PT Jornal Oficial da União Europeia L 313/81

DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Outubro de 2009

relativa à assinatura e celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

(2009/855/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (1) («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, prevê, nos seus artigos 14.o e 15.o, que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca. O Acordo de Associação prevê, no n.o 4 do seu artigo 9.o, a possibilidade de novas concessões pautais no respeitante aos produtos agrícolas transformados enumerados nos anexos II a VI desse acordo.

(2) Em 11 de Abril de 2005, o Conselho de Associação UE-Israel adoptou um plano de acção da política europeia de vizinhança que inclui uma disposição específica para uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

(3) Em 14 de Novembro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão, a conduzir negociações no âmbito do Acordo de Associação, com vista a uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

(4) Em 18 de Julho de 2008, a Comissão concluiu as negociações, em nome da Comunidade, relativas a um Acordo sob forma de troca de cartas com vista à alteração do Acordo de Associação.

(5) As medidas necessárias à execução da presente decisão deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2).

(6) O Acordo sob forma de troca de cartas deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, que altera o Acordo de Associação e, em especial, substitui os Protocolos n.o 1 e n.o 2 desse Acordo, bem como os seus anexos.

O texto do Acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

1. A Comissão aprova as medidas necessárias para a execução dos Protocolos n.os 1 e 2 em conformidade com a Decisão 1999/468/CE.

2. A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, criado pelo artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (3), pelo Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, criado pelo artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (4), ou pelo Comité de Gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não incluídos no anexo I do Tratado, criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (5), ou, se for caso disso, pelos comités criados pelas disposições correspondentes de outros regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercado ou pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 248.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6).

Artigo 3.o

Sempre que a Comunidade deva adoptar medidas de salvaguarda relativamente a produtos agrícolas, peixe e produtos da pesca, previstas no Acordo de Associação, tais medidas são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 159.o de Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. No caso dos produtos agrícolas transformados, essas medidas de salvaguarda devem ser aprovadas em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (7), do Regulamento (CE) n.o 3448/93 e do Regulamento (CE) n.o 1667/2006, de 7 de Novembro de 2006, relativo à glicose e à lactose (8), desde que estejam preenchidas as condições fixadas nas disposições pertinentes do Acordo de Associação.

Artigo 4.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2009. Pelo Conselho O Presidente A. BORG

(1) JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.

(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(3) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(4) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(5) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.

(6) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

(7) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.

(8) JO L 312 de 11.11.2006, p. 1.

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

O Acordo acima referido entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 4 de Novembro de 2009, entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

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ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e dos seus anexos, e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram nos termos do n.o 4 do artigo 9.o e dos artigos 14.o e 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, que prevê a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de peixe e de produtos da pesca.

Na conclusão das negociações, as duas partes acordaram nas seguintes alterações ao Acordo de Associação:

1. O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção: «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).».

2. O artigo 9.o é suprimido.

3. O título do capítulo 3 é substituído por:

4. O artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção: «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).».

5. O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção: «Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 1 e 3.».

6. O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção: «Quando importados para Israel, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 2 e 3.»

7. O artigo 14.o passa a ter a seguinte redacção: «A Comunidade Europeia e Israel reunir-se-ão três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 para considerar a possibilidade de novas concessões mútuas nas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.».

8. O artigo 15.o é suprimido.

9. Os anexos I a VI são suprimidos.

10. Os Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos são substituídos pelos protocolos constantes dos anexos I e II do presente Acordo sob forma de troca de cartas.

11. É aditada ao Acordo uma declaração comum sobre as indicações geográficas, constante do anexo III da presente troca de cartas.

O presente Acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Съставено в Брюксел на Hecho en Bruselas, el V Bruselu dne Udfærdiget i Bruxelles, den Geschehen zu Brüssel am Brüssel, Έγινε στις Βρυξέλλες, στις Done at Brussels, Fait à Bruxelles, le Fatto a Bruxelles, addì Briselē, Priimta Briuselyje Kelt Brüsszelben, Magħmula fi Brussel, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli dnia Feito em Bruxelas, Adoptat la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta För Europeiska gemenskapen

ANEXO I PROTOCOLO N.o 1 relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários do Estado de Israel 1. As importações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários de Israel, estão sujeitas às condições a seguir enunciadas e no anexo 2. A partir da data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 (a seguir designado «Acordo sob forma de troca de cartas»), os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o elemento agrícola) aplicáveis às importações na Comunidade Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel serão abolidos, salvo disposição contrária do quadro 1 do anexo. 3. Para os produtos originários de Israel enumerados no quadro 2 do anexo, os direitos aduaneiros são abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna «b». Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada na coluna «c». No primeiro ano após a data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, o volume dos contingentes pautais são calculados em proporção do volume de base, tendo em conta a parte do período decorrida antes da entrada em vigor desse acordo. 4. Não obstante as condições definidas no ponto 2 do presente protocolo, para os produtos a que se aplique um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1 2 13) e em relação aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a abolição aplica-se apenas à parte ad valorem do direito. 5. Para os produtos originários de Israel enumerados no quadro 3, os direitos aduaneiros são consolidados ao nível dos direitos actualmente aplicados indicados nas colunas «a» e «b». ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1 Quadro 1 Os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados. Código NC (1 2 13) Designação (3 14) 0105 12 00 Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g 0207 27 Pedaços e miudezas de peruas ou de perus, congelados 0207 33 0207 34 0207 35 0207 36 Carnes de patos, de gansos ou de pintadas ex03026999 ex03037998 ex03041999 ex03042999 ex03053090 Boga-do-mar (Boops boops): fresca ou refrigerada; congelada; filetes, congelados, e outra carne de peixes, fresca ou refrigerada; filetes, secas, salgadas ou em salmoura, mas não fumados ex03019980 0302 69 61 0302 69 95 0303 79 71 ex03037998 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) e douradas (Sparus aurata): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; secas, salgadas ou em salmoura; fumadas; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano ex03019980 0302 69 94 ex03037700 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano 0404 10 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 0408 11 80 Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares 0408 19 89 Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (excepto secas) 0408 91 80 Ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (excepto gemas de ovos) 0409 00 00 Mel natural 0603 11 00 0603 12 00 0603 13 00 0603 14 00 0603 19 10 0603 19 90 Flores e seus botões, cortados, frescos 0701 90 50 Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados 0703 20 00 Alho, fresco ou refrigerado 0707 00 Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados 0709 90 70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas 0710 40 00 Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado 0710 90 00 Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados 0711 90 30 Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado 0712 90 30 Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 0805 10 Laranjas, frescas ou secas 0805 20 10 Clementinas, frescas ou secas 0805 20 50 Mandarinas e wilkings, frescas ou secas 0806 10 10 Uvas frescas de mesa 0807 19 00 Melões, frescos 0810 10 00 Morangos, frescos 1509 10 Azeite virgem 1602 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue (excepto enchidos e produtos semelhantes e extractos e sucos de carne) 1604 13 Preparações e conservas de sardinhas, sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados 1604 14 Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados 1604 15 Preparações e conservas de sardas e cavalas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados 1604 19 31 Preparações e conservas de filetes denominados «loins» de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados 1604 19 39 Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados, que não de filetes denominados «loins» 1604 20 50 Preparações e conservas de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e de peixes das espécies Orcynopsis unicolor 1604 20 70 Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido ex17 02 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose e glicose, quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, excepto frutose (levulose) quimicamente pura do código NC 1702 50 00. 1704 10 90 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ex17 04 90 Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de: — extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10; — chocolate branco do código NC 1704 90 30; — pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51 1806 10 20 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % 1806 10 30 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % 1806 10 90 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % 1806 20 Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg ex19019099 Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % 1905 20 30 1905 20 90 Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % 2001 90 30 Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético 2002 90 91 2002 90 99 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % 2004 90 10 Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado 2005 80 00 Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado ex20 05 99 excepto 2005 99 50 e 2005 99 90 Outros produtos hortícolas 2008 70 Pêssegos, incluindo as nectarinas, em conserva 2009 11 2009 12 00 2009 19 Sumo de laranja ex20 09 90 Misturas de sumos (sucos) de citrinos 2101 12 98 2101 20 98 Preparações à base de café, chá ou mate ex21069098 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % 2204 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 2905 43 00 2905 44 Manitol e D-glucitol (sorbitol) 3302 10 29 Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula 3501 10 50 3501 10 90 3501 90 90 Caseínas, excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais, caseinatos e outros derivados das caseínas 3502 11 90 Ovalbumina, seca, própria para alimentação humana 3502 19 90 Outra ovalbumina, seca, própria para alimentação humana 3502 20 91 Lactalbumina, seca, própria para alimentação humana 3502 20 99 Outra lactalbumina, seca, própria para alimentação humana 3505 10 3505 20 Dextrina e outros amidos e féculas modificados; colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados 3809 10 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições 3824 60 Sorbitol, excepto o da subposição 2905 44 Quadro 2 Para alguns dos produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais e de períodos de validade, como a seguir indicado: Código NC (4 15) Designação (5 16) a b c Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) 0105 12 00 Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g 100 129 920 unidades — 0207 27 10 Pedaços de peruas ou perus desossados, congelados 100 4 000 — 0207 27 30 0207 27 40 0207 27 50 0207 27 60 0207 27 70 Pedaços de peruas ou perus, não desossados, congelados ex02 07 33 Carne de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas 100 560 — ex02 07 35 Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas ex02 07 36 Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas 0404 10 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 100 1 300 — 0603 11 00 0603 12 00 0603 13 00 0603 14 00 0603 19 10 0603 19 90 Flores e seus botões, cortados, frescos 100 22 196 — 0603 19 90 Outras flores e seus botões, cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril 100 7 840 — 0701 90 50 Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas 100 33 936 — ex07020000 Tomates «cereja», frescos ou refrigerados (6 17) 100 28 000 — ex07020000 Tomates, frescos ou refrigerados, excepto tomates «cereja» 100 5 000 — 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados 100 1 000 — 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados 100 17 248 40 0709 90 70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro 100 — — 0710 40 00 2004 90 10 Milho doce, congelado 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19) 10 600 (9 20) 0711 90 30 2001 90 30 2005 80 00 Milho doce, não congelado 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19) 5 400 (9 20) 0712 90 30 Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 100 1 200 ex08 05 10 Laranjas frescas 100 224 000 (7 18) 60 ex08052010 ex08052050 Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos 100 40 000 60 ex08052010 ex08052050 Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos, de 15 de Março a 30 de Setembro 100 15 680 60 0806 10 10 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Abril a 31 de Julho 100 — — 0807 19 00 Melões, frescos, de 1 de Agosto a 31 de Maio 100 30 000 50 0810 10 00 Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 30 de Abril 100 5 000 60 1602 31 19 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e perus, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozida 100 5 000 — 1602 31 30 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e perus, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves 1602 32 19 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto não cozidas 100 2 000 — 1602 32 30 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves 1704 10 90 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 100 100 (9 20) ex17049099 Gomas – outros produtos de confeitaria, sem cacau, de teor, em peso, de açúcar, igual ou inferior a 45 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 100 — — 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 15 % sobre o elemento agrícola (8 19) 2 500 (9 20) 1806 20 Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg 1905 20 30 1905 20 90 Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19) 3 200 (9 20) 2002 90 91 2002 90 99 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % 100 784 — ex20087071 Fatias de pêssegos, fritas em óleo 100 112 — 2009 11 2009 12 00 2009 19 Sumo de laranja 100 35 000 hl dos quais não mais de 21 280 em embalagens de 2 l ou menos 70 ex20 09 90 Misturas de sumos (sucos) de citrinos 100 19 656 hl — 2204 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 100 6 212 hl — 3505 20 Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados 100 250 (9 20) Quadro 3 Para alguns dos produtos seguintes, os direitos aduaneiros são consolidados conforme indicado infra: Código NC (10 21) Designação (11) a b (12) Componente ad valorem do direito (%) Componente específica do direito 0710 40 00 Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado 0 9,4 EUR/100 kg net eda 0711 90 30 Milho doce, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado 0 9,4 EUR/100 kg net eda 1704 10 90 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 30,90 EUR/100 kg net MAX 18,20 % ex17 04 90 Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de: — extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10; — chocolate branco do código NC 1704 90 30; — pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51. 0 EA MAX 18,7 % + AD S/Z 1806 10 20 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % 0 25,2 EUR/100 kg net 1806 10 30 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % 0 31,4 EUR/100 kg net 1806 10 90 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % 0 41,9 EUR/100 kg net ex18 06 20 Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg; excepto preparações denominadas «chocolate milk crumb» do código NC 1806 20 70 0 EA MAX 18,7 % + AD S/Z 1806 20 70 Preparações denominadas «chocolate milk crumb» 0 EA ex19019099 Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % 0 EA 1905 20 30 Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 % 0 24,6 EUR/100 kg net 1905 20 90 Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 50 % 0 31,4 EUR/100 kg net 2001 90 30 Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético 0 9,4 EUR/100 kg net eda 2004 90 10 Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado 0 9,4 EUR/100 kg net eda 2005 80 00 Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado 0 9,4 EUR/100 kg net eda 2101 12 98 Preparações à base de café 0 EA 2101 20 98 Preparações à base de chá ou de mate 0 EA ex21069098 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % 0 EA 2905 43 00 Manitol 0 125,8 EUR/100 kg net 2905 44 11 D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculado com base no teor de D-glucitol 0 16,1 EUR/100 kg net 2905 44 19 D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 37,8 EUR/100 kg net 2905 44 91 D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 23 EUR/100 kg net 2905 44 99 D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 53,7 EUR/100 kg net 3302 10 29 Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula 0 EA 3501 10 50 Caseínas destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros e excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais 3 % — 3501 10 90 Outras caseínas 9 % — 3501 90 90 Caseínatos e outros derivados das caseínas (excepto colas de caseínas) 6,4 % — 3505 10 10 Dextrina 0 17,7 EUR/100 kg net 3505 10 90 Outros amidos e féculas modificados, que não esterificados ou eterificados 0 17,7 EUR/100 kg net 3505 20 10 Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % 0 4,5 EUR/100 kg net MAX 11,5 % 3505 20 30 Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 % 0 8,9 EUR/100 kg net MAX 11,5 % 3505 20 50 Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 % 0 14,2 EUR/100 kg net MAX 11,5 % 3505 20 90 Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % 0 17,7 EUR/100 kg net MAX 11,5 % Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições 3809 10 10 – De teor, em peso, dessas matérias inferior a 55 % 0 8,9 EUR/100 kg net MAX 12,8 % 3809 10 30 – De teor, em peso, dessas matérias igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 % 0 12,4 EUR/100 kg net MAX 12,8 % 3809 10 50 – De teor, em peso, dessas matérias igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 % 0 15,1 EUR/100 kg net MAX 12,8 % 3809 10 90 – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % 0 17,7 EUR/100 kg net MAX 12,8 % Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: 3824 60 11 – Em solução aquosa: – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 16,1 EUR/100 kg net 3824 60 19 – Em solução aquosa: – – Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 37,8 EUR/100 kg net 3824 60 91 – Outro, que não em solução aquosa: – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 23 EUR/100 kg net 3824 60 99 – Outro, que não em solução aquosa: – – Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 53,7 EUR/100 kg net

ANEXO II PROTOCOLO n.o 2 relativo ao regime aplicável às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade Europeia 1. As importações no Estado de Israel dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, estão sujeitas às condições a seguir enunciadas e no anexo. 2. A partir da data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 (a seguir designado «Acordo sob forma de troca de cartas»), os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o respectivo elemento agrícola) aplicáveis às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade Europeia serão abolidos, salvo no caso dos produtos enumerados no quadro 1 do anexo. 3. Para os produtos originários da Comunidade Europeia enumerados no quadro 2 do anexo, os direitos aduaneiros são abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna «b». Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada na coluna «c». No primeiro ano após a data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, os volumes dos contingentes pautais são calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período decorrida antes da entrada em vigor desse acordo. 4. Para os produtos originários da Comunidade Europeia enumerados no quadro 3, os direitos aduaneiros ad valorem são consolidados dentro do limite indicado na coluna «a» e os direitos específicos aplicados são consolidados dentro do limites indicados na coluna «b». ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2 Quadro 1 Os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados. Código SH ou israelita (1 2 13) Designação (3 14) ex 0102 90 Vitelos vivos, destinados a abate: 0102 90 19 – No quadro do Quinto Complemento 0102 90 90 – Outros 0104 10 Animais vivos da espécie ovina: 0104 10 20 – No quadro do Quinto Complemento 0104 10 90 – Outros 0104 20 Animais vivos da espécie caprina: 0104 20 90 – Outros 0105 12 Perus e peruas, vivos, de peso não superior a 185 g: 0105 12 10 – Cujo valor não excede 12 ILS cada 0105 12 80 – No quadro do Quinto Complemento 0105 19 Patos, gansos e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g: 0105 19 10 – Cujo valor não excede 12 ILS cada 0105 19 80 – No quadro do Quinto Complemento Outros: 0105 94 – Galos e galinhas 0105 99 – Outros 0106 32 90 Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)], vivos 0106 39 Aves vivas, excepto aves de rapina e psitacídeos 0106 39 19 – Aves ornamentais, canoras e de companhia 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 0206 10 Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0206 80 00 Miudezas comestíveis dos espécies ovina ou caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas: 0207 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 0210 20 00 Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 0210 91 De primatas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 0210 91 10 – Carnes e miudezas 0301 Excepto: 0301 10 10 0301 91 10 0301 92 10 0301 92 90 0301 93 10 0301 94 10 0301 94 90 0301 95 10 0301 95 90 0301 99 10 Peixes vivos 0302 Excepto: 0302 40 20 0302 50 20 0302 62 20 0302 63 20 0302 64 10 0302 65 20 0302 66 10 0302 68 10 0302 70 10 Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 0303 Excepto: 0303 11 10 0303 19 10 0303 22 10 0303 29 10 0303 43 30 0303 51 10 0303 52 10 0303 71 30 0303 72 10 0303 73 10 0303 74 10 0303 75 10 0303 76 10 0303 78 10 0303 79 30 0303 79 51 0303 80 10 Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 0304 Excepto: 0304 11 10 0304 12 10 0304 19 22 0304 19 92 0304 22 00 0304 29 22 0304 29 42 0304 29 92 0304 91 10 0304 92 10 0304 99 20 Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados 0305 41 00 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) 0305 49 00 Outros peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), que não salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar), salmões-do-danúbio (Hucho hucho) e arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 0306 Excepto: 0306 11 10 0306 12 10 0306 14 20 0306 19 20 0306 21 10 0306 22 10 0306 24 20 0306 29 10 0306 29 92 Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana 0307 Excepto: 0307 10 20 0307 21 20 0307 29 20 0307 31 20 0307 39 20 0307 60 10 0307 60 92 0307 91 20 0307 99 20 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 10 – Manteiga: – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 0405 10 31 – – – No quadro do Quinto Complemento 0405 10 39 – – – Outras – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 0405 10 91 – – – No quadro do Quinto Complemento 0405 10 99 – – – Outras 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar): 0405 20 10 – – No quadro do Quinto Complemento 0405 20 90 – – Outras – Outras matérias gordas provenientes do leite: 0405 90 19 – – No quadro do Quinto Complemento 0405 90 90 – – Outras 0406 Queijos e requeijão 0407 Excepto: 0407 00 10 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0409 Mel natural 0701 Batatas, frescas ou refrigeradas: 0701 90 – Excepto batata-semente 0702 Tomates, frescos ou refrigerados 0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados 0704 Couve, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados 0705 11 0705 19 Alfaces, frescas ou refrigeradas 0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados 0707 Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados 0708 Excepto: 0708 90 20 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados 0709 20 Espargos (aspargos), frescos ou refrigerados 0709 30 Beringelas, frescas ou refrigeradas 0709 40 Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado 0709 51 0709 59 Cogumelos, frescos ou refrigerados: 0709 51 90 – Cogumelos do género Agaricus 0709 59 90 – Outros 0709 60 Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados 0709 70 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados 0709 90 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 0710 10 Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 0710 21 Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 0710 22 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710 29 Excepto: 0710 29 20 Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710 30 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710 40 Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado 0710 80 10 Cenouras, couve-flor, brócolos, (alho-porro), couve, pimentos, aipos (eu 5), congelados 0710 80 40 Cenouras congeladas Outros produtos hortícolas congelados: 0710 80 80 – No quadro do Quinto Complemento 0710 80 90 – Outros 0710 90 Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 0711 20 – Azeitonas 0711 40 – Pepinos e pepininhos (cornichões): 0711 90 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas 0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: 0712 20 – Cebolas 0712 90 Excepto: 0712 90 40 0712 90 70 – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas 0713 20 Grão-de-bico 0714 20 Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets 0802 11 90 Amêndoas com casca, frescas ou secas 0802 12 90 Amêndoas sem casca, frescas ou secas 0802 31 0802 32 Noze, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 0802 60 Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada 0802 90 20 Nozes de areca frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas Outros frutos de casca rija: 0802 90 92 – No quadro do Quinto Complemento 0802 90 99 – Outros frutos de casca rija 0803 00 10 Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas 0804 10 Tâmaras frescas 0804 20 Figos frescos e secos 0804 30 10 Ananases (abecaxis) frescos 0804 40 10 Abacates frescos 0804 50 Excepto: 0804 50 90 Goiabas, mangas e mangostões, frescos 0805 10 10 Laranjas frescas 0805 20 10 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos 0805 40 10 Toranjas e pomelos, frescos 0805 50 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos 0805 90 11 Cidras (Citrus medica), kumquats e limas, frescos 0805 90 19 Outros citrinos frescos 0806 Uvas frescas ou secas (passas) 0807 Melões, melancias e papaias (mamões), frescos 0808 Maçãs, peras e marmelos, frescos 0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos 0810 10 Morangos frescos 0810 20 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas 0810 50 Quivis frescos 0810 60 Duriangos (duriões) frescos 0810 90 Outras frutas frescas 0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 0811 10 – Morangos – Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas 0811 20 20 – – No quadro do Quinto Complemento 0811 20 90 – – Outras 0811 90 – Outras, frutas e nozes 0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado 0813 20 Ameixas secas: 0813 20 20 – No quadro do Quinto Complemento 0813 20 99 – Outras 0813 40 00 Outras frutas secas 0813 50 Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do capítulo 08 0904 Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó 0910 10 91 Gengibre, introduzido no mercado de Outubro a Janeiro 0910 99 90 Outras especiarias 1001 Trigo e mistura de trigo com centeio 1005 90 10 Milho para pipocas 1105 20 00 Flocos, grânulos e pellets de batata 1108 11 1108 12 1108 13 1108 14 1108 19 Amidos e féculas 1202 10 00 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, com casca 1202 20 90 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, descascados 1206 00 90 Outras sementes de girassol, mesmo trituradas 1207 20 00 Sementes de algodão 1207 99 20 Sementes de rícino 1209 91 29 Sementes de abóbora 1209 99 20 Sementes de melancia 1404 90 19 Outros pólens, não destinados à alimentação animal 1501 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503 1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1508 10 00 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto 1508 90 90 Outros óleos de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana 1509 Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1510 Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 1511 10 20 Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto 1511 90 90 Outros óleos de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana 1512 11 1512 19 Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções 1512 21 90 Óleo de algodão e respectivas fracções, em bruto, mesmo desprovido de gossipol 1512 29 90 Óleo de algodão e respectivas fracções, mesmo desprovido de gossipol, que não em bruto nem para alimentação humana 1513 Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1514 Excepto: 1514 91 19 1514 99 19 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: – Óleo de linhaça e respectivas fracções: 1515 11 90 – – Óleo em bruto, que não para alimentação humana 1515 19 90 – – Outro, que não para alimentação humana – Óleo de milho e respectivas fracções: 1515 21 20 – – Óleo em bruto, que não para alimentação humana 1515 29 90 – – Outro, que não para alimentação humana 1515 30 00 – Óleo de rícino e respectivas fracções 1515 50 90 – Outros óleos de gergelim e respectivas fracções, que não para alimentação humana 1515 90 – Outros: 1515 90 22 – – Outros óleos, de frutas de casca rija ou de sementes ou caroços de frutos das posições 0802 ou 1212 1515 90 30 – – Outros 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: 1516 10 – Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções: 1516 10 11 – – Gorduras alimentares sólidas 1516 10 19 – – Outras gorduras sólidas 1516 20 – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: 1516 20 19 – – Outras gorduras sólidas 1516 20 91 – – Óleo de rícino 1516 20 92 – – Óleo de linhaça 1516 20 99 – – Outras 1517 90 21 Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo azeite 1517 90 22 Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo óleo de soja, óleo de girassol, óleo de algodão, óleo de milho ou óleo de nabo silvestre 1518 00 21 Óleo de rícino 1601 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos 1602 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: 1602 20 91 – De fígados de quaisquer animais, contendo fígado de galinha 1602 20 99 – Outras, de fígados de quaisquer animais 1602 31 90 – De peruas e de perus 1602 32 90 – De galos e de galinhas 1602 39 90 – De outras aves da posição 0105 – Da espécie suína: 1602 41 00 – – Pernas e pedaços de pernas 1602 42 00 – – Pás e respectivos pedaços 1602 49 90 – – Outras, incluindo as misturas ex 1602 50 – Da espécie bovina: 1602 50 80 – – No quadro do Quinto Complemento 1602 50 91 – – Que contenham, em peso, mais de 20 % de carne de galinha 1602 50 99 – – Outras 1602 90 90 – Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais 1603 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos 1604 Excepto: 1604 11 20 1604 12 10 1604 19 20 1604 15 20 1604 20 10 1604 20 20 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 1702 30 10 Glicose no estado líquido 1704 10 90 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, inferior a 10 % 1905 31 10 Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % 1905 32 20 Waffles e wafers – outros, não recheados 1905 32 30 Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % 1905 32 90 Waffles e wafers – outros, recheados 1905 90 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes, Outros: 1905 90 30 – Pastas pré-cozidas para a preparação de produtos da posição 1905 1905 90 91 – Outros, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % 1905 90 92 – Outros, de teor de farinha, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 2002 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2004 10 10 – Batatas – produtos à base de farinha ou sêmola 2004 10 90 – Batatas, outras – Outros produtos hortícolas à base de farinha ou de sêmola: 2004 90 11 – – No quadro do Quinto Complemento 2004 90 19 – – Outros – Outros produtos hortícolas: 2004 90 91 – – No quadro do Quinto Complemento 2004 90 93 – – Milho doce 2004 90 94 – – Produtos hortícolas 2004 90 99 – – Outros produtos hortícolas 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 20 10 – Batatas – produtos à base de farinha, sêmolas, pós, flocos, grânulos e pellets 2005 20 90 – Outras, batatas 2005 40 10 – Ervilhas (Pisum sativum) – produtos à base de farinha ou de sêmola 2005 40 90 – Outras, ervilhas (Pisum sativum) 2005 51 00 – Feijões descascados 2005 59 10 – Outros feijões, produtos à base de farinha ou de sêmola 2005 59 90 – Outros feijões 2005 60 00 – Espargos (aspargos) 2005 70 – Azeitonas 2005 80 – Milho bebé e outros, milho doce – Outros produtos hortícolas 2005 99 10 – – Produtos à base de farinha ou de sêmola 2005 99 30 – – Cenouras, excepto as da posição 9020 2005 99 40 – – Grão-de-bico 2005 99 50 – – Pepinos 2005 99 80 – – No quadro do Quinto Complemento 2005 99 90 – – Outros 2006 00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) 2007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 2007 91 00 – Citrinos 2007 99 Excepto: 2007 99 93 – Outros 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 2008 11 – Amendoins: 2008 11 20 – – Torrados 2008 11 90 – – Outras 2008 19 32 – Outras amêndoas, torradas 2008 19 39 – Outras, frutas de casca rija e outras sementes torradas 2008 19 40 – Outras, frutas de casca rija e outras sementes – de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 2008 19 91 – Outras, amêndoas 2008 19 99 – Outras, frutas de casca rija, e outras sementes 2008 20 – Ananases (abacaxis) 2008 30 – Citrinos: 2008 30 20 – – De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 2008 30 90 – – Outras 2008 40 – Peras 2008 50 – Damascos 2008 60 – Cerejas 2008 70 – Pêssegos, incluindo as nectarinas: 2008 70 20 – – De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 2008 70 80 – – No quadro do Quinto Complemento 2008 80 – Morangos 2008 91 – Palmitos 2008 92 – Misturas – Ameixas: 2008 99 12 – – De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 2008 99 19 – – Outras – Outras, frutas e outras partes comestíveis de plantas: 2008 99 30 – – De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 2008 99 90 – – Outras 2009 11 2009 12 2009 19 Excepto: 2009 11 11 2009 11 40 2009 19 11 Sumo (suco) de laranja 2009 21 2009 29 Excepto: 2009 29 11 Sumo (suco) de toranja 2009 31 2009 39 Sumo (suco) de qualquer outro citrino 2009 50 Sumo (suco) de tomate 2009 61 2009 69 Sumo de uva (incluindo os mostos de uvas) 2009 71 2009 79 Sumo (suco) de maçã 2009 80 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: 2009 80 10 – No quadro do Quinto Complemento 2009 80 29 – Outro sumo (suco)concentrado 2009 80 90 – Outro, sumo (suco) 2009 90 Misturas de sumos (sucos) 2104 10 10 Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau: 2105 00 11 – De teor de matérias gordas provenientes do leite inferior a 3 % 2105 00 12 – De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 % 2105 00 13 – De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 7 % 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 2206 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições 2207 10 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; para utilização na produção de uma bebida alcoólica por um fabricante autorizado de bebidas alcoólicas, desde que se destine a uma das seguintes utilizações: 2207 10 51 – Álcool de uvas 2207 10 80 – No quadro do Quinto Complemento 2207 10 90 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol, outro 2207 10 91 – Álcool de uvas 2208 20 91 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel, no quadro do Quinto Complemento 2208 20 99 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel 2304 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja 2306 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305 2309 10 Excepto: 2309 10 90 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho 2309 90 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho: 2309 90 20 – De teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor de matérias gordas não inferior a 4 % 3502 11 3502 19 Ovalbumina: 3502 11 10 – Seca, no quadro do Quinto Complemento 3502 11 90 – Seca, outra 3502 19 10 – Excepto seca, no quadro do Quinto Complemento 3502 19 90 – Excepto seca, outra 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 3505 10 21 – Amidos e féculas – à base de trigo ou de milho (excepto milho ceroso) 3505 20 00 – Colas Quadro 2 Para alguns dos produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais, como a seguir indicado: Código SH ou israelita (4 15) Designação (5 16) a b c Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % Contingente pautal (t, salvo indicação em contrário) Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) ex 010 290 Vitelos vivos, destinados a abate 100 1 200 — ex 0105 12 0105 19 Patos, gansos, peruas, perus e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g 100 2 060 000 unidades — 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 100 1 120 — 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 100 800 — ex 0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves das espécies da posição 0105, excepto patos (carne ou fígado) 100 1 200 — ex 0207 34 Fígados gordos de ganso 100 100 — ex 0207 36 Carne e fígados de ganso, congelados 100 500 — 0302 31 20 Unicamente atuns-brancos ou germões do tipo indicado na subposição 0302 31 00 (Thunnus alalunga) 100 250 — 0303 31 10 Unicamente alabotes do tipo indicado na subposição 0303 31 00 (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) 100 100 25 0303 33 10 Unicamente linguados do tipo indicado na subposição 0303 33 00 (Solea spp.) 0303 39 10 D tipo indicado na subposição 0303 39 00 unicamente (excepto Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis, Pleuronectes platessa, Solea spp.) 0303 79 91 Declarado pelo director-geral do ministério da agricultura como peixe de tipos que não evoluem nem são pescados em Israel nem no mar Mediterrâneo 10 — — 0304 19 41 Do tipo indicado na subposição 0304 19 40 unicamente (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Thunnus, gaiado, Euthynnus pelamis, arenques, bacalhau, sardinhas, eglefinos ou arincas, escamudos negros, sardas e cavalas, esqualos, Anguilla, pescada, cantarilhos, perca do Nilo) 100 50 — 0402 10 21 Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 100 2 180 — 0402 10 10 Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 55 2 180 — 0402 21 Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 100 4 420 — ex 0402 91 ex 0402 99 Leite concentrado 100 100 — 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 100 200 – Para iogurtes contendo cacau, aromatos e/ou adicionados de açúcar – apenas se aplica o elemento agrícola (8 19) 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições 100 1 400 — 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: 100 650 — 0405 10 – Manteiga: – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 0405 10 31 – – – No quadro do Quinto Complemento 0405 10 39 – – – Outras – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 0405 10 91 – – – No quadro do Quinto Complemento 0405 10 99 – – – Outras 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar): 0405 20 10 – – No quadro do Quinto Complemento 0405 20 90 – – Outras – Outras matérias gordas provenientes do leite: 0405 90 19 – – No quadro do Quinto Complemento 0405 90 90 – – Outras 0406 Queijos e requeijão 100 830 — ex 0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, para consumo 100 8 004 800 unidades — ex 0407 Ovos de aves, com casca, frescos, para incubação 100 50 000 unidades — ex 0409 Mel natural 100 180 — ex 0409 Mel natural em embalagens de conteúdo superior a 50 kg 100 300 — 0701 90 Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto a batata-semente 100 6 380 — 0703 10 Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas 100 2 300 — 0703 20 Alho, fresco ou refrigerado 100 230 25 ex 0709 20 Espargos (aspargos), brancos, frescos ou refrigerados 100 100 — ex 0709 51 ex 0709 59 Cogumelos, frescos ou refrigerados, excepto os introduzidos no mercado de Junho a Setembro 100 200 — 0710 10 Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 100 250 — 0710 21 Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 100 1 090 — 0710 22 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 100 1 460 — 0710 29 Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 100 660 — 0710 30 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 100 650 — 0710 80 0710 90 Outros produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congeladas 100 1 580 — ex 0712 90 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, excepto milho doce, feijões com vagem, brócolos, alho e tomates secos 100 350 — 0712 90 81 Alho comum, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 100 60 — ex 0712 90 30 2002 90 20 Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo Tomates, excepto inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, em pó 100 1 230 — ex 0802 60 0802 90 Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada Nozes pécan e outros frutos de casca rija, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados, excepto nozes pécan, noz de macadâmia e pinhões 100 560 15 ex 0804 20 Figos secos 100 560 20 0805 10 10 Laranjas frescas 100 1 000 — 0805 20 10 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos 100 2 000 — 0805 50 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos 100 500 — 0806 10 Uvas frescas 100 500 — 0806 20 Uvas secas (passas) 100 120 25 0807 11 Melancias frescas 100 750 — 0807 19 Melões frescos 100 300 — 0808 10 Maçãs frescas 100 3 280 — ex 0808 20 Peras frescas 100 2 140 — ex 0808 20 Marmelos frescos 100 380 — 0809 10 Damascos frescos 100 300 — 0809 20 Cerejas frescas 100 100 — 0809 30 Pêssegos, incluindo as nectarinas 100 300 — 0809 40 Ameixas e abrunhos 100 500 — 0810 50 Quivis frescos 100 200 — ex 0811 20 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes 100 160 — 0811 90 Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes 100 660 — 0812 10 Cerejas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado 100 620 — 0812 90 10 Morangos, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado 100 100 — 0813 20 Ameixas secas 100 730 — 0904 20 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó 100 110 — 1001 10 Trigo duro 100 10 640 — 1001 90 Outro trigo e mistura de trigo com centeio 100 190 840 — ex 1001 90 Outro trigo e mistura de trigo com centeio (6 17), para alimentação dos animais 100 300 000 — 1209 99 20 Sementes de melancia 100 560 — 1507 10 10 1507 90 10 Óleo de soja, mesmo degomado, para alimentação humana 100 5 000 40 1509 10 1509 90 30 Azeite de oliveira (oliva), virgem Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, para alimentação humana 100 300 — 1509 90 90 Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, que não para alimentação humana 100 700 — ex 1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana 40 Ilimitado — ex 1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana 40 Ilimitado — 1601 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos 100 500 — 1602 31 Preparações e conservas de carne ou miudezas de peruas e de perus 100 5 000 — 1602 32 Preparações e conservas de carne ou miudezas de galos e de galinhas 100 2 000 — 1602 50 Preparações ou conservas de miudezas de animais da espécie bovina 100 340 — 1604 11 10 Salmão, em recipientes hermeticamente fechados 100 100 — 1604 12 90 Outros 50 Ilimitado — 1604 13 Sardinhas 100 230 — 1604 14 Atuns 100 330 — ex 1604 15 90 Sardas e cavalas 100 80 — 1604 16 00 Anchovas 50 Ilimitado — ex 1604 19 90 Bacalhau, escamudo negro, pescada, escamudo do Alasca 100 150 — ex 1604 20 90 Arenque, espadarte, sardas e cavalas 100 100 — 1604 30 Caviar e seus sucedâneos 100 25 — 1702 30 10 Glicose no estado líquido 15 Ilimitado — 1704 10 90 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, igual ou superior a 10 % 100 75 (7 18) 1905 31 10 Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % 100 1 200 (7 18) 1905 32 20 Waffles e wafers – outros, não recheados (7 18) 1905 32 30 Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % (7 18) 1905 32 90 Outros (7 18) 2001 10 Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 17 60 — 2001 90 90 Outros, excepto pepinos e pepininhos, azeitona, milho doce (Zea mays var. saccharata), inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 100 1 000 — 2002 10 Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 100 100 — ex 2002 90 10 ex 2002 90 90 Pasta de tomate, aprovada pelo director-geral do ministério da indústria, para produtores de ketchup 50 1 030 — ex 2004 90 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas, sob a forma de farinhas ou sêmolas 100 340 — ex 2004 90 Outros produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas 65 Ilimitado — 2005 20 90 Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 100 250 — 2005 40 90 Ervilhas, excepto preparações homogeneizadas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 100 300 — 2005 51 Feijões em