ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
27.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/3
REGULAMENTO (CE)N?516/96DACOMISSÃO
de26deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?96/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanentede50000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
alemão,comvistaàsuatransformação naGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?96/96daComissão(^;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?96/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deAbrilde1996,às9horas
(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L18de24.1.1996,p.11.
N?L177/22ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1369/96DACOMISSÃO
de15deJulhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1353/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L150de25.6.1996,p.12.0JOn?L161de29.6.1996,p.3.4JOn?L174de12.7.1996,p.30.

16.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJulhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,35 3,68
17011190(') 25,35 8,86
17011210(') 25,35 3,55
17011290(') 25,35 8,43
17019100(2) 29,23 10,62
17019910(2) 29,23 6,10
17019990(2) 29,23 6,10
17029099(3) 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L172/8rm JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1341/96DACOMISSÃO
de10deJulhode1996
respeitanteaoRegulamento (CE)n?1218/96relativoàisençãodedireitos
niveladoresdeimportação ,paracertosprodutosdosectordoscereais,prevista
pelosacordosentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRepúblicada
BulgáriaeaRepúblicadaRoménia
importaçãopedidosquandoessasquantidadesexcedama
quantidadedocontingenteanual;queospedidosdecerti­
ficadosdeimportaçãoapresentadosem8deJulhode
1996paraotrigoprovenientedaRepúblicadaHungria
dizemrespeitoa483440toneladasequeaquantidade
máximaaautorizaréde116000toneladascomum
direitodeimportaçãoreduzidode80%,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1218/96da
Comissão,de28deJunhode1996,relativoàisençãode
direitosniveladoresdeimportação,paracertosprodutos
dosectordoscereais,previstapelosacordosentrea
ComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepú­
blicadaHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslo­
vaca,aRepúblicadaBulgáriaeaRepúblicadaRomé­
nia(3),prevênomeadamente asquantidadesdecevadae
trigomoleorigináriasdasRepúblicasChecaeEslovacae
daRepúblicadaHungriaquepodembeneficiardeum
acessopreferencialnostermosdoacordoprovisório
concluídocomessespaíses;
Considerando queaComissãodevefixarumcoeficiente
únicodereduçãodasquantidadesdecertificadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«Hungria»previstonoRegulamento (CE)n?1218/96com
direitodeimportaçãoreduzidode80%paraotrigomole
eotrigodurodoscódigosNC10019099e10011000
apresentadosem8deJulhode1996ecomunicados à
Comissão,relativamente àstonelagensconstantesdo
mesmo,afectadasdeumcoeficientede0,239947.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
3JOn?L161de29.6.1996,p.51.
N?L47/12iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.96
REGULAMENTO (CE)N?332/96DACOMISSÃO
de23deFevereirode1996
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
180/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95daComissão(4),e/ouasrespec­
tivasdespesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerando queomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queasrestituiçõesactualmenteaplicáveisaestes
produtospoderiamconduziràapresentação ,comfins
especulativos ,depedidosdecertificadosdeexportação;
queaemissãodecertificadosparaasquantidadespedidas
de19a21deFevereirode1996podeconduzirauma
superaçãodasquantidadesdeescoamentonormaldos
produtosemquestão;queéconvenienterecusaros
pedidosrelativamente aosquaisnãoforamaindaconce­didoscertificadosdeexportaçãoparaosprodutosem
causaefixaroscoeficientesdeaceitaçãoaaplicaràsquan­
tidadessolicitadas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentadosde19a21deFevereirode
1996serãoaceitescomumcoeficientede100%para
ascategorias5,6e8referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
2.Ospedidosapresentadosde19a21deFevereirode
1996serãoaceitescomumcoeficientede12%paraas
categorias3e4referidasnoanexoIdoregulamento
supracitado .
3.Ospedidosapresentadosde19a21deFevereirode
1996serãoaceitescomumcoeficientede36%paraas
categorias7referidanoanexoIdoregulamentosupra­
citado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(2)JOn?L25de1.2.1996,p.27.
P)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(*)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
11.7.96rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/5
REGULAMENTO (CE)N?1339/96DACOMISSÃO
de10deJulhode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo sétimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
aRepublicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhoÇ)]queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?5,
alíneab),doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?706/96(4);proce­
deu-seaconcursospúblicosparciaisparaaexportação
desseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo sétimoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho0,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(6),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiaeArtigo1?
1.Paraoquadragésimo sétimoconcursopúblico
parcialdeaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegula­
mento(CE)n?1813/95,omontantemáximodarestitui­
çãoàexportaçãoéfixadoem40,420ecus/100quilogra­
mas.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
(4)JOn?L98de19.4.1996,p.11.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
MJOn?L138de21.6.1995,p.1. OJOn?L65de15.3.1996,p.1.
6.1.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/7
REGULAMENTO (CE)N?19/96DACOMISSÃO
de5deJaneirode1996
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
produtosemquestão;queéconvenienterecusaros
pedidosrelativamente aosquaisnãoforamaindaconce­
didoscertificadosdeexportaçãoparaosprodutosem
causaefixaroscoeficientesdeaceitaçãoaaplicaràsquan­
tidadessolicitadas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2841/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95daComissão(4),e/ouasrespec­
tivasdespesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queasrestituiçõesactualmenteaplicáveisa
estesprodutospoderiamconduziràapresentação ,com
finsespeculativos ,depedidosdecertificadosdeexporta­
ção;queaemissãodecertificadosparaasquantidades
pedidasde1a3deJaneirode1996podeconduzirauma
superaçãodasquantidadesdeescoamentonormaldosADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentadosde1a3deJaneirode1996
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias3,4,5,7e8referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
2.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentese
cujaemissãodeveriaocorrerapartirde8deJaneirode
1996paraacategoria6referidanoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(2)JOn?L296de9.12.1995,p.8.
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.nJOn?L305de19.12.1995,p.49.
22.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L213/3
REGULAMENTO (CE)N?1665/96DACOMISSÃO
de21deAgostode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oterceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoterceiroconcursopúblicoparcial,asdispo­
siçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95í5),proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(6);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoterceiroconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem43,032ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
j3)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.¥)JOn?L138de21.6.1995,p.1. (6)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
17.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L207/23
REGULAMENTO (CE)N?1653/96DACOMISSÃO
de16deAgostode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.nIOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L207/24[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deAgostode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 69,4 624 67,7
060 80,2 999 117,6
064 70,8 08081092,08081094,I
066 54,008081098 039 121,0
068 80,3052 64,0
204 86,8064 80,4
208 44,0070 90,2
212 97,5284 72,1
624 95,8388 83,3
999 75,4400 75,7
ex07070025 052 62,4404 63,6
053 156,2416 72,7
060 61,0508 113,5
066 53,8512 97,2
068 69,1524 100,3
204 144,3528 83,9
624 87,1624 86,5
999 90,6728 107,3
07099079 052 54,3800 141,3
204 77,5804 102,5
412 54,2999 91,5
508 38,2 08082057 039 104,1
624 151,9052 98,3
999 75,2064 72,5
08053030 052 134,2388 95,9
204 88,8 400 70,4
220 74,0 512 88,7
388 70,0 528 132,9
400 68,2 624 79,0
512 80,0 728 115,4
520 66,5 800 84,0
524 65,6 804 73,0
528 62,0 999 92,2
600 96,5 08093041,08093049 052 53,9
624 48,9 220 121,8
999 77,7 624 106,8
08061040 052 84,8 999 94,2
064 75,6 08094030 052 78,8
066 49,4 064 62,8
220 110,8 066 58,0
400 157,2 068 61,2
412 67,7 400 143,5
508 307,2 624 212,2
512 186,0 676 68,6
600 69,3I999 97,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa-outras
origens».
N?L23/14HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.96
REGULAMENTO (CE)N?154/96DACOMISSÃO
de29deJaneirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?114/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.h)JOn?L19de25.1.1996,p.31.

30.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,73 3,57
17011190(') 25,73 8,67
17011210(') 25,73 3,43
17011290(') 25,73 8,24
17019100(2) 30,33 10,07
17019910(2) 30,33 5,55
17019990(2) 30,33 5,55
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.