DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 1 de Dezembro de 2011

relativa à adopção do plano de trabalho de 2012, funcionando enquanto decisão de financiamento, no âmbito do segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013) e aos critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras destinadas às acções deste programa e ao pagamento da contribuição da UE no âmbito da Convenção-Quadro da OMS para a luta antitabaco

2011/C 358/06

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que cria um segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente os artigos 53.o-A, 53.o-D, 75.o e 110.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 90.o e o artigo 168.o, n.o 1, alíneas c) e f),

Tendo em conta a Decisão 2004/858/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que institui uma agência de execução, denominada «Agência de Execução do Programa de Saúde Pública», para a gestão da acção comunitária no domínio da saúde pública em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (4), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

A Decisão n.o 1350/2007/CE (a seguir designada por «decisão do programa») estabeleceu o segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013), referido doravante como «segundo programa de saúde».

O segundo programa de saúde visa complementar, apoiar e valorizar as políticas dos Estados-Membros e contribuir para a promoção da solidariedade e da prosperidade na União Europeia. Os objectivos do programa são: melhorar a segurança dos cidadãos em matéria de saúde, promover a saúde, nomeadamente através da redução das desigualdades neste domínio, e gerar e divulgar informação e conhecimentos sobre saúde.

Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), da decisão do programa, a Comissão adoptará um plano de trabalho anual que estabelecerá as prioridades e as acções a realizar, incluindo a repartição dos recursos financeiros; os critérios de definição da taxa de contribuição financeira da UE, incluindo os critérios que permitam avaliar se é ou não aplicável o critério da utilidade excepcional; e as medidas para dar execução às acções e estratégias conjuntas referidas no artigo 9.o da mesma decisão.

Além disso, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), da decisão do programa, a Comissão adoptará os critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções do programa, em conformidade com o artigo 4.o da mesma decisão.

Em conformidade com os artigos 4.o e 6.o da Decisão 2004/858/CE, a Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores, encarregada de realizar determinadas acções tendo em vista a execução do segundo programa de saúde, deve receber as dotações necessárias para esse efeito.

Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (a seguir designado por «Regulamento Financeiro») e o artigo 90.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 (a seguir designado por «normas de execução»), a autorização das despesas do orçamento da UE deve ser precedida de uma decisão de financiamento, que estabelece os elementos essenciais de uma acção que implique despesas e é adoptada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.

Em conformidade com o artigo 110.o do Regulamento Financeiro e o artigo 8.o, n.o 1, da decisão do programa, devem ser adoptados um plano de trabalho anual para a execução do segundo programa de saúde, bem como os critérios de selecção, atribuição e outros aplicáveis às contribuições financeiras para as acções do segundo programa de saúde.

Constituindo o plano de trabalho para 2012 um quadro suficientemente pormenorizado, na acepção do artigo 90.o, n.os 2 e 3, das normas de execução, a presente decisão constitui uma decisão de financiamento relativa a despesas previstas no plano de trabalho para subvenções, adjudicação de contratos públicos e outras acções.

Nos termos do artigo 168.o, n.o 1, alínea c), das normas de execução, podem ser concedidas subvenções sem convite à apresentação de propostas a organismos que se encontrem em situação de monopólio de direito ou de facto e, ao abrigo do artigo 168.o, n.o 1, alínea f), a acções com características específicas que exijam um determinado tipo de organismo em virtude da sua competência técnica, do seu elevado grau de especialização ou do seu poder administrativo. Em conformidade com as referidas disposições, é adequado conceder subvenções sem convite à apresentação de propostas aos organismos indicados no plano de trabalho em anexo e nas condições nele fixadas.

Foram obtidas provas da existência e do bom funcionamento dos elementos enumerados no artigo 56.o do Regulamento Financeiro, no âmbito da Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores, a encarregar pela Comissão da execução dos fundos da UE mediante gestão centralizada indirecta.

A presente decisão deve permitir o pagamento de eventuais juros de mora, com base no artigo 83.o do Regulamento Financeiro e no artigo 106.o, n.o 5, das normas de execução.

Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial», na acepção do artigo 90.o, n.o 4, das normas de execução.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 10.o da decisão do programa,

DECIDE:

Artigo 1.o

O plano de trabalho para 2012 para execução do segundo programa de saúde, estabelecido no anexo I, e os critérios de selecção, atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções desse programa, referidos nos anexos II, III, IV, V, VI e VII, bem como o pagamento da contribuição da UE no âmbito da Convenção-Quadro da OMS para a luta antitabaco são adoptados pela presente decisão.

A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.

Artigo 2.o

A participação máxima autorizada pela presente decisão para a execução do segundo programa de saúde é fixada em 51 130 200 EUR, a ser financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2012:

Rubrica orçamental n.o 17 03 06 — Acção da UE no domínio da saúde: 48 300 000 EUR,

e estimativas de contribuições adicionais dos países EFTA/EEE e da Croácia pela sua participação no Programa de Saúde:

Assim, o total para a rubrica orçamental 17 03 06 ascende a 49 688 800 EUR e o total da rubrica orçamental 17 01 04 02 a 1 441 400 EUR.

A participação máxima autorizada pela presente decisão para o pagamento à Convenção-Quadro da OMS para a luta antitabaco é fixada em 200 000 EUR ao abrigo da rubrica orçamental 17 03 05 «acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e da luta antitabaco».

Estas dotações podem abranger igualmente eventuais juros de mora, nos termos do artigo 83.o do Regulamento Financeiro.

A aplicação da presente decisão está sujeita à disponibilidade das dotações previstas no projecto de orçamento para 2012, após adopção do orçamento para 2012 pela autoridade orçamental.

Artigo 3.o

O sistema de gestão criado pela Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores, a quem será confiada a execução dos fundos da UE, cumpre as condições de delegação de competências em regime de gestão centralizada indirecta. A Agência de Execução adoptará medidas de prevenção da fraude adaptadas aos riscos identificados. A execução orçamental de tarefas relacionadas com subvenções de projectos, subvenções de funcionamento, subvenções de acções conjuntas, subvenções para conferências, acordos de subvenção directa com organizações internacionais e parte dos contratos públicos pode, assim, ser confiada a este organismo.

As dotações orçamentais necessárias à gestão do segundo programa de saúde devem ser atribuídas à Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores nas condições e nos limites dos montantes previstos no plano de trabalho constante do anexo I.

A subvenção de funcionamento prevista na rubrica orçamental 17 01 04 30 é paga à Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores.

Artigo 4.o

As alterações cumulativas das dotações para os mecanismos financeiros específicos incluídos no anexo I que não excedam 20 % da contribuição máxima prevista pela presente decisão para cada rubrica orçamental não são consideradas substanciais, desde que não afectem significativamente a natureza e o objectivo do plano de trabalho. Tal pode incluir o aumento da contribuição máxima autorizada pela presente decisão até ao limite de 20 %.

O gestor orçamental, em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento Financeiro, pode adoptar essas alterações de acordo com os princípios de uma boa gestão financeira e da proporcionalidade.

O Director-Geral da Saúde e dos Consumidores garante a execução global da presente decisão de financiamento.

Artigo 5.o

As subvenções podem ser atribuídas sem convite à apresentação de propostas a organismos que se encontrem em situação de monopólio de direito ou de facto, ao abrigo do artigo 168.o, n.o 1, alínea c), das normas de execução, e a acções com características específicas que exijam um determinado tipo de organismo em virtude da sua competência técnica, do seu elevado grau de especialização ou do seu poder administrativo, nos termos do artigo 168.o, n.o 1, alínea f), em conformidade com as condições indicadas no plano de trabalho em anexo. É efectuada uma análise específica da situação de monopólio, corroborada por provas documentais, antes da eventual atribuição de subvenções a beneficiários que se encontrem nessa situação.

(1) JO L 301 de 20.11.2007, p. 3.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(4) JO L 369 de 16.12.2004, p. 73.

ANEXO I

Plano de trabalho de 2012 para o Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013)

1. CONTEXTO GERAL

1.1. Enquadramento jurídico e político

O artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e as obrigações jurídicas e outros compromissos daí decorrentes constituem a base de acção para o presente plano de trabalho. O Tratado estabelece que a acção da UE no domínio da saúde pública se destina a melhorar a saúde pública, prevenir as doenças físicas e psíquicas e evitar as fontes de perigo para a saúde física e mental, devendo isto ser feito em cooperação com os Estados-Membros. A estratégia de saúde da UE estabelecida no Livro Branco da Comissão Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013) [COM(2007) 630 final] (1) prevê um quadro global para todas as acções no âmbito do plano de trabalho.

O Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (a seguir designado por «segundo programa de saúde» ou «programa»), instituído pela Decisão n.o 1350/2007/CE (a seguir designada por «decisão do programa»), apoia esta estratégia. A missão do programa de saúde é complementar, apoiar e valorizar as políticas dos Estados-Membros. Pretende contribuir para aumentar a solidariedade e a prosperidade na União Europeia, mediante a protecção e a promoção da saúde e segurança humanas e a melhoria da saúde pública. O programa tem os seguintes objectivos, definidos no artigo 2.o, n.o 2, da decisão do programa:

1. Melhorar a segurança sanitária dos cidadãos;

2. Promover a saúde, incluindo a redução das desigualdades na saúde;

3. Produzir e difundir conhecimentos e informações sobre a saúde.

De acordo com o artigo 8.o, n.o 1, da decisão do programa, a Comissão adoptará:

a) Um plano de trabalho anual para a execução das acções do programa, que estabelece: i) as prioridades e as acções a realizar, incluindo a repartição dos recursos financeiros, ii) os critérios de definição da taxa de contribuição financeira da UE, incluindo critérios relativos à utilidade excepcional, iii) as medidas para dar execução às estratégias e acções conjuntas referidas no artigo 9.o;

b) Os critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções do programa, em conformidade com o artigo 4.o

Nos termos do artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (a seguir designado por «Regulamento Financeiro»), a autorização das despesas deve ser precedida de uma decisão de financiamento adoptada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas. De acordo com o artigo 90.o (a seguir designado por «normas de execução»), a decisão que adopta o programa de trabalho anual referido no artigo 110.o do Regulamento Financeiro pode ser considerada a decisão de financiamento, desde que constitua um quadro suficientemente pormenorizado. O presente documento visa cumprir essas obrigações e apresentar as acções para 2012.

Além dos Estados-Membros da União Europeia, o programa de saúde está aberto à participação de países terceiros. Os países EFTA/EEE, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega participam no programa, de acordo com as condições especificadas no Acordo EEE. Outros países terceiros, em particular os países da política europeia de vizinhança, os países que solicitam a adesão, os países candidatos à adesão ou os que se encontram em vias de adesão à UE, bem como os países dos Balcãs Ocidentais incluídos no processo de estabilização e associação, podem participar no programa, desde que estejam em vigor os acordos necessários. Destes países, a Croácia celebrou estes convénios e participa no programa.

1.2. Recursos

A decisão do programa prevê um orçamento total de 321 500 000 EUR para o período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2013. O orçamento para 2012 é de 49 700 000 EUR, sob reserva de aprovação do orçamento pela autoridade orçamental:

— 48 300 000 EUR para a rubrica orçamental 17 03 06 «Acção da UE no domínio da saúde» (orçamento operacional);

— 1 400 000 EUR para a rubrica orçamental 17 01 04 02 «Despesas de gestão administrativa» (orçamento administrativo).

As contribuições adicionais dos países EFTA/EEE e da Croácia estão estimadas em 1 292 200 EUR provenientes dos países EEE/EFTA e 138 000 EUR com origem na Croácia.

Assim, o total para a rubrica orçamental 17 03 06 ascende a 49 688 800 EUR e o total da rubrica orçamental 17 01 04 02 a 1 441 400 EUR.

Os montantes referidos nos capítulos seguintes têm um valor indicativo. Em conformidade com o artigo 90.o, n.o 4, das normas de execução, são possíveis variações não substanciais para o montante atribuído a cada mecanismo de financiamento.

A rubrica orçamental 17 01 04 02 — «Despesas de gestão administrativa» destina-se a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação, publicações e assistência técnica e administrativa para sistemas de TI. Estas estão directamente ligadas à realização dos objectivos do programa ou às medidas tomadas para esta actividade.

A Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) assiste a Comissão na aplicação do presente plano de trabalho, em conformidade com a Decisão C(2008) 4943 da Comissão, de 9 de Setembro de 2008. A rubrica orçamental para dotações administrativas relacionadas com a EAHC tem a referência 17 01 04 30.

Está previsto um orçamento total de 200 000 EUR, sob reserva da aprovação do orçamento pela autoridade orçamental, para o pagamento da UE à Convenção-Quadro da OMS para a luta antitabaco, ao abrigo da rubrica orçamental 17 03 05 «Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e da luta antitabaco».

2. MECANISMOS DE FINANCIAMENTO

As dotações disponíveis a título da rubrica orçamental 17 03 06 — «Acção da UE no domínio da saúde» — serão utilizadas para a atribuição de subvenções a projectos, subvenções de funcionamento e subvenções de acções conjuntas, subvenções para conferências e subvenções directas a organizações internacionais, bem como para abranger os contratos públicos e outras acções. Todas as subvenções são abrangidas por uma convenção escrita.

Em conformidade com o considerando 33 da decisão do programa, deve ser facilitada a colaboração com países terceiros que não participam no programa, não devendo isto implicar financiamento por parte do mesmo. Não obstante, as despesas de viagem e de estadia realizadas por peritos convidados que provenham de ou viajem para esses países podem ser consideradas elegíveis em casos excepcionais, devidamente justificados, sempre que tal contribua directamente para a realização dos objectivos do programa.

2.1. Subvenções a projectos

O montante global indicativo atribuível a subvenções a projectos estima-se em 13 171 820 EUR. As subvenções a projectos são calculadas com base nas despesas elegíveis efectuadas. A taxa máxima de co-financiamento da UE é de 60 %. No entanto, esta pode ir até 80 %, se a proposta satisfizer os critérios de utilidade excepcional. O anexo II inclui os critérios de exclusão, elegibilidade, selecção e atribuição de subvenções a projectos. O anexo VII inclui os critérios de utilidade excepcional.

Só serão consideradas para financiamento as propostas que correspondam directamente ao tópico e à descrição em conformidade com o disposto no presente plano de trabalho e em que a «subvenção de projecto» seja indicada como mecanismo de financiamento. As propostas que apenas se identifiquem com o tema geral e não correspondam à descrição específica de uma determinada acção não serão consideradas para financiamento.

O período indicativo para a publicação do convite à apresentação de propostas com vista a subvenções de projectos no Jornal Oficial da União Europeia é o quarto trimestre de 2011.

2.2. Subvenções de funcionamento

O montante global indicativo atribuível a subvenções de funcionamento estima-se em 4 400 000 EUR. As subvenções são calculadas com base nas despesas elegíveis efectuadas. A taxa máxima de co-financiamento da UE é de 60 %. No entanto, esta pode ir até 80 %, se a proposta satisfizer os critérios de utilidade excepcional.

Podem ser concedidas subvenções de funcionamento para renovação das subvenções de funcionamento atribuídas a organismos não-governamentais e a redes especializadas no âmbito do plano de trabalho para 2011. As novas subvenções de funcionamento podem ser concedidas a organismos não-governamentais e a redes especializadas activas em áreas que correspondem aos três objectivos do programa de saúde. O trabalho desenvolvido no âmbito de uma subvenção de funcionamento deve contribuir directamente para alcançar as prioridades da União Europeia, tal como estabelecido na Comunicação da Comissão COM(2010) 2020, de 3 de Março de 2010, Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (2). As questões particularmente relevantes dizem respeito ao envelhecimento activo e saudável, incluindo a promoção da saúde e a prevenção das doenças; a prevenção das desigualdades em matéria de saúde, incluindo a garantia de um melhor acesso aos cuidados de saúde para todos; e as questões relacionadas com a mão-de-obra no sector da saúde.

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da decisão do programa, a renovação das contribuições financeiras previstas no n.o 1, alínea b), em benefício de organismos não-governamentais e redes especializadas, pode ser isenta do princípio da degressividade. Regra geral, essa isenção aplicar-se-á às organizações candidatas que não recebam quaisquer fundos do sector privado (3), nem apresentem qualquer outro conflito de interesses relativamente ao seu funcionamento (financiamento de base). Para a renovação de todas as outras subvenções de funcionamento, aplicar-se-á uma redução de 1 ponto percentual sobre a percentagem de co-financiamento da UE que foi acordada na convenção de subvenção na sequência do convite à apresentação de propostas de 2011. Em qualquer caso, o montante do co-financiamento comunitário não pode ser superior ao montante da subvenção atribuído em 2011. O anexo III inclui os critérios de exclusão, elegibilidade, selecção e atribuição de subvenções de funcionamento. O anexo VII inclui os critérios de utilidade excepcional.

O período indicativo para a publicação do convite à apresentação de propostas com vista a subvenções de funcionamento no Jornal Oficial da União Europeia é o quarto trimestre de 2011.

2.3. Subvenções para acções conjuntas

O montante global indicativo atribuível a acções conjuntas estima-se em 8 950 000 EUR. As acções conjuntas permitem às autoridades competentes dos Estados-Membros/outros países participantes no programa de saúde e à Comissão Europeia dar seguimento ao trabalho sobre temas identificados em conjunto. As entidades públicas ou os organismos não-governamentais estabelecidos no território de um Estado-Membro ou de outro país participante do programa que faça parte de uma determinada acção conjunta podem participar na acção conjunta. No entanto, devem ser expressamente mandatados para o fazer pelas autoridades do Estado-Membro/outro país participante em causa.

As subvenções para acções conjuntas são calculadas com base nas despesas elegíveis efectuadas. A taxa máxima de co-financiamento da UE é de 50 %. No entanto, esta pode ir até 70 % em casos de utilidade excepcional. Para a acção comum «Facilitar a colaboração em matéria de doação de órgãos entre as autoridades nacionais no âmbito da UE» está previsto um co-financiamento de 70 % de utilidade excepcional (ver ponto 3.1.4.2), tendo em conta a sua contribuição para a aplicação efectiva da legislação da UE neste domínio. Noutros casos, aplicam-se os critérios de utilidade excepcional do anexo VII. O anexo IV inclui os critérios de exclusão, elegibilidade, selecção e atribuição para as acções conjuntas.

Os Estados-Membros e outros países participantes no programa de saúde que pretendam participar numa ou em mais acções comuns devem declarar a sua intenção à Comissão antes do termo do prazo para a apresentação das propostas. Com excepção das ONG que operam a nível da UE, só as organizações estabelecidas nos Estados-Membros e outros países que participam no programa de saúde que tenham feito essa declaração podem candidatar-se a participar em acções conjuntas.

O período indicativo para a publicação do convite à apresentação de propostas com vista a acções conjuntas no Jornal Oficial da União Europeia é o quarto trimestre de 2011.

2.4. Subvenções para conferências

O montante global indicativo para conferências é de 800 000 EUR: 200 000 EUR para as conferências da Presidência e 600 000 EUR para as outras conferências. Por razões administrativas, as conferências elegíveis para co-financiamento, com excepção das conferências da Presidência, devem ter lugar em 2013.

2.4.1. Conferências da Presidência — monopólio de direito

De acordo com o artigo 168.o, n.o 1, alínea c), das normas de execução do Regulamento Financeiro, podem ser atribuídas subvenções sem convite à apresentação de propostas a organismos em situação de monopólio de direito ou de facto, devidamente fundamentados na correspondente decisão de atribuição.

As conferências da Presidência, que são de natureza altamente política e que implicam uma representação ao mais alto nível, tanto por parte das autoridades nacionais como dos representantes europeus, devem ser exclusivamente organizadas pelo Estado-Membro que exerce a Presidência da UE. Dado o papel único da Presidência no quadro das actividades da UE, o Estado-Membro responsável pela organização do evento é considerado em situação de monopólio de direito.

Duas conferências organizadas pelas Presidências da União Europeia, uma pela Presidência do segundo semestre de 2012, a outra pela Presidência do primeiro semestre de 2013, podem receber até 100 000 EUR cada. A taxa máxima de co-financiamento da UE é de 50 % dos custos elegíveis incorridos.

A Presidência apresentará um pedido de subvenção à EAHC para a conferência em causa, através da Representação Permanente, utilizando um formulário fornecido para o efeito pela EAHC, pelo menos quatro meses antes do evento.

A conferência da Presidência a ser financiada ao abrigo do presente plano de trabalho intitula-se «Primeiros passos rumo a um processo de envelhecimento saudável» e está prevista para Setembro de 2012, no âmbito da Presidência cipriota.

2.4.2. Outras conferências

Podem ser concedidas subvenções para conferências para a organização de conferências que correspondam aos três objectivos do programa de saúde. Para que lhes seja atribuído financiamento, as conferências devem promover directamente as prioridades da União Europeia, tal como estabelecido na Comunicação da Comissão COM(2010) 2020, de 3 de Março de 2010, Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. As questões particularmente relevantes dizem respeito ao envelhecimento activo e saudável, incluindo a promoção da saúde e a prevenção das doenças; a prevenção das desigualdades em matéria de saúde, incluindo a garantia de um melhor acesso aos cuidados de saúde para todos; e as questões relacionadas com a mão-de-obra no sector da saúde.

As conferências devem ter uma importante dimensão europeia. Têm de ser organizadas por um organismo público ou sem fins lucrativos, que esteja estabelecido num país que participe no programa de saúde e que tenha experiência relevante de cooperação a nível da UE. As conferências poderão receber até 100 000 EUR (máximo de 50 % do orçamento total). O anexo V inclui os critérios de exclusão, elegibilidade, selecção e atribuição aplicáveis às conferências que não as conferências no âmbito da Presidência.

O período indicativo para a publicação do convite à apresentação de propostas com vista às conferências no Jornal Oficial da União Europeia é o quarto trimestre de 2011.

2.5. Acordos de subvenção directa com organizações internacionais

O montante global indicativo atribuível a subvenções directas estima-se em 2 633 000 EUR. As subvenções directas basear-se-ão numa colaboração efectiva com a Comissão.

Em conformidade com o artigo 168.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento Financeiro, o apoio financeiro destinado às acções com organizações internacionais será atribuído no âmbito de convenções de subvenção, sem convite à apresentação de propostas sobre os tópicos identificados no presente plano de trabalho. As organizações internacionais e os seus serviços nacionais ou regionais não são elegíveis para financiamento na qualidade de beneficiários principais ou associados, no quadro de nenhum convite à apresentação de propostas. A taxa máxima de co-financiamento da UE é de 60 % dos custos elegíveis realmente incorridos. Em conformidade com o considerando 33 da decisão do programa, as actividades que envolvam países terceiros que não participem no programa de saúde não serão consideradas custos elegíveis. Não obstante, as despesas de viagem e de subsistência realizadas por peritos convidados que provenham de ou viajem para esses países podem ser consideradas elegíveis em casos excepcionais, devidamente justificados, sempre que tal contribua directamente para a realização dos objectivos do programa.

Ao abrigo da presente decisão de financiamento, o financiamento através de subvenções directas será atribuído às seguintes organizações internacionais, em virtude da sua competência específica e elevado grau de especialização em domínios abrangidos pelas subvenções directas estabelecidas nos pontos 3.1, 3.2 e 3.3:

— Conselho da Europa (CdE);

— Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro (CIIC);

— Organização Internacional para as Migrações (OIM);

— Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

2.6. Adjudicação de contratos públicos

O montante global indicativo para os contratos públicos estima-se em 14 463 980 EUR.

A adjudicação de contratos públicos abrange actividades como a avaliação e o acompanhamento de acções e políticas; estudos; prestação de aconselhamento, dados e informações em matéria de saúde; assistência científica e técnica; comunicação e actividades de sensibilização e aplicações de tecnologias da informação em apoio de políticas. Prevê-se que sejam publicados anúncios de concursos no primeiro semestre de 2012 no Jornal Oficial. Serão utilizados os contratos-quadro e os novos contratos de serviço, tal como se indica no presente plano de trabalho.

2.7. Outras acções

O montante global indicativo atribuível a outras acções estima-se em 5 270 000 EUR.

Este montante diz respeito às contribuições pagas pela UE a título de quotizações para organismos de que é membro, na acepção do artigo 108.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento Financeiro, acordos administrativos com o Centro Comum de Investigação (JRC) e a subsídios especiais pagos a peritos para participar em reuniões e trabalhos relativos aos pareceres científicos referidos no ponto 3.1.3.1 e aconselhamento sobre os sistemas de saúde referidos no ponto 3.3.2.1.

2.8. Pagamento da UE à Convenção-Quadro da OMS para a luta antitabaco

A União Europeia é parte de pleno direito na Convenção Quadro da OMS para a Luta Antitabaco (CQLAT). O pagamento da contribuição da UE relativa a 2012, no âmbito da CQLAT, será efectuado a título da rubrica orçamental 17 03 05 «Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e da luta antitabaco» e não do programa de saúde. O montante deste pagamento tem por base a decisão relativa ao plano de trabalho e orçamento para o período financeiro de 2012-2013, adoptada pela 4.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco, em Novembro de 2010 (FCTC/COP/4/20).

A contribuição da UE é de 145 225 USD para 2012. Para cobrir as flutuações da taxa de câmbio, o montante máximo é fixado em 200 000 EUR para 2012. O Secretariado da CQCT assegurará a gestão dos fundos de acordo com as regras financeiras da OMS.

3. PRIORIDADES PARA 2012

As acções no âmbito do presente plano de trabalho estão, em grande medida, orientadas para o apoio à prossecução das prioridades da UE estabelecidas na Estratégia Europa 2020 e para a resposta às obrigações em matéria legislativa e aos compromissos políticos assumidos. As prioridades de crescimento inteligente e de crescimento inclusivo no âmbito da Estratégia Europa 2020 são de particular relevância para este plano de trabalho. Os objectivos da Estratégia Europa 2020 coincidem com os da Estratégia de Saúde da UE, que considera o investimento na saúde passível de dinamizar a inovação, criar novas competências e postos de trabalho e reduzir as desigualdades em matéria de saúde.

Em 2012, o programa de saúde irá contribuir para os objectivos das seguintes iniciativas emblemáticas no âmbito da Estratégia Europa 2020:

A Parceria-piloto para a inovação no domínio do envelhecimento activo e saudável, no âmbito da iniciativa emblemática União da Inovação (4) inspirou a tomada de medidas ao abrigo do presente plano de trabalho, a fim de permitir que os cidadãos europeus levem uma vida activa, saudável e independente tanto quanto seja possível. Estas medidas promoverão a saúde física e mental, incluindo incentivar uma melhor nutrição e actividade física, bem como prevenir comportamentos que são prejudiciais para a saúde. Procurar-se-ão formas de prevenção do aparecimento de doenças graves e crónicas, através de medidas como o rastreio do cancro. A prestação de aconselhamento e de informações pertinentes apoiará os Estados-Membros nos seus esforços para obter e manter sistemas de cuidados de saúde sustentáveis e eficientes. Serão igualmente tomadas medidas para explorar formas de desenvolver produtos e serviços inovadores, que respondam ao desafio do envelhecimento. Todas as medidas, em última análise, procuram contribuir para o objectivo global da parceria de acrescentar uma média de dois anos de vida saudável a todos os europeus.

A Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social (5), da Estratégia Europa 2020, inspirou medidas relacionadas com as desigualdades. Estas medidas destinam-se a melhorar o acesso das populações mais vulneráveis aos cuidados de saúde, a apoiar a sua inclusão social e a combater a discriminação de que são vítimas. Contribuem para a realização do objectivo da UE de, até 2020, reduzir em, pelo menos, 20 milhões, a pobreza e a exclusão social.

A Agenda para novas competências e empregos (6) estabelece o enquadramento para o desenvolvimento de trabalho sobre os recursos humanos no sector da saúde. Este trabalho visa contribuir para atingir, até 2020, a meta da Estratégia Europa 2020 de uma taxa de emprego de 75 % da população em idade activa. Apoia, em especial, os objectivos no âmbito da prioridade 2 da Agenda, nomeadamente dotar as pessoas das competências adequadas ao emprego.

Além disso, o plano de trabalho dá resposta a desafios adicionais, onde uma medida pode significar uma verdadeira mais-valia à escala da UE. Uma sociedade segura é uma condição indispensável para o crescimento económico e o bem-estar dos cidadãos. Nos últimos anos, determinadas ameaças transfronteiriças para a saúde demonstraram claramente a necessidade e o valor acrescentado de uma acção coerente e eficaz a nível da UE. As acções previstas no âmbito do plano de trabalho incidem na exploração e no estabelecimento de mecanismos eficazes para detectar e impedir a propagação de várias ameaças transfronteiriças para a saúde, ou para minimizar o seu impacto. O presente plano de trabalho também prevê o apoio a sistemas e mecanismos seguros em apoio da legislação da UE sobre a segurança e a qualidade dos órgãos e das substâncias de origem humana, do sangue e dos derivados do sangue. As actividades procuram obter e manter a confiança dos cidadãos da UE neste domínio. Do mesmo modo, a legislação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços constitui um domínio que será apoiado por acções específicas.

Manter as populações saudáveis e activas por mais tempo tem um impacto positivo na produtividade e na competitividade. Estão planeadas, por conseguinte, acções complementares sobre os principais factores de risco para a saúde, tais como a nutrição, o tabagismo e o abuso do álcool, bem como no domínio das doenças principais, crónicas e raras.

Por último, estão previstas várias actividades para cumprir o terceiro objectivo do programa, «Produzir e divulgar informações e conhecimentos sobre a saúde». Em parte em colaboração com organizações parceiras externas, está prevista uma série de actividades para a recolha de dados, a produção de dados científicos e o tratamento eficaz da informação, dirigida aos cidadãos, às partes interessadas e aos decisores políticos.

3.1. Acções no âmbito do primeiro objectivo «Melhorar a segurança sanitária dos cidadãos»

3.1.1. Proteger os cidadãos contra as ameaças para a saúde — desenvolver a capacidade e os procedimentos de gestão de riscos; melhorar o grau de preparação e a planificação em situações de emergência sanitária (ponto 1.1.3 do anexo à decisão do programa)

3.1.1.1. Formação e exercícios em matéria de preparação e resposta no domínio da saúde pública

O objectivo desta acção é melhorar e reforçar o grau de preparação da UE para responder a riscos potenciais. As avaliações nacionais e da UE da pandemia de 2009 demonstram claramente a necessidade de reforçar o grau de preparação através da partilha de boas práticas e da continuação do desenvolvimento de ferramentas comuns a nível da UE. Esta acção procura aumentar o conhecimento que os funcionários dos Estados-Membros têm dos riscos transfronteiriços e da gestão da resposta a esses riscos, em termos de saúde pública, assim como a utilização eficaz dos instrumentos de TI conexos.

Esta acção é composta por três pacotes de trabalho. O primeiro deverá incluir duas sessões de formação, com exercícios, destinadas aos funcionários dos Estados-Membros, sobre a preparação e a resposta a graves ameaças transfronteiriças para a saúde. A formação e os exercícios abrangerão as responsabilidades e funções das diferentes partes interessadas; o grau de preparação; a comunicação em situação de crise e a utilização de instrumentos informáticos. O segundo pacote de trabalho dará continuidade ao intercâmbio de peritos que teve início em 2011, com o objectivo de partilhar experiências e melhores práticas em matéria de gestão de crises entre funcionários/partes interessadas dos Estados-Membros da UE. O terceiro pacote de trabalho consiste em desenvolver um novo módulo de aprendizagem electrónica para a aplicação Health Emergency & Diseases Information System (Hedis) (sistema de informação sobre doenças e urgências sanitárias) e uma descrição dos diferentes papéis e funções para complementar os desenvolvidos em 2010.

[Contrato-quadro e concurso público]

3.1.2. Proteger os cidadãos contra as ameaças para a saúde — Desenvolver estratégias e mecanismos para prevenir ameaças para a saúde provenientes de doenças transmissíveis e não transmissíveis e ameaças para a saúde provenientes de fontes físicas, químicas ou biológicas, incluindo as resultantes de actos de libertação deliberada, e para trocar informações sobre essas ameaças e reagir perante as mesmas (ponto 1.1.1 do anexo à decisão do programa)

3.1.2.1. Coordenação da resposta em matéria de saúde pública face a eventos de natureza química

O objectivo desta acção é garantir uma resposta eficiente a eventos transfronteiriços graves provocados por agentes químicos, através do estabelecimento de uma rede-piloto a nível da UE, assegurando ao mesmo tempo a complementaridade com o trabalho de outros sectores, como, por exemplo, o Mecanismo de Protecção Civil da UE (MPC). Essa rede deverá assegurar que a experiência adquirida e as melhores práticas adoptadas por um Estado-Membro na sequência de um incidente beneficiem todos os Estados-Membros, permitindo uma resposta eficaz e coerente a nível da UE a eventos transfronteiriços potencialmente devastadores. Isto é particularmente importante para os Estados-Membros com menos capacidade e especialização para responder a eventos de natureza química. Não existem disposições formais no domínio da saúde pública a nível da UE para coordenar as respostas a essas ocorrências. As diligências ad hoc feitas até à data demonstraram claramente a necessidade e a mais-valia da criação de um mecanismo estruturado para desencadear a avaliação dos riscos e a coordenação das medidas de saúde pública a nível da UE. Esta acção apoiará os Estados-Membros na aplicação do novo Regulamento Sanitário Internacional.

A acção deverá considerar atentamente a experiência adquirida na rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis, criada pela Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (7). Deve apoiar-se: a) num projecto de documento PON para a rede CSS para a avaliação de riscos e gestão de riscos de incidentes de natureza química, elaborado pela Comissão com o contributo da Secção Química, Biológica e Radionuclear (QBRN) do Comité de Segurança da Saúde (CSS), que está disponível como parte dos resultados da iniciativa CARRA-NET; b) nas contribuições do projecto «Rede de avaliação dos riscos de natureza química e radiológica (CARRA-NET)», que teve início em Outubro de 2010, ao abrigo do contrato de prestação de serviços n.o EAHC/2010/Health/12 para a execução do contrato-quadro n.o EAHC/2009/Health/06 Lote 2 relativo aos contratos-quadro múltiplos com reabertura de concurso no respeitante às actividades de assistência externa no domínio da segurança sanitária para o estabelecimento de redes de avaliação dos riscos de produtos químicos industriais tóxicos e ameaças e riscos de radioactividade — o contrato foi adjudicado à Agência de Protecção da Saúde e os seus resultados hão-de preparar o estabelecimento de futuras redes para a prevenção de ameaças químicas e radioactivas; c) nos ensinamentos extraídos dos três exercícios regionais teóricos «IRIDIUM» sobre incidentes de natureza química executados em 2011 — os três exercícios foram executados no quadro do tema específico «Exercícios Químicos», no âmbito do contrato-quadro n.o SANCO/C3-2007-01 (8); e d) nos dados provenientes da iniciativa «Inventário de contramedidas médicas químicas e radiológicas (CARIMEC)», que foi lançada em Dezembro de 2010 no âmbito do contrato de prestação de serviços n.o EAHC/2010/Health/17 para a execução do contrato-quadro n.o EAHC/2009/Health/06 lote 2 respeitante a contratos-quadro múltiplos com reabertura de concurso relativo a actividades de assistência externa no domínio da segurança da saúde Para estabelecer um inventário de medidas de saúde pública e contramedidas de natureza médica para responder a produtos químicos industriais tóxicos e a ameaças e riscos de radioactividade. A iniciativa CARIMEC é levada a efeito pela Agência de Protecção da Saúde.

A rede deverá começar a funcionar em modo piloto em 2013-2014. Deve ser completamente associada aos mecanismos existentes e às estruturas desenvolvidas e postas em prática noutros sectores, como, por exemplo, o programa «Lições tiradas», no âmbito do Mecanismo de Protecção Civil da UE relativo às catástrofes de grandes proporções, incluindo os incidentes químicos, para o qual foi activado. O piloto fornecerá orientações sobre a necessidade e o âmbito de outras medidas, incluindo um mecanismo de carácter mais permanente.

[Subvenção de projecto] Montante indicativo: 450 000 EUR.

3.1.2.2. Impacto sobre o transporte aéreo das ameaças para a saúde devidas a agentes biológicos, químicos e radiológicos

O objectivo desta acção é garantir uma resposta eficiente a nível da UE a graves ameaças transfronteiriças para a saúde a bordo de aeronaves. Não existem disposições formais a nível da UE para coordenar a resposta a essas ameaças. As diligências ad hoc feitas até à data demonstraram claramente a necessidade e a mais-valia da criação de um mecanismo estruturado para desencadear a avaliação dos riscos e a coordenação das medidas a nível da UE. Esta acção apoiará os Estados-Membros na aplicação do novo Regulamento Sanitário Internacional.

Esta acção deverá basear-se nos resultados e na experiência adquirida no âmbito dos projectos financiados pelo programa de saúde no domínio dos transportes marítimos, nomeadamente «Avaliar a utilidade de um programa da UE de saneamento de navios e de uma acção coordenada para o controlo das doenças transmissíveis em navios de cruzeiro e ferries» (SHIPSAN) e «Rede de formação sobre saneamento de navios da UE» (SHIPSAN TRAINET) (9).

Trata-se de uma acção que deve abranger, pelo menos, os principais aeroportos internacionais dos Estados-Membros da UE, com a participação e a colaboração das principais companhias aéreas e das autoridades aeroportuárias. Deverá: a) definir o âmbito e os procedimentos operativos normalizados (PON), em particular, o papel das diferentes autoridades envolvidas e um mecanismo de coordenação satisfatório; b) identificar pontos de contacto para uma rede de autoridades de saúde pública responsáveis pela vigilância e pela resposta às ameaças para a saúde devidas a doenças transmissíveis e a outras ameaças que possam ter impacto em zonas de transporte internacional em determinados aeroportos; c) apoiar os Estados-Membros e as respectivas autoridades aeroportuárias no desenvolvimento de capacidades fundamentais e na aplicação do novo Regulamento Sanitário Internacional, com um destaque particular para a aplicação de exigências fundamentais em matéria de capacidades e de vigilância e resposta às ameaças para a saúde devidas a doenças transmissíveis e a outras ameaças transfronteiriças que possam ter impacto em zonas de transporte internacional em determinados aeroportos; d) explorar o impacto sobre os requisitos adicionais para as infra-estruturas aeroportuárias, tanto em termos de pessoal como de equipamento; e e) com base na experiência adquirida no sector dos transportes marítimos, criar uma rede de autoridades de saúde pública competentes no domínio dos transportes aéreos civis, com autoridade sobre, pelo menos, os principais aeroportos internacionais nos Estados-Membros, com a participação e a colaboração das companhias aéreas. A coerência com medidas similares adoptadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e pela Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) tem de ser assegurada a fim de evitar a duplicação de esforços.

Na primeira fase, deveria ser criada uma rede que abrangesse, no mínimo, os principais aeroportos centrais nos Estados-Membros da UE (no mínimo, 8 Estados-Membros e cerca de 10 aeroportos), com a participação e a colaboração de grandes companhias aéreas europeias (no mínimo, 8 companhias aéreas, com um número total de cerca de 300 vectores). Na segunda fase, deve ser acordado e testado um conjunto de PON e procedimentos para consulta. Por último, um número limitado de eventos deve ser acompanhado e avaliado. O desenvolvimento de capacidades de base deverá decorrer em paralelo com a vigilância, a resposta e a avaliação de necessidades. A rede deverá começar a funcionar em modo piloto em 2013-2014. O piloto fornecerá orientações sobre a necessidade e o âmbito de outras medidas, incluindo um mecanismo de carácter mais permanente.

[Subvenções a projectos] Montante indicativo: 600 000 EUR.

3.1.2.3. Impacto sobre os transportes marítimos das ameaças para a saúde devidas a agentes biológicos, químicos e radiológicos, incluindo as doenças transmissíveis

O objectivo da presente acção consiste em criar uma estratégia integrada e sustentável a nível da UE para proteger a saúde dos passageiros e da tripulação dos navios de carga e de passageiros e impedir a propagação além-fronteiras de doenças. O controlo e a resposta a dar a ameaças transfronteiriças graves para a saúde através do transporte marítimo, como, por exemplo, no caso de doenças transmissíveis ou de ameaças decorrentes de agentes químicos, biológicos e radiológicos, constituem uma questão transfronteiriça, que deve ser abordada a nível da UE. Os fluxos migratórios que entram através das fronteiras marítimas tornam igualmente essencial o melhoramento da vigilância das doenças transmissíveis e o acompanhamento dos transportes marítimos.

Esta acção apoiará a aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e as respectivas medidas de aplicação, como, por exemplo, a Decisão 2000/57/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), a Directiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros e que revoga a Directiva 2002/6/CE (11), e o novo Regulamento Sanitário Internacional. Também apoiará a aplicação da Directiva 2009/13/CE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2009, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção sobre Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Directiva 1999/63/CE (12).

Esta acção deverá basear-se nos resultados e na experiência adquirida no âmbito dos projectos financiados pelo programa de saúde no domínio dos transportes marítimos, nomeadamente «Avaliar a utilidade de um programa da UE de saneamento de navios e de uma acção coordenada para o controlo das doenças transmissíveis em navios de cruzeiro e ferries» (SHIPSAN) e «Rede de formação sobre saneamento de navios da UE» (SHIPSAN TRAINET).

Deve centrar-se: a) no funcionamento operacional da plataforma de comunicação desenvolvida pelo projecto SHIPSAN para coordenação das respostas aos eventos reais a bordo dos navios de cruzeiro; b) na extensão aos navios de carga de um mecanismo adequado e sustentável de orientação, actualização de orientações técnicas, pacotes de formação, programas de exercício e orientação para a avaliação no âmbito dos certificados de controlo de saneamento dos navios desenvolvidos pelo projecto SHIPSAN. Tal incluirá uma ligação permanente aos mecanismos existentes para o controlo das doenças transmissíveis em navios ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE e respectivas medidas de execução; c) na formação do pessoal a bordo de navios de carga, do pessoal de saúde pública nos portos e dos funcionários responsáveis pela manutenção da ligação entre navios, as autoridades portuárias e as autoridades de saúde pública competentes para notificar os restantes Estados-Membros, a Comissão e o Centro Europeu de Controlo de Doenças; d) num mecanismo que permita a avaliação dos riscos e o apoio às actividades de gestão dos riscos; e e) numa análise da viabilidade da utilização do projecto SHIPSAN para implementar a Declaração Marítima de Saúde em formato electrónico, tal como definido na Directiva 2010/65/UE.

[Acção conjunta] Montante indicativo: 1 800 000 EUR.

3.1.2.4. Melhoramento da prevenção do VIH na Europa

O objectivo desta acção conjunta é promover a integração das práticas de garantia de qualidade (GQ) e de melhoria da qualidade (MQ) em programas de prevenção do VIH, com o objectivo de melhorar a eficácia dos programas de prevenção do VIH. Contar com programas de prevenção mais eficazes contribuirá para reduzir o número de novas infecções por VIH na Europa. Estes contribuirão igualmente para a luta contra a discriminação e a exclusão social, que as pessoas afectadas pelo VIH experimentam muitas vezes.

Esta acção conjunta apoia a aplicação da Comunicação da Comissão COM(2009) 569 final, de 26 de Outubro de 2009, Luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2009-2013 (13). Esta comunicação estabelece o quadro de apoio ao desenvolvimento de estratégias nacionais para orientação e coordenação política em matéria de VIH entre os Estados-Membros. Incide especificamente numa prevenção mais eficaz para lutar contra a transmissão do VIH. Esta acção, juntamente com outros projectos relacionados com a prevenção do VIH, traduz em acção os objectivos de prevenção definidos no plano de acção do VIH para 2009-2013 (14). Trata-se de uma acção conjunta que contribuirá para ultrapassar as discriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência, das minorias étnicas e dos imigrantes, dos homossexuais e de outros grupos vulneráveis. As pessoas que correm maiores riscos face ao VIH pertencem frequentemente a estes grupos.

A acção conjunta prevista abrangeria o desenvolvimento e a integração de metodologias e ferramentas de GQ/MQ em matéria de prevenção do VIH. Estariam incluídos: a) o desenvolvimento e a validação de uma carta das normas e princípios de GQ e de MQ pelos principais interessados; b) a divulgação dessas normas; c) o acompanhamento da sua integração em estratégias e actividades de prevenção, com especial atenção para os grupos prioritários identificados na estratégia da UE; d) a criação de uma rede sustentável de organizações que acompanhassem a aplicação da GQ/MQ em programas de prevenção do VIH, que poderiam prestar aconselhamento sobre GQ/MQ em matéria de prevenção do VIH; e e) a identificação e o apoio de projectos-piloto de demonstração com base em elementos de prova.

Os resultados incluiriam uma carta validada sobre garantia e melhoria da qualidade nos programas de prevenção do VIH para aplicação em toda a Europa e mais além; um guia sobre a aplicação bem sucedida dos programas de prevenção do VIH; uma análise dos canais de difusão eficazes da informação em matéria de saúde pública; uma rede de peritos em prevenção do VIH e garantia da qualidade; e um quadro para o acompanhamento e a avaliação do impacto de programas de prevenção do VIH.

Esta acção conjunta contribuirá para o desenvolvimento e a aplicação de programas de prevenção do VIH mais eficazes, que possam igualmente ser adaptados a outras regiões.

[Acção conjunta] Montante indicativo: 1 500 000 EUR.

3.1.3. Melhorar a segurança dos cidadãos — pareceres científicos (ponto 1.2.1 do anexo à decisão do programa)

3.1.3.1. Assistência técnica e científica para o funcionamento dos comités científicos da Comissão e comunicação em matéria de riscos, incluindo subsídios especiais

O objectivo da presente acção é fornecer à Comissão consultoria independente e de elevada qualidade sobre os riscos para a saúde, o que ajuda a garantir uma base científica sólida para as políticas e medidas da UE, em consonância com os princípios «regular melhor». Este aconselhamento é prestado pelos comités científicos, em conformidade com a Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (15). Trata-se de uma acção que contribui para reforçar o papel da ciência no debate político da UE e que ajuda a informar os cidadãos acerca dos riscos existentes. Permite igualmente que as partes interessadas e o público em geral compreendam melhor as políticas da UE e as propostas conexas. Tem duas componentes: em primeiro lugar, compensações especiais pagas a peritos pelo seu trabalho em pareceres científicos e, em seguida, assistência científica e técnica ao funcionamento dos comités científicos e comunicação de riscos.

Aos peritos é paga uma compensação especial pelo seu trabalho em matéria de pareceres científicos, tal como previsto na Decisão 2008/721/CE.

[Outras acções] Montante indicativo: 270 000 EUR.

A assistência técnica e científica ao funcionamento dos comités científicos e à comunicação dos riscos, inclui: a) pesquisa, análise e síntese da literatura científica; b) preparação das versões não especializadas de pareceres científicos; c) preparação de sínteses; d) pesquisa de dados; e) criação da bibliografia de temas abordados pelos comités; e f) revisão dos textos. Este apoio é necessário, uma vez que os membros dos comités não beneficiam de qualquer apoio das suas organizações. Abrange também a organização de audições científicas, reuniões de trabalho e seminários temáticos.

[Concursos públicos]

3.1.4. Melhorar a segurança dos cidadãos — Segurança e qualidade dos órgãos e substâncias de origem humana, do sangue e dos derivados do sangue (ponto 1.2.2 do anexo da decisão do programa)

3.1.4.1. Acompanhar a aplicação da legislação da UE em matéria de sangue, componentes sanguíneos, tecidos e células

O objectivo da presente acção é avaliar o grau de aplicação, pelos Estados-Membros, da legislação da UE no que respeita ao sangue e aos componentes do sangue e tecidos, assim como apresentar relatórios sobre o estado da situação. Os actos pertinentes da legislação são: a) a Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE (16) e respectivas medidas de aplicação (17); e b) a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana (18) e correspondentes directivas de aplicação (19).

A recolha e o fornecimento de sangue e dos componentes do sangue é uma actividade de elevado valor para os sistemas de saúde pública dos Estados-Membros que oferecem e suportam muitas opções de tratamento. Estas actividades também contribuem para a evolução no sector farmacêutico. O risco de transmissão de doenças é inerente à utilização do sangue e dos componentes do sangue, podendo conduzir a potenciais riscos de segurança e de qualidade. A Directiva 2002/98/CE e as medidas de execução correspondentes procuram dar resposta a estas preocupações. O sector dos tecidos e das células está a crescer rapidamente, oferecendo um número crescente de tratamentos. Contribuirá para o crescimento económico, bem como para o desenvolvimento do sector farmacêutico. Tal só será possível se a segurança e a qualidade das substâncias de origem humana colhidas puder ser garantida. A Directiva 2004/23/CE e as directivas de execução correspondentes procuram dar resposta a estas preocupações.

Esta acção comportará dois relatórios que incluirão uma avaliação dos aspectos-chave para todos os Estados-Membros. Os relatórios contribuirão para: a) os relatórios sobre as experiências dos Estados-Membros na aplicação da Directiva 2004/23/CE, tal como exigido no artigo 26.o, n.o 2, e da Directiva 2002/98/CE, tal como exigido no artigo 26.o, n.o 2; b) identificar os Estados-Membros com uma implementação bem sucedida e apoiar os Estados-Membros que tenham encontrado problemas; c) ajudar a assegurar a aplicação desta legislação; e d) identificar problemas sistémicos que possam exigir alterações na legislação. O prazo previsto para a entrega dos relatórios é o final de 2013.

[Concurso público]

3.1.4.2. Facilitar a colaboração em matéria de dádiva de órgãos entre as autoridades nacionais na UE

O objectivo da acção é apoiar os Estados-Membros na organização da atribuição e da utilização/transplantação dos órgãos doados de uma forma optimizada, através de acordos multilaterais e bilaterais e recorrendo à transplantação noutros Estados-Membros. Esta acção irá contribuir para a aplicação da Comunicação da Comissão COM(2008) 819, de 8 de Dezembro de 2008, Plano de acção no domínio da dádiva e transplantação de órgãos (2009-2015): Reforçar a cooperação entre os Estados-Membros (20).

A acção visa a criação de uma plataforma de TI a nível da UE para o intercâmbio multilateral de órgãos. A maioria dos Estados-Membros dispõe de organismos nacionais de atribuição para atribuir os órgãos disponíveis aos potenciais receptores e garantir uma optimização da atribuição e da utilização de todos os órgãos. Alguns Estados-Membros uniram esforços no âmbito de uma organização de intercâmbio multinacional, como a Eurotransplant e a Scandiatransplant. No entanto, nem todos os órgãos podem ser atribuídos e utilizados no âmbito destes países, ou zonas multinacionais. Isto é particularmente verdadeiro no caso de pacientes altamente imunizados, de crianças e de órgãos raros. Uma plataforma a nível da UE que ligue os organismos de atribuição de órgãos existentes na Europa tornará isto possível. Esta acção abrange o desenvolvimento de protocolos e formatos acordados com vista a um intercâmbio de dados rápido e fácil. Já se realizaram trabalhos preparatórios no âmbito do projecto «Coordenação de uma iniciativa europeia entre organizações nacionais de transplantação de órgãos» (COORENOR), financiado pelo programa de saúde. Estes continuarão a ser desenvolvidos, será criada uma plataforma concreta e o número de Estados-Membros envolvidos aumentará. Uma cuidadosa preparação legal, financeira e operacional que conduza a acordos concretos entre Estados-Membros contribuirá para a sustentabilidade da plataforma.

Esta acção irá também ajudar as autoridades nacionais a estabelecer acordos bilaterais de intercâmbio de órgãos entre Estados-Membros. Nem todos os Estados-Membros dispõem de programas de transplantação para cada tipo de órgão. Estabelecer acordos bilaterais específicos relativos aos tipos de órgãos entre os Estados-Membros proporciona aos cidadãos da UE o acesso aos cuidados de saúde num centro de transplante noutro Estado-Membro especializados no órgão de que necessitam. Esses órgãos podem também ser colhidos num Estado-Membro e enviados para outro. Os acordos em vigor aumentaram a mobilidade dos pacientes e a utilização de órgãos na Europa. Esta acção deverá explorar as práticas vigentes, identificar oportunidades de acordos bilaterais, ajudar os Estados-Membros a desenvolver acordos bilaterais e estabelecer uma estrutura operacional. O trabalho realizado no âmbito do projecto COORENOR irá contribuir para este fim.

Esta acção deve igualmente abordar questões que impedem os cidadãos da UE de aceder a programas de transplantação noutros Estados-Membros. Permitirá obter uma visão geral dos padrões de mobilidade dos pacientes nos Estados-Membros relativamente à transplantação de órgãos, bem como a problemas conexos, juntamente com propostas para a sua resolução. Deve igualmente facultar uma panorâmica dos sistemas de consentimento e dos métodos para a compreensão mútua destes sistemas pelos Estados-Membros no sentido de facilitar a dádiva noutros Estados-Membros sempre que potenciais doadores de órgãos falecem fora das suas fronteiras nacionais. O prazo estimado para a entrega de resultados é o final de 2015.

[Acção conjunta] Montante indicativo: 1 150 000 EUR.

3.1.4.3. Divulgação das melhores práticas no âmbito da dádiva/transplantação de órgãos

O objectivo desta acção é o de ajudar a difundir eficazmente as melhores práticas a nível da dádiva e transplantação de órgãos, tecidos, células e sangue através do Conselho da Europa (CdE). Esta acção decorre de diversos projectos financiados pelo programa de saúde e do trabalho realizado por vários grupos de trabalho, a fim de identificar e desenvolver as melhores práticas na UE. Estes abrangem, em especial: a) as campanhas de sensibilização do público; b) a identificação, o recrutamento e a gestão de dadores; c) a dádiva de órgãos em vida; d) as práticas em matéria de qualidade nos estabelecimentos de sangue e tecidos, nomeadamente em matéria de colheita, análise, tratamento, armazenamento e distribuição; e) o controlo da segurança das substâncias de origem humana; f) a colaboração com unidades de cuidados intensivos; e g) o acompanhamento pós-dádiva e pós-transplantação/transfusão.

Devido à sua estrutura e ao seu alcance, o Conselho da Europa pode contribuir de forma significativa para a divulgação das melhores práticas e chegar a mais públicos, que incluem os profissionais e os estabelecimentos de saúde, representados em muitos dos grupos de peritos geridos pelo Conselho da Europa, e representantes das autoridades competentes nos seus grupos de peritos. Estas autoridades competentes são responsáveis pela organização das actividades de dádiva, transplantação e transfusão nos Estados-Membros.

Para aproveitar esta influência e garantir que mais grupos podem beneficiar dos conhecimentos acumulados com a ajuda do financiamento da UE, o Conselho da Europa irá desenvolver e aplicar um plano de divulgação destinado a diferentes grupos-alvo e com uma ampla cobertura geográfica. As actividades concretas poderão incluir conferências, campanhas de sensibilização para construção de plataformas, distribuição de referências através do envio de correio electrónico/sítios Internet, publicação de brochuras/material de orientação e formação.

Estas actividades contribuirão para uma melhor aplicação dos requisitos de segurança e de qualidade estabelecidos na Directiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação (21), na Directiva 2002/98/CE e a respectiva legislação de execução, e na Directiva 2004/23/CE e a respectiva legislação de execução. Deverão igualmente contribuir para melhorar a eficácia dos sistemas e a acessibilidade das substâncias de origem humana, em especial os órgãos, em conformidade com o plano de acção da Comissão sobre a dádiva e a transplantação de órgãos.

[Subvenção directa ao CdE] Montante indicativo: 100 000 EUR.

3.2. Acções ao abrigo do segundo objectivo: «Promover a saúde»

3.2.1. Aumentar a esperança de vida saudável e promover o envelhecimento saudável (ponto 2.1.1 do anexo à decisão do programa)

3.2.1.1. Apoio à Parceria Europeia de Inovação no domínio do envelhecimento activo e saudável

O objectivo da presente acção consiste em contribuir para o envelhecimento activo e saudável, uma prioridade no âmbito da Estratégia Europa 2020. Esta acção irá apoiar a execução da Parceria Europeia de Inovação no domínio do envelhecimento activo e saudável definida na Comunicação da Comissão COM(2010) 546 final, de 6 de Outubro de 2010, sobre a iniciativa emblemática no quadro da Estratégia Europa 2020«União da Inovação».

Esta acção incidirá numa série de actividades concretas em consonância com o plano estratégico de execução da parceria. Destina-se a apoiar a implantação de soluções inovadoras para a prestação de cuidados em termos de políticas inovadoras e modelos empresariais para os sistemas de cuidados integrados e de colaboração, com base no princípio da abordagem de continuidade dos cuidados de saúde. Centrar-se-á igualmente na gestão das doenças crónicas, abordando, em especial, os doentes com perturbações crónicas múltiplas. Abrangerá três tipos diferentes de acção: a) capital para projectos-piloto sobre a mudança no âmbito da prestação de cuidados; b) apoio a uma abordagem de parceria para a mudança na prestação de cuidados; e c) apoio à saúde das pessoas mais velhas.

a) Apoio à mudança na prestação de cuidados

Será fornecido apoio sob a forma de capital de arranque a fim de preparar e pôr em prática a mudança no âmbito dos sistemas sociais e de cuidados de saúde, conduzindo à prestação de cuidados integrados com base em tecnologias e modelos empresariais inovadores. Esta actividade destina-se a apoiar a mudança no sentido da aplicação de sistemas integrados de cuidados de saúde baseados em modelos de cuidados centrados no doente, coordenados, integrados e contínuos. Com base em provas existentes, os modelos de cuidados devem abordar, em particular, a gestão das doenças crónicas. Os modelos integrados devem contribuir para reduzir a incapacidade prolongada e as situações de fragilidade dos doentes com perturbações crónicas múltiplas e reduzir a hospitalização desnecessária e evitável. Para além de apoiar a alteração dos sistemas, a presente acção irá igualmente assegurar que os conhecimentos adquiridos no processo de aplicação da mudança sejam transferidos para outras entidades pertinentes, ou seja, entidades responsáveis pela organização e prestação dos cuidados de saúde em toda a UE.

b) Parcerias para a mudança

Esta acção procura apoiar a cooperação entre as partes interessadas na alteração dos sistemas sociais e de prestação de cuidados. As actividades a tratar através de uma abordagem de parceria podem incluir: a) a definição de novos modelos empresariais, que reflictam soluções inovadoras, nomeadamente sobre a gestão de perturbações crónicas múltiplas; b) o desenvolvimento de novas vias de cuidados de saúde ao longo do continuum dos cuidados de saúde; c) o desenvolvimento de orientações baseadas em soluções/modelos empresariais novos; d) o desenvolvimento de módulos de formação para prestadores de cuidados que reflictam estas novas soluções/modelos empresariais; e) o desenvolvimento de orientações relativas à prestação de cuidados informais; e f) o apoio à modernização dos contratos públicos neste domínio, incluindo as especificações funcionais das propostas, os critérios de qualidade, os requisitos de interoperabilidade, os contratos públicos conjuntos em fase pré-comercial e a promoção de uma abordagem da avaliação do investimento que tenha em conta o valor em todo o ciclo de vida. Esta acção incidirá em actividades que possam, comprovadamente, ser postas em prática.

c) Apoio da saúde das pessoas mais velhas

Esta acção destina-se a maximizar o impacto de recursos que promovem a saúde das pessoas mais velhas através: a) de uma melhor colaboração e coordenação, por exemplo, apoio e divulgação de modelos de boas/melhores práticas para promover a saúde das populações em curso de envelhecimento; reforço dos sistemas de dados; b) do reforço das capacidades, por exemplo, desenvolvimento de programas de literacia da saúde; formação em gerontologia; c) do apoio a intervenções que ajudam a prevenir o aparecimento de situações de fragilidade; e d) da identificação de medidas para garantir que o envelhecimento é tido em conta na concepção de novas políticas de saúde.

[Subvenções a projectos] Montante indicativo: 4 021 820 EUR.

3.2.2. Detectar as causas, abordar e reduzir as desigualdades em termos de saúde nos Estados-Membros e entre eles, a fim de contribuir para a prosperidade e a coesão; Apoiar a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e de mobilidade dos pacientes e dos profissionais da saúde (ponto 2.1.2 do anexo à decisão do programa)

3.2.2.1. Promover a prestação de cuidados de saúde aos migrantes, aos roma e a outros grupos vulneráveis

O objectivo desta acção é o de melhorar o acesso e a adequação dos serviços de cuidados de saúde, de prevenção e da promoção da saúde, a fim de satisfazer as necessidades dos migrantes, dos roma e de outras minorias étnicas vulneráveis, incluindo os migrantes ilegais/irregulares.

Tem duas componentes: a primeira incide na promoção da prestação de cuidados de saúde adequados aos migrantes nas fronteiras meridionais da UE, por forma a aumentar o nível de segurança da saúde pública na UE a longo prazo. Esta acção tem por base os resultados do projecto «Aumentar a segurança da saúde pública na nova linha de fronteira da Europa de Leste», financiado pelo primeiro programa de saúde pública em 2006. A acção apoia a aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE, da Decisão 2000/57/CE, da Directiva 2003/9/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo (22), assim como o novo Regulamento Sanitário Internacional. Contribui igualmente para a aplicação da Comunicação da Comissão COM(2011) 292, de 24 de Maio de 2011, Um diálogo sobre migração, mobilidade e segurança com os países do Sul do Mediterrâneo.

A segunda componente incide sobre as populações roma e outras minorias étnicas vulneráveis, incluindo os migrantes ilegais/irregulares. Esta acção irá contribuir para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020, relativos à necessidade de reduzir as desigualdades de saúde. Trata-se de uma contribuição directa para a aplicação da Comunicação da Comissão COM(2010) 758 final, de 16 de Dezembro de 2010, Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social: um quadro europeu para a coesão social e territorial (23), da Comunicação da Comissão COM(2009) 567 final, de 20 de Outubro de 2009, Solidariedade na saúde: reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE (24), da Comunicação da Comissão COM(2010) 133 final, de 7 de Abril de 2010, A integração social e económica dos ciganos na Europa (25) e da Comunicação da Comissão COM(2011) 173 final, de 5 de Abril de 2011, Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 (26).

A acção: a) estabelecerá um mecanismo para a criação de redes e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros, os países em vias de adesão e as organizações internacionais relevantes sobre a melhoria do acesso e adequação dos serviços de cuidados de saúde, de prevenção e de promoção da saúde, a fim de satisfazer as necessidades dos migrantes, dos roma e de outras minorias étnicas vulneráveis e os grupos minoritários, incluindo os migrantes ilegais/irregulares; b) documentará o quadro jurídico e político, incluindo a revisão dos planos nacionais de saúde e o apoio ao desenvolvimento e acompanhamento dos planos de acção nacionais para os migrantes/minorias étnicas, para que incluam uma orientação específica para os roma; c) definirá critérios de avaliação do desempenho e orientações consensuais em matéria de boas práticas sobre o acesso aos cuidados de saúde para as populações roma e outros grupos étnicos minoritários vulneráveis, como os grupos migrantes; e d) redefinirá os programas de formação e de reforço das capacidades relativamente à saúde dos grupos étnicos/migrantes e desenvolverá um quadro consensual para o reforço das capacidades dos profissionais, que englobará os componentes de base de um programa de formação e os aspectos operacionais da sua prestação e a avaliação. Isto resultará num reforço das políticas e das iniciativas a nível nacional e subnacional, para dar resposta às necessidades de cuidados de saúde dos roma, dos migrantes e dos demais grupos minoritários e constituirá um contributo para a inclusão dos roma, dos migrantes e de outros grupos vulneráveis.

[Subvenção directa à OIM] Montante indicativo de 1 533 000 EUR.

3.2.2.2. Identificação das melhores práticas em matéria de controlo do tabagismo, a fim de reduzir as desigualdades em matéria de saúde

Os objectivos desta acção consistem em analisar o consumo de tabaco em vários grupos da sociedade e o papel da utilização do tabaco como contributo para o actual e futuro fosso entre os resultados em matéria de saúde. Analisar-se-á também o impacto das intervenções da UE, dos Estados-Membros e dos países terceiros a fim de reduzir as desigualdades ligadas ao tabaco. Estas medidas visam, em particular, os grupos profissionais, de rendimento e de ensino inferiores, de diferentes idades e géneros e grupos específicos socialmente desfavorecidos, tais como as pessoas com deficiência, os sem-abrigo, os jovens com necessidades especiais e os migrantes.

Esta acção irá facultar uma imagem global dos desafios colocados pelas desigualdades ligadas ao tabaco em toda a UE, servindo de base de conhecimentos e contribuindo para a partilha das melhores práticas. Dado que é difícil chegar a certos grupos marginais, é útil que os Estados-Membros aprendam com as experiências uns dos outros, evitando utilizar recursos em medidas que se revelaram ineficazes. Esta acção culminará num estudo onde se apresente uma análise exaustiva das actuais e futuras desigualdades ligadas ao tabaco e uma panorâmica das medidas mais eficazes, em termos de custos, para as corrigir. Deste estudo constarão recomendações sobre a integração de considerações em matéria de igualdade da saúde nas políticas e legislação de controlo do tabagismo a nível da UE e dos Estados-Membros. Os resultados previstos irão assegurar aos decisores políticos nacionais e da UE um conhecimento aprofundado das boas práticas na redução das desigualdades devidas ao tabaco. O calendário previsional para a entrega do estudo é finais de 2013.

