N?L187/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2048/91DACOMISSÃO
de12deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1978/91{%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstâdos-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.
(6)JOn?L178de6.7.1991,p.5.

N?L187/7 13.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
(')(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
10064000200,55
200,55
200,55
200,55
200,55
200,55
250,69
250,69
250,69
250,69
250,69
250,69
422,870
422,87(*)
422,870
422,870
422,870
422,870
453,320
453,320
453,32(*)
453,320
453,32(*)
453,320150,83
130,10
130,10
130,10
150,83
130,10
130,10
130,10
189,44
163,52
163,52
163,52
189,44
163,52
163,52
163,52
234,07
270,02
270,02
270,02
234,07
270,02
270,02
270,02
249,64
289,86
289,86
289,86
249,64
289,86
289,86
289,86
69,28308,87
267,40
267,40
267,40
308,87
267,40
267,40
267,40
386,09
334,25
334,25
334,25
386,09
334,25
334,25
334,25
492,000
563,820
563,820
563,82(0
492,000
563,820
563,82(5)
563,820
523,98(0
604,420
604,420
604,420
523,98(*)
604,420
604,42(*)
604,420
144,56
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
i5)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.