DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Julho de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da informação (1990/1994) (91/394/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 130o.Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, nomeadamente, as acções a adoptar no domínio das tecnologias da comunicação; que a presente decisão deve ser tomada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o artigo 130o.K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções;

Considerando que, para além do programa específico no domínio dos recursos humanos e da mobilidade, é necessário incentivar a formação de investigadores e de engenheiros no âmbito do presente programa;

Considerando que, por força do artigo 4o. e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE, prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem destinar-se nomeadamente a reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, em especial nos domínios estratégicos da tecnologia de ponta, e a incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que esta decisão prevê, igualmente, que uma acção comunitária se justifica caso a investigação contribua, inter alia, para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando embora o objectivo da qualidade científica e técnica; que o programa de investigação no domínio da tecnologia de comunicações deveria contribuir para a realização destes objectivos;

Considerando que é necessário fazer participar, na medida do possível, as pequenas e médias empresas (PME) no presente programa; que convém ter em conta as respectivas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do programa;

Considerando que é urgente constituir ou consolidar um potencial industrial especificamente europeu no domínio das tecnologias em questão; que as mesmas devem beneficiar os estabelecimentos de investigação, as empresas, incluindo as PME, e outros organismos estabelecidos na Comunidade que estão em melhores condições para alcançar tais objectivos;

Considerando que as tecnologias da informação estão cada vez mais omnipresentes na economia e na sociedade em geral; que aumentam de forma decisiva a competitividade da indústria e do sector dos serviços e melhoram as condições de trabalho e numerosos aspectos da vida privada; que as tecnologias da informação exigem importantes esforços de investigação e desenvolimento que implicam uma cooperação transnacional; que a microelectrónica, os sistemas de tratamento da informação e os suportes lógicos buróticos e domóticos, a produção integrada por computador e a investigação fundamental correspondente foram considerados prioritários na Decisão 90/221/Euratom, CEE;

Considerando que, de acordo com as necessidades, se deve incentivar a investigação fundamental no conjunto da Comunidade;

Considerando que é desejável, no âmbito do presente programa, mandar avaliar o impacto económico e social bem como eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o.

É adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade no domínio das tecnologias da comunicação, a seguir denominado «programa», tal como definido no anexo I, por um período que vai de 8 de Julho de 1991 a 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o.

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 1338,48 milhões de ecus, incluindo as despesas de pessoal e de administração de um montante de 94 milhões de ecus.

2. Uma repartição indicativa dos montantes consta do anexo II.

3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos termos do no. 4 do artigo 1o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação correspondente.

Artigo 3o.

As modalidades da realização do programa, incluindo a taxa de participação financeira da Comunidade, são definidas no anexo III.

Artigo 4o.

1. No decurso do segundo ano da execução do programa, a Comissão procederá ao seu reexame e apresentará um

relatório sobre os respectivos resultados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de propostas de alteração.

2. Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos independentes, procederá a uma avaliação dos resultados. O relatório deste grupo, acompanhado das respectivas observações, será apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. Os relatórios, referidos nos nos. 1 e 2, serão elaborados em relação com os objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no. 4 do artigo 2o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o.

1. A Comissão é responsável pela execução do programa.

2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de divulgação, de protecção e de aproveitamento dos resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130o.K do Tratado.

3. Será elaborado e, se for caso disso, actualizado um programa de trabalho nos termos dos objectivos que constam do anexo I. Esse programa de trabalho definirá os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6o.

A Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo do prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, as medidas propostas serão:

- adoptadas pela Comissão no que se refere às questões abrangidas pelos segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo e oitavo travessões do artigo 7o.,

- adoptadas pela Comissão, excepto quando o Conselho se tiver pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas no que se refere às questões abrangidas pelo primeiro travessão do artigo 7o.

Artigo 7o.

1. O processo estabelecido no artigo 6o. é aplicável:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho previsto no no. 3 do artigo 5o.,

- às derrogações às regras gerais fixadas no anexo III,

- à avaliação dos projectos de investigação e das medidas de acompanhamento referidos no anexo III, bem como do montante previsto da contribuição da Comunidade para esses projectos, e medidas quando o referido montante for superior a 1 milhão de ecus por ano,

- à participação em toda e qualquer acção de organismos ou empresas de países terceiros referidos no artigo 8o.,

- ao conteúdo dos concursos,

- a todo e qualquer ajustamento de repartição do montante que consta a título indicativo no anexo II,

- às medidas a tomar para avaliar o programa,

- às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados da investigação efectuada no âmbito do programa.

