(2)

No anexo IV, o capítulo IV é alterado do seguinte modo: a) Na secção 1, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. As matérias resultantes do processamento de matérias das categorias 1 e 2 devem ser marcadas de forma permanente em conformidade com os requisitos aplicáveis à marcação de determinados produtos derivados previstos no anexo VIII, capítulo V. Todavia, essa marcação não é exigida para as seguintes matérias referidas na secção 2: a) Biodiesel produzido em conformidade com a letra D; b) Matérias hidrolisadas referidas na letra H; c) Misturas de chorume de suíno e aves de capoeira com cal viva produzidas em conformidade com a letra I; d) Combustíveis renováveis produzidos a partir de gorduras fundidas que sejam derivadas de matérias de categoria 2, em conformidade com a letra J.» b) Na secção 2 são aditadas as seguintes letras: «H. Hidrólise com subsequente eliminação 1. Estados-Membros abrangidos O processo de hidrólise com subsequente eliminação pode ser utilizado em Espanha, na Irlanda, na Letónia, em Portugal e no Reino Unido. Após a hidrólise, a autoridade competente para a autorização tem de garantir que as matérias são recolhidas e eliminadas no território do mesmo Estado-Membro referido supra. 2. Matérias de base Para este processo, apenas podem ser utilizadas as seguintes matérias: a) Matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, que sejam de origem suína; b) Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea h), daquele regulamento, que sejam de origem suína. Contudo, não podem ser utilizados os corpos ou partes de corpos de animais que tenham morrido devido à presença de, ou para erradicar, uma doença epizoótica. 3. Metodologia A hidrólise com subsequente eliminação consiste num armazenamento temporário no local. Deve ser realizada de acordo com as seguintes normas: a) Após a sua recolha numa exploração para a qual a autoridade competente tenha autorizado a utilização do método de processamento, com base numa avaliação da densidade animal da exploração, a taxa de mortalidade provável e os riscos potenciais para a saúde pública e animal que daí podem advir, os subprodutos animais têm de ser colocados num contentor que tenha sido construído em conformidade com a alínea b) (“contentor”) e que tenha sido colocado num local destinado a esse efeito em conformidade com as alíneas c) e d) (“local destinado a esse efeito”); b) O contentor deve: i) dispor de um dispositivo de fecho, ii) ser à prova de água, estanque e selado hermeticamente, iii) ser revestido de forma a evitar a corrosão, iv) ser equipado de um dispositivo de controlo de emissões, em conformidade com a alínea e); c) O contentor deve ser colocado num local destinado a esse efeito que seja fisicamente separado da exploração. O local deve dispor de vias de acesso criadas para esse efeito para a deslocação das matérias e para os veículos de recolha; d) O contentor e o local devem ser construídos e dispostos em conformidade com a legislação da União em matéria de protecção do ambiente, a fim de evitar odores e riscos para o solo e as águas subterrâneas; e) O contentor tem de estar ligado a uma tubagem para as emissões gasosas, a qual deve estar equipada com os filtros adequados para evitar a transmissão de doenças transmissíveis aos seres humanos e aos animais; f) O contentor tem de ser fechado para o processo de hidrólise durante, pelo menos, três meses de forma a evitar qualquer abertura não autorizada; g) O operador deve pôr em prática procedimentos para evitar a transmissão de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais decorrentes da deslocação do pessoal; h) O operador deve: i) tomar medidas preventivas contra aves, roedores, insectos e outros parasitas, ii) pôr um prática um programa de controlo de pragas documentado; i) O operador deve manter registos de: i) qualquer colocação de matérias no contentor, ii) qualquer recolha de matérias hidrolisadas do contentor; j) O operador deve esvaziar o contentor a intervalos regulares para: i) verificar a ausência de corrosão, ii) detectar e evitar possíveis derrames de matérias líquidas para o solo; k) Após a hidrólise, as matérias devem ser recolhidas, utilizadas e eliminadas em conformidade com o artigo 13.o, alíneas a), b) ou c), ou com o artigo 13.o, alínea e), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; l) O processo deve ser efectuado em modo descontínuo; m) É proibido qualquer outro manuseamento ou utilização das matérias hidrolisadas, incluindo a sua aplicação no solo. I. Tratamento com cal de chorume de suíno e aves de capoeira 1. Matérias de base Para este processo, pode ser utilizado chorume, na acepção do artigo 9.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, de suíno e aves de capoeira. 