ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
29.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/21
REGULAMENTO (CEE)N?1399/91DACOMISSÃO
de28deMaiode1991
querectificaoRegulamento (CEE)n?1368/91quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
regulamento ;que,porconseguinte,enecessáriorectificar,
oregulamentoemquestão,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?1368/91(3);
Considerandoque,nasequênciadeumaverificação,foi
detectadaapresençadeumerronoanexoaoreferidoArtigo1? •
OanexodoRegulamento (CEE)n?1368/91ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde27deMaiode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L130de25.5.1991,p.33.

N?L134/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMaiode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903721,788
21,788
21,78824,432
24,432
24,432
24,432
24,432(')124,192
(')124,192
(')124,192
0124,192
(')124,192
—Pesolíquido—
02011010 — 46,422 0235,964
02011090 41,397 46,422 (')235,964
02012021 — 46,422 (')235,964
02012029 41,397 46,422 (')235,964
02012031 — 37,138 (')188,771
02012039 33,118 37,138 (')188,771
02012051 49,677 55,706 (')283,157
02012059 49,677 55,706 0283,157
02012090 — 69,632 0353,946
02013000 — 79,650 0404,864
02061095 — 79,650 (')404,864
02102010 — 69,632 353,946
02102090 — 79,650 404,864
02109041 — 79,650 404,864
02109090 — 79,650 404,864
16025010 — 79,650 404,864
16029061 — 79,650 404,864
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportados
directamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88daComissão(JOn?L126de20.5.1988,p.26).
REGULAMENTO (CEE) No 1420/91 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 3904 10 00, 3904 21 00 e 3904 22 00, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III, que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os produtos dos códigos NC 3904 10 00, 3904 21 00 e 3904 22 00, originários do Brasil, o tecto individual é de 5 250 000 ecus; que, em 4 de Abril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários do Brasil, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 2 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos originários do Brasil:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0458 3904 10 00

3904 21 00

3904 22 00 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias

Policloreto de vinilo, não misturado com outras substâncias

Não plastificado

Plastificado

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 1435/91 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, no que diz respeito ao calibre dos morangos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 899/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3594/89 (4), fixou, no seu anexo II, as normas de qualidade para os morangos;

Considerando que as exigências de calibre aplicáveis aos morangos foram alteradas a fim de atender à evolução das técnicas de produção e às necessidades de comercialização; que foram tidas em consideração as características especiais da variedade « Primella »; que o exame das características agronómicas da variedade « Gariguette » permite concluir que esta variedade justifica igualmente um tratamento específico; que, em consequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) no 899/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo II do Regulamento (CEE) no 899/87 é alterado do seguinte modo:

1. Na parte III « Disposições relativas à calibragem », o segundo travessão do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« - categorias I e II (à excepção das variedades "Primella" e "Gariguette"): 22 mm; variedades "Primella" e "Gariguette": 18 mm. ».

2. Na parte VI « Disposições relativas à etiquetagem », no ponto B « Natureza do produto », o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - nome da variedade (facultativo, excepto no caso das variedades "Primella" e "Gariguette", em relação às quais esta menção é obrigatória) ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) JO no L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. (4) JO no L 350 de 1. 12. 1989, p. 61.
REGULAMENTO (CEE) No 1478/91 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1991 relativo à suspensão da pesca de juliana por navios arvorando pavilhão da França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3926/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1991 e certas condições em que podem ser pescados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 793/91 (4), estabelece as quotas de juliana para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de juliana nas águas da divisão CIEM VIII d, efectuadas por navios arvorando pavilhão da França ou registados na França, atingiram a quota atribuída para 1991,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de juliana nas águas da divisão CIEM VIII d, efectuadas por navios arvorando pavilhão da França ou registados na França, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída a França para 1991.

