N?L111/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1176/88DACOMISSÃO
de29deAbrilde1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente aservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha;queomontantedosacréscimos
mensaisdopreço-limiardedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(");
Considerandoque,porforçadoartigo4?idoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condiçõesprevistásnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente às.ervilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativàmente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/870;
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lho0;quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadeamento daConsiderandoqueporforçadôartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(®),daComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçamascondições
acimaindicadas,deveproceder-seaosajustamentosneces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(u),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(I3),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.0JOn?L377de31.12.1987,p.46.
(J)JOn?L342de19.12.1985,p.1.0JOn?L352de15.12.1987,p.26.0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L184de3.7.1987,p.3.f)JOn?L184de3.7.1987,p.1.(«)JOn?L184de3.7.1987,p.5.
MJOn?L219de28.7.1982,p.36.
HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(,2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.

30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/29
campanhadecomercialização de1988/1989,relativosàs
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervençãodacevada,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanhaparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanhade1987/1988;que
estemontantedeve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanhade1988/1989
sejamconhecidos,emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosprodutos
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentreo
preço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiardedesencadeamento daajuda
éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha;queomontantedosacréscimosmensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerandoqueporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiardedesenca­
deamentoedopreçodeobjectivoválidosparaaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de1deMaiode1988,paraseteremconsideraçãoos
preçosemedidascomexosparaacampanhade1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodosósEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29.deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

N?L111/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.4.88
ANEXOI
MontantesdaajudaemECUspor100kg
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante
Corrente
51?período
62?período
703?período
8(')4?período
905?período
ioo6?período
110
Ervilhasutilizadas : I
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96012,159
12,201
12,52012,159
12,201
12,52012,339
12,381
12,70012,519
12,561
12,88012,699
12,741
13,060
Favasefavarolasutilizadas :ll \ Ill l
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96012,520
12,201
12,52012,520
12,201
12,520
'12,700
12,381
12,70012,880
12,561
12,88013,060
12,741
13,060
Produtosdestinadosaalimentaçãoanimal
,Corrente
51?período
62°.período
703?período
804?período
905?período
1006?período
110
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas: 1 l
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,589
13,291
13,69213,805
13,515
13,90512,365
12,075
12,46512,365
12,075
12,46512,545
1?,255
12,64512,725
12,435
12,82512,689
12,391
12,792
B.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,601
13,203
13,73813,889
13,502
14,02313,889
13,502
14,02313,889
13,502
14,02313,889
13,502
14,02313,889
13,502
14,02313,601
13,203
13,738
C.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro15,173
14,775
15,31015,461
15,074
15,59515,461
15,074
15,59515,461
15,074
15,59515,461
15,074
15,59515,461
15,074
15,59515,173
14,775
15,310
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante
( Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
\5 6 70 8(') 9(')ioo 110
Produtoscolhidosem: I \ I
—UEBL(FB)
—Dinamarca(DKR)
—R.F.daAlemanha(DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itáiia(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal(Esc)
ReinoUnido(£)671,00
122,22
33,30
1005,31
2152,81
104,33
11,592
22041
37,33
2249,72
8,406671,00
122,22
33,30
1005,31
2152,81
104,33
11,592
22041
37,33
2249,72
8,406601,78
109,61
29,56
816,02
1930,75
93,56
10,394
19716
33,14
2001,60
7,457601,78
109,61
29,56
816,02
1930,75
93,56
10,394
19.716
33,14
2001,60
7,457610,44
111,19
29,99
839,68
1958,51
94,91
10,544
20006
33,62
2032,61
7,575619,09
112,76
30,41
863,34
1986,26
96,26
10,694
20297
34,09
2063,63
7,694627,74
114,34
30,84
887,00
2014,02
97,60
10,843
20588
34,57
2094,64
7,813
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):54,78

30.4,88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/31
ANEXOIII
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal
•.Corrente
51?período
62?período
703?período
8(')4?período
905?período
1006?período
110
Produtoscolhidosem: II
—UEBL(FB)
—Dinamarca(DKR)
—R.F.daAlemanha(DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)658,12
119,87
32,66
957,00
2111,48
102,33
11,368
21601
36,61
2201,09
8,217668,35
121,74
33.17
995,40
2144,33
103,92
11,546
21951
37.18
2239,74
8,367599,14
109,13
29,43
806,10
1922,27
93,15
10,348
19625
33,00
1991,62
7,418599,14
109,13
29,43
806,10
1922,27
93,15
10,348
19625
33,00
1991,62
7,418607,79
110,71
29,86
829,76
1950,02
94,50
10,498
19916
33,47
2022,63
7,537 >616,44
112,28
30,28
853,42
1977,78
95,84
10,648
20207
33,95
2053,65
7,655614,86
111,99
30,20
838,69
1972,69
95,60
10,620
20147
33,86
2046,01
7,624
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem: II
—Espanhà(Pta) 15,88 15,42 15,42 15,42 15,42 15,42 15,88
—Portugal(Esc) 68,86 66,97 66,97 66,97 66,97 66,97 68,86
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB)
—Dinamarca(DKR)
—R.F.daAlemanha(DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
o
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
o
0,00
0,00
0,000129,82
23,65
6,44
486,87
416,50
20,20
2,248
4441
7,22
490,11
1,9070,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,13
0,02
0,01
0,49
0,42
0,02
0,002
4
0,01
0,49
0,0020,52
0,09
0,03
1.94
1,66
0,08
0,009
18
0,03
1.95
0,0088,62
1,57
0,43
32,32
27,65
1,34
0,149
195
0,48
32,54
0,1270,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00024,20
4,41
1,20
90,76
77,64
3,76
0,419
828
1,35
91,36
0,35531,78
5,79
1,58
119,20
101,97
4,94
0,550
l087
1,77
120,00
0,467

N?L111/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
ANEXOV
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal
Corrente
51?período
62?período ■
7(')3?período
804?período
905?período
ioo6?período
110
Produtoscolhidosem: I||||
—UEBL(FB) 735,89 749,59 749,59 749,59 749,59 749,59 735,89
—Dinamarca(DKR) 134,04 136,53 136,53 136,53 136,53 136,53 134,04
—R.F.daAlemanha(DM) 36,52 37,20 36,82 36,82 36,82 36,82 36,15
—Grécia(Dra) 1166,18 1217,56 1217,56 1217,56 1217,56 1217,56 1166,18
—Espanha(Pta) 2361,00 .2404,952404,95 2404,952404,952404,952361,00
—França(FF) 114,42 116,55 116,55 116,55 116,55 116,55 114,42
—Irlanda(£Irl) 12,714 12,951 12,951 12,951 12,951 12,951 12,714
—Itália(Lit) v24211246802468024680246802468024211
—Holanda(Fl) 40,94 41,70 41,28 41,28 41,28 41,28 40,53
—Portugal(Esc) 2479,23 2530,952530,95 2530,952530,952530,952479,23
—ReinoUnido(£) 9,280 9,481 9,481 9,481 9,481 9,481 9,280
Montantes adeduzirnocasode\ \ \ l \
utilizaçãoem:\ l \ \ \
—Espanha(Pta) 21,13 20,66 20,66 20,66 20,66 20,66 21,13
—Portugal(Esc) 91,87 89,47 89,47 89,47 89,47 89,47 91,87
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:II\|| IIl
—UEBL(FB) 0,000,000,0094,410,000,100,386,270,0017,6023,12
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0017,200,000,020,071,140,003,214,21
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,004,680,000,000,020310,000,871,15
—Grécia(Dra) 0,000,000,00354,090,000,361,4123,510,0066,0186,69
—Espanha(Pta) 0,000,000,00302,910,000,301,2120,110,0056,4774,16
—França(FF) 0,000,000,0014,690,000,010,060,980,002,743,60
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,6350,0000,0020,0070,1090,0000,3050,400
—Itália(Lit) 000323003132140602791
—Holanda(Fl) 0,000,000,005,250,000,010,020,350,000,981,29
—Portugal(Esc) 0,000,000,00356,450,000,361,4223,670,0066,4587,27
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,3870,0000,0010,0060,0920,0000,2580,339
ANEXOVII
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU—42,45827,852122,05853164,150135,7026,904030,768411 1516,862,31943167,4900,649570
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha.