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REGULAMENTO (CEE) Nº 341/90 DO CONSELHO

de 5 de Fevereiro de 1990

que aceita os compromissos e que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originárias da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e da Jugoslávia, com excepção das realizadas a partir de vendas para exportação com destino à Comunidade efectuadas pelas empresas cujos compromissos são aceites

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 1983, a Comissão, pela Decisão 83/93/CEE (2), aceitou compromissos subscritos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ferro-silício originárias da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e da Jugoslávia e encerrou o processo.

(2) Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em Novembro de 1987 (3), do anúncio relativo à caducidade das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em Dezembro de 1987, um pedido de reexame das referidas medidas, apresentado pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages da Comunidade Europeia em nome de produtores que representam a quase totalidade da produção comunitária de ferro-silício. A denúncia apresentava elementos que provavam que a caducidade da medida conduziria novamente a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o reexame das medidas anti-dumping em vigor.

(3) Dado que a Comissão não anunciou a sua intenção de proceder a um reexame da medida antes do termo do prazo de cinco anos correspondente, um exportador contestou a base jurídica do novo inquérito.

A Comissão faz notar que o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (5), não prevê quaisquer formalidades especiais para anunciar a sua intenção de proceder a um reexame da medida antes do termo do prazo de cinco anos correspondente; em contrapartida, o nº 2 do artigo 15º do referido regulamento prevê que, quando os direitos anti-dumping e os compromissos caduquem decorrido um prazo de cinco anos a contar da data em que entraram em vigor, forem alterados em último lugar ou forem confirmados, a Comissão publique um anúncio a esse respeito.

Tendo, em Dezembro de 1987, uma parte interessada apresentado a prova de que a caducidade das medidas conduziria novamente a um prejuízo, a Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, deixou de ter de publicar um anúncio relativo à caducidade das medidas existentes, ficando assim essas medidas em vigor na pendência do resultado do reexame publicado em Junho de 1988.

O Regulamento (CEE) nº 2423/88 entrou apenas em vigor em 5 de Agosto de 1988, ou seja, dois meses após a publicação do aviso de reexame do presente processo.

Por conseguinte, o argumento relativo à ausência de base jurídica do inquérito não tem qualquer pertinência.

(4) O produto em causa é o ferro-silício contendo, em peso, entre 20 % e 96 % de silício, dos códigos NC 7202 21 10, 7202 21 90 e 7202 29 00.

(5) A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores, os importadores conhecidos como interessados e os autores da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de dar a conhecer o seu ponto de vista por escrito e de solicitar uma audição.

(6) Os produtores comunitários, os exportadores e certos importadores deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito.

(7) Alguns exportadores, importadores e consumidores de ferro-silício da Comunidade solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a oportunidade de dar a conhecer o seu ponto de vista oralmente.

(8) Vários exportadores solicitaram informações, tendo-lhes sido concedidas, relativas aos principais factos e considerações com base nas quais se propunha recomendar a instituição de medidas definitivas.

(9) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do dumping, do prejuízo e da ameaça de prejuízo e procedeu a um controlo no local junto de:

- Produtores comunitários:

Pechiney Electrométallurgie, França,

Industria Elettrica Indel, Itália,

Carburos Metalicos, SA, Espanha,

Uel-Utilizzazioni Elettro-Industriali, Itália,

Officine Electtrochimiche Trentine, Itália,

- Importadores comunitários:

Euroleghe, Itália,

Metallia, Itália,

- Produtores/exportadores de países terceiros:

Elkem A/S, Noruega,

Bjoelvefossen AS, Noruega,

Salten Verk, Noruega,

Icelandic Alloys, Islândia,

Fesil KS, Noruega,

Finnfjord Smelteverk, Noruega,

Hafslund Metal AS, Noruega,

Ila og Lilleby Smelteverker, Noruega,

Vargoen Alloys, Suécia,

CVG-Fesilven, Venezuela,

Tovarna Dusika Ruse, Jugoslávia,

Jugohrom, Jugoslávia,

Elektrobosna, Jugoslávia.

(10) A Comissão não efectuou inquéritos no local junto dos seguintes produtores de países terceiros:

Bremenger Smelteverk, Noruega;

Thamshavn Smelteverk, Noruega.

A totalidade da produção destas duas empresas é exportada pelo exportador Elkem A/S que forneceu à sua sede em Oslo os elementos de cálculo tomados em consideração pela Comissão.

(11) A Comissão recebeu e utilizou informações dos seguintes importadores:

- Elkem Alloys Ltd, Reino Unido,

- Elkem Srl, Itália,

- Elkem GmbH, República Federal da Alemanha,

- Elkem Danemark, Dinamarca,

- Elkem France, França,

- Intalimet, França,

- Fesil Métaux, França,

- Fesil Legierungshandel, República Federal da Alemanha,

- SA des Minerais, Luxemburgo,

- Compagnie des Mines et Métaux, Luxemburgo.

(12) A Comissão recebeu e utilizou as informações do produtor comunitário S.K. Trostberg (República Federal da Alemanha).

(13) O inquérito relativo às práticas de dumping efectuado pela Comissão incidiu sobre doze meses no decurso do período compreendido entre Junho de 1987 e Maio de 1988.

B. DUMPING

Noruega e Islândia

a) Valor normal

(14) O volume das vendas do produto similar no mercado interno de qualquer um dos exportadores não ultrapassava o limiar de 5 %, considerado pela Comissão em casos anteriores, do volume das exportações desse produto para a Comunidade. Nessas condições, foi necessário determinar o valor normal noutra base.

(15) Para tal, as empresas da Noruega propuseram a utilização dos preços de exportação para os países terceiros. A Comissão não aceitou essa proposta, na medida em que não pôde confirmar que os preços de exportação para mercados que não os comunitários não eram objecto de dumping. Além disso, o período sobre o qual incidiu o inquérito foi caracterizado por certas flutuações monetárias a nível mundial, o que teria constituído um elemento adicional de incerteza quanto à escolha de um mercado de exportação de um país terceiro adequado para o cálculo do valor normal. (16) Pelos motivos acima apresentados, o valor normal foi calculado com base nos custos, quer fixos quer variáveis, das matérias-primas e do processo de fabrico para o produto normalizado exportado para a Comunidade, acrescidos dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais. Dado que duas empresas norueguesas exportaram para a Comunidade a quase totalidade de ferro-silício fabricado durante o período de inquérito na Noruega e na Islândia por vários produtores ligados a um ou a outro dos dois exportadores, o valor calculado foi baseado na média ponderada dos custos dos materiais e dos processos de fabrico de cada grupo de produtores, incluindo encargos gerais, a que foram acrescentados os custos de exploração de cada um dos exportadores. Além disso, foi tomada em consideração uma margem de lucro de 6 % considerada razoável.

(17) Nos custos de produção foram incluídos custos decorrentes de resíduos não recicláveis. Nos casos em que certos produtores não apresentaram prova desses custos, foi acrescentada aos seus custos de produção uma percentagem considerada razoável à luz de todos os dados financeiros verificados durante o inquérito junto dos produtores que apresentaram essas provas.

(18) Do valor normal foram diminuídos os custos de um subproduto resultante do fabrico do ferro-silício. Para tal, considerando o número elevado de produtores em causa e os preços de mercado muito díspares relativos a esse subproduto, a Comissão considerou razoável calcular um custo de produção médio adequado a esse subproduto e deduzir esse custo do custo de produção do produto principal.

(19) Tendo em conta o facto de uma certa quantidade de ferro-silício produzido ser de segunda qualidade, a Comissão deduziu do custo de produção do produto principal uma percentagem que representa o custo dos materiais empregues no produto de segunda qualidade e reajustou, em seguida, o custo do produto principal relativamente à percentagem considerada para o cálculo do custo dos produtos secundários.

