APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006

(2006/179/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), a Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa ao ajustamento das perspectivas financeiras para o alargamento (4), e a Decisão 2003/430/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, sobre a revisão das perspectivas financeiras (5),

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, estabelecido pelo Conselho em 15 de Julho de 2005,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, secção III — Comissão,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, secção I — Parlamento Europeu, secção II — Conselho, secção IV — Tribunal de Justiça, secção V — Tribunal de Contas, secção VI — Comité Económico e Social Europeu, secção VII — Comité das Regiões, secção VIII(A) — Provedor de Justiça Europeu, secção VIII(B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

Tendo em conta as alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu em 27 de Outubro de 2005,

Tendo em conta as modificações efectuadas pelo Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu,

Tendo em conta a concertação orçamental de 24 de Novembro de 2005, concluída no trílogo de 30 de Novembro de 2005,

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2005, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade, nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque, da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto, dos países signatários do protocolo do açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector em 2006 e da Política Externa e de Segurança Comum,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 15 de Dezembro de 2005,

DECLARA:

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

(4) JO L 147 de 14.6.2003, p. 25.

(5) JO L 147 de 14.6.2003, p. 31.

ÍNDICE — VOLUME I

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral I/9

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental I/21

— Título 1: Recursos próprios I/22

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos I/40

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários I/50

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições I/59

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/72

— Título 7: Juros de mora e multas I/93

— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos I/97

— Título 9: Receitas diversas I/111

C. Pessoal I/113

D. Património imobiliário I/161

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas I/168

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/168

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/171

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/177

— Título 9: Receitas diversas I/179

— Mapa de despesas I/181

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/182

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/199

— Título 3: Despesas resultantes do exercício pela instituição das suas funções gerais I/209

— Título 4: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/219

— Título 10: Outras despesas I/223

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas I/228

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias I/228

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/231

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/237

— Título 7: Juros de mora I/239

— Título 9: Receitas diversas I/241

— Mapa de despesas I/243

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/244

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/258

— Título 3: Despesas decorrentes do exercício de missões pela instituição I/273

— Título 10: Outras despesas I/286

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas I/292

— Título 4: Receitas próprias I/292

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/295

— Título 9: Receitas diversas I/300

— Mapa de despesas I/303

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/304

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/330

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/347

— Título 10: Outras despesas I/349

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas I/354

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/354

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/357

— Título 9: Receitas diversas I/363

— Mapa de despesas I/365

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/366

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/390

— Título 10: Outras despesas I/407

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas I/412

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/412

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/415

— Título 9: Receitas diversas I/421

— Mapa de despesas I/423

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/425

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/446

— Título 10: Outras despesas I/463

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas I/468

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários I/468

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/471

— Título 9: Receitas diversas I/478

— Mapa de despesas I/480

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/482

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/504

— Título 10: Outras despesas I/522

Secção VIII: Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Parte A: Provedor de Justiça I/529

— Mapa de receitas I/530

— Título A-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias I/530

— Título A-6: Outras contribuições e reembolsos I/533

— Título A-9: Receitas diversas I/535

— Mapa de despesas I/537

— Título A-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/539

— Título A-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/549

— Título A-3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/555

— Título A-10: Outras despesas I/561

— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados I/563

— Mapa de receitas I/564

— Título B-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias I/564

— Título B-9: Receitas diversas I/567

— Mapa de despesas I/569

— Título B-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/570

— Título B-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/583

— Título B-10: Outras despesas I/589

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

— O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas das Comunidades, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento.

— O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

— Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros.

— O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pelo montante integral, sem compensação entre elas.

— O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

— O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

Com vista a reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (EBA — elaboração do orçamento com base em actividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento para os 25 Estados-Membros actuais atingem um montante total global de 121 190,91 milhões de euros em dotações de autorização e 111 969,61 milhões de euros em dotações de pagamento, representando uma taxa de variação de 4,51 % e de 5,95 %, respectivamente, em relação ao orçamento de 2005 aprovado em Dezembro de 2004.

As receitas orçamentais para os 25 Estados-Membros atingem um montante global de 111 969,61 milhões de euros. A taxa uniforme de mobilização do recurso «IVA» é fixada em 0,3095 % e a do recurso «RNB» em 0,7267 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações do açúcar) representam 12,70 % do financiamento do orçamento para 2005. O recurso IVA representa 14,19 % e o recurso RNB 71,95 %. A previsão de receitas diversas para este exercício eleva-se a 1 297,69 milhões de euros.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento 2006 para os 25 Estados-Membros representam 1,00 % do total do RNB destes últimos, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o modo de cálculo previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).

Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento 2006 para os 25 Estados-Membros.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2006 Orçamento 2005 (1) Variação (%) 1. Agricultura 50 991 020 000 48 464 850 000 +5,21 2. Acções estruturais 35 639 599 237 32 396 027 704 +10,01 3. Políticas internas 8 889 218 143 8 016 662 269 +10,88 4. Acções externas 5 369 049 920 5 476 162 603 –1,96 5. Administração 6 656 369 817 6 292 367 368 +5,78 6. Reservas 458 000 000 446 000 000 +2,69 7. Estratégia de pré-adesão 2 892 850 000 3 286 990 000 –11,99 8. Compensações 1 073 500 332 1 304 988 996 –17,74 Total das despesas (2) 111 969 607 449 105 684 048 940 +5,95





RECEITAS

Descrição Orçamento 2006 Orçamento 2005 (3) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 297 689 094 1 585 916 305 –18,71 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 2 736 707 563 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 525 961 402 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 2 451 315 772 Total das receitas dos títulos 3a 9 1 297 689 094 7 299 901 042 –82,22 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 14 225 100 000 13 944 000 000 +2,02 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 884 321 797 15 556 051 275 +2,11 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 80 562 496 558 68 884 096 623 +16,95 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) 110 671 918 355 98 384 147 898 +12,49 Total das receitas (5) 111 969 607 449 105 684 048 940 +5,95





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 310 215 000 3 128 969 000 50 1 564 484 500 1 310 215 000 República Checa 602 106 000 994 862 000 50 497 431 000 497 431 000 República Checa Dinamarca 819 859 000 2 099 021 000 50 1 049 510 500 819 859 000 Alemanha 9 799 832 000 22 810 270 000 50 11 405 135 000 9 799 832 000 Estónia 55 930 000 98 555 000 50 49 277 500 49 277 500 Estónia Grécia 1 072 870 000 1 893 940 000 50 946 970 000 946 970 000 Grécia Espanha 5 426 125 000 9 003 310 000 50 4 501 655 000 4 501 655 000 Espanha França 8 370 700 000 17 612 620 000 50 8 806 310 000 8 370 700 000 Irlanda 789 535 000 1 416 737 000 50 708 368 500 708 368 500 Irlanda Itália 6 337 513 000 14 454 499 000 50 7 227 249 500 6 337 513 000 Chipre 108 709 000 135 816 000 50 67 908 000 67 908 000 Chipre Letónia 57 459 000 129 939 000 50 64 969 500 57 459 000 Lituânia 132 640 000 210 135 000 50 105 067 500 105 067 500 Lituânia Luxemburgo 170 252 000 256 440 000 50 128 220 000 128 220 000 Luxemburgo Hungria 404 168 000 906 498 000 50 453 249 000 404 168 000 Malta 35 810 000 45 841 000 50 22 920 500 22 920 500 Malta Países Baixos 2 359 925 000 4 865 105 000 50 2 432 552 500 2 359 925 000 Áustria 1 084 190 000 2 479 885 000 50 1 239 942 500 1 084 190 000 Polónia 1 325 076 000 2 398 275 000 50 1 199 137 500 1 199 137 500 Polónia Portugal 941 550 000 1 429 050 000 50 714 525 000 714 525 000 Portugal Eslovénia 158 752 000 292 944 000 50 146 472 000 146 472 000 Eslovénia Eslováquia 165 376 000 394 000 000 50 197 000 000 165 376 000 Finlândia 699 620 000 1 613 560 000 50 806 780 000 699 620 000 Suécia 1 268 455 000 3 078 609 000 50 1 539 304 500 1 268 455 000 Reino Unido 9 765 154 000 19 112 000 000 50 9 556 000 000 9 556 000 000 Reino Unido Total 53 261 821 000 110 860 880 000 55 430 440 000 51 321 264 500





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 799 832 000 / (51 321 264 500 – 9 556 000 000) × 1/4 × 5 685 342 107 = 333 503 200 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 5 685 342 107 – (333 503 200 + 80 311 840 + 36 896 636 + 43 167 455)]/[51 321 264 500 – (9 556 000 000 + 9 799 832 000 + 2 359 925 000 + 1 084 190 000 + 1 268 455 000)] Taxa congelada = 0,190492392346244 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,190492392346244 % = 0,309507607653756 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 310 215 000 0,50 0,309507608 405 521 510 República Checa 497 431 000 0,50 0,309507608 153 958 679 Dinamarca 819 859 000 0,50 0,309507608 253 752 598 Alemanha 9 799 832 000 0,50 0,309507608 3 033 122 558 Estónia 49 277 500 0,50 0,309507608 15 251 761 Grécia 946 970 000 0,50 0,309507608 293 094 419 Espanha 4 501 655 000 0,50 0,309507608 1 393 296 470 França 8 370 700 000 0,50 0,309507608 2 590 795 331 Irlanda 708 368 500 0,50 0,309507608 219 245 440 Itália 6 337 513 000 0,50 0,309507608 1 961 508 487 Chipre 67 908 000 0,50 0,309507608 21 018 043 Letónia 57 459 000 0,50 0,309507608 17 783 998 Lituânia 105 067 500 0,50 0,309507608 32 519 191 Luxemburgo 128 220 000 0,50 0,309507608 39 685 065 Hungria 404 168 000 0,50 0,309507608 125 093 071 Malta 22 920 500 0,50 0,309507608 7 094 069 Países Baixos 2 359 925 000 0,50 0,309507608 730 414 741 Áustria 1 084 190 000 0,50 0,309507608 335 565 053 Polónia 1 199 137 500 0,50 0,309507608 371 142 179 Portugal 714 525 000 0,50 0,309507608 221 150 923 Eslovénia 146 472 000 0,50 0,309507608 45 334 198 Eslováquia 165 376 000 0,50 0,309507608 51 185 130 Finlândia 699 620 000 0,50 0,309507608 216 537 712 Suécia 1 268 455 000 0,50 0,309507608 392 596 472 Reino Unido 9 556 000 000 0,50 0,309507608 2 957 654 699 Total 51 321 264 500 15 884 321 797





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 128 969 000 2 273 818 811 República Checa 994 862 000 722 965 274 Dinamarca 2 099 021 000 1 525 356 574 Alemanha 22 810 270 000 16 576 201 617 Estónia 98 555 000 71 619 825 Grécia 1 893 940 000 1 376 324 405 Espanha 9 003 310 000 6 542 696 855 França 17 612 620 000 12 799 074 282 Irlanda 1 416 737 000 1 029 541 437 Itália 14 454 499 000 10 504 070 741 Chipre 135 816 000 98 697 359 Letónia 129 939 000 0,7266991 (7) 94 426 548 Lituânia 210 135 000 152 704 906 Luxemburgo 256 440 000 186 354 705 Hungria 906 498 000 658 751 239 Malta 45 841 000 33 312 611 Países Baixos 4 865 105 000 3 535 467 198 Áustria 2 479 885 000 1 802 130 082 Polónia 2 398 275 000 1 742 824 172 Portugal 1 429 050 000 1 038 489 282 Eslovénia 292 944 000 212 882 128 Eslováquia 394 000 000 286 319 427 Finlândia 1 613 560 000 1 172 572 525 Suécia 3 078 609 000 2 237 222 246 Reino Unido 19 112 000 000 13 888 672 309 Total 110 860 880 000 80 562 496 558





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 463 361 6 463 361 2 260 892 089 2 273 818 811 República Checa 2 055 039 2 055 039 718 855 196 722 965 274 Dinamarca 4 335 847 4 335 847 1 516 684 880 1 525 356 574 Alemanha 47 118 080 47 118 080 16 481 965 457 16 576 201 617 Estónia 203 580 203 580 71 212 665 71 619 825 Grécia 3 912 221 3 912 221 1 368 499 963 1 376 324 405 Espanha 18 597 705 18 597 705 6 505 501 445 6 542 696 855 França 36 381 544 36 381 544 12 726 311 194 12 799 074 282 Irlanda 2 926 486 2 926 486 1 023 688 465 1 029 541 437 Itália 29 857 965 29 857 965 10 444 354 811 10 504 070 741 Chipre 280 549 280 549 98 136 261 98 697 359 Letónia 268 409 268 409 93 889 730 94 426 548 Lituânia 434 066 434 066 151 836 774 152 704 906 Luxemburgo 529 716 529 716 185 295 273 186 354 705 Hungria 1 872 509 1 872 509 655 006 221 658 751 239 Malta 94 692 94 692 33 123 227 33 312 611 Países Baixos 10 049 614 10 049 614 3 515 367 970 3 535 467 198 Áustria 5 122 579 5 122 579 1 791 884 924 1 802 130 082 Polónia 4 954 002 4 954 002 1 732 916 168 1 742 824 172 Portugal 2 951 920 2 951 920 1 032 585 442 1 038 489 282 Eslovénia 605 120 605 120 211 671 888 212 882 128 Eslováquia 813 867 813 867 284 691 693 286 319 427 Finlândia 3 333 053 3 333 053 1 165 906 419 1 172 572 525 Suécia 6 359 335 6 359 335 2 224 503 576 2 237 222 246 Reino Unido 39 478 741 39 478 741 13 809 714 827 13 888 672 309 Total 229 000 000 229 000 000 80 104 496 558 80 562 496 558 Percentagem de 1 % do RNB 0,0021 0,0021 0,7226 0,7267





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (8) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 17,8134 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,1843 3. (1) – (2) 10,6290 4. Despesas repartidas totais 93 429 615 393 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (9) 1 755 539 532 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 91 674 075 861 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 431 081 164 8. Vantagem do Reino Unido (10) 747 129 835 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 683 951 329 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) –1 390 778 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 685 342 107





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 685 342 107 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,82 3,41 5,35 1,45 4,86 276 481 607 República Checa 0,90 1,08 1,70 0,46 1,55 87 907 884 Dinamarca 1,89 2,29 3,59 0,97 3,26 185 473 457 Alemanha 20,58 24,86 0,00 –18,65 0,00 6,22 353 367 227 Estónia 0,09 0,11 0,17 0,05 0,15 8 708 506 Grécia 1,71 2,06 3,24 0,88 2,94 167 352 113 Espanha 8,12 9,81 15,39 4,18 13,99 795 549 465 França 15,89 19,20 30,10 8,18 27,37 1 556 284 347 Irlanda 1,28 1,54 2,42 0,66 2,20 125 185 555 Itália 13,04 15,75 24,70 6,71 22,47 1 277 226 814 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 12 000 958 Letónia 0,12 0,14 0,22 0,06 0,20 11 481 655 Lituânia 0,19 0,23 0,36 0,10 0,33 18 567 925 Luxemburgo 0,23 0,28 0,44 0,12 0,40 22 659 522 Hungria 0,82 0,99 1,55 0,42 1,41 80 099 874 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 050 597 Países Baixos 4,39 5,30 0,00 –3,98 0,00 1,33 75 368 185 Áustria 2,24 2,70 0,00 –2,03 0,00 0,68 38 417 348 Polónia 2,16 2,61 4,10 1,11 3,73 211 916 106 Portugal 1,29 1,56 2,44 0,66 2,22 126 273 555 Eslovénia 0,26 0,32 0,50 0,14 0,46 25 885 085 Eslováquia 0,36 0,43 0,67 0,18 0,61 34 814 584 Finlândia 1,46 1,76 2,76 0,75 2,51 142 577 207 Suécia 2,78 3,36 0,00 –2,52 0,00 0,84 47 692 531 Reino Unido 17,24 0,00 0,00 0,00 0,00 — Total 100,00 100,00 100,00 –27,17 27,17 100,00 5 685 342 107

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios IVA à taxa uniforme Recursos próprios RNB, excluindo as reservas Recursos próprios RNB, reservas Correcção IVA, a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (12) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) (10) Bélgica 10 800 000 33 600 000 1 441 900 000 1 486 300 000 405 521 510 2 260 892 089 12 926 722 276 481 607 4 442 121 928 4,01 República Checa 2 600 000 6 500 000 158 800 000 167 900 000 153 958 679 718 855 196 4 110 078 87 907 884 1 132 731 837 1,02 Dinamarca 15 800 000 19 100 000 226 400 000 261 300 000 253 752 598 1 516 684 880 8 671 694 185 473 457 2 225 882 629 2,01 Alemanha 115 500 000 159 900 000 2 517 300 000 2 792 700 000 3 033 122 558 16 481 965 457 94 236 160 353 367 227 22 755 391 402 20,56 Estónia 400 000 — 16 900 000 17 300 000 15 251 761 71 212 665 407 160 8 708 506 112 880 092 0,10 Grécia 7 300 000 4 100 000 191 300 000 202 700 000 293 094 419 1 368 499 963 7 824 442 167 352 113 2 039 470 937 1,84 Espanha 38 000 000 16 600 000 1 101 900 000 1 156 500 000 1 393 296 470 6 505 501 445 37 195 410 795 549 465 9 888 042 790 8,93 França 58 900 000 153 000 000 1 027 300 000 1 239 200 000 2 590 795 331 12 726 311 194 72 763 088 1 556 284 347 18 185 353 960 16,43 Irlanda 400 000 4 700 000 149 900 000 155 000 000 219 245 440 1 023 688 465 5 852 972 125 185 555 1 528 972 432 1,38 Itália 58 900 000 21 100 000 1 333 100 000 1 413 100 000 1 961 508 487 10 444 354 811 59 715 930 1 277 226 814 15 155 906 042 13,69 Chipre 1 900 000 — 38 200 000 40 100 000 21 018 043 98 136 261 561 098 12 000 958 171 816 360 0,16 Letónia 400 000 600 000 19 700 000 20 700 000 17 783 998 93 889 730 536 818 11 481 655 144 392 201 0,13 Lituânia 1 300 000 1 000 000 32 000 000 34 300 000 32 519 191 151 836 774 868 132 18 567 925 238 092 022 0,22 Luxemburgo 100 000 — 13 800 000 13 900 000 39 685 065 185 295 273 1 059 432 22 659 522 262 599 292 0,24 Hungria 3 200 000 5 300 000 130 400 000 138 900 000 125 093 071 655 006 221 3 745 018 80 099 874 1 002 844 184 0,91 Malta 1 200 000 9 000 000 10 200 000 7 094 069 33 123 227 189 384 4 050 597 54 657 277 0,05 Países Baixos 170 000 000 37 400 000 1 209 300 000 1 416 700 000 730 414 741 3 515 367 970 20 099 228 75 368 185 5 757 950 124 5,20 Áustria 4 000 000 15 200 000 186 100 000 205 300 000 335 565 053 1 791 884 924 10 245 158 38 417 348 2 381 412 483 2,15 Polónia 20 900 000 30 500 000 217 900 000 269 300 000 371 142 179 1 732 916 168 9 908 004 211 916 106 2 595 182 457 2,34 Portugal 19 900 000 1 900 000 93 900 000 115 700 000 221 150 923 1 032 585 442 5 903 840 126 273 555 1 501 613 760 1,36 Eslovénia 100 000 500 000 31 100 000 31 700 000 45 334 198 211 671 888 1 210 240 25 885 085 315 801 411 0,29 Eslováquia 600 000 5 200 000 46 800 000 52 600 000 51 185 130 284 691 693 1 627 734 34 814 584 424 919 141 0,38 Finlândia 3 000 000 3 600 000 100 200 000 106 800 000 216 537 712 1 165 906 419 6 666 106 142 577 207 1 638 487 444 1,48 Suécia 8 700 000 8 800 000 313 700 000 331 200 000 392 596 472 2 224 503 576 12 718 670 47 692 531 3 008 711 249 2,72 Reino Unido 219 600 000 27 600 000 2 298 500 000 2 545 700 000 2 957 654 699 13 809 714 827 78 957 482 –5 685 342 107 13 706 684 901 12,38 Total 763 500 000 556 200 000 12 905 400 000 14 225 100 000 15 884 321 797 80 104 496 558 458 000 000 — 110 671 918 355 100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 1 RECURSOS PRÓPRIOS 110 671 918 355 98 384 147 898 95 051 421 648,09 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 5 713 984 737 5 694 872 994,11 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 1 034 904 640 798 460 359 762 985 620,08 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 78 630 000 54 035 000 180 921 358,92 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 15 000 000 360 000 000 1 275 865 940,11 7 JUROS DE MORA E MULTAS 120 000 000 318 000 000 470 135 008,34 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 29 028 454 25 359 946 31 484 111,81 9 RECEITAS DIVERSAS 20 126 000 30 061 000 44 259 565,89 TOTAL GERAL 111 969 607 449 105 684 048 940 103 511 946 247,35

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 763 500 000 1 119 400 000 1 313 393 181,17 Total do artigo 1 0 0 763 500 000 1 119 400 000 1 313 393 181,17 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 763 500 000 1 119 400 000 1 313 393 181,17 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar 547 100 000 628 700 000 413 144 497,22 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar p.m. p.m. –85 802,17 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose 6 700 000 7 200 000 3 707 832,67 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada p.m. p.m. –18 093 826,88 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 0,— 1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina 2 400 000 2 100 000 2 949 953,77 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 p.m. 155 800 000 17,93 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 556 200 000 793 800 000 401 622 672,54 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 12 905 400 000 12 030 800 000 10 592 094 999,20 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 12 905 400 000 12 030 800 000 10 592 094 999,20 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 15 884 321 797 15 556 051 275 13 679 345 946,60 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 15 884 321 797 15 556 051 275 13 679 345 946,60 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência 80 104 496 558 68 438 096 623 69 030 693 519,50 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 229 000 000 223 000 000 183 525 964,54 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 229 000 000 223 000 000 0,— Total do artigo 1 4 0 80 562 496 558 68 884 096 623 69 214 219 484,04 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 80 562 496 558 68 884 096 623 69 214 219 484,04 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 0 0 – 149 254 635,46 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0 0 – 149 254 635,46 Total do título 1 110 671 918 355 98 384 147 898 95 051 421 648,09 CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 763 500 000 1 119 400 000 1 313 393 181,17

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 10 800 000 15 847 010 18 956 640,10 República Checa 2 600 000 3 825 140 2 266 375,79 Dinamarca 15 800 000 23 087 454 27 687 373,36 Alemanha 115 500 000 169 399 073 203 080 204,83 Estónia 400 000 683 061 376 013,95 Grécia 7 300 000 10 792 360 12 860 743,64 Espanha 38 000 000 55 737 759 66 799 309,68 França 58 900 000 86 338 882 103 453 065,97 Irlanda 400 000 546 449 691 320,88 Itália 58 900 000 86 338 882 103 592 670,05 Chipre 1 900 000 2 732 243 1 663 615,24 Letónia 400 000 546 449 322 701,07 Lituânia 1 300 000 1 775 958 1 105 313,88 Luxemburgo 100 000 136 612 240 035,78 Hungria 3 200 000 4 644 813 2 805 783,88 Malta 1 200 000 1 775 958 1 034 859,88 Países Baixos 170 000 000 249 180 571 298 766 866,75 Áustria 4 000 000 5 874 323 7 079 076,30 Polónia 20 900 000 30 601 123 18 377 737,66 Portugal 19 900 000 29 235 001 34 981 471,85 Eslovénia 100 000 136 612 104 644,— Eslováquia 600 000 956 285 552 141,95 Finlândia 3 000 000 4 371 589 5 252 871,50 Suécia 8 700 000 12 841 543 15 356 881,28 Reino Unido 219 600 000 321 994 850 385 985 461,90 Total do número 1 0 0 0 763 500 000 1 119 400 000 1 313 393 181,17

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 1 0 Quotizações à produção do açúcar

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 547 100 000 628 700 000 413 144 497,22

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 30 600 000 33 100 000 25 974 363,01 República Checa 6 500 000 6 600 000 0,— Dinamarca 19 100 000 20 700 000 15 992 095,55 Alemanha 159 300 000 172 100 000 133 044 587,91 Estónia — — 0,— Grécia 3 900 000 8 200 000 2 335 871,53 Espanha 15 800 000 16 400 000 14 478 814,68 França 152 400 000 164 400 000 128 060 899,50 Irlanda 4 700 000 5 100 000 4 173 663,91 Itália 20 800 000 57 800 000 9 046 719,13 Chipre — — 0,— Letónia 600 000 600 000 0,— Lituânia 1 000 000 1 000 000 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria 4 100 000 5 400 000 0,— Malta — — 0,— Países Baixos 36 600 000 39 600 000 30 822 216,39 Áustria 15 200 000 16 400 000 12 872 803,30 Polónia 30 300 000 31 600 000 0,— Portugal 1 700 000 2 100 000 1 466 724,68 Eslovénia 500 000 400 000 0,— Eslováquia 4 700 000 5 300 000 0,— Finlândia 3 400 000 3 600 000 3 059 892,28 Suécia 8 800 000 9 300 000 7 798 912,97 Reino Unido 27 100 000 29 000 000 24 016 932,38 Total do artigo 1 1 0 547 100 000 628 700 000 413 144 497,22

1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. –85 802,17

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. –85 802,17 Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 1 p.m. p.m. –85 802,17

1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 6 700 000 7 200 000 3 707 832,67

