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DECISÃO DO CONSELHO

de 3 de Novembro de 1986

que altera a Sétima Decisão do Conselho 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

(86/527/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/320/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE, e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 15º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/317/CEE da Comissão (7), o Conselho verificou que as sementes de determinadas espécies produzidas em determinados países terceiros são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que se verificou, entretanto, existirem igualmente na Argentina, para determinadas espécies de plantas, regras relativas ao controlo de sementes;

Considerando que a análise das referidas regras da Argentina e da sua aplicação permitiu verificar, para determinadas espécies, que as condições às quais as sementes colhidas e controladas na Argentina são submetidas, quanto às suas características e identidade e quanto à sua análise, marcação e controlo, oferecem as mesmas garantias que as condições relativas às sementes colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que é conveniente, portanto, que a Argentina beneficie da equivalência em relação a determinadas espécies,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No anexo da Decisão 85/356/CEE, parte I, ponto 2, é inserida a seguinte rubrica após a Roménia:

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(4) JO nº L 200 de 23. 7. 1986, p. 38.

(5) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(6) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.

(7) JO nº L 196 de 18. 7. 1986, p. 63.

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // // // // // // // « RA // Servicio Nacional de Semillas, Buenos Aires // - 66/401 Raphanus sativus ssp. oleifera (1) // - Basic seed/Semences de base - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération // B CZ/1 // // // // - 66/402 Zea mays // - Basic seed/Semences de base // B // // // // // - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération // CZ/1 // // // // - 66/208 Arachis hypogaea Glycine max (1) // - Basic seed/Semences de base // B // // // // Helianthus annuus Sinapis alba // - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération // CZ/1 // // // // // // //

(1) Til olieproduktion.

Fuer Zwecke der OElerzeugung.

Gia tin paragogí ladioý.

For oil production.

Para la producción de aceite.

Pour la production d'huile.

A scopo oleaginoso.

Voor de olieproduktie.

Para a produção de óleo. »

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

A. CLARK