31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias NrL375/47
REGULAMENTO (CEE)N?4258/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
queaplicapreferênciasgeneralizadas,paraoanode1989,acertosprodutosagrícolas
origináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemconta'oTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão(•),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando que,noâmbitodaConferênciadas
NaçõesUnidassobreComércioeDesenvolvimento
(CNUCED),aComunidade EconómicaEuropeia
apresentouumaofertarelativaàconcessãodepre­
ferênciaspautaisparacertosprodutosagrícolastrans­
formadosdoscapítulos 1a24daPautaAduaneira
Comumorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvi­
mento;queotratamentopreferencialprevistoporessa
ofertaconsiste,porumlado,paracertasmercadorias
submetidasaoregimecomercialprevistopeloRegula­
mento(CEE)n?3033/80(4),numareduçãodoele­
mentofixodaimposiçãoaplicávelaessasmercadorias
nostermosdoreferidoregulamentoe,poroutrolado,
paraosprodutossubmetidosaodireitoaduaneiro
único,numareduçãodessedireito;queasimportações
preferenciaisparaosprodutosemcausapoderãoefec­
tuar-seemgeralsemlimitaçãoquantitativa ;
Considerando queopapelpositivodesempenhado
pelosistemanamelhoriadoacessodospaísesemvias
dedesenvolvimento aosmercadosdospaísesquecon­
cedempreferênciasfoireconhecidonodecursoda
nonasessãodoComitéEspecialdePreferênciasda
CNUCED ;que,nessainstância,seconcordouqueos
objectivosdosistemageneralizadodepreferênciasnão
seriamplenamenteatingidosnofinalde1980,tendo
sido,porconsequência ,acordadoprolongararespec­
tivaduraçãoparaalémdoperíodoinicial,devendo
efectuar-seem1990umarevisãoglobaldessesistema;
Considerando queé,pois,indicadoqueaComunidade
continueaaplicarpreferênciaspautaisgeneralizadas ,
noâmbitodasconclusõesconcertadas noseioda
CNUCEDdeacordocomaintençãomanifestada ,nomeadamente ,peloconjuntodepaísesqueconcedem
preferências,noâmbitodoreferidoComité;
Considerando queocaráctertemporárioenãoobri­
gatóriodosistemapermiteumrecuoposterior,totalou
parcial,oqueofereceapossibilidade deobviaràs
situaçõesdesfavoráveis aqueasuaaplicaçãopoderia
conduzir,inclusivamente nosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(EstadosACP);
Considerando queaexperiênciaadquiridaduranteos
primeirosquinzeanosdeaplicaçãodoesquemacomu­
nitáriodemonstrouqueelecorrespondeu ,demodo
apreciável,aosobjectivosfixados;queconvém,pois,
manterassuascaracterísticas fundamentais ,quecon­
sistemnumareduçãodosdireitosaduaneirossemlimi­
taçãodasquantidadesàimportaçãoparacertosprodu­
tosagrícolasenumeradosnoAnexoIIenumaredução
dosdireitosaduaneirosdentrodoslimitesdecontin­
gentespautaiscomunitáriosparaasconservasdeana­
nás,osextractosdecaféeostabacos;
Considerando que,apartirde1deMarçode1986,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamo
sistemacomunitáriodepreferênciasgeneralizadas ,nos
termosdosartigos178?e365?doActodeAdesão;
Considerando que,nasnegociaçõescomerciaismultila­
terais,nostermosdon?6daDeclaraçãodeTóquio,a
Comunidadereafirmouquedeveserprevistoumtrata­
mentoespecialafavordospaísesemviasdedesenvol­
vimentomenosavançados,semprequeissoseja
possível;queconvém,pois,isentartotalmentededirei­
tosaduaneirososprodutosagrícolas,indicadosno
AnexoIV,origináriosdospaísesemviasdedesenvol­
vimentomenosavançadosqueconstamdoAnexoVdo
presenteregulamento ;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontingen­
tespautaiscomunitários ,éoportunogarantir,nomea­
damente,oacessoigualecontínuodetodososimpor­
tadoresdaComunidadeaosreferidoscontingentes ea
aplicação,seminterrupção,dataxaparaestesprevista
paratodasasimportaçõesdosprodutosemcausaem
todososEstados-membros ,atéaoesgotamentodesses
contingentes ;
Considerando que,emconformidade comajuris­
prudênciadoTribunaldeJustiça,éilegalrepartircon­
tingentesporentreosEstados-membros anãoserque,
porcircunstâncias deordemadministrativa ,técnicaou
económica,setorneimpossívelprocederdeoutro
modo;que,alémdomais,noscasosemquesedecidaa
repartição,deveprever-seummecanismodeformaa
protegeraintegridadedaPautaAduaneiraComum;(')JOn?C302de28.11.1988,p.88.
OJOn?C326de 18.12.1988.OJÓn?C31?de12.12.1988.
(4)JOn?L323de29.11.1980,p.1.

N?L375/48JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Considerandoque,nobreveprazoantesdaentradaem
vigordopresenteregulamento,nãoépossívelqueas
administrações dosEstados-membros possamcriara
infra-estrutura administrativa etécnicanecessáriaà
gestãocentralizadadoscontingentesparaosprodutos
agrícolasconstantesdoanexo,sendoparticularmente
impossívelsincronizarosprogramasinformáticosentre
osEstados-membros eaComissão;queoequipamento
técnicodequeasadministrações dosEstados-membros
dispõemvariadeumEstado-membro paraoutro,oque
tornapoucoprovávelque,nocurtoespaçodetempo
disponível,sejapossívelassegurarem1989umagestão
eficiente,seguraeequitativadoesquemacentralizado ;
quesepodeesperarqueessascircunstâncias impediti­
vasnãovoltemaocorrerem1990edaíparaofuturo;cadaumdeles,semlimitequantitativo ;queénecessá­
rioreservarobenefíciodessascondiçõespreferenciais
aosprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosconsi­
derados,sendoanoçãodeprodutosorigináriosdefi­
nidapeloRegulamento (CEE)n?693/88(3);
ConsiderandoqueaRepúblicadaCoreianãoaplicaà
Comunidadeomesmotratamentoqueaoutrosparcei­
roscomerciaiseque,nomeadamente ,tomoumedidas
discriminatórias paracomaComunidadenodomínio
daprotecçãodapropriedadeintelectual;que,porcon­
seguinte,nãoseconsideraapropriadopermitirquea
RepúblicadaCoreiabeneficiedosistemadaspre­
ferênciaspautaisgeneralizadas ,enquantoessasituação
subsistir;
Considerando queénecessárioelaborarestatísticas
completasrelativasàsimportaçõesautorizadasnoster­
mosdasdisposiçõesdopresenteregulamentoeaplicar
àrecolha,elaboraçãoetransmissãodessasestatísticas
osRegulamentos (CEE)n?1736/75(4)e(CEE)
n?3367/870;
Considerando que,encontrando-seoReinodaBélgica,
oReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado do
Luxemburgo reunidoserepresentados pelaunião
económicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativa,
nomeadamente ,àgestãodasquotas-partes contingen­
táriasatribuídasaessauniãoeconómicapodeserefec­
tuadaporumdosseusmembros,Considerando queéconvenientepreverummecanismo
deprotecçãomedianteoestabelecimento deuma
reservacomunitáriade30%comumsistemadetrans­
ferênciaautomáticadasquotas-partes dosEstados­
-membrosparaareservaquandoessamesmareserva
atinjaumníveldeutilizaçãode80%;
Considerando que,se,nodecursodoperíodocontin­
gentário,areservacomunitáriaseencontrarquase
totalmenteutilizada,éindispensável queosEstados­
-membrostransfiramparaessareservatodasaspartes
nãoutilizadasdassuasquotas-partes ,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitárioper­
maneçainutilizadanumEstado-membro quandopode­
riaserutilizadanoutros;
Considerando que,faceàregulamentação relativaao
reembolsoouàdispensadosdireitosdeimportaçãoou
deexportação,nomeadamente oRegulamento (CEE)
n?1430/79doConselho(l)eoRegulamento (CEE)
n?3040/83daComissão(2),éoportunopreverumpro­
cessoderegularizaçãodasimportaçõesefectivamente
realizadasnoâmbitodoscontingentesabertosnoster­
mosdopresenteregulamentoepreverassimquea
Comissãopossatomarmedidasadequadas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembrode
1989,osdireitosdaPautaAduaneiraComumsão:
—parcialoutotalmentesuspensosnoâmbitodecon­
tingentesglobais,paraosprodutosdoAnexoI,
—parcialoutotalmentesuspensosparaosprodutos
constantesdoAnexoII,
—totalmentesuspensosparaosprodutosconstantes
doAnexoIV.
AEspanhaePortugalaplicarão,naimportaçãodos
produtosacimareferidos,osdireitosaduaneirosesta­
belecidosnostermosdosartigos178?e365?doActode
Adesãode1985.
2.Obenefíciodoregimeprevistonon?1éreservado
aosprodutosorigináriosdospaísesouterritórios:
—mencionados noAnexoIIIparacertosprodutos
constantesdoAnexoIeparaosprodutosconstan­
tesdoAnexoII,Considerando queessesmodosdegestãorequerem
umacolaboraçãoestreitaeparticularmente rápida
entreosEstados-membros eaComissão;
Considerando queconvémqueaComunidadeadmita
àimportaçãoosprodutosquesãoobjectodoAnexoII,
origináriosdospaíseseterritóriosenumeradosno
AnexoIII,comosdireitosaduaneirosindicadospara
P)JOn?L77de22.3.1988,p.1.
(")JOn?L183,de14.7.1975,p.3.
(5)JOn?L321de11.11.1987,p.3.(')JOn?L175de12.7.1979,p.1.
OJOn°.L297de29.10.1983,p.13.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/49
Artigo3o.
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode70%decadacontingentepautal
comunitárioconstantedoAnexoI;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31de
Dezembrode1989,elevam-separaosEstados­
-membrosaosmontantesindicadosnacoluna6em
relaçãoacadaprodutoconstantedoAnexoI.
2.Asegundafracçãodecadacontingentepautal
constituiareservacorrespondente ,queseencontra
indicadanacoluna5doAnexoI.—mencionados noAnexoVparaosprodutoscons­
tantesdosAnexosIeIV.
3.Aspreferênciasconcedidaspelopresenteregula­
mentosãosuspensas,atítulotemporário,paraospro­
dutosorigináriosdaRepúblicadaCoreia.
Obenefíciodoscontingentespautaisabertosàimpor­
taçãodetabacosbrutosounãomanufacturados cons­
tantesdoAnexoInãoéconcedidoaosprodutosorigi­
náriosdaChina.
4.Aadmissãoaobenefíciodoregimepreferencial
instituídopelopresenteregulamentoestásubordinada
aorespeitodasregrasdeorigemdosprodutosdefinidas
peloRegulamento (CEE),n?693/88.
Aadmissãoaobenefíciodocontingentepautalaberto
àimportaçãodetabacosbrutosounãomanufacturados
dotipoVirgínia«flue-cured »constantesdoAnexoI
estásubordinada àemissãodeumcertificadodeauten­
ticidadeporumadasautoridadesconstantesdo
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?4128/87(').
ParaosseguintesprodutosconstantesdosAnexosIIe
IV—opiscoeosinganidocódigoNCex22089051e
atequiladocódigoNCex22089053—,aadmissão
aobenefíciodopresenteregulamentoficasubordinada
àemissãodeumcertificadodeautenticidade quecons­
tarádocertificadodeorigemeserápassadonostermos
doprocessodefinidopeloRegulamento (CEE)
n?693/88.
5.Oscontingentespautaiseassuspensõesparciaisou
totaisdosdireitos,semlimitaçãoquantitativa,sãogeri­
dosemconformidade comasdisposiçõesqueseguem.Artigo4°.
SemprequeumEstado-membro tenhautilizadototal­
menteumadassuasquotas-partes ,procederáaum
saquesobreareservanostermosdoprocessoprevisto
noartigo8?
Artigo5o.
1.Casoareservadeumcontingentepautaldefinida
non?2doartigo3?seencontraresgotadanapercenta­
gemde,pelomenos,80%,aComissãonotificarádo
factoosEstados-membros .
2.AComissãonotificaráigualmentenessecasoos
Estados-membros dadataacontardaqualdevemser
efectuadosossaquessobreareservacomunitáriaem
aplicaçãododispostonoartigo8?
3.NumprazofixadopelaComissãoacontardadata
referidanon?2,osEstados-membros devemtransferir
denovoparaareservaatotalidadedasquantidades
quenãotiveremsidoutilizadasnessadata,naacepção
don?2doartigo6?SECÇÃOI
Disposiçõesrelativaságestãodoscontingentespautais
comunitáriosglobais
Artigo2o.
OsprodutosconstantesdoAnexoIsãoadmitidosà
importaçãonaComunidadecomobenefíciodosdirei­
tosaduaneirosindicadosparacadaumdeles,noqua­
drodecontingentespautaiscomunitáriosglobaiscujos
volumesseencontramindicadosnacoluna5dorefe­
ridoanexo.
Asimportaçõesquebeneficiemdeisençãodedireitos
aduaneirosaoabrigodeoutroregimepautalpreferen­
cialconcedidopelaComunidadenãosãoimputáveis
aoscontingentespautaisreferidosnoAnexoI.Artigo6°.
1.OsEstados-membros garantirãoaosimportadores
dosprodutosemcausaolivreacessoàsquotas-partes
quelhestenhamsidoatribuídas.
OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
úteisparaqueossaquesquetenhamefectuadoem
aplicaçãodoartigo3?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,sobreoscontingentes .
2.Oestadodeesgotamentoefectivodasquotas­
-partesdosEstados-membros éverificadocombase
nasimportaçõesdosprodutosemcausaapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivrepráticaeacompanhadas deumcertificadode
origememconformidade comasregrasreferidasno
n?4doartigo1? (')JOn?L387de31.12.1987,p.1.

N?L375/50JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
3.Umamercadoriasópodeseradmitidaaobenefício
deumcontingentepautalseocertificadodeorigem
referidonon?2forapresentadoantesdadatadoresta­
belecimentodacobrançadosdireitos.4?einformacadaumdeles,logoquerecebaasnotifi­
cações,dasituaçãodeesgotamentodosvolumesaber­
tos.AComissãovelaráporqueosaquequeesgotarum
dosreferidoscontingentesselimiteaosaldodisponível
e,paraesseefeito,indicarácomprecisãooseumon­
tanteaoEstado-membro queprocederaesseúltimo
saque.
Oesgotamentodeumcontingenteserácomunicado
imediatamente aosEstados-membros .Essacomunica­
çãoserápublicadanoJornalOficialdasComunidades
Europeias,sérieC.Artigo7o.
OsEstados-membros comunicarãoàComissão,omais
tardarem28deFevereirode1990,oestadofinaldas
imputaçõesefectuadaseosaldodasquotas-partes
eventualmente porutilizarem31deDezembrode
1989.NolimitedossaldoseapedidodosEstados­
-membros,aComissãoautorizaráestesúltimosaproce­
deraqualquerregularizaçãoeventualmente necessária
dasimputaçõesrelativasaimportaçõesefectivamente
realizadasnodecursodoperíodoreferidonon?1do
artigo1?AComissãoinformarádessefactoosEstados­
-membros.SECÇÃOII
Produtosdoscapítulos1a24daPautaAduaneira
Comumadmitidosàimportaçãosemlimitação
quantitativa
Artigo10".
1.OsprodutosconstantesdoAnexoII,originários
dospaísesenumeradosnoAnexoIII,sãoadmitidosà
importaçãonaComunidadecomobenefíciodosdirei­
tosaduaneirosindicadosemrelaçãoacadaumdeles,
semprejuízodacobrançadosdireitosadicionaiseven­
tualmenteaplicáveis.
2.OsprodutosconstantesdoAnexoIVoriginários
dospaísesenumeradosnoAnexoVsãoadmitidosà
importaçãonaComunidadecomisençãodedireitos
aduaneiros,semprejuízodacobrançadosdireitosadi­
cionaiseventualmente aplicáveis.Artigo8o.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro ,
cujaquota-parteestejaesgotada,umadeclaraçãode
introduçãoemlivrepráticaqueincluaumpedidode
benefíciopreferencialparaumprodutoconstantedo
AnexoI,eseessadeclaraçãoforaceitepelasautorida­
desaduaneiras,oEstado-membro emcausaprocederá,
porviadenotificaçãoàComissão,aumsaquesobrea
reservadeumaquantidadecorrespondente àssuas
necessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeacei­
taçãodasreferidasdeclarações,devemsertransmiti­
dos,semdemora,àComissão.
OssaquesserãoconcedidospelaComissãoemfunção
dadatadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoem
livrepráticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado­
-membroemcausa,namedidaemqueosaldodis­
ponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidades
sacadas,transferi-las-á ,logoquepossível,paraa
reserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldo
disponíveldareserva,aatribuiçãoéfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinfor­
madospelaComissãodossaquesefectuados .ArtigoIIo.
SeaComissãoverificarqueasimportaçõesdosprodu­
tosquebeneficiamdoregimeprevistonoartigo10?se
fazemnaComunidadeemquantidadesouapreçostais
quecausemouameacemcausarumprejuízograveaos
produtoresdaComunidadedeprodutossimilaresou
deprodutosdirectamenteconcorrentes,podemserres­
tabelecidos,parcialouintegralmente ,osdireitosadua­
neirosaplicadosnaComunidadeaosprodutosem
causa,emrelaçãoaoouaospaísesouterritóriosquese
encontremnaorigemdoprejuízo.Taismedidaspodem
serigualmentetomadasemcasodeprejuízograveou
deameaçadeprejuízogravelimitadoapenasauma
regiãodaComunidade .
Artigo12°.
1.Afimdeasseguraraaplicaçãodoartigo11?,a
Comissãopodedecidir,pormeiodeumregulamento,
dorestabelecimento dosdireitosnormaisporumperí­
ododeterminado .
2.NocasodeaacçãodaComissãotersidopedida
porumEstado-membro ,aComissãopronunciar-se-áArtigo9o.
AComissãocontabilizaráasquantidadessacadaspelos
Estados-membros emconformidade comosartigos3?e

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/51
numprazomáximodedezdiasúteisacontardarecep­
çãodopedidoeinformaráosEstados-membros do
seguimentodadoaopedido.
3.QualquerEstado-membro podesubmeteraoCon­
selhoamedidatomadapelaComissãonumprazode
dezdiasúteisacontardodiadasuacomunicação .A
apresentaçãodaquestãoàapreciaçãodoConselhonão
temefeitosuspensivo .OConselhoreunir-se-ádeime­
'diato.OConselhopode,pormaioriaqualificada,alte­
rarouanularamedidaemcausa.
Artigo13°.
Osartigos11?e12?nãoafectamaaplicaçãodascláu­
sulasdesalvaguardaadoptadasnoâmbitodapolítica
agrícolacomumaoabrigodoartigo43?doTratado,
nemasadoptadasnostermosdapolíticacomercial
comumaoabrigodoartigo113?doTratado.nasseguintesaotermodecadatrimestre,osseusdados
estatísticosrelativosàsmercadorias introduzidas em
livrepráticaduranteotrimestredereferênciaaoabrigo
daspreferênciaspautaisprevistasnopresenteregula­
mento.Essesdados,fornecidosporrubrica,por
númerodecódigodaNomenclatura Combinadae,se
forcasodisso,daTaric,devempormenorizar opaísde
origem,osvalores,asquantidadeseasunidadessuple­
mentareseventualmente requeridas,deacordocomas
definiçõesdosRegulamentos (CEE)n?1736/75e
(CEE)n?3367/87.
Artigo15°.
AComissãovelaráporqueoServiçodeEstatísticadas
Comunidades Europeiasassegureapublicaçãodo
estadodasimputaçõesanuais.
Artigo16°.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteafimdeassegurarorespeitopelopresente
regulamento .
Artigo17°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.SECÇÃOIII
Disposiçõesgerais
Artigo14°.
OsEstados-membros transmitirão aoServiçode
EstatísticadasComunidades Europeias,nasseissema­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS

N?L375/52JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
ANEXOI
Listadosprodutosquesãoobjectodecontingentespautaiscomunitáriospreferenciais
N°de
ordemCódigo
NC Designação TaxadosdireitosMontantedocon­
tingente
(emtoneladas)Primeira
fracção
D (2 3) (4) (5) 6
50.0015 15% Conservasdeananásemrodelas,meiasrodelasou
espirais +ADS/ZC)32850
(reserva:
9850)ex20082051
ex20082059
ex20082071
ex20082079
ex20082091
ex20082099BNL3230
DK650
D9850
GR 40
E 890
F 180
IRL 150
I 1090
P 50
UK6870
50.0025 Conservasdeananás,quenãosejamemrodelas,
meiasrodelasouespirais12%
+ADS/Z(')47320
(reserva:
14200)ex20082051
ex20082059
ex20082071
ex20082079
ex20082091
ex20082099BNL
DK
D
GR
E
F
IRL
I
P
UK3090
770
14510
280
2550
1850
190
930
80
8870
50.0030ex21011011 9% 19200
(reserva:
5760)Extractosdecaféobtidosporextracçãoaquosade
cafétorrado,apresentadoempó,emgranulado,em
palhetas,empastilhasoudequalqueroutraforma
semelhante,noestadosólidoBNL
DK
D
GR
E
F
IRL
I
P
UK990
30
200
235
35
185
26
35
4
9900
TabaconãomanipuladodotipoVirgíniafluecured 50.0040 24011010
2401201066950
(reserva:
20100)6%commin.de
16ecusemáx .de
27ecus/100kg
p.n.BNL5060
DK 1070
D7205
GR 355
E3385
F 775
IRL 1385
I2535
P 710
UK24370ou
0%
(paísesno
AnexoV)
50.0050 Tabaconãomanipulado ,eoutrocomexclusãodo
suncureddotipooriental14%commin.de
28ecusemáx.de
31ecus/100kg
p.n.20000
(reserva:
6000)24011050
24011070
24011080
24011090
24012050
24012070
24012080
24012090BNL3010
DK 645
D 1670
GR 15
E6730
F 1400
IRL 15,
I 30
P 260
UK 225
(!)Direitoadicionalsobreoaçúcar,acobrarquandooteordeaçúarexceda17%,empeso,nocasodosprodutosdocódigoNCex20082051e19/o,em
peso,paraosprodutosdocódigoNCex20082071.

