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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 1988

que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Sicília

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(88/539/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterânicos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º;

Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a região de Sicília, « PIM Sicília »;

Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, o « PIM Sicília » foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável;

Considerando que o « PIM Sicília », incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão;

Considerando que o « PIM Sicília » abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive;

Considerando que o « PIM Sicília » inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica; que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85;

Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o « PIM Sicília » deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas;

Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o « PIM Sicília » são calculadas em 231 141 000 ECUs;

Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 37 470 000 ECUs,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o « PIM Sicília », na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. A estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano financeiro do « PIM Sicília ».

Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o « PIM Sicília », dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do « PIM Sicília ».

Artigo 2º

A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 37 470 000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do « PIM Sicília », calculadas em 231 141 000 ECUs.

Artigo 3º

Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção proveniente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 3 151 000 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do « PIM Sicília ».

Artigo 4º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Grigoris VARFIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.