ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L140/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1409/95DACOMISSÃO
de22deJunhode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem:
—45,049ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1994/1995,
—53,726ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1995/1996.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1995/1996seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde23deJunhode1995parateremcontao
preçodeobjectivodoalgodãorelativoaessacampanhae
asconsequências dosistemadeestabilizadores ,bemcomo
aseventuaisadaptaçõesdoregime.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5°.,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?1234/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1344/950;
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?1234/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
OJOn?L121de1.6.1995,p.21.
4JOn?L129de14.6.1995,p.18.
16.12.95fpf JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/33
REGULAMENTO (CE)N?2904/95DACOMISSÃO
de15deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«JJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L304/34rprl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 052 47,2 08053040 052 77,4
060 80,2388 67,5
064 59,6400 73,2066 41,7
068 62,3512 54,8
204 106,4520 66,5
208 44,0524 100,8
212 117,9 528 94,7
624 138,1 600 73,2
999 77,5 624 78,0
07070040 052 77,6 999 76,2
053 166,908081092,08081094,
060 61,0 08081098 052 80,2
066 53,8064 78,6
068 60,4388 39,2
204 49,1400 81,4624 115,9
999 83,5404 57,9
07091040 220 244,5508 68,4
999 244,5512 51,2
07099079 052 175,9 524 57,4
204 77,5 528 48,0
624 172,6 728 95,7
999 142,0 800 78,0
08051061,08051065,\ 804 21,008051069 052 44,3
204 52,5999 63,1
388 40,508082067 052 143,7
600 58,4064 76,3
624 48,0 388 79,6
999 48,7 400 83,7
08052031 204 80,7 512 89,7
624 79,7528 84,1
999 80,2624 79,0
08052033,08052035,728 115,408052037,08052039 052 59,0
464 52,9800 55,8
624 77,2804 112,9
999 63,0 999 92,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
4.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/3
REGULAMENTO (CE)N?2327/95DACOMISSÃO
de3deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on!3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L235/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 111,8
060 80,2 064 50,4
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 135,2
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 107,1
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 79,3
066 53,8064 77,8
068 60,4 388 47,6
204 49,1 400 66,1
624 207,3 404 61,5
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 50,7
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 62,0
08053030 052 70,3 804 42,9
388 61,2 999 60,2
400 72,1 08082057 052 92,2
512 72,8 064 78,7
520 66,5 388 79,6
524 66,6 512 89,7
528 63,4 528 84,1
600 54,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 67,3 999 84,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/23
REGULAMENTO (CE)N?2516/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emOutubrode1995aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento (CE)n?
774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãodedeterminados
contingentespautaiscomunitáriosdecarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1432/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)
n?774/94doConselhorelativoàaberturaemodode
gestãodedeterminadoscontingentespautaiscomunitários
decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas('),alterado
peloRegulamento (CE)n?1593/95(2),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoperíodode1deOutubroa31
deDezembrode1995totalizamquantidadesinferioresàs
disponíveis,podendo,emconsequência ,sersatisfeitosna
íntegra;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemserutilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1995,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1432/94
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
2.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem28
deOutubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.14.fJOn?L150de1.7.1995,p.94.

N?L258/24ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1995
1 100,00
17.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/43
REGULAMENTO (CE)N?1377/95DACOMISSÃO
de16deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de15deJunhode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1357/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.ÒJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6JOn?L129de14.6.1995,p.19.

N?L133/44rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.95
vlA^XO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 39,05(')
17011190 39,05(')
17011210 39,05(')
17011290 39,05(')
17019100 49,67
17019910 49,67
17019990 49,67(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(•')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L234/20[FFI JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2320/95DACOMISSÃO
de2deOutubrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1872/95,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodecereaisdetidospelo
organismodeintervençãodinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1872/95daComissãoí5);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?1872/95é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem31deOutubrode
1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
j2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
P)JOn?L191de31.7.1993,p.76.b)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
MJOn?L179de29.7.1995,p.50.
23.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/19
REGULAMENTO (CE)N?2241/95DACOMISSÃO
de22deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas(l),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L228/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de22deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 523 412 132,4
060 80.2 512 186,0
064 59,6 600 64,5
066 41,7 624 123,2
068 62,3 999 104,3
204 50.9 08081092.08081094.
212 117.9 08081098 039 79,3
624 75.0 064 76,5
999 67.6 388 55,7
ex07070025 052 70.1 400 59,9
053 166.9 404 61,5
060 61.0 508 68,4
066 53.8 512 61,4
068 60.4 524 57,4
204 49.1 528 48,0
624 207.3 800 62,6
999 95,5 804 49,3
07099079 052 55.6 999 61,8
204 77.5 08082057 052 77,6
624 196.3 388 79,6
999 109,8 512 89,7
08053030 052 58,1 528 84,1
388 74,9 800 55,8
400 72,1 804 112,9
512 65,9 999 83,3
520 66.5 08093041,08093049052 63,1
524 61,5 220 121,8
528 61.6 624 106,8
600 54,7 999 97,2
624 78,0 08094030 052 73,2
999 653 064 62,3
08061040 052 87,9 066 77,8
064 49,8 068 61,2
066 49,4 624 95,1
220 110,8 676 68,6
400 134,7 999 73,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L44/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
REGULAMENTO (CE)N?413/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?3doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­
tadasaté22deFevereirode1995superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaMarçode1995;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
22deFevereirode1995eantesde27deMarçode1995,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1213/94da
Comissão,de27deMaiode1994,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2815/94(4),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2707/72do
Conselho(*)defineascondiçõesdeaplicaçãodasmedidas
deprotecçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(6),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94Ç)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1213/94limita,emrelaçãoaosalhosoriginários
daChinaeaospedidosapresentadosentre25deAgosto
de1994e24deMaiode1995,aemissãodecertificados
deimportaçãoaumaquantidademensalmáxima;Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em24deFevereirode1995,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em22deFevereirode1995,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,79125daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós22de
Fevereirode1995eantesde27deMarçode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994.
0JOn?L133de28.5.1994,p.36.
(4)JOn?L298de19.11.1994,p.2<
OJOn?L291de28.12.1972,p.3.
(6)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
OJOn?L176de9.7.1994,p.1.
12.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/25
REGULAMENTO (CE)N?1695/95DACOMISSÃO
de11deJulhode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordosovospodemseraceites
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1371/95nosectordosovos:
1.Ospedidosapresentadosde3a7deJulhode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias1e2referidasnoanexoIdoregulamento
supracitado.
2.Ospedidosapresentadosde5a7deJulhode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias3,4,5e7referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
3.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentese
cujaemissãodeveriaocorrerapartirde12deJulhode
1995paraacategoria6referidanoanexoIdoregula­
mentosupracitado .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1371/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordosovos('),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1371/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75(2),e/ouas
respectivasdespesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
doovossecaracterizaporalgumaincerteza;queasresti­
tuiçõesactualmenteaplicáveisaestesprodutospoderiam
conduziràapresentação ,comfinsespeculativos ,de
pedidosdecertificadosdeexportação;queaemissãode
cetificadosparaasquantidadespedidasde5a7deJulho
de1995podeconduziraumasuperaçãodasquantidades
deescoamentonormaldosprodutosemquestão;queé
convenienterecusarospedidosrelativamente aosquais
nãoforamaindaconcedidoscertificadosdeexportação
paraosprodutosemcausaafixaroscoeficientesdeacei­
taçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L133de17.6.1995,p.16.
OJOn?L282de1.11.1975,p.49.