N?L304/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2886/94DACOMISSÃO
de28deNovembrode1994
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
n?249/93(%ascotaçõesatomaremconsideraçãodevem
verificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Turquia,opreçodeentradaassimcalculadosesituou,
durante2diasdemercadosucessivosaumnívelinferior
aopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaesseslimõesfrescos;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquiaÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84f),énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaesses
limõesfrescos,ataxadodireitoaduaneiroem4%;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(10),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(u),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?547/94(12),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2753/94daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo
27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1254/94da
Comissão,de31deMaiode1994,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesparaacampanhade1994/1995
(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequali­
dadeI,opreçodereferênciaem47,15ecuspor100
quilogramasdepesolíquido,paraomêsdeNovembrode
1994;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72,nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2849/93daComissãode
19deOutubrode1993,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparacertosfrutoselegumesorigináriosdepaíses
terceirosmediterrânicos (4);
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74Q,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
08053010)origináriosdaTurquia,serácobradaumataxa
compensatória cujomontanteéfixadoem1,60ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Novembrode1994.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L292de12.11.1994,p.3.0JOn?L28de5.2.1993,p.45.0JOn?L367de23.12.1981,p.3.0JOn?L150de6.6.1984,p.4.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(10)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(11)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(12)JOn?L69de12.3.1994,p.1.0JOn?L137de1.6.1994,p.47.0JOn?L261de20.10.1993,p.18.0JOn?L220de10.8.1974,p.20.

29.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/29
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão