6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2277/90DACOMISSÃO
de2deAgostode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
nossectoresdoscereaisedoaçúcar;queconvémalterar,
porforçadoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?3153/85,osmontantescompensatórios aplicáveisno
ReinoUnidoenaGrécianosreferidossectores,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daCo­
missão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2150/90(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre25e31deJulho
de1990,paraalibraesterlinaeadracmagregacondu­
zem,porforçadodispostonoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensa­
tóriosmonetáriosaplicáveisaoReinoUnidoe,porforça
don?3doartigo5?domesmoregulamento,àGréciaORegulamento (CEE)n?1207/90éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,5,7,8e10do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.Acoluna«Grécia»,partes1,3,5,6,7,8e10do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
3.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
4.OanexoIIIBésubstituídopeloanexoIIIBdopre­
senteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .,
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn°L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L122de14.5.1990,p.1.
(4)JOn?L200de30.7.1990,p.1.
oJOn?L310de21.11.1985,p.4.
0)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L207/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031,311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
110329201,215
1,215
1,701
1.701
1,215
1,215
1,155
1,155
1,155
1,108
1,108
1,215
1,215
1,155
1,155
1,474
1,389
1.702
0,547
1,178
1,131
1,178
1,178
2,187
1,591
1,552
1,762
1,762
1,762
1,240
1,178
1,617
1,178
1,178
1,240
1,178
1,178385,4
385.4
539.5
539,5
385,4
385.4
366,1
366,1
366,1
351.5
351.5
385,4
385,4
366,1
366,1
467,3
440.3
539.6
173.4
373.5
358,5
373,5
373.5
693.4
504.6
492,1
558,8
558,8
558,8
393,1
373.5
512.6
373,5
373,5
393,1
373,5
373,57285
728611-1
11-1
11-2
11-3
11-37287
7288
7289
11-1
11-17285
7286

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/3
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadro
DM FiPta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
—1000kg—
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
110811001,131
1,240
1,178
1,178
1,178
1,617
1,131
1,995
1,240
1,178
1,337
1,178
1,178
1,178
1,617
1,847
1,178
1,131
1,995
1,552
1,131
1,131
1,240
1,240
1,240
1,240
1,178
1,178
1,178
1,240
1,178
1,178
1,178
1,240
1,178
1,178
1,178
0,912
0,365
2,163
1,616
2,055
1,536
1,790
2,054358,5
393,1
373,5
373,5
373.5
512.6
358,5
632.7
393,1
373,5
423,9
373,5
373,5
373,5
.512,6
585.8
373,5
358,5
632,7
492,1
358,5
358,5
393,1
393,1
393,1
393,1
373,5
373,5
373,5
393,1
373,5
373,5
373,5
393,1
373,5
373,5
373.5
289,1
115.6
686,0
512.6
651.7
487,0
567,5
651,311-1
11-1
11-1
11-1
11-7
11-7
11-4
11-4
11-4
11-4
11-1
11-1
11-57285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294

N?L207/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
11081100
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
.23091031
2309103311-5
11-5
11-5
11-6
11-6
11-5
11-5
11-5
11-5
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-3
23-3
23-9
23-97295
7294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7629
7630
7631
7624
7691
7541
7542O
o
O
o
0
o
0
oo
oo
oo
00
00
oo
oo
oo
00
oo
00
00
0
o
oo
002,054
1,835
1,835
1,835
1,835
1,835
1,835
1,835
1,835
2,795
2,394
1,835
1,835
1,835
2,504
1,750
1,835
0,502
1,040
0,502
1,040
0,502
1,076
0,502
1,076
2,431
0,146
5,515
11,030
8,694
17,388
0,146
5,661
11,176
0,146
8,840
17,534
0,462
5,515>—1000kg—
651.3
582,0
582,0
582,0
582,0
582,0
582,0
582,0
582,0
886.4
759,2
582,0
582,0
582,0
793,9
555,0
582.0
159,2
329,7
159,2
329.7
159,2
341.1
159.2
341,1
770.8
46,2
5807,4
11614,8
9155,2
18310,3
46,2
5853,6
11661,0
46,2
9201,4
18356,5
146.5
5807,4
V

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/5
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta'Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Escli|| —1000kg—
2309103323-97543oo 11,030 11614,8
23-97547oo— —
23-97548oo 8,694 9155,2
23-97549oo 17,388 18310,3
23-97645oo 0,462 \ 146,5
23-97646oo 5,977 5953,9
23-9764700 11,492 11761,3
23-9765100I 0,462 146,5
23-97652oo 9,156 \ 9301,7
23-97653oo 17,850 18456,8
2309105123-47624o— —
23-47692o 0,912 289,1
2309105323-107541oo— —
23-107542oo 5,515 5807,4
23-10754300 11,030 11614,8
23-10754700— —
23-107548oo 8,694 9155,2
l23-107549oo 17,388 18310,3
23-107654oo 0,912 \ 289,1
23-107655oo•6,427 6096,5
23-107656oo 11,942 11903,9
23-10766000 0,912 \ 289,1
23-10766100 9,606 9444,3
23-10766200 18,300 18599,4
2309903123-576240— —
23-57693o 0,146 46,2
2309903323-11754100— —
23-11754200 5,515 \ 5807,4
23-117543oo 11,030 11614,8
23-117547oo— —
23-11754800 8,694 9155,2
23-11754900 17,388 18310,3
23-11766300 0,146 46,2
23-117664oo 5,661l 5853,6
23-117665oo 11,176 11661,0
23-117669oo 0,146 46,2
23-117670oo 8,840 9201,4
23-117671oo 17,534 18356,5
2309904123-676240— —
23-676940 0,462 \ 146,5
2309904323-127541oo— —
23-127542oo 5,515 5807,4
23-127543oo 11,030 11614,8
l 23-127547oo— —
23-127548oo 8,694 9155,2

N?L207/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca Itáha GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoFrança Portugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr LUFFDR£Irl Esc
1000kg—
23099043
23099051
2309905323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137549
7672
7673
7674
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7687
7688
7689(2X')
('X')
(2X')
(2X')
('X')
('X')
(2X')
(2X')
(2X')
('X')17,388
0,462
5,977
11,492
0,462
9,156
17,850
0,912
5,515
11,030
8,694
17,388
0,912
6,427
11,942
0,912
9,606
18,30018310,3
146,5
5953,9
11761,3
146,5
9301,7
18456,8
289,1
5807,4
11614,8
9155,2
18310,3
289,1
6096,5
11903,9
289,1
9444,3
18599,4
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
(J)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras:
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/7
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanha Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
—100kgpesovivo—
O
o
o
o4035,8
4035,8
4035,8
4035,8
4035,8
—100kgdepesolíquido•
O01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061O02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
70197667,9
7667,9
7667,9
7667,9
6134,4
6134,4
9201,5
9201,5
6134,4
10493,0
6820,4
6820,4
1091,3
1091,3
5456,3
1705,1
1705,1
8525,5
5456,3
8525,5
8525,5
1705,1
8525,5
10493,0
8525,5
6134,4
8757,6
8757,6
8757,6
8757,6
5246,5
3511,1
3511,1O
O
O
00
o02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

N?L207/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeScbwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnfedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/9
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNC
\QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlEsc
—100kg—
0401 04-17058 a+e a+e
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0402101904-37059 2,839 2989,2
04-37074
04-37079 4,347 4577,6
0402109104-47089 d+f d+f
0402109904-47089 d+f d+f
0402211104-27744 a+c a+c
0402211704-67098 2,839 2989,2
04-67099
04-67114 a+c a+c
0402211904-27744 a+c a+c
0402219104-27744 a+c a+c
0402219904-27744 a+c a+c
04022904-27744 a+c+f a+c+f
04029104-27744 a+c a+c
04029904-27744 a+c+f a+c+f
0403101104-27744 a+c a+c
0403101304-27744 a+c a+c
0403101904-27744 a+c a+c
0403103104-27744 a+c+f a+c+f
0403103304-27744 a+c+f a+c+f
0403103904-27744 a+c+f a+c+f
0403901104-57093 2,839 2989,2
04-57094
04-57097 4,347 4577,6
0403901304-67098 2,839 2989,2
04-67099
04-67114 a+c a+c
0403901904-27744 a+c a+c
0403903104-47089 d+f d+f
0403903304-27744 a+c+f a+c+f
0403903904-27744 a+c+f a+c+f
0403905104-27744 a+c a+c
0403905304-27744 a+c a+c
0403905904-27744 a+c a+c
0403906104-27744 a+c+f a+c+f
0403906304-27744 a+c+f a+c+f
0403906904-27744 a+c+f a+c+f

N°L207/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
I\Positivos NegativosI I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
.Esc
\l —100kg—
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010
04061090
04062010
04062090
0406301004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9
04-10
04-107744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7225
7280
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236s
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
■a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
3,197
3,277
3,435
3,521
3,932
4,030.
7,201
7,381
bXcoef
bxcoef
bXcoef
b
bxcoef
5,405
6,171
3,716
4,835
1,689
2,457
6,171
4,835
2,457
6,171
8,368
2,219a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
3366,8
3451,0
3617,0
3707,5
4140,3
4243,8
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7772,5
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
1778,7
2587,2
6498,8
5092,0
2587,2
6498,8
8812,0
2337,0I

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/11
lPositivos\Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
•DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
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04063031
04063039
04063090
04064000
04069011
04069013
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04069017
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04069023
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04069027
0406902904-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
•7258
7254
7255
7256
7257
7258
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5,617
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5,617
5,617
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5,405
6,171
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4,835
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7,223
4,835
7,223
6,619
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835•3427,7
4987,6
5914,7
2337,0
3427,7
4987,6
4987,6
5914,7
5914,7
6151,6
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
7606,1
7606,1
5092,0
7606,1
6969,8
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0

N?L207/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
I IPositivos I Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
I \
i/
—100kg—
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-87254
7255
7256
7257
7258
7253'
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7227
7228
72295,405
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3,716
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5,405
6,171
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4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
8,368
5,405
6,171
3,7165691,7
6498,8
3913,1
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5691,7
6498,8.
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
8812,0
5691,7
6498,8
3913,1
i»

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/13
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
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04069073
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04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
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7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
.7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7231
7232
72264,835
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4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
5,405
6,171
3,716
4,835
1,689
2,457
1,689
2,4575092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
5691,7
6498,8
3913,1
5092,0
1778,7
2587,2
1778,7
2587,2

N?L207/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalRepúblicaNotasFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
•£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
0406909704-87228 6,171 6498,8
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0406909904-87226
04-87228 6,171 6498,8
04-87230 4,835 5092,0
04-87232 2,457 2587,2
2309101523-147553 0,551 580,7
23-147554 1,103 1161,5
23-147555 1,654 1742,2
23-147556 2,068 2177,8
23-147557 2,316 2439,1
23-147558 2,482 2613,3
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23-147581 2,608 2746,5
23-147582 3,260 3433,2
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23-147885
2309101923-147553 0,551 580,7
23-147554 1,103 1161,5
23-147555 1,654 1742,2
23-147556 2,068 2177,8
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23-147558 2,482 2613,3
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23-147580 1,739 1831,0
23-147581 2,608 2746,5
23-147582 3,260 3433,2
23-147583 3,651 3845,2
23-147584 3,912 4119,8
23-147885
2309103923-147553 0,551 580,7
23-147554 1,103 1161,5
23-147555 1,654 1742,2
23-147556 2,068 2177,8
23-147557 2,316 2439,1
23-147558 2,482 2613,3
23-147579, 0,869 915,5
23-147580 1,739 1831,0
23-147581 2,608 2746,5
23-147582 3,260 3433,2
23-147583 3,651 3845,2
23-147584 3,912 4119,8

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/15
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
2309103923-147885
2309105923-147553 0,551 580,7
23-147554 1,103 1161,5
23-147555 1,654 1742,2
23-147556 2,068 2177,8
23-147557 2,316 2439,1
23-147558 2,482 2613,3
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23-147885
2309107023-147553 0,551 580,7
23-147554 1,103 1161,5
23-147555 1,654 1742,2
23-147556 2,068 2177,8
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23-147885
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23-147554 1,103 1161,5
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23-147557 2,316 2439,1
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23-147581 2,608 2746,5
23-147582 3,260 3433,2
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23-147584 3,912 4119,8
23-147885 -I
2309903923-147553 0,551 580,7
23-147554 1,103 1161,5
23-147555 1,654 1742,2
23-147556 2,068 2177,8
23-147557 2,316 2439,1

N?L207/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
IPositivosII Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
23099039
23099049
23099059
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147558
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7579
7580
7581
7582
75832,482
0,869
1,739
2,608
3,260
3,651
3,912
0,551
1,103
1,654
2,068
2,316
2,482
0,869
1,739
2,608
3,260
3,651
3,912
0,551
1,103
1,654
2,068
2,316
2,482
0,869
1,739
2,608
3,260
3,651
3,912
0,551
1,103
1,654
2,068
2,316
2,482
0,869
1,739
2,608
3,260
3,651—100kg—
2613,3
915,5
1831,0
2746,5
3433,2
3845,2'
4119,8
580,7
1161,5
1742,2
2177,8
2439,1
2613,3
915,5
1831,0
2746,5
3433,2
3845,2
4119,8
580,7
1161,5
1742,2
2177,8
2439,1
2613,3
915,5
1831,0
2746,5
3433,2
3845,2
4119,8
580,7
1161,5
1742,2
2177,8
2439,1
2613,3
915,5
1831,0
2746,5
3433,2
3845,2•N

6.8.90. JornalOficialdasComunidadesEuropeias ' N?L207/17
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
2309907023-14
23-147584
78853,912—100kg—
4119,8
a
b—°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
0,080 84,6
0,088 92,8
c—°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,037 39,1
d—%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,043 45,8
e—Vodematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,003 3,6
f—%sacarose/100kgdeproduto—
0,004 1,4
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseínatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L207/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
2204212522-57431O 974,6
22-57432O 974,6
22-57434(') 42,2
22-57587O 974,6
22-57588(') 42,2
2204212922-67438O 682,9
22-67439O 682,9
22-67441O 42,2
22-67589O 682,9
22-67590O 42,2
2204213522-87449O 974,6
22-87451O 42,2
22-87591O 974,6
22-87592C) 42,2
2204213922-97455O 682,9
22-97457O 42,2
22-97593O 682,9
22-97594(') 42,2
2204291022-37426(') 42,2
2204292522-117478O 974,6
22-117479O 974,6
22-117480O 974,6
22-117481O 974,6
22-117483O 42,2
22-117595O 974,6
22-117596O 42,2
2204292922-127487O 682,9
22-127488O 682,9
22-127490O 42,2
22-127597(2) 682,9
22-127598C) 42,2
2204293522-147498O 974,6
22-147499(2) 974,6
22-147518C) 42,2
22-147599O 974,6

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM FlPta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
22042935
2204293922-14
22-15
22-15
22-15
22-157614
7524
7526
7618
76190
O
O
O
o42,2
682,9
42,2
682,9
42,2
(')°/ovol/hl
Ohl

N?L207/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
liPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905917-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
2Í-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340.
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
(')
Q
;o
0
0
0
C)
(3)
0
C)
0
O
C)
0
o
0
o0,360
0,360
0,360
0,360
0,360
0,360
0,360
0,360
0,433
0,433
0,433
0,433
0,433
0,433
0,0043
0,0043
0,0043
0,433
0,0043
0,0043
0,0043
0,0043
0,0043
0,0043
0,0043
0,433
0,0043
0,0043
0,0043—100kg—
—100kgdematériaseca—
—%teordesacarosee100kglíquidos—
—100kgdematériaseca—
—%teordesacarosee100kglíquidos—
—100kgdematériaseca—
—%teordesacarosee100kglíquidos—114,3
114,3
114,3
114,3
114,3
114,3
114,3
114,3
137,2
137,2
137,2
137,2
137,2
137,2
1,372
1,372
1,372
137,2
1,372
1,372
1,372
1,372
1,372
1,372
1,372
137,2
1,372
1,372
1,372!

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/21
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?
837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes^,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
émcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcujadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação ..

N?L207/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos\Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotaiRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010­
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
1806903117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-17632
7632
si­
»•
»
«■
»•
#•
>'rI
3,912
4,336
6,160
3,912
4,336
6,160
'—100kg—
'4119,8
4583,7
6487,1
679,4
1029,1
4119,8
4583,7
6487,1
679,4
1029,1
1049,3
1049,3

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/23
llPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCóHigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
llDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR ■£Irl Esc
18069039
18069050
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19-1
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19-1
19-1
19-1
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21-4
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21-1
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21-1
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'
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N?L207/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
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6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/25
I IvPositivos\ Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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N?L207/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
Positivos Negativos
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1972,8

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/27
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
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Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
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N?L207/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
Positivos Negativos
GréciaIrlandaPortugal
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança
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100kg■
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1991,7
1930,2
1959,8
1985,8'
1948,8
1978,4

6.8.90 N?L207/29 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
.F1Espanha
PtaReino
Unido
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N?L207/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
Positivps Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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—100kg—
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7605C) 3,930 4103,7
7606 4,024 4133,3 C)

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/31
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DM F1Pu £FB/FluxDkrLt FFDR£Irl Esc
—100kg—
4,105
4,183
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4407,0
4436,6
4462,6
4487,3
4422,2
4451,8
4477,8
4502,5
4439,6
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4495,2
4458,4
4488,0
5666,2
5695,8
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5681,4
5711,0
5737,0
5698,8
5728,47607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7620
7700
7701
7702
7703
7705.
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746
7747
7750
7751
7758O
O
O
C)
(')
o
o
o
o
C)
o
C)
o
o
0)
o
o
o
o
o
o
0
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0
C)
o
o
o
o
o
o
C)
C)
o
o
o
o
C)
o
0
o
o
o
C)

6.8.90N?L207/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
IPositivos\NegativosI I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7759
7760
7761
7762
7765
7766
7768
7769
7770
7771
7778
7779
7780
7781
7785
7786
7788
7789
7798
7799
7800
7801
7802
7805
7806
7807
7808
7809
7810
7811
7818
7819
7820
7821
7822
7825
7826
7827
7828
7829
7830
7831
7838
7840
78410)
(')
(')
(')
0
(')
0
(')
C)
(')
0
(')
C)
0
C)
C)
0
(')
o
C)
(')
C)
C)
C)
(')
C)
C)
(')
(')
(')III I
6,576
6,670
6,751
6,624
6,718
6,678
6,772
7,772
7,866
7,820
7,914
3,154
3,248
.8,138
8,232
8,313
8,186
8,280
8,361
8,240
8,334
8,337
8,431
8,512
8,385
8,479
8,560
3,353
3,447
8,439
8,533
3,397—100kg—
i6925,3
6954,9
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6970,1
646,8
676,4
6957,9
6987,5
1800,3
1829,9
8184,4
8214,0
8199,6
8229,2
3159,9
3189,5
8569,3
8598,9
8624,9
8584,5
8614,1
8640,1
856,7
886,3
8601,9
8631,5
2010,2
2039,8
8779,2
8808,8
8834,8
8794,4
8824,0
8850,0
3369,8
3399,4
8811,8
8841,4
3414,8

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/33
Positivos Negativos
HolandaEspanha Itália GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca França
DM F1Pta £FB/FluxDkrIit FFDR£IrlEsc
—100kg—
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
7903
7904
7905
7906
7907
7908O
(')
o
o
o
C)
o
o
o
o
(')
C)
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
0
o
o
o
(')
o
o
o
C)
o
o
0
o
o
0
o
o
o
o
C)
o
o
(')
C)699,5
729,1
755,1
779.8
814,3
714,7
744,3
770.3
v
795.0
829,5
732.1
761,7
787,7
812.4
750.9
780.5
806,5
769,5
799,1
979,3
1008,9
1034,9
1059,6
1094,1
994,5
1024,1
1050,1
1074,8

NíL207/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
1109,3
1011,9
1041,5
1067,5
1092,2
1030,7
1060,3
1086,3
1049,3
1078,9
1399,1
1428,7
1454,7
1479,4
1513,9
1414,3
1443,9
1469,9
1494,6
1529,1
1431,7
1461,3
1487,3
1512,0
1450,5
1480,1
1506,1
1469,1
1498,7
2028,6
2058,2
2084,2
2108,9
2143,4
2043,8
2073,4
2099,4
2124,1
2158,6
2061,2
2090,8
2116,8
2141,5
2080,0
2109,67909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
7970
7971
7972
7973
7975
7976O
O
C)
(')
(')
C)
o
o
C)
o
C)
C)
o
o
C)
o
C)
(')
C)
o
(')
o
o
o
C)
o
o
(')
o
o
o
0)
o
o
o
o
o
o
o
C)
ob
o
0)
(')2,288
2,336
2,281
{

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/35
Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNC
DM F.Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100.kg—
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996O
O
O
O
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
0)
C)
o2135,6
2098,6
2128,2
3147,9
3177,5
3203,5
3228,2
3262,7
3163,1
3192,7
3218,7
3243,4
3180,5
3210,1
3236,1
3199,3
3228,92,989
.3,083
3,164
3,242
3,351
3,037
3,131
3,212
3,290
3,091
3,185
3,266
3,151
3,245
Montantesadeduzir
51xx 0,094 99,0
52xx 0,199 209,3
53xx 0,318 334,9
54xx 0,439 463,0
55xx 0,626 660,2
56xx 0,908 957,3
570x 1,409 1485,5
571x 1,409 1485,5
572x 1,972 2-079,7
573x 1,972. 2079,7
574x 2,536 2673,8
5750 2,536 2673,8
5751 2,536 2673,8
5760 3,099 3268,0
5761 3,099 3268,0
5762 3,099 3268,0
5765 3,099 3268,0
5766 3,099 3268,0
5770 3,099 3268,0
5771 3,099 3268,0
5780 3,662 3862,2
5781 3,662 3862,2
5785 3,662 3862,2
5786 3,662 3862,2
579x 0,094 99,0

/
N?L207/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.8.90
Positivos Negativos
HolandaEspanha Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl EscDM FlPta £
—100kg—
5808
5809
5818
5819
582x
5830
5831
5838
584x
585x
586x
587x
590x
591x
594x
595x
596x
597x
598x
599x0,094
0,094
0,094
0,094
0,094
0,094
0,094
0,199
0,199
0,199
0,318
0,318.
0,439
0,439
0,626
0,626
0,908
0,908
1,409
1,40999,0
99,0
99,0
99,0
99,0
99,0
99,0
209,3
209,3
209,3
334,9
334,9
463,0
■463,0
660,2
660,2
957,3
957,3
1485,5
1485,5
Montantesadeduzir
61xx 0,070 73,8
62xx 0,148 155,9
63xx 0,237 249,5
64xx 0,327 344,8
65xx 0,466 491,7
66xx 0,676 713,0
670x 1,049 1106,4
671x 1,049 1106,4
672x 1,469 1549,0
673x 1,469 1549,0
674x 1,889 1991,5
6750 1,889 1991,5
6751 1,889 1991,5
6760 2,308 2434,1
6761 2,308 2434,1
6762 2,308 2434,1
6765 2,308 2434,1
6766 2,308 2434,1
6770 2,308 2434,1
6771 2,308 2434,1
6780 2,728 2876,6
6781 2,728 2876,6

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/37
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
6785 2,728 2876,6
6786 2,728 2876,6
679x 0,070 73,8
6808 0,070 73,8
6809 0,070 73,8
6818 0,070 73,8
6819 0,070 73,8
682x 0,070 73,8
6830 0,070 73,8
6831 0,070 73,8
6838 0,148 155,9
684x 0,148 155,9
685x 0,148 155,9
686x 0,237 249,5
687x 0,237 249,5
690x 0,327 344,8
691x 0,327 344,8
694x 0,466 491,7
695x 0,466 491,7
696x 0,676 713,0
697x 0,676 713,0
698x 1,049 1106,4
699x 1,049 1106,4
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidade -comosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
('*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,'acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L122de14.5.1990,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodélactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L207/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Notas CódigoNCQuadroCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
1509101015-1 4,127 1117,7
15-1 4,127 1117,7
15-1 2,889 782,6
1509109015-2 4,569 1237,6
15-2 3,332 902,4
15-2 3,332 902,4
1509900015-3 4,539 1229,5
15-37298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
77383,302 894,4
15-3 3,302 894,4
1510001015-4 1,747 473,3
15-4 1,747 473,3
15-4 0,510 138,1
1510009015-5 2,132 577,4
15-5 0,894 242,2
15-5 0,894 242,2

6.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/39
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°.
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite——1,035
1,010
1,010
1,035
1,010
1,035
1,010
1,030—
——
—1,140
1,140
1,011
1,011
1,062
1,078
1,140
1,011
1,140
1,011
1,028—0,939
0,945
0,948
0,948
0,980
0,990
0,945
0,948
0,945
0,948—

N?L207/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.90
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
B.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde6deAgostode1990noquediz
respeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Grécia Carnedebovino
Leiteeprodutoslácteos
Carneaeavesdecapoeira0,206061
0,206061
0doiníciodacampanha
de1991/1992paraos
sectoresemcausa