Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1627 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 no respeitante à avaliação prudente no quadro do relato para fins de supervisão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 281 de 9 de novembro de 2018 )

Na página 1, considerando 3, primeira frase:

onde se lê:

«O Regulamento Delegado (UE) 2016/101 estabelece requisitos no que diz respeito aos ajustamentos de avaliação prudente das posições em risco avaliadas pelo justo valor.»,

deve ler-se:

«O Regulamento Delegado (UE) 2016/101 estabelece requisitos no que diz respeito aos ajustamentos de avaliação prudente das posições avaliadas pelo justo valor.».

No anexo III, que substitui o anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014:

Na página 336, ponto 17 do índice:

onde se lê:

«17. Posições em risco de mau desempenho (18)»,

deve ler-se:

«17. Exposições não produtivas (18)».

Na página 336, ponto 18 do índice:

onde se lê:

«18. Posições em risco reestruturadas (19)»,

deve ler-se:

«18. Exposições reestruturadas (19)».

Na página 337, ponto 1, n.o 4, alínea b); na página 344, ponto 6, n.o 43, segunda e terceira frases; na página 354, ponto 6, n.o 91; na página 355, ponto 7, n.o 96, segunda frase, e ponto 9, n.o 102, primeira e segunda frases; na página 356, ponto 9, n.o 112; na página 357, ponto 9, n.o 116, primeira frase, e n.o 118, última frase; na página 359, ponto 10.1, n.o 129, alínea c), primeira frase, e ponto 130, primeiro parágrafo, segunda frase; na página 360, ponto 10.2, n.o 133, primeira frase; na página 363, ponto 11.2, n.o 157, primeira frase, n.o 160, última frase, n.o 161, última frase, e n.o 162, primeira frase; na página 364, ponto 11.3, n.o 167, primeira frase, n.o 168, primeira e segunda frases, e n.o 169, primeira frase; na página 369, ponto 16, n.o 209, primeira frase; na página 370, ponto 17, n.o 216, primeira frase, n.o 219, primeira frase, e n.o 221, segunda frase; na página 373, ponto 18, n.o 240, primeira frase, e n.o 246, última frase; na página 374, ponto 18, n.o 251, segunda frase; na página 379, ponto 23, n.o 288:

onde se lê:

«posições em risco»,

deve ler-se:

«exposições».

Na página 342, ponto 5.2, n.o 34, alínea a), primeira frase:

onde se lê:

«a) Nos termos das IFRS e dos PCGA nacionais baseados na BAD, no que se refere aos instrumentos de dívida mensurados pelo justo valor através dos resultados que não são incluídos na carteira de negociação ou detidos para negociação, o montante escriturado bruto dependerá de que sejam classificados como de bom desempenho ou de mau desempenho.»,

deve ler-se:

«a) Nos termos das IFRS e dos PCGA nacionais baseados na BAD, no que se refere aos instrumentos de dívida mensurados pelo justo valor através dos resultados que não são incluídos na carteira de negociação ou detidos para negociação, o montante escriturado bruto dependerá de que sejam classificados como produtivos ou não produtivos.».

Na página 343, ponto 5.2, n.o 34, alínea d), última frase:

onde se lê:

«Quando esses ativos financeiros não estão sujeitos a requisitos em matéria de imparidade, o seu montante escriturado bruto será o justo valor para as posições em risco de bom desempenho e, para as posições em risco de mau desempenho, o justo valor depois de acrescido qualquer ajustamento negativo do justo valor resultante do risco de crédito acumulado;»,

deve ler-se:

«Quando esses ativos financeiros não estão sujeitos a requisitos em matéria de imparidade, o seu montante escriturado bruto será o justo valor para as exposições produtivas e, para as exposições não produtivas, o justo valor depois de acrescido qualquer ajustamento negativo do justo valor resultante do risco de crédito acumulado;».

Na página 344, ponto 6, n.o 43, segunda frase; na página 368, ponto 15.4, n.o 200, primeira frase; na página 370, ponto 17, n.o 222; na página 374, ponto 18, n.o 248:

onde se lê:

«posição em risco»,

deve ler-se:

«exposição».

Na página 351, ponto 4, n.o 69, primeira frase; na página 352, ponto 4, n.o 79, última frase; na página 373, ponto 17, n.o 239, primeira frase; na página 377, ponto 19.2, n.o 274:

onde se lê:

«posições em risco de mau desempenho»,

deve ler-se:

«exposições não produtivas».

Na página 357, ponto 9, n.o 117:

onde se lê:

«O elemento “dos quais: de mau desempenho” deve incluir o montante nominal dos referidos compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos que sejam considerados de mau desempenho de acordo com os pontos 213 a 239 da presente parte.»,

deve ler-se:

«O elemento “dos quais: não produtivos” deve incluir o montante nominal dos referidos compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos que sejam considerados não produtivos de acordo com os pontos 213 a 239 da presente parte.».

Na página 363, ponto 11.2, n.o 162, segunda frase:

onde se lê:

«As posições em risco renováveis são posições que permitem flutuações dos saldos pendentes dos clientes, com base nas suas decisões quanto à contração e reembolso de empréstimos até um limite estabelecido pela instituição.»,

deve ler-se:

«As exposições renováveis são exposições que permitem flutuações dos saldos pendentes dos clientes, com base nas suas decisões quanto à contração e reembolso de empréstimos até um limite estabelecido pela instituição.».

Na página 369, ponto 17 e n.o 213, parte introdutória e alínea a):

onde se lê:

«17. POSIÇÕES EM RISCO DE MAU DESEMPENHO (18) 213. Para efeitos do modelo 18, as posições em risco de mau desempenho serão aquelas que preenchem qualquer um dos seguintes critérios: a) Posições em risco significativas vencidas há mais de 90 dias;»;

deve ler-se:

«17. EXPOSIÇÕES NÃO PRODUTIVAS (18) 213. Para efeitos do modelo 18, as exposições não produtivas serão aquelas que preenchem qualquer um dos seguintes critérios: a) Exposições significativas vencidas há mais de 90 dias;».

Na página 369, ponto 17, n.os 214 e 215:

onde se lê:

«214. Essa categorização como posições em risco de mau desempenho deve ser aplicável independentemente de uma posição em risco passar a estar considerada em incumprimento para efeitos regulamentares em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou em imparidade para efeitos contabilísticos em conformidade com o quadro contabilístico aplicável.

215. As posições em risco em relação às quais se considere que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou uma imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável devem ser sempre consideradas posições em risco de mau desempenho. Nos termos das IFRS, para efeitos do modelo 18, as posições em risco em imparidade são aquelas que tenham sido consideradas em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito. As posições em risco abrangidas por fases de imparidade diferentes da Fase 3 devem ser consideradas de mau desempenho caso cumpram os critérios para serem consideradas de mau desempenho.»,

deve ler-se:

«214. Essa categorização como exposições não produtivas deve ser aplicável independentemente de uma exposição passar a estar considerada em incumprimento para efeitos regulamentares em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou em imparidade para efeitos contabilísticos em conformidade com o quadro contabilístico aplicável.

215. As exposições em relação às quais se considere que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou uma imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável devem ser sempre consideradas exposições não produtivas. Nos termos das IFRS, para efeitos do modelo 18, as exposições em imparidade são aquelas que tenham sido consideradas em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito. As exposições abrangidas por fases de imparidade diferentes da Fase 3 devem ser consideradas não produtivas caso cumpram os critérios para serem consideradas não produtivas.».

Na página 370, ponto 17, n.o 217:

onde se lê:

«Para efeitos do modelo 18, as “Posições em risco” devem incluir todos os instrumentos de dívida (títulos de dívida e empréstimos e adiantamentos, que devem também incluir os saldos em caixa em bancos centrais e outros depósitos à ordem) e posições em risco extrapatrimoniais, exceto quando detidas para negociação.»,

deve ler-se:

«Para efeitos do modelo 18, as “Exposições” devem incluir todos os instrumentos de dívida (títulos de dívida e empréstimos e adiantamentos, que devem também incluir os saldos em caixa em bancos centrais e outros depósitos à ordem) e exposições extrapatrimoniais, exceto quando detidas para negociação.».

Na página 370, ponto 17, n.os 224 a 226:

onde se lê:

«224. Um compromisso é considerado uma posição em risco de mau desempenho pelo seu valor nominal nos casos em que, se fosse executado ou utilizado de outra forma, resultaria em posições em risco que apresentam um risco de não pagamento na totalidade sem execução das cauções.

225. As garantias financeiras concedidas devem ser consideradas posições em risco de mau desempenho pelo respetivo valor nominal quando existir o risco de que venham a ser executadas pelo beneficiário da garantia, nomeadamente e em particular quando a posição em risco garantida subjacente preenche os critérios para ser considerada como de mau desempenho, referidos no ponto 213. Quando a parte beneficiária da garantia tiver ultrapassado a data de pagamento de um montante devido nos termos do contrato de garantia financeira, a instituição que relata deve avaliar se o valor a receber daí resultante preenche os critérios para ser considerado de mau desempenho.

226. As posições em risco classificadas como de mau desempenho em conformidade com o ponto 213 devem ser categorizadas como de mau desempenho em base individual (“ao nível da transação”) ou na base da exposição total a um determinado devedor (“ao nível do devedor”). Para a categorização das posições em risco de mau desempenho ao nível da transação ou ao nível do devedor, devem ser aplicadas as seguintes abordagens de categorização dos diferentes tipos de posições em risco de mau desempenho: a) Para as posições em risco de mau desempenho classificadas como posições em incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR, deve ser aplicada a abordagem de categorização desse artigo; b) Para as posições em risco classificadas como de mau desempenho por motivos de imparidade ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, serão aplicados os critérios de reconhecimento de uma imparidade nos termos desse quadro contabilístico; c) Para as restantes posições em risco de mau desempenho que não estejam classificadas como em situação de incumprimento ou em imparidade, serão aplicáveis as disposições do artigo 178.o do CRR para as posições em risco em situação de incumprimento.»,

deve ler-se:

«224. Um compromisso é considerado uma exposição não produtiva pelo seu valor nominal nos casos em que, se fosse executado ou utilizado de outra forma, resultaria em exposições que apresentam um risco de não pagamento na totalidade sem execução das cauções.

225. As garantias financeiras concedidas devem ser consideradas exposições não produtivas pelo respetivo valor nominal quando existir o risco de que venham a ser executadas pelo beneficiário da garantia, nomeadamente e em particular quando a exposição garantida subjacente preenche os critérios para ser considerada como não produtiva, referidos no ponto 213. Quando a parte beneficiária da garantia tiver ultrapassado a data de pagamento de um montante devido nos termos do contrato de garantia financeira, a instituição que relata deve avaliar se o valor a receber daí resultante preenche os critérios para ser considerado não produtivo.

226. As exposições classificadas como não produtivas em conformidade com o ponto 213 devem ser categorizadas como não produtivas em base individual (“ao nível da transação”) ou na base da exposição total a um determinado devedor (“ao nível do devedor”). Para a categorização das exposições não produtivas ao nível da transação ou ao nível do devedor, devem ser aplicadas as seguintes abordagens de categorização dos diferentes tipos de exposições não produtivas: a) Para as exposições não produtivas classificadas como em incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR, deve ser aplicada a abordagem de categorização desse artigo; b) Para as exposições classificadas como não produtivas por motivos de imparidade ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, serão aplicados os critérios de reconhecimento de uma imparidade nos termos desse quadro contabilístico; c) Para as restantes exposições não produtivas que não estejam classificadas como em situação de incumprimento ou em imparidade, serão aplicáveis as disposições do artigo 178.o do CRR para as exposições em situação de incumprimento.».

Na página 371, ponto 17, n.o 227:

onde se lê:

«227. Quando uma instituição tiver posições em risco patrimoniais perante um devedor vencidas há mais de 90 dias e o montante escriturado bruto dessas posições em risco vencidas representar mais de 20 % do montante escriturado bruto de todas as posições em risco patrimoniais perante esse devedor, todas as posições em risco patrimoniais e extrapatrimoniais perante esse devedor devem ser consideradas como de mau desempenho. Quando um devedor estiver integrado num grupo, deve avaliar-se a eventual necessidade de considerar também as posições em risco perante outras entidades do grupo como de mau desempenho, na medida em que ainda não tenham sido consideradas em incumprimento ou imparidade em conformidade com o artigo 178. o do CRR, exceto para as posições em risco afetadas por disputas isoladas e não relacionadas com a solvência da contraparte.»,

deve ler-se:

«Quando uma instituição tiver exposições patrimoniais perante um devedor vencidas há mais de 90 dias e o montante escriturado bruto dessas exposições vencidas representar mais de 20 % do montante escriturado bruto de todas as exposições patrimoniais perante esse devedor, todas as exposições patrimoniais e extrapatrimoniais perante esse devedor devem ser consideradas como não produtivas. Quando um devedor estiver integrado num grupo, deve avaliar-se a eventual necessidade de considerar também as exposições perante outras entidades do grupo como não produtivas, na medida em que ainda não tenham sido consideradas em incumprimento ou imparidade em conformidade com o artigo 178.o do CRR, exceto para as exposições afetadas por disputas isoladas e não relacionadas com a solvência da contraparte.».

Na página 371, ponto 17, n.o 228, parte introdutória e alínea a):

onde se lê:

«228. As posições em risco devem deixar de ser consideradas de mau desempenho quando estiverem preenchidas todas as seguintes condições: a) A posição em risco preenche os critérios de saída aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR;»,

deve ler-se:

«228. As exposições devem deixar de ser consideradas não produtivas quando estiverem preenchidas todas as seguintes condições: a) A exposição preenche os critérios de saída aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR;».

Na página 371, ponto 17, n.os 229 a 232:

onde se lê:

«229. Uma posição em risco deve continuar a ser classificada como de mau desempenho enquanto as condições referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 228 da presente parte do presente anexo não estiverem preenchidas, mesmo que já cumpra os critérios aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR.

230. A classificação de uma posição em risco de mau desempenho como ativo não corrente detido para venda de acordo com a IFRS 5 não implica a retirada da sua classificação como posição em risco de mau desempenho.

231. A concessão de medidas de reestruturação a uma exposição de mau desempenho não deve implicar a retirada do caráter de mau desempenho da mesma. Quando as posições em risco são de mau desempenho com medidas de reestruturação, como referido no ponto 262, devem ser consideradas como tendo deixado de ser de mau desempenho quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições: a) As posições em risco não são consideradas em imparidade ou incumprimento pela instituição que relata de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR; b) Decorreu um ano desde o mais recente entre o momento em que foram aplicadas as medidas de reestruturação e o momento em que as posições em risco foram classificadas como de mau desempenho; c) Não existe, no seguimento da aplicação das medidas de reestruturação, qualquer montante vencido ou preocupação em relação ao reembolso integral da posição em risco, de acordo com as condições pós-reestruturação. A ausência de preocupações desse tipo deve ser determinada após uma análise da situação financeira do devedor pela instituição. Poderá considerar-se que deixaram de existir preocupações quando o devedor tiver pago, através de pagamentos regulares em conformidade com as condições pós-reestruturação, um total equivalente ao montante anteriormente vencido (nos casos em que existiam montantes já vencidos e não pagos) ou que tenha sido abatido ao ativo (quando não existiam montantes vencidos), nos termos das medidas de reestruturação, ou quando o devedor tiver demonstrado de outra forma a sua capacidade para cumprir as condições pós-reestruturação. As condições específicas para sair da situação, referidas nas alíneas a), b) e c), são aplicáveis para além dos critérios aplicados pelas instituições que relatam para determinar que uma posição em risco está em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável e com o artigo 178.o do CRR.

232. Quando as condições referidas no ponto 231 da presente parte do presente anexo não estiverem cumpridas no final do período de um ano definido na alínea b) desse mesmo ponto, a posição em risco continuará a ser identificada como de mau desempenho e reestruturada até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.»,

deve ler-se:

«229. Uma exposição deve continuar a ser classificada como não produtiva enquanto as condições referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 228 da presente parte do presente anexo não estiverem preenchidas, mesmo que já cumpra os critérios aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR.».

230. A classificação de uma exposição não produtiva como ativo não corrente detido para venda de acordo com a IFRS 5 não implica a retirada da sua classificação como exposição não produtiva.

231. A concessão de medidas de reestruturação a uma exposição não produtiva não deve implicar a retirada do caráter não produtivo da mesma. Quando as exposições são não produtivas com medidas de reestruturação, como referido no ponto 262, devem ser consideradas como tendo deixado de ser não produtivas quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições: a) As exposições não são consideradas em imparidade ou incumprimento pela instituição que relata de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR; b) Decorreu um ano desde o mais recente entre o momento em que foram aplicadas as medidas de reestruturação e o momento em que as exposições foram classificadas como não produtivas; c) Não existe, no seguimento da aplicação das medidas de reestruturação, qualquer montante vencido ou preocupação em relação ao reembolso integral da exposição, de acordo com as condições pós-reestruturação. A ausência de preocupações desse tipo deve ser determinada após uma análise da situação financeira do devedor pela instituição. Poderá considerar-se que deixaram de existir preocupações quando o devedor tiver pago, através de pagamentos regulares em conformidade com as condições pós-reestruturação, um total equivalente ao montante anteriormente vencido (nos casos em que existiam montantes já vencidos e não pagos) ou que tenha sido abatido ao ativo (quando não existiam montantes vencidos), nos termos das medidas de reestruturação, ou quando o devedor tiver demonstrado de outra forma a sua capacidade para cumprir as condições pós-reestruturação. As condições específicas para sair da situação, referidas nas alíneas a), b) e c), são aplicáveis para além dos critérios aplicados pelas instituições que relatam para determinar que uma exposição está em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável e com o artigo 178.o do CRR.

232. Quando as condições referidas no ponto 231 da presente parte do presente anexo não estiverem cumpridas no final do período de um ano definido na alínea b) desse mesmo ponto, a exposição continuará a ser identificada como não produtiva e reestruturada até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.».

Na página 372, ponto 17, n.os 235 e 236:

onde se lê:

«235. As posições em risco vencidas devem ser relatadas separadamente no âmbito das categorias de bom desempenho e de mau desempenho pelo respetivo montante total na aceção do ponto 96 da presente parte. As posições em risco vencidas há mais de 90 dias mas que não sejam significativas em conformidade com o disposto no artigo 178.o do CRR devem ser relatadas nas posições em risco de bom desempenho em “Vencidas > 30 dias <= 90 dias”

236. As posições em risco de mau desempenho devem ser relatadas de forma discriminada em função de intervalos de tempo decorrido desde o vencimento. As posições em risco que não estejam vencidas ou que tenham vencido há 90 dias ou menos mas tenham sido, apesar disso, identificadas como de mau desempenho devido à probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser relatadas numa coluna especificamente dedicada a esse efeito. As posições em risco que apresentem tanto montantes vencidos como alguma probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser afetadas aos intervalos de tempo decorrido desde o vencimento coerentes com os dias de mora.»,

deve ler-se:

«235. As exposições vencidas devem ser relatadas separadamente no âmbito das categorias de produtivas e de não produtivas pelo respetivo montante total na aceção do ponto 96 da presente parte. As exposições vencidas há mais de 90 dias mas que não sejam significativas em conformidade com o disposto no artigo 178.o do CRR devem ser relatadas nas exposições produtivas em “Vencidas > 30 dias <= 90 dias”.

236. As exposições não produtivas devem ser relatadas de forma discriminada em função de intervalos de tempo decorrido desde o vencimento. As exposições que não estejam vencidas ou que tenham vencido há 90 dias ou menos mas tenham sido, apesar disso, identificadas como não produtivas devido à probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser relatadas numa coluna especificamente dedicada a esse efeito. As exposições que apresentem tanto montantes vencidos como alguma probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser afetadas aos intervalos de tempo decorrido desde o vencimento coerentes com os dias de mora.».

Na página 373, ponto 17, n.o 237:

onde se lê:

«237. As seguintes posições em risco serão identificadas em colunas separadas: a) Posições em risco consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável; nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, deve ser relatado nesta coluna; b) Posições em risco em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.»,

deve ler-se:

«As seguintes exposições serão identificadas em colunas separadas:

a) Exposições consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável; nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, deve ser relatado nesta coluna;

b) Exposições em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.».

Na página 373, ponto 18:

onde se lê:

«18. POSIÇÕES EM RISCO REESTRUTURADAS (19)»,

deve ler-se:

«18. EXPOSIÇÕES REESTRUTURADAS (19)».

Na página 374, ponto 18, n.o 252:

onde se lê:

«252. As posições em risco devem ser consideradas reestruturadas quando tiver sido feita uma concessão, independentemente de existir ou não qualquer montante vencido ou de as posições em risco estarem ou não classificadas como em imparidade de acordo com o quadro contabilístico aplicável ou em incumprimento de acordo com o artigo 178. o do CRR. As posições em risco não devem ser tratadas como reestruturadas se o devedor não estiver a atravessar dificuldades financeiras. Nos termos das IFRS, os ativos financeiros modificados [IFRS 9.5.4.3 e apêndice A] devem ser tratados como reestruturados desde que tenha sido feita uma concessão na aceção dos pontos 240 e 241 desta parte do presente anexo, independentemente da incidência da modificação sobre as alterações no risco de crédito do ativo financeiro desde o reconhecimento inicial. Qualquer um dos seguintes casos deve ser tratado como uma medida de reestruturação: a) Um contrato modificado que estava classificado como de mau desempenho antes da modificação ou que, se esta não ocorresse, seria classificado como tal; b) A modificação que foi feita a um contrato envolve um cancelamento integral ou parcial da dívida por via de abatimentos ao ativo; c) A instituição aprova a utilização de cláusulas de reestruturação embutidas relativamente a um devedor que é de mau desempenho ou que seria considerado como tal se não utilizasse essas cláusulas. d) Simultaneamente ou quase ao mesmo tempo que a concessão de uma dívida adicional por parte da instituição, o devedor efetuou pagamentos de capital ou de juros sobre outro contrato com a instituição que era de mau desempenho ou que, na ausência de refinanciamento, ficaria nessa situação.»,

deve ler-se:

«252. As exposições devem ser consideradas reestruturadas quando tiver sido feita uma concessão, independentemente de existir ou não qualquer montante vencido ou de as exposições estarem ou não classificadas como em imparidade de acordo com o quadro contabilístico aplicável ou em incumprimento de acordo com o artigo 178. o do CRR. As exposições não devem ser tratadas como reestruturadas se o devedor não estiver a atravessar dificuldades financeiras. Nos termos das IFRS, os ativos financeiros modificados [IFRS 9.5.4.3 e apêndice A] devem ser tratados como reestruturados desde que tenha sido feita uma concessão na aceção dos pontos 240 e 241 desta parte do presente anexo, independentemente da incidência da modificação sobre as alterações no risco de crédito do ativo financeiro desde o reconhecimento inicial. Qualquer um dos seguintes casos deve ser tratado como uma medida de reestruturação: a) Um contrato modificado que estava classificado como não produtivo antes da modificação ou que, se esta não ocorresse, seria classificado como tal; b) A modificação que foi feita a um contrato envolve um cancelamento integral ou parcial da dívida por via de abatimentos ao ativo; c) A instituição aprova a utilização de cláusulas de reestruturação embutidas relativamente a um devedor que é não produtivo ou que seria considerado como tal se não utilizasse essas cláusulas. d) Simultaneamente ou quase ao mesmo tempo que a concessão de uma dívida adicional por parte da instituição, o devedor efetuou pagamentos de capital ou de juros sobre outro contrato com a instituição que era não produtivo ou que, na ausência de refinanciamento, ficaria nessa situação.».

Na página 374, ponto 18, n.o 254, alínea a):

onde se lê:

«de mau desempenho»,

deve ler-se:

«não produtivo».

Na página 374, ponto 18, n.o 255, segunda frase:

onde se lê:

«Só as posições em risco que tenham sido objeto de medidas de reestruturação devem ser identificadas como posições em risco reestruturadas.»,

deve ler-se:

«Só as exposições que tenham sido objeto de medidas de reestruturação devem ser identificadas como exposições reestruturadas.».

Na página 375, ponto 18, n.os 256 a 263:

onde se lê:

«256. As posições em risco objeto de medidas de reestruturação devem ser incluídas na categoria das posições em risco de mau desempenho ou na categoria de posições em risco de bom desempenho de acordo com os pontos 213 a 224 e 260 da presente parte. A classificação como posições em risco reestruturadas deve ser retirada quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições: a) A posição em risco reestruturada é considerada de bom desempenho, mesmo nos casos em que tenha sido reclassificada como tal depois de estar integrada na categoria das posições em risco de mau desempenho no seguimento de uma análise da situação financeira do devedor que demonstrou que deixou de cumprir as condições para ser considerada de mau desempenho; b) Decorreu um período mínimo de dois anos desde a data em que a posição em risco reestruturada voltou a ser considerada de bom desempenho (“período probatório”); c) Foram efetuados pagamentos regulares num montante agregado não insignificante de capital e de juros durante pelo menos metade desse período probatório; d) Nenhuma das posições em risco ao devedor se encontra vencida há mais de 30 dias no final do período probatório.

257. Quando as condições referidas no ponto 256 não estiverem cumpridas no final do período probatório, a posição em risco continuará a ser identificada como de bom desempenho e reestruturada em período probatório até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.

258. As posições em risco objeto de medidas de reestruturação classificadas como ativos não correntes detidos para venda de acordo com a IFRS 5 continuam a ser classificadas como posições em risco reestruturadas.

259. Uma posição em risco reestruturada poderá ser considerada de bom desempenho a partir da data em que foram aplicadas as medidas de reestruturação quando estiverem cumpridas as duas condições seguintes: a) O alargamento do prazo não resultou na classificação da posição em risco como de mau desempenho; b) A posição em risco não era considerada uma posição em risco de mau desempenho na data em que foram concedidas as medidas de reestruturação.

260. Quando forem aplicadas medidas de reestruturação adicionais a uma posição em risco de bom desempenho em período probatório que tenha sido reclassificada, saindo da categoria das posições de mau desempenho, ou quando a exposição ficar vencida há mais de 30 dias, deve ser classificada como de mau desempenho.

261. “Posições em risco de bom desempenho objeto de medidas de reestruturação” (posições em risco reestruturadas de bom desempenho) deve incluir as posições em risco reestruturadas que não cumprem os critérios para serem consideradas de mau desempenho e são incluídas na categoria das posições em risco de bom desempenho. As posições em risco de bom desempenho reestruturadas ficam em período probatório de acordo com o ponto 256, mesmo quando se aplica o ponto 259. As posições em risco de bom desempenho reestruturadas em período probatório que tiverem sido reclassificadas saindo da categoria das posições em risco de mau desempenho serão relatadas separadamente no quadro das posições em risco de bom desempenho objeto de medidas de reestruturação, na coluna “das quais: posições em risco de bom desempenho reestruturadas em período probatório reclassificadas a partir da categoria das posições em risco de mau desempenho”.

262. “Posições em risco de mau desempenho objeto de medidas de reestruturação” (posições em risco reestruturadas de mau desempenho) deve incluir as posições em risco reestruturadas que cumprem os critérios para serem consideradas de mau desempenho e são incluídas na categoria das posições em risco de mau desempenho. Essas posições em risco de mau desempenho objeto de medidas de reestruturação devem incluir: a) Posições em risco que passaram a ser de mau desempenho devido à aplicação das medidas de reestruturação; b) Posições em risco que já eram de mau desempenho antes da aplicação das medidas de reestruturação; c) Posições em risco reestruturadas que foram reclassificadas saindo da categoria das posições em risco de bom desempenho, incluindo posições em risco reclassificadas em aplicação do ponto 260.

263. Quando as medidas de reestruturação são concedidas a posições em risco que eram de mau desempenho antes da aplicação dessas medidas, os montantes dessas posições em risco reestruturadas devem ser identificados separadamente na coluna “das quais: reestruturação de posições em risco que eram de mau desempenho antes das medidas de reestruturação”.»,

deve ler-se:

«256. As exposições objeto de medidas de reestruturação devem ser incluídas na categoria das exposições não produtivas ou na categoria das exposições produtivas de acordo com os pontos 213 a 224 e 260 da presente parte. A classificação como exposições reestruturadas deve ser retirada quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições: a) A exposição reestruturada é considerada produtiva, mesmo nos casos em que tenha sido reclassificada como tal depois de estar integrada na categoria das exposições não produtivas no seguimento de uma análise da situação financeira do devedor que demonstrou que deixou de cumprir as condições para ser considerada não produtiva; b) Decorreu um período mínimo de dois anos desde a data em que a exposição reestruturada voltou a ser considerada produtiva (“período probatório”); c) Foram efetuados pagamentos regulares num montante agregado não insignificante de capital e de juros durante pelo menos metade desse período probatório; d) Nenhuma das exposições ao devedor se encontra vencida há mais de 30 dias no final do período probatório.

257. Quando as condições referidas no ponto 256 não estiverem cumpridas no final do período probatório, a exposição continuará a ser identificada como produtiva e reestruturada em período probatório até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.

258. As exposições objeto de medidas de reestruturação classificadas como ativos não correntes detidos para venda de acordo com a IFRS 5 continuam a ser classificadas como exposições reestruturadas.

259. Uma exposição reestruturada poderá ser considerada produtiva a partir da data em que foram aplicadas as medidas de reestruturação quando estiverem cumpridas as duas condições seguintes: a) O alargamento do prazo não resultou na classificação da exposição como não produtiva; b) A exposição não era considerada uma exposição não produtiva na data em que foram concedidas as medidas de reestruturação.

260. Quando forem aplicadas medidas de reestruturação adicionais a uma exposição produtiva em período probatório que tenha sido reclassificada, saindo da categoria das exposições não produtivas, ou quando a exposição ficar vencida há mais de 30 dias, deve ser classificada como não produtiva.

261. “Exposições produtivas objeto de medidas de reestruturação” (exposições produtivas reestruturadas) deve incluir as exposições reestruturadas que não cumprem os critérios para serem consideradas não produtivas e são incluídas na categoria das exposições produtivas. As exposições produtivas reestruturadas ficam em período probatório de acordo com o ponto 256, mesmo quando se aplica o ponto 259. As exposições produtivas reestruturadas em período probatório que tiverem sido reclassificadas saindo da categoria das exposições não produtivas serão relatadas separadamente no quadro das exposições produtivas objeto de medidas de reestruturação, na coluna “das quais: exposições produtivas reestruturadas em período probatório reclassificadas a partir da categoria das exposições não produtivas”.

262. “Exposições não produtivas objeto de medidas de reestruturação” (exposições não produtivas reestruturadas) deve incluir as exposições reestruturadas que cumprem os critérios para serem consideradas não produtivas e são incluídas na categoria das exposições não produtivas. Essas exposições não produtivas objeto de medidas de reestruturação devem incluir: a) Exposições que passaram a ser não produtivas devido à aplicação das medidas de reestruturação; b) Exposições que já eram não produtivas antes da aplicação das medidas de reestruturação; c) Exposições reestruturadas que foram reclassificadas saindo da categoria das exposições produtivas, incluindo exposições reclassificadas em aplicação do ponto 260.

263. Quando as medidas de reestruturação são concedidas a exposições que eram não produtivas antes da aplicação dessas medidas, os montantes dessas exposições reestruturadas devem ser identificados separadamente na coluna “das quais: reestruturação de exposições que eram não produtivas antes das medidas de reestruturação”.».

Na página 376, ponto 18, n.o 264:

onde se lê:

«264. As seguintes posições em risco de mau desempenho objeto de medidas de reestruturação devem ser identificadas em colunas separadas: a) Posições em risco consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável. Nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, devem ser relatados nesta coluna; b) Posições em risco em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.»,

deve ler-se:

«264. As seguintes exposições não produtivas objeto de medidas de reestruturação devem ser identificadas em colunas separadas: a) Exposições consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável. Nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, devem ser relatados nesta coluna; b) Exposições em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.».

Na página 376, ponto 18, n.o 266, última frase:

onde se lê:

«Quando a reestruturação através de uma modificação dos termos e condições de uma posição em risco problemática conduzir ao seu desreconhecimento e ao reconhecimento de uma nova posição em risco, essa nova posição em risco será tratada como dívida reestruturada.»,

deve ler-se:

«Quando a reestruturação através de uma modificação dos termos e condições de uma exposição problemática conduzir ao seu desreconhecimento e ao reconhecimento de uma nova exposição, essa nova exposição será tratada como dívida reestruturada.».

Na página 376, ponto 18, n.o 268:

onde se lê:

«268. As cauções e garantias recebidas sobre posições em risco objeto de medidas de reestruturação devem ser relatadas para todas as posições em risco objeto de medidas de reestruturação, independentemente de serem de bom ou mau desempenho. Os montantes relatados em relação com as cauções recebidas e as garantias recebidas devem ser calculados em conformidade com os pontos 172 e 174 da presente parte. A soma dos montantes relatados tanto para as cauções como para as garantias corresponderá no máximo ao montante escriturado da posição em risco em causa.»,

deve ler-se:

«268. As cauções e garantias recebidas sobre exposições objeto de medidas de reestruturação devem ser relatadas para todas as exposições objeto de medidas de reestruturação, independentemente de serem produtivas ou não produtivas. Os montantes relatados em relação com as cauções recebidas e as garantias recebidas devem ser calculados em conformidade com os pontos 172 e 174 da presente parte. A soma dos montantes relatados tanto para as cauções como para as garantias corresponderá no máximo ao montante escriturado da exposição em causa.».

Na página 376, ponto 19.2, n.o 271, segunda e terceira frases:

onde se lê:

«A repartição relatada deve incluir as posições em risco ou passivos perante residentes em cada país estrangeiro no qual a instituição tem posições em risco. As posições em risco ou passivos sobre organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento não devem ser afetadas ao país de estabelecimento da instituição mas sim à zona geográfica “Outros países”.»,

deve ler-se:

«A repartição relatada deve incluir as exposições ou passivos perante residentes em cada país estrangeiro no qual a instituição tem exposições. As exposições ou passivos sobre organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento não devem ser afetadas ao país de estabelecimento da instituição mas sim à zona geográfica “Outros países”.».

Na página 377, ponto 19.2, n.o 275, terceira frase:

onde se lê:

«“dos quais: de mau desempenho”»,

deve ler-se:

«“dos quais: não produtivos”».

Na página 380, ponto 23.1, n.o 291:

onde se lê:

«291. As “Imparidades acumuladas e alterações negativas acumuladas do justo valor resultantes do risco de crédito sobre posições em risco de mau desempenho” devem ser relatadas como definido nos pontos 69 a 71 da presente parte apenas para as posições em risco de mau desempenho. “Provisões para posições em risco extrapatrimoniais de mau desempenho” deve incluir as provisões definidas nos pontos 11, 106 e 111 da presente parte para as posições em risco que sejam de mau desempenho em conformidade com os pontos 213 a 239 da presente parte.»,

deve ler-se:

«291. As “Imparidades acumuladas e alterações negativas acumuladas do justo valor resultantes do risco de crédito sobre exposições não produtivas” devem ser relatadas como definido nos pontos 69 a 71 da presente parte apenas para as exposições não produtivas. “Provisões para exposições extrapatrimoniais não produtivas” deve incluir as provisões definidas nos pontos 11, 106 e 111 da presente parte para as exposições que sejam não produtivas em conformidade com os pontos 213 a 239 da presente parte.».

Na página 380, ponto 23.2, n.o 293:

onde se lê:

«293. As “Imparidades ou reversão de imparidades (-) de posições em risco de mau desempenho” devem incluir as perdas por imparidade na aceção dos pontos 51 a 53 da presente parte para as posições em risco que sejam de mau desempenho na aceção dos pontos 213 a 239 da presente parte. As “Provisões ou reversão de provisões (-) para posições em risco de mau desempenho” devem incluir as provisões na aceção do ponto 50 da presente parte para as posições em risco extrapatrimoniais que sejam de mau desempenho na aceção dos pontos 213 a 239 da presente parte.»,

deve ler-se: