4.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/11
REGULAMENTO (CEE)N?8/86DACOMISSÃO
de2deJaneirode1986
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
1633/84queopremiovariavelpeloabate,relativamente
aosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdele
noReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonamazona5doreferidoEstado­
membroondeoprémioéconcedidoduranteasemana
queseiniciaem9deDezembrode1985,devemestarem
conformidade comosfixadosadiantenosanexos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3523/85(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Commissão ,de8deJunhode1984,queestabelece
modalidadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabate
deovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3451/85(4)e,nomea­
damente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem9deDezembrode1985;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;
Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80e
nosn?s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem9de
Dezembrode1985,equivaleaomontanteconstantedo
AnexoI.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem9deDezembro
de1985,equivalemaosconstantesdoAnexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde9deDezembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183,de16.7.1980,p.1.
OJOn?L336,de14.12.1985,p.2.
OJOn?L154,de9.6.1984,p.27.
MJOn?L328,de7.12.1985,p.23.

N?L2/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.1.86
ANEXOI
quefixa,relativamente asemanaqueseiniciaem9deDezembrode1985,oníveldo
prémiovariávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReino
Unido,nazona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio95,746ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(')Noslimitesdepesofixadosnaalíneab),on?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

4.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/13
ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem9deDezembrode1985
(emECUs/100kg) lMontantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA—Produtoscom
excepçãodosabrangidos
pelon?2,alíneab),
doartigo1?
doRegulamento
n?1633/84B—Produtos
abrangidospelo
n?2,alíneab),
doartigo1?,
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
PesoVivos PesoVivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoedecaprino,
nãoreprodutoresderaçapura 45,001 22,500
Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa) Carnesdasespéciesdeovinoedecaprinofrescas
ourefrigeradas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 95,746 47,873
2.Cofreoumeiocofre 67,022
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/oumeiasela 105,321
4.Pernasouperna 124,470
5.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 124,470l
bb)Peçasdesossadas 174,258
02.01AIVb) Carnesdasespéciesdebovinoedecaprinoconge­
ladas:
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/oumeiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas71,810
50,267
78,991
93,353
93,353
130,694
02.06CIIa) Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,salgadas
ouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas124,470
174,258
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnes/ou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozidos;
misturasdecarneoudemiudezascozidasede
carneoudemiudezasnãocozidas:
—nãodesossadas
—desossadas124,470
174,258
(•)Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,doartigo5?,doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.