64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.06
372D0286
7.8.72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/13
DECISÃODACOMISSÃO
de20deJulhode1972
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodoLúpulo
(72/286/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2.NoComitéestãorespresentadas asseguintescatego­
riaseconómicas :osprodutoresdelúpulo,ascooperativas
deprodutoresdelúpulo,ocomérciodolúpulo,aindústria
cervejeira,ostrabalhadoresagrícolaseosconsumidores .
Artigo2o.
1.OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodoRe­
gulamento(CEE)n?1696/71doConselho,de26de
Julhode1971,queestabeleceumaorganizaçãocomum
demercadonosectordolúpuloO,edesignamente so­
breasmedidasqueaComissãotemdeadoptarnoâm­
bitodesteregulamento .
OpresidentedoComitépodeindicaràcomissãoaopor­
tunidadedeconsultaroComitésobreumassuntodasua
esferadecompetênciasobreoqualnãolhetenhasido
apresentadopedidodeparecer.Procederádestemodo,
designadamente ,apedidodequalquerdascategorias
económicasrepresentadas .
2.AComissão,deacordocomascondiçõesprevistas
noartigo5°dapresentedecisão,podeconsultarunica­
menteosrepresentantes dosprodutoresdelúpulo,do
comérciodelúpuloedaindústriacervejeira,noquediz
respeitoaosproblemasrelativosaomododevendado
lúpulodecorrentedasdisposiçõesdoartigo6°doRegu­
lamento(CEE)n?1696/71,edesignadamente aoregisto
decontratosprevistonoreferidoartigo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queaConferênciaAgrícoladosEstados­
membros,reunidaemStresa,de3a12deJulhode1958,
nopontoVdaresoluçãofinaltomounota,comsatisfa­
ção,«daintençãoexpressapelaComissãodemanterco­
laboraçãoestreitaecontínuacom...asorganizações
profissionais,designadamente naexecuçãodastarefas
previstasnestaresolução»;
Considerando queoComitéEconómicoeSocial,nopa­
receremitidoem6deMaiode1960,solicitouàComis­
são«queassocieaofuncionamento decadaumdestes
serviçosefundos,porintermédiodeumcomitéconsul­
tivo,asorganizaçõesdeprodutores,decomerciantes e
deassalariadosinteressados eosconsumidores anívelda
ComunidadeEconómicaEuropeia»;
Considerando quecompeteàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidoressobre
osproblemaslevantadospeloestabelecimento deumaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolúpulo;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamenteinte­
ressadasnofuncionamento destaorganizaçãocomumde
mercado,bemcomoosconsumidores ,devempoderpar­
ticipardamesmaformanaelaboraçãodospareceressoli­
citadospelaComissão;
Considerando queéconvenientequeosrepresentantes
dosectordatransformação dolúpuloemprodutosderi­
vadospossam,damesmaforma,participarnostrabalhos
doComitéequeessaparticipaçãopodeefectuar-se,na
situaçãoactual,porintermédiodascategoriaseconómi­
casagrupadasaníveldaComunidade ;
Considerandoqueasassociaçõesprofissionaisdaagricul­
turabemcomoosagrupamentos deconsumidores dos
Estados-membros constituíramorganizações anívelda
Comunidade ,Artigo3°.
1.OComitécompõe-sede24membros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—12paraosprodutoreseparaascooperativasdepro­
dutoresdelúpulo,dosquaispelomenos2paraas
cooperativasdeprodutoresdelúpulo;
—4paraocomérciodolúpulo,incluindoosectorda
transformação emprodutosderivados;
—4paraaindústriacervejeira;
—3paraostrabalhadoresagrícolas;
—1paraosconsumidores .
Artigo4° DECIDE :
ArtigoIo.1.OsmembrosdoComitéserãonomeadospelaCo­
missãoporpropostadasorganizaçõesprofissionaisoude
1.EconstituídojuntodaComissãoumComitéCon­
sultivodoLúpulo,adiantedesignadopor«Comité».oJOn?L175de4.8.1971,p.1.

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modo,designadamente ,apedidodeumadasduaspartes
representadasnoGrupoParitário.
Artigo6o.consumidores ,contituídasaníveldaComunidade ,mais
representativas dascategoriaseconómicasreferidasno
n?2doartigo1?ecujasactividadessesituemnoâmbito
daorganizaçãocomumdemercadonosectordolúpulo.
Paracadaumdoslugaresapreencher,estasorganiza­
çõesproporãodoiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitééde
trêsanos.Omandatoérenovável.Asfunçõesexercidas
nãosãoremuneradas .
Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdoCo­
mitépermanecememfunçõesatéqueseprocedaàsua
substituiçãoouàrenovaçãodorespectivomandato.
NocasodealgummembrodoComitéfalecer,sedemi­
tir,oucessarasuafiliaçãonoorganizaçãodequeére­
presentante,serásubstituídopelorestanteperíododo
mandatodeacordocomoprocedimento previstono
n?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComissão
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias,parainfor­
mação.1.OComitéprocederáèeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdosmembros
presentes .
OComitépode,pelamesmamaioria,agregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,estaincluirá,alémdopre­
sidente,umrespresentante,no máximo,decadaumadas
categoriaseconómicasrepresentadasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
2.OGrupoParitárioprocederáàeleição,deentreos
seusmemebros,deumpresidenteeumvice-presidente ,
porumperíododeumano.Aeleiçãoobtém-sepor
maioriadedoisterçosdosmembrospresentes.
Opresidenteeovice-presidente nãopodempertencerà
mesmaparterepresentada .
Sãoescolhidos,alternadamente ,deentreasduaspartes
representadas .
Artigo5?
Artigo7?
1.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentedoComitépodeconvidarumdel­
gadodoorganismocentraldequedependeessacatego­
riaaassistiràsreuniõesdoComité.Pode,nasmesmas
condições,convidaraparticiparcomoperitonostraba­
lhosdoComitéqualquerpessoacomcompetênciaespe­
cialemdeterminado assuntoinscritonaordemdodia.
2.OpresidentedoGrupoParitáriopodeconvidara
participarcomoperitonostrabalhosdogrupoqualquer
pessoacomcompetênciaespecialemdeterminado as­
suntoinscritonaordemdodiadessegrupo.
3.OsperitosassistemapenasàsdeliberaçõesdoCo­
mitéoudoGrupoParitáriorelativasàquestãoquemoti­
vouasuapresença .1.ÉcriadonoseiodoComitéumGrupoParitário
compostopor4representantes dosprodutorese4repre­
sentantesdocomércioedaindústria,nomeadospelaCo­
missãoporpropostadasorganizaçõesprofissionaisinter­
essadas,deacordocomascondiçõesprevistasnoartigo
4°
Osrepresentantes docomércioedaindústriaincluem:
—2representantes docomérciodolúpulo;
—2representantes daindústriacervejeira.
2.QuandoummembrodoGrupoParitárionãopuder
assitiraalgumareunião,eapenasnessecaso,podefa­
zer-sesubstituirnessareuniãopelorespectivosuplente.
Ossuplentes,quepodemnãosermembrosdoComité,
serãonomeadospelaComissãoporpropostadasorgani­
zaçõesprofissionaisinteressadas,deacordocomascon­
diçõesprevistasnoartigo4?
Osuplentenãopoderáassistiraumareuniãoemsimultâ­
neocomomembrotitular.
3.OpresidentedoGrupoParitáriopodeindicarà
ComissãoaoportunidadedeconsultaroGrupoParitário
sobrealgumproblemareferidonon?2doartigo2°e
sobreoqualnãotenhasidoconsultado .ProcederádesteArtigo8?
OComitépodecriargruposdetrabalhonoseuseio.
Artigo9°
1.OComitéeoGrupoParitárioreúnem-senasede
daComissão,porconvocaçãodesta.Amesareúne-se
porconvocaçãodopresidente,deacordocomaComis­
são.

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Artigo11°
OpresidentedoGrupoParitárioinformaráoComité
dostrabalhosdogrupo.2.Orepresentantes dosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComité,damesa,dos
respectivosgruposdetrabalhoedoGrupoParitário.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComité,damesa,dosgruposdetrabalhoedoGrupo
Paritário. Artigo12°
Artigo10°Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitéedoGrupoParitárioficamobriga­
dosanãodivulgarasinformaçõesdequetiveramconhe­
cimentoatravésdostrabalhosdoComitéedoGrupoPa­
ritário,quandoaComissãoosinformarqueoparecer
solicitadoincidesobrematériaquerevestecaráctercon­
fidencial.
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComissão.1.AsdeliberaçõesdoComitéedoGrupoParitárioin­
cidemsobreospedidosdeparecerformuladospelaCo­
missão.Nãoserãoseguidasdequalquervotação.
2.AosolicitaroparecerdoComitéedoGrupoParitá­
rio,aComissãopodefixaroprazoemqueestedeveser
emitido.
3.Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicas
representadasconstarãodeumrelatóriodasdeliberações
atransmitiràComissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânimedo
Comité,esteelaboraráasconclusõescomunsajuntarao
relatório .
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicadospela
ComissãoaoConselhoeaoComitédeGestão,apedido
destes.Artigo13?
Emfunçãodaexperiênciaadquirida,apresentedecisão
poderáserrevistapelaComissão.
FeitoemBruxelasem20deJulhode1972.
PelaComissão
OPresidente
S.L.MANSHOLT