PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 4. 98 L 115/16
REGULAMENTO (CE) Nº 805/98 DA COMISSÔO
de 16 de Abril de 1998
que fixa as taxas das restituiÒes aplicveis a certos produtos dos sectores dos
cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo
anexo II do Tratado
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3,
terceiro pargrafo, do seu artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum do mercado do arroz (
3), alterado pelo Regu-
lamento (CE) nº 192/98 (4) e, nomeadamente, o nº 3,
quarto pargrafo, primeira frase, do seu artigo 13º,
Considerando que, em conformidade com o nº 1 do
artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e com o nº1 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a dife-rena entre as cotaÒes ou os preos no mercado mundialdos produtos referidos no artigo 1º de cada um destes doisregulamentos e os preos na Comunidade pode sercoberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da
ComissÑo, de 30 de Maio de 1994, que estabelece paracertos produtos agrcolas exportados sob a forma demercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado, asnormas comuns de aplicaÑo de regime relativas concessÑo das restituiÒes  exportaÑo e os critrios defixaÑo dos seus montantes (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1909/97 (6), espe-
cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxada restituiÑo aplicvel por ocasiÑo da sua exportaÑo soba forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, peloanexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou peloanexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95;
Considerando que, em conformidade com o nº 1,
primeiro pargrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº1222/94, a taxa da restituiÑo por 100 quilogramas decada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente;
Considerando que, na sequncia do acordo entre a Comu-
nidade Europeia e os Estados Unidos da Amrica relativos exportaÒes de massas alimentcias da Comunidadepara os Estados Unidos e aprovado pela DecisÑo 87//482/CEE do Conselho (
7),  necessrio diferenciar a resti-
tuiÑo em relaÑo s mercadorias dos cdigos NC1902 11 00 e 1902 19 em funÑo do seu destino;
Considerando que, nos termos do nº 5, alnea b), do artigo
4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando o comprova-tivo referido no nº 5, alnea a), do artigo 4º deste regula-mento nÑo  entregue, deve fixar-se uma taxa de resti-tuiÑo reduzida tendo em conta o montante da restituiÑo produÑo aplicado ao produto de base utilizado, nostermos do Regulamento (CE) nº 1722/93 da ComissÑo (
8),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1516/95 (
9), vlido no perodo considerado de
fabricaÑo destas mercadorias;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas das restituiÒes aplicveis aos produtos de base
do anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/94 e referidosno artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou nº 1do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, alterado,exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti-vamente no anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92ou no anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95, sÑofixadas como indicado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
1998.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20. (9) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
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Cdigo NC DesignaÑo das mercadorias (1)Taxas das restituiÒes
por 100 kkg do
produto de baseANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 16 de Abril de 1998, que fixa as taxas das restituiÒes aplicveis a
certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias nÑo
abrangidas pelo anexo II do Tratado
1001 10 00 Trigo duro:
– No casop de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 ¾
– Outros casos ¾
1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 1,119
– Outros casos:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,221
– – Outros casos 1,721
1002 00 00 Centeio 3,983
1003 00 90 Cevada 2,920
1004 00 00 Aveia 2,218
1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de:
– Amido:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,676
– – Outros casos 2,301
– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
maltadextrina dos cdigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,1702 90 79, 2106 90 55 (
3):
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,531
– – Outros casos 2,156
– Outras formas (incluindo em natureza) 2,301
Fcule de batata do cdigo NC 1108 13 00 assimilada a um produtoresultante da transformaÑo de milho:
– Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE)
nº 1222/94 (2) 1,676
– Outros casos 2,301
1006 20 Arroz em pelicula:
– de grÑos redondos 3,178
– de grÑos mdios 2,829
– de grÑos longos 2,829
ex 1006 30 Arroz branqueado:
– de grÑos redondos 4,100
– de grÑos mdios 4,100
– de grÑos longos 4,100
1006 40 00 Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
– Amdi do cdigo NC NC 1108 19 10:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,542
– – Outros casos 2,200
– Outras formas (incluindo em natureza) 2,200
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Cdigo NC DesignaÑo das mercadorias (1)Taxas das restituiÒes
por 100 kkg do
produto de base
1007 00 90 Sorgo 2,920
1101 00 Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 1,376
– Outros casos 2,117
1102 10 00 Farinha de centeio 4,750
1103 11 10 Grumos e smolas de trigo duro:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 ¾
– Outros casos ¾
1103 11 90 Grumos e smolas de trigo mole:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da ASmrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 1,376
– Outros casos 2,117
(1) No que se refere aos produtos agrcolas resultantes da transformaÑo de produtos de base e/ou assimilados  necessrio
aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da ComissÑo (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.5), alterado.
(
2) As mercadorias abrangidas sÑo as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da ComissÑo (JO L 159 de 1. 7.
1993, p. 112) alterado.
(3) Para os xaropes dos cdigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
frutose, apenas o xarope de glucose tem direito  restituiÑo  exportaÑo.