N?L311/2 JornalOficialdasComunidades Europeias17.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3552/88DOCONSELHO
de14deNovembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
asfloreseseusbotões,frescos,cortados,origináriosdeMarrocos(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,origináriosdeChipre,deIsraeledaJordania(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3551/88(4),equeestasvanta-•
genspautaissósãoaplicáveisàsimportaçõesemrelação
àsquaissãorespeitadascertascondiçõesdepreços;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessecontingentea
todasasimportaçõesdosprodutosemquestão,emtodos
osEstados-membros ,atéaoesgotamentodocontingente ;
que,nocasopresente,éconvenientenãopreverareparti­
çãoentreosEstados-membros ,semprejuízodosaque
sobreovolumedocontingentedasquantidadescorres­
pondentesàssuasnecessidadesnascondiçõesesegundoo
procedimento previstonon?3doartigo1?;queeste
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros 'eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodo
volumedocontingenteeinformardessefactoosEstados­
-membros;ConsiderandoqueoProtocoloAdicionalaoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocos(')prevê,noseuartigo2?,queasflores
eseusbotões,frescos,cortados,doscódigosNCmencio­
nadosnoartigo1?,beneficiem,naimportaçãonaComu­
nidade,dedireitosaduaneirosreduzidosdentrodolimite
deumcontingentepautalcomunitárioanualde300tone­
ladas:
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeconó­
micadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasaessauniãoeconómicapodeser
efectuadaporqualquerdosseusmembros,Considerandoque,dentrodolimitedessecontingente,os
direitosaplicáveissãoprogressivamente suprimidos
duranteosmesmosperíodoseaosritmosqueosprevistos
nosartigos75?e243?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal;que,paraoperíodode1deNovembrode
1988a31deOutubrode1989,osdireitosdoscontin­
gentessãoiguaisa62,5%dosdireitosdebasede1de
Novembroa31deDezembrode1988ea50°/odos
direitosdebasede1deJaneiroa31deOutubrode
1989;que,noslimitesdessecontingentepautal,oReino
deEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
calculadosnostermosdoRegulamento (CEE)n?3189/88
doConselho,de14deOutubrode1988,quefixao
regimeaplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhaede
PortugalcomMarrocoseaSíria(2);queé,pois,conve­
nienteabriroscontingentespautaisemquestãoparao
períodoquevaide1deNovembrode1988a31de
Outubrode1989:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Considerandoqueasrosasdeflorgrandeedeflor
pequenaeoscravosdostiposunifloremultiflorsósão
admitidosaobenefíciodessecontingentenascondições
determinadaspeloRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodecertosprodutosdafloricultura1.De1deNovembrode1988a31deOutubrode
1989,osdireitosaduaneirosaplicáveisàimportaçãona
*Comunidadedosprodutosaseguirdesignados,originários
deMarrocos,sãosuspensosaonívelenolimitedeum
contingentepautalcomunitárioindicadosemfrente:
(3)JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.(')JOn?L224de13.8.1988,p.18.
2JOn?L287de20.10.1988,p.1.

17.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/3
N?
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.115206031051
06031053
06031055
06031061
06031065
06031069
06031011
06031013
06031015
06031021
06031025
06031029Floreseseusbotões,cortadospararamosouparaornamenta­
ção,frescos,secos,branqueados ,tingidos,impregnadosou
preparadosdeoutromodo:
—Frescos:
——De1deNovembro a31deMaio
——De1deJunhoa31deOutubro300—De1deNovembroa31de
Dezembrode1988:10,6
—De1deJaneiroa31de
Maiode1989:8,5
—De1deJunhoa31de
Outubrode1989:12
çãodon?3doartigoanteriortornempossíveisasimputa­
ções,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoaocontingente,
tantoquantoosaldodesteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaquesà
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanhae
aRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculados
nostermosdoRegulamento (CEE)n?3189/88.
2.Aconcessãodobenefíciodocontingentepodeser
interrompida ,paraasrosasdeflorgrande,paraasrosasde
florpequenaeparaoscravosdostiposunifloremultiflor,
seseverificar,anívelcomunitário ,queascondiçõesde
preçosfixadaspeloRegulamento (CEE)n?4088/87não
sãorespeitadas.
Nestescasos,aComissão,pormeioderegulamento ,resta­
beleceráacobrançadosdireitosaplicáveisaosprodutos
emquestãoe,seforcasodisso,voltaráaaplicaropresente
regulamentonasdataseparaosprodutoseperíodosque
foremindicadosnosregulamentosemquestão.
3.Seforemefectuadasouestiveremprevistas,num
prazomáximodecatorzediasdecalendário,importações
dosprodutosquesãoobjectodocontingente ,oEstado­
-membrointeressadoprocederá,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades ,namedidaemqueosaldodisponível
docontingenteopermita.
4.SeesseEstado-membro nãoutilizarasquantidades
sacadasnoprazodecatorzedias,deverácomunicar,o
maiscedopossível,àComissão,portelex,osaldonão
utilizado.
Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuarememaplica­Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnocontin­
gente.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde1deNovembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS