N9L206/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.7.88
DECISÃODOCONSELHO
de29deJunhode1988
relativaaumprogramaplanodeestímuloàcooperaçãointernacional eaointercâmbio
necessáriosaosinvestigadores europeus(1988/1992)(SCIENCE)
(88/419/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueoestímulodacooperaçãoedointercâm­
bioentreoslaboratóriosdeinvestigaçãoeuropeusdas
universidades edasinstituiçõespúblicaseindustriaiscon­
tribuiparaarealizaçãodaEuropadosinvestigadores ,na
medidaemquevisareduzirosdesníveisdecarácter
científicoetécnicoexistentesentreosdiversosEstados­
-membrosdaComunidadeEuropeiaecorrespondeàpro­
curadeumaqualidadecientíficaetécnica;
Considerando queénecessárioutilizardevidamenteo
potencialcientíficoexistente,queranívelhumano,quer
institucional ;
Considerando queéimportantemelhoraroacessoàsredes
decomunicação eàinformaçãocientíficaetécnica;
Considerando anecessidadedemanterlaçosestreitoscom
asactividadescomplementares levadasacabopelaFunda­
çãoCientíficaEuropeiaepeloConselhodaEuropa;
Considerando queédointeressedaComunidade aasso­
ciaçãodepaísesterceirosedeorganizaçõesinternacionais a
determinados programascomunitários ,particularmente
aosquecontribuemparaoreforçodopotencialcientífico
europeunoseuconjunto;
Considerando queoComitédeInvestigaçãoCientíficae
Técnica(CREST)foiconsultadorelativamente àsmedidas
queseseguem,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?2doseu
artigo1309Q,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3).
Considerando que,pelaDecisão85/197/CEE(4)oCon­
selhoadoptouumprimeiroplanodeestímuloàcooperação
eaointercâmbiocientificoetécnicoeuropeu;
Considerando que,nostermosdoseuartigo130?K,o
Tratadoprevêqueaexecuçãodoprograma-quadro seja
feitapormeiodeprogramasespecíficosdesenvolvidos no
âmbitodecadaacção;
Considerando queaalínead)doartigo130?GdoTratado
prevêoincentivoàformaçãoeàmobilidadedosinvestiga­
doresdaComunidade ;
Considerando queoprograma-quadro comunitáriodeveria
contribuirdeformasignificativaparaoreforçodopoten­
cialedasinfra-estruturas científicasetecnológicasde
todososEstados-membros ;
Considerando queaDecisão87/516/Euratom,CEEdo
Conselho,de28deSetembrode1987,relativaaopro­
grama-quadro paraacçõescomunitáriasdeinvestigaçãoe
dedesenvolvimento tecnológico (1987/1991)(5),inclui,
entreasacçõesqueprevê,oestímulo,oreforçoeuma
melhorutilizaçãodosrecursoshumanos;DECIDE :
Artigo1?
Éadoptado,porumperíododecincoanosacontarde1de
Janeirode1988,umprogramaplanodeestímuloàcoope­
raçãointernacional eaointercâmbionecessárioaosinvesti­
gadoreseuropeus,aseguirdenominado «planode
estímulo».
(>)JOn?C14de19.1.1988,p.5.
(2)JOn?C68de14.3.1988,p.52eJOn?C187de
18.7.1988. Artigo2?
Oresumo,osobjectivoseasregrasdeexecuçãodoplano
deestímuloencontram-sedefinidasnoanexo.(3)JOn?C35de5.2.1988,p.5.
(4)JOn?L83de25.3.1985,p.13.
(s)JOn?L302de24.10.1987,p.1.

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2.Essesacordos,quesebaseiamnoprincípiodasvanta­
gensmútuas,serãocelebradospeloConselho,deliberando
pormaioriaqualificada,emcooperaçãocomoParlamento
Europeu.Artigo3­
Omontanteconsideradonecessárioparaaexecuçãodo
planodeestímuloeleva-sea167milhõesdeECUs,incluin­
doasdespesasrelativasaumefectivode18agentes.
Oapoiofinanceirocomunitárioconcedidoàsacçõesde
estímulorepresentará100%doscustosdessasacçõesde
cooperaçãooudeintercâmbiocientíficoetécnico.Artigo6"
Apóstrintameses,aComissãoapresentaráaoParlamento
EuropeueaoConselhoumrelatóriodeavaliaçãodos
resultadosatéaíobtidos.Esserelatórioseráacompanhado
daspropostasdemodificaçãoqueàluzdessesresultados,
serevelaremnecessárias .
Nofinaldaexecuçãodoplano,aComissãoapresentará
aosEstados-membros eaoParlamentoEuropeuumrelató­
riosobreorendimentoeosresultadosdoplano.
