1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L243/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2681/88DACOMISSÃO
de29deAgostode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
segundoosprodutosparaumEstado-membro ,todosos
montantescompensatórios monetáriosdevemseraltera­
dosseodesviomonetárioaplicadoforalteradoemrela­
çãoaumdosprodutosemcausanasequênciadeuma
alteraçãodastaxasdeconversãoutilizadasnocálculo
dosdesviosmonetários;queamodificaçãodataxade
conversãoparaosectordovinhoimplicaamodificação
dosmontantescompensatórios monetáriosparaosoutros
sectoresdopaísemquestão;
Considerandoque,noquerespeitaàdracmagrega,nos
termosdon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,osmontantescompensatórios monetários
sãocalculadoscombasenascotaçõesdoperíododere­
ferênciade17a23deAgostode1988;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuar­
tigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°2185/88(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)TI?2631/88(');
Considerandoqueforamfixadasnovastaxasdeconver­
sãoagrícolas,queproduzemefeitosnocomeçodacam­
panhadecomercialização 1988/1989,paraosectordo
vinho;queconvémmodificar,porconsequência,os
montantescompensatórios monetáriosparaaGrécia;
que,nostermosdoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(*),no
casodeexistiremdesviosmonetáriosreaisdiferenciadosArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Grécia»doAnexoIésubstituídapelaque
constadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosII,IIIeIVsãosubstituídospelosAnexos
II,IIIeIVdopresenteregulamento .
Artigo2f
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetem­
brode1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?^164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
(J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn°.L195de23.7.1988,p.1.
OJOn?L167de1.7.1988,p.1.
(•)JOn?L238de29.8.1988,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(■)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

1.9.88 N?L243/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
I\Positivos Negativos
i
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPu Esc
I \ I —1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
110210004577,6
4577,6
7049,5
7049,5
4577,6
4577,6
4348,7
4348,7
4348,7
4174,7
4174,7
4577,6
4577,6
4348,7
4348,7
5549,8
5229,3
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
1103292011-1
11-1
11-2
11-3
11-3
11-1
11-17285
7286
7287
7288-
7289
7285
72866408,6
2059,9
4435,6
4258,2
4435,6
4435,6
9229,6
5993,7
5844,6
6637,5
6437,5
6637,5
4669,1
4435,6
6088,1
4435,6
4435,6
4669,1
4435,6
4435,6

1. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 243/3 
Código NC Quadro Código 
adicional Notas Positivos Negativos 
Código NC Quadro Código 
adicional Notas República 
Federal  da 
Alemanha 
DM Holanda 
F1 Reino 
Unido 
£ Bélgica/Lu-
xemburgo 
FB/Flux Dinamarca 
Dkr Itália 
Lit França 
FF Grécia 
DR Irlanda 
£Irl Espanha 
Pu Portugal 
Esc 
- 1 000 kg -
1103 29 30 4 258,2 
1103 29 40 4 669,1 
1103 29 90 11-1 7285 4 435,6 
11-1 7286 4 435,6 
1104 11 10 4 435,6 
1104 11 90 6 088,1 
1104 12 10 4 258,2 
1104 12 90 7 514,5 
1104 19 10 4 669,1 
1104 19 30 4 435,6 
1104 19 50 5 035,3 
1104 19 99 11-1 7285 4 435,6 
11-1 7286 4 435,6 
1104 21 10 4 435,6 
1104 21 30 6 088,1 
110421 50 6 957,9 
1104 21 90 4 435,6 
1104 22 10 4 258,2 
1104 22 30 5 844,6 
1104 22 50 4 258,2 
1104 22 90 4 258,2 
1104 23 10 4 669,1 
1104 23 30 4 669,1 
1104 23 90 4 669,1 
1104 29 10 ' 11-4 7290 4 435,6 
11-4 7291 4 435,6 
11-4 7292 4 669,1 
11-4 7293 4 435,6 
1104 29 30 11-4 7290 4 435,6 
11-4 7291 4 435,6 
11-4 7292 4 669,1 
11-4 7293 4 435,6 
1104 29 91 4 669,1 
1104 29 95 4 435,6 
1104 29 99 11-1 7285 4 435,6 
11-1 7286 4 435,6 
1104 30 10 3 433,3 
1104 30 90 1 373,3 
1107 10 11 8 148,1 
1107 10 19 6 088,2 , 
1107 10 91 7 740,6 
. 1107 10 99 5 783,7 
1107 20 00 6 740,4 
1108 11 00 11-5 7294 O 7 409,8 
11-5 7295 o 7 409,8 

