25.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/11
REGULAMENTO (CEE)N?542/87DACOMISSÃO
de23deFevereirode1987
relativoadiversasentregasdecereaisdearrozaorganizações não
governamentais (ONG)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(*),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos4401
toneladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulhode1980,relativoasregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/8517);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãocitadosnosanexosficam
encarreguesdaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoe
fornecimento ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1974/80enascondiçõesquefiguramnos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
MJOn?L133de21.5.1986,p.1.(6)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L55/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.2.87
ANEXOI
1.Programa :1986—AcçãoN?57/87(')
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340DBOegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:2500toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(TelexOFIBLE
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciávelisentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220incluindoos60segundosdetempodepreparação
(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn°118)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
-—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo57/87/WHEAT/ETHIOPIA/OXFAMUK/DIREDAWE VIAASSAB/
ACTIONOFOXFAMUK/FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarquetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhadade
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo.
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas:17deMarçode1987,às12.00horas
16.Períododeembarque:1a30deAbrilde1987
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
4.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

25.2.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/13
ANEXOII
1.Programa :1986—Acçãon?55/870)
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340Oegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdestino:Sudão
4.Produtoamobilizar :milho
5.Quantidadetotal:75toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télexOFIBLE
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
a)Milhodestinadoàalimentaçãohumana,dequalidadesã,genuínaecomerciável,isentodecheiroede
parasitas
b)Taxadehumidade:15%
c)Percentagemtotaldoselementosquenãosãocereaisdebasedequalidadeirrepreensível :6%,dos
quais:
—percentagemdegrãospartidos:3%(porgrãospartidosentende-seapartedosgrãosouosgrãos
quepassamatravésdeumapeneiradeburacoscircularescom4,5milímetrosdediâmetro)
—percentagemdeimpurezasconstituídasporgrãos:2%(porimpurezasconstituídasporgrãos,
entende-seosgrãosdeoutroscereais,osgrãosatacadospelosparasitaseosgrãosdecoloração
anormal,sendoestesúltimososgrãosquesofreramumexcessodecalorequeapresentamuma
coloraçãocastanhaescurecidanumapartemaisoumenosgrandedoinvólucroedeamêndoae
quenãosãogrãosestragados)
—percentagemdegrãosgerminados :0,5%
—percentagemdeimpurezasdiversas:0,5%(asimpurezasdiversassãoconstituídaspelosgrãosde
ervasruins,osgrãosestragados,asimpurezaspropriamenteditas,osfolhelhos,osinsectosmortos
eosfragmentosdeinsectos)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacospormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
«ACTIONNo55/87/MAIZE/SUDAN/CARITAS/60623/JUBAVIAMOMBASA/ACTION
OFCARITASITALIANA/FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhadade
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas:17deMarçode1987às12.00horas
16.Períododeembarque :1a30deAbrilde1987
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L55/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.87
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam.

25.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/15
ANEXOIII
1.Programa :1986—Acçãon?56/87(')
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340Oegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdestino:Sudão
4.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:150toneladas(205toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,75007Paris(télexOFIBLE
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104).
10.Acondicionamento :
—sacosnovos,mistosjuta/polipropilenocomumpesomínimode335gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacospormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
«ACTIONNo56/87/WHEATFLOUR/SUDAN/DKW/62337/JUBAVIAMOMBASA/
ACTIONOFDKW/FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas :17deMarçode1987às12.00horas
16.Períododeembarque:1a30deAbrilde1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L55/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.87
ANEXOIV
1.Programa :1986—Acçõesn?*53/87-54/87(')
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77NL-2340Oegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdedestino:Madagáscar
4.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
5.Quantidadetotal:100toneladas(172toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
—Acçãon?53/87:50toneladas
—Acçãon?54/87:50toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:nomercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Fabricodeaveiadecozedurarápida
Aveiaembruto:aveiadealtadensidade,deprimeiraqualidade
Limpezaepreparação:aaveiadeveserlimpadequalquermatériaestranha,adoçadaeestabilizada
medianteumtratamentocomvapor
Descasque:aaveiadevesercalibradaedescascada.Apóseliminaçãodascascas,osgrãosdeaveiadevem
serlimposepolidos
Sêmolasgrossas(Gruaux):osgrãosdeaveiadevemsertriturados,escolhidoselimposaoar.Assêmolas
grossasdevemserhumedecidas ,pré-cozidasemvaporeenvolvidasemflocos
Qualidadedosflocosdeaveia:
Humidade :menosde12%
Cinzas:menosdé2,3%dematériaseca
Fibrasbrutas:menosde1,5%dematériaseca
Cascas:menosde0,10%dematériaseca
Teordeproteínas:nãoinferiora12%dematériaseca
10.Acondicionamento :
—emsacos,
—confecçãodossacos:
—4sacosdepapelKraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesodepelomenos70gramas
pormetroquadrado,
—1sacodepapelalcatroado,interposto,comumaresistênciacorrespondente aumpesodepelo
menos140gramaspormetroquadrado,
—1bolsainteriorempolietilenocompelomenos0,06milímetrosdeespessura,comligaçãodupla,
—osfechossuperioreinferiordosacodevemsercolados,
—pesolíquidodossacos:25quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONN053/87/FLOCONSD'AVOINE/MADAGASCAR /CAM/62015/TOLIARY/
ACTIONDECAM/POURDISTRIBUTION GRATUITE/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
«ACTIONN°54/87/FLOCONSD'AVOINE/MADAGASCAR /OPEM/64202/MANAKARA
VIATOAMASINA /ACTIONDEOPEM/POURDISTRIBUTION GRATUITE/DONDELA
COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhadade
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

25.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/17
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a30deAbrilde1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .

N?L55/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.2.87
ANEXOV
1.Programa :1986—Acçãon?58/87(')
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340Oegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdestino:Kampuchea
4.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:500toneladas(1449toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,piazza
PioXI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,
—humidade :15%,
—arrozquebrado:5%máximo,
—grãosgredosos:5%máximo,
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo,
—grãosmalhados :1,5%máximo,
—grãosmanchados :1%máximo,
—grãosamarelos:0,050%máximo,
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,(emcontentoresde20pés«FCL/LCL
Shipper'scount-loadandstowage»)
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacospormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
«ACTIONNo58/87RICE/KAMPUCHEA /TAIR/64901/PHNOMPENHVIASINGAPORE
/ACTIONOFTAIR/FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY ».
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhadade
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :16deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :1a30deAbrilde1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

25.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/19
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam
4.Paraexpediçãoemcontentores :
—oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumalistadaembalagemcompletadecadaconten­
tor,especificandoonúmerodesacosrespeitantesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificado
noanúnciodeconcurso,
—oadjudicatáriodeveselarcadacontentorcomrecursoaumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodevesercomunicadoaoexpedidorbeneficiário .
5.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.