REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1366/2014 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2014

que publica, em relação a 2015, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão, de 17 de dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (2), nomeadamente o artigo 3.o, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

É conveniente publicar a nomenclatura das restituições na sua versão integral válida em 1 de janeiro de 2015, tal como resulta das disposições estabelecidas pelos regulamentos relativos aos regimes de exportação dos produtos agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 3846/87 é alterado do seguinte modo:

O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015 e expira a 31 de dezembro de 2015.

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.

ANEXO I

«ANEXO I NOMENCLATURA DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA AS RESTITUIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES ÍNDICE Setor 1. Cereais e farinhas, grumos e sêmolas de trigo ou de centeio 03 2. Arroz e trincas de arroz 05 3. Produtos transformados à base de cereais 07 4. Alimentos compostos à base de cereais para animais 12 5. Carne de bovino 13 6. Carne de suíno 19 7. Carne de aves de capoeira 23 8. Ovos 25 9. Leite e produtos lácteos 26 10. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual 41 11. Xaropes e outros produtos de açúcar 42 1. Cereais e farinhas, grumos e sêmolas de trigo ou de centeio Código NC Designação das mercadorias Código do produto 1001 Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil): – Trigo duro: 1001 11 00 – – Para sementeira 1001 11 00 9000 1001 19 00 – – Outros 1001 19 00 9000 – Outros: ex 1001 91 – – Para sementeira: 1001 91 20 – – – Trigo mole e mistura de trigo com centeio 1001 91 20 9000 1001 91 90 – – – Outros 1001 91 90 9000 1001 99 00 – – Outros 1001 99 00 9000 1002 Centeio: 1002 10 00 – Para sementeira 1002 10 00 9000 1002 90 00 – Outros 1002 90 00 9000 1003 Cevada: 1003 10 00 – Para sementeira 1003 10 00 9000 1003 90 00 – Outros 1003 90 00 9000 1004 Aveia: 1004 10 00 – Para sementeira 1004 10 00 9000 1004 90 00 – Outros 1004 90 00 9000 1005 Milho: ex 1005 10 – Para sementeira: 1005 10 90 – – Outros 1005 10 90 9000 1005 90 00 – Outros 1005 90 00 9000 1007 Sorgo de grão: 1007 10 – Para sementeira: 1007 10 10 – – Híbridos 1007 10 90 – – Outros 1007 10 90 9000 1007 90 00 – Outros 1007 90 00 9000 ex 1008 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais: – Painço: 1008 21 00 – – Para sementeira 1008 21 00 9000 1008 29 00 – – Outros 1008 29 00 9000 1101 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): – De trigo: 1101 00 11 – – De trigo duro 1101 00 11 9000 1101 00 15 – – De trigo mole e de espelta: – – – Teor em cinzas de 0 a 600 mg/100 g 1101 00 15 9100 – – – Teor em cinzas de 601 a 900 mg/100 g 1101 00 15 9130 – – – Teor em cinzas de 901 a 1 100 mg/100 g 1101 00 15 9150 – – – Teor em cinzas de 1 101 a 1 650 mg/100 g 1101 00 15 9170 – – – Teor em cinzas de 1 651 a 1 900 mg/100 g 1101 00 15 9180 – – – Teor em cinzas superior a 1 900 mg/100 g 1101 00 15 9190 1101 00 90 – De mistura de trigo com centeio 1101 00 90 9000 ex 1102 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): ex 1102 90 – Outros: 1102 90 70 – – Farinha de centeio: – – – Teor em cinzas de 0 a 1 400 mg/100 g 1102 90 70 9500 – – – Teor em cinzas de 1 401 a 2 000 mg/100 g 1102 90 70 9700 – – – Teor em cinzas superior a 2 000 mg/100 g 1102 90 70 9900 ex 1103 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: – Grumos e sêmolas: 1103 11 – – De trigo: 1103 11 10 – – – De trigo duro: – – – – Teor em cinzas de 0 a 1 300 mg/100 g: – – – – – Sêmolas das quais menos de 10 %, em peso, passam através de um peneiro com malhas de 0,160 mm 1103 11 10 9200 – – – – – Outros 1103 11 10 9400 – – – – Teor em cinzas superior a 1 300 mg/100 g 1103 11 10 9900 1103 11 90 – – – De trigo mole e de espelta: – – – – Teor em cinzas de 0 a 600 mg/100 g 1103 11 90 9200 – – – – Teor em cinzas superior a 600 mg/100 g 1103 11 90 9800

2. Arroz e trincas de arroz Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 1006 Arroz: 1006 20 – Arroz descascado (arroz cargo ou castanho): – – Estufado (parboiled): 1006 20 11 – – – De grãos redondos 1006 20 11 9000 1006 20 13 – – – De grãos médios 1006 20 13 9000 – – – De grãos longos: 1006 20 15 – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 1006 20 15 9000 1006 20 17 – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 1006 20 17 9000 – – Outros: 1006 20 92 – – – De grãos redondos 1006 20 92 9000 1006 20 94 – – – De grãos médios 1006 20 94 9000 – – – De grãos longos: 1006 20 96 – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 1006 20 96 9000 1006 20 98 – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 1006 20 98 9000 1006 30 – Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado: – – Arroz semibranqueado: – – – Estufado (parboiled): 1006 30 21 – – – – De grãos redondos 1006 30 21 9000 1006 30 23 – – – – De grãos médios 1006 30 23 9000 – – – – De grãos longos: 1006 30 25 – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 1006 30 25 9000 1006 30 27 – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 1006 30 27 9000 – – – Outros: 1006 30 42 – – – – De grãos redondos 1006 30 42 9000 1006 30 44 – – – – De grãos médios 1006 30 44 9000 – – – – De grãos longos: 1006 30 46 – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 1006 30 46 9000 1006 30 48 – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 1006 30 48 9000 – – Arroz branqueado: – – – Estufado (parboiled): 1006 30 61 – – – – De grãos redondos: – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 61 9100 – – – – – Outros 1006 30 61 9900 1006 30 63 – – – – De grãos médios: – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 63 9100 – – – – – Outros 1006 30 63 9900 – – – – De grãos longos: 1006 30 65 – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3: – – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 65 9100 – – – – – – Outros 1006 30 65 9900 1006 30 67 – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3: – – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 67 9100 – – – – – – Outros 1006 30 67 9900 – – – Outros: 1006 30 92 – – – – De grãos redondos: – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 92 9100 – – – – – Outros 1006 30 92 9900 1006 30 94 – – – – De grãos médios: – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 94 9100 – – – – – Outros 1006 30 94 9900 – – – – De grãos longos: 1006 30 96 – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3: – – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 96 9100 – – – – – – Outros 1006 30 96 9900 1006 30 98 – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3: – – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 98 9100 – – – – – – Outros 1006 30 98 9900 1006 40 00 – Trincas de arroz 1006 40 00 9000

3. Produtos transformados à base de cereais Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 1102 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): ex 1102 20 – Farinha de milho: ex 1102 20 10 – – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso: – – – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (2) 1102 20 10 9200 – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (2) 1102 20 10 9400 ex 1102 20 90 – – Outros: – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,5 % mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (2) 1102 20 90 9200 ex 1102 90 – Outros: 1102 90 10 – – De cevada: – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso 1102 90 10 9100 – – – Outros 1102 90 10 9900 ex 1102 90 30 – – De aveia: – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,8 %, em peso, teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa 1102 90 30 9100 ex 1103 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: – Grumos e sêmolas: ex 1103 13 – – De milho: ex 1103 13 10 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %: – – – – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) 1103 13 10 9100 – – – – Com um teor de matérias gordas superior a 0,9 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) 1103 13 10 9300 – – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,3 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,0 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) (3) 1103 13 10 9500 ex 1103 13 90 – – – Outros: – – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,5 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) (3) 1103 13 90 9100 ex 1103 19 – – De outros cereais: 1103 19 20 – – – De centeio ou cevada: – – – – De centeio 1103 19 20 9100 – – – – De cevada: – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso 1103 19 20 9200 ex 1103 19 40 – – – De aveia: – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa 1103 19 40 9100 ex 1103 20 – Pellets: ex 1103 20 25 – – De centeio ou cevada: – – – De cevada 1103 20 25 9100 1103 20 60 – – De trigo 1103 20 60 9000 ex 1104 Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos: – Grãos esmagados ou em flocos: ex 1104 12 – – De aveia: ex 1104 12 90 – – – Flocos: – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente inativa 1104 12 90 9100 – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos superior a 0,1 %, mas inferior ou igual a 1,5 % e teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente inativa 1104 12 90 9300 ex 1104 19 – – De outros cereais: 1104 19 10 – – – De trigo 1104 19 10 9000 ex 1104 19 50 – – – De milho: – – – – Flocos: – – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,7 %, em peso (3) 1104 19 50 9110 – – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (3) 1104 19 50 9130 – – – De cevada: ex 1104 19 69 – – – – Flocos: – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso 1104 19 69 9100 – Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos): ex 1104 22 – – De aveia: ex 1104 22 40 – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: – – – – Descascados (em película ou pelados): – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,5 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) 1104 22 40 9100 – – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados “Grütze” ou “Grutten”): – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, um teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) 1104 22 40 9200 ex 1104 23 – – De milho: ex 1104 23 40 – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos; em pérola: – – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: – – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso (denominados “Grütze” ou “Grutten”), correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) (3) 1104 23 40 9100 – – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (denominados “Grütze” ou “Grutten”), correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) (3) 1104 23 40 9300 1104 29 – – De outros cereais: – – – De cevada: ex 1104 29 04 – – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) 1104 29 04 9100 ex 1104 29 05 – – – – Em pérola: – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco): – – – – – – Primeira categoria, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) 1104 29 05 9100 – – – – – – Segunda categoria, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) 1104 29 05 9300 – – – Outros: ex 1104 29 17 – – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: – – – – – De trigo, não cortados ou partidos, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) 1104 29 17 9100 – – – – Apenas partidos: 1104 29 51 – – – – – De trigo 1104 29 51 9000 1104 29 55 – – – – – De centeio 1104 29 55 9000 1104 30 – Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos: 1104 30 10 – – De trigo 1104 30 10 9000 1104 30 90 – – De outros cereais 1104 30 90 9000 1107 Malte, mesmo torrado: 1107 10 – Não torrado: – – De trigo: 1107 10 11 – – – Apresentado sob forma de farinha 1107 10 11 9000 1107 10 19 – – – Outros 1107 10 19 9000 – – Outros: 1107 10 91 – – – Apresentado sob forma de farinha 1107 10 91 9000 1107 10 99 – – – Outros 1107 10 99 9000 1107 20 00 – Torrados 1107 20 00 9000 ex 1108 Amidos e féculas; inulina: – Amidos e féculas (4): ex 1108 11 00 – – Amido de trigo: – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % 1108 11 00 9200 – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) 1108 11 00 9300 ex 1108 12 00 – – Amido de milho: – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % 1108 12 00 9200 – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) 1108 12 00 9300 ex 1108 13 00 – – Fécula de batata: – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 80 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % 1108 13 00 9200 – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 77 % e inferior a 80 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) 1108 13 00 9300 ex 1108 19 – – Outros amidos e féculas: ex 1108 19 10 – – – Amido de arroz: – – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % 1108 19 10 9200 – – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) 1108 19 10 9300 ex 1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco: – Seco, com teor de proteínas, em relação à matéria seca, igual ou superior a 82 %, em peso (N × 6,25) 1109 00 00 9100 ex 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: ex 1702 30 – Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose): – – Outros: 1702 30 50 – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado 1702 30 50 9000 1702 30 90 – – – Outros (6) 1702 30 90 9000 ex 1702 40 – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido: 1702 40 90 – – Outros (6): 1702 40 90 9000 ex 1702 90 – Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): 1702 90 50 – – Maltodextrina e xarope de maltodextrina: – – – Maltodextrina, sob a forma de um sólido branco, mesmo aglomerado 1702 90 50 9100 – – – Outros (6) 1702 90 50 9900 – – Açúcares e melaços, caramelizados: – – – Outros: 1702 90 75 – – – – Outros: – – – – Em pó, mesmo aglomerado 1702 90 75 9000 1702 90 79 – – – – Outros 1702 90 79 9000 ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições ex 2106 90 – Outros: – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: – – – Outros: 2106 90 55 – – – – De glicose ou de maltodextrina (6) 2106 90 55 9000

4. Alimentos compostos à base de cereais para animais Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (7): ex 2309 10 – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho: – – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina das subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos: – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou com um teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % (8) (9): 2309 10 11 – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 10 11 9000 2309 10 13 – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 10 13 9000 – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % (8): 2309 10 31 – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 10 31 9000 2309 10 33 – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 10 33 9000 – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 % (8): 2309 10 51 – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 10 51 9000 2309 10 53 – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 10 53 9000 ex 2309 90 – Outros: – – Outras, incluídas as pré-misturas: – – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos: – – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: – – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou com um teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % (8) (9): 2309 90 31 – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 90 31 9000 2309 90 33 – – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 90 33 9000 – – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % (8): 2309 90 41 – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 90 41 9000 2309 90 43 – – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 90 43 9000 – – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 % (8): 2309 90 51 – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 90 51 9000 2309 90 53 – – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 90 53 9000

5. Carne de bovino Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 0102 Animais vivos da espécie bovina: – Bovinos domésticos: ex 0102 21 – – Reprodutores de raça pura: ex 0102 21 10 – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: – – – – – Até à idade de 30 meses 0102 21 10 9140 – – – – – Outras 0102 21 10 9150 ex 0102 21 30 – – – Vacas: – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: – – – – – Até à idade de 30 meses 0102 21 30 9140 – – – – – Outras 0102 21 30 9150 ex 0102 21 90 – – – Outras: – – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg 0102 21 90 9120 ex 0102 29 – – Outras: – – – Sem ser do subgénero Bibos ou do subgénero Poephagus: – – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: ex 0102 29 41 – – – – – Destinadas a abate: – – – – – – De peso superior a 220 kg 0102 29 41 9100 – – – – De peso superior a 300 kg: – – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): 0102 29 51 – – – – – – Destinadas a abate 0102 29 51 9000 0102 29 59 – – – – – – Outras 0102 29 59 9000 – – – – – Vacas: 0102 29 61 – – – – – – Destinadas a abate 0102 29 61 9000 0102 29 69 – – – – – – Outras 0102 29 69 9000 – – – – – Outras: 0102 29 91 – – – – – – Destinadas a abate 0102 29 91 9000 0102 29 99 – – – – – – Outras 0102 29 99 9000 – Búfalos: ex 0102 31 00 – – Reprodutores de raça pura: – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: – – – – – Até à idade de 30 meses 0102 31 00 9100 – – – – – Outras 0102 31 00 9150 – – – Vacas: – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: – – – – – Até à idade de 30 meses 0102 31 00 9200 – – – – – Outras 0102 31 00 9250 – – – Outras: – – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg 0102 31 00 9300 0102 39 – – Outras: ex 0102 39 10 – – – Espécies domésticas: – – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: – – – – – Destinadas a abate: – – – – – – De peso superior a 220 kg 0102 39 10 9100 – – – – De peso superior a 300 kg: – – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): – – – – – – Destinadas a abate 0102 39 10 9150 – – – – – – Outras 0102 39 10 9200 – – – – – Vacas: – – – – – – Destinadas a abate 0102 39 10 9250 – – – – – – Outras 0102 39 10 9300 – – – – – Outras: – – – – – – Destinadas a abate 0102 39 10 9350 – – – – – – Outras 0102 39 10 9400 ex 0102 90 – Outros: ex 0102 90 20 – – Reprodutores de raça pura: – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: – – – – – Até à idade de 30 meses 0102 90 20 9100 – – – – – Outras 0102 90 20 9150 – – – Vacas: – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: – – – – – Até à idade de 30 meses 0102 90 20 9200 – – – – – Outras 0102 90 20 9250 – – – Outras: – – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg 0102 90 20 9300 – – Outras: ex 0102 90 91 – – – Espécies domésticas: – – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: – – – – – Destinadas a abate: – – – – – – De peso superior a 220 kg 0102 90 91 9100 – – – – De peso superior a 300 kg: – – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): – – – – – – Destinadas a abate 0102 90 91 9150 – – – – – – Outras 0102 90 91 9200 – – – – – Vacas: – – – – – – Destinadas a abate 0102 90 91 9250 – – – – – – Outras 0102 90 91 9300 – – – – – Outras: – – – – – – Destinadas a abate 0102 90 91 9350 – – – – – – Outras 0102 90 91 9400 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 0201 10 00 – Carcaças e meias-carcaças: – – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas com mais de 10 costelas: – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 10 00 9110 – – – Outros 0201 10 00 9120 – – Outros: – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 10 00 9130 – – – Outros 0201 10 00 9140 0201 20 – Outras peças não desossadas: 0201 20 20 – – Quartos denominados “compensados”: – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 20 20 9110 – – – Outros 0201 20 20 9120 0201 20 30 – – Quartos dianteiros separados ou não: – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 20 30 9110 – – – Outros 0201 20 30 9120 0201 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não: – – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas: – – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 20 50 9110 – – – – Outros 0201 20 50 9120 – – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas: – – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 20 50 9130 – – – – Outros 0201 20 50 9140 ex 0201 20 90 – – Outros: – – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça 0201 20 90 9700 0201 30 00 – Desossadas: – – Peças desossadas, exportadas para os Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1643/2006 (12) ou para o Canadá nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1041/2008 (13) 0201 30 00 9050 – – Peças desossadas, incluindo a carne picada, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (15) 0201 30 00 9060 – – Outras, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 55 %, cada peça embalada individualmente (15): – – – Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos, com um máximo de oito costelas ou oito pares de costelas, corte retilíneo ou do tipo “pistola” (11) 0201 30 00 9100 – – – Provenientes de quartos dianteiros, separados ou não, de bovinos adultos machos, corte retilíneo ou do tipo “pistola” (11) 0201 30 00 9120 – – Outros 0201 30 00 9140 ex 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: 0202 10 00 – Carcaças e meias-carcaças: – – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas com mais de 10 costelas 0202 10 00 9100 – – Outros 0202 10 00 9900 ex 0202 20 – Outras peças não desossadas: 0202 20 10 – – Quartos denominados “compensados”: 0202 20 10 9000 0202 20 30 – – Quartos dianteiros separados ou não 0202 20 30 9000 0202 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não: – – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas 0202 20 50 9100 – – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas 0202 20 50 9900 ex 0202 20 90 – – Outros: – – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça 0202 20 90 9100 ex 0202 30 – Desossadas: 0202 30 90 – – Outros: – – – Peças desossadas exportadas para os Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1643/2006 (12) ou para o Canadá nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1041/2008 (13) 0202 30 90 9100 – – – Outras, incluindo a carne picada, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (15) 0202 30 90 9200 – – – Outros 0202 30 90 9900 ex 0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: ex 0206 10 – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: – – Outros: 0206 10 95 – – – Pilares do diafragma e diafragmas 0206 10 95 9000 – Da espécie bovina, congelados: ex 0206 29 – – Outros: – – – Outros: 0206 29 91 – – – – Pilares do diafragma e diafragmas 0206 29 91 9000 ex 0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: ex 0210 20 – Carnes de animais da espécie bovina: ex 0210 20 90 – – Desossadas: – – – Salgadas e secas 0210 20 90 9100 ex 1602 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: ex 1602 50 – Da espécie bovina: – – Outros: ex 1602 50 31 – – – Conservas de carne em recipientes hermeticamente fechados: que não contenham outra carne que não a dos animais da espécie bovina: – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (16) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura): – – – – – Igual ou superior a 90 %: – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) 1602 50 31 9125 – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %: – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) 1602 50 31 9325 ex 1602 50 95 – – – Outras, em recipientes hermeticamente fechados: – – – – Contendo apenas carne de animais da espécie bovina: – – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (16) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura): – – – – – – Igual ou superior a 90 %: – – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) 1602 50 95 9125 – – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %: – – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) 1602 50 95 9325

6. Carne de suíno Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 0103 Animais vivos da espécie suína: – Outros: ex 0103 91 – – De peso inferior a 50 kg: 0103 91 10 – – – Espécies domésticas 0103 91 10 9000 ex 0103 92 – – De peso igual ou superior a 50 kg: – – – Espécies domésticas: 0103 92 19 – – – – Outros 0103 92 19 9000 ex 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: – Frescas ou refrigeradas: ex 0203 11 – – Carcaças e meias-carcaças: 0203 11 10 – – – Dos animais da espécie suína doméstica (27) 0203 11 10 9000 ex 0203 12 – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: – – – Da espécie suína doméstica: ex 0203 12 11 – – – – Pernas e respetivos pedaços: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 12 11 9100 ex 0203 12 19 – – – – Pás e pedaços de pás (28): – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 12 19 9100 ex 0203 19 – – Outros: – – – Da espécie suína doméstica: ex 0203 19 11 – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras (29): – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 19 11 9100 ex 0203 19 13 – – – – Lombos e pedaços de lombos: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 19 13 9100 ex 0203 19 15 – – – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % 0203 19 15 9100 – – – – Outros: ex 0203 19 55 – – – – – Desossadas: – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos, e seus pedaços (17) (26) (28) (29) (30) 0203 19 55 9110 – – – – – – Peitos e pedaços de peitos, com teor global de cartilagens inferior a 15 %, em peso (17) (26) 0203 19 55 9310 – Congeladas: ex 0203 21 – – Carcaças e meias-carcaças: 0203 21 10 – – – Dos animais da espécie suína doméstica (27) 0203 21 10 9000 ex 0203 22 – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: – – – Da espécie suína doméstica: ex 0203 22 11 – – – – Pernas e respetivos pedaços: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 22 11 9100 ex 0203 22 19 – – – – Pás e pedaços de pás (28): – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 22 19 9100 ex 0203 29 – – Outros: – – – Da espécie suína doméstica: ex 0203 29 11 – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras (29): – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 29 11 9100 ex 0203 29 13 – – – – Lombos e pedaços de lombos: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 29 13 9100 ex 0203 29 15 – – – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % 0203 29 15 9100 – – – – Outros: ex 0203 29 55 – – – – – Desossadas: – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás e seus pedaços (17) (28) (29) (30) (31) 0203 29 55 9110 ex 0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: – Carnes da espécie suína: ex 0210 11 – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: – – – Da espécie suína doméstica: – – – – Salgadas ou em salmoura: ex 0210 11 11 – – – – – Pernas e respetivos pedaços: – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0210 11 11 9100 – – – – Secos ou fumados ex 0210 11 31 – – – – – Pernas e respetivos pedaços: – – – – – – Prosciutto di Parma, Prosciutto di San Daniele (18): – – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0210 11 31 9110 – – – – – – Outros: – – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0210 11 31 9910 ex 0210 12 – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: – – – Da espécie suína doméstica: ex 0210 12 11 – – – – Salgadas ou em salmoura: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % 0210 12 11 9100 ex 0210 12 19 – – – – Secas ou fumadas: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % 0210 12 19 9100 ex 0210 19 – – Outros: – – – Da espécie suína doméstica: – – – – Salgadas ou em salmoura: ex 0210 19 40 – – – – – Lombos e pedaços de lombos: – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0210 19 40 9100 ex 0210 19 50 – – – – – Outros: – – – – – – Desossadas: – – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos e seus pedaços (17) 0210 19 50 9100 – – – – – – – Peitos, e seus pedaços, sem pele (17): – – – – – – – – Com teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 % 0210 19 50 9310 – – – – Secas ou fumadas: – – – – – Outros: ex 0210 19 81 – – – – – – Desossadas: – – – – – – – Prosciutto di Parma, Prosciutto di San Daniele, e seus pedaços (18) 0210 19 81 9100 – – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos e seus pedaços (17) 0210 19 81 9300 ex 1601 00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos – Outros (23): 1601 00 91 – – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos (20) (21): – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira 1601 00 91 9120 – – – Outros 1601 00 91 9190 1601 00 99 – – Outros (19) (21): – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira 1601 00 99 9110 – – – Outros 1601 00 99 9190 ex 1602 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: – Da espécie suína: ex 1602 41 – – Pernas e respetivos pedaços: ex 1602 41 10 – – – Dos animais da espécie suína doméstica (22): – – – – Cozinhados, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23) (24): – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido superior ou igual a 1 kg (32) 1602 41 10 9110 – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido inferior a 1 kg 1602 41 10 9130 ex 1602 42 – – Pás e respetivos pedaços: ex 1602 42 10 – – – Dos animais da espécie suína doméstica (22): – – – – Cozinhados, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23) (24): – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido superior ou igual a 1 kg (33) 1602 42 10 9110 – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido inferior a 1 kg 1602 42 10 9130 ex 1602 49 – – Outras, incluídas as misturas: – – – Da espécie suína doméstica: – – – – Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e miudezas, de qualquer tipo, incluindo gorduras de qualquer tipo ou origem: ex 1602 49 19 – – – – – Outros (22) (25): – – – – – – Cozinhadas, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23) (24): – – – – – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira: – – – – – – – – Contendo um produto composto por peças claramente identificáveis de carne de músculo que, devido à sua dimensão, se não pode determinar se foram obtidas de pernas, pás, lombos ou espinhaços, junto com pequenas partículas de gordura visível e pequenas quantidades de depósitos de gelatina 1602 49 19 9130

7. Carne de aves de capoeira Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos: – De peso não superior a 185 g: 0105 11 – – Galos e galinhas: – – – Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação 0105 11 11 – – – – Raças poedeiras 0105 11 11 9000 0105 11 19 – – – – Outros 0105 11 19 9000 – – – Outros: 0105 11 91 – – – – Raças poedeiras 0105 11 91 9000 0105 11 99 – – – – Outros 0105 11 99 9000 0105 12 00 – – Peruas e perus 0105 12 00 9000 0105 14 00 – – Gansos 0105 14 00 9000 ex 0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: – Galos e galinhas: ex 0207 12 – – Não cortadas em pedaços, congeladas: ex 0207 12 10 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %”: – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – Outros 0207 12 10 9900 ex 0207 12 90 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo: – – – – “Frangos 65 %”: – – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – Outros 0207 12 90 9190 – – – – Galos e galinhas depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, em composição irregular: – – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – Outros 0207 12 90 9990 ex 0207 14 – – Pedaços e miudezas, congelados: – – – Pedaços: – – – – Não desossadas: ex 0207 14 20 – – – – – Metades ou quartos: – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – – Outros 0207 14 20 9900 ex 0207 14 60 – – – – – Coxas e pedaços de coxas: – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – – Outros 0207 14 60 9900 ex 0207 14 70 – – – – – Outros: – – – – – – Metades ou quartos, sem uropígio: – – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – – – Outros 0207 14 70 9190 – – – – – – Partes que compreendem uma coxa inteira ou um pedaço de coxa e um pedaço de lombo, sem excederem 25 % do peso total: – – – – – – – De galos e galinhas, com o fémur completamente ossificado – – – – – – – Outros 0207 14 70 9290 – De perus e peruas: 0207 25 – – Não cortadas em pedaços, congeladas: 0207 25 10 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “perus 80 %” 0207 25 10 9000 0207 25 90 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados “perus 73 %”, ou apresentados de outro modo 0207 25 90 9000 ex 0207 27 – – Pedaços e miudezas, congelados: – – – Pedaços: ex 0207 27 10 – – – – Desossados: – – – – – Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente – – – – – Outros: – – – – – – Outras sem ser os uropígios 0207 27 10 9990 – – – – Não desossadas: – – – – – Coxas e pedaços de coxas: 0207 27 60 – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços 0207 27 60 9000 0207 27 70 – – – – – – Outros 0207 27 70 9000

8. Ovos Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: – Ovos fertilizados para incubação (34): 0407 11 00 – – De aves da espécie Gallus domesticus 0407 11 00 9000 ex 0407 19 – – Outros: – – – De aves domésticas, outras que não de galinhas: 0407 19 11 – – – – De peruas ou de gansas 0407 19 11 9000 0407 19 19 – – – – Outros 0407 19 19 9000 – Outros ovos frescos: 0407 21 00 – – De aves da espécie Gallus domesticus 0407 21 00 9000 ex 0407 29 – – Outros: 0407 29 10 – – – De aves domésticas, outras que não de galinhas: 0407 29 10 9000 ex 0407 90 – Outros: 0407 90 10 – – De aves domésticas 0407 90 10 9000 ex 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: – Gemas de ovos: ex 0408 11 – – Secos: ex 0408 11 80 – – – Outros: – – – – Próprios para usos alimentares 0408 11 80 9100 ex 0408 19 – – Outros: – – – Outros: ex 0408 19 81 – – – – Líquidas: – – – – – Próprios para usos alimentares 0408 19 81 9100 ex 0408 19 89 – – – – Outras, incluindo congeladas: – – – – – Próprios para usos alimentares 0408 19 89 9100 – Outros: ex 0408 91 – – Secos: ex 0408 91 80 – – – Outros: – – – – Próprios para usos alimentares 0408 91 80 9100 ex 0408 99 – – Outros: ex 0408 99 80 – – – Outros: – – – – Próprios para usos alimentares 0408 99 80 9100 9. Leite e produtos lácteos Código NC Designação das mercadorias Código do produto 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (45): 0401 10 – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %: 0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – Outros 0401 10 90 9000 0401 20 – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 % mas não superior a 6 %: – – Não superior a 3 %: 0401 20 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – Outros: – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 – – Superior a 3 %: 0401 20 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: 0401 20 91 9000 0401 20 99 – – – Outros 0401 20 99 9000 0401 40 – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % mas não superior a 10 %: 0401 40 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 40 10 9000 0401 40 90 – – Outros 0401 40 90 9000 0401 50 – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % – – Não superior a 21 %: 0401 50 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 17 % 0401 50 11 9400 – – – – – Superior a 17 % 0401 50 11 9700 ex 0401 50 19 – – – Outros: – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % 0401 50 19 9700 – – Superior a 21 % mas não superior a 45 % 0401 50 31 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 35 % 0401 50 31 9100 – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 50 31 9400 – – – – – Superior a 39 % 0401 50 31 9700 0401 50 39 – – – Outros: – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 35 % 0401 50 39 9100 – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 50 39 9400 – – – – – Superior a 39 % 0401 50 39 9700 – – Superior a 45 %: 0401 50 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 68 % 0401 50 91 9100 – – – – – Superior a 68 % 0401 50 91 9500 0401 50 99 – – – Outros: – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 68 % 0401 50 99 9100 – – – – – Superior a 68 % 0401 50 99 9500 0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (39): 0402 10 – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % (41): – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43): 0402 10 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 11 9000 0402 10 19 – – – Outros 0402 10 19 9000 – – Outros (44): 0402 10 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 91 9000 0402 10 99 – – – Outros 0402 10 99 9000 – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % (41): ex 0402 21 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43): – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: 0402 21 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 11 % 0402 21 11 9200 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21 11 9300 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 11 9500 – – – – – – Superior a 25 % 0402 21 11 9900 0402 21 18 – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 11 % 0402 21 18 9100 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21 18 9300 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 18 9500 – – – – – – Superior a 25 % 0402 21 18 9900 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: 0402 21 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 28 % 0402 21 91 9100 – – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 91 9200 – – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 45 % 0402 21 91 9350 – – – – – – Superior a 45 % 0402 21 91 9500 0402 21 99 – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 28 % 0402 21 99 9100 – – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 99 9200 – – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 41 % 0402 21 99 9300 – – – – – – Superior a 41 % mas não superior a 45 % 0402 21 99 9400 – – – – – – Superior a 45 % mas não superior a 59 % 0402 21 99 9500 – – – – – – Superior a 59 % mas não superior a 69 % 0402 21 99 9600 – – – – – – Superior a 69 % mas não superior a 79 % 0402 21 99 9700 – – – – – – Superior a 79 % 0402 21 99 9900 ex 0402 29 – – Outros (44): – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: – – – – Outros: 0402 29 15 – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg – – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – – Não superior a 11 % 0402 29 15 9200 – – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 15 9300 – – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 15 9500 – – – – – – – Superior a 25 % 0402 29 15 9900 0402 29 19 – – – – – Outros: – – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 19 9300 – – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 19 9500 – – – – – – – Superior a 25 % 0402 29 19 9900 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: 0402 29 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 29 91 9000 0402 29 99 – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 41 % 0402 29 99 9100 – – – – – – Superior a 41 % 0402 29 99 9500 – Outros: ex 0402 91 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43): ex 0402 91 10 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %: – – – – Com um teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 % 0402 91 10 9370 ex 0402 91 30 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %: – – – – Com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 30 9300 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % 0402 91 99 – – – – Outros 0402 91 99 9000 0402 99 – – Outros (44): ex 0402 99 10 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %: – – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, e teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 % 0402 99 10 9350 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %: 0402 99 31 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %: – – – – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso 0402 99 31 9150 – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior a 39 % 0402 99 31 9300 – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 0402 99 31 9500 ex 0402 99 39 – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %, com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso 0402 99 39 9150 ex 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: ex 0403 90 – Outros: – – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau: – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas (39) (42): – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes com um teor, em peso, de matérias gordas (35): 0403 90 11 – – – – – Não superior a 1,5 % 0403 90 11 9000 0403 90 13 – – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: – – – – – – Não superior a 11 % 0403 90 13 9200 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0403 90 13 9300 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0403 90 13 9500 – – – – – – Superior a 25 % 0403 90 13 9900 0403 90 19 – – – – – Superior a 27 % 0403 90 19 9000 – – – – Outros, com um teor, em peso, de matérias gordas (37): 0403 90 33 – – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 25 % 0403 90 33 9400 – – – – – – Superior a 25 % 0403 90 33 9900 – – – Outros: – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes com um teor, em peso, de matérias gordas (35): ex 0403 90 51 – – – – – Não superior a 3 %: – – – – – – Não superior a 1,5 % 0403 90 51 9100 ex 0403 90 59 – – – – – Superior a 6 %: – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 21 % 0403 90 59 9170 – – – – – – Superior a 21 % mas não superior a 35 % 0403 90 59 9310 – – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0403 90 59 9340 – – – – – – Superior a 39 % mas não superior a 45 % 0403 90 59 9370 – – – – – – Superior a 45 % 0403 90 59 9510 ex 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: 0404 90 – Outros: – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e com um teor, em peso, de matérias gordas (35): ex 0404 90 21 – – – Não superior a 1,5 %: – – – – Em pó ou em grânulos, com um teor de água não superior a 5 % e com um teor de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda: – – – – – Igual ou superior a 29 % mas inferior a 34 % 0404 90 21 9120 – – – – – Igual ou superior a 34 % 0404 90 21 9160 ex 0404 90 23 – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % (39): – – – – Em pó ou em grânulos: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 11 % 0404 90 23 9120 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0404 90 23 9130 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0404 90 23 9140 – – – – – – Superior a 25 % 0404 90 23 9150 ex 0404 90 29 – – – Superior a 27 % (39): – – – – Em pó ou em grânulos, com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 28 % 0404 90 29 9110 – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0404 90 29 9115 – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 45 % 0404 90 29 9125 – – – – – Superior a 45 % 0404 90 29 9140 – – Outros, com um teor, em peso, de matérias gordas (37) (39): ex 0404 90 81 – – – Não superior a 1,5 %: – – – – Em pó ou em grânulos 0404 90 81 9100 ex 0404 90 83 – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: – – – – Em pó ou em grânulos: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 11 % 0404 90 83 9110 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0404 90 83 9130 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0404 90 83 9150 – – – – – – Superior a 25 % 0404 90 83 9170 – – – – Outros, exceto em pó ou em grânulos: – – – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, e teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 % 0404 90 83 9936 ex 0405 Manteigas e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 10 – Manteiga: – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: – – – Manteiga natural: 0405 10 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 11 9500 – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 11 9700 0405 10 19 – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 19 9500 – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 19 9700 0405 10 30 – – – Manteiga recombinada: – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9100 – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9300 – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9700 0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite: – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9300 – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9500 – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9700 0405 10 90 – – Outros 0405 10 90 9000 ex 0405 20 – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 20 90 – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %: – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 % 0405 20 90 9500 – – – – Igual ou superior a 78 % 0405 20 90 9700 0405 90 – Outros: 0405 90 10 – – Com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e teor, em peso, de água, não superior a 0,5 % 0405 90 10 9000 0405 90 90 – – Outros 0405 90 90 9000

Código NC Designação das mercadorias Exigências suplementares para utilizar o código do produto Código do produto Teor máximo de água em peso de produto (%) Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca (%) ex 0406 Queijos e requeijão (38) (40): ex 0406 10 – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão: 0406 10 50 – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %: – – – Outros: – – – – Queijos de soro de leite, com exclusão de Ricota salgado 0406 10 50 9100 – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 47 %, mas inferior a 72 %: – – – – – – Ricota salgado: – – – – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha 55 45 0406 10 50 9230 – – – – – – – Outros: 55 39 0406 10 50 9290 – – – – – Queijos Cottage 60 0406 10 50 9300 – – – – – Outros: – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – Inferior a 5 % 60 0406 10 50 9610 – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 60 5 0406 10 50 9620 – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 57 19 0406 10 50 9630 – – – – – – – – Outro, com um teor, em peso, de água na matéria não gorda: – – – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 % 40 39 0406 10 50 9640 – – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 % 50 39 0406 10 50 9650 – – – – – – – – – Superior a 62 % 0406 10 50 9660 – – – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda, superior a 72 % – – – – – – Queijos de nata com um teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 77 %, mas não superior a 83 %, e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – Igual ou superior a 60 % mas inferior a 69 % 60 60 0406 10 50 9830 – – – – – – – Igual ou superior a 69 % 59 69 0406 10 50 9850 – – – – – – Outras 0406 10 50 9870 – – – – – Outras 0406 10 50 9900 ex 0406 20 00 – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 20 00 9100 – – Outros: – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 %, teor, em peso, de lactose inferior a 5 % e teor, em peso, de matérias secas: – – – – Igual ou superior a 60 % mas inferior a 80 % 40 34 0406 20 00 9913 – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 85 % 20 30 0406 20 00 9915 – – – – Igual ou superior a 85 % mas inferior a 95 % 15 30 0406 20 00 9917 – – – – Igual ou superior a 95 % 5 30 0406 20 00 9919 – – – Outros 0406 20 00 9990 ex 0406 30 – Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó: – – Outros: – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: ex 0406 30 31 – – – – Não superior a 48 %: – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % 60 0406 30 31 9710 – – – – – – – Igual ou superior a 20 % 60 20 0406 30 31 9730 – – – – – – Igual ou superior a 43 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % 57 0406 30 31 9910 – – – – – – – Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % 57 20 0406 30 31 9930 – – – – – – – Igual ou superior a 40 % 57 40 0406 30 31 9950 ex 0406 30 39 – – – – Superior a 48 %: – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % 60 48 0406 30 39 9500 – – – – – – Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % 57 48 0406 30 39 9700 – – – – – – Igual ou superior a 46 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – Inferior a 55 % 54 48 0406 30 39 9930 – – – – – – – Igual ou superior a 55 % 54 55 0406 30 39 9950 ex 0406 30 90 – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % 54 79 0406 30 90 9000 ex 0406 40 – Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti: ex 0406 40 50 – – Gorgonzola 53 48 0406 40 50 9000 ex 0406 40 90 – – Outros 50 40 0406 40 90 9000 ex 0406 90 – Outros queijos: – – Outros: ex 0406 90 13 – – – Emmental 40 45 0406 90 13 9000 ex 0406 90 15 – – – Gruyère, Sbrinz: – – – – Gruyère 38 45 0406 90 15 9100 ex 0406 90 17 – – – Bergkäse, Appenzell: – – – – Bergkäse 38 45 0406 90 17 9100 ex 0406 90 21 – – – Cheddar 39 48 0406 90 21 9900 ex 0406 90 23 – – – Edam 47 40 0406 90 23 9900 ex 0406 90 25 – – – Tilsit 47 45 0406 90 25 9900 ex 0406 90 29 – – – Kashkaval: – – – – Fabricado a partir de leite de ovelha e/ou cabra 42 50 0406 90 29 9100 – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de vaca 44 45 0406 90 29 9300 ex 0406 90 32 – – – Feta (36): – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de leite de ovelha e de cabra: – – – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda não superior a 72 % 56 43 0406 90 32 9119 ex 0406 90 35 – – – Kefalo-Tyri: – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra 38 40 0406 90 35 9190 – – – – Outros: 38 40 0406 90 35 9990 ex 0406 90 37 – – – Finlândia 40 45 0406 90 37 9000 – – – Outros: – – – – Outros: – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e teor, em peso, de água na matéria não gorda: – – – – – – Não superior a 47 %: ex 0406 90 61 – – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reggiano 35 32 0406 90 61 9000 ex 0406 90 63 – – – – – – – Fiore sardo, Pecorino: – – – – – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha 35 36 0406 90 63 9100 – – – – – – – – Outros 35 36 0406 90 63 9900 ex 0406 90 69 – – – – – – – Outros: – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 69 9100 – – – – – – – – Outros 38 30 0406 90 69 9910 – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 72 %: ex 0406 90 73 – – – – – – – Provolone 45 44 0406 90 73 9900 ex 0406 90 74 – – – – – – – Maasdam 45 45 0406 90 74 9900 ex 0406 90 75 – – – – – – – Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano 45 39 0406 90 75 9900 ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø: – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %: – – – – – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca, igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 % 50 45 0406 90 76 9300 – – – – – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca, igual ou superior a 56 % 44 45 0406 90 76 9400 – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 % 46 55 0406 90 76 9500 ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 48 % 50 20 0406 90 78 9100 – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 % 45 48 0406 90 78 9300 – – – – – – – – Outros: 45 55 0406 90 78 9500 ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint Nectaire, Saint Paulin, Taleggio 56 40 0406 90 79 9900 ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey 44 45 0406 90 81 9900 ex 0406 90 85 – – – – – – – Kefalograviera, Kasseri: – – – – – – – – Com um teor de água, em peso, não superior a 40 % 40 39 0406 90 85 9930 – – – – – – – – Com um teor de água, em peso, superior a 40 % mas não superior a 45 % 45 39 0406 90 85 9970 – – – – – – – – Outros 0406 90 85 9999 – – – – – – – Outros queijos, com um teor, em peso, de água na matéria não gorda: ex 0406 90 86 – – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 86 9100 – – – – – – – – – Outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % 52 0406 90 86 9200 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 51 5 0406 90 86 9300 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 47 19 0406 90 86 9400 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 % 40 39 0406 90 86 9900 ex 0406 90 89 – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro, com exclusão de Manouri 0406 90 89 9100 – – – – – – – – – Outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % 60 0406 90 89 9200 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 55 5 0406 90 89 9300 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 53 19 0406 90 89 9400 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – Idiazabal, Manchego e Roncal fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha 45 45 0406 90 89 9951 – – – – – – – – – – – Manouri 43 53 0406 90 89 9972 – – – – – – – – – – – Hushallsost 46 45 0406 90 89 9973 – – – – – – – – – – – Murukoloinen 41 50 0406 90 89 9974 – – – – – – – – – – – Gräddost 39 60 0406 90 89 9975 – – – – – – – – – – – Outros 47 40 0406 90 89 9979 ex 0406 90 92 – – – – – – – – Superior a 62 % mas não superior a 72 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 92 9100 – – – – – – – – – Butterkäse 52 45 0406 90 92 9200 – – – – – – – – – Outros: – – – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 60 10 0406 9 0 92 9300 – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – – Akawi 55 40 0406 90 92 9500 10. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido: – Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes: ex 1701 12 – – De beterraba: ex 1701 12 90 – – – Outros: – – – – Açúcares cândi 1701 12 90 9100 – – – – Outros açúcares em bruto: – – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto 1701 12 90 9910 ex 1701 13 – – Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo: 1701 13 90 – – – Outros: – – – – Açúcares cândi 1701 13 90 9100 – – – – Outros açúcares em bruto: – – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto 1701 13 90 9910 ex 1701 14 – – Outros açúcares de cana: 1701 14 90 – – – Outros: – – – – Açúcares cândi 1701 14 90 9100 – – – – Outros açúcares em bruto: – – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto 1701 14 90 9910 – Outros: 1701 91 00 – – Adicionados de aromatizantes ou de corantes 1701 91 00 9000 ex 1701 99 – – Outros: 1701 99 10 – – – Açúcares brancos: – – – – Açúcares cândi 1701 99 10 9100 – – – – Outros: – – – – – De quantidade total não superior a 10 toneladas 1701 99 10 9910 – – – – – Outros 1701 99 10 9950 ex 1701 99 90 – – – Outros: – – – – Adicionados de substâncias que não aromatizantes e corantes 1701 99 90 9100

11. Xaropes e outros produtos de açúcar Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: ex 1702 40 – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido: ex 1702 40 10 – – Isoglicose: – – – Contendo, em peso, no estado seco, 41 % ou mais de frutose 1702 40 10 9100 1702 60 – Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido: 1702 60 10 – – Isoglicose 1702 60 10 9000 1702 60 95 – – Outros 1702 60 95 9000 ex 1702 90 – Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): 1702 90 30 – – Isoglicose 1702 90 30 9000 – – Açúcares e melaços, caramelizados: 1702 90 71 – – – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose 1702 90 71 9000 ex 1702 90 95 – – Outros: – – – Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural 1702 90 95 9100 – – – Outros com exclusão de sorbose 1702 90 95 9900 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições ex 2106 90 – Outros: – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: 2106 90 30 – – – De isoglicose 2106 90 30 9000 – – – Outros: 2106 90 59 – – – – Outros 2106 90 59 9000»

(1) JO L 149 de 7.6.2008, p. 55.

(2) O método analítico utilizado para a determinação do teor de matéria gorda é o indicado no anexo I (procedimento A) da Diretiva 84/4/CEE da Comissão (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28).

(3) O procedimento a seguir para a determinação do teor de matéria gorda é o seguinte:

— a amostra deve ser triturada de tal maneira que mais de 90 % possam passar por um peneiro com malhas de 500 mícrones e 100 % por um peneiro com malhas de 1 000 mícrones,

— o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE.

(4) O teor de matéria seca do amido é determinado pelo método indicado no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 687/2008 da Comissão (JO L 192 de 19.7.2008, p. 20). O grau de pureza do amido ou da fécula é determinado pelo método polarimétrico Ewers modificado, publicado no anexo III, parte L do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

(5) A restituição à exportação a pagar pelo amido ou pela fécula será objeto de um ajustamento calculado com base nas seguintes fórmulas:

1) Fécula de batata: [(Percentagem efetiva de matéria seca real)/80] × restituição à exportação.

2) Outros amidos: [(Percentagem efetiva de matéria seca real)/87] × restituição à exportação.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para esse efeito, o teor de matéria seca do produto.

(6) A restituição à exportação será paga para os produtos com teor de matéria seca de, no mínimo, 78 %. A restituição à exportação a pagar para os produtos com teor de matéria seca inferior a 78 % é ajustada de acordo com a seguinte fórmula:

[(Teor de matéria seca real)/78] × restituição à exportação.

O teor de matéria seca é determinado segundo o método 2 do anexo II da Diretiva 79/796/CEE da Comissão (JO L 239 de 22.9.1979, p. 24) ou segundo qualquer outro método de análise adequado que ofereça, no mínimo, as mesmas garantias.

(7) Abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1517/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 51).

(8) Para efeitos da restituição, apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais. Por “produtos à base de cereais” entende-se os produtos das subposições 0709 99 60 e 0712 90 19, do capítulo 10 e das posições1101,1102,1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstituição), à exceção da subposição 1104 30 e o conteúdo em cereal dos produtos das subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final. Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida por análise.

(9) Será paga uma restituição somente para os produtos com teor, em peso, de amido ou fécula, superior ou igual a 5 %.

(10) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CE) n.o 433/2007 da Comissão (JO L 104 de 21.4.2007, p. 3).

(11) A concessão da restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2007, p. 21) e, se aplicável, no Regulamento (CE) n.o 1741/2006 da Comissão (JO L 329 de 25.11.2006, p. 7).

(12) JO L 308 de 8.11.2006, p. 7.

(13) JO L 281 de 24.10.2008, p. 3.

(14) JO L 325 de 24.11.2006, p. 12.

(15) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39). A expressão “teor médio” refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 6). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.

(16) Determinação do teor de colagénio:

É considerado como teor de colagénio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo fator 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo método ISO 3496-1978.

(17) Os produtos e os seus pedaços só podem ser classificados nesta subposição se as dimensões e as características do tecido muscular coerente permitirem a identificação da sua proveniência dos cortes primários mencionados. A expressão “seus pedaços” aplica-se aos produtos com um peso líquido unitário de, pelo menos, 100 gramas ou aos produtos cortados em fatias uniformes em que pode ser claramente identificada a proveniência do corte primário mencionado e embaladas juntamente, com um peso líquido global de, pelo menos, 100 gramas.

(18) Só são admitidos ao benefício desta restituição os produtos cuja designação seja certificada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de produção.

(19) A restituição aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação é concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.

(20) O peso de uma camada de parafina, de acordo com os usos comerciais, considera-se como fazendo parte do peso líquido das salsichas.

(21) Se os preparados alimentares compósitos (incluindo os pratos cozinhados) que contenham salsichas forem classificados, devido à sua composição, sob a posição 1601, a restituição só será concedida sobre o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem, contidos nesses preparados.

(22) A restituição aplicável aos produtos que contenham ossos é concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso dos ossos.

(23) A concessão das restituições fica dependente do respeito das condições referidas no Regulamento (CE) n.o 903/2008 da Comissão (JO L 249 de 18.9.2008, p. 3). Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação, o exportador em causa declarará por escrito se os produtos em causa correspondem a essas condições.

(24) O teor em carne e gordura é determinado segundo o processo de análise constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2004/2002 da Comissão (JO L 308 de 9.11.2002, p. 22).

(25) O teor em carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem, é determinado segundo o processo de análise constante do Regulamento (CEE) n.o 226/89 da Comissão (JO L 29 de 31.1.1989, p. 11).

(26) Não é admitida a congelação dos produtos prevista no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).

(27) As carcaças ou meias-carcaças podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

(28) As pás podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

(29) As partes dianteiras podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

(30) O pescoço, parte da pá, a “faceira baixa” ou o pescoço, parte da pá, em conjunto com a “faceira baixa”, apresentados isoladamente, não são admitidos ao benefício desta restituição.

(31) Os espinhaços desossados, apresentados isoladamente, não são admitidos ao benefício desta restituição.

(32) No caso de a classificação dos produtos como pernas e respetivos pedaços da posição 1602 41 10 9110 não se justificar, nos termos do disposto na nota complementar 2 do capítulo 16 da NC, a restituição relativa ao código do produto 1602 42 10 9110 ou, se for caso disso, ao código do produto 1602 49 19 9130 pode ser concedida, sem prejuízo da aplicação do artigo 48.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009.

(33) No caso de a classificação dos produtos como pás e respetivos pedaços da posição 1602 42 10 9110 não se justificar, nos termos do disposto na nota complementar 2 do capítulo 16 da NC, a restituição relativa ao código do produto 1602 49 19 9130 pode ser concedida, sem prejuízo da aplicação do artigo 48.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009.

(34) Só são admitidos nesta subposição os ovos de aves de capoeira que correspondam às condições fixadas pelas autoridades competentes da União Europeia nos quais é imprimido o número distintivo do estabelecimento de produção e/ou outras indicações referidas no artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão (JO L 168 de 28.6.2008, p. 5).

(35) Se, num produto desta subposição, tiver(em) sido incorporado(s) soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo, a parte correspondente ao soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo incorporado(s) não será tida em conta no cálculo do montante da restituição.

No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição.

Não será concedida qualquer restituição aos produtos desta subposição constituídos unicamente por permeato.

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se o produto é constituído por permeato e se houve ou não adição de matérias não-metal e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo; caso tenha havido adições, indicará igualmente:

— o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo adicionado(s) por 100 kg de produto acabado, bem como,

— o teor de lactose de soro lácteo adicionado.

(36) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restituição. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos.

(37) O montante da restituição por 100 kg de produto desta subposição será igual ao somatório dos seguintes elementos:

a) O montante por 100 kg indicado, multiplicado pela percentagem da parte láctea contida em 100 kg de produto. No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição. Se tiver(em) sido incorporado(s) no produto soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, excluídos o soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo incorporado(s), contida em 100 kg de produto;

b) Um elemento calculado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão (JO L 318 de 4.12.2009, p. 1). Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e se houve ou não adição de matérias não lácteas; Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se o produto é constituído por permeato e se houve ou não adição de matérias não-metal e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo; caso tenha havido adições, indicará igualmente: — o teor máximo, em peso, de sacarose e/ou outras matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo adicionado(s) por 100 kg de produto acabado, bem como, — o teor de lactose de soro lácteo adicionado.

Não será concedida qualquer restituição se a parte láctea do produto for constituída unicamente por permeato.

(38)

a) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso do líquido.

b) Para efeitos da restituição, o peso da película de plástico, da parafina, da cinza ou da cera utilizadas como invólucro não será considerado como parte do peso líquido do produto.

c) Quando o queijo for apresentado numa película de plástico e o peso líquido declarado incluir o peso da película de plástico, o montante da restituição será reduzido de 0,5 %. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar que o queijo está envolvido por uma película de plástico e se o peso líquido declarado inclui o peso da película de plástico.

d) Quando o queijo for apresentado em parafina ou cinza e o peso líquido declarado incluir o peso da parafina ou cinza, o montante da restituição será reduzido de 2 %. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente indicará que o queijo está envolvido em parafina ou cinza e se o peso líquido declarado inclui o peso da parafina ou da cinza.

e) Quando o queijo for apresentado em cera, na altura do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar na declaração o peso líquido do queijo, não incluindo o peso da cera.

(39) Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não é concedida qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não é concedida qualquer restituição.

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.

(40)

a) Quando o produto contiver ingredientes não lácteos, que não especiarias e ervas aromáticas, tais como presunto, nozes, camarões, salmão, azeitonas ou uvas, o montante da restituição será reduzido de 10 %. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram adicionados tais ingredientes não lácteos.

b) Quando o produto contiver ervas aromáticas ou especiarias, como mostarda, manjerico, alho ou orégão, o montante da restituição será reduzido de 1 %. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram adicionadas ervas aromáticas ou especiarias.

c) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou produtos derivados do soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504, a caseína e/ou os caseinatos e/ou o soro e/ou os produtos derivados do soro (com exceção de manteiga de soro do código NC 0405 10 50) e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou os produtos do código NC 3504 adicionados não serão tidos em conta para o cálculo da restituição. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou produtos derivados do soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, de caseína e/ou de caseinatos e/ou de soro e/ou de produtos derivados do soro (especificando, se for caso disso, o teor de manteiga de soro) e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou de produtos do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.

d) No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos referidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação, tais como sal, coalho ou bolores.

(41) O montante de restituição para o leite condensado congelado é o mesmo que o aplicável às subposições 0402 91 ou 0402 99.

(42) As taxas das restituições para os produtos no estado congelado dos códigos NC 0403 90 11 a 0403 90 39 são as mesmas que as aplicáveis, respetivamente, aos códigos NC 0403 90 51 a 0403 90 69.

(43) No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição. em caso afirmativo, indicará igualmente o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

(44) O montante da restituição por 100 kg de produto desta subposição será igual ao somatório dos seguintes elementos:

a) O montante por 100 kg indicado, multiplicado pela percentagem da parte láctea contida em 100 kg de produto. No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição;

b) Um elemento calculado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão (JO L 318 de 4.12.2009, p. 1). Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e se houve ou não adição de matérias não lácteas;

caso tenha havido adição de matérias não lácteas, indicará igualmente o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

(45) Os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição. Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se houve ou não adição de algum produto e, em caso afirmativo, o teor máximo correspondente à totalidade dos produtos adicionados.