REGULAMENTO (CE) N.° 616/1999 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1999 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável, de diâmetro inferior a 1 mm, originário da República da Coreia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.°,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 25 de Junho de 1998, a Comissão anunciou, através de uma aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), que iria dar início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fio de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originárias da República da Coreia (a seguir designada «Coreia»). Foi iniciado na mesma data um inquérito anti-subvenções paralelo.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Maio de 1998 pela Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária de fio de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova de existência de dumping de que é objecto o referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, os quais, após consultas, foram considerados suficientes para justificar a abertura de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores, os importadores, os fornecedores e utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações interessadas e os representantes dos países de exportação, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso do início. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram.

(4) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de algumas empresas da Comunidade e dos países de exportação.

(5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de dumping e de prejuízo e do interesse comunitário, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- AB Sandvik Steel, Sandviken, Suécia,

- Bekaert N.V., Zwevegem, Bélgica,

- Gusab, Stainless, Mjolby, Suécia,

- Sprint-Metal, Paris, França,

- Sprint Metal Edelstahlzieherei GmbH, Hemer, Alemanha,

- Ribgy-Maryland Stainless Ltd, Liversedge, Reino Unido,

- Rodacciai S.p.a e Rodasider Srl, Bosisio Parrini, Itália,

- Societa Italiana Kanthal, SpA, Cinisello Balsamo, Itália;

b) Produtores exportadores na Coreia

- Dae Sung Rope MFG Co, Ltd, Pusan,

- Korea Sangsa Co. Ltd, Seul/Pusan,

- Korea Welding Electrode Co. Ltd, Seul,

- Kowel Special MFG Steel Wire Co. Ltd, Pusan,

- Seah Metal Products Co. Ltd, Chang Won,

- Shine Metal Co. Ltd, Pusan;

c) Importadores na Comunidade não ligados a produtores exportadores

- Kos Europe GmbH, Düsseldorf, Alemanha;

d) Importadores na Comunidade não ligados a produtores exportadores

- Trio Handels GmbH, Eppstein, Alemanha,

- Bodo Trading GmbH, Dreieich, Alemanha;

(6) O inquérito relativo à existência de dumping decorreu durante o período compreendido entre 1 de Abril de 1997 e 31 de Março de 1998 (a seguir designado «período de inquérito»).

O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março de 1998 (a seguir designado «período considerado»).

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(7) O produto considerado é o fio de aço inoxidável, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel, com excepção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, do crómio, com um diâmetro inferior a 1 mm (a seguir designados «fios de aço inoxidável»). Este produto está actualmente classificado no código NC ex 7223 00 19.

(8) Este produto define-se fundamentalmente pelo seu aspecto físico de fio acabado a frio e pela sua classificação num grupo específico de qualidades do aço inoxidável. O fio de aço inoxidável é obtido a partir de fio-máquina mediante operações destinadas a reduzir o diâmetro do fio-máquina. A secção transversal final é geralmente circular. São utilizados vários processos para transformar o fio-máquina em fio de aço inoxidável. Em função das exigências do cliente, o fio de aço inoxidável tem características mecânicas ou químicas específicas (nomeadamente, no que diz respeito aos valores de tensão de rotura, ao diâmetro, à qualidade do aço inoxidável) e um determinado aspecto da superfície (polido, mate, revestimento), que se traduzem num elevado número de tipos de produtos (a seguir designados «referências» ou «modelos»). Apesar destas diferenças, todos os tipos de fio de aço inoxidável devem ser considerados um único produto.

(9) O fio de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm é fabricado por estiramento por via húmida e obtido mediante a redução do diâmetro através de uma máquina equipada com matrizes lubrificadas. A produção do fio de aço inoxidável em causa é substancialmente mais dispendiosa do que o fabrico de fio de maiores dimensões (1 mm ou mais), dado que, para se obterem as características do produto pretendidas, são necessárias várias fases de transformação sucessivas, além de mais mão-de-obra.

(10) O fio de aço inoxidável é posteriormente transformado pelos utilizadores que fabricam, por exemplo, elementos para filtragem ultra fina, fios para tecer, molas, etc. Estes produtos semi-acabados são então utilizados em determinados sectores, tais como o sector automóvel, a indústria electro-mecânica, o sector têxtil, em aplicações médicas, etc.

(11) Durante o inquérito, foi estabelecido a título provisório que existem diferenças a nível das características físicas e das utilizações entre o fio de aço inoxidável com um diâmetro de 1 mm ou mais, por um lado, e o fio com um diâmetro inferior a 1 mm, por outro. Estas diferenças físicas dizem normalmente respeito à tensão de rotura, ao revestimento e à maleabilidade. Além disso, os fios finos são utilizados sobretudo no domínio das aplicações ultra-finas, tais como equipamento médio e cirúrgico, filtros finos, etc., enquanto os fios ou arames grossos são principalmente utilizados na construção, em rolamentos, na indústria automóvel e para certas aplicações mecânicas e domésticas. Pelos motivos expostos, afigura-se que os fios finos e os fios grossos são permutáveis unicamente em casos muito limitados, no que diz respeito às suas aplicações. Todavia, a questão de saber se é possível estabelecer uma linha divisória clara entre estes dois produtos será aprofundada.

2. Produto similar

(12) O inquérito estabeleceu que o fio de aço inoxidável produzido na Coreia vendido no mercado interno ou exportado para a Comunidade e o fio de aço inoxidável produzido e vendido na Comunidade pelos produtores comunitários autores da denúncia possuíam efectivamente características físicas idênticas, destinando-se às mesmas utilizações, pelo que podiam ser considerados produtos similares na acepção do n.° 4 do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).

C. DUMPING

1. Valor normal

(13) Para estabelecer o valor normal, foi determinado em primeiro lugar, para os produtores exportadores que cooperaram no inquérito dos países abrangidos pelo processo, se o volume total das vendas no mercado interno do produto em questão era representativo em conformidade com o n.° 2 do artigo 2.° do regulamento de base, ou seja se estas vendas representavam mais de 5 % do volume de vendas do produto em questão exportado para a Comunidade.

Seguidamente foi examinado, relativamente a cada produtor exportador, se as vendas totais realizadas no mercado interno de cada tipo de produto representavam 5 % ou mais do volume de vendas do mesmo tipo de produto exportado para a Comunidade.

No que respeita aos tipos de produto que representam mais de 5 %, foi averiguado se haviam sido realizadas vendas suficientes no decurso de operações comerciais normais em conformidade com o n.° 4 do artigo 2.° do regulamento de base.

Nos casos em que, por tipo de produto, o volume de vendas realizadas no mercado interno a preços superiores ao custo unitário representava, pelo menos, 80 % das vendas totais, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos por todas as vendas realizadas no mercado interno. Naqueles casos em que, por tipo de produto, o volume de transacções rentáveis foi inferior a 80 %, mas não inferior a 10 %, das vendas, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos nas restantes vendas rentáveis realizadas no mercado interno.

No que respeita aos tipos de produtos cujo volume de vendas realizadas no mercado interno foi inferior a 5 % do volume exportado para a Comunidade, ou nos casos em que o volume de vendas rentáveis no mercado interno foi inferior a 10 %, as vendas realizadas no mercado interno desses tipos de produtos foram consideradas insuficientes na acepção do n.° 4 do artigo 2.° do regulamento de base, não tendo, por conseguinte, sido tomadas em consideração. Nesses casos, o valor normal foi determinado com base na média ponderada dos preços praticados por outros produtores do país em questão por vendas representativas do tipo de produto correspondente efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.° 1 do artigo 2.° do regulamento de base.

Nos casos em que, por tipo de produto, outros produtores no país em questão não efectuaram vendas em quantidades suficientes nem vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado com base nos custos de fabrico incorridos pelo produtor exportador em questão relativamente ao tipo de produto exportado, adicionado de um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e lucros, em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.° do regulamento de base. O cálculo dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais foi baseado nos valores relativos às vendas representativas realizadas no mercado interno e à margem de lucro obtida nas vendas representativas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.

2. Preço de exportação

(14) Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram realizadas directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por estes importadores, em conformidade com o disposto no n.° 8 do artigo 2.° do regulamento de base.

(15) Sempre que as vendas de exportação foram efectuadas a importadores na Comunidade ligados ao produtor exportador, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que os produtos importados foram vendidos pela primeira vez a clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o n.° 9 do artigo 2.° do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo uma margem razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e ainda o lucro. O nível do lucro foi determinado com base nas informações relativas aos lucros obtidas pelos importadores do produto em questão que cooperaram no inquérito não ligados na Comunidade.

(16) A este respeito, um importador coreano ligado na Comunidade solicitou uma diminuição dos seus encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais correspondente ao montante das comissões recebidas da empresa-mãe na Coreia. Foi estabelecido que as comissões pagas pela Coreia a este importador ligado na Comunidade eram, na realidade, baseadas em vendas efectuadas directamente pela empresa-mãe e clientes independentes na Comunidade e que o importador ligado não havia prestado quaisquer serviços relacionados com essas vendas. Por conseguinte, essas comissões não foram tomadas em consideração na determinação do preço de exportação calculado.

3. Comparação

(17) Para efeitos de uma comparação equitativa, foram tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças alegadas ao abrigo do n.° 10 do artigo 2.° do regulamento de base, que se demonstrou afectarem a comparabilidade dos preços. Nesta base, foram efectuados ajustamentos para ter em conta os impostos indirectos, os encargos de importação, os encargos de transporte, seguro, manuseamento e carregamento, os custos acessórios, de embalagem, de crédito, custos pós venda e comissões.

(18) Seis empresas solicitaram que lhes fosse concedido um ajustamento a fim de ter em conta os encargos de importação. Em conformidade com o n.° 10, alínea b), do artigo 2.° do regulamento de base, o pedido foi totalmente rejeitado no que respeita a uma das empresas dado que esta não provou que as matérias-primas haviam sido importadas mediante pagamento de direitos e que haviam sido fisicamente incorporadas no produto em questão vendido no mercado interno. No que respeita às outras cinco empresas, o ajustamento foi parcialmente concedido na medida em que foi provado que as matérias objecto de direitos de importação haviam sido fisicamente incorporadas nos produtos em questão vendidos no mercado interno e que não haviam sido cobrados nem reembolsados direitos de importação a respeito do produto exportado para a Comunidade.

(19) Uma empresa requereu um ajustamento a fim de serem tomadas em consideração as diferenças existentes em termos de estádio de comercialização, alegando que todas as suas vendas no mercado interno eram efectuadas directamente a clientes, enquanto no mercado comunitário uma parte das suas vendas foi efectuada através de um importador ligado. Foi alegado que, dado que todas as despesas incorridas pelo importador ligado seriam deduzidas do preço de exportação para efeitos de comparação, os encargos de venda indirectos incorridos nas vendas no mercado interno deveriam igualmente ser deduzidos do preço praticado no mercado interno.

Esta alegação não pôde, provisoriamente, ser aceite porque o produtor exportador em questão não demostrou que o preço de exportação calculado havia sido praticado num estádio de comercialização diferente em relação ao valor normal e que esta diferença afectava a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no n.° 10, alínea d), do artigo 2.° do regulamento de base.

4. Margens de dumping

(20) Em conformidade com os n.os 10 e 11 do artigo 2.° do regulamento de base, o valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de exportação médios ponderados. Para os produtores exportadores exportadores abrangidos pelo processo que não responderam ao questionário da Comissão ou que não se deram a conhecer, a margem de dumping foi determinada, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 18.° do regulamento de base.

Foi estabelecida uma comparação entre os valores do Eurostat e os dados relativos ao volume de exportações para a Comunidade fornecidos pelos pelos produtores exportadores que cooperaram no inquérito, a fim de determinar o nível de cooperação prestado no âmbito do presente inquérito. Dessa comparação verificou-se ter existido um nível geral de cooperação elevado. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado fixar a margem de dumping para as empresas que não cooperaram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para um produto exportador que tenha cooperado no inquérito, na medida em que não há razões para crer que um produtor exportador que não cooperou no inquérito tenha praticado dumping a um nível inferior ao nível mais elevado estabelecido.

Foi considerado necessário adoptar a abordagem acima exposta igualmente para evitar recompensar a não cooperação e para não incitar à evasão.

(21) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. PREJUÍZO

1. Definição de indústria comunitária

Produtores comunitários

(22) A produção comunitária, na acepção do n.° 1, alínea a), do artigo 4.° do regulamento de base é constituída por:

- produtores em nome dos quais a denúncia foi apresentada e que cooperaram no inquérito («autores da denúncia que cooperaram no inquérito»),

- produtores em nome dos quais a denúncia foi apresentada e que não cooperaram no inquérito («autores da denúncia que não cooperaram no inquérito»), e

- outros produtores comunitários que não participaram na denúncia e não cooperaram no inquérito, mas não manifestaram a sua oposição ao mesmo.

Indústria comunitária

(23) Os autores da denúncia que cooperaram no inquérito preenchem os requisitos de representatividade na acepção do n.° 4 do artigo 5.° do regulamento de base, na medida em que representam mais de 75 % da produção comunitária total do produto em questão considerando-se, por conseguinte, que constituem a indústria comunitária na acepção do n.° 1 do artigo 4.° do referido regulamento.

2. Observação preliminar: aspectos da concorrência

(24) No âmbito dos três inquéritos anti-dumping e anti-subvenções paralelos relativos ao fio de aço inoxidável, ou seja, o fio de diâmetro igual ou superior a 1 mm e igualmente relativo ao produto em questão, isto é o fio de diâmetro inferior a 1 mm (AS-385), algumas partes interessadas alegaram que os dados apresentados pela indústria comunitária no âmbito do presente processo não eram fidedignos devido à aplicação uniforme do sistema da «sobretaxa de liga metálica», pelo que não seria possível efectuar uma análise rigorosa do prejuízo.

Estas partes basearam as suas alegações nas conclusões apresentadas numa decisão da Comissão (IV/35.814, «Sobretaxa de liga metálica») (4) em que é afirmado que os produtores comunitários de aço inoxidável - produtos planos - alteraram e aplicaram «de forma concertada os valores de referência da fórmula de cálculo da sobretaxa de liga metálica, prática que teve por objecto e como efeito a restrição e a distorção do funcionamento normal da concorrência no mercado comum».

Embora tenham admitido que a decisão acima referida diz respeito aos produtos planos (e não aos produtos longos, tal como o fio de aço inoxidável), alegaram que, em primeiro lugar, existia igualmente uma prática concertada em relação ao fio de aço inoxidável e que, em segundo lugar, mesmo que não fosse demonstrada a existência de uma prática desse tipo relativamente a esses produtos, a prática ilegal de que foram objecto os produtos planos provocaria uma sinergia ou um efeito a jusante no sector do fio de aço inoxidável.

Dada a eventual pertinência destes argumentos no presente processo, a Comissão examinou os possíveis efeitos sobre a fiabilidade dos dados recolhidos.

Na medida em que, por razões técnicas, os fios de aço inoxidável não são produzidos a partir de produtos planos, não é evidente que a prática concertada detectada no que respeita a produtos planos tenha quaisquer efeitos a jusante sobre o sector dos fios de aço inoxidável. Além disso, também não foram apresentados elementos de prova de que a prática concertada acima referida teria sido aplicada pelos fornecedores de matérias-primas aos fios de aço inoxidável. Ademais, os produtores de produtos planos e de fios de aço inoxidável não são, na sua maioria, os mesmos e o número de produtores de fios de aço inoxidável é substancialmente mais elevado do que o de produtores de aço plano.

A este respeito, embora em 5 de Outubro de 1998 os produtores-exportadores em questão tenham apresentado uma denúncia (IV/E-1/37.271) à DG IV, esta direcção-geral não abriu nenhum inquérito para averiguar a alegada infracção ao artigo 85.° do Tratado CE no que respeita ao produto em questão. Efectivamente, esta denúncia constitui uma extensão da denúncia relativa às barras polidas de aço inoxidável (pertencentes igualmente à categoria de produtos longos) registada na DG IV em 3 de Fevereiro de 1998 (IV/E-1/36.930), em resposta à qual, em conformidade com o artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 99/63 da Comissão, foi enviada aos autores da denúncia uma carta de rejeição da mesma em 28 de Outubro de 1998, embora não tenha ainda sido adoptada uma decisão final.

Em conformidade com a decisão acima referida, a aplicação de um sistema de sobretaxa de liga metálica só seria ilegal se fosse efectuada de forma concertada. No entanto, o inquérito em curso revelou que não estava a ser efectuada uma aplicação uniforme da sobretaxa de liga metálica por parte da indústria comunitária: algumas empresas aplicam essa taxa a todos os seus clientes, outras só a alguns, enquanto outras simplesmente não a aplicam.

Além disso, aquando da comparação dos preços de venda dos membros da indústria comunitária entre si, a Comissão verificou que os preços de venda para referências idênticas apresentavam variações. Por último, mesmo nos casos em que é aplicada, a sobretaxa de liga metálica constitui apenas uma pequena percentagem do preço total do produto em questão.

Por conseguinte, a Comissão conclui que não há elementos de prova de que os dados relativos ao prejuízo recolhidos não sejam fidedignos em consequência da aplicação da «sobretaxa de liga metálica».

3. Consumo comunitário

(25) Para efeitos da avaliação do consumo comunitário aparente do produto em questão, a Comissão baseou-se em dados relativos ao volume de vendas do produto em questão na Comunidade fornecidos pela indústria comunitária que cooperou no inquérito e pela Eurofer. Estes dados foram adicionados aos valores relativos às importações, estabelecidos com base nos dados fornecidos pelos produtores exportadores que cooperaram no inquérito do país em questão, bem como nos valores do Eurostat.

(26) Durante o período compreendido entre 1994 e o período de inquérito, o consumo comunitário aparente de fios de aço inoxidável elevou-se a 17 171 toneladas em 1994, a 20 045 toneladas em 1995, a 17 857 toneladas em 1996, a 20 088 toneladas em 1997 e a 21 810 toneladas durante o período de inquérito. Assim, entre 1994 e o período de inquérito, o consumo comunitário do produto em questão aumentou 27 %.

4. Volume e partes de mercado das importações em questão

(27) As importações objecto de dumping, expressas em toneladas, registaram a seguinte evolução: 1 158 em 1994, 1 875 em 1995, 2 847 em 1996, 3 977 em 1997 e 4 415 durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento global de 281 %, representando, durante o período de inquérito, um volume de importações quase quatro vezes superior ao volume registado em 1994.

(28) As partes de mercado detidas pelas importações originárias da Coreia também aumentaram substancialmente e de forma constante, tendo registado a seguinte evolução: 7 % em 1994, 9 % em 1995, 16 % em 1996, 20 % em 1997 e 20 % durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento global de 185 %, durante o período compreendido entre 1994 e o período de inquérito.

É importante referir que, não obstante o facto de ter sido apurado que só duas empresas coreanas estavam a praticar preços de dumping, a margem de dumping média ponderada a nível nacional era superior ao nível de minimis, e a sua parte de mercado era superior ao nível previsto no n.° 7 do artigo 5.° do regulamento de base.

5. Preços das importações em questão

a) Evolução dos preços

(29) Os preços médios dos produtores exportadores, expressos em ecus por quilograma, registaram a seguinte evolução: 4,35 em 1994, aumentando para 5,02 em 1995, para diminuírem desde então de forma constante para 4,83 em 1996, 4,66 em 1997 e 4,67 durante o período de inquérito.

b) Subcotação de preços

Método

(30) Durante o período de inquérito, foi efectuada uma comparação entre os preços de venda de modelos equivalentes da indústria comunitária e dos produtores exportadores, estabelecidos ao nível entregue cliente. O preço de exportação ao nível entregue cliente foi obtido adicionando aos preços de exportação CIF uma percentagem razoável para as despesas de seguro e de frete desde a fronteira comunitária até ao cliente final.

(31) A margem de subcotação aplicável à Coreia foi calculada numa base média ponderada das margens de subcotação estabelecidas para os produtores exportadores que cooperam no inquérito.

Margem de subcotação

(32) A margem de subcotação média ponderada estabelecida para a Coreia é de 12,1 % (com variações individuais compreendidas entre 10,6 % e 31,1 %)

6. Situação da indústria comunitária

a) Produção

(33) A produção total da indústria comunitária, expressa em toneladas, registou a seguinte evolução: 12 664 em 1994, 14 289 em 1995, 11 651 em 1996, 12 915 em 1997 e 14 318 durante o período de inquérito, com um aumento global de 11 %. Assim, esta produção acompanhou a evolução do mercado, reflectindo a situação excepcional que ocorreu em 1995, a diminuição que se seguiu e a tendência de crescimento verificada durante o período de inquérito.

b) Utilização das capacidades

(34) A taxa de utilização das capacidades da indústria comunitária atingiu o seu nível máximo em 1995 (89,1 %), tendo diminuído substancialmente em 1996 (69,9 %). Embora tenha começado a recuperar durante o período de inquérito (80,5 %), não voltou a atingir os níveis anteriores.

