4.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/5
REGULAMENTO (CEE)N?539/92DACOMISSÃO
de3deMarçode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàAlbânia
de25000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2938/91do
Conselho,de1deOutubrode1991,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2943/91da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3814/91(*),prevêqueaadjudicaçãodofornecimento
doscereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2938/91
seefectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(<%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87Q,fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2943/91,aum
concursopermanenteparaofornecimento àAlbâniade
trigomolepanificávelemsuapossenaregiãodeRouen.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeCaen-Blainville aoportomarítimoalbanêsde
desembarqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado
(ex-sbip)iArtigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de25000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2943/91,
emconformidadecomasespecificaçõesdeentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem12deMarçode
1992,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem26deMarçode
1992,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2943/91,éindicado
noanexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L280de8.10.1991,p.4.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L280de8.10.1991,p.16.
OJOn?L357de28.12.1991,p.69.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
OJOn?L208de30.7.1987,p.10.

N?L59/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

4.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L597
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade25000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?539/92]
Numeração Quantidade
dosproponentes • emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.
ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixo-assinado
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguir
indicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observações oureservas:

N?L59/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.92
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-sbip),noportodeDurres.
Umlotede25000toneladasemtresentregas:
—8000toneladas.Partidaem17deMarçode1992.Chegadaentre26e27deMarçode1992,
—8000toneladas.Partidaem27deMarçode1992.Chegadaentre5e6deAbrilde1992,
—9000toneladas.Partidaem4deAbrilde1992.Chegadaentre15e16deAbrilde1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem12deMarçode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem19deMarçode1992.