REGULAMENTO (CE) N.o 1802/1999 DA COMISSÃO

de 17 de Agosto de 1999

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tubos sem costura originários da Croácia e da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 19 de Novembro de 1998, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de certos tubos sem costura originários da Croácia e da Ucrânia.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Outubro de 1998, pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia, que representa 100 % da produção comunitária de certos tubos sem costura.

(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores e os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações em causa e os representantes dos países exportadores. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do processo.

(4) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de 11 produtores comunitários, de quatro produtores exportadores dos países em causa e de oito importadores comunitários.

(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Benteler AG, Paderborn, Alemanha,

- Dalmine SpA, Dalmine, Itália,

- ESW Röhrenwerke GmbH, Eschweiler, Alemanha,

- Ovako Steel AB Tube Division, Hofors, Suécia,

- Productos Tubulares SA, Valle de Trapaga, Espanha,

- Timken Desford Ltd, Leicester, Reino Unido,

- Tubos Reunidos SA, Amurrio, Espanha,

- Vallourec & Mannesmann Deutschland GmbH, Mülheim an der Ruhr, Alemanha,

- Vallourec & Mannesmann France SA, Boulogne Billancourt, França,

- Voest Alpine Kindberg GmbH, Áustria.

b) Produtores exportadores

- Zeljezara Sisak d.d., Sisak, Croácia.

c) Importador ligado na Comunidade

- SEPCO GmbH, Krefeld, Alemanha.

(6) O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Novembro de 1997 e 31 de Outubro de 1998 (a seguir designado "o período de inquérito"). O exame do prejuízo abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro de 1997 e o final do período de inquérito (a seguir designado "o período em causa").

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(7) O produto em causa são os tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (actualmente classificados nos códigos NC 7304 10 10 e 7304 10 30 ); tubos sem costura de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, estirados ou laminados a frio (actualmente classificados no código NC 7304 31 99 ); outros tubos de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (actualmente classificados nos códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93 ), a seguir designados "tubos sem costura".

(8) Apesar de existirem certas diferenças de carácter técnico (a nível, por exemplo, das normas e da qualidade do aço) entre as três categorias de tubos sem costura, tais diferenças não são suficientes para estabelecer linhas divisórias claras, dado que, por vezes, tubos sem costura classificados numa das categorias são utilizados tendo em vista a mesma aplicação do que tubos sem costura classificados noutra categoria. Além disso, dentro de uma mesma categoria, os tubos sem costura obedecem a uma vasta gama de especificações, embora todos sejam considerados similares ou idênticos no que diz respeito às suas características físicas ou técnicas essenciais e às suas utilizações finais.

(9) Os produtores exportadores ucranianos alegaram que, na realidade, existiam dois produtos distintos - condutas de adução e canalização -, sendo o primeiro produzido de acordo com normas mais elevadas e vendido directamente a utilizadores finais e não a operadores comerciais. Todavia, a Comissão apurou que as características físicas e técnicas de base dos produtos em causa são as mesmas e que a distinção alegada não se observa na prática, dado que as condutas de adução são frequentemente vendidas como canalização, não existindo uma linha divisória clara entre os mesmos.

(10) Em conformidade com a posição anteriormente adoptada pelo Conselho(4), a Comissão considerou que, para efeitos do presente processo, todos os tubos sem costura dos códigos NC acima mencionados devem ser considerados um produto único.

2. Produto similar

(11) Foi apurado que os produtos exportados para a Comunidade a partir dos dois países em causa e os produtos fabricados e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária, assim como os produtos vendidos no mercado interno da Croácia, possuíam as mesmas características físicas e técnicas de base, destinando-se às mesmas utilizações, pelo que podiam ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base").

(12) Os produtores exportadores ucranianos alegaram que os tubos por eles produzidos de acordo com as normas GOST e TU, que são tubos de qualidade inferior e que obedecem a requisitos de ensaio menos rigorosos, são diferentes dos produtos produzidos pela indústria comunitária, que obedecem às normas DIN ou ASTM. A Comissão recusou esta asserção, uma vez que as normas de qualidade não podem ser tomadas em consideração para efeitos da determinação do produto similar. Além disso, a Comissão considerou que os produtos em questão possuíam as mesmas características físicas e técnicas de base e que se destinavam à mesma utilização final que os tubos sem costura produzidos pela indústria comunitária e que os tubos exportados pelo outro país em causa no processo.

C. DUMPING

1. Croácia

a) Valor normal

(13) A fim de estabelecer o valor normal, começou-se por procurar determinar, relativamente ao único produtor exportador, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno do produto em causa era representativo nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, se as vendas em questão representavam mais de 5 % do volume de vendas do produto em causa exportado para a Comunidade.