(20) A Comissão não aceitou ajustamentos de custos de produção solicitados por várias empresas a título de rendimentos financeiros decorrentes de operações bancárias de investimento a curto prazo ou/e de rendimentos de valores mobiliários, dado que essas receitas decorrem de um técnica financeira independente do processo de fabrico. De igual modo, os ajustamentos a título dos ganhos ou perdas de câmbio não foram considerados pela Comissão, dado que se trata, igualmente, de um técnica financeira independente do processo de fabrico e que, além disso, não tem qualquer lógica tomar esses elementos em conta num cálculo do valor normal.

(21) Os exportadores noruegueses contestaram o nível da margem de lucro de 6 % adoptado pela Comissão que consideraram excessivo, nomeadamente, em virtude do seu elevado endividamento que lhes permitia assegurar uma remuneração adequada dos capitais próprios com um rendimento muito mais baixo. Além disso, esses exportadores consideraram o facto de, aquando do inquérito anterior, ter sido utilizada uma margem de lucro de unicamente 3 %. A Comissão não pode partilhar desse ponto de vista, à luz da melhoria da rendibilidade dos dois exportadores durante o período de inquérito. Nessas condições, não se justifica fixar uma margem insignificante considerada como um rendimento suficiente numa situação de endividamento excessivo.

b) Preço de exportação

(22) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

Nos casos em que as exportações foram efectuadas com destino a filiais na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que o produto importado foi objecto de uma primeira revenda a um comprador independente na Comunidade, devidamente ajustados, de modo a ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda dos produtos em causa no inquérito, bem como uma margem de lucro razoável de 3 %, calculada em função da margem de lucro dos importadores independentes do produto em causa.

c) Comparação

(23) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, considerados transacção a transacção, a Comissão teve em conta, quando as circunstâncias o exigiram e na medida em que foram apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços; esses ajustamentos adequados incidiram, em especial, sobre as condições de pagamento e de entrega, sobre os custos de transporte e de seguros, bem como sobre as diferentes formas de acondicionamento.

Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

d) Margem

(24) A comparação do valor normal e dos preços de exportação para o período compreendido entre Junho de 1987 e Maio de 1988 revela a existência de dumping relativamente às importações originárias da Noruega e da Islândia, sendo a margem equivalente ao montante da diferença entre o valor normal e os preços de exportação para a Comunidade.

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 57 de 4. 3. 1983, p. 20.

(3) JO nº C 317 de 28. 11. 1987, p. 4.

(4) JO nº C 145 de 2. 6. 1988, p. 4.

(5) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

Com base no preço franco-fronteira comunitário, as margens médias ponderadas ascendem a:

- para a Fesil KS, Oslo (representando as exportações dos produtores noruegueses Hafslund, Finnfjord e Ila og Lilleby): 7,75 %,

- para a Elkem AS (representando as exportações dos produtores noruegueses Salten Verk, Bjoelvefossen, Thamshavn e Bremanger e as do produtor islandês Icelandic Alloys): 7,84 %.

Suécia

a) Valor normal

(25) De um modo geral, o valor normal foi calculado mensalmente e com base nos preços praticados no mercado interno pelo produtor Vargoen Alloys AB, que exportou para a Comunidade e que apresentou elementos de prova suficientes.

b) Preço de exportação

(26) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação na Comunidade.

c) Comparação

(27) O valor normal do produto foi comparado, mês a mês e transacção a transacção, com os preços de exportação do tipo de produto correspondente. Nessa comparação, a Comissão teve em conta, quando as circunstâncias o exigiram e na medida em que foram apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças acima referidas (considerando 23).

Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

d) Margem

(28) A comparação do valor normal e dos preços de exportação para o período compreendido entre Junho de 1987 e Maio de 1988 revela a existência de um dumping relativamente às importações originárias da Suécia, sendo a margem equivalente ao montante da diferença entre o valor normal e os preços de exportação para a Comunidade.

Com base no preço franco-fronteira comunitário, a margem média ponderada ascende a 4,12 % para a Vargoen Alloys AB.

Venezuela

a) Valor normal

(29) De um modo geral, o valor normal foi calculado mensalmente com base nos preços praticados no decurso de operações comerciais normais no mercado interno em relação a clientes independentes pelo produtor CVG-Fesilven, que exportou para a Comunidade e que apresentou elementos de prova suficientes.

b) Preço de exportação

(30) O preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

c) Comparação

(31) O valor normal do produto foi comparado, para os mesmos meses e transacção a transacção, com os preços de exportação do tipo de produto correspondente. Nessa comparação, a Comissão teve em conta, quando as circunstâncias o exigiram e na medida em que foram apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças acima referidas (considerando 23).

Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

d) Margem

(32) A comparação entre o valor normal e os preços de exportação relativamente ao período de Junho de 1987 a Maio de 1988 revela a existência de dumping relativamente às importações originárias da Venezuela, sendo a margem equivalente ao montante da diferença entre o valor normal e os preços de exportação para a Comunidade.

Com base nos preços franco-fronteira comunitários, a margem média ponderada eleva-se a 28,1 % para a CVG-Fesilven.

Jugoslávia

a) Valor normal

(33) De uma forma geral, dado que as vendas no mercado interno do produto comparável ao vendido para exportação para a Comunidade se efectuavam a preços que não permitiam recuperar, no decurso de operações comerciais normais e durante o período de referência, a totalidade dos custos de produção incorridos razoavelmente distribuídos, o valor normal mensal foi determinado com base no valor calculado do produto em causa, considerando os custos, quer fixos quer variáveis, das matérias-primas e do processo de fabrico para o produto standard exportado para a Comunidade, acrescidos dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como de uma margem de lucro de 6 % considerada razoável. No que diz respeito a um exportador que não forneceu certos dados essenciais para a determinação do valor calculado, o valor normal mensal foi determinado com base nos factos disponíveis junto dos outros produtores/exportadores jugoslavos.

b) Preço de exportação

(34) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade. c) Comparação

(35) O valor normal do produto foi comparado, em relação aos mesmos meses e transacção a transacção, com os preços de exportação do tipo de produto correspondente. Nessa comparação, a Comissão teve em conta, quando as circunstâncias o exigiram e na medida em que foram apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças acima referidas (considerando 23).

Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

d) Margem

(36) A comparação entre o valor normal e os preços de exportação relativamente ao período de Junho de 1987 a Maio de 1988 revela a existência de dumping relativamente às importações originárias da Jugoslávia, sendo a margem equivalente ao montante da diferença entre o valor normal e os preços de exportação para a Comunidade.

Com base nos preços franco-fronteira comunitários, a margem média ponderada eleva-se a:

- 31,5 % para a Jugohrom,

- 37,1 % para a Elektrobosna,

- 43,9 % para a Tovarna Dusika Ruse.

C. PREJUÍZO

(37) A questão relativamente à qual a Comissão teve de se pronunciar neste caso consistia em verificar se a caducidade das medidas em vigor conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo.

I. SITUAÇÃO ACTUAL

1. Volume e preço das importações

(38) Após a entrada em vigor das medidas anti-dumping, as exportações originárias dos cinco países em causa para a Comunidade aumentaram ligeiramente, tendo passado de 250 000 toneladas em 1983 para 289 000 toneladas em 1988.

A parte de mercado cumulada dos países em dumping progrediu de 56 % em 1983 para 59 % em 1988. Com excepção da Venezuela, o volume real e a parte de mercado detida pelas importações originárias de cada um dos outros quatro países exportadores em causa no presente processo também aumentaram ligeiramente.

(39) A Comissão estabeleceu igualmente que, apesar de no decurso do período de referência a situação dos preços de revenda das importações de produtos originários dos países em questão ter sido favoravelmente influenciada pelas medidas anti-dumping em vigor, puderam verificar-se numerosos casos em que esses preços eram inferiores aos preços dos produtores comunitários.

2. Incidência na indústria comunitária

A Comissão tomou em consideração os dados seguintes:

a) Capacidade e produção comunitária

(40) De 1983 a 1988, a capacidade de produção comunitária passou de 370 000 toneladas para 230 000 toneladas; a indústria comunitária, ao mesmo tempo que diminuiu as suas capacidades, concentrou-se parcialmente nas especialidades da matéria, a fim de limitar de alguma forma as suas perdas, face à tendência para a baixa dos preços resultante da pressão exercida pelos países terceiros sobre os produtos comunitários normais.

(41) A produção comunitária manteve-se praticamente estável: de 180 000 toneladas em 1983 passou para 184 000 toneladas em 1988.

b) Parte de mercado e consumo

(42) Entre 1983 e 1988, a parte de mercado da produção comunitária estabilizou-se em cerca de 32 %, enquanto que o consumo comunitário passou de 450 000 toneladas em 1983 para 491 000 em 1988: a subida de 9 % no consumo aproveitou manifestamente às importações originárias dos países sujeitos a inquérito.

c) Preço

(43) Na quase totalidade dos casos, os preços de revenda das importações com dumping foram, no decurso do período de referência, inferiores aos necessários para cobrir os custos dos produtores comunitários e lhes facultar um lucro razoável; ao tentarem preservar as suas vendas e a sua parte de mercado na Comunidade, os produtores comunitários foram obrigados a vender os seus produtos a preços cada vez mais baixos, acabando por descer a um nível inferior ao dos custos.

d) Lucros

(44) Entre 1985 e 1987, a situação financeira da indústria comunitária conheceu resultados negativos. Foi apenas em 1988 que um certo número de empresas realizou lucros pouco significativos. Essa melhoria relativa manteve-se a um nível modesto, apesar do novo impulso da indústria siderúrgica, principal cliente do produto objecto de inquérito, e do efeito das medidas de reestruturação que permitiram manter uma taxa de utilização das capacidades mais elevada sem ser, no entanto, satisfatória. De igual modo, o impacte das medidas anti-dumping existentes abrandou as perdas das empresas em período de degradação dos preços.

3. Cumulação

(45) Tendo em vista estabelecer o impacte das importações a preços de dumping na indústria comunitária, a Comissão interrogou-se quanto à oportunidade de cumular ou não o conjunto das importações originárias dos países interessados no inquérito.

A Comissão verificou que os produtos importados são comparáveis em termos de características físicas e de nível de preços e estão em concorrência entre si e com os produtos similares da indústria comunitária.

Tendo em conta esses factos, a Comissão concluiu que todas as importações de ferro-silício em causa no processo deveriam ser cumuladas. O Conselho confirma essa conclusão.

4. Nexo de casualidade e outros factores

(46) A coincidência entre a evolução das importações substanciais originárias dos cinco países em causa, o aumento da sua parte de mercado, a pressão dos preços das referidas importações e a degradação da situação da indústria comunitária, apesar do esforço de reestruturação aceite pelos produtores comunitários, demonstram que, apesar das medidas anti-dumping existentes, as importações em causa continuam a causar um prejuízo à indústria comunitária.

(47) A Comissão analisou a existência de outros factores que pudessem estar na origem do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tais como as importações de produtos originários de outros países terceiros.

A esse respeito, a Comissão estabeleceu que a parte de mercado dos outros países terceiros passou de 12 % em 1983 para 9 % em 1988. Além disso, não existe qualquer elemento que permita afirmar que essas importações foram objecto de práticas de dumping.

(48) Consequentemente, a Comissão concluiu, com base nos elementos acima referidos, que as importações de produtos originárias dos países em questão no presente processo, consideradas isoladamente, constituem uma causa de prejuízo importante para a indústria comunitária do sector e isso apesar da existência das medidas anti-dumping. O Conselho confirma essa conclusão.

II. AMEAÇA DE PREJUÍZO

(49) O conjunto dos países exportadores em causa representa, com cerca de 800 000 toneladas de capacidade de produção, uma proporção muito grande da capacidade de produção mundial.

Actualmente, a sua produção cumulada eleva-se a cerca de 700 000 toneladas, enquanto o seu consumo interno atinge cerca de 100 000 toneladas. Essa diferença deixa quantidades apreciáveis disponíveis para exportação.

Por outro lado, dado o desenvolvimento de novas unidades de produção ou o alargamento das unidades existentes, nomeadamente na Noruega e na Venezuela, é realista prever-se que possam vir a ser dirigidas para a Comunidade quantidades suplementares do produto originárias dos dois países em causa, mesmo se, tal como foi sustentado por alguns exportadores desses países, se tratar de capacidades para os mercados americano e japonês. Além disso, a produção actual pode ser alargada, em caso de necessidade, mediante uma utilização acrescida das instalações existentes.

(50) Quanto à possibilidade de esses países virem a adoptar uma política de exportação mais activa se eventualmente vierem a caducar as medidas anti-dumping, convém salientar que a Comunidade constitui um mercado atractivo devido ao nível dos seus preços; além disso, trata-se de um mercado vizinho para a maior parte dos exportadores em causa.

(51) Nessas condições, a Comissão concluiu que a supressão das medidas anti-dumping existentes causaria de novo um prejuízo importante aos produtores comunitários. O Conselho confirma essa conclusão.

D. INTERESSE COMUNITÁRIO

(52) Os representantes das indústrias de transformação da Comunidade e das sociedades em nome individual alegaram que não seria do interesse da Comunidade manter em vigor medidas de defesa, já que tais medidas diminuiriam a sua competitividade relativamente às importações de produtos acabados originários de países terceiros.

(53) Tal como em relação a qualquer outra matéria-prima, é provável que os aumentos de preços influenciem os custos das indústrias de transformação. No entanto, nenhuma empresa apresentou elementos convincentes quanto ao efeito específico do aumento dos preços de ferro-silício sobre os seus custos de produção e não foi fornecida qualquer prova relativamente às repercussões possíveis que um aumento dos preços dos transformadores teria sobre as suas vendas totais. A Comissão é de opinião que qualquer efeito seria reduzido, dada, nomeadamente, a fraca percentagem de ferro-silício utilizada na produção de uma tonelada de aço. Para além disso, depois de ter ouvido os representantes da indústria de transformação e considerando que os preços actuais de mercado do ferro-silício se situam a um nível superior ao resultante das medidas propostas (considerando 54), a Comissão é de opinião que essas medidas não contribuirão para um aumento efectivo dos preços. Após uma análise cuidadosa dos argumentos acima referidos e tendo em conta as dificuldades especialmente graves com que a indústria comunitária de ferro-silício se encontra confrontada, e que podem ser atribuídas às importações em questão, a Comissão concluiu que o interesse da Comunidade impõe a manutenção das medidas contra as práticas de dumping em causa. O Conselho confirma essa conclusão.

E. COMPROMISSOS

(54) Os representantes dos produtores-exportadores da Noruega, da Suécia, da Islândia, da Jugoslávia e da Venezuela - na ocorrência, as empresas norueguesas Elkem A/C, Bjoelvefossen AS, Salten Verk, Fesil KS, Finnfjord Smelteverk, Hafslund Metal AS, Ila og Lilleby Smelteverker, Bremanger Smelteverk e Thamshavn Smelteverk, a empresa islandesa Iceland Alloys, a empresa sueca Vargoen Alloys, a empresa venezuelana CVG-Fesilven e as empresas jugoslavas Tovarna Dusika Ruse, Jugohrom e Electrobosna - foram informados dos resultados do inquérito e formularam as suas observações a esse respeito. Seguidamente, os representantes ofereceram compromissos de preços satisfatórios, que consistem em estabelecer os preços revistos de importação na Comunidade do ferro-silício originário desses países num nível julgado suficiente para eliminar o prejuízo verificado no decurso do inquérito no que diz respeito às exportações originárias da Jugoslávia e da Venezuela, em que a margem do prejuízo era inferior às margens de dumping determinadas, e a eliminar as práticas de dumping verificadas no que respeita às exportações originárias da Noruega, da Islândia e da Suécia.

Nessas condições, e considerando que as circunstâncias do presente caso justificam a aplicação de tais medidas, os compromissos oferecidos pelos produtores/exportadores acima referidos são julgados aceitáveis pela Comissão e o inquérito pode, por conseguinte, ser encerrado sem a instituição de direitos anti-dumping sobre os produtos importados originários dos produtores/exportadores acima referidos desses cinco países terceiros em causa. O Conselho confirma essa conclusão.

F. DIREITOS

(55) Para evitar qualquer evasão, bem como o ressurgimento dos acontecimentos que originaram o início do presente processo de reexame, devem ser sujeitas a um direito anti-dumping as importações dos produtos vendidos com destino à Comunidade pelos exportadores que não os acima referidos, devendo esse direito aplicar-se a todas as importações dos produtos em causa, originárias da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e da Jugoslávia, realizadas a partir de vendas para exportação com destino à Comunidade e efectuadas por empresas que não as empresas em relação às quais foi aceite um compromisso de preços.

A fim de facilitar as operações de desalfandegamento, a Comissão considerou que esse direito poderia assumir a forma de um direito anti-dumping ad valorem. O Conselho confirma essa conclusão.

(56) As taxas do direito a instituir, relativamente aos países em causa, foram determinadas com base na margem de dumping mais elevada verificada no que respeita às importações originárias da Noruega, da Suécia e da Islândia, dado que para esses três países a margem de dumping era inferior à margem de prejuízo, e com base no prejuízo mais elevado verificado no que respeita às importações originárias da Jugoslávia e da Venezuela, dado que para esses dois países a margem de dumping era inferior à margem de prejuízo. A margem de prejuízo foi calculada tendo em conta o custo de produção médio dos produtores comunitários mais eficientes, acrescentado de uma razoável margem de lucro de 6 %. Em qualquer caso, esses montantes não ultrapassam as margens de dumping verificadas.

Expressas em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitário do produto não desalfandegado, as taxas do direito elevam-se, respectivamente, a:

- Suécia: 4,1 %,

- Noruega: 7,8 %,

- Islândia: 7,8 %,

- Venezuela: 27,1 %,

- Jugoslávia: 33,2 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício, dos códigos NC 7202 21 10, 7202 21 90 e 7202 29 00, originárias da Noruega, da Suécia, da Islândia, da Jugoslávia e da Venezuela.

2. O montante do direito, expresso em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitário do produto não desalfandegado, eleva-se, respectivamente, a:

- Suécia: 4,1 %,

- Noruega: 7,8 %,

- Islândia: 7,8 %,

- Venezuela: 27,1 %,

- Jugoslávia: 33,2 %.

Os preços franco-fronteira da Comunidade são líquidos, caso as condições de venda determinem que o pagamento deve ser efectuado nos trinta dias posteriores à data de expedição. Os preços serão aumentados ou diminuídos de 1 % por cada mês de atraso ou adiantamento em relação ao prazo. 3. O direito não se aplica aos produtos referidos no nº 1 fabricados e/ou exportados directamente com destino à Comunidade por:

- Elken A/S, Noruega,

- Bjoelvefossen AS, Noruega,

- Salten Verk, Noruega,

- Icelandic Alloys, Islândia,

- Fesil KG, Noruega,

- Finnfjord Smelteverk, Noruega,

- Hafslund Metal, Noruega,

- Thamshavn Smelteverk, Noruega,

- Ila og Lilleby Smelteverker, Noruega,

- Bremanger Smelteverk, Noruega,

- Vargoen Alloys, Suécia,

- CVG-Fesilven, Venezuela,

- Tovarna Dusika Ruse, Jugoslávia,

- Jogohrom, Jugoslávia,

- Elektrobosna, Jugoslávia,

cujos compromissos de preços são aceites.

4. É encerrado o inquérito realizado no âmbito do processo anti-dumping respeitante às empresas referidas no nº 3.

5. São aplicáveis ao direito anti-dumping as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. COLLINS