1.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/35
REGULAMENTO (CEE)N?2419/93DACOMISSÃO
de31deAgostode1993
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4?doRegulamento(CEE)n?2169/81;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombase
noúltimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89,da
Comissão,de3deMaiode1989,queestabeleceasregras
deexecuçãodoregimedeajudaparaoalgodão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2046/93Q,sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação ;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidonaComunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
/Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminados nostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;Considerando queestaajudaeigualadiferençaentre
essesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivodoalgodãofoi
fixado,paraacampanhade1993/1994,peloRegulamento
(CEE)n?1555/93doConselho(4);queestepreçofoi
reduzidopeloRegulamento (CEE)n?2044/93(^na
sequênciadosrealinhamentos monetários ;Considerando que,emrelaçãoasofertasecotaçõesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1993/1994foifixadoem20,293
ecuspor100quilogramas ;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimento
estimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaassementesdealgodão;Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas ,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1201/89; (')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.24.
OJOn?L185de28.7.1993,p.16.(")JOn?L123de4.5.1989,p.23.
7JOn?L185de28.7.1993,p.19.

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Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdepaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasnormasdeexecuç"aoede
determinação dessasconversõesforamestabelecidas
noRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(2);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,é
fixado63,648ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
V)JÕn?L108de1.5.1993,p.106.