17.7.96HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/13
REGULAMENTO (CE)N?1377/96DACOMISSÃO
de16deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1996.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L178/14PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.7.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de16deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 73,4 508 116,4
060 80,2 512 76,6
064 70,8524 86,8
066 40,4528 84,3
068 62,3
86,8
44,0624 86,5
204
208728
800
804107,3
78,0
104,8
212 97,5 999 86,8
624 95,8 08082051 039 104,1
999 72,4 052 138,2
ex07070025 052
053
060
06675.7
156,2
61,0
53.8064
388
400
512
52872,5
96,7
70.4
80.5
96,4
068 69,1 624 79,0
204 144,3 728 115,4
624 87,1 800 95,1
999 92,5 804 73,0
07099077 052 65,9999 92,8
204 77,508091040 052 144,4
412 54,2061
06451,3
92,9
624 151,9400 338,0
999 87,4 999 156,6
08053030 052 130,3 08092059 052 192,6
204 88,8 061 182,0
220 74,0 064 137,1
388 79,2066 73,7
400 68,2068 91,0
512 54,8400
600205,1
94,9
520 66,5616 85,2
524 54,0 624 63,7
528 61,9 676 166,2
600 96,5 999 129,2
624 48,9 08093031,08093039 052 63,1
999 74,8220 121,8
08081071,08081073,624 106,8
08081079 039 120,2999 97,2
052 64,008094030 052 73,2
064 78,6064 80,4
066 84,9
284 72,1068 61,2
388 99,5400 143,5
400 78,0 624 182,3
404 63,6 676 68,6
416 72,7 999 99,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissio(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa«outras
origens».