JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/123.3.92
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?682/92DACOMISSÃO
de19deMarçode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
Marçode1992,paraalibraesterlina,conduzem,por
forçadodispostonon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)ri?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisnoReinoUnidonossecto­
resvisados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?280/92(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre11e17deORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo29.
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
C)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
(4)JOn?L33de10.2.1992,p.1.
(')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

23.3.92 N?L77/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalPositivos
RepúblicaHolanda.EspanhaPortugalNotasFederalda
AlemanhaNegativos
ReinoBélgica/Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
UnidoLuxem­
burgollDM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
11032940—1000kg—
1,612
1,612
2,178
2,178
1,612
1,612
1,532
1,532
•1,532
1,470
1,470
1,612.
1,612
1,532
1,532
1,955
1,842
2,257
0,725
1,562
1,500
1,562
1,562
2,778
2,111
2,059
2,338
1,644
1,562
2,144
1,562
1,562
1,644
1,562
1,562
1,500
1,64411-17285
11-17286
11-2
11-17285
11-17286

23,3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/3
|| IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlanda
LUDM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-17285
11-17286
11-17285
11-17286
11-67158
11-67159
11-37290
11-37291
11-37290
11-37291
11-17285
11-17286
•
11-47294
11-47295
11-47294—1000kg—
1,562
1,562
1,562
2,144
1,500
2,647
1,644
1,562
1,773
1,562
1,562
1,562
2,144
2,451
1,562
1,500
2,647
2,059
1,500
1,500
1,644
1,644
1,644
1,644
1,562
1,562
1,562
1,644
1,562
1,562
1,562
1,644
1,562
1,562
1,562
1,209
0,484
2,870
2,144
2,726
2,037
2,374
2,725
2,725
2,434O

23.3.92 N?L77/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
l \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
\DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl
-,1000kg—
2,434
2,434
2,434
2,434
2,434
2,434
2,434
3,708
3,176
2,434
2,434
2,434
3.321
2.322
2,434
0,666
1,379
0,666
1,379
0,666
1,427
0,666
1,427
3,224
0,193
2,043
4,087
0,319
0,639
3,388
6,776
0,193
2,236
4,280
0,193
0,512
0,832
0,193
3,581
6,96911081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
2309103111-47295
11-57296
11-57297
11-47294
11-47295
11-47294
11-47295
17-97318
17-97318
23-17622
23-17623
23-27624
23-27625
23-87541
23-87542
23-87543
23-87545
23-87546
23-87547
23-87548
23-87549
23-87550
23-87551
23-87552
23-87626
23-87627
23-87628
23-87629
23-87630
23-87631
23-37624O
O
O
O'
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
O
o
o

3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/5
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivosI]
Megativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23091031
23091033
23091051
23091053
23099031
23099033—1000kg—
0,613
2,043
4,087
0,319
0,639
3.388
6,776
0,613
2,656
4,700
0,613
0,932
1,252
0,613
4,001
7.389
1,209
2,043
4,087
0,319
0,639
3,388
6,776
1,209
3,252
5,296
1,209
1,528
1,848
1,209
4,597
7,985
0,193
2,043
4,087
0,319
0,63923-37691
23-97541
23-97542
23-97543
23-97545
23-97546
23-97547
23-97548
23-97549
23-97645
23-97646
23-97647
23-97648
23-97649
23-97650
23-97651
23-97652
23-97653
23-47624
23-47692
23-107541
23-107542
23-107543
23-107545
23-107546
23-107547
23-107548
23-107549
23-107654
23-107655
23-107656
23-107657
23-107658
23-107659
23-107660
23-107661
23-107662
23-57624
23-57693
23-117541
23-117542
23-117543
23-117545
23-117546
23-117547O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(2)
(2)
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(2)

N?L77/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099033
23099041
23099043
23099051
23099053—1000kg—
3,388
6,776
0,193
2,236
4,280
0,193
0,512
0,832
0,193
3,581
6,969
0,613
2,043
4,087
0,319
0,639
3.388
6,776
0,613
2,656
4,700
0,613
0,932
1,252
0,613
4,001
7.389
1,209
2,043
4,087
0,319
0,639
3,388
6,776
1,209
3,252
5,296
1,209
1,52823-117548
23-117549
23-117663
23-117664
23-117665
23-117666
23-117667
23-117668
23-117669
23-117670
23-117671
23-67624
23-67694
23-127541
23-127542
23-127543
23-127545
23-127546
23-127547
23-127548
23-127549
23-127672
23-127673
23-127674
23-127675
23-127676
23-127677
23-127678
23-127679
23-127680
23-77624
23-77695
23-137541
23-137542
23-137543
23-137545
23-137546
23-137547
23-137548
23-137549
23-137681
23-13'7682
23-137683
23-137684
23-137685O
O
O
O
(2)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(')
o
o
o
o
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o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

23.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/7
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
LLDM F1Pu Esc £•FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—ioookg—
2309905323-137686O 1,848
23-137687O 1,209
23-137688(*) 4,597
23-137689(*) 7,985
0)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproauto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L77/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
IitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061C)
C)
C)
C)
O
O
O
o
o
OO
C)—100kgpesovivo—
1,493
1,493
1,493
1,493
1,493
—100kgdepesoliquido—
2,837
2,837
2,837
2,837
2,270
2,270
3,405
3,405
2,270
3,883
2,524
2,524
0,404
0,404
2,019
0,631
0,631
3,155
2,019
3,155
3,155
0,631
3,155
3,883
3,155
2,270
3,241
3,241
3,241
3,241
1,941
1,299
1,29902-17014
02-17018
02-17019
02-17014
02-17018
02-17019
02-27034
02-27038
16-47330
16-47331
16-47332
16-47332

23.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/9
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFrtiburg.
(')Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeias.

N?L77/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
•F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
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N°T77/1123.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
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EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099039
23099049
23099059
23099070—100kg—
1,016
1,270
1,423
1,524
0,204
0,409
0,613
0,766
0,858
0,920
0,032
0,064
0,096
0,120
0,134
0,144
0,339
0,678
1,016
1,270
1,423
1,524
0,204
0,409
0,613
0,766
0,858
0,920
0,032
0,064
0,096
0,120
0,134
0,144
0,339
0,678
1,016
1,270
1,423
1,524
0,204
0,40923-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554

23.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L77/19
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099070—100kg—
0,613
0,766
0,858
0,920
0,032
0,064
0,096
0,120
0,134
0,144
0,339
0,678
1,016
1,270
1,423
1,52423-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
—Vomatériagordadeleite/100kgdeproduto—
0,031
0,034
—%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
0,014a
b
c
d
e
f—%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,017
—°/odematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
0,001
—%sacarose/100kgdeproduto—
0,006
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
abrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
:/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L77/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
lIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
litFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
21069059—100kg—
0,478
0,478
0,478
0,478
0,478
0,478
0,478
0,478
0,574
0,574
0,574
—100kgdematériaseca—
0,574
0,574
0,574
%teordesacarosee100kglíquidos—
0,0057
0,0057
0,0057
—100kgdematériaseca—
0,574
°/oteordesacarosee100kgliquidos—
0,0057
0,0057
0,0057
0,0057
0,0057
0,0057
0,0057
—100kgdematériaseca—
0,574
%teordesacarosee100kgliquidos—
0,0057
0,0057
0,005717-57334
17-57335
17-57334
17-57335
17-57334
17-57335
17-57334
17-57335
17-67337
17-77340
17-77340
17-87341
17-87341
17-87341
17-107345
17-107346
17-107347
17-87341
17-117349
17-117350
17-117351
17-127353
17-107345
17-107346
17-107347
21-57419
21-67423
21-67424
21-67425O
O
O
(')
O
o
C)
o
o
o
o
o
o
0
o
o
o
o

23.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/21
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)
n?837/6800n?L151de30.6.1968,p.42).
QEmrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(5)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L77/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
l I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
2,400
2,40004031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
1806901117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47632
*
7632
aí­
aí'
*
*
*
*
ai­
7832
*

23.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L77/23
lillPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1*
*
*
7632
*
*
*
*
*
*
#
*
*
*
*
7633
7634
»
*
*
*
*
*
*
6585
7585
6586
7586
*
*
7001
7002
7003
7004

N?L77/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
IIIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
21-17635
21-17636
21-17637
21-1764221069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035

N?L77/2523.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
100kg■
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
70882,458
2,562
2,706
2,414
2,522
2,626

N?L77/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItilia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Ir!
—100kg—
2,486
2,594
2,440
2,5647090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145O
C)
O
C)
C)
O
O
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o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
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o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
C)
C)
C)
o
O
o

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/2723.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortuga]
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-tOOkg—
7146O
71470)
7148O
71490)
71500)
71510)
7152C)
7153C)
7155O
7156O
71570)
7160O
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71620)
71630)
7164O
7165O
7166O
7167O
7168O
7169C)
71700)
7171O
7172C)
71730)
71750)
71760)
71770)
71800
7181C)
71820)
7183C)
7185O
7186O
7187O
7188O
71900)
7191O
7192C)
7195O
71960)
7200(l)
72010)
7202O
7203(')2,428
2,536
2,640
2,492
2,600
2,704
2,440
2,564
2,672
2,518
2,642

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92N?L77/28
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
7204O
7205O
72060)
7207O
7208O
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7210O
7211C)
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7213C)
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72160)
72170)
7220O
7221(')
72600)
7261O
7262O
7263(')
7264(»)
7265O
7266O
7267(*)
7268C)
72690)
72700)
7271O
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72730)
7275(»)
7276(l)
73000)
7301O
7302(')
7303O
7304O
7305(')
7306(')
7307C)
7308O
7309O
73100)
7311O
7312(')
73130)

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/2923.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
100kg
73150)
7316O
7317O
7320O
7321O
7360(l)
73610)
7362(*)
7363O
7364O
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73660)
7367O
7368O
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7370O
7371(»)
73720)
73730)
7375O
73760)
7378O
7400O
7401O
7402O
7403O
7404(l)
7405O
7406O
74070)
74080)
7409O
7410C)
7411O
7412O
7413C)
7415(»)
7416O
74170)
74200)
7421(•)
74600)
7461(')
7462(l)
74630)

N?L77/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg—
74640)
7465O
74660)
7467O
7468O
74700)
7471(l)
7472O
7475O
7476(l)
7500O
7501O
7502(')
7503O
7504(')
7505O
7506O
7507O
7508O
7509(')
7510O
7511O
7512O
7513C)
7515O
75160)
7517(*)
7520C)
7521O
7560(')
7561O
7562O
7563O
7564(')
7565O
7566O
7567O
75680)
75700)
75710)
7572O
75750)
75760)
-7600(')
7601O

N?L77/3123.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
100kg-
76020)
7603O
7604C)
7605O
76060)
76070)
76080)
7609O
7610O
76110)
7612O
7613(')
7615O
76160)
76200)
77000)
7701O
77020)
7703O
7705O
7706O
77070)
7708O
7710O
77110)
77120)
7715O
77160)
7720O
77210)
77220)
7723O
7725O
7726O
7727(')
7728(')
7730O
7731(')
7732(')
7735(')
77360)
77400)
7741(l)
77420)
7745O

23.3.92N?L77/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Iri
—100kg—
2,393
2,563
2,687
2,795
2,627
2,751
2,699
2,823
3,028
3,152
3,092
3,216
3,171
3,295
3,403
-3,235
3,359
3,467
3,307
3,431
3,249
3,373
3,481
3,313
3,437
3,5457746C)
7747O
7750O
7751O
7758
7759
77600)
7761O
7762O
7765O
7766(')
7768
7769
7770(')
77710)
7778
7779
7780(')
77810)
77850)
77860)
7788
7789
7798O
7799(')
7800
7801
7802
7805
7806
7807
7808O
7809O
7810
7811
7818O
7819C)
7820O
7821O
7822(')
7825O
7826O
7827O
7828O
7829(')

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/3323.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrtcia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
3,385
3,5097830O
7831O
7838(l)
7840O
7841O
7842O
7843(l)
7844O
7845C)
7846O
7847O
7848(!)
7849O
7850C)
7851O
7852O
7853O
7855(l)
7856O
7857O
7858(l)
7859O
7860O
78610)
7862O
7863C)
7864O
7865O
7866C)
7867O
7868O
7869O
78700)
7871O
7872O
7873O
7875O
7876O
7877(l)
7878(')
7879O
7900O
7901O
7902O
7903O

23.3.92 N?L77/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrI
—100kg—
!7904(')
79050)
7906O
79070)
79080)
79090)
7910O
7911O
7912O
79130)
7915C)
7916O
7917O
7918O
7919O
7940O
7941O
7942O
7943C)
7944O
7945O
7946O
7947O
7948O
7949(')
79500)
79510)
7952O
7953O
7955O
7956O
7957(')
7958(')
7959O
7960O
7961C)
7962O
7963O
7964O
79650)
7966O
79670)
79680)
7969O
7970(l)

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/3523.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£.Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£IH
—100kg—
7971O
79720)
7973O
79750)
7976O
7977(l)
7978O
7979O
79800)
7981O
7982O
7983O
7984O
7985O
7986O
7987O
7988O
7990O
7991O
7992(!)
7995O
7996O
Montantesadeduzir
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
57710,039
0,083
0,133
0,184
0,262
0,381
0,591
0,591
0,827
0,827
1,063
1,063
1,063
1,299
1,299
1,299
1,299
1,299
1,299
1,299

N?L77/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
5780 1,535
5781 1,535
5785 1,535
5786 1,535
579x 0,039
5808 0,039
5809 0,039
5818 0,039
5819 0,039
582x 0,039
5830 0,039
5831 0,039
5838 0,083
584x 0,083
585x 0,083
586x 0,133
587x 0,133
590x 0,184
59lx 0,184
594x 0,262
595x 0,262
596x 0,381
597x 0,381
598x 0,591
599x 0,591
1
Montantesadeduzir
61xx 0,034
62xx 0,072
63xx 0,116
64xx 0,160
65xx 0,228
66xx 0,330
670x 0,513
67lx 0,513
672x 0,718
673x 0,718
674x 0,923
6750 0,923
6751 0,923
6760 1,128
6761 1,128
6762 1,128
6765 1,128

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/3723.3.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— 6766 1,128
— 6770 1,128
— 6771 1,128
— 6780 1,333
— 6781 1,333
— 6785 1,333
— 6786 1,333
— 679x 0,034
— 6808 0,034
— 6809 0,034
— 6818 0,034
— 6819 0,034
— 682x 0,034
— 6830 0,034
— 6831 0,034
— 6838 0,072
— 684x 0,072
— 685x 0,072
— 686x 0,116
— 687x 0,116
— 690x 0,160
— 691x 0,160
— 694x 0,228
— 695x 0,228
— 696x 0,330
— 697x 0,330
— 698x 0,513
— 699x 0,513

JornalOficialdasComunidadesEuropeias23.3.92N?L77/38
(i)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino ——1,013————1,057—0,9720,986
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos ——1,013————1,057—0,9720,986
—Sectordacarnedesuíno ———————————
—Açúcar ——1,013————1,057—0,9760,986
—Cereais ——1,013————1,057—0,9760,986
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas ———————1,022———
—Sectordovinho — ——1,022 ——
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições ——1,013————1,057—0,9720,986
—aaplicaràsrestituições :
—cereais ——1,013————1,057—0,9760,986
—leite ——1,013————1,057—0,9720,986
—açúcar ——1,013————1,057—0,9760,986
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)———————————
—Sectordoazeite ———————————