[Contrato-quadro/concurso público]

3.2.2.3. Estudo sobre a capacitação dos doentes em relação com a directiva sobre os cuidados de saúde transfronteiriços

O objectivo desta acção consiste em apoiar os Estados-Membros na aplicação da Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (27). A data de transposição da directiva é 25 de Outubro de 2013. Nos termos do artigo 6.o da directiva, os Estados-Membros devem designar um ou mais pontos de contacto nacionais (PCN) para prestar aos doentes a «informação adequada sobre todos os aspectos essenciais dos cuidados de saúde transfronteiriços, para permitir que os doentes exerçam na prática os seus direitos.».

Esta acção destina-se a conceber e lançar um estudo prospectivo destinado a avaliar como os PCN podem formular e apresentar as informações aos doentes da melhor forma possível. Os critérios de avaliação a utilizar abordarão a satisfação dos doentes, a retenção da informação e a sua compreensão, nomeadamente a coerência nas escolhas dos doentes. Serão formuladas hipóteses de investigação e a literatura relevante será examinada. Será estruturado um estudo preliminar onde se distinguirão os resultados primários/secundários a medir em grupos de doentes repartidos ao acaso. Os resultados desse estudo devem ser traduzidos em recomendações aos Estados-Membros.

Esta acção irá contribuir para a capacitação dos doentes ao esclarecer os direitos dos doentes no que respeita aos tratamentos transfronteiriços; para a segurança dos doentes através da prestação de informações sobre os prestadores de cuidados de saúde, bem como sobre as normas de qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados; e para o reforço da cooperação entre os Estados-Membros em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços através da rede de pontos de contacto nacionais que permitirá o intercâmbio de informações.

[Contrato-quadro]

3.2.2.4. Prever as necessidades de mão-de-obra no sector da saúde para um planeamento eficaz na UE

Os objectivos desta acção consistem em fornecer uma plataforma para os Estados-Membros trabalharem em conjunto em matéria de previsão das necessidades de mão-de-obra no sector da saúde e de metodologias de planeamento de mão-de-obra e encontrar eventuais soluções para a escassez de profissionais da saúde na Europa. Esta acção foi anunciada na Comunicação da Comissão COM(2010) 682 final, de 23 de Novembro de 2010, Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego (28). Contribuirá directamente para atingir os objectivos da prioridade 2 definida na comunicação, Dotar as pessoas das competências certas para o emprego. Os Estados-Membros também solicitaram a constituição de uma plataforma nestes moldes nas Conclusões do Conselho sobre Investir na mão-de-obra europeia no sector da saúde de amanhã: Lugar à inovação e colaboração, adoptadas em 7 de Dezembro de 2010 (29).

Contar com mecanismos e estratégias de previsão globais e integrados ajudaria os Estados-Membros a avaliar o número e a natureza dos profissionais da saúde de que os seus sistemas de saúde precisam. Uma previsão e um planeamento adequados contribuem para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde e para enfrentar os desafios actuais e futuros. Estes incluem o envelhecimento da mão-de-obra e dos pacientes, um aumento no número de serviços para a gestão das doenças crónicas, da saúde mental, dos cuidados de longa duração e da assistência social, novos padrões a nível dos recursos humanos no sector da saúde e uma migração crescente dos trabalhadores desse sector em todos os países. A acção a nível da UE pode igualmente constituir uma mais-valia no levantamento das aptidões e competências necessárias para o futuro e contribuir para dotar os trabalhadores do sector da saúde da necessária formação, bem como determinar factores cruciais para um ambiente de trabalho satisfatório.

Esta acção destina-se a: a) fornecer informações e o intercâmbio de boas práticas sobre as metodologias de planeamento utilizadas. Irá fornecer análises sobre os factores que determinam o seu êxito, incluindo o contexto local, os aspectos culturais e a estrutura da mão-de-obra. Será desenvolvida uma base de dados de melhores práticas e directrizes para uma melhor constituição de modelos (2013-2014) e será criada uma plataforma permanente ao nível da UE (2015); b) estimar as necessidades futuras em termos de qualificações e competências da mão-de-obra no sector da saúde e a sua distribuição. Será produzido um relatório sobre as diferentes metodologias utilizadas na UE, juntamente com um guia do utilizador sobre o modo de estimar as necessidades futuras (2013); c) aconselhar sobre a forma como podem ser desenvolvidas nos Estados-Membros as capacidades de planeamento da mão-de-obra (2014). A presente acção irá identificar peritos em matéria de planeamento da mão-de-obra nos Estados-Membros que podem ajudar as autoridades competentes noutros Estados-Membros a desenvolver as capacidades de planeamento da mão-de-obra; d) desenvolver orientações da UE sobre a forma como os países de origem e de destino podem cooperar com vista a encontrar uma solução mutuamente vantajosa em termos de capacidades de formação e mobilidade circular (2014-2015); e e) fornecer informações sobre as tendências de mobilidade dos profissionais da saúde nos Estados-Membros (2013-2015). Tal colaboração foi iniciada no âmbito de diferentes projectos de investigação e inovação, como, por ex., o projecto «HEALTH PROfessional Mobility in THe European Union Study (PROMeTHEUS) (30)» ou o projecto «Nurse Forecasting: Human Resources Planning in Nursing (RN4CAST) (31)», mas precisa de continuar a receber apoio. A plataforma da UE terá igualmente essa função. Esta acção conjunta deverá tirar partido dos projectos PROMETHEUS, RN4CAST e «Mobilidade dos profissionais de saúde» (MoHProf) (32) e utilizar os seus resultados. A acção irá contribuir para a aplicação do Código de prática mundial da OMS para o recrutamento internacional do pessoal do sector da saúde, que serve como um enquadramento ético a fim de orientar os Estados-Membros no recrutamento dos trabalhadores do sector da saúde, especialmente nos países em desenvolvimento que se defrontam com uma escassez crítica de profissionais da saúde, ajudando os Estados-Membros da UE a tomar medidas eficazes para formar, conservar e manter uma mão-de-obra adequada no sector da saúde, baseada num plano de mão-de-obra para a saúde assente em dados concretos (ponto 5.4 do Código). Esta acção incluirá igualmente um pacote de trabalho sobre como manter a colaboração, uma vez terminada a acção conjunta.

[Acção conjunta] Montante indicativo: 3 000 000 de EUR.

3.2.3. Actuar sobre os determinantes da saúde para promover e melhorar a saúde física e mental e agir sobre factores-chave como a nutrição, a actividade física, bem como sobre determinantes relacionados com a dependência, tais como o tabaco e o álcool (ponto 2.2.1 do anexo à decisão do programa)

3.2.3.1. Saúde mental e bem-estar

O objectivo da presente acção conjunta é estabelecer um processo de trabalho estruturado sobre a saúde mental que envolva os Estados-Membros, as partes interessadas dos sectores pertinentes, da saúde e outros, bem como as organizações internacionais, em particular a OMS e a OCDE. Esta acção conjunta assentará sobre as conferências temáticas de 2009-2011 no âmbito do Pacto Europeu da saúde mental e do bem-estar, lançado sob a Presidência eslovena em 2008. As conclusões do Conselho sobre o «Pacto Europeu para a saúde mental e bem-estar: resultados e acções futuras», adoptadas em Junho de 2011 (33), convidam os Estados-Membros e a Comissão a criar uma acção conjunta para a saúde mental e o bem-estar, no âmbito do programa de saúde.

Esta acção conjunta irá desenvolver um quadro de referência para actividades apoiadas em comum de promoção da saúde mental e do bem-estar e de prevenção dos problemas de saúde mental através de políticas de saúde e sociais e de estilos de vida. Os aspectos a abordar incluem: a) a abordagem das perturbações mentais, com especial incidência na depressão, através dos sistemas de saúde e sociais, incluindo a política de desinstitucionalização dos serviços de saúde, a sua integração nas comunidades locais e a sua ligação em rede com os serviços sociais; b) a disponibilidade e a formação dos profissionais da saúde; c) a promoção de ambientes saudáveis nos locais de trabalho; e d) a promoção da saúde mental e do bem-estar das crianças e dos jovens através da integração da saúde mental em contextos escolares e das comunidades locais, de actividades de sensibilização dos pais e de formação dos profissionais da educação.

Esta acção conjunta terá três componentes. O primeiro, «Quadro de acção no domínio da saúde mental», irá desenvolver quadros de referência comummente aprovados para acções no domínio da saúde mental através dos sistemas de saúde e da política social, bem como ao nível de contextos de vida essenciais, tais como escolas e locais de trabalho. As avaliações pelos pares serão utilizadas como um instrumento para que uns aprendam com os outros. Serão consideradas actividades de sensibilização coordenadas. O segundo elemento, «Guia da saúde mental», desenvolve o «Guia das acções no domínio da saúde mental e do bem-estar», transformando-o num mecanismo de recolha, análise e divulgação de boas práticas do sector da saúde e de outros sectores fundamentais. O terceiro componente, «Informação no domínio da saúde mental», permitirá a recolha de dados sobre o estado da saúde mental nos Estados-Membros. O impacto dos determinantes sociais será considerado e serão identificados grupos vulneráveis. Será encomendado um estudo sobre a importância da saúde mental e do bem-estar para a saúde pública na UE e a sua pertinência para a Estratégia Europa 2020.

A presente acção conjunta deverá aproveitar os projectos de investigação e inovação apresentados infra, promover a sua aplicação na prática clínica e usar os seus resultados: «Tomada de decisões clínicas e resultados nos cuidados de rotina em pessoas com doenças mentais graves» (CEDAR) (34), «Filhos de reclusos, intervenções e atenuação para reforçar a saúde mental» (COPING) (35), «Rede europeia de centros de peritos em investigação bipolar» (ENBREC), «Prevalência, incidência após 1-ano e gravidade dos sintomas das perturbações mentais nas pessoas idosas: relação com a incapacidade, funcionamento (ICF) e utilização de serviços» (MentDis_ICF65+) (36), «Efeitos dos sistemas de financiamento sobre a qualidade dos cuidados de saúde mental na Europa» (REFINEMENT), «Um roteiro para a investigação no domínio da saúde mental na Europa» (ROAMER), «Salvar vidas jovens na Europa: promover a saúde através da prevenção de comportamentos de risco e autodestrutivos» (SEYLE) (37), «Aplicação à medida para doenças crónicas» (TICD) e «Trabalhar em conjunto para parar o absentismo escolar entre os jovens» (WE-STAY).

Esta acção conjunta apoiará os Estados-Membros: a) no melhoramento dos seus serviços de saúde mental e no reforço da promoção e da prevenção; b) na promoção de parcerias entre o sector da saúde e outros sectores tendo em vista a promoção da saúde mental e do bem-estar; c) na prevenção das doenças mentais e na prestação de apoio a pessoas com perturbações mentais; d) na gestão da transição de serviços de cuidados institucionais para os modelos de cuidados de base comunitária; e) na promoção da inclusão social das pessoas com problemas de saúde mental e na luta contra a sua discriminação e estigmatização; e f) no desenvolvimento de indicadores de saúde mental. Os resultados desta acção conjunta serão sintetizados num relatório a apresentar em 2015, que proporá quadros de referência para acções no domínio da saúde mental e opções para mais acções a nível da UE.

[Acção conjunta] Montante indicativo: 1 500 000 EUR.

3.2.3.2. Iniciativas da comunidade local, incluindo as promovidas pelas escolas, para evitar o excesso de peso e a obesidade nas crianças e nos adolescentes

O objectivo desta acção é contribuir para a redução de doenças ligadas ao excesso de peso e à obesidade entre os jovens. Esta acção apoia a aplicação de Uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade (38) e responde directamente aos debates no âmbito do Grupo de Alto Nível sobre a Nutrição e a Actividade Física e da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde da UE.

As medidas ao abrigo da presente acção procuram desenvolver intervenções e campanhas inovadoras que visam a promoção de uma alimentação equilibrada e da actividade física para as crianças e os adolescentes em cenários relevantes. Procuram facilitar o intercâmbio de conhecimentos técnicos na concepção das intervenções junto das crianças e adolescentes, com especial incidência em grupos socialmente desfavorecidos. Procuram igualmente reforçar iniciativas de êxito comprovado junto das comunidades locais e dos estabelecimentos de ensino e desenvolver campanhas mediáticas inovadoras dirigidas a crianças e adolescentes. As abordagens de parceria EPODE (39) ou Shape up (40), que envolvem toda a sociedade civil e outros intervenientes locais, sob a liderança de autoridades locais e/ou escolares, poderiam servir de exemplo. Devem ser postas à consideração campanhas de comunicação abrangentes, incluindo uma dimensão educativa e comunicacional centrada numa alimentação equilibrada e na actividade física para adolescentes, baseadas em parcerias público-privadas sólidas que visem vários Estados-Membros ou regiões. Esta acção pretende apoiar projectos que ligariam as iniciativas existentes em rede, identificariam e divulgariam boas práticas e apoiariam o desenvolvimento e o reforço de iniciativas de parcerias locais/regionais, incluindo campanhas orientadas para a promoção de regimes alimentares equilibrados e de estilos de vida activos para as crianças, em especial nas regiões em que estas abordagens de cooperação não se encontram ainda plenamente operacionais. As boas práticas resultantes devem ser apresentadas de forma a que possam ser facilmente aplicadas em diferentes contextos nos Estados-Membros e integrar os materiais de boas práticas do Gabinete Regional para a Europa da OMS (OMS Euro). A presente acção deverá aproveitar os projectos de investigação e inovação apresentados infra, promover a sua aplicação na prática clínica e usar os seus resultados: «Investigação Europeia sobre o equilíbrio energético para evitar o aumento de peso excessivo nos jovens» (ENERGY) (41), «Prevenção sustentável da obesidade através de estratégias integradas» (SPOTLIGHT), «Tentação de comer moderada por instrumentos pessoais e ambientais de auto-regulação», (TEMPEST) (42) e «Aplicação à medida para as doenças crónicas» (TICD). As iniciativas que pretendem dar origem a mudanças, como prevenir o excesso de peso e a obesidade, também devem incluir ou basear-se em estudos de comportamento.

Espera-se que estas medidas aumentem as intervenções baseadas na comunidade local no âmbito da UE e gerem uma evolução positiva no comportamento das crianças e adolescentes, nomeadamente nos grupos socialmente desfavorecidos. Em última análise, esta acção destina-se a contribuir para a diminuição das taxas de excesso de peso/obesidade ou outros indicadores de substituição validados na população visada de crianças e de adolescentes até 2020.

[Subvenções a projectos] Montante indicativo: 1 200 000 EUR.

3.2.3.3. Avaliação da estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade

O objectivo da presente acção é avaliar a aplicação da estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, com a duração de seis anos, prevista na Comunicação COM(2007) 279 final, de 30 de Maio de 2007. Esta estratégia tem por objectivo definir uma abordagem integrada da UE a este domínio-chave da saúde pública, que representa uma sobrecarga considerável sobre os sistemas de saúde e para a economia em geral, devido aos níveis de absentismo ao trabalho, às perdas de produtividade e à reforma antecipada. A acção da UE nesta área ajuda os Estados-Membros a alcançar um elevado nível sanitário, reduzindo assim os custos de uma saúde deficitária. A presente acção deverá aproveitar os projectos de investigação e inovação apresentados infra, promover a sua aplicação na prática clínica e usar os seus resultados: «Estratégias ambientais eficazes para a prevenção do abuso do álcool pelos adolescentes na Europa» (AAA-PREVENT) (43), «Aliança de investigação sobre as medidas no domínio do álcool para a saúde pública» (AMPHORA) (44), «Optimizar as intervenções de cuidados de saúde» (ODHIN). Isto contribuirá para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020 em matéria de melhores empregos, inovação e envelhecimento activo e saudável.

Esta acção abrange: a) a análise de informações baseadas em dados factuais sobre a aplicação da estratégia pelos Estados-Membros e pela Comissão; b) a avaliação da participação dos intervenientes da UE, nomeadamente no âmbito da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde; c) a avaliação do contributo das políticas da UE; d) a avaliação do apoio da estratégia aos Estados-Membros; e e) o apoio do processo de avaliação de impacto tendo em vista o seguimento à estratégia. Esta acção deverá dar um importante contributo para as decisões políticas sobre as acções de seguimento. A estimativa do prazo de execução para esta acção é de um ano.

[Contrato-quadro]

3.2.3.4. Acção destinada a prevenir e a reduzir os efeitos nocivos do álcool

Os objectivos desta acção visam proteger as crianças e os jovens do consumo nocivo do álcool e sensibilizar para os padrões de consumo de risco mais baixo. Trata-se de uma acção que irá apoiar a aplicação da estratégia da UE em matéria de álcool, definida na Comunicação da Comissão COM(2006) 625 final, de 24 de Outubro de 2006, Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool (45). Além disso, responde às Conclusões do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, em matéria de álcool e saúde (2009/C 302/07) (46), que convidam a Comissão a tomar novas medidas para proteger as crianças, os adolescentes e os jovens dos efeitos nocivos do álcool.

Esta acção tem duas componentes: a primeira incide na avaliação do alcance e da eficácia da utilização dos rótulos nas bebidas alcoólicas para comunicar informações relacionadas com a saúde. Os rótulos das bebidas alcoólicas são cada vez mais utilizados na União Europeia, principalmente numa base voluntária, pelos produtores de álcool. No entanto, não existe informação adequada sobre a extensão destas práticas, nem sobre a sua eficácia em termos de visibilidade e de valor da informação. Resumos anteriores de regimes de rotulagem voluntária apoiaram-se em informações recolhidas através de inquéritos. A investigação no sentido de um conhecimento global envolve trabalho de campo para recolher amostras representativas de embalagens de bebidas alcoólicas vendidas a retalho nos Estados-Membros, de maneira a avaliar a eficácia das informações relacionadas com a saúde. No que respeita à diminuição do consumo do álcool por menores, impor juridicamente limites de idade à venda e serviço de bebidas alcoólicas está entre os instrumentos mais eficazes. O trabalho desenvolvido até aqui sobre as melhores práticas para aumentar a observância dos limites de idade tem-se concentrado principalmente em iniciativas de ONG ou operadores do sector das bebidas alcoólicas. Contudo, para dispor de uma imagem abrangente, devem também ser tidas em conta as experiências resultantes de iniciativas que envolvam autoridades locais ou nacionais, especialmente porque os resultados das investigações sugerem poder ser a cooperação multilateral a forma mais frutífera de obter dividendos. Serão recolhidos exemplos de boas práticas e o intercâmbio e a divulgação de boas práticas serão facilitados. Esta acção permitirá aos Estados-Membros, às ONG e à indústria concentrar as suas actividades em curso ou planeadas sobre as melhores práticas em matéria de rotulagem e aplicação de limites de idade à vender e serviço de bebidas alcoólicas. A estimativa do prazo de execução para esta acção é de um ano.

[Concurso público]

A segunda componente incide sobre até três projectos-piloto destinados às principais organizações de juventude a nível da UE. O objectivo é desenvolver boas práticas e métodos de trabalho para apoiar escolhas saudáveis e reforçar competências de vida que possam contribuir para prevenir os danos do álcool, integrando-as em actividades regulares para jovens, ou através do apoio interpares. Esta componente deverá conduzir a uma melhor visão das boas práticas e métodos de prevenção dos efeitos nocivos do álcool no trabalho das principais organizações de juventude.

[Subvenções a projectos] Montante indicativo: 500 000 EUR.

3.2.3.5. Acompanhamento da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde, bem como do Fórum Europeu «Álcool e Saúde»

O objectivo da presente acção é o de obter uma análise independente e informações sobre os progressos da Plataforma de Acção em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde e do Fórum Europeu «Álcool e Saúde», conduzidos por intervenientes-chave e pelos principais operadores económicos dispostos a apoiar os Estados-Membros no melhoramento da saúde dos cidadãos europeus. Trata-se de prestar apoio à Estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, conforme previsto na Comunicação COM(2007) 279 final, e à Estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool, definida no documento COM(2006) 625 final.

Esta acção contribuirá para: a) compreender melhor os compromissos dos membros da Plataforma e do Fórum e a sua pertinência para os objectivos da Plataforma e do Fórum; b) aperfeiçoar esses compromissos; c) compreender o que deve ser feito e qual a melhor forma de integrar os compromissos de todos; d) criar uma confiança mais alargada de todas as partes; e e) fazer, em última análise, a divulgação de boas práticas. Esta acção irá facilitar as discussões plenárias sobre os compromissos da Plataforma e do Fórum em cada domínio principal. Estes são a informação aos consumidores, incluindo a rotulagem, a educação, a promoção da actividade física, o marketing e a publicidade, a composição dos alimentos, a disponibilidade de opções alimentares saudáveis e o tamanho das doses, assim como o trabalho político, de sensibilização e de intercâmbio de informações para melhorar o impacto das iniciativas individuais, bem como os principais domínios de acção do Fórum sobre o álcool, desenvolvidos na sua Carta. A acção abrange igualmente relatórios anuais sobre os resultados da Plataforma e do Fórum, incluindo compromissos individuais e os próprios compromissos da Plataforma e do Fórum. O período estimado para a apresentação de resultados concretos é de dois anos.

[Contrato-quadro]

3.2.3.6. Campanha de comunicação destinada a promover o abandono do tabagismo

Os objectivos desta acção visam aumentar a sensibilização para os danos provocados pelo tabaco e incentivar as pessoas a deixar de fumar. Dirige-se aos jovens adultos, aos grupos na sociedade em que a prevalência do tabagismo é mais elevada do que a média e aos grupos desfavorecidos. A dimensão do género também será considerada. Esta acção contribui para os esforços da UE na área da luta antitabaco e apoia a aplicação da Directiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco (47), da Directiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco (48), da Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (49) e da Recomendação 2003/54/CE do Conselho, de 2 de Dezembro de 2002, relativa à prevenção do tabagismo e a iniciativas destinadas a reforçar a luta antitabaco (50).

Trata-se de uma acção que irá complementar e apoiar os esforços de cessação do