8,1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?31/90DACOMISSÃO
de6deJaneirode1990
quesuspendeafixaçãopréviadosmontantescompensatórios monetários ,das
ajudasparaassementesdecolza,denabitaedegirassol,desoja,deervilha,de
fava,favaforrageiraetremoçodoce,deforragemseca,edarestituiçãoparaas
sementesdecolzaedenabita
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(®),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2556/70(10),e,nomeadamente ,on?3,segundo
parágrafo,doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1417/78do
Conselho,de19deJunhode1978,relativoaoregimede
ajudaparaasforragenssecas("),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1110/89(u),
e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo
12?,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoque,instituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàfixação
préviadosmontantescompensatórios monetários('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1678/89(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudapara
assementesoleaginosas(3),e,nomeadamente ,on?3,
segundoparágrafo,doseuartigo8?,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/
/880,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2194/85do
Conselho,de25deJulhode1985,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaassementesde
soja(*),comaaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1231/89(*),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo4?D,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queaprovaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favasforrageirasetremoçosdocesÇ),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1789/
/89(8),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,do
seuartigo6?A,Considerando queafixaçãopreviadosmontantes
compensatórios monetáriosprevistosnoRegulamento
(CEE)n?1677/85(l3),dasajudaserestituiçõesparaas
sementesoleaginosasprevistasnoRegulamenton?136/
/66/CEE(14),dasajudasparaassementesdesojaprevistas
noRegulamento (CEE)n?1491/85(IS),dasajudasparaas
ervilhas,favas,favasforrageirasetremoçosdocesprevistas
noRegulamento (CEE)n?1431/82(1S)edasajudasparaas
forragenssecasprevistasnoRegulamento (CEE)n?
1117/78(17),podesersuspensaemcasodesituação
anormalquedêorigemouameacedarorigemauma
perturbaçãodomercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueamanutençãodoregimeactual,tendo
emcontaasituaçãomonetáriaeaincertezaquereinanos
mercadoscambiais,podeconduziraoperaçõesespecula­
tivaseaperturbaçõesnosmercados;que,porconse­
guinte,éconvenientesuspenderafixaçãopréviados
montantes,ajudaserestituiçõesatrásreferidos,
(')JOn?L310de21.11.1985,p.22.
(2)JOn?L164de15.6.1989,p.12.
(J)JOn?L163de22.6.1983,p.44.OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(10)JOn?L275de19.12.1970,p.8:HJOn?L171de28.6.1978,p.1.HJOn?L118de29.4.1989,p.1.HJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(14)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.HJOn?L151de10.6.1985,p.15.HJOn?L162de12.6.1982,p.28.HJOn?L142de30.5.1978,p.1.(4)JOn?L197de26.7.1988,p.9.
OJOn?L204de2.8.1985,p.1.
(«)JOn?L128de11.5.1989,p.24.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(■)JOn?L176de23.6.1989,p.11.

N?L5/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.90
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Afixaçãopréviadosmontantescompensatórios
monetáriosedarestituiçãoparaassementesdecolzaede
nabitaésuspensaemrelaçãoaospedidosapresentados
entre8e10deJaneirode1990.
2.Afixaçãopréviadasajudasparaassementesde
colza,nabita,girassolesojaeparaaervilha,fava,favaforrageira,tremoçodoceeforragemsecaesuspensaem
relaçãoaospedidosapresentadosentre8e10deJaneiro
de1990.
3.Ospedidosapresentadosduranteosperíodosrefe­
ridosnãopodemserrecebidos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão