Decisão da Comissão

de 9 de Abril de 2002

que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE

(Processo COMP/M.2568 - Haniel/Ytong)

(notificada com o número C(2002) 1396)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/292/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 57.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, de dar início a um processo no presente caso,

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas(3),

Tendo em conta o relatório final do auditor relativo a este processo(4),

Considerando o seguinte:

(1) Em 16 de Outubro de 2001, a Haniel Bau-Industrie Porenbeton Holding GmbH, uma empresa do grupo Haniel (a seguir denominada "Haniel"), notificou à Comissão, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 (a seguir denominado "Regulamento das concentrações"), um projecto de concentração com o fim de adquirir o controlo exclusivo da empresa Ytong Holding AG (a seguir denominada "Ytong") mediante a aquisição de acções.

(2) Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada está abrangida pelo Regulamento das concentrações e que em termos da sua compatibilidade com o mercado comum e com o Acordo EEE suscita sérias dúvidas.

(3) Por esse motivo, em 30 de Novembro de 2001, a Comissão decidiu dar início ao processo, nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações. Por decisão da mesma data, nos termos do n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento das concentrações, a Comissão remeteu para as autoridades alemãs competentes a parte do projecto de concentração que se refere à Alemanha.

(4) Após um exame circunstanciado do processo, a Comissão concluiu que o projecto de concentração em si pode conduzir ao reforço de uma posição dominante susceptível de afectar a concorrência efectiva numa parte substancial do mercado comum. Todavia, os compromissos assumidos pela Haniel permitem dissipar as dúvidas suscitadas pela operação de concentração em matéria de concorrência.

I. AS PARTES E O PROJECTO

(5) A Haniel fabrica e vende materiais de construção para paredes, tais como blocos sílico-calcários, betão celular e betão pronto. A Haniel exerce as suas principais actividades na Alemanha, embora também opere nos Países Baixos devido à sua participação indirecta na Coöperatieve Verkoop- en Produktievereniging van Kalkzandsteenproducenten ("CVK"), uma cooperativa neerlandesa que presta serviços de interesse geral. A Haniel possui participações sociais em cerca de trinta fábricas de produtos sílico-calcários na Alemanha, oito nos Países Baixos, uma na Bélgica e duas na Polónia. Paralelamente, a Haniel explora na Dinamarca uma fábrica de produtos sílico-calcários para a fabricação de tijolos de fachada (revestimento) e, em França, possui participações em três fábricas de betão pronto.

(6) Em 4 de Setembro de 2001, a Haniel notificou à Comissão, uma operação de concentração, ou seja, a aquisição da empresa Fels-Werke GmbH (a seguir denominada "Fels"), uma filial da empresa alemã Preussag AG (a seguir denominada "Preussag") (COMP/M.2495 - Haniel/Fels). Por decisão de 30 de Novembro de 2001, a Comissão remeteu para as autoridades alemãs competentes, nos termos do artigo 9.o do Regulamento das concentrações, a parte do processo que dizia respeito ao mercado alemão e por decisão de 21 de Fevereiro de 2002, declarou, nos termos do n.o 2 do Regulamento das concentrações, a operação de concentração compatível com o mercado comum.

(7) A Fels fabrica e vende, em nome próprio ou através da sua filial Hebel AG ("Hebel"), materiais de construção como betão celular, produtos à base de cal, placas de estafe e argamassa pronta. A empresa também se dedica ao fabrico e à venda de casas prefabricadas em betão celular, assim como à realização de projectos de construção de instalações de produção de betão celular.

(8) Em 24 de Janeiro de 2002, a Haniel e a Cementbow Handel & Industrie BV (a seguir denominada "Cementbouw") notificaram à Comissão um outro projecto de concentração [COMP/M.2650 - Haniel/Cementbouw/JV (CVK)] envolvendo a Haniel. Esta notificação foi efectuada a pedido da Comissão e diz respeito a uma transacção que, em 1999, permitiu à Haniel e à Cementbouw adquirir o controlo conjunto do fabricante neerlandês de produtos sílico-calcários, CVK. Em 25 de Fevereiro de 2002, a Comissão decidiu dar início a um procedimento, nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações, relativamente a este caso. Este procedimento ainda está pendente.

(9) A Ytong é uma filial da Rheinisch-Westfälische Kalkwerke AG que, por sua vez, é controlada pela empresa britânica RMC plc. A Ytong fabrica e vende produtos de betão celular e casas prefabricadas na Alemanha, nos Países Baixos, na Bélgica, em França e na Áustria.

(10) A Haniel tenciona adquirir a totalidade das participações sociais na Ytong.

II. A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO

(11) A Haniel tenciona obter o controlo exclusivo da Ytong através da aquisição da totalidade das participações sociais desta empresa, pelo que o projecto constitui uma operação de concentração nos termos do n.o 1, alínea b) do artigo 3.o do Regulamento das concentrações.

III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA

(12) As empresas envolvidas nesta operação realizam, a nível mundial, um volume total de negócios superior a 5 mil milhões de euros(5) (Haniel: 18,7 mil milhões de euros, Ytong: 0,4 mil milhões de euros). Tanto a Haniel como a Ytong apresentam, a nível comunitário, um volume de negócios superior a 250 milhões de euros (Haniel: 17,5 mil milhões de euros, Ytong: 0,3 mil milhões de euros). Nenhuma das empresas envolvidas realiza mais de dois terços do seu volume de negócios a nível comunitário num só Estado-Membro. Por conseguinte, a operação de concentração notificada tem dimensão comunitária.

IV. PROCEDIMENTO

(13) Em 13 de Novembro de 2001, o Bundeskartellamt, a autoridade de concorrência na Alemanha, solicitou à Comissão o envio às autoridades alemãs da parte do projecto de concentração relativa à Alemanha. O pedido diz respeito ao mercado dos materiais de construção para alvenarias na Alemanha e não ao mercado dos materiais de construção para alvenarias fora da Alemanha. Por decisão de 30 de Novembro de 2001, a Comissão enviou às autoridades alemãs competentes a parte do processo relativa à Alemanha.

(14) Nessa mesma data, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações, a Comissão decidiu dar início ao procedimento relativo à parte não enviada às autoridades alemãs.

(15) Em 21 de Fevereiro de 2002 teve lugar uma audição oral em que estiveram presentes a Haniel e a Ytong, bem como a Cementbouw e a CVK.

V. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM

A. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

(16) As actividades das partes sobrepõem-se a nível da produção e da venda de materiais de construção de paredes. A Haniel produz e vende blocos sílico-calcários e elementos sílico-calcários nos Países Baixos através da empresa comum CVK. A Ytong explora o fabrico de betão celular. Na construção de paredes, além dos blocos sílico-calcários, do betão celular e dos produtos à base de gesso são ainda utilizados produtos à base de betão e tijolos, bem como, em menor grau, chapa de aço e painéis de madeira.

1. PRODUTOS

(17) Os produtos sílico-calcários são fabricados a partir de uma mistura de cal, areia e água que é depois prensada e endurecida sob pressão de vapor. Os blocos sílico-calcários são exclusivamente utilizados na construção de alvenarias. Em regra, são rebocados, recebem uma camada de reboco fino aplicado com a espátula ou são cobertos por um revestimento de fachada. Quando a alvenaria fica à vista, trata-se, em regra, de tijolos sílico-calcários de fachada (tijolos de revestimento), que apenas são fabricados em formatos pequenos(6). Estes produtos constituem um mercado separado que não é objecto de análise, uma vez que as empresas em apreço apenas fabricam quantidades reduzidas deste tipo de blocos. Além dos blocos sílico-calcários, também são utilizados elementos de parede sílico-calcários de maiores dimensões (nos Países Baixos, estes medem, habitualmente, 900 x 625 x 300 mm).

(18) O betão celular é um material de construção, fabricado com areia, cal e cimento, a que a adição de pó de alumínio e respectiva reacção com água durante o processo de fabrico confere uma fina estrutura porosa. Os produtos de betão celular (blocos de betão celular e elementos de betão celular) são principalmente utilizados na construção de edifícios. Quando utilizados na construção de paredes, os blocos e os elementos de betão celular de elevada densidade podem ser aplicados em paredes estruturais ou não estruturais.

(19) O gesso é um material de construção leve, exclusivamente utilizado em paredes não estruturais, uma vez que tem uma capacidade de carga muito reduzida. É utilizado sob a forma de elementos e placas.

(20) O betão é um outro material muito utilizado na construção de paredes. As paredes de betão podem ser construídas por betonagem in situ (betão vazado in situ) ou mediante a utilização de elementos de parede prefabricados em betão. O betão pode apresentar-se ainda sob a forma de blocos de pequenas dimensões. As paredes construídas em betão são sempre estruturais.

(21) O betão pronto pode ser utilizado, segundo o método tradicional, no vazamento em cofragens especialmente construídas no local, ou segundo o designado método de cofragem-túnel (em neerlandês "tunnelgietbouw") para o enchimento simultâneo de paredes e tectos em "cofragens-túnel" prefabricadas.

(22) Os elementos de parede em betão prefabricados são produzidos industrialmente com base em especificações rigorosas, transportados para o estaleiro e incorporados nos respectivos edifícios. Os elementos de parede em betão prefabricados são essencialmente paredes completas. Os elementos de parede em betão prefabricados são consideravelmente maiores que os blocos ou elementos sílico-calcários utilizados predominantemente em alvenaria e a sua aplicação requer a intervenção de maquinaria pesada.

(23) Os tijolos são fabricados com uma mistura de argila e água cozida submetida a cozedura a uma temperatura superior a 1000 °C. São o material clássico da alvenaria. Todavia, as suas dimensões são limitadas, dado que o processo de cozedura provoca deformações como a retracção e distorções. Estes produtos exigem juntas para compensar as deformações.

(24) Os painéis em chapa de aço são utilizados principalmente na construção de edifícios não habitacionais e com menos frequência na construção de habitações. Destinam-se, por exemplo, a divisórias estruturais de betão ou de aço. Nestes casos, a parede é habitualmente formada por dois painéis de chapa de aço com material isolante no meio (painéis tipo sanduíche).

(25) Os painéis de madeira são utilizados na construção de edifícios não habitacionais e na construção de habitações, geralmente sob a forma de elementos de parede prefabricados destinados a rematar as fachadas não estruturais dos edifícios. Nos Países Baixos, a madeira só em casos excepcionais é utilizada para paredes estruturais.

2. DEFINIÇÃO DOS MERCADOS DOS PRODUTOS RELEVANTES

(26) Para determinar um mercado do produto relevante, a Comissão tem de avaliar uma série de definições diferentes, sem esquecer que a aplicação e, consequentemente, a substituibilidade de diferentes materiais para construção de paredes depende em grande parte dos costumes e tradições de construção nacionais e das regras aplicáveis à indústria da construção, pelo que a situação é muito diferente nalguns países do EEE. A Comissão limitou a sua análise à situação dos Países Baixos, dado que só neste Estado-Membro as operações de concentração se traduzem num aumento de quotas de mercado relevantes em termos de concorrência.

a) Definição do mercado da parte notificante (materiais de construção para paredes)

(27) Tendo em conta a situação actual em termos de concorrência, em particular na ausência de qualquer diferenciação de preços relativamente à utilização e à distribuição por grossistas de materiais de construção, a Haniel é da opinião que existe um único mercado de materiais de construção para paredes. Este mercado abrange todos os produtos utilizados na construção de paredes: tijolos, blocos de betão, blocos sílico-calcários, blocos de betão celular, elementos de parede prefabricados em betão, elementos sílico-calcários, elementos de betão celular, argamassa para alvenaria, betão pronto, chapa de aço, elementos e placas de gesso e painéis de madeira. Quanto à concepção dos edifícios, a Haniel defende que, em regra, existem técnicas de construção de paredes.

(28) Segundo a Haniel, o arquitecto ou o autor do projecto define, regra geral, os requisitos relativos à capacidade de carga, à resistência ao envelhecimento, à manutenção, ao isolamento térmico, à protecção contra incêndios e ao isolamento acústico do edifício. Por vezes, o arquitecto selecciona o material de construção, embora, ainda segundo a Haniel, continue a haver margem de manobra para soluções alternativas. A empresa de construção tem liberdade para escolher os materiais, desde que estes satisfaçam as especificações do caderno de encargos. Na sua proposta, a empresa de construção pode optar por um determinado material de construção ou propor soluções diferentes.

(29) Todavia, a Haniel admite que os diferentes materiais de construção de paredes não são totalmente substituíveis para todas as aplicações. Uma vez que os requisitos exigidos para os materiais de construção são muito diferentes, consoante se destinem a paredes estruturais ou a paredes não estruturais, a Haniel considera aceitável uma distinção entre o mercado dos materiais de construção para paredes estruturais e o mercado de materiais de construção para paredes não estruturais.

b) Prática anterior da Comissão (alvenaria/alvenaria estrutural)

(30) Na sua decisão relativa ao processo Preussag/Hebel(7), a Comissão considerou a delimitação de dois mercados de produto distintos, sem, no entanto, se pronunciar definitivamente sobre o assunto. A Comissão considerou, por um lado, a possibilidade de um mercado para todos os materiais de construção de paredes, incluindo tijolos, blocos sílico-calcários, blocos de betão celular e blocos de pedra-pomes, que permitem construir as paredes "bloco a bloco" (alvenaria). Concluiu-se nessa altura que estes produtos eram substituíveis na fase de projecto. No quadro desta delimitação do mercado, a Comissão considerou ser possível uma outra distinção entre paredes estruturais e paredes não estruturais (a nível de alvenarias). Os elementos de parede em betão prefabricados e o betão pronto não foram incluídos nestas considerações.

c) Prática do Bundeskartellamt (alvenaria)

(31) Na sua prática corrente, o Bundeskartellamt define o mercado do produto no segmento dos materiais de construção para paredes da mesma forma que a Comissão nas suas considerações iniciais no quadro da decisão relativa ao processo Preussag/Hebel. O Bundeskartellamt pressupõe a existência de um mercado para os materiais de construção para alvenarias que inclui os produtos de betão celular, os produtos sílico-calcários, os tijolos, os blocos de pedra-pomes e os blocos de betão, não fazendo qualquer distinção entre paredes estruturais e paredes não estruturais. No entender do Bundeskartellamt, na Alemanha, os materiais utilizados para a construção dos dois tipos de paredes são basicamente os mesmos.

d) Prática da Nederlandse Mededingingsautoriteit (NMa) (materiais de construção para paredes estruturais)

(32) Em contrapartida, a NMa, autoridade neerlandesa para a concorrência, estabelece uma distinção entre paredes estruturais e paredes não estruturais por considerar que, nos Países Baixos, os materiais são fundamentalmente diferentes nos dois casos(8). Os produtos sílico-calcários, utilizados nos dois tipos de paredes concorrem com outros materiais em função da sua aplicação. A NMa incluiu na sua definição do mercado dos materiais para a construção de paredes estruturais todos os materiais utilizados para esse efeito, ou seja, não só os materiais para a construção de paredes de alvenaria ("bloco a bloco" ), como também os elementos de betão prefabricados e o betão vazado in situ. Refira-se, no entanto, que a NMa, numa decisão posterior, admitiu a distinção entre o betão vazado in situ e outros materiais de construção de paredes(9).

3. APRECIAÇÃO

(33) À semelhança da NMa, a Comissão, com base nas informações disponíveis e, em particular, no estudo de mercado que conduziu relativamente a este processo, conclui que, nos Países Baixos, se devem considerar dois diferentes mercados do produto distintos: o mercado dos materiais de construção para paredes estruturais e o dos materiais de construção para paredes não estruturais. Uma subdivisão destes mercados, ou seja, entre materiais de construção para alvenarias e outros produtos (em especial produtos de betão) não parece ser, contudo, pertinente. O mercado dos materiais de construção para paredes estruturais inclui todos os materiais utilizados para construir paredes estruturais, tais como tijolos, produtos sílico-calcários, betão celular, blocos de betão, elementos de parede prefabricados em betão e, eventualmente, betão vazado in situ. Contudo, o estudo de mercado indicia que o betão vazado in situ, em especial no quadro de cofragens-túnel, não se insere nestes mercados; não é necessário decidir esta questão, dado que esta não afecta a apreciação da operação de concentração. O mercado dos materiais de construção para paredes não estruturais abrange todos os materiais utilizados para esse efeito, tais como os produtos sílico-calcários, o betão celular, os elementos e placas de gesso, os painéis em chapa de aço e a madeira. Esta conclusão baseou-se basicamente no seguinte:

(34) Todos os materiais de construção que a Haniel mencionou na sua proposta de definição do mercado são adequados para a construção de paredes, sendo efectivamente utilizados para esse efeito. Todavia, o estudo de mercado realizado pela Comissão nos Países Baixos revelou que nem todos estes materiais se encontram em concorrência.

a) Propriedades dos diferentes materiais de construção para paredes

(35) Os referidos materiais de construção para paredes têm propriedades diferentes que condicionam a sua escolha para um determinado projecto.

(36) Os produtos sílico-calcários são um material de construção barato que, embora não podendo atingir as dimensões dos elementos prefabricados de betão celular, chegam a atingir dimensões de 900 x 625 x 300 mm, ou seja, excedem a dimensão dos tijolos tradicionais. À semelhança do betão celular, os produtos sílico-calcários têm uma superfície lisa que dispensa juntas. Os elementos podem ser colados. Por outro lado, os produtos sílico-calcários podem ser cortados na fábrica de acordo com os requisitos do projecto, pelo que os elementos destinados às empenas ou a vãos de janelas são fornecidos prontos a montar. Os aspectos referidos implicam um menor dispêndio de tempo e custos salariais mais reduzidos quando comparados, por exemplo, com os tijolos. Este tipo de produto também não exige grandes investimentos, tais como o recurso a gruas pesadas no caso de elementos de betão prefabricados ou a cofragens vazadas no caso do betão vazado in situ. Nos Países Baixos, os produtos sílico-calcários, dado que possuem notáveis propriedades estruturais, são utilizados na construção de paredes estruturais e, com menor frequência, de paredes não estruturais. Cerca de [60-80](10) % dos produtos sílico-calcários utilizados para construção nos Países Baixos são aplicados em alvenarias estruturais. Na construção de paredes não estruturais, os produtos sílico-calcários apresentam a desvantagem de serem pesados (o material tem praticamente o dobro do peso do betão celular). Todavia, possuem boas propriedades de isolamento acústico, adequando-se sobretudo à construção de paredes não estruturais de grande altura, frequentes nos edifícios não habitacionais. Nos Países Baixos, os produtos sílico-calcários constituem o material tradicionalmente usado na construção de paredes e também o mais popular.

(37) Os elementos prefabricados de betão dispensam o trabalho de alvenaria, dado que já têm as dimensões da parede a construir. O betão é um produto que pode ser fabricado com matérias-primas relativamente simples. No entanto, a sua colocação necessita de meios auxiliares de maiores dimensões, como gruas, o que automaticamente implica custos mais elevados. Por isso, são utilizados maioritariamente em projectos de grandes dimensões. Os elementos de parede em betão prefabricados são utilizados principalmente na construção de edifícios não habitacionais (em neerlandês: "utiliteitsbouwe") e com menos frequência na construção de habitações ("woningbouw"). No caso de projectos de média dimensão, a partir de 10 unidades, a sua utilização poderá contribuir para uma redução dos custos, dado que as paredes são produzidas na fábrica e a sua colocação no estaleiro requer pouco pessoal e tempo. Quanto maior é o projecto, menores são os custos da parede prefabricada.

(38) O betão vazado in situ é aquele que exige maior investimento em termos de processamento no estaleiro, em particular o betão com cofragem-túnel. O fabrico e a utilização da cofragem necessária para o vazamento, repetitivamente utilizada na cofragem-túnel, são tão onerosos, que apenas se justificam a partir de um mínimo de 30 a 50 fogos com forma e dimensões idênticas. A construção com betão vazado in situ em cofragem-túnel oferece, assim, uma menor flexibilidade em termos de forma e de dimensões. Todavia, a flexibilidade é um factor importante nos Países Baixos, mesmo em projectos de maior dimensão, dado que evita a uniformidade das construções. Não constitui uma alternativa para pequenos projectos, nem para projectos que não prevêem configurações rectangulares ou aplicações recorrentes. O betão vazado in situ é utilizado na construção de habitações individuais e em edifícios altos quando a sua capacidade de carga é garantida por um esqueleto de betão armado preenchido com materiais de construção em paredes não estruturais.

(39) O betão celular é um material de construção caro, fabricado à base de dispendiosos materiais de alta qualidade, com elevados custos de energia. Como os elementos de maior dimensão têm de ser reforçados com aço (armados), o seu preço aumenta ainda mais, sendo que o fabrico das armaduras é muito dispendioso. Ao contrário das armaduras de aço, as amaduras do betão celular têm de ser revestidas com material anticorrosivo. As propriedades estruturais do betão celular são ligeiramente inferiores às dos produtos sílico-calcários, mas permitem construir até dois pisos com paredes estruturais. Em contrapartida, o betão celular tem propriedades excepcionais de isolamento térmico. Na Alemanha, cerca de 80 % dos produtos de betão celular utilizados na construção de paredes são aplicados em paredes estruturais e apenas 20 % em paredes não estruturais. Nos Países Baixos, a proporção é inversa, pois cerca de 80-85 % do betão celular é utilizado para paredes estruturais.

(40) O gesso é um material leve e de reduzida espessura, sendo assim particularmente adequado para paredes não estruturais. Exerce uma solicitação reduzida sobre a capacidade de carga dos pavimentos e poupa espaço. Como tem pouca capacidade de carga, o gesso é utilizado exclusivamente para paredes não estruturais.

(41) Os tijolos são materiais de construção para paredes, de formato comparativamente pequeno, que necessitam de juntas devido à sua superfície irregular. Dado que a sua colocação requer muito tempo e custos de mão-de-obra elevados, os tijolos não são adequados para a construção industrial.

b) A distinção entre materiais de construção para paredes estruturais e para paredes não estruturais

(42) O estudo de mercado revelou que a escolha dos materiais de construção de paredes para um determinado projecto é influenciada não só pelo cliente e pelo arquitecto, como também pelo empreiteiro. O peso de cada um destes intervenientes na escolha do respectivo material de construção varia consoante os projectos.

(43) A precisão das preferências do cliente, por exemplo, a nível estético e de custos e as especificações do arquitecto revestem-se de igual importância neste contexto. Os critérios considerados na escolha dos diferentes materiais são a qualidade, as propriedades construtivas, a flexibilidade de utilização, o aspecto, o preço do material e os custos de processamento. Neste contexto são considerados tanto os requisitos específicos do projecto, como a utilização prevista do edifício, a necessária capacidade de carga, a resistência ao envelhecimento, a protecção contra incêndios, o isolamento acústico, outras possibilidades técnicas, bem como os prazos e os custos totais do projecto. Quando existem opções para a escolha dos materiais, o empreiteiro tem de ponderar certos aspectos como os custos e o tempo necessário à conclusão da construção. A sua escolha será ainda influenciada pela sua experiência com determinados materiais de construção e pelos investimentos e equipamentos (por exemplo, gruas) à sua disposição. Em termos de custos, importa não esquecer que os preços dos materiais representam apenas uma parte do custo total da construção de uma parede.

(44) No quadro do seu estudo de mercado, a Comissão interrogou, assim, todos estes decisores sobre o modo como escolhem os materiais e pediu informações aos fabricantes dos diferentes materiais de construção. Nos Países Baixos, o inquérito revelou que os materiais de construção escolhidos eram basicamente diferentes consoante se destinavam a paredes estruturais ou não estruturais.

(45) A distinção entre paredes estruturais e não estruturais é marcada pela função estrutural dos respectivos materiais. As paredes estruturais garantem a estabilidade dos edifícios. São, quase sempre, paredes exteriores, embora as paredes interiores também possam exercer funções estruturais. Distinguem-se das paredes sem função estrutural no edifício que servem apenas de divisórias dentro (paredes exteriores e interiores). Os materiais de construção para paredes estruturais têm de cumprir determinados requisitos de resistência à pressão, capacidade de carga e rigidez. Em contrapartida, os requisitos colocados aos materiais de construção para paredes não estruturais são, por vezes, opostos. As paredes não estruturais, mais leves, têm a vantagem de exercer menos solicitações sobre a capacidade de carga dos tectos. Por outro lado, as paredes não estruturais de reduzida espessura poupam espaço.

(46) Estes diferentes requisitos, consoante se trate de paredes estruturais ou não, implica que nos Países Baixos se possa escolher entre diferentes materiais de construção em função do fim a que se destinam Os Países Baixos utilizam principalmente os produtos sílico-calcários para paredes estruturais. [50-60]* % de todas as paredes estruturais são construídas com produtos sílico-calcários. O betão é o segundo maior grupo de materiais de construção. 12 % de todas as paredes estruturais são construídas com betão pronto. Pelo menos dois quintos deste material são utilizados no quadro de cofragens-túnel(11). O betão celular e os tijolos desempenham um papel secundário com, respectivamente, 2 % (betão celular) e 5 % (tijolos).

(47) Em contrapartida, os produtos à base de gesso são utilizados para paredes não estruturais com uma percentagem de 44 %. Seguem-se o betão celular com 20 % e os produtos sílico-calcários com [15-20]* %.

(48) Este tipo de procura é característico dos Países Baixos, sendo fundamentalmente diferente da situação noutros países como, por exemplo, na Alemanha. Na Alemanha, a relação entre o betão celular utilizado na construção de paredes estruturais e não estruturais é exactamente oposta à que se verifica nos Países Baixos. Enquanto, na Alemanha, 80 % de todos os produtos de betão celular são utilizados em paredes estruturais, nos Países Baixos 85-90 % desses produtos é aplicado em paredes não estruturais. Na Alemanha, o betão é pouco utilizado na construção de paredes estruturais de habitações, ao contrário dos tijolos e de outros produtos para alvenarias que ainda desempenham um importante papel. Na Bélgica, pelo contrário, os blocos de betão estão aparentemente muito mais divulgados que nos Países Baixos e são utilizados com maior frequência que os materiais tradicionais para a construção de paredes. A betonagem in situ com cofragens-túnel está muito menos divulgada na Alemanha e na Bélgica do que nos Países Baixos.

(49) Estas diferenças de comportamento a nível da procura devem-se, por um lado, a diferentes tradições de construção e opções estéticas e, por outro, ao elevado grau de industrialização das técnicas de construção nos Países Baixos.

(50) Neste país, a actividade de construção também é marcada por projectos de grande vulto no sector da habitação. Menos de 20 % das novas construções para habitação são moradias unifamiliares, ao passo que, na Alemanha, essa percentagem é superior a 90 %. Nos Países Baixos, o Governo cede vastos terrenos para urbanização, onde a indústria da construção civil chega a construir vários milhares de fogos (entre os quais se contam, por exemplo, as chamadas "VINEX locaties"). Em projectos destas dimensões, são rentáveis os materiais de construção que exigem investimentos mais elevados e menores custos salariais como, por exemplo, o betão vazado in situ com cofragens-túnel. Assim, os tijolos são pouco utilizados, dado que exigem elevada mão-de-obra no estaleiro (devido à sua pequena dimensão e à necessidade de juntas), o que se traduz, necessariamente, em custos salariais mais elevados e mais tempo.

(51) Os produtos sílico-calcários são o material de construção tradicional dos Países Baixos, porque são muito baratos e permitem uma construção mais flexível, maior rapidez e custos mais reduzidos (trata-se de elementos de grandes dimensões cortados na fábrica com o formato requerido, sem necessidade de juntas).

(52) O betão celular é muito utilizado na Alemanha em paredes estruturais devido às suas boas propriedades de isolamento térmico, mas esta vantagem não é suficiente nos Países Baixos para compensar o seu preço consideravelmente mais elevado quando comparado com os produtos sílico-calcários. A Alemanha utiliza elementos de betão celular com 30 cm de espessura em paredes estruturais. Estes têm de ser rebocados e pintados para obter uma parede pronta que satisfaça os elevados requisitos em matéria de isolamento térmico. Não há custos com alvenarias de fachada nem com isolamento adicional. Em contrapartida, nos Países Baixos não é habitual construírem-se paredes exteriores rebocadas lisas. Os clientes desejam fachadas com a aparência das construções em tijolo. Esse efeito é obtido pela construção de paredes de alvenaria na fachada da parede estrutural. Assim, a vantagem de custo do betão celular, que dispensaria o isolamento e a fachada em alvenaria, não é aproveitada, tornando-o num material de construção claramente mais caro que os produtos sílico-calcários. Por esse motivo, o betão celular é apenas utilizado nos Países Baixos na construção de paredes estruturais de habitações.

(53) Todavia, como o betão celular custa sensivelmente o mesmo que o gesso, é relativamente leve e garante maior isolamento térmico, os Países Baixos utilizam produtos desse material na construção de paredes não estruturais. Os produtos sílico-calcários são também utilizados para esse fim. Por um lado, trata-se de um material de construção com boas propriedades de isolamento acústico, o que poderá compensar, em determinados casos, a desvantagem de ser mais pesado. Por outro lado, as suas propriedades construtivas tornam-no especialmente adequado para paredes não estruturais de grande altura, frequentes nos edifícios não habitacionais.

(54) Por conseguinte, só existe uma concorrência limitada entre os produtos destinados a paredes estruturais, por um lado, e aqueles utilizados nas paredes não estruturais, por outro. Por este motivo, a Comissão conclui que é necessário distinguir, no caso dos Países Baixos, um mercado de produtos para paredes estruturais e um mercado de produtos para paredes não estruturais, não obstante o facto de alguns materiais, adequados para a construção de paredes estruturais, poderem ser utilizados em paredes não estruturais e vice-versa. Tal é o caso dos produtos sílico-calcários, o único material relevante para a construção de paredes, que é utilizado tanto em paredes estruturais como em paredes não estruturais. Os fabricantes de produtos adequados para os dois tipos de paredes concorrem com terceiros no mercado das paredes estruturais e estão expostos a condições concorrenciais diferentes daquelas que imperam no mercado das paredes não estruturais.

(55) Quando fixa os preços dos seus produtos destinados a paredes estruturais, a CVK, sendo o único fabricante de produtos sílico-calcários nos Países Baixos, não está condicionada pelos preços exigidos no mercado para os produtos destinados a paredes não estruturais. O estudo de mercado da Comissão revela que a CVK conhece de antemão a utilização específica dos seus produtos(12), pelo que deveria poder fixar os seus preços em função da utilização dos seus produtos sílico-calcários para paredes estruturais ou não estruturais. Quando tal não acontece, presume-se que, em primeira linha, a CVK orienta a sua estratégia de preços pelos requisitos do segmento das paredes estruturais, uma vez que vende nesse mercado [60-80]* % dos seus produtos.

(56) O estudo de mercado coloca a questão de saber se e em que medida o betão vazado in situ se insere no mercado dos materiais de construção para paredes estruturais, sobretudo quando há uma cofragem-túnel. Conforme já foi mencionado no ponto 38, este método está associado a elevados custos fixos de investimento que apenas se justificam a partir de um mínimo de 30 a 50 fogos com forma e dimensões idênticas. Tal significa que este método não constitui uma alternativa nem para projectos de construção mais pequenos nem para os de maior vulto onde por razões estéticas e sociais se procura evitar a uniformidade das habitações. Por outro lado, como já foi referido, o método de cofragem-túnel permite construir paredes e tectos em simultâneo. Assim, a escolha deste método está sobretudo relacionada com o próprio método e não com o preço. A questão de saber se o betão vazado in situ e, em particular, quanto utilizado com cofragens-túnel se insere no mercado dos materiais de construção para paredes estruturais pode ficar em aberto uma vez que não afecta a apreciação em causa.

4. AUDIÇÃO APÓS O ENVIO DA COMUNICAÇÃO DE ACUSAÇÕES

Posição das Partes

(57) Na sua resposta à comunicação de acusações, bem como durante a audição oral, a Haniel continuou a defender que o mercado do produto relevante deveria incluir todos os materiais de construção para paredes, embora considerasse aceitável a distinção proposta pela Comissão entre materiais de construção para paredes estruturais e não estruturais.

(58) A questão crucial para a Haniel residia na possibilidade considerada, mas deixada em aberto pela Comissão de o betão vazado in situ e sobretudo de o betão vazado in situ por cofragem-túnel não ser incluído ao mercado do produto relevante. Em seu entender, os produtos de betão vazado in situ concorrem directamente com os outros materiais de construção de paredes estruturais. Contrariamente à Comissão, a Haniel considera que este método de construção não tem custos mais elevados, nem se limita a projectos de grandes dimensões, sendo já rentável a partir de 15 fogos e não de 30 a 50 fogos, como afirma a Comissão. Por outro lado, o método da cofragem-túnel proporcionaria suficiente flexibilidade, não condicionando os projectos à construção de habitações idênticas.

(59) A Cementbouw e a CVK subscreveram esta argumentação.

Apreciação

(60) Na sua comunicação de acusações, a Comissão optou por não definir se, e em que medida, o betão vazado in situ deveria ser incluído no mercado do produto relevante. Também na presente decisão não é necessário decidir sobre esta matéria, dado que, mesmo optando pela definição mais lata do mercado do produto relevante, que as partes em causa consideram correcta e que inclui todos os tipos de betão vazado in situ, é um facto que a Haniel detém uma posição dominante nos Países Baixos que seria reforçada pela operação de concentração em apreço. No entanto, os resultados do estudo de mercado conduzido pela Comissão permitem concluir que o betão vazado in situ e sobretudo o betão vazado in situ por cofragem-túnel não deve ser incluído no mercado do produto relevante.

(61) As razões essenciais que fundamentam esta conclusão já foram atrás referidas em pormenor. Além disso, importa ainda tomar em atenção o seguinte: se um promotor desejar por exemplo substituir num projecto de construção os produtos sílico-calcários por betão vazado in situ por cofragem-túnel, tal afectaria não só os materiais utilizados na construção das paredes, mas também os materiais dos pavimentos e tectos, o que significa que esta alteração de método alteraria o conjunto do projecto de construção. Assim, o recurso betão vazado in situ por cofragem-túnel constitui uma alternativa muito remota para os promotores que utilizam actualmente produtos sílico-calcários.

(62) Acresce que o betão vazado in situ por cofragem-túnel só pode ser utilizado em projectos de determinada dimensão. As partes admitiram este facto, embora recordassem que este material se torna rentável a partir de 15 fogos e não de 30 a 50 fogos conforme fora afirmado pela Comissão. Em qualquer dos casos é pertinente concluir que os produtos sílico-calcários não concorrem com o betão vazado in situ em projectos de menores dimensões(13), sendo precisamente o betão celular, fabricado pela Ytong, o material utilizado neste tipo de projectos.

5. CONCLUSÃO RELATIVA AOS MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

(63) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que, para efeitos da apreciação do projecto de concentração notificado, importa distinguir, nos Países Baixos, entre o mercado de materiais de construção para paredes estruturais e o mercado para paredes não estruturais. A questão de saber se o betão vazado in situ e, em particular com cofragens-túnel, se insere ou não no mercado dos materiais de construção para paredes estruturais pode ficar em aberto.

(64) Mesmo no caso de uma eventual sobreposição das actividades da Haniel e da Ytong em outros Estados-Membros, que a Comissão terá de examinar após receber resposta à parte do processo que remeteu para o Bundeskartellamt, a questão da definição exacta dos mercados do produto relevantes poderá manter-se em aberto, dado que nenhuma das definições suscita problemas de concorrência.

B. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

(65) As actividades da Haniel e da Ytong sobrepõem-se, não só na Alemanha, mas também nos Países Baixos, na Bélgica e, eventualmente, em França. A parte da operação de concentração não remetida para o Bundeskartellamt só se traduzirá numa cumulação significativa das quotas de mercado nos Países Baixos.

(66) A Haniel define o mercado geográfico relevante nos Países Baixos como sendo nacional. Segundo as suas próprias declarações, embora algumas empresas de comercialização de materiais de construção tendam a operar regionalmente, os custos de transporte nos Países Baixos não serão tão significativos que impeçam o seu fornecimento para qualquer ponto do país. Ainda de acordo com a Haniel, os produtos de construção para paredes são transportados por camião, na sua maioria directamente do fabricante até ao estaleiro.

(67) As investigações confirmaram a existência de um mercado neerlandês nacional. O estudo de mercado revelou que os preços da maior parte dos materiais de construção para paredes são calculados a partir do local de fabrico e incluem o transporte gratuito para todos os pontos do país, não obstante o peso significativo deste factor de custo. Acresce que a CVK, enquanto único fabricante e fornecedor de produtos sílico-calcários, pode fornecer os estaleiros directamente a partir da sua fábrica mais próxima.

(68) Embora haja importações na região fronteiriça neerlandesa de materiais de construção para paredes a partir da Bélgica e da Alemanha, estas são marginais, não justificando a inclusão de partes da Bélgica e da Alemanha no mercado geográfico relevante. O estudo de mercado revelou alguns obstáculos à entrada no mercado, sobretudo devido a diferentes normas de construção e de segurança no trabalho. Assim, nos Países Baixos, os blocos trabalhados à mão não podem ter mais de 18 kg, uma regra que não é aplicada noutros Estados-Membros. Por outro lado, na Alemanha, este tipo de paredes tem de ter obrigatoriamente uma maior espessura, ao abrigo as normas de construção em vigor, o que obriga a usar mais material, tornando o preço do produto mais caro do que nos Países Baixos. Por outro lado, na Alemanha, este tipo de paredes tem obrigatoriamente de apresentar uma maior espessura, ao abrigo das normas de construção em vigor, o que obriga a usar mais material e encarece o produto em relação aos Países Baixos. Todas as empresas relevantes que operam no mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes têm sede social nos Países Baixos. Os fabricantes belgas e alemães presentes nos Países Baixos também operam através de filiais neerlandesas.

(69) Face ao exposto, a Comissão considera, para efeitos da presente decisão, que o mercado geográfico relevante dos Países Baixos tem dimensão nacional.

C. APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

(70) A Comissão considera que a Haniel, por intermédio da sua participação na CVK, o único fabricante de produtos sílico-calcários, detém já uma posição dominante no mercado neerlandês de materiais de construção para paredes estruturais, independentemente do facto de o betão vazado in situ no seu conjunto ou só o betão vazado in situ com cofragens-túnel sejam ou não incluídos neste mercado. Esta posição dominante será reforçada pela aquisição da Ytong. Se a Haniel também adquirir a Fels, reforçará ainda mais a sua posição dominante.

(71) As actividades da Haniel e da Ytong sobrepõem-se, não só nos Países Baixos, mas também na Alemanha, cujos mercados a Comissão não examina na presente decisão, mas também, em menor medida, na Bélgica e, eventualmente, em França.

1. PAÍSES BAIXOS

a) Controlo da Haniel sobre a CVK

(72) Para avaliar a operação de concentração do ponto de vista da concorrência nos Países Baixos, é importante saber se as quotas de mercado da cooperativa CVK, onde a Haniel detém uma participação indirecta de 50 %, devem ser atribuídas.

aa) Estrutura da CVK

(73) Existem nos Países Baixos 11 fábricas de produtos sílico-calcários, sendo todas membros da cooperativa CVK. Cinco dessas fábricas são filiais a 100 % da Haniel, três outras pertencem a 100 % ao grupo neerlandês Cementbouw e a Haniel e a Cementbouw detêm cada uma 50 % das três restantes fábricas. As participações detidas na cooperativa CVK pelas 11 fábricas de produtos sílico-calcários estão de tal forma distribuídas, que as filiais a 100 % da Haniel e as filiais a 100 % da Cementbow detêm sempre participações da mesma importância na CVK, pelo que a Haniel e a Cementbow, detém uma participação indirecta de 50 % na CVK.

(74) A CVK, uma cooperativa inicialmente criada para o escoamento dos produtos das suas associadas, assumiu a gestão empresarial dessas empresas a partir de 1999, na sequência da celebração de um acordo de "pooling". O acordo de "pooling", bem como os estatutos da CVK prevêem a vinculação dos membros às instruções da CVK. A representação dos accionistas nos órgãos sociais só é possível de modo limitado. Os membros do Conselho de Administração (Raad van Bestuur) não podem exercer simultaneamente funções numa empresa das titulares das participações e no caso do Conselho de Fiscalização (Raad van Commissarissen) isso só é permitido a uma minoria. As associadas da CVK são ainda obrigadas a ter nas respectivas administrações dois membros da CVK, um nomeado pela administração e o outro pelas titulares das participações.

(75) As decisões estratégicas respeitantes à CVK são tomadas, por maioria simples, pelo Conselho de Administração da cooperativa (Raad van Bestuur). Os membros do Raad van Bestuur, bem como do Conselho de Fiscalização (Raad van Commissarissen) são nomeados e exonerados por maioria simples pela Assembleia Geral dos sócios. Nos termos do acordo de "pooling" e dos estatutos, nenhum membro do Raad van Bestuur pode exercer funções numa das empresas-mãe das associadas da CVK (Haniel e Cementbouw), enquanto que o Raad van Commissarissen não pode ser composto maioritariamente por pessoas que exerçam simultaneamente funções na Haniel ou na Cementbouw. A gestão da CVK e das suas associadas compete ao Raad van Bestuur; enquanto que o Raad van Commissarissen detém os poderes de controlo tradicionalmente previstos pelo direito das sociedades neerlandês, não tendo poderes para influenciar directamente as decisões de estratégia da empresa.

bb) Fundamentação do exercício de controlo conjunto pela Haniel e pela Cementbouw

(76) A Haniel entende que a CVK, devido à estrutura social anteriormente descrita, não obstante a participação indirecta de 50 % da Haniel e da Cementbouw, é controlada exclusivamente por si própria e não pelas suas associadas e/ou respectivos accionistas.

(77) Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento das concentrações, entende-se por controlo de uma empresa a possibilidade de esta exercer uma influência determinante sobre a sua actividade. Está em causa saber se o(s) titular(es) têm poderes para determinar, a título individual ou em conjunto, as decisões estratégicas da empresa. Em regra, a composição e o processo de decisão do órgão com poderes para nomear e exonerar os gestores e, eventualmente, aprovar outras decisões estratégicas, são decisivos nesta matéria.

(78) No caso da CVK, as decisões empresariais estratégicas são da competência exclusiva do Raad van Bestuur. Quem decide sobre a composição do Raad van Bestuur está, portanto, em condições, de controlar a empresa, pois é previsível que os membros do Raad van Bestuur tomem decisões estratégicas que defendam os interesses da pessoa ou das pessoas que têm poderes para as nomear ou exonerar. Considerando que os membros do Raad van Bestuur são nomeados pela Assembleia Geral da CVK por maioria simples e que, na Assembleia Geral, os representantes das empresas associadas, nas quais a Haniel detém 100 % das acções, bem como os representantes das empresas associadas, nas quais a Cementbouww detém 100 % das acções, dispõem de igual número de votos, ou seja, que os representantes das empresas associadas participadas pela Haniel e pela Cementbow em, respectivamente, 50 %, são determinantes, tanto a Haniel como a Cementbouw podem bloquear, indirectamente, a nomeação e a exoneração dos membros do Raad van Bestuur. Portanto, o seu consenso é necessário para nomear ou exonerar um membro do Raad van Bestuur.

(79) Isso significa que a Haniel e a Cementbouw detêm o controlo conjunto da CVK, nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento das concentrações.

cc) Audição após o envio da comunicação de acusações

Posição das Partes

(80) Na sua resposta à comunicação de acusações e durante a audição, a Haniel manteve a sua afirmação de que as disposições do acordo de "pooling" e dos estatutos da CVK garantiam que não exercia o controlo sobre a CVK. Na sua argumentação, a Haniel remete nomeadamente para a decisão da autoridade neerlandesa para a concorrência, NMa, de 20 de Outubro de 1998, que autoriza uma operação através da qual a CVK adquiriu o controlo sobre as suas associadas. À data, as associadas da CVK eram participadas de três titulares, a Haniel, a Cementbouw e a empresa alemã RAG AG (a seguir denominada "RAG").

(81) Na sua decisão, a NMa concluiu que o acordo de "pooling" e as alterações previstas nos estatutos da CVK garantiam que as ligações comerciais e organizacionais inicialmente existentes entre as associadas e as suas proprietárias seriam rompidas de forma a permitir à CVK adquirir o controlo sobre as suas associadas. Pela mesma razão, ficaria igualmente excluído o controlo sobre a CVK por parte das titulares das participações (Haniel, Cementouw e RAG) nas associadas da cooperativa. Neste contexto, o NMa considerou decisivo o facto de, em conformidade com as regras previstas para o Raad van Bestuur (Conselho de Administração) e o Raad van Commissarissen (Conselho de Fiscalização), nenhum membro do primeiro pode exercer funções simultâneas nas empresas das titulares de participações e no segundo tal só ser permitido a uma minoria.

(82) A Haniel remete ainda na fundamentação do seu parecer para a correspondência com a autoridade neerlandesa para a concorrência no primeiro semestre de 1999, em que a NMa havia sido informada da intenção da RAG de abandonar a CVK e de alienar as participações nas associadas da CVK em favor da Haniel e da Cementvouw, tendo-lhe sido perguntado se tal não seria uma operação de concentração ao abrigo da legislação neerlandesa em matéria de concorrência. A NMa confirmou nessa correspondência que a redução de três para dois do número de titulares nas empresas associadas da CVK não constituiria uma operação de concentração nos termos da legislação neerlandesa, se tal se efectuasse após a realização da operação autorizada pela NMa. A NMa considerou decisivo que, uma vez efectuada a operação, as titulares das participações deixavam de exercer o controlo sobre a CVK através das associadas da cooperativa e que, por conseguinte, o seu número deixava de ser relevante para a questão do controlo.

(83) A Haniel também lamenta o facto de a Comissão não ter examinado na comunicação de acusações a decisão da NMa e os respectivos argumentos. Em seu entender, a decisão da Comissão iria "revogar" a decisão adoptada por uma autoridade de concorrência nacional.

(84) A Haniel, a Cementbouw e a CVK defenderam em conjunto esta posição.

Apreciação

(85) Para efeitos do exame da questão do controlo sobre a CVK, a Comissão aplicou os critérios do Regulamento das concentrações em consonância com a sua anterior prática em matéria de decisões. A Comissão baseou a sua análise nos acordos relevantes celebrados entre a CVK e as suas associadas, nos acordos celebrados entre as titulares das participações, bem como noutros documentos relevantes, como os estatutos da CVK e a citada correspondência entre as partes e a NMa.

(86) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as duas titulares de participações, a Haniel e a Cementbouw, detêm o controlo conjunto da CVK, uma vez que essas empresas, através da sua participação indirecta de, respectivamente, 50 %, na cooperativa, têm direito de veto na Assembleia Geral que decide por maioria simples. Dado que a Assembleia Geral determina a composição dos órgãos de decisão da CVK, que é determinante para a estratégia da empresa, estes direitos de veto conferem a quem os detém o controlo conjunto da cooperativa, dado que têm de acordar entre si esta questão.

(87) Por conseguinte, a Comissão considerou o direito de decidir sobre a composição dos órgãos sociais fundamental para analisar o controlo sobre a CVK, ou seja, utilizou um critério diferente do adoptado pela NMa que considerou determinante a composição dos mesmos. Por esse motivo, as duas autoridades chegaram a conclusões diferentes sobre a questão do controlo. Pelo mesmo motivo, a saída da RAG da CVK é avaliada de forma distinta. A passo que a NMa considera irrelevante que a RAG tenha saído da cooperativa, depois de concluída a reestruturação da CVK examinada e aprovada pela RAG, a Comissão vê nessa saída a base para a aquisição do controlo pela Haniel e pela Cementbouw. A existência de três titulares de participações possibilita a alternância de maiorias na Assembleia Geral. Com a saída de um deles, os restantes ficam na posse de, respectivamente, 50 % da empresa, o que levanta o problema dos direitos de veto na Assembleia Geral, que são decisivos para a questão do controlo. Aplicando os critérios do Regulamento das concentrações, está-se na presença de uma operação que permite às duas titulares de participações adquirirem o controlo da empresa. A Comissão não questiona o facto apresentado pelas partes e referido na decisão da NMa de o acordo de "pooling" e as alterações aos estatutos da CVK permitirem a esta empresa deter o controlo sobre as suas associadas. No entanto, esse facto não se repercute nas conclusões da Comissão. Pelo contrário, uma vez que a CVK adquire o controlo sobre as suas associadas, a Haniel e a Cementbouw em vez de deterem apenas o controlo exclusivo sobre as empresas suas associadas em que detêm 100 % das participações e um controlo conjunto sobre as participadas a 50 % por ambas, passam a exercer um controlo conjunto indirecto sobre todas as empresas da cooperativa através do seu controlo conjunto sobre a CVK.

(88) Na sua comunicação de acusações, a Comissão apresentou os motivos subjacentes às suas conclusões. Segundo uma jurisprudência constante e abundante do Tribunal de Justiça, não se exige que a Comissão fundamente as suas decisões com base em diferentes perspectivas ou objecções que possam ser eventualmente levantadas contra as medidas(14).

(89) A presente decisão também não revoga uma decisão adoptada por uma autoridade de concorrência nacional. Sem ter de abordar questões como o primado do direito comunitário ou a exclusão dos poderes nacionais de verificação no caso de competência comunitária, a Comissão conclui no caso em apreço que a operação de concentração aprovada pela autoridade neerlandesa para a concorrência é diferente da operação de concentração realizada pela Haniel e pela Cementbouw.

(90) A NMa recebeu em 1998 uma notificação de um projecto de concentração através do qual as onze empresas associadas da CVK, detidas pelas três titulares das participações sociais, passariam para o controlo da cooperativa sem que estas pudessem, por sua vez, exercer o controlo sobre a CVK, dado que existia a possibilidade de alternância de maiorias na assembleia geral da CVK. Contudo, no quadro de um pacote de contratos celebrado em 9 de Agosto de 1999, as partes colocaram as 11 empresas associadas da cooperativa sob o controlo da CVK e, por via da alienação à Haniel e à Cementbouw das participações sociais detidas pela RAG às associadas da CVK, converteram a CVK numa empresa, já não com três mas com duas titulares de participações indirectas com, respectivamente, 50 % cada, o que lhes permitiu adquirir o controlo da CVK. No âmbito deste pacote de contratos, a Haniel e a Cementbouw celebraram um "acordo de cooperação" sobre a sua cooperação no quadro da CVK e que inclui nomeadamente disposições sobre o encerramento da empresa. Este acordo não foi apresentado à NMa no âmbito da sua decisão de 1998.

(91) Mesmo que se considere que se trata de duas transacções operações não simultâneas, conclui-se que estão interligadas e devem ser considerados uma única operação de concentração. Quer os actos jurídicos, que permitiram à Haniel e à Cementbouw adquirir o controlo sobre a CVK, quer os actos jurídicos que lhes permitiram controlar a CVK através das onze empresas fabricantes de produtos sílico-calcários, tiveram lugar no mesmo dia, ou seja, em 9 de Agosto de 1999, tendo sido registados pelo notário num só documento. As partes tiveram a intenção de interligar as duas operações de aquisição de controlo de forma a que uma não ocorresse sem a outra. A celebração dos acordos apresentados à autoridade de concorrência neerlandesa foi protelada até à conclusão das negociações sobre a cessão das participações sociais da RAG. Em resposta às questões da Comissão durante a audição oral, a Haniel confirmou expressamente que os acordos submetidos à NMa para aprovação não foram postos em prática de imediato para permitir que a RAG concretizasse o seu desejo, entretanto manifestado, de abandonar a CVK. A realização destes acordos foi protelada até à conclusão das negociações com a RAG sobre a alienação das suas participações sociais, dado que esta não pretendia fazer parte da nova estrutura empresarial prevista para a CVK. Em termos económicos, as duas aquisições de controlo devem, por conseguinte, ser consideradas uma unidade e um único projecto de concentração que se distingue da operação de concentração aprovada pela NMa.

(92) Contudo, mesmo considerando a aquisição do controlo da CVK sobre as suas associadas, por um lado, e a aquisição do controlo da Haniel e da Cementbouw sobre a CVK, por outro lado, duas operações de concentração distintas, tal não alteraria de modo algum a apreciação, segundo a qual, após a conclusão das operações descritas, a Haniel e a Cementbouw adquiriram o controlo conjunto da CVK.

dd) Conclusão

(93) Por este motivo, a Comissão considera que, para efeitos da presente decisão, as quotas de mercado da CVK devem ser atribuídas à Haniel.

b) O mercado dos materiais de construção para paredes estruturais

(94) Através da sua participação indirecta na CVK, o único fabricante de produtos sílico-calcários dos Países Baixos, a Haniel já detém uma posição dominante no mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes estruturais. Esta posição dominante será reforçada pela aquisição da Ytong. Esta conclusão assenta no seguinte:

aa) Estrutura do mercado

(95) Em 2000, o mercado global neerlandês dos materiais de construção para paredes atingiu um volume de 3,8 milhões de m3 e um valor aproximado de 640 milhões de euros. O segmento de mercado dos materiais de construção para paredes estruturais atingiu um volume de 2,1 milhões de m3 e um valor de 356 milhões de euros. Se o betão vazado in situ não fosse atribuído ao segmento de mercado das paredes estruturais, estes valores reduzir-se-iam para 1,8 milhões de m3 e 276 milhões de euros. Se apenas fosse retirado o betão vazado in situ com cofragem-túnel, o mercado teria atingido nesse ano um volume de 1,9 milhões de m3 e registado um valor de 322 milhões de euros(15).

(96) Indicam-se a seguir as quotas de mercado (em volume) das partes e dos seus principais concorrentes, relativas a todos os materiais de construção para paredes estruturais e, em alternativa, com exclusão do ou do betão vazado in situ com cofragem-túnel(16):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

bb) Actual posição dominante da Haniel (CVK)

1. Razões subjacentes à presunção da existência de uma posição dominante

(97) A Comissão considera que, através da sua participação na CVK, a Haniel detém uma posição dominante no mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes estruturais, independentemente do facto de o betão vazado in situ ser atribuído ou não a esse segmento de mercado.

(98) O Tribunal de Justiça Europeu entende por posição dominante a situação de poder económico de uma empresa que lhe permite criar condições para ter um comportamento independente, de âmbito significativo, perante os seus concorrentes, os compradores dos seus produtos e, por último os consumidores, impedindo, assim, a manutenção de uma concorrência efectiva no mercado relevante. Essa posição não exclui uma certa concorrência, mas permite que a empresa favorecida possa determinar ou, pelo menos, influenciar notavelmente as condições em que essa concorrência se pode desenvolver sem ter que se preocupar em ajustar o seu comportamento e sem que isso a prejudique.

(99) A existência de uma posição dominante pode resultar de vários factores que, tomados isoladamente, não são necessariamente decisivos. Contudo, de entre esses factores, a existência de quotas de mercado de grande dimensão desempenha um importante papel. Um indício importante da existência de uma posição dominante é, de resto, a relação existente entre as quotas de mercado detidas pelas empresas participantes na operação de concentração e pelos seus concorrentes, em particular as quotas detidas por quem ocupa a posição mais próxima(17).

(100) A Haniel (CVK) detém uma quota de mercado superior a [50-60]* % no segmento dos materiais de construção para paredes estruturais. O principal concorrente da Haniel é a Cementbouw(18) com uma quota de mercado de, praticamente, [2-5]* %. Este valor não inclui a participação da Cementbouw na CVK que, para efeitos da presente apreciação, foi atribuída na sua totalidade à Haniel. A quota de mercado de cerca de [2-5]* % da Cementbouw assenta exclusivamente nas suas actividades no segmento dos elementos de parede prefabricados em betão e do betão vazado in situ. O concorrente seguinte é a Mebin, um fabricante de betão vazado in situ, com uma quota de mercado aproximada de [2-5]* %. Os restantes concorrentes detêm quotas de mercado iguais ou inferiores a 2 %.

(101) Por conseguinte, a quota de mercado da Haniel (CVK) é dez vezes maior que a do seu principal concorrente. Todavia, perante as estreitas ligações estruturais existentes e os interesses comuns da Haniel e da Cementbouw na CVK, não é evidente em que medida a Cementbouw e a Haniel são efectivamente concorrentes. O maior concorrente da Haniel sem quaisquer laços com a empresa, com uma quota de mercado aproximada de [2-5]* %, é consideravelmente mais pequeno; a Haniel é [10-15]* maior que este concorrente.

(102) Caso se decida não incluir o betão vazado in situ na definição do segmento dos materiais de construção para paredes estruturais, a quota de mercado da Haniel (CVK) será de [60-70]* %, dado que a Haniel (CVK) não vende este produto. Por outro lado, se for considerada esta hipótese, o maior fabricante independente, a Mebin, deixará de operar no mercado do produto relevante. Resta, assim, um pequeno número de concorrentes muito mais pequenos, cujas quotas de mercado não excedem os 2 % e que, nalguns casos, ficam até muito aquém desse valor. Se apenas for excluído da definição o betão vazado in situ com cofragem-túnel, a quota de mercado da Haniel (CVK) será de [50-60]* %.

