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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 393/87 DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 1963/79 que fixa as modalidades de aplicação da restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de certas conservas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 591/79 do Conselho, de 26 de Março de 1979, que prevê as regras gerais relativas à restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de certas conservas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3788/85 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1963/79 da Comissão (5), estatui, no nº 3 do seu artigo 2º, que o pedido de controlo só é válido para um fabrico a realizar nos três meses seguintes à data de apresentação do pedido de controlo; que a experiência mostrou que esse prazo é insuficiente do ponto de vista técnico relativamente a certos processos de fabrico das conservas em que o azeite é utilizado não só como agente conservador, mas igualmente como elemento activo de preparação do produto acabado; que, para permitir que essas conservas beneficiem igualmente da restituição à produção, é necessário prever a possibilidade de os Estados-membros fixarem um prazo podendo ir até oito meses para os produtos para cuja preparação o prazo de três meses é insuficiente;

Considerando que as medidas prescritas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1963/79 é aditado o seguinte segundo parágrafo:

« Todavia, os Estados-membros podem prever um prazo mais longo, mas não superior a oito meses, quando no processo de fabrico das conservas o azeite necessitar de um período de contacto com os peixes e os legumes que ultrapasse o período referido no primeiro parágrafo. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 8.

(3) JO nº L 78 de 30. 3. 1979, p. 2.

(4) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 227 de 7. 9. 1979, p. 10.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3858/87 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 1351/72 relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3800/85 do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1351/72 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1323/86 (4), prevê as condições para o reconhecimento dos agrupamentos de produtores de lúpulo, bem como das uniões; que o artigo 5º do referido regulamento precisa que uma união dos agrupamentos de produtores pode pedir o reconhecimento se, entre outras, as superfícies registadas cultivadas pelos respectivos membros não forem inferiores a 500 hectares; que esse limite é excessivo no caso em que, num dado Estado-membro, a superfície global cultivada com lúpulo for inferior a 1 000 hectares; que é, pois, conveniente adaptar esta disposição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1351/72 é acrescentado o seguinte parágrafo:

« Todavia, se num Estado-membro a superfície global cultivada com lúpulo for inferior a 1 000 hectares, a superfície mínima exigida será igual a 250 hectares. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.

(2) JO nº L 367 de 31. 12. 1971, p. 32.

(3) JO nº L 148 de 30. 6. 1972, p. 13.

(4) JO nº L 117 de 6. 5. 1986, p. 12.
31988R0507R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 507/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/88 relativo à determinação dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas verificados nos mercados representativos da Comunidade e aos preços de certas outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade (JO nº L 52 de 26.2.1988)



Jornal Oficial nº L 059 de 04/03/1988 p. 0036 - 0036
31988R0407R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 407/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar (JO nº L 40 de 13.2.1988)



Jornal Oficial nº L 056 de 02/03/1988 p. 0043 - 0043
31988R0409R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 409/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que estabelece as modalidades de aplicação dos regimes de importações previstos nos Regulamentos (CEE) nº 232/88 e (CEE) nº 233/88 do Conselho, no sector da carne de bovino (JO nº L 40 de 13.2.1988)



Jornal Oficial nº L 051 de 25/02/1988 p. 0020 - 0020
N?L118/42 JornalOficialdasComunidades Europeias6.5.88
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n°669/88doConselho,de2deFevereirode1988,que
alteraoRegulamento (CEE)n?4135/86relativoaoregimeaplicávelàsimportaçõesde
certosprodutostêxteisorigináriosdaJugoslávia
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L73de18deMarçode1988)
Napagina74:
ÉsuprimidooquadroemquefiguramosprodutosdoGrupoIV.
N?L100/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.88
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?788/88daComissão,de24deMarçode1988,rela­
tivoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L81de26deMarçode1988)
Noanexo:
—página16loteA,página18loteB,página19loteC,página20loteDepágina22loteF,ponto
10:
emvezde:«(verJOn?C216de14.8.1987,pp.4,5e6,pontoI.1.B.4)»,
develer-se:«(verJOn?C216de14.8.1987,pontoI.l.B.4.3)»;
—página22,loteF,ponto10:
emvezde:«Acondicionamento emarcação:»,
develer-se:«Acondicionamento emarcação(,0):»;
—"página23,loteG,ponto1:
çmvezde:«Acçãon?('):»,
develer-se:«Acçãon?77/88('):»;
—página24,loteH,ponto7:
emvezde:«...,páginas4e5,pontosI.1.B.1a3.1»,
develer-se:«...,páginas4e5,pontosI.l.B.1.a3».
31988R1620R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 1620/88 da Comissão de 10 de Junho de 1988 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia



Jornal Oficial nº L 157 de 24/06/1988 p. 0037
31988R1450R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 1450/88 da Comissão de 27 de Maio de 1988 relativo aos direitos aplicáveis, na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, às alfaces (iceberg) em proveniência de Espanha e Portugal



Jornal Oficial nº L 157 de 24/06/1988 p. 0037
31988R1621R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1621/88 da Comissão, de 10 de Junho de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar (JO nº L 145 de 11.6.1988)



Jornal Oficial nº L 152 de 18/06/1988 p. 0058 - 0058
31988R0995R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 995/88 da Comissão, de 14 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88, que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção (JO nº L 99 de 16.4.1988)



Jornal Oficial nº L 141 de 08/06/1988 p. 0056 - 0056
31988R1252R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 1252/88 da Comissão de 4 de Maio de 1988 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76 e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 727/88



Jornal Oficial nº L 140 de 07/06/1988 p. 0031
31988R1136R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1136/88 do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativo às regras de origem aplicáveis nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal durante o período de aplicação das medidas transitórias (JO nº L 114 de 2.5.1988)



Jornal Oficial nº L 186 de 16/07/1988 p. 0043 - 0043
31988R1737R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1737/88 da Comissão, de 20 de Junho de 1988, respeitante ao Anexo XXIII do Regulamento (CEE) nº 4136/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (JO nº L 155 de 22.6.1988)



Jornal Oficial nº L 182 de 13/07/1988 p. 0025 - 0025
9.7.88N?L179/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1932/88daComissão,de1deJulhode1988,relativo
aofornecimento devárioslotesdebutteroilatitulodeajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L170de2deJulhode1988)
NoAnexoIII,página11:
emvezde:«Quantidadesparciais(emtoneladas)
CaritasISomalia ActionNo666/88 45
develer-se:«Quantidadesparciais(emtoneladas)
15CaritasISomalia ActionNo666/88
N?L174/55 6.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?4182/87doConselho,de22deDezembrode1987,
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
polpasdedamasco,docódigoex20085091daNomenclatura Combinada,origináriasde
Marrocos(1988)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L399de31deDezembrode1987)
Página27,artigo1?,quadro,coluna«Direitodecontingente»:
emvezde:«10,6»,
develer-se:«11,9».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1612/88doConselho,de9deJunhode1988,relativo
àorganizaçãodeuminquéritosobreocustodamão-de-obranaindústria,comérciopor
grossoearetalho,bancoseempresasdeseguros
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L145de11deJunhode1988)
Estarectificação,publicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?L162de29deJunho
de1988,napágina59,éanulada.
RectificaçãoàDirectiva88/320/CEEdoConselho,de9deJunhode1988,relativaa
inspecçãoeverificaçãodasboaspráticasdelaboratório (BPL)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L145de11deJunhode1988)
Página35,título,segundalinha:
emvezde:«de9deJunhode1988»,
develer-se:«de7deJunhode1988».
Página37,infine:
emvezde:«FeitonoLuxemburgo ,em9deJunhode1988.»,
develer-se:«FeitonoLuxemburgo ,em7deJunhode1988.»;
e
emvezde:«N.BLUM»,
develer-se:«M.BANGEMANN ».
31988R1715R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1715/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, relativo ao fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar (JO nº L 152 de 18.6.1988)



Jornal Oficial nº L 163 de 30/06/1988 p. 0031 - 0031
RECTIFICAÇÃO DE :

Regulamento (CEE) n. 1612/88 do Conselho de 9 de Junho de 1988 relativo à organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra na indústria, comércio por grosso e a retalho, bancos e empresas de seguros

Página 1, título, segunda linha:

1.2 // em vez de: // « de 9 de Junho de 1988 », // deve ler-se: // « de 7 de Junho de 1988 ».

