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REGULAMENTO (CEE) Nº 1121/90 DA COMISSÃO

de 2 de Maio de 1990

que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 17ºA,

Considerando que a indemnização compensatória referida no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 é concedida, sob determinadas condições, às organizações de produtores de atum da Comunidade em relação às quantidades de atum entregues à indústria de conservas durante o trimestre civil que foi objecto de verificações de preços, sempre que o preço médio trimestral registado no mercado comunitário e o preço franco-fronteira se situem, simultaneamente, a um nível inferior a 93 % do preço à produção comunitária do produto considerado;

Considerando que a análise da situação no mercado comunitário permitiu verificar que, em relação a determinadas espécies e apresentações do produto considerado, e durante o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1989, tanto o preço médio trimestral do mercado como o preço franco-fronteira referidos no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 se situaram a um nível inferior a 93 % do preço à produção comunitária em vigor, determinado pelo Regulamento (CEE) nº 3862/88 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1988, que fixa, para a campanha de pesca de 1989, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 (3);

Considerando que as quantidades elegíveis para benefício da indemnização compensatória, na acepção do nº 2 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81, não podem, em caso algum e durante o trimestre em causa, exceder os limites referidos no nº 4 do mesmo artigo;

Considerando que, no que diz respeito ao albacora com peso não superior a 10 Kg, bem como ao albacora com peso superior a 10 Kg, as quantidades vendidas e entregues durante o trimestre em causa à indústria de conservas estabelecida no território aduaneiro da Comunidade são superiores a 110 % das quantidades vendidas e entregues durante o mesmo trimestre das campanhas de pesca de 1984 a 1986; que estas quantidades ultrapassam os limites referidos no nº 4, terceiro travessão, do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81, é necessário, para esses produtos, limitar o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização e fixar a repartição dessas quantidades entre as organizações de produtores em causa, na proporção das suas produções respectivas no decurso do mesmo trimestre das campanhas de pesca 1984 a 1986;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, decidir em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2381/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa as modalidades de aplicação relativas à concessão da indemnização compensatória para os atuns destinados à indústria de conservas (4), conceder a indemnização compensatória para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho para os produtos considerados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A indemnização compensatória referida no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 é concedida, durante o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1989, aos produtos e no limite dos montantes a seguir definidos:

1.2 // // // Produtos // Montante máximo de indemnização, na acepção do nº 3, primeiro e segundo travessões, do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 (ecus/tonelada) // // // Albacora inteiro, com peso superior a 10 Kg // 140 // // // Albacora inteiro, com peso não superior L 225 de 3. 8. 1989, p. 33.

Artigo 2º

1. Para os produtos a seguir definidos, o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização são limitadas como segue:

- albacora inteiro, com peso

superior a 10 Kg: 27 104 t,

- albacora inteiro, com peso

não superior a 10 Kg: 2 256 t.

2. Estas quantidades são repartidas entre as organizações de produtores em causa, em conformidade com o anexo.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente a 10 Kg // 127 // //

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1. (3) JO nº L 345 de 14. 12. 1988, p. 6. (4) JO nº

ANEXO

Repartição, entre as organizações de produtores, das quantidades de determinadas espécies e apresentações de atum susceptíveis de beneficiar da indemnização compensatória, e cálculo do montante máximo em conformidade com o nº 6 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 3796/81

1. Albacora com peso superior a 10 kg

1.2,4.5 // // // // Organizações de produtores // Quantidades indemnizáveis (toneladas) // Quantidades totais (toneladas) // // 1.2.3.4.5 // // a 100 % (nº 6, primeiro travessão, do artigo 17º A) // a 95 % (nº 6, segundo travessão, do artigo 17º A) // a 90 % (nº 6, terceiro travessão, do artigo 17º A) // // // // // // // Organización de Productores Asociados de Grandes Congeladores (OPAGAC) // 5 720 // 572 // - // 6 292 // // // // // // Organización de Productores de Túnidos Congelados (OPTUC) // 8 902 // 890 // - // 9 792 // // // // // // Organisation de Producteurs de thon congelé (ORTHONGEL) // 10 018 // 1 002 // - // 11 020 // // // // // // Quantidades totais (toneladas) // 24 640 // 2 464 // - // 27 104 // // // // //

2. Albacora com peso não superior a 10 kg

1.2,4.5 // // // // Organizações de produtores // Quantidades indemnizáveis (toneladas) // Quantidades totais (toneladas) // // 1.2.3.4.5 // // a 100 % (nº 6, primeiro travessão, do artigo 17º A) // a 95 % (nº 6, segundo travessão, do artigo 17º A) // a 90 % (nº 6, terceiro travessão, do artigo 17º A) // // // // // // // Organización de Productores Asociados de Grandes Congeladores (OPAGAC) // 725 // 73 // - // 798 // // // // // // Organización de Productores de Túnidos Congelados (OPTUC) // 1 094 // 109 // - // 1 203 // // // // // // Organisation de Producteurs de thon congelé (ORTHONGEL) // 232 // 23 // - // 255 // // // // // // Quantidades totais (toneladas) // 2 051 // 205 // - // 2 256 // // // // //