PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.9.2000 L235/6
REGULAMENTO (CE) N.o1969/2000 DA COMISSÃO
de 18 de Setembro de 2000
relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
alimentar, a Comissão concedeu ervilhas partidas acertos beneficiários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes.(4)A fim de garantir a realização dos fornecimentos, éconveniente prever a possibilidade de os proponentesmobilizaremervilhaspartidasverdesouervilhaspartidasamarelas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade,amobilizaçãodeervilhaspartidas,tendoemvistaforne-cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-dadecomodispostonoRegulamento(CE)n.
o2519/97ecom
as condições constantes do anexo.
As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis sese indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizemrespeito.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.9.2000 L235/7
ANEXO
LOTE A
1.Acções nos:207/99 (A1); 208/99 (A2)
2.Beneficiário(2):PAM(World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-06)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Sudão
5.Produto a mobilizar (7):ervilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 2114
7.Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 1057 toneladas; A2: 1057 toneladas)
8.Características e qualidade do produto: (3)(4)(8):—
9.Acondicionamento (5):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos2.1A.1.a,2.aeB.4)ou(pontos4.0A.1.c,2.ce
B.4)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
— língua a utilizar na marcação: inglês— indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
O produto deve provir da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto
— primeiro prazo: 23.10-12.11.2000— segundo prazo: 6-26.11.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 3.10.2000— segundo prazo: 17.10.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.Mr.T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
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Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2)2993050; fax: (32-2) 2962005].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanitário.
(5) Comvistaaumaeventualreensacagem,ofornecedordeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991,opontoIV.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção“Comunidade
Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
(7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
(8) Ervilhasamarelasouverdes( Pisum sativum)destinadasàalimentaçãohumana,decolheitamaisrecente.Aservilhasnão
devemsercoradasartificialmente.Aservilhaspartidasdevemsertratadascomvapordurantepelomenosdoisminutosou fumigadas(*) e satisfazer as seguintes condições:
— humidade: máximo 15%,— impurezas: máximo 0,1%,— fragmentos:máximo10%(entende-seporfragmentosaspartesdaervilhaquepassamatravésdeumpeneirocom
orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
— percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5% (ervilhas amarelas), máximo 15% (ervilhas verdes),— tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas) ou máximo 60 minutos (sem demolha).
(*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.