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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Maio de 1988

que aceita os compromissos oferecidos respeitantes ao inquérito anti-dumping relativo às importações de câmaras-de-ar e pneumáticos novos para bicicletas originárias da República da Coreia e de Taiwan, e que encerra o inquérito

(88/305/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em Janeiro de 1980, a Comissão encerrou (3) um processo anti-dumping relativo a importações de câmaras-de-ar e de pneumáticos novos para bicicletas originárias da República da Coreia e de Taiwan, com base no facto de os exportadores terem oferecido compromissos que satisfizeram a Comissão.

Em Abril de 1985, a Comissão anunciou (4) a caducidade iminente dos compromissos nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

(2) Na sequência do anúncio relativo à caducidade iminente dos compromissos, a Comissão recebeu um pedido de reexame do Bureau de Liaison des Industries du Caoutchouc de la Communauté Européenne (BLIC), que representa produtores responsáveis pela maior parte da produção dos produtos em causa na Comunidade.

Em Maio de 1986, a Comissão, tendo decidido que existiam elementos de prova para justificarem um reexame, publicou (5) um aviso de reinício do processo anti-dumping relativo às importações da República do Coreia e de Taiwan de câmaras-de-ar, pneumáticos novos para bicicletas e pneumáticos com câmaras-de-ar fixas para bicicletas de corrida da subposição 40.11 B II da Pauta Aduaneira Comum, correspondente aos códigos Nimexe 40.11-21, 40.11-45 e 40.11-52, e deu início a um inquérito.

(3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos paises exportadores e os produtores comunitários, e deu aos interessados directos a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) Os utilizadores comunitários de câmaras-de-ar e de pneumáticos novos não deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito.

(5) A Comissão procedeu, sempre que adequado, a verificações nas instalações dos interessados directos, e reuniu e verificou todas as importações que julgou necessárias relativas a:

Produtores da CEE

Hutchinson Snc, 59 rue Marius Aufan, Levallois-Perret, França,

Michelin et Cie, Clermont Ferrand, França,

Wolber, 17, rue de Villeneuve, Soissons, França,

Continental Gummi-Werke AG, 1 Koenigswoerther Platz, Hannover, Alemanha,

Gommitalia Spa, 31, Via Nerviane, Lainate, Itália,

Michelin Italiana Spa, 66, Corso Sempione, Milão, Itália,

Pirelli Coordinamento Pneumatic Spa, 5, Piazzale Cadorna, Milão, Itália,

Vredestein Doetinchem B. V., Broekweg, Doetinchem, Países Baixos,

Companhia Nacional de Pneus Lda, R. de S. Roque da Lameira, Porto, Portugal,

Fábrica Portuense de Borracha Lda, Rua Domingos Machado 64, Porto, Portugal,

Fábrica de Borrachas das Beiras Lda., Vale de S. Domingo, Viseu, Portugal,

España de Neumáticos Michelin SA, Calle Maria de Molino 7, Valladolid, Espanha,

Firestone Hispania SA, Ramírez de Arellano 29, Madrid, Espanha.

Produtores/exportadores do país de origem

República da Coreia:

Hung-A Industrial Co. Ltd, Busan,

Shing Hung Rubber Co. Ltd, Jinju City.

Taiwan:

Cheng Shin Rubber Industrial Co. Ltd, Yuanlin,

Hwa Fong Rubber Industrial Co. Ltd, Changhua Hsien,

Kenda Rubber Industrial Co. Ltd, Yuanlin, Changhua Hsien,

Li Hsin Rubber Industrial Co. Ltd, Changhua,

San Jung Rubber Industrial Co. Ltd, Tao-yuan,

Seven Stars Rubber Co. Ltd, Changua Hsien,

Shya Hwa Rubber Industrial Co. Ltd, Taipé,

Tai Yung Rubber Works Co. Ltd, Taipé,

Union Rubber Industrial Co. Ltd, Changhua Hsien.

