7.5.94 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L117/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1065/94DACOMISSÃO
de6deMaiode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
n?790/91(5);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 52293toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicadosnoanexoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30,12.1986,p.1
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L117/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.5.94
ANEXO
LOTESAeB
1.AcçõesníV1):1597/93(A);1598/93(BI);1599/93(B2)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Eritreia(A);Bangladesh (B)
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(')f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.a)]
8.Quantidadetotal:33081toneladas
9.Númerodelotes:2(A:15000toneladas;B:em2partes(B1:10000toneladas;B2:8081tonela­
das)
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIj\.2.a)eIIA.3J
—agranel,mais315000(A)+210000(B1)+170000(B2)sacos,150(A)+100(B1)+80(B2)
agulhaseofionecessário(2m/saco)(9)
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(6)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição(FOBcarregado)noportodeembarque :de13.6a3.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:24.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(FOBcarregado)noportodeembarque :de27.6a17.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem20.5.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?993/94daComissão(JOn?L111de30.4.1994,p.54)

7.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L117/3
LOTEC
1.Acçõesn?s('):1600/93(Cl);1601/93(C2)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Jordânia
6.Produtoamobilizar:trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIA.l.b)]
8.Quantidadetotal:1212toneladas
9.Numerodelotes:1em2partes(Cl:212toneladas;C2:1000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a),IIA.3]
—Inscriçõeseminglês
—Inscriçõescomplementares :«cropyear:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de13.6a3.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :7.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de27.6a17.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem20.5.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?993/94daComissão(JOn?L111de30.4.1994,p.54).

N?L117/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.94
LOTED
1.Acçãon?('):1604/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representante dobeneficiario :PAM(ProgrammeAlimentaireMondial),RuaMajorKanhangulon?
197/R-C(Sr.FilipheBorei,tel.2393543;telefax2393542;telex3426UNWFPAN)Luanda
5.Localoupaisdedestino(*):Angola
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (codigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAli)]
8.Quantidadetotal:3000toneladas(6000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)eIIA.3]
Inscriçõesemportuguês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Luanda
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de13.6a3.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :31.7.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :7.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de27.6a17.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :14.8.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%do.montantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem20.5.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?993/94daComissão(JOn?L111de30.4.1994,p.54)

7.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L117/5
LOTEE
1.Acçãon?('):1605/93
2.Programa :1993 v
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representante dobeneficiário :PAM(Programmealimentairemondial),RuaMajorKanhangulo
n?197/R-C,Luanda[Sr.FilipheBorei(tel.:(2442)2393543;telefax:2393542;telex:3426UN
WFPAN)]
5.Localoupaisdedestino(5):Angola
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIAl.d)]
8.Quantidadetotal:12000toneladas
9.Numerodelotes:1em3partes(El:3000toneladas;E2:4500toneladas;E3:4500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.2.a)eIIA3]
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :El:Luanda;E2:Lobito;E3:Namíbia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de13.6a3.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :31.7.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:24.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7.6.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de27.6a17.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :14.8.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdaconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem20.5.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?993/94daComissão(JOn?L111de30.4.1994,p.54)

N?L117/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.5.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edoponto2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoe
dearrumaçãosubsequente .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
f)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(9)60%poliéster,40%algodão,20/4,semnós,5000m/kg,embobinesde3kg.
(1#)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(")Arrozemtrincas:30%,nomáximo.