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375R2772
N?L282/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.75
REGULAMENTO (CEE)N<?2772/75DOCONSELHO
de29deOutubrode1975
relativoacertasnormasdecomercialização aplicáveisaosovos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos(*)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo2°,
TendoemcontaapropostadaComissão,porta,porisso,estabeleceralistadefornecedoresdas
empresashabilitadasaclassificarosovosporcategoria
dequalidadeedepeso;
Considerando queaclassificaçãodosovosdeveser
reservadaapenasàsempresassuficientemente equipadas;
Considerando queasnormasdequalidaderespeitantes
aosovos,devemserfacilmentecompreensíveis parao
consumidoreiraoencontrodosesforçosderacionaliza­
çãodesenvolvidos emtodososestádiosdadistribuição ;
que,porconseguinte,convémpreverumnúmerolimi­
tadomassuficientedecategoriasdequalidadeedepeso;
Considerando que,paraasseguraraoconsumidoruma
mercadoriadeboaqualidade,énecessáriofixarpara
cadacategoriadequalidade,critériosdeelevadonível;
Considerando queascaracterísticas dequalidadedaca­
tegoria«ovosfrescos»devem,porconseguinte,serdefi­
nidasdetalmaneiraqueseapliquemaovosdeprimeira
qualidade;quecertosovospodemserconsiderados
como«extrafrescos»namedidaemqueforfornecida
umagarantiaespecialdefrescura;
Considerando queosovosdequalidadecorrente,cujas
característicasnãopermitemaclassificaçãonacategoria
«ovosfrescos»,devemserdenominados «ovosdese­
gundaqualidade»eserclassificadoscomotal;quecon­
vém,emprincípio,incluirnestacategoriaosovosque
tenhamsofridoumtratamentodelimpeza,deenvolvi­
mentoprotector,derefrigeraçãooudeconservação ;
Considerando queconvémcriarumaterceiracategoria
dequalidade,paraosovosquenãosatisfaçamasexigên­
ciasdascategoriassuperiores,mesmosendopróprios
paraoconsumohumano;queestesovos«desclassifica­
dos»devemdestinar-se,aserdesprovidosdecascaouà
indústriaalimentar;quecertosovosincubados,cujasca­
racterísticaspermitamumautilizaçãolimitadanofabrico
deprodutospasteurizados ,podemseradmitidosnesta
categoria;
Considerando queoconsumidordeveterapossibilidade
dedistinguirosovosdediferentescategoriasdequali­
dadeedepeso;queestaexigênciapodesersatisfeita
pelaaposiçãodemarcassobreosovosesobreasembala­
gens;Considerando queoRegulamento (CEE)n?2771/75
prevêafixaçãodenormasdecomercialização quepo­
demincidir,nomeadamente ,sobreaclassificaçãoporca­
tegoriadequalidadeedepeso,aembalagem,aarmaze­
nagemtemporariamente otransporte,aapresentaçãoea
marcaçãodosprodutosnosectordosovos;
Considerandoquetaisnormassãosusceptíveisdecontri­
buirparaamelhoriadaqualidadedosovosefacilitar,
porestefacto,oseuescoamento;que,porconseguinte,é
dointeressedosprodutores,doscomerciantes edos
consumidores ,quesejamaplicadasnormasdecomercia­
lizaçãonoquerespeitaaosovosdegalinhaprópriospara
oconsumohumano;
Considerando queoestabelecimento detaisnormas
exigeumadistinçãofácilentreovospróprioseimpró­
priosparaoconsumohumano,destinando-seestes,em
princípio,aserutilizadosporindústriasquenãosejam
dealimentaçãohumana;queestaregulamentação exige,
alémdisso,queosovosdeoutrasespéciesnãopossam
sermisturadoscomovosdegalinha;
Considerando queasnormasdevemseraplicáveisato­
dososovosdegalinhacomercializados noterritórioda
Comunidade ;que,todavia,semostranecessárioexcluir
doseucampodeaplicaçãocertasformasdevendado
produtoraoconsumidornamedidaemquesetratade
pequenasquantidades ;queconvém,poroutrolado,dis­
pensardaclassificação ,osovostransportadosdolocalde
produçãoparaumcentrodeembalagemouparacertos
mercadosgrossistas,eosovosdestinadosàindústriaali­
mentar;
Considerando queparaumamelhoriadaqualidadese
exigeumarecolharegularefrequentedosovos;queim­
OJOn?L282de1.11.1975,p.49.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Naacepçãodopresenteregulamento,entende-sepor:
1.«Ovos»:osovosdegalinha,comcasca,própriospara
oconsumoemnaturezaouparautilizaçãopelasindús­
triasalimentares,comexclusãodosovosincubados
quenãorespeitemascondiçõesdon?2doartigo6?
2.«Ovosindustriais»osovosdegalinha,comcasca,
comexcepçãodosreferidosnoponto1.
3.«Ovosparaincubação»:osovosdestinadosàprodu­
çãodepintos,identificadosemconformidade coma
regulamentação respeitanteaosovosparaincubação .
4.«Ovosincubados»:osovosapartirdomomentoda
suacolocaçãoemincubação.
5.«Comercialização »:aposseouaexposiçãopara
venda,acolocaçãoemvenda,avenda,aentregaou
qualqueroutraformadecomercialização .
6.«Ajuntador»:qualquerpessoaautorizadaarecolher
ovosouovosindustriais,juntodeumprodutor,para
osentregar :
a)Aumcentrodeembalagem;
b)Nummercadocujoacesso,naqualidadedecom­
prador,éreservadoaosgrossistascujaempresase
encontreaprovadacomocentrodeembalagem,ou
c)Àindústria.
7.«Centrodeembalagem»:empresaautorizadapela
autoridadecompetente,aclassificarosovosporcate­
goriadequalidadeedepeso.
8.«Lote»:conjuntodeovosprovenientesdomesmocen­
trodeembalagemecujasembalagenstragama
mesmadatadeembalagemouonúmeroquecorre­
spondeaumamesmasemanadeembalagem,amesma
indicaçãode'categoriadequalidade,e,namedidaem
queforobrigatórioamesmaindicaçãodecategoriae
peso.Considerandoqueamarcaçãodosovosfrescospodeser
facultativa,garantindoamarcaçãoobrigatóriados
outrosovosumafácildistinção;
Considerando queconvémautorizarquemcomercializa
ovosfrescos,aaporsobreestesoutrasindicaçõesdeca­
rácterpublicitário;
Considerandoquequalqueroutramarcaçãopoderiamo­
dificarascondiçõesdastrocasnointeriordaComuni­
dade;
Considerando queconvémadoptardisposiçõescomuns
respeitantesàembalagemdemodoaasseguraramanu­
tençãodaqualidadedosovoseafacilitarastrocasassim
comoocontroledaobservânciadasnormas;
Considerandoque,paradaraoconsumidorpossibilida­
desdeescolhaelhegarantirumprodutoconformecom
asnormasdequalidadeedepeso,osretalhistasdevem
colocarsobreasmercadorias,ouperto,asindicações
correspondentes ;
Considerando queéindispensável ,nointeressedopro­
ductoredoconsumidor,queosovosimportadosdepaí­
sesterceirosestejamemconformidade comasnormas
comunitárias ;
Considerando queaaplicaçãodeumaregulamentação
comunitáriarelativaàimportaçãoeàexportaçãode
ovos,impõeaindicaçãodonomedopaísdeorigem,so­
breosovosprovenientesdepaísesterceiros;
Considerando queasdisposiçõesespeciaisemvigorem
certospaísesterceiros,podemjustificarderrogaçõescom
vistaapermitir,nestecaso,asexportaçõesparaforada
Comunidade ;
Considerando quecompeteacadaEstado-membro de­
signaroouosorganismosresponsáveispelocontrole;
queasmodalidadesdestecontroledevemseruniformes;
que,porconseguinte,éconvenientepreverdisposições
comunsemmatériadeamostragemedetolerâncias;
Considerando quecompeteigualmenteacadaEstado­
membropreverassançõesaplicáveisaostransgressores ;
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoafectamasdisposiçõescomunitáriasquepo­
derãoseradoptadascomvistaàharmonização dedispo­
siçõesemmatériadelegislaçãoveterináriaedelegisla­
çãosobregénerosalimentíciosdestinadasaprotegera
saúdedaspessoasedosanimaiseaevitarfalsificaçõese
fraudes,Artigo2?
1.Semprequeosovosconstituamoobjectodeuma
profissãooudeumaactividadecomercial,sópodemser
comercializados nointeriordaComunidade sesatisfize­
remasdisposiçõesdopresenteregulamento .
2.Todavia,podenãosernecessárioclassificarporca­
tegoriadequalidadeedepeso,oumarcar:

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2.Aautoridadecompetente,apedidodosinteressa­
dos,concederáaautorizaçãodeclassificarosovose
atribuiráumnúmerodistintivo,àsempresasouaospro­
dutoresquedisponhamdelocaisedeequipamentotéc­
nicoadequadosàclassificaçãodosovosporcategoriade
qualidadeedepeso.Estaautorizaçãopoderáserreti­
rada,logoquedeixemdesersatisfeitasascondições
requeridas .
3.Asdisposiçõescomplementares relativasàscondi­
çõesdeaprovaçãodoscentrosdeembalagem,serão
adoptadassegundooprocedimento previstonoartigo
17?doRegulamento (CEE)n?2771/75.a)Osovostransportadosdirectamentedolocaldepro­
duçãoparaumcentrodeembalagem,ouparaum
mercadocujoacessonaqualidadedecompradoré
reservadoagrossistascujasempresasseencontrem
aprovadascomocentrosdeembalagememconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo5?;
b)OsovosproduzidosnaComunidade eentregues,
paratransformação ,aempresasdaindústriaalimen­
tar.
3.Nãoestãosujeitosàsdisposiçõesdopresenteregu­
lamento,osovoscedidosdirectamenteaoconsumidor,
paraassuasnecessidadespessoais,peloprodutor,nasua
própriaexploração,nummercadopúblicolocaloupor
vendaambulante,desdequeosovosprovenhamdasua
própriaprodução,nãoestejamembaladosnostermos
dosartigos16?e19?,enãosejautilizadanenhumadas
indicaçõesrelativasàscategoriasdequalidadeedepeso
previstaspelopresenteregulamento .Artigo6?
1.Osovossãoclassificadosnasseguintescategorias
dequalidade:
categoriaAou«ovosfrescos»,
Artigo3?
Osovosreferidosnoponto1doartigo1?,naopodem
sermisturadoscomovosdeumaoutraespécie.
Artigo4?categoriaBou«ovosdesegundaqualidadeouconserva­
dos».
categoriaCou«ovosdesclassificados destinadosàindús­
triaalimentar».
2.Todavia,osovosincubadossópodemserclassifica­
dosnacategoriaC,nacondiçãodesatisfazeremosse­
guintesrequisitos:
a)Seremmarcadosantesdecolocadosemincubação,
b)Nãoestaremfecundadoseseremperfeitamenteclaros
àtransparência ,
c)Apresentarem umaalturadecâmara-de-ar quenão
ultrapasse9mm,
d)Nãoterempermanecidomaisde6diasnaincuba­
dora,
e)Nãoteremsidoobjectodeumtratamentopormeio
deantibióticos,
f)Destinam-seaserdesprovidosdecasca,comvistaao
fabricodeprodutosdeovospasteurizados .1.Semprejuízodasdisposiçoesdosartigos2?e9?,o
produtorsópoderáentregar:
a)Ovos:aosajuntadores,aoscentrosdeembalagem,
nosmercadosreferidosn?2,alíneaa),doartigo2?,
ouàindústria;
b)Ovosindustriais :aosajuntadores,aoscentrosdeem­
balagem,nosmercadosreferidosnon?2,alíneaa),
doartigo2?ouàindústria,excluindoaindústriaali­
mentar.
2.Oscentrosdeembalagemeosajuntadores,reco­
lherãoosovosjuntodoprodutorpelomenosumavez
porsemana.Noentanto,osovosdestinadosaserem
comercializados comaindicação«extra»nostermosdo
artigo19?,deverãoserrecolhidos,juntodeummesmo
produtor,pelomenosduasvezesporsemana.
Osajuntadoresentregarãoosovosnocentrodeembala­
gem,omaistardarnoterceirodiaútilquesesegueao
diaemqueosovosforamrecolhidos .Artigo7?
