Regulamento (CE) n.o 1835/2002 da Comissão

de 15 de Outubro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 969/2002 da Comissão(4), autoriza os Estados-Membros a utilizar subposições que correspondam a necessidades nacionais, sempre que essas necessidades não possam ser satisfeitas a nível comunitário.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1901/2000 da Comissão(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2150/2001(6), autoriza os Estados-Membros que o desejem a recolher uma informação mais pormenorizada que a resultante da aplicação da Nomenclatura Combinada, desde que seja deixada ao responsável pelo fornecimento da informação a escolha de a fornecer segundo a Nomenclatura Combinada ou segundo subdivisões suplementares.

(3) Alguns Estados-Membros podem considerar necessário recolher uma informação mais pormenorizada que a resultante da aplicação da Nomenclatura Combinada numa base obrigatória e obter, assim, informações estatísticas mais completas sobre sectores de interesse nacional.

(4) A introdução desta flexibilidade permite satisfazer as necessidades específicas expressas a nível nacional sem ter de as repercutir sistematicamente a nível da Nomenclatura Combinada, possibilitando uma redução global do encargo dos operadores intracomunitários ao concentrar a obrigação estatística a nível nacional e ao dispensar dessa obrigação os operadores dos outros Estados-Membros.

(5) Importa deixar aos Estados-Membros a escolha da realização dessa recolha e, se for o caso, da determinação das normas de aplicação da mesma.

(6) Por consequência, o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 deve ser alterado nesse sentido.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O texto do primeiro parágrafo do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1901/2000 é substituído pelo seguinte texto: "Os Estados-Membros que desejem dispor de uma informação mais pormenorizada que a resultante da aplicação do artigo 21.o do regulamento de base podem, em derrogação do dito artigo, organizar a recolha desta informação.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 316 de 16.11.1991, p. 1.

(2) JO L 187 de 26.7.2000, p. 1.

(3) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(4) JO L 149 de 6.7.2002, p. 20.

(5) JO L 228 de 8.9.2000, p. 28.

(6) JO L 288 de 1.11.2001, p. 30.