Decisão da Comissão

de 3 de Outubro de 2000

relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha, em Itália

[notificada com o número C(2000) 2899]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/598/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 25 de Agosto de 2000, a Itália notificou à Comissão um certo número de casos suspeitos de febre catarral ovina em explorações de ovinos da província de Cagliari, na parte meridional da ilha da Sardenha. A existência de febre catarral ovina foi confirmada em 30 de Agosto de 2000.

(2) Em 28 de Agosto de 2000, por forma a evitar a propagação da doença para fora desta ilha, as autoridades italianas proibiram a circulação a partir do território da Sardenha das espécies sensíveis à febre catarral ovina, e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. No interior da Sardenha, foram igualmente aplicadas restrições fortes à circulação de animais sensíveis à febre catarral ovina.

(3) As autoridades italianas adoptaram ainda mais medidas de controlo da doença na sequência deste surto, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e vigilância, exames epidemiológicos e estudos específicos destinados a averiguar a distribuição dos vectores do vírus da febre catarral ovina e a propagação potencial da doença no interior da Sardenha.

(4) A febre catarral ovina consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) e a sua propagação constitui um risco grave para a Comunidade, que pode ter consequências em termos de comércio internacional.

(5) Por motivos de clareza e transparência, é aconselhável adoptar a nível comunitário medidas de controlo da doença relativas à circulação a partir do território da Sardenha de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. Estas medidas reflectem as medidas já adoptadas pelas autoridades italianas.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Itália proibirá a expedição a partir do território da Sardenha de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina (todos os ruminantes) e dos respectivos sémen, óvulos e embriões.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

A presente decisão será revista tendo em conta a evolução da situação e os resultados das investigações e estudos efectuados pelas autoridades italianas. A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.