3)

Os quadros 1 a 16 passam a ter a seguinte redação: «Quadro 1 (referido no artigo 4.o) Pedido de descarregamento de circulação A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Identificador da correlação do pedido R O valor do <Identificador da correlação do pedido> é único por Estado-Membro. an..44 2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD/e-SAD R a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 c Indicador de pedido de informações sobre uma circulação nacional R Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro) n1 d Estatuto R Os valores possíveis são: — X01 = Aceite — X02 = Cancelado — X03 = Entregue — X04 = Desviado — X05 = Rejeitado — X06 = Substituído — X07 = e-AD /e-SAD encerrado manualmente — X08 = Recusado — X09 = Nenhum — X10 = Parcialmente recusado — X11 = Exportação — X12 = Aceite para exportação — X13 = Interrompido an3 e Tipo de última mensagem recebida R Os valores possíveis são: — IE801 = E-AD/E-SAD — IE803 = NOTIFICAÇÃO DE E-AD/E-SAD DE DESVIO — IE807 = INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO — IE810 = CANCELAMENTO DE UM E-AD — IE813 = ALTERAÇÃO DO DESTINO — IE818 = RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO — IE819 = ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD/E-SAD — IE829 = NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE — IE839 = REJEIÇÃO DE E-AD PARA EXPORTAÇÃO — IE881 = RESPOSTA DE ENCERRAMENTO MANUAL — IE905 = RESPOSTA DE ESTATUTO — None = NENHUM Nota: O IE905 só deve ser incluído para movimentos históricos que foram encerrados manualmente com uma mensagem IE905. an..5 f Tipo de mensagem de pedido de estatuto O Os valores possíveis são: — 1 = Pedido de sincronização de estatuto — 2 = Pedido de historial de circulação n1

Quadro 2 (referido no artigo 4.o) Resposta a um pedido de descarregamento de circulação A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Identificador da correlação do pedido R O valor do <Identificador da correlação do pedido> é único por Estado-Membro. an..44 2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD/e-SAD R a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 c Estatuto R Os valores possíveis para <Estatuto> são: — X01 = Aceite — X02 = Cancelado — X03 = Entregue — X04 = Desviado — X05 = Rejeitado — X06 = Substituído — X07 = e-AD /e-SAD encerrado manualmente — X08 = Recusado — X09 = Nenhum — X10 = Parcialmente recusado — X11 = Exportação — X12 = Aceite para exportação — X13 = Interrompido an3 d Tipo de última mensagem recebida Os valores possíveis são: — IE801 = E-AD/E-SAD — IE803 = NOTIFICAÇÃO DE E-AD/E-SAD DE DESVIO — IE807 = INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO — IE810 = CANCELAMENTO DE UM E-AD — IE813 = ALTERAÇÃO DO DESTINO — IE818 = RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO — IE819 = ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD/E-SAD — IE829 = NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE — IE839 = REJEIÇÃO DE E-AD PARA EXPORTAÇÃO — IE881 = RESPOSTA DE ENCERRAMENTO MANUAL — IE905 = RESPOSTA DE ESTATUTO — None = NENHUM Nota: O IE905 só deve ser incluído para movimentos históricos que foram encerrados manualmente com uma mensagem IE905. an..5

Quadro 3 (referido no artigo 4.o) Historial de circulação A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Identificador da correlação do pedido R O valor do <Identificador da correlação do pedido> é único por Estado-Membro an..44 2 Todos os e-AD/e-SAD validados R Conjunto de todos os projetos de documento administrativo (simplificado) eletrónico ou todos os documentos administrativos eletrónicos relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 1, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 99x 3 Todos os relatórios de receção/exportação O Conjunto de todos os relatórios de receção/relatórios de exportação relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 6, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 99x 4 Última notificação de e-AD de desvio O Conteúdo da última mensagem de notificação de alteração de destino/notificação de repartição relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 4, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 1x 5 Todos os relatórios de controlo O Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de controlo relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 11 99x 6 Todos os relatórios de eventos O Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de eventos relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 12 99x 7 Todas as explicações de atraso na entrega O Conjunto de todas as mensagens com explicações sobre um atraso na entrega relacionadas com a circulação 99x 7.1 ATRIBUTOS R a Função da mensagem R Os valores possíveis são: — 1 = Explicação sobre um atraso no envio de um relatório de receção/exportação — 2 = Explicação sobre um atraso na atribuição do destino n1 b Data e hora de validação da explicação de atraso C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime c Tipo de transmitente R Os valores possíveis são: — 1 = Expedidor — 2 = Destinatário n1 d Identificação do transmitente XR an13 Rule072 R A <Identificação do transmitente> é um número IEC de