22.4.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L103/35
REGULAMENTO (CEE)N?1057/88DACOMISSÃO
de21deAbrilde1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosovoscomcasca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4000/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?
163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadosRegulamentos
n?54/65/CEEO,n?183/66/CEE("),n?765/67/CEE(7),
n?59/70(8),alteradospelosRegulamentos (CEE)n?
4155/87(»)e(CEE)n?2164/72('»),alteradopeloRegula­mento(CEE)n?3987/87("),osdireitosniveladoresà
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidadecomo
artigo4?AdoRegulamenton?163/67/CEE;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1a)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75queénecessáriofixar,em
relaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexoseguinte,
montantessuplementares correspondentes aosnúmeros
indicadosnesseanexo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(u)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomencalturaanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementaresprevistosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.41.0JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
OJOn?L154de9.6.1973,p.1.0JOn?59de8.4.1965,p.848//65
(«)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.0JOn?260de27.10.1967,p.24/6/67.
(8)JOn?L11de16.1.1970,p.1.0JOn?L392de31.12.1987,p.29.
(,0)JOn?L232de12.10.1972,p.3.(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.
(n)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

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ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisadeterminados produtosmencionados non?1,
alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75
(emECUs/100kg)
CódigoNC Designaçãodasimportações(')Montante
suplementar
04070030 01 30,00
(')Origem:
01Finlândia,Checoslováquia eRepúblicaDemocráticaAlemã(comexcepçãodocomérciointernoalemão,em
conformidadecomoprotocolorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblemasconexos).