N?L268/29 29.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2811/90DACOMISSÃO
de28deSetembrode1990
quelixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
paraoestabelecimento darestituiçãoaprodução;queo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?,
Considerando queon?3doartigo9°doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosna
indústriaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1771/90(4),determinou
oâmbitonoqueserefereaoestabelecimento dasrestitu­
çõesàprodução,bemcomoosprodutosquímicoscujo
fabricopermiteaconcessãodeumarestituiçãoàprodução
relativamente aosprodutosdebaseutilizadosnesse
fabrico;queosartigos5?,6°e7?doRegulamento
n?1010/86prevêemquearestituiçãoàproduçãoválida
paraoaçúcarembruto,osxaropesdesacaroseeaisogli­
cosesemtransformação deriva,emcondiçõesespecíficasa
cadaumdestesprodutosdebase,darestituiçãofixadapara
oaçúcarbranco;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?748/89(*),especificou,nomeadamente ,asdisposiçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em31,505ecupor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deOutubroa31deDezembrode1990.Parao
açúcaradicionadodearomatizantes oudecorantesoude
outrassubstâncias,obtidoapartirdeaçúcarbrancooude
açúcarembruto,arestituiçãoàproduçãoéestabelecida
multiplicando estemontantepeloteordesacarosedo
açúcaremcausa,determinadopelométodopolarimétrico ,
empercentagemdoseupeso,noestadoseco.
Artigo2?
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
P)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.9.
HJOn?L163de29.6.1990,p.1.
OJOn?L201de25.7.1978,p.26.
(')JOn?L80de23.3.1989,p.51.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão