ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
6.12.97 (PT~1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias L335/5
REGULAMENTO (CE)N?2421/97DACOMISSÃO
de5deDezembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongosAnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2096/97
tãolevaafixararestituiçãomáximaàexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2096/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior,
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcomdestinoacertospaíses
terceiroséfixadacombasedaspropostasapresentadas ,de
1a4deDezembrode1997,em182ecusportonelada
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)
n?2096/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem6
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL292de25.10.1997,p.19.
OJOL61de7.3.1975,p.25.
4JOL35de15.2.1995,p.8.
L334/8 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2414/97DACOMISSÃO
de4deDezembrode1997
relativoàspropostascomunicadasparaaexportaçãodecevadanoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1337/97
processoprevistonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,decidirnãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,nãoéconvenienteprocederàfixaçãoduma
restituiçãomáximaouimposiçãomínima;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1337/97da
Comissão(*),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodecevadaparatodosos
paísesterceiros;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CE)n?1501/95,aComissãopode,com
basenaspropostascomunicadas ,deacordocomoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostascomunicadasde28
deNovembroa4deDezembrode1997noâmbitodo
concursoparaarestituiçãoouaimposiçãoàexportaçãode
cevadareferidonoRegulamento (CE)n?1337/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
2JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL147de30.6.1995,p.7.
(«jJOL287de21.10.1997,p.14.
5JOL184de12.7.1997,p.1.
5.12.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L334/9
REGULAMENTO (CE)N?2415/97DACOMISSÃO
de4deDezembrode1997
relativoàspropostascomunicadasparaaexportaçãodeaveianoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1773/97
processoprevistonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,decidirnãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,nãoéconvenienteprocederàfixaçãoduma
restituiçãomáxima;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1773/97da
Comissão^,alteradopeloRegulamento (CE)n?2133/
/97(6)foiabertoumconcursoparaarestituiçãoàexporta­
çãodeaveia;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CE)n?1501/95,aComissãopode,com
basenaspropostascomunicadas ,deacordocomoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostascomunicadasde28
deNovembroa4deDezembrode1997noâmbitodo
concursoparaarestituiçãoàexportaçãodeaveiareferido
noRegulamento (CE)n?1773/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de
(2JOL126de1.7.1992,p.21.
24.5.1996,p.37.
30.6.1995,p.7.
21.10.1997,p.14.
13.9.1997,p.1.
30.10.1997,p.29.(3)JOL147de
(4)JOL287deÒJOL250de
b)JOL296de
5.12.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L334/7
REGULAMENTO (CE)N?2413/97DACOMISSÃO
de4deDezembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s)
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximadeexportaçãonomontante
referidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1339/97da
Comissão^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1884/
/97(6),foiabertoumconcursoparaarestituiçãoe/oua
imposiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodosospaíses
terceirosàexcepçãodeCeuta,Melilhaedeterminados
EstadosACP;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?Artigo1?
Noquedizrespeitoàspropostasapresentadasde28
deNovembro a4Dezembrode1997noâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1339/97alte­
rado,arestituiçãomáximaàexportaçãodotrigomoleé
fixadaem11,55ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOL181de1.7.1992,p.21.
2JOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL147de30.6.1995,p.7.
(4)JOL287de21.10.1997,p.14.
(s)JOL184de12.7.1997,p.7.b)JOL265de27.9.1997,p.73.
5.12.97 IPTI jornalOficialdasComunidadesEuropeias L334/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2410/97DACOMISSÃO
de4deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
(4JOL22de31.1.1995,p.1.

L334/2 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de4deDezembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 56,6
624 194,0
999 125,3
07070040 052 93,0
999 93,0
07091040 220 242,5
999 242,5
07099079 052 128,3
999 128,3
08051061,08051065,08051069 204 34,3
388 40,0
448 27,9
528 44,3
999 36,6
08052031 052 64,5
204 55,2
999 59,9
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 68,1
464 139,1
999 103,6
08053040 052 89,8
528 47,1
600 91,5
999 76,1
08081092,08081094,08081098 052 50,9
I 060 46,4
064 43,7
400 85,6
404 87,2
800 107,0
999 70,1
08082067 052 114,7
064 83,5
400 100,3
I999 99,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L332/40 IPT| JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2409/97DACOMISSÃO
de3deDezembrode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,
doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97daComissão(*),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2353/97(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosde
fixaçãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento implicaque
oscitadosmontantesactualmenteemvigorsejamalte­
radosemconformidade comoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
OJOL141de24.6.1995,p.16.
4JOL165de24.6.1997,p.11.(5)JOL173de1.7.1997,p.3.
HJOL326de28.11.1997,p.25.

4.12.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L332/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deDezembrode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 26,55 3,32
17011190(') 26,55 8,26
17011210(') 26,55 3,19
17011290(') 26,55 7,83
17019100(2) 26,25 12,11
17019910(2) 26,25 7,59
17019990(2) 26,25 7,59
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOL89de
10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOL94de
21.4.1972,p.1).
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
2.12.97 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L330/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2387/97DACOMISSÃO
de1deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1997.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(')JOL387de31.12.1992,p.1.
4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L330/2 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.12.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de1deDezembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 50,7
624 194,0
999 122,4
07091040 220 198,2
999 198,2
07099079 052 88,1
999 88,1
08052031 052 57,1
204 59,6
999 58,3
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 58,5
999 58,5
08053040 052 85,6
528 25,3
I 600 84,0
I999 65,0
08081092,08081094,08081098 052 50,9
I 060 45,6
064 41,9
400 85,7
404 83,1
800 107,0
999 69,0
08082067 052 114,7
064 78,1
400 95,3
\999 96,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L337/12 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2434/97DACOMISSÃO
de8deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(3)JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

9.12.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L337/13
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deDezembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 51,6
624 206,7
999 129,1
07070040 052 93,0
999 93,0
07091040 220 242,6
999 242,6
07099079 052 96,6
999 96,6
08051061,08051065,08051069 204 39,4
388 34,8
448 36,5
528 44,3
999 38,8
08052031 052 77,8
.204 56,0
999 66,9
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 70,0
464 139,1
999 104,6
08053040 052 84,0
400 65,6
528 47,1
600 112,3
999 77,3
08081092,08081094,08081098 052 50,9
060 46,6
064 40,4
400 80,9
404 85,6
999 60,9
08082067 064 83,5
400 85,2
999 84,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 2425/97 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1959/97 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção da Espanha, de Portugal, da Alemanha, da França, da Irlanda e dos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2205/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1959/97 da Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2185/97 (4), suspendeu a pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha, da França, da Irlanda e dos Países Baixos;

Considerando que Portugal transferiu, em 13 de Novembro de 1997, para a Dinamarca 2 000 toneladas de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV; que deve, pois, ser autorizada a pesca de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV pelos navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca;

Considerando que o actual estado de consumo da quota de carapau atribuída a Portugal nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV permite a transferência da quota em causa;

Considerando que é, em consequência, conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 1959/97,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 1959/97 é alterado do seguinte modo:

1. No título, após a expressão «de Portugal», é inserida a expressão «da Dinamarca»;

2. No segundo parágrafo do artigo 1º, após a expressão «de Portugal» é inserida a expressão «da Dinamarca».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 304 de 7. 11. 1997, p. 1.

(3) JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 2.

(4) JO L 299 de 4. 11. 1997, p. 9.