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/53
ANEXOII
Listadeprodutosdoscapítulos1a24origináriosdepaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento
beneficiáriosdepreferênciaspautaisgeneralizadas(a)(b)(c)(d)
N?de
ordemCódigo
NC DesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitos
d) (2) (3) (4)
52.0010 01011910Animaisvivosdasespéciescavalar
Destinadosaabate(e)2%
52.0020 01011990Outros 12%
52.0030 02031190
02031290
02031990
02032190
02032290
02032990Carnesdeanimaisdaespéciesuínafrescas,refrigeradasoucongeladas Isenção
52.0040 02061099
02062100
02062999Miudezascomestíveisdeanimaisdaespéciebovinafrescas,refrigeradasoucongeladas 2%
52.0050 02068091
02069091Dasespéciescavalar,asininaoumuar 5%
52.0060
52.007002081090
ex02089030
02082000Outrascarnesemiudezas,comestíveis,frescas,refrigeradasoucongeladas
Decaça
CoxasderãIsenção
52.0080 02089010Depombosdomésticos 5%
52.0090 02089090Outras Isenção
52.0100
03011090Peixesvivos
Peixesornamentais domarIsenção(♦*)
52.0110 03019100Trutas 10%(**)
52.0120ex03019990Esqualos
Alabote-do-atlântico ealabotenegro4%(»*)
52.0130 03021100Peixesfrescosourefrigerados
Trutas10%(**)
52.0140 03022110Alabotenegro 4«/„(**)
52.0150
52.016003022130
030265Alabote-do-atlântico
Esqualos4%(«"»)
52.0170 03027000Fígados,ovasesémen 5%(*■*)
(a)SemprejuízodasregrasparaainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,aredacçãodadesignaçãodasmercadoriaséconsideradacomotendoapenasvalorindicativo,sendooregimepreferencialdeterminado,noâmbitodesteanexo,peloalcancedoscódigosdaNomenclaturaCombina­da.Quandosãoindicados«ex»códigosNC,osistemadepreferênciasserádeterminadoporaplicaçãoconjuntadocódigoNCedodescritivo
correspondente .
(b)Obenefíciodaspreferênciasnãoéatribuídoaosprodutosmarcadoscomumasterisco,origináriosdaChina.
(c)Obenefíciodaspreferênciasnãoéatribuídoaosprodutosmarcadoscomdoisasteriscos,origináriosdaGronelândia .
(d)Osprodutosagrícolasquebeneficiam,emregimededireitocomum,deisençãooudeumasuspensãotemporáriatotaldodireitodaPautaAdua­
neiraComumfiguramnalistacomoindicação.
(e)Aadmissãonocódigoésubordinadaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.

N?L375/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
(•) (2) (3) (4)
52.0180
03032100Peixes,congelados
Trutas10%(**)
52.0190
52.020003033110
03033130Alabotesnegros
Alabotes-do-atlântico4%
52.0210 030375Cães-do-mareoutrosesqualos 4%(*«)
52.0220 03038000Fígados,ovasesémen 5%(**)
52.0230 03041011
03042011Filetesdepeixeseoutracarnedepeixes,frescos,refrigeradosoucongelados
Detrutas10%(**)
52.0240ex03041099Esqualos
Alabote-do-atlântico ealabotenegro4%(**)
52.0250
52.026003042061
03042069
03042099Deesqualos
Dealabotesnegros10%(**)
52.0270ex03049099Deesqualos
Dealabote-do-atlântico ealabotenegro4%(**)
52.0280
52.0290
ex03053090
03055970
03056930Peixessecos,salgadosouemsalmoura;peixesdefumados,mesmocozidosantesou
duranteadefumação
Hilsaspp.emsalmoura
Alabotes-do-atlântico10%(")
52.0300 03056950Salmões 2%(**)
52.0310ex03056990Hilsaspp.emsalmoura 8%(**)
52.0320
03061100Crustáceos
Lagostaseoutroscrustáceos7%(**)
52.0330
52.0340030612
03061310Lavagantes
Camarões4%(*"■)
52.0350 03061390Camarões 4,5%(**)
52.0360
52.0370
52.0380030614
03061910
ex03061990Caranguejos
Lagostinsdeáguadoce
Perullusspp.4%(**)
52.0390 03062100Lagostaseoutroscrustáceos7%(*«)
52.0400
52.0410030622
03062310Lavagantes
Camarões4%(**)
52.0420 03062390Outroscamarões4,5%(**)
52.0430 030624
03062910Caranguejos
Lagostinsdeáguadoce4%(**)
52.0450ex03062990Perullusspp.4%(**)
52.0460 03072100
03072910
03072990Vieiras(Pectenmaximus)Qoutrosmoluscos4%(**)
52.0470 03073110Mexilhões(Mytillusspp.)5,5%(**)
52.0480 03073190Mexilhões(Pernaspp.)4%(**)
52.0490 03073910Mexilhões(Mytillusspp.)5,5%(**)

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/55
3) (')
52.0500
52.0510(2)
03073990
030741
03074911(4)
4%(**) Mexilhões(Pernaspp.)
Chocosesepiolas
52.0520 03074919Chocos5,5%(*♦)
4%(**)52.0530 Sepiolas
52.0540
52.0550
52.0560Chocos
Sepiolas
Polvos03074931
03074933
03074939
03074951
03074971
03074991
03074999
03075100
03075910
03075990
03079100
03079913
03079919
03079990
52.0570 0409 Melnatural 25%
52.0580 4% Produtoscomestíveisdeorigemanimal,nãoespecificadosnemcompreendidos emou­
trasposições
—Geleiareal ex0410
ex0410 Outros 2%
Isenção 52.0590
52.0600Peleseoutraspartesdeaves,penasepartesdepenas,pósedesperdíciosdepenasou
departesdepenas
Penasdostiposutilizadosparaenchimentoouestofamento ;penugem
Outras05051090
05059000
52.0610 Isenção
05090090Esponjasnaturaisdeorigemanimal
Outras
52.0620 Outrasplantasvivas(incluídasassuasraízes),estacaseenxertos
Estacasnãoenraizadaseenxertos,outros6%
06021090
52.0630 2% Árvoresearbustoscomexcepçãodasárvoresdefrutoeflorestais
Árvoresearbustos;outrasplantas,estacaseraízes,comexclusãodeiucasecactosnão
plantadosemvasos,caixas,cestos,cuvetasououtrasembalagensdeusocomum06029930
06029945
06029949
06029959
ex06029970
06029991
ex06029999
52.0640ex06029970
ex06029999Iucasecactosnãoplantadosemvasos,caixas,cestos,cuvetasououtrasembalagensde
usocomum8%
52.0650 22% Floreseseusbotões,cortadospararamosouparaornamentação ,frescos,secos,bran­
queados,tingidos,impregnadosoupreparadosdeoutromodo
Cravosfrescosde1deJunhoa31deOutubro 06031013
52.0660
52.0670Orquídeaseantúnos15% 06031015
ex06031029
06031055
ex06031069
52.0680ex060390007% Outros
Florescortadas,simplesmente secas
52.0690ex06039000Florescortadas,branqueadas,tintas,impregnadasoupreparadasdequalqueroutro
modo15%

N?L375/56JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2) (3) (4)
52.0700
ex06041090
06049110
06049190Folhagem,folhas,ramoseoutraspartesdeplantas,semfloresnembotõesdeflores,e
ervas,musgoselíquenes,pararamosouparaornamentação ,frescos,secos,branquea­
dos,tingidos,impregnadosoupreparadosdeoutromodo
Frescos7%
52.0710ex06041090
06049910Simplesmente secos 2%
52.0720 06049990Outros 14%
52.0730 07069030Rábanos(Cochleariaarmoracia) 13%
52.0740
ex07092000Outrosprodutoshortícolas,frescosourefrigerados
Espargos,de1deOutubroa31deJaneiro12%
52.0750
52.076007093000
ex07094000Beringelas,de1deJaneiroa31deMarço
Aipo,comexcepçãodoaipodetalo,de1deJaneiroa31deMarço9%
52.0770 07096099Pimentos 5%
52.0780
52.0790ex07099070
ex07099090
ex.07099090Cabaças,de1deJaneiroatéaoúltimodiadomêsdeFevereiro
Abóborasde1deJaneiroatéaoúltimodiadeFevereiro
Outros,comexcepçãodasalsa,de1deJaneiroa31deMarço9%
Iex07099090Hibisco[HibiscusesculentusL.ouAbelmoschusesculentus(L.MoenchJ\ Isenção
52.0800
07104000Produtoshortícolas,nãocozidosoucozidosemáguaouvapor,congelados
Milhodoce3%
52.0810 07108059Pimentos 5%
52.0820ex07108090Outros—Hibisco 13%
52.0830
07119030Produtoshortícolasconservadostransitoriamente (porexemplo:comgássulfurosoou
águasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdestinadasaassegurar
transitoriamente asuaconservação),masimprópriosparaaalimentaçãonesseestado
Milhodoce3%
52.0840 07119010Pimentos5%
52.0850ex07119070Hibisco[HibiscusesculentusL.ouAbelmoschusesculentus(L.Moench)] Isenção
\ex07119070Rebentosdebambu6%
52.0860
ex07123000Produtoshortícolassecos,mesmocortadosempedaçõesoufatiasouaindatriturados
ouempó,massemqualqueroutropreparo
Cogumelos *comexcepçãodoscogumelosdecultura6%
52.0870ex07129090Rábano(Cochleariaarmoracia) Isenção
ex07129090Hibisco[HibiscusesculentusL.ouAbelmoschusesculentus(L.Moench)]7%
52.0880
07131090
ex07132090Legumesdevagem,secos,emgrão,mesmopeladosoupartidos
Outros '
Outros,comexcepçãodeervilhasdaespécieCicerarietinum2%

31.12,88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/57
(1) (2) (3) (4)
52.0890
52.0900ex07132090
07133190
07133290
07133390
07133990ErvilhasdaespécieCicerarietinum,nãodestinadasasementeira
FeijõesdasespéciesPhaseoluseVigna,nãodestinadosàsementeiraIsenção
52.0910 07135090
ex07139090Favas(Viciafabavar.major)efavaforrageira(Viciafabavar.equina.Viciafabavar.
minor),nãodestinadasasementeira
Outrosqueervilhas-de-angola ouervilhasd'embrevadedaespécieCajanuscajan3%
52.0920ex07139090Ervilhas-de-angola ouervilhasd'embrevadedaespécieCajanuscajan Isenção
52.0930
52.094007141000
07149090Raízesdemandioca,deararutaedesalepo,topinambos,batatas-doces eraízesou
tubérculossemelhantes,comelevadoteordeféculaoudeinulina,frescosousecos,
mesmocortadosempedaçosouempellets;meduladesagueiro
Batatas-docesdestinadasàalimentaçãohumana(e)
OutrasIsenção
52.0950 08011010
08011090Cocos Isenção
52.0960
52.0970
52.0980
52.099008025000
08029010
08029030
08029090Pistácios
Nozesdepecan
Nozesdeareca(oudebétel)enozesdecola
OutrasIsenção
52.1000 08030090Bananas,frescasousecas Isenção
52.1010ex08041000Tâmaras
Paratransformação industrial,nãodestinadasaofabricodeálcool,etâmarasdestina­
dasaseracondicionadas paravendaaretalhoemembalagensdeusoimediato,depeso
liquidoigualouinferiora11kg(e)8%
52.1020ex08044010Abacates,de1deDezembroa31deMaio 3,5%
52.1030ex08044090Abacates,de1deJunhoa30deNovembro 6%
52.1040ex08045000Goiabasemangostões Isenção
ex08045000Mangas4%
52.1050ex08052010
ex08052030
ex08052050
ex08052070
ex08052090Clementinas ,de15deMaioa15deSetembro
Mandarinas(incluindotangerinasasatsumas),wilkingseoutroscitrinoshíbridosse­
melhantes,de15deMaioa15deSetembro16%
52.1060ex08053090Limas(Citrusaurantifoliavarlumioevarlimetta) 9,6%
52.1070ex08071010Melancias,de1deNovembroa30deAbril 6,5%
52.1080 08072000Papaias Isenção
52.1090 08094090 Abrunhos 7%
52.1100 08102090
08103090Outrasbagas5%
52.1110 08104030Mirtilos(frutosdoVacciniummyrtillus) Isenção
52.1120 08104050FrutosdoVacciniummacrocarponeVacciniumcorymbosum 3%
52.1130 08104090
ex08109090Outrasbagas5%
52.1140ex08109010 Kiwis 6%
(e)Aadmissãonocódigoésubordinadaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.