Importadores na Comunidade

Ralfe Bohle & Co. GmbH, Bergneustadt, Alemanha,

Hans Helming GmbH, Koeln, Alemanha,

Rodolf Messingschlager, Baunach, Alemanha,

Pneuservice, Firenze, Itália,

Anglo-Dutch Export Company, Hoofddorp, Países Baixos,

TI Raleigh Ltd, Nottingham, Reino Unido.

(6) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1985.

B. Valor normal

(7) a) República da Coreia

Os valores normais foram determinados provisoriamente quer com base nos preços internos dos dois produtores deste país, que exportaram ambos para a Comunidade, quer com base no valor calculado de modelos relativamente aos quais não se registaram vendas suficientes no mercado interno susceptíveis de proporcionarem uma base suficiente de comparação.

b) Taiwan

O valor normal foi determinado provisoriamente com base nos preços internos de três dos nove produtores e exportadores em causa, cujos preços eram representativos segundo a « Taiwanese Rubber Association » e que eram responsáveis por mais de 80 % das exportações de câmaras-de-ar e pneumáticos novos de Taiwan para a Comunidade. Trata-se de:

Cheng Shin Rubber Industrial Co. Ltd,

Hwa Fong Rubber Industrial Co. Ltd,

Kenda Rubber Industrial Co. Ltd.

No que se refere a um dos produtores em causa, o valor normal de certos modelos, relativamente aos quais não se registaram vendas suficientes no mercado interno a fim de constituir uma base de comparação, foi igualmente determinado provisoriamente com base no valor calculado.

C. Preço de exportação

(8) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por importadores independentes pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

D. Comparação

(9) Na comparação dos valores normais com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, incluindo o transporte, o frete, custos financeiros e comissões. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

E. Margens de dumping

(10) O exame dos factos revelou a existência de dumping em relação a todos os exportadores em causa, sendo a margem de dumping igual à diferença entre os valores normais tal como determinados e o preço de exportação para a Comunidade.

(11) Estas margens variam consoante o exportador, o tipo e a dimensão do produto em causa e o Estado-membro para o qual o produto foi exportado, sendo a margem média ponderada a seguinte:

%

República da Coreia:

Hung-A Industrial Co. Ltd. 5,4,

Shin Hung Rubber Co. Ltd. 5,1;

Taiwan:

Todos os exportadores em causa: 15,0.

F. Prejuízo

(12) No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações de câmaras-de-ar da Coreia e de Taiwan na Comunidade aumentaram, entre 1982 e 1986, de 9,4 para 17,2 milhões de unidades, tendo a sua parte de mercado comunitário passado de 20,8 % para 32,6 %. Além disso, as importações de pneumáticos novos destes países aumentaram de 12,5 para 18,2 milhões de unidades no mesmo período, passando, por conseguinte, a sua parte de mercado comunitário de 27,6 para 35,7 %.

(13) Os elementos de prova igualmente na posse da Comissão indicam que, relativamente aos principais tipos de pneumáticos novos e de câmaras-de-ar importados da Coreia e de Taiwan, os preços de revenda na Comunidade subcotavam os dos produtos comunitários durante o período de inquérito entre 6 % e 26 %, consoante o tipo e a dimensão do produto e o Estado-membro em causa.

(14) O consequente impacte na indústria comunitária foi uma perda de vendas, tendo a sua parte de mercado de câmaras-de-ar na Comunicade regredido 11,9 % entre 1982 e 1986 e a sua parte de mercado de pneumáticos novos baixado 14,9 %. Além disso, os produtores comunitários foram afectados pela situação verificada a nível dos preços entre 1984 e 1986, tendo o preço médio das câmaras-de-ar dos produtores mais eficientes aumentado apenas 6 %, enquanto os custos aumentaram 13 % no mesmo período. Do mesmo modo, o preço médio dos penumáticos novos destes produtores aumentou apenas 2 % em comparação com um aumento de 9 % dos custos. Por conseguinte, a indústria comunitária caracteriza-se, neste momento, por uma queda da produção, por uma baixa utilização das capacidades e por lucros reduzidos ou perdas. Além disso, verificaram-se encerramentos de instalações entre 1982 e 1986 em França, na Alemanha, em Itália e no Reino Unido

(15) A Comissão considerou também se o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping não seria agravado no caso de não serem aplicadas quaisquer medidas anti-dumping. A este respeito, foi estabelecido que os produtores de ambos os países têm capacidade, se necessário, para aumentar a produção, e estão fortemente orientados para a exportação, representando os Estados Unidos o seu principal mercado de vendas mundial. Com a actual e previsível queda do dólar, é extremamente provável que as próximas exportações se dirijam para a Comunidade, no caso de as presentes medidas caducarem, e, tendo em vista a evolução crescente das importações entre 1982 e 1986, considera-se a ameaça de um maior prejuízo como iminente.

(16) A Comissão considerou igualmente o facto de o prejuízo poder ter sido causado por outros factores, tais como os valores e os preços de importações de outros países. Foi estabelecido que tinham sido efectuadas importações a baixo preço de pneumáticos e câmaras-de-ar da Indonésia e da Tailândia em 1985 e 1986. No entanto, a parte de mercado comunitário detida por estas importações não era significativa quando comparada com a parte detida pelas exportações da Coreia e de Taiwan, tendo, de qualquer modo, a parte de mercado detido pelas importações de câmaras-de-ar da Tailândia regredido em 1986.

G. Interesse da Comunidade

(17) Tendo em conta as dificuldades particularmente graves com que a indústria comunitária em causa se confronta, a Comissão concluiu ser do interesse da Comunidade a manutenção da intervenção.

H. Compromissos

(18) Os exportadores em causa foram informados dos resultados do inquérito preliminar, e apresentaram sobre eles as suas observações. Em nome dos exportadores coreanos, foi alegado que os pneumáticos com câmaras-de-ar fixas para bicicletas de corrida não estariam incluídos nas medidas em exame. A Comissão confirmou esta alegação. No que respeita a outros tipos de pneumáticos novos, todos os exportadores em causa ofereceram compromissos de preços, cujo efeito seria o de eliminar as margens de dumping determinadas provisoriamente. A Comissão considera que os compromissos são aceitáveis, e que o inquérito pode, por conseguinte, ser encerrado sem a instituição de direitos anti-dumping.

Não foram levantadas quaisquer objecções a esta solução pelo Comité Consultivo,

DECIDE:

Artigo 1º

São aceites os compromissos oferecidos pelas seguintes empresas:

Hung-A Industrial Co. (Coreia),

Shing Hung Rubber Co. (Coreia),

Cheng Shin Rubber Industrial Co. (Taiwan),

Hwa Fong Rubber Industrial Co. (Taiwan),

Kenda Rubber Industrial Co. (Taiwan),

Li Hsin Rubber Industrial Co. (Taiwain),

San Jung Rubber Industrial Co. (Taiwan),

Seven Stars Rubber Co. (Taiwan),

Shya Hwa Rubber Industrial Co. (Taiwan),

Tai Yung Rubber Works Co. (Taiwan),

Union Rubber Industrial Co. (Taiwan),

respeitantes ao inquérito anti-dumping relativo às importações de câmaras-de-ar e pneumáticos novos para bicicletas originárias da República da Coreia e de Taiwan, dos códigos NC 4011 50 90 e 4013 20 00.

Artigo 2º

É encerrado o inquérito anti-dumping referido no artigo 1º

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº C 15 de 19. 1. 1980, p. 27.

(4) JO nº C 106 de 27. 4. 1985, p. 2.

(5) JO nº C 132 de 30. 5. 1986, p. 5.