N?L293/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.11.93
REGULAMENTO (CE)N?3261/93DACOMISSÃO
de26deNovembrode1993
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
quilogramasmasn"aosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;queaexperiênciaadquiridadurante
osúltimosanosdemonstraqueéoportunogarantiraos
animaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresderaça
pura,depesoigualousuperiora250quilogramasem
relaçãoàsfêmeasea300quilogramasemrelaçãoaos
machos,umtratamentoidênticoàqueledequebenefi­
ciamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente
acertasformalidadesadministrativas especiais;
Considerando queeconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?125/93(z),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Q,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92(9);
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente ascarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
i2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.
(')JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p,16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
0JOn?L212de21.7.1982,p.48.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;

27.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/49
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(2);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2159/93(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas^,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(6);Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosnoanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27
deNovembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(*)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L194de3.8.1993,p.7.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(ÓJOn°.L199de22.7.1983,p.12. OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L293/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.93
ANEXO
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(,0)Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(l0)
—Pesovivo—
01021010120 01 91,50
01021010130 02 67,00
03 47,00
04 23,50
01021030120 01 91,50
01021030130 02 67,00
03 47,00
04 23,50
01021090120 01 91,50
01029041100 02 91,50
01029051000 02 67,00
03 47,00
04 23,50
01029059000 02 67,00
03 47,00
04 23,50
01029061000 02 67,00
03 47,00
04 23,50
01029069000 02 67,00
03 47,00
04 23,50
01029071000 02 91,50
03 61,50
04 30,75
01029079000 02 91,50
03 61,50
04 30,75
—Pesolíquido—
02011000110(') 02 113,00
03 77,00
04 38,50
02011000120 02 83,00
03 58,00
04 29,00
02011000130(') 02 155,00
03 104,00
04 52,00
02011000140 02 114,00
03 79,00
04 39,50
02012020110(') 02 155,00
03 104,00
04 52,00—Pesolíquido—
02012020120 02 114,00
03 79,00
04 39,50
02012030110(') 02 113,00
03 77,00
04 38,50
02012030120 02 83,00
03 58,00
04 29,00
02012050110(') 02 197,00
03 131,00
04 65,50
02012050120 02 145,00
03 100,00
04 50,00
02012050130(') 02 113,00
03 77,00
04 38,50
02012050140 02 83,00
03 58,00
04 29,00
02012090700 02 83,00
03 58,00
04 29,00
02013000050(4) 05 101,00
02013000100(2) 02 281,50
03 188,00
04 94,00
06 240,50
02013000150(«) 10 149,00
11 126,00
03 113,00
04 56,50
06 130,50
07 81,00
02013000190(é) 02 115,50
03 76,00
04 38,00
06 92,50
07 81,00

27.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/51
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosMontantedas
restituições(8)(l0)DestinoÇ)Montantedas
restituições (s)(l0)DestinoÇ)Código
dosprodutos
—Pesolíquido—
16025010120 02 128,00(9)
03 102,500
04 102,50(9)
16025010140 02 113,50f)
03 91,00(9)
04 91,00O
16025010160 02 91,00(')
03 73,00O
04 73,000
16025010170 02 60,50(9)
03 48,50(9)
04 48,500
16025010190 02 60,50
03 48,50
04 48,50
16025010240 02 29,00
03 29,00
04 29,00
16025010260 02 21,00
03 21,00
04 21,00
16025010280 02 13,00
03 13,00
04 13,00
16025031125 01 116,000
16025031135 01 73,000
16025031195 01 36,00
16025031325 01 103,000
16025031335 01 65,00(9)
16025031395 01 36,00
16025039125 01 116,000
16025039135 01 73,000
16025039195 01 36,00
16025039325 01 103,00O
16025039335 01 65,000
16025039395 01 36,00
16025039425 01 77,000
16025039435 01 48,500
16025039495 01 36,00
16025039505 01 36,00
16025039525 01 77,000
16025039535 01 48,500
16025039595 01 36,00—Pesohquido—
02021000100 02 83,00
03 58,00
04 29,00
02021000900 02 114,00
03 79,00
04 39,50
02022010000 02 114,00
03 79,00
04 39,50
02022030000 02 83,00
03 58,00
04 29,00
02022050100 02 145,00
03 100,00
04 50,00
02022050900 02 83,00
03 58,00
04 29,00
02022090100 02 83,00
03 58,00
04 29,00
02023090100O 05 101,50
02023090400O 10 149,00
11 126,00
03 113,00
04 56,50
06 130,50
07 81,00
02023090500O 02 115,50
03 76,00
04 38,00
06 92,50
07 81,00
02023090900 07 81,00
02061095000 02 115,50
03 76,00
04 38,00
06 92,50
02062991000 02 115,50
03 76,00
04 38,00
06 92,50
02102090100 08 92,50
09 54,50
02102090300 02 115,50
02102090500O 02 115,50

N?L293/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.93
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(*)(l0)Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(10)
—Pesolíquido—
16025039615 01 36,00
16025039625 01 16,00.
16025039705 01 29,00
16025039805 01 21,00
16025039905 01 13,00
16025080135 01 73,000
16025080195 01 36,00
16025080335 01 65,00f)
16025080395 01 36,00
16025080435 01 48,50(*)—Pesolíquido—
16025080495 01 36,00
16025080505 01 36,00
16025080515 01 16,00
16025080535 01 48,50(')
16025080595 01 36,00
16025080615 01 36,00
16025080625 01 16,00
16025080705 01 29,00
16025080805 01 21,00
16025080905 01 13,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(®)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão.
Ç)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,com
exclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento(CEE)n?3665/87daComissão,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09Suíça,
10PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,comexclusãode
Chipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
11PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(")Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosdepaíses
terceirosereexportadosparapaísesterceiros.
C)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselho.
(,0)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?3518/91daComissãoalterado.
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.