N?L82/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?800/91DACOMISSÃO
de27deMarçode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaavenda,nomercadogrego,
de150000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervençãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixaas
regrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),prevêquea
colocaçãoàvendadoscereaisnapossedoorganismode
intervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?26l9/90(6),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3918/90do
ConselhoÇ)prevêatransferênciaparaaGréciade
150000toneladasdecevadanapossedoorganismode
intervençãoalemão;queénecessáriopreverascondições
devendadoscereaisemcausa;
Considerandoqueessescereaisdevemserescoadosparaa
alimentaçãoanimalnaGrécia;que,afimdeasseguraro
respeitododestinoprevisto,éconvenienteexigirdoadju­
dicatárioaconstituiçãodeumagarantiaepreverascondi­
çõesdasualiberação;que,alémdisso,éconvenienteapli­
car,noqueserefereaocontrolododestino,asdisposições
doRegulamento (CEE)n?569/88daComissão,de16de
Fevereirode1988,queestabeleceasnormascomunsde
controlodautilizaçãoe/oudodestinodeprodutosprove­
nientesdaintervenção(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?673/91(9);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO ;
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregoprocederáàcolocação
àvenda,porconcurso,nomercadogregode150000
toneladasdecevadatransferidasparaaGréciaemconfor­
midadecomoRegulamento (CEE)n?3918/90.
Artigo2?
1.Avendaprevistanoartigo1?efectua-senostermos
doRegulamento (CEE)n?1836/82.
2.Emderrogação :
—aodispostonon?1doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,aspropostassãoestabelecidaspor
referênciaàqualidaderealdoloteaqueapropostadiz
respeito,
—aodispostonon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,opreçomínimoarespeitaréigual
aopreçodeintervençãodacevadaválidonoúltimo
diadoprazoparaapresentaçãodaspropostas,
—aodispostonosartigos2?e12?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazomínimoéfixadoemtrês
diasantesdadatafixadaparaoúltimodiadoprimeiro
prazoparaapresentaçãodaspropostas.
Artigo3?
1.Osproponentescomprometem -seaescoarparaa
alimentaçãoanimalnaGréciaosprodutosemrelaçãoaos
quaisforemdeclaradosadjudicatários ,omaistardarem30
deJunhode1991,salvocasodeforçamaior.
2.Oadjudicatárioconstituiráumagarantiade20ecus
portoneladanoorganismodeintervençãogrego,com
vistaaassegurarorespeitodascondiçõesprevistasno
n?1.Talgarantiadeveserconstituída,omaistardar,dois
diasúteisapósadataderecepçãodadeclaraçãodeadjudi­
cação.
Artigo4?
1.Asobrigaçõesreferidasnon?1doartigo3?são
consideradasexigênciasprincipaisnaacepçãodoartigo
20?doRegulamento (CEE)n?2220/85daComissão(10).
Sósãoconsideradassatisfeitasseoadjudicatárioapresentar
aprova:
—dequeoprodutofoiescoadoparaaalimentação
animalnaGrécia,
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaqualquer
tipodeutilização.(')JOn!L281de1.11.1975,p.1.(jJOn°L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(«JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L375de21.12.1990,p.5.
(s)JOn?L55de1.3.1988,p.1.
OJOn?L75de21.3.1991,p.24. (»')JOn?L205-de3.8.1985,p.5.

28.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/29
Aprovareferidanoprimeirotravessãopodeconsistir,
nomeadamente ,naprovadaincorporaçãodosprodutosna
alimentaçãoanimal.
Quantoàsquantidadesemrelaçãoàsquaisaprovarefe­
ridanoprimeiroparágrafonãoforapresentadanoprazo
de12mesesacontardadataderecepçãodadeclaraçãode
adjudicaçãoreferidanoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?1836/82,agarantiacorrespondente ficaperdida.
2.OdispostonoRegulamento (CEE)n?569/88éapli­
cávelnodomíniodopresenteregulamento .
Artigo5.®
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasrelativas
aoprimeiroconcursoparcialseráfixado,omaistardar,
em5deAbrilde1991.
2.Oprazoparaaapresentaçãodepropostasrelativasao
últimoconcursoparcialterminaem31deMaiode1991.3.Aspropostasdevemserapresentadasnoorganismo
deintervençãogrego:
YDAGEP,MinistériodaAgricultura,
DirecçãoMercadoInterno,
21,rueAcharnon,
GR-10446Atenas,
(telex:221735YDAGGR).
Artigo6?
OorganismodeintervençãogregocomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão