N?L189/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2177/86DACOMISSÃO
de10deJulhode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
tidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?136/
66/CEEnãopôde,portanto,serdeterminado ;queo
Conselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?1457/86,o
preçoindicativodassementesdegirassolparaa
campanhadecomercialização de1986/1987combase
numteoremóleode44%paraoqualocoeficientede
quivalênciacomassementesdeoutrasqualidadesnãofoi
fixado;queosmontantesdaajudasódevem,portanto,ser
aplicadosprovisoriamte ,devendoserconfirmadosou
substituídos,logoqueasconsequências doregimeàs
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassoleocoeficientedeequiva­
lênciadassementesdegirassolsejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2021/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2021/86daComissãoÇ)\
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(8)e(CEE)
n?1458/86(9);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?82e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(10)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
Outubro,NovembroeDezembrode1986paraacolzaea
nabitaeparaosmesesdeAgosto,SetembroeOutubroe
Novembrode1986paraogirassol,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde11deJulhode1986,
paraseteremcontaocoeficientedeequivalênciadas
sementesdegirassole,seforcasodisso,asconsequências
daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdecolza,denabitaedegirassol.Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadesparaacampanhadecomer­
cializaçãode1986/1987nãoforamfixados;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteaajuda
emaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1986.(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
Ie)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
Ç)JOn?L173de1.7.1986,p.28.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
(MJOn?L133de21.5.1986,p.14. (I0)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

11.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/33
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L189/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.86
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg) IMêscorrente 2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,610
0,000
'28,7810,610
0,000
28,7810,610
0,000
29,4310,610
0,000
29,7400,610
0,000
30,0500,610
0,000
30,546
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)69,84
78,70
1340,89
196,48
245,09
21,707
16,867
43217
2805,2669,84
78,70
1340,89
196,48
245,09
21,707
16,867
43215
2805,2671,40
80,43
1371,43
200,89
250,64
22,201
17,284
44082
2832,7972,26
81,40
1385,13
202,49
253,27
22,403
17,466
44407
2828,5973,01
82,24
1399,57
204,60
255,91
22,637
17,648
44870
2858,0174,54
83,92
1417,53
208,87
259,77
22,961
17,836
45470
2844,72
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)88,94
3329,4688,94
3329,4688,94
3424,7788,94
3435,6988,94
3479,8888,94
3520,06
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4269,500,00
4245,900,00
4335,250,00
4337,290,00
4382,480,00
4391,89
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

11.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/35
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
.—Espanha— 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal— 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,256 37,566 37,566 38,157 38,748
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):\I
—RFdaAlemanha(DM) 99,75 90,94 90,96 92,49 93,90
—Holanda(Fl) 112,39 102,47 102,47 104,19 105,78
—UEBL(FB/Flux) 1896,58 1751,67 1751,67 1778,59 1806,29
—França(FF) 278,05 257,89 257,58 261,20 265,40
—Dinamarca (Dkr) 343,87 320,03 320,03 325,07 330,12
—Irlanda(£Irl) 30,501 28,369 28,366 28,782 29,232
—ReinoUnido(£) 24,035 22,231 22,231 22,601 22,972
—Itália(Lit) 58805 56603 56442 57197 58106
—Grécia(Dr) 3318,61 3762,67 3702,52 3733,59 3802,54
b)SementescolhidasemEspanhael
transformadas :
—emEspanha(Pta)— 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)— 3144,76 3144,76 3193,42 3279,58
c)SementescolhidasemPortugalell
transformadas :\
—emPortugal(Esc)— 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc)— 5760,38 5759,65 5802,23 5895,29
—numoutroEstado-membro (Esc)— 5553,41 5552,70 5593,75 5683,48
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)— 2973,95 2973,95 3011,72 3097,88
—emPortugal(Esc)— 5515,69 5514,98 5553,62 5643,35
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2a)sãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2°mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,145180 2,140090 2,135610 2,131430 2,131430 2,119510
Fl 2,416190 2,414130 2,412030 2,410000 2,410000 2,401290
FB/Flux 43,946200 43,938000 43,933500 43,930400 43,930400 43,923200
FF 6,8588206,858500 6,858310 6,857390 6,857390 6,856510
Dkr 7,977680 7,985460 7,993300 8,001160 8,001160 8,040890
£Irl 0,710649 0,711958 0,713179 0,714185 0,714185 0,717394
£ 0,639952 0,641579 0,642969 0,644275 0,644275 0,648112
Lit 1473,79 1479,94 I485,47 1490,81 1490,81 1506,99
Dr 137,24950 139,26120 141,25440 143,39900 143,39900 149,31250
Pta 136,88430 137,85000 138,82260 139,60730 139,60730 141,31670
Esc 146,57790 148,26100 149,49670 151,16480 151,16480 155,91400