1.OsovosdacategoriaAdevemapresentarpelome­
nosasseguintescaracterísticas :
Artigo5?
cascaecutícula:normais,limpas,intactas; 1.Comexcepçãodoscasosprevistosnosartigos9?e
13?,sóoscentrosdeembalagempodemclassificaros
ovosporcategoriadequalidadeedepeso.
Oscentrosdeembalagemdeverãoterumalistaactuali­
zadadosseusfornecedores .câmara-de-ar :alturanaosuperiora6mm,imóvel;
clara:translúcida,límpida,deconsistênciagelatinosa,
isentadecorposestranhosdequalquernatureza;

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gema:visívelàtransparênciasomentenaformadesom­
bra,semcontornoaparente,nãoseafastandosensivel­
mentedaposiçãocentralemcasoderotaçãodoovo,
isentadecorposestranhosdequalquernatureza;
cicatrícula:desenvolvimento imperceptível ;2.AcategoriaBcontatrêsgruposdeovos:
a)Ovosnãorefrigeradosnemconservados :
OvosdacategoriaBquenãosofreramnenhumtrata­
mentodeconservaçãoequenãoforamrefrigerados
emlocaisoueminstalaçõesondeatemperaturaé
mantidaartificialmente amenosde+8oC;
Todavia,nãosãoconsideradosrefrigeradososovos
quetenhamsidomantidosaumatemperaturainferior
a+8oCnomesmolocalondeépraticadaavendaa
retalhoounosseusanexoscontíguos,desdequea
quantidadearmazenadanessesanexosnãoultrapasse
aquantidadenecessáriaparatrêsdiasdevendaare­
talhonoditolocal;
b)Ovosrefrigerados :
ovosdacategoriaBquetenhamsidorefrigeradosem
locaisondeatemperaturaémantidaartificialmente a
menosde+8oC;odor:isentosdecheirosestranhos .
2.OsovosdacategoriaAnãodevemtersidolimpos
porqualquerprocesso,húmidoouseco.
3.OsovosdacategoriaAnãodevemtersofridone­
nhumtratamentodeconservação ,nemtersidorefrigera­
dosemlocaisouinstalaçõesondeatemperturaseman­
tenhaartificialmente amenosde+8oC.Todavia,não
sãoconsideradoscomorefrigerados,osovosqueforam
mantidosaumatemperaturainferiora+8°Cnolocal
ondeépraticadaavendaaretalhoounosseusanexos
contíguos,desdequeaquantidadearmazenadanesses
anexosnãoultrapasseaquantidadenecessáriaparatrês
diasdevendaaretalhonoditolocal.
4.Emderrogaçãoàsdisposiçõesdon?2edaprimeira
frasedon?3,poderãoseradoptadassegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo17?doRegulamento (CEE)n?
2771/75,disposiçõesrelativasàscondiçõesnasquaisos
ovosdacategoriaApoderãoserlimposporumprocesso
húmidoousecooubeneficiardeumenvolvimentopro­
tector,assimcomodisposiçõesrelativasaocontrole
destasoperações.Todavia,estaderrogaçãonãoseaplica,
noquerespeitaàscondiçõesdeenvolvimentoprotector,
aosovosdacategoriaAcomercializados sobadesigna­
çãode«extra»deacordocomoartigo19°c)Ovosconservados :
ovosdacategoriaB,refrigeradosounão,queforam
conservadosnumamisturagasosadecomposição
diferentedoaratmosféricoeosqueforamsubmeti­
dosaoutrosprocessosdeconservação .
Artigo9?
OsovosdacategoriaCsãoosquenãosatisfazemas
exigênciasrequeridasparaosovosdascategoriasAeB.
Sópodemserdestinadosaserdesprovidosdecascaouà
indústria;osovosincubadosdestacategoriasópodem
serdesprovidosdecasca,comvistaaofabricodeprodu­
tosdeovospasteurizados .
Artigo5?
Artigo1CP.
