52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
385R3320
28.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L317/17
REGULAMENTO (CEE)N?3320/85DACOMISSÃO
de27deNovembrode1985
quefixa,paraacarnedesuínocompradaparaaintervençãoemconformidadecomosRegula­
mentos(CEE)n?2121/85e2122/85,ocoeficientededepreciaçãobemcomoolimitedetole­
rânciaparaasperdasdequantidadesresultantesdaarmazenagem
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,formação,otratamentopelocaloreoescoamentoaser
efectuadoporesteemconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?2858/85daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3083/85Oí
Considerando que,destemodo,énecessáriofixar,em
conformidade comoartigo7°doRegulamento (CEE)
n?1883/78,umcoeficientededepreciaçãoaplicávelao
preçodecomprapagopelosorganismosdeintervenção;
Considerando que,emconformidade comon?1doar­
tigo3?doRegulamento (CEE)n?3247/81,épossível
fixar,paraacarnedesuínocomprada,umatolerância
paraasperdasdequantidadesresultantesdaarmazena­
gem;que,nocasopresente,estatolerânciadeveserde
0%,paraoprodutoquetenhasidocompletamente con­
geladoantesdeserobjectodeintervenção;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordacarne
desuíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo20?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1883/78do
Conselho,de2deAgostode1978,relativoàsregrasge­
raissobreofinanciamento dasintervençõespeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«ga­
rantia»(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1716/84(4)e,nomeadamente ,o
seuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3247/81do
Conselho,de9deNovembrode1981,relativoaofinan­
ciamentopeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantia
Agrícola,secção«garantia»,dedeterminadasmedidasde
intervençãoe,nomeadamente asqueconsistemna
compra,armazenagem evendadeprodutosagrícolas
pelosorganismosdeintervenção(s)e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerando queoorganismodeintervençãobelga
comprou,emconformidadecomon?ldosRegulamen­
tos(CEE)n°2121/85(6)e(CEE)n°.2122/85(7)daCo­
missão,carnedesuínocongelada,cujopreçodevendaé
inferior,devidoàcongelação,aopreçodecompracalcu­
ladoparaacarnenoestadofresco;
Considerando queopreçodevendadareferidacarnede
suínosofreráumanovadiminuiçãoporefeitodasobri­
gaçõesqueincumbemaocompradorreferentesàtrans­Artigo1?
Ocoeficientededepreciaçãoestabelecidonoartigo7°
doRegulamento (CEE)n?1883/78éfixadoem0,50
paratodasascarnesdesuínocompradasemconformi­
dadecomon?1doartigo1?dosRegulamentos (CEE)
n?2121/85e(CEE)n?2122/85;estecoeficienteéapli­
cadoaopreçodecompradosprodutoscompradospelo
organismodeintervenção .
Artigo2o.
Olimitedetolerânciaparaasperdasdequantidadere­
sultantesdaarmazenagem peloorganismodeinterven­
çãobelgadacarnedesuínocompradaemconformidade
comon?1doartigo1?dosRegulamentos (CEE)
n?2121/85e(CEE)n?2122/85éfixadoem0%.
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1985.')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
J)JOn?L307de18.11.1980,p.5.
5)JOn?L216de5.8.1978,p.1.
4)JOn?L163de21.6.1984,p.1.
s)JOn?L327de14.11.1981,p.1.
6)JOn?L198de30.7.1985,p.20.
7)JOn?L198de30.7.1985,p.25.(')JOn?L274de15.10.1985,p.22.
OJOn?L294de6.11.1985,p.17.

03/Fasc.39 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente