Decisão da Comissão

de 14 de Janeiro de 2002

relativa à utilização de dois matadouros por Espanha, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho

[notificada com o número C(2002) 76]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/33/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em Dezembro de 2001, as autoridades veterinárias espanholas declararam a ocorrência de focos de peste suína clássica em três municípios vizinhos da província de Barcelona, na Catalunha.

(2) Em cumprimento do artigo 10.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho, foi imediatamente estabelecida uma zona de protecção em redor da área em que ocorreram os focos.

(3) Foi proibido o movimento ou transporte de suínos nas vias públicas e privadas da zona de protecção.

(4) A Comissão adoptou a Decisão 2001/925/CE, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/863/CE(2).

(5) Espanha apresentou um pedido de utilização de dois matadouros situados na zona de protecção, para o abate de suínos provenientes do exterior da referida zona, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 2001/89/CE.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Espanha fica autorizada a utilizar os matadouros "Le Porc Gourmet" e "L'Escorxador Frigorific d'Osona (ESFOSA)", situados na zona de protecção estabelecida em Dezembro de 2001 em torno dos focos de peste suína clássica constatados na província de Barcelona, na Catalunha, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

- os suínos devem provir de explorações localizadas nas zonas descritas no anexo da Decisão 2001/925/CE e ser directamente transportados para os matadouros, sem descarregamento ou paragens,

- o acesso aos matadouros deve ser feito através de corredores. As características desses corredores devem ser estipuladas na legislação espanhola,

- antes de deixarem a exploração de origem, os veículos que transportem suínos para abate devem ser selados pelas autoridades competentes. No momento da selagem, as autoridades tomarão nota do número de matrícula do veículo e do número de suínos nele transportados,

- à sua chegada ao matadouro, as autoridades competentes devem:

i) inspeccionar e remover o selo do veículo,

ii) tomar nota do número de matrícula do veículo e do número de suínos nele transportados.

2. Todos os veículos que transportem suínos para os matadouros referidos no n.o 1 devem ser limpos e desinfectados imediatamente após a descarga.

Os veículos devem, então, ser inspeccionados pelas autoridades competentes e, se necessário, ser desinfectados de forma mais completa em instalações situadas ao longo dos corredores, nas fronteiras das zonas de protecção.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável até 28 de Fevereiro de 2002.

Artigo 3.o

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(2) JO L 339 de 21.12.2001, p. 56.