ANEXO I

Formato comum para a comunicação dos dados relativos a incidentes e acidentes graves na indústria offshore de petróleo e gás

(Previsto no artigo 23.o da Diretiva 2013/30/UE)

Observações gerais quanto às informações a partilhar

As informações a partilhar são as respeitantes aos elementos especificados no anexo IX, ponto 2, da Diretiva 2013/30/UE relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás, e em especial ao risco de acidente grave na aceção da diretiva.

No ponto 2, o anexo IX da Diretiva 2013/30/UE especifica um conjunto de indicadores-chave para determinar o bom ou mau desempenho com os quais se pode obter uma boa imagem da segurança das operações offshore de petróleo e gás nos Estados-Membros e na União Europeia, sendo que alguns, como a falha de elementos críticos para a segurança e o ambiente ou a ocorrência de vítimas mortais, têm uma função de advertência.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 92/91/CEE do Conselho (1) , a entidade patronal deve comunicar sem demora às autoridades competentes os acidentes profissionais graves e/ou mortais e as situações de perigo grave. A autoridade competente deve usar os dados assim obtidos na comunicação das informações a que se referem as alíneas g) e h) do ponto 2 do anexo IX da Diretiva 2013/30/UE.

3. Falha mecânica de qualquer componente de um poço cuja finalidade é prevenir ou atenuar as consequências da libertação não intencional de fluidos de um poço ou de um reservatório explorado por meio do poço ou cuja falha causaria ou contribuiria para essa libertação

C

Falha de um elemento crítico para a segurança e o ambiente (ECSA):

Perda ou indisponibilidade de um ECSA que exija intervenção corretiva imediata

D

Perda significativa da integridade estrutural, perda de proteção contra os efeitos de um incêndio ou explosão ou perda de manutenção em posição de uma instalação móvel:

Qualquer condição constatada que reduza a integridade estrutural de projeto da instalação, designadamente a estabilidade, a flutuabilidade e a manutenção em posição, num grau que obrigue a intervenção corretiva imediata

E

Navios em rota de colisão ou colisão de navios com instalações offshore:

Colisão ou risco de colisão de um navio com uma instalação offshore, cuja energia é ou seria suscetível de causar danos na instalação e/ou no navio em grau que comprometa a integridade global da estrutura ou do processo

F

Acidentes com helicópteros em instalações offshore ou nas suas proximidades:

Colisão ou risco de colisão de um helicóptero com uma instalação offshore

G

Acidentes com vítimas mortais, a comunicar conforme prescrito na Diretiva 92/91/CEE

H

Ferimentos graves em cinco ou mais pessoas no mesmo acidente, a comunicar conforme prescrito na Diretiva 92/91/CEE

I

Evacuação de pessoal:

Evacuação de emergência não planeada de parte ou de todo o pessoal, por motivo de acidente grave ou de risco significativo de acidente grave

J

Incidente ambiental grave:

Qualquer incidente ambiental grave na aceção do artigo 2.o, ponto 1, alínea d), e ponto 37, da Diretiva 2013/30/UE

Observações:

Se o incidente se inscrever numa das categorias supramencionadas, o operador/proprietário preencherá a secção ou secções pertinentes, dado que para um único incidente poderá ser necessário preencher várias secções. O operador/proprietário deve apresentar o relatório à autoridade competente no prazo de 10 dias úteis a contar da data da ocorrência, com as secções pertinentes preenchidas com os dados mais fidedignos disponíveis a essa data. Tratando-se de um acidente grave, o Estado-Membro deve proceder a uma investigação detalhada, em conformidade com o artigo 26.o da Diretiva 2013/30/UE.

A ocorrência de vítimas mortais ou feridos graves deve ser comunicada conforme prescrito na Diretiva 92/91/CEE.

Os incidentes com helicópteros devem ser comunicados conforme prescrito nos regulamentos da Autoridade da Aviação Civil. Se ocorrer um acidente com um helicóptero no contexto da Diretiva 2013/30/UE, deve preencher-se a secção F.

Considerando a obrigação que incumbe aos Estados-Membros, nos termos da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3 , de preservarem ou assegurarem o bom estado ambiental, se da libertação não intencional de petróleo, gás ou outras substâncias perigosas, ou da falha de um elemento crítico para a segurança e o ambiente, resultar ou puder resultar a degradação do meio ambiente, tal impacto deve ser comunicado às autoridades competentes.

(3) Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro "Estratégia marinha") (JO L 164 de 25.6.2008, p. 19).