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REGULAMENTO (CE) N.o1134/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
relativo ao fornecimento  Rssia de trigo mole e de centeio panificveis
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE)n.
o111/1999 da ComissÑo (2), alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o1125/1999 (3), adoptou as normas
gerais, de execuÑo do Regulamento (CE)n.
o2802/98;
(2) Considerando que, com vista  execuÑo dos forne-cimentos decididos pelo Regulamento (CE)n.
o2802/98,  conveniente abrir um terceiro
concurso para a adjudicaÑo do fornecimento dediversos lotes de trigo mole e de centeio panific-veis das existncias de intervenÑo;
(3) Considerando que  conveniente definir as condi-Òes especficas aplicveis a esse fornecimentocomplementarmente s disposiÒes adoptadas peloRegulamento (CE) n.
o111/1999 e prever a sua
imediata entrada em vigor;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecerdo Comit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
 aberto um concurso para a determinaÑo das despesasdo fornecimento do transporte, a partir de existncias deintervenÑo, de 160 000 toneladas (peso lquido) de trigomole panificvel e de 100 000 toneladas (peso lquido) decenteio panificvel, a entregar nos locais de destino indi-cados para cada lote no anexo I, a ttulo de um forneci-mento referido no n.
o1 alnea a); do artigo 2.odo Regula-
mento (CE) n.o111/1999. O fornecimento ser efectuado
de acordo com as normas desse mesmo regulamento ecom o disposto no presente regulamento.O concurso tem por objecto o fornecimento de quatro
lotes de trigo mole panificvel e trs lotes de centeiopanificvel que satisfaam os requisitos de qualidademnima aplicveis s compras de intervenÑo nomomento da publicaÑo do presente regulamento.
Artigo 2.
o
Em relaÑo a um lote, o fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no meio de trans-
porte,  partida de armazns dos organismos de inter-venÑo indicados no anexo II; e
b) O transporte, por meios adequados, at aos locais de
destino e a entrega, conforme o caso, durante operodo ou at  data fixados no anexo I. No caso detransporte martimo, deve o mesmo ser efectuado porum nico navio em relaÑo a uma mercadoria aentregar num porto martimo de destino ou de trans-bordo determinado e, conforme o caso, durante umperodo ou at uma data determinados.
Artigo 3.
o
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade de
um lote definido no anexo I.
2. As propostas sÑo apresentadas ao organismo de
intervenÑo detentor do produto a entregar, cujo endereoconsta no anexo II.
3. O perodo de apresentaÑo das propostas termina em
8 de Junho de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de nÑo adjudicado do fornecimento de um lote
no termo do primeiro perodo de apresentaÑo, correrum segundo perodo para apresentaÑo de propostas comtermo em 22 de Junho de 1999 s 12 horas (hora deBruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo I serÑo dife-
ridas de 14 dias.
Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso  fixada em 25 euros por
tonelada.
2. A garantia de fornecimento  fixada em 150 euros
por tonelada. A garantia deve ser constituda em confor-midade com o n.
o1 do artigo 7.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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Artigo 5.o
O certicado de tomada a cargo, estabelecido em conformi-
dade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o111/1999, 
emitido nos locais de destino pela sociedade de vigilnciadesignada pela ComissÑo e visado pelas autoridades indi-cadas no anexo III.
Artigo 6.
o
Para efeitos do artigo 13.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, o adiantamento  pago mediante apresen-
taÑo de um certificado de retirada da totalidade da quan-tidade a entregar num destino e numa data determinados.
O pagamento  efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentaÑo do pedido de adiantamento, acompanhadodos documentos eomprovativos exigidos.Artigo 7.
o
O adjudicatrio deve apor nos documentos de transporte o
selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE)n.
o385/1999 (1).
Artigo 8.o
Sempre que o fornecimento compreenda a entrega no
local de destino durante um perodo fixado no anexo I, aentrega antes do incio desse perodo d origem  apli-caÑo de penalizaÒes dirias. A garantia de fornecimentofica perdida em relaÑo a uma entrega efectuada antes doincio do perodo de entrega fixado; nesse caso, sÑo igual-mente aplicveis as disposiÒes do n.
o3 do artigo 12.odo
Regulamento (CE) n.o111/1999.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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ANEXO
Lote n.o1
a) 25 000 toneladas de trigo de intervenÑo com destino a SÑo Petersburgo
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregadaPerodo de entrega no porto de SÑo Petersburgo: 14 a 23 de Julho de 1999
b) 20 000 toneladas de trigo de intervenÑo com destino a SÑo Petersburgo
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregadaPerodo de entrega no porto de SÑo Petersburgo: 14 a 23 de
Julho de 1999
Lote n.
o2
¾20 000 toneladas de trigo de intervenÑo com destino a Arkhangelsk, em dois navios de 10 000 toneladas
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregadaPerodo de entrega no porto de Arkhangelsk:¾Primeiro navio: 14 a 23 de Julho de 1999
¾Segundo navio: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999
Lote n.
o3
a) 25 000 toneladas de trigo de intervenÑo com destino a SÑo Petersburgo
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregada.Perodo de entrega no porto de SÑo Petersburgo: 23 de
Julho a 1 de Agosto de 1999
b) 20 000 toneladas de trigo de intervenÑo com destino a SÑo Petersburgo
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregada
Perodo de entrega no porto de SÑo Petersburgo: 1 a 10 de Agosto de 1999
Lote n.o4
a) 25 000 toneladas de trigo de intervenÑo com destino a SÑo Petersburgo
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregadaPerodo de entrega no porto de SÑo Petersburgo: 1 a 10 de Agosto de 1999
b) 25 000 toneladas de trigo de intervenÑo com destino a SÑo PetersburgoEstdio de entrega: mercadoria nÑo
descarregada
Perodo de entrega no porto de SÑo Petersburgo: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999
Lote n.
o5
¾25 000 toneladas de centeio de intervenÑo com destino a Arkhangelsk, em dois navios de 12 500
toneladas
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregadaPerodo de entrega no porto de Arkhangelsk:
¾Primeiro navio: 14 a 23 de Julho de 1999
¾Segundo navio: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999
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Lote n.o6
a) 30 000 toneladas de centeio de intervenÑo com destino a Murmansk, em trs navios de 10 000 toneladas
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregadaPerodo de entrega no porto de Murmansk:
¾Primeiro navio: 14 a 23 de Julho de 1999
¾Segundo navio: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999
¾Terceiro navio: 1 a 10 de Agosto de 1999
b) 20 000 toneladas de centeio de intervenÑo com destino a SÑo Petersburgo
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregadaPerodo de entrega no porto de SÑo Petersburgo: 23 de Julho a 1 de Agosto de 1999
Lote n.
o7
¾25 000 toneladas de centeio de intervenÑo com destino ao porto de Novorossisk ou ao ponto de fronteira
russo
Estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregadaData-limite de entrega no porto de Novorossisk ou ao ponto de fronteira: 25 de Julho de 1999.
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Estado-Membro
Nmero do loteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mnima de
carregamentoArmazns/Nmero contratoANEXO II
TRIGO MOLE
Dinamarca
Lote nº 1(a):
25 000 t ¾SÑo PetersburgoYdernaes
Industrivej 144700 Næstved3 303 800 222/65 DLG ¾5017/97
Lager III 1978
Lundbygrdvej 1004750 Lundby3 802 800 222/21 DLG ¾5018/97
Frederikseg
Frederiksegvej 14160 Herlufmagle3 572 800 222/96 DLG ¾5004/98
Juellund Gods
Stendanden 2Slinamingevej 304100 Ringsted3 807 800 222/8 DGL ¾5802/97
Lager Syd
Gammesøvej 144760 Vordingborg2 385 800 222/219 DLG ¾5019/97
Majballegard ¾Hal II
Majbalkle Byvej 744862 Guldborg6 350 800 269/94 DLG ¾5020/97
Rade Lade 1995
Højrebylundvej 54920 Søllested1 781 800 222/264 DLG ¾5023/98
Lote nº 1(b):
20 000 t ¾SÑo PetersburgoHal D
Østervej 6B4532 Gislinge5 507 800 222/77 DLG ¾5010/97
Billesborg Hovedgrd
Billesborgvej 594600 Køge4 336 800 222/12 DLG ¾5012/97
Adamsgave
Adamsgavevej 904900 Nakskov2 508 800 222/227 DLG ¾5009/98
Lindegrd
Lindegrdsvej 164780 Stege2 515 800 222/92 DLG ¾5014/98
Rade Lade 1995
Højrebylundvej 54920 Søllested3 586 800 222/264 DLG ¾5023/98
Ny Leningegrd
Markledet 224600 Køge1 548 800 222/2 DLG ¾5005/98
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Estado-Membro
Nmero do loteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mnima de
carregamentoArmazns/Nmero contrato
Estado-Membro
Nmero do LoteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mnima
carrega-
mento/diaArmazns/Nmero contratoBelgca
Lote nº 2:
20 000 t ¾ArkhangelskSMEG
ScheepzaterstraatB-Gent20 000 2 500 P 96005
Lote nº 3(a):25 000 t ¾SÑo Petersburgo Ghent Grain Terminal
Pleistraat z/nB-9042 Gent25 000 2 600 P 96002
Lote nº 3(b):20 000 t ¾SÑo Petersburgo Ghent Grain Terminal
Pleistraat z/nB-9042 Gent20 000 2 600 P 96002
Lote nº 4(a):25 000 t ¾SÑo Petersburgo Stukwerkershavenbedr ¶fN V
B-Gent25 000 2 400 P 96004
Lote nº 4(b):25 000 t ¾SÑo Petersburgo Manuport Handling
B-Anvers25 000 8 000 P 96007
CENTEIO
Alemanha
Lote nº 5:
25 000 t ¾ArkhangelskMrka Mrkische
Kraftfutter GmbHPostfach 100534D-16205 Eberswalde3 591 750 Brandenburg505 196
Mrka MrkischeKraftfutter GmbHPostfach 100534D-16205 Eberswalde3 925 750 Postdam500 613
RHG-Agrarz.Frstenwalder Futtermittel - GøtreideLandhandel GmbHPostfach 1148D-15501 Frstenwalde3 362 1 000 Frstenwalde506 0745006 282
Landhandel GmbHGranseePostfach 1161D-16771 Gransee6 747 2 200 Karstdt277 943506 334506 335
Geva Agrarhandel GmbHPostfach 21D-02892 Reichenbach 2 723 750 Reichenbach506 755
Getreidehandel Leipzig GmbHDelitzscher Str. 3D-04509 Krostitz 3 003 1 000 Krostitz506 615
Braun Lagerei GmbHHauptstr. 100D-39345 Blstringen 1 649 2 000 Blstringen277 915
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Estado-Membro
Nmero do LoteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mnima
carrega-
mento/diaArmazns/Nmero contrato
Alemanha
Lote nº 6(a):
30 000 t ¾MurmanskMrka Mrkische
Krattfutter GmbHPostfach 100534D-16205 Eberswalde6 063 1 000 Eberswalde506 448507 940
Deuka DeutscheKraftfutterwerke GmbH & CoPostfach 101945D-40010 Dsseldorf6 539 1 400 Herzberg508 159509 490510 290507 019
Landhandel GmbHGranseePostfach 1161D-16771 Gransee1 924 750 Gransee277 944506 333
MecklenburgerAgrarhandel GmbHSchweriner Str. 30D-19061 Schwerin670 2 500 Schwerin508 984
MecklenburgerAgrarhandel GmbHSchweriner Str. 30D-19061 Schwerin3 358 1 120 Wismar569 204
Pommerscher LandhandelGmbH WolgastPostfach 1163D-17431 Wolgast1 476 750 Wolgast509 146
Stralsunder Getreide- u. HandelsGmbHPostfach 1353D-18403 Stralsund4 970 1 050 Bergen503 941
Weser Lagerhaus GmbHRossweg 20D-20457 Hamburg 4 000 500 Hoya500 540500 543
Lagerhaus BeverungenK. Frehse GmbH & Co KGPostfach 1155D-37675 Beverungen1 000 1 000 Beverungen506 626
Lote nº 6(b):20 000 t ¾SÑo Petersburgo Weser Lagerhaus GmbH
Rossweg 20D-20457 Hamburg2 874 500 Hoya500 540500 543
Lhring Nachf. GmbH & Co KGNienburger Str. 51D-31629 Estorf 2 308 1 200 Estorf508 163
Raiffeisen-WarengenossenschaftNeuenkirchen eGDelmser Dofstr. 5D-29643 Neuenkirchen3 686 750 Oerbke509 381
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Estado-Membro
Nmero do LoteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mnima
carrega-
mento/diaArmazns/Nmero contrato
Mller Terminals GmbH & Co
NL BremenPostfach 150103D-28091 Bremen1 764 2 400 Bremen507 804
Lagerhaus BeverungenK. Frehse GmbH & Co KGPostfach 1155D-37675 Beverungen5 946 1 000 Beverungen506 626
Lippe Agrar Handels GmbHPostfach 620D-32636 Lemgo 2 243 1 000 Minden505 176
Iruso GmbH AgrarhandelPostfach 1829D-95309 Kulmbach 1 179 800 Weissensee277 913503 147
Öustria
Lote nº 7:25 000 t ¾Novorossiysk ou ponto
de fronteiraFriedrich Glatz GmbHBahnstraße 32A-2284 Untersiebenbrunn(43 22) 86 24 063 229 400 552
RWA LinzBckermhlweg 74A-4030 Linz-Wegscheid(43 1) 605 15 459 37 227 749 500 1616/437/2032
Friedrich Glatz GmbHWiener Straße 253A-4023 Linz(43) 732 33 371 882 400 1322
Agrarspeicher GmbHDonaulnde 18A-2100 Korneuburg(43 22) 62 736 161 914 400 1651
Mierka GmbH & Co KGKarl Mierka-Str. 7-9A-3500 Krems(43 27) 32 7 35 71-174 444 600 1866/1613
Agrarspeicher GmbHWaschenbergerstraße 4A-4651 Stadt-Paura(43 22) 62 736 165 782 400 1 723
Endereos dos organismos de intervenÑo:
AlemanhaBLE
Bundesanstalt fr Landwirtschaft und ErnhrungAdickesallee 40Postfach 180203D[hyphen]60322 Frankfurt am Main
Tel.: (46 69) 156 47 04
Fax: (49 69) 156 47 90
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Öustria
Agrarmarkt Austria
Dredsnerstrasse 70A[hyphen]1200 Wien
Tel.: (43 1 33) 15 12 20
Fax: (43 1 33) 15 12 97
DinamarcaEU[hyphen]Direktoratet
Kampmannsgade 3DK[hyphen]1780 Copenhagen V
Tel.: (43 33) 92 70 00
Fax: (45 33) 92 69 48
FranaONIC
21, avenue BosquetF[hyphen]75341 Paris Cedex 07
Tel.: (33 1) 44 18 20 00
Fax: (33 1) 44 51 90 99
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ANEXO III
TRIGO MOLE E CENTEIO
1. Local de tomada a cargo: Murmansk.
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo:DirecÑo de Rosgoskhlebinspekcija para a regiÑo de Murmansk,Sra. Kosodapova Larisa Dmitrievna.
2. Local de tomada a cargo: Arkhangelsk.
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo:DirecÑo de Rosgoskhlebinspekcija para a regiÑo de ArkhangelskSra. Bojarinceva Irina Viktorovna, Sra. Sitnikova Ekaterina Grigor’evna, Sra. Trembach Lidija Vladimiovna.
3. Local de tomada a cargo: Novorossisk.
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo:DirecÑo de Rosgoskhlebinspekcija para a cidade de NovorossiskSra. Maslova Raisa Aleksandrovna
Sra. Razorenova Lidiia Ivanovna.
4. Local de tomada a cargo: SÑo Petersburgo.
Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo:Posto porturio da DirecÑo RosgoskhlebinspekcijaSra. Poltarakova Tatiana FedorovnaSra. Tchelpanova Svetlana Ivanovna.