31.12.97 (~PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L356/41
REGULAMENTO (CE)N?2646/97DACOMISSÃO
de30deDezembrode1997
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãodecevada
armazenadapeloorganismodeintervençãofinlandês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2193/96(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaaexportaçãode23791toneladasdecevadadas
colheitasde1992e1993,armazenadaspeloorganismode
intervençãofinlandês;
Considerando quedevemserfixadasnormasespeciais
paragarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;que
éconveniente ,porconseguinte ,estabelecerderrogaçõesa
determinadas normas,nomeadamente doRegulamento
(CEE)n?2131/93;
Considerando que,casoaretiradadacevadasofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção ,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
23791toneladasdecevadaaexportarparatodosospaíses
terceiros.
2.Asregiõesnasquaisas23791toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Emderrogaçãodoterceiroparágrafodoartigo16?
doRegulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoreferidonaproposta.
2.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposiçõesà
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexporta­
çõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .
3.Nãoéaplicávelodispostonon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo4?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*).
Artigo5?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem8deJaneiro
de1998,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem2deAbrilde
1998,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofinlandês.
Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção ,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamentodoloteadjudicadoouaquandodaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,oorga­
nismodeintervençãofinlandêspodeproceder,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaemsua
posse.
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL191de31.7.1993,p.76.
(4)JOL293de16.11.1996,p.1. OJOL331de2.12.1988,p.1.

L356/42PPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.97
qualidadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapóso
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformará
dofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedecevadadeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .Neste
caso,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontardo
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,emconformi­
dadecomoanexoII.
2.Noentanto,seolevantamento dacevadaocorrer
antesdeconhecidososresultadosdasanálises,todosos
riscosficamacargodoadjudicatário apartirdolevanta­
mentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresen­
tadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista .saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatario ,as
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
emcasodecontestação .
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatário ,oudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora60quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção ,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedecevadadeintervençãoda3.Oadjudicatario ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição ,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeoorganismodeinterven­
ção,emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasacolheitadeamostraseàsana­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .
Asdespesasdetransilagemeaseventuaisanálisesadicio­
naissolicitadaspeloadjudicatárioserãosuportadaspor
esteúltimo.
Artigo7?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadecevada
emconformidade comopresenteregulamento ,nomeada­
menteocertificadodeexportação ,aordemderetirada
referidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,sefor
casodisso,oexemplarT5devemincluiramenção: (')JOL74de20.3.1992,p.18.

31.12.97HPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L356/43
—Cebadadeintervenciónsinaplicaciónderestitución
nigravamen,Reglamento (CE)n°2646/97
—Bygfrainterventionudenrestitutionsydelse eller
-afgift,forordning(EF)nr.2646/97
—Interventionsgerste ohneAnwendungvonAusfuhrer­
stattungenoderAusfuhrabgaben ,Verordnung (EG)
Nr.2646/97
—Κριθήπαρέμβασηςχωρίςεφαρμογήεπιστροφήςή
φόρου,κανονισμός (ΕΚ)αριθ.2646/97
—Interventionbarleywithoutapplicationofrefundor
tax,Regulation(EC)No2646/97
—Orgedinterventionnedonnantpaslieuàrestitution
nitaxe,règlement(CE)n02646/97
—Orzodinterventosenzaapplicazionedirestituzione
néditassa,regolamento (CE)n.2646/97
—Gerstuitinterventie,zondertoepassingvanrestitutie
ofbelasting,Verordening (EG)nr.2646/97sãodocertificadodeexportaçãoeosrestantes20ecuspor
toneladaadepositarantesdaretiradadoscereais.
Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão('):
—omontantede30ecusportoneladadeveserliberado
numprazode20diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário ,daprovadequeacevadareti­
radadeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede20ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisapósadataemqueoadju­
dicatárioapresentaraprovareferidanon?3doartigo
17?doRegulamento (CEE)n?2131/93.
3.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola
(FEOGA).
Artigo9?
OorganismodeintervençãofinlandêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Cevadadeintervençãosemaplicaçãodeumarestitui­
çãoouimposição,Regulamento (CE)n?2646/97
—Interventio-ohraa ,johoneisovelletavientitukeaeikä
vientimaksua ,asetus(EY)N:o2646/97
—Interventionskorn ,utantillämpningavbidrageller
avgift,förordning(EG)nr2646/97.
Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários .
2.Aobrigaçãodeexportaçãonospaísesterceirosserá
cobertaporumagarantiade50ecusportonelada,dos
quais30ecusportoneladaadepositaraquandodaemis­
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOL301de17.10.1992,p.17.

L356/44 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.97
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Helsinki 7237
Koria 5882
Vainikkala 10672
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
cevadanapossedoorganismodeintervençãofinlandês
[N?1doartigo6?doRegulamento (CE)n?2646/97]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãodarecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros

31.12.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L356/45
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismode
intervençãofinlandês
[Regulamento (CE)n?2646/97]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
C)Bonificações
(+)
Reduções
(-)
(emecuspor
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelefaxdeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1:
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas),
—telefax:2964956
2952515.