1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/9
REGULAMENTO (CEE)N?494/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?1915/89daComissãoÇ)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumperíododeterminado ,relativamente asmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem27deFevereirode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3530/89f7),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;queoregulamentodesti­
nadoasubstituiroRegulamento (CEE)n?486/85ainda
nãofoiadoptadoformalmentepeloConselho;queafim
deevitarumarupturadoregime,éoportunocontinuara
aplicaroregimeprevistopeloRegulamento (CEE)
n?486/85,atítuloconservatório esemprejuízodo
regimedefinitivoqueseráulteriormenteadoptadopelo
Conselho;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1915/89aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L22de27.1.1990,p.7.ÒJOn°.L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.1.OJOn?L61de1.3.1985,p.4.f)JOn!L347de28.11.1989,p.3.

N?L53/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 35,37 134,4900
07129019 35,37 134,49(2)(3)
10011010 43,59 184,490)0
10011090 43,59 184,4900
10019091 36,15 143,87
10019099 36,15 143,87
10020000 61,28 131,510
10030010 52,45 116,45
10030090 52,45 116,45
10040010 43,85 122,91
10040090 43,85 122,91
10051090 35,37 134,4900
10059000 35,37 134,4900
10070090 52,45 140,810
10081000 52,45 30,07
10082000 52,45 88,020
10083000 52,45 0,000
10089010 0 0
10089090 52,45 0,00
11010000 64,78 216,36
11021000 99,96 199,24
11031110 82,30 300,69
11031190 68,70 232,41
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de
9.6.1977,p.10)e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.