grãos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 100 300 — 2005 70 Azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 100 250 — 2005 99 90 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 100 1 310 — 2006 00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) 100 100 — ex 2007 99 Outros doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso, excepto de morangos 100 1 430 — 2008 40 Peras, preparadas ou conservadas de outro modo 100 500 — 2008 50 Damascos, preparados ou conservados de outro modo 100 520 — ex 2008 60 Ginjas, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar 92 270 — 2008 70 Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo 100 2 240 — ex 2008 80 Morangos, preparados ou conservados de outro modo, em embalagens de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg (excepto com adição de açúcar ou de álcool) 100 220 — ex 2008 92 Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, frutas de casca rija ou citrinos 100 560 — 2008 99 Outras frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições 100 500 — ex 2009 11 ex 2009 19 Sumo (suco) de laranja, congelado e não congelado, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg 100 Ilimitado — ex 2009 29 Sumo (suco) de toranja, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg ex 2009 31 Sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 100 560 — ex 2009 39 11 Outro sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 50 100 1 080 — 2009 61 Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30 100 230 — ex 2009 69 Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 2009 71 Sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 100 790 — ex 2009 79 Outro sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 20 100 1 670 — ex 2009 80 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 100 880 — ex 2009 90 Misturas de sumos (sucos), excepto de uvas e de tomates, com valor Brix superior a 20 100 600 — 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau Redução de 30 % do elemento agrícola (8 19) 500 (7 18) 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 100 4 300 hl — 2205 10 2205 90 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 100 2 000 hl (7 18) 2207 10 51 2207 10 91 Álcool etílico não desnaturado de uvas, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol 100 3 450 (7 18) 2208 20 91 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel 100 2 000 hPa (7 18) 2304 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja 100 5 220 — 2306 30 00 Bagaços e outros resíduos sólidos Direito aplicável: 2,5 % 10 000 — 2306 41 Farinha de sementes de nabo silvestre Direito aplicável: 4,5 % 3 920 — 2309 10 20 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % 100 1 150 — 2309 90 20 Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % e alimentos preparados para peixes e aves ornamentais 100 1 610 — 3502 11 3502 19 Ovalbumina 100 50 (7 18) Quadro 3 Para alguns dos produtos seguintes, os direitos aduaneiros serão consolidados conforme indicados infra: Código israelita (9 20) Taxas ad valorem a consolidar (%) Direitos específicos a consolidar (10 21) (a) (b) 0104 10 90 110 0105 12 10 60 0105 19 10 60 0105 94 00 110 0105 99 00 110 0204 10 19 50 0204 10 99 50 0204 21 19 50 0204 21 99 50 0204 22 19 50 0204 22 99 50 0204 23 19 50 0204 23 99 50 0204 30 90 50 0204 41 90 50 0204 42 90 50 0204 43 90 50 0204 50 19 50 0206 80 00 60 0207 11 10 80 0207 11 90 80 0207 12 10 80 0207 12 90 80 0207 13 00 110 0207 14 10 110 0207 14 90 110 0207 24 00 80 0207 25 00 80 0207 26 00 110 0207 27 10 110 0207 27 90 110 0210 20 00 110 0408 91 00 110 0408 99 00 110 0702 00 10 150 0702 00 90 150 0703 90 00 75 0704 10 10 75 0704 10 20 75 0704 10 90 75 0704 20 00 75 0704 90 10 75 0704 90 20 75 0704 90 30 75 0704 90 90 75 0705 11 00 60 0705 19 00 60 0706 90 10 75 0706 90 30 75 0706 90 50 110 0706 90 90 75 0708 10 00 75 0708 20 00 75 0708 90 10 75 0709 20 00 75 0709 40 00 60 0709 51 90 60 0709 59 90 60 0709 70 00 80 0709 90 31 75 0709 90 33 75 0709 90 90 75 0710 29 90 20 0710 30 90 30 0710 40 00 0 0,63 ILS por kg 0711 90 41 0 0,55 ILS por kg 0805 40 10 90 0805 50 10 120 0805 90 11 100 0805 90 19 75 0806 10 00 150 0806 20 90 150 0807 11 10 50 0807 19 90 70 0808 20 19 80 0809 10 90 60 0809 30 90 50 0809 40 90 60 0810 20 00 30 ex 0810 90 30 0811 20 90 12 0811 90 11 20 0811 90 19 30 0812 90 90 12 0813 40 00 20 0904 11 00 8 0904 12 00 15 0904 20 90 12 0910 99 90 15 1001 10 90 50 1001 90 90 50 1105 20 00 14,4 1108 11 00 15 1108 12 10 8 1108 12 90 12 1108 13 00 8 1108 14 00 8 1108 19 00 8 1209 91 29 12 1404 90 19 19,5 1501 00 00 12 1507 10 90 8 1507 90 90 8 1508 10 00 8 1508 90 90 8 1510 00 90 8 1511 10 20 8 1511 90 90 8 1512 11 90 8 1512 19 90 8 1512 21 90 8 1512 29 90 8 1513 11 90 8 1513 19 90 8 1513 21 20 8 1513 29 90 8 1514 11 90 8 1514 19 90 8 1514 91 90 8 1514 99 90 8 1515 11 90 4 1515 19 90 4 1515 21 20 8 1515 29 90 8 1515 30 00 8 1515 50 90 8 1515 90 22 8 1515 90 30 8 1516 10 11 28 1516 20 19 8 1516 20 91 12 1516 20 92 4 1516 20 99 8 1601 00 90 12 1602 20 99 12 1602 41 00 12 1602 42 00 12 1602 49 90 12 1602 50 91 12 1602 50 99 12 1602 90 90 12 1603 00 00 12 1704 10 90 0 0,11 ILS por kg 1905 31 10 0 1,05 ILS por kg MNM que 112 % 1905 32 20 0 0,42 ILS por kg MNM que 112 % 1905 32 30 0 1,05 ILS por kg MNM que 112 % 1905 32 90 0 0,42 ILS por kg MNM que 112 % 1905 90 30 6,3 1905 90 91 0 1,05 ILS por kg MNM que 112 % 1905 90 92 0 0,17 ILS por kg MNM que 112 % 2001 90 30 0 0,71 ILS por kg 2001 90 40 0 1,95 ILS por kg 2004 10 10 8 2004 90 19 8 2004 90 93 0 0,71 ILS por kg 2005 20 10 8 2005 40 10 5,8 2005 51 00 12 2005 59 10 6,3 2005 60 00 12 2005 80 20 0 0,71 ILS por kg MNM que 12 % 2005 80 91 12 — 2005 80 99 0 0,71 ILS por kg 2005 99 10 6 2006 00 00 12 2007 91 00 12 2007 99 91 12 2007 99 92 12 2008 19 32 40 2008 19 40 12 2008 19 91 30 2008 20 20 12 2008 20 90 12 2008 30 20 12 2008 40 20 12 2008 50 20 12 2008 60 20 12 2008 70 20 12 2008 80 20 12 2008 91 00 12 2008 92 30 12 2008 99 12 12 2008 99 19 40 2008 99 30 12 2009 11 19 30 2009 11 20 45 2009 11 90 30 2009 12 90 30 2009 19 19 30 2009 19 90 45 2009 21 90 30 2009 29 19 30 2009 29 90 45 2009 31 10 12 2009 31 90 12 2009 39 11 12 2009 39 19 12 2009 39 90 12 2009 71 10 25 2009 71 90 30 2009 79 30 20 2009 79 90 45 2009 90 21 35 2009 90 24 30 2104 10 10 8 2105 00 11 0 0,24 ILS por kg MNM que 85 % 2105 00 12 0 1,22 ILS por kg MNM que 85 % 2105 00 13 0 1,87 ILS por kg MNM que 85 % 2205 10 00 20 2205 90 00 20 2207 10 51 0 8,90 ILS por LTL. Kohl. 2207 10 91 0 8,90 ILS por LTL. Kohl. 2208 20 99 0 7,5 ILS por LTL. Kohl. 3502 11 90 0 8,4 ILS por kg MNM que 50 % 3502 19 90 0 3,25 ILS por kg MNM que 50 % 3505 10 21 8 3505 20 00 8

