REGULAMENTO (CE) N.o 318/2008 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

As espécies Pereskia spp., Pereskiopsis spp., Quiabentia spp. e Shortia galacifolia foram suprimidas do anexo II da Convenção.

As espécies Nycticebus spp. e Heloderma horridum charlesbogerti foram transferidas do anexo II para o anexo I da Convenção.

As espécies Gazella cuvieri (anteriormente incluída no anexo III), Gazella leptoceros (anteriormente incluída no anexo III) e Pristidae spp. (com excepção da espécie Pristis microdon) foram incluídas no anexo I da Convenção.

As espécies Anguilla anguilla (com entrada em vigor em 13 de Março de 2009), Caesalpinia echinata (com uma anotação) e Pristis microdon (com uma anotação) foram incluídas no anexo II da Convenção.

As anotações relativas à inclusão no anexo II da Convenção das espécies Loxodonta africana (populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe), Vicugna vicugna (população da Bolívia), Adonis vernalis, Agave victoriae-reginae, Aloe spp., Anacampseros spp., Aquilaria spp., Avonia spp., Beccariophoenix madagascariensis, Bowenia spp., Caryocar costaricense, Cibotium barometz, Cistanche deserticola, Cyathea spp., Cycadaceae spp., Cyclamen spp., Dicksonia spp., Didiereaceae spp., Dionaea muscipula, Dioscorea deltoidea, Euphorbia spp., Fouquieria columnaris, Galanthus spp., Gonystylus spp., Guaiacum spp., Gyrinops spp., Hedychium philippinense, Hydrastis canadensis, Lewisia serrata, Nardostachys grandiflora, Neodypsis decaryi, Nepenthes spp., Orchidaceae spp., Oreomunnea pterocarpa, Orothamnus zeyheri, Pachypodium spp., Panax ginseng, Panax quinquefolius, Picrorhiza kurrooa, Platymiscium pleiostachyum, Podophyllum hexandrum, Protea odorata, Prunus africana, Pterocarpus santalinus, Rauvolfia serpentina, Sarracenia spp., Sternbergia spp., Swietenia humilis, Taxus chinensis, Taxus fuana, Taxus cuspidata, Taxus sumatrana, Taxus wallichiana, Tillandsia harrisii, Tillandsia kammii, Tillandsia kautskyi, Tillandsia mauryana, Tillandsia sprengeliana, Tillandsia sucrei, Tillandsia xerographica, Welwitschia mirabilis, Zamiaceae spp. e as anotações relativas à inclusão no anexo III da Convenção das espécies Gnetum montanum, Magnolia liliifera var. obovata, Meconopsis regia, Podocarpus neriifolius e Tetracentron sinense foram alteradas.

Antes da décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção, foram acrescentadas ao anexo III da Convenção as seguintes espécies: Haliotis midae, a pedido da África do Sul, Macrochelys temminckii e Graptemys spp., a pedido dos EUA, e Dipteryx panamensis, a pedido da Nicarágua (consta actualmente do anexo III, a pedido da Costa Rica). Após a décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção, foram acrescentadas ao anexo III da Convenção as seguintes espécies: Bulnesia sarmientoi (com uma anotação), a pedido da Argentina, Cervus elephus barbarus e Gazella dorcas, a pedido da Argélia, e espécies do Género Dalbergia e a espécie Cedrela odorata (com anotações), a pedido da Guatemala.

Antes da décima quarta sessão da conferência das partes na Convenção, foram suprimidas do anexo III da Convenção as seguintes espécies: Pelodiscus sinensis, a pedido da China e, a pedido do Gana, as espécies Epixerus ebii, Anomalurus beecrofti, Anomalurus derbianus, Anomalurus pelii, Idiurus macrotis, Hystrix cristata, Mellivora capensis, Hyemoschus aquaticus, Damaliscus lunatus, Tragelaphus eurycerus, Tragelaphus spekii, Ardea goliath, Bubulcus ibis, Casmerodius albus, Egretta garzetta, Ephippiorhynchus senegalensis, Leptoptilos crumeniferus, Bostrychia hagedash, Bostrychia rara, Threskiornis aethiopicus, Alopochen aegyptiacus, Anas acuta, Anas capensis, Anas clypeata, Anas crecca, Anas penelope, Anas querquedula Aythya nyroca, Dendrocygna bicolor, Dendrocygna viduata, Nettapus auritus, Plectropterus gambensis, Pteronetta hartlaubii, Agelastes meleagrides, Columba guinea, Columba iriditorques, Columba livia, Columba unicincta, Oena capensis, Streptopelia decipiens, Streptopelia roseogrisea, Streptopelia semitorquata, Streptopelia senegalensis, Streptopelia turtur, Streptopelia vinacea, Treron calva, Treron waalia, Turtur abyssinicus, Turtur afer, Turtur brehmeri, Turtur tympanistria, Psittacula krameri, Corythaeola cristata, Crinifer piscator, Musophaga violacea, Serinus canicapillus, Serinus leucopygius, Serinus mozambicus, Amadina fasciata, Amandava subflava, Estrilda astrild, Estrilda caerulescens, Estrilda melpoda, Estrilda troglodytes, Lagonosticta rara, Lagonosticta rubricata, Lagonosticta rufopicta, Lagonosticta senegala, Lagonosticta vinacea, Lonchura bicolor, Lonchura cantans, Lonchura cucullata, Lonchura fringilloides, Mandingoa nitidula, Nesocharis capistrata, Nigrita bicolor, Nigrita canicapilla, Nigrita fusconota, Nigrita luteifrons, Ortygospiza atricollis, Parmoptila rubrifrons, Pholidornis rushiae, Pyrenestes ostrinus, Pytilia hypogrammica, Pytilia phoenicoptera, Spermophaga haematina, Uraeginthus bengalus, Amblyospiza albifrons, Anaplectes rubriceps, Anomalospiza imberbis, Bubalornis albirostris, Euplectes afer, Euplectes ardens, Euplectes franciscanus, Euplectes hordeaceus, Euplectes macrourus, Malimbus cassini, Malimbus malimbicus, Malimbus nitens, Malimbus rubricollis, Malimbus scutatus, Pachyphantes superciliosus, Passer griseus, Petronia dentata, Plocepasser superciliosus, Ploceus albinucha, Ploceus aurantius, Ploceus cucullatus, Ploceus heuglini, Ploceus luteolus, Ploceus melanocephalus, Ploceus nigerrimus, Ploceus nigricollis, Ploceus pelzelni, Ploceus preussi, Ploceus tricolour, Ploceus vitellinus, Quelea erythrops, Sporopipes frontalis, Vidua chalybeata, Vidua interjecta, Vidua larvaticola, Vidua macroura, Vidua orientalis, Vidua raricola, Vidua togoensis, Vidua wilsoni, Trionyx triunguis, Pelomedusa subrufa, Pelusios adansonii, Pelusios castaneus, Pelusios gabonensis e Pelusios niger.

No seguimento da adopção pela Conferência das Partes na Convenção, durante a sua décima quarta sessão, de decisões relativas à alteração das referências de nomenclatura e à reorganização das listagens das espécies animais nos anexos, de modo a que as ordens, famílias e géneros passem a ser apresentados por ordem alfabética, as espécies que constam das listas dos anexos foram redesignadas e reorganizadas.

As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da Convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As espécies Agelastes meleagrides, Corythaeola cristata, Crinifer piscator, Musophaga violacea, Columba caribaea, Anthreptes pallidigaster, Anthreptes rubritorques, Liolaemus gravenhorstii, Dromicus chamissonis e Crotalus willardi — actualmente incluídas no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, pelo que devem ser suprimidas do anexo B.

A espécie Gazella dorcas — actualmente incluída no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontra sujeita a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência mas está incluída no anexo III da Convenção, a pedido da Tunísia, pelo que deverá ser transferida do anexo B para o anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As espécies Dendrolagus dorianus, Dendrolagus goodfellowi, Dendrolagus matschiei, Crax alector, Pauxi unicornis, Lophura bulweri, Lophura diardi, Lophura hoogerwerfi, Lophura inornata, Lophura leucomelanos, Didunculus strigirostris, Baronia brevicornis, Papilio grosesmith e Papilio maraho — todas actualmente incluídas no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, mas justificam o controlo dos níveis de comercialização, pelo que deverão ser transferidas do anexo B para o anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As espécies Pterapogon kauderni, Cedrela fissilis, Cedrela lilloi, Cedrela montana, Cedrela oaxacensis, Cedrela odorata (excepto no que respeita às populações da Colômbia e do Peru, incluídas no anexo C), Cedrela salvadorensis, Cedrela tonduzii, Dalbergia retusa, Dalbergia granadillo e Dalbergia stevensonii — nenhuma das quais se encontra actualmente incluída nos anexos A, B, C ou D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — estão a ser importadas para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Tendo em conta a importância das alterações, é conveniente, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1332/2005 da Comissão (JO L 215 de 19.8.2005, p. 1).

ANEXO

«ANEXO Interpretação dos anexos A, B, C e D 1. As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas: a) Pelo nome da espécie; ou b) Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon. 2. A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior. 3. As outras referências a taxa superiores à espécie serão dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação. 4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negro no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva “Aves”) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva “Habitats”). 5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie: a) “ssp.” é utilizada para designar uma subespécie; b) “var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e c) “fa.” é utilizada para designar uma forma. 6. Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção. 7. O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção. 8. O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção. 9. O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III. 10. Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B serão subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratassem de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos. 11. Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma: #1 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias); b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e d) frutos, suas partes e produtos derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla. #2 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) sementes e pólen; e b) produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho. #3 Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes. #4 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen; b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; d) frutos, suas partes e produtos derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e e) elementos de troncos (raquetas), suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia. #5 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira. #6 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado. #7 Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extractos. #8 Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó. #9 Designa todas as partes e produtos derivados, com excepção dos que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement no. BW/NA/ZA xxxxxx”. #10 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas. #11 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extractos. 12. Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento. 13. A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento. 14. No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados: § 1 Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. § 2 Penas, peles ou outras partes com penas. 15. No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados: § 3 Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos. § 4 Toros, madeira de serração e folheados de madeira. Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA Mamíferos ARTIODACTYLA Antilocapridae Antilocaprídeos Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Antilocapra Bovidae Bovídeos Addax nasomaculatus (I) Adax Ammotragus lervia (II) Carneiro da Berberia Antilope cervicapra (III Nepal) Antílope negro Bison bison athabascae (II) Bisonte europeu Bos gaurus (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) Bisonte indiano/Gauro Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) Iaque selvagem Bos sauveli (I) Couprei/Boi das florestas do Camboja Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) Bufalo indiano/Búfalo selvagem aquático Bubalus depressicornis (I) Anoa Bubalus mindorensis (I) Tamarau Bubalus quarlesi (I) Anoa de montanha Budorcas taxicolor (II) Taquim Capra falconeri (I) Cabra selvagem da Índia/Markhor Capricornis milneedwardsii (I) Serow chinês Capricornis rubidus (I) Serow vermelho Capricornis sumatraensis (I) Serow de Samatra/Serow de crina Capricornis thar (I) Serow do Himalaia Cephalophus brookei (II) Cefalofo/Cabrito de Brooke Cephalophus dorsalis (II) Cefalofo/Cabrito do mato de Bay Cephalophus jentinki (I) Cefalofo/Cabrito de Jentink Cephalophus ogilbyi (II) Cefalofo/Cabrito de Ogilby Cephalophus silvicultor (II) Cefalofo/Cabrito de dorso amarelo Cephalophus zebra (II) Cefalofo/Cabrito zebra Damaliscus pygargus pygargus (II) Bontebok Gazella cuvieri (I) Gazela de Cuvier/Gazela do Atlas/Edmi Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia) Gazela dorcas Gazella leptoceros (I) Gazela de cornos finos Hippotragus niger variani (I) Palanca negra Kobus leche (II) Cobo leche Naemorhedus baileyi (I) Goral vermelho Naemorhedus caudatus (I) Goral de cauda comprida Naemorhedus goral (I) Goral de Himalaia Naemorhedus griseus (I) Goral cinzento Nanger dama (I) Gazela dama/Gazela de pescoço vermelho Oryx dammah (I) Orix branco Oryx leucoryx (I) Oryx da Arábia Ovis ammon (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) Muflão Ovis ammon hodgsonii (I) Muflão do Tibete Ovis ammon nigrimontana (I) Argali Ovis canadensis (II) (apenas para a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Carneiro das montanhas rochosas Ovis orientalis ophion (I) Muflão do Chipre Ovis vignei (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) Urial Ovis vignei vignei (I) Muflão de Ladakh Pantholops hodgsonii (I) Chiru/Antílope do Tibete Philantomba monticola (II) Cabrito azul Pseudoryx nghetinhensis (I) Siola Rupicapra pyrenaica ornata (I) Camurça Saiga borealis (II) Saiga da Mongolia Saiga tatarica (II) Saiga das estepes Tetracerus quadricornis (III Nepal) Antílope de quatro cornos Camelidae Camelídeos Lama glama guanicoe (II) Guanaco Vicugna vicugna (I) (excepto para as populações da Argentina [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Região de Primera]; e do Perú [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B) Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina (1) [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia (2) [toda a população]; Chile (3) [população da Região de Primera]; Peru (4) [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A) Vicunha Cervidae Cervídeos Axis calamianensis (I) Veado das ilhas Calamianes Axis kuhlii (I) Veado de Kuhl Axis porcinus annamiticus (I) Veado pequeno da Tailândia Blastocerus dichotomus (I) Veado dos pântanos Cervus elaphus bactrianus (II) Veado do Turquistão Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia) Veado da Berberia Cervus elaphus hanglu (I) Hangul Dama dama mesopotamica (I) Gamo persa Hippocamelus spp. (I) Veados dos Andes/Guemal Mazama temama cerasina (III Guatemala) Mazama vermelho centro-americano Muntiacus crinifrons (I) Muntjac negro/Muntjac de crina Muntiacus vuquangensis (I) Muntjac gigante Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) Veado de cauda branca da guatemala Ozotoceros bezoarticus (I) Veado das pampas Pudu mephistophiles (II) Pudu do Norte Pudu puda (I) Pudu do Sul Rucervus duvaucelii (I) Barazinga Rucervus eldii (I) Veado de Eld Hippopotamidae Hipopotamídeos Hexaprotodon liberiensis (II) Hipopótamo pigmeu Hippopotamus amphibius (II) Hipopótamo comum Moschidae Musquídeos Moschus spp. (I) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B) Moschus spp. (II) (excepto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que estão incluídas no anexo A) Veados almiscarados Suidae Suídeos Babyrousa babyrussa (I) Babirussa comum Babyrousa bolabatuensis (I) Babirussa de bola-batu Babyrousa celebensis (I) Babirussa das celebes do Norte Babyrousa togeanensis (I) Babirussa de malenge Sus salvanius (I) Javali pigmeu Tayassuidae Pecarídeos Tayassuidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Pecaris Catagonus wagneri (I) Pecari do Chaco CARNIVORA Ailuridae Ailurídeos Ailurus fulgens (I) Panda vermelho Canidae Canídeos Canis aureus (III Índia) Chacal dourado Canis lupus (I/II) (todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. As populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão constam do anexo I; as restantes populações estão incluídas no anexo II) Canis lupus (populações da Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°) Lobo Canis simensis Lobo da Etiópia/Chacal de Simen Cerdocyon thous (II) Raposa do mato Chrysocyon brachyurus (II) Lobo de crina Cuon alpinus (II) Raposa asiática dos montes/Cão vermelho Lycalopex culpaeus (II) Raposa caranguejeira Lycalopex fulvipes (II) Raposa de Darwin Lycalopex griseus (II) Raposa cinzenta sul-americana Lycalopex gymnocercus (II) Raposa das pampas Speothos venaticus (I) Cão do mato Vulpes bengalensis (III Índia) Raposa de Bengala Vulpes cana (II) Raposa de Blanford Vulpes zerda (II) Feneco Eupleridae Euplerídeos Cryptoprocta ferox (II) Fossa grande Eupleres goudotii (II) Mangusso de Goudot/Fanaluc Fossa fossana (II) Fossa almiscarada/Fossana Felidae Felídeos Felidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento) Gatos Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botswana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio desses espécimes está subordinado ao disposto no n.o 1 do artigo 4.o do presente regulamento) Chita Caracal caracal (I) (apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B). Caracal Catopuma temminckii (I) Gato bravo dourado da Ásia Felis nigripes (I) Gato bravo de patas negras Felis silvestris (II) Gato bravo/Gato selvagem Leopardus geoffroyi (I) Gato de Geoffroy Leopardus jacobitus (I) Gato bravo dos Andes Leopardus pardalis (I) Ocelote Leopardus tigrinus (I) Ocelote pequeno tigrado/Gato ocelote Leopardus wiedii (I) Margaí Lynx lynx (II) Lince europeu Lynx pardinus (I) Lince ibérico Neofelis nebulosa (I) Pantera nebulosa Panthera leo parsica Leão Asiatico Panthera onca (I) Jaguar Panthera pardus (I) Leopardo Panthera tigris (I) Tigre Pardofelis marmorata (I) Gato bravo marmoreado Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladesh, Índia e Tailândia; as restantes populações estão incluídas no anexo B). Gato leopardo chinês/Gato de Bengala Prionailurus iriomotensis (II) Gato leopardo de Iriomote/Gato de Ryukyu Prionailurus planiceps (I) Gato bravo de cabeça plana Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações estão incluídas no anexo B). Gato vermelho malhado Puma concolor coryi (I) Puma da Flórida Puma concolor costaricensis (I) Puma da América Central Puma concolor couguar (I) Puma do Leste da América do Norte Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B). Jaguarundi Uncia uncia (I) Leopardo das neves Herpestidae Herpestídeos Herpestes fuscus (III Índia) Mangusto castanho Indiano/Mangusto de cauda curta Herpestes edwardsi (III Índia) Mangusto cinzento indiano Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) Mangusto pequeno Indiano/Mangusto de Java Herpestes smithii (III Índia) Mangusto Smith/Mangusto ruivo Herpestes urva (III Índia) Mangusto caranguejeiro Herpestes vitticollis (III Índia) Mangusto de pescoço estriado Hyaenidae Hienídeos Proteles cristata (III Botswana) Protelo Mephitidae Mefitídeos Conepatus humboldtii (II) Mofeta/Gambá da Patagónia Mustelidae Mustelídeos Lutrinae Lontras Lutrinae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Lontras Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) Lontra sem garras dos Camarões Enhydra lutris nereis (I) Lontra marinha da California Lontra felina (I) Lontra feline costeira Lontra longicaudis (I) Lontra de cauda comprida Lontra provocax (I) Lontra da Argentina Lutra lutra (I) Lontra Europeia Lutra nippon (I) Lontra Japonesa Pteronura brasiliensis (I) Lontra gigante Mustelinae Furões Eira barbara (III Honduras) Taira Galictis vittata (III Costa Rica) Grisão Martes flavigula (III índia) Marta de garganta amarela Martes foina intermedia (III Índia) Marta comum Martes gwatkinsii (III India) Marta de Nilgiri Mellivora capensis (III Botswana) Ratel Africano Mustela nigripes (I) Toirão/Furão de patas negras Odobenidae Odobenídeos Odobenus rosmarus (III Canadá) Morsa Otariidae Otarídeos Arctocephalus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A). Otárias/Ursos marinhos Arctocephalus philippii (II) Otária das ilhas Juan Fernández Arctocephalus townsendi (I) Otária de Guadalupe Phocidae Focídeos Mirounga leonina (II) Elefante marinho meridional Monachus spp. (I) Foca monge Procyonidae Procionídeos Bassaricyon gabbii (III Costa Rica) Olingo Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica) Cacomistle Nasua narica (III Honduras) Coati pardo Nasua nasua solitaria (III Uruguai) Coati de cauda anelada do Sul do Brasil Potos flavus (III Honduras) Jupare Ursidae Ursídeos Ursidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A). Urso Ailuropoda melanoleuca (I) Panda gigante Helarctos malayanus (I) Urso malaio Melursus ursinus (I) Urso beiçudo Tremarctos ornatus (I) Urso de lunetas Ursus arctos (I/II) (só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus ; as restantes populações e subespécies estão inscritas no anexo II). Urso pardo Ursus thibetanus (I) Urso tibetano Viverridae Viverrídeos Arctictis binturong (III Índia) Binturongue Civettictis civetta (III Botswana) Civeta africana Cynogale bennettii (II) Civeta lontra almiscarada Hemigalus derbyanus (II) Civeta das palmeiras listada Paguma larvata (III Índia) Civeta das palmeiras mascarada Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) Viveta das palmeiras asiática Paradoxurus jerdoni (III Índia) Civeta das palmeiras Jerdon Prionodon linsang (II) Lisangue listado Prionodon pardicolor (I) Lisangue malhado Viverra civettina (III índia) Civeta de malhas grande de Malabar Viverra zibetha (III índia) Civeta grande indiana Viverricula indica (III índia) Civeta pequena indiana CETACEA Cetáceos CETACEA spp. (I/II) (5) Cetáceos CHIROPTERA Phyllostomidae Filostomídeos Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) Morcego de linhas brancas Pteropodidae Pteropodídeos Acerodon spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Raposas voadoras Acerodon jubatus (I) Morcego frugivoro de nuca dourada Pteropus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Raposa voadora Pteropus insularis (I) Raposa voadora de Ruck Pteropus livingstonii (II) Raposa voadora de Comoro Pteropus loochoensis (I) Raposa voadora do Japão Pteropus mariannus (I) Raposa voadora das Marianas Pteropus molossinus (I) Raposa voadora da Caroline Pteropus pelewensis (I) Raposa voadora de Pelew Pteropus pilosus (I) Raposa voadora grande de Pelew Pteropus rodricensis (II) Raposa voadora de Rodrigues Pteropus samoensis (I) Raposa voadora de Samoan Pteropus tonganus (I) Raposa voadora do Pacífico Pteropus ualanus (I) Raposa voadora de Kosrae Pteropus voeltzkowi (II) Raposa voadora de Pemba Pteropus yapensis (I) Raposa voadora de Yap CINGULATA Dasypodidae Dasipodídeos Cabassous centralis (III Costa Rica) Tatu de cauda nua do Norte Cabassous tatouay (III Uruguai) Tatu de cauda nua grande Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Tatu peludo grande Priodontes maximus (I) Tatu gigante DASYUROMORPHIA Dasyuridae Dasiurídeos Sminthopsis longicaudata (I) Rato marsupial de cauda comprida Sminthopsis psammophila (I) Rato marsupial do deserto Thylacinidae Tilacinídeos Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I) Lobo da Tasmânia DIPROTODONTIA Macropodidae Macrocodídeos Dendrolagus inustus (II) Canguru arborícola cinzento Dendrolagus ursinus (II) Canguru arborícola negro Lagorchestes hirsutus (I) Lebre wallaby ruivo Lagostrophus fasciatus (I) Lebre wallaby raiado Onychogalea fraenata (I) Wallaby de cauda pontiaguda Onychogalea lunata (I) Wallaby de crescente Phalangeridae Falangarídeos Phalanger intercastellanus (II) Cuscus comum oriental Phalanger mimicus (II) Cuscus comum do Sul Phalanger orientalis (II) Cuscus cinzento Spilocuscus kraemeri (II) Cuscus comum oriental da ilha Admiralty Spilocuscus maculatus (II) Cuscus malhado Spilocuscus papuensis (II) Cuscus de Waigeou Potoroidae Potoroídeos Bettongia spp. (I) Ratos-canguru Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I) Rato-canguru do deserto Vombatidae Vombatídeos Lasiorhinus krefftii (I) Vombate de focinho peludo LAGOMORPHA Leporidae Leporídeos Caprolagus hispidus (I) Lebre do Nepal Romerolagus diazi (I) Coelho dos vulcões MONOTREMATA Tachyglossidae Taquiglossídeos Zaglossus spp. (II) Equidna de bico curvo PERAMELEMORPHIA Chaeropodidae Caeropodídeos Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I) Bandicoot de pés de porco Peramelidae Peramelídeos Perameles bougainville (I) Bandicoot de Bougainville Thylacomyidae Estilaconíedeos Macrotis lagotis (I) Bandicoot de orelhas de coelho Macrotis leucura (I) Bandicoot de orelhas e cauda branca PERISSODACTYLA Equidae Equídeos Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) Burro africano Equus grevyi (I) Zebra de grevi Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I) Burro selvagem asiático Equus kiang (II) Kiang Equus przewalskii (I) Cavalo de Przewalski Equus zebra hartmannae (II) Zebra de Hartmann Equus zebra zebra (I) Zebra de montanha do Cabo Rhinocerotidae Rinocerotídeos Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) Rinocerontes Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Rinoceronte branco Tapiridae Tapirídeos Tapiridae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) Tapires Tapirus terrestris (II) Tapir Amazónico PHOLIDOTA Manidae Manídeos Manis spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retiradas do seu meio natural e comercializadas para fins principalmente comerciais) Pangolins PILOSA Bradypodidae Bradipodídeos Bradypus variegatus (II) Preguiça de garganta castanha Megalonychidae Megaloniquídeos Choloepus hoffmanni (III Costa Rica) Preguiça real Myrmecophagidae Mirmecofagídeos Myrmecophaga tridactyla (II) Urso formigueiro gigante Tamandua mexicana (III Guatemala) Tamanduá PRIMATES Primatas PRIMATES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Primates Atelidae Atelídeos Alouatta coibensis (I) Macaco uivador da ilha Coiba Alouatta palliata (I) Macaco uivador de manto Alouatta pigra (I) Macaco uivador negro Ateles geoffroyi frontatus (I) Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy Ateles geoffroyi panamensis (I) Macaco aranha de mãos negras vermelho Brachyteles arachnoides (I) Macaco aranha lanudo do Sul Brachyteles hypoxanthus (I) Macaco aranha lanudo do Norte Oreonax flavicauda (I) Macaco lanudo de cauda amarela Cebidae Cebídeos Callimico goeldii (I) Mico de Goeldi Callithrix aurita (I) Titi de orelhas brancas Callithrix flaviceps (I) Titi de cabeça amarela Leontopithecus spp. (I) Mico leão Saguinus bicolor (I) Sagui bicolor Saguinus geoffroyi (I) Sagui de Geoffroy Saguinus leucopus (I) Sagui de patas brancas Saguinus martinsi (I) Sagui de Martins Saguinus oedipus (I) Sagui de face braca/Sagui de cabeça de algodão Saimiri oerstedii (I) Macaco esquilo da América Central Cercopithecidae Cercopitecídeos Cercocebus galeritus (I) Macaco do rio Tana/Cercocebo de cara preta Cercopithecus diana (I) Macaco Diana Cercopithecus roloway (I) Macaco de Roloway Cercopithecus solatus (II) Macaco de cauda dourada Colobus satanas (II) Colobo negro de Angola Macaca silenus (I) Macaco de cauda de leão Mandrillus leucophaeus (I) Drill Mandrillus sphinx (I) Mandrill Nasalis larvatus (I) Macaco narigudo Piliocolobus foai (II) Colobo vermelho da África Central Piliocolobus gordonorum (II) Colobo vermelho de Uzungwa Piliocolobus kirkii (I) Colobo vermelho de Zanzibar Piliocolobus pennantii (II) Colobo vermelho de Pennant Piliocolobus preussi (II) Colobo vermelho de Preuss Piliocolobus rufomitratus (I) Colobo vermelho do rio Tana Piliocolobus tephrosceles (II) Colobo vermelho do Uganda Piliocolobus tholloni (II) Colobo vermelho de Thollon Presbytis potenziani (I) Langur das ilhas Mentawai Pygathrix spp. (I) Langures grandes Rhinopithecus spp. (I) Macacos de nariz grande Semnopithecus ajax (I) Langur cinzento de Kashmir Semnopithecus dussumieri (I) Langur cinzento das Planícies Semnopithecus entellus (I) Langur comum Semnopithecus hector (I) Langur pequeno Semnopithecus hypoleucos (I) Langur cinzento de pés negros/Langur do Malabar Semnopithecus priam (I) Langur cinzento Semnopithecus schistaceus (I) Langur cinzento de pés claros Simias concolor (I) Langur de cauda de porco Trachypithecus delacouri (II) Langur de Delacour Trachypithecus francoisi (II) Langur de François Trachypithecus geei (I) Langur dourado Trachypithecus hatinhensis (II) Langur de Hatinh Trachypithecus johnii (II) Langur de Nilgiri Trachypithecus laotum (II) Langur de Laos Trachypithecus pileatus (I) Langur de Capuz Trachypithecus poliocephalus (II) Langur de cabeça branca Trachypithecus shortridgei (I) Langur de Shortridge Cheirogaleidae Queirogaleídeos Cheirogaleidae spp. (I) Lemures rato Daubentoniidae Aye-aye Daubentonia madagascariensis (I) Aye-aye Hominidae Hominídeos Gorilla beringei (I) Gorila de montanha Gorilla gorilla (I) Gorila comum Pan spp. (I) Chimpanzé e bonobo Pongo abelii (I) Orangotango de Samatra Pongo pygmaeus (I) Orangotango de Bornéu Hylobatidae Hilobatídeos Hylobatidae spp. (I) Gibões Indriidae Indriídeos Indriidae spp. (I) Indris, sifacas e lemures lanudos Lemuridae Lemurídeos Lemuridae spp. (I) Lémures Lepilemuridae Lepilemurídeos Lepilemuridae spp. (I) Lemures saltadores Lorisidae Lorisídeos Nycticebus spp. (I) Loris Pitheciidae Piteciídeos Cacajao spp. (I) Uacaris Callicebus barbarabrownae (II) Callicebus melanochir (II) Callicebus nigrifrons (II) Callicebus personatus (II) Titi mascarado do Atlântico Chiropotes albinasus (I) Sagui barbudo de nariz branco Tarsiidae Tarsiídeos Tarsius spp. (II) Tarsios PROBOSCIDEA Elephantidae Elefantídeos Elephas maximus (I) Elefante asiático Loxodonta africana (I) (excepto para as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que são incluídas no anexo B) Loxodonta africana (II) (apenas as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (6); as restantes populações estão incluídas no anexo A) Elefante africano RODENTIA Chinchillidae Chinchilídeos Chinchilla spp. (I) (os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento) Chinchilas Cuniculidae Cuniculídeos Cuniculus paca (III Honduras) Paca Dasyproctidae Dasiproctídeos Dasyprocta punctata (III Honduras) Agouti Erethizontidae Eretizontídeos Sphiggurus mexicanus (III Honduras) Porco-espinho cabeludo do México Sphiggurus spinosus (III Uruguay) Porco-espinho cabeludo do Paraguai Hystricidae Histricídeos Hystrix cristata Porco-espinho africano Muridae Murídeos Leporillus conditor (I) Rato arquitecto Pseudomys fieldi praeconis (I) Rato da baía dos Tubarões Xeromys myoides (I) Falso rato de água Zyzomys pedunculatus (I) Rato de cauda grossa Sciuridae Sciurídeos Cynomys mexicanus (I) Cão da pradaria mexicano Marmota caudata (III Índia) Marmota de cauda comprida Marmota himalayana (III Índia) Marmota dos Himalaias Ratufa spp. (II) Esquilo gigante Sciurus deppei (III Costa Rica) Esquilo de Deppe SCANDENTIA Tupaiidae Tupaídeos Tupaiidae spp. Tupaias SIRENIA Dugongidae Dugongídeos Dugong dugon (I) Dugongo Trichechidae Triquequídeos Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no anexo II) Manatins AVES Aves ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas aucklandica (I) Marrequinho das ilhas Auckland Anas bernieri (II) Marrequinho de Madagáscar Anas chlorotis (I) Marrequinho castanho Anas formosa (II) Pato de Baikal Anas laysanensis (I) Pato de Laysan Anas nesiotis (I) Marreco da ilha Campbell Anas oustaleti (I) Pato das ilhas Marianas Anas querquedula Marreco comum Aythya innotata Zarro de Madagáscar Aythya nyroca Zarro castanho Branta canadensis leucopareia (I) Ganso do Canadá das ilhas Aleutas Branta ruficollis (II) Ganso de pescoço ruivo Branta sandvicensis (I) Ganso do Hawai Cairina moschata (III Honduras) Pato mudo Cairina scutulata (I) Pato de asas brancas Coscoroba coscoroba (II) Cisne Coscoroba Cygnus melancoryphus (II) Cisne de pescoço negro Dendrocygna arborea (II) Pato arborícola das Caraíbas Dendrocygna autumnalis (III Honduras) Pato arboricola de bico negro Dendrocygna bicolor (III Honduras) Pato arborícola fulvo Mergus octosetaceus Merganso do Brasil Oxyura jamaicensis Pato de rabo alçado americano Oxyura leucocephala (II) Pato de rabo alçado de cabeça branca Rhodonessa caryophyllacea(possivelmente extinta) (I) Pato de cabeça rosada Sarkidiornis melanotos (II) Pato de bico nodoso Tadorna cristata Pato de crista APODIFORMES Trochilidae Troquilídeos Trochilidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Colibri Glaucis dohrnii (I) Colibri de Dohrn CHARADRIIFORMES Burhinidae Burrinídeos Burhinus bistriatus (III Guatemala) Alcaravão de estrias duplas Laridae Larídeos Larus relictus (I) Gaivota da Mongólia Scolopacidae Scolopacídeos Numenius borealis (I) Maçarico esquimó Numenius tenuirostris (I) Maçarico de bico fino Tringa guttifer (I) Perna verde pintado CICONIIFORMES Ardeidae Ardeídeos Ardea alba Garça branca grande Bubulcus ibis Garça boieira Egretta garzetta Garça branca pequena Balaenicipitidae Balaenicipitídeos Balaeniceps rex (II) Bico de sapato Ciconiidae Ciconídeos Ciconia boyciana (I) Cegonha de bico nego Ciconia nigra (II) Cegonha negra Ciconia stornie Cegonha de Storm Jabiru mycteria (I) Jabiru Leptoptilos dubius Marabu indiano Mycteria cinerea (I) Cegonha leitosa Phoenicopteridae Foenicopterídeos Phoenicopteridae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Flamingos Phoenicopterus ruber (II) Flamingo comum Threskiornithidae Tresquionikídeos Eudocimus ruber (II) Ibis escarlate Geronticus calvus (II) Ibis calvo Geronticus eremita (I) Ibis eremita Nipponia nippon (I) Ibis branco do Japão Platalea leucorodia (II) Colhereiro europeu Pseudibis gigantea Ibis gigante COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Caloenas nicobarica (I) Pombo de Nicobar Claravis godefrida Pombo espelho Columba livia Pombo das rochas Ducula mindorensis (I) Pombo imperial de Mindoro Gallicolumba luzonica (II) Rola apunhalada Goura spp. (II) Pombo coroado Leptotila wellsi Rola de Granada Nesoenas mayeri (III Maurícias) Pombo das Maurícias Streptopelia turtur Rola brava CORACIIFORMES Bucerotidae Bucerotídeos Aceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Aceros nipalensis (I) Calau de pescoço ruivo Anorrhinus spp. (II) Calaus Anthracoceros spp. (II) Calaus Berenicornis spp. (II) Calaus Buceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Buceros bicornis (I) Calau bicorne Penelopides spp. (II) Calaus Rhinoplax vigil (I) Calau de capacete Rhyticeros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Rhyticeros subruficollis (I) Calau de garganta plana CUCULIFORMES Musophagidae Musofagídeos Tauraco spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Turacos Tauraco bannermani (II) Turaco de Bannerman FALCONIFORMES Falconiformes FALCONIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Aves de rapina diurnas Accipitridae Acipitrídeos Accipiter brevipes (II) Gavião grego Accipiter gentilis (II) Açor Accipiter nisus (II) Gavião Aegypius monachus (II) Abutre negro Aquila adalberti (I) Aguia imperial ibérica Aquila chrysaetos (II) Águia real Aquila clanga (II) Águia gritadeira Aquila heliaca (I) Águia imperial Aquila pomarina (II) Águia pomarina Buteo buteo (II) Águia de asa redonda Buteo lagopus (II) Buteo calçado Buteo rufinus (II) Buteo mouro Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) Águia de Wilson Circaetus gallicus (II) Águia cobreira Circus aeruginosus (II) Águia sapeira Circus cyaneus (II) Tartaranhão azulado Circus macrourus (II) Tartaranhão de peito branco Circus pygargus (II) Tartaranhão caçador Elanus caeruleus (II) Peneireiro cinzento Eutriorchis astur (II) Águia das serpentes de Madagáscar Gypaetus barbatus (II) Quebra ossos Gyps fulvus (II) Grifo Haliaeetus spp. (I/II) (a Haliaeetus albicilla está incluída no anexo I; as restantes populações são inscritas no anexo II) Pigargos Harpia harpyja (I) Águia harpia Hieraaetus fasciatus (II) Águia de Bonelli Hieraaetus pennatus (II) Águia calçada Leucopternis occidentalis (II) Açor de costas cinzentas Milvus migrans (II) Milhafre negro Milvus milvus (II) Milhafre real Neophron percnopterus (II) Abutre do Egipto Pernis apivorus (II) Falcão abelheiro Pithecophaga jefferyi (I) Águia dos macacos das Filipinas Cathartidae Catartídeos Gymnogyps californianus (I) Condor da Califórnia Sarcoramphus papa (III Honduras) Abutre-rei Vultur gryphus (I) Condor dos Andes Falconidae Falconídeos Falco araeus (I) Peneireiro das Seychelles Falco biarmicus (II) Falcão borni Falco cherrug (II) Falcão sacre Falco columbarius (II) Esmerilhão Falco eleonorae (II) Falcão da rainha Falco jugger (I) Falcão Laggar Falco naumanni (II) Peneireiro-das-torres Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles) Peneireiro de Aldabra Falco pelegrinoides (I) Falcão da Berberia Falco peregrinus (I) Falcão peregrino Falco punctatus (I) Peneireiro das ilhas Mauricias Falco rusticolus (I) Falcão gerifalte Falco subbuteo (II) Falcão tagarote/Ógea Falco tinnunculus (II) Peneireiro vulgar Falco vespertinus (II) Falcão de pés vermelhos Pandionidae Pandion haliaetus (II) Águia-pesqueira GALLIFORMES Cracidae Cracídeos Crax spp. (-/III) (excepto para as espécies incluídas nos anexos A e D; as seguintes espécies são inscritas no anexo III: Crax daubentoni e Crax globulosa para a Colômbia e Crax rubra para a Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras) Mutuns Crax alberti (III Colômbia) Mutum de bico azul Crax blumenbachii (I) Mutum de bico vermelho Mitu mitu (I) Mutum de Alagoas Oreophasis derbianus (I) Mutum cornudo Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras) Chachalaca Pauxi pauxi (III Colômbia) Mutum de capacete Penelope albipennis (I) Guan de asas brancas Penelope purpurascens (III Honduras) Jacu Penelopina nigra (III Guatemala) Guan das montanhas Pipile jacutinga (I) Jacutinga Pipile pipile (I) Jacupara Megapodiidae Megapodiídeos Macrocephalon maleo (I) Maleo Phasianidae Fasianídeos Arborophila campbelli (III Malásia) Perdiz de peito cinzento Arborophila charltonii (III Malásia) Perdiz de pescoço manchado Argusianus argus (II) Faisão argos Caloperdix oculeus (III Malásia) Perdiz ferrugínea Catreus wallichii (I) Faisão de Wallich Colinus virginianus ridgwayi (I) Codorniz da Virgínia Crossoptilon crossoptilon (I) Faisão branco da Manchúria Crossoptilon mantchuricum (I) Faisão da Manchúria Gallus sonneratii (II) Galo de Sonnerat Ithaginis cruentus (II) Faisão sanguineo Lophophorus impejanus (I) Faisão monal dos Himalaias Lophophorus lhuysii (I) Faisão monal da China Lophophorus sclateri (I) Faisão monal de Sclater Lophura edwardsi (I) Faisão de Edward Lophura erythrophthalma (III Malásia) Faisão sem crista Lophura hatinhensis Faisão do Vietname Lophura ignita (III Malásia) Faisão de crista Lophura imperialis (I) Faisão imperial Lophura swinhoii (I) Faisão de Swinhoe Melanoperdix niger (III Malásia) Perdiz negra Meleagris ocellata (III Guatemala) Perú ocelado Odontophorus strophium Codorniz dos bosques de gola Ophrysia superciliosa Codorniz do Himalaia Pavo muticus (II) Pavão verde Polyplectron bicalcaratum (II) Faisão esporeiro cinzento Polyplectron germaini (II) Faisão esporeiro de Germain Polyplectron inopinatum (III Malásia) Faisão esporeiro de montanha Polyplectron malacense (II) Faisão esporeiro da Malásia Polyplectron napoleonis (I) Faisão esporeiro de Palawan Polyplectron schleiermacheri (II) Faisão esporeiro de Borneu Rheinardia ocellata (I) Faisão argos de crista Rhizothera dulitensis (III Malásia) Codorniz de Hose Rhizothera longirostris (III Malásia) Codorniz de bico comprido Rollulus rouloul (III Malásia) Rul rul Syrmaticus ellioti (I) Faisão de Elliot Syrmaticus humiae (I) Faisão de Hume Syrmaticus mikado (I) Faisão Mikado Tetraogallus caspius (I) Galo nival do Cáspio Tetraogallus tibetanus (I) Galo nival do Tibete Tragopan blythii (I) Tragopan de Blyth Tragopan caboti (I) Tragopan de Cabot Tragopan melanocephalus (I) Tragopan Ocidental Tragopan satyra (III Nepal) Tragopan de Satyr Tympanuchus cupido attwateri (I) Galo da pradaria de Attwater GRUIFORMES Gruidae Grouídeos Gruidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Grous Grus americana (I) Grou branco da América Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I) Grou do Canadá Grus grus (II) Grou comum Grus japonensis (I) Grou da Manchúria Grus leucogeranus (I) Grou siberiano Grus monacha (I) Grou monge Grus nigricollis (I) Grou de pescoço negro Grus vipio (I) Grou de pescoço branco Otididae Otidídeos Otididae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Abetardas Ardeotis nigriceps (I) Abetarda indiana grande Chlamydotis macqueenii (I) Abetarda moura de Macqueen Chlamydotis undulata (I) Houbara Houbaropsis bengalensis (I) Abetarda de Bengala Otis tarda (II) Abetarda comum Sypheotides indicus (II) Abetarda indiana pequena Tetrax tetrax (II) Sisão Rallidae Ralídeos Gallirallus sylvestris (I) Frango de água da ilha de Lord Howe Rhynochetidae Rinoquetídeos Rhynochetos jubatus (I) Cagu PASSERIFORMES Atrichornithidae Atricornitídeos Atrichornis clamosus (I) Ave do matagal ruidosa Cotingidae Cotinguídeos Cephalopterus ornatus (III Colômbia) Anambé preto Cephalopterus penduliger (III Colômbia) Anambé de manto comprido Cotinga maculata (I) Cotinga de bandas Rupicola spp. (II) Galos da rocha Xipholena atropurpurea (I) Anambé de asa branca Emberizidae Emberizídeos Gubernatrix cristata (II) Cardeal amarelo Paroaria capitata (II) Cardeal de bico amarelo Paroaria coronata (II) Cardeal do Sul Tangara fastuosa (II) Pintor verdadeiro Estrildidae Estrildídeos Amandava formosa (II) Bengalim tigre verde Lonchura fuscata Pardal de Timor Lonchura oryzivora (II) Pardal de Java Poephila cincta cincta (II) Diamante de babete preto Fringillidae Fringilídeos Carduelis cucullata (I) Pintassilgo da Venezuela Carduelis yarrellii (II) Pintassilgo do Nordeste Hirundinidae Hirundinídeos Pseudochelidon sirintarae (I) Andorinha de lunetas Icteridae Icterídeos Xanthopsar flavus (I) Pássaro negro de capuz amarelo Meliphagidae Melifagídeos Lichenostomus melanops cassidix (I) Melifagideo de Capacete Muscicapidae Muscicapídeos Acrocephalus rodericanus (III Maurícias) Felosa dos arbustos de Rodrigues Cyornis ruckii (II) Papa-moscas azul de Ruck Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I) Pássaro de pêlos castanho Dasyornis longirostris (I) Fulosa ruiva do Oeste Garrulax canorus (II) Tordo ruidoso canoro Leiothrix argentauris (II) Rouxinol da China Leiothrix lutea (II) Rouxinol do Japão Liocichla omeiensis (II) Rouxinol de Omei Shan Picathartes gymnocephalus (I) Pássaro das rochas de pescoço branco Picathartes oreas (I) Pássaro das rochas de pescoço cinzento Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias) Papa-moscas do paraíso das Maurícias Paradisaeidae Paradisaeídeos Paradisaeidae spp. (II) Ave-do-paraíso Pittidae Pitídeos Pitta guajana (II) Pita de bandas Pitta gurneyi (I) Pita de Gurney Pitta kochi (I) Tirano de Koch Pitta nympha (II) Tirano de asa azul Pycnonotidae Picnonotídeos Pycnonotus zeylanicus (II) Bulbul de Ceilão Sturnidae Esturnídeos Gracula religiosa (II) Maina de Java Leucopsar rothschildi (I) Maina de Rothschild Zosteropidae Zosteropídeos Zosterops albogularis (I) Pássaro de lunetas de peito branco PELECANIFORMES Fregatidae Fregatídeos Fregata andrewsi (I) Fragata da ilha Christmas Pelecanidae Pelecanídeos Pelecanus crispus (I) Pelicano frisado Sulidae Sulídeos Papasula abbotti (I) Ganso patola de Abbott PICIFORMES Capitonidae Capitunídeos Semnornis ramphastinus (III Colômbia) Tucano barbudo Picidae Picídeos Campephilus imperialis (I) Pica-pau imperial Dryocopus javensis richardsi (I) Pica-pau de barriga branca da Coreia Ramphastidae Ranfastídeos Baillonius bailloni (III Argentina) Aracari banana Pteroglossus aracari (II) Aracari de bico branco Pteroglossus castanotis (III Argentina) Aracari castanho Pteroglossus viridis (II) Aracari limão Ramphastos dicolorus (III Argentina) Tucano de bico verde Ramphastos sulfuratus (II) Tucano de bico chato Ramphastos toco (II) Tucano toco Ramphastos tucanus (II) Tucano sol de papo branco Ramphastos vitellinus (II) Tucano de bico preto Selenidera maculirostris (III Argentina) Aracari de bico manchado PODICIPEDIFORMES Podicipedidae Podicepedídeos Podilymbus gigas (I) Mergulhão do lago Atitlan PROCELLARIIFORMES Diomedeidae Diomedeídeos Phoebastria albatrus (I) Albatroz de cauda curta PSITTACIFORMES Psitacídeos/Bicos curvos PSITTACIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo a Agapornis roseicollis, a Melopsittacus undulatus, a Nymphicus hollandicus e a Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Papagaios, etc. Cacatuidae Cacatuídeos Cacatua goffini (I) Catatua de Goffini Cacatua haematuropygia (I) Catatua das Filipinas Cacatua moluccensis (I) Catatua das Molucas Cacatua sulphurea (I) Catatua de crista amarela Probosciger aterrimus (I) Catatua das palmeiras Loriidae Loriídeos Eos histrio (I) Lori azul e vermelho Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) Loris aguis Psittacidae Psitacídeos Amazona arausiaca (I) Papagaio de pescoço vermelho Amazona auropalliata (I) Papagaio de nuca amarela Amazona barbadensis (I) Papagaio de ombros amarelos Amazona brasiliensis (I) Papagaio do Brasil Amazona finschi (I) Papagaio de Finsch Amazona guildingii (I) Papagaio de S. Vicente Amazona imperialis (I) Papagaio imperial Amazona leucocephala (I) Papagaio de Cuba Amazona oratrix (I) Papagaio de cabeça amarela Amazona pretrei (I) Papagaio de faces vermelhas Amazona rhodocorytha (I) Papagaio de faces laranja Amazona tucumana (I) Papagaio Tucuman Amazona versicolor (I) Papagaio versicolor Amazona vinacea (I) Papagaio vináceo Amazona viridigenalis (I) Papagaio manchado de verde Amazona vittata (I) Papagaio de Porto Rico Anodorhynchus spp. (I) Araras azuis Ara ambiguus (I) Arara verde grande Ara glaucogularis (I) Arara de garganta azul Ara macao (I) Arara escarlate Ara militaris (I) Arara military Ara rubrogenys (I) Arara de fronte vermelha Cyanopsitta spixii (I) Arara de Spix Cyanoramphus cookii (I) Periquito de peito amarelo da ilha Chathan Cyanoramphus forbesi (I) Kakariki Cyanoramphus novaezelandiae (I) Papagaio de Coxen Cyanoramphus saisseti (I) Periquito cornudo Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) Papagaio nocturno Eunymphicus cornutus (I) Arajuba Geopsittacus occidentalis (possivelmente extinta) (I) Periquito de barriga laranja Guarouba guarouba (I) Papagaio de ouvidos amarelos Neophema chrysogaster (I) Papagaio terricola Ognorhynchus icterotis (I) Papagaio orelhudo Pezoporus wallicus (I) Arara de cabeça azul Pionopsitta pileata (I) Arara de asa azul Primolius couloni (I) Piriquito de asas douradas Primolius maracana (I) Papagaio de poupa Psephotus chrysopterygius (I) Papagaio de Parpa Psephotus dissimilis (I) Periquito das Mauricias Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I) Periquito de garganta azul Psittacula echo (I) Periquito de garganta azul Pyrrhura cruentata (I) Papagaio de bico grosso Rhynchopsitta spp. (I) Strigops habroptilus (I) Kakapo RHEIFORMES Rheidae Rheas Pterocnemia pennata (I) (excepto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B) Nandu de Darwin Pterocnemia pennata pennata (II) Nandu pequeno Rhea americana (II) Nandu comum SPHENISCIFORMES Spheniscidae Esfeniscídeos Spheniscus demersus (II) Pinguim de Angola Spheniscus humboldti (I) Pinguim de Humboldt STRIGIFORMES Estrigiformes STRIGIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Mochos e corujas Strigidae Strigídeos Aegolius funereus (II) Mocho de Tengmalm Asio flammeus (II) Coruja do nabal Asio otus (II) Bufo pequeno de orelhas Athene noctua (II) Mocho galego Bubo bubo (II) Bufo real Glaucidium passerinum (II) Mocho pigmeu Heteroglaux blewitti (I) Mocho das florestas Mimizuku gurneyi (I) Mocho de Gurney Ninox natalis (I) Coruja lavradora das Molucas Ninox novaeseelandiae undulata (I) Coruja lavradora de Norfolk Nyctea scandiaca (II) Coruja das neves Otus ireneae (II) Mocho de orelhas de Sokoke Otus scops (II) Mocho de orelhas Strix aluco (II) Coruja do mato/Mocho nival Strix nebulosa (II) Coruja lapónica Strix uralensis (II) Coruja dos Urales Surnia ulula (II) Coruja gavião Tytonidae Titonídeos Tyto alba (II) Coruja das torres Tyto soumagnei (I) Coruja de Madagáscar STRUTHIONIFORMES Struthionidae Estrutionídeos Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, dos Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Avestruz TINAMIFORMES Tinamidae Tinamídeos Tinamus solitarius (I) Tinamu solitário TROGONIFORMES Trogonidae Trogonídeos Pharomachrus mocinno (I) Quetzal REPTILIA Répteis CROCODYLIA Crocodilos, caimões, aligatores CROCODYLIA spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Crocodilos e caimões Alligatoridae Alligatorídeos Alligator sinensis (I) Aligator da China Caiman crocodilus apaporiensis (I) Aligator do rio Apaporis Caiman latirostris (I) (excepto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B) Jacaré de focinho longo Melanosuchus niger (I) (excepto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo “Crocodile Specialist Group” da IUCN/SSC) Caimão negro Crocodylidae Crocodilídeos Crocodylus acutus (I) (excepto para a população de Cuba, que é incluída no anexo B) Crocodilo americano Crocodylus cataphractus (I) Falso gavial africano Crocodylus intermedius (I) Crocodilo de Orenoco Crocodylus mindorensis (I) Crocodilo das Filipinas Crocodylus moreletii (I) Crocodilo de Morelet Crocodylus niloticus (I) (excepto para as populações do Botswana, Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabwe; essas populações são incluídas no anexo B) Crocodilo do Nilo Crocodylus palustris (I) Crocodilo dos pântanos Crocodylus porosus (I) (excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B) Crocodilo poroso/Crocodilo dos estuários/Crocodilo marinho Crocodylus rhombifer (I) Crocodilo de Cuba Crocodylus siamensis (I) Crocodilo da Tailândia Osteolaemus tetraspis (I) Crocodilo anão Tomistoma schlegelii (I) Falso gavial de Borneu Gavialidae Gavialídeos Gavialis gangeticus (I) Gavial do Ganjes RHYNCHOCEPHALIA Sphenodontidae Esfenodontídeos Sphenodon spp. (I) Tuatara SAURIA Agamidae Aganídeos Uromastyx spp. (II) Lagarto de cauda de chicote Chamaeleonidae Camaeleonídeos Bradypodion spp. (II) Camaleões pequenos Brookesia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Camaleões pequenos Brookesia perarmata (I) Camaleão espinhoso pequeno Calumma spp. (II) Camaleões de Madagáscar Chamaeleo spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Camaleões Chamaeleo chamaeleon (II) Camaleão europeu Furcifer spp. (II) Camaleões de Madagáscar Cordylidae Cordilídeos Cordylus spp. (II) Lagartos cintados Gekkonidae Gekonídeos Cyrtodactylus serpensinsula (II) Geko da ilha Serpente Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) Geckos de dedos colados Naultinus spp. (III Nova Zelândia) Geckos arborícolas da Nova Zelândia Phelsuma spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Geckos diurnos Phelsuma guentheri (II) Gecko diurno da ilha Round Uroplatus spp. (II) Geckos de caudas planas Helodermatidae Helodermatídeos Heloderma spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) Lagarto de Gila Heloderma horridum charlesbogerti (I) Lagarto de contas da Guatemala Iguanidae Iguanídeos Amblyrhynchus cristatus (II) Iguana marinha das Galápagos Brachylophus spp. (I) Iguana das ilhas Fiji Conolophus spp. (II) Iguanas terrestres das Galápagos Cyclura spp. (I) Iguanas terrestres Iguana spp. (II) Iguanas Phrynosoma coronatum (II) Lagarto corredor de garganta laranja Sauromalus varius (I) Chuckwalla da ilha San Esteban Lacertidae Lacertídeos Gallotia simonyi (I) Lagarto gigante de ferro Podarcis lilfordi (II) Lagartixa das Baleares Podarcis pityusensis (II) Lagartixa das paredes de Ibiza Scincidae Scincídeos Corucia zebrata (II) Lagarto de cauda preensil Teiidae Teiídeos Crocodilurus amazonicus (II) Lagarto dragão Dracaena spp. (II) Lagartos caimão Tupinambis spp. (II) Tegus Varanidae Varanídeos Varanus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Varanos Varanus bengalensis (I) Varano indiano Varanus flavescens (I) Varano amarelo Varanus griseus (I) Varano do deserto Varanus komodoensis (I) Dragão de Komodo Varanus nebulosus (I) Varano nebuloso Varanus olivaceus (II) Varano de Gray Xenosauridae Xenosaurídeos Shinisaurus crocodilurus (II) Lagarto crocodile chinês SERPENTES Cobras Boidae Boídeos Boidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Giboias Acrantophis spp. (I) Giboias de Madagáscar Boa constrictor occidentalis (I) Giboia Argentina Epicrates inornatus (I) Giboia de Porto Rico Epicrates monensis (I) Giboia arborícola das ilhas Virgens Epicrates subflavus (I) Giboia da Jamaica Eryx jaculus (II) Giboia dos desertos manchada Sanzinia madagascariensis (I) Giboia arborícola de Madagáscar Bolyeriidae Bolyeriídeos Bolyeriidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Boas da ilha Round Bolyeria multocarinata (I) Boa da ilha Round Casarea dussumieri (I) Boa de quilha de escamas da ilha Round Colubridae Colobrídeos Atretium schistosum (III Índia) Cobra de quilha verde Cerberus rynchops (III Índia) Cobra aquática de cabeça de cão Clelia clelia (II) Muçurana Cyclagras gigas (II) Falsa cobra Elachistodon westermanni (II) Serpente indiana devoradora de ovos Ptyas mucosus (II) Serpente rateira comum Xenochrophis piscator (III India) Cobra de quilha manchada Elapidae Elapídeos Hoplocephalus bungaroides (II) Serpente de cabeça grande Micrurus diastema (III Honduras) Cobra coral do Atlântico Micrurus nigrocinctus (III Honduras) Cobra coral da América Central Naja atra (II) Cobra cuspideira chinesa Naja kaouthia (II) Cobra de ocelada Naja mandalayensis (II) Cobra cuspideira birmanesa Naja naja (II) Naja comum Naja oxiana (II) Naja da Ásia Central Naja philippinensis (II) Cobra cuspideira das Filipinas do Norte Naja sagittifera (II) Naja de Andaman Naja samarensis (II) Cobra cuspideira do Sudeste Filipino Naja siamensis (II) Cobra cuspideira indochinesa Naja sputatrix (II) Cobra cuspideira do Sul da Indonésia Naja sumatrana (II) Cobra cuspideira dourada Ophiophagus hannah (II) Cobra real Loxocemidae Loxocemidoes Loxocemidae spp. (II) Giboia anã mexicana Pythonidae Pytonídeos Pythonidae spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) Pitões Python molurus molurus (I) Pitão indiana Tropidophiidae Tropidofiídeos Tropidophiidae spp. (II) Boas dos bosques Viperidae Viperídeos Crotalus durissus (III Honduras) Casacavel Neotropical Crotalus durissus unicolor Cascavel de Aruba Daboia russelii (III Índia) Víbora russa Vipera latifii Víbora de Latifi Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; essas populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Víbora de Orsini Vipera wagneri (II) Víbora de Wagner TESTUDINES Carettochelyidae Caretocheliídeos Carettochelys insculpta (II) Tartaruga de nariz de porco Chelidae Chelídeos Chelodina mccordi (II) Tartaruga pescoço serpente de roti Pseudemydura umbrina (I) Tartaruga pescoço serpente de oeste Cheloniidae Chelonídeos Cheloniidae spp. (I) Tartaruga marinha Chelydridae Chelidrídeos Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América) Tartaruga aligator comum Dermatemydidae Dermatemidídeos Dermatemys mawii (II) Tartaruga fluvial centro-americana Dermochelyidae Dermochelídeos Dermochelys coriacea (I) Tartaruga de couro gigante Emydidae Emidídeos Chrysemys picta Tartaruga pintada Glyptemys insculpta (II) Tartaruga dos bosques Glyptemys muhlenbergii (I) Cágado de Muhlenberg Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) Tartarugas mapeadas Terrapene spp. (II) excepto para as espécies incluídas no anexo A) Tartarugas de caixa Terrapene coahuila (I) Cágado de caixa Trachemys scripta elegans Tartaruga da Flórida Geoemydidae Geoemydídeos Batagur baska (I) Cágado fluvial indiano Callagur borneoensis (II) Cágado pintado Cuora spp. (II) Tartarugas de caixa asiática Geoclemys hamiltonii (I) Cágado de Hamilton Geoemyda spengleri (III China) Tartaruga folha manchada de negro Heosemys annandalii (II) Tartaruga templo de cabeça amarela Heosemys depressa (II) Tartaruga da floresta de Arakan Heosemys grandis (II) Tartaruga gigante asiática Heosemys spinosa (II) Tartaruga espinhosa Kachuga spp. (II) Tartarugas de tectos Leucocephalon yuwonoi (II) Tartaruga das florestas de Sulawesi Malayemys macrocephala (II) Tartaruga comedoras de caracóis Malayemys subtrijuga (II) Tartaruga dos arrozais Mauremys annamensis (II) Cágado de Annam Mauremys iversoni (III China) Cágado de Fujian Mauremys megalocephala (III China) Cágado de cabeça grande Mauremys mutica (II) Cágado amarelo Mauremys nigricans (III China) Cágado de pescoço vermelho Mauremys pritchardi (III China) Cágado de Pritchard Mauremys reevesii (III China) Cágado de Reeves Mauremys sinensis (III China) Tartaruga de pescoço estriado da China Melanochelys tricarinata (I) Tartaruga da terra de três quilhas Morenia ocellata (I) Cágado da Birmânia Notochelys platynota (II) Tartaruga de concha plana da Malásia Ocadia glyphistoma (III China) Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada Ocadia philippeni (III China) Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas Orlitia borneensis (II) Tartaruga gigante malaia Pangshura spp. ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Cágados de tecto Pangshura tecta (I) Cágado de tecto indiano Sacalia bealei (III China) Tartaruga de olho de Beal Sacalia pseudocellata (III China) Tartaruga chinesa de olho falso Sacalia quadriocellata (III China) Tartaruga de quarto olhos Siebenrockiella crassicollis (II) Tartaruga negra Siebenrockiella leytensis (II) Tartaruga das Filipinas Platysternidae Platisternídeos Platysternon megacephalum (II) Tartaruga de cabeça grande Podocnemididae Podocnmidídeos Erymnochelys madagascariensis (II) Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar Peltocephalus dumerilianus (II) Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande Podocnemis spp. (II) Tartarugas de rio Testudinidae Testudinídeos Testudinidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e comercializados para fins principalmente comerciais) Tartarugas terrestre Astrochelys radiata (I) Tartaruga raiada Astrochelys yniphora (I) Tartaruga de esporão Chelonoidis nigra (I) Tartaruga gigante das Galápagos Gopherus flavomarginatus (I) Tartaruga de Bolson Malacochersus tornieri (II) Tartaruga panqueca Psammobates geometricus (I) Tartaruga geométrica Pyxis arachnoides (I) Tartaruga aranha de Madagáscar Pyxis planicauda (I) Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar Testudo graeca (II) Tartaruga grega Testudo hermanni (II) Tartaruga de Hermann Testudo kleinmanni (I) Tartaruga do Egipto Testudo marginata (II) Tartaruga marginal Trionychidae Trioonichídeos Amyda cartilaginea (II) Tartaruga de carapaça mole do Sudeste Asiático Apalone spinifera atra (I) Tartaruga de carapaça mole escura Aspideretes gangeticus (I) Tartaruga de carapaça mole do Ganges Aspideretes hurum (I) Tartaruga de carapaça mole pavão Aspideretes nigricans (I) Tartaruga de carapaça mole negra Chitra spp. (II) Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena Lissemys punctata (II) Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática Lissemys scutata (II) Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia Palea steindachneri (III China) Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado Pelochelys spp. (II) Tartarugas de carapaça mole gigantes Pelodiscus axenaria (III China) Tartaruga de carapaça mole do Hunan Pelodiscus maackii (III China) Tartaruga de carapaça mole do Amur Pelodiscus parviformis (III China) Tartaruga de carapaça mole chinesa Rafetus swinhoei (III China) Tartaruga de carapaça mole do Yangtze AMPHIBIA Anfíbios ANURA Bufonidae Bufonídeos Altiphrynoides spp. (I) Sapos etíopes de Malcolm Atelopus zeteki (I) Rã arlequim Bufo periglenes (I) Sapo dourado Bufo superciliaris (I) Sapo dos camarões Nectophrynoides spp. (I) Sapos vivíparos africanos Nimbaphrynoides spp. (I) Sapos de Nimba Spinophrynoides spp. (I) Sapos etíopes de Osgood Dendrobatidae Dendrobatídeos Allobates femoralis (II) Rã venenosa brilhante Allobates zaparo (II) Rã venenosa sanguínea Cryptophyllobates azureiventris (II) Dendrobates spp. (II) Rãs venenosas Epipedobates spp. (II) Rãs venenosas Phyllobates spp. (II) Rãs venenosas Mantellidae Mantellídeos Mantella spp. (II) Mantelas Microhylidae Microhylídeos Dyscophus antongilii (I) Rã tomate Scaphiophryne gottlebei (II) Rã vermelha da chuva Myobatrachidae Nyobatrachídeos Rheobatrachus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Sapos parteiros estomacais Rheobatrachus silus (II) Sapo parteiro estomacal chato Ranidae Ranídeos Conraua goliath Rã-golias Euphlyctis hexadactylus (II) Rã de seis dedos Hoplobatrachus tigerinus (II) Rã tigre Rana catesbeiana Rã touro CAUDATA Ambystomatidae Ambystumídeos Ambystoma dumerilii (II) Salamandra do lago Patzcuaro Ambystoma mexicanum (II) Axolote Cryptobranchidae Cryptobranchídeos Andrias spp. (I) Salamandra gigante ELASMOBRANCHII Tubarões e Raias LAMNIFORMES Cetorhinidae Cetorhinídeos Cetorhinus maximus (II) Tubarão frade Lamnidae Lamnídeos Carcharodon carcharias (II) Tubarão branco/Tubarão de São Tomé ORECTOLOBIFORMES Rhincodontidae Rhincodontídeos Rhincodon typus (II) Tubarão-baleia RAJIFORMES Pristidae Pristídeos Pristidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) Peixes-serra Pristis microdon (II) (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para aquários adequados e aceitáveis, fundamentalmente para fins de conservação). Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) Peixe-serra de dentes largos ACTINOPTERYGII Peixes ACIPENSERIFORMES ACIPENSERIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Esturjões e spatulas Acipenseridae Acipenserídeos Acipenser brevirostrum (I) Esturjão de focinho curto Acipenser sturio (I) Esturjão comum ANGUILLIFORMES Anguillidae Anguillídeos Anguilla anguilla (II) (esta inclusão entrará em vigor em 13 de Março de 2009) Enguia europeia CYPRINIFORMES Catostomidae Catostomídeos Chasmistes cujus (I) Cui-ui Cyprinidae Cyprinídeos Caecobarbus geertsi (II) Barbo africano cego Probarbus jullieni (I) Ikan OSTEOGLOSSIFORMES Osteoglossidae Osteoglossídeos Arapaima gigas (II) Piracucu/Arapaima Scleropages formosus (I) Esclerópago asiático PERCIFORMES Labridae Labrídeos Cheilinus undulatus (II) Cabeça de corcunda Sciaenidae Sciaenídeos Totoaba macdonaldi (I) Totoaba SILURIFORMES Pangasiidae Pangasiídeos Pangasianodon gigas (I) Peixe-gato gigante SYNGNATHIFORMES Syngnathidae Symgnathdeos Hippocampus spp. (II) Cavalos-marinhos SARCOPTERYGII Peixe pulmonado CERATODONTIFORMES Ceratodontidae Ceratodontídeos Neoceratodus forsteri (II) Peixe pulmonado australiano/Dipneusta COELACANTHIFORMES Latimeriidae Latimeriídeos Latimeria spp. (I) Celacantos ECHINODERMATA (EQUINODERMES) HOLOTHUROIDEA Pepinos-do-mar ASPIDOCHIROTIDA Stichopodidae Stishopodídeos Isostichopus fuscus (III Ecuador) Pepino-do-mar castanho ARTHROPODA (ARTRÓPODES) ARACHNIDA Aranhas e Escorpiões ARANEAE Theraphosidae Theraphosídeos Aphonopelma albiceps (II) Tarantula de patas brancas Aphonopelma pallidum (II) Tarantula rosa-acinzentada de Chihuahua Brachypelma spp. (II) Tarantulas da América Central SCORPIONES Scorpionidae Scorpionídeos Pandinus dictator (II) Escorpião ditador Pandinus gambiensis (II) Escorpião gigante do Senegal Pandinus imperator (II) Escorpião imperador INSECTA Insectos COLEOPTERA Escaravelhos Lucanidae Lucamídeos Colophon spp. (III África do Sul) Escaravelho do Cabo LEPIDOPTERA Borboletas Papilionidae Papilionídeos Atrophaneura jophon (II) Atrophaneura palu Atrophaneura pandiyana (II) Bhutanitis spp. (II) Graphium sandawanum Graphium stresemanni Ornithoptera spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) Ornithoptera alexandrae (I) Papilio benguetanus Papilio chikae (I) Papilio esperanza Papilio homerus (I) Papilio hospiton (I) Papilio morondavana Papilio neumoegeni Parides ascanius Parides hahneli Parnassius apollo (II) Teinopalpus spp. (II) Trogonoptera spp. (II) Troides spp. (II) ANNELIDA (ANELÍDEOS) HIRUDINOIDEA Sanguessugas ARHYNCHOBDELLIDA Hirudinidae Hirudinídeos Hirudo medicinalis (II) Sanguessuga medicinal MOLLUSCA (MOLUSCOS) BIVALVIA Bivalves MYTILOIDA Mytilidae Mytilídeos Lithophaga lithophaga (II) Mexilhão-tâmara europeu UNIONOIDA Unionidae Unionídeos Conradilla caelata (I) Cyprogenia aberti (II) Dromus dromas (I) Epioblasma curtisii (I) Epioblasma florentina (I) Epioblasma sampsonii (I) Epioblasma sulcata perobliqua (I) Epioblasma torulosa gubernaculum (I) Epioblasma torulosa rangiana (II) Epioblasma torulosa torulosa (I) Epioblasma turgidula (I) Epioblasma walkeri (I) Fusconaia cuneolus (I) Fusconaia edgariana (I) Lampsilis higginsii (I) Lampsilis orbiculata orbiculata (I) Lampsilis satur (I) Lampsilis virescens (I) Plethobasus cicatricosus (I) Plethobasus cooperianus (I) Pleurobema clava (II) Pleurobema plenum (I) Potamilus capax (I) Quadrula intermedia (I) Quadrula sparsa (I) Toxolasma cylindrellus (I) Unio nickliniana (I) Unio tampicoensis tecomatensis (I) Villosa trabalis (I) VENEROIDA Tridacnidae Tridacnídeos Tridacnidae spp. (II) Tridacnas GASTROPODA Lesmas, caracóis e conchas ARCHAEOGASTROPODA Haliotidae Haliotídeos Haliotis midae (III África do Sul) Abalone MESOGASTROPODA Strombidae Strombídeos Strombus gigas (II) Concha rainha STYLOMMATOPHORA Achatinellidae Achatinellídeos Achatinella spp. (I) Conchas ágata pequenas Camaenidae Camaenídeos Papustyla pulcherrima (II) Caracol arborícola verde de Manus CNIDARIA (CNIDÁRIOS) ANTHOZOA Corais e anémonas-do-mar ANTIPATHARIA ANTIPATHARIA spp. (II) Corais negros HELIOPORACEA Helioporidae Helioporídeos Helioporidae spp. (II) (só está incluída a espécie Heliopora coerulea) (7) Corais azuis SCLERACTINIA SCLERACTINIA spp. (II) (7) Corais rocha STOLONIFERA Tubiporidae Tubiporídeos Tubiporidae spp. (II) (7) Corais tuboríferos HYDROZOA Corais de fogo, medusas MILLEPORINA Milleporidae Milleporídeos Milleporidae spp. (II) (7) Corais de fogo Wello STYLASTERINA Stylasteridae Stylasterídeos Stylasteridae spp. (II) (7) Corais renda FLORA AGAVACEAE Agaváceas Agave parviflora (I) Agave victoriae-reginae (II) #1 Nolina interrata (II) AMARYLLIDACEAE Amarilidáceas Galanthus spp. (II) #1 Sternbergia spp. (II) #1 APOCYNACEAE Aponináceas Hoodia spp. (II) #9 Pachypodium spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 Pachypodium ambongense (I) Pachypodium baronii (I) Pachypodium decaryi (I) Rauvolfia serpentina (II) #2 ARALIACEAE Araleáceas Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3 Ginseng Panax quinquefolius (II) #3 Ginseng americano ARAUCARIACEAE Araucariáceas Araucaria araucana (I) Araucária do Chile BERBERIDACEAE biberidáceas Podophyllum hexandrum (II) #2 BROMELIACEAE Plantas aéreas, bromeliáceas bromélias Tillandsia harrisii (II) #1 Tillandsia kammii (II) #1 Tillandsia kautskyi (II) #1 Tillandsia mauryana (II) #1 Tillandsia sprengeliana (II) #1 Tillandsia sucrei (II) #1 Tillandsia xerographica (II) #1 CACTACEAE Cactáceas CACTACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4 Cactos Ariocarpus spp. (I) Astrophytum asterias (I) Aztekium ritteri (I) Coryphantha werdermannii (I) Discocactus spp. (I) Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I) Echinocereus schmollii (I) Escobaria minima (I) Escobaria sneedii (I) Mammillaria pectinifera (I) Mammillaria solisioides (I) Melocactus conoideus (I) Melocactus deinacanthus (I) Melocactus glaucescens (I) Melocactus paucispinus (I) Obregonia denegrii (I) Pachycereus militaris (I) Pediocactus bradyi (I) Pediocactus knowltonii (I) Pediocactus paradinei (I) Pediocactus peeblesianus (I) Pediocactus sileri (I) Pelecyphora spp. (I) Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) Sclerocactus erectocentrus (I) Sclerocactus glaucus (I) Sclerocactus mariposensis (I) Sclerocactus mesae-verdae (I) Sclerocactus nyensis (I) Sclerocactus papyracanthus (I) Sclerocactus pubispinus (I) Sclerocactus wrightiae (I) Strombocactus spp. (I) Turbinicarpus spp. (I) Uebelmannia spp. (I) CARYOCARACEAE Cariocariáceas Caryocar costaricense (II) #1 COMPOSITAE (ASTERACEAE) Asteráceas Saussurea costus (I) (igualmente designada S. lappa ou Aucklandia costus) CRASSULACEAE Crassuláceas Dudleya stolonifera (II) Dudleya traskiae (II) CUPRESSACEAE Cupressáceas Fitzroya cupressoides (I) Cipreste da Patagónia Pilgerodendron uviferum (I) CYATHEACEAE Cyatheáceas Cyathea spp. (II) #1 Fetos árvore CYCADACEAE Cyacadáceas CYCADACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 Cicas Cycas beddomei (I) Cica de Beddome DICKSONIACEAE Dicksoniáceas Cibotium barometz (II) #1 Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1 Fetos árvore DIDIEREACEAE Didereáceas DIDIEREACEAE spp. (II) #1 DIOSCOREACEAE Dioscoreáceas Dioscorea deltoidea (II) #1 DROSERACEAE Drosereáceas Dionaea muscipula (II) #1 EUPHORBIACEAE Euphorbeáceas Euphorbia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia“Millii” reproduzidos artificialmente, quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não estão subordinados às disposições do presente regulamento) #1 Euphorbias Euphorbia ambovombensis (I) Euphorbia capsaintemariensis (I) Euphorbia cremersii (I) Euphorbia cylindrifolia (I) Euphorbia decaryi (I) Euphorbia francoisii (I) Euphorbia handiensis (II) Euphorbia lambii (II) Euphorbia moratii (I) Euphorbia parvicyathophora (I) Euphorbia quartziticola (I) Euphorbia tulearensis (I) Euphorbia stygiana (II) FOUQUIERIACEAE Foquieriáceas Fouquieria columnaris (II) #1 Fouquieria fasciculata (I) Fouquieria purpusii (I) GNETACEAE Gnetáceas Gnetum montanum (III Nepal) #1 JUGLANDACEAE Juglandáceas Oreomunnea pterocarpa (II) #1 LEGUMINOSAE (FABACEAE) Fabáceas Caesalpinia echinata (II) #10 Pau-brasil Dalbergia nigra (I) Pau-preto, pau-rosa, jacarandá Dalbergia retusa (III população da Guatemala) #5 Cocobolo Dalbergia stevensonii (III população da Guatemala) #5 Pau-rosa das Honduras Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua) Pericopsis elata (II) #5 Assamela Platymiscium pleiostachyum (II) #1 Pterocarpus santalinus (II) #7 Sândalo vermelho LILIACEAE Liliáceas Aloe spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, igualmente conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1 Aloés Aloe albida (I) Aloe albiflora (I) Aloe alfredii (I) Aloe bakeri (I) Aloe bellatula (I) Aloe calcairophila (I) Aloe compressa (I) Aloe delphinensis (I) Aloe descoingsii (I) Aloe fragilis (I) Aloe haworthioides (I) Aloe helenae (I) Aloe laeta (I) Aloe parallelifolia (I) Aloe parvula (I) Aloe pillansii (I) Aloe polyphylla (I) Aloe rauhii (I) Aloe suzannae (I) Aloe versicolor (I) Aloe vossii (I) MAGNOLIACEAE Magnoliáceas Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 MELIACEAE Meliáceas Cedrela odorata (III populações da Colômbia, Guatemala e Peru) #5 Cedro cheiroso Swietenia humilis (II) #1 Mogno das Honduras Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6 Mogno de folha larga Swietenia mahagoni (II) #5 Mogno das Caraíbas NEPENTHACEAE Nepentáceas Nepenthes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 Nepenthes khasiana (I) Nepenthes rajah (I) ORCHIDACEAE Orchidáceas ORCHIDACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #1 Orquídeas Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no anexo A, os propágulos e as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido e transportadas em recipientes esterilizados não estão sujeitas às disposições do presente regulamento Aerangis ellisii (I) Cephalanthera cucullata (II) Cypripedium calceolus (II) Dendrobium cruentum (I) Goodyera macrophylla (II) Laelia jongheana (I) Laelia lobata (I) Liparis loeselii (II) Ophrys argolica (II) Ophrys lunulata (II) Orchis scopulorum (II) Paphiopedilum spp. (I) Peristeria elata (I) Phragmipedium spp. (I) Renanthera imschootiana (I) Spiranthes aestivalis (II) OROBANCHACEAE Orobancáceas Cistanche deserticola (II) #1 PALMAE (ARECACEAE) Arecáceas Beccariophoenix madagascariensis (II) #1 Chrysalidocarpus decipiens (I) Lemurophoenix halleuxii (II) Marojejya darianii (II) Neodypsis decaryi (II) #1 Ravenea louvelii (II) Ravenea rivularis (II) Satranala decussilvae (II) Voanioala gerardii (II) PAPAVERACEAE Papaveráceas Meconopsis regia (III Nepal) #1 PINACEAE Pináceas Abies guatemalensis (I) Abeto mexicano PODOCARPACEAE Podocarpáceas Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 Pinho bravo Podocarpus parlatorei (I) Pinho do monte PORTULACACEAE Portucaláceas Anacampseros spp. (II) #1 Avonia spp. #1 Lewisia serrata (II) #1 PRIMULACEAE Primulas, cyclamens Cyclamen spp. (II) (10) #1 Cyclamens PROTEACEAE Proteáceas Orothamnus zeyheri (II) #1 Protea odorata (II) #1 RANUNCULACEAE Ranunculáceas Adonis vernalis (II) #2 Hydrastis canadensis (II) #8 ROSACEAE Rosáceas Prunus africana (II) #1 Cerejeira africana RUBIACEAE Ribiáceas Balmea stormiae (I) SARRACENIACEAE Serraceneáceas Sarracenia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 Sarracenia oreophila (I) Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) SCROPHULARIACEAE Scrofulariáceas Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2 STANGERIACEAE Stangeriáceas Bowenia spp. (II) #1 Stangeria eriopus (I) TAXACEAE Taxáceas Taxus chinensis (II) #2 Teixo da China Taxus cuspidata (II) (11) #2 Teixo do Japão Taxus fuana (II) #2 Teixo do Tibete Taxus sumatrana (II) #2 Teixo de Sumatra Taxus wallichiana (II) #2 Teixo do Himalaia THYMELEACEAE (AQUILARIACEAE) Timeleáceas Aquilaria spp. (II) #1 Madeira de agar, Aquilária Gonystylus spp. (II) #1 Ramim Gyrinops spp. (II) #1 Madeira de agar TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE) Trocodendráceas Tetracentron sinense (III Nepal) #1 VALERIANACEAE Valerianáceas Nardostachys grandiflora #2 WELWITSCHIACEAE Velvitsquiáceas Welwitschia mirabilis (II) #1 ZAMIACEAE Zamiáceas ZAMIACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 Cicas Ceratozamia spp. (I) Chigua spp. (I) Encephalartos spp. (I) Bread palms Microcycas calocoma (I) Palm corcho ZINGIBERACEAE Zingiberáceas Hedychium philippinense (II) #1 ZYGOPHYLLACEAE Zygophylláceas Guaiacum spp. (II) #2 Pau-da-vida, pau-santo Bulnesia sarmientoi (III Argentina) #11 Pau-santo

