ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2b621i

—

Glutamato monossódico

Composição do aditivo Glutamato monossódico Caracterização da substância ativa L-glutamato monossódico Produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 Pureza: 99% no doseamento Fórmula química: C5H8NaNO4•H2O Número CAS: 6106-04-3 Método de análise (1) Para a identificação do L-glutamato monossódico no aditivo para alimentação animal: «Monografia do L-glutamato monossódico» do Food Chemical Codex Para a quantificação do L-glutamato monossódico no aditivo para alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), tal como descrita no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F (2)). Para a quantificação do L-glutamato monossódico em pré-misturas: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F).

Todas as espécies animais

—

—

—

1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg» 4. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo das pré-misturas se se exceder o seguinte teor da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg
Fim do período de autorização

Nome do detentor da autorização

Número de identificação do aditivo

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

«A suplementação com L-glutamina deve assegurar um perfil de aminoácidos adequado nos alimentos para animais e compensar potenciais carências de glutamina durante períodos críticos da vida.»

Menção que deve constar do rótulo do aditivo e da pré-mistura:

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

A L-glutamina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

Todas as espécies animais

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD).

«Monografia da L-glutamina» do Food Chemical Codex

Para a identificação da L-glutamina no aditivo para alimentação animal:

L-glutamina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524

Produto pulverulento com um teor mínimo de 98% de L-glutamina

Composição do aditivo

Fim do período de autorização

Nome do detentor da autorização

Número de identificação do aditivo

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

3c451

—

L-glutamina

Composição do aditivo Produto pulverulento com um teor mínimo de 98% de L-glutamina Caracterização da substância ativa L-glutamina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 Denominação IUPAC: ácido (2S)-2,5-diamino- 5-oxopentanoico Número CAS: 56-85-9 Número EINECS: 200-292-1 Fórmula química: C5H10N2O3 Número FLAVIS: 17.007 Método analítico (1) Para a identificação da L-glutamina no aditivo para alimentação animal: — «Monografia da L-glutamina» do Food Chemical Codex Para a quantificação da glutamina no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas: — cromatografia de troca iónica associada a deteção no visível ou por fluorescência com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD), tal como descrito na norma EN ISO 17180:2013.

Todas as espécies animais

—

—

—

1. A L-glutamina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação. 2. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 3. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 4. No rótulo do aditivo deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg» 5. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo das pré-misturas se se exceder o seguinte teor da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg
(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 19 de março de 2020 (2), que o monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. A Autoridade declarou existir um risco para os utilizadores, visto que a substância deve ser considera um irritante ocular. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. No seu parecer de 1 de julho de 2020 (3), a Autoridade concluiu que o sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade também concluiu que ambos os aditivos são fontes eficazes do aminoácido L-lisina para todas as espécies animais e que, para serem tão eficazes nos ruminantes como nas espécies não ruminantes, os aditivos devem ser protegidos contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
Teor do elemento (Fe) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação e ao contacto cutâneo ou ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados, incluindo equipamento de proteção respiratória.

Mistura de quelatos de ferro com lisina e quelatos de ferro com ácido glutâmico, numa proporção de 1:1, na forma pulverulenta, com
(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 6-fitase. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1767 DA COMISSÃO

de 20 de novembro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Rucola della Piana del Sele» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Rucola della Piana del Sele», apresentado pela Itália.

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Rucola della Piana del Sele» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Rucola della Piana del Sele» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados, do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2020. Pela Comissão, Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 254 de 3.8.2020, p. 17.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
ANEXO I

DOENÇAS LISTADAS SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO A NÍVEL DA UNIÃO

1. Doenças listadas dos animais terrestres sujeitas a notificação a nível da União nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 3.o, n.o 2, alínea a)

— Febre aftosa

— Infeção pelo vírus da peste bovina

— Infeção pelo vírus da febre do vale do Rift

— Infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa

— Infeção por Mycoplasma mycoides subespécie mycoides SC (peripneumonia contagiosa bovina)

— Varíola ovina e caprina

— Infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes

— Peripneumonia contagiosa caprina

— Peste equina

— Infeção por Burkholderia mallei (mormo)

— Peste suína clássica

— Peste suína africana

— Gripe aviária de alta patogenicidade

— Infeção pelo vírus da doença de Newcastle, excluindo quando diagnosticada em: — Columbiformes, a menos que detidos como aves de capoeira, ou — animais selvagens de espécies listadas

— Infeção pelo vírus da raiva

— Infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica

— Carbúnculo hemático

— Surra (Trypanosoma evansi)

— Doença pelo vírus Ébola

— Anemia infecciosa equina

— Tripanossomíase dos equídeos

— Encefalomielite equina venezuelana

— Infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias)

— Infestação por Tropilaelaps spp.

— Infeção por Batrachochytrium salamandrivorans

— Encefalite japonesa

— Febre do Nilo Ocidental

— Encefalomielite equina (oriental e ocidental)

2. Doenças listadas dos animais aquáticos sujeitas a notificação a nível da União nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 3.o, n.o 2, alínea a)

— Necrose hematopoiética epizoótica

— Infeção por Mikrocytos mackini

— Infeção por Perkinsus marinus

— Infeção pelo vírus da síndrome de Taura

— Infeção pelo vírus da cabeça amarela

3. Doenças listadas dos animais terrestres sujeitas a notificação a nível da União nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 2, alínea b)

— Infeção por Brucella abortus, B. melitensis, B. suis

— Infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis) (CMTB)

— Rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa (RIB/VPI)

— Diarreia viral bovina (DVB)

— Leucose enzoótica bovina (LEB)

— Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA)

4. Doenças listadas dos animais terrestres sujeitas a notificação a nível da União nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea c), e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c)

— Infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (infeção pelo VFCO) por serótipo

— Infestação por Varroa spp.

