PT Jornal Oficial da União Europeia L 235/14

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 863/2014 DA COMISSÃO

de 7 de agosto de 2014

que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura nos Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 (2) e (CE) n.o 1138/2007 (3) da Comissão.

(2) O requerente alega que, na sequência de um acordo comercial entre a Emerald Kalama Chemical BV e a DSM Nutritional Products Ltd., esta última possui os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal ácido benzoico, com efeitos a partir de 15 de abril de 2014. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações.

(3) A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

(4) Para permitir que o aditivo para a alimentação animal seja comercializado sob a designação de DSM Nutritional Products Ltd., é necessário alterar os termos das autorizações.

(5) Consequentemente, os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 deverão ser alterados em conformidade.

(6) Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.os 1730/2006 e 1138/2007, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1730/2006

Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 1730/2006, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.».

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1138/2007

Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 1138/2007, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.».

Artigo 3.o

Medidas transitórias

As existências do aditivo que foram produzidas e rotuladas antes de 28 de agosto de 2014 em conformidade com as regras aplicáveis antes dessa data podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão, de 23 de novembro de 2006, relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (JO L 325 de 24.11.2006, p. 9).

(3) Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão, de 1 de outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 8).