PT Jornal Oficial da União Europeia L 127/1

REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 420/2008 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 2008

que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o, 65.o e 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o e os artigos 64.o e 92.o do referido regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Itália, com base na lei nacional aprovada em Dezembro de 2007, comunicou os novos dados relativos ao aumento das remunerações efectivas dos funcionários da administração central desse Estado-Membro, com efeitos retroactivos desde 1 de Fevereiro de 2007, data abrangida pelo período de referência compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 1 de Julho de 2007, tendo o Eurostat, por conseguinte, alterado o indicador específico para o período de referência.

(2) Uma vez que os dados não estavam disponíveis no momento em que a Comissão apresentou a proposta referente ao período de referência de 1 de Julho de 2006 a 1 de Julho de 2007, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007, aprovado com base nessa proposta, não teve em conta o aumento real na remuneração dos funcionários públicos italianos.

(3) A fim de garantir aos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, é conveniente proceder a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias em conformidade com o exame suplementar,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 66.o do Estatuto, aplicável no cálculo das remunerações e pensões, é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2007 Escalão Grau 1 2 3 4 5 16 15 824,35 16 489,31 17 182,21 15 13 986,08 14 573,79 15 186,20 15 608,71 15 824,35 14 12 361,36 12 880,80 13 422,07 13 795,49 13 986,08 13 10 925,38 11 384,48 11 862,87 12 192,91 12 361,36 12 9 656,21 10 061,97 10 484,79 10 776,50 10 925,38 11 8 534,47 8 893,10 9 266,80 9 524,62 9 656,21 10 7 543,05 7 860,02 8 190,31 8 418,17 8 534,47 9 6 666,80 6 946,94 7 238,86 7 440,26 7 543,05 8 5 892,33 6 139,94 6 397,95 6 575,95 6 666,80 7 5 207,84 5 426,68 5 654,72 5 812,04 5 892,33 6 4 602,86 4 796,28 4 997,82 5 136,87 5 207,84 5 4 068,16 4 239,11 4 417,24 4 540,14 4 602,86 4 3 595,57 3 746,66 3 904,10 4 012,72 4 068,16 3 3 177,89 3 311,43 3 450,58 3 546,58 3 595,57 2 2 808,72 2 926,75 3 049,73 3 134,58 3 177,89 1 2 482,44 2 586,76 2 695,45 2 770,45 2 808,72

Artigo 2.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do subsídio por licença parental referido no segundo e no terceiro parágrafo do artigo 42.o-A do Estatuto é fixado em 852,74 EUR e em 1 136,98 EUR para as famílias monoparentais.

Artigo 3.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do estatuto é fixado em 159,49 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do estatuto é fixado em 348,50 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do estatuto é fixado em 236,46 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do estatuto é fixado em 85,14 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 472,70 EUR.

Artigo 4.o

Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008, o subsídio por quilómetro referido no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do estatuto é adaptado do seguinte modo:

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 0 e 200 km,

0,3545 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 201 e 1 000 km,

0,5908 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 1 001 e 2 000 km,

0,3545 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 2 001 e 3 000 km,

0,1181 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 3 001 e 4 000 km,

0,0569 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 4 001 e 10 000 km,

0 EUR por quilómetro para uma distância superior a 10 000 km.

É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro indicado:

— 177,22 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km,

— 354,41 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.

Artigo 5.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do estatuto é fixado em:

— 36,63 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar,

— 29,53 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

Artigo 6.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime aplicável aos outros agentes é fixado em:

— 1 042,85 EUR para o agente com direito ao abono de lar,

— 620,08 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 7.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime aplicável aos outros agentes, o limite inferior é fixado em 1 250,67 EUR, o limite superior é fixado em 2 501,35 EUR e a dedução de montante fixo em 1 136,98 EUR.

Artigo 8.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 63.o do Regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2007 Escalão Categoria Grupo 1 2 3 4 A I 6 374,10 7 163,65 7 953,20 8 742,75 II 4 626,21 5 077,00 5 527,79 5 978,58 III 3 887,62 4 060,79 4 233,96 4 407,13 B IV 3 734,56 4 100,17 4 465,78 4 831,39 V 2 933,43 3 126,80 3 320,17 3 513,54 C VI 2 789,91 2 954,16 3 118,41 3 282,66 VII 2 497,07 2 582,03 2 666,99 2 751,95 D VIII 2 256,96 2 389,89 2 522,82 2 655,75 IX 2 173,54 2 203,82 2 234,10 2 264,38

Artigo 9.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte tabela:

Grupo de Funções 1.7.2007 Escalão Grau 1 2 3 4 5 6 7 IV 18 5 455,05 5 568,49 5 684,30 5 802,51 5 923,17 6 046,35 6 172,09 17 4 821,32 4 921,58 5 023,93 5 128,40 5 235,05 5 343,92 5 455,05 16 4 261,20 4 349,82 4 440,28 4 532,62 4 626,88 4 723,10 4 821,32 15 3 766,16 3 844,48 3 924,43 4 006,04 4 089,35 4 174,39 4 261,20 14 3 328,63 3 397,85 3 468,51 3 540,64 3 614,28 3 689,44 3 766,16 13 2 941,93 3 003,11 3 065,56 3 129,31 3 194,39 3 260,82 3 328,63 III 12 3 766,10 3 844,42 3 924,36 4 005,97 4 089,27 4 174,31 4 261,11 11 3 328,60 3 397,82 3 468,48 3 540,60 3 614,23 3 689,38 3 766,10 10 2 941,92 3 003,10 3 065,55 3 129,30 3 194,37 3 260,80 3 328,60 9 2 600,17 2 654,24 2 709,43 2 765,77 2 823,29 2 881,99 2 941,92 8 2 298,11 2 345,90 2 394,68 2 444,48 2 495,31 2 547,20 2 600,17 II 7 2 600,10 2 654,18 2 709,39 2 765,74 2 823,27 2 881,99 2 941,93 6 2 297,99 2 345,79 2 394,58 2 444,38 2 495,22 2 547,12 2 600,10 5 2 030,98 2 073,23 2 116,35 2 160,37 2 205,30 2 251,17 2 297,99 4 1 795,00 1 832,33 1 870,45 1 909,35 1 949,06 1 989,60 2 030,98 I 3 2 211,30 2 257,19 2 304,04 2 351,86 2 400,67 2 450,49 2 501,35 2 1 954,88 1 995,46 2 036,87 2 079,14 2 122,29 2 166,34 2 211,30 1 1 728,20 1 764,07 1 800,68 1 838,05 1 876,20 1 915,14 1 954,88

Artigo 10.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime aplicável aos outros agentes é fixado em:

— 784,40 EUR para o agente com direito ao abono de lar,

— 465,05 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 11.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime aplicável aos outros agentes, o limite inferior é fixado em 938,01 EUR, o limite superior é fixado em 1 876,01 EUR e a dedução de montante fixo em 852,74 EUR.

Artigo 12.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (2) são fixados em 357,45 EUR, 539,51 EUR, 589,88 EUR e 804,20 EUR.

Artigo 13.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (3) estão sujeitos a um coeficiente de 5,159819.

Artigo 14.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do estatuto é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2007 Escalão Grau 1 2 3 4 5 6 7 8 16 15 824,35 16 489,31 17 182,21 17 182,21 17 182,21 17 182,21 15 13 986,08 14 573,79 15 186,20 15 608,71 15 824,35 16 489,31 14 12 361,36 12 880,80 13 422,07 13 795,49 13 986,08 14 573,79 15 186,20 15 824,35 13 10 925,38 11 384,48 11 862,87 12 192,91 12 361,36 12 9 656,21 10 061,97 10 484,79 10 776,50 10 925,38 11 384,48 11 862,87 12 361,36 11 8 534,47 8 893,10 9 266,80 9 524,62 9 656,21 10 061,97 10 484,79 10 925,38 10 7 543,05 7 860,02 8 190,31 8 418,17 8 534,47 8 893,10 9 266,80 9 656,21 9 6 666,80 6 946,94 7 238,86 7 440,26 7 543,05 8 5 892,33 6 139,94 6 397,95 6 575,95 6 666,80 6 946,94 7 238,86 7 543,05 7 5 207,84 5 426,68 5 654,72 5 812,04 5 892,33 6 139,94 6 397,95 6 666,80 6 4 602,86 4 796,28 4 997,82 5 136,87 5 207,84 5 426,68 5 654,72 5 892,33 5 4 068,16 4 239,11 4 417,24 4 540,14 4 602,86 4 796,28 4 997,82 5 207,84 4 3 595,57 3 746,66 3 904,10 4 012,72 4 068,16 4 239,11 4 417,24 4 602,86 3 3 177,89 3 311,43 3 450,58 3 546,58 3 595,57 3 746,66 3 904,10 4 068,16 2 2 808,72 2 926,75 3 049,73 3 134,58 3 177,89 3 311,43 3 450,58 3 595,57 1 2 482,44 2 586,76 2 695,45 2 770,45 2 808,72

Artigo 15.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes do abono por filho a cargo referido no primeiro parágrafo do artigo 14.o do anexo XIII do estatuto são fixados em:

1.7.2007-31.12.2007 320,54 EUR 1.1.2008-31.12.2008 334,51 EUR

Artigo 16.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes do abono escolar referido no primeiro parágrafo do artigo 15.o do anexo XIII do estatuto são fixados em:

1.7.2007-31.8.2007 51,07 EUR 1.9.2007-31.8.2008 68,10 EUR

Artigo 17.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do estatuto, o montante do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do estatuto em vigor antes de 1 de Maio de 2004 é fixado em:

— 123,31 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,

— 189,06 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

Artigo 18.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2008. Pelo Conselho O Presidente A. BAJUK

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).

(2) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6) e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007.

(3) Regulamento (CEE, Euratom CECA,) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007.