PT Jornal Oficial da União Europeia L 81/73

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2008

que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão

[notificada com o número C(2008) 1044]

(2008/260/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2) («regulamento relativo à extensão») que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (3) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (4) («regulamento que autoriza a isenção») relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.

(2) Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (6), foi fixado um período de exame. Em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, decidiu-se determinar um período de exame compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 30 de Junho de 2007, a fim de analisar igualmente no mesmo procedimento os pedidos de isenção apresentados pelas empresas de montagem de bicicletas da Bulgária e Roménia. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.

A. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO

A.1. Pedidos de isenção admissíveis

(3) A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. A suspensão seria concedida a estas partes numa fase posterior. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção. Quadro 1 Nome Endereço País Código adicional TARIC Alubike — Bicicletas S.A. Zona Industrial de Oia, Lote C-10, 3770-059 Oliveira do Bairro Portugal A730 Balkanvelo AD 1 Mizia Blvd., 5500 Lovech Bulgária A811 Bonaventure BVBA Stoomtuigstraat 16, 8830 Hooglede Bélgica A732 CROSS Ltd. 1 Hadji Dimitar Street, 3400 Montana Bulgária A810 SC Eurosport DHS SA Santuhalm Street 35A, Deva, dept. Hunedoara Roménia A817 F.lli Schiano S.R.L. Via Carmelo Pezzullo 20, 80027 Frattamaggiore (NA) Itália A824 Goldbike — Industria de Bicicletas Lda R. Flores, 3780 594 Poutena-Vilarinho do Bairro Portugal A777 Helkama Velox Oy Santalantie 22, 10960 Hanko Pohjoinen Finlândia A825 Ing. Jaromír Březina Foglarova 2896/11, 787 01 Šumperk República Checa A776 KHE Fahrradhandels GmbH Gablonzer Strasse 10, 76185 Karlsruhe Alemanha A794 Koga BV. Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen Países Baixos A773 Rijwielen en Bromfietsenfabriek L'Avenir NV Posthoornstraat 1, 2500 Lier Bélgica A826 Leader — 96 Ltd. 19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv Bulgária A813 Look Cycle International S.A. 27, rue du Dr. Léveillé, 58000 Nevers França A781 Maxcom Ltd. 13 Peshtersko shousse Str., 4000 Plovdiv Bulgária A812 Prestige Rijwielen NV Zuiderdijk 25, 9230 Wetteren Bélgica A737 Puky GmbH & Co. KG Fortunastrasse 11, 42489 Wülfrath Alemanha A778 Robifir Bike Ltd. 3A Kosta Bosilkov Street, 2700 Blagoevgrad Bulgária A815 Skeppshultcykeln AB Storgatan 78, 333 03 Skeppshult Suécia A745 Stevens Vertriebs GmbH Asbrookdamm 35, 22115 Hamburg Alemanha A774 Trenga DE Vertriebs GmbH Grossmoordamm 63—67, 21079 Hamburg Alemanha A746 Velomania Ltd. Dimitar Nestorov Street bl. 120, 1612 Sofia Bulgária A814

(4) Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a 22 operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

(5) Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.

(6) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

(7) Importa salientar que a parte abaixo referida enumerada no quadro 1 informou os serviços da Comissão de uma alteração na respectiva sede durante o período de exame: — Leader-96 Ltd. transferiu a sua sede de 3 Mostova Str., 4002 Plovdiv, Bulgária para 19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv, Bulgária.

(8) Observou-se que esta alteração de endereço da sede não afectou as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que a referida alteração não deve afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

A.2. Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos

(9) As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão. Quadro 2 Nome Endereço País Código adicional TARIC Isaac International Ltd. 4 Axis Park, P014 1FD Fareham Hants, Hampshire Reino Unido A816 Loris Cycles di Perinel Lori Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE) Itália A731 ROG Kolesa d.d. (formerly ELAN Bikes d.d) Letališka 29, 1000 Ljubljana Eslovénia A538

(10) Duas partes retiraram o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.

(11) Outra parte entrou em falência e, por conseguinte, cessou as suas actividades de montagem.

(12) Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.

B. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO

B.1. Pedidos de isenção não admissíveis

(13) As partes enumeradas no quadro 3 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão: Quadro 3 Nome Endereço País BBC International Biria Bike Company International GmbH Mannheimer Strasse 80, 68535 Edingen-Neckarhausen Alemanha Ets. TH Brasseur SA Rue des Steppes 13, 4000 Liège Bélgica Individual Bike s.r.o. Kmochova 2430, 431 11 Chomutov República Checa Shrapnell NV Groendreef 7, 9500 Geraardsbergen Bélgica

(14) Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção, uma vez que todos os requerentes utilizam partes essenciais de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo, numa base mensal.

(15) As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações relativamente a duas das partes, tendo as restantes duas partes retirado os respectivos pedidos. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.

B.2. Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão

(16) Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito»: Quadro 4 Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código adicional TARIC Blue Ocean Hungary Ltd. Sukorói u. 8, 8097 Nadap Hungria Artigo 5.o 30.1.2008 A858 Canyon Bicycles GmbH Koblenzer Strasse 236, 56073 Koblenz Alemanha Artigo 5.o 4.12.2007 A856 Euro-Bike-Products Ul. Starołęcka 18, 61-361 Poznań Polónia Artigo 5.o 6.8.2007 A849 EUSA Mart European Sales & Marketing GmbH & Co. KG An der Welle 4, 60322 Frankfurt am Main Alemanha Artigo 5.o 7.1.2008 A857 KOVL spol. S.r.o. Choceradská 3042/20, 141 00 Praha 4 República Checa Artigo 5.o 29.3.2007 A838 MICPOL Ul. Myśliborska 93A m. 62, 03-185 Warszawa Polónia Artigo 5.o 17.4.2007 A839 N&W Cycle GmbH Mühlenhof 5, 51598 Friesenhagen Alemanha Artigo 5.o 11.10.2007 A852 Radsportvertrieb Dietmar Bayer GmbH Zum Acker 1, 56244 Freirachdorf Alemanha Artigo 5.o 25.6.2007 A850 Special Bike — Societa Cooperativa Via Nizza 20, 71042 Cerignola (FG) Itália Artigo 5.o 22.1.2008 A533

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As partes enumeradas no quadro 1 seguinte são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005.

A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».

Quadro 1

Lista das partes que beneficiarão da isenção

Nome Endereço País Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código adicional TARIC Alubike — Bicicletas S.A. Zona Industrial de Oia, Lote C-10, 3770-059 Oliveira do Bairro Portugal Artigo 7.o 12.12.2005 A730 Balkanvelo AD 1 Mizia Blvd., 5500 Lovech Bulgária Artigo 7.o 1.1.2007 A811 Bonaventure BVBA Stoomtuigstraat 16, 8830 Hooglede Bélgica Artigo 7.o 19.1.2006 A732 CROSS Ltd. 1 Hadji Dimitar Street, 3400 Montana Bulgária Artigo 7.o 1.1.2007 A810 SC Eurosport DHS SA Santuhalm Street 35A, Deva, dept. Hunedoara Roménia Artigo 7.o 1.1.2007 A817 F.lli Schiano S.R.L. Via Carmelo Pezzullo 20, 80027 Frattamaggiore (NA) Itália Artigo 7.o 31.1.2007 A824 Goldbike — Industria de Bicicletas Lda R. Flores, 3780 594 Poutena-Vilarinho do Bairro Portugal Artigo 7.o 9.8.2006 A777 Helkama Velox Oy Santalantie 22, 10960 Hanko Pohjoinen Finlândia Artigo 7.o 29.1.2007 A825 Ing. Jaromír Březina Foglarova 2896/11, 787 01 Šumperk República Checa Artigo 7.o 20.7.2006 A776 KHE Fahrradhandels GmbH Gablonzer Strasse 10, 76185 Karlsruhe Alemanha Artigo 7.o 6.11.2006 A794 Koga BV. Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen Países Baixos Artigo 7.o 19.6.2006 A773 Rijwielen en Bromfietsenfabriek L'Avenir NV Posthoornstraat 1, 2500 Lier Bélgica Artigo 7.o 21.3.2007 A826 Leader — 96 Ltd. 19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv Bulgária Artigo 7.o 1.1.2007 A813 Look Cycle International S.A. 27, rue du Dr. Léveillé, 58000 Nevers França Artigo 7.o 14.9.2006 A781 Maxcom Ltd. 13 Peshtersko shousse Str., 4000 Plovdiv Bulgária Artigo 7.o 1.1.2007 A812 Prestige Rijwielen NV Zuiderdijk 25, 9230 Wetteren Bélgica Artigo 7.o 16.2.2006 A737 Puky GmbH & Co. KG Fortunastrasse 11, 42489 Wülfrath Alemanha Artigo 7.o 21.8.2006 A778 Robifir Bike Ltd. 3A Kosta Bosilkov Street, 2700 Blagoevgrad Bulgária Artigo 7.o 1.1.2007 A815 Skeppshultcykeln AB Storgatan 78, 333 03 Skeppshult Suécia Artigo 7.o 29.3.2006 A745 Stevens Vertriebs GmbH Asbrookdamm 35, 22115 Hamburg Alemanha Artigo 7.o 3.7.2006 A774 Trenga DE Vertriebs GmbH Grossmoordamm 63—67, 21079 Hamburg Alemanha Artigo 7.o 10.5.2006 A746 Velomania Ltd. Dimitar Nestorov Street bl. 120, 1612 Sofia Bulgária Artigo 7.o 1.1.2007 A814

