30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/405 
 Decisão do Conselho 
de 19 de Dezembro de 2006 
relativa ao programa específico de execução 
do Sétimo Programa-Quadro  
da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) 
de actividades de investigação e fo rmação em matéria nuclear (2007 a 2011) 
(2006/976/Euratom) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade  Europeia da Energia Atómica, nomeadamente 
o primeiro parágrafo do artigo 7.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2, 
Após consulta ao Comité Técnico e Científico, 
                                                 
1 Parecer emitido em 30 de Novembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 
2 JO C 185 de 8.8.2006, p. 10. 
L 400/406 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Considerando o seguinte: 
(1) Nos termos da Decisão 2006/970/Eurato m do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, 
relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Co munidade Europeia da Energia Atómica 
(Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) 1 (a 
seguir designado "programa-quadro"), o progra ma-quadro deve ser executado através de 
programas específicos que definam regras por menorizadas para a sua execução, fixem a 
sua duração e estabeleçam os meios considerados necessários. 
(2) O programa-quadro está estruturado em dois ti pos de actividades: i) acções indirectas de 
investigação sobre energia de fusão e de i nvestigação sobre cisã o nuclear e protecção 
contra radiações, e ii) acções directas para actividades do Centro Comum de Investigação 
no domínio da energia nuclear. As actividades  referidas no ponto i) deverão ser executadas 
através do presente programa específico. 
(3) Deverão aplicar-se ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de 
investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do 
programa-quadro (a seguir designadas "r egras de participação e difusão"). 
(4) O programa-quadro deverá complementar out ras acções da UE no domínio da política de 
investigação necessárias para o esforço estratég ico geral de implementação da estratégia de 
Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas ao ensino, formação, cultura, 
competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. 
                                                
 
1 Ver p. … do presente Jornal Oficial. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/407 
 (5) Em consonância com a Decisão do Conselho de 26 de Novembro de 2004, que altera as 
directrizes de negociação sobre o ITER, a realização do ITER na Europa, no âmbito de uma abordagem mais vasta em relação à ener gia de fusão, será o elemento fulcral das 
actividades de investigação sobre fusã o realizadas no âmbito do programa-quadro. 
(6) As actividades da UE destinadas a contribuir  para a realização do ITER e, em especial, as 
necessárias para o arranque da construção do ITER em Cadarache e para a investigação e 
desenvolvimento da tecnologi a ITER durante a vigência  do programa-quadro serão 
dirigidas por uma empresa comum na acepção do Capítulo 5 do Título II do Tratado.  
(7) Determinados aspectos da investigação e do desenvolvimento tecnológico no domínio das 
ciências e tecnologias de ci são nuclear poderão também ser passíveis de execução através 
de empresas comuns estabelecidas ao abri go do Capítulo 5 do Título II do Tratado. 
(8) Nos termos do artigo 101.º do Tratado, a Comunidade celebrou uma série de acordos 
internacionais no domínio da investigação nuclear, pelo que deverão ser envidados esforços para intensificar a cooperação in ternacional em investigação com vista a uma 
maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente programa específico es tará aberto à participação de países que 
tenham celebrado o os acordos necessários para o efeito e também, a nível de projectos e 
com base em benefícios mútuos, à participa ção de entidades de países terceiros e de 
organizações internacionais para  fins de cooperação científica. 
L 400/408 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (9) As actividades de investigação realizad as no âmbito do presente programa deverão 
respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos 
Fundamentais da União Europeia. 
(10) O programa-quadro deverá contribuir para  a promoção do desenvolvimento sustentável.  
(11) É importante assegurar uma boa gestão fi nanceira do programa-quadro e a sua execução da 
forma mais eficaz e convivial possível, garan tindo, simultaneamente, a segurança jurídica e 
a acessibilidade do programa a todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/ 2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que 
institui o Regulamento Financeiro aplicáv el ao orçamento geral das Comunidades 
Europeias
1 e o Regulamento (CE, Eura tom) n.º 2342/2002 da Comissão, 
de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento 
Financeiro2 e eventuais alterações futuras. 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 1261/ 2005 da Comissão (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3). 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/409 
 (12) Deverão igualmente ser tomadas medida s adequadas (proporci onais aos interesses 
financeiros das Comunidades Euro peias) para controlar a eficáci a tanto do apoio financeiro 
concedido como da utilização dos fundos, com o objectivo de prevenir irregularidades e 
fraudes, e deverão ser feitas as diligência s necessárias para a recuperação de fundos 
perdidos, incorrectamente pagos ou indevida mente utilizados, em conformidade com o 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 
da Comissão, o Regulamento (CE, Eura tom) n.º 2988/1995 do Conselho, de 18 de 
Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
1, o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/1996 do Conselho, de 11 de Novembro 
de 1996, relativo às inspecções e verificações  no local efectuadas pela Comissão para 
proteger os interesses fina nceiros das Comunidades Europe ias contra a fraude e outras 
irregularidades2 e o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo ao s inquéritos efectuados pelo Organismo 
Europeu de Luta Antifraude (OLAF)3. 
(13) Cada área temática deverá te r a sua rubrica orçamental própria  inscrita no Orçamento Geral 
das Comunidades Europeias. 
(14) Na execução do presente programa, é necessário prestar uma atenção adequada à 
integração das questões de género, bem co mo, nomeadamente, a questões relacionadas 
com as condições de trabalho, transparência dos  processos de recrutam ento e progressão na 
carreira dos investigadores recrutados em pr ojectos e programas financiados no âmbito das 
acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Invest igador e ao Código de Conduta para o 
Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria, respeitando 
simultaneamente a sua natureza facultativa, 
                                                
 
1 JO L 312 de 23.12.1995, p. 1 
2 JO L 292 de 15.11.1996, p. 2. 
3 JO L 136 de 31.5.1999, p. 1. 
L 400/410 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 APROVOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
É adoptado o programa específico de actividades de investigação e formação em matéria nuclear 
nos domínios da energia de fusão, cisão nuclear e protecção contra radiações, no âmbito do Sétimo 
Programa-Quadro Euratom, a seguir designa do "programa específico", para o período 
de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2011. 
Artigo 2.º 
O programa específico apoia as actividades de  investigação e formação no domínio da energia 
nuclear, apoiando toda a gama de acções de investigação realizad as nas seguintes áreas temáticas: 
a) Investigação sobre energia de fusão; b) Investigação sobre cisão nucle ar e protecção contra radiações. 
Os objectivos e as linhas gerais destas  actividades são definidos no Anexo I. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/411 
 Artigo 3.º 
Nos termos do artigo 3.º do programa-quadro, o mont ante considerado necessário para a execução 
do programa específico é de 2 234 milhões de euros,  dos quais até 15% são destinados às despesas 
administrativas da Comissão. Este mont ante é repartido da seguinte forma: 
Investigação sobre energia de fusão1 1 947 
Cisão nuclear e protecção  contra radiações 287 
Artigo 4.º 
1. Todas as actividades de investigação dese nvolvidas no âmbito do programa específico são 
realizadas no respeito dos pr incípios éticos fundamentais. 
Artigo 5.º 
1. O programa específico deve ser executado at ravés dos regimes de financiamento definidos 
no Anexo II do programa-quadro. 
2. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico. 
                                                 
1 No montante previsto para a investigação sobre a energia de fusão, um montante não 
inferior a 900 milhões de euros será reserv ado a actividades distintas da construção do 
ITER, enumeradas no Anexo I. 
L 400/412 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 6.º 
1. A Comissão elabora um programa de trabal ho para a execução do programa específico, 
estabelecendo de forma mais pormenorizada os  objectivos e as prioridades científicas e 
tecnológicas indicados no anexo, os regimes de  financiamento a utilizar para os tópicos 
relativamente aos quais são solicitadas pr opostas, bem como o cal endário de execução. 
2. O programa de trabalho toma em consideração as actividades de inve stigação relevantes 
realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Esse programa deve ser actualizado sempre que necessário. 
3. O programa de trabalho especi fica os critérios em função  dos quais são avaliadas as 
propostas de acções indirectas ao abrigo dos re gimes de financiamento e são seleccionados 
os projectos. Os critérios devem ser a excelên cia, o impacto e a execução e, neste âmbito, 
podem ser especificados ou desenvolvidos requis itos, ponderações e limiares adicionais no 
programa de trabalho. 
4. O programa de trabalho pode identificar: 
a) Organizações que recebem contribuições sob a forma de uma cotização; b) Acções de apoio para as actividad es de entidades jurídicas específicas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/413 
 Artigo 7.º 
1. A Comissão é responsável pela execução do programa específico. 
2. Para efeitos da execução do programa específico, a Comissão é assistida por um comité 
consultivo. Os membros desse comité podem variar  em função dos assuntos constantes da 
ordem de trabalhos do comité. Para os aspect os relacionados com a cisão, a composição do 
comité e as regras e procedimentos de func ionamento aplicáveis são os estabelecidos na 
Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Cons elho, de 29 de Junho de 1984, relativa às 
estruturas e procedimento de gestão e de coordenação das actividades comunitárias de 
investigação, desenvolvimento e de demonstração 1. Para os aspectos relacionados com a 
fusão, essas regras e procedimentos são os estabelecidos na  Decisão do Conselho 
de 16 de Dezembro de 1980, que institui o Comité Consultivo para o Programa "Fusão" 2. 
3. A Comissão informa regularmente o comité dos progressos gerais veri ficados na execução 
do programa específico e fornece-lhe informações  atempadas sobre todas as acções de IDT 
propostas ou financiadas ao abrigo do presente programa. 
                                                 
1 JO L 177 de 4.7.1984, p. 25. 
2 Não publicada, mas com a última redacção que  lhe foi dada pela Decisão 2005/336/Euratom 
do Conselho de 18 de Abril de 2005 (JO L 108 de 29.4.2005, p. 64). 
L 400/414 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 8.º 
A Comissão assegura o acompanhamento, a avaliação e a revisão independentes, a que se refere o 
artigo 6.º da Decisão relativa ao programa-quadro,  das actividades desenvolvidas nos domínios 
abrangidos pelo programa específico. 
Artigo 9.º 
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da 
União Europeia. 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2006. 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
J. KORKEAOJA 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/415 
 ANEXO  
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, 
GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES 
1. INTRODUÇÃO 
Actualmente, a energia nuclear é responsável por um  terço de toda a electricidade consumida na UE 
e, como principal fonte de produção de electricid ade de base que, durante o período de vida de uma 
central nuclear não emite CO 2, constitui um importante elemen to no debate sobre os meios de 
combater as alterações climáticas e reduzir a de pendência da Europa das importações de energia. 
A fusão tem o potencial de dar um  contributo significativo para a concretização de um fornecimento 
energético sustentável e seguro da UE para as próximas décadas depois da penetração no mercado dos reactores de fusão comerciais, sendo o ITER a principal etapa para a concretização deste 
objectivo. A realização do projecto ITER é, por cons eguinte, o elemento centra l da actual estratégia 
da UE, embora deva ser acompanhada de um pr ograma europeu de I&D sólido e bem orientado, a 
fim de preparar a exploração do ITER e de desenv olver as tecnologias e a base de conhecimentos 
que serão necessárias para a sua fase operacional e posteriormente. 
L 400/416 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Por outro lado, a cisão nuclear continua a ser um a opção viável para os Estados-Membros que 
desejem tirar partido desta tecnologia para fi ns de uma combinação equilibrada dos seus 
aprovisionamentos energéticos. As actividades  de investigação e formação assumem uma 
importância primordial para garantir a manutenção de níveis elevados de segurança nuclear, tanto 
no presente como no futuro, prosseguindo os avan ços no sentido da implementação de soluções 
sustentáveis de gestão dos resíduos e melhora ndo a eficiência e competitividade do sector no seu 
conjunto. A investigação sobre protecção contra radiações constitui um aspecto essencial desta 
política, garantindo ao público e aos trabalhadores condições de se gurança optimizadas em todas as 
aplicações médicas e industriais. 
Em todos os domínios, é essencial um nível corr ecto de investimento em investigação para que a 
Europa possa continuar a ser competitiva. Para uma eficácia máxima, tal implica uma abordagem 
concertada a nível da UE com uma cooperação c onstante entre os Estados-Membros e esforços 
significativos para a manutenção das infra-estruturas, competências e know-how . Em geral, serão 
também necessários trabalhos de investigação que explorem novas oportunidades científicas e 
tecnológicas e respondam de forma flexível a no vas necessidades políticas que surjam durante a 
vigência do programa-quadro. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/417 
 2. Áreas temáticas de investigação 
2.1. Energia de fusão 
A construção do ITER em Cadarache (França) e os  projectos inscritos na "abordagem mais vasta" 
destinada a acelerar o desenvolvimento da energia de  fusão realizar-se-ão no âmbito da cooperação 
internacional. Um acordo internacional ITER ins tituirá a Organização ITER. A construção do ITER 
e os projectos inseridos na abordagem mais va sta, bem como a sua exploração em conjunto com 
outros recursos em colaboração internacional, alargarão essa colaboração a um nível sem 
precedentes. Tal resultará em benefícios significa tivos para a Europa, nomeadamente em termos de 
eficiência e de uma possível pa rtilha de custos. A Agência Interna ITER (Domestic Agency for 
ITER) assumirá a forma de uma empresa comum ao abrigo do Tratado Euratom. Esta agência 
dotará a Euratom dos meios necessários para o cu mprimento das suas obrigações internacionais ao 
abrigo do Acordo ITER e assegurará que a Euratom forneça, de uma forma eficiente e coerente, a 
contribuição europeia para o ITER e para os projectos inseridos na abordagem mais vasta, incluindo 
as actividades de I&D de apoio a esses projectos. 
L 400/418 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 A liderança da Europa no domínio da investigação sobre energia de fusão deve-se à combinação de 
um programa "Fusão" europeu único e plenamente  integrado do tipo recomendado para o Espaço 
Europeu da Investigação (EEI), de um apoio co munitário importante e c ontínuo, da coordenação 
pela Euratom e do desenvolvimento de capital humano no âmbito das Associações de Fusão 
Euratom. As Associações de Fusão são centros de excelência em investigação sobre fusão e dispõem de uma vasta rede de colaboradores, e ssencialmente com base nas suas instalações 
experimentais. Os avanços tecnológicos notáveis al cançados pela Euratom no que diz respeito à sua 
contribuição para as actividades  do projecto de engenharia do ITER e para a exploração com 
sucesso das instalações do JET c ontribuíram significativamente para  aumentar a forte coesão do 
programa "Fusão" europeu. Tal permitiu também  à Europa adquirir os conhecimentos e a 
experiência necessários para grandes esforços de colaboração em todos os do mínios da investigação 
sobre energia de fusão, incluindo a realização do I TER e de projectos da abordagem mais vasta. 
Com base nestas realizações, a organização e gestão do Sétimo Programa-Quadro assegurarão a 
coordenação efectiva e eficiente da I&D necessári a para o cumprimento dos  objectivos a curto e 
longo prazo do programa. 
O desenvolvimento rápido da fusão exige também uma ampla base industrial para garantir uma 
implantação atempada da energia de fusão. A indústr ia europeia já contribuiu substancialmente para 
as actividades do projecto de engenharia do ITER. Na execução do Sétimo Programa-Quadro, a 
indústria europeia, incluindo as PM E, desempenhará um papel central na construção do ITER e 
colocar-se-á em posição de part icipar plenamente no desenvolvime nto das tecnologias de produção 
de energia de fusão para o proj ecto DEMO (uma central eléctri ca de fusão de "demonstração") e 
para futuras centrais eléctricas de fusão. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/419 
 O ITER e o programa europeu de investigação em energia de fusão contribuirão para algumas das 
acções urgentes identificadas no relatório do Grupo de Alto Nível (" Relatório Kok") como 
necessárias para o avanço da estr atégia de Lisboa. Em especial, o ITER funcionará como um íman 
que atrairá os melhores cientistas , engenheiros e indústrias de alta  tecnologia no domínio da fusão. 
Tal resultará em benefícios não só para o progr ama "Fusão" europeu, como também para a base 
geral de conhecimentos científicos e técnicos . As competências e conhecimentos que serão 
adquiridos pela indústria europeia na construção  de sistemas e component es para satisfazer os 
requisitos técnicos altamente exigentes do dispositivo ITER c ontribuirão para aumentar 
consideravelmente a sua competitividade. 
Objectivo geral Desenvolver a base de conhecimentos para a constru ção de reactores-protóti po destinados a centrais 
eléctricas que sejam seguras, sustentáveis, resp eitadoras do ambiente e economicamente viáveis e 
realizar o ITER como prin cipal passo nesse sentido. 
Actividades 
i) Realização do ITER 
Inclui as seguintes actividades para a reali zação conjunta do ITER co mo infra-estrutura de 
investigação internacional: 
A Comunidade, na sua qualidade de  anfitriã do projecto, terá um a responsabilidade especial no 
âmbito da Organização ITER e assumirá um papel de liderança, em especial no que diz respeito à 
preparação do local, ao estabelecimento da Organi zação ITER, à gestão e contratação de pessoal, 
bem como ao apoio técnic o e administrativo geral; 
L 400/420 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 A participação da Comunidade como Parte no pr ojecto ITER incluirá contribuições para a 
construção de equipamentos e instalações no in terior do perímetro de implantação do ITER e 
necessários para a sua e xploração, bem como o a poio ao projecto durante a fase de construção; 
As actividades de I&D de apoio à construção do ITER serão realizadas no âmbito das Associações 
de Fusão e das indústrias europeia s. Estas incluirão o desenvolvime nto e ensaio de componentes e 
sistemas. 
ii) I&D preparatória para o funcionamento do ITER 
Um programa centrado na física e na tecnologia visa rá a consolidação das escolhas do projecto 
ITER e a preparação para um arranque rápido do  seu funcionamento, reduzindo significativamente 
o tempo e os custos necessários para o ITER alca nçar os seus objectivos de base. Esse programa 
será executado através de actividades experime ntais, teóricas e de modelização coordenadas 
utilizando as instalações do JET e outros disposi tivos magnéticos de confinamento existentes, 
futuros ou em construção (Tokamaks, Stellarators, RFP),  e outros dispositivos das Associações e 
permitirá à Europa exercer a influência nece ssária no projecto ITER e preparar-se para 
desempenhar um papel importante na sua exploração. Este programa incluirá: 
– a avaliação de tecnologias-chave específicas  para o funcionamento do ITER mediante a 
finalização e exploração das melhorias de desempenho do JET (primeira parede, sistemas 
de aquecimento, diagnóstico); 
– a exploração de cenários de funcionamento do IT ER por meio de experiências orientadas 
realizadas no JET e noutras instalações, bem como de actividades de modelização coordenadas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/421 
 Numa fase precoce do Sétimo Programa-Quadro, se rá efectuada uma revisão das instalações 
abrangidas pelo programa, que estudará a possibi lidade de encerramento progressivo de instalações 
existentes e avaliará a necessidade de novos disp ositivos em paralelo com a exploração do ITER. A 
revisão será utilizada como base  para um possível apoio a dispos itivos novos ou modernizados, a 
fim de assegurar que o programa mantenha um c onjunto adequado de instalações de fusão para a 
I&D relevante. 
iii) Actividades tecnológicas prep aratórias para a central DEMO 
No âmbito das Associações e da indústria, proceder-se-á a um maior desenvolvimento de 
tecnologias e materiais essenciais  para o licenciamento, construção e funcionamento da central 
DEMO, a fim de as testar no ITER e de colocar a i ndústria europeia em posi ção de poder construir a 
central DEMO e de desenvolver futuras centrais eléctricas de fusão. Serão implementadas as 
seguintes actividades: 
– criação de uma equipa de projecto especi alizada e implementação das actividades de 
validação e projecto técnico (Engineering Va lidation and Engineering Design Activities – 
EVEDA), a fim de preparar a construção da Instalação Internacional de Irradiação de 
Materiais de Fusão (International Fusion Materi als Irradiation Facility  – IFMIF), que será 
utilizada para o ensaio de materiais para uma central eléctrica de fusão – uma condição 
prévia essencial para o licen ciamento da central DEMO; 
– desenvolvimento, ensaio de irradiação e m odelização de materiais de baixa activação e 
resistentes às radiações; desenvolvimento das tecnologias -chave necessárias para o 
funcionamento das centrais eléctricas de fu são, incluindo camadas férteis; actividades 
conceptuais do projecto DEMO, incluindo os as pectos relativos à se gurança e ao ambiente. 
L 400/422 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 iv) Actividades de I&D a longo prazo 
Tirando partido das actividades especificamente  centradas nos projectos ITER e DEMO, o 
programa "Fusão" desenvolverá competências e al argará a base de conhecimentos em domínios 
estrategicamente relevantes para futuras centr ais eléctricas de fusão. Estas actividades de 
investigação permitirão uma maior viabilidade técnica e económica da energia de fusão. As acções 
específicas com estes objectivos no âmbito  do Sétimo Programa-Quadro incluirão: 
– o aperfeiçoamento dos conceitos de sistem as de confinamento magnético com grandes 
potencialidades em termos de reactores, incluindo stellarators . O trabalho concentrar-se-á 
na finalização do stellarator  W7-X, na utilização de dis positivos existentes para a 
expansão das bases de dados experimentais e na avaliação das perspectivas futuras para essas configurações; 
– um programa experimental de física de fusão que terá como objectivo permitir uma 
compreensão profunda dos plasmas de fusã o com vista à optimização do projecto de 
centrais eléctricas; 
– a prossecução dos trabalhos teóricos e de modelização com o objectivo final de 
compreensão aprofundada dos plasmas de fusão para uso em reactores; 
– estudos sobre os aspectos sociológicos e a ec onomia da produção de el ectricidade a partir 
da energia de fusão, bem como acções destinadas à sensibilização e melhor compreensão do público quanto à energia de fusão; 
A prossecução da actividade em curso sobre energi a de fusão por confinamento inercial, que prevê 
um direito de vigilância sobre as actividades  de investigação civis dos Estados-Membros em 
matéria de confinamento inercial. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/423 
 v) Recursos humanos, ensino e formação 
Os recursos humanos adequados e um nível elev ado de cooperação no âmbito do programa, tanto 
em relação às necessidades imediatas e a médio prazo do ITER como de um maior desenvolvimento 
da fusão, serão garantidos através de: 
– – apoio à mobilidade dos investigadores entre organizações participantes no programa, 
a fim de promover uma maior colaboração e integração do programa e de incentivar a 
cooperação internacional; 
– formação de alto nível para engenheiros e investigadores a nível de pós graduação e pós-
-doutoramento, incluindo a utilização de in stalações do programa como plataformas de 
formação, bem como seminários e ateliês es pecializados; Tomar- se-ão medidas para 
fomentar a cooperação entre os  participantes no programa de ensino superior, que poderão 
compreender mestrados e doutoramentos em física e engenharia da fusão; 
– promoção da inovação e intercâmbio de know-how  com universidades, institutos de 
investigação e indústrias afins. 
– Incentivo à criação de patentes. 
vi) Infra-estruturas 
A realização do ITER na Europa, no âmbito in ternacional da Organização ITER, será uma 
componente das novas infra-estruturas de inve stigação com uma forte dimensão europeia. 
L 400/424 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 vii) Processos de transferência de tecnologia 
O ITER necessitará de estrutur as de organização novas e mais flexíveis para permitir que o 
processo de inovação e progresso tecnológico cria do seja rapidamente transf erido para a indústria, 
por forma a que os desafios possam ser enfrentados para permitir à indústria europeia tornar-se mais 
competitiva.  
viii) Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas 
Um programa "acelerado" de desenvolvimento da fusão poderia permitir uma entrada mais rápida 
da energia de fusão no mercado, como parte integrante de uma política mais ampla relativa às questões da segurança do aprovisi onamento energético da Europa, das alterações climáticas e do 
desenvolvimento sustentável. O objectivo primário e um dos principais marcos dessa "aceleração" 
seria uma realização mais rápida da central DE MO. No Sétimo Programa-Quadro, tal implicaria 
actividades e projectos inseridos  na abordagem mais vasta s obre energia de fusão a nível 
internacional, realizados pela Euratom em colaboração com parceiros ITER.  
2.2. Cisão nuclear e protecção contra radiações 
Serão realizadas acções indirectas em cinco sectores de actividade principais a seguir indicados. O 
objectivo geral é aumentar em especial os desemp enhos de segurança, a ef icácia dos recursos e a 
relação custo-eficiência da cisão nuclear e a ut ilização da radiação na indústria e na medicina. 
Contudo, existem ligações transversais importantes  em todo o programa e as interacções entre 
diferentes actividades devem ser contempladas de forma adequada. Um aspecto crucial nesta 
matéria é o apoio a actividades de formação e a infr a estruturas de investigação. As necessidades de 
formação devem constituir um aspecto central de t odos os projectos financiados pela Comunidade 
neste sector e serão, em conjunt o com o apoio a infra estruturas, uma componente essencial da 
questão relativa às competências nucleares. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/425 
 É necessária uma visão europeia comum sobre os pr incipais problemas e abordagens em função das 
necessidades de reforço do Espaço Europeu da In vestigação. Serão estabelecidas ligações entre 
programas nacionais e será promovida a ligação em rede com organizações in ternacionais e países 
terceiros, incluindo os EUA, os Novos Estados I ndependentes (NEI), o Canadá e o Japão. Nos casos 
em que se verifique um interesse comunitário claro, a Euratom deve desempenhar um papel de 
pleno direito nas instâncias existentes de c oordenação das actividade s de IDT (investigação e 
desenvolvimento tecnológico) a nível internacion al. Quando adequado, será também assegurada a 
coordenação com o programa de acções directas desenvolvido pelo CCI neste domínio, bem como 
com as acções indirectas no âmbito da investigação sobre energia de fusão. 
Devem ser estabelecidas ligações igualmente importantes com a investigação realizada no âmbito 
do programa-quadro CE, em especial nas actividades de normalização europeia, ensino e formação, 
protecção do ambiente, ciência dos materiais, governação, infra-estruturas comuns, segurança, 
cultura da segurança e energia. A colaboração inte rnacional será uma característica central das 
actividades em muitas das áreas temáticas. 
i) Gestão dos resíduos radioactivos 
Objectivos 
Através de IDT centrada na aplicação, as activid ades têm como objectivo estabelecer uma sólida 
base científica e técnica para a demonstração das tecnologias e da segurança do armazenamento de 
combustível irradiado e de resíduo s radioactivos de longa vida em  formações geológicas, a fim de 
apoiar o desenvolvimento de uma visão europeia comum sobre as principais questões relacionadas 
com a gestão e eliminação de resíduos e de estudar formas de reduzir a quantidade e/ou perigosidade dos resíduos através da separa ção e transmutação ou de outras técnicas. 
L 400/426 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Actividades 
Armazenamento geológico: IDT no domínio do armazenamento geológico de resíduos altamente 
radioactivos e/ou de vida longa que implica a rea lização de estudos de enge nharia e a demonstração 
de conceitos de depósito, a caracterização no local das rochas receptoras dos depósitos (em 
laboratórios de investigação subt errâneos, tanto em locais genérico s como em locais específicos de 
implantação), a compreensão do meio ambiente em que se inserem os depósitos, estudos sobre processos relevantes em campo próximo (forma do s resíduos e barreiras ar tificiais) e em campo 
distante (formações rochosas e vias para a bios fera), o desenvolvimento de metodologias sólidas 
para a avaliação do desempenho e da segurança e o estudo das questões societais e de governação 
relacionadas com a aceitação pelo público. 
Separação e transmutação: IDT em todas as áreas técnicas relativas à separação e transmutação, o 
que poderá constituir a base para o desenvolvimento de instalações-piloto e sistemas de 
demonstração para os processos de separação e sistemas de transmutação mais avançados, abrangendo sistemas subcríticos e críticos, com vi sta a reduzir os volumes e a perigosidade dos 
resíduos altamente radioactivos de  longa vida provenientes do tratamento de combustível nuclear 
irradiado. A investigação explorará igualmente o potencial de conceitos que permitam uma menor 
geração de resíduos na produção de energia nuclear, incluindo uma utilização mais eficiente dos materiais cindíveis em reactores existentes. 
ii) Sistemas de reactores 
Objectivos 
Os objectivos destas acções são assegurar o func ionamento contínuo e seguro de todos os tipos 
relevantes de instalações existentes e, como cont ributo para a promoção da  diversidade e segurança 
do aprovisionamento e para o combate ao aquecime nto global, explorar o pot encial de tecnologias 
mais avançadas que permitam uma exploração da en ergia nuclear ainda mais segura, mais eficiente 
em termos de recursos e mais competitiva.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/427 
 Actividades 
Segurança das instalações nucleares: IDT sobre se gurança operacional das instalações nucleares 
actuais e futuras e especialmente: avaliação e gest ão das centrais, cultura da segurança (reduzindo 
ao mínimo o risco de erro humano e organizaci onal), metodologias avançadas de avaliação da 
segurança, ferramentas digitais de simulação, instrumentação e c ontrolo, bem como prevenção e 
atenuação de acidentes graves, com actividades associadas a fim de optimizar a gestão dos 
conhecimentos e de manter as competências. 
Sistemas nucleares avançados : IDT para melhorar a eficiência dos actuais sistemas e combustíveis 
e, em colaboração com os esforços internaciona is neste domínio, como o Fórum Internacional 
Geração IV, estudar aspectos de sistemas de r eactores avançados seleccionados, a fim de avaliar o 
seu potencial, resistência à proliferação e seus  efeitos sobre a susten tabilidade a longo prazo, 
incluindo actividades de investigação a montante1 (nomeadamente ciência dos materiais) e estudo 
do ciclo de combustível e de combustíveis inova dores e aspectos da gestão de resíduos. 
iii) Protecção contra radiações 
Objectivos 
Uma utilização segura das radiações em medicina  e na indústria assenta numa boa política de 
protecção contra radiações e na sua aplicação efectiva, continuando a ser uma das prioridades do 
programa. A investigação desempenha um papel fu lcral na manutenção e melhoria das normas de 
protecção, sendo este um objectivo comum de todas as actividades do programa. A investigação 
tem igualmente objectivos importantes de apoio às  políticas comunitárias e à sua aplicação eficaz e 
de resposta rápida e efectiva  às necessidades emergentes.  
                                                 
1 Recorde-se que ao abrigo do programa es pecífico da CE "Ideias", o CEI apoia a 
investigação de ponta em qualquer domínio da investigação científica e tecnológica de base. 
L 400/428 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Um objectivo central destes trabalhos  de investigação será ajudar a resolver a controvérsia sobre o 
risco de exposição a radiações em doses baixas e prolongadas. A resolução desta questão científica 
e regulamentar tem custos potencialmente importa ntes e/ou implicações para a saúde no que diz 
respeito à utilização de radiações em medicina e na indústria.  
Actividades 
– Quantificação dos riscos para níveis de  exposição baixos e prolongados: Melhor 
quantificação dos riscos para a saúde deco rrentes de exposições baixas e prolongadas, 
incluindo a variabilidade indivi dual, através de estudos epid emiológicos e de uma melhor 
compreensão dos mecanismos com base na investigação em biologia celular e molecular. 
– Utilizações médicas das radiações: Aumentar  a segurança e eficácia das utilizações 
médicas das radiações no diagnóstico e terapê utica (incluindo a medi cina nuclear) através 
de novos avanços tecnológicos e de um equilíbri o adequado entre os benefícios e riscos de 
tais utilizações. 
– Gestão de emergências e reabilitação: Melhorar  a coerência e integração da gestão de 
emergências (incluindo a caracterização da c ontaminação e a reabilitação de territórios 
acidentalmente contaminados) na Europa at ravés do desenvolvimento de ferramentas e 
estratégias comuns e demonstrar a sua eficácia em ambientes operacionais. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/429 
 – Utilização dolosa de radiações ou de materi ais radioactivos: Desenvolver abordagens 
sólidas e viáveis para a gestão do impacto da utilização dolosa (incluindo do desvio) de 
radiações ou de material radi oactivo, abrangendo os efeitos dir ectos e indirectos na saúde e 
a contaminação do ambiente, particularmente no que diz respeito a zonas habitadas e 
abastecimentos de água e alimentos. 
Será assegurada a complementaridade e evit ada a duplicação com o tema "Segurança" do 
Programa específico "Cooperação"1, que pode beneficiar igualmente do saber 
especializado relevante adquirido durant e as anteriores acções Euratom. 
– Outros tópicos: As actividades de investigação nacionais noutras áreas (por exemplo, 
radiações naturais, rádio-ecologia, prot ecção do ambiente, dosimetria, exposição 
profissional, regulação de riscos, etc.) serão integradas de forma mais eficaz. 
                                                 
1 Incluído no  Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia. 
L 400/430 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 iv) Infra-estruturas 
Objectivos 
As infra-estruturas de investigação constituem um a componente essencial da IDT em ciências e 
tecnologias nucleares e em ciênci as radiológicas, variando em dime nsão desde centrais e redes de 
laboratórios de grande dimensão e muito dispendiosas até recursos de muito menores dimensões, 
como bases de dados, ferramentas digitais de si mulação e bancos de tecidos. Os objectivos do 
programa são proporcionar apoio a infra-estrutur as essenciais quando existe um nítido valor 
acrescentado europeu, especialmente a fim de criar uma massa crítica, e para a substituição de 
instalações vetustas, como reactores experimentais. Tal permitirá consolidar o sucesso de programas comunitários anteriores que facilitara m o acesso transnacional a essas infra-estruturas, 
bem como a cooperação entre elas , e contribuirá para a manuten ção de padrões elevados de 
realização técnica, inovação e se gurança no sector nuclear europeu. 
As infra-estruturas contribuem também de fo rma importante para a formação de cientistas e 
engenheiros. 
Actividades 
– Apoio a infra-estruturas: Apoio à concepçã o, remodelação, construç ão e/ou operação de 
infra-estruturas de investigação importantes necessárias em qualquer das áreas temáticas 
supramencionadas. Por exemplo: laboratórios subterrâneos para investigação sobre a 
eliminação geológica dos resíduos radioac tivos, instalações-piloto/de ensaio para 
dispositivos de separação e transmutação, comp onentes e subsistemas de reactores, células 
quentes, instalações para ensaio de acid entes graves e ensaios termo-hidráulicos, 
instalações para ensaio de materiais, ferrame ntas digitais de simulação e instalações de 
rádio-biologia, bases de dados e bancos de te cidos para utilização em investigação sobre 
protecção contra radiações. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/431 
 – Acesso a infra-estruturas: Facilitar o acesso transnacional a infra-estruturas existentes e 
futuras por parte de investigadores in dividuais e de equipas de investigação. 
v) Recursos humanos, mobilidade e formação 
Objectivos 
Devido às preocupações existentes  em todos os sectores da cisã o nuclear e da protecção contra 
radiações no que diz respeito à manutenção do ní vel necessariamente elevado de competências e 
recursos humanos e às respectivas implicações possíveis, especialmente quanto à capacidade de 
manutenção dos actuais níveis elevados de se gurança nuclear, os objectivos do programa serão 
apoiar, através de uma série de medidas, a difusão de competências científicas e know-how  em todo 
o sector. Estas medidas visam garantir a disponibilidade mais precoce possível de investigadores, engenheiros e técnicos com qualific ação adequada, por exemplo através de actividades de formação 
conjuntas e uma melhor coordenação entre os estabelecimentos de en sino da UE, a fim de garantir 
que as qualificações sejam equivalentes em todos os Estados-Membros, ou facilitando a formação e 
mobilidade de estudantes e cientistas. Apenas  uma abordagem genuinamente europeia poderá 
garantir os indispensáveis incentivos e níve is harmonizados de ensi no superior e formação, 
facilitando assim a mobilidade de uma nova geração de cientistas e satisfazendo as necessidades de 
formação ao longo da carreira de engenheiros co nfrontados com os desafios científicos e 
tecnológicos do futuro num sector  nuclear cada vez mais integrado. 
L 400/432 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Actividades 
– Formação: Coordenação de programas nacionais e satisfação de necessidades de formação 
gerais no domínio das ciências e tecnologi as nucleares através de uma série de 
instrumentos, incluindo instrumentos concorrenc iais, como parte integrante de um apoio 
geral aos recursos humanos em todos os dom ínios temáticos. Estas actividades incluem o 
apoio a cursos de formação e redes de form ação, e medidas para tornar o sector mais 
atraente para os jovens cientistas e engenheiros. 
– Mobilidade dos investigadores: Apoio, principalmente através de subvenções e bolsas, para 
uma maior mobilidade dos cientistas e engenheiros entre diferentes universidades e institutos nos Estados-Membros e também em pa íses fora da UE. Poderá ser prestada uma 
assistência especial a investigador es dos Novos Estados Independentes. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/433 
 3. Aspectos éticos 
Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes 
devem ser respeitados os princípi os éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios 
consignados na Carta dos Direitos Fundamentai s da União Europeia, incluindo os seguintes: 
protecção da dignidade humana e da vida humana,  protecção dos dados pesso ais e da privacidade, 
bem como protecção dos animais e do ambiente , de acordo com as disposições do direito 
comunitário e das últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta 
relevantes, nomeadamente a Declaração de Hels ínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre 
Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Ov iedo em 4 de Abril de 1997, e os seus protocolos 
adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal 
sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações 
Unidas sobre Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Inte rnacional sobre os Recursos 
Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS). 
Serão igualmente tidos em consideração os pare ceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as 
Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Eur opeu de Ética para as 
Ciências e as Novas Tecnol ogias (a partir de 1998). 
De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens 
existente na Europa, os participantes em project os de investigação devem cumprir a legislação, a 
regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. 
São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num 
determinado Estado-Membro ou noutro país não be neficiará de financiame nto comunitário para 
realização nesse Estado-Membro ou país. 
L 400/434 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos 
comités de ética nacionais ou locais competente s antes de iniciar as actividades de IDT. A 
Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em 
questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os as pectos éticos não tenham sido 
devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a 
execução de um projecto. 
O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais em Anexo ao Tratado estabelece que 
a Comunidade deve tomar em plena consideração os  requisitos relativos ao bem-estar dos animais 
quando da formulação e implementação das políticas  comunitárias, incluindo a de investigação. A 
Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de N ovembro de 1986, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares, e admi nistrativas dos Estados-Membros respeitantes à 
protecção dos animais utilizados para fi ns experimentais e outros fins científicos1, estabelece que 
todas as experiências sejam concebidas de modo a evitar a dor e o sofrimen to desnecessários dos 
animais utilizados, utilizem o menor número possíve l de animais, recorram a animais com o menor 
grau de sensibilidade neuro-fisiológica, causem o mínimo de dor, sofrimento, angústia ou danos 
permanentes. A modificação do património genético  dos animais e a clonagem de animais apenas 
poderão ser consideradas caso os objectivos sejam de vidamente justificados de um ponto de vista 
ético e desde que sejam realizadas  em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito 
dos princípios da biodiversidade. Durante a execução do presente programa, os progressos 
científicos e as disposições nacionais e internac ionais serão objecto de acompanhamento regular 
pela Comissão, a fim de ter em cont a qualquer desenvolvimento relevante. 
 
                                                 
1 JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003, p. 32).