1.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L278/75
REGULAMENTO (CEE)N?2946/87DACOMISSÃO
de30deSetembrode1987
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciais
paraassementesdesoja(*)comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2867/87Ç),opreço
domercadomundialéfixadopor100quilogramase
calculadocombasenasofertasecotaçõesmaisfavoráveis
emrelaçãoàsentregasaefectuarnostrintadiassubse­
quentesàdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2329/85;\
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?1921/87(2),e,nomeadamente ,on?7
doartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaassementes
desojaparaacampanhadecomercialização 1987/1988
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1923/87do
Conselho(3);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aajudaemrelaçãoàssementesdesoja
colhidasnessesdoisEstados-membros ééintroduzida ,de
acordocomasdisposiçõesdosn?2e3dosditosartigos,
noiníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(4),alteradopeloRegulamento '(CEE)n?
2133/87(*);opreçodomercadomundialdassementesde
sojadeveserdeterminadocombasenaspossibilidades
reaisdecompramaisfavoráveis,àexcepçãodasofertase
dascotaçõesquenãopodemserconsideradascomorepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesetemem
contaasofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoas
cotaçõesnasbolsasimportantesemtermosdecomércio
international ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2329/85daComissão,de12deAgostode1985,rela­Considerando queaproduçãoprevistaparaacampanha
decomercialização de1987/1988eoabatimentodo
montantedaajudaparaassementesdesojaforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?2868/87(8);
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(9)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(l0),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerando queaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadaduasvezespormês,de
formaaassegurarasuaaplicaçãoapartirdoprimeiroedo
décimosextodiadecadamês;
Considerando que,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,
(*)JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn°..L183de3.7.1987,p.19.
OJOn?L183de3.7.1987,p.21.
(4)JOn?L204de2.8.1985,p.1.
OJOn?L200de21.7.1987,P.2.(6)JOn?L218de15.8.1985,p.16.oJOn?L273de26.9.1987,p.13.
(8)JOn?L273de26.9.1987,p.15.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
HJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L278/76 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.87
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1987.Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Ajudasassementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha Portugaloutro
Estado-membro
Sementestransformadas em:1
—Espanha 0,000 34,122 34,122
—Portugal 22,296 0,000 34,122
—outroEstado-membro 22,296 34,122 34,122