ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L4/56 8.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug27/98 DACOMISS /TildeAO
de7deJaneiro de1998
relativo àemiss ˜aodecertificados deexportaç ˜aopara certas conservas de
cogumelos
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug2125/95 da
Comiss ˜ao,de6deSetembro de1995, relativo àabertura e
modo degest˜aodecontingentes pautais deconservas de
cogumelos (1),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada
pelo Regulamento (CE) n/oportug2405/97 (2),e,nomeadamente,
on/oportug4doseuartigo 6/oportug,
Considerando queon/oportug4doartigo 6/oportugdoRegulamento
(CE) n/oportug2125/95 prevê que,seasquantidades emrelaç˜ao
àsquais tiverem sidosolicitados certificados excederem as
quantidades disponíveis, aComiss ˜aofixar´auma percen-
tagem ´unica dereduç ˜aoesuspender ´aaemiss ˜aodecertifi-
cados para ospedidos subsequentes;
Considerando que, dado asquantidades solicitadas em2
deJaneiro de1998 paraosprodutos origin ´arios daChina
terem excedido asquantidades disponíveis, éconveniente
determinar emque medida oscertificados podem ser
emitidos esuspender asuaemiss ˜aoaté31deDezembro
de1998 emrelaç˜aoatodos ospedidos posteriores,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
1. Oscertificados deimportaç ˜aosolicitados, em2de
Janeiro de1998, aoabrigo don/oportug1,alínea a),doartigo 4/oportugdoRegulamento (CE) n/oportug2125/95, etransmitidos à
Comiss ˜aoem5deJaneiro de1998, para osprodutos
origin ´arios daChina ser˜aoemitidos, com indicaç ˜aoda
menç ˜aoprevista non/oportug1doartigo 11/oportugdoreferido regula-
mento, atéaolimite de96,65 %daquantidade solicitada.
2. Oscertificados deimportaç ˜aosolicitados, atítulo do
n/oportug1,alínea b),doartigo 4/oportugdoRegulamento (CE)
n/oportug2125/95, em2deJaneiro de1998, para osprodutos
origin ´arios daChina, etransmitidos àComiss ˜aoem5de
Janeiro de1998, ser˜aoemitidos, com indicaç ˜aoda
menç ˜aoconstante don/oportug1doartigo 11/oportugdoreferido regu-
lamento, atéaolimite de12,05 %daquantidade solici-
tada.
Artigo 2/oportug
Aemiss ˜aodoscertificados deimportaç ˜aosolicitados ao
abrigo doRegulamento (CE) n/oportug2125/95 para aChina
ficasuspensa emrelaç˜aoaospedidos apresentados de3de
Janeiro a31deDezembro de1998.
Artigo 3/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em8deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em7deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL212de7.9.1995, p.16.
(2)JOL332de4.12.1997, p.32.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 1. 98 L 3/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 6/98 DA COMISSÔO
de 6 de Janeiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 1. 98 L 3/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 6 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 76,7
204 68,7
999 72,7
0709 10 00 220 181,6
999 181,6
0709 90 70 052 145,1
204 121,7
999 133,4
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 38,5
204 38,5
220 46,0
388 18,5
448 29,2
624 67,0
999 39,6
0805 20 10 052 78,7
204 48,8
999 63,7
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 69,9
624 99,2
999 84,5
0805 30 10 052 91,3
204 67,2
528 39,7
600 78,8
999 69,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 49,9
400 95,2
404 90,7
720 56,7
999 73,1
0808 20 50 064 98,3
400 99,3
999 98,8
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 98 L 2/6
REGULAMENTO (CE) Nº 4/98 DA COMISSÔO
de 5 de Janeiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 98 L 2/7
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 5 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 76,7
204 52,0
999 64,3
0709 10 00 220 188,6
999 188,6
0709 90 70 052 107,8
204 121,8
999 114,8
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 44,3
204 44,0
220 46,0
388 18,5
448 25,3
624 67,0
999 40,8
0805 20 10 052 78,7
204 55,6
999 67,1
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 49,4
624 99,2
999 74,3
0805 30 10 052 62,8
400 84,5
600 86,7
999 78,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 49,9
400 93,2
404 90,7
720 56,7
999 72,6
0808 20 50 064 98,3
400 100,7
999 99,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L6/21 10.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug69/98 DACOMISS /TildeAO
de9deJaneiro de1998
quefixaarestituiç ˜aom´axima àexportaç ˜aodearroz branqueado degr˜aosmédios
elongos Anoâmbito doconcurso referido noRegulamento (CE)n/oportug2096/97
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug3072/95 do
Conselho, de22deDezembro de1995, queestabelece a
organizaç ˜aocomum domercado doarroz (1),e,nomeada-
mente, on/oportug3doseuartigo 13/oportug,
Considerando que,peloRegulamento (CE)n/oportug2096/97 da
Comiss ˜ao(2)foiaberto umconcurso para adeterminaç ˜ao
darestituiç ˜aoàexportaç ˜aodearroz;
Considerando que, nostermos doartigo 5/oportugdoRegula-
mento (CEE) n/oportug584/75 daComiss ˜ao(3),com a´ultima
redacç ˜aoque lhe foidada pelo Regulamento (CE)
n/oportug299/95 (4),aComiss ˜aopode, com base naspropostas
apresentadas segundo oprocesso previsto noartigo 22/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug3072/95, decidir sobre afixaç˜ao
duma restituiç ˜aom´axima àexportaç ˜ao;queparaestafixa-
ç˜aodevem sertidos emconta, nomeadamente, oscritérios
previstos noartigo 13/oportugdoRegulamento (CE) n/oportug3072/95;
queoconcurso ser´aatribuído atodo oconcorrente cuja
proposta sesitue aonível darestituiç ˜aom´axima àexporta-
ç˜aoouaumnível inferior;
Considerando queaaplicaç ˜aodoscritérios referidos ante-
riormente àsituaç ˜aoactual domercado doarroz emques-t˜aoleva afixar arestituiç ˜aom´axima àexportaç ˜ao
nomontante referido noartigo 1/oportug;
Considerando queasmedidas previstas nopresente regu-
lamento est˜aoemconformidade comoparecer doComité
deGest˜aodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Arestituiç ˜aom´axima àexportaç ˜aodearroz branqueado
degr˜aosmédios elongos Acom destino acertos países
terceiros éfixada com basedaspropostas apresentadas, de
5a8deJaneiro de1998, em165ecus portonelada
noâmbito doconcurso referido noRegulamento (CE)
n/oportug2096/97.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em10deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em9deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL329de30.12.1995, p.18.
