PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 98 L 54/8
REGULAMENTO (CE) Nº 437/98 DA COMISSÔO
de 24 de Fevereiro de 1998
que altera as restituiÒes aplicveis  exportaÑo dos cereais, das farinhas, dos
grumos e das smolas de trigo ou de centeio
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum dos mercados no sector doscereais (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (2), e, nomea-
damente, o nº 2, quarto pargrafo, do seu artigo 13º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das smolas detrigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)nº 397/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades constantes
do Regulamento (CE) nº 397/98 aos dados dos quais aComissÑo tem conhecimento implica a alteraÑo dasrestituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, emconformidade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que, no mbito de concursos do Programa
Alimentar Mundial, existem possibilidades de exportaÑopara uma quantidade de 100 000 toneladas de milho paradeterminados destinos; que  adequado o recurso aoprocedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regula-mento (CE) nº 1162/95 da ComissÑo (
4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº932/97 (5); que  conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixaÑo das restituiÒes;
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (7), sÑo utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos pasesterceiros e estÑo na base de determinaÑo das taxas deconversÑo agrcolas das moedas dos Estados-membros;que as regras de aplicaÑo e determinaÑo relativas a essasconversÒes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº1068/93 da ComissÑo (
8), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (9),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos nas
alneas a), b) e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) nº 397//98 alterado sÑo alteradas em conformidade com o anexodo presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(5) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (6) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (7) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L 50 de 20. 2. 1998, p. 21. (8) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(4) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (9) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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(Em ecus/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒes(Em ecus/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 24 de Fevereiro de 1998, que altera as restituiÒes aplicveis 
exportaÑo dos cereais, das farinhas, dos grumos e das smolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 ¾¾
1001 10 00 9400 ¾¾
1001 90 91 9000 ¾¾
1001 90 99 9000 03 9,00
02 0
1002 00 00 9000 03 25,00
02 0
1003 00 10 9000 ¾¾
1003 00 90 9000 03 21,00
02 0
1004 00 00 9200 ¾¾
1004 00 00 9400 ¾¾
1005 10 90 9000 ¾¾
1005 90 00 9000 04 29,00 (3)
03 19,00
02 ¾
1007 00 90 9000 ¾¾
1008 20 00 9000 ¾¾1101 00 11 9000 ¾¾
1101 00 15 9100 01 20,00
1101 00 15 9130 01 18,50
1101 00 15 9150 01 17,00
1101 00 15 9170 01 16,00
1101 00 15 9180 01 15,00
1101 00 15 9190 ¾¾
1101 00 90 9000 ¾¾
1102 10 00 9500 01 47,50
1102 10 00 9700 ¾¾
1102 10 00 9900 ¾¾
1103 11 10 9200 ¾¾ (2)
1103 11 10 9400 ¾¾ (2)
1103 11 10 9900 ¾¾
1103 11 90 9200 01 0 (2)
1103 11 90 9800 ¾¾
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os pases terceiros,02 outros pases terceiros,03 Sua, Liechtenstein,04 Tanznia, Burundi, Repblica do Congo (Brazzaville), Repblica Democrtica do Congo.
(
2) Se este produto contiver smolas aglomeradas, nÑo ser concedida nenhuma restituiÑo.
(3) RestituiÑo fixada no mbito do procedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1162/95 alterado, para uma quantidade de 100 000
toneladas de milho exportado para a Tanznia, o Burundi, a Repblica do Congo (Brazzaville ) e a Repblica Democrtica do Congo no mbito de concursos
do Programa Alimentar Mundial.
NB: As zonas sÑo delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.