N?L323/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3053/94DACOMISSÃO
de15deDezembrode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerando queháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(6),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93Qe
(CE)n?3492/93doConselho(8),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(9),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(10),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão("),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3026/94(12),estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordosovos,doregimeprevistonestes
acordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(13)e
(CE)n?3642/93(14)doConselho,relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoao
comércioeamedidasdeacompanhamento entrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumladoeaRepúblicada
BulgáriaeaRoménia,poroutro;queoRegulamento
(CE)n?1559/94daComissão(15),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?3027/94(16),estabeleceuasregrasdeexecu­
çãonosectordosovosdoregimeprevistonessesacordos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1574/93(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CE)2333/94daComissão(*),
relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1994,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamente aoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1995;
queestafixaçãodeve,emprincípio,serefectuadacom
basenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deJulhoe30de
Novembrode1994;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1994;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiro
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução(«)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.1.
(8)JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(9)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(10)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
HJOn?L245de1.10.1993,p.88.
(12)JOn?L321de14.12.1994,p.10.HJOn?L333de31.12.1993,p.16.
(<4)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
(15)JOn?L166de1.7.1994,p.62.
(16)JOn?L321de14.12.1994,p.12.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L254de30.9.1994,p.9.

16.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/5
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade
comoparecerdoComitédacarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2771/75eos
preçosdoeclusaprevistosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?dessemesmoregulamento ,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deDezembrode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(3)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 50,98 10,79(')
04070019 10,74 3,22(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 81,37 27,50(')
04081180 396,69 128,70(')
04081981 179,55 56,10(')
04081989 191,30 59,950
04089180 333,02 124,30(])(2)
04089980 88,30 31,90(■)(2)
(')OsprodutosdestecodigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepú­
blicaChecaedaRepúblicaEslovacanoâmbitodosacordosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEURl,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
anexodomesmoregulamento .
(2)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,no
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComu­
nidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEURl,emitido
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?374/94,estãosujeitos
aosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.