Parecer do Conselho

de 10 de Fevereiro de 2004

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2003-2006

(2004/C 43/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço de supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão, após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda, que abrange o período de 2004 a 2006. Este programa actualizado respeita em geral os requisitos em matéria de dados do "Código de Conduta" revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.

A estratégia orçamental subjacente à actualização baseia-se na estabilização global do saldo orçamental, a partir de 2004, através da diminuição da taxa de aumento da despesa pública. Um melhor controlo das despesas conduz a uma redução do rácio despesas/PIB, que não será no entanto suficiente para compensar um novo declínio acentuado do rácio das receitas. Este último reflecte uma antecipação pontual para 2003 de receitas do imposto sobre as mais-valias referentes ao ano em curso, e resulta de pressupostos técnicos e da diminuição das "outras receitas" em proporção do PIB, e não de um programa de reduções dos impostos. Simultaneamente, está a ser aplicado um programa ambicioso de investimentos públicos.

Na actualização projecta-se que o crescimento real do PIB acelere a partir de um valor estimado em 2,2 % em 2003, para 3,3 % em 2004 e para 5 %, em média, em 2005-2006. A inflação aferida pelo HIPC deverá baixar rapidamente, passando de 4 % em 2003 para 2,3 % em 2004, estabilizando-se a um nível de 2 % a partir de então. Com base nas informações actualmente disponíveis, o cenário macroeconómico subjacente à actualização parece realista.

Na actualização aponta-se para um défice do sector público administrativo de 1,1 % do PIB em 2004, contra um défice esperado de 0,1 % em 2003. Em termos corrigidos das variações cíclicas e com base nos cálculos da Comissão, realizados em conformidade com a metodologia acordada comumente, e tendo em conta o impacto pontual da alteração do imposto sobre as mais-valias, verifica-se uma melhoria de 0,5 ponto percentual para atingir 0,4 % do PIB. Em relação a 2005 e 2006, as projecções apontam para défices de 1,4 % e 1,1 % do PIB respectivamente em termos nominais e 0,8 % e 0,5 % do PIB, respectivamente em termos corrigidos das variações cíclicas. O rácio da dívida deverá estabilizar-se a um nível de um terço do PIB.

O objectivo a médio prazo consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária deverá ser alcançado no final do período programático, não obstante os riscos de uma revisão no sentido da baixa das projecções orçamentais. Haverá que ter em mente vários outros factores. Em primeiro lugar, receitas fiscais superiores ao esperado em 2003 podem ter um impacto positivo no equilíbrio orçamental. Em segundo lugar, tal como nas anteriores actualizações, as projecções orçamentais para os dois últimos anos incorporam "provisões para imprevistos" que podem eventualmente não ser inteiramente dispendidas. Em terceiro lugar, a estimativa do diferencial do produto e, consequentemente, do saldo corrigido das variações cíclicas apresenta margens pouco usuais de incerteza devido às características específicas da economia irlandesa. Aliás, será de referir que os défices nominais projectados para um nível ligeiramente superior a 1 % do PIB em 2005-2006 coincide com o retorno da Irlanda para uma taxa de crescimento sustentável. Por último, será de salientar que os saldos projectados reflectem em larga medida a execução de um programa intensivo de investimentos públicos, com um rácio investimentos públicos/PNB de 5 % em média ao longo do período programado, contra uma média comunitária de 2,4 % em 2003. A política orçamental contida no programa deve proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3 % do PIB para o défice, no quadro de flutuações conjunturais normais.

Com base nas actuais políticas, a Irlanda parece estar numa trajectória sustentável, embora a longo prazo possam surgir alguns riscos devido ao envelhecimento da população. Para se procurar dar resposta a esses riscos, foram adoptadas medidas relativas à prossecução da reforma no domínio das pensões relativamente ao serviço público. Além disso, será de referir que o rácio da dívida irlandês é bastante baixo e que estão a ser acumulados activos, a uma taxa de 1 % do PNB ao ano, no fundo de reserva do sistema nacional de pensões especificamente para fazer face aos custos associados ao envelhecimento. É essencial assegurar um excedente primário adequado para garantir que as finanças públicas se mantenham numa trajectória sustentável.

As políticas económicas descritas no programa actualizado são coerentes, em termos gerais, com as recomendações das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, especificamente as que têm reflexos orçamentais. Em especial, o sistema de planificação orçamental plurianual foi alargado a todas as despesas de capital, a reforma do sistema de saúde poderá dar resposta a problemas a nível da eficiência que se têm registado e estão a realizar-se progressos a nível da execução do Plano Nacional de Desenvolvimento.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.