6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.03
379R1793
14.8.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L206/1
REGULAMENTO (CECA,CEE,EURATOM )N?1793/79DOCONSELHO
de9deAgostode1979
queadaptaoscoeficientesdecorrecçãoaqueestãosujeitasasremunerações epensõesdos
funcionárioseoutrosagentesdasComunidadesEuropeias
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,maisaprofundadodestesproblemasantesdofimdo
anode1979,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiumconselho
únicoeumaComissãoúnicadasComunidades Euro­
peias,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo19TendoemcontaoEstatutodosFuncionários das
ComunidadesEuropeias,assimcomooRegimeaplicá­
velaosoutrosagentesdestasComunidades ,fixados
peloRegulamento (CEE,Euratom,CECA),n9259/
68í1),comaúltimaredacçãoquelhesfoidadapelo
Regulamento (Euratom,CECA,CEE)n?3085/78(2)e,
nomeadamente ,oartigo649,on92doartigo659eo
artigo829doditoestatuto,assimcomooprimeiro
parágrafodoartigo209eoartigo649doditoregime,1.Comefeitosem1deJaneirode1979,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosnumdospaísesabaixo
citadossãofixados,provisoriamente ,daforma
seguinte :TendoemcontaapropostadaComissão,
Bélgica: 102,1
Dinamarca : 137,5
Alemanha (RF): 78,3
França: 133,7
Irlanda: 142,2
Itália: 156,3
Luxemburgo : 102,1Considerandoque,porcausadoaumentosensíveldo
custodevidaqueseproduziuapósentradaemvigor
dosRegulamentos (Euratom,CECA,CEE)n93084/
78(3)e(Euratom,CECA,CEE),n93086/78(4)nos
diferentespaísesdecolocaçãodosfuncionárioseoutros
agentesdasComunidadesEuropeiasnodecursodo
segundosemestrede1978,convémadaptaroscoeficien­
tesdecorrecçãoaqueestãosujeitasasremunerações e
pensõesdestesfuncionárioserestantesagentescom
efeitos,respectivamente ,em1deJaneirode1979eem
1deAbrilde1979:PaísesBaixos: 94,0
ReinoUnido: 148,4
Canadá: 136,3
Japao: 144,6
Suiça: 76,3
EstadosUnidos: 135,2
Grécia: 170,9
Turquia: 446,2 Considerandoque,porcausadascircunstancias actuais,
assimcomodasdificuldades técnicasresultantesdas
novasregrasparaatransferência deumaparteda
remuneraçãoparaumpaísdiferentedodecolocaçãoe
damanutençãodoequilíbriodopoderdecompraentre
osdiferentespaísesdecolocação,convémfixarproviso­
riamenteoscoeficientesdecorrecçãodeduzindouma
taxacorrespondente àtaxadaevoluçãodocustode
vidaquesejaamenoselevadanosEstados-membros ,
entendendo-sequeumadecisãodefinitiva,senecessário
comefeitoretroactivo,serátomadaàluzdeumexame2.Comefeitosem1deJaneirode1979,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,deacordocomo
n91,segundoparágrafo,doartigo829doestatuto,é
fixado,provisoriamente ,daformaseguinte,segundoo
paísdasComunidadesondeotitulardapensãodeclarar
quefixaoseudomicílio:
(1)JOn9L56de4.3.1968,p.1.
(2)JOn?L369de29.12.1978,p.6.
(3)JOn?L369de29.12.1978,p.1.Bélgica: 102,1
Dinamarca : 137,5
Alemanha (RF): 78,3 (4)JOn?L369de29.12.1978,p.8..

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França:
Irlanda:
Itália:Bélgica:
Dinamarca :
Alemanha (RF)
França:133,7
142.2
156.3
102,1
94,0
148.4Luxemburgo :
PaísesBaixos:
ReinoUnido:Irlanda:
Itália:102,1
110,0
98.7
95.8
61.7
74.9
102,1
99.8
64,4Luxemburgo :
PaísesBaixos:
ReinoUnido:Seotitulardapensãodeclararquefixaoseudomicílio
numpaísdiferentedosacimamencionados ,ocoefi­
cientedecorrecçãoaplicávelàpensãoéidênticoao
fixado,provisoriamente ,paraaBélgica,
Artigo2?Seotitulardapensãodeclararquefixaoseudomicilio
numpaísdiferenteacimamencionados ,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensãoéidênticoaofixado,
provisoriamente ,paraaBélgica.
3.Comefeitosem1deAbrilde1979,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàspensõesesubsídiosreferidos
noterceiroparágrafodoartigo39doRegulamento
(Euratom,CECA,CEE)n?3086/78sãoosindicadosno
n92doartigo19dopresenteregulamento .1.Comefeitosem1deAbrilde1979,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosnumdospaísesabaixocita­
dossãofixados,provisoriamente ,daformaseguinte:
Bélgica:
Dinamarca :
Alemanha (RF):
França:Artigo3o.
Irlanda:
Itália:Apartirde1deJulhode1979,osmontantesque
figuramnoartigo49doRegulamento (CEE,Euratom,
CECA)n9260/68(1)ficamsujeitosaumcoeficientede
113,2395.Luxemburgo :
PaísesBaixos:
ReinoUnido:
Canadá:
Japão:102,1
110,0
98.7
95.8
61.7
74.9
102,1
99.8
64,4
85.6
167,5
118,2
88,1
90.7
106,9
87,0
73,0
111,8Artigo4o.
Suiça:
EstadosUnidos:
Grécia:
Turquia:
Espanha:
Portugal:
Venezuela :Oartigo59doRegulamento (Euratom,CECA,CEE),
n93084/78érevogadocomefeitosem1deJaneirode
1979.
Oartigo19doRegulamento (Euratom,CECA,CEE)
n93086/78érevogadocomefeitosem1deAbrilde
1979.
Artigo5?2.Comefeitosem1deAbrilde1979,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,deacordocomon91,
segundoparágrafo,doartigo829doestatuto,éfixado,
provisoriamente ,daformaseguinte,segundoopaísdas
Comunidadesondeotitulardapensãodeclararque
fixaaseudomicílio :Opresenteregulamentoentraenvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deAgostode1979.
PeloConselho
OPresidente
M.O'KENNEDY
(*)JOn9L56de4.3.1968,p.8.