N?L168/8 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1871/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(z),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselhorelativoaovalordaunidadedecontaeaos
câmbiosaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comumf),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãoidosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodos
direitosniveladores,oselementosdepreçodeterminados
peloRegulamento (CEE)n°1914/88daComissão(s);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEE(6),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76í7),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoa
qualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)n?
2731/75(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2094/87(9),e,noRegulamento
(CEE)n?2734/75,querhajanecessidadedeefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodoscoeficientes
deequivalênciaprevistospeloRegulamento n?158/
67/CEE(10),comàúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2124/87(n)epeloRegulamento
n?159/67/CEE(,2);
ConsiderandoqueopreçoCAFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão; '
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(13),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1821/87(M),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo2?
BdoRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem29deJunhode
1988;
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
OJOn?L196de17.7.1987,p.1.
(10)JOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
('•)JOn?L197de18.7.1987,p.22.
(,J)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67.
O3)JOn?L61de1.3.1985,p.4.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
{*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(*)Verpágina119dopresenteJornalOficial.
(«)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
HTOn?L5de10.1.1976.D.18. HJOn?L172de30.6.1987,p.102.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/9
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeite»aalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodaorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ECUs,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãopreve
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,que
defineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(')esse
mesmoregimeéaplicávelemEspanha;queesseregime
conduzaaplicarumdireitonivelador;queessedireito
niveladordevesercalculadodeacordocomasregrasesta­
belecidaspeloRegulamenton?156/67/CEEtendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodomontantecompensatório
adesãoaplicávelentreEspanhaeaComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas ,queosdireitosniveladoresArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L367de31.12.1985,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhodé1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 12,38 131,09
07129019 12,38 131,09
10011010 24,08 156,56OH5)
10011090 24,08 156,5600
10019091 0,00 138,32
10019099 0,00 138,32
10020000 25,83 100,770
10030010 19,52 118,07
10030090 19,52 118,07 *
10040010 76,15 50,55
10040090 76,15 50,55
10051090 12,38 131,09(2)(3)
10059000 12,38 131,0900
10070090 35,85 136,61(4)
10081000 19,52 30,03
10082000 19,52 82,900
10083000 19,52 oo
10089010 0 0
10089090 19,52 0
11010000 7,18 206,65
11021000 49,16 154,08
11031110 50,32 255,67
11031190 7,75 223,19
(')Em"relaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/8SdoConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode50%.
OEmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
OOdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
OÁquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.