ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L4/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?28/88DACOMISSÃO
de6deJaneirode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
Nomenclatura Combinadaquesatisfaz,simultaneamente ,
asexigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatís­
ticasdocomércioexternodaComunidadeequesubstitui
anomenclatura actual,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhode23deJulhode198^.relativoànomenclatura
pautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(■'),e,
nomeadamente ,oseuartigo15'..
Considerando queodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
2569/87(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4032/87T);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2569/87nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraroADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(subposições
17031000e17039000daNomenclatura Combinada),
em0,70ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.121987.P1.
(3)JOn?L256de7.9.1987.p.l.
(")JOn?L243de27.81987,p48.
OJOn?L378de31.12.198?'.P.65.
N?L4/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?27/88DACOMISSÃO
de6deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Nomenclatura Combinadaquesatisfaz,simultaneamente ,
asexigênciasdaPautaAduaneiraComumedasesta­
tísticasdocomércioexternodaComunidadeequesubsti­
tuianomenclatura actual;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS .
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActod<;AdesãodcEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.1785/81do
Conselho,de30deJunhodc1^81.queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e.nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987.relativoànomen­
claturapautaleestatísticaeaPautaAduaneiraComum(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo 15?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEF.)n?2054/87da
Comissão(4),comaúltimaredaccãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?19/88(v):
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87
instaurou,apartirdc1dcJaneirode1988,unanovaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.121987.
(3JOn?L256de7.Q.1987,p.i.
C)JOn?L192de11.7.1987,P.38.hJOn?L3de6.1.1988.p.1".

7.1.88 JornalOficialda>Comunidades Europeias N?L4/15
/1NEXO
doregulamento daComissão ,de6deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CodigoNi Montantedodireitonivelador
1701i!10
i701Mvi)
1701i210
1701li'-'040,32(')
40,32(!)
40,32(')
40,32(')
49,77
49,77
49,7717019i00
170110
17019990
(')Opresenteregulamento eaplicavelaoaçucarembrutodeumrendimentodc92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexpor!.ideseataM.fdc%,omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformi­
dadecoma.sdisposiçõesd;artigo2".doRegulamento (CEE)n?837/68.
6.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/19
REGULAMENTO (CEE)N?20/88DACOMISSÃO
de5deJaneirode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhoinstaurou,apartirde1deJaneirode1988,uma
nova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,simulta­
neamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura actual,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987.relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(J),e,
nomedamente ,oseuartigo15?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?4035/87
daComissão(4),
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n°4035/87aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnoní1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?4035/87,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstadosmembros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(l)JOn?L177de1.7.1981.P.4.
OJOn?L377de31.12.1987.p.1.
(3JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(4)JOn?L378de31.12.1987.p.72.

N?L3/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneirode1988,quealteraosdireitosniveladoresà
importaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
dcteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
0,4927
0,4927
59,75
59,75
59,75
59,7517022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,4927
0,4927
0,4927
0,4927
0,492759,75
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 57/88 DA COMISSÃO

de 7 de Janeiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 1677/85 prevê que, de acordo com o processo previsto no artigo 12º desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios monetários;

Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta constatada durante o período de 30 de Dezembro de 1987 a 5 de Janeiro de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 56/88 (4), na versão do Regulamento (CEE) nº 3882/87 (5), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3153/85 da Comissão (6), a aumentar, a partir de 11 de Janeiro de 1988, os montantes compensatórios aplicáveis em Espanha no sector da carne de suíno; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo V do Regulamento (CEE) nº 1678/85, na versão do Regulamento (CEE) nº 3882/87, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a seguinte redacção:

1.2,5 // // // Produtos // Taxas de conversão agrícolas // // // 1.2.3.4.5 // // 1 ECU = . . . Pta // Aplicável até // 1 ECU = . . . Pta // Aplicável a partir de // // // // // // « Carne de suíno // 154,984 // 10 de Janeiro de 1988 // 155,643 // 11 de Janeiro de 1988 » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 11 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.

(4) Ver página 22 do presente Jornal Oficial.

(5) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 13.

(6) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.
REGULAMENTO (CEE) Nº 52/88 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1988 que retira determinados podutos do sector vitivinícola da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 81º,

Considerando que o nº 3, alínea a) do artigo 81º do Acto de Adesão, prevê a possibilidade de retirar da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) produtos do sector vitivinícola, no início do segundo ano a seguir à adesão;

Considerando que o mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais tem por objectivo acompanhar a evolução das trocas comerciais entre a Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, e Espanha, e aplicar as medidas previstas pelo Acto de Adesão requeridas por essa evolução;

Considerando que a aplicação do mecanismo complementar às trocas comerciais, durante os dois últimos anos, revelou, por um lado, que determinados produtos tais como a água-pé, as borras de vinho, o bagaço de uvas e o vinagre não foram objecto de trocas significativas e, por outro, que os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas foram objecto, no que respeita às trocas comerciais, de uma evolução normal ; que, por esta razão, o acompanhamento da evolução das trocas comerciais relativas a estes produtos, com recurso ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais, não é necessário ; que, em consequência, é conveniente retirar do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais os produtos em questão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité ad hoc «MCT»,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

São retirados da lista dos produtos submetidos ao MCT, os seguintes produtos: >PIC FILE= "T0046392">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente
N?L6/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?61/88DACOMISSÃO
de8deJaneirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),corpaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3350/87(6),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,alistados.Estadós-mem­
brosouregiõesdoEstado-membro egruposdequalidades
elegíveisnaintervenção,emconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,.
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?11/88(4),abriuparadeterminados
Estados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDálESSEN '
Vice-Presidente
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.'l.
OJOn?L168de27.6.1987,p.22.
4)JOn?L2de5.1.1988,p.16.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(*)JOn?L317de7.11.1987,p.33.

9.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/33
ANEXO
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
.qualidadereferidosnon?1doartigo1?
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca AR,AO,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR
Espanha AU
França AU,AR,AO,CU,CR,CO
Irlanda CU,CR,CO
Itália AR,AO
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU,CR
IrlandadoNorte CU,CR,CO
9.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/9
REGULAMENTO (CEE)N?51/88DACOMISSÃO ,
de8deJaneirode1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
30deDezembro de1987a5deJaneirode1988emrela­
çãoàpesetaespanhola ,conduzem ,pojforçadon?2do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteração
dastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis à
Espanha,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão áaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo28,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEÉ)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
que'lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4020/87(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85dáComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1955/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem11deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento eobrigatório ,emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p,1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L378de31.12.1987,p.38.
0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8JOn?L186de6.7.1987,p.1.

N?L6/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.88
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007Dkr
184,681 Dra
158,531 Pta
7,85183 FF
0,873900£IRL
=1704,94 Lit
2,63785 Hfl
0,787378£UK
/
9.1.88 N?L6/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?62/88DACOMISSÃO
de8deJaneirode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeclementinasoriginárias
daTunísia
i
calculadosemconformidadecomodispostonoartigo5?
doreferidoregulamentopermiteconstatarqueos'preços
deentradadedoisdiassucessivosdemercadosesituama
umnívelpelomenosigualaospreçosdereferência;que,
emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,segundo
parágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosorigináriosda
Tunísia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3910/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3931/87da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação 'na
importaçãodeclementinasorigináriasdaTunísia;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaTunísiaverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),registadosou*
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3931/87érevogado.
Artigo2?.
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987.
(3)JOn?L369de29.12.1987,p.75.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
9.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/5
REGULAMENTO (CEE)N?49/88DACOMISSÃO
de8deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçodé1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRègu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4);Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6..1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L378de31.12.1987,p.88.

N?L6/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
OOORegimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 325,18 158,99
10061099 — 307,20 150,00 230,40
10062010 — 406,48 199,64—
10062090 — 384,00 188,40"288,00
10063011 13,05 533,55 254,85—
10063019 12,97 609,74 292,98 457,31
10063091 13,90 568,23 271,76—
10063099 13,90 653,64 314,47 490,23
10064000 0,00 187,83 90,91—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxa;deconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica ,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
I
N?L5/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?33/88DÀCOMISSÃO
de5deJaneirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?603/87queestabeleceadestilaçãodevinho
demesaprevistanon?1doartigo41?doRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselhoparaacampanhade1986/1987
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3992/87daComissão(2),e,nomeadamente ,on?10do
seuartigo41?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?603/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2696/87(4),fixoudeterminados
prazosrelativosàsoperaçõesdedestilação;queestes
prazosforamprorrogadospelosRegulamento (CEE)
n?1072/87daComissão(*)e(CEE)n?2696/87;que,em
consequência,^convenienteprorrogar,paralelamente,o
prazofixadoaodestiladorparaapresentaraprovadeque
pagouopreçomínimodecompraaoprodutorpara
efeitosdeliberaçãodagarantiaconstituída,paraobterum
adiantamento sobreaajuda;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo12?doRegulamento (CEE)n?603/87
passaateraseguinteredacção:
«2.Semprejuízodoartigo23?doRegulamento
(CEE)n?2179/83,acauçãoreferidanon?1apenas
seráliberadaseforapresentada,antesde15deJaneiro
de1988,aprovadequeaquantidadetotaldevinho
foidestiladae,seforcasodisso,aprovadepagamento
dopreçodecompradevinhodentrodosprazos
previstos.
Seasprovasreferidasnoprimeiroparágrafoforem
apresentadasforadoprazofixado,masantesde15de
Marçode1988,omontantealiberarseráiguala80%
dacaução.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L58de28.2.1987,p.53.
(4)JOn?L258de8.9.1987,p.7.0JOn?L104de16.4.1987,p.18.