PT Jornal Oficial da União Europeia C 413/1

PARECER DA COMISSÃO

de 10 de dezembro de 2015

sobre o projeto de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento das centrais nucleares KWB-A e KWB-B, localizadas em Biblis, no Estado federado de Hesse, Alemanha

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2015/C 413/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 27 de março de 2015, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais do projeto de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento das centrais nucleares KWB-A e KWB-B.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 26 de maio de 2015 e transmitidas pelas autoridades alemãs em 13 de julho de 2015, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre o local das centrais e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, no caso vertente a França, é de 82 km. A fronteira com os Países Baixos, no ponto de passagem do rio Reno, está a 212 km.

2. Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

3. Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas na Alemanha. Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de liberação ficarão isentos do controlo regulamentar para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

4. Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outros Estados-Membros poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do projeto de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento das centrais nucleares KWB-A e KWB-B, localizadas em Biblis, no Estado federado de Hesse, Alemanha, quer em condições normais de funcionamento, quer em caso de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2015. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.