29.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/53
REGULAMENTO (CEE)N?498/92DACOMISSÃO
de28deFevereirode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3696/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?442/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L350de19.12.1991,p.22.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9,
fóJOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(■)JOn?L51de26.2.1992,p.9.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L55/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,344 17,822 18,180 18,185
—Portugal 26,424 26,902 27,260 27,265
—outrosEstados-membros 17,344 17,822 18,180 18,185
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 40,83 41,96 42,80 42,81
—PaísesBaixos(Fl) 46,01 47,27 48,22 48,24
—UEBL(FB/Flux) 842,16 865,37 882,75 883,00
—França(FF) 136,94 140,72 143,54 143,58
—Dinamarca(Dkr) 155,75 160,04 163,25 163,30
—Irlanda(£Irl) 15,241 15,662 15,976 15,981
—ReinoUnido(£) 13,509 13,894 14,181 14,185
—Itália(Lit) 30551 31393 32023 32032
—Grécia(Dr) 4111,044217,90 4269,84 4240,83
—Espanha(Pta) 2662,92 2734,25 2787,87 2787,19
—Portugal(Esc) 5593,94 5692,26 5764,60 5757,45
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,594 19,072 19,430 19,435
—Portugal 27,674 28,152 28,510 28,515
—outrosEstados-membros 18,594 19,072 19,430 19,435
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,77 44,90 45,74 45,75
—PaísesBaixos(Fl) 49,32 50,59 51,54 51,55
—UEBL(FB/Flux) 902,86 926,07 943,45 943,69
—França(FF) 146,81 150,59 153,41 153,45
—Dinamarca(Dkr) 166,97 171,26 174,48 174,52
—Irlanda(£Irl) 16,340 16,760 17,075 17,079
—ReinoUnido(£) 14,504 14,889 15,176 15,180
—Itália(Lit) 32752 33594 34225 34234
—Grécia(Dr) 4426,19 4533,05 4584,99 4555,98
—emEspanha(Pta) 2851,46 2922,79 2976,41 2975,73
—emPortugal(Esc) 5854,78 5953,11 6025,44 6018,29

29.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/55
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 30,644 31,140 31,262 31,262
—Portugal 37,374 37,870 37,992 37,992
—outrosEstados-membros 18,944 19,440 19,562 19,562
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 44,60 45,77 46,05 46,05
—PaísesBaixos(Fl) 50,25 51,57 51,89 51,89
—UEBL(FB/Flux) 919,85 943,93 949,86 949,86
—França(FF) 149,57 153,49 154,45 154,45
—Dinamarca(Dkr) 170,12 174,57 175,66 175,66
—Irlanda(£Irl) 16,648 17,083 17,191 17,191
—ReinoUnido(£) 14,744 15,143 15,237 15,237
—Itália(Lit) 33369 34243 34457 34457
—Grécia(Dr) 4480,05 4588,52 4569,15 4534,00
—Portugal(Esc) 7883,06 7985,31 8009,97 8001,17
—Espanha(Pta) 4670,17 4744,30 4763,24 4761,76
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
DM 2,045260 2,044140 2,043050 2,042260
Fl 2,302750 2,301620 2,300420 2,299470
FB/Flux 42,108800 42,084700 42,060100 42,038500
FF 6,958320 6,956540 6,954930 6,954180
Dkr 7,930850 7,927510 7,924640 7,924090
£Irl 0,766182 0,765997 0,765319 0,764925
£ 0,709431 0,709425 0,709344 0,709257
Lit 1535,21 1537,43 1539,67 1540,78
Dr 235,93900 238,29600 240,98300 242,99600
Esc 176,00300 176,48300 176,99200 177,52400
Pta 128,31200 128,55000 128,79800 129,03900