Vegetais, produtos vegetais e outros objetos Códigos NC Origem Requisitos especiais

1. Meio de cultura, agregado ou associado a vegetais, destinado a manter a vitalidade dos vegetais, com exceção do meio estéril de vegetais in vitro N/A (1) Países terceiros, com exceção da Suíça Declaração oficial de que: a) O meio de cultura, no momento da plantação dos vegetais associados: i) não continha solo nem matérias orgânicas e não tinha sido anteriormente utilizado para o cultivo de vegetais nem para qualquer outro fim agrícola, ou ii) era inteiramente composto por turfa ou fibra de Cocos nucifera L. e não tinha sido utilizado anteriormente para o cultivo de vegetais nem para qualquer outro fim agrícola, ou iii) foi submetido a um tratamento eficaz de fumigação ou um tratamento térmico para assegurar a ausência de pragas e que está indicado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», ou iv) foi submetido a uma abordagem de sistemas eficaz para assegurar a ausência de pragas e que está indicada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e em todos os casos referidos nas subalíneas i) a iv), foi armazenado e mantido em condições adequadas para permanecer indemne de pragas de quarentena; e b) Desde a plantação: i) foram tomadas medidas adequadas para assegurar que o meio de cultura foi mantido indemne de pragas de quarentena da União, incluindo, pelo menos: — isolamento físico do meio de cultura em relação ao solo e a outras fontes de contaminação possíveis, — medidas de higiene, — utilização de água isenta de pragas de quarentena da União, ou ii) nas duas semanas antes da exportação, o meio de cultura, incluindo, se for caso disso, o solo, foi completamente removido por lavagem com água isenta de pragas de quarentena da União. A replantação pode ser efetuada num meio de cultura que satisfaça os requisitos indicados na alínea a). Devem ser mantidas condições adequadas para assegurar a indemnidade de pragas de quarentena da União, tal como estabelecido na alínea b).

2. Máquinas e veículos que foram utilizados para fins agrícolas ou florestais ex 8432 10 00 ex 8432 21 00 ex 8432 29 10 ex 8432 29 30 ex 8432 29 50 ex 8432 29 90 ex 8432 31 00 ex 8432 39 11 ex 8432 39 19 ex 8432 39 90 ex 8432 41 00 ex 8432 42 00 ex 8432 80 00 ex 8432 90 00 ex 8433 40 00 ex 8433 51 00 ex 8433 53 10 ex 8433 53 30 ex 8433 53 90 ex 8436 80 10 ex 8701 20 90 ex 8701 91 10 ex 8701 92 10 ex 8701 93 10 ex 8701 94 10 ex 8701 95 10 Países terceiros, com exceção da Suíça Declaração oficial de que as máquinas ou os veículos estão limpos e livres de solo e de resíduos vegetais.

3. Vegetais para plantação com raízes, cultivados ao ar livre ex 0601 20 30 ex 0601 20 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 30 00 ex 0602 40 00 ex 0602 90 20 ex 0602 90 30 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0706 90 10 Países terceiros Declaração oficial de que: a) O local de produção é reconhecido como indemne de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kottho) Nouioui et al. e Synchytrium endobioticum (Schilb.) Percival; e b) Os vegetais são originários de um campo reconhecido como indemne de Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens.

4. Vegetais para plantação, com exceção de bolbos, cormos, rizomas, sementes, tubérculos e vegetais em cultura de tecidos 0602 10 90 0602 20 20 0602 20 80 0602 30 00 0602 40 00 0602 90 20 0602 90 30 0602 90 41 0602 90 45 0602 90 46 0602 90 47 0602 90 48 0602 90 50 0602 90 70 0602 90 91 0602 90 99 ex 0704 10 00 ex 0704 90 10 ex 0704 90 90 ex 0705 11 00 ex 0705 19 00 ex 0709 40 00 ex 0709 99 10 ex 0910 99 31 ex 0910 99 33 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais foram cultivados em viveiros e que: a) São originários de uma área estabelecida no país de origem pelo organismo nacional de proteção fitossanitária desse país como indemne de Thrips palmi Karny, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou b) São originários de um local de produção estabelecido no país de origem pelo organismo nacional de proteção fitossanitária desse país como indemne de Thrips palmi Karny, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e declarado indemne de Thrips palmi Karny na sequência de inspeções oficiais realizadas pelo menos mensalmente durante os três meses anteriores à exportação; ou c) Imediatamente antes da exportação, foram submetidos a um tratamento adequado contra Thrips palmi Karny, cujos pormenores foram indicados nos certificados fitossanitários referidos no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e foram inspecionados oficialmente e considerados indemnes de Thrips palmi Karny.

5. Vegetais para plantação anuais e bienais, com exceção de Poaceae e sementes ex 0602 90 30 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0704 10 00 ex 0704 90 10 ex 0704 90 90 ex 0705 11 00 ex 0705 19 00 ex 0709 40 00 ex 0709 99 10 ex 0910 99 31 ex 0910 99 33 Países terceiros, com exceção de Albânia, Argélia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Egito, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Marrocos, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)], São Marinho, Sérvia, Suíça, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia. Declaração oficial de que os vegetais: a) Foram cultivados em viveiros; b) Estão livres de resíduos vegetais e desprovidos de flores e frutos; c) Foram inspecionados em alturas adequadas e antes da exportação; d) São considerados isentos de sintomas da presença de bactérias, vírus e organismos similares prejudiciais; e e) São considerados isentos de sinais ou sintomas da presença de nemátodes, insetos, ácaros e fungos prejudiciais, ou foram submetidos a um tratamento adequado para eliminar esses organismos.

6. Vegetais para plantação da família Poaceae de gramíneas ornamentais perenes das subfamílias Bambusoideae, Panicoideae e dos géneros Buchloe Lag., Bouteloua Lag., Calamagrostis Adan., Cortaderia Stapf, Glyceria R. Br., Hakonechloa Mak. ex Honda, Hystrix L., Molinia Schnrak, Phalaris L., Shibataea Mak. Ex Nakai, Spartina Schreb., Stipa L. e Uniola L., com exceção de sementes ex 0602 90 50 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros, com exceção de Albânia, Argélia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Egito, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Marrocos, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)], São Marinho, Sérvia, Suíça, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia Declaração oficial de que os vegetais: a) Foram cultivados em viveiros; b) Estão livres de resíduos vegetais e desprovidos de flores e frutos; c) Foram inspecionados em alturas adequadas e antes da exportação; d) São considerados isentos de sintomas da presença de bactérias, vírus e organismos similares prejudiciais; e e) São considerados isentos de sinais ou sintomas da presença de nemátodes, insetos, ácaros e fungos prejudiciais, ou foram submetidos a um tratamento adequado para eliminar esses organismos.

7. Vegetais para plantação, com exceção de vegetais em dormência, vegetais em cultura de tecidos, sementes, bolbos, tubérculos, cormos e rizomas. As pragas de quarentena da União pertinentes são: — Begomovírus, com exceção de: Abutilon mosaic virus, Sweet potato leaf curl virus, Tomato yellow leaf curl virus, Tomato yellow leaf curl Sardinia virus, Tomato yellow leaf curl Malaga virus, Tomato yellow leaf curl Axarquia virus, — Cowpea mild mottle virus, — Lettuce infectious yellows virus, — Melon yellowing-associated virus, — Squash vein yellowing virus, — Sweet potato chlorotic stunt virus, — Sweet potato mild mottle virus, — Tomato mild mottle virus. ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 30 00 ex 0602 40 00 ex 0602 90 20 ex 0602 90 30 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0704 10 00 ex 0704 90 10 ex 0704 90 90 ex 0705 11 00 ex 0705 19 00 ex 0709 40 00 ex 0709 99 10 ex 0910 99 31 ex 0910 99 33 Países terceiros onde a ocorrência das pragas de quarentena da União pertinentes é conhecida

a) Se não for conhecida a ocorrência de Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias) ou de outros vetores das pragas de quarentena da União Declaração oficial de que não se observaram sintomas das pragas de quarentena da União pertinentes nos vegetais durante o seu ciclo vegetativo completo.

a) Se for conhecida a ocorrência de Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias) ou de outros vetores das pragas de quarentena da União Declaração oficial de que não se observaram sintomas das pragas de quarentena da União pertinentes nos vegetais durante o seu ciclo vegetativo completo, e a) Os vegetais são originários de áreas reconhecidas como indemnes de Bemisia tabaci Genn. e de outros vetores de pragas de quarentena da União; ou b) O local de produção foi considerado indemne de Bemisia tabaci Genn. e de outros vetores das pragas de quarentena da União pertinentes em inspeções oficiais realizadas em alturas adequadas para a deteção da praga; ou c) Os vegetais foram submetidos a um tratamento eficaz garantindo a erradicação de Bemisia tabaci Genn e de outros vetores das pragas de quarentena da União e foram considerados indemnes dos mesmos antes da exportação.

8. Vegetais para plantação de espécies herbáceas, com exceção de bolbos, cormos, vegetais da família Poaceae, rizomas, sementes, tubérculos e vegetais em cultura de tecidos ex 0602 10 90 0602 90 20 ex 0602 90 30 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0704 10 00 ex 0704 90 10 ex 0704 90 90 ex 0705 11 00 ex 0705 19 00 ex 0705 21 00 ex 0705 29 00 ex 0706 90 10 ex 0709 40 00 ex 0709 99 10 ex 0910 99 31 ex 0910 99 33 Países terceiros onde a ocorrência de Liriomyza sativae (Blanchard) e Amauromyza maculosa (Malloch) é conhecida Declaração oficial de que os vegetais foram cultivados em viveiros e que: a) São originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Liriomyza sativae (Blanchard) e Amauromyza maculosa (Malloch), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou b) São originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como indemne de Liriomyza sativae (Blanchard) e Amauromyza maculosa (Malloch), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e declarado indemne de Liriomyza sativae (Blanchard) e Amauromyza maculosa (Malloch) na sequência de inspeções oficiais realizadas pelo menos mensalmente durante os três meses anteriores à exportação; ou c) Imediatamente antes da exportação foram submetidos a um tratamento adequado contra Liriomyza sativae (Blanchard) e Amauromyza maculosa (Malloch) e foram inspecionados oficialmente e considerados indemnes de Liriomyza sativae (Blanchard) e Amauromyza maculosa (Malloch). Os pormenores do tratamento referido na alínea c) devem ser mencionados no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031.

9. Vegetais herbáceos perenes para plantação, com exceção de sementes, das famílias Caryophyllaceae (exceto Dianthus L.), Compositae (exceto Chrysanthemum L.), Cruciferae, Leguminosae e Rosaceae (exceto Fragaria L.) ex 0602 10 90 ex 0602 90 30 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0704 10 00 ex 0704 90 10 ex 0704 90 90 ex 0705 11 00 ex 0705 19 00 ex 0705 21 00 ex 0705 29 00 ex 0709 99 10 ex 0910 99 31 ex 0910 99 33 Países terceiros, com exceção de Albânia, Argélia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Egito, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Marrocos, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)], São Marinho, Sérvia, Suíça, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia. Declaração oficial de que os vegetais: a) Foram cultivados em viveiros; b) Estão livres de resíduos vegetais e desprovidos de flores e frutos; c) Foram inspecionados em momentos adequados e antes da exportação; d) São considerados isentos de sintomas da presença de bactérias, vírus e organismos similares prejudiciais; e e) São considerados isentos de sinais ou sintomas da presença de nemátodes, insetos, ácaros e fungos prejudiciais, ou foram submetidos a um tratamento adequado para eliminar esses organismos.

10. Árvores e arbustos, destinados a plantação, com exceção de sementes e vegetais em cultura de tecidos ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 30 00 ex 0602 40 00 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros, com exceção de Albânia, Argélia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Egito, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Marrocos, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)], São Marinho, Sérvia, Suíça, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia. Declaração oficial de que os vegetais: a) Estão limpos (ou seja, livres de resíduos vegetais) e desprovidos de flores e frutos; b) Foram cultivados em viveiros; c) Foram inspecionados em momentos adequados e antes da exportação, e considerados isentos de sintomas da presença de bactérias, vírus e organismos similares prejudiciais, e foram ou considerados isentos de sinais ou sintomas da presença de nemátodes, insetos, ácaros e fungos prejudiciais ou submetidos a tratamento adequado para eliminar esses organismos.

11. Árvores e arbustos de folha caduca, destinados a plantação, com exceção de sementes e vegetais em cultura de tecidos ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 30 00 ex 0602 40 00 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros, com exceção de Albânia, Argélia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Egito, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Marrocos, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)], São Marinho, Sérvia, Suíça, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia. Declaração oficial de que os vegetais estão em dormência e desprovidos de folhas.

12. Raízes e tubérculos, com exceção de tubérculos de Solanum tuberosum L. 0706 10 00 0706 90 10 0706 90 30 0706 90 90 ex 0709 99 90 ex 0714 10 00 ex 0714 20 10 ex 0714 20 90 ex 0714 30 00 ex 0714 40 00 ex 0714 50 00 ex 0714 90 20 ex 0714 90 90 ex 0910 11 00 ex 0910 30 00 ex 0910 99 91 ex 1212 91 80 ex 1212 94 00 ex 1212 99 95 ex 1214 90 10 ex 1214 90 90 Países terceiros, com exceção da Suíça Declaração oficial de que a remessa ou lote não contém mais de 1 % em peso líquido de solo e meio de cultura.

13. Bolbos, cormos, rizomas e tubérculos, destinados a plantação, com exceção de tubérculos de Solanum tuberosum 0601 10 10 0601 10 20 0601 10 30 0601 10 40 0601 10 90 0601 20 10 0601 20 30 0601 20 90 ex 0706 90 10 ex 0910 11 00 ex 0910 20 10 ex 0910 30 00 Países terceiros, com exceção da Suíça Declaração oficial de que a remessa ou lote não contém mais de 1 % em peso líquido de solo e meio de cultura.

14. Tubérculos de Solanum tuberosum L. 0701 10 00 0701 90 10 0701 90 50 0701 90 90 Países terceiros, com exceção da Suíça Declaração oficial de que a remessa ou lote não contém mais de 1 % em peso líquido de solo e meio de cultura.

15. Tubérculos de Solanum tuberosum L. 0701 10 00 0701 90 10 0701 90 50 0701 90 90 Países terceiros Declaração oficial de que os tubérculos são originários: a) De um país onde a ocorrência de Tecia solanivora (Povolný) não é conhecida; ou b) De uma área indemne de Tecia solanivora (Povolný), estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes.

16. Tubérculos de Solanum tuberosum L. 0701 10 00 0701 90 10 0701 90 50 0701 90 90 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os tubérculos são originários de países conhecidos como indemnes de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kottho) Nouioui et al.; ou b) As disposições reconhecidas como equivalentes às disposições da legislação da União em matéria de combate contra Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kottho) Nouioui et al., em conformidade com o procedimento referido no artigo 107.o do Regulamento (UE) 2016/2031, foram cumpridas no país de origem.

17. Tubérculos de Solanum tuberosum L. 0701 10 00 0701 90 10 0701 90 50 0701 90 90 Países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Synchytrium endobioticum (Schilb.) Percival: Declaração oficial de que: a) Os tubérculos são originários de áreas reconhecidas como indemnes de Synchytrium endobioticum (Schilb.) Percival (todas as raças, com exceção da raça 1, a raça europeia comum), e não se observaram sintomas de Synchytrium endobioticum (Schilb.) Percival nem no local de produção nem na sua vizinhança próxima, durante um período adequado; ou b) As disposições reconhecidas como equivalentes às disposições da legislação da União em matéria de combate contra Synchytrium endobioticum (Schilb.) Percival, em conformidade com o procedimento referido no artigo 107.o do Regulamento (UE) 2016/2031, foram cumpridas no país de origem.

18. Tubérculos de Solanum tuberosum L. para plantação 0701 10 00 Países terceiros Declaração oficial de que os tubérculos são originários de um local conhecido como indemne de Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens e Globodera pallida (Stone) Behrens.

19. Tubérculos de Solanum tuberosum L. para plantação 0701 10 00 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os tubérculos são originários de áreas onde se sabe que não ocorre Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al., Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia syzigii subsp. celebensis Safni et al. e Ralstonia syzigii subsp. indonesiensis Safni et al.; ou b) Em áreas onde é conhecida a ocorrência de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al., Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia syzigii subsp. celebensis Safni et al. ou Ralstonia syzigii subsp. indonesiensis Safni et al., os tubérculos são originários de um local de produção indemne de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al., Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia syzigii subsp. celebensis Safni et al. e Ralstonia syzigii subsp. indonesiensis Safni et al. ou considerado indemne dos mesmos como consequência de medidas tomadas para erradicar Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al., Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia syzigii subsp. celebensis Safni et al. e Ralstonia syzigii subsp. indonesiensis Safni et al. e estabelecido em conformidade com o procedimento referido no artigo 107.o do Regulamento (UE) 2016/2031.

20. Tubérculos de Solanum tuberosum L. para plantação 0701 10 00 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os tubérculos são originários de áreas onde se sabe que não ocorre Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen; ou b) Em áreas onde a ocorrência de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. e Meloidogyne fallax Karssen é conhecida: i) os tubérculos são originários de um local de produção considerado indemne de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. e Meloidogyne fallax Karssen, com base numa prospeção anual das culturas hospedeiras por inspeção visual dos vegetais hospedeiros em alturas adequadas e por inspeção visual externamente e por corte dos tubérculos após a colheita de batatas cultivadas no local de produção, ou ii) após a colheita, os tubérculos foram objeto de amostragem aleatória e foram submetidos a um exame para deteção da presença de sintomas induzidos por um método adequado ou a testes laboratoriais, tendo sido inspecionados visualmente externamente e por corte dos tubérculos, em alturas adequadas e, em todos os casos, aquando do fecho das embalagens ou dos contentores antes da comercialização, em conformidade com as disposições de fecho estabelecidas na Diretiva 66/403/CEE, não tendo sido detetados sintomas de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. e Meloidogyne fallax Karssen.

21. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com exceção dos destinados à plantação 0701 90 10 0701 90 50 0701 90 90 Países terceiros Declaração oficial de que os tubérculos são originários de áreas onde se sabe que não ocorre Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al., Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia syzigii subsp. celebensis Safni et al. e Ralstonia syzigii subsp. indonesiensis Safni et al.

22. Vegetais para plantação de Capsicum annuum L., Solanum lycopersicum L., Musa L., Nicotiana L. e Solanum melongena L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 90 30 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al., Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia syzigii subsp. celebensis Safni et al. ou Ralstonia syzigii subsp. indonesiensis Safni et al. Declaração oficial de que: a) Os vegetais são originários de áreas consideradas indemnes de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al., Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia syzigii subsp. celebensis Safni et al. e Ralstonia syzigii subsp. indonesiensis Safni et al. ou b) Não foram observados sintomas de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al., Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia syzigii subsp. celebensis Safni et al. e Ralstonia syzigii subsp. indonesiensis Safni et al. nos vegetais no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo.

23. Vegetais de Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 90 30 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais são originários: a) De um país reconhecido como indemne de Keiferia lycopersicella (Walsingham) em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes; ou b) De uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como indemne de Keiferia lycopersicella (Walsingham), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional».

24. Vegetais para plantação de Beta vulgaris L., com exceção de sementes ex 0602 90 30 ex 0602 90 50 Países terceiros Declaração oficial de que não se observaram sintomas de Beet curly top virus no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo.

25. Vegetais de Chrysanthemum L., Dianthus L. e Pelargonium l’Hérit. ex Ait., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 0603 12 00 0603 14 00 ex 0603 19 70 ex 0603 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os vegetais são originários de uma área indemne de Spodoptera eridania (Cramer), Spodoptera frugiperda Smith e Spodoptera litura (Fabricius), estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes; ou b) Não se observaram sinais da presença de Spodoptera eridania (Cramer), Spodoptera frugiperda Smith e Spodoptera litura (Fabricius) no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo; ou c) Os vegetais foram submetidos a um tratamento adequado para os proteger das pragas pertinentes.

26. Vegetais para plantação de Chrysanthemum L. e Solanum lycopersicum L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 90 30 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais foram cultivados durante a sua vida: a) Num país indemne de Chrysanthemum stem necrosis virus; ou b) Numa área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como indemne de Chrysanthemum stem necrosis virus, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes; ou c) Num local de produção estabelecido como indemne de Chrysanthemum stem necrosis virus, e controlado através de inspeções oficiais e, sempre que adequado, por testagens.

27. Vegetais para plantação de Pelargonium L’Herit. ex Ait., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros onde é conhecida a ocorrência do Tomato ringspot virus:

a) Se não for conhecida a ocorrência de Xiphinema americanum Cobb sensu stricto, Xiphinema bricolense Ebsary, Vrain & Graham, Xiphinema californicum Lamberti & Bleve-Zacheo, Xiphinema inaequale khan et Ahmad, Xiphinema intermedium Lamberti & Bleve-Zacheo, Xiphinema rivesi (populações não UE) Dalmasso e Xiphinema tarjanense Lamberti & Bleve-Zacheo ou outros vetores de Tomato ringspot virus Declaração oficial de que os vegetais são: a) Diretamente originários de locais de produção reconhecidos como indemnes de Tomato ringspot virus; ou b) Da quarta geração, ou menos, provenientes de plantas-mãe consideradas indemnes de Tomato ringspot virus ao abrigo de um sistema oficialmente aprovado de testes virológicos.

b) Se for conhecida a ocorrência de Xiphinema americanum Cobb sensu stricto, Xiphinema bricolense Ebsary, Vrain & Graham, Xiphinema californicum Lamberti & Bleve-Zacheo, Xiphinema inaequale khan et Ahmad, Xiphinema intermedium Lamberti & Bleve-Zacheo, Xiphinema rivesi (populações não UE) Dalmasso e Xiphinema tarjanense Lamberti & Bleve-Zacheo ou outros vetores de Tomato ringspot virus Declaração oficial de que os vegetais são: a) Provenientes diretamente de locais de produção reconhecidos como indemnes do Tomato ringspot virus no solo ou vegetais; ou b) Da segunda geração, ou menos, provenientes de plantas-mãe consideradas indemnes de Tomato ringspot virus ao abrigo de um sistema oficialmente aprovado de testes virológicos.

28. Flores cortadas de Chrysanthemum L., Dianthus L., Gypsophila L. e Solidago L. e produtos hortícolas de folhas de Apium graveolens L. e Ocimum L. 0603 12 00 0603 14 00 ex 0603 19 70 0709 40 00 ex 0709 99 90 Países terceiros Declaração oficial de que as flores cortadas e os produtos hortícolas de folhas: a) São originários de um país indemne de Liriomyza sativae (Blanchard) e Amauromyza maculosa (Malloch); ou b) Imediatamente antes da exportação, foram inspecionados oficialmente e considerados indemnes de Liriomyza sativae (Blanchard) e Amauromyza maculosa (Malloch).

29. Flores cortadas de Orchidaceae 0603 13 00 Países terceiros Declaração oficial de que as flores cortadas: a) São originárias de um país indemne de Thrips palmi Karny; ou b) Imediatamente antes da exportação, foram inspecionadas oficialmente e consideradas indemnes de Thrips palmi Karny.

30. Vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação, com exceção de sementes ex 0602 20 80 ex 0602 30 00 ex 0602 40 00 ex 0602 90 41 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros, com exceção de: Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)], São Marinho, Sérvia, Suíça, Turquia e Ucrânia Declaração oficial de que: a) Os vegetais, incluindo os colhidos diretamente em habitats naturais, foram cultivados, mantidos e preparados durante pelo menos dois anos consecutivos antes da expedição em viveiros registados oficialmente e submetidos a um regime de controlo sob supervisão oficial; b) Os vegetais nos viveiros referidos na alínea a) da presente entrada: i) pelo menos durante o período referido na alínea a) do presente ponto: — foram envasados, sendo os vasos colocados em prateleiras distantes do solo de 50 cm pelo menos, — foram submetidos a tratamentos adequados para assegurar a ausência de ferrugens não europeias, e o ingrediente ativo, a concentração e a data de aplicação destes tratamentos foram mencionados no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Tratamento de desinfestação e/ou desinfeção», — foram inspecionados oficialmente, pelo menos, seis vezes por ano a intervalos adequados para a deteção da presença de pragas de quarentena da União que suscitam preocupação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031, e essas inspeções foram também realizadas em vegetais na vizinhança próxima dos viveiros referidos na alínea a) da presente entrada, pelo menos por observação visual de cada linha do campo ou do viveiro e por observação visual de todas as partes do vegetal que se encontrem acima do meio de cultura, utilizando uma amostra aleatória constituída por, pelo menos, 300 vegetais de um determinado género, se o número de vegetais desse género não for superior a 3 000 , ou 10 % dos vegetais, se existirem mais de 3 000 vegetais desse género, — foram considerados indemnes, nessas inspeções, das pragas de quarentena da União pertinentes que suscitam preocupação, como especificadas no travessão anterior, os vegetais infestados foram removidos e os restantes vegetais, se for caso disso, foram tratados eficazmente e mantidos durante um período adequado e foram inspecionados a fim de assegurar que estão indemnes dessas pragas, — foram plantados num meio de cultura artificial não usado ou num meio de cultura natural, tratado por fumigação ou por um tratamento térmico adequado e considerado indemne de quaisquer pragas de quarentena da União, — foram mantidos em condições destinadas a assegurar que o meio de cultura se encontrava indemne de pragas de quarentena da União e foram, nas duas semanas anteriores à expedição: — sacudidos e lavados com água limpa para remover o meio de cultura original e mantidos com a raiz nua, ou — sacudidos e lavados com água limpa para remover o meio de cultura original e replantados num meio de cultura que satisfaz as condições estabelecidas no quinto travessão da subalínea i), ou — submetidos a tratamentos adequados para assegurar que o meio de cultura está indemne de pragas de quarentena da União, e o ingrediente ativo, a concentração e a data de aplicação desses tratamentos foram indicados no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Tratamento de desinfestação e/ou desinfeção», ii) foram embalados em contentores fechados, que foram oficialmente selados e ostentam o número de registo do viveiro registado, tendo esse número sido indicado na rubrica «Declaração adicional» do certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, permitindo a identificação das remessas.

31. Vegetais de Pinales, com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 ex 0604 20 20 0604 20 40 ex 1404 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais foram produzidos num local de produção indemne de Pissodes cibriani O’Brien, Pissodes fasciatus Leconte, Pissodes nemorensis Germar, Pissodes nitidus Roelofs, Pissodes punctatus Langor & Zhang, Pissodes strobi (Peck), Pissodes terminalis Hopping, Pissodes yunnanensis Langor & Zhang e Pissodes zitacuarense Sleeper.

32. Vegetais de Pinales, com exceção de frutos e sementes, de altura superior a 3 m ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 47 ex 0602 90 50 ex 0602 90 99 ex 0604 20 20 ex 0604 20 40 ex 1404 90 00 Países terceiros, com exceção de Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)], São Marinho, Sérvia, Suíça, Turquia e Ucrânia Declaração oficial de que os vegetais foram produzidos num local de produção indemne de Scolytidae spp. (não europeia).

33. Vegetais de Castanea Mill. e Quercus L., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que não foram observados sintomas de Cronartium spp., com exceção de Cronartium gentianeum, Cronartium pini e Cronartium ribicola, no local de produção ou na sua vizinhança próxima desde o início do último ciclo vegetativo completo.

34. Vegetais de Quercus L., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Estados Unidos da América Declaração oficial de que os vegetais são originários de áreas reconhecidas como indemnes de Bretziella fagacearum (Bretz) Z.W. deBeer, Marinc., T.A. Duong & M.J. Wingf., comb. nov.

35. Vegetais para plantação de Corylus L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 Canadá e Estados Unidos da América Declaração oficial de que os vegetais são originários: a) De uma área estabelecida no país de origem pela organização nacional de proteção fitossanitária desse país como indemne de Anisogramma anomala (Peck) E. Müller, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionada no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou b) De um local de produção estabelecido no país de origem pela organização nacional de proteção fitossanitária nesse país como indemne de Anisogramma anomala (Peck) E. Müller, na sequência de inspeções oficiais realizadas no local de produção ou na sua vizinhança próxima desde o início dos três últimos ciclos vegetativos completos, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional».

36. Vegetais de Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Canadá, China, República Popular Democrática da Coreia, Japão, Mongólia, República da Coreia, Rússia, Taiwan e Estados Unidos da América Declaração oficial de que os vegetais são originários de uma área reconhecida como indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, tendo este estatuto de indemnidade sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

37. Vegetais para plantação de Juglans L. e Pterocarya Kunth, com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 Estados Unidos da América Declaração oficial de que os vegetais para plantação: a) Foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, numa área indemne de Geosmithia morbida Kolarík, Freeland, Utley & Tisserat e do seu vetor Pityophthorus juglandis Blackman, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou b) São originários de um local de produção, incluindo as suas imediações num raio de pelo menos 5 km, onde não foram observados sintomas de Geosmithia morbida Kolarík, Freeland, Utley & Tisserat e do seu vetor Pityophthorus juglandis Blackman, nem a presença do vetor, durante as inspeções oficiais realizadas num período de dois anos antes da exportação; os vegetais para plantação foram inspecionados imediatamente antes da exportação e manuseados e embalados de modo a evitar a infestação depois de deixarem o local de produção; ou c) São originários de um local de produção em isolamento físico total, tendo os vegetais para plantação sido inspecionados imediatamente antes da exportação e manuseados e embalados de modo a evitar a infestação depois de deixarem o local de produção.

38. Vegetais de Betula L., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais são originários de um país reconhecido como indemne de Agrilus anxius Gory.

39. Vegetais para plantação de Platanus L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 Albânia, Arménia, Suíça, Turquia e Estados Unidos da América Declaração oficial de que os vegetais: a) São originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como indemne deCeratocystis platani (J. M. Walter) Engelbr. & T. C. Harr., em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou b) Foram cultivados num local de produção estabelecido como indemne de Ceratocystis platani (J. M. Walter) Engelbr. & T. C. Harr., em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes: i) registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem, e ii) submetido anualmente a inspeções oficiais para detetar quaisquer sintomas de Ceratocystis platani (J. M. Walter) Engelbr. & T. C. Harr., incluindo na sua vizinhança próxima, realizadas nas alturas mais adequadas do ano para detetar a presença da praga em causa, e iii) uma amostra representativa dos vegetais foi submetida a testagem para deteção da presença de Ceratocystis platani (J. M. Walter) Engelbr. & T. C. Harr., em alturas adequadas do ano para detetar a presença da praga.

40. Vegetais para plantação de Populus L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros Declaração oficial de que não se observaram sintomas de Melampsora medusae f.sp. tremuloidis Shain no local de produção ou na sua vizinhança próxima, desde o início do último ciclo vegetativo completo.

41. Vegetais de Populus L., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Américas Declaração oficial de que não se observaram sintomas de Sphaerulina musiva (Peck) Quaedvl., Verkley & Crous no local de produção ou na sua vizinhança próxima, desde o início do último ciclo vegetativo completo.

42. Vegetais para plantação, com exceção de garfos, estacas, vegetais em cultura de tecidos, pólen e sementes de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L. ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Canadá e Estados Unidos da América Declaração oficial de que os vegetais: a) Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa área indemne de Saperda candida Fabricius, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou b) Foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção estabelecido como indemne de Saperda candida Fabricius em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes: i) registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem, e ii) submetido anualmente a duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais de Saperda candida Fabricius, realizadas nas alturas mais adequadas do ano para detetar a presença da praga em causa, e iii) onde os vegetais foram cultivados: — num local de produção à prova de insetos que impeça a introdução de Saperda candida Fabricius, ou — num local com a aplicação de tratamentos preventivos adequados e rodeado por uma zona tampão com uma largura de, pelo menos, 500 m, na qual a ausência de Saperda candida Fabricius foi confirmada por prospeções oficiais efetuadas anualmente em alturas adequadas, e iv) imediatamente antes da exportação, os vegetais foram submetidos a uma inspeção meticulosa para deteção da presença de Saperda candida Fabricius, em especial nos caules dos vegetais, incluindo, quando adequado, amostragem destrutiva.

