N?L296/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?3124/91DACOMISSÃO
de25deOutubrode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aoquinquagésimo sextoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueaimportânciadasquantidadesadjudi­
cadastornaadequadaautilizaçãodapossibilidadeprevista
non?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89
deprorrogarporumasemanaoprazodeentregados
produtosàintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2457/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2765/91('6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquinquagésimo sextoconcursoparcialetomando
emconsideração,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosArtigo1?
Relativamente aoquinquagésimo sextoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem267ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam259,15ecusnosPaíses
Baixose260,89ecusnaAlemanhanãosãotidas
emconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem29091toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem70%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulameto (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
i)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
OJOn?L226de14.8.1991,p.6.
(*)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L265de21.9.1991,p.17.

26.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/29
—piquantidademaximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem46084toneladas.
Artigo2?
Emderrogaçãodon?2,primeirafrase,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?859/89,oprazodeentregados
produtosàintervençãoéprorrogadoporumasemana.—aquantidademaximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem4759toneladas;as
quantidadessãoreduzidasem70%,emconfor­
midadecomon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecomprapor100quilo­
gramasdecarcaçasoumeias-carcaças daquali­
dadeR3éfixadoem:
—244,272ecusnaAlemanha,
—255,873ecusnaIrlanda,
—259,767ecusnaIrlandadoNorte,
—262,779ecusnaGrã-Bretanha ,Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem28
deOutubrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstadõs-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão