ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(6)

Os Países Baixos encontram-se atualmente sujeitos à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade para 2018, o Governo projeta uma diminuição do excedente das administrações públicas de 1,1 % do PIB em 2017 para 0,3 % do PIB em 2021. O objetivo orçamental de médio prazo, ou seja, um défice estrutural de 0,5 % do PIB, continua a ser respeitado ao longo de todo o período do programo. O Programa de Estabilidade para 2018 projeta uma descida do rácio dívida pública/PIB para 44,0 % do PIB em 2021. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, o saldo estrutural deverá passar de um excedente de 0,5 % do PIB em 2017 para um défice de 0,1 % do PIB em 2018 e de 0,3 % do PIB em 2019, superando assim o objetivo orçamental de médio prazo. Prevê-se que a dívida das administrações públicas se mantenha numa firme trajetória descendente, situando-se abaixo do valor de referência previsto no Tratado. De um modo geral, o Conselho entende que os Países Baixos deverão cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2018 e 2019. Paralelamente, continua a haver margem para, no pleno respeito do objetivo de médio prazo, tirar partido das políticas orçamental e estrutural no intuito de aumentar o investimento público e privado em investigação, desenvolvimento e inovação.
(10)

De acordo com o relatório de 2018 sobre o envelhecimento demográfico, o aumento projetado das despesas com pensões, cuidados de saúde e cuidados continuados aponta para um risco médio para a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo. As despesas públicas da Áustria com pensões são superiores à média da União (13,8 % contra 11,2 % do PIB em 2016), prevendo-se que continuem a aumentar até 2070 (0,5 % contra – 0,2 % do PIB). As recentes reformas criaram incentivos eficazes ao adiamento da idade da reforma. No entanto, sem um aumento da idade legal da reforma, a contínua acumulação de direitos a prestações decorrente do prolongamento da vida ativa não melhora a sustentabilidade a longo prazo. A atual idade legal de reforma para as mulheres, fixada em 60 anos, é uma das mais baixas da União, e só começará a ser gradualmente ajustada a partir de 2024, alinhando-se com a idade legal de reforma para os homens a partir de 2033. De um modo geral, o aumento da idade legal de reforma e a restrição do acesso à reforma antecipada poderiam contribuir para a sustentabilidade das pensões no contexto do envelhecimento demográfico.
Em 16 de junho de 2017, o Conselho determinou, nos termos do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que existia na Roménia em 2016 um desvio significativo em relação ao objetivo de médio prazo. Devido ao desvio significativo identificado, o Conselho, em 16 de junho de 2017, recomendou à Roménia que tomasse as medidas necessárias para garantir que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (4) não excedesse 3,3 % em 2017, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,5 % do PIB. Em 5 de dezembro de 2017, o Conselho constatou que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 16 de junho de 2017 e emitiu uma recomendação revista. Nesta nova recomendação, o Conselho pediu à Roménia que tomasse as medidas necessárias para garantir que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 3,3 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,8 % do PIB. Em 22 de junho de 2018, o Conselho (5) constatou que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 5 de dezembro de 2017. Com base nos dados da execução de 2017, constatou-se, ainda, que a Roménia registava um desvio significativo em relação ao ajustamento recomendado em 2017.

Em conformidade com o artigo 121.o, n.o 4, do TFUE e o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, a Comissão dirigiu uma advertência à Roménia em 23 de maio de 2018, assinalando que fora identificado em 2017 um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo. Em 22 junho de 2018, o Conselho (6) adotou uma Recomendação subsequente em que confirmava a necessidade de adoção por parte da Roménia das medidas necessárias para garantir que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 3,3 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,8 % do PIB. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, existe um risco de desvio relativamente a essa recomendação em 2018.
(9)

Ao longo de várias décadas, as autoridades luxemburguesas procuraram ativamente diversificar a economia, promovendo o desenvolvimento de setores específicos, incluindo as tecnologias da informação e comunicação e o setor espacial. Dado o elevado custo da mão de obra no país, as atividades com maior valor acrescentado têm potencial para desbloquear fontes de crescimento alternativas. O êxito da diversificação da economia luxemburguesa depende assim, em grande parte, de setores menos sensíveis aos níveis do custo da mão de obra. Estes setores assentam, em grande medida, na investigação e na inovação, domínios que tendem a exigir uma utilização intensiva de tecnologias e conhecimentos. Recentemente, esta estratégia foi reforçada. Para desenvolver estes setores prioritários, estão a ser implementados projetos de investimento público de grande envergadura, incluindo em matéria de I&D e de regulamentação do mercado, entre outras medidas. Entre 2000 e 2016, o Luxemburgo quintuplicou as despesas públicas na I&D, que atingiram 0,60 % do PIB. Estes investimentos permitiram ao Luxemburgo criar rapidamente um sistema público de investigação de elevada qualidade. Contudo, embora o investimento público na I&D seja superior à média da área do euro, o Painel Europeu da Inovação revela que o investimento privado neste domínio e o desempenho em termos de inovação continua a diminuir. A estrutura da economia luxemburguesa permite explicar parcialmente a menor intensidade de I&D das empresas em comparação com os níveis internacionais, visto que a maior parte do PIB do Luxemburgo provém de setores que investem tradicionalmente menos em I&D, nomeadamente os serviços e em particular o setor financeiro. No entanto, esta tendência é mais acentuada no Luxemburgo relativamente à média da União, tendo a intensidade da I&D das empresas diminuído de 1,5 % do PIB em 2000 para 0,64 % do PIB em 2016. A tendência para o declínio do investimento privado aponta para a persistência de obstáculos neste domínio, bem como para a falta de alavancagem dos esforços públicos de I&D sobre o investimento das empresas. Consequentemente, o fomento das capacidades de investigação pública tem de ser mais bem integrado numa estratégia global para o ecossistema de inovação. Em 2017, foi adotada uma nova lei a fim de prorrogar os regimes de auxílios à investigação, ao desenvolvimento e à inovação, alargando o âmbito das ajudas públicas disponíveis.
(6)

A Finlândia encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra da dívida. No seu Programa de Estabilidade para 2018, as projeções do Governo apontam para um saldo nominal de – 0,6 % do PIB em 2018, idêntico ao do ano anterior. De acordo com o Governo, o saldo deverá melhorar em 2019 e, seguidamente, atingir um pequeno excedente em 2020 e 2021. O objetivo orçamental de médio prazo — um défice de 0,5 % do PIB em contextos estruturais — foi ultrapassado em 2017. No entanto, as projeções apontam para que o défice estrutural recalculado (6) seja marginalmente superior, atingindo 0,6 % do PIB em 2018-2019 e diminuindo gradualmente em seguida. O rácio dívida pública/PIB atingiu um nível máximo de 63,6 % em 2015, tendo baixado para 61,4 % em 2017. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2018, o rácio da dívida continuará a diminuir, devendo atingir 56,7 % do PIB em 2021. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais parece ser globalmente plausível. Os principais riscos para as projeções orçamentais prendem-se com os custos iniciais das reformas projetadas dos serviços sociais e de saúde, que poderão ser mais elevados do que o previsto.
(11)

Não obstante algumas melhorias nos últimos anos, o sistema fiscal alemão continua a ser ineficiente, em especial devido à sua complexidade e à distorção do processo de tomada de decisões, por exemplo, no investimento, no financiamento e na participação no mercado de trabalho. A Alemanha coloca uma ênfase relativamente forte nos impostos diretos para aumentar as receitas, existindo potencial para reduzir as distorções da fiscalidade direta ou para efetuar uma transição para impostos menos geradores de distorção sobre os imóveis, as sucessões e o consumo. Em 2015, os níveis dos impostos e das contribuições para a segurança social sobre os rendimentos do trabalho eram os sextos mais elevados da União. O custo do capital e a taxa média efetiva do imposto sobre as pessoas coletivas, que diferem entre as regiões, estão entre os mais altos da União (28,2 % a nível de agregado nacional, contra uma média da União de 20,9 %). Atendendo à interação entre o imposto sobre o rendimento das sociedades, o imposto local sobre as sociedades e a sobretaxa de solidariedade, o sistema de tributação das sociedades é complexo, implicando elevados custos de administração fiscal e distorcendo o nível e a localização dos investimentos. Além disso, o imposto sobre o rendimento das sociedades gera distorções a nível das decisões de financiamento, favorecendo o financiamento com base no endividamento. Esta distorção da tributação é a sétima mais elevada da União. A redução dos custos dos capitais próprios poderia reforçar o investimento privado e o mercado alemão de capital de risco, relativamente subdesenvolvido. Além disso, as disposições em matéria de reporte de prejuízos continuam a ser relativamente estritas, limitando o montante a 60 % dos rendimentos tributáveis num dado ano.
(5)

A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência para 2018, as projeções do Governo apontam para um défice nominal de 0,7 % do PIB em 2018 e para que continue a ser cumprido o objetivo orçamental de médio prazo — um défice estrutural de 0,5 % do PIB — durante todo o período de programação até 2025. Segundo o Programa de Convergência para 2018, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá descer para 35,6 % em 2018 e continuar a baixar para 34,2 % em 2020, subindo depois para um valor ligeiramente inferior a 40 % até 2025. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível ao longo do período de programação. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, o saldo estrutural deverá registar um excedente de 0,3 % do PIB em 2018 e de 0,9 % do PIB em 2019, ligeiramente acima da meta do Programa de Convergência para 2018 e acima do objetivo orçamental de médio prazo. Globalmente, o Conselho considera que a Dinamarca deverá poder cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2018 e 2019.
(5)

Malta encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade para 2018, o Governo maltês projeta manter uma situação de excedente orçamental em termos nominais no período 2018-2021. O objetivo orçamental de médio prazo, ou seja, uma situação orçamental equilibrada em termos de PIB, continua a ser amplamente respeitado ao longo de todo o período de programação. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá permanecer abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e descer gradualmente de 50,8 % do PIB em 2017 para cerca de 36 % em 2021. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível para 2018-2019 e favorável para 2020-2021. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, o saldo estrutural deverá registar um excedente de 0,6 % do PIB em 2018 e de 1,1 % do PIB em 2019, superando o objetivo orçamental de médio prazo. No conjunto, o Conselho considera que Malta deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2018 e 2019. Simultaneamente, a evolução da despesa deverá ser acompanhada de perto, tanto a curto como a médio prazo, atendendo em especial aos eventuais riscos futuros para a solidez das receitas.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define vinte princípios para promover a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas e a proteção e inclusão sociais. As reformas que promovem a participação no mercado de trabalho, apoiam transições bem-sucedidas no mercado de trabalho, promovem a criação de empregos de qualidade e reduzem a segmentação podem contribuir para estimular o crescimento inclusivo, melhorar a resiliência económica e a estabilização automática, reduzir as desigualdades, combater a pobreza e a exclusão social e ajudar a enfrentar os desafios de uma economia em mutação. A prestação de um apoio individualizado na procura de emprego, na formação e na requalificação pode resultar numa ativação eficaz e oportuna. O acesso a uma educação e formação de elevada qualidade ao longo de todo o ciclo de vida é fundamental, exigindo um investimento adequado no capital humano e nas competências, em especial a favor dos trabalhadores menos qualificados. Essas reformas e investimentos melhoram a empregabilidade, a inovação, a produtividade e os salários a médio e a mais longo prazo, aumentando a resiliência da área do euro, promovendo a inclusão social e a mobilidade no território dos Estados-Membros e em toda a área do euro. A carga fiscal na área do euro é relativamente elevada e tende a recair sobre o trabalho; a transferência da carga fiscal para bases tributáveis menos nefastas para o crescimento, como o património, o consumo ou os impostos ambientais, poderá reforçar a oferta e a procura de mão de obra. É necessário que a legislação de proteção do emprego proporcione condições de trabalho equitativas e dignas para todos os trabalhadores, atendendo em especial às novas formas de emprego e aos novos tipos de contratos que proporcionam novas oportunidades, mas que também suscitam desafios relacionados com a segurança do emprego e a cobertura da proteção social.

A existência de sistemas de proteção social eficazes e sustentáveis é igualmente essencial para garantir um rendimento adequado e o acesso a serviços de qualidade. As reformas dos sistemas de pensões e as políticas em matéria de conciliação da vida profissional e familiar assumem também uma importância fundamental para promover a participação no mercado de trabalho. A imposição de restrições desnecessárias em matéria de mobilidade profissional, geográfica e setorial pode comprometer a reafetação da mão de obra nos Estados-Membros e em toda a área do euro. A participação dos parceiros sociais nas reformas em matéria de emprego e no domínio social, bem como nas reformas económicas conexas, é fundamental.
17.

Os Estados-Membros, juntamente com a Comissão, devem identificar as condições relativas à segurança das redes públicas contra o acesso não autorizado a associar aos requisitos gerais de autorização e segurança relativos às redes com vista a solicitar compromissos às empresas que participam nos procedimentos de concessão de direitos de utilização do espetro nas faixas 5G de acordo com a Diretiva 2002/20/CE. Estes devem refletir-se, sempre que possível, nas medidas tomadas no âmbito do ponto 4, alínea c).
C 60/1

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de fevereiro de 2019

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(2019/C 60/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2, e o artigo 139.o, n.o 2,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,

RECOMENDA AO CONSELHO EUROPEU QUE:

Philip R. LANE seja nomeado como membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com efeitos a partir de 1 de junho de 2019.
(8)

Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Chéquia (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Chéquia (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.
(8)

Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Bulgária (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Bulgária (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.
(9)

Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à França (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à França (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.
(9)

Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Lituânia (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Lituânia (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.
1.

o , alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com a quota aí referida, tendo em conta a necessidade de reforçar os esforços para cumprir coletivamente esta meta. Apresentar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho o da Diretiva (UE) 2018/2001 e apresentar medidas adequadas para cumprir a meta em matéria de transportes, estabelecida no seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, em conformidade com o artigo 25. o da Diretiva (UE) 2018/2001. Aplicar medidas de simplificação dos procedimentos de licenciamento e autorização e fornecer pormenores adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21. o e 22. o da Diretiva (UE) 2018/2001. Fornecer informações adicionais sobre as medidas específicas destinadas a garantir a sustentabilidade da oferta e utilização da biomassa no setor da energia, dado o importante contributo da biomassa para o cabaz energético da Roménia, em particular no aquecimento e arrefecimento. Reforçar significativamente o nível de ambição para uma quota de, pelo menos, 34 % de energia renovável em 2030, enquanto contributo da Roménia para a meta da União para 2030 em matéria de energia de fontes renováveis, em conformidade com a fórmula constante do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999. Incluir, na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4., alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com a quota aí referida, tendo em conta a necessidade de reforçar os esforços para cumprir coletivamente esta meta. Apresentar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ) , a fim de permitir um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Reforçar o nível de ambição no setor do aquecimento e arrefecimento para cumprir a meta indicativa prevista no artigo 23.da Diretiva (UE) 2018/2001 e apresentar medidas adequadas para cumprir a meta em matéria de transportes, estabelecida no seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, em conformidade com o artigo 25.da Diretiva (UE) 2018/2001. Aplicar medidas de simplificação dos procedimentos de licenciamento e autorização e fornecer pormenores adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.e 22.da Diretiva (UE) 2018/2001. Fornecer informações adicionais sobre as medidas específicas destinadas a garantir a sustentabilidade da oferta e utilização da biomassa no setor da energia, dado o importante contributo da biomassa para o cabaz energético da Roménia, em particular no aquecimento e arrefecimento.
(9)

Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Dinamarca (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Dinamarca (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.