N?L78/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?754/88DACOMISSÃO
de22deMarçode1988•
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampánhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeàrebitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/870,e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemconteoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?696/88(4),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Çonsiderandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(g);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissãoO,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
692/88O;2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­mento(CEE)n?1920/87doConselho ,i(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
é.fixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde23deMarçode
1988,paraseteremconsideraçãoos.preçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L72de17.3.1988,p.5.(jJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(»)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(,#)JOn?L71de17.3.1988,p.42.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
C2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.MJOn?L183de3.7.1987,p.18.

23.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/27
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
•Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
?C)5?período(')
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):||I l I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,72923,844 23,961 24,439 21,161 21,938
2.Ajudasfinais:l.I l l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 5535 57,96 58,27 59,48 50,40 52,51
—Holanda(Fl) 61,38 6433 64,66 66,02 56,70 59,02
—UEBL(FB/Flux) 1088,79 1142,54 1148,10 1170,54 1012,85 1045,68
—França(FF) 163,63 172,23 172,74 176,02 15130 158,13
—Dinamarca(Dkr) 196,06 205,95 206,92 211,19 182,41 187,59
—Irlanda(£Irl) 18,185 19,142 19,225 19,610 16,863 17,464
—ReinoUnido(£) 13,234 14,037 14,086 14,448 12,247 12,709
—Itália(Lit) 34154 36025 36039 36695 31386 32544
—Grécia(Dr) 1940,63 2099,43 2089,18 2145,53 1693,58 1772,78
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3425,76 3599,41 3587,60 3650,99 3143,02 3263,73
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4375,66 4574,42 4585,76 4632,42 4058,62 4163,89
C)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L78/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
?(')5?período(')
8(')
1.Ajudasglobais(ECU): \ I
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,229 26,344 26,461 26,939 23,661 24,438
2.Ajudasfinais: \ \ I l
a)Sementescolhidasetransformadas
em: \\ I
—RFdaAlemanha(DM) 61,31 63,92 64,23 65,44 5631 58,42
—Holanda(Fl) 68,06 71,02 7134 72,71 6332 65,64
—UEBL(FB/Flux) 1208,95 1262,70 1268,27 1290,71 1133,02 1165,85
—França(FF) 182,32 190,92 191,43 194,71 169,99 176,82
—Dinamarca(Dkr) 217,95 227,84 228,81 233,08 204,29 209,48
—Irlanda(£Irl) 20,263 21,221 21303 21,689 18,941 19,543
—ReinoUnido(£) 14,874 15,678 15,726 16,088 13,887 14350
—Itália(Lit) 38147 40018 40031 40688 35379 36536
—Grécia(Dr) 2261,48 2420,28 2410,03 246638 2014,43 2093,63
b)SementescolhidasemEspanhaeIlIIIIIlIl
transformadas : IIII
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)381130 3984,94 3973,13 4036,52 3528,55 3649,26
c)SementescolhidasemPortugaleIl
transformadas :IIIlIlII
—emPortugal(Esc) 42931 429,31 42931 42931 42931 42931
—numoutroEstado-membro (Esc)4804,97 5003,73 5015,07 5061,73 4487,94 4593,20
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.
1

23.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/29
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):IIllIl
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,040 34,442 34,629 34,486 34,215
2.Ajudasfinais:Il \ll
a)SementescolhidasetransformadasIIII \Il
em('):llIlIlIl
—RFdaAlemanha(DM) 8234 83,30 83,78 83,56 82,93
—Holanda(Fl) 91,63 92,70 93,22 92,95 92,24
—UEBL(FB/Flux) 1632,42 1651,73 1660,65 1653,04 1639,95
—Fiança(FF) 248,12 251,10 252,11 250,46 248,32
—Dinamarca(Dkr) 295,06 298,57 300,15 298,88 296,46
—Irlanda(£Irl) 27,581 27,913 28,053 27,893 27,655
—ReinoUnido(£) 20,639 20,895 20,989 20,881 20,676
—Itália(Lit) 52197 52828 52944 52507 52034
—Grécia(Dr) 3382,58 3402,29 3400,16 3335,85 3284,09
b)SementescolhidasemEspanhaeIl lll \
transformadas :Il I l
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3979,79 4041,62 4037,83 4001,20 3958,08
c)SementescolhidasemPortugalel lll
transformadas :\ \ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6740,85 6804,22 6827,96 6749,70 6695,69
—numoutroEstado-membro (Esc)6545,74 6607,27 663033 6554,34 6501,89
3.Ajudascompensatórias : \ \ \ I
—emEspanha(Pta) 3933,91 3995,55 3991,77 3955,13 3909,98
4.Ajudasespeciais: \ \ l
—emPortugal(Esc) 6545,74 6607,27 663033 655434 6501,89
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
DM 2,069910 2,064790 2,059840 2,054640 2,054640 2,039760
Fl 2325190 2320680 2316470 2,311920 2,311920 2,298910
FB/Flux 43326400 43317400 43311500 43,298900 43,298900 43,264900
FF 7,040000 7,050490 7,060820 7,074240 7,074240 7,110280
Dkr 7,917540 7,935810 7,952350 7,968360 7,968360 8,020090
£Irl 0,775090 0,775845 0,776707 0,777843 0,777843 0,781560
£ 0,672783 0,674254 0,675736 0,677324 0,677324 0,681976
Lit 1533,89 154032 1546,34 1551,91 1551,91 1568,90
Dr 165,90100 167,74000 169,43800 171,30900 171,30900 177,05800
Esc 169,87100 171,27000 172,54600 173,96300 173,96300 177,02100
Pta 139,19100 139,76200 14031800 140,81800 140,81800 142,25500