03/Fasc.12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 205
377R1260
N<?L146/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.6.77
REGULAMENTO (CEE)N?1260/77DACOMISSÃO
de13deJunhode1977
queestabeleceasuspensãodosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisnastrocasentre
aIrlandaeaIrlandadoNortedosanimaisvivosincluídosnosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,pensatóriosmonetáriosaconcederaoReinoUnidoedo
auxílioreferidoacima;
Considerando que,nascircunstâncias actuais,osmon­
tantescompensatórios monetáriosaplicáveisnastrocas
entreaIrlandaeaIrlandadoNortenãopermitemevitar
perturbaçõesnastrocas;que,pelocontrário,contribuem
paradesenvolverosmovimentosdetrocasquenãocor­
respondemàsexigênciasreaisdomundo;
Considerando queasuspensãodaaplicaçãodosmontan­
tescompensatórios monetáriosnastrocasemcausaper­
miteevitartaisdificuldades ;
Considerandoqueasuspensãodosmontantescompensa­
tóriosmonetáriosconcedidosàimportaçãodosbovinos
vivosnaIrlandadoNorteé,aliás,compensadapelavan­
tagemdequebeneficiamestesbovinosnomomentodo
abatenaIrlandadoNorte;que,porconsequênciaécon­
venientelimitarestamedidaaosbovinosvivosparaope­
ríododeconcessãodoauxílioindicadoacima;
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
938/77(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?987/77(4);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?974/71do
Conselho,de12deMaiode1971,relativoacertasme­
didasdepolíticadeconjunturaatomarnosectoragrí­
colaemconsequênciadoalargamentotemporáriodas
margensdeflutuaçãodasmoedasdecertosEstados­
-membrosO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?557/76(1)e,nomeadamente
oseuartigo6°,
Considerando queacirculaçãodosprodutosentreaIr­
landaeoReinoUnidoseinscrevetradicionalmente no
âmbitodeumregimedelivretrocafundamentado ,no­
meadamente,numamoedaquetenhaparidade;
Considerando queacriaçãodetaxasdecâmbiosrepre­
sentativasdiferentes,utilizadasnoâmbitodapolíticaagrí­
colacomum,noquedizrespeitoaestesdoisEstados­
-membros,teveporconsequência aaplicaçãodemontan­
tescompensatórios monetáriosnassuastrocas;queesta
situaçãoapresentariscosdemovimentosincontroláveis
noquedizrespeitoaosanimaisvivosincluídosnosector
dacarnedebovinoqueconduzaumacréscimoanormal
dovolumedastrocas;
Considerando que,comefeito,asexportaçõesdebovi­
nosvivosaumentaram sensivelmente entreaIrlandado
NorteeaIrlanda,porcausadonívelmaiselevadodos
preçosemmoedanacionalnaIrlanda;que,comofimde
remediar,nomeadamente ,osinconvenientes resultantes
destasituaçãoparaosectordacarnedebovinonaIr­
landadoNorte,oConselho,porumaDecisãode14de
Marçode1977,autorizouoReinoUnidoaconcederum
auxílioaoempregoparacertosmatadourosdaIrlanda
doNorte;
Considerando que,actualmenteasexportaçõesnadirec­
çãoinversa,istoédaIrlandaparaaIrlandadoNorte,
aumentaramconsideravelmente ;queestesmovimentos
sãocausadospeloefeitocombinadodosmontantescom­ArtigoIo.
NastrocasentreaIrlandaeaIrlandadoNorteeparale­
lamenteàajudaqueéconcedidaaoempregoparacertos
matadourosdaIrlandadoNorte,osmontantescompen­
satóriosmonetários,fixadospeloRegulamento (CEE)n?
938/77sãosuspensosparaosprodutosdosectorda
carnedebovinoincluídosnasubposiçãopautal01.02A
II.
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigora15deJunhode
1977.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deJunhode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
oJOn?L106de12.5.1971,p.1.
(2)JOn?L67de15.3.1976,p.1.OJOn?L110de30.4.1977,p.6.
(4)JOn?L118de11.5.1977,p.12.