14. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 64/3 
Comunicação da Comissão relativa à participação no programa de IDT no domínio da 
protecção do ambiente 
Step (ciência e tecnologia para a protecção do ambiente) 
(1989 a 1992) 
Convite para apresentação de propostas 
(90/C 64/04) 
O Conselho de Ministros adoptou um programa de qua­
tro anos de IDT: Step (ciência e tecnologia para a pro­
tecção do ambiente). 
O principal objectivo do Step é dar apoio científico e téc­
nico à política do ambiente da Comunidade e a outras 
políticas comunitárias afins, como as da energia, agricul­
tura, indústria e ajuda aos países em desenvolvimento, 
tanto para a solução de questões políticas a curto prazo 
como para a formulação a médio e longo prazo de polí­
ticas de antecipação e prevenção. 
O orçamento para o Step é de 75 milhões de ecus. 
O programa Step abrange nove grandes áreas de investi­
gação: 
1. Ambiente e saúde humana 
2. Avaliação de riscos associados a produtos químicos 
3. Processos atmosféricos e qualidade do ar 
4. Qualidade da água 
5. Protecção dos solos e águas subterrâneas 
6. Investigação de ecossistemas 
7. Protecção e conservação do património cultural euro­
peu 
8. Tecnologias para a protecção do ambiente 
9. Riscos tecnológicos importantes 
A Comissão das Comunidades Europeias pretende, através 
do presente convite para apresentação de propostas, receber 
propostas de participação na investigação por meio de con­
tratos a custos repartidos apenas nas áreas de investigação 1 
e 2. 
Os anteriores convites para apresentação de propostas 
diziam respeito a investigação nas áreas 3, 4, 5 e 6 (JO 
n? C 248 de 29. 9. 1989, p. 5; data limite: 29 de Dezem­
bro de 1989) e nas áreas 7, 8 e 9 (JO n? C 326 de 30. 12. 
1989, p. 4; data limite: 30 de Março de 1990). 
A contribuição comunitária para projectos a custos re­
partidos não excederá, normalmente, 50 % do custo to­tal, sendo o restante coberto pelos parceiros. No caso de 
universidades e estabelecimentos de ensino superior, a 
contribuição da Comunidade poderá elevar-se a 100 % 
dos custos marginais. Os projectos não deverão ter uma 
duração superior a três anos. 
As propostas podem ser apresentadas por qualquer pes­
soa singular ou colectiva (existente sob direito público ou 
privado), instituição ou associação de indivíduos, dentro 
do território de um Estado-membro. 
Os projectos de investigação susceptíveis de serem finan­
ciados devem basear-se na cooperação entre pessoas sin­
gulares ou colectivas, instituições ou associações perten­
centes a mais do que um Estado-membro da Comuni­
dade Económica Europeia. 
A cooperação entre os parceiros pode igualmente verifi­
car-se sob a forma de um Agrupamento Europeu de In­
teresse Económico (AEIE), criado nas condições e ter­
mos descritos no Regulamento (CEE) n? 2137/85 do 
Conselho, de 25 de Julho de 1985 (JO n? L 199 de 31. 7. 
1985, p. 1). 
As propostas devem chegar à Comissão, no endereço abaixo, 
até às 17 horas do dia 15 de Junho de 1990. 
Todas as propostas serão tratadas de modo estritamente 
confidencial. 
O pacote informativo do Step fornece mais informações 
sobre o programa e a forma de apresentação das propos­
tas. Este pacote informativo contém também o formulá-
rio-tipo de apresentação de proposta e notas para os 
proponentes, podendo ser obtido a pedido por escrito 
para o seguinte endereço: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Direcção-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvi­
mento, 
Programa Step, 
Direcção XII/E-1, 
rue Montoyer 75, 
B-1040 Bruxelas 
(telex: 21877 COMEU B; telefax: 2-236.30.24).