ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) Nº 534/81 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1981 relativo à sexta alteração do Regulamento (CEE) nº 1799/76, que estabelece regras de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê pedidas especiais para as sementes do linho (1) e, nomeadamente, o nº 4º do artigo 2º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1977/80 (3), retoma a definição de linho têxtil do Regulamento (CEE) nº 771/74 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 174/81 (5) ; que esta definição foi alargada por este último regulamento às novas variedades de linho têxtil em exame junto das autoridades dos Estados-membros, tendo em vista a sua inscrição no catálogo das variedades ; que há, consequentemente, que adaptar o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1799/76;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

Na acepção do presente regulamento entende-se por: a) Linho têxtil:

O linho produzido a partir de sementes de variedades: - enumeradas no anexo do Regulamento (CEE) nº 771/74

ou

- em exame pelas autoridades dos Estados-membros tendo em vista a sua inscrição no catálogo de variedades de linho destinado principalmente à produção de fibras;

b) Linho oleaginoso:

O linho produzido a partir de sementes de outras variedades.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Fevereiro de 1981.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 67 de 15.3.1976, p. 29. (2) JO nº L 201 de 27.7.1976, p. 14. (3) JO nº L 192 de 26.7.1980, p. 24. (4) JO nº L 92 de 3.4.1974, p. 13. (5) JO nº L 20 de 23.1.1981, p. 13.
03/Fasc.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 193
381R1955
N?L198/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.7.81
REGULAMENTO (CEE)N?1955/81DOCONSELHO
de13deJulhode1981
quedeterminaasexigênciastecnológicasdotrigomoledestinadoàpanificação
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Otrigomolesatisfazasexigênciasrequeridasanívelda
qualidadepanificávelmédiaquandoamassaobtidadesse
trigonãocoleduranteotrabalhomecânicoequando
apresenteasseguintescaracterísticas químicasebioquí­
micas:
—teordeproteínas(Nx5,7),referidoàmatériaseca,
comumvalorsuperiorouiguala11,5°/o;
—índicedeZèlénysuperiorouiguala25;
—índicedequedadeHagbergsuperiorouiguala260,
incluindo-seos60segundosdotempodepreparação
(agitação).TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1949/81(2)enomeadamente o
seuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,otrigomoleparao
qualéfixadoopreçodereferênciadeverácorresponder
aoscritériosdaqualidadetipo,bemcomoàsexigências
requeridasaníveldeumaqualidadepanificávelmédia
queporforçadoartigo4?doreferidoRegulamento ,o
Conselhodeterminaasexigênciasmínimasrequeridas
paraapanificação;
Considerando queéoportunodefinirestaqualidadepa­
nificávelmédia,bemcomoessasexigênciasmínimas,
tendoemcontatantoocomportamento damassaobtida
dessetrigo,aquandodotrabalhomecânico,comoassuas
características químicasebioquímicas,Artigo2o.
Otrigomolesatisfazasexigênciasmínimasrequeridas
paraapanificaçãoquandoapresentarumgraudeactivi­
dadeamilásicaeumteordeproteínaaceitáveisequando
amassaobtidadessetrigonãocoleduranteotrabalho
mecânico .
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAgos­
tode1981.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deJulhode1981.
PeloConselho
OPresidente
LordCARRINGTON
oJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)Verpágina2dopresenteJornalOficial.
OJOn?C75de3.4.1981,p.8.
REGULAMENTO (CEE) No 3021/81 DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 que adapta, na sequência da adesão da Grécia, o Regulamento (CEE) no 1108/70 que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 198o do Tratado, o Conselho consultou o Comité Económico e Social sobre a proposta da Comissão; que o Comité não esteve em posição de formular o seu parecer no prazo que lhe foi fixado pelo Conselho; que o segundo parágrafo do artigo 198o do Tratado permite ao Conselho prescindir do parecer; que, tendo em conta o interesse de uma adopção rápida das alterações que se impõem, o Conselho considera necessário fazer uso dessa possibilidade;

Considerando que é necessário adaptar o Regulamento (CEE) no 1108/70 (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1384/79 (3), a fim de incluir no respectivo anexo a rede dos caminhos-de-ferro da Grécia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao ponto «A.1. CAMINHOS-DE-FERRO - Redes principais» do Anexo II do Regulamento (CEE) no 1108/70 é aditada, após a menção relativa à República Federal da Alemanha, a seguinte indicação:

«República Helénica

- Organismos Sidirodromon Ellados A.E. (OSE)».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981.

Pelo Conselho

O Presidente

P. WALKER

(1) JO no C 144 de 15. 6. 1981, p. 36.(2) JO no L 130 de 15. 6. 1970, p. 4.(3) JO no L 167 de 5. 7. 1979, p. 1.
232 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
381R3643
19.12.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/1
REGULAMENTO (CEE)N?3643/81DOCONSELHO
de15deDezembrode1981 ■>
quealteraoRegulamento (CEE)n?2771/75queestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
nosectordosovos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,ovos;queédesejávelalargarosmercadosfacilitandoa
exportaçãodosovossobaformadestesprodutos;que,
paraestefim,éoportunocompletaroAnexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?2771/75demaneiraapermitiracon­
cessãoderestituiçõesàexportaçãodosovoscontidosna­
quelesprodutos;TendoemcontaapropostadaComissão,
tendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2771/75(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
Adesãode1979,prevêquenaexportaçãodeovossoba
formadosprodutostransformados referidosnoseuAne­
xoIpodeserconcedidaumarestituiçãoàexportação;
Considerando quesurgiramnomercadonovosprodutos
transformados àbasedeovosdegalinhaquepoderiam
terumacertaimportânciaeconómicaparaosectordosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2771/75ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigornodia1deja­
neirode1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
P.WALKER
OJOn?C327de14.12.1981,p.79.
OJOn?L282de1.11.1975,p.49.

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 233
ANEXO
«ANEXOI
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
18.06 Chocolateeoutrospreparadosalimentaresquecontenhamcacau
19.03 Massasalimentícias :
A.Quecontenhamovos
19.08 Produtosdepadaria,nãocompreendidos naposiçãoanterior,depastelariaeda
indústriadasbolachasebiscoitos,mesmoadicionadosdecacau,emqualquerpro­
porção
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposições:
G.Outros:
I.Quenãocontenhamouquecontenham,empeso,menosde1,5%desubs­
tânciasgordasprovenientesdoleite:
a)Quenãocontenhamouquecontenham,empeso,menosde5%de
sacarose(compreendendo oaçúcarinvertido,expressoemsacarose):
ex1.Quenãocontenhamouquecontenham,empeso,menosde5%
deamidooufécula:
—Preparadoschamados«ovoslongos»,queconsistememovos
degalinhacozidosemformadecilindro;apartecentraldestes
produtoséconstituídaporgemasdeovoseécompletamente
rodeadadeclarasdeovos
22.09C Bebidasespirituosas :
exV.Outras:
—Quecontenhamovosougemadeovo
35.02A Albuminas :
II.Outras:
exa)Ovalbuminas :
1.Secas(emfolhas,escamas,cristais,pó,etc.)
2.Outras»
REGULAMENTO (CEE) No 337/82 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1982 que introduz a décima alteração do Regulamento (CEE) no 610/77, relativo ao apuramento dos preços dos bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certos outros bovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 12o e o seu artigo 25o,

Considerando que, dada a escassez dos contingentes introduzidos no mercado de Bochum, não pode este mercado continuar a ser considerado como representativo, devendo ser retirado da lista dos mercados representativos da República Federal da Alemanha;

Considerando que, perante tais circunstâncias, há que proceder à adaptação dos Anexos II e III do Regulamento (CEE) no 610/77 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2647/81 (3);

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No ponto 1 da rubrica C dos Anexos II e III do Regulamento (CEE) no 610/77 são suprimidas as menções «Bochum» e «todas as qualidades».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável pela primeira vez ao cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 1 de Março de 1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO no L 77 de 25. 3. 1977, p. 1.(3) JO no L 259 de 12. 9. 1981, p. 13.
03/Fasc.24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 235
382R0607
18.3.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L74/3
REGULAMENTO (CEE)N?607/82DOCONSELHO
de16deMarçode1982
quederrogaoRegulamento (CEE)n?456/80noquerespeitaàdataantesdaqualdeveser
realizadooarranquedasvideiraspelorequerentedeumprémiodeabandono
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dosapresentadospoucoantesdofimdoperíodoprevis­
to,paraprocederemtempoútil,àverificaçãonoter­
reno,antesdoarranque,deumcertonúmerodeelemen­
tostécnicosquesãonecessáriosparaadeterminaçãodo
prémio;que,porconseguinte,osprodutoresqueapre­
sentaramumpedidoparabeneficiardoprémiodeaban­
donotemporáriocorremoriscodenãoestaremcondi­
çõesderespeitarocompromissoacimareferido;quese
revelaportantonecessáriorecorreràpossibilidadeadmi­
tidanosegundoparágrafodoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?456/80prevendoumaderrogaçãodessadata,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?456/80do
Conselho,de18deFevereirode1980,relativoàconces­
sãodeprémiosdeabandonotemporárioedeabandono
definitivodecertassuperfíciesplantadascomvideiras
bemcomodeprémiosderenúnciaàreplantação('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1993/80(2)e,nomea­
damente,osegundoparágrafodoseuartigo9?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ArtigoIo.
Ocompromissoreferidonon°.2,primeirotravessãodo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?456/80considerar­
-se-árespeitadopelorequerenteseosarranquesforem
efectuadosantesde15deJunho.
Artigo2o.Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?456/80prevêqueaconcessãodoprémiode
abandonodependedeumadeclaraçãoescritanaqualo
produtorsecompromete,entreoutras,aprocederou
mandarproceder,antesde1deAbrildoanoseguinteao
daapresentaçãodopedido,aoarranquedasvideirasnas
superfíciesparaasquaisoprémioépedido;queasen­
tidadescompetentesdosEstados-membros nãoestãoem
condições,emconsequênciadograndenúmerodepedi­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem46deMarçode1982.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
osseuselementosedirectamenteaplicávelem
PeloConselho
OPresidente
P.deKEERSMAEKER
OJOn?L57de29.2.1980,p.16.
OJOn?L195de29.7.1980,p.12.
REGULAMENTO (CEE) No 882/82 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 1105/68 relativo às regras de concessão das ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho de 27 de Junho de 1968, estabelecendo a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,

Considerando que o artigo 8o e o artigo 8o A do Regulamento (CEE) no 1105/68 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2134/81 (3), prevêm uma quantidade máxima anual de leite, por vaca, relativamente à qual pode ser concedida uma ajuda em leite desnatado para a alimentação dos animais, se esse leite for utilizado na exploração; que é oportuno adaptar esse máximo, para ter em conta a evolução dos rendimentos leiteiros; que é oportuno, por razões de simplificação administrativa, fazer beneficiar os interessados dessa adaptação a partir de 1 de Janeiro de 1982;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1105/68 é alterado do seguinte modo:

1. No no 3 do artigo 8o, a quantidade de «3 300 quilogramas» é substituída pela de «3 600 quilogramas».

2. No no 3 do artigo 8o A, a quantidade de «2 800 quilogramas» é substituída pela de «3 100 quilogramas».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Abril de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 24.(3) JO no L 209 de 29. 7. 1981, p. 11.
REGULAMENTO (CEE) No 1198/82 DO CONSELHO de 18 de Maio de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 1357/80 que instaura um regime de prémios à manutenção de vacas em aleitamento

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1357/80 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1417/81 (4), prevê a concessão de um prémio à manutenção de vacas em aleitamento; que é necessário fixar o montante desse prémio para a campanha de 1982/1983 a um nível que permita assegurar aos produtores de carne de bovino de qualidade a manutenção do seu rendimento a um nível satisfatório;

Considerando que um tal prémio constitui uma intervenção no mercado interno na acepção do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 729/70 de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da Política Agrícola Comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3509/80 (6),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1357/80 é alterado do seguinte modo:

1. O no 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. O montante do prémio é fixado em 15 ECUs por vaca em aleitamento em posse do produtor na data da entrega do pedido.

É pago de uma só vez.

O montante do prémio é financiado pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas (FEOGA), secção "Garantia".»

2. No no 2, o montante de 20 ECUs é substituído pelo de 25 ECUs.

Artigo 2o

O anexo do Regulamento (CEE) no 1357/80 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 20 de Maio de 1982.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Maio de 1982.

Pelo Conselho

O Presidente

P. de KEERSMAEKER

(1) JO no C 104 de 26. 4. 1982, p. 25.(2) JO no C 114 de 6. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 140 de 5. 6. 1980, p. 1.(4) JO no L 142 de 18. 5. 1981, p. 4.(5) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.(6) JO no L 367 de 31. 12. 1980, p. 87.

ANEXO

«Lista das raças bovinas referidas no ponto 4, segundo parágrafo do artigo 5o

- Angler Rotvieh (Angeln) - Roed dansk maelkerace (RDM),

- Ayreshire,

- Armoricaine,

- Bretonne Pie-noire,

- Fries-Hollands (FH), Française frisonne pie noire (FFPN), Friesian-Holstein, Holstein, Black and white Friesian, Red and white Friesian, Frisona Italiana, Zwartbonten van België/Pie noire de Belgique, Sortbroget dansk maelkerace (SDM), Deutsche Schwarzbunte,

- Groninger Bloarkop,

- Guernsey,

- Jersey,

- Kerry,

- Malkekorthorn,

- Montbéliarde,

- Reggiana,

- Tarentaise - Tarina,

- Valdostana Nera.»
138 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.25
382R1342
N?L150/96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.5.82
REGULAMENTO (CEE)N?1342/82DACOMISSÃO
de28deMaiode1982
quealteraoRegulamento (CEE)n?1203/73relativoaoscoeficientesdeadaptaçãoaaplicaraos
preçosdecompranosectordasfrutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1203/73éalteradodose­
guintemodo:
1.Oartigo1?passaateraseguinteredacção:
«ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolasO,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1203/82(2)e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo16?,
Considerando quepeloRegulamento (CEE)n?1203/82
oConselhoacrescentouosdamascoseasberingelasà
listadosprodutosenumeradosnoAnexoIIdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72;queconvém,porconseguinte,
paraestesdoisprodutos,alteraroRegulamento (CEE)
n?1203/73daComissão(J),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulàmento (CEE)n?1675/81(4);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,Oscoeficientesdeadaptaçãoreferidosnon?4doar­
tigo16?doRegulamento (CEE)n?1035/72relativos
àvariedade,aomododeapresentação ,àcategoriade
qualidade,aocalibreeaomododeacondicionamento
sãofixados,paraascouves-flores ,tomates,pêssegos,
limões,peras,uvasdemesa,maçãs,tangerinas,laran­
jas,beringelasedamascos,nosAnexosIaIXBdo
presenteregulamento.»
2.Sãoinseridososseguintesanexos:
«ANEXOIXA
BERINGELAS
Coeficientedeadaptação Coeficientedeadaptação
"Categoriadequalidade" "Calibre"
Categoriadaqualidade Coeficiente Calibre Coeficiente
II 0,65A.ParaascategoriasIeII
III 0,301.Beringelasdeformaalon­
gadasuperiora40mm 1,00
2.Beringelasdeformaglo­
bularsuperiora70mm 1,00
B.ParaacategoriaIII
—todososcalibres 1,00
Coeficientedeadaptação
"Variedade"
Variedade Coeficiente
—variedadedeformaalongada 1,00
—variedadedeformaglobular 1,00
oJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L140de20.5.1982,p.36.
(3)JOn°.L123de10.5.1973,p.1.
(4)JOn?L168de25.6.1981,p.14.

03/Fasc.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 139
ANEXOIXA
DAMASCOS
Coeficientedeadaptação
"Variedade"
Variedade Coeficiente
Todasasvariedades 1,00
Coeficientedeadaptação Coeficientedeadaptação
"Categoriadequalidade" "Calibre"
Categoriadequalidade Coeficiente Calibre Coeficiente
II 0,65Diâmetrosuperiora30mm 1,00»
3.NoAnexoXsãoacrescentados osdoistravessõesseguintes:
«—4,2ECUsparaasberingelas,
—6,6ECUsparaosdamascos.»
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigora1deJunhode1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deMaiode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
REGULAMENTO (CEE) No 1559/82 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1982 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) de Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 928/82 (4) estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros e importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que, tendo em conta as informações mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é alterado do seguinte modo:

«A lista dos organismos emissores é completada pelos seguintes organismos, que são inseridos nesta por ordem alfabética dos países importadores:

"" ID="1">Quatar> ID="2">Government of Quatar Central Tenders Committee

Ministry of Petroleum & Finance

Doha

State of Quatar"> ID="1">Síria> ID="2">Société Arabe pour les Médicaments

Boîte postale 976

Damascus.">

»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Junho de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 110 de 23. 4. 1982, p. 15.