N?L367/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3792/89DACOMISSÃO
de15deDezembrode1989
quefixadefinitivamente osmontantesdarestituiçãoàexportaçãoparaas
sementesdecolzaedenabosilvestreaplicávelde1deJunhoa31deAgostode
1989paraacampanhadecomercialização 1989/1990
1989/1990,oajustamentodaajudaparaassementesde
colzaedenabosilvestre;
Considerando que,porconsequência ,éconveniente
confirmarousubstituirosmontantesdasrestituiçõesà
exportaçãoparaassementesdecolzaedenabosilvestre
válidasprovisoriamente efixá-lasdemaneiradefinitiva,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabosilvestree
girassol(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3756/89(*),
Considerandoque,entre1deJunhoe31deAgostode
1989,osmontantesprovisóriosdarestituiçãoemquestão,
válidosparaosmesesdeJulhoaSetembrode1989,
tinhamemcontaoajustamentodomontantedaajuda
fixadopelaComissãoparaacampanhadecomercialização
de1988/1989;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2625/89da
Comissãof)fixou,paraacampanhadecomercializaçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementes
decolzaedenabosilvestre,fixadosdeantemãoparaos
mesesdeJulhoaSetembrode1989,quefiguramnos
anexosdosRegulamentos (CEE)n?1509/89(8),(CEE)n?
1934/89(»),(CEE)n?2184/89(,0)e(CEE)n?2343/89(")
daComissão,sãosubstituídospelosmontantesincluídos
nosquadrosdoanexo,quesãofixadosdemaneiradefini­
tivaacontardadatadeentradaemvigordosregula­
mentosemquestão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p,1.
(5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L365de15.12.1989,p.7.oJOn!L254de31.8.1989,p.9.(')JOn?L148de1.6.1989,p.29.
OJOn?L187de1.7.1989,p.55.
(10)JOn?L208de20.7.1989,p.35.
(")JOn?L222de1.8.1989,p.28.

16.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/51
ANEXO
QUADROA
Restituiçõesaplicáveisapartirde1deJunhode1989
(Montantespor100kg)
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1.Restituiçõesglobais(ECU):
—Espanha 14,144— — — — —
—Portugal 17,714 — — — — —
—OutrosEstados-membros 16,314 — — — — —
2.Restituiçõesfinais: \ \ \
—RFdaAlemanha(DM) 38,95— — —
—Holanda(Fl) 43,23 — — — — —
—UEBL(FB/Flux) 787,75 — — — — —
—França(FF) 122,25— — — — —
—Dinamarca(Dkr) 145,69— — — — —
—Irlanda(£Irl) 13,607— — — — —
—ReinoUnido(£) 10,813— — — —
—Itália(Lit)" 26868 — — — — —
—Grécia(Dra) 2480,71— — — — —
—Espanha(Pta) 2360,65— — — — —
—Portugal(Esc) 3401,12— — — — —
QUADROB
Restituiçõesaplicáveisapartirde1deJulhode1989
(.Montantespor100kg)
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1.Restituiçõesglobais(ECU):
—Espanha 16,000 16,000— — — —
—Portugal 18,440 18,440— — — —
—OutrosEstados-membros 17,040 17,040— — — —
2.Restituiçõesfinais: I I l
—RFdaAlemanha(DM) 40,65 40,65— — - — —
—Holanda(Fl) 45,14 44,95— — —
—UEBL(FB/Flux) 822,81 822,81— —
—França(FF) 127,95 127,95— — — —
—Dinamarca(Dkr) 152,17 152,17— — — — ■
—Irlanda(£Irl) 14,241 14,241— — — —
—ReinoUnido(£) 10,683 10,683— —
—Itália(Lit) 28331 28331 — — - — —
—Grécia(Dra) 2628,47 2569,69— — — — -
—Espanha(Pta) 2572,40 2547,06— — — —
—Portugal(Esc) 3499,41 3498,54— — — —

N?L367/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.89
QUADROC
Restituiçõesaplicáveisapartirde20deJulhode1989
.(Montantespor100kg)
IJulho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1.Restituiçõesglobais(ECU): I I«
—Espanha 18,000 18,000— — — —
—Portugal 20,440 20,440— — — —-
—OutrosEstados-membros 19,040 19,040— — — —
2.Restituiçõesfinais: I I l
—RFdaAlemanha(DM) 45,33 45,33— — — —
—Holanda(Fl) 50,22 50,22— — — —
—UEBL(FB/Flux) 919,38 919,38— — — —
—França(FF) 143,66 143,66— — — —
—Dinamarca(Dkr) 170,03 170,03— — — —
—Irlanda(£Irl) 15,989 15,989— — —
—ReinoUnido(£) 12,207 12,207— — — —
—Itália(Lit) 31746 31746 — — — —
—Grécia(Dra) 3013,23 2990,04— — — —
—Espanha(Pta) 2874,51 2874,51— — — —
—Portugal(Esc) 3887,38 3885,87— — — —
QUADROD
Restituiçõesaplicáveisapartirde1deAgostode1989
(Montantespor100ke)
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
!
1.Restituiçõesglobais(ECU): I I
—Espanha 18,000 18,000— — — — ■
—Portugal 20,440 20,440— — — -
—OutrosEstados-membros 19,040 19,040— — — —
2.Restituiçõesfinais: \ I
—RFdaAlemanha(DM) 45,33 45,33— — — —
—Holanda(Fl) 50,22 50,22— — — —
—UEBL(FB/Flux) 919,38 919,38— — — —
—França(FF) 143,66 143,66— — —
—Dinamarca(Dkr) 170,03 170,03— — — —
—Irlanda(£Irl) 15,989 15,989— — — —
—ReinoUnido(£) 12,384 12,384— — — —
—Itália(Lit) 31759 31759 — — — —
—Grécia(Dra) 3009,60 2986,14— — — —
—Espanha(Pta) 2581,77 2881,77— — — —
—Põrtugal(Esc) 3887,38 3887,10— — — —