DIRECTIVA DO CONSELHO

de 30 de Abril de 1968

que institui um método comum para o cálculo das taxas médias previstas no artigo 97 º do Tratado

( 68/211/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , os seus artigos 99 º e 100 º ,

Tendo em conta a Decisão de 21 de Junho de 1960 adoptada pelos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no âmbito de Conselho ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,

Considerando que , desde a entrada em vigor do Tratado , a fixação das taxas médias previstas no artigo 97 º para compensar a carga que representam os impostos sobre o volume de negócios , cobrados segundo o sistema de imposto cumulativo em cascata , tem suscitado constantemente dificuldades que afectam o bom funcionamento do mercado comum , e que este efeito desfavorável se acentua à medida que vão sendo suprimidos os direitos aduaneiros na Comunidade ;

Considerando que os reajustamentos de impostos compensatórios e de reembolsos a efectuar apenas devem ter como objectivo garantir uma melhor neutralidade fiscal dos sistemas actuais de impostos sobre o volume de negócios cumulativos em cascata , nas trocas comerciais internacionais , e permitir assim , a transição para o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado nas melhores condições possíveis ; que , por esta razão , tais reajustamentos correspondem aos critérios reconhecidos pela Decisão de 21 de Junho de 1960 , adoptada pelos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no âmbito do Conselho ;

Considerando que as dificuldades atrás enunciadas resultam , nomeadamente , de diferenças existentes entre os métodos utilizados pelos Estados-membros no cálculo dessas taxas ;

Considerando que é , portanto , do interesse do mercado comum harmonizar , relativamente ao período que decorre até à introdução do imposto sobre o valor acrescentado em todos os Estados-membros , esses diferentes métodos , mediante a adopção de regras de cálculo comuns e moderadas , que assegurem o respeito pelos limites fixados no artigo 97 º do Tratado e que permitam o controlo das taxas médias assim obtidas ;

Considerando que , para ter em conta , tanto quanto possível , as condições reais em que um produto ou grupo de produtos é produzio , tais regras devem prever a ponderação dos encargos fiscais ;

Considerando que tais regras devem conferir aos Estados-membros a faculdade de recorrerem a determinadas avaliações forfetárias ;

Considerando que é conveniente autorizar a Comissão a precisar , por meio de directivas adoptadas após consulta dos Estados-membros , as regras de aplicação do método comum de cálculo ;

Considerando que , para facilitar à Comissão a tarefa que lhe incumbe de velar pelo respeito dos limites fixados relativamente às taxas médias , importa prever que os Estados-membros apresentem , por iniciativa própria , à Comissão cálculos efectuados de acordo com o método comum , antes de qualquer introdução ou alteração da taxa média ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

1 . Quando , por força do artigo 97 º do Tratado , um Estado-membro instituir ou alterar uma taxa média a fim de compensar , tanto na importação como na exportação , os impostos sobre o volume de negócios que incidem , directa ou indirectamente , sobre o fabrico de um produto ou de um grupo de produtos , a referida taxa será calculada de harmonia com o disposto na presente directiva e por referência às condições reais de produção .

2 . O disposto na presente directiva não se aplica :

- às taxas médias existentes à data da entrada em vigor da presente directiva , ainda que sejam utilizadas para o cálculo da carga fiscal anterior , em conformidade com o disposto no artigo 6 º ;

- às adaptações das taxas médias decorrentes pura e simplesmente de uma alteração geral das taxas do imposto sobre o volume de negócios .

Artigo 2 º

1 . A carga fiscal média que onera um produto é igual à média ponderada das cargas fiscais que oneram o produto nos diferentes circuitos representativos da sua produção , sendo estabelecidas em cada circuito de harmonia com o disposto nos artigos 3 º a 6 º . A ponderação é efectuada em função da importância de cada circuito na produção total do produto .

2 . A carga fiscal média que onera um grupo de produtos é igual à média ponderada das cargas fiscais médias que oneram os produtos representativos desse grupo . A dimensão do grupo de produtos determina o número de produtos representativos a tomar em consideração . Relativamente a cada produto representativo , a carga fiscal média é calculada de acordo com o disposto no n º 1 . A ponderação é efectuada em função da importância dos produtos representados por cada produto representativo na produção total do grupo de produtos .

Artigo 3 º

Para efeitos do cálculo da carga fiscal que onera um produto no último estádio da respectiva produção , podem ser tomadas em consideração as cargas fiscais que oneram , nesse estádio , os diversos factores do preço de custo .

Artigo 4 º

1 . Para efeitos do cálculo da carga fiscal que onera o produto no penúltimo estádio , podem ser tomados em consideração os encargos que oneram , nesse estádio , as matérias-primas , os produtos semiacabados e os produtos acabados que são utilizados nas matérias-primas , os produtos semiacabados ou os produtos acabados tomados em consideração no último estádio , qualquer outro factor ou elemento tomado em consideração no último estádio desde que represente , nesse estádio , pelo menos 3 % do preço de venda , sem impostos , do produto final .

2 . Para o cálculo da carga fiscal que onera o produto nos outros estádios , podem ser tomados em consideração os encargos que oneram , em cada um dos referidos estádios , as matérias-primas , os produtos semiacabados e os produtos acabados , que se destinam à produção de uma matéria-prima , de um produto semiacabado ou de um produto acabado tomado em consideração no último estádio .

Artigo 5 º

1 . Se , relativamente a um factor ou a um elemento tomado em consideração num determinado estádio , a carga fiscal dos estádios anteriores não for calculada nos termos do artigo 4 º , a carga que onera este factor ou este elemento pode ser aumentada forfetariamente em 50 % .

Todavia , se o montante da carga fiscal que onera este factor ou este elemento resultar da aplicação de uma taxa especial , o referido montante deve ser previamente objecto de novo cálculo , para efeitos da aplicação da taxa forfetária , com base na taxa geral do imposto sobre o volume de negócios . Se esta taxa especial incidir sobre um ou mais estádios anteriores , o encargo resultante da aplicação da referida taxa não pode ser aumentado forfetariamente .

2 . A carga deste modo calculada para os estádios anteriores não pode exceder a que resultaria da aplicação a esse factor ou a esse elemento do disposto nos artigos 4 º e 6 º .

Artigo 6 º

Se , relativamente a um factor ou a um elemento tomado em consideração num estádio qualquer , já existir uma taxa média , pode esta taxa ser usada para o cálculo da carga fiscal anterior que onera esse factor ou esse elemento , na medida em que seja conforme ao disposto no artigo 97 º . A aplicação da referida taxa é obrigatória , quando se justifica segundo os cálculos apresentados à Comissão , nos termos do artigo 10 º .

Artigo 7 º

1 . Quando um Estado-membro renunciar , relativamente a um produto ou a um grupo de produtos , ao cálculo da carga fiscal média , nos termos dos artigos 2 º a 6 º , a referida carga pode ser estimada forfetariamente em um montante correspondente a 100 % , 75 % , 50 % ou 30 % da taxa geral do imposto sobre o volume de negócios , consoante os factores e os elementos do produto ou do grupo de produtos susceptíveis de serem tomados em consideração no último estádio e sujeitos à taxa normal ou à taxa majorada do imposto sobre o volume de negócios representem respectivamente 65 % , 50 % , 35 % ou menos de 35 % do preço de venda , sem impostos , do produto ou do grupo de produtos .

2 . A carga deste modo calculada não pode exceder a carga fiscal média que resultaria da aplicação dos artigos 2 º , 3 º , 4 º e 6 º .

Artigo 8 º

As taxas médias são arredondadas para o meio ponto superior ou inferior , consoante a fracção decimal da taxa obtida atinja ou não 0,75 ou 0,25 .

Artigo 9 º

Após consulta dos Estados-membros , a Comissão , se necessário , adoptará , mediante directiva , as regras de aplicação dos artigos 1 º a 8 º .

Artigo 10 º

1 . Quando um Estado-membro tencionar introduzir ou alterar uma taxa média , apresentará à Comissão o cálculo da carga fiscal média , efectuado nos termos dos artigos 1 º a 8 º .

2 . Quando a Comissão considerar que uma carga fiscal determinada forfetariamente , nos termos do artigo 5 º ou do artigo 7 º , excede os limites referidos no n º 2 dos mesmos artigos , o Estado-membro apresentará à Comissão , a pedido desta , o cálculo da referida carga , efectuado nos termos dos artigos 2 º , 3 º , 4 º e 6 º .

Artigo 11 º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito nacional que adoptem posteriormente no domínio regulado pela presente directiva .

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito no Luxemburgo , em 30 de Abril de 1968

Pelo Conselho

O Presidente

M. COUVE de MURVILLE

(1) JO n º C 10 de 14 . 2 . 1968 , p. 4 .

(2) JO n º 317 de 18 . 12 . 1967 , p. 9 .