N?L107/30|PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1058/95DACOMISSÃO
de11deMaiode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2993/94,quefixaasajudasparao
abastecimento dasilhasCanáriasemprodutoslácteos,noâmbitodoregime
previstonosartigos2?à4?doRegulamento (CEE)n?1601/92doConselho
Considerando queoRegulamentos (CE)n?1056/95da
Comissão,de11deMaiode1995,quefixaasrestituições
àexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos(7),
alterouasrestituiçõesemrelaçãoadeterminadosprodutos
lácteoseque,parateremcontaessasalterações,éneces­
sárioadaptaromontantedasajudasparadeterminados
produtosreferidosnoanexodoRegulamento (CE)
n?2993/94,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuéciaàUniãoEuropeia(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2883/
/94(4),fixou,nomeadamente ,asnormasdeexecuçãodo
regimedeabastecimento específicodasilhasCanáriasem
determinados produtosagrícolas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2993/94da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?754/95(*),fixouoníveldasajudas
paraosprodutoslácteos;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?2993/94alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1995.
PelaComissão
FrânzFISOHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?C241de29.8.1994,p.21.
OJOn?L296de17.11.1994,p.23.
j4)JOn?L304de29.11.1994,p.18.
(5)JOn?L316de9.12.1994,p.11.h)JOn?L75de4.4.1995,p.6. P)Verpágina17dopresenteJornalOficial.

12.5.95PPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/31
ANEXO
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(')6,062
04011090Outros 04011090000(')6,062
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(')6,062
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500(')9,370
04012019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')6,062
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500(')9,370
Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')12,47
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012091500(')14,54
04012099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')12,47
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012099500(!)14,54
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora10% 04013011100(')18,67
-Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')28,79
-Superiora17% 04013011700(')43,25
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora10% 04013019100(')18,67
-Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')28,79
-Superiora17% 04013019700(')43,25
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora35% 04013031100(')51,51
-Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')80,43
-Superiora39% 04013031700('}88,69

N?L107/32|PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(')51,51
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')80,43
—Superiora39% 04013039700(')88,69
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100(l)101,08
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')148,57
—Superiora80% 04013091700(l)173,37
04013099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100(')101,08
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')148,57
—Superiora80% 04013099700(')173,37
0402 Leiteenata,concentrados ouadicionados deaçúcaroudeoutros
edulcorantes :
040210—Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,empeso,dematérias
gordasnãosuperiora1,5%Ç):
——Semadiçãooudeoutrosedulcorantes (2):
04021011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2,5
kg 04021011000(2)68,00
04021019 Outros 04021019000(2)68,00
——Outros(3):
04021091———Emembalagensimediatascomumconteúdolíquidonãosuperior
a2,5kg 04021091000(3)0,6800
04021099 Outros 04021099000(*)0,6800
—Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,empeso,dematérias
gordas,superiora1,5%(7):
040221 ——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes (2):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora27%:
04022111————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11% 04022111200(2)68,00
—Superiora11%masnãosuperiora17% 04022111300(2)98,84
—Superiora17%masnãosuperiora25% 04022111500(2)104,13
—Superiora25% 04022111900(2)112,00
————Outros:
04022117—————Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora11%04022117000(2)68,00
04022119—————Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora11%mas
nãosuperiora27%:
—Nãosuperiora17% 04022119300(3)98,84
—Superiora17%masnãosuperiora25% 04022119500(2)104,13
—Superiora25% 04022119900(2)112,00
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:

12.5.95 |PT| JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/33
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04022191————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora28% 04022191100(2)112,82
—Superiora28%masnãosuperiora29% 04022191200(2)113,60
—Superiora29%masnãosuperiora41% 04022191300(2)115,00
—Superiora41%masnãosuperiora45% 04022191400(2)122,92
—Superiora45%masnãosuperiora59% 04022191500(2)125,65
—Superiora59%masnãosuperiora69% 04022191600(2)136,16
—Superiora69%masnãosuperiora79% 04022191700(2)142,34
—Superiora79% 04022191900(2)149,31
04022199 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora28% 04022199100(2)118,82
—Superiora28%masnãosuperiora29% 04022199200(2)113,60
—Superiora29%masnãosuperiora41% 04022199300(2)115,00
—Superiora41%masnãosuperiora45% 04022199400(2)122,92
—Superiora45%masnãosuperiora59% 04022199500(2)125,65
—Superiora59%masnãosuperiora69% 04022199600(2)136,16
—Superiora69%masnãosuperiora79% 04022199700(2)142,34
—Superiora79% 04022199900(2)149,31
ex040229——Outros(3):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora27%:
————Outros:
04022915——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperior
a2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11% 04022915200(*)0,6800
—Superiora11%masnãosuperiora17% 04022915300(3)0,9884
—Superiora17%masnãosuperiora25% 04022915500(3)1,0413
—Superiora25% 04022915900(3)1,1200
04022919_____ Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11% 04022919200(3)0,6800
—Superiora11%masnãosuperiora17%04022919300(')0,9884
—Superiora17%masnãosuperiora25% 04022919500(3)1,0413
—Superiora25% 04022919900(3)1,1200
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:

N?L107/34|PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
04022991————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora41% 04022991100(3)1,1282
—Superiora41% 04022991500(3)1,2292
04022999 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora41% 04022999100(3)1,1282
—Superiora41% 04022999500(3)1,2292
—Outros:
040291——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes (2):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora8%:
04029111————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Comumteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora3% 04029111110(2)6,062
—Superiora3% 04029111120(2)12,47
—Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
—Nãosuperiora3% 04029111310(2)21,35
—Superiora3%masnãosuperiora7,4% 04029111350(2)26,17
—Superiora7,4% 04029111370(2)31,82
04029119————Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora3% 04029119110(2)6,062
-Superiora3% 04029119120(2)12,47
—Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
—Nãosuperiora3% 04029119310(2)21,35
—Superiora3%masnãosuperiora7,4% 04029119350(2)26,17
—Superiora7,4% 04029119370(2)31,82
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora8%masnão
superiora10%:
04029131————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%,empeso 04029131100(2)24,66
—Igualousuperiora15%,empeso 04029131300(2)37,61
04029139————Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%,empeso 04029139100(2)24,66
—Igualousuperiora15%,empeso 04029139300(2)37,61
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora10%masnão
superiora45%:
04029151————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg 04029151000(2)28,79
04029159 Outros 04029159000(2)28,79
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora45%:
04029191————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg 04029191000(2)101,08
04029199 Outros 04029199000(2)101,08

12.5.95 1PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/35
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
040299 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora9,5%:
04029911————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(3):
—Nãosuperiora3% 04029911110(3)0,0606
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029911130(3)0,1247
—Superiora6,9% 04029911150(3)0,2037
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora
15%,empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(4):
—Nãosuperiora3% 04029911310(4)24,63
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029911330(4)29,55
—Superiora6,9% 04029911350(4)39,29
04029919 ——Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(3):
—Nãosuperiora3% 04029919110(3)0,0606
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029919130(3)0,1247
—Superiora6,9% 04029919150(3)0,2037
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora
15%,empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(4):
—Nãosuperiora3% 04029919310(4)24,63
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029919330(4)29,55
—Superiora6,9% 04029919350(4)39,29
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora9,5%masnão
superiora45%:
04029931————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora21%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso(3) 04029931110(3)0,2673
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%,empeso(4) 04029931150(4)40,89
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora21%mas
nãosuperiora39%(3) 04029931300(3)0,5151
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%(3)04029931500(3)0,8869
04029939 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora21%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso(3) 04029939110(3)0,2673
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%,empeso(4) 04029939150(4)40,89
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora21%mas
nãosuperior39%(3) 04029939300(3)0,5151
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%(3)04029939500(3)0,8869
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%:
04029991 ——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg(3) 04029991000(2)1,0108
04029999 Outros(3) 04029999000(2)1,0108

N?L107/36|PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011000 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700 160,00
04050090—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 181,13
—Superiora99,5% 04050090900 233,21
0406 —Queijos:
040630—Queijosfundidos,exceptoraladosouempó(6):
04063010——Emcujafabricaçãoapenasentremosqueijosemmental,gruyère,
appenzelle,eventualmente ,atítuloadicional,Glariscomervas
(denominado «schabziger»),acondicionados paravendaaretalho,de
teordematériasgordas,empesodematériaseca,inferiorouiguala
56%:
———Emcujafabricaçãoapenasentremosqueijosemmentalegruyère,
deteordematériasgordas,empesodamatériaseca,inferiorou
iguala56%:
————Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora36%ede
teordematériasgordas,empesodamatériaseca:
—————Nãosuperiora48%:
—Deteor,empesodematériaseca:
—Inferiora27% 04063010100 —
—Igualousuperiora27%masinferiora33%04063010150 21,78
—Igualousuperiora33%masinferior38%04063010200 46,44
—Igualousuperiora38%masinferiora43%edeteor
dematériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063010250 46,44
—Igualousuperiora20% 04063010300 68,14
—Igualousuperiora43%edeteordematériasgordas,
empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063010350 46,44
—Igualousuperiora20%masinferiora40%04063010400 68,14
—Igualousuperiora40% 04063010450 99,16
—————Superiora48%:
—Deteor,empesodematériaseca:
—Inferiora33% 04063010500 —
—Igualousuperiora33%masinferiora38%04063010550 46,44
—Igualousuperiora38%masinferiora43%04063010600 68,14

12.5.95|PT| JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/37
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04063010 —Igualousuperiora43%masinferiora46%04063010650 99,16
(contJ _igualousuperiora46%edeteordematériasgordas,
empesodamatériaseca:
-Inferiora55% 04063010700 99,16
—Igualousuperiora55% 04063010750 121,04
——Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36% 04063010800 121,04
Outros 04063010900 —
——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora36%ede
teordematériasgordas,empesodamatériaseca:
04063031————Nãosuperiora48%
—Deteor,empesodamatériaseca:
—Inferiora27% 04063031100 —
—Igualousuperiora27%masinferiora33% 04063031300(5)21,78
—Igualousuperiora33%masinferiora38%04063031500(*)46,44
—Igualousuperiora38%masinferiora43%edeteorde
matériasgordas,empesodamatériaseca:
-Inferiora20% 04063031710(*)46,44
-Igualousuperiora20% 04063031730(*)68,14
—Igualousuperiora43%edeteordematériasgordas,em
pesodamatériaseca:
-Inferiora20% 04063031910(*)46,44
-Igualousuperiora20%masinferiora40%04063031930(*)68,14
-Igualousuperiora40% 04063031950(*)99,16
04063039————Superiora48%:
—Deteor,empesodamatériaseca:
—Inferiora33% 04063039100 —
—Igualousuperiora33%masinferiora38%04063039300(*)46,44
—Igualousuperiora38%masinferiora43%04063039500(")68,14
—Igualousuperiora43%masinferiora46% 04063039700099,16
—Igualousuperiora46%edeteordematériasgordas,em
pesodamatériaseca:
-Inferiora55% 04063039930O99,16
-Igualousuperiora55% 04063039950(*)121,04
04063090 —Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36% 04063090000(*)121,04
04069023———Edarn:
—Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
-Inferiora39% 04069023100 —
—Igualousuperiora39% 04069023900(*)129,12
04069025 Tilsit:
—Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
-Inferiora39% 04069025100 —
-Igualousuperiora39% 04069025900(5)129,12

N?L107/38|PT[ JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
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dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
04069027———Butterkãse :
—Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
-Inferiora39% 04069027100 —
—Igualousuperiora39% 04069027900 109,42
04069076_______ Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,
sams0:
—Comumteoremmatériasgordas,empesode
matériaseca,inferiora39% 04069076100f5)105,69
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%masinferior
a55% 04069076300(5)129,12
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora55% 04069076500(5)129,12
04069078_______ Gouda;
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 04069078100(5) 105,69
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%masinferior
a55% 04069078300(s)129,12
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora55% 04069078500(5)129,12
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079_______ Estrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,
Saint-Paulin ,Taleggio:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 04069079100 —
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39% 04069079900(5)109,42
04069081_______ Cantai,Cheshire,Wensleydale,Lancashire,Double
Gloucester,Blarney,Colby,Monterey:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 04069081100 —
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39% 04069081900(5)124,02
04069086________ Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200(5)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(5)93,61
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(5)105,69
—Superiora39% 04069086900(5) 124,02

12.5.95 |PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/39
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) • (2) (3) (4) (5)
04069087________ Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200(*)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300(5)93,61
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400(5)105,69
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 04069087951 144,07
—Maasdam 04069087971(5)129,12
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(5)45,76
-Outros 040690879790129,12
04069088________ Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(*)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso04069088300(*)93,61
—Outros 04069088900 —
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
P)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados.
Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopesodaparteláctea,com
exclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;

12.5.95 N?L107/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68daComissão(JOn?L184de29.7.1968,p.10).
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empesodesoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseraigualasomadosseguinteselementos :
a)Omontantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
e,emseguida,
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
OAajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(6)Quandooprodutocontivercaseínae/oucaseinatos,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodomontantedaajuda,apartequerepresenteacaseínae/ouos
caseinatosadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadoscaseína
e/oucaseinatose,casootenhamsido,oteorreal,empeso,decaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado.
0Omontantedaajudaparaoleitecondensadocongeladoéamesmaqueaaplicável,respectivamente ,àssubposições040291ou040299.