9.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2709/94DACOMISSÃO
de8deNovembro de1994
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitoniveladorde
importaçãodesorgoparaEspanhaprovenientedepaísesterceiros
Considerando queoRegulamento (CE)n?675/94da
Comissão,de25deMarçode1994,queestabelece
normasdeexecuçãodosRegulamentos (CE)n?3640/93e
(CE)n?3670/93doConselhonoquerespeitaaosregimes
especiaisdeimportação,respectivamente ,demilhoede
sorgoemEspanhaedemilhoemPortugal(*),alterado
peloRegulamento (CE)n?2660/94(6),reviunormas
complementares específicasnecessáriasparaarealização
doconcurso,nomeadamente asrelativasàconstituiçãoe
liberaçãodagarantiaaconstituirpelosoperadorespara
garantirorespeitodassuasobrigaçõese,nomeadamente ,a
detransformação oudeutilizaçãonomercadoespanhol
doprodutoimportado;
Considerando que,dadasasnecessidadesactuaisdo
mercadoespanhol,éconvenienteabrirumconcursopara
areduçãododireitoniveladordeimportaçãodesorgono
âmbitodoreferidoregimeespecialdeimportação ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1799/94do
Conselho,de18deJulhode1994,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoanode1994('),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo3?eoseuartigo8?,
Considerando que,noâmbitodeumacordocomos
EstadosUnidosdaAmérica,aComunidade secompro­
meteuaimportardeEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedemilhoedesorgoparaosanosde1987a1993;
que,peloseuRegulamento (CE)n?532/94(2),que
prolongaasmedidastomadasaoabrigodoacordoacima
referido,oConselhoaprovouaprorrogaçãodesseacordo
para1994;
Considerandoque,emaplicaçãodon?3doartigo3?do
Regulamento (CE)n?1799/94,areduçãododireitonive­
ladoréaplicadaàsimportaçõesdesorgoemEspanha
efectuadascombasenumcertificadoválidoapenasneste
Estado-membro ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutoseadeterminadas mercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2484/94(4),prevê,nomeadamente ,umaredução
de60%dodireitoniveladoraplicávelaosorgo,atéao
limitedeumcontingentede100000toneladasporano
civil,ede50%paraalémdestecontingente ;quea
acumulaçãodestavantagemedareduçãoprevistano
âmbitodopresenteregulamentopodeperturbaro
mercadoespanholdoscereais;que,paraqueoconcurso
funcioneadequadamente ,éconvenienteexcluiressa
acumulação ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito
niveladorprevistonoartigo10?doRegulamento (CEE)n?
1766/92doConselhoÇ),dosorgoaimportaremEspanha.
2.Noâmbitodoconcurso,areduçãododireitonive­
ladordeimportaçãodesorgo,previstanoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,nãoéaplicá­
vel.
3.Oconcursoestáabertoaté19deJaneirode1995.
Duranteesseperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamenteaosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
(■)JOn?L189de23.7.1994,p.17.
OJOn?L68de11.3.1994,p.1.
(3)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(4)JOn?L265de15.10.1994,p.3.OJOn?L83de26.3.1994,p.26.
OJOn?L284de1.11.1994,p.29.
OJOn?L181de1.7.1992,p.21.

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4.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?675/94são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbitodos
presentesconcursossãoválidosapartirdadatadasuaemissão,naacepçãodon?4doartigo6?doRegulamento
(CE)n?675/94,até30deAbrilde1995.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1994.
PelaComissão
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