REGULAMENTO (CEE) No 1443/91 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1991 que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para o período compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, último parágrafo, do seu artigo 18o,

Considerando que o mercado dos tomates de estufa apresenta características diferentes das do mercado de tomates de campo; que os tomates de estufa são constituídos, na sua maior parte, de produtos de categoria de qualidade extra e I, cujos preços são claramente mais elevados que os dos produtos de campo;

Considerando que, com vista a assegurar um apoio mais eficaz do mercado dos tomates de estufa, é conveniente conceder às organizações de produtores ou às associações destas organizações a possibilidade de fixar o seu preço de retirada a um nível superior ao preço de retirada comunitário; que, em conformidade com o disposto no no 1, último parágrafo, do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 1035/72, parece justificado fixar o nível máximo do preço de retirada destes produtos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 aplicando aos preços fixados para a campanha de 1990 uma variação da mesma ordem que a adoptada pelo Conselho aquando da fixação dos preços de base e de aquisição dos tomates para o período compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991;

Considerando que é necessário fixar um preço máximo de retirada dos tomates de estufa aplicável em Espanha e em Portugal para a campanha de 1991; que se afigura justificado fixar esse preço máximo respectivamente em 64,4 % e 82,1 % do preço máximo aplicável na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de modo a respeitar a diferença existente entre os preços de base e de aquisição aplicáveis na referida Comunidade e aqueles aplicáveis em Espanha e em Portugal para a campanha de 1991;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para o período compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991, as organizações de produtores ou as associações dessas organizações podem fixar, para os tomates de estufa, preços de retirada que se situem, no máximo, aos níveis seguintes, em ecus por 100 quilogramas de peso líquido:

- em Espanha: 19,46,

- em Portugal: 24,80,

- nos outros Estados-membros: 30,21.

Artigo 2o

As organizações de produtores comunicarão às autoridades nacionais, que os transmitirão à Comissão, os seguintes elementos:

- o período durante o qual são aplicáveis os preços de retirada,

- os níveis dos preços de retirada previstos e praticados.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 17.