N?L375/58JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2)(3) (4)
52.1150ex08109090 FrutosderoseirabravaIsenção
ex08109090Outrasfrutasdecaroço 7%
ex08109090Outrasfrutas6%
52.1160
08112059Frutas,nãocozidasoucozidasemáguaouvapor,congeladas,mesmoadicionadasde
açúcaroudeoutrosedulcorantes
Amoras,incluídasassilvestreseamoras-framboesas8%
52.1170 08112090Outrasbagas 6%
52.1180 08119050Mirtilos(frutosdoVacciniummyrtillus) 7%­
52.1190 08119070MirtilosdasespéciesVacciniummyrtilloideseVacciniumangustifolium 2%
52.1200ex08119090Marmelos 10%
ex08119090Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos,ananasesouabacaxis)e
subposições08054000,08072000,08103090,08104010,08104050,08109010,
081090906%
ex08119090Frutosderoseirabrava Isenção
52.1210ex08112011
ex08119010Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases)esubpo­
sições08054000,08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,081090906%
52.1220ex08112019
ex08119030Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases)esubpo­
sições08054000,08102000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08104090,08109010,081090906%
52.1230
08129030Frutasconservadastransitoriamente (porexemplo:comgássulfurosoouáguasalgada,
sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdestinadasaassegurartransitoriamente
asuaconservação),masimprópriasparaalimentaçãonesseestado
PapaiasIsenção
52.1240 08129040Mirtilos(frutosdoVacciniummyrtillus) 2%
52.1250ex08129090Marmelos 4%
ex08129090Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases)esubpo­
sições08054000,08104010,08104050,08104090,08103090,08102090,08109010,
08109090Isenção
52.1260
.08131000Frutassecas,exceptodasposições0801a0806;misturasdefrutassecasoudefrutasde
cascarija,dopresentecapítulo
Damascos5,5%
52.1270 08134030Peras 4%
52.1280
52.129008134050
ex08134090Papaias
Tamarindos (dentesepolpa)
FrutosderoseirabravaIsenção
52.1300 08140000Cascasdecitrinos,demelõesoudemelancias,frescas,secas,congeladasouapresenta­
dasemáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdestinadasaasse­
gurartransitoriamente asuaconservaçãoIsenção

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/59
(1) (2) (3) (4)
52.1310 09011100Café,nãotorrado,nãodescafeinado 4%
52.1320 09011200Café,nãotorrado,descafeinado 8,5%
52.1330 09012100Cafétorrado,nãodescafeinado 11,5%
52.1340 09012200Cafétorrado,descafeinado 12,5%
52.1350 09013000
iCascasepelículasdecafé 7%
52.1360 09014000 Sucedâneosdocafécontendocafé 13%
52.1370 09021000
09023000Cháverde(nãofermentado)emembalagensimediatasdeconteúdonãosuperiora3kg
Chápreto(fermentado)echáparcialmentefermentadoemembalagensimediatasde
conteúdonãosuperiora3kgIsenção
52.1380
09041190Pimenta(dogéneroPiper);pimentosdosgénerosCapsicumouPimenta,secosoutritu­
radosouempó
Pimenta,nãotrituradanemempó,nãodestinadaàfabricaçãoindustrial3%
52.1390 09041200 Pimentatrituradaouempó 4%
52.1400 09042039
ex09042090PimentosdosgénerosCapsicumoupimenta,nãotrituradosnemempó
PimentadogéneroCapsicum,secosoutrituradosouempó5%
52.1410 09042090Outros,trituradosouempó 4%
52.1420 0906 Canelaefloresdecaneleira Isenção
52.1430 0907Cravo-da-índia (frutos,floresepedúnculos) 10%
52.1440 09081090
09082090Noz-moscada
Macis,trituradosouempóIsenção
52.1450
09091010Sementesdeanis,badiana,funcho,coentro,cominho,alcaraviaedezimbro
SementesdeanisIsenção
52.1460 09091090Sementesdebadiana7%
52.1470 090930
090940
090950Sementesdecominho
Sementesdealcaravia
SementesdefunchooudezimbroIsenção
52.1480
09104013Gengibre,açafrão,curcuma,tomilho,louro,carileoutrasespeciarias
Tomilhonãotrituradonemempó11%
52.1490 09104019Tomilhotrituradoouempó13%
52.1500 09104090Louro12%
52.1510 09109110Outraséspeciarias,nãotrituradasnemempó Isenção
52.1520 09109190Trituradasouempó3%
52.1530 09109991Outrasnãotrituradasnemempó Isenção

N?L375/60JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2)(3) (4)
52.1540 09109999Trituradasouempó 3%
52.1550
11061000Farinhasesêmolas,doslegumesdevagemsecosdaposição0713,desaguoudasraízes
outubérculos,daposição0714;farinhas,sêmolasepós,dosprodutosdocapítulo8
Farinhasesêmolas,doslegumesdevagemsecosdaposição07132%
52.1560 11063010Farinhas,sêmolasepósdebananas Isenção
52.1570ex11063090Farinhas,sêmolasepósdecastanhas 7,5%
52.1580ex11063090Outrassemserdecastanhas 2%
52.1590
52.160012111000
12119030Raízesdealcaçuz
Fava-toncaIsenção
52.1610 12121091Sementesdealfarroba,nãodescascadas,nempartidas,nemmoídas Isenção
52.1620 12121099Outrassementesdealfarroba 6%
52.1630
52.164012122000
12123000Algas
Caroçosdeamêndoasdedamascos,pêssegoseameixasIsenção
52.1650
13021200Sucoseextractosvegetais;matériaspécticas,pectinatosepectatos;ágar-ágareoutros
produtosmucilaginosos eespessantesderivadosdosvegetais,mesmomodificados
Sucoseextractosvegetais
DealcaçuzIsenção
C)
13021400
13021930
13021991Depiretroouderaízesdeplantasquecontenhamrotenona
Extractosvegetaismisturadosentresi,parafabricaçãodebebidasoudepreparações
alimentícias
OutrasmedicinaisIsenção
52.1660
ex13022010Matériaspécticas,pectinatosepectatos
Secos,comexclusãodasmatériaspécticasdemaçãs,perasemarmelos12%
52.1670ex13022090Outros,comexclusãodasmatériaspécticasdasmaçãs,dasperasedosmarmelos 7%
52.1680 13023100
13023210Ágar-ágar
Produtosmucilaginosos eespessantes,dealfarroba,desementesdealfarrobaoudese­
mentesdeguaré,mesmomodificadosIsenção
52.1690
15030019
15030030Estearinasolar,óleodebanhadeporco,óleo-estearina ,óleo-margarina eóleodesebo,
nãoemulsionados nemmisturados,nempreparadosdeoutromodo
Estearinasolareóleo-estearina nãodestinadosausosindustriais
Óleodesebo,destinadoausosindustriais,exceptofabricaçãodeprodutosparaali­
mentaçãohumana(e)Isenção
52.1700 15030090Outros 4%
52.1710
15041010Gorduras,óleoserespectivasfracções,depeixesoudemamíferosmarinhosmesmore­
finados,masnãoquimicamente modificados
ÓleosdefígadosdepeixeerespectivasfracçõesdeteoremvitaminaAnãosuperiora
2500unidades,porgramaIsenção
52.1720ex15042010Gorduras,óleoserespectivasfracções,depeixes,exceptoóleosdefígados;fracções
sólidasemembalagensparausoimediatodeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
ex15042010Outrasfracçõessólidas11%
(e)Aadmissãonocódigoésubordinadaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.

I
JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.88 N?L375/61
(1) (2) (3) (4)
52.1730ex15043019Gorduraseóleosdemamíferosmarinhoserespectivasfracções;fracçõessólidas,em
embalagensparausoimediatodeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
ex15043019Outrasfracçõessólidas 11%
52.1740 1505Suardaesubstânciasgordasdeladerivadas,incluídaalanolina Isenção
52.1750 1506Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivasfracções,mesmorefinados,masnãoqui­
micamentemodificadosIsenção
52.1760
15071010Óleodesojaerespectivasfracções
Óleoembruto,mesmodesengomado (degomado)destinadoausostécnicosouindus­
triais,exceptofabricaçãodeprodutosparaalimentaçãohumana(e)2,5%
52.1770
15111010Óleodepalmaerespectivasfracções
Óleoembrutodestinadoausostécnicosouindustriais,exceptofabricaçãodeprodutos
paraalimentaçãohumana(e)2,5%
52.1780 15111090Outros 4%
52.1790
15119011Outros
Fracçõessólidas
Apresentadasemembalagensimediatasdeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
52.1800 15119019 Outros 11%
52.1810 15119099Outros 12%
52.1820
52.1830ex15121110
15122110Óleosdecártamoerespectivasfracçõesdestinadosausostécnicosouindustriais,ex­
ceptofabricaçãodeprodutosparaalimentaçãohumana(e)
Óleodealgodãoerespectivasfracçõesdestinadoausostécnicosouindustriais,excep­
tofabricaçãodeprodutosparaalimentaçãohumana(e)2,5%
52.1840
15131110Óleodecoco(óleodecopra)erespectivasfracçõesmesmorefinados,masnãoquimi­
camentemodificados
Óleoembruto
Destinadoausostécnicosouindustriais,exceptofabricaçãodeprodutosparaalimen­
taçãohumana(e)2,5%
52.1850 15131191Apresentadosemembalagensimediatasdeconteúdolíquidode1kgoumenos18%
52.1860 15131199
15132191Outros 7%
52.1870
15131911
15132911Fracçõessólidas
Apresentadasemembalagensimediatasdeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
52.1880 15131919
15132919Outros11%
52.1890
15131930Outros
Destinadosausostécnicosouindustriais,exceptofabricaçãodeprodutosparaalimen­
taçãohumana(e)6,5%
(e)Aadmissãonocódigoésubordinadaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.

N?L375/62JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2)(3) (4)
52.1900 15131991
15132950Apresentadosemembalagensimediatasdeconteúdolíquidode1kgoumenos 18%
52.1910 15131999
15132991Outros13%
52.1920
52.193015132111
15132119Óleosdepalmistedestinadosausostécnicosouindustriais,exceptofabricaçãodepro­
dutosparaalimentaçãohumana(e)
Óleosdebabaçudestinadosausostécnicosouindustriais,exceptofabricaçãodepro­
dutosparaalimentaçãohumana(e)2,5%
52.1940 15132130Outrosapresentadosemembalagensimediatasdeconteúdoliquidode1kgoumenos18%
52.1960 15132911Outrasfracçõessólidasapresentadasemembalagensdeconteúdolíquidode1kgou
menos16%
52.1970 15132919Outros 11%
52.1980ex15132930Óleosdepalmistedestinadosausostécnicosouindustriais,exceptofabricaçãodepro­
dutosparaalimentaçãohumana(e)6,5%
52.2010ex15141010Óleosdenabosilvestre,demostardaerespectivasfracções,destinadosausostécnicos
ouindustriais,exceptofabricaçãodeprodutosparaalimentaçãohumana(e)2,5%
52.2020
15152110Outrasgorduraseóleosvegetais(incluindooóleodejojoba)erespectivasfracções
Óleodemilhoerespectivasfracçõesdestinadoausostécnicosouindustriais,excepto
fabricaçãodeprodutosparaalimentaçãohumana(e)2,5%
52.2030 15153090Óleoderícinoerespectivasfracções,outros 6%
52.2040 15154000Óleodetungueerespectivasfracções Isenção
52.2050 15155011óleodegergelimerespectivasfracçõesdestinadoausostécnicosouindustriais,excep­
tofabricaçãodeprodutosparaalimentaçãohumana(e)2,5%
52.2060
52.207015156090
15159010Óleodejojobaesuasrespectivasfracçõesexceptoóleoembruto
Óleosdeoiticica,cerademiricaeceradoJapão;respectivasfracçõesIsenção
52.2080 15159040Outrosóleoserespectivasfracçõesdestinadosausostécnicosouindustriaisexcepto
fabricaçãodeprodutosparaalimentaçãohumana(e)2,5%
52.2090
52.210015159051
15159091Outrosóleosembruto,concretos,apresentadosemembalagensimediatasdeconteúdo
líquidode1kgoumenos
Outros,concretos,apresentadosemembalagensimediatasdeconteúdolíquidode1kg
oumenos18%
52.2110
15161010Gorduraseóleosanimaisouvegetais,erespectivasfracções,parcialoutotalmentehi­
drogenados,interesterificados ,reesterificadosouelaidinizados ,mesmorefinados,mas
nãopreparadosdeoutromodo
Gorduraseóleosanimais,erespectivasfracções,apresentadasemembalagensimedia­
tasdeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
52.2120 15161090Outros11%
52.2130 15162010óleosderícinohidrogenados ,denominadosopalmax Isenção
(e)Aadmissãonocódigoésubordinadaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.

31.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/63
(1) (2) (3) (4)
52.2140 15162091Gorduraseóleosvegetais,erespectivasfracções,apresentadasemembalagensimedia­
tasdeconteúdoliquidode1kgoumenos16%
52.2150 15162099 Outros 11%
52.2160 15179093Misturasoupreparaçõesculináriasutilizadasparadesmoldagem Isenção
52.2170 15180010Linoxina Isenção
52.2180 15180031Óleosvegetaisfixos,fluidos,simplesmentemisturados,destinadosausostécnicosou
industriais,exceptofabricaçãodeprodutosparaalimentaçãohumana(e)2,5%
52.2190
15191100Ácidosgordosmonocarboxílicos industriais;óleosácidosderefinação;álcooisgordos
industriais
ÁcidoesteáricoIsenção
52.2200 15191200Ácidooleico 3%
52.2210 15191300
15191900
15192000Ácidosgordosdotal!oil
Outros
ÓleosácidosderefinaçãoIsenção
52.2220 15193000Álcooisgordosindustriais 5%
52.2230 1520Glicerina,mesmopura;águaselixíviasglicéricas Isenção
52.2240
15211090
15219010
15219099Cerasvegetais(exceptotriglicéridos),cerasdeabelhaoudeoutrosinsectoseesperma­
cete,mesmorefinadosoucorados
Outras
Espermacete ,mesmorefinadooucorado
Ceradeabelhasedeoutrosinsectos,mesmorefinadaoucorada,exceptoembrutoIsenção
52.2250
15220010
15220091
15220099Dégras;resíduosprovenientesdotratamentodasmatériasgordasoudascerasanimais
ouvegetais
Dégras >
Resíduosprovenientesdotratamentodasmatériasgordasoudascerasanimaisouve­
getais
Outros
Borrasdeóleos;pastasdeneutralização (soapstocks)
OutrosIsenção
52.2260
16022010Outraspreparaçõeseconservasdecarne,miudezasoudesangue
Defígadosdegansooudepato14%
52.2270 16024190
16024290
16024990Daespéciesuínanãodoméstica8%
52.2280ex16025090Preparadoseconservasdelínguadeanimaisdaespéciebovina17%
52.2290ex16029031Decaça8%
ex16029031Decoelho 14%
(e)Aadmissãonocódigoésubordinadaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamaténa.

N?L375/64JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2) (3) (4)
52.2300ex16029071
ex16029079Outros,deovinos 18%
ex16029071
ex16029079Outros,decaprinos 16%
16029099Outros 16%
52.2310
16030010Extractosdesucosdecarne,peixesoucrustáceos,moluscosoudeoutrosinvertebrados
aquáticos
Apresentadosemembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg5%
52.2320 16030030Embalagensimediatasdeconteúdolíquidosuperioralkgeinferiora20kg Isenção
52.2330
16041100Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneospreparadosapartirde
ovasdepeixe
Salmões4%(**)
52.2340 16041390Outros,comexclusãodassardinhas 9%(**)
52.2350 16041490Bonitosdedorsoraiado(Sardaspp.) 18%(**)
52.2360 16041510CavalasdasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus 19%(**)
52.2370 16041590CavalasdaespécieScomberaustralasicus 9%(**)
52.2380 16041910Salmonídeos ,exceptosalmões 4%(**)
52.2390 16041950PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor 19%(**)
52.2400 16041991Filetescrus,simplesmenterevestidosdepastadepãoralado(panados),congelados 10%(**)
52.2405 16041999Outrospeixesinteirosouempedaços 9%(*'")
52.2410 16042010
16042030Desalmões
Desalmonídeos ,exceptosalmões4%(**)
52.2420ex16042050Bonitosdedorsoraiado(Sardaspp.) 18%(**)
52.2430ex16042050Cavalas,cavalinhasesardas,dasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus,e
peixesdaespécieOrcynopsisunicolor19%(**)
ex16042090Outros,comexclusãodearenques 9%(**)
52.2440 16043010Caviar(ovasdeesturjão) 12%(**)
52.2450 16043090Caviareseussucedâneos 14%(**)
52.2460
16051000
ex16052000
16053000
16054000
ex16059010Crustáceos,molusco^eoutrosinvertebradosaquáticos,preparadosouemconservas
Caranguejos
Outros,comexclusãodoscamarõesdaespécieCrangonspp.edoscaracóis
Lavagantes
Outroscrustáceos
Moluscos,comexclusãodoscaracóisdaterra6%(**)
52.2470 16059090Outros 16%
52.2480 17025000
17029010Frutoseemaltosequimicamente pura Isenção
52.2490 17041011
17041019
17041091
17041099Gomademascar2%

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/65
(I) (2) (3) (4)
52.2500 17049010Extractosdealcaçuzcontendo,empeso,maisde10%desacarosesemadiçãodeou­
trasmatérias9%
52.2510 17049030 Chocolatebranco 4%
52.2520 17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099Pastasemassas,incluidaamaçapão
Pastilhasparaagargantaebombonsparaatosse
Drageiasedoçariassemelhantesemformadedrageia
Gomaseoutrasdoçariasàbasedegelifícantesincluindoaspastasdefrutasemforma
dedoçarias
Bombonsdeaçúcarcozido,mesmorecheados
Caramelos
Obtidosporcompressão
Outros6%
52.2530 180310Pastadecacau,mesmodesengordurada 11%
52.2540 1804Manteiga,gorduraeóleo,decacau 8%
52.2550 1805Cacauempó,semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes 9%
52.2560
ex18061010
ex18061030
ex18061090Chocolateeoutrospreparadosalimentaresquecontenhamcacau
Cacauempó,simplesmenteaçucaradoporadiçãodesacarose3%
52.2570 18062010
18062030
18062050
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050Chocolateeoutrospreparadosalimentaresquecontenhamcacau 9%
52.2580
19011000
19012000
ex19019090Extractosdemalte;preparaçõesalimentíciasdefarinhas,sêmolas,amidos,féculasou
deextractosdemalte,quenãocontenhamcacauempóouqueocontenhamnuma
proporçãoinferiora50%,empeso,nãoespecificadasnemcompreendidas emoutras
posições;preparaçõesalimentíciasdeprodutosdasposições0401a0404,quenãocon­
tenhamcacauempóouqueocontenhamnumaproporçãoinferiora10%,empeso,
nãoespecificadasnemcompreendidas emoutrasposições
Preparadosparaaalimentaçãodecrianças,acondicionados paravendaaretalho
Misturasepastasparaapreparaçãodeprodutosdepadaria,pastelariaedaindústria
debolachasebiscoitos,daposição1905
OutrosIsenção
ex19019090Preparadosdefarinhadeplantasleguminosasapresentadassobaformadediscosde
pastasecaaosoldenominados «papad»(')Isenção
(')Semcobrançadedireitosadicionais.

