REGULAMENTO (UE) 2015/245 DA COMISSÃO

de 16 de fevereiro de 2015

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2016 das variáveis-alvo secundárias relativas ao acesso aos serviços

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida. Tem por objetivo garantir a disponibilidade de dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Devem, assim, ser aprovadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e respetivos identificadores para o módulo de 2016 relativo ao acesso aos serviços.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2016 relativo ao acesso aos serviços, que fazem parte da componente transversal das EU-SLIC são as constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

ANEXO

Para efeitos do presente regulamento, as unidades, os modos de recolha de dados e os períodos de referência a aplicar são os seguintes:

1. Unidade

As variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:

As variáveis relativas a disponibilidade e acessibilidade do preço das estruturas de acolhimento de crianças, necessidades de tais serviços que não foram satisfeitas e motivos pelos quais não se recorreu aos mesmos, acessibilidade dos preços da educação formal, cuidados de saúde, presença de pessoas que necessitam de cuidados domiciliários e todas as variáveis relacionadas com cuidados domiciliários recebidos aplicam-se ao nível de cada agregado e referem-se ao conjunto de mesmo.

A informação relativa a necessidades de educação formal que não foram satisfeitas, motivos pelos quais não se participou na educação formal, aprendizagem ao longo da vida, cuidados domiciliários prestados e número de horas por semana de cuidados domiciliários prestados, devem ser fornecidas para cada membro atual do agregado ou, se for o caso, para todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.

A informação relativa a pagamento de estruturas de acolhimento de crianças, parte dos custos que é paga e quem paga/contribui deve ser prestada pelo representante do agregado relativamente a cada criança dos 0 aos 12 anos.

A informação relativa a pagamentos de propinas, peso dos custos suportados e quem paga/contribui deve ser prestada pelo representante do agregado relativamente a cada membro do agregado.

2. Modo de recolha de dados

Em relação às variáveis que se aplicam ao nível do agregado ou as variáveis relativas a cada membro do agregado (incluindo as variáveis relativas aos descendentes), sempre que as informações são fornecidas ao nível do agregado, o método de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado.

Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros atuais do agregado com idade igual ou superior a 16 anos ou, se for o caso, a cada respondente selecionado.

A idade refere-se à idade no final do período de referência do rendimento.

Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

3. Período de referência

As variáveis-alvo referem-se a três tipos de períodos de referência:

Últimos 12 meses: para as variáveis relativas a necessidades não satisfeitas de educação formal e principais motivos pelos quais não se participou na educação formal, aprendizagem ao longo da vida e utilização e pagamento de serviços de cuidados de saúde.

Habitual: para todas as outras variáveis.

4. Transmissão de dados

As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H), no ficheiro de dados do registo (R) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P), após as variáveis-alvo primárias.

MÓDULO 2016 RELATIVO AO ACESSO AOS SERVIÇOS: LISTA DAS VARIÁVEIS-ALVO