Regulamento (CE) n.o 1412/2002 da Comissão

de 29 de Julho de 2002

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da Índia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 9 de Novembro de 2001, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fios de filamentos texturizados de poliésteres (a seguir designados "PTY") originários da Índia.

(2) O processo foi iniciado em Setembro de 2001, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de PTY. A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

(3) Estão actualmente em vigor medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de PTY originários da Malásia [Regulamento (CE) n.o 1001/97 do Conselho(4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1992/2000(5)], da Indonésia e da Tailândia [Regulamento (CE) n.o 2160/96 do Conselho(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1078/2001(7)] e de Taiwan [Regulamento (CE) n.o 3905/88 do Conselho(8) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2010/2000(9)]. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 [a seguir designado ("regulamento de base"), está actualmente a ser reexaminada a caducidade destas medidas no que respeita às importações originárias da Malásia(10), de Taiwan(11), da Indonésia(12) e da Tailândia(13).

(4) Simultaneamente, foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da mesma data, o aviso de início de um processo anti-subvenções paralelo relativo às importações, na Comunidade, do mesmo produto originário da Índia e da Indonésia(14).

(5) A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos como interessados, os produtores-exportadores e as suas associações representativas, os importadores, os utilizadores e fornecedores conhecidos como interessados, bem como os representantes da Índia. A Comissão deu às partes directamente interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(6) Vários produtores-exportadores da Índia e a sua associação, bem como produtores comunitários, utilizadores comunitários e importadores/comerciantes, apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que, alegando razões especiais para serem ouvidas, as solicitaram dentro do prazo acima referido.

(7) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na Índia, como indicado na denúncia, foram aplicadas técnicas de amostragem no inquérito de dumping, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base e como descrito em mais pormenor nos considerandos 14 e seguintes do presente regulamento. A Comissão enviou questionários a uma amostra representativa de produtores-exportadores da Índia, dos quais recebeu informações pormenorizadas.

(8) A Comissão enviou igualmente questionários a todas as outras partes conhecidas como interessadas. Recebeu respostas de dois dos seis produtores comunitários autores da denúncia e de um produtor comunitário que inicialmente não participou na denúncia. A Comissão recebeu igualmente respostas de um utilizador e de dois fornecedores de matérias-primas, com informações suficientemente completas e representativas para serem utilizadas na avaliação do interesse da Comunidade. Não foram recebidas respostas ao questionário de importadores na Comunidade não ligados a produtores-exportadores, os quais também não se deram a conhecer.

(9) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Dupont SA, Reino Unido

- Sinterama Spa, Itália;

b) Produtores-exportadores na Índia

- Indo Rama Synthetics Ltd, Nagpur

- Reliance Industries Ltd e as suas empresas ligadas, Bombaim e Nagpur

- Welspun Syntex Ltd, Bombaim.

(10) O inquérito do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001 (a seguir denominado "período de inquérito"). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Outubro de 1997 e o final do período de inquérito ("período analisado").

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(11) O produto considerado são os fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da Índia, actualmente classificados no código NC 5402 33 00. O produto deriva directamente de fios de poliésteres orientados e posteriormente texturizados. É utilizado nos sectores de tecelagem e malhas para fabricar tecidos de poliéster ou de poliéster-algodão. Encontram-se à venda diversos tipos deste produto, identificáveis através de especificações diferentes, tais como o peso (denier), o número de filamentos e as características de retardador de chama, a cor e a torção. Existem igualmente diversas qualidades, em função da eficácia do processo de produção. Todavia, os diversos tipos e qualidades de PTY não apresentam diferenças significativas em termos das suas características físicas e utilizações de base. Assim, para efeitos do presente inquérito, os diferentes tipos de PTY devem ser todos considerados um único produto.

2. Produto similar

(12) O inquérito revelou que os PTY produzidos e vendidos no mercado interno da Índia possuem características físicas idênticas de base e se destinam à mesma utilização que os PTY exportados deste país para a Comunidade. De igual modo, os PTY fabricados pelos produtores comunitários autores da denúncia e vendidos no mercado da Comunidade possuem características físicas de base idênticas e destinam-se à mesma utilização que os PTY exportados do país em questão para a Comunidade.

(13) Por conseguinte, os PTY vendidos no mercado interno da Índia e exportados para a Comunidade, bem como os PTY produzidos e vendidos na Comunidade, são considerados um produto similar na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

C. AMOSTRAGEM

1. Constituição de uma amostra de exportadores indianos

(14) Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores na Índia referidos na denúncia, a Comissão considerou inicialmente que poderia ser necessário utilizar técnicas de amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

(15) A fim de permitir à Comissão constituir uma amostra, foi solicitado aos produtores-exportadores, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, que se dessem a conhecer no prazo de três semanas a contar do início do processo e que fornecessem informações essenciais relativamente ao respectivo volume de vendas para exportação e no mercado interno, às suas actividades exactas no que respeita à produção do produto em questão e às firmas e actividades de todas as suas empresas ligadas produtoras e/ou vendedoras de PTY. As autoridades indianas e a associação indiana de produtores-exportadores foram igualmente contactados a este respeito pela Comissão, não tendo levantado objecções quanto à utilização de amostragem.

2. Pré-selecção de empresas que colaboraram no inquérito

(16) Deram-se a conhecer 12 empresas na Índia e forneceram as informações solicitadas no período de três semanas referido no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base. No entanto, só nove produtores declararam ter efectuado exportações para a Comunidade durante o período de inquérito. Os produtores que exportaram o produto em questão para a Comunidade durante o período de inquérito e que manifestaram o desejo de serem incluídos na amostra foram inicialmente considerados produtores que colaboraram no inquérito, pelo que foram tidos em conta na selecção da amostra. Representavam 98 % das exportações totais do produto em questão da Índia para a Comunidade. No que respeita às restantes três empresas, duas eram comerciantes que não puderam ser incluídos na amostra e um era um produtor exportador que não havia efectuado exportações para a Comunidade durante o período de inquérito.

