ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/11
REGULAMENTO (CE)N?1534/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2667/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1450/94(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L245de1.10.1993,p.7.
(4)JOn?L157de24.6.1994,p.17.

1.7.94 N?L166/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deJunhode1994,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 o —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L166/108 1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1577/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1504/94daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1504/94dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94f),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?1504/94sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L162de30.6.1994,p.10.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.OJOn?L320de22.12.1993,p.32.$JOn?L108de1.5.1993,p.106.
f)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/109
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 32,36(')
17011190910 31,09(')
17011190950 0
17011290100 32,36(')
17011290910 31,09(')
17011290950 (?)
—ecus/l%desacarosex100kg—
17019100000 0,3517
—ecus/100kg—
17019910100 35,17
17019910910 35,67
17019910950 34,17
—ecus/l%desacarosex100kg—
17019990100 0,3517
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68alterado.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?
L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
N?L166/18 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1537/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?'3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são(>),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?1246/94daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1465/940;
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentosemodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?1246/94aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81,éfixadoem:
—50,998ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1993/1994,
—46,669ecuspor100quilogramasatitulodacampanha
de1994/1995.
2.Todavia,omontantedaajudaatitulodacampanha
de1994/1995seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde1deJulhode1994paraatenderaopreçode
objectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeàsconse­
quênciasdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.oJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L137de1.6.1994,p.24.
OJOn?L158de25.6.1994,p.14.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Fevereiro de 1988

que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Bélgica

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(88/200/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por documento de 5 de Junho de 1987, a Bélgica comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE;

Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Bélgica.

Artigo 2º

A Bélgica porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Fevereiro de 1988

que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca

(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

(88/197/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por documento de 25 de Junho de 1987, a Dinamarca comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE;

Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Dinamarca.

Artigo 2º

A Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Fevereiro de 1988

que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Espanha

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(88/201/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por documento de 3 de Setembro de 1987, a Espanha comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos de substâncias incluídas na letra A grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE;

Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupo I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Espanha.

Artigo 2º

A Espanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Fevereiro de 1988

que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela República Federal da Alemanha

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(88/198/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por documento de 28 de Julho de 1987, a República Federal da Alemanha comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE;

Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela República Federal da Alemanha.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de fevereiro de 1988

que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Irlanda

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(88/202/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por documento de 8 de Setembro de 1987, a Irlanda comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE;

Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Irlanda.

Artigo 2º

A Irlanda porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República da Irlanda é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Fevereiro de 1988

que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Grécia

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(88/205/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por documento de 22 de Setembro de 1987, a Grécia comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE;

Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º, à excepção do que diz respeito às análises a efectuar para a pesquisa de trembolona e de zeranol; que, relativamente a essas duas substâncias, a Grécia apresentará os dados necessários relativos às análises a levar a efeito;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Grécia, à excepção do que diz respeito às análises a efectuar para a pesquisa de trembolona e de zeranol.

Artigo 2º

A Grécia porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
6.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/35
DECISÃODOCONSELHO
de28deMarçode1988
quecompletaaDecisão87/516/Euratom,CEErelativaaoprogram-quadropara
acçõescomunitárias deinvestigação ededesenvolvimento tecnológico
(1987-1991)
(88/193/CEE,Euratom)
Considerando que,noseguimentodasconclusõesdo
ConselhoEuropeude11,12e13deFevereirode1988,é
convenienteacrescentaraquantiaemquestãoao
montanteprovisoriamente consideradonecessário,
DECIDE:
Artigoúnico
Éacrescentadoummontantede417milhõesdeECUsao
montantede4979milhõesdeECUsprovisoriamente
consideradonecessárioparaoprograma-quadro para
acçõescomunitáriasdeinvestigaçãoededesenvolvimento
tecnológico(1987-1991).
Ototaldomontanteconsideradonecessárioparaos
programasespecíficosaadoptarentre1987e1991
eleva-se,assim,a5396milhõesdeECUs.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?1doseu
artigo130?Q,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéCientíficoe
Técnico,
Considerandoque,pelaDecisão87/51é/Euratom,CEE(4),
oConselhoadoptouoprograma-quadro paraacções
comunitáriasdeinvestigaçãoededesenolvimento tecno­
lógico(1987-1991);
Considerando que,nostermosdon?3doartigo1?da
referidadecisão,omontanteconsideradonecessáriopara
os»programasespecíficosaadoptarentre1987e1991foi
provisoriamente fixadoem4979milhõesdeECUseque
oConselhodeveriaposteriormente tomarumadecisão
sobreaadiçãoaessaverbadaquantiaremanescente de
417milhõesdeECUs;FeitoemBruxelas,em28deMarçode1988.
PeloConselho
(0Presidente
I.KIECHLE
(')JOn?C275de31.10.1986,p.4.
(2)JOn?C7de12.1.1987,p.19,eJOn?C281de19.10.
1987,p.146.0JOn?C333de29.12.1986,p.45.
MJOn?L302de24.10.1987,p.1.
DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1988 que altera pela terceira vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo indemnes de peste suína (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (88/185/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,

