27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/83
REGULAMENTO (CEE)N?1364/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1313/92(8)
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(®)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOn?L71de18.3.1992,p.21.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
I6)JOn°.L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L139de22.5.1992,p.53.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N°L145/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6Ï
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)17,243
26,323
17,243
40,59
45,74
837,26
136,14
154,84
15,153
13,565
30373
3924,09
2658,50
5674,2317,250
26,330
17,250
40,61
45,76
837,60
136,20
154,90
15,159
13,571
30385
3920,84
2659,53
5674,87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)18,493
27,573
18,493
43,54
49,05
897,95
146,01
166,07
16,251
14,560
32574
4239,24
2847,04
5935,0818,500
27,580
18,500
43,55
49,07
898,29
146,07
166,13
16,257
14,565
32587
4235,99
2848,07
5935,71-

27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/85
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
1?período
6Corrente
5
31,539
38,269
19,8391.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)31,539
38,269
19,839
46,70
52,62
963,31
156,64
178,15
17,434
15,620
34945
4550,56
8164,24
4812,73—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)46,70
52,62
963,31
156,64
178,15
17,434
15,620
34945
4545,00
8163,52
4812,73—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
—Espanha(Pta)
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
'(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
6
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,055470
2,314970
42,268100
6,905020
7,936780
0,769695
0,699952
1547,71
243,34100
170,57900
128,372002,054650
2,313640
42,241400
6,902890
7,935730
0,769580
0,699707
1550,23
244,89200
171,47500
128,60300«