N?L328/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.91
REGULAMENTO (CEE)N®3491/91DACOMISSÃO
de29deNovembrode1991
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
pequenaorigináriasdeIsrael
n?3556/88(*),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,afec­
tadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueparaosrosasdeflorpequena,originá­
riasdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CEE)n?1551/91foisuspensopeloRegu­
lamento(CEE)n?3272/91daComissão(9);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)n?
4088/87e(CEE)n?700/87,énecessárioconcluirqueas
condiçõesprevistasnon?3,primeirotravessão,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,para
orestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencialrela­
tivoàsrosasdeflorpequenaorigináriasdeIsrael;quehá
querestabelecerodireitoaduaneiropreferencial,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(.standard)ecravos
multifloros {spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1551/91do
Conselho(3)determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,originários,respectivamente ,deChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2995/91da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorpequenaoriginárias
deIsrael(códigosNCex06031011ex06031051)é
restabelecido odireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CEE)n?1551/91.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Novembrode1991.
(")JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
OJOn?L144de8.6.1991,p.3.
(«)JOn?L285de15.10.1991,p.18.(6)JOn?L311de17.11.1988,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(»)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L308de9.11.199.1,p.38. OJOn?L72de18.3.1988,p.16.

30.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/79
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão