25.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/43
REGULAMENTO (CEE)N?1603/93DACOMISSÃO
de24deJunhode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteoseaesti­
mativadasnecessidades deabastecimento
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo10?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2132/92(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento í5),alteradopeloRegulamento(CEE)n?722/93(6),fixounoanexoIIomontantedas
ajudasparaosprodutoslácteos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1600/930da
Comissão,quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteos,alteraasrestituiçõesem
relaçãoadeterminados produtoslácteoseque,para
atenderaessasalterações,énecessárioadaptaromontante
dasajudasparadeterminadosprodutosreferidosnoanexo
IIdoRegulamento (CEE)n?2219/92,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
f1)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.25.
(4)JOn?L213de29.7.1992,p.25.
OJOn?L361de10.12.1992,p.32.(6)JOn?L74de27.3.1993,p.60.
OVerpágina28dopresenteJornalOficial.

N?L153/44 25.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(') 5,45
04011090Outros 04011090000 (■) 5,45
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(') 5,45
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500(') 8,42
04012019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')5,45
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500(')8,42
——Superiora3%:
04012091 Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')11,21
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012091500(')13,06
04012099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')11,21
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012099500(')13,06
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013011100(')16,78
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')25,87
—Superiora17% 04013011700(•)38,87
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100(')16,78
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')25,87
—Superiora17% 04013019700(')38,87
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100(')46,29
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')72,28
—Superiora39% 04013031700(')79,70

25.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/45
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(')46,29
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')72,28
—Superiora39% 04013039700(')79,70
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100(')90,84
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')133,53
—Superiora80% 04013091700(')155,81
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% J04013099100(')90,84
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')133,53
—Superiora80% 04013099700(')155,81
ex0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04021011000 60,001,5% 04021019000U
ex0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04022111900 110,00
27% 04022119900
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011-Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 127,02
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 159,80
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 163,90
—Igualousuperiora82% 04050011700 168,00
04050019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 127,02
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 159,80
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 163,90
—Igualousuperiora82% 04050019700 168,00
04050090—Outros:
-Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora99,5% 04050090100 168,00
-Superiora99,5% 04050090900 216,00
ex0406 Queijos:
04069023Edam 122,15
04069025Tilsit 122,15
04069077Danbo,Fontal,Fontina,Fynbo,Gouda,Havarti,Maribo,Samse 99,99
04069079Esrom,Itálico,Kemhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin ,Taleggio 103,52

N?L153/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.93
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 117,33
04069089_______ Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39%:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%,empeso04069089100(J)80,77
—Igualousuperiora5%masinferiora19%e
comumteoremmatériasecaigualousupe­
riora32%,empeso 04069089200(3)88,56
—Igualousuperiora19%masinferiora39%
ecomumteor,empesodeáguanamatéria
nãogordainferiorouiguala62%:04069089300(3)99,99
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069089910 —
—Outrosqueijoscomumteor,empeso,deágua
namatérianãogorda:
—Superiora47%masnãosuperiora52%:>
—Idiasabal,Manchego,Roncai,fabricados
exclusivamente apartirdeleitedeovelha
e/oudecabra 04069089951(J)136,28
-Outros 04069089959(3)117,33
—Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Maasdam 04069089971(3)122,15
—Manouri,comumteoremmatérias
gordasigualousuperiora30%04069089972(3)43,29
-Outros 04069089979(3)122,15
—Superiora62% 04069089990 —
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,sefoíamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(-)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
ie,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(■')Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,sera
concedidasobreopesolíquido,deduzíndo-seopesodestélíquido.».