N?L76/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.97
REGULAMENTO (CE)N?490/97DACOMISSÃO
de17deMarçode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?486/97,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?486/97
daComissão(4);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?486/97são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
í1)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
P)JOn?L161de29.6.1996,p.125.
(*)JOn?L75de15.3.1997,p.41.

18.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/15
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 17,96 7,96
10019091Trigomole,parasementeira 30,73 20,73
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 30,73 20,73
dequalidademédia 35,74 25,74
dequalidadebaixa 60,53 50,53
10020000Centeio 66,39 56,39
10030010Cevada,parasementeira 66,39 56,39
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeiraC) 66,39 56,39
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 73,81 63,81
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 73,81 63,81
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 66,39 56,39
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n°.1249/96,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(')Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(em14deMarçode1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 129,43 133,81 120,37 104,37172,43(')124,000
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 30,21 20,84 9,50 12,21— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :12,90ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :24,23ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4°doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].