ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(5)

Foi fixada uma dose aguda de referência para o acefato, acetamipride, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, esfenvalerato, famoxadona, fenitrotião, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, tiaclopride e tiofanato-metilo. A exposição aguda dos consumidores por via de cada um dos alimentos que possam conter resíduos destes pesticidas foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas actualmente utilizadas na Comunidade Europeia, tendo sido tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e nomeadamente o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores em relação aos produtos alimentares tratados com pesticidas (6). Com base na apreciação da ingestão por via alimentar, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a dose aguda de referência não é ultrapassada. No caso das demais substâncias, uma avaliação da informação disponível revelou não ser necessário estabelecer nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.
(excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o

Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

«3

Clotianidina

(E)-1-(2-Cloro-1,3-tiazol-5-ilmetil)-3-metil-2-nitroguanidina N.o CE: 433-460-1 N.o CAS: 210880-92-5

950 g/kg

1 de Fevereiro de 2010

31 de Janeiro de 2012

31 de Janeiro de 2020

8
(6)

Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com etofenprox utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. Contudo, apenas foram identificados riscos aceitáveis para a saúde humana no respeitante a utilizações sazonais e intermitentes (não superiores a 3 meses por ano). É, portanto, adequado incluir o etofenprox no anexo I da Directiva 98/8/CE, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com etofenprox utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE. As autorizações de produtos a utilizar durante todo o ano dependem da apresentação de dados de absorção cutânea que demonstrem que os produtos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para a saúde humana.
(5)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
(5)

Por carta de 17 de Setembro de 2003, a Estónia apresentou um pedido de isenção da aplicação do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE, relativo à abertura do mercado aos clientes não domésticos, até 31 de Dezembro de 2012. Por carta posterior, de 5 de Dezembro de 2003, a Estónia indicou que tencionava abrir totalmente o mercado, conforme previsto na alínea c) do n.o 1 do artigo 21.o da referida directiva, até 31 de Dezembro de 2015.
(3)

Na seu parecer de 12 de Junho de 2007, a Autoridade concluiu que os alimentos para animais com elevado teor de cálcio administrados no período do parto podem ser muito eficazes no tratamento de casos ligeiros de febre vitular e para evitar recaídas no gado bovino leiteiro, pelo que se deveria aditar uma nova entrada à lista referente à prevenção do risco de febre vitular (5). A Autoridade concluiu ainda que não se pode excluir completamente um risco mínimo para a sanidade animal, tornando-se necessário ponderar o risco individual face aos benefícios globais da administração. A fim de permitir ao gestor dos efectivos de vacas leiteiras realizar essa avaliação, deveriam indicar-se no rótulo as diferentes fontes de cálcio e a respectiva quantidade. Além disso, o rótulo deveria incluir uma recomendação no sentido de se procurar o aconselhamento de um perito em nutrição. A Autoridade não prevê riscos para o consumidor nem riscos adicionais para o ambiente. Os alimentos para animais com elevado teor de cálcio deveriam, por conseguinte, ser incluídos na linha referente à «Redução do risco de febre vitular» da lista das utilizações previstas na parte B do anexo da Directiva 94/39/CE.
2.

No artigo 7.o, o segundo parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «Devem ser estabelecidas as regras de execução necessárias para o controlo do cumprimento pelos Estados-Membros dos objectivos previstos no n.o 2, incluindo especificações dos materiais. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 14.o».
2.

O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 20.o Adaptações técnicas da directiva 1. Os anexos I e III e o ponto 1.3.6 do anexo V podem ser adaptados ao progresso científico e técnico, tendo-se em conta os prazos para avaliação e actualização dos planos de gestão das bacias hidrográficas referidos no artigo 13.o. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 21.o Caso seja necessário, a Comissão pode aprovar, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 21.o, orientações para a execução dos anexos II e V. 2. Para efeitos de transmissão e tratamento de dados, incluindo dados estatísticos e cartográficos, os formatos técnicos para efeitos do disposto no n.o 1 podem ser aprovados pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 21.o».
1.

O artigo 150.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redacção: «1. Sem prejuízo, no que respeita aos fundos próprios, da proposta a apresentar pela Comissão nos termos do artigo 62.o, as adaptações técnicas destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva nos seguintes domínios são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 151.o:»; b) O n.o 2 é alterado do seguinte modo: i) no proémio, a expressão «nos termos do n.o 2 do artigo 151.o» é suprimida, ii) é aditado o seguinte parágrafo: «As medidas a que se referem as alíneas a), b), c) e f) que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 151.o. As medidas a que se referem as alíneas d) e e) são aprovadas nos termos do n.o 2-A do artigo 151.o»; c) Os n.os 3 e 4 são suprimidos.
No artigo 16.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:

«2. São estabelecidos os critérios e requisitos de informação referidos no n.o 1, bem como os requisitos adequados para um resumo do processo. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 30.o, após consulta do comité científico competente. Tais critérios e requisitos de informação devem permitir garantir um elevado nível de segurança para a saúde humana e para o ambiente e devem basear-se em dados científicos disponíveis em relação a essa segurança e à experiência adquirida com a libertação de OGM comparáveis.

Os requisitos estabelecidos no n.o 2 do artigo 13.o devem ser substituídos pelos requisitos aprovados nos termos do primeiro parágrafo, sendo aplicável o procedimento estabelecido nos n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 13.o e nos artigos 14.o e 15.o

3. Antes de se iniciar o procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 30.o a fim de tomar uma decisão sobre os critérios e requisitos de informação referidos no n.o 1, a Comissão faculta essa proposta ao público, que pode apresentar-lhe os seus comentários no prazo de 60 dias. A Comissão envia esses comentários, juntamente com uma análise, ao comité criado nos termos do artigo 30.o».
(5)

Uma vez que a Comissão estabeleceu as normas de execução referidas no n.o 5 do artigo 5.o, no n.o 2 do artigo 7.o e no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 2000/53/CE através das Decisões 2002/151/CE (6), 2005/293/CE (7) e 2003/138/CE (8), é adequado suprimir as referências aos prazos de 21 de Outubro de 2001, de 21 de Outubro de 2002 e de 21 de Outubro de 2001, respectivamente.
O n.o 6 do artigo 45.o passa a ter a seguinte redacção:

«6. A fim de assegurar a aplicação uniforme da alínea d) do n.o 5, a equivalência nela prevista é apreciada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros e objecto de decisão pela Comissão pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 48.o. Os Estados-Membros podem apreciar a equivalência prevista na alínea d) do n.o 5 do presente artigo enquanto a Comissão não tiver tomado a referida decisão.

Neste contexto, a Comissão pode tomar medidas destinadas a estabelecer critérios gerais de equivalência de acordo com os requisitos constantes dos artigos 22.o, 24.o, 25.o e 26.o aplicáveis a todos os países terceiros e que devem ser utilizados pelos Estados-Membros para apreciar a equivalência a nível nacional. Os critérios não podem ser mais restritivos do que os requisitos constantes dos artigos 22.o, 24.o, 25.o e 26.o. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2-A do artigo 48.o».
1.

No artigo 14.o, o segundo parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «Se novos conhecimentos científicos o justificarem, a Comissão pode alterar o disposto no terceiro travessão do primeiro parágrafo. Essa medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2-A do artigo 121.o».
(3)

De acordo com a declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (5) sobre a Decisão 2006/512/CE, para que o procedimento de regulamentação com controlo possa ser aplicado aos actos aprovados nos termos do artigo 251.o do Tratado que já estejam em vigor, devem esses actos ser adaptados de harmonia com os procedimentos aplicáveis para o efeito.
4.

O n.o 5 do artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção: «5. A Comissão aprova, nos termos do n.o 2 do artigo 17.o, medidas de execução relativas aos procedimentos de trabalho para o intercâmbio de informações e as inspecções transfronteiriças referidos no presente artigo.»
1.

O n.o 4 do artigo 2.o, o n.o 3 do artigo 4.o, o n.o 5 do artigo 5.o, o n.o 1 do artigo 7.o, o n.o 4 do artigo 8.o, o n.o 3 do artigo 11.o, o n.o 7 do artigo 13.o, o n.o 8 do artigo 14.o e o n.o 7 do artigo 15.o são alterados do seguinte modo: a) A expressão «nos termos do n.o 2 do artigo 24.o» é suprimida; b) É aditado o seguinte período: «Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2-A do artigo 24.o.».
1.

O n.o 4 do artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção: «4. Podem estabelecer-se disposições transitórias pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 24.o para permitir aos Estados-Membros resolverem dificuldades inerentes ao cumprimento do n.o 2, resultantes de circunstâncias nacionais específicas. Deve ser criada uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais até 26 de Setembro de 2007. Essa medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 24.o».
(5)

A Directiva 2005/60/CE prevê uma restrição temporal relativamente às competências de execução atribuídas à Comissão. Na sua Declaração sobre a Decisão 2006/512/CE, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão referiram que a Decisão 2006/512/CE proporciona uma solução horizontal e satisfatória para o desejo do Parlamento Europeu de controlar a execução dos actos aprovados por co-decisão e que, em consequência, as competências de execução deverão ser conferidas à Comissão sem limites de duração. O Parlamento Europeu e o Conselho declararam igualmente que assegurarão que as propostas destinadas a revogar as disposições de actos que prevêem um limite no tempo para a delegação na Comissão de competências de execução sejam aprovadas no mais breve prazo possível. Na sequência da introdução do procedimento de regulamentação com controlo, a disposição que estabelece esse limite temporal na Directiva 2005/60/CE deverá ser suprimida.
1.

O artigo 41.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 1, a expressão «nos termos do n.o 2 do artigo 42.o» é suprimida; b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. As medidas referidas no n.o 1, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 42.o».
19.

No n.o 4 do artigo 58.o, a expressão «nos termos do n.o 2 do artigo 64.o» é substituída pela expressão «nos termos do n.o 3 do artigo 64.o».
(4)

As medidas necessárias à execução das directivas no domínio do seguro directo não-vida e do seguro directo de vida, do resseguro e das pensões complementares de reforma deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais dessas directivas, nomeadamente completando as mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
(2)

O método de avaliação da conformidade estabelecido pela Directiva 84/539/CEE (3) já não é necessário para efeitos do mercado interno e do comércio com os países terceiros.
O terceiro parágrafo é substituído pelo seguinte texto:

«As medidas referidas na alínea a) são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 27.o. As medidas referidas nas alíneas b) e c), que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2-A do artigo 27.o

Se for caso disso, a Comissão pode igualmente ajustar o período de cinco anos previsto no n.o 1. Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2-A do artigo 27.o».
(5)

A Directiva 2002/87/CE prevê uma restrição temporal relativamente às competências de execução atribuídas à Comissão. Na sua Declaração sobre a Decisão 2006/512/CE, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão referiram que a Decisão 2006/512/CE proporciona uma solução horizontal e satisfatória para o desejo do Parlamento Europeu de controlar a execução dos actos aprovados por co-decisão e que, em consequência, as competências de execução deverão ser conferidas à Comissão sem limite de tempo. O Parlamento Europeu e o Conselho declararam igualmente que assegurarão que as propostas destinadas a revogar as disposições de actos que prevêem um limite no tempo para a delegação na Comissão de competências de execução sejam aprovadas no mais breve prazo possível. Na sequência da introdução do procedimento de regulamentação com controlo, a disposição que estabelece esse limite temporal na Directiva 2002/87/CE deverá ser suprimida.
1.

O anexo I é alterado do seguinte modo: a) No capítulo 2, zona 3: i) é inserido o seguinte texto, entre as entradas relativas ao Reino da Bélgica e à República Checa: «República da Bulgária Danúbio: entre o quilómetro fluvial kmf 845,650 e o kmf 374,100»; ii) é inserido o seguinte texto, entre as entradas relativas à República da Polónia e a República Eslovaca: «Roménia Danúbio: da fronteira entre a Sérvia e a Roménia (km 1 075) ao Mar Negro no canal de Sulina. Canal Danúbio–Mar Negro (64,410 km de comprimento): da confluência com o rio Danúbio, no km 299,300 do Danúbio em Cernavodă (respectivamente km 64,410 do canal), ao porto de Constança Sul–Agigea (km “0” do canal). Canal Poarta Albă–Midia Năvodari (34,600 km de comprimento): da confluência com o canal Danúbio–Mar Negro no km 29,410 em Poarta Albă (respectivamente km 27,500 do canal) ao porto de Midia (km “0” do canal).»; b) No capítulo 3, zona 4, é inserido o seguinte texto entre as entradas relativas à República da Polónia e à República Eslovaca: «Roménia Todas as outras vias navegáveis que não constem da zona 3».
(3)

De acordo com a Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (5) sobre a Decisão 2006/512/CE, para que o procedimento de regulamentação com controlo seja aplicável aos actos aprovados nos termos do artigo 251.o do Tratado que já se encontram em vigor, devem esses actos ser adaptados de harmonia com os procedimentos aplicáveis.
(3)

No âmbito dos debates realizados a nível do Conselho que conduziram à adopção da Directiva 2006/88/CE, a Comissão emitiu uma declaração em que reconhecia as preocupações expressas por vários Estados-Membros produtores de carpas sobre as consequências de submeter a VPC a disposições comunitárias harmonizadas. A Comissão declarou, por conseguinte, que, após a entrada em vigor da Directiva 2006/88/CE mas antes da data da sua aplicação, reavaliaria, mediante pedido e com base nos argumentos que lhe fossem apresentados, a necessidade de manter a VPC na lista da parte II do anexo IV dessa directiva. A Comissão recebeu pedidos de reavaliação de vários Estados-Membros.
(1)

A Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos dos campos electromagnéticos. Nos termos do n.o 1 do seu artigo 13.o, os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à directiva até 30 de Abril de 2008.
«136

Metconazol N.o CAS 125116-23-6 (estereoquímica não especificada) N.o CIPAC: 706

(1RS,5RS:1RS,5SR)-5-(4-clorobenzil)-2,2-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)ciclopentanol

≥ 940 g/kg (soma dos isómeros cis e trans)

1 de Junho de 2007

31 de Maio de 2017
No artigo 16.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Após a aprovação da presente directiva, a Comissão inicia um programa de trabalho de dez anos destinado à análise sistemática de todas as substâncias activas já existentes no mercado na data referida no n.o 1 do artigo 34.o como substâncias activas de produtos biocidas para fins diferentes dos definidos nas alíneas c) e d) do n.o 2 do artigo 2.o. A elaboração e a execução do programa, nomeadamente a fixação de prioridades para a avaliação das diversas substâncias activas e um calendário, são objecto de regulamentação. Essa regulamentação, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o. O mais tardar dois anos antes da conclusão do programa de trabalho, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos realizados.

Durante o referido período de dez anos, e a partir da data prevista no n.o 1 do artigo 34.o, pode ser decidido que uma substância activa seja incluída nos anexos I, I A ou I B e em que condições ou, nos casos em que não tenham sido observados os requisitos do artigo 10.o ou em que as informações e os dados requeridos não tenham sido apresentados dentro do prazo fixado, que essa substância activa não seja incluída nos anexos I, I A ou I B. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 28.o».
(6)

Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com tebuconazol utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o tebuconazol no anexo I (tipo de produtos 8), para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com tebuconazol utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE. Foram, contudo, identificados riscos inaceitáveis no respeitante ao tratamento in situ de madeiras em exteriores, bem como ao tratamento de madeiras destinadas a estarem em contacto permanente com a água. As autorizações destas utilizações ficam subordinadas à apresentação de dados que demonstrem que os produtos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para o ambiente.
(5)

Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com tiabendazol utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o tiabendazol no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com tiabendazol utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.
O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 9.o

1. Os Estados-Membros só autorizam as importações de sémen provenientes de centros de colheita ou de armazenagem de sémen situados num dos países terceiros constantes da lista referida no artigo 8.o e relativamente aos quais as autoridades competentes dos países terceiros possam dar garantias de que:

a) Cumprem as condições: i) de aprovação dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen estabelecidas no capítulo I do anexo A, ii) relativas à fiscalização desses centros estabelecidas no capítulo II do mesmo anexo;

b) Foram oficialmente aprovados pelas autoridades competentes dos países terceiros para exportar para a Comunidade;

c) São colocados sob a fiscalização de um veterinário do centro;

d) É inspeccionada, pelo menos duas vezes por ano, por veterinários oficiais do país terceiro em causa.

2. A lista de centros de colheita ou de armazenagem de sémen que a autoridade competente do país terceiro constante da lista referida no artigo 8.o tenha aprovado em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo e que podem exportar sémen para a Comunidade é comunicada à Comissão.

A aprovação dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen tem de ser imediatamente retirada ou suspensa pela autoridade competente do respectivo país terceiro sempre que aqueles deixem de cumprir as condições estabelecidas no n.o 1, devendo a Comissão ser imediatamente informada desse facto.

A Comissão transmite aos Estados-Membros eventuais listas novas e actualizadas que receba das autoridades competentes dos países terceiros em conformidade com o presente número, disponibilizando-as ao público para efeitos de informação.

3. Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 18.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».
(2)

Com a adopção do Regulamento (CE) n.o 163/2008 (3), a Comissão autorizou a preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo zootécnico em alimentos para gatos. Esta autorização baseou-se num parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, emitido em 18 de Setembro de 2007 (4). Nesse parecer, a autoridade considerou que a suplementação da dieta com aquela preparação tem por resultado a diminuição da excreção de fósforo através da urina e o seu aumento através das fezes, associado a uma diminuição da digestibilidade aparente do fósforo. Concluiu-se que a preparação em causa pode reduzir a absorção de fósforo em gatos adultos.