20.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L295/5
REGULAMENTO (CEE)N?3112/87DACOMISSÃO
de19deOutubrode1987
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãogrego
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2L.
Avendarealizar-se-adeacordocomoprocessode
concursoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1974/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem4de
Dezembrode1987,às15horas(horadeBruxelas).
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição ;Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário
referidonon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiaspara,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.
Considerando queopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações ,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daYpiresiaDiachirisisAgoronGeorgikonProionton
(Ydagep),Acharnon5,GR-Atenas108.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatários serãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode7lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedacolheitade1985,
detidospeloorganismodeintervençãogrego,comum
pesototalde5767974quilogramas ,repartidosporvarie­
dadescomoindicadonoanexo.
(')JOn°.L94de28.4.1970,p.1.
OJOn?L184de2.7.1987,p.30.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .(3)JOn?L345de15.12.1973,p.47.
(4)JOn?L311de22.11.1985,p.22.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Lote
n?Variedade Colheita Peso/kg
1Basmas 1985 610729
2Katerini 1985 1099678
3K.K.classic 1985 977573
4KK.classic 1985 1052008
5K.K.nonclassic 1985 852484
6Myr.AgrinionZychnomyrodata 1985 525448
7Mavra 1985 650054
Total5767974