N?L304/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3171/90DACOMISSÃO
de31deOutubrode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2249/90(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(*);
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;tremoçosdoces,eacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1191/90doConse­
lho(8);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanha1990/1991foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2510/90doComis­
são(');
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
daajudaeopreçomínimofixadospeloConselhosão
reduzidospeloRegulamento (CEE)n?1755/90daComis­
são,de27deJunhode1990,quefixaopreçolimiarde
desencadeamento daajuda,opreçodeobjectivoeopreço
mínimoparaaservilhas,asfavaseasfavasforrageiraseos
tremoçosdoces,fixadosemecuspeloConselhoeredu­
zidosemconsequênciadorealinhamento monetáriode5
deJaneirode1990(10);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(")daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(l2),opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho(,3),entre­
guesemRoterdão;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,
deveproceder-seaosajustamentosnecessários,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1189/90do
ConselhoO;que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
0)JOn?L162de12.6.1982,p.28.hJOn?L110de29.4.1988,p.16.
0JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L203de1.8.1990,p.56.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L119de11.5.1990,p.37.(•)JOn?L119de11.5.1990,p.40.
OJOn?L237de1.9.1990,p.8.HJOn?L162de28.6.1990,p.18.
(")JOn?L219de28.7.1982,p.36.
C1)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
13JOn?L133de21.5.1986,p.21.

1.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/37
mentodaajudaeacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,—relativamente asmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(*),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1834/90da
Comissão(3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L167de30.6.1990,p.94.

N?L304/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.90
ANEXO1
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
111!período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Ervilhasutilizadas: I
—emEspanha 5,815 5,973 6,131 6,289 6,447 6,605 6,605
—emPortugal 5,842 6,000 6,158 6316 6,474 6,632 6,632
—noutroEstado-membro 6,044 6,202 6,360 6,518 6,676 6,834 6,834
Favasefavarolasutilizadas:
—emEspanha 6,044 6,202 6,360 6,518 6,676 6,834 6,834
—emPortugal 5,842 6,000 6,158 6316 6,474 6,632 6,632
—noutroEstado-membro 6,044632 6,360 6,518 6,676 6,834 6,834
Produtosdestinadosàalimentação animal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
A.Ervilhasutilizadas : I
—emEspanha 9,017 9,059 8,867 9,024 9,182 9,339 9,455
—emPortugal 9,072 9,115 8,926 9,084 9,241 9,399 9,514
—noutroEstado-membro 9,072 9,115 8,926 9,084 9,241 9,399 9,514
B.Favasefavarolasutilizadas: I\ II
—emEspanha 9,017 9,059 8,867 9,024 9,182 9,339 9,455
—emPortugal 9,072 9,115 8,926 9,084 9,241 9,399 9,514
—noutroEstado-membro 9,072 9,115 8,926 9,084 9,241 9,399 9,514
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados: II
—emEspanha 11,720 11,565 11,099 11,099 11,099 11,099 11,254
—emPortugal 11,793 11,640 11,178 11,178 11,178 11,178 11332
—noutroEstado-membro 11,793 11,640 11,178 11,178 11,178 11,178 11,332
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 11,720 11,565 11,099 11,099 11,099 11,099 11,254
—emPortugal 11,793 11,640 11,178 11,178 11,178 11,178 11332
—noutroEstado-membro 11,793 11,640 11,178 11,178 11,178 11,178 11,332

1.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/39
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 293,47 301,15 308,82 316,49 324,16 331,83 331,83
—Dinamarca(DkR) 54,27 55,69 57,11 58,53 59,95 61,37 61,37
—R.F.daAlemanha(DM) 14,23 14,60 14,97 15,34 15,72 16,09 16,09
—Grécia(Dra) 1287,16 1322,41 1357,66 1392^2 1428,17 1463,42 1463,42
—Espanha(Pta) 927,74 951,99 976,25 1000,50 1024,75 1049,01 1049,01
—França(FF) 47,72 48,97 50,22 51,46 52,71 53,96 53,96
—Irlanda(£Irl) 5,311 5,450 5,589 5,728 5,867 6,006 6,006
—Itália(Lit) 1064610925 1120311481 117591203812038
—Holanda(Esc) 16,03 16,45 16,87 17,29 17,71 18,13 18,13
—Portugal(Esc) 1261,24 1294,21 1327,18 1360,15 1393,12 1426,09 1426,09
—ReinoUnido(£) 4,712 4,835 4,958 5,081 5,204 5,327 5,327
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):35,15,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):42,15.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
ICorrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 440,50 442,59 433,41 441,09 448,71 456,38 461,96
—Dinamarca(DKR) 81,47 81,85 80,15 81,57 82,98 84,40 85,43
—R.F.daAlemanha(DM)2136 21,46 21,01 21,39 21,75 22,13 22,40
—Grécia(Dra) 1973,10 1982,30 1938,95 1974,202009,232044,482070,53
—Espanha(Pta) 1392,53 1399,13 1370,12 1394,38 1418,48 1442,73 1460,38
—França(FF) 71,63 71,97 70,48 71,72 72^6 74,21 75,12
—Irlanda(£Irl) 7,972 8,010 8,844 7,983 8,121 8,260 8,361
—Itália(Lit) 15980160561572316001162781655616758
—Holanda(Fl) 24,06 24,18 23,68 24,10 24,51 24,93 25,24
—Portugal(Esc) 1893,11 1902,08 1862,64 1895,61 1928,37 1961,35 1985,34
—ReinoUnido(£) 7,072 7,106 6,958 7,081 7,204 7,327 7,417
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 8,44 8,60 9,06 9,21 9,06 9,21 9,06
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L304/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.90
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLrrNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,006,850,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,00U70,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,330,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0031,960,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0021,650,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,001,110,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,1240,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0009840000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,370,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0029,440,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,1100,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
ICorrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 440,50 442,59 433,41 441,09 448,71 456,38 461,96
—Dinamarca(DKR) 81,47 81,85 80,15 81,57 82,98 84,40 85,43
—R.F.daAlemanha(DM) 21,36 21,46 21,01 21,39 21,75 22,13 22,40
—Grécia(Dra) 1973,10 198230 1938,95 1974,202009,232044,482070,53
—Espanha(Pta) 1392,53 1399,13 1370,12 139438 1418,48 1442,73 1460,38
—França(FF) 71,63 71,97 70,48 71,72 72,96 74,21 75,12
—Irlanda(£Irl) 7,972 8,010 7,844 7,983 8,121 8,260 3,361
—Itália(Lit) 15980160561572316001162781655616758
—Holanda(Fl) 24,06 24,18 23,68 24,10 24,51 24,93 25,24
—Portugal(Esc) 1893,111902,08 1862,64 1895,61 1928,37 1961,35 1985,34
—ReinoUnido(£) 7,072 7,106 6,958 7,081 7,204 7,327 7,417
Montantes adeduzirnocasode I
utilizaçãoem: I I
—Espanha(Pta) 8,44 8,60 9,06 9,21 9,06 9,21 9,06
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.11.90 N?L304/41 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,006,850,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,00U70,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000330,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0031,960,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0021,650,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,001,110,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,1240,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0009840000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,370,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0029,440,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,1100,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
\Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 572,62 565,20 542,76 542,76 542,76 542,76 550,24
—Dinamarca(DKR) 105,90 104,53 100,38 100,38 10038 100,38 101,76
—R.F.daAlemanha(DM) 27,76 27,40 26,32 26,32 26,32 26,32 26,68
—Grécia(Dra) 2582,592547,932443,272443,272443,272443,272478,16
—Espanha(Pta) 1810,20 1786,72 1715,80 1715,80 1715,80 1715,80 1739,44
—França(FF) 93,11 91,91 88,26 88,26 88,26 88,26 89,47
—Irlanda(£Irl) 10,363 10,229 9,823 9,823 9,823 9,823 9,958
•—Itália(Lit) 2077320503 1968919689196891968919961
—Holanda(Fl) 31,28 30,88 29,65 29,65 29,65 29,65 30,06
—Portugal(Esc) 2460,922428,992332,582332,582332,582332,582364,72
—ReinoUnido(£) 9,193 9,074 8,714 8,714 8,714 8,714 8,834
Montantesadeduzirnocasode I l
utilizaçãoem:\I I I
—Espanha(Pta) 11,21 11,51 12,13 12,13 12,13 12,13 11,97
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L304/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.90
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,004,980,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,920,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha (DM)0,000,000,000,240,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0023,240,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0015,750,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,810,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0900,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0009840000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,270,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0021,410,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0800,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU-42,40327,841952,05586207,560129,2206,895090,7674171538,242,31643181,7023,697137