PT Jornal Oficial da União Europeia L 213/1

REGULAMENTO (UE) 2015/1378 DA COMISSÃO

de 11 de agosto de 2015

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de riboflavinas (E 101) e carotenos (E 160a) em grânulos e flocos secos de batata

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2) A lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer no seguimento de um pedido.

(3) Em 23 de junho de 2014, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de determinados corantes em grânulos e flocos secos de batata, o qual foi disponibilizado aos Estados-Membros.

(4) A cor do pó de batata desidratada é afetada particularmente pelos diferentes tons das batatas cruas e pelas reações oxidantes que ocorrem durante a transformação. Atualmente, apenas a curcumina (E 100) é autorizada para utilização em grânulos e flocos secos de batata para restabelecer uma aparência visual aceitável do produto final destinado ao consumo. As riboflavinas (E 101) e os carotenos (E 160a) são alternativas adequadas à curcumina, capazes de cumprir o mesmo efeito tecnológico.

(5) Em 12 de setembro de 2013, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer (3) onde reavaliava a segurança das riboflavinas como aditivos alimentares. A Autoridade concluiu que a riboflavina [E 101(i)] e a riboflavina-5′-fosfato de sódio [E 101(ii)] não deverão suscitar preocupação em termos de segurança nas utilizações e nos níveis de utilização atualmente autorizados como aditivos alimentares. No referido parecer, a categoria 04.2 «Frutas e produtos hortícolas transformados», que abrange a categoria 04.2.6 «Produtos transformados à base de batata», foi incluída na avaliação da exposição. Por conseguinte, a extensão da utilização das riboflavinas (E 101) aos grânulos e flocos secos de batata não deverá ter impacto sobre a exposição estimada nem sobre as conclusões da reavaliação da segurança.

(6) Em 16 de fevereiro de 2012, a Autoridade emitiu um parecer (4) onde reavaliava a segurança dos carotenos como aditivos alimentares e concluiu que a utilização de betacaroteno (sintético) e betacarotenos mistos obtidos a partir de óleo de frutos de palma, cenouras e algas como corantes alimentares não constitui uma preocupação em termos de segurança, desde que o consumo decorrente desta utilização como aditivos alimentares e como suplementos alimentares não ultrapasse a quantidade suscetível de ser ingerida através do consumo regular dos alimentos nos quais ocorrem naturalmente (5-10 mg/dia). De acordo com o parecer, as estimativas de exposição prudentes para as utilizações como aditivos alimentares eram inferiores a 5-10 mg/dia, tendo sido tomados em consideração produtos transformados à base de batata. Por conseguinte, a extensão da utilização de carotenos (E 160a) aos grânulos e flocos secos de batata não deverá ter impacto sobre a exposição estimada nem sobre as conclusões da reavaliação da segurança.

(7) Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de riboflavinas e carotenos em grânulos e flocos secos de batata constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(8) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de agosto de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2) Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

(3) Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos da EFSA, 2013. Parecer científico sobre a reavaliação da riboflavina [E 101(i)] e da riboflavina-5′-fosfato de sódio [E 101(ii)] como aditivos alimentares [The EFSA Journal 2013;11(10):3357].

(4) Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos da EFSA, 2012. Parecer científico sobre a reavaliação de carotenos mistos [E 160a (i)] e de betacaroteno [E 160a (ii)] como aditivos alimentares [The EFSA Journal 2012;10(3):2593].