PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/15

REGULAMENTO (CE) N.o 1808/2004 DA COMISSÃO

de 18 de Outubro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (2), nomeadamente o artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê, no seu artigo 18.o, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.

(2) A delimitação das zonas de produção foi objecto do anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão (3). Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2003/2004 na Grécia, em Espanha e em Itália.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 é alterado do seguinte modo:

1) No ponto A, as partes relativas às províncias de «Brescia», «Perugia», «Lecce», «Catanzaro» e «Messina» são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo do presente regulamento.

2) O ponto C é alterado do seguinte modo: a) Na rubrica «Νομός Ζακύνθου», o município de «Μαχαιράδου» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 3; b) Na rubrica «Νομός Ημαθίας», o município de «Φυτείας» é suprimido da zona 1 e acrescentado à zona 2; c) Na rubrica «Νομός Κιλκίς», o município de «Βαφειοχωρίου» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 1; d) Na rubrica «Νομός Κορινθίας», o município de «Κορφιώτισσας» é suprimido da zona 8 e acrescentado à zona 1; e) Na rubrica «Νομός Λασηθίου», — os municípios de «Λακωνίων», «Αγίου Ιωάννη», «Καλαμαύκα», «Ζήρου», «Παπαγιαννάδων», «Χανδρών», «Λιθίνων», «Ορεινού», «Πεύκων», «Σχινοκαψάλων», «Χρυσοπηγής», «Αγίου Γεωργίου», «Κατσιδονίου», «Μαρωνιάς», «Πισκοκεφάλου», «Σητείας», «Αγίου Στεφάνου», «Σταυροχωρίου», «Σταυρωμένου» e «Προυσσού» são suprimidos da zona 2 e acrescentados à zona 1, — os municípios de «Μεσελέρων» e «Πρίνων» são suprimidos da zona 1 e acrescentados à zona 2, e — o município de «Αγίου Σπυρίδωνα» é acrescentado à zona 1; f) Na rubrica «Νομός Πρέβεζας», o município de «Ριζών» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 7.

3) No ponto D, na rubrica «Comunidad autónoma: Aragón», o município de «La Portellada» é inserido na zona 4 da província de «Teruel».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2004. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1966 p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).

(2) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38).

(3) JO L 297 de 31.10.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1885/2003 (JO L 277 de 28.10.2003, p. 5).