N?L277/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.-9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2905/87DACOMISSÃO
de29deSetembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaassementesoleaginosas
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodepré-fixaçãodarestituiçãoà
exportaçãoquandoasituaçãodomercadoojustificar;que
éconvenientereduziroprazodeeficáciadocertificado,
tendoemvistaumaboagestãodomercadodosprodutos
emcausa;
Considerando que,daaplicaçãodasreferidasnormasà
situaçãoactual•dosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71daComissão(12),comaúltima,redacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1815/84(13),o
montantedarestituição,emECUs,enomeadamente da
restituiçãofinalemcadamoedanacional,deve,emrelação
àcolzaeànabita,serfixadoemconformidade como
anexodopresenteregulamentoequenãohámotivopara
fixararestituiçãorelativamente aogirassol;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n°1951/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segundo
trecho,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2594/87(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,nabitaegirassolÇ),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabelecemoda­
lidadesespeciaisdeexecuçãodoregimedoscertificados
deimportação,deexportaçãoedepré-fixaçãonosector
dasmatériasgordas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomea­
damente,oseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituições àexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?2615/87H;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoéfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodepré-fixaçãodarestituiçãoàexporta­
çãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéaotermo
domêsdeOutubrode1987.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.0JOn°.L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(*)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.HJOn?L252de3.9.1987,p.6.
(M)JOn?L248de1.9.1987,p.10.HJOn?L75de30.3.1971,p.16.
HJOn?L170de29.6.1984,p.46.

30.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1987,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 24,042 24,042— — — —
—Portugal 28,802 28,802— — — —
—OutrosEstados-membros 24,300 24,300— — — —
2.Restituiçõesfinais: \ \ \
Sementesproduzidaseexportadasde: \ l
—RepúblicaFederaldaAlemanha \Il
(DM) 58,85 58,85— — — —
—Holanda(Fl) 65,45 65,45— — — —
—UEBL(FB/Flux) 1165,09 1165,09— — — —
—França(FF) 176,71 176,71— — — —
—Dinamarca(Dkr) 210,44 210,44— — — —
—Irlanda(£Irl) 19,642 19,642— — — —
—ReinoUnido(£) 14,206 14,206— — — —
—Itália(Lit) 37472 37470 — — — —
—Grécia(Dra) 2468,10 2446,55— — —r —
—Espanha(Pta) 3673,27 3673,27— — — —
—Portugal(Esc) 4797,51 4792,70— — —