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11.4.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/29
DECISÃODOCONSELHO
de17deMarçode1981
queadoptaumprogramadaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómicaedaComunidade
EconómicaEuropeianodomíniodaformaçãocientíficaetécnicaespecial,realizadaatravésde
cursosavançadosdeformaçãoedebolsas
(81/217/Euratom,CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queumprogramarelativoàformação
cientificaetécnicaédemoldeacompletarosreferidos
programaseénecessárioparaarealizaçãodosobjecti­
vosdefinidospelosTratados;
Considerando queoTratadoCEEnãopreviuospode­
resdeacçãoespecíficosnecessáriosparaoefeito;
Considerando queapromoçãodajovemgeraçãode
cientistasetécnicoseaformaçãodeespecialistasqua­
lificadosnosdomíniosabrangidospelosprogramasde
investigaçãoaprovadospeloConselhoconstituemum
meiodeacçãoessencialparaaComunidadetendoem
vistaarealizaçãoprogressivadeumapolíticacomuni­
táriadeinvestigaçãoedesenvolvimento ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissãoapósconsulta
doComitéCientíficoeTécnico,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando oparecerdoComitédaInvestigação
CientíficaeTécnica(CREST)eodoComitéConsul­
tivoparaaFormaçãoCientíficaeTécnica,Considerando queaResoluçãodoConselhodas
Comunidades Europeias,de14deJaneirode1974,
relativaàcoordenaçãodaspolíticasnacionaiseàdefi­
niçãodasacçõesdeinteressecomunitárionodomínio
daciênciaedatecnologia(3)preconizaarealização
progressivadeumanovapolíticadeinvestigação e
desenvolvimento ;
DECIDE :
ArtigoIo.Considerando queoTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEuropeiadaEnergiaAtómicaprevêqueospro­
gramasdeinvestigaçãodaComunidadesejamcomple­
tadosporumprogramanodomíniodaformação
científicaetécnica;
Considerando queoConselho,tendoemvistarealizar
osobjectivosfixadosnosartigos2?e3?doTratado
CEE,adoptou,nascondiçõesprevistasnoartigo235?
doreferidoTratado,programasdeinvestigação em
domíniosnãonucleares;Éadoptadoumprogramadeformaçãoqueconstado
AnexoI,paraumperíododequatroanosacontarde
1deJaneirode1981.
Artigo2o.
Olimitemáximodasautorizaçõesdedespesasnecessá­
riasàrealizaçãodoprogramaéfixadoem8,8milhões
deECUs,sendooECUdefinidopelosregulamentos
financeirosaplicáveis,eoefectivomáximoéfixadoem
seisagentes.(')JOn1.'C291de10.11.1980,p.57.
OJOn'.'C300de18.11.1980,p.8.
OJOn1.'C7de19.1.1974,p.2.

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Artigo3o.mas.AsatribuiçõesespeciaisdoComitçConsultivo
sãoespecificadasnoAnexoII.
FeitoemBruxelasem17deMarçode1981.AComissãoasseguraaexecuçãodoprograma.
ÉinstituídoumComitéConsultivoemMatériadeGes­
tãodeProgramasparaaassistirnestatarefa.Asatribui­
çõeseacomposiçãodoComitésãodefinidasnaReso­
luçãodoConselho,de18deJulhode1977,relativaao
comitésconsultivosemmatériadegestãodeprogra­PeloConselho
OPresidente
D.F.vanderMEI

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ANEXOI
Conteúdodoprogramadeformação
Oprogramadeformaçãocientíficaetécnicaaplica-seaosdomíniosquesãoobjectodeprogramas
comunitáriosdeinvestigaçãonuclearenãonuclear.Incluiasseguintesmedidas:
1.Atribuiçãodebolsastendoemvistaaprossecuçãodetrabalhoscientíficosatodososníveisdefor­
mação(trabalhosdefimdecursossuperiores,tesesdedoutoramento ,trabalhosdeinvestigação
«pós-doutoramento ».Estasbolsassãoconcedidasparatrabalhoscientíficosaefectuarforadopaís
deorigemdoscandidatosoudopaísemqueexercemhabitualmente asuaactividade,comexce­
pçãodosestabelecimentos doCentroComumdeInvestigaçãoenquantoorganismocomunitário,e
sãodestinadosaosestudantes,aosdiplomadoscomumcursosuperior,aostitularesdedoutora­
mentosdasdiversasdisciplinascientíficaseaosengenheiros—incluindooscientistaseengenhei­
rosquetrabalhamnaindústria—quesejamprovenientes,emprincípio,dosEstados-membros ;
2.Financiamento decursosavançadosdeaperfeiçoamento ,organizadosnossectoresqueserevistam
deespecialimportâncianoâmbitodapolíticacomunitáriadeinvestigaçãoedesenvolvimento .
ANEXOU
AtribuiçõesespeciaisdoComitéConsultivo
1.Semprejuízodaresponsabilidade quecabeàComissãonaexecuçãodoprograma,oComitéCon­
sultivoemMatériadeGestãodoProgramadeFormaçãoCientíficaeTécnicatempormissãocon­
tribuir,noâmbitodoseupapelconsultivo,definidonaResoluçãodoConselhode18deJulho
de1977,paraaexecuçãoóptimadoprogramasubmetidoàsuacompetência e,nomeadamente ,
para:
—arepartiçãodoscréditosentreosdiferentesdomíniosdeaplicação,
—adefiniçãodoscursosdeformaçãoesuaexecução,
—afixaçãodecondiçõesmínimasnoquerespeitaaosestudosrealizadospeloscandidatosabol­
seiros,
—aselecçãoequilibradadoscandidatos,dossectoresedoslocaisdeformação.
2.Senecessário,oComitérecorrerá,narealizaçãodasuatarefa,agruposdetrabelhooucomitésespe­
cializadosconformeanaturezadoassunto(nomeadamente osubcomité«FormaçãoeInformática»
doCREST).