PT Jornal Oficial da União Europeia L 140/7

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/925 DA COMISSÃO

de 29 de maio de 2017

que autoriza temporariamente determinados Estados-Membros a certificar material pré-básico de certas espécies de fruteiras produzidas em campo em condições que não sejam à prova de insetos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/167

[notificada com o número C(2017) 2800]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/90/CEE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1), nomeadamente o artigo 4.o, o artigo 6.o, n.o 4, o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 13.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais (2), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva de Execução 2014/98/UE estabelece regras aplicáveis à produção, certificação e comercialização de material pré-básico, material básico, material certificado e fruteiras.

(2) O artigo 8.o, n.o 1, da referida Diretiva de Execução 2014/98/UE exige que as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico sejam produzidos em condições à prova de insetos. No entanto, o artigo 8.o, n.o 4, da mesma diretiva prevê que, para determinados géneros ou espécies e sob certas condições, um Estado-Membro pode ser autorizado a certificar material pré-básico produzido em campo em condições que não sejam à prova de insetos ou propagado a partir de plantas-mãe pré-básicas produzidas em campo em condições que não sejam à prova de insetos.

(3) A Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha solicitaram uma autorização temporária para certificar material pré-básico de determinadas espécies produzido em campo em condições que não sejam à prova de insetos.

(4) A Comissão considerou que é adequado prever tempo suficiente para os fornecedores nesses Estados-Membros adaptarem os seus sistemas de produção e, ao mesmo tempo, continuarem a sua produção em campo em condições que não sejam à prova de insetos, tendo em conta que a construção de instalações à prova de insetos exige um investimento considerável em termos de recursos humanos e financeiros.

(5) Por conseguinte, as autorizações para certificar material pré-básico de determinados géneros ou espécies produzido em campo em condições que não sejam à prova de insetos foram concedidas àqueles Estados-Membros pela Decisão de Execução (UE) 2017/167 da Comissão (3).

(6) As autorizações para a Bélgica e França foram concedidas por um curto período de dois anos, dado que os produtores naqueles Estados-Membros tinham começado a investir na construção de instalações à prova de insetos numa fase anterior. Em contrapartida, as autorizações temporárias concedidas à República Checa e à Espanha foram concedidas por um período de cinco anos, dado que os produtores nesses Estados-Membros precisam de mais tempo para cumprir o requisito de produção em instalações à prova de insetos.

(7) É conveniente manter as autorizações temporárias concedidas à Bélgica, à República Checa, à França e à Espanha, uma vez que as condições que determinaram a sua concessão continuam a ser cumpridas.

(8) A Suécia apresentou um pedido de autorização temporária nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva de Execução 2014/98/UE mais tarde do que a Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha.

(9) É necessário prever tempo suficiente para os fornecedores na Suécia adaptarem os seus sistemas de produção e, ao mesmo tempo, continuarem a sua produção em campo em condições que não sejam à prova de insetos, tendo em conta que a construção de tais instalações à prova de insetos exige um investimento considerável em termos de recursos humanos e financeiros.

(10) Por conseguinte, deve também ser concedida à Suécia uma autorização temporária para certificar material pré-básico de determinados géneros ou espécies produzido em campo em condições que não sejam à prova de insetos. Essa autorização deverá aplicar-se por um período de cinco anos, dado que os produtores na Suécia necessitam de um período relativamente longo para cumprir o requisito de produção em instalações à prova de insetos.

(11) A Decisão de Execução (UE) 2017/167 estabeleceu medidas adequadas para que a Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha assegurassem um estatuto sanitário idêntico das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico produzidos ao ar livre e das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico produzidos em instalações à prova de insetos. Essas medidas tomavam em conta a necessidade de limitar o risco de infeção em conformidade com as condições climáticas, as condições de cultivo das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico em causa e a distância das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico em causa em relação a todas as espécies cultivadas e silvestres pertinentes, com base nos conhecimentos especializados sobre a prevalência e a biologia das pragas em causa.

(12) As medidas relativas ao estatuto sanitário das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2017/167 para a Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha devem ser mantidas, devendo ser estabelecidas medidas semelhantes para a Suécia.

(13) Para efeitos de clareza e de certeza jurídica, a Decisão de Execução (UE) 2017/167 deve ser revogada e substituída por uma nova decisão.

(14) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Autorização

1. A Bélgica e a França podem, até 31 de dezembro de 2018, certificar material pré-básico pertencente às espécies pertinentes enumeradas no anexo e produzido em campo aberto em condições que não sejam à prova de insetos, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o.

A Bélgica e a França podem, até 31 de dezembro de 2018, também certificar material pré-básico propagado a partir de plantas-mãe pré-básicas pertencentes às espécies pertinentes enumeradas no anexo que tenham sido produzidas em campo aberto em condições que não sejam à prova de insetos, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o.

2. A República Checa e a Espanha podem, até 31 de dezembro de 2022, certificar material pré-básico pertencente às espécies pertinentes enumeradas no anexo e produzido em campo aberto em condições que não sejam à prova de insetos, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o.

A República Checa e a Espanha podem, até 31 de dezembro de 2022, também certificar material pré-básico propagado a partir de plantas-mãe pré-básicas pertencentes às espécies pertinentes enumeradas no anexo que tenham sido produzidas em campo aberto em condições que não sejam à prova de insetos, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o.

3. A Suécia pode, até 31 de maio de 2023, certificar material pré-básico pertencente às espécies pertinentes enumeradas no anexo e produzido em campo aberto em condições que não sejam à prova de insetos, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o.

A Suécia pode, até 31 de maio de 2023, também certificar material pré-básico propagado a partir de plantas-mãe pré-básicas pertencentes às espécies pertinentes enumeradas no anexo que tenham sido produzidas em campo aberto em condições que não sejam à prova de insetos, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o.

Artigo 2.o

Manutenção

1. As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico produzidos em campo devem ser mantidos em conformidade com os requisitos estabelecidos na secção A do anexo para os Estados-Membros e espécies em causa.

2. As ferramentas e máquinas de enxertia e de poda devem ser verificadas, limpas e desinfetadas antes e depois de cada utilização nas plantas-mãe pré-básicas e no material pré-básico em causa.

3. Deve existir uma distância adequada entre as plantas-mãe pré-básicas de modo a reduzir ao mínimo o contacto entre as raízes dessas plantas. Deve também haver uma distância adequada entre os materiais de propagação pré-básicos de forma a reduzir ao mínimo o contacto entre as raízes desses materiais de propagação.

Artigo 3.o

Inspeção visual, amostragem e análise

Para além dos requisitos relativos à inspeção visual, amostragem e análise estabelecidos nos artigos 10.o e 11.o da Diretiva de Execução 2014/98/UE, os Estados-membros em causa devem assegurar o cumprimento dos requisitos previstos na secção B do anexo da presente decisão relativamente às espécies em causa.

Artigo 4.o

Rotulagem de plantas-mãe pré-básicas e de material pré-básico

1. Além das informações exigidas no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão (4), o rótulo das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico produzidos na Bélgica e França em conformidade com a presente decisão deve conter a menção: «Produzido em campo em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2017/925 da Comissão; certificação autorizada até 31 de dezembro de 2018.».

Além das informações exigidas no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o rótulo das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico produzidos na República Checa e em Espanha em conformidade com a presente decisão deve conter a menção: «Produzido em campo em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2017/925 da Comissão; certificação autorizada até 31 de dezembro de 2022.».

Além das informações exigidas no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o rótulo das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico produzidos na Suécia em conformidade com a presente decisão deve conter a menção: «Produzido em campo em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2017/925 da Comissão; certificação autorizada até 31 de maio de 2023.».

2. Se existir um documento de acompanhamento em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, a informação no rótulo oficial referido no n.o 1 pode limitar-se à menção «Produzido em campo». Nesse caso, além das informações exigidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o documento de acompanhamento das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico em causa deve conter a menção indicada no n.o 1 do presente artigo.

Artigo 5.o

Rotulagem de material básico e certificado

1. Além das informações exigidas no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o rótulo do material básico e certificado propagado a partir de material pré-básico produzido em conformidade com a presente decisão deve conter a menção: «Derivado de material produzido em campo em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2017/925 da Comissão.».

2. Se existir um documento de acompanhamento em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, a informação no rótulo oficial referido no n.o 1 do presente artigo pode limitar-se à menção «Derivado de material produzido em campo». Nesse caso, além das informações exigidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva de Execução 2014/96/UE, o documento de acompanhamento deve conter a menção indicada no n.o 1 do presente artigo.

Artigo 6.o

Notificação

Cada Estado-Membro autorizado a certificar material pré-básico nos termos do artigo 1.o deve notificar imediatamente a Comissão e todos os outros Estados-Membros de qualquer certificação nos termos do referido artigo. A notificação deve conter a indicação da quantidade de plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico e as espécies a que pertencem essas plantas-mãe pré-básicas e esse material pré-básico.

Artigo 7.o

Revogação

É revogada a Decisão de Execução (UE) 2017/167.

Artigo 8.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2017. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 267 de 8.10.2008, p. 8.

(2) JO L 298 de 16.10.2014, p. 22.

(3) Decisão de Execução (UE) 2017/167 da Comissão, de 30 de janeiro de 2017, que autoriza temporariamente a Bélgica, a República Checa, a França e a Espanha a certificar as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico de espécies específicas de fruteiras referidas no anexo I da Diretiva 2008/90/CE do Conselho produzidos em campo em condições que não sejam à prova de insetos (JO L 27 de 1.2.2017, p. 143).

(4) Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE (JO L 298 de 16.10.2014, p. 12).