6)

O artigo 10.o-A passa a ter a seguinte redação: «Artigo 10.o-A Atribuição de faixas horárias em resposta à crise de COVID-19 1. Para efeitos do disposto no artigo 8.o, n.o 2, e no artigo 10.o, n.o 2, os coordenadores devem considerar que as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 27 de março de 2021 foram utilizadas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas. 2. Para efeitos do disposto no artigo 8.o, n.o 2, e no artigo 10.o, n.o 2, os coordenadores devem considerar que as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 23 de janeiro de 2020 e 29 de fevereiro de 2020 foram utilizadas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas, no que diz respeito a serviços aéreos entre aeroportos da União e aeroportos da República Popular da China ou da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. 3. Relativamente às faixas horárias que não tenham sido colocadas à disposição do coordenador para reatribuição nos termos do artigo 10.o, n.o 2, durante o período compreendido entre 28 de março de 2021 e 30 de outubro de 2021, e para efeitos do artigo 8.o, n.o 2, e do artigo 10.o, n.o 2, se uma transportadora aérea demonstrar, a contento do coordenador, que a série de faixas horárias em causa foi explorada por essa transportadora aérea, tal como autorizado pelo coordenador, durante pelo menos 50% do período de programação de horários para o qual foi atribuída, a transportadora aérea tem direito à mesma série de faixas horárias para o período de programação de horários equivalente seguinte. Para o período referido no primeiro parágrafo do presente número, o valor percentual referido no artigo 10.o, n.o 4, e no artigo 14.o, n.o 6, alínea a), corresponde a 50%. 4. No que respeita às faixas horárias com uma data compreendida entre 9 de abril de 2020 e 27 de março de 2021, o n.o 1 só é aplicável se a transportadora aérea tiver devolvido as faixas horárias não utilizadas ao coordenador para reatribuição a outras transportadoras aéreas. 5. Caso a Comissão verifique, com base nos dados publicados pelo Eurocontrol, que exerce funções de gestor de rede da rede de tráfego aéreo do céu único europeu, que a redução do nível do tráfego aéreo em comparação com o nível do período correspondente ao ano de 2019 persiste e, com base nas previsões de tráfego do Eurocontrol, é suscetível de persistir, e se também verificar, com base nos melhores dados científicos disponíveis, que esta situação resulta do impacto da crise de COVID-19, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 12.o-A a fim de alterar, nesse sentido, o período especificado no n.o 3 do presente artigo. A Comissão fica habilitada a adotar, sempre que estritamente necessário para fazer face à evolução do impacto da crise de COVID-19 nos níveis de tráfego aéreo, atos delegados nos termos do artigo 12.o-A no que diz respeito à alteração dos valores percentuais referidos no n.o 3 do presente artigo num intervalo entre 30% e 70%. Para o efeito, a Comissão tem em conta as alterações que tenham ocorrido desde 20 de fevereiro de 2021 com base nos seguintes elementos: a) dados publicados pelo Eurocontrol sobre os níveis de tráfego e as previsões de tráfego; b) evolução das tendências do tráfego aéreo durante os períodos de programação de horários, tendo em conta a evolução observada desde o início da crise de COVID-19; e c) indicadores relativos à procura de transporte aéreo de passageiros e carga, incluindo as tendências relativas à dimensão da frota, à utilização da frota e aos fatores de carga. Os atos delegados nos termos do presente número são adotados até 31 de dezembro para o período de programação de horários de verão seguinte e até 31 de julho para o período de programação de horários de inverno seguinte. 6. Se, em caso de impacto prolongado da crise de COVID-19 no setor do transporte aéreo na União, imperativos de urgência assim o exigirem, aplica-se aos atos delegados adotados nos termos do presente artigo o procedimento previsto no artigo 12.o-B. 7. Durante o período referido no n.o 3, as transportadoras aéreas devem colocar à disposição do coordenador, para reatribuição a outras transportadoras aéreas, as faixas horárias que não tencionem utilizar, pelo menos três semanas antes da data de exploração.»;