N?L360/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3746/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeóleodegirassolrefinadoatítulode
ajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 3120toneladasdeóleo
degirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodegirassolrefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/29 22.12.90
ANEXOI
1.Acçõesn?80:1039/90a1041/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(9):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIA.2)
8.Quantidadetotal:180toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)(12)(13):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(ponto1.3.3)
—caixasmetálicasde5quilogramas ,
—ascaixaseasembalageasdevemlevarinscritooseguintetexto:veranexoIV
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de8.2a18.2.1991
18^Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :8.1.1991,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.1.1991,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22.2a8.3.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaolicávelaoedidodoadiudicatário :—

N?L360/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.90
ANEXOII
1.Acçãon?(l):844/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário :Peru
4.Representante dobeneficiárioQ:OficinaNacionaldeApoyoAlimentario(OKAA),NatalioSanchez
220,Piso14,JesusMaria,Lima,Peru(tel.:242464)
5.Localουpaísdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (J)(*):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:1500toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
1.3.3):
—caixasmetálicasde5quilogramas,
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACCIÓNN0844/90/ACEITEDEGIRASOL/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEAALPERÚ/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :Callao
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :AvenidaArgentina,3017
Callao
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de8.2a28.2.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :28.3.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.1.1991,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.1.1991,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de22.2a14.3.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :11.4.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

22.12.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L360/31
ANEXOIII
1.Acçãon?('):1044/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário :RepúblicaÁrabedoEgipto
4.Representantedobeneficiário (14):Ambassadedelarépubliquearabed'Égypte,sectioncommercial,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles(tel.:02-6473227;telex64809COMRAUB)
5.Localoupaisdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (9):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:1440toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(H):
veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.B)
—barrisnovosde200litrosou200quilogramas ,
—osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo1044/90/SUNFLOWER OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOEGYPT»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega(10):entreguenoportodeembarque—FOBamuradadonavio
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de8a28.2.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:8.1.1991às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.1.1991,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22.2a14.3.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtiment«Loi120»,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N®L360/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)Emmatériadeembalagemedeconservaçãoeaplicavelodispostorelativamenteaobutteroilnoponto
1.3.3dacomunicaçãodaComissãopublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216
de14deAgostode1987,página7.Todavia,nãoseráexigidoofechoherméticosobatmosferadeazoto.
Ç)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.BenitoPrior,DelegationCCE,CalleOrinoco,LasMercedes,Ap.768076,LasAméricas1061A,Cara­
cas,Venezuela[tel.:(58-2)915133;telex:27298COMEUVC;telefax:(58-2)9188761.
(8)Acondicionados emcontentoresde20pes.
Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze(15)diasnomínimo.
(9)Ocertificadoderadioactividade deveservisadoporumaEmbaixadaouConsuladoegípcio.
(10)Nãoobstantepráticasportuáriasemcontrário,considera-sequeoestádioFOBamuradadonavioinclui
todososencargosatéaomomentoemqueosprodutospassaramaamuradadonavio.
(")Embarrisdemetalnovosde190a200quilogramasdepesolíquido(aprecisarnaproposta),combato­
ques,revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiose
hermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficientepara
suportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeve
serabsolutamente estanque.
(12)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchùtzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(u)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/LCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecartãoreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificado
noanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmerodeveser
fornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(14)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
MmeHenrich,Delegue,6IbnZankiStr.CairoZamalek(telex94258EUROPUN-Cairo).

22.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L360/33
ANEXOIV-BILAGIV-ANHANGIV-ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV-ANNEXIV-ANNEXEIV-ALLEGATOIV—BIJLAGEIV
—ANEXOIV
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμόι
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητο
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciai :
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiarioPaisdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaisdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ενδειξηεπίτηςσυσκευασία «
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
180 45 Egypt Cantas
GermanyActionNo1039/90/Sunfloweroil/Egypt/
CaritasGermany/90439/Alexandria/Giftof
theEuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
75 CAM Egypt ActionNo1040/90/Sunfloweroil/Egypt/
CAM/92009/CairoviaAlexandra/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
60 CAM Egypt ActionNo1041/90/Sunfloweroil/Egypt/
CAM/92046/CairoviaAlexandra/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution