PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.2000 L45/30
REGULAMENTO (CE) N.o359/2000 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2000
que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1503/96daComissão,
de29deJulhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodoRegulamento(CE)n.
o3072/95doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz(3),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2831/
/98(4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o3072/95 prevê
que,naimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1.o
do mencionado regulamento, serão cobradas as taxasdosdireitosdapautaaduaneiracomum;todavia,noquerespeita aos produtos referidos no n.
o2 do mesmo
artigo, o direito de importação é igual ao preço deintervençãoválidoparaessesprodutosnomomentodaimportação,majoradodeumadeterminadapercentagemconsoante se trate de arroz descascado ou branqueado,diminuído do preço de importação, desde que essedireito não seja superior à taxa dos direitos da pautaaduaneira comum.
(2)Por força do n.o3 do artigo 12.odo Regulamento (CE)
n.o3072/95,ospreçosdeimportaçãoCIFsãocalculados
com base nos preços representativos do produto emquestãonomercadomundialounomercadodeimpor-tação comunitário do produto.(3)ORegulamento(CE)n.o1503/96estabeleceuasnormas
de execução do Regulamento (CE) n.o3072/95 no que
respeita aos direitos de importação no sector do arroz.
(4)Os direitos de importação são aplicáveis até que entreem vigor o resultado de uma nova fixação; que essesdireitospermanecemigualmenteemvigorsenãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemdereferênciaprevistanoartigo5.
odoRegulamento(CE)n.o1503/96
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió-dica seguinte.
(5)Para permitir o funcionamento normal do regime dosdireitos de importação, é conveniente utilizar para ocálculo destes últimos as taxas do mercado verificadasdurante um período de referência.
(6)AaplicaçãodoRegulamento(CE)n.o1503/96conduzà
fixação dos direitos de importação em conformidadecom os anexos do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnosn.os
1e2d oartigo 11.odo Regulamento (CE) n.o3072/95 são
fixados no anexo I do presente regulamento com base noselementos constantes do anexo II.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFevereirode
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71.
(4) JO L 351 de 29.12.1998, p. 25.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.2000 L45/31
ANEXO I
Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
(em EUR/t)
Direitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)ACP
(1)(2)(3)Bangladesh
(4)Basmati
Índia
ePaquistão(6)Egipto(8)
10061021 (7) 76,44 111,06 173,10
10061023 (7) 76,44 111,06 173,10
10061025 (7) 76,44 111,06 173,10
10061027 (7) 76,44 111,06 173,10
10061092 (7) 76,44 111,06 173,10
10061094 (7) 76,44 111,06 173,10
10061096 (7) 76,44 111,06 173,10
10061098 (7) 76,44 111,06 173,10
10062011 146,70 47,01 69,01 110,03
10062013 146,70 47,01 69,01 110,03
10062015 146,70 47,01 69,01 110,03
10062017 202,17 66,42 96,75 0,00 151,63
10062092 146,70 47,01 69,01 110,03
10062094 146,70 47,01 69,01 110,03
10062096 146,70 47,01 69,01 110,03
10062098 202,17 66,42 96,75 0,00 151,63
10063021 (7) 146,86 212,59 341,25
10063023 (7) 146,86 212,59 341,25
10063025 (7) 146,86 212,59 341,25
10063027 (7) 146,86 212,59 341,25
10063042 (7) 146,86 212,59 341,25
10063044 (7) 146,86 212,59 341,25
10063046 (7) 146,86 212,59 341,25
10063048 (7) 146,86 212,59 341,25
10063061 (7) 146,86 212,59 341,25
10063063 (7) 146,86 212,59 341,25
10063065 (7) 146,86 212,59 341,25
10063067 (7) 146,86 212,59 341,25
10063092 (7) 146,86 212,59 341,25
10063094 (7) 146,86 212,59 341,25
10063096 (7) 146,86 212,59 341,25
10063098 (7) 146,86 212,59 341,25
10064000 (7) 45,38 (7) 105,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamen tos (CE) n.o
1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) n.o2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
(2) EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n.o1706/98,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o3072/95.
(4) Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoéapl icávelnoâmbito
doregimedefinidopelosRegulamentosn.o3491/90doConselho(JOL337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n.o862/91daComissão(JOL88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5) Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos(PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon.o1doartigo101.oda
Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa,reduçãode250 EUR/t[artigo4.oAdoRegulamento(CE)n.o1503/96,alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRe gulamentos(CE)n.o
2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.2000 L45/32
ANEXO II
Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
TipoIndica TipoJapónica
Paddy
Descascado Branqueado Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importação (EUR/T) (1)202,17 455,00 146,70 455,00 (1)
2. Elementos de cálcio:
a) Preço CIF ARAG (EUR/T) —334,86 309,11 414,20 318,15 —
b) Preço FOB (EUR/T) — — —383,52 287,47 —
c) Fretes marítimos (EUR/T) — — — 30,68 30,68 —
d) Origem — USDA USDAOperadores Operadores —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.