DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (98/25/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,

Considerando que se registaram focos de peste suína clássica nos Países Baixos em 1997; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo comunitário e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos;

Considerando que, logo que a ocorrência da peste suína clássica foi confirmada oficialmente, as autoridades neerlandesas notificaram a adopção de medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE;

Considerando que os Países Baixos apresentaram à Comissão vários relatórios técnicos e financeiros, bem como um pedido de reembolso relativo aos primeiros 217 focos surgidos no seu território;

Considerando que a Comissão verificou, por um lado, a observância de todas as regras comunitárias em matéria veterinária e, por outro, o preenchimento das condições da contribuição financeira da Comunidade;

Considerando que, atendendo aos factos constatados e comunicados pela Comissão às autoridades neerlandesas, foi decidido proceder a um primeiro adiantamento, sem prejuízo da decisão final sobre o montante global da participação e possíveis reduções;

Considerando que, por outro lado, atendendo às dotações disponíveis, só os primeiros 195 focos podem ser objecto de uma participação financeira neste estádio;

Considerando que os focos posteriores poderão beneficiar de uma ulterior participação financeira, em função da verificação acima evocada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Países Baixos podem obter uma participação financeira de, no máximo, 31,3 milhões de ecus, a título da contribuição financeira da Comunidade para efeitos de indemnização dos proprietários das explorações infectadas e das explorações de contacto correspondentes aos primeiros 195 focos de peste suína clássica surgidos no seu território em 1997.

Artigo 2º

1. A participação financeira da Comunidade será paga após apresentação dos documentos comprovativos.

2. Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão:

a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explorações suinícolas em que tenham sido abatidos suínos. O relatório conterá as seguintes informações:

i) Explorações infectadas:

- localização e endereço,

- data de suspeita da doença e data da confirmação,

- número de suínos abatidos e destruídos e respectiva data,

- método de abate e de destruição,

- tipo e número de amostras colhidas e examinadas no momento da suspeita da doença; resultados dos exames realizados,

- tipo e número de amostras colhidas e examinadas no momento do despovoamento da exploração suinícola infectada; resultados dos exames realizados,

- origem da infecção, com base numa investigação epidemiológica completa;

ii) Explorações de contacto:

- informações enumeradas nos primeiro, terceiro, quarto e sexto travessões da alínea i),

- exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto;

b) Um relatório financeiro, com a lista dos beneficiários e a sua localização, o número de animais abatidos, a data de abate e o montante pago, sem IVA.

Artigo 3º

Os Países Baixos transmitirão os documentos comprovativos referidos no artigo 2º até 19 de Dezembro de 1997.

Artigo 4º

Os Países Baixos são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.