N?L78/44PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.3.96
DECISÃODACOMISSÃO
de19deMarçode1996
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia edoZimbabwe
(96/237/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,pedidoscertificadosapartirde1deAbrilde1996,no
âmbitodaquantidadetotalde39100toneladas;
Considerandoqueéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO: TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1636/95da
Comissão,de5deJulhode1995,queadaptatemporaria­
menteoregimeespecialdeimportaçãonosectordacarne
debovinoprevistonoRegulamento (CEE)n?715/90
comvistaàexecuçãodoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1636/95prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deMarço
de1996,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:
—350,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—238,000toneladasorigináriasdeMadagáscar,
Grécia:
—36,000toneladasorigináriasdoZimbabwe;
ReinoUnido:
—350,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—60,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—705,000toneladasorigináriasdoZimbabwe.Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deMarçode1996,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?1636/95,no
queserefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
nãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveisparaestes
Estados;queé,porisso,possívelemitircertificadosde
importaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queeconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
f1)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L155de6.7.1995,p.25. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

28.3.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L78/45
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?1636/95,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeAbrilde1996,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada:
—Botsuana
—Quénia
—Madagáscar
—Suazilândia
—Zimbabwe17271,000toneladas,
142,000toneladas,
7042,187toneladas,
3263,000toneladas,
7576,180toneladas.FeitoemBruxelas,em19deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão