II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua applicabilidade)
PARLAMENTO
APROVAÇÃO DEFINITIVA
do orçamento rectificativo n.o4 da União Europeia
para o exercício de 2004
(2004/356/CE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o4, penúltimo parágrafo, do seu artigo
272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 1 77 .o,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) e, nomeadamente, os seus artigos 37 .oe 38.o,
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 1 8 de Dezembro
de 2003 (2),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1 999, entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão, sobre
a disciplina orçamenta l e a melhoria do processo orçamental (3),
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o4 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela
Comissão em 9 de Março de 2004,
Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o4 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo
Conselho em 26 de Março de 2004,
Tendo em conta o artigo 92.oe o anexo IV do seu Regimento,
(1) JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1.
(2) JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.
(3) JO C 1 72 de 1 8.6.1 999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 1 4 7 de 1 4.6.2003, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 L 1 4 7/1PT
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 de Abril de 2004,
Constatando que o processo previsto nos artigos 272.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia e 1 77 .odo Tratado que
institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está assim concluído,
DECLARA:
Artigo único
O orçamento rectificativo n.o4 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 1 de Abril de 2004.
O Presidente
Pat COXJornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 L 1 4 7/2PT
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 3
 
 
 
 
 
 
ORÇAMENTO RECTIFICATIVO Nº 4 
PARA O EXERCÍCIO 2004 
 
 
 
MAPA GERAL DE RECEITAS E DE DESPESAS 
SECÇÃO I - PARLAMENTO 
SECÇÃO II - CONSELHO 
SECÇÃO III– COMISSÃO 
SECÇÃO IV - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
SECÇÃO V - TRIBUNAL DE CONTAS 
SECÇÃO VI - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL  
SECÇÃO VII - COMITÉ DAS REGIÕES 
SECÇÃO VIII – PARTE A – PROVEDOR DE JUSTIÇA 
SECÇÃO VIII – PARTE B – AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 4
MAPA GERAL DE RECEITAS 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 5
C. PESSOAL 
SECÇÃO I - PARLAMENTO 
2004 2004 Novo estatuto 
Lugares temporários Lugares temporários Categoria e 
grau Lugares permanentes 
Outros Grupos Políticos Categoria e 
grau Lugares permanentes 
Outros Grupos Políticos 
Além do 
quadro 1  0  0  0  Além do 
quadro 1  0  0  0  
A1 9  0  1  0  A*16 9  0  1  0  
A2 28  0  1  10  A*15 28  0  1  10  
A3 92  1  6  23  A*14 137   1  6  23  
         A*13         
A4 160   2  8  68  A*12 555   2  8  68  
A5 53  4  3  40  A*11 141   4  3  40  
A6 77  3  8  56  A*10 211   3  8  56  
         A*9         
A7 130   4  26  71  A*8 209   4  25  22  
A8 6  0  0  0  A*7 87  0  0  0  
         A*6         
         A*5 456     1  49  
Total  555   14  53  268   Total  1833  (1) 14  53  268   
L3 45  0  0  0   0  0  0  0  
L4 395   0  0  0   0  0  0  0  
L5 88  0  0  0   0  0  0  0  
L6 134   0  0  0   0  0  0  0  
L7 571   0  0  0   0  0  0  0  
L8 45  0  0  0   0  0  0  0  
Total  1278  (1) 0  0  0   0  0  0  0  
         B*11         
B1 192   4  17  50  B*10 192   4  17  50  
         B*9         
B2 75  2  1  25  B*8 75  2  1  25  
B3 129   3  7  40  B*7 129   3  7  40  
B4 82  3  3  13  B*6 82  3  3  13  
B5 279   2  2  50  B*5 175   2  2  29  
         B*4         
         B*3 104       21  
Total  757   14  30  178   Total  757   14  30  178   
         C*7         
C1 758   20  2  92  C*6 758   20  2  92  
C2 193   3  5  51  C*5 193   3  5  51  
C3 190   15  11  28  C*4 190   15  11  28  
C4 205   7  0  15  C*3 205   7  0  15  
C5 395   2  8  50  C*2 193   2  7  50  
         C*1 202     1    
Total  1741   47  26  236   Total  1741   47  26  236   
         D*5         
D1 142   3  9  7  D*4 142   3  9  7  
D2 24  1  0  1  D*3 24  1  0  1  
D3 14  0  0  0  D*2 14  0  0  0  
D4 0   0  0  0   0   0  0  0  
Total  180   4  9  8  Total  180   4  9  8  
TOTAL 4512  (2) 79 (3) 118  (4) 690   TOTAL 4512  (2) 79 (3) 118  (4) 690   
TOTAL GERAL: 5320  (5)   5320  (5) 
(1) dos quais 887 para a tradução e 391 para a interpretação - (2) dos quais 22 promoções a título pessoal (2 A*14 a A*15, 6 C* 6 a B*7, 14 D*4 a C*4), atribuídas em casos excepcionais a 
funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos,  60 anos e que tenham atingido o úl timo escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) 
e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos) - (3) Reserva virtual para os funcionários destacados nos grupos políticos, não incluída no total geral - (4) Dos quais :  22 para o 
gabinete do Presidente, 14 para o secretariado dos Vice-Presidentes, 5 C*4 para o secretariado dos Questores, 11 para a DG-Pres idência, 12 para a DG-Políticas Internas (dos quais 7 A*8 
até31/12/2008), 11 para a DG-Políticas Externas (dos quais 1 A*8 até 31/12/2008), 8 para a DG-Informação, 9 para a DG-Pessoal, 15 para a  DG-Infra-estruturas e Interpretação, 2 para a 
DG-Finanças, 3 para o Comité do Pessoal., 1 para o SG, 1 para o Serviço rel. com os Grupos Pol. (coord. dos NI), 4 para o Servi ço Jurídico (até 31/12/2004) - (5)As dotações para a criação 
de  3 A*14, 9 A*8, 3 B*5 e 9 C*2 para as DG Políticas Internas e Externas, bem como para os 3 A*8 para o Serviço Jurídico,  est ão inscritas na reserva específica do capítulo 10 0. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 6
SECÇÃO II - CONSELHO  
 
Orçamento 2004 Novo orçamento 2004 rectificado 
Categorias e graus Lugares 
permanentes Lugares 
temporários Categorias e graus Lugares 
permanentes Lugares 
temporários 
Além do quadro 2 - Além do quadro 2 0 
A 1 
A 2 
A 3 A 4 
A 5 
A 6 A 7 
A 8 11 
32
1 
573 
955 
76 
61 
86 
- - 
1 
9 8 
12 
- - 
- 
Total 418 30 A*16 A*15 
A*14 A*13 
A*12 
A*11 A*10 
A*9 
A*8 
A*7 
A*6 A*5 11 
31
2 
814 
- 
3006 
292 
152 
49 
157 
28 
188 
- - 
1 
9 
- 
8 
12 
- 
- 
- 
- 
- - 
Total 1289 30 LA 3 
LA 4 
LA 5 LA 6 
LA 7 
LA 8 45 
183 
265 162 
216 
- - 
- 
- - 
- 
- 
Total 871 0 
B 1 B 2 
B 3 
B 4 B 5 
- 60 
51 
65 
34 
100 
- 2 
- 
- 
- 
13 
- B*11 
B*10 
B*9 
B*8 
B*7 
B*6 
B*5 B*4 
B*3 - 
60 
- 
51 
61 
34 
67 
4 
33 - 
2 
- 
- 
- 
- 
13 
- 
- 
Total 310 15 Total 310 15 
C 1 C 2 
C 3 
C 4 
C 5 
- 
- 430 
322 
243 
144 
333 
- 
- 1 
- 
- 
- 
- - 
- C*7 
C*6 
C*5 
C*4 
C*3 C*2 
C*1 - 
430 
322 
243 
142 145 
190 - 
1 
- 
- 
- - 
- 
Total 1472 1 Total 1472 1 
D 1 D 2 
D 3 D 4 67 
- 
- - - 
- 
- - D*5 
D*4 
D*3 D*2 - 
67 
- - - 
- 
- - 
Total 67 - Total 67 0 
Total geral 31407 46  
Total geral 31408 46 
1 Dos quais 4 agentes A 1 a título pessoal. 
2 Dos quais 4 agentes A*16 a título pessoal. 
3 Dos quais 7 agentes A 2 a título pessoal. 
4 Dos quais 7 agentes A*15 a título pessoal. 
5 Dos quais 5 agentes A 3 a título pessoal. 
6 Dos quais 5 agentes A*14 a título pessoal. 
7 A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensa da mediante a contratação de outros funcionários, dentro do 
limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 
8 A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensa da mediante a contratação de outros funcionários, dentro do 
limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.  
 
 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 7
SECÇÃO III – COMISSÃO  
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES   
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos 
2004 Dos quais 
novos 
lugares A1 
e A2 e 
novos 
lugares 
gabinetes  Classificação dos 
lugares em (3) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigo 2º,  da 
proposta de 
Reforma Dos quais 
outros 
novos 
lugares 
2004 Classificação dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo XIII, 
artigos 1 2º e 13º,  da 
proposta de Reforma Lugares 
vagos Classificação  dos 
lugares em (7) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigos 1 2º e 
13º,  da 
proposta de 
Reforma Efectivos 
2004 
sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1 33 2 A*16 3 A*15     28 A*16 30 
A2 219 17 A*15 8 A*14     194 A*15 214 
A3 649 10 A*14 30 A*12     609 A*14 627 
                0 A*13 0 
A4 1.426 10 A*12 25 A*9     1.391 A*12 1.431 
A5 1.402     5 A*9    1.397 A*11 1.397 
A6 1.098     60 A*6    1.038 A*10 1.038 
        30 A*7 Jur Lin    0 A*9 30 
A7 1.375     10 A*6 40 A*6 1.295 A*8 1.295 
A8 225     100 A*5 10 A*5 115 A*7 145 
                 A*6 110 
                 A*5 110 
Total A 6.427 39   271   50   6.067   6.427 
LA3 62     9 A*12    53 A*14 53 
                 A*13 0 
LA4 541     9 A*9    532 A*12 541 
LA5 485       A*9    485 A*11 485 
LA6 352       A*6    352 A*10 352 
                 A*9 9 
LA7 406       A*6    406 A*8 406 
LA8 208     172 A*5    36 A*7 36 
                 A*6 0 
                 A*5 172 
Total LA 2.054 0   190      1.864   2.054 
                B*11 0 
B1 748 8 B*10       740 B*10 748 
                B*9 0 
B2 642 2 B*8   B*4    640 B*8 642 
B3 809       B*4    809 B*7 809 
B4 539       B*3    539 B*6 539 
B5 552       B*3 40 B*3 512 B*5 512 
                 B*4 0 
                 B*3 40 
Total B 3.290 10   0   40   3.240 Total B* 3.290 
                C*7 0 
C1 1.147 25 C*6       1.122 C*6 1.147 
C2 1.105       C*2    1.105 C*5 1.105 
C3 1.193       C*2    1.193 C*4 1.193 
C4 728 10 C*3 70 C*1    648 C*3 658 
C5 751     125 C*1 30 C*1 596 C*2 596 
                 C*1 225 
Total C 4.924 35   195   30   4.664 Total C* 4.924 
                 D*5 0 
D1 239            239 D*4 239 
D2 48            48 D*3 48 
D3 0            0 D*2 0 
Total D 287 0   0      287 Total D* 287 
Total geral 16.982 84   656   120   16.122 Total geral 16.982 
  740 Novos lugares   16242 outros 
lugares          
  776 lugares relativamente aos quais a classificação é feita nos termos dos artigos 12º e 13º do anexo XIII    
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 8
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES TEMPORÁRIOS  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus antigo 
Estatuto Total 
efectivo
s 2004 Dos quais 
novos 
lugares 
A1 e A2 e 
novos 
lugares 
gabinetes  Classificação  
dos lugares em 
(3) nos termos 
do Anexo 
XIII, artigo 2º,  
da proposta de 
Reforma Dos quais 
outros 
novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo 
XIII, artigos 1 2º e 
13º,  da proposta 
de Reforma  Efectivos 
2004 
sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus novo 
Estatuto Total 
efectivo
s 2004 
A1     A*16     0 A*16 0 
A2 22   A*15     22 A*15 22 
A3 32   A*14   A*12 32 A*14 32 
            0 A*13 0 
A4 57   A*12   A*9 57 A*12 57 
A5 71       A*9 71 A*11 71 
A6 20       A*6 20 A*10 20 
            0 A*9 0 
A7         A*6 0 A*8 0 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 0 
              A*5 0 
Total A 202 0   0   202   202 
LA3         A*12 0 A*14 0 
              A*13 0 
LA4 1       A*9 1 A*12 1 
LA5 1       A*9 1 A*11 1 
LA6 2       A*6 2 A*10 2 
              A*9 0 
LA7 2       A*6 2 A*8 2 
LA8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 0 
              A*5 0 
Total LA 6 0   0   6   6 
             B*11 0 
B1 21   B*10    21 B*10 21 
             B*9 0 
B2 17   B*8   B*4 17 B*8 17 
B3 36       B*4 36 B*7 36 
B4 16       B*3 16 B*6 16 
B5         B*3 0 B*5 0 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 90 0   0   90 Total B* 90 
             C*7 0 
C1 24   C*6    24 C*6 24 
C2 42       C*2 42 C*5 42 
C3 20       C*2 20 C*4 20 
C4 9   C*3   C*1 9 C*3 9 
C5 13       C*1 13 C*2 13 
              C*1 0 
Total C 108 0   0   108 Total C* 108 
              D*5 0 
D1           0 D*4 0 
D2           0 D*3 0 
D3           0 D*2 0 
Total D 0 0   0   0 Total D* 0 
Total geral 406 0   0   406 Total geral 406 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 9
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 
CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos 
2004 Dos quais 
novos 
lugares A1 e 
A2 e novos 
lugares 
gabinetes  Classificação  
dos lugares em 
(3) nos termos 
do Anexo 
XIII, artigo 2º,  
da proposta de 
Reforma Dos quais 
outros 
novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo 
XIII, artigos 1 2º e 
13º,  da proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1 2   A*16     2 A*16 2 
A2 10   A*15     10 A*15 10 
A3 40   A*14   A*12 40 A*14 40 
            0 A*13 0 
A4 160   A*12   A*9 160 A*12 160 
A5 190     3 A*9 187 A*11 187 
A6 215     31 A*6 184 A*10 184 
            0 A*9 3 
A7 142     4 A*6 138 A*8 138 
A8 16       A*5 16 A*7 16 
              A*6 35 
              A*5 0 
Total A 775 0   38   737   775 
             B*11 0 
B1 134   B*10    134 B*10 134 
             B*9 0 
B2 143   B*8    143 B*8 143 
B3 111         111 B*7 111 
B4 145         145 B*6 145 
B5 64     2 B*3 62 B*5 62 
              B*4 0 
              B*3 2 
Total B 597 0   2   595 Total B* 597 
             C*7 0 
C1 254   C*6    254 C*6 254 
C2 99         99 C*5 99 
C3 85         85 C*4 85 
C4 51   C*3   C*1 51 C*3 51 
C5 40       C*1 40 C*2 40 
              C*1 0 
Total C 529 0   0   529 Total C* 529 
              D*5 0 
D1 23         23 D*4 23 
D2 9         9 D*3 9 
D3 2         2 D*2 2 
Total D 34 0   0   34 Total D* 34 
Total geral 1.935 0   40   1.895 Total geral 1.935 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 10
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 
ACÇÕES INDIRECTAS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 Dos quais 
novos 
lugares A1 e 
A2 e novos 
lugares 
gabinetes  Classificação  dos 
lugares em (3) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigo 2º,  da 
proposta de 
Reforma Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo 
XIII, artigos 1 2º e 
13º,  da proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1 1   A*16     1 A*16 1 
A2 19   A*15     19 A*15 19 
A3 80   A*14   A*12 80 A*14 80 
            0 A*13 0 
A4 311   A*12   A*9 311 A*12 311 
A5 280       A*9 280 A*11 280 
A6 161       A*6 161 A*10 161 
            0 A*9 0 
A7 100     9 A*6 91 A*8 91 
A8 21     7 A*5 14 A*7 14 
              A*6 9 
              A*5 7 
Total A 973 0   16   957   973 
             B*11 0 
B1 80   B*10    80 B*10 80 
             B*9 0 
B2 62   B*8    62 B*8 62 
B3 62         62 B*7 62 
B4 49     4 B*3 45 B*6 45 
B5 26     2 B*3 24 B*5 24 
              B*4 0 
              B*3 6 
Total B 279 0   6   273 Total B* 279 
             C*7 0 
C1 90   C*6    90 C*6 90 
C2 93         93 C*5 93 
C3 109         109 C*4 109 
C4 93   C*3 5 C*1 88 C*3 88 
C5 50     3 C*1 47 C*2 47 
              C*1 8 
Total C 435 0   8   427 Total C* 435 
              D*5 0 
D1           0 D*4 0 
D2           0 D*3 0 
D3           0 D*2 0 
Total D 0 0   0   0 Total D* 0 
Total geral 1.687 0   30   1.657 Total geral 1.687 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 11
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
LUGARES TEMPORÁRIOS  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 Dos quais 
novos 
lugares A1 e 
A2 e novos 
lugares 
gabinetes  Classificação  dos 
lugares em (3) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigo 2º,  da 
proposta de 
Reforma Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo 
XIII, artigos 1 2º e 
13º,  da proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1     A*16     0 A*16 0 
A2     A*15     0 A*15 0 
A3     A*14   A*12 0 A*14 0 
            0 A*13 0 
A4     A*12   A*9 0 A*12 0 
A5         A*9 0 A*11 0 
A6 11       A*6 11 A*10 11 
            0 A*9 0 
A7 17       A*6 17 A*8 17 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 0 
              A*5 0 
Total A 28 0   0   28   28 
             B*11 0 
B1     B*10    0 B*10 0 
             B*9 0 
B2     B*8    0 B*8 0 
B3           0 B*7 0 
B4 6       B*3 6 B*6 6 
B5 9       B*3 9 B*5 9 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 15 0   0   15 Total B* 15 
             C*7 0 
C1     C*6    0 C*6 0 
C2           0 C*5 0 
C3           0 C*4 0 
C4 2   C*3   C*1 2 C*3 2 
C5 5       C*1 5 C*2 5 
              C*1 0 
Total C 7 0   0   7 Total C* 7 
              D*5 0 
D1           0 D*4 0 
D2           0 D*3 0 
D3           0 D*2 0 
Total D 0 0   0   0 Total D* 0 
Total geral 50 0   0   50 Total geral 50 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 12
CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ÓRGÃOS 
DA UNIÃO EUROPEIA 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES1 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto  Total 
efectivos 
2004 antigo 
Estatuto Dos quais 
novos 
lugares 
2004 Classificação 
dos lugares em 
(3) nos termos 
do Anexo XIII, 
artigo 11º, nº 
3,  da proposta 
de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos lugares Categorias 
e graus novo 
Estatuto  Total 
efectivos 
2004  novo 
Estatuto 
A1 0     0 A*16 0 
A2 0     0 A*15 0 
A3 1   A*12 1 A*14 1 
        0 A*13 0 
A4 1   A*9 1 A*12 1 
A5 7   A*9 7 A*11 7 
A6 1   A*7 1 A*10 1 
        0 A*9 0 
A7 8   A*7 8 A*8 8 
A8 0   A*5 0 A*7 0 
        0 A*6 0 
        0 A*5 0 
Total A 18     18   18 
       0 B*11 0 
B1 0    0 B*10 0 
       0 B*9 0 
B2 0   B*4 0 B*8 0 
B3 4   B*4 4 B*7 4 
B4 0   B*3 0 B*6 0 
B5 3   B*3 3 B*5 3 
        0 B*4 0 
        0 B*3 0 
Total B 7     7 Total B* 7 
       0 C*7 0 
C1 0    0 C*6 0 
C2 0   C*2 0 C*5 0 
C3 1   C*2 1 C*4 1 
C4 0   C*1 0 C*3 0 
C5 2   C*1 2 C*2 2 
        0 C*1 0 
Total C 3     3 Total C* 3 
        0 D*5 0 
D1 0     0 D*4 0 
D2 0     0 D*3 0 
D3 0     0 D*2 0 
Total D 0     0 Total D* 0 
Total geral 28     28 Total geral 28 
1 Os novos lugares estão reservados para as listas de reserva de pessoal temporário já em funções,  em conformidade com 
o nº 4 do artigo 5º do Anexo XIII do Estatuto. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 13
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES TEMPORÁRIOS  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto  Total 
efectivos 
2004 antigo 
Estatuto  Dos quais 
novos 
lugares 
2004 e lugares 
anteriormente 
temporários Classificação 
dos lugares em 
(3) nos termos 
do Anexo XIII, 
artigo 11º, nº 
3,  da proposta 
de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos lugares Categorias 
e graus  novo 
Estatuto  Total 
efectivos 
2004  novo 
Estatuto  
A1 0 0   0 A*16 0 
A2 1 0   1 A*15 1 
A3 0 0 A*12 0 A*14 0 
        0 A*13 0 
A4 4 0 A*9 4 A*12 4 
A5 11 2 A*9 9 A*11 9 
A6 37 5 A*7 32 A*10 32 
        0 A*9 2 
A7 26 12 A*7 14 A*8 14 
A8 3 2 A*5 1 A*7 18 
        0 A*6 0 
        0 A*5 2 
Total A 82 21   61   82 
       0 B*11 0 
B1 0 0  0 B*10 0 
       0 B*9 0 
B2 2 0 B*4 2 B*8 2 
B3 4 1 B*4 3 B*7 3 
B4 9 1 B*3 8 B*6 8 
B5 9 0 B*3 9 B*5 9 
        0 B*4 1 
        0 B*3 1 
Total B 24 2   22 Total B* 24 
       0 C*7 0 
C1 1 0  1 C*6 1 
C2 2 0 C*2 2 C*5 2 
C3 7 0 C*2 7 C*4 7 
C4 20 0 C*1 20 C*3 20 
C5 17 0 C*1 17 C*2 17 
        0 C*1 0 
Total C 47 0   47 Total C* 47 
        0 D*5 0 
D1 0 0   0 D*4 0 
D2 0 0   0 D*3 0 
D3 0 0   0 D*2 0 
Total D 0 0   0 Total D* 0 
Total geral 153 23   130 Total geral 153 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 14
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 Dos quais 
novos lugares 
A1 e A2 e 
novos lugares 
do organigrama  Classificação  dos 
lugares em (3) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigo 2º,  da 
proposta de 
Reforma Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo 
XIII, artigos 1 2º 
e 13º,  da 
proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1 1   A*16     1 A*16 1 
A2 3 1 A*15     2 A*15 3 
A3 8   A*14   A*12 8 A*14 8 
            0 A*13 0 
A4 4   A*12   A*9 4 A*12 4 
A5 15 6 A*11   A*9 9 A*11 15 
A6 10       A*6 10 A*10 10 
            0 A*9 0 
A7 23     3 A*6 20 A*8 20 
A8 8     8 A*5 0 A*7 0 
              A*6 3 
              A*5 8 
Total A 72 7   11   54   72 
             B*11 0 
B1 46   B*10    46 B*10 46 
             B*9 0 
B2 45   B*8    45 B*8 45 
B3 72         72 B*7 72 
B4 50         50 B*6 50 
B5 32         32 B*5 32 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 245 0   0   245 Total B* 245 
             C*7 0 
C1 42   C*6    42 C*6 42 
C2 36         36 C*5 36 
C3 37         37 C*4 37 
C4 41   C*3   C*1 41 C*3 41 
C5 41       C*1 41 C*2 41 
              C*1 0 
Total C 197 0   0   197 Total C* 197 
              D*5 0 
D1 10         10 D*4 10 
D2 11         11 D*3 11 
D3 1         1 D*2 1 
Total D 22 0   0   22 Total D* 22 
Total geral 536 7   11   518 Total geral 536 
 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 15
ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE  
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004     Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo 
XIII, artigos 1 2º 
e 13º,  da 
proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos lugares Categorias 
e graus novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1 1         1 A*16 1 
A2 2         2 A*15 2 
A3 5       A*12 5 A*14 5 
            0 A*13 0 
A4 13     2 A*9 11 A*12 11 
A5 14     2 A*9 12 A*11 12 
A6 11     3 A*6 8 A*10 8 
            0 A*9 4 
A7 23     3 A*6 20 A*8 20 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 6 
              A*5 0 
Total A 69 0   10   59   69 
             B*11 0 
B1 9        9 B*10 9 
             B*9 0 
B2 6        6 B*8 6 
B3 22         22 B*7 22 
B4 6         6 B*6 6 
B5 7         7 B*5 7 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 50 0   0   50 Total B* 50 
             C*7 0 
C1 6        6 C*6 6 
C2 12         12 C*5 12 
C3 15         15 C*4 15 
C4 13       C*1 13 C*3 13 
C5 14       C*1 14 C*2 14 
              C*1 0 
Total C 60 0   0   60 Total C* 60 
              D*5 0 
D1 1         1 D*4 1 
D2 1         1 D*3 1 
D3 2         2 D*2 2 
Total D 4 0   0   4 Total D* 4 
Total geral 183 0   10   173 Total geral 183 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 16
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES TEMPORÁRIOS  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004     Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo 
XIII, artigos 1 2º e 
13º,  da proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1           0 A*16 0 
A2 3         3 A*15 3 
A3 4       A*12 4 A*14 4 
            0 A*13 0 
A4 21     4 A*9 17 A*12 17 
A5 25     8 A*9 17 A*11 17 
A6 2     2 A*6 0 A*10 0 
            0 A*9 12 
A7 25     5 A*6 20 A*8 20 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 7 
              A*5 0 
Total A 80 0   19   61   80 
             B*11 0 
B1 18        18 B*10 18 
             B*9 0 
B2 0        0 B*8 0 
B3 48         48 B*7 48 
B4 0         0 B*6 0 
B5 0         0 B*5 0 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 66 0   0   66 Total B* 66 
             C*7 0 
C1          0 C*6 0 
C2           0 C*5 0 
C3           0 C*4 0 
C4         C*1 0 C*3 0 
C5         C*1 0 C*2 0 
              C*1 0 
Total C 0 0   0   0 Total C* 0 
              D*5 0 
D1           0 D*4 0 
D2           0 D*3 0 
D3           0 D*2 0 
Total D 0 0   0   0 Total D* 0 
Total geral 146 0   19   127 Total geral 146 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 17
SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004     Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigos 1 2º e 
13º,  da 
proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1           0 A*16 0 
A2           0 A*15 0 
A3 1       A*12 1 A*14 1 
            0 A*13 0 
A4 1       A*9 1 A*12 1 
A5 2       A*9 2 A*11 2 
A6 1       A*6 1 A*10 1 
            0 A*9 0 
A7 6     2 A*6 4 A*8 4 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 2 
              A*5 0 
Total A 11 0   2   9 Total A 11 
             B*11 0 
B1 3        3 B*10 3 
             B*9 0 
B2 11        11 B*8 11 
B3 5         5 B*7 5 
B4 2         2 B*6 2 
B5 5         5 B*5 5 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 26 0   0   26 Total B* 26 
             C*7 0 
C1 11        11 C*6 11 
C2 10         10 C*5 10 
C3 8         8 C*4 8 
C4 13         13 C*3 13 
C5 11         11 C*2 11 
              C*1 0 
Total C 53 0   0   53 Total C* 53 
              D*5 0 
D1           0 D*4 0 
D2           0 D*3 0 
D3 2         2 D*2 2 
Total D 2 0   0   2 Total D* 2 
Total geral 92 0   2   90 Total geral 92 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 18
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES TEMPORÁRIOS  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004     Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigos 1 2º e 
13º,  da 
proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1           0 A*16 0 
A2 1         1 A*15 1 
A3         A*12 0 A*14 0 
            0 A*13 0 
A4         A*9 0 A*12 0 
A5         A*9 0 A*11 0 
A6         A*6 0 A*10 0 
            0 A*9 0 
A7         A*6 0 A*8 0 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 0 
              A*5 0 
Total A 1 0   0   1 Total A 1 
             B*11 0 
B1          0 B*10 0 
             B*9 0 
B2          0 B*8 0 
B3           0 B*7 0 
B4           0 B*6 0 
B5           0 B*5 0 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 0 0   0   0 Total B* 0 
             C*7 0 
C1          0 C*6 0 
C2           0 C*5 0 
C3           0 C*4 0 
C4           0 C*3 0 
C5           0 C*2 0 
              C*1 0 
Total C 0 0   0   0 Total C* 0 
              D*5 0 
D1           0 D*4 0 
D2           0 D*3 0 
D3           0 D*2 0 
Total D 0 0   0   0 Total D* 0 
Total geral 1 0   0   1 Total geral 1 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 19
SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004     Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) nos 
termos do Anexo 
XIII, artigos 1 2º e 
13º,  da proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1           0 A*16 0 
A2 1         1 A*15 1 
A3 4       A*12 4 A*14 4 
            0 A*13 0 
A4 5     1 A*9 4 A*12 4 
A5 1       A*9 1 A*11 1 
A6 4     1 A*6 3 A*10 3 
            0 A*9 1 
A7 1       A*6 1 A*8 1 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 1 
              A*5 0 
Total A 16 0   2   14 Total A 16 
             B*11 0 
B1 21        21 B*10 21 
             B*9 0 
B2 24        24 B*8 24 
B3 13         13 B*7 13 
B4 14         14 B*6 14 
B5 3         3 B*5 3 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 75 0   0   75 Total B* 75 
             C*7 0 
C1 75        75 C*6 75 
C2 54         54 C*5 54 
C3 47         47 C*4 47 
C4 23         23 C*3 23 
C5 6         6 C*2 6 
              C*1 0 
Total C 205 0   0   205 Total C* 205 
              D*5 0 
D1 8         8 D*4 8 
D2 4         4 D*3 4 
D3           0 D*2 0 
Total D 12 0   0   12 Total D* 12 
Total geral 308 0   2   306 Total geral 308 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 20
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA LOGÍSTICA 
BRUXELAS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004     Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos lugares 
em (5) nos termos do 
Anexo XIII, artigos 1 
2º e 13º,  da proposta 
de Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos lugares Categorias 
e graus novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1           0 A*16 0 
A2 1         1 A*15 1 
A3 6       A*12 6 A*14 6 
            0 A*13 0 
A4 7       A*9 7 A*12 7 
A5 10       A*9 10 A*11 10 
A6 2       A*6 2 A*10 2 
            0 A*9 0 
A7 7       A*6 7 A*8 7 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 0 
              A*5 0 
Total A 33 0   0   33   33 
             B*11 0 
B1 18        18 B*10 18 
             B*9 0 
B2 14        14 B*8 14 
B3 16         16 B*7 16 
B4 11         11 B*6 11 
B5 9         9 B*5 9 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 68 0   0   68 Total B* 68 
             C*7 0 
C1 65        65 C*6 65 
C2 64         64 C*5 64 
C3 73         73 C*4 73 
C4 57       C*1 57 C*3 57 
C5 13       C*1 13 C*2 13 
              C*1 0 
Total C 272 0   0   272 Total C* 272 
              D*5 0 
D1 156         156 D*4 156 
D2 55         55 D*3 55 
D3 5         5 D*2 5 
Total D 216 0   0   216 Total D* 216 
Total geral 589 0   0   589 Total geral 589 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 21
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA LOGÍSTICA 
LUXEMBURGO 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004     Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigos 1 2º e 
13º,  da 
proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1           0 A*16 0 
A2 1         1 A*15 1 
A3 3       A*12 3 A*14 3 
            0 A*13 0 
A4 5       A*9 5 A*12 5 
A5 2       A*9 2 A*11 2 
A6 3       A*6 3 A*10 3 
            0 A*9 0 
A7         A*6 0 A*8 0 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 0 
              A*5 0 
Total A 14 0   0   14   14 
             B*11 0 
B1 8        8 B*10 8 
             B*9 0 
B2 7        7 B*8 7 
B3 3         3 B*7 3 
B4 3         3 B*6 3 
B5 2         2 B*5 2 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 23 0   0   23 Total B* 23 
             C*7 0 
C1 27        27 C*6 27 
C2 31         31 C*5 31 
C3 32         32 C*4 32 
C4 17       C*1 17 C*3 17 
C5 6       C*1 6 C*2 6 
              C*1 0 
Total C 113 0   0   113 Total C* 113 
              D*5 0 
D1 54         54 D*4 54 
D2 19         19 D*3 19 
D3 1         1 D*2 1 
Total D 74 0   0   74 Total D* 74 
Total geral 224 0   0   224 Total geral 224 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 22
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES TEMPORÁRIOS  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004     Dos quais 
outros novos 
lugares 
2004 Classificação  dos 
lugares em (5) 
nos termos do 
Anexo XIII, 
artigos 1 2º e 
13º,  da 
proposta de 
Reforma  Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares Categorias 
e graus 
novo 
Estatuto Total 
efectivos  
2004 
A1           0 A*16 0 
A2           0 A*15 0 
A3         A*12 0 A*14 0 
            0 A*13 0 
A4         A*9 0 A*12 0 
A5         A*9 0 A*11 0 
A6         A*6 0 A*10 0 
            0 A*9 0 
A7         A*6 0 A*8 0 
A8         A*5 0 A*7 0 
              A*6 0 
              A*5 0 
Total A 0 0   0   0   0 
             B*11 0 
B1          0 B*10 0 
             B*9 0 
B2          0 B*8 0 
B3 2         2 B*7 2 
B4           0 B*6 0 
B5           0 B*5 0 
              B*4 0 
              B*3 0 
Total B 2 0   0   2 Total B* 2 
             C*7 0 
C1          0 C*6 0 
C2           0 C*5 0 
C3           0 C*4 0 
C4         C*1 0 C*3 0 
C5         C*1 0 C*2 0 
              C*1 0 
Total C 0 0   0   0 Total C* 0 
              D*5 0 
D1           0 D*4 0 
D2           0 D*3 0 
D3           0 D*2 0 
Total D 0 0   0   0 Total D* 0 
Total geral 2 0   0   2 Total geral 2 
 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 23
AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1     1 A*15  1 
A3  5   A*12  5 A*14  5 
        A*13   
A4  32   A*9  32 A*12  32 
A5  37  5 A*9  32 A*11  32 
A6  39  5 A*7  34 A*10  34 
        A*9  5 
A7  32   A*7  32 A*8  32 
A8     A*5   A*7  5 
        A*6   
        A*5   
Total grau A  146  10   136   146 
        B*11   
B1  6     6 B*10  6 
        B*9   
B2  10   B*4  10 B*8  10 
B3  15  3 B*4  12 B*7  12 
B4  15  3 B*3  12 B*6  12 
B5  9   B*3  9 B*5  9 
        B*4  3 
        B*3  3 
Total grau B  55  6   49   55 
        C*7   
C1  19     19 C*6  19 
C2  27  4 C*2  23 C*5  23 
C3  51  4 C*2  47 C*4  47 
C4  9  3 C*1  6 C*3  6 
C5     C*1   C*2  8 
        C*1  3 
Total grau C  106  11   95   106 
        D*5   
D1  2     2 D*4  2 
D2  5     5 D*3  5 
D3        D*2   
Total grau D  7  0   7   7 
Total geral  314  27   287   314 
Total efectivos 314  27   287   314  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 24
FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE 
TRABALHO 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2 1  1     A*15 1  
A3 1    A*12 1  A*14 1  
        A*13   
A4 10  3  A*9 7  A*12 7  
A5 9  2  A*9 6  A*11 6  
A6 9    A*7 5  A*10 5  
        A*9 5  
A7 4    A*7 9  A*8 9  
A8     A*5   A*7   
        A*6   
        A*5   
Total grau A 34  6   28   34  
        B*11   
B1 4  2   2  B*10 4  
        B*9   
B2 6  3  B*4 3  B*8 3  
B3 9  1  B*4 4  B*7 4  
B4 2    B*3 5  B*6 5  
B5 3    B*3 4  B*5 4  
        B*4 4  
        B*3   
Total grau B 24  6   18   24  
        C*7   
C1 6  2   4  C*6 6  
C2 10    C*2 6  C*5 6  
C3 6    C*2 9  C*4 9  
C4 8    C*1 3  C*3 3  
C5 2    C*1 8  C*2 8  
        C*1   
Total grau C 32  2   30   32  
        D*5   
D1 1     1  D*4 1  
D2        D*3   
D3         D*2   
Total grau D 1  0   1   1  
Total geral 91  14   77   91  
Total efectivos 91  14   77   91  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 25
AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA E A SAÚDE NO TRABALHO 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1               A*16     
A2   1         1 A*15   1 
A3         A*12     A*14     
               A*13     
A4   3     A*9   3 A*12   3 
A5   6     A*9   6 A*11   6 
A6   3     A*7   3 A*10   3 
               A*9     
A7   6   3 A*7   3 A*8   3 
A8         A*5     A*7   3 
               A*6     
               A*5     
Total grau A   19   3     16     19 
               B*11     
B1   1         1 B*10   1 
               B*9     
B2   4     B*4   4 B*8   4 
B3   3     B*4   3 B*7   3 
B4   2     B*3   2 B*6   2 
B5   3   1 B*3   2 B*5   2 
               B*4     
               B*3   1 
Total grau B   13   1     12     13 
               C*7   0 
C1   1         1 C*6   1 
C2   1     C*2   1 C*5   1 
C3   1     C*2   1 C*4   1 
C4   1     C*1   1 C*3   1 
C5   2   1 C*1   1 C*2   1 
               C*1   1 
Total grau C   6   1     5     6 
               D*5   0 
D1               D*4   0 
D2               D*3   0 
D3               D*2   0 
Total grau D   0   0             
Total geral   38   5     33     38 
Total efectivos            
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 26
OBSERVATÓRIO EUROPEU DO RACISMO E DA XENOFOBIA 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1     1 A*15  1 
A3     A*12   A*14   
        A*13   
A4  5   A*9  5 A*12  5 
A5     A*9   A*11   
A6  6   A*7  6 A*10  6 
        A*9   
A7     A*7   A*8   
A8     A*5   A*7   
        A*6   
        A*5   
Total grau A  12  0   12   12 
        B*11   
B1  1     1 B*10  1 
        B*9   
B2  3  2 B*4  1 B*8  1 
B3  9  1 B*4  8 B*7  8 
B4     B*3   B*6   
B5     B*3   B*5   
        B*4  3 
        B*3   
Total grau B  13  3   10   13 
        C*7   
C1  1     1 C*6  1 
C2  2  1 C*2  1 C*5  1 
C3  6   C*2  6 C*4  6 
C4     C*1   C*3   
C5     C*1   C*2  1 
        C*1   
Total grau C  9  1   8   9 
        D*5   
D1        D*4   
D2        D*3   
D3        D*2   
Total grau D  0  0   0   0 
Total geral  34  4   30   34 
Total efectivos 34  4   30   34  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 27
AGÊNCIA EUROPEIA DA SEGURANÇA AÉREA  
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  5     5 A*15  5 
A3  10   A*12  10 A*14  10 
        A*13   
A4  18  5 A*9  13 A*12  13 
A5  19  5 A*9  14 A*11  14 
A6  12  5 A*7  7 A*10  7 
        A*9  10 
A7  6   A*7  6 A*8  6 
A8     A*5   A*7  5 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 0 70 0 15  0 55  0 70 
        B*11   
B1        B*10   
        B*9   
B2     B*4   B*8   
B3  4   B*4  4 B*7  4 
B4  2   B*3  2 B*6  2 
B5  4   B*3  4 B*5  4 
        B*4   
        B*3   
Total grau B 0 10 0 0  0 10  0 10 
        C*7   
C1  1     1 C*6  1 
C2  1   C*2  1 C*5  1 
C3  5   C*2  5 C*4  5 
C4  5   C*1  5 C*3  5 
C5  3   C*1  3 C*2  3 
        C*1   
Total grau C 0 15 0 0  0 15  0 15 
        D*5   
D1        D*4   
D2        D*3   
D3        D*2   
Total grau D 0 0 0 0  0 0  0 0 
Total geral 0 95 0 15  0 80  0 95 
Total efectivos 95  15   80   95  
 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 28
AGÊNCIA EUROPEIA DA SEGURANÇA MARÍTIMA  
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1     1 A*15  1 
A3  2  1 A*12  1 A*14  1 
        A*13   
A4 1 2  1 A*9 1 1 A*12 1 2 
A5 1 6  2 A*9 1 4 A*11 1 4 
A6 2 8  3 A*7 2 5 A*10 2 5 
        A*9  3 
A7  4  2 A*7  2 A*8  2 
A8     A*5   A*7  5 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 4 23 0 9  4 14  4 23 
        B*11   
B1        B*10   
        B*9   
B2 1 1   B*4 1 1 B*8 1 1 
B3  4  1 B*4  3 B*7  3 
B4  3  1 B*3  2 B*6  2 
B5  4  1 B*3  3 B*5  3 
        B*4  1 
        B*3  2 
Total grau B 1 12 0 3  1 9  1 12 
        C*7   
C1  1     1 C*6  1 
C2     C*2   C*5   
C3  3  1 C*2  2 C*4  2 
C4  3   C*1  3 C*3  3 
C5  5  1 C*1  4 C*2  5 
        C*1  1 
Total grau C 0 12 0 2  0 10  0 12 
        D*5   
D1        D*4   
D2  1     1 D*3  1 
D3  2  1   1 D*2  2 
Total grau D 0 3 0 1  0 2  0 3 
Total geral 5 50 0 15  5 35  5 50 
Total efectivos 55  15   40   55  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 29
AGÊNCIA FERROVIÁRIA 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1  1    A*15  1 
A3     A*12   A*14   
        A*13   
A4  2  2 A*9   A*12   
A5  6  6 A*9   A*11   
A6  6  6 A*7   A*10   
        A*9  8 
A7  2  2 A*7   A*8   
A8     A*5   A*7  8 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 0 17 0 17  0 0  0 17 
        B*11   
B1        B*10   
        B*9   
B2  1  1 B*4   B*8   
B3  3  3 B*4   B*7   
B4  2  2 B*3   B*6   
B5  1  1 B*3   B*5   
        B*4  4 
        B*3  3 
Total grau B 0 7 0 7  0 0  0 7 
        C*7   
C1        C*6   
C2  1  1 C*2   C*5   
C3  1  1 C*2   C*4   
C4  2  2 C*1   C*3   
C5  2  2 C*1   C*2  2 
        C*1  4 
Total grau C 0 6 0 6  0 0  0 6 
        D*5   
D1        D*4   
D2        D*3   
D3        D*2   
Total grau D 0 0 0 0  0 0  0 0 
Total geral 0 30 0 30  0 0  0 30 
Total efectivos 30  30   0   30  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 30
AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1     1 A*15  1 
A3  4   A*12  4 A*14  4 
        A*13   
A4  7   A*9  7 A*12  7 
A5 1 13   A*9 1 13 A*11 1 13 
A6  14   A*7  14 A*10  14 
        A*9   
A7 1 10  2 A*7 1 8 A*8 1 8 
A8     A*5   A*7  2 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 2 49 0 2  2 47  2 49 
        B*11   
B1 1 3    1 3 B*10 1 3 
        B * 9    
B2 1 7   B*4 1 7 B*8 1 7 
B3 2 4   B*4 2 4 B*7 2 4 
B4  7   B*3  7 B*6  7 
B5  9  1 B*3  8 B*5  8 
        B*4   
        B*3  1 
Total grau B 4 30 0 1  4 29  4 30 
        C * 7    
C1  3     3 C*6  3 
C2  3   C*2  3 C*5  3 
C3  6   C*2  6 C*4  6 
C4  8   C*1  8 C*3  8 
C5  6  1 C*1  5 C*2  5 
        C*1  1 
Total grau C 0 26 0 1  0 25  0 26 
        D*5   
D1  2     2 D*4  2 
D2  1     1 D*3  1 
D3  1     1 D*2  1 
Total grau D 0 4 0 0  0 4  0 4 
Total geral 6 109 0 4  6 105  6 109 
Total efectivos 115  4   111   115  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 31
AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DAS REDES E DA INFORMAÇÃO 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A 2  1  1    A*15  1 
A 3     A*12   A*14   
        A*13   
A4  3  3 A*9   A*12   
A5  5  5 A*9   A*11   
A6     A*7   A*10   
        A*9  8 
A7  5  5 A*7   A*8   
A8     A*5   A*7  5 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 0 14 0 14  0 0  0 14 
        B*11   
B1        B*10   
        B*9   
B2     B*4   B*8   
B3     B*4   B*7   
B4     B*3   B*6   
B5     B*3   B*5   
        B*4   
        B*3   
Total grau B 0 0 0 0  0 0  0 0 
        C*7   
C1        C*6   
C2     C*2   C*5   
C3  1  1 C*2   C*4   
C4     C*1   C*3   
C5     C*1   C*2  1 
        C*1   
Total grau C 0 1 0 1  0 0  0 1 
        D*5   
D1        D*4   
D2        D*3   
D3        D*2   
Total grau D 0 0 0 0  0 0  0 0 
Total geral 0 15 0 15  0 0  0 15 
Total efectivos 15  15   0   15  
 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 32
»INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1  1     1 A*16  1 
A2  3     3 A*15  3 
A3 5 17   A*12 5 17 A*14 5 17 
        A*13   
A4 14    A*9 14  A*12 14  
A5 31 3   A*9 31 3 A*11 31 3 
A6 50 8   A*7 50 8 A*10 50 8 
        A*9   
A7  21   A*7  21 A*8  21 
A8     A*5   A*7   
        A*6   
        A*5   
Total grau A 100 53 0 0  100 53  100 53 
LA3     A*12   A*14   
        A*13   
LA4 2    A*9 2  A*12 2  
LA5 1    A*9 1  A*11 1  
LA6  1   A*7  1 A*10  1 
        A*9   
LA7  1   A*7  1 A*8  1 
LA8     A*5   A*7   
        A*6   
        A*5   
Total LA 3 2 0 0  3 2  3 2 
        B*11   
B1 18 2    18 2 B*10 18 2 
        B*9   
B2 19 5   B*4 19 5 B*8 19 5 
B3 49 13   B*4 49 13 B*7 49 13 
B4 35 9   B*3 35 9 B*6 35 9 
B5 10 25   B*3 10 25 B*5 10 25 
        B*4   
        B*3   
Total grau B 131 54 0 0  131 54  131 54 
        C*7   
C1 24 3    24 3 C*6 24 3 
C2 30 8   C*2 30 8 C*5 30 8 
C3 89 28   C*2 89 28 C*4 89 28 
C4 64 35   C*1 64 35 C*3 64 35 
C5  33   C*1  33 C*2  33 
        C*1   
Total grau C 207 107 0 0  207 107  207 107 
        D*5   
D1 4 1    4 1 D*4 4 1 
D2 5 6    5 6 D*3 5 6 
D3  2     2 D*2  2 
Total grau D 9 9    9 9  9 9 
Total geral 450 225 0 0  450 225  450 225 
Total efectivos  675  0   675   675 
 
