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REGULAMENTO (CEE) Nº 3019/86 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 1986

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados com uma potência de mais de 0,75 quilowattes, até 75 quilowattes, inclusive, originárias da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo de reexame

(1) Em Outubro de 1985, o Groupement des Industries de matériel d'équipement électrique et de l'électronique industrielle associés (GIMELEC), apoiado pela « Zentralverband der elektrotechnischen Industrie (ZVEI) », pela « Rotating Electrical Machines Association (REMA) », pela « Fédération des Entreprises de l'industrie des fabrications métallurgiques, mécaniques, électriques et de la transformation des matières plastiques (FABRIMETAL) » e pela « Associazione Nazionale Industrie Elettrotechniche ed Elettroniche (ANIE) », apresentou à Comissão um pedido de reexame, na acepção do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, das decisões de aceitação dos compromissos de preços contraídos pelos exportadores no âmbito de processo anterior relativo às importações de motores eléctricos polifásicos normalizados com una potência de mais de 0,75 quilowattes, e até 75 quilowattes, inclusive, originárias da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da URSS.

(2) No decurso do processo anterior, tinham sido contraídos compromissos pelas empresas exportadoras Transelektro (Hungria), aceites pelo Regulamento (CEE) nº 724/82 da Comissão (2), Electro Impex (Bulgária), Elektrim (Polónia), A. H. B. Elektrotechnik (República Democrática Alemã) (3), Electro-Export-Import (Roménia), Z. S. E. (Checoslováquia) aceites pelo Regulamento (CEE) nº 2075/82 do Conselho (3) e Energomachexport (URSS) aceites pela Decisão 84/189/CEE da Comissão (4).

Estes compromissos consistiam em aumentos de preços de importação na Comunidade, cujo objectivo era suprimir os efeitos prejudiciais decorrentes das importações objecto de dumping.

(3) O pedido de reexame continha elementos de prova segundo os quais, por um lado, as práticas de dumping por parte dos exportadores dos países em causa persistiam e se tinham até agravado consideravelmente, e, por outro, em matéria de prejuízo, o efeito dos compromissos de preços não impedira, de 1982 a 1985, um aumento substancial das diferenças de preços no estádio « cliente » entre motores comunitários e motores originários de países de comércio de Estado.

Os elementos de prova apresentados foram julgados, após consulta, reveladores de uma alteração das circunstâncias e suficientes para justificar o reexame dos compromissos contraídos aquando do processo anterior. A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o reinício de um processo anti-dumping relativo às importações de motores eléctricos polifásicos normalizados com uma potência de mais de 0,75 quilowattes, até 75 quilowattes, inclusive, originárias da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da URSS e deu início a um inquérito.

(4) Os produtos abrangidos pelo pedido de reexame são os motores eléctricos polifásicos normalizados com uma potência de mais de 0,75 quilowattes, até 75 quilowattes, inclusive, da subposição ex 85.01 B I b) da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe ex 85.01-33, ex 85.01-34 e ex 85.01-36.

(5) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores manifestamente interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia, do início do processo e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem ser ouvidas oralmente.

A Comissão solicitou e obteve informações pormenorizadas, por escrito, dos autores da denúncia a propósito da questão do prejuízo e das suas causas, bem como da totalidade dos exportadores e da maioria dos importadores em questão. As informações recolhidas foram verificadas pela Comissão na medida do necessário.

(6) Para efeitos de uma determinação do dumping e do prejuízo, a Comissão efectuou controlos no próprio local junto das seguintes sociedades:

- Produtores comunitários

ACEC (Drogenbos, Bélgica)

Ansaldo-Marelli/C. C. E. (Milão, Itália)

FIMET (Turim, Itália)

Leroy-Somer (Angoulême, França)

BBC-France (Lião, França)

Siemens (Erlangen, Rep. Fed. da Alemanha)

BBC-Deutschland (Saarbruecken, Rep. Fed. da Alemanha)

Loher (Ruhstorff, Rep. Fed. da Alemanha)

Schorch (Moenchengladbach, Rep. Fed. da Alemanha)

- Importadores na Comunidade

Symkens S. A. (Liège, Bélgica)

Veneta Motori (Pádua, Itália)

Elprom (Parma, Itália)

Enital (Milão, Itália)

Sermes (Estrasburgo, França)

Sodimef (Estrasburgo, França)

Elektrim-Oberstenfeld (Hamburgo, Rep. Fed. da Alemanha)

Peja B. V. (Arnhem, Países Baixos)

(7) Para além das sociedades acima mencionadas, a totalidade das empresas exportadoras em questão aproveitaram a ocasião para apresentarem as suas observações por escrito e para serem ouvidas oralmente. Além disso, numerosos importadores apresentaram por escrito as suas observações e alguns até foram, a seu pedido, ouvidos oralmente. Deste modo, os argumentos apresentados pelas seguintes empresas também foram plenamente tomados em consideração pela Comissão:

- Sociedades exportadoras

Electro-Impex (Sófia, Bulgária)

Transelectro (Budapeste, Hungria)

Elektrim (Varsóvia, Polónia)

A. H. B. Elektrotechnik (Berlim, Rep. Democrática Alemã)

Electro-Export-Import (Bucareste, Roménia)

Z. S. E. (Praga, Checoslováquia)

Energomachexport (Moscovo, União Soviética)

- Importadores na Comunidade

Van Houcke (Snelleghem, Bélgica)

Industrial Electric (Kortrijk, Bélgica)

Electropol-Cantoni (Milão, Itália)

Mez (Milão, Itália)

Sofbim (Argenteuil, França)

M. D. F. (Argenteuil, França)

Stanko (Longjumeau, França)

Elektra (Francoforte, Rep. Fed. da Alemanha)

Arnitlund Handels (Vojens, Dinamarca)

Frimodt Pedersen (Daugaard, Dinamarca)

Johnson (Copenhaga, Dinamarca)

(8) O período de referência tomado en consideração pela Comissão para a determinação de um dumping eventual foi o de 1 de Janeiro de 1985 a 31 de Outubro de 1985. O mesmo período de referência foi utilizado para o exame dos preços de importação no estádio franco-fronteira comunitária, dos preços de revenda praticado pelos importadores, dos preços de venda e dos custos de produção dos produtores comunitários e das margens de subcotação.

B. Definição dos produtos

(9) Os produtos que são objecto da alegação de dumping são os motores eléctricos de corrente alterna, polifásicos e normalizados com uma potência de mais de 0,75 quilowattes, até 75 quilowattes, inclusive.

Em conformidade com as práticas comerciais correntes nesta indústria, a expressão « motores normalizados » abrange todos os tipos de motores standard - que são, portanto, objecto de uma tarificação tomando como referência uma tarifa pública - ou alterados de maneira standard - e o custo adicional da modificação é também calculado tomando como referência uma tarifa de alteração standard.

Os motores que são objecto do presente processo são definidos pela sua potência expressa em quilowattes e pela sua velocidade expressa em rotações/minuto. As potências dos motores em causa são as seguintes: 1,1 - 1,5 - 2,2 - 3 - 4 - 5,5 - 7,5 - 11 - 15 - 18,5 - 22 - 30 - 37 - 45 - 55 - 75 KW. As velocidades de rotação são as seguintes: 3 000 t/mn, 1 500 t/mn, 1 000 t/mn e 750 t/mn.

(10) Devido ao grau de normalização relativamente elevado, que se verifica no fabrico destes motores, no plano internacional, os motores normalizados originários dos países de comércio de Estado constituem, tipo a tipo, produtos similares aos motores normalizados comunitários, apesar de possuírem eventuais diferenças de qualidade. (11) Tendo em conta o grande número de motores abrangidos por este processo (mais de 64 tipos), uma amostra de seis tipos de motores bem definidos (motores com 4 pólos/1 500 t/mn, com uma potência de 1,1 KW; 3 KW; 5,5 KW; 11 KW; 30 KW; 75 KW) da categoria mais vendida na Comunidade (tipo fechado e ventilado, forma B3 com suportes, IP 44/54, 220/380 V, 50 hz) foi julgada representativa pela Comissão para os cálculos de dumping e a determinação dos parâmetros de prejuízo associados aos preços (preços de importação e preços de revenda, custos de produção e margens de subcotação).

A validade deste método e a representatividade desta amostra não foram contestadas.

C. Valor normal

(12) A fim de estabelecer se as importações originárias da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da URSS continuam a ser objecto de práticas de dumping, a Comissão teve de tomar em consideração o facto de estes países não possuírem uma economia de mercado. Deste modo, a Comissão teve que estabelecer as suas conclusões relativas ao valor normal, respeitantes a estes países, com base nos dados recolhidos num país de economia de mercado.

A este respeito, os autores de denúncia tinham proposto tomar como referência o mercado interno sueco ou austríaco. Não tendo o único produtor estabelecido na Áustria respondido aos pedidos de informação enviados pela Comissão, pôs-se a questão de saber se os preços praticados no mercado interno sueco pelo principal produtor deste país, a Asea, que aceitou pôr a sua contabilidade à disposição da Comissão, ofereciam uma base de comparação apropriada e sensata.

Verificou-se que o mercado sueco, apesar de ser de média dimensão (cerca de 160 000 motores normalizados vendidos anualmente) era um mercado suficientemente concorrencial, tendo em conta, por um lado, a presença de dois produtores nacionais, a ASEA e a ELMO e, por outro, elevadas importações originárias de países de comércio de Estado e de países membros da Comunidade (cerca de 36 % do mercado sueco).

A Comissão considerou, portanto, e esta escolha não foi contestada por nenhuma das partes, que os preços praticados no seu mercado interno pelo mais importante produtor sueco oferecia uma base de comparação apropriada e sensata.

D. Preços de exportação

(13) No que respeita aos preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, para o conjunto das exportações originárias dos países de comércio de Estado em questão, o preço realmente pago ou a pagar à exportação para cada um dos principais mercados da Comunidade, nomeadamente para os dos Estados-membros onde estão instaladas as indústrias associadas à denúncia: República Federal da Alemanha, França, Itália e Bélgica.

E. Comparação

(14) A determinação preliminar de dumping foi, por conseguinte, efectuada comparando o estádio à saída da fábrica, os preços médios do principal produtor sueco no seu mercado interno, para o conjunto das vendas, efectuadas de Janeiro a Outubro de 1985 inclusive, dos motores eléctricos polifásicos normalizados em causa, com os preços de exportação para a Comunidade praticados pelos países exportadores em causa, durante o mesmo período.

(15) Para comparar o valor normal com os preços de exportação no estádio à saída da fábrica para cada um dos produtos da amostra, a Comissão tomou em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, e procedeu a ajustamentos adequados quando as partes interessadas forneceram elementos de prova que justificassem um pedido neste sentido (custos de transporte, de embalagem e nomeadamente condições de pagamento):

- em especial, os preços de venda líquidos do produtor sueco foram calculados com base num desconto de . . . % (1) em relação aos preços de lista, correspondente ao desconto habitualmente concedido pelo produtor aos clientes que compram quantidades comparáveis às compradas pelos importadores na Comunidade. Deve-se notar que o nível de desconto assim tomado em consideração se situa entre o desconto médio « todos os clientes » concedido na Suécia pela ASEA, . . . %, e o desconto máximo consentido por este produtor para determinadas vendas excepcionais, . . . %.

- se bem que a escolha de Suécia, na qualidade de país análogo, não tenha sido contestada, foram pedidos dois ajustamentos do valor normal:

- em matéria de descontos, o exportador checoslovaco argumentou que, dado que os motores originários dos países de comércio de Estado eram comercializados por intermédio de importadores exclusivos em cada Estado-membro, as centrais exportadoras viam-se obrigadas a consentir aos importadores descontos consideráveis. Simetricamente, segundo este exportador, a Comissão deveria, aquando do estabelecimento de valor normal, tomar em consideração os descontos máximos consentidos pelo produtor sueco.

Este argumento foi rejeitado por razões factuais e de princípio. Em primeiro lugar, não é exacto que a comercialização dos motores dos países de comércio de Estado só se efectue através de importadores exclusivos únicos em cada Estado-membro. O inquérito da Comissão revelou que em Itália, nomeadamente, determinados exportadores vendem por intermédio de vários importadores e, paralelamente, vendem igualmente, sem intermediário, directamente a clientes de grande importância.

Sobretudo o ajustamento pedido pelo exportador checoslovaco conduziria a ter de se tomar em consideração um desconto de quantidade de um nível excessivo. Com efeito, ao se basear no desconto habitualmente concedido pelo produtor sueco ASEA aos seus grandes clientes, a Comissão reflecte de uma maneira adequada o desconto habitualmente concedido por este produtor para quantidades comparáveis às compradas pelos importadores dos produtos em causa.

- Um ajustamento do valor normal foi igualmente pedido pelo exportador checoslovaco para traduzir a diferença dos custos de mão-de-obra existentes entre a Suécia e os países de comércio de Estado. Este ajustamento foi igualmente rejeitado, dado que não é necessário, ao estabelecer o valor normal com base na economia de mercado de um país terceiro, tomar em consideração os custos incorridos nos países de comércio de Estado.

F. Margens de dumping

(16) A análise dos factos demonstra que a totalidade das transacções em causa foi objecto de um dumping considerável. O cálculo das margens de dumping foi efectuado comparando, para cada tipo de motor, a média dos preços de exportação para cada um dos Estados-membros da Comunidade ao valor normal estabelecido. Este cálculo revelou que a importância da margem de dumping varia relativamente pouco segundo o tipo de motores, mas difere sensivelmente segundo os países exportadores.

(17) Para o conjunto dos motores da amostra tomada em consideração e tendo em conta a aplicação para cada exportador de uma ponderação que reflita, por um lado, a importância relativa de cada mercado nacional no mercado da Comunidade e, por outro lado, a estrutura das suas exportações por tipo de motores, as margens médias ponderadas de dumping representaram as seguintes percentagens de preços CIF franco-fronteira comunitária, não desalfandegados:

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // // CEE // D // F // I // UEBL // // // // // // // Bulgária // 217 % // 177 % // 226 % // 221 % // n.s. (1) // Hungria // 283 % // 292 % // n.s. (1) // 206 % // 206 % // Polónia // 211 % // 197 % // 222 % // 218 % // 198 % // República Democrática Alemã // 208 % // - // 203 % // 217 % // 198 % // Roménia // 204 % // 218 % // 208 % // 202 % // 205 % // Checoslováquia // 192 % // 189 % // 205 % // 189 % // 212 % // União Soviética // 193 % // 189 % // 197 % // 193 % // n.s. (1) // // // // // //

(1) n.s.=sem importações significativas.

G. Prejuízo

(18) Tendo em conta os compromissos de preço em vigor desde 1982, a Comissão empenhou-se, no presente processo de reexame ao abrigo do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, a verificar, e em que medida, o prejuízo determinado aquando do precedente processo tinha sido efectivamente eliminado.

Respeito dos compromissos de preços

(19) Se bem que o respeito dos compromissos de preços não tenha posto em causa pelos autores da denúncia, o inquérito da Comissão permitiu reunir elementos que autorizam uma verificação aprofundada do respeito dos compromissos de preços, por tipo de motor, em cada mercado. - A Comissão chegou à conclusão, nesta fase do inquérito, que os compromissos foram no seu conjunto respeitados, com excepção de algumas violações pontuais.

- É de salientar no entanto que, no caso dos exportadores que comercializavam os seus produtos por intermédio de filiais importadoras (exportadores búlgaros e soviéticos, nomeadamente) os preços de revenda praticados por esses importadores eram, segundo as verificações da Comissão, muito inferiores aos preços de revenda observados nos importadores independentes. Em numerosos casos, os preços de revenda verificados nos importadores associados eram até inferiores aos preços de compromisso previstos no estádio CIF franco-fronteira comunitária.

Factores de prejuízo associados aos preços

(20) Tendo em conta que o inquérito demonstrou que a totalidade dos produtores comunitários de carácter industrial sofriam perdas na sua actividade relativa a « motores standards » e independentemente da questão do nível de lucro a tomar em consideração para a indústria em causa, a Comissão procurou antes de mais, na sua análise do prejuízo, verificar se os níveis actuais dos preços de importação no estádio CIF franco-fronteira comunitária e se os preços de revenda dos motores originários dos países de Leste permitiam aos produtores da Comunidade cobrir pelo menos os seus preços de custo, ou seja, os seus custos de produção e as suas despesas gerais e administrativas (lucro exluído).

(21) Nesta óptica, a Comissão procedeu a um exame pormenorizado dos cálculos dos preços de custo, para 1985, dos principais produtores comunitários de carácter industrial e verificou que todos apresentavam contas de exploração deficitárias na sua actividada relativa aos « motores eléctricos standards ». A Comissão verificou uma diversidade relativamente grande desses preços de custo se se considerarem as seguintes médias comunitárias para os motores da amostra:

1,1 KW: 86,2 ECUs

3,0 KW: 139,1 ECUs

5,5 KW: 228,4 ECUs

11 KW: 404,2 ECUs

30 KW: 975,5 ECUs

75 KW: 2 370,7 ECUs.

Tendo em conta a dispersão dos custos de produção, a Comissão identificou, para efeitos da análise do prejuízo, em cada um dos quatro mercados comunitários principais abrangidos pelo processo (República Federal da Alemanha, França, Itália e Bélgica) o produtor mais eficiente.

(22) Em cada um desses Estados-membros, a margem de subcotação (ou seja, a diferença entre o preço de custo de referência e o preço, muito inferior, de revenda dos motores importados dos países de comércio de Estado) foi expressa em relação ao preço de custo do produtor comunitário pertinente:

Margens de subcotação (em percentagens) do preço de custo do produtor nacional mais eficaz em cada mercado

1.2.3.4.5 // // // // // // // D // F // I // UEBL // // // // // // 1,1 KW // de 34 a 45 % // 36 a 44 % // 35 a 46 % // 28 a 37 % // 3 KW // de 33 a 44 % // 32 a 46 % // 27 a 44 % // 25 a 35 % // 5,5 KW // de 31 a 66 % // 42 a 60 % // 27 a 44 % // 24 a 36 % // 11 KW // de 31 a 44 % // 39 a 54 % // 27 a 42 % // 18 a 35 % // 30 KW // de 31 a 44 % // 35 a 51 % // 25 a 43 % // 12 a 36 % // 75 KW // de 33 a 45 % // 29 a 45 % // 26 a 51 % // 18 a 40 % // // // // //

(23) Estas mesmas subcotações, que atingem portanto um nível considerável, representam as percentagens seguintes dos preços CIF franco-fronteira comunitária, segundo os países importação em causa:

Margens de subcotação (1) (em percentagem) dos preços CIF franco-fronteira comunitária

1.2.3.4.5 // // // // // // // D // F // I // UEBL // // // // // // 1,1 KW // de 80 a 105 % // 95 a 123 % // 76 a 84 % // 73 a 87 % // 3 KW // de 80 a 102 % // 78 a 117 % // 53 a 86 % // 65 a 79 % // 5,5 KW // de 74 a 154 % // 123 a 178 % // 53 a 88 % // 49 a 67 % // 11 KW // de 73 a 104 % // 114 a 160 % // 52 a 83 % // 41 a 76 % // 30 KW // de 75 a 104 % // 97 a 136 % // 49 a 86 % // 26 a 75 % // 75 KW // de 81 a 108 % // 76 a 89 % // 51 a 116 % // 43 a 88 % // // // // //

(1) Calculadas em relação aos preços de custo do produtor mais eficaz de cada mercado. (24) No final desta análise dos preços de importação e dos preços de revenda em relação aos preços de custo dos produtores mais eficientes em cada um dos quatro mercados comunitários principais, o inquérito revelou que, globalmente e para o conjunto dos motores em causa, o preço médio dos motores originários dos países de comércio de Estado se situa, no estádio CIF franco-fronteira comunitária, em cerca de 38 % do preço de custo médio dos produtores comunitários para um motor com as mesmas características.

No conjunto, as margens de subcotação « típicas » representam, portanto, 50 % dos preços de custo comunitários médios, ou seja, 128 % (em percentagem) dos preços CIF franco-fronteira comunitária.

Factores macroeconómicos: importações, consumo e partes de mercado

(25) Os parâmetros macroeconómicos da análise de prejuízo demonstram que a pressão extremamente forte exercida sobre os preços pelas importações originárias dos países de comércio de Estado permitiu a estes últimos, entre 1982 e 1985, conservarem praticamente as suas partes de mercado num mercado comunitário em expansão.

- Em termos de volume, as importações na Comunidade dos produtos em causa passaram, entre 1982 e 1985, para a URSS de 69 000 a 81 000 motores, para a RDA de 238 000 a 276 000 motores e para a Checoslováquia de 165 000 a 175 000 motores. As importações da Bulgária permaneceram estáveis, registando 61 000 motores. As importações da Polónia passaram de 98 700 em 1982 a 89 900 motores em 1985, as da Hungria de 54 200 a 51 000 motores e as da Roménia de 29 500 a 13 900 motores.

- No entanto, os motores em causa exportados pela Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, República Democrática Alemã, Roménia e URSS apresentam características comparáveis e são comercializados por estes países de comércio de Estado na Comunidade a preços relativamente próximos. Por estas razões e num espírito de não discriminação, a apreciação do volume das importações foi efectuada globalmente, acumulando o conjunto das importações abrangidas pelo processo.

- As importações acumuladas de motores normalizados dos países de comércio de Estado em causa, que atingiram 716 000 unidades em 1982, passaram, com efeito, a 604 000 unidades em 1983 - reflectindo assim, numa certa medida, o efeito dos compromissos de preços contraídos em 1982 - para aumentarem, a partir de 1984, para 689 500 unidades e atingirem em 1985 748 300 unidades, ou seja, um nível absoluto superior ao de 1982.

- Correlativamente, e tendo em conta o aumento global da procura comunitária de cerca de 19,8 % durante o mesmo período (3 070 000 motores vendidos em 1982 e 3 680 000 em 1985), a parte de mercado global detida pelas importações que eram objecto de dumping permaneceu praticamente estável na Comunidade - 23,3 % em 1982 e 20,3 % em 1985.

- Assim, as partes de mercado detidas pelos motores originários dos países de comércio de Estado abrangidos pelo presente processo teriam sido em 1985 de 12,8 % na República Federal da Alemanha, de 28,1 % em França, de 25 % em Itália, de 45 % nos Países Baixos, de 24 % na Bélgica-Luxemburgo, de 22 % na Dinamarca e de 60 % na Irlanda.

A evolução de 1982-1985 parece, portanto, ter-se traduzido numa diminuição da penetração dos motores dos países de comércio de Estado na República Federal da Alemanha, em França e, numa certa medida, em Itália - onde as partes de mercado correspondentes eram, respectivamente, de 18 %, 37,2 % e 28 % em 1982 - enquanto que um aumento da penetração dessas importações ocorreu nos Países Baixos, na Bélgica-Luxemburgo e, em menor escala, na Dinamarca - onde as partes de mercado, em 1982, eram de 35 %, 19,1 % e 20 %, respectivamente.

Impacto nos produtores comunitários

(26) Confrontados com uma concorrência extremamente cerrada por parte dos motores que são objecto de um dumping maciço, que detêm ainda uma parte importante do mercado comunitário (em média, mais de um quinto de mercado, com partes relativas de mais de 45 % em determinados Estados-membros) e que são vendidos a preços invulgarmente baixos, os produtores comunitários preferiram manter as suas partes de mercado, o que na sua opinião era a única via que lhes permitiria manter os custos de produção dentro de limites razoáveis. Com efeito, é evidente que para produtos banalizados como os motores eléctricos standard, a dimensão das séries de fabrico e o volume global de produção constituem, em economias de mercado, os dois elementos decisivos que influenciam a competitividade dos preços de custo.

O volume de producção dos motores em causa nos produtores visitados permaneceu, portanto, relativamente estável entre 1982 (907 000 motores) e 1985 (990 000 motores), só tendo diminuído sensivelmente em França em 1984. (27) A pressão considerável exercida sobre os preços pelas importações dos motores originários dos países de comércio de Estado, teve como consequência uma degradação muito nítida dos resultados financeiros dos produtores comunitários no domínio dos motores standards em causa. Nenhuma conta de exploração de 1985 apresentada pelos produtores registou um saldo positvo. Para os motores da amostra, as perdas de exploração, expressas em percentagem do preço de custo, variavam geralmente entre 33 e 0,4 %, perdendo três quartos dos produtores, por motor vendido, entre 3 e 25 % sobre preço de custo.

(28) A totalidade das empresas comunitárias industriais sofreu, portanto, perdas importantes no domínio dos motores eléctricos polifásicos normalizados abrangidos pelo processo. Além disso, os postos de trabalho directamente ligados à produção desses motores eléctricos passaram, nos produtores visitados, de 5 677 em 1982 a 5 040 pessoas em 1985, à medida que se foram aplicando as medidas de racionalização e de compressão dos custos.

Em face da parte efectivamente importante detida pela actividade relativa aos « motores normalizados » na maioria das empresas comunitárias do ramo das « máquinas rotativas », na medida em que cada motor especial e, de uma maneira geral, cada máquina rotativa, incorpora um ou vários motores normalizados ou deriva destes - é evidente que o prejuízo infligido no domínio dos motores normalizados, se o mesmo persistisse de um modo durável, não poderia deixar de ter repercussões no conjunto do ramo das « máquinas rotativas » da Comunidade.

Outras causas de prejuízo

(29) A Comissão examinou os outros elementos que, individualmente ou combinados, também puderam causar prejuízo aos produtores comunitários.

A Comissão examinou, nomeadamente, o efeito das importações na Comunidade que não foram, até hoje, objecto de alegações de dumping e o efeito da concorrência intra-comunitária.

(30) No que diz respeito às importações extra-comunitárias, que não as originárias dos países abrangidos pelo presente processo, as estatísticas comunitárias revelam um certo progresso das importações, originárias da Jugoslávia e de Hong-Kong, a preços aparentemente bastante baixos. Dado que a fiabilidade dos dados oficiais é contestada pela quase totalidade dos operadores económicos interrogados, a Comissão considera que nesta fase do processo não é possível tirar conclusões definitivas quanto ao impacto real das importações originárias destes dois países. A Comissão não deixará, no entanto, de abordar este ponto por ocasião da determinação definitiva.

(31) No que diz respeito à concorrência intra-comunitária, a Comissão examinou os preços a que se efectuam as trocas intra-comunitárias. Pôde, assim verificar que os níveis dos preços médios a que os produtores alemães e franceses vendiam na Comunidade eram de longe superiores aos níveis de preços comparáveis dos motores dos países de comércio de Estado. Em contrapartida, observou que as vendas intracomunitárias de determinados produtores italianos se efectuavam a níveis de preços relativamente baixos próximos dos praticados por alguns países de comércio de Estado.

Síntese

(32) Em matéria de prejuízo, os resultados do inquérito revelaram, portanto, que as dificuldades dos produtores comunitários, resultantes das importações que são objecto de dumping, não tinham sido eliminadas, pois todos continuavam a sofrer, em 1985, perdas financeiras substanciais, apesar de uma melhoria marginal das suas partes de mercados.

- A causa principal dessas dificuldades reside na inadequação dos níveis dos compromissos de preços tendo em conta a alteração das circunstâncias e nomeadamente a evolução dos preços de custo dos produtos comunitários.

- A manutenção da parte de mercado dos motores originários dos países de comércio de Estado a um nível elevado (mais de 20 % no conjunto da Comunidade) combinou-se com os níveis de preços anormalmente baixos praticados para esses motores a fim de deprimir o mercado comunitário.

- Finalmente, a concorrência intracomunitária exercida por certos produtores italianos pôde também contribuir para as dificuldades da indústria comunitária.

(33) Globalmente e tendo em conta o conjunto dos factores de prejuízo examinados nos pontos 20 a 31, a Comissão está convencida, com base nos elementos de prova de que dispõe, que o prejuízo causado pelas importações originárias dos países de comércio de Estado, que são objecto de um dumping maciço, deve ser considerado como importante.

H. Interesses da Comunidade e forma e taxas do direito

(34) Nestas condições e face às perdas financeiras dos produtores, tendo em conta o facto de a actividade relativa aos « motores eléctricos polifásicos normalizados » representar para a Comunidade o fulcro da sua actividade relativa às « máquinas rotativas » (cf. ponto 28), os interesses da Comunidade, exigem que seja adoptada imediatamente, no que respeita às importações que são objecto de dumping, uma medida de protecção sob a forma de um direito anti-dumping provisório destinado a evitar que um prejuízo seja causado durante o restante período do processo.

(35) Quanto à forma do direito anti-dumping a impor, a Comissão considera que, tendo em conta a multiplicidade dos motores em causa e que estes motores são originários de países de comércio de Estado, o tipo mais apropriado de direito anti-dumping seria neste caso, numa preocupação de transparência máxima, um direito variável calculado através da diferença entre um preço mínimo por tipo, expresso em ECUs, e o preço de importação para o primeiro comprador independente.

Tendo o inquérito revelado (cf. ponto 19) que um número substancial de importadores estavam ligados a um exportador por uma associação ou um acordo de compensação com um terceiro, na acepção do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, a Comissão considera necessário, quanto à forma do direito, que só se tome como referência, no cálculo do direito anti-dumping, o preço para o primeiro comprador não ligado ao exportador.

No preceituado dever-se-á, portanto, fazer uma distinção entre uma tabela de peços mínimos que se aplica no estádio CIF franco-fronteira comunitária para as importações efectuadas por importadores independentes e uma tabela que se aplica no estádio do preço de revenda para as importações efectuadas por importadores não independentes.

(36) No que diz respeito ao nível de preço mínimo, a Comissão considera que face às margens consideráveis de dumping e de subcotação verificadas, o preço mínimo necessário para a eliminação completa do prejuízo causado pelas importações em causa deve ser estabelecido com base no preço de custo médio dos produtores comunitários, tendo em conta uma margem de lucro apropriada. A este respeito, a Comissão considera que, face às condições severas de concorrência entre os produtores comunitários e aos resultados financeiros da actividade relativa aos « motores standards » que já se verificam na Comunidade há muitos anos, uma margem de lucro bruta de 5 % do preço de custo representa, nesta fase do processo, uma estimativa conservatória a ser revista eventualmente aquando das conclusões definitivas.

Com base no preço de custo comunitário médio e na margem de lucro atrás referida, tendo em conta plenamente as diferentes características físicas entre os motores importados e os motores comunitários e tomando igualmente em consideração as margens de importação médias observadas nos importadores, a Comissão quantificou os aumentos de preços necessários, quer no estádio CIF franco-fronteira comunitária quer no estádio do preço de revenda por um importador não independente.

(37) O aumento dos preços de importação emergente do cálculo efectuado no ponto 36 representaria um aumento de cerca de 68 % em relação aos preços actualmente praticados pelos exportadores.

Perante o carácter provisório de determinados resultados do inquérito, a avaliação preliminar dos interesses comunitários conduz a Comissão, nesta fase do processo, a instituir o direito anti-dumping provisório de maneira que os aumentos de preços correspondentes, quer no estádio do preço CIF franco-fronteira comunitária (Anexo A), quer no estádio do preço de revenda pelos importadores não independentes (Anexo B), representa cerca de 35 % dos níveis respectivos dos preços de importação e de revenda actuais.

(38) A Comissão considera que os resultados definitivos do inquérito permitirão ao Conselho, aquando da avaliação final dos interesses da Comunidade, pronunciar-se sobre a oportunidade eventual de aumentar mais tarde os preços de importação até ao nível resultante de cálculo a efectuar a partir dos dados definitivos.

I. Disposições finais do processo

(39) O Comité Consultivo não formulou qualquer objecção.

(40) Perante os resultados aqui expostos de processo de reexame os compromissos, aceites, de preços deixam de ter objecto, pela instituição do direito provisório. Os exportadores em causa disso foram informados oportunamente pela Comissão. No que respeita aos compromissos de preços aceites pelo Conselho, este tomou, sob proposta da Comissão, as medidas que se impõem pelo Regulamento (CEE) nº 3018/86 (1).

(41) É conveniente fixar o prazo no decurso do qual as partes interessadas podem, após, instituição do direito provisório, apresentar as suas observações e requerer uma audição pela Comissão.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

São revogados o Regulamento (CEE) nº 724/82 e a Decisão 84/189/CEE que aceitam os compromissos contraidos pelos exportadores respectivamente da Hungria e da URSS.

Artigo 2º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados com uma potência de mais de 0,75 quilowattes, até 75 quilowattes, inclusive, da subposição ex 85.01 B I b) da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe ex 85.01-33, ex 85.01-34 e ex 85.01-36, originárias da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia da Checoslováquia e da URSS.

2. Sem prejuizo do disposto no nº 3, o montante desse direito corresponde, para cada tipo de motor, à diferença entre o preço unitário líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado e o preço mencionado no anexo A, quando o importador das mercadorias em questão não está ligado ao exportador, na acepção do nº 8, alínea b) do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

Esse preço franco-fronteira comunitária não desalfandegado é liquido, se as condições de venda efectivas são tais que o pagamento é efectuado nos trinta dias seguintes data de expedição; é diminuído de 1 % por cada mês de prazo de pagamento efectivamente concedido.

3. a) Quando as autoridades aduaneiras considerarem que existe entre o importador e o exportador ou um terceiro uma associação ou um acordo de compensação na acepção do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o preço realmente pago ou a pagar pelo produto vendido à exportação para a Comunidade não pode servir de referência. O montante do direito corresponde, para cada tipo de motor, à diferença entre o preço a que o produto importado é revendido pela primeira vez a um comprador independente e o preço mencionado no Anexo B.

Esse preço de revenda ao primeiro comprador independente acima referido é líquido se as condições de venda efectivas são tais que o pagamento é efectuado nos trinta dias seguinte ao da data de expedição e é diminuído de 1 % por cada mês de prazo de pagamento efectivamente concedido.

b) O disposto na alínea a) aplica-se, nomeadamente, aos motores originários dos países em causa importados pelas sociedades abaixo mencionadas, em relação às quais o inquérito da Comissão demonstrou que existia uma associação ou um acordo de comprensação com o exportador, na acepção do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84:

1.2 // // // // Origem dos motores // // // Enital, Milão // URSS // Sofbim, Argenteuil // Bulgária // Stanko, Longjumeau // URSS // Eltrans, Schwelm // Hungria // Néotype Techmashexport, Bergisch Gladbach // URSS // Elprom, Borken/Hessen // Bulgária // //

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita ao depósito de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

5. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros, sem prejuízo do disposto no presente regulamento.

Artigo 3º

Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, as partes interessadas podem dar a conhecer as suas observações e requerer uma audição pela Comissão, no prazo de um mês a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o presente regulamento aplica-se durante um período de quatro meses ou até à adopção, entretanto, pelo Conselho, de medidas definitivas.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 85 de 31. 3. 1982, p. 8.

(3) JO nº L 220 de 29. 7. 1982, p. 36.

(4) JO nº L 95 de 5. 4. 1984, p. 28.

(5) JO nº C 305 de 26. 11. 1985, p. 2.

(1) No texto do presente regulamento, destinado a publicação, alguns dados foram omitidos, segundo as disposições do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho relativo à não divulgação de negócios confidenciais.

(1) Ver página 66 do presente Jornal Oficial.

ANEXO A

Preços mínimos de importação na Comunidade de certos motores eléctricos polifásicos normalizados originários da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da URSS

Os preços mínimos de importação mencionados no nº 2 do artigo 2º do presente regulamento figuram, em ECUs, no quadro seguinte.

Esses preços aplicam-se aos motores eléctricos polifásicos de forma B3 (isto é, com suportes de fixação).

Nos casos em que o fabrico seja outro (forma B5, B14, etc), um montante suplementar de 10 % deve ser acrescido aos preços abaixo indicados.

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // KW // CH // 3 000 t/mn // 1 500 t/mn // 1 000 t/mn // 750 t/mn // // // // // // // 1,1 // 1,5 // 43,5 // 45 // 62,5 // 96,3 // 1,5 // 2 // 49,1 // 53,1 // 73,8 // 113,4 // 2,2 // 3 // 63,9 // 65,2 // 96,3 // 146,7 // 3,0 // 4 // 75,6 // 77,0 // 117,0 // 175,0 // 4,0 // 5,5 // 94,5 // 99,4 // 147,1 // 211,5 // 5,5 // 7,5 // 122,4 // 122,0 // 191,7 // 260,5 // 7,5 // 10 // 155,2 // 162,9 // 220,9 // 323,5 // 11,0 // 15 // 209,7 // 212,0 // 319,5 // 435,6 // 15,0 // 20 // 264,6 // 282,6 // 418,5 // 561,1 // 18,5 // 25 // 339,3 // 344,7 // 513,4 // 696,1 // 22 // 30 // 405,9 // 405,9 // 603,0 // 858,6 // 30 // 40 // 541,8 // 524,0 // 798,7 // 1 105,6 // 37 // 50 // 677,7 // 664,2 // 984,6 // 1 344,1 // 45 // 60 // 761,4 // 787,9 // 1 178,5 // 1 578,6 // 55 // 75 // 1 021,5 // 984,6 // 1 465,2 // 1 919,7 // 75 // 100 // 1 363,1 // 1 250,0 // 1 944,4 // 2 471,4 // // // // // //

ANEXO B

Preços mínimos de revenda na Comunidade de certos motores eléctricos polifásicos normalizados originários da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da URSS

Os preços mínimos de revenda mencionados no nº 3 do artigo 2º do presente regulamento figuram, em ECUs, no quadro seguinte.

Esses preços aplicam-se aos motores eléctricos polifásicos de forma B3 (isto é, com suportes de fixação).

Nos casos em que o fabrico seja outro (forma B5, B14, etc), um montante suplementar de 10 % deve ser acrescido aos preços abaixo indicados.

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // KW // CH // 3 000 t/mn // 1 500 t/mn // 1 000 t/mn // 750 t/mn // // // // // // // 1,1 // 1,5 // 60,9 // 63,0 // 87,5 // 134,8 // 1,5 // 2 // 68,7 // 74,3 // 103,3 // 158,8 // 2,2 // 3 // 89,5 // 91,3 // 134,8 // 205,4 // 3,0 // 4 // 105,8 // 107,8 // 163,8 // 245,0 // 4,0 // 5,5 // 132,3 // 139,2 // 205,9 // 296,1 // 5,5 // 7,5 // 171,4 // 170,8 // 268,4 // 364,7 // 7,5 // 10 // 217,3 // 228,1 // 309,3 // 452,9 // 11,0 // 15 // 293,6 // 296,8 // 447,3 // 609,8 // 15,0 // 20 // 370,4 // 395,6 // 585,9 // 785,5 // 18,5 // 25 // 475,0 // 482,6 // 718,8 // 974,5 // 22 // 30 // 568,3 // 568,3 // 844,2 // 1 202,0 // 30 // 40 // 758,5 // 733,6 // 1 118,2 // 1 547,8 // 37 // 50 // 948,8 // 929,9 // 1 378,4 // 1 881,7 // 45 // 60 // 1 066,0 // 1 103,1 // 1 649,9 // 2 210,0 // 55 // 75 // 1 430,1 // 1 378,4 // 2 051,3 // 2 687,6 // 75 // 100 // 1 908,3 // 1 750,0 // 2 722,2 // 3 460,0 // // // // // //