(2)JOL292de25.10.1997, p.19.
(3)JOL61de7.3.1975, p.25.
(4)JOL35de15.2.1995, p.8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 98 L 5/5
REGULAMENTO (CE) Nº 33/98 DA COMISSÔO
de 8 de Janeiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 98 L 5/6
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 8 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 76,7
204 74,5
999 75,6
0707 00 05 624 201,3
999 201,3
0709 10 00 220 181,6
999 181,6
0709 90 70 052 136,8
204 171,0
999 153,9
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 39,5
204 45,9
220 47,0
388 18,5
448 28,4
624 65,9
999 40,9
0805 20 10 052 78,7
204 46,8
999 62,7
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 79,4
464 117,3
600 85,8
624 113,4
999 99,0
0805 30 10 052 85,1
204 67,2
400 80,0
528 39,7
600 70,4
999 68,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 47,7
400 96,4
404 103,0
728 86,0
999 83,3
0808 20 50 052 76,3
064 99,4
400 97,9
999 91,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/11 9. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 36/98 DA COMISS  AO
de 8 de Janeiro de 1998
que fixa a restitui˜ ao m´axima  exporta˜ ao de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1339/97
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao de restitui-
˜oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a tomar em caso
de perturba˜ ao, no sector dos cereais (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1339/97 da
Comiss˜ ao (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1884/
/97 (6), foi aberto um concurso para a restitui˜ ao e/ou a
imposi˜ ao  exporta˜ ao de trigo mole para todos os pases
terceiros  excep˜ ao de Ceuta, Melilha e determinados
Estados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE)
nº 1501/95 prev que a Comiss˜ ao pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixa˜ ao duma restitui˜ ao m´ axima  expor-
ta˜ao, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser´ a
(ser˜ao) declarado(s) adjudicat´ ario(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restitui˜ ao m´ axima, assim como o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposi˜ ao de
exporta˜ ao;
Considerando que a aplica˜ ao dos critrios acima referidos
 situa˜ ao actual dos mercados do cereal em quest˜ ao leva a
fixar a restitui˜ ao m´ axima de exporta˜ ao no montante
referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas d e2a8
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referidono Regulamento (CE) nº 1339/97 alterado, a restitui˜ ao
m´axima  exporta˜ ao do trigo mole  fixada em 16,97
ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(6) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 73.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/12 9. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 37/98 DA COMISS  AO
de 8 de Janeiro de 1998
que fixa a restitui˜ ao m´axima  exporta˜ ao de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1883/97
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao de restitui-
˜oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a tomar em caso
de perturba˜ ao, no sector dos cereais (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1883/97 da
Comiss˜ ao (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2545/
/97 (6); foi aberto um concurso para a restitui˜ ao e/ou a
imposi˜ ao  exporta˜ ao de trigo mole para Ceuta, Melilha
e determinados Estados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE)
nº 1501/95 prev que a Comiss˜ ao pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixa˜ ao duma restitui˜ ao m´ axima  expor-
ta˜ao, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1º
do Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser´ a(ser˜ao) declarado(s) adjudicat´ ario(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restitui˜ ao m´ axima, assim como o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposi˜ ao de
exporta˜ ao;
Considerando que a aplica˜ ao dos critrios acima referidos
 situa˜ ao actual dos mercados do cereal em quest˜ ao leva a
fixar a restitui˜ ao m´ axima de exporta˜ ao no montante
referido no artigo 1º;
Considerando que o Comit de Gest˜ ao dos Cereais n˜ ao
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas d e2a8
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referidono Regulamento (CE) nº 1883/97, a restitui˜ ao m´ axima 
exporta˜ ao do trigo mole  fixada em 24,00 ecus por tone-
lada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 69.
(6) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 33.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/10 9. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 35/98 DA COMISS  AO
de 8 de Janeiro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exporta˜ ao de cevada no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1337/97
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao de restitui-
˜oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a tomar em caso
de perturba˜ ao, no sector dos cereais (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1337/97 da
Comiss˜ ao (5), foi aberto um concurso para a restitui˜ ao
e/ou a imposi˜ ao  exporta˜ ao de cevada para todos os
pases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a Comiss˜ ao pode, com
base nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE)
nº 1766/92, decidir n˜ ao dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE)nº 1501/95, n˜ ao  conveniente proceder  fixa˜ ao duma
restitui˜ ao m´ axima ou imposi˜ ao mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
N˜ao  dado seguimento s propostas comunicadas de 2 a
8 de Janeiro de 1998 no mbito do concurso para a resti-tui˜ao ou a imposi˜ ao  exporta˜ ao de cevada referido
no Regulamento (CE) nº 1337/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 1.