« 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 33
CENTRO EUROPEU PARA O DESENVOLVI MENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e 
graus Total 
Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 2004 
sem novos 
lugares Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1     1 A*15  1 
A3  1   A*12  1 A*14  1 
        A*13   
A4 7 5   A*9 7 5 A*12 7 5 
A5 7 3   A*9 7 3 A*11 7 3 
A6 1 6   A*7 1 6 A*10 1 6 
        A*9   
A7  6  1 A*7  5 A*8  5 
A8  1  1 A*5   A*7  1 
        A*6   
        A*5  1 
Total grau A 15 23 0 2  15 21  15 23 
        B*11   
B1 3 1    3 1 B*10 3 1 
        B*9   
B2 2 1   B*4 2 1 B*8 2 1 
B3 1 1   B*4 1 1 B*7 1 1 
B4  8  1 B*3  7 B*6  7 
B5  2  1 B*3  1 B*5  1 
        B*4   
        B*3  2 
Total grau B 6 13 0 2  6 11  6 13 
        C*7   
C1 6     6  C*6 6  
C2 4 2   C*2 4 2 C*5 4 2 
C3 3 7   C*2 3 7 C*4 3 7 
C4  3   C*1  3 C*3  3 
C5  3  1 C*1  2 C*2  2 
        C*1  1 
Total grau C 13 15 0 1  13 14  13 15 
        D*5   
D1 1     1  D*4 1  
D2  2     2 D*3  2 
D3        D*2   
Total grau D 1 2 0 0  1 2  1 2 
Total geral 35 53 0 5  35 48  35 53 
Total 
efectivos 88  5   83   88  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 34
FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e 
graus Total 
Autorizados 
2004 (1) Dos quais 
novos lugares 
2004 Classificação dos 
lugares em (1) nos 
termos do Anexo 
XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total 
efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1 - -     - A*16   
A2 - 1     1 A*15  1 
A3 - 2   A*12  2 A*14  2 
        A*13   
A4 - 8   A*9  8 A*12  8 
A5 - 15   A*9  15 A*11  15 
A6 - 11   A*7  11 A*10  11 
        A*9   
A7 - 16  1 A*7  15 A*8  15 
A8 - -   A*5  - A*7  1 
        A*6   
        A*5   
Total grau A - 53  1   52   53 
        B*11   
B1 - 1     1 B*10  1 
        B*9   
B2 - 6   B*4  6 B*8  6 
B3 - 10   B*4  10 B*7  10 
B4 - 10   B*3  10 B*6  10 
B5 - 10   B*3  10 B*5  10 
        B*4   
        B*3   
Total grau B -- 37  0   37 Total B*  37 
        C*7   
C1 - 2     2 C*6  2 
C2 - 2   C*2  2 C*5  2 
C3 - 4   C*2  4 C*4  4 
C4 - 4   C*1  4 C*3  4 
C5 - 2   C*1  2 C*2  2 
        C*1   
Total grau C -- 14  0   14 Total C*  14 
        D*5   
D1 - -     - D*4   
D2 - -     - D*3   
D3 - -     - D*2   
Total grau D - -  0   0 Total D*  0 
Total geral - 104  1   103 Total 
général  104 
Total efectivos           
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 35
INSTITUTO COMUNITÁRIO DAS VARIEDADES VEGETAIS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1     1 A*15  1 
A3  1   A*12  1 A*14  1 
        A*13   
A4 1    A*9 1  A*12 1  
A5 1    A*9 1  A*11 1  
A6  2  1 A*7  1 A*10  1 
        A*9   
A7     A*7   A*8   
A8     A*5   A*7  1 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 2 4 0 1  2 3  2 4 
        B*11   
B1        B*10   
        B*9   
B2 3 2   B*4 3 2 B*8 3 2 
B3 3 6  1 B*4 3 5 B*7 3 5 
B4  2   B*3  2 B*6  2 
B5     B*3   B*5   
        B*4  1 
        B*3   
Total grau B 6 10 0 1  6 9  6 10 
        C*7   
C1  1     1 C*6  1 
C2 2 1   C*2 2 1 C*5 2 1 
C3 1 2   C*2 1 2 C*4 1 2 
C4  4   C*1  4 C*3  4 
C5  1   C*1  1 C*2  1 
        C*1   
Total grau C 3 9 0 0  3 9  3 9 
  3     3 D*5  3 
D1        D*4   
D2        D*3   
D3        D*2   
Total grau D 0 3 0 0  0 3  0 3 
Total geral 11 26 0 2  11 24  11 26 
Total efectivos 37  2   35   37  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 36
AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1     1 A*15  1 
A3  4  2 A*12  2 A*14  2 
        A*13   
A4  6   A*9  6 A*12  8 
A5 1 22 1 3 A*9  19 A*11  19 
A6     A*7   A*10   
        A*9 1 3 
A7 1 31 1 10 A*7  21 A*8  22 
A8     A*5   A*7 1 9 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 2 64 2 15  0 49  2 64 
        B*11   
B1        B*10   
        B*9   
B2     B*4   B*8   
B3 1 7 1 3 B*4  4 B*7  4 
B4     B*3   B*6   
B5  14  1 B*3  13 B*5  13 
        B*4 1 3 
        B*3  1 
Total grau B 1 21 1 4  0 17  1 21 
        C*7   
C1        C*6   
C2     C*2   C*5   
C3 1 16   C*2 1 16 C*4 1 16 
C4     C*1   C*3   
C5  30  22 C*1  8 C*2  8 
        C*1  22 
Total grau C 1 46 0 22  1 24  1 46 
        D*5   
D1        D*4   
D2       3 D*3  3 
D3  3      D*2   
Total grau D 0 3 0 0  0 3  0 3 
Total geral 4 134 3 41  1 93  4 134 
Total efectivos 138  41   97   138  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 37
EUROJUST 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1) Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A2  1     1 A*15  1 
A3     A*12   A*14   
        A*13   
A4     A*9   A*12   
A5  6  4 A*9  2 A*11  2 
A6     A*7   A*10   
        A*9  4 
A7  10  7 A*7  3 A*8  3 
A8     A*5   A*7  7 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 0 17 0 11  0 6  0 17 
        B*11   
B1        B*10   
        B*9   
B2  1   B*4  1 B*8  1 
B3  1   B*4  1 B*7  1 
B4     B*3   B*6   
B5  5  3 B*3  2 B*5  2 
        B*4   
        B*3  3 
Total grau B 0 7 0 3  0 4  0 7 
        C*7   
C1        C*6   
C2     C*2   C*5   
C3  39  22 C*2  17 C*4  17 
C4  4   C*1   C*3   
C5    2 C*1  2 C*2  24 
        C*1  2 
Total grau C  43  24   19   43 
        D*5   
D1        D*4   
D2        D*3   
D3  9  7   2 D*2  9 
Total grau D  9  7   2   9 
Total geral  76  45   31   76 
Total efectivos 76 45  31  76 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 38
 
OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e 
graus Total 
Autorizados  Dos quais 
novos lugares 
2004 Classificação dos 
lugares em (1) nos 
termos do Anexo 
XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total 
efectivos 
2004 
 Perm. Temp. Perm.  
 Temp.  Perm. Temp.  Perm. Temp. 
A1        A*16   
A 2  1     1 A*15  1 
A 3 1 2  2 A*12 1  A*14 1  
        A*13   
A4 2 6  1 A*9 2 5 A*12 2 7 
A5 2 6 1 2 A*9 1 4 A*11 1 4 
A6 5 12 3 2 A*7 2 10 A*10 2 10 
        A*9 1 3 
A7  11   A*7  11 A*8  11 
A8     A*5   A*7 3 2 
        A*6   
        A*5   
Total grau A 10 38 4 7  6 31  10 38 
        B*11   
B1 1     1  B*10 1  
        B * 9    
B2 1  1  B*4   B*8   
B3 1 5 1 1 B*4  4 B*7  4 
B4 1 5  2 B*3 1 3 B*6 1 3 
B5  4  1 B*3  3 B*5  3 
        B*4 2 1 
        B*3  3 
Total grau B 4 14 2 4  2 10  4 14 
        C*7   
C1  1     1 C*6  1 
C2  3   C*2  3 C*5  3 
C3  3   C*2  3 C*4  3 
C4 2 1   C*1 2 1 C*3 2 1 
C5 1  1  C*1   C*2   
        C*1 1  
Total grau C 3 8 1 0  2 8  3 8 
        D*5   
D1        D*4   
D2        D*3   
D3        D*2   
Total grau D 0 0 0 0  0 0  0 0 
Total geral 17 60 7 11  10 49  17 60 
Total efectivos 77  18   59   77  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 39
AGÊNCIA EUROPEIA DE RECONSTRUÇÃO 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004 
UE 25 
Categorias e graus Total Autorizados 
2004 (1)  Dos quais novos 
lugares 2004 Classificação dos lugares 
em (1) nos termos do 
Anexo XIII art. 11§ 3 da 
prop. de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos 
lugares  Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total efectivos 
2004 
 Perm Temp Perm Temp  Perm Temp  Perm Temp 
A1        A*16   
A 2  1     1 A*15  1 
A 3  1   A*12  1 A*14  1 
        A*13   
A4  23  1 A*9  22 A*12  22 
A5  32  2 A*9  30 A*11  30 
A6  4   A*7  4 A*10  4 
        A*9  3 
A7  25  5 A*7  20 A*8  20 
A8  2   A*5  2 A*7  7 
        A*6   
        A*5   
Total grau A  88  8   80   88 
        B*11   
B1  1     1 B*10  1 
        B*9   
B2     B*4   B*8   
B3  9   B*4  9 B*7  9 
B4  4   B*3  4 B*6  4 
B5  11  3 B*3  8 B*5  8 
        B*4   
        B*3  3 
Total grau B  25  3   22   25 
        C*7   
C1        C*6   
C2     C*2   C*5   
C3  1   C*2  1 C*4  1 
C4     C*1   C*3   
C5     C*1   C*2   
        C*1   
Total grau C  1     1   1 
        D*5   
D1        D*4   
D2        D*3   
D3        D*2   
Total grau D  0  0   0   0 
Total geral  114  11   103   114 
Total efectivos 114  11   103   114  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 40
SECÇÃO IV - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias     
e graus 
antigo 
Estatuto  Total pessoal 
2004 Incluindo 
novos lugares 
A2, LA3 e 
juristas-ling. Classificação 
dos lugares em 
(3) nos termos 
do Anexo XIII 
art. 2 e 12  da 
prop. de 
Reforma Incluindo 
novos lugares 
2004 Classificação 
dos lugares em 
(5) nos termos 
do Anexo XIII 
art. 11 da prop. 
de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos lugares Categorias e 
graus novo 
Estatuto Total pessoal 
2004 
A 1         A*16  
A 2 7 1 A*15     6 A*15 7 
A 3 14   1 A*12 13 A*14 27 
             A*13  
A 4 12     12 A*12 120 
A 5 17       17 A*11 87 
A 6 10       10 A*10 142 
             A*9  
A 7 35     17 A*7 18 A*8 63 
A 8         A*7 200 
              A*6 15 
              A*5 37 
Total A 95 1   18   76   698 
LA3 23 1 A*14 9 A*12 13 A*14  
              A*13  
LA4 98       98 A*12  
LA5 70        70 A*11  
LA6 132        132 A*10  
              A*9  
LA7 243  238 A*8    5 A*8  
LA8 37     37 A*5  A*7  
              A*6  
              A*5  
Total LA 603 239   46   318    
             B*11  
B 1 23      23 B*10 23 
             B*9  
B 2 27      27 B*8 27 
B 3 29        29 B*7 29 
B 4 24        24 B*6 24 
B 5 95      52 B*3 43 B*5 42 
              B*4  
              B*3 53 
Total B 198    52   146 Total B* 198 
             C*7  
C 1 60      60 C*6 60 
C 2 55        55 C*5 55 
C 3 38        38 C*4 38 
C 4 34     34 C*3 34 
C 5 115     83 C*1 32 C*2 32 
              C*1 83 
Total C 302    83   219 Total C* 302 
              D*5  
D 1 25         25 D*4 25 
D 2 15         15 D*3 15 
D 3 10         10 D*2 10 
Total D 50       50 Total D* 50 
Total geral 1.248 240   199   809 Total geral 1.248 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 41
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES TEMPORÁRIOS  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 
Categorias 
e graus 
antigo 
Estatuto  
 Total 
pessoal 
2004 Incluindo 
novos lugares Classificação 
dos lugares em 
(3) nos termos 
do Anexo XIII art. 2 da prop. 
de Reforma Incluindo 
novos lugares 
2004 Classificação 
dos lugares em 
(5) nos termos 
do Anexo XIII 
art. 11 da prop. 
de Reforma Efectivos 
2004 sem 
novos lugares Categorias e 
graus novo 
Estatuto  Total pessoal 
2004 
A 1        A*16  
A 2 1      1 A*15 1 
A 3 39 14 A*14   25 A*14 39 
            A*13  
A 4 59 20 A*12   39 A*12 59 
A 5 65 25 A*11    41 A*11  66 
A 6 20  6 A*10   16 A*10 22 
             A*9  
A 7 1       1 A*8 1 
A 8        24 A*7 24 
              A*6  
              A*5  
Total A 185 65      147   212 
LA3         A*14  
             A*13  
LA4         A*12  
LA5 1         A*11   
LA6 2         A*10  
             A*9  
LA7 24         A*8  
LA8         A*7  
             A*6  
             A*5  
Total LA 27           
             B*11  
B 1 1      1 B*10 1 
             B*9  
B 2 5 2 B*8    3 B*8 5 
B 3 26 8 B*7    18 B*7 26 
B 4 24 9 B*6    15 B*6 24 
B 5 40 11 B*5    29 B*5 40 
              B*4  
              B*3  
Total B 96 30     66 Total B* 96 
             C*7  
C 1        C*6  
C 2          C*5  
C 3 63  20 C*4    43 C*4 63 
C 4 1     1 C*3 1 
C 5 1       1 C*2 1 
              C*1  
Total C 65 20      45 Total C* 65 
              D*5  
D 1 1         1 D*4 1 
D 2 4         4 D*3 4 
D 3 15         15 D*2 15 
Total D 20       20 Total D* 20 
Total geral 393 115      278 Total geral 393 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 42
SECÇÃO V - TRIBUNAL DE CONTAS 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES  
Actual 
organigrama Novos lugares 
2004  Grau - antigo 
Estatuto  
Fora LA LA Flexib. 
Providos 
1/5 Vagos 
1/5 Graus 
transitórios 
-  novo 
Estatuto  lugares
2003 Novos 
lugares 
providos 
em 1/5 Novos 
lugares 
vagos 
em 1/5  Total 
Além do quadro           Além do 
quadro 0 0   0 
A 1           A*16 0 0   0 
A 2 8         A*15 8 0   8 
A3/LA3 23 9       A*14 32 0   32 
            A*13 0 0   0 
A4/LA4 40 14       A*12 54 0   54 
A5/LA5 40 31     20 A*11  51 0   51 
A6/LA6 35 12       A*10 47 0   47 
            A*9 0 0 20 20 
A7/LA7 109 53     58 A*8 92 0   92 
A8/LA8 - - 7     A*7 7 0  7 
            A*6 0 0 70 70 
            A*5 0 0   0 
Total A/LA 255 119 7 0 78   291 0 90 381 
B 1 22   -2     B*10 20 0   20 
            B*9 0 0   0 
B 2 14   -1     B*8 13 0   13 
B 3 16   -1     B*7 15 0   15 
B 4 8   -1     B*6 7 0   7 
B 5 23   -2 1 5 B*5 6 1   7 
            B*4 0 0   0 
            B*3 0 0 14 14 
Total B 83 0 -7 1 5   61 1 14 76 
C 1 34         C*6 34 0   34 
C 2 28         C*5 28 0   28 
C 3 26         C*4 26 0   26 
C 4 15         C*3 15 0   15 
C 5 30   1   7 C*2 12 0   12 
            C*1 0 0 19 19 
Total C 133 0 1 0 7 0 115 0 19 134 
D 1 9         D*4 9 0   9 
D 2 2   -1     D*3 0 0   0 
D 3 -         D*2 1 0   1 
D 4 -                   
Total D 11 0 -1 0 0   10 0 0 10 
Total 482 119 0 1 90   477 1 123 601 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 43
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES TEMPORÁRIOS  
Actual 
organigrama Novos lugares 
2004  Grau - antigo 
Estatuto  
Fora LA LA Flexib. 
Filled 
1/5 Vacant 
1/5 Graus 
transitórios -  
novo 
Estatuto  lugares
2003 Novos 
lugares 
providos 
em 1/5 Novos 
lugares 
vagos 
em 1/5   Total 
Além do quadro 1         Além do 
quadro 1 0   1 
A 1           A*16 0 0   0 
A 2           A*15 0 0   0 
A3/LA3 28     1 10 A*14 17 1 10 28 
            A*13 0 0   0 
A4/LA4 13         A*12 13 0   13 
A5/LA5 28     1 10 A*11  17 1 10 28 
A6/LA6 1         A*10 1 0   1 
            A*9 0 0   0 
A7/LA7           A*8 0 0   0 
A8/LA8 - -       A*7 0 0   0 
            A*6 0 0   0 
            A*5 0 0   0 
Total A/LA 71 0 0 2 20   49 2 20 71 
B 1           B*10 0 0   0 
            B*9 0 0   0 
B 2           B*8 0 0   0 
B 3 26     1 10 B*7 15 1 10 26 
B 4           B*6 0 0   0 
B 5           B*5 0 0   0 
            B*4 0 0   0 
            B*3 0 0   0 
Total B 26 0 0 1 10   15 1 10 26 
C 1           C*6 0 0   0 
C 2           C*5 0 0   0 
C 3 25       10 C*4 15 0 10 25 
C 4           C*3 0 0   0 
C 5           C*2 0 0   0 
            C*1 0 0   0 
Total C 25 0 0 0 10 0 15 0 10 25 
D 1           D*4 0 0   0 
D 2           D*3 0 0   0 
D 3 13         D*2 13 0   13 
D 4                     
Total D 13 0 0 0 0   13 0 0 13 
                      
Total 135 0 0 3 40   92 3 40 135 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 44
 SECÇÃO VI - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES & TEMPORÁRIOS  
Categorias Orçamento 2004  Orçamento 2004 
convertido     
e SECÇÃO VI     Dos quais novos lugares não providos em
1 de Maio  SECÇÃO VI     
graus Lugares Lugares Lugare s Lugares  Lugares Lugares 
  permanentes temporários permanentes temporários  permanentes temporários 
Além do quadro 1  0          Além do 
quadro 1  0  
A1 0  0  0  0  A*16 0  0  
A 2 5  0  0  0  A*15 5  0  
A 3 8  1  0  0  A*14 21  1  
               A*13 2  0  
A4 12  2  0  0  A*12 46(2) 2  
A5 11  1  3  0  A*11 38  1  
A6 11  0  0  0  A*10 47  0  
               A*9       
A7 22  5(1) 5  0  A*8 26  5(1) 
A8 0  0  0  0  A*7 19  0  
              A*6 64    
              A*5 0 0  
TOTAL 69  9 8 0   268  9  
LA 3 15  0  4  0       
LA 4 34(2) 0  0  0       
LA 5 27  0  0  0       
LA 6 36  0  0  0       
LA 7 87  0  54  0       
LA 8 0  0  0  0       
TOTAL 199 0 58 0      
              B*11 1  0  
B1 12  1  0  0  B*10 11  1  
               B*9    0  
B2 16  1  0  0  B*8 16  1  
B3 14  2  0  0  B*7 14  2  
B4 12  2  0  0  B*6 12  2  
B5 34  3(1) 10  0  B*5 20  3(1) 
              B*4       
              B*3 14  0  
TOTAL 88  9 10 0  88  9  
               C*7 3  0  
C1 54  0  0  0  C*6 51  0  
C2 54  2  0  0  C*5 54  2  
C3 40  4  0  0  C*4 40  4  
C4 18  0  0  0  C*3 18  0  
C5 48  0  11  0  C*2 33  0  
              C*1 15  0  
TOTAL 214  6 11 0  214  6  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 45
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES & TEMPORÁRIOS  
Categorias Orçamento 2004  Orçamento 2004 
convertido     
e SECÇÃO VI     Dos quais novos lugares não providos em
1 de Maio  SECÇÃO VI     
graus Lugares Lugares Lugare s Lugares  Lugares Lugares 
  permanentes temporários permanentes temporários  permanentes temporários 
              D*5 1  0  
D1 10  0  0  0  D*4 9  0  
D2 4  0  0  0  D*3 4  0  
D3 9  0  0  0  D*2 6  0  
D4 0  0  0  0  D*1 3  0  
TOTAL 23  0  0  0   23  0  
TOTAL GERAL 594 (3) 24  87  0    594 (3) 24  
1. Para o secretariado do Presid ente e dos Grupos, bem como para a célula imobil iária (2 A7 e 1 B5 autorizados até ao fim de 20 04). 
2. Um lugar LA 4 suprimido nos termos do nº 2 do  artigo 55º do Regulamento Financeiro, de 21.12.77. 
3.  A ocupação a tempo parcial de alguns lugares pode ser compen sada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares assim disponíveis por 
categoria. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 46
SECÇÃO VII - COMITÉ DAS REGIÕES 
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES & TEMPORÁRIOS  
Orçamento 2004 Orçamento 2004 - novo Estatuto 
Categorias e graus   Categorias e graus   
 Lugares Lugares  Lugares Lugares 
 permanentes temporários  permanentes temporários 
Além do quadro 0 1 Além do quadro 0 1 
A1 0 0 A*16 0 0 
A 2 2 0 A*15 2 0 
A 3 4 1 A*14 10 1 
      A*13 0 0 
A4 6 0 A*12 17 0 
A5 9 4 A*11 22 4 
A6 7 1 A*10 19 1 
  0 0 A*9 14 0 
A7 29 9 A*8 29 6 
A8 0 0 A*7 0 0 
      A*6 104 3 
  0 0 A*5 0 0 
TOTAL 57 15 TOTAL 217 15 
LA 3 6 0       
LA 4 11 0       
LA 5 13 0       
LA 6 12 0       
LA 7 118 0       
LA 8 0 0       
TOTAL 160 0       
      B*11 0 0 
B1 4 0 B*10 4 0 
      B*9 1 0 
B2 3 0 B*8 2 0 
B3 4 1 B*7 4 1 
B4 6 0 B*6 6 0 
B5 27 4 B*5 16 4 
  0 0 B*4 0 0 
  0 0 B*3 11 0 
TOTAL 44 5   44 5 
      C*7 1 0 
C1 8 0 C*6 7 0 
C2 10 0 C*5 10 0 
C3 20 1 C*4 20 1 
C4 19 3 C*3 19 3 
C5 56 1 C*2 36 1 
  0 0 C*1 20 0 
TOTAL 113 5   113 5 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 47
 
CONVERSÃO DO QUADRO DE EFECTIVOS 2004  
 
LUGARES PERMANENTES & TEMPORÁRIOS  
Orçamento 2004 Orçamento 2004 - novo Estatuto 
Categorias e graus   Categorias e graus   
  Lugares Lugares   Lugares Lugares 
  permanentes temporários   permanentes temporários 
      D*5 1 0 
D1 3 0 D*4 2 0 
D2 2 0 D*3 2 0 
D3 3 0 D*2 3 0 
D4 0 0 D*1 0 0 
TOTAL 8 0 TOTAL 8 0 
Total Geral 382 (1) 26 (1) (2) Total Geral 382 (1) 26 (1) (2) 
Total Geral 408 Total Geral 408 
 
(1) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada  pela contratação de outros agen tes até ao limite do saldo de 
lugares assim dispon íveis por categoria.  
(2) Dos quais 1 A3, 2 A7, 1 B3 e 1 C3 temporários afectados ao Gabinete do Presidente, 3 A5, 1 A6, 7 A7, 4 B5, 3  C4 e 1 C5 
temporários afectados aos agrupamentoss por afinidades políticas, 1 A5 temporário para a célula imobiliária.  
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 48
SECÇÃO VIII Parte A - PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU 
 
Orçamento 2004 Orçamento 2004 - novo Estatuto 
    
Categorias e graus Lugares 
permanentes Lugares 
temporários Categorias e graus Lugares 
permanentes Lugares 
temporários 
A1 - - A*16 - - 
A 2 - 1 A*15 - 1 
A3/LA3 1 1 A*14 1 1 
   A*13 - - 
A4/LA4 2 1 A*12 2 1 
A5/LA5 - 5 A*11 - 5 
A6/LA6 - 1 A*10 - 1 
   A*9 - - 
A7/LA7 - 7 A*8 - 5 
A8/LA8 - - A*7 - 2 
   A*6 - - 
   A*5 - - 
Total 3 16  3 16 
 - - B*11 - - 
B1 -  B*10 - - 
   B*9 - - 
B2 - - B*8 - - 
B3 1 - B*7 1 - 
B4 2 1 B*6 2 1 
B5 1 2 B*5 1 2 
   B*4 - - 
   B*3 - - 
Total 4 3  4 3 
   C*7 - - 
C1 - 1 C*6 - 1 
C2 1 1 C*5 1 1 
C3 - - C*4 - - 
C4 3 1 C*3 3 1 
C5 4 1 C*2 4 - 
   C*1 - 1 
Total 8 4  8 4 
D1 - - D*5 - - 
D2 - - D*4 - - 
D3 - - D*3 - - 
D4 - - D*2 - - 
D5 - - D*1 - - 
Total - -  - - 
Total Geral 15 23  15 23 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 49
SECÇÃO VIII Parte B - AUTORIDADE EUROPEIA 
 PARA A PROTECÇÃO DE DADOS 
 
Orçamento 2004 Orçamento 2004 - novo Estatuto 
  Categorias e graus Lugares permanentes Categorias e graus Lugares permanentes 
A1 - A*16  
A 2 - A*15  
A3/LA3 1 A*14 1 
  A*13 - 
A4/LA4 - A*12  
A5/LA5 3 A*11 2 
A6/LA6 3 A*10 2 
  A*9 1 
A7/LA7 1 A*8 1 
A8/LA8 - A*7 - 
  A*6 1 
  A*5 - 
Total 8  8 
 - B*11 - 
B1 - B*10 - 
  B*9 - 
B2 - B*8 - 
B3 1 B*7 1 
B4 2 B*6 1 
B5 1 B*5 0 
  B*4 - 
  B*3 2 
Total 4  4 
  C*7 - 
C1 - C*6 - 
C2 - C*5 - 
C3 - C*4 - 
C4 1 C*3 1 
C5 2 C*2 1 
  C*1 1 
Total 3  3 
D1 - D*5  
D2 - D*4 - 
D3 - D*3 - 
D4 - D*2 - 
D5 - D*1 - 
Total - Total - 
Total Geral 15 Total Geral 15 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 50
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS 
POR SECÇÃO
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 51
SECÇÃO I - PARLAMENTO 
 
DESPESAS 
 
TÍTULO 1 -  DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO  
 
CAPÍTULO 11 - PESSOAL NO ACTIVO  
 
Nova rubrica  
Número 1115 Pessoal contratado 
 
Orçamento 2004 APOR Nº 4/2004 Novos montantes 
 p.m. p.m. 
 
