ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/47
REGULAMENTO (CEE)N?1263/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4,quartafrase,do
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1213/86(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1242/86(0;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1213/86,éalteradoem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia30de
Abrilde1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.ÒJOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L108de25.4.1986,p.53.hJOn?L112de29.4.1986,p.30.

N?L113/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1986,quemodificaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
96?período
10
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio :
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+6,00+6,00—30,00—30,00—30,00—30,00
—osoutrospaísesterceiros 000—36,00—36,00—36,00—36,00
10.01BIITrigoduro 000 00 — —
10.02 Centeio 0000 0 — —
10.03 Cevada 00—30,00—30,00—30,00— —
10.04 Aveia — — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 0 00 0
10.07CSorgo— — — — — — —
11.01AFarinhasdetrigomole 0 00—36,00—36,00— —
11.01BFarinhasdecenteio 0 00—36,00—36,00— —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro 0 00—36,00—36,00
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole 000—36,00—36,00— —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).
N?L112/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1242/86DACOMISSÃO
de28deAbrilde1986
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4,quartafrase,do
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1213/86(4);Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1213/86,éalteradoem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorno.dia29de
Abrilde1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L367de31.12.1985,p.19.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?L108de25.4.1986,p.53.

29.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1986,quemodificaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
96?período
10
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio:
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+6,00+6,00—30,00—30,00—30,00—30,00
—osoutrospaísesterceiros 000—36,00—36,00—36,00—36,00
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02 Centeio 00000 — —
10.03 Cevada 00000 — —
10.04 Aveia — — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 0000
10.07CSorgo—.—— — — — —
11.01AFarinhasdetrigomole 000—36,00—36,00— —
11.01BFarinhasdecenteio 000—36,00—36,00— —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascadosesêmolas
detrigoduro 000—36,00—36,00
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascadosesêmolas
detrigomole 000—36,00—36,00— —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).
29.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/27
REGULAMENTO (CEE)N?1240/86DACOMISSÃO
de28deAbrilde1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade7a13de
Abrilde1986
Considerando queeconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade7a13deAbril
de1986,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1311/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(')e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)1311/85,écobradoummontanteequivalenteaodo
prémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,nas
carnesepreparadosprovenientesdeanimaisquebenefi­
ciaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutrosEsta­
dos-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2187/85daComissão,de31de
Julhode1985,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­
çãonoReinoUnidodoprémiodeabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(2),osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1311/85,erelativamente aosprodutosreferidosno
n?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2187/85que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade7a13deAbrilde1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde7deAbrilde1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L137de27.5.1985,p.20.
RJOn?L203de1.8.1985,p.76.

N?L112/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.86
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade7a13deAbrilde1986
(emECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)
e
ex02.01AIIb)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados 26,26474
2.Quartosdianteiros,separadosounão 21,01179l 3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 21,01179
bb)Peçasdesossadas 35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas:
1.Peçasnãodesossadas 21,01179\2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/33
REGULAMENTO (CEE)N?1280/86DACOMISSÃO
de30deAbrilde1986
quefixaômontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?530/86aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1976/85(2)e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?530/86(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1212/86(4);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem73,977ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicάvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(2)JOn?L186de19.7.1985,p.1.
OJOn?L55de1.3.1986,p.7.
OJOn?L108de25.4.1986,p.52.
30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/15
REGULAMENTO (CEE)N?1249/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoentreguesnomêsdeAbrilde1986para
ascarnesdebovinocongeladasedestinadasàtransformação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , artigo14?doRegulamento (CEE)n?805/68reduzir
proporcionalmente asquantidadespedidas;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo14?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?821/86da
Comissão(3)fixouaquantidadedecarnesdebovino
congeladadestinadaàtransformação quepodeserimpor­
tadaemcondiçõesespeciaisparao2?trimestrede1986;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação
entreguesemconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?1136/79paraotrimestrequeteminício
em1deAbrilde1986sãosatisfeitosatéaolimitedas
seguintesquantidades ,expressasemcarnenãodesossada :
a)3,197%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79;
b)100%daquantidadepedida,paraascarnesdestinadas
aofabricodasconservasreferidasnon?6doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?1136/79.
2.Emconformidade comon?3doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,todosospedidosprove­
nientesdeummesmointeressadosãoconsiderados como
umpedidoúnico.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1986.Considerando queon?6,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3815/85(*),prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1136/79da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2036/84Q,dizemrespeitoaquan­
tidadesglobaisqueexcedemlargamenteasquantidades
disponíveisporforçadoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?821/86;que,nestascondiçõeseafimdeassegurar
umadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,é
conveniente ,paraoregimereferidonon?1,alíneaa),do
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L76de21.3.1986,p.14.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L368de31.12.1985,p.11
(6)JOn?L141de9.6.1979,p.10.
OJOn?L189de17.7.1984,p.14.
N?L113/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1266/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
OrganizaçãoComumdosMercadosnosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1182/86daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1182/86aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1182/86alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L107de24.4.1986,p.15.

30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/57
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deAbrilde1986,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumMontantedarestituição
Designaçãodasmercadorias
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:
(I)Açúcaresbrancos:
(a)Açúcarcândi
(b)Outros
(II)Açúcaresaromatizadosoucorados
B.Açúcarembruto:37,78
38,51
0,3778
(II)Outros:
(a)Açúcarcândi
(b)Outrosaçúcaresembruto
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto
(d)Outrosaçúcaresembruto34,76(■)
33,83(')
00,3778
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?3doartigo5°doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
N?L113/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1248/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
emissãodecertificadosdeimportaçãoapresentados nomêsdeAbrilde1986
paraosbovinosmachosjovensdestinadosàengorda
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?824/86da
Comissão(3)fixouaquantidadedebovinosmachosjovens
quepodemserimportadosemcondiçõesespeciaisparao
2?trimestrede1986;queospedidosdecertificadosde
importação ,apresentadosporcadaumdosgruposde
interessadosreferidosnomesmoregulamento ,conduzem
àemissãodoscertificados emconformidade como
dispostonopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeBovino,aa)Pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde
96,771%;
bb)Pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
97,268%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramascomproveniência deoutrospaíses
terceiros :
aa)Pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde
96,345%;
bb)Pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
98,498%.
2.AsquantidadespedidasnaGrécia:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia :
aa)Pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde
97,128%;
bb)Pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
89,011%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramasemproveniência deoutrospaíses
terceiros;
aa)Pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde
93,488%;
bb)Pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
89,130%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrildeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãoparaosbovinosmachos
jovensdestinadosàengorda,paraosquaisforamapresen­
tadospedidosduranteoperíodocompreendido entre1e
10deAbrilde1986,sãoentreguesdoseguintemodo:
1.AsquantidadespedidasemItália:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia :1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L362de31.12.1986,p.8.
(3JOn?L76de21.3.1986,p.21.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1245/86 DO CONSELHO

de 28 de Abril de 1986

que suspende a aplicação de uma parte dos montantes compensatórios monetários aplicáveis nos sectores da carne de suíno e dos ovos e aves de capoeira

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 103º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, na sequência do realinhamento monetário ocorrido recentemente no âmbito do Sistema Monetário Europeu, foram introduzidos ou aumentados montantes compensatórios monetários negativos, em especial nos sectores da carne de suíno e dos ovos e aves de capoeira; que se revelou necessário estudar uma alteração a curto prazo do regime agromonetário aplicável nestes sectores;

Considerando que a Comissão declarou a sua intenção de propor sem demora as medidas adequadas no âmbito da política agrícola comum, por forma a tomar em consideração de modo mais adequado as características da produção desses produtos; que, na pendência de uma decisão do Conselho sobre a referida proposta e tendo em conta o prazo de execução do procedimento previsto no artigo 43º do Tratado, é conveniente evitar qualquer risco de perturbação nas trocas comerciais, resultante da perspectiva de alterações sucessivas a curto prazo dos montantes compensatórios monetários em questão em mercados muito sensíveis, que poderia comprometer o funcionamento da organização comum; que é conveniente tomar desde já, a título intercalar, uma medida de suspensão da parte dos montantes compensatórios monetários aplicáveis nos referidos sectores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para os produtos dos sectores da carne de suíno e dos ovos e aves de capoeira, é suspensa a aplicação da parte dos montantes compensatórios monetários negativos instituída na sequência do realinhamento monetário de 6 de Abril de 1986.

Os montantes compensatórios monetários são fixados, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1677/75, tendo em conta a referida suspensão.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável até 1 de Junho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Abril de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

H. RUDING
N?L113/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1256/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
relativoàemissão,em30deAbrilde1986,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoorigináriasde
determinados paísesterceiros
iguaisasquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,relativoàorganização
comumdemercadonosectordascarnesdeovinoede
caprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?882/86(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminados paísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3)e,nomeadamente ,oseuartigo3?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3653/85da
Comissão(4),fixouasmodalidadesdeaplicaçãodoregime
deimportaçãoinstituídopeloRegulamento (CEE)
n?3643/85;que,emconformidadecomon?5doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?3653/85,éconveniente
determinaremquemedidasepodedarumseguimento
favorávelaospedidosdeemissãodoscertificadosde
importaçãointroduzidos atitulodosegundotrimestrede
1986;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantitidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­
dadesnumapercentagemúnica,emconformidade como
n?5,alíneab),doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3653/85;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresouADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsEstados-membros emitirão,em30deAbrilde1986,
nascondiçõesseguintes,oscertificadosdeimportação
previstosnoRegulamento (CEE)n?3653/85paraosquais
foramintroduzidospedidosde1a10deAbrilde1986:
a)Paraosprodutosincluídosnasubposição02.01AIVa)
dapautaaduaneiracomum,asquantidadespedidas,
origináriasdosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídas
integralmente ;
b)Paraosprodutosincluídosnasubposição02.01AIVb)
dapautaaduaneiracomum,asquantidadespedidas,
originárias :
—doChile,sãoatribuídasintegralmente ,
—dosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídasintegral­
mente;
c)Paraosprodutosincluídosnasubposição01.04Bda
pautaaduaneiracomum,asquantidadespedidasorigi­
náriasdosoutrospaísesterceirossãoreduzidasde
88,889%.
Artigo2?
OpresenteRegulamentoentraemvigorem30deAbril
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L82,deTI.3.1986,p.3.
OJOn?L348,de24.12.1985,p.2.
4JOn?L348,de24.12.1985,p.21