13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 205
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NL89/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.3.85
DECISÃON?811/85/CECADACOMISSÃO
de28deMarçode1985
quealterapelaterceiravezaDecisãon?3715/83/CECAquefixapreçosmínimosparacertosprodutos
siderúrgicos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , eporduasvezes,ajustadosàevoluçãodediversosfactores
determinantes nafixaçãodosseusmontantes .Aquandoda
últimaligeiracorrecçãodospreçosmínimosdecertosprodutos
siderúrgicos ,aComissãoconsiderouaevoluçãodoscustosea
situaçãodomercado.Ograndeaumentodepreçosdas
matérias-primas deve,emespecial,sercompensadoporuma
elevaçãodospreçosdevenda.Contudo,aComissãotomou
igualmenteemconsideraçãoaactualsituaçãoeconómicados
consumidores .Ocrescimentoeconómicoverificadoduranteo
últimoanomostraumatendênciaparaaestagnaçãonos
próximosmeses.Aprocuradosprodutossiderúrgicosem
questãosituar-se-ápoucoacimadadoanopassadoeospreços
mínimosparatodososprodutos,exceptoum,ficamabaixodos
preçosdeorientação .
Desdemeadosde1984queasdiferentesmoedasdospaísesda
Comunidadesofreramvariaçõesparamaisouparamenos:
paramanterumníveldepreçosuniformenomercadocomum
actualizaram -seastaxasdeconversãodoECUcombasenas
quaisforamfixadosospreçosmínimosnasváriasmoedas
nacionais.Consequentemente ,estasvariaçõesdasmoedas
repercutir-se-ão tambémnosvaloresdospreçosmínimosdecer­
tosperfisevigascujospreçosnominaisemECUsnãoforam
modificados .Paraqueumefeitoanálogoseverifiquenosperfis
evigasdedimensõesditas«imperiais»,paraosquaisfoipre­
vistoumregimeespecial,énecessárioajustarospreçosmínimos
paraestasdimensões .
Portodasestasrazõesénecessáriointroduzirasalterações
apropriadasnaDecisãon?3715/83/CECAe,nomeadamente ,
operarumaelevaçãomoderadadepreçosparaalgunsdospro­
dutosemcausa,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osseusartigos47?,61°
e64?,
Combaseemestudosfeitosemligaçãocomasempresaseas
associaçõesdeempresaseapósconsultadoComitéConsultivo
edoConselhonoquerespeitaaoníveldospreçosmínimospara
certosprodutossiderúrgicos ,
Considerando oseguinte:
PelasuaDecisãon?3715/83/CECA(')comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDecisãon?2765/84/CECA(2),a
Comissãofixoupreçosmínimosparacertosprodutos
siderúrgicos ,
Emboraasmedidasdecriseadoptadasproduzamosseusefei­
tosecomeceadesenhar-seumacertamelhoria,aindústria
siderúrgicacontinuaemestadodecrise,peloquedevemser
mantidasprovisoriamente certasmedidasextraordinárias .Des­
tas,adecisãosobrepreçosmínimoséaindaindispensávelna
actualsituaçãodomercado.Aindústriasiderúrgicaencontra-se
nesteprecisomomentonumafaseemquearestruturação se
aceleraeasconsequências sobreoempregosefazemsentirde
maneiraacrescida.Ospreçosmínimosdevemgarantirquea
indústriasiderúrgicaatinjaumníveldepreçosquelhepermita
obterreceitassuficientesparalevarabomtermoasmedidasde
restruturaçãonecessárias,tendoemcontaaperigosaestrutura
financeiraquesecriouduranteoslongosanosdecrise.
Ospreçosmínimosconstituemtambémomeioqueasseguraa
disciplinadospreçosparaosprodutosimportadosdepaísester­
ceiroscomosquaisforamconcluídosconvénios;contribuem
ainda,dentrodasmodalidadesdeaplicaçãoindicadasnacomu­
nicaçãon?84/C37/03daComissão(3)paraaclassificaçãoda
concorrêncianointeriordomercadodoaço.
NoquadrodapolíticasiderúrgicaEuropeia,aComissãodeter­
minou,emcolaboraçãocomosEstados-membros ,umnívelde
preçosconsideradocomoumobjectivoequefoifixadopela
publicaçãodospreçosdeori-entaçãoem29deAbrilde1983(4).
OspreçosmínimosdecididospelaComissãoforamemseguida,ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1.
Oartigo1°daDecisãon°3715/83/CECAéalteradocomoa
seguirseindica:
1.Noprimeiroparágrafodon°1,areduçãotemporária
máximaparaosseguintesprodutospassaaseraseguinte:
—18emvezde27ECUsportoneladaparaasbandaslar­
gasaquente,(')JOn°L373de31.12.1983,p.1.
(2)JOn°L260de29.9.1984,p.68.
OJOn°C37de11.2.1984,p.2.
(4)JOn°C116de29.4.1983,p.2.—4emvezde13ECUsportoneladaparaoarcodeaço
laminadoaquente,

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ECUnostrêsmesesdeDezembrode1984,JaneiroeFeve­
reirode1985:—13emvezde22ECUsportoneladaparaoarcoobtido
porcortelongitudinaldebandaslargasaquente,
—13emvezde22ECUsportoneladaparaaschapasa
quentecortadasapartirdebandaslargasaquente,
—30emvezde39ECUsportoneladaparaaschapas
laminadasaquente(placas),44,68FB/Flux
2,22729DM
2,51721FLH
0,614785£
7,97047DKR
6,81576FF
1373,03 LIT
0,714939£Irl
90,9366DR»
Artigo2°
Ospreçosmínimosfixadosnapresentedecisãosãoobrigatórios
paraasentregasefectuadasnomercadocomumapartirde1de
Abrilde1985.—Oemvezde7ECUsportoneladaparaaschapaslami­
nadasafrio,
—17emvezde26ECUsportoneladaparaosperfise
vigasdacategoriaI,
—4emvezde13ECUsportoneladaparaosperfise
vigasdacategorialia.
2.Oúltimoparágrafodon?1passaateraseguinte
redacção:«Noquerespeitaaosperfisevigascujas
dimensõescorrespondam àsdaBritishStandardn°.4oua
umanormadimensionalanáloga,ospreçosmínimossão
equivalentesaospreçospublicadosnatabeladaBritish
SteelCorporation ,listan°.5emvigorapartirde31de
Marçode1985,diminuídosde15librasesterlinaspor
tonelada
3.On?2passaateraseguinteredacção:
«2.Ospreçosmínimosqueresultamdodispostonon°.1
devemserconvertidosnasmoedasnacionais,utilizandoas
cotaçõesseguintesquecorrespondem aovalormédiodoArtigo3.
AComissãopodealterarourevogaradecisãosobreospreços
mínimosseascircunstâncias ojustificarem .
Artigo4.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros
FeitoemBruxelasem28deMarçode1985.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-presidente