12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L349/17
REGULAMENTO (CEE)N?3714/87DACOMISSÃO
de11deDezembrode1987
relativoàaberturadéumconcursopermanenteparaaexportaçãode32000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãobelga
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
32000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas32000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoquartomêsque
segue.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem16deDezembrode
1987,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem23deMarçodeACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode3deDezembro
de1987,aBélgicaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede32000toneladasdecevadaarma­
zenadaspeloseuorganismodeintervenção;quesepode
darseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode32000
toneladasdecevadaemsuaposse.1988.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãobelga.
Artigo5?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaquefigurano
AnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
P)JOn?L223de11.8.1987,p.-5.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Flandre-Occidentale
Hainaut
Namur
Liège2190
11000
10000
8389
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode32000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?3714/87]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
Reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.