PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 L 217/20
REGULAMENTO (CE) N.o1799/1999 DA COMISSÃO
de 16 de Agosto de 1999
relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-colas (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1125/
/1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2) Considerando que, com vista à execução dos forneci-mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.
o2802/98, é
conveniente abrir um concurso para a adjudicação dofornecimento de carne de bovino das existências deintervenção;
(3) Considerando que é conveniente definir as condiçõesespecíficas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento(CE) n.
o111/1999, e prever a sua imediata entrada em
vigor;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto um concurso para a determinação das despesas dofornecimento do transporte, a partir de existências de inter-venção, de 37 000 toneladas (peso líquido) de carne de bovinoem carcaça e 5 000 toneladas (peso líquido) de carne de bovinodesossada a entregar nos locais de destino indicados no anexoI, a título de um fornecimento referido no n.
o1, alínea a), do
artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o111/1999.
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas desse
mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-mento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de oito lotes de
carne de bovino, definido no anexo I, que satisfaça os requi-sitos fixados para a armazenagem destes produtos em inter-venção, aplicáveis no momento da publicação do presenteregulamento.
Artigo 2.
o
O fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à partida
de armazéns dos organismos de intervenção indicados noanexo II; e
b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
destino e até às datas fixadas no anexo I. No caso detransporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por umúnico navio em relação a uma mercadoria a entregar numa
data e num porto de destino ou transbordo determinados.
Artigo 3.
o
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade das quan-
tidades do lote, definido no anexo I.
2. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
venção detentor do produto a entregar, cujo endereço constano anexo II.
3. O período de apresentação das propostas para os lotes
números 1 a 4 termina em 26 de Agosto de 1999 às 12.00
horas (hora de Bruxelas) e para os lotes números 5a8e m1 4
de Setembro de 1999 às 12.00 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo do
primeiro período de apresentação, correrá um segundo períodopara apresentação de propostas para os lotes números 1 a 4com termo em 14 de Setembro de 1999 às 12.00 horas (horade Bruxelas) e para os lotes números 5 a 8 com termo em 28
de Setembro de 1999 às 12.00 horas (hora de Bruxelas). Nessecaso, todas as datas fixadas no anexo Iserão diferidas de 20dias para os lotes números 1a4ed e1 4 dias para os lotes
números 5 a 8.
4. Se, no momento da apresentação da proposta, o propo-
nente declarar por escrito que apresentará nova proposta emcaso de abertura de um segundo período de apresentação, oorganismo de intervenção conservará os originais da garantiade concurso e do compromisso do organismo financeiro deconstituição da garantia de fornecimento, referidos no n.
o1,
alíneas h) e i), do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999,
até à recepção da decisão tomada pela Comissão sobre aspropostas submetidas no segundo período de apresentação.Nesse caso, em derrogação das disposições citadas, a segundaproposta não será acompanhada do original de tais docu-mentos. Neste caso, em derrogação à disposição supracitada, asegunda proposta não é acompanhada do original destes doisdocumentos.
Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 2 780 euros por
tonelada líquida de carne de bovino em carcaça e em 4 100euros por tonelada líquida de carne de bovino desossada. Agarantia deve ser constituída em conformidade com o artigo 7.
o
do Regulamento (CE) n.o111/1999.
Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
com o anexo Ido Regulamento (CE) n.o111/1999, é emitido
nos locais de destino pelo organismo de controlo designadopela Comissão e assinado pelo representante do beneficiário,indicados no anexo III.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
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Artigo 6.o
Para efeitos do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o111/1999,
o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar numdestino e numa data determinados.
O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dosdocumentos comprovativos exigidos.
Artigo 7.
o
O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o385/
/1999 da Comissão (1).Artigo 8.o
Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, oorganismo encarregado do controlo e o organismo de inter-venção em causa.
Artigo 9.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Karel VAN MIERT
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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Lote
n.o1Lote
n.o2Lote
n.o3Lote
n.o4Lote
n.o5Lote
n.o6Lote
n.o7Lote
n.o8ANEXO I
CARNE DE BOVINO DESOSSADA — LOTE N.o1
CARNE DE BOVINO COM OSSO — LOTES N.os2A8
Destinos finais
República de Komi 300 300 300
Região de Kostroma 140
Região de Riazan 200
Região de Smolensk 300 500 500 500
Região de Tula 500 500 500 500 600
Região de Yaroslavl' 500 500 500
Região de Nizhnii-Novgorod 500 500 500 500 500
República da Ingúchia 500 500 500 500
República da Ossécia do Norte (Alanie') 460 200 500 500 500 260
Região de Sverdlovsk 500 500 1 000 1 000 1 500
Região de Saratov 1 000 500 350
Região de Perm' 500 500
República de Marii El 500
Região de Belgorod 1 000
Região de Koursk 500 500
Região de Voronej 500 500 500
Região de Tambov 100 200 700
República da Tartária 500 200
Região de Samara 1 000 1 000 1 500
Território de Altai 500
República de Sakha (Iacúcia) 500 400
República da Chuváchia 500 500 600 400
Região de Rostov 500 500
República de Buriácia 340
República de Tuva 500 500
Região de Novossibirsk 150
Região de Tcheliabinsk 500
Total 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 7 000 5 000
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— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada quer nos pontos de fronteira de Krasnoie quer no porto de São Petersburgo.
— Meios de transporte: cada Lote deve ser transportado quer integralmente por via marítima em conformidade com a alínea b) do artigo 2.o, quer
integralmente por via terrestre.
No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiões de destino final forem servidas por via férrea e outras por camiões, a proposta deve ser
acompanhada de duas fichas estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o111/1999 e o montante proposto deve
corresponder à média ponderada dos custos por tonelada. A oferta deve indicar as quantidades que servem para determinar essa média ponderada.
— Data-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie: em caso de transporte por via terrestre:
— Lote n.o1: 12 de Outubro de 1999
— Lote n.o2: 2 de Novembro de 1999
— Lote n.o3: 17 de Novembro de 1999
— Lote n.o4: 18 de Novembro de 1999
— Lote n.o5: 7 de Dezembro de 1999
— Lote n.o6: 15 de Dezembro de 1999
— Lote n.o7: 26 de Novembro de 1999
— Lote n.o8: 14 de Dezembro de 1999
Datas-limites de chegada ao porto de São Petersburgo em caso de transporte por via marítima:— Lote n.
o1:
— 2 500 toneladas, 7 de Outubro de 1999
— 2 500 toneladas, 12 de Outubro de 1999
— Lote n.o2:
— 2 500 toneladas, 22 de Outubro de 1999
— 2 500 toneladas, 2 de Novembro de 1999
— Loe n.o3:
— 2 500 toneladas, 25 de Outubro de 1999
— 2 500 toneladas, 17 de Novembro de 1999
— Lote n.o4:
— 2 500 toneladas, 29 de Outubro de 1999
— 2 500 toneladas, 18 de Novembro de 1999
— Lote n.o5:
— 2 500 toneladas, 10 de Novembro de 1999
— 2500 toneladas, 7 de Dezembro de 1999
— Lote n.o6:
— 2 500 toneladas, 24 de Novembro de 1999
— 2500 toneladas, 15 de Dezembro de 1999
— Lote n.o7:
— 3 500 toneladas, 8 de Novembro de 1999
— 3 500 toneladas, 26 de Novembro de 1999
— Lote n.o8:
— 2 500 toneladas, 1 de Dezembro de 1999
— 2500 toneladas, 14 de Dezembro de 1999.
A fim de evitar um estrangulamento no porto, os adjudicatários devem respeitar, no máximo, as datas acima indicadas.
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Local de armazenagemTaxa mínima de
carregamento/diaTotal
(toneladas líquidas)ANEXO II
Lote n.o1:5 000 toneladas de carne de vacuno dessossada
IRLANDA
Bralca Coldstore
Newbridge Ind. Est.County Kildare80 300
Lyonora ColdstoreClonminam Ind. Est.PortlaoiseCounty Laois80 328
Q.K. NaasMauldingsNaasCounty Kildare100 1 042
V. F. Cold StoreUnidare Ind. Est.Jamestown RoadFinglas, Dublin 1180 268
Q.K. GrannaghGrannaghCounty Waterford 100 503
Q.K. Carroll's CrossCarroll's CrossCounty Waterford 100 1 034
Trailercare HoldingsUnit 41-43Robinhood Ind. Est.Dublin 22100 118
Tallaght Cold StoreCookstown Ind. Est.Belgard RoadDublin 24250 465
Autozero WaterfordChristendomFerrybankCounty Waterford150 506
Norefreeze KilkennyBalliconra NorthBallyraggetCounty Kilkenny150 436
Total 5 000
Endereço do organismo de intervenção:
Department of Agriculture and FoodBeef Sales SectionJohnstown Castle EstateCounty WexfordIrlandaTel.: (353-53) 634 31Fax: (353-53) 428 42
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Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas
Quartos traseirosTotal
(toneladas líquidas)
Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal (toneladas
líquidas)Lote n.o2:5 000 toneladas de carne de bovino em carcaça
ALEMANHA
Flensburger Kühl- u. Lagerhaus
H. Redlefsen GmBH & Co. KGBrauereiweg 20/Langenberger Weg24939 Flensburg50 800 300 1 100
R. ThomsenEG Tiefkühl- u. LagerhausGmbH & Co. KGBösterredder 2324601 Wankendorf100 1 500 1 000 2 500
MUK Logistik GmbHKühlhaus WunstorfIm Stadtfelde 1231515 Wunstorf80 700 700 1 400
Total 3 000 2 000 5 000
Lote n.o3:5 000 toneladas de carne de bovino em carcaça
ALEMANHA
MUK Logistik GmbH
Kühlhaus WunstorfIm Stadtfelde 1231515 Wunstorf80 300 300 600
MUK Logistik GmbHKühlhaus SteinhudeIm Kellerbusch 2231515 Wunstorf80 1 200 1 200 2 400
Nordfrost Kühl- u. LagerhausGmbH & Co. KGKühlhaus SchortensIm Gewerbegebiet 2226419 Schortens100 700 1 300 2 000
Total 2 200 2 800 5 000
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Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal
(toneladas líquidas)
Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal
(toneladas líquidas)Lote n.o4:5 000 toneladas de carne de bovino em carcaça
ALEMANHA
Hindelang Spedition GmbH
Kühlhaus WörnitzBastenauerstraße 1491637 Wörnitz (Bayern)40 250 250 500
Schwabenfrost TiefkühlhausSchlachthofstraße 3587700 Memmingen (Bayern) 40 600 600 1 200
Schwabenfrost TiefkühlhausStätzlinger Str. 9986165 Augsburg (Bayern) 40 600 600 1 200
Schwabenfrost TiefkühlhausEisenhammer II93164 Markt-Laaber (Bayern) 40 600 600 1 200
Eurekfrost GmbHKühl- u. HandelsgesellschaftDr.-Lauter-Str. 187700 Memmingen (Bayern)60 450 450 900
Total 2 500 2 500 5 000
Lote n.o5:5 000 toneladas de carne de bovino em carcaça
ALEMANHA
Nordfrost Kühl- u. Lagerhaus
GmbH & Co. KGKühlhaus SchortensIm Gewerbegebiet 2226419 Schortens100 1 200 1 300 2 500
R. ThomsenBützower Fleischgroßhandel GmbHBahnhofstr. 2218246 Bützow80 800 800
Frigoscandia GmbHBeckerfelder Straße 9647269 Duisburg 60 800 800 1 600
Klein GmbH & Co. KGTiefkühllagerung/GeflügelkostSchmiedestraße 348317 Drensteinfurt40 50 50 100
Total 2 850 2 150 5 000
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Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal
(toneladas líquidas)
Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal
(toneladas líquidas)Lote n.o6:5 000 toneladas de carne de bovino em carcaça
ALEMANHA
Klein GmbH & Co KG
Tiefkühllagerung/GeflügelkostSchmiedestraße 348317 Drensteinfurt40 550 550 1 100
Kühlhaus Wittrock GmbHAlbraxer Str. 4237671 Höxter 40 600 600 1 200
Frigoscandia GmbHHesslingsweg 4044309 Dortmund-Brackel 40 700 700
Frigoscandia GmbHEmscher Straße 4345891 Gelsenkirchen 40 300 300
MUK Logistik GmbHKühlhaus TroisdorfBrüsseler Straße 553842 Troisdorf40 500 900 1 400
Nordfrost Kühl- u. LagerhausGmbH & Co. KGNordfrost VerdenMax-Planck-Straße 1427283 Verden/Aller150 150 150 300
Total 1 800 3 200 5 000
Lote n.o7:7 000 toneladas de carne de bovino em carcaça
ALEMANHA
Nordfrost Kühl- u. Lagerhaus
GmbH & Co. KGNordfrost VerdenMax-Planck-Straße 1427283 Verden/Aller150 150 850 1 000
MUK Logistik GmbHKühlhaus DissenWestring 849201 Dissen a T.W.60 700 700
Nordfrost Kühl- u. LagerhausGmbH & Co. KGNordfrost ZerbstRosslauer Straße 5139261 Zerbst400 1 000 1 000 2 000
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Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal
(toneladas líquidas)
Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal
(toneladas líquidas)Frigolanda
Dresdner Kühlhaus GmbHKühlhaus KamenzKamenzer Straße 1001920 Bernbruch20 300 300
Kühlhauser GmbH Nord-ostZNL PrenzlauFreyschmidtstr. 18a17291 Prenzlau100 400 400 800
August Ewald GmbHLindigstraße 1263801 Kleinostheim (Bayern) 40 100 100 200
Eurekfrost GmbHKühl- u. HandelsgesellschaftDr.-Lauter-Str. 187700 Memmingen (Bayern)60 150 150 300
ALB-FROST Kühlhaus GmbHHauptstraße 30872525 Münsingen-Auingen 40 600 300 900
MUK Logistik GmbHKühlhaus MarkgröningenZeppelinstraße 3671706 Markgröningen40 300 500 800
Total 3 700 3 300 7 000
Endereço do organismo de intervenção:
BLEBundesanstalt für Landwirtschaft und ErnährungAdickesallee 40D60322 Frankfurt am MainPostfach 18 02 03Tel. (4969) 15 64 704Fax (4969) 15 64 790
Lote n.
o8:5 000 toneladas de carne de bovino em carcaça
FRANÇA
Stef frigorifiques de l'Union
Min Saint Augustin06042 Nice Cedex40 151 293 444
Stock froidZILes Ramiers07250 Le Pouzin 40 609 609
Stef St AndiolEntrepôt la Muscadelle13670 Saint-Andiol 20 26 309 335
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Local de armazenagemTaxa mínima de carre-
gamento/diaQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal
(toneladas líquidas)
Dun (le Palestel)
Chavegrand — Maison Feyne23800 Dun-le-Palestel40 433 148 581
Dun (Limoges)45, avenue de Broglie87020 Limoges 40 183 218 401
Ets GRE30/32, rue Alexis Labro33130 Bordeaux-Bègles 20 212 212
Terminal frigorifique de SèteCD 50 — 34110 La PeyradeFrontignan 20 264 86 350
SETEF97/99, rue Ampère36000 Châteauroux 20 262 311 573
Frigoscandia SAZIJean-Malèze47240 Bon-Encontre 40 323 273 596
SGNBoulevard du Doyenné49000 Angers 40 58 54 112
SofricaQuai de l'Adour64600 Anglet-Blanc-Pignon 20 340 41 381
Frigoscandia SAZISud, Bd Pierre-Lefaucheux72025 Le Mans Cedex 40 115 115
Glacières de Palisses680, rue de Palisse82000 Montauban 20 58 88 146
Entrepôts frigorifiquesRue Paul-BertZISud — 89400 Migennes 20 73 72 145
Total 2 171 2 829 5 000
Endereço do organismo de intervenção:
OFIVALOffice National Interprofessionnel des viandes de l'élevage et de l'aviculture80 avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Tel: (33) 144 68 50 00Fax: (33) 144 68 52 33
Princípio de desarmazenamento
Os organismos de intervenção devem organizar o desarmazenamento dos entrepostos de intervenção por forma a
observar, na medida do possível, o princípio de FI-FO por corte e por entreposto.
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ANEXO III
Autoridades habilitadas a assinar o certificado de tomada a cargo:
— Local de tomada a cargo: São Petersburgo
VO «PRODINTORG»
103084 MoscovoMjasnitskaya nl. 47.
— Locais de tomada a cargo: Sousemka, Smolensk, Briansk, para formalidades aduaneiras relativas a camiões:
VO «PRODINTORG»
103084 MoscovoMjasnitskaya nl. 47.
— Local de tomada a cargo: Krasnoie, para formalidades aduaneiras relativas a vagões:
VO «PRODINTORG»
103084 MoscovoMjasnitskaya nl. 47.