20.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/11
REGULAMENTO (CE)N?2214/95DACOMISSÃO
de19deSetembrode1995
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95daComissão(2),e,nomeadamente ,on?
2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2186/95daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2194/95(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2186/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
2186/95alterado,sãoalteradasemconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L179de29.7.1995,p.1.0JOn?L219de15.9.1995,p.30.
(<)JOn?L220de16.9.1995,p.14.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

N°.L222/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deSetembrode1995,quemodificaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 11010011000 _
07129019000 — — 11010015100 01 0
1001100020011010015130 01 0
10011000400 _11010015150 — —
10019091000-I..-11010015170 — —
1001909900011010015180 ——. ——
011010015190
10020000000 01
11010090000
1003001000011021000500 01 25,00
10030090000 01 011021000700
10040000200 — —11021000900
10040000400 — —11031110200 —-e)
10051090000 — __11031110400 —-e)
10059000000 — — 11031110900 — —
10070090000 — — 11031190200 — —C)
10082000000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.