ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L318/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3659/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
ConselJio,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospajsesterceirosseefectuaremapreçosanormal­mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesdecapoeiraabatidas,
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,queé
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
.Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.14.
OJOn?129de28.6.1967,p.2577/67.HJOn?L154de9.6.1973,p.1.

25.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/13
v
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira,
comexcepçãodasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomodasmetadesouquartosde
avesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911 01 7,00
02073945 02 30,00
02074110 01 7,00
02074259 02 30,00
(')Origem:
01Hungria,Checoslováquia eJugoslávia
02Checoslováquia .
N?L318/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3670/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo11?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?3918/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3328/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3918/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
P)JOn?L369de29.12.1987,p.11.
(4)JOn?L295de28.10.1988,p.15.

25.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?49
de5a11
deDezefnbrode1988Semanan?50
de12a18
deDezembrode1988Semanan?51
de19a25
deDezembrode1988Semanan?52
de26deDezembrode1988
a1deJaneirode1989
02043000 174,318 180,708 187,090 191,980
02044100 174,318 180,708 187,090 191,980
02044210 122,023 126,496 130,963 134,386
02044230 191,750 198,779 205,799 211,178
02044250 226,613 234,920 243,217 249,574
02044290 226,613 234,920 243,217 249,574
02044300 317,259 328,889 340,504 349,404
02045051 174,318 180,708 187,090 191,980
02045053 122,023 126,496 130,963 134,386
02045055 191,750 198,779 205,799 211,178
02045059 226,613 234,920 243,217 249,574
02045071 226,613 234,920 243,217 249,574
02045079 317,259 328,889 340,504 349,404
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComercio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos(CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3697/88 DO CONSELHO

de 24 de Novembro de 1988

que estabelece a aplicação em Espanha do montante integral do prémio à manutenção do efectivo de vacas em aleitamento

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 89º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, nos termos do artigo 102º do Acto de Adesão o seu artigo 79º se aplica, no que diz respeito a Espanha, ao prémio de manutenção do efectivo de vacas em aleitamento;

Considerando que, devido às alterações ocorridas após a adesão nos mecanismos de intervenção para a carne de bovino e devido à consequente aplicação a Espanha, a partir de 6 de Abril de 1987, dos preços comuns neste sector, é conveniente aplicar igualmente nesse Estado-membro, a partir da mesma data, o montante integral do prémio acima referido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 6 Abril de 1987 a 31 de Dezembro de 1988, o montante do prémio à manutenção do efectivo de vacas em aleitamento aplicável em Espanha é fixado em 25 ECUs por vaca em aleitamento na posse do produtor no dia de apresentação do pedido.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. KEDIKOGLOU

(1) JO nº C 254 de 30. 9. 1988, p. 5.

(2) Parecer emitido em 18 de Novembro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
3.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L332/11
REGULAMENTO (CEE)N?3776/88DACOMISSÃO
de2deDezembro de1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
23e29deNovembro de1988emrelaçãoàpeseta
espanhola conduzem ,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasde
conversão agrícolasespecíficas aplicáveis àEspanha,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3682/88(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão Ç),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5de
Dezembro de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em2deDezembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.(jJOn?L182de3.7.1987,p.1.
0JOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn°.L321de26.11.1988,p.11.0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L332/12 JornalOficialdasComunidades Europeias3.12.88
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
192,844 Dra
152,208 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,736198 £UK
N?L340/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3844/88DACOMISSÃO
de9deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposde'qualidades ,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3777/88(4),abriu,paradetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidades,acompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­mento(CEE)n?2226/78daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3492/88(6),levaaalterar,combasenosdadosecotações
dequeaComissãodispõe,alistadosEstados-membros
ouregiõesdeEstados-membros egruposdequalidades
elegíveisparaaintervenção,bemcomoospreçosde
compra,emconformidade comosanexosdopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
radosãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.
OJOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4)JOn?L332de3.12.1988,p.13.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(é)JOn?L306de11.11.1988,p.20.

10.12.88: JornalOficialdasComunidades Europeias N?L340/15
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca CR,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR,CR,CO
Espanha— — —
França AU
Irlanda CU
Itália —
Luxemburgo * AR,AO,CO
PaísesBaixos —
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 304,006 243,205 228,005
AU3 299,830 239,864 224,873
AR2 293,576 234,861 220,182
AR3 289,370 231,496 217,028
A02 283,782 227,026 212,837
A03 279,469 223,575 209,602
CU2 310,054 248,043 232,541
CU3 305,795 244,636 229,346
CU4 297,277 237,822 222,958
CR3 296,135 236,908 222,101
CR4 287,527 230,022 215,645
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3861/88 DO CONSELHO

de 9 de Dezembro de 1988

que fixa, para a campanha de pesca de 1989, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3796/81

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 15º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê que seja fixado um preço de orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento;

Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os produtos em questão e nos critérios mencionados no artigo 10º do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1989,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 para os produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3796/81 e as categorias a que se referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.

ANEXO

1.2.3 // // // // Grupo de produtos // Características comerciais // Preço de intervenção (em ECU/t) // // // // 1. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus // Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos // 389 // 2. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) // Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos // 1 299 // 3. Lulas da espécie Loligo patagonica // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos // 1 311 // 4. Lulas e potas (Omastrephes sagittatus) // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos // 1 013 // 5. Illex argentinus // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos // 1 016 // 6. Chocos (Sepia officinalit, Rossia macrossoma e Sepiola rondeletti) // Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos // 1 594 // 7. Polvos (Octopus spp.) // Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos // 1 248 // // //
N?L350/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3961/88DACOMISSÃO
de19deDezembrode1988
quefixaolimitemáximoindicativodeimportaçãoemPortugalnodecursodo
anode1989paraosbagaços
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo251?,
Considerandoqueoartigo249?doActodeAdesãoprevê
asujeiçãodosbagaçosaomecanismocomplementar apli­
cávelàstrocascomerciais(MCT);queoartigo251?do
referidoactoprevêque,emprincípio,sejaestabelecido
umbalançonoiníciodecadacampanhadecomercializa­
çãoemfunçãodeprevisõesdeproduçãoedeconsumode
bagaçoemPortugal;que,todavia,éconvenientefazer
referênciaaoanocivil;queolimitemáximoindicativo
fixadoébaseadosobreobalançoassimestabelecido ;
Considerando que,emconformidade comoreferido
artigo251?doActodeAdesão,énecessárioteremconta,
paraafixaçãododitolimite,umacertaprogressividade
emrelaçãoàscorrentesdetrocascomerciaistradicionais ,
demodoaassegurarumaaberturaharmoniosaegradual
domercadodoEstado-membro acimareferido;Artigo1?
OlimitemáximoindicativodeimportaçãoemPortugal
debagaçosdoscódigosNC23040000,23050000e
2306,comexclusãodoscódigosNC23069011e
23069019,provenientesdosoutrosEstados-membros ,é
fixado,paraoanode1989,em250000toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorhadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstádos-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
jPelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
21.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L351/7
REGULAMENTO (CEE)N?3967/88DACOMISSÃO
de19deDezembrode1988
relativoàsuspensãodapescadoarenquepornaviosarvorandopavilhãoda
Dinamarca
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscató­
rias('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3806/87do
Conselho(3),eoRegulamento (CEE)n?930/88do
Conselho(4),querepárteasquotasdecapturaentreos
Estados-membros paraosnaviosquepescamnaságuasda
Suécia,estabelecemasquotasdearenquespará1988;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativas das
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerando que,segundoainformàçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdearenquesnaságuasdadivisão
CIEMIIId(águassuecas)efectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodaDinamarcaouregistadosnaDinamarca,atin­
giramaquotaatribuídapara1988;queaDinamarcaproi­biraapescadestestockapartirde2deDezembrode
1988;queé,porconseguinte,necessáriomanteressadata,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdearenquesnaságuasdadivisãoCIEMIIId
(águassuecas)efectuadaspornaviosarvorandopavilhãoda
DinamarcaouregistadosnaDinamarcasãoconsideradas
comotendoesgotadoaquotaatribuídaàDinamarcapara
1988.
ApescadoarenquenaságuasdadivisãoCIEMIIId
(águassuecas)efectuadapornaviosarvorandopavilhãoda
DinamarcaouregistadosnaDinamarcaéproibida,assim
comoaconservaçãoabordo,otransbordoeodesem­
barquedestestockcapturadopelosnaviosapósadatade
aplicaçãodesteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde2deDezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
PJOn?L306de11.11.1988,p.2.
(3)JOn?L357de19.12.1987,p.3.
(4)JOn?L92de9.4.1988,p.1.
21.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L351/13
REGULAMENTO (CEE)N?3970/88DACOMISSÃO
de20deDezembrode1988
quealteraoanexodoRegulamento (CEE)n?2685/88,quefixaosmontantes
compensatórios deadesãoaplicáveisnossectoresdoscereaisedoarrozatéao
finaldacampanhade1988/1989,bemcomooscoeficientesautilizarparao
cálculodosmontantesaplicáveisadeterminados produtostransformados
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?468/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoarrozemrazãodaadesãode
Espanha('),e,nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo72?do
Acto,osmontantescompensatórios deadesãoserãoiguais
àdiferençaexistenteentreospreçosfixadosparaEspanha
eospreçosdeintervençãoválidosparaaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;que,no
querespeitaaoarrozpaddy,oRégulamento (CEE)
n?468/86prevêapossibilidadedecorrigiressadiferença
paraasseguraracomparabilidade dosprodutostidosem
consideração ;
Considerando queénecessário,afimdeasseguraresta
comparabilidade ,diminuiradiferençaentreopreçode
intervençãocomunitárioeopreçoespanholde3,00
ecus/toneladaparaoarrozpaddy;queestadiminuição
decorredadiferença,relativamente aestacampanha,entre
osarrozesespanhóiseoarrozcomunitáriodaqualidade
tipo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2685/88daComissão,
de30deAgostode1988,quefixaosmontantescompen­
satóriosdeadesãoaplicáveisnosectordoarrozparaa
campanhade1988/1989bemcomooscoeficientesa
utilizarparaocálculodosmontantesaplicáveisadetermi­
nadosprodutostransformados (2),rectificadopelaúltima
vezpeloRegulamento (CEE)n?2832/88(3),ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJomalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Janeirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(l)JOn?L-53de1.3.1986,p.28.OJOn?L240de31.8.1988,p.18.
(J)JOn?L255de15.9.1988,p.14.

N?L351/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.88
ANEXO
«ANEXO
(ECU/tonelada)
CódigoNC CoeficienteMontante
compensatório
deadesão
10061021 37,94
10061023 37,94
10061025I-I 37,94
10061027li 37,94
10061092 37,94
10061094Il 37,94
10061096 37,94.
10061098 37,94
10062011 47,43
10062013Il 47,43
10062015 47,43
10062017 47,43
10062092\ 47,43
10062094 47,43
10062096Il 47,43
10062098 47,43
10063021Il 57,46
10063023\ 64,12
10063025\ 64,12
10063027\ 64,12
10063042Il 57,46
10063044 64,12
10063046Il 64,12
10063048Il 64,12
10063061 61,20
10063063Il 68,74
10063065\ 68,74
10063067 68,74
10063092 61,20
10063094l 68,74
10063096Il 68,74
10063098 68,74
10064000 — 16,83
11023000 1,06 17,84
11031400 1,06 17,84
11032950 1,06 17,84
11041991 1,80 30,29
11081910 1,52 16,46»
REGULAMENTO (CEE) Ng. 4265/88 DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1988

relativo à aplicação das Decisões no.s 2/88, 3/88 e 4/88 do Comité Misto CEE-Áustria que completam e alteram o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113g.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria foi assinado em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1973;

Considerando que, por força do artigo 28°. do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa, que constitui parte integrante do Acordo acima referido, o Comité Misto adoptou as Decisões no.s 2/88, 3/88 e 4/88 que completam e alteram o Protocolo n° 3;

Considerando que é necessário aplicar esta decisão na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

As Decisões no.s 2/88, 3/88 e 4/88 do Comité Misto CEE-Áustria são aplicáveis na Comunidade.

O texto das decisões vem junto ao presente regulamento.

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU