N?L374/48 JornalOficiàldasComunidades Europeias 22.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3867/89DACOMISSÃO
de21deDezembrode1989
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
em27deNovembrode1989,opremiovariavelaoabate
deovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdo
mesmo,noReinoUnido,deveestaremconformidade
comosmontantesfixadosnosanexosseguintes;que,em
relaçãoàmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3
doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bem
comoasdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84
conduzem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunalde
Justiçaem2deFevereirode1988,noprocesso61/86,à
fixaçãodosmontantesacobrarsobreosprodutosque
saemdaregião5,emconformidade comosmesmos
anexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacórdão,anteriormente referido,
doTribunaldeJustiça,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1075/89(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem27deNovembrode1989;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão,de11deMaiode1988,relativo
àsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantiano
sectordacarnedeovinoedecaprino^5),osmontantes
semanaisdo«níveldirector»sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80;^
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80que,noqueserefereàsemanaqueseiniciaArtigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem27de
Novembrode1989,éfixadoem17,249ecuspor100kg
dopesopresumidoourealdacarcaçaaparada,noslimites
depesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem27de
Novembrode1989,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde27deNovembrode1989.(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L114de27.4.1989,p.13.
(ÓJOn?L122de12.5.1988,p.69.

22.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L374/49
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstádos-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L374/50 22.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1989,quefixa,relativamenteàGrã­
-Bretanha,omontantedoprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantesacobrar
pelosprodutosqueabandonemazona5
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 8,107 0
01042090\0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 17,249 0
02042100 17,249 0
02045011 0
02042210 12,074
02042230 18,974
02042250 22,424
02042290 22,424
02042300 31,393
02043000 12,937
02044100 12,937
02044210 9,056
02044230 14,231
02044250 16,818 L
02044290 16,818
02044300 .23,545
02045013I0
02045015||0
02045019||0
02045031 '0
02045039\0
02045051I0
02045053 0
02045055 0
02045059 0
02045071 0
02045079 Q
02109011 22,424
02109019 31,393
16029071:
—nãodesossadas 22,424
—desossadas 31,393
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.