13.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/5
REGULAMENTO (CEE)N?301/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?3032/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3032/85daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
250/86(4);
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85daComissão(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia13de
Fevereirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L290,de1.11.1985,p.5.
(«)JOn?L31,de6.2.1986,p.5.
4JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L38/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deFevereirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 302,69 147,74
2.Degrãoslongos 304,86 148,83
b)Arrozempelícula:\
1.Degrãosredondos 378,36 185,58
2.Degrãoslongos 381,08 186,94I II.Semibranqueado oubranqueado :I
a)Arrozsemibranqueado :I
1.Degrãosredondos 467,26 221,70
2.Degrãoslongos 597,30 286,76
b)Arrozbranqueado :1 1.Degrãosredondos 497,64 236,47
2.Degrãoslongos 640,31 307,80
III.Emtrincas 153,43 73,71
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edo
Regulamento (CEE)n?551/85.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterri­
tóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidono
artigo11?AdoRegulamento (CEE)n?1418/76.