31.8.91JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/39
REGULAMENTO (CEE)N?2602/91DACOMISSÃO
de30deAgostode1991
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativosreferidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8
deAgostode1989,relativoàsmodalidadesdeaplicação
dasmedidasespeciaisparaassementesdesoja(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2427/90(6),
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor
100quilogramasecalculadocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnos
trintadiassubsequentes àdatadasuaverificação ;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1724/91(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerando que»dadonãoexistirem,paraacampanha
decomercialização de1991/1992,oajustamentodo
montantedaajudaparaassementesdesojaqueresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidas,omontante
daajudaparaestacampanhanãopôdesercalculadosenão
provisoriamente ,combasenoabatimentoaplicávelparaa
campanhade1990/1991;que,porconseguinte ,sódeve
seraplicadoprovisoriamente ,devendoserconfirmadoou
substituídologoqueasconsequências doregimedas
quantidadesmáximasgarantidassejamconhecidas ;Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojafoifixado,paraacampanhadecomercialização de
1991/1992,peloRegulamento (CEE)n?1726/91do
Conselho(3)
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1726/91,opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento ,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodefixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadife­
rençaexistenteentreopreçoindicativoemvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamentoéefectuadoaumentandoou
diminuindoomontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(8)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior:
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L162de26.6.1991,p.35.
(3)JOn?L162de26.6.1991,p.39.
OJOn?L204de2.8.1985,p.1.oJOn?L245de22.8.1989,p.8.
(6)JOn?L228de22.8.1990,p.15.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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2.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,relativaàssementesde
soja,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deSetembrode1991nosentidodeteremcontaas
consequênciasdoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992.Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdóprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?Artigo2?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioerrítodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1991,quefixaomontantedaajudapara
assementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
91?período
10(')2?período
1103?período
12(')4?período
M1)5?período
2(')
Sementesrecolhidas :
—emEspanha
—noutrosEstados-membros20,238
20,23820,182
20,18220,163
20,16320,082
20,08219,681
19,68119,688,
19,688
(')Fixaçloprovisória,enquantonioforemfixadosesobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomerciali­
zaçiode1991/1992,porforçadoajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de
1990/1991paraosEstados-membros comexcepçãodaEspanha.