31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/61
REGULAMENTO (CEE)N?3983/87DOCONSELHO
de15deDezembrode1987
quereparte,paraoanode1988,asquotasdecapturasdaComunidadenaságuasda
Gronelândia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Estado-membro daComunidadenamedidanecessáriapara
obomfuncionamento dosacordosdepescaconcluídos
pelaComunidadecompaísesterceiros;queaComunidade
aceitouconceder,em1988,àNoruega,umapartedassuas
quotasdecapturanaságuasdaGronelândia ;
ConsiderandoquecabeàComunidadefixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n9170/83,ascondições
emquepodemserutilizadasestasquotasdecapturapelos
pescadoresdaComunidade ;
Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdestas
possibilidades decapturadisponíveis,éconveniente
reparti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentosãosubmetidasàsmedidasdecontro­
lopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n92241/
/87doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
tórias(s),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoanode1988,asquotasdecapturadaComunidade
naságuasdaGronelândiasãorepartidastalcomoindicado
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pescai1),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhae
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo119,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoAcordoemmatériadepescaentrea
ComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,eo
GovernodaDinamarcaeoGovernolocaldaGronelândia,
poroutro(3),eoProtocolosobreascondiçõesemmatéria
depescaentreaComunidadeEconómicaEuropeia,porum
lado,eoGovernodaDinamarcaeoGovernodaGronelân­
dia,poroutro(4),fixamasquotasdecapturasconcedidas
àComunidadenaságuasdaGronelândia ;
Considerando queaComunidadeeaGronelândiarealiza­
ramconsultasrespeitantesàaplicaçãodoAcordoedo
Protocoloem1988equeasPartesacordaramqueas
quotasdecapturadaComunidadepodemserpescadas,em
1988,talcomoindicadonoanexodopresenteregula­
mento;
Considerando queessasquotasdecapturapoderãoser
utilizadaspornaviosquenãoarvorempavilhãodeum
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
LarsP.GAMMELGAARD
(>)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1
i3)JOn?L29de1.2.1985,p.9.
HJOn?L29de1.2.1985,p.14. (5)JOn?L207de29.7.1987,p.1.

N9L375/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaGronelândiaparaoanode1988
EspécieZona
geográficaQuotas
decapturada
Comunidade
(toneladas)Quotasatribuídasaos
Estados-membros
(toneladas)Parte
norueguesa
(toneladas)
(indicada
apenaspara
informação)QuotasdasFaroénaságuasda
Gronelândia combaseno
Protocolodepesca
CEE/Gronelândia(')
(toneladas)
(indicadasapenas
parainformação)
1 2 3 4 5 6
Bacalhau NAFOI
CIEMXIV/V4000
11500Alemanha
ReinoUnido
Alemanha
ReinoUnido3075
925
10000
1500
Cantarilho NAFOI
CIEMXIV/V8000
57820Alemanha
ReinoUnido
Alemanha
França
ReinoUnido7850
150
57140
410
270— 500
Alabotenegro NAFOI
CIEMXIV/V1850
3750Alemanha
ReinoUnido
Alemanha
ReinoUnido1575
75
3375
175200(2)
200(2)150
150
Alabote NAFOI 200—200(2)
Camarãonórdico NAFOI
CIEMXIV/V1300
3050França
Dinamarca
França
Dinamarca425
425
500
500450(3)
2050475(3)
675
Peixe-lobo
do-atlânticoNAFOI 2000Alemanha 2000—
Verdinho CIEMXIV/V30000Dinamarca
França
Alemanha3000
3000
24000
Capelim CIEMXIV/V20000Dinamarca 20000 10000
(■)EstasquotasdasFaroéacrescentam-seàsquotasdecapturadaComunidadeefazempartedoconvéniodepescaemqueaComunidadeeasilhasFaroé
acordarampara1988.
(2)Sódeveserpescadoporpalangreiros .
(3)Aosulde68°delatitudenorte.