13.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/5
REGULAMENTO (CEE)N?604/90DACOMISSÃO
de12deMarçode1990
relativoàentregadetrigomoleàEtiópiaatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários20000toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L64/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.3.90
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):27/90e28/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário (2):
Europa:Ambassadedel'Éthiopie,boulevardSaint-Michel32,B-1040Bruxelles(telex62285ΕΤΗBRU
B)
Etiòpia:ReliefandRehabilitationCommission (RRC),POBox5686,AddisAbaba(cable:REHAB;tel.
153011)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoILA.1)
8Quantidadetotal:20000toneladas
9.Númerodelotes:2(loteA:10000toneladas;loteB:10000toneladas)
10.Acondicionamento :agranel,eparacadalote:
—210000sacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»,e100agulhaseofionecessárioÇ),
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima)domêsedoano
deembarque,seguidode:
—loteA:«ACTIONNo27/90/WHEAT/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOTHEPEOPLEOFETHIOPIA »
—loteB:«ACTIONNo28/90/WHEAT/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOTHEPEOPLEOFETHIOPIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega('):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:loteA:de20.4a10.5.1990;loteB:de20.5a10.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento (*):loteA:entre17e31.5.1990;loteB:entre17e30.6.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.3.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:loteA:de20.4a10.5.1990;loteB:de20.5a10.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento (*):loteA:entre17e31.5.1990;loteB:entre17e30.6.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem13.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?482/90daComissão(JOn?L51de27.2.1990,p.31)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Haffner,POBox5570,Addis-Abeba (telex
21135DELEGEUR ).
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigor
relativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alineaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
ou
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
0Osriscosedespesasresultantesdonãorespeitodoperíododefornecimentodefinidoparacadaloteestão
acargodoadjudicatário .
QOcustodeensacamentonodestinoéacargodoadjudicatário .
(')Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdeAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio.»