Observações 
 
Regime aplicável a outros funcionários das Comunidade s Europeias adoptado em ... 2004, em particular os 
seus artigos 1º, 3º, alínea a) e 3º, alínea b). 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 52
SECÇÃO II - CONSELHO 
 
RECEITAS  
 
Título 5 – RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO 
ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO  
 
CAPÍTULO 55 -  T RANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL  
 Artigo 5 5 0 —  Transferência ou resgat e dos direitos a pensão pelo pessoal 
 Números 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
p.m.  p.m. 
 
Observações 
 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, bem como os n.º s 2 
e 3 do artigo 11.º e o artigo 48.º do seu anexo VIII.  
DESPESAS  
 
Título 1 –DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO  
 
CAPÍTULO 1 1 —  PESSOAL NO ACTIVO 
 
Número 1 1 0 3 —  Subsídio de secretariado 
 Números 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
2.514.000   2.514.000  
 
Observações 
 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 17.º do seu anexo XIII. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 53
Número 1 1 1 5 —  Agentes contratados   
 Números 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
 p.m. p.m. 
 
Observações 
 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relati vas ao recurso eventual a agentes contratados. 
 
Número 1 1 4 9 —  Outros subsídios e reembolsos 
 Números 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
1.840.000   1.840.000  
 
Observações 
 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e,  nomeadamente, os seus artigos 34.º e 70º-A e o seu 
anexo X.  Regime aplicável aos outros agentes das Comunida des Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47º. 
 Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de outras  indemnizações a pagar em aplicação, nomeadamente, 
das seguintes disposições do estatuto: 
 
- nº 2 do artigo 34º (indemnização de despedimento de funcionários estagiários), - artigo 70ºA (subsídios para os cursos dados no âmbito do aperfeiçoamento profissional), - anexo X (tomada a cargo pela instituição de uma parte das despesas de habitação dos funcionários 
colocados em Genebra e Nova Iorque), 
- nº 1 do artigo 47º do regime aplicável aos outros agentes (indemnizações de rescisão do contrato de 
agentes temporários). 
- subsídio de licença parental ou familiar.  
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 54
Artigo 1 1 5 —  Horas extraordinárias 
 
Números 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
2.937.000   2.0937.000  
 
Observações 
 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e,  nomeadamente, o seu artigo 56.º e o seu anexo VI. 
 Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários, agentes au xiliares e contratados das categorias C e D que não 
puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre. 
 O montante das receitas afectadas nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado 
em 5.000 euros.  
Artigo 1 8 2 — Aperfeiçoamento profission al, reciclagem e informação do pessoal  
 
Números 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
1.660.000   1.660.000  
 
Observações 
 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Euro peias e, nomeadamente, o seu artigo 24.ºA. 
 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organi zação de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem 
profissional, incluindo os cursos de línguas, numa base interinstitucion al, bem como na própria instituição. 
 Esta dotação cobre também as despesas de inscrição pa ra a participação dos funcionários em seminários e 
conferências.  Cobre igualmente a aquisição de material didáct ico e técnico destinado à formação do pessoal. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 55
Título 3 – DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MISSÕES PELA 
INSTITUIÇÃO 
 C
APÍTULO 31 –  REGIME PECUNIÁRIO DO ESTADO-MAIOR DA UNIÃO 
EUROPEIA, INSTITUÍDO NO ÂM BITO DA POLÍTICA EUROPEIA 
DE SEGURANÇA E DEFESA (PESD), E DOS PERITOS NACIONAIS 
DESTACADOS, BEM COMO DOS CONSULTORES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DE ACTIVIDADES AFINS
 
 
Artigo 3 1 3 — Conselheiros especi ais no domínio da Política Europe ia de Segurança e Defesa (PESD)  
 
Números 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
140.000   140.000  
 
Observações 
 Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Eu ropeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.º, 119.º e 
120º. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 56
SECÇÃO III– COMISSÃO 
DESPESAS 
 
Em toda a secção III do orçamento, as referências aos artigos do Estatuto, aos seus Anexos ou ao Regime 
aplicável aos outros agentes das Comunidades Euro peias são substituídas pela fórmula seguinte: 
 "Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias." 
 
TÍTULO XX — DESPESAS ADMINISTRATIVAS POR DOMÍNIO DE 
INTERVENÇÃO  
 
Objectivos gerais 
 
CAPÍTULO XX 01 —  DESPESAS ADMINISTRATIVAS POR DOMÍNIO DE 
INTERVENÇÃO 
 
Artigo XX 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão 
 Número XX 01 02 01 — Pessoal externo vinculado à instituição 
 
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas efectuadas no interior do território comunitário: 
 - a remuneração dos agentes auxiliares (nos termos do artigo 61º do regime aplicável aos outros agentes) 
e a remuneração dos agentes contratados (nos termos do Título IV do mesmo regime), as 
cotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares e a cobertura do regime 
de cobertura social dos agentes co ntratados descrita no Título IV , bem como as incidências dos 
coeficientes correctores aplicáveis às remunerações  destes agentes, 
- o montante necessário para a remuneração dos auxiliares e contratados «guias» para deficientes, 
 …
 
 
Modificação da designação da rubrica : Sub-número XX 01 02 01 01 — Agentes auxiliares e contratados.  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 57
Número XX 01 02 02 — Pessoal externo das delegações da Comissão 
 Observações 
 
No que respeita aos números 19 01 02 02, 20 01 02 02, 21 01 02 02 e 22 01 02 02, relativos às delegações 
da Comunidade Europeia fora da Comunidade e às dele gações junto de organizações internacionais com sede 
na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir:  
- as remunerações dos agentes locais e/ou contratados , bem como os encargos e benefícios sociais que 
incumbem à entidade empregadora, 
…  
Artigo 04 01 04 — Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»  
 04 01 04 01 Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional  
 
- despesas de pessoal temporário ( agentes contratados, peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, 
temporários, agentes locais), no valor de 4.700. 000 euros no máximo. Do montante inscrito, as 
despesas a título do alargamento aos dez novo s Estados estão estimadas em 1.070.000 euros. 
 
04 01 04 05 Estratégia comunitária de igualdade entre hom ens e mulheres — Despesas de gestão administrativa  
 
Esta dotação destina-se a cobrir: - as despesas de assistência técnica e administrat iva que a Comissão deve delegar numa agência de 
execução de Direito comunitário. Neste contexto, a do tação em causa pode cobrir as despesas do pessoal 
temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) 
contratados pela sede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujos 
contratos expirem o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001, 
 
Artigo 05 01 04 —Despesas de apoio para acçõ es do domínio de intervenção «Agricultura» 
 
Número 04 01 04 05 – Fundo Europeu de Orientação e de Garantia  Agrícola (FEOGA), secção Orientação –
Assistência técnica não operacional 
 
- despesas relativas ao pessoal temporário ( agentes contratados, peritos nacionais, auxiliares, 
temporários) até 700 000 euros, no máximo. 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 58
Artigo 10 01 05 —Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Investigação Directa» 
 
Número 10 01 05 02 — Pessoal externo vinculado à investigação 
 
Observações 
 
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de pe ssoal relativas aos agentes que não ocupam lugares no 
quadro de efectivos do Centro Comum de Investigação, como é o caso dos agentes contratados e auxiliares, do 
pessoal interino, dos peritos nacionais destacados, dos ci entistas convidados e dos bolseiros, previstos para a 
execução das actividades do Centro.  
Artigo11 01 04 —Despesas de apoio para a cções do domínio de intervenção «Pesca» 
 Número 11 01 04 01– Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional  
 
- despesas relativas ao pessoal temporário ( agentes contratados, peritos nacionais, auxiliares, 
temporários) até 100.000 euros, no máximo. 
 
Artigo13 01 04 —Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Política Regional» 
 Número 13 01 04 01– Fundo Europeu de Desenvolvimento Re gional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa  
 
- despesas de pessoal temporário ( agentes contratados, peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, 
temporários, agentes locais), no valor de 1.823.500 euros no máximo. 
 
Número 13 01 04 03 — Fundo de Coesão – Despesas de gestão administrativa 
 
- despesas de pessoal temporário ( agentes contratados, peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, 
temporários, agentes locais), no valor de 781.500 euros no máximo. 
 
Artigo15 01 04 —Despesas de apoio para acções do  domínio de intervenção «Educação e Cultura» 
 Número 15 01 04 02 — Sócrates – Despesas de gestão administrativa 
 
- as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia 
delegar a uma agência executiva de direito comunitári o e que era assegurada, de forma transitória, por 
um gabinete de assistência técnic a. Neste contexto, a dotação em causa pode cobrir as despesas do 
pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais destacados, 
temporários) contratados pela sede, destinado a assumi r as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência 
técnica cujos contratos expirem o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001, 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 59
Número 15 01 04 04  — Juventude – Despesas de gestão administrativa 
 
- as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia 
delegar a uma agência executiva de direito comunitári o e que era assegurada, de forma transitória, por 
um gabinete de assistência técnic a. Neste contexto, a dotação em causa pode cobrir as despesas do 
pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais destacados, 
temporários) contratados pela sede, destinado a assumi r as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência 
técnica cujos contratos expirem o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001, 
 
Número 15 01 04 06 — Leonardo da Vinci — Despesas de gestão administrativa 
 - as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia 
delegar a uma agência executiva de direito comunitári o e que era assegurada, de forma transitória, por 
um gabinete de assistência técnic a. Neste contexto, a dotação em causa pode cobrir as despesas do 
pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais destacados, 
temporários) contratados pela sede, destinado a assumi r as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência 
técnica cujos contratos expirem o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001, 
 
Número 15 01 04 07— Programa-quadro para a cult ura — Despesas de gestão administrativa  
 
- as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia 
delegar a uma agência executiva de direito comunitári o e que era assegurada, de forma transitória, por 
um gabinete de assistência técnic a. Neste contexto, a dotação em causa pode cobrir as despesas do 
pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais destacados, 
temporários) contratados pela sede, destinado a assumi r as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência 
técnica cujos contratos expirem o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001, 
 
Número 15 01 04 08 — Media (medidas para encorajar o dese nvolvimento da indústria audiovisual) — Despesas de 
gestão administrativa  
 
- as despesas relativas à assistência técnica e administrativa, nomeadamente a que a Comissão poderia 
delegar a uma agência executiva de direito comunitári o e que era assegurada, de forma transitória, por 
um gabinete de assistência técnic a. Neste contexto, a dotação em causa pode cobrir as despesas do 
pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais destacados, 
temporários) contratados pela sede, destinado a assumi r as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência 
técnica cujos contratos expirem o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001, 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 60
 Artigo19 01 04 —Despesas de apoio para acções do do mínio de intervenção «Relações externas» 
 