(17) As empresas que não se deram a conhecer no prazo de três semanas foram consideradas como não tendo cooperado com a Comissão.

3. Selecção da amostra

(18) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a selecção baseou-se no maior volume representativo de exportações que foi possível investigar razoavelmente no prazo disponível.

(19) Assim, com o acordo da associação de produtores-exportadores indianos e das autoridades indianas, foram seleccionados para a amostra três produtores-exportadores. As três empresas incluídas na amostra representaram cerca de 70 % das exportações de PTY da Índia para a Comunidade e cerca de 65 % das vendas de PTY no mercado interno na Índia.

(20) Os seis produtores-exportadores que acabaram por não ser incluídos na amostra, foram informados de que, caso viesse a ser aplicado um direito anti-dumping sobre as suas exportações, este seria calculado em conformidade com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base. Inicialmente, algumas destas empresas indicaram a intenção de solicitar uma margem individual, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, caso não fossem incluídas na amostra. No entanto, não foi recebido nenhum pedido fundamentado nesse sentido dentro do prazo estabelecido no aviso de início.

(21) O produtor exportador que não estava ligado a nenhum dos produtores-exportadores abrangidos pelo inquérito e que não efectuou exportações do produto em questão para a Comunidade durante o período de inquérito, embora o tivesse efectuado após esse período, foi igualmente informado de que, caso viesse a ser aplicado um direito anti-dumping às suas exportações, este seria calculado em conformidade com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.

(22) Foram enviados questionários às três empresas inicialmente incluídas na amostra e um questionário mais curto à empresa que só efectuou exportações após o período de inquérito.

(23) A Comissão atribuiu às empresas que foram seleccionadas para a amostra final e que cooperaram plenamente no inquérito uma margem de dumping e uma taxa de direito individuais.

D. DUMPING

1. Valor normal

(24) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas de PTY realizadas no mercado interno por cada produtor exportador a clientes independentes eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade.

(25) Esta análise revelou que todos os produtores-exportadores abrangidos pelo inquérito efectuaram vendas representativas de PTY no mercado interno durante o período de inquérito.

(26) Subsequentemente, a Comissão procurou determinar se os tipos de produto vendidos no mercado interno e os tipos de produto exportados eram idênticos em termos da qualidade, do denier, dos filamentos, das características de retardador de chama, da cor e da torção, tendo concluído que eram idênticos ou directamente comparáveis.

(27) Além disso, no que respeita a cada tipo de produto vendido pelo produtor exportador no seu mercado interno considerado directamente comparável com o tipo de produto vendido para exportação para a Comunidade, averiguou-se se as vendas no mercado interno haviam sido suficientemente representativas, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo de produto determinado foram consideradas suficientemente representativas, sempre que o volume total das vendas no mercado interno desse tipo de produto durante o período de inquérito representaram, pelo menos, 5 % do volume total de vendas do tipo de produto comparável exportado para a Comunidade.

(28) Seguidamente, a Comissão averiguou se as vendas de cada empresa no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.

Para o efeito, determinou a proporção de vendas não rentáveis de cada um dos tipos do produto exportados efectuadas, durante o período de inquérito, a clientes independentes no mercado interno:

a) No que respeita aos tipos do produto em que mais de 80 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a preços não inferiores aos custos unitários e em que a média ponderada do preço de venda foi igual ou superior à média ponderada do custo de produção, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado com base na média ponderada de todos os preços de venda desse tipo de produto praticados no mercado interno;

b) No que respeita aos tipos do produto em que pelo menos 10 %, mas não mais de 80 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a preços não inferiores aos custos unitários, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado com base na média ponderada dos preços de venda praticados no mercado interno, que se verificou serem iguais ou superiores unicamente aos custos unitários do tipo do produto em questão;

c) Quanto a certos tipos de produto em que menos de 10 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a preços não inferiores aos custos unitários, considerou-se que o tipo de produto em questão não foi vendido no decurso de operações comerciais normais, tendo pois sido necessário proceder ao cálculo do valor normal.

(29) No que respeita a certos tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade pelas três empresas objecto do inquérito, considerou-se que as respectivas vendas no mercado interno haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. O valor normal para o tipo de produto correspondente foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno na Índia, durante o período de inquérito, como previsto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

(30) Quanto às vendas de tipos do produto não realizadas no decurso de operações comerciais normais, bem como no que respeita aos tipos que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. As três empresas objecto do inquérito efectuaram exportações desses tipos de produto para a Comunidade.

(31) Para calcular o valor normal em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir designados por "VAG" ) incorridos, bem como a média ponderada do lucro obtido pelos produtores-exportadores que cooperaram com a Comissão nas suas vendas internas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito, foram adicionados à média dos seus custos de produção verificados durante o período de inquérito. Sempre que necessário, os custos de produção e os VAG declarados foram corrigidos antes de serem utilizados no "teste das operações comerciais normais" e no cálculo dos valores normais.

2. Preço de exportação

(32) Uma vez que todas as vendas de exportação do produto considerado dos três produtores-exportadores foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

3. Comparação

(33) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. De igual modo, em relação a todos os produtores-exportadores objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das características físicas e as diferenças de custo de transporte, frete marítimo e seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, encargos de importação e impostos indirectos, crédito, custos pós-venda, comissões, descontos e abatimentos, sempre que aplicável e justificado.

