ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
12.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L279/11
REGULAMENTO (CEE)N?3126/88DACOMISSÃO
de11deOutubrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de200000toneladasdetrigomoledetidaspeloorganismode
intervençãofrancês
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de200000toneladasdetrigomolequedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem27deOutubrode
1988.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem22deDezembrode1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês:
OfficeNationalInterprofessionnel desCéréales,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de200000toneladasde
trigomoledetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumavenueBosquet21,
F-75326ParisCedex
(télex:OFIBLEA200490F).
Artigo3?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.0JOn?L223de11.8.1987,p.5.
N?L279/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3129/88DACOMISSÃO
de11deOutubrode1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoquartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçudarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoquartoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimoquartoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?1035/88,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem41,976ECUs/100kg.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1988.
PelaComissão
Frans*ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L102de21.4.1988,p.14.
N?L278/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3119/88DACOMISSÃO
de10deOutubrode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n?3088/88,quefixaosmontantesacobrarno
sectordacarnedebovinorelativamente aosprodutosquetenhamabandonadoo
ReinoUnidoduranteasemanade5a11deSetembrode1988
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3088/88da
Comissão,de6deOutubrode1988,fixouosmontantesa
cobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
productosquetenhamabandonadooReinoUnido
duranteasemanade5a11deSetembrode1988(4);Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistenciade
umerronoanexodoRegulamento (CEE)n?3088/88da
Comissão;queénecessário,porconseguinte,rectificaro
regulamentoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3088/88ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelde5a11deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.0JOn?L48de17.2.1987,p.1.
MJOn?L146de31.5.1986,p.56.
MJOn?L275de7.10.1988,p.22.

11.10.88,JornalOficialdasComunidades Europeias N?L278/27
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade5a11deSetembrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 17,72894
02011090 17,72894
02012011 17,72894
02012019 17,72894
02012031 14,18315
02012039 14,18315
02012051 21,27473
02012059 21,27473
02012090 14,18315
020130 24,28865
02021000 17,72894
02022010 17,72894
020220-30 14,18315
02022050 21,27473
02022090 14,18315
02023010 24,28865
02023050 24,28865
02023090 24,28865
02061095 24,28865
02062991 24,28865
02102010 14,18315
02102090 20,21099
02109041 20,21099
16025010(') 20,21099
16025010(2) 14,18315
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3149/88 DA COMISSÃO

de 13 de Outubro de 1988

que fixa os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1987/1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2306/88 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º,

Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1964/88 (4), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B para o açúcar e a isoglicose devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização anterior;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1913/87 do Conselho (5), o montante máximo referido no nº 4, segundo parágrafo, primeiro travessão, do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 foi aumentado, para a campanha de comercialização de 1987/1988, para 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco;

Considerando que a perda global previsível verificada em conformidade com os nºs 1 e 2 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à produção para a campanha de comercialização de 1987/1988, que se tomem em consideração os montantes máximos referidos no artigo 28º daquele regulamento, conforme o caso, adaptados de acordo com o Regulamento (CEE) nº 1913/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de 1987/1988, em:

a) 1,0836 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização de base para o açúcar A e o açúcar B;

b) 20,3175 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B;

c) 0,4528 ECU por 100 quilogramas de matéria seca como quotização de base para a isoglicose A e a isoglicose B;

d) 8,5252 ECUs por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.

(3) JO nº L 158 de 9. 6. 1982, p. 17.

(4) JO nº L 173 de 5. 7. 1988, p. 10.

(5) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 3.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3148/88 DA COMISSÃO

de 13 de Outubro de 1988

relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu protocolo nº 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4186/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1988) (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que, em virtude das disposições do artigo 15º do Acordo de Cooperação e do Protocolo nº 1 supracitados, os produtos indicados no artigo 1º são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite de um tecto anual de 3 915 toneladas, para lá do qual os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram o tecto supramencionado; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 17 de Outubro a 31 de Dezembro de 1988, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é reabelecida na importação na Comunidade dos produtos adiante mencionados, originários da Jugoslávia:

// // // // Nº

de ordem

// Código NC // Designação das mercadorias

// // // // 01.0200 // 7606 // Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm // // // Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.

(2) JO nº L 400 de 31. 12. 1987, p. 6.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3150/88 DA COMISSÃO

de 13 de Outubro de 1988

que fixa o coeficiente de cálculo da quotização de reabsorção especial para a campanha de comercialização de 1987/1988 no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1108/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que instaura uma quotização de reabsorção especial no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1987/1988 (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º,

Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1108/88 prevê que a quotização de reabsorção especial aplicável para a campanha de comercialização de 1987/1988 seja calculada, para cada empresa produtora de açúcar e para cada empresa produtora de isoglicose, multiplicando a soma devida pela empresa a título da quotização à produção da campanha de comercialização de 1987/1988 por um coeficiente a determinar; que os dados conhecidos conduzem à adopção de um coeficiente de 0,17565;

Considerando que o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1108/88 dispõe que a quotização de reabsorção especial em causa seja paga antes de 15 de Dezembro de 1988, ou seja, na prática, dentro do mesmo prazo que o saldo da quotização à produção de base e da quotização B prevista pelo nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1964/88 (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O coeficiente previsto no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1108/88 é fixado em 0,17565.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 25.

(2) JO nº L 158 de 9. 6. 1982, p. 17.

(3) JO nº L 173 de 5. 7. 1988, p. 10.
N?L281/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias14.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3155/88DACOMISSÃO
de13deOutubrode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
montantedaajudaactualmenteemvigpremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteseráconfirmadoousubstituído,comefeitosa
partirde14deOutubrode1988,paraseteremconta,se
forcasodisso,oregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdesoja.
Artigo2?
-Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2711/88daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3029/88(<);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2711/88aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
MJOn?L241de1*.9.1988,p.58.
(<)JOn?L271de1.10.1988,p.79.
I

14.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L281/47
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja(')
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em: I
—Espanha 0,000 25,536 25,536
—Portugal 15,350 0,000 25,536
—outrosEstados-membros 15,350 25,536 25,536
0)Semprejuízodareduçioqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3136/88 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1145/76 do Conselho (3) fixa as regras aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção nos sectores dos cereais;

Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 2006/80 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2410/87 (5); que, no termo das consultas previstas no nº 7 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é conveniente alterar a lista desses centros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A parte « França » do anexo do Regulamento (CEE) nº 2006/80 é alterado do seguinte modo:

No departamento de Landes, os centros de Mont-de-Marsan e Laluque são substituídos pelos centros de Haut-Mauco e Saint-Vincent-de-Paul.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

(3) JO nº L 130 de 19. 5. 1976, p. 8.

(4) JO nº L 197 de 30. 7. 1980, p. 1.

(5) JO nº L 219 de 8. 8. 1987, p. 28.
N?L283/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3184/88DACOMISSÃO
de17deOutubrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamenteaos,
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade12a18
deSetembrode1988
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade12a18de
Setembrode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade12a18deSetembrode1988,
osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde12deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1988. ,
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.¥)JOn?L376de31.12.1987,p.31

18.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/17
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterrítoriodoReinoUnido
duranteasemanade12a18deSetembrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 17,94437
02011090 17,94437
02012011 17,94437
02012019 17,94437
02012031 14,35550
02012039 14,35550
02012051 21,53324
02012059 21,53324
02012090 14,35550
020130 24,58379
02021000 17,94437
02022010 17,94437
02022030 14,35550
02022050 21,53324
02022090 14,35550
02023010 24,58379
02023050 24,58379
02023090 24,58379
02061095 24,58379
02062991 24,58379
02102010 14,35550
0?102090 20,45658
02109041 20,45658
16025010(') 20,45658
16025010(2) 14,35550
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(*)Outros.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3172/88 DO CONSELHO

de 14 de Outubro de 1988

que prorroga o direito anti-dumping provisório introduzido sobre as importações de paracetamol originário da República Popular da China

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1745/88 (2), a Comissão introduziu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de paracetamol originário da República Popular da China;

Considerando que o exame dos factos não se encontra ainda terminado e que a Comissão informou o exportador chinês em causa da sua intenção de propor a prorrogação do direito provisório por um novo período não superior a dois meses; que o exportador não levantou objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O direito anti-dumping provisório introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 1745/88 sobre as importações de paracetamol originário da República Popular da China é prorrogado por um período não superior a dois meses.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e de qualquer outra decisão que o Conselho venha a adoptar, o presente regulamento aplicar-se-á até à adopção pelo Conselho de medidas definitivas, mas, o mais tardar, até ao termo de um período de dois meses com início em 23 de Outubro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 155 de 22. 6. 1988, p. 29.