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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 1989

que adapta ao progresso técnico a Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos

(89/178/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que o ponto 2.1 do Anexo II da Directiva 88/379/CEE contém disposições especiais de rotulagem relativas às tintas e vernizes que contêm chumbo; que essas disposições estão relacionadas com o teor total de chumbo expresso em função do peso total do preparado em causa; que, em aplicação da Directiva 86/508/CEE (2), esse teor de chumbo deve ser revisto o mais tardar em 31 de Dezembro do 1988;

Considerando que as preparações que contêm cloro activo ou componentes susceptíveis de o libertar, vendidas ao público, podem, em determinadas condições especiais, apresentar um risco para os utilizadores não prevenidos; que, nessas condições, é oportuno fornecer-lhes informações sobre o assunto;

Considerando que as preparações que contenham cádmio (ligas) utilizadas para brasagem e brasagem forte só apresentam perigo durante a sua utilização; que, nestas condições, é necessário fornecer aos utilizadores, por meio de uma rotulagem especial, as informações que lhes permitam uma utilização racional e sem perigo desses produtos;

Considerando que, por conseguinte, as disposições especiais de rotulagem para determinadas preparações constantes do Anexo II da Directiva 88/379/CEE devem ser revistas e completadas;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no domínio das substâncias e preparados perigosos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O Anexo II da Directiva 88/379/CEE é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 2.1, o valor numérico « 0,25 % » é substituído pelo valor « 0,15 % ».

2. São aditados os pontos seguintes:

« 7. PREPARADOS CONTENDO CLORO ACTIVO VENDIDOS AO PÚBLICO

A embalagem dos preparados que contenham mais de 1 % de cloro activo deve ostentar as seguintes menções especiais:

« Atenção! não utilizar com outros produtos, o que poderia provocar a libertação de gases perigosos (cloro). »

8. PREPARADOS CONTENDO CÁDMIO (LIGAS) E DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS PARA BRASAGEM E BRASAGEM FORTE

A embalagem de tais preparados deve ostentar de modo legível e indelével as seguintes menções:

« Atenção! Contém cádmio.

Formam-se fumos perigosos durante a utilização.

Ver instruções dadas pelo fabricante.

Respeitar as regras de segurança ». »

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Dezembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros aplicarão essas disposições o mais tardar a partir de 1 de Junho de 1991.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN