N?L115/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1206/88DACOMISSÃO
de2deMaiode1988
relativoadiversasentregasdecereaisaoPrograma Alimentar Mundial (PAM)a
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,
queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessário precisar,nomeadamente ,
osprazosecondições defornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar (3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte daajudaalimentar paraládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode16deDezembro
de1987,relativaàatribuição deumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeu aesteorganismo
82523toneladas decereais;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoPAM,emconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87enas
condições queconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. («)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

3.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/25
ANEXOI
1.Acçõesn?*('):237/88a241/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme ,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex626675WFP
I)
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidades Europeias n?C103de16de
Abrilde1987 .
5.Localoupaisdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidade damercadoria {');
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeias n?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoIIA6
Características específicas :
—índicedequedad'Hagberg superiorouiguala160
8.Quantidade total:25200toneladas(=34523toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:5(1:5000toneladas ;II:5000toneladas ;III:5000toneladas ;IV:5000tonela­
das;V:5200toneladas )
10.Acondicionamento emarcação (*):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoII.B.2.a)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
1:5000toneladas :
II:5000toneladas :
III:5000toneladas :
IV:5000toneladas :
V:5200toneladas :«ACTION No237/88/SOMALIA 0365000B /MOGADISHU /WHEAT­
FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION
OFTHEWORLD FOODPROGRAMME »
«ACTION No238/88/SOMALIA 0364800B /BERBERA /WHEATFLOUR /
GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHE
WORLD FOODPROGRAMME »
«ACTION No239/88/SOMALIA 0365100B /MOGADISHU /WHEAT­
FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION
OFTHEWORLD FOODPROGRAMME »
«ACTION No240/88/SOMALIA 0364900B/BERBERA /WHEATFLOUR /
GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHE
WORLD FOODPROGRAMME »
«ACTION No241/88/SOMALIA 0365200B /MOGADISHU /WHEAT­
FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION
OFTHEWORLD FOODPROGRAMME »
11.Modo'idemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega :entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :
—I:de1a15deJunhode1988
—II:de15a30deJunhode1988
—III:de10a31deJulhode1988
—IV:de20deJulhoa15deAgostode1988
—V:de10a30deSetembro de1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17deMaiode1988,às12horas

N?L115/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.88
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :31deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :
—I:de15a30deJunhode1988
—II:de10a31deJulhode1988
—III:de20deJulhoa15deAgostode1988
—IV:de10a30deSetembro de1988
—V:de20deSetembro a15deOutubro de1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemECUs
24.Endereço paraoenviodaspropostas (s):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attention demonsieur N.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituição aplicávelem15deAbrilde1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?815/88(JOn®L83de
29.3.1988,p.18)

3.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/27
ANEXOII
1.Acçãon?(>):236/88
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme ,ViaCristóforo Colombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (J):VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Euro­
peiasn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoII.A.1
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidade total:48000toneladas
9.Númerodelotes:2(1:24000toneladas ;II:24000toneladas)
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário *
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :— •
16.Endereço doarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :I:de1a15deJunhode1988;II:de
la15deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17deMaiode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :31deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposição noportodeembarque :I:de15a30deJunhode1988;II:de15
a30deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemECUs
24.Endereço paraoenviodaspropostas (*):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieur N.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (*)yRestituição aplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?815/88(JOn?L83de29.3.1988,p.18)

N?L11.5/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissão acontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias n?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comprove que,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificado deradioacfividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatário transmite aobeneficiário ouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificado deorigem,
—certificado fitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatário deveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidade dosquécontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam ,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprova,daconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituição àexportação e,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários edeadesão,âtaxa
representativa eaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamento atráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.