N?L260/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.86
REGULAMENTO (CEE)N?2812/86DACOMISSÃO
de5deSetembrode1986
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaIslâmicadeMauritâniaatítulode
ajudaalimentar
cereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(5);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode19deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
Mauritânia,aComissãoconcedeuaestepaís12000tone­
ladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2JOn?L281de1.11.1975,p.1. (4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1. (3)JOn?L139de24.'5.1986,p.29.

12.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L260/11
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :RepúblicaIslâmicadaMauritânia
(Commissariat alasécuritéalimentaire,boîtepostale377,Nouakchott ,tél.51458,télex:585
MINAF—MTN).
3.Localoupaisdedestino:Mauritânia
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:12000toneladas
6.Númerodelotes:3(n?1:4000t;n?2:4000t;n?3:4000t)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,Paris7e(télex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciávelisentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(NX5,7emmatériaseca)(métodoICCn°..105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdetempode
preparação (agitação)(métodoICCn?107)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ALA
RÉPUBLIQUE ISLAMIQUEDEMAURITANIE »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Nouakchott
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentação daspropostas :23deSetembrode1986ás12
horas
16.Períododeembarque :
15a31deOutubrode1986(n°.1)
5a20deNovembrode1986(n?2)
1a15deDezembrode1986(n?3)
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãodeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Delegaçãode
ComissãonaMauritânia,M.J.Mace,boîtepostale213—Nouakchott ,tél.52724—Telex
DELEGMTN.
3.Oadjudicatáriocomunicaráaobeneficiário ,pelomenos15diasantesdoembarque,portelex,com
confirmaçãoporcarta,asseguintesinformações :
—nomedotransportador edonavio,
—portoedatadeembarque,
—datadechegadaprevista.
4.Capacidademáximadosnavios:5000toneladas.

N?L260/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.9.86
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑlì—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
'Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 4000 UNCAC\ 83,avenuedelaGrandeArmée
F-75782ParisCedex16 GrandeParoisse(77)
2 4000 UNCAC
83,avenuedelaGrandeArméelF-75782ParisCedex16 GrandeParoisse(77)
3 4000 MATRAMA
7,rueMathurinBuissonneau
F-44027NantesCedex Thouars(79)