Decisão da Comissão

de 11 de Fevereiro de 2003

que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos aspiradores

[notificada com o número C(2003) 114]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/121/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.

(3) As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios preparado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os aspiradores devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos estabelecida no artigo 2.o e satisfazer os critérios constantes do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

O grupo de produtos "aspiradores" inclui todos os aspiradores autónomos, como os aspiradores de arrastar e os aspiradores tipo vassoura, adequados para aspirar pó em superfícies não inferiores a 10 m2 por utilização.

O grupo de produtos não inclui aspiradores sem fio ou que funcionem a pilhas, nem sistemas centrais de aspiração.

Artigo 3.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos "aspiradores" é o "23".

Artigo 4.o

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2003 até 31 de Março de 2007. Se em 31 de Março de 2007 ainda não tiverem sido adoptados critérios revistos, a presente decisão produzirá efeitos até 31 de Março de 2008.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

ANEXO

CONTEXTO

Objectivos dos critérios

Os presentes critérios visam, em especial, promover:

- a redução de danos e riscos ambientais relacionados com a utilização de energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento de recursos não renováveis), limitando o seu consumo,

- a redução de danos ambientais relacionados com a utilização de recursos naturais, incentivando a durabilidade, reciclabilidade e manutenção dos aspiradores (a seguir designados "o produto"),

- a redução de danos e riscos ambientais relacionados com a utilização de substâncias perigosas, limitando a sua utilização.

Os critérios incentivam a aplicação da melhor prática (utilização optimizada em termos ambientais) e o reforço da consciência ambiental dos consumidores. Além disso, a marcação dos componentes plásticos favorece a reciclagem.

Os critérios são estabelecidos por forma a promover a rotulagem de aspiradores cuja fabricação tenha um impacto ambiental reduzido.

Requisitos de avaliação e verificação

São indicados requisitos específicos de avaliação e verificação para cada critério.

Sempre que tal se justifique, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente encarregado da avaliação das candidaturas.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios devidamente acreditados ou por laboratórios que cumpram os requisitos constantes da norma EN ISO 17025 e sejam competentes para efectuar os ensaios pertinentes.

Caso os candidatos devam apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaio ou outras provas ao organismo competente encarregado da avaliação da candidatura a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que as mesmas podem ser da responsabilidade do requerente e/ou do(s) seu(s) fornecedor(es), etc., conforme adequado.

Se necessário, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efectuar verificações independentes.

Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avaliação das candidaturas e da verificação da conformidade com os critérios, tomem em consideração a aplicação de sistemas de gestão ambiental reconhecidos, como o EMAS ou a norma ISO 14001. (Nota: A aplicação destes sistemas de gestão ambiental não é obrigatória.)

CRITÉRIOS

1. Consumo de energia e eficiência de remoção do pó

a) Após 5 passagens num tapete Wilton, a eficiência de remoção do pó deve ser igual ou superior a 70 % e o consumo energético deve ser inferior a 345 Wh.

b) Após 1 passagem no pavimento duro especificado no ponto 5.2 da norma EN 60312, a eficiência de remoção do pó deve ser igual ou superior a 98 % e o consumo energético deve ser inferior a 69 Wh.

Avaliação e verificação: Para cada um dos critérios a) e b), o requerente deve apresentar relatórios de ensaios, realizados com um saco ou recipiente/depósito (consoante os casos) do pó vazio, indicando a quantidade de pó removida de acordo com a norma NN 60312 conforme acima especificado. O pavimento duro consiste numa superfície de contraplacado de pinho não tratado ou numa superfície equivalente com uma espessura mínima de 15 mm.

2. Durabilidade

a) O motor deve ter um tempo de vida igual ou superior a 550 horas.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório de ensaio utilizando o método de ensaio previsto no artigo 19.1 da norma IEC 312 ou na norma NN 60-312.

b) A escova eléctrica deve ter um tempo de vida igual ou superior a 1000 rotações do tambor.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório de ensaio utilizando o método de ensaio previsto no artigo 20.1 da norma IEC 312 ou na norma NN 60-312.

c) A mangueira deve ter um tempo de vida igual ou superior a 40000 oscilações.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório de ensaio utilizando o método de ensaio previsto no artigo 20.2 da norma IEC 312 ou na norma NN 60-312.

d) O interruptor principal deve funcionar tanto mecânica como electricamente pelo menos 2500 vezes.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório de ensaio indicando o procedimento seguido. O ensaio será realizado no aspirador com a escova desligada.

e) O fabricante deve oferecer uma garantia comercial que cubra o funcionamento do aspirador durante, pelo menos, dois anos. A garantia é válida a partir da data de entrega ao consumidor.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma cópia da garantia entregue com o produto.

f) A disponibilidade de todas as peças sobresselentes necessárias ao funcionamento correcto do produto deve ser garantida pelo menos durante dez anos após o fim da produção do mesmo.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com documentação de apoio adequada.

3. Reciclabilidade, retoma e reciclagem

a) O fabricante deve verificar a desmontagem do produto e dela apresentar um relatório que será posto à disposição de terceiros mediante pedido.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com uma cópia do relatório de desmontagem.

b) As partes eléctricas devem ser ligadas mecanicamente por forma a facilitar a desmontagem e a reciclagem.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com documentação de apoio adequada, indicando o esquema de constituição do produto e as ligações mecânicas entre as partes eléctricas. O relatório de desmontagem apresentado pelo requerente (tal como acima indicado) deve confirmar estas indicações.

c) As partes metálicas devem ser facilmente acessíveis por forma a facilitar a desmontagem e a reciclagem.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com documentação de apoio adequada, indicando o esquema de constituição do produto e a acessibilidade das partes metálicas. O relatório de desmontagem apresentado pelo requerente (tal como acima indicado) deve confirmar estas indicações.

d) O aspirador (incluindo a escova eléctrica e a mangueira) não pode conter chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB) e/ou éteres bifenílicos polibromados (PBDE), com excepção dos autorizados na Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos(1) e suas alterações posteriores.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido em conjunto com documentação de apoio adequada, indicando, se for caso disso, os retardadores de chama utilizados. Até ao estabelecimento dos valores máximos de concentração tolerados para estas substâncias no quadro da directiva acima referida, o requerente e/ou o(s) seu(s) fornecedor(es) deve(m) declarar que estas substâncias não foram intencionalmente utilizadas no aspirador ou em qualquer dos seus componentes.

e) As partes plásticas não podem conter inclusões metálicas que não possam ser separadas.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com documentação de apoio adequada, indicando a natureza de todas as inclusões metálicas. O relatório de desmontagem apresentado pelo requerente (tal como acima indicado) deve confirmar estas indicações.

f) Os componentes de plástico de massa superior a 25 g não podem conter cloroparafinas de cadeia carbonada compreendida entre C10 e C13, com teor ponderal de cloro superior a 50 % (n.o CAS 85535-84-8).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com documentação de apoio adequada, indicando, se for caso disso, os retardadores de chama utilizados.

g) Os componentes de plástico de massa superior a 25 g não podem conter substâncias retardadoras de chama ou preparações que contenham substâncias retardadoras de chama às quais seja atribuída ou possa ser atribuída na altura da candidatura qualquer uma das seguintes frases de risco: R45 ("Pode causar o cancro"), R46 ("Pode causar alterações genéticas hereditárias"), R50 ("Muito tóxico para os organismos aquáticos"), R51 ("Tóxico para os organismos aquáticos"), R52 ("Nocivo para os organismos aquáticos"), R53 ("Pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático"), R60 ("Pode comprometer a fertilidade") ou R61 ("Risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência"), em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(2) e suas alterações posteriores.

Avaliação e verificação: O requerente e/ou os seus fornecedores devem apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com documentação de apoio adequada, indicando, se for caso disso, os retardadores de chama utilizados conjuntamente com as respectivas fichas de dados de segurança.

h) Os componentes de plástico de massa superior a 25g devem ostentar uma marcação permanente que identifique o material, em conformidade com a norma ISO 11469.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com documentação de apoio adequada.

i) O fabricante deve oferecer a retoma para reciclagem do produto, bem como de qualquer componente substituído, com excepção dos sacos do pó e filtros. Esta retoma deve ser gratuita, salvo nos casos em que as autoridades locais ou nacionais tenham estabelecido uma taxa para o efeito.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração neste sentido, em conjunto com documentação de apoio adequada.

4. Ruído

O ruído (nível de potência sonora) deve ser indicado no produto e não pode exceder 76 dBA (referência 1 picowatt).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório de ensaio, utilizando o método de ensaio NN 60 704-2-1, e a declaração relativa ao ruído deve ser elaborada em conformidade com o método NN 60 704-3. O requerente deve fornecer uma cópia da declaração e descrever a forma como esta é feita.

5. Emissões de pó

a) A quantidade de pó emitido (Q) não pode exceder 0,01 mg/m3.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório de ensaio, utilizando o método de ensaio NN 60312.

b) Os filtros do pó devem ser substituíveis e/ou laváveis e de cor clara.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração da conformidade com este requisito.

6. Resistência da cabeça de sucção ao movimento

A resistência da cabeça de sucção ao movimento (R) deve ser inferior a 25 N.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um relatório de ensaio, utilizando o método de ensaio NN 60312.

7. Instruções e informações destinadas ao consumidor

O produto deve ser vendido acompanhado da informação pertinente para o consumidor, incluindo instruções relativas à sua utilização correcta do ponto de vista ambiental, em especial:

a) Informações sobre a possibilidade de reduzir significativamente o consumo de energia esvaziando ou substituindo o recipiente ou saco do pó sempre que este estiver cheio. (Nota: A conformidade com este critério não é obrigatória se o fabricante demonstrar que não é esse o caso.)

b) Instruções no sentido de desligar o aspirador sempre que o mesmo não esteja a ser efectivamente utilizado.

c) Informações relativas à garantia e à disponibilidade de peças sobresselentes.

d) Informações relativas ao facto de o produto ter sido concebido por forma a permitir a sua reciclagem correcta pelo que não deve ser posto no lixo. Informações sobre como aproveitar a oferta do fabricante de retoma para reciclagem.

e) Informações sobre a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao produto, com uma breve explicação acerca do seu significado e uma indicação sobre a possibilidade de obter informações adicionais no respectivo sítio Web (http://europa.eu.int/ecolabel).

f) Informações sobre os vários procedimentos de manutenção, nomeadamente no que se refere à mudança do saco do pó (ou ao esvaziamento do recipiente do pó) e dos filtros.

g) Deve existir um indicador que assinale quando é que o saco ou o recipiente do pó está cheio e necessita de ser substituído ou esvaziado, com excepção dos casos em que tal é claramente visível durante o funcionamento normal do aspirador.

h) Indicação do peso do produto

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar a conformidade do produto com estes requisitos e fornecer um exemplar do manual de instruções ao organismo competente responsável pela avaliação do pedido.

8. Informações a figurar no rótulo ecológico

O campo 2 do rótulo ecológico deve conter o seguinte texto:

- Limpeza eficiente, emissão de pó e nível de ruído baixos.

- Consumo energético reduzido.

- Durabilidade e reciclabilidade comprovadas.

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar a conformidade do produto com este requisito e fornecer uma cópia do rótulo ecológico tal como aparece na embalagem e/ou no produto e/ou na documentação que o acompanha.

(1) JO L 37 de 13.2.2003, p. 19.

(2) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.