ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/33
REGULAMENTO (CE)N?378/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L51/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052
06043,7
80,208053020 052
20451,1
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 67,5
068 62,3 400 64,4
204 82,6512 54,8
208 44,0520 66,5
212 83,1524 100,8
624 165,7528 103,5
999 73,7600 79,4
07070015 052 125,6--624 90,4
053 156,3999 76,5
060 61,008081051,08081053,
08081059 052 64,0066 53,8064 78,6
068 106,5388 102,8
204 144,3400 73,7
624 156,5404 66,0
999 114,9508 68,4
07091010 220 369,6512 87,7
999 369,6524 57,4
07099073 052 134,9528 97,9
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 241,6 800 78,0
999 127,1 804 21,0
08051001,08051005, 999 76,1
08051009 052 48,508082031 039 104,4
204 40,2052 86,3
208 58,0 064 72,5
212 45,6 388 87,3
220 56,8 400 94,4
I388 40,5 512 74,2
400 42,2 528 66,6
436 41,6 624 79,0
448 29,5 528 115,4
600 57,7 800 55,8
ll 624 48,9 804 112,9
999 46,3 999 86,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L285/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2135/96DACOMISSÃO
de6deNovembro de1996
quefixa,paraomêsdeOutubrode1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversãoagrícola
nosectordoaçúcar(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo 1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolas aplicaveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeOutubrode1996,dataxade
conversão agrícolaespecífica domontante doreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeOutubrode1996,noanexo.
Artigo2?
Opresente regulamento entraemvigorem7
deNovembro de1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deOutubrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em6deNovembro de1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(5)JOn?L159de1.7.1993,p.94.
6JOn?L307de1.12.1994,p.56.

7.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/17
ANEXO
doregulamento daComissão ,de6deNovembro de1996,quefixa,paraomesdeOutubro
de1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5720 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,92055 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
2,15444 florinsneerlandeses
13,5119 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
6,02811 marcosfinlandeses
8,64446 coroassuecas
0,833821 libraesterlina
28.6.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/31
REGULAMENTO (CE)N?1177/96DACOMISSÃO
de27deJunhode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1089/96,relativoaofornecimento decereaisa
títulodeajudaalimentar
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoloteB,oponto16doanexodo
Regulamento (CE)n?1089/96ésubstituídopeloponto
seguinte:
«16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,porto
dedesembarque :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1089/96da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de713toneladasdecereais;queéconve­
nientealterardeterminadas condiçõesnoanexodorefe­
ridoregulamento ,ICRCTbilissi,DutuMegreliStreet1,380003
Tbilissi».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
12)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L144de18.6.1996,p.3.
25.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias NYL102/33
REGULAMENTO (CE)N?749/96DACOMISSÃO
de24deAbrilde1996
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetanosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L307de20.12.1995,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L102/34|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de24deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052
06097,0
80,208053020 052
204128,2
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 87,3
068 62,3 400 66,7
204 92,8512 54,8
208 44,0520 66,5
212 97,5524 100,8
624 119,8528 74,9
999 77,2600 71,7
07070015 052 97,0624 84,0
053 156,2999 81,6
060 61,008081061,08081063,
08081069 052 64,0066 53,8064 78,6068 69,1284 75,5
204 144,3388 73,9
624 87,1400 74,3
999 95,5404 72,7
07091010 220 123,5416 72,7
999 123,5508 93,3
07099075 052 72,5512 70,7
204 77,5l 524 85,1
412 54,2 528 80,2
624 199,7 624 86,5
999 101,0 728 107,3
08051011,08051015, 800 78,0
08051019 052 44,8804 87,4
204 42,2999 80,0
208 58,0 08082037 039 90,4
212 71,7 052 138,2
220 53,3I 064 72,5
388 40,5I 388 67,3
400 39,9II 400 78,2
436 41,6 512 68,0
448 27,4 528 75,8
528 53,6 II 624 79,0
600 56,5 II 728 115,4
624 44,0 800 55,8
625 36,7 I 804 112,9
999 46,9l999 86,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
20.11.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2207/96DACOMISSÃO
de19deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetariosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­ArtigoIP
Osvaloresforfetariosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L295/2f-pTl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
foríetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 48,1
999 48,1
07070040 624 124,4
999 124,4
07099079 052 83,7
999 83,7
08052031 052 85,5
204 108,1
999 96,8
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 59,9
999 59,9
08053040 052 63,2
400 84,0
528 48,2
600 71,5
999 66,7
08061050 052 139,2
400 254,8
508 239,5
999 211,2
08081092,08081094,08081098 052 69,8
060 46,5
064 46,0
400 80,4
404 73,2
999 63,2
08082067 052 70,8
064 81,3
400 80,8
624 60,3
999 73,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999«representa «outrasorigens».
23.11.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/5
REGULAMENTO (CE)N?2233/96DACOMISSÃO
de22deNovembrode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaAlnosectordas
frutaseprodutoshortícolas
fixarumapercentagem deemissãodasquantidades
pedidasem18deNovembrode1996erecusarospedidos
decertificadosdosistemaAlapresentadosposteriormente
duranteomesmoperíododepedido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituições àexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2196/96da
Comissão(2),fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemseremitidoscertificadosdeexportaçãodosistema
Al,nãopedidosnoâmbitodaajudaalimentar,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CE)
n?2190/96fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
emitidoscertificadosdosistemaAl;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,essasquantidades ,diminuídase
aumentadasdasquantidadesreferidasnon?3do
artigo2?doRegulamento (CE)n?2190/96,seriamsupe­
radassenãofossemimpostasrestriçõesàemissãodecerti­
ficadosdosistemaAlpedidosdesde18deNovembrode
1996paratomates,laranjas,limõeseuvasdemesa;queé,
porconseguinte ,conveniente ,emrelaçãoaestesprodutos,Artigo1?
OscertificadosdeexportaçãodosistemaAlrelativosa
tomates,laranjas,limõeseuvasdemesa,cujopedido
tenhasidoapresentadoem18deNovembrode1996ao
abrigodoartigo1?doRegulamento (CE)n?2196/96,
serãoemitidosnaspercentagensdeemissãodasquanti­
dadespedidasindicadasemanexonopresenteregula­
mento.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdosistemaAlapresentadosapós
18deNovembrode1996eantesde10deJaneirode
1997.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem23
deNovembrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
(2JOn?L293de16.U.1996,p.7.

N?L299/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.11.96
ANEXO
ProdutoPercentagemdeemissão
dasquantidadespedidas
Tomates 5,59%
Laranjas 0,76%
Limões 0,83%
Uvasdemesa 20,31%
N?L174/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1353/96DACOMISSÃO
de11deJulhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1336/96(6);ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
MJOn?L150de25.6.1996,p.12.
OJOn?L161de29.6.1996,p.3.
(«)JOn?L171de10.7.1996,p.25.

12.7.96MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,35 3,68
17011190(') 25,35 8,86
17011210(') 25,35 3,55
17011290(») 25,35 8,43
17019100(2) 29,80 10,33
17019910(2) 29,80 5,81
17019990(2) 29,80 5,81
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L141/26rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1071/96DACOMISSÃO
de13deJunhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeioRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1061/96(6);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
j5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(<)JOn?L140de13.6.1996,p.26.

14.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJunhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,70 3,95
17011190(l) 24,70 9,18
17011210(') 24,70 3,76
17011290(') 24,70 8,75
17019100(2) 32,59 8,94
17019910(2) 32,59 4,56
17019990(2) 32,59 4,56
17029099(3) 0,33 0,33
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
2.2.96 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/15
REGULAMENTO (CE)N?196/96DACOMISSÃO
de1deFevereirode1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaossumoseosmostosde
uva
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Oscertificadosdeimportaçãoqueincluama
mençãoreferidanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?109/96,cujopedidotenhasidoapresentadoem29e
30deJaneirode1996,nostermosdodispostonon?1
doartigo4?doreferidoregulamento ,serãoemitidosaté
95,3%dasquantidadessolicitadas.
2.Relativamente aosprodutosreferidosnoRegula­
mento(CE)n?109/96,ésuspensaaemissãodecertifi­
cadosdeimportaçãonoâmbitodoreferidoregulamento
relativamente atodosospedidosapresentados apartirde
31deJaneirode1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?109/96da
Comissão,de24deJaneirode1996,queinstauraum
regimedeimportaçãodesumosedemostosdeuva
provenientesdepaísesterceiros('),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo4?,
Considerando queoartigo4?doreferidoregulamento
fixaascondiçõesemquepodemsertomadasmedidas
especiaispelaComissãoemcasodesuperaçãodaquanti­
dademáximade14000toneladas,fixadanoseuartigo2?,
quepodeserimportadacomisençãodedireitosespecífi­
cos;
Considerandoque,combasenasinformaçõesdequea
Comissãodispõeem31deJaneirode1996,estaquanti­
dademáximaseriasuperadasemrestriçõescomo
sequênciadospedidosdecertificadosdeimportaçãoapre­
sentadosem29e30deJaneirode1996;queéconve­
niente,porconseguinte,aplicarumapercentagemúnica
deaceitaçãoaospedidosemcausaesuspenderaemissão
dospedidosapresentados apartirde31deJaneirode
1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L19de25.1.1996,p.16.