48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
385D0514
N?L316/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.11.85
DECISÃODACOMISSÃO
de14deNovembrode1985
quealterapeladécimavezaDecisão85/163/CEErelativaacertasmedidasdeprotecçãocontra
afebreaftosaemItália
(85/514/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoconformescomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
ADecisão85/163/CEEéalteradadoseguintemodo.
1)Non?2doartigo1?,adatade«28deOutubro
de1985»ésubstituídapeladatade«14deNovembro
de1985».
2)Non°3doartigo2°,adatade«28deOutubro
de1985»ésubstituídapeladatade«14deNovembro
de1985».
3)Non?3doartigo3?,adatade«28deOutubro
de1985»ésubstituídapeladatade«14deNovembro
de1985».
4)Oanexoésubstituídopeloanexodapresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
animaisdasespéciesbovinaesuínaO,comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva85/320/CEE(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemasdepolí­
ciasanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
carnefresca(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDirectiva85/322/CEE(4)e,nomeadamente ,oseu
artigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
produtosàbasedecarne(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva85/321/CEE(6)e,nomeada­
mente,oseuartigo7°,
Considerandoquefoidetectadoumsurtodefebreaftosa
emItália;queestesurtopoderepresentarumperigoparao
gadodosoutrosEstados-membros devidoaoimportante
volumedastrocascomerciais,tantodeanimaiscomode
carnefresca,edecertosprodutosàbasedecarne;
Considerando que,nasequênciadestesurtodefebreaf­
tosa,aComissãoadoptou,nomeadamente ,aDecisão
85/163/CEE(7),relativaacertasmedidasdeprotecção
contraafebreaftosaemItália;
Considerando que,nasequênciadasmedidasaplicadase
dasacçõeslevadasacabopelasautoridadesitalianas,
nomeadamente emmatériadevacinaçãocontraafebre
aftosa,adoençaseencontracircunscritaapartesdelimi­
tadasdoterritórioItaliano;
Considerando quesetornanecessárioajustaroalcance
dasmedidasrestritivasafimdeseteremcontaaevolu­
çãodadoençaeasacçõesempreendidas localmente
pelasautoridadesitalianas;Artigo2o.
OsEstados-membros alterarãoasmedidasqueaplicam
aocomércioafimdeastornarconformesàpresente
decisãotrêsdiasapósasuanotificação .Dessefactoin­
formarãoimediatamente aComissão .
Artigo3°
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem14deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
2)JOn?L168de28.6.1985,p.36.
J)JOn?L302de31.12.1972,p.24.
4)JOn?L168de28.6.1985,p.41.
5)JOn?L47de21.2.1980,p.4.
4)JOn?L168de28.6.1985,p.39.
7)JOn?L63de2.2.1985,p.23.

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ANEXO
1.Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoaocomérciodeanimaisvivos:
—asprovínciasdeAvellino,Bari,Catanzaro,Ferrara,Firenze,Pistoia,TrentoeVerona,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumraiode10kmàvoltadequalquerfocodefebre
aftosaverificadoapós1deJunhode1985.
2.Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoaocomérciodecarnefrescaedeprodutosàbasede
carne:
qualquerpartedoterritóriosituadanumraiode10kmàvoltadequalquerfocodefebreaftosaverifi­
cadoapós1deOutubrode1985.