PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 9. 1999 L 236/6
REGULAMENTO (CE) N.o1910/1999 DA COMISSÃO
de 6 de Setembro de 1999
que fixa, para o mês de Agosto de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos
custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1148/98 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2799/98 do Conselho,
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-netário do euro (
3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normasespeciais para a aplicação da taxa de conversão agrícola nosector do açúcar (
4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1642/1999 (5), e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 1.o,
(1) Considerando que o n.o2 do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1713/93 dispõe que o montante do reembolso
dos custos de armazenagem referido no artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o1785/81 é convertido em
moedas nacionais mediante utilização de uma taxa deconversão agrícola específica igual à média, calculada pro
rata temporis , das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
no mês de armazenagem; que esta taxa de conversãoagrícola específica deve ser fixada mensalmente, para omês anterior; que, no entanto, para os montantes dereembolso aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999,
na sequência da introdução do regime agrimonetário doeuro a partir dessa mesma data, a fixação das taxas deconversão se deve limitar às taxas de câmbio específicasentre o euro e as moedas nacionais dos Estados--Membros que não adoptaram a moeda única;
(2) Considerando que a aplicação destas disposições conduzà fixação, para o mês de Agosto de 1999, da taxa decâmbio específica do montante do reembolso dos custosde armazenagem nas moedas nacionais, conformeconsta do anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, emmoeda nacional, do montante do reembolso dos custos dearmazenagem referido no artigo 8.
odo Regulamento (CEE) n.o
1785/81 é fixada, para o mês de Agosto de 1999, no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro de
1999.
É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.
(5) JO L 195 de 28.7.1999, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 9. 1999 L 236/7
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1999, que fixa, para o mês de Agosto de 1999, a taxa de
câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
Taxa de câmbio específica
1 EUR = 7,43835 coroas dinamarquesas
326,373 dracmas gregas
8,75852 coroas suecas
0,660440 libra esterlina