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O Conselho, com base na avaliação do Programa de Estabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, considera que os Países Baixos implementaram importantes medidas de consolidação no período 2011-2013, mas que o esforço orçamental pode não ser suficiente para corrigir o défice excessivo até 2013, atendendo sobretudo aos desenvolvimentos económicos piores do que o esperado. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é globalmente plausível. Para 2013 e 2014, o Programa de Estabilidade prevê um crescimento económico real de –0,4 % e 1,1 %, respetivamente, o que se aproxima bastante dos –0,8 % e 0,9 % das previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão. O objetivo do Programa de Estabilidade consiste em reduzir, de forma sustentável, o défice nominal para um nível inferior a 3 % do PIB, a partir de 2014. O Programa de Estabilidade não contém uma referência explícita ao objetivo de médio prazo (OMP), o que sugere que o OMP de –0,5 %, conforme comunicado no ano passado no Programa de Estabilidade, está confirmado. O OMP está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, embora, em 2015, o Programa de Estabilidade preveja uma redução do saldo estrutural de 0,5 % do PIB em termos estruturais, em conformidade com o requisito mínimo estrutural anual, em 2016, o saldo estrutural deverá agravar-se em cerca de 0,4 % do PIB e melhorar cerca de 0,1 % do PIB, em 2017, ficando, assim, aquém da trajetória de ajustamento adequada. Com base nas previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, o esforço orçamental médio anual de cerca de 0,7 % do PIB em 2010-2013 está em conformidade com o esforço estrutural de ¾% do PIB recomendado pelo Conselho. O ajustamento orçamental em 2011 e 2012 centrou-se predominantemente do lado das despesas; em 2013 baseou-se em grande medida em medidas do lado das receitas. O défice nominal previsto fixado no Programa de Estabilidade é compatível com uma correção do défice excessivo até 2014, um ano apenas após o prazo fixado pelo Conselho, em 2 de dezembro de 2009, no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). O Conselho considera que o esforço orçamental previsto pelas autoridades não é compatível com uma correção da situação de défice excessivo até 2014. Eventuais medidas de consolidação adicionais especificadas no Programa de Estabilidade foram temporariamente retiradas, mas, em todo o caso, não seriam suficientes. Os Países Baixos têm de definir medidas suplementares para reduzir, de forma sustentável, o défice nominal das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até 2014. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida/PIB deverá aumentar novamente em 2013, para 74 % do PIB, subindo ligeiramente para 75 % do PIB em 2014. Por conseguinte, as projeções indicam que o rácio da dívida se manterá a um nível bastante superior ao valor de referência de 60 %. Para 2015, o Programa de Estabilidade prevê que o rácio da dívida diminua para 71,4 % do PIB e que desça ligeiramente nos anos seguintes, para atingir 70,8 % em 2017. No entanto, esta redução do rácio da dívida a partir de 2014 não é suficientemente apoiada por medidas pertinentes.