— Infestação por Echinococcus multilocularis

5. Doenças listadas dos animais aquáticos sujeitas a notificação a nível da União nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea c), e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c)

— Septicemia hemorrágica viral

— Necrose hematopoiética infecciosa

— Infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR)

— Infeção por Marteilia refringens

— Infeção por Bonamia exitiosa

— Infeção por Bonamia ostreae
a)

Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente os dados relativos às contas e montantes congelados nos termos do artigo 3.o, n.o 1, às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos, e transmitir tais informações, diretamente ou através dos Estados-Membros, à Comissão; e
Artigo 5.o

Ajustamento específico para programas

1. Deve ficar disponível um montante equivalente às receitas provenientes de coimas aplicadas pelas instituições da União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (3) e do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (4), que é inscrito no orçamento do exercício n–1 em conformidade com o artigo 107.o do Regulamento Financeiro, após dedução do montante para o exercício n–1 referido no artigo 141.o, n.o 1, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (5), para uma atribuição adicional de:

a) Dotações de autorização para o exercício n+1, com início em 2022 e fim em 2027, para os programas enumerados no anexo II, de acordo com as percentagens estabelecidas para esses programas na coluna «Chave de repartição» do quadro constante do anexo II; e

b) Dotações de pagamento para o exercício n+1, com início em 2022 e fim em 2027.

O montante total das dotações adicionais para o período de 2022-2027 em dotações de autorização e de pagamento eleva-se, respetivamente, a 11 000 milhões de EUR (a preços de 2018). O montante anual das dotações adicionais em dotações de autorização e dotações de pagamento para cada um dos anos do período 2022-2026 é de, pelo menos, 1 500 milhões de EUR (a preços de 2018) e não pode exceder 2 000 milhões de EUR (a preços de 2018).

O montante total das dotações adicionais em dotações de autorização relativas aos programas para o período de 2022-2027 está definido na coluna «Total da afetação adicional de dotações de autorização nos termos do artigo 5.o» do quadro constante do anexo II.
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3926 , 3926 90 e 3926 90 97 .

Exclui-se a classificação na posição 4202 , uma vez que esta abrange unicamente os artigos enumerados no seu texto e os recipientes semelhantes [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 4202 , primeiro parágrafo].

Tendo em conta as suas características objetivas (em especial, a ausência de acondicionamento no seu interior e a pequena dimensão), o artigo não é considerado uma mala, uma maleta de toucador, uma maleta de executivo, uma pasta de documentos e para estudantes ou um artigo semelhante da primeira parte da posição 4202 . O artigo não é considerado um artigo semelhante da primeira parte da posição 4202 , uma vez que não é especialmente concebido ou preparado no interior para receber ferramentas específicas, mesmo com os seus acessórios [ver também as NESH relativas à posição 4202 , terceiro parágrafo, e nono parágrafo, alínea f)]. O artigo não é, pois, abrangido pelo texto da primeira parte da posição 4202 .

Os artigos abrangidos pela segunda parte da posição 4202 devem ser fabricados exclusivamente com as matérias ali enumeradas, ou devem ser recobertos, na totalidade ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel (ver também as NESH relativas à posição 4202 , quarto parágrafo).

Tendo em conta que o artigo é constituído por elastómero de silicone moldado, não pode ser considerado uma bolsa com uma superfície exterior de folhas de plástico. Por isso, o artigo não é abrangido pelo texto da segunda parte da posição 4202 .

O artigo não é do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas, nomeadamente, estojos de óculos, carteiras para notas, porta-moedas, estojos para chaves, cigarreiras, bolsas para cachimbos e para tabaco (ver também a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado relativa às subposições 4202.31, 4202.32 e 4202,.39). Por conseguinte, o artigo não pode ser classificado nas subposições 4202.31, 4202.32 e 4202.39.

Por conseguinte, o artigo deve ser classificado no código NC 3926 90 97 , como outras obras de plástico.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2177 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Haricot de Castelnaudary» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Haricot de Castelnaudary», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que não foi apresentado à Comissão nenhum ato de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Haricot de Castelnaudary» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Haricot de Castelnaudary» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2020. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 281 de 26.8.2020, p. 2.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
e)

são determinadas as pontuações atribuídas à aptidão para tecnologias inteligentes no que respeita às três funcionalidades essenciais referidas no anexo I-A, ponto 2, da Diretiva 2010/31/UE, SRf , recorrendo aos fatores de ponderação especificados no anexo III, por aplicação da seguinte fórmula: em que: 1) M é o total de critérios de impacto, de acordo com o anexo II; 2) Wf(ic) é o fator de ponderação, expresso em percentagem, do critério de impacto com o número ic para a funcionalidade essencial f, de acordo com o anexo III; 3) SRic é a pontuação atribuída à aptidão para tecnologias inteligentes do critério de impacto com o número ic.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2157 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2020

que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida [«Montello – Colli Asolani» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2.

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão examinou o pedido de aprovação de alterações da União ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Montello – Colli Asolani», transmitido pela Itália nos termos do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), em conjugação com o artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33. As alterações preveem a mudança do nome «Montello – Colli Asolani» para «Asolo Montello»/«Montello Asolo».

(2) A Comissão publicou o pedido de aprovação das alterações da União ao caderno de especificações do produto no Jornal Oficial da União Europeia (3), em aplicação do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3) A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(4) Por conseguinte, as alterações da União ao caderno de especificações devem ser aprovadas em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, em conjugação com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o São aprovadas as alterações do caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação «Montello – Colli Asolani» (DOP).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2020. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

(2) Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(3) JO C 325 de 2.10.2020, p. 28.