N?L150/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1669/88DACOMISSÃO
de15deJunhode1988
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
* *doces
ajudarelativamente aservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha ;queomontante dosacréscimos
mensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados riofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(5),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(6);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhof7);quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daConsiderando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(n)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L110de29.4.1988,p.16.4JOn?L342de19.12.1985,p.1.(8)JOn?L184de3.7.1987,p.5.f)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(10)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de£4.6.1985,p.1.
HJOn?L153de13.6.1987,p.1.(<)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L184de3.7.1987,p.3.
OJOn?L184de3.7.1987,p.1.

16.6.88 N?L150/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
campanha decomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolasetremoços doces,bemcomodo
preçodeintervenção dacevada,omontante daajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanha de1987/1988;que
estemontante deve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanha de19.88/1989
sejamconhecidos ,emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferença entreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontante daajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontante dosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,hafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de16deJunhode1988,paraseteremconsideração os
preçosemedidascomexosparaacampanha de1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deJunho
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L185de4.7.1987,p.21.

N?L150/8JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.88
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
61?período
7C)2?período
8(')3?período
904?período
10o5?período
1106?período
120
Ervilhasutilizadas : \ \ \
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,599
13,641
13,96012,159
12,201
12,52012,159
12,201
12,52012,339
12,381
12,70012,519
12,561
12,88012,699
12,741
13,06012,879
12,921
13,240
Favasefavarolas utilizadas :li||||I-IIIII
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,960
13,641
13,96012,520
12,201
12,52012,520
12,201
12,52012,700
12,381
12,70012,880
12,561
12,88013,060
12,741
13,06013,240
12,921
13,240
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
61?período
7(')2?período
803?período
90 .4?período
10o5?período
11(1)6?período
120
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro10,694
10,288
10,8359,254
8,848
9,3959,254
8,848
9,3959,434
9,028
9,5759,614
9,208
9,755.9,794
9,388
9,9359,974
9,568
10,115
B.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro9,741
9,199
9,9289,741
9,199
9,9289,741
9,199
9,9289,741
9,199
9,9289,741
9,199
9,9289,741
9,199
9,9289,741
9,199
9,928
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro11,313
10,771
11,50011,313
10,771
11,50011,313
10,771
11,50011,313
10,771
11,50011,313
10,771
11,50011,313
10,771
11,50011,313
10,771
11,500
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
61?período
702°.período
8(')3?período
9(')4?período
1005?período
1106?período
120
Produtos colhidos em:IIIl \\II
—UEBL(FB) 671,00 601,78 601,78 610,44 619,09 627,74 636,39
-i—Dinamarca (DKR) 122,22 109,61 109,61 111,19 112,76 114,34 115,92
—R.F.daAlemanha (DM) 33,30 29,56 29,56 29,99 30,41 30,84 31,26
—Grécia(Dra) 1005,31 816,02 816,02 839,68 863,34 887,00 910,66
—Espanha (Pta) 2152,81 1930,75 1930,75 1958,51 1986,26 2014,02 2041,78
—França(FF) 104,33 93,56 93,56 94,91 96,26 97,60 98,95
—Irlanda(£Irl) 11,592 10,394 10,394 10,544 10,694 10,843 10,993
—Itália(Lit) 22041 19716 19716 20006 20297 20588 20879
—Holanda (Fl) 37,33 33,14 33,14 33,62 34,09 34,57 35,05
—Portugal (Esc) 2249,72 2001,60 2001,60 2032,61 2063,63 2094,64 2125,66
—ReinoUnido(£) 8,249 7,299 7,299 7,417 7,536 7,655 7,774
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):54,78

16.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/9
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas aalimentação animal
Corrente
61?período
7(')2°período
«(')3?período
904?período
10o5?período
11(1)6?período
120
Produtos colhidos em: \ I
—UEBL(FB) 520,79 451,58 451,58 460,23 468,88 477,53 486,19
—Dinamarca (DKR) 94,86 82,25 82,25 83,83 85,40 86,98 88,56
—R.F.daAlemanha (DM) 25,84 22,18 22,18 22,61 23,03 23,46 23,88
—Grécia(Dra) 441,97 252,68 252,68 276,34 300,00 323,66 347,33
—Espanha (Pta) 1670,90 1448,83 1448,83 1476,59 1504,35 1532,11 1559,86
—França(FF) 80,96 70,20 70,20 71,54 72,89 74,23 75,58
—Irlanda(£Irl) 8,990 7,793 7,793 7,943 8,093 8,242 8,392
—Itália(Lit) 16902 .14577 14577 14868 15158 15449 15740
—Holanda (Fl) 28,97 24,87 24,87 25,35 25,82 26,30 26,77
—Portugal (Esc) 1682,63 1434,50 1434,50 1465,52 1496,54 1527,55 1558,57
—ReinoUnido(£) 6,010 5,060 5,060 5,179 5,298 5,417 5,535
Montantes adeduzirnocasodeIIIl IIl I
utilização em:I II I
—Espanha (Pta) 21,74 21,74 21,74 21,74 21,74 21,74 21,74
—Portugal (Esc) 93,93 93,93 93,93 93,93 93,93 93,93 93,93
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 129,82 0,000,13 0,528,620,0024,20 37,85
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,650,000,02 0,09 1,570,00 4,41 6,89
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,440,00 0,01 0,030,430,00 1,20 1,88
—Grécia(Dra) 0,000,000,00486,87 0,000,49 1,9432,32 0,0090,76141,96
—Espanha (Pta) 0,000,000,00416,50 0,000,42 1,6627,65 0,0077,64121,44
—França(FF) 0,000,000,00 20,200,000,02 0,08 1,340,00 3,76 5,89
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2480,0000,002 0,0090,1490,000 0,419 0,655
—Itália(Lit) 0 0 04441 0 4 18295 0828 1295
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 7,220,00 0,01 0,030,480,00 1,35 2,11
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 490,110,000,49 1,9532,54 0,0091,36 142,91
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9350,0000,002 0,0080,1280,000 0,361 0,564

N?L150/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.88
ANEXO V
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
Corrente
61?período
7f)2?período
803?período
9(')4?período
io05?período
1106?período
12(')
Produtos colhidos em: I
—UEBL(FB) 552,76 552,76 552,76 552,76 552,76 552,76 552,76
—Dinamarca (DKR) 100,68 100,68 100,68 100,68 100,68 100,68 100,68
—R.F.daAlemanha (DM) 27,43 27,15 27,15 27,15 27,15 27,15 27,15-
—Grécia(Dra) 479,36 479,36 479,36 479,36 479,36 479,36 479,36
—Espanha (Pta) 1773,45 1773,45 1773,45 1773,45 1773,45 1773,45 1773,45
—França(FF) 85,93 85,93 85,93 85,93 85,93 85,93 85,93
—Irlanda(£Irl) 9,542 9,542 9,542 9,542 9,542 9,542 9,542
—Itália(Lit) 17946 17946 17946 17946 17946 17946 17946
—Holanda (Fl) 30,75 30,44 30,44 30,44 30,44 30,44 30,44
—Portugal (Esc) 1787,83 1787,83 1787,83 1787,83 1787,83 1787,83 1787,83
—ReinoUnido(£) 6,391 6,391 6,391 6,391 6,391 6,391 6,391
Montantes adeduzirnocasode\ I I \ I l
utilização ém:I I I l \ I
—Espanha (Pta) 28,84 28,84 28,84 28,84 28,84 28,84 28,84
—Portugal (Esc) 125,19 125,19 125,19 125,19 125,19 125,19 125,19
J I | i
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 94,410,000,10 0,386,270,00 17,60 27,53
—Dinamarca (DKR) 0,000,00 0,00 17,200,000,02 0,07 1,140,00 3,21 5,01
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 4,680,000,00 0,02 0,310,00 0,87 1,37
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 354,09 0,000,36 1,4123,51 0,0066,01103,24
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 302,91 0,000,30 1,2120,11 .0,0056,47 88,32
—França(FF) 0,000,000,00 14,690,00 0,01 0,060,980,00 2,74 4,28
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,6350,0000,002 0,0070,1090,000 0,305 0,477
—Itália(Lit) 0 0 03230 0 3 13214 0602 942
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 5,250,00 0,01 0,020,350,00 0,98 1,53
—Portugal (Esc) 0,000,000,00356,45 0,000,36 1,4223,67 0,0066,45103,93
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,4070,000
_0,001 0,0060,093
"0,000 0,262 0,410
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853 164,150135,7026,904030,76841 11516,862,31943 167,7920,658692
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacampanha decomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha .