3)

O anexo III é alterado do seguinte modo: a) A secção A é alterada do seguinte modo: i) No ponto 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Até à sua expedição, os animais foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, por um período mínimo de 60 dias antes da data de expedição.», ii) No ponto 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Até à sua expedição, os animais foram mantidos numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, durante o período sazonalmente livre do vetor, definido em conformidade com o anexo V, ou foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, por um período mínimo de 28 dias e, durante esse período, foram submetidos a um teste serológico, em conformidade com o manual da OIE, a fim de detetar anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, com resultados negativos, efetuado em amostras colhidas nesses animais pelo menos 28 dias após a data de início do período de proteção contra ataques por vetores ou do período sazonalmente livre do vetor.», iii) No ponto 4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Até à sua expedição, os animais foram mantidos numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, durante o período sazonalmente livre do vetor, definido em conformidade com o anexo V, ou foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, por um período mínimo de 14 dias e, durante esse período, foram submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efetuado em amostras colhidas nesses animais pelo menos 14 dias após a data de início do período de proteção contra ataques por vetores ou do período sazonalmente livre do vetor.», iv) O ponto 5 passa a ter a seguinte redação: «5. Os animais foram vacinados contra o ou os serótipos presentes ou provavelmente presentes na área geográfica epidemiologicamente relevante de origem, encontrando-se ainda dentro do período de imunidade garantido nas especificações da vacina, e satisfazem pelo menos um dos seguintes requisitos: a) Foram vacinados mais de 60 dias antes da data da deslocação; b) Foram vacinados com uma vacina inativada, com a antecedência mínima para o início da proteção imunitária preconizada nas especificações da vacina, e foram submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efetuado pelo menos 14 dias após o início da proteção imunitária preconizada nas especificações da vacina; c) Foram anteriormente vacinados, tendo sido revacinados com uma vacina inativada dentro do período de imunidade garantido nas especificações da vacina; d) Foram mantidos, durante o período sazonalmente livre do vetor, definido em conformidade com o anexo V, numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 60 dias anteriores à data de vacinação, e foram vacinados com uma vacina inativada, com a antecedência mínima para o início da proteção imunitária preconizada nas especificações da vacina. Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intra-União, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Diretivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE: "Animais vacinados contra o(s) serótipo(s) da febre catarral ovina … [inserir serótipo(s)], com … (inserir nome da vacina), com uma vacina inativada/viva modificada (indicar conforme adequado), em conformidade com o anexo III, secção A, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1266/2007."», v) No ponto 6, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «6. Os animais foram sempre mantidos na área geográfica epidemiologicamente relevante de origem, onde não está, não esteve ou não é suscetível de estar presente mais de um serótipo e:», vi) O ponto 7 é alterado do seguinte modo: — a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «7. Os animais foram submetidos, com resultados positivos, a dois ensaios serológicos adequados de acordo com o manual da OIE para detetar anticorpos específicos contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina presentes ou suscetíveis de estar presentes, na área geográfica epidemiologicamente relevante de origem, e:», — o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «No caso das fêmeas prenhes transportadas a partir de uma zona submetida a restrições no que respeita ao serótipo 8 do vírus da febre catarral ovina, tem de estar satisfeita, pelo menos, uma das condições definidas nos pontos 5, 6 e 7 antes da inseminação artificial ou do acasalamento, ou ainda a condição prevista no ponto 3. Caso seja realizado um teste serológico, tal como estabelecido no ponto 3, este teste deve ser efetuado nos sete dias anteriores à data da deslocação.»; b) Na secção B, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, pelo menos nos 60 dias anteriores ao início da colheita do sémen e durante essa colheita;»; c) Na secção C, ponto 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, pelo menos nos 60 dias anteriores ao início da colheita dos embriões/óvulos e durante essa colheita;».