N?L83/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.94
REGULAMENTO (CE)N?669/94DACOMISSÃO
de25deMarçode1994
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1974/
/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades,preçosequalidadeatravésdamobilização ,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário ,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1695/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),estabelecenormasde
execuçãocomunsdoregimedeabastecimento específico
dasilhasCanáriasemcertosprodutosagrícolas,entreos
quaisoarroz;queasnormascomplementares ouderroga­
tóriasdasdisposiçõesdoregulamentosupracitadoforam
definidaspeloRegulamento (CEE)n?1997/92daComis­
são,de17deJulhode1992,queestabelecenormasde
execuçãodoregimeespecíficoparaoabastecimento em
produtosnosectordoarrozdasilhasCanáriasequeesta­
beleceaestimativadasnecessidadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1939/93(6);
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(,0);
Considerandoqueaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L173de27.6.1992,p.13.
OJOn?L180de23.7.1993,p.26.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
OJOn?L199de18.7.1992,p.20.(6)JOn?L176de20.7.1993,p.14.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(10)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doRegulamentodaComissão,de25deMarçode1994,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimentodasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 248,00
Trincasdearroz
(100640) 55,00