2. Método de processamento a) O teor de matéria seca do chorume deve ser determinado com recurso ao método CEN EN 12880:2000 (1)“Caracterização de lamas. Determinação do resíduo seco e do teor de água”. Para este processo, o teor de matéria seca deve ser compreendido entre 15 e 70 %; b) A quantidade de cal a adicionar deve ser determinada de forma a ser alcançada uma das combinações de tempo e temperatura estabelecidas na alínea f); c) A dimensão das partículas dos subprodutos animais a processar não deve ser superior a 12 mm. Se necessário, a dimensão das partículas de chorume deve ser reduzida de forma a alcançar aquela dimensão máxima; d) O chorume deve ser misturado com cal viva (CaO) que tenha uma reactividade média a elevada de menos de seis minutos para alcançar um aumento de 40 °C de temperatura, segundo o critério no ensaio de reactividade 5.10 no método CEN EN 459-2:2002 (2). A mistura deve ser efectuada com duas misturadoras que funcionam em linha, com dois parafusos sem fim por misturadora. Ambas as misturadoras devem: i) possuir um diâmetro de parafuso sem fim de 0,55 m e um comprimento de parafuso sem fim de 3,5 m, ii) funcionar com uma potência de 30 kW e uma velocidade de rotação do parafuso sem fim de 156 rpm, iii) ter uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por hora. A duração de mistura média deve ser de aproximadamente dois minutos; e) A mistura deve ser agitada durante, pelo menos, seis horas até se obter uma pilha de, no mínimo, duas toneladas; f) Nos pontos de monitorização que têm de ser introduzidos na pilha, devem ser efectuadas medições contínuas para demonstrar que a mistura alcança um pH de, pelo menos, 12 durante um dos seguintes períodos, durante o qual uma das seguintes temperaturas correspondentes deve ser alcançada: i) 60 °C durante 60 minutos, ou ii) 70 °C durante 30 minutos; g) O processo deve ser efectuado em modo descontínuo; h) Deve ser posto em prática um procedimento escrito permanente com base nos princípios HACCP; i) Os operadores podem demonstrar à autoridade competente, sob a forma de uma validação de acordo com os seguintes requisitos, que um processo que utilize um dispositivo de mistura diferente do referido na alínea d) ou que utilize cal dolomítica (CaOMgO) em vez de cal viva é, pelo menos, tão eficiente como o processo definido nas alienas a) a h). Essa validação deve: — demonstrar que a utilização de um dispositivo de mistura diferente do referido na alínea d) ou de cal dolomítica, consoante o caso, produz uma mistura com chorume que alcança os parâmetros de pH e temperatura referidos na alínea f), — ser baseada na monitorização do tempo e da temperatura na base, no meio e no topo da pilha com um número representativo de pontos de monitorização (pelo menos, quatro pontos de monitorização na zona da base, que se encontram a um máximo de 10 cm da base e a um máximo de 10 cm abaixo do topo, um ponto de monitorização no meio, entre a base e o topo da pilha, e quatro pontos de monitorização na zona marginal no topo da pilha, localizados a um máximo de 10 cm abaixo da superfície e a um máximo de 10 cm abaixo do topo da pilha), — ser efectuada durante dois períodos de, pelo menos, 30 dias dos quais um deve ser na estação fria do ano no ponto geográfico onde o dispositivo de mistura vai ser utilizado. J. Processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis 1. Matérias de base a) Para este processo, podem ser utilizadas as seguintes matérias: i) gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 2, que foram transformadas com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão), ii) óleo de peixe ou gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 3, que foram transformadas com recurso: — a qualquer dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7, ou — no caso de matérias derivadas de óleo de peixe, a qualquer dos métodos de processamento 1 a 7, iii) óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente; b) É proibida para este processo a utilização de gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 1. 2. Método de processamento a) A gordura fundida deve ser submetida a um pré-tratamento que consiste: i) no branqueamento das matérias centrifugadas fazendo-as passar por um filtro de argila, ii) na remoção das impurezas insolúveis restantes por filtração; b) As matérias pré-tratadas devem ser submetidas a um processo catalítico multifaseado que consiste numa fase de hidro-desoxigenação seguida de uma fase de isomerização. As matérias devem ser submetidas a uma pressão de, pelo menos, 20 bars a uma temperatura de, pelo menos, 250 °C durante 20 minutos. c) O ponto 2 da secção 3 é alterado do seguinte modo: i) O segundo travessão da subalínea iii) da alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «— derivada de matérias de categoria 3, com excepção das matérias referidas no artigo 10.o, alínea p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, utilizadas para alimentação animal» ii) São aditadas as seguintes alíneas: «c) O processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis pode ser: i) no caso da gasolina e de outros combustíveis resultantes do processo, utilizadas como combustível sem restrições nos termos do presente regulamento (ponto final), ii) no caso da argila utilizada no branqueamento e da lama resultante do processo de pré-tratamento referido na secção 2, letra J, ponto 2, alínea a): — eliminadas por incineração ou co-incineração, — transformadas em biogás, — compostadas ou utilizadas para o fabrico de produtos derivados referidos no artigo 36.o, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; d) A mistura de chorume de suíno e aves de capoeira tratada com cal pode ser aplicada ao solo como chorume transformado.»