A pesca de juliana nas águas da divisão CIEM VIII d, efectuada por navios arvorando pavilhão da França ou registados na França, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 1. (4) JO no L 82 de 28. 3. 1991, p. 2.
5.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/5
REGULAMENTO (CEE)N?1501/91DACOMISSÃO
de4deJunhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1268/91equeelevapara20000toneladas
oconcursopermanenteparaarevendadetrigomoledetidapeloorganismode
intervençãobelga
vendanomercadointernopara20000toneladasdetrigo
moledetidaspeloorganismodeintervençãobelga;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1268/91da
Comissão0abriuumconcursopermanenteparaa
revendade10000toneladasdetrigomoledetidapelo
organismodeintervençãobelga;'
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1268/91os
termos«de10000toneladas»sãosubstituídospelos
termos«de20000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(')JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L121de16.5.1991,p.5.
11.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/17
REGULAMENTO (CEE)N?1571/91DACOMISSÃO
de10deJunhode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàssementesdesoja,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde11deJunhode1991
nosentidodeteremcontaospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992easconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?771/91daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1468/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?771/91aosdadosde
queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1991,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
61?período
72?período
83?período
9(>)4?período
10(')5?período
11(')
Sementesrecolhidas : \
—emEspanha 15,502 15,520 15,502 15,548 15,685 15,685
—noutrosEstados-membros 21,046 21,064 21,046 19,272 19,409 19,409
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximas
garantidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosdeobjectivo,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de1990/1991.
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L81de28.3.1991,p.60.
(4)JOn?L138de1.6.1991,p.52.
14.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L149/33
REGULAMENTO (CEE)N?1617/91DACOMISSÃO
de13deJunhode1991
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdealpercesprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias)
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),
igualàdiferençaexistenteentreopreçodeofertacomuni­
tárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1186/91da
Comissão(2)fixou,relativamente àcampanhade1991,o
preçodeofertacomunitáriodosalpercesaplicávelem
relaçãoaEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3)fixouasregrasdeexecuçãodomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerandoque,emrelaçãoaosalperces,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidadeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidadeaDezdealperces(código
NC08091000)provenientesdeEspanha(comexcepção
dasilhasCanárias)serácobradoummontantecorrectorde
6,36ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhodè1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L115de8.5.1991,p.19.
(*)JOn?L371de20.12.1989,p.28.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.¥)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
REGULAMENTO (CEE) No 1614/91 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 610/77, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de determinados outros bovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 12o e o artigo 25o,

Considerando que os dados disponíveis relativos à evolução dos efectivos de gado bovino levam a que se alterem os coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade;

Considerando que é conveniente, nessas condições, adaptar o anexo I do Regulamento (CEE) no 610/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3784/90 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O anexo I do Regulamento (CEE) no 610/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável, pela primeira vez, ao cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 77 de 25. 3. 1977, p. 1. (4) JO no L 364 de 28. 12. 1990, p. 21.

ANEXO

« ANEXO I

Coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade

Alemanha 22,9

Bélgica 3,8

Dinamarca 2,6

Espanha 5,9

França 25,3

Grécia 0,8

Irlanda 7,1

Itália 10,2

Luxemburgo 0,2

Países Baixos 5,7

Portugal 1,6

Reino Unido 13,9 »
REGULAMENTO (CEE) No 1658/91 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1991 que institui um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlântico

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2886/89 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 24o,

Considerando que a evolução das importações de salmão-do-atlântico é susceptível de provocar graves perturbações do mercado comunitário que poderão pôr em perigo os objectivos do artigo 39o do Tratado;

Considerando que, para permitir, se for caso disso, a adopção imediata de medidas adequadas, é conveniente instituir um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlântico dos códigos NC ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É instituído um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do-atlântico dos códigos NC ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as quantidades e o preço franco-fronteira, por apresentação comercial, dos produtos importados no território aduaneiro da Comunidade, em conformidade com as indicações fornecidas em anexo.

2. O preço franco-fronteira deve ser estabelecido atendendo ao disposto no Regulamento (CEE) no 1224/80 do Conselho (3).

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1991.

É aplicável até 31 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (3) JO no L 134 de 31. 5. 1980, p. 1.

ANEXO

ESPÉCIE: Salmão-do-atlântico (Salmo salar); Códigos NC: ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00

QUALIDADE: Superior ou vulgar

ESTADO-MEMBRO:

País de origem:

Data de importação:

Definição do produto Quantidade importada (em kg) Preço unitário (ecus por kg) I. Fresco ou refrigerado - Inteiro 1 - 2 kg 2 - 3 kg 3 - 4 kg - Eviscerado 1 - 2 kg 2 - 3 kg 3 - 4 kg - Eviscerado e descabeçado 1 - 2 kg 2 - 3 kg 3 - 4 kg II. Congelado (todas as apresentações) 1 - 2 kg 2 - 3 kg 3 - 4 kg