N?L82/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?903/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
relativoàfixaçãodosdireitosniveladoresaplicáveisadeterminados produtos
imjportadosdosestadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(estadosACP)edos
paíseseterritóriosultramarinos
(CEE)n?536/86,de28deFevereirode1986(8);
(CEE)n?566/86,de28deFevereirode1986(9);
(CEE)n?676/86,de3Marçode1986(10);
(CEE)n?703/86,de5deMarçode1986(");
—quefixamosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicá­
veisaoscereais,àsfarinhaseaosgrumosesêmolasde
trigooudecenteio:
(CEE)n?550/86,de28deFevereirode1986(12);
(CEE)n?670/86,de3deMarçode1986(13);
(CEE)n?679/86,de4deMarçode1986(14);
(CEE)n?693/86,de5deMarçode1986(15);
—quefixamosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicá­
veisaoarrozeàstrincas:
(CEE)n?564/86,de28deFevereirode1986(16);
(CEE)n?695/86,de5deMarçode1986(17);
—quefixamosdireitosniveladoresaplicáveisàimporta­
çãodosalimentoscompostosparaanimais:
(CEE)n?537/86,de28deFevereirode1986(18),
sãosubstituídospelosanexosqueconstamdopresente
regulamento .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2),e,nomeadamente ,osn?5doseu
artigo13?en?4doseuartigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJulhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(4),e,nomeadamente ,osn?2doseuartigo
11?en?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàtaxadecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?692/86Ç),definiuoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolaseadeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosestadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
dospaíseseterritóriosultramarinos ;
Queavalidadedesteregulamentofoiretroactivamente
prorrogadapeloRegulamento (CEE)n?692/86;queé
importanteteremcontaestasituaçãoefixarretroactiva­
menteosdireitosniveladoresaplicáveisaosprodutosem
causaimportadosdestespaíseseterritórios,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Osmontantesdosdireitosniveladores,queconstamdos
anexosdopresenteregulamento ,sãorespectivamente
aplicáveisapartirdadatadaentradaemvigordecadaum
dosregulamentosqueconstadoartigo1?dopresente
regulamento .Artigo1?
OsanexosqueconstamdosregulamentosdaComissão:
—quefixamoualteramosdireitosniveladoresàimpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
P)TOn?L166de25.6.1976,p.1.(8)JOn?L55de1.3.1986,p.25.
0JOn?L55de1.3.1986,p.99.
HJOn?L61de4.3.1986,p.15.
(")JOn?L64de6.3.1986,p.22.
j12)JOn?L55de1.3.1986,p.56.
HJOn?L61de4.3.1986,p.1.
(H)JOn?L62de5.3.1986,p.3.
(15)JOn?L64de6.3.1986,p.1.
HJOn?L55de1.3.1986,p.94.
(17)JOn?L64de6.3.1986,p.5.
HJOn?L55de1.3.1986,p.29.(<)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
15)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
Ie)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOLn?63de5.3.1986.

27.3.86 N?L82/63 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L82/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ANEXO
doregulamento daComissão,de28Fevereirode1986,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísestarceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 29,60 146,81(') 145,000)0
07.06AII 32,62 149,83(') 145,00(')0
11.01C(2) 59,32 270,30 264,26
11.01D(2) 133,16 240,62 234,58
11.01EI(2) 6,04 232,16 226,12
11.01EII(2) 3,02 131,15 128,13
11.01F(2) 32,28 168,02 165,00
11.01G(2) 3,02 140,70 137,68
11.02AII(2) 68,81 250,93 244,89
11.02AIII(2) 59,32 270,30 264,26
11.02AIV(2) 133,16 240,62 234,58
11.02AVa)1(2) 6,04 197,22 191,18
11.02AVa)2(2) 6,04 232,16 226,12
11.02AVb)(2) 3,02 131,15 128,13
11.02AVI(2) 32,28 168,02 165,00
11.02AVII(2) 3,02 140,70 137,68
11.02BIa)1(2) 50,38 237,92 234,90
11.02BIa)2aa) 75,05 135,95 132,93
11.02BIa)2bb)(2) 130,14 237,60 234,58
11.02BIb)1(2) 50,38 237,92 234,90
11.02BIb)2(2) 130,14 237,60 234,58
11.02BIIa)(2) 3,02 213,25 210,23
11.02BIIb)(2) 49,40 183,97 180,95
11.02BIIc)(2) 3,02 204,01 200,99
11.02BIId)(2) 3,02 218,99 215,97
11.02CI(2) 3,02 255,93 252,91
11.02CII(2) 58,81 220,70 217,68
11.02CIII(2) 80,04 373,07 367,03
11.02CIV(2) 116,01 211,53 208,51
11.02CV(2) 3,02 204,01 200,99
11.02CVI(2) 3,02 218,99 215,97
11.02DI(2) 3,02 164,25 161,23
11.02DII(2) 38,59 141,79 138,77 .
11.02DIII(2) 33,21 152,77 149,75
11.02DIV(2) 75,05 135,95 132,93
11.02DV(2) 3,02 131,15 128,13
11.02DVI(2) 3,02 140,70 137,68
11.02Ela)1(2) 33,21 152,77 149,75
11.02EIa)2(2) 75,05 135,95 132,93
11.02EIb)1(2) 65,24 299,66 293,62
11.02EIb)2(2) 147,28 266,68 260,64
11.02EIIa)(2) 6,04 290,57 284,53
11.02EIIb)(2) 68,81 250,93 244,89
11.02EIIc)(2) 6,04 232,16 226,12
11.02EIId)1(2) 55,72 286,23 280,19
11.02EIId)2(2) 6,04 249,00 242,96
11.02FI(2) 6,04 290,57 284,53
11.02FII(2) 68,81 250,93 244,89
11.02FIII(2) 59,32 270,30 264,26
11.02FIV(2) 133,16 240,62 234,58

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/65
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísestarceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 6,04 232,16 226,12
11.02FVIQ 32,28 168,02 165,00
11.02FVII(2) 3,02 140,70 137,68
11.02GI 6,04 124,59 118,55
11.02GII 6,04 100,26 94,22
11.04Cl 32,62 149,83 143,180
11.04CIIa) 20,55 191,55 167,370
11.04CIIb) 20,55 222,80 198,620
11.07AIa) 10,88 292,24 281,36
11.07AIb) 10,88 221,11 210,23
11.07AIIa) 63,57 272,20(4) 261,32
11.07AIIb) 50,25 206,14 , 195,26
11.07B 56,76 238,44(4) 227,56
11.08AI 20,55 191,55 171,00
11.08AII 72,78 231,09 200,26
11.08AIII 20,55 307,17 286,62
11.08AIV 20,55 191,55 171,00
11.08AV 20,55 191,55 85,500
11.09 181,34 702,46 521,12
17.02BIIa)(3) 96,72 319,76 223,04
17.02BIIb)(3) 66,49 237,49 171,00
17.02Fila) 96,72 330,38 233,66
17.02FIIb) 66,49 228,99 162,50
21.07FII 66,49 237,49 171,00
23.02AIa) 10,14 66,27 60,27
23.02AIb) 14,88 135,15 129,15
23.02AIIa) 10,14 66,27 60,27
23.02AIIb) 14,88 135,15 129,15
23.03AI 181,34 393,76 212,42
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.

N?L82/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 155,87(') 154,0600
07.06AII 158,89(') 154,0600
11.01C(2) 286,61 280,57
11.01D(2) 256,92 250,88
11.01EI(2) 270,21 264,17
11.01EII0 152,72 149,70
11.01F(2) 174,42 171,40
11.01G(2) 149,94 146,92
11.02AII(2) 272,67 266,63
11.02AIII(2) 286,61 280,57
11.02AIV(2) 256,92 250,88
11.02AVa)1(2) 235,27 229,23
11.02AVa)2(2) 270,21 264,17
11.02AVb)(2) 152,72 149,70
11.02AVI(2) 174,42 171,40
11.02AVII(2) 149,94 146,92
11.02BIa)1(2) 252,41 249,39
11.02BIa)2aa) 145,19 142,17
11.02BIa)2bb)(2) 253,90 250,88
11.02BI-b)1(2) 252,41 249,39
11.02BIb)2(2) 253,90 250,88
11.02BIIa)(2) 221,29 218,27
11.02BIIb)(2) 200,03 197,01
11.02BIIc)(2) 237,84 234,82
11.02BIId)(2) 233,48 230,46
11.02CI(2) 265,60 262,58
11.02CII(2) 240,03 237,01
11.02CIII(2) 395,72 389,68
11.02CIV(2) 226,03 223,01
11.02CV(2) 237,84 234,82
11.02CVI(2) 233,48 230,46
11.02DI(2) 170,41 167,39
11.02DII0 154,11 151,09
11.02DIII(2) '162,01 158,99
11.02DIV(2) 145,19 142,17
11.02DV(2) 152,72 149,70
11.02DVI(2) 149,94 146,92
11.02EIa)1(2) 162,01 158,99
11.02Ela)2(2) 145,19 142,17
11.02EIb)1(2) 317,78 311,74
11.02EIb)2(2) 284,80 278,76
11.02EIIa)(2) 301,44 295,40
11.02EIIb)(2) 272,67 266,63
11.02EIIc)(2) 270,21 264,17
11.02EIId)1(2) 297,10 291,06
11.02EIId)2(2) 265,31 259,27
11.02FI(2) 301,44 295,40
11.02FII(2) 272,67 266,63
11.02FIII(2) 286,61 280,57
11.02FIV(2) 256,92 250,88

