03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 45
385R1483
10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/3
REGULAMENTO (CEE)N?1483/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixaparaacampanhadecomercialização 1985/1986ospreçosnosectordoaçúcarea
qualidadetipodasbeterrabas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,podeseravaliadoparaaComunidadeem130quilogra­
masdeaçúcarbrancoportoneladadebeterrabacom
16%deteoremaçúcar;
Considerando queosencargosacimareferidospodem
seravaliadosforfetáriamente em22,73ECUspor100
quilogramasdeaçúcarbranco;queestemontanteforfetá­
rioobtidoadicionandoamargemdetransformação ,ava­
liadaem20,89ECUs,eoscustosdaentregadabeter­
rabaàsfábricas,avaliadosem3,73ECUs,sendoesta
somadiminuídadeummontanteforfetáriode1,98
ECUsquerepresentaasreceitasdasvendasdemelaço
realizadaspelasfábricasecalculadascombasenumren­
dimentode38,5quilogramasportoneladadebeterraba
transformada ecombasenumpreçodesaídadefábrica
de6,40ECUspor100quilogramasdemelaço;
Considerando queéoportunoescolhercomoqualidade
tipoparaabeterrabaumaqualidadequetenhaemconta
ascaracterísticasdaproduçãonasregiõesbeterrabeiras
maisimportantesdaComunidade ;
Considerando queoartigo46?doRegulamento (CEE)
n?1785/81autorizaemparticularaRepúblicaItalianaa
conceder,dentrodecertascondições,ajudasdeadapta­
çãoaosprodutoresdebeterrabasacarinae,seforocaso,
aosprodutoresdeaçúcar;queestascondiçõesprevêem,
entreoutras,adegressividade destesajudasparaapro­
duçãodeaçúcarobtidanaItáliasetentrional ;queacam­
panhadecomercialização de1984/1985écaracterizada
porumasituaçãodecrisejáconhecidaem1982/1983e
em1983/1984;que,nestascondições,considera-seopor­
tunosuspenderareduçãodasajudasprevistaparaesta
regiãodeItália,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaor­
ganozaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(x),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo2°,on?4doseuartigo3°eon?3doseu
artigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerando que,aquandodafixaçãodospreçosdo
açúcar,éoportunoteremcontatantoosobjectivosda
políticaagrícolacomumcomoacontribuiçãoqueaCo­
munidadeentendedaraodesenvolvimento harmonioso
docomérciomundial;queapolíticaagrícolacomumtem
nomeadamente porobjectivosasseguraràpopulaçãoagrí­
colaumníveldevidaequitativo,garantirasegurança
dosaprovisionamentos eassegurarpreçosrazoáveisnas
entregasaosconsumidores ;
Considerandoque,afimdeseatingiremestesobjectivos,
énecessáriofixaropreçoindicativodoaçúcaraumní­
velque,tendoemcontanomeadamente onívelquedele
derivaparaopreçodeintervenção,assegureaosprodu­
toresdebeterrabaoudecanaumaremuneraçãoequita­
tiva,respeitandoosinteressesdosconsumidores eque
sejasusceptíveldemanterumarelaçãoequilibradaentre
ospreçosdosprincipaisprodutosagrícolas;
Considerando que,proporcionalmente àscaracterísticas
queregemomercadodoaçúcar,acomercialização apre­
sentariscosrelativamentelimitados;que,paraafixação
dopreçodeintervençãodoaçúcar,adiferençaentreo
preçoindicativoeopreçodeintervençãopodeserfixada
aumnívelrelativamente fraco.
Considerando queopreçodebasedabeterrabadeveser
estabelecidotendoemcontaapreçodeintervençãobem
comoosencargosrelativosàtransformação eaentrega
dabeterrabaàsfábricasenabasedeumrendimentoqueArtigoIo.
1.Opreçoindicativodoaçúcarbrancoéfixadoem
57,03ECUspor100quilogramas .
2.Opreçodeintervençãodoaçúcarbrancoéfixado
em54,18ECUspor100quilogramasparaaszonasnão
deficitáriasdaComunidade .
Artigo2° 0)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L151de10.6.1985,p.1.
(5)JOn?C67de14.3.1985,p.11.
(4)JOn?C94de15.4.1985.Opreçodebasedabeterrabaéfixadoem40,89ECUs
portoneladanoestádiodeentreganocentrodecolheita.

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Artigo3o.paraacampanhadecomercialização de1985/1986.Para
estacampanha,on?2,segundoparágrafodaalíneab)
doreferidoartigoaplica-seàproduçãodeaçúcarobtida
naItáliasetentrionaleaquedizrespeitoaautorização
dasajudas.Asbeterrabasdaqualidadetipoapresentamasseguintes
características :
a)Qualidadesã,lealecomerciável
b)Teoremaçúcarde16%aquandodarecepção.Artigo5°
Artigo4°.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelparaacampanhade
comercialização de1985/1986.Aaplicaçãodon?2,segundoparágrafodaalíneab,do
artigo46?doRegulamento (CEE)n?1785/81ésuspensa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementoseédirectamenteaplicável
emtodososEstado-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE