REGULAMENTO (CEE) No 3756/81 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1981 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68, do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3052/81 (3), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é alterado do seguinte modo:

«1. A lista dos organismos emissores é completada pelos seguintes organismos, que nela são inseridos por ordem alfabética dos países importadores:

"" ID="1">Brasil> ID="2">Companhia Brasileira de Alimentos

COBAL

Rua Leopoldo Bulhões, 529

20911 Rio de Janeiro - RJ"> ID="1">Guiné> ID="2">Entreprise nationale Importex

Division "Prospection"

Boite postale 152

Conacri"> ID="1">Nicarágua> ID="2">Empresa Nicaragueense de Importaciones

(Enimport)

Del Restaurante Terraza una cuadra al Sur, una y media quadras al Oeste

Apartado Postal 2793

Manágua

Nicarágua"> ID="1">Sri Lanka> ID="2">National Milk Board

PO Box 1155

Narahenpita - Colombo 5

Republic of Sri Lanka.">

2. Os organismos emissores dos países importadores mencionados seguidamente substituem aqueles que figuravam no anexo:

"" ID="1">Birmânia> ID="2">Ministry of Defence

Rangoon

Myanma Export-Import Corporation

622 Merchant Street

Rangoon"> ID="1">Colômbia> ID="2">Institución de Mercado Agropecuario

Carrera 10, N. 16-82

Bogotá"> ID="1">Jamaica> ID="2">Jamaica Commodity Trading Company

8, Ocean Boulevard

Kingston"> ID="1" ASSV="5">Síria> ID="2">General Organization of Food Industries (GOFI)

Fardfoss Street

Damasco

PO Box 105"> ID="2">Saydlia ou organismos públicos

(Phormex)"> ID="2">General Foreign Trade Organization for Chemical and Foodstuff (Geza)

Joum Houria Street

PO Box 893

Damasco"> ID="2">Industrial Company for Refrigerating and

Dairy Products

Hama Street

Homs"> ID="2">Ministry of Supply and Home Trade

Damasco"> ID="1" ASSV="2">Venezuela> ID="2">Corporación de Mercadeo Agricola

Caracas"> ID="2">Instituto Nacional de Nutrición (INN)

Caracas">

3. É suprimida a referência ao organismo emissor "Ahb Nahrung" que consta da lista dos organismos das Forças Armadas na República Federal da Alemanha.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1981.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(3) JO no L 306 de 27. 10. 1981, p. 8.