N?L38/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?352/90DACOMISSÃO
de9deFevereirode1990
relativoàentregadeconservasdecavalaaoProgramaAlimentarMundial(PAM)
atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirpara-determinarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia *
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deAgostode
1989,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo
umaajudanovalorde750000ecusparaaentregade
conservasdecavalaafornecerentreguesnoportode
embarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeconservasdecavalaembenefíciodoPAM,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?
2200/87,nomeadamente non?3,alíneah),doseuartigo
7?,enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
'JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

10.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/31
ANEXO
1.Acçãon?('):778/89—decisãodaComissãode30.8.1989
2.Programa :1988
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),ViaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Libano
6.Produtoamobilizar :conservasdecavala
7.Características equalidadedamercadoria(')O(6)Ç):conservasdecavalaemóleovegetal(código
NC16041510)
8.Quantidadetotal:quantidademáximaempesolíquidoepesoescorridoparaummontanteglobalde
750000ecus
9.Númerodelotes:2(loteA:paraummontantede400000ecus;loteB:paraummontantede
350000ecus)
10.Acondicionamento emarcação :caixasmetálicasquecontêmumpesolíquidode120a125gramas,
equivalentea85a95gramasdepeixeescorrido.Ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensde
cartãode10quilogramascontendocercade50caixas
Inscriçãonasembalagensdecartão(pormarcaçãocomletrasde2centímetrosdealturamínima):
«ACTIONN0778/89/LIBAN0423800/POISSON/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/BEYROUTH »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário [mercadoriasemconformidade como
Regulamento (CEE)n?802/68doConselho(JOn?L148de28.6.1968)]
12.Estadiodeentrega:entreguenopontodeembarque
13.Portodeembarque :Ravenna
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de17a30.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:27.2.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.3.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de17a30.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:JoteA:4000ecus;loteB:3500ecus
23.Montantedagarantiadeentrega:loteA:40000ecus;loteB:35000ecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—omontantecompensatório aplicávelem
Espanhaéàquelede7deFevereirode1990,fixadopeloRegulamento (CEE)n?262/90daComissão
(JOn?L30de1.2.1990,p.18)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear,no
Estado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
Ç)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .