PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 8. 1999 L 211/30
REGULAMENTO (CE) N.o1769/1999 DA COMISSÃO
de 10 de Agosto de 1999
relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitário com vista a posterior
entrega com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-colas (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1125/
/1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98; que o n.o2 do seu artigo
2.oprevê que o concurso possa incidir na quantidade de
produtos a retirar físicamente das existências de inter-venção como pagamento do fornecimento de produtostransformados pertencentes ao mesmo grupo deprodutos; que é conveniente aplicar essas disposiçõespara o fornecimento de quatro lotes distintos de arrozbranqueado a entregar num porto da Comunidade, comvista a um posterior fornecimento com destino à Rússia;
(2) Considerando que, no âmbito desse concurso, asdespesas de fornecimento devem incidir, nomeadamente,na transformação do arroz paddy em arroz branqueado,
no acondicionamento e na marcação do produtoacabado a entregar num porto da Comunidade;
(3) Considerando que é conveniente definir as condiçõesespecíficas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento(CE) n.
o111/1999, e prever a sua imediata entrada em
vigor;
(4) Considerando que, em matéria de acondicionamento emarcação, é conveniente aplicar as normas utilizadaspara os fornecimentos de ajuda alimentar, publicadas nasérie C n.
o114 (4)en .o267 (5)d oJornal Oficial das
Comunidades Europeias ;
(5) Considerando que as medidas previstas no presente
regulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto um concurso para a determinação das despesas dofornecimento de quatro lotes distintos de arroz branqueado,com as características e qualidades indicadas no anexo I, aentregar a título de um fornecimento referido no n.
o2d o
artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o111/1999, de acordo comas normas desse mesmo regulamento e com o dispoto no
presente regulamento.
Artigo 2.o
1. Em relação a um lote, o fornecimento compreende:
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a bordo,
estivado no navio, num porto do Estado-Membro indicado;a cadência de carregamento do porto indicado da propostadeve ser de, no mínimo, 1 000 toneladas por dia;
b) O acondicionamento e a marcação do produto em confor-
midade com os requisitos do anexo I.
2. O produto deve ser mantido à disposição do transpor-
tador, antes do início do carregamento, durante um períodomínimo de 10 dias a contar das datas fixadas no anexo I. Apósesse período, é devido ao adjudicatário o montante previsto non.
o1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE) n.o111/1999. No
entanto, esse montante não é devido para o período de carrega-mento.
Artigo 3.
o
1. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
venção detentor do lote a retirar como pagamento do forneci-mento, mencionado no anexo II. Esse organismo de inter-venção fica igualmente encarregado do pagamento do forneci-mento.
O período de apresentação das propostas para os lotes n.
o1e
2 termina em 19 de Agosto de 1999 às 12,00 horas (hora deBruxelas) e para os lotes n.
o3e4e m7d e Setembro de 1999
às 12,00 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
termo do primeiro período de apresentação, correrá umsegundo período para apresentação de propostas para os lotesn.
o1 e 2 com termo em 7 de Setembro de 1999 às 12,00
horas (hora de Bruxelas) e para os lotes n.o3 e 4 com termo
em 21 de Setembro de 1999 às 12,00 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo Iserão diferidas de
20 dias para os lotes n.o1e2ed e1 4 dias para os lotes n.o3e
4.
2. As propostas apresentadas pelos proponentes devem
indicar a quantidade de arroz paddy , a tomar a cargo nos
armazéns constantes do anexo II, necessária para cobrir atotalidade das despesas do fornecimento no estádio de entragaprevisto no artigo 2.
o, como pagamento desse fornecimento.
As propostas devem ser expressas em toneladas de arroz paddy
(peso líquido) a retirar em contrapartida do fornecimento deuma tonelada de produto acabado (peso líquido).(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO C 114 de 29.4.1991, p. 1.
(5) JO C 267 de 13.9.1996, p. 1.
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3. As quantidades adjudicadas devem ser retiradas das exis-
tências de intervenção no prazo de 45 dias a contar da notifi-cação da adjudicação.
A diferença entre as quantidades propostas e as quantidades
constantes do anexo II deve permanecer nos últimos armazénsmencionados nesse mesmo anexo para cada lote indicado.
4. Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da
apresentação da sua proposta, que, no caso de abertura de umsegundo período para apresentação de propostas, apresentaráuma nova proposta, o organismo de intervenção deveconservar os originais da garantia de concurso e do compro-misso assumido pelo organismo financeiro de constituir agarantia de fornecimento, referidos no n.
o1, alíneas h) e i), do
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999, até à recepção da
decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas nodecurso do segundo período. Neste caso, em derrogação àdisposição supracitada, a segundo proposta não é acompa-nhada do original destes dois documentos.Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada de arroz branqueado.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 632 euros por
tonelada de arroz branqueado. A garantia deve ser constituída,em conformidade com o n.
o2 do artigo 7.odo Regulamento
(CE) n.o111/1999, a favor do organismo de intervenção
detentor do arroz paddy a retirar como pagamento do forneci-
mento.
Artigo 5.o
Os organismos de intervenção tomarão todas as medidas
necessárias para permitir a colheita de amostras pelos propo-nente s e a retirada da mercadoria pelo adjudicatário nos prazos
previstos.
Artigo 6.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Monika WULF-MATHIES
Membro da Comissão
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ANEXO I
1. Produto a fornecer: arroz branqueado.
2. Características e qualidades da mercadorial (1): arroz de qualidade sã, leal e comercializável, isento de odor e de
predadores vivos, que satisfaça as seguintes condições:
— humidade: 15 %, no máximo,
— trincas de arroz: 7 %, no máximo,— grãos gessados: 5 %, no máximo,— grãos estriados de vermelho: 3 %, no máximo,— grãos levemente manchados: 1,5 %, no máximo,— grãos manchados: 1 %, no máximo,— grãos amarelos: 0,050 %, no máximo,— grãos ambarinos: 0,20 %, no máximo,— tolerância de matérias estranhas, constituídas por:
— substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não tóxicas: 0,01 %, no máximo,
— grãos estranhos, ou partes de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %, no máximo.
3. Quantidade total: 19 750 toneladas (peso líquido) de arroz branqueado, repartidas por quatro lotes distintos.
Cada fornecimento abrange um único lote.
4. Descrição:
Lote n.
o1:5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A, a entregar e a manter à disposição a partir de 20
de Setembro de 1999 num porto italiano.
Lote n.o2:5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios, a entregar e a manter à disposição a partir de 4 de
Outubro de 1999 num porto italiano.
Lote n.o3:5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios, a entregar e a manter à disposição a partir de 11 de
Outubro de 1999 num porto italiano.
Lote n.o4:4 790 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A, a entregar e a manter à disposição a partir de 25
de Outubro de 1999 num porto italiano.
5. Acondicionamento (2):
O lote deve ser acondicionado em sacos novos, mistos juta/polipropileno, com um conteúdo líquido de 50 quilo-
gramas [JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (ponto 1-0, A., 1), b)].
6. Marcação: (JO C 114 de 29.4.1991, p. 1).
A marcação dos sacos (indicações em língua russa e bandeira europeia) deve ser conforme às prescriçøes previstas no
JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3).
7. Estádio de entrega: fob estivado ( fob stowed ).
(1) O adjudicatário deve entregar ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste que, em relação ao
produto a entregar, foram respeitadas as normas em vigor em matéria de radição nuclear.O certificado de radioactividade deveindicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
2) Com vista a um eventual reacondicionamento, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade que os que
contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
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Locais de armazenagemQuantidade de arroz paddy
(toneladas)
Locais de armazenagemQuantidade de arroz paddy
(toneladas)ANEXO II
Lote n.o1
Immobiliare Agricola Alberetta Srl
Via Mede 41Sardrana Lomellina PV 320
Magazzini Generali Doganali Vercelli Srl
Regione Bivio VC 749
Monfer SpA
Via GramsciSan Marino Siccomario PV 871
Cordero Sebastiano SrlVia Santuario 55Polonghera CN 3 060
Magazzino Genal SpA
Via Roma Sud 49Villa Poma MN
5 500
Lote n.o2
Magazzino Sannazzaro Silos Srl
Via Umberto In. 29Silvano Pietra PV 1 756
Magazzino Ente Risi
Via Roma 128Casalvolone NO 231
Magazzino Ente Risi
Via RomaFormigliana VC 126
Magazzino Viglienzone Adriatica SpA
Via Madonna di G 39Lugo di Ravenna RA 3 980
Monfer SpA
Via GramsciSan Marino Siccomario PV 1 718
Magazzino Immobiliare Agricola Alberetta SrlVia Mede 40Sartirana Lomellina PV 186
Reda Maria
Castello di Nebbione Carisio VC 463
Magazzino Sannazzaro Silos SrlVia Dell'Olmo 37Sannazzaro de Burgondi PV 557
Magazzino Grani e Risi Soc. Coop. arlVia Fronte In. tronco 20Pontelangorino FE 870
Magazzini Generali Raccordati Srl
Via G. Visconti 18Novara
195
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Locais de armazenagemQuantidade de arroz paddy
(toneladas)
Locais de armazenagemQuantidade de arroz paddy
(toneladas)Lote n.o3
Magazzino S.A.V. SpA
Via S. Giuliano 43Sale (AL) 5 712
Magazzino S.A.V. SpA
Via della RoccaVilla del Foro (AL)
5 257
Lote n.o4
Magazzino Cordero Sebastiano Srl
Via Santuario 55Polonghera CN 5 698
Magazzino Monfer SpA
Molo GaribaldiLa Spezia
5 069
Endereço do organismo de intervenção:
Ente nazionale Risi
Piazza Pio XI, 1I-20123 Milano
Tel.: (00-39) 2 87 41 54
Fax: (00-39) 2 86 13 72]