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REGULAMENTO (CEE) Nº 1800/86 DO CONSELHO

de 9 de Junho de 1986

relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos para certas qualidades de ferro-crómio da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 3454/85 (1), o Conselho abriu para o ano de 1986 e repartiu entre os Estados-membros, para o ferro-crómio que contenha, em peso, 4 % ou mais de carbono, ou 6 % ou mais de carbono, da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum, contingentes comunitários de direito nulo cujos volumes foram fixados respectivamente em 7 000 e 210 000 toneladas;

Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para os referidos produtos, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3454/85; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém limitar o aumento dos referidos volumes a quantidades que correspondam às necessidades das indústrias utilizadoras até ao próximo Outono, ou seja, respectivamente a 3 000 e a 85 000 toneladas;

Considerando que convém, tanto para o ferro-crómio que contenha 4 % ou mais de carbono como para o ferro- -crómio que contenha 6 % ou mais de carbono, dividir em duas parcelas os volumes dos aumentos, sendo a primeira parcela repartida entre certos Estados-membros proporcionalmente às suas necessidades previsíveis, e constituindo a segunda parcela uma reserva comunitária destinada a cobrir as eventuais necessidades suplementares,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os volumes dos contingentes pautais comunitários abertos pelo Regulamento (CEE) nº 3454/85, para o ferro-crómio que contém, em peso, 4 % ou mais de carbono, ou 6 % ou mais de carbono, da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum, são elevados respectivamente de 7 000 para 10 000 toneladas e de 210 000 para 295 000 toneladas.

Artigo 2º

1. Uma primeira parcela de cada um dos volumes suplementares referidos no nº 1 se eleva respectivamente a 2 500 e 75 000 toneladas, que é repartida entre certos Estados-membros:

a) No que respeita ao ferro-crómio que contenha, em peso, 4 % ou mais de carbono:

1.2 // // (em toneladas) // Benelux // 150 // Alemanha // 750 // Itália // 100 // Reino Unido // 1 500

b) No que respeita ao ferro-crómio que contenha, em peso, 6 % ou mais de carbono:

1.2 // // (em toneladas) // Benelux // 6 600 // Alemanha // 28 500 // Espanha // 5 000 // França // 26 600 // Itália // 1 700 // Reino Unido // 6 000

2. As segundas parcelas, de 500 e de 10 000 toneladas respectivamente, constituem as reservas. As reservas previstas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3454/85 são pois elevadas de 500 para 1 000 toneladas e de 14 335 para 24 335 toneladas.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 9 de Junho de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

G. M. V. van AARDENNE

FINÊ(1) JO nº L 332 de 10. 12. 1985, p. 3.