31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3249/87DACOMISSÃO
de29deOutubro de1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1956/87,quefixaosmontantes compensatórios
aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários àsua
aplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(J),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eoseuartigo12°,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3155/87(4);
Considerando queénecessáriotomaremconsideração ,a
partirde1deNovembro de1987,asnovastaxasdecon­
versãoagrícolasfixadasnosectordacarnedesuínoedo
azeitepeloRegulamento (CEE)n?1678/85doCon­
selho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3244/87(6),porumlado,eore­
ajustamento dofactordecorrecção previstonon?1,ter­
ceiroparágrafo ,doartigo6?,doRegulamento (CEE)n?
1677/85,poroutro;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1916/87do
Conselho (7),fixou,paraosectordoazeite,preçosváli­
dosparaacampanha de1987/1988;queoRegulamento
(CEE)n?3184/87(8),fixou,paraacampanha de1987/
/1988,ospreçosrepresentativos demercadoquecondu­
zemaumaalteraçãodomontantedaajudaaoconsumo ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2390/87(10),estabeleceu asmodalidades decálculodosmontantes compensatórios
monetários ;que,emaplicaçãodon?1doseuartigo2°,
osmontantes compensatórios monetários sãocalculados
combasenastaxasdecâmbioàvistadoperíododerefe­
rênciacompreendido entre14e20deOutubrode1987
paraalibraesterlina ,aliraitaliana,adracmagrega,a
pesetaespanhola eoescudoportuguês ;
Considerando que,emaplicaçãodoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,osmontantes compensatórios
monetários paratodosossectores,àexcepçãodosda
carnedesuínoedoazeite,devemseractualizados no
ReinoUnido,Itália,Grécia,EspanhaePortugal ;
Considerando queaaplicaçãodasdisposições citadasan­
teriormente conduzàalteraçãodosmontantes compen­
satórios monetários emdeterminados sectores nos
Estados-membros emcausa;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoco­
mitédegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.OAnexoIdoRegulamento (CEE)n°.1956/87é
alteradodoseguintemodo:
—ascolunas«ReinoUnido»e«Itália»daspartes1,3,
4,5,7,8e9sãosubstituídas pelasconstantes do
AnexoIdopresenteregulamento ,
—aspartes2e10sãosubstituídas pelasconstantes do
anexodopresenteregulamento .
2.OsAnexosII,IIIeIVdoRegulamento (CEE)
n?1956/87sãosubstituídos pelosAnexosII,IIIeIVdo
presenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem1deNovem­
brode1987.(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
(4)JOn?L303de26.10.1987,p.1.
(s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
C)JOn?L308de30.10.1987,p.26,
OJOn?L183de3.7.1987,p.12.
(8)JOn?L304de27.10.1987,p.3.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(10)JOn?L218de7.8.1987,p.22.

N?L311/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em29deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L311/3
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tIl£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI 19,059 11133
10.01BII 30,971 18091
10.02 18,106 10576
10.03 18,106 10576
10.04 17,418 10174
10.05B 19,059 11133
10.07B 18,106 10576
10.07CII 18,106 10576
11.01A 23,107 13497
11.01B 21,772 12718
11.02AIa) 40,939 23914
11.02AIb) 24,955 14577
11.01C 18,468 10788
11.01D 17,766 10378
11.01EI 26,682 15586
11.01EII 8,576 5010
ex11.01G(') 18,468 10788
ex11.01GO 18,468 10788
11.02AII 18,468 10788
11.02AIII 25,348 14807
11.02AIV 24,385 14244
11.02AVa)1O 27,635 16143
11.02AVa)2(4) 25,970 15170
11.02AVa)2 27,635 16143
11.02AVb) 19,440 11356
ex11.02AVII(') 18,468 10788
ex11.02AVII(2) 18,468 10788
11.02BIa)1 18,468 10788
11.02BIa)2aa) 17,766 10378
11.02BIa)2bb) 17,766 10378
11.02BIb)1 25,348 14807
11.02BIb)2 24,385 14244
11.02BIIa) 19,440 11356
11.02BIIb) 18,468 10788
11.02BIIc) 19,440 11356
ex11.02BIId)O 18,468 10788
ex11.02BIId)(2) 18,468 10788
11.02CI 19,440 11356

N?L311/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t\£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII18,468 10788
11.02CIII28,969 16922
11.02CIV17,766 10378
11.02CV19,440 11356
ex11.02CVIO 18,468 10788
ex11.02CVI(2) 18,468 10788
11.02DI19,440 11356
11.02DII18,468 10788
11.02DIII18,468 10788
11.02DIV .17,766 10378
11.02DV19,440 11356
ex11.02DVIO 18,468 10788
ex11.02DVI(2) 18,468 10788
11.02EIa)1 18,468 10788
11.02EIa)2 17,766 10378
11.02£Ib)1 25,348 14807
11.02EIb)2 31,352 18314
11.02EIIa) 19,440 11356
11.02EIIb) 18,468 10788
11.02EIIc) 20,965 12246
ex11.02EIId)2(l) 18,468 10788
ex11.02EIId)2O 18,468 10788
11.02FI19,440 11356
11.02FII18,468 10788
11.02FIII18,468 10788
11.02FIV17,766 10378
11.02FV19,440 11356
ex11.02FVIIO 18,468 10788
ex11.02FVII(2) 18,468 10788
11.02GI14,295 8350
11.02GII5,718 3340
11.07AIa) 33,925 19817
11.07AIb) 25,348 14807
11.07AIIa) 32,228 18826
11.07AIIb) 24,081 14066
11.07B28,064 16393
11.08AI(s) 27,045 15798
11.08AIII(s) 29,493 17228
11.08AIV(6) 27,045 15798
11.08AVO 27,045 15798
11.0940,138 23446
17.02BIIa)O 35,284 20611
17.02BIIb)O 27,045 15798
17.02FIIa) 36,896 21552
17.02FIIb) 25,791 15066
21.07FII27,045 15798
23.02AIa)(') 7,871 4598

31.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L311/5
Negativos Positivos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/tPu/t
16,305 9524
7,871 4598
16,867 9853
35,821 20924
2,287 1336
2,287 1336
7,242 4231,
7,242 4231
14,295 8350
14,295 835023.02
23.02
23.02
23.03
23.07
23.07
23.07
23.07
23.07
23.07AIb)
AIIa)
AIIb)
AI
BIa)1
BIa)2
BIb)1
BIb)2
BIc)1
BIc)2(10)
O(,0)
n
O(10)
n
OD

N?L311/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78QOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=aX1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=a
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Paraosprodutosobtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomerados sobaformadepelletsecom
umteordeamidocompreendido entre10%e30%,empeso,aproximado ,calculadosobrematériaseca,omontantecompensató­
riomonetário nãoseaplicanastrocasintracomunitárias .
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(I0)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantesindicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membrodemoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L311/7
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
N°dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 3,522 0,824 1220 2263,5
01.03AIIb) 4,141 0,969 1434 2661,6
02.01AIIIa)1 5,385 1,260 1865 3461,1
02.01AIIIa)2 7,809 1,828 2704 5018,6
02.01AIIIa)3 6,032 1,412 2089 3876,4
02.01AIIIa)4 8,724 2,042 3021 5606,9
02.01AIIIa)5 4,685 1,097 1623 3011,1
ex02.01AIIIa)6aa)O 8,724 2,042 3021 5606,9
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 6,032 1,412 2089 3876,4
02.01AIIIa)6bb) 6,032 1,412 2089 3876,4
02.05AI 2,154 0,504 746 1384,4
02.05AII 2,370 0,555 821 1522,9
02.05B 1,293 0,303 448 830,7
02.06BIa)1 6,893 1,613 2387 4430,2
02.06BIa)2 7,540 1,765 2611 4845,5
02.06BIa)3 7,809 1,828 2704 5018,6
02.06BIa)4 6,032 1,412 2089 3876,4
02.06BIa)5 8,724 2,042 3021 5606,9
02.06BIa)6 4,685 1,097 1623 3011,1
ex02.06BIa)7aa)(») 8,724 2,042 3021 5606,9
ex02.06BIa)7aa)(2) 6,032 1,412 2089 3876,4
02.06BIa)7bb) 6,032 1,412 2089 3876,4
02.06BIb)1 15,187 3,555 5260 9760,2
02.06BIb)2 11,956 2,798 4141 7683,6
02.06BIb)3 15,025 3,517 5204 9656,4
02.06BIb)4 7,809 1,828 2704 5018,6
ex02.06BIb)5aa)0)(3) 15,187 3,555 5260 9760,2
ex02.06BIb)5aa)(2)(3) 7,809 1,828 2704 5018,6
02.06BIb)5bb)(J) 7,809 1,828 2704 5018,6
16.01A(4) 7,540 1,765 2611 4845,5
16.01BI(4)O(a) 12,656 2,962 4383 8133,5
16.01BII(4)(5)(a) 8,617 2,017 2984 5537,7
16.02AII 7,001 1,639 2425 4499,4
16.02BIIIa)1 7,270 1,702 2518 4672,4
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 7,809 1,828 2704 5018,6
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 13,194 3,088 4570 8479,6
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 6,032 1,412 2089 3876,4
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 11,040 2,584 3823 7095,2
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(") 6,032 1,412 2089 3876,4
ex16.02BIIIa)2aa)33(s)(7) 7,270 1,702 2518 4672,4
16.02BIIIa)2bb)(5) 6,032 1,412 2089 3876,4
16.02BIIIa)2cc) 3,608 0,845 1250 2318,9

N?L311/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenaosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(')Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
OOutrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(s)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N°L311/931.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
1Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federa !
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—Pesovivo—
01.02AII(') 8,645 7243
—Pesolíquido—
02.01Aila)1 16,426 13761
02.01AIIa)2 13,140 11009
02.01Aila)3 19,711 16513
02.01AIIa)4aa) 13,140 11009
02.01AIIa)4bb) 22,477 18831
02.01AIIb)1(2) 14,610 12240
02.01AIIb)2(2)C)0 11,688 9792
02.01AIIb)30(')0 18,263 15300
02.01AIIb)4aa)O 11,688 9792
02.01AIIb)4bb)11O 18,263 15300
02.01AIIb)4bb)22(2)(3) 18,263 15300
02.01AIIb)4bb)33(J)(7) 18,263 15300
02.06CIa)1 13,140 11009
02.06CIa)2 18,760 15716
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 18,760 15716
ex16.02BIIIb)1aa)(s) 11,239 9415
ex16.02BIIIb)1aa)(®) 7,521 6301
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros ,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(J)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondições previstaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(s)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(')Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(*)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

N?L311/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
100unidades—
01.05AI
01.05AII1,490
0,511259
89
100kg—
01.05BI 2,219 386
01.05BII 3,610 628
01.05BIII 3,422 595
01.05BIV 2,440 424
01.05BV 3,567 620
02.02AIa) 2,788 485
02.02AIb) 3,170 551
02.02AIc) 3,454 600
02.02AIIa) 4,247 738
02.02AIIb) 5,157 897
02.02AIIc) 5,730 996
02.02AIIIa) 4,889 850
02.02AIIIb) 5,346 929
02.02AIVa) 3,485 606
02.02AIVb) 3,820 664
02.02AV5,096 886
02.02BIa) 11,226 1952
02.02BIb) 7,319 1272
02.02BIc) 9,396 1633
02.02BIIa)1 3,799 660
02.02BIIa)2 6,303 1096
02.02BIIa)3 5,881 1022
02.02BIIa)4 4,202 731
02.02BIIa)5 5,605 975
02.02BIIb) 2,893 503
02.02BIIc) 2,003 348
02.02BIId)1 8,019 1394
02.02BIId)2 5,576 969
02.02BIId)3 5,230 909
02.02BIIe)1 7,752 1348
02.02BIIe)2aa) 2,614 454
02.02BIIe)2bb) 4,705 818
02.02BIIe)3 4,913 854
02.02BIIf) 7,352 1278
02.02BIIg) 8,901 1548

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L311/1131.10.87
Positivos Negativos
Dinamarca N?dapauta
aduaneira comumBélgica/
LuxemburgoRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Irlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pta FB/Flux Dkr
—100kg—
02.02C
02.05C2,003
4,451348
774
100unidades—
04.05AIa)1
04.05AIa)21,064
0,365185
63
—100kg—
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
16.02BIa)1aa)(')
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2(')
35.02AIIa)1
35.02AIIa)2559
2527
648
1140
1219
2616
1212
1631
1702
2270
3073,216
14,535
3,730
6,560
7,010
15,049
6,970
9,384
9,792
13,055
1,769
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Negativos
N.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Itália Grécia Irlanda
£Irl/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
Comexclusão dosoro ex04.01AI
04.01AII
04.01BI
04.01BII
04.01BIII
04.02AIIa)1
04.02AIIa)2
04.02AIIa)3
04.02AIIa)4
04.02AIIb)1
04.02AIIb)2
04.02AIIb)3
04.02AIIb)4
04.02AIIIa)N?L311/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.871,301(d)
1,301(c)
1,162(c)
0,905(c)
0,730(c)
17,387
10,999(d)
10,999(d)
8,918(d)
17,387
10,999(d)
[0,999(d)
8,918(d)
1,301(d)
2,866(d)
1,040(d)
2,866(d)
4,689(d)
5,210(d)619(d)
619(c)
553(c)
430(c)
347(c)
8267
5230(d)
5230(d)
4240(d)
8267
5230(d)
5230(d)
4240(d)
619(d)
1363(d)
495(d)
1363(d)
2230(d)
2477(d)
8628
8267
5230(d)
4240(d)
8267O
o
o
o
o
C)
(8)
o
(8)
o(')
o(')
(■)
(•)
o
(•)
(•)
(')
(•)
O
o
C)
o
o
o04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
04.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)18,146
17,387
10,999(d)
8,918(d)
17,387

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) 0 5230(d) 10,999(d)
04.02BIb)2cc) o 4240(d) 8,918(d)I
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o619(d)
1739(d)1,301(d)
3,657(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32°/o,empesoo
O
(')
o495(d)
1739(d)
2235(d)
2484(d)1,040(d)
3,657(d)
4,701(d)
5,224(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
(4)
(4)-(b)
14515
14878—(b)
30,526
31,289
04.03B "(4) -(b) -(b)
04.04A (s)n 14006 29,455
ex04.04C Comexclusãodoroquefort o 11351 23,872
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
on
oo4305
6319
92009,053
13,288
19,349
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%on
C)n■9200
1091119,349
22,946
04.04DII 0 10911 22,946
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha O(") 16171 34,008
04.04EIb)1 O(") 12857 27,03931.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/13

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Itália Irlanda
£Irl/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Lit/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
ono2)o10280
11962—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62°/oedeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80°/o
—igualousuperiora80%04.04EIc)(5)(11)(12)(13)
o
n21,619
25,157
14,863
19,700
6,756
10,001
25,157
34,008
19,664
0,305
0,953N?L311/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.877067
9367
3212
4755
11962
16171
935004.04EIIa)
O
(5)
oo
o
0)04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BIIO178
557
4
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :175
160
1600,368
0,336
0,336

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/15
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranuladocontenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatadoougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(})Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia ,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto ,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )aapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
-—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
C)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn°.L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02,
—noRegulamento (CEE)n?2262/87(JOn?L208de30.7.1987,p.18),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,0287.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (S)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggi discarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetaire compense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

N?L311/16 31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
OAquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n°3714/84(JOn°L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
FI/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg1
Superiora12%einferior
a30% 1,795 853I
Igualousuperiora30%
einferiora50% I 3,590 1707I I
Igualousuperiora50%
einferiora70% I 5,385 2560I I
Igualousuperiora70%
einferiora80% I 6,731 3200I I
Igualousuperiora80%
einferiora88% I 7,538 3584I I
Igualousuperiora88%II8,077 3841||
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicado será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto ,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/17
(•)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicados seosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(ll)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(")Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7°,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável ,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(')Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo-seopesoaesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

N°L311/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (*)
N"?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
-DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg
17.01A(r) 6,681 2909
17.01BO 5,581 2430
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(')
17.02exDII(5) 0,0668 29,09
17.02E 0,0668 29,09
17.02FI(6) 0,0668 29,09
21.07FIV 0,0668 29,09
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
17.02DI
21.07FUI6,681
6,6812909
2909
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(*)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(')Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L311/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04BI 3,971 0
17.04BII 4,467 0
17.04DIa) 3,208 0
17.04DIb)1 2,019 0
17.04DIb)2 2,879 0
17.04DIb)3aa) 3,738 0
17.04DIb)3bb) 3,805 0
17.04DIb)4 4,468 0
17.04DIb)5 4,811 0
17.04DIb)6 5,155 0
17.04DIb)7 5,369 0
17.04DIb)8 5,712 0
17.04DIIa) 5,922 0
17.04DIIa)(,J) 4,884 0
17.04DIIb)1 5,571 0
17.04DIIb)1(,J) 4,533 0
17.04DIIb)2 6,731 0
17.04DIIb)2(,J) 5,693 0
17.04DIIb)3 6,788 0
17.04DIIb)3O 6,010 0
17.04DIIb)4 6,231 0
17.04DIIb)4(13) 5,816 0
18.06BI 3,068 0
18.06BIIa) 5,288 0
18.06BIIa)(») 4,565 0
18.06BIIb) 7,420 0
18.06BIIb)(,s) 6,319 0
18.06CI 5,198 0
18.06CI(») 4,056 0
18.06CIIa)1 2,706 0
18.06CIIa)2 3,307 0
18.06CIIb)1 5,261 0
18.06CIIb)1(») 4,690 0
18.06CIIb)2 6,149 0
18.06CIIb)2(») 5,319 0
18.06CIIb)3 6,914 0
18.06CIIb)3(") 5,772 0

N°L311/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06CIIb)4 7,979 0
18.06CIIb)4(15) 6,526 0
18.06DIa)O 11,555 5470
18.06DIb)O(•) 11,555 5470
18.06DIIa)1 5,848 0
18.06DIIa)1(13) 5,018 0
18.06DIIa)1(15) 5,345 0
18.06DIIa)2(•) 5,848 0
18.06DIIa)2(')(13) 5,018 0
18.06DIIa)2(')(15) 5,345 0
18.06DIIb)1 15,698 7445
18.06DIIb)1(») 11,287 5345
18.06DIIb)1(15) 13,025 6172
18.06DIIb)2O 9,346 0
18.06DIIb)2(") 7,582 0
18.06DIIb)2(12) 15,698 7445
18.06DIIb)2(1J) 11,287 5345
18.06DIIb)2(1S) 13,025 6172
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(') 0 0
19.02BIIa)5aa)(6) 2,830 0
19.03AO 3,979 0
19.03BIO 3,979 0
19.03BIIO 3,361 0
19.04 2,595 0
19.08BIa) 3,006 0
19.08BIb) 5,412 0
19.08BIIa) 0 0
19.08BIIb)1 2,464 0
19.08BIIb)2 5,843 0
19.08BIIb)2(1J) 3,613 0
19.08BIIc)1 3,066 0
19.08BIIc)2 6,445 0
19.08BIIc)2(») 4,215 0
19.08BIId)1 3,967 0
19.08BIId)2 7,346 0
19.08BIId)2(1J) 5,116 0
19.08BIIIa)1 0 0
19.08BIIIa)2 5,905 0
19.08BIIIa)2(») 3,117 0
19.08BIIIb)1 2,583 0
19.08BIIIb)2 5,962 0
19.08BIIIb)2(,J) 3,732 0
19.08BIIIc)1 4,086 0
19.08BIIIc)2 6,805 0
19.08BIIIc)2(13) 4,575 0
19.08BIVa)1 2,401 0
19.08BIVa)2 4,654 0

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
3,167
3,063
5,987
3,757
2,882
3,243
3,068
5,288
4,565
7,420
6,319
14,083
15,985
0
0
14,2090
0
0
0
0
o
0#
o
o
o
o
6696
7606
0
0
676119.08BIVa)2(»)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(15)
19.08BVa)
19.08BVb)
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)C5)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(15)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIc)1
21.07GId)1
21.07GIe)1
21.07GIf)
21.07GIIa)1(')O
21.07GIIa)1(«)O(13)
21.07GIIa)1(')(')(1S)
21.07GIIa)2aa)(«)(')
21.07GIIa)2aa)(«)(')(1})
21.07GIIa)2aa)(')(')(1S)
21.07GIIa)2bb)(')(')
21.07GIIa)2bb)(')(')(13)
21.07GIIa)2bb)(')(')(,5)
21.07GIIa)2cc)(')(')
21.07GIIa)2cc)(')(')(,J)
21.07GIIa)2cc)(8)O(1S)
21.07GIIb)1(')O
21.07GIIb)1(')O(1J)
21.07GIIb)10)O(")
21.07GIIb)2aa)(«)(')
21.07GIIb)2aa)(»)(')(1J)
21.07GIIb)2aa)(')(')(1S)
21.07GIIb)2bb)(')(')
21.07GIIb)2bb)(')O(")
21.07GIIb)2bb)(')(9)(,s)
21.07GIIc)1(')(')
21.07GIIc)1(•)(')(")0
2,706
4,810
5,712
3,552
2,514
2,923
4,513
3,475
3,884
4,993
3,955
4,364
5,473
4,435
4,844
4,394
3,356
3,765
5,114
4,076
4,485
5,594
4,556
4,965
5,055
4,0170
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

N°L311/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIIc)1(8)(')(,s) 4,426 0
21.07GIIc)2aa)(8)(') 6,016 0
21.07GIIc)2aa)(8)(')(,J) 4,978 0
21.07GIIc)2aa)(8)(')(15) 5,387 0
21.07GIIc)2bb)(8)O 6,376 0
21.07GIIc)2bb)(•)O(13) 5,338 0
21.07GIIc)2bb)(8)(')(,5) 5,747 0
21.07GIId)1 6,258 0
21.07GIId)1(13) 5,220 0
21.07GIId)1(,5) 5,629 0
21.07GIId)2 7,099 0
21.07GIId)2(1J) 6,061 0
21.07GIId)2(,5) 6,470 0
21.07GIIe) 8,062 0
21.07GIIe)(13) 7,024 0
21.07GIIe)(15) 7,433 0
21.07GIIIa)1 7,105 0
21.07GIIIa)1O 5,029 0
21.07GIIIa)1(1S) 5,847 0
21.07GIIIa)2aa) 8,066 0
21.07GIIIa)2aa)(1J) 5,990 0
21.07GIIIa)2aa)(1S) 6,808 0
21.07GIIIa)2bb) 8,546 0
21.07GIIIa)2bb)(13) 6,470 0
21.07GIIIa)2bb)(15) 7,288 0
21.07GIIIb)1 7,947 0
21.07GIIIb)1(13) 5,871 0
21.07GIIIb)1(1S) 6,689 0
21.07GIIIb)2 8,667 0
21.07GIIIb)2(1J) 6,591 0
21.07GIIIb)2(1S) 7,409 0
21.07GIIIc)1 8,608 0
21.07GIIIc)1(») 6,532 0
21.07GIIIc)1(15) 7,350 0
21.07GIIIc)2 9,449 0
21.07GIIIc)2(13) 7,373 0
21.07GIIIc)2(15) 8,191 0
21.07GIIId)1 9,811 0
21.07GIIId)1O 7,735 0
21.07GIIId)1(1S) 8,553 0
21.07GIIId)2 10,171 0
21.07GIIId)2(13) 8,095 0
21.07GIIId)2(15) 8,913 0
21.07GIIIe) 10,713 4951
21.07GIIIe)O 8,637 0
21.07GIIIe)(15) 9,455 0
21.07GIVa)1 10,657 5071
21.07GIVa)1(13) 7,543 0
21.07GIVa)1(15) 8,770 0

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/23
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2 11,618 5632
21.07GIVa)2(») 8,504 0
21.07GIVa)2(») 9,731 0
21.07GIVb)1 11,499 5438
21.07GIVb)1(13) 8,385 0
21.07GIVb)1(15) 9,612 0
21.07GIVb)2 12,117 5799
21.07GIVb)2(15) 9,003 0
21.07GIVb)2(15) 10,230 4900
21.07GIVc) 12,160 5726
21.07GIVc)(1J) 9,046 0
21.07GIVc)(") 10,273 0
21.07GVa)1 15,985 7606
21.07GVa)1(") 11,315 5382
21.07GVa)1(15) 13,155 6258
21.07GVa)2 16,225 7746
21.07GVa)2(") 11,555 5522
21.07GVa)2(,5) 13,395 6398
21.07GVb) 16,586 7868
21.07GVb)(») 11,916 5644
21.07GVb)(1S) 13,756 6520
21.07GVIàIX(s)
29.04CIIIa)1 2,773 0
29.04CIIIa)2 5,412 0
29.04CIIIb)1 3,949 0
29.04CIIIb)2 7,697 0
35.05A3,047 0
38.19TIa) 2,773 0
38.19TIb) 5,412 0
38.19TIIa) 3,949 0
38.19TIIb) 7,697 0

N^L311/24 JornalOficialdasComunidades Europeias31.10.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantescompensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose (incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(*)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),("),(")•
(u)Montante aplicáveldosprodutosdiferentes dosreferidosna
nota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(1S)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

PARTE 9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
(Por100kgdeaçúcarcontido)31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/25Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
ex20.05BI
ex20.05CICompotas ,docesemarmeladas
decitrinosdeteordeaçúcares
superiora50%,empeso
Outros,deteordeaçúcares
superiora50%,empeso3,3405
3,3405

PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasHolanda Dinamarca ReinoUnido Irlanda Itália França Grécia Espanha Portugal República
Federal
daAlemanha
DM/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg Fl/100kg Dkr/100kg£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/l00kgPta/100kgEsc/100kg
1.Azeite,apresentado agranel
ouemembalagens deuso
imediato comumconteúdo
líquidosuperiora51(a):N?L311/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.8715.07AIa)
15.07AIb)
15.07AIc)
15.07AIIa)
15.07AIIb)12,770
12,100
5,087
12,584
6,1047050,3
6680,6
2808,5
6948,0
3370,3
2.Azeite,apresentado em
embalagens deusoimediato
deumconteúdo líquido
inferiorouiguala51(a):
15.07AIa)
15.07AIb)(b)
15.07AIc)(b)
15.07AIIa)
15.07AIIb)8,586
7,917
0,904
8,401
1,9214740,7
4370,9
498,8
4638,3
1060,6
(a)Paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros,omontanteaplicáveléreferidonoponto2,qualquerquesejaoseuacondicionamento .
(b)Montantes aplicáveis ,unicamente ,paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros;paraoazeitequepreenchaascondiçõesprevistasnon?2doartigo9?do
tratado,omontanteaplicáveléoreferidonon?1.

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L311/27
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membrosI
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite0,986
0,990
0,990
0,9860,986
0,990
0,990
0,9861,084
1,158
1,109
1,175
1,175
1,123
1,158
1,175
1,158
1,175
1,175
1,090—
—1,031
1,031
1,016
1,031
1,042
1,031
1,042
1,031
1,0311,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,429
1,429
1,375
1,328
1,328
1,354
1,293
1,429
1,328
1,429
1,328
1,328
1,2431,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.0361,063
1,063
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr2,8607 FB/Flux 1UKL=61,8628 FB/Flux
0,529051 Dkr 11,4408 Dkr
0,138697 DM 2,99934 DM
0,465172 FF 10,05938 FF
0,156276 F1 3,37948 F1
0,0517732 £(Irl) 1,11960 £(Irl)
0,0462426 £(UK) 2162,51 Lit
10,6779 Dra 230,910 Dra
10,9660 Esc 237,141 Esc
9,07965 Pta 196,348 Pta2,67895 DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,893178 £(UK)
1931,50 Lit
206,243 Dra
211,809 Esc
175,374 Pta

31.10.87 N°L311/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO IV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6°doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosapartirde1deJulhode1987atéàdata
abaixoindicada ,noquedizrespeitoàAlemanha eaosPaísesBaixos,semprejuízodasdisposições don?1
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas apartirde:
República
Federalda
Alemanha Leiteeprodutoslácteos 0 1deAbrilde1988
Cereais 0 1deJulhode1988
PaísesBaixos Leiteeprodutoslácteos 0 1deAbrilde1988
Cereais 0 1deAbrilde1988