1    30.4.2004 PT                       Jornal Oficial da União Europeia                   L160/119 
              
 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que estabelece medidas transitórias para cert os laboratórios nacionais de referência 
para a pesquisa de resíduos nos novos Estados-Membros 
[notificada com o número C(2004) 1743] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/479/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de  Malta, da Polónia, da Es lovénia e da Eslováquia e, 
nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Ch eca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da  Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o 
seu  artigo 42.º, 
Considerando o seguinte: 
(1) Alguns laboratórios nacionais de referência  para a pesquisa de resíduos nos novos 
Estados Membros, mencionados na  Decisão 98/536/CE da Comissão
1, vão ter 
dificuldades em realizar, a partir de  1 de Maio de 2004, certas tarefas em 
conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho2, de 29 de Abril de 1996, 
relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos 
animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 
86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE. 
(2) Estes laboratórios precisam de um período limitado de tempo para se prepararem, em 
especial no que se refere ao desenvolvi mento de métodos analíticos, a fim de 
cumprirem plenamente o disposto na Directiva 96/23/CE. 
                                                 
1  JO L 251 de 11.9.1998, p. 39. 
2  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. 
 2    (3) Para facilitar a transição do regime existe nte para o resultante da aplicação da 
legislação comunitária no domí nio veterinário, devia, porta nto, ser concedido a estes 
laboratórios um período de transição para lhes permitir proceder aos preparativos necessários. 
(4) Estes laboratórios deram garantias fiáveis qua nto à existência dos acordos necessários 
com outros laboratórios da Comunidade Europe ia que efectuarão as tarefas necessárias 
durante esse período. 
 3    (5) Devido à fase avançada de pr eparação destes laboratórios , o período de transição deve 
ser limitado a um máximo de 12 meses. 
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Durante um período que termina em 1 de Maio de 2005, os laboratórios c onstantes da coluna 
D do anexo podem realizar as tarefas referidas no  n.º 1 do artigo 14º da  Directiva 96/23/CE, 
nos termos do qual os laboratór ios indicados na coluna B sã o listados na Decisão 98/536/CE 
da Comissão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da 
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da  Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e 
da Eslováquia e a partir da da ta da sua entrada em vigor.  
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE  Membro da Comissão 
 4    ANEXO  
Estado-
Membro 
A Laboratório Nacional de 
Referência 
(B) Grupo de resíduos 
(C) Laboratório 
associado 
(D) 
República 
Checa (Laboratório nacional de referência 
para os resíduos de medicamentos veterinários) Ustav pro statni kontrolu veterinarnich biopreparatu a leciv Hudcova 56 A 621 00 Brno Grupo A6 (nitrofuranos) RIKILT – Instituto 
da Segurança dos Alimentos - Wageningen - NL 
Estónia Veterinaar- ja Toidulaboratoorium 
Väike-Paala 3 11415 Tallinn Grupo A2, A3, B2 a) 
(avermectinas) EELA - Finlândia 
  Grupo A5 LABERCA- Nantes, 
França 
  Grupo A6 (confirmação) Unidade de Química 
– GALAB - Alemanha 
  Grupo B2 a)-levamisol, 
B3e) Administração 
Veterinária e Alimentar dinamarquesa – Dinamarca 
  Grupo B3e) Administração 
Veterinária e Alimentar dinamarquesa – Dinamarca 
Chipre Εθνικό  Έργαστήριο  Αναφοράς  για 
τον έλεγχο  των υπολει µµάτων   
Γενικό  Χηµείο του Κράτους  
Κίµωνος  44 
1451 Λευκωσία    
 Laboratório nacional de referência 
para o controlo de resíduos Laboratório estatal geral Kimonos 44 1451, Nicosia   
Letónia Valsts veterin ārmedicīnas 
diagnostikas centrs Lejupes iela 3 Rīga, LV-1076 Grupo B1 em mel 
Grupo B3 e) em peixe EELA – Finlândia 
Lituânia Nacionalin ė veterinarijos laboratorija 
J.Kairiūkščio g. 10 
LT-2021 Vilnius Grupo B1, B3e) em peixe 
Grupos A6, B1, B2c) em mel W.E.J GmbH 
Stenzelring 14 b 21107 Hamburgo Alemanha 
 5     
Eslovénia Nacionalni veterinarski Inštitut 
Gerbičeva 60 
SI-1000 Ljubljana  Grupos A1, A3, A4, A5, 
A6, B2b, B2d.  Chelab- Itália  
  Amitraze em mel Laboratório 
Regional de Saúde Pública de Nova Gorica (ZZV-Ng) 
  Mercúrio em peixe Instituto de Saúde 
Pública – Liubliana 
Eslováquia Štátny vete rinárny a potravinový 
ústav Akademická 3 SK - 949 01 Nitra Confirmação para grupos 
A1, A3, A4, A5 ISCVBM BRNO 
(República Checa) 
 Štátny veterinárny a potravinový 
ústav Hlinkova 1/B SK - 040 01 Košice Confirmação para grupo 
B3d) Instituto Veterinário 
Nacional JIHLAVA (República Checa)