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N?L355/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodaCarnedeAvesdeCapoeira
(73/419/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,oudeoutrodessesprodutos,designadamente noplano
darepresentaçãodosmeiosprofissionais ;quetaljustifica
acisãodesteComitéemdoiscomitésdistintos,umpara
acarnedeaveseooutroparaosovos;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando ,alémdisso,quedevesertidaemcontaa
adesãoàComunidadedenovosEstados-membros ;
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de31de
Outubrode1973,relativaàcriaçãodeumComitéCon­
sultivodosOvos,foiextintoocomitéconjuntodacarne
deavesedosovos,
DECIDE :
ArtigoIo.
1.ÉconstituídojuntodaComissãoumComitéCon­
sultivodaCarnedeAvesdeCapoeira,adiantedesignado
por«Comité».
2.OComitéécompostoporrepresentantes dascate­
goriaseconómicasseguintes :produtoresagrícolas,
cooperativasagrícolas,indústriasagrícolasealimentares,
comérciodeprodutosagrícolasealimentares,trabalha­
doresdosectoragrícolaealimentareconsumidores .Considerando queaConferênciaAgrícoladosEstados­
-membros,reunidaemStresade3a12deJulhode1958,
nopontoVdaresoluçãofinaltomounota,comsatisfa­
ção,«daintençãoexpressapelaComissãodemanteruma
colaboraçãoestreitaecontínuacomasorganizaçõespro­
fissionais,designadamente naexecuçãodastarefaspre­
vistasnestaresolução»;
ConsiderandoqueoComitéEconómicoeSocial,nopa­
receremitidoem6deMaiode1960,solicitouàComis­
são«queassociasseaofuncionamento decadaumdestes
gruposefundos,porintermédiodeumComitéConsul­
tivo,asorganizaçõesaníveldaComunidadeEconómica
Europeiadeprodutores,decomerciantes ,deassalariados
interessadosedeconsumidores »;
ConsiderandoqueàComissãocompeterecolherospare­
ceresdosgruposprofissionaisedeconsumidoressobre
osproblemaslevantadospeloestabelecimento deumaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamente
interessadasnofuncionamento destaorganizaçãoco­
mumdemercado,bemcomoosconsumidores ,devem
estaremcondiçõesdeparticiparnaelaboraçãodospare­
ceressolicitadospelaComissão;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisagrícolas
bemcomoosagrupamentos deconsumidores dosEsta­
dos-membrosconstituíramorganizações aníveldaCo­
munidade;
Considerando que,pelaDecisãodaComissão,de18de
Julhode1962('),alteradapelaDecisão,de15deMaio
de1970(2),foicriadoumComitéConsultivonosector
dacarnedeavesdecapoeiraedosovos;queasexpe­
riênciasadquiridasmostraram,porém,quesurgempro­
blemasdediferentenaturezaconsoantesetratedeumArtigo2o.
1.OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodosre­
gulamentosrelativosàorganizaçãocomundemercado
nosectordacarnedeaves,designadamente sobreasme­
didasqueaComissãotemdeadoptarnoâmbitodesses
regulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreassuntoda
suaesferadecompetência esobreoqualnãolhetenha
sidoapresentadopedidodeparecer.Procederádeste
modo,designadamente apedidodequalquerdascatego­
riaseconómicasrepresentadas .
Artigo3?OJOn?72de8.8.1962,p.2030/62.
OJOn°.L121de4.6.1970,p.26.1.OComitécompõe-sedevinteeoitomembros.

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Amesaprocederáàpreparaçãoeorganizaçãodos
trabalhosdoComité.2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—oitoparaosprodutoresdeaves,
—seisparaascooperativasavícolas,Artigo6o.
—trêsparaasindústriasdeabatedeaves,
—trêsparaocomérciodeaves,
—quatroparaostrabalhadoresagrícolaseostrabalha­
doresdoramoalimentar,Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidarumdelegadodessacate­
goriaaassistiràsreuniõesdoComité.Pode,deigual
modo,convidaraparticiparcomoperitonostrabalhos
doComitéqualquerpessoacomcompetênciaespecialso­
brequalquerdosassuntosinscritosnaordemdodia.Os
peritosparticipamapenasnasdeliberaçõessobreaques­
tãoquemotivouasuapresença.—quatroparaosconsumidores .
Artigo4o.Artigo7?
Parafacilitarosseustrabalhos,oComitépodeinstituir
gruposdetrabalho.
Artigo8?
1.OComitéreúne-senasededaComissão,porcon­
vocaçãodesta.Amesareúne-seporconvocaçãodopre­
sidente,deacordocomaComissão.
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComité,damesae
dosgruposdetrabalho.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
são,porpropostadasorganizaçõesprofissionaisconstituí­
dasaníveldaComunidade ,maisrepresentativas dasca­
tegoriaseconómicasprevistasnon?2doartigo1?ecujas
actividadessesituamnoâmbitodaorganizaçãocomum
demercadodacarnedeaves.Osrepresentantes dos
consumidores ,porém,sãonomeadosporpropostado
ComitéConsultivodosConsumidores .Paracadaumdos
lugaresapreencher,estesorganismosproporãodoiscan­
didatosdenacionalidade diferente .
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitééde
trêsanos.Omandatoérenovável .Oexercíciodasfun­
çõesnãoéremunerado .
OsmembrosdoComitécontinuarãoemfunçõesapóso
termodoperíododetrêsanos,atéqueseprocedaàsub­
stituiçãoourenovaçãodorespectivomandato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandatode
ummembroterminapormotivodedemissãooufaleci­
mento.
Domesmomodo,omandatodeummembropodeter­
minarseasuasubstituiçãoforpedidapeloorganismo
quetiverapresentadoasuacandidatura .
Serásubstituídopeloperíodorestantedomandatode
acordocomoprocessoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComissão
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias,parainfor­
mação.3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComité,damesaedosgruposdetrabalho.
Artigo9o.
AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissão.Nãosãoseguidasde
qualquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopodefixar
oprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrepre­
sentadasconstarãodeumrelatórioatransmitiràComis­
são.
Artigo5o.
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânimedo
Comité,esteelaboraráasconclusõescomunsajuntarao
relatório.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidenteedois
vice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.Aeleição
faz-sepormaioriadedoisterçosdosmembrospresentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,alémdopresidente,amesa
compõe-sedeumrepresentante ,nomáximo,decada
umadascategoriaseconómicasrepresentadasnoComité.Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicadospela
ComissãoaoConselhoouaosComitésdeGestão,aseu
pedido.

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Artigo10° Artigo11°
Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitéficamobrigadosanãodivulgaras
informaçõesdequetiveramconhecimento atravésdos
trabalhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,quando
aComissãoosinformardequeoparecersolicitadooua
questãolevantadaincidesobrematériaqueserevestede
carácterconfidencial .
Nestecaso,assistemàssessõesapenasosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComissão.FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI