REGULAMENTO (CE) Nº 2329/98 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 357/79 relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 357/79 (3) prevê as disposições fundamentais relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas; que os resultados dos inquéritos servem para determinar o potencial e a evolução a médio prazo da produção comunitária;

Considerando que é conveniente dotar o sistema definido no Regulamento (CEE) nº 357/79 de maior flexibilidade, não só por razões de evolução técnica e informática, mas também por ser necessário diminuir a carga das operações estatísticas solicitadas aos Estados-membros;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 357/79 prevê que os Estados-membros em questão procedam, de 10 em 10 anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola; que todavia, por razões de ordem técnica e prática, alguns Estados-membros entendem que seria oportuno estabelecer uma ligação entre a execução desta operação e a realização do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas, previsto no Regulamento (CEE) nº 571/88 (4);

Considerando que, no âmbito de uma metodologia flexível, é oportuno dar aos Estados-membros a possibilidade de utilizarem o cadastro vitícola previsto no Regulamento (CEE) nº 2392/86 (5) como fonte de dados para as informações relacionadas com o inquérito de base, dado que o progresso informático permite obter informações cada vez mais precisas e completas, a partir de dados fiáveis oriundos de um cadastro vitícola actualizado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 357/79 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º é aditado o seguinte parágrafo ao nº 1:

«Se a execução do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas com base no Regulamento (CEE) nº 571/88 (*), estiver prevista no prazo máximo de 12 meses após o inquérito de base referido no primeiro parágrafo, os dois inquéritos podem ser efectuados simultaneamente. Os Estados-membros devem informar previamente a Comissão da sua intenção de recorrer a esta possibilidade.

(*) JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.»;2) No artigo 2º é aditado o seguinte parágrafo ao nº 3, ponto A:

«Todavia, no que diz respeito ao inquérito de base de 1999, a República Portuguesa pode transmitir as informações relativas às variedades de videira que representem, no seu conjunto, pelo menos 53 % da superfície total cultivada com videiras de uvas de vinho.»;3. No artigo 3º é aditado o seguinte número:

«4. Os Estados-membros que completarem o estabelecimento do cadastro vitícola a nível nacional ou em algumas regiões e que assegurem a sua actualização anual, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2392/86, podem comunicar à Comissão as informações relativas ao inquérito de base previstas nos artigos 2º e 3º do presente regulamento, tomando como fonte os dados do cadastro vitícola.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO C 257 de 15. 8. 1998, p. 8.

(2) JO C 328 de 26. 10. 1998.

(3) JO L 54 de 5. 3. 1979, p. 124. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

(4) JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/377/CE da Comissão (JO L 168 de 13. 6. 1998, p. 29).

(5) JO L 208 de 31. 7. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1596/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 38).