N?L243/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
II■*-1000kg—
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
2302301011-5
11-5
11-6
11-6
11-5
11-5
11-5
11-5
17-9
17-9
23-1
23-17294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623O
o
o
o
o
o
o
O6703,9
6703,9
6703,9
6703,9
6703,9
6703,9
6703,9
6703,9
10084,4
8746,2
6703,9
6703,9
6703,9
9145,7
6393,1
6703,9
1890,5
3916,1
1890,5
3916,1
1890,5
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309.101323-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630o
o
oo
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo4051,1
1890,5
4051,1
8879,3
549,3
8731,3
17462,7
2270,1
4540,3
15142,0
30284,0
549,3
9280,6
18012,0
549,3
2819,4
5089,6
549,3
15691,3

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/5
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—1000kg—
23091013
23091031
2309103323-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-97631
7624
7691
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653oo
o
O
oo
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo/30833,3
1739,5
8731,3
17462,7
2270,1
4540,3
15142,0
30284,0
1739,5
10470,8
19202,2
1739,5
4009,6
6279,8
1739,5
16881,5
32023,5
23091051
23091053
23099031
2309903323-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-117624
7692
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542o
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo•3433,2
8731,3
17462,7
2270,1
4540,3
15142,0
30284,0
3433,2
12164,5
20895,9
3433,2
5703,3
7973,5
3433,2
18575,2
33717,2
549,3
8731,3

N?L243/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
/li|| —1000kg—
23099033
23099041
2309904323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-127543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543oo
oo
oo
oo
oo
00
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo
oo17462,7
2270,1
4540,3
15142,0
30284,0
549,3
9280,6
18012,0
549,3
2819,4
5089,6
549,3
15691,3
30833,3
1739,5
8731,3
17462,7
23099051
2309905323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo2270,1
4540,3
15142,0
30284,0
1739,5
10470,8
19202,2
1739,5
4009,6
6279,8
1739,5
16881,5
32023,5
3433,2
8731,3
17462,7
2270,1
4540,3'

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/7
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivosr
Negativos
RepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lie FFDR£Irl Pta Esc
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689OO
OO
OO
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo-1000kg-
15142,0
30284,0
3433,2
12164,5
20895,9
3433,2
5703,3
7973,5
3433,2
18575,2
33717,2
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamenteo
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento(CEE)n°.1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesoporcódigodaNomenclaturaCombinada,decadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L243/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoPortugal Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
Pta DM F1 £ Esc
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054-100kg—
1854,2
1576,9
1854,2
2411,1
3496,1
2700,5
2700,5
3906,0
2097,7
3906,0
2700,5
2700,5
2411,1
3496,1
2700,5
2700,5
3906,0
2097,7
3906,0
2700,5
2700,5
964,4
1060,9
578,7
3496,1
2700,5
6799,4
5352,7
2097,7
3496,1
3086,2
3375,6
2700,5
3906,0
3906,0
2700,5
2700,5
5352,7
6727,002-3
02-37039
7054

