118JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3544
N?L338/8JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3544/85DOCONSELHO
de12deDezembrodé1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitárioparao
bacalhauseco,salgadoouemsalmoura,inteiro,descabeçadoouempedaços,dasubposição
ex03.02AIb)dapautaaduaneiracomum(1986)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisívelqueprevisíveldomercadodessespro­
dutosduranteoanode1986,apercentagemdepartici­
paçãoinicialnovolumecontingentadopodeserexpressa
aproximadamente comosegue:
TendoemcontaapropostadaComissão,Benelux 1,61
Dinamarca 0,95
Alemanha 2,54
Grécia 14,57
França 23,39
Irlanda 0,01
Itália 55,38
ReinoUnido 1,55:Considerandoque,paraobacalhauseco,salgadoouem
salmoura,inteiro,descabeçadoouempedaços,dasub­
posiçãoex03.02AIb)dapautaaduaneiracomum,a
Comissãosecomprometeuaabrirumcontingentepautal
comunitárioanualcomdireitonulodentrodolimitede
umaquantidadede2500toneladas;queconvémabrir,
em1deJaneirode1986,ocontingentepautalemques­
tãoereparti-loentreosEstados-membros ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresaesse
contigenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesatéao
esgotamentodomesmo;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário,basedonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadoreferidocontingenterela­
tivamenteaosprincípiosacimaenunciados;queestare­
partiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevo­
luçãorealdomercadodoprodutoemquestão,serefec­
tuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEstados­
-membros,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdepaísesterceirosno
decursodeumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicas
paraoanodecontigentamento emquestão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrela­
çãoaosquaishádadosestatísticoscompletosàdisposi­
ção,asimportaçõescorrespondentes decadaumdosEs­
tados-membros representam,relativamente àsimporta­
çõestotaisdoprodutoemquestãoprovenientesdepaíses
terceirosquenãobeneficiamdeumapreferênciapautal
equivalente,asseguintespercentagens :Considerandoque,parateremcòntaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdoreferidopeixe,convémdividir
emduasparcelasovolumecontingentado ,sendoapri­
meiraparcelarepartidaentreosEstados-membros e
constituindoasegundaparcelaumareservadestinadaa
cobrirposteriormente asnecessidadesdosEstados-mem­
brosqueesgotaramasuaquota-parteinicial;que,para
garantiraosimportadoresumacertasegurança,éindi­
cadofixaraprimeiraparceladocontingentecomunitário
aumnívelimportanteque,nestecaso,sepoderiasituar
em87%dovolumecontingentado ;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosa­
quedumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-mem­
broquandocadaumadasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantas
opermitaareserva;queasquotas-partesiniciaisecom­
plementaresdevemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
coloboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialumapercentagemapreciávelparaa
reserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
pautalcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado­
-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido1,57
0,47
2,31
15,22
24,32
0
54,81
1,301,71
2,29
3,19
14,16
24,71
0
52,45
1,491,78
1,53
2,33
14,22
25,68
0
53,07
1,39

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ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,éaber­
to,naComunidade ,umcontingentepautalcomunitário
de25000toneladasparaobacalhauseco,salgadoouem
salmoura,inteiro,descabeçadoouempedaços,dasespé­
ciesGadusmorhua,BoreagadussaidaeGadusogac,da
subposiçâoex03.02AIb)dapautaaduaneiracomum.
2.Odireitodapautaaduaneiracomumétotalmente
suspensodentrodolimitedestecontingentepautal.Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3°sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo2? Artigo5?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade21669toneladasérepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas :OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deNovembrode1986,afracçãonãoutili­
zadadasuaquota-parteinicialque,em15deOutubro
de1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados­
-membrospodemtransferirumaquantidademaisimpor­
tante,seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanão
seráutilizada .
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deNovembrode1986,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemquestãoefectuadasaté15deOu­
tubrode1986,inclusive,eimputadasnocontingenteco­
munitário,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasua
quota-partequetransferemparaareserva.(emtoneladas)
Benelux 348
Dinamarca 206
Alemanha 552
Grécia 3158
França 5068
Irlanda 1
Itália 12000
ReinoUnido 336Artigo6°
3.Asegundaparcela,de3331toneladas,constituia
reserva.
Artigo3°AComissãoregistraráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deNovembrode1986,sobreovolumedare­
servaapósastransferênciasefectuadasnostermosdoar­
tigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7o.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoaComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiuala10%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnori?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
quartaquota-parteigualàterceira.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo5°torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-par­
tesàmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.

120JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
Artigo9?4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo8?
Artigo10?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.GOEBBELS