22.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/13
REGULAMENTO (CEE)N?840/86DACOMISSÃO
de21deMarçode1986
relativoàcolocaçãoàvendanomercadointernode300000toneladasdetrigo
moleempossedoorganismodeintervençãoitaliano,tendoemvistaoseu
escoamentoparaaalimentaçãoanimal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?231/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,relativoàtransfe­
rênciaparaItáliade300000toneladasdetrigomoleem
possedoorganismodeintervençãobritânico,tendoem
vistooseuescoamentoparaaalimentaçãoanimal(3),e
nomeadamente ,on?6doseuartigo1?,
Considerandoqueasituaçãodoabastecimento emcereais
forrageirosemItáliasecaracterizaporumacertapenúria,
queoriginaumníveldepreçosparticularmente elevado;
queestasituaçãocolocaasempresasdepecuárianuma
posiçãoeconómicaprecária;
Considerando quecolocaçãoàvendadedetermindas
quantidadesdetrigomoledestinadoàalimentaçãoanimal
equetenhamsidoobjectodatransferênciaprevistano
Regulamento (CEE)n?231/86podemelhorarasituação
dasreferidasempresas;que,todavia,tomandoemconsi­
deraçãoasdificuldadesespeciaisdosectordapecuária,é
necessáriopreverasdisposiçõesquepermitamassegurar
queumapartedasquantidadescolocadasàvendaseja
directamentedestinadaàquelesectorcomvistaauma
utilizaçãoimediatanaalimentaçãoanimal;
Considerandoqueseafiguraconvenientequeestacoloca­
çãoàvendaserealizeemconformidadecomasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1836/82daComissão,de
7deJulhode1982,quefixaosprocedimentos econdi­
çõesdecolocaçãoàvendadecereaisempossedosorga­
nismosdeintervenção(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1806/85(5),semprejuízo,contudo,dedetermi­
nadasdisposiçõesespeciaisqueasseguremodesenrolarda
operaçãoemconformidadecomoobjectivoprosseguido ;
Considerando alémdissoque,noquedizrespeitoao
controlo,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?1687/76daComissão,de30deJunhode1976,
queestabeleceasmodalidadescomunsdecontroloda
utilizaçãoe/oudodestinodeprodutosprovenientesda
intervenção(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3206/85f7);queénecessário,
alémdisso,preverumtratamentodoscereaisemcausa
quepermitaasuaidentificação ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfirmadadecomaparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianocolocaráàvendano
mercadointerno,pormeiodeconcurso,300000tone­
ladasdetrigomolequetenhasidoobjectodatransfe­
rênciaprevistanoRegulamento (CEE)n?231/86com
vistaàsuautilizaçãonaalimentaçãoanimal.
Avendaseráefectuadanascondiçõesdepreçoprevistas
non?4doartigo1?doRegulamento (CEE)n?231/86e
emconformidadecomasdisposiçõesdopresenteregula­
mento.
Semprejuízodasdisposiçõesdopresenteregulamento ,
sãoaplicáveisasdisposiçõesdosRegulamentos
n?1836/82e1687/76.
Artigo2?
1.Avendadotrigomolereferidanoartigo1?será
efectuadapormeiodedoisconcursosespeciais:
a)Umconcursorelativoa100000toneladas,abertoaos
criadoresdegado;
b)Umconcursorelativoa200000toneladas,abertoa
todososinteressados .
Asquantidadesdetrigomolecolocadasàvendano
âmbitodoconcursoreferidonaalíneaa)enãoatribuídas
àdatade15deMaiode1986serãoacrescidasàsquanti­
dadescolocadasàvendanoâmbitodoconcursoreferido
naalíneab).
2.Osconcursosreferidosnon?1ficamsujeitosàs
condiçõesseguintes:
a)Osconcursosrealizar-se-ãosemanalmente ;serãoefec­
tuadosporlotesapartirdasuacolocaçãoemarmazém
nossilosportuários;
b)Emderrogaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1836/82,paraseremaceites,aspropostasapresen­
tadasnoâmbitodoconcursoreferidonaalíneaa)do
n?1devemdizerrespeitoaumaquantidademínima
de25toneladaseaspropostasapresentadasnoâmbito
doconcursoreferidonaalíneab)don?1devemdizer
respeitoaumaquantidademínimade100toneladas;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.1.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L169de29.6.1985,p.73.¥)JOn?L190de14.7.1976,p.1. OJOn?L303de16.11.1985,p.8.

N?L77/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.3.86
c)Oadjudicatariodevecomprometer-seaescoarotrigo
moleparaaalimentaçãoanimalantesde30deJunho
de1986econstituirumacauçãocomogarantiado
cumprimento destaobrigação.
3.Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?
doRegulamento (CEE)n?1836/82,oadjudicatáriopagará
oscereaisomaistardarnoprazodetrêsmesesacontarda
datadoenviodadeclaraçãoreferidanoartigo15?do
mesmoregulamento ;todavia,paraoscereaisquenão
sejamretiradosnoprazodaummêsacontardadatado
enviodadeclaraçãoemcausa,osriscoseoscustosde
armazenagem ficamacargodoadjudicatário .
4.Nocasodeoscereaisseremretiradosantesdeserem
pagos,deveserconstituídaumacauçãoparagarantiro
pagamentodamercadorianoprazoreferidonon?3.
Artigo3?
1.Acauçãoreferidonon?2,alíneac),doartigo2?será
de8ECUsportonelada.Estacauçãosóseráliberada
quandoforapresentadaperanteasautoridadescompe­
tentesprovabastantedaincorporação ,antesde30de
Junhode1986,dotrigomolenosalimentoscompostos
paraanimais.
Quandoocompradorforeleprópriocriadordegadoe
utilizadorfinaldotrigomole,aprovadequeotrigo
compradofoiincorporadonosalimentoscompostospara
animaiséconsiderada comosuficiente.Emtodosos
outroscasos,énecessárioapresentaraprovadaincorpora­çãodotrigomolecompradonumalimentocomposto
paraanimaisedavendadoreferidoalimentoaoutilizador
finalantesde30deJunhode1986.
Acauçãoseráconsideradaperdidaseasprovasnãoforem
apresentadasantesde30deSetembrode1986.
Todavia,seessasprovasforemapresentadasantesde31de
Dezembrode1986,seráliberadoummontanteiguala
80%decaução.
2.Acauçãoreferidanon?4doartigo2?seráigualao
preçoapagarpeloscereaisadjudicadosnoâmbitodo
presenteregulamento .
Estacauçãoseráliberadalogoqueopagamentodos
cereaisforefectuado .
Artigo4?
1.Oorganismodeintervençãoitalianoadoptaráas
medidasnecessáriasparagarantiraaplicaçãoregulardo
presenteregulamentoemrelaçãoàvendaporconcursoe
comunicaráessasmedidasàComissão.
2.Parafacilitarocontrolodautilizaçãonaalimentação
animal,oorganismodeintervençãoemcausaprocederáa
umacoloraçãoquepermitaaidentificaçãodoproduto.
Artogo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente