DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Dezembro de 1990

que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína

(90/678/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o n°. 1, alínea c), do seu artigo 4°.B,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (4), e, nomeadamente, o n°. 2 do seu artigo 13°.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Decisão 88/303/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/63/CEE (6), reconhece determinadas partes do território da Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia e Países Baixos como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes da Alemanha, Bélgica, França e Itália como indemnes de peste suína;

Considerando que as decisões 89/420/CEE (7), 89/473/CEE (8) e 90/251/CEE (9) da Comissão reconheceram, respectivamente, a Espanha, a Grécia e os Países Baixos como Estados-membros oficialmente indemnes de peste suína no âmbito da erradicação da doença, em conformidade com o disposto no n°. 2 do artigo 2°., no n°. 2 do artigo 3°.e no artigo 7°.da Directiva 80/1095/CEE (10) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (11); que a Espanha, a Grécia e os Países Baixos satisfazem os requisitos para serem oficialmente reconhecidos como Estados-membros indemnes de peste

¹

suína, tal como definido na alínea q) do artigo 2°.da Directiva 64/432/CEE do Conselho;

Considerando que em determinadas partes do território da Alemanha não foi detectado qualquer caso de peste suína há mais de um ano, que não foi autorizada a vacinação contra a peste suína pelo menos nos últimos doze meses e que não se encontram nas correspondentes explorações agrícolas quaisquer suínos vacinados contra a peste suína nos últimos doze meses; que, em consequência, esta parte do território satisfaz os requisitos para ser reconhecida como oficialmente indemne de peste suína para efeitos de comércio intracomunitário;

Considerando que, no âmbito de um plano de erradicação, a Comissão, pela Decisão 90/614/CEE (12), reconheceu determinadas regiões da Alemanha como oficialmente indemnes de peste suína;

Considerando que, em determinadas partes do território da Alemanha, não foi detectado qualquer caso de peste suína há mais de um ano; que, em consequência, esta parte do territórito satisfaz os requisitos para ser reconhecida como oficialmente indemne de peste suína para efeitos de comércio intracomunitário de carne fresca,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1°.

As partes do território da Comunidade enumeradas no anexo I são reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína nos termos do n°. 1, alínea c), do artigo 4°.B da Directiva 64/432/CEE.

Artigo 2°.

As partes do território da Comunidade constituídas pelas regiões indicadas no anexo II são reconhecidas como indemnes de peste suína nos termos do n°. 2 do artigo 13°.A da Directiva 72/461/CEE.

Artigo 3°.

Fica revogada a Decisão 88/303/CEE.

Artigo 4°.

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROMITA

(1) JO n°. 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

¹($) JO n°.L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

¹(=) JO n°.L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

¹(%) JO n°.L 395 de 30. 12. 1989, p. 12.

¹(& ) JO n°.L 132 de 28. 5. 1988, p. 76.

¹(() JO n°.L 43 de 17. 2. 1990, p. 32.

¹()) JO n°.L 192 de 7. 7. 1989, p. 39.

¹( 7) JO n°.L 233 de 10. 8. 1989, p. 34.

¹(§) JO n°.L 143 de 6. 6. 1990, p. 10.

(10) JO n°.L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.

(11) JO n°.L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.

(12) JO n°.L 328 de 28. 11. 1990, p. 23.

ANEXO I

Regiões da Comunidade reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína

CAPÍTULO 1

Alemanha

Lander:

- Schleswig-Holstein,

- Hamburgo,

- Bremen,

- Sarre.

Circunscrições administrativas:

- Braunschweig, Hannover, Weser-Ems e Lueneburg do Land de Baixa Saxónia,

- Detmold, Arnsberg, Colónia, Munique e Dusseldórfia do Land da Renânia do Norte-Vestefália,

- Koblenz, Rheinhessen-Pfalz e Trier do Land da Renânia-Palatinado,

- Estugarda, Karlsruhe, Friburgo e Tubingen do Land de Bad-Vurtemberga,

- Niederbayern, Oberfranken, Oberpfalz, Unterfranken, Mittelfranken e Oberbayern do Land da Baviera.

