REGULAMENTO (CE) Nº 249/94 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1994 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos incluídos nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, e no anexo do Regulamento (CEE) nº 1129/93, que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1993/1994

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1569/92 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º, o nº 3 do seu artigo 14º e no nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor;

Considerando que determinados códigos e designações que figuram nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2641/91 (5), e no anexo do Regulamento (CEE) nº 1129/93 da Comissão (6), já não correspondem aos da Nomenclatura Combinada; que, por conseguinte, é conveniente adaptar esses anexos;

Considerando que, por ocasião da adaptação desses anexos, é oportuno corrigir erros na apresentação da Nomenclatura Combinada;

Considerando que é conveniente tornar aplicável o disposto no artigo 1º do presente regulamento na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92 e o disposto no artigo 2º na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 1129/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2405/89 é alterado da seguinte forma:

1. No anexo I, o texto:

"" ID="1">« 0711 90 50> ID="2"> Cogumelos:"> ID="2"> Cogumelos de cultura> ID="3">2,00"> ID="2"> Outros> ID="3">2,00 »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">«> ID="2"> Cogumelos:"> ID="1">0711 90 40> ID="2"> Da espécie Agaricus:"> ID="2"> Cogumelos de cultura> ID="3">2,00"> ID="2"> Outros> ID="3">2,00"> ID="1">0711 90 60> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Cogumelos de cultura> ID="3">2,00"> ID="2"> Outros> ID="3">2,00 »,">

o texto:

"" ID="1">« ex 0811 90 90> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Ginjas ácidas (Prunus cerasus)> ID="3">2,00"> ID="2"> Outras cerejas> ID="3">2,00 »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">«> ID="2"> Cerejas:"> ID="1">0811 90 75> ID="2"> Ginjas ácidas (Prunus cerasus)> ID="3">2,00"> ID="1">0811 90 80> ID="2"> Outras> ID="3">2,00 »,">

e o texto:

"" ID="1">« 2003 10> ID="2"> Cogumelos:"> ID="1">2003 10 10> ID="2"> Cultivados> ID="3">2,40"> ID="1">2003 10 90> ID="2"> Outros> ID="3">2,40 »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">« 2003 10> ID="2"> Cogumelos:"> ID="2"> Da espécie Agaricus:"> ID="1">2003 10 20> ID="2"> Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro> ID="3">2,40"> ID="1">2003 10 30> ID="2"> Outros> ID="3">2,40"> ID="1">2003 10 80> ID="2"> Outros> ID="3">2,40 ».">

2. No anexo II, o texto:

"" ID="1">« 0711 90 50> ID="2"> Cogumelos »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">«> ID="2"> Cogumelos:"> ID="1">0711 90 40> ID="2"> Da espécie Agaricus"> ID="1">0711 90 60> ID="2"> Outros »,">

o texto:

"" ID="1">« ex 0811 90 90> ID="2"> Outras:"> ID="2"> Cerejas »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">«> ID="2"> Outras:"> ID="2"> Cerejas:"> ID="1">0811 90 75> ID="2"> Ginjas ácidas (Prunus cerasus)"> ID="1">0811 90 80> ID="2"> Outras »,">

e o texto:

"" ID="1">« 2003 10> ID="2"> Cogumelos:"> ID="1">2003 10 10> ID="2"> Cultivados"> ID="1">2003 10 90> ID="2"> Outros »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">« 2003 10> ID="2"> Cogumelos:"> ID="2"> Da espécie Agaricus:"> ID="1">2003 10 20> ID="2"> Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro"> ID="1">2003 10 30> ID="2"> Outros"> ID="1">2003 10 80> ID="2"> Outros ».">

Artigo 2º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 1129/93, o texto:

"" ID="1">« ex 0811 90 90> ID="2"> Outras:"> ID="2"> Ginjas ácidas (Prunus cerasus):"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Outras> ID="3">54,50"> ID="2"> Outras cerejas:"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Outros> ID="3">54,50 »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">«> ID="2"> Cerejas:"> ID="1">0811 90 75> ID="2"> Ginjas ácidas (Prunus cerasus):"> ID="2"> Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="2"> Outras> ID="3">54,50"> ID="1">0811 90 80> ID="2"> Outras:"> ID="2"> Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="2"> Outras> ID="3">54,50 ».">

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O artigo 1º é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. O artigo 2º é aplicável a partir de 10 de Maio de 1993.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 166 de 20. 6. 1992, p. 5.

(3) JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34.

(5) JO nº L 247 de 5. 9. 1991, p. 11.

(6) JO nº L 114 de 8. 5. 1993, p. 29.