24.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L139/41
REGULAMENTO (CEE)N?1584/86DOCONSELHO
de23deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,ospreçosaplicáveisno
sectordoscereais
centeiopanificável ;que,paraoefeito,convémfixar
umabonificaçãoespecialparacadaumdessescereais;
Considerando que,noquerespeitaaotrigoduro,a
aplicaçãodeumamaissatisfatóriarelaçãodepreços
comotrigomole,conduzaumadiminuiçãodoseu
preçodeintervenção ;que,noentanto,éaconselhável
manterinalteradoopreçoindicativoparaquese
alcanceumamaiorfluidezdessecerealnomercado
comunitário ;
Considerando queaaplicaçãodoartigo68?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugalconduziu,em
Espanha,aumníveldepreçosdiferentedodospreços
comuns;queéconveniente ,nostermosdon?1do
artigo70?doActodeAdesão,aproximaranualmente ,
noiníciodacampanhadecomercialização ,ospreços
espanhóisdospreçoscomuns;queoscritériosprevis­
tosparaessaaproximaçãolevamàfixaçãodospreços
espanhóisnonívelaseguirindicado;
Considerando queomontantedataxadeco-responsa­
bilidadereferidanoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2727/75édeterminado combasenaprodução
cerealífera,bemcomonasquantidadesdecereaisutili­
zadasnaComunidade ,semintervençãofinanceira,e
nasimportaçõesdeprodutosdesubstituiçãodos
cereaisindicadosnoAnexoDdoreferidoregula­
mento;que,atendendoaesteselementoseaosencar­
gosorçamentaisqueincidemsobreosectordoscereais,
éproposta,paraoprimeiroanodeaplicaçãodataxade
co-responsabilidade ,asuafixaçãoaumnívelforfetário
de3%dopreçodeintervençãoaplicávelaotrigomole
noprimeiromêsdacampanhade1986/1987,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugalenomeadamente on?1doartigo89.
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organização comumdemercadonosectordos
cereais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando queapolíticademercadoedepreços,
centradaemexploraçõesmodernas,éoprincipalins­
trumentodapolíticaderendimentosnaagricultura ;
queumatalpolíticaapenasserávalorizadanamedida
emqueestiverintegradanoconjuntodapolítica
agrícolacomumque,porsuavez,compreendeuma
políticasócio-estrutural dinâmicaeaaplicaçãodas
regrasdeconcorrênciadoTratado;
Considerando que,emmuitoscasos,nãoháescoa­
mentoemcondiçõesnormaisparaosexcedentes ,quer
nosmercadosdeexportação ,quernomercadointerno;
queéconvenienteprosseguirapolíticarestritivade
preços,tendoemvistareduziroscustosorçamentais
resultantesdaliquidaçãodosexcedentesparaosmer­
cadosdepaísesterceiros,bemcomoincentivarem
maiorgrauoconsumonomercadointerno;queesse
objectivopodeseratingidoporumadiminuição ,paraa
campanhade1986/1987,dopreçodeintervençãoda
cevada,docenteioedosorgoepelamanutenção ,para
omilho,dopreçodeintervençãoaplicadonacam­
panhaanterior;que,noquerespeitaaotrigomole,
tendoemcontaoreforçodoscritériosqualitativosda
qualidade-tipo ,éadequadomanterparaacampanha
de1986/1987opreçodeintervençãoaplicadodurante
acampanhaanterior;
Considerando que,noâmbitodeumapolíticadequali­
dade,convémapoiaraproduçãodetrigomolepanifi­
cáveldequalidadesuperiorbemcomoaproduçãodeArtigoIo.
Paraacampanhadecomercialização de1986/1987,
1.Ospreçosaplicáveisnosectordoscereaissãofixa­
dosnoanexo.
2.Omontantedataxadeco-responsabilidade refe­
ridanoartigo4?doRegulamento (CEE)
n°.2727/75éfixadoem5,38ECUs/tonelada.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Julhode1986.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)Verpágina29dopresenteJornalOficial.
(3)JOn°C85de14.4.1986,p.1.
(4)JOn?C120de20.5.1986.
(5)JOn?C118de20.5.1986,p.1.

24.5.86 N?L139/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS
ANEXO
(emECUs/t) (emECUs/í)
TRIGOMOLE
Preçodeintervenção(')
—Comunidade dosDez
—Espanha
PreçoindicativoMILHO
Preçodeintervenção
—Comunidade dosDez
—Espanha
Preçoindicativocomum179,44
172,58
256,16179,44
172,58
233,86
CENTEIO
Preçodeintervenção(2)
—Comunidade dosDez
—Espanha
PreçoindicativocomumSORGO
Preçodeintervenção
—Comunidade dosDez
—Espanha
Preçoindicativocomum170,47
159,05
233,86170,47
156,53
233,86
CEVADA
Preçodeintervenção
—Comunidade dosDez
—Espanha
PreçoindicativocomumTRIGODURO
Preçodeintervenção
—Comunidade dosDez
—Espanha
Preçoindicativo170,47
156,63
233,86299,60
211,06
357,70
(')Opreçoéaumentadode3,59ECUs/tparaotrigomolepanificávelquecorrespondeaoscritériosqualitativosespecíficospre­
vistosnoRegulamento (CEE)n?1570/77.
(2)Opreçoéaumentadode8,97ECUs/tparaocenteiopanificávelquecorrespondeaoscritériosqualitativosespecíficosprevistos
noRegulamento (CEE)n?1570/77.