PARTE A Requisitos do sistema de gestão ambiental no âmbito da norma EN ISO 14001:2015 PARTE B Requisitos adicionais para as organizações que aplicam o EMAS

As organizações participantes no sistema de ecogestão e auditoria (EMAS) devem cumprir os requisitos da norma EN ISO 14001:2015 (1), indicados abaixo. A.4 Contexto da organização A.4.1 Compreender a organização e o seu contexto A organização deve determinar as questões externas e internas pertinentes para a consecução do seu objetivo e que afetam a sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos do seu sistema de gestão ambiental. Tais questões devem incluir as condições ambientais afetadas pela organização ou suscetíveis de afetar a organização. A.4.2 Compreender as necessidades e as expetativas das partes interessadas A organização deve determinar: a) As partes interessadas que são relevantes para o sistema de gestão ambiental; b) As necessidades e expetativas legítimas (isto é, requisitos) destas partes interessadas; c) Quais dessas necessidades e expetativas passam a ser obrigações de conformidade. A.4.3 Determinar o âmbito do sistema de gestão ambiental A organização deve determinar os limites e a aplicabilidade do sistema de gestão ambiental para estabelecer o seu âmbito. Ao determinar este âmbito, a organização deve considerar: a) As questões externas e internas referidas em A.4.1; b) As obrigações de conformidade referidas em A.4.2; c) As suas unidades organizacionais, funções e limites físicos; d) As suas atividades, produtos e serviços; e) A sua autoridade e capacidade para exercer controlo e influência. Uma vez definido o âmbito, todas as atividades, produtos e serviços da organização dentro desse âmbito têm de estar incluídos no sistema de gestão ambiental. O âmbito deve ser mantido como informação documentada e estar disponível às partes interessadas. A.4.4 Sistema de gestão ambiental Para atingir os resultados pretendidos, incluindo a melhoria do seu desempenho ambiental, a organização deve estabelecer, implementar, manter e melhorar de forma contínua um sistema de gestão ambiental, incluindo os processos necessários e respetivas interações, em conformidade com os requisitos da presente norma. A organização deve considerar os conhecimentos adquiridos em 4.1 e 4.2 no estabelecimento e na manutenção do sistema de gestão ambiental.

A.5 Liderança A.5.1 Liderança e compromisso A gestão de topo deve demonstrar liderança e compromisso em relação ao sistema de gestão ambiental: a) Assumindo a responsabilização pela eficácia do sistema de gestão ambiental; b) Assegurando que a política ambiental e os objetivos ambientais são estabelecidos e que são compatíveis com a orientação estratégica e com o contexto organização; c) Assegurando a integração dos requisitos do sistema de gestão ambiental nos processos de negócio da organização; d) Assegurando a disponibilização dos recursos necessários para o sistema de gestão ambiental; e) Comunicando a importância de uma gestão ambiental eficaz e da sua conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental; f) Assegurando que o sistema de gestão ambiental atinge os seus resultados pretendidos; g) Orientando e apoiando pessoas para contribuírem para a eficácia do sistema de gestão ambiental; h) Promovendo a melhoria contínua; i) Apoiando outras funções de gestão relevantes a demonstrar a sua liderança na medida aplicável às respetivas áreas de responsabilidade; Nota: A referência a “negócio” na presente norma pode ser interpretada num sentido lato para referir atividades nucleares para os propósitos da existência da organização.

A.5.2 Política ambiental A gestão de topo deve estabelecer, implementar e manter uma política ambiental que, no âmbito definido do seu sistema de gestão ambiental: a) Seja adequada ao propósito e ao contexto da organização, incluindo a natureza, a escala e os impactes ambiental das suas atividades, produtos e serviços; b) Proporcione um enquadramento para a definição dos objetivos ambientais; c) Inclua um compromisso para a proteção do ambiente, a prevenção da poluição e outro(s) compromisso(s) específico(s) relevantes para o contexto da organização; Nota: Outro(s) compromisso(s) específico(s) para proteger o ambiente pode(m) incluir a utilização sustentável de recursos, a mitigação e a adaptação às alterações climáticas e a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas. d) Inclua um compromisso para o cumprimento das obrigações de conformidade; e) Inclua um compromisso para a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental, a fim de melhorar o desempenho ambiental. A política ambiental deve: — ser mantida na forma de informação documentada, — ser comunicada no seio da organização, — estar disponível para as partes interessadas. B.1 Melhoria contínua do desempenho ambiental As organizações devem ainda assumir um compromisso de melhoria contínua do seu desempenho ambiental. Se a organização incluir um ou mais locais de atividade, cada um dos locais registados no EMAS deve satisfazer todos os requisitos deste, incluindo o compromisso de melhoria contínua do desempenho ambiental, tal como definido no artigo 2.o, n.o 2.

