N?L363/104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3374/94DOCONSELHO
de20deDezembrode1994
quefixa,paraoanode1995,determinadas medidasdeconservaçãoedegestãodosrecursos
dapescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaPolóniaedaFederaçãodaRússia
mentaçãodosnaviosdepesca(3),prevequetodososnavios
comtanquesdeáguadomarrefrigeradamantenhamabordo
umdocumentoautenticadoporumaautoridadecompetente
comindicaçãodocalibredosseustanquesemmetroscúbicos
aintervalosde10centímetros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1995:
a)OsnaviosquearvorampavilhãodaPolóniasãoautori­
zadosapescarasespéciesmencionadasnoanexoI,nas
zonasdepescadosEstados-membros até200milhas
marítimasnomarBáltico;
b)OsnaviosquearvorampavilhãodaFederaçãodaRússia
sãoautorizadosapescarasespéciesmencionadasno
anexoII,naszonasdepescadosEstados-membros até
200milhasmarítimasnomarBáltico,
dentrodoslimitesgeográficosequantitativosdefinidosnos
referidosanexosenostermosdopresenteregulamento .
2.Asactividadesdepescaautorizadasnostermosdon?1
serãoconfinadasàspartesdazonadepescade200milhas
situadaaolargode12milhasmarítimascalculadasapartir
daslinhasdebaseapartirdasquaissãodelimitadasaszonas
depescadosEstados-membros .
3.Semprejuízodon?1,sãoautorizadasascapturasaces­
sóriasinevitáveisdeespéciesemrelaçãoàsquaisnãoesteja
fixadaqualquerquotaparaumazona,atéaoslimitesprevis­
tospelasmedidsdeconservaçãoemvigornazonaemcausa.
4.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespéciesemrelaçãoàsquaisestejafixadaumaquota
paressazonaserãoimputadasàquotaemcausa.OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembrode1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura(J),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoartigo124?doActode
Adesãode1994,osacordosdepescacelebradospeloReino
daSuéciacompaísesterceirosserãogeridospelaComuni­
dade;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de1deFevereirode1978,oReinodaSué­
ciaeaRepúblicadaPolóniarealizaramconsultasarespeito
dosdireitosdepescarecíprocospara1995;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de11deDezembrode1992,oReinoda
SuéciaeaFederaçãodaRússiarealizaramconsultasares­
peitodosdireitosdepescarecíprocospara1995;
Considerandoque,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivasa
fixaçãodecertasquotasdecapturapara1995,emrelaçãoaos
naviosdaoutraparte;
Considerandoquedevemsertomadasasmedidasnecessá­
riasparadarseguimento,em1995,aoresultadodasconsultas
comaPolóniaeaFederaçãodaRússia;
Considerando quecabeaoConselhodefinirascondições
específicasemquedevemserefectuadasascapturaspelos
naviosquearvorampavilhãodaPolóniaedaFederaçãoda
Rússia;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentpestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento(CEE)n?2847/93doCon­
selho,de12deOutubrode1993,queinstituiumregimede
controloaplicávelàpolíticacomumdaspescas(2);
Considerandoqueon?2doartigo3?doRegulamento(CEE)
n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,queesta­
beleceasregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeàdocu­Artigo2?
1.Osnaviosquepesquemnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?respeitarãoasmedidasdeconservaçãoedecon­
trolo,bemcomoquaisqueroutrasdisposiçõesqueregulem
asactividadesdepescanaszonasreferidasnoreferidoartigo.
OsnaviosquepesquemnomarBálticoobservarãoigual­
menteasnormasemmatériadepescadaComissãointerna­
cionaldaspescariasdomarBáltico,comaredacçãoquelhes
foidadanavigésimasessão.
0)JOn?L389de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L261de20.10.1993,p.1. (3)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/105
3.Aemissãodelicençaseautorizaçõesespeciaisdepesca
estásujeitaàcondiçãodeonúmerodelicençaseautoriza­
çõesespeciaisdepescaválidasemqualquermomentodeum
designadomêsouanonãosersuperioraosvaloresmenci­
onadosnosanexosIeII.
4.Apenasserãoautorizadososnaviosdepescademenos
de40metros,exceptonazonasuecaemqueserãoautoriza­
dosnaviosdemenosde47metros.2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriodebordo
noqualserãoregistadasasinformaçõesmencionadasno
anexoIII.
3.Osnaviosreferidosnon?1transmitirãoàComissãoas
informaçõesmencionadasnesseanexo,deacordocomas
regrasfixadasnoanexoIV.
4.Osnavioscomtanquesdeáguadomarrefrigerada,refe­
ridosnon?1,manterãoabordoumdocumentoautenticado
porumaautoridadecompetentecomindicaçãodocalibredos
seustanquesemmetroscúbicosaintervalosde10centíme­
tros.
5.Asletraseosnúmerosderegistodosnaviosreferidos
non?1devemsermarcadosdistintamente dosdoisladosda
proa.5.Cadalicençaecadaautorizaçãoespecialdepescasão
válidasparaumúniconavio.Seváriosnaviosparticiparem
namesmaoperaçãodepesca,cadaumdelesdeveteruma
licençaeumaautorizaçãoespecialdepesca.
6.Aslicençaseasautorizaçõesespeciaisdepescapodem
sercanceladasparaefeitosdeemissãodenovaslicençase
autorizaçõesespeciaisdepesca.Essescancelamentos produ­
zemefeitosnodiaanterioràdatadeemissãodasnovaslicen­
çaseautorizaçõsespeciaisdepescapelaComissão.Asnovas
licençaseautorizaçõesespeciaisdepescaproduzemefeitos
apartirdadatadasuaemissão.
7.Seseesgotaremasrespectivasquotasdefinidasnoartigo
1?,aslicençaseasautorizaçõesespeciaisdepescaserãoreti­
radas,notodoouemparte,antesdadàtadoseutermo.
8.Aslicençaseasautorizaçõesespeciaisdepescaserão
retiradasnocasodeincumprimento dasobrigaçõesfixadas
nopresenteregulamento .
9.Nãoserãoemitidasnenhumaslicençaseautorizações
especiaisdepesca,duranteumperíodomáximodedoze
meses,paraosnaviosemrelaçãoaosquaisnãotenhamsido
cumpridasasobrigaçõesprevistasnopresenteregulamento .
10.AComissãosubmeteráàPolóniaeàFederaçãodaRús­
sia,emnomedaComunidade ,osnomeseascaracterísticas
dosrespectivosnaviosquenãoserãoautorizadosapescarna
zonadepescadaComunidadenomêsoumesesseguintes,
devidoaumainfracçãoàsregrascomunitárias .Artigo3?
1.Apescanoâmbitodasquotasfixadasnoartigo1?,será
sujeitaàemissãodeumalicençaedeumaautorizaçãoespe­
cialdepescapelaComissão,emnomedaComunidade,a
pedidodasautoridadesdaPolóniaedaFederaçãodaRússia
eàobservânciadascondiçõesfixadasnosanexosIIIeIV.
Serãomantidasabordodecadanaviocópiasdessesanexos,
bemcomoalicençaeaautorizaçãoespecialdepesca.
Osnaviosquedevambeneficiardelicençasdepescanazona
comunitáriaparaumdeterminadomêsserãonotificados,o
maistardarnodia10domêsanterior.AComunidade dará
rapidamenteseguimentoaqualquerpedidodeadaptaçãode
umalistamensalduranteoseuperíododevalidade.
Contudo,paraapescanazonadepescadáFinlândia,sóserá
estabelecidaumalistaanualdenavios.
2.AquandodaapresentaçãoàComissãodeumpedidode
licençaedeautorizaçãoespecialdepesca,serãofornecidas
asinformaçõesseguintes:
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeeendereçodoproprietáriooudofretador;
f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciaderádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesqueseprevêpescar;
1)Períodoparaoqualépedidaalicença.Artigo4?
Osnaviosautorizadosapescarem31deDezembropodem
continuarafazê-lonoiníciodoanoseguinte,atéqueaslistas
dosnaviosautorizadosapescarduranteoanoemcausa
tenhamsidoapresentadosàComissãoeporelaaprovadasem
nomedaComunidade .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigor,emrelaçãoacada
novoEstado-membro ,nadatadaadesão.

N?L363/106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/107
ANEXOI
QuotasdecapturadaPolóniapara1995
ZonadepescadaSuécia(')
EspéciesZonaemqueapescaé
autorizadaQuantidades
(emtoneladas)Numerodelicenças
Arenque ICESIIId 10000
Espadilha ICESIIId 3000500
(')AguasdaSuéciaasulde5930'nomarBáltico.
(2)Podeigualmenteserutilizadosimultaneamente ummáximodetrêsnavios-mãequenãoexerçamactividadesdepesca.
ANEXOII
QuotasdecapturadaFederaçãodaRússiapara1995
ZonadepescadaSuéciaf1)
EspéciesZonaemqueapescaé
autorizadaQuantidades
(emtoneladas)Númerodelicenças
Arenque CIEMIIId 8000 35(2)
(')AguasdaSuéciaasulde59°30'nomarBáltico.
(2)Podeigualmenteserutilizadosimultaneamente ummáximode15navios-mãoquenãoexerçamactividadesdepesca.

N?L363/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
ANEXOIII
Aquandodapescanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-membros daComu­
nidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepescas,devemserinscritasnodiáriodebordo
asseguintesinformaçõesimediatamente apósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:\
1.1.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespeciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóscadatransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»;
2.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada ;
2.3.Onome,asletrasenúmerosexterioresdeidentificaçãodonaviodoqualouparaoqualfoiefectuado
otransbordo;
2.4.Nãoéautorizadootransbordodebacalhau.
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :,
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias :
4.1.Adataeahoradatransmissão ;
4.2.Otipodamensagem :«IN»,«OUT»,«ICES»(CIEM),«WKL»ou«2WKL»;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio:onomedaestaçãoderádio.

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/109
ANEXOIV
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissão
sãoosseguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-mem­
brosdaComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepescas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocapitãoprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidano
ponto1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídadazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnopontol.S;
b)Asquantidadesdepeixes,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramas
depesovivo),apósonavioterentradonazonaeaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootrans­
bordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentrado
nazona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidano
ponto1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasno
ponto1.1,nocasodapescadoarenque,etodasassemanas,acontardosétimodiaseguinteàprimeira
entradadonavionazonareferidanoponto1.1,nocasodapescadequaisquerespéciesquenãooarenque:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosexterioresdeidentificaçãodonavioeonome
doseucapitão;
b)Onúmerodalicença,seonaviopescarsoblicença;
c)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex:24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto
3enaformaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,podesertransmitida
poroutronavioemnomedoprimeiro.

N?L363/110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
Indicativodechamadadaestaçãoderádio 3.Nomedaestaçãoderádio
Blåvand
NorddeichOXB
DAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNF
GKZ
GCCScheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
Wick
Portpatrick
Anglesey
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
PortisheadGKR
GPK
GLV
GEL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFBLandsEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest FFU
FFO Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon
Stockholm
GrytFFC
SOJ
(semindicativodechamada)
Goteborg
R0nne
Maarianhamina
HelsinkiSOG
OYE
OHM
OHG
4.Formasdascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluirosseguinteselementoseseremdadaspelaseguinte
ordem:
—onomedonavio,
—oindicativodechamadarádio,
—asletrasenúmerosexterioresdeidentificação,
—onúmerocronológicodamensagemrelativaàmaréemcausa,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:«IN»,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:«OUT»,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:«ICES»,
—mensagemsemanal:«WKL»,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:«2WKL»,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisão/subáreaCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistocomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturas,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadas,apósainformaçãoanterior,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisão/subáreaCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
após^comunicaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComu­
nidade,apósacomunicaçãoanterior,
—onomedocapitão.

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5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesdepescadoabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
COD—Bacalhau(Gadusmorhua),
SAL—Salmão(Salmosalar),
HER—Arenque(Clupeaharengus),
SPR—Espadilha(Sprattussprattus),
WHB—Verdinho(Micromesistius poutassou),
OTH—Outros.
POK—Escamudoescuro(Pollachiusvirens).