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DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Setembro de 1990

que altera, pela quinta vez, a Decisão 80/161/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica

(90/466/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/423/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que ocorreram vários focos de peste suína clássica em determinadas partes do território da Bélgica com alta dansidade de suínos; que, na sequência desta epizootia de peste suína clássica, a Comissão adoptou a Decisão 90/161/CEE, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/419/CEE (7);

Considerando que os focos de peste suína clássica surgidos em determinadas partes da Bélgica se limitam a certas zonas geográficas; que as autoridades belgas tomaram as medidas adequadas para evitar a propagação da doença fora dessas zonas; que, na medida em que actualmente é possível identificar as zonas geograficamente limitadas de especial risco, as restrições ao comércio podem ser aplicadas numa base regional;

Considerando que, nos últimos 30 dias, não se verificou qualquer foco de peste suína, na zona descrita no anexo III da Decisão 90/161/CEE, fora destas zonas geograficamente limitadas; que nenhum controlo serológico apresentou resultados positivos; que o controlo dos movimentos foi reforçado em todas as zonas que são objecto de restições;

Considerando que é necessário ajustar o âmbito das medidas restritivas, de modo a ter em conta a evolução favorável da doença;

Considerando que, para determinadas zonas geográficas, as autoridades belgas se comprometeram a examinar clinicamente os suínos destinados ao abate; que os suínos serão submetidos a um exame serológico por amostragem; que os suínos serão abatidos num matadouro designado;

Considerando que as autoridades belgas se comprometeram a adoptar as medidas nacionais necessárias para garantir a aplicação da presente decisão;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 90/161/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No nº 4, quarta linha, do artigo 1º, as palavras « através de meios de transporte selados », bem como as alíneas c), d) e e) do mesmo número, são suprimidas.

2. Ao artigo 1º, é aditado o seguinte número:

« 5. Todavia, em derrogação do disposto nos nºs 1 e 3, e sem prejuízo do nº 4, o Reino da Bélgica fica autorizado a expedir para os outros Estados-membros, a partir de 10 de Setembro de 1990, através de meios de transporte selados, carnes frescas de suíno e produtos à base de carne de suíno obtidos a partir de suínos:

a) Abatidos depois de 7 de Setembro de 1990;

b) Provenientes das partes do seu território referidas nas zonas A, B, C e D do anexo IV, com excepção das partes descritas no anexo V;

c) Que tenham sido submetidos a um exame sanitário na exploração de origem por um veterinário designado pela autoridade veterinária competente e que não tenham apresentado quaisquer sinais de doença; este exame deve realizar-se durante as 24 horas que precedem o abate;

d) Originários de uma exploração onde se tenha efectuado um teste sanguíneo por amostragem com resultados negativos;

e) Que tenham sido transportados directamente da exploração de origem para o matadouro designado, através de meios de transporte selados; os meios de transporte utilizados devem ser limpos e desinfectados antes e depois de cada utilização. »

3. Nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 2º, o número « 90/419/CEE » é substituído pelo número « 90/466/CEE ».

4. É aditado o seguinte anexo:

« ANEXO V

a) Todas as partes dos municípios de Wingene e Pittem;

b) Todas as partes do município de Ardooie, com excepção da zona situada a oeste da auto-estrada A 17;

c) Todas as partes dos municípios de Meulebeke, Tielt e Ruiselede, com excepção da zona situada a sudeste da estrada nacional N 399 e da estrada nacional N 37. »

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 13.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(5) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.

(6) JO nº L 90 de 5. 4. 1990, p. 26.

(7) JO nº L 220 de 15. 8. 1990, p. 43.