ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
IPTI 1.6.96 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/57
REGULAMENTO (CE)N?987/96DACOMISSÃO
de31deMaiode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?954/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
4JOn?L258de28.10.1995,p.50.
í5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.h)JOn?L129de30.5.1996,p.22.

N?L131/58PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emectts)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,29 4,66
17011190(') 23,29 9,89
17011210(') 23,29 4,46
17011290(') 23,29 9,46
17019100(2) 31,39 9,54
17019910(2) 31,39 5,02
17019990(2) 31,39 5,02
17029099(3) 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo11doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
19.9.96ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1803/96DACOMISSÃO
de18deSetembrode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1759/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1759/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1759/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
{>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn°.L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L231de12.9.1996,p.1.

N?L237/2(PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 19.9.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deSetembrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 37,27(>)
17011190910 37,22(')
17011190950 (2)
17011290100 37,27(')
17011290910 37,22(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4052
—ecus/100kg—
17019910100 40,52
17019910910 41,36
17019910950 41,36
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4052
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L32/26iPTl JornalOficialdasComunidades Jburopeias iu.L.9b
REGULAMENTO (CE)N?255/96DACOMISSÃO
de9deFevereirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
dasrestituiçõesaexportaçao,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?170/96daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?223/96(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?170/96alterado,dadosde
queaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?170/96alteradosãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L25de1.2.1996,p.5.
KJOn?L30de8.2.1996,p.1.

10.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/27
ANEXO
doregulamento daComissão,de9deFevereirode1996,quealterarestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 37,38(')
17011190910 36,69(')
17011190950 (2)
17011290100 37,38(')
17011290910 36,69(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4064
—ecus/100kg—
17019910100 40,64
17019910910 39,89
17019910950 39,89
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4064
(')Opresentemontanteeaphcavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
3.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?202/96DACOMISSÃO
de2deFevereirode1996
quedeterminaaquantidadedisponívelparaosegundotrimestrede1996para
certosprodutosnosectordoleiteedosprodutoslácteosnoâmbitodoregime
previstonosacordossobrecomérciolivreconcluídosentreaComunidade eos
PaísesBálticos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1713/95da
Comissão,de13deJulhode1995,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectordoleite
edosprodutoslácteos,previstonosacordossobre
comérciolivreconcluídospelaComunidadecomos
PaísesBálticos('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
2931/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CE)n?
61/96daComissão(3),quedeterminaemquemedida
podeserdadoseguimentoaospedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosemJaneirode1996paraos
mencionados produtos,ospedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosparaosprodutosreferidosnoRegulamento (CE)n?1713/95incidiram,paraalguns
deles,emquantidadesinferioresàsdisponíveis ;que,por
conseguinte,éconvenientedeterminarparacadaproduto
aquantidadedisponívelparaoperíododecorrenteentre1
deAbrile30deJunhode1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíododecorrenteentre
1deAbrile30deJunhode1996nostermosdoRegula­
mento(CE)n?1713/95éindicadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L163de14.7.1995,p.5.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L13de18.1.1996,p.10.

ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodoquedecorreentre1deAbrile30deJunhode1996
(emtoneladas)
País RepúblicadaEstónia RepúblicadaLetónia RepúblicadaLituânia
CódigosNC04021019
0402211904051011
04051019
Manteiga040690
Queijos04021019
040221190402299904051011
04051019
Manteiga04061004069021
0406902304021019
040221190402299904051011
04051019
Manteiga0406108004063031
04063039
04069001
quantidade
disponível333,124 221,812 400,—812,252—338,300 175,—175,—830,— —360,688 350,—175,—N?L27/2|PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.96
15.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/19
REGULAMENTO (CE)N?877/96DACOMISSÃO
de14deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L118/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de14deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 131,5
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 74,9
208 44,0
212 97,5
624 97,1
999 76,5
ex07070020 052 94,8
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 95,2
07091010 220 309,2
999 309,2
07099075 052 84,1
204 77,5
412 54,2
624 151,9
999 91,9
08051021,08051025,
08051029 052 53,4
204 38,4
208 58,0
212 52,1
220 53,3
388 40,5
400 45,0CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
436 41,6
448 22,8
528 53,6
600 42,6
624 43,7
625 19,8
999 43,4
08053020 052 130,4
204 88,8
220 74,0
388 86,8
400 72,1
512 54,8
520 66,5
524 100,8
528 65,5
600 73,7
\ 624 106,3
999 83,6
08081061,08081063,
08081069 039 108,0
052 64,0
064 78,6
284 75,5
\388 77,2
400 66,9
404 62,8
416 72,7
508 91,6
512 68,1
524 82,8
528 69,5
624 86,5
728 107,3
800 78,0
804 87,9
999 79,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
18.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/23
REGULAMENTO (CE)N?1385/96DACOMISSÃO
de17deJulhode1996
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerandoque,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5°.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1058/96(6),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
2JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(«jJOn?L282de1.11.1975,p.104.
j5)JOn?L145de29.6.1995,p.47.
(*)JOn?L140de13.6.1996,p.20.

N?L179/24[FF JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.96
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,208,7 27 01
congelados268,9 9 02
265,5 10 03
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu217,2 21 01
(')Ongemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia.».
20.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/21
REGULAMENTO (CE)N?1661/96DACOMISSÃO
de19deAgostode1996
querectificaoRegulamento (CE)n?1487/96,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
forfetariodeimportaçãoparaumadadaorigem,aplicar­
-se-áamédiadosvaloresforfetáriosdeimportaçãoem
vigor,queé,porconseguinte ,necessáriorecalcularesta
médiacasoumdosvaloresforfetáriosdeimportaçãoseja
rectificado ;
Considerando queaaplicaçãodovalorforfetáriode
importaçãorectificadodevesersolicitadapelointeressado,
paraevitarqueestesofraconsequências desvantajosas ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1487/96da
Comissão(*),estabeleceosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãoparaadeterminaçãodopreçodeentradadoslimões,
dasuvasdemesa,dasmaçãs,dasperas,dascerejasedas
ameixasorigináriosdedeterminados paísesterceiros;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexodoreferidoregulamento ;queé,pois,
necessáriorectificaroregulamentoemcausa;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
non?3doseuartigo4?,que,sempreque,emrelaçãoa
umproduto,nãoseencontraremvigornenhumvalorADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoaplicáveisaoslimões,
àsuvasdemesa,àsmaçãs,àsperas,àscerejaseàsameixas
origináriosdedeterminadospaísesterceirosconstantesdo
anexodoRegulamento (CE)n?1487/96,sãosubstituídos
pelosvaloresforfetáriosdeimportaçãoindicadosno
quadroemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAgosto
de1996.
Oartigo1?éaplicável,apedidodointeressado,de27a
29deJulhode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
MJOn?L188de27.7.1996,p.35.

N?L210/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.96
ANEXO
(emecus/100kg)
Regulamento CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
(CE)n?1487/96 08053030 388 71,4
524 64,7
I528 62,8
999 75,3
08061040 400 157,1
I 600 175,1
l999 143,6
08081071,
I 08081073,
08081079 388 96,4
400 80,2
512 92,4
804 93,6
999 95,8
08082051 388 83,3
512 81,5
999 94,0
08092059 052 197,0
400 178,6
999 135,6
08094030 624 209,4
999 102,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo
«999»representa «outrasorigens».
N?L96/4(PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 17.4.96
REGULAMENTO (CE)N?683/96DACOMISSÃO
de16deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

17.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020020 052 66,6 08053020 052 130,8
060 80,2 204 88,8
064 59,6220 74,0
066 41,7388 90,6
068 62,3400 83,5
204 50,1512 54,8
208520 66,544,0II 524 100,8212 97,5528 74,5
l624 128,3600 70,3
999 70,0624 84,8
07070015 052
05392,5
156,2 08081061,08081063,999 83,6
l 060 61,008081069 052 64,0
066 53,8064 78,6
068 69,1284 75,5
204 144,3388 77,7
624400 73,287,1404 67,8999 94,9416 72,7
07091010 220 117,1508 77,3
999 117,1 512 64,3
07099075 052 68,6 524 94,5
204 77,5 528 65,6
412 54,2 624 86,5
624 209,2 728 107,3
999 102,4800 78,0
08051011,08051015,804 104,5
08051019 052 48,3 999 79,2
204 42,308082037 039 90,4
208 58,0052 133,8
212 68,0064 72,5
220388 68,053,3
400 71,5388 40,5512 65,6
400 36,0528 68,5
436 41,6624 79,0
448 23,6728 115,4
600 48,8 800 55,8
624 50,2 804 112,9
999 46,4l999 84,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».