PT Jornal Oficial da União Europeia L 170/18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 632/2011 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 2011

que derroga, no respeitante a 2011, o Regulamento (CE) n.o 1067/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 144.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1067/2008 da Comissão, de 30 de Outubro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), estabelece que o contingente anual de importação de 2 989 240 toneladas é subdividido em três subcontingentes: 572 000 toneladas para os Estados Unidos, 38 853 toneladas para o Canadá e 2 378 387 toneladas para os outros países terceiros.

(2) O artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1067/2008 prevê que o subcontingente III de 2 378 387 toneladas para os outros países terceiros seja dividido em quatro subperíodos trimestrais, nomeadamente o subperíodo 3, compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro, respeitante a uma quantidade de 594 597 toneladas, e o subperíodo 4, compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, respeitante a uma quantidade de 594 596 toneladas.

(3) A fim de favorecer, em 2011, o aprovisionamento fluido do mercado da União em cereais do subcontingente III, atendendo à suituação do mercado, importa fundir os subperíodos 3 e 4 num único subperíodo que abranja a soma das quantidades dos dois períodos, ou seja, 1 189 193 toneladas.

(4) Importa, por conseguinte, derrogar, no respeitante a 2011, o Regulamento (CE) n.o 1067/2008.

(5) A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação a partir de 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1067/2008, no respeitante a 2011, o subperíodo 3, compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, abrange a quantidade de 1 189 193 toneladas.

Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1067/2008, é suprimido o subperíodo 4 no que respeita ao ano de 2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 2011.

O presente regulamento é obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 290 de 31.10.2008, p. 3.