02/Fase.13 149 JornalOficialdasComunidades Europeias
385R1530
6.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/1
REGULAMENTO (CEE)N?1530/85DOCONSELHO
de4deJunhode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegastãodeumcontingentepautalcomunitárioparaos
tratamentosdecertosprodutostêxteisemregimedeaperfeiçoamento passivonaComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dadedecontaeuropeia(UCE)aosactosadoptadosno
dominioaduaneiro(')e,nomeadamente ,oseu
artigo2?,easdoRegulamento (CEE,Euratom)
n?3308/80doConselho,de16deDezembrode1980,
relativoàsubstituiçãodaunidadedecontaeuropeia
peloECUnosactoscomunitários (2);TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queconvémgarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososinteressadosao
contingenteemquestãoeaaplicação,seminterrupção ,
dataxaprevistaporestecontingenteatodasasreim­
portaçõesemtodososEstados-membros atéaoesgota­
mentodocontingentedosprodutossubmetidosaqual­
querdostratamentosreferidos;queumsistemade
utilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,assente
numarepartiçãoentreosEstados-membros ,parecesus­
ceptívelderespeitarocaráctercomunitáriodoreferido
contingentefaceaosprincípiosqueprecedem;que
parece,portanto,oportunoefectuarestarepartição
tendoemcontaotráficorealizadonoquadrodosacor­
dosbilateriaisanteriores,semprejuízodaspossibilida­
desaabriraosEstados-membros que,anteriormente ,
nãotenhamrecorridoaestegénerodetráfico;que,
parasalvaguardar ocaráctercomunitáriodocontin­
genteemquestão,éconvenientepreveracoberturadas
necessidadeseventuaisquesepodemmanifestarnestes
Estados-membros permitindoaestesúltimoslevantar
asquantidadesadequadasdareservacomunitária ;Considerando queaComunidade concluiu,em1de
Agostode1969,umacordocomaSuíçasobreoaper­
feiçoamentonosectortêxtil;que,emvirtudedeste
acordo,aComunidadecompromete-seaabrirem1de
Setembrodecadaanoumcontingentepautalcomuni­
tárioanualcomisençãodedireitos,deummontante
totalde1870000unidadesdecontadevaloracrescen­
tado,paraqueasmercadoriasresultantesdetratamen­
tosdeaperfeiçoamento sedistribuamcomosesegue:
a)1650000unidadesdecontaparaostratamentosde
aperfeiçoamento dostecidosdoscapítulos50a57
dapautaaduaneiracomum;
b)143000unidadesdecontaparaatorçãooutorção
suave,aretorção,aretorçãomúltipla,atexturiza­
ção(mesmocombinadascomoutrostratamentos
deaperfeiçoamento )dosfiosdoscapítulos50a57
dapautaaduaneiracomum;
c)77000unidadesdecontaparaostratamentosde
aperfeiçoamento dosprodutosdasposições58.04,
58.05,58.07,58.08,58.09e60.01dapautaadua­
neiracomum;Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdotráficoconsiderado nosdiferentesEstados­
membros,convémdividiremduasparcelasomontante
docontingenteglobalde1870000ECUs,sendoapri­
meiraparcelarepartidaentrecertosEstados-membros e
asegundaparcelaconstituindoumareservadestinada
acobrirulteriormente asnecessidades destesEstados­
membrosnomomentoemqueumadassuasquotas­
partesiniciaisestiveresgotada,assimcomoasnecessi­
dadeseventuaisquesepodemmanisfestarnosoutrosConsiderando que,comofimdefacilitaragestãodeste
contingentepautalfoidecididonãoafectarprovisoria­
menteummontantedecontingentação acadaumadas
trêscategoriasdeoperaçõesacimareferidas;que
convém,pois,abrirparaoperíodode1deSetembrode
1985a31deAgostode1986,ocontingenteemques­
tão,segundoasmodalidades previstaspeloacordo
citado,talcomofoimodificado ,erespeitandoasdis­
posiçõesdoRegulamento (CEE)n?2779/78doCon­
selho,de23deNovembrode1978,queaplicaauni­(')JOnVL333de30.11.1978,p.5.
OJOníL345de20.12.1980,p.1.

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Estados-membros noquerespeitaaostratamentosde
aperfeiçoamento paraosquaisumaquota-parteinicial
nãotenhasidoatribuída;que,paraasseguraraosinter­
essadosdecadaEstado-membro umacertasegurança,
éindicadofixaraprimeiraparceladocontingentepau­
talcomunitárioaunnívelrelativamente importante,
istoé1640000ECUs;c)Ostratamentosdeaperfeiçoamento dosprodutos
dasposiçõesseguintesdapautaaduaneiracomum:
58.04Veludos,pelúcias,tecidoscomargolaseteci­
dosdefroco,comexclusãodosartigosdos
n?s55.08e58.05
58.05Fitas,incluindoasformadasporfiosou
fibrasparalelizados ecoladossemtrama
(bolducs),comexclusãodosartigosdo
n?58.06
58.07Fiosdefroco;fiosrevestidosporsimples
enrolamento (comexclusãodosincluídosno
n?52.01edosfiosdecrinarevestidos);
entrançadosempeça;outrosartigosdepas­
samanariaouornamentais ,análogos,em
peça;glandes,borlas,pomponsesemelhan­
tes
58.08Tulesetecidosderedecomnó,lisosConsiderando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membros podemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaestefactoeevitar
qualquerdiscontinuidade ,importaquequalquer
Estado-membro quetenhautilizadoquasetotalmente
umadassuasquotas-partes iniciaisprocedaaosaque
deumaquota-partecomplementar sobreareserva;que
estesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadassuasquotas-partes complemen­
taresestiverquasetotalmenteutilizada,etantesvezes
quantasopermitaareserva;queasquotas-partes ini­
ciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentação ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-mem­
broseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poder
acompanharasituaçãodeesgotamentodovolumede
contingentação edissoinformarosEstados-membros ;
Considerando que,senumadatadeterminadadoper­
íododecontingentação umaparteremanescente
importantedeumaquota-parteinicialexisteemqual­
querEstado-membro ,éindispensável quefaçareverter
umapercentagem apreciávelnareservacorrespon­
dente,afimdeevitarqueumapartedocontingente
pautalcomunitárionãosejautilizadanumEstado­
membroquandopoderiaserutilizadonoutros;
Considerando que,oreinodaBélgica,oReinodos
Países-Baixos eoGrão-Ducado doLuxemburgo
estandoreunidoserepresentados pelaunião
económicaBenelux,qualqueroperaçãorelativaàges­
tãodasquotas-partes atribuídasàreferidaunião
económicapodeserefectuadaporumdosseusmem­
bros,58.09Tules,filóetecidosderedecomnó,com
desenhos;rendas(defabricomanualou
mecânico)empeça,emtirasouemaplica­
ções
60.01Tecidosdemalha,nãoelástica,semborra­
cha,empeça
2.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento
entende-se:
a)Por«tratamentosdeaperfeiçoamento »:
—naacepçãodon?1,alíneasa)ec):obranquea­
mento,atintura,aacçãodeestampar,a
implantaçãoverticaldefibrastêxteis,aimpre­
gnação,oaprestoeoutrasoperaçõesque
modificamoaspectoouaqualidadedamerca­
doria,semcontudoalteraronaturezadela,
—naacepçãodon?1,alíneab):atorçãoouator­
çãosuave,aretorção,aretorçãomúltiplaea
texturização ,mesmocombinadascomabobi­
nagem,eatinturaeoutrasoperaçõesque
modificamoaspecto,aqualidadeouoacondi­
cionamentodamercadoriasemcontudoalterar
anaturezadela;
b)Por«valoracrescentado »:adiferençaentreovalor
aduaneironareimportação talcomoédefinido
pelaregulamentação comunitárianamatériaeo
valoraduanerioqueseriaestabelecido no
momentodareimportação seosprodutosfossem
reimportadosnoestadoemqueforamexportados .
3.Osdireitosdapautaaduaneiracomumsãototal­
mentesuspensosdentrodolimitedestecontingente
pautal.
Dentrodestemesmolimite,aGréciaaplicaosdireitos
aduaneiroscalculadosemconformidade comasdispo­
siçõesdoActodeAdesãode1979edosprotocolos
concluídosdevidoaestaadesão.
4.Asreimportações dosprodutosresultantesdestes
tratamentosdeaperfeiçoamento queseefectuamao
abrigodeumoutroregimepautalpreferencialnãosão
imputáveisnocontigentetarifário.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Paraoperíodode1deSetembrode1985a31de
Agostode1986,umcontigentepautalcomunitáriode
1870000ECUsdevaloracrescentado éabertoparaas
mercadoriasresultantesdetratamentosdeaperfeiçoa­
mentoprevistosnoconvéniocomaSuíçasobreoaper­
feiçoamentonosectortêxtil,aseguirindicados :
a)Ostratamentosdeaperfeiçoamento dostecidosdos
capítulos50a57dapautaaduaneiracomum;
b)Atorçãooutorçãosuave,aretorção,aretorção
múltiplaeatexturização (mesmocombinadascom
outrostratamentosdeaperfeiçoamento )dosfios
doscapítulos50a57dapautaaduaneiracomum;

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Artigo2". 4.Emderrogaçãodosn?sI,2,e3,o?Estados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partes infe­
rioresàsfixadasnestesnúmeros,seexistemrazõespara
considerarqueestassearriscamanãoseresgotadas.Os
Estados-membros informamaComissãodosmotivos
queoslevaramaaplicaropresentenúmero.1.Ocontigentepautalreferidonon?1doartig1?é
divididoemduasparcelas.
Aprimeiraparcela,deummontantede
1640000ECUs,érepartidacomosesegue,entreos
Estados-membros referidosnoconvénioatráscitado;
asquotas-partessãoválidassemprejuízodoartigo6?,
de1deSetembrode1985a31deAgostode1986:Artigo5?
Cadaumadasquotas-partes complementares tiradas
emaplicaçãodoartigo4?éválidaaté31deAgostode
1986.(emECUs)
Benelux 20000
Alemanha 1080000
França 520000
Itália 20000 Artigo6o.
2.Asegundaparcelaqueseelevaa230000ECUs
constituiumareservacomunitária .
Artigo3o.OsEstados-membros referidosnon?1doartigo2?res­
tituemàreserva,omaistardarem1deJulhode1986,a
fracçãonãoutilizadadassuasquotas-partes iniciais
que,em15deJunhode1986,exceda20%domontante
inicial.AquelesEstados-membros podemrestituiruma
quantidademaisimportante,seexistiremrazõespara
considerarqueestasearriscaanãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicam àComissão,omais
tardarem1deJulhode1986,ototaldasreimportações
dosprodutosemquestãorealizadasaté15deJunhode
1986inclusiveimputadasnocontingentecomunitário ,
bemcomoeventualmente afracçãodasuaquota-parte
inicialquerestituemàreserva.Seumimportadorcomunicareimportações iminentes
dosprodutosemquestãonumoutroEstado-membro e
pedeobenefíciodocontingente ,oEstado-membro
interessadoprocede,pelaviadenotificaçãoàComis­
são,aumsaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades ,namedidaemqueosaldodis­
poníveldareservaopermita.
Artigo7o.
Artigo4o.AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros emconformidade
comosartigos2?,3?e4?einformacadaumdeles,
desdequeasnotificaçõeslhecheguem,desituaçãode
esgotamentodareserva.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deJulhode1986,dasituaçãodareserva
depoisdasrestituiçõesefectuadasemaplicaçãodo
artigo6?
AComissãovetaparaqueatiragemqueesgoteesta
reservasejalimitadaaosaldodisponívele,paraeste
efeito,fixaomontanteaoEstado-membro queproceda
aesteúltimasaque.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro —
talcomoéfixadanon?1doartigo2?—ouestamesma
quota-partediminuídadafracçãorestituídaàreserva
—emcasodeaplicaçãodoartigo6?,foiutilizadaem
90%oumais,esteEstado-membro procedesem
demora,pelavitadenotificaçãoàComissão,aosaque,
namedidaemqueomontantedareservaopermita,de
umasegundaquota-parteiguala10%daquelaquota­
parteinicial,arredondadaeventualmente paraouni­
dadesuperior.
2.Se,depoisdoesgotamentodasuaquota-parteini­
cial,asegundaquota-partesacadaporumEstado­
membrofoiutilizadaem90%oumais,esteEstado­
membroprocede,nascondiçõesprevistasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala5%daquela
quota-parteinicial.
3.Se,depoisdoesgotamentodasuasegundaquota­
parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
membrofoiutilizadaem90%oumais,esteEstado­
membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplica-seatéaoesgotamentodareserva.Artigo8o.
1.OsEstados-membros tomarãoqualquerdisposição
adequadaparaqueaaberturadasquotas-partes com­
plementaresquetiraramemaplicaçãodoartigo4?
tornepossíveisasimputações ,semdiscontinuidade ,
nassuaspartesacumuladasdocontingentepautal
comunitário .
2.OsEstados-membros garantematodososinteres­
sadosnessetráficodeaperfeiçoamento olivreacesso
àsquotas-partes quelhessãoatribuídas .

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Artigo10°. 3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenosvalores
acrescentados admitidosaquandodasreimportações
dosprodutosemquestãoapresentadosnaalfândegaao
abrigodedeclaraçãodeintroduçãoemlivreprática.OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreita­
mentecomoobjectivodequeopresenteregulamento
sejaobservado .
Artigo9o.
Artigo11°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros infor­
mam-nadasreimportações dosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnasuaquota-parte .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetem­
brode1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodooEstado-membro .
FeitonoLuxemburgoem4deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
L.GRANELLI