Consequentemente, procurou apurar-se, para cada tipo de produto exportado pela empresa croata, se as vendas no mercado interno do tipo de produto correspondente constituíam 5 % ou mais do volume de vendas do mesmo tipo exportado para a Comunidade.

Relativamente aos tipos de produto que satisfaziam o requisito dos 5 %, procurou averiguar-se se tinham sido efectuadas vendas em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.

Nos casos em que, por tipo de produto, o volume de vendas no mercado interno acima do custo unitário foi de, pelo menos, 80 % do volume de vendas, o valor normal foi determinado com base numa média ponderada dos preços efectivamente pagos em todas as vendas no mercado interno. Nos casos em que, por tipo de produto, o volume das transacções rentáveis era inferior a 80 % embora não a 10 % das vendas, o valor normal foi determinado com base numa média ponderada dos preços efectivamente pagos no âmbito das restantes vendas rentáveis.

Relativamente aos tipos de produto cujo volume de vendas no mercado interno era inferior a 5 % do volume exportado para a Comunidade ou cujo volume de vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais era insuficiente, o valor normal foi calculado com base nos custos de fabrico incorridos pelo produtor exportador em causa relativamente ao tipo de produto exportado em questão, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros, nos termos do disposto nos n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais basearam-se nas vendas representativas realizadas no mercado interno, e a margem de lucro baseou-se nas vendas representativas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.

b) Preço de exportação

(14) Os preços de exportação foram determinados tomando como referência os preços pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido ao primeiro cliente independente da Comunidade, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

c) Comparação

(15) A fim de se poder proceder a uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças alegadas e que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos preços. Os referidos ajustamentos foram efectuados, sempre que tal se afigurou adequado, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o, relativamente ao estádio de comercialização, ao transporte e aos custos de crédito.

(16) O ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização foi efectuado por se ter apurado que o preço de exportação (para os operadores comerciais) havia sido estabelecido em relação a um estádio de comercialização que não o do valor normal (operadores comerciais e utilizadores), e que essa diferença afectava a comparabilidade dos preços.

d) Margem de dumping

(17) Em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping relativa ao produtor exportador em causa foi estabelecida com base numa comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados.

(18) Expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, a margem de dumping determinada a título provisório para o único produtor exportador croata foi de 40,8 %.

(19) Dado que todas as exportações croatas para a Comunidade procedem do único produtor exportador conhecido, a Comissão considera que a margem de dumping residual deveria ser estabelecida ao mesmo nível.

2. Ucrânia

a) Valor normal

(20) No aviso de início do processo, a Comissão propôs como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal o Brasil ou os Estados Unidos da América. Os produtores exportadores ucranianos levantaram objecções a ambos os países no prazo especificado no aviso de início. No que se refere ao Brasil, foi alegado, nomeadamente, que o mercado brasileiro era dominado por um produtor e que este facto tinha tido influência nos preços brasileiros. No que se refere aos Estados Unidos da América, foi alegado que o acesso às matérias-primas é deficiente, o que tem como efeito um aumento dos custos suportados pelos produtores nacionais, e que as exportações para a Comunidade do produto em causa não são efectuadas em quantidades representativas, o que indicia falta de competitividade. Por outro lado, os salários praticados na Ucrânia e nos Estados Unidos não seriam comparáveis. Foi sugerida a República Checa como país análogo alternativo.

(21) Concluiu-se que as objecções formuladas à escolha do Brasil se justificavam. Por sua vez, os Estados Unidos da América não puderam ser utilizados como país análogo, dado que nenhum dos oito exportadores norte-americanos referidos na denúncia concordou em colaborar no âmbito do inquérito. Os autores da denúncia propuseram então que, a fim de estabelecer o valor normal, se utilizasse um relatório efectuado a título privado e que continha informações sobre os preços de venda dos produtores dos Estados Unidos da América. Esta sugestão teve de ser recusada, dado não ser possível verificar as informações em questão.

(22) Foram contactados três produtores checos conhecidos do produto em causa, que também se recusaram a colaborar.

(23) Foi então proposta a Croácia, país exportador também objecto do inquérito. Os autores da denúncia, assim como os produtores exportadores ucranianos, começaram por levantar objecções contra a escolha deste país, com base no facto de a capacidade de produção croata ser inferior em 10 % à capacidade ucraniana e de os produtos croatas não cobrirem toda a gama das exportações ucranianas.

(24) Todavia, a Comissão, após ter tomado em consideração todos os factos relevantes, concluiu que a Croácia podia ser utilizada como uma alternativa razoável. Esta escolha foi corroborada pelo facto de o volume de vendas no mercado interno croata do produto em causa ser representativo das exportações ucranianas para a Comunidade durante o período de inquérito. Além de exportar o produto em causa, a Croácia também o importa. Por último, a taxa de utilização da capacidade instalada da empresa croata produtora de tubos é idêntica à taxa de utilização da capacidade instalada média ponderada dos três produtores exportadores ucranianos que colaboraram com a Comissão.

(25) As partes abrangidas pelo inquérito foram informadas de que a Comissão tencionava seleccionar a Croácia, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as suas observações a esse respeito. Contudo, não foram recebidas quaisquer observações no prazo estabelecido para o efeito.

(26) Por conseguinte, o valor normal foi estabelecido com base nas preços e nos custos do produtor croata relativos a produtos comparáveis aos vendidos à Comunidade pelos produtores exportadores ucranianos, de acordo com a metodologia descrita no considerando 13 supra.

b) Preço de exportação

(27) Relativamente a um produtor exportador, após a verificação efectuada nas instalações de um dos importadores comunitários a ele ligado, verificou-se que as informações facultadas não eram fidedignas. As vendas de exportação do produtor exportador em questão não foram consequentemente tomadas em consideração para efeitos da determinação do preço de exportação. Quanto aos restantes dois produtores exportadores ucranianos, foram tidas em conta todas as exportações para efeitos da determinação do preço de exportação.

(28) O preço de exportação foi então estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes comunitários independentes.

c) Comparação

(29) Foi apurado que não eram produzidos tubos sem costura estirados a frio na Croácia. Todavia, dado que as exportações ucranianas desta categoria para a Comunidade apenas representavam 10 % das exportações ucranianas totais efectuadas durante o período de inquérito, considerou-se adequado excluí-las dos cálculos.

(30) A fim de se poder proceder a uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças alegadas e que se demonstrou afectarem a comparabilidade dos preços. Os referidos ajustamentos foram efectuados sempre que tal se afigurou adequado, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, relativamente ao transporte.

(31) Dois produtores exportadores ucranianos solicitaram que fossem efectuados ajustamentos para ter em conta diferenças entre as características físicas, nomeadamente entre as características físicas dos tubos ucranianos produzidos de acordo com as normas GOST e TU e as dos tubos que obedecem às normas DIN e ASTM, que são habitualmente seguidas pela indústria comunitária. Os tubos produzidos de acordo com as normas GOST e TU são, alegadamente, de qualidade inferior e estão sujeitos a ensaios menos rigorosos, o que significa que são vendidos a um preço reduzido no mercado comunitário.

Todavia, a Comissão considerou que os argumentos apresentados pelos produtores exportadores ucranianos não foram devidamente corroborados e que eram necessárias mais informações sobre esta alegação. Por conseguinte, a Comissão recusou esta alegação para efeitos das determinações a título provisório.

d) Margem de dumping

(32) Com base numa comparação dos valores normais médios ponderados com os preços de exportação médios ponderados, foi estabelecida uma margem de dumping para todo o país, nos termos dos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.

(33) Expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, a margem de dumping provisória para todas as empresas ucranianas foi de 123,7 %.

D. PREJUÍZO

1. Definição de indústria comunitária

a) Produção comunitária

(34) Para efeitos da determinação da produção comunitária, foi tida em conta a produção de todas as empresas comunitárias produtoras de tubos sem costura durante o período de inquérito. Tais empresas são a seguir designadas "os produtores comunitários".

b) Indústria comunitária

(35) Deve realçar-se que a denúncia foi apresentada em nome de 12 produtores comunitários de tubos sem costura, que representavam a produção comunitária total no momento do inquérito.

(36) Apenas 10 dos referidos 12 produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário da Comissão. No que se refere aos restantes dois produtores, um não respondeu de todo ao questionário e o outro respondeu apenas a parte do mesmo. Considerou-se, portanto, que nenhum dos dois produtores comunitários em questão colaborou no âmbito do presente inquérito.

(37) Os restantes 10 produtores comunitários são a Voest Alpine Kindberg (Áustria), a Vallourec & Mannesmann France (França), a Benteler AG (Alemanha), a ESW Röhrenwerke GmbH (Alemanha), a Vallourec & Mannesmann Deutschland GmbH (Alemanha), a Dalmine SpA (Itália), a Productos Tubulares SA (Espanha), a Tubos Reunidos SA (Espanha), a Ovako Steel AB Tube Division (Suécia) e a Timken Desford Steel Ltd (Reino Unido).

(38) Os referidos produtores representavam 94 % da produção comunitária total durante o período de inquérito, constituindo consequentemente uma parte importante da produção comunitária nos termos do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. As referidas empresas são seguidamente denominadas "os produtores comunitários".

2. Observações preliminares

(39) Para efeitos da análise do prejuízo e do nexo de causalidade, a Comissão teve em conta o facto de um inquérito anterior relativo a tubos sem costura originários da Croácia, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e da República Eslovaca ter sido concluído pelo Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho(5), que instituiu medidas anti-dumping em relação a esses países.

(40) Dado que, para o período compreendido entre 1995 e Agosto de 1996, fora estabelecido no âmbito do inquérito anterior que as importações de tubos sem costura originários da Croácia não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, não se considerou necessário voltar a analisar o impacto das importações procedentes dos países em causa na indústria comunitária durante esse período.

(41) Consequentemente, concluiu-se que, para efeitos da análise do prejuízo e do nexo de causalidade no âmbito do presente processo, a Comissão teria apenas em consideração os dados relativos ao período compreendido entre Janeiro de 1997 e Outubro de 1998 (ou seja, o final do período de inquérito).

(42) Além disso, é de, notar que a situação da indústria comunitária abaixo descrita foi avaliada na perspectiva de uma eventual melhoria da sua situação na sequência da adopção das referidas medidas anti-dumping.

3. Consumo comunitário

(43) O consumo comunitário baseou-se nas respostas aos questionários (volume de vendas da indústria comunitária), em informações do Eurostat (volume das importações) e nas informações disponíveis sobre o nível de vendas dos produtores comunitários que não colaboraram no inquérito.

(44) Nessa base, o consumo aparente comunitário aumentou durante o período em causa, passando de 1087469 toneladas em 1997 para 1195329 toneladas no período de inquérito, o que representa um aumento global de 10 %.

4. Importações para a Comunidade procedentes dos países em causa

a) Acumulação

(45) A Comissão procurou determinar se as importações de tubos sem costura originários da Croácia e da Ucrânia deveriam ser avaliadas cumulativamente em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.

(46) Tal como referido, as margens de dumping determinadas para a Croácia e a Ucrânia foram de 40,8 % e de 123,7 %, respectivamente, pelo que ambas se situam bastante acima do nível considerado de minimis. Os volumes das importações da Croácia e da Ucrânia são comparáveis em termos absolutos, tendo-se apurado que para ambos os países se trata de volumes significativos. As importações procedentes da Croácia elevaram-se a 2,6 % do consumo comunitário durante o período de inquérito, enquanto as importações da Ucrânia se elevaram a 11,2 % do consumo comunitário durante igual período.

(47) No que se refere às condições da concorrência, foi apurado que durante o período de inquérito os tubos sem costura importados da Croácia e da Ucrânia eram idênticos no que respeita às suas características físicas e técnicas de base. Além disso, os tubos sem costura importados da Croácia e da Ucrânia eram comercializados na Comunidade através de canais de venda comparáveis e em condições comerciais idênticas. Por conseguinte, considerou-se que os tubos sem costura importados concorriam uns com os outros e com os tubos sem costura produzidos e vendidos na Comunidade.

(48) À luz do acima exposto, a Comissão considerou que todos os critérios fixados no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base se encontravam reunidos, pelo que as importações procedentes da Croácia e da Ucrânia foram examinadas acumuladamente.

b) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(49) As importações procedentes da Croácia e da Ucrânia aumentaram significativamente, tendo passado de 83783 toneladas em 1997 para 164403 toneladas no período de inquérito. A parte de mercado correspondente foi de 7,7 % em 1997 e de 13,8 % no período de inquérito.

c) Preços das importações objecto de dumping

i) Evolução dos preços

(50) Os preços unitários médios dos tubos sem costura importados da Croácia e vendidos no mercado comunitário (com base nos dados do Eurostat), expressos em ecus/Kg, foram de 0,50 em 1997 e de 0,51 durante o período de inquérito. Os preços unitários médios dos tubos sem costura importados da Ucrânia e vendidos no mercado comunitário (com base nos dados do Eurostat), expressos em ecus/Kg, foram de 0,37 em 1997 e de 0,38 durante o período de inquérito.

ii) Subcotação dos preços

Croácia

(51) Para efeitos da análise da subcotação dos preços, atendendo à vasta gama de tubos sem costura objecto de inquérito, a Comissão classificou os tubos sem costura vendidos pela indústria comunitária, bem como os tubos importados da Croácia, de acordo com dois critérios: em primeiro lugar, de acordo com grupos definidos em função do diâmetro exterior e da espessura das paredes e, em segundo lugar, de acordo com três categorias, designadamente, condutas de adução, tubos estirados a frio e tubos comerciais. Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda médios ponderados dos tubos sem costura croatas por grupo e por categoria e os preços de venda médios ponderados dos tubos sem costura da indústria comunitária dos correspondentes grupos e categorias. As comparações de preços foram efectuadas com base nas vendas realizadas ao primeiro cliente independente da Comunidade. A fim de assegurar a comparabilidade, os preços da indústria comunitária e os dos produtos importados foram considerados sem quaisquer descontos e imposições, tendo-se procedido a ajustamentos, sempre que tal se afigurou adequado, para ter em conta o custo do transporte até, respectivamente, ao estádio saída da fábrica ou CIF, fronteira comunitária. Além disso, os preços de importação foram ajustados a fim de incluir custos de desalfandegamento e de pós-importação, com base em informações prestadas pelos importadores.

Ucrânia

(52) No que se refere à análise da subcotação dos preços de venda dos tubos ucranianos, deve referir-se que as partes em causa não prestaram informações suficientes sobre o diâmetro exterior nem sobre a espessura das paredes dos tubos que permitissem à Comissão agrupar os produtos da mesma forma que no caso das importações originárias da Croácia. Devido à falta de dados, a Comissão efectuou um cálculo da subcotação dos preços com base nas informações prestadas, ou seja, comparando os preços de venda médios ponderados dos tubos sem costura ucranianos por código NC com os preços de venda médios ponderados dos tubos sem costura da indústria comunitária do mesmo código NC.

(53) As comparações de preços no que diz respeito aos tubos ucranianos limitaram-se às vendas ao primeiro cliente independente da Comunidade efectuadas pelos dois produtores exportadores cujas vendas foram utilizadas para determinar o preço de exportação ucraniano (ver considerando 27). Os preços da indústria comunitária foram considerados sem quaisquer descontos e imposições e, sempre que tal se afigurou adequado, ajustados para ter em conta o custo do transporte até ao estádio saída da fábrica. Os preços de importação foram ajustados a fim de incluir custos de desalfandegamento e de pós-importação, com base em informações prestadas pelos importadores.

(54) Os resultados da comparação revelaram margens de subcotação dos preços no que respeita a ambos os países em causa. As margens de subcotação dos preços médias ponderadas, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, foram as seguintes:

- Croácia: 19,7 %,

- Ucrânia: 32,7 %.

5. Situação da indústria comunitária

a) Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada

(55) A produção da indústria comunitária passou de 971000 toneladas em 1997 para 1021869 toneladas no período de inquérito.

(56) Dado que as máquinas utilizadas para produzir o produto em causa são as mesmas que as utilizadas para produzir uma vasta gama de outros tubos sem costura não abrangidos pelo presente processo (por exemplo, tubos de precisão, tubos de aço inoxidável e tubos de diâmetro superior a 406,4 mm), não se considerou possível determinar a capacidade específica relativa ao produto nem a taxa de utilização da capacidade.

(57) Os valores relativos à capacidade e à utilização foram calculados com base na capacidade total da indústria comunitária relativa a todos os produtos produzidos com as mesmas máquinas, tendo sido posteriormente repartidos com base na produção do produto em causa. Calculada desta forma, a capacidade de produção passou de 1329450 toneladas em 1997 para 1306905 toneladas no período de inquérito. Por sua vez, a taxa de utilização passou de 73 % em 1997 para 78 % no período de inquérito.

b) Existências

(58) Deve realçar-se que a indústria comunitária produz geralmente o produto em causa por encomenda, pelo que se verificou que o nível das existências detidas por esta indústria não era relevante na avaliação da situação da indústria comunitária.

c) Volume de vendas e parte de mercado

(59) As vendas da indústria comunitária aumentaram globalmente 10 %, passando de 671390 toneladas em 1997 para 739142 toneladas no período de inquérito.

(60) A parte de mercado detida pela indústria comunitária manteve-se estável, passando de 61,7 % em 1997 para 61,8 % durante o período de inquérito.

d) Preços

(61) Em média, os preços unitários do produto em causa vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário, expressos em ecus/Kg, foram de 0,62 em 1997 e de 0,65 durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 4,8 %.

e) Rentabilidade

(62) A indústria comunitária registou dificuldades financeiras relacionadas com as suas vendas do produto similar durante o período considerado. Em 1997, os prejuízos da indústria comunitária foram, em média, de -2,4 %. Durante o período de inquérito, a indústria comunitária melhorou a sua rentabilidade, tendo conseguido atingir o ponto crítico (+0,4 %). Contudo, este nível de rentabilidade é insuficiente para gerar o nível de receitas necessário para a indústria comunitária poder cobrir os seus custos, obter uma margem de lucro razoável, recuperar dos prejuízos sofridos nos anos anteriores e assegurar a sua viabilidade a longo prazo.

f) Investimentos

(63) Registou-se um aumento dos investimentos (expressos em milhares de ecus), que passaram de 23684 em 1997 para 25020 durante o período de inquérito. Na sua maioria, os investimentos efectuados disseram respeito a maquinaria de substituição.

g) Emprego

(64) O nível de emprego na indústria comunitária diminuiu de 4012 trabalhadores em 1997 para 3927 trabalhadores no período de inquérito.

h) Produtividade

(65) A produtividade (volume produzido por trabalhador) da indústria comunitária aumentou ao longo do período considerado (entre 1997 e o período de inquérito registou-se um aumento de 8 %).

6. Conclusões sobre o prejuízo

(66) Deve notar-se que, entre 1997 e o período de inquérito, apesar de a indústria comunitária ter registado um aumento da rentabilidade, conseguindo passar de uma situação de prejuízo em 1997 (-2,4 %) para uma situação em que foi atingido o ponto crítico durante o período de inquérito (+0,4 %), o seu nível de rentabilidade foi considerado insuficiente para permitir à indústria comunitária assegurar a sua viabilidade a longo prazo. Por outro lado, a parte de mercado da indústria comunitária manteve-se estável, o que revela que a indústria não estava em condições de recuperar a parte de mercado anteriormente perdida tal como previsto na sequência da instituição de medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da República Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e da República Eslovaca em Novembro de 1997.

(67) Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

E. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeito das importações objecto de dumping

(68) Deve notar-se que, num mercado tão sensível aos preços como é o mercado dos tubos sem costura, uma subcotação dos preços da importância da que foi registada (entre 19,7 % e 32,7 %) tem um impacto imediato e significativo. O elevado volume das importações procedentes da Croácia e da Ucrânia (164403 toneladas no período de inquérito) e os baixos preços dessas importações (0,40 ecus/Kg, em média, no período de inquérito), que provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, coincidiram com os maus resultados financeiros da indústria comunitária e com o facto de esta não ter melhorado a sua posição no mercado.

(69) Esta evolução deve ser vista à luz da adopção das medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da República Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e da República Eslovaca, na sequência da qual a sua parte de mercado acumulada diminuiu, passando de 19 % em 1997 para 14,8 % no período de inquérito, e se registou um aumento do valor dessas importações (de 0,44 ecu/Kg em 1997 para 0,47 ecu/Kg no período de inquérito). Esperava-se que a indústria comunitária beneficiasse desta evolução aumentando a sua parte de mercado. Todavia, esta manteve-se estável entre 1997 e o período de inquérito.

2. Efeito de outros factores

a) Outras importações

(70) Após a adopção das medidas anti-dumping em Novembro de 1997, as importações originárias da República Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e da República Eslovaca diminuíram significativamente (a respectiva parte de mercado, que era de 19 % em 1997, diminuiu para 14,8 % no período de inquérito), tendo o seu valor unitário aumentado durante o mesmo período (passando de 0,44 ecu/Kg em 1997 para 0,47 ecu/Kg no período de inquérito). No que se refere às importações em questão, é de notar que desde Novembro de 1997 têm estado em vigor medidas anti-dumping.

(71) Verificou-se que a parte de mercado das importações procedentes de outros países terceiros que não foram abrangidos nem pelo anterior inquérito nem pelo presente inquérito diminuíra, passando de 6,4 % em 1997 para 4,5 % no período de inquérito. Além disso, verificou-se ainda que o valor unitário das referidas importações (com base nos dados do Eurostat) era significativamente mais elevado do que o das importações procedentes quer da Croácia quer da Ucrânia.

b) Substituição do produto

(72) Alguns produtores exportadores alegaram que estavam a ser utilizados em substituição dos tubos sem costura outros produtos para além dos produtos abrangidos pelo presente processo, nomeadamente tubos soldados. Consequentemente, foi alegado que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária podia ser atribuído a uma redução da procura de tubos sem costura.

(73) A este respeito, deve realçar-se, a Comissão não encontrou qualquer aplicação em que se tivesse registado uma substituição dos tubos sem costura por tubos soldados. Além disso, determinou-se no âmbito do inquérito que o mercado dos tubos sem costura não diminuíra, mas que, pelo contrário, se havia verificado um aumento de 11 % ao longo do período objecto de inquérito.

Conclusão sobre o nexo de causalidade

Com base no que precede, concluiu-se que as importações procedentes de ambos os países em causa causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Com efeito, as importações procedentes da Croácia e da Ucrânia impediram que a indústria comunitária se recuperasse plenamente da situação de prejuízo em que se encontrava e que tinha sido atestada no âmbito do anterior processo anti-dumping relativo a este produto. Esta conclusão decorre, em especial, da análise do efeito das importações procedentes de outros países terceiros do produto em causa. Os dados relativos a estas importações não sugerem que o seu impacto no mercado seja de molde a quebrar o nexo de causalidade existente entre as importações originárias da Croácia e da Ucrânia e a situação da indústria comunitária.

F. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Observações preliminares

(74) Com base nas informações fornecidas, a Comissão analisou a título provisório se, não obstante as conclusões relativas às práticas de dumping e ao prejuízo, existiriam motivos imperiosos que levassem a concluir que a instituição de medidas no âmbito do presente processo não seria do interesse da Comunidade.

Para o efeito, a Comissão procurou determinar que impacto teriam as medidas em todas as partes envolvidas no processo.

Deve recordar-se que, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2320/97, se concluiu que não existiam motivos para não adoptar medidas com base no interesse da Comunidade.

2. Recolha de dados sobre o interesse da Comunidade

(75) A fim de avaliar o impacto da instituição de medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas conhecidas, incluindo os produtores comunitários, os importadores/operadores comerciais e os utilizadores. Deve sublinhar-se que não foram recebidas quaisquer respostas da parte das indústrias utilizadoras. Com base nas informações facultadas pelas partes que colaboraram no inquérito, a Comissão chegou às conclusões a seguir expostas.

3. Impacto das medidas na indústria comunitária

(76) Deve realçar-se que, após a instituição de medidas em Novembro de 1997, se registou uma ligeira melhoria da situação da indústria comunitária, o que revela que as medidas adoptadas neste sector foram eficazes, apesar de, tal como acima se explica, a indústria comunitária ter sido impedida de beneficiar plenamente das medidas em vigor devido às importações objecto de dumping procedentes da Croácia e da Ucrânia.

(77) Dado que a indústria comunitária não esteve em condições de recuperar completamente das suas dificuldades financeiras, a Comissão considera que a instituição de medidas poderia dar à indústria a possibilidade de recuperar do prejuízo sofrido. Nomeadamente, dado o elevado volume dos tubos sem costura importados dos países em causa, a adopção de medidas poderá permitir que a Comunidade recupere a parte de mercado perdida e, consequentemente, que aumente a sua rentabilidade.

4. Impacto das medidas nos importadores/operadores comerciais

(78) Deve recordar-se que o Regulamento (CE) n.o 2320/97 previra que a instituição de medidas anti-dumping teria apenas um impacto mínimo na situação global dos importadores/operadores comerciais de tubos sem costura, devido à grande diversidade de produtos que comercializam.

(79) A Comissão concluiu a título provisório, no âmbito do presente inquérito, que, atendendo a que os tubos sem costura representam apenas uma parte reduzida da vasta gama de produtos comercializados pelos importadores/operadores comerciais e ao facto de existirem várias fontes de abastecimento de tubos sem costura alternativas que não estão sujeitas a medidas anti-dumping, como é o caso dos tubos sem costura produzidos pela indústria comunitária, é pouco provável que a adopção de medidas tenha um impacto significativo na situação dos importadores/operadores comerciais.

5. Impacto das medidas nos utilizadores

(80) Deve recordar-se que o Regulamento (CE) n.o 2320/97 previra que a instituição de medidas anti-dumping teria apenas um impacto diminuto na situação das indústrias utilizadoras de tubos sem costura (incluindo as indústrias químicas e petroquímicas, as centrais eléctricas, as indústrias do automóvel e da construção), dado que os tubos sem costura constituem apenas um elemento pouco significativo nos custos totais das indústrias em questão. É de notar que existe um número considerável de empresas comunitárias produtoras de tubos (12) e que existe um elevado número de exportadores de outros países que detêm uma importante parte do mercado comunitário. A existência de um grande número de fontes de abastecimento alternativas garante uma concorrência eficaz no mercado em benefício das indústrias utilizadoras.

(81) Dado que não foram apresentadas observações que contradigam as conclusões anteriores e tendo em conta a falta de colaboração dos utilizadores no presente inquérito, prevê-se que qualquer eventual efeito nos preços resultante das medidas anti-dumping não será muito relevante no que diz respeito aos utilizadores industriais a jusante.

6. Conclusão sobre o interesse comunitário

(82) Atendendo ao elevado volume das importações procedentes quer da Croácia quer da Ucrânia, em especial na sequência da adopção de medidas anti-dumping em Novembro de 1997 e ao comportamento dos produtores exportadores no mercado comunitário, que provocaram uma significativa subcotação dos preços da indústria comunitária, é provável que, na ausência de medidas, esta tendência das importações continue não só a impedir a indústria comunitária de beneficiar da instituição de medidas no caso anterior, mas também que agrave ainda mais a situação de prejuízo em que se encontra a indústria comunitária.

(83) Devido ao acentuado aumento das importações objecto de dumping procedentes da Croácia e da Ucrânia na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 2320/97, espera-se que a instituição de medidas aplicáveis às importações desses países diminua o prejuízo importante causado pelas importações em questão. Por conseguinte, considera-se que a instituição de medidas é do interesse da indústria comunitária.

No que se refere quer aos importadores/operadores comerciais quer às indústrias utilizadoras, espera-se que qualquer impacto nos preços dos tubos sem costura seja apenas um impacto marginal.

A Comissão concluiu, por conseguinte, que, nestas circunstâncias, não existem motivos imperiosos para não instituir medidas com base no interesse comunitário.

G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(84) Tendo concluído que as importações objecto de dumping consideradas causaram um importante prejuízo à indústria comunitária e que não existem motivos imperiosos para não tomar medidas, estas deverão ser suficientes para eliminar o prejuízo causado pelas referidas importações sem exceder as margens de dumping determinadas.

(85) A eliminação do prejuízo implica que a indústria fique numa situação em que os preços das importações do produto em causa originário dos países em questão sejam aumentados até um nível que não cause prejuízo.

(86) A fim de calcular o aumento de preços necessário, isto é, a margem de prejuízo, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de dumping deveriam ser comparados com os preços de venda efectivos da indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro razoável, isto é, a margem de lucro que a indústria pode esperar obter na ausência de práticas de dumping prejudiciais por parte dos países objecto de inquérito.

(87) Neste contexto, procedeu-se a uma comparação entre a média ponderada dos preços de exportação dos produtos utilizados para determinar a subcotação dos preços, valor CIF, fronteira comunitária, devidamente ajustados para ter em conta o direito aduaneiro pago e um montante para cobrir os custos pós-importação, as despesas de movimentação e a média ponderada dos preços de venda efectivamente cobrados pela indústria comunitária, acrescidos, sempre que necessário, de uma margem de lucro razoável, que, no caso em apreço, foi estabelecida em 5 %. Esta margem de lucro, que é a mesma que a utilizada no inquérito anterior relativo à República Checa, à Hungria, à Polónia, à Roménia, à Rússia e à República Eslovaca, foi considerada, para efeitos de uma determinação a título provisório, a margem de lucro mínima que a indústria em questão pode esperar obter na ausência de práticas de dumping prejudiciais por parte dos países objecto de inquérito.

A referida comparação revelou as seguintes margens de prejuízo:

- Croácia: 31,2 %,

- Ucrânia: 56,5 %.

2. Medidas provisórias

(88) Para efeitos da determinação do nível do direito provisório, a Comissão teve em conta a margem de dumping estabelecida e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(89) Dado que as margens de dumping são mais elevadas do que os níveis de eliminação do prejuízo, os direitos anti-dumping devem basear-se, na fase provisória do processo, nas margens de eliminação do prejuízo.

3. Disposições finais

(90) No interesse de uma administração transparente, convém fixar um prazo durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, cumpre referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser revistas caso a Comissão decida propor a instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as seguintes importações originárias da Croácia e da Ucrânia:

- tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm classificados nos códigos NC 7304 10 10 e 7304 10 30,

- tubos sem costura, de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, estirados ou laminados a frio classificados no código NC 7304 31 99,

- outros tubos de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm classificados nos códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93.

A taxa do direito, aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto em causa é de 31,2 % relativamente às importações do produto em causa originário da Croácia e de 56,5 % relativamente às importações do produto em causa originário da Ucrânia.

2. Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início podem apresentar as suas observações a respeito da aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1999.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO C 353 de 19.11.1998, p. 13.

(4) JO L 120 de 15.5.1993, p. 42.

(5) JO L 322 de 25.11.1997, p. 1.