31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/33
REGULAMENTO (CEE)N°4228/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoaoestabelecimento detectosedeumavigilânciacomunitáriaemrelaçãoàs
importaçõesdedeterminadosprodutosorigináriosdeMalta(1989)
Considerando queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaeespecialmenterápidaentreosEstados-mem­
broseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poder
acompanharoestadodeimputaçãoemrelaçãoaostectose
dessefactoinformarosEstados-membros;queestacolabo­
raçãodevesertantomaisestreitaquantoénecessárioquea
Comissãopossatomarasmedidasadequadaspararestabe­
lecerosdireitosdaspautasaduaneiraslogoqueumdostectos
sejaatingido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queasdisposiçõesdoProtocoloadicionalao
AcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeMalta(*)caducaram;quefoirubri­
cadoumprotocolocomplementar aoditoacordo,oqual
prorrogaaté31deDezembrode1990aduraçãodaprimeira
etapadoacordo;queatéàentradaemvigordoprotocolo
complementar ,importaprorrogar,paraoanode1989,o
regimequeaComunidadeaplicanastrocascomerciaiscom
Maltanoâmbitodaassociaçãocomessepaís;
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?2357/86,de24deJulhode1986,quealteraos
Regulamentos (CEE)n?3555/80,(CEE)n?3394/85e
(CEE)n?3668/85noquerespeitaàsimportaçõesnaGrécia
dedeterminadosprodutosorigináriosdeMalta(2);que,na
ausênciadeumProtocolo,talcomoestáprevistonosartigos
179?e366?doActodeAdesãodaEspanhaedePortugal,a
Comunidadedevetomarasmedidasreferidasnosartigos
180?e367?doreferidoacto;queopresenteregulamentose
aplicaàComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembro
de1985;
Considerando queosupracitadoProtocoloadicionalprevêa
supressãototaldosdireitosaduaneirosparaosprodutosa
queaAcordoseaplica;que,todavia,paraumcertonúmero
deprodutos,obenefíciodaisençãodedireitosélimitadoa
tectosparaalémdosquaisosdireitosaduaneirosaplicáveis
emrelaçãoapaísesterceirospodemserrestabelecidos ;queé
necessário,portanto,estabelecerostectosaaplicarem1989;
queaaplicaçãodoregimedetectosexigequeaComunidade
sejainformadaregularmentedaevoluçãodasimportações
dosreferidosprodutosorigináriosdeMalta;queéindicado,
portanto,submeteraimportaçãodessesprodutosaum
sistemadevigilância;
Considerando queesteobjectivopodeseralcançadopelo
recursoaummododegestãobaseadonaimputação,àescala
comunitária,dasimportaçõesdosprodutosemquestãonos
tectos,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosàs
autoridadesaduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintrodu­
çãoemlivreprática;queestemododegestãodeveprevera
possibilidadederestabelecerosdireitosaduaneirosaplicá­
veislogoqueosreferidostectossejamatingidosaonívelda
Comunidade ;Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,as
importaçõesnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,dosprodutosorigináriosdeMalta
enumeradosnoanexosãosubmetidosatectosanuaiseauma
vigilânciacomunitária .
Asdesignaçõesdosprodutosreferidosnoprimeiroparágra­
fo,oscódigosdaNomenclatura Combinadaeosníveisdos
tectossãoindicadosnoanexo.
2.Asimputaçõesnostectossãoefectuadasàmedidaque
osprodutosforemapresentadosàsautoridadesaduaneirasa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivrepráticae
acompanhados deumcertificadodecirculaçãodasmerca­
doriasconformeàsregrasenunciadasnoProtocolorelativoà
definiçãodanoçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa ,anexoaoProtocoloquefixa
certasdisposiçõesrelativasaoAcordoquecriaumaassocição
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeMalta(3).
Apenassepoderáimputarumamercadorianotectoseo
certificadodecirculaçãodasmercadoriasforapresentado
antesdadataderestabelecimento dacobrançadosdireitos
aduaneiros .
Asituaçãodeesgotamentodostectoséverificadaaonívelda
Comunidadecombasenasimportaçõesimputadasnas
condiçõesdefinidasnosparágrafosanteriores.
OsEstados-membros informarãoaComissãodasimporta­
çõesefectuadassegundoasmodalidadesmencionadas e
segundoaperiodicidade eosprazosindicadosnon?4.
(»)JOn?L304de29.11.1977,p.2.
(2)JOn?L205de29.7.1986,p.9. (3)JOn?L111de28.4.1976,p.3.

31.12.88 N?L371/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo2?
Afimdeasseguraraaplicaçãodopresenteregulamento ,a
Comissãotomarátodasasmedidasúteis,emestreitacola­
boraçãocomosEstados-membros .3.Logoqueostectossejamatingidos,aComissãopode
restabelecerporviaderegulamento,atéaofimdoanocivil,a
cobrançadosdireitosaduaneirosaplicáveisapaísestercei­
ros.
4.OsEstados-membros comunicarão àComissão,o
maistardarnodia15decadamês,osbalançosdas
imputaçõesefectuadasnodecursodomêsanterior.Apedido
daComissão,osEstados-membros comunicarãoosbalanços
dasimputaçõescomumaperiodicidadededezdiasnoprazo
decincodiascompletosacontardotermodecadadecên­
dio.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/35
ANEXO
Listadosprodutoscujaimportaçãoestásubmetidaatectosem1989
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.00105204
52041100
52041900
5205
5206
5604
ex56049000Linhasparacosturar,dealgodão,mesmoacondicionadas paravendaaretalho
——Contendopelomenos85%empesodealgodão
——Outras
Fiosdealgodão(exceptoaslinhasparacosturar),contendopelomenos85%,empeso,
dealgodão,nãoacondicionados paravendaaretalho
Fiosdealgodão(exceptoaslinhasparacosturar),contendomenosde85%,empeso,de
algodão,nãoacondicionados paravendaaretalho
Fiosecordasdeborracha,recobertosdetêxteis,fiostêxteis,lâminaseformas
semelhantes,dasposições5404ou5405,impregnados ,revestidos,recobertosou
embainhadosdeborrachaoudeplástico
—Outros
——DealgodãoTecto
suspenso
Tecto
suspenso100205208
5209
5210
5211
5212
5801
58012100
ex58110000
ex63080000Tecidosdealgodão,contendopelomenos85%,empeso,dealgodão,compesonão
superiora200g/m2
Tecidosdealgodão,contendopelomenos85%,empeso,dealgodão,compeso
superiora200g/m2
Tecidosdealgodão,contendomenosde85%,empeso,dealgodão,combinados,
principalouunicamente,comfibrassintéticasouartificiais,compesonãosuperiora
200g/m2
Tecidosdealgodão,contendomenosde85%,empeso,dealgodão,combinados,
principalouunicamente,comfibrassintéticasouartificiais,compesosuperiora
200g/m2
Outrostecidosdealgodão
Veludosepelúcias,tecidosetecidosdefroco(chenille),exceptoosartefactosda
posição5806:
—Dealgodão:
——Veludosepelúciasobtidosportrama,nãocortados
Artefactostêxteisdealgodãoempeça,constituídosporumaouváriascamadasde
matériastêxteisassociadasaumamatériadeenchimento (estofamento),alcochoados
porqualquerprocesso,exceptoosbordadosdaposição5810
Sortidosconstituídosdecortesdetecidoefiosdealgodão,mesmocomacessórios,para
confecçãodetapetes,tapeçarias,toalhasdemesaouguardanapos ,bordados,oude
artefactostêxteissemelhantes,emembalagensparavendaaretalho
11.0030 5506
55070000Fibrassintéticasdescontínuas ,cardadas,penteadasoutransformadas deoutromodo
parafiação
Fibrassintéticasdescontínuas ,cardadas,penteadasoutransformadas deoutromodo
parafiaçãoTecto
suspenso

N?L371/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.0040 5608
560819
56081919
56081939
56089000
6101
6102
6103
6104
6106
6107Redesdemalhascomnós,empanos(mantas)ouempeça,obtidasapartirdecordéis,
cordasoucabos,redesconfeccionadas paraapescaeoutrasredesconfeccionadas ,de
matériastêxteis:
—Dematériastêxteissintéticasouartificiais:
——Outras:
___Redesconfeccionadas :
————Denylonoudeoutraspoliamidas:
—————Outras
————Outras:
—————Outras
—Outras
Sobretudos ,'japonas,gabões,capas,anoraques,blusõesesemelhantes ,demalha,de
usomasculino,exceptoosartefactosdaposição6103
Casacoscompridos,japonas,capas,anoraques,blusõesesemelhantes,demalha,de
usofeminino,exceptoosartefactosdaposição6104
Fatos,conjuntos,casacos,calças,jardineiras,bermudasecalções(shorts)(àexcepção
dosdebanho),demalha,deusomasculino
Fatosdesaia-casaco,conjuntos,casacos,vestidos,saias,saias-calças,calças,jardinei­
ras,bermudasecalções(shorts)(àexcepçãodosdebanho),demalha,deuso
feminino
Camiseiros,blusas,blusas-camiseiros ,demalhadeusofeminino
Cuecas,ceroulas,camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,robesesemelhantes,de
malhadeusomasculino :
—Outros:
——Dealgodão
——Defibrassintéticas
——Deoutrasmatériastêxteis
Combinações,saiotes,calcinhas,camisasdenoite,pijamas,deshabillés,roupõesde
banho,robesdequartoesemelhantes,demalha,deusofeminino:
—Outros:
——Dealgodão
——Defibrassintéticasouartificiais
——Deoutrasmatériastêxteis:
———Delãoudepêlosfinos
———Outros
Pullovers,cardigans,coletesesemelhantes ,demalha:
—Delãoudepêlosfinos:
——Outros:Tecto
suspenso
61079100
61079200
61079900
6108
61089100
61089200
610899
61089910
61089990
6110
611010
———Deusomaculino:
61101031
61101039
61101091
61101099————Delã
————Depêlosfinos
—__Deusofeminino:
————Delã
————Depêlosfinos

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/37
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.0040
(cont.)611020
61102091
61102099
611030
61103091
61103099
611090
61109010
61109090—Dealgodão:
——Outros:
———Deusomasculino
___Deusofeminino
—Defibrassintéticasouartificiais :
——Outros:
——Deusomasculino
———Deusofeminino
—Deoutrasmatériastêxteis:
——Delinhoouderami
——Outras
6111
611110
61111090
611120
61112090
611130
61113090
61119000Vestuárioeseusacessórios,demalha,parabebés:
—Delãoudepêlosfinos:
——Outros
—Dealgodão:
——Outros
—Defibrassintéticas:
——Outros
—Deoutrasmatériastêxteis
Tecto
suspenso6112
61121100
61121200
61121900
61122000
611231
61123190
611239
61123990
611241
61124190
611249
61124990Fatosdetreinoparadesporto,fatos-macaco econjuntos,deesqui,maillots,biquinis,
calções(shorts)eslips,debanho,demalha:
—Fatosdetreinoparadesporto:
——Dealgodão
——Defibrassintéticas
——Deoutrasmatériastêxteis
—Fatos-macaco econjuntosdeesqui
—Calções(shorts)eslips,debanhodeusomasculino:
——Defibrassintéticas:
———Outros
——Deoutrasmatériastêxteis:
———Outros
—Maillotsebiquinis,debanho,deusofeminino:
——Defibrassintéticas:
———Outros
——Deoutrasmatériastêxteis:
———Outros
611300
61130090
6114Vestuárioconfeccionado comtecidosdemalhadasposições5903,5906ou5907:
—Outros
Outrovestuáriodemalha
6117
6301
630120
63012010Outrosacessonosdevestuano,confeccionados ,demalha:partesdevestuáriooude
seusacessóriosemmalha:
Cobertoresemantas:
—Cobertoresemantas(exceptooseléctricos),delãoudepêlosfinos:
——Demalha

N?L371/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.0040
(cont.)630130
63013010
630140
63014010
630190
63019010—Cobertoresdemantas(exceptooseléctricos),dealgodão:
——Demalha
—Cobertoresemantas(exceptooseléctricos),defibrassintéticas:
——Demalha
—Outroscobertoresemantas:
——Demalha
6302
630210*
63021010
63021090
63024000
6303
63031100
63031200
63031900
6304
63041100
63049100Roupasdecama,demesa,detoucadoroudecozinha:
—Roupasdecama,demalha:
——Dealgodão
——Deoutrasmatériastêxteis
—Roupasdemesa,emmalha
Cortinados,cortinaseestores;sanefasereposteiros :
—Demalha:
——Dealgodão
——Defibrassintéticas
——Deoutrasmatériastêxteis
Outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores,exceptoosdaposição9404:
—Colchas:
——Demalha
—Outras:
——DemalhaTecto
suspenso
6305
63052000
630531
ex63053900
ex63059000Sacosdequaisquerdimensões,paraembalagem :
—Dealgodão
—Dematériastêxteissintéticasouartificiais:
——Depolietilenooudepolipropileno,emlâminasouformassemelhantes
——Outras
———Demalha
—Deoutrasmatériastêxteis:
——Demalha
6307
630710
63071010
630790
63079010Outrosartefactosconfeccionados ,incluídososmoldesparavestuário:
—Rodilhas,esfregões,panosdepratooudecozinha,flanelaseartefactosdelimpeza
semelhantes :
——Demalha
—Outros:
——Demalha
11.0050 6201
6203Sobretudos,japonas,gabões,capas,anoraques,blusõesesemelhantes,deuso
masculino,exceptoosartefactosdaposição6203
Fatos,conjuntos,casacos,calças,jardineiras,bermudasecalções(shorts)(àexcepção
dosdebanho),deusomasculino

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/39
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantedotecto
(emtoneladas)
11.0050
(cont.)6207
62079100
62079200
62079900
6210
621010
62101091
62101099
62102000
62104000
62111100
62112000
62113100
621132
62113210
62113290
621133
62113310
62113390
62113900
6217
62179000Camisolasinteriores,cuecas,ceroulas,camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,
robesesemelhantes,deusomasculino :
—Outras:
——Dealgodão
——Defibrassintéticasouartificiais
——Deoutrasmatériastêxteis
Vestuárioconfeccionado comasmatériasdasposições5602,5603,5903,5906ou
5907:
—Comasmatériasdasposições5602ou5603:
——Comasmatériasdaposição5603:
———Emembalagensestéreis
———Outras
—Outrovestuário,dostiposabrangidospelassubposições620111a620119
—Outrovestuáriodeusomasculino
Fatosdetreinoparadesporto,fatos-macacos econjuntosdeesqui,maillots,biquinis,
calções(shorts)eslips,debanho;outrovestuário:
—Maillots,biquinis,calções(shorts)eslipsdebanho:
——Deusomasculino
—Fatos-macacos econjuntos,deesqui
—Outrovestuáriodeusomasculino :
——Delãoudepêlosfinos
——Dealgodão:
———Vestuáriodetrabalho
———Outros
——Defibrassintéticasouartificiais:
———Vestuáriodetrabalho
——_Outros
——Deoutrasmatériastêxteis
Outrosacessóriosconfeccionados ,devestuário;partesdevestuáriooudosseus
acessórios,exceptoasdaposição6212:
—Partes *1461