PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.7.2000 L175/88
REGULAMENTO (CE) N.o1540/2000 DA COMISSÃO
de 13 de Julho de 2000
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz(
3), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o2072/98(4),e,nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o
3072/95,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
destes regulamentos e os preços destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação.
(2)Porforçadoartigo13.odoRegulamento(CE)n.o3072/
/95, as restituições devem ser fixadas tomando emconsideração a situação e as perspectivas de evolução,porumlado,dasdisponibilidadesemcereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercadodaComunidade,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordoscereaisnomercadomundial.Porforçadosmesmosartigos, importa também assegurar aos mercados doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen-volvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconó-micodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarperturbações no mercado da Comunidade.
(3)O Regulamento (CE) n.o1518/95 da Comissão(5), alte-
radopeloRegulamento(CE)n.o2993/95(6),relativoao
regime de importação e de exportação dos produtostransformados à base de cereais e de arroz, definiu, noseu artigo 4.
o, os critérios específicos que se devem ter
emcontaparaocálculodarestituiçãoemrelaçãoaestesprodutos.(4)Éconvenientegraduararestituiçãoaatribuiradetermi-nados produtos transformados, conforme os produtos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelulosebruta,emtegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou emamido, sendo este teor particularmente significativo daquantidadedeprodutodebaseincorporado,defacto,noproduto transformado.
(5)No que diz respeito às raízes de mandioca e outrasraízesetubérculostropicais,bemcomoàssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesquepoderiamserprevistas, tendo em conta sobretudo a natureza e aorigem destes produtos, não necessita actualmente defixação de uma restituição à exportação. Em relação adeterminadosprodutostransformadosàbasedecereais,a fraca importância da participação da Comunidade nocomércio mundial não torna actualmente necessária afixação de uma restituição à exportação.
(6)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da restituição, em relação a certosprodutos, segundo o seu destino.
(7)Arestituiçãodeveserfixadaumavezpormês;quepodeser alterada no intervalo.
(8)Certosprodutostransformadosàbasedemilhopodemser submetidos a um tratamento térmico que pode darorigem à concessão de uma restituição que não corres-pondeàqualidadedoproduto.Éconvenienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamidopré-gelatinizado,não podem beneficiar de restituições à exportação.
(9)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE)n.o3072/95esubmetidosaoRegulamento(CE)n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de 2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1) 87,23
110220109400(1) 74,77
110220909200(1) 74,77
110290109100 0,00
110290109900 0,00
110290309100 47,32
110312009100 47,32
110313109100(1) 112,16
110313109300(1) 87,23
110313109500(1) 74,77
110313909100(1) 74,77
110319109000 35,54
110319309100 0,00
110321009000 0,00
110329209000 0,00
110411909100 0,00
110412909100 52,58
110412909300 42,06
110419109000 0,00
110419509110 99,70
110419509130 81,00
110421109100 0,00
110421309100 0,00
110421509100 0,00
110421509300 0,00
110422209100 42,06
110422309100 44,69110423109100 93,47
110423109300 71,66
110429119000 0,00
110429519000 0,00
110429559000 0,00
110430109000 0,00
110430909000 15,58
110710119000 0,00
110710919000 0,00
110811009200 0,00
110811009300 0,00
110812009200 99,70
110812009300 99,70
110813009200 99,70
110813009300 99,70
110819109200 44,08
110819109300 44,08
110900009100 0,00
170230519000(2) 97,67
170230599000(2) 74,77
170230919000 97,67
170230999000 74,77
170240909000 74,77
170290509100 97,67
170290509900 74,77
170290759000 102,34
170290799000 71,03
210690559000 74,77
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n.o3846/87daComissão(JOL366de
24.12.1987, p. 1), alterado.