N?L173/14ÍPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1227/97DACOMISSÃO
de30deJunhode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,devemteremcontaparaocalculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição ,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo13?doRegulamento
(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforçados
mesmosartigos,importatambémasseguraraosmercados
doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95O,relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?3072/95esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento .(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
I1)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(4)JOn?L147de30.6.1995,p.55.
MJOn?L312de23.12.1995,p.25.

1.7.97rwi JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/15
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1997,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
110220109200(') 61,88 110423109100 66,30
110220109400(') 53,04 110423109300 50,83
110220909200(') 53,04 110429119000 0,00
110290109100 4,22 110429519000 0,00
110290109900 2,87110429559000 0,00
110290309100 8,39110430109000 0,00
110312009100 8,39110430909000 11,05
110313109100(') 79,56110710119000 0,00
110313109300(') 61,88110710919000 5,00
110313109500(') 53,04110811009200 0,00
110313909100(') 53,04110811009300 0,00
110319109000110812009200 70,7218,98110812009300 70,72110319309100 4,36110813009200 70,72110321009000 0,00110813009300 70,72110329209000 2,87110819109200 35,40110411909100 4,22110819109300 35,40
110412909100 9,32110900009100 0,00
110412909300 7,46170230519000(2) 69,28
110419109000 0,00170230599000(2) 53,04
110419509110 70,72 170230919000 69,28
110419509130 57,46 170230999000 53,04
110421109100 4,22 170240909000 53,04
110421309100 4,22 170290509100 69,28
110421509100 5,62 170290509900 53,04
110421509300 4,50 170290759000 72,60
110422209100 7,46 170290799000 50,39
110422309100 7,92 210690559000 53,04
(')Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(2)Asrestituiçõessãoconcedidasemconformidade comoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.