21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/53
REGULAMENTO (CEE)N?2214/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentinaequerevogaoRegulamento (CEE)n?2128/89
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Argentinaopreçodeentradaassimcalculadolevaàfixa­
çãodeumataxacompensatória deummontantesuperior
aoquefoiconsideradonoRegulamento (CEE)n?2128/89
daComissão,de14deJulhode1989,queinstituiuma
taxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescosorigi­
náriosdaArgentina(6);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?2128/89
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85Ç)doConselho,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(8);
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1373/89da
Comissão,de19deMaiode1989,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamenteàcampanhade
1989/1990(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem60,82ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaosmesesde
JulhoeAgostode1989;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaArgentinaserácobradauma
taxacompensatória cujomontanteéfixadodm2,66ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
ORegulamento (CEE)n?2128/89érevogadonamesma
data.
0JOn?L118de20.5.1972,p.1.
I1)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(')JOn?L137de20.5.1989,p.24.HJOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L203de15.7.1989,p.31.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L209/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.89'
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão