PT Jornal Oficial da União Europeia L 26/11

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/149 DA COMISSÃO

de 15 de novembro de 2017

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão no respeitante aos requisitos de composição e às características de qualidade do leite e dos produtos lácteos elegíveis para intervenção pública e para a ajuda ao armazenamento privado

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão (2) estabelece os requisitos de composição e as características de qualidade do leite e dos produtos lácteos elegíveis para intervenção pública e para a ajuda ao armazenamento privado.

(2) Devido aos vários melhoramentos técnicos introduzidos na metodologia adotada na análise e avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos e de modo a harmonizar as regras em vigor na União relativas aos requisitos de higiene, é necessário rever e atualizar os parâmetros dos requisitos de composição e das características de qualidade de determinados produtos lácteos elegíveis para intervenção pública e para a ajuda ao armazenamento privado.

(3) Os anexos IV e V do Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 são alterados do seguinte modo:

a) no anexo IV, a parte II é substituída pelo texto constante do anexo I do presente regulamento;

b) no anexo V, a parte II é substituída pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (JO L 206 de 30.7.2016, p. 15).

ANEXO I «PARTE II Requisitos de composição e características de qualidade A manteiga é uma emulsão sólida, essencialmente de água em óleo, com as seguintes características de composição e qualidade: Parâmetros Teor e características de qualidade Matéria gorda Mínimo 82 % Água Máximo 16 % Resíduo seco isento de matéria gorda Máximo 2 % Acidez da matéria gorda Máximo 1,2 mmole/100 g de matéria gorda Índice de peróxidos Máximo 0,3 meq de oxigénio/1 000 g de matéria gorda Matérias gordas não lácteas Não detetáveis na análise de triglicéridos Características organoléticas Mínimo 4 pontos em 5 no aspeto, no aroma e na consistência»