30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 154/39 PT 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que aprova determinados planos de emergência  para o controlo da peste suína clássica 
[notificada com o número C(2004) 1609] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
(2004/431/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o 
nº 3 do artigo 2º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Che ca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o 
artigo 21º, 
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a 
medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica1, nomeadamente o nº 3, segundo 
parágrafo, do artigo 22º e o nº 3, terceiro parágrafo, do artigo 29º,  
Considerando o seguinte: 
(1) A Decisão 1999/246/CE da Comissão, de 30 de Março de 1999, que aprova certos 
planos de emergência para o controlo da peste suína clássica2, aprovou os referidos 
planos para a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, 
Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido. 
(2) A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a 
Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia apresentaram à Comissão para aprovação planos 
de emergência para o controlo da peste suína clássica. 
(3) Esses planos de emergência cumprem os critérios estabelecidos na Directiva 
2001/89/CE e, sob condição de serem actualizados de forma regular e aplicados 
eficazmente, permitem alcançar o objectivo pretendido. 
                                                 
1 JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 
2003. 
2 JO L 93 de 8.4.1999, p. 24. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/113/CE 
(JO L 33 de 8.2.2000, p. 23). 
 2    (4) Os planos de emergência apresentados pelos novos Estados-Membros devem, por 
conseguinte, ser aprovados.  
(5) As medidas previstas na presente decisã o estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1º 
São aprovados os planos de emergência para o controlo da peste suína clássica apresentados 
pelos novos Estados-Membros enumerados em anexo. 
Artigo 2º 
A presente decisão é aplicável sob reserva e a par tir da data da entrada em vigor do Tratado de 
Adesão da República Checa, da Estónia, de Chip re, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de 
Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. 
Artigo 3º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 3    ANEXO  
Lista dos novos Estados-Membros referidos no artigo 1º  
Código ISO  País 
CY Chipre 
CZ República Checa 
EE Estónia 
HU Hungria 
LV Letónia 
LT Lituânia 
MT Malta 
PL Polónia 
SI Eslovénia 
SK Eslováquia