ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
19.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L268/43
REGULAMENTO (CEE)N?2798/87DACOMISSÃO
de18deSetembrode1987
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deSetembrode1987nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)^),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3952/86(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerando que,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeSetembrode1987,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeSetembrode
1987ecomunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidos
afectadosdocoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategorias
referidasnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Coeficiente
ex04.01 Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
—Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala3litros 1,00
—Outros 1,00
04.03 Manteiga 0,07755
ex04.04 Queijos:
—Categoria 1:Emmental,gruyère 0,07682
—Categoria2:Roquefort 0,00405
—Categoria3:Queijosdepastasalpicada 0,02391
—Categoria4:Queijosfundidos 0,00253
—Categoria5:Parmigianoreggiano,granapadano 0,05679
—Categoria6:Havarti(60%dematériasgordas) 0,00403
—Categoria7:Edamembolas,gouda 0,01342
—Categoria8:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientes deleitedevaca 0,00503
—Categoria9:Cheddar,chester 0,02273
—Categoria10:Outros 0,02062
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L202de23.7.1987,p.30.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(4)JOn?L365de24.12.1986,p.49.

N?L268/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.9.87
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
N?L269/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2822/87DACOMISSÃO
de21deSetembrode1987
quealterapelasegundavezoRegulamento (CEE)n?2699/87oqualinstituium
direitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referido .regulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?2699/87da
Comissão,de7deSetembrode1987(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2758/87(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaArgentina ;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede6,49ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2699/87alteradopassaaserde
9,71ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.0JOn?L258de8.9.1987,p.14.
(4)JOn?L265de16.9.1987,p.11.
N?L271/10 24.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2837/87DACOMISSÃO
de23deSetembrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?2640/87erestabeleceafixaçãoantecipadados
direitosniveladoresàimportaçãoparaomilhopainço
çõesdequeviráahaver,acurtoprazo,prefixações
maciçasdodireitoniveladoràimportaçãodemilho
painço;
Considerando queasmedidasprevistaspelopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo15?,
Considerando queon?7doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadados
direitosniveladoresseasituaçãodomercadopermitir
verificaraexistênciadedificuldadesdevidasàaplicação
dessasdisposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciade
taisdificuldades ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2640/87da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2677/87(4),suspendeuafixaçãopréviadodireitonive­
ladoràimportaçãoemrelaçãoaomilhopainçoeao
sorgo;
Considerando queasimportaçõesdemilhopainçose
desenvolvem aumritmoregular;quenãoexistemindicaArtigo1?
Afixaçãoantecipadadosdireitosniveladoresàimportação
paraoscereaisdasubposição10.07CIIdapautaadua­
neiracomumficasuspensaentre1deSetembroe18de
Dezembrode1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Présidente
(')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L248de1.9.1987,p.54.
(4)JOn?L253de4.9.1987,p.19.
N?L273/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2875/87DACOMISSÃO
de25deSetembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosassimcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeléceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?467/87(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?1947/87(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n°
2562/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1947/87aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinsovivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deOutubro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.oJOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L185de4.7.1987,p.48.
(4)JOn?L243de27.8.1987,p.36.

26.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L273/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deSetembro1987,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(emECUs/100Kg)
N?dapauta
aduaneiracomumJugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—l
01.02AII(a) 50,310 38,118 114,707
—Pesolíquido—l
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.06CIa)1
02.06CIa)2
16.02BIIIb)1aa)95,589
76,471
114,70772,424
57,939
86,909
108,636
124,266
108,636
124,266
124,266217.943
174,354
261,532
326,914
373.944
326,914
373,944
373,944
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnasãoaplicadosaosprodutosoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnosdepar­
tamentosultramarinos franceses .
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?
1725/80(JOn?L170,de3.7.1980,p.4).
(a)Odireitoniveladoraplicávelaosvitelosmachosparaengordacompeso,quandovivos,inferiorouiguala300
quilogramas ,importadosnascondiçõesprevistasnoartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68doConselho,e
nasdisposiçõesadoptadasemsuaaplicação,serátotalouparcialmentesuspensodeacordocomessasdisposições .
N?L278/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?2921/87DACOMISSÃO
de30deSetembrode1987
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActo,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2276/87(2),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2636/87daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2757/87(4);
Considerando queaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2636/87aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
i
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem55,950ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1987.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L209de31.7.1987,p.5.(3)JOn?L248de1.*1987,p.46.
(4)JOn?L265de16.9.1987,p.10.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2973/87 DA COMISSÃO

de 2 de Outubro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 727/87 relativo à venda especial de leite em pó desnatado de existências públicas para exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/87 da Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2746/87 (4), prevê que o leite em pó desnatadao seja vendido em quantidades iguais ou superiores a 100 toneladas; que a experiência demonstrou que, para determinadas transacções, a quantidade mínima é muito importante; que, consequentemente, se revela oportuno prever uma quantidade mínima de 25 toneladas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/87, os termos « 100 toneladas » são substituídos pelos termos « 25 toneladas ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 11.

(4) JO nº L 264 de 15. 9. 1987, p. 10.
8.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias/
N?L285/29
REGULAMENTO (CEE)N?3013/87DACOMISSÃO
de7deOutubrode1987
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2699/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2979/87(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
daArgentina;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaArgentinaverificadosnos
mercadosrepresentativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74(^comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(^registadosou
calculadosemconformidadecomodispostonoartigo5?
doreferidoregulamentopermiteconstatarqueospreços
deentradadedoisdiassucessivosdemercadosesituama
umnívelpelomenosigualaospreçosdereferência;que,
emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,segundo
parágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deArgentina,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2699/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn.L11ode20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.0JOn?L258de8.9.1987,p.14.
(<)JOn?L280de3.10.1987,p.20.0JOn?L220de10.8.1974,p.20. (6)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
7.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/9
REGULAMENTO (CEE)N?2990/87DACOMISSÃO
de6deOutubrode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de10000toneladasdecenteiodetidaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de10000toneladasde
centeiodetidaspeloorganismodeintervençãodinamar­
quês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopérmanenteparaarevendanomercado
internode10000toneladasdecenteioquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem14deOutubrode
1987.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deNovembrode1987.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodinamarquês :
DirektoratetforMarkedsordningerne ,
EF-Direktoratet ,
Frederiksborggade 18,
DK-1360KobenhavnK,
tel.(01)927000,telex15137DK.
Artigo3?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
i2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn°..L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.0JOn?L223de11.8.1987,p.5.
N?L293/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3096/87DACOMISSÃO
de15deOutubrode1987
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade28de
Setembroa4deOutubrode1987
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade28deSetembro
a4deOutubro1987,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,ecobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamenteaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade28deSetembroa4de
Outubrode1987,osmontantesacobrarconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde28deSetembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.0JOn?L146de31.5.1986,p.56.

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/57
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade28deSetembroa4deOutubrode1987
(EmECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
ex02.01Aila)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
e
ex02.01AIIb)1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados
2.Quartosdianteiros,separadosounão26,26474
21,01179
3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas21,01179
35,98269
ex02.06CIa)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas:
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
l2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
15.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/25
REGULAMENTO (CEE)N?3081/87DACOMISSÃO
de14deOutubrode1987
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
peloRegulamento (CEE)n?2636/87daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE),n?2921/87(4);
Considerando queaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2636/87aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActo,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2276/87(2),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem56,965ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L209de31.7.1987,p.5.OJOn?L248de1.9.1987,p.46.
(4)JOn?L278de1.10.1987,p.28.
17.10.87 N?L294/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3109/87DACOMISSÃO
<le16deOutubrode1987
queprorrogaasuspensãodafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãode
certoscereaisexportadossobformademassasalimentares
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2956/87da
Comissão(*)suspendeuafixaçãoantecipadadasrestitui­
çõesàexportaçãoparaosfermentostenroeduroexpor­
tadossobaformademassasalimentaresdaposição19.03
dapautaaduaneiracomum;queosmotivosqueimpli­
caramessasuspensãoaindasubsistemequeénecessário,
destemodo,manteressamedidaporumperíodode
tempolimitadoquepermitaacompanharasituação;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,'ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafodoseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratadoas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2223/86(4),e,nomeadamente ,on?3,primeiro
parágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75,assimcomoon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?3035/80,prevêemapossibilidade
desuspenderaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixação
antecipadadarestituiçãoparaosprodutosdebaseexpor­
tadossobformadecertasmercadorias :ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adatade19deOutubrode1987mencionadanoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2956/87,ésubstituídapela
datade3deNovembrode1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1987.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2JOn°.L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L194de17.7.1986,p.1. OJOn?L279de2.10.1987,p.10.