ANEXO I

REPORTE DE AJUSTAMENTOS E COMPILAÇÃO DE OPERAÇÕES

PARTE 1

Descrição geral do procedimento para a compilação das operações

Definem-se como operações financeiras as aquisições líquidas de ativos financeiros ou o aumento líquido de passivos para cada tipo de instrumento financeiro, ou seja, a soma de todas as operações financeiras que têm lugar durante o período de referência em causa. O enquadramento para compilar as operações para efeitos de estatísticas de rubricas do balanço (balance sheet items – BSI) das instituições financeiras monetárias (IFM) baseia-se no Sistema Europeu de Contas (a seguir «SEC 2010») instituído pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Sempre que necessário, são permitidos desvios a esta norma internacional, tanto no que respeita ao conteúdo dos dados como à designação dos conceitos estatísticos. O presente anexo é interpretado de acordo com o SEC 2010, a menos que o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) (2) ou a presente orientação derroguem, expressa ou tacitamente, as disposições do mesmo.

No contexto das estatísticas de BSI, o BCE calcula as operações considerando, para cada rubrica do ativo e do passivo, a diferença entre os saldos nas datas de reporte de fim de período e eliminando em seguida o efeito das variações dos saldos que não decorram de operações («ajustamentos»). Estes ajustamentos estão subdivididos nas categorias principais «ajustamentos de reclassificação», «ajustamentos de reavaliação» e «ajustamentos de taxa de câmbio». Os bancos centrais nacionais (BCN) reportam «ajustamentos de reclassificação» e «ajustamentos de reavaliação» ao BCE de modo que estes efeitos, não decorrentes de operações, possam ser eliminados do cálculo das operações. Os «ajustamentos de taxa de câmbio» são normalmente calculados pelo BCE. Os dados de operações são calculados em termos líquidos, ou seja, não se exige que sejam identificadas as operações ou movimentos financeiros brutos. As operações financeiras devem geralmente ser mensuradas pelo valor da operação – o valor pelo qual os ativos são adquiridos/alienados e/ou pelo qual os passivos são criados, liquidados ou permutados – que pode não ser necessariamente o mesmo que o preço cotado no mercado ou o justo valor do ativo no momento da operação. O valor da operação não inclui taxas de serviço, licenças, comissões ou pagamentos similares por serviços prestados pela realização da operação.

O presente anexo analisa a metodologia para compilar as operações no contexto das estatísticas de rubricas de balanço (BSI). A parte 2 centra-se nos princípios aplicáveis ao reporte pelos BCN ao BCE no que respeita aos ajustamentos (3). A parte 3 analisa as adaptações especiais introduzidas no quadro para a compilação das estatísticas de balanço das IFM.

O «Manual on MFI balance sheet statistics» (Manual de estatísticas de balanço das IFM) publicado no sítio web do BCE apresenta informações mais pormenorizadas e exemplos numéricos.

PARTE 2

Reporte de ajustamentos pelos BCN ao BCE

1. Princípios subjacentes aos ajustamentos

Os ajustamentos de reclassificação e reavaliação estão sujeitos ao mesmo sistema de contabilidade por partidas dobradas que o aplicado aos stocks e, portanto, o saldo é igual a zero. Quando é necessário introduzir um saldo em razão das diferentes valorizações que se aplicam ao balanço estatístico por comparação com o balanço contabilístico, ou seja, quando existe uma discrepância entre valores estatísticos e contabilísticos, deve o mesmo ser registado em «outros passivos».

Os juros de depósitos, empréstimos e títulos de dívida emitidos e detidos devem ser registados numa ótica de especialização do exercício, mas nunca serão registados como uma operação com o instrumento em causa. No que respeita aos empréstimos e depósitos tal é garantido pelo requisito especificado na parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) de registar os juros corridos destes instrumentos em «outros ativos» e «outros passivos». No entanto, o regulamento não contém qualquer regra sobre o tratamento dos juros corridos sobre títulos de dívida emitidos ou detidos. De facto, os juros corridos são muitas vezes uma componente intrínseca do preço de mercado e difíceis de destrinçar do preço contabilístico tal como reportado no balanço estatístico. No interesse da coerência e da comparabilidade dos dados entre países, devem aplicar-se as seguintes disposições:

a) se os juros corridos forem uma componente intrínseca do preço contabilístico tal como reportado no balanço contabilístico, deverão ser sujeitos a um ajustamento de reavaliação;

b) se os juros corridos forem excluídos do valor do saldo dos títulos a que dizem respeito, devem ser classificados em «outros ativos» ou «outros passivos», e não tratados como um ajustamento de reavaliação.

O tratamento sugerido encontra-se também refletido nos requisitos de reporte estabelecidos na presente orientação (ver a parte 1 do anexo II).

Quando um ajustamento é reportado, pode afetar as desagregações das rubricas reportadas trimestralmente. Deve ser assegurada a coerência entre os dois conjuntos de dados, ou seja, se for caso disso, a soma dos ajustamentos mensais deve igualar o ajustamento trimestral. Se for estabelecido um limiar para os ajustamentos trimestrais ou não for possível identificar totalmente os ajustamentos trimestrais ou com o mesmo nível de detalhe que o ajustamento mensal, o ajustamento é calculado de forma a evitar discrepâncias com o ajustamento reportado a respeito dos dados mensais.

2. Ajustamentos de reclassificação

A rubrica «ajustamentos de reclassificação» abrange qualquer alteração no balanço do setor de referência resultantes de alterações na composição e estrutura da população inquirida, de alterações na classificação dos instrumentos financeiros e contrapartes, de alterações nas definições estatísticas e da correção (parcial) de erros de reporte, as quais dão origem a quebras nas séries e, por conseguinte, afetam a comparabilidade dos saldos de dois fins de período sucessivos. Os alargamentos da área do euro podem ser considerados como um caso especial de reclassificação.

Os BCN reportam dados sobre «ajustamentos de reclassificação», tal como especificado na presente orientação, utilizando dados diretamente reportados pela população inquirida, informações de supervisão, verificações de plausibilidade, inquéritos ad hoc (por exemplo, relativos a situações isoladas), requisitos estatísticos nacionais, informação sobre entradas e saídas na população inquirida e outras fontes que lhes estejam disponíveis. Os BCN identificam as variações nos saldos que se devem a reclassificações e reportam o montante líquido. Um aumento líquido dos saldos devido a uma reclassificação é registado com um sinal positivo, uma diminuição líquida com um sinal negativo.

Os BCN podem optar por elaborar estimativas de ajustamentos de reclassificação nos casos em que não disponham de informação ou esta seja de qualidade reduzida. Não se prevê que o BCE faça ajustamentos a posteriori, a menos que os BCN identifiquem variações acentuadas nos dados finais devidas a reclassificações que não possam ser corrigidas em devido tempo pelos BCN. Neste caso, o BCE pode efetuar ajustamentos a posteriori de comum acordo com o BCN em causa.

Em princípio, os BCN reportam ajustamentos de reclassificação em relação a cada rubrica especificados na presente orientação. Nos casos em que os montantes de reclassificação estimados sejam inferiores a 5 milhões de EUR para o balanço próprio do BCN, ou inferiores a 50 milhões de EUR para o balanço agregado de outros agentes inquiridos, os BCN podem reportar montantes de ajustamento de reclassificação iguais a zero ou como valor em falta. Estes limiares ajudarão os BCN a decidir se devem compilar ajustamento ou não. Todavia, nos casos em que tiver sido recolhida informação relativamente pormenorizada independentemente do limiar poderá ser contraproducente para o BCN tentar aplicar o referido limiar. Esta flexibilidade não prejudica o requisito da coerência nos dados reportados a respeito do período de referência e da coerência entre os dados mensais e trimestrais, tal como descrito em seguida.

Nos limites definidos pela política de revisões, os BCN corrigem os erros na informação prestada sobre saldos logo que os mesmos são identificados. Em condições ideais, as correções eliminam totalmente o erro dos saldos, nomeadamente no caso de o erro afetar um único período ou afetar um intervalo de tempo limitado. Nestas circunstâncias, não ocorrerão quebras nas séries. No entanto, no caso de o erro afetar dados históricos e não ser feita qualquer correção de dados anteriores, ou se esta for feita apenas relativamente a um intervalo de tempo limitado, haverá uma quebra entre o primeiro período com o valor corrigido e o último período que contém o valor não corrigido. Neste caso, os BCN identificam a dimensão da quebra verificada e introduzem um ajustamento em «ajustamentos de reclassificação». Devem aplicar-se procedimentos semelhantes à introdução de alterações nas definições estatísticas que afetam os dados reportados, bem como à correção de quebras que podem dever-se à introdução, alteração ou abandono de métodos de extrapolação.

O limite para o tratamento de transferências de ativos como operações é definido pela existência de duas unidades institucionais distintas que agem de comum acordo. Se, no entanto, as transferências ocorrem em resultado da criação ou do desaparecimento de uma unidade institucional, devem ser tratadas como «ajustamentos de reclassificação». Em particular, se uma fusão ou aquisição resultar no desaparecimento de uma ou mais unidades institucionais, todas as posições cruzadas existentes entre as instituições incorporadas são compensadas no sistema no momento em que as unidades deixam de existir, devendo ser reportados os correspondentes ajustamentos de reclassificação. As cisões societárias são tratadas simetricamente.

3. Ajustamentos de reavaliação

Os «ajustamentos de reavaliação» reportados nos termos da presente orientação são normalmente compilados pelos BCN com base nos dados diretamente reportados pelos agentes inquiridos. Os BCN podem, no entanto, satisfazer estes requisitos de reporte indiretamente (por exemplo, recolhendo diretamente dados sobre operações) ou a partir de dados com desagregação título a título ou de outros dados reportados pela população inquirida e, em qualquer caso, ficam autorizados a recolher dados adicionais junto dos agentes inquiridos.

4. Ajustamentos de taxa de câmbio:

As variações cambiais em relação ao euro que se verificarem entre os dias de informação de fim de período dão origem a uma variação no valor dos ativos/passivos de divisas quando expressos em euros. Os BCN devem reportar os ativos e passivos expressos em moedas estrangeiras convertidas em euros às taxas de câmbio de referência do BCE prevalecentes no dia a que os dados se referem. Como quaisquer variações em saldos resultantes de variações cambiais representam ganhos/perdas de detenção e não se devem a operações financeiras, é necessário identificar os efeitos da avaliação para que possam ser excluídos das operações. Os ajustamentos de reavaliação devidos a variações de taxa de câmbio podem ainda abranger as diferenças de avaliação resultantes de transações de ativos/passivos, ou seja, de ganhos/perdas realizadas; existem, no entanto, práticas nacionais divergentes nesta matéria.

O BCE calcula normalmente os necessários ajustamentos de taxa de câmbio com base em informação estatística fornecida pelos BCN. Sempre que estejam em condições de compilar ajustamentos de taxa de câmbio mais exatos, os BCN podem, em alternativa, convencionar com o BCE transmitir estes ajustamentos de taxa de câmbio, os quais serão utilizados pelo BCE para compilar as operações.

PARTE 3

Regras e adaptações especiais

1. Fundos do mercado monetário

Os BCN incluem os dados de ajustamentos relativos a fundos do mercado monetário (FMM) ao cumprirem as suas obrigações de reporte a respeito dos «ajustamentos de reclassificação» e dos «ajustamentos de reavaliação». Estes ajustamentos são também reportados separadamente para os FMM em conformidade com o esquema de reporte trimestral específico.

Os BCN reportam ajustamentos de reclassificação sempre que ocorra uma alteração na população inquirida de FMM, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), resultante de alterações ao conjunto de entidades autorizadas como FMM em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Uma alteração na população inquirida de FMM que resulte de uma alteração na política de investimento de um FMM é registada como operação financeira e não como uma reclassificação. Tal decorre do facto de que qualquer alteração na política de investimento tem de ser previamente aprovada pelos investidores, sendo, por conseguinte, considerada como uma decisão ativa de investimento.

