N?L375/92 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3935/89DACOMISSÃO
de22deDezembrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem21deDezembrode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on°4dòseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3548/89daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3841/89(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:'ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3548/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(J)JOn?L363de13.12.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Dezembrode1989.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L348de29.11.1989,p.8.
(8)JOn?L372de21.12.1989,p.36.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(1JJOn?L202de26.7.1978,p.8.

23.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1969,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11023000
11031400
11032950
11041991
110819103,02
3,02
3,02
6,04
30,83182,92
182,92
182,92
310,63
262,31185,94
185,94
185,94
316,67
293,14