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DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Setembro de 1997 que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões (97/627/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta as Decisões do Conselho 94/65/CE de 26 de Janeiro de 1994 (1), e 95/15/CE, de 23 de Janeiro de 1995 (2), que nomeiam os membros efectivos e membros suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Peer Steinbrück, membro suplente, de que foi dada conhecimento ao Conselho em 26 de Junho de 1997;

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

DECIDE:

Artigo único

Uwe Döring é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Peer Steinbrück, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Janeiro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO L 31 de 4. 2. 1994, p. 29.

(2) JO L 25 de 2. 2. 1995, p. 20.
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que substitui um membro renunciante do Comité Científico e Técnico (97/C 321/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 134º,

Tendo em conta a decisão do Conselho de 7 de Fevereiro de 1994 que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico (1),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que vagou o lugar de um membro do citado comité na sequência da renúnica de David COULSTON, levada ao conhecimento do Conselho em 4 de Setembro de 1996 por carta do Governo do Reino Unido,

DECIDE:

Artigo 1º

A Dra. Sue ION é nomeada membro do Comité Científico e Técnico, em substituição de David COULSTON, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 31 de Março de 1998.

Artigo 2º

Esta nomeação produz efeitos na data em que o Conselho tiver recebido a sua aceitação.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO C 48 de 13. 2. 1994, p. 5.
DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 97/107/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (97/734/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que a Comissão, através de sua Decisão 97/107/CE (3), autorizou dois métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica; que, no entanto, a Bélgica foi autorizada, até 31 de Outubro de 1997, a aplicar o método de classificação das carcaças de suínos previsto na Decisão 88/184/CEE (4), a fim de permitir uma transição harmoniosa entre o antigo e o novo método;

Considerando que as autoridades belgas solicitaram à Comissão autorização para prolongar esse período por um ano, para permitir o desenvolvimento e a utilização de critérios de avaliação complementares, nomeadamente no respeitante à conformidade das carcaças;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No artigo 4º da Decisão 97/107/CE, a data de «31 de Outubro de 1997» é substituída por «31 de Outubro de 1998».

Artigo 2º

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(2) JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.

(3) JO L 39 de 8. 2. 1997, p. 17.

(4) JO L 83 de 29. 3. 1988, p. 40.
DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Outubro de 1997 que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar (97/688/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,

Tendo em conta a Posição Comum 96/635/PESC, de 28 de Outubro de 1996, aprovada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Birmânia/Mianmar (1),

Tendo em conta a Decisão 97/290/PESC (2), que prorrogou a referida posição comum por um período de seis meses, a terminar em 29 de Outubro de 1997,

Considerando que, atendendo ao ponto 6 da Posição Comum 96/635/PESC, a referida posição comum deverá ser novamente prorrogada,

DECIDE:

Artigo 1º

A Posição Comum 96/635/PESC é prorrogada até 29 de Abril de 1998.

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO L 287 de 8. 11. 1996, p. 1.

(2) JO L 120 de 12. 5. 1997, p. 4.
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que nomeia cinco membros de Comité Científico e Técnico (97/C 321/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, ou seu artigo 134º,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 26º (1),

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico (2),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que importa completar a composição do Comité Científico e Técnico mediante a nomeação de cinco membros suplementares,

DECIDE:

Artigo 1º

Peter HILLE, Erich KNY, Antti VUORINEN, Lars HÖGBERG e Sten BJURSTRÖM são nomeados membros do Comité Científico e Técnico pelo período remanescente do mandato, que termina em 31 de Março de 1998.

Artigo 2º

Cada uma destas nomeações produz efeitos na data em que o Conselho tiver recebido a sua aceitação.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 5.

(2) JO C 48 de 13. 2. 1994, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que substitui três membros do Comité Científico e Técnico (97/C 321/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 134º,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico (1),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que vagaram os lugares de três membros do citado comité na sequência da aposentação de Klaus SINGER, levada ao conhecimento do Conselho por carta datada de 22 de Setembro de 1995, do falecimento de Jules HOROWITZ, levado ao conhecimento do Conselho por carta, datada de 21 de Novembro de 1995, e da renúncia de José LÓPEZ JIMÉNEZ, notificada ao Conselho por carta datada de 23 de Abril de 1996,

DECIDE:

Artigo 1º

Hans Bjerrum MØLLER, Bertrand BARRE e Rafael CARO são nomeados membros do Comité Científico e Técnico em substituição de Klaus SINGER, Jules HOROWITZ e José LÓPEZ JIMÉNEZ, respectivamente, pelo período remanescente dos seus mandatos, que terminam em 31 de Março de 1998.

Artigo 2º

Cada uma destas nomeações produz efeitos na data em que o Conselho tiver recebido a sua aceitação.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO C 48 de 13. 2. 1994, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que substitui dois membros renunciantes do Comité Científico e Técnico (97/C 321/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 134º,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico (1),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que vagaram os lugares de dois membros do citado comité na sequência da renúncia de Luis DEL VAL e Adolf HÜTTL, levada ao conhecimento do Conselho em 18 de Fevereiro de 1994 por carta do Governo espanhol e em 13 de Fevereiro de 1995 por carta do Governo alemão,

DECIDE:

Artigo 1º

Agustín GRAU MALONDA e Wulf BÜRKLE são nomeados membros do Comité Científico e Técnico, em substituição de Luis DEL VAL e Adolf HÜTTL, respectivamente, pelo período remanescente dos seus mandatos, que terminam em 31 de Março de 1998.

Artigo 2º

Cada uma destas nomeações produz efeitos na data em que o Conselho tiver recebido a sua aceitação.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO C 48 de 13. 2. 1994, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Abril de 1997 que aprova o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º (97/683/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, assinada em Lomé, em 15 de Dezembro de 1989, que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º O acordo é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996.

O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação do acordo sob a forma de troca de cartas aos Estados ACP.

Artigo 3º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VAN AARTSEN
DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1998 (97/681/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 24º,

Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de erradicação e controlo de doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1998, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;

Considerando que a Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro;

Considerando que os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1998.

2. Para cada um dos programas referidos no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

ANEXO

Lista de programas - Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 92/160/CEE, que estabelece a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos, no que diz respeito às importações de equídeos da Rússia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/685/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,

Considerando que a Decisão 92/160/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/350/CE (3), estabelece a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos; que essa regionalização se baseia na situação sanitária do país terceiro;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Rússia forneceram garantias suficientes de que a província de Kaliningrad da Federação da Rússia se encontra indemne de tripanossomíase; que a Decisão 92/160/CEE da Comissão deve, pois, ser alterada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Na parte relativa à Rússia do anexo da Decisão 92/160/CEE, a seguir aos termos «- as províncias de», é inserido o termo «Kaliningrad».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.

(2) JO L 71 de 18. 3. 1992, p. 27.

(3) JO L 150 de 7. 6. 1997, p. 44.
DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1998 (97/682/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,

Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis, para uma participação financeira da Comunidade em 1998, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;

Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1998;

Considerando que o programa constante da lista estabelecida na presente decisão terá de ser aprovado posteriormente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. O programa constante da lista do anexo da presente decisão é elegível para uma participação financeira da Comunidade em 1998.

2. Para o programa referido no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente do Comité das Regiões (97/657/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta as Decisões 94/65/CE, de 26 de Janeiro de 1994 (1) e 95/15/CE, de 23 de Janeiro de 1995 (2), do Conselho, que nomeiam os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Leonidas Kouris, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 1 de Setembro de 1997, e que vagou um lugar de membro suplente na sequência da renúncia de Evangelos Kouloumbis, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 24 de Setembro de 1997;

Tendo em conta a proposta do Governo grego,

DECIDE:

Artigo único

Evangelos Kouloumbis é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Leonidas Kouris, e Panaghiotis Rigas é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Evangelos Kouloumbis, pelo período remanescente dos seus mandatos, que terminam em 25 de Janeiro de 1998.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO L 31 de 4. 2. 1994, p. 29.

(2) JO L 25 de 2. 2. 1995, p. 20.
DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1997 que altera a Decisão 97/85/CE que reconhece que a produção em Espanha de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (97/665/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1998; que esta disposição prevê, no entanto, que os Estados-membros possam conceder, relativamente às campanhas de 1996/1997 e 1997/1998, autorizações de novas plantações no que diz respeito às superfícies destinadas à produção:

- de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) e

- de vinhos de mesa designados por uma das seguintes menções: «Landwein», «vin de pays», «indicazione geografica tipica», «vino de la tierra», «vinho regional», «regional wine», etc.,

em relação aos quais a Comissão tenha reconhecida que a produção é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura;

Considerando que foram apresentados pelo Governo espanhol pedidos de aplicação desta disposição no que diz respeito a determinadas regiões em 3 de Dezembro de 1996; que, na sequência deste pedido, a Comissão adoptou em 9 de Janeiro de 1997 a Decisão 97/85/CE (3);

Considerando que foi apresentado um novo pedido, relativo a 245 hectares, em 26 de Junho de 1997; que este pedido completa a totalidade das autorizações de novas plantações disponíveis;

Considerando que o exame deste último pedido permite verificar que os vqprd em questão reúnem as condições necessárias; que o limite de 3 615 hectares previsto pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 não é excedido;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 97/85/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10.

(3) JO L 27 de 30. 1. 1997, p. 35.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (97/659/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 14º,

Considerando que se registaram 28 focos de doença de Newcastle na Alemanha em 1995; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para as aves de capoeira da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos;

Considerando que, quando a ocorrência da doença de Newcastle foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades alemãs;

Considerando que estão preenchidas as condições para a ajuda financeira da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Alemanha pode obter uma ajuda financeira da Comunidade em relação aos focos de doença de Newcastle ocorridos em 1995. A contribuição financeira da Comunidade será de:

- 50 % dos custos suportados pela Alemanha em compensação do proprietário pelo abate e destruição de aves de capoeira e produtos derivados, se for caso disso,

- 50 % dos custos suportados pela Alemanha com a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento,

- 50 % dos custos suportados pela Alemanha em compensação do proprietário pela destruição de alimentos contaminados para animais e de equipamento contaminado.

Artigo 2º

1. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos.

2. Os documentos referidos no nº 1 serão enviados pela Alemanha, o mais tardar, três meses após notificação da presente decisão.

Artigo 3º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.