Resolução do Conselho

de 17 de Novembro de 2003

sobre a igualdade de acesso e de participação das mulheres e dos homens na sociedade do conhecimento para o crescimento e a inovação

(2003/C 317/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

1. RECORDANDO O SEGUINTE:

Um dos objectivos da União Europeia é eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre as mulheres e os homens em todas as actividades;

A Estratégia de Lisboa chamou a atenção para a importância de dotar todos os cidadãos das competências necessárias para viver e trabalhar na sociedade baseada no conhecimento, e para a necessidade de aumentar o actual índice de emprego das mulheres;

Por sua vez, os Conselhos Europeus de Bruxelas (Março de 2003), Sevilha, Barcelona e Nice:

- SAUDARAM o reforço do desenvolvimento, da coordenação e do acompanhamento para a igualdade e para a integração transversal na União Europeia e solicitaram que as orientações sobre o emprego deveriam incidir, nomeadamente, sobre o espírito empresarial e a igualdade dos géneros;

- APOIARAM os objectivos do Plano de Acção da Comissão para a eEuropa 2005 - uma sociedade de informação para todos, sublinhando assim a necessidade de dotar todos os trabalhadores das competências-chave necessárias para a sociedade baseada no conhecimento;

- PEDIRAM ao Conselho que assegure que todos os cidadãos estarão equipados com qualificações de base, especialmente aquelas relacionadas com as TIC, em particular determinados grupos, como por exemplo as mulheres desempregadas; e

- SUBLINHARAM que o modelo social europeu inclui a luta contra todas as formas de discriminação, que a igualdade dos géneros no trabalho deve estar na base da transformação da economia baseada no conhecimento e que a existência de mais e melhores empregos é a chave para a inclusão social;

A Resolução do Conselho de 26 de Junho de 2001 sobre ciência e sociedade e sobre as mulheres na ciência(1) na qual se convidava a Comissão a prosseguir e a intensificar os seus esforços no sentido de promover o papel das mulheres na ciência e na tecnologia, em particular no âmbito do Sexto Programa-Quadro;

As Conclusões do Conselho de Março de 2003 sobre a promoção do espírito empresarial e das pequenas empresas(2), que salientaram a necessidade de incentivar as empresárias, tendo em vista a criação de mais empresas inovadoras e competitivas;

As conclusões do Conselho de Maio de 2003(3) - "Adaptar as políticas em matéria de cibercomércio a um ambiente em mudança", que sublinham a necessidade de reduzir e colmatar os défices das competências e a inclusão de todo o potencial de trabalho, abordando especialmente a grave sub-representação das mulheres nas TIC;

A Resolução do Conselho de Julho de 2003 sobre o Capital Social e Humano(4), que salientou a necessidade de abordar as actuais disparidades entre os géneros no acesso à educação e aos postos de trabalho relacionados com as TIC e na utilização das TIC, e de incentivar um maior número de mulheres a prosseguir estudos superiores sobre matérias relacionadas com a sociedade da informação;

As conclusões de 14 de Março de 2003 da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher que registou ser fundamental focalizar as dimensões de género das TIC para evitar um impacto indesejável da revolução digital na igualdade entre os géneros;

2. RECONHECENDO:

O importante papel que a igualdade dos géneros pode desempenhar no contexto da estratégia de Lisboa quanto a contribuir para que a União Europeia se torne na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social e o papel fundamental que os parceiros sociais e as ONG podem desempenhar na redução das diferenças de género e da divisão digital;

3. SALIENTANDO:

A necessidade de fomentar a igualdade de participação dos homens e das mulheres na sociedade do conhecimento e de prestar especial atenção

- às competências para a sociedade do conhecimento;

- ao emprego, investigação, inovação e espírito empresarial;

- à inclusão social e regional.

4. CONVIDA os Estados-Membros:

De um modo geral, a:

- reforçar as possibilidades de conseguir a igualdade dos géneros e o empoderamento económico, político e social das mulheres no contexto de uma utilização mais generalizada das TIC, incluindo as infraestruturas, e, embora reconhecendo que as mulheres são já importantes consumidoras e utilizadoras das TIC e dos multimédia, promover ainda mais a sua participação e influência em todos os níveis de produção, investigação e inovação;

- integrar perspectivas de género na concepção das políticas nacionais no que toca ao sector das TIC, nomeadamente na definição e desenvolvimento de iniciativas de eGoverno, e nelas garantir a imediata e total participação das mulheres e, neste contexto, tomar em conta as necessidades dos grupos vulneráveis;

No domínio das competências para a sociedade do conhecimento, a:

- avaliar a necessidade de aumentar os esforços no que respeita às políticas e iniciativas existentes, debruçando-se sobre a actual sub-representação das mulheres na educação relacionada com as TIC, nomeadamente adaptando o ensino das TIC a todos os níveis para tomar em consideração as necessidades das estudantes e apoiar a investigação relacionada com a utilização das TIC pelas mulheres, em especial no que diz respeito às suas necessidades de informação e interesses;

- analisar a utilidade de reforçar certas iniciativas, como as campanhas de sensibilização e os cursos de literacia digital, a partir das primeiras fases da educação, destinadas a moldar atitudes e a combater estereótipos negativos, bem como a prestar especial atenção às mulheres que pertencem a grupos e áreas desfavorecidos;

No domínio do emprego, investigação, inovação e espírito empresarial, a:

- continuar a desenvolver, nomeadamente através do recurso aos Fundos Estruturais, as iniciativas que visam a formação das mulheres nas TIC, em especial com vista à entrada, reentrada e requalificação no mercado do trabalho, explorando igualmente o valor acrescentado resultante das parcerias público-privado e da participação das comunidades locais e das redes digitais;

- a promover uma organização adequada do trabalho e novas formas de conciliação da vida profissional com a vida familiar para lutar contra a fraca representação e as baixas taxas de permanência das mulheres no sector das TIC, bem como na investigação e desenvolvimento tecnológico;

- fomentar uma maior participação das mulheres em actividades e empresas baseadas na investigação, como instrumento para reforçar a inovação;

- incentivar, nomeadamente através de campanhas de sensibilização e apoio a empresas em arranque, a criação e o desenvolvimento de empresas por mulheres, nomeadamente em sectores de alta intensidade cognitiva, bem como a igualdade de participação de homens e mulheres nas políticas e tomadas de decisão nas TIC e nos sectores da comunicação;

No domínio da inclusão social e geográfica, a:

- prestar especial atenção às mulheres pertencentes a grupos em risco de exclusão digital, a fim de incrementar a sua participação na vida social e profissional numa sociedade do conhecimento;

- explorar as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias para a inclusão e desenvolvimento económico das regiões desfavorecidas, melhorando nomeadamente a oportunidade de reconciliação trabalho/família, tanto para as mulheres como para os homens, por exemplo, através do teletrabalho;

- reconhecer a importância de criar infra-estruturas adequadas, incluindo ligações de banda larga e oferecer oportunidades de igual acesso às mulheres e aos homens, uma adequada formação de base e ciber-aprendizagem, em especial para o desenvolvimento de regiões remotas e de fraca densidade populacional;

5. TOMA NOTA dos compromissos já assumidos pelos parceiros sociais e RECOMENDA-LHES que prestem especial atenção:

- à melhoria da formação das mulheres e dos homens para a sociedade do conhecimento e à garantia de uma igualdade de acesso;

- ao reforço da cooperação com o sistema educativo com vista a facilitar a transição para o trabalho e a promover a aprendizagem ao longo da vida;

- ao desenvolvimento de formas de organização do trabalho que tenham em conta a família, por forma a facilitar a participação e a permanência das mulheres no sector das TIC;

- a promover a igualdade entre os sexos na sociedade do conhecimento através de uma responsabilidade social das empresas;

6. CONVIDA a Comissão a:

- prestar especial atenção às suas políticas e iniciativas em curso relacionadas com os três domínios específicos atrás identificados;

- acompanhar, em cooperação com os Estados-Membros, a evolução neste domínio e prosseguir a análise dos diferentes factores subjacentes às actuais lacunas e das eventuais soluções, incluindo a recolha e a divulgação de informações sobre boas práticas;

- fomentar o desenvolvimento de parcerias entre as principais partes interessadas, incluindo a sociedade civil, com vista a facilitar a participação das mulheres na sociedade do conhecimento;

- em colaboração com os Estados-Membros e sem criar burocracias desnecessárias, desenvolver, coligir e publicar estatísticas discriminadas em função do sexo, bem como estatísticas relacionadas com a igualdade dos géneros, referentes aos diferentes aspectos da sociedade do conhecimento;

- apresentar um relatório sobre os progressos da iniciativa "As Mulheres na Investigação Industrial" ("Women in Industrial Research") no contexto da investigação, desenvolvimento, inovação e espírito empresarial.

(1) JO C 199 de 14.7.2001, p. 1.

(2) JO C 64 de 18.3.2003, p. 6-8.

(3) JO C 149 de 26.6.2003, p. 7-9 e doc. 9857/03.

(4) JO C 175 de 24.7.2003, p. 3.