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REGULAMENTO (CEE) Nº 2386/88 DA COMISSÃO

de 29 de Julho de 1988

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 10º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido regulamento,

considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Na sequência de denúncias apresentadas pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome de produtores de sulfato de cobre, cuja produção colectiva representa a quase totalidade da produção comunitária do produto em causa, a Comissão anunciou em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de processos anti-dumping relativos às importações na Comunidade de sulfato de cobre correspondente ao código ex 2833 25 00 da Nomenclatura Combinada, originário da Bulgária (3) e da URSS (4), e deu início a inquéritos.

(2) Na sequência dos dois inquéritos que estabeleceram, a existência de práticas de dumping e de um prejuízo, os exportadores da Bulgária e da URSS, ofereceram compromissos relativamente às suas exportações de sulfato de cobre para a Comunidade, tendo estes compromissos sido aceites pela Comissão (5) (6).

B. Violação dos compromissos

(3) A Comissão recebeu alegações segundo as quais estava a ser exportado para a Comunidade sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS, violando as condições dos compromissos da Bulgária e da URSS. A Comissão examinou as informações que lhe foram apresentadas e ofereceu aos dois exportadores a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foi apresentada qualquer explicação satisfatória por nenhuma das partes.

(4) A Comissão verificou que as alegações contra os dois exportadores eram confirmadas pelas estatísticas oficiais relativas à importação.

Nenhum dos exportadores em questão contestou estes números.

(5) O exportador da URSS alegou que os seus preços de venda no Reino Unido estavam de acordo com as condições do compromisso. Contudo, ao oferecer o compromisso de preços que foi aceite pela Comissão, o exportador da URSS comprometeu-se a respeitar um determinado preço de entrega, (à saída do entreposto comunitário), franco-fronteira comunitária, não só no que diz respeito a si próprio, mas também às suas filiais, sucursais e agentes. Quer as estatísticas de importação, quer os elementos de prova apresentados pelo agente importador do exportador da URSS na Comunidade, uma empresa comum com sede em França, indicam que este agente facturou as mercadorias para a Comunidade a preços inferiores aos estipulados no compromisso.

(6) A Comissão tem, pois, motivos para acreditar que o exportador da URSS violou as condições do seu compromisso.

(7) O exportador búlgaro não contestou a alegação relativa às quantidades e aos preços das suas vendas de sulfato de cobre para a Comunidade Económica Europeia. Tendo em conta esses números, a Comissão tem razões para acreditar que o exportador búlgaro violou as condições do seu compromisso.

C. Medidas provisórias e reabertura do inquérito

(8) À luz dos elementos de prova de que dispõe, em especial no que diz respeito à alegação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considera ser do interesse da Comunidade revogar a aceitação dos compromissos em questão e instituir imediatamente um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS. Tendo em conta estas circunstâncias, a Comissão considera que se deve proceder à reabertura dos inquéritos relativos às importações, na Comunidade, de sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS.

D. Taxa do direito

(9) Em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o montante do direito anti-dumping deve ser fixado com base nos factos estabelecidos antes da aceitação do compromisso. Relativamente ao exportador da URSS, este montante é de 20 % do preço líquido por tonelada, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, sendo, no que diz respeito ao exportador búlgaro, o montante de 39 % desse preço,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É revogada a aceitação dos compromissos relativos às importações na Comunidade de sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS, estabelecida, respectivamente, pelo Regulamento (CEE) nº 2908/84 da Comissão (1) e pela Decisão 87/443/CEE da Comissão (2).

Artigo 2º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sulfato de cobre, correspondente ao código ex 2833 25 00 da Nomenclatura Combinada originário da Bulgária e da URSS.

2. O montante do direito anti-dumping será igual às seguintes percentagens do preço líquido franco-fronteira comunitária, por tonelada, não desalfandegado:

- 39 % relativamente ao sulfato de cobre originário da Bulgária,

- 20 % relativamente ao sulfato de cobre originário da URSS.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 3º

Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, as partes interessadas podem dar a conhecer as suas observações por escrito e solicitar serem ouvidas oralmente pela Comissão, no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, é aplicável por um período de quatro meses ou até à adopção pelo Conselho de medidas definitivas antes do termo desse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº C 90 de 31. 3. 1984, p. 2.

(4) JO nº C 200 de 9. 8. 1986, p. 4.

(5) JO nº L 275 de 18. 10. 1984, p. 12.

(6) JO nº L 235 de 20. 8. 1987, p. 22.

(1) JO nº L 275 de 18. 10. 1984, p. 12.

(2) JO nº L 235 de 20. 8. 1987, p. 22.