*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 665/90 DA COMISSÃO

de 16 de Março de 1990

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ligas de ferro-boro originárias do Japão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) A Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo « Comité de Liaison des producteurs de ferro-alliages de la Communauté Européenne » em nome de produtores cuja produção conjunta constitui a quase totalidade da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de dumping e de prejuízo importante daí resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. Assim, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de ferro-boro e deu início a um inquérito. O produto objecto de inquérito corresponde ao código NC ex 7202 99 90.

(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia, tendo solicitado às partes interessadas que respondessem aos questionários que lhes foram enviados e concedeu-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Dois exportadores japoneses, cinco importadores e os três produtores comunitários devolveram o questionário devidamente preenchido à Comissão e apresentaram as suas observações por escrito. Os questionários aos exportadores foram enviados a três outras empresas japonesas, duas das quais indicaram que não tinham exportado ferro-boro para a Comunidade durante o período abrangido pelo inquérito. A outra empresa não respondeu.

(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias e procedeu a verificação nas instalações das seguintes empresas:

- Produtores comunitários

- London and Scandinavian Metallurgical Co. Ltd, Londres, Reino Unido

- Pechiney Electrometallurgie, Paris, França

- Gesellschaft fuer Elektrometallurgie GmbH, Dusseldórfia, República Federal da Alemanha

- Produtores/exportadores japoneses

- Nippon Denko Co., Ltd, Tóquio

- Yahagi Iron Co. Ltd, Nagoya.

(5) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 1988.

(6) Devido à complexidade do processo, em especial as dificuldades encontradas pela Comissão em obter, das partes interessadas, os dados pertinentes que permitissem uma conclusão provisória, o inquérito ultrapassou o período normal de um ano.

B. PRODUTO EM CAUSA

i) Descrição do produto

(7) O produto sujeito a inquérito é o ferro-boro, um ferro-liga que contém entre 16 % a 20 % de boro.

O boro é adicionado ao aço dado que aumenta a sua duração e dureza. O boro tem também uma vasta utilização na fixação do nitrogénio, de modo que o aço daí resultante não está sujeito a envelhecimento e é mais fácil de trabalhar.

(8) O produto está disponível em três formas: em grão, em pó e em fragmentos. Existem dois métodos diferentes de fabrico:

- redução do ácido bórico, óxido bórico, colemanite ou suas misturas com alumínio (aluminotherm) ,

- redução do ácido bórico, óxido bórico, colemanite ou suas misturas com carbono (carbotherm).

ii) Produto similar

(9) A Comissão determinou que o ferro-boro produzido na Comunidade é fabricado segundo os mesmos métodos que o produto vendido e exportado do Japão e que são produtos similares em todas características físicas e técnicas essenciais.

C. DUMPING

a) Valor normal

(10) O valor normal foi determinado com base nos preços comparáveis realmente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar no mercado japonês.

(11) As vendas internas consideradas para cálculo do valor normal foram efectuadas a clientes independentes, com lucro, e em quantidades substanciais. A média ponderada dos preços dessas vendas foi, portanto, considerada representativa dos preços no mercado interno japonês.

b) Preços de exportação

(12) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto similar vendido para exportação para a Comunidade.

c) Comparação

(13) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que apropriado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, como as comissões, condições de crédito, condições de transporte e seguro, a manutenção e custos acessórios.

Os dois exportadores japoneses interessados alegaram que, para efeitos da comparação, deveriam ser tomadas em consideração as diferenças no conteúdo em boro do produto, bem como as suas várias dimensões (fragmentos, grão e pó). A Comissão aceitou, com base nas informações que lhe foram fornecidas, que as diferentes percentagens de boro contidas no produto afectavam a comparabilidade dos preços. Consequentemente, a comparação foi efectuada entre produtos que possuíam o mesmo, ou quase, teor de boro.

Além disso, em relação ao efeito das diferentes dimensões disponíveis sobre a comparabilidade dos preços, os dois exportadores não apresentaram elementos de prova consistentes. Assim, a Comissão não considerou adequado, neste estádio do processo, tomar essas diferenças em consideração.

(14) Todas as comparações foram efectuadas no mesmo estádio comercial (transformadores ou negociantes).

(15) Os valores normais para o produto vendido no mercado interno das empresas japonesas foram comparados com os preços do produto comparável vendido para exportação para a Comunidade numa base de transacção a transacção. Esta comparação revelou a existência de dumping por parte dos exportadores sujeitos a inquérito, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.

A margem de dumping variou de acordo com o exportador. As margens médias ponderadas, expressas em percentagem dos valores totais CIF na fronteira comunitária, foram as seguintes:

- Nippon Denko Co., Ltd, Tóquio: 23,3 %,

- Yahagi Iron Co. Ltd, Nagoya: 11,4 %.

(16) Em relação ao exportador que não respondeu ao questionário da Comissão, nem se deu a conhecer de qualquer outro modo, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis, nos termos do disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do inquérito constituíam a base mais adequada para a determinação das margens de dumping e que considerar uma margem de dumping relativamente a este exportador inferior à margem de dumping mais elevada de 23,3 %, estabelecida relativamente a um exportador que colaborou no inquérito, criaria uma oportunidade de violação do direito. Por estas razões, considerou-se adequado utilizar aquela margem de dumping para este exportador.

D. PREJUÍZO

i) Volumes e partes de mercado das importações objecto de dumping

(17) No que se refere ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações de ferro-boro produzido pelas duas empresas japonesas em causa aumentaram de 54 toneladas em 1985 para 483 toneladas no período de referência (primeiros onze meses de 1988). A correspondente parte de mercado cumulada passou de 5,3 % em 1985 para 37,9 % no período abrangido pelo inquérito. Os Estados-membros mais afectados foram a França e a República Federal da Alemanha. As importações em França, que eram praticamente nulas em 1985, passaram para 87 toneladas no período de referência. As importações alemãs, também quase sem significado em 1985, passaram para 121 toneladas no período abrangido pelo inquérito.

Este crescimento de parte de mercado detida pelos japoneses ocorreu durante um período em que o consumo comunitário aumentou de 1 015 toneladas, em 1985, para 1 276 toneladas no período abrangido pelo inquérito, o que corresponde a um aumento de 25,7 %. Todavia, as vendas dos produtores comunitários diminuíram de 858 toneladas, em 1985, para 793 toneladas no período abrangido pelo inquérito, o que corresponde a uma diminuição de 24,4 % em termos de parte de mercado.

ii) Subcotação de preços

(18) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe indicam que os preços de venda na Comunidade das importações objecto de dumping, originárias do Japão, subcotavam significativamente os preços dos produtores comunitários durante o período abrangido pelo inquérito. Os preços tomados em consi deração foram, em qualquer dos casos, os praticados em relação ao primeiro comprador independente na Comunidade. A média ponderada de subcotação de preços variou entre 18,2 % e 22,8 %. Tal facto provocou uma depressão considerável dos preços dos produtores comunitários.

iii) Produção

(19) A produção de ferro-boro da indústria comunitária aumentou de 1 556 toneladas em 1985 para 1 879 toneladas no período abrangido pelo inquérito. No entanto, verificou-se que, apesar desta tendência da produção ser influenciada por um aumento das exportações comunitárias para países terceiros, o montante total de ferro-boro vendido no mercado da Comunidade Económica Europeia pela indústria comunitária diminuiu de 858 toneladas em 1985 para 793 toneladas no período abrangido pelo inquérito, o que corresponde a uma diminuição de 7,6 %.

iv) Outros factores relevantes

(20) Outros elementos de prova do prejuízo sofrido pela indústria comunitária inferem-se das tendências da utilização das capacidades e da rentabilidade.

(21) Entre 1985 e 1988, a indústria comunitária aumentou a sua capacidade para satisfazer o aumento da procura que ocorreu na Comunidade. Todavia, a utilização da capacidade aumentou de 70,7 % para 73,2 % durante este período, o que não se encontra em proporção com o aumento do consumo na Comunidade Económica Europeia e se deveu fundamentalmente ao desenvolvimento positivo das exportações para países terceiros.

(22) No que respeita à situação dos lucros e perdas, os produtores comunitários interessados registaram perdas de 10,9 %, numa base média ponderada, no período abrangido pelo inquérito, enquanto em 1985 tinham realizado lucros substanciais.

(23) No que se refere a um dos produtores comunitários, um exportador japonês alegou que esta empresa, responsável por uma percentagem importante da produção comunitária de ferro-boro, não devia ser tomada em consideração já que não existiam elementos de prova de que tivesse sofrido qualquer prejuízo. Contudo, a Comissão verificou que as importações objecto de dumping tinham produzido um impacte considerável na empresa em causa, especialmente ao examinar a diminuição da sua parte de mercado nos mercados dos Estados-membros em que as importações japonesas aumentaram substancialmente. A Comissão considerou, assim, adequado realizar uma avaliação do prejuízo, em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativamente aos três produtores comunitários em questão.

E. NEXO DE CAUSALIDADE

i) Efeitos das importações objecto de dumping

(24) No seu exame para determinar se o prejuízo material sofrido pela indústria comunitária era causado pelos efeitos do dumping acima descrito, a Comissão verificou que a rápida deterioração da situação dos produtores comunitários coincidia com uma penetração igualmente rápida das importações provenientes das empresas japonesas.

ii) Efeitos de outros factores

(25) A Comissão também analisou se o prejuízo tinha sido causado por outros factores que não fossem as importações objecto de dumping. Em especial, procedeu à análise das importações originárias de outros países terceiros e verificou que, enquanto essas importações correspondiam a 88 toneladas em 1985, em 1986 eram praticamente inexistentes.

(26) A pedido de um dos exportadores, a Comissão examinou se a perda registada na parte de mercado de um dos produtores comunitários tinha sido causada por um acordo comercial com a sua empresa-mãe, de acordo com o qual concentraria os seus esforços nas exportações para países terceiros em vez de vender ferro-boro na Comunidade.

Não existem elementos de prova razoáveis que permitam à Comissão concluir que o produtor em questão tinha decidido não vender na Comunidade. Pelo contrário, as informações disponíveis e as estatísticas examinadas revelaram que a empresa-mãe apenas vendia no mercado nacional em causa através da sua filial. Além disso, a filial em questão comprou à empresa-mãe e revendeu uma quantidade muito pequena de ferro-boro que não podia, de forma alguma, substituir a perda considerável sofrida em relação às vendas totais no mesmo mercado.

(27) Um dos exportadores alegou que a difícil situação económica de um dos maiores produtores europeus se devia, por um lado, à natureza altamente competitiva do mercado dentro da Comunidade Económica Europeia e, por outro, à decisão de continuar a produzir o tipo de ferro-boro normalmente designado como « ferro-boro 14 ». Neste contexto, a Comissão concluiu que a produção de « ferro-boro 14 » tinha sido suspensa pela empresa em causa antes do período de referência, durante o qual foi fabricado um outro tipo de ferro-boro. Além disso, as informações disponíveis demonstraram que, sempre que num Estado-membro a parte de mercado desta empresa diminuía, tal não implicava necessariamente um aumento proporcional da parte de mercado dos outros produtores comunitários.

iii) Conclusão

(28) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu, com base nos elementos de prova acima mencionados, que as importações objecto de dumping originárias do Japão, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. F. INTERESSE COMUNITÁRIO

(29) A produção de ferro-boro constitui uma importante indústria comunitária, estreitamente associada à indústria siderúrgica. A sua produção tem um significado particular no desenvolvimento de aços especiais e, principalmente, do metal amorfo METGLAS, um produto empregue nos sectores de alta tecnologia.

(30) É muito provável que, na falta de qualquer protecção contra o dumping, os produtores comunitários que têm sentido os seus efeitos negativos sejam obrigados a cessar a produção de ferro-boro, tornando este importante sector industrial cada vez mais dependente das importações.

(31) O interesse da indústria transformadora de ferro-boro da Comunidade também foi considerado. No entanto, a Comissão concluiu que, na avaliação dos interesses opostos dos produtores e dos transformadores, devem prevalecer os dos primeiros, dada a importância global da produção de ferro-boro. Além disso, a incidência de um aumento de preços nos custos da indústria de transformação devido à aplicação dos direitos anti-dumping deve ser pouco significativa.

Nenhum consumidor ou transformador de ferro-boro apresentou as suas observações à Comissão.

G. TAXA DO DIREITO

(32) A fim de eliminar totalmente o prejuízo sofrido pela indústria comunitária autora da denúncia, é necessário que todas as subcotações, tal como descritas no ponto 21, sejam eliminadas. Além disso, os produtores comunitários devem ficar em posição de poder aumentar novamente os preços de forma a eliminarem as perdas e a obterem um rendimento adequado das vendas. Isto deve permitir a retomada da sua parte de mercado e a realização de lucros razoáveis. Dadas as circunstâncias desta indústria, e para efeitos da determinação provisória, a Comissão considera que o rendimento das vendas anual mais adequado para permitir um desenvolvimento equilibrado se cifra em 11 %. Se estes elementos forem conjugados num cálculo do nível de preços necessário para eliminar o prejuízo causado, pode verificar-se que seriam necessários aumentos de preços variáveis entre 34,3 % e 42,3 % das importações japonesas.

(33) Nestas condições, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2423/88, o montante do direito provisório deve corresponder às margens de dumping verificadas, que são inferiores ao limiar do prejuízo estabelecido em relação às exportações japonesas consideradas isoladamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório de 23,3 % do preço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, sobre as importações de ferro-boro correspondentes ao código NC ex 7202 99 90 (código Taric 7202 99 90 *20), originárias do Japão (código adicional Taric 8441), com excepção do ferro-boro fabricado e vendido para exportação pela Yahagi Iron Co. Ltd, Nagoya (código adicional Taric 8440), relativamente ao qual a taxa do direito é de 11,4 %.

2. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto, referido no nº 1, está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no nº 4, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem, no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento, dar a conhecer por escrito as suas observações e solicitar uma audição à Comissão.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte, entretanto, medidas definitivas.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 306 de 1. 12. 1988, p. 7.