25.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/25
REGULAMENTO (CEE)N?168/89DACOMISSÃO
de24deJaneirode1989
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelaranjasdocesfrescas,origináriasdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados:
Considerandoque,paraaslaranjasdocesfrescas,originá­
riasdaTurquia,ospreçosdeentradaassimcalculadosse
situaramduranteseisdiasdemercadosucessivosalterna­
damenteacimaeabaixodopreçodereferência;quedois
dessespeçosdeentradasesituaramaumnívelinferior
em,pelomenos,0,6ecuaoníveldopreçodereferência;
quedeveserestabelecida,desdeentão,umataxacompen­
satóriaparaestaslaranjasdocesPescas;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumprodutoimportadoemproveniênciadeumpaís
terceirosesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3253/88da
Comissão,de21deOutubrode1988,quefixaospreços
dereferênciadaslaranjasdocesfrescasparaacampanha
de1988/1989(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem22,66ecus
por100quilogramasdepesolíquido,paraoperíodode1
deDezembrode1988a31deMaiode1989:Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaessas
laranjasdocesfrescas,ataxadodireitoaduaneiroem
8%:
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente asmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(*),comaúltimaRedacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87f),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmédiadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadas,relativámente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72; OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.0JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
i2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L289de22.10.1988,p.39.

25.1.89 N?L20/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : 2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicavelàimportação
destesprodutoséfixadaem8%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1989.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté31deJaneirode1989.Artigo1?
1.Naimportaçãodelaranjasdocesfrescas(códigoNC
ex080510)origináriasdaTurquia,serácobradaumataxa
compensatória cujomontanteéfixadoem3,22Ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
.emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão