23.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/25
REGULAMENTO (CEE)N?705/91DACOMISSÃO
de21deMarçode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90,quefixaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertos
coeficientesnecessáriosàsuaaplicação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensatórios monetáriosnega­
tivos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?287/91(4),e,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n®609/91(6);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3672/89(8),estabeleceuasregras
decálculodosmontantescompensatórios monetários ;queastaxasdecambioàvistaverificadas,emconformi­
dadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,nodecurso
doperíodocompreendido entre13e19deMarçode
1991,paraoescudoportuguêsconduzem,porforçado
dispostonon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisemPortugaleaadaptarataxade
conversãoagrícolaparaPortugalnosectordacarnede
suíno,emconformidadecomoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1207/90éalteradodaseguinte
forma:
1.Osmontantesdacoluna«Portugal»,daspartes1,3,5,
7e8doanexoI,sãosubstituídospor«—».
2.OanexoIIésubstituídopeloanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorerp25deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(3)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(4)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
OJOn?L122de14.5.1990,p.1.
(6)JOn°.L70de18.3.1991,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L77/26 JornalOficialdasComunidades Europeias23.3.91
ANEXO
«II
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBLDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordacarnedebovino 1,219 _0,960
—Sectordoleiteedosprodutos l l \
lácteos — —1,042— — —' —1,219—0,967—
—Sectordacarnedesuíno — — — — — — —1,011— — —
—Açúcar— —1,013— — — —1,081—0,975—
—Cereais — —1,013— — — —1,081—0,970—
—SectordosovosedacarnedasIIII||\\ \ \||
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,010— — — —1,139— — —
—Sectordovinho — — — — — — —1,046— — —
—ProdutostransformadosII Il||
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:||Il||Il
—aaplicaràsimposições— —1,042— — — —1,219—0,967—
—aaplicaràsrestituições :IIIlIIIlIl li
—cereais — —1,013— — — —1,081—0,970—
—leite — —1,042— — — —1,219—0,967—
—açúcar— —1,013— — — —1,081—0,975—
—Compotasemarmeladasli\IIIIIlIIIlIl
[Regulamento (CEE)n?426/86]— — 'I-II-II-II-I-II-I\-!
—Sectordoazeite |-!—»