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REGULAMENTO (CEE) Nº 2269/90 DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 1990

que determina os preços de orientação fixados em ecus pelo Conselho no sector do vinho e reduzidos na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2205/90 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes do sector do vinho que são afectados do coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Setembro de 1990, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê que seja precisada a redução que daí resulta, nomeadamente, para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha, de comercialização de 1990/1991, e que seja fixado o valor destes preços e montantes reduzidos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1326/90 do Conselho (4) fixa os preços de orientação dos vinhos de mesa para a campanha de 1990/1991;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de orientação dos vinhos de mesa, fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, são os indicados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 9.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 22.

ANEXO

1,3.4,6 // // // Designação dos preços // Preços ou montantes afectados do coeficiente de 1,001712 // // 1.2.3.4.5.6 // Tipo de vinho // Preço de orientação da Comunidade dos Dez // Preço de orientação de Espanha // Tipo de vinho // Preço de orientação da Comunidade dos Dez // Preço de orientação de Espanha // // // // // // 1.2.3.4.5.6 // R I // 3,22 ecus/% vol/hl // 2,81 ecus/% vol/hl // R I // 3,21 ecus/% vol/hl // 2,81 ecus/% vol/hl // R II // 3,22 ecus/% vol/hl // 2,81 ecus/% vol/hl // R II // 3,21 ecus/% vol/hl // 2,81 ecus/% vol/hl // R III // 52,23 ecus/% vol/hl // 45,56 ecus/% vol/hl // R III // 52,14 ecus/% vol/hl // 45,48 ecus/% vol/hl // A I // 3,22 ecus/% vol/hl // 2,81 ecus/% vol/hl // A I // 3,21 ecus/% vol/hl // 2,81 ecus/% vol/hl // A II // 69,60 ecus/% vol/hl // 60,69 ecus/% vol/hl // A II // 69,48 ecus/% vol/hl // 60,59 ecus/% vol/hl // A III // 79,49 ecus/% vol/hl // 69,32 ecus/% vol/hl // A III // 79,35 ecus/% vol/hl // 69,20 ecus/% vol/hl // // // // // //