21.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/23
REGULAMENTO (CEE)N?1040/88DACOMISSÃO
de20deAbrilde1988
quefixaasquantidadesparaimportaçãodemaçãsdemesaorigináriasdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?962/88quesuspendeaemissãode
certificadosdeimportaçãoparaasmaçãsdemesaorigináriasdoChile
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,artigo39°doTratadoCEE,e,nomeadamente ,depreju­
dicarseriamenteosprodutorescomunitários ;queé
necessário,dadasestascircunstâncias críticas,tomar
urgentemente medidasdeprotecçãorelativamente às
importaçõesdessespaíses,prevendoasuspensãodaemis­
sãodecertificadoslogoque,relativamente àsdiferentes
origens,ospedidosdecertificadosultrapassemumaquan­
tidadeglobalquetenhaemcontaumaumentorazoável
dasimportaçõesrelativamente àquantidademédiaimpor­
tadaduranteosúltimostrêsanos;
Considerando queessaquantidadedeveserrepartidade
umaformaequitativapelosdiferentespaísesemquestão;
Considerando queparaoChile,ospedidosdecertificado
deimportaçõesultrapassamaquantidadesdereferência;
queéconveniente ,portanto,manterasuspensãodaemis­
sãodecertificadosdeimportaçãoparaessaorigematéao
finaldacampanhadeimportaçãode1988,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo29?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2707/72do
Conselho(3),defineascondiçõesdeaplicaçãodasmedidas
deprotecçãonosectordasfrutasedosprodutoshortíco­
las:
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?346/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?871/
/88(*),instituimedidasespecíficasdeprotecçãoaaplicar
naimportaçãodemaçãsdemesaprovenientesdepaíses
terceiros;Artigo1?
Ésuspensaaemissãodecertificadosdeimportaçãopara
asmaçãsdemesadoscódigosNC08081091,08081093
e08081099atéaofinaldeAgostode1988,quandoo
volumedospedidosdecertificadosdeimportaçãoultra­
passarasseguintesquantidades ,deduzidasasquantidades
relativasaoscertificadosdeimportaçãonãoutilizadosou
utilizadosparcialmente :Considerando queoRegulamento (CEE)n?962/88da
Comissão(6),alteradopeloRegulamento (CEE)n?984/
/88Ç),suspendeuaemissãodecertificadosdeimportação
paraasmaçãsdemesaorigináriasdoChile,de18a29de
Abrilde1988;ÁfricadoSul:
NovaZelândia
Austrália :
Argentina :
Chile:
Outros:166000toneladas,
115000toneladas,
11000toneladas,
70000toneladas,
142131toneladas,
17600toneladas .Considerando queomercadodasmaçãsdemesana
Comunidade ,quesecaracteriza,porumlado,pela
presençadeexistênciasederetiradasimportantese,por
outro,porníveisdepreçossensivelmente inferioresaosda
campanhaprecedentenosmercadosdosprincipaispaíses
produtores,asquantidadesimportadasdospaísesterceiros
e,especialmente ,dospaísesdohemisfériosulultrapassam
largamenteovolumetradicionaldasimportaçõesna
Comunidade ,ameaçandoprovocarperturbaçõesgravesno
mercado,susceptíveisdepôremperigoosobjectivosdoArtigo2?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?962/88,adatade
«29deAbrilde1988»ésubstituídapeladatade«31de
Agostode1988».
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L85de30.3.1988,p.5.
3)JOn?L291de28.12.1972,p.3.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(4)JOn?L34de6.2.1988,p.21.
OJOn?L87de31.3.1988,p.73.
(é)JOn?L95de13.4.1988,p.10.f)JOn?L98de15.4.1988,p.37.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
J