13.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/39
REGULAMENTO (CE)N?833/95DACOMISSÃO
de12deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
804/95(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(3)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L80de8.4.1995,p.38.

N?L83/40rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores0
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
OOPM4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 186,67 382,05
10061023 — 191,57 391,84
10061025 — 191,57 391,84
10061027 293,88 191,57 391,84
10061092 — 186,67 382,05
10061094 — 191,57 391,84
10061096 — 191,57 391,84
10061098 293,88 191,57 391,84
10062011 — 234,43 477,57
10062013 — 240,55 .489,80
10062015 — 240,55 489,80
10062017 367,35 240,55 489,80
10062092 — 234,43 477,57
10062094 — 240,55 489,80
10062096 — 240,55 489,80
10062098 -367,35 240,55 489,80
10063021 — 288,82 606,44
10063023 — 336,74 702,20
10063025 — 336,74 702,20
10063027 526,65 336,74 702,20
10063042 — 288,82 606,44
10063044 — 336,74 702,20
10063046 — 336,74 702,20
10063048 526,65 336,74 702,20
10063061 — 308,01 645,86
10063063 — 361,46 752,76
10063065 — 361,46 752,76
10063067 564,57 361,46 752,76
10063092 — 308,01 645,86
10063094 — 361,46 752,76
10063096 — 361,46 752,76
10063098 564,57 361,46 752,76
10064000 — 67,24 141,73
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarinodeReunião.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
•e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.