operador válido. [Ver lista de códigos 1 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 e Código da explicação R (ver lista de códigos 7 no anexo II) n..2 f Informações complementares C — «R» se o <Código da explicação> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código da explicação na casa 7.1e) an..350 g Informações complementares_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 7.2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 8 Todas as notificações de exportação O Conjunto de todas as mensagens de notificações de exportação aceites relacionadas com a circulação 99x 8.1 ATRIBUTOS R a Data e hora de emissão R dateTime 8.2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD/e-SAD R 99x a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 8.3 OPERADOR Destinatário C Não se aplica se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa for «Declaração de exportação (com domiciliação)» — «R» nas outras situações a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino – entreposto fiscal» — «Destino – destinatário registado» — «Destino – destinatário registado temporário» — «Destino – local de entrega direta» — «O» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: an..16 Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador 1 - Destino – entreposto fiscal Número IEC (1) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5) 2 - Destino – destinatário registado Número IEC (2) Qualquer identificação (*) 3 - Destino – destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (4) Qualquer identificação (*) 4 - Destino – local de entrega direta Número IEC (3) (Não se aplica) 5 - Destino – destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (*) 6 - Destino – exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) (1) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (2) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (3) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (4) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (5) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>; (*) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional. [Ver listas de códigos 1 e 2 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] b Número EORI C — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho. an..17 c Nome do operador R an..182 d Rua R an..65 e Número da rua O an..11 f Código postal R an..10 g Localidade R an..50 h NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 8.4 ESTÂNCIA Local de exportação O a Número de referência da estância R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 8.5 ACEITAÇÃO DE EXPORTAÇÃO R a Número de referência da estância aduaneira remetente R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 b Identificação do agente da estância aduaneira remetente O an..35 c Data de aceitação R data d MRN da exportação R Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro. MRN = número de referência da circulação DAU = documento administrativo único an..21 9 Todas as notificações de recusa pela estância aduaneira O Conjunto de todas as mensagens de rejeição de e-AD pela estância aduaneira relacionadas com a circulação 99x 9.1 ATRIBUTOS R a Data e hora de emissão R dateTime 9.2 Projeto de e-AD em causa C Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa. (ver todos os e-AD validados em causa na casa 9.3) a Número de referência local R an..22 9.3 Todos os e-AD validados em causa C Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa. (ver projeto de e-AD em causa na casa 9.2) 99x a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R n..2 9.4 REJEIÇÃO R a Data e hora da rejeição R dateTime b Código do motivo da rejeição R Os valores possíveis são: — 1 = Dados da importação não encontrados — 2 = O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da importação — 3 = Dados da exportação não encontrados — 4 = O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação — 5 = Os produtos são rejeitados no procedimento de exportação n1 9.5 DIAGNÓSTICOS DE VERIFICAÇÃO CRUZADA NA EXPORTAÇÃO C «R» se <Código do motivo da rejeição> for «O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação» — Não se aplica noutras situações (ver Código do motivo da rejeição na casa 9.4b) a LRN da exportação C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <MRN da exportação> — <LRN da exportação> (ver MRN da exportação na casa 9.5b) an..22 b MRN da exportação C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <MRN da exportação> — <LRN da exportação> (ver LRN da exportação na casa 9.5a) Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro. MRN = número de referência da circulação DAU = documento administrativo único an..21 9.6 DIAGNÓSTICO R 999x a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Referência única do corpo de dados R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..3 c Código de diagnóstico R Os valores possíveis são: — 1 = ARC desconhecido — 2 = Referência única do corpo de dados não existe no e-AD — 3 = Não existe uma ADIÇÃO DE MERCADORIAS correspondente na declaração de exportação — 4 = O peso/massa não coincide — 5 = O código do tipo de destino do e-AD não é exportação — 6 = Os códigos NC não coincidem n1 9.7 OPERADOR Destinatário C Não se aplica se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa for «Declaração de exportação (com domiciliação)» — «R» nas outras situações Os tipos de mensagem possíveis são: — 1 = Declaração normal (a utilizar em todos os casos de circulação de produtos em regime de suspensão do imposto, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação) — 2 = Declaração de exportação com domiciliação para a circulação de produtos em regime de suspensão do imposto [aplicação do artigo 283.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (1)] O tipo de mensagem não deve ocorrer no e-AD ao qual foi atribuído um ARC, nem nos documentos de contingência a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino – entreposto fiscal» — «Destino – destinatário registado» — «Destino – destinatário registado temporário» — «Destino – local de entrega direta» — «O» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: an..16 Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador 1 - Destino – entreposto fiscal Número IEC (1) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5) 2 - Destino – destinatário registado Número IEC (2) Qualquer identificação (*) 3 - Destino – destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (4) Qualquer identificação (*) 4 - Destino – local de entrega direta Número IEC (3) (Não se aplica) 5 - Destino – destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (*) 6 - Destino – exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) (1) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (2) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (3) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (4) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (5) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>; (*) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional. [Ver listas de códigos 1 e 2 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] b Número EORI C — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2020/262. an..17 c Nome do operador R an..182 d Rua R an..65 e Número da rua O an..11 f Código postal R an..10 g Localidade R an..50 h NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 9.8 ESTÂNCIA Local de exportação O a Número de referência da estância R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 10 Possível interrupção da circulação O O conteúdo de uma mensagem sobre uma possível interrupção da circulação relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 13 1x 11 Possível cancelamento de um e-AD O O conteúdo de uma mensagem sobre um possível cancelamento de um e-AD relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 1x 12 Todas as alterações de destino O Conjunto de todas as mensagens sobre alterações de destino relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 3, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 99x 13 Todos os alertas ou rejeições de um e-AD/e-SAD O Conjunto de todas as mensagens sobre alertas ou rejeições de um e-AD/e-SAD relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 14 99x 13.1 ATRIBUTOS R a Data e hora de validação do alerta ou da rejeição C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime 13.2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 13.3 OPERADOR Destinatário R a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino – entreposto fiscal» — «Destino – destinatário registado» — «Destino – destinatário registado temporário» — «Destino – local de entrega direta» — «Destino – destinatário certificado» — «Destino – destinatário certificado temporário» — «Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação entre empresas (B2B) com imposto pago» — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: an..16 Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador 1 - Destino – entreposto fiscal Número IEC (1) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5) 2 - Destino – destinatário registado Número IEC (2) Qualquer identificação (*) 3 - Destino – destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (4) Qualquer identificação (*) 4 - Destino – local de entrega direta Número IEC (3) (Não se aplica) 5 - Destino – destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (*) 6 - Destino – exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) 9 - Destino – destinatário certificado Número IEC (6) Qualquer identificação (*) 10 - Destino – destinatário certificado temporário Referência da autorização temporária (7) Qualquer identificação (*) 11 - Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago Número IEC (6) ou Referência da autorização temporária (7) Qualquer identificação (*) (1) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (2) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (3) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (4) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (5) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>; (6) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (7) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (*) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional. [Ver listas de códigos 1 e 2 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] b Número EORI C — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2020/262. an..17 c Nome do operador R an..182 d Rua R an..65 e Número da rua O an..11 f Código postal R an..10 g Localidade R an..50 h NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 13.4 ESTÂNCIA de destino R a Número de referência da estância R [Ver lista de códigos 5 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 13.5 ALERTA R a Data do alerta R data b Indicador de circulação rejeitada R Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro) n1 13.6 Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DA CIRCULAÇÃO C — «R» se <Indicador de circulação rejeitada> for Verdadeiro — «O» se <Indicador de circulação rejeitada> for Falso (Ver Indicador de circulação rejeitada na casa 13.5b) 9x a Código do motivo do alerta ou da rejeição da circulação R (ver lista de códigos 5 no anexo II) n..2 b Informações complementares C — «R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição da circulação> for «Outro» — «O» nas outras situações (Ver Código do motivo do alerta ou da rejeição da circulação na casa 13.6a) an..350 c Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 14 Todas as explicações ou motivos para uma quebra O 99x 14.1 ATRIBUTOS R a Tipo de transmitente R Os valores possíveis são: — 1 = Expedidor — 2 = Destinatário n1 b Data e hora de validação da explicação de quebra C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime 14.2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 14.3 OPERADOR Expedidor C — «R» se <Tipo de transmitente> for «Expedidor» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de transmitente na casa 14.1a) a Número IEC do operador R Para OPERADOR Expedidor Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>. O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser: — «depositário autorizado»; OU — «expedidor registado»; OU — «expedidor certificado»; OU Identificador existente <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser «expedidor certificado temporário». Para OPERADOR Local de expedição Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED). [Ver lista de códigos 1 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Nome do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 14.4 OPERADOR Destinatário C — «R» se <Tipo de transmitente> não for «Expedidor» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de transmitente na casa 14.1a) a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino – entreposto fiscal» — «Destino – destinatário registado» — «Destino – destinatário registado temporário» — «Destino – local de entrega direta» — «Destino – destinatário certificado» — «Destino – destinatário certificado temporário» — «Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação entre empresas (B2B) com imposto pago» — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: an..16 Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador 1 - Destino – entreposto fiscal Número IEC (1) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5) 2 - Destino – destinatário registado Número IEC (2) Qualquer identificação (*) 3 - Destino – destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (4) Qualquer identificação (*) 4 - Destino – local de entrega direta Número IEC (3) (Não se aplica) 5 - Destino – destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (*) 6 - Destino – exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) 8 - Destino desconhecido (Não se aplica) (Não se aplica) 9 - Destino – destinatário certificado Número IEC (6) Qualquer identificação (*) 10 - Destino – destinatário certificado temporário Referência da autorização temporária (7) Qualquer identificação (*) 11 - Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago Número IEC (6) ou Referência da autorização temporária (7) Qualquer identificação (*) (1) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (2) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (3) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (4) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (5) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>; (6) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (7) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (*) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional. [Ver listas de códigos 1 e 2 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] b Número EORI — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho. an..17 c Nome do operador R an..182 d Rua R an..65 e Número da rua O an..11 f Código postal R an..10 g Localidade R an..50 h NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 14.5 ANÁLISE C Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE> a Data de análise R data b Explicação global R an..350 c Explicação global_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 14.6 Corpo da ANÁLISE C Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE> 999x a Referência única do corpo de dados R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. A <Referência única do corpo de dados> deve ser única na mensagem e deve referir-se à <Referência única do corpo de dados> do corpo de e-AD/e-SAD do e-AD/e-SAD associado para o qual foram declaradas