31.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/7
REGULAMENTO (CEE)N?196/86DACOMISSÃO
de30deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresmínimosnaimportaçãodeazeiteassimcomoos
direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdemercadosno
sectordassubstânciasgordas('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doartigo16?,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1201/85(4)e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?436/85(6)e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?436/85e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidadedecertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquia(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?435/85(9)e,nomeadamente ,
on?2doartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1620/77do
Conselho,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano(,0),
Considerando que,atravésdoRegulamento (CEE)n?
3131/78,de28deDezembrode1978("),aComissão
decidiurecorreraoprocessodaadjudicaçãorelativamente
àfixaçãodosdireitosniveladoresdoazeite;
Considerando quenoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
2751/78doConselho,de23deNovembrode1978,que
adoptouregrasgeraisrelativasaoregimedefixaçãoatravés
daadjudicaçãododireitoniveladoràimportaçãodeazei­te(12),seprevêquedeveserfixadaataxadosdireitos
mínimosparacadaumdosprodutosemcausacombase
numexamedasituaçãodomercadomundialedo
mercadocomunitário ,assimcomodastaxasdosdireitos
niveladoresindicadospelosconcorrentes ;
Considerando que,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideração asdisposiçõesconstantes
dosacordosconcluídosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitoniveladoracobrarrelativamente
àsimportaçõesdosoutrospaísesterceiros;
Considerando que,noquerespeitaàTurquiaeaospaíses
doMagrebe,hámotivoparanãoseavaliaromontante
adicionaladeterminaremconformidade comosacordos
celebradosentreaComunidade eessespaísesterceiros;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
indicadasàstaxasdosdireitosniveladoresapresentados
pelosconcorrentesem27e28deJaneirode1986levaa
quesefixemosdireitosniveladoresmínimoscomose
indicanoAnexoIdopresenteregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoracobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantesdassubposições07.01NIIe
07.03AIIdapautaaduaneiracomum,assimcomode
produtosconstantesdassubposições15.17BIe23.04A
IIdapautaaduaneiracomumdevecalcular-seapartirdo
direitoniveladormínimoaplicávelàquantidadedeazeite
contidonessesprodutos;que,todavia,emrelaçãoàsazei­
tonas,odireitoniveladorcobradonãopodeserinferiora
ummontantecorrespondente a8%dovalordoproduto
importado,sendoessemontantefixadoforfetariamente ;
queaaplicaçãodessesmontanteslevaaquesefixemos
direitosniveladorescomoseindicanoAnexoIIdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisnaimportaçãodeazeite
constamdoAnexoI.
Artigo2?
Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodeoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoAnexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1986.(')JOn?172,de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
OJOn?L169,dé28.6.1976,p.24.
(4)JOn?L124,de9.5.1985,p.1.
OJOn?L169,de28.6.1976,p.43.
OJOn?L52,de22.2.1985,p.2.
OJOn?L169,de28.6.1976,p.9.
(8)JOn?L142,de9.6.1977,p.10.
OJOn?L52,.de22.2.1985,p.1.
HJOn?L181,de21.7.1977,p.4.
(")JOn?L370,de30.12.1978,p.60. (I2)JOn?L331,de28.11.1978,p.6.

N?L25/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/9
ANEXOI
Direitosniveladoresmínimosnaimportaçãonosectordoazeite
(emECUs/100kg)
Posiçãodapautaaduaneiracomum Paísesterceiros
15.07AIa) 74,00(')
15.07AIb) 74,00(■)
15.07AIc) 60,00(')
15.07AIIa) 82,00(2)
15.07AIIb) 95,00(3)
(')Relativamente asimportaçõesdeazeitedestasubposiçãopautalobtidastotalmentenumdospaíses
adianteindicadosedirectamentetransportadosdessespaísesparaaComunidade ,odireitonive­
ladoracobrarédiminuídode:
a)EspanhaeLíbano:0,60ECUspor100quilogramas ;
b)Turquia:11,48ECUs(*)por100quilogramas ,nacondiçãodequeooperadorapresenteprova
dehaverreembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporestepaís,semque,todavia,possa
essereembolsoexcederomontantedodireitoefectivamente instituído;
c)Argélia,TunísiaeMarrocos:12,69ECUs(*)por100quilogramasnacondiçãodeooperador
apresentarprovadehaverreembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,sem
que,todavia,essereembolsopossaexcederomontantedodireitoefectivamente instituído;
(*)EssesmontantespodemseracrescidosdeummontanteadicionaladeterminarpelaComuni­
dadeeospaísesterceirosemquestão.
(2)Relativamente àimportaçãodeazeitedessasubposiçãopautal:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,Tunísiaetransportadodirectamentedessespaísespara
aComunidade ,odireitoniveladoracobrarédiminuídode3,86ECUspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladoracobrarédiminuídode3,09ECUspor100quilogramas .
(3)Relativamente àimportaçãodeazeitedestasubposiçãopautal:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,Tunísiaetransportadodirectamentedessespaísespara
aComunidadeodireitoniveladoracobrarédiminuídode7,25ECUspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladoracobrarédiminuídode5,80ECUspor100quilogramas .
ANEXOII
Direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
(emECUs/100kg)
Posiçãodapautaaduaneiracomum Paísesterceiros
07.01NII 16,28
07.03AII 16,28
15.17BIa) 37,00
15.17BIb) 59,20
23.04AII 4,80