Anexo D Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA Mamíferos CARNIVORA Canidae Canídeos Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1 Vulpes vulpes montana (III Índia) §1 Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1 Mustelidae Mustelídeos Mustela altaica (III Índia) §1 Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1 Mustela kathiah (III Índia) §1 Mustela sibirica (III Índia) §1 Furão da Sibéria DIPROTODONTIA Macropodidae Macrocodídeos Dendrolagus dorianus Dendrolagus goodfellowi Dendrolagus matschiei Dendrolagus pulcherrimus Dendrolagus stellarum AVES Aves ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas melleri Pato de Madagáscar COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Columba oenops Didunculus strigirostris Ducula pickeringii Gallicolumba crinigera Ptilinopus marchei Turacoena modesta GALLIFORMES Cracidae Cracídeos Crax alector Pauxi unicornis Penelope pileata Megapodiidae Megapodídeos Eulipoa wallacei Phasianidae Fasianídeos Arborophila gingica Lophura bulweri Lophura diardi Lophura hoogerwerfi Lophura inornata Lophura leucomelanos Syrmaticus reevesii §2 PASSERIFORMES Bombycillidae Bombicilídeos Bombycilla japonica Corvidae Corvídeos Cyanocorax caeruleus Cyanocorax dickeyi Cotingidae Cotingídeos Procnias nudicollis Emberizidae Emberizídeos Dacnis nigripes Sporophila falcirostris Sporophila frontalis Sporophila hypochroma Sporophila palustris Estrildidae Estrildídeos Amandava amandava Cryptospiza reichenovii Erythrura coloria Erythrura viridifacies Estrilda quartinia (frequentemente comercializada como Estrilda melanotis) Hypargos niveoguttatus Lonchura griseicapilla Lonchura punctulata Lonchura stygia Fringillidae Fringilídeos Carduelis ambigua Carduelis atrata Kozlowia roborowskii Pyrrhula erythaca Serinus canicollis Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) Icteridae Icterídeos Sturnella militaris Muscicapidae Muscicapídeos Cochoa azurea Cochoa purpurea Garrulax formosus Garrulax galbanus Garrulax milnei Niltava davidi Stachyris whiteheadi Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) Turdus dissimilis Pittidae Pitídeos Pitta nipalensis Pitta steerii Sittidae Sitídeos Sitta magna Sitta yunnanensis Sturnidae Sturnídeos Cosmopsarus regius Mino dumontii Sturnus erythropygius REPTILIA Répteis TESTUDINES Geoemydidae Testunídeos Melanochelys trijuga SAURIA Cordylidae Crocodilídeos Zonosaurus karsteni Zonosaurus quadrilineatus Gekkonidae Geconídeos Rhacodactylus auriculatus Rhacodactylus ciliatus Rhacodactylus leachianus Teratoscincus microlepis Teratoscincus scincus Scincidae Scincídeos Tribolonotus gracilis Tribolonotus novaeguineae SERPENTES Colubridae Columbrídeos Elaphe carinata §1 Elaphe radiata §1 Elaphe taeniura §1 Enhydris bocourti §1 Homalopsis buccata §1 Langaha nasuta Leioheterodon madagascariensis Ptyas korros §1 Rhabdophis subminiatus §1 Hydrophiidae Hidrofinídeos Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1 Viperidae Viperídeos Calloselasma rhodostoma §1 ACTINOPTERYGII Peixes PERCIFORMES Apogonidae Pterapogon kauderni ARTHROPODA (ARTRÓPODES) INSECTA Insectos LEPIDOPTERA Borboletas Papilionidae Papilionídeos Baronia brevicornis Papilio grosesmithi Papilio maraho FLORA AGAVACEAE Agaváceas Calibanus hookeri Dasylirion longissimum ARACEAE Aráceas Arisaema dracontium Arisaema erubescens Arisaema galeatum Arisaema nepenthoides Arisaema sikokianum Arisaema thunbergii var. urashima Arisaema tortuosum Biarum davisii ssp. marmarisense Biarum ditschianum COMPOSITAE (ASTERACEAE) Asteráceas Arnica montana §3 Othonna cacalioides Othonna clavifolia Othonna hallii Othonna herrei Othonna lepidocaulis Othonna retrorsa ERICACEAE Ericáceas Arctostaphylos uva-ursi §3 GENTIANACEAE Gentianáceas Gentiana lutea §3 LEGUMINOSAE (FABACEAE) Leguminosas Dalbergia granadillo §4 Dalbergia retusa (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4 Dalbergia stevensonii (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4 LYCOPODIACEAE Licopodiáceas Lycopodium clavatum §3 MELIACEAE Meliáceas Cedrela fissilis §4 Cedro-batata, cedro-rosa Cedrela lilloi (C. angustifolia) §4 Cedrela montana §4 Cedrela oaxacensis §4 Cedrela odorata (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4 Cedro cheiroso Cedrela salvadorensis §4 Cedrela tonduzii §4 MENYANTHACEAE Meniantáceas Menyanthes trifoliata §3 PARMELIACEAE Parmeliáceas Cetraria islandica §3 PASSIFLORACEAE Passifloáceas Adenia glauca Adenia pechuelli PORTULACACEAE Portulacáceas Ceraria carrissoana Ceraria fruticulosa LILIACEAE Liliáceas Trillium pusillum Trillium rugelii Trillium sessile PEDALIACEAE Pedaliáceas Harpagophytum spp. §3 SELAGINELLACEAE Selagineláceas Selaginella lepidophylla Rosa de Jericó».

