PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 9. 98 L 255/31
REGULAMENTO (CE) Nº 1975/98 DA COMISSÔO
de 16 de Setembro de 1998
que altera as taxas de restituiÒes aplicveis a certos produtos do sector do
acar, exportados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do
Tratado
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo  organizaÑocomum dos mercados do sector do acar (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 17º,
Considerando que as taxas de restituiÒes aplicveis, a
partir de 1 de Setembro de 1998, aos produtos referidosno anexo, exportados sob a forma de mercadorias nÑoabrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas peloRegulamento (CE) nº 1873/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo de regras e critrios, reto-
mados pelo Regulamento (CE) nº 1873/98, aos dados deque a ComissÑo dispÒe actualmente leva a modificar astaxas das restituiÒes actualmente em vigor, nos termos do
anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas das restituiÒes fixadas pelo Regulamento (CE) nº
1873/98 sÑo alteradas nos termos do anexo do presenteregulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 17 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 242 de 1. 9. 1998, p. 21.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 9. 98 L 255/32
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 16 de Setembro de 1998, que altera as taxas das restituiÒes
aplicveis a certos produtos do sector do acar exportados sob a forma de mercadorias nÑo
abrangidas pelo anexo II do Tratado
Taxas das restituiÒes em ECU/100 kg
Produtoem caso de fixaÑo
prvia das restituiÒesoutros
Acar branco:
¾em aplicaÑo do nº 5, alnea b), do artigo 4º do
Regulamento (CE) nº 1222/945,57 10,17
¾em todos os outros casos 43,80 48,40
Acar em bruto:
¾em aplicaÑo do nº 5, alnea b), do artigo 4º do
Regulamento (CE) nº 1222/945,12 9,36
¾em todos os outros casos 40,30 44,53
Xaropes de beterraba ou de cana, outros que nÑo
sejam os xaropes obtidos por dissoluÑo de acarbranco ou em bruto no estado slido, quecontenham, em peso, no estado seco, 85 % ou maisde sacarose (incluindo o acar invertido expressoem sacarose):
¾em aplicaÑo do nº 5, alnea b), do artigo 4º do
Regulamento (CE) nº 1222/945,57 (4)·S(1)
10010,17 (4)·S(1)
100
¾em todos os outros casos 43,80 (4)·S(1)
10048,40 (4)·S(1)
100
Para os xaropes obtidos por dissoluÑo de acar
branco ou em bruto, no estado slido, sendo adiluiÑo seguida ou nÑo de uma inversÑo:a taxa fixada acima para os 100 kg de acarbranco ou em bruto utilizados na dissoluÑo
Melaos ¾ ¾
Isoglicose (2)
¾em aplicaÑo do nº 5, alnea b), do artigo 4º do
Regulamento (CE) nº 1222/945,57 (3) 10,17 (3)
¾em todos os outros casos 43,80 (3) 48,40 (3)
(1) «S» representa:
¾o teor de sacarose (incluindo o acar invertido expresso em sacarose) do xarope em questÑo, quando a pureza
deste for igual ou superior a 98 %,
¾o teor do acar extravel do xarope em questÑo, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
inferior a 98 %, em 100 quilogramas de xarope.
(2) Produtos obtidos por isomerizaÑo de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 %
de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacardeos e de oligossacardeos, incluindo o teor dedissacardeos ou trissacardeos, nÑo exceda 8,5 %.
(
3) Montante da restituiÑo por 100 quilogramas de matria seca.
(4) O montante de base nÑo  aplicvel ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3513/92 da
ComissÑo (JO nº L 355 du 5. 12. 1992, p. 12).