10.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/21
REGULAMENTO (CEE)N?348/90DACOMISSÃO
de9deFevereirode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
produtosaforneceratitulodeajudaalimentarcomuni­
tária^);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°.1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaoWorld
FoodProgramme200toneladasdebutteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressefornecimento
deacordocomasregrasprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queesta­
beleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComunidadedeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistaofornecimento aobeneficiárioindicadonoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodofornecimento éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
O-JOh?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L38/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):763/89—decisãodaComissãode30.8.1989
2.Programa:1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Q:verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontosI.3.1
eI.3.2)
8.Quantidadetotal:200toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8(pontos1.3.3eI.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN»763/89/LIBAN0423400/BUTTEROIL/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/BEYROUTH.
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :Ravenna
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :.—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:17a30.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia26.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia12.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:17a30.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicávelem26.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?176/90daComissão(JOn?L21de26.1.1990,p.8)

10.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/23
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as-
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.