N?L24/1129.1.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?167/94DACOMISSÃO
de28deJaneirode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , teremcontaparaocálculodarestituiçãoaexportaçãodo
arrozedastrincas:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia, Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?,Considerando que,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(5),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ);Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidadee,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(4)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
oJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.36.
(4)JOn?L154de15.6.1976,p.11.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L24/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.94
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1994.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

29.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/13
ANEXO
doregulamento daComissão,de28deJaneirode1994,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(EmECU/t) (EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(z)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10062011000 01 184,00
10062013000 01 184,00
10062015000 01 184,00
10062017000 — —
10062092000 01 184,00
10062094000 01 184,00
10062096000 01 184,00
10062098000 — —
10063021000 01 184,00
10063023000 01 184,00
10063025000 01 184,00
10063027000 — —
10063042000 01 184,00
10063044000 01 184,00
10063046000 01 184,00
10063048000 — —
10063061100 01 230,00
02 236,00
03 241,00
04 230,00
10063061900 01 230,00
04 230,00
10063063100 01 230,00
02 236,00
03 241,00
04 230,00
10063063900 01 230,00
04 230,0010063065100 01 230,00
02 236,00
03 241,00
04 230,00
10063065900 01 230,00
04 230,00
10063067100 — —
10063067900 — —
10063092100 01 230,00
02 236,00
03 241,00
04 230,00
10063092900 01 230,00
04 230,00
10063094100 01 230,00
02 236,00
03 241,00
04 230,00
10063094900 01 230,00
04 230,00
10063096100 01 230,00
02 236,00
03 241,00
04 230,00
10063096900 01 230,00
04 230,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,VIIc),oCanadaeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14,12.1987,p.1)alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p,20).