RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 4 de Abril de 1995

sobre a cooperação com os países associados da Europa Central e Oriental na áera cultural

(95/C 247/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando que os acordos europeus criam uma associação entre a Comunidade Europeia e os Estados-membros e os países actualmente associados da Europa Central e Oriental - Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Bulgária e Roménia (PECO associados);

Considerando que as conclusões aprovadas nos Conselhos Europeu de Copenhaga (Junho de 1993) e de Essen (Dezembro de 1994) afirmaram a vocação desses países para se tornarem membros da União Europeia;

Considerando que a participação dos PECO associados nos programas comunitários em que estão interessados se reveste de capital importância para a sua integração na União e para a sua futura adesão;

Considerando que a promoção dos intercâmbios culturais e a valorização do património situado na Europa Central e Oriental constituem importante desafio para toda a Europa;

Considerando que a criação de um mercado audiovisual coerente, aberto e activo de 600 milhões de potenciais consumidores constitui um desafio capital para a União, à altura das expectativas dos seus interlocutores dos PECO associados;

Considerando que as relações estruturadas com os PECO associados se devem aplicar a todas as questões de interesse comum e, portanto, à área da cultura e do audiovisual,

REGISTA a participação dos PECO associados em certas acções comunitárias na áera cultural (manifestações culturais, património, livros e leitura) e os projectos integrados no processo de reforma já iniciado por esses países associados;

RECORDA a importância, nesta conjuntura, tanto da cooperação bilateral, a todos os níveis (público e privado, nacional, regional, local) como - como seu complemento - da cooperação comunitária com esses países;

SALIENTA, nesta conjuntura, o interesse de que se reveste o intercâmbio de informações e a exploração dos resultados do questionário sobre as actividades e os programas bilaterais e comunitários de cooperação;

REAFIRMA o seu empenhamento na abertura dos programas comunitários aos PECO associados, na perspectiva da sua adesão;

SALIENTA o importante papel do programa Phare na criação de um quadro favorável à adaptação à economia de mercado e a necessidade, nesta conjuntura, de tomar em consideração o interesse das indústrias culturais e audiovisuais, em função das prioridades expressas pelos países parceiros;

SALIENTA que, no diálogo com cada um dos PECO associados, a União deve reforçar a dimensão cultural da cooperação;

CONSTATA a importância que os PECO associados atribuem ao início de uma cooperação, principalmente em torno dos seguintes três eixos:

1. Criação de um enquadramento jurídico, administrativo e de gestão favorável ao desenvolvimento de actividades e intercâmbios culturais e audiovisuais nesses países;

2. Criação de circuitos de distribuição eficazes no sector das indústrias culturais, tais como o livro, o disco e o cinema;

3. Conservação, restauro e valorização do património;

CONVIDA a Comissão, em complemento das actividades específicas dos Estados-membros e na base de um diálogo permanente com os PECO associados, a:

- dar a devida importância à reestruturação das indústrias culturais e audiovisuais e dos circuitos de distribuição dos PECO associados, sempre que essas actividades forem consideradas prioritárias por estes últimos, de modo a reforçar, devidadamente, a dimensão cultural das actividades apoiadas pelo programa Phare;

- preparar, o mais rapidamente possível e com base nos acordos de associação, as modalidades concretas da participação dos PECO associados nas acções audiovisuais e culturais, com o objectivo de lhes permitir que delas retirem os maiores benefícios e tendo em conta as estruturas existentes;

- nesta conjuntura e no quadro dos programas existentes, considerar possibilidades de acção capazes de dar resposta às prioridades expressas pelos países parceiros, tendo em conta os três eixos acima definidos;

- informar atempadamente o Conselho e os ministros da Cultura das orientações preparatórias e dos resultados dos Conselhos de Associação, no que se refere às comparticipações financeiras dos PECO associados e da União Europeia nas acções comunitárias na áera cultural;

- suscitar, em concertação com o BERD e o BEI, uma reflexão sobre a engenharia financeira susceptível de ser aplicada, no âmbito das estruturas existentes, aos projectos de financiamento das indústrias culturais relativos nomeadamente à distribuição audiovisual e ao livro, bem como à valorização do património e sobre isso apresentar um relatório ao Conselho;

- finalmente, tomar em consideração os princípios e considerandos enunciados na presente resolução, nomeadamente quando os Conselhos de Associação analisarem a abertura dos programas comunitários.