Regulamento (CE) n.o 2335/2003 da Comissão

de 30 de Dezembro de 2003

que derroga, relativamente a 2004, ao Regulamento (CE) n.o 2402/96 no que respeita a contingentes pautais de fécula de mandioca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 1.o,

Tendo em conta a Decisão 96/317/CE do Conselho, de 13 de Maio de 1996, relativa à aprovação dos resultados das consultas realizadas com a Tailândia ao abrigo do artigo XXIII do GATT(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os importadores da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia devem beneficiar do disposto no Regulamento (CE) n.o 2402/96 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais de batata doce e de fécula de mandioca(3).

(2) Relativamente a 2004, para evitar irregularidades no mercado, é necessário, em derrogação ao Regulamento (CE) n.o 2402/96, dividir os contingentes anuais de importação de fécula de mandioca em dois subcontingentes.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Em derrogação ao n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2402/96, relativamente a 2004, o contingente pautal anual para a importação na Comunidade de 10000 toneladas de fécula de mandioca referido nesse artigo é dividido em dois subcontingentes, de acordo com o definido na parte A do anexo do presente regulamento.

2. Em derrogação ao n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2402/96, relativamente a 2004, o contingente pautal anual autónomo suplementar para a importação na Comunidade de 10500 toneladas de fécula de mandioca referido nesse artigo, no âmbito do qual 10000 toneladas estão reservadas para a Tailândia, é dividido em dois subcontingentes, de acordo com o definido na parte B do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.

(2) JO L 122 de 22.5.1996, p. 15.

(3) JO L 327 de 18.12.1996, p. 14.

ANEXO

Divisão dos contingentes anuais de importação de fécula de mandioca em subcontingentes em 2004

A. Relativamente a 2004, o contingente pautal anual para a importação na Comunidade de 10000 toneladas de fécula de mandioca, referido no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2402/96, é dividido em dois subcontingentes, do seguinte modo:

- 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2004: 3333 toneladas,

- 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2004: 6667 toneladas.

B. Relativamente a 2004, o contingente pautal anual autónomo suplementar para a importação na Comunidade de 10500 toneladas de fécula de mandioca, das quais 10000 toneladas estão reservadas para a Tailândia, referido no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2402/96, é dividido em dois subcontingentes, do seguinte modo:

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