PT Jornal Oficial da União Europeia L 183/3

REGULAMENTO (CE) N.o 1015/2006 DA COMISSÃO

de 4 de Julho de 2006

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 6/2006 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 700 000 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) Um lote com o número 54/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

b) Um lote com o número 55/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

c) Um lote com o número 56/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

d) Um lote com o número 57/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

e) Um lote com o número 58/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

f) Um lote com o número 59/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

g) Um lote com o número 60/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

h) Um lote com o número 61/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

i) Um lote com o número 62/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

j) Um lote com o número 63/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

k) Um lote com o número 64/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

l) Um lote com o número 65/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

m) Um lote com o número 66/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

n) Um lote com o número 67/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 6/2006 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 26 de Julho de 2006 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve estar em conformidade com os artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

b) Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

c) Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;

d) De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo: i) renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado, ii) aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool, iii) aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão

Artigo 5.o

As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2006. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2005 (JO L 293 de 9.11.2005, p. 8).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I Estado-Membro e número do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) Tipo de álcool Espanha Lote n.o 54/2006 CE Tarancón A-1 24 503 27 Bruto A-2 2 770 27 Bruto B-4 22 727 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 55/2006 CE Tarancón A-3 24 659 27 Bruto B-3 24 742 27 Bruto B-4 599 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 56/2006 CE Tarancón A-2 21 440 27 Bruto B-1 24 551 27 Bruto C-1 4 009 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 57/2006 CE Tarancón B-4 977 27 Bruto B-5 24 736 27 + 28 Bruto B-6 24 151 27 Bruto C-1 136 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 58/2006 CE Tarancón A-6 1 036 30 Bruto A-7 24 830 30 Bruto A-8 24 134 30 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 59/2006 CE Tarancón A-4 24 505 30 Bruto A-8 467 30 Bruto B-2 12 354 30 Bruto B-7 12 674 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 60/2006 CE Deulep Bld Chanzy F-30800 Saint-Gilles 503B 1 525 28 Bruto 119 22 605 27 Bruto 503 7 910 27 Bruto 504 810 30 Bruto 501 3 550 27 Bruto 504 540 28 Bruto 501B 5 075 30 Bruto 501B 150 28 Bruto 508 7 835 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 61/2006 CE Viniflhor — Port-la-Nouvelle Entrepôt d'alcool Av. Adolphe-Turrel, BP 62 F-11210 Port-la-Nouvelle 2 48 215 27 Bruto 18 305 27 Bruto 18 150 30 Bruto 18 1 330 28 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 62/2006 CE Viniflhor — Port-la-Nouvelle Entrepôt d'alcool Av. Adolphe-Turrel, BP 62 F-11210 Port-la-Nouvelle 3 47 880 27 Bruto 18 2 120 28 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 63/2006 CE Viniflhor — Port-la-Nouvelle Entrepôt d'alcool Av. Adolphe-Turrel, BP 62 F-11210 Port-la-Nouvelle 6 22 025 27 Bruto 18 7 230 28 Bruto 38 5 325 28 Bruto 38 3 195 30 Bruto 13 9 910 28 Bruto 13 2 315 30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 64/2006 CE Bertolino — Partinico (PA) 22A-5A 24 766,65 30 Bruto Trapas — Petrosino (TP) 20A-24A-3A-11A 6 750 30 Bruto Enodistil — Alcamo (TP) 22A 3 933,35 30 Bruto S.V.M. — Sciacca (AG) 30A-32A-35A-36A 3 400 27 Bruto Ge.Dis. — Marsala (TP) 12A-19A-12B-13B 11 150 27/30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 65/2006 CE Bonollo — Loc. Paduni-Anagni (FR) 6A-33A-36A 5 300 27/30 Bruto Dister — Faenza (RA) 122A-123A 7 560 27 Bruto I.C.V. — Borgoricco (PD) 5A 315 27 Bruto Mazzari — S. Agata sul Santerno (RA) 1A-2A 25 800 27 Bruto Tampieri — Faenza (RA) 11A-19A 850 27 Bruto Villapana — Faenza (RA) 7A 10 175 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 66/2006 CE Bonollo — Loc. Paduni-Anagni (FR) 6A-33A-36A 26 700 30 Bruto Caviro — Faenza (RA) 15A 17 500 27 Bruto Cipriani — Chizzola d'Ala (TN) 28A 5 800 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 67/2006 CE Balice Distill. — San Basilio Mottola (TA) 2A-3A 2 750 27 Bruto Balice S.n.c. — Valenzano (BA) 41A-42A-59A 12 800 30 Bruto Caviro — Carapelle (FG) 2C-6C 5 500 30 Bruto D'Auria — Ortona (CH) 41A-43A-48A 7 600 27 Bruto De Luca — Novoli (LE) 15A-1A-5A 5 100 27 Bruto Deta — Barberino Val d'Elsa (FI) 4A-8A 1 450 27/30 Bruto Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (PG) 3A-10A-22A-21A 11 900 27 Bruto S.V.A. — Ortona (CH) 14A-15A-16A-12A 2 900 27/30 Bruto Total 50 000

ANEXO II Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o Viniflhoor — Libourne Délégation nationale, 17 avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 Libourne Cedex [tel. (33) 557 55 20 00; telex: 57 20 25; fax (33) 557 55 20 59] FEGA Beneficencia, 8, E-28004 Madrid [tel. (34) 913 47 64 66; fax (34) 913 47 64 65] AGEA Via Torino, 45, I-00184 Roma [tel. (39-06) 49 49 97 14; fax (39-06) 49 49 97 61]