N?L39/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?363/92DACOMISSÃO
de14deFevereirode1992
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aosexagésimosegundoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
razoavelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3560/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?302/92(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção ,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitaràsaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraosexagésimosegundoconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoioArtigoIP
Relativamente aosexagésimosegundoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265,50
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem16613toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem90%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265,00
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—asofertasqueexedam260,81ecusnaIrlandanão
sãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem9140toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem75%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
859/89.
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.0JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L336de7.12.1991,p.28.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(é)JOn?L32de8.2.1992,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1992,.

15.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão