Posição Comum do Conselho

de 28 de Outubro de 2002

que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga a Posição Comum 2002/462/PESC

(2002/847/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 15.o e 34.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo(1).

(2) Em 17 de Junho de 2002, o Conselho aprovou a Posição Comum 2002/462/PESC(2) que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC e revoga a Posição Comum 2002/340/PESC.

(3) A Posição Comum 2001/931/PESC prevê uma revisão, a intervalos regulares.

(4) É necessário actualizar o anexo da Posição Comum 2001/931/PESC e revogar a Posição Comum 2002/462/PESC.

(5) Foi elaborada uma lista segundo os critérios previstos no n.o 4 do artigo 1.o da Posição Comum 2002/931/PESC,

ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A lista de pessoas, grupos ou entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Posição Comum 2002/462/PESC.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos à data da sua adopção.

Artigo 4.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

P. S. Møller

(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

(2) JO L 160 de 18.6.2002, p. 32.

ANEXO

Lista das pessoas, grupos ou entidades referida no artigo 1.o(1)

1. PESSOAS

1. *ALBERDI URANGA, Itziar (activista da E.T.A.), nascido em 7.10.1963 em Durango (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 78.865.693

2. *ALBISU IRIARTE, Miguel (activista da E.T.A.; membro de Gestoras Pro-amnistía), nascido em 7.6.1961 em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.954.596

3. AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (aliás ABU OMRAN; aliás AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967 em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

4. AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

5. AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966 em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

6. * APAOLAZA SANCHO, Iván (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid) nascido em 10.11.1971 em Beasain (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 44.129.178

7. * ARZALLUS TAPIA, Eusebio (activista da E.T.A.) nascido em 8.11.1957 em Regil (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.927.207

8. ATWA, Ali (aliás BOUSLIM, Ammar Mansour; aliás SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960 no Líbano; cidadão do Líbano

9. * BERASATEGUI ESCUDERO, Ismael (activista da E.T.A.; membro do K. Behorburu) nascido em 15.6.1969 em Eibar (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.379.555

10. *ECHEBERRIA SIMARRO, Leire (activista da E.T.A.) nascido em 20.12.1977 em Basauri (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 45.625.646

11. *ECHEGARRY ACHIRICA, Alfonso (activista da E.T.A.) nascido em 10.01.1958 em Plencia (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 16.027.051

12. * ELCORO AYASTUY, Paulo (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi) nascido em 22.10.1973 em Vergara (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.394.062

13. EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (aliás AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali; aliás EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali) nascido em 10.7.1965 ou 11.7.1965 em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

14. * FIGAL ARRANZ, Antonio Agustín (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin) nascido em 2.12.1972 em Baracaldo (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 20.172.692

15. * GOGEASCOECHEA ARRONATEGUI, Eneko (activista da E.T.A.) nascido em 29.4.1967 em Guernica (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 44.556.097

16. * GOIRICELAYA GONZALEZ, Cristina (activista da E.T.A.; membro de Herri Batasuna/E.H./Batasuna) nascida em 23.12.1967 em Vergara (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 16.282.556

17. * IPARRAGUIRRE GUENECHEA, Maria Soledad (activista da E.T.A.) nascida em 25.4.1961 em Escoriaza (Navarra), Bilhete de Identidade n.o 16.255.819

18. *IZTUETA BARANDICA, Enrique (activista da E.T.A.) nascido em 30.7.1955 em Santurce (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 14.929.950

19. IZZ-AL-DIN, Hasan (aliás GARBAYA, Ahmed; aliás SA-ID; aliás SALWWAN, Samir), nascido em 1963 no Líbano; cidadão do Líbano

20. MOHAMMED, Khalid Shaikh (aliás ALI, Salem; aliás BIN KHALID, Fahd Bin Adballah; aliás HENIN, Ashraf Refaat Nabith; aliás WADOOD, Khalid Adbul) nascido em 14.4.1965 ou 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555

21. * MORCILLO TORRES, Gracia (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin) nascido em 15.3.1967 em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 72.439.052

22. MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (aliás MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962 em Tayr Dibba, Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano)

23. * MUÑOA ORDOZGOITI, Aloña (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascida em 6.7.1976 em Segura (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 35.771.259

24. * NARVÁEZ GOÑI, Juan Jesús (activista da E.T.A.) nascido em 23.2.1961 em Pamplona (Navarra), Bilhete de Identidade n.o 15.841.101

25. * ORBE SEVILLANO, Zigor (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi) nascido em 22.9.1975 em Basauri (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 45.622.851

26. * OTEGUI UNANUE, Mikel (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi) nascido em 8.10.1972 em Itsasondo (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 44.132.976

27. * PALACIOS ALDAY, Gorka (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 17.10.1974 em Baracaldo (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 30.654.356

28. * PEREZ ARAMBURU, Jon Iñaki (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 18.9.1964 em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.976.521

29. * QUINTANA ZORROZUA, Asier (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 27.2.1968 em Bilbao (Vizscaya), Bilhete de Identidade n.o 30.609.430

30. * RUBENACH ROIG, Juan Luis (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 18.9.1964 em Bilbao (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 18.197.545

31. * SAEZ DE EGUILAZ MURGUIONDO, Carlos (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 9.12.1963 em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.962.687

32. SISON, Jose Maria (aliás Armando Liwanag, aliás Joma, chefe do NEP), nascido em 8.2.1939 em Cabugao, Filipinas

33. * URANGA ARTOLA, Kemen (activista da E.T.A.; membro de Herri Batasuna/E.H./Batasuna), nascido em 25.5.1969 em Ondarroa (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 30.627.290

34. * VALLEJO FRANCO, Iñigo (activista da E.T.A.), nascido em 21.05.1976 em Bilbau (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 29.036.694

35. * VILA MICHELENA, Fermín (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 12.3.1970 em Irún (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.254.214

2. GRUPOS E ENTIDADES

1. Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolutionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

2. Brigadas dos Mártires de Al Aqsa

3. Aum Shinrikyo (AUM, AumVerdade Suprema, Aleph)

4. Babbar Khalsa

5. * Continuity Irish Republican Army (CIRA)

6. * Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/E.T.A.)

(As seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: Xaki; Ekin, Jarrai-Haika-Segi, Gestoras pro-amnistía, Askatasuna)

7. Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG)

8. *Grupos de Resistência Antifascista Primero de Outubro/Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (G.R.A.P.O.)

9. Hamas-Izz al-Din al-Qassem (ala terrorista do Hamas)

10. Holy Land Foundation for Relief and Development

11. International Sikh Youth Federation (ISYF)

12. Kahane Chai (Kach)

13. Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK)

14. Lashkar e Tayyaba (LET)/Pashan-e-Ahle Hadis

15. * Loyalist Volunteer Force (LVF)

16. Organização Mujahedin-e Khalq (MEK ou MKO) [com excepção do "Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão" (NCRI)] [Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Students Society]

17. New People's Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (aliás Armando Liwanag, aliás Joma, chefe do NEP)

18. * Orange Volunteers (OV)

19. Frente de Libertação da Palestina (FLP)

20. Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ)

21. Frente de Libertação Popular da Palestina (FPLP)

22. Frente Popular para a Libertação da Palestina-Comando Geral (FPLP-Comando Geral, FPLP-CG)

23. * Real IRA (IRA Autêntico)

24. * Red Hand Defenders (RHD)

25. Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)

26. * Núcleos Revolucionários/Epanastatiki Pirines

27. * Organização Revolucionária do 17 de Novembro/Dekati Evdomi Noemvri

28. Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), [Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol]

29. * Luta Popular Revolucionária/Epanastatikos Laikos Agonas (ELA)

30. Sendero Luminoso (SL)

31. * Ulster Defence Association/Ulster Freedom Fighters (UDA/UFF)

32. Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) (Autodefensas Unidas de Colombia)

(1) As pessoas cujos nomes estão assinalados com um asterisco ficam sujeitas apenas ao disposto no artigo 4.o