Decisão da Comissão

de 16 de Outubro de 2001

que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, em especial no que respeita à Nova Caledónia e às ilhas de St. Pierre e Miquelon

[notificada com o número C(2001) 3080]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/731/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/117/CE da Comissão(4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne.

(2) É oportuno clarificar, no que toca à lista de países, em relação às diferentes espécies de animais vivos abrangidos pela decisão, que a autorização de importar é condicionada à existência nesses países e relativamente a esses animais vivos de condições sanitárias e verificações veterinárias harmonizadas comunitárias, estipuladas na legislação comunitária, ao abrigo dos artigos 8.o e 11.o da Directiva 72/462/CEE. Por conseguinte, é necessário, por razões de transparência, que apenas as importações provenientes de países onde tenham sido estipuladas regras harmonizadas sejam mencionadas na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE como sendo autorizadas.

(3) Na sequência das missões veterinárias da Comunidade, verifica-se que a Nova Caledónia e as ilhas de St. Pierre e Miquelon são abrangidas por serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados.

(4) A Nova Caledónia tem estado, nos últimos 12 meses, indemne de febre aftosa e de peste bovina; não se procedeu a vacinas contra qualquer destas doenças durante os últimos 12 meses e a importação de animais vacinados contra a febre aftosa está proibida.

(5) A Nova Caledónia pode ser incluída na lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne de fauna selvagem e pode também constar da lista relativa à carne fresca e aos produtos à base de carne de bovinos.

(6) A situação sanitária dos equídeos é controlada de modo satisfatório pelos serviços veterinários de St. Pierre e Miquelon e, sobretudo, o país está indemne de peste equina e encefalomielite equina da Venezuela há mais de 2 anos e de triapnossomíase e mormo há mais de 6 meses.

(7) St. Pierre e Miquelon podem ser incluídos na lista relativa aos equídeos.

(8) Desde a adopção da Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20 de Julho de 2001, que altera a Decisão 92/160/CEE no que respeita à regionalização do México, que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE e 93/197/CEE no que respeita às importações de equídeos a partir do México e que revoga as Decisões 95/392/CE e 96/486/CE(5), os Estados-Membros podem novamente autorizar importações de determinadas categorias de equídeos a partir de certas zonas do México. No entanto, foi omitida a referência à regionalização e à proibição de importações de equídeos para abate na Decisão 79/542/CEE e isso deve ser clarificado.

(9) Como os países constantes da lista são identificados pelos códigos ISO utilizados pela legislação comunitária para a nomenclatura dos países e territórios para fins de comércio externo, o estatuto provisório desses códigos deve ser especificado sempre que tal seja adequado.

(10) O anexo da Decisão 79/542/CEE deve ser alterado nesse sentido.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Outubro de 2001.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.

(4) JO L 43 de 14.2.2001, p. 38.

(5) JO L 214 de 8.8.2001, p. 49.

ANEXO

"ANEXO

As importações devem cumprir os requisitos adequados em matéria de sanidade animal e pública.

PARTE 1

Animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B= Bovinos (incluindo búfalos e bisontes)

O/C= Ovinos/Caprinos

S= Suínos

E= Equídeos

B/U= Biungulados

X= Autorizados

O= Não autorizados

Observações especiais"