N?L194/4|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1992/95DACOMISSÃO
de16deAgostode1995
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1818/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação,majoradodeuma
determinadapercentagemconsoantesetratedearroz
descascadooubranqueado ,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
emquestãonomercadomundial;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
(3)JOn?L150de1.7.1995,p.53.b)JOn?L175de27.7.1995,p.25.

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ANEXOI
doregulamentodaComissão,de16deAgostode1995,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(')
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(')ACP
BangladeshC)(W)Basmati
Índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86H
10061021 150,76
10061023 150,76
10061025 150,76
10061027 150,76
10061092 150,76
10061094 150,76
10061096 150,76
10061098 150,76
10062011 189,76
10062013 189,76
10062015 189,76
10062017 189,76 138,20 338,20
10062092 189,76
10062094 189,76
10062096 189,76
10062098 189,76 138,20 338,20
10063021 290,59
10063023 290,59
10063025 290,59
10063027 290,59
10063042 290,59
10063044 290,59
10063046 290,59
10063048 290,59
10063061 290,59
10063063 290,59
10063065 290,59
10063067 290,59
10063092 290,59
10063094 290,59
10063096 290,59
10063098 290,59
10064000 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

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0UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(6)Aimportaçlodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
f)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
TipoIndica TipoJapónica
Paddy Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')(2) (2) (2) (2) (2) (2)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T) —343,26 419,12 325 375 —
b)PreçoFOB($/T) — — — 295 345 —
c)Fretesmarítimos($/T) — — — 30 30 —
d)Origem —USDA USDAOperadores Operadores —
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
RDireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.