30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/49
REGULAMENTO (CEE)N?4150/88DACOMISSÃO
de29deDezembrode1988
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
AnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3209/88(6),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peioAnexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloAnexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,deve-se,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerando queon?3doartigo4?4°*Regulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxade
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
reraçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabran­
gidospeloAnexoAdoditoregulamento ,ouosprodutos
equiparados ;quetaisrestituiçõesàproduçãosãoconce­
didasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2742/75doConselho,de29deOutubrode1975,rela­
tivoàsrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaise
doarroz(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1009/86(8),enoRegulamento
(CEE)n?1009/86doConselho,de25deMarçode1986,
queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesà
produçãonosectordosceraisedoarroz;
Considerando que,paraefeitosdeaplicaçãodon?3do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,sedeveter
emcontaomontantedarestituiçãoàproduçãoprevisto
noRegulamento (CEE)n?2742/75eaplicávelduranteo
mêsemqueserealizouaexportação;que,alémdisso,na
faltadeprovadequeamercadoriaaexportarnãobenefi­
cioudarestituiçãoàproduçãoaplicávelnostermosdo
Regulamento (CEE)n?1009/86,énecessáriopreverque
omontantedarestituiçãoàexportaçãoseráaindareduzido
domontantedacitadarestituiçãoàproduçãoaplicávelno
diadarecepcãodadeclaraçãodeexportação;queeste
regimeéoúnicoquepermitedeevitartodooriscode
fraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopaga­
mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosagrícolas('),alteradopeloRegulamento (CEE) (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
P)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
P)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L197de26.7.1988,p.30.$JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(é)JOn?L286de20.10.1988,p.6.QJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(8)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(»)JOn?L62de7.3.1980,p.5.

N?L362/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação:
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.n?2026/83('),eoRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,de27deNovembrode1987,queestabelece
regrascomunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesà
exportaçãoparaosprodutosagrícolas(2),estabeleceram
umregimedepagamentoantecipadodasrestituiçõesà
exportaçãoqueénecessárioteremcontaaquandodo
ajustamentodasrestituiçõesàexportação;
Considerando que,nasequênciadoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidos,eaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(3),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdassubpo­
sições19021100ê190219daNomenclatura Combinada
emfunçãodoseudestino;
Considerandoqueasmedidasprevistas.nopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoAnexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ouno
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadas
comoindicadonoanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(2)JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(3)JOn?L275de29.9.1987,p.-36.

30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1988,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
CódigoNC DesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10011090Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 13,843
—Emtodososoutroscasos 13,983
10019099Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido 7,134
\ —Outros,comexclusãodoamido:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda\
\ Américademercadoriasdassubposições 19021100
e190219 7,756
—Emtodososoutroscasos 7,834
10020000Centeio 6,165
10030090Cevada 6,986
10040090Aveia 3,606
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido 8,160
—Outros,comexclusãodoamido 8,660
100620Arrozempelículaderedondos 38,206
l Arrozempelículadegrãosmédios 37,945
Arrozempelículadegrãoslongos 37,945
100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 49,298
Arrozbranqueadodegrãosmédios 54,993
Arrozbranqueadodegrãoslongos 54,993
10064000Arrozemtrinca^:
—Paraaindústriadoamido 11,358
l —Outros,comexclusãodoamido 11,958
10070090Sorgo 6,404
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 9,241
—Emtodososoutroscasos 9,334
11021000Farinhadecenteio 16,041
11031110Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 21,457
—Emtodososoutroscasos 21,674
11031190Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 9,241
I—Emtodososoutroscasos 9,334