03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
381R2195
1.8.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L214/5
REGULAMENTO (CEE)N?2195/81DOCONSELHO
de27deJulhode1981
relativoaumprogramaespecialdedrenagemnaszonasdesfavorecidas aOestedaIrlanda
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Comvistaaumamelhoriadascondiçõesdeprodu­
çãoagrícolaemcertaszonasdesfavorecidas doOesteda
Irlandaéinstiuídaumaacçãocomum,naacepçãodoar­
tigo6?doRegulamento (CEE)n?729/70,relativoàdre­
nagemprincipaleparcelar,destinadaacompletaraac­
çãocomumprevistanaDirectiva78/628/CEE.
2.Sãoaplicáveisàacçãocomumprevistanon?1os
artigos2°,3?,6?e7?daDirectiva78/628/CEE.
3.Oprogrammadedrenagemdevecompreender a
garantiadequeasmedidasprevistassãocompatíveis
comaprotecçãodoambiente.
Artigo2°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EcónomicaEuropeiae,nomeadamente oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando queoprogramadedrenagemparcelar
previstopelaDirectiva78/628/CEEdoConselho,de19
deJunhode1978,relativaaoprogramadaaceleração
dasoperaçõesdedrenagememalgumaszonasdesfavo­
recidasdoOestedaIrlanda(3),tevegrandesucesso;que,
paracercadedoisterçosdasuperfícietotalde100000
hectares,ostrabalhosdedrenagemforamjáefectuados,
eque,relativamente àárearestante,osplanosdedrena­
gemseencontramjáterminados;
Considerando queaDirectiva78/628/CEEprevêumfi­
nanciamento comunitáriototalde26demilhõesdeUni­
dadesdeContaparaoperíododecincoanosfixadopela
acçãocomum;que,"tendoemcontaograndeaumento
doscustosdeescavaçãodoscursosdeágua,noâmbito
doprogramadedrenagemprincipal,estemontantesere­
velouinsuficienteeque,poressefacto,oprogramade
drenagemprincipalnãopodeserconcluídosemum
aumentodosmeiosfinanceirosprevistospeladitadirec­
tiva;
Considerando ,alémdisso,queamelhoriadascondições
daproduçãonaszonassuplementares dasregiõesdesfa­
vorecidasdoOestedaIrlanda,naacepçãodaDirectiva
75/268/CEEdoConselho,de28deAbrilde1975,rela­
tivaaagriculturademontanhaedecertaszonasdesfa­
vorecidas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDirectiva80/666/CEE(5),constituiumanecessi­
dadeurgente;queadrenageméummeionecessário
paraassegurarestamelhorianumprazorelativamente1.Adrenagemparcelarprevistanon?1doartigo1?
dizrespeitoaumasuperfíciemáximade50000hectares.
Asdespesaselegíveisrespeitantesàdrenagemprincipal
previstanon?1doartigo1?estãolimitadasa30milhões
deECUS(A)..
2.Asdespesasreferidasnosegundoparágrafodon?1
respeitantesàdrenagemprincipalpodemservirpara
complétaroperaçõesjáprevistaspelaDirectiva78/628/
/CEE.
Artigo3?
curto;OFundoEuropeudeOrientaçao eGarantiaAgrícola,
Secção«Orientação»,reembolsa50%dasdespesasefec­
tuadaspelaIrlandaparaaacçãocomum.Contudo,o
montantedacontribuiçãodoFundonasdespesasrespei­
tantesàdrenagemparcelarnãopodeultrapassar425
ECUs(A)porhectare.Considerando que,devidoaoqueacimafoidito,se
tornanecessáriolevaracaboumaacçãocomum,noster­
mosdoartigo6?doRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum(6),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3509/80(7),destinadaacompletaraacçãoprevista
pelaDirectiva78/628/CEE,Artigo4o.
1.Oprazodeduraçãodaacçãocomumterminaem
31deDezembrode1986.
2.Ocustoestimadototaldaacçãocomumacargodo
Fundoeleva-sea30milhõesdeECUsrelativamente a
todooseuperíododeduração.(')JOn?C158de27.6.1981,p.6.
(2)Parecerdadoem10deJulhode1981(aindanãopublicado
noJornalOficial).
Artigo5° 3)JOn?L206de29.7.1978,p.5.
4)JOn?L128de19.5.1975,p.1.
5)JOn?L180de14.7.1980,p.34.
')JOn?L94de28.4.1970,p.13.
')JOn?L367de31.12.1980,p.87.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.

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Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deJulhode1981.
PeloConselho
OPresidente
P.WALKER