Ol/Fase.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
376R3115
N?L352/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.1976
DECISÃON?3115/76/CECADACOMISSÃO
de20deDezembrode1976
quefixaataxadasimposiçõesparaoexercíciode1977ealteraaDecisãon?3/52/CECA
relativaaomontanteeàsmodalidadesdeaplicaçãodasimposiçõesprevistasnosartigos499
e50?doTratadoCECA
TOMOUAPRESENTEDECISÃO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES
EUROPEIAS ,
Artigoí°.
Ataxadasimposiçõesqueincidemsobreaprodução
realizadaapartirde1deJaneirode1977éfixadaem
0,29%dosvaloresutilizadosparaocálculodamatéria
colectável .
Artigo29
Oartigo2?daDecisãon93/52/CECA,de23de
Dezembrode1952,comaredacçãoquelhefoidada
peloartigo2?daDecisãon?3378/75/CECA,de22de
Dezembrode1975,passaateraseguinteredacção:
«Ovalormédiodosprodutossobreosquaisincidem
asimposiçõeséfixadocomosegue,apartirde1de
Janeirode1977,emunidadesdecontaeuropeias :TendosmcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,os
seusartigos499,509e789,
TendoemcontaoTratadode8deAbrilde1965que
instituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnicadas
Comunidades Europeias(l)e,nomeadamente ,osseus
artigos209e219,
TendoemcontaaDecisãon93378/75/CECA,de
22deDezembrode1975,quefixaataxadasimposições
paraoexercíciode1976ealteraaDecisãon93/
52/CECArelativaaomontanteeàsmodalidades de
aplicaçãodasimposiçõesprevistasnosartigos499e
509doTratadoCECA(2);
TendoemcontaaDecisãon92239/76/CECA,de
15deSetembrode1976,quealteraaDecisãon92/52/
CECA,de23deDezembrode1952,quefixaascondi­
çõesdeincidênciaedecobrançadasimposiçõesreferi­
dasnosartigos499e509doTratado(3),
Considerando que,tendoematençãoasvariaçõesdos
valoresmédiosregistadosduranteoperíododereferên­
cia,énecessárioalteraraDecisãon93/52/CECA,de
23deDezembrode1952,relativaaomontanteeàs
modalidadesdeaplicaçãodasimposiçõesprevistasnos
artigos499e509doTratadoCECA;
Considerando queasnecessidades daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoestãoavaliadasem
111milhõesdeunidadesdecontaeuropeias,talcomo
resultadoorçamentooperacionalparaoexercíciode
1977;queoorçamentoadoptadopelaComissãodas
Comunidades em20deDezembrode1976,talcomo
figuranoAnexoàpresentedecisão,fixaomontante
dosrecursosprovenientesdasimposiçõesdoexercício
1977em89milhõesdeunidadesdecontaeuropeias;
Considerando queoprodutodasimposiçõesàtaxade
0,10%estáavaliadoem30,69milhõesdeunidadesde
contaeuropeias;
Apóstertomadoconhecimentodoparecerformulado
em14deDezembrode1976peloParlamentoEuropeu,Produtos Valormédio
Briquetesdelinhiteesemi-coquedelinhite 20,97
Hulhadetodasascategorias 35,24
Ferrofundidonãodestinadoaofabricodelin­
gotes 148,06
Açoemlingotes 148,35
Produtosacabadoseprodutosfinaisreferidos
noAnexoIdoTratado 247,25»»
Artigo3"
Oartigo49daDecisãon93/52/CECA,de23de
Dezembrode1952,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloartigo49daDecisãon93378/75/CECA
de22deDezembrode1975,passaateraseguinte
redacção:
«Atabelaprevistanon94doartigo29daDecisão
n92/52/CECAde23deDezembrode1952é,conse­
quentemente ,fixadacomosegue,emunidadesdeconta
europeias :(>)JOn9152de13.7.1967,p.2.
(2)JOn?L333de30.12.1975,p.48.
(3)JOn?L252de16.9.1976,p.12.

62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fase.02
ProdutosIncidênciaemJaneirode1977
emesesseguintes
CobrançaemFevereirode1977
emesesseguintes
Briquetesdelinhiteesemi-coquedelinhire(') 0,06081 '
Hulhadetodasascategorias(2) 0,10220
Ferrofundidonãodestinadoaofabricodelingotes 0,35027
Açoemlingotes 0,38423
ProdutosacabadoseprodutosfinaisreferidosnoAnexoIdoTratado 0,17409
(')Paraefeitodasdeduçõesprevistasnoartigo3?,aimposiçãoacimafixadaaplica-seàtonelagemdebriquetesdelinhite
esemi-coqucdelinhitereduzidade3%.
(2)Paraefeitodasdeduçõesprevistasnoartigo3"aimposiçãoacimafixadaaplica-seàtonelagemdehulha,definidano
artigol?daDecisãon?2/52/CECA,reduzidade14%.
OsmontantesdasimposiçõesportoneladaapagarnasmoedasdosEstados-membros da
Comunidadeserãoestabelecidosnostermosdoartigo39daDecisãon93289/75/CECA.»
Artigo4o.
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode1977.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1976.
PelaComissão
ClaudeCHEYSSON
MembrodaComissão

Ol/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
ANEXO
ORÇAMENTO OPERACIONAL CECAPARA1977
(emmilhõesdeUCE)
Necessidades Previsões Recursos Previsões
Operaçõesafinanciarcomosrecursosdoexercí­ Recursosdoexercício
cio(afundoperdido)
1.Recursoscorrentes :
1.Despesasadministrativas 181.1.Produtodasimposiçõesa0,29% 89
2.Auxíliosàreadaptação (artigo569) 25 1.2.Jurosdeaplicaçõesedeempréstimos
concedidossobrefundosnãoprove­
3.Auxíliosàinvestigação (artigo559) 42 nientesdeempréstimoscontraídos 16
3.1.Aço 16,51.3.Multasejurosdemora—
3.2.Carvão 16,51.4.Diversos—
3.3.Social 92.Anulaçãodeautorizaçõesemitidasquepro­
4.Auxíliosso,bformadebonificaçãodejuros:15vavelmentenãoserãoutilizadas 6
4.1.Investimentos (artigo549) 63.Reavaliaçãoactivo/passivo—
4.2.Reconversão (artigo569) 9
4.Recursostransitadosdoexercíciode1976 —
5.Auxíliosaocarvãodecoqueeaocoqueside­
rúrgico 6
6.AuxílioaossinistradosdoFriul(dotaçãode5
reservas)
111' 111
Operaçõesfinanciadasporempréstimosconcedi­ Origemdosfundosnãoprovenientesdeemprés­
dossobrefundosnãoprovenientesdeemprésti­ timoscontraídos
moscontraídos
6.Amortizações deempréstimosparahabita­
6.Habitaçãosocial 15 çãosocial 7
7.Reservaespecialeex-Fundosdepensões
CECA 8