N?L378/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3927/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quefixa,paraoanode1991,determinadasmedidasdeconservaçãoedegestãodos
recursosdapescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaNoruega
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecerototal
dascapturasatribuídasaospaísesterceiroseascondições
específicasemqueessascapturasdevemserefectuadas;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controlopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?2241/87doConselho,de23deJulhode1987,que
estabelececertasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactivi­
dadespiscatórias(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3483/88doConselho,de7deNovembrode1988(5);
Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,
queestabeleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentação dosnaviosdepesca(6),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguademarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridade
competentecomindicaçãodocalibredosseustanquesem
metroscúbicosemintervalosde10centímetros,TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,deacordocomoprocedimentopre­
visto,nomeadamente ,nosartigos2?e7?doAcordode
pescaentreaComunidadeEuropeiaeoReinodaNoru­
ega(3),aComunidadeeaNoruegarealizaramconsultasa
respeitodosdireitosdepescarecíprocosem1991,bem
comoarespeitodagestãodosrecursosbiológicos
comuns;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerando que,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivas
afixaçãodecertasquotasdecapturapara1991,em
relaçãoaosnaviosdaoutraparte;
Considerandoqueoacordode19deDezembrode1966
entreaDinamarca,aNoruegaeaSuécia,respeitanteao
acessorecíprocoàsactividadesdepescanoSkagerrakeno
Kattegat,estipulaquecadaparteconcedaaosnaviosda
outraparteoacessoàzonadepescanoSkagerrakeuma
partedoKattegat,atéumadistânciadequatromilhas
náuticasapartirdaslinhasdebase;Artigo1?
1.Sãoautorizadas,até31deDezembrode1991,as
actividadesdepescadosnaviosquearvorampavilhãoda
Noruega,emrelaçãoàsespéciesmencionadasnoanexoI,
dentrodoslimitesgeográficosequantitativosfixadosno
referidoanexoeemconformidadecomopresenteregula­
mentonaszonasdepescadosEstados-membros até
200milhassituadasaolargodascostasdomardoNorte,
doSkagerrak,doKattegat,domarBálticoedooceano
Atlânticoaonortede43°00'N.
2.Asactividadesdepescasautorizadasnostermosdo
n?1sãolimitadasàspartesdazonadepescade200milhas
situadasaolargode12milhasnáuticascalculadasapartir
daslinhasdebaseutilizadasparaadelimitaçãodaszonas
depescadosEstados-membros ;todavia,apescaé
autorizadanoSkagerrakaolargodequatromilhasnáuti­
cascalculadasapartirdaslinhasdebasedaDinamarca.Considerandoqueéconvenientetomarasmedidasnecessá­
riasparadarseguimentoaoresultadodasconsultasrealiza­
dasparaoanode1991entreasdelegaçõesdaComunidade
edaNoruega,afimdeevitarumainterrupçãodaspescas
recíprocasem31deDezembrode1990;
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.
(3)JOn?L226de29.8.1980,p.48.(4)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(5)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
(6)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L378/39
3.ApescaexercidanaspartesdasubdivisãoCIEMIIIa,
limitadasaoesteporumalinhaquevaidofarolde
HanstholmatéaofaroldeLindesneseaosulporumalinha
traçadadofaroldeSkagenatéaofaroldeTistlarnaedaí
atéàcostamaispróximadaSuécia,nãoésubmetidaa
limitaçõesquantitativas,exceptoparaassardasecavalase
paraoescamudoescuro.
4.Semprejuízodon?1,sãoautorizadas,atéaolimite
previstopelasmedidasdeconservaçãoemvigornazonaem
causa,ascapturasacessóriasinevitáveisdeespéciesem
relaçãoàsquaisnãoestáfixadanenhumaquotaparauma
zona.ANorueganotificaráàComissãoosnomeseascarac­
terísticasdosnaviosemrelaçãoaosquaisdevemser
emitidasaslicenças.
2.AComissãoemitiráaslicençasdepescareferidasno
n?1atodososnaviosemrelaçãoaosquaiséexigidauma
licençapelasautoridadesnorueguesas.
Podemserapresentados,emqualquermomento,pedidos
deadaptaçãodalistadosnaviosobjectodelicença,que
serãoexaminadosomaisrapidamentepossível.
3.Cadalicençaéválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparemnamesmaoperaçãodepesca,devem
todosestarmunidosdeumalicença.
4.Aslicençaspodemsercanceladascomvistaàemissão
denovaslicenças.Taiscancelamentos produzemefeitosno
diaanterioràdatadeemissãodasnovaslicençaspela
Comissão.Asnovaslicençasproduzemefeitosapartirda
suadatadeemissão.5.Ascapturasacessórias,efectuadasnumazonadetermi­
nada,deespéciesemrelaçãoàsquaisestáfixadauma
quotaparaessazona,sãoimputadasnaquotaemcausa.
Artigo2.
1.Osnaviosquepescamnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?respeitarãoasmedidasdeconservaçãoede
controloequaisquerdisposiçõesqueregulemasactividades
depescanaszonasreferidasnocitadoartigo.
2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriode
bordonoqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadas
noanexoII.5.Nocasodeesgotamentodasrespectivasquotas,fixa­
dasnoartigo1?,alicençaseráretirada,notodoouem
parte,antesdadatadoseutermo.
6.Alicençaseráretiradanocasodenãocumprimentodas
obrigaçõesfixadasnopresenteregulamento .
7.Nãoseráemitidanenhumalicença,duranteum
períodomáximodedozemeses,aosnaviosemrelaçãoaos
quaisnãoforamcumpridasasobrigaçõesprevistasno
presenteregulamento .
8.Osnaviosautorizadosapescarem31deDezembrode
1991podemcontinuarassuasactividadesdepescano
iníciodoanoseguinte,combasenessaautorização,atéque
tenhamsidoaprovadasnovaslistasdenaviosparaoano
emcausa.3.Osnaviosreferidosnon?1,comexcepçãodosque
exerçamactividadesdepescanasubdivisãoCIEMIIIa,
transmitirãoàComissãoasinformaçõesmencionadasno
anexoIII.Essasinformaçõesserãotransmitidasdeacordo
comasregrasfixadasnesseanexo.
4.Osnavioscomtanquesdeáguadémarrefrigerada,
referidosnon?1,manterãoabordoumdocumento
autenticadoporumaautoridadecompetentecomindicação
docalibredosseustanquesemmetroscúbicoseminterva­
losde10centímetros .
5.Asletrasenúmerosderegistodosnaviosreferidosno
n?1devemsermarcadosdistintamente nosdoisladosda
parteanteriordonavio.Artigo4?
Aquandododepósitodecadapedidodelicençajuntoda
Comissão,serãofornecidasasseguintesinformações:
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação;
d)Portoderegisto;
e)Nomeeendereçodoproprietáriooudofretador;Artigo3.
1.ApescaemtodasasdivisõesCIEM,pornavioscom
maisde200toneladasdearqueaçãobruta,noâmbitode
quotasfixadasnoartigo1?,estásubordinadaàdetenção
deumalicençaemitidapelaComissãoemnomedaComu­
nidadeeaorespeitodascondiçõesqueconstamdessa
licença.

N?L378/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora; Artigo6?
ÉproibidanoSkagerrak,desábadoàmeia-noitea
domingoàmeia-noite,autilizaçãoderedesdearrastoe
redesdecercar,paraacapturadeespéciespelágicas.g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciaderádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesdepeixequeseprevêpescar;Artigo7?
Emcasodeinfracçãodevidamente verificada,os
Estados-membros informarãoimediatamente aComissão
donomedonavioemcausaedasmedidaseventualmente
tomadas.
AComissãosubmeteráàNoruega,emnomedaComissão,
onomeeascaracterísticas dosnaviosquenãosão
autorizadosapescarnazonadepescadaComunidade
no(s)mês(meses)quesesegue(m),devidoaumainfracção
àsregrascomunitárias .1)Períodoparaoqualépedidaalicença.
Artigo5?
Apescadadonzelaazul,dadonzelaedabolota,atéao
limitedasquotasreferidasnoartigo1?,sóéautorizadase
forutilizadoométodovulgarmentechamado«pescacom
palangre»nasdivisõesCIEMVb,VIeVÍI.Artigo8°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/41
ANEXOI
QuotasdecapturasdaNoruegaparaoanode1991
(Emtoneladasdepesovivo)
EspéciesZonaemqueéautorizada
apescaQuantidades
Sardasecavalas CIEMVIa(*)+VIId,e,f,h+IIa14000(")
Arenque CIEMVIa(!) 6200
Espadilha CIEMIV 2000
Bacalhau CIEMIV 6300
Eglefinoouarinca CIEMIV 5000
Escamudoescuro CIEMIVeSkagerrak(2) 45000
Badejo CIEMIV 10000
Solha CIEMIV 3100
Sardasecavalas CIEMIV,IIIa 43600(10)
Galeota/sandilho,fanecanorueguesa/
/pichelimouverdinho CIEMIV 50000(3)
Pichelimouverdinho CIEMII,IVa,VIa(*),VIb,VII(«)155000(*)(")
Donzelaazul CIEMIV,Vb,VI,VII,IIa 1000
Donzelaebolota CIEMIV,Vb,VI,VII,IIa 18000(6)(7)
Cães-do-mar CIEMIV,VI,VII 3000
Tubarão-frade (8) CIEMIV,VI,VII 100
Anequim CIEMIV,VI,VII 200
Camarões CIEMIV 100
Outrasespécies CIEMIV,IIa 5000
Arenque CIEMIVa,b 50000(9)
(*)Aonortede56°30'N.
(2)LimitadoaoesteporumalinhaquevaidofaroldeHanstholmatéaofaroldeLindesnese,aosul,porumalinhatraçadaa
partirdoFaroldeSkagenatéaofaroldeTistlarnaedaíatéàcostamaispróximadaSuécia.
(3)Dasquais50000toneladasnomáximodegaleotas/sandilhosapenasou40000toneladas,nomáximo,defanecas
norueguesasedepichelinsverdinhosnoconjunto.Nomáximo,10000toneladasdestaquotadefanecasnorueguesas
podemserpescadasnasubdivisãoCIEMVIaaonortede56°30'N.Todavia,estaquantidadedeveserdeduzidadaquota
degaleotas/sandilhos,fanecasnorueguesasepichelinsouverdinhosnadivisãoCIEMIV.
(4)Aoestede12°O.
(5)Daqualnãomaisde40000toneladaspodemserpescadasnadivisãoCIEMIVa.
(6)Emqualquermomento,sãoautorizadasnasdivisõesCIEMVIeVII,capturasocasionaisdeoutrasespéciesde20%por
navio.Todavia,estapercentagempodeserexcedidanasprimeirasvinteequatrohorasseguintesaoiníciodapesca
específica.Atotalidadedessascapturasocasionaisdeoutrasespéciesnãopodeexceder2500toneladasnadivisão
CIEMVIeVII.
(7)Dasquais14000toneladas,nomáximo,dedonzelaou8000toneladas,nomáximo,debolota.
(8)Fígadodetubarão-frade .
(9)Seráconcedido,senecessário,umsuplementode10000toneladas.
(10)SópodesercapturadanazonaIVa,comexcepçãode3000toneladas,quepodemsercapturadasnazonaIlla.
(n)Dasquaispodeserpescadoummáximode8000toneladasdebiqueirãoarenque.
(12)Dasquais14000toneladas,nomáximo,podemserpescadas,de1deOutubroe31deDezembrode1990,naságuasda
CEentreaslatitudes59°00'Ne62°Neaslongitudes4oOe1°E.

N?L378/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
ANEXOII
Aquandodapescanazonadas200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdosEstados-membros da
Comunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca,devemserinscritasnodiáriode
bordoasseguintesinformaçõesimediatamente apósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóscadatransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»,
2.2.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada ;
2.3.Onome,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonaviodoqualouparaoqualfoiefectuadoo
transbordo .
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão;
4.2.Otipodamensagem:IN,OUT,ICES(CIEM),WKLou2WKL;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio:onomedaestaçãoderádio.

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/43
ANEXOIII
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissãosãoos
seguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanaszonadas200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdosEstados-mem­
brosdaComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocomandanteprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidasnoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídanazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadas dee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepeso
vivo),apósonavioterentradonazona,eaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootransbordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentradona
zona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanazonareferidanoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasnoponto
1.1,nocasodapescadoarenqueedascavalasesardas,etodasassemanasacontardosétimodiaseguinteà
primeiraentradadonavionazonareferidanoponto1.1,emcasodepescadequaisquerespéciesquenãosejam
oarenqueeascavalasesardas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexernosdonavioeonomedoseu
comandante ;
b)Onúmerodalicença,seonaviopescarsoblicença;
c)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto3ena
formaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempodeser
transmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.
Indicativodechamadadaestaçãoderadio
OXP
OXB3.Nomedaestaçãoderadio
Skagen
Blåvand
Rønne OYE

N?L378/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
Norddeich
Scheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
Wick
Portpatrick
Anglesey
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
Portishead
Land'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon
Thorshavn
Bergen
Farsund
Floro
Rogaland
Tjøme
ÂlesundDAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNF
GKZ
GCC
GKR
GPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFO
FFC
OXJ
LGN
LGZ
LGL
LGQ
LGT
LGA
4.Formasdascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluiroselementoseseremdadaspelaseguinteordem:
—onomedonavio,
—oindicativorádio,
—asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternas,
—onúmerocronológicoeatransmissãoparaamaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:IN,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:OUT,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:ICES,
—mensagemsemanal:WKL,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:2WKL,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistocomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadasapósainformaçãoanterior,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepesovivo),após
ainformaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComunidade,
apósainformaçãoanterior,
—onomedocomandante .

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/45
5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
PRA—Camarãoárctico(Pandalusborealis),
HKE—Pescadabranca(Merlucciusmerluccius),
GHL—Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
COD—Bacalhau(Gadusmorhua),
HAD—Eglefino(Melanogrammus aeglefinus),
HAL—Alabote(Hippoglossushippoglossus),
MAC—Sarda(Scomberscombrus),
HOM—Carapau(Trachurustrachurus),
RNG—Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
POK—Escamudo(Pollachiusvirens),
WHG—Badejo(Merlangiusmerlangus),
HER—Arenque(Clupeaharengus),
SAN—Galeota(Ammodytesspp.),
SPR—Espadilha(Clupeasprattus),
PLE—Solha(Pleuronectesplatessa),
NOP—Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
LIN—Maruca(Molvamolva),
PEZ—Camarão(Penaeidae),
ANE—Anchova(Engraulisencrasicholus),
RED—Cantarilhos(Sebastesspp.),
PLA—Solhaamericana(Hypoglossoides platessoides),
SQX—Pota(lllexspp.),
YEL—Solhadosmaresdonorte(Limandaferruginea),
WHB—Verdinho(Micromesistius poutassou),
TUN—Tunídeos(Thunnidae),
BLI—Marucaazul(Molvadypterygia),
USK—Bolota(Brosmebrosme),
DGS—Galhudomalhado(Squalusacanthias),
BSK—Tubarão-frade (Cetorinhusmaximus),
POR—Tubarão-sardo (Lammanasus),
SQC—Lula(Loligospp.),
POA—Xaputa(Bramabrama),
PIL—Sardinha(Sardinapilchardus),
CSH—Camarãomouro(Crangoncrangon),
LEZ—Areeiro(Lepidorhombus spp.),
MNZ—Tamboril(Lophiusspp.),
NEP—Lagostim(Nephropsnorvegicus),
POL—Juliana(Pollachiuspollachius),
ARG—Biqueirãoarenque(Argentinasphyraena),
OTH—Outros.