N?L130/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1373/87DACOMISSÃO
de19deMaiode1987
relativoàaberturadeumaadjudicaçãodarestituiçãoàexportaçãodetrigomole
panificávelparaospaísesdaszonasI,IIa),III,IV,V,VI,VII,paraaRepública
DemocráticaAlemãeparaasIlhasCanárias
validadedoscertificadossejaidêntica;queeconveniente,
noentanto,preverumavalidadeespecialemrelaçãoàs
exportaçõesparaaRepúblicaPopulardaChina;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
Considerando queumbomdesenvolvimento deum
processodeadjudicaçãoparaaexportaçãoimpõeaprevi­
sãodeumaquantidademínima,bemcomooprazoea
formadatransmissãodasofertasdepositadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,manifesta-seoportunoabriremrela­
çãoaotrigomolepanificávelumaadjudicaçãodarestitui­
çãoàexportaçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2746/75;queexistemnecessidadesemcertos
mercadosespecíficos,equecomofimdeasseguraroseu
abastecimento indica-sequeaadjudicaçãoàexportação
sejalimitadaaospaísesdaszonasI,IIa),III,IV,V,VI,
VII,àRepúblicaDemocráticaAlemãeàsIlhasCanárias;
Considerando queoobjectivodamedidasójustificaa
concessãodarestituiçãoparaotrigomolepanificávelque
corresponde àqualidaderequerida;queoorganismo
competentesedeveassegurardaconformidade dotrigo
exportadocomessaqualidade;
Considerando queasmodalidades deaplicaçãodo
processodeadjudicaçãoforamadoptadasemrelaçãoà
fixaçãodarestituiçãoàexportaçãopeloRegulamento
(CEE)n?279/75daComissão(4),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2944/78(*);queentreoscompromissos
daadjudicaçãofiguraaobrigaçãodedepositarumpedido
decertificadodeexportação ;queumacauçãodeadjudi­
caçãode12ECUsportonelada,aconstituiraquandoda
apresentaçãodaoferta,podeassegurarocumprimento
destaobrigação ;
Considerandoque,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressadosénecessáriopreverqueaduraçãodeArtigo1?
1.Procedeu-seaumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoprevistanoartigo5°.doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Aadjudicaçãorefere-seatrigomolepanificávela
exportarparaospaísesdaszonasI,IIa),III,IV,V,VI,
VII,paraaRepúblicaDemocráticaAlemãeparaasIlhas
CanáriasreferidasnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão^.
3.Aadjudicaçãoestáabertaaté30deAbrilde1988.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaadjudicaçõessemanais
emrelaçãoàsquaissãodeterminadas asquantidadeseas
datasdedepósitonoanúnciodeadjudicação .
Artigo2?
Umapropostanãoévalidasenãodisserrespeitopelo
menosa1000toneladas .
Artigo3?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ECUsportonelada.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn°L31de5.2.1975,p.8.
MJOn?L351de15.12.1978,p.16. OJOn?L134de28.5.1977,p.53.

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Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissão('),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminação dasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadodepósitodaoferta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitoda
presenteadjudicaçãosãoválidosapartirdadatadasua
emissãonaacepçãodon?1atéfimdoquartomês
seguinte.
Todavia,noqueserefereàsexportaçõesparaaRepública
PopulardaChina,oscertificadossãoválidosapartirda
datadasuaemissãonaacepçãodon?1atéfimdosexto
mêsseguinte.
3.Comvistaàaplicaçãodon?2,oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodapresenteadjudicação
levam,nacasa19,aindicaçãodoúltimodiadevalidade,
calculadaemconformidade comasdisposiçõesdo
primeiroparágrafodon?2.Alémdisso,levam,nacasa18,
aindicaçãodoúltimodiadevalidade,calculadoem
conformidadecomasdisposiçõesdasegundoparágrafodo
n?2;paraesteefeitoumadasseguintescitaçõeséinscrita
nacasa18:Semprequeocertificadoforutilizadoposteriormente à
datamencipnadanacasa19,obrigaráaexportarparaa
RepúblicaPopulardaChina.
Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarsequênciaàadjudicação .
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaosconcor­
rentescujaofertasesitueaoníveldarestituiçãomáximaà
exportaçãoouaonívelinferior.
3.Arestituiçãoadjudicadasópodeserconcedidasea
qualidadedotrigomolepanificávelexportadocorrespon­
der,pelomenos,àqualidadetalcomodefinidapelo
AnexoII.
Comessafinalidade,oorganismocompetentefarárealizar
porumorganismoouumasociedadeagregadauma
análisedamercadoriacarregada.
Oscustosdeamostragemedeanáliseserãoacargodo
adjudicatário .
4.Noscasosemqueaqualidadenãosejaconformeà
qualidadedefinidanon?3,arestituiçãoserádiminuídade
ummontantede10ECUsportonelada.
Artigo6?
AsofertasdepositadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaodepósitosemanal
dasofertas,talcomooprevistonoanúnciodeadjudica­
ção.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoAnexoI.
Emcasodeausênciadeofertas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonaalíneaprecedente .
Artigo7?
Ashorasfixadasparaodepósitodasofertassãoashoras
daBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .—EncasodeexportaciónalaRepublicaPopularde
China,últimodiadevalidez:,Reglamento
(CEE)n°1373/87.
—Sidstegyldighedsdag vedudførseltilDenkinesiske
Folkerepublik :,forordning(EØF)nr.1373/87.
—LetzterGültigkeitstag beiAusfuhrindieVolksrepu­
blikChina:,Verordnung(EWG)Nr.1373/87.
—ΣεπερίπτωσηεξαγωγήςπροςτηΛαϊκήΔημοκρα­
τίατηςΚίναςτελευταίαημέραισχύος:,
Κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.1373/87.
—IncaseofexporttothePeoplesRepublicofChina,
lastdayofvalidity:Regulation(EEC)No
1373/87.
—Encasdexportationverslarépubliquepopulairede
Chine,dernierjourdevalidité:règlement
(CEE)n01373/87.
—IncasodiesportazioneversolaRepubblicapopolare
diCina,ultimogiornodivalidità:,regolamento
(CEE)n.1373/87.
—IngevalvanuitvoernaardeVolksrepubliek China,
laatstegeldigheidsdag :,Verordening (EEG)nr.
1373/87.
—EmcasodeexportaçãoparaaRepúblicaPopularda
China,últimodiadevalidade:Regulamento
(CEE)n?1373/87.
C)JOn°.L338de13.12.1980,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Adjudicaçãosemanaldarestituiçãoàexportaçãodetrigomolepanificávelparaospaíses
daszonasI,IIa),III,IV,V,VI,VII,paraaRepúblicaDemocráticaAlemãeparaasIlhas
Canárias
Fimdoprazoparaaapresentaçãodasofertas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emECUs/tonelada
1
2
3
etc.
ANEXOII
Otrigomoleéconsideradocomopanificávelquando:
A.Otrigomolecorrespondeaoscritériostecnológicosefísicosquandoamassaobtidaapartirdestetrigo
nãocoladuranteotrabalhomecânicoequandoapresentaasseguintescaracterísticas :
—índicedeZelenysuperiorouiguala20,
—índicedequedadeHagbergsuperiorouiguala220segundos,incluindoos60segundosdotempode
preparação(agitação),
—percentagemdeproteínassuperiorouiguala10,5%,
B.ou
—Wsuperiorouiguala130,
—índicedequedadeHagbergsuperiorouiguala220segundos,incluindoos60segundosdotempode
preparação(agitação),
—percentagemdeproteínassuperiorouiguala10,5%.