CONCLUSÕES DO CONSELHO

de 17 Dezembro de 1999

sobre o reforço da cooperação para a modernização e melhoria da proteção social

(2000/C 8/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

(1) REGISTA com satisfação os pontos de vista expressos pela Comissão na comunicação "Estratégia concertada de modernização da protecção social", que considera ser uma boa base para a prossecução do dabate sobre a protecção social europeia;

(2) SALIENTA que o objectivo da União Europeia deverá consistir em assegurar uma ligação entre o desenvolvimento económico e o desenvolvimento social, RECORDA a competência dos Estados-Membros em matéria de organização da protecção social e do respectivo financiamento, e SALIENTA que as decisões em domínios abrangidos pela competência comunitária deverão complementar e não enfraquecer as condições em que a política social nacional é conduzida;

(3) SUBLINHA a necessidade de cooperação na modernização da protecção social, baseada num diálogo estruturado e permanente, no acompanhamento e intercâmbio de informações, de experiências e de boas práticas entre os Estados-Membros no que se refere à protecção social, uma vez que enfrentam o mesmo tipo de desafios no seu desenvolvimento; RECONHECE a necessidade de debater o futuro da protecção social a nível europeu no novo contexto traçado na comunicação da Comissão. Este tipo de cooperação deverá abranger todas as formas de protecção social e ajudar os Estados-Membros, sempre que necessário, a melhorar e reforçar os seus sistemas de protecção social em função das respectivas prioridades nacionais;

(4) CONSIDERA especialmente importante que esta nova cooperação para a modernização e melhoria da protecção social seja uma acção coerente, em paralelo e em interacção com a estratégia europeia de emprego e com o diálogo macroeconómico;

(5) SALIENTA o papel dos parceiros sociais na modernização do processo de protecção social;

(6) SUBSCREVE os seguintes quatro objectivos principais identificados pela Comissão:

- tornar o trabalho mais vantajoso e providenciar um rendimento seguro,

- assegurar a viabilidade e sustentabilidade dos regimes de pensões,

- promover a inclusão social,

- garantir um nível de saúde elevado e sustentável,

e SAÚDA a análise da Comissão em relação a cada um destes objectivos como a base para o trabalho futuro por um novo grupo de alto nível. As questões de saúde pública deverão ser tratadas separadamente nas instâncias próprias de Conselho;

(7) SALIENTA que uma protecção social que garanta uma rede de segurança adequada a todos os cidadãos constitui igualmente um investimento no desenvolvimento económico equilibrado e uma vantagem concorrencial significativa numa economia em vias de globalização; RECONHECE que os aspectos financeiros são comuns a todos os objectivos de protecção social mencionados no considerando 6;

Além dos quatro objectivos principais para o desenvolvimento de mecanismos de protecção social apontados pela Comissão,

(8) REALÇA igualmente que a questão da igualdade entre mulheres e homens deve ser integrada em todas as actividades relacionadas com os quatro objectivos referidos, o que implica a avaliação das consequências para as mulheres e os homens, em todas as etapas de planeamento, de tomada de decisão e de acompanhamento respeitantes a essas actividades;

Além disso,

(9) REALÇA o facto de a Comunidade dever prestar especial atenção a um desenvolvimento económico e social equilibrado nos países candidatos no contexto do processo de alargamento da União Europeia;

(10) SALIENTA que as novas tecnologias e especialmente as novas tecnologias da informação deverão ser plenamente aproveitadas no desenvolvimento do bem-estar social. A nível comunitário, deverá ser prestada especial atenção a actividades promotoras da utilização de tecnologias avançadas da informação no cumprimento dos objectivos relativos ao bem-estar. Essas tecnologias derverão favorecer o desenvolvimento dos serviços de saúde e sociais bem como a participação social de todos os sectores da população;

A fim de atingir os objectivos desta cooperação para a modernização e melhoria da protecção social,

(11) APOIA a sugestão da Comissão de estabelecer um mecanismo para uma maior cooperação, concretizado através do trabalho de um grupo de funcionários de alto nível que tratará da execução desta acção. Sem prejuízo do artigo 207.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o grupo de funcionários de alto nível analisará as questões apontadas na comunicação da Comissão e nas presentes conclusões e, nomeadamente, preparará um relatório a apresentar ao Conselho;

(12) SUBLINHA a necessidade de criar o referido grupo o mais rapidamente possível e entretanto pede aos Estados-Membros e à Comissão que designem, logo que possível, por um período provisório, funcionários de alto nível que irão dar início ao debate acima referido. Os trabalhos deverão ter início imediatamente e deverá ser preparado um relatório intercalar no contexto do Conselho Europeu de Junho de 2000;

Por fim,

(13) APOIA a intenção da Comissão de associar o Parlamento Europeu a este processo; APOIA igualmente o desejo da Comissão de envolver o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões nesta cooperação e SAÚDA a contribuição dos parceiros sociais e das instituições de segurança social para este processo.