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Parecer da Comissão

de 22 de Abril de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Grohnde (KWG), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 99/04)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 10 de Outubro de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Grohnde (KWG).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Grohnde (KWG), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 4 de Abril de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Trawsfynydd, localizada no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 86/07)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 5 de Outubro de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Trawsfynydd.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo doutro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de cerca de 140 km;

b) Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocam noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista de saúde;

c) Os resíduos sólidos de nível radioactivo médio são armazenados no local. Os resíduos de nível radioactivo fraco são armazenados no local antes do seu transporte para eliminação noutras instalações no Reino Unido. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos do controlo regulamentar poderão ser enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom);

d) Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Trawsfynydd, localizada no Reino Unido, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo de magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 4 de Abril de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Berkeley, localizada no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 86/08)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 5 de Outubro de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Berkeley.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo doutro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 220 km;

b) Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocam noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista de saúde;

c) Os resíduos sólidos de nível radioactivo médio são armazenados no local. Os resíduos de nível radioactivo fraco são armazenados no local antes do seu transporte para eliminação noutras instalações no Reino Unido. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuas isentos do controlo regulamentar poderão ser enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom);

d) Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista de saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Berkeley, localizada no Reino Unido, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 30 de Janeiro de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da alteração da central nuclear Trillo I, localizada em Espanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 32/10)

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

Em 10 de Abril de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo espanhol, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da alteração da central nuclear Trillo I.

Com base nestes dados e nas informações complementares fornecidas ulteriormente pelo Governo espanhol, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a uma alteração de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessa alteração poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A alteração planeada não requer a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) A alteração planeada não tem consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) A alteração planeada não tem consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes da alteração da central nuclear Trillo I, localizada em Espanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente da magnitude considerada nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 30 de Janeiro de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes da central nuclear Sizewell A, localizada no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 32/09)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 30 de Julho de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes da central nuclear Sizewell A.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o Estado-Membro mais próximo, neste caso a França, é de cerca de 135 km;

b) Em condições de funcionamento normais, tendo em conta a nova autorização de descargas prevista, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são susceptíveis de provocar uma exposição, significativa do ponto de vista de saúde, da população de outros Estados-Membros;

c) Os resíduos sólidos de nível radioactivo médio são armazenados no local. Os resíduos sólidos de nível radioactivo fraco bem como os elementos de combustível irradiado são armazenados no local antes do seu transporte para outras instalações, no Reino Unido, para eliminação ou reprocessamento;

d) Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista de saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes da central nuclear Sizewell A, localizada no Reino Unido, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, entre a República Checa e a Comunidade Europeia

[Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9)]

(2002/C 182/08)

Pelo presente aviso, a Comissão informa que a República Checa lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo no âmbito da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001, estabelecida entre a República Checa e a Comunidade Europeia.

O Regulamento (CE) n.o 902/2002 da Comissão é aplicável, em conformidade com o seu artigo 4.o, a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
Parecer da Comissão

de 10 de Dezembro de 2003

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desclassificação e do desmantelamento completo do reactor de investigação TRIGA HD II e do desmantelamento completo do reactor de investigação TRIGA HD I, desclassificado e mantido em condições de segurança, em Heidelberga, Baden-Württemberg, República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2003/C 300/04)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 6 de Junho de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desclassificação e do desmantelamento completo do reactor de investigação TRIGA HD II e do desmantelamento completo do reactor de investigação TRIGA HD I, desclassificado e mantido em condições de segurança, em Heidelberga.

Com base nestes dados e em informações adicionais fornecidas pelo Governo alemão em 24 de Setembro de 2003, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo no território de outro Estado-Membro, neste caso a França, é aproximadamente de 80 km.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de desmantelamento serão transferidos para o ponto regional de recolha de resíduos radioactivos no FZK de Karlsruhe. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais e os materiais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Tal será feito cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Na eventualidade de descargas não programadas de resíduos radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desclassificação e do desmantelamento completo do reactor de investigação TRIGA HD II e do desmantelamento completo do reactor de investigação TRIGA HD I, desclassificado e mantido em condições de segurança, em Heidelberga, Baden-Württemberg, República Federal da Alemanha, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 20 de Outubro de 2003

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação e do desmantelamento da central nuclear KMK e de armazenagem de resíduos radioactivos na instalação de armazenagem no local em Mülheim-Kärlich, Land da Renânia-Palatinado, República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2003/C 253/07)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 6 de Maio de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação e do desmantelamento da central nuclear KMK e de armazenagem de resíduos radioactivos na instalação de armazenagem no local em Mülheim-Kärlich.

Com base nestes dados e em informações adicionais fornecidas pelo Governo alemão em 22 de Julho de 2003, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso a Bélgica, é aproximadamente de 90 km.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de desmantelamento serão armazenados na instalação de armazenagem no local (depósito de armazenagem provisória na central). Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais e os materiais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desactivação e do desmantelamento da central nuclear KMK, e de armazenagem de resíduos radioactivos no depósito de armazenagem no local em Mülheim-Kärlich, no Land da Renânia-Palatinado, República Federal da Alemanha, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 20 de Outubro de 2003

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Hinkley Point A, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2003/C 253/06)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 30 de Abril de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Hinkley Point A.

Com base nestes dados e em informações adicionais fornecidas pelo Governo do Reino Unido em 14 de Agosto de 2003, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso a França, é aproximadamente de 180 km.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos de nível intermédio serão armazenados no local. Os resíduos de fraco nível radioactivo e os elementos de combustível irradiado serão armazenados no local antes de serem transportados para fora para fins de eliminação ou reprocessamento em instalações situadas no Reino Unido. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais e os materiais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desactivação da central nuclear de Hinkley Point A, no Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 20 de Outubro de 2003

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento de instalações nucleares, incluindo reactores de investigação e células quentes, nos Laboratórios Nacionais de Risø na ilha da Zelândia, Dinamarca, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2003/C 253/08)

(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

Em 7 de Abril de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Dinamarca, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento de instalações nucleares, incluindo reactores de investigação e células quentes, nos Laboratórios Nacionais de Risø.

Com base nestes dados e em esclarecimentos adicionais fornecidos pelo Governo da Dinamarca em 3 de Julho de 2003, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro (a Suécia) é de 63 km, e a ilha de Rügen na Alemanha fica a uma distância de 137 km.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes do tratamento dos resíduos serão armazenados no local e mais tarde transportados para futuros locais na Dinamarca. Os resíduos sólidos não radioactivos e os materiais isentos do controlo regulamentar sujeitos ao cumprimento de níveis de isenção serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reciclagem ou reutilização. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento de instalações nucleares, incluindo reactores de investigação e células quentes, nos Laboratórios Nacionais de Risø na ilha da Zelândia, Dinamarca, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar em contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.