43. Vegetais para plantação, com exceção de vegetais em cultura de tecidos e sementes, de Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L. e Vaccinium L. ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Canadá, México e Estados Unidos da América Declaração oficial de que os vegetais foram cultivados: a) Durante o respetivo ciclo de vida, numa área indemne de Grapholita packardi Zeller, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», desde que o estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) Durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção estabelecido como indemne de Grapholita packardi Zeller, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes: i) registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e ii) submetido a inspeções anuais para detetar quaisquer sinais de Grapholita packardi Zeller, realizadas em alturas adequadas do ano para detetar a presença da praga em causa, e iii) onde os vegetais foram cultivados num local com a aplicação de tratamentos preventivos adequados e em que a ausência de Grapholita packardi Zeller foi confirmada por prospeções oficiais efetuadas anualmente em alturas adequadas do ano para detetar a presença da praga em causa, e iv) imediatamente antes da exportação, os vegetais foram submetidos a uma inspeção meticulosa para deteção da presença de Grapholita packardi Zeller; ou c) Num local de produção à prova de insetos que impeça a introdução de Grapholita packardi Zeller.

44. Vegetais para plantação de Crataegus L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Phyllosticta solitaria Ell. e Ev. Declaração oficial de que não se observaram sintomas de Phyllosticta solitaria Ell. e Ev. nos vegetais no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo.

45. Vegetais para plantação de Cydonia Mill., Fragaria L., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L., Ribes L., Rubus L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 30 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros onde a ocorrência de vírus, viroides e fitoplasmas não europeus ou Phyllosticta solitaria Ell. e Ev. é conhecida nos géneros em causa Declaração oficial de que não se observaram sintomas de doenças causadas por vírus, viroides e fitoplasmas não europeus e Phyllosticta solitaria Ell. e Ev. nos vegetais no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo.

46. Vegetais para plantação de Malus Mill., com exceção de sementes. ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 Países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Cherry rasp leaf virus ou Tomato ringspot virus Declaração oficial de que: a) Os vegetais foram: i) certificados oficialmente ao abrigo de um regime de certificação que exige que derivem em linha direta de material que foi mantido em condições adequadas e submetido a testagens oficiais para, pelo menos, Cherry rasp leaf virus e Tomato ringspot virus, com indicadores adequados ou métodos equivalentes, sendo, em resultado dessas testagens, considerado indemne dessas pragas, ou ii) provenientes, em linha direta, de material mantido em condições adequadas e submetido, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos vegetativos completos, a testagens oficiais para, pelo menos, Cherry rasp leaf virus e Tomato ringspot virus, com indicadores adequados ou métodos equivalentes, sendo, em resultado dessas testagens, considerado indemne dessas pragas; b) Não se observaram sintomas de doenças causadas por Cherry rasp leaf virus ou Tomato ringspot virus em vegetais no local de produção ou em vegetais suscetíveis na sua vizinhança próxima, desde o início do último ciclo vegetativo completo.

47. Vegetais para plantação de Prunus L., com exceção de sementes no caso da alínea b) ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0802 11 10 ex 0802 11 90 ex 0802 12 10 ex 0802 12 90 ex 1209 99 10 ex 1209 99 91 ex 1209 99 99 a) Países terceiros onde é conhecida a ocorrência do Tomato ringspot virus b) Países terceiros onde é conhecida a ocorrência de American plum line pattern virus, Cherry rasp leaf virus, Peach mosaic virus, Peach rosette mosaic virus Declaração oficial de que: a) Os vegetais foram: i) certificados oficialmente ao abrigo de um regime de certificação que exige que derivem em linha direta de material que foi mantido em condições adequadas e submetido a testagens oficiais para, pelo menos, as pragas de quarentena da União pertinentes, com indicadores adequados para detetar a presença dessas pragas ou métodos equivalentes, sendo, em resultado dessas testagens, considerado indemne dessas pragas, ou ii) provenientes, em linha direta, de material mantido em condições adequadas e submetido, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos vegetativos completos, a testagens oficiais para, pelo menos, as pragas de quarentena da União pertinentes, com indicadores adequados para detetar a presença dessas pragas ou métodos equivalentes, sendo, em resultado dessas testagens, considerado indemne dessas pragas de quarentena da União; b) Não se observaram sintomas de doenças causadas pelas pragas de quarentena da União pertinentes em vegetais no local de produção ou em vegetais suscetíveis na sua vizinhança próxima, desde o início dos três últimos ciclos vegetativos completos.

48. Vegetais para plantação de Rubus L., com exceção de sementes no caso da alínea b) ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 1202 99 99 a) Países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Tomato ringspot virus e Black raspberry latent virus; b) Países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Raspberry leaf curl virus e Cherry rasp leaf virus; a) Os vegetais devem estar isentos de afídeos, incluindo os seus ovos; b) Declaração oficial de que: i) os vegetais foram: — certificados oficialmente ao abrigo de um regime de certificação que exige que derivem em linha direta de material que foi mantido em condições adequadas e submetido a testagens oficiais para, pelo menos, as pragas de quarentena da União pertinentes, com indicadores adequados para detetar a presença dessas pragas ou métodos equivalentes, sendo, em resultado dessas testagens, considerado indemne dessas pragas de quarentena da União, ou — provenientes, em linha direta, de material mantido em condições adequadas e submetido, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos vegetativos completos, a testagens oficiais para, pelo menos, as pragas de quarentena da União pertinentes, com indicadores adequados para detetar a presença dessas pragas ou métodos equivalentes, sendo, em resultado dessas testagens, considerado indemne dessas pragas de quarentena da União, ii) não se observaram sintomas de doenças causadas pelas pragas de quarentena da União pertinentes em vegetais no local de produção ou em vegetais suscetíveis na sua vizinhança próxima, desde o início dos três últimos ciclos vegetativos completos.

49. Vegetais para plantação de Fragaria L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 90 30 Países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Strawberry witches’ broom phytoplasma Declaração oficial de que: a) Os vegetais, com exceção dos produzidos a partir de semente, foram: i) certificados oficialmente ao abrigo de um regime de certificação que exige que derivem em linha direta de material que foi mantido em condições adequadas e submetido a testagens oficiais para, pelo menos, o Strawberry witches’ broom phytoplasma, com indicadores adequados para detetar a presença dessas pragas ou métodos equivalentes, sendo, em resultado dessas testagens, considerado indemne do Strawberry witches’ broom phytoplasma, ou ii) provenientes, em linha direta, de material mantido em condições adequadas e submetido, pelo menos uma vez, durante os últimos três ciclos vegetativos completos, a testagens oficiais para, pelo menos, o Strawberry witches’ broom phytoplasma, com indicadores adequados para detetar a presença dessas pragas ou métodos equivalentes, sendo, em resultado dessas testagens, considerado indemne do Strawberry witches’ broom phytoplasma; b) Não se observaram sintomas de doenças causadas pelo Strawberry witches’ broom phytoplasma em vegetais no local de produção ou em vegetais suscetíveis na sua vizinhança próxima, desde o início do último ciclo vegetativo completo.

50. Vegetais para plantação de Fragaria L., com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 90 30 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais são originários de uma área reconhecida como indemne de Anthonomus signatus Say e Anthonomus bisignifer Schenkling.

51. Vegetais de Aegle Corrêa, Aeglopsis Swingle, Afraegle Engl, Atalantia Corrêa, Balsamocitrus Stapf, Burkillanthus Swingle, Calodendrum Thunb., Choisya Kunth, Clausena Burm. f., Limonia L., Microcitrus Swingle., Murraya J. Koenig ex L., Pamburus Swingle, Severinia Ten., Swinglea Merr., Triphasia Lour. e Vepris Comm., com exceção de frutos (mas incluindo sementes); e sementes de Citrus L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf. e seus híbridos ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 30 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0603 19 70 ex 0604 20 90 ex 1209 30 00 ex 1209 99 10 ex 1209 99 91 ex 1209 99 99 ex 1404 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais são originários de um país reconhecido como indemne de Candidatus Liberibacter africanus, Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus, agentes causais da doença de Huanglongbing dos citrinos/enverdecimento dos citrinos, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

52. Vegetais de Casimiroa La Llave, Choisya Kunth Clausena Burm. f., Murraya J.Koenig ex L., Vepris Comm, Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0603 19 70 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os vegetais são originários de um país onde se sabe que não ocorre Trioza erytreae Del Guercio; ou b) Os vegetais são originários de uma área indemne de Trioza erytreae Del Guercio, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou c) Os vegetais foram cultivados num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e onde os vegetais foram cultivados, durante um período de um ano, num local de produção à prova de insetos que impeça a introdução de Trioza erytreae Del Guercio, e onde, durante um período de pelo menos um ano antes da circulação, foram efetuadas duas inspeções oficiais em alturas adequadas e não se observaram sinais de Trioza erytreae Del Guercio nesse local, e antes da circulação, são manuseados e embalados de forma a evitar a infestação depois de deixarem o local de produção.

53. Vegetais de Aegle Corrêa, Aeglopsis Swingle, Afraegle Engl., Amyris P. Browne, Atalantia Corrêa, Balsamocitrus Stapf, Choisya Kunth, Citropsis Swingle & Kellerman, Clausena Burm. f., Eremocitrus Swingle, Esenbeckia Kunth., Glycosmis Corrêa, Limonia L., Merrillia Swingle, Microcitrus Swingle, Murraya J. Koenig ex L., Naringi Adans., Pamburus Swingle, Severinia Ten., Swinglea Merr., Tetradium Lour., Toddalia Juss., Triphasia Lour., Vepris Comm., Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 30 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0603 19 70 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais são originários: a) De um país onde se sabe que não ocorre Diaphorina citri Kuway; ou b) De uma área indemne de Diaphorina citri Kuway, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional».

54. Vegetais de Microcitrus Swingle, Naringi Adans. e Swinglea Merr., com exceção de frutos e sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 30 ex 0602 20 80 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 91 ex 0602 90 99 ex 0603 19 70 ex 0604 20 90 ex 1404 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que os vegetais são originários: a) De um país reconhecido como indemne de Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) De uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

55. Vegetais para plantação de Palmae, com exceção de sementes ex 0602 10 90 ex 0602 20 20 ex 0602 20 80 ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 47 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 Países terceiros, com exceção de Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Listenstaine, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)], São Marinho, Sérvia, Suíça, Turquia e Ucrânia Declaração oficial de que: a) Os vegetais são originários de uma área reconhecida como indemne de Palm lethal yellowing phytoplasmas e Coconut cadang-cadang viroid, e não se observaram sintomas no local de produção nem na sua vizinhança próxima desde o início do último ciclo vegetativo completo; ou b) Não se observaram sintomas de Palm lethal yellowing phytoplasmas e Coconut cadang-cadang viroid nos vegetais desde o início do último ciclo vegetativo completo e os vegetais que no local de produção apresentaram sintomas que pudessem levar à suspeita de contaminação pelas pragas foram eliminados desse local e os vegetais foram submetidos a um tratamento adequado para eliminação da presença de Myndus crudus Van Duzee; c) No caso de vegetais em cultura de tecidos, os vegetais são provenientes de vegetais que satisfaziam os requisitos estabelecidos na alínea a) ou b).

56. Vegetais de Cryptocoryne sp., Hygrophila sp. e Vallisneria sp. ex 0602 10 90 ex 0602 90 50 ex 0604 20 90 Países terceiros, com exceção da Suíça Declaração oficial de que as raízes foram submetidas a testagens para deteção de, pelo menos, pragas de nemátode, numa amostra representativa, utilizando métodos adequados para a deteção das pragas e foram consideradas, nessas testagens, indemnes de pragas de nemátode.

57. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos 0805 10 22 0805 10 24 0805 10 28 ex 0805 10 80 ex 0805 21 10 ex 0805 21 90 ex 0805 22 00 ex 0805 29 00 ex 0805 40 00 ex 0805 50 10 ex 0805 50 90 ex 0805 90 00 Países terceiros Os frutos devem estar desprovidos de pedúnculos e folhas e a embalagem deve ostentar uma marca de origem adequada.

58. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., Microcitrus Swingle, Naringi Adans., Swinglea Merr. e seus híbridos 0805 10 22 0805 10 24 0805 10 28 ex 0805 10 80 ex 0805 21 10 ex 0805 21 90 ex 0805 22 00 ex 0805 29 00 ex 0805 40 00 ex 0805 50 10 ex 0805 50 90 ex 0805 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de um país reconhecido como indemne de Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) Os frutos são originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) Os frutos são originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou d) O local de produção e a vizinhança próxima são submetidos a tratamentos e práticas de cultivo adequados contra Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., e os frutos foram submetidos a um tratamento com ortofenilfenato de sódio, ou outro tratamento eficaz mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e o método de tratamento foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa, e as inspeções oficiais realizadas em alturas adequadas antes da exportação mostraram que os frutos estão isentos de sintomas de Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou e) no caso de frutos destinados a transformação industrial, as inspeções oficiais realizadas antes da exportação mostraram que os frutos estão isentos de sintomas de Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., e o local de produção e a vizinhança próxima são submetidos a tratamentos e práticas de cultivo adequados contra Xanthomonas citri pv. aurantifolii (Schaad et al.) Constantin et al. e Xanthomonas citri pv. citri (Hasse) Constantin et al., e a circulação, a armazenagem e a transformação realizam-se em condições aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 107.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e os frutos foram transportados em embalagens individuais que ostentam um rótulo que contém um código de rastreabilidade e a indicação de que os frutos se destinam a transformação industrial, e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031.

59. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos 0805 10 22 0805 10 24 0805 10 28 ex 0805 10 80 ex 0805 21 10 ex 0805 21 90 ex 0805 22 00 ex 0805 29 00 ex 0805 40 00 ex 0805 50 10 ex 0805 50 90 ex 0805 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de um país reconhecido como indemne de Pseudocercospora angolensis (T. Carvalho & O. Mendes) Crous & U. Braun, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) Os frutos são originários de uma área reconhecida como indemne de Pseudocercospora angolensis (T. Carvalho & O. Mendes) Crous & U. Braun, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) Não foram observados sintomas de Pseudocercospora angolensis (T. Carvalho & O. Mendes) Crous & U. Braun no local de produção e na sua vizinhança próxima desde o início do último ciclo vegetativo e nenhum dos frutos colhidos no local de produção apresentou, na sequência de um exame oficial adequado, sintomas da presença desta praga.

60. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, com exceção de frutos de Citrus aurantium L. e Citrus latifolia Tanaka 0805 10 22 0805 10 24 0805 10 28 ex 0805 10 80 ex 0805 21 10 ex 0805 21 90 ex 0805 22 00 ex 0805 29 00 ex 0805 40 00 ex 0805 50 10 ex 0805 50 90 ex 0805 90 00 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de um país reconhecido como indemne de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) Os frutos são originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) Os frutos são originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e os frutos são considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa após inspeção oficial de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais; ou d) Os frutos são originários de um local de produção submetido a tratamentos e medidas de cultivo adequados contra Phyllosticta citricarpa (McAlpine) van der Aa, e foram realizadas inspeções oficiais no local de produção durante a estação vegetativa desde o início do último ciclo vegetativo, e não se detetaram sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) van der Aa nos frutos, e os frutos colhidos nesse local de produção são considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa durante uma inspeção oficial, antes da exportação, de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou e) No caso de frutos destinados a transformação industrial, os frutos foram considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa antes da exportação durante uma inspeção oficial de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais, e uma declaração de que os frutos são originários de um local de produção submetido a tratamentos adequados contra a Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa realizados na época adequada do ano para detetar a presença da praga em causa é incluída no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e a circulação, a armazenagem e a transformação realizam-se em condições aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 107.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e os frutos foram transportados em embalagens individuais que ostentam um rótulo que contém um código de rastreabilidade e a indicação de que os frutos se destinam a transformação industrial, e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031.

61. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, Mangifera L. e Prunus L. ex 0804 50 00 0805 10 22 0805 10 24 0805 10 28 ex 0805 10 80 ex 0805 21 10 ex 0805 21 90 ex 0805 22 00 ex 0805 29 00 ex 0805 40 00 ex 0805 50 10 ex 0805 50 90 ex 0805 90 00 0809 10 00 0809 21 00 0809 29 00 0809 30 10 0809 30 90 0809 40 05 0809 40 90 Países terceiros Declaração oficial de que: a) Os frutos são originários de um país reconhecido como indemne de Tephritidae (não europeias), às quais esses frutos são reconhecidamente suscetíveis, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) Os frutos são originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Tephritidae (não europeias), às quais esses frutos são reconhecidamente suscetíveis, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) Não se observaram sinais da presença de Tephritidae (não europeias), às quais esses frutos são reconhecidamente suscetíveis, no local de produção nem na sua vizinhança próxima desde o início do último ciclo vegetativo completo aquando das inspeções oficiais efetuadas pelo menos mensalmente durante os três meses anteriores à colheita, não tendo nenhuns dos frutos colhidos no local de produção apresentado, aquando da realização de exames oficiais adequados, sinais de presença da praga pertinente e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou d) Foram submetidos a uma abordagem de sistemas eficaz ou a um tratamento pós-colheita eficaz para assegurar a indemnidade de Tephritidae (não europeias), às quais esses frutos são reconhecidamente suscetíveis, e a utilização de uma abordagem de sistemas ou os pormenores do método de tratamento estão indicados no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, desde que a abordagem de sistemas ou o método de tratamento tenham sido comunicados previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

62. Frutos de Capsicum (L.), Citrus L., com exceção de Citrus limon (L.) Osbeck. e Citrus aurantiifolia (Christm.) Swingle, Prunus persica (L.) Batsch e Punica granatum L. 0709 60 10 0709 60 91 0709 60 95 0709 60 99 0805 10 22 0805 10 24 0805 10 28 ex 0805 10 80 ex 0805 21 10 ex 0805 21 90 ex 0805 22 00 ex 0805 29 00 ex 0805 40 00 ex 0805 50 10 ex 0805 90 00 0809 30 10 0809 30 90 ex 0810 90 75 Países do continente africano, Cabo Verde, Santa Helena, Madagáscar, Reunião, Maurícia e Israel Declaração oficial de que os frutos: a) São originários de um país reconhecido como indemne de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) São originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) São originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e foram realizadas inspeções oficiais no local de produção, em alturas adequadas durante a estação vegetativa, incluindo um exame visual em amostras representativas de frutos, que se revelaram indemnes de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick); ou d) Foram submetidos a um tratamento pelo frio eficaz para assegurar a indemnidade de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick) ou a uma abordagem de sistemas eficaz ou outro tratamento pós-colheita eficaz para assegurar a indemnidade de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), e a utilização de uma abordagem de sistemas ou os pormenores do método de tratamento estão indicados no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, desde que a abordagem de sistemas ou o método de tratamento pós-colheita, juntamente com provas documentais da sua eficácia, tenham sido comunicados previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

63. Frutos de Malus Mill., Prunus L., Pyrus L. e Vaccinium L. 0808 10 10 0808 10 80 0808 30 10 0808 30 90 0809 10 00 0809 21 00 0809 29 00 0809 30 10 0809 30 90 0809 40 05 0809 40 90 0810 40 10 0810 40 30 0810 40 50 0810 40 90 Canadá, México e Estados Unidos da América Declaração oficial de que os frutos: a) São originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Grapholita packardi Zeller, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) São originários de um local de produção onde são efetuadas, em alturas adequadas durante a estação vegetativa, inspeções e prospeções oficiais para deteção da presença de Grapholita packardi Zeller, incluindo a inspeção de uma amostra representativa de frutos, que revelaram indemnidade à praga, e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou c) Foram submetidos a uma abordagem de sistemas eficaz ou a um tratamento pós-colheita eficaz para assegurar a indemnidade de Grapholita packardi Zeller, e a utilização de uma abordagem de sistemas ou os pormenores do método de tratamento estão indicados no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, desde que a abordagem de sistemas ou o método de tratamento pós-colheita tenham sido comunicados previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

64. Frutos de Malus Mill. e Pyrus L. 0808 10 10 0808 10 80 0808 30 10 0808 30 90 Países terceiros Declaração oficial de que os frutos: a) São originários de um país reconhecido como indemne de Botryosphaeria kuwatsukai (Hara) G.Y. Sun e E. Tanaka, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) São originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Botryosphaeria kuwatsukai (Hara) G.Y. Sun e E. Tanaka, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) São originários de um local de produção onde são efetuadas, em alturas adequadas durante a estação vegetativa para detetar a presença da praga, inspeções e prospeções oficiais para deteção da presença de Botryosphaeria kuwatsukai (Hara) G.Y. Sun e E. Tanaka, incluindo a inspeção visual de uma amostra representativa de frutos, que revelaram indemnidade à praga e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou d) Foram submetidos a uma abordagem de sistemas eficaz ou a um tratamento pós-colheita eficaz para assegurar indemnidade de Botryosphaeria kuwatsukai (Hara) G.Y. Sun e E. Tanaka, e a utilização de uma abordagem de sistemas ou os pormenores do método de tratamento estão indicados no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, desde que a abordagem de sistemas ou o método de tratamento pós-colheita tenham sido comunicados previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

65. Frutos de Malus Mill. e Pyrus L. 0808 10 10 0808 10 80 0808 30 10 0808 30 90 Países terceiros Declaração oficial de que os frutos: a) São originários de um país reconhecido como indemne de Anthonomus quadrigibbus Say, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) São originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Anthonomus quadrigibbus Say, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) São originários de um local de produção onde são efetuadas, em alturas adequadas durante a estação vegetativa, inspeções e prospeções oficiais para deteção da presença de Anthonomus quadrigibbus Say, incluindo a inspeção visual de uma amostra representativa de frutos, que revelaram indemnidade da praga e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou d) Foram submetidos a uma abordagem de sistemas eficaz ou a um tratamento pós-colheita eficaz para assegurar a indemnidade de Anthonomus quadrigibbus Say, e a utilização de uma abordagem de sistemas ou os pormenores do método de tratamento estão indicados no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, desde que a abordagem de sistemas ou o método de tratamento pós-colheita tenham sido comunicados previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

66. Frutos de Malus Mill. 0808 10 10 0808 10 80 Países terceiros Declaração oficial de que os frutos: a) São originários de um país reconhecido como indemne de Grapholita prunivora (Wash), Grapholita inopinata (Heinrich) e Rhagoletis pomonella (Walsh), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) São originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Grapholita prunivora (Walsh), Grapholita inopinata (Heinrich) e Rhagoletis pomonella (Walsh), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e este estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) São originários de um local de produção onde são efetuadas, em alturas adequadas durante a estação vegetativa para detetar a presença das pragas, inspeções e prospeções oficiais para deteção da presença de Grapholita prunivora (Walsh), Grapholita inopinata (Heinrich) e Rhagoletis pomonella (Walsh), incluindo a inspeção visual de uma amostra representativa de frutos, que revelaram indemnidade às pragas e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou d) Foram submetidos a uma abordagem de sistemas eficaz ou a um tratamento pós-colheita eficaz para assegurar a indemnidade de Grapholita prunivora (Walsh), Grapholita inopinata (Heinrich) e Rhagoletis pomonella (Walsh), e a utilização de uma abordagem de sistemas ou os pormenores do método de tratamento estão indicados no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, desde que a abordagem de sistemas ou o método de tratamento pós-colheita tenham sido comunicados previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa.

67. Frutos de Solanaceae 0702 00 00 0709 30 00 0709 60 10 0709 60 91 0709 60 95 0709 60 99 ex 0709 99 90 Austrália, Américas e Nova Zelândia Declaração oficial de que os frutos são originários: a) De um país reconhecido como indemne de Bactericera cockerelli (Sulc.), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) De uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Bactericera cockerelli (Sulc.), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) De um local de produção onde, incluindo a vizinhança próxima, foram efetuadas inspeções e prospeções oficiais para deteção da presença de Bactericera cockerelli (Sulc.) durante os últimos três meses anteriores à exportação, e que foi submetido a tratamentos eficazes para assegurar a indemnidade da praga, tendo sido inspecionadas amostras representativas dos frutos antes da exportação, e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou d) De um local de produção à prova de insetos, estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Bactericera cockerelli (Sulc.), com base em inspeções e prospeções oficiais realizadas nos três meses anteriores à exportação, e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031.

68. Frutos de Capsicum annuum L., Solanum aethiopicum L., Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L. 0702 00 00 0709 30 00 ex 0709 60 10 ex 0709 60 91 ex 0709 60 95 ex 0709 60 99 ex 0709 99 90 Países terceiros Declaração oficial de que os frutos são originários: a) De um país reconhecido como indemne de Neoleucinodes elegantalis (Guenée), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou b) De uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Neoleucinodes elegantalis (Guenée), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa; ou c) De um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como indemne de Neoleucinodes elegantalis (Guenée), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, tendo sido efetuadas inspeções oficiais no local de produção em alturas adequadas durante a estação vegetativa para detetar a presença da praga, incluindo um exame em amostras representativas de frutos, que revelaram indemnidade de Neoleucinodes elegantalis (Guenée), e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou d) De um local de produção à prova de insetos, estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Neoleucinodes elegantalis (Guenée), com base em inspeções e prospeções oficiais realizadas nos três meses anteriores à exportação, e são incluídas informações relativas à rastreabilidade no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031.

69. Frutos de Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L. 0702 00 00 0709 30 00 Países terceiros Declaração oficial de que os frutos são originários: a) De um país reconhecido como indemne de Keiferia lycopersicella (Walsingham) em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes; ou b) De uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Keiferia lycopersicella (Walsingham), em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou c) De um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Keiferia lycopersicella (Walsingham), com base em inspeções e prospeções oficiais realizadas nos três meses anteriores à exportação, que é mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional».

70. Frutos de Solanum melongena L. 0709 30 00 Países terceiros Declaração oficial de que os frutos: a) São originários de um país indemne de Thrips palmi Karny, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes; ou b) São originários de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Thrips palmi Karny, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou c) Imediatamente antes da exportação, foram inspecionados oficialmente e considerados indemnes de Thrips palmi Karny.

71. Frutos de Momordica L. ex 0709 99 90 Países terceiros Declaração oficial de que os frutos são originários: a) De um país indemne de Thrips palmi Karny, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes; ou b) De uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Thrips palmi Karny, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, que é mencionada no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional».

72. Frutos de Capsicum L. ex 0709 60 10 0709 60 91 ex 0709 60 95 ex 0709 60 99 Belize, Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, Estados Unidos da América e Polinésia Francesa onde a ocorrência de Anthonomus eugenii Cano é conhecida Declaração oficial de que os frutos são originários: a) De uma área indemne de Anthonomus eugenii Cano, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionada no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional»; ou b) De um local de produção estabelecido no país de origem pela organização nacional de proteção fitossanitária desse país como indemne de Anthonomus eugenii Cano, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e que é mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», e declarado indemne de Anthonomus eugenii Cano na sequência de inspeções oficiais realizadas, pelo menos mensalmente, durante os dois meses anteriores à exportação no local de produção e na sua vizinhança próxima.

73. Sementes de Zea mays L. ex 0709 99 60 1005 10 13 1005 10 15 1005 10 18 1005 10 90 Países terceiros Declaração oficial de que: a) As sementes são originárias de áreas reconhecidas como indemnes de Pantoea stewartii subsp. stewartii (Smith) Mergaert, Verdonck & Kersters; ou b) Uma amostra representativa das sementes foi testada e considerada, neste teste, indemne de Pantoea stewartii subsp. stewartii (Smith) Mergaert, Verdonck & Kersters.

74. Sementes dos géneros Triticum L., Secale L. e xTriticosecale Wittm. ex A. Camus 1001 11 00 1001 91 10 1001 91 20 1001 91 90 1002 10 00 1008 60 00 Afeganistão, Índia, Irão, Iraque, México, Nepal, Paquistão, África do Sul e Estados Unidos da América onde a ocorrência de Tilletia indica Mitra é conhecida Declaração oficial de que as sementes são originárias de uma área onde se sabe que não ocorre Tilletia indica Mitra. O nome da área é mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Local de origem».

75. Grãos dos géneros Triticum L., Secale L. e xTriticosecale Wittm. ex A. Camus 1001 19 00 1001 99 00 1002 90 00 ex 1008 60 00 Afeganistão, Índia, Irão, Iraque, México, Nepal, Paquistão, África do Sul e Estados Unidos da América onde a ocorrência de Tilletia indica Mitra é conhecida Declaração oficial de que: a) Os grãos são originários de uma área onde se sabe que não ocorre Tilletia indica Mitra. O nome da área, ou áreas, é mencionado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Local de origem»; ou b) Não se observaram sintomas de Tilletia indica Mitra nos vegetais no local de produção durante o último ciclo vegetativo completo e foram recolhidas amostras representativas dos grãos no momento da colheita e antes da expedição, as quais foram submetidas a testagens e consideradas indemnes de Tilletia indica Mitra nessas testagens; deve mencionar-se no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «nome do produto», que foram «submetidos a testagens e considerados indemnes de Tilletia indica Mitra».

76. Madeira de coníferas (Pinales), com exceção de Thuja L. e Taxus L., exceto sob a forma de: — estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos obtidos no todo ou em parte dessas coníferas, — materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa, — madeira de Libocedrus decurrens Torr. sempre que existam provas de que, aquando da transformação ou manufatura para o fabrico de lápis, a madeira foi submetida a um tratamento térmico até atingir uma temperatura mínima de 82 °C durante um período de sete a oito dias, mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada ex 4401 11 00 ex 4403 11 00 4403 21 10 4403 21 90 4403 22 00 4403 23 10 4403 23 90 4403 24 00 ex 4403 25 10 ex 4403 25 90 ex 4403 26 00 ex 4404 10 00 ex 4406 11 00 ex 4406 91 00 4407 11 10 4407 11 20 4407 11 90 4407 12 10 4407 12 20 4407 12 90 ex 4407 19 10 ex 4407 19 20 ex 4407 19 90 ex 4408 10 15 ex 4408 10 91 ex 4408 10 98 ex 4416 00 00 ex 9406 10 00 Canadá, China, Japão, República da Coreia, México, Taiwan e Estados Unidos da América, onde é conhecida a ocorrência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner e Bührer) Nickle et al. Declaração oficial de que a madeira foi submetida a um tratamento adequado: a) Tratamento térmico para atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira, indicado pela marca «HT» aposta na madeira ou na sua embalagem, em conformidade com as práticas correntes, e no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e declaração oficial de que, após o tratamento e antes de sair do país que emite a declaração, a madeira foi transportada fora do período de voo do vetor Monochamus, tendo em conta uma margem de segurança de mais quatro semanas no início e no fim do período de voo previsto, ou, exceto no caso da madeira sem qualquer casca, com uma cobertura protetora que garante a não ocorrência de infestação por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner e Bührer) Nickle et al. ou pelo seu vetor; ou b) Fumigação de acordo com uma especificação aprovada em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 107.o do Regulamento (UE) 2016/2031, sendo o ingrediente ativo, a temperatura mínima da madeira, a taxa (g/m3) e o tempo de exposição indicados no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou c) Impregnação química sob pressão com um produto aprovado em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 107.o do Regulamento (UE) 2016/2031, sendo o ingrediente ativo, a pressão (psi ou kPa) e a concentração (%) indicados no certificado referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031; ou d) Tratamento térmico para atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira, e secagem em estufa até atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca, inferior a 20 %, obtido através de um programa tempo/temperatura adequado, que deve ser indicado através da marca «Kiln-dried» ou «K.D.» ou qualquer outra marca internacionalmente reconhecida, acompanhada da marca «HT», aposta na madeira ou na sua embalagem, em conformidade com as práticas cor