PT Jornal Oficial da União Europeia L 65/18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/392 DA COMISSÃO

de 9 de março de 2015

que encerra um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China, reinstituindo o direito no que respeita às importações provenientes do exportador e encerra o registo dessas importações

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), (1) nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. Medidas em vigor

(1) Em outubro de 2005, o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações («TCCA») originário da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento (CE) n.o 1631/2005 (2) («regulamento inicial»). As taxas do direito anti-dumping situaram-se entre 7,3 % e 42,6 %.

(2) Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 855/2010 (3), o Conselho alterou o regulamento inicial, reduzindo a taxa do direito anti-dumping para 3,2 %, em relação a um produtor-exportador.

(3) Na sequência de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 (4), instituiu medidas anti-dumping definitivas, que consistiam em direitos individuais de 3,2 % a 40,5 %, com um direito residual de 42,6 % sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China.

(4) Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 569/2014 (5), a Comissão instituiu uma taxa do direito individual de 32,8 % sobre um novo produtor-exportador.

2. Inquérito atual

(5) Em 4 de janeiro de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido para dar início a um reexame relativo a um «novo exportador», em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por Juancheng Kangtai Chemical Co. Ltd («requerente»), um produtor-exportador de TCCA na RPC. O requerente alegou que não exportara TCCA para a União Europeia durante o período de inquérito do inquérito inicial e que começou a exportar apenas após o termo desse período. Afirmou ainda que não estava coligado com qualquer dos produtores-exportadores de TCCA que estão sujeitos às medidas em vigor.

(6) A Comissão considerou que os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente eram suficientes para justificar o início do reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base. Depois de ter concedido aos produtores da União uma oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 727/2014 (6), deu início a um reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 no que diz respeito ao requerente.

(7) Nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 727/2014, o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 foi revogado no que diz respeito ao requerente. Simultaneamente, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de procederem ao registo das importações do requerente.

3. Retirada do pedido

(8) Em 28 de novembro de 2014, o requerente retirou formalmente o seu pedido de reexame relativo a um «novo exportador». Nesta base, a Comissão considerou que o inquérito de reexame deveria ser encerrado.

4. Divulgação

(9) A Comissão informou as partes interessadas da intenção de encerrar o inquérito de reexame, voltar a instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de TCCA e cobrar esse direito com efeitos retroativos sobre as importações sujeitas a registo ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 727/2014. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações.

5. Cobrança retroativa do direito anti-dumping

(10) Tendo em conta as conclusões acima descritas, a Comissão concluiu que o reexame relativo às importações de TCCA produzido por Juancheng Kangtai Chemical Co. Ltd e originário da República Popular da China deve ser encerrado. Por conseguinte, o registo das importações do requerente deve cessar e o direito à escala nacional aplicável a «Todas as outras empresas» (42,6 %) instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 deve ser cobrado retroativamente sobre essas importações a partir da data do início do presente reexame.

(11) O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. O reexame relativo ao novo exportador iniciado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 727/2014 é encerrado e o direito anti-dumping aplicável, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011, a todas as outras empresas (código adicional TARIC A999) na República Popular da China é instituído sobre as importações identificadas no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 727/2014.

2. O direito anti-dumping aplicável em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011, a todas as outras empresas na República Popular da China é cobrado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014, sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações, igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional (DCI), que tenham sido registadas nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 727/2014.

3. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações efetuado em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 727/2014.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) JO L 261 de 7.10.2005, p. 1.

(3) JO L 254 de 29.9.2010, p. 1.

(4) JO L 346 de 30.12.2011, p. 6.

(5) JO L 157 de 27.5.2014, p. 80.

(6) JO L 192 de 1.7.2014, p. 42.