Decisão da Comissão

de 21 de Junho de 2001

que aprova o regime apresentado pelo Reino Unido para a retirada de todos os peixes nas explorações contaminadas pela anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS) situadas em Inglaterra, Escócia e País de Gales, e que revoga a Decisão 2001/186/CE

[notificada com o número C(2001) 1626]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/494/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/288/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 93/53/CEE, na alínea a), primeiro travessão, do artigo 6.o, estabelece que, para controlar os surtos de anemia infecciosa do salmão (AIS), todos os peixes das explorações contaminadas devem ser retirados de acordo com um plano estabelecido pelo serviço oficial e aprovado pela Comissão.

(2) A experiência adquirida mostrou que, em determinadas condições, é possível repartir a retirada dos animais por um certo período, sem influenciar negativamente os esforços de erradicação da doença.

(3) Através da Decisão 2001/186/CE da Comissão(3) foi aprovado um regime de retirada em caso de detecção de AIS na Escócia.

(4) O Reino Unido apresentou um regime de retirada a ser aplicado em caso de detecção de AIS em Inglaterra e no País de Gales.

(5) A Comissão e os Estados-Membros examinaram o regime apresentado pelo Reino Unido à luz do estado actual das provas de natureza científica e técnica.

(6) As medidas de controlo da doença descritas no regime de retirada para a Inglaterra e o País de Gales são essencialmente as mesmas que as do regime aprovado para a Escócia. As únicas alterações são as relacionadas com a cobertura territorial e as referências às respectivas legislações nacionais.

(7) A retirada dos peixes deve ser levada a cabo com o objectivo de erradicar a doença nas explorações contaminadas e evitar a sua propagação a outras explorações e à população de salmão selvagem susceptíveis de serem infectadas.

(8) A retirada dos peixes deve basear-se numa análise caso a caso dos riscos de propagação da doença, incluindo a gravidade do surto e outras circunstâncias que influenciem os riscos, devendo ter em conta a experiência prática e as provas científicas actuais.

(9) O exame efectuado revela que o regime apresentado cumpre os requisitos exigidos para este tipo de regime e deve, por conseguinte, ser aprovado.

(10) Por razões de clareza, e prevendo alterações futuras nos regimes do Reino Unido, é adequado integrar a decisão que aprova o regime escocês na presente decisão. A Decisão 2001/186/CE deve, por conseguinte, ser revogada.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados os regimes apresentados pelo Reino Unido para a retirada de todos os peixes nas explorações contaminadas pela anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS), situadas em Inglaterra, Escócia e País de Gales.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2001/186/CE.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. Directiva alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.

(2) JO L 99 de 10.4.2001, p. 11.

(3) JO L 67 de 9.3.2001, p. 80.