17.9.87 N?L266/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2770/87DACOMISSÃO
de16deSetembrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2323/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassolQ,comaúltimaredacçãoquêlhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselho0e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2323/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2701/87(10);
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade eArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(u)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdegirassolseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde17deSetembrode
1987,demodoateremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaincidênciadamodificaçãodaqualidade-tipo
dassementesdegirassol.
(')JOn°172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1987.(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
QJOn?L210de1.8.1987,p.41.'
(,0)JOn?L258de8.9.1987,p.16.(■')JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L266/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.87
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 21período 3?período ,4?período 5?período
\9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,905 24,431 24,560 24,957 25,035 25,136
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 60,26 59,16 59,50 60,53 60,74 61,27
—Holanda(Fl) 67,05 65,80 66,15 67,30 67,52 68,07
—UEBL(FB/Flux) 1194,30 1171,41 1177,55 1196,09 1199,76 1200,31
—França(FF) 181,46 177,74 178,38 180,95 181,39 182,64
—Dinamarca(Dkr) 215,84 21-1,61 212,69 216,17 216,79 216,05
—Irlanda(£Irl) 20,171 19,756 19,850 20,153 20,204 20,203
—ReinoUnido(£) 14,683 14,310 14,359 14,619 14,629 (14,544
—Itália(Lit) 38499 37692 37759 38248 38334 38282
—Grécia(Dr) 2575,61 2470,05 2466,01 2484,95 2477,76 2433,32
\
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3768,14 3693,82 3689,16 3740,02 3750,40 3737,63
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4908,40 4816,76 4803,96 4862,10 4870,66 4841,68

17.9:87 N?L266/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesde'colzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período
\9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU):'
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,405 26,931 27,060 27,457 27,535 27,636
2.Ajudasfinais: \ \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 66,22 65,12 65,46 66,49 66,70 67,23
—Holanda(Fl) 73,73 72,48 72,83 73,99 74,21 74,76
—UEBL(FB/Flux) 1314,46 1291,58 1297,72 1316,26 1319,92 1320,47
—França(FF) 200,15 196,43 197,07 199,64 200,08 201,33
—Dinamarca(Dkr) 237,73 233,50 234,58 238,05 238,68 237,94
—Irlanda(£Irl) 22,249 21,835 21,928 22,232 22,282 22,282
—ReinoUnido(£) 16,324 15,950 15,999 16,260 16,269 16,184
—Itália(Lit) 42492 41685 41751 42240 42327 42274
—Grécia(Dr) 2896,46 2790,90 2786,86 2805,80 2798,61 2754,17
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : III
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4153,68 4079,35 4074,69 4125,55 4135,93 4123,16
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5337,71 5246,07 5233,27 5291,42 5299,97 5270,99

N?L266/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.87
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período(')2?período(')3?período(')4?período(')
9 10 11 12 1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
outrosEstados-membros 34,653 34,653 34,972 35,290 35,609
2.Ajudasfinais: l \ I
a)Sementescolhidasetransformadas I \ I
em(2): \ I I
—RFdaAlemanha (DM) 83,60 83,60 84,38 85,24 86,01
—Holanda(Fl) 93,16 93,16 94,02 94,97 95,83
—UEBL(FB/Flux) 1662,55 1662,55 1677,84 1692,52 1707,81 •
—França(FF) 253,83 253,83 255,92 257,81 260,13
—Dinamarca (Dkr) 300,95 300,95 303,71 306,47 309,24
—Irlanda(£Irl) 28,218 28,218 28,474 28,703 28,961
—ReinoUnido(£) 20,901 20,901 21,090 21,279 21,468
—Itália(Lit) 53930 53928 54303 54639 55130
—Grécia(Dr) 3760,07 3737,30 3763,07 3761,68 3794,32
b)SementescolhidasemEspanhaeIlII I
transformadas : IIIl
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4077,88 4077,88 4100,42 4137,26 4185,66
c)SementescolhidasemPortugaleIIliII
transformadas :IIIIIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7024,79 7019,57 7039,79 7082,91 7137,12
—numoutroEstado-membro (Esc)6796,84 6791,79 6811,35 6853,07 6905,52
3.Ajudascompensatórias :||II
—emEspanha(Pta) 4014,18 4014,63 4037,17 4074,01 4125,99
4.Ajudasespeciais:Il|| I I l
—emPortugal(Esc) 6796,84 6791,79 6811,35 6853,07 6905,52
(')Semprejuízoedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesdeequivalência .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
l9 10 11 12 1 2
DM 2,072740 2,067660 2,062440 2,057150 2,057150 2,041720
Fl 2,332980 2,329700 2,326280 2,323230 2,323230 2,311900
FB/Flux 43,072300 43,057000 43,041000 43,027300 43,027300 42,988500
FF 6,934370 6,940160 6,947140 6,953790 6,953790 6,983520
Dkr 7,990490 8,006720 8,023210 8,043840 8,043840 8,097840
£Irl 0,777867 0,779359 0,780928 0,782821 0,782821 0,789553
£ 0,697065 0,698404 0,699858 0,701335 0,701335 0,705812
Lit 1501,43 1509,14 1516,69 1524,21 1524,21 1544,00
Dr 157,97200 159,84300 161,70700 163,38500 163,38500 168,48900
Esc 163,30700 164,51100 165,70200 167,18600 167,18600 170,42300
Pta 139,21700 140,49500 141,36900 142,14700 142,14700 144,38300