N?L184/32(PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1439/96DACOMISSÃO
de23deJulhode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1366/96,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1366/96
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1425/96(5);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1366/96alte­
radosãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L126de24.5.1996,p.37.0JOn?L161de29.6.1996,p.125.
(4)JOn?L177de16.7.1996,p.9.
5)JOn?L182de23.7.1996,p.21.

24.7.96HPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/33
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/1)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 9,98 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 9,98 0,00
dequalidademédia 18,82 8,82
dequalidadebaixa 39,38 29,38
10020000Centeio 46,09 36,09
10030010Cevada,parasementeira 46,09 36,09
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 46,09 36,09
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 46,81 36,81
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 46,81 36,81
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 60,20 50,20
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento(CE)n?1249/96,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento(CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo,
2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

N?L184/34ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.96
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode15.7.1996a22.7.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMinneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 145,82 151,42 141,67 118,66179,15(')130,76(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 15,24 3,63 34,16— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)21,07— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :9,22ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :17,87ecus/t.
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].