Rectificação à Decisão 93/329/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, respeitante à celebração da Convenção relativa à importação temporária e à aceitação dos seus anexos (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 130 de 27 de Maio de 1993)

Na página 8, no artigo 24º, nº 3:

- em vez de: « aderindo-lhe após a sua entrada em vigor »,

deve ler-se: « a ela aderindo após a sua entrada em vigor »;

Na página 9:

- no artigo 25º, nº 1:

em vez de: « junto do depositário »,

deve ler-se: « junto do secretário-geral do Conselho »,

- no artigo 25º, alínea b) do nº 2:

em vez de: « estabelece as cópia autenticadas »,

deve ler-se: « emite as cópias autenticadas »,

- no artigo 26º, nº 1:

em vez de: « A presente convenção entra em vigor três meses após a assinatura da presente convenção sem reserva de ratificação, ou o depósitivo dos seus instrumentos de ratificação ou de adesão por cinco dos membros ou das uniões aduaneiras ou económicas a que se referem os nºs 1 e 7 do artigo 24º da presente convenção »,

deve ler-se: « A presente convenção entra em vigor três meses após cinco dos membros ou das uniões aduaneiras ou económicas mencionados nos nºs 1 e 7 do artigo 24º da presente convenção a terem assinado sem reserva de ratificação ou terem depositado o seu instrumento de ratificação ou de adesão »,

- no artigo 29º, nº 1:

em vez de: « Presume-se que cada »,

deve ler-se: « Considera-se que cada »,

Na página 10:

- nos artigos 32º e 33º:

em vez de: « alteração »,

deve ler-se: « emenda »,

- no artigo 33º:

em vez de: « Presume-se que cada »,

deve ler-se: « Considera-se que cada »,

Na página 14:

- no artigo 9º, nº 2, alínea a), do anexo A:

em vez de: « de um prazo de ano »,

deve ler-se: « de um prazo de um ano »,

- no artigo 9º, nº 2, alínea b), do anexo A:

em vez de: « após um prazo de um ano »,

deve ler-se: « após o decurso do prazo de um ano »,

- no artigo 10º, nº 3, do anexo A:

em vez de: « só se liberta de obrigação »,

deve ler-se: « só se liberta das suas obrigações »,

- no artigo 12º do anexo A:

em vez de: « os vistos do títulos »,

deve ler-se: « os vistos dos títulos »;

No Anexo A:

- no talão do boletim de importação nº 4 e no talão do boletim de reexportação, ponto H, alínea f), do Livrete ATA:

em vez de: « Outras observações »,

deve ler-se: « Outras observações (*) »,

- no talão do boletim de reexportação nº 7 do Livrete ATA:

em vez de: « Dato »,

deve ler-se: « Data »,

- no talão do boletim de reexportação, ponto F, do Livrete ATA:

em vez de: « devidamento autorizado »,

deve ler-se: « devidamente autorizado »,

- no talão do boletim de trânsito, ponto H, alínea b), do Livrete ATA:

em vez de: « das serviços aduaneiros (*) »,

deve ler-se: « aos serviços aduaneiros (*) »,

- no talão do boletim de reimportação, ponto F, alínea a), do Livrete ATA:

em vez de: « declaro que os mercadorias »,

deve ler-se: « declaro que as mercadorias »,

- no Livrete CD, linha 9:

em vez de: « associações aprovados indicados »,

deve ler-se: « associações aprovadas indicadas »,

- no Livrete CPD, linha 10:

em vez de: « cada país/território em que . . . »,

deve ler-se: « cada país/território aduaneiro em que . . . »,

- no Boletim de saída, linha 19, e no boletim de entrada, linha 19, do Livrete CPD:

em vez de: « agente aduaneiro »,

deve ler-se: « funcionário aduaneiro »,

- no boletim de saída, linha 20, do Livrete CPD:

em vez de: « estância aduaneira »,

deve ler-se: « estância aduaneira de entrada »,

Na página 46, no artigo 3º do anexo B.1:

- em vez de: « Cedidas gratuitamente »,

- deve ler-se: « Emprestadas »;

Nas páginas 50 e 61, nos artigos 1º, nº 1, 3º, nº 3, no título do apêndice I do anexo B.2 e nos terceiro e quinto travessões da alínea b) do apêndice II do anexo B.5:

- em vez de: « de rádio »,

- deve ler-se: « de radiodifusão »;

Nas páginas 48, 54 e 61, no artigo 2º, alínea b), do anexo B.2, no artigo 2º, alínea c), do anexo B.3, e no apêndice II, alínea f), do anexo B.5:

- em vez de: « peças sobressalentes »,

- deve ler-se: « peças separadas »;

Na página 48, no artigo 4º, nº 1, do anexo B.2:

- em vez de: « de emissão de rádio e de televisão »,

- deve ler-se: « de reportagens de radiodifusão ou de televisão »;

Na página 54, no artigo 4º, nº 2, do anexo B.3:

- em vez de: « compra, locação compra, aluguer »,

- deve ler-se: « compra, compra a prestações, aluguer »;

Na página 55, no artigo 7º do anexo B.3:

- em vez de: « a) . . . no artigo 2º e

7) Ao nº 1 do artigo 5º »,

- deve ler-se: « a) . . . . no artigo 2º e

b) Ao nº 1 do artigo 5º »;

Na página 56, no apêndice II, nº 2, do anexo B.3:

- em vez de: « nos contentores ao respeito das disposições »,

- deve ler-se: « nos contentores às disposições »;

Na página 57, no artigo 1º, alínea c), do anexo B.4:

- em vez de: « As ferramentas e instrumentos especiais »,

- deve ler-se: « As ferramentas e instrumentos, especiais »;

Na página 58, no artigo 1º, última parte, do anexo B.5:

- em vez de: « Nos apêndices I, II e III . . . figuram listas ilustrativas . . . »,

- deve ler-se: « Nos apêndices I, II e III . . . figuram, respectivamente, listas ilustrativas . . . »;

Na página 58, no artigo 2º, alínea b), do anexo B.5:

- em vez de: « . . . sujeito . . .

. . . reparação do referido material »,

- deve ler-se: « . . . sujeitos . . .

. . . reparação do referido material e equipamento »;

Na página 62, no artigo 1º, alínea a), do anexo B.6:

- em vez de: « . . . em que não tem »,

- deve ler-se: « . . . onde não tem »;

Na página 63, no apêndice I do anexo B.6:

- no nº 2:

em vez de: « Artigos de higiene »,

deve ler-se: « Artigos de toucador »,

- no nº 5:

em vez de: « Aparelhos . . . ou de filmes »,

deve ler-se: « Aparelhos . . . ou de películas »,

Nas páginas 63 e 64, nos apêndices I, nº 18, e II G, segundo travessão, do anexo B.6:

- em vez de: « veículos de duas ou três rodas »,

- deve ler-se: « velocípedes »;

Na página 64, no apêndice II C, terceiro travessão, do anexo B.6:

- em vez de: « luges e luges de velocidade »,

- deve ler-se: « trenós e trenós de velocidade »;

Na página 67, no artigo 1º, alínea a), primeiro travessão, do anexo B.8:

- em vez de: « mercadorias importadas »,

- deve ler-se: « mercadorias transportadas »;

- em vez de: « trabalhadores fronteiriços »,

- deve ler-se: « população fronteiriça »;

Na página 68, no artigo 3º, alínea b), do anexo B.9:

- em vez de: « . . . esse equipamente »,

- deve ler-se: « . . . esse equipamento »;

Na página 69, na alínea a) do artigo 1º do anexo C:

- em vez de: « veículos a motor de duas ou três rodas »,

deve ler-se: « . . . velocípedes com motor »,

- na alínea e) do artigo 1º:

em vez de: « . . . de tranpsorte »,

deve ler-se: « . . . de transporte »,

- no artigo 3º:

em vez de: « . . . meios de tranporte tornadas »,

deve ler-se: « . . . meios de transporte tornadas ».