N?L149/11 13.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1574/90DACOMISSÃO
de12deJunhode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,.
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1179/90O,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89Qe(CEE)n?
1229/89f)doConselho;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1990/1991foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1317/90(9)e(CEE)n?
1318/90(10)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1228/89paraacampanhade
1989/1990epeloRegulamento (CEE)n?1317/90paraa
campanhade1990/1991;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1989/1990e1990/1991,oConselhomanteveaquali­dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamenton?225/67/CEE(n)daComissãocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(u);
Considerando queopreçoindicativofixadopelo
Conselhoéreduzidoemconformidade comoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29de
Marçode1990,quefixaocoeficienteredutordospreços
agrícolasdacampanhadecomercialização de1990/1991,
emconsequência dorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990,equealteraospreçoseosmontantes
fixadosemecusparaestacampanha(13);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultadõ
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2625/89daComissão(14);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresulta,seforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2957/89daComissão(1S);
Considerando <}ueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1990/1991;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(lé),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(l7),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas
(")JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
0JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L119de11.5.1990,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.f)JOn?L128de11.5.1989,p.20.
(8)JOn?L128de11.5.1989,p.22.
(»)JOn?L132de23.5.1990,p.9.
(l0)JOn?L132de23.5.1990,p.11.(12)JOn?L273de26.9.1987,p.16.
(13)JOn?L83de30.3.1990,p.102.HJOn?L254de31.8.1989,p.9.OJOn?L281de30.9.1989,p.91.HJOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(17)JOn?L215de23.7.1982,p.6.

N?L149/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.90
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminado apartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradarelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?534/90(4),esseajustamentoé
efectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminadospropostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminação dopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
'deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados(')JOn°L163de22.6.1983,p.44.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.15.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
")JOn?L55de2.3.1990,p.8.

N?L149/13 13,6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
vãmenteamoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimentoque,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,emconformidade comosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?387/90(3),previuumaajuda
compensatória emdeterminadascondições;queéconve­
nientefixarestaajudacompensatória paraassementesde
girassolcolhidasemEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerando que,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1539/90(6),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta:
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde13de
Junhode1990,paraseteremconsideraçãoaaplicação
doregimedasquandidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1990.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(3)JOn?L42de16.2.1990,p.8.
(4)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41.
(«)JOn?L145de8.6.1990,p.20.

N?L149/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
Feitoem-Bruxelas,em12deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
803?período
9(')4?período
">05?período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1,170
0,000
28,038
66,43
73,96
1353,87
214,05
250,38
23,823
18,317
47065
4934,43
178,89
4043,80
0,00
5799,001,750
0,000
22,931
53,68
60,49
1107,27
180,05
204,78
20,039
17,157
40168
4759,19
267,57
3388,18
0,00
5034,131,750
0,000
23,245
54,42
61,32
1122,43
182,52
207,58
20,314
17,385
40718
4794,31
267,57
3430,37
0,00
5087,311,750
0,000
23,523
55,09
62,06
1135,85
184,70
210,06
20,557
17,575
41205
4818,36
267,57
3463,71
0,00
5130,361,750
0,000
23,083
54,06
60,90
1114,61
181,24
206,13
20,172
17,209
40434
4713,72
267,57
3399,40
0,00
5038,501,750
0,000
22,917
53,83
60,65
1106,59
179,94
204,65
20,019
16,939
40125
4567,55
267,57
3355,48
0,00
4956,14
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

13.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L149/15
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita<duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
803?período
904?período
ioo5?período
.110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesJBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
sb)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,670
2,500
30,538
72,34
80,55
1474,59
233,29
272,71
25,965
20,078
51315
5414,37
561,13
4426,04
499,40
6298,404,250
2,500
25,431
59,54
67,08
1227,99
199,68
227,10
22,224
19,106
44547
5302,54
649,81
3770,42
517,26
5551,394,250
2,500
25,745
60,27
67,91
1243,15
202,15
229,90
22,499
19,334
45097
5337,66
649,81
3812,61
517,26
5604,564,250
2,500
26,023
60,94
68,66
1256,57
204,33
232,39
22,741
19,524
45584
5361,72
649,81
3845,95
517,26
5647,614,250
2,500
25,583
59,91
67,50
1235,33
200,87
228,46
22,357
19,158
44813
5257,08
649,81
3781,64
517,26
5555,764,250
2,500
25,417
59,69
67,25
1227,31
199,57
226,98
22,204
18,887
44504
5110,91
649,81
3737,72
517,26
5473,39
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L149/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72°período
8(>)3?período
904?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)-
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia{Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)6,890
0,000
36,881
87,33
97,29
1780,87
281,94
329,35
31,380
24,402
62038
6587,16
1053,45
4708,71
0,00
8177,43
7998,70
4684,55
7998,706,890
0,000
36,681-
86,87
96,76
1771,21
280,37
327,56
31,205
24,237
61688
6520,65
1053,45
4679,63
0,00
8135,12
7957,32
4655,47
7957,328,600
0,000
30,461
71,31
80,35
1470,87
239,17
272,02
26,620
22,887
53358
6319,50
1314,91
4030,15
0,00
7190,90
7033,73
4003,95
7033,738,600
0,000
30,792
72,11
81,24
1486,85
241,77
274,97
26,909
23,114
53937
6349,12
1314,91
4069,83
0,00
7243,93
7085,60
4043,62
7085,608,600
0,000
32,139
75,26
84,79
1551,89
252,35
287,00
28,086
24,236
56297
6669,48
1314,91
4266,70
0,00
7531,40
7366,79
4240,50
7366,79
(')Sòbreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM 2,054310 2,050320 2,046510 2,042870 2,042870 2,033550
Fl 2,312400 2,308140 2,304070 2,300000 2,300000 2,289370
FB/Flux 42,256400 42,236600 42,212200 42,187100 42,187100 42,074600
FF 6,926700 6,923670 6,920320 6,918320 6,918320 6,910450
Dkr 7,824270 7,825450 7,825790 7,825780 7,825780 7,822040
£Irl 0,766916 0,767017 0,767634 0,768002 0,7680020,771194
£ 0,721426 0,724260'0,727034 0,729674 0,729674 0,736919
Lit 1510,59 1512,19 1513,84 1514,99 1514,99 1519,19
Dr 201,46300 204,12000 206,51700 209,18100 209,18100 215,38300
Esc 180,57800 181,27000 182,19300 183,09800 183,09800 185,84400
Pta 127,29500 127,71700 128,12700 128,53600 128,53600.129,68700