REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/298 DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2019

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Bielorrússia, à Bósnia-Herzegovina e ao Japão na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),

Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, desse regulamento.

(2) A entrada relativa à Bielorrússia no quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2258 da Comissão (4) refere-se apenas à autorização de trânsito através da Lituânia de ovos e ovoprodutos, omitindo a carne de aves de capoeira. No entanto, o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e as garantias adicionais na entrada relativa à Bielorrússia na coluna 5 do quadro constante do anexo I, parte 1, desse regulamento autorizam o trânsito através da Lituânia de ovos, ovoprodutos e carne de aves de capoeira. Por conseguinte, a entrada relativa à Bielorrússia no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para referir o trânsito de ovos, ovoprodutos e carne de aves de capoeira.

(3) A Bósnia-Herzegovina solicitou autorização para a importação e o trânsito na União de carne de aves de capoeira e apresentou as informações pertinentes. A Comissão efetuou uma auditoria na Bósnia-Herzegovina para avaliar os controlos zoossanitários aplicáveis à carne de aves de capoeira destinada a exportação para a União. Dado o resultado favorável dessa auditoria, é adequado incluir esse país terceiro no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

(4) O Japão solicitou autorização para a importação e o trânsito na União de ovos e ovoprodutos e apresentou as informações pertinentes. A Comissão efetuou uma auditoria no Japão para avaliar os controlos zoossanitários aplicáveis aos ovos e ovoprodutos destinados a exportação para a União. Dado o resultado favorável dessa auditoria, é adequado incluir esse país terceiro no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

(5) O Japão apresentou à Comissão os respetivos programas de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus. Considerou-se que esses programas de controlo ofereciam garantias equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), pelo que foram aprovados. Por conseguinte, o Japão deve ser autorizado para a importação na União de ovos da categoria A, e a entrada relativa ao Japão no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 não deve incluir qualquer proibição em relação a esse produto.

(6) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

(3) Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2015/2258 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às importações e ao trânsito de remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia (JO L 321 de 5.12.2015, p. 23).

(5) Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).