7.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L317/19
REGULAMENTO (CEE)N?3343/87DACOMISSÃO
de6deNovembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposiçõesex
10.06BIeIIdapautaaduaneiracomum(3),e,nomeada­
menteoseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2603/87daComissão(4),comaúltima
£redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3255/870;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2603/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus'elementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.51.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L245de29.8.1987,p.36. OJOn?L309de31.10.1987,p.5.

N?L317/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deNovembrode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarroz,eàstrincas
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
OOOBasmati
0
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos
2.Degrãoslongos
b)Arrozempelícula:
1.Degrãosredondos
2.Degrãoslongos
II.Semibranqueado oubran­
queado:
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos
2.Degrãoslongos
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos
2.Degrãoslongos
III.Emtrincas13,05
12,97
13,90
13,90
92,24338,50
302,74
423,13
378,43
524,54
599,07
558,64
642,21
177,53165,65
147,77
207.96
185,61
250,34
287,65
266.97
308,75
85,76227,06
283,82
449,30
481,66
NB.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolasespecíficasfixadas
peloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento (CEE)n?
551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimportadosnosdepartamentosultrama­
rinosfranceses .
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?AdoRegulamento
(CEE)n?1418/76.
(A)Estedireitoniveladoraplica-seaoarrozBasmatiquebeneficiadoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho .