42 JornalOficialdasComunidades Europeias 05/Fasc.03
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25.6.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C166/1
RESOLUÇÃO DOCONSELHO
de2deJunhode1983
relativaàsmedidasrespeitantesàformaçãoprofissionalemnovastecnologiasdeinformação
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemcontaoprojectoderesoluçãosubmetidopela
Comissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(2),
Considerando queem11deSetembrode1979oConse­
lhoadoptouumaresoluçãorelativaaumaacçãocomu­
nitáriadepromoçãodatecnologiadamicro-electrónica
(3),naqualconvidaaComissãoapropor-lheprojectos
concretosrelacionadoscomapolíticaindustrialeafor­
maçãocontínuadetécnicoseengenheiros ;
Considerando queaComissãotransmitiuaoConselho
EuropeudeNovembrode1979emDublinumacomuni­
caçãointitulada«ASociedadeEuropeiafaceàsNovas
TecnologiasdeInformação :umaRespostaComu­
nitária»;que,nestabase,oConselhoEuropeusolicitou
aoConselhodeMinistrosqueestudasseumaestratégia
comumdedesenvolvimento destastecnologiasnaEu­
ropa;
Considerando que,noâmbitodeumaestratégiaglobal
amédioprazo,arecuperaçãoeconómicadependelarga­
mentedainovaçãoequeparaissoéessencialreforçar,
noplanocomunitário ,osinvestimentosprodutivos,in­
cluindoodomíniodasnovastecnologiasdeinfor­
mação;
Considerando oimpactodasnovastecnologiassobreo
empregoeanecessidade ,aesterespeito,defazercom
queossistemasdeeducaçãoedeformaçãoprofissionalinicialecontínuatenhamemcontaaspotencialidades
oferecidasporestasnovastecnologiasdemodoaforne­
ceraomercadodeempregoamão-de-obraqualificada
necessárianofuturo;
Considerando queaformaçãoemnovastecnologias
nãodeveserreservadaapenasaumaélitedeespecialis­
tasmasquedevepermitiraostrabalhadores desempe­
nharúmpapelmaisactivonoseutrabalhoecontribuir
paraaigualdadedeoportunidades entrehomensemu­
lheres;
Considerando que,maisgenericamente ,importaasse­
gurarumdomínioresponsávelsocialmenteporestas
novastecnologiasnumasociedadequeestáaatravessar
mudançasprofundaserápidasnosplanoseconómico,
socialetecnológico,tendoemcontaasnecessidadesdas
regiõesmenosdesenvolvidas edasqueseencontramem
declínioindustrial;
Considerando queaesterespeitoédesejáveluma
práticaconcertadaentreospoderespúblicoseosparcei­
rossociaisnoqueserefereàintroduçãodenovastecno­
logiasdeinformaçãonasempresas;que,poroutrolado,
osparceirossociaistêmumpapelimportanteadesem­
penharnodomíniodaformaçãoprofissional ;
Considerando asdeliberaçõestomadaspeloComité
PermanentedoEmprego,aquandodasuareuniãode3
deNovembrode1981,combasenumacomunicaçãoda
Comissãosobre«NovasTecnologiasdeInformaçãoe
MudançasSociaisnosDomíniosdoEmprego,dasCon­
diçõesdeTrabalho,daEducaçãoedaFormaçãoProfis­
sional»;
Considerando queoParlamentoEuropeunassuasRe­
soluçõesde15e17deSetembrode1981,relativas,por
umlado,àpolíticasocial,eporoutro,àsrepercussões
dosproblemasenergéticosedesenvolvimentos tec­
nológicossobreoníveldoemprego,solicitouoaumento
dosesforçoscomunitáriosemmatériadeformaçãono
sentidodesertomadaemcontaarevoluçãomicro-elec­
trónica;(')JOn°C161de20.6.1983,p.24.
(2)JOn°C77de21.3.1983,p.7.
C)JOn°C231de13.9.1979,p.1.

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Considerando queoConselho,nasuaDecisão63/266/
CEE(')queestabeleceprincípiosgeraisparaaexecução
deumapolíticacomumdeformaçãoprofissional,con­
vidouaComissãoacontribuirparaarealizaçãodos
referidosprincípios;que,poroutrolado,naDecisão
71/66/CEEdoConselhode1deFevereirode1971,
relativaàreformadoFundoSocialEuropeu(2),coma
redacçãoquelhefoidadapelaDecisão77/801/CEE(3),
assimcomonosRegulamentos (CEE)n°2396/71(4)e
(CEE)n°2893/77(5),reconheceuanecessidadedeem­
preenderacçõesdeformaçãoprofissionalquetenham
porobjectivofacilitaraadaptaçãoaoprogressotécnico,
inclusivenoâmbitodeprojectos-piloto ,f)Necessidadedepôremexecuçãomedidasespeciais
tendoemvistamelhorarasperspectivasdeemprego
dosdesempregados ,especialmente dosjovens,inse­
rindo,senecessário,nosseusprogramasdefor­
mação,programasdeestudosrelativosàsnovastec­
nologias,procurandopromoveraigualdadede
oportunidades entrehomensemulheres;
g)Necessidadededesenvolverumparticularesforço
destinadoaaumentarovolumeemelhoraronívelde
formaçãodopessoalencarregadodepôremexe­
cuçãoprogramasdeformaçãoprofissionalno
domíniodasnovastecnologias .
ADOPTOUAPRESENTERESOLUÇÃO :
I.Orientaçõesgerais
Seráempreendidaumaacçãonodomíniodaformação
profissionaltendoemvistapromoverodesenvolvi­
mentodeumapráticacomumparaaintroduçãode
novastecnologiasdeinformaçãoquerespondasimulta­
neamenteàsnecessidades económicas etécnicaseàs
incidênciassociaisqueestastecnologiassuscitam.Esta
acçãoserábaseadanasorientaçõesgeraisseguintes:
a)Necessidadededesenvolverumaformaçãodelargo
espectro,permitindoadquirirumavastagamade
competências específicastendoemvistafacilitaro
acessoeamanutençãonoempregograçasauma
maiormobilidadeprofissional ;
b)Necessidadedesensibilizareiniciarostrabalhado­
resnasnovastecnologias,nasuaaplicaçãoenas
suasconsequências sociais,nomeadamente noplano
dascondiçõesdetrabalho;
c)Necessidadedeteremcontacarênciasespecíficasde
formaçãodosquadrosnocontextodeprogramasde
formaçãoemnovastecnologiasdeinformação ;
d)Necessidadedeencorajarumaconsultaintensivaen­
treasautoridadescompetenteseosparceirossociais
naconcepçãodeprogramasdeformaçãonasnovas
tecnologiasdeinformação ;
e)Necessidadedeintegrarasmedidasatomarem
matériadeformaçãonasnovastecnologiasdeinfor­
maçãonasdisposiçõesemvigordestinadasafacili­
taraformaçãocontínuadostrabalhadores ;II.AcçõesempreendidasaoníveldosEstados-membros
Naexecuçãodassuaspolíticasrelativasàformação
profissionalnasnovastecnologias,osEstados-mem­
bros,tendoemcontaopapeldosparceirossociais,dedi­
carãoumaespecialatençãoaosdomíniosdeinteresse
comumabaixo-indicados ,tendoemcontaigualmenteas
necessidadesdaszonasouregiõesemdeclínioindustrial
assimcomo,seforcasodisso,dasregiõesmaisdesfavo­
recidas:
a)Asnecessidadesdeformaçãonasnovastecnologias
deinformaçãodasempresas,especialmente daspe­
quenasemédiasempresas,compreendendo ,sefor
casodisso,ascooperativasassimcomoasgrandes
empresasespecialmente afectadaspelaaplicação
destastecnologias ;
b)Ainserçãoprofissionaldosjovensdesempregados ,
nomeadamente daquelescujasqualificaçõessãoin­
suficientesouinadaptadas ,atravésdeacçõesade­
quadasdeformaçãonasnovastecnologiasdeinfor­
mação;
c)Amanutençãonoempregoouareinserçãonomer­
cadodotrabalhodostrabalhadores qualificados ,
desempregados ounão,emaisespecialmente dos
trabalhadores idosos,cujoempregoesteveouestá
emriscodeserafectadopelasreestruturações indus­
triais,favorecendoasuamobilidadeprofissional;
d)Odesenvolvimento dasqualificaçõesnossectoresda
electrónicaedainformática ;
e)Aadaptaçãoouinserçãoprofissionaisdasmulheres
ameaçadasnoseuempregopelaintroduçãodasno­
vastecnologiasouquequeiramretomarumem­
prego;
0Ainformaçãodopúblicoquantoàsaplicaçõeseàs
consequências dasnovastecnologiasdeinformação
sobreoempregoeascondiçõesdetrabalho,tendo
emvistacriarumclimafavorávelàexecuçãodas
acçõesdeformaçãoprofissionaladequadasaestas
tecnologias .(')JOn°63de20.4.1983,p.1338/63.
OJOn°L28de4.2.1971,p.15.
C)JOn°L337de27.12.1977,p.8.
(4)JOn0L249de10.11.1971,p.54.
OJOn°L337de27.12.1977,p.1.

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nais,oexamedasqualificaçõesnossectoresdaelec­
trónicaedainformática ;
d)AComissãoéconvidadaafazerpropostasnosen­
tidodefacilitarointercâmbio ,entreosEstados­
-membros,depessoasresponsáveispelaformação
emnovastecnologias ;
e)AComissãoéigualmenteconvidadaaintensificaros
seustrabalhostendoemvistaassociarostrabalhado­
rese/ouosseusrepresentantes aoprocessodeintro­
duçãodenovastecnologiasnaempresaounoesta­
belecimento ,especialmente emmatériadeformação
profissional,tendoplenamenteemcontaaspráticas
esistemasqueexistemnosEstados-membros .III.AcçõesempreendidasaoníveldaComunidade
TendoemvistacompletareapoiaraacçãodosEstados­
-membros :
a)AComissão,tendoemconsideração aspropostas
dosEstados-membros eacolaboraçãocomeles,é
convidadaacriarumarededeprojectosdedemons­
traçãodestinadosaencorajaratransferênciadeex­
periênciasedeinovaçõesprometedoras esclare­
cendoassimosEstados-membros sobreodesenvol­
vimentodassuaspolíticas.
Osprincipaiselementosdeconteúdoeomodode
execuçãodosprojectosdedemonstração serãode­
terminadosemcolaboraçãocomosEstados-mem­
brosemconformidade comasorientaçõesdapre­
senteresoluçãoetendoemcontaaspropostasda
Comissão,paraumaduraçãooperacionaldecinco
anos,sendooprimeiroano,1983,consagradoaos
trabalhospreparatórios exigidospelaexecuçãoda
rededeprojectosdedemonstração ;
b)AComissãoéconvidadaaasseguraratroca
contínuadeideiasedeexperiênciasresultantestanto
darededeprojectosdedemonstração comodeou­
trasiniciativastomadaspelosEstados-membros nos
domíniosdeinteressecomumreferidosnopontoII,
dedicandoumaespecialatençãoàsnecessidadedas
regiõesezonasmenosdesenvolvidas ouqueseen­
contramemdeclínioindustrial;
c)AComissãoéconvidadaaincluirnosseustrabalhos
comparativos ,relativosàsqualificaçõesprofissio­IV.
OConselhoexaminaráosprogressoseosresultados
obtidosnaexecuçãodapresenteresoluçãocombase
numrelatóriointercalarenumrelatóriofinalquelhe
serãosubmetidospelaComissão,respectivamente antes
de1deJaneirode1986eantesde1deJulhode1988.
V.
Ofinanciamento comunitário dasiniciativasreferidas
nopontoIIIserádecididonoâmbitodoprocesso
orçamentalemconformidade comoscompromissos as­
sumidospeloConselho.Ofinanciamento comunitário
dosprojectosdedemonstração referidosnaalíneaa)do
pontoIIIseráefectuadoconformeaspossibilidades e
regrasdefinanciamento doFundoSocial.