REGULAMENTO (CEE) No 3694/91 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 645/89 e que derroga o Regulamento (CEE) no 2404/89, relativos à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3537/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 645/89 (3) e o Regulamento (CEE) no 2404/89 (4) especificam determinadas medidas relativas à classificação na Nomenclatura Combinada de, entre outros, jogos de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho;

Considerando que o código NC 6211 foi subdividido, a fim de poder individualizar certas categorias de mercadorias que são objecto de um comércio importante;

Considerando que, consequentemente, os produtos visados pelos regulamentos citados anteriormente são afectados; que, portanto, há que suprimir o ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) no 645/89 e precisar a classificação e o fundamento das mercadorias em questão e derrogar o Regulamento (CEE) no 2404/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o

O ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) no 645/89 é suprimido e o Regulamento (CEE) no 2404/89 é derrogado.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 335 de 6. 12. 1991, p. 9. (3) JO no L 71 de 15. 3. 1989, p. 17. (4) JO no L 227 de 31. 7. 1989, p. 32.

ANEXO

Descrição da mercadoria Classificação código NC Fundamento (1) (2) (3) Jogo de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho:

a) Um blusão leve, amplo, de tecido (100 % fibras sintéticas), com forro na sua parte superior, composto por dois tecidos de cores diferentes. Tem uma gola e é completamente aberto à frente, fechando por meio de um fecho de correr; a abertura é munida de uma presilha protectora com molas que permitem que seja fechada com o lado esquerdo sobre o lado direito. Tem mangas compridas cujas extremidades são elásticas. A base da peça também é em elástico. A peça tem ainda um capuz que pode ser guardado numa bolsa na gola e dois bolsos interiores com uma presilha protectora na cintura (ver fotografia no 407 A) (*) 6201 93 00 As classificações são determinadas pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 13 da secção XI, pela nota 8 do capítulo 62 no caso da peça de vestuário inferior, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6201 6201 93 00, 6204 e 6204 63 19.

A classificação como fato de treino para desporto é excluída, dado que estas peças de vestuário, em virtude da sua aparência geral e da natureza dos respectivos tecidos (protecção contra o vento e a chuva), não podem ser consideradas como sendo destinadas a serem exclusivamente ou essencialmente utilizadas no âmbito de uma actividade desportiva. b) Umas calças leves de tecido (100 % fibras sintéticas) confeccionadas com um tecido de uma só cor, desde a cintura até aos tornozelos, apertadas na cintura por meio de um elástico e de um cordão, as extremidades das pernas das calças possuem fechos de correr e fitas aderentes velcro com a finalidade de as apertar. A peça possui ainda dois bolsos interiores (ver fotografia 407 B) (*) 6204 63 19

(*) As fotografias têm apenas carácter indicativo.