31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/17
REGULAMENTO (CEE)N?4204/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixaomontantedoprémiodereporteemrelaçãoacertosprodutosdapesca
duranteacampanhade1989
Considerando que,emrelaçãoàcampanhade1989os
preçosderetiradadosprodutosdapescaenumeradosno
anexodoRegulamento (CEE)n?2203/82foramfixados
peloRegulamento (CEE)n?4201/88daComissão^;
Considerando que,combasenosdadosrelativosàs
despesastécnicasdetransformação verificadasnaComu­
nidade,éoportunofixar,relativamente àcampanhade
pescade1989,omontantedoprémiotalcomoéindicado
noanexo;
t
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdaPesca,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,relativoàorgani­
zaçãocomumdosmercadosnosectordosprodutosda
pesca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3468/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2203/82do
Conselho,de28deJulhode1982,queestabeleceas
regrasgeraisrelativasàconcessãodeumprémiode
reporteemrelaçãoacertosprodutosdapesca(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3469/88(4),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoprémiodereportedeveincitarde
maneirasatisfatóriaasorganizaçõesdeprodutoresa
reportarosprodutosqueforamretiradosdomercadopara
evitarasuadestruição;
Considerandoqueomontantedoprémiodereportedeve
serfixadodemodoanãoperturbaroequilíbriodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueomontantedoprémionãopodeultra­
passar50%dopreçoderetiradacomunitáriadoproduto
fresco,nemultrapassaromontantedasdespesastécnicas
detransformação ,verificadasnaComunidadedurantea
campanhadepescaanterior,comexcepçãodasdespesas
maiselevadas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoàcampanhade1989,omontantedoprémio
dereportedosprodutosconstantesdoanexodoRegula­
mento(CEE)n?2203/82éfixadotalcomoéindicadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L379de31.12.1981,p.1.
(2)JOn?L305de10.11.1988,p.1.
OJOn?L235de10.8.1982,p.4.
(4)JOn?L305de10.11.1988,p.7. (*)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

N?L370/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
ANEXO
Montantedopremio
Tiposdetransformação
referidosnon?5
doartigo14?
doregulamentodebaseProdutosenumeradosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2203/82Montanteparaos
produtosenumerados
nacoluna2
(ecus/t)
1 2 3
I.Congelaçãoearmazena­
mentodosprodutos
inteiros,eviscerados,
comcabeçaouem
pedaçosCantarilho(Sebastesspp.)
BacalhaudaespécieGadusmorhua
Escamudoescuro(Pollachiusvirens)
Egiefinoouarinca(Melanogrammus aeglefinus)
Badejo(Merlangusmerlangus)
Carta(Lépidorhombus spp.)
Xaputa(Bramaspp.)
Tamboril(Lophiusspp.)
CamarõesnegrosdaespécieCrangoncrangon
SardinhasdaespécieSardinapilchardus
Anchovas(Engraulisspp.)
ArenquesdaespécieClupeaharengus
CavalasdasespéciesScomberscombrus
eScomberjaponicus\
65(>)
II.Transformação em
filetes,congelaçãoe
armazenamentoCantarilho(Sebastesspp.)
BacalhaudaespécieGadusmorhua
Escamudoescuro(Pollachiusvirens)
Egiefinoouarinca(Melanogrammus aeglefinus)
Badejo(Merlangusmerlangus)
Carta(Lépidorhombus spp.)
Xaputa(Bramaspp.)
Tamboril(Lophiusspp.)
SardinhasdaespécieSardinapilchardus
Anchovas(Engraulisspp.)
ArenquesdaespécieClupeaharengus
CavalasdasespéciesScomberscombrus
eScomberjaponicus<
t1110
III.Salgaearmazenamento
deprodutosinteiros,
eviscerados,com
cabeça,empedaçosou
emfiletesCantarilho(Sebastesspp.)
BacalhaudaespécieGadusmorhua
Escamudoescuro(Pollachiusvirens)
Egiefinoouarinca(Melanogrammus aeglefinus)
Badejo(Merlangusmerlangus)
Carta(Lépidorhombus spp.)
Xaputa(Bramaspp.)
Tamboril(Lophiusspp.)
SardinhasdaespécieSardinapilchardus
Anchovas(Engraulisspp.)
ArenquesdaespécieClupeaharengus
CavalasdasespéciesScomberscombrus
eScomberjaponicusi1090
IV.Secagemearmazena­
mentodeprodutos
inteiros,eviscerados,
comcabeça,em
pedaçosouemfiletesCantarilho(Sebastesspp.)
BacalhaudaespécieGadusmorhua
Escamudoescuro(Pollachiusvirens)
Egiefinoouarinca(Melanogrammus aeglefinus)
Badejo(Merlangusmerlangus)
Carta(Lépidorhombus spp.)
Xaputa(Bramaspp.)
Tamboril(Lophiusspp.)119

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(')Dadoqueomontantedopremionãopodesersuperior,nomeadamente ,a50%dopreçoderetiradacomunitáriodo
produtoemfresco[artigo14?,n?2,doRegulamento (CEE)n?3796/81],estemontanteéreduzido:
a)ParaassardinhasdaespécieSardinapilchardusdoAtlântico:
—até68ecus/tnasregiõescosteirasenasilhasdoscondadosdeCornwalledeDevonnoReinoUnido(IIeIII),
—até86ecus/temEspanhaePortugal(IIeIII);
b)Paraasanchovas(Engraulisspp.):
até103ecus/temtodososEstados-membros comexclusãodaEspanha(IIeIII);
c)ParaasardinhadoMediterrâneo :
até108ecus/temtodososEstados-membros (IIeIII);
d)paraoarenque:
até84ecus/temtodososEstados-membros (IIeIII);
e)Paraacavala:
—paraaScomberjaponicus:até80ecus/temtodososEstados-membros (IIeIII),
—paraaScomberscombrus:
—todososEstadosmembros,exceptoasregiõesemreferênciadaIrlandaedoReinoUnido:até97ecus/t(IIe
III),
—regiõesemreferênciadaIrlanda:
até74ecus/t(IIeIII),
—regiõesemreferênciadoReinoUnido:
até77ecus/t(IIeIII).