PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/16

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 25 de novembro de 2014

relativa a determinadas medidas de proteção contra focos recentes de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 nos Países Baixos

[notificada com o número C(2014) 9126]

(apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/833/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.

(2) A gripe aviária contamina principalmente aves mas, sob determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, embora o risco seja geralmente muito baixo.

(3) Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas ou seus produtos.

(4) A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.

(5) No seguimento da notificação por parte dos Países Baixos de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração de galinhas poedeiras em Hekendorp, na província de Utreque, em 16 de novembro de 2014, adotou-se a Decisão de Execução 2014/808/UE da Comissão (4). Como medida de precaução e a fim de avaliar a situação e reduzir ao mínimo qualquer risco de uma eventual propagação a partir do foco confirmado, as autoridades neerlandesas proibiram temporariamente a movimentação de aves de capoeira vivas e de determinados produtos derivados de aves de capoeira em todo o território desse Estado-Membro.

(6) A Decisão de Execução 2014/808/UE determina que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Países Baixos em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução. A Decisão de Execução 2014/808/UE é aplicável até 22 de dezembro de 2014.

(7) As medidas de proteção provisórias aplicadas no seguimento do foco em Hekendorp, nos Países Baixos, foram revistas no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 20 de novembro de 2014.

(8) Em 21 de novembro de 2014 foram confirmados dois novos focos nos Países Baixos, numa outra exploração de galinhas poedeiras em Ter Aar, na província da Holanda do Sul, e numa exploração de aves de capoeira de reprodução em Kamperveen, na província de Overissel. Foram imediatamente postas em prática as medidas previstas na Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância. Os Países Baixos decidiram igualmente impor de novo uma proibição temporária da movimentação de aves de capoeira vivas e de determinados produtos derivados de aves de capoeira em todo o seu território.

(9) A lista de zonas de proteção e de vigilância estabelecida no anexo da Decisão de Execução 2014/808/UE deve ser atualizada a fim de ter em conta o estabelecimento das zonas de proteção e de vigilância em torno dos dois focos em Ter Aar e Kamperveen, onde estão a ser aplicadas as medidas previstas na Diretiva 2005/94/CE.

(10) A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir a nível da União, em colaboração com os Países Baixos, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas neste Estado-Membro, e fixar a duração dessa regionalização.

(11) Por razões de clareza, a Decisão de Execução 2014/808/UE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Países Baixos devem assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância na parte A e na parte B do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão de Execução 2014/808/UE é revogada.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Reino dos Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2014. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(3) Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

(4) Decisão de Execução 2014/808/UE da Comissão, de 17 de novembro de 2014, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 nos Países Baixos (JO L 332 de 19.11.2014, p. 44).