29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/21
REGULAMENTO (CEE)N?3357/88DACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
acadamesdevalidadedocertificadodeexportação,o
preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasriotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,
Tendoemconta,oparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado ;
Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUportonelada;quearesti­
tuição,pelocontrário,deveseracrescidadeummontante
nomáximoigualàdiferençaentreopreçoCIFeopreço
CIFdecompraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUportonelada;
Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho(^tomandoporbase,emrelaçãoArtigoIP
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?204de24..8.1967,p.20.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L296/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigodoprodutoCorrente
111?período
122?período
13?período
2
10062010000
10062090000(')
10063011000
10063019000
10063091000
10063099100(')
10063099900(')
100640000000
0
00
0
00
0
00
0
0
(')Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,detipoA(comumarelaçãocompri­
mento/largurasuperiora2einferiora3),taiscomosãodefinidosnon?2doanexodoRegulamento (CEE)
n?1418/76,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.1987,p.1).
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).