5.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/13
REGULAMENTO (CEE)N?685/86DACOMISSÃO
de4deMarçode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Polónia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(^ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsmaçãsorigináriasdaPolóniasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteàsmaçãs;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(6),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1849/85da
Comissão,de2deJulhode1985,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãs,relativamente àcampanhade1985/
/1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade48,83
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdeFevereirode1986eem51,05ECUs
paraomêsdeMarçode1986;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(subposição08.06AIIdapauta
aduaneiracomum)origináriasdaPolóniaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem14,89
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1986.
(')JOn?L118,de20.5.1972,p.1. (")JOn?L220,de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1. 12)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.1. (3)JOn?L174,de4.7.1985,p.18.

N?L62/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente