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PT Jornal Oficial da União Europeia C 251/1

PARECER DA COMISSÃO

de 24 de Outubro de 2007

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Garigliano em Itália, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2007/C 251/01)

A 15 de Janeiro de 2007, a Comissão Europeia recebeu do Governo italiano, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Garigliano.

Com base nesses dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a França (Córsega), é de cerca de 340 km.

2) Em condições normais de desactivação, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outros Estados-Membros.

3) Os resíduos radioactivos sólidos produzidos durante a desactivação serão armazenados numa instalação no local, até à eliminação final num depósito nacional previsto para o efeito. Os resíduos sólidos e materiais não radioactivos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Tal será feito cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho).

4) Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes da desactivação da central nuclear de Gargliano em Itália, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 169/1

PARECER DA COMISSÃO

de 19 de Julho de 2007

relativo ao plano alterado de eliminação de resíduos radioactivos da central nuclear de Dampierre em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(O texto em língua francesa é o único que faz fé)

(2007/C 169/01)

Em 17 de Novembro de 2006, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado de eliminação dos resíduos radioactivos da central nuclear de Dampierre.

Com base nesses dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1) A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Bélgica, é de cerca de 275 quilómetros.

2) A alteração prevista implicará uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento.

3) Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

4) Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista do sistema de gestão do combustível não produzirá, noutros Estados-Membros, doses passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano alterado de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, da central nuclear de Dampierre, tanto em condições de funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/1

PARECER DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 2007

sobre o plano para a eliminação de resíduos radioactivos da instalação de armazenagem de resíduos radioactivos NCS de Hanau, na Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(O texto em língua alemã é o único que faz fé)

(2007/C 157/01)

Em 18 de Outubro de 2006, a Comissão Europeia recebeu do governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano para a eliminação de resíduos radioactivos da instalação NCS, situada em Hanau.

Com base nesses dados, bem como nas informações complementares solicitadas pela Comissão em 7 de Dezembro de 2006, apresentadas pelo governo alemão em 31 de Janeiro de 2007, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 150 km.

2. Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos das operações de produção serão eliminados num local aprovado.

4. Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do funcionamento da instalação NCS de Hanau, na República Federal da Alemanha, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/1

PARECER DA COMISSÃO

de 21 de Junho de 2007

sobre o plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos da instalação de descontaminação e recuperação de urânio SOCATRI de Tricastin, em França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(O texto em língua francesa é o único que faz fé)

(2007/C 138/01)

Em 25 de Outubro de 2006, a Comissão Europeia recebeu do governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, o plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação de descontaminação e recuperação de urânio SOCATRI.

Com base nesses dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 170 km.

2. O resultado geral da alteração prevista consiste no aumento da autorização de descarga de efluentes radioactivos na atmosfera, no respeitante a trício, carbono-14 e radionuclidos produzidos no tratamento de efluentes com potencial de reprocessamento de urânio.

3. Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

4. Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista não produzirá, noutros Estados-Membros, doses passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, na instalação de descontaminação e recuperação de urânio SOCATRI de Tricastin, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/3

PARECER DA COMISSÃO

de 21 de Junho de 2007

sobre o projecto de eliminação de resíduos radioactivos relacionado com a modificação das autorizações de descarga de efluentes radioactivos gasosos e líquidos para a desmontagem da instalação INB 91 e a alteração das actividades da instalação INB 141, na Central Nuclear de Creys-Malville, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(O texto em língua francesa é o único que faz fé)

(2007/C 138/03)

A 6 de Setembro de 2006, a Comissão Europeia recebeu do Governo Francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos relacionado com a modificação das autorizações de descarga de efluentes radioactivos gasosos e líquidos para a desmontagem da instalação INB 91 e a alteração das actividades da instalação INB 141, na Central Nuclear de Creys-Malville.

Com base nestes dados e na informação complementar solicitada em 15 de Janeiro de 2007, que as autoridades francesas apresentaram a 13 de Fevereiro de 2007, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, no caso vertente a Itália, é de aproximadamente 96 km.

2. Em condições normais de serviço, tendo em conta as novas autorizações de descarga solicitadas, as descargas de efluentes gasosos e líquidos não causarão uma exposição susceptível de afectar a saúde da população noutros Estados-Membros.

3. Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações são armazenados no local ou transportados para instalações de tratamento específico de resíduos noutros locais de França. Os peritos recomendam que as verificações dos resíduos convencionais, realizadas como medida de precaução para confirmar a ausência de contaminação, sejam de molde a simultaneamente assegurarem o cumprimento dos critérios de isenção estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Na eventualidade de descargas não programadas de resíduos radioactivos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as alterações previstas não causarão doses susceptíveis de afectar a saúde da população noutros Estados-Membros.

Em conclusão, a Comissão entende que a concretização do projecto de eliminação de resíduos radioactivos relacionado com a modificação das autorizações de descarga de efluentes radioactivos gasosos e líquidos para a desmontagem da instalação INB 91 e a alteração das actividades da instalação INB 141, na Central Nuclear de Creys-Malville, quer em condições normais de serviço quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/1

PARECER DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 2007

relativo ao plano alterado de eliminação de resíduos radioactivos da central nuclear de Penly em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(O texto em língua francesa é o único que faz fé)

(2007/C 311/01)

Em 6 de Julho de 2007, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado de eliminação dos resíduos radioactivos da central nuclear de Penly.

Com base nesses dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo no território de outro Estado-Membro, neste caso o Reino Unido, é de 106 quilómetros.

2) A alteração prevista implicará uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento.

3) Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

4) Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista do sistema de gestão do combustível não produzirá, noutros Estados-Membros, doses passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano alterado de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, da central nuclear de Penly, tanto em condições de funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
(4)

O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo do Programa consiste em alcançar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, nomeadamente graças à realização de progressos em direcção ao objectivo de médio prazo (OMP), isto é, um défice estrutural (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) de 1 % do PIB. De acordo com o Programa, o défice global deve agravar-se, atingindo 4,0 % do PIB em 2007, essencialmente devido a aumentos discricionários das despesas sociais, e, em seguida, diminuir gradualmente para 3,5 % do PIB em 2008 e 3,2 % do PIB em 2009. As projecções apontam para uma contracção do défice primário, que deve passar de 2,4 % do PIB em 2006 para 1,6 % do PIB em 2009. A consolidação orçamental, prevista após 2007, baseia-se no aumento das receitas de 0,4 pontos percentuais do PIB durante o período de programação, designadamente na rubrica «outras receitas» (o Programa não especifica as medidas em causa, mas trata-se provavelmente das transferências da UE), que deve compensar amplamente a diminuição dos impostos e das contribuições para a segurança social. A consolidação assenta, contudo, principalmente na contenção das despesas, estando prevista uma diminuição significativa do consumo público, resultante essencialmente da contenção dos salários no sector público, que mais do que compensará o aumento dos investimentos públicos e das despesas com juros. Em comparação com a actualização anterior, o novo Programa adia, por pelo menos dois anos, a redução projectada do défice para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB, no contexto de um cenário macroeconómico mais favorável. De observar que o Programa apresenta igualmente uma hipótese alternativa proposta pelo novo governo, que prevê objectivos de défice inferiores de 3,2 % do PIB em 2008 e 2,8 % do PIB em 2009. Esta hipótese alternativa assenta numa série de medidas políticas e na introdução de uma maior flexibilidade a nível das finanças públicas, através da redução da percentagem de despesas obrigatórias. Contudo, estes valores baseiam-se em medidas políticas ainda não finalizadas nem aprovadas e o Programa expõe um quadro orçamental a médio prazo que só se afigura coerente e suficientemente quantificado associado aos objectivos mais elevados para o défice mencionados supra.
(5)

O diferimento do ajustamento orçamental reflecte-se igualmente no saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, que só deve melhorar muito gradualmente, passando de um défice de cerca de 1 % do PIB em 2006 para um ligeiro excedente registado apenas no final do período de programação. De acordo com o Programa, o perfil do ajustamento é afectado pela compra de equipamento militar entre 2007 e 2009, que o Programa, contrariamente às Previsões dos serviços da Comissão estabelecidas na Primavera, considera como uma medida extraordinária tendo por efeito o aumento do défice. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, apresentado no Programa, consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais. Contudo, o Programa não visa alcançar o OMP já em 2008, como previsto na actualização anterior, mas prevê que este seja praticamente atingido em 2009 e ligeiramente excedido em 2010. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da zona euro e os que participam no MTC II, e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/2

PARECER DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 2007

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da modificação do sistema de resíduos radioactivos líquidos na central nuclear de Ignalina, na Lituânia

(apenas faz fé o texto em língua lituana)

(2007/C 180/02)

Em 3 de Fevereiro de 2006, o Governo da Lituânia enviou à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados de carácter geral relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da modificação do sistema de resíduos radioactivos líquidos na central nuclear de Ignalina.

Com base nestes dados e nas informações complementares solicitadas pela Comissão em 23 de Março de 2006, em 15 de Maio de 2006, em 17 de Outubro de 2006 e em 22 de Fevereiro de 2007, apresentadas pelas autoridades lituanas em 7 de Setembro de 2006 e em 13 de Abril de 2007, e após consulta ao grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Letónia, é de cerca de 9 km.

2. Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

3. As alterações projectadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente.

4. Em caso de descargas não planeadas de efluentes radioactivos, que podem ocorrer na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a modificação prevista não dará origem a doses passíveis de afectar a saúde da população noutros Estados-Membros.

Em conclusão, a Comissão considera que a realização do projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da modificação do sistema de resíduos radioactivos líquidos na central nuclear de Ignalina, quer em laboração normal quer em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de provocar a contaminação radioactiva da água, do solo ou da atmosfera de outro Estado-Membro.

Contudo, a Comissão salienta que foi concedida uma nova autorização de descarga em 1 de Janeiro de 2006, na perspectiva da desactivação da central nuclear de Ignalina. Tendo em consideração que a desactivação da central nuclear de Ignalina estará sujeita à apresentação específica de dados gerais, a Comissão recomenda que as descargas daquela central não ultrapassem entretanto os limites estabelecidos na última autorização de descarga.
3.

Após tratamento, uma parte do material obterá a classificação de resíduos de fraco nível radioactivo (low-level waste, LLW) e outra parte será destinada a reutilização ou reciclagem. O processo produzirá igualmente uma certa quantidade de resíduos secundários de fraco nível radioactivo. A instalação não prevê proceder ao tratamento de resíduos que não estejam em conformidade com as condições de aceitação do depósito de Drigg. Os resíduos radioactivos serão dispensados do cumprimentos dos requisitos das normas de segurança de base, quer após tratamento na Suécia (fusão), quer directamente, se preencherem os critérios do decreto do Reino Unido relativo à isenção das substâncias de fraco nível radioactivo (Substances of Low Activity Exemption Order), em todos os casos dando cumprimento aos critérios previstos nas normas de segurança (Directiva 96/29/Euratom).
(2)

No parecer supracitado, a Comissão recomendou que as partes (designadamente a Autoridade Marítima da Dinamarca, o fabricante, o Governo francês, na qualidade de Estado-Membro notificante, e o organismo notificado que emitiu o certificado de exame CE de tipo em nome do Governo francês) efectuassem conjuntamente um novo ensaio com uma amostra representativa de novas válvulas do modelo NEW-ISO-HV de todos as tamanhos, num laboratório mutuamente acordado, em conformidade com as normas de ensaio aplicáveis, nomeadamente a norma europeia EN12874:2001, com o objectivo de determinar se o tipo em causa satisfazia as exigências mínimas aplicáveis nas condições operacionais normais do navio.
(5)

O objectivo da estratégia orçamental de médio prazo estabelecida no Programa de Convergência consiste em manter um excedente a nível das administrações públicas entre 0,8 % e 1,5 % do PIB, por forma a preservar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas. Prevê-se que a política orçamental seja muito menos restritiva em 2007, devendo o excedente orçamental baixar para 0,8 % do PIB contra 3,2 % do PIB em 2006. Em 2008 e 2009, o excedente das administrações públicas deverá aumentar novamente, para estabilizar em 1,5 % do PIB. Atendendo à redução dos juros da dívida pública de cerca de % do PIB durante o período de programação, prevê-se que, após uma descida de 4,5 % do PIB em 2006 para 2,25 % em 2007, o excedente primário se situe novamente em torno de 2,75 % do PIB em 2008 e 2009. A política orçamental menos restritiva em 2007 prender-se-á quase exclusivamente com o lado das despesas. Estas deverão aumentar em 2,75 % do PIB, devendo a inversão desta tendência em 2008 ser apenas parcial (cerca de % do PIB). O aumento projectado das despesas em 2007 resultará essencialmente das «outras despesas »(+2,5 % do PIB) e dos subsídios (+0,5 % do PIB). O aumento das «outras despesas »reflecte a contribuição da Bulgária para a União Europeia (1,25 % do PIB), o aumento das despesas associadas aos projectos financiados pelos fundos estruturais da UE (0,25 % do PIB) — que será inteiramente compensado por um aumento das receitas provenientes das subvenções comunitárias — e o aumento das «outras despesas correntes »(1 % do PIB). As reduções previstas dos impostos sobre o rendimento das empresas e das pessoas singulares em 2007 deverão ser quase integralmente compensadas por um maior cumprimento fiscal e pela melhoria das taxas de cobrança dos impostos. Assim, as receitas totais permanecerão quase constantes (em percentagem do PIB) durante todo o período de programação. O Programa indica igualmente que, embora o orçamento de 2007 preveja que o excedente das administrações públicas seja de 0,8 % do PIB, na realidade, o objectivo prosseguido será o de alcançar um excedente mais elevado de 2 % do PIB durante o período de execução do orçamento. Este processo assentará nas disposições constantes da Lei do Orçamento, que só permite a execução de 10 % das despesas primárias correntes inscritas no orçamento se não se registar um agravamento do défice externo. Os objectivos orçamentais foram revistos consideravelmente em alta em relação ao programa económico de pré-adesão de 2005, o que traduz os excelentes resultados em termos de receitas registadas em 2006 e as repercussões positivas nos anos seguintes, assim como perspectivas ligeiramente mais favoráveis a nível do crescimento do produto.