PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 1999 L 297/13
REGULAMENTO (CE) N.o2440/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Novembro de 1999
relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de
intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho,
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum demercado no sector da carne de bovino (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1633/
/98 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) A aplicação das medidas de intervenção ao sector da
carne de bovino levou à criação de existências em váriosEstados-Membros; para evitar o prolongamento exces-sivo de armazenagem, é conveniente colocar uma partedessas existências à venda por concurso.
(2) A venda se deve realizar nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2173/79 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2417/95 (4), sem prejuízo de certas derrogações
necessárias.
(3) Para garantir um processo de concurso regular euniforme, devem ser tomadas outras medidas para alémdas dispostas no n.
o1 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79.
(4) Se afigura adequado prever derrogações às disposiçõesdo n.
o2, alínea b), do artigo 8.odo Regulamento (CEE)
n.o2173/79 atendendo às dificuldades administrativas
de aplicação que esta alínea suscita nos Estados--Membros em causa.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Bovino.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Proceder-se-á à venda de:
— 3 000 toneladas de carne de bovino não desossada na posse
do organismo de intervenção alemão,
— 21 toneladas de carne de bovino não desossada na posse do
organismo de intervenção espanhol,
— aproximadamente 171 toneladas de carne de bovino desos-
sada detidas pelo organismo de intervenção do ReinoUnido,— aproximadamente 13 toneladas de carne de bovino desos-
sada detidas pelo organismo de intervenção francês.
São apresentadas no anexo Iinformações detalhadas relativas
às quantidades.
2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os
produtos referidos no n.
o1 serão vendidos em conformidade
com o disposto no Regulamento (CEE) n.o2173/79, e, nomea-
damente, os seus títulos II e III.
Artigo 2.o
1. Em derrogação dos artigos 6.oe7 .odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, as disposições e os anexos do presente
regulamento constituem um aviso geral de concurso.
Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
de concurso que indique, nomeadamente:
a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
2. As partes interessadas podem obter informações acerca
das quantidades e dos locais onde estão armazenados osprodutos nos endereços indicados no anexo II do presenteregulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso,nas suas sedes o aviso referido no n.
o1 e podem proceder a
publicações complementares.
3. Em relação a cada produto mencionado no anexo Ios
organismos de intervenção em causa vendem em primeirolugar a carne armazenada há mais tempo.
4. Só são tomadas em consideração as propostas dos orga-
nismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas dodia 22 de Novembro de 1999.
5. Em derrogação do n.
o1 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao orga-
nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com areferência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado nãodeve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termodo prazo para apresentação de propostas, mencionado no n.
o
4.
6. Em derrogação do n.o2, alínea b), do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79 as propostas não incluem a
indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estãoarmazenados os produtos.
7. Não obstante o disposto no n.
o1 do artigo 18.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79, o prazo para a tomada a
cargo da carne vendida nos termos desse regulamento será detrês meses a contar da data da notificação referida no artigo11.
odo mesmo regulamento.(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.
(3) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.
(4) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.
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Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações
sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia útilseguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
2. Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não serealiza.Artigo 4.
o
O montante da garantia prevista no n.o1 do artigo 15.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79 é fixado em 120 euros por
tonelada.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—B ĲLAGEI—
ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
Estado miembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτος µέλος
Member State
État membre
Stato membro
Lidstaat
Estado-Membro
Jäsenvaltio
MedlemsstatProductos (1)
Produkter (1)
Erzeugnisse (1)
Προϊόντα (1)
Products (1)
Produits (1)
Prodotti (1)
Producten (1)
Produtos (1)
Tuotteet (1)
Produkter (1)Cantidad aproximada
(toneladas)
Tilnærmet mængde
(tons)
Ungefähre Mengen
(Tonnen)
Κατά προσέγγιση ποσότητα
(τόνοι)
Approximate quantity
(tonnes)
Quantité approximative
(tonnes)
Quantità approssimativa
(tonnellate)
Hoeveelheid b ĳbenadering
(ton)
Quantidade aproximada
(toneladas)
Arvioitu määrä
(tonneina)
Ungefärlig kvantitet
(ton)
a)Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Köttmed ben
DEUTSCHLAND
— Hinterviertel 3 000
ESPAÑA — Cuartos delanteros 21
b)Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —Benfritt kött
UNITED KINGDOM
— Intervention striploin (INT 17) 40
— Intervention rump (INT 16) 31
— Intervention silverside (INT 14) 10
— Intervention forerib (INT 19) 90
FRANCE — Avant d'intervention (INT 24) 13
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(1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
constituye el Reglamento (CE) no2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
(1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF)
nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
(1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
(1)Βλέπε παραρτήµατα VκαιVIIτου κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ.2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ.2812/98 (ΕΕ L349 της 24.12.1998, σ. 47).
(1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
(1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
par le règlement (CE) no2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
(1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
(1) Zie de b ĳlagen V en VII b ĳVerordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstel ĳk gew ĳzigd b ĳ
Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
(1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
(1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
(1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven-
tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses
des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus— Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am MainAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainTel.: (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
FRANCE
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33
UNITED KINGDOM
Intervention Board Executive Agency
Kings House33 Kings RoadReading RG1 3BUBerkshireUnited KingdomTel. (01-189) 58 36 26Fax (01-189) 56 67 50
ESPAÑA
FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
Beneficencia, 8E-28005 MadridTeléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87