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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 1986

relativa à instituição na região da Toscana, Itália, de uma acção-piloto, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(86/452/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 (1) de 23 Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos;

Considerando que é necessário empreender acções-piloto que permitam testar os métodos de execução dos programas integrados mediterrânicos, a fim de garantir que esses programas possam ser executados logo que possível após a sua adopção;

Considerando que as acções-piloto constituem um conjunto coerente de operações, não só compatíveis entre si mas também com os programas de desenvolvimento regional, e que essas acções-piloto têm os seus méritos próprios na perspectiva das políticas da Comunidade;

Considerando que cada uma das acções-piloto se situa numa escala inferior à do dispositivo operacional previsto no âmbito dos programas integrados mediterrânicos;

Considerando que a República Italiana propôs à Comissão a instituição de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos na Toscana, Itália;

Considerando que, em 27 de Agosto de 1985, a Comissão decidiu, relativamente ao princípio, uma acção-piloto preparatória dos PIM, a ser definida posteriormente em pormenor e que, nessa ocasião, concedeu já uma contribuição para uma operação prioritária;

Considerando que é possível, neste momento, a definição de tais pormenores;

Considerando que é necessário coordenar a acção-piloto com o programa integrado mediterrânico eventualmente adoptado para a mesma região ou zona;

Considerando que a acção-piloto em causa diz respeito a uma zona que apresenta problemas de desenvolvimento análogos aos problemas a cuja resolução se destinam os programas integrados mediterrânicos;

Considerando que, a fim de assegurar a sua eficácia, a referida acção-piloto será executada em estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É instituída na região da Toscânia, Itália, uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos. Os dados pormenorizados relativos a esta acção-piloto constam do Anexo I.

Artigo 2º

A execução da acção-piloto será regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em causa, a fim de se poder decidir se o Anexo I deve ser alterado e em que medida.

Em especial a fim de assegurar a necessária coordenação entre a presente acção e o Programa Integrado propriamente dito, a Comissão avaliará se e em que medida é necessário integrar nesse programa as operações - objecto da presente decisão - ainda não efectuadas à data da entrada em vigor do próprio programa.

Caso a Comissão decida fazer integrar as operações referidas no parágrafo anterior, no Programa Integrado, a data dessa decisão é considerada, do ponto de vista do financiamento, o termo da acção-piloto.

Artigo 3º

A acção-piloto é realizada por meio de decisões específicas da Comissão relativas às operações de que se compõe. Essas decisões fixam o conteúdo das operações, a participação da Comunidade e as condições de realização. O Anexo II estabelece as condições gerais a serem preenchidas para que as decisões específicas possam ser tomadas.

Artigo 4º

No prazo de três meses após a data referida no nº 3 do artigo 2º ou da conclusão de todas as operações compreendidas na acção-piloto, o Estado-membro em causa transmitirá à Comissão um relatório, em cinco exemplares, sobre os resultados da acção-piloto úteis para efeitos de execução dos programas integrados mediterrânicos.

Artigo 5º

A Comissão e as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro criam, de comum acordo, um comité administrativo de acompanhamento da execução da acção-piloto. Em concertação com a Comissão, essas autoridades adoptarão as restantes disposições administrativas necessárias em cada nível da administração.

Artigo 6º

A contribuição decidida pela Comissão em favor da acção-piloto não vincula a Comunidade em relação à escolha definitiva da zona seleccionada para beneficiar dos programas integrados mediterrânicos.

Artigo 7º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1986.

Pela Comissão

Nicolas MOSAR

Membro da Comissão

(1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.

ANEXO I

ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS INTEGRADOS MEDITERRÂNICOS RELATIVA ÀS « COMUNITÀ MONTANE » DE LUNIGIANA E DE GARFAGNANA, NA REGIÃO TOSCANA, ITÁLIA

1. TÍTULO

Acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos relativa às « comunità montane » de Lunigiana e de Garfagnana, na região Toscana, Itália.

2. DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ZONA

As áreas em causa, que fazem parte da província de Lucca e de Massa Carrara, estendem-se por 740 km2, através dos Alpes Apuane e dos Apeninos: zonas de colinas e de montanhas.

A população residente é de cerca de 46 000 habitantes, sendo a população activa de 14 600, com tendência para diminuir.

Entre 1961 e 1981 verificou-se uma importante transformação na estrutura do emprego: na agricultura de 24 % a 11 %, no sector secundário de 52 % a 42 % e no terciário de 23 % a 45 %.

A diminuição da população agrícola foi acompanhada por abandono da terra, com graves consequências para o ordenamento do território: para um total de 52 000 ha de superfície agrícola só 27 000 ha são úteis.

As explorações agrícolas são 7 200.

O património zootécnico é considerável:

6 900 bovinos, 6 900 ovinos, 1 300 caprinos, 9 500 suínos.

São 3 300 as unidades produtivas não agrícolas, empregando 10 000 assalariados.

O rendimento é de 5,7 milhões de liras por habitante, sendo o rendimento médio para a totalidade da Toscana de 9 milhões de liras.

3. OBJECTIVOS DA ACÇÃO-PILOTO

3.1. Incremento dos rendimentos e a melhoria das condições de vida relativamente ao ambiente a fim de fixar a população.

3.2. Incremento da produtividade:

- desenvolvendo a criação e valorizando a actividade florestal, a cultura de castanheiros, e a actividade de transformação e comercialização dos produtos agrícolas da zona,

- valorizando e recuperando algumas actividades artesanais tradicionais, em especial, as ligadas às matérias-primas disponíveis na zona,

- fornecendo uma formação técnico-profissional adequada às exigências manifestadas.

3.3. A estabilização do emprego com a criação de novos postos de trabalho graças à integração da actividade agrícola nas actividades turísticas, das quais industriais e artesanais.

4. OPERAÇÕES PROPOSTAS

4.1. Agricultura e agro-turismo

4.1.1. Trabalhos florestais: reestruturação e reestabelecimento da cultura de castanheiros, melhoramento das florestas degradadas e repovoamento florestal, estradas florestais.

4.1.2. Infra-estruturas rurais: estradas rurais, aquedutos rurais.

4.1.3. Emparcelamento voluntário e obras estruturais conexas: reestabelecimento dos terrenos e emparcelamento voluntário na comuna de Vagli na « Comunità Montana » de Garfagnana.

4.1.4. Pradarias, pastagens e cerrados: melhoramento das pradarias, pastagens, construções-abrigos para animais e cerrados.

4.1.5. Repovoamento da fauna e zonas de criação: nas comunas de Vagli (Garfagnana), preparação de uma primeira zona de criação em estado semi-selvagem e da estrutura de controlo e manutenção necessária.

4.1.6. Instalações de transformação e comercialização: Três operações na Garfagnana para uma instalação transformadora e um armazém e uma instalação em Lunigiana para a construção de uma instalação de colheita, transformação e comercialização de derivados de produtos da mata.

4.1.7. Planos de melhoramento de explorações e de equipamentos: Duas instalações de melhoramento de explorações e de equipamentos em Lunigiana para valorização do Valle del Deglio e o desenvolvimento das actividades das explorações existentes na agricultura na comuna de Fivizzana. 4.2. Artesanato rural

Na comuna de Vagli (Garfagnana), realização de um centro de exposições de produtos artesanais e agrícolas, recuperação de locais típicos em pequenos núcleos de valor histórico, construção de novos espaços para exposições, armazenagem, etc.

4.3. Formação profissional

Nas comunas de Vagli e de Minucciano em Garfagnana, actividades de formação profissional e formação de pessoal para a manutenção da gestão da zona de repovoamento da caça local, para actividade de recuperação de algumas zonas e para novas produções do mármore.

4.4. Economia energética

Instalação de geradores eólicos e de aparelhos a energia solar, instalação experimental de aparelhagens de energia solar em função da produção e dessecação dos produtos agrícolas.

4.5. Artesanato e PME

Na comuna de Fivizzano em Lunigiana, criação de uma pequena zona industrial tendo em vista a reposição e o desenvolvimento de actividades produtivas.

Na comuna de Vagli ou Minucciano em Garfagnana, construção de um laboratório e instalações experimentais, para a investigação científica de novas possibilidades de escavação do mármore.

4.6. Turismo

4.6.1. Estruturas receptivas: Em Garfagnana, recuperação e criação de alojamentos turísticos, criação de parque de campismo e caravanismo, criação de um pequeno parque de campismo (ponto de etapa de trekking).

4.6.2. Recuperação de edifícios: Em Garfagnana, na comuna de Vagli, restauração e defesa de bens arquitectónicos de dimensões reduzidas e respectiva reconversão para alojamentos do agro-turismo.

4.6.3. Investigação e animação: Na Garfagnana, criação de um serviço comum encarregado de acções de promoção turística e de animação ligadas ao parque. Em Lunigiana, criação de um serviço comum para actividades turísticas.

4.7. Ambiente

Iniciativas de recuperação de edifícios e de investigação tendente a valorizar o património ambiental (parque dos Apuane); recuperação de construções típicas, animação e investigação.

4.8. Facilidade de acesso ao crédito

Acções que têm por objectivo favorecer o reequilíbrio da estrutura financeira das PME.

Trata-se de experimentar um incentivo à oferta de capital de risco para PME da área em causa. Esse incentivo tomará a forma de um fundo de garantia que cobre, em parte, em risco dos compromissos de participações de minoria no capital de pequenas e médias empresas.

5. DURAÇÃO

27 de Agosto de 1985 - 27 Agosto de 1987 sem prejuízo do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 2º da decisão seguinte.

6. ORGANISMOS RESPONSÁVEIS

Pela coordenação:

- Ufficio del Ministero per il coordinamento delle politiche comunitarie,

- Região da Toscana;

Pela execução:

- Região da Toscana;

- Província de Massa Carrara e Lucca;

- Comunidade de Garfagnana e Lunigiana.

7. ESTIMATIVA DAS DESPESAS E PLANO DE FINANCIAMENTO

Ver tabela em anexo (1).

(1) Entende-se por instrumentos existentes o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Orientação » e o Fundo Social Europeu.

ACÇÃO PREPARATÓRIA DA COMUNIDADE DE GARFAGNANA E LUNIGIANA, REGIÃO TOSCANA, ITÁLIA

1.2.3,6.7,8.9,10.11,12 // // // // // // // Operações // Custo total // Instrumentos comunitários existentes // Rubrica 550 // Financiamento regional // Financiamento do beneficiário 1.2.3,4.5,6.7,12 // // // Subvenções // Empréstimos // // // // // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12 // // em 1 000 ECUs // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // // // // // // // // // // // // // Agricultura // // // // // // // // // // // // 1. Trabalhos florestais // 202,32 // - // // - // // 101,16 // 50 // 101,16 // 50 // // // 2. Infra-estruturas rurais // 475,24 // - // // - // // 190,1 // 40 // 190,1 // 40 // 95,04 // 20 // 3. Emparcelamento voluntário e respectivas obras estruturais // 135,78 // - // // - // // 67,9 // 50 // 33,94 // 25 // 33,94 // 25 // 4. Pradarias, pastagens e cerrados // 488,88 // 117,33 (1) // 24 // // // 29,33 // 6 // 146,67 // 30 // 195,55 // 40 // 5. Repovoamento da fauna e zonas de criação // 135,78 // - // // - // // 67,9 // 50 // 54,31 // 40 // 13,57 // 10 // 6. Instalações de transformação e comercialização // // // // // // // // // // // // - três operações // 271,56 // 67,89 // 25 // - // // 27,16 // 10 // 40,73 // 15 // 135,78 // 50 // - uma operação // 244,4 // - // - // 122,20 // 50 // 48,88 // 20 // - // - // 73,32 // 30 // 7. Planos de melhoramento das explorações e dos equipamentos // 597,44 // 59,74 // 10 // - // - // 59,74 // 10 // 179,24 // 30 // 298,72 // 50 // 8. Artesanato rural // 67,9 // - // // 33,95 // 50 // 13,58 // 20 // - // - // 20,37 // 30 // 9. Formação // 194,16 // 97,08 // 50 // // // // // 97,08 // 50 // // // 10. Economia de energia // 101,8 // - // // - // // 50,9 // 50 // 25,45 // 25 // 25,45 // 25 // Artesanato e PME // // // // // // // // // // // // 11. Área industrial // 407,34 // - // // 203,67 // 50 // 101,83 // 25 // 50,92 // 12,5 // 50,92 // 12,5 // 12. Investigação experimental // 169,72 // - // // - // // 84,86 // 50 // 84,86 // 50 // // // Turismo // // // // // // // // // // // // 13. Estruturas receptivas // 577,08 // - // // 277 // 48 // // // 150,04 // 26 // 150,04 // 26 // 14. Recuperação de edifício // 162,94 // - // // 81,47 // 50 // 32,59 // 20 // - // - // 48,88 // 30 // 15. Investigação e animação // 359,82 // - // // - // // 179,91 // 50 // 179,91 // 50 // // // Ambiente // // // // // // // // // // // // 16. Recuperação de edifício // 502,40 // - // // - // // 251,2 // 50 // 251,2 // 50 // // // 17. Investigação // 271,6 // - // // - // // 135,8 // 50 // 108,64 // 40 // 27,16 // 10 // 18. Facilidade de acesso ao crédito para PME // 99,12 // - // // - // // 99,12 // 100 // // // // // // // // // // // // // // // // // Total // 5 465,28 // 342,04 // // 718,29 // // 1 541,96 // // 1 694,25 // // 1 168,74 // // // // // // // // // // // // //

(1) Do investimento equivalente a 40 % da despesa pública.

1.2.3,5.6,7.8,9 // // // // // // Operações // Despesa pública total // Contribuição CEE com medidas existentes // Contribuição com rubrica 550 // Contribuição nacional // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9 // // em 1 000 ECUs // em 1 000 ECUs // % // Tipo de operação // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // // // // // // // // // // 19. Melhoramentos de cultura de castanheiros (1) // 390 // - // - // - // 195 // 50 // 195 // 50 // 20. Melhoramentos fundiários (1) // 216 // - // - // - // 108 // 50 // 108 // 50 // 21. Promoção do agro-turismo (1) // 300 // - // - // - // 150 // 50 // 150 // 50 // // // // // // // // // // Total // 906 // - // - // - // 453 // - // 453 // - // // // // // // // // //

(1) As contribuições relativas a esta operação foram já inteiramente concedidas em decisão de 27 de Agosto de 1985.

ANEXO II

CONDIÇÕES GERAIS A SEREM PREENCHIDAS PARA QUE AS DECISÕES ESPECÍFICAS REFERIDAS NO ARTIGO 3º POSSAM SER TOMADAS

1. Em relação às operações enumeradas no nº 7 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser inteiramente financiada por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade, pode ser tomada uma decisão específica na acepção do artigo 3º em função dos meios orçamentais disponíveis.

2. Em relação às operações enumeradas no nº 7 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser financiada, entretanto, por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade e por créditos provenientes dos fundos ou das acções da Comunidade (nomeadamente, FEOGA, secção « Orientação » e secção « Garantia », Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), a decisão de utilizar os créditos inscritos na Rubrica 550 será tomada separadamente e após a aprovação de cada uma das operações, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo fundo ou acção em causa, e em função dos meios orçamentais disponíveis.

3. Aquando da apresentação dos pedidos destinados à obtenção da contribuição comunitária por meio dos fundos ou das acções descritas no ponto 2, cabe à República Italiana a responsabilidade de conceder a prioridade necessária a cada operação, em conformidade com os vencimentos dos pagamentos que constam do Anexo I.