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385R3729
N?L361/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3729/85DOCONSELHO
de20deDezembro de1985
quefixa,para1986,certasmedidasdeconservação edegestãodosrecursosdapescaaplicáveis
aosnaviosquearvorampavilhãodecertospaísesterceirosnazonade200milhassituadaao
largododepartamento francêsdaGuiana
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho ,de25deJaneirode1983,queinstituiumre­
gimecomunitário deconservação edegestãodosrecur­
sosdapesca(')e,nomeadamente ,oseuartigo11?,çasparaapescadecamarões ,calculadas combaseem
pareceres científicos eque,assim,onúmerodeuma
partedessaslicençasestásujeitoalterações emfunção
dessasparecerescientíficos ;
Considerando queéconveniente manterasmedidastéc­
nicasedecontroloaplicáveisporforçadoRegulamento
(CEE)n?8/85e,nomeadamente ,completá-las,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : TendoemcontaapropostadaComissão ,
ArtigoIo.
Osnaviosquearvorampavilhãodeumdospaísesmen­
cionadosnoAnexoIsâoautorizados ,duranteoperíodo
quevaide1deJaneiroa31deDezembro de1986,a
pescarasespéciesindicadasnoreferidoanexonaparte
dazonadepescade200milhasaolargodascostasdo
departamento francêsdaGuiana,situadaparaalémde
12milhascalculadas apartirdaslinhasdebase,nascon­
diçõesfixadasnopresenteregulamento .
Artigo2°.Considerando que,nostermosdoartigo2°.doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,à
luzdosparecerescientíficos existentes ,asmedidasde
conservação necessárias àrealização dosobjectivos enu­
meradosnoartigo1?desseregulamento ;
Considerando que,desde1977,aComunidade estabele­
ceuumregimedeconservação edegestãodosrecursos
dapesca,aplicávelaosnaviosquearvorampavilhãode
certospaísesterceirosnazonade200milhassituadaao
largodascostasdodepartamento francêsdaGuiana,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?8/85(2);queavalidadedesseregula­
mentoterminaem31deDezembro de1985;
Considerando queéconveniente assegurar acontinui­
dadedesseregime,nomeadamente mantendo olimitede
esforçodapescasobreaunidadepopulacional decama­
rõesnessazona,afimdeaconservar edeasseguraruma
rentabilidade adequada dasactividades dospescadores
emcausa;
Considerando queaindústriadetransformação instalada
noterritóriododepartamento francêsdaGuianade­
pendedosdesembarques dosnaviosdepaísesterceiros
queoperamnazonadepescasituadaaolargodessede­
partamento ;
Considerando queéconveniente ,assim,assegurar asac­
tividadesdepescadosnaviosobrigados porcontratoa
desembarcar assuasapanhasnodepartamento francêsda
Guiana;
Considerando quesãoemitidas,aospaísesterceiroscujos
naviosoperemnazonadoreferidodepartamento ,licen­1.Oexercíciodeactividades depescanazonarefe­
ridanoartigo1?ésubordinado àdetençãoabordode
umalicença,emitidapelaComissãoporcontadaComu­
nidade,eaorespeitodascondições mencionadas nessa
licença,bemcomoàsmedidasdecontroloedeoutras
disposições queregulamasactividades depescanarefe­
ridazona.
2.Ospedidosdelicençasãoapresentados pelosauto­
ridadesdoispaísesterceirosemcausa,juntodosserviços
daComissão ,omaistardarquinzediasúteisantesda
datadesejadadoiníciodevalidade .Aslicençasserão
emitidasàsautoridades dospaísesterceirosemcausa.
3.Senenhumpedidodeconcessão delicença,referida
noponto1doAnexoI,tiversidoapresentado noprazo
dequinzediasúteisacontardaentradaemvigordo
presenteregulamento aComissão ,apedidodasautori­
dadesfrancesas ,pode,porseuintermédio ,emitirasli­
cenças,aosarmadores dospaísesterceirosinteressados .
4.Asletrasenúmerosdematrículadecadanavioque
detenhaumalicença,devemsermarcados distintamente
dosdoisladosdafrentedonavioe,decadaladodasOJOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L1de1.1.1985,p.73.

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logoqueseverifiqueesgotaraquotafixadaparaesses
país,noponto2doAnexoI.superestruturas ,nolocalmaisvisível.Asletrasenúmeros
serãopintadosnumacorquecontrastecomadocasco
oudassuperestruturas enãoserãoapagados ,alterados,
cobertosouescondidos dequalquermodo.
Artigo5o.
Artigo3°1.Podemserconcedidas licençasparaapescadases­
péciesquenãosejamcamarões ,anaviosquearvoram
pavilhãodeumdospaísesmencionados noponto3do
AnexoI.Onúmeromáximodessaslicençaséindicado,
emrelaçãoacadapaís,noponto3doAnexoI.
2.Aconcessão delicençasdestinadas àpescademe­
ros-castanhola ésubordinada àobrigaçãodoarmadordo
navioemcausa,desembarcar 75P/odasapanhasnode­
partamento francêsdaGuiana .
3.Aconcessão delicençasdestinadas àpescadetuba­
rõesésubordinada àobrigação deoarmadordonavio
emcausadesembarcar 50%dasapanhasnodeparta­
mentofrancêsdaGuiana .1.Onúmeromáximodelicenças,bemcomoonú­
meromáximodelicençastemporárias renováveis ,que
podemserconcedidas paraapescadoscamarões ,com
basenosparecerescientíficos ,aosnaviosquearvoram
pavilhãodosEstados-Unidos edoJapãoe,obrigados
porcontratoadesembarcar todasassuasapanhasnode­
partamento francêsdaGuiana,sãoindicadosnoponto1
doAnexoI.
2.Aslicençasreferidasnon?1deixamdeserválidas
logoquecesseocontratoqueestipulaaobrigação de
desembarcar asapanhase,omaistardar,em31deDe­
zembrode1986.
3.Operíododevalidadedaslicençastemporárias é
limitadoatêsmeses.Afimdeteremcontaumaumento
eventualdapresençadenaviosquearvorampavilhãode
umEstado-membro nazonareferidanoartigo1?,pode
nãoserrenovadoumcertonúmerodelicençastemporá­
rias.Nocasodeumtalaumento,oEstado-membro em
causainformará osserviçosdaComissão omaistardar
ummêsantesdeterminaravalidadedaslicençastempo­
rárias.
4.Onúmerodelicençasreferidasnon?1podeser
revisto,seospareceres científicos demonstrarem uma
evoluçãosubstancial daunidadepopulacional (stock).Artigo6o.
1.Aquandododepósitodecadapedidodelicença
juntodaComissão ,serãofornecidas asinformações se­
guintes :
a)Nomedonavio;
b)Númerodematrícula ;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portodematrícula ;
e)Nomeemoradadoproprietário oudofretador;
f)Tonelagem brutaecomprimento exterior,
g)Potênciadomotor;
h)Indicativo dechamadaefrequência rádio;Artigo4o.
i)Métododepescaprevisto;
j)Espéciesdepeix,equeestáprevistopescar;
k)Períodoemrelaçãoaoqualfoipedidaumalicença.
2.Cadalicençaseráválidaparaumúniconavio.Se
váriosnaviosparticiparem namesmaoperaçãodepesca,
cadanaviodeveterumalicença.1.Podemserconcedidas licençasparaapescadeca­
marões,aosnaviosquearvorampavilhãodeumdospaí­
sesmencionados noponto2doAnexoI.Asquantidades
decapturasautorizadas porforçadaslicenças,onúmero
máximodesseslicençaseonúmeromáximodosdiasde
marduranteosquaissãoválidasessaslicenças,sãoindi­
cados,emrelaçãoacadapaís,noponto2doAnexoI.
2.Aslicençasreferidasnon?1serãoconcedidas com
basenumplanodepescaapresentado pelasautoridades
dopaísinteressado ,aprovadopelaComissão equeres­
peitamaoslimitesindicados ,emrelaçãoaopaísinteres­
sado,noponto2doAnexoI.
3.Operíododevalidadedecadaumadaslicençasre­
feridasnon?1élimitadoaoperíododepescaprevisto
noplanodepesca,combasenoqualfoiconcedida a
licença.
4.Aslicençasreferidasnon?1,queforememitidas
aosnaviosdeumpaísterceiro,deixarãodeserválidasArtigo7o.
1.Paraobterumalicençareferidanoartigo3?,éne­
cessáriojustificaraexistência ,emrelaçãoacadaumdos
naviosinteressados ,deumcontratoválidoquevinculeo
armadorquepedealicençaaumaempresadetransfor­
maçãodecamarões ,instaladanodepartamento francês
daGuiana,ecomporte aobrigação dedesembarcar o
conjuntodasapanhasdecamarõesdonavioemcausa,
nessedepartamento ,afimdeosfazertratar,acondicio­
narearmazenar nasinstalações dessaempresa .

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 179
4.Apescaaostubarõeséautorizada apenasaosna­
viosqueutilizamlinhasdefundoouarededemalhas
comumamalhagem mínimade100mmeéproibidanas
águascommenosde30metrosdeprofundidade .2.Ocontratomencionado non?1deveterovistodas
autoridades francesas,quevelampelasuaconformidade
comoslimitesdascapacidades reaisdaempresade
transformação contratante ,comosobjectivos dedesen­
volvimento daeconomiaguianesa ,bemcomocomaent­
radaemserviçodenaviosmatriculados naGuianaparaa
pescadocamarão .Deveseranexadaaopedidodeli­
cença,umacópiadessecontratovisado.
3.Emcasoderecusadovistomencionado non?2,as
autoridades francesascomunicarão essarecusa,acom­
panhadadeumparecerfundamentado ,aointeressado ,
bemcomoàComissão .Artigo11°.
Deveserpreenchida umafichadepesca,cujomodelo
constadoAnexoII,apóscadaoperaçãodepesca.Uma
cópiadessafichaserátransmitida àComissãoporinter­
médiodasautoridades francesas,noprazodê30dias,a
contardoúltimodiadecadaviagem .
Artigo8° Artigo12°
1.Ocomandante decadanavioquepossuiumali­
cençareferidanoartigo4?enon?1doartigo5?,deve
respeitarascondições especiaisprevistasnoAnexoIII,
noquedizrespeitoàpescadostunídeose,nomeada­
mente,comunicar asinformações aíespecificadas .Estas
condições fazempartedalicença.
2.Ocomandante decadanavioquepossuiumali­
cençareferidanoartigo3?enosn?s2e3doartigo5?,
submeterá àsautoridades francesas,aquandodacoloca­
çãoemterra,apóscadaviagem,umadeclaração deque
éoúnicoresponsável pelaexactidão ,edandoconheci­
mentodasquantidades capturadas eretidasabordo
desdeasuaúltimadeclaração .Estadeclaração faz-sepor
meiodoformulário cujomodeloconstadoAnexoIV.1.Paraobterumalicençadestinada àpescademeros­
-castanhola edetubarões,referidanoartigo5?,énecessá­
riojustificaraexistência ,emrelaçãoacadaumdosna­
viosinteressados ,deumcontratoquevinculeoarmador
quepedealicençaaumaempresadetransformação ,ins­
taladanodepartamento francêsdaGuiana,equecom­
porteaobrigação dedesembarcar 75%dasapanhasde
meros-castanhola ou50%dasapanhasdetubarõesdo
navioemcausa,nessedepartamento ,afimdeosfazer
tratarnasinstalações dessaempresa .
2.Ocontratomencionado non?1deveterovistodas
autoridades francesas ,quevelampelasuaconformidade
comoslimitesdascapacidades reaisdaempresade
transformação contratante ecomosobjectivos dedesen­
volvimento daeconomiaguianesa .Deveseranexada,ao
pedidodelicença,umacópiadessecontratovisado.
3.Emcasoderecusadovistomencionado non?2,as
autoridades francesascomunicarão essarecusa,acom­
panhadadeumparecerfundamentado ,aointeressado ,
bemcomoàComissão .Artigo13?
Artigo9°
Aslicençaspodemseranuladastendoemvistaaemissão
denovaslicenças .Aanulaçãoproduzefeitosnadatada
emissãodanovalicençapelaComissão .1.Asmodalidades francesas tomarão asmedidasne­
cessáriasparaverificaraexactidãodasdeclarações refe­
ridasnon?2doartigo12?,comparando -as,nomeada­
mente,comafichadepescareferidanoartigo11?.De­
poisdaverificação ,adeclaração seráassinadapelofun­
cionáriocompetente .
2.Asautoridades francesasvelarãoporquetodasas
colocações emterra,nodepartamento francêsda
Guiana,pornaviosquepossuamalicençareferidano
artigo3?enosn?s2e3doartigo5?,sejamobjectoda
declaração referidanon?2doartigo12?
3.Asautoridades francesastransmitirão àComissão ,
antesdofimdecadamês,asdeclarações referidasno
n?2,relativasaomêsanterior .Artigo10°
1.Éproibidaapescadecamarãopenaeussubtilisepe­
naeusbrasiliensis naságuascommenosde30metrosde
profundidade .Duranteessapesca,realizadapornavios
queutilizamarededearrasto,sãoautorizadas asapa­
nhasacessórias .
2.Apescadostunídeoséautorizada apenasaosna­
viosqueutilizamlinhasdefundo.
3.Aspescaaosmeros-castanhola éautorizada apenas
aosnaviosqueutilizamlinhasdefundoouredelagos­
teira.Artigo14°
Aconcessão delicençasaosnaviosdepaísesterceirosè
subordinada àobrigaçãodoarmador,depermitir »ape­
didodaComissão ,oembarque deumobservador a
bordo.

180 JornalOficialdasComunidades Europeias 04/Fasc.04
Artigo15°quepertençam aumarmadorquepossuaumnavioao
qualfoiretiradaumalicença,porforçadopresentear­
tigo,ouquetenhapescadosemlicençanazonareferida
noartigo1?
Artigo17°.1.Asautoridades francesas tomarão asmedidasade­
quadas,incluindovisitasregularesaosnavios,paraasse­
gurarocumprimento dasobrigações definidasnopre­
senteregulamento .
2.Emcasodeinfracção,devidamente verificada ,as
autoridades francesas informarão imediatamente aCo­
missão,masomaistardarnos30diasacontardadata
emqueainfracçãofoiverificada ,donomedonavioem
causaedasmedidaseventualmente tomadas .1.Se,duranteoperíododeummês,aComissãonão
receberacomunicação referidanon?1doartigo12?,
relativaaumnavioquepossuaumalicençareferidanos
artigos4?e5?,alicençadessenavioseráretirada .
2.Se,duranteoperíododeummês,umnavionão
tiverutilizadoumalicençareferidanoartigo3?,ali­
cençadessenavioseráretirada,excepto
—seonavioestiveremreparação ,
—emcasodeforçamaior.Artigo16?
Artigo18°.
Aslicençaválidasem31deDezembro de1985,por
forçadoartigo1?doRegulamento (CEE)n?8/85,po­
demserprorrogadas até31deJaneirode1986,apedido
dasautoridades depaísinteressado .Aslicençasassim
prorrogadas serãoimputadas ,duranteoperíododessa
prorrogação ,nonúmerodelicençascorrespondentes
fixadonoAnexoI,semqueessetotalpossaterultrapas­
sado.1.Seráretiradaalicençadeumnavioquenãocump­
riuasobrigações previstasnopresenteregulamento ,in­
cluindoaobrigação dedesembarque detodaouparte
dascapturas,estipuladaporumcontrato,referidonos
artigos7?e8?
Nãoseráconcedida nenhumalicençaaessenavio,du­
ranteumperíodoquevaidequatroadozemeses,acon­
tardadataemquefoicometidaainfracção .
2.Nocasodeexercíciodapescanazonareferidano
artigo1?,porumnaviosemlicençaválida,quepertença
aumarmadoroucujagestãoestejaassegurada poruma
pessoasingularoucolectivaquepossuaouexerçaages­
tãodeumouváriosoutrosnavios,aosquaisforamcon­
cedidaslicenças,umadestaspodeserretirada .
3.Aconcessão deumalicençapodeserrecusadadu­
ranteoperíodoindicadonon?1,aumouváriosnaviosArtigo19°
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Eaplicávelaté31deDezembro de1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas em20deDezembro de1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 181
ANEXOI
1.Licençasreferidasnoartigo3?
Navioquearvora Númeromáximo Númeromáximodelicenças
pavilhãode delicenças temporárias
EstadosUnidos
55 25
Japão
2.Licençasreferidasnoartigo4?
Navioquearvora
pavilhãodeQuantidades autorizadas
decapturas
(emtoneladas)Númeromáximode
naviosquepossuem
umalicençaNúmeromáximo
dediasnomar
Barbados 24 5 200
Guiana p.m. p.m. p.m.
Suriname 130 16 1050
Trinidade eTobago 60 8 350
3.Licençasreferidasnoartigo5?
Espécie Navioquearvorapavilhãode Númeromáximodelicenças
a)Tunídeos Japão p.m.
Coreia p.m.
b)Meros-castanhola Venezuela 20
Barbados 5
c)Tubarões Venezuela 4

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BILAGII—ANHANG II—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
FICHADEPESCA
Nomedo
navioNação .
Níjmerode
matrículaNúmerode
licença
Número
equipagem .Nomedo
comandante .
Partidade Data.
Data. Desembarque em.
Mês
DiaZona
n?SondaDiaou
noite
(DouN)N<?devezes
emqueforam
atiradasi
águaasartes
depescaTotalde
horasde
pescaCaudasde
Camarão
(kg)Camarões
inteiros
(kg)Camarões conservados
abordoMeroscasta­
-nholaTubarões Tunídeos Penaeus :
subtilis
brasiliensisXyphope­
naeus
Kroyerii
D
N
D
'N
D
N
D
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N
-D
N
D
N
D
N
D
N
D
N
D
N
D
N

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ANEXOIII
Condições especiais
1.Osnaviosquepossuamnalicençareferidanoartigo4?enon?1doartigo5?(tunídeos)devemcomuni­
carinformações àComissãodasComunidades EuropeiaemBruxelas(telex:24189FISEU-B),porinter­
médiodasautoridades francesas,deacordocomocalendário seguinte :
a)Aquandodecadaentradanazonaqueseestendeaté200milhasmarítimas ,situadaaolargodas
costasdodepartamento francêsdaGuiana,aseguirdenominado «zona»;
b)Aquandodecadasaídadazona;
c)AquandodecadaentradanumportodeumEstado-membro ;
d)AquandodecadasaídadeumportodeumEstado-membro ;
e)Todasassemanas,relativamente àsemanaquepassou,acontardadatadaentradanazonareferida
naalíneaa)ouapartirdadatadasaídadoportoreferidanaalínead).
2.Ascomunicações transmitidas porforçadalicençadeacordocomocalendário previstonon°1,devem
indicar,eventualmente ,oselementos seguintesesertransmitidas pelaordemaseguirindicada :
—onomedonavio,
—oindicativo rádio,
—onúmerodalicença,
—onúmerocronológico datransmissão paraamaréemcausa,
—aindicaçãodotipodetransmissão porforçadosdiferentespontosmencionados non?1,
—adata,
—ahora,
—aposiçãogeográfica ,
—aquantidade porespécie,duranteaoperaçãodepesca(emquilogramas ),
—aquantidade porespécieapósainformação anterior(emquilogramas ),
—ascoordenadas daposiçãogeográfica emqueforamefectuadas ascapturas,
—asquantidades decapturastransbordadas paraoutrosnavios(emquilogramas )porespécie,apósa
informação anterior,
—onome,onúmerodechamadabemcomo,eventualmente ,onúmerodalicençadonavioparao
qualfoifeitootransbordo ,
—onomedocomandante .
3.Seráutilizadooseguintecódigoparaindicarasespéciesdetidasabordo,deacordocomon?2:
PEN:camarão(Penaeidae ),
BOB:camarãoseabobatlantique (Xypbopenaeus Kroyerii),
TUN:atum,
SKH:tubarão,
XXX:outros.
4.Se,pormotivodeforçamaior,acomunicação nãopudersertransmitida pelaembarcação quetemna
licença,amensagem podesertransmitida porintermédio deoutraembarcação ,emnomedaprimeira .

184 JornalOficialdasComunidades Europeias 04/Fasc.04
ANEXOIV
Declaração produzida deacordocomon?2doArtigo12?
DECLARAÇÃO DEDESEMBARQUE n
Númerode
matrícula :
Nomedo
representante :Nomedonavio:
Nomedocomandante :
Assinatura docomandante :
Maréde a
Portodedesembarque :
Quantidades desembarcadas (emquilogramas )
t
Caudasdecamarões :
ouseja(x1,6)kg
= kgcamarõesinteiros
Camarões inteiros : kg
Tunídeos kg Meros-castanhola (Lutjanidae ): kg
Tubarões kg Outrasespécies kg
(!)Seráconservado umexemplarpelocomandante ,umsegundoexemplarseráconservado pelofuncionário encarregado docontroloeumterceiroserá
enviadoàComissão dasComunidades Europeias .