1.12.95ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/13
REGULAMENTO (CE)N?2763/95DACOMISSÃO
de30deNovembrode1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais(!),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,podeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queóRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamenton?2480/95(4),permitiuafixaçãodeuma
correcçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alíneac),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queesta
correcçãodevesercalculadaatendendoaoselemtoscons­
tantesdoartigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(*)JOn?L179de29.7.1995,p.1.0JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(♦)JOn?L256de26.10.1995,p.9.(*)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.I.1995,p.1.f)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L107de12.5.1995,p.4.

N?L288/14PT JornalOficiaidasComunidades Europeias 1.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1995,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
07099060000
07129019000 — — — — — — — —
10011000200 — — — — — — — —
10011000400 — — — — — — — —
10019091000 — _ — — — — — —
10019099000 01 0-1,30-2,60—3,90-5,20— —
10020000000 01 0 0 0 0 0 — —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 01 0-1,30-2,60—3,90-53 — —
10040000200 _ — — — — — _ _
10040000400 01 0 0 0 0 0 — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 — — — — — — —
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010011000 — — — — — — — —
11010015100 01 0-1,78-3,56-5,34-7,12 — —
11010015130 01 0-1,66-3,32—4,98-6,64 — —
11010015150 — — — — — — — —
11010015170 — — — — — — — —
11010015180— — — — — — —
11010015190 — — — — — — — —
11010090000 — — — — — — — —
11021000500 01 0 0 0 0 0 — —
11021000700 — — — — — — — —
11021000900 — — — — — — — —
11031110200 — — — — — — — —
11031110400 — — — — — — — —
11031110900 — — — — — — — —
11031190200— — — — — — — —
11031190800 — — — — — — — —
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.