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DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Junho de 1989

relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio

(89/374/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,

Considerando que a Directiva 89/2/CEE incluiu os híbridos de centeio no campo de aplicação da Directiva 66/402/CEE, mas não fixou as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio, que ficaram por estabelecer, de acordo com os resultados de uma experiência temporária organizada nos termos do artigo 13ºA da Directiva 66/402/CEE; que, por conseguinte, deveria ser organizada uma experiência temporária;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Será organizada uma experiência temporária a nível comunitário, nas condições fixadas no artigo 2º, com o objectivo de estabelecer as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio.

2. Qualquer Estado-membro pode participar nesta experiência.

Artigo 2º

1. As sementes de híbridos de centeio podem ser comercializadas na Comunidade, a coberto do rótulo referido no nº 3, desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas no nº 2.

2. São as seguintes as condições referidas no nº 1:

a) Condições a que deve obedecer a cultura:

i) São aplicáveis as normas ou outras condições fixadas nos pontos 1, 4 e 5 do anexo I da Directiva 66/402/CEE em relação às culturas de centeio;

ii) A cultura para a produção de sementes certificadas é efectuada a partir de sementes de base que satisfazem as condições estabelecidas na presente decisão;

iii) A cultura obedece às seguintes normas, no que respeita às distâncias relativamente a fontes de pólen vizinhas, das quais pode resultar uma polinização estranha indesejável:

- para a produção de sementes de base:

- no caso de utilização de esterilidade masculina: distância mínima 1 000 m,

- no caso de não utilização de esterilidade masculina: distância mínima 600 m,

- para a produção de sementes certificadas: distância mínima 500 m;

iv) A cultura possui identidade e pureza suficientes no que se refere às características dos componentes, incluindo a esterilidade masculina. Em especial, a cultura deve obedecer às seguintes normas ou outras condições:

- o número de plantas da cultura manifestamente reconhecidas como não conformes ao componente não excede:

- uma por 30 m2, relativamente à produção de sementes de base,

- uma por 10 m2, relativamente à produção de sementes certificadas, aplicando-se esta norma apenas ao componente feminino nas inspecções oficiais de campo,

- relativamente às sementes de base, em caso da utilização da esterilidade masculina, o grau de esterilidade do componente estéril masculino é de, pelo menos, 98 %;

v) As sementes certificadas são produzidas em cultura mista de um componente estéril feminino masculino com um componente masculino que restaura a fertilidade masculina;

b) Condições a que devem obedecer as sementes:

i) São aplicáveis as normas ou outras condições estabelecidas no ponto 2 do anexo II da Directiva 66/402/CEE em relação às sementes de centeio;

ii) As sementes possuem identidade e pureza varietais suficientes ou, no caso das sementes de um compo

nente, identidade e pureza suficientes no que se refere às suas características, incluindo a esterilidade masculina;

iii) A presença de organismos prejudiciais, que reduzam o valor de utilização das sementes, apenas é tolerada no mais baixo nível possível.

As sementes devem, nomeadamente, satisfazer as seguintes normas:

1.2 // // // Categoria // Claviceps purpurea (número máximo de esclerotos ou fragmentos de esclerotos numa amostra com o peso especificado na coluna 4 do anexo III da Directiva 66/402/CEE) // // // Sementes de base // // - no caso de utilização da esterilidade masculina // 6 // - no caso de não utilização da esterilidade masculina // 3 // Sementes certificadas // 6 // //

c) Controlo a posteriori de sementes de base.

As sementes só são certificadas como sementes certificadas após ter sido verificado, aquando de um controlo a posteriori oficial baseado em amostras colhidas oficialmente e efectuado durante o período de crescimento das sementes que são objecto de um pedido de certificação, que as sementes de base satisfizeram as exigências fixadas pela presente decisão para as sementes de base relativamente à identidade e pureza no que respeita às características dos seus componentes, incluindo a esterilidade masculina;

d) Peso dos lotes e das amostras.

São aplicáveis as condições estabelecidas no anexo III da Directiva 66/402/CEE em relação às sementes de centeio.

3. O rótulo referido no nº 1 é o rótulo oficial previsto no artigo 10º da Directiva 66/402/CEE, com a menção do número da presente decisão após os termos « Regras e normas CEE ».

Artigo 3º

A experiência termina em 30 de Junho de 1992. Os Estados-membros podem decidir cessar numa data anterior à sua participação na experiência.

Artigo 4º

1. Os Estados-membros informarão a Comissão da sua decisão de participar ou não na experiência.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros, antes do final de cada ano:

- as áreas de culturas que produzem sementes de cada categoria, em relação às quais tenham sido efectuadas inspecções de campo e certificações em conformidade com a experiência,

- as quantidades de sementes produzidas por categoria,

- as variedades em causa,

- os resultados dos exames de Claviceps purpurea,

- os resultados do controlo a posteriori referido no nº 2, alínea c), do artigo 2º

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(2) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31.