N?L174/52PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.7.97
DECISÃODACOMISSÃO
de19deJunhode1997
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(97/411/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deJunhode1997,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabuéeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deJulhode1997,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deJunho
de1997,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:
—250toneladasorigináriasdoBotsuana,
—60toneladasorigináriasdeMadagáscar.
PaísesBaixos:
—100toneladasorigináriasdoBotsuana.
ReinoUnido:
—150toneladasorigináriasdoBotsuana,
—5toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—83,341toneladasorigináriasdoZimbabué,
—350toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeJulhode1997,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
—Botsuana:13606,000toneladas,
—Quénia:142,000toneladas,
—Madagáscar :7219,000toneladas,
—Suazilândia :3238,000toneladas,
—Zimbabué :6954,659toneladas,
—Namíbia:9970,000toneladas.
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
OJOn?L84de3.4.1996,p.22.
(*)JOn?L302de31.12.1972,p.28.