17.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/11
REGULAMENTO (CEE)N?2765/87DACOMISSÃO
de16deSetembrode1987
queautorizadeterminados organismosdeintervençãoaadjudicar450000
toneladasdetrigomoletendoemvistaasuaexportaçãosobformadefarinha
Considerando queasmedidasprevistaspelopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3®doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(^fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerandoque,em1987,acolheitadetrigomolefoi,
numapartedaComunidade ,afectadaporcondições
climáticaspoucohabituais;queestascondiçõesnãoeram
previsíveisparaosoperadoresquesecomprometeram ,
antesde1deAgostode1987,comexportaçõesde
farinha,quersobaformadeentregascomerciais,querno
fornecimento deajudaalimentar;queéconveniente
permitiraestesoperadoresabastecerem-sejuntodasexis­
tênciasdeintervenção ,noâmbitodacolocaçãodestas
existênciasàvenda,medianteconcurso;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedefarinhaa
exportarelaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasconsti­
tuídassósejaefectuadaapósocumprimento dasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãoafimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarum
concursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComu­
nidadede450000toneladasdetrigomole,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?1836/82,repartidasdoseguintemodo:
RepúblicaFederal
daAlemanha :200000toneladas;
França: 250000toneladas.
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode15deSetembroa15de
Outubrode1987.
2.Otrigomoleadjudicadodevesertransformadoem
farinhaparaconsumohumanoeexportadoparapaíses
terceiros.
3.Aspropostassósãoválidasseforem:
a)Apresentadasporumoperadordesignado,antesde1
deAgostode1987,adjudicatáriodeumfornecimento
deajudaalimentar,comunitáriaounacional,em
farinha;
b)Apresentadasporumoperadordetentordeumcertifi­
cadodeexportaçãoacompanhado dafixaçãoanteci­
padadarestituição,antesde1deAgosto ,de1987,para
umaquantidadecorrespondente àsuaproposta.
c)Acompanhadas daprovadequeoproponenteconsti­
tuiuumagarantiade10ECUsportonelada.
Artigo3?
Emderrogaçãodon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,opreçomínimoarespeitaréfixadode
acordocomoprocessoreferidonoartigo26?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75eaumnívelquegarantaa
igualdadedecondiçõesdeabastecimento emtodaa
Comunidade ,tendoemcontaanovacolheita.
Artigo4?
Paraadeterminação daquanidadedefarinhaaexportar,a
quantidadedetrigomoleadjudicadaédivididapelocoefi­
ciente1,37.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.t4JOn?L223de11.8.1987,p.5.

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Artigo5?
1.Agarantianon?3,alíneac),doartigo2?seralibe­
rada:
—emrelaçãoasquantidadesparaasquaisapropostanão
tenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidade como
TítuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(').Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo6?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostopresentepreenteregulamento .Comunicar-se-ão
reciprocamente asinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
GestãodosCereais,sobreodesenrolardoprocessode
adjudicação .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde15deSetembrode1987.2.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dafarinhadetrigomoleacobertodocertificadode
exportação .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.