22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/15
REGULAMENTO (CEE)N?3589/88DOCONSELHO
de8deNovembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaos
filetesdecertosbacalhausedepeixesdaespécieBoreogadussaida,origináriosdaNoruega
(1989)
(Emtoneladas)
Estados-membros 1984198519861987
Benelux 0010
Dinamarca 7210221
Alemanha 0000
Grécia 01100
Espanha 370014
França 5881924
Irlanda 0000
Itália 4589269123541390
Portugal 0000
ReinoUnido 0000
4756272023761449OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quefoicelebradoumAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega,em14de
Maiode1973;que,nasequênciadaadesãodeEspanha
edePortugalàComunidade ,foicelebradoeaprovado
umAcordosobformadeTrocadeCartaspelaDecisão
86/557/CEE(»);
Considerando queesseacordoprevê,nomeadamente ,a
aberturadeumcontingentepautalcomunitáriodedireito
nuloparaosfiletesdecertosbacalhausedepeixesdaespécie
Boreogadussaida,origináriosdaNoruega;queimporta,
portanto,abrirocontingentepautalemquestãoparao
períodode1deJaneiroa31deDezembrode1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadores aessecontingente
eaaplicação,seminterrupção,dastaxasprevistasparaesse
contingenteatodasasimportaçõesatéaoesgotamentodo
mesmo;queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautal
comunitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitária
doreferidocontingenterelativamenteaosprincípiosacima
enunciados;queestarepartição,afimderepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,deveserefectuadaproporcionalmente àsnecessida­
des,calculadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesprovenientesdaNorueganodecur­
sodeumperíododereferênciarepresentativo e,poroutro
lado,combasenasperspectivaseconómicasparaoperíodo
decontingentamento emquestão;
Considerando que,duranteosúltimosanosparaosquaishá
dadosestatísticosdisponíveis,asimportaçõesdosEsta­
dos-membrosevoluíramdoseguintemodo:Considerandoque,duranteosanosconsiderados ,osprodu­
tosemquestãoapenasforamimportadospordeterminados
Estados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquerimpor­
taçõesnosoutrosEstados-membros ;que,nestascircunstân­
cias,éoportuno,porumlado,preveraatribuiçãode
quotas-partesiniciaisaosEstados-membros importadores e,
poroutro,garantiraosEstados-membros oacessoao
benefíciodoscontingentespautais,quandoseinformarda
relaizaçãodeimportaçõesnestesúltimos;queestesistemade
repartiçãopermiteigualmenteassegurarauniformidade de
aplicaçãodosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,tendoemcontaesseselementos,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumesdoscontin­
gentessãoestabelecidasaproximadamente doseguinte
modo:
Dinamarca 0,50
Grécia 0,18
Espanha 0,21
França 0,79
Itália 98,32
Considerando que,parateremcontaaeventualevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;queparagarantiraosimportadoresdecadaEsta­
do-membroumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentepautalcomunitárioaumnívelque,
nestecaso,sepodesituarem54%dovolumedocontin­
gente; (>)JOn?L328de22.11.1986,p.76.

N?L314/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
queumapartedocontingentepautalcomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopoderiaserutili­
zadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasaessauniãoeconómicapodeserefectuadaporumdos
seusmembros,Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamente;
que,parateremcontaestefactoeevitarqualquerdescon­
tinuidade,importaquequalquerEstado-membro quetenha
utilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicialproceda
aosaquedeumaquota-partecomplementarsobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadassuasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantaso
permitaareserva;queasquotas-partesiniciaisecomplemen­
taresdevemserválidasatéaofimdoperíododecontingen­
tamento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,seemdeterminadadatadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitarADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembro1989,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedocontingente
pautalcomunitárioindicados:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Taxadodireito
(em%)
09.0709 ex03053019FiletesdebacalhaudasespéciesGadusmorhuaeGadusogac,
efiletesdepeixesdaespécieBoreogadussaida,secos,
salgadosouemsalmoura,origináriosdaNoruega3000 0
(Erntoneladas)
Dinamarca 8
Grécia 3
Espanha 3
França 13
Itália 1593Noâmbitodestecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicam,respectivamente ,umdireito
de3,4%ede0%.
2.Asimportaçõesdosprodutosemquestãosóbenefi­
ciamdocontingentereferidonon?1seospreçosfran­
co-fronteira,fixadospelosEstados-membros emconformi­
dadecomoartigo21?doRegulamento (CEE)n?3796/
/810),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3759/87(2),forempelomenos
iguaisaospreçosdereferênciaeventualmentefixadosoua
fixarpelaComunidadeparaoprodutooucategoriasde
produtosemquestão.
3.ÉaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãodanoçãode
produtosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadminis­
trativaanexoaoAcordoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeoReinodaNoruega.3.Asegundaparceladocontingente,ouseja1380
toneladas,constituiareserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonumEstado-membro
quenãoparticipanarepartiçãoinicialepedirobenefíciodo
contingente,oEstado-membro interessadoprocede,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades,namedidaemqueo
saldodisponíveldareservaopermita.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?2doartigo2?—ouessamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5?—forutilizadaem90%ou
mais,esseEstado-membro procede,semdemora,porviade
notificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota-parte
iguala10%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeven­
tualmenteparaaunidadesuperior.Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladessecontingenteérepartida
entredeterminadosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1989,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for(»)JOn?L379de31.12.1981,p.1
(2)JOn?L359de21.12.1987,p.1.

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AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1989,sobreovolumedareservaapósas
transferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede
semdemora,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprvistasnon?1,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1989.
Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1989,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1989,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1989,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1989,
inclusive,eimputadasnocontingentepautalcomunitário,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomodisposto
nosartigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentoda
reserva.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
A.PEPONIS