N?L108/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?1077/90DACOMISSÃO
de27deAbrilde1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
produtosdocodigoNCex160100edocodigoNC1602,
éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosóseja
concedidasobreopesolíquidodasmatériascomestíveis,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoaosprodutos
enumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundooseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?617/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
suinoequealteraoRegulamento (CEE)n?150/86(4),
estabeleceoprincípioqueosprodutosdosectordacarne
desuínoorigináriosdePortugalnãodevembeneficiarda
concessãodeumarestituiçãocomunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerandoqueexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosdoscódigosNC01039110e
01039219ededeterminadosprodutosdocódigoNC
0203;queéconvenientefixarumarestituiçãoemrelação
aestesprodutostendoemcontaascondiçõesdeconcor­
rênciadosexportadores comunitários nomercado
mundial;
Considerandoqueemrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02101951e02101981éconveniente fixararesti­
tuiçãoaumnívelquetenhaemconta,porumlado,as
característicasqualitativasdosprodutosdestescódigose,
poroutro,aevoluçãoprevisíveldoscustosdeproduçãono
mercadomundial;queéconveniente,noentanto,asse­
guraramanutençãodaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional emrelaçãoadeterminados
produtostípicositalianosdocódigoNC02109181;
Considerandoque,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaisé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõescomdestinoaPortugal.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõesdeprodutosoriginários
dePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
oJOn?L282de1.11.1975,p.1.(jJOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.39. (4)JOn?L58de1.3.1986,p.46.

28.4.90 N?L108/73 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L108/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1990,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
01039110000 01 20,00
01039219000 01 20,00
02031110000 01 30,00
02031211000 01 30,00
02031219000 01 30,00
02031911000 01 30,00
02031913000 01 30,00
02031915000 01 20,00
02031955120 01 30,00
02031955190 01 130,00
02031955310 01 20,00
02031955390 01 20,00
02031955900 01 —
02032110000 01 30,00
02032211000 01 30,00
02032219000 01 30,00
02032911000 01 30,00
02032913000 01 30,00
02032915000 01 20,00
02032955120 01 30,00
02032955190 01 30,00
02032955310 01 20,00
02032955390 01 20,00
02032955900 01 —
02101111000 01 30,00
02101131100 01: 70,00
02101131900 01: 52,00
02101211000 01 20,00
02101219000 01 35,00
02101940000 01 30,00
02101951100 01 30,00

28.4.90 N?L108/75 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
02101951300 01 20,00
02101951900 01 —
02101981100 01 70,00
02101981300 01 52,00
02101981900 01 —
16010010100 01 35,00
16010010900 01 —
16010091100 01 58,00
16010091900 01 —
16010099100 01 40,00
16010099900 01 —
16021000000 01 16,00
16022090100 01 30,00
16022090900 01 —
16024110100 01 30,00
16024110210 01 57,00
16024110290 01 26,00
16024110900 01 —
16024210100 01 30,00
16024210210 01 51,00
16024210290 01 26,00
16024210900 01 —
16024911110 01 30,00
16024911190 01 57,00
16024911900 01 —
16024913110 01 30,00
16024913190 01 51,00
16024913900 01 —
16024915110 01 30,00
16024915190 01 51,00
16024915900 01 —
16024919110 01 20,00
16024919190 01 36,00
16024919900 01 —
16024930100 01 26,00
16024930900 01 —
16024950100 01 16,00
16024950900 01 —
16029010100 01 28,00
16029010900 01 —
19022030100 01 16,00
19022030900 01 —

N?L108/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.4.90
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02EstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
03todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
04EstadosUnidosdaAmérica,CanadáeAustrália,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,doCanadáedaAustrália.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.