REGULAMENTO (CE) Nº 1603/95 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1995 que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões até ao final da companha de comercialização de 1995/1996, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1146/94 da Comissão (3), fixa em 64 300 toneladas relativamente às couves-flores, 303 600 toneladas relativamente aos pêssegos, em 83 100 toneladas relativamente às nectarinas e em 363 000 toneladas relativamente aos limões os limiares de intervenção para a campanha de 1994/1995;

Considerando que, por força do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no respeitante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, relativo à organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (5), e do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95, se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas em relação às couves-flores, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões incidirem em quantidades que excedam os limiares de intervenção fixados para esses produtos e para essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos e para essa campanha são diminuídos de 1 % por fracção que supere o limiar de 20 000 toneladas no que diz respeito às couves-flores, de 23 000 toneladas no que diz respeito aos pêssegos, de 3 000 toneladas no que diz respeito às nectarinas e de 11 200 toneladas no que diz respeito aos limões;

Considerando que, de acordo com as informações prestadas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995 incidiram em 170 676 toneladas de couves-flores, 798 916 toneladas de pêssegos, 191 523 toneladas de nectarinas e 479 001 toneladas de limões; que a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram superados em 106 376 toneladas de couves-flores, para esta campanha foram superados em 495 316 toneladas de pêssegos, 108 423 toneladas de nectarinas e 116 001 toneladas de limões;

Considerando que do atrás exposto resulta ser necessário diminuir os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 do Conselho (7), para a campanha de comercialização de 1995/1996 de 5 % no que diz respeito às couves-flores, 20 % no que diz respeito, aos pêssegos, 20 % no que diz respeito às nectarinas e 10 % no que diz respeito aos limões;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 para a campanha de comercialização de 1995/1996, são diminuídos de 5 % no que diz respeito às couves-flores, 20 % no que diz respeito aos pêssegos, 20 % no que diz respeito às nectarinas e 10 % no que diz respeito aos limões e são estabelecidos tal como fixado em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

PREÇOS DE BASE E PREÇOS DE COMPRA RELATIVOS À CAMPANHA DE 1995/1996 NA SEQUÊNCIA DA SUPERAÇÃO DO LIMIAR DE INTERVENÇÃO FIXADO PARA A CAMPANHA DE 1994/1995

1. Couves-flores >POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Pêssegos >POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Nectarinas (incluindo os pêssegos-carecas) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Limões >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços não incluem a incidência do preço da embalagem em que o produto é apresentado.