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DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Dezembro de 1989

que altera a Decisão 89/310/CEE relativa às quantidades de carne de ovino e de caprino que podem ser importadas em 1989 para certas zonas de mercado sensíveis, provenientes de determinados países não membros

(89/628/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2641/80 do Conselho, de 14 de Outubro de 1980, que derroga certas modalidades de importação previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1837/80 que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3939/87 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,

Considerando que a Decisão 89/310/CEE da Comissão (4), estabeleceu as quantidades de carne de ovino e de caprino que podem ser importadas em 1989 para certas zonas de mercado sensíveis, provenientes de determinados países não membros;

Considerando que é necessário rectificar a quantidade fixada para a Roménia;

Considerando que, no que respeita à Nova Zelândia, essas quantidades foram fixadas previsionalmente sem prejuízo dos resultados das negociações sobre a adaptação temporária do acordo de limitação voluntária; que essas negociações permitiram chegar a um acordo (5); que as quantidades acordadas para a França e a Irlanda deveriam, pois, ser especificadas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 89/310/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O artigo 2º da Decisão 89/310/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

As autoridades competentes da Irlanda emitirão, até ao limite das quantidades referidas em anexo, certificados de importação para 1989 relativamente às carnes de ovino e de caprino dos códigos NC 0104 10 90, 0104 20 90 e 0204, importadas na Irlanda e provenientes dos países não membros que constam do anexo II. »

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.

(2) JO nº L 275 de 18. 10. 1980, p. 2.

(3) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 126 de 9. 5. 1989, p. 40.

(5) JO nº L 318 de 31. 10. 1989, p. 13.

ANEXO

« ANEXO I

Quantidades referidas no artigo 1º

(Em toneladas)

1.2 // // // // Equivalente peso carcaça // // // Argentina (1) // 1 210 // Austrália // 806 // Áustria // 0 // Bulgária // 360 // Checoslováquia // 0 // Hungria // 975 // Islândia // 0 // Jugoslávia // 50 // Nova Zelândia // 6 150 // Polónia // 1 150 // Roménia // 144 // Uruguai (1) // 0 // República Democrática Alemã // 0 // //

(1) Quantidade fixada unilateralmemte.

ANEXO II

Quantidades referidas no artigo 2º

(Em toneladas)

1.2 // // // // Equivalente peso carcaça // // // Nova Zelândia // 450 » // //