28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L274/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2859/87DACOMISSÃO
de24Setembro de1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1956/87,quefixaosmontantes compensatórios
aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários àsuaapli­
cação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuar­
tigo12?,1987,paraàlibraesterlinaconduzem ,porforçadodis­
postonon?2doartigo9°doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisparaoReinoUnidonosectordo
azeite;que,emaplicaçãodoartigo8odoRegulamento
(CEE)n?3153/85,todososmontantes compensatórios
monetários paraoReinoUnidodevemseractualizados ;
Considerando queéconveniente aplicaraoazeitevirgem
lampanteeaoóleodebagaçodeazeitonacolocados em
livrepráticanaComunidade osmesmosmontantes com­
pensatórios ,sejaqualforasuaapresentação ,devidoao
factodeestesnãopoderembeneficiardaajudaaocon­
sumo;queé,portanto,conveniente alterarasnotasna
parte10doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1956/87;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosco­
mitésdegestãointeressados ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnósectoragrícola(}),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2789/87(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2390/87(8),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre16e22deSetembrodeArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1956/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Ascolunas«ReinoUnido»daspartes1,2,3,4,5,7,
8e9doAnexoIsãosubstituídas pelasqueconstam
doAnexoIdopresenteregulamento .
2.Aparte10doAnexoIésubstituída pelaqueconsta
doAnexoIdopresenteregulamento .
3.OsAnexosII,IIIeIVsãosubstituídos pelosAnexos
II,IIIeIVdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem28deSetem­bro)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn°L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L186de6.7.1987,p.3.
(6)JOn?L268de19.9.1987,p.15.
OJOn°L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L218de7.8.1987,p.22. brode1987.

N°L274/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/3
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
JaAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI
10.01BII
"10.02
10.03 .•
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02Ala)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01El
11.01EII
x11.01GO
11.01G)
11.02AII
11.02AIII
\
11.02AIV
11.02AVa)1(J)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
x11.02AVII(')
x11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
x11.02BIId)O
x11.02BIId)O
11.02Cl19,386
31.502
18,416
18,416
17,716
19,386
18,416
18,416
23.503
22,145
41,641
25,383
18,784
18,071
27,140
8,723
18,784
18,784
18,784
25.783
24,803
28,109
26,415
28,109
19,773
18.784
18,784
18,784
18,071
18,071
25.783
24,803
19,773
18.784
19,773
18,784
18,784
19,773

N?L274/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
\DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t.£Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
11.02CII
11.02CIII
11.02CIV
11.02CV
ex11.02CVI(')
ex11.02CVI(2)
11.02DI
11.02DII
11.02DIII
11.02DIV
11.02DV
ex11.02DVIO
ex.11.02DVI(2)
11.02Ela)1
11.02EIa)2
11.02EIb)1
11.02Elt)2
11.02Ella)
11.02EIIb)
11.02EIIc)
ex11.02EIId)2(')
ex11.02EIId)2(2)
11.02FI
11.02FII
11.02FIII
11.02FIV
11.02FV
ex11.02FVII(')
ex11.02FVIIO
11.02GI
11.02GII
11.07AIa)
11.07AIb)
11.07AIIa)
11.07AIIb)
11.07B
11.08AI(s)
11.08AIII(5)
11.08AIVC)
11.08AV(')
11.09
17.02BIIa)(')
17.02BIIb)(')
17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII v
23.02AIa)(')18,784
29,466
18,071
19,773
18,784
18,784
19,773
18,784
18,784
18,071
19,773
18,784
18,784
18,784
18,071
25.783
31,889
19,773
18.784
21,324
18,784
18,784
19,773
18,784
18,784
18,071
19,773
18,784
18,784
14,540
5,816
34,506
25,783
32,781
24,493
28,545
27,509
29,998
27,509
27,509
40,826
35,889
27,509
37,528
26,233
27,509
8,006

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/5
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca
IReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t||£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI
23.07BIa)1(,0)
23.07BIa)2(')(10)
23.07BIb)1(,0)
23.07BIb)2O(,0)
23.07BIc)1(,0)
23.07BIc)2(9)(10)16,584
8,006
17,156
36,435
2,326
2,326
7,366
7,366
14,540
14,540

N<?L274/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=2x1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=-x1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(")Paraosprodutosobtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomerados sobaformadepelletsecom
umteordeamidocompreendido entre10%e30%,empeso,aproximado ,calculadosobrematériaseca,omontantecompensató­
riomonetário nãoseaplicanastrocasintracomunitárias . v
(9)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado.Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(10)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
,compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L274/7
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa)
01.03AIIb).
02.01AIIIa)1
02.01AIIIa)2
02.01AIIIa)3
02.01AIIIa)4
02.01AIIIa)5
ex02.01AIIIa)6aa)(')
ex02.01AIIIa)6aa)(2)
02.01AIIIa)6bb)
02.05AI
02.05AII
02.05B
02.06BIa)1
02.06BIa)2
02.06BIa)3
02.06BIa)4
02.06BIa)5
02.06BIa)6
ex02.06BIa)7aa)(')
ex02.06BIa)7aa)(2)
02.06BIa)7bb)
02.06BIb)1
02.06BIb)2
02.06BIb)3
02.06BIb)4
ex02.06BIb)5aa)(')(J)
ex02.06BIb)5aa)(2)(J)
02.06BIb)5bb)O
16.01A(4)
16.01Bí(«)0(a)
16.01BII(4)C)(a)
16.02AII
16.02BIIIa)1
ex16.02BIIIa)2aa)11(6)
ex16.02BIIIa)2aa)11(7)
ex16.02BIIIa)2aa)22(4)
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6)
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7)
16.02BIIIa)2bb)(s)
16.02BIIIa)2cc)4,671
5,493
7,143
10,357
8,000
11,571
6,214
11,571
8,000
8,000
2,857
3,143
1,714
9,143
10,000
10,357
8,000
11,571
6,214
11,571
8,000
8,000
20,143
15,857
19,929
10,357
20,143
10,357
10,357
10,00C
16,786
11,429
9,286
9,643
10,357
17,50C
8,000
14,643
8,000
9,643
8,000
4,786

N?L274/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(J)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(J)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(s)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/9
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—Pesovivo—
01.02AIIO 8,954
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)2OOO•
02.01AIIb)3(2)C)O
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)llO
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)
02.01AIIb)4bb)33OO
02.06CIa)1
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)O
ex16.02BIIIb)1aa)(s)
ex16.02.BIIIb)1aa)O—Pesoliquido—
17,012
13,610
20,415
13,610
23,280
15,132
12,105
18,915
12,105
18,915
18,915
18,915
13,610
19,430
19,430
11,640
7,790
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconceder ,pelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
OOmontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
OAadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias . 7OProdutosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OProdutosquecontenham empeso60%oumais,émenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
OOsmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

N°L274/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comum .República
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux Dkr!!£ £Irl Lit FF DR Pta
—100unidades :
01.05AI
01.05AII1,522
0,522
—100kg—
01.05BI
01.05BII
01.05BIII
01.05BIV
01.05BV
02.02AIa)
02.02AIb)
02.02AIc)
02.02AIIa)
02.02AIIb)
02.02AIIc)
02.02AIIIa)
02.02AIIIb)
02.02AIVá)
02.02AIVb)
02.02AV
02.02BIa)
02.02BIb)
02.02BIc)
02.02BIIa)1
02.02BIIa)2
02.02BIIa)3
02.02BIIa)4
02.02BIIa)5
02.02BIIb)
02.02BIIc)
02.02BIId)1
02.02BIId)2
02.02BIId)3
02.02BIIe)1
02.02BIIe)2aa)
02.02BIIe)2bb)
02.02BIIe)3
02.02BIIf)
02.02BIIe)2,266
3,687
3,496
2,492
3,644
2,848
3,238
3,528
4,338
5,267
5,853
4,994
5,460
3,560
3,902
5,205
11,467
7,475
9,597
3,880
6,438
6,007
4,292
5,726
2,955
2,046
8,191
5,696
5,342
7,918
2,670
4,806
5,019
7,510 .
9,092

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L274/11
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca
IReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM F1 FB/Flux Dkr||£ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
02.02C 2,046
02.05C 4,546
—100unidades -
04.05AIa)1 1,087
04.05AIa)2 '0,373
—100kg—
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
16.02BIa)1aa)(')
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2(')
35.02AIIa)1
35.02AIIa)23,285
14,846
3,81C
6,70C
7,160
15,371
7,119
9,585
10,001
13,335
1,806
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosN?L274/12 JornalOficialdasComunidades Europeias\ l Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Nows Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\ £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro O 1,326(d)
04.01AII o\ 1,326(c)
04.01BI\ o I 1,184(c)\
04.01BII \ o I \ 0,922(c)I
04.01BIII \ o I I \ 0,743(c)I
04.02AIIa)1\ C)I \ \ I 17,717 l
04.02AIIa)2\ o\ I \ \ 11,207(d)\
04.02AIIa)3
04.02AIIa)4I(8) 11,207(d)
9,087(d)
04.02AIIb)1 oC)IIIl I 17,717II
04.02AIIb)2\ ooIl \ \ 11,207(d)\
04.02AIIb)3
04.02AIIb)4
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
-—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o
o
o11,207(d)
9,087(d)
1,326(d)
2,920(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
-r—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
(8)
(8)1,060(d)
2,920(d)
4,778(d)
5,309(d)
04.02BIa) olili\\ 18,490li
04.02BIb)1aa)Il oIIIIIIII 17,717II
04.02BIb)1bb)Il oIIlillII 11,207(d)
04.02BIb)1cc) oIIIIIl 9,087(d)Il
04.02BIb)2aa)
Io 17,71728.9.87

28.9. 87I \ Negativos
N°dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\ I I £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:-
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso0
o
o
o11,207(d)
9,087(d)
1,326(d)
3,726(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(J)
o
o
o\1,060(d)
3,726(d)
4,791(d)
5,323(d)-
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—■igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%o
o
o-(b)
31,105
31,883 .
04.03B
04.04A
ex04.04C Comexclusãodoroqueforto
O(,2)
O-(b)
30,014
24,326
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiorá30%
—igualousuperiora30%on.
on
O(")9,225
13,541
19,716
04.04DIb)
04.04DIIDeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%C)(12)
on
(5)19,716
23,381
23,381
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha on 34,654
04.04EIb)1 OC2)
I27,552JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/13

N?L274/14N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasNegativos '
Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.04EIb)2
04.04Ele)
04.04EIIa)
04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadoscadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiorà80%
—igualousuperiora80%(5)(")(U)(°)
(5)(11)(12)(13)
o(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
n
n
o
o
nn
o
o
o
-C)
o22,029
25,635
15,145
20,074
6,884
10,191
25,635
34,654
20,037
0,310
0,969
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,375
0,343
0,343JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/15
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
No'casoemqueoleiteempóougranulado contenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatado ougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16. /
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinàtos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida:
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )aapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.'
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02,
—noRegulamento (CEE)n?2262/87(JOn?L208de30.7.1987,p.18),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,0287.
(s)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (s),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(s)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggi discarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetaire compense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

N?L274/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éo-aplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontante,indicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
/
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kg.Grécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30% 1,829-
Igualousuperiora30%
einferiora50% 3,658
Igualousuperiora50%
einferiora70% 5,487
Igualousuperiora70%
einferiora80% 6,858
Igualousuperiora80%
einferiora88% 7,681
Igualousuperiora88% 8,230
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatadoempócompradonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionádos nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes ':
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontanteindicadoserá: ,
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/17
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapáraoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(")Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7°non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(")Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

N°L274/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9..87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
\DM Fl FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
6,795
5,67617.01AO
17.01B(J)
17.02exDII(5)
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIVpara1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(')
0,0680
0,0680
0,0680
0,0680
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca-
17.02DI 6,795
21.07FIII 6,795
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(J)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(')Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L274/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80'
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04BI
17,04BII
17.04DIa)
17.04DIb)1
17.04DIb)2
17.04DIb)3aa)
17.04DIb)3bb)
17.04DIb)4
17.04DIb)5
17.04DIb)6
17.04DIb)7
17.04DIb)8
17.04DIIa)
17.04DIIa)(")
17.04DIIb)1
17.04DIIb)1(,J)
17.04DIIb)2
17.04DIIb)2(,})
17.04DIIb)3
17.04DIIb)3(")
17.04DIIb)4
17.04DIIb)4O
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIa)O
18.06BIIb).
18.06BIIb)(,s)
18.06CI
18.06CI(,J)
18.06CIIa)1
18.06CIIa)2
18.06CIIb)1
18.06CIIb)1(,J)
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(»)
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3(»)4,039
4,543
3,263
2,054
2,927
3,801
3,869
4,545
4,893
5,243
5,460
5,810
6,033
4,973
5,677
4,617
6,856
5,796
6,911
6,116
6,341
5,917
3,124
5,389
4,650
7,562
6,439
5,297
4,131
2,752
3,364
5,356
4,774
6,262
5,414
7,043
5,877

N°L274/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM/100kgFl/100kg100kgDkr/100kg£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kgEsc/100kg
18.06CIIb)4
18.06CIIb)4(»)
18.06DIa)O
18.06DIb)O(8)
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(,J)
18.06DIIa)1(1S)
18.06DIIa)2(•)
18.06DIIa)2(8)(,J)
18.06DIIa)2(8)(1S)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(»)
18.06DIIb)1(15)
18.06DIIb)2(,0)
18.06DIIb)2(»)
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2(,J)
18.06DIIb)2(1S)
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(6)
19.03AO
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(")
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(»)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(,J)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(,J)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2O
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(»)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2o,13C
6,646
11,774
11,774
5,956
5,108
5,442
5,956
5,108
5.442
16,008
11,505
13,279
9,522
7,721
16,008
11,505
13,279
0
2,879
4,048
4,048
3,418
2,640
3,058
5,504
0
2,506
5,949
3,677
3,117
6,560
4,288
4,035
7,478
5,206
.0
6,014
3,173
2,627
6,070
3,798
4,156
6,926
4,654
2.443
4,739

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L274/21
\Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
19.08BIVa)2(»)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(,J)
19.08BVa)
19.08BVb)
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(")
21.07CIIb)
21.07CIIb)(,J)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIc)1
21.07GId)1
21.07GIe)1•
21.07GIf)
21.07GIIa)1(«)O
21.07GIIa)1(')O(»)
21.07GIIa)1(')OH
21.07GIIa)2aa)(*)(')
21.07GIIa)2aa)(8)(9)(13)
21.07GIIa)2aa)(')(')(15)
21.07GIIa)2bb)(')(')
21.07GIIa)2bb)(•)(')(")
21.07GIIa)2bb)(')(')(1S)
21.07GIIa)2cc)(s)f)
21.07GIIa)2cc)(')(')(u)
21.07GIIa)2cc)(')(')(")
21.07GIIb)1(')O
21.07GIIb)1(•)(')(»)
21.07GIIb)1(')O(")
21.07GIIb)2aa)(')(')
21.07GIIb)2aa)(')(')(")
21.07GIIb)2aa)(')(')(,s)
21.07GIIb)2bb)(')(')
21.07GIIb)2bb)(»)O(")
21.07GIIb)2bb)(')O(")
21.07GIIc)1(')O
21.07GIIc)1C)C)(»)3,223
3,115
6,096
3,824 ■
2,931
3,299
3,124
5,389
-4,650
7.562
6,439
14,351
16,301
0
0
14,490 •
0
2,752
4,892
5,810
3,623
2.563
2,980
4,600
3,540
3,957
5,089
4,029
4,446
5,577
4,517
4,934
4,479
3,419
3,836
5,212
4,152
4,569
5,701
4,641
5,058
5,152
4,092

N<?L274/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
4.509
.6,129
5,069
5,486
6,495
5,435
5,852
6,375
5,315
5,732
7,230
6,170 .
6,587
8,210
7,150
7,567
7,245
5,126
5,961
8,222
6,103
6,938
8,711
6,592
7,427
8,101
5,982
6,817
8,834
6,715
7,550
8,774
6,655
7,490
9.629
7.510
8,345
9,997
7,878
8,713
10,363
8,244
9,079
10,914
8,795
9.630
10,868
7,689
8,94121.07GIIc)1(')O(")
21.07GIIc)2aa)(')(*)
21.07GIIc)2aa)(')(')(")
21.07GIIc)2aa)(')(')(1S)
21.07GIIc)2bb)(8)O
21.07GIIc)2bb)(')(')O
21.07GIIc)2bb)(')(')(15)
21.07GIId)1
21.07GIId)1(»)
21.07GIId)1(15)
21.07GIId)2
21.07GIId)2(,J)
21.07GIId)2(,s)
21.07GIIe)
21.07GIIe)(»)
21.07GIIe)H"
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1O
21.07GIIIa)1H
21.07GIIIa)2aa)
21.07GIIIa)2aa)(,J)
21.07GIIIa)2aa)(")
21.07GIIIa)2bb)
21.07GIIIa)2bb)(»)
21.07GIIIa)2bb)(,5)
21.07GIIIb)1
21.07GIIIb)1H
21.07GIIIb)1(,5)
*21.07GIIIb)2
21.07GIIIb)2(")
21.07GIIIb)2H
21.07GIIIc)1
21.07GIIIc)1(")
21.07GIIIc)1(,s)
21.07GIIIc)2
21.07GIIIc)2(,J)
21.07GIIIc)2H
21.07GIIId)1
21.07GIIId)1H
21.07GIIId)1(,s)
21.07GIIId)2
21.07GIIId)2(1J)
21.07GIIId)2H
21.07GIIIe)
.21.07GIIIe)(,J)
21.07GIIIe)(")
21.07GIVa)1
21.07GIVa)1(,J)
21.07GIVa)1H

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L274/23
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2
21.07GIVa)2(")
21.07GIVa)2(1S)
21.07GIVb)1
21.07GIVb)1(»)
21.07GIVb)1O
21.07GIVb)2
21.07GIVb)2(")
21.07GIVb)2(")
21.07GIVc)
21.07GIVc)(»)
21.07GIVc)(")
21.07GVa)1
21.07GVa)1(»)'
21.07GVa)l.(")
21.07GVa)2
21.07GVa)2(,J)
21.07GVa)2(")
21.07GVb)
21.07GVb)(1})
21.07GVb)(1S)
21.07GVIàIX(')
29.04CIIIa)1.
29.04CIIIa)2
29.04CIIIb)1
29.04CIIIb)2
35.05A
38.19TIa)
38.19TIb)
38.19TIIa)
38.19TIIb)11,845
8,666
9,918
11,724
8,545
9,797
12,352
9,173
10,425
12,397
9,218
10,470
16,301
11,534
13,412
16,545
11,778
13,656
16,913
12,146
14,024
2,820
5,504
4,017
7,828
3,099
2,820
5,504
•4,017
7,828

N?L274/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(8)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpresso -emsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(')Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(«)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(")Montante aplicáveldosproductos diferentesdosreferidos
nasnotas(10),(»),(»),O5)-
(1J)Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(,5)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(,s)Montanteaplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(*)daparte5do
presenteanexo.

28.9.87
PARTE 9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
(Por100kgdeaçúcarcontido)JornalOficialdasComunidades Europeias|Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
ex20.05BI
ex20.05CICompotas ,docesemarmeladas
decitrinosdeteordeaçúcares
superiora50°/o,empeso
Outros,deteordeaçúcares
superiora50%,empeso3,398
3,398N?L274/25

N?L274/26PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades Europeias\Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo '
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
1.Azeite,apresentado agranel
ouemembalagens deuso
imediato comumconteúdo
líquidosuperiora51(a):
15.07AIa)
15.07AIb)
15.07AIc)II\18,439
17,472
7,3451,692
1,603
0,67410293,6
9753,8
4100,52970,31
2801,60
1034,74
15.07AIIa)
15.07AIIb)
15.07AIa)2.Azeite,apresentado em
embalagens deusoimediato
deumconteúdo líquido
inferiorouiguala51(a):18,171
8,814
11,1961,667
0,809
1,02710144,1
4920,7
6250,22913,62
1241,68
2970,31
15.07AIb)(b)
15.07AIc)(b)li||II||10,229
0,1020,939
0,0095710,4
57,12801,60
1034,74
15.07AIIa)II IIII 10,928 1,003 6100,7II 2913,62
15.07AIIb)-1,572 0,144 877,3 1241,68
(a)Paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros,omontanteaplicáveléreferidonoponto2,qualquerquesejaoseuacondicionamento .
(b)Montantes aplicáveis,unicamente ,paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros;paraoazeitequepreenchaascondiçõesprevistasnon?2doartigo9?do
tratado,omontanteaplicáveléoreferidonon?1.28.9.87

28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/27
ANEXOII
Coeficientes monetários
Estados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 0,9860,9861,087
1,161— —1,038
1,0381,010
1,0351,408
1,4081,020
1,035—.—
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas0,987
0,9900,982
0,9901,151
1,178
1,178——1,051
1,038
1,0481,035
1,0351,463
1,309
1,3091,028
1,036
1,0361,025
1,052
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados1,126
1,0101,335
1,274— — —
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições—— 1,161 1,0381,035 1,408 1,035_1,052
—aaplicaràsrestituições : \ l I \ l l I \ I
—cereais
.—leite0,990
0,9860,990
0,9861,178
1,161—•—1,048
1,0381,035
1,0351,309
1,4081,036
1,035— —
—açúcar— —1,178— —1,038 1,035 1,3091,036— —
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86) 1,178 1,309
—Sectordoazeite — —1,136— —' — —1,408 1,010—1,098
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,84317 FB/Flux 1UKL=61,6942 FB/Flux
11,4096 Dkr1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr 0,525809 Dkr
0,137847 DM
0,462321 FF
0,155318 F12,99117DM
10,0320 FF
3,37027 F12,67895DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,895618 £(UK) 0,0514558 £(Irl) 1,11655£(Irl)
0,0460848 £(UK) 2169,91 Lit 1943,41 Lit
10,4633 Dra 227,044 Dra 203,345 Dra
10,7922 Esc 234,182 Esc 209,738 Esc
9,23326 Pta 200,354 Pta 179,440 Pta

N?L274/28 28.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon°1doartigo6°doRegulamento (CEE)n°3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre28de
Setembrode1987eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoàHolanda,Irlanda,Itália,Grécia,Espa­
nhaeReinoUnido,semprejuízodasdisposições don?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,
sãoafectadosdoscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas a.partirde:
Holanda Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987
Irlanda Carnedesuíno 0,762575 1deNovembro de1987
Itália Carnedesuíno 0,427692 1deNovembro de1987
Grécia Carnedesuíno 0,82678111deNovembro de1987
Espanha Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987
ReinoUnido Carnedesuíno 0,774712 1deNovembro de1987