N?L183/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1761/94DACOMISSÃO
de18deJulhode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários27227toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteE,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
P)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

19.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L183/19
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário("):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.e)]
8.Quantidadetotal:1260toneladas(2172toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:2;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.f)e
II.B.3]
Inscriçõesnaslínguasespanhola(B)efrancesa(A)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de5a25.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.9a9.10.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECBou25670AGRECB;telefax(32­
-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (*):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

N?L183/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.94
LOTEC
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1993e1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960euronnll
4.Representante dobeneficiário("):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.a)l
8.Quantidadetotal:14068toneladas
9.Numerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(8)(l2)(l3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)e
IIA.3]
—agranel,mais85500(C1)+105000(C2)+105000(C3)sacos,42(C1)+50(C2)+50(C3)
agulhaseofionecessário(1,5m/saco)
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega(6):entreguenoportodeembarque—FOBestivado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição(FOBcarregado)noportodeembarque :de22.8a11.9.
1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(FOBcarregado)noportodeembarque :de5a25.9.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

19.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L183/21
LOTED
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960euronnll
4.Representante dobeneficiário("):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIA.l.a)]
8.Quantidadetotal:450toneladas
9.Númerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(,0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.c)e
II.A.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de22.8a11.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a25.9.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

N?L183/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.94
LOTEE
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960euronnll
4.Representante dobeneficiário :(")verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:1480toneladas(2028toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3].
Inscriçõesemespanhol(E7-E9),inglês(El-I-E2),português(E3-E6)efrancês(E10)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega(H):entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de29.8a18.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :16.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de12.9a2.10.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário ("):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

19.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L183/23
LOTEF
1.Acçãon?('):517/94
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):CICR,19AvenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.(41-22)7346001;telex:22269
CHCICR
4.Representante dobeneficiario :ICRCRegionalTransitDepotLodwar,c/oICRCRegionalDelega­
tion,POBox73226,Nairobi
5.Localoupaísdedestino(5):Quénia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:2000toneladas(2470toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(*)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2a)eII.B.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtCICR-Mombasa
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :de29.8a11.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :9.10.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de12a25.9.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :23.10.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecopiador (32-2)
2962005/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

N?L183/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.94
LOTEG
1.Acçãon?('):518/94
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.(41-22)7346001;Telex22269CH
CICRl
4.Representante dobeneficiário :DelegaçãodoComitéInternacionaldaCruzVermelha,CaixaPostal
2501,Luanda,Angola
5.Localoupaísdedestino(5):Angola
6.Produtoamobilizar :sêmolademilho(códigodoproduto11031310100)
7.Características equalidadedamercadoria(')Ç):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.d)]
8.Quantidadetotal:3000toneladas(5769toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(um)
10.Acondicionamento emarcação(8)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.a)eII.B.3]
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lobito
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de29.8a11.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :2.10.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :16.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de12a25.9.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :16.10.1994
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondeM.T.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005,2950132,2961097,2950130
ou29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

19.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L183/25
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edoponto2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutenção ,e
dearrumaçãosubsequente ,nomeadamente delimpezadosporões.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
LotesC+E7+F+G:Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandoda
entrega,umcertificadodefumigaçãolotesC+E7:(antesdoembarque).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(')Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores ,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(10)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(")Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(12)Emrelaçãoaofio:60%poliéster,40%algodão,20/4,semnós,5000m/kg,embobinasde3kg(tra­
tadoespecialmente «ultravioletaalimentar»).
(13)Onaviofretadopelobeneficiário («self-trimmingbulkcarrier»)serácarregadopeloadjudicatário ,porsua
contaerisco,àrazãode3500toneladas,emmédia,pordiaútilde24horasconsecutivas,seotempoo
permitir.Casonãoconsigaatingiresteritmo,oadjudicatáriopagaráàComissãoumapenalidadepor
sobreestadiaàtaxaestipuladanocontratodefretamento.Pelotempodetrabalhopoupado,aComissão
pagaráaoadjudicatárioumacompensaçãoporcargaexpeditaàtaxade50%dataxadepenalidadepor
sobreestadiaestipulada.Otempodeatracagemnãoéreversível.
(M)Relativamente aoloteE,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesma
zonaportuária.

N?L183/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.94
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotalCantidadesparciales
(entoneladas)(entoneladas)
Totalmængde Delmængde
(itons) (itons)
Gesamtmenge Teilmengen
(inTonnen)(inTonnen)
ΕυνολικήποσότηταΜερικέςποσότητες
(σετόνους)(σετόνους)
Totalquantity Partialquantities
(intonnes)(intonnes)
QuantitétotaleQuantitéspartielles
(entonnes)(entonnes)
QuantitàtotaleQuantitativiparziali
(intonnellate)(intonnellate)
Totalehoeveelheid Deelhoeveelheden
(inton) (inton)
QuantidadetotalQuantidadesparciais
(emtoneladas)(emtoneladas)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 540 333/94Rwanda
B 720 Bl:528 334/94Perú
B2:192 335/94Perú
C 14068Cl:4068 736/93Ethiopia
C2:5000 1692/93Ethiopia
C3:5000 506/94Ethiopia
D 450 D1:90 446/94India
D2:180 447/94India
D3:180 448/94India
E 1480 El:20 317/94India
E2:60 318/94Kenya
E3:40 319/94Moçambique
E4:20 320/94Brasil
E5:20 321/94Brasil
E6:60 322/94Brasil
E7:600 323/94Chile
E8:80 324/94Perú
E9:20 325/94Perú
ElO:560 326/94Haïti