16.5.95rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/13
REGULAMENTO (CE)N?1088/95DACOMISSÃO
de15deMaiode1995
relativoàaberturadeumconcursoparaarestituiçãoàexportaçãodetrigomole
paratodosospaísesterceiros
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seaumconcursoparaarestituiçãoàexpor­
taçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1533/93.
2.Aadjudicaçãodizrespeitoaotrigomoleaexportar
paratodosospaísesterceiros.
3.Oconcursoestáabertoaté30deMaiode1996.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaconcursossemanais
emrelaçãoaosquaisasquantidadeseasdatasdeapresen­
taçãodaspropostassãodeterminadas noanúnciode
concurso .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,epeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3304/94daComissão(4),enomeadamente ,on?2do
seuartigo5?,
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,seafiguraoportunoabrir,emrelação
aotrigomole,umconcursoparaarestituiçãoàexportação
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1533/93;
Considerando queasregrasdeexecuçãodoprocessode
concursoforamadoptadasemrelaçãoàfixaçãodarestitui­
çãoàexportaçãopeloRegulamento (CEE)n?1533/93;
queentreoscompromissos doconcursofiguraaobriga­
çãodeapresentarumpedidodecertificadodeexporta­
ção;queumagarantiadeconcursode12ecusportone­
lada,aconstituiraquandodaapresentaçãodaproposta,
podeassegurarocumprimento destaobrigação;
Considerandoqueénecessáriopreveroperíododevali­
dadeespecíficoparaoscertificadosemitidosnoâmbito
destaadjudicação ;queessavalidadedevecorresponderàs
necessidadesactuaisdomercadomundial;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadosemitidossejaidêntica;
Considerando queobomdesenvolvimento deum
processodeconcursoparaaexportaçãoimpõeaprevisão
deumaquantidademínima,bemcomooprazoeaforma
datransmissãodaspropostasapresentadasjuntodos
serviçoscompetentes ;Artigo2?
Umapropostasóéválidasedisserrespeito,pelomenos,a
1000toneladas.
Artigo3?
Agarantiareferidanoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1533/93éde12ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão0,os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1533/93noque
respeitaàdeterminaçãodasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadeapresentaçãoda
proposta.
2.Semprejuízododispostonoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1521/94daComissão(6),oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodopresenteconcursosão
válidosapartirdadatadasuaemissão,naacepçãodo
n?1,atéfimdoquartomêsseguinte.
Todaviaoscertificadosemitidosantesde1deJulhode
1995sópodemserautilizadosapartirdessadata.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.
Ò)JOn?L162de30.6.1994,p.47. (4)JOn?L341de30.12.1994,p.48.

N?L109/14IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.95
Artigo5?
1.ÁComissãodecide,segundooprocessoprevistono
artigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1533/93,
—ounãodarseguimentoaoconcurso.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaospropo­
nentescujapropostasesitueaoníveldarestituição
máximaàexportaçãoouaumnívelinferior.
Artigo6?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaaapresentação
semanaldaspropostas,talcomoprevistonoanúnciode
concurso.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoanexoIeatravésdosnúmerosque
figuramnoanexoII.
Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente.
Artigo7?
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

16.5.95rPT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/15
ANEXOI
Concursosemanalparaarestituiçãoaexportaçãodetrigomoleparatodosospaíses
terceiros
[Regulamento (CE)n?1088/95]
Fimdoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
NumeraçãodosQuantidades Montantedarestituiçãoàexportação
proponentes emtoneladas emecus/tonelada
1
2
3
etc.
ANEXOII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelassãoosseguintes:[DGVI
(C-l)]:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(letrasgregas),
—portelecópia:2952515,
2964956.