03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 145
381R2931
N?L293/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.10.81
REGULAMENTO (CEE)N?2931/81DACOMISSÃO
de12deOutubrode1981
queestabeleceasuspensãodosdireitosaduaneirosaplicáveisàimportaçãopelaComunidadedos
novedecertosprodutosagrícolasprovenientesdaGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.OsdireitosaplicáveisàimportaçãopelaComuni­
dadedosnovedosprodutosprovenientesdaGrécia,
referidosnoanexo,sãosuspensosaoníveldosdireitos
indicadosemfrentedecadaumdeles.
2.Todavia,quando,paraosprodutosreferidosnon?
1,aaplicaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo64?do
ActodeAdesãodaGréciaconduziraumdireitoadua­
neirodenívelinferioraododireitosuspenso,aplica-seo
primeiro.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomea­
damente,on?4,alíneab)doseuartigo64?,
Considerando queumasuspensãodosdireitosaplicáveis
àimportaçãopelaComunidadedosnovedecertospro­
dutosagrícolasprovenientesdaGrécia,porumlado,é
susceptíveldeaceleraroprocessodeharmonização do
regimeaduaneirointracomunitário e,poroutrolado,
nãoperturbaocomércianascircunstânciasactuais;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdetodos
osComitésdegestãoagrícolas,Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deOutubrode1981.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

146 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
ANEXO
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxa
dosdireitos
(0/0)
02.01Carnesemiudezas,comestíveis,dosanimaisincluídosnosn°s
01.01a01.04,inclusive,fréscas,refrigeradasoucongeladas :
B.Miudezas :
II.Outras:
d)Nãoespecificadas :
—daespécieovinadoméstica 2,1
—outras isenção
02.06Carnesemiudezas,comestíveis,dequalquerespécie(comexclu­
sãodosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,
secasoufumadas:
C.Outras:
II.Dasespéciesovinaecaprina:
b)Miudezas :
—daespécieovinadoméstica 16,8
—outras isenção
07.04Produtoshortícolasdessecados,desidratadosouevaporados ,mes­
mocortadosempedaçosoufatias,ouaindaesmagadosoupulver­
izados,massemqualqueroutropreparo:
A.Cebolas 10,1
08.03Figos,frescosousecos:
exB.Secos:
—emembalagensdeusoimediatodeumconteúdolíquido
superiora15kg 7
08.04Uvas,frescasousecas:
B.Secas:
II.Outras 2,6
09.09 Sementesdeanis,badiana,funcho,coentros,cominhos,alcaravia
ezimbro:
A.Nãotrituradasnemmoídas:
II.Debadiana isenção
III.Defuncho,coentros,cominhos,alcaraviaezimbro:
b)Outras:
2.Nãoespecificadas isenção
B.Trituradasoumoídas:
I.Debadiana isenção
III.Outras isenção
12.07Plantas,partesdeplantas,sementesefrutosdasespéciesutilizadas
principalmente emperfumaria,emmedicinaoucomoinsecticidas,
parasiticidasesimilares,frescosousecos,mesmocortados,tritura­
dosouempó:
A.Péretro(flores,folhas,caules,cascas,raízes) isenção
C.Fava-tonca isenção

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 147
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxa
dosdireitos
(%)
15.02Sebos(debovinos,ovinosecaprinos)embruto,ouobtidospor
fusãooupelaacçãodesolventes,compreendendo ossebosdepri­
meiraexpressão :
B.Outros:
II.Sebosdeovinosecaprinos,compreendendo osebodepri­
meiraexpressão
—deovinos " 4,5
—outros isenção
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
B.Outros:
III.Nãoespecificados :
b)Outros:
2.Nãoespecificados :
aa)Deovinosoudecaprinos 14
20.01Produtoshortícolasefrutaspreparadosouconservadosemvina­
greouácidoacético,comousemsal,especiarias,mostardaou
açúcar:
C.Outros 6
20.02Produtoshortícolaspreparadosouconservados ,semvinagrenem
ácidoacético:
A.Cogumelos 16,1
H.Outros,compreendeno asmisturas:
—Misturas:
—misturasditas«Turlü»compreendendo feijãoverde,
beringelas,abóborasediversosoutrosprodutoshortíco­
las 7,7
—outros 15,4
—cenouras 12,3
—outros 6,1
20.06Frutaspreparadasouconservadasporqualqueroutroprocesso,
comousemadiçãodeaçúcardeálcool:
A.Frutasdecascarija(compreendendo oamendoim),torradas,
emembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquido:
I.Demaisde1kg 4,1
II.'De1kgoumenos 4,6
B.Outras:
I.Comadiçãodeálcool:
a)Gengibre:
1.Comumtítuloalcoométricoadquiridoinferiorou
iguala11,85%mas 20,3
2.Outros 22,4
b)Ananases,emembalagensdeusoimediatocomumcon­
teúdolíquido:
1.Demaisde1kg:
aa)Deteordeaçúcaressuperiora17%,empeso..22,4
bb)Outros 22,4

148 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxa
dosdireitos
(%)
20.06 B.I.b)2.De1kgoumenos:
(cont.)
aa)Deteordeaçúcaressuperiora19%,empeso...22,4
bb)Outros 22,4
c)Uvas:
1.Deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 22,4
2.Outros 22,4
d)Pêssegos,pêrasedamascos,emembalagensdeusoime­
diatocomumconteúdolíquido:
'1.Demaisdé1kg:
aa)Deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso
11.Comumtítuloalcoométricoadquiridoinfe­
riorouiguala11,85%mas 22
22.Outros 22,4
bb)Outros:
11.Comumtítuloalcoométricoadquiridoinfe­
riorouiguala11,85%mas 22
22.Nãoespecificados 22,4
2.Dé1kgoumenos:
aa)Deteordeaçúcaressuperiora15%,empeso...22,4
bb)Outros 22,4
e)Outrasfrutas:
1.Deteordeaçúcaressuperiora9%,empeso:
aa)Comumtítuloalcoométricoadquiridoinferior
ouiguala11,85%mas 22.
bb)Outras 22,4
2.Outras:
aa)Comumtítuloalcoométricoadquiridoinferior
ouiguala11,85%mas 22
bb)Nãoespecificadas 22,4
f)Misturasdefrutas:
1.Deteordeaçúcaressuperiora9%,empeso:
aa)Comumtítuloalcoométricoadquiridoinferior
ouiguala11,85%mas 22
bb)Outras 22,4
2.Outras:
aa)Comumtítuloalcoométricoadquiridoinferior
ouiguala11,85%mas 22
bb)Nãoespecificados 22,4

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 149
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxa
dosdireitos
(%)
20.06 B.II.Semadiçãodeálcool:
(cont.)a)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoimediato
comumconteúdolíquidosuperiora1kg:
2.Pedaçosdetoranjasepomelos 2,6
4.Uvas -:-. 15,4
5.Ananases :
aa)Deteordeaçúcaressuperiora17%,empeso...15,4
bb)Outros 15,4
8.Outrasfrutas:
—Melõesemelancias 15
—Toronjasepomelos 3
—Outros 15
b)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoimediato
comumconteúdolíquidode1kgoumenos:
2.Pedaçosdetoranjaepomelos .· 2,6
4.Uvas 16,8
5.Ananases :
aa)Deteordeaçúcaressuperiora19%,empeso...16,8
bb)Outros 16,8
8.Outrasfrutas:
—Melõesemelancias 16,8
—Toronjasepomelos 3,3
—Outros 16,8
c)Semadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoimediato
comumconteúdolíquido:
1.De4,5kgoumais:
dd)Outrasfrutas:
—Ananases,melõesemelancias 16,1
—Toronjasepomelos 3,2
—Outros 16,1
2.Demenosde4,5kg:
bb)Outrasfrutasemisturasdefrutas:
—Ananases,melõesemelancias 16,1
—Toronjasepomelos 3,2
—Outros 16,1
20.07Sumosdefrutas(compreendendo osmostosdeuvas)oudeprodu­
toshortícolasnãofermentados ,semadiçãodeálcool,comousem
adiçãodeaçúcar:
A.Comumadensidadesuperiora1,33,àtemperaturade15°C:
I.Sumosdeuvas(compreendendo osmostosdeuvas):
a)Comumvalorsuperiora22UCEspor100kgdepeso
líquido 35
b)Comumvalorigualouinferiora22UCEspor100kg
depesolíquido:
1.Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,em
peso35
2.Outros 35