16.12.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L345/25
REGULAMENTO (CE)N?2504/97DACOMISSÃO
de15deDezembrode1997
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitodeimportaçãode
sorgoparaEspanhaprovenientedepaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,regulamentopodeperturbaromercadoespanholdos
cereais;que,paraqueoconcursofuncioneadequada­
mente,éconvenienteexcluiressaacumulação ;
Considerando que,dadasasnecessidadesactuaisdo
mercadoespanhol,éconvenienteabrirumconcursopara
areduçãododireitodeimportaçãonoâmbitodoreferido
regimeespecialdeimportação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo12?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,porforçadoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»,aComunidade secompro­
meteuaimportaremEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedesorgo;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1839/95da
Comissão,de26deJulhode1995,queestabelecenormas
deexecuçãodoscontingentes pautaisdeimportação,
respectivamente ,demilhoedesorgoemEspanhaede
milhoemPortugal(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1963/95(4),prevêasdisposiçõesqueregemagestão
dessesregimesespeciaisdeimportação ;queesteregula­
mentopreviunormascomplementares específicasparaa
realizaçãodoconcurso,nomeadamente asrelativasàcons­
tituiçãoeliberaçãodagarantiaaconstituirpelosopera­
doresparagarantirorespeitodassuasobrigaçõese,
nomeadamente ,adetransformação oudeutilizaçãono
mercadoespanholdoprodutoimportado;Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito
previstonon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,dosorgoaimportaremEspanha.
2.Noâmbitodoconcurso,areduçãododireitode
importaçãodesorgo,previstanoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?715/90,nãoéaplicável.
3.Oconcursoestáabertoaté26deFevereirode1998.
Duranteesteperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamenteaosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
4.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?1839/95são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutoseadeterminadas mercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(h),prevê,nomeadamente ,umareduçãode
60%dodireitoaplicávelaosorgo,atéaolimitedeum
contingentede100000toneladasporanocivil,ede50%
paraalémdestecontingente ;queaacumulaçãodesta
vantagemedareduçãoprevistanoâmbitodopresenteArtigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbitodos
presentesconcursos,sãoválidospor50diasapartirda
datadasuaemissão,naacepçãodon?4doartigo10?do
Regulamento (CE)n?1839/95.
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(-1)JOL177de28.7.1995,p.4.
(4)JOL189de10.8.1995,p.22.
(5)JOL84de30.3.1990,p.85.
(«)JOL89de10.4.1996,p.1.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .

L345/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão