1.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/S7
REGULAMENTO (CEE)N?3592/89DACOMISSÃO
de30deNovembrode1989
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcar
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
restituição,sedeveteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicáveisemtodososEstados-mem­
bros,emconformidade comasdisposiçõesdoregula­
mentoqueestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
nosectoremcausanoquedizrespeitoaosprodutosde
baseindicadosnoanexoAdoreferidoregulamento ,ou
aosprodutosaelesequiparados ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de26deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparacertos
produtosdaindústriaquímica(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°2306/88(*),
prevêaconcessãoderestituiçõesàproduçãoaoaçúcar
branco,açúcarembruto,certosxaropesdesacarosedos
códigosNCex17026090eex17029090comuma
determinadapureza,bemcomoàisoglicosenãotransfor­
madadoscódigosNC17023010,17024010,17026010
e17029030quesejamutilizadosparaofabricode
produtosquímicosdeterminadosnoanexodomesmo
regulamento ;queesseregimederestituiçõesàprodução
foiestabelecidoafimde,nomeadamente ,colocarprogres­
sivamenteostransformadores comunitáriosemcondições
comparáveisàsdostransformadores queutilizemaçúcar
aopreçodomercadomundial;que,porconseguinte,na
faltadeprovasqueoprodutodebasenãotenhabenefi­
ciadodarestituiçãoàprodução,énecessáriopreverqueo
montantedarestituiçãoàexportaçãosejareduzidodo
montantedarestituiçãoàproduçãoaplicada,nodiada
aceitaçãodadeclaraçãodeexportação,aoprodutodebase
considerado ;queesteregimeéoúnicoquepermite
evitartodooriscodefraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolasQ,alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/
/83(8),eoRegulamento (CEE)n?798/80daComissão,de
31deMarçode1980,queestabeleceregrasdeaplicação
relativasaopagamentoantecipadodasrestituiçõesà
exportaçãoedosmontantescompensatórios monetários
positivosparaosprodutosagrícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento {CEE)n?
471/87(10),estabeleceramumregimedepagamentoante­
cipadodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessárioter
emcontaaquandodoajustamentodasrestituiçõesà
exportação ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tende)emcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa)eon?7
doseuartigo19?,
Considerandoque,nostermosdosn?s1e2doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?1785/81,paraosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),c),d),f)eg)doartigo1?desse
regulamento,podeserconcedidaumarestituiçãoàexpor­
taçãoquandoessesprodutosforemexportadossoba
formademercadoriasindicadasnoanexoIdoreferido
regulamento ;queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3209/88(4),especificoudeentreessesprodutosaqueles
paraosquaisénecessáriofixarumataxaderestituição
aplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasindicadasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1785/81;
Considerando que,nostermosdon?1,primeiropará­
grafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,a
taxadarestituiçãopor100quilogramasdacadaumdos
produtosdebaseconsideradosdeveserfixadaemrelação
acadamês;que,nostermosdon?2domesmoartigo,é
necessário,paraadeterminaçãodessataxa,teremconta,
nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeabastecimento em
produtosdebasedasindústriastransformadoras no
mercadodaComunidadee,poroutrolado,ospreços
praticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
anexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasqueutilizemprodutoscomu­
nitárioseasqueutilizemprodutosdepaísesterceiros
soboregimedetráfegodeaperfeiçoamento activo;
Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
OJOn?L94de9.4.1986,p.9.
(«)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(")JOn?L199de22.7.1983,p.12.
OJOn?L87de1.4.1980,p.42.
(1#)JOn?L48de17.2.1987,p.10.(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L286de20.10.1988,p.6.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasequefiguramnoanexoA
doRegulamento (CEE)n?3035/80ereferidosnosn?81e
2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,expor­
tadossobaformademercadoriasabrangidaspeloanexoI
doRegulamento (CEE)n?1785/81,sãofixadascomose
indicanoanexodopresenteregulamento .
2.Paraosprodutosquímicosindicadosnoanexodo
Regulamento (CEE)n®1010/86,astaxasdasrestituições
referidasnoanexodopresenteregulamentoserãoapli­
cadascontraaapresentação ,nomomentodarecepçãoda
declaraçãodeexportaçãoemedianteopedidodepaga­
mentodarestituiçãoàexportação,daprovaque,paraos
produtosdebasequetenhamservidoaofabricodesses
produtosquímicosaexportar,obenefíciodaconcessão,
previstapeloregulamentopré-citado,nãofoienãoserá
pedido.transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1010/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação:
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,quandonão
houverfixaçãoantecipadadessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1010/86,ao
produtodebasenodiádaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?798/80,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1989.Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1989.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1989,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
26,50
22,62TaxasdasrestituiçõesemECUs/100kg:
Açúcarbranco:"
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):S(«)26,50x ou
100
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoSeestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 26,500
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.