quebras ou excessos. n..3 b Código do Produto IEC R [Ver lista de códigos 10 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an4 c Explicação O an..350 d Explicação_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 e Quantidade real O O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..15,3 15 Todas as mensagens recordatórias de circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo O 99x 15.1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: — 1 = Mensagem recordatória no termo do prazo para a alteração de destino (ou repartição) — 2 = Mensagem recordatória no termo do prazo para o envio do relatório de receção/exportação — 3 = Mensagem recordatória no termo do prazo para transmitir a informação sobre o destino [artigo 22.o da Diretiva (UE) 2020/262] n1 b Data e hora de emissão da mensagem recordatória R dateTime c Data e hora-limite R dateTime d Informação sobre a mensagem recordatória O an..350 e Informação sobre a mensagem recordatória_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 15.2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2

Quadro 4 (referido no artigo 5.o) Pedido comum A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de pedido R Os valores possíveis são: 1 = (reservado) 2 = pedido de extração de dados de referência 3 = (reservado) 4 = (reservado) 5 = pedido de ressincronização do registo de operadores económicos 6 = pedido de consulta de uma lista de e-AD/e-SAD 7 = pedido de estatísticas SEED 8 = pedido de consulta de uma lista de e-AD 9 = pedido de consulta de uma lista de e-SAD n1 b Designação da mensagem do pedido C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) Os valores possíveis são: «C_COD_DAT» = lista de códigos comum «C_PAR_DAT» = parâmetros do sistema comuns «TUDO» = para estrutura completa a..9 c Estância requerente R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 d Identificador da correlação do pedido C — «R» se <Tipo de pedido> for «2», «5», «6» ou «7» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) O valor do <Identificador da correlação do pedido> é único por Estado-Membro. an..44 e Data de início C Para 1 e e f: — «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «5» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) Data f Data de fim C Data g Data única C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «5» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) Data 2 PEDIDO DE LISTA DE E-AD/E-SAD C — «R» se <Tipo de pedido> for «6», «8» ou «9» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Código do Estado-Membro R [Ver lista de códigos 3 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] a2 2.1 RA_CRITÉRIO PRINCIPAL R 99x a Código do tipo de critério principal R Os valores possíveis são: 1 = ARC 2 = marca do produto 3 = categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação 4 = (reservado) 5 = (reservado) 6 = (reservado) 7 = (reservado) 8 = cidade do destinatário 9 = cidade do expedidor 10 = cidade do garante 11 = (reservado) 12 = cidade do local de entrega 13 = cidade do entreposto fiscal de expedição 14 = cidade do transportador 15 = código NC do produto 16 = data da fatura 17 = número de imposto especial de consumo do destinatário 18 = número de imposto especial de consumo do expedidor 19 = número de imposto especial de consumo do garante 20 = (reservado) 21 = (reservado) 22 = número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino 23 = número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição 24 = (reservado) 25 = código do produto sujeito a imposto especial de consumo 26 = tempo de viagem 27 = Estado-Membro de destino 28 = Estado-Membro de expedição 29 = nome do destinatário 30 = nome do expedidor 31 = nome do garante 32 = (reservado) 33 = nome do local de entrega 34 = nome do entreposto fiscal de expedição 35 = nome do transportador 36 = número da fatura 37 = código postal do destinatário 38 = código postal do expedidor 39 = código postal do garante 40 = (reservado) 41 = código postal do local de entrega 42 = código postal do entreposto fiscal de expedição 43 = código postal do transportador 44 = quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD/e-SAD) 45 = número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor 46 = tipo de transporte 47 = (reservado) 48 = (reservado) 49 = número de IVA do destinatário 50 = (reservado) 51 = número de IVA do transportador 52 = alteração do destino (número sequencial ≥ 2) n..2 2.1.1 RA_VALOR PRINCIPAL O 99x a Valor R Se <Código do tipo de critério principal> for «46» (Tipo de transporte), deve ser utilizado um código existente <Código do modo de transporte> na lista de <MODOS DE TRANSPORTE>. an..255 3 ESTATÍSTICAS_PEDIDO C — «R» se <Tipo de pedido> for «7» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Tipo de estatística R Os valores possíveis são: 1 = operadores económicos ativos/inativos e suprimidos 2 = caducidades pendentes 3 = operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais 4 = atividade sujeita a impostos especiais de consumo 5 = alterações às autorizações de impostos especiais de consumo n1 3.1 LISTA de códigos DE ESTADOS-MEMBROS R 99x a Código do Estado-Membro R [Ver lista de códigos 3 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] a2 4 ESTATÍSTICAS_PERÍODO C — «R» se <Tipo de pedido> for «7» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Ano R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n4 b Semestre C Para 4 b, c, e d: Os três campos de dados seguintes são opcionais e exclusivos: — <Semestre> — <Trimestre> — <Mês> ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam Os valores possíveis são: 1 = primeiro semestre 2 = segundo semestre n1 c trimestre C Os valores possíveis são: 1 = primeiro trimestre 2 = segundo trimestre 3 = terceiro trimestre 4 = quarto trimestre n1 d Mês C Os valores possíveis são: 1 = janeiro 2 = fevereiro 3 = março 4 = abril 5 = maio 6 = junho 7 = julho 8 = agosto 9 = setembro 10 = outubro 11 = novembro 12 = dezembro n..2 5 REF_PEDIDO C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos O Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 5.1 Código de LISTA DE CÓDIGOS O 99x a Lista de códigos pedida O Os valores possíveis são: 1 = unidades de medida 2 = tipos de eventos 3 = tipos de provas 4 = (reservado) 5 = (reservado) 6 = códigos das línguas 7 = Administrações nacionais 8 = códigos dos países 9 = códigos de embalagem 10 = motivos para relatório de receção ou de controlo não satisfatório 11 = motivos de interrupção 12 = (reservado) 13 = modos de transporte 14 = unidades de transporte 15 = zonas vitícolas 16 = códigos de manipulação do vinho 17 = categorias do produto sujeito a IEC 18 = produtos sujeitos a IEC 19 = códigos NC 20 = correspondências código NC – produto IEC 21 = motivos de cancelamento 22 = motivos de alerta ou rejeição do e-AD 23 = explicações do atraso 24 = (reservado) 25 = pessoas que apresentam o evento 26 = motivos de rejeição 27 = motivos para os atrasos no resultado 28 = ações pedidas 29 = motivos do pedido 30 = (reservado) 31 = (reservado) 32 = (reservado) 33 = (reservado) 34 = motivos para ação de cooperação administrativa não possível 35 = (reservado) 36 = tipo de documento 37 = (reservado) 38 = (reservado) 39 = motivos do pedido de encerramento manual 40 = motivos da rejeição de encerramento manual 41 = Administração Nacional – Grau Plato n..2

Quadro 5 (referido no artigo 5.o, n.o 2) Lista de e-AD/e-SAD resultante de uma pesquisa geral A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Estância requerente R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 b Identificador da correlação do pedido R O valor do <Identificador da correlação do pedido> é único por Estado-Membro. an..44 2 LISTA DE ELEMENTOS DO E-AD/E-SAD O 99x a Data de expedição R data 2.1 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Data e hora de validação do e-AD/e-SAD R dateTime c Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 2.2 OPERADOR Expedidor R a Número IEC do operador R Para OPERADOR Expedidor Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>. O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser: — «depositário autorizado»; OU — «expedidor registado»; OU — «expedidor certificado» OU Identificador existente <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser «expedidor certificado temporário». [Ver lista de códigos 1 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Nome do operador R an..182 2.3 OPERADOR Local de expedição C SE <código do tipo de origem do e-AD/e-SAD> for «Origem - Entreposto fiscal» ou «Origem - Imposto pago» ENTÃO <OPERADOR Local de expedição> é «R» <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica SENÃO <OPERADOR Local de expedição> não se aplica <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R» a Referência do entreposto fiscal R Para OPERADOR Local de expedição Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED). [Ver lista de códigos 1 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Nome do operador O an..182 2.4 ESTÂNCIA de Expedição - Importação C SE <código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal» ou «Origem - Imposto pago» ENTÃO <OPERADOR Local de expedição> é «R» <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica SENÃO <OPERADOR Local de expedição> não se aplica <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R» a Número de referência da estância R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 2.5 OPERADOR Destinatário C «R», exceto para o tipo de mensagem «2 - Declaração de exportação com domiciliação» ou para o Código do tipo de destino 8 a Identificação do operador C SE <Código do tipo de destino> for: — «Destino - entreposto fiscal» — «Destino - destinatário registado» — «Destino - destinatário registado temporário» — «Destino - local de entrega direta» — «Destino – destinatário certificado» — «Destino – destinatário certificado temporário» — «Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago» ENTÃO <OPERADOR Destinatário. Identificação do operador> é «R» SENÃO SE <Código do tipo de destino> for: — «Destino - exportação» ENTÃO <OPERADOR Destinatário. Identificação do operador> é «O» SENÃO <OPERADOR Destinatário. Identificação do operador> não se aplica Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: an..16 Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador 1 - Destino – entreposto fiscal