(1) População da Argentina (incluída no anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(2) População da Bolívia (incluída no anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(3) População do Chile (incluída no anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(4) População do Peru (incluída no anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994) de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-PERU”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-PERU-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(5) Todas as espécies estão listadas no anexo II, excepto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (excepto a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Sotalia spp, Sousa spp, Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter catodon, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., listadas no anexo I. Os espécimes das espécies enumeradas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao Anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais.

(6) Populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (incluídas no anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; b) o de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Res. Conf. 11.20 para o Botswana e Zimbabwe e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) comércio de peles; d) comércio de pêlo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não-comerciais no Botswana, Namíbia e África do Sul e para fins não-comerciais no Zimbabwe; f) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não-comerciais no Zimbabwe; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) autorização concedidas apenas a parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP14) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objecto de acordo no COP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botswana), 10 000 kg (Namíbia), 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objecto de acordo no COP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botswana, Zimbabwe, Namíbia e África do Sul registado até 31 de Janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g) iv) numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g) v) só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a cordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pelo COP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos das alíneas g) i), g) ii), g) iii), g) vi) e g) vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as Decisões 14.77 e 14.78. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir causar a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(7) As disposições do presente regulamento não se aplicam a:

Fósseis.

Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas.

Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm.

(8) Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não estão subordinados às disposições do presente regulamento:

Hatiora x graeseri

Schlumbergera x buckleyi

Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata

Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata

Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata

Schlumbergera truncata (cultivares)

Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus

Opuntia microdasys (cultivares)

(9) Os espécimes propagados artificialmente dos géneros a seguir enumerados não estão subordinados às disposições do presente regulamento, desde que estejam cumpridas as condições a seguir enumeradas nas alíneas a) e b): Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda:

a) Os espécimes são facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostram sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insectos ou outras pragas; e

b) i) quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou ii) quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação. As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.

(10) Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não estão subordinados às disposições do presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.

(11) Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”, não estão subordinados às disposições do presente regulamento.