Conclusões do Conselho

de 5 de Junho de 2001

sobre a situação epidemiológica da variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (vDCJ) e uma estratégia proactiva em relação às zoonoses, em especial a encefalopatia espongiforme transmissível (EET)

(2001/C 175/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. CONSIDERANDO que, ao longo das últimas décadas, se tem registado na maioria dos Estados-Membros um aumento significativo dos casos assinalados de doenças de origem zoonótica transmitidas por alimentos, incluindo as doenças emergentes e reemergentes;

2. CONSIDERANDO que a vDCJ é uma doença sempre fatal e que afecta também os jovens;

3. SALIENTANDO que deve ser assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana na definição e implementação de todas as políticas e acções da Comunidade;

4. RECORDANDO a comunicação da Comissão sobre a estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde, em que é destacada a necessidade de estabelecer a devida articulação entre as acções no domínio da saúde pública e as iniciativas relacionadas com a saúde que são desenvolvidas noutras áreas, e na qual a Comissão anuncia a sua intenção de criar mecanismos destinados a assegurar que as políticas e acções contribuam para a protecção da saúde, bem como a proposta da Comissão de um programa de saúde pública;

5. RECORDANDO as conclusões do Conselho Europeu de Nice, de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, que registam as medidas já tomadas para lutar contra a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e salientam que é essencial redobrar de esforços no domínio da medicina humana e da investigação veterinária para assegurar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento desta doença;

6. REITERANDO o seu desejo de desenvolver esforços para identificar as consequências da epidemia de EEB para a saúde humana, tal como ficou expresso nas conclusões do Conselho de 14 de Dezembro de 2000 sobre a EEB e a situação epidemiológica da variante da doença de Creutzfeldt-Jakob;

7. RECORDANDO a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade, incluindo as doenças de origem alimentar, tais como a vDCJ, e outras doenças transmissíveis por agentes não convencionais;

8. CONGRATULANDO-SE com o inventário exaustivo da investigação europeia no domínio da EET apresentado por um grupo de peritos eminentes criado pela Comissão, que aborda os pontos fortes e fracos da investigação europeia neste domínio como base para a identificação das principais questões com vista ao prosseguimento dos esforços de investigação;

9. RECORDANDO que, na proposta da Comissão relativa ao sexto programa-quadro 2000-2006 de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, a segurança dos alimentos e a prevenção dos riscos para a saúde são identificadas como domínios prioritários, inclusive no que respeita à investigação sobre os métodos de análise e detecção de contaminantes químicos e de microrganismos patogénicos, o impacto na saúde humana da alimentação animal e da utilização, nesta alimentação, de subprodutos de diversas origens e a epidemiologia das afecções ligadas à alimentação e das susceptibilidades genéticas;

10. RECORDANDO as Directivas 1999/82/CE e 1999/104/CE da Comissão, que alteram os anexos das Directivas 75/318/CEE e 81/852/CEE com o objectivo de minimizar os riscos de transmissão da EET através de medicamentos (incluindo os medicamentos naturais e homeopáticos) para uso humano e veterinário, a Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos, a Directiva 93/42/CEE relativa aos dispositivos médicos, e a Recomendação 98/463/CE do Conselho respeitante à elegibilidade dos dadores de sangue e plasma;

11. RECORDANDO a proposta da Comissão respeitante a uma directiva que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à recolha, análise, tratamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes do sangue e que altera a Directiva 89/381/CEE do Conselho;

12. CONSIDERA que a vigilância e a prevenção das zoonoses, incluindo a EET, requerem uma estratégia proactiva e coordenada no domínio da saúde humana, incluindo uma vigilância epidemiológica dos casos registados no homem e uma avaliação atempada dos riscos para a saúde humana;

13. SALIENTA a necessidade de investigação científica sobre as doenças emergentes e reemergentes de origem zoonótica, incluindo sobre a origem e eventual transmissão de agentes da EET, os métodos destinados a tornar inactivos os agentes da EET, os processos de diagnóstico clínico e laboratorial da EET, a identificação dos riscos de transmissão iatrogénica e o desenvolvimento de medidas de protecção contra os possíveis riscos;

14. DESTACA a importância de sensibilizar o público no que respeita à dimensão de diversos riscos para a saúde, a fim de lhe permitir que efectue escolhas com conhecimento de causa em relação a tais riscos;

15. SALIENTA a necessidade de uma adequada comunicação dos riscos ao público e aos profissionais do sector da saúde e do sector social por forma a evitar que tanto os doentes infectados com vDCJ como aqueles que sofrem da forma esporádica e tradicional da DCJ e de doenças afins sejam estigmatizados e privados dos cuidados médicos e sociais adequados;

16. CONSIDERA que os Estados-Membros e a Comissão devem prosseguir e intensificar os seus esforços no domínio da prevenção das zoonoses, em especial a EET, e incentiva os Estados-Membros a:

a) Garantir uma vigilância epidemiológica eficaz e fiável para os casos de zoonoses que tenham sido registados no homem, incluindo a EET;

b) Promover boas práticas em matéria de comunicação ao público de riscos relacionados com doenças emergentes e reemergentes, tais como a vDCJ;

c) Trocar informações e conhecimentos sobre boas práticas em matéria de cuidados médicos e sociais para os doentes infectados com DCJ, incluindo a vDCJ, e para os seus familiares;

d) Promover e coordenar a investigação neste domínio;

e) Cooperar estreitamente com a Comissão e outras instâncias internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), em especial nos domínios acima mencionados;

Convida a Comissão a:

a) Criar mecanismos integrados destinados a assegurar que as políticas e acções pertinentes da Comunidade contribuam para a protecção da saúde contra o risco das zoonoses, incluindo a EET;

b) Reforçar e continuar a desenvolver, em especial no âmbito da rede epidemiológica de vigilância e controlo das doenças transmissíveis, estratégias e métodos eficazes e fiáveis para a prevenção e o controlo das zoonoses, incluindo a EET, a nível comunitário, desenvolvendo igualmente métodos de avaliação dos riscos para a saúde humana que estão associados a várias zoonoses, incluindo a EET, e tendo em conta essas avaliações na definição de políticas comunitárias;

c) Reforçar e continuar a desenvolver os mecanismos de vigilância existentes para a vDCJ a nível comunitário, por forma a utilizar plenamente os dados relativos a casos registados no homem no âmbito da rede epidemiológica de vigilância e controlo das doenças transmissíveis na Comunidade, a fim de melhorar a avaliação dos riscos para a saúde humana;

d) Apoiar e continuar a desenvolver no âmbito da rede epidemiológica de vigilância e controlo das doenças transmissíveis, o intercâmbio de informações e boas práticas em matéria de comunicação ao público de riscos relacionados com doenças emergentes e reemergentes, tais como a vDCJ;

e) Estudar medidas relativas à segurança dos órgãos e substâncias de origem humana;

f) Ppromover a investigação no contexto da saúde, dentro de um enquadramento jurídico adequado, com base no inventário da investigação nacional sobre a EET na Europa, e incidindo especialmente nos seguintes aspectos:

- a origem e eventual transmissão de agentes da EET,

- os métodos e produtos destinados a tornar inactivos os agentes da EET,

- os processos de diagnóstico clínico e laboratorial da EET, em particular os processos de diagnóstico precoce a partir de tecidos periféricos acessíveis,

- a identificação dos riscos de transmissão iatrogénica e o desenvolvimento de medidas de protecção contra os possíveis riscos,

- investigação de eventuais terapias;

g) Rever continuamente, à luz dos conhecimentos actuais, as medidas de protecção tomadas contra eventuais riscos de transmissão iatrogénica, como, por exemplo, através de produtos farmacêuticos, cosméticos e dispositivos médicos, aplicando, se necessário, o princípio da precaução;

h) Apoiar o intercâmbio de informações e conhecimentos sobre boas práticas entre os Estados-Membros no que respeita a medidas destinadas a erradicar os riscos e a garantir uma melhor protecção contra os possíveis riscos de transmissão iatrogénica;

i) Cooperar estreitamente com outras instâncias internacionais, nomeadamente a OMS;

j) Informar o Conselho, o mais rapidamente possível, sobre as questões que acima se referem.