31.io.97rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias L297/81
REGULAMENTO (CE)N?2142/97DACOMISSÃO
de30deOutubrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentes dosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—oslimitesdecorrentes dosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação ,sendoospreçosnocomerciointernacional estabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerandoqueon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1913/97(4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantidadedeprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,
esteúltimoelementosóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,
emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácteanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
(')JOL148de28.6.1968,p.13.
(2)JOL206de16.8.1996,p.21.f)JOL144de28.6.1995,p.22.
(4)JOL268de1.10.1997,p.27.

L297/82 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1599/96(2);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora230,00
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(4),previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessãodasrestitui­
çõesaquandodasmudançasdecampanha;queestas
disposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtosexportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaosdestinos022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprodutosdo
códigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL91de1.4.1984,p.71.b)JOL28de1.2.1988,p.1.

31.10.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L297/83
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestinof)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040110109000 970 2,327 040221999600 + 124,73
...
— 040221999700 + 130,38
040110909000 970 2,327 040221999900 + 136,76
—040229159200 + 0,6800
040120119100 + —040229159300 + 0,9054040120119500 970 3,597040229159500li+ 0,9538
040120199100 +040229159900 + 1,0262
040120199500 970 3,597040229199200 + 0,6800
... 040229199300 + 0,9054
040120919100 + 4,551 040229199500 + 0,9538
040120919500 + 5,302 040229199900 + 1,0262
040120999100 + 4,551 040229919100 + 1,0334
040120999500 + 5,302 040229919500 + 1,1258
040130119100 + 6,803 040229999100 + 1,0334
040130119400 + 10,50040229999500 + 1,1258
040130119700 + 15,77040291119110 +040130199100 + 6,803040291119120++ 4,551040130199400 10,50
040130199700 + 15,77040291119310 + 13,30
040130319100 + 38,32040291119350 + 16,29
040130319400 + 59,85 040291119370 + 19,81
040130319700 + 66,00 040291199110 + —
040130399100 + 38,32 040291199120 + 4,551
040130399400 + 59,85 040291199310 + 13,30
040130399700 + 66,00 040291199350 + 16,29
040130919100 + 75,22040291199370 + 19,81
040130919400 + 110,55040291319100 + 8,991040130919700 + 129,01040291319300 23,42 +040130999100 + 75,22
040130999400 + 110,55040291399100 + 8,991
040130999700 + 129,01040291399300 + 23,42
040210119000 + 68,00040291519000 + 10,50
040210199000 + 68,00 040291599000 + 10,50
040210919000 + 0,6800 040291919000 + 75,22
040210999000 + 0,6800 040291999000 + 75,22
040221119200 + 68,00 040299119110 +
040221119300 + 90,54040299119130 + 0,0456
040221119500 + 95,38040299119150 + 0,1269040221119900 + 102,60040299119310 + 15,33040221179000 + 68,00
040221199300 + 90,54040299119330 + 18,40
040221199500 + 95,38040299119350 + 24,46
040221199900 + 102,60040299199110 + —
040221919100 + 103,34 040299199130 + 0,0456
040221919200 + 104,05 040299199150 + 0,1269
040221919300 + 105,34 040299199310 + 15,33
040221919400 + 112,58 040299199330 + 18,40
040221919500 + 115,09040299199350 + 24,46
040221919600 + 124,73040299319110 + 0,0975040221919700 + 130,38040299319150II+ 25,47040221919900 + 136,76
040221999100 + 103,34040299319300 + 0,3832
040221999200 + 104,05040299319500 + 0,6600
040221999300 + 105,34040299399110 + 0,0975
040221999400 + 112,58 040299399150 + 25,47
040221999500 + 115,09 040299399300 + 0,3832

L297/84 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.10.97
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituiçõesCodigo
doprodutoDestino(")Montantedas
restituições
0,6600
0,7522
0,7522
4,551
6,803
0,0456
0,0680
66,85
66,85
89,73
94,53
101,68
102,44
0,6685
0,6685
0,8973
0,9453
1,0168
1,0244
2,327 970040490299160
040490299180
040490819100
040490819910
040490819950
040490839110
040490839130
040490839150
040490839170
040490839911
040490839913
040490839915
040490839917
040490839919
040490839931
040490839933
040490839935
040490839937
040490899130
040490899150
040490899930
040490899950
040490899990
040510119500
040510119700
040510199500
040510199700
040510309100
040510309300
040510309500
040510309700
040510509100
040510509300
040510509500
040510509700
040510909000
040520909500
040520909700
040590109000
040590909000
040610209100
040610209230040299399500
040299919000
040299999000
040310119400
040310119800
040310139800
040310199800
040310319400
040310319800
040310339800
040310399800
040390119000
040390139200
040390139300
040390139500
040390139900
040390199000
040390319000
040390339200
040390339300
040390339500
040390339900
040390399000
040390519100
040390519300
040390539000
040390599110
040390599140
040390599170
040390599310
040390599340
040390599370
040390599510
040390599540
040390599570
040390619100
040390619300
040390639000
040390699000
040490219100
040490219910
040490219950
040490239120
040490239130
040490239140
040490239150
040490239911
040490239913
040490239915
040490239917
040490239919
040490239931
040490239933
040490239935
040490239937
040490239939
040490299110
040490299115
040490299120
040490299130
040490299135
0404902991504,551
6,803
10,50
15,77
38,32
59,85
66,00
75,22
110,55
129,01129,22
135,53
0,6685
15,20
0,6685
0,8973
0,9453
1,0168
0,0456
0,0680
0,1050
0,1577
15,20
18,24
24,24
25,22
1,0244
1,1159
0,4601
0,6600
0,7522
176,10
180,50
176,10
180,50
176,10
180,50
176,10
180,50
176,10
180,50
176,10
180,50
187,10
165,09
171,69
228,00
180,50
22,83
22,83
37,68
21,24
15,29
35,05
9,329
7,834
15,390,0456
0,0680
66,85
13,18
66,85
89,73
94,53
101,68
040610209290037
039
099
400
037
039
099
400
037
039
099
4004,551
6,803
10,50
15,77
13,18
16,15
19,63
23,21
24,26
102,44
103,11
104,40
111.59
114,05
123.60040610209300

31.10.97PT1JornalOficialdasComunidades Europeias L297/85
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040610209610 037 — 040620909990 +
039 — 040630319710 037 —
099 30,98 039
400 30,98 099 9,54
51,11400 8,346
040610209620 037 — ...17,88
039 —040630319730 037I-I
099 31,42039II
400 31,42099II
I 13,9951,83
040610209630400 12,25037 —
039 l- \26,24
099 35,06040630319910 037 —
400 35,06039 —
...57,86099 9,54
040610209640 037 — 400 8,346
039 —***17,88
099 51,54 040630319930 037 —
400 48,35 039 —
...85,03 099 13,99
040610209650 037 — 400 12,25
039 — ...26,24
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...31,87099 20,36
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...92,10...90,00

L297/86 (PT] JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
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31.10.97 JornalOficialdasComunidades Europeias L297/87 PT
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l
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..,85,75 II...33,07

L297/88 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
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+I
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**»75,31230990359100 + —
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230910159100 + — 230990709010 4­—
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230910199010 +— 230990709800 4­ 40,63
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?895/97daComissão(JOL128de21.5.1997,p.1).
Todavia:—«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive),
—«970»compreendeasexportaçõesreferidasnon?1,alíneac),doartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOL351de14.
121987).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodos
referidosnosn?s2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
L366de24.12.1987,p.1),alterado.