N?L252/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2613/89DACOMISSÃO
de29deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos(H),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(12);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(%pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(»)JOn?L61de1.3.198Í,p.4.
f12)JOn?L103de15.4.1989,p.1.
C3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
HJOn?L340de10.12.1988,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de27.6.1989,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

30.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/17
paragrafo,doartigo3?"doRegulamento (GEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.paraoanode1989,aosprodutosdoscódigosNC
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étomadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicavel,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L94de7.4.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(3)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L252/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(») 37,96 106,35 111,18
07141091 34,94 106,35 108,16
07141099 37,96 106,35 111,18
07149011 34,94 106,35(3) 108,16
07149019 37,96 106,350 111,18
11022010 67,80 253,93 259,97
11022090 38,02 143,89 146,91
11023000 3,02 79,44 82,46
11029010 68,93 194,69 200,73
11029030 53,45 170,50 176,54
11029090 56,42 146,55 149,57
11031200 53,45 170,50 176,54
11031311 67,80 253,93 259,97
11031319 67,80 253,93 259,97
11031390 38,02 143,89 146,91
11031400 3,02 79,44 82,46
11031910 85,73 209,99 216,03
11031930 68,93 194,69 200,73
11031990 56,42 146,55 149,57
11032100 35,76 193,34 199,38
11032910 85,73 209,99 216,03
11032920 68,93 194,69 200,73
11032930 53,45 170,50 176,54
11032940 67,80 253,93 259,97
11032950 3,02 79,44 82,46
11032990 56,42 146,55 149,57
11041110 38,66 110,32 113,34
11041190 75,92 216,32 222,36
11041210 29,89 96,61 99,63
11041290 58,72 189,44 195,48
11041910 35,76 193,34' 199,38
11041930 85,73 209,99 216,03
11041950 67,80 253,93 259,97
11041991 6,04 134,89 140,93
11041999 100,27 258,62 264,66
11042110 58,92 173,06 176,08
11042130 58,92 173,06 176,08
11042150 93,39 270,40 276,44
11042190 38,66 110,32 113,34
11042210 50,43 170,50 173,52
11042230 50,43 170,50 173,52
11042250 45,16 151,55 154,57
11042290 29,89 96,61 99,63
11042310 57,92 225,71 228,73
11042330 57,92 225,71 228,73
11042390 38,02 143,89 146,91

30.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/19
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantesIIIIPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMPortugal ACPouPTOM
11042910*10(4) 24,98 142,86 145,88
11042910*200 61,90 155,16 158,18
11042910*30í4) 86,78 229,89 232^1
11042910*400 86,78 229,89 232,91
11042910*90(«) 86,78 229,89 232,91
11042930*10(4) 29,44 171,86 174,88
11042930*200 73,85 186,66 189,68
11042930*30^ 86,78 229,89 232,91
11042930*400 86,78 229,89 232,91
11042930*90(») 86,78 229,89 232,91
11042991 19,86 109,56 112,58
11042995 48,18 118,99 122,01
11042999 56,42 146,55 149,57
11043010 18,42 80,56 86,60
11043090 31,77 105,80 111,84
11062010 37,96 104,53(3) 111,18
11062091 75,79 223,49(3) 247,67
11062099 75,79 223,49(3) 247,67
11071011 40,27 191,19 202,07
11071019 32,84 142,86 153,74
11071091 73,07 192,52 203,400
11071099 57,35 143,85 154,73
11072000 65,04 167,65 178,53(2)
11081100 56,87 236,30 256,85
11081200 75,79 227,12 247,67
11081300 75,79 227,12 247,67
11081400 75,79 113,56 247,67
11081910 30,83 113,91 144,74
11081990 75,79 113,56(3) 247,67
11090000 247,38 429,64 610,98
17023051 168,77 296,25 392,97
17023059 121,73 227,12 293,61
17023091 168,77 296,25 392^7
17023099 121,73 227,12 293,61
17024090 121,73 227,12 293,61
17029050 121,73 227,12 293,61
17029075 172,20 31035 407,07
17029079 118,98 215,84 282,33
21069055 121,73 227,12 293,61
23021010 18,01 49,93 55,93
23021090 31,73 106,99 112,99
23022010 18,01 49,93 55,93
23022090 31,73 106,99 112^9
23023010 18,01 49,93 55,93
23023090 31,73 106,99 112,99
23024010 18,01 49,93 55,93
23024090 31,73 106,99 112,99
23031011 249,96 282,14 463,48

N?L252/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.89
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuídode
5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
OCódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
(8)CódigoTaric:outroscereais.