74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
383R1595
N?L163/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.6.83
REGULAMENTO (CEE)N?1595/83DOCONSELHO
de14deJunhode1983
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdomercado
vitivinícola
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,preços,éoportunopreverumprocedimento quepermita
àComissãotomarasmedidastransitóriasnecessárias,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodoseguinte
modo.
1.Éaditadoaoartigo1?,onúmeroseguinte:
«6.Acampanhadecomercialização dosprodutos
referidosnon?2,aseguirdenominada"campanha"
ou"campanhavitícola"começaa1deSetembrode
cadaanoeterminaa31deAgostodoanoseguinte.»
2.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissãoO,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicaeSo­
cialO,
Considerando queaexperiênciaadquiridanagestãodo
mercadodovinhopôsemevidênciaasdificuldadesresul­
tantesdofactodoregimedepreçosseaplicarapartirde
16deDezembrodecadaano,enquantoqueacampanha
vitícolasedesenrolade1deSetembroa31deAgosto;
quealémdissoa,aplicaçãodeváriasmedidasdegestão,
nomeadamente asprestaçõesvínicaseadestilaçãopre­
ventiva,coincidecomoiníciodacampanhavitícola;
Considerando que,comapreocupaçãodeumamaior
coerêncianagestãodomercadoedeumamaioreficácia
dasmedidasdeintervenção ,éporconseguinteoportuno
definiracampanhadecomercialização dosprodutosdo
sectorvitivinícolanoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3082/82(5),epreverqueoregimedospreços
seapliqueduranteomesmoperíodoqueoreservado
paraacampanhadecomercialização ;que,noentanto,a
fimdeasseguraremtempoútilainformaçãodetodosos
operadoresabrangidosporestamedida,convémaplicá-la
somenteapartirdacampanhade1984/1985;
Considerando quecampanhasdeinformaçãoedepro­
moçãodosvinhosdemesanosmercadosinternoseex­
ternosdaComunidadepoderiamproporcionarnovassaí­
dasparaestesprodutoseajudarareduzirosexcedentes;
Considerando que,parafacilitarapassagemaum
mesmoperíododacampanhavitícolaedacampanhados«Artigo2?
1.Paracadaumdostiposdevinhodemesarepre­
sentativodaproduçãocomunitária ,éfixadoumpreço
deorientaçãoparacadacampanha,antesdodia1de
Agosto.
2.Opreçodeorientaçãoéfixadocombasenamé­
diadascotaçõesmédiasregistadasparaotipode
vinhoemcausaduranteasduascampanhasquepre­
cedemadatadefixaçãoenaevoluçãodospreçosdu­
ranteacampanhaemcurso.
Estascotaçõessãoregistadasnaproduçãonosmerca­
dossituadosnasregiõesvitícolasdaComunidadenos
quaisumaparteimportantedaproduçãodevinhode
mesadasregiõesconsideradasécomercializada .
3.Òpreçode.orientaçãoéfixadonoestádioda
produçãoeéexpressosegundootipodevinho,quer
emECUspor%vol.porhectolitro,queremECUs
porhectolitro.
4.Ospreçosdeorientaçãoeostiposdevinhoaos
quaisseaplicamsãofixadossegundooprocedimento
previstonon?2doartigo43?doTratado.»')JOn?C32de7.2.1983,p.26.
2)JOn?C96de11.4.1983,p.47.
3)JOn?C81de24.3.1983,p.6.
4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
s)JOn?L326de23.11.1982,p.1

03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 75
3.Noartigo3?: —vinhotinto,
■—vinhobranco,
eabrangidospelasubposição22.05CdaPauta
AduaneiraComum.»
b)Oúltimoparágrafopassaateraseguinteredac-.
ção:
«Ospreçosdereferênciasãoválidosdurantetoda
acompanha .»-
7.Noartigo4?doprimeiroparágrafodon?3passaa
teraseguinteredacção:
«3.Opreçodecompradovinhocomdestinoà
destilaçãonoquadrodaaplicaçãodosn?s1e2é
iguala50%dopreçodeorientaçãodovinhode
mesadotipoAIfixadoparaa.campanhaemcausa.»
8.Eintercaladooartigoseguinte:
«Artigo12°Ba)On?1passaateraseguinteredacção:
«1.OConselho,deliberandosobpropostada
Comissãopormaioriaqualificada,fixaráanual­
mente,antesdoiníciodacampanha,umpreço-li­
miardedesencadeamento domecanismodasinter­
venções,adiantedenominado"preçodedesenca­
deamento",paracadatipodevinhocompreçode
orientaçãofixado.»
b)Non?2otextodopontod)ésubstituídopelo
textoseguinte:
«d)Asprevisõesdecolheitaedosdadosdoúltimo
balançoprevisionalreferidonoartigo5?»
c)On?3passaateraseguinteredacção :
«3.Opreçodedesencadeamento éfixadono
mesmoestádioqueopreçodeorientaçãoeévá­
lidodurantetodaacampanha.»
4.Oprimeiroparágrafodoartigo3?Apassaatera
seguinteredacção:
'«Oconjuntodasmecidasreferidasnopresentetítulo
têmcomoobjectivoasseguraroequilíbrionomercado
dosvinhosdemesaassimcomoumpreçomínimoga­
rantidonomercadodosreferidosvinhos,igualapelo
menos82%dopreçodeorientação.»
5.Noartigo11?oprimeiroparágrafodon?2passaater
aseguinteredacção:
«2.Semprejuízododispostonoterceiroparágrafo,
opreçodecompradovinhocomdestinoàdestilação
referidanon?1,éiguala:
—60%dopreçodeorientaçãodecadaumdosti­
posdevinhodemesafixadoparaacampanhaem
causa,paraosvinhosdemesadestestipos,epara
osvinhosdemesaemrelaçãoeconómicaestreita
comcadaumdostiposdevinhodemesa,
—60%dopreçodeorientaçãodovinhodemesado
tipoAIfixadoparaacampanhaemcausa,para
osvinhosprópriosparaapreparaçãodevinhode
mesa.»1.Podemseradoptadasmedidasquefavoreçamo
alargamentodosmercadosdosvinhosdemesa.
Pormedidasreferidasnoprimeiroparágrafo,enten­
dem-semedidasrespeitantes :
—aoalargamentodosmercadosnointeriordaCo­
munidade,
—aoalargamentodosmercadosnoexteriordaCo­
munidade .
2.AComissãocomunicaráaoConselho,antesdoiní­
ciodacampanha,oprogramadasmedidasreferidasno
n?1queelaentendetomarparaacampanhaemcausa.
3.Noquedizrespeitoaofinanciamento dapolítica
agrícolacomum,asmedidasreferidasnon?1sãoconsi­
deradascomofazendopartedasintervençõesdestinadas
àregularizaçãodosmercadosagrícolas.
Porderrogaçãodon?1doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?729/70,ofinanciamentodestasmedidaspode
serlimitadoaumapartedasdespesasemcausa.
4.Asmedidasreferidasnon?1,assimcomoasmoda­
lidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,sãoadoptadas
segundooprocedimentoprevistonoartigo67°»6.Non?1doartigo17?:
Artigo2o.a)Oprimeiroparágrafopassaateraseguinteredac­
ção:
«1.Efixadoumpreçodereferênciaantesdoiní­
ciodecadacampanhaparaosprodutosseguintes
apresentadosagranel:Asmedidastransitórias,necessáriasparaatenuarasdifi­
culdadesquenasuaprimeiraaplicaçãoasimultaneidade
daaberturadacampanhavitícolaedacampanhadeco­
mercialização poderiaeventualmente provocar,serão

76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
67?doRegulamento (CEE)n?337/79.Estasmedidas
permanecemaplicáveisaté31deAgostode1985,como
limitemáximo.
Artigo3?Éaplicávelapartirde1deSetembrode1984,comex­
cepçãodoponto8doartigo1?,queéaplicávelapartir
de1deSetembrode1983. OpresenteRegulamentoentraemvigornoterceirodia
OpresenteRegulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemLuxemburgoem14deJunhode1983.
PeloConselho
OPresidente
I.KIECHLE