26.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/33
REGULAMENTO (CEE)N?1727/90DACOMISSÃO
de25deJunhode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosde
Portugal
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordásfrutase
produtoshortícolas^),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecuseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?830/90da
Comissão,de30deMarçode1990,quefixaospreços
dereferênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade99,96ecus
por100quilogramasdepesolíquido,paraomêsde
Junhode1990;queestepreçofoiajustadopeloRegula­
mento(CEE)n?1484/90daComissão(4);
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74Q,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(é),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconvenienteafectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,segundotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?830/90;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdePortugalse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85f),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoasmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo272?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(9),durantea
primeiraetapadoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerando queoartigo316?prevêumareduçãode
8%dastaxascompensatórias resultantesdaaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?1035/72duranteoquintoano
seguinteàdatadeadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdePortugalserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem3,70ecuspor100quilogramas
depesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJunho
de1990. (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de11.5.1990,p.43.
(3)JOn?L86de31.3.1990,p.22.
(4)JOn?L140de1.6.1990,p.90.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
6JOn?L368de31.12.1985,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
®)JOn?L302de15.11.1985,p.9.

N?L160/34 TomaiOficial^JasComunidades Europeias 26.6.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feito«mBruxelas,em25deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão