Regulamento (CE) n.o 1695/2002 da Comissão

de 27 de Setembro de 2002

que encerra o processo respeitante a certas medidas de salvaguarda, que estabelece um sistema de vigilância no que respeita a determinados produtos siderúrgicos e que determina o reembolso de certos direitos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000(2), e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 11.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1138/98(4), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo criado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do Regulamento (CE) n.o 519/94, respectivamente,

Considerando o seguinte:

PROCESSO

(1) Em 6 de Março de 2002, diversos Estados-Membros ("os Estados-Membros em questão") informaram a Comissão que a evolução das importações tornava necessário o recurso a medidas de salvaguarda, apresentaram informações contendo os elementos de prova disponíveis, determinados com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 e solicitaram à Comissão que instituísse medidas de salvaguarda provisórias e desse início a um inquérito.

(2) Os Estados-Membros em questão alegaram que se tinham verificado recentemente aumentos consideráveis das importações de determinados produtos siderúrgicos e que o encerramento do mercado norte americano devido às medidas de protecção impostas pelos EUA não apenas privava de forma significativa os produtores comunitários de uma importante via de escoamento dos seus produtos, como também criava as condições para um enorme desvio do comércio de produtos siderúrgicos dos EUA para a Comunidade Europeia ("a Comunidade"). Alegaram que os produtos siderúrgicos destinados ao mercado dos EUA seriam desviados para a Comunidade, o que poderia provocar um aumento drástico do já elevado nível de importações a preços baixos, exacerbando a ruptura preocupante no mercado siderúrgico comunitário devido aos anteriores aumentos das importações que ameaçavam causar um prejuízo grave aos produtores comunitários.

(3) Os Estados-Membros em questão informaram que os produtores comunitários tinham apresentado dados pertinentes e apelaram à adopção de medidas de salvaguarda comunitárias com urgência, uma vez que um atraso na sua adopção poderá causar danos difíceis de reparar.

(4) A Comissão informou todos os Estados-Membros desta situação e consultou-os sobre os termos e condições das importações, a sua evolução e a ameaça de prejuízos graves para cada um dos sectores abrangidos, bem como sobre os diversos aspectos de situação económica e comercial no que se refere aos produtos comunitários em causa.

(5) Em 28 de Março de 2002, a Comissão deu início a um inquérito sobre a existência ou ameaça de prejuízo grave para os produtores comunitários do produto similar ou directamente concorrente com certos produtos siderúrgicos importados. Os vinte e um produtos abrangidos pelo inquérito são (1) bobinas de aço não ligado laminadas a quente, (2) folhas ou chapas de aço não ligado laminadas a quente, (3) bandas estreitas de aço não ligado laminadas a quente, (4) produtos planos de aço não ligado, laminados a quente, (5) chapas laminadas a frio, (6) chapas magnéticas (excepto aço magnético de grãos orientados), (7) chapas com revestimento metálico, (8) chapas com revestimento orgânico, (9) produtos estanhados, (10) chapas quarto, (11) chapa larga, (12) perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado, (13) perfis ligeiros e barras de aço comercial ligado, (14) varões para betão, (15) perfis ligeiros e barras de aço inoxidável, (16) fio laminado de aço inoxidável, (17) fios de aço inoxidável, (18) acessórios para soldar topo a topo (< 609,6mm), (19) flanges (excepto de aço inoxidável), (20) tubos para gasodutos e (21) perfis ocos.

(6) Na mesma data, com base nas informações recolhidas e comprovadas antes do início, foram instituídas medidas sobre 15 produtos siderúrgicos abrangidos pelo inquérito. Trata-se dos produtos números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 referidos no considerando (5).

(7) A Comissão procedeu a um inquérito aprofundado no que respeita a cada um dos vinte e um produtos referidos. A Comissão avisou oficialmente os produtores exportadores e os importadores, bem como as associações em causa, os representantes dos países exportadores e os produtores comunitários. A Comissão enviou questionários a todas as partes referidas e às que se deram a conhecer dentro do prazo fixado para o efeito no aviso de início. Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho e com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, a Comissão deu também às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(8) Alguns produtores exportadores, produtores comunitários, importadores e utilizadores, e respectivas associações, assim como governos de países terceiros, apresentaram observações por escrito. Foram concedidas audições a todas partes interessadas que o solicitaram no prazo fixado, indicando que seriam provavelmente afectadas pelo processo e que tinham razões específicas para serem ouvidas. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram examinadas e tomadas em consideração nas conclusões definitivas. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação definitiva. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações de 30 produtores comunitários, de 12 produtores exportadores e de 2 importadores.

(9) São seguidamente apresentados os resultados do inquérito no que respeita aos produtos números 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 20 e 21. No relativo aos produtos números 9, 10 e 14, não foi ainda possível chegar a uma conclusão definitiva. Os resultados respeitantes aos restantes produtos em causa são apresentados num regulamento separado que institui medidas de salvaguarda definitivas.

RESULTADOS DO INQUÉRITO

1. PRODUTO 6: Chapas magnéticas (excepto chapas magnéticas de grãos orientados)

1.1. Produto em causa

(10) O produto em causa são determinadas chapas magnéticas, excepto chapas magnéticas de grãos orientados, a seguir denominadas "chapas magnéticas". Este produto está actualmente classificado nos códigos NC

7209 16 10, 7209 17 10 7209 18 10 7209 26 10, 7209 27 10, 7209 28 10, 7211 23 91, 7225 19 90 7226 19 30 e 7226 19 90.

1.2. Aumento das importações

(11) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

CONSUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(12) As importações do produto em causa aumentaram em termos absolutos entre 1997 e 2001, excepto no ano de 1999. O maior aumento registou-se entre 1999 e 2000, tendo as importações aumentado 51 % em apenas um ano. Além disso, podem notar-se aumentos significativos em relação quer à produção total quer à produção destinada às vendas.

1.3. Prejuízo grave e nexo de causalidade

(13) No que respeita ao produto n.o 6, a Comissão aprofundou o seu exame para determinar se os produtores comunitários tinham sofrido um prejuízo grave causado pelo aumento das importações.

Se considerar o período 1997-2001 em conjunto, observa-se o seguinte:

- A capacidade permanece estável em 1,55 milhões de toneladas.

- A capacidade permanece estável em 1,30 milhões de toneladas.

- As vendas na Comunidade flutuaram, mas atingiram cerca de 1,12 milhões de toneladas em 1997 e em 2001.

- O preço unitário das vendas na Comunidade aumentou de 480 para 513 euros/tonelada.

- O lucro líquido das vendas na Comunidade ( %) aumentou de 1,7 % para 3,5 %.

- O emprego permaneceu estável em cerca de 2200 trabalhadores.

- A produtividade aumentou de 576 para 589 t/trabalhador.

- A parte de mercado comunitário diminuiu de 91 % para 86.8 %.

Não obstante a diminuição da parte de mercado, os restantes indicadores económicos referentes à situação dos produtores comunitários não revelam uma evolução negativa para o conjunto do último período de cinco anos. Ademais, a rendibilidade aumentou de 1,7 % para 3,5 %, registando-se igualmente um aumento a nível dos preços. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

2. PRODUTO 7: Chapas com revestimento metálico

2.1. Produto em causa

(14) O produto em causa são certas chapas com revestimento metálico de ferro e aço ligado ou não (a seguir denominadas "chapas com revestimento metálico"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC 7210 20 10, 7210 20 90, 7210 30 10, 7210 30 90, 7210 41 10, 7210 41 90, 7210 49 10, 7210 49 90, 7210 61 10, 7210 61 90, 7210 69 10, 7210 69 90, 7210 90 38, 7210 90 90, 7212 20 11, 7212 20 19, 7212 20 90, 7212 30 11, 7212 30 19, 7212 30 90, 7212 50 31, 7212 50 51, 7212 50 58, 7212 50 75, 7212 50 91, 7212 50 93, 7212 50 97, 7212 50 99, 7225 91 10, 7225 91 90, 7225 92 10, 7225 92 90, 7225 99 90, 7226 93 20, 7226 93 80, 7226 94 20, 7226 94 80 e 7226 99 80.

(15) As chapas com revestimento metálico são geralmente obtidas por chapeamento, revestimento ou metalização de chapas laminadas a frio.

2.2. Aumento das importações

(16) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

CONSUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(17) As importações do produto em causa aumentaram de 1,31 milhões de toneladas, em 1999, para 2,11 milhões de toneladas, em 2000, tendo então diminuído para 1,26 milhões de toneladas, em 2001. As importações registaram uma quebra de 40 %, em termos absolutos, entre 2000 e 2001. Entre 1999 e 2001, as importações, expressas em percentagem das vendas da produção comunitária, baixaram de 6,7 % para 5,6 %. Esta redução foi particularmente acentuada entre 2000 e 2001, em que se registou uma queda de 39,1 %.

(18) Dada a redução das importações entre 1999 e 2001, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção comunitária, não é possível estabelecer que recentemente se verificou um aumento súbito, acentuado e significativo de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

3. PRODUTO 8: Chapas com revestimento orgânico

3.1. Produto em causa

(19) O produto em causa são determinadas chapas com revestimento orgânico de ferro ou aço (a seguir denominadas "chapas com revestimento orgânico"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC 7210 70 39, 7210 70 90, 7212 40 91, 7212 40 93 e 7212 40 98.

(20) As chapas com revestimento orgânico são geralmente obtidas por chapeamento, revestimento ou metalização de chapas laminadas a frio.

3.2. Aumento das importações

(21) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

CONSUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(22) As importações do produto em causa aumentaram de 218 mil toneladas, em 1999, para 289 mil toneladas, em 2000, tendo então diminuído para 251 mil toneladas, em 2001, o que representa uma diminuição de 13,2 %. Entre 2000 e 2001, as importações, expressas em percentagem das vendas da produção comunitária, baixaram de 6,8 % para 6,4 %.

(23) Dada a redução das importações entre 2000 e 2001, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção comunitária, não é possível estabelecer que recentemente se verificou um aumento súbito, acentuado e significativo de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

4. PRODUTO 11: Chapa larga

4.1. Produto em causa

(24) O produto em causa são certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, não folheados, chapeados, nem revestidos:

- em rolos, simplesmente laminados a quente

- não enrolados, laminados nas quatro faces ou em caixa fechada

(a seguir referidos "chapa larga"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC 7208 51 10, 7208 52 10, 7208 53 10 e 7211 13 00.

De uma forma geral, a chapa larga é obtida por laminagem a quente de produtos de aço semi-acabados, sendo principalmente utilizados no sector da construção.

4.2. Aumento das importações

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(25) Os dados fornecidos pelos produtores, exportadores e importadores comunitários foram incompletos e não eram representativos, motivo pelo qual a Comissão não pôde estabelecer indicadores económicos pertinentes para todo o mercado comunitário. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que não há elementos suficientes para avaliar se se justifica a adopção de medidas em função do eventual impacto do aumento das importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

5. PRODUTO 12: Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado

5.1. Produto em causa

(26) O produto em causa são determinados perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado de ferro ou aço (a seguir denominados "perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC

7214 30 00, 7214 91 10, 7214 91 90, 7214 99 31, 7214 99 39, 7214 99 50, 7214 99 61, 7214 99 69, 7214 99 80, 7214 99 90, 7215 90 10, 7228 80 90, 7216 10 00, 7216 21 00, 7216 22 00, 7216 40 10, 7216 40 90, 7216 50 10, 7216 50 91, 7216 50 99, 7216 99 10.

(27) Os perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado, são simplesmente forjados, laminados a quente, estirados a quente ou extrudidos a quente e abrangem os sujeitos a torção após a laminagem.

5.2. Aumento das importações

CONSUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(28) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

(29) As importações do produto em causa diminuíram de 825 mil toneladas, em 1999, para 856 mil toneladas, em 2001, o que representa um aumento de 3,6 %. Entre 1999 e 2001, as importações, expressas em percentagem da produção total, aumentaram de 8,6 % para 9 %, enquanto que as importações, expressas em percentagem das vendas da produção, aumentaram de 9,9 % para 10,5 %.

(30) Não obstante o aumento das importações entre 1999 e 2001, tendo o maior aumento ocorrido em 1998, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção comunitária, não é possível estabelecer que recentemente se verificou um aumento súbito, acentuado e significativo de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

6. PRODUTO 13: Perfis ligeiros e barras de aço comercial ligado

6.1. Produto em causa

(31) O produto em causa são determinados perfis ligeiros e barras de aço comercial ligado (a seguir denominados "barras de aço comercial ligado"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC

7228 20 11, 7228 20 19, 7228 20 30, 7228 30 41, 7228 30 49, 7228 30 61, 7228 30 69, 7228 30 70, 7228 30 89, 7228 60 10, 7228 70 10, 7228 70 31, 7228 80 10.

(32) As barras de aço comercial ligado são obtidas por vazamento contínuo e são utilizados como matérias de base para o fabrico de outros produtos de aço e são igualmente vendidas como um produto acabado.

6.2. Aumento das importações

(33) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

CONSUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(34) As importações do produto em causa aumentaram em termos absolutos entre 1997 e 2001, tendo o primeiro aumento de 60 mil toneladas ocorrido entre 1997 e 1998 e o aumento de 60 mil toneladas subsequente entre 1998 e 2001. De igual modo, podem ser observados aumentos significativos em relação à produção total e em relação à produção vendida.

6.3. Prejuízo grave e nexo de causalidade

(35) No que respeita ao produto n.o 13, a Comissão aprofundou o seu exame para determinar se os produtores comunitários tinham sofrido um prejuízo grave causado pelo aumento das importações.

Se considerar o período 1997-2001 em conjunto, observa-se o seguinte:

- A produção total permaneceu estável em cerca de 2,6 milhões de toneladas.

- As vendas na Comunidade permaneceram também relativamente estáveis em cerca de 2 milhões de toneladas.

- O preço das vendas comunitárias aumentou ligeiramente entre 1997 e 1998, tendo seguidamente diminuído em 1999. Em 2001, os preços recuperaram para o nível atingido em 1997, registando um aumento de 7 % entre 2000 e 2001.

- A rendibilidade diminuiu de 4,1 % para 2,8 %, mas entre 2000 e 2001 aumentou de 2,2 % para 2,8 %.

- A produtividade aumentou de 402 para 465 t/trabalhador.

- A parte de mercado comunitário diminuiu de 94,4 % para 89,3 %.

(36) A Comissão nota que a rendibilidade de 4,1 % diminuiu para 2,8 %, mas entre 2000 e 2001 aumentou de 2,2 % para 2,8 %. Diversos indicadores, nomeadamente os preços e a rendibilidade revelam uma tendência positiva entre 1999 e 2001, Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

7. PRODUTO 15: Perfis ligeiros e barras de aço inoxidável

7.1. Produto em causa

(37) determinados perfis ligeiros e barras inoxidáveis de ferro ou aço ligado ou não (a seguir denominados "perfis ligeiros e barras inoxidáveis"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC

7222 11 11, 7222 11 19, 7222 11 21, 7222 11 29, 7222 11 91, 7222 11 99, 7222 19 10, 7222 19 90, 7222 20 11, 7222 20 19, 7222 20 21, 7222 20 29, 7222 20 31, 7222 20 39, 7222 20 81, 7222 20 89, 7222 30 10, 7222 30 51, 7222 30 91, 7222 30 98, 7222 40 10, 7222 40 30, 7222 40 91, 7222 40 93, 7222 40 99

e inclui fio-máquina simplesmente laminado a quente, estirado a quente ou extrudido, ou simplesmente enformado a frio ou acabado a frio.

7.2. Aumento das importações

(38) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

CONSUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(39) As importações do produto em causa aumentaram de 62 mil toneladas, em 1999, para 72 mil toneladas, em 2000, tendo então diminuído para 70 mil toneladas, em 2001. Entre 2000 e 2001, as importações diminuíram 2,4 % para um nível ligeiramente inferior ao registado em 1998. Entre 1999 e 2001, as importações, expressas em percentagem das vendas da produção comunitária, baixaram de 14,8 % para 13,9 %.

(40) Dada a redução das importações entre 1999 e 2001, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção comunitária, não é possível estabelecer que recentemente se verificou um aumento súbito, acentuado e significativo de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

8. PRODUTO 16: Fio laminado inoxidável

8.1. Produto em causa

(41) O produto em causa é um determinado fio laminado inoxidável (a seguir denominado "fio laminado inoxidável"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC

7221 00 10, 7221 00 90.

(42) O fio laminado inoxidável é geralmente obtido por laminagem a quente de aço inoxidável.

8.2. Aumento das importações

CONSUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(43) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

(44) As importações do produto em causa aumentaram de 16,2 mil toneladas, em 1999, para 19,4 mil toneladas, em 2000, tendo então diminuído para 16,8 mil toneladas, em 2001, o que representa uma diminuição de 13,6 %. Entre 1999 e 2001, as importações, expressas em percentagem das vendas da produção comunitária, baixaram de 6,4 % para 5,8 %.

(45) Dada a redução das importações entre 2000 e 2001, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção comunitária, não é possível estabelecer que recentemente se verificou um aumento súbito, acentuado e significativo de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

9. PRODUTO 17: Fio de aço inoxidável

9.1. Produto em causa

(46) O produto em causa é um determinado fio laminado de aço inoxidável (a seguir denominado "fio laminado de aço inoxidável"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC

7223 00 11, 7223 00 91, 7223 00 19, 7223 00 99.

(47) É geralmente obtido por estiramento de fio laminado inoxidável e tem diversas utilizações, por exemplo, nos sectores da engenharia e automóvel.

9.2. Aumento das importações

(48) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

CONSUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(49) As importações do produto em causa aumentaram de 33 mil toneladas, em 1999, para 34 mil toneladas, em 2000, tendo então diminuído para 33 mil toneladas, em 2001, o que representa uma diminuição de 4,3 %. Entre 1999 e 2001, as importações, expressas em percentagem das vendas da produção comunitária, baixaram de 34,2 % para 33,8 %.

(50) Dada a redução das importações entre 2000 e 2001, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção comunitária, não é possível estabelecer que recentemente se verificou um aumento súbito, acentuado e significativo de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

10. PRODUTO 20: Tubos para gasodutos

10.1 Produto em causa

(51) O produto em causa são tubos, sem costura, de ferro ou de aço dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos, (a seguir denominados "tubos para gasodutos"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC

7306 30 51, 7306 30 59, 7306 30 71, 7306 30 78.

(52) É obtido a partir de rolos laminados a quente e inclui condutas de adução e de canalização, perfis ocos, tubos roscados ou roscáveis (gasodutos), revestidos ou simplesmente galvanizados.

10.2. Aumento das importações

CONSUMO

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IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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(53) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

(54) As importações do produto em causa aumentaram de 325 mil toneladas, em 1999, para 390 mil toneladas, em 2000, tendo então diminuído para 338 mil toneladas, em 2001, o que representa uma diminuição de 13,4 %. Entre 2000 e 2001, as importações, expressas em percentagem das vendas da produção comunitária, baixaram de 63,6 % para 61,2 %.

(55) Dada a redução das importações entre 2000 e 2001, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção comunitária, não é possível estabelecer que recentemente se verificou um aumento súbito, acentuado e significativo de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

11. PRODUTO 21: Perfis ocos

11.1. Produto em causa

(56) O produto em causa são determinados perfis ocos, de ferro ou aço ligado ou não (a seguir denominados "perfis ocos"). Este produto está actualmente classificado nos códigos NC

7306 60 31, 7306 60 39.

(57) Consistem em tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos, soldados, de secção não circular, rectangular (incluindo quadrada), de espessura de parede não superior a 2 mm, ou outros.

11.2. Aumento das importações

CONSUMO

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IMPORTAÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(58) A Comissão analisou as importações do produto em causa no período de 1997 a 2001, em termos absolutos e no que respeita quer à produção para venda quer à produção comunitária total, incluindo a produção cativa ("produção total"). O quadro seguinte mostra a evolução das importações em termos absolutos e em relação quer à produção comunitária vendida quer à produção comunitária total, para cada um dos anos do período compreendido entre 1997 e 2001 inclusive.

(59) As importações do produto em causa aumentaram de 407 mil toneladas, em 1999, para 509 mil toneladas, em 2000, tendo então diminuído para 436 mil toneladas, em 2001, o que representa uma diminuição de 14,4 %. Entre 2000 e 2001, as importações, expressas em percentagem das vendas da produção comunitária, baixaram de 24,1 % para 20,2 %.

(60) Dada a redução das importações entre 2000 e 2001, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção comunitária, não é possível estabelecer que recentemente se verificou um aumento súbito, acentuado e significativo de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que não se encontram reunidas condições para adoptar medidas de salvaguarda definitivas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

(61) A Comissão considera que, pelas razões acima expostas, não se encontram reunidas as condições para instituir medidas de salvaguarda definitivas no que respeita aos produtos números 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 20 e 21.

(62) Por conseguinte, deve ser encerrado o processo respeitante a medidas de salvaguarda no que se refere aos produtos números 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 20 e 21. Não se confirmando, assim, as medidas provisórias em relação aos produtos6, 11, 12, 13 e 17(5). Devem ser reembolsados os direitos eventualmente pagos no que respeita aos produtos em causa por força das medidas provisórias.

(63) A Comissão recebeu nova informação relativamente aos produto 9, 10 e 14, que indicam que as importação em 2002 parecem tender a ser muito mais elevadas do que em 2001. Acresce que, foi fornecida informação, indiciando que os produtores comunitários poderão sofrer perdas financeiras e reduzir as suas vendas em 2002. Consequentemente, a Comissão considera apropriado continuar a investigação no que respeita a estes produtos, em conformidade com artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho.

(64) No entanto, a Comissão conclui, com base na informação analisada, assim como, com base na nova informação recebida relativamente aos produtos 9, 10 e 14, que a evolução das importações dos produtos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20 e 21 ameaça causar prejuízo aos produtores comunitários, sendo do interesse da Comunidade estabelecer um regime de vigilância retrospectiva. Assim, a Comissão conclui que, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, deve ser estabelecido um regime de vigilância no que respeita às importações dos produtos em causa introduzidos em livre prática na Comunidade, tendo em vista disponibilizar rapidamente informações sobre a evolução das importações. A fim assegurar a coerência e dado a longa duração das medidas de defesa comercial dos E.U.A, o regime de vigilância deve vigorar durante o período em que vigorarem as medidas impostas, por Regulamento autónomo, sobre os sete produtos de aço. A vigilância das importações deve ser assegurada em conformidade com o regime estabelecido pelo artigo 308.o D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993 que fixa determinadas modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2913/92 que estabelece o código aduaneiro comunitário(6) [com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2002], devendo os Estados-Membros notificar essas informações à Comissão numa base semanal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É encerrado o processo respeitante às medidas de salvaguarda no que respeita aos produtos número 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 20 e 21, nomeadamente especificados no anexo 1.

Artigo 2.o

No que respeita aos produtos números 6, 11, 12, 13 e 17, especificamente descritos no anexo 1, devem ser restituídos os montantes eventualmente pagos por força das medidas de salvaguarda provisórias instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 560/2002(7) da Comissão.

Artigo 3.o

1. Relativamente a cada um dos produtos dos códigos NC especificados no anexo 1 e até 28 de Março de 2005, os Estados-Membros devem notificar à Comissão informações completas sobre os volumes de importações introduzidos em livre prática, aplicando o método de vigilância de importações preferenciais definido no artigo 308.o D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão.

2. Tais notificações devem ser enviadas o mais tardar até ao meio dia, hora local de Bruxelas, de cada quarta-feira no que respeita aos volumes colocados em livre prática na semana imediatamente anterior.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o respeito do presente regulamento.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2002.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

(2) JO L 286 de 11.11.2000, p. 1.

(3) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.

(4) JO L 159 de 3.6.1998, p. 1.

(5) JO L 85 de 28.3.2002, p. 1.

(6) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(7) JO L 85 de 28.3.2002, p. 1.

ANEXO 1

Produtos sujeitos a vigilância

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