DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1998 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do cialofope-butilo, do piraflufeno-etilo e da azafenidina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/242/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/73/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

Considerando que foram apresentados à autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de três substâncias activas no anexo I da directiva;

Considerando que a Dow Elanco Italia Srl apresentou às autoridades italianas, em 30 de Abril de 1997, um processo relativo à substância activa cialofope-butilo;

Considerando que a Nihon Nohyaku Co. Ltd apresentou às autoridades belgas, em 16 de Junho de 1997, um processo relativo à substância activa piraflufeno-etilo;

Considerando que a Dupont de Nemours (France) SA apresentou às autoridades espanholas, em 25 de Junho de 1997, um processo relativo à substância activa azafenidina;

Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;

Considerando que os processos relativos ao cialofope-butilo, ao piraflufeno-etilo e à azafenidina foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 16 de Dezembro de 1997;

Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;

Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizado da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva;

Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que desses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que a Itália prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao cialofope-butilo, que a Bélgica prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao piraflufeno-etilo e que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo à azafenidina;

Considerando que a Itália, a Bélgica e a Espanha comunicarão à Comissão, assim que possível e o mais tardar no prazo de um ano, os resultados dos seus exames, acompanhados de eventuais recomendações quanto à inclusão das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhes digam respeito; que, após recepção do relatório, os exames pormenorizados prosseguirão, com a participação de todos os Estados-membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, para, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela Dow Elano Itália Srl à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa cialofope-butilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 16 de Dezembro de 1997;

2. O processo apresentado pela Nihon Nohyaku Co. Ltd à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa piraflufeno-etilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 16 de Dezembro de 1997;

3. O processo apresentado pela Dupont de Nemours (France) SA à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa azafenidina no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 16 de Dezembro de 1997.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(2) JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 26.