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DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Março de 1989

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações em Espanha de cloreto de colina originário da Bélgica

(IV/AD/87/1 - cloreto de colina)

(89/172/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 380º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 812/86 do Conselho, de 14 de Março de 1986, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping entre a Comunidade dos Dez e os novos Estados-membros ou entre os novos Estados-membros durante o período de aplicação das medidas transitórias definidas pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (1) e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 5º,

Após consulta dos Estados-membros interessados, nos termos do nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 812/86,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

Em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou, após consulta dos Estados-membros, o início de um processo anti-dumping relativo às importações em Espanha de cloreto de colina originário da Bélgica.

Trata-se do cloreto de colina líquido 75 % do código NC 2923 10 10, fabricado e exportado para Espanha pela Société Union Chimique Belge SA e importado em Espanha pela sociedade espanhola Indukern SA.

O referido processo baseava-se numa denúncia segundo a qual as exportações de cloreto de colina da Bélgica para Espanha se efectuavam a preços de dumping, causando por esse facto prejuízo a um sector da economia espanhola. A denúncia fundamentava-se no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 812/86.

A denúncia foi apresentada pela sociedade Algry SA, que assegura a totalidade da produção nacional de cloreto de colina em Espanha, sendo apoiada pelo único produtor espanhol de trimetilamina (produto de base para a produção de cloreto de colina), a sociedade Ertisa SA.

Nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 812/86, a Comissão informou os Estados-membros interessados, bem como o autor da denúncia, o exportador e o importador em causa e, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea c), deu início a um inquérito, a fim de determinar se as alegações do autor espanhol da denúncia tinham fundamento e justificavam uma intervenção da sua parte.

A Comissão deu aos interessados a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

A fim de obter todas as informações que considerava necessárias, a Comissão enviou um questionário ao autor da denúncia espanhol, ao exportador belga, bem como ao importador espanhol, a fim de determinar a existência de uma margem de dumping e de um prejuízo.

As três empresas responderam ao inquérito. Foram concedidas audições, a seu próprio pedido, ao exportador belga e ao autor da denúncia, bem como à sociedade Ertisa SA.

Não foi apresentada qualquer observação por outras partes interessadas.

O inquérito abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Agosto de 1987.

B. DUMPING

O inquérito permitiu à Comissão verificar a existência efectiva de dumping durante o período abrangido pelo inquérito, situando-se o preço à saída da fábrica efectivamente pago pelo produto em causa vendido para exportação para Espanha a um nível consideravelmente inferior ao preço à saída da fábrica praticado no mercado interno pela Société Union Chimique Belge SA relativamente ao mesmo produto.

C. PREJUÍZO

O volume das importações de cloreto de colina 75 % proveniente da Bélgica aumentou, de forma significativa, desde a adesão da Espanha: de zero em 1984 e 1985 para 954 toneladas em 1986 e 2 257 toneladas em 1987. Em contrapartida, as importações do mesmo produto provenientes dos restantes Estados-membros, as quais se elevavam a 190 toneladas em 1984 e a 287 toneladas em 1985, limitaram-se a aumentar para 318 toneladas em 1986, tendo diminuído para apenas 83 toneladas em 1987.

As importações objecto de dumping implicaram uma diminuição dos preços do cloreto de colina no mercado espanhol. Dado o autor da denúncia ter envidado esforços no sentido de tentar manter a sua produção e a sua parte de mercado do cloreto de colina em Espanha, nomeadamente mediante a redução dos preços de venda respectivos, o prejuízo verificado situa-se essencialmente ao nível da rentabilidade do autor da denúncia, traduzindo-se porém, igualmente, numa diminuição da sua parte de mercado em Espanha.

D. RECOMENDAÇÃO

Após consulta dos Estados-membros em causa, a Comissão enviou, em 18 de Julho de 1988, nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 812/86, uma recomendação à Société Union Chimique Belge SA, no sentido de pôr termo ao dumping. Essa recomendação prevê a observância de um preço mínimo no que respeita às exportações de cloreto de colina para Espanha e destinadas ao mercado espanhol.

E. COMPROMISSO

Por carta de 5 de Agosto de 1988, a Société Union Chimique Belge SA comprometeu-se a observar a recomendação da Comissão nos prazos por esta fixados.

Nestas circunstâncias e nos termos do nº 8 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 812/86 pode, consequentemente, proceder-se ao encerramento do processo, sem que seja necessário que a Comissão autorize a Espanha a instituir direitos anti-dumping relativamente ao exportador em causa,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações em Espanha de cloreto de colina originário da

(1) JO nº L 78 de 24. 3. 1986, p. 1.

(2) JO nº C 255 de 25. 9. 1987 e rectificativo no

JO nº C 279 de 17. 10. 1987.