Resolução do Conselho

de 29 de Junho de 2000

sobre a acção em matéria de determinantes da saúde

(2000/C 218/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade Europeia deve dar o seu contributo no sentido de assegurar um elevado nível de protecção da saúde.

(2) Entre os grandes desafios neste domínio contam-se factores genéticos, biológicos, comportamentais e de estilo de vida, ambientais, sociais, económicos e políticos que podem influir de forma significativa na saúde humana.

(3) É necessário que a Comunidade esteja devidamente equipada para responder a tais desafios tanto em termos de políticas e de medidas como de estruturas políticas e administrativas adequadas, especialmente tendo em conta o alargamento da Comunidade.

(4) Alguns desses factores podem ser influenciados pela acção do próprio indivíduo e outros pelos esforços organizados da sociedade, inclusivamente pelas instituições a nível nacional e europeu, quer directa quer indirectamente.

(5) A futura estratégia de saúde da Comunidade Europeia deverá ter por objectivo, no âmbito dos poderes previstos no Tratado, a abordagem de factores que actuam como determinantes da saúde, mediante medidas de prevenção e de promoção da saúde e o desenvolvimento de políticas que integrem as exigências da saúde em todos os outros sectores de acção da Comunidade,

(6) TOMA NOTA dos debates da Conferência Europeia sobre os determinantes da saúde na União Europeia, realizada em Évora em 15 e 16 de Março de 2000, em que foram particularmente destacados a saúde mental e a saúde dos jovens, bem como o tabaco, o álcool e a nutrição, e recomendada toda uma série de medidas práticas e orientadas para dar resposta aos desafios que se levantam nestes domínios.

(7) SALIENTA a necessidade de que a Comunidade oriente a sua actuação para prevenir a doença e promover a saúde, a fim de reduzir as mortes prematuras provocadas por doenças susceptíveis de prevenção e maximizar a esperança de vida saudável entre a população da UE.

(8) SUBLINHA que a Comunidade deve ponderar quais as áreas em que poderá actuar com maior eficácia, e seguidamente conceber e pôr em prática estratégias apropriadas, em estreita cooperação com os Estados-Membros e sem esquecer a necessidade de ter em conta as importantes diferenças culturais e socioeconómicas entre eles.

(9) CONSIDERA que as crescentes diferenças em termos de situação e desempenhos em matéria de saúde que existem entre os Estados-Membros e em cada um deles, exigem um esforço renovado e coordenado a nível nacional e comunitário e exigem que a estratégia sanitária da Comunidade atribua um carácter prioritário ao combate às desigualdades no domínio da saúde.

(10) SALIENTA a importância de que a nova estratégia da Comunidade no domínio da saúde pública assente nas actividades sobre determinantes específicos desenvolvidas no âmbito dos programas já existentes, especialmente no que respeita ao tabaco, à nutrição e ao álcool; sublinha que, em seu entender, importa não só assegurar a continuidade em relação às acções em curso, mas igualmente levar por diante de forma totalmente coerente e sistemática os trabalhos nessas matérias.

(11) ASSINALA que a Comunidade dispõe de uma ampla gama de políticas e meios susceptíveis de operar uma inversão significativa e benéfica do modo como alguns dos principais determinantes da saúde influenciam a saúde das populações e que, por conseguinte, terá que mobilizar as energias e recursos disponíveis para alcançar, em cada um dos sectores pertinentes, progressos concretos no sentido dessa viragem.

(12) INSISTE na necessidade de desenvolver competências na avaliação do impacto de outras políticas sobre a saúde e os seus determinantes.

(13) SALIENTA a importância fundamental de partilhar e divulgar o conhecimento científico.

(14) SAÚDA o compromisso da Comissão de desenvolver uma ampla estratégia de saúde e a apresentação da sua proposta de um novo programa no domínio da saúde pública que incluirá uma vertente de acção específica destinada a tratar os determinantes sanitários por meio da promoção da saúde e da prevenção da doença, apoiada numa política intersectorial; corrobora o ponto de vista da Comissão de que é necessário desenvolver os conhecimentos de base adequados para este efeito, pelo que se impõe a criação de um sistema de vigilância sanitária eficaz com este objectivo.

(15) CONVIDA a Comissão a ter em conta estas considerações, bem como os resultados da avaliação intercalar dos programas existentes, aquando da elaboração de planos pormenorizados e estratégias de implementação do novo programa no domínio da saúde pública e a garantir uma transição gradual dos programas de acção em curso.

(16) CONVIDA a Comissão a completar, recorrendo a avaliadores externos, a avaliação dos programas em curso prevista nas suas decisões, antes de iniciar o novo programa de acção, de modo a que os resultados da referida avaliação possam ser utilizados no arranque do novo programa.

(17) CONVIDA a Comissão para que, ao desenvolver a sua ampla estratégia para a saúde, tire partido de todo o potencial de acção comunitária em matéria de determinantes da saúde, recorrendo a todo o leque das possibilidades de acção previstas no Tratado, para assegurar um elevado nível de protecção da saúde na definição e na implementação de todas as políticas e actividades comunitárias.

(18) APELA aos Estados-Membros para que apoiem inteiramente essas políticas e facilitem a sua implementação tanto a nível nacional como no plano comunitário.