Parecer do Conselho

de 22 de Janeiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade Actualizado do Luxemburgo para 2000-2004

(2002/C 33/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 22 de Janeiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado de 2001 do Luxemburgo, que abrange o período 2001-2004.

O Conselho regista o facto de uma gestão sã das finanças públicas continuar a ser o princípio orientador da actualização de 2001, baseando-se a estratégia orçamental contida no programa actualizado na continuação de uma situação excedentária líquida das contas do sector público administrativo, numa situação orçamental equilibrada a nível da administração central e num aumento das despesas correntes inferior ao do orçamento geral.

A taxa de crescimento real do PIB em 2000 situou-se a um nível especialmente robusto, atingindo 8,5 %, graças ao dinamismo da procura interna e das exportações. Em 2001, apesar da desaceleração económica geral decorrente de factores externos, a taxa de crescimento económico do Luxemburgo manteve-se a um nível relativamente forte de cerca de 4 %. Prevê-se que a taxa real de crescimento do PIB acelere em 2002 e se mantenha a um nível robusto nos dois anos seguintes abrangidos pelo programa.

O Conselho regista o factor de o excedente do sector público administrativo ter alcançado 6,2 % do PIB em 2000, nível claramente superior ao projectado na actualização de 2000, tendo resultado do dinamismo das receitas fiscais, que mais do que compensou os aumentos significativos das despesas. Prevê-se que a desaceleração da actividade e os efeitos decorrentes da reforma fiscal reduzam o excedente orçamental em 2001. Globalmente, o excedente orçamental previsto para o período abrangido pelo programa é ligeiramente superior ao contido na actualização de 2000, devido a condições iniciais mais favoráveis e a melhores perspectivas de crescimento a partir de 2003. As projecções para as finanças públicas apresentadas na actualização de 2001 do Programa de Estabilidade do Luxemburgo encontram-se assim em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que a situação orçamental do sector público administrativo se mantém próxima do equilíbrio ou excedentária ao longo da totalidade do período abrangido pelo programa.

O Conselho observa que as despesas correntes da administração central continuaram a crescer rapidamente em 2001, prevendo-se que acelerem para 10,5 % em 2002, um ritmo mais rápido do que o das despesas orçamentais totais. Embora a situação das finanças públicas do Luxemburgo seja extremamente sã, a rigidez das despesas correntes evidenciada na actualização poderá tornar-se num factor de risco em caso de desaceleração significativa do crescimento a médio prazo.

O Conselho recomenda a prossecução da reorientação das despesas públicas para despesas de investimento destinadas à melhoria das infra-estruturas, do nível tecnológico das actividades e do capital humano e acolhe favoravelmente a redução da carga fiscal com base na aplicação da reforma fiscal mantendo em simultâneo uma situação orçamental sã.

O Conselho observa que o Luxemburgo se encontra numa posição favorável para defrontar as consequências orçamentais decorrentes do envelhecimento da população. Contudo, é necessário assegurar uma adaptação das políticas económicas em caso de uma evolução desfavorável. O Conselho regista o nível muito reduzido do rácio da dívida pública do Luxemburgo resultante de finanças públicas sãs e dos excedentes orçamentais verificados ao longo de vários anos.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.