23.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/25
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de20deAgostode1996
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotswana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(96/512/CE)
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deSetembrode1996,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolaseadeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deAgostode1996,expressosemcarnedesos­ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deAgosto
de1996,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carne.desossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
3JOn?L84de3.4.1996,p.22. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

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mesdeSetembrode1996,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :Alemanha:
—200,000toneladasorigináriasdoBotswana,
—120,000toneladasorigináriasdeMadagása
—70,000toneladasorigináriasdaNamíbia;
PaísesBaixos:
—320,000toneladasorigináriasdoBotswana;—Botswana
—Quénia
—Madagáscar
—Suazilândia
—Zimbabwe
—Namíbia8946,000toneladas,
142,000toneladas,
6282,257toneladas,
2884,000toneladas,
4317,180toneladas,
5565,006toneladas.
Artigo3?ReinoUnido:
—440,000toneladas
—70,000toneladas
—100,000toneladas
—700,000toneladasOsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.originariasdoBotswana,
origináriasdaSuazilândia,
origináriasdoZimbabwe,
origináriasdaNamíbia.
Artigo2?FeitoemBruxelas,em20deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissãoOspedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo