30.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L252/11
REGULAMENTO (CEE)N?2611/89DACOMISSÃO
de29deAgostode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àPolónia
de25000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervençãobelga
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2247/89do
Conselho,de24deJulhode1989,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimento dedeterminados
produtosagrícolasàPolónia(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2557/89
daComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2594/89(*),prevêqueaadjudicaçãodofornecimento
doscereais,noâmbitodoRegulamento (CEE)n?2247/89,
seefectuapormeiodeconcurso;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumaprimeirafracçãode
cevadanapossedoorganismodeintervençãobelga;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadede
umloteougrupodelotes,indicadonoanúnciode
concursoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2557/89.
2.Aspropostaspodemserfeitassobacondiçãode
adjudicaçãodaquantidadedeterminada .
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem6deSetembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem27deSetembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãobelga.
Oorganismodeintervençãobelgatransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?2557/89,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7? '
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadespolacasosdocumentosexigidosnoâmbitodò
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
belga.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolas(FEOGA),o
valorcontabilísticodoproduto,referidonoartigo1?,é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgaprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2557/89,aum
concursopermanenteparaofornecimento àPolóniade
25000toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede,aproxi­
madamente,25000toneladasdecevadaafornecerapartir
dosportosdomardoNorte.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as25000
toneladasdecevadasãomencionadas noanexoI.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(3)JOn?L216de27.7.1989,p.5.(jJOn?L248de24.8.1989,p.10.(jJOn?L250de26.8.1989,p.19.

N?L252/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.89
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
Hainaut 6495
Liège 15166
Namur 3136
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento de,aproximadamente ,25000toneladasdecevadana
possedoorganismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?2611/89]
Numeração
dos
proponentesNúmero
dolote
ougrupos
delotesQuantidade
emtoneladasTransportepornavioDespesasde
fornecimento
pedidas
(emecus
portonelada)Local
desaídaPôrto
dedestino
1 2 3 4 5 6
1
2
3
4
etc.

30,8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/13
ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado:
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernopolaco,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: