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N?L120/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1231/90DACOMISSÃO
de10deMaiode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?982/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontanteidaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?588/90daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1139/900;^
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colza,ànabitaeaogirassoleaoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente ;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueospreçosemedidasconexas,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(')constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolzà,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde11
deMaiode1990,paraseteremconsideraçãoospreçose
asmedidasconexosparaacampanhadecomercialização
de1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY -
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn!L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L100de20.4.1990,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L59de8.3.1990,p.39.
(8)JOn?L113de4.5.1990,p.21.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

11.5.90 N?L120/63 JornalOficialdasComunidades Europeias
L
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62°período
703?período
804?período
905?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,170
0,000
26,6121,170
0,000
26,4721,770
0,000
19,8501,770
0,000
19,8501,770
0,000
19,8501,770
0,000
19,850
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)63,09
70,20
1285,01
202,85
237,65
22,577
16,850
44567
4605,6062,77
69,83
1278,25
201,75
236,40
22,455
16,731
44322
4546,1646,47
52,36
958,50
155,86
177,26
17,347
14,166
34771
3970,5546,49
52,36
958,50
155,86
177,26
17,347
14,114
34771
3909,6246,49
52,36
958,50
155,86
177,26
17,347
14,114
34771
3909,6246,68
52,55
958,50
155,86
177,26
17,317
13,963
34750
3777,14
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)178,89
3811,81178,89
3791,19270,63
2893,18270,63
2884,04270,63
2884,04270,63
2857,11
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5503,950,00
5474,990,00
4381,580,00
4360,120,00
4360,120,00
4297,81
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L120/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
703?período
8(')4?período
905?período
10(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,670
2,500
29,1123,670
2,500
28,9724,270
2,500
22,3504,270
2,500
22,3504,270
2,500
22,3504,270
2,500
22,350
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)69,00
76,79
1405,73
222,09
259,97
24,719
18,611
48817
5085,5468,67
76,42
1398,97
220,99
258,72
24,597
18,492
48572
5026,1052,32
58,96
1079,21
175,49
199,59
19,532
16,115
39150
4513,9152,34
58,96
1079,21
175,49
199,59
19,532
16,063
39150
4452,9852,34
58,96
1079,21
175,49
199,59
19,532
16,063
39150
4452,9852,53
59,14
1079,21
175,49
199,59
19,502
15,912
39129
4320,49
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)561,13
4194,05561,13
4173,43652,87
3275,42652,87
3266,28652,87
3266,28652,87
3239,35
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)499,40
6003,36499,40
5974,39517,26
4898,83517,26
4877,37517,26
4877,37517,26
4815,06
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

11.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/65
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
'Corrente
51?período
62?período
73?período
8(>)4?período
9C)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros6,890
0,000
36,0816,890
0,000
35,8816,890
0,000
35,6818,620
0,000
26,7008,620
0,000
26,700
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)85,46
95,18
1742,24
275,66
322,21
30,680
23,441
60637
6402,6884,99
94,65
1732,58
274,09
320,42
30,506
23,271
60286
6328,1784,53
94,12
1722,93
272,52
318,63
30,331
23,074
59936
6239,6562,53
70,43
1289,26
209,64
238,43
23,333
19,241
46770
5335,0862,53
70,43
1289,26
209,64
238,43
23,333
19,241
46770
5335,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)1053,45
4565,671053,45
4536,211053,45
4503,111317,96
3419,861317,96
3419,86
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
8008,21
7833,170,00
7965,90
7791,790,00
7912,37
7739,440,00
6366,54
6227,390,00
6366,54
6227,39
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 4536,19 4506,73 4473,62 3389,56 3389,56
4.-Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 7833,17 7791,79 7739,44 6227,39 6227,39
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
(l)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,046840
2,301110
42,361800
6,869800
7,802370
0,764558
0,740617
1500,53
201,04700
181,57200
128,634002,042850
2,297420
42,342400
6,865720
7,805200
0,764754
0,743591
1501,94
204,21200
182,29500
129,066002,039090
2,293950
42,326700
6,861140
7,805600
0,765544
0,746364
1503,39
207,36000
183,21900
129,484002,035770
2,290440
42,302400
6,856010
7,807370
0,766056
0,749102
1504,52
210,47400
184,27000
129,904002,035770
2,290440
42,302400
6,856010
7,807370
0,766056
0,749102
1504,52
210,47400
184,27000
129,904002,026500
2,280580
42,212700
6,841310
7,802630
0,769832
0,757044
1509,02
217,24500
187,32200
131,14200