DECISÃO DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 1999

que altera a Decisão 95/108/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália)

[notificada com o número C(1999) 1438]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/384/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

(1) Considerando que, em consequência da situação da peste suína africana em Itália, a Comissão adoptou a Decisão 95/108/CE, de 28 de Março de 1995, relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália)(4);

(2) Considerando que a peste suína africana deve ser considerada uma doença endémica na provínica de Nuoro, na região da Sardenha (Itália);

(3) Considerando que a situação da doença pode pôr em perigo os efectivos de outras regiões de Itália e de outros Estados-Membros, através do comércio de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de carne de suíno;

(4) Considerando que a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE do Conselho(6), prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância das doenças animais;

(5) Considerando que o programa de erradicação adoptado pela Decisão 98/703/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1998, que aprova os programas de erradicação de doenças dos animais apresentados pelos Estados-Membros para 1999 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade(7), tem por objectivo eliminar a peste suína africana das zonas da Sardenha ainda infectadas;

(6) Considerando que, à luz da situação zoossanitária nas provínicas de Sassari, Oristano e Cagliari e dos controlos das deslocações efectuados na região da Sardenha, os procedimentos de teste aplicáveis a certos suínos de abate podem ser alterados;

(7) Considerando que as autoridades italianas tomaram medidas legais para proibir o transporte de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de carne de suíno do território da região da Sardenha e que a adopção dessas medidas legais garante a eficácia da aplicação da presente decisão;

(8) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 95/108/CE é alterada do seguinte modo:

1. No n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, os quinto e sexto travessões passam a ter a seguinte redacção: "- tenham sido introduzidos no efectivo suíno de uma exploração abrangida pelo programa de testes serológicos exigido pelo programa de erradicação da peste suína africana adoptado pela Comissão no âmbito das disposições da Decisão 90/424/CEE do Conselho, não tendo sido detectados anticorpos do vírus da peste suína africana nos últimos seis meses,

- tenham sido abrangidos por um programa de testes serológicos realizados nos 10 dias anteriores ao transporte para o matadouro, não tendo sido detectados nesses testes quaisquer anticorpos do vírus da peste suína africana; o programa de testes que precede o transporte da remessa em questão deve ser delineado de forma a permitir detectar, com uma confiança de aproximadamente 95 %, os animais seropositivos, a um nível de prevalência de 5 %".

2. O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 6.o

A Itália apresentará a todos os Estados-Membros e à Comissão:

a) Uma lista do(s) nome(s) e localização do(s) matadouro(s) designado(s) referido(s) no artigo 2.o, bem como o(s) nome(s) e localização do(s) estabelecimento(s) designado(s) referido(s) no n.o 2, alínea b), do artigo 4.o, aprovado(s) pela autoridade veterinária central;

b) De seis em seis meses, um relatório com informações sobre o número de suínos submetidos às medidas previstas no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o e os resultados dos testes serológicos efectuados."

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de forma a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 79 de 7.4.1995, p. 29.

(5) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(6) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

(7) JO L 333 de 9.12.1998, p. 29.