13.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?71/88DACOMISSÃO
de12deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem11deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4047/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES ESEUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on°.5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3V,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?4047/87daComissãoC"),epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987.F,1.
(3)JOn?L164de24.6.1985r.1.
OJOn?L153de13.6.1987.p.i.
OJOn?L378de31.12.198"p.99Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1988.

N?L9/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.88
Oregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodosaEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamento daComissão,de12deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Direitosniveladores
CódigoNC
Portugal Paísesterceiros
0709906(1
07129U19
100!1010
10011090
10019(t91
100i90999,28
9,28
64,00
64,00
19,96
19,96
44,06
38,09
38,09
93,75
93,75
9,28
9,28
32,73
38,09
38,09
38,09
O
38,09
42,27
75,79
112,71
44,21169,86
169,86
252,24(')0
252,24(')0
196,61
196,61
164,61(*)
184,80
184,80
148,90
148,90
169,86(J)(3)
169,86(2)(3)
177,35(4)
100,20
111,07(4)
61,880
0
61,88
289,58
245,10
404,48
311,3010020000
10030010
10030090
10040010
i0040090
1005Í09()
100590[)()
10070090
i0081000
10082000
10083000
10089(110
10UX9090
1!010000
11021000
11031110
1103il90
(')Enirelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitonivolado cdiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)Eniconformidad .-comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutos,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos timportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(J)EnirelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,c-direitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaumilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritório :ultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
(*)Emrelaçã-aotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade .odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
0Odireitonivelado!cobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
0Aqundocaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.