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/67
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 270,21 264,17
11.02FVI(2) 174,42 171,40
11.02FVII(2) 149,94 146,92
11.02GI 129,12 123,08
11.02GII 116,11 110,07
11.04Cl 158,89 152,240
11.04CIIa) 225,58 201,400
11.04CIIb) 256,83 232,650
11.07AIa) 303,00 292,12
11.07AIb) 229,15 218,27
11.07AIIa) 288,33(4) 277,45
11.07AIIb) 218,19 207,31
11.07B 252,48(4) 241,60
11.08AI 225,58 205,03
11.08AII 240,27 209,44
11.08AIII 320,45 299,90
11.08AIV 225,58 205,03
11.08AV 225,58 102,510
11.09 726,62 545,28
17.02BIIa)(3) 364,16 267,44
17.02BIIb)(3) 271,52 205,03
17.02FIIa) 396,89 280,17
17.02FIIb) 261,34 194,85
21.07FII 271,52 205,03
23.02AIa) 71,35 65,35
23.02AIb) 146,03 140,03
23.02AIIa) 71,35 65,35
23.02AIIb) 146,03 140,03
23.03AI 436,04 254,70
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.

N?L82/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ANEXO
doregulamento daComissão,de3deMarçode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01EI(2) 275,64 269,60
11.01EII(2) 155,80 152,78
11.02AVa)1(2) 240,71 234,67
11.02AVa)2(2) 275,64 269,60
11.02AVb)(2) 155,80 152,78
11.02BIIc)(2) 242,67 239,65
11.02CV(2) 242,67 239,65
11.02DV(2) 155,80 152,78
11.02EIIc)(2) 275,64 269,60
11.02FV(2) 275,64 269,60
11.02GII 118,38 112,34
11.04CIIa) 230,45 206,270
11.04CIIb) 261,70 237,520
11.08AI 230,45 209,90
11.08AIV 230,45 209,90
11.08AV 230,45 104,950
17.02BIIa)(3) 370,50 273,78
17.02BIIb)(3) 276,39 209,90
17.02Fila) 383,53 286,81
17.02FIIb) 265,96 199,47
21.07FII 276,39 209,90
23.03AI 442,08 260,74
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesempreno
n?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.

N?L82/69 27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMarçode1986,quealteraosdireitos,niveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Paísesterceiros
(exceptoACPouPTOM)ACPouPTOM
11.01F(2) 180,82 177,80
11.02AII(2) 278,11 272,07
11.02AVI(2) 180,82 177,80
11.02BIIb)(2) 204,05 201,03
11.02CII(2) 244,86 241,84
11.02DII(2) 157,19 154,17
11.02EIIb)(2) 278,11 272,07
11.02EIId)1(2) 307,97 301,93
11.02FII(2) 278,11 272,07
11.02FVI(2) 180,82 177,80
11.08AII 249,45 218,62
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesempreno
n?11.02.

N?L82/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitos
niveladores
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil) 163,56
10.01BIITrigoduro 220,82(')0
10.02 Centeio 147,42f6)
10.03 Cevada 155,52
10.04 Aveia 139,66
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 147,84(2)(3)
10.07ATrigomourisco 0
10.07BMilhopainço 89,57(4)
10.07CSorgo 145,18(4)
10.07DITriticale 0
10.07DIIOutroscereais oo
11.01AFarinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil) 243,96
11.01BFarinhasdecenteio 221,36
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 355,94
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 261,30
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirec­
tamentedestepaísparaaComunidade ,odireitoniveladorédimi­
nuídode0,60ECUportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,
osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritó­
riosultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultrama­
rinos.
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosestadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonive­
ladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUpor
tonelada.
(4)Emrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosestadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramari­
nos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode
50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirecta­
mentetransportadosdestepaísparaaComunidade ,odireitonive­
ladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
(*)Odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidona
TurquiaedirectamentetransportadodestepaísparaaComunidadeé
definidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)
n?2622/71daComissão .
OAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(tritica­
le),écobradoodireitoniveladoraplicávelaocenteio.

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/71
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitos
niveladores
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil) 162,35
10.01BIITrigoduro 219,8600
10.02 Centeio 148,720
10.03 Cevada 155,52
10.04 Aveia 139,66
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 150,12(2)(3)
10.07ATrigomourisco 0
10.07BMilhopainço 88,580
10.07CSorgo 145,180
10.07DITriticale 0
10.07DIIOutroscereais 0(0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturade\
trigoecenteio(méteil) 242,26
11.01BFarinhasdecenteio 223,18
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 354,45
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 259,46
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirec­
tamentedestepaísparaaComunidade ,odireitoniveladorédimi­
nuídode0,60ECUportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,
osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritó­
riosultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultrama­
rinos.
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosestadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonive­
ladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUpor
tonelada.
(4)Emrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosestadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramari­
nos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode
50%.
0EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirecta­
mentetransportadosdestepaísparaaComunidade ,odireitonive­
ladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
0Odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidona
TurquiaedirectamentetransportadodestepaísparaaComunidadeé
definidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)
n?2622/71daComissão .
0Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(tritica­
le),écobradoodireitoniveladoraplicávelaocenteio.

N?L82/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísterceiro
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoel\
centeio(méteil)— 162,35
10.01BII Trigoduro 14,09 219,86(')0
10.02 Centeio 34,87 150,54(')
10.03 Cevada 29,60 155,52
10.04 Aveia 70,62 138,92
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbridoII
destinadoasementeira —150,12(2)(3)
10.07A Trigomourisco— 0
10.07B Milhopainço— 88,58(4)
10.07C Sorgo— 145,18(4)
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais — oo
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeII
trigoecenteio(méteil)— 242,26
11.01B Farinhasdecenteio 48,82 225,73
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 21,84 354,45
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole— 259,46
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnão
sãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudos
paíseseterritóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísese
territóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81
ECUportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
oudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédimi­
nuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaís
paraaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portadodestepaísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão.
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/73
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísterceiro
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe\\
centeio(méteil)— 163,51
10.01BII Trigoduro 15,06 220,82(')0
10.02 Centeio 35,50151,27j6)
10.03 Cevada 30,24 155,52
10.04 Aveia 71,14 139,66
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbridoII
destinadoasementeira — 150,12(2)(3)
10.07A Trigomourisco— 0
10.07B Milhopainço— 89,56(4)
10.07C Sorgo'—146,91(4)
10.07DI Triticale 00
10.07DII OutroscereaisI-I oo
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeIIII
trigoecenteio(méteil)— 243,89
11.01B Farinhasdecenteio 49,70 226,75
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 23,34 355,94
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole— 261,22
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonóRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnão
sãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosestadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudos
paíseseterritóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosestadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísese
territóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81
ECUportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosestadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
oudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédimi­
nuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaís
paraaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portadodestepaísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão.
QAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.

N?L82/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
0)(2)(3)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—312,18 152,49
2.Degrãoslongos—315,11 153,95
b)Arrozempelícula:l
1.Degrãosredondos—390,22 191,51
2.Degrãoslongos s—393,89 193,34
II.Semibranqueado oubranqueado :l
a)Arrozsemibranqueado :l1 1.Degrãosredondos 13,05 481,92 229,03
2.Degrãoslongos 12,97 611,78 294,00
b)Arrozbranqueado :||ll
1.Degrãosredondos 13,90 513,25 244,27 l 2.Degrãoslongos 13,90 655,83 315,56
III.Emtrincas — 162,01 78,00
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?A
doRegulamento (CEE)n?1418/76.

27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/75
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMarçodê1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
0)(2)(3)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—316,78 154,79
2.Degrãoslongos—320,30 156,55
b)Arrozempelícula:Il
1.Degrãosredorídos—395,98 194,39 \ 2.Degrãoslongos—400,37 196,58l II.Semibranqueado oubranqueado :\l
a)Arrozsemibranqueado :ll\ 1.Degrãosredondos 13,05 489,13 232,64
2.Degrãoslongos 12,97 618,42 297,32
b)Arrozbranqueado :l
1.Degrãosredondos 13,90 520,93 248,11
2.Degrãoslongos 13,90 662,95 319,12
III.Emtrincas 20,24 166,85 30,42
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosestadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?A
doRegulamento (CEE)n?1418/76.

N?L82/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Nomenclatura práticasimplificada
PortugalPaísesterceiros
(comexcepção
ACPou
PTOM)ACPou
PTOM
Preparadosparaaalimentaçãodeanimais,abrangidospeloRegula­
mento(CEE)n?968/68quecontenham,isoladaouconjuntamente ,
mesmomisturadoscomoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseou
xaropedeglicoseclassificáveispelassubposições17.02Be21.07FII
eprodutoslácteos(dasposiçõesousubposições04.01,04.02,04.03,
04.04,17.02Aou21.07FI)quecontenhamamidosouféculaou
glicoseouxaropedeglicose:
quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomumteor,em
peso,destasmatériasinferiorouiguala10%:I
23.07BIa)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destesprodutosinferiora10% 10,88 30,98 20,10
23.07BIa)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%
comumteor,empeso,deamidosuperiora10%einferiorouigual
a30%e:10,88 792,79 781,91
23.07BIb)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destesprodutosinferiora10% 10,88 73,69 62,81
23.07BIb)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%
comumteor,empeso,deamidosuperiora30%e:10,88 835,50 824,62
23.07BIc)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destasmatériasinferiora10% 10,88 136,50 125,62
23.07BIc)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50% 10,88 898,31 887,43