5.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/27
REGULAMENTO (CE)N?494/94DACOMISSÃO
de4deMarçode1994
queautorizaoorganismodeintervençãofrancêsapôraconcurso500000tone­
ladasdetrigomoledestinadasàexportaçãosobaformadefarinhadetrigo
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,e
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasprevistas
sóseefectueperanteaapresentaçãodaprovadesaídade
farinhadoterritórioaduaneirodaComunidade ,afimde
evitarumaeventualperturbaçãodomercadointerno;
Considerando que,nocasodearetiradadotrigomole
sofrerumatrasosuperioracincodiasoudealiberaçãode
umadasgarantiasexigidasseradiadapormotivosimputá­
veisaoorganismodeintervenção,oEstado-membro em
causadeverápagarindemnizações ;
Considerando queosEstados-membros tomarãotodasas
medidascomplementares compatíveiscomasdisposições
emvigorparaassegurarqueaacçãoprevistasedesenrole
adequadamente equeaComissãosejadevidamenteinfor­
mada;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
ISA(4),estabeleceosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueasexistênciasdetrigomolepanificável
napossedoorganismodeintervençãofrancêssãoconsi­
deráveis;queexisteumaprocuraimportantedefarinha
detrigonomercadomundial;queéconveniente ,por
conseguinte,permitirquesejanovamentevendidauma
pratedotrigoprovenientedasexistênciasdeintervenção
daFrança,paraexportaçãonascondiçõesdomercado
mundialsobaformadefarinhadetrigoapóstransforma­
ção;queimportapreveroabastecimento daindústriade
moagemparaexportaçãoduranteoperíodode10de
Marçoa27deAbrilde1994,apreçoscompetitivos ,a
partirdasexistênciasdeintervenção ;
Considerando que,paraevitarinterferências nosefeitos
económicosdacampanhaseguinte,énecessárioquea
exportaçãotenhalugaraté30deJunhode1994,omais
tardar;
tf
Considerando queacelebraçãodenovoscontratosrequer
aaplicaçãourgentedestamedida;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedefarinhade
trigoaexportarlaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerando queaoperaçãorequerumaflexibilização
dosmecanismoseobrigaçõesderevendadasexistências
deintervenção,bemcomoaexclusãododireitoaqual­
querrestituiçãooumajoraçãomensal;quedevemser
fixadasregrasespeciaisparaassegurararegularidadedas
operaçõeseorespectivocontrolo;que,paratal,éneces­
sáriopreverumsistemadegarantiaqueassegureo
respeitodosobjectivospretendidos,evitandoaomesmo
tempoencargosexcessivosparaosoperadores;queé,
pois,convenientederrogardeterminadasregras,nomeada­
mentedoRegulamento (CEE)n?2131/93;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãofrancêsficaautorizadoa
efectuarumconcursopermanenteparaavendano
mercadodaComunidadede500000toneladasdetrigo
mole.
2.Deveserexportadaparaospaísesterceirosuma
quantidademáximade365000toneladasdefarinhade
trigoparaconsumohumano,quantidadequecorresponde,
emaplicaçãodocoeficientereferidonoartigo6?,àquan­
tidadedetrigomoleadjudicada.
3.Asregiõesondeestãoarmazenadas as500000tone­
ladasdetrigomolesãoindicadasnoanexoI.
4.Oorganismodeintervençãofrancêselaboraráum
anúnciodeconcurso,indicandoparacadaloteou,even­
tualmente,cadafracçãodelote:
—alocalização,
e
—nomínimo,asseguintescaracterísticas qualitativas :
—pesoespecífico,
—teordehumidade,
—índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezasedegrãosgerminados,
—teordeproteínas.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.5.Oorganismodeintervençãopublicaraoanúnciode
concursopelomenostrêsdiasantesdadatafixadaparao
primeiroconcursoparcial.

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3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CE)n?494/94
—Propostade...».
4.Emderrogaçãododispostonoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),osdireitos
decorrentesdocertificadoreferidonopresenteartigonão
sãotransmissíveis .
Artigo6?
Paraadeterminação daquantidadedefarinhadetrigoa
exportar,aquantidadedetrigomoleadjudicadaserádivi­
didapelocoeficiente1,37.
Artigo7?
1.Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráà
Comissãoaspropostasrecebidas,omaistardarduashoras
apósotermodoprazoparaasuaapresentação .As
propostasdevemsertransmitidasemconformidadecomo
quadroconstantedoanexoIIeenviadasparaosnúmeros
detelexoutelecópiaconstantesdoanexoIII.
Nocasodenãoteremsidoapresentadaspropostas,oorga­
nismoemquestãoinformaráaComissãonoprazo
previstonoparágrafoanterior.
2.Informarámensalmente aComissãodasquantidades
detrigomolelevantadasnoâmbitodopresenteregula­
mento.
Artigo8?
1.Combasenaspropostasapresentadasetransmitidas ,
aComissãodecidirá,emconformidade comoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92:
—querfixarumpreçomínimodevenda,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandotenhasidofixadoumpreçomínimode
venda,aadjudicaçãoseráatribuídaaoproponenteou
proponentescujapropostaoupropostassesituemaonível
dopreçomínimofixadoouaumnívelsuperior.
3.OserviçocompetentedoEstado-membro comuni­
caráporescritoatodososproponentesoresultadodasua
participaçãonoconcursoassimqueaatribuiçãoprevista
non?2tiversidoefectuada .
Artigo9?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervenção,compelomenosdezdias
deantecedência ,dasuaintençãodelevantaramercadoria.
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(2).Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,as
vendasdetrigomolereferidasnoartigo1?realizar-se-ão
emconformidade comosprocessosecondiçõesfixadas
noRegulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminanaquinta-feira,dia10
deMarçode1994,às10horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparaos
concursosparciaisseguintesterminaàsquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminaem27deAbrilde1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãofrancês.
Artigo4?
1.Osinteressadosparticiparãonoconcurso,sejaatravés
daapresentaçãodeumapropostaescritaaoserviço
competentefrancêscontraumavisoderecepção,seja
atravésdoenviodessapropostaeesseserviçoportelex,
telegramaoutelecópia.
2.Dapropostadevemconstar:
—areferênciaaoconcurso,
—onomeeendereçocompletosdoproponenteeoseu
númerodetelexoutelecópia,
—aquantidadedetrigomoleaexportarsobaformade
farinha,
—opreçodecompraportoneladadetrigomole,
propostoemecus.
3.Apropostadeveseracompanhada :
—deumpedidodecertificadodeexportaçãodefarinhas
detrigodocódigodeprodutos11010000100,
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de5ecusportonelada.
4.Apropostanãopodeexcederaquantidademáxima
disponívelparacadaprazodeapresentaçãodepropostas.
5.Nãosãoválidasaspropostasquenãoestejamem
conformidade comodispostonosn?s1,2e3ouque
contenhamcondiçõesnãoprevistasnoanúnciode
concurso .
6.Aspropostasnãopodemserretiradas.
Artigo5?
1.Àsexportaçõesefectuadasatítulodopresenteregu­
lamentonãoseráconcedidaqualquerrestituição.
2.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãorelativasà
farinhadetrigoobtidaporequivalênciadoscereaisadju­
dicadosdevemsercumpridasnumprazode90diasa
contardadatadeadjudicação,omaistardarem30de
Junhode1994.(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.
OJOn?L74de20.3.1992,p.18.

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3.Exceptoemcasosexcepcionaisdevidamentejustifi­
cados,nomeadamente nocasodeaberturadeuminqué­
ritoadministrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadoprazoindicadonomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupordeztoneladasdafarinha,porcada
diadeatraso.Areferidaindemnização nãopoderáficara
cargodoFundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantia
Agrícola(FEOGA).
4.Aobrigaçãoprincipalnaacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85(2)éconstituídapelo
pagamentodopreçodecompradotrigomoleepela
exportação,noprazoprevisto,dafarinhadetrigoabran­
gidapelocertificadodeexportaçãoreferidonon?3do
artigo4?
Artigo12?
1.Emderrogaçãododispostonoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?3002/92,docertificadodeexportaçãode
farinhadetrigodeveconstaraseguintemenção:
—Harinadetrigoblandosinderechoarestitución—
Reglamento (CE)n°494/94,
—Melafblødhvedeudenrestitutionsydelse —Forord­
ning(EG)nr.494/94,
—Weichweizenmehl ohneAusfuhrerstattung —Verord­
nung(EG)Nr.494/94,Seoresultadofinaldaanalisedessaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedotrigomolea
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria.
