REGULAMENTO (CEE) Nº 459/91 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO nº L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 32,48 1 370 256,31 66,58 226,59 7 147 25,02 49 901 75,06 22,80 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 67,06 2 830 529,21 137,48 467,83 14 757 51,66 103 032 154,98 47,07 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 21,90 924 172,87 44,90 152,82 4 820 16,87 33 656 50,62 15,37 1.40 0703 20 00 Alhos 178,60 7 537 1 409,48 366,16 1 246,02 39 303 137,61 274 411 412,77 125,38 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 116,72 4 925 921,11 239,29 814,28 25 685 89,93 179 330 269,75 81,94 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 114,47 4 831 903,37 234,68 798,60 25 190 88,20 175 877 264,55 80,36 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 38,56 1 627 304,33 79,05 269,03 8 486 29,71 59 249 89,12 27,07 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 111,56 4 708 880,39 228,71 778,29 24 549 85,95 171 402 257,82 78,32 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 53,39 2 253 421,37 109,46 372,50 11 750 41,14 82 037 123,40 37,48 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 118,05 4 982 931,63 242,02 823,58 25 978 90,95 181 378 272,83 82,87 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 69,92 2 951 551,84 143,36 487,84 15 388 53,87 107 438 161,60 49,09 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 47,38 1 999 373,92 97,13 330,56 10 427 36,50 72 799 109,50 33,26 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 78,89 3 329 622,63 161,75 550,42 17 362 60,79 121 220 182,34 55,39 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 70,91 2 992 559,66 145,39 494,75 15 606 54,64 108 959 163,89 49,78 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 232,70 9 820 1 836,39 477,06 1 623,41 51 207 179,29 357 524 537,79 163,36 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 180,95 7 636 1 428,04 370,98 1 262,42 39 821 139,42 278 023 418,20 127,03 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 244,77 10 330 1 931,65 501,80 1 707,62 53 864 188,59 376 069 565,68 171,84 1.180 ex 0708 90 00 Favas 129,77 5 477 1 024,15 266,05 905,38 28 558 99,99 199 391 299,92 91,10 1.190 0709 10 00 Alcachofras 105,52 4 453 832,78 216,34 736,19 23 222 81,30 162 133 243,88 74,08 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 292,76 12 355 2 310,35 600,18 2 042,40 64 424 255,56 449 798 676,59 205,53 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 200,50 8 462 1 582,32 411,05 1 398,80 44 123 154,48 308 059 463,38 140,76 1.210 0709 30 00 Beringelas 129,05 5 446 1 018,40 264,56 900,29 28 398 99,43 198 272 298,24 90,59 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 60,47 2 552 477,20 123,96 421,86 13 306 46,59 92 906 139,75 42,45 1.230 0709 51 30 Cantarelos 547,80 23 223 4 305,96 1 127,97 3 777,47 112 445 420,46 845 160 1 271,93 383,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 111,11 4 689 876,85 227,79 775,15 24 451 85,61 170 713 256,78 78,00 1.250 0709 90 50 Funcho 120,19 5 072 948,49 246,40 838,48 26 448 92,60 184 660 277,76 84,37 1.260 0709 90 70 Cabaças 75,46 3 184 595,52 154,70 526,45 16 606 58,14 115 941 174,40 52,97 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 72,78 3 080 573,11 149,64 502,35 15 180 55,82 112 490 168,76 50,99 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 87,98 3 716 694,15 180,34 612,04 18 967 67,47 135 667 203,31 61,65 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 48,60 2 051 383,52 99,63 339,04 10 694 37,44 74 668 112,31 34,11 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 48,95 2 066 386,36 100,37 341,55 10 773 37,72 75 220 113,14 34,37 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 114,05 4 813 900,04 233,81 795,65 25 097 87,87 175 227 263,57 80,06 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 188,70 7 963 1 489,16 386,85 1 316,45 41 525 145,39 289 922 436,10 132,47 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 43,02 1 815 339,51 88,19 300,13 9 467 33,14 66 099 99,42 30,20 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 40,56 1 711 320,09 83,15 282,97 8 925 31,25 62 319 93,74 28,47 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 26,48 1 118 208,95 54,28 184,23 5 709 20,30 40 838 61,20 18,55 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 95,32 4 023 752,29 195,43 665,04 20 977 73,44 146 463 220,31 66,92 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 65,62 2 769 517,84 134,52 457,79 14 440 50,55 100 819 151,65 46,06 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 58,08 2 451 458,39 119,08 405,23 12 782 44,75 89 244 134,24 40,77 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 83,80 3 536 661,35 171,80 584,65 18 441 64,57 128 757 193,67 58,83 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 47,61 2 009 375,73 97,60 332,15 10 477 36,68 73 150 110,03 33,42 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 77,37 3 265 610,57 158,61 539,75 17 025 59,61 118 871 178,80 54,31 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 31,01 1 309 244,78 63,59 216,39 6 825 23,89 47 656 71,68 21,77 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 58,69 2 477 463,20 120,33 409,48 12 916 45,22 90 180 135,64 41,20 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 117,71 4 967 928,96 241,32 821,22 25 904 90,69 180 857 272,04 82,64 2.110 0807 10 10 Melancias 27,15 1 151 213,48 55,92 187,27 5 574 20,84 41 901 63,05 19,00 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 43,38 1 830 342,36 88,94 302,66 9 546 33,42 66 655 100,26 30,45 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 122,77 5 181 968,89 251,70 856,52 27 017 94,59 188 633 283,74 86,19 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 68,51 2 891 540,67 140,45 477,96 15 076 52,78 105 262 158,33 48,09 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 110,81 4 676 874,53 227,18 773,10 24 386 85,38 170 261 256,10 77,79 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 67,83 2 862 535,30 139,06 473,22 14 927 52,26 104 218 156,76 47,62 2.150 0809 10 00 Damascos 140,85 5 932 1 109,84 288,19 981,41 30 821 108,42 216 792 324,75 99,48 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 151,28 6 386 1 193,65 309,95 1 053,40 33 046 116,27 232 934 349,44 106,23 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 144,13 6 082 1 137,43 295,48 1 005,51 31 717 111,05 221 445 333,09 101,18 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 124,44 5 252 982,09 255,13 868,19 27 385 95,88 191 203 287,60 87,36 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 121,30 5 119 957,25 248,67 846,23 26 693 93,46 186 366 280,33 85,15 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 398,29 16 808 3 143,12 816,52 2 778,59 87 646 306,87 611 930 920,47 279,61 2.205 0810 20 10 Framboesas 765,01 32 285 6 037,10 1 568,33 5 336,93 168 345 589,42 1 175 353 1 767,97 537,06 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 145,50 6 146 1 147,96 298,25 1 012,17 31 366 111,57 224 360 336,22 101,95 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 80,72 3 406 637,05 165,49 563,17 17 764 62,19 124 027 186,56 56,67 2.230 ex 0810 90 80 Romas 54,65 2 307 431,24 111,97 380,57 11 938 42,00 84 154 126,24 38,38 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 101,43 4 280 800,50 207,95 707,66 22 322 78,15 155 849 234,42 71,21 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 207,71 8 766 1 639,22 425,84 1 449,11 45 709 160,04 319 138 480,05 145,82