N?L110/25 29.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1108/88DOCONSELHO
de25deAbrilde1988
queinstauraumaquotizaçãodereabsorçãoespecialnosectordoaçúcarparaacampanhade
comercialização de1987/1988
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1107/88(4),prevêaaplicaçãodeumregimedequotasde
produçãoparaascampanhasdecomercialização de1986/
/1987a1990/1991efixaasquantidadesdebasede
produçãoAeBparaascampanhasdecomercialização de
1986/1987e1987/1988;queasquantidadesdebasede
produçãoAeBeosencargosquedaíresultarãoparaos
produtoresnoâmbitodesseregimeparaascampanhasde
comercialização de1988/1989a1990/1991devemestar
determinadosem1deJaneirode1988;
Considerandoqueoregimedasquotasdeproduçãonosector
doaçúcartemporobjectivoorientaraproduçãoemrelação
àspossibilidadesdeescoamentoeasseguraracoberturapelas
contribuiçõesfinanceirasdoprodutoresdetodasasperdas
devidasaoescoamentodosexcedentesdeproduçãocomu­
nitária;queessascontribuições seefectuampelacobrançade
umaquotizaçãoàproduçãodebaseaplicávelatodaa
produçãodeaçúcarAeB,maslimitadaa2%dopreçode
intervençãodoaçúcarbranco,edeumaquotizaçãoBsobrea
produçãodeaçúcarBatéaolimitemáximode37,5%deste
últimopreço;queosprodutoresdeisoglicoseparticipam,em
determinadascondições,nessascontribuições ;
Considerando queasprevisõesfeitascombasenaaplica­
çãodasregrasdon?s1e2doartigo28?doRegulamento
(CEE)n?1785/81,emmatériadeconsumo,deprodução,
deexcedentesexportáveisedeperdasglobaisparaacam­
panhadecomercialização de1987/1988revelamcomuma
quasecertezaque,nãosóacoberturadoconjuntodasper­
dasnãoseráasseguradapelascontribuiçõesfinanceirasdos
produtoresdevidoaoslimitesfixadosemrelaçãoaestas
contribuições ,mastambémqueaimportânciadessasper­
dasédenaturezaavoltarapôremcausaaaplicaçãodo
princípiodoautofinanciamento dosector;que,alémdisso,
devidoàssériaslimitaçõesorçamentaisqueComunidadeenfrenta,nãoéprevisívelqueaComunidadesesubstituaaos
produtoresemcausaetomeaseucargo,mesmotempora­
riamente,oreferidosaldo;
Considerando queédesejável,naausênciadeumrecuo
suficiente,nãovoltaropôremcausa,antesdadataprevista,
oregimedasquotasdeproduçãotalcomo,dequalquerdas
formas,deveseraplicadoàscampanhasdecomercialização
de1986/1987e1987/1988;que,todavia,emrazãoda
importânciaprevisíveldaperdanãocobertapelascontribui­
çõesdosprodutoresparaacampanhadecomercialização de
1987/1988,essaperdadeveserreabsorvidaprevendoa
instauraçãodeumaquotizaçãodereabsorçãoespecial
aplicávelàcampanhadecomercialização de1987/1988;
que,nessascondições,essaquotizaçãodereabsorçãoespe­
cialdevesercobradasimultaneamente comopagamentodo
saldodasquotizaçõesàproduçãodacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988,istoé,antesde15deDezembrode
1988.
Considerandoqueaquotizaçãodereabsorçãoespecialdeve
serestabelecidaparacadaempresateridoemcontaasua
participaçãonasreceitasprovenientesdasquotizaçõesà
produçãoqueterãosidopagasatítulodacampanhade
comercialização de1987/1988;que,paraoefeito,deveser
determinadoumcoeficienteválidoparatodaaComunidade ,
querepresenteparaessamesmacampanhaaproporção
entre,porumlado,aperdaglobalverificadanostermosdos
n?sle2doartigo28?doRegulamento (CEE)n?1785/81e,
poroutro,ototaldasreceitasresultantesdasquotizaçõesà
produçãoemcausa;queéconveniente,alémdisso,prevera
participaçãodosvendedoresdebeterrabaedosvendedores
decananareabsorçãodaperdaporcobrirdacampanhade
comercialização de1987/1988;
Considerando queaparticipaçãodosvendedoresdebeter­
rabaedosvendedoresdecananareabsorçãodaperdapor
cobrirrelativaàcampanhadecomercialização de1987/
/1988podeserentravada,nomeadamente ,quandojáforam
pagasnaintegralidadepelosfabricantes,nãosóasbeterrabas
fornecidasatítulodessacampanha,masmesmo,quantoao
essencial,asbeterrabasfornecidasparaacampanhade
1988/1989;que,nessascondições,énecessárioprevera
possibilidadedeseefectuarareferidaparticipaçãonaparte
queincumbeaosprodutoresdebeterrabaouaosplantadores
decana,atítulodasbeterrabasfornecidasparaacampanha
de1987/1988oude1988/1989;que,noentanto,qualquer
quesejaacampanhatidaemconsideraçãoparaessa
participação,estaúltimanãodevesersuperioràparticipação
resultantedacampanhade1987/1988,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.SemprejuízodostítulosIIIeIIIAdoRegulamento
(CEE)n?1785/81,se,paraacampanhadecomercialização(1)Pareceremitidloem14deAbrilde1988(aindanaopublicadono
JornalOficial).
(2)JOn?C356de31.12.1987,p.42.
(3)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(4)Verpágina20dopresenteJornalOficial.

29.4.88 N?L110/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
de1987/1988,aperdaglobalverificadaemaplicaçãodos
n?s1e2doartigo28?doreferidoregulamentonãofor
totalmentecobertapelasreceitasdasquotizaçõesàprodução
devidaspelosfabricantesdeaçúcarepelosfabricantesde
isoglicoseatítulodessamesmacampanha,serácobradaa
essesfabricantesumaquotizaçãodereabsorçãoespecial.
Essaquotizaçãoserácobradaparareabsorverintegralmente
apartedaperdaglobalemcausanãocobertapelasreceitas
dasquotizaçõesàprodução.
Serãotomadasemconta,paraocálculoreferidonon?2do
artigo28?doRegulamento (CEE)n?1785/81,asreceitas
provenientesdacobrançadaquotizaçãoespecialreferidano
primeiroparágrafodopresentenúmero.
2.Aquotizaçãodereabsorçãoespecialserácalculada
paracadaempresaprodutoradeaçúcarecadaempresa
produtoradeisoglicosemultiplicando averbadevidapela
empresaatítulodasquotizaçõesàproduçãodacampanhade
comercialização de1987/1988porumcoeficienteadeter­
minar.Essecoeficienterepresentará ,paraaComunidade ,a
relaçãoentreaperdaglobalverificadaparaacampanhade
comercialização de1987/1988,emaplicaçãodosn?s1e2do
artigo28?doRegulamento (CEE)n?1785/81,easreceitas
dasquotizaçõesàproduçãodevidaspelosfabricantesde
açúcarepelosfabricantesdeisoglicoseatítulodestamesma
campanha,sendoessarelaçãodiminuídadeí.Aquotizaçãodereabsorçãoespecialserápagaantesde15de
Dezembrode1988.
3.Semprejuízodosegundoparágrafo,osfabricantesde
açúcarpodemexigir,conformeocaso,aosvendedoresde
beterrabaoudecana,produzidasnaComunidade ,oreem­
bolsoatéummáximode60%daquotizaçãodereabsorção
especialemcausacobrada.Essereembolsoseráefectuado
sobreasbeterrabasfornecidasatítulodacampanhade
comercialização de1987/1988oude1988/1989.
Qualquerquesejaacampanhadecomercialização acima
referidaatítulodaqualsejaefectuadooreembolsoreferido
noprimeiroparágrafo,essereembolsoserá,nomáximo,
igualaomontantedaparticipaçãodosvendedoresde
beterrabaoudecananopagamentodasquotizaçõesà
produçãoprevistaspeloRegulamento (CEE)n?1785/81
paraacampanhadecomercialização de1987/1988,corri­
gidopelocoeficientereferidonon?2.
4.Asregrasdeaplicaçãodopresenteartigo,bemcomoo
coeficientereferidonon?2,serãoadoptadosnostermosdo
procedimentoprevistonoartigo41?doRegulamento (CEE)
n?1785/81.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresênteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deAbrilde1988.
PeloConselho
OPresidente
H.-D.GENSCHER