DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1975 relativa à limitação em certos Estados-membros das categorias de peso da tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos do Regulamento (CEE) no 2100/70 (os textos em língua alemã, inglesa, dinamarquesa, francesa e são os únicos que fazem fé)

(75/291/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 121/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1861/74 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2108/70 do Conselho, de 20 de Outubro de 1970, que determina a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2507/74 (4) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 1o,

Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2108/70, os Estados-membros que o requererem poderão ser autorizados, tendo em conta as características da sua produção suína a não considerar categorias de pesos inferiores a 60 quilogramas, bem como a limitar nas classes E, I, II e III o número das categorias de peso, agrupando numa só categoria as carcaças de suínos de 80 quilogramas e mais da classe E e respectivamente a 90 quilogramas e mais das classes I, II e III, se não for ultrapassada uma certa espessura de toucinho; que poderão ser feitos os pedidos seguintes:

- no que diz respeito à possibilidade de não considerar a categoria de peso de 35 até menos de 50 quilogramas para a Dinamarca, a Alemanha e a Irlanda, no que diz respeito às categorias de peso de 35 até menos de 60 quilogramas para a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baíxos,

- no que diz respeito à limitação do número das categorias de peso superior a 80 respectivamente 90 quilogramas nas classes E, I, II e III, para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, França, a Irlanda, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido;

Considerando que esses pedidos foram feitos porque os suínos abatidos das categorias comerciais acima referidas nos Estados-membros interessados representam uma parte muito diminuta do seu mercado ou não são de todo comercializados, que é conveniente, portanto, dar seguimento ao seu pedido;

Considerando que a presente decisão retoma as autorizações da Decisão da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, relativa à limitação em certos Estados-membros das categorias de peso da tabela comunitária de classificação do Regulamento (CEE) no 2108/70 (5); que é, por conseguinte, necessário revogar a decisão acima referida;

Considerando que as medidas previstas na presente, decisão estão conformes com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Para a aplicação da tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE) no 2108/80, são autorizados:

a) O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha e a Irlanda a não considerar a categoria de peso de 35 até menos de 50 quilogramas;

b) O Reino da Bélgica, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos a não considerar as categorias de peso inferior a 60 quilogramas;

c) O Reino da Bélgica, O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a Reino Unido da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte;

- a substituir as categorias de peso previstas para os suínos abatidos de 90 quilogramas e mais nas classes comerciais I, II e III por uma categoria de peso que compreende os suínos abatidos de 90 quilogramas e mais, de que a espessura de toucinho não ultrapasse:

na classe I: 35 mm,

na classe II: 40 mm,

na classe III: 45 mm;

- a substituir as categorias de peso previstas para os suínos abatidos de 80 quilogramas e mais na classe comercial E (extra) por uma só categoria que compreende os suínos abatidos, de que a espessura de toucinho não ultrapasse os 25 mm.

Artigo 2o

A Decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1972 é revogada.

Artigo 3o

O Reino da B9lgica, o Reino da Dinamarca, a RepJblica Federal da Alemanha, a República Francesa, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 22 de Abril de 1975.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro de la Comissão

(1) JO no L 117 de 19. 6. 1967, p. 2283/67.(2) JO no L 197 de 19. 7. 1974, p. 3.(3) JO no L 234 de 23. 10. 1970, p. 1.(4) JO no L 271 de 5. 10. 1974, p. 1.(5) JO no L 26 de 31. 1. 1972, p. 24.