18. 8.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 206/5 
Anúncio relativo à caducidade de uma medida anti-dumping 
(90/C 206/04) 
1. A Comissão anuncia que a medida anti-dumping enumerada abaixo expirou. 
2. O presente anúncio é publicado nos termos do n? 5 do artigo 15? do Regulamento (CEE) 
n? 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que 
são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europeia (*). 
Produto 
Glicina País de origem ou 
de exportação 
Japão Medida 
Direito Referência 
JO n? L218 de 15.8.1985 Data de expiração 
17. 8. 1990 
O JO n? L209 de 2.8. 1988, p. 1. 
Aviso de início de um reexame de medidas anti-dumping, relativas às importações de escavado­
ras hidráulicas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a seis 
toneladas mas inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde montado num 
braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão 
(90/C 206/05) 
Nos termos do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988 (x), rela­
tivo à defesa contra as importações que são objecto de 
dumping ou de subvenções por parte de países não mem­
bros da Comunidade Económica Europeia, a Comissão 
recebeu um pedido de reexame das medidas acima referi­
das. O pedido foi apresentado pela Federation of Manu-
facturers of Construction Equipment and Cranes 
(FMCEC), em nome dos produtores comunitários cuja 
produção conjunta representa uma parte importante da 
produção comunitária de escavadoras hidráulicas. 
Produto 
Os produtos em causa são as escavadoras hidráulicas au­
topropulsoras, de largartas ou de rodas, com um peso 
total superior a seis toneladas mas inferior a trinta e 
cinco toneladas, equipadas com um único balde montado 
num braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser as­
sim equipado (a seguir designadas por «certas escavado­
ras hidráulicas»), correspondentes ao código NC ex 
8429 52 00 (código Taric 8429 52 00*10), anteriormente 
código Nimexe ex 84.23-11. hidráulicas originárias do Japão (2). Pelo Regulamento 
(CEE) n? 595/85 da Comissão (3), foi instituído um di­
reito anti-dumping provisório sobre os importações de 
certas escavadoras hidráulicas originárias de Japão. 
Em Julho de 1985, foi instituído um direito anti-dumping 
definitivo pelo Regulamento (CEE) n? 1877/85 do Con­
selho (4). Em Janeiro de 1990, a Comissão publicou um 
aviso de caducidade iminente (5) das medidas em ques­
tão. Na sequência de um pedido de reexame apresentado 
pela indústria comunitária em causa, foi publicado, em 
Maio de 1990, um aviso da intenção de proceder a um 
reexame de medidas anti-dumping relativas a certas esca­
vadoras hidráulicas originárias do Japão (6). 
Estes avisos foram publicados nos termos do disposto 
nos n?s 2 e 3 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88 do Conselho, respectivamente. 
Processo anterior 
Em Julho de 1984, a Comissão iniciou um processo anti-
-dumping relativo às importações de certas escavadoras 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. O JO n? C 201 de 31. 7. 1984, p. 3. 
O JO n? L 68 de 8. 3. 1985, p. 13. 
(4) JO n? L 176 de 6. 7. 1985, p. 1. 
(*) JO n? C 16 de 23. 1. 1990, p. 3. 
(*) JO n? C 132 de 31. 5. 1990, p. 4.