ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L185/10ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1347/97DACOMISSÃO
de14deJulhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L325de14.12.1996,p.5.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

i5.7.97rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L185/11
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de14deJulhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminaçãodopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099077 052 108,0
999 108,0
08053030 388 68,0
524 49,5
528 57,9
999 58,5
08081071,08081073,08081079 388 88,2
400 80,6
508 88,3
512 66,8
524 76,0
528 68,4
800 163,8
804 89,2
999 90,2
08082047 388 63,2
512 24,4
528 66,0
804 98,9
999 63,1
08092049 052 251,3
064 191,5
l068 200,7
400 251,6
l 616 187,1
999 216,4
08094030 624 270,2
999 270,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 1332/97 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1997 que derroga, no que respeita a Portugal, às normas de comercialização fixadas para os melões

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1093/97 da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias (2), contém disposições precisas relativas à embalagem e à marcação desses produtos;

Considerando que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a possibilidade de derrogação às normas em vigor no caso de os frutos e produtos hortícolas de uma determinada região serem comercializados pelo comércio retalhista dessa região para satisfazer um consumo local tradicional notoriamente conhecido;

Considerando que certas variedades de melão produzidas em Portugal são tradicionalmente vendidas a granel na região de produção, ou seja, após carregamento directo num meio de transporte ou num compartimento deste; que é conveniente autorizar tal derrogação no território de Portugal;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em derrogação ao anexo I do Regulamento (CE) nº 1093/97 da Comissão, os melões produzidos em Portugal, com excepção dos das variedades Charentais, Ogen e Galia, podem, nesse Estado-membro, ser vendidos a granel pelo comércio retalhista na região de produção.

2. Para aplicação do nº 1, cada lote deve ostentar, no documento e, se for caso disso, na ficha referida no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2200/96, para além das outras indicações exigidas, a seguinte menção: «Apenas para venda a retalho na região de produção».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 297 de 28. 10. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 158 de 17. 6. 1997, p. 21.
REGULAMENTO (CE) Nº 1322/97 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 89/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO nº L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 28.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1325/97 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2257/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que, em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1600/92, o Regulamento (CEE) nº 2257/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1361/96 (4), estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento da Madeira em óleos vegetais para a campanha de 1996/1997;

Considerando que, na pendência de uma comunicação das autoridades competentes relativa à actualização das necessidades das regiões em causa e para não interromper a aplicação do regime específico de abastecimento, é conveniente adoptar a estimativa de abastecimento para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2257/92 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997, as quantidades da estimativa das necessidades de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais que beneficiam da isenção dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação ou da ajuda ao abastecimento em proveniência do resto da Comunidade são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

Em derrogação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2257/92, as autoridades portuguesas determinarão o período de apresentação dos pedidos de certificados para o mês de Julho de 1997. Os certificados serão emitidos até 25 de Julho de 1997.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 219 de 4. 8. 1992, p. 44.

(4) JO nº L 175 de 13. 7. 1996, p. 17.
REGULAMENTO (CE) Nº 1340/97 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 1808/95 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas, industriais e da pesca e à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1808/95 do Conselho, de 24 de Julho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas, industriais e da pesca e à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 2016/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 10º,

Considerando que pelo Regulamento (CE) nº 1808/95 foram abertos contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas, industriais e da pesca, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautais Aduaneiras e Comércio;

Considerando que a Decisão 97/360/CE do Conselho, de 24 de Março de 1997, relativa à eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis a determinadas bebidas espirituosas (3), prevê a modificação da lista dos contingentes pautais OMC a conceder pela Comunidade Europeia através da inserção de um contingente pautal para rum e tafiá de um valor preciso, a partir de 1 de Julho de 1997, até que o direito nulo seja alcançado a 1 de Janeiro de 2003;

Considerando que é, pois, conveniente alterar o anexo I do Regulamento (CE) nº 1808/95 para nele incluir os produtos que figuram no anexo do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao anexo I do Regulamento (CE) nº 1808/95 são aditados os contingentes pautais que figuram no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO nº L 176 de 27. 7. 1995, p. 1.

(2) JO nº L 270 de 23. 10. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 155 de 12. 6. 1997, p. 60.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L189/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1379/97DACOMISSÃO
de17deJulhode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodecevadanoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1337/97
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontanterefe­
ridonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfromidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação ,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando que,peloRegulamento (CE)n?1337/97da
Comissão(*),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodecevadaparatodosos
paísesterceiros;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )Artigo1?
Noquedizrespeitoàspropostascomunicadas de11
deJulhoa17deJulhode1997noâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1337/97,arestituição
máximaàexportaçãodecevadaéfixadaem14,92ecus
portonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MemhrndaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(*)JOn?L174de2.7.1997,p.10.
(5)JOn?L184de12.7.1997,p.1.
N?L189/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1384/97DACOMISSÃO
de17deJulhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

18.7.97PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/17
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deJulhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099077 052 83,6
999 83,6
08053030 366 58,4
388 67,4
524 51,3
528 58,3
999 58,9
08081071,08081073,08081079 388 85,1
400 86,8
508 89,2
512 65,7
524 72,4
528 67,2
800 162,7
804 92,6
999 90,2
08082051 388 60,8
512 27,7
528 45,3
804 84,8
999 54,7
08091040 064 124,1
999 124,1
08092059 052 237,8
064 187,0
I 068 157,0
400 228,8
Il 616 187,1
999 199,5
08094030 624 270,2
999 270,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L175/18(FFI JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1286/97DACOMISSÃO
de2deJulhode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerandoqueosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97
daComissãoH;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
t2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
P)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L165de24.6.1997,p.11.hJOn?L173de1.7.1997,p.3.

3.7.97rrH JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,00 4,30
17011190(') 24,00 9,53
17011210(') 24,00 4,11
17011290(') 24,00 9,10
17019100(2) 27,77 11,35
17019910(2) 27,77 6,83
17019990(2) 27,77 6,83
17029099(3) 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L188/16IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1369/97DACOMISSÃO
de16deJulhode1997
respeitanteaoRegulamento (CE)n?1218/96relativoàisençãodedireitos
niveladoresdeimportação ,paracertosprodutosdosectordoscereais,prevista
pelosacordosentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRepúblicada
BulgáriaeaRepúblicadaRoménia
importaçãopedidosquandoessasquantidadesexcedama
quantidadedocontingenteanual;queospedidosdecerti­
ficadosdeimportaçãoapresentadosem14e15deJulho
de1997paraotrigoprovenientedaRepúblicadaHungria
dizemrespeitoa7710244toneladasequeaquantidade
máximaaautorizaréde116000toneladascomum
direitodeimportaçãoreduzidode80%,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
9?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1218/96da
Comissão,de28deJunhode1996,relativoàisençãode
direitosniveladoresdeimportação,paracertosprodutos
dosectordoscereais,previstapelosacordosentrea
ComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepú­
blicadaHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslo­
vaca,aRepúblicadaBulgáriaeaRepúblicadaRomé­
nia(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?202/97(4),prevênomeadamente as
quantidadesdecevadaetrigomoleorigináriasdasRepú­
blicasChecaeEslovacaedaRepúblicadaHungriaque
podembeneficiardeumacessopreferencialnostermos
doacordoprovisórioconcluídocomessespaíses;
ConsiderandoqueaComissãodevefixarumcoeficiente
únicodereduçãodasquantidadesdecertificadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«Hungria»previstonoRegulamento (CE)n?1218/96com
direitodeimportaçãoreduzidode80%paraotrigomole
eotrigodurodoscódigosNC10019099e10011000
apresentadosem14e15deJulhode1997ecomunicados
àComissão,relativamente àstonelagensconstantesdo
mesmo,afectadasdeumcoeficientede0,015045.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L161de29.6.1996,p.51.
(<)JOn?L31de1.2.1997,p.64.