(103) Nenhum dos concorrentes da Haniel (CVK) nos Países Baixos opera no segmento de mercado dos produtos sílico-calcários. A CVK é o único fabricante e vendedor deste material de construção nos Países Baixos. No entanto, pelos motivos atrás referidos, os produtos sílico-calcários são o material tradicional e o mais utilizado na construção de paredes nos Países Baixos. É ainda o único material de construção para paredes utilizado em larga escala em paredes estruturais e paredes não estruturais.

(104) Existem consideráveis obstáculos à entrada no mercado. A CVK controla todas as fábricas de produtos sílico-calcários nos Países Baixos e, consequentemente, a produção destes materiais de construção para paredes, que são, de longe, os materiais mais importantes atribuídos ao mercado do produto relevante. O estudo de mercado da Comissão revelou que os fabricantes de outros materiais de construção para paredes teriam de efectuar grandes investimentos e despender muito tempo para poder iniciar a produção de produtos sílico-calcários, à semelhança, aliás, do que aconteceria com outros materiais de construção para paredes como o betão celular. Os processos de produção e, por conseguinte, as respectivas fábricas, variam conforme os materiais de construção. Por estes motivos, os concorrentes não ponderam seriamente a conversão das suas produções.

(105) Os clientes da Haniel (CVK) não dispõem de poder de compra. Nenhum dos seus clientes tem poder de compra significativo em termos de percentagem do volume de negócios da CVK. Não existem fornecedores alternativos de produtos sílico-calcários que é de longe o material de construção de paredes mais importante do mercado do produto relevante.

(106) Concluindo, a posição da Haniel no mercado pode ser resumida da seguinte forma: a Haniel (CVK) detém, de longe, a maior quota de mercado, com uma percentagem claramente acima dos [50-60]* %, e é superior em mais de dez vezes ao seu principal concorrente, a quem, de resto, está ligada através da CVK. O restante volume do mercado está fragmentado e distribuído por concorrentes cujas quotas de mercado são muito reduzidas. Por outro lado, a Haniel, em conjunto com a CVK, controla o único fabricante neerlandês do material de construção de paredes mais importante dos Países Baixos. A posição dominante que a Haniel (CVK) ocupa no mercado não é compensada pelo poder de compra do lado da procura. A combinação de todos estes factores confere à Haniel (CVK) uma posição dominante no mercado dos materiais de construção para paredes estruturais nos Países Baixos.

2. Audição após o envio da comunicação de acusações

Posição das partes

(107) Na sua resposta à comunicação de acusações e durante a audição oral, a Haniel, a Cementbouw e a CVK declararam que a CVK e, por conseguinte, a Haniel, não detinham uma posição dominante nos Países Baixos. Deram quatro razões principais para fundamentar as suas alegações:

- o betão vazado in situ exerce uma considerável pressão concorrencial sobre os produtos sílico-calcários. Todos os fabricantes de betão vazado in situ são empresas de grandes dimensões,

- os clientes directos da CVK, isto é, os comerciantes de materiais de construção, dispõem de um significativo poder de compra. A CVK escoa [60-80]* % da sua produção junto dos cinco maiores comerciantes de materiais de construção e junto do seu principal cliente cerca de 21 %,

- os obstáculos à entrada no mercado são diminutos. Segundo a Haniel, uma fábrica de produtos sílico-calcários exige investimentos da ordem dos [...]* milhões de euros. Uma fábrica de betão vazado in situ custa apenas [...]* milhões de euros,

- para fixar os seus preços, a CVK tem de considerar as condições de concorrência do mercado dos materiais de construção para paredes não estruturais, onde detém uma posição menos forte, dado que desconhece o destino final de grande parte dos seus produtos.

(108) Para corroborar os seus argumentos, a CVK lembra que, nos últimos anos, perdeu quotas de mercado em benefício dos seus concorrentes.

(109) A Cementbouw entende que, não obstante deter uma participação de 50 % na CVK, deve ser considerada uma concorrente independente dessa empresa.

Apreciação

(110) Os argumentos apresentados pelas partes não foram susceptíveis de refutar as razões pelas quais a Comissão considerou que a CVK detinha uma posição dominante. Esta conclusão assenta nos seguintes motivos:

- o betão vazado in situ não pode ser considerado como um material que permite exercer uma pressão concorrencial significativa sobre a CVK. A percentagem total do betão vazado in situ no segmento de mercado dos materiais de construção de paredes não excede 12 %, dos quais cerca de [0-2]* % pertencem à Cementbouw. Como já foi explicado em pormenor, os concorrentes que operam no segmento de mercado dos materiais de construção de paredes estão dispersos. Se o betão vazado in situ fosse incluído no mercado do produto relevante, como pretendem as partes intervenientes, o principal concorrente, o fabricante de betão vazado in situ Mebin, disporia de uma quota de mercado de apenas [2-5]* %, enquanto os restantes concorrentes deteriam menos de 2 %. A CVK dispõe de uma quota de mercado de [50-60]* % e é a única empresa que vende produtos sílico-calcários. A pressão concorrencial neste tipo de mercado depende da posição, não só do produto, mas também dos concorrentes, embora o produto vendido seja importante para determinar a posição de mercado dos concorrentes. No caso em apreço, este facto é especialmente pertinente por se tratar de um mercado de produtos diferenciados onde diferentes produtos concorrem entre si para a mesma aplicação. A possibilidade de oferecer um determinado produto, particularmente apreciado por determinados consumidores ou procurado para determinados fins, por exemplo, pode ser importante para determinar a posição de uma empresa no mercado,

- os grandes comerciantes de materiais de construção não têm poder de compra. Por um lado, [20-30]* % das vendas totais não lhes conferem um poder de compra, dado que existem muitos outros comerciantes de materiais de construção. Alguns desses comerciantes também pertencem a grupos de compras (em neerlandês: "inkoopcombinaties"). Por outro lado, e esse é o factor decisivo, os comerciantes de materiais de construção dependem dos produtos da CVK. Os produtos sílico-calcários são o material de construção de paredes mais importante nos Países Baixos. O betão, o segundo material de construção de paredes mais importante, também no entender das partes, não constitui alternativa ao comércio de materiais de construção, dado que nem o betão vazado in situ nem parte significativa dos elementos de betão prefabricados são escoados a esse nível. Por conseguinte, os comerciantes de materiais de construção não dispõem de materiais para venda que possam substituir os produtos sílico-calcários. De resto, a CVK tem mais influência sobre os preços dos empreiteiros do que foi admitido pelas partes. Os seguintes pontos de vista são relevantes neste contexto: os comerciantes de materiais de construção assumem o risco financeiro da distribuição. Quem decide sobre a escolha dos materiais de construção são os empreiteiros e não os comerciantes. Conforme já foi explicado, a CVK está geralmente bem informada sobre a identidade dos utilizadores e o destino dos seus produtos. Os produtos são fornecidos a partir da fábrica de produtos sílico-calcários mais próxima dos respectivos projectos de construção. Segundo informações prestadas pela CVK, são concedidos descontos aos comerciantes, eventualmente vinculados ao fornecimento a determinados empreiteiros ou a determinados projectos de construção. De resto, os empreiteiros estão muito dispersos, não podendo exercer um poder de compra,

- os argumentos apresentados pela Haniel para a ausência de obstáculos à entrada no mercado não são convincentes. Os custos de investimento apresentados pela Haniel não correspondem às declarações dos concorrentes inquiridos no âmbito do estudo de mercado conduzido pela Comissão que alegam ser extremamente difícil alargar as capacidades de produção existentes ou iniciar a produção de um outro material de construção de paredes. No âmbito do estudo de mercado, a Cementbouw indicou uma estimativa de custos de investimento muito superior à Haniel. Apenas um número diminuto de empresas conseguiu penetrar no mercado e mesmo assim limitadas ao segmento do betão. Não se registaram entradas no sector dos produtos sílico-calcários,

- segundo informações de que a Comissão dispõe, a CVK, ao fixar os seus preços, pode considerar se os seus produtos serão utilizados para paredes estruturais ou não estruturais. Como já foi explicado, os produtos sílico-calcários são principalmente utilizados em paredes estruturais. Na prática, a CVK, está informada sobre a utilização que será dada aos seus produtos devido ao acesso que tem aos estaleiros e acesso às plantas dos arquitectos dos projectos de construção. A Haniel indicou ainda que a espessura de grande parte dos produtos sílico-calcários permite deduzir se serão utilizados em paredes estruturais ou não estruturais.

(111) As informações de que a Comissão dispõe não lhe permitem concluir que a posição da CVK no mercado está debilitada em benefício dos seus concorrentes. Pelo contrário, na sua correspondência com a Comissão, a Haniel por diversas vezes referiu que as posições dos diferentes operadores não tinham sofrido alterações significativas nos últimos anos. Não há razões para crer que esta situação se irá alterar num futuro próximo.

(112) Por fim, a Comissão não compreende que a Cementbouw possa alegar que deve ser considerada uma concorrente independente da CVK. Por um lado, a Comissão já demonstrou em pormenor que a Cementbouw controla a CVK em conjunto com a Haniel, facto que, por si só, a impede de ser considerada uma concorrente independente. Mesmo que, como alegam as partes intervenientes, a Cementbouw não exercesse qualquer controlo sobre a CVK, a sua participação de 50 % numa empresa com uma quota de mercado de [50-60]* % é tão importante como fonte de receitas que seria improvável não tomar esse factor em consideração relativamente às suas outras actividades.

cc) Reforço da posição dominante da Haniel (CVK) na sequência da operação de concentração

(113) A Comissão considera que a operação de concentração conduzirá ao reforço da posição dominante da Haniel (CVK) no mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes estruturais. Os seguintes motivos fundamentam esta conclusão:

1. Aquisição da Ytong

(114) Assumindo que a Haniel apenas adquire a Ytong, a sua quota de mercado aumentará de cerca de [0-2]* % para [50-60]* % em resultado da operação de concentração. Se o betão vazado in situ não fizer parte do segmento dos materiais de construção para paredes estruturais, a quota de mercado da Haniel aumentará de [0-2]* % para [60-70]* %; no caso de apenas o betão vazado in situ com cofragem-túnel ser excluído do mercado dos produtos relevantes, o aumento será de [0-2]* % e a quota de mercado conjunta de [60-70]* %. Acresce que a CVK controla os produtos sílico-calcários, de longe o material de construção de paredes mais importante dos Países Baixos. Perante os elevados obstáculos à entrada no mercado já referidos, não é previsível que outros fornecedores penetrem neste segmento de mercado. Todos os concorrentes da Haniel vendem outros materiais de construção para paredes estruturais. A Cementbouw, o único vendedor no segmento relevante, com uma quota de mercado inferior a [2-5]* %, controla a CVK através da participação que detém na cooperativa, pelo que não pode ser considerada um concorrente independente. Os restantes concorrentes estão muito dispersos e nenhum dispõe de uma quota de mercado superior a [2-5]* %. Nenhum concorrente é, portanto, consideravelmente mais importante que a Ytong. Resumindo, o mercado neerlandês já está tão concentrado que só pode haver uma concorrência limitada. Nestas circunstâncias, um aumento, ainda que diminuto, da posição da Haniel no mercado, em conjugação com outros factores, poderá comprometer de forma significativa as últimas oportunidades que restam a eventuais concorrentes.

(115) O reforço da actual posição dominante da Haniel (CVK), através da aquisição da Ytong, não pode ser analisado só em função do aumento da quota de mercado. No conjunto do sector dos materiais de construção de paredes, a Ytong é o maior concorrente independente da Haniel sem ligações estruturais com esta empresa. A Ytong é ainda líder do mercado neerlandês do betão celular, um material utilizado em paredes estruturais e paredes não estruturais. Com cerca de [...]* m3, a Ytong registou em 2000 vendas de betão celular mais de cinco vezes superiores ao único outro fornecedor deste material, ou seja, a Fels. A operação de concentração permitiria à Haniel adquirir o controlo do fabricante mais importante de betão celular. Num mercado de produtos diferenciados, a Haniel tornar-se-ia, simultaneamente, no único fornecedor de produtos sílico-calcários, de longe o material de construção de paredes mais importante dos Países Baixos, e no fornecedor mais importante de betão celular com [ > 80]* % do volume de vendas. É certo que o betão celular concorre com os produtos sílico-calcários e os restantes produtos do segmento dos materiais de construção para paredes estruturais. Contudo, num mercado de produtos diferenciados como este, em que diferentes produtos concorrem entre si para o mesmo fim, a possibilidade de fornecer um produto particularmente apreciado por determinados consumidores ou para determinados fins, pode ser importante para determinar a posição de uma empresa no mercado.

(116) Os compradores inquiridos no âmbito do estudo de mercado responderam que temem aumentos significativos dos preços se a Ytong desaparecer do mercado como fornecedor independente de betão celular.

(117) O estudo de mercado revelou que a Ytong está bem implantada, nomeadamente junto dos maiores grupos de comercialização de materiais de construção nos Países Baixos. O outro fornecedor de betão celular nos Países Baixos, a Fels, tem dificuldade em abastecer também esses clientes. A Fels depende actualmente dos chamados comerciantes "independentes" que têm um menor volume de vendas e menor capacidade financeira. Acresce que a Ytong, ao contrário da Fels, possui fábricas nos Países Baixos e não opera no mercado apenas pela via das importações.

(118) A Ytong detém uma posição forte no sector devido à sua quota-parte elevada no segmento dos materiais de construção para paredes não estruturais. Como já foi explicado, o betão celular é o único material de construção, além dos produtos sílico-calcários, utilizado em paredes estruturais e não estruturais. O mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes não estruturais representou em 2000 um volume de 1,7 milhões de m3 e um valor de 282 milhões de euros. O quadro infra apresenta as quotas de mercado (por volume) das partes e dos seus principais concorrentes, incluindo todos os materiais utilizados na construção de paredes não estruturais(19):

Materiais de construção de paredes não estruturais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(119) Segundo a Haniel, a Ytong é o maior concorrente no segmento dos materiais de construção para paredes não estruturais. A Haniel (CVK), na qualidade de único fornecedor de produtos sílico-calcários, é o principal concorrente com uma quota de mercado superior a [15-20]* %. A Ytong, que vende betão celular, é o segundo principal concorrente com quase [15-20]* %. A operação de concentração permitiria que a Haniel (CVK)/Ytong se tornasse aproximadamente [2-5]* vezes maior que o concorrente mais próximo, a GIBO que detém uma quota de mercado de [10-15]* %. A Fels, o único fornecedor alternativo de betão celular, detém uma quota de mercado aproximada de [2-5]* %. Todos os outros concorrentes vendem exclusivamente produtos à base de gesso.

(120) O facto de a Ytong deter uma forte posição no segmento dos materiais de construção para paredes não estruturais repercute-se directamente sobre a posição da empresa no segmento das paredes estruturais. O volume de negócios registado no segmento dos materiais para paredes não estruturais permite o acesso da Ytong aos clientes de paredes estruturais, dado que estes são os mesmos para os dois segmentos, o que lhe permite utilizar a mesma estrutura de marketing e o mesmo sistema de distribuição. Os outros fornecedores que operam em ambos os segmentos não têm, à excepção da Haniel e da Fels, esta possibilidade. O mesmo se aplica ao investimento em fábricas que são as mesmas para os dois segmentos.

(121) Após a operação de concentração, a Haniel (CVK) que só vendia um único material de construção para paredes, ou seja, os produtos sílico-calcários, poderá, em conjunto com a Ytong, complementar a sua oferta com o betão celular, o que lhe permitirá cobrir a maior parte das necessidades dos comerciantes de materiais de construção para paredes estruturais e, adicionalmente, para paredes não estruturais. A Haniel reforçará assim, de forma significativa, a sua margem de manobra perante os fornecedores dos materiais concorrentes dos produtos sílico-calcários no mercado dos materiais de construção para paredes estruturais, pois nenhum dos seus concorrentes estará em condições de cobrir do mesmo modo as necessidades dos seus clientes.

(122) Nestas circunstâncias, pode presumir-se que a aquisição da Ytong permitirá à Haniel convencer uma parte significativa dos clientes a adquirir num só local todos os materiais necessários para a construção de paredes e reduzir dessa forma a margem de manobra dos concorrentes. Em consequência, a pressão concorrencial exercida pelos outros fornecedores de materiais de construção para paredes estruturais diminuirá e os preços aumentarão.

2. Aquisição da Ytong e da Fels

(123) Se a Haniel, além de adquirir a Ytong, fosse autorizada pela Comissão e pelo Bundeskartellamt a adquirir o controlo da Fels, os concorrentes teriam ainda maiores dificuldades em fazer frente a um líder de mercado composto pelas empresas Haniel/Ytong/Fels. No segmento de mercado dos materiais de construção para paredes estruturais, a quota de mercado da Haniel (CVK)/Fels, de [50-60]* % (ou: [50-60]* % ou [60-70]* %)(20) aumentaria em cerca de [0-2]* % na sequência da aquisição da Ytong. No segmento das paredes não estruturais, a quota de mercado da Haniel (CVK)/Fels passaria de [20-30]* % para [40-50]* % devido à Ytong.

(124) Nestas condições, a Haniel passaria assim a controlar não só o único fabricante de produtos sílico-calcários mas também todos os fabricantes de betão celular. A pressão concorrencial que o betão celular ainda exerce sobre os produtos sílico-calcários desapareceria por completo. A Haniel passaria a ser o único fornecedor dos dois materiais mais importantes para paredes estruturais e não estruturais. Recorda-se, aliás, que, no caso de adquirir a Fels, a Haniel poderá passar a vender gesso, actualmente o material para paredes não estruturais mais importante. Por conseguinte, a Haniel seria o único concorrente em condições de poder vender estes três importantes materiais de construção para paredes.

3. Audição após o envio da comunicação de acusações

Posição das Partes

(125) Na sua resposta à comunicação de acusações e na audição oral, a Haniel afirmou que a aquisição da Ytong não conduziria ao reforço de uma posição dominante. A Haniel baseou a sua afirmação em três aspectos principais:

- a Haniel alega que um aumento de [0-2]* % da quota de mercado é insuficiente para fundamentar o reforço de uma posição dominante e remete para várias decisões em que a Comissão, perante aumentos das quotas de mercado desta ordem de grandeza, deliberou nesse sentido. Segundo a Haniel, a posição defendida no caso em apreço è contrária à decisão relativa ao processo COMP/M.2495 - Haniel/Fels, em que a Comissão autorizou a Haniel a adquirir a Fels, dado que a posição da Fels no mercado não era suficiente para conduzir ao reforço de uma posição dominante. Ora, a Fels detém uma quota de mercado de [0-2]* %,

- ainda segundo a Haniel, a posição da Ytong no mercado dos materiais de construção para paredes não estruturais não é susceptível de influenciar a posição da empresa no segmento das paredes estruturais. Desde há décadas que a Ytong, à semelhança de outros fabricantes de materiais de construção para paredes, tem acesso ao sistema de distribuição destes produtos. A Haniel já está representada no segmento de mercado dos materiais de construção para paredes através da sua significativa quota de mercado no segmento dos produtos sílico-calcários, pelo que as eventuais vantagens decorrentes do facto de operar nos dois mercados já se verificavam e não seriam reforçadas com a aquisição da Ytong. De resto, o betão celular não é, além dos produtos sílico-calcários, o único material de construção para paredes que pode ser utilizado em paredes estruturais e não estruturais, dado que tal também é aplicável aos tijolos, aos blocos de betão e aos elementos prefabricados de betão,

- a Haniel considera que o facto de juntar o betão celular aos produtos que vende no segmento dos produtos sílico-calcários não lhe trará vantagens, dado que uma oferta completa no sector do comércio dos materiais de construção engloba muitos outros produtos além dos materiais de construção para paredes. De resto, não existiria qualquer incentivo económico para uma combinação desse tipo, dado que as vendas da CVK Haniel trariam só 50 % dos lucros contra 100 % para as receitas da Ytong.

Apreciação

(126) Os argumentos apresentados pelas partes não foram susceptíveis de refutar as razões apontadas pela Comissão de que a operação de concentração conduziria ao reforço da posição dominante da CVK. Os seguintes motivos fundamentam esta conclusão:

- o pequeno aumento da quota de mercado não é decisivo para excluir o reforço de uma posição dominante. Na sua resposta à comunicação de acusações, a própria Haniel refere que a posição no mercado não pode ser exclusivamente deduzida das quotas de mercado. Como foi explicado anteriormente em pormenor, a Comissão também seguiu esse critério na sua apreciação. Considerou todos os factores que influenciaram a posição da Ytong no mercado e explicou de forma igualmente detalhada por que razão as posições da Ytong e da Fels no mercado são diferentes e a levam a excluir, num caso, e a presumir no outro, o reforço de uma posição dominante. O facto de a Ytong ser líder do mercado do betão celular nos Países Baixos e de vender cinco vezes mais betão celular que a Fels, é um dos factores referidos. De resto, é necessário conhecer a importância dos outros operadores no mercado para poder analisar a dimensão das quotas de mercado e o seu eventual contributo para o reforço de uma posição dominante. Nenhum outro concorrente é significativamente maior que a Ytong. A Ytong tem duas vezes a quota de mercado da Fels e os restantes fabricantes de materiais de construção para paredes têm quotas de mercado muito reduzidas, na sua maioria inferiores a [0-2]* %. O caso em apreço caracteriza-se ainda pelo facto de o mercado do produto relevante ser um mercado de produtos diferenciados. Cada material de construção para paredes tem características próprias, já descritas em pormenor, que tornam determinados materiais mais adequados que outros consoante o fim a que se destinam. O betão vazado in situ e, em particular, o betão vazado in situ com cofragem- túnel, por exemplo, é mais adequado para projectos de maiores dimensões, enquanto que o betão celular utilizado em paredes estruturais nos Países Baixos é principalmente aplicado em moradias unifamiliares e, por conseguinte, em projectos mais pequenos. Assim, numa escala de grandeza de projectos, o betão vazado in situ com cofragem-túnel ocupa a primeira posição seguido dos outros métodos de aplicação do betão vazado in situ. O betão celular vem no fim da escala, enquanto que os produtos sílico-calcários abrangem toda a escala. A aquisição do betão celular pode, por conseguinte, contribuir para reforçar uma posição dominante baseada num único material como os produtos sílico-calcários, na medida em que alarga a gama de produtos,

- os argumentos apresentados pelas partes intervenientes não refutam a fundamentação da Comissão destinada a demonstrar que a posição da Ytong no segmento de mercado dos materiais de construção para paredes não estruturais pode influenciar a sua posição no segmento das paredes estruturais. O facto de a Haniel deter uma significativa quota de mercado nesse segmento, dado que oferece produtos sílico-calcários através da CVK, não contradiz essas conclusões. A aquisição em causa permitiria à Haniel oferecer um segundo produto, o betão celular, em ambos os segmentos. O acesso privilegiado da Ytong aos grandes comerciantes de materiais de construção que, como indicou a Haniel, distribuem praticamente a totalidade do betão celular para todos os pontos dos Países Baixos, foi expressamente sublinhado pela Comissão, uma vez que a Fels parece não o ter. Ora, este acesso pode ser utilizado para vender nos dois segmentos de mercado, pelo que o facto de uma empresa deter uma posição forte num segmento reforça automaticamente a sua posição no outro. Ao contrário de outros produtos utilizados na construção de paredes, como os tijolos ou o betão, o betão celular é, além dos produtos sílico-calcários exclusivos da Haniel e do gesso, um dos três materiais mais importantes para a construção de paredes não estruturais. Estes três produtos representam, em conjunto, mais de [ > 80]* % dos materiais de construção utilizados no segmento das paredes não estruturais. De entre estes produtos, apenas os produtos sílico-calcários e o betão celular são também utilizados em paredes estruturais,

- também o facto de o comércio de materiais de construção abranger uma série de outros produtos não anula as vantagens referidas. Pelo contrário, a aquisição do maior fabricante de betão celular dos Países Baixos reforça a dependência dos comerciantes de materiais de construção dos produtos sílico-calcários, dado que dependerão doravante igualmente da CVK quanto ao betão celular. Dado que os produtos de betão, como já foi explicado, não são vendidos através dos distribuidores de materiais de construção, estes últimos seriam forçados a adquirir uma grande parte dos seus produtos à Haniel (CVK). O facto de se poder obter receitas mais elevadas devido à conjugação de ambos os produtos funcionará como um incentivo para os intervenientes.

4. Conclusão

(127) A Comissão conclui que a operação de concentração conduzirá ao reforço da posição dominante da Haniel (CVK) no segmento de mercado dos materiais de construção para paredes estruturais nos Países Baixos. Esse reforço será acrescido se a Haniel também adquirir a Fels.

c) O mercado dos materiais de construção para paredes não estruturais

(128) Como foi referido no n.o 115, através da sua participação indirecta na CVK, o único fabricante de produtos sílico-calcários, a Haniel detém nos Países Baixos, no segmento de mercado dos materiais de construção para paredes não estruturais, uma posição forte, embora não dominante. A aquisição da Ytong, bem como a eventual aquisição posterior da Fels, não conduzirão à criação de um posição dominante nesse segmento. São determinantes para esta conclusão os seguintes motivos.

(129) A Haniel (CVK), com uma quota de mercado de [15-20]* %, lidera o segmento de mercado dos materiais de construção para paredes não estruturais e é, como já foi referido, o único fornecedor de produtos sílico-calcários, o material mais importante para a construção de paredes estruturais e não estruturais. Todavia, a Ytong, líder no fabrico de betão celular para paredes não estruturais, com uma quota de mercado de [15-20]* %, está muito próxima da Haniel (CVK) e os três principais fabricantes de gesso, a GIBO, a Lafarge e a Gyproc detêm consideráveis quotas de mercado, entre [5-10]* e [10-15]* %. Perante esta estrutura de mercado, pode-se excluir que a Haniel (CVK) detivesse uma posição dominante antes da operação de concentração.

(130) A operação de concentração destinada a adquirir a Ytong, a qual detém uma significativa quota de mercado de [15-20]* % a nível do betão celular, contribuirá para aumentar para [30-40]* % a quota de mercado da Haniel e, por conseguinte, para alargar a distância que a separa dos seus concorrentes mais próximos. A Haniel irá adicionar à sua gama de produtos o betão celular, um material importante para a construção de paredes não estruturais. No entanto, como existem fortes concorrentes neste segmento de mercado, em particular a nível do gesso, não é previsível que a aquisição da Ytong permita à Haniel estender a sua margem de manobra concorrencial de forma a que a operação de concentração seja susceptível de lhe conferir uma posição dominante.

(131) Tal aplica-se igualmente se a Haniel vier a adquirir igualmente a Fels. A Haniel aumentaria então para [40-50]* % a sua quota de mercado e adicionaria o gesso à sua gama de produtos, reforçando desse modo a sua posição de líder do mercado e tornando-se o único concorrente a oferecer os três materiais de construção mais importantes para paredes não estruturais. Todavia, a estrutura de mercado anteriormente explicada permite concluir que, mesmo nessas circunstâncias, não se verificará a criação de uma posição dominante da Haniel no segmento de mercado dos materiais de construção para paredes não estruturais.

2. OUTROS MERCADOS NACIONAIS

(132) À excepção da Alemanha, cujos mercados não são examinados pela Comissão neste procedimento, e dos Países Baixos, a operação de concentração conduzirá a uma cumulação das quotas de mercado na Bélgica, França e, no caso de a Haniel adquirir a Fels, na Áustria.

(133) Na Bélgica, a Haniel está presente com uma fábrica de produtos sílico-calcários e a Ytong possui uma fábrica de betão celular. A quota conjunta da Haniel e da Ytong na venda de materiais de construção para alvenarias é de [2-5]* %, ou inferior a [2-5]* %, se forem considerados todos os materiais de construção para paredes (incluindo os elementos prefabricados de betão e o betão vazado in situ). A Fels (Hebel) comercializa na Bélgica materiais de construção para paredes sem dispor de fábricas próprias. A quota conjunta da Haniel, da Ytong e da Fels na venda de materiais de construção para alvenarias é de [5-10]* % ou inferior a [2-5]* %, se forem considerados todos os materiais de construção para paredes (incluindo os elementos prefabricados de betão e o betão vazado in situ). Mesmo considerando uma hipotética distinção entre os materiais de construção para paredes estruturais e paredes não estruturais, pode-se excluir que as quotas de mercado referidas atinjam limiares críticos do ponto de vista da concorrência.

(134) Em França, a Haniel detém participações em fábricas de betão pronto e a Ytong possui uma fábrica de betão celular. Só se verificarão aumentos das quotas de mercado na hipótese de um grande mercado de materiais de construção para paredes que inclua os elementos prefabricados de betão e o betão vazado in situ. Neste caso, a quota de mercado conjunta será de, aproximadamente, [0-2]* %. A (Hebel) tem em França três fábricas de betão celular. A quota conjunta da Haniel, da Ytong e da Fels na venda de materiais de construção para alvenarias é inferior a [2-5]* %, se forem considerados todos os materiais de construção para paredes (incluindo os elementos prefabricados de betão e o betão vazado in situ) é inferior a [2-5]* %. Mesmo considerando uma hipotética distinção entre materiais de construção para paredes estruturais e para paredes não estruturais e/ou uma possível definição regional destes mercados, pode-se excluir que as quotas de mercado referidas atinjam limiares críticos do ponto de vista da concorrência.

(135) A Haniel não opera na Áustria, mas a Fels vende neste país produtos de betão celular e placas de estafe através de uma filial. Segundo todas as definições de mercado possíveis, a parte de mercado da Fels é inferior a 2 %. No mercado dos materiais de construção para alvenarias, a sua quota de mercado é mesmo inferior a [0-2]*. A Ytong tem uma fábrica de betão celular e vende os respectivos produtos. A quota de mercado conjunta da Haniel, Fels e Ytong é de cerca de [5-10]* % no segmento de mercado dos materiais de construção para alvenarias e de cerca de [2-5]* % no segmento dos materiais de construção para paredes. Mesmo considerando uma hipotética distinção entre os materiais de construção para paredes estruturais e paredes não estruturais, pode-se excluir que as quotas de mercado referidas atinjam limiares críticos do ponto de vista da concorrência.

(136) Por conseguinte, a operação de concentração não conduzirá à criação ou ao reforço de uma posição de mercado dominante na Bélgica, em França e na Áustria.

3. CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DAS REGRAS DA CONCORRÊNCIA

(137) A Comissão conclui, por conseguinte, que a aquisição da Ytong pela Haniel contribuirá para reforçar uma posição dominante no segmento de mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes estruturais. Essa situação agravar-se-ia significativamente com a prevista aquisição da Fels, independentemente do facto de o betão vazado in situ com cofragem-túnel ou de o betão vazado in situ em geral ser ou não incluído nesse segmento de mercado.

VI. COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA HANIEL

(138) Para dissipar as dúvidas da Comissão a nível da concorrência no segmento de mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes estruturais, a Haniel assumiu os seguintes compromissos cujo texto completo consta do anexo à presente decisão.

(139) A Ytong Holding AG mantém a totalidade das participações sociais da Ytong Nederland BV (a seguir designada por "Ytong Nederland"). A Haniel compromete-se a proceder à alienação desta participação dentro de um prazo previsto para o efeito. O comprador deverá ter condições para explorar a Ytong Nederland como um concorrente activo da Haniel.

(140) A Haniel compromete-se igualmente a incluir nos contratos a celebrar com o comprador da participação na Ytong Nederland uma cláusula que autorize a Ytong Nederland a manter a marca "Durox" bem como a utilizar a marca "Ytong" nos Países Baixos durante o período de transição previsto nos compromissos.

(141) O prazo de cumprimento dos compromissos tem início a partir da data de envio da decisão da Comissão relativa ao processo COMP/M.2650 - Haniel/Cementbouw/JV (CVK) (a seguir designada por "Decisão CVK"). Em caso de recurso contra a Decisão CVK, ao abrigo do artigo 230.o do Tratado CE, e se for requerida a suspensão da execução ou a adopção de medidas provisórias nos termos dos artigos 242.o e 243.o do Tratado CE, o prazo terá início a partir da data de envio do acórdão que se pronunciar sobre os pedidos de suspensão ou de outras medidas provisórias nos termos do artigo 107.o do Regulamento Processual do Tribunal de Primeira Instância.

(142) Estes compromissos serão anulados se, dentro do prazo referido no ponto 141 e no âmbito do processo COMP/M.2650 - Haniel/Cementbouw/JV (CVK), a CVK for dissolvida ou deixar de ser participada por empresas em que a Haniel tenha participação directa ou indirecta. Se estas circunstâncias se verificarem após a realização dos compromissos, ou seja, após a Haniel ter alienado as participações detidas na Ytong Nederland, a Comissão poderá, a pedido da Haniel, revogar a obrigação de alienação ou modificá-la a favor da Haniel.

(143) Com o acordo da Comissão, a Haniel pode prever um direito de resgate nos contratos de alienação no caso de se verificarem as circunstâncias referidas no ponto 141.

(144) Os compromissos incluem ainda as disposições habituais relativas à gestão separada da empresa a alienar e às disposições fiduciárias.

VII. APRECIAÇÃO DO PROJECTO NOTIFICADO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA, TENDO EM CONTA O COMPROMISSO ASSUMIDO PELA HANIEL

A. APRECIAÇÃO DO COMPROMISSO DE ALIENAR A PARTICIPAÇÃO DETIDA NA YTONG NEDERLAND

(145) A Comissão considera os compromissos descritos nos pontos 138-144 suficientes para dissipar as suas dúvidas em matéria de concorrência relativas ao segmento de mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes estruturais. Tal foi também confirmado pelo estudo de mercado realizado.

(146) A alienação participação da Ytong na Ytong Nederland porá termo à cumulação da partes de mercado da Haniel (CVK) e da Ytong no mercado relevante decorrente da operação de concentração. Após a alienação, a Ytong Nederland poderá limitar a margem de manobra da Haniel (CVK) da mesma forma que antes da operação de concentração, uma vez que irá operar como concorrente independente no segmento de mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes estruturais.

(147) A Ytong opera no mercado neerlandês exclusivamente através da Ytong Nederland, pelo que após a alienação a cumulação das partes de mercado da Haniel (CVK) e da Ytong no mercado relevante gerada pela operação de concentração deixará de se verificar. A Ytong Nederland é uma empresa juridicamente independente que possui duas fábricas