Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Glasgow-Campbeltown e Glasgow-Tiree

(1999/C 355/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow-Campbeltown e Glasgow-Tiree, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 387 de 21 de Dezembro de 1996.

2. As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

- Frequências mínimas

- duas idas e voltas por dia, com excepção dos sábados e dos domingos, entre Glasgow e Campbeltown, e

- uma viagem de ida e volta por dia, com excepção dos domingos, entre Glasgow e Tiree.

(Uma das viagens diárias da ligação Glasgow-Campbeltown pode ser combinada com a ligação Glasgow-Tiree de segunda a sexta-feira, inclusive. Aos sábados, deve ser previsto um serviço separado entre Glasgow e Tiree).

- Capacidade

- a capacidade da aeronave utilizada, de segunda a sexta-feira, não deverá ser inferior a 13 lugares para a ligação Glasgow-Campbeltown e a 15 lugares para a ligação Campbeltown-Glasgow,

- na ausência de combinação com o serviço Glasgow-Campbeltown, a capacidade da aeronave utilizada, de segunda a sexta-feira, não deverá ser inferior a 13 lugares para a ligação Glasgow-Tiree e a 15 lugares para a ligação Tiree-Glasgow,

- a capacidade da aeronave utilizada, aos sábados, não deverá-ser inferior a nove lugares para a ligação Glasgow-Tiree e a 14 lugares para a ligação Tiree-Glasgow, e

- a capacidade da aeronave utilizada, de segunda a sexta-feira, para o serviço combinado Glasgow-Campbeltown e Glasgow-Tiree não deverá ser inferior a 13 lugares para os voos de saída de Glasgow e a 15 lugares para os voos de chegada a Glasgow.

(O operador actual procidencia um lugar para os Correios em todos os voos de saída da ligação Glasgow-Tiree, o que fica, no entanto, sujeito a disposições contratuais separadas).

- Tarifas

- o preço de um bilhete simples para aligação Glasgow-Campbeltown não deve exceder 52 libras esterlinas (excluindo air passenger duty), o que corresponde à tarifa máxima mesmo em caso de trânsito por outro aeroporto, ou seja, em combinação dos voos de e para Campbeltown e Tiree, e

- o preço de um bilhete simples para a ligação Glasgow-Tiree não deve exceder 77 libras esterlinas (excluindo air passenger duty), o que corresponde à tarifa máxima mesmo em caso de trânsito por outro aeroporto, ou seja, em combinação dos voos de e para Tiree e Campbeltown.

A tarifa máxima para as ligações em causa pode ser aumentada uma vez por ano com o consentimento escrito prévio dos ministros escoceses, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Não podem ser feitas outras alterações aos níveis das tarifas sem o consentimento escrito prévio dos ministros escoceses.

A nova tarifa máxima para cada ligação será notificada à Civil Aviation Authority e à Comissão Europeia que a poderá publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.