2. Sempre que, em aplicação do terceiro travessão do

no. 1, o montante da contribuição comunitária for inferior ou igual a 1 milhão de ecus, a Comissão informará o comité dos

projectos de investigação e medidas de acompanhamento assim como do resultado da respectiva avaliação.

A Comissão informará igualmente o comité da execução das acções concertadas referidas no anexo III.

Artigo 8o.

1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 130o.N do Tratado, acordos internacionais com os países terceiros membros da Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), nomeadamente os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e os países da Europa Central e Oriental, com o objectivo de os associar à totalidade ou a uma parte do programa.

2. Sempre que tiverem sido celebrados acordos-quadros de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e os países terceiros europeus, os organismos e as empresas estabelecidos nesses países poderão, de acordo com o processo previsto no artigo 6o. e em função do critério do benefício mútuo, participar numa acção empreendida no âmbito deste programa.

Nenhum organismo contratante estabelecido fora da Comunidade e que participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao programa. Este organismo participará nas despesas administrativas gerais.

Artigo 9o.

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

W. KOK

(1) JO no. C 174 de 16. 7. 1990, p. 1.(2) JO no. C 30 de 6. 2. 1991, p. 16, e decisão de 13 de Junho de 1991 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(3) JO no. C 41 de 18. 2. 1991, p. 10.(4) JO no. L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO As orientações do terceiro programa-quadro (1990/1994), os objectivos científicos e técnicos que persegue e as motivações que o inspiram fazem parte integrante do programa.

O ponto I.1.A do anexo II do referido programa-quadro faz parte integrante do programa.

Com base nos elementos acima referidos e à luz dos mesmos, procede-se, em seguida, à descrição analítica do conteúdo do programa.

O programa constitui uma nova fase do programa estratégico europeu de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação (Esprit), orientada para as novas gerações de tecnologias.

Descrevem-se em seguida as grandes áreas beneficiárias. Os trabalhos aprofundarão o acervo dos Esprit I e II e consolidarão as acções empreendidas nas áreas em que a indústria europeia da tecnologia da informação alcançou vantagens tecnológicas, assim como naquelas em que está em posição de desvantagem.

O programa será realizado em cinco áreas:

Área 1: Microelectrónica,

Área 2: Sistemas de tratamento da informação e suportes lógicos,

Área 3: Sistemas avançados buróticos e domóticos; periféricos,

Área 4: Produção integrada por computador e engenharia,

Área 5: Investigação fundamental.

Determinados projectos importantes poderão abranger vários domínios, por exemplo, no que se refere aos sistemas abertos de microprocessador.

As medidas de acompanhamento incluem a transferência de tecnologia e as acções de formação realizadas em cada uma das áreas. Incluem acções especiais que visam aumentar, por um lado, o potencial de participação de organizações situadas em regiões periféricas nas actividades comunitárias de investigação e desenvolvimento (I& D) no domínio das tecnologias da informação e, por outro lado, a sua capacidade de fazer uso dos resultados. Incluem também a aquisição de informações, tanto no âmbito do programa como no da comunidade das tecnologias de informação (TI) em geral; incluem medidas de formação destinadas a aumentar os níveis de especialização dos investigadores e engenheiros no que se refere aos objectos ligados ao programa; incluem também medidas destinadas a aproveitar oportunidades e utilizar resultados, incluindo os que vão no sentido de uma normalização, e a desenvolver sinergias entre os participantes e entre estes e a Comunidade das TI em geral. Incluem ainda os sistemas de intercâmbio de informações para participantes no programa IES (Sistema de Intercâmbio de Informação) e a participação no projecto Eureka «Co-operation for OSI Networking in Europe» (Cosine). Serão fornecidas informações específicas sobre os projectos, em estreita cooperação com o serviço de informação sobre a investigação e desenvolvimento comunitário (Cordis). Estas medidas completarão as actividades existentes a nível comunitário, nacional e internacional, e terão em conta as exigências em matéria de subsidiaridade e coesão económica e social.

Sempre que necessário, será devidamente tido em consideração o impacto social e humano do programa.

ÁREA 1: MICROELECTRÓNICA

No domínio da microelectrónica, que constitui a base tecnológica da tecnologia da informação e das telecomunicações, as três principais acções estratégicas terão os seguintes objectivos:

- consolidação de uma base tecnológica europeia em que se possa apoiar, no futuro, a capacidade de produção de uma ampla gama de circuitos integrados decorrentes da tecnologia de ponta. Para tal, incentivar-se-á a exploração dos trabalhos já efectuados nas fases anteriores do Esprit e no âmbito dos programas nacionais, bem como o seu desenvolvimento e ampliação. Os trabalhos estratégicos no domínio das tecnologias de ponta em matéria de CMOS submicrónicos serão postos em prática em sinergia com o projecto «Joint European Submicron Silicon» (Jessi), tendo em consideração as diferentes tónicas de investigação nos programas comunitários e no Eureka, a necessidade de evitar duplicações e a necessidade de respeitar as exigência em matéria de coesão, bem como o princípio da subsidiaridade,

- reforço, a nível comunitário, das capacidades no que diz respeito à cadeia de concepção, fabrico, ensaio e aplicação de circuitos integrados avançados e fiáveis,

- utilização de todos os recursos disponíveis, assegurando uma ampla participação do maior número possível de agentes potenciais (grandes e pequenas indústrias, produtores e utilizadores, universidades e centros de investigação) na Comunidade. Será dado realce especial às novas aplicações pelos utilizadores finais.

Será dado realce a circuitos integrados de uma aplicação específica (ASIC). Trata-se, nomeadamente, dos circuitos multifunções, dos circuitos de alta densidade, circuitos de alta velocidade, circuitos optoelectrónicos, circuitos de potencial avançados (smart power), novos equipamentos, tecnologia de fabrico e materiais para circuitos integrados avançados.

Os trabalhos sobre circuitos integrados de alta densidade centrar-se-ao na tecnologia CMOS de 0,5-0,3 mícrons à base de silício. Para além da litografia e de outras tecnologias actuais relativas ao fabrico de semicondutores e aos materiais, serão desenvolvidos ferramentas e sistemas de concepção assistida por computador (CAC) capazes de efectuar a concepção e ensaio a níveis de complexidade superior (entre quatro e oito milhões de transístores combinando memórias e circuitos lógicos).

No domínio dos circuitos integrados de alta velocidade, os trabalhos de base incidirão sobre as tecnologias bipolares e III-V para circuitos digitais e analógicos. Incluirão a tecnologia dos materiais e semicondutores e aspectos específicos da concepção e controlo dos circuitos integrados de alta velocidade (por exemplo, para os circuitos integrados digitais de alta frequência).

Entre as actividades que se tornaram essenciais e merecem uma atenção particular figuram os equipamentos, os materiais (os materiais das classes III-V, à base de compostos de silício e inovadores), a ciência e a tecnologia do fabrico, assim como o encapsulamento e conectividade (nomeadamente soluções eléctricas e ópticas). Os trabalhos previstos nesta área destinar-se-ao a melhorar a capacidade de fabrico da indústria europeia em matéria de circuitos integrados, através da aborgadem de todos os aspectos necessários à obtenção de circuitos integrados de baixo custo com melhor qualidade. Tal inclui I& D em engenharia de concepção de equipamentos, automatização, tecnologia de salas limpas e controlo da qualidade. Um dos objectivos principais será reforçar a cooperação entre os produtores de equipamentos e de circuitos integrados, considerada um elemento essencial para aperfeiçoar a tempo o tipo de equipamento requerido pelas geometrias muito finas e as pastilhas de grande dimensão dos circuitos integrados mais avançados. No que se refere aos aspectos da concepção, os trabalhos no domínio do desenvolvimento dos instrumentos, da melhoria e da integração dos sistemas de CAD, bem como da intensificação das actividades no domínio das normas, nomeadamente através da definição de um enquadramento comum CAD, deverão reflectir as exigências dos utilizadores. No que se refere aos circuitos de microndas e optoelectrónicos, serão realizados trabalhos destinados a melhorar as possibilidades de fabrico e a rentabilidade de uma utilização generalizada desses circuitos nos satélites, nas telecomunicações, na instrumentação e no tratamento de dados.

