N?L329/4115.11.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3423/89DACOMISSÃO
de14deNovembrode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteàssementesdeoleaginosas
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?3289/89daComissão(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3289/89daComissão,aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalterar
asrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,on?3doseuarti­
go2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3215/
/89O,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2216/88Ç),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1da
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71daComis­
são(9)constamdoanexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOn?L312de27.10.1989,p.20.
(*)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L197de26.7.1988,p.10.(8)JOn?L320de1.11.1989,p.25.
OJOn?L75de30.3.1971,p.16.

N?L329/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1989,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdeoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Restituiçõesglobais(ECUs): \
—Espanha 21,940 22,218— — — —
—Portugal 19,500 19,739—.— — —
—OutrosEstados-membros 18,500 18,778— — — —
2.Restituiçõesfinais: \
Sementesproduzidaseexportadasde: \
—RFdaAlemanha(DM) 44,07 44,73— — —'—...
—Holanda(Fl) 48,80 49,53— — — —
—UEBL(FB/Flux) 893,31 906,73— — — —
—França(FF) 139,37 141,51— — — —
—Dinamarca(Dkr) 165,21 167,69— — — —
—Irlanda(£Irl) 15,512 15,750— — — —
—ReinoUnido(£) 11,072 11,267— — — —
—Itália(Lit) 30335 30800 — — — —
—Grécia(Dra) 2767,83 2779,86— — — —
—Espanha(Pta) 3428,02 3470,52— — — —
—Portugal(Esc) 3620,88 3666,77— — — —