L 400/300 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Decisão do Conselho 
de 19 de Dezembro de 2006 
relativa ao programa específico "Capacidades" de execução do Sétimo Programa-Quadro da 
Comunidade Europeia de actividades em matéria de investi gação, desenvolvimento 
tecnológico e demonstração (2007 a 2013) 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2006/974/CE) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 4 do 
artigo 166.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2, 
                                                 
1 Parecer emitido em 30 de Novembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 
2 JO C 185 de 8.8.2006, p. 10. 
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 Considerando o seguinte: 
(1) Nos termos do n.º 3 do artigo 166.º do Tr atado, a Decisão n.º 967/2006/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento 
tecnológico e demonstração (2007 a 2013)
 1 (a seguir designado "programa-quadro") deve 
ser executada através de programas específico s que definam regras pormenorizadas para a 
sua execução, fixem a sua duração e estabel eçam os meios considerados necessários. 
(2) O programa-quadro está estruturado em  quatro tipos de actividades: cooperação 
transnacional sobre temas definidos por pol íticas ("Cooperação"), investigação por 
iniciativa dos investigadores com base em  propostas da comunidade de investigação 
("Ideias"), apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores ("Pessoas") e 
apoio a capacidades de investigação ("Capa cidades"). As actividades no âmbito da 
componente "Capacidades" referentes a acções  indirectas serão executadas ao abrigo do 
presente programa específico. 
(3) Deverão aplicar-se ao presente programa especí fico as regras de participação de empresas, 
centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do programa-quadro (a seguir design adas "regras de participação e difusão"). 
                                                
 
1 JO L 391 de 30.12.2006, p. 19. 
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 (4) O programa-quadro deverá complementar as actividades realizadas  nos Estados-Membros, 
bem como outras acções comunitárias necessá rias para o esforço estratégico geral de 
realização dos objectivos da agenda de Lis boa, especialmente em paralelo com as acções 
relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, cultura, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do cons umidor, emprego, energia, transportes e 
ambiente. 
(5) As actividades relacionadas com a inovação e as PME apoiadas no âmbito do presente 
programa-quadro deverão ser complementares  das realizadas no âmbito do programa-
-quadro "Competitividade e inovação" que cont ribuirão para preencher o fosso entre a 
investigação e a inovação, e para promover todas as formas de inovação. 
(6) A execução do programa-quadro poderá dar l ugar à criação de programas suplementares 
que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da 
Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de 
empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168.º, 169.º e 171.º do Tratado. 
(7) O presente programa específico deverá da r um contributo para o Banco Europeu de 
Investimento (BEI) para a constituição do "Mecanismo de Financiamento da Partilha de 
Riscos", a fim de melhorar o acesso a empréstimos do BEI. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/303 
 (8) Nos termos do artigo 170.º do Tratado, a Comunidade celebrou uma série de acordos 
internacionais no domínio da i nvestigação, pelo que deverão se r envidados esforços para 
intensificar a cooperaçã o internacional em investigação com vista a uma maior integração 
comunitária na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente 
programa específico deverá estar aberto à part icipação de países que tenham celebrado os 
acordos necessários para o efeito e também, a nível de projectos e com base em benefícios 
mútuos, à participação de entidades de países  terceiros e de organi zações internacionais 
para fins de cooperação científica. 
(9) As actividades de investigação realizad as no âmbito do presente programa deverão 
respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos 
Fundamentais da União Europeia. 
(10) A execução do programa-quadro deverá cont ribuir para a promoção do desenvolvimento 
sustentável. 
(11) É importante assegurar uma boa gestão fi nanceira do programa-quadro e a sua execução da 
forma mais eficaz e convivial possível, garan tindo, simultaneamente, a segurança jurídica e 
a acessibilidade do programa a todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/ 2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que 
institui o Regulamento Financeiro aplicáv el ao orçamento geral das Comunidades 
Europeias
1 e o Regulamento (CE, Eura tom) n.º 2342/2002 da Comissão, 
de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro
2 e eventuais alterações futuras. 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 1261/ 2005 da Comissão (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3). 
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 (12) Deverão igualmente ser tomadas medida s adequadas (proporci onais aos interesses 
financeiros das Comunidades Euro peias) para controlar a eficáci a tanto do apoio financeiro 
concedido como da utilização dos fundos, com o objectivo de prevenir irregularidades e 
fraudes, e deverão ser feitas as diligência s necessárias para a recuperação de fundos 
perdidos, incorrectamente pagos ou indevida mente utilizados, em conformidade com o 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, 
relativo à protecção dos interesses fina nceiros das Comunidades Europeias1, o 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/1996 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, 
relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os 
interesses financeiros das Comunidades Europeia s contra a fraude e outras irregularidades2 
e o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquérito s efectuados pelo Organismo Europeu de 
Luta Antifraude (OLAF)3. 
(13) As medidas necessárias pa ra a execução da presente decisão são essencialmente medidas 
de gestão, pelo que serão aprovadas pelo proc edimento de gestão pr evisto no artigo 4.º da 
Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de 
exercício das competências de execução atribuídas à Comissão4. Por outro lado, a 
investigação que envolve o uso de embriões humanos e células estaminais embrionárias 
humanas suscita questões éticas específicas, como se refere no artigo 4.º da presente 
decisão. Por conseguinte, as medidas para o financiamento de projectos desta natureza 
serão aprovadas pelo procedimento de regulamentação previsto no artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE. 
                                                
 
1 JO L 312 de 23.12.1995, p. 1. 
2 JO L 292 de 15.11.1996, p. 2. 
3 JO L 136 de 31.5.1999, p. 1. 
4 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11). 
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 (14) O programa específico "Cap acidades" deverá ter a sua rubr ica orçamental própria inscrita 
no Orçamento Geral das Co munidades Europeias. 
(15) Na execução do presente programa é necessári o prestar uma atenção ad equada à integração 
das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as 
condições de trabalho, transparência dos pr ocessos de recrutamento e progressão na 
carreira dos investigadores recrutados em pr ojectos e programas financiados no âmbito das 
acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Invest igador e ao Código de Conduta para o 
Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria, respeitando 
simultaneamente a sua natureza facultativa, 
APROVOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
É adoptado o programa específico "Capacidades" de actividades co munitárias de investigação e 
desenvolvimento tecnológico, incluindo activid ades de demonstração, a seguir designado 
"programa específico", para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013. 
L 400/306 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 2.º 
O programa específico apoia as seguintes activid ades relativas a "Capacidades", nomeadamente no 
que diz respeito a aspectos-cha ve das capacidades europeias de investigação e inovação: 
a) Infra-estruturas de investigação; b) Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME); c) Regiões do conhecimento; d) Potencial de investigação; e) Ciência na sociedade; f) Apoio ao desenvolvimento coerente  de políticas de investigação; 
g) Actividades de cooperação internacional. A execução do presente programa específico pode da r lugar à criação de programas suplementares 
que envolvam a participação de apenas alguns Esta dos-Membros, à participação da Comunidade em 
programas empreendidos por vári os Estados-Membros ou à cria ção de empresas comuns ou 
quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168.º, 169.º  e 171.º do Tratado. 
Os objectivos e as linhas gerais destas  actividades são definidos no Anexo I. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/307 
 Artigo 3.º 
Nos termos do anexo II do programa-quadro, o mont ante considerado necessário para a execução 
do programa específico é de 4 097 milhões de euro s, dos quais menos de 6% são destinados às 
despesas administrativas da Comissão. No Anexo II é apresentada uma repartição indicativa desse 
montante. 
Artigo 4.º 
1. Todas as actividades de investigação dese nvolvidas no âmbito do programa específico são 
realizadas no respeito dos pr incípios éticos fundamentais. 
2. Não são financiados no âmbito do presente programa os seguintes domínios de 
investigação: 
– Actividades de investigação destinadas  à clonagem humana para efeitos de 
reprodução; 
– Actividades de investigação destinadas a alterar o património genético de seres 
humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias 1; 
– Actividades de investigação destinad as à criação de embriões humanos, 
exclusivamente para fins de investigação  ou para fins de aquisição de células 
estaminais, incluindo por meio de transfer ência de núcleos de células somáticas. 
                                                 
1 Pode ser financiada inves tigação relacionada com o trat amento do cancro das gónadas. 
L 400/308 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 3. A investigação sobre células estaminais  humanas, adultas e embrionárias, pode ser 
financiada, consoante o conte údo da proposta científica e do quadro legal do(s) Estado(s)-
-Membro(s) envolvido(s). 
Todos os pedidos de financiamento de investig ação sobre células estaminais embrionárias 
humanas devem conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização e controlo que serão adoptadas pelas autori dades competentes dos Estados-Membros, bem 
como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas. 
No que se refere à derivação de células esta minais embrionárias humanas, as instituições, 
organizações e investigadores estão sujeitos a um licenciamento e controlo rigorosos, em 
conformidade com o quadro legal do(s)  Estado(s)-Membro(s) envolvido(s). 
4. Os domínios de investigação acima indica dos devem ser revistos para a segunda fase do 
presente programa (2010-2013), em função dos progressos científicos. 
Artigo 5.º 
1. A execução do programa específico processa -se através dos regimes de financiamento 
estabelecidos no Anexo III do programa-quadro. 
2. O Anexo III do presente programa específico estabelece as modalidades de concessão de 
uma subvenção ao BEI destinada ao estabelecimento de um Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/309 
 3. O Anexo IV do presente programa específico inclui uma iniciativa possível para execução 
conjunta dos programas de investigação naciona is que poderá ser objecto de uma decisão 
separada com base no ar tigo 169.º do Tratado. 
4. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico. 
Artigo 6.º 
1. A Comissão elabora um programa de trab alho plurianual para a execução do programa 
específico, estabelecendo de forma mais por menorizada os objectivos e as prioridades 
científicas e tecnológicas constantes do Anexo I, os regimes de financiamento a utilizar 
para os tópicos relativamente aos quais são solicitadas propostas, bem como o calendário 
de execução. 
2. O programa de trabalho tem em conta as activid ades de investigação relevantes realizadas 
pelos Estados-Membros, países associados e organizações europeias e internacionais, bem 
como a realização de um valor acrescentado europeu, o impacto sobre a competitividade industrial e a relevância para  outras políticas comunitári as. Este programa deve ser 
actualizado sempre que necessário. 
3. As propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento são avaliadas e 
os projectos são seleccionados de acordo com os  critérios enunciados na  alínea a) do n.º 1 
do artigo 15.º das regras de  participação e difusão. 
L 400/310 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 4. O programa de trabalho pode identificar: 
a) Organizações que recebem contribuições sob a forma de uma cotização; 
b) Acções de apoio para as actividad es de entidades jurídicas específicas. 
Artigo 7.º 
1. A Comissão é responsável pela execução do programa específico. 
2. O procedimento de gestão a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º é ap licável para a adopção 
das seguintes medidas: 
a) o programa de trabalho a que se refere  o artigo 6.º, incluindo os regimes de 
financiamento a utilizar, o conteúdo dos c onvites para a apresentação de propostas 
bem como os critérios de av aliação e selecção a aplicar; 
b) Qualquer adaptação da repartição indi cativa do montante previsto no anexo II; 
c) A aprovação do financiamento das actividad es a que se referem os pontos (a) a (g) do 
artigo 2.º, sempre que o montante estimado da contribuição comunitária ao abrigo do 
presente programa seja igual ou superior a 0,6 milhões de euros; 
d) A elaboração dos mandatos para as avalia ções previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º do 
programa-quadro. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/311 
 3. O procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º é aplicável para a 
aprovação do financiamento das actividades que impliquem a utilização de embriões 
humanos e de células estaminais embrionárias humanas. 
Artigo 8.º 
1. A Comissão é assistida por um comité. 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.º e 7.º da 
Decisão 1999/468/CE. 
O prazo previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses 
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da 
Decisão 1999/468/CE. 
 O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses. 
4. A Comissão informa regularmente o comité dos progressos gerais veri ficados na execução 
do programa específico e fornece-lhe informações  atempadas sobre todas as acções de IDT 
propostas ou financiadas ao abrigo do pres ente programa, tal como especificado no 
Anexo V. 
5. O Comité aprova o seu regulamento interno. 
L 400/312 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 9.º 
A Comissão assegura o acompanhamento, a avaliação e a revisão independentes a que se refere o 
artigo 7.º do programa-quadro, das actividades  desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo 
programa específico. 
Artigo 10.º 
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da 
União Europeia. 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, 19 de Dezembro de 2006. 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
J. KORKEAOJA 
 
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 ANEXO I  
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 
E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES 
INTRODUÇÃO 
O presente programa específico promoverá as cap acidades de investigação e inovação em toda a 
Europa e garantirá a sua utilização optimizad a. Este objectivo será atingido através de: 
– Optimização da utilização e desenvolviment o de infra-estruturas de investigação; 
– Reforço das capacidades inovadoras das PME e da  sua aptidão para tirar benefícios da 
investigação; 
– Apoio ao desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação; 
– Libertação de todo o potencial de inve stigação nas regiões de convergência e 
ultraperiféricas da UE; 
– Aproximação entre ciência e sociedade para  uma integração harmoniosa da ciência e 
tecnologia na sociedade europeia; 
– Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação; e 
– Acções e medidas de apoio à cooperação internacional. 
L 400/314 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Serão tidos em devida considera ção os princípios do desenvolvime nto sustentável e da igualdade 
dos géneros. Além disso, quando adequado, serão integrados nas actividades desenvolvidas no 
âmbito do presente programa específico os aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos 
da investigação a realizar e das suas potenci ais aplicações, bem como os impactos sócio-
-económicos da prospectiva e do desenvol vimento científico e tecnológico. 
No presente programa específico poderão ser real izadas acções para a coordenação de programas 
não comunitários utilizando o regime ERA-N ET e para a participação da Comunidade em 
programas de investigação nacionais empree ndidos conjuntamente (artigo 169.º do Tratado), 
conforme descrito no programa específico "Cooperação". 
Procurar-se-ão obter sinergias e complement aridades com outras políticas e programas 
comunitários, como a política regional e de co esão da Comunidade, os Fundos Estruturais, o 
programa "Competitividade e inovação" e programas de ensino e formação relevantes1. 
                                                 
1 Para facilitar a execução coerente do programa, para cada reunião agendada do Comité do 
Programa a Comissão reembolsará, de acordo com as  suas orientações em vigor, as despesas 
de um representante por Estado-Membro, bem co mo as despesas de um  perito/consultor por 
Estado-Membro para os pontos da ordem de  trabalhos em que esse Estado-Membro 
necessite de assistência específica. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/315 
 Aspectos éticos 
Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes 
devem ser respeitados os princípi os éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios 
consignados na Carta dos Direitos Fundamentai s da União Europeia, incluindo os seguintes: 
protecção da dignidade humana e da vida humana,  protecção dos dados pesso ais e da privacidade, 
bem como protecção dos animais e do ambiente , de acordo com as disposições do direito 
comunitário e das últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta 
relevantes, nomeadamente a Declaração de Hels ínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre 
Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Ov iedo em 4 de Abril de 1997, e os seus protocolos 
adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal 
sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações 
Unidas sobre Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Inte rnacional sobre os Recursos 
Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização 
Mundial de Saúde (OMS). 
Serão igualmente tidos em consideração os pare ceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as 
Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Eur opeu de Ética para as 
Ciências e as Novas Tecnol ogias (a partir de 1998). 
De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens 
existente na Europa, os participantes em project os de investigação devem cumprir a legislação, a 
regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. 
São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num 
determinado Estado-Membro ou noutro país não be neficiará de financiame nto comunitário para 
realização nesse Estado-Membro ou país. 
L 400/316 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos 
comités de ética nacionais ou locais competente s antes de iniciar as actividades de IDT. A 
Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em 
questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os as pectos éticos não tenham sido 
devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a 
execução de um projecto. 
Não serão financiadas as actividad es de investigação que sejam proibidas em todos os Estados-
-Membros. 
O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais em Anexo ao Tratado estabelece que 
a Comunidade deve tomar em plena consideração os  requisitos relativos ao bem-estar dos animais 
quando da formulação e implementação das políticas  comunitárias, incluindo a de investigação. A 
Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de N ovembro de 1986, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares, e admi nistrativas dos Estados-Membros respeitantes à 
protecção dos animais utilizados para fi ns experimentais e outros fins científicos1, estabelece que 
todas as experiências sejam concebidas de modo a evitar a dor e o sofrimen to desnecessários dos 
animais utilizados, utilizem o menor número possíve l de animais, recorram a animais com o menor 
grau de sensibilidade neuro-fisiológica e causem o mínimo de dor, sofrimento, angústia ou danos 
permanentes. A modificação do património genético  dos animais e a clonagem de animais apenas 
poderão ser consideradas caso os objectivos sejam de vidamente justificados de um ponto de vista 
ético e desde que sejam realizadas  em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito 
dos princípios da biodiversidade. 
                                                 
1 JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003, p. 32). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/317 
 Durante a execução do presente programa, os prog ressos científicos e as disposições nacionais e 
internacionais serão objecto de acompanhamento regular pela Comissão, a fim de ter em conta 
qualquer evolução nesta matéria. 
A investigação sobre ética relaci onada com progressos científicos e tecnológicos será realizada no 
âmbito da componente "Ciência na sociedade" do presente programa. 
1. INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO 
Objectivo 
Optimizar a utilização e o desenvolvimento das melhor es infra-estruturas de investigação existentes 
na Europa e contribuir para a cr iação em todos os domínios ci entíficos e tecnológicos de novas 
infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu necessárias para que a comunidade 
científica europeia se mantenha na vanguarda do progresso em investigação e capazes de ajudar a 
indústria a reforçar a sua base de co nhecimentos e o seu know-how tecnológico. 
L 400/318 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Abordagem 
Para se tornar a economia do conheciment o mais competitiva e dinâmica no mundo, é de 
importância crítica que a Europa di sponha de infra-estruturas de inve stigação modernas e eficientes 
que lhe permitam obter uma posição de líder em domínios científicos e tecnológicos. As infra-
-estruturas de investigação desempenham um papel fulcral na criação de conhecimentos e 
tecnologia e na sua difusão, aplicação e explor ação, promovendo assim a inovação e contribuindo 
para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. O acesso a esses conhecimentos é 
cada vez mais indispensável em todos os domínios da ciência e tecnologia e para a definição de 
políticas bem fundamentadas. Muitas infra-estrut uras de investigação evoluíram de grandes 
instalações dedicadas quase exclusivamente a uma disciplina específica para instalações ao serviço 
de uma grande variedade de comunidades científicas . Viabilizados por tecnologias da informação e 
das comunicações, conceitos recentes de infra-estr uturas estão também a expandir-se de modo a 
incluir sistemas distribuídos de  hardware, software e conteúdos com um enorme valor cumulativo 
como repositórios de conhecimentos em muitas e variadas disciplinas.  
A acção proposta contribuirá, nomeadamente, para o desenvolvimento, exploração e conservação 
dos conhecimentos, através do seu apoio a in fra-estruturas de investigação baseadas 
simultaneamente numa abordagem ascendente centra da na excelência e numa abordagem com uma 
orientação específica. A modernização estratégica das infra-estruturas electrónicas e virtuais 
baseadas nas tecnologias da informação e de comunicação é também considerada um motor de 
mudança da maneira como a ciência é conduzida.  O papel dos Estados-Membros continuará a 
assumir uma grande importância no desenvolvime nto e financiamento das infra-estruturas.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/319 
 O termo "infra-estruturas de i nvestigação" no contexto do progra ma-quadro de investigação e 
desenvolvimento tecnológico da Com unidade diz respeito a instalações, recursos  ou serviços de que 
a comunidade científica tem necessi dade para realizar trabalhos de investigação em todos os 
domínios científicos e tecnológi cos. Esta definição abrange (i ncluindo os recursos humanos 
associados): 
– equipamentos ou conjuntos de instrumentos  importantes utilizados para fins de 
investigação; 
– recursos baseados no conhecimento, como colecções, arquivos, informação estruturada ou 
sistemas ligados à gestão de dados, para uso em investigação científica; 
– infra-estruturas capacitantes baseadas em tecnologias da informação e das comunicações 
(TIC), tais como Grid, infra-estruturas de computação, software e comunicações; 
– qualquer outra entidade de natureza única que se ja utilizada para a i nvestigação científica. 
Apenas serão elegíveis para apoio as infra-estrutur as de investigação ou as redes de infra-estruturas 
de investigação de manifesto interesse para a co munidade científica europe ia (académica, pública e 
industrial), em termos de desempenho e acesso. Estas devem contribuir significativamente para o 
desenvolvimento das capacidade s de investigação europeias.  
No que diz respeito a infra-estruturas de inve stigação temática no âmbito do programa específico 
"Cooperação", a coordenação global será assegurada pelo presente programa. 
L 400/320 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Actividades 
As actividades abrangerão as seguintes linhas de acção: 
– Optimização da utilização de infra-estruturas de investigação existentes e melhoria do seu 
desempenho; 
– Promoção do desenvolvimento de novas infr a-estruturas de investigação (ou grande 
modernização das existentes) de  interesse pan-europeu, baseando-se essencialmente no 
trabalho do Fórum Europeu de Estratégias pa ra Infra-estruturas de Investigação ( European 
Strategy Forum on Research Infrastructures  – ESFRI); 
– Medidas de apoio, incluindo o a poio a necessidades emergentes. 
1.1. Infra-estruturas de investigação existentes 
As acções relativas a infra-estruturas de inve stigação visarão o refo rço das capacidades e 
desempenhos europeus de infra-estruturas de i nvestigação específicas, uma maior participação das 
comunidades de utilizadores nas oportunidades ofer ecidas pelas infra-estruturas de investigação e 
um seu maior empenhamento no investimento em investigação de alto nível. As actividades 
consistirão no apoio à optimização das infra-estruturas de investigação europeias mediante a "integração" de capacidades e esforços conducen te a uma utilização o mais eficaz possível das 
instalações, recursos e serviços em todos os dom ínios científicos e tecnológicos e ao fomento do 
"acesso transnacional" às infra-estruturas existentes. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/321 
 1.1.1. Actividades de integração 
As infra-estruturas de investigação de craveira  mundial necessitam de enormes investimentos a 
longo prazo em recursos (humanos e financeiros). Estas devem ser ut ilizadas e exploradas por uma 
comunidade tão vasta quanto possível de cientist as e indústrias clientes a uma escala europeia. 
Além disso, é necessária uma promoção contín ua e melhorada da optimização e reforço das 
capacidades e desempenho das infra-es truturas de investigação a níve l da Comunidade, a fim de dar 
resposta a necessidades científicas crescentes e emergentes. A melhor fo rma de atingir este 
objectivo é através do incentivo à sua utilização e desenvolviment o, incluindo a modernização de 
instalações, de uma forma coordenada. 
A Comunidade deverá contribuir para es te objectivo através da promoção das actividades de 
integração . Garantirão que os investigadores europe us, nomeadamente investigadores do sector 
industrial, incluindo PME e regiões periféricas e ultraperiféricas , possam aceder às melhores infra-
-estruturas de investigação de que  necessitam para realizar a sua investigação, mediante o apoio à 
prestação integrada de serviços de  infra-estrutura à comunidade ci entífica a nível eu ropeu e a nível 
internacional se for caso disso. As actividades de integração deveriam igualmente visar uma melhor 
estruturação, a uma escala europeia, do modo como as  infra-estruturas de investigação funcionam e 
a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e desempenho. 
L 400/322 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 As actividades de integração para as infra- estruturas de investigação existentes serão 
implementadas através de: 
– convites à apresentação de propostas "ascendent es" destinados a catalisar a coordenação 
mútua e a reunião de recursos entre operador es de infra-estruturas, com o objectivo de 
promover uma cultura de cooperação entre este s. Essas actividades deveriam igualmente 
visar uma melhor estruturação, a uma escala euro peia, do modo como as infra-estruturas de 
investigação funcionam e de que modo o se u acesso pode ser facultado aos potenciais 
utilizadores, e a promoção do seu desenvolvime nto conjunto em termos de capacidade e 
desempenho e da sua utilização coerente e transdisciplinar; 
– "convites à apresentação de propostas restrito s" caso essas acções orientadas sejam 
claramente benéficas para o apoio a infra- estruturas de investigação potencialmente 
importantes a longo prazo e acelerem a sua em ergência a nível da Comunidade. Essas 
actividades serão implementadas em estreita  cooperação com as desenvolvidas nas áreas 
temáticas, a fim de garantir que todas as acçõ es realizadas a nível europeu no âmbito da 
Comunidade respondam às necessidades em termos  de infra-estruturas de investigação nas 
suas respectivas áreas. Podem já ser identificados domínios1 para uma melhor utilização e 
reforço de infra-estruturas eu ropeias existentes, que satisfaze m necessidades estratégicas a 
longo prazo de partes interessadas dos sect ores de investigação académica, pública e 
industrial e da socied ade em geral, como as relativas às ciências da vida e suas aplicações, 
às tecnologias da informação e das comunicaçõ es, ao desenvolvimento de investigação 
industrial, incluindo a metrologia, ao apoio ao desenvolvimento sustentável, em especial na 
área do ambiente, e às ciências sociais e humanas. 
                                                 
1 Também identificados pelo ESFRI. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/323 
 1.1.2. Infra-estruturas electrónicas basead as em tecnologias da informação e das 
comunicações 
A implantação de infra-estruturas  electrónicas proporciona serviç os fundamentais às comunidades 
de investigação com base em processos comple xos concebidos para oferecer às comunidades 
virtuais toda a riqueza dos recu rsos distribuídos baseados em TIC (computação, conectividade e 
instrumentação). O reforço de uma abordagem eu ropeia e de actividades europeias afins neste 
domínio pode dar um contributo significativo para  impulsionar o potencial de investigação europeu 
e a sua exploração, consolidando as infra-estrut uras electrónicas como  uma pedra angular do 
Espaço Europeu da Investigação, um "precursor " de inovação transdisciplinar e um motor da 
mudança no modo como a ciência é conduzida. Pode igualmente contribuir para a integração de 
equipas de investigação de regiõe s periféricas e ultraperiféricas. 
As actividades propostas para as infra-estruturas electrónicas, com base em convites à apresentação 
de propostas restritos,  visam a promoção de um maior desenvolvimento e evolução de infra-
-estruturas de comunicação de elevada capacidade e desempenho (GÉANT) e de infra-estruturas à base de redes de computação ( grid) , bem como de capacidades eur opeias de computação de alto 
nível, salientando a necessidade de apoiar o re forço de instalações de craveira mundial de 
supercomputação distribuída, de armazenamento de dados e de visualização avançada. As actividades visam também promover a aceitação de ssas infra-estruturas pelas comunidades de 
utilizadores, quando necessário, realçando a sua importâ ncia a nível global e o seu nível crescente 
de confiança, aproveitando a experiência adquir ida com as infra-estruturas GÉANT e GRID e 
baseando-se em normas aberta s de interoperabilidade. 
L 400/324 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Será necessário apoiar, de uma forma coordenada , bibliotecas e arquivos digitais, armazenamento 
de dados, curadoria de dados e a necessária reuni ão de recursos, a nível europeu, com vista a 
organizar os repositórios de dados para a comuni dade científica e para as futuras gerações de 
cientistas. Serão abordados os aspectos relativos  a uma maior confiança no nível dos dados das 
infra-estruturas electrónicas. As actividades prop ostas terão também como objectivo a antecipação e 
integração de novos requisitos e soluções a fim de f acilitar a emergência de bancos de ensaio de 
larga escala concebidos para a experimentação de  novas tecnologias revolucionárias e de satisfazer 
novas necessidades dos utilizadores, incluindo a aprendizagem electrónica. O Grupo de Reflexão 
sobre Infra-Estruturas Electrónicas ( e-Infrastructure Reflection Group  – eIRG) prestará uma 
assistência regular mediante a apresentação de recomendações estratégicas. 
1.2. Novas infra-estruturas de investigação 
O presente programa específico contribuirá para promover a criação de novas infra-estruturas de 
investigação (incluindo grandes modernizações das existentes), concentrando-se sobretudo nas fases 
preparatórias e em infra-estruturas "únicas " com um impacto crucial e pan-europeu no 
desenvolvimento de domínios cientí ficos relevantes na Europa. 
1.2.1. Estudos de concepção para novas infra-estruturas de investigação 
O objectivo é promover a criação de novas infra- estruturas de investigação através de uma 
abordagem ascendente de convites à apresentação de propostas, de financiamento de subvenções 
para a fase exploratória e de estudos de viabilidade para novas infra-estruturas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/325 
 1.2.2. Apoio à construção de novas infra-estruturas 
O objectivo é promover a criação de novas infra- estruturas de investigação de acordo com o 
princípio da "geometria variável",  baseando-se essencialmente nos trabalhos realizados pelo ESFRI 
sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas infra-estrutur as de investigação. O 
programa de trabalho identificará projectos prior itários para eventual apoio da Comunidade. 
A actividade relacionada com a construção de nov as infra-estruturas será implementada em duas 
fases com base numa lista de critérios definidos no programa-quadro. 
• Fase 1: Apoio à fase preparatória 
Esta primeira fase compreenderá convites à apresent ação de projectos prioritários identificados pelo 
programa de trabalho. A fase preparatória implic ará a preparação dos planos de construção 
pormenorizados, da organização jurídica, da gestão  e do planeamento plurianual da infra-estrutura 
de investigação prevista e do acor do final entre as partes interessa das. Nesta fase preparatória, a 
Comissão intervirá como "facilitador", em esp ecial no que diz respeito aos mecanismos de 
engenharia financeira para  a fase de construção. 
L 400/326 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Fase 2: Apoio à fase de construção 
Na segunda fase, seriam implementados, com a eventual participação de instituições financeiras 
privadas, os planos de constr ução com base nos acordos obti dos a nível técnico, jurídico, 
administrativo e financeiro, utilizando nomeadam ente a complementaridade entre instrumentos 
nacionais e comunitários (como os Fundos Estr uturais ou o Banco Europeu de Investimento) e 
tendo em conta, se necessário, o potencial de exce lência científica das regi ões de convergência e 
ultraperiféricas. Poderá ser c oncedido apoio financeiro do pr ograma-quadro para a fase de 
construção de projectos prioritári os em que se verifique uma necessi dade crítica desse apoio. Nestes 
casos, as decisões serão tomadas de acordo com um mecanismo que dependerá da natureza e do nível do financiamento necessário (por exempl o, subvenção directa; empréstimos do Banco 
Europeu de Investimento, cujo acesso poderá ser facilitado pelo Mecanismo de Financiamento da 
Partilha de Riscos (anexo III ); artigo 171.° do Tratado). 
1.3. Medidas de apoio, incluindo o apoio a necessidades emergentes 
A chave do sucesso para esta actividade é uma c oordenação forte a nível da UE na formulação e 
adopção de uma política europeia em matéria de  infra-estruturas de investigação. Em todo o 
programa haverá, por conseguinte,  medidas de apoio a essa co ordenação, incluindo o apoio ao 
desenvolvimento da cooperação internacional. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/327 
 Estas actividades serão principalmente reali zadas na sequência de convites periódicos à 
apresentação de propostas. Tal teria como objecti vo estimular, em especial, a coordenação dos 
programas nacionais através de acções no âmbito da ERA-NET, apoiar a análise de necessidades 
emergentes, o trabalho do ESFRI e do eIRG e a execução eficaz do programa (por exemplo, 
prestando apoio a conferências, c ontratos de peritos, estudos de impacto, etc.), bem como a 
dimensão internacional das actividades realizadas  no âmbito do presente programa específico. No 
contexto da cooperação internacional, as activ idades realizadas no âmbito desta componente 
específica do programa "Capacidades" permitirão também identificar as necessidades de países 
terceiros específicos e os  interesses mútuos em que se poderiam basear acções de cooperação 
específicas e, com base em convites à apresent ação de propostas restrito s, desenvolver ligações 
cruzadas entre infra-estruturas de investigação esse nciais em países terceiros e as infra-estruturas 
existentes no Espaço Europeu da Investigação. 
2. INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PME 
Objectivos 
Reforço da capacidade de inovação das PME europeias e da sua contribuição para o 
desenvolvimento de novos mercados  e produtos de base tecnológica,  ajudando-as a externalizar a 
investigação, a aumentar as suas actividades de i nvestigação, a alargar as suas redes, a explorar 
melhor os resultados da investigação e a adquiri r know-how tecnológico, co lmatando a lacuna entre 
a investigação e a inovação. 
L 400/328 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Abordagem 
As PME são um elemento fulcral da indústria europeia. Deverão ser uma componente essencial do 
sistema de inovação e da cadeia de transformação  dos conhecimentos em novos produtos, processos 
e serviços. Face a uma concorrência crescente no mercado interno e a nível mundial, as PME europeias necessitam de aumentar a sua intens idade de conhecimentos e de investigação, 
aperfeiçoar a exploração da inves tigação, expandir geograficamente as suas actividades comerciais 
e internacionalizar as suas rede s de conhecimentos. A maior parte das acções dos Estados-Membros 
relevantes para as PME não incentivam nem apoi am a cooperação transnacional em investigação e a 
transferência de tecnologias. São necessárias acções a nível da UE  para complementar e promover o 
impacto das acções realizadas a nível nacional e regional. 
Serão realizadas acções específicas de apoio às  PME ou associações de PME que necessitem de 
externalizar a investigação: prin cipalmente PME de baixa a média tecnologia com capacidades de 
investigação reduzidas ou nulas. As PME com utili zação intensiva de investigação podem participar 
como prestadoras de serviços de investigação ou externalizar uma parte da investigação, a fim de 
complementar a sua capacidade de investigação própr ia. Estas acções serão realizadas em todos os 
domínios científicos e tecnológicos segundo uma a bordagem ascendente. As acções incluirão apoio 
a actividades de demonstração e outras a fim de  facilitar a exploração  dos resultados da 
investigação, garantindo a complementaridade com o programa "Competitividade e inovação". A 
avaliação das propostas de projecto s tomará em devida consideração  o impacto económico previsto 
nas PME. Serão atribuídos meios financeiros atravé s de dois tipos de regimes: investigação para as 
PME e investigação para associações de PME. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/329 
 O primeiro visa principalmente PME de baixa a média tecnologia com pouca ou nenhuma 
capacidade de investigação, mas também PME com utilização intensiva de investigação que necessitem de externalizar determinados trabalho s de investigação a fim de complementar a sua 
própria capacidade de investigaçã o. O segundo visa associações de PME que estão normalmente em 
melhor posição para conhecer ou identificar proble mas técnicos comuns dos seus membros, actuar 
em seu nome e promover uma efectiva difusão e aceitação dos resultados. 
As acções de coordenação e apoio no âmbito da "Investigação em benefício das PME" incluirão a 
coordenação de programas nacion ais/regionais dirigidos às PME e que contemplem o apoio às 
melhores práticas e à divulgação e exploração  dos resultados, a melhoria do acesso das PME 
ao Sétimo Programa-Quadro e a avaliação de impacto. 
As acções poderão apoiar-se também em programas de investigação nacionais relevantes, 
complementando as actividades de  investigação adiante descritas
1. 
Para além destas acções específicas, será incenti vada e facilitada a participação das PME em todo o 
programa-quadro. As necessidades e o potencial de investigação das PME são tidos em devida 
consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do programa "Cooperação", que 
serão implementadas através de projectos de dife rentes dimensões e âmbitos em função do domínio 
e do tópico. 
Na execução do programa-quadro de IDT da Comuni dade, serão asseguradas a complementaridade 
e a sinergia com acções do programa-quadro "Competitividade e inovação", a fim de promover e facilitar a participação das PME no pr ograma-quadro de IDT da Comunidade.  
                                                
 
1 Nomeadamente a eventual execução conjunta de programas destinados a PME executantes 
de investigação com base no programa EUREKA. 
L 400/330 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Actividades 
Serão implementados os seguintes dois regimes específicos para as PME: 
• Investigação para as PME 
Este regime ajuda pequenos grupos de PME inovador as a resolver problemas tecnológicos comuns 
ou complementares. Os projectos, que são de prazo relativamente curto, devem centrar-se nas 
necessidades de inovação das PME que confiam trab alhos de investigação a executantes de IDT e 
devem demonstrar um claro potencial de exploração para as PME em causa. 
• Investigação para associações de PME 
Este regime ajuda associações de PME a desenvolve r soluções técnicas para problemas comuns a 
um grande número de PME em sectores ou segmen tos industriais específicos da cadeia de valor 
através da investigação necessária, por exemplo, para desenvolver ou respeitar normas e padrões europeus e responder a requisitos re gulamentares em áreas como a saúde, segurança e protecção do 
ambiente. Os projectos, que poderão ter uma duração  de vários anos, devem ser conduzidos pelas 
associações de PME que confiam a investigação ao s executantes de IDT em benefício dos seus 
membros e incluir a participação de um certo número de PME individuais.  
• Características comuns dos regimes 
– Outras empresas e utilizadores finais podem pa rticipar nos regimes, se tal for do interesse 
das PME ou das associações de PME;  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/331 
 – Para além da investigação, os projectos de verão incluir actividades de promoção da 
aceitação e exploração efec tiva dos resultados da investigação, como o ensaio, 
demonstração, formação, transferência de t ecnologias, gestão dos conhecimentos e 
protecção dos direitos de propriedade intele ctual (DPI). Quanto à investigação para 
associações de PME, os projectos deverão igualmente incluir actividades de difusão 
efectiva dos resultados da investigação ao s membros das associações de PME e, se 
adequado, a um nível mais vasto;  
– Nestes dois regimes serão aplicáveis regras espe ciais em matéria de di reitos de propriedade 
e de acesso. 
O objectivo manifesto consistirá no apoio a projectos de investig ação. Além disso, será dado apoio 
aos regimes nacionais que proporci onam meios financeiros às PME ou associações de PME para a 
preparação de propostas de acções no âmbito da  "Investigação em benefício das PME" com o 
objectivo de criar esquemas nacionais ou expandir os que já existem. 
3. REGIÕES DO CONHECIMENTO 
Objectivos 
Reforço do potencial de investigação das regiões eu ropeias, em especial incentivando e apoiando o 
desenvolvimento, em toda a Europa, de "agregados centrados na i nvestigação" a ní vel regional que 
associem universidades, centros de inves tigação, empresas e autoridades regionais. 
L 400/332 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Abordagem 
As regiões estão a ser cada vez mais reconhecidas como intervenientes importantes no panorama da 
investigação e desenvolvimento da UE. Simultaneamen te, há indícios de que o investimento em 
I&D reforça o poder de atracção das regiões, au mentando a competitividade das empresas locais. 
Os agregados com utilização intensiva de I&D são um dos melhores motores dessa actividade de investimento que resulta em ganhos concorrenciais directos a nível local, com efeitos benéficos em 
termos de crescimento e emprego. A acção-piloto "Regiões do conhecimento" de 2003 
1 confirmou 
a importância desses agregados e o interesse de  apoiar e incentivar  o seu desenvolvimento. 
Esta acção permitirá às regiões europeias reforçar a sua capacidade de investimento em IDT, 
maximizando simultaneamente o seu potencial de pa rticipação com sucesso de partes interessadas 
locais em projectos de investigação europeus e fa cilitando a emergência de agregados, promovendo 
assim o desenvolvimento regional na Europa. As acções  facilitarão a criação de agregados regionais 
que contribuirão para o desenvolvimento do Espa ço Europeu da Investigação. Será também 
desenvolvida uma maior e mais orientada utiliza ção dos Fundos Estruturais para actividades e 
investimentos em I&D, melhorando as sinergias entre políticas regionai s e de investigação, 
principalmente através da elaboração de estratégias de investigação regionais que as autoridades regionais possam integrar na sua es tratégia de desenvolvimento económico. 
A cooperação entre regiões limítrofes em diferent es Estados-Membros será objecto de atenção 
específica. 
                                                
 
1 Uma acção-piloto sobre "Regiões do conhecime nto" foi inscrita no orçamento comunitário 
de 2003 por iniciativa do Parlamento Eur opeu. Seguiu-se depois um outro convite à 
apresentação de propostas no âmbito do sext o programa-quadro de IDT da Comunidade 
(2004) ao abrigo do programa "Desenvol vimento coerente das políticas". 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/333 
 A acção "Regiões do conhecimento" tem como obj ectivo apoiar a definição e implementação de 
políticas e estratégias optimizadas para o desenvo lvimento de agregados centrados na I&D. Esta 
acção reforçará, em especial, a re levância e eficácia das agendas de investigação regionais através 
da aprendizagem mútua; promoverá  e intensificará a cooperação entr e agregados; contribuirá para o 
reforço do desenvolvimento sustentável de agregados  centrados na I&D já existentes e criará 
também balões de ensaio para o aparecimento de  novos, em especial em "regiões do conhecimento" 
emergentes. O apoio será, em especial, prestado a pr ojectos centrados na proc ura e orientados para 
problemas que incidam em áreas ou sectores tecnológicos específicos1. 
Esta acção será aplicável em todas as re giões, incluindo as re giões de convergência2. 
Actividades 
Os projectos contarão em princípio com a par ticipação de autoridades regionais, agências de 
desenvolvimento regional, univers idades, centros de investiga ção e indústria, bem como, quando 
adequado, organismos financeiros e de transferênci a de tecnologias e orga nizações da sociedade 
civil. Os projectos no âmbito das " Regiões  do conhecimento " abrangerão as seguintes actividades: 
                                                 
1 Tal não exclui a combinação de áreas tecnológicas diferentes, quando relevante. 
2 As regiões de convergência são as esta belecidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006 , que estabelece disposições gerais sobre 
o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regiona l, o Fundo Social Europeu e o Fundo de 
Coesão (JO L 239 de 1.9.2006, p. 248). Inclui as re giões do objectivo de "convergência", as 
regiões elegíveis para financiamento ao abrigo do Fundo de Coesão e as regiões 
ultraperiféricas. 
L 400/334 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 • Análise, desenvolvimento e implemen tação de programas de investigação de agregados 
regionais ou transfronteiriços e cooperação entre eles. Tal incluirá  a análise, bem como um plano 
de execução centrado na capacidade e prioridades da I&D Tal incluirá a análise, bem como um 
plano de execução centrado na capacidade e priori dades da I&D. Os projectos utilizarão métodos 
prospectivos, de aferição dos desempenhos ou outros, demonstrando os benefícios esperados, 
como o reforço das ligações entre os agrega dos envolvidos, uma participação optimizada em 
projectos de investigação europeus e maiores impactos no desenvolvimento regional. Poderão 
também preparar para acções-piloto inter-region ais. Estas actividades têm, em especial, como 
objectivo incentivar uma compleme ntaridade optimizada entre fundos regionais da Comunidade 
e outros fundos nacionais e da Comunidade. 
• "Mentoria" de regiões com um perfil de investigação menos desenvolvido por parte de regiões 
altamente desenvolvidas, para fins de constituiç ão de agregados centrados na I&D. Consórcios 
regionais transnacionais mobilizarão e associar ão intervenientes em investigação nos meios 
académico, industrial e governamental, a fim de apre sentar soluções de "orientação" com e para 
regiões tecnologicamente menos desenvolvidas. 
• Iniciativas para melhorar a integração de instituições e intervenie ntes na investigação em 
economias regionais, através das suas interacções  a nível de agregados. Incluirão actividades 
transnacionais para melhorar as ligações entre partes intere ssadas na investigação e as 
comunidades empresariais locais, bem como ac tividades relevantes entre agregados. Com o 
propósito de demonstrar os benefícios da integraç ão, estas actividades poderão contribuir para a 
identificação das complementaridades do IDT. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/335 
 Será também prestado apoio a actividades que  promovam um intercâmbio de informações 
sistemático e recíproco, bem como interacções entre projectos similares e, quando adequado, com 
acções de outros programas comunitários relevantes (por exemplo, workshops de análise e de 
síntese, mesas redondas, publicações), com destaque para a participação, entre outros, de países 
candidatos e associados bem como dos Estados-Mem bros que aderiram à UE depois de 1 de Maio 
de 2004. 
4. POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO 
Objectivo 
Incentivo à realização do pleno potencial de investig ação da União alargada através da libertação e 
desenvolvimento da excelência existente ou em ergente nas regiões de convergência e 
ultraperiféricas da EU e da cont ribuição para o reforço das capacida des dos seus investigadores para 
participarem com sucesso em actividades  de investigação a nível comunitário. 
L 400/336 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Abordagem 
Com vista a apoiar a realização de  todo o potencial de investigação da União alargada, haverá uma 
acção específica que procurará libertar o potencial dos grupos de investigação, especialmente nas regiões de convergência e ultraper iféricas da União Europeia, que actualmente não estão a utilizar 
plenamente as suas possibilidades ou que necessitam de novos conhecimentos e de apoio para a exploração do seu potencial. As acções basear-se-ão essencialmente em medidas passadas e em 
curso, como os centros europeus de excelência nos países então candidatos e em vias de adesão no 
âmbito do Quinto Programa-Quadro, e nas bolsas Mari e Curie de acolhimento para transferência de 
novos conhecimentos. Estas acções complementarão igualmente os esforços a desenvolver pelo 
Fundo Social Europeu no âmbito da nova política de coesão (2007-2013) centrada no 
desenvolvimento do potencial humano em investig ação a nível nacional nas áreas elegíveis.  
Ao concentrar a atenção no reforço e alarga mento da colaboração entre esses grupos de 
investigação e centros de invest igação noutros Estados-Membros ou pa íses associados da UE, será 
dada uma contribuição important e para libertar o seu potencial e, dessa forma, para o seu 
desenvolvimento sustentável a longo prazo. Pela optimização da sua exposição e reconhecimento 
internacionais, do seu potencial de liderança e da qualidade dos seus cientistas, a visibilidade destes 
grupos de investigação será aumentada e a sua participação no Espaço Europeu da Investigação será facilitada. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/337 
 Actividades 
A acção favorecerá nomeadamente parcerias estrat égicas, incluindo a geminação, entre grupos de 
investigação, tanto do sector público como privado, nas regiões de convergência ou ultraperiféricas 
da UE, seleccionadas com base na qualidade e elevado potencial, e grupos de investigação bem 
estabelecidos noutras partes da Europa. Será dada especial importância aos efeitos esperados dessas 
parcerias a mais longo prazo, tant o a nível da UE como regional.  Tendo em vista a realização de 
todo o seu potencial (ou seja, para reforçar  os seus conhecimentos, desenvolver novas 
competências, nomeadamente sobre gestão da inve stigação, ou ganhar visibili dade), a acção incluirá 
o apoio aos grupos de investigação seleccionados na s regiões elegíveis ao abrigo de programas de 
investigação desenvolvidos no âmbito de parcerias estratégicas para: 
• o intercâmbio de know-how e experiência através de  destacamentos transnac ionais de pessoal de 
investigação nos dois sentidos entre os centros  seleccionados nas regiões elegíveis e uma ou 
mais organizações parceiras noutro Estado-Mem bro ou país associado da UE, incorporando 
mecanismos de regresso obrigatório para o pessoal destacado originário dos centros 
seleccionados nas regiões elegíveis; 
• o recrutamento pelos centros seleccionados, de excelência existente ou emergente, de 
investigadores experientes, incl uindo gestores, para fins de pa rticipação na transferência de 
conhecimentos e/ou na formação de investigador es, nomeadamente como meio para incentivar 
especialmente o regresso de investiga dores nacionais que saíram do seu país; 
L 400/338 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 • a aquisição e desenvolvimento de  equipamentos de investigação e o desenvolvimento de um 
ambiente material para os centr os seleccionados de excelência existente ou emergente a favor 
dos programas de investigação desenvolvidos  no âmbito de parcerias estratégicas. 
• a organização de workshops e conferências para facilitar a transferência de conhecimentos a 
nível regional, nacional e internacional, envolve ndo tanto o próprio pessoal de investigação dos 
centros seleccionados como investigadores convidados originár ios de outros países no âmbito do 
desenvolvimento da capacidade de formação e da reputação a nível internacional dos centros 
seleccionados; a participação do pessoal de inve stigação dos centros seleccionados, ao abrigo do 
regime, em conferências internacionais ou acções  de formação de curta duração, para a partilha 
de conhecimentos, a formação de redes e a sua e xposição a um ambiente mais internacional; 
• actividades de difusão e promoção destinadas a garantir uma visibilidade crescente dos centros 
seleccionados e das suas actividades. 
Além disso, independentemente destas medidas de apoio, a acção proporcionará meios de avaliação 
através dos quais qualquer centro de investigação nas regiões elegíveis, quer seja ou não candidato a 
financiamento, poderá obter uma avaliação do nível ge ral das suas infra-estrut uras e da qualidade da 
sua investigação feita por peritos independentes in ternacionais. Esta avaliação seria efectuada por 
peritos internacionais inde pendentes de alto nível nomeados pela Comissão. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/339 
 5. CIÊNCIA NA SOCIEDADE 
Objectivo 
Tendo em vista a construção de uma sociedad e europeia do conhecimento aberta, efectiva e 
democrática, o objectivo é incentivar a integr ação harmoniosa das rea lizações científicas e 
tecnológicas e das políticas de investigação a ssociadas no tecido social europeu, incentivando a 
reflexão e o debate à escala europeia sobre ciên cia e tecnologia e sobre a sua relação com todos os 
sectores da sociedade e da cultura. 
Abordagem 
A "Ciência na sociedade" constitui um alargame nto e expansão significativos do trabalho-piloto 
realizado no Sexto Programa-Quadro, proporcion ais às maiores ambições da política de 
investigação europeia. 
O desenvolvimento das sociedades europeias depende  largamente da sua capacidade de criar, 
explorar e difundir conhecimentos e, a partir destes, inovar em permanência. A investigação 
científica, enquanto componente do "triângulo do conhecimento" da investigação, educação e 
inovação, desempenha um papel importante nesta ma téria e deverá continuar a ser uma das forças 
motrizes da promoção do crescimento, do bem-estar e do desenvolvimento sustentável. 
L 400/340 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Para atingir este objectiv o, é imperativo criar um ambiente social e cultural propício à realização de 
investigação bem sucedida e explorável. Para ta l, há que ter em conta as preocupações e 
necessidades societais legítimas, o que implica um  debate democrático reforçado com um público 
mais empenhado e informado e melhores condições  para escolhas colectivas sobre questões 
científicas, e a possibilidade de as organizações da sociedade civil externalizarem a investigação em 
que estão interessadas. Deverá igualmente esta belecer-se um clima favorável às vocações 
científicas, lançar-se uma nova vaga  de investimentos em investiga ção e assegurar-se a subsequente 
difusão dos conhecimentos em que assenta a estrat égia de Lisboa. Esta ac tividade terá também 
como objectivo a integração completa das mulheres no mundo científico.  
Esta componente do programa "Capacidades" inci dirá assim no desenvolvimento de um conjunto de 
condições que permitam que um tal ambiente propício constitua a norma, em vez da excepção, na 
Europa. 
O risco de criação de um fosso científico nas nossas sociedades deve ser tratado em primeiro lugar. 
Esse fosso separa os que não têm acesso aos conh ecimentos relevantes dos poucos que o têm; os 
que não têm capacidade para influe nciar as decisões políticas no do mínio da investigação dos que a 
têm. Daí resultam sentimentos ambíguos expressos pelos cidadãos quanto aos benefícios potenciais 
da ciência e da tecnologia e à sua efectiva subordi nação ao escrutínio público. Por um lado, apelam 
facilmente para um maior esforço de investigação a fim de resolver os principais problemas do mundo actual (doenças, poluição, epidem ias, desemprego, etc.) e de prever melhor os seus possíveis 
impactos no futuro. Por outro, não conseguem deixar de mostrar desconfiança quanto a determinadas utilizações da ciência e a possíveis interferências no processo decisório por parte de 
interesses estabelecidos. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/341 
 Entre as causas de uma integração frequentemen te pouco satisfatória da ciência na sociedade 
contam-se: 
• uma insuficiente participação do público na defi nição de prioridades e no estabelecimento de 
orientações em matéria de política científica,  que permitiriam um debate mais amplo sobre 
possíveis consequências e riscos associados; 
• reservas crescentes quanto a determinados avanços científicos, a sensação de falta de controlo e 
questões em aberto sobre o resp eito dos valores fundamentais; 
• uma percepção de alheamento do mundo da ciênci a em relação às realidades do quotidiano da 
vida económica e social; 
• um questionamento da objectividade dos dados científicos disponibilizados aos decisores 
políticos; 
• a qualidade insuficiente da informação  científica disponibilizada ao público. 
A abordagem escolhida visa: 
– tornar mais abrangentes e transparentes os mecanismos de acesso e validação das 
competências necessárias para apoio a políticas mais sólidas; 
– fixar marcos para a realização de investig ação eticamente bem fundamentada à luz dos 
direitos fundamentais; 
– permitir à Europa desempenhar um papel mais activo na cena mundial, no debate e 
promoção de valores partilhados, da iguald ade de oportunidades e do diálogo societal; 
L 400/342 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – colmatar o fosso entre os que têm uma educação científica e os que não a têm e promover o 
gosto pela cultura científica em proximidade directa com todos os cidadãos (fazendo apelo 
às cidades, regiões, fundações, centros cien tíficos, museus, organi zações da sociedade 
civil, etc.) 
– incentivar um diálogo societal sobre política de  investigação e incentivar organizações da 
sociedade civil para um maior envolvimento nas activ idades de investigação; 
– explorar meios de melhorar a administração da investigação europeia e do sistema de 
inovação, 
– apresentar uma imagem da ciência e dos inve stigadores que seja compreensível por todos, 
especialmente os jovens; 
– promover o progresso das mulheres em carreiras  científicas e utilizar melhor as suas 
competências profissionais e cientí ficas para benefício de todos; 
– renovar a comunicação científica, favorecendo me ios modernos para alcançar um maior 
impacto, ajudando os cientistas a trabalhar em estreita colaboração com profissionais dos 
meios de comunicação. 
A componente "Ciência na sociedade"  será implementada através de: 
• acções e investigação relacionadas com políticas que  beneficiam de um apoio directo no âmbito 
deste tema; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/343 
 • cooperação entre Estados-Membros, identifican do objectivos comuns e reforçando práticas 
nacionais, em consonância com o método aberto de coordenação; 
• promoção, apoio e acompanhamento da aceitação e impacto das questões de "Ciência na 
sociedade" noutras componentes do programa-quadro1. A coordenação geral de questões 
relacionadas com a componente "C iência na sociedade", tanto em todo o programa-quadro como 
noutras actividades comunitárias relevantes ( por exemplo, relacionadas com a educação e a 
cultura), será assegurada no âmbito deste tema. 
Serão desenvolvidas três linhas de acção. Primeira linha de acção: Uma governação mais dinâmica da relação entre ciência e sociedade  
• Reforço e melhoria do sistema científico europeu 
Criou-se uma tal expectativa qua nto à possibilidade de o sistema científico europeu sustentar o 
nosso potencial de inovação, que a sociedade de ve adquirir um conhecimento mais profundo dos 
seus elementos constituintes, da sua própria econo mia e das suas regras e hábitos. Serão abordados 
três aspectos de grande importâ ncia, centrados nos inte rvenientes e na dinâmica do Espaço Europeu 
da Investigação: 
– Melhor utilização, e acompanhamento do impact o, da peritagem e pareceres científicos 
para a tomada de decisões políticas na Europa (inclu indo a gestão de riscos) e 
desenvolvimento de ferramentas e mecanismos pr áticos (por exemplo, redes electrónicas); 
– Promoção da confiança e da auto-re gulação na comunidade científica; 
                                                
 
1 Inclui os procedimentos de exame ético de  propostas que incidem em questões sensíveis no 
âmbito do programa específico "Cooperação". 
L 400/344 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – Incentivo ao debate sobre a difusão da informação, incluindo o acesso aos resultados 
científicos e o futuro das pub licações científicas, tendo igualm ente em conta medidas para 
melhorar o acesso do público. 
• Maior envolvimento na previsão e esclarecimento das questões po líticas, societais e éticas 
As aspirações e preocupações da sociedade e os princípios éticos fundamentais devem ser 
integrados de melhor forma em todo o processo de investigação, criando um ambiente mais seguro 
e construtivo para os inve stigadores e a sociedade no seu conjunto. Há três aspectos a ter em conta: 
– Maior envolvimento nas questõe s relacionadas com a ciência; 
– Condições para um debate informado sobre ética e ciência; 
– Mais destaque aos debates internos da comuni dade científica sobre os aspectos sociais das 
investigação. 
• Melhor compreensão do lugar da ci ência e tecnologia na sociedade 
A fim de tratar as relações entre ciência e so ciedade no âmbito de políticas judiciosas, os 
conhecimentos acumulados nos domínios da hist ória, património científico e tecnológico, 
sociologia e filosofia das ciências devem ser alar gados, consolidados e difundidos a nível europeu. 
Para tal, os académicos especializados nestas di sciplinas deveriam formar redes para estruturar a 
investigação e realizar debates capaz es de revelar a participação real  da ciência na construção de 
uma sociedade e identidade europeias, sublinhando nomeadamente: 
– as relações entre ciência, democracia e direito; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/345 
 – a investigação sobre ética no dom ínio da ciência e tecnologia; 
– a influência recíproca entre ciência e cultura; 
– o papel e a imagem dos cientistas; 
– a compreensão pública da ciência e promoção do debate público. 
• Evolução do papel das universidades 
O trabalho terá como objectivo apoiar as refo rmas adequadas que permitam às universidades 
desempenhar plenamente o seu papel na criação, di fusão e partilha de conhecimentos, juntamente 
com a indústria e a sociedade em geral (em c onsonância com iniciativas  comunitárias sobre 
investigação de base universitária). A ênfa se será colocada nos seguintes aspectos: 
– Melhor definição das condições- quadro para uma investigação universitária mais eficiente;  
– Promoção do estabelecimento de parcerias estr uturadas com o sector empresarial, tendo em 
conta as capacidades de gestão da investigação das universidades; 
– Reforço da partilha de conhecimentos entre as universidades e a sociedade em geral.  
L 400/346 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Segunda linha de acção:  Reforço do potencial, alargamento dos horizontes  
• Questões de género e investigação 
Com base em orientações polític as constantes do documento de trabalho da Comissão, das 
conclusões do Conselho1 e de outras orientações políticas relevantes da Comunidade, será 
desenvolvido um quadro para a realização de acções  positivas destinadas a reforçar o papel das 
mulheres na investigação científica e a prom over a dimensão das questões de género na 
investigação. Este enquadramento proporcionará  o contexto para o debate político, o 
acompanhamento, a coordenação e a investigaç ão de apoio. Estas acções incluirão: 
– o reforço do papel da mulher na investigação  científica e em organismos científicos de 
tomada de decisões; 
– a dimensão de género na investigação; 
– a integração das questões de género na pol ítica e programas de investigação da 
Comunidade. 
                                                 
1 Mulheres e ciência: Excelência e inovação – Igualdade dos géneros na ciência (Women and 
science: excellence and innovation– gender equality in scienc e) (SEC 2005/370) e 
Conclusões do Conselho de 18 de Abril de 2005. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/347 
 • Jovens e ciência 
As actividades serão concebidas de  modo a atrair mais jovens de t odos os meios para as carreiras 
científicas, a promover ligações entre gerações e a elevar o nível geral de literacia científica. A 
cooperação e intercâmbios europeus concentrar-se- ão em métodos de ensino da ciência adaptados a 
públicos jovens e no apoio a professores de ciên cias (conceitos, materi ais), desenvolvendo ligações 
entre as escolas e a vida prof issional. Além disso, poderão ser apoiados eventos com um vasto 
âmbito europeu que reúnam cientistas eminentes – como modelos a seguir – e jovens cientistas 
prometedores. Será contemplada a investigação de  apoio, tomando em consideração os contextos 
sociais e os valores culturais. Fo ram seleccionados três aspectos: 
– Apoio à educação científica formal e informal nas escolas, bem como através de centros 
científicos, museus e outros meios relevantes; 
– Reforço das ligações entre educação científica e carreiras científicas; 
– Acções de investigação e coordenação sobr e novos métodos em educação científica. 
L 400/348 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Terceira linha de acção: Ciência e sociedade em comunicação  
As actividades promoverão canais eficazes de comunicação nos dois sentidos que permitam ao 
público e aos decisores políticos contactar com a ci ência e aos cientistas contactar com o público. A 
abordagem favorecerá uma mais estreita cooperação  e intercâmbio de melhores práticas entre 
cientistas e profissionais dos meios de com unicação, mas também uma maior participação de 
grupos-alvo, nomeadamente as crianças e os jovens , de investigadores em contacto com o público e 
da imprensa especializada. Os esforços incidirão em: 
– disponibilização de informações científicas fi áveis e atempadas à imprensa e outros meios 
de comunicação;  
– acções de formação para colmatar o fosso entre os meios de comunicação e a comunidade 
científica; 
– promoção da dimensão europeia em even tos científicos destinados ao público; 
– promoção da ciência por meios audiovisuais  através de co-produç ões europeias e da 
circulação de programas científicos; 
– promoção da comunicação científica e da investigação transnacional de excelente 
qualidade por meio de prémios populares; 
– investigação destinada a promover a inter-comunicação sobre a ciência, ao nível dos seus 
métodos e dos seus produtos, por forma a melhorar a compreensão mútua entre o mundo científico e o público mais va sto de decisores políticos, meios de comunicação e público 
em geral.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/349 
 6. APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DAS POLÍTICAS DE 
INVESTIGAÇÃO 
Objectivo 
Reforço da eficácia e da coerência das políticas n acionais e comunitárias de investigação bem como 
a sua articulação com outras políticas, melhoria do impacto da investigação pública e seus vínculos 
com a indústria, e reforço do apoio público e se u efeito multiplicador sobre os investimentos 
privados. 
Abordagem 
As actividades realizadas  neste âmbito apoiarão também o dese nvolvimento coerente de políticas de 
investigação, complementando as actividades de coordenação ao abrigo do programa "Cooperação" 
e contribuindo para as políticas e iniciativas comunitárias (por exemplo, legislação, recomendações 
e orientações) que tenham como objectivo melhor ar a coerência e o impacto das políticas dos 
Estados-Membros. 
Estas actividades contribuirão pa ra a implementação da estratégia da Lisboa, nomeadamente para o 
objectivo de investimento de 3% do PIB em inves tigação, pela assistência aos Estados-Membros e à 
Comunidade no desenvolvimento de políticas de investigação e desenvolvimento mais eficazes. O 
objectivo é melhorar a investigação pública e as suas ligações com as empresas e promover o 
investimento privado em investigação através do  reforço do apoio público e do seu efeito de 
alavanca no investimento privado. Para tal é necessária a adaptabilid ade das políticas de 
investigação, a mobilização de uma gama mais ampl a de instrumentos, a coordenação de esforços 
para além das fronteiras nacionais e a mobilização de outras políticas para criar um enquadramento 
mais adequado de condições para a investigação. 
L 400/350 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Actividades 
Serão desenvolvidas duas linhas:1 
Primeira linha de acção: Acompanhamento e anális e da investigação rela cionada com políticas 
públicas e estratégias industri ais, incluindo o seu impacto 
O objectivo é apresentar informações, factos e an álises para apoio à concepção, implementação, 
avaliação e coordenação transnacional de polít icas públicas. Estas ac tividades incluirão: 
• Um serviço de informação e inteligência (ERAWATCH)  para apoiar a definição de políticas 
de investigação bem fundamentadas e contri buir para a realização do Espaço Europeu da 
Investigação (EEI), proporcionando uma mel hor compreensão da natureza, elementos 
constituintes e evolução das políticas, iniciati vas e sistemas de inve stigação nacionais e 
regionais. Tal incluirá análises regulares, numa pe rspectiva europeia, de que stões relevantes para 
a definição de políticas de inve stigação, nomeadamente: factores determinantes da evolução dos 
sistemas de investigação e suas implicações pa ra as políticas e estr uturas de governação; 
questões/desafios emergentes e opções políticas ; e uma revisão a nível europeu dos progressos 
realizados pelos Estados-Membros no sentido da realização do EEI  e do objectivo dos 3%. 
                                                 
1 As actividades relativas ao reforço e mel horia do sistema científico europeu, como as 
questões de consultoria e peritagem científi cas e as que contribuam para uma "melhor 
regulamentação", são tratadas na componente "C iência na sociedade" do presente programa 
específico. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/351 
 • Uma actividade de acompanhamento do in vestimento em inve stigação industrial para 
proporcionar uma fonte de informação internam ente consistente e complementar, a fim de 
contribuir para a orientação das políticas públicas e de permitir às empresas a aferição do desempenho das suas estratégias de investimen to em I&D, designadamente em sectores de 
interesse fundamental para a economia da UE. Ta l incluirá "painéis de  avaliação" periódicos 
sobre o investimento em I&D a nível de empres as e sectores, levantamentos das tendências do 
investimento privado em I&D, análises dos factor es que afectam as decisões de investimento em 
I&D e práticas das empresas, análises dos im pactos económicos e avaliação das implicações 
políticas. 
• O desenvolvimento e análise de indicadores so bre actividades de inve stigação e seu impacto 
na economia.  Incluirá a preparação e publicação de núm eros-chave sobre ciência e tecnologia a 
nível nacional e regional e "painéis de avaliação " utilizando indicadores estatísticos oficiais, 
sempre que adequado; a avaliação dos pontos fort es e fracos dos sistemas de I&D dos Estados-
-Membros; e a análise da posição e desempenho da UE no domínio da investigação científica e 
tecnológica. 
Estas actividades serão realizadas em colaboraç ão com o Centro Comum de Investigação, bem 
como através de estudos e de grupos de peritos. 
Segunda linha de acção: Coordenação das políticas de investigação  
O objectivo é reforçar a coordenação das políticas de investigação através de: 
• acções de apoio à implementação do método aberto de coordenação; e 
L 400/352 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 • iniciativas de cooperação transnacional empreendi das a nível nacional ou regional sobre questões 
de interesse comum, envolvendo, quando adequa do, outras partes interessadas (incluindo a 
indústria, organizações europeias e or ganizações da sociedade civil). 
Estas actividades incidirão em questões de interesse comum relacionadas com a política de 
investigação e outras políticas relevantes que deveri am ser mobilizadas para a realização do Espaço 
Europeu da Investigação e do objectivo de investim ento de 3% do PIB da UE em investigação. 
Estas actividades contribuirão para o desenvolvimento de políti cas nacionais e regionais mais 
eficazes através da aprendizagem mútua e da análise pelos pares; incentivarão iniciativas 
concertadas ou conjuntas entre grupos de países e regiões interessados em áreas com uma forte 
dimensão ou extravasamento transnacionais; e, quando adequado, identificarão questões que 
exigem uma acção complementar e de reforço mútuo a nível da Comunidade e dos Estados--Membros. 
As iniciativas empreendidas por vários países e regiões podem abranger actividades como a análise 
pelos pares de políticas nacionais e regionais, o intercâmbio de experi ências e de pessoal, aferições 
e avaliações de impacto conjuntas e o desenvolvi mento e implementação de iniciativas conjuntas. 
7. ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
Objectivo 
Para ser competitiva e desempenhar um papel de líder a nível mundial, a Comunidade Europeia 
necessita de uma política científica e tecnológi ca internacional sólida e coerente. As acções 
internacionais desenvolvidas ao abrigo dos diferentes programas no âmbito do Sétimo Programa-
-Quadro serão implementadas no contexto de uma estratégia global de cooperação internacional. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/353 
 Esta política internacional tem três objectivos interdependentes: 
– Apoiar a competitividade europeia através de parcerias estratégicas com países terceiros 
em domínios científicos seleccionados e da c ontratação dos melhores cientistas de países 
terceiros para trabalhar na Europa e com a Europa; 
– Facilitar os contactos com pa rceiros de países terceiros com o objectivo de proporcionar 
melhor acesso à investigação levada a cabo no mundo; 
– Tratar de problemas específicos que os países  terceiros enfrentam ou que sejam de carácter 
global, com base no interesse e benefício mútuos. 
L 400/354 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Abordagem 
A fim de identificar e estabelecer as áreas prior itárias de investigação de interesse e benefício 
mútuos com os países terceiros visados (p aíses parceiros da cooperação internacional1) para as 
acções de cooperação internacional específica s do programa específico "Cooperação", serão 
intensificados os diálogos  políticos e as redes de parcerias ex istentes com as diferentes regiões 
nesses países terceiros, a fim de dar contribu tos para a implementação dessas acções. Será 
promovida a coerência das actividad es nacionais de cooperação científ ica internacional pelo apoio à 
coordenação de programas nacion ais (dos Estados-Membros e pa íses associados) através da 
coordenação multilateral de políticas e actividad es de IDT nacionais. A cooperação com países 
terceiros no âmbito do programa- quadro visará, em especial, os  seguintes grupos de países2: 
– Países candidatos à adesão3; 
– Países parceiros mediterrânicos (PPM), países dos Balcãs Ocidentais (PBO)4, bem como 
países da Europa Oriental e Ásia Central5 (PEOCAC); 
– Países em desenvolvimento, com incidência na s necessidades particulares de cada país ou 
região6; 
– Economias emergentes 6. 
                                                 
1 Consultar as regras de participação. 
2 Presentemente fazem parte da Política Eu ropeia de Vizinhança nove países parceiros 
mediterrânicos e seis países da Euro pa Oriental e da Ásia Central. 
3 Com excepção dos países candidatos associados. 
4 Com excepção dos países poten ciais candidatos associados. 
5 Arménia, Azerbeijão, Bielorrússia, Geórgi a, Cazaquistão, República do Quirguizistão, 
Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turq uemenistão, Ucrânia e Uzbequistão. 
6 Não esquecendo que a América Latina engloba países em desenvolvimento e economias 
emergentes. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/355 
 As acções de investigação de cooperação internac ional com orientação temática são realizadas no 
âmbito do programa específico "Cooperação". As  acções internacionais na área do potencial 
humano são realizadas no âmbito do programa especí fico "Pessoas". Serão implementadas acções e 
medidas horizontais de apoio não centradas num do mínio temático ou interdisciplinar específico 
abrangido pelo Programa "Cooperação" as qua is poderão ser complementadas, num número 
limitado de casos, por acções de cooperação esp ecífica de interesse mútuo. Será reforçada a 
coordenação geral das acções de cooperação inte rnacional realizadas no âmbito dos diferentes 
programas, tendo em vista garantir uma abordagem coerente e o desenvolvimento de sinergias com 
outros instrumentos da Comunidade (p. ex. o IPA, o Instrumento Europeu de Política de 
Vizinhança, o Regulamento ALA e os regime s de ajuda ao desenvolvimento). Tendo em 
consideração a experiência adquirida atravé s da INTAS e com base no trabalho que tem 
desenvolvido no âmbito da cooperação com os país es da Europa de Leste e Ásia Central, as 
actividades que proporcionem continuidade serã o realizadas no quadro deste programa e dos 
programas "Cooperação" e "Pessoas". 
A Comissão garantirá a coordenaçã o das actividades de cooperação internacional ao longo de todo 
o programa-quadro incluindo o diálogo político co m países parceiros, regiões e instâncias 
internacionais. 
L 400/356 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Actividades 
As principais actividades para o desenvolviment o de políticas internac ionais de cooperação 
científica acordadas conjuntamente são as seguintes: 
• Coordenação bi-regional da cooperação científi ca e tecnológica incluindo o estabelecimento 
de prioridades regionais e definição de polít icas de cooperação científica e tecnológica. 
A cooperação científica e t ecnológica da Comunidade para a defi nição de prioridades será baseada 
num diálogo político abrangente com regiões e país es, tomando em consideração as suas condições 
sócio-culturais e capacidades de investigação. Es te diálogo em matéria de  cooperação científica e 
tecnológica é desenvolvido a múltiplos níveis, como at ravés de instâncias internacionais (as várias 
convenções da ONU) e de diálogos bi-regionais institucionalizados1, incluindo: Encontros Ásia-
-Europa (ASEM); América Latina, Caraíbas e UE  (UE-ALC); parcerias com o Mediterrâneo e 
Balcãs Ocidentais; os Estados da UE-ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e a Europa Oriental e Ásia 
Central2, e acordos bilaterais e multilaterais, bem como através de reuniões transregionais informais 
de cientistas e outros parceiros societais. 
                                                 
1 Por diálogo bi-regional entende-se, neste cont exto, o diálogo entre os Estados-Membros, a 
CE e os países terceiros em causa. 
2 Que poderia também envolver o Centro Intern acional de Ciência e Tecnologia (ISTC) e o 
Centro de Ciência e Tecnologia (STCU). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/357 
 A maior prioridade será o reforço de diálogos bi-regionais /bilaterais, a fim de orientar e estabelecer 
o enquadramento para a cooperação científica e tecn ológica internacional e a identificação conjunta 
de áreas de investigação de inte resse e benefício mútuos. Esses di álogos e parcerias sobre ciência e 
tecnologia constituem a forma mais eficaz de at ingir objectivos acordados mutuamente e a nível 
global, no que diz respeito a necessidades específicas a nível regional e nacional. 
Consequentemente, a cooperação científica e te cnológica internacional no âmbito do programa-
-quadro será gerida de uma forma coerente atravé s da formulação de uma política de investigação 
integrada resultante destes diálogos e de acordos científicos e tecnológicos1. 
Estas iniciativas serão implementadas através de actividades de c ooperação internacional 
específicas que desenvolverão o diálogo bi-regional, em estreita consulta com Estados-Membros, 
Estados associados e países parcei ros da cooperação internacional. 
Este estabelecimento de prioridades e a definição de políticas de cooperaçã o científica e tecnológica 
terão impactos directos e quantificáveis noutras ac tividades previstas para a cooperação científica e 
tecnológica internacional ao abrigo do progr ama específico "Capacidades", nomeadamente: 
promoção e desenvolvimento de acordos científic os e tecnológicos, parcerias de cooperação 
científica e tecnológica e um efeito  sinergético positivo na coorden ação de políticas e actividades 
nacionais no domínio da cooperação científica e t ecnológica internacional. 
No quadro de acordos científicos e tecnológicos, e em função de pr ioridades definidas, será dada 
prioridade à identificação de elementos novos e emer gentes merecedores de acções e apoio a nível 
político, a implementar no âmbito dos temas. 
                                                 
1 Tendo em conta os interesses comunitários , foram celebrados acordos com todos os 
principais parceiros industrializados ou de  economias emergentes e também com quase 
todos os países abrangidos pela política europeia de vizinhança. 
L 400/358 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Para além disso, a participação de cientistas em programas de investigação nacionais de países 
terceiros permitirá a plena exploração das possibili dades dos acordos científicos e tecnológicos e a 
aquisição de conhecimentos por pa rte dos cientistas quanto aos sistem as de investigação de países 
terceiros e respectivas culturas, de uma forma recí proca. Para tal, o programa-quadro assumirá os 
custos da participação de cien tistas dos Estados-Membros e países  associados nos programas de 
investigação nacionais de países te rceiros, nos casos em que haja in teresse e benefício mútuos. Essa 
colaboração processar-se-á numa base concorrencial. 
Os projectos conjuntos desenvolvidos no âmbito dos diálogos supramencionados e dos acordos de 
cooperação científica e tecnológica terão uma a bordagem centrada nas necessidades e terão uma 
dimensão significativa em termos de parcerias,  competências e financiamento, bem como um 
impacto sócio-económico importante. Os project os visarão especificamente as prioridades 
identificadas no diálogo político de  cooperação científica e tecnol ógica no âmbito das instâncias 
regionais e serão lançados convites à apresentaçã o de propostas específico s por regiões ou grupos 
de países parceiros da cooperação internacional. Os  resultados destes diálogos contribuirão para a 
determinação das prioridades e necessidades de a cções específicas de cooperação internacional nos 
diferentes temas do programa específico "Cooperação". 
• Coordenação bilateral para a promoção e o desenvolvimento de parcerias em ciência e 
tecnologia  
As prioridades identificadas serão desenvolvidas de forma mais pormenorizada e convertidas em 
acções através da definição de parcerias de c ooperação científica e tecnológica equitativas que 
agrupam múltiplas partes interessadas (parceiros da investigação, indústria, poderes públicos e 
sociedade civil) para a constituição de capacidades  de investigação e a realização de acções de 
investigação. Este mecanismo revelou-se ser o mais adequado para mobilizar as forças destes 
parceiros de uma forma sinergética. Estas parceria s implicarão abordagens pluridisciplinares para 
tratamento de necessidades diversas a nível global, regional e/ou nacional. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/359 
 O desenvolvimento de parcerias ci entíficas e tecnológica s basear-se-á numa liderança bi-regional e 
na coordenação de iniciativas po líticas em áreas prioritárias de finidas. Estas serão geridas por 
grupos directores compostos por um número limita do de representantes de cada região, abertos a 
todos os parceiros nas regiões em causa, tomando em  consideração os seus interesses e capacidades 
de investigação. Estas parcerias promoverão activ idades de investigação conjuntas e um diálogo 
político permanente sobre a efic iência e eficácia da cooperaçã o desenvolvida, bem como sobre a 
identificação de necessidades futuras. 
• Apoio à coordenação de políticas e activida des nacionais dos Estados-Membros e países 
associados em matéria de cooperação ci entífica e tecnológica internacional 
A fim de promover/incentivar uma estratégia efectiva e eficiente de cooperação científica 
internacional a nível da Comunidade, é essencial uma coordenação contínua das políticas nacionais 
para cumprir os compromissos assumidos nos diál ogos bi-regionais e bilaterais em matéria de 
ciência de tecnologia. 
Esta coordenação reforçará a eficiência e impacto das actuais iniciativas de  cooperação científica e 
tecnológica internacional bilatera is entre os Estados-Membros e países parceiros da cooperação 
internacional e fomentará as sinergias posit ivas entre estas. Aumentará também as 
complementaridades das actividades de cooperaçã o científica e tecnológica entre a Comunidade e 
os Estados-Membros. 
Além disso, apoiará a implementação de uma "v isão partilhada", ao facilitar abordagens 
programáticas inovadoras e ao trabalhar mais es treitamente entre e com os Estados-Membros no 
desenvolvimento e implementação de uma cooperação  científica e tecnológica coerente na UE. 
 
L 400/360 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO II  
REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTAN TE (em milhões de euros) 
Infra-estruturas de investigação 1 1 715
Investigação em benefício das PME 1 336Regiões do conhecimento 126Potencial de investigação 340Ciência na sociedade 330Desenvolvimento coerente de políticas de investigação 70Actividades de cooperação internacional 180  
TOTAL  4 097
 
                                                 
1 Incluindo uma contribuição de 200 milhões de euros ao Banco Europeu de Investimento 
para o seu "Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos", tal como referido no 
anexo III. Será atribuído um montante da ordem de 100 milhões de euros, em fracções 
anuais, para o período 2007-2010. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/361 
 ANEXO III  
Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos  
De acordo com o Anexo II, a Comunidade dará um a contribuição (acção de coordenação e apoio) 
ao Banco Europeu do Investimento (BEI), que se rá parceiro na partilha dos riscos para o 
Mecanismo de Financiamento da Partilha de Ri scos (RSFF). Este, que será co-financiado pela 
Comunidade e pelo BEI, tem por objectivo fomentar o investimento do sector privado, em toda a 
Europa, em investigação, desenvolvimento tec nológico e demonstração (IDT) bem como em 
inovação.  
A contribuição comunitária au mentará a capacidade do Banco pa ra gerir o risco, permitindo-lhe 
assim: i) conceder um maior volu me de empréstimos e garantias para  um determinado nível de risco 
e ii) financiar acções europeias de IDT mais ar riscadas do que seria possível sem esse apoio 
comunitário, contribuindo assim para supera r as falhas do mercado. Terá por objectivo: 
• Acrescentar valor em áreas em que o mer cado não pode proporcionar o financiamento 
necessário; e 
• Criar um efeito catalizador na captação do investimento privado. 
A contribuição comunitária será atribuída ao R SFF em conformidade com o disposto no Anexo II. 
O BEI emprestará fundos obtidos nos mercados fina nceiros internacionais e prestará garantias aos 
seus parceiros financeiros, de acordo com as suas  regras, regulamentos e procedimentos habituais. 
L 400/362 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Utilizará essa contribuição segundo o princípio "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" para o 
provimento e afectação de capitais a nível interno, a fim de cobrir um a parte dos riscos associados 
às suas operações de apoio a acções europeias de IDT elegíveis. 
Com base na sua avaliação financeira, o BEI avalia rá o nível de riscos fi nanceiros e decidirá do 
montante da provisão e da afectação de capitais. 
A avaliação e classificação dos riscos, e as deci sões resultantes quanto à provisão e afectação de 
capitais, seguirão os procedimentos normais  do Banco em virtude do seu instrumento de 
financiamento estruturado, aprovados e controlados pelos seus accionistas e actualizados e modificados de tempos a tempos. Não serão altera dos em resultado da contribuição comunitária. 
O risco para o orçamento comunitário é limita do aos montantes pagos ou cujo pagamento foi 
autorizado. O orçamento comunitário não está sujeit o a passivos contingent es, já que todo o risco 
restante será suportado pelo BEI.  
A contribuição comunitária será paga anualmen te segundo um plano plurianual e tendo em conta a 
evolução da procura. O montan te anual será estabelecido no pr ograma de trabalho, com base no 
relatório de actividades anual e as previsões apresentadas pelo BEI. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/363 
 A convenção a concluir com o BEI, na sequência de estreitas consultas com os Estados-Membros, 
estabelecerá as condições em que os fundos com unitários podem ser utilizados como provisões e 
afectações de capitais. Essa convenção inclui rá, nomeadamente, as seguintes modalidades e 
condições: 
• A elegibilidade de acções comunitárias de IDT. A regra geral é que o desenvolvimento de infra-
-estruturas de investigação financiadas pela  Comunidade ao abrigo do presente programa 
específico será automaticamente elegível. As entidades jurídicas estabelecidas em países 
terceiros excepto os países associados também são elegíveis desde que participem nas acções 
indirectas do sétimo programa-quadro e os seus  gastos são elegíveis para o financiamento 
comunitário. Poderão igualmente ser consideradas  outras estruturas de investigação de interesse 
europeu.  O RSFF será oferecido em todos os Estados-Membros  e países associados a fim de garantir que 
todas as entidades jurídicas, independentement e da sua dimensão (incluindo as PME e os 
organismos de investigação, incluindo as uni versidades) de todos os Estados-Membros, podem 
beneficiar deste mecanismo para o financiament o das suas actividades em acções elegíveis. 
 As actividades de inovação de carácter comercial terão direito ao RSFF unicamente através da 
contribuição própria do BEI. 
• De acordo com o regulamento sobre as regras  de participação adoptado nos termos do 
artigo 167.º do Tratado, a conven ção estabelecerá também os  procedimentos para que a 
Comunidade se oponha, em casos devidamente jus tificados, à utilização da contribuição da 
Comunidade por parte do BEI.  
L 400/364 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 • As regras para a definição da parte do risco financeiro que será c oberta pela contribuição 
comunitária e do limiar de risco para além do qual o BEI pode utilizar a contribuição 
comunitária bem como a repartiç ão da receita correspondente. 
O nível da contribuição comunitária para cada operação dependerá da avaliação do risco 
financeiro efectuada pelo BEI. O nível da provisão  total e da afectação de capitais para a maioria 
das operações do RSFF situar-se-á entre 15% e 25 % do valor nominal dessas operações. O nível 
da provisão total e os montante s da afectação de capitais da c ontribuição comunitária não devem 
exceder em caso algum 50% do valor nominal do em préstimo ou da garantia. Haverá partilha de 
riscos em cada operação. 
• As modalidades de controlo, pela Comuni dade, das operações de empréstimo do BEI 
relacionadas com a contribuição, in cluindo as operações por interméd io dos parceiros financeiros 
do BEI.  
O BEI poderá recorrer à contribui ção comunitária unicamente para operações aprovadas entre a 
data de entrada em vigor do presente progr ama específico e 31 de Dezembro de 2013. 
Os juros e os rendimentos gerados pela contri buição comunitária dura nte este período serão 
declarados anualmente pelo BEI à Comissão, a qual  informará o Parlamento Europeu e o Conselho. 
Em conformidade com o n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro, serão considerados 
receitas afectas ao Meca nismo de Financiamento da Partilha de Riscos e imputados no orçamento. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/365 
 Ao adoptar o programa de trabal ho, a Comissão pode decidir reafect ar, para efeitos de quaisquer 
outras acções indirectas das "I nfra-estruturas de investigação" do presente programa específico, 
qualquer montante não utilizado pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos e, 
consequentemente, recuperado do BEI, após a avaliação intercalar referida no Anexo II do 
programa-quadro. A avaliação intercalar incluirá  uma avaliação externa do impacto do Mecanismo 
de Financiamento da Partilha de Riscos. 
A Comissão acompanhará de perto o uso efectivo da contribuição comunitária, incluindo avaliações 
a posteriori dos aspectos mais positivos da acçã o, e informará regularmente o comité do programa. 
Além disso, a Comissão incluirá as  principais conclusões a este respeito no relatório anual sobre 
actividades de investigação e de senvolvimento tecnológico, que e nviará ao Parlamento Europeu a 
ao Conselho, nos termos do artigo 173.º do Tratado. 
 
L 400/366 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO IV  
Execução conjunta de programas de investigação não comunitários 
É seguidamente apresentada, a título indicativo, uma iniciativa para a execução conjunta de 
programas de investigação naciona is, que poderá ser objecto de uma decisão separada com base no 
artigo 169.º do Tratado. Durante a execução do Sétimo Programa-Quadro poderão ser identificadas 
e propostas outras iniciativas. 
Caso seja tomada tal decisão, se ria criada uma estrutura de execução específica, juntamente com a 
estrutura organizacional e os órgãos de governação  adequados necessários para a implementação da 
acção. Nos termos estabelecidos no Anexo II, a Co munidade poderia prestar apoio financeiro à 
iniciativa e poderia participar activamente na impl ementação pelos meios mais adequados para esta 
acção. 
Iniciativa ao abrigo do artigo 169.º do Tratado CE no domínio das PME executantes de 
investigação 
O objectivo será criar e implementar um program a de I&D conjunto a favor das PME executantes 
de investigação, a fim de promover a sua capac idade de investigação e inovação. Com base no 
programa EUREKA, serão incentivados  e apoiados projectos de I& D transnacionais liderados por 
essas PME. Esta iniciativa complementa outras a cções a favor das PME realizadas no contexto 
do Sétimo Programa-Quadro. 
A Comunidade prestará apoio fina nceiro à iniciativa e participar á na implementação pelos meios 
mais adequados para esta acção. 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/367 
 ANEXO V  
Informações a fornecer pela Comissão nos termos do n.º 5 do art. 8.º  
1. Informações sobre as acções que permitam acompanhar cada proposta ao longo de todo o 
seu percurso, abrangendo em esp ecial, os seguintes elementos: 
– propostas apresentadas; 
– resultados da avaliação de cada proposta; 
– convenções de subvenção; 
– acções concluídas. 
2. Informações sobre o resultados de cada convi te à apresentação de propostas e execução das 
acções, abrangendo em especial: 
– resultados de cada convite à apresentação de propostas; 
L 400/368 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – resultado das negociações sobr e as convenções de subvenção; 
– execução das acções, incluindo dados sobre os pagamentos e os resultados das 
acções. 
3. Informações sobre a execução do programa, incluindo informações relevantes ao nível do 
programa-quadro, do programa específico e de cada actividade. 
Estas informações (em especial sobre as propostas,  a sua avaliação e as convenções de subvenção) 
deverão ser prestadas num formato uniforme e es truturado, legível e proc essável electronicamente, 
acessível através de um sistema de informações e re latórios baseado em TI que permita uma análise 
fácil dos dados.