N?L260/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias20.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2887/88DACOMISSÃO
de19deSetembrode1988
que>instituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeEspanha(exceptoasilhasCanarias)
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Espanha(exceptoasilhasCanárias),ospreçosdeentrada
assimcalculadossesituaramdurantecincodiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência;queumdessespreçosdeentradase
situaaumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsao
níveldopreçodereferência;quedeveserestabelecida ,
desdeentão,umataxacompensatória paraesteslimões
frescos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordas-frutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatóriarelativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1396/88da
Comissão,de20deMaiode1988,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanha
de1988/89(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutos
dacategoriadequalidadeIopreçodereferênciade55,48
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdeSetembrode1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaConsiderandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigò3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Q,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?preveumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão;
(')JOn?L118de20.5.1?7Z,p.1.b)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L128de21.5.1988,p.21.
(<)JOn°L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(^JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(*)JOn?L302de15.11.1985,p.9.

20.9.88 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias N?L260/49
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010),origináriosdeEspanha(exceptoasilhas
Canárias),serácobradoumdireitocompensatório cujo
montanteéfixadoem0,99ECUspor100quilogramasde
pesolíquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Setembrode1988.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamento éaplicávelaté26deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente