N?L140/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1323/92DACOMISSÃO
de22deMaiode1992
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparagrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho(*),tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,oArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?204de24.8.1967,p.20.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

23.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/19
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMaiode1992,quefixaacorrecçãoaplicavelaresti­
tuiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
9
10062011000
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — — — —
10062092000 — — — — —
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000 — — — — —
10063021000 — — — — —
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000 — — — — —
10063042000 — — — — —
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000 — — — — —
10063061100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063061900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0

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(emECU/t)
Códigodóproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
9
10063065900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063067100 — — — — —
10063067900 — — — — —
10063092100 01 0 0 0 o
02 0 0 0 0
\ 03 0 0 0 0
l 04 0 0 0 0
10063092900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063094100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
l 04 0 0 0 0
10063094900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063098100 — — — — —
10063098900 — —-I— —
10064000000 — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AzonaI,II,III,VI,asilhasCanárias,CeutaeMelilha,
03AzonaIV,Va),VIIc),oCanadáeazonaVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89.