2.

São inseridos os seguintes artigos 3.o-A, 3.o-B e 3.o-C: «Artigo 3.o-A 1. Sem prejuízo do desenvolvimento de módulos adicionais, os módulos de protecção civil devem obedecer aos requisitos gerais enumerados no anexo II. 2. As equipas de assistência técnica de apoio devem obedecer aos requisitos gerais enumerados no anexo III. 3. Os módulos de protecção civil, bem como as equipas de assistência técnica de apoio, podem ser compostos por recursos proporcionados por um ou mais Estados-Membros. 4. Quando um módulo de protecção civil ou uma equipa de assistência técnica de apoio é composto por mais de uma componente, a mobilização desse módulo de protecção civil ou dessa equipa de assistência técnica de apoio para uma intervenção pode ser limitada às componentes necessárias para essa intervenção. Artigo 3.o-B 1. Os seguintes elementos em matéria de auto-suficiência devem ser aplicados a cada um dos módulos de protecção civil conforme indicado no anexo II: a) Abrigo adequado para as condições meteorológicas prevalecentes; b) Produção de energia e iluminação que satisfaça o consumo da base operacional e do equipamento necessário para o cumprimento da missão; c) Instalações de saneamento e higiene destinadas ao pessoal do módulo; d) Disponibilidade de alimentos e água para o pessoal do módulo; e) Pessoal médico ou paramédico, instalações e aprovisionamentos para o pessoal do módulo; f) Armazenamento e manutenção dos equipamentos do módulo; g) Equipamento para a comunicação com os parceiros relevantes, nomeadamente com os responsáveis pela coordenação no local; h) Transporte no local; i) Logística, equipamentos e pessoal que permitam a instalação de uma base operacional e o início da missão sem demoras após a chegada ao local. 2. O cumprimento dos requisitos de auto-suficiência será garantido pelo Estado-Membro prestador por qualquer um dos seguintes meios: a) Inclusão no módulo de protecção civil do pessoal, equipamentos e bens de consumo necessários; b) Realização das diligências necessárias no local das operações; c) Realização das diligências prévias necessárias a fim de combinar uma equipa de intervenção que não seja auto-suficiente com uma equipa de assistência técnica de apoio, com vista a satisfazer os requisitos referidos no artigo 3.o-C antes da comunicação de informações sobre o módulo de protecção civil em causa, de acordo com o estabelecido no n.o 1 do artigo 3.o 3. O período durante o qual deve ser garantida a auto-suficiência no início da missão não pode ser inferior: a) A 96 horas, ou b) Aos períodos estabelecidos no anexo II para módulos de protecção civil específicos. Artigo 3.o-C Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos: a) Os módulos de protecção civil devem ter a capacidade de funcionar com outros módulos de protecção civil; b) As equipas de assistência técnica de apoio devem ter a capacidade de funcionar com outras equipas de assistência técnica de apoio e com módulos de protecção civil; c) As componentes de um módulo de protecção civil devem ter a capacidade de funcionar em conjunto como um módulo de protecção civil; d) As componentes de uma equipa de assistência técnica de apoio devem ter a capacidade de funcionar em conjunto como uma equipa de assistência técnica de apoio; e) Os módulos de protecção civil e as equipas de assistência técnica de apoio, quando mobilizadas fora da UE, devem ser capazes de funcionar com capacidades internacionais de resposta a catástrofes, que sejam disponibilizadas em apoio ao Estado afectado; f) Os chefes de equipa, os chefes de equipa adjuntos e os agentes de ligação dos módulos de protecção civil e das equipas de assistência técnica de apoio devem participar em cursos de formação e exercícios adequados organizados pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 5.o da Decisão 2007/779/CE, Euratom.»