PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 1999 L 103/9
REGULAMENTO (CE) N.o814/1999 DA COMISSÔO
de 19 de Abril de 1999
relativo  abertura de um concurso permanente para a exportaÑo de sorgo
armazenado pelo organismo de intervenÑo francs
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa os processos e as
condiÒes da colocaÑo  venda dos cereais armazenadospelos organismos de intervenÑo;
Considerando que, na actual situaÑo do mercado,  opor-
tuno abrir um concurso permanente para a exportaÑo de28 600 toneladas de sorgo armazenadas pelo organismo deintervenÑo francs;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operaÒes e o respectivocontrolo; que, para tal, convm prever um sistema degarantia que assegure o respeito dos objectivos preten-didos, sem criar encargos excessivos para os operadores;que  conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga-Òes a determinadas normas, nomeadamente do Regula-mento (CEE) n.
o2131/93;
Considerando que, caso a retirada do sorgo sofra um
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberaÑo de umadas garantias exigidas seja adiada por motivos imputveisao organismo de intervenÑo, o Estado-membro em causadever pagar indemnizaÒes;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-nismo de intervenÑo francs pode proceder, nas condi-Òes fixadas pelo Regulamento (CEE) n.
o2131/93, a umconcurso permanente para a exportaÑo de sorgo em sua
posse.
Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima de
28 600 toneladas de sorgo a exportar para todos os pasesterceiros.
2. As regiÒes nas quais as 28 600 toneladas de sorgo
estÑo armazenadas sÑo as mencionadas no anexo I.
Artigo 3.
o
1. Em derrogaÑo do terceiro pargrafo do artigo 16.o
do Regulamento (CEE) n.o2131/93, o preo a pagar para
a exportaÑo  o referido na proposta.
2. NÑo sÑo aplicadas restituiÒes ou imposiÒes 
exportaÑo nem majoraÒes mensais relativas s exporta-Òes realizadas a ttulo do presente regulamento.
3. NÑo  aplicvel o disposto no n.
o2 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2131/93.
Artigo 4.o
1. Os certificados de exportaÑo sÑo vlidos a partir da
data da sua emissÑo, nos termos do artigo 9.odo Regula-
mento (CEE) n.o2131/93, at ao fim do quarto ms
seguinte.
2. As propostas apresentadas no mbito do presente
concurso nÑo podem ser acompanhadas de pedidos decertificados de exportaÑo efectuados no mbito do artigo44.
odo Regulamento (CEE) n.o3719/88 da ComissÑo (5).
Artigo 5.o
1. Em derrogaÑo do n.o1 do artigo 7.odo Regula-
mento (CEE) n.o2131/93, o prazo da apresentaÑo das
propostas para o primeiro concurso parcial termina em 22de Abril de 1999, s 9 horas (hora de Bruxelas).
2. O prazo da apresentaÑo das propostas para o
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, s9 horas (hora de Bruxelas).
3. O ltimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de
1999, s 9 horas (hora de Bruxelas).
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
nismo de intervenÑo francs.
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 .1.1999, p. 64. (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
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Artigo 6.o
1. O organismo de intervenÑo, o armazenista e o adju-
dicatrio, se este o desejar, procederÑo de comum acordo,antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando dasada do armazm segundo a vontade do adjudicatrio, acolheitas de amostras contraditrias, de acordo com afrequncia de, pelo menos, uma colheita por cada 500toneladas, bem como  anlise dessas amostras. O orga-nismo de intervenÑo pode ser representado por ummandatrio, desde que este nÑo seja o armazenista.
Os resultados das anlises serÑo comunicados  ComissÑo
em caso de contestaÑo.
A colheita de amostras contraditrias e a respectiva anlise
serÑo realizadas no prazo de sete dias teis, a contar dopedido do adjudicatrio, ou de trs dias teis se a colheitade amostras for realizada  sada do silo. Se o resultadofinal das anlises realizadas com essas amostras indicaruma qualidade:
a) Superior  descrita no anncio de concurso, o adjudica-
trio deve aceitar o lote com as caractersticas verifi-cadas;
b) Superior s caractersticas mnimas exigveis para inter-
venÑo, mas inferior  qualidade descrita no annciode concurso, permanecendo no entanto no interior deum intervalo que pode ir at:
¾um ponto percentual para o teor de humidade,
¾0,1 ponto percentual para o teor de tanino.
¾meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo doRegulamento (CEE) n.
o689/92 da ComissÑo (1),
¾meio ponto percentual para as impurezas referidas
no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)n.
o689/92, sem no entanto alterar as percentagens
admissveis para os grÑos prejudiciais,
o adjudicatrio deve aceitar o lote com as caracters-
ticas verificadas;
c) Superior s caractersticas mnimas exigveis para inter-
venÑo mas inferior  qualidade descrita no anncio deconcurso e que indique uma diferena para alm dointervalo referido na alnea b), o adjudicatrio pode:
¾aceitar o lote com as caractersticas verificadas,
ou
¾recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
adjudicatrio s fica exonerado de todas as suasobrigaÒes relativamente ao lote em causa,incluindo as cauÒes, depois de ter informado, nomais breve prazo, a ComissÑo e o organismo deintervenÑo, em conformidade com o anexo II; noentanto, se solicitar ao organismo de intervenÑoque lhe fornea um outro lote de sorgo de inter-venÑo da qualidade prevista, sem despesas suple-
mentares, a cauÑo nÑo ser liberada. A substituiÑodo lote deve ocorrer num prazo mximo de trsdias aps o pedido do adjudicatrio. O adjudicatrioinformar do facto, no mais breve prazo, aComissÑo, em conformidade com o anexo II;
d) Inferior s caractersticas mnimas exigveis para inter-
venÑo, o adjudicatrio nÑo pode proceder ao levanta-mento do lote em causa. O adjudicatrio s fica exone-rado de todas as suas obrigaÒes relativamente ao loteem causa, incluindo as cauÒes, depois de ter infor-mado, no mais breve prazo, a ComissÑo e o organismode intervenÑo, em conformidade com o anexo II; noentanto, pode solicitar ao organismo de intervenÑoque lhe fornea outro lote de sorgo de intervenÑo daqualidade prevista, sem despesas suplementares. Nestecaso, a cauÑo nÑo ser liberada. A substituiÑo do lotedeve ocorrer no prazo mximo de trs dias a contar dopedido do adjudicatrio. O adjudicatrio informar dofacto, no mais breve prazo, a ComissÑo, em conformi-dade com o anexo II.
2. No entanto, se o levantamento do sorgo ocorrer
antes de conhecidos os resultados das anlises, todos osriscos ficam a cargo do adjudicatrio a partir do levanta-mento do lote, sem prejuzo do eventual recurso apresen-tado pelo adjudicatrio em relaÑo ao armazenista.
3. O adjudicatrio, se no prazo mximo de um ms
aps o seu pedido de substituiÑo, na sequncia de substi-tuiÒes sucessivas, nÑo tiver obtido um lote de substituiÑoda qualidade prevista, ficar exonerado de todas as suasobrigaÒes, incluindo as cauÒes, aps ter informado, nomais breve prazo, a ComissÑo e o organismo de inter-venÑo, em conformidade com o anexo II.
4. As despesas relativas  colheita de amostras e s
anlises mencionadas no n.
o1, salvo daquelas em que o
resultado final das anlises indicar uma qualidade inferiors caractersticas mnimas exigveis para intervenÑo, serÑoa cargo do FEOGA at ao limite de uma anlise por cada500 toneladas, com excepÑo das despesas de transilagem.As despesas de transilagem e as eventuais anlises adicio-nais solicitadas pelo adjudicatrio serÑo suportadas poreste ltimo.
Artigo 7.
o
Em derrogaÑo do artigo 12.odo Regulamento (CEE)
n.o3002/92 da ComissÑo (2), os documentos relativos 
venda de sorgo em conformidade com o presente regula-mento, nomeadamente o certificado de exportaÑo, aordem de retirada referida no n.
o1, alnea b), do artigo
3.odo Regulamento (CEE) n.o3002/92, a declaraÑo de
exportaÑo e, se for caso disso, o exemplar T5 devemincluir a menÑo:
(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
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¾Sorgo de intervencin sin aplicacin de restitucin ni
gravamen, Reglamento (CE) no814/1999
¾Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller
-afgift, forordning (EF) nr. 814/1999
¾Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuh-
rerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)Nr. 814/1999
¾Sqco paqlbasgr wyqr evaqloc epistqovr 
vqou ,jamomislr (EJ)aqih. 814/1999
¾Intervention sorghum without application of refund
or tax, Regulation (EC) No 814/1999
¾Sorgho d’intervention ne donnant pas lieu  restitu-
tion ni taxe, rglement (CE) n
o814/1999
¾Sorgo d’intervento senza applicazione di restituzione
n di tassa, regolamento (CE) n. 814/1999
¾Sorghum uit interventie, zonder toepassing van resti-
tutie of belasting, Verordening (EG) nr. 814/1999
¾Sorgo de intervenÑo sem aplicaÑo de uma restituiÑo
ou imposiÑo, Regulamento (CE) n.o814/1999
¾Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eik
vientimaksua, asetus (EY) N:o 814/1999
¾Interventionssockerhirs, utan tillmpning av bidrag
eller avgift, frordning (EG) nr 814/1999.
Artigo 8.o
1. A garantia constituda nos termos do n.o4d o
artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2131/93 ser libe-
rada imediatamente aps a entrega dos certificados deexportaÑo aos adjudicatrios.
2. A obrigaÑo de exportaÑo nos pases terceiros ser
coberta por uma garantia de 50 euros por tonelada, dosquais 30 euros por tonelada a depositar aquando daemissÑo de certificado de exportaÑo e os restantes 20euros por tonelada a depositar antes da retirada dos
cereais.
Em derrogaÑo ao n.
o2 do artigo 15.odo Regulamento
(CEE) n.o3002/92:
¾o montante de 30 euros por tonelada deve ser liberado
num prazo de 20 dias teis aps a data de apresen-taÑo, pelo adjudicatrio, da prova de que o sorgoretirado deixou o territrio aduaneiro da Comunidade,
¾o montante de 20 euros por tonelada deve ser liberado
num prazo de 15 dias teis aps a data de apresen-taÑo da prova, pelo adjudicatrio, da prova referida non.
o3 do artigo 17.odo Regulamento (CEE)
n.o2131/93.
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamente no caso de abertura de um inquritoadministrativo, a liberaÑo das garantias previstas nopresente artigo fora dos prazos indicados no mesmo darlugar a uma indemnizaÑo, por parte do Estado-membro,igual a 0,015 euro por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
A referida indemnizaÑo nÑo poder ficar a cargo do
Fundo Europeu de OrientaÑo e Garantia Agrcola(FEOGA).
Artigo 9.
o
O organismo de intervenÑo francs comunica 
ComissÑo, o mais tardar duas horas aps o termo do prazode apresentaÑo, as propostas recebidas. Estas devem sertransmitidas em conformidade com o esquema que figurano anexo III e atravs dos nmeros que figuram no anexoIV.
Artigo 10.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
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(em toneladas)
Local de armazenagem QuantidadesANEXO I
Bordeaux 1 500
Lyon 2 900
Montpellier 6 000
Toulouse 18 200
ANEXO II
ComunicaÑo de recusa de lotes no mbito do concurso permanente para a exportaÑo de sorgo na
posse do organismo de intervenÑo francs
[N.o1 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o814/1999]
¾Nome do proponente declarado adjudicatrio:
¾Data da adjudicaÑo:
¾Data de recusa do lote pelo adjudicatrio:
Nmero
do loteQuantidades
em toneladasEndereo
do siloJustificaÑo de recusa de tomada a cargo
— % de tanino
— % grÑos germinados
— % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
— % de elementos que nÑo sÑo cereais de base de
qualidade perfeita
— Outros
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ANEXO III
Concurso permanente para a exportaÑo de sorgo armazenado pelo organismo de intervenÑo
francs
[Regulamento (CE) n.o814/1999]
1 2 3 4 5 6 7
NumeraÑo
dos
proponentesNmero
do
loteQuantidade em
toneladasPreo
de oferta
(em euros por
tonelada)
(1)BonificaÑo
(+)
ReduÒes
(–)
(em euros por
tonelada)
(para referncia)Encargos
comerciais
(em euros por
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(1) Este preo inclui as bonificaÒes ou as reduÒes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
ANEXO IV
Os nmeros de telex e telecpia de Bruxelas sÑo os seguintes na DG VI/C/1:
¾telecpia: 296 49 56
295 25 15,
¾telex: 22037 AGREC B
22070 AGREC B (letras gregas).