1.

No anexo VII, o capítulo V passa a ter a seguinte redacção: «CAPÍTULO V Requisitos específicos aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite e ao colostro Além das condições gerais do capítulo I, são aplicáveis as seguintes condições: A. Requisitos aplicáveis à transformação 1. O leite deve ser submetido a um dos seguintes tratamentos: 1.1. Esterilização a um valor F0 (1) igual ou superior a três; 1.2. UHT (2) em combinação com: a) Um tratamento físico subsequente, mediante: i) um processo de secagem, combinado, no caso do leite destinado à alimentação animal, com um aquecimento adicional a uma temperatura igual ou superior a 72 °C, ou ii) a redução do pH para menos de 6 durante pelo menos uma hora; b) A condição de que o leite ou o produto à base de leite tenha sido produzido pelo menos 21 dias antes da expedição e que, durante esse período, não se tenha detectado qualquer caso de febre aftosa no país de origem; 1.3. Tratamento HTST (3) aplicado duas vezes; 1.4. Tratamento HTST (3) em combinação com: a) Um tratamento físico subsequente, mediante: i) um processo de secagem, combinado, no caso do leite destinado à alimentação animal, com um aquecimento adicional a uma temperatura igual ou superior a 72 °C, ou ii) a redução do pH para menos de 6 durante pelo menos uma hora; b) A condição de que o leite ou o produto à base de leite tenha sido produzido pelo menos 21 dias antes da expedição e que, durante esse período, não se tenha detectado qualquer caso de febre aftosa no país de origem. 2. Os produtos à base de leite devem ser submetidos a pelo menos um dos tratamentos referidos no ponto 1 ou ser produzidos a partir de leite tratado em conformidade com o ponto 1. 3. O soro de leite destinado a animais de espécies sensíveis à febre aftosa produzido a partir de leite tratado em conformidade com o ponto 1 deve ser recolhido pelo menos 16 horas após a coagulação do leite e a determinação do seu pH deve conduzir a um resultado inferior a 6,0 antes do transporte para as explorações pecuárias. 4. Além do disposto nos pontos 1, 2 e 3, o leite e os produtos à base de leite devem obedecer aos seguintes requisitos: 4.1. Após conclusão da transformação, devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar a contaminação dos produtos; 4.2. O produto final deve ser rotulado de modo a indicar que contém matérias da categoria 3 não destinadas ao consumo humano e deve ser a) embalado em contentores novos, ou b) transportado a granel, em contentores ou outros meios de transporte cuidadosamente limpos e desinfectados, antes da utilização, com um desinfectante aprovado para o efeito pela autoridade competente. 5. O leite cru e o colostro devem ser produzidos em condições que dêem garantias adequadas em matéria de sanidade animal. Essas condições podem ser estabelecidas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 33.o B. Importação 1. Os Estados-Membros devem autorizar as importações de leite e de produtos à base de leite se estes cumprirem as condições seguintes: 1.1. Forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte I do anexo XI; 1.2. Forem provenientes de uma unidade de transformação constante da lista referida no n.o 4 do artigo 29.o; 1.3. Vierem acompanhados por um certificado sanitário em conformidade com o modelo estabelecido no capítulo 2 do anexo X; 1.4. Tiverem sido submetidos a pelo menos um dos tratamentos previstos nos pontos 1.1, 1.2, 1.3 ou na alínea a) do ponto 1.4 da parte A; 1.5. Respeitarem o disposto nos pontos 2 e 4 e, no caso do soro de leite, no ponto 3 da parte A. 2. Em derrogação do disposto no ponto 1.4, os Estados-Membros autorizam as importações de leite e de produtos à base de leite provenientes de países terceiros autorizados para tal na coluna A da lista constante do anexo I da Decisão 2004/438/CE da Comissão (4), desde que o leite ou os produtos à base de leite tenham sido submetidos a um único tratamento HTST e tenham sido produzidos: i) quer pelo menos 21 dias antes da expedição e, durante esse período, não se tenha detectado qualquer caso de febre aftosa no país de exportação, ii) quer tenham sido apresentados num posto de inspecção fronteiriço da UE pelo menos 21 dias após a sua produção e, durante esse período, não se tenha detectado qualquer caso de febre aftosa no país de exportação. 3. No caso de ser identificado um risco de introdução de uma doença exótica ou qualquer outro risco em matéria de sanidade animal, podem ser estabelecidas, nos termos do procedimento referido no n.o 2 do artigo 33.o, condições suplementares destinadas a proteger a sanidade animal.