N?L32/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.96
REGULAMENTO (CE)N?252196DACOMISSÃO
de9deFevereirode1996
quealteraprovisoriamente asrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
bovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2417/95daComissão(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedebovinoforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2854/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasconstantesdo
Regulamento (CE)n?2854/95aosdadosdequeaComis­
sãotemconhecimento implicaaalteração,comcarácter
provisório,dasrestituiçõesàexportaçãodosprodutosindi­
cadosnoanexodopresenteregulamento ,paraos
montantesquedeleconstam;que,noentanto,essesdadospodemmudar,dandoorigemàfixaçãodenovas
restituiçõesàexportação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68fixadasnoanexodoRegu­
lamento(CE)n?2854/95são,emrelaçãoaosprodutos
constantesdoanexodopresenteregulamento ,alteradas
emconformidadecomosmontantesquedeleconstam.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelde10deFevereiroa31deMarçode1996,
exceptoalteraçãonointervalo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Afúni/irrtr!rtntmVccsir\
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L248de14.10.1995,p.39.
(3)JOn?L299de12.12.1995,p.3.

10.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias NYL32/19
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de9deFevereirode1996,quealteratemporariamente as
restituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(10)
—Pesovivo—
01021010120
0102101013001
02
0373,00
53,00
37,50
04 19,00
01021030120 01 73,00
01021030130 02 53,00
03 37,50
04 19,00
01021090120 01 73,00
01029041100 02 65,00
01029051000 02 48,50
03 33,50
04 17,00
01029059000 02 48,50
03 33,50
04 17,00
01029061000 02 48,50
03 33,50
04 17,00
01029069000 02 48,50
03 33,50
04 17,00
01029071000 02 65,00
0102907900003
04
02
03
0443,00
22,00
65,00
43,00
22,00
—Pesolíquido—
02011000110(') 02
03
04100,50
69,00
34,00
02011000120 02 76,00
03 53,00
04 26,50
02011000130(■)
0201100014002
03
04
02138,50
93,00
46,50
104,50
03 72,50
04 36,00
02012020110(') 02 138,50
03 93,00
04 46,50Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(l0)
—Pesolíquido—
02012020120 02
03
04104,50
72,50
36,00
02012030110(') 02
03
04100,50
69,00
34,00
02012030120 02
03
0476,00
53,00
26,50
02012050110(') 02
03
04175,50
117,00
58,50
02012050120 02
03
04133,00
91,50
45,50
02012050130(') 02
03
04100,50
69,00
34,00
02012050140 02
03
0476,00
53,00
26,50
02012090700 02
03
0476,00
53,00
26,50
02013000050(4)
02013000100(2)05
02
03
04
0692,00
244,00
171,50
86,00
220,00
02013000150(«) 09
10
03
04
06
07129,50
108,50
102,50
51,50
119,50
74,00
02013000190(6) 02
03
04
06
07105,50
69,00
34,50
84,50
74,00

N?L32/20HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.96
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoQMontantedas
restituições(s)(10)
—Pesolíquido—Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições (8)(10)
—Pesolíquido—
02021000100 02 76,00
03 53,00
04 26,50
02021000900 02 104,50
03 72,50
04 36,00
02022010000 02 104,50
03 72,50
04 36,00
02022.030000 02 76,00
03 53,00
04 26,50
02022050100 02 133,00
03 91,50
04 45,50
02022050900 02
0376,00
53,00
04 26,50
02022090100 02 76,00
03 53,00
04 26,50
020230901000 05 92,00
02023090400(6) 09 129,50
10 108,50
03
04
06
07102,50
51,50
119,50
74,00
02023090500(6) 02 105,50
02023090900
0206109500003
04
06
07
07
02
03
0469,00
34,50
84,50
74,50
74,50
105,50
69,00
34,50
06 84,50
02062991000 02
03
04
06105,50
69,00
34,50
84,50
02102090100 08 87,50
04 52,00
02102090300 02 108,50
021020905000 02 108,5002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01128,500
102,50(9)
102,50(9)
113,50(9)
91,00(9)
91,000
91,000
73,000
73,000
60,50O
48,50O
48,50O
60,50
48,50
48,50
115,50O
73,00O
36,00
103,50O
65,50O
36,00
115,50O
73,00O
36,00
103,50O
65,50O
36,00
77,50O
48,50O
36,00
36,00
77,50O
48,50O
36,0016025010120
16025010140
16025010160
16025010170
16025010190
16025010240
16025010260
16025010280
16025031125
16025031135
16025031195
16025031325
16025031335
16025031395
16025039125
16025039135
16025039195
16025039325
16025039335
16025039395
16025039425
16025039435
16025039495
16025039505
16025039525
16025039535
16025039595

10.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/21
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
DestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(10)Montantedas
restituições (8)(l0)Código
dosprodutosCódigo
dosprodutosDestinof7)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
16025039615
16025039625
16025039705
16025039805
16025039905
16025080135
16025080195
16025080335
16025080395
1602508043501
01
01
01
01
01
01
01
01
0136,00
16,00
19,00
73,000
36,00
65,500
36,00
48,50O16025080495
16025080505
16025080515
16025080535
16025080595
16025080615
16025080625
16025080705
16025080805
1602508090501
01
01
01
01
01
01
01
01
0136,00
36,00
16,00
48,50O
36,00
36,00
16,00
19,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(*)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(')OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
Ç)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaAfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaAfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Gazae
Jericó,Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Armênia,Azerbaijão,Cazaquistão ,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,
Quirguizistão ,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhadeHelgoland,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaticano,comunasdeLivignoeCampionedeItália,Estónia,Letónia,
Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Herzegovina ,SérviaeMonte­
negro,territóriodaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Viet­
name,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissãoalterado,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaAfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,GazaeJericó,Malta,
Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Tajiquistão,Quirguizistão ,
comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(8)Porforçadoartigo7°.doRegulamento (CEE)n?885/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
paísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(9)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
(10)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.