/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L18/23 23.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug164/98 DACOMISS /TildeAO
de22deJaneiro de1998
quefixaasrestituiç ˜oesàexportaç ˜aodoarroz edastrincas
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug3072/95 do
Conselho, de22deDezembro de1995, queestabelece a
organizaç ˜aocomum demercado doarroz (1),e,nomeada-
mente, osegundo par´agrafo don/oportug3doseuartigo 13/oportug,
Considerando que, nostermos doartigo 13/oportugdoRegula-
mento (CE) n/oportug3072/95, adiferença entre ascotaç ˜oesou
ospreços nomercado mundial, dosprodutos referidos no
artigo 1/oportugdeste regulamento, eospreços destes produtos
naComunidade pode sercoberta poruma restituiç ˜aoà
exportaç ˜ao;
Considerando que, porforça don/oportug4doartigo 13/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug3072/95, asrestituiç ˜oesdevem ser
fixadas tomando emconsideraç ˜aoasituaç ˜aoeasperspec-
tivas deevoluç ˜ao,porumlado, dasdisponibilidades em
arroz eemtrincas edosseus preços nomercado da
Comunidade e,poroutro, dospreços doarroz edas
trincas nomercado mundial; que,emconformidade com
omesmo artigo, importa também assegurar aomercado
doarroz uma situaç ˜aoequilibrada eumdesenvolvimento
natural noplano dospreços edastrocas comerciais e,
além disso, teremconta oaspecto económico dasexpor-
taç˜oesencaradas eointeresse emevitar perturbaç ˜oesno
mercado daComunidade, assim como oslimites decor-
rentes dosacordos concluídos emconformidade com o
artigo 228/oportug doTratado;
Considerando queoRegulamento (CEE) n/oportug1361/76 da
Comiss ˜ao(2)fixou aquantidade m´axima detrincas que
pode conter oarroz emrelaç˜aoaoqual éfixada aresti-
tuiç˜aoàexportaç ˜aoedeterminou apercentagem dedimi-
nuiç˜aoaaplicar aestarestituiç ˜aoquando aproporç ˜aode
trincas contidas noarroz exportado forsuperior aesta
quantidade m´axima;
Considerando queexistem possibilidades deexportaç ˜ao
para uma quantidade de1000toneladas dearroz para
determinados destinos; que éadequado orecurso ao
procedimento previsto non/oportug4doartigo 7/oportugdoRegula-
mento (CE) n/oportug1162/95 daComiss ˜ao(3),com a´ultima
redacç ˜aoque lhe foidada pelo Regulamento (CE)n/oportug932/97 (4);queéconveniente teremconta talfacto
aquando dafixaç˜aodasrestituiç ˜oes;
Considerando queoRegulamento (CE) n/oportug3072/95, no
n/oportug5doartigo 13/oportug,definiu oscritérios específicos quese
deve teremconta paraoc´alculo darestituiç ˜aoàexporta-
ç˜aodoarroz edastrincas;
Considerando queasituaç ˜aodomercado mundial ouas
exigências específicas dedeterminados mercados podem
tornar necess ´ariaadiferenciaç ˜aodarestituiç ˜aoemrelaç˜ao
adeterminados produtos, segundo odestino;
Considerando que,para teremconta aprocura existente
emarroz longo empacotado emdeterminados mercados, é
necess ´arioprever afixaç˜aodeuma restituiç ˜aoespecífica
emrelaç˜aoaoproduto emcausa;
Considerando que arestituiç ˜aodeve serfixada pelo
menos uma vezpormês; quepode seralterada nointer-
valo;
Considerando queaaplicaç ˜aodestas modalidades àsitua-
ç˜aoactual domercado doarroz e,nomeadamente, àscota-
ç˜oesdopreço doarroz edastrincas naComunidade eno
mercado mundial, levaafixar arestituiç ˜aonosmontantes
considerados noanexo dopresente regulamento;
Considerando queasmedidas previstas nopresente regu-
lamento est˜aoemconformidade comoparecer doComité
deGest˜aodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Asrestituiç ˜oesàexportaç ˜ao,nopróprio estado, dos
produtos referidos noartigo 1/oportugdoRegulamento (CE)
n/oportug3072/95, excluindo osreferidos non/oportug1,alínea c),do
referido artigo, s˜aofixadas nosmontantes indicados no
anexo.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em23deJaneiro
de1998.
(1)JOL329de30.12.1995, p.18.
(2)JOL154de15.6.1976, p.11.
(3)JOL117de24.5.1995, p.2. (4)JOL135de27.5.1997, p.2.
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Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em22deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(emecus/t )
Códigodoprodu to Desti no(1)Mont antedas
restituiçõe s(emecus/t )
Códigodoprodu to Desti no(1)Mont antedas
restituiçõe sANE XO
doregulamento daComissão,de22deJaneirode1998,que fixa asrestituições
àexportaçãodoarrozedastrincas
1006 20119000 01 105,00
1006 20139000 01 105,00
1006 20159000 01 105,00
1006 20179000  
1006 20929000 01 105,00
1006 20949000 01 105,00
1006 20969000 01 105,00
1006 20989000  
1006 30219000 01 105,00
1006 30239000 01 105,00
1006 30259000 01 105,00
1006 30279000  
1006 30429000 01 105,00
1006 30449000 01 105,00
1006 30469000 01 105,00
1006 30489000  
1006 30619100 01 131,00
02 137,00
03 142,00
05 131,00
1006 30619900 01 131,00
05 131,00
1006 30639100 01 131,00
02 137,00
03 142,00
05 131,00
1006 30639900 01 131,00
05 131,00
1006 30659100 01 131,00
02 137,00
03 142,00
05 131,001006 30659900 01 131,00
05 131,00
1006 30679100 04 137,00
1006 30679900  
1006 30929100 01 131,00
02 137,00
03 142,00
05 131,00
1006 30929900 01 131,00
05 131,00
 
1006 30949100 01 131,00
02 137,00
03 142,00
05 131,00
1006 30949900 01 131,00
05 131,00
 
1006 30969100 01 131,00
02 137,00
03 142,00
05 131,00
1006 30969900 01 131,00
05 131,00
 
1006 30989100 04 137,00
1006 30989900  
1006 40009000  
(1)Osdestin ossãoident ificad osdoseguintemodo :
01Liech tenstein,Suíça ,ascomu nasdeLivignoeCampione d’Itál ia,
02Aszonas I,II,III,VI,CeutaeMelil ha,
03Aszonas IV,V,VIIc),oCanadáeazona VIII com exclu sãodoSurin ame, daGuianaedeMada gásca r,
04CeutaeMelil ha:restituição fixadanoâmbitodoproce dimentoprevistonon/oportug4doartigo 7/oportugdoRegu lamento(CE) n/oportug1162/95parauma quantidadede
1000toneladas,
05Desti nosreferi dosnoartigo 34/oportugdoRegu lamento(CEE )n/oportug3665/87daComissão altera do.
NB: Aszonassãoasdelim itadasnoanexodoRegu lamento(CEE )n/oportug2145/92daComissão alterado.