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 1 400 000 1 400 000 1 112 240,02 República Checa — 300 000 0,— Dinamarca — — 0,— Alemanha 600 000 700 000 491 855,91 Estónia — — 0,— Grécia 200 000 200 000 183 203,80 Espanha 800 000 900 000 758 656,49 França 400 000 400 000 298 719,75 Irlanda — — 0,— Itália 300 000 400 000 288 451,11 Chipre — — 0,— Letónia — — 0,— Lituânia — 100 000 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria 1 200 000 200 000 0,— Malta — — 0,— Países Baixos 200 000 200 000 129 303,68 Áustria — — 0,— Polónia 200 000 1 300 000 0,— Portugal 200 000 200 000 140 923,53 Eslovénia — — 0,— Eslováquia 500 000 200 000 0,— Finlândia 200 000 200 000 49 075,66 Suécia — — 0,— Reino Unido 500 000 500 000 255 402,72 Total do artigo 1 1 2 6 700 000 7 200 000 3 707 832,67

1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. –18 093 826,88

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. –18 093 826,88 Estónia — — 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. –18 093 826,88

1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. 0,—

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 4 p.m. p.m. 0,—

1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 2 400 000 2 100 000 2 949 953,77

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 1 600 000 1 400 000 2 240 028,51 República Checa — — 0,— Dinamarca — — 0,— Alemanha — — 0,— Estónia — — 0,— Grécia — — 0,— Espanha — — 0,— França 200 000 200 000 182 627,25 Irlanda — — 0,— Itália — — 0,— Chipre — — 0,— Letónia — — 0,— Lituânia — — 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria — — 0,— Malta — — 0,— Países Baixos 600 000 500 000 527 298,01 Áustria — — 0,— Polónia — — 0,— Portugal — — 0,— Eslovénia — — 0,— Eslováquia — — 0,— Finlândia — — 0,— Suécia — — 0,— Reino Unido — — 0,— Total do artigo 1 1 5 2 400 000 2 100 000 2 949 953,77

1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. 155 800 000 17,93

Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica p.m. 8 800 000 0,— República Checa p.m. 1 700 000 0,— Dinamarca p.m. 5 000 000 0,— Alemanha p.m. 42 200 000 0,— Estónia — — 0,— Grécia p.m. 2 000 000 0,— Espanha p.m. 4 200 000 0,— França p.m. 40 300 000 0,— Irlanda p.m. 1 300 000 0,— Itália p.m. 14 200 000 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. 200 000 0,— Lituânia p.m. 200 000 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. 1 400 000 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. 9 800 000 0,— Áustria p.m. 4 000 000 0,— Polónia p.m. 8 000 000 0,— Portugal p.m. 500 000 0,— Eslovénia p.m. 200 000 0,— Eslováquia p.m. 1 400 000 0,— Finlândia p.m. 900 000 17,93 Suécia p.m. 2 300 000 0,— Reino Unido p.m. 7 200 000 0,— Total do artigo 1 1 6 p.m. 155 800 000 17,93

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 12 905 400 000 12 030 800 000 10 592 094 999,20

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 1 441 900 000 1 342 900 000 1 230 594 736,18 República Checa 158 800 000 134 000 000 58 144 169,61 Dinamarca 226 400 000 230 400 000 213 819 811,34 Alemanha 2 517 300 000 2 302 600 000 2 087 970 974,17 Estónia 16 900 000 15 200 000 6 716 052,86 Grécia 191 300 000 188 100 000 181 129 577,94 Espanha 1 101 900 000 1 008 000 000 872 676 577,80 França 1 027 300 000 960 600 000 902 991 795,64 Irlanda 149 900 000 133 700 000 123 543 136,16 Itália 1 333 100 000 1 271 500 000 1 123 630 191,60 Chipre 38 200 000 35 800 000 17 295 230,04 Letónia 19 700 000 17 600 000 7 525 166,39 Lituânia 32 000 000 29 800 000 13 254 861,88 Luxemburgo 13 800 000 13 100 000 12 347 167,08 Hungria 130 400 000 116 900 000 51 504 400,78 Malta 9 000 000 8 600 000 4 070 840,79 Países Baixos 1 209 300 000 1 136 800 000 1 046 798 020,36 Áustria 186 100 000 165 600 000 156 086 358,06 Polónia 217 900 000 202 700 000 94 404 552,78 Portugal 93 900 000 89 500 000 85 129 760,25 Eslovénia 31 100 000 28 600 000 12 205 051,27 Eslováquia 46 800 000 42 900 000 18 590 358,21 Finlândia 100 200 000 95 900 000 86 284 818,75 Suécia 313 700 000 308 900 000 292 063 468,18 Reino Unido 2 298 500 000 2 151 100 000 1 893 317 921,08 Total do artigo 1 2 0 12 905 400 000 12 030 800 000 10 592 094 999,20

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 15 884 321 797 15 556 051 275 13 679 345 946,60

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3095 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 405 521 510 398 889 295 338 094 428,01 República Checa 153 958 679 145 668 087 80 115 315,65 Dinamarca 253 752 598 252 011 701 224 516 581,91 Alemanha 3 033 122 558 3 033 119 602 2 820 402 170,01 Estónia 15 251 761 14 258 320 7 666 095,97 Grécia 293 094 419 281 291 814 245 612 928,— Espanha 1 393 296 470 1 340 497 310 1 170 015 369,— França 2 590 795 331 2 571 592 189 2 260 620 415,— Irlanda 219 245 440 209 926 616 176 029 002,01 Itália 1 961 508 487 1 928 340 859 1 644 639 094,01 Chipre 21 018 043 20 392 804 12 068 686,02 Letónia 17 783 998 16 541 425 8 467 997,01 Lituânia 32 519 191 30 415 704 15 273 514,11 Luxemburgo 39 685 065 38 392 981 32 925 249,01 Hungria 125 093 071 118 642 944 76 629 133,49 Malta 7 094 069 6 994 444 4 437 106,75 Países Baixos 730 414 741 733 585 232 662 714 078,01 Áustria 335 565 053 332 550 012 317 906 880,01 Polónia 371 142 179 358 314 464 189 977 735,07 Portugal 221 150 923 217 892 449 196 887 528,01 Eslovénia 45 334 198 43 539 704 25 108 902,05 Eslováquia 51 185 130 49 051 075 29 240 525,02 Finlândia 216 537 712 213 854 931 191 496 722,01 Suécia 392 596 472 392 456 607 360 348 288,23 Reino Unido 2 957 654 699 2 807 830 706 2 588 152 202,23 Total do artigo 1 3 0 15 884 321 797 15 556 051 275 13 679 345 946,60

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 80 104 496 558 68 438 096 623 69 030 693 519,50

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é 0,7226 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 2 260 892 089 1 942 631 218 1 957 127 239,— República Checa 718 855 196 593 417 228 372 015 901,34 Dinamarca 1 516 684 880 1 309 413 333 1 337 097 117,41 Alemanha 16 481 965 457 14 363 007 141 15 029 913 389,— Estónia 71 212 665 58 085 014 35 592 612,82 Grécia 1 368 499 963 1 145 916 120 1 140 346 543,01 Espanha 6 505 501 445 5 460 868 041 5 432 218 047,01 França 12 726 311 194 10 966 252 235 11 162 121 106,— Irlanda 1 023 688 465 855 191 236 817 278 085,01 Itália 10 444 354 811 8 985 652 292 9 240 102 022,— Chipre 98 136 261 83 075 445 56 032 646,80 Letónia 93 889 730 75 814 415 44 852 065,65 Lituânia 151 836 774 123 906 363 78 578 709,32 Luxemburgo 185 295 273 156 403 899 152 867 335,01 Hungria 655 006 221 544 548 215 355 802 196,51 Malta 33 123 227 28 493 705 20 599 038,24 Países Baixos 3 515 367 970 3 061 036 622 3 186 608 871,01 Áustria 1 791 884 924 1 547 976 387 1 585 928 468,— Polónia 1 732 916 168 1 459 688 124 882 539 153,06 Portugal 1 032 585 442 887 642 146 914 121 313,— Eslovénia 211 671 888 177 370 426 116 577 096,46 Eslováquia 284 691 693 236 641 760 149 999 429,40 Finlândia 1 165 906 419 1 004 703 856 1 019 244 883,01 Suécia 2 224 503 576 1 931 925 196 1 925 776 802,92 Reino Unido 13 809 714 827 11 438 436 206 12 017 353 448,51 Total do número 1 4 0 0 80 104 496 558 68 438 096 623 69 030 693 519,50

1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 229 000 000 223 000 000 183 525 964,54

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 6 463 361 6 329 907 5 191 216,15 República Checa 2 055 039 1 933 602 986 342,33 Dinamarca 4 335 847 4 266 617 3 548 745,71 Alemanha 47 118 080 46 800 697 39 866 353,15 Estónia 203 580 189 265 94 407,94 Grécia 3 912 221 3 733 875 3 024 731,85 Espanha 18 597 705 17 793 797 14 408 780,23 França 36 381 544 35 732 646 29 607 160,49 Irlanda 2 926 486 2 786 571 2 167 803,51 Itália 29 857 965 29 279 021 24 509 067,63 Chipre 280 549 270 695 148 939,13 Letónia 268 409 247 035 119 896,11 Lituânia 434 066 403 739 208 425,17 Luxemburgo 529 716 509 629 405 475,91 Hungria 1 872 509 1 774 366 944 068,44 Malta 94 692 92 844 54 706,78 Países Baixos 10 049 614 9 974 140 8 452 375,63 Áustria 5 122 579 5 043 956 4 206 623,09 Polónia 4 954 002 4 756 276 2 346 027,37 Portugal 2 951 920 2 892 310 2 424 676,85 Eslovénia 605 120 577 947 308 740,23 Eslováquia 813 867 771 078 397 701,30 Finlândia 3 333 053 3 273 746 2 703 513,44 Suécia 6 359 335 6 295 022 5 101 667,64 Reino Unido 39 478 741 37 271 219 32 298 518,46 Total do número 1 4 0 2 229 000 000 223 000 000 183 525 964,54

1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 229 000 000 223 000 000 0,—

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 6 463 361 6 329 907 0,— República Checa 2 055 039 1 933 602 0,— Dinamarca 4 335 847 4 266 617 0,— Alemanha 47 118 080 46 800 697 0,— Estónia 203 580 189 265 0,— Grécia 3 912 221 3 733 875 0,— Espanha 18 597 705 17 793 797 0,— França 36 381 544 35 732 646 0,— Irlanda 2 926 486 2 786 571 0,— Itália 29 857 965 29 279 021 0,— Chipre 280 549 270 695 0,— Letónia 268 409 247 035 0,— Lituânia 434 066 403 739 0,— Luxemburgo 529 716 509 629 0,— Hungria 1 872 509 1 774 366 0,— Malta 94 692 92 844 0,— Países Baixos 10 049 614 9 974 140 0,— Áustria 5 122 579 5 043 956 0,— Polónia 4 954 002 4 756 276 0,— Portugal 2 951 920 2 892 310 0,— Eslovénia 605 120 577 947 0,— Eslováquia 813 867 771 078 0,— Finlândia 3 333 053 3 273 746 0,— Suécia 6 359 335 6 295 022 0,— Reino Unido 39 478 741 37 271 219 0,— Total do número 1 4 0 3 229 000 000 223 000 000 0,—

CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 0 0 – 149 254 635,46

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica 276 481 607 253 499 702 259 270 268,01 República Checa 87 907 884 77 436 772 51 639 715,62 Dinamarca 185 473 457 170 869 224 177 144 332,22 Alemanha 353 367 227 326 677 437 302 090 131,01 Estónia 8 708 506 7 579 685 4 929 650,95 Grécia 167 352 113 149 533 989 151 067 313,— Espanha 795 549 465 712 604 846 719 632 633,— França 1 556 284 347 1 431 018 736 1 478 701 062,— Irlanda 125 185 555 111 596 437 108 268 846,01 Itália 1 277 226 814 1 172 564 383 1 224 081 744,01 Chipre 12 000 958 10 840 761 7 772 756,73 Letónia 11 481 655 9 893 248 6 194 533,47 Lituânia 18 567 925 16 168 908 10 883 292,59 Luxemburgo 22 659 522 20 409 608 20 251 088,— Hungria 80 099 874 71 059 709 49 381 190,65 Malta 4 050 597 3 718 228 2 851 183,82 Países Baixos 75 368 185 69 621 326 56 217 262,01 Áustria 38 417 348 35 207 736 27 978 506,01 Polónia 211 916 106 190 479 027 123 099 334,92 Portugal 126 273 555 115 831 053 121 098 145,— Eslovénia 25 885 085 23 145 592 16 142 327,86 Eslováquia 34 814 584 30 880 084 20 773 757,14 Finlândia 142 577 207 131 106 782 135 024 381,— Suécia 47 692 531 43 940 406 33 934 085,12 Reino Unido –5 685 342 107 –5 185 683 679 –5 257 682 175,61 Total do artigo 1 5 0 0 0 – 149 254 635,46

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 2 736 707 563 5 469 843 705,90 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. 0,— 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. 525 961 402 223 160 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 3 262 668 965 5 693 003 705,90 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. 400 012 558 232 817 089,13 Total do artigo 3 1 0 p.m. 400 012 558 232 817 089,13 TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p.m. 400 012 558 232 817 089,13 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. 2 051 303 214 – 232 213 948,76 Total do artigo 3 2 0 p.m. 2 051 303 214 – 232 213 948,76 TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p.m. 2 051 303 214 – 232 213 948,76 CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e assuntos internos p.m. p.m. –9 468,61 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 p.m. p.m. –9 468,61 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores 3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 — — 1 275 616,45 3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 0 3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 p.m. Total do artigo 3 5 0 p.m. 0 1 275 616,45 TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p.m. 0 1 275 616,45 Total do título 3 p.m. 5 713 984 737 5 694 872 994,11 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.OS 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.OS 7 A 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. 2 736 707 563 5 469 843 705,90

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. 0,—

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 12.o

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. 525 961 402 223 160 000,—

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.OS 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. 400 012 558 232 817 089,13

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica p.m. 23 921 370 406 551,36 República Checa p.m. 2 388 058 0,— Dinamarca p.m. 1 422 690 –13 996 122,54 Alemanha p.m. – 144 808 762 – 186 549 507,15 Estónia p.m. 648 906 0,— Grécia p.m. 4 782 270 2 243 629,84 Espanha p.m. 276 149 526 31 664 372,59 França p.m. 83 894 151 –27 316 694,30 Irlanda p.m. 19 793 222 5 626 879,49 Itália p.m. 75 452 340 427 831 859,70 Chipre p.m. –30 155 0,— Letónia p.m. 469 857 0,— Lituânia p.m. – 591 918 0,— Luxemburgo p.m. – 668 442 3 721 948,84 Hungria p.m. –9 399 469 0,— Malta p.m. – 233 867 0,— Países Baixos p.m. 24 369 115 3 455 351,07 Áustria p.m. –6 270 054 –69 647 150,89 Polónia p.m. 2 002 510 0,— Portugal p.m. 65 792 863 –8 005 646,47 Eslovénia p.m. 358 390 0,— Eslováquia p.m. –3 509 596 0,— Finlândia p.m. 274 339 12 265 919,04 Suécia p.m. –44 540 078 15 350 179,55 Reino Unido p.m. 28 345 292 35 765 519,— Total do número 3 1 0 3 p.m. 400 012 558 232 817 089,13

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.OS 7 A 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. 2 051 303 214 – 232 213 948,76

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica p.m. 53 532 433 13 038 744,18 República Checa p.m. 11 116 828 0,— Dinamarca p.m. –20 499 980 –28 607 505,22 Alemanha p.m. – 238 851 901 – 231 861 711,01 Estónia p.m. 3 020 772 0,— Grécia p.m. 25 320 481 5 057 761,27 Espanha p.m. 603 226 828 64 368 193,89 França p.m. 442 609 402 –41 918 652,39 Irlanda p.m. 66 587 800 14 240 866,94 Itália p.m. 88 842 148 –7 216 730,62 Chipre p.m. – 140 377 0,— Letónia p.m. 5 841 756 0,— Lituânia p.m. 2 710 666 0,— Luxemburgo p.m. –3 111 715 8 741 259,21 Hungria p.m. –1 852 157 0,— Malta p.m. –1 088 693 0,— Países Baixos p.m. 582 399 268 –16 556 559,8 Áustria p.m. 37 746 577 6 740 785,58 Polónia p.m. 16 268 096 0,— Portugal p.m. 135 846 811 –14 506 255,57 Eslovénia p.m. 1 668 371 0,— Eslováquia p.m. 2 595 407 0,— Finlândia p.m. 4 635 321 –9 847 904,06 Suécia p.m. 31 934 284 28 791 724,— Reino Unido p.m. 200 944 788 –22 677 965,16 Total do número 3 2 0 3 p.m. 2 051 303 214 – 232 213 948,76

CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. 0,—

O artigo 127.o do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída.

As correcções dos saldos «imposto sobre o valor acrescentado» dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições financeiras pagas pela Grécia a título desses exercícios.

Os artigos 187.o e 374.o do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.

A partir do exercício de 1988, Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.

Os ajustamentos das bases «imposto sobre o valor acrescentado» e «produto nacional bruto» dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal.

Bases jurídicas

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), nomeadamente o artigo 9.o

Actos de referência

Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Total do artigo 3 3 0 p.m. p.m. 0,—

CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

3 4 0 Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e assuntos internos

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. –9 468,61

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004, de 16 de Novembro de 2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 1.o que inscreveu o artigo 10.o-A no Regulamento n.o 1150/2004.

Actos de referência

Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e assuntos internos anexos ao Tratado de Amesterdão, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o, respectivamente.

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica p.m. p.m. 22 303,59 República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. – 745 862,02 Alemanha p.m. p.m. 171 634,94 Estónia p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 12 429,72 Espanha p.m. p.m. 59 682,43 França p.m. p.m. 126 672,52 Irlanda p.m. p.m. 9 185,42 Itália p.m. p.m. 104 501,48 Chipre p.m. p.m. 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo p.m. p.m. 1 724,37 Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. p.m. 0,— Países Baixos p.m. p.m. 36 353,81 Áustria p.m. p.m. 17 984,74 Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 10 419,58 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 11 527,32 Suécia p.m. p.m. 22 168,03 Reino Unido p.m. p.m. 129 805,46 Total do artigo 3 4 0 p.m. p.m. –9 468,61

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 — — 1 275 616,45

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000.

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica — — –3 078 908,— República Checa — — 0,— Dinamarca — — –16 315 160,07 Alemanha — — 49 233 892,— Estónia — — 0,— Grécia — — –1 603 327,— Espanha — — –3 468 605,— França — — 16 635 782,— Irlanda — — –1 552 469,— Itália — — –4 564 420,— Chipre — — 0,— Letónia — — 0,— Lituânia — — 0,— Luxemburgo — — – 233 413,— Hungria — — 0,— Malta — — 0,— Países Baixos — — –9 171 563,— Áustria — — –2 610 155,— Polónia — — 0,— Portugal — — –1 401 699,— Eslovénia — — 0,— Eslováquia — — 0,— Finlândia — — –2 235 647,— Suécia — — –3 968 528,94 Reino Unido — — –14 390 162,54 Total do número 3 5 0 0 — — 1 275 616,45

3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2001.

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica –25 912 108 República Checa — Dinamarca –22 231 358 Alemanha 43 247 740 Estónia — Grécia –7 296 005 Espanha –27 475 803 França –1 102 158 Irlanda –4 635 083 Itália –64 555 999 Chipre — Letónia — Lituânia — Luxemburgo – 530 540 Hungria — Malta — Países Baixos –14 562 204 Áustria 5 119 497 Polónia — Portugal –5 879 918 Eslovénia — Eslováquia — Finlândia –4 450 593 Suécia –3 028 769 Reino Unido 133 293 301 Total do número 3 5 0 1 0

3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m.

Novo número

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2002.

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento 2005 Execução 2004 Bélgica p.m. República Checa — Dinamarca p.m. Alemanha p.m. Estónia — Grécia p.m. Espanha p.m. França p.m. Irlanda p.m. Itália p.m. Chipre — Letónia — Lituânia — Luxemburgo p.m. Hungria — Malta — Países Baixos p.m. Áustria p.m. Polónia — Portugal p.m. Eslovénia — Eslováquia — Finlândia p.m. Suécia p.m. Reino Unido p.m. Total do número 3 5 0 2 p.m.

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 578 702 746 462 092 052 408 019 115,56 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 1 627 939,14 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 28 427 082 23 733 603 19 167 565,79 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 607 129 828 485 825 655 428 814 620,49 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 353 685 166 238 061 244 218 157 019,60 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 63 493 513 65 097 000 108 184 313,43 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 105 000 100 000 52 553,46 TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 417 283 679 303 258 244 326 393 886,49 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões 9 105 133 7 931 460 6 526 948,10 4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma 1 386 000 1 445 000 1 250 165,— TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 10 491 133 9 376 460 7 777 113,10 Total do título 4 1 034 904 640 798 460 359 762 985 620,08 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 578 702 746 462 092 052 408 019 115,56

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento 42 788 413 Conselho 25 107 000 Comissão: 440 174 648 — funcionamento (369 329 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (44 711 000) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (p.m.) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (1 236 747) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (1 018 792) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (246 201) — Agência Europeia da Segurança Marítima (745 909) — Agência Europeia do Ambiente (767 834) — Agência Europeia dos Medicamentos (2 986 480) — Agência de Execução para a Energia Inteligente (p.m.) — Agência Ferroviária Europeia (p.m.) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (966 170) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (878 544) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (565 881) — Academia Europeia de Polícia (p.m.) — Eurojust (269 901) — Fundação Europeia para a Formação (753 594) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (596 960) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (494 272) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (176 012) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (249 894) — Agência de Execução para a Educação e a Cultura (729 000) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (74 000) — Autoridade Supervisora do Galileo (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (1 226 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 951 457) — Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (510 000) — Serviço das Publicações (2 823 000) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 621 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (2 318 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (929 000) Tribunal de Justiça 17 762 000 Tribunal de Contas 7 876 000 Comité Económico e Social Europeu 4 446 817 Comité das Regiões 2 401 342 Provedor de Justiça 495 526 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 311 000 Banco Europeu de Investimento 25 800 000 Banco Central Europeu 10 800 000 Fundo Europeu de Investimento 740 000 Total 578 702 746

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 p.m. p.m. 1 627 939,14

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento p.m. Conselho p.m. Comissão: p.m. — funcionamento (p.m.) — investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (p.m.) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (p.m.) — Agência Europeia dos Medicamentos (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (p.m.) — Eurojust (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (p.m.) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (p.m.) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (p.m.) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (p.m.) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (p.m.) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (p.m.) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (p.m.) — Serviço das Publicações (p.m.) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (p.m.) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (p.m.) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (p.m.) Tribunal de Justiça p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total p.m.

4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 28 427 082 23 733 603 19 167 565,79

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento 3 219 786 Conselho 1 043 000 Comissão: 21 287 998 — funcionamento (15 883 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (3 281 000) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (p.m.) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (26 098) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (76 716) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (22 397) — Agência Europeia da Segurança Marítima (51 071) — Agência Europeia do Ambiente (54 085) — Agência Europeia dos Medicamentos (163 312) — Agência de Execução para a Energia Inteligente (p.m.) — Agência Ferroviária Europeia (p.m.) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (77 951) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (74 609) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (43 114) — Academia Europeia de Polícia (p.m.) — Eurojust (13 449) — Fundação Europeia para a Formação (56 115) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (43 795) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (48 030) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (13 253) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (13 968) — Agência de Execução para a Educação e a Cultura (34 000) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (3 000) — Autoridade Supervisora do Galileo (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (98 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (441 035) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (39 000) — Serviço das Publicações (255 000) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (221 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (186 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (69 000) Tribunal de Justiça 1 315 000 Tribunal de Contas 830 000 Comité Económico e Social Europeu 449 935 Comité das Regiões 244 280 Provedor de Justiça 26 083 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 11 000 Total 28 427 082

CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 353 685 166 238 061 244 218 157 019,60

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Parlamento 44 382 924 Conselho 22 904 000 Comissão: 263 617 840 — funcionamento (198 785 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (36 839 000) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (p.m.) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (999 412) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (703 004) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (227 055) — Agência Europeia da Segurança Marítima (511 251) — Agência Europeia do Ambiente (432 361) — Agência Europeia dos Medicamentos (1 936 845) — Agência de Execução para a Energia Inteligente (p.m.) — Agência Ferroviária Europeia (p.m.) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (817 269) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (907 871) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (554 681) — Academia Europeia de Polícia (p.m.) — Eurojust (273 277) — Fundação Europeia para a Formação (633 708) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (534 885) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (495 033) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (166 531) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (192 589) — Agência de Execução para a Educação e a Cultura (567 000) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (58 000) — Autoridade Supervisora do Galileo (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (2 109 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (3 322 068) — Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (814 000) — Serviço das Publicações (3 927 000) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 639 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (3 888 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (1 284 000) Tribunal de Justiça 10 895 000 Tribunal de Contas 5 180 000 Comité Económico e Social Europeu 3 798 876 Comité das Regiões 2 405 535 Provedor de Justiça 301 991 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 199 000 Total 353 685 166

4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 63 493 513 65 097 000 108 184 313,43

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Parlamento 5 743 513 Conselho p.m. Comissão 57 000 000 Tribunal de Justiça 250 000 Tribunal de Contas 500 000 Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total 63 493 513

4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 105 000 100 000 52 553,46

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Parlamento 5 000 Conselho p.m. Comissão 100 000 Tribunal de Justiça p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total 105 000

CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 2 0 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 9 105 133 7 931 460 6 526 948,10

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma

Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 1 386 000 1 445 000 1 250 165,—

Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.

Parlamento 1 386 000

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Artigo Número Designação Exercício 2006 Exercício 2005 Exercício 2004 CAPÍT