Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2002

relativo ao Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período 2000/2001 - 2006/2007

(2002/C 51/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período 2000/2001-2006/2007. O programa prevê um défice das contas públicas equivalente a 0,2 % do PIB em 2001/2002 e um défice de 1,1 % em 2002/2003, que deverá aumentar para 1,3 % do PIB em 2003/2004 e declinar em seguida para 1 % do PIB nos dois últimos anos do horizonte do programa, 2005/2006 e 2006/2007. O Conselho considera adequado que o programa sublinhe a necessidade de assegurar a estabilidade macroeconómica com o contributo de políticas monetárias e orçamentais sólidas e com uma reforma estrutural contínua.

O programa baseia-se num enquadramento macroeconómico que evidencia um crescimento do PIB de 2,25 % em 2001, crescimento esse que se mantém em 2002 e aumenta para 3 % em 2003, para voltar ao seu nível tendencial de 2,5 % em 2004. O Conselho considera realistas tanto as perspectivas macroeconómicas como o pressuposto de um crescimento tendencial de 2,5 %. Regista que as projecções contidas no programa no que diz respeito às finanças públicas são, por motivos de prudência, baseadas num pressuposto mais pessimista para o crescimento tendencial, nomeadamente de 2,25 %.

No que diz respeito à inflação e às taxas de juro, o Reino Unido continua a satisfazer os critérios de convergência, com uma certa margem. O Conselho nota que o sistema monetário da fixação de objectivos para a inflação, cabendo a responsabilidade operacional pelas alterações das taxas de juro ao Banco de Inglaterra, tem constituído uma condição importante para assegurar a moderação das expectativas inflacionistas. O Conselho regista que, de acordo com o actual enquadramento da política económica, o programa prevê que os objectivos do Reino Unido em matéria de inflação sejam alcançados ao longo do horizonte do programa. O Reino Unido tem preenchido os critérios de convergência respeitantes às taxas de juro de longo prazo desde há já algum tempo, o que contribui para confirmar a credibilidade de que goza o enquadramento da política macroeconómica inglesa, orientada para a estabilidade. O Conselho recomenda que o Reino Unido continue a seguir uma política económica orientada para a estabilidade, com o objectivo de assegurar a estabilidade cambial o que, por seu turno, deverá contribuir para reforçar a estabilidade da conjuntura económica.

As contas do sector público administrativo deverão, no exercício actual de 2001/2002, estar próximas do equilíbrio, quer em termos efectivos quer em termos de valores corrigidos de variações cíclicas, satisfazendo assim os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho faz todavia notar que nas projecções surge um défice ligeiramente superior a 1 % do PIB em 2002/2003, que deverá persistir, a um nível sensivelmente semelhante, nos anos subsequentes, até 2006/2007. Ou seja, este défice de cerca de 1 % do PIB surge um ano antes do previsto na anterior actualização, em resultado sobretudo de factores económicos temporários (incluindo um PIB inferior ao anteriormente estimado, e menores lucros das sociedades financeiras). O Conselho reconhece que, a médio prazo, este défice de 1 % do PIB, que persiste nas projecções, tanto nos valores corrigidos de variações cíclicas como nos não corrigidos, resulta da utilização de um pressuposto de crescimento tendencial muito prudente, de 2,25 % ao ano, a partir de 2003-2004, e do facto de o baixo nível do investimento público ter sido corrigido - conforme se sugeria nas orientações gerais das políticas económicas de 2001.

No entanto, tendo em conta a persistência de um défice de 1 % do PIB, ou de um valor próximo, com base num pressuposto de crescimento muito prudente, o Conselho toma nota do requisito de uma situação "próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo" contido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Assim, incentiva o Governo a estar atento a qualquer deterioração das finanças públicas, que as afastariam dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e, se necessário, a tomar medidas para remediar a situação. O Conselho aprecia o facto de a percentagem da dívida relativamente ao PIB ser baixa e estar a diminuir. A dívida bruta passa de 40 % do PIB em 2000-2001 para o baixo nível de 36,3 % até 2006-2007.

O Conselho nota que o programa inclui uma apreciação das perspectivas de longo prazo para as finanças públicas e uma descrição das políticas que poderiam ser adoptadas para minimizar os efeitos do envelhecimento da população. O Conselho considera que o Reino Unido, tendo em conta o seu rácio de dívida em relação ao PIB, que é reduzido e se encontra em declínio, está em boa posição para fazer face às consequências do envelhecimento da população e congratula-se pelo facto de as finanças públicas se mostrarem sustentáveis, no pressuposto de manutenção das actuais orientações políticas.

O Conselho congratula-se pelas reformas estruturais incluídas no programa, registando, com satisfação, que o progresso das reformas económicas deverá contribuir para aumentar a produtividade e assegurar novas melhorias a nível do mercado de trabalho.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.