PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.4.2001 L98/3
REGULAMENTO (CE) N.o701/2001 DA COMISSÃO
de 6 de Abril de 2001
relativo à abertura de um concurso n.o39/2001 CE, de álcool de origem vínica , com vistaanova s
utilizações industriais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1493/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-zaçãocomumdomercadovitivinícola(
1),alteradopeloRegula-
mento (CE) n.o2826/2000(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1623/2000 da
Comissão,de25deJulhode2000,quefixa,norespeitanteaosmecanismos de mercado, as regras de execução do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999 que estabelece a organização
comumdomercadovitivinícola(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o545/2001(4),e,nomea-
damente, o seu artigo 80.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CE)n.o1623/2000fixa,entreoutras,as
regras de execução relativas ao escoamento das existên-cias de álcool constituídas na sequência das destilaçõesreferidas nos artigos 27.
o, 28.oe 30.odo Regulamento
(CE)n.o1493/1999edetidaspelosorganismosdeinter-
venção.
(2)Éconvenienteprocederaconcursosdeálcooldeorigemvínica com vista a novas utilizações industriais a fim dereduzir as existências de álcool vínico comunitário epermitirarealizaçãonaComunidadedeprojectosindus-triais de dimensões reduzidas ou a transformação emmercadorias destinadas à exportação para fins indus-triais. O álcool vínico comunitário armazenado pelosEstados-Membros é composto de quantidades prove-nientes das destilações referidas nos artigos 35.
o, 36.oe
39.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de
16 de Março de 1987, que estabelece a organizaçãocomum do mercado vitivinícola(
5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1677/1999(6), assim como nos artigos 27.oe 28.odo
Regulamento (CE) n.o1493/1999.
(3)Desde o início da aplicação do Regulamento (CE)n.
o2799/98doConselho,de15deDezembrode1998,
que estabelece o regime agrimonetário do euro(7), os
preços das propostas e as garantias devem ser expressosem euros e os pagamentos efectuados igualmente nestamoeda.
(4)É oportuno fixar preços mínimos para a apresentaçãodas propostas, diferenciados de acordo com a categoriada utilização final.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosVinhos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Procede-se à venda, por concurso com o número 39/2001 CE,deálcooldeorigemvínicacomvistaanovasutilizaçõesindus-triais. O álcool é proveniente das destilações referidas nosartigos35.
o,36.oe39.odoRegulamento(CEE)n.o822/87eno
artigo27.odoRegulamento(CE)n.o1493/1999eédetidopelo
organismo de intervenção francês.
Ovolumecolocadoàvendadizrespeitoa100000hectolitros
de álcool a 100% vol. Os números das cubas, os locais dearmazenamentoeovolumedeálcoola100%vol.contidoemcada cuba constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.
o
Avenda realiza-se em conformidade com as disposições dos
artigos 79.o, 81.o, 82.o, 83.o, 84.o, 85.o, 95.o, 96.o, 97.o, 100.oe
101.odo Regulamento (CE) n.o1623/2000 e do artigo 2.odo
Regulamento (CE) n.o2799/98.
Artigo 3.o
As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de
intervenção implicado detentor do álcool em causa: Onivins--Libourne, Délégation nationale, 17, avenue de la Ballastière,boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel.: (33) 557552000; telex 57552025; fax (33) 557552059], ouenviadas para o endereço deste organismo de intervençãoatravés de carta registada.
As propostas serão enviadas num sobrescrito fechado com a
indicação «Apresentação — Concurso com vista a novas utili-zações industriais, n.
o39/2001 CE», sendo este sobrescrito
colocadodentrodeoutrosobrescritoendereçadoaoorganismode intervenção em causa.
As propostas devem chegar ao organismo de intervenção em
causaomaistardarnodia27deAbrilde2001às12 h(horade Bruxelas).
Cadapropostadeveseracompanhadadaprovadaconstituição,
junto do organismo de intervenção implicado detentor doálcool em causa, de uma garantia de participação de 4 eurospor hectolitro de álcool a 100% vol.
Artigo 4.
o
Os preços mínimos das propostas são de 7,5 euros por hecto-
litrodeálcoola100%vol.destinadoaofabricodeleveduradepadaria, de 7,5 euros por hectolitro de álcool a 100% vol.destinado ao fabrico de produtos químicos do tipo aminas ecloralparaaexportaçãoede7,5eurosporhectolitrodeálcoola 100% vol. destinado a outras utilizações industriais.(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.
(3) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45.
(4) JO L 81 de 21.3.2001, p. 21.
(5) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.
(6) JO L 199 de 30.7.1999, p. 8.
(7) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
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Artigo 5.o
As formalidades relativas à colheita de amostras foram definidas no artigo 98.odo Regulamento (CE)
n.o1623/2000. O preço das amostras é de 10 euros por litro.
O organismo de intervenção faculta quaisquer informações úteis sobre as características dos álcoois emvenda.
Artigo 6.
o
O montante da garantia de execução é de 30 euros por hectolitro de álcool a 100% vol.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
Estado-Membro LocalizaçãoNúmerodas
cubasVolumeem
hectolitrosde
álcoola100%
vol.Referência
Regulamento
(CEE)n.o
822/87e(CE)
n.o1493/1999Tiposde
álcoolTítulo
alcoométrico
(em%vol.)ANEXO
CONCURSO DE ÁLCOOL COM VISTA A NOVAS UTILIZAÇÕES INDUSTRIAIS N.o39/2001 CE
Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
França Deulep 228 3720,00 35 bruto +92%
BoulevardChanzyF-30800SaintGilles-du-Gard22810025,00 27 bruto +92%
Onivins-Longuefuye 321390,00 35 bruto +92%
F-53200Longuefuye 163435,00 39 bruto +92%
1821070,00 39 bruto +92%
1717835,00 39 bruto +92%
216565,00 36 bruto +92%
Ovinins-Port-laNouvelle 1611295,00 36 bruto +92%
AvenueAdolpheTurrel 124405,00 36 bruto +92%
BP62F-11240Port-la-Nouvelle 12 260,00 35 bruto +92%
Total 100000