Decisão da Comissão

de 24 de Julho de 2000

de aquisição, pela Comunidade, de vacina contra a febre catarral dos ovinos para a existência de emergência

[notificada com o número C(2000) 2209]

(2000/477/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A febre catarral dos ovinos é uma doença vírica dos ruminantes, transmitida por artrópodes, susceptível de causar prejuízos económicos importantes no domínio da produção ovina.

(2) Em 1998 e 1999, foram registados surtos de febre catarral dos ovinos na Grécia.

(3) Em 1999, foram registados surtos de febre catarral dos ovinos na Bulgária e na Turquia.

(4) A Grécia notificou os serótipos 4, 9 e 16.

(5) No ano 2000, foram notificados surtos de febre catarral dos ovinos na Tunísia.

(6) Na Tunísia, o serótipo existente é o 2.

(7) A utilização da vacina pode ser um instrumento importante no combate à propagação da febre catarral dos ovinos.

(8) A indústria farmacêutica sediada nos Estados-Membros não produz a vacina contra a febre catarral dos ovinos.

(9) O laboratório de Ondersteport, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir uma vacina atenuada com os serótipos existentes na região Mediterrânica.

(10) Uma vez decidida a vacinação, e para não introduzir novos serótipos num ecossistema, considera-se adequado utilizar, numa região infectada ou ameaçada, uma vacina com serótipos já nela existentes, ou que a ameaçam directamente, e, para esse efeito, deve ser criado um banco de vacina trivalente (4, 9, 16), para fazer face a uma situação de emergência no âmbito da ameaça vinda de sudeste.

(11) É igualmente necessário instituir um banco de vacina monovalente (serótipo 2), para atender à ameaça aos Estados-Membros do Sul, dada a situação no Norte de África.

(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Comunidade tomará medidas com vista à aquisição de 500000 doses de vacina trivalente contra a febre catarral dos ovinos com os serótipos 4, 9 e 16 e 500000 doses de vacina monovalente contra a febre catarral dos ovinos (serótipo 2), destinada a ser utilizada em caso de emergência.

2. As medidas referidas no n.o 1 incluem o armazenamento das vacinas, por forma a que possam ser prontamente enviadas para a área designada de vacinação.

Artigo 2.o

O custo das medidas referidas no artigo 1.o não poderá exceder 160000 euros.

Artigo 3.o

1. Para alcançar os objectivos dos artigos 1.o e 2.o, a Comissão deve celebrar contratos rapidamente com o laboratório de Ondersteport, da África do Sul.

2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores será autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.

Artigo 4.o

É revogada a Decisão 2000/292/CE(3), de 6 de Abril de 2000.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(3) JO L 95 de 15.4.2000, p. 39.