*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3528/87 DO CONSELHO

de 23 de Novembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2089/84 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originários do Japão e de Singapura

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2089/84 (3), o Conselho instituiu um direito definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originários do Japão. Este regulamento foi posteriormente alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1238/85 (4).

(2) Em 1986, A Comissão recebeu um pedido da Sapporo Precision Inc., Sapporo, Japão, no sentido de proceder a um reexame. Este pedido continha elementos de prova da alteração de circunstâncias relativa à margem de dumping, na qual se baseava o direito anti-dumping aplicado a este exportador, suficientes para justificar um reexame. Em consequência, a Comissão publicou no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5) um aviso de início de um processo de reexame relativo às exportações de rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, fabricados e exportados pela Sapporo Precision Inc., da posição ex 84.62 da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe ex 84.62-01, originários do Japão.

(3) A Comissão informou, oficialmente, desse facto o exportador conhecido como interessado e os produtores da Comunidade e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

O exportador em questão, um importador e os produtores da Comunidade deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição.

Não foram apresentadas observações por parte ou em nome dos compradores ou utilizadores do produto da Comunidade.

(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias e efectuou um controlo nas instalações do exportador, Sapporo Precision Inc., Sapporo, Japão.

A Comissão solicitou e obteve informações escritas pormenorizadas do exportador requerente e verificou essas informações na medida do necessário.

B. Valor normal

(5) Com vista a determinar o valor normal, foram seleccionados tipos representativos de rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples que em conjunto representavam cerca de dois terços do total das exportações da Sapporo Precision Inc. para a Comunidade. O valor normal para esses tipos de rolamentos foi calculado com base no preço médio ponderado pago por tipos idênticos, no mercado interno, por compradores não ligados. Nos casos em que o produtor/exportador vendia, quer directamente a estes compradores, quer por intermédio de sociedades de vendas que controlava, foi utilizada a média conjunta dos preços de venda aos compradores não ligados.

Nos casos em que a Sapporo Precision Inc. não vendia um tipo de rolamentos idêntico ao tipo exportado para a Comunidade, revelou-se inadequado calcular o valor normal com base no tipo mais semelhante vendido no mercado interno, porque, na opinião da Comissão, as diferenças nos custos de produção dos vários tipos de rolamentos não se reflectiam de modo adequado nos preços de venda. Em consequência, para cada um desses tipos determinou-se um valor normal calculado pela soma do custo de produção e de uma margem de lucro razoável. O custo de produção foi calculado com base em todos os custos, fixos e variáveis, dos materiais e do fabrico, incluindo as despesas efectivas de venda, despesas administrativas e outras despesas gerais em que incorreram a Sapporo e as empresas de venda a ela ligadas no mercado interno. O exportador aceitou esta solução.

C. Preço de exportação

(6) Dado que todas as exportações se destinavam a importadores não ligados na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

D. Comparação

(7) O valor normal, determinado do modo descrito no ponto 5, foi comparado com os preços de exportação, numa base transacção a transacção, tomando em consideração, quando tal foi solicitado e pôde ser provado de forma satisfatória, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços; foi o que se verificou relativamente aos encargos com comissões e aos custos de transporte, embalagem, de financiamento e de manutenção. Não foram apresentados outros pedidos.

E. Dumping

(8) Foi estabelecida uma margem de dumping de 2,5 % para as exportações da Sapporo Precision Inc., igual à diferença entre o valor normal tal como determinado e o preço de exportação para a Comunidade.

F. Prejuízo

(9) Uma vez que o pedido de reexame se limitou à alegação de alteração de circunstâncias relativas ao dumping, o inquérito não teve que incidir nos aspectos relativos ao prejuízo.

G. Interesse comunitário

(10) Não existe qualquer razão aparente para que as conclusões a tirar relativamente ao interesse comunitário sejam diferentes das referidas no Regulamento (CEE) nº 2089/84.

H. Montante do direito

(11) Face a estas conclusões, o Regulamento (CEE) nº 2089/84 deve ser alterado em conformidade relativamente às exportações de rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples, cujo diâmetro exterior não exceda 30 milímetros, fabricados e exportados pela Sapporo Precision Inc., e originários do Japão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2089/84 é aditado o seguinte travessão:

«- Sapporo Precision Inc. 2,5 % ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

U. ELLEMANN-JENSEN

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 1.

(4) JO nº L 129 de 15. 5. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 111 de 25. 4. 1987, p. 3.