03/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 81
369D0084
N°.L68/8 19.3.69 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
DECISÃODACOMISSÃO
de25deFevereirode1969
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodasPlantasVivasedosProdutosdaFloricultura
(69/84/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2o.
OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodoRe­
gulamento(CEE)n?234/68doConselho,de27deFe­
vereirode1968,queestabeleceumaorganizaçãocomum
demercadonosectordasplantasvivaseprodutosde
floricultura(x),edesignadamente sobreasmedidasquea
Comissãotenhadeadoptarnoâmbitodesteregula­
mento.
OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreassuntoda
suacompetênciaesobreoqualnãolhetenhasidoapre­
sentadopedidodeparecer.Opresidenteprocederádeste
mododesignadamente apedidodeumadascategorias
económicasrepresentadas .Considerando quenopontoVdasuaresoluçãofinala
ConferênciaAgrícoladosEstados-membros ,reunidaem
Stresade3a12deJulhode1958,tomounotacomsatis­
façãoda«intençãoexpressapelaComissãodemanter
com...asorganizaçõesprofissionaisumacolaboração
estreitaecontínua,designadamente paraexecuçãodas
tarefasprevistasnestaresolução»;
Considerando quenopareceremitidoem6deMaiode
1960oComitéEconómicoeSocialsolicitouàComissão
«queassocieasorganizaçõesdeprodutores,decomer­
ciantesedeassalariadosinteressadoseosconsumidores ,
aníveldaComunidadeEconómicaEuropeia,aofuncio­
namentodecadaumdestesgruposefundos,porintermé­
diodeumComitéconsultivo»;
ConsiderandoquecompeteàComissãorecolherospare­
ceresdosgruposprofissionaisedeconsumidoressobre
osproblemaslevantadospeloestabelecimento deumaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasplantasvi­
vasedosprodutosdefloricultura;
Considerandoquetodasasprofissõesdirectamenteinte­
ressadasnoestabelecimento destaorganizaçãocomum
de;mercado,bemcomoosconsumidores ,devemestar
emcondiçõesdeparticiparnaelaboraçãodospareceres
solicitadospelaComissão;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisdahorti­
culturabemcomoosagrupamentos deconsumidoresdos
Estados-membros constituíramorganizações anívelda
Comunidade ,Artigo3?
1.OComitécompõe-sededezoitomembros.
2.Oslugaresficamdistribuídosdoseguintemodo:
—seteparaosprodutoresdeplantasvivaseprodutos
defloricultura,
—doisparaascooperativasdeplantasvivaseprodutos
defloricultura,
—cincoparaocomérciodeplantasvivaseprodutosde
floricultura,
—doisparaostrabalhadoresdehorticultura,
—doisparaosconsumidores .
Artigo4?
DECIDE :
ArtigoIo.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
são,porpropostadasorganizaçõesprofissionaisoude
consumidores maisrepresentativas dasactividadesquese
situemnoquadrodaorganizaçãocomumdemercadono
sectordasplantasvivasedosprodutosdefloriculturae
constituídas anível,daComunidade .Paracadaumdos
lugaresapreencherestesorganismosproporãodoiscan­
didatosdenacionalidade diferente.1.ÉconstituídojuntodaComissãoumComitéCon­
sultivodasPlantasVivasedosProdutosdaFloricultura,
adiantedesignadopor«Comité».
2OComitécompõe-sederepresentantes dosprodu­
toreshortícolas,dascooperativashortícolas,docomércio
deprodutoshortícolas,dostrabalhadoresdehorticultura
edosconsumidores . OJOn?L55de2.3.1968,p.1.

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J ; :
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComitéedosgruposdetrabalho.
Artigo9o.2.AduraçãodomandatodosmembrosdoComitéé
detrêsanos.Omandatoérenovável .Oexercíciodas
funçõesnãoéremunerado .
OsmembrosdoComitécontinuarãoemfunçõesapóso
termodoperíododetrêsanos,atéqueseprocedaàsubs­
tituiçãoourenovaçãodorespectivomandato.
EmcasodefalecimentodeummembrodoComité,de­
missãovoluntáriaoucessaçãodafiliaçãonaorganização
porelerepresentada,serásubstituídonorestanteperíodo
domandato .
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComissão
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias,parainfor­
mação.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissão.Nãosãoobjectode
nenhumavotação.
AosolicitaroparecerdoComité,aComissãopodefixar
oprazoemquedeveseremitido.
Asopiniõesexpressasporcadaumadascategoriaseconó­
micasrepresentadasserãoincluídasnumrelatóriodasde­
liberaçõesatransmitiràComissão.
Nocasodeoparecersolicitadoobteracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsajuntar
aorelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicadospela
ComissãoaoConselhoouaoComitédeGestão,ape­
didodestesúltimos.Artigo5?
OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidenteedois
vice-presidentes ,válidaporumperíododetrêsanos.A
eleiçãoobtem-seatravésdosvotosdamaioriadedois
terçosdosmembrospresentes.
Artigo6o. Artigo1CP.
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidarumdelegadodoorga­
nismocentraldequedependeessacategoriaaassistiràs
reuniões.Podeigualmenterequererapresença,naquali­
dadedeperito,dequalquerpessoacomcompetência
especialsobreumassuntoinscritonaordemdodia.
Osperitosparticiparãoapenasnasdeliberaçõessobrea
questãoquemotivouasuapresença.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitésãoobrigadosanãodivulgarasin­
formaçõesdequetiveramconhecimento pelostrabalhos
doComitésemprequeaComissãoosinformardequeo
parecersolicitadoincidesobrematériadecarácterconfi­
dencial.
Nestecaso,apenasassistirãoàssessõesosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComissão.
Artigo7o.Artigo11?
OComitépodecriargruposdetrabalho.
Artigo8?ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissão,em
funçãodaexperiênciaadquirida.
FeitoemBruxelasem25deFevereirode1969.1.OComitéreúne-senasededaComissãoporcon­
vocaçãodesta.
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComitéerespectivos
gruposdetrabalho.PelaComissão
OPresidente
JeanREY