Decisão da Comissão

de 8 de Setembro de 2003

que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, sob forma legível por máquina, dos dados referentes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas

[notificada com o número C(2003) 3191]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/654/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2329/98(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o e o n.o 7 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 80/765/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, sob forma legível por máquina, dos dados referentes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas(3), foi substancialmente alterada por diversas vezes(4). No interesse de salvaguarda da sua clareza e racionalidade a referida decisão deve ser codificada.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 357/79 prevê que os Estados-Membros comuniquem à Comissão as informações recolhidas no âmbito dos inquéritos intermédios sobre as superfícies vitícolas em conformidade com um programa de quadros ventilados por unidades geográficas e que estas deverão ser estabelecidas segundo o procedimento previsto no artigo 8.o do referido regulamento, ou seja, por decisão da Comissão após parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola.

(3) Os Estados-Membros que apuram os resultados dos inquéritos por meios informáticos devem comunicar esses resultados à Comissão sob forma legível por máquina. A codificação para a transmissão dos resultados dos inquéritos deverá igualmente ser estabelecida em conformidade com o procedimento previsto no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 357/79.

(4) Convém, por razões práticas, que os Estados-Membros transmitam os dados referido no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 357/79 igualmente sob forma legível por máquina.

(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os suportes legíveis por máquina utilizados pelos Estados-Membros que exploram informaticamente os resultados de inquéritos para receber os dados referidos nos artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CEE) n.o 357/79 devem ser bandas magnéticas.

Artigo 2.o

O código e as regras tipo de transcrição em banda magnética dos dados referidos nos artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CEE) n.o 357/79 devem estar conformes à descrição incluída nos anexos I e II da presente decisão.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 80/765/CEE.

As remissões feitas para a decisão revogada devem entender-se como feitas para a presente decisão e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo IV.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2003.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 54 de 5.3.1979, p. 124.

(2) JO L 291 de 30.10.1998, p. 2.

(3) JO L 213 de 16.8.1980, p. 34.

(4) Ver anexo III.

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DAS BANDAS MAGNÉTICAS PARA TRANSMISSÃO AO EUROSTAT DOS RESULTADOS DOS INQUÉRITOS INTERMÉDIOS SOBRE AS SUPERFÍCIES VITÍCOLAS

[Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho]

DISPOSIÇÕES GERAIS

I. A informação registada de acordo com as características referidas nos artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho deve ser comunicada ao Eurostat pelos Estados-Membros que exploram informaticamente os resultados dos inquéritos, sob a seguinte forma:

1. A informação reproduz os dados globais sobre as explorações, se o inquérito for exaustivo (ou os dados globais extrapolados sobre as explorações, se o inquérito for baseado numa amostragem aleatória), mas não incide sobre explorações individuais.

2. A informação deve ser transmitida sobre banda magnética de nove pistas 1600 BPI (630 bytes/cm) com label standard.

3. A informação deve ter um comprimento de registo fixo igual a 145 posições e será registada em EBCDIC.

4. Os dois primeiros campos de cada registo devem conter informações que permitam a identificação. O primeiro campo (três posições) identifica a unidade geográfica cuja codificação é referida nas disposições específicas e no anexo II.

5. O segundo campo (duas posições) identifica o quadro do programa de quadros previsto pelo Regulamento (CEE) n.o 357/79. A codificação dos quadros é dada nas disposições específicas.

6. O número e a dimensão dos campos de cada registo varia consoante o quadro. Se o comprimento de 145 posições não for atingido no caso de certos quadros, o registo será completado por espaços no fim.

7. As informações devem ser registadas encostadas à direita em cada campo e completadas por zeros. Uma informação facultativa não fornecida será assinalada por espaços nos bytes correspondentes.

8. Os dados respeitantes às superfícies são fornecidos em ares e os respeitantes às produções em hectolitros.

9. Os Estados-Membros podem escolher o factor de blocagem e devem comunicar ao Eurostat o factor utilizado.

10. Os registos devem ser classificados na seguinte ordem: unidade geográfica, quadro e modificação.

11. Os processos administrativos standard de transmissão dos ficheiros em bandas magnéticas ao Eurostat devem ser adoptados pelo Eurostat e os Estados-Membros.

II. As páginas seguintes dão para cada quadro e para os diferentes artigos de um registo:

a) Os códigos a utilizar,

b) O número máximo de dígitos requeridos por artigo considerado,

c) A numeração consecutiva das posições para os diferentes artigos.

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

Os dois primeiros campos de cada registo contém as informações seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5((Especificação: ver anexo I da Decisão 79/491/CEE da Comissão.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 6

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 7

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 8

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

UNIDADES GEOGRÁFICAS PREVISTAS NO N.o 3 DO ARTIGO 4.o DO REGULAMENTO (CEE) N.o 357/79 DO CONSELHO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

Decisão revogada e alterações sucessivas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>