REGULAMENTO (CEE) N°. 1238/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1989/1990

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°.,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89°.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1236/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27°.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação dos preços de orientação dos diferentes tipos de vinho de mesa, há que ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que, até ao momento, os preços de orientação foram fixados em níveis diferentes para os vinhos tintos e os vinhos brancos, a fim de ter em conta a diferença dos preços destes vinhos no mercado; que, actualmente, este desvio deixou de se justificar devido à aproximação dos preços do mercado; que, além disso, este desvio conduz a práticas de vinificação injustificadas e, devido ao seu preço, à entrega desproporcionada de vinho tinto à destilação; que parece oportuno suprimir este desvio, baixando o preço de orientação do vinho tinto dos tipos R I, R II e aumentando o do

vinho branco do tipo A I, de modo a que a incidência

financeira média resultante seja neutra tanto para o produtor como para o orçamento comunitário; que é necessário, todavia, evitar variações demasiado sensíveis e proceder a esta operação em duas campanhas vitícolas;

Considerando que em Espanha o nível dos preços é diferente do nível dos preços comuns; que, por força do artigo 70°. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível abaixo referido;

Considerando que os preços de orientação devem ser fixados para cada tipo de vinho de mesa representativo da produção comunitária tal como definido no anexo III do Regulamento (CEE) no 822/87,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°. 1. Para a campanha de 1989/1990, os preços de orientação para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo:

Tipo de vinho

Preço de orientação

da Comunidade dos Dez

Preço de orientação

de Espanha

R I

3,27 ecus/% vol/hl

2,64 ecus/% vol/hl

R II

3,27 ecus/% vol/hl

2,64 ecus/% vol/hl

R III

52,23 ecus/hl

42,23 ecus/hl

A I

3,17 ecus/% vol/hl

2,56 ecus/% vol/hl

A II

69,60 ecus/hl

56,24 ecus/hl

A III

79,49 ecus/hl

64,23 ecus/hl

2. Para a campanha vitícola de 1990/1991, o preço de orientação será fixado a um mesmo nível para os vinhos de mesa dos tipos R I, R II e A I da Comunidade dos Dez.

Artigo 2°. O presente reulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 72.

(4) JO no C 120 de 16. 5. 1989.

(5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).