ANEXO III DECLARAÇÃO COMUM SOBRE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS As partes acordam em voltar a reunir-se oportunamente para examinar a possibilidade de um acordo sobre a protecção das indicações geográficas de produtos agrícola e outros géneros alimentícios.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram nos termos do n.o 4 do artigo 9.o e dos artigos 14.o e 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, que prevê a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de peixe e de produtos da pesca.

Na conclusão das negociações, as duas partes acordaram nas seguintes alterações ao Acordo de Associação:

1. O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção: «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).»

2. O artigo 9.o é suprimido.

3. O título do capítulo 3 é substituído por:

4. O artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção: «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).»

5. O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção: «Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 1 e 3.»

6. O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção: «Quando importados para Israel, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 2 e 3.»

7. O artigo 14.o passa a ter a seguinte redacção: «A Comunidade Europeia e Israel reunir-se-ão três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009, para considerar a possibilidade de novas concessões mútuas nas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.»

8. O artigo 15.o é suprimido.

9. Os anexos I a VI são suprimidos.

10. Os Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos são substituídos pelos protocolos constantes dos anexos I e II do presente Acordo sob forma de troca de cartas.

11. É aditada ao Acordo uma declaração comum sobre as indicações geográficas, constante do anexo III da presente troca de cartas.

O presente Acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.»

O Estado de Israel tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Съставено в Брюксел на Hecho en Bruselas, el V Bruselu dne Udfærdiget i Bruxelles, den Geschehen zu Brüssel am Brüssel, Έγινε στις Βρυξέλλες, στις Done at Brussels, Fait à Bruxelles, le Fatto a Bruxelles, addì Briselē, Priimta Briuselyje Kelt Brüsszelben, Magħmula fi Brussel, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli dnia Feito em Bruxelas, Adoptat la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den За Държавата Израел Por el Estado de Israel Za Stát Izrael For Staten Israel Für den Staat Israel Iisraeli Riigi nimel Για το Κράτος του Ισραήλ For the State of Israel Pour l'État d'Israël Per lo Stato d'Israele Izraēlas Valsts vārdā Izraelio Valstybės vardu Izrael Állam részéről Għall-Istat tal-Iżraël Voor de Staat Israël W imieniu Państwa Izrael Pelo Estado de Israel Pentru Statul Israel Za Izraelský stát Za Državo Izrael Israelin valtion puolesta För Staten Israel

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

(3) Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

(4) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

(5) Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

(6) As entradas nesta subposição estão sujeitas às condições estabelecidas nas disposições comunitárias relevantes [Regulamento (CE) n.o 790/2000, JO L 95 de 15.4.2000, p. 24] e alterações subsequentes.

(7) Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.

(8) Neste contexto, «elemento agrícola» é a parte específica do direito estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

(9) O direito aplicável àqueles produtos para além do contingente pautal é estabelecido no quadro 3 do presente anexo.

(10) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

(11) Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

(12) As indicações «EA» e «AD S/Z» dizem respeito ao elemento agrícola e aos direitos adicionais para o açúcar, cujos montantes estão fixados no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

(13) Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

(14) Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH «ex» ou códigos pautais israelitas «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

(15) Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

(16) Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH «ex» ou códigos pautais israelitas «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

(17) Aprovado pelo director-geral do ministério da agricultura.

(18) Os direitos preferenciais para além do contingente pautal são estabelecidos no quadro 3 do presente anexo.

(19) O elemento agrícola continuará a ser fixado de acordo com as orientações estabelecidas no memorando sobre o sistema de compensação de preços a aplicar por Israel aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Acordo comercial entre a CE e Israel, publicado pelo Estado de Israel (ministério da indústria e do comércio, direcção do comércio externo) em Setembro de 1995 (ref. n.o 2536/G). Israel informará a Comunidade de qualquer nova fixação de elementos agrícolas.

(20) Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

(21) MNM significa «mas não mais».