31.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L260/49
REGULAMENTO (CE)N?2549/95DACOMISSÃO
de30deOutubrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2349/95(2),e,nomeadamente ,on?
1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2490/
/95(4),fixaasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituição,nãointegradosnoâmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede3879toneladasde
tomates,87toneladasdeavelãscomcasca,241toneladas
denozescomcasca,30631toneladasdelaranjas,10201
toneladasdelimõese8616toneladasdemaçãs,constante
doanexoIdoRegulamento (CE)n?1489/95,diminuída
eaumentadadasquantidadesreferidasnon?1doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1488/95,seriamsuperadasse
nãofossemimpostasrestriçõesàemissãodecertificados
comprefixaçãodarestituiçãonasequênciadospedidos
apresentadosdesde25deOutubrode1995;queé,por
conseguinte ,convenienteaplicarumcoeficientederedu­
çãoaospedisosdetomates,deavelãscomcasca,denozes
comcasca,delaranjas,delimõesedemaçãs,apresentadosem25deOutubrode1995erecusarospedidosdecertifi­
cadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosposteriormente naperspectivadeemissão
duranteoperíodoemcurso;
Considerando quenãoháqualquerquantidadeprevista
paraasuvasdemesaeque,emconsequência ,convém
recusartodosospedidosdecertificadoscomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosemrelaçãoaesseprodutona
perspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomates,avelãscomcasca,nozescomcasca,
laranjas,limõesemaçãs,cujopedidotenhasidoapresen­
tadoem25deOutubrode1995aoabrigodoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1489/95,serãoemitidosnas
percentagens de4,22%,de65,27%,de93,58%,de
0,76%,de2,81%ede3,93%dasquantidadespedidas,
respectivamente ,paratomates,avelãscomcasca,nozes
comcasca,laranjas,limõesemaçãs.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós25deOutubrode1995eantesde22de
Dezembrode1995.
Emrelaçãoàsuvasdemesa,sãorecusadosospedidosde
certificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituição
apresentados após25deOutubroeantesde21de
Dezembrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(!)JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L239de7.10.1995,p.1.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
(4)JOn?L256de26.10.1995,p.31.