ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L39/2 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.97
REGULAMENTO (CE)N?232/97DACOMISSÃO
de7deFevereirode1997
relativoàemissãodoscertificadosdeimportaçãodetrincasdearrozoriginárias
daTailândia
Considerando que,deacordocomoexamedasquanti­
dadesobjectodospedidosapresentadosduranteostrês
primeirosdiasúteisseguintesàentradaemvigordo
Regulamento (CE)n?112/97relativamente àsquanti­
dadesdisponíveis ,podemseremitidoscertificadoscom
respeitoatodasasquantidadespedidas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1522/96do
Conselho,de24deJulhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminadoscontingentespautaisde
importaçãodearrozedetrincasdearroz(l),alteradopelo
Regulamento (CE)n?112/97daComissão(2),e,nomea­
damente,on?2doseuartigo5?,
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1522/96prevêaaberturadeumafracçãosuple­
mentarde12498,9toneladasdetrincasdearrozrelativa­
menteàsquaisnãoforamemitidoscertificadosdeimpor­
taçãoatítulodafracçãodeSetembrode1996;queos
pedidosdecertificadosdeimportaçãorespeitantesaesta
fracçãosuplementarsãoapresentadosnostermosdon?1,
segundoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1522/96,nostrêsprimeirosdiasúteisseguintesà
entradaemvigordoRegulamento (CE)n?112/97;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo5?do
Regulamento (CE)n?1522/96,aComissão,numprazode
dezdiasacontardoúltimodiaparaaapresentaçãodos
pedidosdecertificado,decideemquemedidapodeser
dadoseguimentoaospedidosapresentados ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãodetrincasde
arrozorigináriasdaTailândia,noâmbitodoregime
previstopeloRegulamento (CE)n?1522/96,apresentados
duranteostrêsprimeirosdiasúteisseguintesàentradaem
vigordoRegulamento (CE)n?112/97equetenhamsido
objectodecomunicação àComissãosãosatisfeitosinte­
gralmente .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L190de31.7.1996,p.1.
2JOn?L20de23.1.1997,p.23.
31.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/47
REGULAMENTO (CE)N?171/97DACOMISSÃO
de30deJaneirode1997
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7°.,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz(3),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1516/95(^e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoe/oudotrigoe/oudacevadasofrerem
umaalteraçãosignificativa ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem27,09ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1722/93,éfixadaem18,96ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.0JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(<)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
f1)JOn?L147de30.6.1995,p.49.
12.2.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?246/97DACOMISSÃO
de11deFevereirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodeanimaisvivosdaespéciebovinacompesocompreendido entre
160e300quilogramas ,apresentados emJaneirode1997aoabrigodeum
contingentetarifárioprevistopeloRegulamento (CE)n?2511/96
quantidadesdisponíveis ;que,nostermosdon?1do
artigo5?doRegulamento (CE)n?2511/96,é,pois,
convenientefixarumapercentagemúnicadereduçãodas
quantidadesrequeridas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2511/96da
Comissão,de23deDezembrode1996,queestabelece,
paraoanode1997,determinadasregrasdeexecuçãopara
aumcontingentepautaldebovinosvivoscomumpeso
compreendido entre160e300quilogramas ,originários
dedeterminados paísesterceiros('),e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo5?,
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?2511/96fixaonúmerodecabeçasdeanimais
vivosdaespéciebovinacompesocompreendido entre
160e300quilogramas ,destinadosàengordaouaoabate,
originárioseprovenientesdedeterminados paísestercei­
ros,quepodeserimportadoemcondiçõesespeciaisa
títulodoanode1997;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
forampedidoscertificadosdeimportaçãosãosuperioresàsArtigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados a
títulodoanode1997aoabrigodoregimedeimportação
referidonoRegulamento (CE)n?2511/96serãoreduzidos
de98,9062%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L161de29.6.1996,p.131.
N?L64/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.97
REGULAMENTO (CE)N?420/97DACOMISSÃO
de4deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMarçode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

5.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 55,7
212 113,8
624 200,1
999 123,2
07070015 068 60,9
999 60,9
07091010 220 197,3
999 197,3
07099073 052 99,0
204 73,1
999 86,0
08051001,08051005,08051009 052 46,4
l204 43,6
212 49,4
220 22,3
448 25,8
464 42,3
600 40,5
624 54,0
999 40,5
08053020 052 75,5
600 62,3
999 68,9
08081051,08081053,08081059 052 62,1
060 58,7
400 83,5
404 94,9
508 85,1
512 85,0
528 85,2
720 96,9
999 81,4
08082031 039 106,6
388 69,3
400 110,6
512 63,5
528 65,6
l999 83,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L56/10CH JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.97
REGULAMENTO (CE)N?337/97DACOMISSÃO
de25deFevereirode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?32G/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de
(2)JOn?L206de
(')JOn?L141de
(4)JOn?L150de
OJOn?L161de
(*)JOn?L52de;1.7.1981,p.4.
16.8.1996,p.43.
24.6.1995,p.16.
25.6.1996,p.12.
29.6.1996,p.3.
2.2.1997,p.13.

26.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deFevereirode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 22,88 4,86
17011190(') 22,88 10,09
17011210(') 22,88 4,67
17011290(') 22,88 9,66
17019100(2) 26,84 11,81
17019910(2) 26,84 7,29
17019990(2) 26,84 7,29
17029099f) 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(IOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L56/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.97
REGULAMENTO (CE)N?335/97DACOMISSÃO
de25deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

26.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/7
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 54,1
204 51,8
212 113,8
624 236,1
999 114,0
07070010 052 94,2
068 81,0
624 203,7
999 126,3
07091010 220 192,0
999 192,0
07099073 052 129,6
204 94,4
999 112,0
08051001,08051005,08051009 052 49,1
204 39,5
212 48,3
220 28,7
448 24,1
600 55,8
624 54,0
999 42,8
08052011 204 74,2
999 74,2
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 47,1
204 69,6
400 82,3
464 113,5
600 91,8
624 75,2
999 79,9
08053020 052 62,6
400 72,0
600 75,7
999 70,1
08081051,08081053,08081059 060 59,2
400 95,5
404 89,5
508 87,8
512 86,5
528 94,5
999 85,5
08082031 039 106,6
388 77,2
400 102,4
512 58,0
528 67,2
999 82,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999*representa «outrasorigens».
22.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/15
REGULAMENTO (CE)N?97/97DACOMISSÃO
de21deJaneirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemJaneirode1997paracertosprodutoslácteosno
âmbitodedeterminados contingentespautaisabertospeloRegulamento (CE)
n?1600/95
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdecertificadosdeimportaçãopedidaspara
osprodutosdosnúmerosdeordemnoanexoIIdoRegu­
lamento(CE)n?1600/95queconstamdoanexo,apresen­
tadosrelativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1997,porforçadoRegulamento
(CE)n?1600/95,sãoafectadaspeloscoeficientesdeatri­
buiçãoindicados.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1600/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceregras
deexecuçãodoregimedeimportaçãoequeabrecontin­
gentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2325/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
Considerando queospedidosapresentadosrelativamente
aosprodutoscitadosnoanexoIIdoRegulamento (CE)n?
1600/95incidememquantidadessuperioresàsdisponí­
veis;que,porconseguinte ,éconvenientefixaroscoefi­
cientesdeatribuiçãoparaasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1997,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L151de1.7.1995,p.12.
2JOn?L316de5.12.1996,p.11.

N?L19/16IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias22.1.97
ANEXO
Númerodeordem
noanexoII
doRegulamento
(CE)n?1600/95Coeficientedeatribuição
36 0,0084
37 0,0050
39 0,1483
40 0,0103
41 0,0141
42 0,0124
44 0,0056
47 0,0043
13.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/23
REGULAMENTO (CE)N?472/97DACOMISSÃO
de12deMarçode1997
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaaoitava
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CE)n?2081/96
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1581/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2081/96da
Comissão(3)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerando que,emconformidade comoartigo6?do
Regulamento (CE)n?2081/96,tendoemcontanomeada­
menteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
oitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CE)
n?2081/96sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até9deMarçode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMarço
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.11.
3)JOn?L279de31.10.1996,p.17.

N?L71/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deMarçode1997,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaaoitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CE)n?2081/96
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
150910909100 28,00
150910909900 —
150990009100 31,80
150990009900 —
151000909100 2,30
151000909900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
N?L71/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.97
REGULAMENTO (CE)N?469/97DACOMISSÃO
de12deMarçode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?424/97daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?424/97dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?424/97sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L65de6.3.1997,p.17.

13.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/19
ANEXO
doregulamento daComissão,de12deMarçode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 38,15(')
170111909910 36,11(')
170111909950 0
170112909100 38,15(')
170112909910 36,11(')
170112909950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,4147
—ecus/100kg—
170199109100 41,47
170199109910 40,86
170199109950 40,86
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,4147
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L78/28PT jornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.3.97
REGULAMENTO (CE)N?507/97DACOMISSÃO
de19deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

20.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/29
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de19deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 60,7
212 103,0
624 141,0
999 101,6
07070015 052 128,0
999 128,0
07091010 220 121,3
999 121,3
07099073 052 71,7
204 86,0
999 78,8
08051001,08051005,08051009 052 53,4
204 41,5
212 42,5
448 26,2
600 38,5
624 49,1
999 41,9
08053020 600 80,4
999 80,4
08081051,08081053,08081059 060 57,3
388 99,1
400 104,0
404 100,7
508 78,1
512 92,0
524 80,1
528 94,3
999 88,2
08082031 388 64,3
400 82,0
512 65,5
528 70,2
999 70,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».