24.5.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/51
REGULAMENTO (CE)N?927/96DACOMISSÃO
de23deMaiode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseu
preçonomercadodaComunidade ,e,poroutrolado,os
preçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
porforçadosmesmosartigos,importatambémassegurar
aosmercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequili­
bradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodospreços
edastrocascomerciaise,poroutro,teremcontao
aspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(6),relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosquese
devemteremcontaparaocálculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhof);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento . (•)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
OJOn?L147de30.6.1995,p.55.
fóJOn?L312de23.12.1995,p.25.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(8)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
OJOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L126/52IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.96
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

24.5.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMaiode1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 0,0011042310100 0,00
11022010400(2) 0,0011042310300 0,00
11022090200(2) 0,0011042911000 0,00
11029010100 0,0011042951000 0,00
11029010900 0,0011042955000 0,00
11029030100 9,0011043010000 0,00
1103120010011043090000 0,009,0011071011000 0,0011031310100(2) 0,0011071091000 0,0011031310300(2) 0,0011081100200 0,0011031310500(2) 0,0011081100300 0,00
11031390100(2) 0,0011081200200 0,0011031910000 30,0011081200300 0,00
11031930100 0,0011081300200 0,00
11032100000 0,0011081300300 0,00
11032920000 0,0011081910200 0,00
11041190100 0,00 11081910300 0,00
11041290100 10,00 11090000100 0,00
11041290300 8,0017023051000(3) 0,00
11041910000 0,00 17023059000(3) 0,00
11041950110 0,00 17023091000 0,00
11041950130 0,00 17023099000 0,00
11042110100 0,00 17024090000 0,00
11042130100 0,00 17029050100 0,00
11042150100 0,00 17029050900 0,00
11042150300 0,00 17029075000 0,00
11042220100 8,00 17029079000 0,00
11042230100 8,50 21069055000 0,00
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(ServiaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(-')AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.