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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Novembro de 1986

que altera o Anexo I da Directiva 64/433/CEE, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carnes frescas

(86/587/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carnes frescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para ter em conta os recentes progressos da tecnologia de abate, é conveniente fixar regras de higiene a que deve obedecer o esvaziamento dos estômagos nas instalações de abate, sem qualquer risco de contaminação para as carnes frescas;

Considerando que é oportuno codificar as regras para a inspecção sanitária post mortem em relação às diversas espécies de animais de talho,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O Anexo I da Directiva 64/433/CEE passa a ter a seguinte redacção:

1. No Capítulo I, ao ponto 13, alínea c), primeiro travessão, é aditado o seguinte texto:

« Todavia, tais instalações separadas não são necessárias se essas operações nos estômagos forem efectuadas com recurso a um equipamento mecânico em circuito fechado, dotado de um sistema de ventilação adequado e que satisfaça os seguintes requisitos:

i) O equipamento deve estar instalado e montado de forma a que as operações de separação dos intestinos do estômago e de esvaziamento e limpeza dos estômagos se processem de um modo higiénico. Deve ser colocado num recinto especial que esteja claramente separado das carnes frescas expostas, por uma parede divisória que se erga desde o solo até uma altura de pelo menos três metros e que rodeie a área em que se efectuam essas operações;

ii) A concepção e o funcionamento do aparelho deve impedir eficazmente qualquer contaminação das carnes frescas;

iii) Deve ser colocado um dispositivo de extracção de ar, que deve funcionar em condições aptas a eliminar os cheiros, bem como os riscos de contaminação por aerosol;

iv) O aparelho deve estar equipado com um dispositivo que permita a evacuação em circuito fechado das águas residuais e do conteúdo dos estômagos para a rede de escoamento;

v) O circuito percorrido pelos estômagos para e a partir do aparelho deve estar ao mesmo tempo claramente separado e afastado do circuito das restantes carnes frescas. Imediatamente após o respectivo esvaziamento e limpeza, os estômagos devem ser retirados de modo higiénico;

vi) Os estômagos não devem ser manuseados pelo pessoal de manuseamento das restantes carnes frescas. O pessoal de manuseamento dos estômagos não deve ter acesso às restantes carnes frescas. »

2. No Capítulo V, ponto 25:

a) A primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

« 25. Os animais devem ser submetidos à inspecção ante mortem no dia da sua chegada ao matadouro ou antes do início do abate diário. »

b) São aditados os dois parágrafos seguintes:

« O explorador do matadouro, ou o seu representante, tem a obrigação de facilitar as operações de inspecção sanitária ante mortem e, nomeadamente, qualquer manipulação considerada útil.

Todos os animais a abater devem dispor de uma identificação que permita à autoridade competente determinar a sua origem. »

3. No Capítulo VI:

a) A primeira frase do ponto 31 passa a ter a seguinte redacção:

« 31. Salvo para os suínos e sem prejuízo do ponto 40 D, alínea a), segunda frase, é obrigatório proceder-se imediatamente à esfola. . . »;

b) No ponto 32:

- O fim da terceira frase é completada do seguinte modo:

« . . . e qualquer outra parte do animal necessária à inspecção ou eventualmente necessária à execução dos controlos previstos pela Directiva 86/469/CEE (1).

(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. »;

- é inserida a seguinte frase após a quarta frase:

« Todavia, e desde que não apresente qualquer sinal patológico ou lesão, o pénis pode ser imediatamente evacuado. »

4. No Capítulo VII, o ponto 40 é substituído pelo ponto seguinte:

« 40. O veterinário oficial deve, em especial, proceder do seguinte modo:

A. Bovinos de mais de seis semanas

a) Exame visual da cabeça e da garganta; deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios linfáticos submaxilares retrofaríngicos e parotidianos (lnn. retropharyngiales, mandibulares e parotidei). Devem também ser examinados os masseteres externos, nos quais convém proceder a duas incisões paralelas à mandíbula, e os masseteres internos (músculos pterigóides internos), com incisão segundo um plano.

A língua, previamente cortada de forma a permitir um exame visual minucioso da boca e da sua parte posterior, deve ser objecto de um exame visual e de palpação. As amígdalas devem ser retiradas depois de inspeccionadas;

b) Inspecção da traqueia; exame visual e palpação dos pulmões e do esófago; deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios brônquicos e mediastinais (lnn. bifurcationes, eparteriales e mediastinales). A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões cortados no terço terminal perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões necessárias para os pulmões cujo consumo humano seja proibido;

c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste último de forma a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;

d) Exame visual do diafragma;

e) Exame visual e palpação do fígado, dos gânglios linfáticos, retro-hepáticos e pancreáticos (lnn. portales); uma incisão da superfície gástrica do fígado e na base do lóbulo quadrado, para inspeccionar os canais biliares. Inspecção e palpação dos gânglios pancreáticos;

f) Exame visual do tracto gastro-intestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos (lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales), palpação dos gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos;

g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;

h) Exame visual dos rins e incisão, se necessário, dos rins e dos respectivos gânglios linfáticos (lnn. renales);

i ) Exame visual da pleura e do peritoneu;

j) Exame visual dos órgãos genitais;

k) Exame visual e, se necessário, palpação e incisão das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfáticos (lnn. supramammarii). Na vaca, as glândulas mamárias são abertas por longa e profunda incisão até aos seios lactíferos (sinus galactophoros), excepto se forem excluídas do consumo humano.

Os gânglios linfáticos acima mencionados, cuja incisão se exige, devem ser sistematicamente submetidos a incisões múltiplas e a um exame visual.

B. Bovinos com menos de seis semanas

a) Exame visual da cabeça e da garganta. Deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios linfáticos retrofaríngicos (lnn. retropharyngiales). A boca e a sua parte posterior devem ser inspeccionadas e a língua deve ser palpada. As amígdalas devem ser retiradas; b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago, palpação dos pulmões; deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios brônquicos e mediastinais (lnn. bifurcationes, eparteriales e mediastinales).

A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões cortados no terço final perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões necessárias para os pulmões cujo consumo humano seja proibido;

c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste último de forma a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;

d) Exame visual do diafragma;

e) Exame visual do fígado e dos gânglios linfáticos retro-hepáticos e pancreáticos (lnn. portales); palpação e, se necessário, incisão do fígado e respectivos gânglios linfáticos;

f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos (lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); palpação dos gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos;

g) Exame visual e, se necessário palpação do baço;

h) Exame visual dos rins, incisão, se necessário, dos rins e respectivos gânglios linfáticos (lnn. renales);

i) Exame visual da pleura e peritoneu;

j) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações; em caso de dúvida, deve proceder-se à incisão da região umbilical e à abertura das articulações. Deve ser examinado o líquido sinovial.

C. Suínos

a) Exame visual da cabeça e da garganta; os gânglios linfáticos submaxilares (lnn. mandibulares) devem ser objecto de incisão e examinados. A boca, a sua parte posterior e a língua devem ser examinadas visualmente. As amígdalas devem ser retiradas;

b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões e dos gânglios brônquicos e mediastinais (lnn. bifurcationes, eparteriales e mediastinales). A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões devem ser cortados no terço final, perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões necessárias para os pulmões cujo consumo humano seja proibido;

c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este objecto de uma incisão longitudinal de modo a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;

d) Exame visual do diafragma;

e) Exame visual do fígado, dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos (lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfáticos;

f) Exame visual do aparelho gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos (lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); palpação dos gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos;

g) Exame visual e palpação do baço;

h) Exame visual dos rins; incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (lnn. renales), se necessário;

i) Exame visual da pleura e do peritoneu;

j) Exame visual dos órgãos genitais;

k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfáticos (lnn. supramammarii); incisão dos glânglios linfáticos mamários nas porcas;

l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações de animais jovens; em caso de dúvida, deve ser feita incisão na região umbilical e abertas as articulações.

D. Ovinos e caprinos

a) Exame visual da cabeça após esfola e, em caso de dúvida, da garganta, boca, língua e gânglios linfáticos retrofaríngicos e parotidianos. Sem prejuízo das condições de polícia sanitária, estes exames não são necessários se a autoridade competente estiver em condições de garantir que a cabeça - incluindo a língua e o cérebro - está excluída do consumo humano; b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões e dos gânglios brônquicos e mediastinais (lnn. bifurcationes, eparteriales e mediastinales); em caso de dúvida, estes órgãos e os gânglios linfáticos devem ser objecto de incisão e examinados;

c) Exame visual do pericárdio e do coração; em caso de dúvida, o coração deve ser objecto de incisão e examinado;

d) Exame visual do diafragma;

e) Exame visual do fígado e dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos (lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfáticos; incisão da face estomacal do fígado para exame dos canais biliares;

f) Exame visual do aparelho gastrointestinal, mesentério e gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos (lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales);

g) Exame visual e palpação do baço;

h) Exame visual dos rins; incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (lnn. renales), se necessária;

i) Exame visual da pleura e do peritoneu;

j) Exame visual dos órgãos genitais;

k) Exame visual das tetas e respectivos gânglios linfáticos;

l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações dos animais jovens; em caso de dúvida, deve ser feita incisão na região umbilical e abertas as articulações.

E. Solípedes domésticos

a) Exame visual da cabeça e, após retirada da língua, da garganta; palpação e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos tetrofaríngicos, submaxilares e parotidianos (lnn. retropharyngiales, mandibulares e parotidei); a língua, tendo sido cortada de forma a permitir uma inspecção minuciosa da boca e da sua parte posterior, deve ser examinada visualmente e palpada. As amígdalas devem ser retiradas;

b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pulmões; os gânglios brônquicos e mediastinais (lnn. bifurcationes, eparteriales e madiastinales) devem ser palpados e, se necessário, objecto de incisão. A traqueia e as principais ramficações brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões devem ser cortados no terço final perpendicularmente ao eixo maior; contudo, estes cortes não são necessários no caso de os pulmões serem excluídos do consumo humano;

c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este objecto de incisão longitudinal a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;

d) Exame visual do diafragma;

e) Exame visual do fígado, dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos (lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfáticos; se necessário, incisão do fígado e dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos;

f) Exame visual do aparelho gastrointestinal, mesentério e gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos, (lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); se necessário, incisão dos gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos;

g) Exame visual e palpação do baço;

h) Exame visual e palpação dos rins e incisão dos rins e gânglios linfáticos renais (lnn. renales), se necessária;

i) Exame visual da pleura e do peritoneu;

j) Exame visual dos órgãos genitais dos garanhões e das éguas;

k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfáticos (lnn. supramammarii) e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos supramamários;

l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações de animais jovens; em caso de dúvida, a região umbilical deve ser objecto de incisão e as articulações abertas;

m) Todos os cavalos com pelagem cinzenta ou branca devem ser submetidos à detecção da melanose e da melanomata, efectuada, no que diz respeito aos músculos e gânglios linfáticos (lnn. lymphonodi subrhomboidei) do ombro, abaixo da cartilagem escapular, libertando a fixação de um dos ombros. Os rins devem ser expostos e examinados por incisão que atravesse todo o rim.

F. Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode efectuar os cortes adicionais e inspecções às partes consideradas dos animais necessários à obtenção de um diagnóstico definitivo. » 5. No Capítulo VII, o ponto 41:

a) O ponto A passa a ter a seguinte redacção:

« A. Pesquisa da cisticercose nos suínos: esta pesquisa deve incluir o exame das superfícies musculares directamente visíveis, em especial dos músculos do quarto traseiro, dos pilares do diafragma, dos músculos intercostais, do coração, da língua e da laringe, e, se necessário, da parede abdominal e dos psoas destacados do tecido adiposo; »

b) O ponto B é suprimido.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 1987, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

M. JOPLING

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.

(2) JO nº L 362 de 31. 11. 1985, p. 8.