Baseando-se na avaliação do Programa de Estabilidade de, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico que está na base das projeções orçamentais do programa é plausível. Em 4 de dezembro de 2012, o Conselho revogou a sua decisão sobre a existência de um défice excessivo em Malta (5), devido à correção efetuada em 2011, que, de acordo com as previsões do outono de 2012 dos servicos da Comissão, pareceu duradoura. No entanto, em 2012, Malta registou um défice público geral de 3,3 % do PIB, novamente acima do valor de referência de 3 % do PIB. O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade é reduzir gradualmente o défice de 3,3 % do PIB em 2012 para 0,8 % do PIB em 2016, o que implica um progresso gradual no sentido do objetivo de médio prazo (OMP). O Programa de Estabilidade confirma o OMP de uma situação equilibrada em termos estruturais, que é mais ambicioso do que o exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas a sua consecução não está prevista para o período abrangido pelo programa. A meta do défice para 2013 constante do Programa de Estabilidade conta com um aumento relativamente acentuado das receitas fiscais, o que não parece totalmente explicado pelo cenário macroeconómico subjacente. Além disso, não é suficientemente apoiada por medidas detalhadas, como acontece também para os anos subsequentes. Em resultado disso, a alteração do saldo estrutural planeado (recalculado) é significativamente maior do que na previsão dos serviços da Comissão. De acordo com esta previsão, o saldo estrutural melhora apenas ¼ pontos percentuais do PIB em 2013 e apenas marginalmente em 2014, num cenário de políticas inalteradas.

Segundo as projeções, a dívida pública geral manter-se-á acima do limiar de 60 % do PIB durante todo o período de vigência do Programa de Estabilidade. As autoridades nacionais preveem que a dívida aumente para 74,2 % do PIB em 2014 e que comece depois a baixar para 70 % até 2016. Nas previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, o rácio da dívida pública em relação ao PIB aumenta de forma ligeiramente mais rápida, para 74,9 % em 2014, dado prever-se que o défice primário continue a aumentar. Tendo em conta a correção do défice excessivo em 2011, Malta encontra-se num período de transição de três anos, iniciado em 2012, no que respeita à aplicabilidade do valor de referência para a redução da dívida. O país não realizou progressos suficientes no sentido do cumprimento do critério da dívida em 2012 e não se prevê que o faça em 2013-2014. Embora o quadro orçamental de Malta seja bastante flexível, a sua natureza não vinculativa e o curto horizonte do planeamento orçamental não militam a favor de uma situação orçamental sólida. A Diretiva 2011/85/UE (6) relativa aos quadros orçamentais ainda não foi transposta, assim como também não foi introduzida no direito nacional uma regra de equilíbrio do saldo do orçamento estrutural, prevista no Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, assinado em Bruxelas, em 2 de março de 2012. O Programa de Estabilidade declara a intenção do Governo de instituir um conselho orçamental, mas não são referidos quaisquer planos concretos.