3.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/7
REGULAMENTO (CEE)N?1859/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
relativoaofornecimento decornedbeefatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar (3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte daajudaalimentar paraládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar ,aComissãoconcedeu acertos
paíseseorganismos beneficiários 455toneladasdecorned
beef;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessário precisar,nomeadamente ,
osprazosecondições defornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentar comunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilização decornedbeeftendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicados noanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondições constantes doanexo.A
atribuição dosfornecimentos éefectuada porviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (*)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTESA,B,C,eD
1.Acçõesn?"('):236/90a239/90
2.Programa :1990
3.Beneficiario 0:UNRWAHeadquarters ,ViennaInternational Center,POBox700,A-1400Vienna,
Áustria(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário Y2):
—lotesBeC:UNRWAFieldSupplyandTransport Officer,SAR,POBox4313,Damascus ,Syrian
ArabRepublic
—loteD:UNRWAFieldSupplyandTransport Officer,Jordan,POBox484,Amman,Jordan
—loteA:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox19149,Jerusalem ,Israel
5.Localoupaisdedestino :
—loteB:RepúblicaÁrabedaSíria
—loteC:Líbano =
—loteA:Israel
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar :cornedbeef
7.Características equalidade damercadoria (3)(8):
Cornedbeefcompostoexclusivamente decarnedebovino:semoutroaditivoespessante queocologene
naturaldostendões
—taxadehumidade :máximode60%
—proteínas :mínimode21%;aproporção deproteínasdecolagénioemrelaçãoaoteortotalde
proteínasnãodeveexceder30%
—matériasgordas:máximode15,5%
—sal:máximode2%,50ppmdonitratototalmáximo,expressosemnitratodesódio
—açúcar:máximode1%
—cinzas:máximode3,5%
Oprodutonãodeveconterossos,ligamentos ,cartilagens ,pêlosousubstâncias estranhas ;nãodeveser
finamente picadoedeveestarisentodeodoresegostosdesagradáveis
8.Quantidade total:455toneladas
9.Númerodelotes:4(A:139,536toneladas ;B:33,292toneladas ;C:116,522toneladas ;D:165,650
toneladas )
10.Acondicionamento emarcaçao :
Ocornedbeefdeveseracondicionado emlatasde,cadauma,340gramaslíquidos.Aslatasdevemser
hermeticamente fechadas,semtraçosdecorrosãonassoldaduras ounaspartesinteriores
Indicações especiaisnaslatas/etiquetagem especialdaslatas:orótulolitografado deveincluir :
a)Umalistadosingredientes
b)Oteorlíquidodalataemgramas
c)Onomeeoendereçodofabricante
d)Opaísdeorigem
e)Amenção «NOTFORSALE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »em
letrasmaiúsculas de5mmemduasfaces
f)Asdatasdeprodução edeperempção
Asdatasdeproduçãoedeperempção devemsergravadasna(s)tampa(s)daslatas.Adatadeperempção a
indicaréadatadeproduçãomaisquatroanos,ouseja,quatroanosapósadatadeprodução
Aslatasdevemseracondicionadas emcaixasdefibraparaexportação ,adequadas àsexpedições pormar.
Cadacaixadevepoderconter48lataseserconvenientemente fechadaapósacondicionamento ;ascaixas
fechadasdevemseratadascomumafitadefibrasólidaoucomumoutrosistemaadequado
Ascaixasdevemseracondicionadas emcontentores de20pés,«FLC/LCLshipper'scountloadand
stowage »(é)

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Inscriçãonascaixas(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetros dealturamínima):
—A:«ACTION No237/90/CORNED BEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES /
ASHDOD /DATEOFPROIDUCTION :»
—B:«ACTION No238/90/CORNED BEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES /
LATAKIA /DATEOFPRODUCTION :»
—C:«ACTION No239/90/CORNED BEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES /
LATAKIA FORLEBANON /DATEOFPRODUCTION :»
—D:«ACTION No236/90/CORNED BEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES /
AQABA/DATEOFPRODUCTION :»
11.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega :entreguenoportodedesembarque —desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
—lotesA:Ashdod(9)
—lotesBeC:Latakia
—loteD:Aqaba
16.Endereço doarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque emcasodeatribuição do
fornecimento noestádioportodeembarque :de1a20.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.9.1990
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :17.7.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadotermodoprazodeapresentação daspropostas :31.7.1990,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento no
estádioportodeembarque :de15a31.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :30.9.1990
22.Montante dagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemecu
24.Endereço paraoenviodaspropostas (4):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àl'attention deMonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B—1049Bruxelas
(telex:AGREC22037B/25670B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituições unicamente paraosprodutos
incluídosnoscódigosdeprodutosn?s16025090110ou16025090310,referidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão (JOn°L366de24.12.1987,p.1).Osmontantes darestituição sãoos
aplicáveisnadatadotermodoprazoparaapresentação daspropostas

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissão acontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias n?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatário entregaráaobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidas asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear,no
Estado-membro emcausa.
Ocertificado deradioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam ,antesdadataedahora
fixadasnoponto20doanexo,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
—ouportelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão (JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituição àexportação e,seforcasodisso,aosmontantes compensatórios monetários e
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25doanexo.
(')Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatário atomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpedições porcontentores sobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocação doscontentores atéaoestádio•stack»doterminal,istoéàexcepçãode,sucessi­
vamente :THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente ),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores ,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevolução doscontentores ,
—noquerespeitaàsexpedições porcontentores sobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocação doscontentores incluindo ,emderrogação don?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias ),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadorias paraforadoscontentores .
Ç)Ofornecedor deveespecificar aochefedadivisão «fornecimentos »daUNRWAemViena,pelotelex
n?135310UNRWAA,onomedonavioencarregado dotransporte ,osnomeseendereços doagente
marítimo edoagentedeseguronoportodedesembarque .
(*?)Certificados edocumentos requeridos paracadaembarque :
—1originale2cópiasdoscertificados deseguro,
—1originale2cópiasdocertificado deorigem,
—1originale2cópiasdocertificado sanitário,
—1originale2cópiasdocertificado deinspecçãorelativoàqualidade ,àquantidade eàembalagem ,
—1certificado denãocontaminação porradioactividade .
Embarques paraLatakia:oscertificados sanitárioedeorigemdevemserlegalizados juntodeumconsu­
ladosírio.
(')Ashdod :aexpediçãoefectuasseemcontentores de20pés,comumacapacidade unitáriaquenãoexceda
17toneladasmétricas,líquidas,enaproporção de30contentores ,nomáximo,pornavio.