N?L208/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2184/89DACOMISSÃO
de19deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesêmentesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,doarti­
go2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2099/
/89(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolzà,nabitae
girassol(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2216/88(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1934/89daComissão(*);Considerandoqueoabatimentodomontantedasrestitui­
çõesqueresulta,seforcasodisso,doregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasparaacampanhade1989/1990
aindanãofoifixado;queomontantedasrestituiçõespara
acampanhade1989/1990foicalculadoprovisoriamente
combasenumabatimentode3,44ecuspor100quilo­
gramasparaassementesdecolzaedenabita;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1934/89daComissãoaos
dadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalterar
asrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71daComissão
(10)constamdoanexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelatiyamenteaogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
4.Todavia,omontantedarestituiçãoàexportaçãopara
assementesdecolzaedenabitaseráconfirmadoou
substituído,comefeitosapartirde20deJulhode.1989,
parateremconta,seforcasodisso,asconsequências da
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L201de14.5.1989,p.8.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(■)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L187de1.7.1989,p.55. (10)JOn?L75de30.3.1971,p.16.'

20.7..89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdeoleaginosas
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
70 8(') 9 10 11 12
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 18,000 18,000— — • — —
—Portugal 20,440 20,440— — — —
—OutrosEstados-membros 17,000 17,000— — —
2.Restituiçõesfinais: IIIII||
Sementesproduzidaseexportadasde: \
—RFdaAlemanha(DM) 40,63 40,63— — — —
—Holanda(Fl) 44,84 44,84— — •— —
—UEBL(FB/Flux) 820,88 820,88— — — —
—França(FF) 127,08 127,08— — —
—Dinamarca(Dkr) 151,81 151,81 .—— — —
—Irlanda(£Irl) 14,144 14,144— — — —
—ReinoUnido(£) 10,432 10,432 .— — — —
—Itália(Lit) 28301 28301 — — — —
—Grécia(Dra) 2526,64 2496,50— — — —
—Espanha(Pta) 2911,03 2911,03—' —,——
—Portugal(Esc) 3875,78 3873,79— — — —
(')Sobreservadasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.