N?L383/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4108/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestão,deumcontingentepautalcomunitárioparaboysenberries ,
congeladas,semadiçãodeaçúcar,destinadasaqualquertransformação ,àexcepçãodofabricode
compotainteiramenteàbasedeboysenberries,dasubposiçãoex08119090daNomenclatura
Combinada (1988)
quantidadesquecorrespondem àssuasnecessidades ,nas
condiçõesedeacordocomoprocedimentoprevistonon?2
doartigo1?;queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoaprovisionamento daComunidadeem
boysenberriesdependeactualmentedeimportaçõesdepaíses
terceiros;queédointeressedaComunidadesuspender
parcialmenteodireitodaPautaAduaneiraComumparaos
produtosemquestão,dentrodolimitedumcontingente
pautalcomunitáriodevolumeadequado;que,paranãopôr
emcausaasperspectivasdedesenvolvimento daproduçãode
frutasnaComunidade e,poroutrolado,asseguraro
aprovisionamento suficientedasindústriasutilizadoras,con­
vémlimitarobenefíciodocontingentepautalauma
quantidadede1500toneladas,abriressecontingentepautal
paraoperíodode1deJaneiroa31deDezembrode1988e
fixarodireitodocontingenteem15%;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros
semprejuízodosaque,novolumedocontingente,dasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodosprodutosabaixo
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioaseguirindicado:
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2729 ex08119090Boysenberries congeladas,semadiçãodeaçúcar,
destinadasaqualquertransformação ,àexcepçãodo
fabricodecompotainteiramenteàbasedeboysenber­
ries 1500 15
ressadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque
deumaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldocontingenteoper­
mita.
2.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?1sãoválidos
atéaofimdoperíododecontingentamento .2.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculados
emconformidade comasdisposiçõesfixadasnamatériano
ActodeAdesão.
3.Ocontrolodautilizaçãodosprodutosparaodestino
específicoprevistoefectua-senostermosdasdisposições
comunitárias namatéria.
Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro inte­Artigo3?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplicaçãodo

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n?1doartigo2?tornempossíveisasimputações,semdes­
continuidade ,nassuaspartesacumuladasdocontingente
comunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procedamàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaquesà
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
non?3.Artigo4?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamenteimpu­
tadasnocontingente .
ArtigoS?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM