30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/33
REGULAMENTO (CEE)N?4145/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
relativoaumaentregadecereaisatítulodeajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamènto (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàTunísia
300toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvistao
fornecimento aobeneficiárioindicadoemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodofornecimento éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn°L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L362/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
ANEXO
1.Acçãon?('):1075/88
2.Programa :1988
3.Beneficiario :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,boîte
postale372,CH-1211Genève19tel.:3455880;telex:22555LRCSCH)
4.Representante dobeneficiário (2):Croissant-Rouge tunisien,19,rued'Angleterre,Tunis1000,
(tél.:240630/245572;telex:14524HILALTN)
5.Localoupaisdedestino:Tunisia
6.Produtoamobilizar :trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria('):
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecomercializável ,estarisentodecheiroecorresponder,
pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77daComissão(JOn?L174de14.7.
1977,p.15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2936/87(JOn?L278
de1.10.1987,p.5)
Característicasespecíficas :14%deelementosquenãosejamcereaisdebasedequalidadeperfeita,entre
osquaisasimpurezasconstituídasporgrãosatinjamnomáximo7%,dosquais5%,nomáximo,de
outroscereais
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77daComis­
são(JOn?L174de14.7.1977,p.18),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2258/87(JOn?L208de30.7.1987,p.10)
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[1I.B.1.c)]
—ossacosserãomarcados,porimpressão,comumcrescentevermelhode15cmdealtura,comas
pontasorientadasparaaesquerda,bemcomoamenção,impressaemcaracteresdepelomenos5cm
dealtura: .
«ACTIONN°1075/88/BLÉ/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT-ROUGE
(LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/TUNIS.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :Tunis
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de5.2.1989a20.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :31.3.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17.1.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :31.1.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de15.2.1989a5.3.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :15.4.1989
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3372/88(JOn?L296de29.10.1988)'

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatárioveralistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,p.4.
(')Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987)eaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.