28.11.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L3265
REGULAMENTO (CE)N?2347/97DACOMISSÃO
de27deNovembrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;n?932/97(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3072/95,no
n?5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(2)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituiçãoquandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede1000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1997.
(')JOL329de30.12.1995,p.18
(2)JOL154de15.6.1976,p.11.
OJOL117de24.5.1995,p.2. (4)JOL135de27.5.1997,p.2.

L326/6 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.97
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

28.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L326/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1997,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100620119000 01 139,00100630659900 01 173,00
100620139000 01 139,0005 173,00
100620159000 01 139,00 100630679100 04 179,00
100620179000 — I
100620929000 01 139,00100630679900 — —
100620949000 01 139,00 100630929100 01 173,00
100620969000 01 139,00 02 179,00
100620989000 _03 184,00
139,0005 173,00100630219000 01
100630239000 01 139,00 100630929900 01 173,00
100630259000 01 139,0005 173,00
100630279000— —I
100630429000 01 139,00 100630949100 01 173,00
100630449000 01 139,00 02 179,00
100630469000 01 139,0003 184,00
05 173,00100630489000 — —
100630619100 01 173,00 100630949900 01 173,00
02 179,00 05 173,00
03 184,00— —
05 173,00
100630619900 01
05100630969100 01 173,00
173,00
173,0002 179,00
03 184,00
100630639100 01 173,00 05 173,00
02 179,00
03 184,00 100630969900 01 173,00
05 173,00 05 173,00
100630639900 01 173,00— —
05 173,00100630989100 04 179,00
100630659100 01 173,00
02 179,00 100630989900 — —
03 184,00
05 173,00 100640009000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,SuíçaeascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04CeutaeMelilha:restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95paraumaquantidadede
1000toneladas,
05Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,alterado.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão,alterado.