ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L289/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3258/88DACOMISSÃO
de21deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2675/88,queprevêaconcessãodeumaajuda
àarmazenagem privadadecarcaças,demeiascarcaças,dequartostraseirosede
quartosdianteirosdebovinosadultosmachosfixadaforfetáriae
antecipadamente
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo8?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2675/88da
Comissão(3)previuumsistemadeajudaàarmazenagem
privadanosectordacarnedebovino,sendoospedidosde
concessãodaajudaentreguesentre15deSetembroe21
deOutubrode1988;que,atendendoàmanutençãodas
dificuldadesnomercadodacarnedebovino,adatade
«21deOutubro»devesersubstituídapeladatade«18de
Novembrode1988»;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Non?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2675/88,
adatade«21deOutubrode1988»ésubstituídapela
datade«18deNovembrode1988».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
'emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
OJOn?L239de30.8.1988,p.20.
N?L289/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3249/88DACOMISSÃO
de21deOutubro de1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
12e18deOutubrode1988emrelaçãoàdracmagrega
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversãoagrí­
colasespecíficas aplicáveis àGrécia,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de'11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2862/88(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24de
Outubro de1988.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em21deOutubro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(<)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L257de17.9.1988,p.9.0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

22.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/33
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
190,165 Dra
153,905 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,736198 £UK
N?L289/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3250/88DACOMISSÃO
de21deOutubrode1988
quesuspendeaemissãodecertificadosMCTparadeterminados produtosda
floricultura
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?643/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivase
produtosdefloriculturaimportadosemPortugal,referidos
noAnexoXXIIdoActodeAdesão(•),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3925/87(2),fixouoslimitesindicativosprevistosno
n?1doartigo251?doActodeAdesãoparadeterminados
produtosdafloricultura ;
Considerandoqueoartigo252?doActodeAdesãoprevê
que,quandoaevoluçãodocomérciointracomunitário
revelarumacréscimosignificativo ,dasimportaçõesreali­
zadasouprevisíveisesedessasituaçãoresultarquefoi
atingidoouexcedidoolimiteindicativodeimportaçãodo
produtoparaacampanhadecomercialização emcursoou
paraumapartedesta,talimplicandoumaperturbaçãogravedomercado,aComissãodecidirádeacordocomum
procedimento deurgênciaasmedidascautelaresnecessá­
rias;
Considerando queparaasplantasornamentais (códigos
NC06029991e06029999)olimiteindicativofixado
paraoperíodode1deJulhoa31deDezembro1988foi
ultrapassado ;queéconvenientesuspenderqualquernova
emissãodecertificadosparaoprodutoemcausaatítulo
demedidascautelares;queestamedidatemporefeitoa
rejeiçãodospedidospendentes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AemissãodoscertificadosMCTparaasplantasornamen­
tais(códigosNC06029991e06029999)ésuspensaaté
12deNovembrode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L60de1.3.1986,p.39.
2)JOn?L369de29.12.1987,p.26.
N?L289/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3248/88DACOMISSÃO
de21deOutubrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3161/88(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emArtigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.1:1988,p.30.0JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(<)JOn?L282de15.10.1988,p.7.

22.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deOutubrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
1
10061091 0 0 0 —
10061099(') 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090(') 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
100630.190 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099(') 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
(')Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3283/88 DO CONSELHO

de 24 de Outubro de 1988

que confirma o Regulamento (CEE) nº 1857/88 da Comissão, que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações, em França, de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3982/86 (2), e, nomeadamente, os nºs 5 e 6 do seu artigo 15º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1857/88 (3), a Comissão instituiu um regime de autorizações de importações aplicável às importações, em França, de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan;

Considerando que, em 26 de Julho de 1988, um Estado-membro submeteu o citado regulamento ao Conselho;

Considerando que, na altura da deliberação do Conselho, se verificou que se mantém a situação que levou a Comissão a adoptar o citado regulamento; que, por conseguinte, se justifica a manutenção das medidas mencionadas;

Considerando que o Conselho deve, pois, por força do nº 6 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 288/82, confirmar o Regulamento (CEE) nº 1857/88 da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É confirmado o Regulamento (CEE) nº 1857/88 da Comissão.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 30 de Junho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

(1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 29.

(3) JO nº L 166 de 1. 7. 1988, p. 6.
N?L291/64 JornalOficialdasComunidades Europeias »25.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3277/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3186/88oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdaEspanha(exceptoasilhas
Canárias)
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicavel
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,por.outrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3186/88da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodetomatesorigináriosdaEspanha(exceptoas
ilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,duranteaArtigo1?
Omontantede6,03ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3186/88passaaserde15,20
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.
3)JOn?L283de18.10.1988,p.21.
25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/41
REGULAMENTO (CEE)N?3268/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdeovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3207/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguir«denominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?do,.Regulamento n?
163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/690,osdireitosniveladoresàimportação
deovossemcascaedegemasdeovosoriginárioseprove­
nientesdaÁustrianãosãoaumentadosdequalquer
montantesuplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L286de20.10.1988,p.2.
3)JOn°.129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1. QJOn?L130de31.5.1969,p.4.

N?L291/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
ANEXO
Montantessuplementares aplicaveisadeterminados produtosmencionados non?1,
alíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75
(emECUs/100kg)
CódigoNC Designaçãodasimportações(')Montante
suplementar
04089910 01 50,00
(!)Origem:
01Finlândia .
N?L291/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3281/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3257/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.V)JOn?L289de22.10.1988,p.50.

-\
25.10.88JornalOficialdãsComunidadesEuropeias N?L291/71
ANEXO
\
doregulamentodaComissão,de24deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999035,22(')
35,22(')
35,22(')
35,22(')
44,68
44,68
44,68(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/55
REGULAMENTO (CEE)N?3273/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
querevogaosmontantessuplementares emrelaçãoàovoalbumina eà
lactoalbumina
dosprodutosreferidos;queospreçosdeofertafranco­
-fronteiradessesprodutosjánãoestãoabaixodoníveldo
preçodeeclusa;quenãoestãopreenchidasascondições
don?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2783/75;
queénecessário,destemodo,revogarosmontantessuple­
mentaresfixadosnoRegulamento (CEE)n?2850/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendocomcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdastrocascomerciaisemrelaçãoàovoalbumina e
àlactoalbumina ('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°4001/87(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo5?,
Considerandoque,emrelaçãoacertosprodutosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?2783/75,os
montantessuplementares foramfixadospeloRegula­
mento(CEE)n?2850/88daComissão,de15deSetembro
de1988,quefixaosmontantessuplementaresemrelação
àovoalbumina eàlactoalbumina (3);
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
emquesebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosdeofertaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2850/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodosos.Estados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)JOn?L256de16.9.1988,p.42.
27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°.L293/27
REGULAMENTO (CEE)N?3299/88DACOMISSÃO
de25deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2163/88,relativoàemissãodecertificadosde
importaçãoparadeterminadosprodutostransformados àbasedeginjas
origináriosdaJugoslávia
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?2163/88,adata
de«31deOutubrode1988»ésubsituídapeladatade
«31deDezembrode1988».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,x
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1201/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituimeca­
nismosaaplicaràimportaçãodedeterminadosprodutos
transformados àbasedeginjasorigináriosdaJugoslávia('),
e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2163/88daComissão(2)prevêasuspensãodaemissão
doscertificadosdeimportaçãoparaosprodutostransfor­
madosàbasedeginjasorigináriosdaJugosláviaaté31de
Outubrode1988;que,combasenasinformaçõesdeque
aComissãodispõeemmatériadelevantamentodecertifi­
cados,sejustificaaprorrogaçãodadatade31deOutubro
até31deDezembro,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L115de3.5.1988,p.9.
(2)JOn?L190de21.7.1988,p.17.
27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L293/37
REGULAMENTO (CEE)N?3305/88DACOMISSÃO
de25deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàcarnedebovino
provenientedePortugal
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo272?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredâcçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo10?,on?1doseuartigo11?eon?8doseu
artigo12?,
Considerandoqueporforçadosn?s1e2doartigo272?
doActodeAdesão,aComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aplica,duranteaprimeiraetapa,
àimportaçãodosprodutosprovenientesdePortugalo
regimequeaplicavaantesdaadesãotendoemcontaa
aproximaçãodospreçosefectuadaduranteestaprimeira
etapa;queéconveniente ,porconseguinte,fixarestes
direitosniveladores ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?588/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2998/88(4),determinouasregras
deexecuçãoefixouosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisnastrocascomerciaisdecarnedebovinono
quedizrespeitoaPortugal;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
explicitadasnoRegulamento (CEE)n?588/86levaàfixa­
çãofosdireitosniveladoresespecíficosàimportaçãoda
carnedebovinoemcausatalcomoindicadonoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportação
dePortugalnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,sãofixadoscomoindicadonoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1-de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
P)JOn?L57de1.3.1986,p.45. (4)JOn°L270de30.9.1988,p.68.

27.10.88N?L293/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
Direitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportaçãodosprodutosdosectordacarnede
bovinoemproveniência dePortugal
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantesdosdireitos
niveladoresespecíficos
01029010 36,73
01029031 36,73
01029033 36,73
01029035 36,73
01029037 36,73
02011010 69,31
02011090 69,31
02012011 69,31
02012019 69,31
02012031 55,45
02012039 55,45
02012051 83,17
02012059 83,17
02012090 103,97
020130 119,21
02021000 62,38
02022010 62,38
02022030 49,90
02022050 77,63
02022090 93,57
02023010 77^63
02023050 77,63
02023090 107,43
02061095 119,21
02062991 107,43
02102010 103,97
02102090 119,21
02109041 119,21
02109090 119,21
16025010 119,21
16029061 119,21