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/9
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I\I—100kg—
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
1602491102-3
02-3
16-1
16-1
16-1
16-1
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-37039
7054
7319
7322
7319
7322
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329O
oo
oo
oo
oo6799,4
3496,1
3496,1
3375,6
5666,1
4532,9
3857,8
3086,2
2700,5
3134,5
3496,1
5907,3
3616,7
2700,5
4942,8
3375,6
3496,1
5907,3
3375,6
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
1902203016-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
7322\2700,5
4942,8
3375,6
2700,5
4942,8
3375,6
2700,5
3255,0
2604,0
2700,5
2170,0
1615,5
3134,5
3255,0
1615,5
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadasem
recipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservação6
cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadoscfevidoàsua
composiçãonocódigoNC1601,omontantecompensatório sóé
aplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiu­dezas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados.

N?L243/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kgpesovivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037O
o
0
C)6632,4
6632,4
6632,4
6632,4
6632,4IIIIII —100kgdepesoliquido—
.02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
0202309002-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-27014
7018
7019
7014
7018
7019
7034o
o
o
o
o
(2)0l12601,5
12601,5
12601,5
12601,5
10081,2
10081,2
15121,8
15121,8
10081,2
17244,2
11Í208,7
11208,7
1793,4
1793,4
8967,0
2802,2
2802,2
14010,9
8967,0
14010,9
14010,9
2802,2
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-2
16-4
16-4
16-4
16-47038
7330
7331
7332
7332o 14010,9
17244,2
14010,9
10081,2
14392,3
14392,3
14392,3
14392,3
8622,1
5770,2
5770,2

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/11
(l)Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdas
ComunidadesEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentalede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg.
(l)Omontantecompensatório nãoéaplicado:—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressa
emcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpe­
lasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaem
carnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelas
autoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada.
OAadmissãodestecódigodaNomenclaturaCombinadaficadepen­
dentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõespre­
vistaspelasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeias.

N?L243/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
\ —1100unidades—
01051100
01051910
01051990122,8
358,4
122,8
I —100kg—
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210533,7
868,1
823.0
586.7
857.8
670.6
762,4
830.7
838.1
918.6
1021,4
1240,1
1377,9
1175,7
1285,6
1225,4
762,4
830.7
838,1
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933<918.6
1240,1
1377,9
1175,7
1285,6
1225,4
2259,6
913.7
695,7
481,6
1258,0
1181,8
2140,6
481,6
1759,9
1010,5

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/13
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlPu Esc
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341—100kg—
695,7
481,6
1340,9
628,6
1131,4
2140,6
481.6
2699,7
2259,6
1515,7
1414,1
1348,0
695.7
481,6
1928,3
1258,0
1864,1
1181,8
1768,0
2140,6
481.6
2259,6
913.7
695,7
481,6
1258,0
1181,8
2140,6
481.6
1759,9
1010,5
695.7
481,6
1340,9
628,6
1131,4
2140,6
481.6
2699,7
2259,6
1515,7
1414,1
1348,0
695.7
481,6

N?L243/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc||li I—100kg— I
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
020900901928,3
1258,0
1864,1
1181,8
1768,0
2140,6
481,6
•1070,3
IIlI —100unidades—
04070011
04070019 I256,0
87,7
I\I -100kg—
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
3502905916-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-2)'
7323
7324
7323
7324
7323
7324773,3
3618,9
1577,5
1685,7
3495,2
897,0
1676,1
2354,7
2256,8
2354,7
3139,5
425,3
3139,5
425,3

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/15
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
I||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
III||II —100kg—
0401 04-17058Ila+e
04021011IIIl\ 7571,0
0402101904-37059|| 4527,5
04-37074IlI—
04-37078ll 1173,5
04-37079II 7571,0
0402109104-47089Ild+f
0402109904-47089||d+f
04022104-27744lla+c
04022904-27744l\a+c+f
04029104-27744Ia+c
04029904-27744\Ia+c+f
0403101104-27744\Ia+c
0403101304-2'7744\\a+c
0403101904-27744\a+c
0403103104-27744\a+c+f
0403103304-27744\a+c+f
0403103904-27744\a+c+f
0403901104-57093\I 4527,5
04-57094l—
l 04-57097\ 7571,0
0403901304-67098\ 4527,5
04-67099\—
04-67114\a+c
0403901904-27744l a+c
0403903104-47089\d+f
0403903304-27744\ a+c+f
0403903904-27744la+c+f
0403905104-27744 a+c
0403905304-27744 a+c
0403905904-27744 a+c
0403906104-27744 a+c+f
0403906304-27744 a+c+f
0403906904-27744 a+c+f
0404901104-27744\a+c
0404901304-27744 a+c
0404901904-27744 a+c
0404903104-27744 a+c,
0404903304-27744 a+c

N°L243/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
|Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
EscII I —100kg—
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
040504-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-77744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7189
7193
7194a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
2126,8
2179,9
4878,2
5000,2
7430,3
7616,1
8981,1
9205,7
381,5
391,0
13292,2
13624,5
04-77197\\ bxcoef
04-77198\\—
04-77199\\ bxcoef
04-77214I\ \—
04-77218 \ bxcoef
04-77219 \ bxcoef
04-77222 \—
04-77223 bxcoef
04-77225l b
04-77696 381,5
04-77697 391,0
\04-77698'434,7
04-77699 445,5
04-77709 —
04-77713 —
04-77739 \ bxcoef
04-77743 \ bxcoef
04061010
0406109004-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-87226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
72269413,9
11025,0
6472,0
8631,6
2941,8
4380,7

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L243/17
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
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N?L243/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
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1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L.243/21
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23-14
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23-14
23-14
23-14
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23-14
23-14

N?L243/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
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23-147569 454,0

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/23
'
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N?L243/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
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FB/FluxDinamarca
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23-147574\I 851,3
23-147577\ 953,5
23-147578\ 1021,6 \
23-147579
,1514,2
23-147580\13028,4
23-147^81 4542,6
23-147582 5678,2
l23-147583 6359,6
\23-147584\6813,9l
%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b148.6
162.7
■%dematériasecalácteanâogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaselnatosadicionados/100kgdeproduto ■
C 64,7
■%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
d 75,7
•%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto•
e 5,9
•°/osacarose/100kgdeproduto—
f 15,9
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesadua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oúcaseínatose/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/25
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
22042125
22042129
22042135
22042139
22042910
22042925
22042929
2204293522-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599O
O
(!)
(!)
C)
O
O
O
(!)
O
O
C)
C)
C)
o
o
C)
d)
o
o
o
o
0)
o
(')
0)
o
C)
o
(!)
o
o
o
o1350,6
1350,6
59,2
1350,6
59,2
946,3
946,3
59,2
946,3
59,2
1350,6
59,2
1350,6
59,2
946,3
59,2
946,3
59,2
59,2
1350,6
1350,6
1350,6
1350,6
59,2
1350,6
59,2
946,3
946,3
59,2
946,3
59,2
1350,6
1350,6
59,2
1350,6

N?L243/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
\DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
22042935
2204293922-14
22-15
22;15
22-15
22-157614
7524
7526
7618
7619O
o
o
o
o59,2
946,3
59,2
946,3
59,2>
(')%vol/hl
OHl

1.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/27
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
PositivosNegativos
HolandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepúblicaFederalda
AlemanhaRemo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkrLt FFDR£Ir Pta Esc
—100kg—
O
o
o
o
o1327,7
1327,7
1327,7
1327,7
1327,7
1327,7
1327,7
1327,7
1590,8
1590,8
1590,817011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090'—100kgdematériaseca—
1590,8
1590,8
1590,8
—°/oteordesacarosee100kglíquidos17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
O
O15,908
15,908
15,908
17029030—100kgdematériaseca—
1590,8
17029060—%teordesacarosee100kglíquidos•
17029071
170290903
3
3
J
3
J
315,908
15,908
15,908
15,908
15,908
15,908
15,908
—100kgdematériaseca—
21069030
1590,8
—°/oteordesacarosee100kglíquidos-
21069059 C)
O
C)15,908
15,908
15,908

N?L243/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88
OSemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JÕn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioserá
adaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRe­
gulamento(CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,
omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelaper­
centagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminadocmconformidade comasdisposições
don?2doartigo7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo
13?doRegulamento(CEE)n?394/70aquandodeumaexportação.

1.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/29
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDASPELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
PositivosNegativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta £FB/FluxDkrLt FFDR£Irl Esc
—100kg—
6813,9
7786,3
11200,0
858,5
1158,2
1771,3
6813,9
7786,3
11200,0
858,5
1158,2
1771,3
1839,3
1839,3
950,3
950,3
1066,1
1066,104031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
180690317632
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-1

1.9.88 N?L243/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
HolandaEspanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlDM F1Pu £ Esc
100kg—
763218-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
897,1
897,1
771,9
897,1
643,3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-218069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
210Í1099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
290544117633
7634953,4
1254,1
1039,3
1687,4
2077,1
2418,5
3011,56585
7585
6586
758621-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642644,3
930,6
1331,5
687,3

/
1.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/31
PositivosNegativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta £FB/FluxDkrLt FFDR£Irl Esc
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099—100kg—
1288,5
979,0
1832,6
755,2
755.2
687.3
1288,5
979,0
1832,6
644.3
930,6
1331,5
524,8
825,5
1111,8
1512,7
730,8
1031,5
1317,8
609.8
953.4
1254,1
953.9
1297,5
1598,2
1884,5
2285,4
1135,1
1478,7
1779,4
2065,7
2466,6
1341,1
1684,7
1985,4
2271,7
1563,7
1907,3
2208,0
2861,8
3205,4
3506,17001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042

N?L243/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88
I \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I I \ —100kg—
—7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067-/3792,4
4193,3
3043,0
33$6,6
3687,3
3973,6
4374,5
3249,0
3592,6
3893,3
4179,6
3471,6
3815,2
4115,9
5110,4
5454,0
5754,7
6041,0
6441,9
5291,6
5635,2
5935,9
—7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
70966222,2
6623,1
5497,6
5841,2
6141,9
6428,2
5720,2
6063,8
6364,5
9948,3
10291,9
10592,6
10878,9
11279,8
10129,5
10473,1
10773,8
11060,1
10335,5
10679,1
10979,8
10558,1
10901,7

1.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/33
PositivosNegativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—O
o
C)
C)
o
o
/1\
/1\
/í\
(l\
(l\
(1\
/I\
/1\
/1\
/1\
o
C)
o
o
C)
o7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
'150711,5
1012,2
1298,5
1699,4
549,1
892,7
1193,4
1479,7
1880,6
755,1
1098,7
1399,4
1685,7
977,7
1321,3
1622,0
1321,8
1665,4
1966,1
2252,4
2653,3
1503,0
1846,6
2147,3
2433,6
2834,5
1709,0
2052,6
2353,3
2639,6
1931,6
2275,2
2575,9
3229,7
3573,3
3874,0
4160,3
4561,2
3410,9
3754,5
4055,2
4341,5
4742,4
3616,9(l)
O
O
O
C)
O
o
C)
o
o
o
o
o
o
(')
V)
o
o
o
C)
o
o
o

N?L243/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
3960,5
4261,2
4547,5
3839,5
4183,1
4483,8
5478,3
5821,9
6122,6
6408,9
6809,8
5659,5
6003,1
6303,8
6590,1
6991,0
5865,5
6209,1
6509,8
6796,1
6088,1
6431,7
6732,4
10316,2
10659,8
10960,5
11246,8
10497,4
10841,0
11141,7
11428,0
10703,4
11047,0
11347,7
10926,0
11269,6
1557,3
1900,9
2201,6
2487,9
2888,8
1738,5
2082,1
2382,8
2669,17151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208C)
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o
o
C)
o
C)
(')
o
C)
o
C)

1.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/35
PositivosNegativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
EscDM
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
7262•
7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271O
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/1\
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o
o
o
o
o
o—100kg—
3070,0
1944,5
2288,1
2588,8
2875,1
2167,1
2510,7
2811,4
2389,5
2733,1
.6463,3
6806,9
7107,6
7393,9
7794,8
6644,5
6988,1
7288,8
7575,1
7976,0
6850,5
7194,1
7494,8
7781,1
7073,1
7416,7
7295,5
2491,6
2835,2
3135,9
3422,2
3823,1
2672,8
3016,4
3317,1
3603,4
4004,3
2878,8.
3222,4
3523,1
3809,4
3101,4
3445,0
3745,7
3323,87272
7273
7275
7276
7280
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313
7315
7316
7317
7320

N?L243/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pu £FB/FluxDkrLt FFDR£Irl Esc
—100kg—
3667,4
6579,9
6923,5
7224,2
7510,5
7911,4
6761,1
7104,7
7405,4
7691,7
8092,6
6967,1
7310,7
7611,4
7897,7
7189,7
7533,3
7412,1
3348,1
3691,7
3992,4
4278,7
4679,6
3529,3
3872,9
4173,6
4459,9
4860,8
3735,3
4078,9
4379,6
4665,9
3957,9
4301,5
4602,2
4180,3
4523,9
6686,9
7030,5
7331,2
7617,5
8018,4
6868,1
7211,7
7512,47321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371
7372
7373
7375
7376
7380
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
74670
(')
O
C)
O
O
O
C)
O
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C)
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o
o
o
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C)
o
o
(')
o
o
C)
o
C)
o
o
o
o
o

1.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/37
PositivosNegativos
HolandaEspanha Dinamarca Itália CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBílgica/Lu­
xemburgoFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM FPu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516 jO
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o—100kg—
7798,7
7074,1
7417,7
7718,4
7296,7
7640,3
4905,3
5248,9
5549,6
5835,9
6236,8
5086,5
5430,1
5730,8
6017,1
6418,0
5292,5
5636,1
5936,8
6223,1
5515,1
5858,7
6159,4
5737,5
6081,1
6881,3
7224,9
7525,6
7«11,9
8212,8
7062,5
7406,1
7706,8
7993,1
7268,5
7612,1
7912,8
7491,1
7834,7
6797,4
7141,0
7441,7
7728,0
8128,9
6978,67517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
C)

1.9.88N?L243/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
7322,2
7622,9
7909,2
8310,1
7184,6
7528,2
7828,9
8115,2
7407,2
7750,8
8051,5
7629,6
7973,2
7604,9
7948,5
8249,2
8535,5
8936,4
7786,1
8129,7
8430,4
8716,7
7992,1
8335,7
8636,4
8214,7
8558,3
7725,1
8068,7
8369,4
8655,7
7906,3
8249,9
8550,6
8836,9
8112,3
8455,9
8756,6
8334,9
8678,5
9932,3
10275,9
10576,6
10113,5
10457,17606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7617
7620
7621
7700
7701
7702
7703
7704
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746O
O
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C)
C)
(l)

1.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/39
PositivosNegativos
QuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda CódigoNC PortugalRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
O
(')
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
7780
7781
7785
7786
7800
7801
7810—100kg—
10757,8
10319,5
10663,1
12139,4
12483,0
12783,7
12320,6
12664,2
12526,6
12870,2
14346,6
14690,2
14527,8
14871,4
832,2
1175,8
14172,9
14516,5
14817,2
14354,1
14697,7
14998,4
1786,1
2129,7
14560,1
14903,7
3694,0
4037,6
5942,6
6286,2
1200,1
1543,7
14540,8
14884,4
15185,1
14722,0
15065,6
15366,3
2154,0
2497,6
14928,0
15271,6
4061,9
4405,5
6310,57811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860
7861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960|O
O
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O
O
/t\
/1\
/1\
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o
o
C)
o
o

JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88N?L243/40
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
lII —100kg—
— 7961O6654,1
Montantesadeduzir
—51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
575x
576x
577x
578x
59xx228,0
482,0
771,2
1036,3
1518,3
2256,1
3457,3
3457,3
4788,4
4788,4
6156,5
6156,5
7524,6
7524,6
8892,7
228,0
a
Montantesadeduzir
—61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
67lx
672x
673x
674x
675x
676x
677x
678x
69xx158,9 '
335.8
537,3
722,0
1057,7
1571,8
2408,7
2408,7
3336,0
3336,0
4289,1
4289,1
5242,2
5242,2
6195,4
158.9

1,9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/41
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7doCapítu­
lo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicio­
nal7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional
5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional
6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigo
adicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente (represen­
tandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematéria
gordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinvertido/isoglicosenasmercadorias.Estescódigosconstam
doAnexoIdoTAKÍC,nosquadrosdosCapítulos17,18,19e21.
Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadros
sãoreimpressos(aseguir)(JOn?L167de1.7.1988,p.47),sem
prejuízodeposterioresalteraçõesdoTARIC.Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,caso
sejadeclaradaumamisturaaeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcares
multiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria.
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­senteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.S.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadode
lactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalacto­
sededuz-sedaquanudadetotaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeámidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinadoscomoglicosee
expressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L243/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantescompensatórios monetários
\ IPositivosINegativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália"
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
)
Esc
\ I \ —100kg—
20079110
20079910
20079931
20079933
20079935
2007993920-4
20-5
20-5
20-5
20-5
20-57385
7387
7387
7387
7387
7387795,4
795,4
795,4
795,4
795,4
795,4

1.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/43
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
PositivosNegativos
CódigoNCHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáhaFrançaGréciaIrlandaEspanha QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrPu Esc
15091010
15091090
150990007298
7299
7314
770,9
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
7738-100kg—
7625,4
7625,4
4859,5
8443,0
5677,1
5677,1
8388,0
5622,0
5622,0
3285,2
3285,2
519,3
4007,9
1242,0
1242,015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-515100010
15100090

N?L243/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n°426/86)
—Sectordoazeite—
—1,070
1,011
1,085
1,085
1,035
1,070
1,085
1,070
1,085——1,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055
1,065
1,055
1,0551,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035/
1,035
1,0351,330
1,330
1,225
1,176
1,176
1,254
1,141
1,330
1,176
1,330
1,176
1,176
1,2911,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.0360,990
0,990
0,990
0,990—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento(CEE)n.1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£Irl
£
Lit
DR
Esc
Pu2,79908
0,517655
0,13571
0,455152
0,15291
0,0506579
0,0418518
10,8197
10,9982
8,8490566,8808
12,3688
3,24263
10,8753
3,65361
1,21041
2389,38
258,523
262,789
211,43855,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,826164
1974,02
213,583
217,107
174,682

1.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/45
ANEXOIV
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosparaoperíodocompreendidoentre1de
Setembrode1988eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízo
dasdisposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,saoafectadosdoscoeficientes
seguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadasa
partirde:
ReinoUnidoCarnedebovino
Cereais
Azeite
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar0,653616
0
0,573449
0,390960
0
0,6536161deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Itália Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar
Vinho0,630029
0,540022
0
0,5400221deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
França Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar
Vinho0,579708
0,579708
0
0,5797081deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Grécia Azeite 0,365214 1deNovembrode1988
Irlanda Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar0,592065
0,579991
0
0,483423
0,5920651deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Portugal Azeite 0 1deNovembrode1988