PT Jornal Oficial da União Europeia L 274/95

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Outubro de 2005

que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas

[notificada com o número C(2005) 3920]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/732/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e à educação ou formação neste domínio.

(2) A Decisão 2005/464/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros (2), prevê a execução desses programas em 2005 e no início de 2006, desde que sejam aprovados pela Comissão. Esses inquéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legislação actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos.

(3) Os programas apresentados pelos Estados-Membros foram examinados pela Comissão nos termos da referida decisão.

(4) Contudo, dada a recente evolução da situação ocorrida na Ásia, um grupo de peritos reunido em 25 de Agosto de 2005 e 6 de Setembro de 2005 concluiu que, tendo em conta os conhecimentos existentes sobre as rotas migratórias das espécies de aves oriundas da Ásia central e ocidental, convém aumentar a vigilância exercida sobre as aves selvagens e sobre as aves vivas ou caçadas, bem como a vigilância passiva das aves encontradas mortas. Em particular, o grupo de peritos recomendou que fossem intensificados os programas de vigilância já planeados para 2005/2006, aumentando a amostragem das aves aquáticas migratórias ao longo das respectivas rotas migratórias que possam constituir um risco de introdução da doença. Por conseguinte, a Decisão 2005/464 foi alterada pela Decisão 2005/726/CE

(5) A Comissão considerou que os programas apresentados correspondiam às condições estabelecidas na Decisão 2005/464/CE, alterada. Esses programas devem, pois, ser aprovados.

(6) Tendo em vista a importância desses programas para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar em 50 % a participação financeira da Comunidade nas despesas que os Estados-Membros em causa efectuarem com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa.

(7) As despesas relativas aos programas a aprovar efectuadas desde 1 de Julho de 2005 serão também elegíveis para co financiamento comunitário.

(8) Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegibilidade dos custos incluídos no pedido relativo à participação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução do programa.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os programas dos Estados-Membros constantes do anexo I são aprovados para o período estabelecido nesse anexo («os programas»).

Artigo 2.o

Os Estados-Membros procedem a inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com os programas.

Artigo 3.o

A participação financeira da Comunidade nos custos de análise das amostras será concedida a cada Estado-Membro até um montante máximo fixado no anexo I.

A participação será concedida se o Estado-Membro cumprir o seguinte:

a) aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa;

b) enviar um relatório final à Comissão e ao Laboratório Comunitário de Referência em matéria de gripe aviária, o mais tardar até 31 de Março de 2006, sobre a execução técnica do programa e sobre os resultados obtidos, em conformidade com os modelos de relatórios especificados nos anexos II, III, IV e V;

c) apresentar provas adequadas à Comissão das despesas efectuadas durante a vigência do programa;

d) implementar o programa com eficiência, em particular, a autoridade competente deve dar garantias de ter efectuado a amostragem adequada.

Artigo 4.o

Para reembolso, as despesas efectuadas com os testes abrangidos pelos programas não devem exceder um montante máximo de:

a) : Teste ELISA : 1 euro por teste; b) : prova de imunodifusão em gel de ágar : 0,6 euros por teste; c) : Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7 : 4 euros por teste; d) : Teste de isolamento do vírus : 30 euros por teste; e) : Teste PCR : 10 euros por teste.

Artigo 5.o

A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moeda nacional no mês «n» será a que estiver em vigor no décimo dia do mês «n+1» ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 99/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).

(2) JO L 164 de 24.6.2005, p. 52. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 726/2005 (JO L 273 de 19.10.2005, p. 21).

ANEXO I Programas dos Estados-Membros em matéria de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens Código Estado-Membro Período Montante máximo de co-financiamento (EUR) AT Áustria 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 7 060,00 BE Bélgica 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 28 636,00 CY Chipre 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 8 690,00 CZ República Checa 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 9 053,00 DE Alemanha 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 134 920,00 DK Dinamarca 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 28 720,00 EE Estónia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 1 778,00 EL Grécia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 20 067,00 ES Espanha 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 32 220,00 FI Finlândia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 24 792,00 FR França 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 226 920,00 HU Hungria 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 22 240,00 IE Irlanda 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 12 260,00 IT Itália 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 86 960,00 LT Lituânia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 4 320,00 LU Luxemburgo 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 3 543,00 LV Letónia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 3 025,00 MT Malta 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 1 880,00 NL Países Baixos 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 63 934,00 PL Polónia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 38 703,00 PT Portugal 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 25 120,00 SE Suécia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 44 300,00 SK Eslováquia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 4 850,00 SI Eslovénia 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 3 539,00 UK Reino Unido 1 de Julho de 2005-31 de Janeiro de 2006 46 193,00 Total 883 723,00

ANEXO II RELATÓRIO FINAL SOBRE AS EXPLORAÇÕES DE AVES DE CAPOEIRA AMOSTRADAS (1) (excepto patos e gansos) Pesquisa serológica de acordo com as directrizes do ponto B em explorações de frangos (apenas se em risco)/perus para engorda/frangos para reprodução/perus para reprodução/galinhas poedeiras/galinhas poedeiras criadas ao ar livre/ratites/aves de caça de criação (faisões, perdizes, codornizes, etc.)/«bandos criados em quintais»/outros [riscar o que não interessa] (1) Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso.

ANEXO III RELATÓRIO FINAL SOBRE OS DADOS RELATIVOS ÀS EXPLORAÇÕES DE PATOS E GANSOS (1) de acordo com as directrizes do ponto C Pesquisa serológica (2) (1) Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso. (2) Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro.

ANEXO IV RELATÓRIO FINAL SOBRE OS DADOS RELATIVOS ÀS AVES SELVAGENS Pesquisa de acordo com as directrizes do ponto D