PT Jornal Oficial da União Europeia L 235/24

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1504 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2015

que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia

[notificada com o número C(2015) 6105]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas eslovaca, estónia, francesa, grega e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 10.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, a pedido devidamente justificado de um Estado-Membro, podem ser concedidas derrogações relativamente às parcelas das estatísticas nacionais cuja recolha possa implicar uma carga excessiva para os respondentes.

(2) Foram apresentados pedidos da Bélgica, da Estónia, de Chipre e da Eslováquia no sentido de obterem derrogações para a transmissão de estatísticas pormenorizadas sobre o consumo de energia das famílias, por tipo de utilização final, para certos anos de referência.

(3) As informações fornecidas por esses Estados-Membros justificam a concessão das derrogações.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 1099/2008:

1) É concedida uma derrogação à Bélgica, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre o ano de referência 2015, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A).

2) É concedida uma derrogação à Estónia, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015, 2016 e 2017, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A).

3) É concedida uma derrogação a Chipre, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015, 2016 e 2017, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A).

4) É concedida uma derrogação à Eslováquia, no que diz respeito à transmissão de resultados sobre os anos de referência 2015 e 2016, para o ponto 1.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 2.2.3, números 4.2.1 a 4.2.5, ponto 3.2.3, números 3.1 a 3.6, ponto 4.2.3, números 7.2.1 a 7.2.5, e ponto 5.2.4, números 4.2.1 a 4.2.5, do anexo B, relativamente às estatísticas sobre o consumo de energia pormenorizado das famílias, por tipo de utilização final (como definido no ponto 2.3, número 26, «Outros setores — Residencial» do anexo A).

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Estónia, a República de Chipre e a República Eslovaca.

Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2015. Pela Comissão Marianne THYSSEN Membro da Comissão

(1) JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.