1.OsovosdacategoriaBdevemapresentarpelome­
nosasseguintescaracterísticas :
casca:normal,intacta;OsovosdascategoriasAeBsãoclassificadossegundo
ascategoriasdepesoseguintes:
—categoria1:pesounitárioigualousuperiora70g,
—categoria2:pesounitárioigualousuperiora65ge
inferiora70g,
—categoria3:pesounitárioigualousuperiora60ge
inferiora65g,
—categoria4:pesounitárioigualousuperiora55ge
inferiora60g,
—categoria5:pesounitárioigualousuperiora50ge
inferiora55g,
—categoria6:pesounitárioigualousuperiora45ge
inferiora50g.câmara-de-ar :alturanãosuperiora9mm;
clara:translúcida,límpida,isentadecorposestranhosde
qualquernatureza;
gema:visívelàtransparênciasomentenaformadesom­
bra,característicanãoexigidaparaosovosconservados
pelacal.
isentadecorposestranhosdequalquernatureza;
'cicatrícula :desenvolvimento imperceptível ,
odor:isentosdecheirosestranhos . —categoria7:pesounitárioinferiora45g.

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ArtigoIIo. 3.Amarcadistintivaindicandoacategoriadequali­
dadeparaosovosdacategoriaC;consistenumcírculo
comumdiâmetrode,pelomenos,12mm,contendoa
letraCemcaractereslatinoscomaalturamínimade
5mm.1.OsovosdacategoriaApodemterumaouvárias
marcasdistintivas,indicando :
a)Acategoriadequalidade;
b)Acategoriadepeso;
Artigo13°.
1.OsovosdascategoriasAouBquedeixemdeapre­
sentarascaracterísticas fixadasparaestascategorias,se­
rãodesclassificados epoderãoserreclassificadosnacate­
goriaBouC,conformeasnovascaracterísticas que
apresentem .
Nestecaso,terãoumamarcadistintivadeacordocomas
disposiçõesdoartigo12°Asmarcaseventualmente apos­
tasemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo11?ou
don?1doartigo12?,poderãosermantidas,comexcep­
çãodaqueserefereàcategoriadepeso,queserámodi­
ficadasenecessário .c)Onúmerocorrespondente àsemanadeembalagem,
definidonon?2doartigo17?;
d)Onúmerodocentrodeembalagem;
e)Onomeouafirmadocentrodeembalagem;
f)Umamarcadeempresaouumamarcacomercial .
2.AmarcadistintivadacategoriaAconsistenumcír­
culode,pelomenos,12mmdediâmetro.
Amarcadistintivadacategoriadepesoconsistenumal­
garismo,comalturamínimade2mmemáximade
3mm,colocadonointeriordocírculoacimareferido.
Onúmerocorrespondente àsemanaembalagemconsiste
numnúmerode1ou2algarismos,comalturamínimade
5mm.
Onúmerodocentrode'embalagemconsistenumnú­
merode,pelomenos,trêsalgarismos,comalturamínima
de5mm.2.Todavia,emderrogaçãoàsdisposiçõesdon?1,os
ovosdascategoriasAouBquedeixemdeapresentaras
características fixadasparaestascategorias,poderãoser
enviadosdirectamenteàindústriaalimentar,nacondição
deasembalagensteremafixadasetiquetasnasquaisse
indiqueclaramenteoseudestino.
Artigo143.
Artigo1T. 1.Asmarcasdistintivasapostasemconformidadecom
asdisposiçõesdosartigos11?,12?,e13?,devemserbem
legíveis.
2.Osovosdevemsermarcadoscomumacorver­
melha,indeléveleresistenteàcozedura.Osprodutosuti­
lizadosdevemestaremconformidade comasdisposições
emvigor,respeitantesàsmatériascorantesquepodem
serutilizadasnosgénerosdestinadosàalimentaçãohu­
mana.
Artigo15°.1.OsovosdacategoriaBeosovosdacategoriaC,
comexepçãodosovosrachados,terãoumamarcadistin­
tivaindicandoacategoriadequalidade.Poderãoapre­
sentarumalgarismo,comalturamínimade2mmemá­
ximade3mm,indicandoacategoriadepeso,eumaou
váriasdasoutrasindicaçõesprevistasnon?1doartigo
11?
