ECOS-OUVERTURE 1998-2001 COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL EXTERNA A União Europeia, motor da cooperação inter-regional, perante a dinâmica económica do nosso tempo (98/C 183/07)

Todos os territórios da Europa se vêem confrontados, em graus diversos, com a interacção e a dinâmica de fenómenos tais como a mundialização e a desmaterialização da economia, os progressos rápidos da sociedade da informação, a degradação do ambiente, a segurança do abastecimento, o desemprego e o movimento no sentido da igualdade de oportunidades.

Os agentes locais do desenvolvimento procuram dar uma resposta a estes desafios. Dispondo de um saber-fazer diversificado, inseridos em contextos culturais e institucionais igualmente diversos, perante realidades locais diferentes, esses agentes procuraram executar, através de toda a Europa, uma grande variedade de métodos de trabalho e de experiências.

A cooperação inter-regional permite, mediante um trabalho desenvolvido conjuntamente, um confronto de ideias, de métodos e de práticas. Assim, cada pessoa pode auto-interrogar-se quanto ao seu modo de trabalhar ou obter dos seus parceiros de outras regiões ensinamentos que lhe permitam enriquecer os seus próprios métodos de acção. Por outro lado, o intercâmbio e a cooperação permitem resolver melhor e mais rapidamente os problemas de cada um. Além disso, os projectos-piloto deverão contribuir para a emergência de métodos de desenvolvimento económico regional que permitam que os agentes locais tomem plenamente em conta as suas responsabilidades no âmbito de uma ampla parceria.

Esta experiência é útil à transição económica e democrática, especialmente para os parceiros dos países da Europa Central (PEC). Além disso, proporciona igualmente um enquadramento que prepara as cidades e as regiões dos países candidatos de modo a que estes levem a cabo a sua integração aquando do alargamento da União Europeia. O trabalho em comum constitui um motor de integração europeia que contribui para atenuar as tensões.

Apoio da União Europeia à cooperação

A cooperação inter-regional constitui um domínio importante das políticas e programas da União Europeia.

O artigo 10º do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) introduziu um mecanismo que permite financiar acções inovadoras no domínio do desenvolvimento regional. Entre essas acções encontra-se a cooperação inter-regional externa que inclui parceiros não pertencentes à União Europeia.

Nesse contexto, a iniciativa Ecos-Ouverture foi lançada em 1991 pela Comissão (DG XVI), tendo financiado, desde então, com um montante total de 70 milhões de ecus, dos quais 55 milhões provenientes do Feder e 15 milhões provenientes do programa Phare, 400 projectos que abrangem 1 500 colectividades locais e regionais.

O programa Ecos-Ouverture está dotado com 25 a 30 milhões de ecus do Feder e com 15 milhões do programa Phare para o novo período 1998-2001. Ecos-Ouverture contribuirá financeiramente para a cooperação e para a criação de benefícios mútuos entre as regiões e as cidades da União Europeia e principalmente as suas homólogas dos PEC (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, República Checa (1).

No contexto de Ecos-Ouverture 1998-2001, a Comissão Europeia lança o presente convite à apresentação de propostas com o objectivo de incentivar as colectividades territoriais das regiões elegíveis a apresentarem uma proposta de projecto de cooperação inter-regional antes da data limite de 15 de Novembro de 1998.

Objectivos da cooperação

- Incentivar a cooperação entre agentes regionais provenientes de zonas geográficas diferentes mediante desenvolvimento de um projecto baseado no intercâmbio de experiências ou na transferência de saber-fazer.

- Incentivar a descentralização e a desconcentração mediante desenvolvimento das competências a nível regional e local.

- Melhorar as capacidades de acção e os métodos de trabalho das colectividades territoriais e dos agentes locais e regionais dos PEC e das regiões menos favorecidas da União Europeia, em matéria de desenvolvimento económico e social.

- Suscitar realizações concretas de desenvolvimento regional ou local que possam, pelo seu carácter exemplar, servir de «piloto» na região ou nas regiões vizinhas, tendo em vista a divulgação de boas práticas.

- Preparar o alargamento mediante o reforço das estratégias de pré-adesão das colectividades territoriais dos PEC através da aprendizagem das políticas comunitárias, nomeadamente a política dos fundos estruturais.

Domínios da cooperação

Foram adoptados os quatro domínios de cooperação seguintes:

1. Melhoramento dos métodos e instrumentos de trabalho das colectividades regionais ou locais:

- elaboração de estratégias de desenvolvimento do território regional ou local, nomeadamente na perspectiva do alargamento (2);

- melhoramento de serviços urbanos ou rurais, em especial a organização dos sistemas de transportes e a utilização das técnicas da sociedade da informação.

2. Melhoramento dos serviços de apoio à modernização e ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas:

- instalação de serviços de apoio à modernização e ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas,

- as mulheres empresárias: valorização do papel das mulheres na vida económica local.

3. Salvaguarda e valorização do ambiente numa perspectiva de desenvolvimento sustentável:

- salvaguarda, valorização e gestão dos espaços naturais,

- melhoramento do controlo das poluições, da gestão e/ou da reciclagem dos resíduos e das águas usadas,

- economias de energia e promoção das energias renováveis.

4. Valorização económica do património cultural para efeitos de manutenção ou de criação de empregos sustentáveis.

Agentes da cooperação

Os parceiros principais devem ser colectividades territoriais da União Europeia e dos países terceiros ou um organismo controlado e mandatado por essas colectividades.

A responsabilidade da gestão das dotações do Phare e do Feder deve incumbir, respectivamente, a um dos parceiros principais dos PEC ou da União.

O director de projecto responsável pela organização da cooperação deve ser ou o parceiro principal responsável pela gestão das dotações Feder ou o parceiro principal responsável pela gestão das dotações do Phare.

Os parceiros associados podem ser colectividades territoriais (regionais ou locais), agências de desenvolvimento, câmaras de comércio ou outros organismos que desempenhem uma missão de interesse público, bem como agentes económicos e sociais.

Os projectos de cooperação deverão abranger três a seis parceiros principais, provenientes de zonas territoriais diversas, de, pelo menos, dois Estados-membros, e de, pelo menos, uma zona de um país da Europa Central (3).

Metade dos parceiros principais comunitários devem pertencer às zonas Feder dos objectivos nº 1, nº 2, nº 5b ou nº 6.

Todavia, para as colectividades territoriais que venham a escolher a elaboração das estratégias de desenvolvimento (sector 1, ponto 1), o número máximo de parceiros principais é limitado a quatro, dos quais dois da União e um ou dois dos PEC e/ou Chipre. Um dos parceiros da União deve pertencer ao objectivo nº 1, enquanto o outro deve ser proveniente de uma zona elegível a título do Feder (nº 1, nº 2, nº 5b e nº 6).

Exigência de uma parceria activa e equilibrada

A experiência do passado em matéria de cooperação inter-regional mostra que as redes de cooperação que dão melhores resultados combinam características diversas:

- Instalação de uma parceria associada activa, a nível local, pelos parceiros principais, para cada um dos territórios: todos os organismos públicos e/ou privados que possuam competências e interesses no domínio abrangido e que desejem participar no projecto.

- Instalação de uma parceria inter-regional dinâmica, em que o director de projecto desempenhe um papel de animação do conjunto da rede e de coordenação do projecto, e em que, para cada uma das outras zonas geográficas parceiras, o parceiro principal local assuma a responsabilidade da animação da parceria associada a nível local e da realização dos trabalhos inerentes ao projecto de cooperação.

- Desenvolvimento de uma cooperação inter-regional concreta a equilibrada que se fundamente na organização de um verdadeiro trabalho em comum, tanto a nível local como a nível inter-regional, e que conduza a realizações concretas que viabilizem a aquisição ou o melhoramento do saber-fazer.

Exigência da qualidade na condução do projecto

- O director de projecto assume a responsabilidade técnica e financeira do êxito do projecto, devendo dar provas da sua capacidade de gestão na animação da rede e na gestão do projecto propriamente dito.

- O director de projecto deve formar um comité de direcção representativo dos parceiros principais do projecto. Esse comité assume a responsabilidade territorial e política da cooperação, devendo aprovar a constituição de uma equipa de projecto encarregada da realização técnica do mesmo.

- Incumbe ao director de projecto montar uma equipa em que cada parceiro participe activamente, com base numa repartição das tarefas clara e equilibrada, definida em comum. Deve ser estabelecido um programa de trabalho claro e susceptível de ser executado.

- A rede de cooperação deve rodear-se dos peritos necessários à produção de um trabalho de qualidade, ainda que esses peritos não provenham das zonas abrangidas pela referida cooperação.

- Deve ser periodicamente efectuada uma avaliação que permita verificar a adequação dos meios utilizados relativamente aos objectivos definidos.

Resultados esperados

- Realizações in loco, que sirvam de apoio ao intercâmbio de experiência ou às transferências de saber-fazer e que, além disso, possam ter um efeito demonstrativo na região ou nas regiões vizinhas.

- Aprendizagem de um trabalho em comum a nível regional e/ou local e aumento das capacidades de acção dos organismos e dos agentes locais que participem no desenvolvimento económico.

- Instauração de métodos novos ou melhoramento dos já existentes mediante confrontação das práticas entre agentes de regiões diversas mas que se debatam com problemas semelhantes ou mesmo idênticos.

- Estratégias de acção, estudos de viabilidade, acções e/ou realizações úteis ao desenvolvimento económico e social das zonas abrangidas.

Orçamento e duração da realização

Cada projecto deverá situar-se entre 200 000 e 800 000 ecus de financiamento comunitário para o Feder e entre 100 000 e 400 000 ecus para o Phare (4).

A participação comunitária pode elevar-se a 75 % das despesas elegíveis para as regiões dos objectivos nº 1 e nº 6, a 50 % para as outras regiões da União e a 75 % para os parceiros PEC (5).

Pelo menos metade da contribuição do Feder deverá abranger regiões elegíveis para os objectivos nº 1, nº 2, nº 5b ou nº 6 dos fundos estruturais.

Cada projecto deve ser executado num prazo máximo de três anos.

Principais critérios de selecção

1. Qualidade da parceria:

- parceria local: diversidade e complementaridade dos parceiros associados a nível local, respectivo grau de empenho, qualidade da organização da parceria local e qualidade das responsabilidades assumidas pelos parceiros,

- parceria inter-regional: representatividade dos parceiros principais no plano político e técnico, equilíbrio da parceria inter-regional, motivação comum, composição inter-regional do comité de direcção, adequação da parceria relativamente ao projecto comum.

2. Participação dos agentes locais:

- importância da aprendizagem e do intercâmbio de saber-fazer, em especial no âmbito de realizações in loco, para um número significativo de agentes locais em cada uma das zonas abrangidas pelos intercâmbios.

3. Organização da rede:

- organização do comité de direcção: participação activa das colectividades territoriais parceiras principais do projecto,

- organização da equipa de projecto: capacidade de gestão do director de projecto, qualidade das equipas locais e capacidade do coordenador local, composição da equipa,

- modo de funcionamento da equipa de projecto e métodos de trabalho eficazes, entre os quais: meios de comunicação interna e externa às rede e língua de trabalho comum,

- capacidade de gestão do organismo encarregado das dotações comunitárias e sistema de gestão financeira instaurado.

4. Objectivos prosseguidos/resultados esperados:

- objectivos comuns prosseguidos: clareza da formulação dos objectivos do projecto, credibilidade dos objectivos relativamente aos contextos territoriais, aspecto concreto e exequível dos objectivos a atingir a curto prazo, coerência dos objectivos entre si, adequação do projecto aos objectivos do programa,

- resultados esperados: clareza de formulação, qualificação e quantificação, credibilidade, aspecto concreto e viabilidade, interesse nos planos inter-regional e local (a nível da rede, a nível do projecto), coerência com os objectivos comuns prosseguidos e os meios mobilizados,

- impacto/benefício para os diversos parceiros: impacto/benefício esperado para cada parceiro e, em especial, para os parceiros dos países terceiros: qualidade, credibilidade e coerência com os objectivos do programa: divulgação da experiência do projecto.

5. Qualidade do programa de trabalho:

- acções a considerar: interesse das acções a considerar enquanto meio de se atingirem os objectivos comuns do projecto e de se concretizarem os resultados esperados: clareza da formulação das acções; qualidade e número das acções locais e inter-regionais relativamente às necessidades do projecto; equilíbrio entre acções locais e inter-regionais,

- clareza do plano de trabalho: para cada acção, indicação dos trabalhos a realizar, do papel a desempenhar pela cooperação inter-regional, dos parceiros implicados, dos beneficiários, dos resultados esperados; qualidade da organização do trabalho em comum, clareza e credibilidade da repartição das tarefas, equilíbrio, complementaridade das acções e da sua adequação aos objectivos comuns, calendário da execução.

6. Orçamento e compromissos financeiros:

- adequação e transparência do orçamento relativamente aos objectivos, ao programa de trabalho e às acções levadas a efeito; qualidade das explicações relativas aos números orçamentais e cálculo previsional das despesas por número e por acção; co-financiamento inter-regional equilibrado entre os diversos parceiros,

- coerência entre as responsabilidades oficiais dos parceiros e associados e respectiva tradução a nível orçamental.

Critérios de elegibilidade

Apenas serão avaliados os dossiers de candidatura cujos projectos satisfaçam os seguintes critérios:

1. Parceria: parceiros de, pelo menos, três, e de, no máximo, seis zonas diversas de, pelo menos, dois Estados-membros e de, pelo menos, um país parceiro da Europa Central (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, República Checa (6).

