28.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/71
REGULAMENTO (CEE)N?774/91DACOMISSÃO
de27deMarçode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas 1
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3013/89éaplicávelumdireito
niveladoraosprodutosconstantesdoscódigosNC
02043000,02044100,02044210,02044230,
02044250,02044290,02044300,02045051,
02045053,02045055,02045059,02045071e
02045079referidosnoanexoIIdomencionadoregula­
mento;
Considerandoque,porforçadoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?3013/89odireitonivelador,relativa­
menteàscarcaçasemeiascarcaçascongeladas,éigualà
diferençaexistenteentre:
a)Opreçodebaseponderadopelocoeficientequerepre­
sentaarelaçãoexistentenaComunidadeentreopreço
dascarnesfrescasdeumacategoriaconcorrencional
dascarnescongeladasemcausa,damesmaapresenta­
ção,eopreçomédiodascarcaçasdeovinosfrescase
refrigeradas ;
b)Opreçodaofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladas ;
Considerando queopreçodebasesazonado,relativa­
menteàcampanhade1990,éfixadonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1248/89doConselho(});queo
coeficientereferidonon?1,alíneaa),doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?3013/89estáfixadonon?2do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2668/80(4),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3939/87(5);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidadeéestabelecidoemfunçãodaspossibilidades
decompramaisrepresentativas ,noquerespeitaàquali­
dadeequantidade,verificadasduranteoperíodo
compreendido entreodia21domêsanterioreodia20
domêsemquesãodeterminados osdireitosniveladores,
tendoemconsideração ,nomeadamente ,odesenvolvi­mentoprevisíveldomercadodecarnescongeladas,os
preçosmaisrepresentativos nosmercadosdospaíses
terceirosdecarnesfrescasourefrigeradas,decategoria
concorrencial dascarnescongeladas ,assimcomoaexpe­
riênciaadquirida;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80,opreçodeofertafranco-fronteira que
resulta,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocu­
mentosaduaneirosqueacompanham osprodutosimpor­
tadosprovenientesdepaísesterceirosoudeoutrasinfor­
maçõesrelativasaospreçospraticadosnaexportaçãopor
essespaísesterceiros;que,todavia,nãode^emsertidos
emconsideração ospreçosdeofertaque11hãocorres­
pondamàspossibilidadesdecomprareaisou*queincidam
sobrequantidadesnãorepresentativas assimcomoos
preçosdeofertarelativamente aosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitam
considerá-losnãorepresentativos datendênciarealdos
preçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoque,relativamenteaosprodutosoriginários
ouprovenientesdeumouváriospaísesterceiros,spodeser
fixadoumdireitoniveladorespecial,quandoasexporta­
çõesdessesprodutosseefectuemapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladorrelativamente às
carnesconstantesdoscódigosNC02043000,02044100,
02044210,02044230,02044250,02044290,
02044300,02045051,02045053,02045055,
02045059,02045071e02045079doanexoIIdo
Regulamento (CEE)n?3013/89,éigualaodireitonive­
ladordeterminadoemrelaçãoàscarcaçascongeladas ,
ponderadopelocoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoa
cadaumdosprodutosemquestão;queessescoeficientes
estãofixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadoscumprindoasobrigaçõesdecorrentesdosacordos
internacionais concluídospelaComunidade ;quehá
igualmentemotivoparateremconsideraçãoosacordosde
autolimitação assinadosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91Q,definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ; (')JOn?L289de7.10.1989,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
4JOn?L129de11.5.1989,p.10.
(4)JOn?L276de20.10.1980,p.39. f)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
HJOn?L58de5.3.1991,p.1. OJOn?L373de31.12.1987,p.1.

28.3.91 N?L81/72 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quesãoaplicáveisde
segunda-feira adomingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnesseintervalo;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,duranteumperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnesdeovinoe
caprinocongeladasdevemserfixadosdeacordocomo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosaduaneirosnaimportaçãodecarnesdeovinoe
caprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

28.3.91 N?L81/73 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMarçode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?13
de1a7
deAbrilde1991Semanan?14
de8a14
deAbrilde1991Semanan?15
de15a21
deAbrilde1991Semanan?16
de22a28
deAbrilde1991Semanan?17
de29deAbrila
5deMaiode1991
02043000
02044100
02044210
02044230
02044250
02044290
02044300
02045051
02045053
02045055
02045059
02045071
02045079229,328
229,328
160,530
252,261
298,126
298,126
417,377
229,328
160,530
252,261
298,126
298,126
417,377228,863
228,863
160,204
251,749
297,522
297,522
416,531
228,863
160,204
251,749
297,522
297,522
416,531228,473
228,473
159,931
251,320
297,015
297,015
415,821
228,473
159,931
251,320
297,015
297,015
415,821226,770
226,770
158,739
249,447
294,801
294,801
412,721
226,770
158,739
249,447
294,801
294,801
412,721224,228
224,228
156,960
246,651
291,496
291,496
408,095
224,228
156,960
246,651
291,496
291,496
408,095
(')OdireitoniveladoraplicavelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.