N?L76/2Hpfl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.97
REGULAMENTO (CE)N?488/97DACOMISSÃO
de17deMarçode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremóleodecolzaouóleodegiras­
sol;queofornecimento decadaloteseráatribuídoà
propostadepreçomaisbaixo;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­mentoeograndenumerodedestinosdefornecimentos ,é
convenientepreverapossibilidade deosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Paracadaumdoslotesreferidosnoanexo,aspropostas
dizemrespeitoaóleodecolzaouaóleodegirassol.As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeóleoaquedizemrespeito.
Relativamente aoloteA,emderrogaçãodon?3alínead),
doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
h)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

18.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/3
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):131/96(Al);132/96(A2);133/96(A3);136/96(A4);134/96(A5)e137/96(A6)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39­
-6)57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaisdedestino:loteAl:Nicaragua;loteA2:Honduras;loteA3:Guatemala ;loteA4:Bolívia;
loteA5:MadagáscareloteA6:Ruanda
6.Produtoamobilizar :óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
III.A.1.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):1257
9.Númerodelotes:1em6partes(loteAl:483toneladas;loteA2:153toneladas;loteA3:200toneladas;
loteA4:262toneladas;loteA5:65toneladaseloteA6:94toneladas)
10.Acondicionamento emarcação('):verJOn?267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)verJO
n?C114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA.3)
Línguaautilizarnarotulagem :lotesAlaA4:espanhol;lotesA5eA6:francês;
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamento activo.
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(10)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de28.4a18.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:1.4.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:15.4.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de12.5a1.6.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment «Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

N?L76/4(PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.97
LOTESBeC
1.Acçõesn?s('):130/96(B);138/96(C)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :B:AttnWFPRepresentative ,1191CornicheElNil,Boulak,Cairo;
C:WFPYemen,AttnCountryDirector,KhorashiBldg,SiteenStreet,Sana'a
5.Localoupaisdedestino('):B:Egipto;C:Iémen
6.Produtoamobilizar :óleovegetal;óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(^(s):verJOn?C114de29.4.1991,p.1.[ponto
III.A.1.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):487
9.Númerodelotes:2(loteB:250toneladas;loteC:237toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)f):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC.2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :B:Alexandria ;C:Hodeidah
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de28.4a11.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :1.6.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :1.4.1997,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :15.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de12a25.5.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :15.6.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

18.3.97ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/5
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(")Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(9)Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15diasnomínimo.
(10)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.