Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) n.o 574/1999 do Conselho, de 12 de Março de 1999, que determina quais os países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros(1)

(1999/C 133/11)

(Actualização das informações comunicadas pelos Estados-Membros a 3 de Abril de 1998 JO C 101 nos termos do n.o 4 do artigo 2.o e do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2317/95)(2) - Situação a 1 de Maio de 1999)

A.1. Lista dos tipos de visto aplicáveis aos países que não constam da lista comum anexa ao Regulamento (CE) n.o 574/1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A.2. Lista dos países cujos cidadãos estão exonerados da obrigação de visto da parte de todos os Estados-Membros

NB: Esta informação não é especificamente requerida pelo regulamento.

Principado de Andorra

Argentina

Canadá

Chile

Chipre

Eslovénia

Hungria

Islândia

Japão

Listenstaine

Malta

México(3)

Mónaco

Nova Zelândia

Noruega

República Checa

República Coreia

São Marinho

Singapura

Suíça

Uruguai

A.3. Lista dos territórios dependentes dos Estados-Membros cujos nacionais são sujeitos à obrigação de visto por parte de certos Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A.4. Situação específica em certas entidades territoriais da china

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas (n.o 3 do artigo 2)

Os nacionais das entidades e autoridades não reconhecidas como Estados por nenhum dos Estados-Membros são sujeitas à obrigação de visto por todos os Estados-Membros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Situação dos apátridas e refugiados reconhecidos como tais e obrigação de visto para a primeira entrada no território (n.o 2 do artigo 2.o)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. Categorias de nacionais de países terceiros constantes da lista comum que estão dispensadas da obrigação de visto na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento referido

I. OBSERVAÇÕES GERAIS:

O n.o do artigo 4.o visa as seguintes categorias:

1= Titulares de passaportes diplomáticos

2= Titulares de passaportes de serviço e outros passaportes oficiais

3= Tripulação civil de aviões e navios, etc.

4= Pessoal de bordo e de acompanhamento de voos de assistência ou de socorro e outro pessoal de assistência em caso de catástrofes e desasters

5= Outras.

No que se refere às categorias mencionadas em 1, 2 e 3, os Estados-Membros subscreveram compromissos internacionais que prevêem dispensas gerais ou específicas da obrigação de visto. Trata-se de convenções internacionais tais como a Convenção de Viena de 18 de Abril de 1961 relativa às relações diplomáticas ou ainda, no que respeita aos transportes, da Convenção de Chicago de 7 de Dezembro de 1944 relativa ao transporte aéreo internacional e, nomeadamente, o seu anexo 9, ou ainda da Convenção n.o 108 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que se refere ao transporte marítimo.

Com respeito ao ponto 5: Estão dispensados de obrigação de visto, os estudantes de países terceiros residentes no território de um dos Estados-Membros da União que fazem uma viagem escolástica no âmbito da acção comun 94/795/JAI (JO L 327 de 19.12.1994) com excepção de Portugal.

II. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS:

As informações seguidamente apresentadas são mais específicas aos Estados-Membros e variam em função dos acordos por estes concluídos com os países terceiros em causa, no sentido da dispensa de visto para as categorias de nacionais dos países terceiros enumerados no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento.

Benelux:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos ou de serviço: Costa do Marfim, Marrocos, Paquistão, Senegal, Tailândia, Tunísia e Turquia

- Titulares de passaportes diplomáticos: Roménia e Chade

- Titulares de livre-trânsito das Nações Unidas

- Titulares de uma ordem de missão da OTAN

3: - Dispensa para a tripulação civil de aviões e navios

- Condicões especiais para a navegação interna no Reno

Dinamarca:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos: Bulgária, Roménia

- Titulares de passaportes diplomáticos e passaportes de serviço: Índia, Paquistão, Filipinas, Tailândia e Turquia

- Titulares de livre-trânsito das Nações Unida

- Titulares de uma ordem de missão da OTAN

3: - Dispensa para a tripulação civil de aviões e navios

Alemanha:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos: Bulgária, Índia e Marrocos

- Titulares de passaportes diplomáticos e de serviço: Chade, Gana, Paquistão, Filipinas, Senegal, Tailândia, e Turquia que beneficiam de dispensa por um período máximo de 90 dias (sempre que não exercitem uma actividade económica)

3: - Dispensa para a tripulação civil de aviões e navios

- Condições especiais para a navegação interna no Reno e no Danúbio

4: - Pessoal de bordo e de acompanhamento de voos de assistência ou de socorro e outro pessoal de assistência em caso de catástrofes e desastres

Grécia:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos e passaportes de serviço: Albânia, Bulgária, Marrocos, Peru, Filipinas, Tunísia, Turquia e República Federativa da Jugoslávia (RFJ) (Sérvia-Montenegro)

- Titulares de passaportes diplomáticos: Roménia

Espanha:

1 e 2: - Relativamente à Bulgária, a Marrocos, à Roménia e à Tunísia: dispensa para os titulares de passaportes diplomáticos por um período máximo de 90 dias

- Relativamente às filipinas e à Turquia: dispensa para os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço por um período máximo de 90 dias

3: - Dispensa para a tripulação civil de aviões e navios

França:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e especiais: Turquia

- Titulares de passaportes diplomáticos e de serviço: Costa do Marfim

- Titulares de passaportes diplomáticos: Bulgária, Gabão, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Marrocos, Roménia, Senegal e Tunísia

3: - Dispensa para a tripulação civil de aviões munida de licenças e certificados na acepção do anexo 9 da Convenção de Chicago de 7 de Dezembro de 1944 relativa ao transporte aéreo internacional

- e para a tripulação civil de navios que disponha de certificados emitidos pelos países signatários da Convenção n.o 108 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 13 de Maio de 1958 e da Convenção de 9 de Maio 1965

5: - Titulares de uma autorização de residência emitida pela França (com excepção das autorizaçãos emitidas pela Nova Caledónia, a Polinésia, São Pedro e Miquelon, Wallis e Fortuna) ou Mónaco

- Titulares de uma autorização de residência emitida pelo Benelux, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Áustria e Portugal

Irlanda:

3: - Dispensa para e tripulação civil de aviões e navios

Itália:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos: Peru

- Titulares de passaportes diplomáticos: Albânia e Roménia, estão dispensados por um período máximo de 90 dias

- Titulares de passaportes serviço: Peru, estão dispensados por um período máximo de 90 dias

- Titulares de passaportes diplomáticos e passaportes de serviço: Argélia, Egipto, Koweit, Marrocos, Mauritânia, Filipinas, Tailândia, Tunísia e Turquia

- Relativamente às Benim, Burquina Faso, Costa do Marfim, Fiji, Gâmbia, Guiana, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Níger, República Dominicana, República Federativa da Jugoslávia (RFJ) (Sérvia-Montenegro), Senegal, Togo, Uganda: os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço estão dispensados por um período máximo de 90 dias

5: - Relativamente à Turquia: dispensa para os titulares de passaportes especiais

Áustria:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos e passaportes de serviço: Costa do Marfim, ilhas Maldivas, Marrocos, Pacquistão, Peru, Filipinas, Senegal, Tailândia e Turquia

- Titulares de passaportes diplomáticos: Roménia, Bulgária e Antiga República Jugoslava da Macedónia

- Titulares de livre-trânsito das Nações Unidas

- Beneficiários de privilégios e imunidades, munidos de bilhetes de identidade especiais

- Funcionários de serviços de controlo nas fronteiras que trabalhem em colaboração com os serviços austríacos

- Membros da Implementation Force (IFOR) e Stabilisation Force (SFOR) em trânsito

3: - Relativamente à Bulgária: dispensa para a tripulação de navios (Danúbio)

4: - Pessoal de bordo e de acompanhamento de voos de assistência ou de socorro e outro pessoal de assistência em caso de catástrofes e desastres

5: - Equipas de desporto em trânsito, convidados políticos

- Tripulação de combóios em trânsito

Portugal:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos: Bulgária, Roménia

- Titulares de passaportes diplomáticos e passaportes de serviço: Angola, Cabo Verde, Marrocos, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Tunísia

3: - Dispensa para tripulação civil de navios que disponha de certificados emitidos pelos países signatários da Convenção n.o 108 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e para a tripulação civil de aviões munida de licencas e certificados na acepção dos anexos 1 a 9 de Convenção de Chicago de 7 de Dezembro de 1944 relativa ao transporte aéreo internacional

Finlândia:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos: Bulgária

- Titulares de passaportes diplomáticos e passaportes de serviço: Paquistão, Filipinas, Tailândia e Turquia

Suécia:

1 e 2: - Titulares de passaportes diplomáticos: Bulgária

- Titulares de passaportes diplomáticos e passaportes de serviço: Filipinas, Tailândia e Turquia

- Titulares de livre-trânsito das Nações Unidas e UE

Reino Unido:

1 e 2: - Pessoas acreditadas as missões diplomáticas em Londres e respectivas famílias com a excepção dos que são recrutados localmente e que não beneficiam do estatuto diplomático. No caso de cidadãos de países terceiros sujeitados a obrigação de visto, para facilitar a entrada no territórios do Reino Unido uma dispensa gratuita tem que ser obtida precedentemente

- Pessoas dispensadas pelo Home Office (na maioria funcionários de organizações internacionais)

- Membros das Forças Armadas, membros das forças Nato ou do Commonwealth em serviço no Reino Unido ou em cursos de formação

3: - Dispensa para a tripulação civil de aviões e navios que embarquem ou desembarquem no Reino Unido em tal qualidade

5: - Pessoas com direito de residência.

(1) JO L 72 de 18.3.1999, p. 2.

(2) JO L 234 de 3.10.1995, p. 1.

Note-se que no seu acórdão de 10 de Junho de 1997, no processo C-392/95 (Colectânea 1997 I-3213), o Tribunal de Justiça anulou este regulamento, tendo no entanto decidido preservar provisoriamente os seus efeitos. O novo regulamento foi adoptado em 12 de março de 1999 e publicado no JO L 72 de 18.3.1999.

(3) Áustria: Relativamente ao México, os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço estão sujeitos a obrigação de visto.