REGULAMENTO (CE) Nº 1971/96 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 que diminui os preços de base e de compra das laranjas, tangerinas e clementinas para a campanha de 1996/1997 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º B,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2359/95 da Comissão (3) fixou, para a campanha de 1995/1996, em 1 202 000 toneladas o limiar de intervenção das laranjas, em 36 300 toneladas o limiar de intervenção das tangerinas e em 176 800 toneladas o limiar de intervenção das clementinas;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º A do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16º B do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (5), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as laranjas, as clementinas e as tangerinas incidirem em quantidades que superem o limiar de intervenção fixado para estes produtos e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para estes produtos na campanha seguinte serão diminuídos em 1 % por fracção de superação de 37 700 toneladas no que respeita às laranjas, em 1 % por fracção de 8 100 toneladas no que respeita às clementinas e em 1 % por fracção de superação de 3 000 toneladas no que respeita às tangerinas;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de determinados citrinos (6), as quantidades de laranjas entregues para transformação no âmbito desse regulamento são aditadas às quantidades entregues para intervenção e as quantidades de tangerinas são equiparadas a uma quantidade que beneficie de uma medida de intervenção, para efeitos de avaliação da superação do limiar fixado para estes produtos;

Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção para as laranjas, as clementinas e as tangerinas, adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1995/1996, incidiram em 1 820 733 toneladas de laranjas, em 55 735 toneladas de tangerinas e em 200 789 toneladas de clementinas; que foi, por conseguinte, constatada pela Comissão uma superação de 618 733 toneladas no que respeita às laranjas, de 19 435 toneladas no que respeita às tangerinas e de 72 189 toneladas no que respeita às clementinas;

Considerando que, por conseguinte, os preços de base e de compra das laranjas para a campanha de 1996/1997, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1190/96 do Conselho, de 26 de Junho de 1996, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas (7), devem ser diminuídos em 16 % no caso das laranjas, em 6 % no caso das tangerinas e em 8 % no caso das clementinas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e de compra das laranjas, tangerinas e clementinas para a campanha de 1996/1997, fixados pelos Regulamento (CE) nº 1190/96, são diminuídos em 16 % no caso das laranjas, em 6 % no caso das tangerinas e em 8 % no caso das clementinas, como indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.

(3) JO nº L 241 de 10. 10. 1995, p. 7.

(4) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9.

(5) JO nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8.

(6) JO nº L 279 de 12. 11. 1993, p. 17.

(7) JO nº L 156 de 29. 6. 1996, p. 4.

ANEXO

PREÇOS DE BASE E DE COMPRA (Campanha de 1996/1997)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, da categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às clementinas (Citrus reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, calibre 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota:

Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.