JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.87 N?L323/22
REGULAMENTO (CEE)N?3400/87DACOMISSÃO
de12deNovembrode1987
relativoàentregadeóleodegirasolrefinadoaAngolaatitulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22.deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),è,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismos ,susceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJunhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeAngola,aComissãoconcedeuaestepaís350
toneladasdeóleodegirasolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodegirasolrefinadoembenefíciodeAngola
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de*26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

13.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/23
ANEXO
1.Acçãon?('):961/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :EdimbaU.E.E.,MinistériodoComércioInterno
4.Representante dobeneficiário (2):S.E.MmeTavira,AmbassadedAngola,rueFranzMerjay182,
B-1180Bruxelles(tél.:3444986—Télex63170EMBRUXB)
5.Localoupaisdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA2)
8.Quantidadetotal:350toneladasliquidas
9.Númerodelotes:2(lote1:200toneladas;loteII:150toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasemplásticode5litrosou5quilogramas ,
—aentregaremcontentores , *
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo961/ÓLEOVEGETAL/DONATIVO DACOMUNIDADE EUROPEIAA
ANGOLA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Luanda
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :lote1:1a31deJaneirode1988;loteII:1a31deMarço
de1988
18.Datalimiteparaofornecimento :lote1:28deFevereirode1988;loteII:30deAbrilde1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :1deDezembrode1987,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde2Dezembrode1987
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15deDezembrode1987,às12horas.As.
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia16deDezembrode1987
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :lote1:15deJaneiroa15deFevereirode1988;loteII:1a31deMarço
de1988
c)Datalimiteparaofornecimento :lote1:15deMarçode1988;loteII:30deAbrilde1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(TelexAGREC22037B).
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L323/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.0'Cuneen.DelegaçãoCEE—6,RuaRainha
Ginga,Luanda,(Tél.393038—Télex3397PROQUIMAN).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odisposton?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento'(CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.