N?L163/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1788/90DACOMISSÃO
de28deJunhode1990
queinstituiumdireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaoslimõesfrescosorigináriosdaArgentina
semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosem
nívelinferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6
ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensa­
tóriarelativamente aesteslimõesfrescos;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhof),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1488/90da
Comissão,de31deMaiode1990,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1990/1991(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade54,59
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeJunhode1990;queessepreçofoiadaptado
peloRegulamento (CEE)n?1484/90daComissão(4);
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010)origináriosdaArgentinaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem4,30
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de1.5.1990,p.43.
OJOn?L140de1.6.1990,p.97.
(4)JOn?L140de1.6.1990,p.90.OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

29.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L163/57
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas;em28deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão