03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 185
384R2128
N?L196/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.84
REGULAMENTO (CEE)N?2128/84DOCONSELHO
de17deJulhode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?986/68queestabeleceasregrasgeraisrelativasàconcessão
deajudasaoleitedesnatadoeaoleiteempódesnatadodestinadosàalimentaçãodeanimais
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tendoemcontaoscritériosreferidosnon?1docitado
artigo,éconvenienteadaptaroslimitesdessachavee
estabelecerumachavesuplementarparaoleiteempó
desnatadocomumteordematériasgordascompreen­
didoentre9e11%;
Considerando queaaplicaçãodessenovoregimeexige
novasdisposições,nomeadamente emmatériadecon­
trolo,equeconvémporconsequênciareexaminaroseu
funcionamento antesdofimdacampanhaleiteirade
1985/1986,àluzdaexperiênciaadquirida, >TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?856/84(2)e,nomea­
damente,on?2doseuartigo10?,
TendoemcontaapropostadaComissão, ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Osartigos2°,2°-Ae3?doRegulamento (CEE)
n?986/68passamateraseguinteredacção:
«Artigo2°.Considerando queon?1doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêapossibilidadedeconcederuma
ajudaaoleiteempódesnatadoutilizadonaalimentação
deanimais;queoRegulamento (CEE)n?986/68(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?867/84(4),prevêaconcessãodeuma
ajudaaoleiteempódesnatadocomumteordematérias
gordasquepodechegara11%;queospreçosdemer­
cadosãodiferentesparaumpócomumteordematérias
gordascompreendido entre9%e11%;que,alémdisso
sãodiferentesosobjectivospretendidoscomaconcessão
dumaajudaaosdoisprodutos,asaber,adiminuiçãoda
quantidadedeleiteempódesnatadoquepodeserob­
jectodeintervençãoeareduçãodaquantidadedematé­
riagordabutíricadisponívelnomercado;queoRegula­
mento(CEE)n?986/68deveseradaptadoconsequente­
mente;
Considerando que,porraz.õesdecontroleetendoem
contaonívelelevadodaajudaéoportunoestabelecer
queoleiteempódesnatadocomumteordematérias
gordascompreendido entre9e11%eoleitequecon­
témentre0,8e1%dematériagordabutíricanãocon­
tenhamleitelhoesejamproduzidosnocentrodetrate­
mentodeleitedirectamenteapartirdeleitelíquido;
Considerando queon?3doartigo2°.-AdoRegulamento
(CEE)n?986/68prevêeumachavenointeriordaqual
podeserfixadaaajudaaoleiteempódesnatado;que1.Sãoconcedidasajudasao:
a)Leitedesnatadoeoleitelhoproduzidosetratados
nocentrodetratamentodeleite,diferenciados em
relaçãoaoutroleitedesnatadodeacordocomas
modalidades adefinirousubmetidosaumcon­
troloadministrativo queapresentegarantiasequi­
valenteàdesnaturação ,evendidosàsexplorações
ondesãoutilizadosparaaalimentaçãodosani­
maisaumpreçocujovalormáximopodeserfi­
xado;
b)Leitedesnatadoeoleitelhoutilizadosnaalimen­
taçãodeanimaisnasexploraçõesondeforampro­
duzidos;
c)Leiteempódesnatadoeoleitelhoempócon­
tendo,nomáximo,7%dematériasgordas,des­
naturadosdeacordocommétodosadeterminar;
d)Leiteempódesnatadoeoleitelhoempócon­
tendonomáximo7%dematériasgordasporum
lado,bemcomooleitedesnatadoeoleitelhopro­
duzidosetratadosnocentrodetratamentode
leite,poroutro,utilizadosnofabricodealimentos
compostos .Aajudaparaumaquantidadedetermi­
nadadeleitedesnatadoutilizadonofabricode
alimentoscompostoséigualàajudaqueseria0)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L90de1.4.1984,p.10.
OJOn?L169de18.7.1968,p.4.
(4)JOn?L90de1.4.1984,p.29.

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contaoobjectivodemanutençãoedeaumentodas
quantidadesdeleitedesnatadoedeleitelhoempó,
utilizadosnosalimentosparaanimais,estecorreriao
riscodeentravaraeficáciadasajudasaosoutrospro­
dutos.
8.Naexportaçãodosprodutosreferidosnon?1,
desnaturadosousobaformadealimentoscompo­
stos,écobradoummontanteigualàajuda.
9.Otratamentonecentrodetratamentodeleite
referidonon?1compreende,pelomenos,asopera­
çõesdepurificação,depasteurização ederefrigera­
ção.
Artigo2°Aconcedidaparaaquantidadedeleiteempódes­
natadoquepodeserobtidaapartirdareferida
quantidadedeleitedesnatado;
e)Leiteempódesnatadocomumteordematérias
gordasadeterminarcompreendidoentre9e11%
eisentodeleitelhoempó,produzidonocentro
detratamentodeleitedirectamente apartirde
leitelíquidoeutilizadonofabricodealimentos
compostos ;
f)Leiteempódesnatadocomumteordematérias
gordasadeterminarcompreendidoentre9e11%
eisentodeleitelhoempó,produzidonocentro
detratamentodeleitedirectamente apartirde
leitelíquidoedesnaturadosegundométodosa
determinarcomvistaàsuautilizaçãonofabrico
dealimentoscompostos .
2.Quandooleiteutilizadonofabricodeumali­
mentocompostoparaanimaiséleite,quecontémen­
tre0,8e1%dematériasgordasquenãocontêmlei­
telhodeacordocomoprocedimentodoartigo30?
doRegulamento (CEE)n?804/68,podeserprevista
umaajuda,demontanteigualàajudaqueseriacon­
cedidaparaaquantidadedeleiteempócorrespon­
dente.
3.Antesdofimdacampanhaleiteirade1985/
/1986,oConselhoexaminarádenovoofunciona­
mentodoregimeadoptadopelopresenteregula­
mento,nomeadamente paraprecisarmelhorascarac­
terísticaseosistemadecontrolodosprodutosreferi­
dosnon?1,alínease)ef)enon?2.Seforcaso
disso,deliberandopormaioriaqualificadasobpropo­
stadaComissão,procederáaoreforçodasdisposi­
çõesdecontroloexistentes.
4.Opreçomáximoreferidonaalíoneaa)don?1
éfixadotendoemconta:
a)Ovalordoleitedesnatadoresultantedopreçode
intervençãodoleiteempódesnatado;
b)Aajudaconcedidaaoleitedesnatado,1.Osmontantesdasajudassãofixadostendoem
contaoselementosseguintes:
—opreçodeintervençãodoleiteempódesnatado,
aplicávelduranteacampanhaleiteiraconside­
rada,
—aevoluçãodasituaçãodeaprovisionamento de
leitedesnatadoedeleiteempódesnatado,bem
comoaevoluçãodautilizaçãodessesprodutosna
alimentaçãodeanimais,
—aevoluçãodospreçosdosvitelos,
—aevoluçãodopreçonomercadodasproteínas
concorrentesemrelaçãoaodoleiteempódesna­
tado,
—sesetratardaajudareferidanon?1,alínease)e
f),doartigo2°,aevoluçãodopreçodeinterven­
çãodamanteigaeaevoluçãodopreçodematé­
riasgordasconcorrentesdasmatériasgordasdo
leiteutilizadasnaalimentaçãodosanimais.
2.Osmontantesdasajudassãofixadostodosos
anosparaacampanhaleiteiraseguintedentrodas
chavesdefinidasnon?3.
Osmontantesdasajudassósãoalteradosnodecurso
deumacampanhaleiteiranamedidaemqueuma
mudançaconsideráveldoselementosreferidosnon?
1oexija.Todavia,omontantedaajudareferidano
n?1,alínease)ef),doartigo2°podeserfixadopor
meiodeconcursoerepartidoentreamatériagordae
nãogordadoleite.
3.Omontantedaajudaaoleiteempódesnatado
eaoleitelhoempóéfixadodentrodeumachave
compreendidaentre54e85ECUspara100quilogra­
mas.Omontantetotaldaajudareferidanon?1,alí­
nease)ef),doartigo2°éfixadodentrodeuma
chavecompreendida entre74e105ECUspara100
quilogramas .e
c)Preçosdealimentosequiparáveisparaanimais.
5.Osalimentoscompostosreferidosnon?1
devemsatisfazernormasmínimasrespeitantesàsua
composição .
6.Qualquerprodutoreferidonon?1quebenefi­
ciedumaajuda,sópodeserutilizadoparaaalimen­
taçãodeanimais.
7.Podeserprevisto,deacordocomoprocedi­
mentodoartigo30?doRegulamento (CEE)n?804/
/68,queaajudaaosprodutosreferidosnon?1,alí­
neac),nãosejaconcedidanocasode,tendoem

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ou Omontante ,daajudaaoleitedesnatadoeoleitelho
situa-senumarelaçãoapropriadacomaajudafixada
paraoleiteempódesnatado.
4.Todavia,osmontantesdasajudaspodemser
fixadosemníveissuperioresaosresultantesdaapli­
caçãodon?3se:
—oleitedesnatadoeoleitelhoreferidosnon?1,
alíneaa),doartigo2?,foremvendidos,aum
preçomáximoafixar,aexploraçõesondesãouti­
lizadosparaaalimentaçãodeanimais,comex­
cepçãodosvitelosnovos,
—oleitedesnatadoeoleitelhoreferidonon?1,
alíneab),doartigo2?,foremutilizadosnasex­
ploraçõesondeforamproduzidos,paraalimenta­
çãodeanimais,comexcepçãodosvitelosnovos,
—oleitedesnatadoeoleitelhoempó,referidosno
n?1,alínead),doartigo2°,foremutilizadospara
aalimentaçãodeanimais,comexcepçãodosvite­
losnovos.—seencontra,querocentrodetratamentodeleite
queproduziuoleiteempódesnatadoreferidono
n?1,alínease)ef),doartigo2°,queraexplora­
çãoqueoutilizou,sendoaescolhafeitade
acordocomoprocedimentodoartigo30?doRe­
gulamento(CEE)n?804/68.
Todavia,nocasodeoleiteempódesnatadoou
oleitelhoempóproduzidosnumEstado-membro
seremdesnaturadosouutilizadosparaofabricode
alimentoscompostosnoterritóriodeoutroEstado­
-membro,oprimeirodosEstados-membros éautori­
zadoapagaraajuda.
2.Omontantedaajudaépagoquandotiversido
apresentadoocomprovativo dequeoprodutoem
causa:
—éutilizadosobaformadelíquidonaalimentação
deanimaisounofabricodealimentoscompostos,
ou
Artigo3°—édesnaturadoouincorporadodirectamenteno
momentodofabricodealimentoscompostos,
ou1.Omontantedaajudaépagopeloorganismode
intervençãodoEstado-membro emcujoterritório:
—seencontraocentrodetratamentodeleiteque
forneceuaexploraçãoqueutilizaoleitedesna­
tadoouoleitelhodestinadosàalimentaçãode
animais,—emrelaçãoaoleiteempódesnatadoreferidono
n?1,alínease)ef),doartigo2°,foitratadocom
vistaàsuautilizaçãonaalimentaçãoanimal.
Alémdisso,seasituaçãooexigir,podemseradopta­
das,segundooprocedimentodoartigo30?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68,condiçõessuplementares
paraopagamentodaajuda.»ou
—seencontraaexploraçaoreferidanon?1,alínea
b),doartigo2?,
ou
Artigo2?—seencontraaexploraçãoquedesnaturouoleite
empódesnatadoouoleitelhoempóouqueo
utilizouparaofabricodealimentoscompostos,
ouOpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Éaplicávelatéaofimdacampanhaleiteirade1985/
/1986.—seencontraaexploraçãoqueutilizouoleitedes­
natadoouoleitelhoparaofabricodealimentos
compostos ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deJulhode1984,osseuselementosedirectamenteaplicávelem
PeloConselho
OPresidente
A.DEAZY