Entende-seporsignificativaumadiferençasuperioraum
quilogramaparaopesoespecífico,aumpontopercentual
paraoteordehumidade,adezpontosparaoíndicede
quedadeHagberg,aumpontopercentualparaoteorde
proteínas,aumpontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnospontosB.2eB.4eaumpontopercentualpara
asimpurezasreferidasnopontoB.5,semquesealterem,
todavia,aspercentagensadmissíveisdegrãosnocivosede
cravagemprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92.
3.Casooadjudicatáriorecuseamercadorianostermos
dosegundoparágrafodon?2,oorganismodeinterven­
çãofrancêsfornecerá,numprazomáximodeoitodias,
outrolotedetrigomoledeintervençãodaqualidade
prevista,semquaisquerdespesasadicionais.
4.Seolevantamento dotrigomolesofrerumatraso
superioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodo
lotearetirarpeloadjudicatário ,devidoacircunstâncias
imputáveisaoorganismodeintervenção,oEstado­
-membrodeverásuportaraindemnização .
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaélevan­
tada,osriscoseasdespesasdearmazenagem ficama
cargodoadjudicatário .
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráotrigomoleantesdoseulevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Opagamentode
cadaumdoslotesaretiraréindivisível .
Artigo11?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberadapara
asquantidadescorrespondentes detrigomolelogoqueos
certificadosdeexportaçãodefarinhatenhamsidoentre­
guesaosadjudicatários ouparaasquantidadesrelativa­
menteàsquaisapropostanãotiversidoseleccionada .
2.AobrigaçãodeexportaçãoparaforadaComunidade
serácobertaporumagarantiatotalqueseelevaa50ecus
portoneladadetrigomole,sendoummontantede25
ecusportoneladaconstituídoquandodaentregadocerti­
ficadodeexportaçãodafarinha,paraaquantidadecorres­
pondentedetrigomole,eosaldode25ecusportonelada
constituídoantesdolevantamento doscereais.
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão('),o
montantede50ecusportoneladadetrigomolecorres­
pondenteàfarinhatransformadadeveserliberadonum
prazodequinzediasúteisseguintesàdataemqueoadju­
dicatárioapresentaraprovadequeafarinhadetrigo
deixouoterritórioaduaneirodaComunidade .—Αλευρασίτουπουδενπαρέχουνδικαίωμαεπισ­
τροφής—Κανονισμός (ΕΚ)αριθ.494/94,
—Commonwheatflournoteligibleforrefund—Regu­
lation(EC)No494/94,
—Farinedefromentnedonnantpasdroitarestitution
—Règlement (CE)n0494/94,
—Farinadifrumentoteneronondantedirittoarestitu­
zione—Regolamento (CE)n.494/94,
—Meelvanzachtetarwezonderrechtoprestitutie—
Verordening (EG)nr.494/94,
—Farinhadetrigomolesemdireitoarestituição—
Regulamento (CE)n?494/94.
2.Nãoéautorizadoorecursoaumdosregimesde
entrepostoaduaneirooudezonasfrancas.
Artigo13?
Oorganismodeintervençãofrancêstomarátodasas
disposiçõesnecessáriasparaassegurarorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Informarásemanal­
menteaComissão,noâmbitodoComitédegestãodos
cereais,dodesenrolardoconcurso.
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOn?L301de17.10.1992,p.17. (2)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

N?L62/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

5.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/31
ANEXOI
Regiõesdearmazenagem dotrigomolenaFrança
(Emtoneladas)
Regiõesde
armazenagemQuantidades
Bordeaux 15000
Dijon 10300
Nantes 20000
Nancy 30000
Orléans 15000
Paris 98000
Poitiers 14000
Rouen 197000
Gent(België) 100000
ANEXOII
Concursopermanenterelativoa500000toneladasdetrigomolenapossedoorganismode
intervençãofrancêsparaexportaçãosobaformadefarinhadetrigo
1 2 3 4 5
Número
doloteNúmero
doproponenteQuantidade
(emtoneladas)Preço
proposto
(ecuspor
tonelada)
(')Bonifica­
ções(+)
Deprecia­
ções(-)
(ecus/
/tonelada)
(p.m.)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1(aocuidadodeM.Thibault/K.Brus):
—portelex:22037AGRECB
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelecópia:2952515,
2961097,
2962005.