ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L310/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3544/88DACOMISSÃO
de15deNovembrode1988
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
primeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanente
abertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
\COMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
rendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
f
rendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),
rendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque;oRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevísiveldomercadodo
izeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
tiaspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
idjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
primeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3421/88sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até9deNovembrode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1988.
PelaComissão -
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
(4)JOn?L301de4.11.1988,p.39.

16.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L310/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deNovembrode1988,quefixaasrestituiçõesmaximas
àexportaçãodeazeiteparaaprimeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmECUs/l00kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100
15091090900
15099000100
15099000900
15100090100
1510009090054,00
58,50
14,00
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
16.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L310/9
REGULAMENTO (CEE)N?3543/88DACOMISSÃO
de15deNovembrode1988
relativoàsuspensãodapescadolinguadopornaviosarvorandopavilhãoda
Irlanda
atingiramaquotaatribuídapara1988;queaIrlandaproi­
biraapescadestestockapartirde9Novembrede1988;
queé,porconseguinte,necessáriomanteressadata,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdelinguadosnaságuasdasdivisõesCIEMVb
(zonaCE),VI,XIIeXIVefectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodaIrlandaouregistadosnaIrlandasãoconside­
radascomotendoesgotadoaquotaatribuídaàIrlanda
para1988.
ApescadolinguadonaságuasdasdivisõesCIEMVb
(zonaCE)VI,XIIeXIVefectuadapornaviosarvorando
pavilhãodaIrlandaouregistadosnaIrlandaéproibida,
assimcomoaconservaçãoabordo,otransbordoeo
desembarquedestestockcapturadopelosnaviosapósa
datadeaplicaçãodesteregulamento ..
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde9Novembrode1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscatórias
('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3977/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)egruposde
unidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveisde
capturaspara1988ecertascondiçõesemquepodemser
pescados(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3472/
/88(4),estabeleceasquotasdelinguadospara1988;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativasdas
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerandoque,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdelinguadosnaságuasdasdivisões
CIEMVb(zonaCE),VI,XIIeXIVefectuadaspornavios
arvorandopavilhãodaIrlandaouregistadosnaIrlanda,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseusèlementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(2)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
(3)JOn?L375de31.12.1987,p.1.b)JOn?L305de10.11.1988,p.12.
N?L312/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3574/88DACOMISSÃO
de17deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3194/88relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetidopeloorganismo
deintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorganismos
deintervenção ;
Considerandoque,atravésdeumacomunicaçãode26de
Outubrode1988,aAlemanhainformouaComissãodo
seudesejodecompletaroAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?3194/88daComissão0;queessepedidopodeser
satisfeito:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3194/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
P)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(<)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
í)JOn?L284de19.10.1988,p.14.

18.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/9
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Locaidearmazenagem Quantidades
Niedersachsen
Nordrhein-Westfalen
Hessen
Rheinland-Pfalz
Baden-Württemberg
Saarland
Bayern75997
90886
3184
32087
4850
7119
85768»
N?L315/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3616/88DACOMISSÃO
de21deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2444/88,relativoàaberturadeumconcurso
darestituiçãoàexportaçãodecevada
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasrelativasàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2444/88da
Comissão(4)abriuumconcursodarestituiçãoàexporta­
çãodecevada;
Considerandoque,nasituaçãoactual,serevelaoportuno
aumentaraquantidadepostaemconcurso;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2444/88é
alteradodoseguintemodo:
«1.Éaplicadaumamedidaespecialdeintervenção,
sobformadeumarestituiçãoàexportação,pára
800000toneladasdecevadaproduzidasemEspanha».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L211de4.8.1988,p.15.
22.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L315/15
REGULAMENTO (CEE)N?3614/88DACOMISSÃO
de21deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3126/88equeelevapara370000toneladaso
concursopermanenteparaarevendadetrigo,moledetidopeloorganismode
intervençãofrancês
vendanomercadointernopara370000toneladasdetrigo
moledetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,(on?6doseu
artigo7°.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3126/88da
Comissão(5)abriuumconcursopermanenteparaa
revendade200000toneladasdetrigomoledetidopelo
organismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?3126/88,os
termos«de200000toneladas»sãosubstituídospelos
termos«de370000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn°L223de11.8.1987,p.5.
(*)JOn?L279de12.10.1988,p.11.
N°L315/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3613/88DACOMISSÃO
de21deNovembrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de1100toneladasdetrigodurodetidaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(5),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de1100toneladasdetrigo
durodetidaspeloorganismodeintervençãodinamarquês ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode1100toneladasdetrigoduroquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem30deNovembro
de1988.
*2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem22deFevereirode1989.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodinamarquês :
DirektoratetforMarkedsordningerne ,
EF-Direktoratet ,
Frederiksborggade 18,
DK-1360KøbenhavnK,
[tel.(01)927000,telex15137DK].
Artigo3?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
•publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
{')junvL281dei.li.i?/y,p.i.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(«)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
MJOn?L223de11.8.1987,p.5.
19.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L313/9
REGULAMENTO (CEE)N?3595/88DACOMISSÃO
de18deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3517/88(4),abriu,paradetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidades,acompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3338/88(%levaaalterar,combasenosdadosecotações
dequeaComissãodispõe,alistadosEstados-membros
ouregiõesdeEstados-membros egruposdequalidades
elegíveisparaaintervenção,bemcomoospreçosde
compra,emconformidade comosanexosdopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
radosãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosédirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
[')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
í4)JOn?L307de12.11.1988,p.21.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(6)JOn?L295de28.10.1988,p.50.

N?L313/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.88
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca CR,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR,CR,CO
Espanha— — —
França AU,AR
Irlanda CU
Itália AO
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraàintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 298,573 238,858 223,930
AU3 294,471 235,577 220,853
AR2 290,938 232,750 218,204
AR3 286,770 229,416 215,078
A02 283,782 227,026 212,837
A03 279,469 223,575 209,602
CU2 306,680 245,344 230,010
CU3 302,467 241,974 226,850
CU4 294,042 235,234 220,532
CR3 291,532 233,226 218,649
CR4 283,057 226,446 212,293
C03 269,166 215,333 201,875
(')Coeficientedeconversão0,80.
í1)Coeficientedeconversão0,75.
N°.L313/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3597/88DACOMISSÃO
de18deNovembro de1988
relativoaorestablecimento dacobrançadedireitosaplicáveisapaísesterceiros
quantoacertosprodutosorigináriosdaJugoslavia
toneladas,paraladoqualosdireitosaduaneirosaplicáveis
apaísesterceirospodemserrestabelecidos ;
ConsiderandoqueasimportaçõesnaComunidadedesses
produtosorigináriosdeJugosláviaatingiramotecto
supramencionado ;queorestabelecimento dacobrançade
direitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceirosparaos
produtosemquestãoénecessárioemrazãodasituaçãodo
mercadocomunitário ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialista
FederativadaJugoslávia('),e,nomeadamente ,oseu
Protocolon?1,
Tendoemcontaoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
4186/87doConselho,de21deDezembrode1987,rela­
tivoaoestabelecimento detectosedeumavigilância
comunitáriaquantoàsimportaçõesdecertosprodutos
origináriosdaJugoslávia(1988)(2),e,nomeadamente ,'o
seuartigo1?,
Considerando que,emvirtudedasdisposiçõesdoartigo
15?doAcordodeCooperaçãoedoProtocolon?1supra­
citados,osprodutosindicadosnoartigo1?sãoadmitidos
àimportaçãonaComunidadecomisençãodosdireitos
aduaneirosdentrodolimitedeumtectoanualde2947ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
De22deNovembroa31deDezembrode1988,a
cobrançadedireitosaduaneirosaplicáveisapaíses
terceirosérestabelecidanaimportaçãonaComunidade
dosprodutosadiantemencionados ,origináriosdaJugoslá­
via:
N?
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
01.0210 7903
7905Poeiras,póeescamasdezinco
Chapas,folhasetirasdezinco
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L41de14.2.1983,p.2.
(2)JOn?L400de31.12.1987,p.6.
N?L313/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1L88
REGULAMENTO (CEE)N?3608/88DACOMISSÃO
de18deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?32S2/85daComissãorelativoàimportaçãoo
decereaisemgrãoemPortugal
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActadeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo257?,
Considerandoqueasmedidasprevistasnoartigo257?do
ActodeAdesãopodemseradoptadaseaplicadasaté31
deDezembrode1990,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?4007/87doConselho(');
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3252/88da
Comissão(2)substituioregimeaplicadopelasautoridades
portuguesasnostermosdoartigo320?doActode
Adesão;que,noâmbitodoreferidoregime,atravésda
organizaçãodeadjudicações ,asautoridadesportuguesas
tinhamprevistoaaplicação,nosAçoresenaMadeira,de
umaimposiçãoquetinhaemcontaumníveldevidada
populaçãodessasregiões,bemcomoasdificuldades
ligadasaoseuafastamentogeográficoeàsituaçãodosseus
portos;que,comvistaafacilitarodesenvolvimento
económicoesocialdessasregiões,necessárioàaplicação
dasnormasdaorganizaçãocomumdemercado,éneces­
sárioprever,noâmbitodonovoregime,asmedidasque
permitamteremcontaasituaçãoespecialdessasregiões;
Considerandoque,nostermosdoseuartigo7?,oregula­
mentoacimareferidoentraemvigorem15deNovembro
de1988;que,tendoemconsideraçãoasdificuldades
encontradaspelasautoridadesportuguesasnoestatuiçãodasnormasdeexecuçãoéconvenientesuspenderasua
aplicaçãoaté1deJaneirode1989;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosGereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3252/88éalteradodoseguinte
modo:
1.NotítuloIII,éinseridooseguinteartigo4?A:
«Artigo4?A
AquandodaimportaçãonosAçoresounaMadeira,as
autoridadesportuguesaspodemreduzirasimposições
previstaspelopresenteregulamentodeummontante
comcarácterfixoigual,nomáximo,àsdespesassuple­
mentaresdetransporteededescargainerentesaoafas­
tamentogeográficoeàsituaçãodosportosdasreferidas
regiões.»
2.Aoartigo7?éaditadooseguinteparágrafo:
«Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Produzefeitosapartirde15deNovembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L378de31.12.1987,p.1.
MJOn?L289de22.10.1988,p.37.
19.11.88 N?L313/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3604/88DACOMISSÃO
de18deNovembrode1988
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeiros
diasdeNovembrode1988nosectordacarnedebovino
Considerandoqueoexamedasquantidadesdisponíveise
dospedidosdecertificadosapresentadosduranteosdez
primeirosdiasdeNovembrode1988mostrouquepodem
seremitidoscertificadosparaasquantidadessolicitadas
paradeterminadosprodutoseatéaolimitedeuma
percentagemdasquantidadesparaoutrosprodutos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteos
dezprimeirosdiasdeNovembrode1988ecomunicados
àComissão :
a)Serãoaceitesparaasquantidadessolicitadasrelativa­
menteaosseguintesprodutos:
—carnesdaespéciebovinacongeladasemiudezasda
espéciebovina;
b)Serãoaceitesatéaolimitedapercentagemaseguir
indicada,noquedizrespeitoaosseguintesprodutos:
—carnesdaespéciebovinafrescasourefrigeradas :
0,243%;
—animaisvivosdaespéciebovinacomexcepçãodos
reprodutoresdefaçapuraedosanimaisparatoura­
das:0,351%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais(MCI)('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3296/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementaraplicável
àstrocascomerciais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88,e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?569/86prevê
autilizaçãodecertificadosMCTafimdeassegurarqueas
quantidadescomercializadas dedeterminadosprodutos
nãoexcedamasestabelecidasnoActodeAdesãoeno
Regulamento (CEE)n?3960/87daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3409/88(*);que,portanto,aComissãotemquedeci­
dir,emconformidadecomoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?574/86,seoscertificadosMCTpodemser
emitidosparatodas,algumasounenhumasdasquanti­
dadespedidas;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(1)JOn?L55de1.3.1986,p.106.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
flJOn?L371de30.12.1987,p.33.
MJOn?L299de1.11.1988,p.63.