Osrelatóriosacimamencionados serãoestabelecidostendo
ematençãoosobjectivosdefinidosnoAnexoIIdapresente
decisãoeemconformidade comasdisposiçõesdon?2do
artigo2?doprograma-quadro estabelecidopelaDecisão
87/516/Euratom,CEE.Artigo4­
1.AComissãoasseguraráaexecuçãodoplanode
estímulopormeio<lebolsas,subsídiosdeinvestigação,
subvençõesparacursosdealtonível,contratosemfavorda
geminaçãodelaboratóriosecontratosdeoperações,inclu­
indo,quandonecessário,equipamentoemedidasdeacom­
panhamento .AComissãoseráassistidapeloComitéde
Desenvolvimento EuropeudaCiênciaedaTecnologia
(CODEST),criadopelaDecisão82/835/CEE{*),bem
comoporconsultores .
Artigo7­
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode
1988.2.OscontratosaestabelecerpelaComissãofixarãoos
direitoseobrigaçõesdecadaparte,nomeadamente as
regrasdedivulgação,protecçãoevalorizaçãodosresul­
tadosdainvestigaçãoedoeventualreembolsodofinan­
ciamentoconcedido.
Artigo89
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedeci­
são. Artigo5?
1.AComissãoestáautorizadaanegociar,deacordocom
odispostonoartigo130?NdoTratado,acordoscom
organizaçõesinternacionais ,comospaísesabrangidospela
cooperaçãoeuropeianodomíniodainvestigaçãocientífica
etécnica(COST)ecomospaíseseuropeusquecelebraram
acordos-quadro decooperaçãocientíficaetécnicacoma
Comunidade ,comoobjectivodeassociá-los,totalou
parcialmente ,aoprograma.FeitonoLuxemburgo ,em29deJunhode1988.
PeloConselo
OPresidente
H.RIESENHUBER
(!)JOn?L350de10.12.1982,p.45.

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ANEXO
Objectivoseresumodoplanodeestímulo
1.Oplanodeestímuloconsistenumconjuntodeactividadesescolhidascombasenasuaqualidadecientíficae
técnicacomoobjectivodeconstituirumaredeprogressivamente alargadadecooperaçãoeintercâmbio
científicoetécnicoaníveleuropeu.Oobjectivoglobalconsisteemmelhoraraeficáciadainvestigação
científicaetecnológicaemtodososEstados-membros eemcontribuirparaareduçãodasdisparidadesde
desenvolvimento científicoetecnológicoentreosEstados-membros .Oplanoabrangetodososdomíniosda
ciênciaedatecnologia (ciênciasexactasenaturais).
Visandooplanodeestímulomelhoraraqualidadecientíficaetécnicaglobaldainvestigaçãoedesenvolvi­
mentoemtodososEstados-membros ,osseusobjectivosespecíficosconsistemem:
—promoveraformaçãoporintermédiodainvestigaçãoe,porviadecooperação,amelhorutilizaçãode
investigadores dealtonívelnaComunidade ,
—melhoraramobilidadedoscientistasdosEstados-membros ,
—desenvolvereapoiaracooperaçãocientíficaetécnicaintra-europeia emprojectosdeelevada
qualidade,
—promoveraconstituiçãoderedesintra-europeias decooperaçãoeintercâmbio,afimdereforçara
competitividade científicaetécnicadaComunidade,ereforçarassimasuacoesãoeconómicae
social.
2.Osobjectivosacimaindicadosserãoalcançadosatravésdemedidasdeapoioaoinvestigador,gruposde
investigaçãoouorganizaçõesdeinvestigaçãoedesenvolvimento paraassegurarumdesenvolvimento
científicoetécnicoharmoniosodaComunidade .Essasmedidasrevestirãoasseguintasformas:
—Bolsasdeinvestigação
Apoiofinanceiroconcedidoacientistasafimdequepossamadquirirumaformaçãocomplementar ,
atravésdaparticipaçãonumprojectodeinvestigaçãonumlaboratóriodeumpaísdaComunidade
diferentedoseu,duranteumperíododeumanonomínimoedoisanosnomáximo.
—Subsídiosdeinvestigação
Apoiofinanceiroconcedidoaolaboratórioemcausaquepermitacobrirasdespesasrelacionadas,quer
comodestacamentoouadeslocaçãodeuminvestigadordeumpaísdaComunidadeparaoutroquer
comacontrataçãodeumcientistaparaumgrupodeinvestigaçãodeumoutropaísdaComunidade
diferentedoseu,óuaindacomaespecializaçãodeuminvestigadorantesdeseintegrarnumlaboratório
deinvestigaçãouniversitárioouindustrial.
Osubsídiodeinvestigaçãopodeassumirdiferentesformasemfunçãodotipodeinvestigadoremcausae
doobjectodosubsídio:
—dotaçãoquepermitaestadiasdecurtaduração(dequinzediasadoismeses)deuminvestigadornum
paísdaComunidadequenãooseuparaarealizaçãodeexperiênciasespecíficasqueexijam
instalaçõescientíficasoutécnicasespeciaisnãodisponíveisnoseuprópriopaís,
—dotaçãoquepermitatomaracargoasdespesasrelacionadascomamobilidade (viagens,estadia,
seguros,mudançaderesidência,etc),comainvestigaçãoe,eventualmente ,comosaláriodeum
investigadordestacadoouintegradonumaequipadeinvestigaçãodeumoutropaísdaComunidade
quenãooseu,porumperíododeseismesesnomínimoedetrêsanosnomáximo,
—dotaçãoqueabranjaasdespesasrelacionadascomamobilidadeecomostrabalhosdeinvestigação
déumcientistaquetrabalhenosectordaindústriaparaefectuarumestágiodelongaduração(de
umatrêsanos)numlaboratóriodosectorpúblicodeumpaísdaComunidadequenãooseu,
—subvençõesparacursosdeformaçãodealtonível:apoiofinanceiroaorganismosdeum
Estado-membro queproponhamcursosespecializadosdealtonível,demodoaqueosreferidos
organismospossamrecebercientistasdosdiferentesEstados-membros comafinalidadedelhes
assegurarumaformaçãocomplementaroudelhespermitirumareconversãoparaoutrasfunções.

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—Contratosdegeminaçãodelaboratóriosdepaísesdiferentes
Estescontratospermitemaosinvestigadoresquetrabalhamisoladamenteemdiversospaísesda
Comunidadenumdomíniodepontaareuniãodosseusesforçossemquesejanecessáriooseu
agrupamentonumúnicolaboratório,favorecendoassimaconstituiçãodeumaequipadeinvestigação
queultrapassea«dimensãocrítica»necessária.Éconcedidaumadotaçãoquepermitaaorganizaçãode
reuniõesdeinvestigadores ,arealizaçãodeexperiênciascomuns,ointercâmbioderesultados,oreforço
doequipamentoouoaumentodosefectivosatravésdacontrataçãotemporáriadecientistas,de
preferênciaestrangeiros .
—Desenvolvimento deoperaçõesmultidisciplinares emultinacionais
Estasoperaçõespermitiram,atravésdosmeiosfinanceirosconcedidos,queasequipasdeinvestigação
associadasdispusessemdosmeiosnecessários (incluindoequipamento )ereunissemosmelhoresperitos
existentesnosdiferentespaíseseemáreasdiversas,comofimdeatingirumobjectivopré-determinado
ourealizaremconjuntoumtrabalhocientíficopré-estabelecido noâmbitodeuma«rede»de
cooperaçãocientíficaetécnica.
Alémdisso,oplanodeestímuloserácompletadoporacçõessectoriaisdeincentivo:bolsasesubsídiode
investigaçãoesubvençõesfinanciadosnoâmbitodosdiferentesprogramascomunitáriosdeinvestigação
edesenvolvimento ,apósacordodocomitédegestãoecoordenação (CGC)competente.
3.Asmedidasdeestímulodointercâmbioedacooperaçãoabrangemtodososdomíniosreferentesàsciências
exactasenaturais,taiscomo:
■—matemática ,
—física,
—química,
—ciênciasqueseocupamdosseresvivos,
—ciênciasdaterraedosoceanos,
—instrumentação científica,
—ciênciasdeengenharia.
4.Nosdomíniosemqueserãoconcedidosapoios,osprojectosmultinacionais abeneficiardemedidasde
auxíliocomunitárioserãoseleccionadosemprimeirolugaremfunçãodasuaqualidade,doseuconteúdo
multidisciplinar ,doseuaspectoinovadoredoseuinteresseemtermosdedescompartimentação das
diferentesformasdeinvestigaçãoedesenvolvimento emtodaaComunidade .Semprequeaqualidade
científicaetécnicasejacomparável,serádadaprioridadeaosprojectossusceptíveisdereduziras
disparidadesdedesenvolvimento científicoetécnicoregistadosentreosEstados-membros e,porconse­
guinte,decontribuirparaacoesãoeconómicaesocialnointeriordaComunidade .
5.AselecçãodasmedidasdeestímuloedasequipasinteressadasficaráacargodaComissãoque,apoiadapelo
ComitéparaoDesenvolvimento EuropeudaCiênciaeTecnologia(CODEST),utilizaráumsistemade
selecçãocomparativo .AComissãoasseguraráacoerênciadasacçõesdeestímulocomasactividades
comunitáriasdeI&Dprogramadas .
6.AComissãorealizarásimultaneamente umasériedeconsultas,inquéritosesemináriosemcooperaçãocom
ascomunidades científicaetécnicadaComunidadeparaanalisareavaliarasnecessidades eas
oportunidadescientíficasetécnicas,comoobjectivodeprecisaroconteúdodoplanodeestímulo.
AComissãoagiráemconjuntocomasautoridadesnacionais,demodo.aasseguraracomplementaridade
entreestasactividadeseaspolíticasnacionaisemmatériadeestímuloàinvestigação .
7.Afimdeavaliaraqualidadecientíficae/outécnicadospedidosdeapoioedeanalisarasoportunidades e
necessidadescientíficasetécnicasoudeverificarovalordeprojectosquetenhamsidofinanciadosoua
actividadeemsimesma,aComissãopoderecorreraperitosquenãofaçampartedoseupessoal
efectivo.