14.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/9
REGULAMENTO (CE)N?2378/96DACOMISSÃO
de13deDezembrode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimoseptuagésimo terceiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerando queoprazodeentregadosprodutos
compradosemintervenção,aoabrigodopresente
concurso,foidefinidonoartigo2?doRegulamento (CE)
n?2301/96daComissão(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1931/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
socomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2337/96(%bemcomo,paraosbovinos
magros,pelon?2,alíneaa),doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1931/96daComissãoÇ),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?2015/96;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimoseptuagésimoterceiroconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreçoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimoseptuagésimo terceiro
concursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem6692tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
253,50ecussãoafectadasdeumcoeficiente30%,
emconformidade comon?3doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L269de22.10.1996,p.16.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(<)JOn?L318de7.12.1996,p.1.
OJOn?L254de8.10.1996,p.35. (8)JOn?L311de30.11.1996,p.43.

N?L325/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.96
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem4111tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
253,50ecussãoafectadasdeumcoeficientede30%,emconformidadecomon?3doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2456/93;
c)Paraascarcaçasoumeias-carcaças debovinosmagrosa
queserefereoartigo6?bdoRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem355,49
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caças.
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem504toneladas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão