22.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/17
REGULAMENTO (CEE)N?2710/90DACOMISSÃO
de20deSetembrode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários75toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L258/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.9.90
ANEXOI
1.Acçãon?('):717/90
2.Programa:1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário Ç):Croix-RougeRwandaise,boitepostale425,Kigali(tel.:3302,4402,
5088—telex22663CRRRW)
5.Localoupaísdedestino:Ruanda
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)f):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:25toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
III.B,I.3.3.1):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão—acondicionadas emcontentoresde
20pés
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN0717/90/umacruzvermelha/HUILEVÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE/ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX­
-ROUGEETDUCROISSANT-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/
NYAMIRAMBO /RWANDA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepôtsCroix-RougeNyami­
rambo
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de2.11a20.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :20.1.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:9.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23.10.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de16.11a4.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :4.2.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas0:
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

22.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/19
ANEXOII
1.Acçãon?('):719/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário (*):Croix-RougeBurkinabe,boîtepostale340,Ouagadougou ;(tel.:
300877;telex:LSCR5438BFOuagadougou )
5.Localoupaísdedestino:
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)f):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:50toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação('):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
III.B,I.3.3.1):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão—aentregarempaletesstandard
envolvidasemplástico,
—ascaixaseasembalagensdecarãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN#719/90/umacruzvermelha/HUILEVÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE/ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-
ROUGEETDUCROISSANT-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/
OUAGADOUGOU »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepôtsCroix-RougeOuaga­
dougou,zoneduBois,Secteur13,Ouagadougou
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de2.11a20.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :20.1.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23.10.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de16.11a4.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :4.2.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.EndereçoparaoenviodaspropostasO:
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L258/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(J)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')Emmatériadeembalagemedeconservaçãoéaplicávelodispostorelativamenteaobutteroilnoponto
1.3.3dacomunicaçãodaComissãopublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de
14deAgostode1987,página7.Todavia,nãoseráexigidoofechoherméticosobatmosferadeazoto.
0Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.