N?L14/48[Ff JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.97
REGULAMENTO (CE)N?67/97DACOMISSÃO
de16deJaneirode1997
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
estabeleceque,seospedidosdecertificadosdeprefixação
foremdeferidospelaComissão,oscertificadosserão
emitidossemesperarpelotermodoprazodecincodias;
Considerando queasituaçãodomercadojustificaaapre­
sentaçãodospedidosdecertificados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJaneirode1997,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadorias ,não
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2478/96daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?2478/96aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueon?3,segundoeterceiroparágrafos,
doartigo3?doRegulamento (CE)n?1223/94daComis­
são(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?2340/96(6),Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2478/96sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Oscertificadosdeprefixaçãopedidosatéàs13horasde
16deJaneirode1997paraomilhoexportadosoba
formademercadorianãoabrangidapeloanexoIIdo
Tratadopodemseremitidos,apartirde17deJaneirode
1997,àtaxaemvigornodiadaapresentaçãodosrespec­
tivospedidos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(«)JOn°L335de24.12.1996,p.22.
(s)JOn?L136de31.5.1994,p.33.
(«)JOn?L318de7.12.1996,p.9.

17.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJaneirode1997,quealterataxasdasrestituiçõesaplicáveis
acertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,493
—Outroscasos 0,759
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,818
—Outroscasos:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos 1,259
10020000Centeio 3,309
10030090Cevada 3,176
10040000Aveia 2,922
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,697
——Outroscasos 3,900
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,037
——Outroscasos 3,240
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 3,900
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
—Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/940 1,697
—Outroscasos 3,900
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos 19,375
—degrãosmédios 17,250
—degrãoslongos 17,250
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos 25,000
—degrãosmédios 25,000
—degrãoslongos 25,000
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 0,987
——Outroscasos 3,306
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 3,306

N?L14/50Ift]JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.97
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 3,176
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,007
—Outroscasos 1,549
11021000Farinhadecenteio 4,533
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,701
—Outroscasos 1,078
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,162
—Outroscasos 1,788
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformação deprodutosdebasee/ouassimiladosénecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(')ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .