26.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/9
REGULAMENTO (CEE)N?3190/89DACOMISSÃO
de25deOutubrode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS, Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademaximade
100000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospeloorganismode
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode19deOutubro
de1989,aFrançaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede100000toneladasdecevada
armazenadaspeloseuorganismodeintervenção ;quese
podedarseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoterceiromêsquesegue.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem8deNovembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feirasàs
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem20de
Dezembrode1989.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo5.®
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecevadaemsuaposse. Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(J)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(<)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.V)JOn?L223de11.8.1987,p.5. oJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Châlons-sur-Marne 36000
Dijon 4000
Nancy 30000
Orléans 20000
Paris 10000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?3190/89]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.•
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.