Regulamento (CE) n.o 2334/2003 da Comissão

de 30 de Dezembro de 2003

que derroga, relativamente ao ano de 2004, ao Regulamento (CE) n.o 2125/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os importadores da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir denominados "novos Estados-Membros") devem beneficiar do disposto no Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão(2).

(2) As importações que constituem parte dos contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2125/95 estão sujeitas a apresentação de certificados de importação, que têm um período de eficácia limitado com início na data da sua emissão efectiva. O período de eficácia dos certificados de importação para 2004 deve ser revisto para ter em conta a data da adesão dos novos Estados-Membros.

(3) Para assegurar a correcta utilização dos contingentes e permitir que os importadores tradicionais dos novos Estados-Membros apresentem pedidos para quantidades suficientes durante o ano de 2004, devem ser adoptadas, para esse ano, disposições que ajustem a quantidade sobre que podem incidir os pedidos de certificados apresentados por importadores tradicionais dos Estados-Membros da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004.

(4) Para aperfeiçoar e simplificar o modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos para 2004, devem ser adoptadas disposições no que se refere às datas de apresentação de pedidos.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutos e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95, relativamente ao ano de 2004, os contingentes pautais de conservas de cogumelos referidos no n.o 1 do artigo 1.o daquele regulamento serão repartidos pelos países fornecedores em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Em derrogação ao n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95, relativamente ao ano de 2004, os certificados de importação terão um período de eficácia de oito meses a contar da data da sua emissão efectiva, na acepção do n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão(3). Todavia, os certificados perderão a sua eficácia após 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 3.o

1. Em derrogação ao n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95:

a) Os pedidos de certificados apresentados em Janeiro de 2004 pelos importadores tradicionais, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 não incidirão em quantidade superior a 35 % da quantidade anual média das importações originárias de países diferentes da Polónia, da Bulgária e da Roménia efectuadas ao abrigo daquele regulamento nos três anos anteriores;

b) Os pedidos de certificados apresentados em Maio de 2004 pelos importadores tradicionais, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 não incidirão em quantidade superior a 65 % da quantidade anual média das importações originárias de países diferentes da Polónia, da Bulgária e da Roménia efectuadas ao abrigo daquele regulamento nos três anos anteriores.

2. Em derrogação ao n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95, relativamente ao ano de 2004, os pedidos de certificados apresentados pelos novos importadores, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o daquele regulamento não incidirão em quantidade superior a 8 % da quantidade repartida nos termos daquela disposição.

Artigo 4.o

Em derrogação aos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95, relativamente ao ano de 2004:

a) Os importadores apresentarão os seus pedidos de certificados de importação às autoridades nacionais competentes nos primeiro e segundo dias úteis de Janeiro e/ou nos primeiro e segundo dias úteis de Maio;

b) Os Estados-Membros notificarão à Comissão, no quarto dia útil de Janeiro, as quantidades para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação em Janeiro e, no quarto dia útil de Maio, as quantidades para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação em Maio;

c) As quantidades que não tiverem sido objecto de pedido em Janeiro de 2004 serão transferidas, consoante a sua origem, para o período seguinte, podendo ser objecto de pedido em Maio de 2004;

d) As notificações dos Estados-Membros apresentarão uma discriminação por produtos, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, e valores separados relativos às quantidades objecto de pedidos de importadores novos e tradicionais, respectivamente;

e) Os certificados de importação serão emitidos no sétimo dia útil seguinte àquele em que o Estado-Membro notificar a Comissão das quantidades para as quais foram apresentados pedidos de certificados, contanto que nenhuma medida especial tenha, entretanto, sido tomada pela Comissão.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão (JO L 72 de 14.3.2002, p. 9).

(2) JO L 212 de 7.9.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2003 (JO L 160 de 28.6.2003, p. 39).

(3) JO L 152 de 24.6.2000, p. 1.

ANEXO

REPARTIÇÃO PARA 2004 DOS CONTINGENTES PAUTAIS DE CONSERVAS DE COGUMELOS REFERIDOS NO N.o 1 DO ARTIGO 1.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 2125/95, EM TONELADAS (PESO LÍQUIDO ESCORRIDO)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>