REGULAMENTO (CE) Nº 205/96 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3204/93 (2), e, nomeadamente, os seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2390/95 (4), estabelece as regras de execução para a aplicação de normas de comercialização no sector da carne de aves de capoeira;

Considerando que as disposições relativas ao controlo do teor de água dos frangos congelados e ultracongelados devem ser adaptadas no que diz respeito à frequência dos controlos efectuados pelas autoridades competentes ou sob a sua responsabilidade e à tomada a cargo dos custos pela indústria em certos casos; que os resultados desses controlos devem ser postos à disposição dos laboratórios nacionais e comunitário de referência para posterior avaliação, devendo, igualmente, ser examinados pelo comité de gestão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 14ºA do Regulamento (CEE) nº 1538/91 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 4, o termo « quinzenalmente » é substituído por « de dois em dois meses ».

2. Ao nº5, é aditado o seguinte parágrafo:

« Sempre que se constate que um lote de frangos congelados ou ultracongelados não satisfaz as exigências previstas no presente regulamento, as autoridades competentes só podem recomeçar os controlos com a frequência mínima referida no nº 4 após terem sido obtidos resultados negativos em três controlos sucessivos, realizados em conformidade com os anexos V ou VI, de amostras colhidas em três dias de produção diferentes situados dentro de um período máximo de quatro semanas. Os custos destes controlos serão pagos pelo matadouro em causa. ».

3. A seguir ao nº 12, é aditado o seguinte nº 12A:

« 12A. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão sem demora o respectivo laboratório nacional de referência dos resultados dos controlos por elas efectuados ou efectuados sob a sua responsabilidade.

Os laboratórios nacionais de referência enviarão esses dados ao laboratório comunitário de referência de seis em seis meses para serem avaliados e discutidos com os laboratórios nacionais de referência pelo menos uma vez por ano. Os resultados serão apresentados ao comité de gestão para análise, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2777/75. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 289 de 24. 11. 1993, p. 3.

(3) JO nº L 143 de 7. 6. 1991, p. 11.

(4) JO nº L 244 de 12. 10. 1995, p. 60.