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REGULAMENTO (CEE) Nº 28/90 DA COMISSÃO

de 4 de Janeiro de 1990

relativo à classificação de certas mercadorias com os códigos NC 1108 11 00, 1108 12 00, 1108 13 00 e 1108 14 00 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1463/87

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3845/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao referido regulamento, é conveniente adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna (1) do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna (2), e tal por força dos fundamentos indicados na coluna (3);

Considerando que o presente regulamento concerne igualmente os produtos citados no Regulamento (CEE) nº 1463/87 da Comissão (3); que, por isso, este último deve ser revogado;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna (1) do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna (2) do referido quadro.

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 1463/87 é revogado.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Março de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 2.

(3) JO nº L 138 de 28. 5. 1987, p. 36.

ANEXO

1.2.3 // // // // Designação da mercadoria // Classificação Código NC // Fundamentos // // // // (1) // (2) // (3) // // // // // // // 1. Produtos sob a forma de pó fino, branco, compostos: por uma mistura de amido de trigo e de quantidades reduzidas de amido de trigo acetilado ou por amido de trigo ligeiramente acetilado, com as seguintes características: - teor de amido (determinado segundo o método Ewers): 95 % em peso ou mais, calculado com base na matéria seca, - teor de acetilo (determinado segundo o método enzimático): não superior a 0,5 % em peso, calculado com base na matéria seca // 1108 11 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo texto dos códigos NC 1108 e 1108 11 00. Dadas as suas características (nomeadamente o seu fraco teor de acetilo), estes produtos devem ser classificados como amidos do código NC 1108 11 00 e não como amidos esterificados do código NC 3505 10 50. // 2. Produtos sob a forma de pó fino, branco, compostos: por uma mistura de amido de milho e de quantidades reduzidas de amido de milho acetilado ou por amido de milho ligeiramente acetilado, com as seguintes características: - teor de amido (determinado segundo o método Ewers): 95 % em peso ou mais, calculado com base na matéria seca, - teor de acetilo (determinado segundo o método enzimático): não superior a 0,5 % em peso, calculado com base na matéria seca // 1108 12 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo texto dos códigos NC 1108 e 1108 12 00. Dadas as suas características (nomeadamente o seu fraco teor de acetilo), estes produtos devem ser classificados como amidos do código NC 1108 12 00 e não como amidos esterificados do código NC 3505 10 50. // 3. Produtos sob a forma de pó fino, branco, compostos: por uma mistura de fécula de batata e de quantidades reduzidas de fécula de batata acetilada ou por fécula de batata ligeiramente acetilada, com as seguintes características: - teor de amido (determinado segundo o método Ewers): 95 % em peso ou mais, calculado com base na matéria seca, - teor de acetilo (determinado segundo o método enzimático): não superior a 0,5 % em peso, calculado com base na matéria seca // 1108 13 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo texto dos códigos NC 1108 e 1108 13 00. Dadas as suas características (nomeadamente o seu fraco teor de acetilo), estes produtos devem ser classificados como amidos do código NC 1108 13 00 e não como amidos esterificados do código NC 3505 10 50. // 4. Produtos sob a forma de pó fino, branco, compostos: por uma mistura de fécula de mandioca e de quantidades reduzidas de fécula de mandioca acetilada ou por fécula de mandioca ligeiramente acetilada, com as seguintes características: - teor amido (determinado segundo o método Ewers): 95 % em peso ou mais, calculado com base na matéria seca, - teor de acetilo (determinado segundo o método enzimático): não superior a 0,5 % em peso, calculado com base na matéria seca // 1108 14 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo texto dos códigos NC 1108 e 1108 14 00. Dadas as suas características (nomeadamente o seu fraco teor de acetilo), estes produtos devem ser classificados como amidos do código NC 1108 14 00 e não como amidos esterificados do código NC 3505 10 50. // // //