Parecer do Conselho

de 20 de Janeiro de 2004

sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2003-2006

(2004/C 29/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 20 de Janeiro de 2004, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Suécia, respeitante ao período 2003-2006. O Programa actualizado respeita, em grande medida, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.

A estratégia orçamental subjacente à actualização baseia-se na prossecução do objectivo de médio prazo de um excedente orçamental de 2 % do PIB, em termos médios, ao longo do ciclo, com o objectivo de fazer face ao impacto orçamental previsto decorrente do envelhecimento da população e de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O regresso programado para um excedente do sector público administrativo de 2 % do PIB nos anos subsequentes a 2006 baseia-se, em especial, na redução do rácio despesas/PIB a partir de 2004 (prevê-se que aumente em 2003), mas igualmente na redução do rácio receitas/PIB a partir de 2005 (prevê-se que aumente em 2003 e que se mantenha inalterado em 2004).

Na actualização projecta-se que a taxa real de crescimento do PIB acelere, passando de um nível estimado de 1,4 % em 2003 para 2,0 % em 2004. Em 2005 e 2006, prevê-se que o crescimento seja, respectivamente, de 2,6 % e 2,5 %. Projecta-se que o crescimento do emprego acelere para 0,1 % em 2004 e 0,7 % em 2005 e 2006. Espera-se que a inflação aferida pelo IPC aumente de modo gradual, passando de 1,3 % em 2004 para um nível ligeiramente superior a 2 % em 2006. Com base nas informações disponíveis actualmente, afigura-se realista o cenário macroeconómico subjacente à actualização, estando de acordo com a avaliação da Comissão, incluindo as Previsões do Outono.

Na actualização fixa-se como objectivo um excedente do sector público administrativo de 0,6 % do PIB em 2004, em comparação com o excedente previsto de 0,4 % em 2003. Em termos corrigidos das variações cíclicas, com base nos cálculos da Comissão e de acordo com a metodologia acordada em comum, verifica-se uma melhoria do excedente de 0,5 % para 1 % do PIB. Relativamente a 2005 e 2006, as projecções apontam, respectivamente, para excedentes de 1,4 % e 1,9 % do PIB. Em termos corrigidos das variações cíclicas, os excedentes correspondentes elevar-se-ão, respectivamente, a 1,8 % e 2,3 %. Projecta-se que o rácio da dívida diminua de modo gradual, passando de 51,7 % em 2003 para 48,3 % em 2006. Num quadro de pressupostos plausíveis em matéria macroeconómica e orçamental, o objectivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária deve ser assegurado ao longo do período abrangido pelo Programa.

A orientação da política orçamental contida no Programa assegura uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite do défice de 3 % do PIB, caso se verifiquem flutuações macroeconómicas normais.

No entanto, com base na análise da Comissão e nas estimativas contidas na actualização de 2003, a situação orçamental corrigida das variações cíclicas deve previsivelmente ser excedentária, situando-se no entanto até 2005 a um nível inferior ao objectivo de médio prazo de 2 % do PIB. Tal resulta do facto de o considerável estímulo orçamental verificado em 2002 ser apenas parcialmente compensado nos anos subsequentes. Por conseguinte, continua a ser relevante a este respeito um rigoroso controlo das despesas, sendo importante continuar a respeitar o limite máximo em matéria de despesas em 2004, 2005 e 2006.

Com base nas actuais políticas, a Suécia deve estar em condições de fazer face aos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento da população. No entanto, o aumento das despesas de saúde, incluindo as despesas relacionadas com a doença, previstas nas projecções, tem de ser objecto de atenção, dado na actualização se salientar a necessidade de tomar novas medidas a fim de assegurar o objectivo de redução para metade do número de dias de baixa por doença. Além disso, de acordo com a análise da Comissão, o objectivo de médio prazo tem de ser alcançado. Caso não o seja, tal pode provocar certos desequilíbrios orçamentais a um prazo longínquo.

As políticas económicas, tal como reflectidas no Programa actualizado são, em termos gerais, coerentes com as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, especificamente as que revestem implicações orçamentais. Deve ser dada prioridade à conclusão da reforma fiscal e aos esforços destinados a assegurar os objectivos essenciais de política económica de aumento do emprego e de redução do número de beneficiários da segurança social e de dias de baixa por doença num quadro de finanças públicas sólidas.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.