DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/309 DA COMISSÃO

de 24 de fevereiro de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/583 para ter em conta determinadas reduções de CO2 devidas à ecoinovação no cálculo das emissões específicas médias de CO2 da Daimler AG e do agrupamento Daimler AG

[notificada com o número C(2022) 965]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, francesa, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) No seu acórdão no processo T-359/19 (2), o Tribunal Geral anulou a Decisão de Execução (UE) 2019/583 da Comissão (3) relativa ao cálculo das emissões específicas médias de CO2, no que respeita ao ano de 2017, e das reduções de CO2 devidas a ecoinovações introduzidas pelo fabricante Daimler AG e pelo agrupamento Daimler AG nos quadros 1 e 2, colunas D e I, constantes do anexo I dessa decisão. Por conseguinte, é adequado ajustar os valores estabelecidos na referida decisão.

(2) O cálculo das emissões específicas médias destas entidades no ano de 2017 deve ter em conta as reduções de CO2 devidas a ecoinovações certificadas em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão (4), tal como comunicadas pelos Estados-Membros e verificadas pela Daimler AG e pelo agrupamento Daimler AG.

(3) As reduções de CO2 devidas a ecoinovações registadas na Decisão de Execução (UE) 2019/583 devem, por conseguinte, ser aumentadas em 0,292 g de CO2/km no caso da Daimler AG e do agrupamento Daimler AG.

(4) As emissões específicas médias de CO2 determinadas para a Daimler AG e para o agrupamento Daimler AG na Decisão de Execução (UE) 2019/583 foram recalculadas tendo em conta o aumento das reduções devidas a ecoinovações. É, portanto, necessário adaptar as entradas em causa.

(5) A Decisão de Execução (UE) 2019/583 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Alteração da Decisão de Execução (UE) 2019/583 O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/583 é alterado do seguinte modo: 1) No quadro 1, a entrada relativa à Daimler AG passa a ter a seguinte redação: A B C D E F G H I J Nome do fabricante Agrupamentos e derrogações Número de matrículas Emissões específicas médias de CO2 (100 %) Objetivo de emissões específicas Desvio em relação ao objetivo Desvio (ajustado) em relação ao objetivo Massa média Reduções das emissões de CO2 devidas a ecoinovações Emissões médias de CO2 (100 %) «DAIMLER AG P2 959 295 126,380 139,684 –13,304 –13,306 1 604,30 0,379 126,759 »; 2) No quadro 2, a entrada relativa à Daimler AG passa a ter a seguinte redação: A B C D E F G H I J Nome do agrupamento Agrupamento Número de matrículas Emissões específicas médias de CO2 (100 %) Objetivo de emissões específicas Desvio em relação ao objetivo Desvio (ajustado) em relação ao objetivo Massa média Reduções das emissões de CO2 devidas a ecoinovações Emissões médias de CO2 (100 %) «DAIMLER AG P2 961 406 126,632 139,690 –13,058 –13,061 1 604,44 0,379 127,011 ».

Artigo 2.o Os destinatários da presente decisão são os fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631, enumerados a seguir: (1) Adidor Voitures SAS 2/4 Rue Hans List 78290 Croissy-sur-Seine França (2) ALFA Romeo S.p.A. Gate 8 — Building 6 — 1st floor — B15N Colonna N47 C.so Settembrini, 40 10135 Turim Itália (3) Alpina Burkard Bovensiepen GmbH & Co. KG Alpenstraße 35-37 86807 Buchloe Alemanha (4) Société des Automobiles Alpine SAS 1, Avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França (5) Aston Martin Lagonda Ltd Representação na União: Aston Martin Lagonda of Europe GmbH Unterschweinstiege 2-14 60549 Frankfurt am Main Alemanha (6) Audi AG Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (7) Audi Hungaria Motor KFT Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (8) Automobiles Citroen 7, rue Henri Sainte-Claire Deville 92500 Rueil-Malmaison França (9) Automobiles Peugeot 7, rue Henri Sainte-Claire Deville 92500 Rueil-Malmaison França (10) AVTOVAZ JSC Representação na União: CS AUTOLADA 211 Konevova 130 00 Praga 3 República Checa (11) Bee Bee Automotive 182 RT Beaugé 72700 Rouillon França (12) Bentley Motors Ltd Zeppelinstrasse 1 85399 Hallbergmoos (Munique) Alemanha (13) BLUECAR SAS 31-32, quai de Dion Bouton 92800 Puteaux França (14) Bayerische Motoren Werke AG Petuelring 130 80788 Munique Alemanha (15) BMW M GmbH Petuelring 130 80788 Munique Alemanha (16) Bugatti Automobiles SAS Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (17) BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED Representação na União: BYD Europe B.V. ‘s-Gravelandseweg 256 3125 BK Schiedam Países Baixos (18) Caterham Cars Ltd 2 Kennet Road Dartford DA1 4QN Dartford Reino Unido (19) Chevrolet Italia S.p.A. Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha (20) FCA US LLC Representação na União: Fiat Chrysler Automobiles Gate 8 — Building 6 — 1st floor — B15N Colonna N47 C.so Settembrini, 40 10135 Turim Itália (21) CNG-Technik GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Colónia Alemanha (22) Automobile Dacia SA Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França (23) Daimler AG Building 120, Mercedesstrasse 120 70546 Stuttgart-Untertuerkheim Alemanha (24) Donkervoort Automobielen BV Pascallaan 96 8218 NJ Lelystad Países Baixos (25) Dr Motor Company Srl S.S. 85, Venafrana km 37,500 86070 Macchia d’Isernia Itália (26) Ferrari S.p.A. Via Emilia Est 1163 41122 Modena Itália (27) FCA Italy S.p.A. Gate 8 — Building 6 — 1st floor — B15N Colonna N47 C.so Settembrini, 40 10135 Turim Itália (28) Ford India Private Ltd Representação na União: Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Colónia Alemanha (29) Ford Motor Company Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Colónia Alemanha (30) Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Colónia Alemanha (31) General Motors Holdings LLC Representação na União: KnowMotive Bouwhuispad 1 8121 PX Olst Países Baixos (32) GM Korea Company Representação na União: Adam Opel GmbH Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13 65423 Rüsselsheim Alemanha (33) Great Wall Motor Company Ltd Representação na União: Great Wall Motor Europe Technical Center GmbH Otto-Hahn-Str. 5 63128 Dietzenbach Alemanha (34) Honda Automobile (China) Co., Ltd Representação na União: Honda Motor Europe Ltd Wijngaardveld 1 (Noord V) 9300 Aalst Bélgica (35) Honda Motor Co., Ltd Representação na União: Honda Motor Europe Ltd Wijngaardveld 1 (Noord V) 9300 Aalst Bélgica (36) Honda Turkiye A.S. Representação na União: Honda Motor Europe Ltd Wijngaardveld 1 (Noord V) 9300 Aalst Bélgica (37) Honda of the UK Manufacturing Ltd Representação na União: Honda Motor Europe Ltd Wijngaardveld 1 (Noord V) 9300 Aalst Bélgica (38) Hyundai Motor Company Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Hyundai Platz 65428 Russelsheim Alemanha (39) Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S. Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Hyundai Platz 65428 Russelsheim Alemanha (40) Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o. Hyundai Platz 65428 Russelsheim Alemanha (41) Hyundai Motor Europe GmbH Hyundai Platz 65428 Russelsheim Alemanha (42) Hyundai Motor India Ltd Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Hyundai Platz 65428 Russelsheim Alemanha (43) Jaguar Land Rover Ltd Representação na União: JLR Ireland (Services) Ltd, Software Engineering Centre Three Airport Avenue Shannon Industrial Estate V14 YH92 Shannon (Co. Clare) Irlanda (44) KIA Corporation Representação na União: Kia Europe GmbH Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha (45) KIA Slovakia s.r.o. Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha (46) Koenigsegg Automotive AB Valhall Park 262 74 Angelholm Suécia (47) KTM-Sportmotorcycle AG Stallhofnerstrasse 3 5230 Mattighofen Áustria (48) LADA Automobile GmbH Erlengrund 7 21614 Buxtehude Alemanha (49) Automobili Lamborghini S.p.A. via Modena 12 40019 Sant’Agata Bolognese (BO) Itália (50) Lotus Cars Ltd Representação na União: Cina-Euro Vehicle Technology (CEVT) Theres Svenssons Gata 7 41755 Gotemburgo Suécia (51) Magyar Suzuki Corporation Ltd Schweidel Jozsef U52 2500 Esztergom Hungria (52) Mahindra & Mahindra Ltd Representação na União: Mahindra Europe S.r.l. Via Cancelliera 35 00040 Ariccia (Roma) Itália (53) MAN Truck & Bus AG Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (54) Maruti Suzuki India Ltd Representação na União: Magyar Suzuki Corporation Ltd Schweidel Jozsef U52 2500 Esztergom Hungria (55) Maserati S.p.A. Viale Ciro Menotti 322 41122 Modena Itália (56) Mazda Motor Corporation Representação na União: Mazda Motor Europe GmbH European R & D Centre Hiroshimastr 1 61440 Oberursel/Taunus Alemanha (57) McLaren Automotive Ltd Chertsey Road Woking GU21 4YH Surrey Reino Unido (58) Mercedes-AMG GmbH Representação na União: Daimler AG Building 120 Mercedesstrasse 120 70546 Stuttgart-Untertuerkheim Alemanha (59) MG Motor UK Ltd Representação na União: SAIC Motor Europe B.V. Professor W.H. Keesomlaan 12 1183 Amstelveen Países Baixos (60) Mitsubishi Motors Corporation MMC Representação na União: Mitsubishi Motors Europe B.V. Mitsubishi Avenue 21 6121 SH Born Países Baixos (61) Mitsubishi Motors Europe B.V. Mitsubishi Avenue 21 6121 SH Born Países Baixos (62) Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd MMTh Representação na União: Mitsubishi Motors Europe B.V. Mitsubishi Avenue 21 6121 SH Born Países Baixos (63) Morgan Technologies Ltd Pickersleigh Road Malvern Link Worcestershire WR14 2LL Reino Unido (64) Nissan International SA Representação na União: Renault Nissan Representation Office Av des Arts 40 1040 Bruxelas Bélgica (65) Noble Automotive Ltd 24a Centurion Way Meridian Business Park Leicester LE19 1WH Reino Unido (66) Adam Opel GmbH Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13 65423 Rüsselsheim Alemanha (67) Opel Automobile GmbH Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13 65423 Rüsselsheim Alemanha (68) Pagani Automobili S.p.A. Via dell’ Artigianato 5 41018 San Cesario sul Panaro (Modena), Itália (69) Perodua UK Limited Dorney House 46-48a High Street Buckinghamshire SL1 7JP Reino Unido (70) PGO Automobiles ZA de la pyramide 30380 Saint Christol-Les-Alès França (71) Dr Ing hc F Porsche AG Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (72) PSA Automobiles SA 2-10 boulevard de l’Europe 78300 Poissy França (73) Quattro GmbH Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (74) Radical Motorsport Ltd 24 Ivatt Way Business Park Westwood Peterborough PE3 7PG Reino Unido (75) Renault S.A.S. Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França (76) Renault Trucks 99 Route de Lyon TER L10 0 01 69802 Saint Priest Cedex França (77) Rolls-Royce Motor Cars Ltd Petuelring 130 80788 Munique Alemanha (78) Seat SA Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (79) Secma S.A.S. Rue Denfert Rochereau 59580 Aniche França (80) Skoda Auto AS Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (81) SsangYong Motor Company Representação na União: Ssangyong European Parts Center IABC 5253-5254 4814RD, Breda Países Baixos (82) Subaru Cooperation Representação na União: SUBARU EUROPE N.V./S.A Leuvensesteenweg 555 B/8 1930 Zaventem Bélgica (83) Suzuki Motor Corporation Representação na União: Magyar Suzuki Corporation Ltd 2500 Esztergom Schweidel Jozsef U52 Hungria (84) Suzuki Motor Thailand Co. Ltd Representação na União: Magyar Suzuki Corporation Ltd 2500 Esztergom Schweidel Jozsef U52 Hungria (85) Tecno Meccanica Imola SPA Representação na União: Artega GmbH Artegastraße 1 33129 Delbrück Alemanha (86) Tesla Motors Ltd Representação na União: Tesla Motors Netherlands B.V. Burgemeester Stramanweg 122 1101 EN Amesterdão Países Baixos (87) Toyota Motor Europe NV/SA Avenue du Bourget 60 1140 Bruxelas Bélgica (88) Volkswagen AG Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha (89) Volvo Car Corporation VAK building Assar Gabrielssons väg 405 31 Gotemburgo Suécia (90) Agrupamento: BMW Group Petuelring 130 80788 Munique Alemanha (91) Agrupamento: Daimler AG Building 120 Mercedesstrasse 120 70546 Stuttgart-Untertuerkheim Alemanha (92) Agrupamento: FCA Italy S.p.A. C.so Settembrini, 40 Gate 8 — Building 6 — 1st floor — B15N Colonna N47 10135 Turim Itália (93) Agrupamento: Ford-Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry Ford Strasse 1 50735 Colónia Alemanha (94) Agrupamento: General Motors Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha (95) Agrupamento: Honda Motor Europe Ltd Wijngaardveld 1 (Noord V) 9300 Aalst Bélgica (96) Agrupamento: Hyundai Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha (97) Agrupamento: Kia Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha (98) Agrupamento: Mitsubishi Motors Mitsubishi Avenue 21 6121 SH Born Países Baixos (99) Agrupamento: Renault 1, Avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França (100) Agrupamento: Suzuki Schweidel Jozsef U52 2500 Esztergom Hungria (101) Agrupamento: Tata Motors Ltd, Jaguar Cars Ltd, Land Rover JLR Ireland (Services) Ltd, Software Engineering Centre Three Airport Avenue, Shannon Industrial Estate Shannon Co. Clare V14 YH92 Irlanda (102) VW Group PC Caixa 011/1882 38436 Wolfsburg Alemanha

Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2022. Pela Comissão Frans TIMMERMANS Vice-Presidente Executivo

(1) JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

(2) JO C 452 de 8.11.2021, p. 21.

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/583 da Comissão, de 3 de abril de 2019, que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões específicas médias de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2017 e, no caso de determinados fabricantes do agrupamento Volkswagen, aos anos de 2014, 2015 e 2016, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 11.4.2019, p. 66).

(4) Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31).