POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

de 17 de Maio de 1999

adoptada pelo Conselho com base no artigo 15.o do Tratado da União Europeia relativa ao Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

(1999/345/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente o seu artigo 15.o;

Considerando o seguinte:

(1) Em 8 e 26 de Abril de 1999, o Conselho adoptou conclusões relativas à Europa do Sudeste;

(2) Qualquer solução política para a crise do Kosovo deverá inserir-se num esforço determinado orientado para a estabilização de toda a região;

(3) Deverá ser elaborado um Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste;

(4) Esse Pacto de Estabilidade deverá fundamentar-se na Carta das Nações Unidas, nos princípios e compromissos da OSCE, e nos tratados e convenções relevantes do Conselho da Europa, em especial na Convenção Europeia dos Direitos do Homem;

(5) A UE deverá desempenhar o papel principal no Pacto de Estabilidade; a OSCE tem um papel-chave a desempenhar na promoção da segurança e da estabilidade e o Pacto de Estabilidade deverá ser desenvolvido e executado em estreita associação com a OSCE;

(6) A UE, no quadro da abordagem regional e fora dela, está já a reforçar activamente as instituições democráticas e económicas da região através de vários programas bem elaborados;

(7) A UE fará com que a região se aproxime da perspectiva de plena integração destes países nas suas estruturas, através de um novo tipo de relação contratual, que tenha em conta a situação específica de cada país, numa perspectiva de adesão à UE com base no Tratado de Amesterdão e uma vez preenchidos os critérios de Copenhaga;

(8) A República Federativa da Jugoslávia deverá ser convidada a participar nesse Pacto de Estabilidade uma vez preenchidas as condições necessárias,

ADOPTOU A SEGUINTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

1. A UE desempenhará o papel preponderante no estabelecimento de um Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste.

2. O objectivo do presente Pacto de Estabilidade é ajudar a garantir a cooperação entre os seus participantes em relação a medidas globais de estabilização a longo prazo, à segurança, à democratização, à reconstrução económica e ao desenvolvimento da região, e ainda ao estabelecimento de relações duradouras de boa vizinhança entre os participantes e com a comunidade internacional.

3. A UE envidará esforços para garantir a criação entre os próprios participantes de uma "Mesa Regional da Europa do Sudeste" que aplique o Pacto de Estabilidade.

Artigo 2.o

1. A fim de alcançar os objectivos referidos no artigo 1.o, a União Europeia convocará uma conferência sobre a Europa do Sudeste.

2. Essa conferência realizar-se-á ao nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros, se possível antes do final de Julho de 1999, e reunir-se-á segundo a formação de Royaumont (excluindo a República Federativa da Jugoslávia, enquanto esta não preencher as condições estabelecidas pela comunidade internacional para a sua participação). Além disso, participarão ainda nessa conferência representantes do Canadá, do Japão, do BERD, do BEI, do FMI, do Banco Mundial, da OCDE, das Nações Unidas, da NATO, da UEO e do ACNUR, bem como representantes de iniciativas regionais.

3. A conferência será preparada numa reunião em Königswinter (Petersberg), em 27 de Maio de 1999, a nível de altos funcionários, segundo a formação prevista no n.o 2. Nessa perspectiva, os trabalhos para esta conferência serão realizados com urgência.

Artigo 3.o

1. A UE apoiará activamente os países da região na realização dos objectivos do Pacto de Estabilidade.

2. A UE providenciará, juntamente com doadores internacionais, no sentido de organizar uma conferência de doadores para a reconstrução da Europa do Sudeste.

Artigo 4.o

A presente posição comum produz efeitos na data da sua adopção.

Artigo 5.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FISCHER