ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
162 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
384R2076
N?L192/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.7.84
REGULAMENTO (CEE)N<?2076/84DACOMISSÃO
de19deJulhode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?2793/77relativoàsmodalidadesdeaplicaçaodeumaajuda
especialparaoleitedesnatadodestinadoàalimentaçãodeanimaiscomexcepçãodosvitelos
jovens
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , limitesdecobreutilizáveisnaalimentaçãodeanimais;
queénecessário,porconsequência ,adaptaraquanti­
dadedecobreexigidonumadasfórmulasdedesnatura­
çãodoleitedesnatadoprevistanoreferidoartigo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdermercadonosectordoleiteedos
produtoslácteosO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1557/84(2)e,nomea­
damente,on?3doseuartigo10?,
Considerandoqueon?1,alíneab),doartigo3°doRe­
gulamento(CEE)n?2793/77daComissão(3),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1247/84(4),prevêasfórmulasquepodemserutiliza­
dasparaadesnaturaçãodoleitedesnatado;queaDirec­
tiva83/615/CEEdaComissão,de29deNovembrode
1983,quealteraosanexosdaDirectiva70/524/CEEdo
Conselho,relativaaosaditivosnaalimentaçãodeani­
mais(5),substituiu,apartirde1deSetembrode1984,osArtigoIo.
Non?1,alíneab),terceirotravessão,doartigo3?,a
quantidadede«200gramas»desulfatodecobrepenta­
hidratadoésubstituídapelade«175gramas».
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetem­
brode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deJulhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
')JOn?L148de28.6.1968,p.13
2)JOn?L150de6.6.1984,p.6.
J)JOn?L321de16.12.1977,p.30.
4)JOn?L120de5.5.1984,p.10.
5)JOn?L350de13.12.1983,p.17.
164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
384R2095
N?L193/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.84
REGULAMENTO (CEE)N?2095/84DACOMISSÃO
de20deJulhode1984
quefixaoscoeficientesdeponderaçãoqueservemparacalcularopreçocomunitáriono
mercadodesuínoabatidoequerevogaoRegulamento (CEE)n?2105/83
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,cederaumaadaptaçãodoscoeficientesdeponderação
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2105/83daComis­
são(5);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE^E)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno(!),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(2)e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo4°
Considerando queopreçocomunitárionomercadodo
suínoabatido,referidonon?2doartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,deveserestabelecidoponde­
randoospreçosconstatadosemcadaEstado-membro
peloscoeficientesqueexprimenaimportânciarelativa
dosefectivossuínosdecadaEstado-membro ;queécon­
venientedeterminaressescoeficientesapartirdosefecti­
vossuínosrecenseadosnoiníciodeDezembrodecada
ano,poraplicaçãodaDirectiva76/630/CEEdoCon­
selho,de20deJulhode1976,quedizrespeitoaosinqué­
ritosaefectuarpelosEstados-membros nodomínioda
produçãodesuínos(3),alteradapelaDirectiva79/920/
/CEE(4);
Considerando que,combasenosresultadosdorecensea­
mentodomêsdeDezembrode1983,éconvenientepro­Oscoeficientesdeponderação,referidosnon?2doar­
tigo4°doRegulamento (CEE)n?2759/75,sãofixados
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2o.
ORegulamento (CEE)n?2105/83érevogado.
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1de
Agostode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deJulhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
(')JOn°L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L307de18.11.1980,p.5.
OJOn?L223de16.8.1976,p.4.
(4)JOn?L281de10.11.1979,p.41. 0)JOn?L204de28.7.1983,p.34.

03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 165
ANEXO
Coeficientesdeponderaçãoqueservemparacalcularopreçocomunitárionomercadodesuínoabatido
Bélgica 6,5
Dinamarca 11,4
Alemanha 29,7
França 14,2
Grécia 1,5
Irlanda 1,3
Itália 11,6
Luxemburgo 0,1
PaísesBaixos 13,9
ReinoUnido 9,8
184 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
384R2118
N?L195/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.7.84
REGULAMENTO (CEE)N?2118/84DACOMISSÃO
de24deJulhode1984
queestabeleceaterceiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?2183/81relativoàsmodalidades
deaplicaçãodaajudaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,tendoemcontaoadiamentoporum
mêsdoiníciodacampanhadecomercialização doalgo­
dão,éigualmenteconvenientequeseatraseummêsa
datalimitedestascomunicações ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLinhoedoCânhamo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomea­
damente,oProtocolon?4relativoaoalgodão,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimeauxílioaoalgodão(x),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1462/84(2)e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2183/81da
Comissão(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2081/83(4)determinano
n?2doseuartigo1?,omontanteestimadodasdespesas
dedescaroçamento doalgodão,enon?1doseuarti­
go4?asdespesasdetrituração;quetendoestasdespesas
sumentadodesdeentão,convém,consequentemente ,
alteraroseumontante;
Considerandoque,porforçadon?1,primeirotravessão
daalínead)doartigo13?doregulamentoatrásreferido,
osEstados-membros produtorescomunicarão ,omais
tardaraté15deJulhodecadaano,assuperfíciessemea­
dasdealgodãoduranteoanoemcurso;ORegulamento (CEE)n?2183/81éalteradodose­
guintemodo:
1.Non?2doartigo1?,onúmero«13,5»ésubstituído
pelonúmero«13,70».
2.Non°1doartigo4onúmero«7,56»ésubstituído
pelonúmero«7,67».
3.Non?1,alínead)doartigo13?,adatade15de
Julhoésubstituídapelade15deAgosto.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deJulhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(2)JOn?L142de29.5.1984,p.i.
OJOn?L211de31.7.1981,p.35.
(4)JOn?L203de27.7.1983,p.17.
REGULAMENTO (CEE) No 2107/84 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1984 que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) no 1726/82 que determina os centros de intervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1556/84 (2) e, nomeadamente, o no 2 do artigo 24o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1726/82 da Comissão, de 31 de Junho de 1982, que determina os centros de intervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2142/82 (4),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1726/82 estabeleceu uma lista dos centros de intervenção na Comunidade;

Considerando que, tendo em conta a evolução da produção de sementes em causa, é conveniente considerar outros centros de intervenção; que é, pois, conveniente modificar a lista dos centros em questão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 1726/82 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Julho de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 150 de 6. 6. 1984, p. 5.(3) JO no L 189 de 1. 7. 1982, p. 64.(4) JO no L 226 de 31. 7. 1982, p. 1.

ANEXO

CENTROS DE INTERVENÇÃO PARA:

A. As sementes de colza e de nabita

Bélgica

- Floreffe

Dinamarca

- AArhus

- Copenhaga

- Haderslev

- Odense

- Roenne

República Federal da Alemanha

- Augsburgo

- Bamberg

- Dusseldórfia

- Hamburgo

- Mannheim

- Plochingen

- Ratisbona

- Wuerzbourg

França

- Agen

- Angers

- Auxerre

- Bordéus

- Bourges

- Châlons-sur-Marne

- Chartres

- Chateauroux

- Dijon

- Dunquerque

- Gennevilliers

- La Pallice

- Le Pouzin

- Lião

- Metz

- Poitiers

- Saint-Quentin

- Estrasburgo

- Toulouse

- Vesoul

Grécia

- Komotini

Irlanda

- Dublin

Itália

- Gênova

Países Baixos

- Groningen

- Roterdão

Reino Unido

- Cambridge

- Hull

- Leith

- Liverpul

- Oxford

- Tilbury

B. Sementes de girassol

França

- Agen

- Angers

- Auxerre

- Beaucaire

- Blois

- Bordéus

- Clermont-Ferrand

- Dijon

- La Pallice

- Le Pouzin

- Poitiers

- Estrasburgo

- Toulouse

Grécia

- Komotini

Itália

- Campobasso

- Foggia

- Grosselo

- Macerata

- Perúsia

- Siena
03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 189
384R2136
N?L196/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.84
REGULAMENTO (CEE)N?2136/84DACOMISSÃO
de25deJulhode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?1054/78nasequênciadasalteraçõesaoRegulamento
(CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdomercadovitivinícola
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
Oartigo3?doRegulamento (CEE)n?1054/78passaa
teraseguinteredacção:
«Arttgo3°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1223/83do
Conselho,de20deMaiode1983,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(x),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?855/84(2)e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?e
oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1054/78da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?899/84(4),prevênoseuar­
tigo3?disposiçõesespeciaisnoquedizrespeitoàaplica­
çãodetaxasrepresentativas nosectorvitivinícola;queo
Regulamento (CEE)n?337/79doConselho(5),coma
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1595/83(6),prevêqueoregimedepreçosseaplica
duranteomesmoperíodoqueoconsideradoparaacam­
panhadecomercialização queseinicianodia1deSe­
tembrodecadaanoeterminaem31deAgostodoano
seguinte;quesejustifica,porconsequência ,alteraroar­
tigo3?doRegulamento (CEE)n?1054/78afimdeo
adaptaràsalteraçõesintroduzidasnoRegulamento
(CEE)n?337/79;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosVinhos,Emcasodealteraçãodeumataxarepresentativadu­
ranteacompanhavitivinícola,anovataxanãose
aplicanoâmbitodasoperaçõesseguintes,se,para
estas,ascondiçõesouasregrasdeaplicaçãotiverem
sidodecididasantesdaaplicaçãodanovataxa:
a)Asdestilaçõesreferidasnosartigos11?,12?A,15?,
39?,40?e41?doRegulamento (CEE)n?337/79;
b)Asajudasreferidasnosartigos14?e14?Ado
Regulamento (CEE)n?337/79;
c)Aajudaaorealojamentoreferidanoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?337/79.»
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deSe­
tembrode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
')JOn?L132de21.5.1983,p.33.
2)JOn?L90de1.4.1984,p.1.
})JOn?L134de22.5.1978,p.40.
*)JOn?L92de2.4.1984,p.1.
5)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
6)JOn?L163de22.6.1983,p.48.
88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
384R2135
26.7.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L196/21
REGULAMENTO (CEE)N?2135/84DACOMISSÃO
de25deJulhode1984
queestabeleceadécimaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1393/76queestabeleceasregras
deaplicaçãorelativasàimportaçãodeprodutosdosectorvitivinícolaorigináriosdealguns
paísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , em1deSetembrodecadaanoeterminaem31deAgos­
todoanoseguinte;queé,pois,oportuno,alterarasalí­
neasa)eb)don?3doartigo1°AdoRegulamento
(CEE)n?1393/76afimdeoadaptaràsalteraçõesintro­
duzidasnoRegulamento (CEE)n?337/79;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(x),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1208/84(2)e,-nomeadamente ,on?7doseu
artigo18?,
TendoemcontaoRegulamento n?129doConselhore­
lativoaovalordaunidadedecontaeàstaxasdecâmbio
aaplicarnoâmbitodapolíticaagrícolacomum(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°.2543/73(4)e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?3doartigo1?Ado
Regulamento (CEE)n?1393/76daComissão(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3104/80(6),sãoutilizadastaxasespeciaispara
converteremmoedanacionalospreçosfranco-fronteira
dereferênciadosvinhoslicorososimportados ;que,nos
termosdamesmadisposição,paraasmoedasquenãoas
mantidasnointeriordeumadiferençamáximade
2,25%,astaxasespeciaissãoadaptadaspelomenos
duasvezesporano,emdatasfixas,umadasquaiscoin­
cidecomoiníciodoregimedepreçosaplicáveisnosec­
torvitivinícola;queoRegulamento (CEE)n?337/79,na
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1593/83(7),prevêqueseapliqueoregimedepreços
duranteomesmoperíodoqueotomadoemconsidera­
çãoparaacampanhadecomercialização queseiniciaAsalíneasa)eb)don?3doartigo1?AdoRegulamento
(CEE)n?1393/76passamateraseguinteredacção:
«3.Paraoutrasmoedasquenãoasreferidasno
n?2,ataxaespecial:
a)Efixadacomefeitosem1deSetembroeem1de
Marçodecadaano;
b)Eigualàtaxadeconversãoemrelaçãoatodasas
moedasreferidasnon?2,resultantedataxamédia
tomadaemconsideraçãoparaocálculodosmon­
tantescompensatórios monetáriosválidosnoque
dizrespeitoàtaxaespecialqueproduzefeitosa
partirde:
—1deSetembro:em1deAgostodoanoem
curso,
—1deMaio:em1deFevereirodoanoem
curso.»
Artigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetem­
brode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
P)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
'/)JOn?L115de1.5.1984,p.77.
>)JOn?106de30.10.1962,p.2553/62.
4)JOn?L263de19.9.1973,p.1.
5)JOn?L157de18,6.1976,p.20.
")JOn?L324de29.11.1980,p.63.
7)JOn°L163de22.6.1983,p.48.
REGULAMENTO (CEE) No 2166/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento no 58 no que diz respeito às normas de qualidade para as uvas de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2) e, nomeadamente, o no 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,

Considerando que as normas de qualidade para as uvas de mesa são estabelecidas pelo Regulamento no 58 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 847/76 (4); que, no quadro anexo, essas normas incluem a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente completá-la com uma variedade cuja comercialização se tornou importante e cujas características correspondem às definições que estão estabelecidas nessas normas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

À lista das variedades de uvas de mesa produzidas em plena terra, que consta em anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de mesa, adoptadas pelo Regulamento no 58, é aditada a menção seguinte, fazendo-se a inserção da variedade no local indicado por ordem alfabética:

«

"" ID="1">a) Variedades graúdas> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Michele Palieri> ID="2">X> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"""

»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.(3) JO no 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62.(4) JO no L 96 de 10. 4. 1976, p. 32.
204 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
384R2165
N?L197/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.84
REGULAMENTO (CEE)N?2165/84DACOMISSÃO
de26deJulhode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?1203/73quefixaoscoeficientesdeadaptaçãoaaplicarnos
preçosdecompranosectordasfrutasedosprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , desdemaçasdefrutosgrandesqueconstamdoAnexo
VIIdoRegulamento (CEE)n?1203/73;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutasedosProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutasedos
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(1)e,no­
meadamente,on?4doseuartigo16?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1203/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1883/84(4),fixouoscoefi­
cientesdeadaptaçãoaaplicarnospreçosdecomprano
sectordasfrutasedosprodutoshortícolas;
Considerandoqueaexperiênciademonstrouqueavarie­
dade«GrannySmith»deveserclassificadanogrupodas
variedadesdemaçãsdefrutosgrandes;que,porisso,
convémincluirareferidavariedadenalistadasvarieda­NoanexoVII«Maçãs,coeficientedeadaptaçãovarie­
dade»doRegulamento (CEE)n?1203/73,avariedade
«GrannySmith»éaditadanarubrica«listadasvarieda­
desdemaçãsdemesadefrutosgrandes».
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deJulhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
HJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.
(3)JOn?L123de10.5.1973,p.1.
(4)JOn?L176de3.7.1984,p.27.
REGULAMENTO (CEE) No 2206/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 434/84, que altera o Regulamento (CEE) no 1443/82 que estabelece as regras de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 606/82 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 28o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 434/84 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1859/84 (4), precisa no seu artigo 2o que é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1984; que convém prever a transferência desta data de aplicação para 20 de Setembro de 1984;

Considerando que o Comité de Gestão do Açúcar não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 2o do Regulamento (CEE) no 434/84, a data de «1 de Agosto de 1984» é substituída pela de «20 de Setembro de 1984».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO no L 74 de 18. 3. 1982, p. 1.(3) JO no L 51 de 22. 2. 1984, p. 13.(4) JO no L 172 de 30. 6. 1984, p. 62.
REGULAMENTO (CEE) No 2618/84 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1984 que estabelece aos Regulamentos (CEE) no 2268/84 e (CEE) no 2278/84 no que diz respeito às quantidades de manteiga produzidas antes de 2 de Abril de 1984 e para as quais a restituição foi fixada antecipadamente

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o.

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2268/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para a exportação para certas zonas e que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (3) e o Regulamento (CEE) no 2278/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à venda, a um determinado preço, de manteiga destinada a ser exportada sob a forma de ghee com destiono a algumas zonas e que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (4), prevêem a colocação à disposição da manteiga de intervenção envelhecida, a um preço reduzido e destinada a ser exportada; que, para estas exportações, se aplicam as restituições;

Considerando, todavia, que é necessário evitar que os operadores que pediram os certificados de exportação com pedido de fixação prévia da restituição, antes de 6 de Abril de 1984, possam reclamar a restituição aplicável à manteiga produzida no decurso da campanha leiteira de 1983/1984, quando o preço de intervenção foi fixado a um nível mais elevado; que convém, por isso, alterar em consequência os Regulamentos (CEE) no 2268/84 e (CEE) no 2278/84;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

E inserido no Regulamento (CEE) no 2268/84 um artigo 7o A, com a seguinte redacção:

«Artigo 7o A

Aquando do cumprimento das formalidades alfandegárias de exportação da manteiga referida no presente regulamento, os certificados de exportação que apresentem a fixação prévia da restituição, pedidos antes de 6 de Abril de 1984, não podem ser utilizados.»

Artigo 2o

E inserido no Regulamento (CEE) no 2278/84 um artigo 13o A, com a seguinte redacção:

«Artigo 13o A

Aquando do cumprimento das formalidades alfandegárias de exportação de ghee referido no presente regulamento, os certificados de exportação que apresentem a fixação prévia da restituição, pedidos antes de 6 de Abril de 1984, não podem ser utilizados.»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 14 de Setembro de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.(3) JO no L 208 de 3. 8. 1984, p. 35.(4) JO no L 209 de 4. 8. 1984, p. 8.