PT Jornal Oficial da União Europeia L 195/36

DECISÃO (UE) 2017/1392 DA COMISSÃO

de 25 de julho de 2017

que altera a Decisão 2014/350/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis

[notificada com o número C(2017) 5069]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência de uma notificação de peritos técnicos à Comissão e a alguns Estados-Membros de que é necessária uma clarificação do artigo 1.o, n.o 1, da Decisão 2014/350/UE da Comissão (2), importa especificar a que fibras têxteis se aplicam os critérios ecológicos e apoiar o potencial de rotulagem de produtos têxteis intermédios.

(2) É necessário melhorar a redação da secção 1 (Critérios aplicáveis às fibras têxteis) e do critério 1, no anexo da Decisão 2014/350/UE, a fim de clarificar as exceções aplicáveis quando se utilizam fibras recicladas ou fibras de algodão biológico, bem como o cálculo da percentagem de algodão exigida nos critérios 1(a) e 1(b). Com base nas discussões que tiveram lugar em janeiro de 2016 durante as reuniões do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia (CREUE) e do fórum dos organismos competentes, é necessário harmonizar a redação dos requisitos restritivos para o algodão biológico, o algodão de PI e os pesticidas, nos grupos de produtos «Têxteis», «Calçado» e «Mobiliário», tomando como referência os critérios revistos constantes da Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão (3) e da Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão (4). Com base nas discussões que tiveram lugar na reunião do CREUE de novembro de 2016, o requisito de não misturar algodão biológico e algodão geneticamente modificado deve ser limitado aos produtos cujo teor de algodão biológico é mencionado em conformidade com o critério 28 da Decisão 2014/350/UE. Deve também ponderar-se uma menção adicional no critério 28 da Decisão 2014/350/UE, sobre a utilização de algodão isento de OGM.

(3) Na sequência de uma notificação de peritos técnicos à Comissão e a alguns Estados-Membros, verifica-se que é necessário clarificar as instruções relativas às amostras compostas, na avaliação e verificação do critério 3(a).

(4) Por razões de clareza, é necessário melhorar a redação do critério 13(b), na secção 3 (Critérios aplicáveis às substâncias químicas e aos processos), para efeitos de coerência com o processo relativo à identificação e ao estabelecimento da lista de substâncias candidatas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) constante do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), bem como para efeitos de coerência com o artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 66/2010. A redação do critério 14 deve igualmente tornar-se coerente com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010. Na sequência de uma notificação de peritos técnicos à Comissão, é necessário clarificar o critério 14 da Decisão 2014/350/UE quanto às regras para classificação de perigo: quando devem ser utilizadas as aplicáveis às substâncias e quando as aplicáveis às misturas. Refira-se ainda que, com base nas discussões que tiveram lugar durante as reuniões do fórum dos organismos competentes, é necessário harmonizar as restrições do critério 14(b), na entrada iv) do quadro 6 (relativa a repelentes de água, sujidade e manchas), bem como os requisitos do apêndice 1, com os respetivos critério e requisitos utilizados nos grupos de produtos «Calçado» e «Mobiliário», tomando como referência para o mobiliário os critérios revistos constantes da Decisão (UE) 2016/1332 e para o calçado os constantes da Decisão (UE) 2016/1349, porquanto estes foram votados no Comité de Regulamentação do Rótulo Ecológico em janeiro de 2016 (6). No que respeita à entrada v) do quadro 6 (relativa a produtos auxiliares), é necessário alterar e clarificar o âmbito da derrogação e permitir o cálculo das substâncias residuais na parte relativa a avaliação e verificação. No anexo da Decisão 2014/350/UE, é também necessário alterar a redação do apêndice 1, a fim de o tornar coerente com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

(5) Na sequência de uma notificação dos membros do CREUE à Comissão e das discussões que tiveram lugar nas reuniões do fórum dos organismos competentes em 2016, é necessário alterar, na Decisão 2014/350/UE, anexo, apêndice 1, secção f), as restrições aplicáveis a todas as fases de produção, com vista a introduzir os detergentes no âmbito de aplicação da restrição, corrigir a referência do ensaio de biodegradabilidade anaeróbia e reduzir o âmbito de aplicação da restrição de detergentes e agentes tensoativos não iónicos e catiónicos aos classificados como perigosos para o ambiente aquático nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

(6) Na sequência de uma notificação dos membros do CREUE à Comissão e das discussões que tiveram lugar nas reuniões do fórum dos organismos competentes em 2016, é necessário alterar os critérios 20 e 21, que figuram na secção 4. Critérios relativos à aptidão ao uso, a fim de refletir as novas descobertas técnicas dos peritos dos Estados-Membros

(7) Atendendo às discussões que tiveram lugar durante as reuniões do fórum dos organismos competentes em 2015 e 2016 e por razões de coerência com a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), é necessário permitir, na Decisão 2014/350/UE, o cálculo das emissões para a atmosfera de compostos orgânicos na parte do critério 16(b) relativa a avaliação e verificação.

(8) Atendendo às discussões que tiveram lugar durante as reuniões do CREUE e do fórum dos organismos competentes em 2015 e 2016, é necessário harmonizar, na Decisão 2014/350/UE, a redação do critério 26 (Princípios e direitos fundamentais no trabalho), na parte relativa a avaliação e verificação, com a redação utilizada para o grupo de produtos «Computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes», tomando como referência a Decisão (UE) 2016/1371 da Comissão (10).

(9) Na sequência da discussão com os membros do CREUE em 2016, é necessário prolongar a validade da Decisão 2014/350/UE, porquanto se prevê que o nível de ambição ambiental dos critérios para a atribuição do rótulo ecológico constantes da Decisão 2014/350/UE se manterá elevado em comparação com outros sistemas de rotulagem. Acresce que a manutenção de um conjunto estável de critérios durante um período mais longo possibilitará a um número acrescido de requerentes fazerem os necessários melhoramentos e investimentos técnicos durante o ciclo de inovação para poderem requerer o rótulo ecológico; e ao mercado responder, por sua vez, com novas especificações de matérias-primas e produtos têxteis intermédios.

(10) A Decisão 2014/350/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2014/350/UE é alterada do seguinte modo:

1) O considerando 6 é suprimido.

2) No artigo 1.o, n.o 1, as alíneas c), d) e e) passam a ter a seguinte redação: «c) Fibras têxteis, fios, tecidos e painéis de malha: produtos intermédios destinados a serem utilizados em vestuário e acessórios têxteis e em têxteis-lar, incluindo tecidos para estofos e pano para colchões antes da aplicação dos revestimentos e tratamentos associados ao produto final; d) Elementos não têxteis: produtos intermédios incorporados em vestuário e acessórios têxteis e em têxteis-lar, incluindo fechos de correr, botões e outros acessórios, bem como membranas, revestimentos e laminado; e) Produtos de limpeza: produtos tecidos ou não tecidos feitos a partir de fibras têxteis e destinados à limpeza de superfícies por via húmida ou a seco e à secagem de utensílios de cozinha.»

3) O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 6.o Os critérios e os respetivos requisitos de avaliação estabelecidos no anexo são válidos durante 78 meses a contar da data de adoção da presente decisão.»

4) O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2017. Pela Comissão Karmenu VELLA Membro da Comissão

(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2) Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45).

(3) Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário (JO L 210 de 4.8.2016, p. 100).

(4) Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão, de 5 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao calçado (JO L 214 de 9.8.2016, p. 16).

(5) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(6) Regulamento (CE) n.o 66/2010, artigo 16.o.

(7) Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

(8) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(9) Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

(10) Decisão (UE) 2016/1371 da Comissão, de 10 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes (JO L 217 de 12.8.2016, p. 9).