28.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/19
REGULAMENTO (CEE)N?1448/88DACOMISSÃO
de27deMaiode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
riosparaofabricodomaltebemcomooaspectoecono­
micodasexportaçõeseointeresseemevitarperturbações
nomercadodaComunidade ;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:,
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhofl,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidadereferidasnotravessãoprece­
denteeaocoeficientecitadoanteriormente ;
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE),
n?1097/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,aoabrigodon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado ;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(5),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoem
relaçãoadeterminadosprodutosindicadosnaalínead)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(é)estabeleceuasmodalidadesdaprefixaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,emrela­
çãoaomalte,acorrecçãodeveserfixadatendoemconsi­
deraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoaprazo,no
mercadomundialdaspossibilidades edascondiçõesde
vendadoscereaisemquestãobem,comodomalte;que,
nostermosdomesmoregulamento ,importatambém
tomaremconsideraçãoaquantidadedecereaisnecessá­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
{<■)IOn?L131de22.5.1975,p.15.Ç)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1988,quefixaacorrecção .aplicávelàresti­
tuiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECUs/t)
CódigodoprodutoCorrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
l (EmECUs/t)
Códigodoproduto6?período
127?período
18?período
29?período
310?período
411?período
5
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000