Regulamento (CE) n.o 1364/2000 do Conselho

de 19 de Junho de 2000

que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/2001, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, bem como o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), e nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 3.o, o n.o 4 do seu artigo 5.o e o n.o 4 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(2),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1363/2000 do Conselho, de 19 de Junho de 2000, que fixa determinados preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas, para a campanha de comercialização de 2000/2001(3), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 63,19 euros por 100 quilogramas válido para as zonas não deficitárias.

(2) O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 prevê que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias. Nessa fixação, há que ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado.

(3) É previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção da Irlanda, do Reino Unido, de Espanha, de Portugal e da Finlândia.

(4) O n.o 5 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 prevê a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto. É necessário estabelecer esse preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1363/2000 fixou o preço de base da beterraba em 47,67 euros por tonelada. O n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do n.o 5 do artigo 33.o do mesmo regulamento.

(6) O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regulamento (CEE) n.o 750/68(4), prevê que o montante do reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em consideração os encargos de financiamento, os encargos de seguro e as despesas específicas da armazenagem. É conveniente, para as despesas de financiamento, tomar em consideração uma taxa de juro de 3,75 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço de intervenção derivado do açúcar branco nas zonas deficitárias da Comunidade é fixado em:

a) 64,65 EUR/100 kg, para todas as zonas da Irlanda e do Reino Unido;

b) 64,65 EUR/100 kg, para todas as zonas de Portugal;

c) 64,65 EUR/100 kg, para todas as zonas da Finlândia;

d) 64,88 EUR/100 kg, para todas as zonas de Espanha.

Artigo 2.o

O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 52,37 EUR/100 kg.

Artigo 3.o

1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunidade, é fixado em 46,72 EUR/t.

2. Sob reserva da aplicação do n.o 5 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, o preço mínimo da beterraba B, válido na Comunidade, é fixado em 32,42 EUR/t.

Artigo 4.o

O montante do reembolso referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 é fixado em 0,33 EUR/100 kg de açúcar branco por mês.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável à campanha de comercialização de 2000/2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Capoulas Santos

(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.

(2) JO C 86E de 24.3.2000, p. 7.

(3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(4) JO L 156 de 25.6.1977, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3042/78 (JO L 361 de 23.12.1978, p. 8).