8.

O anexo 10 é alterado do seguinte modo: a) A rubrica «E. ESTÓNIA» passa a ter a seguinte redacção: «E. ESTÓNIA 1. Para efeitos de aplicação do artigo 14.oC e do n.o 3 do artigo 14.oD e do artigo 17.o do Regulamento, e do n.o 1 do artigo 6.o, do artigo 10.oB, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, do artigo 12.oA, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, do artigo 17.o, do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução: — Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social). 2. Para efeitos de aplicação do artigo 8.o e do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução: — Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia). 3. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 80.o e do artigo 81.o do Regulamento de execução: — Eesti Töötukassa (Fundo de Seguro de Desemprego da Estónia). 4. Para efeitos de aplicação do no 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução: a) Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais: — Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia); b) Desemprego: — Eesti Töötukassa (Fundo de Seguro de Desemprego da Estónia). 5. Para efeitos da aplicação do artigo 109.o do Regulamento de execução: — Maksuamet (Departamento dos Impostos). 6. Para efeitos da aplicação do artigo 110.o do Regulamento de execução: A respectiva instituição competente.»; b) A rubrica «F. GRÉCIA» é alterada do seguinte modo: i) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. Para efeitos do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento de execução: — Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].» ii) O n.o 2b)i) passa a ter a seguinte redacção: «i) em geral: Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].» iii) O n.o 3 a)b)c)i) é substituído pelo seguinte texto: «i) em geral: Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].»; iv) O n.o 4a) passa a ter a seguinte redacção: «a) em geral: Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].»; v) O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. Para efeitos do artigo 81.o do Regulamento de execução: — Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].» vi) O n.o 7c)i) e ii) passa a ter a seguinte redacção: «i) assalariados, não assalariados e agentes das autarquias locais: — Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas] ii) funcionários públicos: — Οργανισμός Περίθαλψης Ασφαλισμένων Δημοσίου (ΟΠΑΔ), Αθήνα (Caixa de Seguro de Doença dos Funcionários Públicos (OPAD), Atenas.»; vii) O n.o 8c) passa a ter a seguinte redacção: «c) Para as restantes prestações: — Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].»; viii) O n.o 9b) passa a ter a seguinte redacção: «b) Para as restantes prestações: — Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [nstituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].». c) A rubrica «G. ESPANHA» é alterada do seguinte modo: Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redacção: «5. Para aplicação do n.o 2 do artigo 102.o, no caso de prestações de desemprego: — Servicio Público de Empleo Estatal. INEM, Madrid (Serviços Públicos de Emprego Estatal INEM, Madrid). 6. Para aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução, no que se refere às prestações de desemprego, excepto para os trabalhadores marítimos: — Direcciones Provinciales del Servicio Público de Empleo Estatal. INEM (Direcções Provinciais do Serviço Público de Emprego Estatal. INEM).»; d) A rubrica «H. FRANÇA» é alterada do seguinte modo: i) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção: «5. Para aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o, da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.oA e do artigo 17.o do regulamento: — Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale — Centro de Relações Europeias e Internacionais de Segurança Social (antigo Centre de Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants — Centro de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes), Paris.»; ii) Os n.os 8 e 9 passam a ter a seguinte redacção: «8. Para efeitos de aplicação conjunta dos artigos 36.o e 63.o do Regulamento e do artigo 102.o do Regulamento de execução: — Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale — Centro de Relações Europeias e Internacionais de Segurança Social (antigo Centre de Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants — Centro de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes), Paris. 9. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução: — Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale — Centro de Relações Europeias e Internacionais de Segurança Social (antigo Centre de Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants — Centro de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes), Paris.»; e) A rubrica «J. ITÁLIA» é alterada do seguinte modo: O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. a) Para a aplicação do artigo 17.o do Regulamento: — Istituto nazionale della previdenza sociale (Instituto Nacional de Previdência Social), sedes provinciais b) Para efeitos de aplicação do n.o 1, do artigo 11.o, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o do Regulamento de Execução: — Istituto nazionale della previdenza sociale (Instituto Nacional de Previdência Social), sedes provinciais.»; f) A rubrica «M. LITUÂNIA» é alterada do seguinte modo: i) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução: — Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego Lituano).»; ii) O n.o 4b) passa a ter a seguinte redacção: «b) reembolsos nos termos do n.o 2 do artigo 70.o: — Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego Lituano).»; iii) O n.o 5c) passa a ter a seguinte redacção: «c) Prestações pecuniárias nos termos do capítulo 6 do Título III do Regulamento: — Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego Lituano).»; g) A rubrica «S. POLÓNIA» é alterada do seguinte modo: i) O n.o 3a) passa a ter a seguinte redacção: «a) Prestações em espécie: — Narodowy Fundusz Zdrowia (Instituto de Segurança Social), Varsóvia.»; ii) O n.o 4a) passa a ter a seguinte redacção: «a) Prestações em espécie: — Narodowy Fundusz Zdrowia (Instituto de Segurança Social), Varsóvia.»; iii) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção: «5. Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento de execução: a) Para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): — Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea a); b) Para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): — Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea b); c) Para militares de carreira: — Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea c); d) Para agentes de Polícia, do Serviço de Protecção Estatal, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas (serviços de segurança públicos), da Guarda de Fronteiras, do Gabinete de Segurança do Governo e do Serviço Nacional de Bombeiros: — Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea c); e) Para guardas prisionais: — Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea e); f) Para juízes e Delegados do Ministério Público: — entidades especializadas do Ministério da Justiça. g) Para pessoas que completaram exclusivamente períodos de seguro no estrangeiro: — Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2, alínea g).»; iv) O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 70.o do Regulamento de execução: a) Prestações a longo prazo: i) Para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea a) ii) Para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea b) iii) Para militares de carreira: Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea c) iv) Para as categorias mencionadas no n.o 5, alínea c): Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea c) v) Para guardas prisionais: Biuro Emerytalne Służby Więziennej w Warszawie (Serviço de Pensões dos Serviços Prisionais em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea e); vi) Para juízes e delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça; vii) Para pessoas que completaram exclusivamente períodos de seguro no estrangeiro: Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n. 2 alínea g).»; v) O n.o 7 passa a ter a seguinte redacção: «7. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o, do n.o 2 do artigo 82.o, do n.o 1 do artigo 83.o, do n.o 2 do artigo 84.o e do artigo 108.o do Regulamento de execução: Wojewódzkie urzędy pracy [Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)] com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia.»; vi) O n.o 9 passa a ter a seguinte redacção: «9. Para efeitos de aplicação do artigo 86.o, n.o 2, do Regulamento de execução: Centros regionais de política social competentes no que respeita ao local de residência ou de estadia para pessoas com direito às prestações.»; vii) O n.o 10 passa a ter a seguinte redacção: «10. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução: a) Para aplicação do artigo 77.o do regulamento: — Centros regionais de política social competentes no que respeita ao local de residência ou de estadia para pessoas com direito às prestações. b) Para aplicação do artigo 78.o do regulamento: i) Para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea a). ii) Para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea b); iii) Para militares de carreira: Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alíneas c); iv) Para as categorias mencionadas no n.o 5, alínea c): Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea c); v) Para guardas prisionais: Biuro Emerytalne Służby Więziennej w Warszawie (Serviço de Pensões dos Serviços Prisionais em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea e); vi) Para juízes e Delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça.»; viii) O n.o 11 passa a ter a seguinte redacção: «11. Para efeitos de aplicação dos artigos 36.o e 63.o do regulamento e do artigo 102.o, n.o 2, do Regulamento de execução: — Narodowy Fundusz Zdrowia (Instituto de Segurança Social), Varsóvia.»; h) A rubrica «V. ESLOVÁQUIA» é alterada do seguinte modo: i) O n.o 4b)c) passa a ter a seguinte redacção: «b) Prestações familiares: — Úrady práce, sociálnych vecí a rodiny (Serviços do Trabalho, Assuntos Sociais e Família) competentes em função do local de residência ou de estada da parte demandante; c) Prestações de desemprego: — Sociálna poist’ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.»; ii) O n.o 8 passa a ter a seguinte redacção: «8. Para efeitos de aplicação dos artigos 80.o, n.o 2, 81.o e 82.o, n.o 2, do Regulamento de execução: — Sociálna poist’ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.»; iii) O n.o 11 passa a ter a seguinte redacção: «11. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução (em relação com o pagamento de prestações em conformidade com os artigos 77.o e 78.o do Regulamento): — Úrady práce, sociálnych vecí a rodiny (Serviços do Trabalho, Assuntos Sociais e Família) competentes em função do local de residência ou de estada da parte demandante.»; iv) O n.o 12 passa a ter a seguinte redacção: «12. Para efeitos do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução: a) Em relação aos reembolsos mencionados nos artigos 36.o e 63.o do Regulamento: Úrad pre dohľad nad zdravotnou starostlivosťou, Bratislava; b) Em relação com o reembolso nos termos do artigo 70.o do Regulamento: — Sociálna poist’ovòa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.»; v) O n.o 13c) passa a ter a seguinte redacção: «c) prestações de desemprego: — Sociálna poist’ovòa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.»; i) A rubrica «X. SUÉCIA» passa a ter a seguinte redacção: i) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. Para efeitos dos n.os 1 e 2 do artigo 14.oB, nos casos em que a pessoa esteja colocada na Suécia por um período superior a 12 meses: Försäkringskassan i Västra Götaland, sjöfartskontoret (Serviço de Seguro Social, secção marítimos).»; ii) O n.o 6b) passa a ter a seguinte redacção: «b) Försäkringskassan (Serviço de Seguro Social).» iii) O n.o 7b) passa a ter a seguinte redacção: «b) Inspektionen för arbetslöshetsförsäkringen, IAF (Inspecção do Seguro de Desemprego).»