ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L150/34rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1133/96DACOMISSÃO
de24deJunhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1104/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2jJOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50,
j5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(4JOn?L146de20.6.1996,p.34.

25.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJunhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,94 4,33
17011190(') 23,94 9,56
17011210(') 23,94 4,14
17011290C) 23,94 9,13
17019100(2) 31,77 9,35
17019910(2) 31,77 4,83
17019990(2) 31,77 4,83
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
8.2.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L30/41
REGULAMENTO (CE)N?236/96DACOMISSÃO
de7deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L30/42\W1 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019052 51,4
064 59,6204 68,8
066464 238,841,7
600 87,8068 62,3624 67,6
204 67,6999 102,9
208 44,0052 64,2 08053020
212 97,0204 45,8
624 93,6388 67,5
999 67,3400 61,7
07070010 052 111,6512 54,8
053 190,1 520 66,5
060 61,0 524 100,8
066 53,8 528 87,1
068 139,3 600 76,9
204 144,3 624 48,4
624 181,9 999 67,4
999 126,0 08081051,08081053,
07091010 220 370,008081059 052 64,0
999 370,0064 78,6
139,0l 388 39,207099073 052
77,5400 78,7204
404 68,5412 54,2508 68,4
624 241,6512 51,2
999 128,1524 57,4
08051001,08051005,
40,0528 48,008051009 052
624 86,5204 40,6
728 107,3
208 68,2800 78,0
212 43,2804 I 21,0
220 47,1999 65,1
388 40,508082031 052 86,3
400 56,0064 72,5
436 41,6388 107,7
448 29,5400 91,3
600 47,9 512 89,7
624 56,6 528 84,1
999 46,5 624 79,0
08052011 052 45,8 728 115,4
204 71,5 800 55,8
624 79,4 804 112,9
999 65,6 999 89,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
4.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/17
REGULAMENTO (CE)N?1919/96DACOMISSÃO
de3deOutubrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1901/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1893/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L250de2.10.1996,p.10.ÓJOn?L161de29.6.1996,p.3.
0)JOn?L249de1.10.1996,p.37.

N?L252/18IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deOutubrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 22,56 5,02
17011190(') 22,56 10,25
17011210(]) 22,56 4,83
17011290(') 22,56 9,82
17019100(2) 26,28 12,09
17019910(2) 26,28 7,57
170199900 26,28 7,57
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
9.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/11
REGULAMENTO (CE)N?1940/96DACOMISSÃO
de8deOutubrode1996
relativoaemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,tadasem4deOutubrode1996superamaquantidade
mensalmáximamencionadanoanexodoreferidoregula­
mentodeomêsdeOutubrode1996;que,emconse­
quência,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
4deOutubrode1996eantesde6deNovembrode1996,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94í5)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em7deOutubrode1996,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em4deOutubrode1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,12148%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós4de
Outubrode1996eantesde6deNovembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L119de16.5.1996,p.12.
(*)JOn?L170de13.7.1993,p.10.0JOn?L176de9.7.1994,p.1.
14.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/13
REGULAMENTO (CE)N?1069/96DACOMISSÃO
de13deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.f)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L141/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de13deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 75,8 284 72,1
\ 060 80,2 388 74,8
064 59,6 400 76,9
066 41,7 404 63,6
068 62,3 416 72,7
204 46,7 508 71,1
208 44,0 512 69,6
212 97,5524 64,0
624 95,8528 73,9
999 67,1624 86,5
ex07070025 052 55,3728 107,3053 156,2800 78,0060 61,0
066804 86,453,8
068 69,1999 77,9
204 144,308091020 052 64,6
624 87,1061 51,3
999 89,5064 105,3
07091020 220 317,0400 338,0
999 317,0999 139,8
07099077 052 45,508092049 052 213,3
.204 77,5 061 182,0
412 54,2 064 148,3
624 151,9 068 262,6
999 82,3 400 272,2
08053030 052 134,7 600 94,9
204 88,8 624 279,1
220 74,0 676 166,2
l388 73,9999 202,3
400 68,208093021,08093029052 63,1
512 54,8220 121,8
520 66,5624 106,8524 100,8999 97,2528 64,108094020 052 73,2600 84,0
624 48,9064 64,4
999 78,1066 84,9
08081061,08081063,068 61,2
08081069 039 106,4 I624 221,5
052 64,0 676 68,6
064 78,6l999 95,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CB)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
9.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/3
REGULAMENTO (CE)N?1936/96DACOMISSÃO
de8deOutubrode1996
relativoaemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,prefixaçãodarestituiçãonasequênciadospedidosapre­
sentadosdesde4deOutubrode1996;queé,porconse­
guinte,convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosapresentadosem4deOutubrode1996erecusar
ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãoapresentadosposteriormente naperspectiva
deemissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?341/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1120/96da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede2980toneladasde
cerejasconservadastransitoriamente ,constantedoanexo
doRegulamento (CE)n?1120/96,diminuídaeaumen­
tadadasquantidadesreferidasnon?1doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1429/95,seriasuperadasenão
fossemimpostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomOscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosacerejasconservadasprovisoriamente ,cujo
pedidotenhasidoapresentadoem4deOutubrode1996
aoabrigodoartigo1?doRegulamento (CE)n?1120/96,
serãoemitidosnaspercentagensde70,48%dasquanti­
dadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós4deOutubrode1996eantesde25de
Outubrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L141de24.6.1995,p.28.
(2)JOn?L48de27.2.1996,p.8.oJOn?L149de22.6.1996,p.8.
N?L179/30ÍFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1389/96DACOMISSÃO
de17deJulhode1996
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençasde
importação ,apresentados emJulhode1996,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
europeusconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
períodocompreendido entre1deJulhoe30deSetembro
de1996,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,
aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1228/96(2),enomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CEE)n?584/92incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;que,
porconseguinteéconvenientefixarpercentagensde
reduçãodedeterminadas quantidadespedidasparaoArtigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deJulhoe30
deSetembrode1996,porforçadoRegulamento (CEE)
n?584/92,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L62de7.3.1992,p.34.
2)JOn?L161de29.6.1996,p.82.

ANEXO
(Emtoneladas)18.7.96PTrPaíses Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
CódigosNC
eprodutos04021019
04022119
0402219904051011
04051019
Manteiga0406
Queijo04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(!)04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')ex04069086
ex04069087
ex04069088
Balaton(2)
em% 1,4 1,7 3,3 1,4 1,5 4,7 1,8 2,1 3,9 100,—
(!)Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kashkaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(l)Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony,Bacskai,Ban,Delicacycheese«Moson»,Delicacycheese«Pelso»,Goya,Ham-shaped,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/31
N?L64/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.96
REGULAMENTO (CE)N?460/96DACOMISSÃO
de13deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetariosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetariosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

14.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052
06043,7
80,208053020 052
20445.7
88.8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 94,4
068 62,3 400 71,7
204 81,0512 54,8
208 44,0520 66,5
212 83,1524 100,8
624 164,6528 102,3
999 73,4600 72,9
07070015 052 125,6624 83,7
053 156,2999 77,8
060 61,008081051,08081053,\
08081059 052 64,0066 53,8064 78,6068 113,9388 92,0
204 144,3 l400 74,3
624 87,1404 63,1
999 106,0508 68,4
07091010 220 321,1512 103,9
999 321,1524 117,6
07099073 052 134,9528 124,5
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 176,1 800 78,0
999 110,7 804 21,0
08051001,08051005, 999 83,0
08051009 052 56,608082031 039 95,0
204 45,7052 86,2
208 58,0 064 72,5
212 47,7 388 78,8
220 55,2 400 100,3
388 40,5 512 64,6
400 43,8 528 69,8
436 41,6 624 79,0
448 30,7 728 115,4
600 49,3 800 55,8
624 49,2 804 112,9
999 47,1I999 84,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».