9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/33
REGULAMENTO (CEE)N?943/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada.pelo
Regulamento (CEE)n?3999/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdecolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedessseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário,acauçãosejalibe­
rada,àmedidada..realizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomooprocessode
concursoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73.
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidadesEuropeiaséfixadaem17de
Junhode1988,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário
referidonon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiaspara,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.
Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daYpiresiaDiachirisisAgoronGeorgikonProionton
(Ydagep),Acharnon5,GR-Atenas108.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
,3-Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovareferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode1lotedetabaco
emramaembalado,provenientedacolheitade1985,
detidopeloorganismodeintervençãogrego,comum
pesototalde2353006quilogramas,repartidoporvarie­
dadescomoindicadonoanexo.
(»)JOn?L94de28.4.1970,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.41.
OJOn?L345de15.12.1973,p.47.«JOn?L311de22.11.1985,p.22.

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,Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
(Kg)
Loten? Variedade ColheitaPeso
1Burley 19852353006