N.o Táxon/ Pormenores Proposta Proponente Observações Posição

FAUNA — MAMMALIA

1. Hippopotamus amphibious (Hipopótamo) II – I Transferir do apêndice II para o apêndice I Benim, Burquina Fasso, República Centro-Africana, Gabão, Guiné, Libéria, Mali, Níger, Senegal, Togo Expor oposição. A população não preenche os critérios de inscrição no apêndice I. Reconhecer a necessidade de uma maior conservação das espécies em determinadas regiões e mostrar abertura para debater o caminho a seguir no que respeita à inscrição constante do apêndice II. -

2. Ceratotherium simum simum (rinoceronte-branco-do-sul) (população da Namíbia) I – II Transferir a população da Namíbia do apêndice I para o apêndice II com a seguinte anotação: Com a finalidade exclusiva de permitir o comércio internacional de: a) animais vivos exclusivamente para conservação in situ; e b) troféus de caça. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies inscritas no apêndice I e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade. Botsuana, Namíbia Os critérios biológicos para a reclassificação num nível inferior parecem estar preenchidos. No entanto, os dados sobre a reprodução e a estrutura da população, bem como a dimensão efetiva da população e a fragmentação da população, são motivo de preocupação. Por conseguinte, só pode ser apoiada a transferência para o apêndice II de animais vivos para fins de conservação in situ e para sítios da área de repartição natural e histórica das espécies em África. Por precaução, a transferência para o apêndice II, para permitir o comércio de troféus de caça, não pode ser apoiada, uma vez que se tem comprovado que os cornos de rinoceronte originários de troféus de caça têm entrado no comércio ilegal e a inscrição na lista constante do apêndice II conduziria a um menor controlo dos troféus de caça pelas Partes importadoras. (-)

3. Ceratotherium simum simum (rinoceronte-branco-do-sul) (população de Essuatíni) Suprimir a anotação vigente relativa à inscrição da população de Essuatíni no apêndice II Essuatíni Expor oposição. A população continua a preencher os critérios de inscrição no apêndice II, mas a eliminação da anotação conforme proposta não cumpriria as salvaguardas cautelares estabelecidas no ponto A.2, alínea a), do anexo 4 da resolução Conf. 9.24. A reativação do comércio de corno de rinoceronte enviaria um sinal errado neste momento, dado o elevado nível de caça furtiva e comércio ilegal. Comprometeria também as atividades de redução da procura empreendidas por várias partes para esta espécie. -

4. Loxodonta africana (elefante-africano) (populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué) Alterar a anotação 2 relativa às populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué As alterações propostas são apresentadas em texto rasurado: Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 (Rev. CoP17) para o Botsuana e Zimbabué e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pelo; e) o comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não comerciais no Botsuana, na Namíbia, na África do Sul e no Zimbabué; f) o comércio de ekipas certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não comerciais no Zimbabué; g) o comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana, a Namíbia, a África do Sul e o Zimbabué, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP17) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) os proventos do comércio serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies inscritas no apêndice I e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade. Zimbabué Expor oposição à proposta no seu estado atual, dado que a alteração solicitada resultaria na abertura do comércio internacional de marfim, pelo que não respeita as medidas cautelares previstas no anexo 4 da Resolução Conf. 9.24. Se na CoP19 houver acordo sobre os efeitos de uma reserva relativa às alterações a uma anotação (a anotação anterior permaneceria em vigor) e essas alterações se limitarem à supressão de partes redundantes sobre as anteriores vendas extraordinárias e/ou à supressão da referência à resolução de uma forma consentânea com o documento 66.4.2 proposto pela UE, a UE poderá votar a favor da alteração. (-)

5. Loxodonta africana (elefante-africano) (populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué) II – I Transferir as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué do apêndice II para o apêndice I Burquina Fasso, Guiné Equatorial, Mali, Senegal Estas quatro populações não preenchem os critérios para inscrição no apêndice I. -

6. Cynomys mexicanus (cão-da-pradaria-mexicano) I – II Transferir do apêndice I para o apêndice II México Os critérios para inscrição no apêndice I deixaram de estar preenchidos. Desde que a espécie foi inscrita no apêndice I da CITES em 1975, apenas foram registadas duas transações comerciais internacionais (ambas envolvendo amostras para fins científicos). A Procuradoria Federal de Proteção do Ambiente (PROFEPA) do México informou que, entre 2013 e 2019, a nível nacional, foram apreendidos nove espécimes. Não existe registo oficial da venda de espécimes desta espécie, nem existe um mercado nacional ou internacional que ameace as suas populações selvagens. +

FAUNA — AVES

7. Branta canadensis leucopareia (ganso-do-canadá-das-ilhas-aleútes) I – II Transferir do apêndice I para o apêndice II Estados Unidos da América Apoiar a proposta. A população desta subespécie recuperou bem da extinção iminente na década de 1960 para um efetivo atual de 162 000 indivíduos, que é bem gerido através da caça regulamentada. Não há relatos de comércio ilegal. +

8. Kittacincla malabarica (xama-indiano) Inscrever no apêndice II Malásia, Singapura Apoiar a proposta, uma vez que a espécie preenche os critérios de inscrição no apêndice II. Devido às suas capacidades vocais, esta espécie é uma das mais valiosas no comércio de aves de gaiola do Sudeste Asiático e uma das mais importantes utilizadas em competições de canto aviário. +

9. Pycnonotus zeylanicus (tuta-de-cabeça-amarela/bulbul-de-cabeça-dourada) II – I Transferir do apêndice II para o apêndice I Malásia, Singapura, Estados Unidos da América Apoiar a proposta. Esta espécie preenche os critérios biológicos enumerados no anexo 1 da Resolução Conf. 9.24 (Rev. CoP17). +

10. Phoebastria albatrus (albatroz-de-cauda-curta/albatroz-de-cabeça-amarela) I – II Transferir do apêndice I para o apêndice II Estados Unidos da América Apoiar a proposta, uma vez que o comércio internacional já não constitui uma ameaça e já não existe uma procura significativa da espécie. No entanto, uma vez que a população ainda é muito pequena e vulnerável, os EUA e outros Estados da área de distribuição devem ser incentivados a assegurar que sejam tomadas medidas de conservação adequadas para garantir uma população estável e crescente. +

FAUNA — REPTILIA

11. Caiman latirostris (jacaré-de-papo-amarelo) (população do Brasil) I – II Transferir a população do Brasil do apêndice I para o apêndice II Brasil Apoiar, uma vez que a espécie está disseminada e é abundante em muitos sítios desde a década de 1990, não enfrentando qualquer risco de extinção num futuro previsível. As medidas cautelares previstas no anexo 4, ponto A.2, alínea a), subalínea ii), da Resolução 9.24 (rev.) estão preenchidas e a sua manutenção no apêndice I, em conformidade com o artigo II, n.o 1, da Convenção, não se justifica. +

12. Crocodylus porosus (crocodilo-marinho) (população das ilhas Palauã, Filipinas) I – II Transferir a população das ilhas Palauã (Filipinas) do apêndice I para o apêndice II com uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens Filipinas Apoiar, uma vez que a espécie não está ameaçada mundialmente nem localmente e a quota de exportação zero para os espécimes selvagens constitui uma medida de cautelar em conformidade com o anexo 4, ponto A.2, alínea a), subalínea iii), da Resolução 9.24 (rev.). +

13. Crocodylus siamensis (crocodilo-do-sião) (população da Tailândia) I – II Transferir a população da Tailândia do apêndice I para o apêndice II com uma quota zero para os espécimes selvagens Tailândia Expor oposição, uma vez que a população selvagem continua a ser muito pequena e ameaçada de extinção. Os critérios biológicos para inscrição no apêndice I continuam a estar preenchidos. -

14. Physignathus cocincinus (dragão-d’água-indochinês) 0 – II Inscrever no apêndice II União Europeia, Vietname Proposta da UE +

15. Cyrtodactylus jeyporensis (osga-dos-montes-de-jeipor) 0 – II Inscrever no apêndice II Índia Apoiar, uma vez que os critérios do apêndice II parecem estar preenchidos. A espécie está limitada a poucos locais e tem provavelmente uma pequena dimensão populacional. A espécie não está atualmente ameaçada de extinção, mas, em relação à dimensão da população, a procura no comércio é suficientemente elevada para representar uma ameaça para a sobrevivência da espécie. +

16. Tarentola chazaliae (osga-de-capacete) 0 – II Inscrever no apêndice II Mauritânia, Senegal A espécie é comercializada, pelo menos ocasionalmente, em grande número, o que pode ameaçar as populações locais e a continuidade da área de distribuição. A regulamentação do comércio ao abrigo do apêndice II é necessária para evitar um comércio prejudicial que possa ameaçar a espécie. +

17. Phrynosoma platyrhinos (lagarto-cornudo-do-deserto) 0 – II Inscrever no apêndice II Estados Unidos da América Expor oposição, uma vez que os critérios não são cumpridos. Os níveis de comércio diminuíram nos últimos anos e não há indicações de declínio da população que possam ameaçar a espécie num futuro próximo. -

18. Phrynosoma spp. (lagartos-cornudos) 0 – II Inscrever no apêndice II México A proposta não pode ser apoiada na sua versão atual, mas pode ser considerada a inscrição de determinadas espécies que cumpram os critérios. (-)

19. Tiliqua adelaidensis (escinco-de-língua-azul-de-adelaide) 0 – I Inscrever no apêndice I Austrália Apoiar a proposta. A espécie preenche vários critérios de inscrição enunciados nos pontos B e C do anexo 1. +

20. Epicrates inornatus (jiboia-de-porto-rico) I – II Transferir do apêndice I para o apêndice II Estados Unidos da América Apoiar a proposta. Esta espécie já não está ameaçada e a procura é reduzida. Por conseguinte, esta espécie deixou de cumprir os critérios do apêndice I. +

21. Crotalus horridus (cascavel-da-madeira) 0 – II Inscrever no apêndice II Estados Unidos da América Expor oposição, uma vez que o comércio internacional é tão baixo que não consegue ameaçar esta espécie comum e disseminada, pelo que os critérios de inscrição na lista não são cumpridos. –

22. Chelus fimbriata e C. orinocensis (matamatá-da-amazónia e matamatá-do-orinoco) 0 – II Inscrever no apêndice II Brasil, Colômbia, Costa Rica, Peru A proposta apresenta dados incoerentes sobre a origem dos espécimes no comércio legal e ilegal e carece de dados atuais sobre a população. Na sua forma atual, a proposta não demonstra que a espécie está ameaçada nem que o comércio tem uma influência prejudicial na sua sobrevivência. A proposta poderá ser apoiada se os proponentes apresentarem provas de que os espécimes comercializados ilegalmente eram provenientes do meio natural e/ou de que os espécimes ilegalmente criados em cativeiro são legitimados pela entrada nas explorações de reprodução, o que não pode ser evitado sem a inscrição da espécie no apêndice II. A posição da UE será finalizada quando forem recebidas informações adicionais do Peru. (+)

23. Macrochelys temminckii e Chelydra serpentine (tartaruga-aligátor-comum e tartaruga-mordedora-norte-americana) 0 – II Inscrever no apêndice II Estados Unidos da América Expor oposição à proposta tal como foi apresentada, mas apoiar a inclusão apenas de Macrochelys temminckii no apêndice II. A inscrição de Chelydra serpentina em conformidade com o artigo II, n.o 2, alínea b), não facilitaria o controlo efetivo do comércio de Macrochelys temminckii, causaria ainda maiores problemas de semelhança com a Chelydra rossingnonii e a C. acutirostris e aumentaria a pressão comercial sobre estas espécies vulneráveis. (-)

24. Graptemys barbouri, G. ernsti, G. gibbonsi, G. pearlensis e G. pulchra (tartaruga-mapeada-de-barbour, tartaruga-mapeada-de-escambia, tartaruga-mapeada-do-pascagoula, tartaruga-mapeada-do-pearl, tartaruga-mapeada-do-alabama) 0 – II Inscrever no apêndice II Estados Unidos da América O comércio internacional das cinco espécies é tão baixo e (quase) só ocorre na fonte C que não se espera que sejam afetadas negativamente. Os critérios do apêndice II não estão preenchidos. Embora se demonstre que todas as espécies são afetadas por múltiplas ameaças, não há qualquer indicação de que o comércio seja uma delas. (-)

25. Batagur kachuga (cágado-de-cumeeira-de-coroa-vermelha) II – I Transferir do apêndice II para o apêndice I Índia Apoiar a proposta. Esta espécie preenche os critérios de inscrição no apêndice I. A espécie está ameaçada e o habitat natural é difícil de proteger. +

26. Cuora galbinifrons (tartaruga-de-caixa-indochinesa) I – II Transferir do apêndice II para o apêndice I União Europeia, Vietname Proposta da UE +

27. Rhinoclemmys spp. (tartarugas-da-mata-neotropicais/perema e afins) 0 – II Inscrever no apêndice II Brasil, Colômbia, Costa Rica, Panamá Apenas a Rhinoclemmys pulcherrima e R. punctularia parecem ser comercializadas em números relevantes em termos de conservação, mas o principal exportador, a Nicarágua, só permite o comércio de espécimes criados em cativeiro e não existem provas de incumprimento relevante em termos de conservação. Todas as espécies podem ser identificadas pela cabeça, pescoço e coloração do casco. Por conseguinte, as condições enunciadas no artigo II, n.o 2, alíneas a) ou b), parecem não estar preenchidas para todas as espécies e a proposta tal como foi apresentada não deve ser apoiada, embora se possa considerar o apoio a uma proposta reduzida. (-)

28. Claudius angustatus (tartaruga-almiscarada-de-ponte-estreita) 0 – II Inscrever no apêndice II México Apoiar a proposta. O critério B do anexo 2-A está preenchido, uma vez que a captura legal e ilegal no meio natural tem provavelmente um volume relevante em termos de conservação. +

29. Kinosternon spp. (tartarugas-da-lama) 0 – I 0 – II Inscrever as espécies Kinosternon cora e K. vogti no apêndice I e todas as outras espécies de Kinosternon spp. no apêndice II Brasil, Colômbia, Costa Rica, Salvador, México, Panamá, Estados Unidos da América A UE poderá apoiar uma proposta mais restrita, se os proponentes decidirem limitá-la às espécies para as quais se possa demonstrar que preenchem os critérios de inscrição, sobretudo que essas espécies são significativamente comercializadas. K. cora e K. vogti parecem ser elegíveis para inscrição na lista do apêndice I; as outras espécies congéneres parecem ser elegíveis para inscrição no apêndice II, mas muitas não estão ameaçadas nem há relatos de comércio. (-)

30. Staurotypus salvinii e S. triporcatus (tartarugas-almiscaradas-gigantes) 0 – II Inscrever no apêndice II Salvador, México Apoiar a proposta. Justifica-se a inscrição da espécie Staurotypus triporcatus, uma vez que existe uma elevada procura no comércio. Não é claro se a espécie Staurotypus salvinii preenche os critérios biológicos para inscrição no apêndice II, mas como é difícil distingui-la da Staurotypus triporcatus e o comércio provavelmente não faz distinção entre as duas espécies, é muito provável que ainda preencha o critério de semelhança da Resolução 9.24 (critério A do anexo 2, alínea b). +

31. Sternotherus spp. (tartaruga-almiscarada) 0 – II Inscrever no apêndice II Estados Unidos da América Sternotherus depreus cumpriria melhor os critérios de inclusão no apêndice I do que no apêndice II. A única congénere que se assemelha à S. depressus é a S. intermedius, mas esta espécie é rara no comércio e não facilita o branqueamento de espécies da vida selvagem. Outras espécies são capturadas e comercializadas em grande número, mas sem provas de que tal represente uma ameaça. Embora a proposta não cumpra plenamente os critérios de inscrição na lista, pode considerar-se o apoio a uma proposta reduzida, em especial a inscrição de S. depressus no apêndice II. (+)

32. Apalone spp. (tartaruga-de-casca-mole) 0 – II Inscrever no apêndice II (exceto as subespécies inscritas no apêndice I) Estados Unidos da América Pode preencher o critério B do anexo 2-A, mas não existem dados pertinentes sobre a população, o que dificulta a avaliação do impacto do comércio nas populações selvagens. Existem poucos indícios de caça furtiva de Apalone spp. selvagem. Com base numa procura muito elevada, deverão ser aplicadas medidas cautelares e a proposta deverá ser apoiada. +

33. Nilssonia leithii (tartaruga-de-carapaça-mole-de-leith) II – I Transferir do apêndice II para o apêndice I Índia Apoiar a proposta, uma vez que preenche os critérios para inscrição no apêndice I. Declínio grave da população (mais de 90 % nos últimos 30 anos), o que parece continuar a acontecer. Uma das principais ameaças é a procura de alimentos e de medicamentos tradicionais asiáticos. +

FAUNA — AMPHIBIA

34. Centrolenidae spp. (rãs-de-vidro) 0 – II Inscrever no apêndice II Argentina, Brasil, Costa Rica, Costa do Marfim, República Dominicana, Equador, Salvador, Gabão, Guiné, Níger, Panamá, Peru, Togo, Estados Unidos da América É evidente que a família, no seu conjunto, com as suas 158 espécies, não preenche os critérios para inscrição no apêndice II. Uma vez que os critérios de inscrição na lista não estão preenchidos, a proposta não deve ser apoiada. (-)

35. Agalychnis lemur (rela-lémure) 0 – II Inscrever no apêndice II com uma quota de exportação anual zero para os espécimes capturados no meio natural e transacionados para fins comerciais Colômbia, Costa Rica, União Europeia, Panamá Proposta da UE +

36. Laotriton laoensis (tritão-de-verrugas-do-laos) 0 – II Inscrever no apêndice II com uma quota de exportação zero para os espécimes capturados no meio natural e transacionados para fins comerciais União Europeia Proposta da UE +

FAUNA — ELASMOBRANCHII (Tubarões)

37. Carcharhinidae spp. (tubarão-enlutado, tubarão-faqueta, tubarão-azeiteiro, tubarão-do-ganges, tubarão-corre-costa, tubarão-do-bornéu, tubarão-de-pondicherri, tubarão-dente-liso, tubarão-limão-de-foice, tubarão-coralino, tubarão-bicudo-do-atlântico, tubarão-da-noite, tubarão-nariz-branco, tubarão-nariz-preto, tubarão-de-dussumier, tubarão-perdido, tubarão-rabo-curto-do-pacífico, tubarão-de-asa-grande, tubarão-ceifador) 0 – II Inscrever no apêndice II Bangladexe, Colômbia, República Dominicana, Equador, Salvador, União Europeia, Gabão, Israel, Maldivas, Panamá, Senegal, Seicheles, Seri Lanca, República Árabe Síria, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Proposta em conjunto com a UE +

38. Sphyrnidae spp. (tubarões-martelo) 0 – II Inscrever no apêndice II Brasil, Colômbia, Equador, União Europeia, Panamá Proposta da UE +

39. Potamotrygon albimaculata, P. henlei, P. jabuti, P. leopoldi, P. marquesi, P. signata e P. wallacei (arraia-estrelada, arraia-de-fogo, arraia-marmoreada, arraia-xingu, arrraia-de-marques, arraia-amarela-do-parnaíba, arraia-cururu) 0 – II Inscrever no apêndice II Brasil Não é claro se todas as espécies preenchem os critérios de inscrição nem se a inscrição ajudaria a combater o comércio ilegal. A aplicação dos critérios de semelhança é incoerente. (-)

40. Rhinobatidae spp. (violas) 0 – II Inscrever no apêndice II Israel, Quénia, Panamá, Senegal Apoiar, uma vez que a maioria das espécies está ameaçada e sujeita a uma intensa pressão de pesca. A inscrição no apêndice II não só garantirá que o comércio internacional não é prejudicial para a sobrevivência destas espécies, como também permitirá a recolha de melhores dados sobre o comércio. No futuro, várias espécies poderão tornar-se elegíveis para inscrição no apêndice I se o comércio não estiver regulamentado. +

41. Hypancistrus zebra (cascudo-zebra) 0 – I Inscrever no apêndice I Brasil A proposta na forma atual não deve ser apoiada. No entanto, a UE poderá apoiar uma proposta de inscrição no apêndice II. Porém, a espécie pode preencher os critérios biológicos para o apêndice I. Embora pareça existir algum comércio ilegal proveniente do Brasil, não é claro de que forma este comércio influencia as populações selvagens. (-)

FAUNA — HOLOTHUROIDEA

42. Thelenota spp. (pepino-do-mar-ananás, pepino-do-mar-gigante, pepino-do-mar-de-linhas-vermelhas) 0 – II Inscrever no apêndice II União Europeia, Seicheles, Estados Unidos da América Proposta da UE +

FLORA (PLANTAS)

43. Apocynaceae, Cactaceae, Cycadaceae, Dicksoniaceae, Euphorbiaceae, Gnetaceae, Liliaceae, Magnoliaceae, Nepenthaceae, Orchidaceae, Papaveraceae, Podocarpaceae, Sarraceniaceae, Trochodendraceae, Zamiaceae, Zingiberaceae Espécies da flora com anotação #1, #4, #14 e espécies de Orchidaceae spp. inscritas no apêndice I (orquídeas) Alterar a anotação #1, reformulando-a do seguinte modo: Todas as partes e derivados, exceto: […] b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, transportadas em recipientes esterilizados; Alterar a anotação #4, reformulando-a do seguinte modo: Todas as partes e derivados, exceto: […] b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, transportadas em recipientes esterilizados; Alterar a anotação #14, reformulando-a do seguinte modo: Todas as partes e derivados, exceto: […] b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, transportadas em recipientes esterilizados; [...] f) produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a aparas de madeira, esferas, rosários e materiais esculpidos. Alterar o texto em língua francesa da anotação #14, alínea f), reformulando-o do seguinte modo: f) les produits finis conditionnés et prêts pour la vente au détail; cette dérogation ne s’applique pas aux copeaux en de bois, aux perles, aux grains de chapelets et aux gravures. Alterar a anotação entre parêntesis do apêndice I, Orchidaceae, nos apêndices, a fim de ter a seguinte redação: ORCHIDACEAE Orquídeas (Para todas as espécies a seguir enumeradas inscritas no apêndice I, não são abrangidos pelas disposições da Convenção os propágulos e as culturas de tecidos obtidos in vitro e transportados em recipientes esterilizados, apenas se os espécimes corresponderem à definição de "reproduzidos artificialmente" aprovada pela Conferência das Partes). Canadá Apoiar, uma vez que se trata de uma alteração necessária para harmonizar todas as ocorrências da expressão "em meio sólido ou líquido" nos apêndices da CITES e na série de anotações em cardinal. +

FLORA — BIGNONIACEAE

44. Handroanthus spp., Roseodendron spp. and Tabebuia spp. (Ipês) 0 – II Inscrever no apêndice II com a anotação #17 (toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada). Colômbia, União Europeia, Panamá Proposta da UE +

FLORA — CRASSULACEAE

45. Rhodiola spp. (rodiolas) 0 – II Inscrever no apêndice II com a anotação #2 (todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes e pólen; e b) produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.) China, União Europeia, Ucrânia, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Estados Unidos da América Proposta da UE +

FLORA — LEGUMINOSAE

46. Afzelia spp. (populações africanas) (afzélia) 0 – II Inscrever todas as populações africanas no apêndice II com a anotação #17 (toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada). Benim, Costa do Marfim, União Europeia, Libéria, Senegal Proposta da UE +

47. Dalbergia sissoo (pau-rosa-indiano) II – 0 Suprimir do apêndice II Índia, Nepal Em princípio, expor oposição à proposta, uma vez que a distinção entre esta espécie e outras requer conhecimentos especializados. Se os proponentes puderem apresentar provas adicionais sobre técnicas de identificação prontamente disponíveis para as autoridades da CITES, a posição pode ser reconsiderada. -

48. Dipteryx spp. (cumaru) 0 – II Inscrever no apêndice II com a anotação "toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada". Colômbia, União Europeia, Panamá Proposta da UE +

49. Paubrasilia echinata (pau-brasil) II – I Transferir do apêndice II para o apêndice I com a anotação "Todas as partes, derivados e produtos acabados, incluindo arcos de instrumentos musicais, exceto instrumentos musicais e suas partes, que compõem orquestras itinerantes, e músicos individuais munidos de passaportes musicais em conformidade com a Resolução 16.8.". Brasil O texto da anotação não é claro e a UE só pode apoiar a proposta se esta for alterada. Embora haja acordo quanto à necessidade de um maior controlo do comércio da espécie e à cobertura de todas as exportações do Brasil, nomeadamente de arcos de violino não acabados e acabados, há que evitar encargos administrativos excessivos desnecessários para a conservação da espécie e ter devidamente em conta as necessidades específicas dos fabricantes de arcos. A UE não pode concordar com uma referência a uma resolução numa anotação. (+)

50. Pterocarpus spp. (populações africanas) (pau-sangue, tacula e afins) 0 – II Inscrever todas as populações africanas no apêndice II com a anotação #17 (toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada) e alterar as anotações de Pterocarpus erinaceus e P. tinctorius, já inscritas no apêndice II, para a anotação #17 Costa do Marfim, União Europeia, Libéria, Senegal, Togo Proposta da UE +

FLORA – MELIACEAE

51. Khaya spp. (mogno-africano) Inscrever todas as populações africanas no apêndice II com a anotação #17 (toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada). Benim, Costa do Marfim, União Europeia, Libéria, Senegal Proposta da UE +

FLORA — ORCHIDACEAE