(34) As três empresas objecto do inquérito solicitaram um ajustamento para ter em conta o reembolso dos direitos aduaneiros, em conformidade com o n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, alegando que os encargos de importação oneravam o produto similar, quando destinado a ser consumido no país de exportação, mas que eram reembolsados ou simplesmente não eram pagos quando o produto era vendido para exportação para a Comunidade. Todas as empresas recorreram ao Regime de créditos sobre os direitos de importação (DEPB) após a exportação e/ou ao Regime de licença antecipada - por essa razão. Esta alegação foi rejeitada por não terem sido apresentados elementos de prova de que os encargos de importação oneravam o produto similar quando se destinava a ser consumido no mercado interno. A título alternativo, as empresas solicitaram o mesmo ajustamento nos termos do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o No entanto, dado que as empresas não demonstraram que o DEPB após a exportação e/ou o Regime de licença antecipada afectam a comparabilidade dos preços e tendo especialmente em conta que os clientes pagaram de forma continuada preços diferentes no mercado interno devido às vantagens dos regimes acima referidos, o ajustamento não foi aceite.

(35) Ao abrigo do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o, uma das empresas objecto do inquérito solicitou um ajustamento para ter em conta um montante correspondente a um imposto indirecto que onerava o produto similar quando destinado a ser consumido na Índia e reembolsado quando exportado para a Comunidade. Verificou-se que a empresa foi efectivamente reembolsada aquando da exportação do produto em questão. No entanto, uma vez que a mesma empresa não comprovou que o montante total deste imposto indirecto havia sido reembolsado, o ajustamento foi efectuado para um nível inferior. Ao abrigo do mesmo artigo do regulamento de base, outra das empresas objecto do inquérito solicitou um ajustamento para ter em conta um montante correspondente a um imposto indirecto que onerava o produto similar quando destinado a ser consumido na Índia e não cobrado quando o produto é exportado para a Comunidade. A este respeito, verificou-se que a empresa não comunicou devidamente as quantidades relevantes de matérias-primas utilizadas no fabrico do produto similar. Por conseguinte, não foram apresentados elementos de prova relativos ao montante exacto do imposto indirecto que onera o produto similar, tendo este pedido de ajustamento sido rejeitado.

(36) Em conformidade com o n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, uma das empresas objecto do inquérito solicitou um ajustamento para ter em conta um imposto sobre as vendas (imposto indirecto) cobrado pelas autoridades regionais indianas e pago, alegadamente, nas vendas efectuadas no mercado interno. A empresa em questão foi dispensada de depositar o montante correspondente ao imposto sobre as vendas no Tesouro do Estado. Esta isenção é concedida a empresas que investem na região em questão. A este respeito, não foi demonstrado que a empresa tivesse cobrado o referido imposto nas vendas realizadas no mercado interno e que depositara o respectivo montante no Tesouro, pelo que esse imposto não "onerou o produto similar" vendido no mercado interno. Assim, esta alegação foi considerada sem fundamento.

(37) Duas das empresas objecto do inquérito solicitaram um ajustamento, em conformidade com o n.o 10, alínea d), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta diferenças a nível do estádio de comercialização. O ajustamento não foi concedido, dado que as empresas não demonstraram que o preço de exportação havia sido fixado num estádio de comercialização diferente do valor normal e que a comparabilidade dos preços havia sido afectada. Na realidade, foi alegada a existência de dois estádios de comercialização diferentes, tanto no mercado de exportação como no mercado interno, mas não foram detectadas diferenças claras e consistentes em termos das funções e dos preços das empresas em questão para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno da Índia. Em alternativa, ambas as empresas solicitaram este ajustamento nos termos do n.o 10, alíneas c) e k), do artigo 2.o Em conformidade com o disposto no n.o 10, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, este pedido não foi aceite, uma vez que o ajustamento a título de descontos só é possível quando estes são efectivamente concedidos por diferenças entre as quantidades directamente ligadas às vendas em causa, e neste caso não foram concedidos tais descontos pelas empresas em causa. Também não foi possível deferir o pedido, em conformidade com o disposto no n.o 10, alínea k), do artigo 2.o, por se ter verificado que as empresas não aplicavam sistematicamente os descontos em questão a todas as suas vendas no mercado interno e por se ter detectado que se tratava essencialmente das mesmas alegações que as efectuadas a respeito dos estádios de comercialização e descontos de quantidades, que já haviam sido rejeitados.

(38) Uma das empresas objecto do inquérito solicitou um ajustamento, em conformidade com o n.o 10, alínea f), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta diferenças a nível dos custos directamente relacionados com a embalagem entre os produtos vendidos para exportação e os produtos vendidos no mercado interno. A este respeito, a empresa não comprovou que uma diferença em termos de custos, que afecta a comparabilidade dos preços, podia estar directamente relacionada com os custos de embalagem para o produto em questão. Por conseguinte, este pedido foi rejeitado.

4. Margens de dumping

a) Margem de dumping das empresas objecto do inquérito

(39) As margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado por tipo de produto e o preço de exportação médio ponderado, igualmente por tipo de produto.

b) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra

(40) A margem de dumping para os produtores-exportadores, que se deram a conhecer em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base mas que não foram examinados individualmente, foi estabelecida com base na média ponderada das margens de dumping das empresas incluídas na amostra, nos termos do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.

c) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito

(41) Relativamente aos produtores-exportadores que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.

(42) Em relação ao país objecto do inquérito, procedeu-se a uma comparação entre o volume das exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e os dados correspondentes do Eurostat relativos às importações, a fim de determinar o nível global de colaboração.

(43) Verificou-se que o nível geral de colaboração era elevado e, por conseguinte, a Comissão considerou adequado estabelecer uma margem de dumping residual para as empresas que não colaboraram ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa do país em causa que tenha colaborado.

(44) Considerou-se necessário proceder desta forma em relação às empresas que não colaboraram para as impedir de beneficiarem da não-colaboração.

(45) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

1. Produção comunitária

(46) O PTY é fabricado na Comunidade pelas seguintes empresas:

- três produtores comunitários, que cooperaram plenamente com a Comissão durante o inquérito. Dois desses produtores comunitários participaram na denúncia,

- quatro produtores comunitários, dos seis que apresentaram a denúncia, facultaram à Comissão, na denúncia, algumas informações gerais sobre as suas actividades. Não cooperaram plenamente no inquérito, mas subscreveram o processo,

- dois outros produtores que não participaram na denúncia e que facultaram à Comissão algumas informações gerais sobre as suas actividades e que apoiaram a denúncia, mas não forneceram dados pormenorizados,

- outros catorze produtores que não participaram na denúncia, não colaboraram no inquérito, nem manifestaram uma opinião.

(47) Os PTY produzidos por todas essas empresas constituem, portanto, a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

2. Definição de indústria comunitária

(48) Durante o período de inquérito, a produção cumulada dos três produtores que colaboraram no inquérito foi de 85238 toneladas, de uma produção comunitária total estimada em cerca de 228491 toneladas, o que corresponde a 37 % da produção comunitária. No entanto, cumulativamente os nove produtores que subscreveram o processo representavam 74 % da produção comunitária durante o período de inquérito.

(49) Uma parte interessada alegou que só três produtores comunitários colaboraram no inquérito e que a sua produção cumulada não constituía uma parte importante da produção comunitária total. Além disso, esta parte alegou que quatro dos seis produtores comunitários que apresentaram a denúncia acabaram por decidir não colaborar por não se considerarem prejudicados, pelo que o processo foi assim iniciado sem verdadeiro fundamento e os dados utilizados para avaliar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária eram tendenciosos.

(50) Em primeiro lugar, é de referir que todas as empresas que explicitamente apoiaram a denúncia antes do início do processo representavam cerca de dois terços da produção comunitária, o que significa que existia apoio suficiente para dar início a um inquérito. Em segundo lugar, as três empresas que colaboraram plenamente no inquérito representavam mais de 25 % da produção comunitária, constituindo, deste modo, uma parte importante da indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

(51) Por conseguinte, a Comissão considera a título provisório que os três produtores comunitários que cooperaram no inquérito constituem a "indústria comunitária" na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o

F. PREJUÍZO

1. Observações preliminares

Dados sobre as importações

(52) A evolução das importações, em termos de volume e de preços, foi estabelecida com base em informações do Eurostat. Todos os PTY importados estão classificados no código NC 5402 33 00, não estando classificado neste código nenhum outro produto. Os dados do Eurostat relativos à Índia foram comparados com os dados fornecidos pelos produtores-exportadores durante o período de inquérito, tendo sido considerados muito semelhantes.

Dados sobre a indústria comunitária

(53) Os dados sobre a indústria comunitária foram obtidos a partir das respostas, devidamente verificadas, dadas ao questionário pelos três produtores comunitários que colaboraram no inquérito.

2. Consumo comunitário

(54) O consumo aparente de PTY na Comunidade foi estabelecido com base nas importações totais do produto em questão na Comunidade, acrescidas do total das vendas verificadas da indústria comunitária no mercado comunitário e das vendas estimadas de outros produtores presentes na Comunidade, com base nas suas respostas ao questionário da Comissão, elementos de prova contidos na denúncia e nas estatísticas do Eurostat relativas às exportações.

(55) O consumo comunitário de PTY atingiu aproximadamente 340000 toneladas durante o período de inquérito. Como indicado no quadro abaixo apresentado, aumentou 19 % durante o período analisado. É de referir que o consumo atingiu um pico em 1998, mas subsequentemente voltou a diminuir.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Importações da Índia

Volume das importações

(56) Durante período analisado, o volume das importações originárias da Índia triplicou, tendo passado de 7583 toneladas em 1996 para 22683 toneladas durante o período de inquérito. Após um aumento acentuado entre 1996 e 1998, as importações diminuíram em 1999, para voltar a aumentar em 2000. Registou-se um novo aumento de 17 % durante o período de inquérito em relação a 2000.

(57) A parte de mercado detida pelas importações em causa atingiu 7 % durante o período de inquérito, contra 3 % verificada no início do período analisado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Preços das importações

(58) Os preços das importações em questão diminuíram 7 % durante o período analisado. Em 1999, verificou-se uma queda dos preços, quando os volumes das importações diminuíram extraordinariamente.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Subcotação dos preços

(59) Tendo em vista analisar a subcotação dos preços, os preços de venda médios ponderados, por tipo de PTY, praticados pela indústria comunitária foram comparados com os preços de venda médios ponderados das importações indianas no mercado comunitário durante o período de inquérito.

(60) Os elementos tomados em consideração na comparação dos produtos importados com os PTY produzidos pela indústria comunitária foram o decitex (número de gramas por 1000 metros de fio), o número de filamentos, a modificação química (ou seja eventuais características de retardador de chama) e a cor do fio (não tingido, tingido durante a fiação ou submetido a tingimento tradicional).

(61) Os preços das importações indianas são os preços indicados pelos produtores-exportadores que cooperaram no inquérito nas suas respostas ao questionário, numa base cif fronteira comunitária, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. Os preços da indústria comunitária são os preços comunicados nas suas respostas ao questionário a respeito das suas vendas realizadas na Comunidade ao primeiro cliente independente, numa base à saída da fábrica.

(62) Nesta base, verificou-se que a margem de subcotação dos preços, expressa em percentagem dos preços da indústria comunitária, variava entre 21 % e 36 % para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

4. Situação da indústria comunitária

Produção, capacidade de produção e utilização das capacidades

(63) A produção da indústria comunitária aumentou 18 % durante o período analisado, mas diminuiu 3 % durante período de inquérito comparativamente a 2000. A capacidade de produção aumentou 33 % durante o mesmo período. As capacidades foram sendo constantemente alargadas e modernizadas, tendo em vista aumentar a competitividade da indústria comunitária. As taxas de utilização das capacidades, que eram bastante elevadas até 1998, diminuíram 11 pontos percentuais durante os períodos subsequentes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Existências (stocks)

(64) Os níveis das existências no final do ano foram variando ao longo dos anos, tendo registado uma tendência para diminuir em relação aos níveis de produção.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

(65) As vendas efectuadas pela indústria comunitária no mercado comunitário durante o período analisado aumentaram 8 % em termos de volume. No entanto, as vendas da indústria comunitária não aumentaram tanto como o consumo, que aumentou 16 % durante esse período. Por conseguinte, a indústria comunitária perdeu dois pontos percentuais de parte de mercado durante o período analisado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Factores que afectam os preços

(66) Os preços das vendas da indústria comunitária diminuíram 9 % durante o período analisado. O volume em constante crescimento das importações originárias da Índia e os seus baixos preços, caracterizados por uma tendência para a descida, criaram uma forte depreciação dos preços da indústria comunitária, que se viu obrigada a baixar os preços para tentar preservar a sua parte de mercado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Rendibilidade

(67) A rentabilidade da indústria comunitária, expressa em termos do rendimento das vendas líquidas realizadas no mercado comunitário, registou uma forte diminuição durante o período analisado, tendo passado de + 3 %, em 1996, para - 12 % no período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Investimentos e capacidade de obtenção de capitais

(68) Durante o período analisado, a indústria comunitária efectuou investimentos substanciais, mas diminuiu durante o período de inquérito. A maioria das despesas incorridas foram registadas na categoria maquinaria, equipamento e outros artigos. Em 1998, foram efectuados investimentos especialmente avultados, o que corresponde à criação de uma nova fábrica de PTY por um produtor comunitário, numa altura em que as perspectivas financeiras da indústria comunitária ainda eram favoráveis.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(69) A capacidade da indústria comunitária para obter capitais, quer junto de fontes de financiamento externas, quer junto de empresas-mãe, não foi seriamente afectada no início do período analisado. No entanto, atendendo às perdas registadas durante o período de inquérito, capacidade para obter capitais diminuiu fortemente durante esse período.

Rendibilidade dos investimentos

(70) A fim de avaliar as repercussões das importações objecto de dumping na rendibilidade dos investimentos da indústria comunitária, a Comissão examinou a situação dos lucros antes de impostos ou das perdas em relação aos activos totais dessa indústria.

(71) As vendas de PTY representam a maior parte do volume de negócios da indústria comunitária. A rendibilidade dos investimentos foi, pois, ajustada para reflectir essa percentagem.

(72) A evolução da rendibilidade dos investimentos está conforme com os valores relativos à rendibilidade e revelou uma deterioração evidente da situação financeira da indústria comunitária.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fluxo monetário (cash flow)

(73) As vendas de PTY constituem a maior parte do volume de negócios da indústria comunitária. Os valores relativos ao cash flow foram, pois, ajustados para ter em conta esse facto.

(74) Como indicado no quadro abaixo apresentado, o cash flow da indústria comunitária confirmou inequivocamente a deterioração da sua situação financeira.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Emprego, produtividade e salários

(75) O quadro seguinte apresenta a evolução do número de pessoas empregadas pela indústria comunitária na produção do produto em questão e o custo total do emprego por assalariado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(76) O número de efectivos empregados pela indústria comunitária no final do período de inquérito era de 1403, o que corresponde a um aumento global de 19 % durante o período analisado, mas que se seguiu a um importante aumento verificado em 1999, quando a indústria comunitária decidiu desenvolver as suas capacidades de produção de forma substancial. Esta extensão foi planeada quando as perspectivas ainda eram favoráveis (ver considerando 68). Os custos de emprego em relação ao número de assalariados aumentou 30 % durante o mesmo período.

(77) Durante o período de inquérito, a produtividade foi aproximadamente idêntica à verificada em 1996. Em 1999, com o aumento das capacidades de produção e do número de assalariados, a produtividade diminuiu temporariamente.

Recuperação dos efeitos do dumping sofrido no passado

(78) Em 1997 e 1998, os resultados financeiros da indústria comunitária foram satisfatórios, o que revelou que esta indústria se havia recuperado dos efeitos do dumping sofrido anteriormente, provocados por importações de países terceiros, em relação às quais foram adoptadas medidas anti-dumping. (Ver considerando 3).

Margem de dumping efectiva

(79) As margens de dumping são indicadas na secção relativa ao dumping (ver considerando 45). As margens estabelecidas são claramente superiores às margens de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não é de negligenciar.

5. Conclusões sobre o prejuízo

(80) Entre 1996 e o período de inquérito, o volume das importações de PTY originários da Índia triplicou, tendo passado de menos de 7500 toneladas para mais de 22000 toneladas. Tal traduziu-se num aumento global da parte de mercado das importações em questão de quatro pontos percentuais, numa altura em que o consumo aumentou 19 %. Os preços das importações em causa mantiveram-se inferiores aos da indústria comunitária durante todo o período analisado, com uma subcotação dos preços compreendida entre 30 % e 45 %.

(81) Simultaneamente, entre 1996 e o período de inquérito a situação da indústria comunitária agravou-se, sobretudo em termos de parte de mercado, preços de venda, rentabilidade, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capitais. Os resultados financeiros insatisfatórios da indústria comunitária resultaram da depressão dos seus preços.

(82) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

G. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(83) Em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão averiguou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping originárias do país em questão. Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou também outros factores que eventualmente possam ter prejudicado a indústria comunitária, para ter a certeza de que não se atribuía às importações objecto de dumping o prejuízo causado por esses outros factores.

(84) Estão actualmente em vigor medidas contra as importações originárias da Tailândia, da Indonésia, de Taiwan e da Malásia, destinadas a suprimir o dumping prejudicial provocado por esses países. Além disso, as importações de PTY originárias destes quatro países são actualmente objecto de um inquérito anti-dumping (ver considerando 3). Este elemento foi tido em conta neste exame.

2. Efeitos das importações objecto de dumping

Volume

(85) Durante o período analisado, o volume das importações de PTY originários da Índia triplicou, tendo atingido 22683 toneladas durante o período de inquérito.

(86) O aumento substancial quer em termos de volume, quer de parte de mercado, das importações originárias da Índia durante o período analisado, a preços que provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, coincidiu com uma acentuada deterioração da situação da indústria comunitária, nomeadamente no que respeita à parte de mercado, aos preços de venda, ao cash flow, à capacidade de obtenção de capitais, à rendibilidade dos investimentos e à rentabilidade.

(87) Esta deterioração foi mais acentuada entre 2000 e o período de inquérito, altura em que o volume das importações objecto de dumping aumentou mais 17 %, atingindo níveis recorde.

Preços

(88) Entre 1996 e o período de inquérito, os preços das importações objecto de dumping diminuíram 7 %, enquanto a sua parte de mercado aumentou quatro pontos percentuais. Simultaneamente, a indústria comunitária diminuiu os seus preços de venda em 9 %, numa tentativa vã de conservar a sua parte de mercado.

(89) Os preços das importações objecto de dumping foram constantemente inferiores aos preços da indústria comunitária, com uma margem de subcotação compreendida entre 30 % e 45 % no que respeita aos exportadores abrangidos pelo inquérito durante o período de inquérito.

(90) Considera-se, por conseguinte, que a pressão exercida pelas importações em causa, cujo volume e parte de mercado aumentaram significativamente a partir de 1996, graças aos seus preços objecto de dumping, especialmente baixos, causaram uma depreciação dos preços da indústria comunitária e a consequente deterioração da sua situação financeira.

3. Impacto de outros factores

Importações originárias de outros países terceiros

(91) Quatro países que exportam PTY para a Comunidade encontram-se sujeitos a direitos anti-dumping: a Indonésia, a Malásia, Taiwan e a Tailândia. Estes quatro países representavam uma parte de mercado de 18 % durante o período de inquérito. Durante o período analisado, o volume das importações originárias destes países aumentou 41 %, passando de aproximadamente 43000 toneladas em 1996 para 61000 toneladas no período de inquérito. Os preços médios cif destas importações subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária. Os produtores-exportadores na Indonésia e em Taiwan que beneficiam de taxas de dumping de 0 % são os produtores-exportadores que efectivamente aumentaram as suas vendas no mercado comunitário. Por conseguinte, não é de excluir que estas importações tenham contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Esta situação está actualmente a ser investigada no âmbito dos inquéritos de reexame iniciados ambos em 31 de Maio de 2002(15) em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

(92) As importações originárias de outros países terceiros representavam uma parte de mercado de 19 % durante o período de inquérito e aumentaram 47 %, em termos de volume, durante o período analisado. Os volumes mais significativos são originários dos Estados Unidos da América, da Turquia e da Coreia do Sul. Os preços médios cif destas importações subcotaram ligeiramente os preços da indústria comunitária numa base à saída da fábrica. No entanto, se se tomar em consideração os direitos aduaneiros e os custos pós-importação, encontram-se aproximadamente ao mesmo nível que os preços da indústria comunitária. Estas importações não podem ser consideradas como tendo prejudicado a indústria comunitária.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Preços das matérias-primas

(93) A principal matéria-prima utilizada na produção de PTY são os fios de poliésteres orientados (POY).

(94) Actualmente, a indústria comunitária adquire POY tanto dentro como fora da Comunidade. Também são adquiridos POY a empresas ligadas. Uma comparação pormenorizada Decitex por Decitex entre preços intra-grupo pagos no mercado e os preços publicados pela imprensa especializada comprovou que as aquisições a empresas ligadas são efectuadas em condições normais de concorrência. As condições de venda são igualmente semelhantes às condições gerais do mercado.

(95) O preço efectivamente pago pela indústria comunitária pelos seus POY, como indicado no quadro abaixo, aumentou consideravelmente em 1997-1998, para diminuir posteriormente para níveis inferiores aos verificados no início do período analisado. Por conseguinte, não se pode considerar que os custos das matérias-primas tenham provocado um prejuízo à indústria comunitária.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resultados das exportações da indústria comunitária

(96) O volume das exportações da indústria comunitária aumentou quase 400 % durante o período analisado, tendo atingido 5200 toneladas, dado que esta indústria desenvolveu relações a longo prazo com parceiros fora da Comunidade. É importante referir que a tonelagem efectiva é marginal se comparada com o volume das vendas totais da indústria comunitária.

(97) Em conclusão, considera-se que, dado que as exportações aumentaram durante o período, não podem ter sido responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

Alterações dos padrões de consumo

(98) O consumo do produto em questão na Comunidade aumentou 19 % durante o período analisado. Considera-se, pois, que este factor não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

Conclusão sobre o nexo de causalidade

(99) O aumento substancial em termos de volume e de parte de mercado das importações do país em causa verificado durante o período analisado e, mais especialmente, durante o período de inquérito, bem como o respectivo nível de subcotação dos preços durante o período de inquérito, tiveram consequências negativas importantes a nível da parte de mercado e dos preços das vendas da indústria comunitária. Por sua vez, tal afectou alguns indicadores económicos da indústria comunitária, nomeadamente a rentabilidade e a rendibilidade dos investimentos. Tendo em conta a análise acima apresentada, considera-se que as importações de PTY originários da Índia tiveram um impacto negativo significativo na situação da indústria comunitária e que o impacto de outros factores, nomeadamente as importações de países terceiros, incluindo a Indonésia, a Malásia, Taiwan e a Tailândia, não foram de molde a alterar a conclusão de que existe uma relação causa-efeito genuína e substancial entre as importações objecto de dumping da Índia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

À luz desta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se que esses outros factores enquanto tal não alteram o facto de o prejuízo importante verificado dever ser atribuído às importações objecto de dumping.

(100) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias do país em questão causaram um prejuízo importante à indústria comunitária nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Generalidades

(101) A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão sobre o dumping prejudicial, existiam razões de força maior que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse comunitário. Para este efeito, em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 21.o do regulamento de base, a determinação do interesse comunitário baseou-se numa apreciação de todos os interesses em jogo, ou seja os interesses da indústria comunitária, de outros produtores comunitários, dos importadores/comerciantes, bem como dos utilizadores e fornecedores do produto considerado.

