18.9.97(_pf JornalOficialdasComunidadesEuropeias L255/17
REGULAMENTO (CE)N?1796/97DACOMISSÃO
de17deSetembrode1997
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95daComissão(4),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95daComissão,e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1357/97Ç),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL282de1.11.1975,p.49.
(2)JOL189de30.7.1996,p.99.
OJOL282de1.11.1975,p.77.
(«)JOL305de19.12.1995,p.49.
OJOL282de1.11.1975,p.104.
(«)JOL145de29.6.1995,p.47.
OJOL186de16.7.1997,p.14.

L255/18|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.97
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,
congelados216,6
268,225
1001
02
I263,6 11 03
02072710Pedaçosdesossadosdeperuasouperus,
congelados225,4 21 04
16023211Preparaçõesnãocozidasdegalooude
galinha221,6
267,920
601
03
16023921Preparaçõesnãocozidasexceptodeperu,
degalooudegalinha221,6 20 01
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Israel.».