A.5.3 Funções, responsabilidade e autoridades organizacionais A gestão de topo deve assegurar que são atribuídas e comunicadas as responsabilidades e autoridades para funções relevantes no seio da organização. A gestão de topo deve atribuir a responsabilidade e a autoridade para: a) Assegurar que o sistema de gestão ambiental está em conformidade com os requisitos da presente norma internacional; b) Reportar à gestão de topo o desempenho do sistema de gestão ambiental, incluindo o desempenho ambiental. B.2 Representante(s) da gestão A gestão de topo deve nomear representantes específicos, que, independentemente de outras responsabilidades, devem ter funções, responsabilidades e autoridade definidas para assegurar um sistema de gestão ambiental em conformidade com o presente regulamento e para apresentar relatórios à gestão de topo sobre o desempenho do sistema de gestão ambiental. O representante da gestão de topo pode ser um membro da gestão de topo da organização.

A.6 Planeamento A.6.1 Ações para enfrentar riscos e oportunidades A.6.1.1 Generalidades A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para cumprir os requisitos de 6.1.1 a 6.1.4. Ao planear o sistema de gestão ambiental, a organização deve ter em conta: — as questões indicadas na secção 4.1, — os requisitos mencionados na secção 4.2, — o âmbito do seu sistema de gestão ambiental e determinar os riscos e as oportunidades relacionados com: — os aspetos ambientais (ver 6.1.2), — as obrigações de conformidade (ver 6.1.3), — outras questões e requisitos, identificados em 4.1 e 4.2, que necessitam de ser tratados para: — garantir que o sistema de gestão ambiental pode atingir os resultados pretendidos, — prevenir ou reduzir os efeitos indesejáveis, incluindo o potencial para condições ambientais externas afetarem a organização, — atingir a melhoria contínua. No âmbito definido para o sistema de gestão ambiental, a organização deve determinar as situações de emergência potenciais, incluindo as que podem ter um impacte ambiental. A organização deve manter informação documentada dos seus: — riscos e oportunidades que necessitam de ser abordados, — processo(s) necessário(s) em 6.1.1 a 6.1.4, na medida necessária para ter confiança de que são realizados conforme planeado. A.6.1.2 Aspetos ambientais No âmbito definido para o sistema de gestão ambiental, a organização deve determinar os aspetos ambientais das suas atividades, produtos e serviços que pode controlar e aqueles que pode influenciar, assim como os seus impactes ambientais associados, considerando uma perspetiva de ciclo de vida. Ao determinar os aspetos ambientais, a organização deve ter em conta: a) As alterações, incluindo desenvolvimentos novos ou planeados e as atividades, os produtos e os serviços novos ou modificados; b) As condições anómalas e as situações de emergência razoavelmente previsíveis. A organização deve determinar os aspetos que têm ou podem ter um impacte ambiental significativo, utilizando critérios estabelecidos. A organização deve comunicar os seus aspetos ambientais significativos aos vários níveis e funções da organização, conforme apropriado. A organização deve manter informação documentada dos seus: — aspetos ambientais e impactes ambientais associados, — critérios utilizados para determinar os seus aspetos ambientais significativos, — aspetos ambientais significativos. Nota: Os aspetos ambientais significativos podem resultar em riscos e oportunidades associados a impactes ambientais adversos (ameaças) ou impactes ambientais benéficos (oportunidades). B.3 Levantamento ambiental As organizações devem realizar e documentar um levantamento ambiental inicial, tal como definido no anexo I. As organizações situadas fora da União devem igualmente fazer referência aos requisitos legais em matéria de ambiente aplicáveis a organizações semelhantes nos Estados-Membros em que tencionam apresentar um pedido.

A.6.1.3 Obrigações de conformidade A organização deve: a) Determinar e ter acesso às obrigações de conformidade relacionadas com os seus aspetos ambientais; b) Determinar o modo como estas obrigações de conformidade se aplicam à organização; c) Ter em conta estas obrigações de conformidade ao estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o seu sistema de gestão ambiental. A organização deve manter informação documentada das suas obrigações de conformidade. Nota: As obrigações de conformidade podem resultar em riscos e oportunidades para a organização. A.6.1.4 Planeamento de ações A organização deve planear: a) Ações para tratar: 1) Os seus aspetos ambientais significativos; 2) As suas obrigações de conformidade; 3) Os seus riscos e oportunidades identificados em 6.1.1. b) O modo de: 1) Integrar e implementar as ações nos processos do seu sistema de gestão ambiental (ver 6.2, secção 7, secção 8 e 9.1) ou em outros processos de negócio; 2) Avaliar a eficácia destas ações (ver 9.1). Ao planear estas ações, a organização deve considerar as suas opções tecnológicas e os seus requisitos financeiros, operacionais e de negócio. B.4 Conformidade legal As organizações registadas no EMAS, ou que pretendem registar-se, devem demonstrar que cumprem todas as condições seguintes: 1) Identificaram e conhecem as implicações para a organização de todos os requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente; 2) Asseguram o cumprimento da legislação ambiental, nomeadamente em matéria de autorizações e dos limites por estes impostos e fornecem provas suficientes; 3) Aplicam procedimentos que permitem à organização assegurar a conformidade legal de forma corrente.

A.6.2 Objetivos ambientais e planeamento da sua consecução

A.6.2.1 Objetivos ambientais A organização deve estabelecer objetivos ambientais para as funções e os níveis relevantes, tendo com conta os aspetos ambientais significativos da organização e as obrigações de conformidade associadas, e considerando os seus riscos e oportunidades. Os objetivos ambientais devem ser: a) Consistentes com a política ambiental; b) Mensuráveis (se possível); c) Monitorizados; d) Comunicados; e) Atualizados conforme apropriado. A organização deve manter informação documentada a respeito dos objetivos ambientais. A.6.2.2 Planeamento de ações para atingir os objetivos ambientais Ao planear como atingir os seus objetivos ambientais, a organização deve determinar: a) O que será realizado, b) Que recursos são necessários; c) Quem será responsável; d) Quando será concluído; e) Como serão avaliados os resultados, incluindo os indicadores para monitorizar os progressos para atingir dos seus objetivos ambientais mensuráveis (ver 9.1.1). A organização deve considerar a forma como as ações destinadas a atingir os objetivos ambientais podem ser integradas nos processos de negócio da organização. B.5. Objetivos ambientais As organizações devem ser capazes de demonstrar que o sistema de gestão e os procedimentos de auditoria incidem sobre o desempenho ambiental efetivo da organização relativamente aos aspetos diretos e indiretos. Os meios para alcançar os objetivos e as metas não podem ser objetivos ambientais.

A.7 Suporte A.7.1 Recursos A organização deve determinar e providenciar os recursos necessários para o estabelecimento, a implementação, a manutenção e a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental.

A.7.2 Competências A organização deve: a) Determinar as competências necessárias da(s) pessoa(s) que, sob o seu controlo, executam tarefas que afetam o seu desempenho ambiental e a sua capacidade para cumprir as obrigações de conformidade; b) Assegurar que essas pessoas são competentes com base na escolaridade, formação ou experiência apropriadas; c) Determinar as necessidades de formação associadas aos seus aspetos ambientais e ao seu sistema de gestão ambiental; d) Onde aplicável, empreender ações para adquirir as competências necessárias e avaliar a eficácia das ações empreendidas. Nota: As ações aplicáveis podem, por exemplo, incluir a formação, a orientação, ou a reafetação de pessoas atualmente empregadas; ou o recrutamento ou a contratação de pessoas competentes. A organização deve reter informação documentada apropriada como evidência das competências. B.6 Participação dos trabalhadores 1) A organização deve reconhecer que a participação ativa dos trabalhadores constitui uma força motriz, uma condição prévia para uma melhoria ambiental contínua e bem-sucedida e um recurso fundamental para melhorar o seu desempenho ambiental, bem como a melhor forma de implantar com êxito o sistema de gestão e auditoria ambiental na organização. 2) Entende-se por “participação dos trabalhadores” não só a participação dos trabalhadores diretos mas também a prestação de informações aos trabalhadores e aos seus representantes. Por conseguinte, deve ser instituído um sistema para a participação dos trabalhadores a todos os níveis. As organizações devem reconhecer que a demonstração de empenhamento, abertura e apoio ativo por parte da direção constitui uma condição indispensável para o êxito dos processos acima descritos. Neste contexto, a direção deve fornecer feedback adequado aos trabalhadores. 3) Além destes requisitos, os trabalhadores ou respetivos representantes devem participar no processo de melhoria contínua do desempenho ambiental da organização mediante: a) Um levantamento ambiental inicial; b) O estabelecimento e a implementação de um sistema de gestão e auditoria ambientais para melhorar o desempenho ambiental; c) Comités ambientais ou grupos de trabalho, para obter informações e assegurar a participação do responsável ambiental/representantes da direção, dos trabalhadores e dos seus representantes; d) Grupos de trabalho conjuntos no âmbito do programa de ação ambiental e da auditoria ambiental; e) A elaboração das declarações ambientais. 4) Para tal, deverão ser utilizadas formas de participação adequadas tais como o sistema do livro de sugestões ou trabalhos de grupo em projetos ou comités ambientais. As organizações têm em atenção as orientações da Comissão sobre as melhores práticas neste domínio. Sempre que o solicitarem, os representantes dos trabalhadores podem igualmente participar.

A.7.3 Consciencialização A organização deve assegurar que as pessoas que trabalham sob o controlo da organização estão consciencializadas acerca: a) Da política ambiental; b) Dos aspetos ambientais significativos e respetivos impactes ambientais, reais ou potenciais, associados ao seu trabalho; c) Do seu contributo para a eficácia do sistema de gestão ambiental, incluindo os benefícios de um melhor desempenho ambiental; d) Das implicações da não conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental, incluindo o não cumprimento das obrigações de conformidade da organização.

A.7.4 Comunicação A.7.4.1 Generalidades A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para as comunicações interna e externa relevantes para o sistema de gestão ambiental, incluindo: a) O que comunicar; b) Quando comunicar; c) Com quem comunicar; d) Como comunicar. Ao estabelecer o(s) seu(s) processo(s) de comunicação, a organização deve: — ter em conta das suas obrigações de conformidade, — assegurar que a informação ambiental comunicada é consistente com a informação gerada no sistema de gestão ambiental, e é fidedigna. A organização deve responder às comunicações relevantes sobre o seu sistema de gestão ambiental. A organização deve reter informação documentada como evidência das suas comunicações, conforme adequado. A.7.4.2 Comunicação interna A organização deve: a) Comunicar internamente informação relevante para o sistema de gestão ambiental aos vários níveis e funções da organização, incluindo alterações no sistema de gestão ambiental, conforme apropriado; b) Assegurar que os seu(s) processo(s) de comunicação permite(m) que as pessoas que trabalham sob o controlo da organização contribuam para a melhoria contínua.

A.7.4.3 Comunicação externa A organização deve comunicar externamente informação relevante para o sistema de gestão ambiental, conforme estabelecido pelo(s) seu(s) processo(s) de comunicação e como exigido pelas suas obrigações de conformidade. B.7 Comunicação 1) As organizações devem ser capazes de demonstrar abertura ao diálogo com o público, as autoridades e outras partes interessadas, incluindo as comunidades locais e os clientes, no que diz respeito ao impacte ambiental das suas atividades, produtos e serviços; 2) Para assegurar um elevado nível de transparência e o estabelecimento de uma base de confiança com as partes interessadas, as organizações registadas no EMAS devem divulgar informações ambientais específicas, tal como definido pelo anexo IV, sobre o relato ambiental.