Todavia, para os parceiros dos PEC que optem pela elaboração das estratégias de desenvolvimento (sector 1, ponto 1), o número máximo de parceiros principais é limitado a quatro, dos quais dois parceiros comunitários e um ou dois provenientes dos países terceiros. O parceiro obrigatório da União deve ser abrangido pelo objectivo nº 1, enquanto o outro deve pertencer a uma das zonas elegíveis a título dos fundos estruturais (nº 1, nº 2, nº 5b e nº 6).

2. Pelo menos metade dos parceiros comunitários são provenientes das zonas elegíveis a título dos fundos estruturais, devendo beneficiar de, no mínimo, metade da contribuição comunitária do Feder atribuída ao projecto.

3. O parceiro principal director do projecto e os outros parceiros principais relativos a cada uma das zonas abrangidas devem ter assinado uma declaração de compromisso conforme ao modelo incluído no Infopack, indicando o montante da sua própria participação financeira.

4. No caso de determinados parceiros principais não possuírem o estatuto de colectividades territoriais, a colectividade territorial que controla e mandata esse parceiro principal deve especificar em que consiste esse controlo, bem como deve assinar um mandato conforme ao modelo. Essa carta especifica o compromisso assumido pela colectividade territorial em participar no comité de direcção do projecto. A colectividade dá o seu aval, nos planos político, técnico e financeiro, ao organismo que a representará no projecto.

5. Gestão dos fundos Feder por um parceiro principal da União, gestão dos fundos Phare por um parceiro principal PEC.

6. Respeito do financiamento comunitário compreendido entre 200 000 e 800 000 ecus para o Feder e entre 100 000 e 400 000 ecus para o Phare.

7. Só poderão ser retribuídos, enquanto parceiros associados, pelos seus trabalhos os organismos que contribuam para o co-financiamento do projecto. Os organismos que são retribuídos pela totalidade do respectivo trabalho devem ser considerados como prestadores de serviços.

8. Envio de dossiers completos elaborados a partir dos formulários de candidatura, em seis exemplares e, o mais tardar, na data abaixo indicada.

9. Descrição do projecto:

- formulário de candidatura exaustivamente completado no plano da descrição do projecto,

- inclusão dos quadros financeiros completos, apresentados no Infopack, com indicação dos organismos (parceiros principais, parceiros associados) que procuram introduzir contrapartidas e (em anexo) as respectivas cartas de intenção relativas a essas contribuições.

Envio da proposta

As propostas de projectos-piloto devem ser enviadas à Comissão em seis exemplares, o mais tardar em 15 de Novembro de 1998, fazendo fé o carimbo do correio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

DG XVI.A.2 - Política Regional e Coesão

DG I.A.B. - Relações Externas

Projectos de Cooperação Inter-Regional Externa

Edifício CSM2 - 3/67

Rue de la Loi/Westraat 200

B-1049 Bruxelas.

Infopack/Dossier informativo

O dossier informativo que inclui os formulários de candidatura, bem como os procedimentos aplicáveis à apresentação das propostas e os princípios que regem a contribuição da Comunidade, pode ser obtido no endereço acima mencionado ou solicitado por telefax [(32-2) 299 55 01, com a menção «DG XVI-DG 1A, Ecos-Ouverture 1998-2001»] ou por E-mail (ecos-ouverture @fmb.dg16.cec.be) ou ainda através do sítio Web:

www.inforegio.org

Os Infopacks serão enviados a partir de 15 de Junho de 1998.

Por último, entre 22 e 24 de Junho de 1998, a Comissão organizará, num país da Europa Central, uma bolsa da parceria e seminários que permitirão que as colectividades territoriais interessadas nas acções financiadas mediante o convite à apresentação de propostas Ecos-Ouverture 1998-2001 se informem sobre as possibilidades do programa e adquiram melhores conhecimentos a fim de participarem com êxito nas acções de cooperação inter-regional externa.

(1) Parceiros dos NEI (Moldávia, Rússia Ocidental, Ucrânia, Bielorrússia) e parceiros mediterrânicos (Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia e Territórios da Palestina) podem igualmente ser associados às redes de cooperação constituídas pelos parceiros da União e dos PEC. No que respeita às regras de financiamento desses parceiros, ver Infopack.

(2) Atenção: condições de elegibilidade específicas para os PEC e para Chipre.

(3) Parceiros provenientes dos NEI e dos países terceiros mediterrânicos podem igualmente ser associados às redes constituídas pelos parceiros da União e dos PEC.

(4) No que respeita ao financiamento dos parceiros mediterrânicos ou dos NEI, ver Infopack.

(5) No que respeita ao financiamento dos parceiros mediterrânicos ou dos NEI, ver Infopack.

(6) Os parceiros dos países terceiros mediterrânicos devem provir da Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia e Territórios da Palestina. Os parceiros dos NEI devem provir da Moldávia, Rússia Ocidental, Ucrânia e Bielorrússia.