11.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/21
REGULAMENTO (CEE)N?1050/86DACOMISSÃO
de10deAbrilde1986
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursopúblicodeazeitearmazenadopelo
organismodeintervençãoitaliano
dadecomasdisposiçõesdopresenteregulamentoedo
Regulamento (CEE)n?2960/77,tendoemvistaavenda
nomercadodaComunidade decercade14500toneladas
deazeitevirgemlampante.
Estaquantidadeépostaàvendaàrazãodeumterçopor
venda,eventualmente aumentadaomêsseguintedaquan­
tidadenãovendidaduranteaadjudicaçãoprecedente.
Artigo2?
Apublicaçãodoconsursopúblicotemlugarnodia11de
Abrilde1986.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloAIMAnasua
sede,viaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoconsursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcursopúblico;
Considerandoqueemexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
italianocomprouimportantesquantidadesdeazeite,após
acampanhade1975/1976;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursopúbliconomercadodaComunidade
eparaaexportaçãodeazeite;queasituaçãodomercado
doazeiteéactualmentefavorávelàvendadeumapartedo
azeiteemquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgemlampante,caracterizadopordisponibilidades
reduzidasemrelaçãoàprocura,ecomofimdeassegurar
aomaiornúmerodeoperadoresumnínimoabasteci­
mentoparaassuasnecessidadesimediatas,éconveniente
preveremrelaçãoaprimeirasériedepropostasquecada
operadornãopossaapresentarpropostassenãoparauma
quantidademáximadesteazeite;quecomofimdeevitar
umeventualdesviodestadisposiçãoe,emconsequência ,
umaçambarcamento dasquantidadespostasàvendapor
umreduzidonúmerodeoperadores,énecessárioprever
quesóosoperadoresreconhecidospossamparticipar
nestaadjudicação ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo3?
AprimeirasériedepropostasdevechegaraoAIMA,via
Palestro81,Roma,Itália,omaistardara22deAbrilde
1986,à14horas(horalocal).
Assériesdeofertassucessivasdevemserapresentadaso
maistardarigualmenteàs14horas(horalocal):
—dia22deMaiode1986,
—dia20deJunhode1986.
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidadecomatabelaquesegue:
—até5grausdeacidez:
aumentode4742lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamenos,relativamente a5
graus,
—superiora5grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode4742lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa5graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde5187lirasitalianasporcada
grau,oufracçãodegrau,deacidezamais,emrelação
a8graus.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitaliano«AziendadiStato
pergliinterventinelmercadoagricolo»,aseguirdenomi­
nado«AIMA»,abreumconcursopúblicoemconformi­
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.nJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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Emrelaçãoaprimeirasériedepropostas,apropostasóé
admissívelseforapresentadaporumapessoafísicaou
moralqueexerçaumaactividadenosectordoazeitee
estejainscritanumregistopúblicodeumEstado-mem­
bro,àdatade31deDezembrode1985.
Alémdisso,cadaconcorrente ,emrelaçãoacadasérieea
cadaqualidadesópodeapresentarpropostasparauma
quantidademáximade1000toneladas.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodecadaprazo
previstoparaodepósitodaspropostas,oAIMAtransmi­
tiráàComissãoumalistaanónimaindicandoopreço
maiselevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoà
venda.Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloAIMAomaistardar
nodia7decadamêsaseguiràquelenodecursodoqual
foramdepositadasaspropostas.
OAIMAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos.
OAIMAafixará,nasuasede,omaistardarnodia7de
cadamês,alistadoslotespostosàvendabemcomoa
listadoslotesnãoatribuídosnodecursodasadjudicações
precedentes .
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor100
quilogramas .
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo6?
Opreçomínimodevendaseráfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamenton?136/66/CEE,
combasenasofertasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsnodecursodoqualforamdepositadasas
propostas.Adecisãofixandoopreçomínimodevenda
seránotificada,semdemora,aoEstado-membro emques­
tão.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
I