REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/970 DA COMISSÃO

de 16 de junho de 2021

que sujeita a registo as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1) Em 21 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («processo anti-dumping»), na sequência de uma denúncia apresentada em 6 de novembro de 2020 pelo European Industrial Fasteners Institute («EIFI» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de parafusos de ferro ou aço.

1. PRODUTO SUJEITO A REGISTO

(2) O produto sujeito a registo («produto em causa») são determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas e ou arruelas, originários da República Popular da China («China» ou «país em causa»). Este produto está atualmente classificado nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 58, 7318 15 68, 7318 15 82, 7318 15 88, ex 7318 15 95 (códigos TARIC 7318159519 e 7318159589), ex 7318 21 00 (códigos TARIC 7318210031, 7318210039, 7318210095 e 7318210098) e ex 7318 22 00 (códigos TARIC 7318220031, 7318220039, 7318220095 e 7318220098). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

2. PEDIDO

(3) Em 22 de janeiro de 2021, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo, a fim de retroativamente poderem ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base.

(4) Em 11 de março de 2021, o autor da denúncia disponibilizou estatísticas de importação atualizadas em apoio do seu pedido de registo.

(5) Dois importadores-distribuidores de parafusos (Roth Blaas Srl e Eurotec GmbH) e uma associação que representa os distribuidores de parafusos (European Fasteners Distributor Association ou «EFDA») apresentaram observações sobre o pedido. A EFDA solicitou uma audição, que se realizou em 9 de março de 2021. A Roth Blaas Srl e a Eurotec GmbH também solicitaram uma audição que se realizou em 11 de maio de 2021.

3. MOTIVOS PARA O REGISTO

(6) Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.

(7) O autor da denúncia alegou que, com base nas estatísticas disponíveis, se tinha verificado um aumento substancial das importações no período subsequente ao período de inquérito (julho de 2019 a junho de 2020) («PI») do inquérito em curso, o que poderia comprometer gravemente o efeito corretor dos potenciais direitos definitivos. Além disso, o autor da denúncia alegou que, tendo em conta o historial de dumping do produto em causa (3), os importadores tinham ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping dos países em causa.

(8) A Comissão examinou o pedido à luz do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão verificou se os importadores tinham conhecimento ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegado ou constatado. Além disso, analisou se tinha ocorrido um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período, o volume e outras circunstâncias, fosse suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar.

3.1. Conhecimento, pelos importadores, das práticas de dumping, da sua amplitude e do prejuízo alegado ou do historial de dumping

(9) Na presente fase, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa provenientes da China estão a ser objeto de dumping. Os elementos de prova constantes da denúncia são suficientes para demonstrar a prática de dumping, com base numa comparação entre o valor normal e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa vendido para exportação para a União. Globalmente, e dada a amplitude das margens de dumping alegadas, de 126 % a 270 %, estes elementos de prova corroboraram de forma suficiente que os produtores-exportadores praticam dumping.

(10) A denúncia continha ainda elementos de prova suficientes do prejuízo alegado para a indústria da União, incluindo a evolução negativa dos principais indicadores de desempenho que lhe dizem respeito.

(11) Essas informações foram incluídas na versão não confidencial da denúncia e no aviso de início do presente processo, publicado em 21 de dezembro de 2020 (4). Ao ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o aviso de início é um documento público acessível a todos os importadores. Além disso, enquanto partes interessadas no inquérito, os importadores têm acesso à versão não confidencial da denúncia e ao dossiê não confidencial. Consequentemente, a Comissão considerou que os importadores tiveram, ou deveriam ter tido, conhecimento das práticas de dumping alegadas, da sua amplitude e do prejuízo alegado.

(12) Os dois importadores mencionados no considerando 5 alegaram que não existiam elementos de prova de que os importadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento da amplitude do alegado dumping e prejuízo. Os dois importadores alegaram, em especial, que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia sobre o dumping e o prejuízo dele resultante se limitavam aos elementos que constavam da denúncia e que o «conhecimento» exigiria um «conhecimento positivo» do facto de as importações serem objeto de dumping, da amplitude do dumping e do prejuízo causado por tais práticas. A EFDA e a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») afirmaram ainda que não havia provas de que os importadores tivessem conhecimento de que a EIFI estava a preparar uma denúncia, nem que estava a ser iniciado um inquérito, pelo que não existiam provas de que os importadores tivessem conhecimento de que estavam a ocorrer práticas de dumping prejudicial.

(13) As mesmas partes argumentaram que não havia historial de dumping, salientando que, segundo o Órgão de Resolução de Litígios da OMC (5), o dumping prejudicial estabelecido em 2009 (6) não era consentâneo com o Acordo anti-dumping da OMC.

(14) Como referido no considerando 11, em virtude da publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia, os importadores tiveram conhecimento ou, pelo menos, deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping. O aviso de início é um documento público acessível a todas as partes interessadas, incluindo os importadores. Além disso, enquanto partes interessadas, os importadores têm acesso à versão não confidencial da denúncia. Contrariamente ao que afirmam estas partes, o regulamento de base não exige um «conhecimento positivo» das práticas de dumping, nem provas de que tinham efetivamente conhecimento da apresentação da denúncia e/ou do início do inquérito, uma vez que o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), refere «ou devesse ter tido conhecimento», de modo a abranger de forma inequívoca as situações em que os importadores não têm de facto conhecimento das práticas de dumping, mas deviam ter tido. Além da publicação do aviso de início, a Comissão considera que os importadores estavam efetivamente em condições de ter um conhecimento positivo dos elementos de prova disponíveis sobre o dumping prejudicial ou, pelo menos, deveriam ter tido conhecimento desses elementos de prova. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(15) Por outro lado, ao contrário do que as partes interessadas em causa sugeriram, o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base não exige que a Comissão tenha chegado a uma conclusão positiva quanto à existência de dumping prejudicial. É suficiente que os importadores tenham, ou devessem ter tido conhecimento das práticas de dumping alegadas, da sua amplitude e do prejuízo alegado, o que sucede no presente inquérito, como se referiu no considerando 14. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.

(16) No que diz respeito ao historial de dumping, como a Comissão considera que o requisito de conhecimento do dumping por parte dos importadores está preenchido, não é necessário analisar a existência de um historial de dumping, uma vez que se trata de um requisito alternativo ao primeiro, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base. Por conseguinte, esta alegação é desprovida de objeto.

(17) Assim, a Comissão concluiu que o critério para o registo previsto no artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base estava cumprido.

3.2. Novo aumento substancial das importações

(18) A Comissão analisou este critério enunciado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base à luz dos dados estatísticos relativos às importações do produto em causa provenientes da China, disponíveis na base de dados Surveillance 2. Para avaliar se se verificou um novo aumento substancial desde o início do inquérito, a Comissão definiu, em primeiro lugar, os períodos a comparar. Por um lado, avaliou os dados relativos às importações provenientes da China após o início do inquérito anti-dumping (ou seja, o momento em que os importadores tinham ou deviam ter conhecimento das práticas de dumping) até ao período mais recente disponível, ou seja, o período compreendido entre janeiro e abril de 2021. Por outro lado, a Comissão considerou as importações chinesas em relação ao mesmo período durante o PI, bem como os volumes médios mensais das importações em todo o PI.

(19) A comparação mostra que o volume mensal médio das importações provenientes da China evoluiu do seguinte modo: Quadro 1 Volumes das importações provenientes do país em causa (toneladas) Volumes das importações (média mensal) Período de inquérito (julho de 2019 - junho de 2020) Janeiro - abril de 2020 Janeiro - abril de 2021 Delta Janeiro - abril de 2021 vs período de inquérito Janeiro - abril de 2021 vs janeiro-abril de 2020 China 20 040 18 583 26 528 + 32 % + 43 % Fonte: base de dados Surveillance 2.

(20) Com base nestes dados estatísticos, a Comissão apurou que o volume médio mensal das importações do produto em causa provenientes da China no período compreendido entre janeiro de 2021 e março de 2021, ou seja, após o início do inquérito anti-dumping, foi 32 % superior à média mensal das importações durante o PI e 43 % mais elevado do que no mesmo período do ano anterior durante o PI.

(21) A EFDA defendeu que não houve um aumento substancial das importações, e referiu a denúncia que revelou uma diminuição das importações provenientes da China entre 2019 e o PI, afirmando que qualquer aumento após o PI apenas refletiria os fluxos comerciais tradicionais e qualquer aumento em 2020 apenas a recuperação do mercado após a estagnação decorrente da pandemia de COVID-19. A EFDA alegou ainda que, dada a escassez de parafusos normalizados na União, os importadores foram forçados a importar estes produtos da China como único fonte viável de abastecimento. Acrescentaram que, como a indústria da União importou parafusos normalizados, contribuiu ela própria, pelo menos em parte, para o aumento das importações. Por último, a EFDA afirmou que as importações chinesas apenas substituíram as importações provenientes de outros países terceiros.

(22) Do mesmo modo, a CCCME afirmou que não houve qualquer aumento das importações entre 2019 e o PI e alegou que, apesar de se ter verificado um aumento das importações entre 2019 e 2020, esse aumento não pode ser considerado substancial, sobretudo tendo em conta que as importações na globalidade (China e outros países terceiros) diminuíram durante este período. A CCCME defendeu ainda que os dados que o autor da denúncia facultou no seu pedido de registo não eram representativos, uma vez que diziam respeito a remessas que já tinham sido encomendadas e expedidas antes do final do PI e antes do início do inquérito. Afirmou também que foi a própria indústria da União que causou, pelo menos em parte, o aumento das importações.

(23) Os dois importadores acima referidos alegaram que o aumento das importações não era significativo e, em todo o caso, se justificava devido ao aumento da procura de parafusos na sequência de uma estagnação no mercado da União no primeiro semestre de 2020, decorrente da pandemia de COVID-19. Argumentaram ainda que, devido à pandemia de COVID-19, houve uma redução das ofertas de transporte e do espaço disponível em contentores, o que provocou um aumento significativo dos custos de transporte. Esta situação dificultou as remessas provenientes da China e a constituição de reservas não se revelou uma opção viável.

(24) A EFDA assegurou que não havia constituição de reservas na União, pelo contrário, os membros da EFDA tinham, de facto, dificuldade em satisfazer a procura dos clientes na União, dada a difícil situação de abastecimento descrita de forma circunstanciada no considerando 44.

(25) Como referido no considerando 18, a Comissão considerou que, para avaliar um aumento das importações, a referência deveria ser o período após o início do presente inquérito (janeiro a março de 2021), uma vez que só a partir desse período os importadores tiveram ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping. Como indicado no quadro 1, a comparação da tendência das importações nos três meses após o início com o mesmo período no PI, por um lado, e com a média mensal durante o PI, por outro, revela claramente um aumento expressivo das importações, superior a 30 % em ambos os casos.

(26) O argumento relativo à procura do produto em causa na União decorrente da pandemia de COVID-19 não é diretamente pertinente para avaliar se ocorreu um aumento substancial das importações, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, que constitui um critério objetivo e não exige uma avaliação das razões desse aumento. De qualquer modo, mesmo que este argumento fosse pertinente, a Comissão assinala que as importações do produto em causa provenientes da China após o início (janeiro a março de 2021) também aumentaram 35 % em comparação com o mesmo período de 2019 (pré-pandemia). Deste modo, as estatísticas disponíveis não confirmam, em todo o caso, as alegações segundo as quais o aumento das importações representa apenas a recuperação da estagnação anterior no mercado da União. Pelo contrário, o aumento das importações é igualmente visível em relação ao volume das importações no primeiro trimestre de 2019, ou seja, quando as repercussões da pandemia ainda não se tinham feito sentir no mercado.

(27) No que diz respeito à alegação relativa à situação do abastecimento na União, trata-se também de uma consideração que não tem pertinência direta no contexto do critério objetivo relativo ao aumento das importações, para efeitos de registo das importações, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base. Este tipo de considerações pode ser pertinente e avaliado no contexto do interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base. Por conseguinte, esta alegação era irrelevante e não foi necessário dar-lhe resposta neste contexto.

(28) Quanto ao argumento de que a constituição de reservas não seria uma opção viável devido ao aumento dos custos de transporte, a alegação não é corroborada pelas estatísticas de importação, que revelam indubitavelmente um aumento expressivo das importações no primeiro trimestre após o início do inquérito, como indicado no quadro 1. De qualquer modo, esta alegação não teria qualquer incidência no requisito de um novo aumento das importações, que é um critério objetivo. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(29) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o segundo critério para o registo estava igualmente preenchido.

3.3. Neutralização do efeito corretor do direito

(30) A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que seria causado um prejuízo adicional devido ao aumento contínuo das importações provenientes da China, e também tendo em conta o respetivo período, volume e outras circunstâncias, suscetível de comprometer seriamente os efeitos corretores de eventuais direitos anti-dumping definitivos.

(31) Tal como estabelecido nos considerandos 18 a 29, há elementos de prova suficientes de um aumento substancial das importações do produto em causa, no seu conjunto, durante o período subsequente ao início do inquérito. A amplitude substancial deste aumento já aponta para a provável neutralização do efeito corretor de um direito definitivo, se estiverem reunidas as condições jurídicas.

(32) No que diz respeito aos preços de importação, segundo a base de dados Surveillance 2, o preço médio das importações provenientes do país em causa aumentou 6,0 % se compararmos o período de janeiro de 2021 a abril de 2021 com o mesmo período do ano anterior e aumentou 7,3 % em comparação com a média mensal no período de inquérito, tal como indicado no quadro 2. Quadro 2 Preços das importações provenientes do país em causa (EUR/tonelada) Preço médio de importação Período de inquérito (julho de 2019 - junho de 2020) Janeiro - abril de 2020 Janeiro - abril de 2021 Aumento dos preços (%) janeiro-abril de 2021 vs período de inquérito Aumento dos preços (%) janeiro - abril de 2021 vs janeiro-abril de 2020 China 1 484 1 465 1 573 6,0 % 7,3 %

(33) Contudo, este aumento de preços tem de ser visto no contexto do aumento tanto da principal matéria-prima do produto em causa como dos custos do transporte internacional, a partir do segundo semestre de 2020, como se explica mais adiante.

(34) No que diz respeito às matérias-primas, o produto em causa é essencialmente fabricado a partir do aço, a saber, rolos laminados a quente. Segundo as informações disponíveis nesta fase, o aço representa cerca de 70 % do custo total de fabrico de parafusos. O preço do aço aumentou de um modo geral entre abril de 2020 e abril de 2021, mais de 50 % em todos os principais mercados (7). A China não constitui exceção e o aumento dos preços dos rolos laminados a quente entre abril de 2020 e abril de 2021 é de 74 % (8). O aumento do preço do produto em causa importado da China no primeiro trimestre de 2021 (6,1 % em comparação com o mesmo período de 2020 ou 4,9 % em comparação com o valor mensal médio no PI) é bastante inferior ao aumento global do custo da principal matéria-prima, ou seja, os rolos laminados a quente (74 %). Por conseguinte, considerado neste contexto, este aumento de preços é largamente insuficiente para recuperar o enorme aumento do preço das matérias-primas, o que aponta para uma depreciação significativa dos preços, sendo, deste modo, suscetível de comprometer de forma expressiva o efeito corretor do eventual direito anti-dumping definitivo.

(35) No que se refere ao frete, as partes interessadas afirmaram que, no segundo semestre de 2020, os custos globais do transporte marítimo, em especial entre a Ásia e a Europa, se tornaram excecionalmente onerosos. Os dados relativos a este aumento, que, muitas vezes, atinge 150 %, são de acesso público (9). Os custos de frete representam cerca de 3 % do preço faturado à Europa, com base nas respostas não verificadas dos produtores-exportadores incluídos na amostra, o que sugere que mais de metade do aumento de preços observado das importações do produto em causa seria já explicado por esta evolução. A tomada em consideração deste outro fator sugere que o preço do produto em causa afinal diminuiu, uma vez que o impacto do frete beneficia o prestador dos serviços de transporte marítimo e ultrapassa também o poder de fixação de preços dos produtores-exportadores.

(36) Além disso, o aumento de preços ocorreu num contexto em que os elementos de prova prima facie indicavam uma margem de subcotação que variava entre 27 % e 72 % e uma margem de subcotação dos custos entre 41 % e 251 %. Deste modo, os níveis dos preços das importações mantiveram-se a níveis bastante prejudiciais, tendo mesmo diminuído em termos relativos, se tivermos em conta o aumento global dos custos do aço e do transporte.

(37) É também muito provável que os significativos volumes de importação adicionais registados após o início do inquérito impliquem um aumento da parte de mercado das importações chinesas.

(38) Os dois importadores acima mencionados, a EFDA e a CCCME consideraram duvidoso que a indústria da União tivesse sofrido um prejuízo importante e que esse prejuízo tivesse sido provocado pelas importações chinesas. Os dois importadores afirmaram que a denúncia não incluía qualquer elemento de prova da existência de um prejuízo importante. A EFDA e a CCCME remeteram para um acórdão do Tribunal Geral (10) alegando que, ao avaliar se as importações são suscetíveis de «comprometer gravemente o efeito corretor dos direitos», a Comissão deveria avaliar se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, pois da denúncia não constam elementos de prova nesse sentido.

(39) A CCCME argumentou ainda que qualquer aumento das importações não podia «comprometer gravemente o efeito corretor dos direitos», uma vez que a indústria da União está a produzir sobretudo parafusos especiais que não estavam em concorrência com as importações provenientes da China, constituídas predominantemente de parafusos normalizados.

(40) No que diz respeito a estas alegações, como referido no aviso de início, a Comissão considerou que a denúncia inclui elementos de prova prima facie suficientes, que demonstram que a indústria da União sofreu um prejuízo importante decorrente das importações chinesas do produto em causa, pelo que estes argumentos foram rejeitados.

(41) No que diz respeito à alegação da CCCME de que as importações chinesas não estavam em concorrência com as vendas da indústria da União no mercado da União, não foram apresentados quaisquer elementos de prova neste sentido e a afirmação entra em contradição com os elementos de prova prima facie constantes da denúncia, que confirmaram um aumento das importações objeto de dumping provenientes da China coincidente com a deterioração da situação da indústria da União, tal como referido no aviso de início. Esta alegação foi, portanto, rejeitada.

(42) Com base no que precede, a Comissão concluiu que todos os elementos acima referidos indicam que o novo aumento das importações provenientes da China após o início do inquérito — também à luz do respetivo período, volume e outras circunstâncias — é suscetível de comprometer gravemente os efeitos corretores de eventuais direitos anti-dumping definitivos. Assim, também este critério enunciado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base estava preenchido.

3.4. Outros argumentos apresentados pelas partes interessadas

(43) Os dois importadores acima referidos alegaram que os elementos de prova necessários para a decisão de registo deveriam ser mais rigorosos do que os necessários para o início, sobretudo tendo em conta uma eventual aplicação retroativa dos direitos.

(44) A EFDA alegou que a cobrança retroativa dos direitos definitivos seria contrária ao interesse da União. Em primeiro lugar, afirmou que a indústria da União não poderia fornecer parafusos normalizados, e, portanto, esse produto tinha de ser adquirido na China. Neste contexto, a EFDA asseverou que a importação de parafusos provenientes da China se tornaria cada vez mais difícil devido às longas condições de entrega, à recusa dos exportadores chineses em fornecer parafusos enquanto aguardam o resultado do presente inquérito, à falta de capacidade não utilizada na China e à escassez de contentores provenientes da Ásia, que foi agravada pelo bloqueio do canal de Suez. A EFDA chamou igualmente a atenção para a escassez geral de matérias-primas que afeta os produtores de parafusos na União e para o facto de não estarem disponíveis outras fontes de abastecimento viáveis além da China. Em segundo lugar, a EFDA afirmou que, devido a esta situação de escassez do abastecimento, o registo das importações e a instituição de medidas provisórias teriam um efeito prejudicial na indústria a jusante, e que não seria necessário cobrar retroativamente direitos definitivos a partir da data de registo.

(45) Do mesmo modo, a CCCME alegou que dificilmente se encontram parafusos normalizados na União e que não existiam outras fontes de abastecimento viáveis além da China.

(46) No que diz respeito ao nível dos elementos de prova necessários para a decisão de registo, a Comissão analisou os dados estatísticos da base de dados Surveillance 2, bem como outras informações disponíveis que revelaram um aumento expressivo das importações a níveis de preços que, muito provavelmente, são prejudiciais. Estes elementos de prova são plenamente fiáveis e estas partes não demonstraram o contrário nem que existiam melhores elementos de prova que não tivessem sido utilizados. Esta alegação foi, portanto, rejeitada.

(47) No que respeita ao nível dos elementos de prova exigidos no contexto do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão fundamentou as suas conclusões nas melhores informações disponíveis nesta fase, incluindo a denúncia que desencadeou o início do inquérito. Não é necessário que se tirem conclusões positivas a este respeito, uma vez que essas conclusões, por definição, nunca poderiam ser estabelecidas antes da instituição de medidas provisórias. Qualquer outra abordagem privaria completamente o instrumento de registo do seu efeito útil. As outras alegações que a EFDA avançou dizem respeito à cobrança retroativa dos direitos definitivos e/ou à instituição de medidas provisórias. A Comissão sublinha que a decisão de instituir medidas provisórias e, em seguida, a decisão de cobrar retroativamente direitos com base no presente regulamento relativo ao registo só será tomada numa fase posterior do processo. Estas alegações são, deste modo, consideradas irrelevantes no contexto do presente regulamento relativo ao registo. O mesmo se pode dizer em relação às alegações sobre o interesse da União, que a Comissão assinala ser uma das condições para a instituição de medidas anti-dumping provisórias ou definitivas, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, mas que não têm de ser analisadas para avaliar a necessidade de registo das importações ou a aplicação retroativa de tais direitos definitivos. Por conseguinte, esta alegação era irrelevante e não foi necessário dar-lhe resposta neste contexto.

(48) A EFDA salientou que o artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base exige especificamente que estejam preenchidas as condições enunciadas no artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) e d), do regulamento de base. Por outras palavras, afirmou que uma decisão da Comissão de registar as importações deveria ter em conta estes critérios também quando as importações são registadas nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, ou seja, no seguimento de um pedido da indústria da União.

(49) Note-se que, como referido no considerando 8, em conformidade com a legislação e a prática corrente na aplicação do artigo 14.o, n.o 5, a Comissão examinou o pedido de registo à luz do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, que estabelece as condições substantivas para proceder ao registo. Como descrito de forma circunstanciada nos considerandos 9 a 42, considerou-se que o disposto no artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) e d), do regulamento de base foi de facto cumprido, pelo que se rejeitaram as alegações da EFDA a este respeito.

3.5. Direitos de defesa e divulgação

(50) A EFDA e a CCCME alegaram que certas informações adicionais que a EIFI facultou em relação ao pedido de registo só foram disponibilizadas às partes interessadas várias semanas mais tarde, o que as teria privado de exercer os seus legítimos direitos de defesa.

(51) A CCCME defendeu igualmente que a Comissão devia divulgar qualquer decisão de registo das importações com antecedência suficiente, permitindo assim que as partes interessadas se pronunciassem sobre a matéria.

(52) A Comissão faz notar que as informações não confidenciais facultadas pelo autor da denúncia foram efetivamente disponibilizadas às partes interessadas que apresentaram observações adicionais. A Comissão aceitou e analisou todas estas observações antes de tomar uma decisão. Considerou, portanto, que os direitos de defesa das partes foram plenamente salvaguardados.

(53) No que diz respeito ao pedido de divulgação prévia, note-se que o regulamento de base não prevê nem exige tal medida. Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, na sequência de um pedido que contenha elementos de prova suficientes para justificar essa instrução. Note-se igualmente que, nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as partes interessadas têm efetivamente a oportunidade de apresentar observações e de ser ouvidas no prazo de 21 dias a contar da data da sua publicação. Por último, a Comissão confirma ainda que qualquer decisão de aplicar medidas anti-dumping definitivas com efeitos retroativos será divulgada às partes interessadas, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 5, do regulamento de base. Por conseguinte, este pedido foi indeferido.

4. PROCEDIMENTO

(54) A Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(55) Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. A Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

5. REGISTO

(56) Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa deverão ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se dos inquéritos resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(57) Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping.

(58) As alegações na denúncia que desencadeou o início de um inquérito anti-dumping estimam margens de dumping médias oscilando entre 126 % e 270 % e níveis de eliminação do prejuízo entre 41 % e 251 % para o produto em causa. O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado ao mais baixo desses níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(59) Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (11),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, no sentido de tomarem as medidas adequadas para assegurar o registo das importações de determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas e ou arruelas. Estes produtos estão atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 58, 7318 15 68, 7318 15 82, 7318 15 88, ex 7318 15 95 (códigos TARIC 7318159519 e 7318159589), ex 7318 21 00 (códigos TARIC 7318210031, 7318210039, 7318210095 e 7318210098) e ex 7318 22 00 (códigos TARIC 7318220031, 7318220039, 7318220095 e 7318220098) e são originários da República Popular da China. 2. O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento. 3. Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) JO C 442 de 21.12.2020, p. 6.

(3) Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 29 de 31.1.2009, p. 1) e Regulamento de Execução (UE) 2015/519 da Comissão, de 26 de março de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 82 de 27.3.2015, p. 78).

(4) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO C 442 de 21.12.2020, p. 6).

(5) Órgão de Resolução de Litígios da OMC Relatório do Painel, WT/DS397/RW, de 7 de agosto de 2015, e relatório do Órgão de Recurso, AB-2015-7, WT/DS397/AB/RW, 18 de janeiro de 2016.

(6) Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 29 de 31.1.2009, p. 1).

(7) https://www.fitchratings.com/research/corporate-finance/global-steel-price-rally-will-be-short-lived-02-02-2021; https://tradingeconomics.com/commodity/steel; https://ihsmarkit.com/solutions/steel-forecast.html

(8) https://www.investing.com/commodities/shfe-hot-rolled-coil-futures-historical-data

(9) https://www.ft.com/content/ad5e1a80-cecf-4b18-9035-ee50be9adfc6

(10) Acórdão no processo T-749/16, Stemcor London e Samac Steel Supplies/Comissão, ECLI:EU:T:2019:310, n.o 83.

(11) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).