Tendo em conta a Decisão 82/112/CEE da Comissão, de 22 de Janeiro de 1982, que aprova o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela República Federal da Alemanha (3),

Considerando que a República Federal da Alemanha está a realizar o plano de erradicação da peste suína clássica a nível regional;

Considerando que a Decisão 82/351/CEE da Comissão (4), alterada pela Decisão 88/157/CEE (5), reconheceu determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína;

Considerando que a peste suína clássica reapareceu e foi efectuada vacinação contra a peste suína clássica em partes do território da República Federal da Alemanha referidas no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE e que essas partes, desde a altura da vacinação, não preenchem as condições exigidas para serem consideradas como oficialmente indemnes de peste suína, em conformidade com a Directiva 80/1095/CEE e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As seguintes regiões são retiradas da lista estabelecida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE: - Münster,

- Detmold,

- Arnsberg,

- Köln,

- Giessen.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 1. (2) JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 24. (3) JO nº L 45 de 17.2.1982, p. 27. (4) JO nº L 157 de 8.6.1982, p. 26. (5) JO nº L 71 de 17.3.1988, p. 55.
29.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/45
DECISÃODACOMISSÃO
de25deFevereirode1988
quealteraaDecisão87/163/CEE,queautorizaaRepúblicaFederaldaAlemanha
aadmitirtemporariamente acomercialização desementesflorestaisquenão
satisfazemasexigênciasdaDirectiva71/161/CEEdoConselho
(Apenasfazféotextoemlínguaalemã)
(88/188/CEE)
Considerandoquee,portanto,necessárioalteraradatado
termodaautorização;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
PermanentedasSementesePropágulosAgrícolas,Hortí­
colaseFlorestais,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva71/161/CEEdoConselho,de
30deMarçode1971,relativaàsnormasdequalidade
exteriordosmateriaisflorestaisdereproduçãocomerciali­
zadosnointeriordaComunidade('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/
/85(2),e,nomeadamente ,oseuartigo15?,
TendoçmcontaopedidoapresentadopelaRepública
FederaldaAlemanha,
Considerandoque,naAlemanha,aproduçãodesementes
deQuercuspedunculataeQuercussessilifloraquesatis­
fazemasexigênciasdaDirectiva71/161/CEEfoidefici­
táriaem1986e,poressarazão,nãopermiteproverao
abastecimento doreferidopaís;
Considerando que,nestemomento,éimpossívelfazer
faceaessasnecessidades demodosatisfatóriorecorrendo
asementesprovenientesdeoutrosEstado-membros ,ou
mesmodepaísesterceiros,quepreenchamtodasascondi­
çõesfixadaspelareferidadirectiva;
Considerandoque,pelaDecisão87/163/CEE(3),aComis­
sãoautorizouaRepúblicaFederaldaAlemanhaaadmitir,
até28deFevereirode1987,acomercialização noseu
territóriode20000quilogramas,nomáximo,desementes
deQuercuspedunculataEhrh.ede40000quilogramas,
nomáximo,desementesdeQuercussessilifloraSal.,
sujeitasaexigênciasreduzidas;
Considerandoque,em28deFevereirode1987,aRepú­
blicaFederaldaAlemanhanãotinhaapossibilidadedese
servirtotalmentedessaautorização,masesperapoder
fazê-loantesde30deAbrilde1988:Artigo1?
ADecisão87/163/CEEéalteradadoseguintemodo:
1.Noartigo1?,adatade«28deFevereirode1987»é
substituídapeladatade«30deAbrilde1988».
2.Noartigo2?,adatade«31deMarçode1987»é
substituídapeladatade«31deMaiode1988».
Artigo2?
ARepúblicaFederaldaAlemanhaédestinatáriada
presentedecisão.
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L87de17.4.1971,p.14/
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.0JOn?L65de10.3.1987,p.27.