*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1849/90 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 1990

que fixa os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira para a campanha de comercialização de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1239/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º,

Considerando que o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2358/71 prevê que seja fixado anualmente um preço de referência relativamente a cada tipo de milho híbrido e de sorgo híbrido destinados a sementeira; que esses preços de referência devem ser fixados com base nos preços franco-fronteira verificados durante as três últimas campanhas de comercialização, com exclusão dos preços anormalmente baixos; que, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1578/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que adopta as regras gerais relativamente à fixação dos preços de referência e dos preços de oferta franco-fronteira do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1984/86 (4), é conveniente só tomar em consideração, quanto à quantidade e à qualidade do produto, os preços de importação de países terceiros representativos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante;

Considerando que as importações dos tipos de milho híbrido destinadas a sementeira, do código NC 1005 10 19, não podem ser consideradas como representativas, dada a pequena quantidade sobre que incidem; que não pode pois ser fixado um preço de referência em relação a esses tipos de milho;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira, dos códigos NC 1005 10 11, 1005 10 13, 1005 10 15 e 1007 00 10, relativamente à campanha de comercialização de 1990/1991, são fixados nos termos do anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 35.

(3) JO nº L 168 de 26. 7. 1972, p. 1.

(4) JO nº L 171 de 28. 6. 1986, p. 3.

(5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

ANEXO

(Em ECU/100 kg)

1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Preço de referência // // // // // Milho: // // // - Para sementeira: // // // - - Híbrido (1): // // 1005 10 11 // - - - Híbrido duplo e híbrido top-cross // 95 // 1005 10 13 // - - - Híbrido três vias // 105 // 1005 10 15 // - - - Híbrido simples // 220 // // Sorgo de grão: // // 1007 00 10 // - Híbrido, destinado a sementeira // 130 // // //

(1) A admissão neste código NC está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.