ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L263/16ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2586/95DACOMISSÃO
de3deNovembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2578/95(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de
(2)JOn?L110de
OJOn?L141de
(*)JOn?L258de0JOn?L150de0JOn?L262de1.7.1981,p.4.
17.5.1995,p.1.
24.6.1995,p.16.
28.10.1995,p.50
1.7.1995,p.36.
1.11.1995,p.49.

4.11.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deNovembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,09 4,75
17011190(') 23,09 9,99
17011210(') 23,09 4,56
17011290(') 23,09 9,56
17019100(2) 29,64 10,41
17019910(2) 29,64 5,89
17019990(2) 29,64 5,89
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n°.431/68(JOn°.L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn°.L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
15.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/25
REGULAMENTO (CE)N?2183/95DACOMISSÃO
de14deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
em.aplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
0)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L219/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 44,7 412 132,4
060 80,2 512 186,0
066 41,7600 64,5
068 62,3624 123,2
204 50,9999 105,7
212 117,9 08081092,08081094,
62408081098 039 79,3
l 75,0
999064 74,667,5
70,1388 63,7ex07070025 052
400 53,4.053 166,9
060508 68,461,0 I
066512 62,953,8524 57,4068 60,4528 l 42,8204 49,1800 95,1
624 207,3804 57,2
999 95,5999 65,5
07099079 052 55,608082057 052 75,6
204 77,5388 79,6
624 196,3512 89,7
999 109,8528 84,1
08053030 052 80,0800 55,8
388 63,2 804 112,9
512 65,9 999 82,9
520 86,0 08093041,08093049 052 56,5
524 63,6 220 121,8
528 63,3 624 106,8
600 54,7 999 95,0
624 78,0 08094030 052 73,4
999 69,3 064 59,4
08061040 052 85,4 066 66,4
064 64,2 068 61,2
066 49,4 624 174,3
220 110,8 676 68,6
400 135,8 999 83,9
(>)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n°3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa♦outras
origens».
N?L301/8MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2872/95DACOMISSÃO
de13deDezembrode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(*);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem44,599ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
P)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
(<)JOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L138de21.6.1995,p.1.b)JOn?L297de9.12.1995,p.1.
28.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/7
REGULAMENTO (CE)N?144/95DACOMISSÃO
de27deJaneirode1995
relativoaoscertificadosdeimportaçãoparaosprodutosdosectordacarnede
avesdecapoeiraorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTUH1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo27?,
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?903/90daComissão(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1741/90(4),prevêqueaComissãodecida
emquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
certificadosdeimportação;que,todavia,asimportações
devemrealizar-senolimitedoscontingentes ;
Considerandoqueforamintroduzidospedidosdecertifi­
cadosde1a10deJaneirode1995;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?903/90prevêque,nocasodeaquantidade
globalobjectodospedidosserinferioràquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestante
queseadicionaàquantidadedisponíveldotrimestre
seguinte;que,nestascondições,éconvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnosegundosemestrede1995noADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãointegralmente satisfeitos,noperíodocominícioem1
deJaneiroetermoem30deJunhode1995,todosos
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentadosem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?903/90.
Artigo2?
Podemserapresentados ,emconformidadecomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?903/90,pedidosdecertifi­
cadosnos10primeirosdiasdomêsdeJulhode1995em
relaçãoàquantidade :
—de154,8toneladasdosprodutosdocódigoNC0207,
—de250toneladasdosprodutosdoscódigosNC
160231e160239.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(!)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
(3)JOn?L93de10.4.1990,p.20.
(4)JOn?L161de27.6.1990,p.32.
29.7.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/71
REGULAMENTO (CE)N?1883/95DACOMISSÃO
de28deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1640/95(4);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentodosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidos
noanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
V)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
{>)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L155de6.7.1995,p.35.

N?L179/72[~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deJulhode1995,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099)3,00 3,00
Cevada (10030090)43,00 43,00
Milho (10059000)78,00 78,00
Trigoduro (10011000)0,00 0,00
11.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/17
REGULAMENTO (CE)N?2377/95DACOMISSÃO
de10deOutubrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1153/95da
Comissão,de22deMaiode1995,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(*)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1153/95limita,emrelaçãoaosalhosoriginários
daChinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1995e31deMaiode1996,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­cadosdeimportaçãojaemitidos,asquantidadessolici­
tadasaté5deOutubrode1995superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaOutubrode1995;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
5deOutubrode1995eantesde6deNovembrode1995,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em9deOutubrode1995,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em5deOutubrode1995,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,27733%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós5de
Outubrode1995eantesde6deNovembrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L116de23.5.1995,p.23.
(4)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
MJOn?L176de9.7.1994,p.1.
N?L32/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.95
REGULAMENTO (CE)N?279/95DACOMISSÃO
de10deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

11.2.95 N?L32/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de10deFevereirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 53,4
212 88,8
624 97,3
999 79,8
07070010 053 166,9
068 155,7
204 142,7
624 207,3
999 168,1
07099073 204 96,0
624 196,3
999 146,2
'')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
7.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/23
REGULAMENTO (CE)N?505/95DACOMISSÃO
de6deMarçode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?461/95daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?461/95dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(é),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95Q,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?461/95sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
QJOn?L34de14.2.1995,p.3.
OJOn?L47de2.3.1995,p.7.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.10JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.0JOn?L24de1.2.1995,p.1.

N?L50/24PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1995,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(')
—ecus/100kg—
17011190100 34,35(')
17011190910 34,02(')
17011190950 (2)
17011290100 3435(')
17011290910 34,02(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3734
—ecus/100kg—
17019910100 37,34
17019910910 39,30
17019910950 39,30
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3734
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
9.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L215/9
REGULAMENTO (CE)N?2150/95DACOMISSÃO
de8deSetembrode1995
quesuspendeoRegulamento (CE)n?1088/95,relativoàaberturadeumconcurso
paraarestituiçãoàexportaçãodecereaisparatodosospaísesterceiros
Considerandoque,porcausaseconomicas,serevelaopor­
tunosuspenderesteconcursoaté12deOutubrode1995;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbaçãonosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,
on?2doseuartigo4?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1088/95(4),da
Comissãoprevêaaberturadeumconcursodarestituição
àexportação ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OconcursoprevistopeloRegulamento (CE)n?1088/95é
suspensoaté12deOutubrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(J)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)JOn?L109de16.5.1995,p.13.