Número 19 01 04 04 — Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da Ásia - Despesas de 
gestão administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, temporários) na sede, que assumirá as  funções anteriormente confiadas aos gabinetes de 
assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são 
limitadas a 3.100.000 euros. as despesas com pessoal  temporário de apoio na sede limitam-se a 1 000 
000 de euros e esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por homem-ano do qual 
97 % correspondem à remuneração do pessoal em causa e 3 % ao custo adicional de formação, reuniões, 
missões, TI e telecomunicações rela cionado com o referido pessoal, 
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
Número 19 01 04 05 — Cooperação financeira e técnica co m os países em desenvolvimento da América Latina - 
Despesas de gestão administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, temporários) na sede, que assumirá as  funções anteriormente confiadas aos gabinetes de 
assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são 
limitadas a 2 900 000 euros. as despesas com pessoal  temporário de apoio na sede limitam-se a 1 000 
000 de euros e esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por homem-ano do qual 
97 % correspondem à remuneração do pessoal em causa e 3 % ao custo adicional de formação, reuniões, 
missões, TI e telecomunicações rela cionado com o referido pessoal, 
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 61
Número 19 01 04 06 — MEDA (medidas de acompanhamento da s reformas das estruturas económicas e sociais nos 
países terceiros mediterrânicos) — De spesas de gestão administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, temporários) na sede, que assumirá as  funções anteriormente confiadas aos gabinetes de 
assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são 
limitadas a 3.600.000 euros. as despesas com pessoal  temporário de apoio na sede limitam-se a 1 000 
000 de euros e esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por homem-ano do qual 
97 % correspondem à remuneração do pessoal em causa e 3 % ao custo adicional de formação, reuniões, 
missões, TI e telecomunicações rela cionado com o referido pessoal, 
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
Número 19 01 04 07— Assistência aos Estados parceiros da Eu ropa Oriental e da Ásia Central - Despesas de gestão 
administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, temporários) na sede, que assumirá as  funções anteriormente confiadas aos gabinetes de 
assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são 
limitadas a 2.950.000 euros. as despesas com pessoal  temporário de apoio na sede limitam-se a 1 000 
000 de euros e esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por homem-ano do qual 
97 % correspondem à remuneração do pessoal em causa e 3 % ao custo adicional de formação, reuniões, 
missões, TI e telecomunicações rela cionado com o referido pessoal, 
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 62
Número 19 01 04 08 — Assistência aos países dos balcãs ocidentais - Despesas de gestão administrativa 
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, temporários) na sede, que assumirá as  funções anteriormente confiadas aos gabinetes de 
assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são 
limitadas a 1.050.000 euros. as despesas com pessoal  temporário de apoio na sede limitam-se a 1 000 
000 de euros e esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por homem-ano do qual 
97 % correspondem à remuneração do pessoal em causa e 3 % ao custo adicional de formação, reuniões, 
missões, TI e telecomunicações rela cionado com o referido pessoal, 
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
Número 19 01 04 10 — Participação comunitária em acções relativas às minas antipessoal — Despesas de gestão 
administrativa  
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
Número 19 01 04 11 — Desenvolvimento e consolidação da democr acia e do Estado de Direito - Respeito pelos direitos 
humanos e as liberdades fundamentais - Despesas de gestão administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, temporários) na sede, que assumirá as  funções anteriormente confiadas aos gabinetes de 
assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são 
limitadas a 2 900 000 euros. as despesas com pessoal  temporário de apoio na sede limitam-se a 1 000 
000 de euros e esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por homem-ano do qual 
97 % correspondem à remuneração do pessoal em causa e 3 % ao custo adicional de formação, reuniões, 
missões, TI e telecomunicações rela cionado com o referido pessoal, 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 63
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
Artigo  19 03 02 — Não prol iferação e desarmamento 
 
Estão actualmente em curso diversas acções comuns respeitantes a projectos no domínio da luta contra a 
proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre. Re lativamente a acções comuns realizadas na Rússia, as 
dotações destinam-se a cobrir as despesas de execução, nomeadamente despesas de pessoal ( agentes 
contratados, auxiliares, peritos nacionais destacados), tanto na sede como na Rússia. 
 
Artigo21 01 04 — Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Desenvolvimento e 
relações com os países ACP»  
 Número 21 01 04 01– Outras ajudas em produtos, acções  de apoio e transporte, distribuição, medidas de 
acompanhamento e de controlo da execução - Despesas de gestão administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, temporários) na sede, que assumirá as  funções anteriormente confiadas aos gabinetes de 
assistência técnica desmantelados. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são 
limitadas a 1.000.000 euros. as despesas com pessoal  temporário de apoio na sede limitam-se a 1 000 
000 de euros e esta estimativa baseia-se num custo unitário anual provisório por homem-ano do qual 
97 % correspondem à remuneração do pessoal em causa e 3 % ao custo adicional de formação, reuniões, 
missões, TI e telecomunicações rela cionado com o referido pessoal, 
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 64
Número 21 01 04 02 — Outras medidas de cooperação e estr atégias sectoriais - Despesas  de gestão administrativa  
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
Número 21 01 04 05 — Programa europeu para a reconstrução  e o desenvolvimento (PERD) — Despesas de gestão 
administrativa  
 
- as despesas com pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 
Artigo11 01 04 —Despesas de apoio para acções  do domínio de intervenção «Alargamento» 
 Número 22 01 04 01– Assistência de pré-adesão para paíse s da Europa Central e Oriental - Despesas de gestão 
administrativa  
 
- as despesas com o pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão nos países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 Número 22 01 04 02 — Estratégia de pré-adesão para  a Turquia - Despesas de gestão administrativa  
 
- as despesas com o pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão nos países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 65
Número 22 01 04 03 — Eliminação progressiva da assist ência de pré-adesão para os novos Estados-Membros - 
Despesas de gestão administrativa  
 
- as despesas com o pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, peritos nacionais destacados, 
peritos individuais, agentes locais e agentes locais de  assistência técnica) em delegação, tendo em vista a 
desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão nos países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistênc ia técnica extintos, bem como os custos adicionais 
logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, 
informática e telecomunicações e de locação causad os directamente pela presença na delegação de 
pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, 
 Número 22 01 04 05 — Acções do gabinete de assistência té cnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito dos 
instrumentos de pré-adesão — De spesas de gestão administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, pessoal de agências de empregos) cont ratado na sede, destinado a assumir as tarefas 
confiadas aos gabinetes de assistência técnica extintos . As despesas com o pessoal temporário de apoio à 
sede são limitadas a 1.600.000 euro s, o que corresponde a uma estimativa baseada um custo unitário 
anual provisório por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 
% por despesas de formação, reuniões, missões, inform ática e telecomunicações, relativas a esse pessoal, 
 Número 22 01 04 06 — Acções do gabinete de assistência té cnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do 
instrumento de transição — Despesas de gestão administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, pessoal de agências de empregos) cont ratado na sede, destinado a assumir as tarefas 
confiadas aos gabinetes de assistência técnica extintos . As despesas com o pessoal temporário de apoio à 
sede são limitadas a 800 000 euros,  o que corresponde a uma estimativa baseada um custo unitário 
anual provisório por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 
% por despesas de formação, reuniões, missões, inform ática e telecomunicações, relativas a esse pessoal, 
 
Artigo 23 01 04 — Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Auxílio humanitário» 
 
Número 23 01 04 01– Ajuda às populações e ajuda alimentar de emergência aos países em desenvolvimento e a outros 
países terceiros vítimas de catástrofes ou de cri ses graves — Despesas de gestão administrativa  
 
- as despesas do pessoal temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais 
destacados, temporários) na sede, limitadas a 450 000 euros; este pessoal assumirá as funções 
anteriormente confiadas a contratantes externos no contexto da internalização da administração de 
peritos e este montante destina-se a cobrir a remuneração do pessoal em questão bem como das despesas de TI e de telecomunicações re lacionadas com as respectivas tarefas. 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 66
 
Artigo29 01 04 —Despesas de apoio para acções  do domínio de intervenção «Estatísticas» 
 Número 29 01 04 01 — Política de informação esta tística– Despesas de gestão administrativa 
 
- as despesas de assistência técnica e administrat iva que a Comissão deve delegar numa agência de 
execução de Direito comunitário. Neste contexto, a do tação em causa pode cobrir as despesas do pessoal 
temporário de apoio ( agentes contratados, auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) 
contratados pela sede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujos 
contratos expirem o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001, 
 
DESPESAS  
 
Título A3 — ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — 
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE
 
 
CAPÍTULO A3 01 —  DESPESAS DE FUNCIONAMENTO  
 
Artigo A3 01 01 —Despesas rela tivas ao pessoal no activo 
 Número A3 01 01 02 — Pessoal extern o e outras despesas de gestão 
 
- a remuneração, os subsídios e abonos dos agentes auxiliares (nos termos do artigo 61º do regime 
aplicável aos outros agentes) e os subsídios e abonos dos agen tes contratados (nos termos do 
Titulo IV do mesmo regime), as cotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes 
auxiliares e a cobertura do regime de cobertura social dos agentes contratados descrita no Titulo 
IV, bem como as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis às remunerações  destes agentes, 
 
- o montante necessário para a remuneração dos auxiliares e/ou contratados «guias» para deficientes, 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 67
SECÇÃO IV - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
 
CAPÍTULO 1 1 –  PESSOAL NO ACTIVO  
 Artigo 1 1 1 — 
 Outros agentes 
 
Novo artigo  
Número 1 1 1 5 — 
 Agentes contratados   
 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
 p.m. p.m. 
 
Observações 
 
Novo número 
 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relati vas ao recurso eventual a agentes contratados. 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 68
SECÇÃO V - TRIBUNAL DE CONTAS 
 
CAPÍTULO 1 1 –  PESSOAL NO ACTIVO  
 Artigo 1 1 1 — 
 Outros agentes 
 
Novo artigo  
Número 1 1 1 5 — 
 Agentes contratados   
 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
 p.m. p.m. 
 
Observação 
  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 69
SECÇÃO VI - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL  
 
CAPÍTULO 1 1 –  PESSOAL NO ACTIVO  
 Artigo 1 1 1 — 
 Outros agentes 
 
Novo artigo  
Número 1 1 1 5 — 
 Agentes contratados   
 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
 p.m. p.m. 
 
Observações 
 
Novo número 
 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relati vas ao recurso eventual a agentes contratados. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 70
SECÇÃO VII - COMITÉ DAS REGIÕES 
 
CAPÍTULO 1 1 – PESSOAL NO ACTIVO  
 Artigo 1 1 1 — 
 Outros agentes 
 
Novo artigo  
Número 1 1 1 5 — 
 Agentes contratados   
 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
 p.m. p.m. 
 
Observações 
 
Novo número  Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relati vas ao recurso eventual a agentes contratados. 
 
1.1.1. Referência à base jurídica 
 
Artigo 1 8 2 0 — 
 Aperfeiçoamento profissional  
 Substituir o texto da base jurídica na observação:   
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo  do seu artigo 
24º 
 Por:  Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 24.º-A e os artigos 11.º 
a 14.º do seu anexo VII.  Artigo 1 1 1 3 - Consultores especiais
 
 Substituir o texto da base jurídica na observação:   
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.º, 82.º e 
83.º . 
 
Por:  
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.º, 119.º e 
120.º . 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 
 71
SECÇÃO VIII – PARTE A – PROVEDOR DE JUSTIÇA 
 
CAPÍTULO 1 1 —  PESSOAL NO ACTIVO 
 
Artigo 1 1 1 —  Outros agentes 
 Número 1 1 1 0 -  
 
Orçamento 2004 Orçamento 2003 Execução 2002 
100.000 80.000 112.710,71 
 
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim co mo a quota-parte patronal no regime de segurança 
social dos agentes auxiliares, agentes locais e consulto res especiais previstos no regime aplicável aos outros 
agentes das Comunidades Europeias.  
Número 1 1 1 5 — 
 Agentes contratados   
 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
p.m. - - 
 
Observações 
 
Novo número 
 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relati vas ao recurso eventual a agentes contratados. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia  30.4.2004 
 72
SECÇÃO VIII – PARTE B – AUTORIDADE EUROPEIA PARA A 
PROTECÇÃO DE DADOS 
 
CAPÍTULO 1 1 —  PESSOAL NO ACTIVO 
 
Artigo 1 1 1 —  Outros agentes 
 Número 1 1 1 0 -  
 
Orçamento 2004 Orçamento 2003 Execução 2002 
100.000 80.000 112.710,71 
 
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim co mo a quota-parte patronal no regime de segurança 
social dos agentes auxiliares, agentes locais e consulto res especiais previstos no regime aplicável aos outros 
agentes das Comunidades Europeias. 
 
Número 1 1 1 5 —  Agentes contratados   
 
Orçamento 2004 POR n° 4/2004 Novo montante 
p.m. - - 
 
Observações 
 
Novo número  Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relati vas ao recurso eventual a agentes contratados. 
   
___________________