DIRECTIVA 92/64/CEE DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/620/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, uma utilização do antibiótico « Avilamicina », dos coccidiostáticos « Lasalócido de sódio » e « Maduramicina de amónio » bem como do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos »; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;

Considerando que o aditivo « óxido de zinco » pode conter importantes quantidades de chumbo e que é conveniente limitar o teor desta substância a fim de não originar efeitos indesejáveis para a saúde;

Considerando que uma nova utilização do cocciodiostático « Halofuginona » e do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos » foi experimentada com sucesso em certos Estados-membros; que é conveniente permitir provisoriamente esta nova utilização a nível nacional enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível comunitário;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 31 de Março de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO no L 334 de 5. 12. 1991, p. 62. (3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

1. No anexo I:

a) Na parte A « Antibióticos », é aditada a seguinte posição:

Número CEE Aditivo Denominação ou descrição química Espécie ou tipo de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições mg/kg alimento completo « E 717 Avilamicina C57-62H82-90CI1-2O31-32 (mistura de oligossacarídeos do grupo das ortossomicinas, produzidas por Streptomyces viridochromogenes ) Leitões

Porcos 4 meses

6 meses 20

10 40

20 -

- »

b) Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos »:

aa) Ao texto da posição E 763 « Lasalócido de sódio » é aditado o seguinte:

Número CEE Aditivo Denominação ou descrição química Espécie ou tipo de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições mg/kg alimento completo « Perus 12 semanas 90 125 Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate

Indicar no modo de emprego:

"Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos pode ser contra-indicada." »

bb) É aditada a seguinte posição:

Número CEE Aditivo Denominação ou descrição química Espécie ou tipo de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições mg/kg alimento completo « E 770 Maduramicina de amónio C47H83O17N (sal amónico do poliéter do ácido monocarboxílico produzido por Actinomadura yumaensis ) Frangos de carne - 5 5 Indicar no modo de emprego:

"Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate - Perigoso para equídeos.

Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada." »

c) Na parte I « Oligoelementos », na posição E 6 « Zinco », a expressão « Teor máxima em chumbo: 600 mg/kg de óxido de zinco » é aditada à coluna « Outras disposições » para o aditivo « Óxido de zinco ».

d) Na parte L « Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes »:

aa) Na posição E 558 « Bentonite-montemorillonite » na coluna « Outras disposições », o texto « e Robenidina » é substituído pelo texto « Robenidina, Maduramicina de amónio ».

bb) É aditada a seguinte posição:

Número CEE Aditivo Denominação ou descrição química Espécie ou tipo de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições mg/kg alimento completo « E 598 Aluminatos de cálcio sintéticos Mistura de aluminatos de cálcio com 35 a 51 % de AI2O3

Teor máximo de molibdénio: 20 mg/kg Aves, coelhos e suínos - - 20 000 Todos os alimentos »

2. No anexo II:

a) Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos », é aditada a seguinte posição:

Número Aditivo Denominação ou descrição química Espécie ou tipo de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Duração da autorização mg/kg alimento completo « 25 Halofuginona 4(3H)-quinazolinona-7-bromo-6-cloro- [(3-(3-hidroxi-2-piperidil) accetonil]-di-transbromidrato Frangas para postura 16 semanas 3 3 - 30. 11. 1993 »

b) Na parte L « Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes », o texto da posição no 1 « Aluminatos de cálcio sintéticos » completado como segue:

Número Aditivo Denominação ou descrição química Espécie ou tipo de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Duração da autorização mg/kg alimento completo « Vacas leiteiras

Bovinos de engorda Vitelos Cordeiros Cabritos - - 8 000 Todos os alimentos 30. 11. 1993 »