Regulamento (CE) n.o 2697/2000 da Comissão

de 27 de Novembro de 2000

relativo às autorizações provisórias de aditivos nos alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1) (a seguir designada "a directiva"), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1887/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 9.oE e 9.oI),

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1 do artigo 9.oE e o n.o 1 do artigo 9.o I da directiva estipulam que poderá ser atribuída uma autorização provisória para um novo aditivo ou para uma nova utilização de um aditivo durante um período específico.

(2) O artigo 4.o da directiva estabelece o procedimento para tal autorização.

(3) Os n.os 2 e 3 do artigo 9.oE e o n.o 1 do artigo 9.oI da directiva estabelecem que a duração das autorizações provisórias não pode exceder quatro ou cinco anos, dependendo da data da primeira autorização provisória. Nos casos em que esta tenha sido concedida antes de 1 de Abril de 1998, a duração da autorização provisória não poderá exceder cinco anos. No caso dos aditivos cujas primeiras autorizações provisórias tenham sido concedidas após 1 de Abril de 1998, a duração da autorização provisória não poderá exceder quatro anos.

(4) A primeira autorização provisória é concedida até 30 de Setembro do ano em curso ou do ano seguinte, após o que poderá ser prorrogada anualmente por períodos de um ano. No último ano da autorização provisória, esta só poderá ser prorrogada até ao quarto ou quinto aniversário (dependendo dos casos) da autorização provisória inicial.

(5) As autorizações provisórias actuais de muitos aditivos terminam em 30 de Setembro e é adequado prolongar por um ano ou até ao quarto ou quinto aniversário (dependendo dos casos) da autorização provisória inicial, o período das referidas autorizações, no sentido de se poderem obter os dados necessários para a atribuição de uma autorização por 10 anos ou de uma autorização sem limite de tempo (consoante a natureza do aditivo em causa).

(6) A prorrogação do período das autorizações provisórias deve ser considerado como uma medida puramente administrativa que não envolve nenhuma nova avaliação dos aditivos abrangidos.

(7) As autorizações provisórias ao abrigo do presente regulamento são concedidas para um período especificado, sem prejuízo da possibilidade de serem retiradas a qualquer momento em conformidade com os artigos 9.oM e 11.o da directiva. Está, nomeadamente, a decorrer neste momento uma revisão das autorizações para a utilização de antibióticos como aditivos em alimentos para animais devido ao facto de a Suécia ter proibido a utilização no seu território de todos os antibióticos como aditivos em alimentos para animais com base no artigo 11.o da directiva e no parecer do Comité Científico Director em matéria de resistência microbiana, emitido em 28 de Maio de 1999. A Comissão está também a examinar a questão mais geral da utilização de antibióticos como aditivos em alimentos para animais.

(8) À luz dos dados apresentados no dossier e examinados pelos Estados-Membros, foram respeitadas as condições para a autorização provisória ao abrigo do disposto no anexo das novas utilizações dos aditivos "Tartrazina" (E 102), "Amarelo-sol FCF" (E 110), "Azul patenteado V" (E 131) e "Complexos de cobre-clorofila" (E 141) pertencentes ao grupo "Corantes, incluindo pigmentos".

(9) À luz dos dados apresentados no dossier e examinados pelos Estados-Membros, foram respeitadas as condições para a alteração das formas físicas ao abrigo do disposto no anexo das anteriormente autorizadas preparações enzimáticas n.os 7 e 8.

(10) As autorizações provisórias que expiram em 30 de Setembro de 2000 das preparações de microorganismos n.o 1 Bacillus cereus var. Toyoi (NCIMB 40112) e n.o 4 Bacillus cereus (ATCC 14893) deverão ser renovadas provisoriamente até 20 de Fevereiro de 2001, por forma a conceder tempo suficiente para o fornecimento de dados complementares e para a reavaliação da segurança destas duas estirpes no que se refere à produção de toxinas, tal como solicitado no Parecer do Comité Científico da Alimentação Animal relativo à segurança da utilização de espécies Bacillus na alimentação de animais, emitido em 17 de Fevereiro de 2000.

(11) A Comissão consultou o Comité Científico da Alimentação Animal relativamente à segurança das preparações enzimáticas incluídas no anexo do presente regulamento, tendo o comité emitido um parecer favorável no Relatório do Comité Científico para a Nutrição Animal relativo à utilização de determinadas enzimas em alimentos para animais, adoptado em 4 de Junho de 1998 e actualizado em 3 de Dezembro de 1999.

(12) A Comissão consultou o Comité Científico da Alimentação Animal relativamente à segurança das preparações de microorganismos incluídas no anexo do presente regulamento, tendo o comité emitido um parecer favorável no Relatório relativo à utilização de determinados microorganismos como aditivos em alimentos para animais, em 26 de Setembro de 1996 e actualizado em 27 de Abril de 2000.

(13) Por motivos de clareza de leitura e de coerência, todas as autorizações provisórias de aditivos nos alimentos para animais deverão ser consolidadas no presente regulamento.

(14) As autorizações provisórias para a maior parte dos aditivos expiram em 30 de Setembro de 2000; por este motivo, é necessário aplicar o presente regulamento a partir de 1 de Outubro de 2000.

(15) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os aditivos indicados no anexo do presente regulamento são autorizados provisoriamente em conformidade com a Directiva 70/524/CEE nas condições especificadas neste anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2000

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 227 de 7.9.2000, p. 13.

ANEXO

Lista de aditivos relacionados com a pessoa responsável pela sua introdução em circulação e autorizada provisoriamente durante um período não superior a cinco anos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lista de outros aditivos autorizados provisoriamente durante um período não superior a quatro ou cinco anos no caso de aditivos que tenham sido sujeitos a uma autorização provisória antes de 1 de Abril de 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>