Parecer do Conselho

de 22 de Janeiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2000-2004

(2002/C 33/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 22 de Janeiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos, que abrange o período 2000-2004.

O crescimento real do PIB desacelerou acentuadamente, passando de 3,5 % em 2000 para cerca de 1 % em 2001. A deterioração do saldo do sector público administrativo, apesar de significativa embora em parte devido à implementação da reforma fiscal a partir de 1 de Janeiro de 2001, foi menos importante, diminuindo o exedente de 1,5 % para um valor que se estima em 0,7 % do PIB; além da contribuição destes excedentes, o rácio da dívida pública continuou a reduzir-se em virtude da evolução verificada a nível do PIB nominal.

O Conselho regista que, desde a apresentação do Programa de Estabilidade actualizado de 2001, em 17 de Outubro de 2001, as projecções macroeconómicas para 2001 e 2002 foram objecto de uma revisão significativa no sentido descendente, por parte dos serviços neerlandeses responsáveis pela análise da política económica, por forma a ter em consideração o pleno impacto do abrandamento da economia internacional e os efeitos estimados dos acontecimentos de 11 de Setembro. As autoridades dos Países Baixos, conscientes da desaceleração da actividade económica e da respectiva repercussão sobre a situação orçamental, apresentaram novos cálculos que reflectem as últimas informações disponíveis (mês de Dezembro) relativas ao crescimento económico, que resultam em excedentes orçamentais de 0,7 % do PIB em 2001 e de 0,4 % em 2002.

O Conselho regista que, para 2003 e 2004, período que já não é abrangido pelo mandato do actual Governo, as prévisões orçamentais contidas no programa actualizado constituem uma mera projecção técnica baseada num cenário macroeconómico prudente, no pressuposto da manutenção das actuais políticas económicas.

O Conselho regista que, apesar da desaceleração da actividade económica, se prevê a conservação de um excedente orçamental em 2002; o Conselho espera que se continuem a registar excedentes durante o resto do período abrangido pelo programa, o que implica que estarão de acordo com o objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação financeira próxima do equilíbrio ou excedentária. O Conselho considera que os progressos já alcançados pelos Países Baixos no sentido de melhorar a situação das contas do sector público administrativo proporcionam uma margam adequada para fazer face ao efeito orçamental das flutuações conjunturais normais sem infringir o valor de referência, a saber um défice de 3 % do PIB.

O Conselho toma nota da alteração, no orçamento de 2002, a favor da redução da dívida, da regra de afectação igualitária das receitas adicionais à redução da dívida e ao desagravamento da carga fiscal. O Conselho reconhece que essa alteração não tem só como objectivo dar cumprimento à recomendação do Conselho de Março de 2001 e às orientações gerais para as políticas económicas, mas também tem em vista o reforço da situação orçamental e uma melhor antecipação das consequências do envelhecimento da população. O Conselho regista que a implementação de objectivos globais a nível dos gastos públicos tornou possível aumentar as despesas em domínios prioritários e reduzir a carga fiscal, respeitando simultaneamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho acolhe com agrado as reformas estruturais em curso, que se destinam a melhorar a eficiência das despesas públicas, de modo especial no domínio da saúde, da educação e das infra-estruturas sociais, por um lado, e a aumentar a taxa de participação e a competitividade da economia, por outro, o que deverá reduzir o estrangulamento dos mercados do trabalho e ajudar a moderar as pressões salariais.

O Conselho congratula-se com a clara estratégia de reforço da sustentabilidade das finanças públicas para fazer face às consequências do envelhecimento da população e encoraja o Governo a manter os esforços no sentido de reduzir o rácio de dívida e de melhorar a oferta de trabalho e a taxa de emprego, para alcançar estes objectivos.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.