PT Jornal Oficial da União Europeia L 85/13

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 19 de março de 2014

que autoriza a colocação no mercado de óleo de semente de coentros como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 1689]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2014/155/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) A 21 de julho de 2011, a empresa Nestec Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar óleo de semente de coentros no mercado, como novo ingrediente alimentar.

(2) A 19 de outubro de 2011, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, a autoridade para a Segurança dos Alimentos da Irlanda declarou que não identificou qualquer problema de segurança com o consumo de suplementos alimentares que contenham óleo de semente de coentros aos níveis de utilização propostos de 600 mg/dia e considera, por conseguinte, que este novo ingrediente satisfaz os critérios para novos alimentos enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(3) A 8 de novembro de 2011, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos demais Estados-Membros.

(4) Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(5) A 14 de fevereiro de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional do óleo de semente de coentros como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.

(6) A 10 de outubro de 2013, a EFSA adotou um parecer científico relativo à segurança do óleo de semente de coentros como novo ingrediente alimentar (2), concluindo que é seguro para as utilizações e aos níveis de utilização propostos.

(7) O parecer científico contém fundamentos suficientes para determinar que, para as utilizações e aos níveis de utilização propostos, o óleo de semente de coentros satisfaz os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(8) A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. A utilização do óleo de semente de coentros deve ser autorizada sem prejuízo das disposições previstas nesta legislação.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O óleo de semente de coentros, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar a ser utilizado em suplementos alimentares com uma dose máxima de 600 mg por dia, sem prejuízo das disposições específicas da Diretiva 2002/46/CE.

Artigo 2.o

A designação do «óleo de semente de coentros», autorizado pela presente decisão, a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «óleo de semente de coentros».

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a empresa Nestec Ltd. Avenue Nestlé 55, 1800 Vevey, Suíça.

Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2014. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

(2) EFSA Journal 2013; 11(10):3422.

(3) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).