CAPÍTULO 2

França

Departamentos:

- Eure e Seine-Maritime da região da Alta-Normandia,

- Calvados, Manche e Orne da região da Baixa-Normandia,

- Côtes d'Armor, Finisterra, Ille-et-Vilaine e Morbihan da região da Bretanha,

- Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Mayenne, Sarthe e Vendée da região do Loire,

- Charente, Charente-Maritime, Deux-Sèvres et Vienne da região de Poitou-Charentes,

- Dordogne, Gironde, Landes, Lot-et-Garonne e Pirinéus Atlânticos da região da Aquitânia,

- Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Gers, Lot, Altos Pirinéus, Tarn e Tarn-et-Garonne da região dos Pirinéus

do Sul,

- Aude, Gard, Hérault, Lozère, Pirinéus Orientais da região do Languedoque,

- Norte-Pas-de-Calais da região do Norte-Pas-de-Calais,

- Meurthe-et-Moselle, Mosa, Mosela, e Vosgos da região da Lorena,

- Cher, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-Cher, Loiret e Eure-et-Loire do Centro,

- Côte-d'Or, Nièvre, Saône-et-Loire e Yonne da região da Borgonha,

- Allier, Cantal, Haute-Loire e Puy-de-Dôme da região de Auvergne,

- Doubs, Jura, Haute-Saône e território de Belfort da região do Franco Condado,

- Corrèze, Creuse e Haute-Viene da região de Limousin,

- Aisne, Oise e Somme da região da Picardia,

- Alpes da alta Provença, Altos Alpes, Alpes Marítimos, Bocas do Ródano, Var e Vaucluse da região da Provença-Alpes-Côte d'Azur,

- Ain, Ardèche, Drôme, Isère, Loire, Ródano, Sabóia e Alta Sabóia da região do Ródano-Alpes,

- Aube, Marna, Alto Marna e Ardenas da região de Champanhe-Ardenas,

- Alto Reno e Baixo Reno da região da Alsácia,

- Cidade de Paris, Sena e Marna, Yvelines, Essone, Altos do Sena, Sena-St. Denis, Vale do Marna e Val d'Oise da região de Île-de-France.

CAPÍTULO 3

Bélgica

Províncias:

- Brabante,

- Hainaut,

- Liège,

- Limburgo,

- Luxemburgo,

- Namur,

- Flandres Ocidental,

- Flandres Oriental.

ANEXO II

Regiões da Comunidade reconhecidas como indemnes de peste suína

CAPÍTULO I

Alemanha

Land: Berlim.

Circunscrições administrativas:

- Chemnitz, Cottbus, Darmstadt, Dresden, Erfurt, Frankfurt, Gera, Giessen, Halle, Kassel, Leipzig, Magdeburg, Neubrandenburg, Potsdam, Rostock, Schwaben, Schwerin e Suhl.

CAPÍTULO 2

Bélgica

Província de Antuérpia.

CAPÍTULO 3

França

Departamentos:

- Alta Córsega e Córsega do Sul da região da Córsega.

CAPÍTULO 4

Itália

Províncias:

- Alexandria, Asti, Cuneo, Novara, Turim e Vercelli da região do Piemonte,

- Vale de Aosta,

- Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Mântua, Milão, Pavia, Sondrio e Varese da região da Lombardia,

- Bolzano e Trento da região do Trento Alto Adige,

- Belluno, Pádua, Rovigo, Treviso, Veneza, Verona e Vicenza da região de Veneto,

- Gorizia, Pordenone, Trieste e Udine da região de Friuli-Venezia Giulia,

- Génova, Imperia, La Spezia a Savona da região da Liguria,

- Bolonha, Ferrara, Forli, Modena, Parma, Placência, Ravena e Régio da Emilia da região da Emilia-

-Romana,

- Perúsia e Terni da região da Umbria,

- Ancona, Ascoli Piceno, Macerata e Pesaro da região de Marche,

- Frosinone, Latina, Rieti, Roma e Viterbo da região do Lácio,

- Chieti, Áquila, Pescara e Teramo da região dos Abruzos,

- Campobasso e Isernia da região de Molise,

- Avellino, Benevento, Caserta, Nápoles e Salerno da região da Campânia,

- Bari, Brindisi, Foggia, Lecce e Taranto da região de Puglia,

- Matera e Potenza da região de Basilicata,

- Catanzaro, Cosença e Régio da Calábria da região de Calábria,

- Arezzo, Florença, Lucca, Pistoia e Massa Carrara da região da Toscana,

- Agrigento, Caltanissetta, Catânia, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapáni da região da Sicília.