N?L152/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1722/88DACOMISSÃO
de17deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteàssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/
/88(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamenteàssementesdecolza,nabitae
girassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1505/88O,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1652/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1505/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoàcolzaeànabita,omontantedarestituição,
quandofixadoantecipadamente paraestacampanha,não
pôdesercalculadoprovisoriamente combasenospreços
válidosparaacampanhade1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconnexasparaacampanhade1988/
/1989sejarnconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(u),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1505/88alterado,são
alteradosemconformidade comosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento ,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorèlativamente aogirassol.
3.Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde18deJunho
de1988,paraseteremconsideração ,seforcasodisso,os
preçoseasmedidasconexasparaacampanhade1988/
/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(«)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
(s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.¥)JOn?L88de1.4.1988,p.6.nJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
»JOn?L135de1.6.1988,p.28.
(10)JOn?L147de14.6.1988,p.75. (")JOn?L75de30.3.1971,p.16.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7'2?período
83?período
94?período
105?período
11
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
:—Portugal
—OutrosEstados-membros
2.Restituiçõesfinais:15,242
20,002
15,50012,463
17,223
12,721
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)38,65
42,34
739,55
106,57
131,37
11,834
7,868
21582
544,76
2347,59
2987,1930,53
34,56
605,97
85,79
107,04
9,523
6,045
17141
180,95
1919,03
2500,82—Italia(Lit)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomerecializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.