2. Inquérito

(102) A Comissão enviou questionários aos importadores, aos fornecedores de matérias-primas e aos utilizadores industriais do produto em causa. No total, foram enviados questionários a 13 fornecedores, a 21 utilizadores, a 14 importadores e a 16 outros produtores de PTY.

(103) Foram recebidas respostas ao questionário das seguintes empresas no prazo estabelecido:

- um fornecedor directo de matérias-primas, que abastece a indústria comunitária em mono-etilenoglicol e ácido tereftálico purificado:

- BP Chemicals Ltd (Reino Unido),

- um utilizador do produto considerado, que fabrica produtos têxteis destinados a ser utilizados sobretudo nos sectores automóvel e de estofos:

- Mattes & Ammann KG (Alemanha),

- dois outros produtores de PTY:

- FITEXAR SA (Portugal),

- Manifattura di Stabbia Spa (Itália),

Nenhum dos importadores do produto considerado respondeu ao questionário.

3. Efeitos prováveis da instituição de medidas na indústria comunitária e em outros produtores comunitários de PTY

(104) A indústria comunitária é uma indústria viável e com capacidade para abastecer o mercado. Efectivamente esta indústria empreendeu grandes esforços para satisfazer os requisitos dos utilizadores e, em especial, dos utilizadores da indústria automóvel, que pretendem ser abastecidos em produtos de elevada qualidade ao seu próprio ritmo. A indústria comunitária manifestou vontade de manter uma presença competitiva no mercado comunitário designadamente através:

a) Do desenvolvimento de produtos específicos para abastecer nichos de mercado;

b) Da melhoria da produtividade, incluindo uma utilização generalizada de técnicas de fabrico modernas (ou seja, uma maior mecanização e informatização).

(105) É evidente que as medidas propostas beneficiariam a indústria comunitária. Não há razões para duvidar da viabilidade e competitividade da indústria comunitária em condições normais de mercado. Tal baseia-se no seu nível de rentabilidade verificado entre 1996 e 1999 e na sua posição no mercado comunitário no sector dos produtos especiais, que ainda não é alvo de importações objecto de dumping.

(106) A indústria comunitária sofreu os efeitos do dumping prejudicial. As importações objecto de dumping provenientes da Índia exerceram uma subcotação dos preços de venda da indústria comunitária, tendo provocado uma depreciação dos mesmos e uma ligeira diminuição da sua parte de mercado, a qual não pôde crescer ao mesmo ritmo que o mercado. As importações objecto de dumping provenientes da Índia provocaram uma grave erosão da rentabilidade e da rendibilidade dos investimentos da indústria comunitária. Os investimentos também foram reduzidos, especialmente durante o período de inquérito. Caso esta situação persista, irão manter-se as perdas aos níveis atingidos durante o período de inquérito, o que comprometerá a viabilidade da indústria comunitária a longo prazo. Os outros dois produtores que responderam ao questionário da Comissão apoiaram este ponto de vista.

(107) Concluiu-se, portanto, a título provisório, que seria do interesse da indústria comunitária e de todos os outros produtores comunitários que sejam adoptadas medidas.

4. Efeitos prováveis da instituição de medidas nos importadores

(108) Não foram recebidas respostas ao questionário de nenhum importador ou comerciante.

(109) A não colaboração do importador neste caso leva à conclusão de que, provavelmente, a instituição de medidas sobre as importações originárias da Índia não terá um impacto significativo na situação de importadores e comerciantes de PTY não ligados na Comunidade.

5. Efeitos prováveis da instituição de medidas nos fornecedores de matérias-primas

(110) Os produtores comunitários abastecem-se sobretudo de mono-etilenoglicol, de ácido tereftálico purificado e de dimetiltereftalato para produzir os fios de poliésteres orientados (POY), que são posteriormente texturizados para a produção de PTY. Alguns produtores comunitários abastecem-se de POY directamente.

(111) O fornecedor que colaborou no inquérito emprega actualmente mais de 300 pessoas dedicadas à produção de mono-etilenoglicol e de ácido tereftálico purificado.

(112) O fornecedor que colaborou no inquérito trabalhou estreitamente com produtores comunitários, obtendo uma parte significativa do seu volume de negócios das suas vendas a esses produtores. Por conseguinte, uma redução das encomendas da indústria comunitária teria efeitos dramáticos para esta empresa.

(113) É evidente que a instituição de medidas ajudaria a manter o nível de actividade da indústria comunitária e, consequentemente, dos seus fornecedores. A Comissão concluiu, assim, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse das indústrias a montante.

6. Efeitos prováveis da instituição de medidas nos utilizadores

(114) Como já referido, só um utilizador é que colaborou no inquérito. Este utilizador está preocupado sobretudo com uma eventual continuação da concentração no sector dos PTY caso sejam impostas medidas, dado que se verificou um certa tendência para a concentração de grandes empresas multinacionais.

(115) Este argumento não é convincente, tendo em conta que, durante o período de inquérito, a indústria comunitária era composta por 23 produtores. Além disso, se não forem impostas medidas, a difícil situação financeira da indústria comunitária levará, provavelmente, à continuação da concentração a nível mundial. Ademais, poderá estar em jogo a própria existência da indústria comunitária, tornando os utilizadores totalmente dependentes das importações. Pelo contrário, caso sejam impostas medidas, os vários produtores comunitários irão provavelmente continuar a competir entre si e, sem importações objecto de dumping, assegurarão as melhores condições do mercado para os seus utilizadores.

(116) Conclui-se, pois, provisoriamente que, atendendo ao número reduzido de respostas dadas ao questionário da Comissão e aos comentários apresentados pela empresa que enviou de facto a sua resposta, a instituição de medidas anti-dumping não seria prejudicial à viabilidade e à competitividade dos utilizadores.

7. Conclusão

(117) A instituição de medidas anti-dumping é do interesse da indústria comunitária, de outros produtores comunitários de PTY e dos fornecedores de matérias-primas. Permitirá a estes sectores melhorar a respectiva rentabilidade e efectuar novos investimentos, essenciais para a sua viabilidade.

(118) Caso não sejam instituídas medidas, a deterioração contínua da rentabilidade da indústria comunitária verificada durante o período analisado comprometerá seriamente a sua eficácia económico-financeira.

(119) A Comissão concluiu igualmente que a instituição de medidas anti-dumping não seria prejudicial para a viabilidade nem competitividade dos utilizadores.

(120) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que não existem razões de força maior para não instituir medidas anti-dumping provisórias no caso em apreço.

I. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1. Margem de eliminação do prejuízo

(121) A fim de evitar o agravamento do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, considerou-se adequado adoptar medidas anti-dumping sob a forma de direitos provisórios.

(122) Para determinar o nível destes direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping estabelecidas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(123) Para este efeito, a Comissão determinou um preço não prejudicial com base nos custos de produção da indústria comunitária, juntamente com uma margem de lucro razoável de 8 %, considerada necessária para assegurar a viabilidade da indústria. Trata-se, além disso, da margem de lucro que esta indústria registou em 1998, quando as importações objecto de dumping da Índia não tinham ainda um efeito tão depreciativo nos preços da indústria comunitária e em que as importações dos países sujeitos às medidas atingiam já um nível semelhante ao verificado durante o período de inquérito. O preço não prejudicial foi comparado com os preços das importações objecto de dumping utilizados para determinar a subcotação, como acima salientado. As diferenças resultantes desta comparação foram então expressas em percentagem do valor total cif das importações, a fim de estabelecer a margem necessária para eliminar o prejuízo.

(124) Para calcular a margem de eliminação do prejuízo aplicável aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, mas que não foram incluídos na amostra, foi utilizada a média ponderada da margem de eliminação do prejuízo das empresas incluídas na amostra.

(125) Relativamente aos produtores-exportadores na Índia que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de eliminação do prejuízo foi estabelecida a nível nacional com base nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Atendendo ao elevado nível de colaboração, a Comissão considerou adequado estabelecer uma margem de eliminação do prejuízo para as empresas que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de eliminação do prejuízo mais elevada, estabelecida para uma empresa do país em causa que tenha colaborado.

2. Medidas provisórias

(126) Dado que as margens de dumping determinadas são inferiores ao nível necessário para eliminar o prejuízo, os direitos provisórios a instituir devem corresponder ao nível das margens de dumping estabelecidas, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base.

(127) Contudo, tendo em conta o processo anti-subvenções que decorre em paralelo no que respeita à Índia, em conformidade com o n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97(16) do Conselho (a seguir designado "regulamento anti-subvenções de base") e com o disposto no n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto pode ser sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Por conseguinte, é necessário determinar se, e em que medida, os montantes das subvenções e as margens de dumping decorrem da mesma situação.

(128) Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 12.o do regulamento anti-subvenções de base, foi proposto um direito de compensação provisório correspondente ao montante da subvenção, que se verificou ser inferior à margem de prejuízo. Todos os regimes de subvenções objecto do inquérito que foram considerados passíveis de medidas de compensação constituem subvenções à exportação, na acepção do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento anti-subvenções de base. Assim, estas subvenções só podiam afectar o preço de exportação dos produtores-exportadores indianos, provocando um aumento da margem de dumping. Por outras palavras, as margens de dumping estabelecidas provisoriamente para os produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito devem-se, em parte, à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, não se considera adequado instituir direitos de compensação e direitos anti-dumping que correspondam ao montante total da subvenção à exportação e das margens de dumping estabelecidas provisoriamente. Por conseguinte, o direito anti-dumping provisório deverá ser ajustado para reflectir a margem de dumping efectiva que resta após a instituição do direito de compensação provisório destinado a corrigir o efeito das subvenções à exportação. Por conseguinte, a taxa do direito anti-dumping foi estabelecida ao nível da margem de dumping, menos a taxa do direito de compensação das subvenções à exportação, como indicado no quadro abaixo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(129) As taxas individuais do direito anti-dumping para cada empresa especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação dessas empresas verificada durante o inquérito. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a "todas as outras empresas") são, assim, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em questão, fabricados pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam especificamente mencionados no dispositivo do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".

(130) Qualquer pedido de aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping (por exemplo, após a modificação do nome da entidade ou o estabelecimento de uma nova entidade de produção ou de venda) deverá ser enviado à Comissão(17), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das actividades da empresa ligadas à produção, às vendas no mercado interno e às vendas para exportação como, por exemplo, a modificação do nome ou uma alteração das entidades de produção ou de venda. Se for caso disso, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas de direito individuais.

3. Disposições finais

(131) Tendo em vista uma boa administração, será estabelecido um prazo para que as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo especificado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões respeitantes à instituição dos direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) classificados no código NC 5402 33 00 originários da Índia.

2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática, na Comunidade, do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 20 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2002.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO C 315 de 9.11.2001, p. 2.

(4) JO L 145 de 5.6.1997, p. 1.

(5) JO L 238 de 22.9.2000, p. 1.

(6) JO L 289 de 12.11.1996, p. 14.

(7) JO L 149 de 2.6.2001, p. 5.

(8) JO L 347 de 16.12.1988, p. 10.

(9) JO L 241 de 26.9.2000, p. 1.

(10) JO C 135 de 6.6.2002, p. 10.

(11) JO C 170 de 14.6.2001, p. 2.

(12) JO C 316 de 10.11.2001, p. 9.

(13) JO C 129 de 31.5.2002, p. 2 e 5.

(14) JO C 315 de 9.11.2001, p. 5.

(15) JO L 129 de 31.5.2002, p. 2 e 5.

(16) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(17) Comissão Europeia Direcção Geral Trade

Direcção B

J-79 5/17

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas.