PARECER DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

sobre o programa de estabilidade actualizado dos Países Baixos para 1999-2002

(2000/C 60/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 31 de Janeiro de 2000, o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado dos Países Baixos, que abrange o período de 1999-2002. O Conselho regista com satisfação que o défice do sector público administrativo neerlandês registado em 1998, bem como o estimado para 1999, são inferiores aos projectados no programa de estabilidade inicial, apresentado em 1998; efectivamente, estima-se que o resultado orçamental para 1999 tenha registado um ligeiro excedente, em lugar do défice programado de 1,3 % do PIB. O rácio da dívida do sector público administrativo foi também inferior ao projectado, tanto em 1998 como em 1999. O crescimento económico em 1999 excedeu também as projecções do programa inicial. O Conselho considera que o programa actualizado é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

A actualização de 1999 mantém a abordagem do programa de estabilidade inicial de 1998, identificando três cenários macroeconómicos como base para as projecções orçamentais até 2002; o programa actualizado baseia-se em previsões reais para 2000 e utiliza o cenário prudente como quadro macroeconómico de base para a definição da estratégia orçamental em 2001 e 2002. De acordo com este cenário, o crescimento anual situar-se-ia em 2,0 % em 2001-2002, e o défice do sector publico administrativo atingiria 1,1 % do PIB em 2002. A actualização de 1999 tem também em consideração a reforma fiscal que deverá ser executada em 2001 e cujo custo orçamental se estima em cerca de 0,6 % do PIB.

Tal como no seu parecer relativo ao programa inicial(2), o Conselho reconhece que a adopção do cenário macroeconómico prudente como base para a estratégia orçamental do Governo foi ditada por motivos de precaução; o Conselho nota, todavia, que a evolução económica recente torna pouco provável que se verifiquem as taxas de crescimento do PIB subjacentes às projecções orçamentais desse cenário. Além disso, a maior parte das previsões económicas relativas ao crescimento do PIB nos Países Baixos, incluindo as previsões da Comissão do Outono de 1999, apontam para taxas de crescimento real do PIB em 2001 substancialmente superiores às pressupostas no cenário prudente.

O Conselho considera que o método neerlandês que consiste em utilizar hipóteses de crescimento prudentes e na definição e controlo das despesas contribuiu para que se tivessem alcançado os bons resultados registados até agora. Todavia, este método tende igualmente a tornar mais difícil avaliar se os resultados em termos de défice a médio prazo são compatíveis com as condições do pacto de estabilidade e crescimento. Com base nas informações actualmente disponíveis, o Conselho considera que os cenários intermédio e favorável apresentam uma gama de hipóteses macroeconómicas mais plausíveis, constituindo por esse motivo a base mais indicada para a apreciação das projecções orçamentais do programa de estabilidade actualizado, em detrimento do cenário prudente. A situação orçamental subjacente do sector público administrativo em 2002 permitiria, de um modo geral, uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice infringisse o valor de referência de 3 % do PIB, em circunstâncias conjunturais normais, satisfazendo assim requisitos do pacto de estabilidade e crescimento.

O Conselho nota ainda que os desagravamentos fiscais introduzidos nos últimos anos contribuíram para a moderação salarial e para a melhoria da situação a nível do emprego; neste contexto, congratula-se com a reforma fiscal a executar em 2001, que tem como objectivo reduzir a carga fiscal incidente sobre os rendimentos do trabalho. Tendo em conta o excedente orçamental já registado em 1999, o actual dinamismo do crescimento económico e as possíveis tensões inflacionistas, o Conselho recomenda às autoridades neerlandesas que reforçem a situação orçamental em 2000 e nos anos subsequentes, a menos que se venha a verificar um abrandamento significativo da actividade económica. Esse reforço da situação orçamental seria plenamente coerente com as recomendações contidas nas orientações gerais para as políticas económicas. O Conselho congratula-se com a intenção do Governo neerlandês de apresentar as futuras actualizações do seu programa de estabilidade pouco tempo após a apresentação do seu memorando anual sobre o orçamento, em que se encontrarão reflectidas as mais recentes previsões económicas.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 3 de 6.1.1999, p. 2.