DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/684 DA COMISSÃO

de 4 de maio de 2018

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 atualizando a lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

A lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios foi estabelecida pela Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2) , nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

Vários Estados-Membros comunicaram à Comissão as listas de instalações que autorizaram em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, para inclusão na lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios. Os Estados-Membros também comunicaram à Comissão dados atualizados relativos a instalações já incluídas na lista.

Encontra-se ainda em curso a apreciação das informações e dos elementos comprovativos comunicados ou recolhidos sobre os estaleiros de reciclagem de navios situados em países terceiros relativamente aos quais foi apresentado à Comissão um pedido de inscrição em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Comissão deve adotar atos de execução relativos aos estaleiros de reciclagem de navios situados fora da União, logo que a respetiva avaliação esteja concluída.

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/2323 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 330 de 10.12.2013, p. 1.

(2) Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119).

ANEXO

LISTA EUROPEIA DE ESTALEIROS DE RECICLAGEM DE NAVIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 16.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1257/2013

Estaleiros de reciclagem de navios situados em Estados-Membros da União

Nome do estaleiro Método de reciclagem Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (1) Volume anual máximo de reciclagem de navios, dado pela soma do peso, expresso em LDT, dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (2) Data de termo da inclusão na lista europeia (3) BÉLGICA NV Galloo Recycling Ghent Scheepszatestraat 9 9000 GENT Bélgica Telefone: +32 92512521 Endereço eletrónico: peter.wyntin@galloo.com Acostado (doca flutuante), em declive Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 265 m Largura: 36 m Calado: 12,5 m Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias 34 000 (4) 31 de março de 2020 DINAMARCA Fornæs ApS Rolshøjvej 12-16 8500 GRENÅ Dinamarca www.fornaes.dk Demolição em cais e subsequente desmantelamento em solos impermeáveis, com sistemas de drenagem eficazes Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 150 m Largura: 25 m Calado: 6 m GT: 10 000 O município de Norddjurs tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental. Aprovação tácita, com um período de revisão máximo de 14 dias 30 000 (5) 30 de junho de 2021 Smedegaarden A/S Vikingkaj 5 6700 ESBJERG Dinamarca www.smedegaarden.net Demolição em cais e subsequente desmantelamento em solos impermeáveis, com sistemas de drenagem eficazes Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 170 m Largura: 40 m Calado: 7,5 m Aprovação tácita, com um período de revisão máximo de 14 dias 20 000 (6) 15 de setembro de 2021 ESTÓNIA OÜ BLRT Refonda Baltic A flutuar no cais e em doca flutuante Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 197 m Largura: 32 m Calado: 9,6 m GT: 28 000 Licença de resíduos n.o L.JÄ/327249. Licença de gestão de resíduos perigosos n.o 0222. Normas do Porto de Vene-Balti, Manual de Reciclagem de Navios MSR-Refonda. Sistema de gestão ambiental, gestão dos resíduos PE 4.4.6-1-13 O estaleiro só pode reciclar as matérias perigosas para as quais esteja licenciado. Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias. 21 852 (7) 15 de fevereiro de 2021 ESPANHA DDR VESSELS XXI, S.L. Porto de «El Musel» Gijón Espanha Telefone: +34 630144416 Endereço eletrónico: abarredo@ddr-vessels.com Desmantelamento em rampa Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, exceto navios nucleares. Dimensões máximas do navio: Comprimento: 84,95 m (Os navios de comprimento igual ou inferior a 169,9 m com adornamento zero ou com movimento de rampa negativo podem ser aceites, em função dos resultados de um estudo de viabilidade pormenorizado) As limitações constam da autorização ambiental integrada. Ainda não foi definido qualquer procedimento expresso. 0 (8) 28 de julho de 2020 FRANÇA Démonaval Recycling ZI du Malaquis Rue François Arago 76580 LE TRAIT Telefone: +33 769791280 Endereço eletrónico: patrick@demonaval-recycling.fr Acostado, em doca seca Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio (doca seca): Comprimento: 140 metros Largura: 25 m Calado: 5 m Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral. Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir da aprovação é o ministro do Ambiente 0 (9) 11 de dezembro de 2022 GARDET & DE BEZENAC Recycling/Groupe BAUDELET ENVIRONNEMENT — GIE MUG 616, boulevard Jules Durand 76600 LE HAVRE França Telefone: +33 235951634 Endereço eletrónico: infos@gardet-bezenac.com Em docas flutuantes e secas Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 150 m Largura: 18 m LDT: 7 000 Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral. Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir da aprovação é o ministro do Ambiente 16 000 (10) 30 de dezembro de 2021 Grand Port Maritime de Bordeaux 152, quai de Bacalan — CS 41320 — 33082 BORDEAUX CEDEX França Telefone: +33 556905800 Endereço eletrónico: maintenance@bordeaux-port.fr Acostado, em doca seca Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio (doca seca): Comprimento: 240 m Largura: 37 m Calado: 17 m Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral. Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir da aprovação é o ministro do Ambiente 18 000 (11) 21 de outubro de 2021 Les Recycleurs bretons Zone Industrielle de Kerbriant — 29610 PLOUIGNEAU França Telefone: +33 298011106 Endereço eletrónico: navaleo@navaleo.fr Acostado, em doca seca Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio (doca seca): Comprimento: 225 m Largura: 34 m Calado: 27 m Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral. Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir da aprovação é o ministro do Ambiente 5 500 (12) 24 de maio de 2021 LETÓNIA A/S «Tosmares kuģubūvētava» Ģenerāļa Baloža street 42/44, LV-3402 LIEPAJA Letónia Telefone: +371 63401919 Endereço eletrónico: shipyard@tosmare.lv Desmantelamento de navios (doca flutuante e doca seca) Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 165 m largura: 22 m Calado: 7 m DWT:14 000 GT: 200 — 12 000 Peso: 100 — 5 000 toneladas LDT: 100 -5 000 Ver licença nacional n.o LI10IB0024. Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis 0 (13) 11 de junho de 2020 LITUÂNIA UAB APK Minijos 180 (doca 133A), LT-93269 KLAIPĖDA Lituânia Telefone: +370 46365776 Telecopiador: +370 46365776 Endereço eletrónico: uab.apk@gmail.com Acostado (doca flutuante) Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 130 m Largura: 35 m Calado: 10 m GT: 3 500 Ver Licença nacional n.o TL-KL.1-15/2015 Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis 1 500 (14) 17 de março de 2020 UAB Armar Minijos 180 (docas 127A, 131A), LT 93269, KLAIPĖDA, Lituânia Telefone: +370 68532607 Endereço eletrónico: armar.uab@gmail.com; albatrosas33@gmail.com Acostado (doca flutuante) Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio (doca 127A): Comprimento: 80 m Largura: 16 m Calado: 6 m GT: 1 500 Dimensões máximas do navio (doca 131A): Comprimento: 80 m Largura: 16 m Calado: 5 m GT: 1 500 Ver licença nacional n.o TL-KL.1-16/2015 (doca 127A) Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis 3 910 (15) 17 de março de 2020 (doca 127A) Ver licença nacional n.o TL-KL.1-51/2017 (doca 131A) 19 de abril de 2022 (doca 131A) UAB Vakaru refonda Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269 KLAIPĖDA Lituânia Telefone: +370 46483940/483891 Telecopiador: +370 46483891 Endereço eletrónico: refonda@wsy.lt Acostado (doca flutuante) Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 230 m Largura: 55 m Calado: 14 m GT: 70 000 Ver Licença nacional n.o (11.2)-30-161/2011/TL-KL.1-18/2015 Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis 20 140 (16) 21 de maio de 2020 PAÍSES BAIXOS Keppel-Verolme Prof. Gerbrandyweg 25 3197 KK ROTTERDAM-BOTLEK Países Baixos Telefone: +31 181234353 Endereço eletrónico: mzoethout@keppelverolme.nl Desmantelamento de navios Dimensões máximas do navio: Comprimento: 405 m Largura: 90 m Calado: 11,6 m A instalação dispõe de licença de exploração, que define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente Aprovação expressa 52 000 (17) 21 de julho de 2021 Scheepssloperij Nederland B.V. Havenweg 1; 3295 XZ S-GRAVENDEEL Postbus 5234; 3295 ZJ S-GRAVENDEEL Países Baixos Telefone: +31 786736055 Endereço eletrónico: info@sloperij-nederland.nl Desmantelamento de navios Dimensões máximas do navio: Comprimento: 200 m Largura: 33 m Calado: 6 m Altura: 45 m (Botlekbridge) As operações de reciclagem têm início na água, para tornar o casco mais leve; o guincho que iça os navios na rampa pode puxar 2 000 toneladas. A instalação dispõe de licença de exploração, que define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente Aprovação expressa 9 300 (18) 27 de setembro de 2021 POLÓNIA ALMEX Sp. Z o.o. ul. Ks. Stanislawa Kujota 1 70-605 SZCZECIN Polónia Telefone: +48 914624862 Endereço eletrónico: biuro@almex-recycling.pl almex-recycling.pl Cais e pontos de reciclagem na interface terra/mar Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 120 m Largura: 20 m Calado: 6 m DWT: 6 000 GT: 2 500 LDT: 2 500 Ver licença WOŚ.II.7243.7.4.2014.IB Aprovação expressa 4 000 (19) 28 de abril de 2018 Stocznia Marynarki Wojennej S.A. ul. Śmidowicza 48, 81-127 GDYNIA Polónia Telefone: +48 586258318 Endereço eletrónico: mrybka@navship.pl www.navship.pl Doca flutuante, doca seca, cais e áreas de reciclagem na interface terra/mar Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 Dimensões máximas do navio: Comprimento: 100 m Peso: 2 500 toneladas (os navios mais pesados têm de ser desmantelados parcialmente; o desmantelamento parcial tem início na água, para tornar o casco mais leve) Ver Licença DROŚ S.7243.24.2016.EB Aprovação expressa 5 000 (20) 28 de abril de 2018 PORTUGAL Navalria — Docas, Construções e Reparações Navais Porto Comercial, Terminal Sul, Apartado 39, 3811-901 AVEIRO Portugal Telefone: +351 234378970, +351 232767700 Endereço eletrónico: info@navalria.pt Desmontagem em doca seca, descontaminação e desmantelamento em plano horizontal ou em plano inclinado, consoante as dimensões do navio Capacidade nominal do plano horizontal: 700 toneladas Capacidade nominal do plano inclinado: 900 toneladas As condições aplicadas à atividade encontram-se definidas no caderno de encargos anexo ao título (AL n.o 5/2015/CCDRC, de 26 de janeiro de 2016) 1 900 toneladas (21) 26 de janeiro de 2020 REINO UNIDO Able UK Limited Teesside Environmental Reclamation and Recycling Centre Graythorp Dock Tees Road Hartlepool CLEVELAND TS25 2DB Reino Unido Telefone: +44 1642806080 Endereço eletrónico: info@ableuk.com Desmantelamento de navios e processos associados autorizados em doca seca e em doca flutuante Qualquer navio de dimensões autorizadas no âmbito da licença. Dimensões máximas do navio: Comprimento: 337,5 m Boca: 120 m Calado: 6,65 m O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A instalação é autorizada por uma licença (referência EPR/VP3296ZM), que limita as operações e condiciona o operador. Aprovação expressa 66 340 (22) 6 de outubro de 2020 Harland and Wolff Heavy Industries Limited Queen's Island BELFAST BT3 9DU Reino Unido Telefone: +44 2890458456 Endereço eletrónico: trevor.hutchinson@harland-wolff.com Desmantelamento de navios e processos associados autorizados em doca seca e em doca flutuante Qualquer navio com as dimensões especificadas no plano de trabalho acordado. Dimensões máximas do navio: A doca principal (a maior) tem as dimensões 556 m × 93 m × 1,2 m DWT e pode receber navios de dimensões não superiores a estas. A maior doca seca tem 1,2 milhões DWT. O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A instalação é autorizada por uma licença de gestão de resíduos (referência LN/07/21/V2), que limita as operações e condiciona o operador. Aprovação expressa 13 200 (23) 3 de agosto de 2020 Swansea Drydock Ltd Prince of Wales Dry Dock SWANSEA SA1 1LY País de Gales Reino Unido Telefone: +44 179 2 654592 Endereço eletrónico: info@swanseadrydocks.com Desmantelamento de navios e processos associados autorizados em doca seca e em doca flutuante Qualquer navio de dimensões autorizadas no âmbito da licença. Dimensões máximas do navio: Comprimento: 200 m Boca: 27 m Calado: 7 m Esta instalação dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A instalação é autorizada por uma licença (referência EPR/UP3298VL), que limita as operações e condiciona o operador. Aprovação expressa 7 275 (24) 2 de julho de 2020

(1) A que se refere o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1257/2013, relativo à reciclagem de navios.

(2) A que se refere o artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

(3) A data de termo da inclusão na lista europeia corresponde à data de termo da licença ou autorização concedida ao estaleiro no Estado-Membro.

(4) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 50 000 LDT.

(5) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 50 000 LDT.

(6) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 50 000 LDT.

(7) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 15 000 LDT.

(8) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 60 000 LDT.

(9) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 15 000 LDT.

(10) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 18 000 LDT.

(11) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 23 000 LDT.

(12) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 10 000 LDT.

(13) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 15 000 LDT.

(14) Nos termos da licença, o estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

(15) Nos termos da licença, o estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 12 000 LDT por ano (6 000 LDT por doca).

(16) Nos termos da licença, o estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 45 000 LDT por ano.

(17) Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios do estaleiro é de 100 000 toneladas.

(18) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 45 000 LDT.

(19) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 10 000 LDT.

(20) De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios no estaleiro é de 10 000 LDT.

(21) Não foram comunicadas informações sobre a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios.

(22) Nos termos da licença, o estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 230 000 toneladas por ano.

(23) Nos termos da licença, o estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 300 000 toneladas por ano.

(24) Nos termos da licença, o estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 74 999 toneladas por ano.