22.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L139/53
REGULAMENTO (CEE)N?1313/92DACOMISSÃO
de21deMaiode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92C),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissão0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1253/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L71de18.3.1992,p.21.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9,
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L131de16.5.1992,p.12.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L139/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.5.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,257 17,264
—Portugal 26,337 26344
—outrosEstados-membros 17,257 17,264
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 40,63 40,64
—PaísesBaixos(Fl) 45,78 45,79
—UEBL(FB/Flux) 837,94 838,28
—França(FF) 136,25 13631
—Dinamarca(Dkr) 154,97 155,03
—Irlanda(£Irl) 15,165 15,171
—ReinoUnido(£) 13,577 13,582
—Itália(Lit) 30397 30410
—Grécia(Dr) 3950,38 3947,12
—Espanha(Pta) 2651,65 2652,68
—Portugal(Esc) 5678,29 5678,93
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kgj
Corrente
51?período
6
18,514
27,594
18,5141.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)18,507
27,587
18,507
43,57
49,09
898,63
146,12
166,19
16,264
14,571
32599
4265,53
2840,19
5939,13—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)43,59
49,11
898,97
146,18
166,25
16,270
14,576
32611
4262,27
2841,22
5939,77—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)

22.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L139/55
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
31,460
38,190
19,76031,460
38,190
19,7601.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)46,52
52,41
959,47
156,02
177,44
17,365
15,557
34806
4552,41
8150,09
4792,4746,52
52,41
959,47
156,02
177,44
17,365
15,557
34806
4546,82
8149,36
4792,47—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
—Espanha(Pta)
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
6
DM 2,055470 2,054650
Fl 2,314970 2,313640
FB/Flux 42^68100 42,241400
FF 6,905020 6,902890
Dkr 7,936780 7,935730
£Irl 0,769695 0,769580
£ 0,699952 0,699707
Lit 1547,71 1550,23
Dr 243,34100 244,89200 \
Esc 170,57900 171,47500
Pta 128,37200 128,60300\