Regulamento (CE) n.o 258/2002 da Comissão

de 12 de Fevereiro de 2002

que determina a perda de rendimento e os prémios pagáveis por ovelha e por cabra nos Estados-Membros e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade durante a campanha de comercialização 2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2467/98 substitui o Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(4). No entanto, em conformidade com o disposto no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001, o Regulamento (CE) n.o 2467/98 continuará a ser aplicado no que respeita à campanha de comercialização 2001.

(2) Os n.os 1 e 5 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar eventuais perdas de rendimento dos produtores de carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino. Estas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino(5).

(3) Em aplicação do n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, os Estados-Membros foram autorizados, pelo Regulamento (CE) n.o 1066/2001 da Comissão(6), a efectuar um primeiro pagamento por conta do prémio e da ajuda específica, e, pelo Regulamento (CE) n.o 1992/2001 da Comissão(7), a efectuar um segundo pagamento por conta do prémio aos produtores de carne de ovino e de caprino. É, pois, necessário fixar o montante definitivo do prémio a pagar a título da campanha de 2001.

(4) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o montante do prémio pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados obtém-se multiplicando a perda de rendimento referida no n.o 1, segundo parágrafo, desse mesmo artigo por um coeficiente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça. O n.o 3 do artigo 5.o do referido regulamento fixa o coeficiente para os produtores de borregos leves em 80 % do coeficiente previsto para os produtores de borregos pesados. O n.o 5 do artigo 5.o desse mesmo regulamento fixa também o montante pagável por fêmea para os produtores de espécies caprinas em 80 % do prémio pagável por ovelha para os produtores de borregos pesados.

(5) Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o prémio será diminuído da incidência, no preço de base, do coeficiente previsto no n.o 2 desse mesmo artigo. Este coeficiente é fixado no n.o 4 do artigo 13.o em 7 %.

(6) Ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 1323/90 do Conselho(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 193/98(9), o Conselho instituiu uma ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade. Este regulamento estabelece que a ajuda será concedida em condições idênticas às previstas para a concessão do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e caprino.

(7) O Regulamento (CE) n.o 1454/2001 prevê a aplicação de medidas específicas relativamente à produção agrícola nas ilhas Canárias. Essas medidas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de cabras nas condições adoptadas para a concessão do prémio referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98. Essas condições prevêem que a Espanha seja autorizada a pagar o referido prémio complementar.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É apurada uma diferença entre o preço de base, a que se subtrai a incidência do coeficiente previsto no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, e o preço no mercado comunitário, durante a campanha de 2001, de 57,108 euros por 100 quilogramas.

Artigo 2.o

O coeficiente referido no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98 é fixado em 15,91 quilogramas.

Artigo 3.o

O montante do prémio pagável a título da campanha de 2001 é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 4.o

Em aplicação do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1323/90, os Estados-Membros são autorizados a efectuar o pagamento de uma ajuda específica aos produtores de carne de ovino e de caprino em zonas desfavorecidas, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 3493/90 do Conselho(10). Essa ajuda, ou, se for caso disso, o saldo dessa ajuda, se tiverem sido feitos pagamentos por conta, resultantes da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1066/2001, serão concedidos antes de 15 de Outubro de 2002.

Artigo 5.o

Em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1454/2001, o prémio complementar para a campanha de comercialização 2001, pagável aos produtores de borregos leves e de carne de caprino nas ilhas Canárias, será de 2,481 euros por ovelha e/ou por cabra.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 312 de 20.11.1998, p. 1.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 8.

(3) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45.

(4) JO L 341 de 22.12.2001, p. 3.

(5) JO L 328 de 22.12.1999, p. 59.

(6) JO L 148 de 1.6.2001, p. 44.

(7) JO L 271 de 12.10.2001, p. 13.

(8) JO L 132 de 23.5.1990, p. 17.

(9) JO L 20 de 27.1.1998, p. 18.

(10) JO L 330 de 29.11.1990, p. 34.