03/Fasc.09 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 225
375R3353
24.12.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L330/29
REGULAMENTO (CEE)N?3353/75DACOMISSÃO
de23deDezembrode1975
relativoàinstauraçãodeumafiscalizaçãocomunitáriadasimportaçõesdecertasplantasvivase
decertosprodutosdefloriculturaorigináriosdediversospaíses
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,artigo8°doRegulamento (CEE)n?1439/74,enoartigo
6°doRegulamento (CEE)n?109/70;
Considerando que,tendoemcontaanaturezadospro­
dutoseocarácterprópriodoseucomércio,convémfi­
xaremtrêsmesesoperíododeutilizaçãodestesdocu­
mentoseprever,atítuloexcepcional,quequandoreves­
temaformadeautorizaçãodeimportação,estanão
podeseropostaàaplicaçãodemedidaseventuaisdesal­
vaguarda,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
AimportaçãonaComunidadedosprodutosdesignados
emanexoaopresenteregulamento ,origináriosdospaí­
sesterceirosfigurandoemfrentedestesprodutosnore­
feridoanexo,ésubmetidaaumavigilânciacomunitária,
tantopréviacomoaposteriori,segundoasregrasprevis­
tasnosartigos8?e11?doRegulamento (CEE)n?
1439/74enoartigo6?n?1alíneasa),b)ec)en?2do
Regulamento (CEE)n?109/70.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1439/74do
Conselho,de4deJunhode1974,relativoaoestabeleci­
mentodeumregimecomumaplicávelàsimportações(x)
e,nomeadamente ,oseuTítuloIII,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?109/70do
Conselho,de19deDezembrode1969,relativoaoesta­
belecimentodeumregimecomumaplicávelàsimporta­
çõesdepaísescomcomérciodeEstado(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo6°n?1,alíneasa),b)ec),
ApósconsultanoâmbitodoComitéprevistonoartigo5?
doscitadosregulamentos ,
Considerando queasrestriçõesquantitativasàimporta­
çãodeumcertonúmerodeplantasvivasedeprodutos
dafloricultura,atéaquiaplicadaspelos.Estados-mem­
brosdaComunidadeforamsuprimidaspeloRegula­
mento(CEE)n?3279/75(J)equeosanexosdosRegu­
lamentos(CEE)n?1439/74e(CEE)n?109/70doCon­
selhoforamestendidasaessasimportações,comexcep­
çãonomeadamente ,atítulointerino,dasrosasedoscra­
vos;
Considerandoquecertasimportaçõesparaasquaisasres­
triçõesàimportaçãoforamsuprimidaseparticularmente
asorigináriasdecertospaíses,poderãonofuturoefec­
tuar-seemquantidadesilimitadasesecorreorisco,
tendoemcontaasensibilidadedomercadodosprodutos
emcausaetendoemcontaascondiçõesdepreçoem
queseefectuam,trazerumprejuízograveaosprodutos
comunitáriosdeprodutossimilaresouconcorrentes ;
Considerandoque,noquedizrespeitoàsimportaçõesde
rosasedecravos,asupressãodasrestriçõesàimporta­
çãoaindanãoocorreuemtodaaComunidade ;que,to­
davia,asimportaçõesdestesprodutosseefectuamlivre­
menteemcertosEstados-membros ,eque,devidoàlivre
circulaçãonointeriordaComunidade etendoemconta
asensibilidadedomercadodosprodutosemquestão,
ameaçamcausarumprejuízograveaosprodutoresco­
munitáriossimilaresouconcorrentes ;
Considerando que,nestasituação,osinteressesdaCo­
munidadenecessitamdeumavigilânciacomunitáriade­
stasimportações ,pormeiodosdocumentosprevistosnoArtigo2?
Paraefeitosdefiscalizaçãopréviadasimportaçõesem
questão,acolocaçãoemlivrepráticadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?ésubordinadaàapresentaçãodeum
documentodeimportação .Odocumentoéemitidoou
visadopelosEstados-membros .Podeserutilizado,nomá­
ximo,duranteumperíododetrêsmesesacontardodia
emquefoiemitidoouvisado.Quandorevesteaforma
deumaautorizaçãodeimportação,estanãopodeser
opostaàaplicaçãodemedidasdesalvaguardaquesejam
instauradasemconformidade comasdisposiçõesdoRe­
gulamento(CEE)n?3279/75doConselho,de16de
Dezembrode1975,relativoaoregimedastrocascom
paísesterceirosnosectordasplantasvivasedosprodu­
tosdafloricultura .
Adeclaraçãooupedidodoimportadorprevistanoartigo
6°doRegulamento (CEE)n?109/70enoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1439/74indicaasmercadoriasa
importarsegundoadesignaçãoconstantedoanexodo
presenteregulamento .Aimportaçãodecadaumadestas
mercadoriasdeveserobjectodeunjadeclaraçãooupe­OJOn?L159de15.6.1974,p.1.
C)JOn?L19de26.1.1970,p.1.
OJOn?L326de18.12.1975,p.1.

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didodistinto;asquantidadesaimportarsãoexpressas
nasunidadesdemedidaindicadasnoanexodopresente
regulamentoemfrentedoprodutoconsiderado .sãoventiladasporprodutoeporposiçãoNimexepelo
menosatéàextensãoindicadanacoluna2eporpaísde
origem.
Artigo3?
Artigo4o.Avigilânciaaposterioridasimportaçõesefectuadas
abrangequerospreçoscif(franco-fronteira )tantounitá­
riocomototal,queraquantidadedoprodutoexpressa
nasunidadesdemedidaconstantesdoanexodopresente
regulamento .AsinformaçõestransmitidasàComissão
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.Éaplicávelapartirde1deFeve­
reirode1976.
osseuselementosedirectamenteaplicávelem
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1975.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
MembrodaComissão
ANEXO
Listadosprodutosasubmeterregimedefiscalização
TDC Nimexe Designaçãodasmercadorias Unidad Paísdeorigem
ex06.02D06.02-75 Roseiras kgHungria
ex06.03AI
eII06.03-11
06.03-15Rosas kgIsrael
ÁfricadoSul
ex06.03AI
eII06.03-11
06.03-15Cravos kgEspanha
Israel
Quénia
Colômbia
Roménia
ex06.04BI06.04-20Folhagemdeespargosplumosus
[Asparagussetaceus(Kunth)Jessop
(Syn.AsparagusLPlumosusBak.)]kgQuénia