N?L375/66JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2) (3) (4)
52.2590ex1903Tapiocaeseussucedâneospreparadosapartirdeféculas,emflocos,grumos,grãos,
pérolasouformassemelhantes,comexclusãodatapiocadeféculadebatata2%
52.2600
19041010
19041030
19041090Produtosàbasedecereais,obtidosporexpansãoouportorrefacção[porexemplo:flo­
cosdemilho(comflakes)]-,grãosdecereais,exceptomilho,pré-cozidosoupreparados
deoutromodo
Produtosàbasedecereais,obtidosporexpansãoouportorrefacçãoIsenção
52.2610 19049010Dearroz 3%
52.2620 19049090Deoutroscereais 2%
52.2630 19051000Pãodenominado Knäckebröd Isenção
52.2640 19052010
19052030
19052090Pãodeespeciarias Isenção
52.2660 19059010Pãoázimo Isenção
52.2670 19059020Hóstias,cápsulasvaziasparamedicamentos ,obreias,pastassecasdefarinha,amidoou
defécula,emfolhas,eprodutossemelhantesIsenção
52.2680 19059030Pão 4%
52.2690
20012000Produtoshortícolas,frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,preparadosoucon­
servadosemvinagreouemácidoacético
Cebolas14%
52.2695 20019020FrutosdogéneroCapsicum,exceptopimentosdocesoupimentões 5%
52.2700 20019050
ex20019090Cogumelos
Outros,comexclusãodosmixedpicklesedepimentosoupimentão14%
52.2710 20019030Milhodoce 3%
52.2720ex20019090Palmitos 7%
ex20019090Chutneydepapaia9%
52.2730
20032000Cogumelosetrufas,preparadosouconservados,exceptoemvinagreouemácido
acético
Trufas14%
52.2740
20049010Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconservados,exceptoemvinagreouemáci­
doacético,congelados
Milhodoce3%
52.2750ex20049030Chucrute15%
ex20049030Alcaparras12%

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/67
(1) (2) (3) (4)
52.2760ex20049099Espargos 20%
ex20049099 Rebentosdebambu 11%
ex20049099Moringaoleífera(drumsticks) Isenção
52.2770
20053000Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconservados,exceptoemvinagreouemáci­
doacético,nãocongelados
Chucrute15%
52.2780 20056000Espargos 20%
52.2790 20058000Milhodoce 3%
52.2795ex20059010Frutosdogénerocapsicum 5%
52.2800 20059030Alcaparras 12%
52.2810ex20059090Rebentosdebambu 11%
ex20059090Moringaoleífera(drumsticks) Isenção
52.2820
ex20060039Frutas,cascasdefrutaseoutraspartesdeplantas,conservadascomaçúcar(passadas
porcalda,glaceadasoucristalizadas)
Outras,deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08054000,08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,081090906%
52.2830ex20060090Outras,deteordeaçúcaresnãosuperiora13%
Frutas0asposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08059000,08074010,08102090,08103090,08104050,08104090,08109010,
081090906%
52.2840
ex20071090Doces,geleias,marmeladas,purésepastasdefrutas,obtidosporcozimento,comou
semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes
Outros
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%
52.2850
ex20079110
ex20079130Compotas,docesemarmeladasdecitrinos
Comumteordeaçúcaressuperiora30%,empeso,comexclusãodascompotasemar­
meladasdelaranja
Comumteordeaçúcaressuperiora13%einferiorouiguala30%,empeso,comex­
clusãodascompotasemarmeladasdelaranja18%
52.2860ex20079190Outras,comexlusãodascompotasemarmeladasdelaranja19%
52.2870ex20079939'Comumteordeaçúcaressuperiora30%empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,08109010,
081090908%
52.2880ex20071010
ex20079959Comumteordeaçúcaressuperiora13%einferiorouiguala30%empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%

N?L375/68JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2) (3) (4)
52.2890ex20079990Outros
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%
52.2900
20081191
20081199
ex20081910Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,preparadasouconservadasdeoutromo­
do,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantesoudeálcool,nãoespecifi­
cadasnemcompreendidas emoutrasposições
Amedoins
Outros,incluídasasmisturasemembalagensimediatasdeconteúdolíquidosuperiora
1kg,comexcepçãodasamêndoas,nozescomunseavelãs6%
52.2910ex20081910Outros,incluídasasmisturasemembalagensimediatasdeconteúdoliquidosuperiora
1kg
Amêndoas,nozescomunseavelãs12%(*)
52.2920ex20081990Outros,emembalagensimediatasdeconteúdoliquidonãosuperiora1kg
Amêndoas,nozescomunseavelãs6%
ex20081990Outros,emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg 11,5%(*)
52.2930 20082011Ananases,emembalagensimediatasdeconteúdoliquidosuperiora1kg,deteorde
açúcaressuperiora17%,empeso10%
52.2940 20082019Outros ' 10%
52.2950 20082031De1kgoumenos,comumteordeaçúcaressuperiora19%empeso10%
52.2960 20082039Outros 10%
52.2970 20083011
20083019Citrinoscomadiçãodeálcool,deteordeaçúcaressuperiora9%,empeso25%
52.2980 20083031
20083039Outroscitrinos25%
52.2990 20083051Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimediatasdeconteúdolíquidosuperiora1kg
Pedaçosdetoranjas9%
52.3000 20083055Tangerinas,mandarinasesatsumas;clementinas,wilkingseoutroscitrinos,híbridosse­
melhantes19%(*)
52.3010 20083071Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
1kg
Pedaçosdetoranjas9%
52.3020 20083075Tangerinas,mandarinasesatsumas;clementinas,wilkingseoutroscitrinos,híbridosse­
melhantes18%(*)
52.3030 20084011
20084019
20084031Perasdeteordeaçúcaressuperiora13%,empeso25%

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/69
(1) (2) (3) (4)
52.3040 20084021
20084029
20084039Peras,outras 25%
52.3050 20085011
20085019
20085051Damascosdeteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 25%
52.3060 20085031
20085039
20085059Damascos,outros 25%
52.3070 20087011
20087019
20087051Pêssegosdeteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 25%
52.3080 20087031
20087039
20087059Pêssegos,outros 25%
52.3090 20088011
20088019Morangos 25%
52.3100 20088031
20088039Morangos 25%
52.3110 20089100 Palmitos 7%
52.3120 20089211
20089219Misturas 25%
52.3130 20089231
20089239Misturas 25%
52.3140ex20089250Misturascompostasdeduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclu­
sãodosfigos),esubposições08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,
08104090,08109010,081090909%
52.3150ex20089271Misturascompostasdeduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclu­
sãodosfigos),esubposições08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,
08104090,08109010,081090907%
52.3160ex20089291Misturascompostasdeduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclu­
sãodosfigos),esubposições08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,
08104090,08109010,081090909%
52.3170ex20089299Misturascompostasdeduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclu­
sãodosfigos),esubposições08072000,08104010,08104050,08102090,08103090,
08104090,08109010,0810909010%
52.3180 20089911
20089919Gengibre10%
52.3190 20089921Uvas,deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso25%
52.3200 20089929Outrasuvas25%

N?L375/70JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(D (2) (3) (4
52.321020089931Outrasfrutas,deteordeaçúcaressuperiora9%,empeso
20089933
52.3220 20089935
20089939Outrascomadiçãodeálcool25%
25%
18%
6%52.3230 20089943Uvas,emembalagensimediatasdeconteúdolíquidosuperiora1kg
52.3240ex20089949Outras,semadiçãodeálcool
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,08109010,
08109090
52.3250ex20089949Tamarindos (dentes,polpa) 7%
52.3260 20089953Uvas 19%(*)
52.3265ex20089959 7% Outrasfrutas
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),08072000,08102090,
08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,08109090
52.3270ex20089985Mho 3%
52.3280ex20089999 6% Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,08109010,
08109090
52.3290 28% Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas)oudeprodutoshortícolas,nãofermen­
tados,semadiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes
Sumodetoranja 20092011
52.3300 20092019Sumodetoranja28%
52.3310 Sumodetoranja7%20092091
20092099
52.3320 13%(*) ex20093031
ex20093039Sumosdecitrinos(comexclusãodossumosdelimão)comadiçãodeaçúcar
Sumosdecitrinos(comexclusãodossumosdelimão)semadiçãodeaçúcar
52.3340 14°/o(*) 20093091
20093095Outrossumosdecitrinos
Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso
52.3350 20093099Sumosdelimas(citrusaurantifoliavar.Lumioevar.Limetta),semadiçãodeaçucares 13%(*)
ex20093099Outrossumos,semadiçãodeaçucares 15%(*)
52.3360 20094030Sumodeananás7%
52.3370 20094091Sumodeananás 17%(*)
52.338017%(*) 20094093
20094099Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso
Sumosdeananássemadiçãodeaçúcar

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/71
(1) (2) (3) (4)
52.3390ex20098031Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigoseananases),esubposi­
ções08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%,
52.3400ex20098039Sumodetâmara Isenção
ex20098039Outrasfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedastâmaras),e
subposições08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,081090908%
52.3410ex20098080Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%
ex20098080Outrasfrutaseprodutoshortícolascomadiçãodeaçúcar,comexclusãodossumosde
damascosepêssegos17%
52.3420ex20098091Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolasdeteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%
empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%
ex20098091Outras,comexclusãodossumosdedamascosedepêssegos 17%
52.3430ex20098093Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolasdeteordeaçúcaresdeadiçãoigualousuperior
a30%empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%
ex20098093Outras,comexclusãodossumosdedamascosedepêssegos 17%
52.3440 20098095
ex20098099Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolassemadiçãodeaçúcar
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%
ex20098099Outras,comexclusãodossumosdedamascosedepêssegos18%
52.3450ex20099021Misturasdesumosdevalornãosuperiora30ecuspor100kgdepesolíquido
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
081090908%
52.3460ex20099051Misturasdesumosdevalorsuperiora30ecuspor100kgdepesolíquido,comexclu­
sãodasmisturascontendo,isoladamenteounoseuconjunto,maisde25%desumode
uvas,decitrinos,deananás,demaçãs,deperas,detomate,dedamascosoudepêsse­
gos,comadiçãodeaçúcares17%(*)
52.3470ex20099059Outros,semadiçãodeaçúcares 18%(*)
52.3480ex20099091Misturasdesumos
Devalornãosuperiora30ecuspor100kgdepesolíquido,comexclusãodasmisturas
contendo,isoladamenteounoseuconjuntomaisde25%desumodeuvas,decitrinos,
deananás,demaçãs,deperas,detomates,dedamascosoudepêssegosdeteorde
açúcaresdeadiçãoigualousuperiora30%empeso17%(*)

N?L375/72JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2)(3) (4)
52.3490ex20099093Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%empeso 17%(*)
52.3500ex20099099Semadiçãodeaçúcar18%(*)
52.3510
ex21011011
ex21011019Extractos,essênciaseconcentradosdecafé,cháoudemateepreparaçõesàbasedestes
produtosouàbasedecafé,cháoudemate;chicóriatorradaeoutrossucedâneostorra­
dosdocaféerespectivosextractos,essênciaseconcentrados
Essênciasdecafé9%
52.3520ex21012010Extractosouessênciasdecháoudemateepreparadosquetenhamporbaseestes
extractosouessênciasIsenção
52.3530 21013019
21013099Chicóriatorradaeoutrossucedâneostorradosdecafé
Outros
Extractos,essênciaseconcentrados dechicóriatorradaedeoutrossucedâneostorra­
dosdocafé
Outros2%
52.3540
21021010Leveduras(vivasou.mortas);outrosmicrorganismos monocelulares mortos(exceptoas
vacinasdaposição3002);pósparalevedar,preparados
Leveduras-mães seleccionadas (levedurasdecultura)8%
52.3550 21021031
21021039Levedurasparapanificação 4%
52.3560 21021090Outrasleveduras 10%
52.3570 21022011Levedurasmortas
Emtabletes,cubosouformassemelhantesouemembalagensimediatasdeconteúdo
líquidonãosuperiora1kg6%
52.3580 21022019
21022090Outros Isenção
52.3590 21023000Pósparalevedar,preparados3%
52.3600
ex21031000Preparaçõesparamolhospreparados;condimentosetemperoscompostos;farinhade
mostardaemostardapreparada
Molhodesojacomexclusãodemolhosàbasedeóleosvegetais5%
52.3610ex21032000Molhosquetenhamporbasepurédetomate6%
52.3620 21033010Farinhademostarda Isenção
52.3630
52.364021033090
ex21039090Mostardapreparada
Produtosàbasedetomateketchup7%
ex21039090Outros,comexclusãodosmolhosàbasedeóleosvegetais5%
52.3650 21041000Preparadosparaaobtençãodecaldosdesopas;caldosousopaspreparados11%
52.3660 21042000Preparaçõesalimentíciascompostashomogeneizadas17%
52.3670ex21069091Plasmaseco,obtidoapartirdesanguefrescodebovinosadicionadodecitratode
sódio,comumteordeproteínasmínimode73,3%emáximode90%,empeso,sobrea
matériaseca,empreparadosalimentaresIsenção
52.3680 22011000Águasmineraiseáguasgaseificadas Isenção

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/73
(1) (2) (3) (4)
52.3690 22021000
22029010Águas,incluídasaságuasmineraiseaságuasgaseificadas,adicionadasdeaçúcarou
deoutrosedulcorantes ouaromatizadas
Bebidasnãoálcoólicas,exceptosumosdefrutasoudeprodutoshortícolas,daposição
20096%
52.3700 2203 Cervejasdemalte 14%
52.3710
52.3720ex22089051
ex22089053Bebidasespirituosasqueseapresentememrecipientesquecontenham2litrosoume­
nos
Tequilha,PiscoeSingani1,30ECU
porhl
por%vol
deálcool
+5ECU
porhl
52.3730 23012000Farinhas,póe«pellets»,depeixesoucrustáceos,moluscosououtrosinvertebrados
aquáticosIsenção(**)
52.3740 23025000Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdepaneiração,devegetaisleguminosos 3%
52.3750
23089090Matériasvegetaisedesperdíciosvegetais,resíduosesubprodutosvegetais,mesmoem
«pellets»,dostiposutilizadosnaalimentaçãodeanimais,nãoespecificadosnemcom­
preendidosemoutrasposições
OutrosIsenção
52.3760
23091090Preparaçõesdostiposutilizadosnaalimentaçãodeanimais
Outrosalimentosparacãesegatos3%
52.3770 23099010Produtosdenominados «solúveis»depeixeoudemamíferosmarinhos Isenção
52.3780 23099099 Outros 3%
52.3790 24021000Charutos,cigarrilhasecigarros 35%(*)
52.3800 24022000Cigarroscontendotabaco60%(*)
52.3810 24031000Tabacoparafumar90%(*)
52.3820 24039100Tabaco«homogeneizado »ou«reconstituído »18%(*)
52.3830 24039910Tabacoparamascarerapé45%(*)
52.3840 24039990Outros 18%(*)

N?L375/74JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
ANEXOIII
Listadepaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento beneficiáriosdepreferênciaspautaisgeneralizadas(')
A.PAÍSESINDEPENDENTES
048Jugoslávia 432Nicarágua 608Síria
066Roménia 436CostaRica 612Iraque
204Marrocos 442Panamá 616Irão
208Argélia 448Cuba 628Jordânia
212Tunísia 449SãoCristovãoeNevis 632ArábiaSaudita
216Líbia 453Baamas 636Koweit
220Egipto 456RepúblicaDominicana 640Barém
248Senegal 459AntíguaeBarbuda 644Catar
268Libéria 460Dominica 647EmiradosÁrabesUnidos
272CostadoMarfim 464Jamaica 649Omã
276Gana 465SantaLúcia 662Paquistão
288Nigéria 467SãoVicente 664índia
302Camarões 469Barbados 669SriLanka
314Gabão 472TrindadeeTabago 680Tailândia
318Congo 473Granada 690Vietname
322Zaire 480Colômbia 696Kampuchea
330Angola 484Venezuela 700Indonésia
346Quénia 488Guiana 701Malásia
366Moçambique 492Suriname 703BruneiDarussalem
370Madagáscar 500Equador 706Singapura
373IlhasMaurícias 504Peru 708Filipinas
378Zâmbia 508Brasil 720China
382Zimbabwe 512Chile 728CoreiadoSul
393Suazilândia 516Bolívia 801Papuásia—NovaGuiné
412México 520Paraguai 803Nauru
416Guatemala 524Uruguai 806IlhasSalomão
421Belize 528Argentina 815Fiji
424Honduras 600Chipre 816Vanuatu
428Salvador 604Líbano
(')Onúmerodecódigoqueprecedeadenominaçãodecadapaíseterritóriobeneficiárioéodageonomenclatura [Regulamento(CEE)n'.'3639/86,
JOn?L336de29.11.1986,p.46)1.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/75
B.PAÍSESETERRITÓRIOS
dependentesouadministradosoucujasrelaçõesexternassãoasseguradasnotodoouempartepelos
Estados-membros daComunidadeouporpaísesterceiros
044Gibraltar
329SantaHelenaedependências
357TerritóriobritânicodooceanoÍndico
377Mayotte
406Gronelândia
408SãoPedroeMiquelon
413Bermudas
446Anguilla
454IlhasTurcaseCaiques
457IlhasVirgensdosEstadosUnidos
461IlhasVirgensbritânicaseilhaMonserrate
463IlhasCaimans
474Aruba
478AntilhasNeerlandesas
529IlhasMalvinas(Falkland)edependências
740HongKong
743Macau
802Oceaniaaustraliana[ilhasChristmas,ilhasdosCocos(Keeling),ilhasHeardeMcDonald,ilha
Norfolk]
808Oceaniaamericana(')
809NovaCaledóniaedependências
811IlhasWalliseFutuna
813IlhasPitcairn
814Oceanianeozelandeza (ilhasTokelaueilhaNiue;ilhasCook)
822Polinésiafrancesa
890RegiõespolaresTerrasaustraiseantárcticasfrancesas
TerritórioaustralianodaAntárctida
TerritóriobritânicodaAntárctida
Observação:Aslistasanterioressãosusceptíveisdemodificaçõesposteriores,tendoemcontaalterações
noestatutointernacionaldospaísesouterritórios.
(')AOceaniaamericanacompreende:Guam,Samoaamericanas(incluindoailhaSwains),ilhasMidway,asilhas
JohnstoneSand,ilhaWake;asilhassobtutela:Carolinas,MarianaseMarshall.

N?L375/76JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
ANEXOIV
Listadeprodutoscontempladosnon?1doartigo1?(a)(b)
N9de
ordem CódigoNC Designação
(1) (2) (3)
57.0010 0101 Gadocavalar,asininooumuar
57.0020 01042010.Caprinos,reprodutoresdaraçapura(c)
57.0030 0106 Outrosanimaisvivos
57.0040
02031190
02031290
02031990
02032190
02032290
02032990Carnesdasespéciessuína,frescas,refrigeradasoucongeladas
Outrascarnesdosanimaisdaespéciesuínadoméstica
57.0050 0205 Carnesdeanimaisdasespéciescavalar,asininaemuar,frescas,refrigeradasoucongeladas
57.0060 02061091
02061099
02062100
02062290
02062999Miudezascomestíveis,frescas,refrigeradasoucongeladas
Daespéciebovina,frescas,refrigeradasoucongeladas
57.0070 02063090
02064199
02064999Daespéciesuína,nãodoméstica
57.0080 02068091
02069091Dasespéciescavalar,asininaemuar
57.0090 02068099
02069099Dasespéciesovinaecaprina
57.0100 0208 Outrascarnesemiudezascomestíveis,frescas,refrigeradasoucongeladas
57.0110 02101190
02101290
02101990Outrascarnesemiudezascomestíveis,salgadasouemsalmoura,frescasoufumadas
Daespéciesuína,nãodoméstica
57.0120 02109010
02109020Decavalo
Outras
57.0130
57.0140
57.015002109049
02109060
02109080Miudezasdaespéciebovina
Miudezasdasespéciesovinaecaprina
Outrasmiudezascomestíveis
57.0160 CAPÍTULO 3PEIXES,CRUSTÁCEOS EMOLUSCOS
(a)SemprejuízodasnormasparainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,odescritivodadesignaçãodasmercadoriasconsidera-secomotendo
apenasvalorindicativo,ficandodeterminadooregimepreferencial,noâmbitodesteanexo,peloscódigosdaNomenclaturaCombinada.Quando
figureum«ex»diantedocódigoNCoregimepreferencialserádeterminadosimultaneamente pelocódigoNCepeladescriçãocorrespondente
(b)Osprodutosagrícolasquebeneficiam,emregimededireitocomum,daisençãooudeumasuspensãotemporáriatotaldodireitodapautaadua­
neiracomumsóconstamdalistapromemoria .
(c)AadmissãonestecódigodaNomenclaturaCombinadaestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L375/77
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57.0170 04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099Leitelho,leiteenatacoalhados,iogurte,kefíreoutrosleitesenatasfermentadosouacidifica­
dos,mesmoconcentradosouadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,ouaromatiza­
dosouadicionadosdefrutasoudecacau
57.0180 04070090Ovoscomcasca,comexclusãodos(deavesdecapoeira,frescosouconservados
57.0190 0409 Melnatural
57.0200 0410 Produtoscomestíveisdeorigemanimal,nãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposi­
ções
57.0210 CAPÍTULO 5OUTROSPRODUTOS DEORIGEMANIMAL,NÃOESPECIFICADOS NEM
COMPREENDIDOS NOUTROSCAPÍTULOS
57.0220 CAPÍTULO 6PLANTASVIVASEPRODUTOS DEFLORICULTURA
57.0230 0701 Batatasfrescasourefrigeradas
57.0240 07069030Rábanos(Cochleariaarmoracia)
57.0250 0708 Legumesdevagem,emgrãoouemvagem,frescosourefrigerados
57.0260ex07092000
07093000
07094000
07096010
07096099
07099070
07099090Outrosprodutoshortícolas,frescosourefrigerados
Espargos,de1deOutubroa31deJaneiro
Beringelas
Aipo,exceptoaipo-rábano
Pimentosdocesoupimentões
Outros
Aboborinhas
Outros
57.0270 0710
excepto
07108010Produtoshortícolas,nãocozidosoucozidosemáguaouvapor,congelados
57.0280 0711
excepto
07112010
07112090Produtoshortícolasconservadostransitoriamente (porexemplo:comgássulfurosoouágua
salgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdestinadasaassegurartransitoria­
menteasuaconservação),masimprópriosparaaalimentaçãonesseestado
57.0290 07121000
07122000
07123000
07129030
07129050
ex07129090Produtoshortícolassecos,mesmocortadosempedaçosoufatias,ouaindatrituradosouem
pó,massemqualqueroutropreparo
Batatas
Cebolas
Cogumelosetrufas
Tomates
Cenouras
Outros,comexclusãodasazeitonas
57.0300 0713 Legumesdevagemsecos,emgrão,mesmosempelículaoucortados

N?L375/78JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2) (3)
57.0310
57.032007142010
07149090Raízesdemandioca,deararutaedesalepo,topinambos,batatas-doces eraízesoutubérculos
semelhantes,comelevadoteordeféculaoudeinula,frescosousecos,mesmocortadosem
pedaçosouem«pellets»;meduladesagueiro
Batatasdoces(paraaalimentação)(c)
Outros
57.0330
57.0340
57.0350
57.036008011010
08011090
08012000
08013000Polpadesidratadadecoco
Outros
Castanhadobrasil
Castanhadecajú
57.0370 08025000
08029010
08029030
08029090Outrasfrutasdecascarija,frescasousecas,mesmosemcascaoupeladas
Pistácios
Nozesdepécan
Nozesdeareca(oudebetél)enozesdecola
Outras
57.0380 08030090Bananas,frescasousecas
57.0390
57.0400
57.0410
57.0420
57.0430
57.044008041000
08042090
08043000
08044010
08044090
08045000Tâmaras,figos,ananasesouabacaxis,abacates,goiabas,mangasemangostões,frescosou
secos
Tâmaras
Figossecos
Ananasesouabacaxis
Abacates,de1deDezembroa31deMaio
Abacates,de1deJunhoa30deNovembro
Goiabas,mangasemangostões
57.0450 ex08052010
ex08052030
ex08052050
ex08052070
ex08052090
08053090
08054000
08059000Citrinos,frescosousecos
Clementinas
Monrealesesatsumasde15deMaioa15deSetembro
Mandarinasewilkings
Tangerinas
Outros
Limas
Toranjas(grapefruit)
Outros
57.0470 08071010
08071090
08072000
VMelões,malancias,papaiasoumamões,frescos
Melancias
Outros
Papaiasoumamões
57.0480 08094090 Abrunhos,frescos
57.0490 08102090
08103090
08104030
08104050
08104090
08109010
08109090Outrasfrutas,frescas
57.0500 ex0811 Frutas,nãocozidasoucozidasemáguaouvapor,congeladas,mesmoadicionadasdeaçúcar
oudeoutrosedulcorantes ,comexclusãodemorangos
57.0510 0812 Frutasconservadastransitoriamente (porexemplo:comgássulfurosoouáguasalgada,sulfu­
radaouadicionadadeoutrassubstânciasdestinadasaassegurartransitoriamente asuacon­
servação),masimprópriasparaalimentaçãonesseestado
(c)AadmissãonestecódigodaNomenclaturaCombinadaestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/79
(I) (2) (3)
57.0520 0813
excepto
08135099Frutassecas,exceptodasposições0801a0806;misturasdefrutassecasoudefrutasdecasca
rija,dopresentecapítulo
08135030
08135099Misturascompostasexclusivamente denozestropicais
Outrasmisturasdefrutassecastropicais
57.0530 0814 Cascasdecitrinos,demelõesoudemelancias,secas,congeladasouapresentadasemágua
salgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdestinadasaassegurartransitoria­
menteasuaconservação
57.0540 CAPÍTULO 9CAFÉ,CHÁ,MATEEESPECIARIAS
57.0550 10061010Arroz
Destinadoasementeira(c)
57.0560 1105 Farinha,sêmolaeflocosdebatata
57.0570 11061010.
11063010
11063090Farinhasesêmolas,doslegumesdevagemsecosdaposição0713,desaguoudasraízesou
tubérculos,daposição0714;farinhas,sêmolasepós,dosprodutosdoCapítulo8
Farinhasesêmolas,desagu,dasraízesoudostubérculos,daposição0713
Farinhas,sêmolasepós,dosprodutosdoCapítulo8
57.0580 11082000Inulina
57.0590exCAPÍTULO 12GRÃOSEFRUTOSOLEAGINOSOS ;GRÃOS,SEMENTES EFRUTOSDIVER­
SOS;PLANTASINDUSTRIAIS EMEDICINAIS ,PALHASEFORRAGENS ,COM
EXCLUSÃODASBETERRABAS SACARINAS EDASCANAS-DE-AÇÚCAR DAS
SUBPOSIÇÕES 121291E121292
57.0600 CAPÍTULO 13GOMA-LACA ;GOMAS,RESINAS,GOMAS-RESINAS EBÁLSAMOS,NATURAIS
57.0610 CAPÍTULO 14MATÉRIASPARAENTRANÇAMENTO EOUTROSPRODUTOSDEORIGEMVE­
GETALNÃOESPECIFICADOS NEMCOMPREENDIDOS NOUTROSCAPÍTULOS
57.0620 1502 Seboougordurasdeanimaisdasespéciesbovina,ovinaoucaprina,embrutooufundidas,
mesmoprensadasouextraídaspormeiodesolventes
57.0630 1503 Estearina-solar ;óleodeestearina;óleodebanhaeóleodemargarinanãoemulsionada ,sem
qualquermisturaoupreparação
57.0640 1504
excepto
15043011Gorduras,óleoserespectivasfracções,depeixesoudemamíferosmarinhos,mesmorefina­
dos,masnãoquimicamente modificados
57.0650 1505 Suardaesubstânciasgordasdeladerivadas,incluídaalanolina
57.0660 1506 Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivasfracções,mesmorefinados,masnãoquimica­
mentemodificados
57.0670 1507 Óleodesojaerespectivasfracções,mesmorefinados,masnãoquimicamentemodificados
57.0680 1508 Óleodeamendoimerespectivasfracções,mesmorefinados,masnãoquimicamentemodifi­
cados
(c)AadmissãonestecódigodaNomenclaturaCombinadaestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria

IN?L375/80JornalUticialdasComunidades Europeias 31.12.88
0)(2) (3)
57.0690 1511 Óleodepalmaerespectivasfracções,mesmorefinados,masnãoquimicamentemodificados
57.0700 1512 óleosdegirassol,decártamooudealgodãoerespectivasfracções,mesmorefinados,mas
nãoquimicamente modificados
57.0710 1513 Óleosdecoco(óleodecopra),depalmisteoudebabaçuerespectivasfracções,mesmorefi­
nados,masnãoquimicamente modificados
57.0720 1514 Óleodenabosilvestre,decolzaoudemostarda,erespectivasfracções,mesmorefinados,
masnãoquimicamente modificados
57.0730 1515
iOutrasgorduraseóleosvegetais(incluídooóleodejojoba)erespectivasfracções,fixos,mes­
morefinados,masnãoquimicamente modificados
57.0740 1516 Gorduraseóleosanimaisouvegetais,erespectivasfracções,parcialoutotalmentehidroge­
nados,interesteríficados ,reesterifícados ouelaidinizados ,mesmorefinados,masnãoprepa­
radosdeoutromodo
57.0750 1517 Margarina;misturasoupreparaçõesalimentíciasdegordurasoudeóleosanimaisouvegetais
oudefracçõesdasdiferentesgordurasouóleosdopresentecapitulo,exceptoasgordurase
óleosalimentícios,erespectivasfracções,daposição1516
57.0760 1518 Gorduraseóleosanimaisouvegetais,erespectivasfracções,cozidos,oxidados,desidratados ,
sulfurados,soprados,estandolizados oumodificadosquimicamente porqualqueroutropro­
cesso,comexclusãodosdaposição1516;misturasoupreparaçõesnãoalimentícias,degor­
durasoudeóleosanimaisouvegetaisoudefracçõesdediferentesgordurasouóleosdo
presentecapítulo,nãoespecificadasnemcompreendidas emoutrasposições
57.0770 1519 Ácidosgordosmonocarboxílicos industriais;óleosácidosderefinação;álcooisgordosindus­
triais
57.0780 1520 Glicerina,mesmopura;águaselixíviasglicéricas
57.0790 1521 Cerasvegetais(exceptotriglicéridos),cerasdeabelhaoudeoutrosinsectoseespermacete,
mesmorefinadosoucorados
57.0800 15220010
15220091
15220099Dégras;resíduosprovenientesdotratamentodas.matériasgordasoudascerasanimaisou
vegetais
Dégras
Borrasdeóleos;pastasdeneutralização (soapstocks)
Outros
57.0810 16022010
16024190
16024290
16024990
16025090
16029031
16029069
16029071
16029079
16029099Outraspreparaçõeseconservasdecarne,miudezasoudesangue
Defígadosdegansooudepato
Daespéciesuínanãodoméstica
Daespéciebovina
Decaçaoudecoelho
Deovinosoudecaprinos
57.0820 1603 Extractosesucosdecarne,peixesoucrustáceos,moluscosoudeoutrosinvertebradosaquáti­
cos
57.0830 1604 Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneospreparadosapartirdeovasde
peixe
57.0840 1605 Crustáceos,moluscoseoutrosinvertebradosaquáticos,preparadosouemconservas
57.0850 17025000Fructosequimicamente pura

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/81
(1) (2) (3)
57.0860 17029010Maltosequimicamente pura
57.0870 1704 Produtosdeconfeitaria(incluídoochocolatebranco),semcacau
57.0880 CAPÍTULO 18CACAUESEUSPREPARADOS
57.0890 CAPÍTULO 19PREPARADOS ÀBASEDECEREAIS,FARINHAS,AMIDOS,FÉCULASOUDE
LEITE;PRODUTOS DEPASTELARIA (')
57.0900 CAPÍTULO 20PREPARADOS DEPRODUTOS HORTÍCOLAS ,DEFRUTASEDEOUTRAS
PLANTAS
57.0910exCAPÍTULO 21PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS,COMEXCLUSÃODEXAROPESDE
AÇÚCARREFERIDOS NASSUBPOSIÇÕES 21069030,21069051,21069055E
21069059
57.0920exCAPÍTULO 22BEBIDAS,LÍQUIDOSALCOÓLICOS EVINAGRES,COMEXCLUSÃODOSPRO­
DUTOSREFERIDOS NASSUBPOSIÇÕES 22041011ATÉ22043010,22060010,
22084010,22084090,22089011E22089019
57.0930 2301 Farinhas,póe«pellets»decarnes,miudezas,peixesoucrustáceos,moluscosououtrosinver­
tebradosaquáticos,imprópriosparaalimentaçãohumana
57.0940 23025000Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,moendaoudeoutrostratamentos
devegetaislegumosos
57.0950 23089090Matériasvegetaisedesperdíciosvegetais,resíduosesubprodutosvegetais,mesmoem«pel­
lets»,dostiposutilizadosnaalimentaçãodeanimais,nãoespecificadosnemcompreendidos
emoutrasposições
Outros
57.0960 23091090
23099010
23099091
23099099Preparaçõesdostiposutilizadosnaalimentaçãodeanimais
Produtosdenominados «solúveis»depeixeoudemamíferosmarinhos
Polpasdebeterraba,melaçadas
Outras
57.0970 CAPÍTULO 24TABACOESEUSSUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS
(')Semcobrançadedireitosadicionais.

N?L375/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
ANEXOV
Listadospaísesemviasdedesenvolvimento menosavançados
224Sudão 350Uganda
228Mauritânia 352Tanzânia
232Mali 355Seychellesedependências
236BurkinaFaso 375Comores
240Níger 386Malawi
244Chade 391Botsuana
247RepúblicadeCaboVerde 395Lesoto
252Gâmbia 452Haiti
257Guiné-Bissau 652IémenedeNorte
260Guiné 656IémenedoSul
264SerraLeoa 660Afeganistão
280Togo 666Bangladesh
284Benim 667Maldivas
306RepúblicaCentrafricana 672Nepal
310GuinéEquatorial 675Butão
311SãoToméePríncipe 676Birmânia
324Ruanda 684Laos
328Burundi 807Tuvalu
334Etiópia 812Kiribati
338Djibouti 817Tonga
342Somália 819SamoaOcidentais