130 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
383R2015
N?L198/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.83
REGULAMENTO (CEE)N?2015/83DACOMISSÃO
de20deJulhode1983
queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1423/82respeitanteàs
medidastendentesafavorecerautilizaçãodefilaçasdelinhoparaascampanhasde1982/1983a
1986/1987
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2.Afimdeestabeleceroprogramapormenorizado ,a
ComissãoconsultaráoComitédeGestãodoLinhoedo
Cânhamodeacordocomoprocedimento previstonoar­
tigo13?doRegulamento (CEE)n?1308/70(2).
Artigo2?
1.Asacçõesaqueserefereoprimeirotravessãon°.2
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1423/82eincluí­
dasnoprogramapormenorizado serãoobjectodecon­
cursospúblicosourestritos.Osconcursospúblicosserão
publicadosnoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
2.Asacçõesaqueserefereosegundotravessãodon?
2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1423/82ein­
cluídasnoprogramapormenorizado serãoexecutadas
poracordosdirectosounoseguimentodeconcursospú­
blicos.
Artigo3°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1423/82do
Conselho,de18deMaiode1982('),respeitanteàsme­
didastendentesafavorecerautilizaçãodasfilaçasde
linhoparaascampanhasde1982/1983e1986/1987e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo1?,
Considerando que,nointeressedeumaboagestãoadmi­
nistrativa,éconvenientequeasacçõesdepromoçãodo
consumodefilaçasdelinhoadecidirpelaComissãose­
jamrealizadasnoâmbitodeumprogramapormenori­
zadoecomumprazodeterminado ;que,tendoemvista
omesmoobjectivo,setornanecessáriopreverarealiza­
çãopráticadascitadasacções,deacordocomprocedi­
mentosadequadosàscaracterísticastécnicasdasdiversas
acções;
Considerando queaapreciaçãodasdiversaspropostas
apresentadasnoâmbitodeprocedimentos adoptados
deveserfeitadeacordocomcritériosquepermitama
melhorescolhapossível;
Considerando queéconvenientequeosEstados-mem­
brossejaminformadosdasescolhasdaComissão;
Considerando quesetornanecessáriapreverasdisposi­
çõesnecessáriasàboaexecuçãodasacçõesprevistas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLinhoedoCânhamo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Aoapreciarasdiversaspropostasapresentadaspe­
losinteressados ,aComissãoteráemconsideração :
—asuaqualidadeecusto,
—emquemedidaapropostasatisfazosobjectivosdas
diversasacçõesprevistas,
—aespecialização eexperiênciadocontratantenaárea
daacçãoprevista,
-T-asacçõesjáexecutadasouemcursonaáreaconside­
rada.
Alémdisso,aComissãoteráemconsideração :
a)Emrelaçãoàspropostasrelativasàsacçõesprevistas
noprimeirotravessãodon?2doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1423/82,asgarantiasprofissionaise
financeirasapresentadaspeloproponente ;
b)Emrelaçãoàspropostasrelativasàsacçõesprevistas
nosegundotravessãodon?2doartigo.1?doRegula­
mento(CEE)n?1423/82:
—oméritocientíficoquesereconheceaointeres­
sado,
—adimensãopossíveldomercadorelativamenteaos
produtosemcausa,
—adataprevisíveldosresultadosesperados.Artigo1°.
1.AComissãoadoptará,baseadanoprogramageral
referidonon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1423/82,umprogramapormenorizado dasmedidasa
queserefereon?1docitadoartigoequeaComissão
tencionatomararespeitodecadaumadascampanhas
emquestão.Esteprogramapodedizerrespeitoadiversas
campanhas .
(')JOn?L162de12.6.1982,p.19. (2)JOn?L146de4.7.1970,p.1.

03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 131
2.AComissãoseleccionaráaspropostaserealizaráos
contratos .InformarádissooComitédeGestãodoLinho
edoCânhamo .Opagamentodosaldoe,seforcasodisso,alibertação
dacauçãopelaComissãoestãosubordinados àverifica­
çãofeitapelaComissãodaboaexecuçãodasobrigações
decorrentesdocontrato.
Artigo4°.
Artigo5°Opagamentodopreçoacordadonocontratoseráefec­
tuadopelaComissãoemprestaçõesescalonadasemfun­
çãodoestadodeadiantamentodostrabalhosprevistos.
Podeserexigidaaconstituiçãodeumacauçãodestinada
agarantiraexecuçãodocontrato.Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deJulhode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão