1)

O anexo II é alterado do seguinte modo: a) No artigo 1.o, a definição de «sistema periférico» passa a ter a seguinte redação: «“Sistema periférico” (ancillary system): sistema gerido por uma entidade estabelecida no Espaço Económico Europeu (EEE) sujeita a supervisão e/ou superintendência por uma autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web BCE (*1), e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros em relação aos quais a) sejam liquidadas obrigações pecuniárias no TARGET2 e/ou b) sejam detidos fundos no TARGET2, de acordo com o disposto na Orientação BCE/2012/27 (*2) e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC do Eurosistema pertinente; b) O artigo 34.o é alterado do seguinte modo: i) O n.o 6 passa a ter a seguinte redação: «6. Se a participação de um titular de conta MP -[inserir referência do BC/país] for suspensa com fundamentos distintos dos especificados no n.o 1, alínea a), todos os pagamentos a seu favor e todas as suas ordens de pagamento são reservados e só se consideram disponíveis para tratamento inicial depois de terem sido expressamente aceites pelo BC do titular de conta MP suspenso.». ii) É aditado o n.o 7 seguinte: «7. Se a participação de um titular de conta MP-[inserir referência do BC/país] for suspensa com os fundamentos especificados no n.o 1, alínea a), as ordens de pagamento desse titular de conta MP só podem ser processadas mediante instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador de insolvência do titular de conta MP, ou nos termos de uma decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como os pagamentos devem ser processados. Todos os pagamentos a seu favor devem ser processados em conformidade com o disposto no n.o 6.». c) O artigo 38.o é alterado do seguinte modo: i) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Em derrogação do disposto no n.o 1, o participante aceita que o [inserir nome do BC] pode divulgar informação sobre pagamentos, de natureza técnica ou organizacional, referente ao participante, a participantes do mesmo grupo ou aos seus próprios clientes, obtida no decurso das operações do TARGET2-[inserir referência do BC/país], a: a) outros BC ou terceiros envolvidos no funcionamento do TARGET2-[inserir referência do BC/país], na medida do necessário para o bom funcionamento do TARGET2 ou para o acompanhamento da exposição ao risco do participante ou do seu grupo; b) outros BC, para a realização das análises necessárias às operações de mercado, às funções de política monetária, à estabilidade financeira ou à integração financeira; ou c) às autoridades de supervisão e superintendência dos Estados-Membros e da União, incluindo BC, na medida do necessário para o desempenho das suas atribuições públicas, e desde que a divulgação não seja contrária à legislação aplicável. O [inserir nome do BC] não se responsabiliza pelas consequências financeiras e comerciais de tal divulgação.». ii) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Em derrogação do n.o 1, e desde que tal não torne possível a identificação, direta ou indireta, do participante ou dos seus clientes, o [inserir nome do BC] poderá utilizar, divulgar ou publicar informação sobre pagamentos respeitante ao participante ou seus clientes para fins estatísticos, históricos, científicos ou outros no desempenho das suas funções públicas ou das funções de outras entidades públicas a quem essa informação seja comunicada.». d) No apêndice I, o n.o 8, ponto 8, alínea c), passa a ter a seguinte redação: «c) Da conta MP para a conta técnica gerida pelo sistema periférico utilizando o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real; e». e) O apêndice IV é alterado do seguinte modo: i) O n.o 6, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «a) Se entender necessário, o [inserir nome do BC] ativará o processamento de contingência das ordens de pagamento mediante utilização do Módulo de Contingência da PUP ou de outros meios. Nesses casos, aos participantes apenas será prestado um nível mínimo de serviços. O [inserir nome do BC] informa os respetivos participantes do começo do processamento de contingência mediante quaisquer meios de comunicação disponíveis.». ii) O n.o 8, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «b) Em caso de falha do [inserir nome do BC], algumas ou todas as suas funções técnicas relacionadas com o TARGET2-[inserir referência do BC//país] podem ser executadas por outros BC do Eurosistema ou pela PUP.». f) No apêndice V, o quadro do n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «Hora Descrição 6.45-7.00 Intervalo de preparação das operações diurnas (*3) 7.00-18.00 Sessão diária 17.00 Hora limite (cut-off) para pagamentos de clientes, ou seja, pagamentos em que o pagador e/ou o beneficiário de um pagamento não seja um participante direto ou indireto, identificados no sistema através do uso de uma mensagem MT 103 ou MT 103+. 18.00 Hora-limite para pagamentos interbancários, ou seja, outros pagamentos que não os de clientes 18.00-18.45 (*4) Fim da sessão diária 18.15 (*4) Hora-limite geral para a utilização das facilidades permanentes (pouco depois) das 18.30 (*5) Disponibilização de dados aos BC para a atualização dos sistemas contabilísticos 18.45-19.30 (*5) Procedimento de início da sessão diária (novo dia útil) 19.00 (*5)-19.30 (*4) Fornecimento de liquidez à conta MP 19.30 (*5) Mensagem de “Início de procedimento” e liquidação de ordens permanentes de cedência de liquidez das contas MP para as subcontas ou contas-espelho (liquidações relacionadas com os sistemas periféricos) 19.30 (*5)-22.00 Execução de transferências de liquidez adicionais via MIC antes de o sistema periférico enviar a mensagem de “Início de ciclo” para o procedimento de liquidação n.o 6 com interface; período de liquidação do negócio overnight do sistema periférico (só para o procedimento de liquidação n.o 6 no sistema periférico em tempo real e para o procedimento de liquidação n.o 6 com interface) 22.00-1.00 Período de manutenção técnica 1.00-7.00 Procedimento de liquidação do negócio overnight do sistema periférico (só para o procedimento de liquidação n.o 6 no sistema periférico em tempo real e para o procedimento de liquidação n.o 6 com interface) g) No apêndice VI, o n.o 14 passa a ter a seguinte redação: «14. As seguintes regras de faturação aplicam-se aos participantes diretos: o participante direto (o gestor de grupo LA ou o gestor de grupo ICC, no caso de serem utilizados os serviços LA ou ICC) recebe, o mais tardar no nono dia útil do mês seguinte, as faturas referentes ao mês anterior especificando as comissões a pagar. O pagamento deve ser efetuado, o mais tardar no décimo quarto dia útil do mês da receção, a crédito da conta indicada para o efeito pelo [inserir nome do BC], debitando-se a conta MP desse participante.».