REGULAMENTO (CE) Nº 1950/97 DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que institui o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originários de países não membros da Comunidade Europeia (1), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

I. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 45/97 da Comissão (2) (a seguir designado «regulamento que institui o direito provisório»), foram criados direitos provisórios sobre as importações, na Comunidade, de sacos classificados nos códigos NC 6305 32 81 e 6305 33 91 originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia. Pelo Regulamento (CE) nº 1168/97 da Comissão (3), esse direito anti-dumping provisório foi prorrogado por um período máximo de três meses.

II. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) Na sequência da criação de medidas anti-dumping provisórias, diversas partes interessadas apresentaram as suas observações por escrito.

(3) Foi concedida às partes que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão.

(4) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definitivas.

(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais, com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações após a divulgação das informações.

(6) Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito, foram tidos em conta e, sempre que adequado, tomados em consideração para efeitos das conclusões definitivas.

III. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR

(7) Alguns exportadores contestaram a conclusão do regulamento que institui o direito provisório, segundo a qual os sacos de gaze foram considerados como «abrangidos pelo âmbito do inquérito», tendo reiterado os argumentos apresentados no considerando 8 do referido regulamento. É de referir, a este respeito, que os sacos de gaze não têm de ser completamente permutáveis com todos os outros tipos de produto em questão para serem considerados como um único produto, uma vez que possuem as mesmas características físicas e têm essencialmente a mesma utilização. Este é claramente o caso dos sacos de gaze, se comparados com os outros tipos de sacos de poliolefinas objecto de inquérito. Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias no que respeita à descrição do produto em questão.

(8) Além disso, a alegação dos referidos exportadores segundo a qual a indústria comunitária não produzia sacos de gaze não tem fundamento. Embora recordando que não é necessário que um tipo de produto seja produzido pela indústria comunitária para ser abrangido pelo processo anti-dumping, o inquérito revelou que três dos produtores comunitários que colaboraram no inquérito fabricam e vendem igualmente sacos de gaze. Por conseguinte, verifica-se que a indústria comunitária produz com efeito o produto em questão tal como definido no nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

(9) Um importador solicitou que os sacos flexíveis de tecido para embalagem de produtos a granel de peso, por metro quadrado, não superior a 120 gramas (designados sacos grandes) não deveriam ser abrangidos pelo processo, tendo sido referido, a este respeito, que, até ao início de 1995, os sacos grandes apenas podiam ser produzidos utilizando tecidos de peso, por metro quadrado, igual ou superior a 120 gramas. Entretanto, o progresso tecnológico permitiu que tecidos de apenas 100 gramas de peso, por metro quadrado, fossem utilizados para a produção de sacos grandes. Além disso, o importador em questão salientou que os sacos grandes de peso, por metro quadrado, não superior a 120 gramas são facilmente identificáveis, uma vez que são abrangidos por um código NC distinto.

(10) O pedido não foi aceite. Em primeiro lugar, a denúncia abrangia todos os sacos de polietileno ou polipropileno em lâminas, excepto de malha, de tecidos de peso, por metro quadrado, não superior a 120 gramas, não estabelecendo qualquer distinção entre os sacos grandes e outros tipos de sacos. Em segundo lugar, os sacos grandes e outros tipos de sacos objecto de inquérito têm as mesmas características de base (físicas/químicas) e as mesmas utilizações, ou seja, são feitos a partir das mesmas matérias-primas e utilizados para a embalagem e para o transporte de produtos. É de referir, a este respeito, que mesmo se um tipo específico do produto em questão não existisse ou não fosse muito utilizado durante o período de inquérito, a definição do produto abrange igualmente tipos de produtos desenvolvidos posteriormente, desde que possuam as mesmas características de base (físicas/químicas/tecnológicas) e que tenham as mesmas utilizações.

(11) O regulamento que institui o direito provisório referia, no considerando 6, que o produto em questão é classificado nos códigos NC 6305 32 80 e 6305 33 91. A Comissão verificou, no entanto, que os sacos abrangidos pelo presente inquérito podem ser classificados nos códigos NC 3923 21 00, 3923 29 10 e 3923 29 90, muito embora possam corresponder à descrição do produto em questão se forem fabricados a partir de tecidos confeccionados mediante a utilização de lâminas de largura superior a 5 milímetros ou laminados de ambos os lados de forma visível a olho nu. Deste modo, os sacos abrangidos pela descrição do produto em questão e classificados nos códigos NC, com excepção dos que foram divulgados provisoriamente, devem igualmente ser abrangidos pelo presente inquérito. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões do regulamento que institui o direito provisório no que respeita à definição de produto em questão e de produto similar.

IV. DUMPING

1. Valor normal

a) Índia

(12) Três produtores/exportadores indianos manifestaram a sua discordância quanto à metodologia utilizada para determinar se as suas vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, tendo alegado que, uma vez que se verificou um aumento brusco do preço das matérias-primas durante o período de inquérito, se deveria recorrer, para a determinação do volume de vendas efectuadas com prejuízo, aos custos mensais e não aos custos anuais de produção. Considerando que as matérias-primas constituem o elemento mais importante na totalidade dos custos de produção do produto em questão, o volume de vendas a preços inferiores aos custos unitários de produção, das empresas que apresentaram estas informações foi recalculado com base nos custos mensais de produção.

(13) Diversos produtores/exportadores indianos levantaram objecções quanto à aplicação, pela Comissão, do nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, tendo alegado que os preços de venda médios ponderados deveriam ser comparados com os custos médios ponderados dos tipos de produto em questão sem que fossem eliminadas as vendas com prejuízo. Muito embora alguns dos preços fossem, no momento da venda, inferiores aos custos, o preço de venda médio ponderado do produto em questão era superior ao custo médio ponderado.

É de referir que, em conformidade com o nº 4, terceiro parágrafo, do artigo 2º do regulamento de base, é prática corrente basear o valor normal na totalidade das vendas, incluindo as que representam um prejuízo, apenas se se verificarem, cumulativamente, as duas condições seguintes:

- os custos médios ponderados da produção de um determinado produto são inferiores ao preço de venda médio ponderado,

- o volume das vendas com prejuízo no mercado interno é inferior a 20 % do volume total de vendas.

Uma vez que qualquer outra abordagem seria incompatível com o disposto no nº 4 do artigo 2º, o pedido apresentado pelos exportadores indianos foi recusado.

(14) Um produtor/exportador indiano que vendia o produto em questão em quantidades insuficientes no mercado interno e que exportava tipos deste produto vendidos por outros produtores/exportadores no país em questão alegou que o valor normal deveria ser construído e não baseado nos preços cobrados por outros produtores na Índia.

Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal é geralmente baseado nos preços internos. Se um exportador não efectuar vendas suficientes no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, o valor normal deverá ser estabelecido com base nos preços de venda de produtos comparáveis praticados por outros exportadores, uma vez que se parte do princípio que a utilização dos preços de outros exportadores permite uma determinação mais precisa do valor normal do que a obtida através do cálculo dos custos de produção. Só na ausência de vendas representativas efectuadas por outros produtores, ou se os preços dessas vendas não forem adequados, poderá o valor normal ser construído, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. No entanto, o exportador em questão não explicou o motivo pelo qual considerava os preços praticados pelos outros exportadores inadequados.

b) Indonésia

(15) Um produtor/exportador indonésio alegou que a média ponderada dos valores normais estabelecidos em relação aos outros produtores indonésios não deveria ser aplicável no seu caso específico, uma vez que não era representativa de um tipo de saco em particular, tendo sugerido que este tipo de produto fosse excluído do cálculo do valor normal ou que este fosse construído. Este pedido não pôde ser aceite pelos motivos já referidos no considerando 10 do regulamento que institui o direito provisório.

c) Conclusão

(16) São confirmadas as outras conclusões dos considerandos 14 a 24 do regulamento que institui o direito provisório no que respeita à determinação do valor normal.

2. Preço de exportação

(17) Não foi apresentado nenhum argumento novo no que se refere à determinação dos preços de exportação, confirmando-se assim as conclusões do considerando 20 do regulamento que institui o direito provisório.

3. Comparação

a) Índia

(18) Quatro produtores/exportadores indianos contestaram a inclusão das despesas bancárias no custo do crédito para o ajustamento dos preços de exportação, tendo alegado que não haviam tomado em consideração estas despesas aquando da determinação dos preços de exportação cobrados. É de referir que, nestes casos, as despesas bancárias estão intrinsecamente ligadas ao custo do crédito, devendo por conseguinte ser tomadas em consideração aquando da determinação do mesmo. Por conseguinte, este pedido não foi aceite.

(19) A maior parte dos produtores/exportadores alegaram que o ajustamento concedido para ter em conta o draubaque dos direitos havia sido insuficiente na medida em que, alegadamente, todas as matérias-primas adquiridas no mercado interno estavam sujeitas ao pagamento de direitos de importação, em relação aos quais deveria ter sido efectuado um ajustamento para ter em conta o draubaque dos direitos e que dele beneficiariam aquando da exportação do produto em questão, independentemente de as matérias-primas utilizadas serem originárias dos mercados internos dos países em questão ou terem sido importadas de países terceiros.

A este respeito, deve assinalar-se que os produtores/exportadores não apresentaram elementos de prova conclusivos para fundamentar a alegação segundo a qual todo o polietileno e polipropileno utilizado para a produção de sacos, incluindo os vendidos no mercado interno, incluía matérias-primas importadas que foram sujeitas ao pagamento de direitos em conformidade com o disposto no nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, e tal como definido no considerando 24 do regulamento que institui o direito provisório, o ajustamento para ter em conta o draubaque dos direitos apenas foi concedido nos casos em que se verificou que o produto similar e os materiais nele fisicamente incorporados, vendidos pelos produtores/exportadores em causa nos seus mercados internos e destinados a serem consumidos nesses países, estavam sujeitos a encargos de importação.

b) Indonésia

(20) Os produtores/exportadores indonésios solicitaram que fosse concedido um ajustamento para ter em conta o draubaque dos direitos com base na prática anterior, bem como no facto de a isenção do pagamento de direitos aplicáveis à resina de polietileno e polipropileno utilizada na produção dos sacos exportados conduzir, alegadamente, a que os encargos de importação onerem as resinas fisicamente incorporadas nos sacos vendidos no mercado interno.

Os exportadores não apresentaram elementos de prova conclusivos de que todas as resinas de polietileno e polipropileno utilizadas na produção de sacos, incluindo os vendidos no mercado interno, incluíam matérias-primas importadas pelas quais foram pagos direitos em conformidade com o disposto no nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, não foi concedido um ajustamento a fim de ter em conta o draubaque dos direitos.

c) Tailândia

(21) Tendo em conta as diferenças de preços significativas entre as matérias-primas provenientes do mercado interno e utilizadas para venda interna do produto em causa, por um lado, e as matérias-primas provenientes do mercado de exportação e utilizadas para exportação para países terceiros, por outro, os exportadores tailandeses solicitaram a concessão de um ajustamento em conformidade com o disposto no nº 10, alínea k), do artigo 2º do regulamento de base. Os exportadores tailandeses alegaram que, de acordo com o sistema de draubaque dos direitos em vigor na Tailândia, existia uma diferença significativa entre os custos das matérias-primas do produto exportado e os custos do produto vendido no mercado interno, o que afectava a comparabilidade entre os preços de venda no mercado interno e os preços de exportação.

É de referir que o ajustamento solicitado diz respeito ao draubaque de direitos e encargos de importação, sendo exaustivamente regido pelo nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. No entanto, os exportadores não apresentaram elementos de prova conclusivos de que todo o polietileno e polipropileno utilizado na produção de sacos, incluindo os vendidos no mercado interno, continha matérias-primas importadas, pelas quais foram pagos direitos em conformidade com o nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base.

4. Margens de dumping

a) Generalidades

(22) Na ausência de quaisquer novos argumentos relativamente à determinação das margens de dumping, é confirmada a metodologia estabelecida nos considerandos 25 a 36 do regulamento que institui o direito provisório.

b) Índia

(23) Um exportador indiano contestou as conclusões do considerando 27 do regulamento que institui o direito provisório, segundo as quais apenas deveria ser estabelecida uma única margem de dumping para duas empresas ligadas. Foi alegado que a empresa representa uma entidade económica distinta, com produção, administração e comercialização separadas, que fabrica um produto diferente.

No entanto, tendo em conta os factos apresentados no regulamento que institui o direito provisório, a maioria dos quais não foram postos em causa pela empresa, e de modo a evitar o risco de evasão das medidas anti-dumping, foi mantida a decisão de estabelecer uma única margem de dumping para os dois produtores/exportadores indianos em questão.

(24) As margens de dumping médias ponderadas definitivamente fixadas para os produtores/exportadores indianos que colaboraram no inquérito, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(25) As margens de dumping definitivamente estabelecidas para os exportadores indianos, com excepção dos que colaboraram no inquérito, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são de 36,0 %.

(26) O Conselho para a Promoção das Exportações de Plásticos e Linóleos da Índia contestou a observação do considerando 29 do regulamento que institui o direito provisório, segundo a qual se havia verificado um nível elevado de não colaboração. Tendo em conta o facto de os exportadores que colaboraram corresponderem, aproximadamente, a 57 % da totalidade das exportações, depreende-se que 43 % dos exportadores não colaboraram. De acordo com a prática habitual, considera-se que este é um nível elevado de não colaboração. Por conseguinte, o referido pedido não foi aceite, sendo mantida a metodologia estabelecida no considerando 29 do regulamento que institui o direito provisório.

c) Indonésia

(27) As margens de dumping estabelecidas em relação aos produtores/exportadores indonésios nos considerandos 31 a 33 do regulamento que institui o direito provisório são confirmadas a título definitivo. Deste modo, as margens de dumping expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária são as seguintes:

i) Em relação aos produtores/exportadores que colaboraram, incluídos na amostra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ii) Em relação aos produtores/exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra: 28,3 %;

iii) Em relação aos produtores/exportadores indonésios, com excepção dos que colaboraram no inquérito: 56 %.

d) Tailândia

(28) Um produtor/exportador tailandês levantou objecções à comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação com base em transacções individuais, salientando que apenas algumas transacções diferiam consideravelmente do preço de venda médio ponderado e que as mesmas diziam respeito a preços significativamente superiores ao preço de exportação médio ponderado. Esta alegação foi confirmada na sequência de uma revisão dos cálculos e, por conseguinte, o valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado. O método de comparação foi igualmente revisto em relação aos restantes exportadores tailandeses; neste contexto, dado que se concluiu existir uma situação semelhante em relação a duas outras empresas, foi decidido comparar o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado também em relação a essas empresas.

(29) As margens de dumping médias ponderadas estabelecidas a título definitivo em relação aos produtores/exportadores tailandeses que colaboraram, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A margem de dumping estabelecida a título definitivo em relação aos exportadores tailandeses, com excepção dos exportadores que colaboraram no inquérito, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, é de 60,8 %.

e) Novos exportadores na Índia

(30) Três empresas indianas que não exportaram o produto em questão para a Comunidade Europeia durante o período de inquérito pediram para serem tratadas como novos exportadores. Após ter determinado que estavam preenchidas todas as condições estabelecidas no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, a Comissão concluiu que a margem de dumping média ponderada estabelecida em relação às empresas indianas que colaboraram, 10,5 %, deveria ser utilizada em relação a estes novos exportadores.

V. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(31) O Conselho para a Promoção das Exportações de Plásticos e Linóleos da Índia (CPEPL) contestou a idoneidade dos autores da denúncia, alegando que apenas quatro dos oito autores da denúncia iniciais, e mais um que se associou aos autores da denúncia numa fase posterior, responderam ao questionário da Comissão, alegando igualmente que a Comissão não havia apresentado os fundamentos necessários para a sua conclusão relativa à representatividade dos produtores comunitários autores da denúncia, tal como estabelecido no considerando 37 do regulamento que institui o direito provisório.

(32) Esta crítica não foi apoiada por quaisquer elementos de prova fundamentados de que as conclusões da Comissão a este respeito eram erradas. Tal como referido no considerando 37 do regulamento que institui o direito provisório, procurou-se determinar, no decurso do inquérito, se os produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram com a Comissão continuavam a representar uma parte importante da totalidade da produção comunitária do produto em questão, na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. Esta análise revelou que os produtores que colaboraram, enumerados no considerando 4 do regulamento que institui o direito provisório, representavam cerca de 75 % da produção comunitária total calculada do produto similar. Confirma-se, por conseguinte, que, para efeitos do processo, tal como referido no considerando 37 do regulamento que institui o direito provisório, se entende por «indústria comunitária» os produtores autores da denúncia.

VI. PREJUÍZO

(33) O CPEPL contestou o facto de o regulamento que institui o direito provisório não ter apresentado nenhum valor relativo ao número de empregados dependente da produção do produto em questão, tendo solicitado uma explicação sobre a redução dos postos de trabalho de 16,9 % referida no considerando 51 do referido regulamento. Em resposta a este pedido, assinala-se simplesmente que o valor relativo ao emprego foi estabelecido com base nas respostas da indústria comunitária aos questionários. O emprego na Comunidade para a produção do produto similar diminuiu de 767 em 1992 para 637 durante o período de inquérito, ou seja, 16,9 %.

(34) Na ausência de quaisquer outros argumentos relativos ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o Conselho confirma as conclusões sobre o prejuízo, bem como a conclusão segundo a qual esta indústria sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3º do regulamento de base, tal como estabelecido nos considerandos 38 a 52 do regulamento que institui o direito provisório, em especial no que respeita à evolução negativa da produção, da utilização das capacidades, da parte de mercado, dos preços, da rendibilidade, dos investimentos e do emprego durante todo o período abrangido pelo exame do prejuízo.

VII. CAUSA DO PREJUÍZO

(35) O CPEPL alegou que a Comissão havia estabelecido uma diminuição de 3,9 % no preço de venda médio ponderado praticado pela indústria comunitária durante o período analisado mas que não havia explicado qual o papel da diminuição dos preços das matérias-primas necessárias à produção do produto similar nesta evolução negativa dos preços, alegando que os preços das matérias-primas diminuíram mais de um terço entre 1991 e 1993. Além disso, alegou que a dramática queda dos preços das matérias-primas em 1993 e as perdas sofridas pela indústria comunitária durante esse ano coincidem no tempo.

(36) No decurso do inquérito, e de acordo com as informações disponíveis, a alegada evolução dos preços das matérias-primas não desempenhou um papel significativo na evolução dos preços de venda praticados no mercado entre 1992 e o primeiro trimestre de 1995, designadamente no que respeita a todo o período analisado. Dado que o CPEPL não apresentou elementos de prova ou informações credíveis em contrário, esta alegação não foi tomada em consideração.

(37) Além disso, é de assinalar que, ao contrário da declaração do CPEPL, a eventual diminuição do custo das matérias-primas deveria ter tido, de alguma forma, um impacto positivo na rendibilidade da indústria comunitária, em particular se se considerar que as matérias-primas podem representar um terço do custo de produção total do produto em questão incorrido pela indústria comunitária. Todavia, as conclusões mencionadas no considerando 49 do regulamento que institui o direito provisório demonstram que tal não se verificou.

(38) O CPEPL solicitou igualmente que a Comissão explicasse as suas conclusões no que respeita às existências, às vendas e à produção dos produtos autores da denúncia entre 1994 e o período de inquérito, alegando que é incongruente declarar que o volume de vendas e a produção da indústria comunitária haviam aumentado, enquanto as existências diminuíram durante o mesmo período.

No que respeita a este argumento, confirma-se que as existências diminuíram ligeiramente entre 1994 e o período de inquérito, devido ao facto de as vendas efectuadas pela indústria em questão no mercado comunitário terem sido bastante estáveis (-46 toneladas), enquanto as vendas destinadas à exportação fora da Comunidade aumentaram consequentemente durante o mesmo período.

(39) Finalmente, o CPEPL alegou que as importações objecto do inquérito não poderiam ter causado um prejuízo importante à indústria comunitária, dado que entre 1994 e o período de inquérito os preços e a parte de mercado dos produtores comunitários haviam aumentado, enquanto se concluiu que os importadores objecto do inquérito haviam perdido uma parte de mercado devido a um pequeno aumento do preço de importação por eles praticado.

(40) A este respeito, deve assinalar-se que o exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Março de 1995, ou seja, um período superior a três anos. Por conseguinte, qualquer evolução particular numa parte deste período deve ser considerada à luz da evolução global registada durante todo o período analisado. Uma vez que as conclusões do CPEPL se baseiam exclusivamente num período limitado abrangido pelo período de exame do prejuízo, independentemente da evolução global durante todo o período considerado, este argumento tem um valor meramente restrito.

(41) Confirma-se que a parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou 0,2 % e que os preços aumentaram ligeiramente durante o período de inquérito, em comparação com 1994. Todavia, verificou-se uma diminuição da parte de mercado detida pela indústria comunitária, bem como dos seus preços de venda, durante o período considerado para o exame de prejuízo, ou seja, entre 1992 e o final do período de inquérito, tal como estabelecido nos considerandos 47 e 48 do regulamento que institui o direito provisório. Além disso, embora se tenha verificado uma perda de 1,8 % da parte de mercado detida pelas importações em questão, enquanto os seus preços aumentaram 2,5 % durante o período de inquérito em comparação com 1994, é de recordar que entre 1992 e o período de inquérito, nomeadamente durante todo o período analisado para a avaliação do prejuízo, a sua parte de mercado ganhou 13,8 pontos percentuais ou aumentou 46 % e que o seu preço de importação diminuiu 3,3 %. Por conseguinte, o argumento do CPEPL não foi aceite.

(42) Dado que não foram apresentados novos argumentos importantes relacionados com as conclusões estabelecidas nos considerandos 53 a 72 do regulamento que institui o direito provisório, é confirmada a conclusão provisória de causa de prejuízo importante à indústria comunitária.

VIII. INTERESSE DA COMUNIDADE

(43) Deve recordar-se, com base no considerando 73 e seguintes do regulamento que institui o direito provisório, que foram apreciados os vários interesses, incluindo os interesses da indústria comunitária, dos utilizadores e dos importadores, e que não existiam razões imperativas contra a adopção de medidas anti-dumping. Em contrapartida, concluiu-se que, no interesse razoável da Comunidade, é necessário defender a indústria comunitária contra as práticas comerciais desleais das importações objecto de dumping originárias da Índia, da Indonésia e da Tailândia.

(44) Dado que a Comissão não recebeu novos argumentos relacionados com a análise do interesse da Comunidade efectuada no âmbito do regulamento que institui o direito provisório, são confirmadas as conclusões provisórias.

IX. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(45) Com base nas conclusões acima referidas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, procurou determinar-se qual a forma e o nível das medidas anti-dumping a adoptar a fim de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping causador de prejuízo e de restabelecer condições de concorrência efectiva no mercado comunitário.

(46) Uma vez que o nível dos preços que seria necessário para eliminar os efeitos prejudiciais das importações era superior à margem de dumping de todos os países em causa no inquérito, a margem de dumping foi utilizada para determinar o nível das medidas.

(47) Com base nos elementos acima referidos, devem ser criados direitos definitivos sob forma de direitos ad valorem.

(48) Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, não pode ser iniciado através do procedimento em causa, no que respeita à Indonésia, um reexame relativamente a um novo exportador para determinar margens de dumping individuais, uma vez que, no inquérito inicial, foi utilizado o método de amostragem. Todavia, a fim de assegurar um tratamento equitativo entre quaisquer novos exportadores e as empresas que colaboraram no inquérito, considera-se que deve ser prevista a aplicação do direito médio ponderado criado sobre estas últimas empresas a todos os novos exportadores pois, de outro modo, estes poderiam beneficiar de um reexame em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º

X. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS

(49) Devido à magnitude das margens de dumping estabelecidas para os produtores/exportadores e tendo em conta a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, a Comissão considera necessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios aplicáveis às transacções do produto em questão sejam cobrados a título definitivo no nível dos direitos definitivos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de sacos de tecidos para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou polipropileno de tecidos de peso, por metro quadrado, não superior a 120 gramas, originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia. O produto acima descrito está classificado nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00 (código Taric: 3923 21 00 * 10), ex 3923 29 10 (código Taric: 3923 29 10 * 10) e ex 3923 29 90 (código Taric: 3929 29 90 * 10).

2. Para efeitos do presente regulamento, a taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:

a) 36,0 % para os sacos originários da Índia (código Taric adicional 8900) com excepção das importações fabricadas pelas seguintes empresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas do direito:

Índia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) 56,0 % para os sacos originários da Indonésia (código Taric adicional 8900) com excepção das importações fabricadas pelas seguintes empresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas do direito:

Indonésia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) 60,8 % para os sacos originários da Tailândia (código Taric adicional 8900) com excepção das importações fabricadas pelas seguintes empresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas do direito:

Tailândia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. Se qualquer uma das empresas indonésias apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que não exportou as mercadorias descritas no nº 1 durante o período de inquérito, de que não está ligada a nenhum exportador o produtor sujeito às medidas criadas pelo presente regulamento e de que exportou os produtos em questão após o período de inquérito ou de que contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades significativas para a Comunidade, o Conselho, deliberando por maioria simples sobre uma proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o disposto na alínea b) do nº 2, atribuindo a essa parte o direito aplicável aos produtores/exportadores que colaboraram não incluídos na amostra, ou seja, 28,3 %.

Artigo 2º

É cobrado a título definitivo à taxa do direito definitivo o montante garante do direito anti-dumping provisório em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 45/97.

São liberados os montantes garantes do direito que excedam a taxa definitiva do direito anti-dumping e relativos às importações de sacos.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).

(2) JO L 12 de 15. 1. 1997, p. 8.

(3) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 14.