2.Amarcadistintivaindicandoacategoriadequali­
dade,consisteparaosovosdacategoriaB:
a)Seforem«ovosnãorefrigeradosnemconservados»,
numcírculocomodiâmetrode,pelomenos,12mm,
contendoaletraBemcaractereslatinos,comuma
alturade,pelomenos,5mm;
b)Seforem«ovosrefrigerados»,numtriânguloequilá­
terocom,pelomenos,10mmdelado;
c)Seforem«ovosconservados»,numlosangocujasdia­
gonaistêmrespectivamente 16mme7mm.
Antesderefrigerarosovosoudeossubmeteraqualquer
outroprocessodeconservação,deverãoserapostasas
marcasreferidasnasalíneasb)ouc).
Todavia,noquerespeitaaosovosconservadospelacal,
estasmarcaspodèmserapostasnofinaldoprocesso.Osovosnãopodemconteroutrasmarcasalémdasprevis­
taspelopresenteregulamento .
Artigo16°.
Naacepçãodopresenteregulamento ,entende-sepor
embalagensgrandesasquecontêmmaisdetrintaovos,e
porembalagenspequenasasquecontêmatétrintaovos.
Artigo17°.
1.Asembalagensgrandes,mesmoquecontenham
ovosacondicionados emembalagenspequenas,serão

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e)Adatadeembalagemouonúmerocorrespondente à
semanadeembalagemreferidonon?2doartigo17?;
f)Aindicaçãodarefrigeraçãooudoprocessodecon­
servação,nãocodificadaeemcaractereslatinos,
quandosetratardeovosrefrigeradosoudeovoscon­
servados.munidasdeumrótulooudeumaetiqueta,ainutilizar
noactodeaberturadaembalagemequeserãoemitidos
pelosorganismosoficiaisreferidosnoartigo26?ousob
seucontrole.
Orótuloouaetiquetaconterão,emletrasimpressasa
preto,claramentevisíveiseperfeitamentelegíveis:
a)Onomeouadesignaçãodafirmaeamoradadaem­
presaqueclassificououmandouclassificaramerca­
doria;
b)Onúmerodistintivodocentrodeembalagem;
c)Acategoriadequalidadeeacategoriadepeso;2.Aindicaçãodadataoudonúmerodasemanaserá
afixadasobreasembalagensquecontêmovosdacatego­
riaA,omaistardarnodiaútilquesesegueaodiada
recepçãodosovosnocentrodeembalagem .
Artigo19?
d)Onúmerodeovosembalados;Apalavra«extra»podeserutilizadanasembalagenspe­
quenasquecontêmovosdacategoriaA,nasquaisseen­
contraafixadaadatadaembalagemequeestãomunidas
deumrótulo.
Acâmara-de-ar destesovosdeveapresentar,nomo­
mentodaembalagem,umaalturainferiora4mm.
Apalavra«extra»deveserimpressasobreorótulo.
Orótulodeveserdestruído,omaistardarnosétimodia
quesesegueaodiadaembalagem .e)Onúmerocorrespondente àsemanadeembalagem
dosovos;todavia,seasembalagensgrandesconti­
veremembalagenspequenasaqueserefereoartigo
19?ouembalagenspequenascomadatadeembala­
gem,aquelaindicaçãoserásubstituídapeladatade
embalagem;
f)Aindicaçãoderefrigeraçãooudoprocessodecon­
servação,nãocodificadaeemcaractereslatinos,
quandosetratardeovosrefrigeradosoudeovoscon­
servados.
2.Onúmeroreferidonaalíneae)don?1,indicaa
semanacompletacominícionasegunda-feira ,maspode
serutilizadodesdeasOhorasdaquinta-feiradasemana
precedente .Emcadaano,anumeraçãoécontínuade1a
52ou53.Asemanaquecompreendèodia1deJaneiroé
dadoon?1.
3.Aindicaçãodadatadeembalagemoudonúmero
dasemanaseráafixadanasembalagensgrandesquecon­
têmovosdacategoriaA,omaistardarnodiaútilquese
segueaodiadarecepçãodosovosnocentrodeembala­
gem.Artigo2CP.
Artigo18í?1.Osovosexpostosparavendaoucolocadosàvenda
nocomércioderetalho,devemserapresentadossepara­
damente,emfunçãodascategoriasdequalidadeede
peso.Acategoriadequalidade,acategoriadepeso,as­
simcomoarefrigeraçãoouoprocessodeconservação,
quandosetratadeovosrefrigeradosouconservados,de­
vemestarindicadosdeumaformaperfeitamente visível
paraoconsumidor .
2.Todavia,osovosdeumamesmacategoriadequali­
dademesmopertencendoacategoriasdepesodiferentes,
comexclusãodosovosdacategoriaAcomercializados
comadesignação«extra»nostermosdoartigo19?,po­
demserexpostosparavendaoucolocadosàvendaem
embalagenspequenascomummáximode12ovos,desde
queamarcadacategoriadepesosejaafixadasobrecada
ovo,equeaindicaçãodacategoriadepeso,previstana
alíneac)don?1doartigo17?enaalíneac)don?1do
artigo18?,sejasubstituída,sobreasembalagens,pelain­
dicaçãodopesolíquidototal,comamenção«ovosde
calibresdiferentes».1.Nasembalagenspequenas,mesmocontidasemem­
balagensgrandes,seráafixadoemletrasclaramentevisí­
veiseperfeitamente legíveis:
a)Onome,adesignaçãodafirmaeamoradadaem­
presaqueembalououquemandouembalarosovos;
poderáserindicadaamarcacomercialutilizadapor
estaempresa,senãocontivernenhumamençãorela­
tivaàqualidadeouaoestadodefrescuradosovos
incompatívelcomopresenteregulamento ;
b)Onúmerodistintivodocentrodeembalagem;
c)Acategoriadequalidadeeacategoriadepeso;Artigo21°
d)Onúmerodeovosembalados;Asembalagenssópodemapresentarasmençõesprevistas
pelopresenteregulamento .

03/Fasc.09 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 139
Artigo22?
Serãoadoptadas,segundooprocedimento previstono
artigo17?doRegulamento (CEE)n?2771/75,todasas
disposiçõescomplementares respeitantes :
a)Asqualidadesrequeridasdasembalagensedomate­
rialdeembalagem;
b)Àscondiçõesdetransporteearmazenagem ;
c)Àmarcaçãoeàetiquetagemdasembalagens;2.Emderrogaçãodon?1eafimdeobedeceràsdis­
posiçõesregulamentares decertospaísesimportadores ,
osovosembaladosedestinadosàexportação,podem:
a)Serpostosemconformidade comrequisitosquesão
suplementares ousuperioresaosprevistospelopre­
senteregulamento ,noquerespeitaàqualidade,à
marcaçãoeàetiquetagem ;
b)Serprovidosdemarcasoudemençõessobreaemba­
lagem,diferentes,quantoàscaracterísticas ,àsdimen­
sõesouàcor,nacondiçãodequeessasmarcase
mençõessenãoconfundamcomasquesãoprevistas
pelopresenteregualmento .
3.Osovosembaladosequesedestinamàexportação,
podemserclassificadossegundocategoriasdepesodife­
rentesdasprevistaspeloartigo10°Nestecaso,acatego­
riadepesoseráindicadaemclarosobreasembalagens .d)Aopesomédiodosovosembalados;
e)Aosrótuloseoutrosdispositivosdefecho.
Artigo23?
Artigo25°
Nãoestãosujeitosàsdisposiçõesdopresenteregula­
mentoosovosimportadosdepaísesterceirosouexpor­
tadosparaforadaComunidade ,empequenasquantida­
desquenãoultrapassemas60unidades,peloconsumi­
dorparaassuasnecessidadespessoais.
Artigo26?Osovosprovenientesdepaísesterceiros,sópoderãoser
importadosparaseremcolocadosemlivrepráticanoin­
teriordaComunidade :
a)Seestiveremconformescomasdisposiçõesdosarti­
gos3?,6?a12?,14?,15?e19?,don?2doartigo20?e
doartigo21?.Todavia,asdisposiçõesdosegundopa­
rágrafodoartigo19?,sãoaplicáveisporocasiãodo
desalfandegamento ;
b)Seapresentaremumamarcadistintiva,indicandolegi­
velmente,emcaractereslatinos,ospaísesdeorigem;
c)Seforemapresentadosemembalagens,incluindoas
embalagenspequenascontidasemembalagensgran­
des,comaindicaçãoclaramentevisíveleperfeita­
mentelegível:
aa)dopaísdeorigem,impressaemcaractereslatinos,
comumaalturamínimade20mmparaasemba­
lagensgrandesecomumaalturamínimade
5mmparaasembalagenspequenas,
bb)dadesignaçãodaempresadeembalagemdopaís
terceiro,
cc)dacategoriadequalidadeedepeso,
dd)dopesoemquilogramasdosovosembaladosedo
seunúmeronocasodasembalagensgrandes,as­
simcomodonúmerodosovosembaladosno
casodasembalagenspequenas,
ee)dadatadeembalagem,
ff)donomeedamoradaexpendidor,paraasemba­
lagensgrandes.1.Ocontroledaobservânciadasdisposiçõesdopre­
senteregulamento éefectuadopororganismosdesigna­
dosemcadaEstado-membro .Alistadestesorganismos
serácomunicada aosoutrosEstados-membros eàCo­
missão,omaistardarummêsantesdadataemquepas­
saráaseraplicadoopresenteregulamento .Qualquer
modificaçãodestalistaserácomunicadaaosoutrosEsta­
dos-membros eàComissão .
2.Ocontroledosprodutosreferidosnopresentere­
gulamentoéefectuadoporsondagememtodososestá­
diosdecomercialização eduranteotransporte.Quando
setratardeovosimportadosdepaísesterceiros,estecon­
troleporsondagemseráigualmenteefectuadonaaltura
dodesalfandegamento .
Artigo27°.
Artigo24?1.Asdecisões,nocasodenãoseremrespeitadasas
disposiçõesdopresenteregulamento,sópodemserto­
madasparaoconjuntodolotecontrolado .
2.Seolotecontroladosenãoencontraremconfor­
midadecomasdisposiçõesdopresenteregulamento ,o
organismoqueefectuouocontroleproibiráasuacomer­
cializaçãoou,seoloteprovierdepaísesterceiros,proi­1.Asdisposiçõesdopresenteregulamentoaplicam-se
igualmenteaosovosembaladosedestinadosàexporta­
çãoparaforadaComunidade .Todavia,nãosãocon­
sideradoscomotendosofridoumtratamentodeconser­
vaçãoosovosembaladosedestinadosàexportação,su­
jeitosaumenvolvimentoprotector.

140 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.09
Artigo3CP. biráasuaimportação,enquantoenamedidaemque
nãotiversidoprovadaaconformidadecomasdisposi­
çõesdopresenteregulamento .
3.Oorganismoqueefectuouocontroleverificaráse
oloterejeitadofoiouestásendopostoemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamento .1.OsEstados-membros eaComissãotrocarãoentre
siosdadosnecessáriosàaplicaçãodopresenteregula­
mento.
2.Asmedidastendentesaasseguraraaplicaçãouni­
formedesteregulamentoserãoadoptadassegundoo
procedimento previstonoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?2771/75.Artigo28°.
Artigo31°.Asmodalidadesdeaplicaçãodosartigos26?e27?,no­
meadamente asrelativasàamostragemmínimaeàs
tolerânciasadmitidasnomomentodocontrolodores­
peitopelasnormasfixadaspelopresenteregulamento ,
serãoadoptadassegundooprocedimentoprevistonoar­
tigo17?doRegulamento (CEE)n?2771/75.Todavia,no
querespeitaàalturadacâmara-de-arprevistanoartigo
19?,nãoseráadmitidanenhumatolerância .1.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1619/68do
Conselho,de15deOutubrode1968,respeitanteacer­
tasnormasdecomercilização aplicáveisaosovos(x),al­
teradopeloRegulamento (CEE)n?1348/72(2).
2.Asreferênciasaoregulamentorevogadoemvirtude
don?1devementender-secomofeitasaopresenteregu­
lamento.
Artigo29?
Artigo32°.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasapro­
priadasafimdesancionarasinfracçõesàsdisposições
dopresenteregulamento .Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deNo­
vembrode1975.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem29deOutubrode1975.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA
OJOn?L258de21.10.1968,p.1.
OJOn?L248de30.6.1972,p.5.