ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L10/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?58/89DACOMISSÃO
de12deJaneirode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Espanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembrode1988,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automáticodosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(z),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
•compensatórios monetários;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodapesetaconstatadaduranteoperíodode4a
10deJaneirode1989,tomandoemconsideraçãoaalteraçãodataxadeconversãoagrícoladeter­
minadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?19/89(*),levaria,emprincípio,eemconformidadecomas
disposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComissão(%comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88Q,aaumentar,apartirde16de
Janeirode1989,osmontantescompensatórios aplicáveisnaEspanhanosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolade
modoaevitaracriaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetários,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoVdoRegulamento (CEE)n?1678/85alterado,alinharelativaàcarnedesuínopassa
ateraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconvenioagrícolas
1ECU-
...PtaAplicável
até1ECU-
...PuAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 151,486 15deJaneiro
de1989149,437 16deJaneiro
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneirode1989.
0)jon?L312de18.U.1988,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.(jJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L4de6.1.1989,p.17.
(<)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.

13.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/9
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
N?L14/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.I.89
REGULAMENTO (CEE)N?100/89DACOMISSÃO
de17deJaneirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?65/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
.MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L10de13.1.1989,p.44.

18.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJaneirode1989,quelixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 37,14(>)
17011190 37,14(')
17011210 37,140
17011290 37,14(')
17019100 44,34
17019910 44,34
17019990 44,340
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasqueMoaroma­
tizantesoucorantes.
17.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/25
REGULAMENTO (CEE)N?90/89DACOMISSÃO
de16deJaneirode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deJaneirode1989nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3851/88(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerando que,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdez.primeirosdiasdeJaneirode1989,acomunicação dospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeJaneirode1989e
comunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2litros 0,49714
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,03905
ex0406 Queijos:
—Categoria 1:Emmental,gruyère 1,00000'
—Categoria2:Queijosdepastasalpicada 1,00000
I —Categoria3:Queijosfundidos 0,00672
—Categoria4:Parmigianoreggiano,granapadano 0,37249
—Categoria5:Havartt(60%dematériasgordas) 1,00000
\ —Categoria6:Edamembolas,gouda 0,24073
—Categoria7:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,01797
—Categoria8:Cheddar,chester 0,00478
—Categoria9:Outros 0,20925
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
OJOn?L202de23.7.1987,p.30.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
OJOn?L343de13.12.1988,p.8.

N?L13/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.89
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
19.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/11
REGULAMENTO (CEE)N?106/89DACOMISSÃO
de.18deJaneirode1989
relativoàvendaporadjudicaçãoparticulardecarnedebovinodesossadadetida
pordeterminados organismosdeintervenção
—400toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoalemãoearmazenada
antesde1deJaneirode1988,
—500toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoitalianoearmazenada
antesde1deJunhode1988,
—1000toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoirlandêsearmazenada
antesde1deMaiode1988,
—1000toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãodoReinoUnidoe
armazenadaantesde1deJunhode1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4132/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7?,
Considerandoqueosorganismosdeintervençãodinamar­
quês,alemão,italiano,irlandêsedoReinoUnidodispõem
destocksdecarnedesossadadeintervenção ;queéconve­
nienteevitaroprolongamento daarmazengagem dacarne
porcausadoselevadosencargosdaíresultantes;que,
consequentemente ,éconvenienterecorreraoprocessode
adjudicaçãoperiódicaprevistopeloRegulamento (CEE)
n?2326/79daComissão(3);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendadecercade:
—500toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãodinamarquêsearmaze­
nadaantesde1deJunhode1988,2.Avendarealiza-sesegundoumprocessodeadjudica­
ção,nostermosdoRegulamento (CEE)n?2326/79.
3.Sópodemsertomadasemconsideraçãoaspropostas
chegadasaosorganismosdeintervençãoemquestãoo
maistardaràs12horasdodia9deMarçode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L362de30.12.1988,p.4.
P)JOn?L266de24.10.1979,p.5.
N?L17/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?144/89DACOMISSÃO
de20deJaneirode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdécapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesdecapoeiraabatidas,
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,queé
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de 1.11.1975 ,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987 ,p.14.
(3)JOn?129de28.6.1967 ,p.2577 /67.
(4)JOn?L154de9.6.1973 ,p.1.

21.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/29
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira,
comexcepçãodasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomodasmetadesouquartosde
avesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02073925 01 15,00
02073931 02 15,00
02074171 01 15,00
02074210 02 15,00
(')Origem:
01Jugoslávia
02IsraeleJugoslávia.
20.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/31
REGULAMENTO (CEE)N?123/89DACOMISSÃO
de19deJaneirode1989
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go6?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1863/
/88(*),prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixada
trimestralmente medianteutilizaçãodadiferençaentreo
preçodeintervençãodomilho,válidoduranteoprimeiro
mêsdoperíododefixação,eopreçoCIFutilizadoparao
cálculododireitoniveladoràimportaçãodomilho,multi­
plicadaporumcoeficientede1,6;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;
Considerando queasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerando queénecessário,duranteoperíodotransi­
tórioreferidonoTítuloIIdoRegulamento (CEE)n?1009/86,fixarseparadamente asrestituiçõesàprodu­
çãoparaoamidodemilhoeparaaféculadebatata,o
amidodetrigoeoamidodearroz;queoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2169/86prevêquearestituiçãoa
pagar,casoaprovadaorigemdoamidonãosejaforne­
cida,correspondaàrestituiçãofixadaparaoamidode
trigo,ajustada,seforcasodisso,peloscoeficientesindi­
cadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2169/86;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàproduçãoapagarnossectoresdoscereais
edoarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadasemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,sãofixadas
doseguintemodo:
ECUs/tonelada
i)Paraoamidodemilhoeosprodutos
derivadosapartirdoamido.demilho:92,45
ii)Paraoamidodearrozeosprodutos
derivadosapartirdoamidodearroz:90,85
iii)Paraoamidodetrigoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodotrigo:89,25
iv)Paraaféculadebatataeosprodutos
derivadosapartirdaféculadebatata:92,45
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY .
MembrodaComissão
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(«)JOn?L189de11.7.1986,p.12.tôJOn?L166de1.7.1988,p.23.
N?L17/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?150/89DACOMISSÃO
de20deJaneirode1989
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
EstadosUnidosdaAméricaedoCanada,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1989;
Considerando queon?6,alínead),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80prevêqueasquantidades
pedidaspossamserreduzidas;queospedidosentregues
dizemrespeitoaquantidadesglobaisqueexcedemas
quantidadesdisponíveis ;que,nestascondiçõeseafimde
assegurarumadivisãoequitativadasquantidadesdisponí­
veis,éconvenientereduzirproporcionalmente asquanti­
dadespedidas;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosparaoprimeirotrimestrede1989emrelaçãoà
carnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada,referidanon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?4148/88,serãosatisfeitosatéao
limitede1,597%daquantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1989.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4075/88do
Conselho,de19deDezembrode1988,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioemrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
ladadoscódigosNC0201e0202edosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991('),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4148/88da
Comissão,de23deDezembrode1988,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportação
previstosnosRegulamentos (CEE)n?4075/88e(CEE)
n?4077/88doConselho,nosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3182/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4148/88,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladas
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L359de28.12.1988 ,p.4.
(2)JOn?L362de30.12.1988 ,p.42.
(')JOn?L241de13.9.1980 ,p.5.
(<)JOn?L283de18.10.1988 ,p.13.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 164/89 DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2185/87, relativo ao reembolso das restituições à exportação aplicáveis a determinados produtos agrícolas exportados sob a forma de determinadas mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado e à cobrança dos montantes compensatórios de adesão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2306/88 (4), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2185/87 da Comissão (5), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1595/88 (6), prevê em alguns casos o reembolso de uma restituição calculada com base nas quantidades fixadas no anexo do referido regulamento;

Considerando que, no seguimento da última alteração do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81, alguns produtos incluídos no anexo do Regulamento (CEE) nº 2185/87 não podem beneficiar de uma restituição fixada para o açúcar; que há, portanto, que excluir esses produtos do referido anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão envolvidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2185/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

(3) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(4) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.

(5) JO nº L 203 de 24. 7. 1987, p. 20.

(6) JO nº L 142 de 9. 6. 1988, p. 15.

ANEXO

« ANEXO

1.2 // // // Mercadorias (Código NC) // Quantidades de produtos de base consideradas como utilizadas para a fabricação de 100 kg de mercadorias // // // 1302 31 00 1302 32 10 1302 32 90 1302 39 00 // 717 kg de açúcar branco // 2941 10 00 // 6 703 kg de milho (para a indústria do amido) mais 787,40 kg de açúcar branco // 3001 90 91 // 717 kg de açúcar branco // 3505 10 50 // 335 kg de trigo mole (para a indústria do amido) // 3912 90 90 3913 90 90 // 717 kg de açúcar branco » // //
N?L23/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?181/89DACOMISSÃO
de26deJaneirode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4132/88(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?2312/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?4036/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2312/88aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladascorlstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968 ,p.24.
(*)JOn?L362de30.12.1988 ,p.4.
(3)JOn?L201de27.7.1988 ,p.83.
(4)JOn?L355de23.12.1988 ,p.42.

27.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
l—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903721,226
21,226
21,22617,896
17,896
17,896
17,896
17,896120,988
120,988
120,988
120,988
120,988
—Pesolíquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906140,329
40,329
32,264
48,395
48,39534,002
34,002
34,002
34,002
27,202
27,202
40,802
40,802
51,002
58,340
58,340
51,002
58,340
58,340
58,340
58340
58340229,878
229,878
229,878
229,878
183,903
183,903
275,853
275,853
344,817
394,422
394,422
344,817
394,422
394,422
394,422
394,422
394,422 •
(1)DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá-
riosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterrit6riosultramarinos eimportadosnos
departamentos ultramarinos franceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/8800n?L126de20.5.1988,p.26).