CEE)n?1680/90e(CEE)n?1682/90.Todavia,paraasexportaçõesefectuadasnoâmbitodosRegulamentos
(CEE)n?1680/90e(CEE)1682/90,énecessárioaplicarasrestituiçõesàexportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1309/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L11de16.1.
1991,p.5).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.