DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Outubro de 1999

que altera a Decisão 92/469/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Dinamarca

[notificada com o número C(1999) 3279]

(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

(1999/699/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

(1) Considerando que, pela Decisão 92/469/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/283/CE(4), a Comissão autorizou diferentes métodos de classificação de carcaças de suínos na Dinamarca;

(2) Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para utilizar uma nova fórmula de cálculo do teor de carne magra das carcaças esfoladas no âmbito dos métodos de classificação "KC" e "FOM/MK"; que foram apresentadas as informações exigidas em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94(6); que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização da nova fórmula;

(3) Considerando que a Decisão 92/469/CEE deve ser alterada em conformidade;

(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 92/469/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 2.o

Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84, as carcaças de suínos podem ser esfoladas antes de serem pesadas e classificadas, sendo as patas anteriores cortadas imediatamente acima dos os carpi accessorium e as posteriores imediatamente abaixo do calcaneum. As carcaças sem pele devem ser classificadas com recurso aos aparelhos KC ou FOM/MK, através das fórmulas especiais previstas nas partes 1 e 2 do anexo. O peso da carcaça quente (com exclusão das banhas, rins e diafragma) dessas carcaças deve ser calculado segundo a seguinte fórmula:

Peso da carcaça quente = 5,83 + 1,037 × peso da carcaça sem pele.".

2. A parte 1 do anexo é alterada do seguinte modo:

A fórmula da alínea b) do ponto 3 é substituída pela seguinte fórmula:

">REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>".

3. A parte 2 do anexo é alterada do seguinte modo:

A fórmula da alínea b) do ponto 3 é substituída pela seguinte fórmula:

">REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>".

Artigo 2.o

O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1.

(2) JO L 320 de 22.12.1993, p. 5.

(3) JO L 265 de 11.9.1992, p. 39.

(4) JO L 128 de 30.4.1998, p. 68.

(5) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39.

(6) JO L 330 de 21.12.1994, p. 43.