N°.L306/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3209/87DACOMISSÃO
de26deOutubrode1987
relativoàentregadecereaisaoComitéInternacionaldaCruzVermelha(CICV)a
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2)estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoCICVaComissãoconcedeuaesteorganismo
1360toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoCICVemconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L42
de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

28.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/19
ANEXOI
1.Acçãon?('):914/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICV
4.Representante dobeneficiário (2):ComitéInternationaldelaCroix-Rouge ,17,av.delaPaix,
CH-1211Genève(Tel.022-346001,telex22269CICRCH)
5.Localoupaisdedestino:Nicaragua
6.Produtoamobilizar:Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.10)
8.Quantidadetotal:250toneladas(725toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1c.)
—inscriçãonossaccos:umacruzvermelhade15x15centímetroseaseguinteinscrição(comletras
de5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN°914/87/NIC/88/ARROZ/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJA/DESTINADO
ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/CORINTO »
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Corinto
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :10deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :24deNovembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :15deDezembrode1987a15deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatáriof):
Restituiçãoaplicávelem20deOutubrode1987fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L275de29.9.1987.

N?L306/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.87
ANEXOII
1.Acçãon?('):915/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICV
4.Representante dobeneficiário (2):ComitéInternationaldelaCroix-Rouge ,17,av.delaPaix,
CH-1211Genève[Tel.(022)-346001,telex22269CICRCH]
5.Localoupaisdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :Flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.9)
8.Quantidadetotal:200toneladas(345toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.3)
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade15x15centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde
3cmdealturamínima):
«ACCIÓNN°915/87/NIC/88/COPOSDEAVENA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICAEUROPEA/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJA/
DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/CORINTO »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega;portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Corinto­
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :10deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24deNovembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :15deDezembrode1987a15deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem20deOutubrode1987ficadapeloRegulamento (CEE)n°2891/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L275de29.9.1987.

28.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/21
ANEXOIII
1.Acçãon?('):950/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :ComitéinternationaldelaCroix-Rouge ,17,avenuedelaPaix,CH-1211Geneve[Tel.
(022)346001,telex22269CICRCH]
4.Representante dobeneficiário (2):DelegacióndelCICR,EdifícioAmsa,9aavenidaNortey5aCalle
Poniente,SanSalvador,ElSalvador.Telex20617CICRSAL
5.Localoupaisdedestino:ElSalvador
6.Produtoamobilizar:Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)•
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficiaidasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA10)
8.Quantidadetotal:100toneladas(290toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoIIB1c)]
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealtura)
«ACCIÓNN°950/87SV-30/ARROZ/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJADESTINADOALA
DISTRIBUCIÓN GRATUITA/SANSALVADORVIAACAJUTLA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreganodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Acajutla
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :DelegacióndelCICR,Edificio
Amsa,9aavenidaNortey5aCallePoniente,SanSalvador,ElSalvador.Telex20617CICRSAL.
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :10deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :24deNovembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15deDezembrode1987a15deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :29deFevereirode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :
Restituiçãoaplicávelem20deOutubrode1987fixadapeloRegulamento (CEE)n?2891/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L275de29.9.1987.
/

N?L306/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
I,II,III:Mr.Boselli,QuintaBienvenida,CalleColibri,ValleArriba,Apartado67076,LasAméricas1061
ACaracas(telex27298COMEUVC).
(3)Oadjudicatarioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
I,II,III:certificadofitossanitário ,certificadodefumigação,
II,III:certificadodeorigem.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«,R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?do*Regulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)eaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dospresenteanexos.