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REGULAMENTO (CEE) Nº 1057/90 DO CONSELHO

de 27 de Abril de 1990

que fixa, para o período de 1 a 13 de Maio de 1990, o preço de objectivo no sector das forragens secas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2275/89 (2), e, nomeadamente, os nºs 1 e 3 do seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 5º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1117/78, deve ser fixado um preço de objectivo para determinados produtos do sector das forragens secas a um nível equitativo para os produtores; que esse preço deve referir-se a uma qualidade-tipo, representativa da qualidade média das forragens secas produzidas na Comunidade;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78, a ajuda prevista no nº 1 desse mesmo artigo deve ser igual a uma percentagem da diferença entre o preço de objectivo e o preço médio do mercado mundial dos produtos em questão; que convém, tendo em conta as características do mercado em questão, fixar essa percentagem em 100 %, relativamente aos produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, e na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1117/78;

Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir indicados;

Considerando que se revelou necessário reconsiderar o conjunto dos problemas ligados à fixação dos preços para a campanha de 1990/1991, o que provocou um atraso na fixação desses preços; que é, por conseguinte, necessário fixar o preço de objectivo no sector das forragens secas, cuja campanha termina em 30 de Abril de 1990, relativamente ao período de 1 a 13 de Maio de 1990,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 1 a 13 de Maio de 1990, o preço de objectivo para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1117/78 é fixado:

- para Espanha, em 170,09 ecus por tonelada,

- para os outros Estados-membros, em 178,92 ecus por tonelada.

Este preço refere-se a um produto:

- com um teor de humidade de 11 %,

- com um teor de proteínas brutas totais, relativamente à matéria seca, de 18 %.

Artigo 2º

De 1 a 13 de Maio de 1990, a percentagem a utilizar para o cálculo da ajuda referida no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78 é fixada em 100 % para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, e na alínea c) do artigo 1º do referido regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

M. O'KENNEDY

(1) JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 218 de 24. 7. 1989, p. 1.

(3) JO nº C 96 de 17. 4. 1990.