PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 98 L 42/28
REGULAMENTO (CE) Nº 359/98 DA COMISSÔO
de 13 de Fevereiro de 1998
que fixa o preo mximo de compra e as quantidades de carne de bovino
compradas em intervenÑo para o centsimo nonagsimo stimo concursoparcial efectuado no mbito das medidas gerais de intervenÑo, em conformi-
dade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº
7 do seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com o Regula-
mento (CEE) nº 2456/93 da ComissÑo, de 1 de Setembrode 1993, relativo s normas de execuÑo do Regulamento(CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita s medidasgerais e especiais de intervenÑo no sector da carne debovino (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 1627/89 da ComissÑo, de 9 de Junho de 1989, relativo compra de carne de bovino por concurso (
5), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 72/98 (
6);
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, paracada concurso parcial, se for caso disso, um preomximo de compra para a qualidade R 3, tendo em contaas propostas recebidas; que, nos termos do nº 2 do artigo13º, pode ser decidido nÑo dar seguimento ao concurso;que nos termos do artigo 14º do mesmo regulamento, sserÑo aceites as propostas inferiores ou iguais ao referidopreo mximo, sem, todavia, excederem o preo mdiodos mercados nacional ou regional, majorado domontante referido no nº 1;
Considerando que, aps exame das propostas apresen-
tadas no mbito do centsimo nonagsimo stimoconcurso parcial e atendendo, em conformidade com onº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68, sexigncias de um nvel razovel de apoio ao mercado,bem como  evoluÑo sazonal do abate e dos preos, conveniente nÑo dar seguimento ao concurso para a cate-goria A e fixar o preo mximo de compra, bem como asquantidades que podem ser aceites para intervenÑo para
a categoria C;
Considerando que as quantidades propostas sÑo supe-
riores s que podem ser compradas; que, em conse-quncia,  conveniente afectar as quantidades susceptveisde ser compradas de um coeficiente de reduÑo ou, se forcaso disso, em funÑo das diferenas de preos e dasquantidades apresentadas, de vrios coeficientes dereduÑo, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º doRegulamento (CEE) nº 2456/93;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Relativamente ao centsimo nonagsimo stimo concurso
parcial aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1627/89:
a) Para a categoria A, nÑo  dado seguimento ao concurso
parcial;
b) Para a categoria C:
¾o preo mximo de compra  fixado em 251,4 ecus
por 100 quilogramas de carcaas ou meias-carcaasde qualidade R 3,
¾a quantidade mxima de carcaas e meias-carcaas
aceite  fixada em 1 225 toneladas,
¾as quantidades propostas a um preo inferior ou
igual a 251,4 ecus sÑo afectadas de um coeficientede 30 %, em conformidade com o nº 3 do artigo13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve-
reiro de 1998.(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6)J OL6d e1 0 .1 . 1998, p. 24.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo