6 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.10
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17.5.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L127/15
DIRECTIVA DOCONSELHO
de3deMaiode1983
quealteraaDirectiva75/349/CEErelativaàsmodalidadesdecompensaçãoporequivalenteede
exportaçãoantecipadanoâmbitodoregimedoaperfeiçoamento activo
(83/231/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,CEEseriaasseguradapelafixação,anívelcomunitá­
rio,decritériosquepermitamàsautoridadescompe­
tentesestabelecer,comsegurançasuficiente,aidenti­
dadedaqualidadecomercialedascaracterísticas técni­
casentreasmercadoriasdecompensação easmerca­
doriasdeimportação ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva69/73/CEEdoConselho,
de4deMarçode1969,relativaàharmonização das
disposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrati­
vasrelativasaoregimedoaperfeiçoamento activo(•),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
Adesãode1979e,nomeadamente ,osseusartigos24?e
28?,.Considerandq queaqualidadecomercialeascarac­
terísticastécnicasdasdiferentesvariedadesdetrigo
molesãodeterminadasporváriosfactorese,nomeada­
mente,pesoespecíficodosgrãos,humidade,cor,estru­
turafísicaecomposiçãoquímica,percentagemdegér­
men,deglúten,decinzasedeproteínasepercentagem
deimpurezasquecontêm;queestesfactoresexercem
umainfluênciadecisivanastransacçõescomerciaisde
queostrigosmolessãoobjecto,assimcomonostrata­
mentosaquesãosubmetidosantesdamoagem;que,
porestefacto,cadaqualidadedetrigomoleécomer­
cializado,armazenado eutlizadoseparadamente eque
sãotomadasemconsideração ascaracterísticas
própriasdecadaqualidadeparaaobtençãodoproduto
desejado;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,emconformidade comoartigo24?
daDirectiva69/73/CEE,asautoridadescompetentes
podem,atítulodeexcepçãoáoprincípiodacompensa­
çãoporidênticoproduto,considerarcomoprodutos
compensadores ,quandoascircunstâncias ojustifi­
quem,osprodutosprovenientesdotratamentodemer­
cadoriasdenatureza,qualidadeecaracterísticas técni­
casidênticasàsdasmercadoriasimportadas ;
Considerando queosvaloresdosfactoresacimareferi­
dossãoextremamente variáveisdeumtrigomolepara
outro;queessasvariaçõestêmumaimportânciaincon­
testávelnaaplicaçãocorrectaeuniforme,aosprodutos
emcausa,dosistemadacompensação porequivalente
talcomoestáprevistonasDirectivas69/73/CEEe
75/349/CEE;Considerando queaDirectiva75/349/CEE(2)fixou
certasdisposiçõesnecessáriasparaaaplicaçãodosarti­
gos24?e25?daDirectiva69/73/CEE;queessasdis­
posiçõesprevêemqueasmercadoriasdecompensação
sedevemincluirnamesmasubposiçãopautal,serda
mesmaqualidadecomercialepossuirasmesmascarac­
terísticastécnicasqueasmercadoriasdeimportação ;
Considerando queaaplicaçãoseguraeuniformena^ ,Comunidadedosartigos24?e25?daDirectiva69/73/Cons.derando,portanto,queparaperm,tiremos.stemadacompensaçao porequivalente ,entredoistrigos
moles,quandoascircunstâncias ojustifiquem ,asauto­
(')JOn'.'L58,de8.3.1969,p.1. ndadescompetentesnãosepodembasearunicamente
(2)JOn'.'L156,de18.6.1975,p.25. naidentidadedasubposiçãopautaldostrigosmoles

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Comissãonãoesteveemcondiçõesdeadoptarasdis­
posiçõesrespeitantesàmatéria,emconformidade com
oprocedimento previstonon?3,alíneaa),doartigo
28?daDirectiva69/73/CEE,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1°.
Aoartigo2?daDirectiva75/349/CEEéaditadoo
seguintenúmero:
«3.Atéàadopçãodenovasdisposições,ostrigos
molesincluídosnasubposição10.01BIdapauta
aduaneiracolhidosnaComunidade ,assimcomo
ostrigosdurosincluídosnasubposição10.01BII
dapautaaduaneiracomumcolhidosnaComuni­
dadenãosãoconsiderados ,naacepçãodopri­
meiroparágrafodon?2,comomercadoriasde
compensação detrigosimportadosqueseincluam
nasmesmassubposiçõesdapautaaduaneira
comumecolhidosnumpaísterceiro.»considerados ,devendo,pelocontrário,necessaria­
menteteremcontaasvariaçõesdosdiferentesfactores
acimareferidos;
Considerando que,devidoàmultiplicidade ,àdiversi­
dadeeàvariabilidade dosreferidosfactoresnãoexis­
temainda,nocasodostrigosmoles,meiosquepermi­
tamalcançarconclusõesquantoàidentidadedasquali­
dadescomerciaisedascaracterísticas técnicasatravés
decirtériosquegarantamaaplicaçãoseguraeuni­
formedasdisposiçõesdasDirectivas69/73/CEEe
75/349/CEErelativasàcompensaçãoporequivalente ;
queaexperiênciaadquiridatambémnãopermite,hoje
emdia,determinarsetaiscritériospoderãoserencon­
trados;que,pormaioriaderazão,nãoéaindapossível
transformar ,anívelcomunitário ,taiscritériosemnor­
masdedireito;
Considerando que,nestascondições,asautoridades
competentes sótêmpodidoautorizaracompensação
porequivalenteparaostrigosemquestão,tendoem
contaunicamenteaidentidadedasubposiçãopautale
semapreciaraidentidadedaqualidadecomerialedas
características técnicas;quemesmonamedidaemque
umatalapreciaçãotenhasidoefectuadacombaseem
análiseslaboratoriais ,osresultadosdessasanálisesnão
serãodenaturezaagarantirumaaplicaçãouniforme
dasdisposiçõesemcausa;
Considerando ,portanto,queéoportunoaprofundara
questãodaaplicabilidade dosistemadacompensação
porequivalenteentretrigosmolescolhidosnaComuni­
dadeetrigosmolescolhidosnumpaísterceiro,afim
deprocurarapossibilidade deadoptar,anívelcomuni­
tário,regrasquepermitamaaplicaçãoseguraeuni­
formedestesistema;
Considerando queasituaçãoacimadescritaseverifica
igualmentenoquedizrespeitoaostrigosduros;
Considerando queinteressadesdejáprecisarqueostri­
gosmoleseduroscolhidosnaComunidade não
podem,nascircumstâncias actuais,serconsiderados
comomercadoriasdecompensação nostermosdon?1,
primeirotravessão,doartigo2?daDirectiva75/349/
CEE;
Considerando que,naausênciadoparecerdoComité
dosRegimesAduaneirosdoAperfeiçoamento ,aArtigo2o.
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectivaomais
tardarem1deJunhode1983.
OsEstados-membros informarão imediatamente a
Comissãodasdisposiçõesqueadoptaremparaaplica­
çãodapresentedirectiva.
AComissãocomunicaráessasinformaçõesaosoutros
Estados-membros .
Artigo3o.
OsEstados-membros sãodestinatários dapresente
directiva .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1983.
PeloConselho
OPresidente
H.-W.LAUTENSCHLAGER