PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 1999 L 324/13
REGULAMENTO (CE) N.o2648/1999 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1999
que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1503/96 da Comissão,
de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execuçãodo Regulamento (CE) n.
o3072/95 do Conselho no que respeita
aos direitos de importação no sector do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2831/
/98 (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os direitos de importação no sector do arroz foram
fixados pelo Regulamento (CE) n.o2595/1999 da
Comissão (5);(2) On .o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1503/96
prevê que quando, no decurso do período da sua apli-cação, a média dos direitos de importação calculada seafastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado seefectuará o ajustamento correspondente: ocorreu o refe-rido desvio; em consequência, é necessário ajustar osdireitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.
o
2595/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos Ie I Ido Regulamento (CE) n.o2595/1999 são
substituídos pelos anexos Ie I Ido presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Dezembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71.
(4) JO L 351 de 29.12.1998, p. 25.
(5) JO L 315 de 9.12.1999, p. 34.
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ANEXO I
Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
(em EUR/t)
Direitos de importação (5)
Código NC Países terceiros
(excepto ACP e
Bangladesh) (3)ACP
(1)(2)(3)Bangladesh
(4)Basmati
Índia
e Paquistão (6)Egipto (8)
1006 10 21 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 23 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 25 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 27 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 92 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 94 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 96 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 98 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 20 11 247,09 82,14 119,21 185,32
1006 20 13 247,09 82,14 119,21 185,32
1006 20 15 247,09 82,14 119,21 185,32
1006 20 17 208,76 68,72 100,04 0,00 156,57
1006 20 92 247,09 82,14 119,21 185,32
1006 20 94 247,09 82,14 119,21 185,32
1006 20 96 247,09 82,14 119,21 185,32
1006 20 98 208,76 68,72 100,04 0,00 156,57
1006 30 21 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 23 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 25 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 27 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 42 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 44 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 46 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 48 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 61 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 63 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 65 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 67 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 92 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 94 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 96 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 98 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 40 00 (7) 45,38 (7) 105,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamen tos (CE) n.o
1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) n.o2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do
Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é apl icável no âmbito
do regime definido pelos Regulamentos n.o3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) n.o862/91 da Comissão (JO L 88 de 9.4.1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n.o1 do artigo 101.oda
Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Re gulamentos (CE) n.o
2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
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ANEXO II
Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
Tipo Indica Tipo Japónica
Paddy
Descascado Branqueado Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importação (EUR/t) (1) 208,76 455,00 247,09 455,00 (1)
2. Elementos de cálcio:
a) Preço CIF ARAG (EUR/T) — 334,25 291,06 313,81 304,42 —
b) Preço FOB (EUR/T) — — — 283,92 274,53 —
c) Fretes marítimos (EUR/T) — — — 29,89 29,89 —
d) Origem — USDA USDA Operadores Operadores —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.