27.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L327/33
REGULAMENTO (CEE)N?3395/90DACOMISSÃO
de26deNovembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
.organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),particular,e,nomeadamente ,oseu
artigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?2459/90daComissão
(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3107/90(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2459/90aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3de
Dezembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L231de25.8.1990,p.12.
(3)JOn?L296de27.10.1990,p.39.

N?L327/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.11.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembrode1990,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan°.49
de3a9
deDezembrode1990Semanan?50
de10a16
deDezembrode1990Semanan?51
de17a23
deDezembrode1990Semanan?52
de24a30
deDezembrode1990Semanan?53
de31deDezembroa
6deJaneirode1991
01041090(') 76,746 80,281 83,340 86,875 89,920
01042090(') 76,746 80,281 83,340 86,875 89,920
02041000Q 163,290 170,810 177,320 184,840 191,320
02042100(2)163,290 170,810 177,320 184,840 191,320
020422100 114,303 119,567 124,124 129,388 133,924
02042230(2)179,619 187,891 195,052 203,324 210,452
020422500 212,277 222,053 230,516 240,292 248,716
Ó20422900 212,277 222,053 230,516 240,292 248,716
02042300(2)297,188 310,874 322,722 336,409 348,202
02045011(2) 163,290 170,810 177,320 184,840 191,320
02045013(2) 114,303 119,567 124,124 129,388 133,924
02045015(2)179,619 187,891 195,052 203,324 210,452
02045019(2)212,277 222,053 230,516 240,292 248,716
02045031(2)212,277 222,053 230,516 240,292 248,716
02045039(2)297,188 310,874 322,722 336,409 348,202
02109011(3)212,277 222,053 230,516 240,292 248,716
02109019(3)297,188 310,874 322,722 336,409 348,202
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90e(CEE)n?1580/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.