REGULAMENTO (CE) Nº 1520/98 DO CONSELHO de 13 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 88/98 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, nos termos dos artigos 2º e 4º do Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (3), cabe ao Conselho adoptar, à luz dos pareceres científicos disponíveis, as medidas de conservação necessárias para assegurar a exploração racional e responsável dos recursos aquáticos marinhos vivos numa base sustentável; que, para o efeito, o Conselho pode fixar medidas técnicas relativas às artes de pesca e ao respectivo modo de utilização;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 88/98 (4) fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund;

Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico, a seguir denominada «Comissão do Mar Báltico», criada pela Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos vivos do mar Báltico e dos seus estreitos (Belts), a seguir designada «Convenção de Gdansk», estabelece as regras aplicáveis às operações de pesca no mar Báltico;

Considerando que, por carta de 17 de Setembro de 1997, a Comissão do Mar Báltico notificou os Estados contratantes de um certo número de recomendações adoptadas na sua 23ª sessão, destinadas, designadamente, a alterar determinadas medidas técnicas;

Considerando que, nos termos da Convenção de Gdansk, a Comunidade deve aplicar as citadas recomendações nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund, sob reserva do processo de objecção previsto no artigo XI da convenção; que não existem motivos para formular tais objecções;

Considerando que o Conselho pode estabelecer medidas técnicas sobre as artes de pesca e os seus modos de utilização,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 88/98 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 2º, as menções relativas à azevia (Platichtys flesus) e à solha (Pleuronectes platessa) passam a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O nº 1 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:

«1. Aquando da pesca do salmão (Salmo salar) e da truta marisca (Salmo trutta), é proibido:

- utilizar redes derivantes ou fundeadas de 1 de Junho a 15 de Setembro nas águas das subzonas 22 a 31,

- utilizar redes derivantes ou redes fundeadas de 15 de Junho a 30 de Setembro nas águas da subzona 32,

- utilizar palangres derivantes e linhas fundeadas de 1 de Abril a 15 de Novembro nas águas das subzonas 22 a 31,

- utilizar palangres derivantes e linhas fundeadas de 1 de Julho a 15 de Setembro nas águas da subzona 32.

A área de proibição durante o período de defeso situa-se além de 4 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base. Na área a leste de 22°30' de longitude este (farol de Bengtskär) nas águas territoriais e na zona de pesca finlandesas, é proibida a pesca com palangres derivantes e linhas fundeadas de 1 de Julho a 15 de Setembro.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO C 4 de 8. 1. 1998, p. 6.

(2) JO C 210 de 6. 7. 1998.

(3) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.

(4) JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 1.