PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.4.2000 L86/11
REGULAMENTO (CE) N.o729/2000 DA COMISSÃO
de 6 de Abril de 2000
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Porforçadon.o8doartigo13.odoRegulamento(CEE)
n.o1766/92, a restituição aplicável às exportações de
cereaisnodiadodepósitodopedidodecertificadodeveser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizardurante o prazo de validade do certificado; que, nestecaso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
(2)ORegulamento(CE)n.o1501/95daComissão,de29de
Junho de 1995, que estabelece normas de execução doRegulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que
diz respeito à concessão de restituições à exportação,bemcomoàsmedidasatomaremcasodeperturbação,nosectordoscereais(
3),comaúltimaredacçãoquelhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4),
permitiu a fixação de uma correcção para os produtosconstantes do n.
o1, alínea c), do artigo 1.odo Regula-
mento(CEE)n.o1766/92;estacorrecçãodevesercalcu-
lada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o
do Regulamento (CE) n.o1501/95.(3)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da correcção segundo o destino.
(4)A correcção deve ser fixada simultaneamente à restitu-içãoesegundoomesmoprocesso;quepodeseralteradano intervalo de duas fixações.
(5)Das disposições anteriormente referidas, resulta que acorrecção deve ser fixada em conformidade com oanexo do presente regulamento.
(6)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanon.
o1,alíneas
a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, está fixada no anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.4.2000 L86/12
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos
cereais
(em euros/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
41.operíodo
52.operíodo
63.operíodo
74.operíodo
85.operíodo
96.operíodo
10
100110009200 — ———————
100110009400 01 0–1,00–1,00 0–1,00 ——
100190919000 — ———————
100190999000 03 000–10,00–10,00–10,00 –10,00
02 000–10,00–10,00 ——
100200009000 01 000–10,00–10,00 ——
100300109000 — ———————
100300909000 01 00–15,00–15,00–15,00 ——
100400009200 — ———————
100400009400 01 000–5,00–5,00 ——
100510909000 — ———————
100590009000 01 00000——
100700909000 — ———————
100820009000 — ———————
110100119000 — ———————
110100159100 01 000–13,70–13,70 ——
110100159130 01 000–12,80–12,80 ——
110100159150 01 000–11,80–11,80 ——
110100159170 01 000–10,90–10,90 ——
110100159180 01 000–10,20–10,20 ——
110100159190 — ———————
110100909000 — ———————
110210009500 01 000–13,70–13,70 ——
110210009700 01 000–10,80–10,80 ——
110210009900 — ———————
110311109200 01 0–1,50–1,50 0–1,50 ——
110311109400 01 0–1,34–1,34 0–1,34 ——
110311109900 — ———————
110311909200 01 00000——
110311909800 — ———————
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.