No que se refere aos sistemas integrados de rendimento elevado e de dimensões e custos reduzidos, os trabalhos de base deverão permitir abordar o «sistema numa pastilha» através do desenvolvimento de processos flexíveis que permitem a combinação de várias características, tais como funções analógicas e numéricas, memória não volátil, baixa tensão, comutação de potência e captadores. Estas características serão integradas num processo normalizado CMOS digital submicrónico. O aumento da complexidade do processo exige medidas especiais para alcançar rendimentos suficientemente elevados. São também necessários instrumentos CAD especiais capazes de, por exemplo, simular as diferentes funções nas pastilhas.

Os aspectos a mais longo prazo muito inovadores dos trabalhos no domínio da microelectrónica terão em conta as realizações e objectivos do domínio da investigação fundamental, assegurando assim uma coerência global neste sector, no interior do programa.

Realizar-se-á transferência de tecnologia, formação e outras medidas de acompanhamento sempre que existam necessidades específicas, com vista a estabelecer ligações mais estreitas com as fontes de circuitos integrados na Europa e a permitir o acesso a essas fontes. Em particular, será tomada uma série de medidas baseadas nas realizações dos projectos relacionados com os ASIC e que procurarão assegurar a coesão das iniciativas para apoiar e estimular as pequenas e médias empresas na utilização da microelectrónica; empreender-se-ao acções destinadas a fazer face a carências de qualificações específicas, nomeadamente se necessitam a cooperação com a indústria (por exemplo, as acções que exigem o acesso a instalações industriais).

ÁREA 2: SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DA INFORMAÇÃO E SUPORTE LÓGICO

As principais linhas de acção no domínio dos sistemas de tratamento da informação e suporte lógico destinam-se a explorar as inovações tecnológicas potenciais no domínio das arquitecturas concorrentes, fornecer melhores interfaces para responder às necessidades dos utilizadores finais e promover a utilização de novas tecnologias de produção de suportes lógicos.

As arquitecturas concorrentes são consideradas essenciais para melhorar futuramente a relação custo/actuação

dos computadores. Os trabalhos previstos nesta área conduzirão a um conjunto mínimo de arquitecturas de máquinas necessárias para satisfazer aplicações seleccionadas com cerca de 10& elementos de cálculo. Os sistemas concorrentes ajudarão a melhorar a fiabilidade e a segurança dos sistemas. Os trabalhos inspirar-se-ao nas necessidades dos utilizadores e basear-se-ao nas normas utilizadas nos novos sistemas e serviços. Poderão incluir

experiências avançadas de validação e avaliação de determinadas arquitecturas paralelas seleccionadas. Terão em conta os requisitos da informática distribuída e das aplicações em tempo real. Concentrar-se-ao, nomeadamente, em sistemas fortemente acoplados e homogéneos. Serão abordados sistemas de exploração que permitem a comparticipação de informação entre sistemas existentes e sistemas novos e serão igualmente abordados os novos sistemas de exploração paralela e as linguagens. Proceder-se-á a uma investigação genérica sobre postos de trabalho técnicos e científicos de alto nível de desempenho baseados em arquitecturas paralelas. Esta investigação inspirar-se-á nos trabalhos existentes e será associada aos projectos de exploração posterior, a realizar pela própria indústria ou através de outros mecanismos, tais como Eureka. O aumento considerável da potência dos computadores é paralelo à necessidade de gerir e tratar um volume de informações muito maior do que o volume actualmente disponível. Considera-se que as tecnologias actuais de gestão de dados só podem tratar 5 % das informações de que um organismo médio dispõe. Ora, a informação é, cada vez mais, um bem essencial de um organismo médio. É necessário recorrer a novas tecnologias baseadas numa convergência das técnicas baseadas nos conhecimentos e das arquitecturas altamente paralelas. Estas devem tratar volumes e quantidades de dados muito superiores ao nível actual. O leque de tipos de dados e de suportes deverá ser consideravelmente ampliado.

As futuras gerações de computadores necessitarão não só de um desempenho melhor e mais fiável, como também de melhores interfaces para responder às necessidades dos utilizadores finais, especialmente as interfaces homem-máquina. Os esforços serão destinados a estabelecer o fornecimento de instrumentos de gestão da interface do utilizador máquina. Os trabalhos inspirar-se-ao nos resultados obtidos até ao presente e será dado destaque aos sistemas de percepção e síntese da informação proveniente de sinais altamente complexos. Tal diz respeito, nomeadamente, ao reconhecimento da fala humana e à compreensão de imagens. Tais interfaces recorrerão não somente a técnicas convencionais acompanhadas por uma melhor integração, mas também, cada vez mais, à compreensão da linguagem directa, à utilização de gráficos animados e à introdução de novas técnicas de interacção que recorrem ao movimento e ao gesto. Além disso, os sistemas necessitam de uma interacção crescente inteiramente automatizada com o seu ambiente externo, através da visão, dos elementos acústicos e de outros elementos sensoriais. As necessidades em termos de inspecção automática e de interpretação de cena aumentam rapidamente e dizem respeito a aplicações que vão da robótica industrial melhorada às imagens médicas, passando pela vigilância do ambiente. É dada particular importância às arquitecturas que compreenderão uma gama de equipamentos sensoriais que poderão fazer face a uma gama cada vez maior de tipos de sinais e de débitos a que se prestarão à interpretação em tempo real.

Na maioria dos sistemas TI, o suporte lógico é considerado actualmente como o elemento dominante do custo. Os condicionalismos que limitam a capacidade de produção de suporte lógico europeu são hoje vistos como o problema mais crítico para a indústria das TI. Serão aperfeiçoados instrumentos e métodos para suporte da integração de sistemas e aumento da produtividade do suporte lógico, nos casos em que é de esperar progressos significativos, por exemplo, no domínio das aplicações em tempo real. Os trabalhos apoiar-se-ao nas normas existentes ou em criação e procurarão harmonizar as actividades europeias. Será prestada uma atenção especial à capacidade de transferência e reutilização do suporte lógico, e à concepção de módulos normalizados. Será dada nova ênfase à melhoria da produtividade, da qualidade e da segurança, com uma incidência especial na transferência dos métodos modernos de concepção para utilização comum. Será encorajada a industrialização dos instrumentos e suportes lógicos de enquadramento para concepção de programas através da demonstração de aplicações. Estes trabalhos integrarão a industrialização de técnicas da inteligências artificial, nomeadamente como complemento das técnicas tradicionais da engenharia de sistemas.

Serão tomadas medidas para promoção do lançamento das novas tecnologias de produção de suporte lógico e para aumento do nível geral de qualificação. Inclui-se aqui a formação orientada para as necessidades industriais. Estas medidas apoiar-se-ao nos resultados de projectos lançados no âmbito do Esprit, Eureka e programas dos Estados-membros relacionados com a oferta de métodos e instrumentos industriais. Estas actividades serão objecto de uma estreita coordenação com os mecanismos de difusão existentes, que completarão, e os mecanismos existentes serão utilizados na medida do possível.

ÁREA 3: SISTEMAS AVANÇADOS BURÓTICOS E DOMÓTICOS; PERIFÉRICOS

O objectivo dos sistemas avançados buróticos e domóticos é a integração de funções no ambiente profissional e doméstico. Outro objectivo é facilitar a utilização de sistemas. Será atribuída uma prioridade especial aos trabalhos pré-normativos. Nestas actividades terá grande importância a informática repartida, incluindo a gestão de bases de dados, os correspondentes postos de trabalho, tecnologias e sistemas de microprocessadores. Os trabalhos sobre sistemas repartidos centrar-se-ao, em especial, nos sistemas fracamente acoplados e heterogéneos. Serão feitas, sempre que necessário, experiências sobre a segurança dos sistemas. Neste contexto, será demonstrada a integração de instrumentos e instalações em aplicações específicas de interesse real para o utilizador, bem como a integração de diferentes linhas de actividade que permitam um melhor fluxo dos dados no interior dos organizações.

São abordadas duas áreas complementares, mas interrelacionadas.

Nos trabalhos de investigação e desenvolvimento (I& D) sobre os sistemas buróticos integrados tratar-se-á do problema do fluxo de informações entre serviços e instalações da empresa, permitindo a estreita integração das várias actividades entre unidades funcionais. Tal inclui a integração de terminais móveis nos sistemas buróticos, onde há que criar laços estreitos com os trabalhos realizados nos programas específicos relativos às tecnologias da

comunicação e aos sistemas telemáticos. Neste contexto, os sistemas de trabalho em cooperação desempenham um papel importante. Permitem, nomeadamente, a cooperação através da oferta, dos seguintes meios: redacção, tratamento de ficheiros, gestão de projectos, tomada de decisões, interacção informal, definição de problemas e realização de conferências. Outra orientação de investigação que é importante no plano estratégico é a que se refere aos sistemas abertos para a integração dos elementos de suporte lógico heterogéneo utilizados em diferentes aplicações, incluindo sistemas multimédia. A melhoria das condições de trabalho e das qualificações profissionais reveste-se de grande importância.

As actividades de I& D relativas às casas e às construções inteligentes são, em parte, similares às que se relacionam com as actividades de burótica integrada, embora obedeçam a diferentes condições limite em matéria de funcionalidade e de custos. Convém ter especialmente em conta os aspectos relativos à electrónica de massas. Os trabalhos compreenderão, nomeadamente, a análise dos requisitos, as especificações funcionais e os trabalhos pré-normativos e procurarão integrar as tecnologias da informação em outras funções das construções, tais como a segurança, a protecção da vida privada, a comunicação oral e a comunicação de documentos, o aquecimento, a iluminação e a gestão da energia. Vários aspectos da qualidade de vida, como a ergonomia e a melhoria das condições de trabalho, são de uma importância particular.

No contexto dos sistemas buróticos e domóticos, os periféricos estão a adquirir uma importância cada vez maior. Os objectivos dos trabalhos de I& D no sector dos periféricos consistem em integrar eficazmente os sistemas com base em normas abertas e em reforçar as bases científicas e tecnológicas das novas gerações de periféricos, que são fiáveis, baratos e susceptíveis de produção em grandes quantidades. Como contributo para a renovação de uma indústria europeia no domínio de componentes e módulos para periféricos através de I& D, é necessário estabelecer sinergias entre as indústrias produtoras e utilizadoras, devendo alcançar-se uma massa crítica.

As actividades relativas às tecnologias de periféricos concentrar-se-ao em domínios seleccionados em que exista um potencial europeu de produção e boas perspectivas de exploração. Os trabalhos incidirão, nomeadamente, em aspectos de I& D das tecnologias periféricas específicas que servirão de base para as futuras gerações de periféricos. Será dado especial realce a tecnologias de visores em painel plano, sistemas de armazenamento magneto-óptico, sistemas de impressão sem impacto e tecnologias de varrimento. Não será dado qualquer apoio ao desenvolvimento de produtos, mas é de esperar que os trabalhos estejam relacionados com programas de exploração posterior pela própria indústria ou através do Eureka, por exemplo.

Serão criadas medidas específicas de promoção da transferência de tecnologias e de formação no domínio dos sistemas integrados buróticos e domóticos avançados e dos periféricos. Estas medidas incluem demonstrações de sistemas avançados de TI adaptados, em especial, às pequenas empresas.

ÁREA 4: PRODUÇÃO INTEGRADA POR COMPUTADOR E ENGENHARIA

As actividades destinam-se a proporcionar a base tecnológica necessária a sistemas abertos, sistemas multivendedores e operações distribuídas em ambientes de concepção e produção, bem como a contribuir para uma melhor integração de componentes avançados de sistemas TI nas indústrias de engenharia. Os trabalhos incidirão nas novas gerações de tecnologias de base para a produção integrada por computador e na demonstração da sua aplicabilidade em determinados processos de fabrico e/ou de engenharia. Será assegurada complementaridade com o programa específico de tecnologias industriais e de materiais. A produção integrada por computador e a engenharia abrangerão a elaboração de soluções, de sistemas, de instrumentos e de métodos avançados, que serão aplicadas, quando necessário, em cooperação com os utilizadores que lideram neste campo.

Os trabalhos de I& D incluirão experiências de infra-estrutura tecnológica e de aplicação. Os trabalhos sobre infra-estrutura tecnológica envolverão o desenvolvimento das técnicas avançadas de produção assistida por computador, métodos e instrumentos que facilitem o fabrico e concepção nos diferentes domínios em que as TI têm especial importância estratégica. Os aspectos relacionados com os suportes lógicos revestem uma importância cada vez maior neste contexto. A abordagem, destinada a melhorar a relação custo-eficiência, a flexibilidade e a qualidade, basear-se-á em conceitos de sistemas abertos apoiados por trabalhos pré-normativos adequados e tomará em conta a natureza multi-instalações e multifornecedores na maioria das empresas de engenharia. Os temas abordados incluem logística e distribuição, comunicações e arquitecturas para aplicações de engenharia, gestão de processos industriais, projectos de concepção, robótica e tecnologias de equipamentos (controlo e instrumentação), mecatrónica e microssistemas. Serão desenvolvidas tecnologias de garantia da qualidade na linha de produção que garantam um funcionamento seguro e fiável de produtos e processos durante todo o seu ciclo de vida.

Com base nos resultados já alcançados no âmbito do Esprit, serão abordados novos bancos de ensaio de engenharia. As indústrias distribuidoras envolvidas são as firmas de integração de sistemas e suporte lógico, os fabricantes de computadores e equipamentos de comunicação, de máquinas-ferramentas, autómatos, veículos autónomos, gruas, componentes electrónicos, controlo e instrumentação, sensores e actuadores. Os trabalhos serão ajustados de modo a servirem os utilizadores das pequenas e médias empresas, que constituem a maioria das empresas de engenharia, assim como os grandes utilizadores que estão na vanguarda da aplicação da tecnologia de ponta. A colaboração entre utilizadores e fornecedores continuará a ser fortemente encorajada.

Serão realizadas experiências de aplicação que incidirão em normas e códigos de prática para validação de soluções avançadas em TI no fabrico de componentes discretos, aplicações da indústria de processos e outras aplicações de engenharia. Neste contexto, os trabalhos poderão incidir igualmente nas exigências da produção em massa. Consagrar-se-á uma atenção especial às operações industriais mais limpas.

O perfil existente dos recursos humanos neste domínio não corresponde ainda às exigências das indústrias de produção e engenharia avançadas, o que refreará o progresso, caso esta questão não seja rapidamente resolvida. A transferência de tecnologia e as actividades de formação só serão mais eficientes se existir uma abordagem multidisciplinar, se os utilizadores participarem activamente e estiverem estreitamente associados às actividades de I& D, nalguns casos como parceiros, de facto, de projectos importantes. Assim, um leque maior de protagonistas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, poderá beneficiar dos resultados do programa, não apenas pelo facto de participar nos projectos de I& D, mas igualmente graças às acções específicas de transferência de tecnologia e de formação. As acções de formação feitas expressamente para este fim incluirão a possibilidade de participação de estudantes e jovens licenciados em projectos de demonstração.

ÁREA 5: INVESTIGAÇÃO FUNDAMENTAL

As acções de investigação fundamental contribuem para manter e alargar o conhecimento e a experiência que constituem a base científica das tecnologias da informação europeias. As áreas que recebem apoio destas acções são seleccionadas com base:

- no seu potencial para perspectivar acções inovadoras ou avanços importantes, ainda que não tenham aplicações imediatamente visíveis. A tónica será posta em especial nos aspectos susceptíveis de apresentar um potencial industrial a longo prazo,

- na sua capacidade de beneficiar do valor acrescentado que a cooperação à escala europeia proporciona,

- no seu posicionamento claramente a montante dos esforços de I& D, ainda que contribuindo para os objectivos globais do programa,

- no reforço de ligações interdisciplinares.

Estão planeados trabalhos de investigação destinados a obter componentes de baixo ruído e alta velocidade através da utilização de baixas temperaturas e por incorporação de novos materiais supercondutores a altas temperaturas. A necessidade de componentes ultracomplexos, que formarão a base física dos futuros sistemas massivamente paralelos, conduzirá a uma investigação sobre circuitos electrónicos à escala do nanómetro. Isto inclui estudos de propriedades físicas de materiais orgânicos e ópticos com elevado potencial de aplicação em dispositivos e sistemas TI. Será assegurada a complementaridade com actividades de investigação de materiais realizados no âmbito do programa específico de tecnologias industriais e de materiais. A investigação sobre as futuras possibilidades dos equipamentos serão completadas por actividades sobre a nova geração de metodologias de concepção de equipamentos.

