16.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/11
REGULAMENTO (CEE)N?1083/86DACOMISSÃO
de15deAbrilde1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?901/86daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1075/86Q;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem14deAbrilde
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?901/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
0JOn?L164de24.6.1985,p.1.(jJOn?L82de27.3.1986,p.55.
OJOn?L99de15.4.1986,p.16.
(8)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
9JOn?L281de1.11.1975,p.65. HJOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L100/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.86
ANEXO
doregulamento daComissão,de15deAbrilde1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Paísesterceiros
(exceptoACPouPTOM)ACPouPTOM
11.01G(2) 162,88 159,86
11.02AVII(2) 162,88 159,86
11.02BIId)(2) 253,79 250,77
11.02CVI(2) 253,79 250,77
11.02DVI(2) 162,88 159,86
11.02EIId)2(2) 288,15 282,11
11.02FVII(2) 162,88 159,86
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.