ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
16.11.90 N?L317/53 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3305/90DACOMISSÃO
de15deNovembrode1990
quefixaassubvençõesàsexpediçõesdearrozedetrincasdearrozparaailhada
Reunião
Comunidade easnecessidades deabastecimento do
mercadodailhadaReunião,e,poroutrolado,ospreços
doarroznomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2692/89defi­
niu,noseuartigo3?,oscritériosespecíficosaterem
contanocálculodosmontantesdassubvençõesàs
entregasdearrozàilhadaReunião;queessescritérios
conduzemàfixaçãodosmontantesdassubvenções
previstasnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1806/89(2),e,nomeadamente ,on?4,quartoparágrafo,do
seuartigo11?A,
Considerandoque,nostermosdon?4doartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76,atendendoàsnecessi­
dadesdeabastecimento domercadodailhadaReunião,
podeserfixadaumasubvençãoàsentregasàilhada
Reuniãocombasenadiferençaexistenteentreascotações
ouospreçosdosprodutosemcausanomercadomundial
eascotaçõesoupreçosdessesmesmosprodutosno
mercadocomunitário ,bemcomo,senecessário,nos
preçosdessesprodutosentreguesnailhadaReunião;
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2692/89daComissão,de6deSetembro
de1989,queestabeleceasregrasdeexecuçãorelativasàs
expediçõesdearrozparaailhadaReunião(3),assubven­
çõesdevemserfixadas,porumlado,tendoemcontaa
situaçãoexistenteeasperspectivasdeevoluçãodospreços
doarroz,bemcomoasdisponibilidades nomercadodaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
AssubvençõesàsentregasàilhadaReuniãodosprodutos
docódigoNC10061010,provenientesdosEstados­
-membrosequeseencontramnumadassituaçõesrefe­
ridasnon?2doartigo9°doTratado,sãofixadasno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L261de7.9.1989,p.8.

N?L317/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.90
ANEXO
CódigoNCMontantedasubvenção
(ECU/t)
10061021 0,00
10061023 0,00
10061025 0,00
10061027 0,00
10061092 0,00
10061094 0,00
10061096 0,00
10061098 0,00
10062011 0,00
10062013 271,00
10062015 271,00
10062017 0,00
10062092 0,00
10062094 271,00
10062096 271,00
10062098 0,00
10063021 0,00
10063023 0,00
10063025 0,00
10063027 0,00
10063042 0,00
10063044 0,00
10063046 0,00
10063048 0,00
10063061 0,00
10063063 0,00
10063065 0,00
10063067 0,00
10063092 0
10063094 0
10063096 0
10063098 0
10064000 0
REGULAMENTO (CEE) No 3380/90 DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) no 3034/80 que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) no 3033/80, que fixa a taxa de determinados elementos móveis

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3033/80 do Conselho, de 11 Novembro de 1980, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3743/87 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3034/80 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3207/89 (4), fixou as quantidades de produtos agrícolas consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) no 3033/80;

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação de montantes adequados, é necessário fixar especificamente as quantidades de produtos agrícolas consideradas como tendo entrado no fabrico de determinados tipos de chocolate de leite,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo I do Regulamento (CEE) no 3034/80 é alterado em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A pedido do interessado, o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Novembro de 1990. Nesse caso, os montantes a aplicar aos produtos do código NC 1806 32 90, código adicional 7832, são os indicados no anexo 2 do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990. Pelo Conselho

O Presidente

C. VIZZINI

(1) JO no L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. (2) JO no L 352 de 15. 12. 1987, p. 29. (3) JO no L 323 de 29. 11. 1980, p. 7. (4) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 1.

ANEXO 1 « (Por 100 kg de mercadorias)

Código NC Designação das mercadorias Açúcar Leite

inteiro

em pó

(PG 3) kg kg kg kg kg (1) (2) (3) (4) (5)

(6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) 1806 32 Não recheados: 10 Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas ver anexo II 90 Outros: De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 3 % e inferior a 6 % (*) 50 20 Outros ver anexo II

(*) O código adicional 7832 aplicar-se-á a estas mercadorias. »

ANEXO 2 « (Por 100 kg de mercadorias)

Período Código NC 1806 32 90, código adicional 7832 Elemento

móvel

ecu Direito adicional

sobre o açúcar

ecu 1 de Novembro de 1990 - 31 de Janeiro de 1991 61,231 20,935 »
29.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L330/37
REGULAMENTO (CEE)N?3432/90DACOMISSÃO
de28deNovembrode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraotrigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?983/90,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem40,580ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114deTI.4.1989,p.1.
OJOn?L100de20.4.1990,p.9.
1.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L336/27
REGULAMENTO (CEE)N?3464/90DACOMISSÃO
de30deNovembrode1990
quefixa,paraomêsdeDezembrode1990,omontantedaquotizaçãoaplicável
emEspanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerandoqueconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1581/90(2),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1990,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,umpreçodoóleodesojaembrutoàsaidada
fábricade106pesetasporquilograma,e,poroutrolado,o
preçodesteóleonomercadomundial,acrescidodos
direitoscobradosemEspanhasobreasimportaçõesem
proveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraomêsdeDezembrode
1990,em367,64ecusportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
(2)JOn?L150de14.6.1990,p.9.
7.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L343/37
REGULAMENTO (CEE)N?3534/90DACOMISSÃO
de6deDezembrode1990
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2779/89(4);e,
nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3056/90
(6),prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixadamensal­
mente,tendoemcontaarestituiçãoàexportaçãoválida
paraomilhoduranteomêsemcausa,apósdeduçãode
ummontantefixoquerepresenta,nomeadamente ,as
despesasdeaproximação ,multiplicadaporumcoeficiente
de1,6;queomesmoartigoprevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralteradaseospreçosdomilhoedo
trigosofreremalteraçõessignificativas ;
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoapagarnossectoresdoscereaise
doarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadaemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,éfixadaem
179,30ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deDezembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(4)JOn?L268de15.9.1989,p.20.
0JOn?L189de11.7.1986,p.12.
(6JOn?L294de25.10.1990,p.13.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3544/90 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa no que diz respeito à lista de variedades de frutos grandes

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1763/90 (4) fixou, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa ; que as informações recolhidas acerca das características agronómicas levaram à conclusão que as variedades Red Ingrid Marie e Karin Schneider são a mesma variedade ; que, portanto, a lista do quadro 3 do anexo III do citado regulamento deve ser corrigida;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O quadro 3 do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89 é alterado do seguinte modo:

a menção «(Karin Schneider)» é inserido após «Red Ingrid Marie», na mesma linha.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável. em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 118 de 20.5.1972, p. 1. (2) JO nº L 119 de 11.5.1990, p. 43. (3) JO nº L 97 de 11.4.1989, p. 19. (4) JO nº L 162 de 28.6.1990, p. 29.
N?L346/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3550/90DOCONSELHO
de20deNovembrode1990
quefixa,paraacampanhadepescade1991,ospreçosdeorientaçãodos
produtosdapescaenumeradosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?3796/81
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordosprodutos
dapesca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2886/89(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo15?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueon?1doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3796/81prevêquesejaanualmentefixadoum
preçodeorientaçãoparacadaumdosprodutosougrupos
deprodutosenumeradosnoanexoIIdoreferidoregula­
mento;
Considerando que,combasenosdadosactualmente
disponíveisnoquedizrespeitoaospreçosparaosprodutosemquestãoenoscritériosmencionados no
artigo10?doreferidoregulamento ,éconvenienteaumen­
tar,manteroudiminuiressespreços,segundoasespécies,
paraacampanhadepescade1991,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosdeorientaçãodacampanhadepescaquevaide
1deJaneiroa31deDezembrode1991paraosprodutos
mencionados noanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3796/81eascategoriasaquesereferemsãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1990.
PeloConselho
0Presidente
C.VIZZINI
(')JOn?L379de31.12.1981,p.1.
0JOn?L282de2.10.1989,p.1.

11.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L346/5
ANEXO
(emecusportonelada)
Grupodeprodutos Características comerciaisPreçode
orientação
1.SardinhasdaespécieSardina
pilchardusCongeladas,emlotesouembalagensdeorigem,contendoprodutos
homogéneos 389
2.Douradasdomar(Dentexdentexe
Pagellusspp.)Congeladas,emlotesouembalagensdeorigem,contendoprodutos
homogéneos 1364
3.LulasdaespécieLoligopatagonica Congeladas,nãolimpas,emembalagensdeorigemcontendoprodutos
homogéneos 1021
4.Lulasepotas(Omastrephessagittatus)Congeladas,nãolimpas,emembalagensdeorigemcontendoprodutos
homogéneos 807
5.Illexargentinus Congeladas,nãolimpas,emembalagensdeorigemcontendoprodutos
homogéneos 809
6.Chocos(Sépiaofficinalis ,Rossia
macrossoma)esepiola(Sepiolaronde­
letti)Congelados,emembalagensdeorigemcontendoprodutoshomogé­
neos
1642
7.Polvos(Octopusspp.) Congelados,emembalagensdeorigemcontendoprodutoshomogé­
neos 1323
REGULAMENTO (CEE) Nº 3599/90 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1990 que repara o prejuízo causado pela suspensão da pesca do linguado legítimo, em 1989, por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4, terceiro parágrafo, do seu artigo 11º,

Considerando que a pesca do linguado legítimo nas águas da divisão CIEM VIII a, b por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro foi suspensa, em 1989, pelo Regulamento (CEE) nº 3718/89 da Comissão (3) ; que à data desta proibição de pesca certos Estados-membros não tinham esgotado as suas quotas e que o prejuízo sofrido por estes Estados-membros não foi integralmente compensado por uma troca de quota ou por qualquer outra medida;

Considerando que, de acordo com o Regulamento (CEE) nº 493/87 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1987, que estabelece regras de execução para reparar o prejuízo causado pela suspensão de determinadas actividades piscatórias (4), é necessário determinar, com base nos dados de capturas e outras informações de que dispõe a Comissão: a) Que os Estados-membros sofreram prejuízos, que não foram totalmente compensados por uma troca de quota ou por qualquer outra acção, em consequência da cessação destas pescarias e o quantitativo do prejuízo;

b) Que os Estados-membros excederam as suas quotas e o quantitativo da sobrepesca;

c) As quantidades a deduzir das quotas dos Estados-membros com excesso de pesca;

d) As quantidades a adicionar às quotas dos Estados-membros prejudicados;

e) A data ou datas em que as deduções e adições produzirão efeito;

Considerando que o Comité de Gestão dos Recursos da Pesca não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

São indicados no anexo: a) Os Estados-membros que sofreram prejuízo em consequência da suspensão da pesca do linguado legítimo nas águas da divisão CIEM VIII a, b em 1989 e o quantitativo do prejuízo sofrido;

b) Os Estados-membros que excederam as suas quotas de linguados legítimos nas águas da divisão CIEM VIII a, b para 1989 e o quantitativo da sobrepesca;

c) As adições a fazer às quotas dos Estados-membros referidos na alínea a), as deduções a fazer das quotas dos Estados-membros referidos na alínea b) e as datas em que estas adições e deduções produzem efeito.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 207 de 29.7.1987, p. 1. (2) JO nº L 306 de 11.11.1988, p. 2. (3) JO nº L 363 de 13.12.1989, p. 21. (4) JO nº L 50 de 19.2.1987, p. 13.

ANEXO

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15.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L351/15
REGULAMENTO (CEE)N?3616/90DACOMISSÃO
de14deDezembro de1990
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínono
ReinoUnidoeemEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de
1988,queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático
dosmontantes compensatórios negativos('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3219/90(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho ,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêque
ataxadeconversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracria­
çãodenovosmontantes compensatórios monetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodalibraesterlinaedapesetaespanhola
constatada duranteoperíodode5a11deDezembro de1990,tomandoemconsideração a
alteraçãodataxadeconversão agrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85
doConselho^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3609/90(é),levaria,emprincípio ,eemconformidade comasdisposições doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),aaumentar ,apartirde17deDezembro de
1990,osmontantes compensatórios aplicáveisnoReinoUnidoeemEspanhanosectorda
carnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário adaptarataxade
conversão agrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovosmontantes compensatórios
monetários ,respeitando oscritériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n°3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoXIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
Taxasdeconversão agrícolas
Produtos
1ecu=
...£Aplicável
até1ecu=
...£Aplicável
apartirde
«Carnedesuíno 0,794820 16deDezembro
de19900,800520 17deDezembro
de1990»
Artigo2?
NoanexoVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
Taxasdeconversão agrícolas
Produtos
1ecu=
...PtaAplicável
até1ecu=
...PtaAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 146,105 16deDezembro
de1990147,393 17deDezembro
de1990»
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L308de8.11.1990,p.21.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)Verpágina 1dopresenteJornalOficial.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L351,/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.90
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem17deDezembro de1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em14deDezembro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão