ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
L349/56 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2563/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
relativoàspropostascomunicadasparaaexportaçãodeaveianoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1773/97
propostascomunidadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirnãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,nãoéconvenienteprocederàfixaçãoduma
restituiçãomáxima;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1773/97da
Comissão,de12deSetembrode1997,relativoauma
medidaespecialdeintervençãoparaoscereaisproduzidos
naFinlândiaenaSuécia(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2133/97(6)e,nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1773/97da
Comissãofoiabertoumconcursoparaarestituiçãoà
exportaçãodeaveia,produzidanaFinlândiaenaSuécia,
destesEstados-membros paratodosospaísesterceiros;
Considerando queoartigo8?doRegulamento (CE)
n?1773/97prevêqueaComissãopode,combasenasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostascomunicadasde12a
18deDezembrode1997noâmbitodoconcursoparaa
restituiçãoàexportaçãodeaveiareferidonoRegulamento
(CE)n?1773/97.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL147de30.6.1995,p.7.
(4)JOL287de21.10.1997,p.14.
OJOL250de13.9.1997,p.1.h)JOL296de30.10.1997,p.29.
20.12.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L350/67
REGULAMENTO (CE)N?2579/97DACOMISSÃO
de19deDezembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãoslongos
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2097/97
fixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontanterefe­
ridonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
menteon?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2097/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daCommisão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadas ,segundooprocessoprevistonoartigo22?
doRegulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritíriosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozlevaaArtigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãoslongosdocódigoNC10063067comdestinoa
certospaísesterceiroséfixadacombasedaspropostas
apresentadasde15a18deDezembro1997,em354ecus
portoneladanoâmbitodoconcursoreferidonoRegula­
mento(CE)n?2097/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem20
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL292de25.10.1997,p.22.
f3jJOL61de7.3.1975,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995,p.8.
19.12.97ΓFΪΗ JornalOficialdasComunidades Europeias L349/53
REGULAMENTO (CE)N?2560/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1883/97
(serão)declarado(s)adjudicatario(s )o(s)proponente(s)
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximadeexportaçãonomontante
referidonoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1883/97da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?2545/
/97(®);foiabertoumconcursoparaarestituiçãoe/oua
imposiçãoàexportaçãodetrigomoleparaCeuta,Melilha
edeterminados EstadosACP;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,seráArtigo1?
Noquedizrespeitoàspropostasapresentadasde12a18
deDezembrode1997noâmbitodoconcursoreferido
noRegulamento (CE)n?1883/97,arestituiçãomáximaà
exportaçãodotrigomoleéfixadaem19,00ecusportone­
lada.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem19
deDezembrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.oJOL147de30.6.1995,p.7.
OJOL287de21.10.1997,p.14.
0JOL265de27.9.1997,p.69.
h)JOL347de18.12.1997,p.33.
19.12.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L349/39
REGULAMENTO (CE)N?2555/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOL337de24.12.1994,p.66.
OJOL325de14.12.1996,p.5.
(3)JOL387de31.12.1992,p.1.
(4JOL22de31.1.1995,p.1.

L349/40 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deDezembrode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045
07070040
07091040
07099079
08051061,08051065,08051069
08052031
08052033,08052035,08052037,
08052039
08053040
08081092,08081094,08081098
08082067052
204
624
999
624
999
220
999
052
204
999
052
204
388
448
528
999
052
204
999
052
464
999
052
400
528
600
999
060
064
400
404
512
720
804
999
052
064
400
99987,9
82.5
196.5
122.3
134,7
134.7
220.4
220,4
108,2
146.6
127,4
27.6
47.5
29.6
29,8
44.5
35,8
71.8
52.6
62,2
63.9
156.8
110,4
86,5
60,0
36,3
75.5
64.6
48.8
42.1
88.9
82.2
39,2
62,8
84,0
64,0
97.6
83.7
96.8
92,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
18.12.97 |PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L347/35
REGULAMENTO (CE)N?2546/97DACOMISSÃO
de17deDezembrode1997
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeDezembrode1997em
relaçãoaprodutosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeum
tratamentoespecialnaimportaçãonoCanadá
ficadosdeexportaçãoparaacarnedebovinonoque
respeitaaomêsdeDezembrode1997,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2469/97(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
12?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1445/95deter­
minanoseuartigo12?Aasmodalidadesrelativasaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?2051/96daComissão(3)queestabelecedeterminadas
normasdeexecuçãodoregimedeassistênciaàexportação
deprodutosdosectordacarnedebovinoquepodem
beneficiardeumtratamentoespecialnaimportaçãono
Canadá,alteradopeloRegulamento (CE)n?2333/96(4);
Considerando queoRegulamento (CE)n?2051/96fixou
aquantidadedecarnequepodeserexportadanoâmbito
doditoregimeporanocivil;quenãoforampedidoscerti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Nãofoiapresentadoqualquerpedidodecertificadode
exportaçãoemrelaçãoàcarnedebovinoreferidano
Regulamento (CE)n?2051/96,noquerespeitaaomêsde
Dezembrode1997.
Artigo2?
Podemserdepositadospedidosdecertificadosemrelação
àcarnereferidanoartigo1?,nostermosdoartigo12?A
doRegulamento (CE)n?1445/95,duranteoscinco
primeirosdiasdomêsdeJaneirode1998,emrelaçãoà
seguintequantidade :5000toneladas.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL143de27.6.1995,p.35.
(2)JOL341de12.12.1997,p.8.
(*\TOL274de26.10.1996.D.18.
(4)JOL317de6.12.1996,p.13.
18.12.97JornalOficialdasComunidadesEuropeias L347/7
REGULAMENTO (CE)N?2537/97DACOMISSÃO
de17deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamenteaosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(3)JOL387de31.12.1992,p.1.
4JOL22de31.1.1995,p.1.

L347/8 IPT| JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deDezembrode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 052 87,9
204 76,8
624 276,9
999 147,2
07070040 052 79,0
624 134,7
999 106,8
07091040 220 178,1
999 178,1
07099079 052 96,3
204 146,6
999 121,5
08051061,08051065,08051069 052 30,4
204 46,1
388 28,5
448 28,6
528 44,5
999 35,6
08052031 052 72,5
204 54,0
999 63,3
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 60,7
464 156,8
999 108,8
08053040 052 87,0
400 60,0
528 36,3
600 83,4
999 66,7
08081092,08081094,08081098060 48,6
064 41,3
400 91,4
404 92,0
512 39,2
720 62,8
804 84,0
999 65,6
08082067 052 97,6
064 91,9
400 94,5
999 94,7
(i)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
31.12.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L356/21
REGULAMENTO (CE)N?2637/97DACOMISSÃO
de30deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamenteaosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
OJOL325de14.12.1996,p.5.
(3)JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L356/22HPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deDezembrode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020050 204 50,4
624 201,0
999 125,7
07070040 052 61,9
999 61,9
07091040 220 1843
999 184,3
07099079 052 96,2
204 1383
999 117,3
08051061,08051065,08051069 204 42,8
448 24,0
528 44,4
999 37,1
08052031 052 76,2
204 53,0
999 64,6
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 99,4
999 99,4
08053040 052 86,0
400 84,5
600 91,8
999 87,4
08081092,08081094,08081098 060 48,1
I 400 85,4
404 84,7
720 56,7
999 68,7
08082067 064 93,6
400 98,2
999 95,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
31.12.97 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L356/35
REGULAMENTO (CE)N?2644/97DACOMISSÃO
de30deDezembrode1997
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo13?,
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaomaltefoifixadapeloRegulamento (CE)n?
2375/97daComissão(3);
Considerandoque,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,destadata,etendoem
contaaevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalteraracorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoao
malte,actualmenteemvigor,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõespreviamentefixadas
emrelaçãoàsexportaçõesdosprodutosreferidosnon?4
doartigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1998.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1997,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
Códigodoproduto Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período
110710119000 000000
110710199000 000000
110710919000 000000
110710999000 0 00000
110720009000 000000
(EmECU/t)
Códigodoproduto 6?período7?período8?período9?período10?período11?período
110710119000 000000
110710199000 000000
110710919000 000000
110710999000 000000
110720009000 000000
(")JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL329de29.11.1997,p.27.
20.12.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L350/79
REGULAMENTO (CE)N?2587/97DACOMISSÃO
de19deDezembrode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2348/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2369/97(4);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,econvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento
dasilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1998.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL173de27.6.1992,p.13.
OJOL320de11.12.1996,p.1.
(3)JOL185de4.7.1992,p.26.
OJOL329de29.11.1997,p.15.

L350/80ÍPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deDezembrode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 17,00
Cevada (10030090) 18,00
Milho (10059000) 31,00
Trigoduro (10011000) 8,00
Aveia (10040000) 29,00
19.12.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L349/61
REGULAMENTO (CE)N?2566/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoefi­
cientesindicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?
1722/93,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo7°.,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz(3),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesà
produçãonosectordoscereaisedoarroz(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1516/95(5),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoe/oudotrigoe/oudacevadasofrerem
umaalteraçãosignificativa ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem6,93ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1722/93,éfixadaem6,93ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobngatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL329de30.12.1995,p.18
(4)JOL159de1.7.1993,p.112.
4JOL147de30.6.1995,p.49.