PT Jornal Oficial da União Europeia L 199/14

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1402 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2017

relativa à aprovação da função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O fabricante BMW AG (o «requerente») apresentou, em 23 de junho de 2016, um pedido de aprovação de uma função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga como tecnologia ecoinovadora. A exaustividade do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. O pedido foi considerado completo.

(2) O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e com as orientações técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 (3). Devido à complexidade da tecnologia, o período de avaliação foi prorrogado por cinco meses, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, ou seja, até 23 de agosto de 2017.

(3) O pedido refere-se à função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW AG destinada a veículos da categoria BMW M1 com motopropulsor convencional e transmissão automática. O princípio básico desta tecnologia inovadora consiste em dissociar o motor de combustão do sistema de tração e evitar a desaceleração causada pela capacidade de travagem com o motor. Esta função deve ser automaticamente ativada no modo de condução predominante, que é o modo selecionado automaticamente quando o veículo é ligado. Deste modo, o movimento por inércia pode ser utilizado para aumentar a distância de rolamento do veículo em situações de não propulsão ou quando é necessária uma redução lenta de velocidade. Quando em modo de «movimento por inércia», a energia cinética e potencial do veículo é diretamente utilizada para ultrapassar a resistência ao avanço e, em consequência, para reduzir o consumo de combustível. Para obter uma desaceleração inferior, o motor é dissociado do sistema de tração, através da abertura de um dispositivo de embraiagem. Tal é feito automaticamente pela unidade de controlo da transmissão automática. Durante as fases de movimento por inércia, o motor funciona em marcha lenta sem carga («movimento por inércia em marcha lenta sem carga»).

(4) A Comissão aprovou, por intermédio da Decisão de Execução (UE) 2015/1132 (4), um pedido relativo a uma função de movimento por inércia da Porsche AG destinada a utilização apenas nos veículos M1 do segmento S da Porsche (desportivo coupé). O pedido da BMW AG refere-se a uma função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga destinada a veículos da categoria BMW M1 com motopropulsor convencional e transmissão automática.

(5) O requerente apresentou uma metodologia para ensaiar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, incluindo um ciclo de ensaio NEDC modificado para permitir ao veículo entrar em função de inércia. Para comparar o veículo equipado com a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga com um veículo de referência sem a função de movimento por inércia instalada, ou com a função não disponível no modo de condução predominante ou desativada para fins de ensaio, ambos os veículos devem ser testados no mesmo ciclo de ensaio NEDC modificado. No entanto, tendo em conta as dificuldades para o veículo de referência em seguir o perfil de velocidade do ciclo de ensaio NEDC modificado, o ensaio deste é efetuado sob condições de arranque a quente normais do NEDC, sendo que as condições modificadas são tidas em conta mediante um fator de conversão aplicado ao cálculo das reduções de emissões de CO2. A determinação do fator de conversão é específica do veículo e diz sobretudo respeito à configuração do grupo motopropulsor. Com base em testes anteriores, o fator de conversão está compreendido no intervalo de 0,96 a 0,99. O requerente solicitou que o fator de conversão fosse fixado em 0,98. Contudo, a Comissão considera que o recorrente não apresentou elementos de prova suficientes para justificar um fator de conversão superior a 0,96. Tendo em conta o que precede, considera-se adequado manter o fator de conversão no limite inferior do intervalo identificado, ou seja, no valor de 0,96, em consonância com o fator de conversão definido na Decisão de Execução (UE) 2015/1132.

(6) Um elemento essencial para a determinação das reduções de emissões de CO2 é a proporção da distância percorrida pelo veículo durante a qual a função de movimento por inércia será ativada, tendo em conta que a função pode ser desativada em outros modos de condução que não o modo de condução predominante. O requerente propôs um fator de utilização de 0,7, que relaciona a distância percorrida em inércia observada nos ensaios em condições reais de condução com a distância percorrida no ciclo de ensaio NEDC modificado. No entanto, esta proposta de fator de utilização corresponde ao melhor dos cenários, sem uma análise de apoio sólida. Com base numa análise adicional e tendo em conta a análise efetuada para efeitos da Decisão de Execução (UE) 2015/1132, afigura-se adequado considerar um fator de utilização mais conservador, igual a 0,62.

(7) O estudo de caso conduzido pela BMW AG dizia respeito a dois veículos com a tecnologia de movimento por inércia em marcha lenta sem carga ativa até aos 40 km/h. Considerando a futura produção de modelos BMW capazes de utilizar a função de inércia até aos 15 km/h, o requerente propôs um método analítico para cobrir igualmente este período mais longo de ativação da função de inércia. No entanto, o requerente não analisou a incidência deste período mais prolongado no fator de utilização. Por conseguinte, é adequado considerar a função de movimento por inércia como ativa, pelo menos, até aos 40 km/h.

(8) As informações fornecidas no pedido demonstram que as condições definidas nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e os critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 foram respeitados em relação a pelo menos um dos dois veículos apresentados no estudo de caso. Além disso, o pedido é sustentado por um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada, conforme estabelecido no artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

(9) Com base nas informações fornecidas com o pedido atual, e tendo em conta a experiência adquirida com a avaliação do pedido relativo à aprovação da função de movimento por inércia da Porsche AG no âmbito da Decisão de Execução (UE) 2015/1132, foi demonstrado satisfatoriamente que a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW pode proporcionar uma redução das emissões de CO2 de, pelo menos, 1 g CO2/km, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, para determinados veículos BMW. É, por conseguinte, necessário que a autoridade homologadora verifique se é satisfeito o limiar de 1 g CO2/km especificado no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 para a certificação das reduções de emissões de CO2 decorrentes de veículos BMW equipados com a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga.

(10) Neste contexto, a Comissão entende que não devem ser levantadas objeções à homologação da tecnologia inovadora em causa.

(11) A fim de obter certificação das reduções de emissões de CO2 decorrentes da sua função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, o fabricante BMW AG deve apresentar à entidade homologadora, juntamente com o pedido de certificação, um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente e certificada, que ateste a conformidade do veículo equipado com as condições especificadas na presente decisão.

(12) Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação correspondentes, em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), importa especificar o código individual a utilizar para esta tecnologia inovadora,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Aprovação

A função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW AG, a seguir designada função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW, é aprovada como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, desde que se verifiquem as seguintes condições:

a) a tecnologia inovadora é instalada em veículos da categoria BMW M1 com motopropulsor convencional e transmissão automática, com a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga ativada automaticamente no modo de condução predominante; este é o modo de condução que é sempre selecionado quando o veículo é posto a funcionar, independentemente do modo de funcionamento selecionado quando o veículo foi anteriormente desligado; a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW não pode ser desativada no modo de condução predominante, pelo condutor ou por intervenções externas;

b) a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW está ativa, pelo menos, até aos 40 km/h;

c) para os veículos com capacidade de desacelerar recorrendo à função de inércia até uma velocidade inferior a 40 km/h, a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW deve ser desativada à velocidade de 40 km/h para efeitos do ensaio descrito no anexo.

Artigo 2.o

Pedido de certificação de reduções de emissões de CO2

O fabricante BMW AG pode pedir a certificação das reduções de emissões de CO2 decorrentes da função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW por referência à presente decisão.

O pedido de certificação deve ser acompanhado por um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada que ateste a conformidade do veículo com as condições enunciadas no artigo 1.o e que é satisfeito o limiar de redução de emissões de CO2 de 1 g CO2/km, especificado no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

Artigo 3.o

Certificação de reduções de emissões de CO2

A redução de emissões de CO2 decorrente da utilização da função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW referida no artigo 1.o é determinada de acordo com a metodologia estabelecida no anexo.

Artigo 4.o

Código de ecoinovação

O código de ecoinovação a inscrever na documentação de homologação quando nela se remeter para a presente decisão, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, é o n.o 23.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) JO L 194 de 26.7.2011, p. 19.

(3) https://circabc.europa.eu/w/browse/f3927eae-29f8-4950-b3b3-d2e700598b52

(4) Decisão de Execução (UE) 2015/1132 da Comissão, de 10 de julho de 2015, relativa à aprovação da função de movimento por inércia da Porsche AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 184 de 11.7.2015, p. 22).

(5) Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas separadas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).