11.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L121/51
REGULAMENTO (CEE)N?1279/88DACOMISSÃO
de10deMaiode1988
relativoàaplicaçãododireitodapautaaduaneiracomumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeChipre
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre(')e,nomeadamente ,o
seuartigo5°,vãmenteaocalculodospreçosdeentradareferidosno
Regulamento(CEE)n?1035/72;queométododecálculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine,rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1252/73;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnoseucálculo:
paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(0,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasda
Cmunicjadereferidasnotravessãoprecedente,edo
coeficienteanteriormentereferido;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasàscotações
verificadasrelativamenteaoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeChipre,levaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4o
doRegulamento(CEE)n?1252/73;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
pautaaduaneiracomum,Considerandoqueosn?s2e3doartigo5?doAnexoIdo
AcordoqueinstituiumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreprevêuma
reduçãopautalrelativamenteàsimportaçõesnaComuni­
dadedelimõesfrescosorigináriosdeChipre;que,
duranteoperíododeaplicaçãodospreçosdereferência,'
essareduçãoestasubordinadaàobservânciadeumpreço
determinadonomercadointernodaComunidade ;que
paraaexecuçãodesseregimesedefiniramasmodalidades
constantesdoRegulamento(CEE)n?1252/73;que,em
certosaspectos,essasmodalidadesremetemparadisposi­
çõesdoRegulamento(CEE)n?1035/72doConselho,de
\8deMaiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomum
demercadosnosectordasfrutaseprodutosagrícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1117/88(3);
ConsiderandoquenoRegulamento(CEE)n?1252/73se
determinouquenaimportaçãodelimõesfrescosseaplica
odireitodapautaaduaneiracomumquando,porforçadas
disposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento(CEE)
n.1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadasnos
mercadosrepresentativos daComunidadenoestádiodo
importador-grossista oureferidasaesseestádio,afectadas
pelocoeficientedeadaptaçãoediminuídososdireitosde
importaçãonãoaduaneiros,permanecemnosmercados
maisrepresentativoscomcotaçõesinferiores,durantetrês
diasdemercadoconsecutivos,abaixodopreçoderefe­
renciaemvigor,acrescidodaincidêncianestepreçoda
pautaaduaneiracomumedeummontanteforfetáriode
1,20unidadedeconta(1,44ECU)porcada100quilogra­
mas;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO •
Artigo1?
OdireitodaPautaAduaneiraComumaplica-se,apartir
de12deMaiode1988,aoslimõesfrescos(códigoNC
ex08053010),importadosnaComunidadeeorigináriosdeChipre.
Considerandoqueoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,sãoprevistosrelati­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1988,
(')JOn?L133de21.5.1973,p.113.
(2)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(3)JOn?L107de28.4.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L121/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.5.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente