3.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L149/31
REGULAMENTO (CEE)N?1722/86DACOMISSÃO
de2deJunhode1986
relativoàaberturadeumconcursoparaacolocaçãoàvendaparaaexportação
doazeitedetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
queestabeleceasregrascomunsdeexecuçãodoregime
dasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas0,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3826/85(8),determina,quaisosdocumentos
necessárioscomoprovadeimportaçãonumpaísterceiro;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitedetidopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamento 136/66/CEE,oorganismodeintervenção
italianocomprouimportantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcurso;queexisteactualmentepossibili­
dadesparaaexportaçãodeazeite;
Considerando que,afimdeevitarqualquerproblema
aquandodaexportação,énecessárioprecisarqueos
produtosaexportardevemapresentarnasuaembalagem
deusoimediatoumadasdenominações previstasno
anexodoRegulamenton?136/66/CEE;
Considerandoqueopreçomínimodevendaéfixadode
modoacolocarosoperadorescomunitáriosemparidade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,emconsequência ,oazeitevendido
noâmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiar
nemdarestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?do
Regulamenton?136/66/CEE,nemdaajudaaoconsumo
previstonoartigo11?doreferidoregulamento ;
Considerandoqueparaevitarprejudicarascorrentestradi­
cionaisdeexportaçãodeazeiteempequenasembalagens,
éconvenientelimitaronúmerodospaísesparaosquais
sepodeexportarazeite;queparaestefiméútilfazerrefe­
rênciaàlistadospaísesqueconstamdoanexodoRegula­
mento(CEE)n?3451/85daComissão,de5deDezembro
de1985,queactualizaanualmenteanomenclaturados
paísesparaasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeedocomércioentreosseusEstados­
-membros(6);
Considerando queoartigo20?doRegulamento (CEE)
n?2730/79daComissão,de29deNovembrode1979,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitaliano«Aziendadi
statopergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguir
denominada «AIMA»,abreumconcurso,emconformi­
dadecomodispostonopresenteregulamentoedoRegu­
lamento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaaexportação
decercade3000toneladasdeazeitedebagaçodeazei­
tona.
2.Asquantidadesadjudicadassãodestinadasaserem
exportadasnospaísesdeÁfrica,doPróximoedoMédio
OrientebemcomonaUniãoSoviética,referidosnoartigo
8?dopresenteregulamento .
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia10deMaiode
1986.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloAIMAnasua
sede,viaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,viaPalestro81,
Roma,Itália,omaistardar,a12deJunhode1986,às14
horas(horalocal).
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitaspáraoazeitedebagaçode
azeitonade10grausdeacidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaaoqualfoifeitaaproposta,
opreçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
RTOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L340de30.12.1977,p.46.
OJOn?L368de31.12.1985,p.20.
6)JOn?L326de6.12.1985,p.17.OJOn?L317de12.12.1979,p.1.
(8)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

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—inferiora10grauseate8grausdeacidez:
aumentode2964lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamenos,relativamente a10
graus,
—inferiora8grausdeacidez:
aumentosuplementarde2519lirasitalianasporcada
grau,oufracçãodegrau,deacidezamenos,relativa­
mentea8graus,
—superiora10grausdeacidez:
reduçãode2964lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa10graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas,oAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodavendaéfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamenton?136/66/CEE,
combasenaspropostasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsduranteoqualaspropostasforamapre­
sentadas.Adecisãofixandoopreçomínimodevendaé
notificada,semdemoraaoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteéefectuadapeloAIMAomaistardara
7domêsseguinteaomêsduranteoqualaspropostas
foramapresentadas .Artigo8?
1.Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor
100quilogramas .Acauçãoreferidanon?3doartigo12?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éfixadaem100000
lirasitalianaspor100quilogramasdeazeitedebagaçode
azeitona.
2.Paraaaplicaçãododispostonon?2doartigo1?,a
cauçãoreferidanosegundoparágrafodon?1dopresente
artigosóseráliberadaquandoforapresentadaaprovaque
oprodutofoiimportadonumdospaísesdeÁfricado
PróximoedoMédioOriente,bemcomonaUniãoSovié­
ticaqueconstamdoanexodoRegulamento (CEE)
n?3431/85,salvodestruiçãoduranteotransportena
sequênciadeumcasodeforçamaior,ouquetenhaatin­
gidoumdosdestinosreferidosnoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?2730/79.
3.Contudo,osEstados-membros podemdispensaro
exportadordaapresentaçãodeoutrasprovas,previstasno
artigo20?doRegulamento (CEE)n?2730/79,alémda
guiadetransporte,nocasodeumaoperaçãoqueapre­
sentegarantiassuficientesnoquerespeitaàchegadaao
destinodosprodutosqueforamobjectodeumadeclara­
çãodeexportaçãoparaumdospaísesreferidosnon?2do
presenteartigo.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente