03/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6
362D0808P2032
2032/62_ JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 8.8.62
DECISÃODACOMISSÃO
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodasFrutaseProdutosHortícolas
Artigo2?
OComitépodeserconsultadopelaComissãosobreto­
dososproblemasrelativosàaplicaçãodoRegulamento
n?23doConselhorelativoaoestabelecimento gradual
deumaorganizaçãocomumdemercadonosectordas
frutaseprodutoshortícolase,nomeadamente ,sobreto­
dasasmedidasqueaqueladevatomarnoquadrodopre­
senteregulamento .
OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreumassunto
dacompetênciadesteúltimoeacercadoqualnãolhe
tenhasidodirigidoumpedidodeparecer.Fá-lo-á,no­
meadamente ,apedidodeumadascategoriaseconómi­
casrepresentadas .
Artigo3°ACOMISSÃO DACOMUNIDADE ECONOMICA
EUROPEIA ,
Considerando que,nopontoVdasuaresoluçãofinal,a
ConferênciaAgrícoladosEstados-membros reunidaem
Stresade3a12deJulhode1958,tomouconhecimento ,
comsatisfação,«daintençãoexpressapelaComissãode
mantercom...asorganizaçõesprofissionaisumacola­
boraçãoestreitaecontínua,nomeadamente paraaexe­
cuçãodastarefasprevistasnessaresolução»;
Considerando que,noseuparecerde6deMaiode
1960,oComitéEconómicoeSocialpediuàComissão
«paraassociarasorganizaçõesdeprodutores,decomer­
ciantesedeassalariadosinteressados eosconsumidores
aoníveldaComunidadeEconómicaEuropeianumCo­
mitéConsultivo,aofuncionamento decadaumdestes
serviçosefundos»;
Considerando queimportaàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidores sobre
osproblemascolocadospeloestabelecimento gradualde
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasfru­
taseprodutoshortícolas;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamenteinter­
essadasnaimplantaçãodestaorganizaçãocomumde
mercado,assimcomoosconsumidores ,devemestarap­
tosaparticiparnaelaboraçãodosparecerespedidospela
Comissão ;
Considerandoqueasassociaçõesprofissionaisdaagricul­
tura,assimcomoosagrupamentos deconsumidores dos
Estados-membros ,constituíramorganizações àescala
comunitária ,1.OComitéécompostopordezasseismembrostitu­
laresepelomesmonúmerodemembrossuplentes.
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
—seisaosprodutoresdefrutaseprodutoshortícolas,
—doisàscooperativasdefrutaseprodutoshortícolas,
—doisàsindústriasdetransformação dosprodutosagrí­
colasealimentares,dosquais:
—umàsindústriasdeconservasdelegumes,
—umàsindústriasdeconfeitaria,conservasdefru­
taseàsindústriasdesumosdefrutasdeprodutos
hortícolas ;.
—doisaosnegociantesdefrutaseprodutoshortícolas,
—doisaostrabalhadores ,dosquais:
—umaostrabalhadoresagrícolas,
—umaostrabalhadoresdaalimentação ;
—doisaosconsumidores .
DECIDE :
ArtigoIo.Artigo4°
1.OsmembrostitularesdoComitésãonomeados
pelaComissão,sobpropostadasorganizaçõesprofissio­
naisoudeconsumidores maisrepresentativas dasactivi­
dadescompreendidas aoâmbitodaorganizaçõescomum
demercadodasfrutaseprodutoshortícolas,econstituí­
dasàescaladaComunidade .Paracadalugarapreen­
cher,estasorganizaçõesproporãodoiscandidatosdena­
cionalidadediferente .
Osmembrossuplentessãonomeadosnasmesmascondi­
çõesesegundoomesmoprocedimento queosmembros
titulares.1.ÉinstituídojuntodaComissãoumComitéConsul­
tivodasFrutaseProdutosHortícolas,aseguirdenomi­
nado«Comité».
2.Sãorepresentantes noseiodoComitéosproduto­
resagrícolas,ascooperativasagrícolas,asindústriasagrí­
colasealimentares,ocomérciodosprodutosagrícolase
alimentares,ostrabalhadores dosectoragrícolaeali­
mentar,assimcomoosconsumidores .

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Artigo8?2.Operíododeexercíciodefunçõesdemembrodo
Comitétemumaduraçãodeumano,duranteostrêspri­
meirosanose,aseguir,umaduraçãodetrêsanoseé
renovável.Asfunçõesexercidasnãosãoremuneradas .
3.AlistadosmembrosépublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,atítuloinfor­
mativo.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissãoenãosãoseguidasde
qualquervotação.
Asopiniõesemitidasporcadacategoriaeconómicare­
presentadaconstarãodeumaactadasdeliberaçõestrans­
mitidaàComissão .
Nocasodeoparecerpedidoserobjectodeacordoun­
ânimedoComité,esteestabelececonclusõescomunsque
sãojuntasàacta.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitésãocomunica­
dospelaComissãoaoConselhoouaoComitédeGes­
tão,apedidodestes.Artigo5o.
Apedidodequalquerdascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegadodo
organismocentraldequeestacategoriadependaaassis­
tirásreuniões.Podeigualmenterequererapresença,
comoespecialista,dequalquerpessoaquetenhauma
competênciaespecialnumassuntoinscritonaordemdo
dia.
Osespecialistasapenasassistemàsdeliberaçõesacercada
questãoquemotivouasuapresença.Artigo9°
Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComiténãodevemdivulgarasinformações
dequetiveramconhecimento atravésdostrabalhosdo
Comité,quandoaComissãooinformedequeoparecer
pedidoincidesobreumamatériadecarácterconfiden­
cial.
Nestecaso,apenasosmembrosdo'Comitéeosrepresen­
tantesdosserviçosdaComissãoassistemàsreuniões.Artigo6?
Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaComissão
têmodireitodeassistiràsreuniõesdoComité.
Artigo7° Artigo10?
ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissão,em
funçãoda.experiênciaadquirida.
FeitoemBruxelasem18deJulhode1962.1.O.Comitéelegetodososanos,duranteostrêspri­
meirosanosedetrêsemtrêsanos,aseguir,umpresi­
denteedoisvice-presidentes .Aeleiçãoéfeitapormaio­
riadedoisterçosdosmembrostitularespresentes.
2.OComitéreúne-senasoledaComissão,sobcon­
vocaçãodesta.
OsserviçosdaComissão(Direcção-Geral daAgricul­
tura)asseguramosecretariadodoComité.PelaComissão
OPresidente
W.HALLSTEIN