Regulamento (CE) n.o 1793/2002 da Comissão

de 9 de Outubro de 2002

que fixa, para a campanha de comercialização de 2001/2002, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 17.oA,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE determina que a ajuda unitária à produção deve ser reduzida em cada Estado-Membro cuja produção efectiva superar a quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.o 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimensão dessa superação, é conveniente ter em conta as estimativas de produção de azeitonas de mesa transformadas em azeite e expressas em equivalente de azeite, com base nos coeficientes correspondentes, referidos, para Espanha, na Decisão 2001/650/CE da Comissão(5), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/883/CE(6), para a Grécia, na Decisão 2001/649/CE da Comissão(7), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/880/CE(8), para Portugal, na Decisão 2001/670/CE da Comissão(9), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/878/CE(10), para a França, na Decisão 2001/648/CE da Comissão(11), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/879/CE(12) e, para a Itália, na Decisão 2001/658/CE da Comissão(13), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/884/CE(14).

(2) O artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada relativa à campanha em causa. Esse montante deve ser fixado a um nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores; o montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente de azeite.

(3) Para determinar a produção estimada, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. Nessa base, é conveniente fixar a produção estimada de cada Estado-Membro em relação ao azeite e às azeitonas de mesa, expressas em equivalente de azeite, nos níveis adiante indicados.

(4) É conveniente ter em conta na determinação do montante do adiantamento, a retenção para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, prevista no n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Para a campanha de comercialização de 2001/2002, a produção estimada de azeite é de:

- 1575575 toneladas, em relação a Espanha,

- 2592 toneladas, em relação a França,

- 398588 toneladas, em relação à Grécia,

- 713620 toneladas, em relação à Itália,

- 33808 toneladas, em relação a Portugal.

2. Para a campanha de comercialização de 2001/2002, a produção estimada de azeitonas de mesa, expressas em equivalente de azeite, é de:

- 64155 toneladas, em relação a Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %,

- 130 toneladas, em relação a França, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,

- 13000 toneladas, em relação à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,

- 1806 toneladas, em relação à Itália, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;

- 782 toneladas, em relação a Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %.

3. Para a campanha de comercialização de 2001/2002, o montante do adiantamento referido no n.o 1 do artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 é de:

- 57,18 euros por 100 quilogramas, em relação a Espanha,

- 117,36 euros por 100 quilogramas, em relação a França,

- 117,36 euros por 100 quilogramas, em relação à Grécia,

- 90,54 euros por 100 quilogramas, em relação à Itália,

- 117,36 euros por 100 quilogramas, em relação a Portugal.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1996, p. 3025/66.

(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4.

(3) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3.

(4) JO L 210 de 28.7.1998, p. 38.

(5) JO L 229 de 25.8.2001, p. 20.

(6) JO L 327 de 12.12.2001, p. 43.

(7) JO L 229 de 25.8.2001, p. 16.

(8) JO L 326 de 11.12.2001, p. 42.

(9) JO L 235 de 4.9.2001, p. 16.

(10) JO L 326 de 11.12.2001, p. 40.

(11) JO L 229 de 25.8.2001, p. 12.

(12) JO L 326 de 11.12.2001, p. 41.

(13) JO L 327 de 12.12.2001, p. 44.

(14) JO L 231 de 29.8.2001, p. 16.