PT Jornal Oficial da União Europeia L 178/9

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/998 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2018

que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV) e da Finlândia relativamente à necrose hematopoética infeciosa (NHI), à lista de zonas da Irlanda indemnes de Bonamia ostreae e à lista de zonas do Reino Unido indemnes de Marteilia refringens e que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à lista de zonas do Reino Unido indemnes do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar)

[notificada com o número C(2018) 4381]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2, o artigo 49.o, n.o 1, o artigo 50.o, n.o 3, o artigo 51.o, n.o 2, e o artigo 53.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de determinadas doenças referidas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE.

(2) Nessa lista, atualmente, todo o território da Croácia é declarado indemne da herpesvirose da carpa-koi (KHV) e todo o território da Finlândia é declarado indemne de necrose hematopoética infeciosa (NHI). No entanto, nos últimos anos, estes Estados-Membros declararam a ocorrência de diversos focos das doenças em causa no respetivo território.

(3) Os dois Estados-Membros enviaram à Comissão informações que indicam que tomaram medidas para combater esses focos em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE. Essas medidas estão ainda em curso em algumas zonas.

(4) Nessa lista, atualmente, toda a costa da Irlanda é declarada indemne de Bonamia ostreae com exceção de oito baías. Devido a um foco recente de Bonamia ostreae que ocorreu noutra baía na zona da Irlanda enumerada como indemne daquela doença, impuseram-se e continuam a ser aplicadas restrições em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE.

(5) Além disso, toda a costa da Irlanda do Norte é declarada indemne de Marteilia refringens. No entanto, o Reino Unido declarou dois focos dessa doença em duas baías diferentes na Irlanda do Norte. Impuseram-se e continuam a ser aplicadas restrições à circulação em conformidade com a Diretiva 2006/88/CE.

(6) De acordo com as informações enviadas pela Croácia, pela Finlândia, pela Irlanda e pelo Reino Unido, as zonas em causa não devem ser enumeradas como indemnes das doenças respetivas e, por conseguinte, é necessário atualizar a delimitação geográfica das zonas indemnes de doenças no que se refere à Croácia, à Finlândia, à Irlanda e ao Reino Unido.

(7) O anexo I da Decisão 2010/221/UE da Comissão (3) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos considerados indemnes de determinadas doenças que não estão referidas na parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE.

(8) Nessa lista, atualmente, o território da Irlanda do Norte no Reino Unido é considerado indemne do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar), com exceção de determinadas baías. Devido a um foco recente de OsHV-1 μVar ocorrido noutra baía, a delimitação geográfica da zona indemne do Reino Unido deve ser atualizada.

(9) O anexo I da Decisão 2009/177/CE e o anexo I da Decisão 2010/221/UE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, no quadro, a quarta coluna «Delimitação geográfica da área indemne (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)» é alterada do seguinte modo:

1) Na linha «Herpesvirose da carpa-koi (KHV)», a entrada relativa à Croácia passa a ter a seguinte redação: «Todo o território, exceto as seguintes zonas: a zona que inclui a empresa de produção aquícola em Donji Miholjac (número de aprovação 2HR0109) e o rio Drava a partir da barragem de Dubrava até à sua foz no rio Danúbio e a zona que inclui a empresa de produção aquícola em Grudnjak (número de aprovação 2HR0177) e todo o curso de água do rio Vučica até à sua foz no rio Karašica e, a partir daí, o rio Karašica até à sua foz no rio Drava»;

2) Na linha «Necrose hematopoiética infeciosa (NHI)», a entrada relativa à Finlândia passa a ter a seguinte redação: «Todo o território, exceto o compartimento costeiro em Ii, Kuivaniemi, e as seguintes bacias hidrográficas: 14.72 Virmasvesi, 14.73 Nilakka, 4.74 zona de Saarijärvi e 4.41 zona de Pielinen»;

3) Na linha «Infeção por Bonamia ostreae», a entrada relativa à Irlanda passa a ter a seguinte redação: «Toda a costa da Irlanda, exceto: 1. Cork Harbour 2. Galway Bay 3. Ballinakill Harbour 4. Clew Bay 5. Achill Sound 6. Loughmore, Blacksod Bay 7. Lough Foyle 8. Lough Swilly 9. Kilkieran Bay»;

4) Na linha «Infeção por Marteilia refringens», a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação: «Toda a costa da Grã-Bretanha Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto Belfast Lough e Dundrum Bay. Toda a costa de Guernsey e Herm A zona costeira dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha. Toda a costa da Ilha de Man».

Artigo 2.o

No anexo I da Decisão 2010/221/UE, no quadro, na quarta coluna «Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas», na linha «Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μVar)», a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:

«O território da Grã-Bretanha exceto o rio Roach, o rio Crouch, o estuário de Blackwater e o rio Colne em Essex, a costa norte de Kent, Poole Harbour em Dorset e o rio Teign em Devon O território da Irlanda do Norte exceto a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough, Larne Lough e Strangford Lough O território de Guernsey».

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2018. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

(2) Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).

(3) Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7).