DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cimento Portland originário da Jugoslávia (91/29/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Dezembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « Associazione Italiana Tecnico Economica del Cemento » em nome de produtores que representam a grande maioria dos produtores italianos de cimento.

(2) A denúncia continha, à primeira vista, elementos de prova de dumping a nível regional, bem como do prejuízo dele decorrente, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo com o objectivo de determinar se os factos alegados existiam efectivamente e se se justificava a adopção de medidas. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações em Itália, originárias da Jugoslávia, de cimento Portland que não o cimento Portland branco, a granel ou em sacos, utilizado na indústria da construção civil, correspondente ao código NC 2523 29 00, e deu início a um inquérito.

(3) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes da Jugoslávia e o autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) Os produtores/exportadores jugoslavos em questão neste processo apresentaram as suas observações por escrito, tendo um deles solicitado uma audição, que lhe foi concedida.

Os importadores italianos do produto em causa comunicaram as suas observações por escrito, tendo um deles solicitado uma audição, que lhe foi concedida.

Dos nove produtores italianos do produto referido na denúncia, três não responderam ao questionário da Comissão, declarando que não se consideravam afectados pelas importações jugoslavas. Os seis produtores restantes apresentaram as suas observações por escrito.

Os produtores gregos do produto em causa apresentaram igualmente as suas observações por escrito.

(5) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período de 1 de Maio de 1988 a 30 de Abril de 1989. No que respeita ao prejuízo e ameaça de prejuízo, não foram considerados os factos ocorridos após 30 de Abril de 1989.

(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a controlos nas instalações das seguintes empresas:

- Colacem, Gubbio,

- Sacci SpA, Roma,

- Cementir, Roma,

- Italcementi SA, Bérgamo,

- Unicem, Turim,

- Friulcem Turim,

- Cementizillo, Este.

B. REGIONALIDADE

(7) A Comissão verificou que aproximadamente 99 % da produção total de cimento italiano são vendidos no mercado italiano e que a procura de cimento na Itália só é satisfeita de forma diminuta por outros produtores comunitários.

Pode-se, por conseguinte, considerar a indústria italiana como representando a indústria comunitária, na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(8) A Comissão verificou que quatro zonas em Itália haviam sido especialmente atingidas pelas importações do produto originário da Jugoslávia. Examinou se essas regiões poderiam, individual ou colectivamente, representar a indústria comunitária. Os elementos de prova obtidos durante o inquérito revelaram que o mercado de cimento nessas regiões é abastecido em larga medida por produtores localizados fora das mesmas e que os produtores aí estabelecidos não vendem nem a totalidade nem a quase totalidade da sua produção nessas zonas.

A Comissão concluiu, pois, que as quatro zonas em causa não podiam, individual ou colectivamente, ser consideradas como constituindo um mercado distinto.

C. PRODUTO SIMILAR

(9) O produto alegadamente objecto de dumping é o cimento Portland, que não o cimento Portland branco, a granel e/ou em sacos.

A produção do cimento Portland (todas as categorias) representa cerca de 55 % da produção italiana de cimento. Outros tipos de cimento incluem o cimento pozolânico (40 % da produção).

(10) Todos os produtores italianos em causa, sem excepção, salientaram que o critério decisivo aplicado ao cimento não é o de saber se foi produzido com Portland ou pozolânico mas sim as suas características de resistência. Deste modo, os cimentos Portland e pozolânico podem ser considerados permutáveis desde que pertençam à mesma classe de resistência. A Comissão concluiu que, para efeitos do presente inquérito, os tipos de cimento pozolânico e Portland deviam ser considerados produtos similares.

(11) A leglislação italiana estabelece as características que determinam a classificação do cimento, precisando, nomeadamente, características quanto à resistência que incluem requisitos mínimos de resistência à compressão de betão após 28 dias. Assim, por exemplo, o cimento 325 deveria possuir uma resistência de, no mínimo, 325 kg/cm2 após 28 dias, enquanto o cimento 425 deveria ter uma resistência de, no mínimo, 425 kg/cm2 após o mesmo intervalo de tempo.

(12) Os autores da denúncia alegam que a qualidade do produto importado corresponde à do cimento italiano de elevada resistência da classe 425. Por seu lado, os produtores jugoslavos alegam que o cimento exportado corresponde ao cimento italiano vulgar da classe 325.

(13) Os produtores italianos e jugoslavos apresentaram à Comissão elementos de prova contraditórios sobre a qualidade do produto importado. A Comissão considerou cuidadosamente estes elementos de prova, a fim de avaliar o produto similar em Itália. No decurso do inquérito, tornou-se claro que, embora o produto jugoslavo seja concorrente, em especial, da produção italiana de cimento 425, também influencia directa e indirectamente o segmento do mercado de cimento 325. O cimento 425 pode der utilizado como substituto do cimento 325, mas o contrário não é possível.

(14) Consequentemente, a Comissão concluiu não se justificar considerar apenas o segmento de mercado do cimento 425 como totalmente à parte. Assim, nas suas conclusões, considerou tanto o segmento de mercado do cimento 425 como o mercado de cimento no seu conjunto.

D. PREJUÍZO

(15) No que respeita ao prejuízo alegadamente causado pelas importações objecto de dumping os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações em Itália originárias da Jugoslávia aumentaram de 293 000 toneladas, em 1985, para 603 000 toneladas, em 1988.

A parte de mercado destas importações aumentou de 0,78 %, em 1985, para 1,49 %, em 1988 (todos os tipos de cimento). Se se considerarem todas as importações jugoslavas como correspondendo unicamento ao mercado de cimento 425, a parte de mercado terá aumentado de 2,55 %, em 1985, para 4,25 %, em 1988. A parte de mercado das importações originárias de outras fontes no mercado do cimento 425 aumentou de 0,17 %, em 1985, para 8,16 %, em 1988.

(16) Com base nas informações fornecidas pelos importadores de cimento jugoslavo, verificou-se que os preços das importações jugoslavas de cimento 425 eram consideravelmente inferiores aos preços italianos do mesmo tipo de cimento.

Além disso, e em menor grau, verificou-se uma certa subcotação de preços relativamente ao cimento 325 italiano.

(17) A partir dos dados disponíveis, a Comissão verificou também que existiam fortes indícios de que os produtos jugoslavos haviam sido importados no mercado italiano a preços de dumping. Estas informações não foram verificadas em virtude das conclusões referidas no considerando 18.

(18) No que se refere ao possível impacte das importações objecto de dumping sobre a situação dos produtores italianos, devem ser considerados os seguintes factores:

a) A produção italiana de cimento (todos os tipos) aumentou 4 % no período de 1985 a 1988, tendo, no mesmo período, a produção italiana de cimento 425 aumentado 11 %;

b) A capacidade de produção aumentou 7,5 % no período de 1985 a 1988;

c) A utilização da capacidade diminuiu de 68,4 % para 64,6 % entre 1985 e 1986, tendo aumentado e estabilizado num valor próximo dos 66 % em 1987 e 1988. Em termos absolutos, a produção e as vendas aumentaram, embora a taxa de utilização tenha permanecido estável devido ao aumento de capacidade;

d) Embora o crescimento da produção italiana não tenha inteiramente seguido a tendência do mercado, a diferença não é considerada importante;

e) A parte de mercado dos produtores italianos permanece constantemente elevada (95 % para todos os tipos de cimento; 87 % para o cimento 425);

f) Os preços praticados pelos produtores italianos aumentaram a um ritmo ligeiramente mais rápido do que o do preço máximo fixado pelas autoridades públicas, tendo sofrido apenas uma ligeira redução no período de inquérito, que pode ser considerada negligenciável. Durante o período de inquérito e comparativamente a 1985, a tendência dos preços respeitante ao cimento 425 foi ligeiramente mais favorável do que a verificada relativamente a todos os cimentos (+ 13,6 % contra + 10 %);

g) A rentabilidade da indústria de cimento italiana evoluiu globalmente de modo favorável no período de 1985 a 1987. Nenhuma das empresas se encontra ou corre o risco de se encontrar numa situação em que se verifiquem perdas. Algumas empresas registaram uma redução dos lucros, em 1988, enquanto outras obtiveram melhores resultados em 1988 comparativamente a 1987.

A Comissão considera que a redução dos lucros resulta de um esforço de reestruturação e racionalização por parte desta indústria;

h) Os aumentos dos custos de produção decorrem essencialmente dos custos de energia e da protecção do ambiente;

i) Os planos de investimento efectuados pela indústria, destinados, nomeadamente, a satisfazer as exigências do Estado italiano em matéria de ambiente e a melhorar a eficácia e a racionalização, revelam a existência de confiança no mercado;

j) A situação do emprego na indústria italiana objecto do inquérito revela a redução gradual nos últimos quatro anos do número de pessoas que participam na produção do cimento.

Considera-se que esta redução (12 % em quatro anos) é o resultado da reestruturação realizada na indústria, tendo em vista um processo de produção mais eficaz.

(19) Por estas razões, a Comissão não pôde estabelecer a existência de um prejuízo importante para a indústria comunitária. Embora tenha sido determinada a existência de alguns elementos de prejuízo, a Comissão não os considerou importantes e considerou que as importações jugoslavas não constituíam a sua principal causa.

E. AMEAÇA DE PREJUÍZO

(20) A denúncia não continha quaisquer alegações de ameaça de prejuízo. Alguns produtores italianos indicaram que a capacidade potencial de exportação dos produtores jugoslavos poderia atingir as 1 150 000 toneladas.

As exportações objecto de dumping originárias da Jugoslávia ascenderam a cerca de 600 000 toneladas em 1988 e a aproximadamente 580 000 toneladas em 1989.

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, estão apenas previstos a curto prazo aumentos moderados da capacidade de produção dos produtores jugoslavos.

A Comissão considerou não existirem elementos de prova suficientes de uma ameaça de prejuízo.

F. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(21) Dada a inexistência de prejuízo importante ou de uma ameaça de prejuízo, não está preenchida uma das condições indispensáveis para a adopção de medidas de defesa, em conformidade com o disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Consequentemente, o processo anti-

-dumping relativo às importações do cimento Portland originário da Jugoslávia deve ser encerrado.

(22) O comité consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções.

(23) A Comissão comunicou as suas conclusões ao autor da denúncia. Este solicitou uma audição, que lhe foi concedida, durante a qual a Comissão forneceu oralmente informações complementares sobre as suas conclusões.

DECIDE: Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações do cimento Portland originário da Jugoslávia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1991.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2)

JO nº C 149 de 16. 6. 1989, p. 4.