O artigo 9.o, n.o 6 do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) prevê que os BCN podem conceder derrogações a alguns ou a todos os FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação. Nestes casos, os BCN devem, no entanto, fornecer informação na base dos seus melhores esforços, especialmente se os valores envolvidos forem significativos, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 da presente orientação.

O cálculo dos ajustamentos de reavaliação respeitantes aos ativos dos FMM segue o procedimento comum aplicável a todas as IFM. Na coluna do passivo, as variações no valor das ações/unidades de participação dos FMM têm sido tradicionalmente consideradas como operações, em paralelo com o pagamento (por oposição à acumulação) dos juros de depósitos, o que significa que a contrapartida das reavaliações na coluna do ativo não seria «ações/unidades de participação de FMM» mas «outros passivos». Todavia, no que respeita aos casos em que ocorra uma descida de preço das ações/unidades de participação de FMM em resultado de perdas nos ativos dos fundos, tal não pode ser comparado a pagamentos de juros. Neste contexto, o quadro 1-A da parte 4 do anexo I do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) inclui os requisitos sobre ajustamentos de reavaliação para as ações/unidades de participação de FMM; os BCN devem utilizar esta rubrica para contrabalançar as variações de preço na coluna do ativo, quando for o caso. A afetação deve ser realizada de forma a abranger apenas as variações de preço reais que estejam refletidas como variações no valor das ações/unidades de participação de FMM.

2. Estatísticas de rubricas do balanço das IFM individualmente consideradas (iBSI)

Nos termos do 16.o, n.o 2 da presente orientação, os BCN reportam series acessórias que abrangem ajustamentos de reavaliação e reclassificação (ver a Parte 2 do presente anexo), bem como cessões de empréstimos na base dos seus melhores esforços.

A fim de reduzir o esforço de prestação de informação, os BCN podem utilizar limiares ao compilarem as séries acessórias. Em particular, se o montante absoluto das séries auxiliares a reportar for inferior ao máximo de 50 milhões de EUR e a 1 % do respetivo saldo, ou seja, limiar = máximo (50 milhões de euros, 1 % do saldo), os BCN podem, em alternativa, reportar o valor como zero ou como valor em falta. Este limiar, que também se aplica a grupos de instituições de crédito, é indicativo e visa ajudar os BCN a decidir se devem, ou não, calcular um ajustamento. Nos casos em que não disponha de informação ou esta seja de qualidade reduzida, o BCN poderá optar entre a elaboração de estimativas e o reporte de um valor em falta.

Por outro lado, e de acordo com a presente orientação, os BCN têm apenas de comunicar séries acessórias a respeito de instituições de crédito que não sejam instituições principais, porquanto a informação estatística é recolhida junto dessas instituições de crédito em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2). Se nenhuma das informações estatísticas exigidas para o relato de uma série auxiliar estiver disponível nas instituições de crédito que não são instituições principais, os BCN podem comunicar um valor em falta.

3. Instituições de giro postal e administração central

Os BCN reportam, se for caso disso, informação estatística relativa às instituições de giro postal (IGP) e à administração central, abrangendo as respetivas responsabilidades monetárias face a entidades do setor não monetário residentes na área do euro, bem como as disponibilidades sob a forma numerário e de títulos emitidos por IFM da área do euro, em conformidade com a secção 6 da presente orientação. Para efeitos da compilação de estatísticas de operações, os dados de ajustamento são, em princípio, também reportados em conformidade com os requisitos estabelecidos para as estatísticas de balanço das IFM, se bem que, na prática, é pouco provável que se verifiquem alterações devidas a variações cambiais ou oscilações dos preços de mercado. Estes dados são reportados segundo as indicações do anexo VI.

(1) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(2) Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo às rubricas do balanço das instituições de crédito e do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2020/XX) (JO L 73 de 3.3.2021, p. 16).

(3) Metodologia idêntica aplica-se à informação estatística a reportar no que respeita ao balanço do BCE, nos termos do artigo 3.o, n.o 5, da presente orientação.

(4) Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo aos fundos do mercado monetário (JO L 169 de 30.6.2017, p. 8).