27.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/53
REGULAMENTO (CEE)N?3224/89DACOMISSÃO
de26deOutubrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3072/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(s),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3010/89daComissãof),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
3143/89(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(®)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
\
(<)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.f)JOn?L288de6.10.1989,p.17.
(8)JOn?L303de20.10.1989,p.10.
(»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.(4)JOn?L294de13.10.1989,p.5.(jJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(<)JOn?L197de26.7.1988,p.10.

N?L312/54 27.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero>
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU): l
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,770 21,848 21,926 22,146 22,692 22,984
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 51,72 51,91 52,10 52,64 53,93 54,80
—PaísesBaixos(Fl) 57,43 57,63 57,86 58,55 59,99 61,07
—UEBL(FB/Flux) 1051,21 1054,97 1058,74 1069,36 1095,73 1109,83
—França(FF) 165,09 165,67 166,24 167,93 172,18 174,44
—Dinamarca(Dkr) 194,41 195,10 195,80 197,77 202,64 205,25
—Irlanda(£Irl) 18,375 18,439 18,503 18,691 19,164 19,415
—ReinoUnido(£) 13,886 13,927 13,943 14,058 14,469 14,572
—Itália(Lit) 36165 36293 36420 36774 37692 38046
—Grécia(Dr) 3453,49 3438,80 3409,73 3411,26 3519,54 3497,95
b)SementescolhidasemEspanhaeIIII Il
transformadas :Illilili
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3090,90 3103,77 3112,47 3139,10 3221,05 3243,42
c)SementescolhidasemPortugaleli \li \
transformadas :\\11 I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4359,15 4319,63 4320,73 4336,62 4436,08 4432,17

27.10.89 N?L312/55 TornaiOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,670
2,500
24,2703,670
2,500
24,3483,670
2,500
24,4263,670
2,500
24,6463,670
2,500
25,1923,670
2,500
25,484
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)57,63
64,02
1171,92
184,34
216,73
20,516
15,640
40347
3901,9657,81
64,23
1175,69
184,91
217,43
20,580
15,681
40475
3887,2758,00
64,45
1179,46
185,49
218,13
20,644
15,696
40603
3858,2058,55
65,15
1190,08
187,18
220,09
20,833
15,812
40956
3859,7359,83
66,58
1216,44
191,43
224,97
21,306
16,222
41875
3968,0160,71
67,66
1230,54
193,68
227,57
21,557
16,325
42229
3946,42
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)561,13
3473,14561,13
3486,01'561,13
3494,71561,13
3521,34561,13
3603,29561,13
3625,66
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)480,01
4839,15480,01
4799,63480,01
4800,73480,01
4816,63480,01
4916,09480,01
4912,17

N?L312/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
1.Ajudasglobais(ECU): l
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,299 30,417 30,548 30,903 31,485
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas \ l
em('): \
—RFdaAlemanha(DM) 71,89 72,17 72,48 73,34 74,71
—PaísesBaixos(Fl) 79,92 80,24 80,60 81,66 83,19
—UEBL(FB/Flux) 1463,04 1468,74 1475,07 1492,21 1520,31
—França(FE) 230,57 231,45 232,44 235,18 239,70
—Dinamarca(Dkr) 270,57 271,63 272,80 275,97 281,16
—Irlanda(£Irl) 25,662 25,760 25,870 26,175 26,679
—ReinoUnido(£) 19,770 19,838 19,890 20,106 20,540
—Itália(Lit) 50415 50610 50827 51406 52385
—Grécia(Dr) 4951,26 4941,86 4919,83 4946,00 5060,39
b)SementescolhidasemEspanhae \
transformadas :\li \
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3704,70 3723,71 3740,04 3786,13 3873,63
c)SementescolhidasemPortugaleII
transformadas :lilili
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6581,54 6538,35 6548,08 6589,02 6696,51
—numoutroEstado-membro (Esc)6414,28 6372,19 6381,67 6421,57 6526,33
3.Ajudascompensatórias :II||
—emEspanha(Pta) 3656,43 3675,45 3691,78 3738,34 3825,84
4.Ajudasespeciais:IIIlli
—emPortugal(Esc) 6414,28 6372,19.6381,67 6421,57 6526,33
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2J?período
3
DM 2,054280 2,050080 2,046020 2,042670 2,042670 2,032510
Fl 2,318270 2,311670 2,305500 2,299620 2,299620 2,282870
FB/Flux 43,156500 43,132000 43,108800 43,077400 43,077400 43,002700
FF 6,974780 6,972870 6,971830 6,970230 6,970230 6f67500
Dkr 7,998750 8,004000 8,007810 8,008480 8,008480 8,010110
£Irl 0,771921 0,772107 0,772594 0,772890 0,772890 0,775129
£ 0,696128 0,698614 0,701108 0,703320 0,703320 0,709834
Lit 1509,80 1513,14 1515,65 1518,13 1518,13 1525,70
Dr 183,67500 186,10400 188,47600 190,78300 190,78300 195,57300
Esc 175,57400 176,07100 176,75600 177,79900 177,79900 180,80800
Pta 130,95400 131,39400 131,82100 132,18400 132,18400 133,33000