PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 4. 1999 L 102/74
REGULAMENTO (CE) N.o810/1999 DA COMISSÔO
de 16 de Abril de 1999
que altera os direitos de importaÑo no sector dos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importaÑono sector dos cereais (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2519/98 (4), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
Considerando que os direitos de importaÑo no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o780/1999
da ComissÑo (5),Considerando que o n.o1, do artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o1249/96 prev que quando, no decurso do
perodo da sua aplicaÑo, a mdia dos direitos de impor-taÑo calculada se afastar em 5 EUR por tonelada dodireito fixado, se efectuar o ajustamento correspondente;que ocorreu o referido desvio; que, em consequncia, necessrio ajustar os direitos de importaÑo fixados noRegulamento (CE) n.
o780/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o780/1999 sÑo
substitudos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L 101 de 16.4.1999, p. 48.
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ANEXO I
Direitos de importaÑo dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE)
nº 1766/92
Cdigo NC DesignaÑo da mercadoriaDireito de importaÑo
por via terrestre, fluvial ou
martima proveniente
de portos mediterrnicos,
do mar Negro
ou do mar Bltico (em EUR/t)Direito de importaÑo
por via area ou
por via martima
proveniente de outros portos (2)
em EUR/t
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 46,89 36,89
de qualidade mdia (1) 56,89 46,89
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 58,77 48,77
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusÑo do trigo
mole para sementeira (3) 58,77 48,77
de qualidade mdia 82,84 72,84
de qualidade baixa 99,27 89,27
1002 00 00 Centeio 107,20 97,20
1003 00 10 Cevada, para sementeira 107,20 97,20
1003 00 90 Cevada, com exclusÑo de cevada para sementeira (3) 107,20 97,20
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusÑo do hbrido 105,43 95,43
1005 90 00 Milho, com exclusÑo do milho para sementeira (3) 105,43 95,43
1007 00 90 Sorgo de grÑo, com exclusÑo do hbrido destinado asementeira
107,20 97,20
(1) Em relaÑo ao trigo duro que nÑo satisfaa a qualidade mnima para o trigo duro de qualidade mdia, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, 
aplicvel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita s mercadorias que chegam  Comunidade atravs do oceano Atlntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) nº
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuiÑo dos direitos de:
¾3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrneo,
¾2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Sucia, na Finlndia ou na costa atlntica da Pennsula Ibrica.
(3) O importador pode beneficiar de uma reduÑo forfetria de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condiÒes estabelecidas no nº 5 do artigo 2.odo Regulamento (CE)
nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de clculo dos direitos
(em 15 de Abril de 1999)
1. Mdias no perodo das duas semanas anteriores ao dia da fixaÑo:
CotaÒes em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de protenas a 12 % de humi-
dade)HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
mdia (*)US barley 2
CotaÑo (EUR/t) 113,59 101,19 91,97 79,69 135,13 (**) 125,13 (**) 82,05 (**)
Prmio relativo ao Golfo (EUR/t) ¾ 9,12 1,90 8,02 ¾ ¾ ¾
Prmio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 18,19 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾
(*) Prmio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) nº 1249/96].
(**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mxico-RoterdÑo: 10,90 EUR/t, Grandes Lagos-RoterdÑo: 22,02 EUR/t.
3. SubvenÒes referidas no n.o2, terceiro pargrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).