ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L184/30|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1438/96DACOMISSÃO
de23deJulhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1395/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
OJOn?L141de24.6.1995,p.16.b)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(J)JOn°L161de29.6.1996,p.3.
(*)JOn?L179de18.7.1996,p.44.

24.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJulhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,08 4,26
17011190(') 24,08 9,49
17011210(') 24,08 4,07
17011290(') 24,08 9,06
17019100(2) 28,34 11,06
17019910(2) 28,34 6,54
17019990(2) 28,34 6,54
17029099(3) 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-típo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L161/116[PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1243/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia
epeloRegulamento (CE)n?3290/94doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamenton?
136/66/CEEprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadasconservas;que,
nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízodo
seun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedoisem
doismesespelaComissão;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­
çõesàexportaçãoválidosparaesseazeiteduranteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomoperíododereferenciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que,
noentanto,seoazeiteutilizadonofabricodeconservas
tiversidoproduzidonaComunidade ,omontanteatrás
referidoserámajoradodeummontanteigualàajudaao
consumoválidanodiadaexecuçãodarestituição;
Considerando queaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeJulhoeAgostode1996,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanon?2doartigo20?Ado
Regulamenton?136/66/CEEéiguala:
—67,18ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaao
azeiteproduzidonaComunidade ,
—55,11ecuspor100quilogramas,noquerespeitaao
azeitequenãooreferidonoprimeirotravessão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
N?L84/42f¥1 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.96
REGULAMENTO (CE)N?598/96DACOMISSÃO
de2deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

3.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/43
ANEXO
doRegulamento daComissão,de2deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 83,6 08053020 052 67,1
060 80,2 204 88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7388 93,1
068 62,3400 83,1
204 98,6512 54,8
208 44,0520 66,5
212 46,9524 100,8
624 163,2528 100,2
600 71,5999 75,6624 75,707070015 052 104,3999 79,6
053 156,208081061,08081063,
060 61,0 08081069 052 64,0
066 53,8 064 78,6
068 69,1 388 105,2
204 144,3 400 75,0
624 87,1 404 71,5
999 96,5 416 72,7
07091010 220 334,0508 124,6
999 334,0512 74,9
07099075 052 104,3524 80,4
204 77,5528 70,8
412624 86,554,2
624728 107,3183,9800 78,0999 105,0804 109,8
08051011,08051015,l999 85,708051019 052 47,8
20408082037 039 90,444,4
l 052 86,2208 58,0064 72,5212 43,7388 80,1
220 53,3400 93,3
388 40,5512 64,3
400 40,9528 69,4
436 41,6 624 79,0
448 27,4 728 115,4
600 46,6 800 55,8
624 58,7 804 112,9
999 45,7 999 83,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L29/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.96
REGULAMENTO (CE)N?222/96DACOMISSÃO
de6deFevereirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?201/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
(5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L26de2.2.1996,p.25.

7.2.96 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deFevereirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,79 3,91
17011190(') 24,79 9,14
17011210(') 24,79 3,71
17011290(') 24,79 8,71
17019100i1) 29,58 10,44
17019910(2) 29,58 5,92
17019990(2) 29,58 5,92
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
16.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/11
REGULAMENTO (CE)N?473/96DACOMISSÃO
de15deMarçode1996
querectificaoRegulamento (CE)n?468/96quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexodoRegulamento (CE)n?468/96,eemrelação
aosprodutosdocódigoNC0406,sãosuprimidoso
destino«028»eomontantedarestituiçãocorrespondente .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJulhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo17?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?468/96da
Comissão(3)fixouasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos;
Considerando queumaverificaçãorevelouqueaversão
publicadanãocorrespondeàsmedidassubmetidaspara
pareceraoComitédegestão;quehá,porconseguinte,que
rectificaroregulamentoemcausa,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde15deMarçode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn°.L65de15.3.1996,p.8.
N?L133/4(PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.96
REGULAMENTO (CE)N?991/96DACOMISSÃO
de3deJunhode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de100000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
alemão
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de100000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem11deJunhode
1996.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem30deJulhode1996.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão.
BundesanstaltfürLandwirtschaft undErnährung
BLEACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de100000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aumAdickesallee 40
D-60322FrankfurtamMain
(Telex:4-11475,4-16044).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
N?L276/12ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2060/96DACOMISSÃO
de28deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

29.10.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L276/13
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020040 204 48,3
999 48,3
07099079 052 88,2
999 88,2
08053030 052 67,7
388 69,0
512 53,8
524 70,0
528 59,9
600 59,8
999 63,4
08061040 052 87,1
400 227,2
999 157,1
08081092,08081094,08081098 052 68,3
060 62,2
064 45,9
400 71,6
I404 83,1
999 66,2
08082057 052 74,6
064 84,3
400 68,3
999 75,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L83/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.4.96
REGULAMENTO (CE)N?583/96DACOMISSÃO
de1deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(*)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

2.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/15
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de1deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052
060120,8
80,208053020 052
20463,5
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7388 93,1
068 62,3400 88,1
204 100,0512 54,8
208 44,0520 66,5
212 46,9524 100,8
624528 88,9140,5600 72,0999 77,3624 71,8
07070015 052 104,3999 78,4
053 156,208081061,08081063,
060 61,0 08081069 052 64,0
066 53,8 064 78,6
068 69,1 388 83,3
204 144,3 400 75,7
624 87,1 404 65,8
999 96,5416 72,7
07091010 220 109,9508 121,4
999 109,9512 77,5
07099075 052 104,3524 99,8
204 77,5528 91,7
624 86,5412 54,2
624 241,0728 107,3
800 78,0999 119,3804 109,8
08051011,08051015,999 86,608051019 052 54,6
08082037 039 90,4204 42,9052 86,2208 58,0064 72,5
212 45,2388 71,3
220 53,3400 102,5
388 40,5512 70,3
400 37,8 528 66,7
436 41,6 624 79,0
448 29,4 728 115,4
600 47,1 800 55,8
624 53,7 804 112,9
999 45,8\999 83,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
23.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/19
REGULAMENTO (CE)N?1424/96DACOMISSÃO
de22deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemJulhode1996paracertosprodutoslácteosno
âmbitodedeterminados contingentes pautaisabertospeloRegulamento (CE)
n?1600/95
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdecertificadosdeimportaçãopedidaspara
osprodutosdosnúmerosdeordemnoanexo7daNC
queconstamdoanexo,apresentadosrelativamente ao
períodocompreendido entre1deJulhoe30deSetembro
de1996,porforçadoRegulamento (CE)n?1600/95,são
afectadaspeloscoeficientesdeatribuiçãoindicados.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1600/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceregras
deexecuçãodoregimedeimportaçãoequeabrecontin­
gentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos(]),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1170/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
Considerando queospedidosapresentadosrelativamente
aosprodutoscitadosnoanexoIIdoRegulamento (CE)n?
1600/95incidememquantidadessuperioresàsdisponí­
veis;que,porconseguinte,éconvenientefixaroscoefi­
cientesdeatribuiçãoparaasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deJulhoe30deSetembro
de1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L151de1.7.1995,p.12.
MJOn?L155de28.6.1996,p.10.

N?L182/20[PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.96
ANEXO
Número
deordem
noanexo7
daNCCoeficientedeatribuição
36 0,0147
37 0,0104
39 0,0412
40 0,0126
41 0,0205
42 0,0142
44 0,0073
47 0,0048