04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 185
385R3730
N?L361/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3730/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
querepartecertasquotasentreosEstados-membros emrelaçãoaosnaviosquepescamnazona
económicadaNoruegaenazGnadepescasituadaávoltadeJanMayen
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1° TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumre­
gimecomunitáriodeconservaçãodegestãodosrecursos
dapesca(')e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,1.Ascapturasefectuadas,noâmbitodoacordosobre
osdireitosrecíprocosdepescaem1986,entreaComu­
nidadeeaNoruega,pelosnaviosquearvorampavilhão
deumEstado-membro ,duranteoanode1986,nas
águassituadasaonortede62°esobazonaeconómica
daNoruega,bemcomonazonadepescasituadaàvolta
deJanMayen,sãolimitadasàsquotasfixadasno
AnexoI.
2.AscapturasdasespéciesenumeradasnoAnexoII,
efectuadasnoâmbitodoacordosobreosdireitosrecí­
procosdepescaem1986,entreaComunidade eaNo­
ruega,pornaviosquearvorampavilhãodeumEstado­
-membro,duranteoanode1986,naságuassituadasao
sulde62°norteesobzonaeconómicadaNoruega,são
limitadasàsquotasfixadasnoréferidoanexo.
Artigo2°Considerando queaComunidade eaNoruegarealiza­
ramconsultassobreosseusdireitosdepescarecíprocos
para1986,respeitantesnomeadamente àatribuiçãode
certasquotasdecapturaparaosnaviosdaComunidade,
nazonadaNoruega;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaldecapturasadmissíveisporunidadepopulacional
ougrupodeunidadespopulacionais (stocks),apartedis­
ponívelparaaComunidade ,bemcomoascondiçõeses­
pecíficasemqueascapturasdevemserefectuadas;que,
nostermosdoartigo4?doreferidoregulamento,ére­
partidaentreosEstados-membros ;
Considerando que,paraassegurarorespeitodestarepar­
tição,devemsercomunicadasinformaçõesrespeitantes
àscapturasefectivas;
Considerando queasquotasdecapturasdequebenefi­
ciamosEstados-membros ,naságuasdaNoruega,pro­
duzirãoefeitosapartirde1deJaneirode1986;queo
prazomuitopróximo,deentradaemvigor,levaaprever
umprimeiroperíododeaplicaçãolimitadanotempo,
parapermitiraoConselhoconfirmar,antesdofimdeste
período,asdecisõestomadas,OsEstados-membros ,bemcomooscomandantes dos
naviosquearvorampavilhãodosEstados-membros ,da­
rãocumprimentonoquedizrespeitoàpescanaságuas
referidasnoartigo1?,àsdisposiçõesdosartigos3?a9?
doRegulamento (CEE)n?2057/82,queestabelececer­
tasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividadesde
pescaexercidaspelasembarcaçõesdosEstados-mem­
bros(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1729/
/83(3).
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Éaplicávelaté25deJaneirode1986,sobreservade
umadecisãodoConselhoantesdessadata.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN
OJOn?L220de29.7.1982,p.1.
OJOn?L169de28.6.1983,p.14. 0)JOn?L24de27.1.1983,p.1.

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ANEXOI
Quantidadesreferidasnon?1doartigo1?
Águasnorueguesasanortede62°norte
(emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotas Atribuções
Bacalhau I,II 11000França
Alamanha
ReinoUnido1740
1900
7360
Arinca i,n 5000França
Alemanha
ReinoUnido640
1075
3285
Escamudo 1,11 6000França
Alemanha
ReinoUnido770
4800
430
Cantarilho(Sebatesmentella) i,n 3000Alemanha
ReinoUnido
França2060
600
340
Cantarilho(Sebatesmarinus) i,n 3000Alemanha
ReinoUnido
França2060
600
340
Alabótenegro i,n 250Alemanha
ReinoUnido125
125
Verdinho II 2000França
Alemanha2000
p.m.O
Outrasespécies(capturasacessórias) I,II 500França
Alemanha
ReinoUnido65
170
265
Sardasecavalas I,II15000oDinamarca 15000
(x)Soluçãoadhocpara1986.
(2)Quaisquer15000toneladaspodemserpescadasaosuldalatitudede62°norte.ANoruegaaté15000toneladasna
zonasituadaaosuldalatitude62°nortedapescariaprevistaparaazonaqueseestendeaonortedalatitude62°
norte.

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ANEXOII
Quantidadesreferidasnon?2doartigo1?
(emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotas Atribuções
Fanecanorueguesa(*) IV 50000Dinamarca
ReinoUnido47500(2)
2500O
Galeota/Sandilho IV 150000Dinamarca
ReinoUnido142500O
7500C)
Camarões IV 1250Dinamarca 1250
Outrasespécies IV 5000Dinamarca
ReinoUnido
Alemanha
Bélgica
França
Países-Baixos2500
1875
625
(')Incluídooverdinho.
(2)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanorueguesaeagaleota/sandilhopodendoestasúltimasser
substituídasumaporoutraaté19000toneladas.
(3)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanoruguesaeagaleota/sandilho,podendoestasúltimasser
substituídasumapelaoutraaté1000toneladas.