ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(7)

O programa não apresenta uma estratégia orçamental a médio prazo bem fundamentada, nem preenche requisitos importantes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho preconiza, na alínea c) do n.o 2 do artigo 3.o, «uma avaliação quantitativa pormenorizada das medidas orçamentais e de outras medidas de política económica aplicadas». Além disso, o código de conduta refere-se explicitamente à necessidade de incluir informações «sobre os rácios de despesas e receitas e sobre os seus componentes identificados separadamente», bem como sobre a «[repartição] por subsector das administrações públicas». Essas informações não foram facultadas. O programa prevê uma trajectória orçamental com défices globais decrescentes a partir de 2011, mas não faculta qualquer informação sobre as medidas previstas para alcançar os objectivos, nem sobre a evolução prevista das grandes componentes da receita e da despesa e os objectivos para os diferentes níveis da administração pública. O défice global deverá aumentar ainda mais para 4 % em 2010, antes de baixar para 1,5 % em finais do período de vigência do programa. O saldo primário segue em geral a mesma trajectória. O défice estrutural recalculado deverá deteriorar-se mais 0,2 pontos percentuais em 2010, antes de melhorar gradualmente, nomeadamente em 2012 e 2013. O programa não prevê que o objectivo de médio prazo (um excedente de 0,5 % do PIB, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias) seja alcançado dentro do período de vigência do programa. De acordo com o programa, a realização destes objectivos em matéria de défice exigirá medidas correctivas, nomeadamente porque as medidas decididas em anos anteriores, bem como o pacote de estímulo orçamental, continuam a ter um efeito expansionista ao longo da maior parte do período de vigência do programa. O programa actualizado estima a dívida pública em 89,6 % do PIB em 2008, comparativamente a 84 % em 2007. Para além do aumento do défice e da baixa de crescimento do PIB, um significativo ajustamento défice-dívida que reflecte, sobretudo, as operações de salvamento bancário (6 % do PIB), contribui para o aumento do rácio da dívida. O programa prevê que o rácio dívida/PIB continue a aumentar até 95 % em 2010, para se estabilizar em 2011 e diminuir ligeiramente em seguida. Segundo as previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão, o rácio da dívida alcançaria 96 % do PIB em 2009 e ultrapassaria ligeiramente 100 % do PIB em 2010, sendo a diferença em relação ao programa de estabilidade actualizado explanada pelos valores divergentes do crescimento e do défice das administrações públicas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 97/1

PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2009

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Wylfa, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2009/C 97/01

Em 20 de Novembro de 2008, a Comissão Europeia recebeu do Governo britânico, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Wylfa.

Com base nesses dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância que separa a central da fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de 110 km. A França e a Bélgica são os outros Estados-Membros mais próximos, com fronteiras situadas a 450 km e 540 km respectivamente.

2. Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outros Estados-Membros.

3. Os elementos combustíveis irradiados e resíduos sólidos de fraco nível radioactivo serão armazenados no local antes do seu transporte, para fins de reprocessamento ou eliminação, para outras instalações autorizadas no Reino Unido. Os resíduos sólidos de nível radioactivo médio serão armazenados no local aguardando a decisão do Governo quanto à escolha da solução de depósito a longo prazo. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais e os materiais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são passíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Wylfa, no Reino Unido, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o PIB real, após uma queda de 15,0 % em 2009, cresça 1,6 % em 2010 e acelere para 3,2 % em 2011, embora abrandando para 1,2 % em 2012. O cenário prevê que a procura interna continue a contrair-se em 2010, dado que a situação do mercado de trabalho se mantém fraca, as condições de crédito se mantêm restritivas e a consolidação orçamental tem de ser prosseguida. O crescimento em 2010 depende, pois, de uma forte retoma da procura externa, ajudada por ganhos de quotas de mercado, e da retoma do investimento em capital fixo, apoiada sobretudo pela acelerada absorção dos Fundos Estruturais da UE. A prossecução da consolidação orçamental por parte das autoridades reflecte-se no cenário macroeconómico. A procura interna deverá contribuir positivamente para o crescimento em 2011. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário parece basear-se em hipóteses favoráveis de crescimento para 2010. Se bem que a taxa de crescimento média de 2,2 % prevista para os dois últimos anos do programa se afigure, em si, realista, o perfil e a composição do crescimento entre esses dois anos é-o muito menos. As previsões do programa em relação à inflação mostram-se realistas. De acordo com o programa e também com as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, as actuais descidas nominais dos preços e dos salários deverão continuar em 2010.

Dado o colapso das importações, causado pela recessão, o défice externo, anteriormente elevado, evoluíu para um excedente. Prevê-se que este excedente se mantenha também em 2011, até o saldo se tornar ligeiramente negativo em virtude da retoma da procura interna. Este cenário é globalmente plausível, embora o superavit externo previsto para 2010 seja bastante maior do que o previsto pelos serviços da Comissão. O desemprego deverá aumentar em 2010, começando a diminuir a partir de 2011. Os pressupostos monetários e cambiais do programa são coerentes com o restante cenário macroeconómico.
(7)

O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo do programa é apoiar a actividade económica e o mercado de trabalho durante a crise económica, tendo igualmente em conta as limitações orçamentais determinadas pelas necessidades de sustentabilidade a longo prazo. Embora o programa sublinhe a importância de alcançar uma situação orçamental sustentável, também afirma que as actuais projecções orçamentais, baseadas nas políticas existentes, não permitem satisfazer este objectivo. O programa prevê que os défices nominal e primário recuem gradualmente a partir de 2011, devendo o défice nominal atingir cerca de 2 % do PIB, em 2013. A correspondente trajectória do saldo estrutural aponta para que a orientação da política orçamental passe a ser neutra a partir de 2011. Esta evolução está em conformidade com o cenário do programa, baseado num contexto de políticas inalteradas e tendo em conta o facto de o Governo ainda não ter anunciado as principais medidas de consolidação a médio prazo. A actualização do programa estabelece como objectivo de médio prazo (OMP), em termos de situação orçamental, um excedente estrutural de 0,5 % do PIB. Tendo em conta as previsões mais recentes, assim como o nível da dívida, o OMP parece reflectir os objectivos do Pacto Contudo, no quadro das actuais políticas, o programa de estabilidade actualizado não prevê o cumprimento do objectivo orçamental de médio prazo dentro do período em análise.
O programa prevê que, em 2010, o défice das administrações públicas seja de 5,3 % do PIB. Haveria assim uma melhoria do saldo estrutural em 2 pontos percentuais do PIB, mais do que o recomendado pelo Conselho em Dezembro de 2009; segundo essa recomendação, o esforço estrutural médio anual seria de 1 % do PIB no período 2010-2013. Em 2010, a consolidação será baseada num aumento do rácio das receitas em 1,5 pontos percentuais do PIB.

As medidas subjacentes incluem aumentos do IVA, dos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre bens imobiliários (cerca de 0,8 % do PIB). São também de salientar medidas como a retirada precoce de reduções temporárias das contribuições para a segurança social e um aumento dos limites máximos aplicáveis na segurança social. Entre as medidas a nível das despesas, contam-se as reduções das prestações sociais de cobertura na doença e licença de maternidade (cerca de 0,1 % do PIB) e a não utilização da possibilidade de indexação das pensões (cerca de 0,2 % do PIB).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 95/1

PARECER DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do edifício 443.26, explorado pela General Electric Healthcare Ltd (ex Amersham plc) no Harwell International Business Centre, Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2010/C 95/01

Em 11 Novembro 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo britânico, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do edifício 443.26, explorado pela General Electric Healthcare Ltd (ex Amersham plc).

Com base nesses dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o território do Estado-Membro mais próximo, neste caso a França, é aproximadamente de 225 km.

2. A alteração programada traduz-se num aumento previsto do limite autorizado de descarga de rádão-222 para a atmosfera.

3. Em condições de funcionamento normais, a alteração programada não resultará num nível de exposição susceptível de afectar a saúde da população noutros Estados-Membros.

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutro Estado-Membro não serão passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do edifício 443.26, explorado pela General Electric Healthcare Ltd (ex Amersham plc), no Harwell International Business Centre, Reino Unido, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/1

PARECER DA COMISSÃO

de 13 de Abril de 2010

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da Bioresearch (Radiochemicals) Ltd em Trident Park, Cardiff, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2010/C 94/01

Em 13 de Novembro de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo britânico, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da Quotient Bioresearch (Radiochemicals) Ltd.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 30 de Novembro de 2009 e transmitidas pelo Governo britânico em 4 de Janeiro de 2010, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. As distâncias entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro são 210 km no caso da França e 230 km no caso da Irlanda.

2. Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes gasosos e líquidos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos serão temporariamente armazenados no local até serem transferidos para instalações de tratamento ou armazenamento no Reino Unido.

4. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não irão afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes da Quotient Bioresearch (Radiochemicals) Ltd, situada em Trident Park, Cardiff, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/1

PARECER DA COMISSÃO

de 19 de Março de 2010

relativo ao plano de alteração das disposições de eliminação de resíduos radioactivos provenientes das instalações da Magnox Fuel Handling em Sellafield, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2010/C 72/01

Em 17 de Setembro de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo britânico, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de alteração das disposições de eliminação de resíduos radioactivos provenientes das instalações da Magnox Fuel Handling em Sellafield, no Reino Unido.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 17 de Setembro de 2009, transmitidas pelo Governo britânico em 14 de Dezembro de 2009, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre as instalações da Magnox Fuel Handling e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de 180 km.

2. A alteração programada traduz-se apenas no aumento do limite autorizado de descarga de antimónio-125 para a atmosfera.

3. Em condições de funcionamento normais, a alteração programada não resultará num nível de exposição susceptível de afectar a saúde da população noutros Estados-Membros.

4. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não irão afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do plano de alteração das disposições de eliminação de resíduos radioactivos provenientes das instalações da Magnox Fuel Handling em Sellafield, no Reino Unido, não é susceptível, nem nas condições normais de funcionamento, nem na eventualidade de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, de provocar a contaminação radioactiva da água, do solo ou da atmosfera de outros Estados-Membros.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 67/1

PARECER DA COMISSÃO

de 14 de Janeiro de 2010

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação de acondicionamento e armazenamento de resíduos radioactivos ICEDA, implantada no sítio de Bugey, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2010/C 67/01

Em 13 de Julho de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação de acondicionamento e armazenamento de resíduos radioactivos ICEDA, implantada no sítio de Bugey, em França.

Com base nesses dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação ICEDA e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de 117 km. A Alemanha é o segundo Estado-Membro mais próximo, a uma distância de 266 km.

2. Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos serão temporariamente armazenados no local, até serem transferidos, para uma instalação de tratamento ou armazenamento aprovada pelo Governo francês.

4. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não serão susceptíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que o plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da forma que estes assumam, provenientes da instalação de acondicionamento e armazenamento de resíduos radioactivos ICEDA, não é passível de ocasionar, quer em condições normais de funcionamento, quer em caso de acidente do tipo e dimensão considerados nos dados gerais, a contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/1

PARECER DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2010

relativo ao plano de alteração da eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação de conversão Comurhex II, localizada em Malvési, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2010/C 319/01

Em 11 de Maio de 2010, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de alteração da eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação de conversão Comurhex II em Malvési.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 8 de Junho de 2010 e transmitidas pelas autoridades francesas em 29 de Julho de 2010, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Espanha, é de 80 km. O segundo Estado-Membro mais próximo é a Itália, a uma distância de cerca de 340 km.

2. Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França.

4. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não serão susceptíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de alteração da eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes da instalação de conversão Comurhex II, localizada em Malvési, França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/2

PARECER DA COMISSÃO

de 18 de Outubro de 2010

relativo ao plano alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da unidade de enriquecimento Georges Besse II de Tricastin, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2010/C 282/02

Em 27 de Abril de 2010, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano alterado de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes da unidade de enriquecimento Georges Besse II.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 8 de Junho de 2010 e fornecidas pelas autoridades francesas em 29 de Julho de 2010, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre aquela unidade e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 175 km. O segundo Estado-Membro mais próximo é a Espanha, a uma distância de cerca de 250 km.

2. As alterações planeadas referem-se ao aumento dos limites de descarga de efluentes radioactivos na atmosfera e ao aumento dos limites de transferência de efluentes radioactivos líquidos para estações de tratamento local de resíduos.

3. Em condições normais de funcionamento, as alterações planeadas não são susceptíveis de afectar a saúde da população de outro de Estado-Membro.

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutro Estado-Membro não são susceptíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do plano alterado de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da forma que estes assumam, provenientes da unidade de enriquecimento Georges Besse II de Tricastin, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de conduzir à contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.