ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
30.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/11
REGULAMENTO (CEE)N?2486/90DACOMISSÃO
de29deAgostode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2480/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.flJOn?L114de27.14.1989,p.1.0JOn?L167de30.6.1990,p.41.
(4)JOn?L234de29.8.1990,p.17.

30.8.90 N?L235/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999036,340
36,34(>)
36,34(0
36,34(>)
41,17
41,17
41,17(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Srorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastardé92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
P42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L235/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2490/90DACOMISSÃO
de29deAgostode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimooitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
Considerandoque,apósexamedasofertas,econveniente
adoptar,paraodécimooitavoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimooitavoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?983/90,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem38,774ecus/100quilogramas.
2.NãoéfixadaarestituiçãoparaaRepúblicaDemo­
cráticaAlemã.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L100de20.4.1990,p.9.
30.8.90 N?L235/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2487/90DACOMISSÃO
de29deAgostode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/90daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2338/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/90,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,34ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostodt1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.-4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L168de30.6.1990,p.45.
OJOn?L211de9.8.1990,p.12.
N?L234/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2479/90DACOMISSÃO
de28deAgostode1990
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
levariaàfixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosorigináriosda
Argentina,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2401/90da
Comissão(3)instituiuum.direitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina;
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidadeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2401/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)"JOn?L119de11.5.1990,p,43.
(3)JOn?L222de17.8.1990,p,43.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L234/19 29.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2481/90DACOMISSÃO
de28deAgostode1990
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n"1479/90daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2450/900;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1479/90aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1990/1991ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1990/1991foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,00ecuspor100quilogramas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem44,482ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde29deAgostode1990
paraseteremconsideração aaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49,
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.-1989,p.7.ÒJOn?L140de1.6.1990,p.75.
(4JOn?L230de24.8.1990,p.10.
31.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/39
REGULAMENTO (CEE)N?2505/90DACOMISSÃO
de30deAgostode1990
quesuspendeafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãopara
determinadas farinhas
tivasafixaçãopreviadasrestituiçõesemrelaçãoao
produtoemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadadas
restituiçõesseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerandoqueamanutençãodoregimepodeimplicar
aprefixação,acurtoprazo,derestituiçõesemrelaçãoa
quantidadesconsideravelmente maioresdoqueaquelas
quepodemserprevistasemcondiçõesmaisnormais;
Considerando queasituaçãoacimadescritaimplicaa
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparaas
farinhasdetrigoedemisturadetrigocomcenteio
(código11010000ficasuspensaentre31deAgostoe3
deSetembrode1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2JOn?L134de28.5.1990,p.1.
N?L236/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2496/90DACOMISSÃO
de30deAgostode1990
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1848/90(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7°,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ; ,
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagrecaconstatada duranteoperíodode22a28de
Agostode1990,tomandoemconsideração aalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2350/90(6),
levaria,emprincípio ,eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3672/89(8),aaumentar ,apartirde
1deSetembro de1990,osmontantes compensatórios
aplicáveisnaGrécianosectordacarnedesuíno;que,a
fimdeevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxa
deconversão agrícolademodoaevitaracriaçãodesses
novosmontantes compensatórios monetários ,respeitando
oscritériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...DraAplicável
até1ecu=
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno
12deAgosto
de1990227,646
227,64631deAgosto
de1990
13deAgosto
de1990»230,420 1deSetembro
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deSetembro de1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
QJOn0L168de30.6.1990,p.34.
OJOn°L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn"L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.f)JOn?L215de10.8.1990,p.8.f)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
31.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/33
REGULAMENTO (CEE)N?2502/90DACOMISSÃO
de30deAgostode1990
quesuprimeodireitodecompensação naimportação deuvasdemesa
originárias deChipre
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho ,de18deMaiode1972,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercados nosectordasfrutase
produtoshortícolas ('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,ort?2,segundoparágrafo ,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2373/90da
Comissão (3),modificado peloRegulamento (CEE)
n?2462/90(4),instituiuumdireitodecompensação na
importação deuvasdemesaoriginárias deChipre;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosoriginários deChipreverificados nosmercados
representativos referidos noRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(6),regis­
tadosoucalculados emconformidade comodispostono
artigo5?doreferidoregulamento permiteconstatarque
ospreçosdeentradadedoisdiassucessivos demercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,
segundoparágrafo ,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitas paraarevogação dataxa
compensatória àimportação destesprodutosoriginários
deChipre,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2373/90érevogado .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraenivigorem31deAgosto
de1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5..1972,p.1.
(2)JOn?L119-de=11:5.=1990,p.43.
OJOn?L219de14.8.1990,p.41.
(4)JOn?L231de25.8.1990,p.23.
i5)JOn?L220de10.8.1974,p.20. (6)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2509/90 DA COMISSÃO

de 30 de Agosto de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27º A,

Considerando que o artigo 32º A do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2248/90 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada de sementes de colza e de nabita, para a campanha de 1989/1990, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1990/1991, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada de sementes de colza e de nabita é fixada em:

- 28 000 toneladas para a Espanha,

- 0 toneladas para Portugal,

- 5 842 000 toneladas para os outros Estados-membros.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990 a produção efectiva de sementes de colza e de nabita é fixada em:

- 14 000 toneladas para a Espanha,

- 0 toneladas para Portugal,

- 4 972 000 toneladas para os outros Estados-membros.

Artigo 3º

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita é fixado em:

- -26,25 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,

- 0 ecus por 100 quilogramas para Portugal,

- -6,97 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.

(3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 203 de 1. 8. 1990, p. 55.
N?L237/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2529/90DACOMISSÃO
de31deAgostode1990
quefixa,paraomêsdeSetembrode1990,omontantedaquotÍ2açãoaplicável
emEspanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerandoqueconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1581/90(2),e,nomeadamente ;oseuartigo14?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1990,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas ;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,umpreçodoóleodesojaembrutoàsaidada
fábricade106pesetasporquilograma *e,poroutrolado,o
preçodesteóleonomercadomundial,acrescidodos
direitoscobradosemEspanhasobreasimportaçõesem
proveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,páraomêsdeSetembrode
1990,em342,34ecusportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
i
(>)JOn?L107de24.4.1986,p.17.
(2)JOn?L150de14.6.1990,p.9.