14.1.97PPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/9
REGULAMENTO (CE)N?42/97DACOMISSÃO
de13deJaneirode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãodebananas,noâmbitodo
contingentepautal,paraoprimeirotrimestrede1997(segundoperíodo)
e/ououtracategoriadeoperadores ,seremsuperioresàs
quantidadesdisponíveis ,sejaaplicadaaospedidosque
referemtalorigemumapercentagemderedução;que,
todavia,estadisposiçãonãoéaplicávelaospedidosde
certificadosdacategoriaCnemaospedidosdecertificado
dascategoriasAeBqueincidamemquantidadesinfe­
rioresouiguaisa150toneladas,desdequeaquantidade
globalabrangidaporestespedidosdascategoriasAeB
nãosejasuperior,paraumadadaorigem,a15%dototal
dasquantidadespedidas;
Considerando queaquantidadepedidatendocomo
origem«ColômbiacategoriaB»sãosuperioresàquanti­
dadeaindadisponível,peloqueénecessárioaplicarum
coeficientederedução;quepodemseremitidoscertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadesconstantesem
todososoutrosnovospedidos;
Considerando queopresenteregulamentodeveproduzir
efeitossemdemora,demodoapermitirqueoscertifi­
cadossejamemitidosomaisrapidamentepossível,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?404/93do
Conselho,de13deFevereirode1993,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasbananas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1442/93da
Comissão,de10deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodebananas
naComunidade (3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1409/96(4),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?478/95da
Comissão,de1deMarçode1995,queestabelecenormas
complementares deexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?404/93doConselhonoquerespeitaaoregimede
contingentepautalparaasimportaçõesdebananasna
Comunidade equealteraoRegulamento (CEE)
n?1442/93(%alteradopeloRegulamento (CE)n?702/
/95(6),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo4?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CE)
n?2413/96daComissão,de18deDezembrode1996,
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãodebana­
nas,noâmbitodocontingentepautal,paraoprimeiro
trimestrede1997eàapresentaçãodenovospedidosÇ),
fixouasquantidadesdisponíveisparanovospedidosde
certificadosdeimportação ,noâmbitodocontingente
pautal,apresentadosduranteoprimeirotrimestrede1997;
que,on?3doartigo4?doRegulamento (CE)n?478/95
prevêqueasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
emitidoscertificadosdeimportaçãoparaaorigemou
origensemcausasejamfixadassemdemora;
Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1442/93prevêque,nocasode,numdado
trimestreeemrelaçãoaumadadaorigem,conformeo
caso,umpaísouumgrupodepaísesreferidonoanexoI
doRegulamento (CE)n?478/95,asquantidadesobjecto
depedidosdecertificadodeimportação ,atítulodeumaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noâmbitodocontingentepautalparaasimportaçõesde
bananas,erelativamente aosnovospedidosprevistos
non?1doartigo4?doRegulamento (CE)n?478/95,os
certificadosdeimportaçãorespeitantes aoprimeiro
trimestrede1997serãoemitidos :
1.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado,
afectada,emrelaçãoàorigem«Colômbia»docoefi­
cientedereduçãode0,2270nocasodospedidosde
certificadodacategoriaB,comexclusãodospedidos
queincidamnumaquantidadeinferiorouiguala150
toneladas .
2.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado,
emrelaçãoaumaorigemdiferentedasmencionadas
noponto1.
3.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado ,
emrelaçãoaoscertificadosdacategoriaC.
(')JOn?L47de25.2.1993,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn°L142de12.6.1993,p.6. Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJaneiro
de1997.(4)JOn?L181de20.7.1996,p.13.
(0JOn?L49de4.3.1995,p.13.(jJOn?L71de31.3.1995,p.84.
OJOn?L329de19.12.1996,p.21.

N?L10/10PT 14.1.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão