N?L26/1930.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?255/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoque,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidadesdecálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformadosàbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3988/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3990/87pe,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento(CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87í6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformadosquenãocontenham
cereais;Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
àdoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento(CEE)n?2742/75doConselho(u),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformadosàbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidadecomo
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformaçãodeprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
P)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987.
HJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(9)JOn?L195de26.7.1975,p.25.
('»)JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(>')JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(>2)JOn?L367de31.12.1985,p.20.

N?L26/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.1.88
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerandoque,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%advalo­
rem;queéconvenienteteremcontaaintrodução,a
partirde1deJaneirode1988,danovanomenclatura
pautal,instauradapeloRegulamento (CEE)n?2658/87
doConselho,de23deJulhode1987,relativoànomen­
claturapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),
esubstituir,poressemotivo,aantigasubposição07.06A
pelassubposiçõescorrespondentes 07141090e
07149010danovanomenclatura ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
o,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
ÒJOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1. («)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L26/2130.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados abasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 42,52 189,18 184,350
07141090 39,50 186,16(') 184,3500
07149010 39,50 186,160 184,3500
11022010(2) 25,14 318,07 312,03
11022090(2) 13,84 179,84 176,82
110230000 3,02 197,01 193,99
110290100 77,14 341,13 335,09
11029030(2) 178,39 278,02 271,98
11029090(2) 37,82 187,31 184,29
11031200(2) 178,39 278,02 271,98
11031311 25,14 300,07 294,03
11031319(2) 25,14 318,07 312,03
11031390(2) 13,84 179,84 176,82
11031400(2) 3,02 197,01 193,99
11031910(2) 88,95 307,63 301,59
11031930(2) 77,14 341,13 335,09
11031990(2) 37,82 187,31 184,29
11032100(2) 38,62 362,48 356,44
11032910(2) 88,95 307,63 301,59
11032920(2) 77,14 341,13 335,09
11032930(2) 178,39 278,02 271,98
11032940(2) 25,14 318,07 312,03
11032950(2) 3,02 197,01 193,99
11032990(2) 37,82 187,31 184,29
11041110(2) 43,31 192,90 189,88
11041190(2) 85,04 378,36 372,32
11041210(2) 100,69 157,14 154,12
11041290(2) 197,54 308,24 302,20
11041910(2) 38,62 362,48 356,44
11041930(2) 88,95 307,63 301,59
11041950(2) 25,14 318,07 312,03
11041991(2) 6,04 335,46 329,42
11041999(2) 67,46 331,26 325,22
11042110(2) 66,22 300,88 297,86
11042130(2) 66,22 300,88 297,86
11042150(2) 104,79 471,44 465,40
11042190(2) 43,31 192,90 189,88
11042210(2) 175,37 275,00 271,98
11042230(2) 175,37 275,00 271,98
11042250(2) 156,22 244,78 241,76
11042290(2) 100,69 157,14 154,12
11042310(2) 20,00 280,38 277,36
11042330(2) 20,00 280,38 277,36
11042390(2) 13,84 179,84 176,82

N?L26/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.1.88
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10(2)(«) 27,09 266,39 263,37
11042910*20(2)0 64,28 225,86 222,84
11042910*30(2)(8) 57,61 292,11 289,09
11042910*40(2)0 57,61 292,11 289,09
11042910*90(2)(10) 57,61 292,11 289,09
11042930*10Oí6) 31,98 319,85 316,83
11042930*20(2)0 76,72 271,10 268,08
11042930*30(2)(8) 57,61 292,11 289,09
11042930*40(2)0 57,61 292,11 289,09
11042930*90(2)(10) 57,61 292,11 289,09
11042991(2) 21,48 205,00 201,98
11042995(2) 50,00 173,92 170,90
11042999(2) 37,82 187,31 184,29
11043010 19,62 154,56 148,52
11043090 14,00 136,05 130,01
11062010 42,52 189,18 182,530
11062091 37,63 283,54 259,360
11062099 37,63 299,64 275,460
11071011 43,10 363,36 352,48
11071019 34,95 274,25 263,37
11071091 81,19 342,24(4) 331,36
11071099 63,42 258,47 247,59
11072000 72,11 299,43(4) 288,55
11081100 60,37 425,39 404,84
11081200 37,63 283,54 262,99
11081300 37,63 283,54 262,99
11081400 37,63 283,54 131,490
11081910 30,83 290,77 259,94
11081990 37,63 283,54 131,49
11090000 253,74 '917,42 736,08
17023091(3) 119,00 439,76 343,04
17023099(3) 83,57 329,48 262,99
17024090(3) 83,57 329,48 262,99
17029050(3) 83,57 329,48 262,99
17029075 120,06 456,09 359,37
17029079 82,72 316,42 249,93
21069055 83,57 329,48 262,99
23021010 15,55 84,05 78,05
23021090 26,46 173,26 167,26
23022010 15,55 84,05 78,05
23022090 26,46 173,26 167,26
23023010 15,55 84,05 78,05 ,
23023090 26,46 173,26 167,26
23024010 15,55 84,05 78,05
23024090 26,46 173,26 167,26
23031011 202,56 508,04 326,70

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L26/2330.1.88
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente : j
muteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45°/o(empeso)namatériaseca,
umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
(3)Esteprodutodassubposições17023051e17023059é,porforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
(4)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(®)CódigoTaric:trigo.
Ç)CódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
(I0)CódigoTaric:outroscereais.