17.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/9
REGULAMENTO (CEE)N?83/89DACOMISSÃO
de16deJaiieirode1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdai
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,òn?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários700toneladasdeleite
empódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.V)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L13/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.89
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1237/88—decisãodaGomissãode16.3.1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :CICR—Nicarágua
4.Representante dobeneficiário (3)(I0):DelegacióndelCICR,Apartado2005,RepartoBelmonte,km7,.
CarreteraSur,Managua,Nicaragua[tel:(005052)52081/2/3/4/5]
5.Localoupaísdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminadoA+D
7.Características equalidadedamercadoria (2)(é)f)(*)(")(12):verJOn?C216de14.8.1987,p.4,
pontosI.l.B.laI.1.B.3
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :25kg
(verJOn0C216de14.8.1987,pp.4e5,pontosI.1.B.4eI.l.B.4.2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN?1237/88/NI-84/LECHEENPOLVOVITAMINADA /umacruzvermelhade10x
10cmseguidade/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DISTRIBU­
CIÓNGRATUITA/CORINTO/fechadefabricación :...»(*)
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosaseguiràatribuição
dofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino:CICR-Manágua
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :Corinto
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :DelegacióndelCICR,Apar­
tado2005,RepartoBelmonte,km7,CarreteraSur,Managua,Nicaragua
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10.2.1989a20.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :15.4.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(*):às12horasdo
dia6.2.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia20.2.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de25.2.1989a6.3.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :1.5.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem16.12.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3909/88daComissão(JOn?L347de16.12.1988,p.23)

N?L13/11 17.1.89 JornalOhcialdasComunidades buropeias
LOTEB
1.Acçãon?('):938/88—decisãodaComissãode8.6.1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Honduras
4.Representante dobeneficiário (3):M.F.Figueroa,MinistrodelPlan,ApdoPostal1327,Comayagiiela
DC—Honduras(telex:1222).Cópia:M.Zapata,AmbassadeduHonduras,Av.desGaulois3,B-1040
Bruxelles(tel.:7340000)
5.Localoupaísdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar :Leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)Ç)(13):verJOn?C216de14.8.1987,p.4,pontos
I.1.B.1aLI.B.3
8.Quantidadetotal:600toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(,4):25kg;emcontentores .VerJOn?C216de14.8.1987,pp.4e
6,pontosI.1.B.4eI.l.B.4.3
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN0938/88/LECHEENPOLVODESCREMADA /DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAAHONDURAS »
eJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidadelimitadoaoReinoUnido,àIrlandaeà
Dinarmarca
Ofabricodoleiteempódesnatadovitaminadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósa
atribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortés
♦
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de18.2.1989a28.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :15.4.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia6.2.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia20.2.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de4.3.1989a14.3.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :30.4.19.89
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem16.12.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3909/88daComissão(JOn?L347de16.12.1988,p.23)

17.1.89 N?L13/12 JornalOhcialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Cerini,CentroColon,BP836,1007SanJose,
CostaRica(tel:332755;telex:3482CCEACCR;telecópia210893).
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidonon?4,
alíneaa),doartigo7o.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097
2350130
2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987;p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidonoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(é)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutofoiobtidoapartir
deleitepasteurizadoprovenientedeanimais ,saudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitá­
riascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,equeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentade
febreaftosa,nos90diasqueprecederamatransformação ,talcomodequalqueroutradoençainfecciosaa
notificarobrigatoriamente .
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)TodososcertificadosdevemserlegalizadospeloConsuladodaNicaráguanopaísdeorigemdasmerca­
dorias.
(')Adatadefabricodeveserindicadanasembalagens .
(10)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(")Ocertificadosanitáriodeveconteramençãoemespanholquenãoexisteperigodefebreaftosaedeveser
acompanhado deumcertificadodetratamentoUHT.
C2)Todososdocumentosdevemserautenticadospelarepresentaçãodiplomáticadopaísdeorigemdo
produto.
(13)Certificadodeanáliseequalidade,queenumereasespecificaçõestécnicasdoproduto,emitidoporuma
entidadeoficialdopaísdeorigem.
(14)Seoscontentoresforemutilizadosnafasedaentrega«livrenoportodeembarque»,numabase
FCL/FCLouFCL/LCL,ofornecedorsuportarátodososcustosrespeitantesàutilizaçãodessesconten­
toresatéàfasedoterminal,incluindoosTHC(encargosdemanutençãodoterminal).Todavia,oforne­
cedornãosuportaráquaisquerencargoslocativos.
Quando,porforçadon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,oforne­
cedorforresponsávfelpelocarregamento abordodonaviodesignadopelobeneficiário,aComissãoreem­
bolsaráasdespesascorrespondentes ,exceptoosencargosdemanutençãodoterminal.
SeoscontentoresforemutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,ofornecedordeveentregaras
mercadoriasaoterminalnumestádioemqueoenchimentodoscontentorespossaserimediatamente
efectuadoaexpensasdobeneficiário .Ofornecedornãosuportaráquaisquerencargosrespeitantesàutili­
zaçãodoscontentores .