REGULAMENTO (CEE) No. 1742/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992, o preço de base, o nível director e a sazonalização do preço de base e do nível director no sector da carne de ovino

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1741/91 (2), e, nomeadamente, os nos. 1 e 2 do seu artigo 3o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios determinados no no. 2 do artigo 3o. do Regulamento no. 3013/89;

Considerando que, aquando da fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, é necessário ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem por objectivos, nomeadamente, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1992 no nível previsto no presente regulamento;

Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante a campanha de 1990;

Considerando que, nos termos do artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89, o Reino Unido pode conceder, na Gra-Bretanha, um prémio ao abate dos ovinos, sempre que os preços verificados nos mercados representativos dessa região forem inferiores a um nível director correspondente a 85 % do preço de base; que o nível director é ajustado sazonalmente do mesmo modo que o preço de base; que, por conseguinte, se deve igualmente fixar, para a campanha de 1992, a sazonalização do nível director,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de comercialização de 1992 no sector da carne de ovino, o preço de base é fixado em 422,95 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.

Artigo 2o.

O preço de base referido no artigo 1o. e o nível director referido no artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89 são ajustados sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.(2) Ver página 41 do presente Jornal Oficial.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 65.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.

ANEXO

Campanha de 1992

(em ECU/100 kg peso carcaça)

Semana iniciada em

Semana

Preço de base

Nível director

6 de Janeiro de1992

1

432,17

367,34

13 de Janeiro de1992

2

440,48

374,41

20 de Janeiro de1992

3

450,39

382,83

27 de Janeiro de1992

4

456,99

388,44

3 de Fevereiro de1992

5

465,32

395,52

10 de Fevereiro de1992

6

471,82

401,05

17 de Fevereiro de1992

7

475,47

404,15

24 de Fevereiro de1992

8

478,08

406,37

2 de Março de1992

9

480,94

408,80

9 de Março de1992

10

483,34

410,84

16 de Março de1992

11

484,81

412,09

23 de Março de1992

12

484,81

412,09

30 de Março de1992

13

483,89

411,31

6 de Abril de1992

14

483,29

410,80

13 de Abril de1992

15

482,78

410,36

20 de Abril de1992

16

480,55

408,47

27 de Abril de1992

17

480,17

408,14

4 de Maio de1992

18

473,33

402,33

11 de Maio de1992

19

469,39

398,98

18 de Maio de1992

20

463,02

393,57

25 de Maio de1992

21

456,66

388,16

1 de Junho de1992

22

444,39

377,73

8 de Junho de1992

23

433,00

368,05

15 de Junho de1992

24

421,83

358,56

22 de Junho de1992

25

410,55

348,97

29 de Junho de1992

26

399,27

339,38

6 de Julho de1992

27

389,70

331,25

13 de Julho de1992

28

380,45

323,38

20 de Julho de1992

29

376,63

320,14

27 de Julho de1992

30

374,79

318,57

3 de Agosto de1992

31

374,10

317,99

10 de Agosto de1992

32

374,10

317,99

17 de Agosto de1992

33

374,10

317,99

24 de Agosto de1992

34

374,10

317,99

31 de Agosto de1992

35

374,10

317,99

7 de Setembro de1992

36

374,10

317,99

14 de Setembro de1992

37

374,10

317,99

21 de Setembro de1992

38

374,10

317,99

28 de Setembro de1992

39

374,61

318,42

5 de Outubro de1992

40

374,61

318,42

12 de Outubro de1992

41

374,91

318,67

19 de Outubro de1992

42

375,38

319,07

26 de Outubro de1992

43

377,32

320,72

2 de Novembro de1992

44

380,23

323,20

9 de Novembro de1992

45

383,18

325,70

16 de Novembro de1992

46

388,70

330,40

23 de Novembro de1992

47

394,21

335,08

30 de Novembro de1992

48

399,74

339,78

7 de Dezembro de1992

49

406,09

345,18

14 de Dezembro de1992

50

414,43

352,27

21 de Dezembro de1992

51

422,75

359,34

28 de Dezembro de1992

52

429,13

364,76