Artigo 2.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, pelas partes a seguir enumeradas no quadro 2.

É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas, a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».

Quadro 2

Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada

Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código adicional TARIC Isaac International Ltd. 4 Axis Park, P014 1FD Fareham Hants, Hampshire Reino Unido Artigo 5.o 13.12.2006 A816 Loris Cycles di Perinel Lori Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE) Itália Artigo 5.o 13.12.2005 A731 ROG Kolesa d.d. (former ELAN Bikes, d.d.) Letališka 29, 1000 Ljubljana Eslovénia Artigo 5.o 1.5.2004 A538

Artigo 3.o

As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.

Quadro 3

Lista das partes sujeitas a exame

Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código adicional TARIC Blue Ocean Hungary Ltd. Sukorói u. 8, 8097 Nadap Hungria Artigo 5.o 30.1.2008 A858 Canyon Bicycles GmbH Koblenzer Strasse 236, 56073 Koblenz Alemanha Artigo 5.o 4.12.2007 A856 Euro-Bike-Products Ul. Starołęcka 18, 61-361 Poznań Polónia Artigo 5.o 6.8.2007 A849 EUSA Mart European Sales & Marketing GmbH & Co. KG An der Welle 4, 60322 Frankfurt am Main Alemanha Artigo 5.o 7.1.2008 A857 KOVL spol. S.r.o. Choceradská 3042/20, 141 00 Praha 4 República Checa Artigo 5.o 29.3.2007 A838 MICPOL Ul. Myśliborska 93A m. 62, 03-185 Warszawa Polónia Artigo 5.o 17.4.2007 A839 N&W Cycle GmbH Mühlenhof 5, 51598 Friesenhagen Alemanha Artigo 5.o 11.10.2007 A852 Radsportvertrieb Dietmar Bayer GmbH Zum Acker 1, 56244 Freirachdorf Alemanha Artigo 5.o 25.6.2007 A850 Special Bike — Societa Cooperativa Via Nizza 20, 71042 Cerignola (FG) Itália Artigo 5.o 22.1.2008 A533

Artigo 4.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.

Quadro 4

Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido

Nome Endereço País BBC International Biria Bike Company International GmbH Mannheimer Strasse 80, 68535 Edingen-Neckarhausen Alemanha Ets. TH Brasseur SA Rue des Steppes 13, 4000 Liège Bélgica Individual Bike s.r.o. Kmochova 2430, 431 11 Chomutov República Checa Shrapnell NV Groendreef 7, 9500 Geraardsbergen Bélgica

Artigo 5.o

Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2008. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1514/2000 (JO L 175 de 14.7.2000, p. 39) alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1).

(4) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(5) JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5.

(6) JO L 313 de 14.11.2006, p. 5.