PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.2000 L103/52
REGULAMENTO (CE) N.o856/2000 DA COMISSÃO
de 27 de Abrilde 2000
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz(
3), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o2072/98(4),e,nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o
3072/95,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
destes regulamentos e os preços destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação.
(2)Porforçadoartigo13.odoRegulamento(CE)n.o3072/
/95, as restituições devem ser fixadas tomando emconsideração a situação e as perspectivas de evolução,porumlado,dasdisponibilidadesemcereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercadodaComunidade,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordoscereaisnomercadomundial.Porforçadosmesmosartigos, importa também assegurar aos mercados doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen-volvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconó-micodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarperturbações no mercado da Comunidade.
(3)O Regulamento (CE) n.o1518/95 da Comissão(5), alte-
radopeloRegulamento(CE)n.o2993/95(6),relativoao
regime de importação e de exportação dos produtostransformados à base de cereais e de arroz, definiu, noseu artigo 4.
o, os critérios específicos que se devem teremcontaparaocálculodarestituiçãoemrelaçãoaestes
produtos.
(4)Éconvenientegraduararestituiçãoaatribuiradetermi-nados produtos transformados, conforme os produtos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelulosebruta,emtegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou emamido, sendo este teor particularmente significativo daquantidadedeprodutodebaseincorporado,defacto,noproduto transformado.
(5)No que diz respeito às raízes de mandioca e outrasraízesetubérculostropicais,bemcomoàssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesquepoderiamserprevistas, tendo em conta sobretudo a natureza e aorigem destes produtos, não necessita actualmente defixação de uma restituição à exportação. Em relação adeterminadosprodutostransformadosàbasedecereais,a fraca importância da participação da Comunidade nocomércio mundial não torna actualmente necessária afixação de uma restituição à exportação.
(6)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da restituição, em relação a certosprodutos, segundo o seu destino.
(7)Arestituiçãodeveserfixadaumavezpormês;quepodeser alterada no intervalo.
(8)Certosprodutostransformadosàbasedemilhopodemser submetidos a um tratamento térmico que pode darorigem à concessão de uma restituição que não corres-pondeàqualidadedoproduto.Éconvenienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamidopré-gelatinizado,não podem beneficiar de restituições à exportação.
(9)O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquerparecernoprazolimiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE)n.o3072/95esubmetidosaoRegulamento(CE)n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.2000 L103/53
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 2000, que fixan as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1) 54,04
110220109400(1) 46,32
110220909200(1) 46,32
110290109100 30,92
110290109900 21,02
110290309100 63,20
110312009100 63,20
110313109100(1) 69,48
110313109300(1) 54,04
110313109500(1) 46,32
110313909100(1) 46,32
110319109000 44,32
110319309100 31,95
110321009000 32,46
110329209000 21,02
110411909100 30,92
110412909100 70,22
110412909300 56,18
110419109000 32,46
110419509110 61,76
110419509130 50,18
110421109100 30,92
110421309100 30,92
110421509100 41,22
110421509300 32,98
110422209100 56,18
110422309100 59,69110423109100 57,90
110423109300 44,39
110429119000 32,46
110429519000 31,82
110429559000 31,82
110430109000 7,96
110430909000 9,65
110710119000 56,64
110710919000 36,69
110811009200 63,64
110811009300 63,64
110812009200 61,76
110812009300 61,76
110813009200 61,76
110813009300 61,76
110819109200 51,68
110819109300 51,68
110900009100 0,00
170230519000(2) 77,13
170230599000(2) 59,05
170230919000 77,13
170230999000 59,05
170240909000 59,05
170290509100 77,13
170290509900 59,05
170290759000 80,82
170290799000 56,10
210690559000 59,05
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n.o3846/87daComissão(JOL366de
24.12.1987, p. 1), alterado.