16.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/15
REGULAMENTO (CEE)N?111/88DACOMISSÃO
de13deJaneirode1988
relativoàentregadetrigomoleaMadagáscaratítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986.relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(').e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n°3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(-),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarpar:»ladoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode5deJunhode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeMadagáscar ,aComissãoconcedeuaestepaís
20000toneladasdecereaisaforneceientreguesnoporto
deembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodeMadagáscarem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')IOn?L370de30.12.1986.n.1erectificaçãonoJOncI,42
de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1^*7,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L12/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.88
ANEXO
1.Acçõesn<"{):839/87e840/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Madagáscar(RégiemalgachedesmonopolesfiscauxpourcompteÉtatMalgache—
MinistèredesFinances—BP23Antananarivo )
4.Representantedobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliqueDémocratiquedeMadagascar,Av.de
Tervuren276.B-1150Bruxelles,tel.7701726télex61197MADBruxelles
5.Localoupaísdedestino:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
páginaí(ponto1I-A.1)
Característicasespecificas :índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:20000toneladas
9.Numerodelotes:2(loteI:10000toneladas;loteII:10000toneladas).
10.Acondicionamento :agranel,mais
—210000sacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»,eparacadalote,75agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima}:
—lotenVI:.ACTIONN0839/87/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ EURO­
PEENNEALARÉPUBLIQUE DEMADAGASCAR »
—lot.n?Il«ACTIONN0840/87/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ EURO­
PEENNEALARÉPUBLIQUE DEMADAGASCAR »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :Toamasina
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:LoteI:1a31deMaiode1988;Lote
II:1.i3ideAgostode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2deFevereirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinalduprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16deFevereirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :LoteI:1a31deMaiode1988;LoteII:1a31deAgostode1988
22.Montantedegarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (4):
Bureaudelaidealimentaire ,
a1attentiondeMonsieurN.Arend.
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles ,
Telex:AGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (5):restituiçãoaplicávelem15deJaneirode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n°3969/87(JOn?L371de30deDezembrode1987,página59).

16.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/17
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatanoapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membroemcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadeconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,dapreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2362005.
2350132.
2361097.
2350130.
(J)ORegulamento (CEE)n°2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário .Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.