c) Volume de vendas

(35) A evolução das vendas da indústria comunitária permaneceu relativamente estável entre 1994 e o período de inquérito (aumentando ligeiramente de 11 312 para 11 884 toneladas), embora reflectindo, de um certo modo, as circunstâncias excepcionais acima referidas verificadas em 1995 (12 511 toneladas) e durante o período de inquérito (11 884 toneladas). No entanto, as vendas não acompanharam a expansão do consumo comunitário aparente, que aumentou 27 % entre 1994 e o período de inquérito, enquanto as vendas da indústria comunitária aumentaram apenas 5 % durante o mesmo período.

d) Partes de mercado

(36) A diminuição de 12 pontos percentuais da parte de mercado da indústria comunitária verificada entre 1994 e o período de inquérito (que passou nomeadamente de 66 % para 54 %) revela que a indústria comunitária não beneficiou, em termos de partes de mercado, da expansão do consumo comunitário, nem da situação excepcional do mercado em 1995 (com uma diminuição da parte de mercado em 1995 de 62 % e de 58 % em 1996) e durante o período de inquérito, tendo sido gravemente afectada pelo aumento das importações objecto de dumping e incapaz de recuperar a sua anterior posição no mercado.

e) Preços

(37) Os preços de venda médios, por quilograma, da indústria comunitária aumentaram entre 1994 (5,04 ecus), 1995 (5,78 ecus) e 1996 (5,86 ecus). A partir de 1996, as importações a baixos preços originárias da Coreia aumentaram consideravelmente e a maioria das empresas que constituem a indústria comunitária mantiveram os seus preços, enquanto outras acompanharam os preços das importações objecto de dumping, tendo reduzido os seus próprios preços. A partir de 1996 e até ao período de inquérito, os preços médios da indústria comunitária diminuíram substancialmente (5,21 em 1997 e 5,19 durante o período de inquérito), ou seja sofreram uma depreciação. Além disso, devido ao aumento das importações a baixos preços, a indústria comunitária foi obrigada a cessar a produção e venda de certos modelos de produtos normalizados, privilegiando determinados nichos de mercado em que os preços (mas igualmente os custos de produção) eram mais elevados e em que a concorrência directa exercida pelas importações coreanas era menos pronunciada. Por conseguinte, pode pressupor-se que a diminuição dos preços teria sido ainda mais acentuada, caso a indústria comunitária tivesse continuado a produzir todos os modelos de produtos.

f) Emprego

(38) O número de efectivos da indústria comunitária diminuiu de forma constante a partir de 1995, ano em que a situação de mercado provocou um aumento significativo da mão-de-obra directamente ligada ao fabrico do produto em questão na Comunidade, que passou, efectivamente, de 499 pessoas, em 1994, para 566, em 1995, para diminuir para 521 durante o período de inquérito.

g) Investimentos

(39) Os investimentos, que atingiram o seu valor máximo em 1995 (4 592 000 ecus), diminuíram significativamente em 1996 (1 498 000 ecus). Embora tenham aumentado novamente em 1997 (2 532 000 ecus e 2 481 000 ecus durante o período de inquérito), não voltaram a atingir os níveis anteriores.

h) Rentabilidade

(40) A rentabilidade da indústria comunitária diminuiu entre 1994 (3,6 %) e o período de inquérito (-0,6 %), embora esta evolução tenha reflectido igualmente a situação positiva verificada em 1995 (8,5 %). A indústria comunitária está a registar perdas apesar da melhoria acima referida da situação do mercado no final de 1997 (-0,8 %) e durante o período de inquérito. Pode pressupor-se que esta tendência teria sido ainda mais negativa se a indústria comunitária tivesse continuado a produzir e a vender os modelos que foram alvo da política de preços mais agressiva das exportações coreanas.

7. Conclusão sobre o prejuízo

(41) Entre 1994 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária permaneceram relativamente estáveis. Embora tal traduza em certa medida, a evolução do mercado registada em 1995 e apesar das vendas da indústria comunitária terem aumentado ligeiramente durante o período de inquérito, após uma forte diminuição em 1996, não acompanharam a expansão do consumo comunitário, que aumentou substancialmente (27 %) de 17 171 toneladas para 21 810 toneladas durante o mesmo período. Tal provocou uma diminuição contínua da parte de mercado da indústria comunitária.

(42) Não obstante um certo aumento da produção da indústria comunitária e de os seus preços e volume de vendas se terem mantido relativamente estáveis, a sua situação deixou de ser rentável, tendo passado a registar prejuízos entre 1994 e o período de inquérito, pelo que não beneficiou da expansão do mercado verificada durante esse período.

(43) Por conseguinte, conclui-se a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

E. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeito das importações objecto de dumping

(44) O aumento significativo em termos de volume (+281 %) e de partes de mercado (de 7 % para 20 %) das importações objecto de dumping verificado entre 1994 e o período de inquérito, bem como a subcotação substancial estabelecida (média ponderada de 12,1 %, com variações compreendidas entre 10,6 % e 31,1 %) coincidiu com o agravamento da situação da indústria comunitária, que se traduziu numa perda de partes de mercado, na depreciação dos preços e na diminuição da rentabilidade.

(45) Entre 1994 e o final do período de inquérito, o mercado dos fios de aço inoxidável na Comunidade aumentou 27 %. No entanto, embora reflectisse em certa medida a evolução do mercado, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou somente 5 %, não tendo acompanhado essa expansão. Em contrapartida, as importações originárias da Coreia aumentaram consideravelmente (+281 %) durante o mesmo período, tendo a sua parte de mercado aumentado significativamente de 122 % entre 1995 e 1997. Este aumento coincidiu com a tendência negativa da situação da indústria comunitária, que perdeu partes de mercado e se viu obrigada a reduzir os seus investimentos e os seus preços a partir de 1996, o que provocou perdas financeiras em 1997.

(46) Confrontados com o afluxo de importações a baixos preços originárias da Coreia, em 1996, a maioria dos produtores comunitários procuraram manter os seus preços de venda, enquanto alguns outros os reduziram. Ambas as estratégias tiveram efeitos negativos a nível da rentabilidade, tanto directa (preços mais baixos), como indirectamente (preços elevados que provocaram uma diminuição do volume de vendas, que, por sua vez, deu origem a um aumento dos custos de produção por tonelada). A partir de 1996, todos os produtores comunitários diminuíram significativamente os seus preços de venda, o que contribuiu para diminuir ainda mais a sua rentabilidade, apesar de terem procurado concentrar-se em certos nichos de mercado para evitar serem afectados de modo ainda mais grave pelos efeitos das importações objecto de dumping. Esta estratégia revela claramente a sensibilidade dos preços do mercado e a importância do impacto da subcotação de preços praticada pelos produtores coreanos.

2. Efeitos de outros factores

(47) Em conformidade o n.° 7 do artigo 3.° do regulamento de base, a Comissão averiguou se outros factores, excluindo as importações objecto de dumping, poderão ter contribuído para a situação em que se encontra a indústria comunitária, especialmente o papel de outros produtores comunitários que não cooperaram no inquérito e as importações provenientes de outros países.

a) Outros produtores comunitários

(48) Os produtores exportadores declararam que, tendo em conta o volume das vendas e as partes de mercado dos outros produtores comunitários que não participarem na denúncia, estes produtores podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. No entanto, a este respeito, verificou-se que o volume de vendas desses outros produtores comunitários permaneceu relativamente estável entre 1994 e o período de inquérito (tendo até diminuído 21 % entre 1995 e o período de inquérito). Além disso, a sua parte de mercado diminuiu substancialmente, passando de 23 % para 16 % entre 1994 e o período de inquérito. Tal revela claramente que também não beneficiaram da expansão do mercado comunitário. A Comissão não dispõe de informações quanto à existência de uma subcotação dos preços de venda da indústria comunitária, embora tendo em conta o carácter transparente do mercado dos fios de aço inoxidável, tenha concluído que é provável que os produtores comunitários que não cooperaram no inquérito tenham registo uma evolução semelhante à verificada pela indústria comunitária. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.

b) Importações de países terceiros

(49) Os produtores exportadores alegaram igualmente que as importações de países terceiros, em especial da Suíça, podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(50) O volume das importações originárias da Suíça, bem como a sua parte de mercado, permaneceu estável entre 1994 o período de inquérito, representando 3 % do consumo comunitário total verificado durante esse período, enquanto as importações da Coreia aumentaram de 7 % para 20 % durante o mesmo período. Quanto aos preços, o inquérito não revelou a existência de subcotação dos preços de venda da indústria comunitária. No que respeita a outros países terceiros, o volume de vendas e as reduzidas partes de mercado detidas por cada país também permaneceram estáveis durante o mesmo período ou aumentaram ligeiramente, não havendo indicações de subcotação dos preços de venda da indústria comunitária. Por conseguinte, este argumento deve ser rejeitado.

c) Outros factores

(51) A Comissão averiguou se outros factores, para além dos factores acima referidos, podiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, em especial, a contracção da procura ou alterações dos padrões de consumo, uma evolução a nível tecnológico e dos resultados das exportações, bem como a produtividade da indústria comunitária.

(52) Quanto à evolução da procura e às alterações dos padrões do consumo, a Comissão havia verificado anteriormente que, entre 1994 e o período de inquérito, se registara uma expansão do mercado de fios em aço inoxidável, da qual a indústria comunitária não havia beneficiado, enquanto os produtores exportadores aumentaram substancialmente o seu volume de vendas e a sua parte de mercado.

(53) No que diz respeito à evolução tecnológica e à produtividade da indústria comunitária, foi estabelecido que, entre 1994 e o período de inquérito, esta última tentou manter a sua produção e os níveis de investimento com vista a assegurar a sua competitividade. O nível das suas exportações manteve-se estável durante o período considerado e as sua vendas foram mais rentáveis nos mercados de exportação do que no mercado comunitário.

(54) Por conseguinte, pode concluir-se que não houve outros factores para além das importações objecto de dumping que quebrassem o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante dele resultante sofrido pela indústria comunitária.

3. Conclusão relativa ao nexo de causalidade

(55) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu a título provisório, que as importações objecto de dumping da Coreia provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

(56) Tal não prejudica as conclusões da Comissão no processo anti-subvenções paralelo relativo às importações de fios em aço inoxidável com um diâmetro inferior a 1 mm originários da Índia e da Coreia.

F. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Observação geral

(57) Na análise do interesse comunitário, a Comissão considerou duas situações hipotéticas, nomeadamente os efeitos mais prováveis caso sejam instituídas medidas anti-dumping e os efeitos mais prováveis caso não sejam instituídas tais medidas. Neste contexto, foi prestada uma atenção especial aos efeitos que as medidas anti-dumping teriam, se fosse caso disso, para o interesse comunitário, para os fornecedores de matérias-primas e para os utilizadores do produto em questão.

2. Indústria comunitária e outros produtores comunitários

a) Generalidades

(58) A indústria comunitária tem-se revelado uma indústria estruturalmente viável, apta a adaptar a sua gama de produtos à evolução das condições da concorrência no mercado e a concentrar-se nos nichos de mercado em que a concorrência exercida pelas importações objecto de dumping é menos acentuada.

(59) Apesar deste contexto estruturalmente viável, não é porém de excluir que esta indústria seja obrigada a reduzir a sua actividade de produção do produto em questão na Comunidade, caso não sejam adoptadas medidas anti-dumping. Esta conclusão justifica-se devido à duração do período durante o qual a sua rentabilidade se deteriorou devido às importações objecto de dumping. Efectivamente, sem a adopção de medidas, o efeito de depreciação dos preços imputável às importações objecto de dumping irá continuar a comprometer todos os esforços da indústria comunitária para recuperar uma margem de rentabilidade satisfatório.

b) Emprego

(60) A situação da indústria comunitária foi-se agravando a partir de 1995. A manter-se esta tendência, a indústria comunitária poderá ser forçada a cessar a sua produção na Comunidade, o que poria em risco cerca de 500 postos de trabalho na Comunidade directamente ligados ao produto em questão. Pelo contrário, a instituição de medidas permitiria a esta indústria manter e desenvolver as suas actividades na Comunidade.

c) I& D

(61) O produto em questão exige investimentos permanentes em I& D, especialmente no processo de fabrico, ou seja no desenvolvimento de tecnologias de produção limpas e que permitem efectuar economias de energia. A este respeito, a indústria comunitária teve de reduzir substancialmente os seus investimentos, tendência que continuará a verificar-se caso não sejam adoptadas medidas.

3. Importadores não ligados

(62) Os importadores não ligados do produto em questão na Comunidade cooperaram de forma limitada no inquérito. No que respeita às empresas que cooperaram no inquérito, nem o emprego nem os investimentos significativos efectuados estavam directamente relacionados com o produto em questão.

(63) Tal justifica a conclusão provisória de que as medidas anti-dumping não terão, muito provavelmente, um impacto decisivo sobre os importadores não ligados.

4. Fornecedores

(64) Os seguintes seis fornecedores cooperaram no inquérito, tendo os dados que forneceram sido verificados pela Comissão:

- Acciaierie Valbruna Srl, Vicenza, Itália,

- Acciaierie Bolzano Srl, Bolzano, Itália,

- Cogne Acciai Speciali, Aosta, Itália,

- Fagersta Stainless AB, Fagersta, Suécia,

- Roldan SA, Madrid, Espanha,

- Ugine Savoie Imphy, Ugine, França.

(65) Foram recebidas outras duas respostas aos questionários da parte de fornecedores da indústria comunitária, nomeadamente Avesta Sheffield Ltd (Sheffield, Reino Unido) e Krupp Edelstahlprofile (Siegen, Alemanha). Estes fornecedores alegaram que sofreram as consequências, tanto da concorrência directa das importações de fio máquina originário de países terceiros, que aumentaram substancialmente nos últimos anos, como do efeito a jusante das importações objecto de dumping do produto em questão. De facto, dado que a concorrência no sector dos fios de aço inoxidável era muito forte, a indústria comunitária procurou abastecer-se em matérias-primas junto de fornecedores com preços mais baratos, por conseguinte em países terceiros, ou seja a Coreia, a Índia e Taiwan, e exerceu pressão nos seus fornecedores para assegurar baixos preços para as suas matérias-primas.

(66) A instituição de direitos anti-dumping sobre o produto em questão ajudaria os fornecedores comunitários de fios de aço inoxidável a melhorarem a sua situação económica, que se está a agravar, e a recuperar a rentabilidade, o que lhes permitiria realizar os investimentos necessários.

5. Utilizadores

(67) Os utilizadores são a indústria de transformação de fios cujos produtos semi-acabados são utilizados posteriormente em aplicações ultrafinas, filtros, certos aparelhos electrodomésticos, fins médicos, etc. Dos 60 questionários enviados só foram recebidas quatro respostas:

- Bever GmbH, Kirchhunden, Alemanha,

- Tucai SA, Barcelona, Espanha,

- Tubiflex, Orbassano, Itália,

- Max Rhodius GmbH, Weissenburg, Alemanha.

(68) O facto de ter sido prestada uma cooperação limitada justifica a conclusão provisória de que, muito provavelmente, o impacto dos direitos anti-dumping sobre a indústria utilizadora, caso exista, não será decisivo, porque esta matéria-prima não constitui um facto de custos significativo ou porque o seu fabrico de produtos a jusante relacionados com os fios de aço inoxidável representa apenas uma pequena parte da sua produção total. Além disso, prevê-se que pelo facto de as taxas do direito proposto serem relativamente reduzidas para os produtores exportadores em questão, o elevado número de produtores concorrentes estabelecidos na Comunidade, bem como a existência de importações originárias de outros países terceiros, não é provável que as medidas conduzam a um aumento global significativo dos preços dos fios de aço inoxidável na Comunidade.

6. Concorrência e efeitos de distorção do comércio

(69) Quanto aos efeitos de distorção do comércio provocados por eventuais direitos anti-dumping, embora o produto em questão seja exportado pela indústria comunitária para outros países terceiros, não é exportado para o país em questão devido, nomeadamente, aos elevados direitos de importação aplicáveis aos fios de aço inoxidável. Além disso, devido à actual situação internacional, o mercado comunitário é um dos poucos mercados abertos que continua a registar uma importante procura de aço.

(70) No que diz respeito aos efeitos das possíveis medidas sobre a concorrência na Comunidade, algumas partes interessadas alegaram que os direitos conduziriam ao desaparecimento dos produtores-exportadores em questão do mercado comunitário, enfraquecendo assim consideravelmente a concorrência, bem como a um aumento dos preços dos fios de aço inoxidável.

(71) Tendo em conta a posição no mercado acima referida detida pelos produtores-exportadores, a taxa relativamente baixa dos direitos propostos, o elevado número de produtores na Comunidade, bem como a transparência do mercado, pode concluir-se que os produtores comunitários irão continuar a confrontar-se com uma quantidade considerável de concorrentes fortes no mercado comunitário. Assim, no futuro os utilizadores poderão continuar a beneficiar de uma escolha de diferentes fornecedores do produto em questão.

(72) Por último, certas partes interessadas alegaram que não pode ser do interesse da Comunidade impor medidas tendo em conta as alegadas práticas acima referidas no cálculo da sobretaxa de liga metálica. A este respeito, remete-se para as observações apresentadas nos considerandos 24 e seguintes.

7. Conclusão sobre o interesse comunitário

(73) Dadas as razões acima apresentadas, considera-se, a título provisório, que não existem razões imperativas que desaconselhem a instituição de direitos anti-dumping.

G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(74) Com base nas conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, a Comissão considera necessário instituir direitos anti-dumping provisórios para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.

(75) Para efeitos da determinação do nível destes direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping estabelecidas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação entre a média ponderada do preço de importação utilizado para estabelecer a subcotação de preços, como enunciado no considerando 30 e seguintes, e o preço não prejudicial das várias referências ou modelos vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade. O preço não prejudicial foi obtido adicionando ao preço de venda da indústria comunitária o seu prejuízo médio efectivo e ainda uma margem de lucro de 5 %. Esta margem de lucro corresponde à margem mínima considerada necessária em casos anteriores para este tipo de indústria. Eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor de importação total CIF.

2. Medidas provisórias

(76) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão considera que o direito anti-dumping provisório deverá ser criado ao nível das margens de dumping estabelecidas mas não deverá ser superior às margens de prejuízo, em conformidade com n.° 2 do artigo 7.° do regulamento de base.

(77) No que diz respeito ao processo anti-subvenções paralelo, é importante referir que, em conformidade com o n.° 1 do artigo 12.° do Regulamento (CE) n.° 2026/97 do Conselho, a taxa do direito de compensação deve corresponder ao montante da subvenção, salvo se a margem de prejuízo for inferior.

(78) Em conformidade com o n.° 1 do artigo 24.° do Regulamento (CE) n.° 2026/97 e o n.° 1 do artigo 14.° do regulamento de base, nenhum produto será sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Dado que os direitos anti-dumping deverão ser instituídos sobre importações do produto em questão, é necessário determinar se, e em que medida, a subvenção e as margens de dumping resultam da mesma situação.

(79) No caso em apreço, verificou-se que os vários sistemas de subvenção averiguados constituíam subvenções à exportação na acepção do n.° 4, alínea a) do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 2026/97 acima referido. Assim, as subvenções só podem afectar os preços de exportação dos produtores exportadores coreanos, conduzindo deste modo a um aumento das margens de dumping. Por outras palavras, as margens de dumping estabelecidas devem-se, parcial ou totalmente, à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, é considerado inadequado instituir simultaneamente direitos de compensação e direitos anti-dumping para a totalidade das margens da subvenção e das margens de dumping estabelecidas. Por conseguinte, os direitos anti-dumping deverão ser ajustados a fim de reflectir as margens de dumping efectivas subsistentes após a instituição dos direitos de compensação destinados a corrigir os efeitos das subvenções à exportação.

(80) Com base no acima exposto, as taxas do direito provisório propostas, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, tendo em conta os resultados do processo anti-subvenções, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que diz respeito a eventuais produtores exportadores que não cooperaram no inquérito, tendo em conta o elevado nível de cooperação verificado, ser-lhes-á aplicado o direito anti-dumping específico mais elevado, que no caso em apreço se elevou a 17,0 %.

H. DISPOSIÇÃO FINAL

(81) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, cumpre referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser revistas para a instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de aço inoxidável com um diâmetro inferior a 1 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de aço inoxidável, excluindo fios contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio, classificados no código NC 7223 00 19 (código Taric 7223 00 19 10), originários da Coreia.

2. Este direito anti-dumping foi ajustado para reflectir as margens de dumping efectivas subsistentes após a instituição dos direitos de compensação, determinados a título provisório no Regulamento (CE) n.° 619/1999 da Comissão (5).

3. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Salvo disposição em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.° 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2.°

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.° do Regulamento (CE) n.° 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o n.° 4 do artigo 21.° do Regulamento (CE) n.° 384/96, as partes interessadas podem apresentar observações a respeito da aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1.° do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1999.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.

(3) JO C 199 de 25. 6. 1998, p. 8.

(4) Decisão 98/247/CECA da Comissão (JO L 100 de 1. 4. 1998).

(5) Ver página 60 do presente Jornal Oficial.