DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1991 relativa aos pedidos de auxílio apresentados pela República Helénica (exercício de 1991) respeitantes a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (92/18/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 815/84 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 4130/88 (2), relativo a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia no domínio social e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que a República Helénica apresentou à Comissão, de acordo com o no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 815/84, dois pedidos datados de 29 de Março de 1991 de apoio financeiro para o exercício de 1991;

Considerando que estão preenchidas todas as condições do Regulamento (CEE) no 815/84 necessárias à concessão do apoio;

Considerando que as referências dos pedidos sobre os quais incide a presente decisão são apresentadas em anexo;

Considerando que o prazo de execução das decisões anteriores mencionadas no anexo da presente decisão deve ser prolongado;

Considerando que a presente decisão está de acordo com o parecer do comité instituído pelo artigo 10o do Regulamento (CEE) no 815/84,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os dois pedidos de apoio relativos ao período de 1991 a 1994, em conformidade com as alíneas a) e b), respectivamente, do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 815/84, bem como determinadas alterações, contidas no anexo II junto, às decisões anteriores são aprovados no que diz respeito à sua duração e para o período mencionado em anexo.

Artigo 2o

A contribuição máxima decidida para os dois pedidos conformemente às alíneas a) e b) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 815/84 é fixada em 37 002 836 ecus, dos quais 10 687 193 ecus para o pedido de apoio relativo à alínea a) do artigo 1o e 26 315 643 ecus para o pedido de apoio relativo à alínea b) do artigo 1o do referido regulamento.

Artigo 3o

A autorização orçamental relativa ao ano financeiro de 1991 é fixada em 30 127 972 ecus, repartidos da seguinte forma: 10 687 193 ecus para o pedido de apoio relativo à alínea a) do artigo 1o e 19 440 779 ecus para o pedido de apoio relativo à alínea b) do artigo 1o, respectivamente, do regulamento supramencionado.

Artigo 4o

As autorizações orçamentais adicionais provenientes das dotações ao abrigo do Regulamento (CEE) no 815/84 terão por fundamento uma aplicação financeira e física e dependerão das disponibilidades financeiras.

Artigo 5o

A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Vasso PAPANDREOU

Membro da Comissão

(1) JO no L 88 de 31. 3. 1984, p. 1. (2) JO no L 362 de 30. 12. 1988, p. 1.

ANEXO I

Beneficiário Data de início prevista Duração em meses Montante aprovado em ecus A. CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Ministério do Trabalho 1. 1. 1991 48 10 687 193 B. CENTROS DE REABILITAÇÃO Ministério da Saúde Programa de reforma psiquiátrica 1. 1. 1991 48 26 315 643 Total 37 002 836

ANEXO II

Modificacões das decisões anteriores segundo o Regulamento (CEE) no 815/84

Decisão da Comissão a modificar Projecto no Duração inicial Prolongação de duração pedida 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158902/09 A 1. 7. 1990 31. 5. 1991 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158907/02 A 1. 11. 1990 31. 12. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158803 A 1. 11. 1990 31. 1. 1991 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158909/01 A 1. 7. 1990 30. 12. 1990 88/91/CEE/22. 12. 1987 81587014 A 1. 1. 1990 30. 6. 1991 85/70/CEE/21. 12. 1984 81584001/001 A 1. 1. 1990 31. 12. 1991 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158906/04 A 1. 12. 1990 31. 12. 1991 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158906/01 A 1. 11. 1990 31. 12. 1991 87/108/CEE/22. 12. 1990 8158606/06 A 1. 1. 1991 31. 12. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158806/01 A 1. 11. 1990 31. 10. 1991 88/91/CEE/22. 12. 1987 81587006/003 A 1. 1. 1991 31. 12. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158801/04 A 1. 1. 1990 31. 12. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158806/04 A 1. 1. 1990 30. 10. 1990 90/50/CEE/26. 1. 1990 81589003/A 1. 7. 1991 30. 9. 1991 85/633/CEE/19. 12. 1985 81585006/005 A 1. 5. 1990 31. 12. 1991 85/70/CEE/21. 12. 1984 8158418 B 30. 9. 1989 31. 12. 1994 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158529 B 31. 12. 1988 31. 12. 1993 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158635 B 31. 12. 1988 31. 12. 1993 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158515 (d) B 31. 12. 1989 31. 12. 1994 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158526 B 31. 12. 1989 31. 12. 1994 85/70/CEE/21. 12. 1984 8158423/001 B 31. 12. 1989 31. 12. 1993 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158515 (a) B 31. 12. 1989 31. 12. 1994 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158547 B 31. 3. 1989 31. 12. 1994 85/70/CEE/21. 12. 1984 8158426/001 B 30. 6. 1989 31. 12. 1991 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158515 (b) B 31. 12. 1989 31. 12. 1994 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158515 (c) B 31. 12. 1989 31. 12. 1994 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158546 B 30. 6. 1989 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158556 B 30. 6. 1989 31. 12. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158805 B 1. 9. 1990 31. 12. 1993 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158628 B 1. 7. 1990 31. 12. 1994 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158826 B 28. 2. 1990 31. 12. 1992 85/70/CEE/21. 12. 1984 8158420 B 31. 12. 1989 31. 12. 1994 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158536 B 31. 12. 1989 31. 12. 1994 85/70/CEE/21. 12. 1984 8158416/004 B 30. 6. 1990 31. 12. 1991 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158641 B 31. 12. 1988 31. 12. 1991 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158559 B 30. 6. 1990 31. 12. 1991 85/70/CEE/21. 12. 1984 81584016/001 B 30. 6. 1990 31. 12. 1992 85/70/CEE/21. 12. 1984 81584016/002 B 31. 12. 1988 31. 12. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158516 B 31. 12. 1989 31. 12. 1993 85/70/CEE/21. 12. 1984 81584016/003 B 30. 9. 1990 31. 12. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158562 B 30. 6. 1990 31. 12. 1993 88/91/CEE/22. 12. 1987 8158706 B 31. 12. 1988 31. 12. 1993 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158521 B 31. 12. 1989 31. 12. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158523 B 31. 12. 1989 31. 12. 1993 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158528 B 31. 12. 1989 31. 12. 1993 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158518 B 31. 12. 1989 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158538 B 31. 12. 1989 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158563 B 30. 6. 1990 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158553 B 30. 6. 1988 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158539 B 30. 6. 1989 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158550 B 30. 6. 1990 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158554 B 30. 6. 1989 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158555 B 28. 2. 1989 31. 12. 1990 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158642 B 30. 6. 1989 31. 12. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158830 B 31. 1. 1990 31. 12. 1992 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158648 B 31. 12. 1988 31. 12. 1991 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158566 B 30. 6. 1990 31. 12. 1993 88/91/CEE/22. 12. 1987 8158703 B 30. 9. 1990 30. 9. 1992 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158603 B 1. 12. 1988 31. 12. 1993 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158619 B 30. 7. 1989 31. 1. 1992 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158616 B 31. 8. 1989 31. 8. 1991 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158606 B 31. 12. 1989 30. 6. 1992 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158829 B 28. 2. 1990 31. 12. 1990 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158823 B 1. 10. 1990 28. 2. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158802 B 1. 1. 1991 31. 12. 1991 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158612 B 30. 6. 1989 31. 12. 1992 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158610 B 30. 6. 1989 28. 2. 1993 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158602 B 31. 12. 1989 31. 12. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158567 B 31. 12. 1989 31. 12. 1994 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158545 B 31. 12. 1989 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158517 B 31. 3. 1990 30. 6. 1992 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158637 B 31. 12. 1989 31. 12. 1991 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158629 B 31. 12. 1989 31. 12. 1990 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158614 B 30. 8. 1990 31. 4. 1990 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158617 B 30. 6. 1989 30. 6. 1991 88/91/CEE/22. 12. 1987 8158701 B 31. 12. 1989 30. 4. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158808 B 1. 7. 1990 31. 12. 1993 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158809 B 1. 7. 1990 1. 7. 1991 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158814 B 1. 7. 1990 1. 5. 1991 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158604 B 1. 12. 1988 28. 2. 1991 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158524 B 31. 3. 1989 31. 6. 1990 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158657 B 31. 12. 1988 30. 6. 1992 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158530 B 30. 6. 1989 30. 6. 1990 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158537 B 31. 12. 1988 31. 12. 1990 85/633/CEE/19. 12. 1985 8158549 B 30. 6. 1989 31. 12. 1990 91/23/CEE/18. 1. 1991 8159006/02 A 1. 7. 1991 30. 5. 1992 89/73/CEE/21. 12. 1988 8158811 A 1. 1. 1990 30. 4. 1990 91/23/CEE/18. 1. 1991 8159003 A 1. 10. 1991 30. 6. 1992 87/70/CEE/21. 12. 1984 81584001/002 A 1. 11. 1990 31. 1. 1991 90/50/CEE/26. 1. 1990 81589001/002 A 1. 11. 1990 31. 12. 1992 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158908/02 A 1. 10. 1990 30. 12. 1992 87/108/CEE/22. 12. 1986 8158615 A 1. 10. 1990 31. 7. 1992 90/50/CEE/26. 1. 1990 8158915 A 1. 11. 1990 31. 10. 1992