NHL85/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?791/90DACOMISSÃO
de30deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de27deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposiçõesex
10.06BIeIIdaPautaAduaneiraComumf),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente
oseuartigo8?,
TendoemcontaoparecerdoComitémonetário,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/75estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicávelrespectivamente aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de-1989/1990,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2120/89daComissão(*);
ConsiderandoqueparacalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26déJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2325/88f)e,
nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedas
mercadorias oferecidas,querestacorresponda àqualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?1423/76doConselho(8),quersejaprecisoefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctores previstospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;
Considerandoalémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arroz(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88;
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,aComissãodevetomaremconsideraçãoofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperiores àpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinada noRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamenton?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertasiãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionados emrelaçãoaRoter­
dão;asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadas
tendoemcontaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasde
despesasdetransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas ;C)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
|2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
|3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
I4)JOn?L144de4.6.1987,p.10.
I!j)JOn?L203de15.7.1989,p.17.
JOn?L168de27.7.1971,p.28.
iÍ7)JOn?L202de27.7.1988,p.41.(8)JOn?L166de25.6.1976,p.20.
>)JOn?204de24.8.1967,p.1.

31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/7
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficobemcomo
osdospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonivelador
quelhesdizrespeitodeveserdiminuídodeummontante
fixoedeummontantecorrespondente a50%dodireito
niveladorrelativoaospaísesterceiros;que,paraoarroz
branqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireitonivelador
deve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuplementar ,em
conformidadecomosartigos12?e13?doRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,de5deMarçode1990,
relativoaoregimeaplicávelaosprodutosagrícolasea
certasmercadoriasresultantesdatransformação de
produtosagrícolasorigináriosdosEstadosACPoudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)(');
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,
quedefineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(z),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3296/88daComissão(3),essemesmoregimeéapli­
cávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicarum
direitonivelador;queessedireitoniveladordeveser
calculadodeacordocomasregrasestabelecidaspelo
Regulamento (CEE)n?1613/71tendoemcontaasituação
dospreçosdemercadoemPortugal;que,noquerespeita
àsimportaçõesemEspanha,essedireitoniveladordeve
serdiminuídodomontantecompensatório daadesãoapli­
cávelentreEspanhaeaComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho(4)definiuumregimeespecialparaaimportação
dedeterminadasquantidadesdearrozBasmatinaComu­
nidade;queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixação
deumdireitoniveladoriguala75%dodireitonivelador
calculadonostermosdoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76;que,todavia,estedireitoniveladornãopodeserinferioràdiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremconta
asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
(0,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanomédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnoparágrafo1,alíneasa)eb),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L367de31.12.1985,p.7.
(3)JOn?L293de27.10.1988,p.7.b)JOn?L361de20.12.1986,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L85/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)(J)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021\
153,05 313,30
10061023 — 225,44 146,69 300,58
10061025 — 225,44 146,69 300,58
10061027 — 225,44 146,69 300,58
10061092 — — 153,05 313,30
10061094 — 225,44 146,69 300,58
10061096 — 225,44 146,69 300,58
10061098 — 225,44 146,69 300,58
10062011 — — 192,21 391,62
10062013 —- 281,80 184,26 375,73
10062015 — 281,80 184,26 375,73
10062017 — 281,80 184,26 375,73
10062092 — — 192,21 391,62
10062094 — 281,80 184,26 375,73
10062096 — 281,80 184,26 375,73
10062098 — 281,80 184,26 375,73
10063021 13,05— 146,95 517,76
10063023 12,97 443,37 '283,69 591,16
10063025 12,97 443,37 283,69 591,16
10063027 12,97 443,37 283,69 591,16
10063042 13,05— 246,95 517,76
10063044 12,97 443,37 283,69 591,16
10063046 12,97 443,37 283,69 591,16
10063048 12,97 443,37 283,69 591,16
10063061 13,90— 263,36 551,42
10063063 13,90 475,30 304,51 633,73
10063065 13,90 475,30 304,51 633,73
10063067 13,90 475,30 304,51 633,73
10063092 13,90— 263,36 551,42
10063094 13,90 475,30 304,51 633,73
10063096 13,90 475,30 304,51 633,73
10063098 13,90 475,30 304,51 633,73
10064000 4,91— 77,70 161,41
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?dóRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.