28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/57
REGULAMENTO (CEE)N?3811/91DACOMISSÃO
de20deDezembro de1991
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas ,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentação depropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicação doanúnciode
concurso,convémestabelecer umterceiroprazopara
apresentação depropostas ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar (3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte daajudaalimentar paraládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar ,aComissãoconcedeu acertos
paíseseorganismos beneficiários 727toneladas de
butteroil;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,
queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alterado peloRegulamento (CEE)
n?790/91í5);queénecessário precisar,nomeadamente ,
osprazosecondições defornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentar comunitária realiza-sena
Comunidade amobilização deprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondições constantes doanexo.A
atribuição dosfornecimentos éefectuada porviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatário tomouconhecimento da
totalidade dascondições geraiseespeciaisaplicáveis eas
aceitou.Qualquer outracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsiderada comonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em20deDezembro de1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

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ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?s('):1478/90,952/91e953/91
2.Programa :1990(97toneladas);1991(630toneladas)
3.Beneficiário :República PopulardaChina
4.Representante dobeneficiário f)(8):Ministryofagriculture ,DairyDevelopment ProjectOffice,11
NongZhanGuan,Nanli,Beijng100026,People'sRepublicofChina(telex22233MAGRCN)
5.Localoupaisdedestino :República PopulardaChina
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidade damercadoria (2)(3)(6):
VerJOn?C114de29.4.1991,p.6(pontoI.E.1)
8.Quantidade total:727toneladas
9.Númerodelotes:3(")
10.Acondicionamento emarcação :200kg(')(10)
eJOn?C114de29.4.1991,p.7,(pontoI.E.2.I.).
Inscrições emlínguainglesa.
Inscrições complementares sobreaembalagem :
1478/90 «EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT/4.SHIPMENT /14CITIES/FOR
RECOMBINATION »
952/91
953/91«EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT /1992UTILIZATION PROGRAMME /6
CITIES/FORRECOMBINATION »
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega :entreguenodestino(ll)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :(")
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque nocasodeatribuição deforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a29.2.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :
Acçãon?1478/90
Acçãon°952/9115.4.1992Acçãon?953/91:25.4.1992
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso ,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas (*):às12horasdo
dia13.1.1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentação daspropostas :às12horasdodia27.1.1992
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimento
noestádioportodeembarque :de1a15.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :
Acçãon?1478/90
Acçãon?952/9130.4.1992Acçãon?953/91:9.5.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentação daspropostas :às12horasdodia10.2.1992
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque nocasodeatribuiçãodefornecimento
noestádioportodeembarque :de15a31.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :
Acçãon?1478/90
Acçãon?952/9115.5.1992Acçãon?953/91:23.5.1992

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22.Montante dagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontantedapropostaapresentada emecus
24.Endereço paraenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire ,
àlattention deMonsieur N.Arend,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (s):restituiçãoaplicávelem15.11.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3328/91daComissão (JOn?L314de15.11.1.991,p.23)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,:noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)Asanálisesderadioactividade devemindicarosníveisdecésio134edecésio137.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão (JOn°L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquediz
respeitoàrestituição àexportação e,seforcasodisso,aosmontantes compensatórios monetários ede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2°doregulamento atrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatário transmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado de
origem.
F)DelegadodaComissão acontactarpeloadjudicatário :
EECDelegation ,TaYuanDiplomatic OfficesBuilding ,Apartment No2-6-1,LangMaHeNanLu14,
Beijing(tel.5324443);telefax5324342;telex222690ECDELCN).
(8)Oadjudicatário éobrigadoadesignarumrepresentante noportodedesembarque .Avisaradessefactoa
empresadecontrolo,referidanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2200/87,bemcomoaempresa
ChinaNationalImportandExportInspection Corporation (CCIC),CableCHINSPECT ,telex210076
SACICN.ACCICpodeserdesignada peloadjudicatário comorepresentante .
(')Aentregaremcontentores de20pés.
Afranquiadedetençãodoscontentores deveserdequinze(15)diasnomínimo.
(I0)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamento equivalente ,totalmente cheiosehermeti­
camentefechadossobarazotado.Aresistência dosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportar
umalongatravessiamarítima .Osbarrismetálicosnãodevempelaisuanatureza,prejudicar asaúde
humananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo .Ofechodosbarrisdeveser
absolutamente estanque .
<">Acç3o
n?Quantidades
(emtoneladas )Portode
desembarqueDestino/Endereço doarmazém
A-1478/90
B-952/9197
283(a)Shanghai TheWarehouse oftheDairyDevelopment Project,No.
780BeizhaiRoad,Beixinjing
C-953/91347(b)Xingang
(Tianjin)Refrigeration Plant,DairyCompany ,Xingfudao ,Jiao­
kou,Hongxing Road,HebeiDistrict
(a)Trêspartes:BI=161toneladas ;B2=61toneladas ;B3=61toneladas
(b)Trêspartes:Cl=164toneladas ;C2=122toneladas ;C3=61toneladas .