REGULAMENTO (CE) Nº 1037/96 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1996 que derroga ao Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 894/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA,

Considerando que, devido ao fraco consumo de carne de bovino actualmente verificado nos mercados comunitários, persistem preços significativamente baixos nos mercados comunitários do sector; que esta situação exige medidas de apoio;

Considerando que é conveniente, com este intuito, derrogar a certas disposições do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96 (4), relativamente aos dois concursos abertos em Junho de 1996;

Considerando que o calendário dos feriados de Agosto de 1996 justifica, por razões práticas, a alteração do prazo para a apresentação das propostas relativas ao primeiro dos dois concursos deste mês;

Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93:

a) Os produtos da categoria A classificados em O3 e O4 no Reino Unido e em O2 e O3 nos outros Estados-membros e os produtos da categoria C classificados em O3 e O4 de acordo com a grelha comunitária de classificação são aceites em intervenção.

A diferença entre os preços de intervenção da qualidade R3 e da qualidade O4 é fixada em 30 ecus por 100 quilogramas.

O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade O4 é fixado em 0,914 (classe média);

b) Os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do referido regulamento, são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93:

a) As carcaças e meias-carcaças de animais castrados, criados no Reino Unido e com mais de trinta meses, não podem ser comprados em intervenção;

b) Os quartos dianteiros provenientes das carcaças ou meias-carcaças referidas no número em causa podem ser comprados em intervenção.

3. Em derrogação do nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, o peso máximo das carcaças referidas no número anterior é de 20 quilogramas.

4. A quantidade total de produtos que podem ser comprados em intervenção ao abrigo dos dois concursos de Junho de 1996 não pode ser superior a 50 000 toneladas.

Artigo 2º

Em derrogação do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, a data de entrega das propostas relativas ao primeiro concurso de Agosto de 1996 será 6 de Agosto de 1996.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável aos dois concursos abertos em Junho de 1996 em conformidade com o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO nº L 43 de 21. 2. 1996, p. 3.