REGULAMENTO (CE) Nº 1056/96 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91 (4), que estabelece as normas gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 692/96 (6), prevê as normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;

Considerando que, na sequência de alterações geopolíticas verificadas na antiga Checoslováquia e na antiga União Soviética, é necessário adaptar e completar os anexos I, II e IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 para tomar em consideração as novas circunstâncias;

Considerando que é conveniente completar o anexo III do Regulamento (CEE) nº 3201/90, no que diz respeito ao título «4. GRÉCIA», com o nome de uma variedade e o seu sinónimo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, após o título «17. ESLOVÉNIA», é aditado o seguinte título 18:

«18. MOLDOVA

- vin de calitate».

2. No anexo II, o título «18A. REPÚBLICA ESLOVACA» é substituído pelo seguinte texto:

«18A. REPÚBLICA ESLOVACA

Os vinhos com um dos nomes seguintes de região vitícola de que sejam originários:

- Galantsk´y

- Hlohoveck´y

- Levick´y

- Malokarpatsk´y

- Modrokamensk´y

- Nitriansk´y

- Podunajsk´y

- OSamorínsk´y

- Skalick´y

- Tekovsk´y

- Trnavsk´y

- V´ychodoslovensk´y

- Záhorsk´y».

3. No anexo II, no título «24. MOLDOVA», o nome «Taracha» é substituído pelo nome «Taraclia».

4. No anexo II, o título «25. RÚSSIA» é substituído pelo seguinte texto:

«25. RÚSSIA

Os vinhos com um dos nomes seguintes da região vitícola de que sejam originários:

- Cáucaso do Norte:

- Território da República do Daguestão

- Território da República da Chechénia

- Krasnodar

- Stavropol

- Rostov».

5. No anexo III, no título «4. GRÉCIA», são aditados os seguintes nomes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. No anexo IV, o título «19. REPÚBLICA ESLOVACA» é substituído pelo seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. No anexo IV, no título «24. MOLDOVA» são aditados os seguintes nomes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. No anexo IV, o título «25. RÚSSIA» é substituído pelo seguinte texto:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31.

(3) JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 13.

(4) JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 5.

(5) JO nº L 309 de 8. 11. 1990, p. 1.

(6) JO nº L 97 de 18. 4. 1996, p. 15.