18.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/3
REGULAMENTO (CEE)N?3572/88DACOMISSÃO
de17deNovembrode1988
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2402/88daComis­
são0epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedas,da
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem16deNovembrode
1988;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixados'previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
4
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975rp.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L205de30.7.1988,p.99.

N?L312/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deNovembrode1988,quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122°período
13?período
2
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
100300100
0
0
0
0
0
0
00
0
o
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
5,33
5,33
0
0
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089090
110100000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
7,52
7,52
0
'0
0
0
0
0
0
7,46
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
11071011
11071019
11071091
11071099
110720000
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
09,49
7,09
0
0
09,49
7,09
0
0
0