REGULAMENTO Nº. 159/67/CEE DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1967 que fixa coeficientes de equivalência entre as qualidades de farinhas de trigo e de centeio oferecidas no mercado mundial e a qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar

A COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº. 120/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o nº. 4 do artigo 13º.,

Considerando que o nº. 2 do artigo 13º. do regulamento atrás mencionado prevê que os preços CIF das farinhas sejam ajustados através de um coeficiente de equivalência que exprima as eventuais diferenças de qualidade em relação à qualidade tipo para e qual é fixado o preço-limiar;

Considerando que os preços limiar das farinhas de trigo e de centeio devem ser fixados para as qualidades tipo previstas no Regulamento nº. 130/67/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1967, que determina as qualidades tipo para alguns cereais e algumas categorias de farinhas, sêmolas grossas e sêmolas, assim como a regras aplicáveis para a fixação dos preços limiar destas categorias de produtos (2);

Considerando que, para a determinação dos coeficientes de equivalência, é conveniente ter em conta o teor de humidade e de cinza das qualidades de farinhas oferecidas no mercado mundial, assim como o respectivo valor de panificação;

Considerando que, se forem oferecidas no mercado mundial qualidades de farinhas não mencionadas no presente regulamento, a Comissão deve estar apta a aplicar novos coeficientes de equivalência durante um período determinado, até à actualização do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

Para a determinação dos preços CIF dos produtos abaixo mencionados, são efectuados os ajustamentos previstos no nº. 2 do artigo 13º. do Regulamento nº. 120/67/CEE: - para a farinha de trigo, de espelta e de mistura de trigo e centeio, pela aplicação de coeficientes de equivalência indicados no Anexo I do presente regulamento, sendo aplicados comulativamente os coeficientes indicados nas secções A e B deste anexo;

- para a farinha de centeio, pela aplicação dos coeficientes de equivalência indicados no Anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º.

1. Se forem oferecidas no mercado mundial qualidades de farinhas não indicadas nos anexos do presente regulamento, a Comissão pode aplicar outros coeficientes para além dos mencionados nos referidos anexos.

Neste caso, há que ter em conta as características das qualidades de farinhas em causa em relação às qualidades de farinhas indicadas nos anexos do presente regulamento, assim como os coeficientes de equivalência aplicáveis aos cereais de base transformados, previstos no Regulamento nº. 158/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidas no mercado mundial e a qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar (3).

2. Contudo, as disposições do nº. 1 só podem ser aplicadas durante vinte e um dias, para o mesmo coeficiente de equivalência. Neste prazo, o anexo correspondente do presente regulamento deve ser submetido a revisão de acordo com o procedimento previsto no artigo 26º. do Regulamento nº. 120/67/CEE. Esta revisão não prejudica contudo a validade dos coeficientes utilizados provisoriamente pela Comissão.

Artigo 3º.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1967. (1) JO nº. 117 de 19.6.1967, p. 2269/67. (2) JO nº. 120 de 21.6.1967, p. 2356/67. (3) JO nº. 117 de 19.6.1967, p. 2536/67.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Junho de 1967.

Pela Comissão

O Presidente

Walter HALLSTEIN

ANEXO I Coeficientes de equivalência para as farinhas de trigo, de espelta e de mistura de trigo e centeio

A

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B

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ANEXO II Coeficientes de equivalência para as farinhas de centeio

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