Página 3, in fine:

1.2 // em vez de: // « Feito no Luxemburgo, em 9 de Junho de 1988 », // deve ler-se: // « Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1988 ». 1.2 // em vez de: // « N. BLUEM », // deve ler-se: // « M. BANGEMANN ».
31988R2338R(01)

Rectificação do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2338/88 do Conselho, de 25 de Julho de 1988, que rectifica as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias e que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas essas remunerações e pensões (JO nº L 204 de 29.7.1988)



Jornal Oficial nº L 219 de 10/08/1988 p. 0028 - 0028
N?L212/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.8.88
RECTIFICACOES
Rectificaçâo aoRegulamento (CEE)n?2185/88doConselho,de19deJulhode1988,que
alteraoRegulamento (CEE)n?1678/85quefixaastaxasdeconversãoaplicáveisnosector
agrícola
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L195de23deJulhode1988)
Napágina10,AnexoV:
Osvaloresrelativosàrubrica«Camedesuíno»devemler-se:
«Carnedesuino(') 155,64324.7.1988I155,643I25.7.1988».
4.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/29
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2165/88daComissão,de20deJulhode1988,que
fixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
(«JornalOficialdas■ComunidadesEuropeias»n?L190de21deJulhode1988).
Página25,anexo,coluna«Códigodoproduto»,décimalinha:
emvezde:«16100099100»,
develer-se:«16010099100».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2371/88daComissão,de29deJulhode1988,que
fixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutodestinadoàsrefinariasportuguesas
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L205de30deJulhode1988)
Página36,noartigo1?:
emvezde:«16,48ECUs/100kg»,
develer-se:«16,43ECUs/100kg».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2401/88daComissão,de29deJulhode1988,que
fixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhas,eàssêmolasde
trigooudecenteio
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L205de30deJulhode1988)
Página97,noartigo2?:
emvezde:«1deAgostode1988»,
develer-se:«30deJulhode1988».
31988R1998R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 1998/88 da Comissão de 6 de Julho de 1988 que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 5)



Jornal Oficial nº L 211 de 04/08/1988 p. 0028
N?L191/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias22.7.88
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1932/88daComissão,de1deJulhode1988,relativo
aofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L170de2deJulhode1988)
NoAnexoI,loteA,pagina6:
emvezde:«1.Acçõesn?s('):663a667/88...»e
«8.Quantidadetotal:165toneladas»,
develer-se:«1.Acçõesn?s('):666/88e667/88...»e
«8.Quantidadetotal:30toneladas».
NoAnexoIII,pagina11:
emvezde:
«A 165 45 CaritasBAlgerie
45wcc AlgerieActionn0663/88/Huiledebeurre/Algerie/
CaritasBélgica/80212/Alger/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite
Actionn0664/88/Huiledebeurre/Algérie/
WCC/80704/TindoufviaAlger/Dondela
Communautééconomiqueeuropéenne/Pour'
distributiongratuite
Actionn0665/88/Huiledebeurre/Algérie/
OxfamB/80805/TindoufviaAlger/Donde
laCommunautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite45 OxfamBAlgerie
45 CantasISomalia ActionNo666/88/Butteroil/Somalia/Cantas
Italiana/80610/Mogadishu/GiftoftheEuro­
peanEconomicCommunity/Forfreedistribu­
tion
15 CaritasBDjibouti Actionn0667/88/Huiledebeurre/Djibouti/
CaritasBélgica/80213/Djibouti/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite»,
develer-se:
«A 30 15 CaritasISomalia ActionNo666/88/Butteroil/Somalia/Caritas
Italiana/80610/Mogadishu/GiftoftheEuro­
peanEconomicCommunity/Forfreedistribu­
tion
15 CaritasBDjibouti Actionn0667/88/Huiledebeurre/Djibouti/
CaritasBélgica/80213/Djibouti/Dondela
Communauté économiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite».
31988R2641R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2641/88 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que estabelece regras de execução do regime de ajuda à utilização de uvas, de mostos de uva e de mostos de uva concentrados com vista à elaboração de sumos de uva (JO nº L 236 de 26.8.1988)



Jornal Oficial nº L 251 de 10/09/1988 p. 0018 - 0018
31988R1561R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1561/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (JO nº L 144 de 10.6.1988)



Jornal Oficial nº L 223 de 13/08/1988 p. 0047 - 0047
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2277/88 da Comissão, de 25 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) n° 4123/87 que fixa, para a campanha de 1988, o nível previsional global de importação para os produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector dos produtos da pesca

(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 200 de 26 de Julho de 1988)

Na página 14, artigo 1°, última linha:

em vez de: «239»,

deve ler-se: «339».
31988R1686R(02)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1686/88 do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum quanto a determinados produtos agrícolas (JO nº L 151 de 17.6.1988)



Jornal Oficial nº L 275 de 07/10/1988 p. 0038 - 0038
31988R0669R(02)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 669/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 4135/86 relativo ao regime aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (JO nº L 73 de 18.3.1988)



Jornal Oficial nº L 275 de 07/10/1988 p. 0033 - 0037
N?L275/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.10.88
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1686/88doConselho,de13deJunhode1988,rela­
tivoàsuspensãotemporáriadosdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComumquantoa
determinados produtosagrícolas
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias*n?L151de17deJunhode1988)
Página4,quadroII,segundoproduto,coluna«CódigoNC»:
acrescentaroscódigosex03041099eex03049099.
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1779/88doConselho,de9deJunhode1988,que
suspendetemporariamente osdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComumparacerto
númerodeprodutosindustriais
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L164de30deJunhode1988)
Napágina8,nonoproduto,terceiracoluna:
emvezde:«0»,
develer-se:«10».
Napagina78,quartoproduto,primeiracoluna:
acrescentar ex54024999.
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2925/88daComissão,de22deSetembrode1988,
relativoaofornecimento deleiteempóinteiroatítulodeajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L264de24deSetembrode1988)
Napagina10,AnexoI,loteC,ponto12:
emvezde:«Estádiodeentrega:»,
develer-se:«Estádiodeentrega(12):».
31988R2925R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2925/88 da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar (JO nº L 264 de 24.9.1988)



Jornal Oficial nº L 275 de 07/10/1988 p. 0038 - 0038
31988R2877R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2877/88 da Comissão, de 16 de Setembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 2042/75 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (JO nº L 257 de 17.9.1988)



Jornal Oficial nº L 266 de 27/09/1988 p. 0042 - 0042
RECTIFICAÇÃO DE :

Regulamento (CEE) n. 1779/88 do Conselho de 9 de Junho de 1988 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certo número de produtos industriais

Na página 3, décimo sexto produto:

suprimir « 3004 90 99 ».

Na página 12, terceiro produto:

1.2 // em vez de: // « . . . com uma potência de 0,005 milliwats. . . », // deve ler-se: // « . . . com uma potência de não mais de 0,005 milliwats. . . ».

Na página 14, primeiro produto:

1.2 // em vez de: // « . . . 17 × 33 mm. . . », // deve ler-se: // « . . . 19 × 40 mm. . . ».

Na página 47, primeiro produto:

1.2 // em vez de: // « Circuito de tecnologia N-MOS. . . », // deve ler-se: // « Circuito de tecnologia MOS. . . ».
11.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/73
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento(CEE)n?3360/88daComissão,de28deOutubrode1988,
relativoàentregadeóleodegirassolrefinadoaoDepartamento deSocorrosedeTrabalhos
dasNaçõesUnidasparaosrefugiadosdaPalestinanoPróximoOriente(UNRWA),atítulo
deajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L296de29deOutubrode1988)
Napágina86,oAnexoIIdeveler-se:
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(i.tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaisdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaisdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
1 43,85 UNRWA Israel ActionNo900/88/Sunfloweroil/Giftofthe
EECtoUNRWAforfreedistributiontoPalés­
tinerefugees/Ashdod
2 110 UNRWA Lebanon ActionNo897/88/Sunfloweroil/Giftofthe
EECtoUNRWAforfreedistributiontoPales­
tinerefugees/Beirut
3 55 UNRWA SAR ActionNo898/88/Sunfloweroil/Giftofthe
EECtoUNRWAforfreedistributiontoPales­
tinerefugees/Lattakia
4 105 UNRWA Jordan ActionNo899/88/Sunfloweroil/Giftofthe
EECtoUNRWAforfreedistributiontoPales­
tinerefugees/Aqaba
31988R3946R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3946/88 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia (JO nº L 348 de 17.12.1988)



Jornal Oficial nº L 356 de 24/12/1988 p. 0079 - 0079
31988R3825R(01)

RECTIFICAÇÃO DO : - Regulamento (CEE) n.° 3825/88 da Comissão de 30 de Novembro de 1988 que estabelece a versão completa da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989



Jornal Oficial nº L 351 de 21/12/1988 p. 0046
31988R3812R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3812/88 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1988, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO nº L 337 de 8.12.1988)



Jornal Oficial nº L 343 de 13/12/1988 p. 0039 - 0039
31988R3492R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3492/88 da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2226/78 e (CEE) nº 1091/80 no que respeita às condições de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de bovino (JO nº L 306 de 11.11.1988)



Jornal Oficial nº L 330 de 02/12/1988 p. 0029 - 0029
N?L321/49 26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3511/88daComissão,de10deNovembrode1988,
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroiíatitulodeajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L307de12deNovembrode1988)
Napágina6,AnexoI,ponto10:
emvezde:«8kg»,
develer-se:«5kg».