ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L358/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.12.88
REGULAMENTO (CEE)N94015/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1521/76,relativoàsimportaçõesdeazeiteproveniente
deMarrocos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ConsiderandoqueasPartesContratantesacordaram,por
TrocadeCartas,emfixar,paraoperíodocompreendido
entre1deNovembrode1987e31deDezembrode1990,
omontanteadicionalem12,09ecuspor100quilo­
gramas;
Considerando queconvémalterar,emconsequência ,o
Regulamento (CEE)n?1521/76,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Considerando queoartigo17?eoAnexoBdoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocos(*)prevêem,naimportação,naComu­
nidade,deazeitedoscódigosNC15091010,15091090
e15100010,desdequeessepaíscobreumencargoà
exportação,umareduçãoforfetária,de0,60ecupor100
quilogramas ,dodireitoniveladoraplicávelaesseazeitee
umadiminuiçãodessemesmodireitoniveladorcorrespon­
denteaomontantedoencargoespecial,atéaolimitede
12,09ecuspor100quilogramasatítulodadiminuição
previstanoreferidoartigoe12,09ecuspor100quilogra­
masatítulodomontanteadicionalprevistonoAnexoB
acimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1521/76(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?799/87(3),pôsemaplicaçãooacordoacima
referido;Artigo1?
On?1,alíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1521/76passaateraseguinteredacção:
«b)Deummontanteigualaodoencargoespecialà
exportaçãocobradoporMarrocossobreesseazei­
teatéaolimitede12,09ecuspor100quilogra­
mas,sendoessemontanteacrescido,de1de
Novembrode1987a31deDezembrode1990,de
-12,09ecuspor100quilogramas.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU
0)JOn?L264de27.9.1978,p.2.
(2)JOn?L169de28.6.1976,p.43.
(3)JOn?L79de21.3.1987,p.12.
28.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L359/61
REGULAMENTO (CEE)N?4091/88DACOMISSÃO
de27deDezembrode1988
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodemaçãsorigináriasdaTurquia'
compensação naimportaçãodemaçãsoriginariasda
Turquia;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho ^de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3943/88da
Comisão(3)seinstituiu >umdireitocompensatório e
suspendeuodireitoaduaneiropreferencialnaimportação
demaçãsorigináriasdaTurquia;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
daTurquia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitodeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3943/88érevogado..
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
12)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
h)JOn?L348de17.12.1988,p.39.(4)JOn?L367de23.12.1981,p.9.
MJOn?L150de6.6.1984,p.4.
N?L367/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4162/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3987/88da
Comissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3987/88aosdadosdéqueaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?3987/88sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.V)JOn?L354de22.12.1988,p.12.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1988,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa'
17011190100 33,95(')
17011190910 31,590
17011190950 0
17011290100 33,95(')l
17011290910 31,59(')
17011290950 (2)
17019100000Il 0,3691
17019910100 36,91
17019910910 36,81
17019910950 36,81
17019990100 0,3691
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/29
REGULAMENTO (CEE)N?4210/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixaopreçomínimogarantidoparaassardinhasdoAtlântico
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçomínimogarantidoprevistonoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n°3117/85éfixadodaseguinteforma,
paraacampanhade1989:
(EmECU/tonelada)ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3117/85do
Conselho,de4deNovembrode1985,queestabelece
regrasgeraisrelativasàconcessãodesubsídioscompensa­
tóriosparaassardinhas('),comaúltimaredaccãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3940/87(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3117/85prevêaconcessãodeumsubsídio
compensatório paraosprodutoresdesardinhasdaespécie
SardinapilchardusdoAtlânticodaComunidade ,nasua
composiçãoanteriora31deDezembrode1985,que
vendemosseusprodutosaumpreçoinferioraopreço
mínimogarantido;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3117/85prevêqueopreçomínimogarantido
sejaigualaopreçoderetiradaemvigornoúltimoano
anterioràadesão,corrigidoemconformidadecomaeven­
tualadaptaçãoaplicávelaopreçodeorientaçãoparaa
campanhaseguinte;
Considerando queospreçosdeorientaçãodacampanha
depescade1989foramfixadosparaosprodutosemcausa
peloRegulamento (CEE)n?3860/88doConselho(3);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdóComité
deGestãodosProdutosdaPesca,Peixesinteiros
Tamanho Extra,A B
1 248 158
2 248 158
3 384 158
4 248 158
Ascategoriasdefrescura,detamanhoedeapresentação
sãoasdefinidasnostermosdoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3796/81doConselho(<).
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L297de9.11.1985,p.1.
OJOn?L373de31.12.1987,p.6.
OJOn?L345de14.12.1988,p.1. (*)JOn?L379de31.12.1981,p.1.
*
31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/71
REGULAMENTO (CEE)N?4178/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?4122/87relativoaoscontingentes e
importaçãonoquadrodasrestriçõesquantitativas (campanhadepesca1988)
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdaPesca,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.NoquadroconstantedaparteBdoanexodoRegula­
mento(CEE)n?4122/87,osnúmerosrelativosàspescadas
dogéneroMerlucciusspp.,congeladas,doscódigos
NC03037810e03049047sãosubstituídospelos
seguintesnúmeros:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?360/86do
Conselho,de17deFevereirode1986,queestabelece,
paraEspanhaePortugal,disposiçõesdeaplicaçãodas
restriçõesquantitativasnosectordosprodutosdapesca('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4064/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?360/86prevêapossibilidadedarevisão,no
decorrerdoano,dovolumedoscontingentesbemcomoa
respectivarepartiçãotrimestraltalcomodefinidospelo
Regulamento (CEE)n?4122/87daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3407/88(4)
Considerando quePortugalapresentouumpedidode
aumentode6100toneladasdoníveldocontingentede
pescadasdogéneroMerlucciusspp.,congeladas,fixado
paraacampanhade1988;queéconveniente,portanto,
adaptarosníveisdoscontingentesemcausabemcomoas
respectivasrepartiçõestrimestrais ;«Contingenteanual
deimportaçãoFracçãotrimestral
1 2 34
17100 40004000 15007600»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteàdatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L43de20.2.1986,p.8.
(2)JOn?L371de31.12.1986,p.9.
(3)JOn?L386de31.12.1987,p.24.
(4)JOn?L299de1.11.1988,p.61.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3931/88 DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 1988

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte, ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 298 de 31. 10. 1988, p. 1.

ANEXO

1.2.3 // // // // Descrição da mercadoria // Classificação Código NC // Fundamentação // // // // (1) // (2) // (3) // // // // Preparações sob a forma de comprimidos (peso: 100 mg por comprimido), acondicionados para a venda a retalho, contendo indicações sobre a utilização e a posologia, tendo em vista combater a descalcificação, com a seguinte composição homeopática: - Lactose: 79,0 mg - Silício D-6: 2,5 mg - Fosfato de cálcio D-6: 0,5 mg - Carbonato de cálcio D-4: 0,5 mg - Fosfato de sodio D-6: 0,5 mg - Urtica D-1: 10,0 mg - Amido: 5,0 mg - Estearato de magnésio: 2,0 mg 100,0 mg // 2106 90 99 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, assim como pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 99. O produto em causa é um complemento alimentar e não um medicamento do descritivo do código NC 3004 (ver igualmente as notas explicativas, posição 2106). // // //
31989R0983R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 983/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que estabelece normas de execução do regime de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originários de países terceiros não membros do GATT, à excepção da China, durante o ano de 1989 (JO nº L 103 de 15.4.1989)



Jornal Oficial nº L 110 de 21/04/1989 p. 0056 - 0056
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1732/89 da Comissão, de 16 de Junho de 1989, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar (« Jornal oficial das Comunidades Europeias » nº L 171 de 20 de Junho de 1989)

Na página 14, anexo I, no ponto 1:

em vez de: «68/89»,

deve ler-se: «69/89».
N?L159/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.89
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoàDecisão87/594/CEEdoConselho,de30deNovembrode1987,queaceita,
emnomedaComunidade ,oAnexoF3daConvençãoInternacionalparaaSimplificação e
Harmonização dosRegimesAduaneiros
(xJornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L362de22deDezembrode1987)
Napágina11,norma15:
emvezde:«...enquantoaguardamodesalfandegamento ,areexportação ...»,
develer-se:«...enquantoaguardamodesalfandegamento aoabrigodoregimeaduaneiroapro­
priado,areexportação...».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1522/89doConselho,de30deMaiode1989,rela­
tivoàsuspensãotemporáriadosdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComumquantoa
determinados produtosagrícolas
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L149de1deJunhode1989)
Napágina4,anexo,quadrosIeII:
OcódigoNCex03038000,sémendepeixe,congelado,destinadoàproduçãodeácidodesoxi­
ribinucleico(a),deveseranuladonoquadroIIeinseridonoquadroIentreoscódigosNC
ex03037999eex07133390.
31989R2158R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2158/89 da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1988, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas (JO nº L 207 de 19.7.1989)



Jornal Oficial nº L 259 de 06/09/1989 p. 0018 - 0018
RECTIFICAÇÃO DE :

Regulamento (CEE) n. 2045/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n. 3309/85, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes gaseificados

Anula e substitui a rectificação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 286 de 4 de Outubro de 1989, página 27.

Na página 13, o ponto 2, alínea c), do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« c) É inserido o seguinte número:

"5A. São reservadas, no que se refere aos veqprd que preencham as condições previstas no segundo parágrafo do nº 4:

a) A menção "Winzersekt" para os veqprd na República Federal da Alemanha que preencham as condições seguintes:

- obtidos a partir de uvas colhidas na mesma exploração vitícola em que o produtor, na acepção do nº 4 do artigo 5º, efectuada a vinificação da uva destinada à elaboração dos veqprd, incluindo os agrupamentos de produtores,

- comercializados pelo produtor referido no primeiro travessão e apresentados com rótulos que incluam informações sobre a exploração vitícola, a casta e o ano de colheita.

Com base no procedimento do artigo 83º do Regulamento (CEE) nº 822/87, poderão ser estabelecidas condições suplementares para a utilização da menção "Winzersekt" e para o emprego de menções equivalentes noutras línguas da Comunidade.

Segundo o mesmo procedimento, um Estado-membro poderá ser autorizado a prever regras especiais e, nomeadamente, mais restritivas.

As menções referidas nos parágrafos anteriores só podem ser utilizadas nas respectivas línguas de origem;

b) A menção "crémant" para os veqprd elaborados em França ou no Luxemburgo:

- aos quais o Estado-membro no qual teve lugar a elaboração atribui tal menção, associando-a ao da região determinada, e

- que foram obtidos observando as regras específicas estabelecidas para a sua elaboração pelo citado Estado-membro.

Todavia, durante cinco campanhas vitícolas, a menção "crémant" em língua francesa ou em tradução pode ser utilizada para a designação de um vinho espumante que fosse tradicionalmente designado desse modo em 1 de Setembro de 1989." »
N?L12/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.90
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento(CEE)n?88/90daComissão,de12deJaneirode1990,que
fixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovinoealteraoRegulamento (CEE)
n?3846/87queestabeleceànomenclatura dosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesà
exportação
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L11de13deJaneirode1990)
Nápágina26,anexoI,coluna«Códigodoproduto»:
emvezde:«02013000130»,
develer-se;«02013000150».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1726/89 do Conselho, de 14 de Junho de 1989, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 173 de 21 de Junho de 1989)

Página 7, 1º produto:

aditar « (a) », no final do texto.

Página 10:

2º produto: deve ler-se « . . . dinoprosta (DCI) »;

9º produto: deve ler-se « . . . metipranolol (DCI) ».

Página 12, 19º produto:

a taxa do direito deve ser de 4,5 %.

Página 21, 6º produto:

a taxa do direito deve ser de 0 %.

Página 23, 14º, 15º e 16º produtos:

retirar « ex » atrás dos códigos NC.

Página 24, 2º e 3º produtos:

retirar « ex » atrás dos códigos NC;

9º produto: a taxa do direito deve ser de 0 %.

Página 27, 4º produto:

retirar « ex » atrás do código NC.
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO ( CEE ) NO 4053/89 DO CONSELHO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE REPARTE, PARA O ANO DE 1990, CERTAS QUOTAS DE CAPTURAS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS EM RELACAO AOS NAVIOS QUE PESCAM NAS AGUAS DAS ILHAS FAROE

Página 64, anexo, relativamente à espécie « cantarilho », terceira coluna:

As quotas para a Alemanha e o Reino Unido são as seguintes:

1.2 // « Alemanha // 6 440 // Reino Unido // 75 ».
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3897/89 DO CONSELHO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE APLICA PREFERENCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS, PARA O ANO DE 1990, NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE PAISES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO

Nas páginas 52 e 53, anexo I, nº de ordem 40.0033, colunas 5, 6a, 7a, 6b e 7b:

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // em vez de: // « Brasil // 21 // 9 // 21 // 9 // // Hungria // 210 // 90 // 210 // 90 // // Cada um dos outros beneficiários já incluídos no anexo IV excluindo Hong-Kong // 63 // 27 // 63 // 27 » // deve ler-se: // « Brasil // 210 // 90 // 210 // 90 // // Hungria // 63 // 27 // 63 // 27 // // Cada um dos outros beneficiários já incluídos no anexo IV excluindo Hong-Kong // - // - // - // - ». // // // // // //

Na página 56, anexo I, nº ordem 40.0390, coluna 8, Polónia:

1.2 // em vez de: // « 48 », // deve ler-se: // « 29 ».

Na página 62, anexo I, nº de ordem 40.0350, coluna 3:

1.2 // em vez de: // « 5905 00 70 », // deve ler-se: // « ex 5905 00 70 ».

Na página 68, anexo I, nº de ordem 40.0630, coluna 3:

1.2 // em vez de: // « 6002 10 10 », // deve ler-se: // « ex 6002 10 10 ».

Na página 79, anexo II, nº de ordem 42.1180, coluna 3:

1.2 // em vez de: // « ex 6302 92 00 », // deve ler-se: // « 6302 92 00 ».

Na página 82, anexo II, nº de ordem 42.1461, coluna 3:

1.2 // em vez de: // « 5607 21 00 », // deve ler-se: // « ex 5607 21 00 ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2255/89 da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2641/88, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda à utilização de uvas, de mostos de uva e de mostos de uva concentrados com vista à elaboração de sumos de uva (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 216 de 27 de Julho de 1989)

No artigo 1º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

« b) É inserido o seguinte número:

"5. O sumo de uvas elaborado pode ser concentrado para efeitos de transporte para as instalações do engarrafador ou com vista à exportação." ».
14.1.89 N?L11/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?75/89DACOMISSÃO
de13deJaneirode1989
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?53e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4168/88(0;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRégulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem52,606ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L199de26.7.1988,p.8.(4)JOn?L271de1.10.1988,p.69.
OJOn?L367de31.12.1988,p.41.