CONCLUSÕES DO CONSELHO de 26 de Maio de 1987 relativas à formação profissional das mulheres (87/C 178/03)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1. Toma conhecimento da comunicação da Comissão sobre a formação profissional das mulheres que se inscreve no contexto do programa comunitário a médio prazo «Igualdade de Oportunidades para as Mulheres (1986-1990)» e de várias resoluções do Conselho em matéria de luta contra o desemprego ou de política de emprego; 2. Reconhece que as mulheres continuam a suportar dificuldades específicas no mercado do trabalho, nomeadamente devido a insuficiências na formação profissional; por exemplo, são menos orientadas para profissões com futuro, ocupam muitos empregos que requerem com frequência uma mutação do perfil das qualificações devido à utilização progressiva de novas tecnologias e não têm, ainda, suficientes perspectivas de promoção profissional; 3. Deseja que a oferta de formação contínua possa ser adaptada às necessidades das mulheres, incluindo as mulheres que procuram emprego; 4. Partilha a opinião da Comissão segundo a qual os esforços e as acções específicas já empreendidas nos Estados-membros devem corresponder à vastidão das necessidades de formação profissional por parte das mulheres; 5. Salienta a influência positiva, nos Estados- -membros, das acções já empreendidas a nível comunitário; 6. Regista a intenção da Comissão de recomendar posteriormente, no contexto do programa comunitário a médio prazo «Igualdade de Oportunidades para as Mulheres (1986-1990)», orientações para acções em matéria de formação profissional das mulheres e de multiplicar a troca de informações e de experiências a nível comunitário; 7. Salienta ser conveniente realizar uma cooperação estreita entre as instâncias da formação e do mercado do trabalho tendo em vista assegurar a formação profissional das mulheres; 8. Recorda que, nesta perspectiva, é conveniente continuar a promover a coerência entre as acções específicas empreendidas a favor da igualdade de oportunidades e a política económica e social global, tanto a nível comunitário como nacional; 9. Considera que é conveniente melhorar a formação profissional das mulheres tendo em conta as perspectivas de emprego em pequenas e médias empresas e em actividades independentes; 10. Salienta que é importante que tanto as mulheres que procuram uma formação profissional como os formadores e os parceiros sociais tomem consciência da importância da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a fim de que a formação profissional possibilite uma verdadeira inserção profissional; 11. Salienta o seu interesse por linhas de orientação de acções relativas:a) À organização, funcionamento e equipamento dos serviços de formação, de orientação e de colocação;b)À participação do conjunto dos agentes em causa e, nomeadamente, dos parceiros sociais nos processos de formação profissional das mulheres;c)Às reformas ou adaptações desejáveis, tanto no âmbito do ensino superior como dos estágios profissionais, logo após a fase final da escolaridade obrigatória;d)Às necessidades específicas e à integração na formação profissional das mulheres desfavorecidas;e)À orientação das mulheres para carreiras não tradicionais, nomeadamente nos domínios científico e técnico, tendo em vista alcançar lugares de responsabilidade, assim como a importância da continuidade da sua inserção profissional;f)Ao incentivo às empresas no sentido de prosseguirem uma política activa em matéria de formação contínua assim como uma maior participação das mulheres na formação contínua;g)À reintegração profissional, em especial das mulheres que se afastaram do mercado do trabalho por razões familiares;h)À oferta de formação profissional às mulheres que se afastaram do mercado de trabalho, com o fim de facilitar a sua reintegração profissional posterior;i)Às medidas a favor das mulheres sem formação profissional que estão desempregadas ou correm o risco de ficar;j)À formação de formadores;k)A medidas de acções positivas;l)A medidas de acompanhamento e de apoio a nível comunitário, entre as quais o estabelecimento de uma rede de projectos de demonstração.