DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do mefenoxame (CGA 329 351), do etoxissulfurão, da famoxadona e da Ampelomyces quisqualis no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/591/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/68/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que a Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

Considerando que foram apresentados às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo I da referida directiva;

Considerando que a Novartis Crop Protection AG apresentou às autoridades belgas, em 9 de Fevereiro de 1996, um processo relativo à substância activa mefenoxame;

Considerando que a AgrEvo apresentou às autoridades italianas, em 3 de Julho de 1996, um processo relativo à substância activa etoxissulfurão;

Considerando que a DuPont de Nemours apresentou às autoridades francesas, em 2 de Outubro de 1996, um processo relativo à substância activa famoxadona;

Considerando que a Ecogen apresentou às autoridades francesas, em 12 de Abril de 1996, um processo relativo à substância activa Ampelomyces quisqualis;

Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da referida directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;

Considerando que os processos relativos ao mefenoxame, ao etoxissulfurão e à famoxadona foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 21 de Março de 1997;

Considerando que o processo relativo à Ampelomyces quisqualis foi submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 6 de Fevereiro de 1997;

Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;

Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da referida directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva;

Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que a Bélgica prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao mefenoxame, que a Itália prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao etoxissulfurão e que a França prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos à famoxadona e à Ampelomyces quisqualis;

Considerando que a Bélgica, a Itália e a França comunicarão à Comissão, assim que possível e o mais tardar no prazo de um ano, os resultados dos seus exames, acompanhados de eventuais recomendações quanto à inclusão das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhes digam respeito; que, após recepção desses relatórios, os exames pormenorizados prosseguirão, com a participação de todos os Estados-membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da Directiva 91/414/CEE, tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela Novartis Crop Protection AG à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa mefenoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 21 de Março de 1997;

2. O processo apresentado pela AgrEvo à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa etoxissulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 21 de Março de 1997;

3. O processo apresentado pela DuPont de Nemours à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa famoxadona no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 21 de Março de 1997;

4. O processo apresentado pela Ecogen à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa Ampelomyces quisqualis no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 6 de Fevereiro de 1997.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 277 de 30. 10. 1996, p. 25.