As inovações necessárias para a engenharia do suporte lógico efectiva e eficiente do futuro e, em certa medida, dos sistemas de computação em geral, dependerá da potência dos métodos formais de descrição de sistemas. Consequentemente, serão abordados os fundamentos lógicos e algébricos da informática, fornecendo o quadro necessário para o desenvolvimento de sistemas concorrentes de algoritmos paralelos e sequenciais eficazes de técnicas de especificação e verificação, bem como a futura geração de linguagens de algoritmos de programação. Com o objectivo de viabilizar sistemas fiáveis distribuídos, será encorajada a investigação fundamental sobre sistemas fiáveis distribuídos e bases de dados integradas.

As restrições ainda existentes nos fundamentos da inteligência artificial estão a limitar os necessários aperfeiçoamentos em muitas áreas de aplicação em que é necessária uma mudança dos sistemas de tratameno de dados e gestão de redes actualmente disponíveis para sistemas e procedimentos mais inteligentes. Para ajudar a ultrapassar esta situação, realizar-se-á investigação fundamental dirigida para computação massivamente paralela e neurocomputação e para outras questões essenciais neste domínio, incluindo o tratamento da incerteza e da representação do conhecimento, teorias de fabrico automatizado e interacção homem-computador.

As medidas no domínio da transferência de tecnologia e da formação destinar-se-ao a estabelecer e manter laços estreitos com as actividades orientadas para a indústria no âmbito do programa.

No contexto da investigação fundamental, será abordado, em universidades e centros de investigação, o problema crescente da falta de recursos humanos qualificados. Tanto a transferência de tecnologia como a formação exigem o aparecimento de redes europeias de excelência em diferentes áreas das TI. A investigação fundamental tem um posicionamento único que a faz desempenhar um papel importante na resposta a esta exigência, actuando como catalisador no aparecimento daquelas redes de excelências. Neste contexto, será criada uma coordenação estreita com outras acções comunitárias levadas a efeito neste domínio.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO

(Em milhões de ecus)

Área

Repartição

1. Microelectrónica

388, (¹) (²)

2. Sistemas de tratamento da informação e suportes lógicos

335, (¹) (²)

3. Sistemas avançados buróticos e domóticos; periféricos

227,48 (¹) (²)

4. Produção integrada por computador e engenharia

254, (¹) (²)

5. Investigação fundamental

134, (¹) (²)

TOTAL

1 338,48 (¹) (²)

(¹) Incluindo as despesas de pessoal, que se elevam a 53 milhões de ecus, e as despesas administrativas, que se elevam a 41 milhões de ecus. Entre 2 % a 5 % do total das dotações serão consagrados à formação dos investigadores e engenheiros.

(²) Será reservada uma verba de 13,52 milhões de ecus, não incluída nos 1 338,48 milhões de ecus, como contribuição do programa específico para a acção centralizada de divulgação e valorização dos resultados.

A repartição por diferentes rubricas não exclui que os projectos possam pertencer a mais de uma rubrica.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 1. A Comissão executará o programa com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definidos no anexo I.

2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o. da decisão, incluem projectos de investigação o desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. A selecção dos projectos deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos indicados no anexo I da presente decisão.

- Projectos de investigação

Os projectos são objecto de contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos, bem como de uma participação financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participarem em acções a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, ou um financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento de 100 % dos custos marginais adicionais.

Em regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos em que podem participar, por exemplo, universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo as pequenas e médias empresas, devem prever, regra geral, a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes um do outro estabelecidos em Estados-membros diferentes. Esses parceiros serão normalmente empresas industriais, excepto no caso dos projectos do âmbito da investigação fundamental. Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado em convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

- Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o. da decisão e descritas no anexo I consistirão:

- na organização de seminários, de sessões de trabalho e de conferências científicas,

- em actividades de coordenação interna através da criação de grupos de integração,

- em actividades de formação de ponta,

- num sistema de intercâmbio de informações,

- na promoção da exploração dos resultados,

- na avaliação científica e estratégica independente do funcionamento dos projectos de investigação e do programa.

- Acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela Comunidade a fim de coordenar as acções de investigação individuais efectuadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação.

3. A difusão dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos efectuar-se-á, por um lado, no âmbito do programa e, por outro, através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no no. 3 do artigo 4o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE.