O artigo 12.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 12.o

Dados bancários consolidados

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados em conformidade com o anexo II, parte 9, observando para o efeito as normas conceptuais e metodológicas aí definidas.

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados em conformidade com as normas técnicas de execução da Autoridade Bancária Europeia (EBA) introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 (*1) e, se for caso disso, em conformidade com as obrigações nacionais de prestação de informação. Os BCN devem fornecer dados reais, sempre que estejam disponíveis. Em caso de indisponibilidade ou impossibilidade de processamento de dados reais, os BCN devem fornecer estimativas nacionais, acompanhadas de notas metodológicas. Se a informação estatística a fornecer não estiver em total conformidade com os padrões de reporte das normas técnicas de execução da EBA ou com os requisitos de reporte nacionais, o BCN devem fornecer notas metodológicas a respeito das áreas em que as normas não foram integralmente cumpridas.

A fim de assegurar a máxima cobertura possível, os BCN devem especificar as instituições de crédito excluídas da população inquirida e indicar os motivos da exclusão. Não devem ser excluídas da população inquirida as principais instituições ou grupos de instituições de crédito que sejam relevantes do ponto de vista da estabilidade financeira.

Os dados coligidos devem ser totalmente consolidados numa base transfronteiras e transsectorial, em que o termo “transfronteiras” se refere às sucursais e filiais de bancos nacionais situadas fora do mercado nacional e incluídas nos dados reportados pela instituição-mãe, e o termo “transectorial” inclui as sucursais e filiais de bancos classificáveis como outras instituições financeiras. As sociedades de seguros não devem ser incluídas nos dados consolidados.

Os dados bancários consolidados devem ser reportados separadamente no que respeita a:

— grupos bancários e instituições de crédito autónomas nacionais de pequena dimensão,

— grupos bancários e instituições de crédito autónomas nacionais de média dimensão,

— grupos bancários e instituições de crédito autónomas nacionais de grande dimensão,

— filiais sob controlo estrangeiro (de fora da União Europeia),

— sucursais sob controlo estrangeiro (de fora da União Europeia),

— filiais sob controlo estrangeiro (da União Europeia),

— sucursais sob controlo estrangeiro (da União Europeia),

— filiais sob controlo estrangeiro (da área do euro),

— sucursais sob controlo estrangeiro (da área do euro),

— bancos significativos no quadro do MUS,

— bancos menos significativos no quadro do MUS.

No contexto do MUS, “bancos significativos” e “bancos menos significativos” são instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes e quaisquer sucursais estabelecidas nos Estados-Membros participantes por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante. A distinção entre entidades supervisionadas significativas e menos significativas é definida no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (*2) e na parte IV do Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/17) (*3).

Para os efeitos do presente artigo, os bancos devem ser classificados como grandes grupos bancários ou instituições de crédito autónomas se o valor dos seus ativos for superior a 0,5 % do total de ativos consolidados dos bancos da União Europeia; como bancos médios, se o valor dos seus ativos se situar entre 0,5 % e 0,005 % do referido total de ativos consolidados; e como bancos pequenos, se o valor dos seus ativos for inferior a 0,005 % do referido total de ativos consolidados.

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados quatro vezes por ano.

Para os dados de fim de ano deve ser reportado um conjunto de dados completo. A primeira comunicação destes dados anuais, a efetuar até meados de abril do ano seguinte àquele a que os dados respeitam, deverá incluir as rubricas assinaladas com * constantes do anexo II, parte 9 [Dados bancários consolidados (DBC) anuais]. O conjunto completo de dados anuais pode ser reportado o mais tardar até meados de abril se os dados já estiverem disponíveis. No caso contrário, o conjunto completo de dados anuais deverá ser reportado até meados de maio do ano seguinte àquele a que os dados se referem.

Os dados de fim de março, fim de junho e fim de setembro devem ser reportados no início de julho, outubro e janeiro respetivamente, utilizando o modelo trimestral e incluindo um subconjunto de dados do modelo anual completo. Estas séries de dados devem ser reportadas em conformidade com a parte 9 [dados bancários consolidados (DBC) trimestrais] do anexo II.

Os BCN devem proceder à revisão dos dados reportados em conformidade com os seguintes princípios gerais:

a) durante todas as transmissões regulares de dados anuais e semestrais, para além dos dados referentes ao período em curso, devem também ser enviadas as revisões ordinárias ou excecionais e significativas aos dados do período anterior;

b) se forem efetuadas revisões significativas, devem ser enviadas ao BCE notas explicativas.

De modo a permitir a avaliação das práticas nacionais, os BCN devem comunicar ao BCE qualquer desvio em relação às definições e normas constantes dos números 1, 2 e 3. Os BCN devem apresentar notas explicativas indicando os motivos para os desvios em causa.

(*1) Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1)."

(*2) Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63)."

(*3) Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o BCE e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (JO L 141 de 14.5.2014, p. 1)»."