N?L362/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4139/88DACOMISSÃO
de29deDezembrode.1988
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1de
Julho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,osaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,àresti­
tuiçãoàprodução;queé,porconseguinte,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?,
Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?,paraosxaropesreferidos
naalínead)domesmonúmeroqueseencontremnuma
dassituaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,e
quesãoutilizadosnofabricodedeterminadosprodutosda
indústriaquímica;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdoséctordoaçúcarutilizadosna
indústriaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2306/88(4),determinou
oâmbitonoqueserefereaoestabelecimento dasrestitu­
çõesàprodução,bemcomoosprodutosquímicoscujo
fabricopermiteaconcessãodeumarestituiçãoàprodução
relativamente aosprodutosdebaseutilizadosnesse
fabrico;queosartigos5°,6?e7o.doRegulamenton?
.1010/86prevêemquearestituiçãoàproduçãoválidapara
oaçúcarembruto,osxaropesdesacaroseeaisoglicose
semtransformação deriva,emcondiçõesespecíficasacada
umdestesprodutosdebase,darestituiçãofixadaparao
açúcarbranco;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1053/88(é),especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferidano
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixadaem
33,895ECUspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deJaneiroa31deMarçode1989.Paraoaçúcar
adicionadodearomatizantes oudecorantesoudeoutras
substâncias,obtidoapartirdeaçúcarbrancooudeaçúcar
embruto,arestituiçãoàproduçãoéestabelecidamultipli­
candoestemontantepeloteordesacarosedoaçúcarem
causa,determinadopelométodopolarimétrico ,em
percentagemdoseupeso,noestadoseco.
Artigo2?
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(J)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L94de9.4.1986,p.9.
(4)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L201de25.7.1978,p.26.
(6)JOn?L103de22.4.1988,p.25.Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente