REGULAMENTO (CEE) No 614/92 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 40,77 1 714 323,12 83,37 283,26 9 610 31,21 62 497 93,80 29,07 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 84,58 3 556 670,23 172,93 587,55 19 934 64,75 129 633 194,56 60,31 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 20,69 870 163,98 42,31 143,75 4 877 15,84 31 717 47,60 14,75 1.40 0703 20 00 Alhos 225,77 9 492 1 789,04 461,61 1 568,33 53 210 172,84 346 027 519,34 160,99 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 33,99 1 429 269,36 69,50 236,13 8 011 26,02 52 099 78,19 24,23 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 91,97 3 866 728,80 188,05 638,89 21 676 70,41 140 961 211,56 65,58 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 67,66 2 844 536,16 138,34 470,02 15 946 51,80 103 702 155,64 48,24 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 117,21 4 928 928,81 239,65 814,23 27 625 89,73 179 647 269,62 83,58 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 70,81 2 979 561,72 144,91 492,77 16 708 54,26 108 683 163,01 50,25 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 39,03 1 642 309,64 79,88 271,63 9 210 29,91 59 910 89,86 27,70 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,39 3 212 605,38 156,20 530,70 18 005 58,48 117 090 175,74 54,47 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 79,23 3 331 627,83 161,99 550,38 18 673 60,65 121 433 182,25 56,49 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 290,95 12 233 2 305,56 594,89 2 021,13 68 573 222,75 445 930 669,29 207,47 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 259,78 10 922 2 058,60 531,17 1 804,64 61 228 198,89 398 164 597,59 185,25 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 303,78 12 772 2 407,21 621,12 2 110,24 71 596 232,57 465 591 698,79 216,62 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 110,36 4 640 874,53 225,65 766,64 26 010 84,49 169 147 253,87 78,69 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 365,76 15 378 2 898,35 747,84 2 540,79 86 204 280,02 560 584 841,37 260,82 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 208,70 8 782 1 655,44 427,06 1 452,23 49 241 159,93 320 296 480,43 148,10 1.210 0709 30 00 Beringelas 97,90 4 116 775,83 200,18 680,12 23 075 74,95 150 057 225,21 69,81 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 64,44 2 709 510,69 131,77 447,69 15 189 49,34 98 776 148,25 45,95 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 79,27 3 333 628,20 162,09 550,70 18 684 60,69 121 504 182,36 56,53 1.250 0709 90 50 Funcho 71,25 2 996 564,66 145,69 495,00 16 794 54,55 109 213 163,91 50,81 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 49,28 2 072 390,55 100,77 342,37 11 615 37,73 75 538 113,37 35,14 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 42,56 1 789 337,25 87,02 295,64 10 030 32,58 65 229 97,90 30,34 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 121,25 5 098 960,87 247,93 842,33 28 578 92,83 185 847 278,93 86,46 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 135,99 5 717 1 077,63 278,05 944,69 32 051 104,11 208 430 312,83 96,97 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 45,91 1 930 363,86 93,88 318,97 10 822 35,15 70 376 105,62 32,74 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 34,94 1 469 276,90 71,44 242,74 8 235 26,75 53 558 80,38 24,91 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 23,74 998 188,15 48,54 164,94 5 596 18,17 36 391 54,61 16,93 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 119,35 5 018 945,77 244,03 829,09 28 129 91,37 182 926 274,55 85,10 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 70,74 2 974 560,62 144,65 491,45 16 674 54,16 108 432 162,74 50,44 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 60,07 2 525 476,03 122,82 417,30 14 158 45,99 92 072 138,19 42,83 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 67,29 2 829 533,23 137,58 467,45 15 859 51,51 103 135 154,79 47,98 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 39,04 1 641 309,42 79,83 271,25 9 203 29,89 59 846 89,82 27,84 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 134,61 5 659 1 066,68 275,23 935,09 31 725 103,05 206 312 309,65 95,98 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 28,95 1 217 229,42 59,19 201,12 6 823 22,16 44 374 66,60 20,64 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 59,19 2 488 469,04 121,02 411,18 13 950 45,31 90 720 136,16 42,20 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 120,44 5 064 954,43 246,26 836,68 28 387 92,21 184 600 277,06 85,88 2.110 0807 10 10 Melancias 25,62 1 076 203,27 52,29 178,63 5 992 19,61 39 467 58,92 18,11 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 59,02 2 481 467,74 120,69 410,04 13 911 45,19 90 468 135,78 42,09 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 151,39 6 365 1 199,69 309,55 1 051,68 35 681 115,90 232 037 348,26 107,95 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 76,51 3 217 606,33 156,44 531,53 18 033 58,58 117 273 176,01 54,56 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 225,64 9 487 1 788,02 461,35 1 567,44 53 180 172,75 345 830 519,05 160,90 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 76,14 3 201 603,41 155,69 528,97 17 946 58,29 116 708 175,16 54,30 2.150 0809 10 00 Damascos 61,28 2 577 485,48 125,15 426,56 14 483 46,92 94 255 140,88 43,60 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 150,60 6 316 1 191,32 306,73 1 046,98 35 352 115,24 231 706 345,46 108,06 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 126,49 5 318 1 002,36 258,63 878,70 29 812 96,84 193 871 290,97 90,20 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 165,89 6 975 1 314,61 339,20 1 152,43 39 099 127,01 254 264 381,62 118,30 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 116,68 4 906 924,65 238,58 810,58 27 501 89,33 178 841 268,42 83,20 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 300,68 12 642 2 382,67 614,79 2 088,73 70 866 230,20 460 844 691,67 214,41 2.205 0810 20 10 Framboesas 862,08 36 245 6 831,24 1 762,63 5 988,49 203 178 660,00 1 321 262 1 983,06 614,73 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 66,11 2 779 523,89 135,17 459,26 15 582 50,61 101 329 152,08 47,14 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 96,40 4 053 763,95 197,11 669,70 22 721 73,80 147 759 221,76 68,74 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 171,74 7 220 1 360,90 351,14 1 193,01 40 476 131,48 263 218 395,06 122,46