ANEXO

1. INTRODUÇÃO

A Diretiva 2010/31/UE (Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios ou EPBD) promove a melhoria do desempenho energético dos edifícios, nomeadamente dos sistemas técnicos dos edifícios. Mais especificamente, a diretiva clarifica os sistemas a que são aplicáveis os requisitos e inclui disposições específicas que asseguram que esses sistemas são concebidos, dimensionados, instalados e ajustados por forma a otimizar o desempenho. Relativamente aos sistemas que têm um impacto particularmente significativo no desempenho energético, a diretiva também prevê a realização de inspeções que monitorizem periodicamente a sua eficiência. A monitorização e o controlo eletrónicos são considerados como possíveis alternativas às inspeções.

A Diretiva 2012/27/UE (Diretiva Eficiência Energética ou EED) continha disposições relativas à renovação dos edifícios e a estratégias a longo prazo para a mobilização de investimento na renovação dos parques imobiliários nacionais.

A EPBD e a EED foram alteradas pela Diretiva (UE) 2018/844, que entrou em vigor em 9 de julho de 2018, a qual reforça os elementos supramencionados e aumenta os tipos de sistemas cujo desempenho deve ser otimizado. Reforça igualmente o papel da monitorização, da automatização e do controlo eletrónicos e inclui requisitos adicionais que apoiam a instalação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos nos parques de estacionamento dos edifícios.

O alargamento do âmbito da definição de sistemas técnicos dos edifícios por forma a incluir mais sistemas e, em termos mais gerais, a necessidade de refletir a evolução dos edifícios e do sistema energético obrigou a uma atualização do quadro da EPBD para calcular o desempenho energético dos edifícios. Mais precisamente, isto significa uma melhoria da transparência dos cálculos do desempenho energético e dos certificados de desempenho energético, especialmente em relação ao cálculo dos fatores de energia primária.

A presente recomendação tem como objetivo ajudar a garantir a aplicação integral e o controlo do cumprimento da legislação da União em matéria de energia. Fornece orientações sobre como compreender e transpor a EPBD, mais especificamente as disposições que dizem respeito aos sistemas técnicos dos edifícios e às respetivas inspeções, nomeadamente: os requisitos relativos à instalação de dispositivos autorregulados e de sistemas de automatização e controlo dos edifícios (artigos 8.o, 14,o e 15.o da EPBD), às infraestruturas de carregamento no âmbito da eletromobilidade (artigo 8.o da EPBD) e ao cálculo dos fatores de energia primária (anexo I da EPBD).

As orientações definidas no presente anexo expõem o ponto de vista dos serviços da Comissão, em nada alterando os efeitos da EPBD e em nada prejudicando a interpretação vinculativa dos artigos 2.o, 8.o, 14.o, 15.o, e do anexo I da EPBD estabelecida pelo Tribunal de Justiça.

2. SISTEMAS TÉCNICOS DOS EDIFÍCIOS E RESPETIVAS INSPEÇÕES, INCLUINDO REQUISITOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS AUTORREGULADOS E DE SISTEMAS DE AUTOMATIZAÇÃO E CONTROLO DOS EDIFÍCIOS

2.1. Finalidade: assegurar um nível ótimo de desempenho dos sistemas técnicos dos edifícios e apoiar a gestão da energia e do ambiente interior

A EPBD inclui disposições sobre os requisitos aplicáveis aos sistemas técnicos dos edifícios e sobre a avaliação e documentação do desempenho dos sistemas, com uma dupla finalidade. Em primeiro lugar, a avaliação e documentação do desempenho dos sistemas visa assegurar que os sistemas técnicos dos edifícios são devidamente concebidos, instalados e colocados em funcionamento, com vista a otimizar o seu desempenho real. Em segundo lugar, visa assegurar que qualquer intervenção que possa afetar o desempenho de um dos sistemas técnicos de um edifício é suscetível de ser rastreada e documentada. Esta questão é importante pois este tipo de informação é de grande valia para o proprietário e facilita a avaliação do desempenho do edifício no seu conjunto (p. ex., no contexto da certificação do desempenho energético).

A alteração da EPBD alarga o âmbito de aplicação da inspeção periódica dos sistemas técnicos dos edifícios. Estas inspeções têm como objetivo avaliar o desempenho do sistema. As inspeções devem também identificar dificuldades e problemas, propor soluções ou medidas de melhoria e registar os resultados da inspeção num relatório para referência futura.

A EPBD inclui requisitos relativos à instalação de dispositivos autorregulados que conseguem regular a temperatura interior dos edifícios, com o objetivo de melhorar a gestão do consumo energético e, simultaneamente, limitar os custos. Inclui igualmente um requisito que prevê a instalação de sistemas de automatização e controlo dos edifícios (SACE) em todos os edifícios não residenciais (existentes e novos) cuja potência nominal útil dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado seja superior a determinado valor. Este requisito foi introduzido porque os SACE podem gerar poupanças energéticas significativas, melhorar a gestão do ambiente interior e, como tal, trazer benefícios tanto para os proprietários como para os utilizadores, em especial nos grandes edifícios não residenciais.

2.2. Âmbito das disposições relativas aos sistemas técnicos dos edifícios e respetivas inspeções, aos dispositivos autorregulados e aos SACE

A presente subsecção relembra o âmbito de aplicação e o conteúdo destas disposições e, quando pertinente, realça as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2018/844.

2.2.1. Sistemas técnicos dos edifícios: requisitos dos sistemas, avaliação e documentação do desempenho energético geral (artigo 2.o e artigo 8.o, n.os 1 e 9, da EPBD)

Antes da alteração: antes da alteração, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da EPBD, os Estados-Membros deveriam estabelecer requisitos relativos ao desempenho energético geral, à instalação correta e ao dimensionamento, ajustamento e controlo adequados dos sistemas técnicos instalados nos edifícios. Esta obrigação era aplicável aos sistemas técnicos dos edifícios instalados nos edifícios existentes e os Estados-Membros também poderiam aplica-los aos sistemas técnicos instalados nos novos edifícios. Além disso, antes da alteração, o artigo 2.o, ponto 3, da EPBD definia o sistema técnico de um edifício como «o equipamento técnico para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, a preparação de água quente e a iluminação de um edifício ou de uma fração autónoma, ou para uma combinação destas funções».

Após a alteração: no que diz respeito aos sistemas técnicos dos edifícios, o artigo 8.o da EPBD foi substituído, sendo importante referir o seguinte:

a) As disposições sobre os requisitos relativos aos sistemas técnicos dos edifícios que constam do artigo 8.o, n.o 1, permanecem substancialmente inalteradas (com exceção da enumeração dos sistemas a que os requisitos eram aplicáveis, prevista no segundo parágrafo, que foi revogado);

b) A alteração atualiza e alarga a definição de «sistemas técnicos dos edifícios» (artigo 2.o, ponto 3);

c) A alteração introduz novas disposições sobre a avaliação e a documentação do desempenho geral dos sistemas técnicos dos edifícios (artigo 8.o, n.o 9).

2.2.2. Sistemas técnicos dos edifícios: inspeções (artigos 14.o e 15.o da EPBD)

Antes da alteração:

O artigo 14.o da EPBD estabelecia os requisitos de inspeção aplicáveis aos sistemas de aquecimento com uma potência superior a 20 kW. Os Estados-Membros tinham de determinar a frequência das inspeções com base no tipo de sistema, na potência nominal útil, nos custos das inspeções e nas poupanças de energia estimadas. Os sistemas de aquecimento com uma potência útil superior a 100 kW tinham de ser inspecionados pelo menos de dois em dois anos. Os Estados-Membros também podiam autorizar uma redução da frequência das inspeções sempre que existissem sistemas eletrónicos de monitorização e controlo. Como alternativa às inspeções, o artigo 14.o, n.o 4, permitia que os Estados-Membros optassem por tomar medidas para assegurar que os utilizadores recebessem recomendações sobre a substituição das caldeiras, sobre outras alterações do sistema de aquecimento e sobre soluções alternativas para avaliar a eficiência e a potência adequada da caldeira. O impacto global desta abordagem deveria ser equivalente ao impacto previsto das inspeções.

O artigo 15.o da diretiva estabelecia os requisitos de inspeção aplicáveis aos sistemas de ar condicionado com uma potência superior a 12 kW. Os Estados-Membros tinham de determinar a frequência das inspeções com base no tipo de sistema, na potência nominal útil, nos custos das inspeções e nas poupanças de energia estimadas. Os Estados-Membros podiam autorizar uma redução da frequência das inspeções sempre que existissem sistemas eletrónicos de monitorização e controlo. Como alternativa às inspeções, o artigo 15.o, n.o 4, permitia que os Estados-Membros optassem por tomar medidas para assegurar que os utilizadores recebessem recomendações sobre a substituição dos sistemas de ar condicionado ou sobre outras modificações conexas, nomeadamente inspeções para avaliar a eficiência e a potência adequada do sistema de ar condicionado. O impacto global desta abordagem deveria ser equivalente ao impacto previsto das inspeções.

Após a alteração:

O artigo 1.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2018/844 substitui as disposições relativas às inspeções que constam dos artigos 14.o e 15.o da EPBD.

Nos termos do artigo 14.o da EPBD, as inspeções dos sistemas de aquecimento e dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação com uma potência útil igual ou inferior a 70 kW deixam de ser obrigatórias. Nos termos do mesmo artigo, os sistemas de aquecimento e os sistemas combinados de aquecimento e ventilação com uma potência útil superior a 70 kW continuam a estar sujeitos a inspeções periódicas obrigatórias. A EPBD prevê isenções para: a) Sistemas abrangidos por um acordo contratual de eficiência energética (ou equivalente), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2: b) Sistemas operados por empresas de serviços de abastecimento público ou por um operador de rede, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2; c) Sistemas em edifícios não residenciais equipados com sistemas de automatização e controlo, em conformidade com o artigo 14.o, n.os 4 e 6; d) Sistemas em edifícios residenciais com funcionalidades específicas de monitorização e controlo, em conformidade com o artigo 14.o, n.os 5 e 6.

Nos termos do artigo 15.o da EPBD, as inspeções dos sistemas de ar condicionado e dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação com uma potência útil igual ou inferior a 70 kW deixam de ser obrigatórias. Nos termos do mesmo artigo, os sistemas de ar condicionado e os sistemas combinados de ar condicionado e ventilação com uma potência útil superior a 70 kW continuam a estar sujeitos a inspeções periódicas obrigatórias. A EPBD prevê isenções para: a) Sistemas abrangidos por um acordo contratual de eficiência energética (ou equivalente), em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2; b) Sistemas operados por empresas de serviços de abastecimento público ou por um operador de rede, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2; c) Sistemas em edifícios não residenciais equipados com sistemas de automatização e controlo, em conformidade com o artigo 15.o, n.os 4 e 6; d) Sistemas em edifícios residenciais com funcionalidades específicas de monitorização e controlo, em conformidade com o artigo 15.o, n.os 5 e 6.

2.2.3. Requisitos relativos à instalação de dispositivos autorregulados (artigo 8.o, n.o 1, da EPBD)

Antes da alteração: Não aplicável (estas disposições foram introduzidas com a alteração)

Após a alteração: O artigo 1.o da Diretiva (UE) 2018/844 introduz novos requisitos relacionados com a instalação de dispositivos autorregulados e de sistemas de automatização e controlo em edifícios que satisfazem condições específicas. Mais precisamente, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, terceiro parágrafo, da EPBD, os Estados-Membros tornam obrigatória a instalação de dispositivos autorregulados em todos os edifícios novos e nos edifícios existentes quando os geradores de calor forem substituídos, caso seja tecnicamente exequível e economicamente viável.

2.2.4. Requisitos relativos à instalação de sistemas de automatização e controlo dos edifícios (artigo 14.o, n.o 4, e artigo 15.o, n.o 4, da EPBD)

Antes da alteração: Não aplicável (estas disposições foram introduzidas com a alteração)

Após a alteração: Nos termos do artigo 14.o, n.o 4, e do artigo 15.o, n.o 4, da EPBD, os Estados-Membros tornam obrigatória a instalação de sistemas de automatização e controlo em todos os edifícios não residenciais cuja potência nominal útil do sistema de aquecimento, do sistema de ar condicionado, do sistema combinado de aquecimento e ventilação e do sistema combinado de ar condicionado e ventilação seja superior a 290 kW. Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, e o artigo 15.o, n.o 4, da EPBD, esta instalação deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025, caso seja tecnicamente exequível e economicamente viável (ver ponto 2.3.4 para mais orientações sobre a viabilidade do cumprimento dos requisitos).

2.3. Compreender as disposições relativas aos sistemas técnicos dos edifícios e respetivas inspeções, aos dispositivos autorregulados e aos SACE

2.3.1. Requisitos relativos aos sistemas técnicos dos edifícios e avaliação e documentação do desempenho energético geral dos sistemas técnicos dos edifícios (artigo 2.o e artigo 8.o, n.os 1 e 9, da EPBD)

2.3.1.1. Alargamento da definição de «sistema técnico do edifício» (artigo 2.o, ponto 3, da EPBD)

As obrigações decorrentes do artigo 8.o, n.os 1 e 9, da EPBD são aplicáveis aos sistemas técnicos dos edifícios na aceção do artigo 2.o, ponto 3. De acordo com esta definição, entende-se por «sistema técnico do edifício»«o equipamento técnico para o aquecimento e o arrefecimento de espaços, a ventilação, a água quente para uso doméstico, a instalação fixa de iluminação, a automatização e o controlo do edifício, a geração de energia elétrica no local, ou a combinação destes, incluindo os que utilizem energia proveniente de fontes renováveis, de um edifício ou de uma fração autónoma».

Antes da sua última alteração, a EPBD já incluía uma definição de «sistema técnico do edifício». A EPBD atualiza esta definição utilizando uma redação diferente para alguns sistemas, com vista a clarificar o seu âmbito, e alargando a definição por forma a incluir sistemas adicionais («equipamento técnico para a automatização e o controlo do edifício» e «equipamento técnico para a geração de energia elétrica no local»).

O quadro seguinte resume as alterações efetuadas na definição que consta da EPBD:

Quadro 1

Alterações introduzidas na definição de «sistema técnico do edifício» prevista na EPBD

Antes da alteração Após a alteração Tipo de alteração aquecimento aquecimento de espaços clarificação do âmbito de aplicação arrefecimento arrefecimento de espaços clarificação do âmbito de aplicação ventilação ventilação nenhuma alteração água quente água quente para uso doméstico clarificação do âmbito de aplicação iluminação instalação fixa de iluminação clarificação do âmbito de aplicação (1) não aplicável automatização e controlo do edifício novo sistema técnico dos edifícios não aplicável geração de energia elétrica no local novo sistema técnico dos edifícios

O conceito de «geração de energia elétrica no local» previsto na EPBD deve ser interpretado à luz do artigo 15.o da Diretiva Eletricidade (2) relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade, que regula o estatuto, os direitos e as obrigações dos consumidores de energia elétrica que também detêm unidades de produção, e da noção de «consumidores ativos» na aceção dessa mesma diretiva.

2.3.1.2. Novos sistemas técnicos dos edifícios na EPBD (artigo 2.o, pontos 3 e 3-A, da EPBD)

À definição de sistemas técnicos dos edifícios foi acrescentado o equipamento técnico para automatização e controlo dos edifícios e o equipamento técnico para geração de energia elétrica no local.

a) Os «sistemas de automatização e controlo dos edifícios» encontram-se definidos no artigo 2.o, ponto 3-A, da EPBD: «“sistema de automatização e controlo do edifício”, um sistema que engloba todos os produtos, programas informáticos e serviços de engenharia suscetíveis de contribuir para o funcionamento económico, seguro e eficiente do ponto de vista energético do sistema técnico do edifício através de comandos automáticos e de uma gestão manual mais fácil desses sistemas de automatização»;

b) Os «sistemas de geração de energia elétrica no local» são sistemas concebidos para produzir eletricidade que estão instalados nas instalações ou dentro dos limites definidos das instalações onde está localizado o edifício e que têm algum nível de integração com o edifício e a respetiva instalação elétrica (3). Esses sistemas incluem, em especial, painéis fotovoltaicos (p. ex., painéis fotovoltaicos instalados nos telhados), microinstalações de produção combinada de calor e eletricidade e pequenas turbinas eólicas.

2.3.1.3. Definições úteis: «sistema de aquecimento» e «sistema de ar condicionado» (artigo 2.o, pontos 15-A e 15, da EPBD)

Além da definição de «sistema técnico do edifício», o artigo 2.o da EPBD inclui as definições de sistema de aquecimento e de sistema de ar condicionado (4):

a) «“Sistema de aquecimento”, a combinação dos componentes necessários para proporcionar uma forma de tratamento do ar interior em que a temperatura é aumentada» (5);

b) «“Sistema de ar condicionado”, a combinação dos componentes necessários para fornecer uma forma de tratamento do ar interior, em que a temperatura é controlada ou pode ser baixada» (6).

2.3.1.4. Quando são aplicáveis as obrigações? (artigo 8.o, n.os 1 e 9, da EPBD)

As disposições relativas aos sistemas técnicos dos edifícios previstas no artigo 8.o, n.os 1 e 9, da EPBD são aplicáveis quando é instalado, substituído ou atualizado um sistema técnico do edifício.

Importa referir que as condições que é necessário satisfazer para que estas obrigações sejam aplicáveis estão apenas relacionadas com os próprios sistemas técnicos dos edifícios e não com o tipo de edifício ou a fração autónoma em causa. A definição de sistema técnico do edifício deixa claro que se trata de equipamento existente num edifício ou numa fração autónoma, significando isto que as disposições aplicáveis aos sistemas técnicos dos edifícios são aplicáveis nos edifícios ou nas frações autónomas em causa, independentemente do tipo de edifício ou das suas características.

Contudo, a disposição que determina o estabelecimento de requisitos dos sistemas só é obrigatória no que toca aos sistemas técnicos dos edifícios existentes. Cabe aos Estados-Membros a opção de alargar ou não esta obrigação aos sistemas técnicos dos edifícios novos.

2.3.1.5. Terminologia (artigo 8.o, n.os 1 e 9, da EPBD)

As novas disposições relativas à documentação do desempenho dos sistemas (artigo 8.o, n.o 9, da EPBD) utilizam alguns dos conceitos presentes nas disposições relativas aos requisitos dos sistemas: «desempenho energético geral», «instalação», «substituição» e «atualização (melhoria)». Estes termos continuam a ter a mesma aceção nas novas disposições. Por conseguinte, devem ser transpostos a nível nacional de forma idêntica à que foi utilizada nas disposições que estabelecem os requisitos dos sistemas.

As disposições relativas à documentação do desempenho dos sistemas também utilizam a expressão «parte alterada», referindo-se à parte (ou seja, componente) específica de um sistema que é afetada quando o sistema é atualizado. Este aspeto só é pertinente no contexto da atualização de um sistema, não quando um sistema é instalado ou substituído.

2.3.2. Inspeção dos sistemas de aquecimento, dos sistemas de ar condicionado, dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação e dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação (artigos 14.o e 15.o da EPBD)

2.3.2.1. Evolução das disposições relativas a inspeções previstas na EPBD (artigo 14.o e 15.o da EPBD)

Resumidamente, as principais alterações dos requisitos relativos às inspeções introduzidas na EPBD são: 1) os diferentes limiares das inspeções; 2) a introdução de inspeções dos sistemas de ventilação no tocante aos sistemas combinados de aquecimento (ar condicionado) e ventilação; 3) uma maior atenção às condições de funcionamento normais; 4) os sistemas de automatização e controlo dos edifícios (SACE) e os sistemas eletrónicos de monitorização e controlo passam a ter um papel mais importante.

Como alternativa às inspeções, os artigos 14.o, n.o 3, e 15.o, n.o 3, da EPBD incluem a possibilidade de os Estados-Membros optarem por tomar medidas alternativas para assegurar que os utilizadores sejam aconselhados. As atuais disposições da EPBD sobre medidas alternativas são idênticas às previstas na EPBD antes da última alteração.

Contudo, os Estados-Membros que optem por aplicar medidas alternativas devem assegurar que o seu impacto é equivalente ao impacto que teriam as inspeções realizadas nos termos do artigo 14.o, n.o 1, e do artigo 15.o, n.o 1, da EPBD (o que inclui elementos como os novos limiares, sistemas combinados de aquecimento e de ventilação, isenções, etc.).

As disposições do artigo 15.o da EPBD são quase idênticas às do artigo 14.o. A única diferença é que o artigo 14.o é aplicável aos sistemas de aquecimento e o artigo 15.o é aplicável aos sistemas de ar condicionado. Por conseguinte, os Estados-Membros devem aplicar as presentes recomendações relativas à inspeção dos sistemas de aquecimento prevista no artigo 14.o à inspeção dos sistemas de ar condicionado prevista no artigo 15.o (ou às suas medidas alternativas, se for caso disso). Decorre daqui que as referências aos sistemas de aquecimento também se aplicam aos sistemas de ar condicionado, e que as referências aos geradores de calor ou caldeiras também se aplicam aos geradores de ar frio ou refrigeradores. Para evitar redundâncias, as secções seguintes tratam sobretudo da inspeção dos sistemas de aquecimento nos termos do artigo 14.o; só serão feitas referências aos sistemas de ar condicionado no âmbito do artigo 15.o quando tal for necessário.

2.3.2.2. Potência nominal útil (artigo 2.o, ponto 17, e artigos 14.o e 15.o da EPBD)

A definição de «potência nominal útil» consta do artigo 2.o, ponto 17, da EPBD.

No caso do aquecimento e do ar condicionado, a potência nominal útil é a potência máxima (em kW) durante o funcionamento, tal como especificado pelo construtor do sistema (7):

a) Potência calorífica nominal para um sistema de aquecimento;

b) Potência refrigeradora nominal para um sistema de ar condicionado.

Quando pertinente, o limiar relativo à potência nominal útil é aplicável individualmente a cada um dos sistemas (aquecimento, ar condicionado, combinação de aquecimento/ar condicionado e ventilação).

Se estiverem instalados sistemas combinados, a potência nominal útil deve refletir a capacidade da combinação dos sistemas, como esclarecem os pontos 2.3.2.3 e 2.3.2.4.

Habitualmente, um sistema é composto por múltiplas unidades que funcionam conjuntamente. Neste caso, a potência nominal útil corresponde ao somatório das potências nominais úteis de cada uma das unidades.

2.3.2.3. Sistemas de aquecimento e sistemas combinados de aquecimento e ventilação (artigo 14.o da EPBD)

A última alteração da EPBD alarga o âmbito de aplicação das inspeções de molde a incluir também a parte de ventilação dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação.

No caso dos Estados-Membros onde já existem regimes de inspeção, o âmbito do próprio sistema de aquecimento já deveria ter sido definido no contexto da transposição. Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da EPBD, deve incluir todas as partes acessíveis, tais como o gerador de calor, o sistema de controlo e as bombas de circulação.

A EPBD também exige a inspeção da ventilação dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação. Uma vez que se trata de um requisito novo, os Estados-Membros devem definir os tipos de sistemas que passam agora a ser considerados sistemas combinados de aquecimento e ventilação.

A noção de sistemas combinados de aquecimento e ventilação deve ser entendida como incluindo as seguintes categorias:

a) Tipo 1: sistemas de ventilação ligados ao sistema de aquecimento. Tratam-se de sistemas em que o sistema de ventilação é composto por uma ou mais unidades de tratamento do ar (UTA) que fornecem ar tratado aos espaços aquecidos e em que estas UTA estão ligadas a um ou mais geradores de calor por forma a utilizar o calor produzido para tratar o ar. São exemplos deste tipo de sistema: configurações com caldeira + UTA + unidades terminais (ventiloconvetores/radiadores) ou caldeira + sistema de volume de ar variável;

b) Tipo 2: sistemas de ventilação coordenados com o sistema de aquecimento. Tratam-se de sistemas em que existe uma ou mais unidades de tratamento do ar que fornecem ar tratado aos espaços aquecidos. O sistema de ventilação está ligado a uma fonte de calor independente (p. ex., caldeira ou bomba de calor dedicada) ou utiliza uma fonte de calor interna (p. ex., resistência elétrica). O espaço é aquecido principalmente por um sistema que utiliza uma fonte de calor diferente. Embora não partilhem as fontes de calor, os sistemas de aquecimento e de ventilação funcionam de forma integrada e coordenada (p. ex., em termos de programas, temperaturas ou taxas de circulação de ar). São exemplos deste tipo de sistema: configurações com unidades para instalação nos telhados (volume de refrigeração variável ou fluxo de refrigeração variável) + UTA;

c) Tipo 3: sistemas de ventilação independentes do sistema de aquecimento. Tratam-se de sistemas em que o sistema de ventilação é completamente independente do aquecimento, tanto em termos de fonte de calor como de funcionamento. São exemplos deste tipo de sistema: sistemas só de extração, sistemas de fornecimento e de extração (sem pré-aquecimento).

Os sistemas do tipo 1 devem ser considerados sistemas combinados de aquecimento e ventilação. Significa isto que os requisitos da EPBD lhes são aplicáveis [o considerando 35 da Diretiva (UE) 2018/844 ajuda a determinar este aspeto]. Independentemente da proporção de calor utilizada pelo sistema de ventilação, tanto o sistema de aquecimento como o sistema de ventilação estão totalmente envolvidos no fornecimento de calor dentro do edifício. Este tipo de sistema exige uma rigorosa integração entre a ventilação e o aquecimento para proporcionar um ambiente interior adequado da forma mais eficiente, especialmente em condições de funcionamento típicas ou normais. As inspeções realizadas a estes sistemas são uma boa oportunidade para identificar formas de poupar energia a um custo reduzido (oportunidades mais acessíveis).

Os sistemas do tipo 2 também devem ser considerados sistemas combinados de aquecimento e ventilação. Tal deve-se sobretudo à necessidade de integrar adequadamente o funcionamento dos sistemas de aquecimento e de ventilação. À semelhança do que sucede com os sistemas do tipo 1, uma inspeção é uma boa oportunidade para identificar formas de poupar energia a um custo de implementação reduzido.

Os sistemas do tipo 3 não devem ser considerados sistemas combinados de aquecimento e ventilação. O sistema de aquecimento e o sistema de ventilação devem ser tratados como sistemas individuais e distintos para efeitos da EPBD.

Em geral, os sistemas do tipo 1 e do tipo 2 são mais comuns em edifícios não residenciais (tais como escritórios, centros comerciais, etc.), ao passo que os sistemas do tipo 3 são mais comuns em edifícios residenciais.

A potência nominal útil de um sistema combinado de aquecimento e ventilação deve ser o somatório da potência nominal útil dos diferentes geradores de calor instalados no sistema (8).

O cálculo da potência nominal útil de um sistema depende do tipo de sistema. Nos sistemas do tipo 1 e do tipo 3, a potência do gerador de calor é o fator determinante. Nos sistemas do tipo 2, a potência do gerador de calor deve ser adicionada à potência do gerador de calor que faz parte do sistema de ventilação (p. ex., aquecedores elétricos, painéis térmicos solares, etc.). Isto porque a capacidade de aquecimento dos dois elementos é utilizada para compensar as perdas de calor no espaço tratado.

A EPBD não especifica até que ponto a inspeção é aplicável aos aspetos de gestão e tratamento do ar do sistema (tais como condutas, amortecedores ou filtros de ar). Contudo, seria considerado boa prática que o perito independente os incluísse na inspeção, pelo menos até certo ponto, com base na acessibilidade do sistema e nas oportunidades de poupança de energia disponíveis. Na prática, num sistema combinado de aquecimento e ventilação, as diferentes partes do sistema podem estar localizadas no mesmo local ou em locais próximos. Uma vez que o inspetor visita presencialmente o edifício, o volume de trabalho e os custos adicionais são limitados, ao passo que as oportunidades de poupança de energia são boas.

2.3.2.4. Sistemas combinados de aquecimento/ar condicionado e ventilação (artigos 14.o e 15.o da EPBD)

É comum um sistema de ventilação estar ligado tanto ao sistema de aquecimento como ao sistema de ar condicionado.

Nos Estados-Membros que decidiram realizar inspeções aos sistemas de aquecimento e aos sistemas de ar condicionado, a ventilação pode estar sujeita a uma dupla inspeção (uma aquando da inspeção do sistema de aquecimento e outra aquando da inspeção do sistema de ar condicionado). Este cenário de duplas inspeções deve ser evitado para limitar os encargos para o edifício e para os utilizadores.

Os sistemas combinados de aquecimento/ar condicionado e ventilação devem ser inspecionados preferencialmente numa única visita de um perito qualificado para inspecionar ambos. Não sendo possível, recomenda-se que o sistema de ventilação seja inspecionado por um perito qualificado para realizar inspeções dos sistemas de ar condicionado.

Nos Estados-Membros que decidiram realizar inspeções para um tipo de sistema e adotar medidas alternativas para outro, o risco de dupla inspeção não existe. Contudo, a inspeção deve assegurar que os ciclos de aquecimento e de arrefecimento no sistema de ventilação não entram em conflito entre si.

Para determinar se um sistema fica acima ou abaixo do limiar de 70 kW, as respetivas potências nominais úteis de aquecimento e de arrefecimento devem ser consideradas separadamente. Por exemplo, um sistema combinado de aquecimento e ar condicionado com uma potência nominal de aquecimento de 50 kW e uma potência nominal de arrefecimento de 30 kW ficaria abaixo do limiar tanto para as inspeções relacionadas com o aquecimento como para as inspeções relacionadas com o ar condicionado. Um sistema combinado com uma potência nominal de aquecimento de 80 kW e uma potência nominal de arrefecimento de 30 kW ficaria acima do limiar para as inspeções relacionadas com o aquecimento e abaixo do limiar para as inspeções relacionadas com o ar condicionado.

A razão para este tratamento distinto prende-se com o facto de a EPBD tratar separadamente os sistemas de aquecimento e de ar condicionado (artigo 14.o e artigo 15.o, respetivamente). Não existem disposições na EPBD que tratem estes sistemas conjuntamente. Consequentemente, não obstante poderem existir na prática, de acordo com os artigos 14.o e 15.o da EPBD, estes sistemas combinados devem ser tratados separadamente, tendo cada um requisitos específicos relativos a inspeções, obrigações de comunicação de informações, periodicidade, certificação dos inspetores, etc.

2.3.2.5. Bombas de calor e unidades instaladas em telhados (artigo 2.o, ponto 18, e artigos 14.o e 15.o da EPBD)

O artigo 2.o, ponto 18, da EPBD define bombas de calor como «uma máquina, um dispositivo ou uma instalação que transferem calor dos elementos naturais circundantes, como o ar, a água ou o solo, para os edifícios ou processos industriais invertendo o fluxo de calor natural de forma a que este passe de uma temperatura mais baixa para uma temperatura mais alta. No caso de bombas de calor reversíveis, a transferência de calor pode fazer-se também do edifício para os elementos naturais circundantes». Por conseguinte, as bombas de calor são capazes de funcionar como geradores tanto em sistemas de aquecimento como em sistemas de ar condicionado, ainda que nalguns casos possam ter apenas uma das funções. Por terem esta capacidade de gerar tanto calor como frio, as bombas de calor podem inserir-se no âmbito tanto do artigo 14.o como do artigo 15.o.

Se uma bomba de calor for utilizada como gerador de calor num sistema que apenas fornece aquecimento, o sistema insere-se no âmbito do artigo 14.o. Por exemplo, numa situação em que a bomba de calor produz calor para fins de aquecimento e água quente para uso doméstico.

Se uma bomba de calor for utilizada como gerador de calor ou de frio num sistema que serve para aquecimento e ar condicionado, o sistema insere-se no âmbito do artigo 15.o.

As unidades instaladas em telhados são uma categoria especial de bomba de calor, sendo habitualmente utilizadas em edifícios não residenciais de dimensões relativamente grandes. Funcionam como bombas de calor e têm a capacidade extra de servirem simultaneamente para aquecimento e arrefecimento. Considera-se que estas unidades estão sempre inseridas no âmbito do artigo 15.o.

2.3.2.6. Desempenho em condições de funcionamento típicas ou normais (considerando 36, artigo 14.o, n.o 1, e artigo 15.o, n.o 1, da EPBD)

Antes da alteração, no considerando 26 da EPBD lia-se que «[a] manutenção e a inspeção regular dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado por pessoal qualificado contribuem para manter estes dispositivos corretamente regulados de acordo com as suas especificações e garantem o seu funcionamento otimizado do ponto de vista do ambiente, da segurança e da energia» e no artigo 14.o, n.o 1, lia-se que a inspeção deve incluir uma avaliação da capacidade da caldeira em função das necessidades de aquecimento do edifício.

Com a alteração, a EPBD faz referência não apenas à caldeira, mas ao sistema no seu conjunto e, em especial, ao gerador de calor. Por conseguinte, foi colocada maior ênfase nas condições de funcionamento normais. O considerando 36 da Diretiva (UE) 2018/844 indica que é preferível que as inspeções se centrem nas condições de utilização reais, sujeitas a condições de funcionamento variáveis que podem requerer apenas uma fração da capacidade produtiva nominal. Tal acontece porque, num sistema de aquecimento, apenas uma pequena fração do consumo energético ocorre em condições que se aproximam das condições projetadas. Em vez disso, a maior parcela de energia é consumida quando o sistema está a funcionar em carga parcial (ou seja, quando o sistema não funciona na sua capacidade plena). Por conseguinte, o objetivo deve passar por assegurar que o sistema pode funcionar de forma eficiente e eficaz em todas as condições.

Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da EPBD, a inspeção dos sistemas de aquecimento inclui, se for caso disso, uma avaliação da capacidade do sistema para otimizar o seu desempenho em condições de funcionamento típicas ou normais. Os Estados-Membros devem atualizar as respetivas legislações para garantir que esta avaliação de desempenho é incluída no âmbito das inspeções, quando pertinente.

O funcionamento de um sistema de aquecimento depende de muitos fatores, nomeadamente: condições exteriores, características do edifício, utilização do edifício e características do sistema. Pretender definir as condições de funcionamento típicas ou normais para todas as combinações possíveis é uma tarefa complexa e possivelmente inviável.

Os sistemas raramente funcionam na sua capacidade máxima, funcionando, em vez disso, naquilo que se designa por carga parcial. É possível fornecer algumas orientações aproximadas sobre as condições de funcionamento típicas ou normais com base na percentagem da potência do sistema ao longo de determinado período. Por exemplo, regra geral, pode dizer-se que as condições típicas ou normais ocorrem quando um sistema funciona entre 20 % e 40 % da sua potência projetada ao longo de um período (p. ex., um dia). Contudo, trata-se de uma visão incompleta. Mesmo ao longo de um dia típico ou normal, as configurações mais eficientes de um sistema podem variar substancialmente. Assim, não é recomendado que as condições de funcionamento típicas ou normais sejam definidas, na legislação nacional, em função da carga do sistema.

Também é possível fornecer algumas orientações gerais para definir as condições de funcionamento típicas ou normais com base na temperatura exterior e especificar de que forma estas diferem das condições projetadas. Por exemplo, se as condições projetadas foram estabelecidas a – 10 °C, poder-se-ia definir as condições de funcionamento típicas ou normais em função de uma temperatura exterior mais favorável (p. ex., entre 5 °C e 10 °C) ou com base na diferença de temperatura entre o interior e o exterior (p. ex., uma diferença de temperatura de 60 % entre o interior e o exterior nas condições projetadas). Contudo, o mesmo sistema pode apresentar um comportamento totalmente diferente dependendo do edifício onde está instalado, da forma como é utilizado e das condições meteorológicas num determinado momento. Assim sendo, não é recomendável que as condições de funcionamento típicas ou normais sejam definidas ou fixadas, na legislação nacional, em função das condições exteriores (p. ex., dia comum). Pode dizer-se o mesmo das características ou da utilização dos edifícios (p. ex., taxa de ocupação de 80 %).

As questões técnicas sobre como realizar a avaliação podem ser definidas na formação ou na documentação fornecida aos inspetores.

A necessidade de ter em conta o funcionamento dos sistemas em condições típicas ou normais é bem compreendida pelos organismos e associações técnicos. Existem vários manuais e documentos de orientação publicados que tratam do desempenho dos sistemas em carga parcial (por oposição a carga total ou carga projetada). Recomenda-se que os Estados-Membros sigam ou utilizem essas orientações aquando da elaboração dos materiais utilizados nas suas formações (9).

2.3.2.7. Funcionalidade de monitorização eletrónica e funcionalidades de controlo eficazes em edifícios residenciais (artigo 14.o, n.o 5, e artigo 15.o, n.o 5, da EPBD)

A instalação da funcionalidade de monitorização eletrónica e de funcionalidades de controlo eficazes em edifícios residenciais pode conduzir a poupanças energéticas significativas, melhorar a gestão do ambiente interior e ter benefícios para os proprietários e para os utilizadores. É o que acontece nos edifícios de grandes dimensões, em especial, onde o acesso aos controlos do sistema e às informações do sistema é limitado para a maioria dos utilizadores.

O artigo 14.o, n.o 5, da EPBD, relativo às funcionalidades de monitorização eletrónica e de controlo, abrange apenas os edifícios residenciais. De acordo com este artigo, cabe aos Estados-Membros decidir se optam por estabelecer requisitos destinados a assegurar que os edifícios residenciais estejam equipados com as referidas funcionalidades, introduzindo-os nas respetivas medidas nacionais de transposição.

O artigo 14.o, n.o 5, alínea a), da EPBD diz respeito à disponibilização de monitorização eletrónica contínua. Os sistemas que dispõem desta funcionalidade medem o seu próprio consumo energético e utilizam esses dados para calcular o desempenho do sistema, que deve ser disponibilizado ao proprietário ou gestor do sistema. Se o desempenho do sistema descer significativamente ou se for necessária manutenção, o sistema notifica o proprietário ou gestor do sistema. O sistema deve funcionar numa base contínua, por oposição a uma base periódica (por exemplo, de três em três meses).

O artigo 14.o, n.o 5, alínea b), da EPBD prevê a disponibilização de funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição, armazenamento e utilização da energia. Estas funcionalidades de controlo devem ter em consideração o cenário de um edifício de apartamentos com um único sistema de aquecimento, em que cada um dos utilizadores só pode controlar o sistema dentro dos limites da sua fração autónoma.

O artigo 14.o, n.o 5, da EPBD prevê a introdução opcional das duas funcionalidades nos edifícios residenciais.

Ao contrário do artigo 14.o, n.os 1 e 4, da EPBD, em que se preveem limiares específicos que fazem com que as obrigações vinculativas sejam refletidas nas medidas de transposição nacionais, o artigo 14.o, n.o 5, tem um caráter opcional (verbo «poder») e, por conseguinte, não inclui indicações específicas quanto aos limiares da potência nominal útil e, implicitamente, abrange todos os edifícios residenciais independentemente da sua dimensão. Recomenda-se que os Estados-Membros tenham em consideração as diferenças inerentes ao sistema e ao tipo de edifício aquando da definição de requisitos.

2.3.2.8. Isenção das inspeções (artigo 14.o, n.os 2, 4 e 5, e artigo 15.o, n.os 2, 4 e 5, da EPBD)

Antes da alteração, a diretiva dava aos Estados-Membros a possibilidade de reduzirem a frequência das inspeções ou de as aligeirarem, conforme adequado, sempre que existissem sistemas eletrónicos de monitorização e de controlo.

A alteração da EPBD introduz isenções se:

a) O sistema técnico do edifício estiver abrangido por um contrato de desempenho energético (ou equivalente) ou for operado por uma empresa de serviços de abastecimento público ou por um operador de rede (isenção prevista no artigo 14.o, n.o 2); ou

b) O sistema de aquecimento tiver características específicas de monitorização e de controlo tal como definido no artigo 14.o, n.os 4 e 5 (isenção prevista no artigo 14.o, n.o 6).

a) Sistemas técnicos dos edifícios abrangidos por contratos de desempenho energético (ou equivalente) (artigo 14.o, n.o 2, e artigo 15.o, n.o 2, da EPBD)

O artigo 14.o, n.o 2, da EPBD exclui das inspeções os sistemas técnicos dos edifícios que estejam explicitamente abrangidos por um critério de desempenho energético acordado ou por um acordo contratual que preveja um nível acordado de melhoria da eficiência energética. Um contrato de desempenho energético, na aceção do artigo 2.o, ponto 27, da EED cumpre estes requisitos.

Os edifícios operados por uma empresa de serviços de abastecimento público ou por um operador de rede, que estão, por conseguinte, sujeitos a medidas de monitorização do desempenho do sistema, também estão isentos.

As isenções especificadas no artigo 14.o, n.o 2, da EPBD só são aplicáveis se o impacto geral da abordagem for equivalente ao impacto que resulta da aplicação de inspeções nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da EPBD.

A EPBD não indica de que forma deve ser estabelecida esta equivalência. Uma possibilidade pode ser determinar se o sistema técnico do edifício já se encontra sujeito a uma inspeção periódica nos termos do contrato ou acordo e que esta é, na sua natureza, equivalente às inspeções previstas no artigo 14.o, n.o 1. Se o sistema técnico do edifício estiver sujeito a tal inspeção, pode prever-se uma isenção dos requisitos definidos no artigo 14.o, n.o 1.

É razoável presumir que a maioria dos contratos ou acordos de desempenho energético já inclui algum tipo de inspeção periódica. Contudo, na sua globalidade, o âmbito dessas inspeções pode não estar totalmente em consonância com os requisitos da EPBD. Em circunstâncias normais, não seria viável que os Estados-Membros verificassem cada um dos contratos de prestação de serviços energéticos para determinar se estes são ou não equivalentes. Além disso, uma vez que os referidos contratos podem ser celebrados entre duas empresas privadas, os termos e condições podem ser muito diferentes de contrato para contrato. Consequentemente, os Estados-Membros podem decidir simplificar e normalizar esses contratos.

O artigo 2.o, ponto 27, da EED define contrato de desempenho energético como «um acordo contratual celebrado entre o beneficiário e a parte que aplica uma medida de melhoria da eficiência energética, verificada e acompanhada durante todo o período do contrato, nos termos do qual os investimentos (obra, fornecimento ou serviço) nessa medida são pagos por contrapartida de um nível de melhoria da eficiência energética definido contratualmente ou de outro critério de desempenho energético que tenha sido acordado, nomeadamente economias financeiras».

Entre outras medidas, a EED também introduz disposições relativas aos serviços energéticos. O artigo 16.o da EED exige que os Estados-Membros desenvolvam, se necessário, sistemas de certificação e/ou de acreditação.

O artigo 18.o da EED exige que os Estados-Membros apoiem o setor público mediante o fornecimento de contratos-modelo para a celebração de contratos de desempenho energético. Nos termos do artigo 18.o da EED, estes contratos-modelo devem incluir, pelo menos, os elementos enumerados no anexo XIII.

Para efeitos dos requisitos de equivalência indicados no artigo 14.o, n.o 2, da EPBD, os contratos de desempenho energético celebrados por uma empresa acreditada/certificada que siga adequadamente um modelo como o que se encontra especificado no anexo XIII da EED devem ser considerados como contratos com um impacto equivalente ao das inspeções.

Por conseguinte, os Estados-Membros necessitam de ter uma lista de empresas acreditadas ou certificadas, juntamente com contratos-modelo, à disposição do público.

Para efeitos manutenção de registos, o estatuto de um sistema isento de inspeções devido à existência de um contrato de desempenho energético deve ser registado na base de dados das inspeções. Este registo deve incluir uma referência à duração do contrato e, por conseguinte, do período em que a isenção se aplica.

Nos Estados-Membros onde os contratos-modelo e uma lista de empresas acreditadas ou certificadas não se encontrem à disposição do público, as autoridades terão de verificar os contratos individualmente para averiguar se existe ou não equivalência. As partes do contrato podem facilitar esta tarefa incluindo um anexo no contrato que indique clara e inequivocamente, pelo menos, os seguintes elementos que constam do anexo XIII da EED:

a) Economias garantidas mediante a execução das medidas previstas no contrato;

b) Duração e etapas do contrato, condições e prazo de pré-aviso;

c) Data de referência para a determinação das economias realizadas;

d) Obrigação de aplicar integralmente as medidas previstas no contrato e documentação sobre todas as alterações introduzidas ao longo da execução do projeto;

e) Disposições claras e transparentes em matéria de medição e verificação das economias garantidas realizadas, de controlos de qualidade e de garantias (idealmente com referência a normas nacionais e da UE).

Os Estados-Membros podem considerar útil fazer referências a normas (10), orientações (11) e contratos-modelo (12) existentes.

b) SACE, monitorização eletrónica contínua e funcionalidades de controlo eficazes (artigo 14.o, n.os 4 e 5, e artigo 15.o, n.os 4 e 5, da EPBD)

O artigo 14.o, n.o 6, da EPBD isenta das inspeções previstas no artigo 14.o, n.o 1, os edifícios que cumpram os requisitos do artigo 14.o, n.os 4 e 5.

Nos termos do artigo 14.o, n.o 4, da EPBD, os edifícios não residenciais com sistemas de aquecimento ou sistemas combinados de aquecimento e ventilação cuja potência nominal útil seja superior a 290 kW devem estar equipados com SACE até 2025, se tal for técnica e economicamente viável (13).

Os edifícios não residenciais com sistemas cuja potência nominal útil se situe entre 70 kW e 290 kW não são afetados pela obrigação de estarem equipados com SACE, embora os Estados-Membros possam decidir reduzir o limiar e exigir que os edifícios com sistemas de aquecimento de menor potência também estejam equipados com SACE. Os edifícios que se inserem no âmbito do novo requisito e já estejam equipados com SACE também devem estar isentos das inspeções.

Os proprietários de edifícios individuais também podem decidir instalar um SACE que esteja em conformidade com os requisitos substantivos definidos no artigo 14.o, n.o 4, da EPBD. Nestes casos, os Estados-Membros podem decidir isentar esses edifícios, mesmo que os seus sistemas não atinjam o limiar dos 290 kW. Contudo, caso os Estados-Membros tomem esta decisão, devem incluí-la nas respetivas medidas de transposição da EPBD.

O artigo 14.o, n.o 5, da EPBD introduz a possibilidade de os Estados-Membros assegurarem que os edifícios residenciais sejam equipados com a funcionalidade de monitorização eletrónica contínua e funcionalidades de controlo eficazes. Num cenário idêntico ao dos SACE, alguns destes elementos podem já estar presentes de alguma forma no mercado. Contudo, podem não cumprir integralmente os requisitos do artigo 14.o, n.o 5, da EPBD. Por conseguinte, a definição destes sistemas e da forma como serão introduzidos na legislação nacional deve abordar claramente as diferenças.

Tal como indicado no considerando 39 da Diretiva (UE) 2018/844, os Estados-Membros podem optar por continuar a aplicar os regimes de inspeção existentes. Não obstante, as isenções aplicáveis nos termos do artigo 14.o, n.o 2, e do artigo 14.o, n.o 6, devem ainda assim ser consideradas.

2.3.2.9. Medidas alternativas

O artigo 14.o, n.o 3, da EPBD estabelece as disposições e obrigações que recaem sobre os Estados-Membros que optem por tomar medidas alternativas em relação aos sistemas de arrefecimento e aos sistemas combinados de aquecimento e arrefecimento. Nestes casos, os Estados-Membros são obrigados a assegurar que as medidas têm um impacto global equivalente ao impacto que seria alcançado caso existisse um regime de inspeção, tal como definido no artigo 14.o, n.o 1. Significa isto que devem calcular os parâmetros de referência que seriam alcançados ao abrigo das medidas previstas no artigo 14.o, n.o 1, para conseguirem saber se as medidas alternativas terão ou não o mesmo impacto.

Existem quatro cenários que refletem as diferentes situações com que os Estados-Membros se podem deparar aquando da aplicação das medidas alternativas.

a) Cenário 1: os Estados-Membros já aplicavam medidas alternativas antes da alteração e decidem continuar a aplicar essas medidas

A alteração da EPBD não altera substancialmente as disposições sobre medidas alternativas às inspeções. Contudo, são afetadas pelas alterações das disposições noutros números do artigo 14.o. Essas disposições têm efeitos diferentes no artigo 14.o, n.o 3, da EPBD, como será descrito nos parágrafos seguintes.

A introdução do novo limiar (70 kW) na EPBD significa que os Estados-Membros que optarem por aplicar medidas alternativas devem fazê-lo em relação aos sistemas abrangidos pelo novo limiar mais elevado. Pode assim verificar-se uma redução do número de sistemas abrangidos pelas medidas alternativas e, consequentemente, uma redução nas poupanças de energia alcançadas.

Em contrapartida, o novo requisito que obriga a inspecionar a parte da ventilação dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação deve aumentar o impacto em termos de poupanças de energia por inspeção. Os Estados-Membros devem ponderar este aspeto aquando da definição dos parâmetros de referência que devem alcançar com as suas medidas alternativas.

As disposições sobre isenções especificadas no artigo 14.o, n.o 2, da EPBD (isenções dos sistemas abrangidos por critérios de desempenho energético) e no artigo 14.o, n.o 6 (isenções dos sistemas com SACE) também podem conduzir a uma redução do número de inspeções.

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, da EPBD, os Estados-Membros podem estabelecer requisitos relativos à funcionalidade de monitorização eletrónica e a funcionalidades de controlo melhoradas nos edifícios residenciais. Nos termos do artigo 14.o, n.o 6, da EPBD, os edifícios abrangidos pelos sistemas com essas funcionalidades devem estar isentos das inspeções. Consequentemente, os Estados-Membros que aplicam medidas alternativas terão de excluir este grupo de edifícios caso decidam aplicar estes requisitos.

O leque de medidas que os Estados-Membros podem tomar para aplicar o artigo 14.o, n.o 3, da EPBD não mudou com a alteração.

Atendendo ao que foi referido anteriormente, os Estados-Membros que decidam continuar a aplicar medidas alternativas nos termos da EPBD têm a obrigação de assegurar que essas medidas têm um impacto global equivalente ao impacto que seria alcançado caso existisse um regime de inspeção, tal como definido no artigo 14.o, n.o 1. Será assim necessário recalcular os parâmetros de referência que seriam alcançados ao abrigo de um regime de inspeções estabelecido nos termos do artigo 14.o, n.o 1, atendendo igualmente às alterações e aos requisitos da EPBD supramencionados. Ao refazer este cálculo, o Estado-Membro em causa pode assim saber se as medidas alternativas que vigoram têm o mesmo impacto que teria uma inspeção ou se ficam aquém, e modificar as medidas em conformidade por forma a assegurar um impacto equivalente.

Os Estados-Membros devem incluir os resultados deste processo no relatório que documenta a equivalência e que deve ser apresentado à Comissão, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, antes de as medidas alternativas serem aplicadas pelo Estado-Membro.

b) Cenário 2: após a transposição, os Estados-Membros que já aplicavam medidas alternativas decidem alterar a natureza dessas medidas alternativas

Este cenário reflete uma situação em que, no seguimento da transposição inicial do artigo 14.o, n.o 3, para o direito nacional, um Estado-Membro decide alterar o âmbito e/ou a natureza das medidas alternativas equivalentes que aplicou. Por exemplo: um Estado-Membro que aplica as medidas A, B e C decide alterá-las e começar a aplicar as medidas C, E e D.

Tal como explicado relativamente ao cenário 1, o artigo 14.o, n.o 3, da EPBD prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão da sua intenção de adotar medidas alternativas antes da sua aplicação. Para que tal aconteça, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, um Estado-Membro deve apresentar à Comissão um relatório adicional que demonstre que o impacto das medidas alternativas alteradas é equivalente ao impacto dos regimes de inspeções referidos no artigo 14.o, n.o 1. A Comissão avaliará então este relatório adicional por forma a garantir que o Estado-Membro em causa continua a alcançar um nível de poupanças equivalente.

c) Cenário 3: as alterações do parque imobiliário afetam o âmbito de aplicação do artigo 14.o, n.o 1, e, consequentemente, têm impacto no âmbito de aplicação das medidas alternativas

À medida que o parque imobiliário sofre alterações e evolui, o âmbito de aplicação do regime de inspeções tal como definido no artigo 14.o, n.o 1, também se vai alterando. Por exemplo, à medida que cada vez mais edifícios com necessidades quase nulas de energia entram no mercado, é provável que a proporção de edifícios com sistemas com potência superior a 70 kW diminua. Além disso, os edifícios com SACE instalados (ver capítulo 2.8) ficarão isentos de inspeções. Ao longo do tempo, estes dois elementos podem ter um impacto significativo no âmbito de aplicação dos regimes de inspeções e, por conseguinte, em quaisquer medidas alternativas equivalentes que já existam nos Estados-Membros.

Os Estados-Membros podem, por exemplo, identificar estas alterações por meio de um estudo isolado ou de uma avaliação permanente do regime de medidas alternativas. Podem também identificar estas alterações como parte do relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima que, de acordo com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (14) [«Regulamento (UE) 2018/1999»], deve ser apresentado de dois em dois anos.

Se as alterações do parque imobiliário nacional forem tais que o âmbito de aplicação ou a intensidade das medidas alternativas deixem de ser equivalentes aos de um regime de inspeções, o Estado-Membro em causa deve adaptar as medidas alternativas. Os Estados-Membros podem fazê-lo alterando as medidas existentes ou introduzindo novas medidas alternativas.

O artigo 14.o, n.o 3, da EPBD prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão da sua intenção de adotar medidas alternativas antes de as aplicarem. As alterações do parque imobiliário podem exigir que um Estado-Membro altere as suas medidas equivalentes; nestes casos, de acordo com o artigo 14.o, n.o 3, da EPBD, o Estado-Membro em causa deve notificar a Comissão de quaisquer alterações antes de as medidas alternativas serem aplicadas.

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, da EPBD, os Estados-Membros devem notificar a Comissão apresentando um relatório que demonstre que o impacto das medidas alternativas alteradas é equivalente ao impacto dos regimes de inspeções referidos no artigo 14.o, n.o 1. A Comissão avaliará então este relatório adicional por forma a garantir que o Estado-Membro em causa continua a alcançar um nível de poupanças equivalente.

d) Cenário 4: os Estados-Membros optam por adotar medidas alternativas pela primeira vez

Este cenário diz respeito a uma situação em que um Estado-Membro que apenas usava regimes de inspeção decide mudar pela primeira vez para medidas alternativas.

O artigo 14.o, n.o 3, da EPBD prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão da sua intenção de utilizar esta opção antes de aplicarem as medidas alternativas. Para tal, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, da EPBD, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório que demonstre que o impacto das medidas alternativas alteradas é equivalente ao impacto dos regimes de inspeções referidos no artigo 14.o, n.o 1. A Comissão avaliará então o relatório por forma a garantir que o Estado-Membro em causa conseguirá de facto alcançar um nível de poupanças equivalente.

e) Apresentação de relatórios

De acordo com o artigo 14.o, n.o 3, da EPBD, um Estado-Membro deve apresentar um relatório de equivalência à Comissão antes de aplicar quaisquer medidas alternativas. A Comissão avaliará o relatório e tomará as devidas providências em relação ao Estado-Membro.

Nos termos do artigo 14.o, n.o 3, da EPBD, os Estados-Membros também devem apresentar eventuais relatórios de equivalência como parte dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2018/1999, cada Estado-Membro deve apresentar estes planos na etapa seguinte adequada do ciclo de apresentação de relatórios (15). Se o momento do ciclo de apresentação de relatórios coincidir com o momento da introdução das medidas alternativas novas ou alteradas, o Estado-Membro pode simplesmente apresentar o relatório de equivalência como um anexo do plano nacional integrado em matéria de energia e clima.

Se o momento de apresentação do relatório não coincidir da forma supramencionada, o Estado-Membro deve ainda assim, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, da EPBD, apresentar o seu relatório à Comissão antes de aplicar as medidas. Os Estados-Membros podem apresentar o seu relatório diretamente à Direção-Geral da Energia, embora nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2018/1999 também o devam fazer durante o ciclo seguinte dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima.

2.3.3. Requisitos relativos à instalação de dispositivos autorregulados e de SACE (artigo 8.o, n.o 1, artigo 14.o, n.o 4, e artigo 15.o, n.o 4, da EPBD)

2.3.3.1. Sistemas de automatização e controlo dos edifícios (SACE) (artigo 2.o, ponto 3-A, artigo 14.o, n.o 4, e artigo 15.o, n.o 4, da EPBD)

Os sistemas de automatização e controlo dos edifícios (SACE) são um conceito sobejamente conhecido e utilizado cujo significado pode variar muito. Antes de abordar os requisitos aplicáveis aos SACE, é importante sublinhar a que se refere exatamente esta expressão no âmbito específico dos artigos 14.o e 15.o da EPBD.

Antes de mais, um SACE é um sistema que está em conformidade com a definição que consta do artigo 2.o, ponto 3-A, da EPBD, e que tem a seguinte redação (16):

«3-A. “Sistema de automatização e controlo do edifício”, um sistema que engloba todos os produtos, programas informáticos e serviços de engenharia suscetíveis de contribuir para o funcionamento económico, seguro e eficiente do ponto de vista energético do sistema técnico do edifício através de comandos automáticos e de uma gestão manual mais fácil desses sistemas de automatização;»

Além disso, no âmbito dos artigos 14.o e 15.o da EPBD, um SACE tem de dispor de todas as capacidades enunciadas no artigo 14.o, n.o 4, e no artigo 15.o, n.o 4, da EPBD, cuja redação é a seguinte:

a) «Monitorizar, registar e analisar continuamente o consumo de energia, e permitir a sua regulação contínua;

b) Proceder à análise comparativa da eficiência energética do edifício, detetar perdas de eficiência dos sistemas técnicos do edifício e informar a pessoa responsável pelas instalações ou pela gestão técnica do edifício sobre as possibilidades de melhoria da eficiência energética; e

c) Permitir a comunicação com sistemas técnicos ligados e outros equipamentos no interior do edifício e assegurar a interoperabilidade com sistemas técnicos de edifícios com diferentes tipos de tecnologias exclusivas, dispositivos e fabricantes.»

Os sistemas de automatização e controlo dos edifícios que estão instalados em edifícios não residenciais nos termos das obrigações que constam do artigo 14.o, n.o 4, e do artigo 15.o, n.o 4, da EPBD devem simultaneamente cumprir a definição do artigo 2.o, ponto 3-A, da mesma diretiva e incluir as capacidades enunciadas acima. Estas capacidades devem ser asseguradas pelo menos para os sistemas técnicos dos edifícios que se inserem no âmbito dos artigos 14.o e 15.o da EPBD: sistemas de aquecimento, sistemas de ar condicionado, sistemas combinados de aquecimento e ventilação, sistemas combinados de ar condicionado e ventilação.

Embora os sistemas de automatização e controlo sejam comuns para algumas categorias de edifícios (p. ex., não residenciais), a maioria dos edifícios não possui estas capacidades avançadas e os edifícios que as possuem devem cumprir as obrigações supramencionadas, pelo que necessitarão de atualizações, algo que poderá revelar-se um empreendimento de grande envergadura.

Por conseguinte, afigura-se especialmente importante que as partes interessadas (p. ex., os gestores das instalações dos edifícios que terão de cumprir as obrigações) estejam cientes do facto de que o âmbito dos requisitos ultrapassa o que esses sistemas abrangem habitualmente.

2.3.3.2. Dispositivos autorregulados (artigo 8.o, n.o 1, da EPBD)

A EPBD faz referência a «dispositivos autorregulados» sem apresentar qualquer definição específica dos mesmos. Contudo, o artigo 8.o, n.o 1, da EPBD clarifica que estes dispositivos devem permitir a regulação separada da temperatura em cada divisão (ou, caso se justifique, numa determinada zona) da fração autónoma. Os dispositivos instalados em resultado da aplicação destas disposições devem, como tal:

a) Permitir a adaptação automática da potência de aquecimento dependendo da temperatura interior (e, opcionalmente, de parâmetros adicionais (17));

b) Permitir a regulação da potência de aquecimento em cada divisão (ou zona), em conformidade com as definições de aquecimento da divisão (ou zona) em causa.

Isto significa, nomeadamente, que:

a) Qualquer solução baseada na regulação manual da potência de aquecimento não cumpre os requisitos, mesmo que o ajuste possa ser efetuado a nível da divisão (ou zona);

b) Qualquer solução que permita a regulação automática da temperatura, mas não a nível da divisão (ou zona), p. ex., regulação automática a nível da habitação, não cumpre os requisitos.

É importante referir que, independentemente do número ou dos tipos de sistemas instalados, o que importa é que os sistemas permitam aos utilizadores ajustarem as definições de temperatura e assegurem que essas definições são respeitadas (18).

O quadro seguinte apresente alguns exemplos indicativos de dispositivos que cumprem o requisito para diferentes tipos de sistemas (19):

Quadro 2

Exemplos de dispositivos autorregulados

Dispositivo Tipo de sistema Capacidade de regulação Válvula termostática de radiador Sistema de aquecimento a água quente e radiadores Regulação do fluxo de água quente em emissores de acordo com definições de temperatura Termostato de ambiente Sistema de aquecimento a água quente e aquecimento de superfícies (p. ex., pavimento aquecido) Regulação do fluxo de água quente no aquecimento de superfícies graças à válvula de mistura da divisão Termostato da unidade de ventilação Sistema de aquecimento/arrefecimento a água Controlo de água quente/fria e do fluxo de ar com base em definições de temperatura Termostato individual Aquecedores e ares condicionados autónomos Controlo da potência de aquecimento dependendo das definições de temperatura

a) Aquecimento, ar condicionado ou ambos?

O artigo 8.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, da EPBD faz referência a sistemas técnicos dos edifícios no sentido lato, ou seja, na aceção da definição que consta do artigo 2.o da EPBD. No que diz respeito às disposições específicas relativas aos dispositivos autorregulados (terceiro parágrafo), o texto não especifica qual o tipo de sistema em causa, mas faz referência à regulação da temperatura, que se aplica tanto aos sistemas de aquecimento como aos sistemas de arrefecimento de espaços.

Por conseguinte, tanto os sistemas de aquecimento como os sistemas de ar condicionado e sistemas de arrefecimento de espaços têm de cumprir os requisitos relativos aos dispositivos autorregulados.

Em especial, a referência a «zona aquecida» que consta do texto não deve ser interpretada como restringindo implicitamente os requisitos apenas aos sistemas de aquecimento.

Contudo, estas disposições centram-se efetivamente no aquecimento, uma vez que a grande maioria dos sistemas de ar condicionado/arrefecimento já se encontram equipados com sistemas de monitorização e controlo a nível da divisão ou da zona.

Além disso, quando os geradores de calor são substituídos nos edifícios existentes, a obrigação de instalar dispositivos autorregulados deve aplicar-se unicamente aos sistemas de aquecimento (20).

Ademais, o artigo 8.o, n.o 1, terceiro parágrafo, da EPBD não requer a instalação de dispositivos autorregulados nos casos em que os geradores de ar frio são substituídos em edifícios existentes. Contudo, os Estados-Membros podem ponderar o estabelecimento desse requisito adicional (21), uma vez que seria coerente com o objetivo geral dessas disposições: assegurar uma capacidade de regulação adequada e evitar o desperdício de energia.

O quadro seguinte resume os diferentes casos que podem surgir.

Quadro 3

Casos que dão origem à obrigação de instalar dispositivos autorregulados

Edifício novo ou existente Tipo de intervenção O requisito que obriga à instalação de dispositivos autorregulados é aplicável? Novo Instalação de um sistema de aquecimento Sim Novo Instalação de um sistema de arrefecimento de espaços Sim Existente Substituição de geradores de calor Sim, apenas para o sistema de aquecimento Existente Substituição de geradores de ar frio A decisão cabe ao Estado-Membro

b) A nível da divisão ou da zona?

O principal requisito é a possibilidade de regular a temperatura a nível da divisão. Contudo, a instalação de dispositivos autorregulados a nível da zona tem de ser justificada.

Entende-se por «divisão» uma parte ou divisão de um edifício rodeada por paredes, chão e teto.

Entende-se por «zona aquecida» uma zona de um edifício ou de uma fração autónoma, localizada num único andar, com parâmetros térmicos homogéneos e correspondentes necessidades de regulação da temperatura (ou seja, o equivalente a uma «zona térmica», um conceito comum no âmbito do cálculo do desempenho energético).

Os dois exemplos seguintes são casos (22) em que se justifica ponderar a aplicação dos requisitos a nível da zona em vez de ao nível da divisão:

a) Escritórios adjacentes com requisitos idênticos em termos de ambiente interior num edifício de escritórios;

b) Salas/espaços adjacentes que não estão fisicamente separados entre si (p. ex., uma cozinha e uma sala de estar em espaço aberto num apartamento).

Aferir o alcance mais adequado da regulação (divisão ou zona) dependerá, em geral, da conceção e da utilização prevista do edifício ou da fração autónoma em causa, bem como dos espaços do mesmo. Para aferir esta questão, o principal parâmetro a considerar será, em geral, se as várias divisões podem partilhar os mesmos requisitos em termos de ambiente interior e, por conseguinte, se podem ser fundidas numa única zona (de uma perspetiva de regulação da temperatura). Estes casos devem ser muito bem justificados.

Contudo, tendo em conta determinadas especificidades nacionais, regionais ou locais, os Estados-Membros podem permitir a regulação da temperatura a nível da zona em determinadas categorias de edifícios ou frações autónomas, quando tal for suficientemente justificado. Nestes casos, os Estados-Membros devem clarificar quais as categorias de edifícios ou frações autónomas visadas e quais as especificidades nacionais, regionais ou locais tidas em conta. Devem também apresentar justificação (23) caso permitam à partida um desvio do requisito principal para estas categorias de edifícios ou frações autónomas.

2.3.3.3. Quando são aplicáveis as obrigações? (artigo 8.o, n.o 1, artigo 14.o, n.o 4, e artigo 15.o, n.o 4, da EPBD)

a) Dispositivos autorregulados (artigo 8.o, n.o 1, da EPBD)

O texto exige que os edifícios novos sejam equipados com dispositivos autorregulados. Exige o mesmo para os edifícios existentes, quando forem substituídos os geradores de calor.

As obrigações são aplicáveis a todos os tipos de edifícios e todos os tipos de sistemas, exceto se o seu cumprimento não for técnica e economicamente viável (ver alínea (b)).

O artigo 2.o, ponto 15-B, da EPBD define «gerador de calor» da seguinte forma:

«“Gerador de calor”, a parte do sistema de aquecimento que gera calor útil utilizando um ou mais dos seguintes processos: a) Combustão de combustíveis, por exemplo numa caldeira; b) Efeito de Joule nos elementos de aquecimento de um sistema de aquecimento por resistência elétrica; c) Captação de calor a partir do ar ambiente, do ar de exaustão da ventilação, ou da água ou de fonte[s] térmicas no solo, utilizando uma bomba de calor;»

É importante referir que esta definição não estabelece uma diferença entre os geradores de calor que são distintos dos emissores de calor (p. ex., caldeira e radiadores) e aqueles que se encontram integrados com o emissor de calor num sistema de aquecimento autónomo (p. ex., aquecedores de resistência elétrica). Significa isto que as obrigações (sobre autorregulação) também são aplicáveis neste último caso (ou seja, quando um sistema de aquecimento autónomo é substituído num edifício existente).

Quando os edifícios estão equipados com múltiplos geradores de calor, podem surgir situações em que apenas se substitui uma parte dos geradores de calor. Nestas situações, o requisito de instalar dispositivos autorregulados também é aplicável, quando tal for técnica e economicamente viável. Em especial, se vários geradores de calor se encontrarem ligados entre si e servirem o mesmo espaço, e pelo menos um dos geradores de calor for substituído, o requisito é aplicável. Se um edifício estiver equipado com vários geradores de calor independentes que sirvam espaços diferentes, os Estados-Membros podem permitir a aplicação do requisito apenas aos espaços servidos pelos geradores de calor substituídos.

No caso de edifícios existentes ligados à rede de aquecimento urbano e não equipados com geradores de calor a nível do edifício, o requisito de instalar dispositivos autorregulados seria normalmente aplicável quando os geradores de aquecimento urbano fossem substituídos. Por vezes, esta situação pode causar dificuldades, p. ex., relacionadas com a propriedade (24) ou com a viabilidade económica (25). Nestes casos, os Estados-Membros podem investigar vias alternativas para assegurar a instalação dos dispositivos autorregulados, por exemplo:

a) Exigir a instalação de dispositivos autorregulados aquando da substituição dos permutadores de calor dos edifícios;

b) Elaborar e aplicar um roteiro para a implantação progressiva de dispositivos autorregulados, com vista à cobertura total dos edifícios, mas diluindo os custos ao longo de um período suficientemente dilatado.

A instalação de um sistema de aquecimento novo num edifício existente ou numa fração autónoma de um edifício existente que já se encontrava equipado com um sistema de aquecimento (p. ex., instalação de um sistema de aquecimento centralizado que substitui sistemas de aquecimento individuais num edifício) deve dar origem à obrigação de instalar dispositivos autorregulados, uma vez que implica a substituição de geradores de calor.

A instalação de um sistema de aquecimento numa construção que anteriormente não era um edifício na aceção da EPBD, mas que subsequentemente, por exemplo devido a obras de recuperação, passa a ser um edifício na aceção da EPBD, também deve dar origem à obrigação de instalar dispositivos autorregulados.

b) SACE (artigo 14.o, n.o 4, e artigo 15.o, n.o 4, da EPBD)

As disposições relativas à instalação de sistemas de automatização e controlo dos edifícios aplicam-se a todos os edifícios (ou seja, novos e existentes) não residenciais com sistemas de aquecimento, sistemas de ar condicionado, sistemas combinados de aquecimento e ventilação e sistemas combinados de ar condicionado e ventilação com uma potência nominal útil superior a 290 kW.

O limiar dos 290 kW aplica-se individualmente a cada um dos sistemas, ou seja, as obrigações aplicam-se em todos os casos seguintes, de acordo com o artigo 14.o, n.o 4, e o artigo 15.o, n.o 4:

a) Quando a potência nominal útil do sistema de aquecimento é superior a 290 kW;

b) Quando a potência nominal útil do sistema combinado de aquecimento e ventilação é superior a 290 kW;

c) Quando a potência nominal útil do sistema de ar condicionado é superior a 290 kW;

d) Quando a potência nominal útil do sistema combinado de ar condicionado e ventilação é superior a 290 kW.

No ponto 2.3.2.2, é possível encontrar clarificações adicionais sobre como determinar a potência nominal útil.

2.3.4. Viabilidade técnica, económica e funcional (artigo 8.o, n.o 1, artigo 14.o, n.o 4, e artigo 15.o, n.o 4, da EPBD)

A noção de «viabilidade» é pertinente para:

a) A aplicação dos requisitos dos sistemas nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da EPBD, que prevê que os requisitos dos sistemas devem ser aplicados «na medida em que tal seja possível do ponto de vista técnico, económico e funcional (26)»;

b) A instalação de dispositivos autorregulados (artigo 8.o, n.o 1, da EPBD) e de SACE (artigo 14.o, n.o 4, e artigo 15.o, n.o 4, da EPBD), dado que os requisitos conexos são aplicáveis apenas «se tecnicamente exequível e economicamente viável».

Refira-se que cabe aos Estados-Membros pormenorizar em que casos específicos não é viável cumprir os requisitos de um ponto de vista técnico, económico e/ou funcional. Os Estados-Membros devem assegurar que estes casos são claramente identificados, enquadrados e justificados (27).

A interpretação da viabilidade técnica, económica e funcional não deve ser deixada unicamente ao critério das partes interessadas (p. ex., proprietários ou instaladores de sistemas (28)). As condições em que a viabilidade é avaliada deve ser definida a nível do Estado-Membro ou, quando certas condições regionais afetam apenas parte do território de um Estado-Membro, a nível regional. Contudo, neste último caso, as condições regionais devem ser definidas nas medidas de transposição nacionais. Em todos os casos, estas condições devem ser documentadas (p. ex., como parte de orientações técnicas) e devem aplicar-se uniformemente no território nacional ou, quando for o caso, no território regional. Por último, a não aplicação dos requisitos dos sistemas deve ser avaliada com base em procedimentos claros, estabelecidos e supervisionados pelas autoridades públicas.

Estes procedimentos podem estabelecer diferenças entre os diversos tipos de edifícios, especialmente para fazer face a tipos específicos de edifícios em que a viabilidade técnica, económica ou funcional é uma questão problemática.

A título de exemplo, contam-se os edifícios históricos ou classificados, que podem ter restrições específicas que dificultem a aplicação de alguns dos requisitos. Neste contexto, importa referir que o cumprimento destes requisitos não deve, em princípio, alterar a natureza ou a aparência dos edifícios históricos ou classificados.

Para evitar dúvidas, convém também mencionar que os requisitos são igualmente aplicáveis a todas as categorias de edifícios em relação aos quais a diretiva permite que os Estados-Membros introduzam derrogações na aplicação dos requisitos mínimos de desempenho energético (artigo 4.o, n.o 2, da EPBD).

Não obstante, as especificidades de determinados edifícios podem ser tomadas em consideração aquando da avaliação da viabilidade técnica, económica e/ou funcional do cumprimento dos requisitos. Em casos excecionais, quando existem dados concretos que apontam para a conclusão de que o cumprimento dos requisitos é impossível do ponto de vista técnico, económico ou funcional num edifício específico, os requisitos podem ser ignorados. Apenas é possível chegar a essa conclusão numa base casuística, não devendo os Estados-Membros introduzir exceções sistemáticas para nenhuma categoria de edifícios.

O quadro seguinte estabelece de que forma cada tipo de viabilidade pode ser interpretado e dá exemplos.

Quadro 4

Interpretação da viabilidade técnica, económica e funcional

Tipo de viabilidade (29) Significado Exemplos Viabilidade técnica Existe viabilidade técnica quando as características técnicas do sistema e do edifício (ou fração autónoma) possibilitam a aplicação dos requisitos. Não existe viabilidade técnica quando é impossível aplicá-los de um ponto de vista técnico, ou seja, quando as características técnicas do sistema impedem a aplicação dos requisitos. A viabilidade técnica constitui um problema quando um sistema não permite a instalação dos dispositivos necessários ao cumprimento dos requisitos. Por exemplo, se: — relativamente aos requisitos relativos à recuperação de calor dos sistemas de ventilação, a entrada e a saída não estiverem localizadas nas mesmas áreas, — relativamente aos requisitos de isolamento das tubagens, partes dos tubos não estiverem acessíveis. Viabilidade económica A viabilidade económica refere-se aos custos inerentes à aplicação dos requisitos e se: i) esses custos são proporcionados em relação aos custos da intervenção planeada (p. ex., aperfeiçoamento do sistema), ii) os benefícios esperados mais do que compensam os custos (30), atendendo à vida útil esperada do sistema. A viabilidade económica pode, por exemplo, ser calculada: — com base num rácio máximo entre os custos de aplicação dos requisitos e os custos da intervenção planeada (p. ex., substituição do gerador de calor), — com base num período máximo de recuperação do investimento, atendendo aos benefícios monetários obtidos com a aplicação dos requisitos. Viabilidade funcional (31) Não é viável de um ponto de vista funcional aplicar os requisitos se estes implicarem alterações que comprometem o funcionamento do sistema ou a utilização do edifício (ou fração autónoma), tendo em conta restrições específicas (p. ex., regulamentos) que possam aplicar-se ao sistema e/ou edifício. A aplicação dos requisitos dos sistemas pode não ser viável em termos funcionais, por exemplo, quando: — os regulamentos aplicáveis (p. ex., sobre segurança) são contrários aos requisitos, — a aplicação dos requisitos conduziria a uma diminuição significativa da usabilidade do edifício ou da fração autónoma (p. ex., perda substancial de espaço no edifício).

a) Considerações adicionais relacionadas com a viabilidade técnica e económica da instalação de dispositivos autorregulados

Na grande maioria dos casos, a questão da viabilidade técnica e económica da instalação de dispositivos autorregulados não se aplica aos edifícios novos, uma vez que a necessidade de autorregulação da temperatura a nível da divisão (ou zona) pode ser satisfeita na fase de conceção, o que evita o aparecimento de obstáculos técnicos em etapas subsequentes e assegura a otimização dos custos conexos. Um exemplo bastante elementar de um caso em que não seria tecnicamente viável instalar dispositivos autorregulados numa divisão ou numa zona é quando essa divisão ou zona não será aquecida (ou arrefecida).

Nos edifícios existentes, a viabilidade técnica pode ser um problema quando não é possível instalar dispositivos autorregulados sem efetuar alterações substanciais dos sistemas e/ou do edifício, o que geraria inevitavelmente custos proibitivos (pode ser o caso, por exemplo, de alguns tipos de sistemas de aquecimento do pavimento em edifícios existentes).

A viabilidade económica também pode ser um problema nos edifícios existentes quando o custo de instalar os dispositivos autorregulados é excessivo em comparação com o custo de substituir o gerador de calor. Quando optam por avaliar a viabilidade com base nos custos, os Estados-Membros devem clarificar como são calculados e comparados esses custos. É possível ponderar as duas abordagens seguintes:

a) Comparar os custos iniciais de instalar dispositivos autorregulados com os custos de substituir os geradores de calor e definir um limite máximo para o rácio entre os dois. Esta abordagem está em consonância com o considerando 21 da Diretiva (UE) 2018/844, onde se pode ler: «Deverá ponderar-se a instalação de dispositivos autorregulados nos edifícios existentes, a fim de regular separadamente a temperatura em cada divisão ou, caso se justifique, numa determinada zona aquecida da fração autónoma do edifício, se tal for economicamente viável, por exemplo, se o custo dessa instalação for inferior a 10 % do custo total dos geradores de calor substituídos.»

b) Comparar os custos iniciais de instalar dispositivos autorregulados com as economias esperadas em termos dos custos com a energia decorrentes da instalação dos referidos dispositivos e definir um limite máximo para o período de recuperação dos custos (p. ex., cinco anos).

Ainda que as duas abordagens sejam possíveis, a preferência deve recair na segunda, dado que, na grande maioria dos casos, os custos iniciais serão recuperados num período curto (habitualmente, dois a três anos).

Quadro 5

Interpretação possível da viabilidade técnica e económica da instalação de dispositivos autorregulados

Tipo de viabilidade Traduzível da seguinte forma Aplicável a Edifícios novos Edifícios existentes Viabilidade técnica A divisão (zona) não tem aquecimento/arrefecimento. Sim (mas raramente) Sim (mas raramente) O sistema de aquecimento impossibilita a instalação de dispositivos autorregulados. Não Sim (mas não frequentemente) Viabilidade económica Os custos iniciais são demasiado elevados quando comparados com outros custos. Não Sim (mas não frequentemente) O investimento não será suficientemente recuperado. Não Sim (mas raramente)

b) Considerações adicionais relacionadas com a viabilidade técnica e económica da instalação de SACE

Na grande maioria dos casos, a questão de saber se instalar um SACE próprio é técnica e economicamente viável não se coloca em relação aos edifícios novos, uma vez que:

a) A conceção do edifício e do sistema pode assegurar que não existem obstáculos técnicos à instalação de SACE;

b) A conceção do edifício e do sistema pode assegurar que os custos de instalação de SACE são minimizados;

c) Instalar SACE já faz parte da prática comum de construção dos grandes edifícios não residenciais novos.

Em relação aos edifícios existentes, os únicos casos em que a viabilidade técnica pode ser um problema são aqueles em que os sistemas técnicos dos edifícios não podem ser controlados ou em que torná-los controláveis exige alterações substanciais do sistema e/ou do edifício, o que inevitavelmente implicaria a custos proibitivos. Estas situações estão limitadas aos edifícios equipados com sistemas antigos, pelo que serão raras.

A viabilidade económica de instalar SACE em edifícios existentes também pode estar associada aos custos iniciais e correntes e/ou ao período necessário para recuperar os custos. Uma abordagem possível é avaliar a viabilidade económica com base nas economias esperadas em termos de custos com a energia que serão obtidas com os SACE e compará-las com os custos iniciais e correntes de instalar os SACE, ao longo do tempo de vida útil dos sistemas. Esta abordagem pode ser complementada com uma avaliação da proporcionalidade dos custos iniciais de instalar SACE no edifício em causa, com base em parâmetros como, por exemplo, a dimensão do edifício ou o consumo energético (32).

Quadro 6

Interpretação possível da viabilidade técnica e económica da instalação de SACE

Tipo de viabilidade Traduzível da seguinte forma Aplicável a Edifícios novos Edifícios existentes Viabilidade técnica Os sistemas técnicos dos edifícios não podem ser controlados sem alterações substanciais. Não Sim (mas raramente) Viabilidade económica Os custos iniciais são excessivos quando comparados com as características do edifício. Não Sim (mas raramente) O investimento não será suficientemente recuperado. Não Sim (mas raramente)

2.4. Orientações sobre a transposição das disposições relativas aos sistemas técnicos dos edifícios e respetivas inspeções, aos dispositivos autorregulados e aos SACE

2.4.1. Requisitos relativos aos sistemas técnicos dos edifícios e avaliação e documentação do desempenho energético geral dos sistemas técnicos dos edifícios (artigo 2.o, artigo 8.o, n.o 1, e artigos 14.o e 15.o, da EPBD)

2.4.1.1. Transposição das definições (artigo 2.o da EPBD)

Quando pertinente, os Estados-Membros devem ponderar prestar esclarecimentos adicionais que complementem as definições dos sistemas técnicos dos edifícios, por exemplo, descrevendo mais pormenorizadamente as potencialidades esperadas dos sistemas de automatização e controlo dos edifícios.

2.4.1.2. Estabelecimento dos requisitos dos sistemas (artigo 8.o, n.o 1, da EPBD)

a) Novos sistemas técnicos dos edifícios

Relativamente aos sistemas que não foram considerados antes da alteração (sistemas de automatização e controlo dos edifícios e geração de energia elétrica no local), os Estados-Membros terão de definir e estabelecer requisitos dos sistemas a nível nacional e assegurar que esses requisitos abrangem todos os aspetos referidos no artigo 8.o, n.o 1, da EPBD: «desempenho energético geral», «instalação correta», «dimensionamento, ajustamento e controlo adequados». O quadro seguinte procura delinear o significado de cada uma destas dimensões dos requisitos, dando exemplos (meramente a título ilustrativo) para os dois tipos de sistemas que foram acrescentados à lista de sistemas técnicos dos edifícios na EPBD.

Quadro 7

Diferentes dimensões dos requisitos dos sistemas

Tipo de requisito Abrange Exemplos SACE Geração de energia elétrica no local «desempenho energético geral» O desempenho do sistema no seu todo (não confundir com o desempenho a nível do produto ou componente, nem com o desempenho de todo o edifício) Capacidades de controlo com impacto no desempenho energético do edifício (p. ex., seguindo a norma EN 15232 (33)) Fator de desempenho do sistema de um sistema fotovoltaico (p. ex., seguindo a norma EN 15316-4-6 (34)) «dimensionamento adequado» A adequação da dimensão ou da capacidade do sistema atendendo às necessidades e características do edifício em condições de utilização esperadas Determinar as capacidades de controlo ótimas com base no tipo de edifício, na utilização esperada e nas potenciais poupanças de energia Determinar a dimensão ótima do sistema fotovoltaico com base na redução do custo da eletricidade, na área de montagem disponível e noutras restrições que possam existir «instalação correta» A forma de instalar o sistema no edifício para que funcione corretamente Instalação realizada por um instalador com formação e/ou certificado Instalação realizada por um instalador com formação e/ou certificado «ajustamento adequado» Tarefas de teste e ajustamento do sistema depois de instalado, em condições de utilização reais Sequência de testes a realizar após a instalação para verificar se o sistema funciona em conformidade com as especificações Sequência de testes a realizar após a instalação para verificar se o sistema funciona em conformidade com as especificações «controlo adequado» Capacidades de controlo desejadas ou exigidas dos sistemas Âmbito das funções de controlo (Quando aplicável) Controlo do fornecimento de eletricidade (p. ex., à rede, para consumo próprio ou para armazenamento)

b) Sistemas já abrangidos antes da alteração

Em relação aos sistemas já abrangidos antes da alteração, os Estados-Membros podem considerar utilizar a transposição da Diretiva (UE) 2018/844 como uma oportunidade para rever e possivelmente atualizar os requisitos aplicáveis aos sistemas. Em especial, esta revisão pode ser uma oportunidade para verificar se os requisitos aplicáveis abrangem suficientemente as diferentes dimensões enunciadas na EPBD e avaliar se os requisitos podem ser mais desenvolvidos. A recolha de opiniões junto da rede europeia «Concerted Action EPBD» (35) sugere que: i) a ênfase dos requisitos aplicáveis recai geralmente nos requisitos relativos ao desempenho a nível dos componentes, ii) a forma de abordar as outras dimensões (ou seja, instalação correta, dimensionamento, ajustamento e controlo adequados) varia na UE. Por conseguinte, os Estados-Membros são incentivados a participar nesta revisão e, se for caso disso, aproveitar as boas práticas disponíveis.

c) Ter em consideração os regulamentos sobre produtos específicos ao abrigo da Diretiva Conceção Ecológica

Os sistemas técnicos dos edifícios incluem muitos produtos que são abrangidos por regulamentos sobre produtos específicos que aplicam a Diretiva 2009/125/CE («Diretiva Conceção Ecológica»). Em relação aos regulamentos sobre produtos específicos que aplicam a Diretiva Conceção Ecológica e que dizem respeito a produtos que podem fazer parte dos sistemas técnicos dos edifícios na aceção do artigo 2.o, ponto 3, da EPBD, importa salientar que os requisitos que constam do artigo 8.o, n.o 1, da EPBD são aplicáveis aos sistemas no seu todo, tal como instalados nos edifícios, e não ao desempenho de componentes isolados, inserindo-se este último no âmbito dos regulamentos sobre produtos específicos que aplicam a Diretiva Conceção Ecológica. A título de exemplo, o âmbito dos requisitos constantes do artigo 8.o, n.o 1, da EPBD aplicáveis a um sistema de aquecimento a água quente num edifício abrange o sistema no seu todo (caldeiras, componentes de distribuição e de emissão), ao passo que o âmbito dos requisitos de conceção ecológica dos produtos que fazem parte desse mesmo sistema está limitado aos requisitos aplicáveis às caldeiras.

Em geral, é benéfico incentivar a instalação de produtos com um desempenho elevado. Contudo, nos casos em que os requisitos que constam do artigo 8.o, n.o 1, da EPBD se aplicam a produtos já abrangidos por regulamentos sobre produtos específicos que aplicam a Diretiva Conceção Ecológica, esses requisitos não devem ser mais exigentes do que os requisitos definidos por estes últimos, uma vez que os regulamentos sobre produtos específicos que aplicam a Diretiva Conceção Ecológica são medidas de harmonização diretamente aplicáveis.

Proibir a utilização de determinados tipos de produtos que cumprem os requisitos de conceção ecológica aplicáveis seria ir além daquilo que a EPBD exige e permite, porque os produtos de outros Estados-Membros que cumprem todos os requisitos de conceção ecológica não poderiam ser vendidos noutros mercados nacionais, em violação do princípio fundamental da livre circulação de mercadorias.

Contudo, os Estados-Membros podem, em certos casos, restringir a livre circulação de mercadorias por razões ambientais, mas somente depois de notificarem a Comissão (36). Este aspeto é coerente com o considerando 35-A (37) e o artigo 6.o (38) da Diretiva Conceção Ecológica.

2.4.1.3. Transposição das disposições relativas à avaliação e documentação do desempenho do sistema (artigo 8.o, n.o 1, da EPBD)

a) Sistema ou parte alterada?

O artigo 8.o, n.o 9, da EPBD estipula que, aquando da instalação, substituição ou atualização do sistema técnico do edifício, o desempenho energético geral da parte alterada e, se for o caso, de todo o sistema alterado deve ser avaliado e documentado.

Significa isto que:

a) Em todos os casos, o desempenho da parte alterada tem de ser avaliado e documentado. Por exemplo, se o gerador de calor de um sistema de aquecimento for substituído — o que corresponde a uma atualização do sistema — o desempenho do novo gerador de calor deve ser avaliado e documentado;

b) Em certos casos (ou seja, «se for o caso»), o desempenho de todo o sistema deve ser avaliado e documentado. São três as situações em que tal é necessário: i. um novo sistema é instalado, ii. todo o sistema é substituído, iii. uma parte, ou partes, de um sistema é alvo de uma atualização substancial que pode afetar significativamente o desempenho geral desse sistema.

Os casos referidos na alínea b), subalíneas i) e ii), são bastante óbvios: quando se instala um sistema totalmente novo ou quando se substitui um sistema na sua totalidade (seja num edifício novo ou num edifício existente), é claramente necessário avaliar e documentar o desempenho de todo o sistema (novo).

No caso referido na alínea b), subalínea iii), uma parte ou algumas partes do sistema são substituídas ou atualizadas, melhorando assim o seu desempenho energético. O facto de essa parte ser tão importante faz com que o desempenho de todo o sistema melhore. Neste cenário, importa avaliar o desempenho de todo o sistema. Por exemplo:

a) A substituição de um componente principal (p. ex., o gerador de calor de um sistema) ou de grande número de componentes menores (p. ex., todos os emissores de calor existentes num edifício) deve ser considerada, em princípio, uma melhoria substancial, uma vez que tem um impacto potencialmente significativo no desempenho geral;

b) A alteração de aspetos de todo o sistema (p. ex., melhoria do isolamento das tubagens, substituição das tubagens, substituição de todas as fontes de iluminação, substituição de todos os radiadores) deve ser considerada, em princípio, uma melhoria substancial;

c) O mesmo se aplica a qualquer atualização ou alteração que afete o equilíbrio do sistema.

Os exemplos seguintes não dão origem à obrigação de avaliação:

a) Manutenção e reparações cuja única finalidade é assegurar o funcionamento seguro e ótimo do sistema;

b) Substituição de um componente de menor importância do sistema (p. ex., substituição de um emissor de calor).

De qualquer modo, cabe aos Estados-Membros (e não aos proprietários dos edifícios ou das habitações) definir nas respetivas legislações nacionais os casos em que é pertinente avaliar o desempenho de todo o sistema, por oposição àqueles em que apenas é necessário avaliar o desempenho da parte alterada.

Neste contexto, os Estados-Membros podem distinguir entre os diferentes edifícios e frações autónomas que podem ser afetados por estas disposições. As disposições podem aplicar-se, por exemplo, a um determinado tipo de edifício (por exemplo, residencial ou não residencial, habitação individual ou edifício de habitação multifamiliar). Podem também aplicar-se à dimensão do sistema, uma vez que pode ser mais adequado realizar uma avaliação pormenorizada quando um sistema tem grandes dimensões e é mais complexo.

b) Desempenho geral

No âmbito das disposições relativas à avaliação e documentação do desempenho do sistema, avaliar o desempenho geral (da parte alterada ou de todo o sistema) significa tomar as medidas necessárias para avaliar e expressar o desempenho energético (da parte alterada ou de todo o sistema).

O termo «geral» enfatiza a necessidade — quando aplicável — de avaliar o desempenho do sistema no seu conjunto, por oposição ao desempenho a nível do produto ou componente. Esta questão é menos pertinente quando é o desempenho da parte alterada que está a ser avaliado.

Os Estados-Membros devem assegurar que o âmbito do desempenho energético geral do sistema técnico de um edifício nos termos do artigo 8.o, n.o 9, da EPBD inclui, para efeitos de avaliação e documentação, pelo menos, o âmbito do desempenho energético geral nos termos do artigo 8.o, n.o 1, em relação aos requisitos dos sistemas, e também os aspetos que podem afetar o desempenho energético geral nos termos de outras dimensões obrigatórias dos requisitos (em especial, o controlo). Garante-se assim que o cumprimento dos requisitos dos sistemas é avaliado e documentado, que o proprietário é informado deste cumprimento e que o mesmo pode ser comprovado (p. ex., em caso de venda do edifício ou fração autónoma a um novo proprietário).

O desempenho pode ser avaliado de maneiras diferentes, pelo que os Estados-Membros devem clarificar que abordagem deve ser adotada. Estas abordagens podem depender de diferentes fatores (p. ex., tipo de sistema em causa, tipo de intervenção: instalação, substituição, atualização, etc.). As atualizações limitadas em termos de magnitude e impacto podem conduzir a abordagens de avaliação menos exigentes, p. ex., registar a intervenção e assegurar que todos os documentos técnicos relativos aos componentes afetados são recolhidos. As intervenções mais substanciais (habitualmente, instalação ou substituição) podem exigir uma avaliação mais rigorosa do impacto em todo o sistema, p. ex., com base na simulação do desempenho do sistema quando o sistema é concebido e na verificação das principais capacidades do sistema após a sua instalação.

Quando determinam a respetiva abordagem à avaliação do desempenho, os Estados-Membros devem assegurar a coerência com os requisitos previstos nos artigos 14.o e 15.o da EPBD relativos às inspeções dos sistemas de aquecimento, ar condicionado e ventilação, especialmente no que toca à obrigação de avaliar (se for caso disso) as capacidades do sistema em condições de funcionamento típicas ou normais. Por exemplo, quando existem orientações ou modelos de inspeção dos sistemas técnicos dos edifícios nos termos dos artigos 14.o e 15.o da EPBD, pode fazer-se referência a essas orientações ou a esses modelos na avaliação de desempenho nos termos do artigo 8.o da EPBD.

c) Documentação do desempenho do sistema

O artigo 8.o, n.o 9, da EPBD prevê que os resultados da avaliação do desempenho sistema (ou da parte alterada do mesmo) sejam documentados e transmitidos ao proprietário do edifício. Os Estados-Membros têm liberdade para determinar o formato e o conteúdo desta documentação, que pode variar consoante o tipo de intervenção em causa. Contudo, neste contexto, os Estados-Membros devem assegurar que a documentação abrange o âmbito da avaliação realizada e pode ser útil para a verificação do cumprimento dos requisitos mínimos relativos ao desempenho energético previstos nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da EPBD e para a certificação do desempenho energético (ver a próxima subsecção). Os Estados-Membros também têm liberdade para determinar de que forma a documentação será transmitida ao proprietário do edifício.

d) Relação com os requisitos relativos ao desempenho energético dos edifícios e os certi