Número IEC (1) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5) 2 - Destino – destinatário registado Número IEC (2) Qualquer identificação (*) 3 - Destino – destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (4) Qualquer identificação (*) 4 - Destino – local de entrega direta Número IEC (3) (Não se aplica) 5 - Destino – destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (*) 6 - Destino – exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) 8 - Destino desconhecido (Não se aplica) (Não se aplica) 9 - Destino – destinatário certificado Número IEC (6) Qualquer identificação (*) 10 - Destino – destinatário certificado temporário Referência da autorização temporária (7) Qualquer identificação (*) 11 - Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago Número IEC (6) ou Referência da autorização temporária (7) Qualquer identificação (*) (1) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (2) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (3) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (4) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (5) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>; (6) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (7) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (*) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional. [Ver listas de códigos 1 e 2 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] b Número EORI C — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho. an..17 c Nome do operador R an..182 2.6 OPERADOR Local de entrega C A opcionalidade do grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> é descrita infra, em função do <Código do tipo de destino>: — «R» para o código do tipo de destino 1, 4, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5 — Não se aplica noutras situações. – – a Identificação do operador C SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Entreposto fiscal» ou «Destino – Destinatário certificado» ou «Destino - Destinatário certificado temporário» ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> é «R» SENÃO SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta» ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> não se aplica ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> é «O» Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: an..16 Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador 1 - Destino – entreposto fiscal Número IEC (1) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5) 2 - Destino – destinatário registado Número IEC (2) Qualquer identificação (*) 3 - Destino – destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (4) Qualquer identificação (*) 4 - Destino – local de entrega direta Número IEC (3) (Não se aplica) 5 - Destino – destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (*) 6 - Destino – exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) 8 - Destino desconhecido (Não se aplica) (Não se aplica) 9 - Destino – destinatário certificado Número IEC (6) Qualquer identificação (*) 10 - Destino – destinatário certificado temporário Referência da autorização temporária (7) Qualquer identificação (*) 11 - Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago Número IEC (6) ou Referência da autorização temporária (7) Qualquer identificação (*) (1) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (2) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (3) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (4) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (5) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>; (6) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>; (7) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado temporário». <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>; (*) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional. [Ver listas de códigos 1 e 2 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] b Nome do operador C SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta» ENTÃO <Designação do operador> é «O» SENÃO <Designação do operador> é «R» an..182 2.7 ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira C A opcionalidade do grupo de dados <ESTÂNCIA Local de entrega – Estância aduaneira> é descrita infra, em função do <Código do tipo de destino>: — «R» para o código do tipo de destino 6 — Não se aplica noutras situações a Número de referência da estância R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 2.8 Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC R 9x a Código de Categoria de Produtos IEC R [Ver lista de códigos 3 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] a1 2.9 OPERADOR Organizador do transporte C SE <Cabeçalho do E-AD/E-SAD. Organização do transporte>(IE801) [ou <Cabeçalho do E-AD/E-SAD. Organização do transporte>(IE815)] for «Expedidor» ou «Destinatário» ENTÃO <OPERADOR Organizador do transporte> não se aplica SENÃO <OPERADOR Organizador do transporte> é «R» a Número de IVA O an..14 b Nome do operador R an..182 2.10 OPERADOR Primeiro transportador O a Número de IVA O an..14 b Nome do operador R an..182

Quadro 6 (referido no artigo 5.o) Recusa de pedido comum A B C D E F G 1 Mensagem de pedido comum R O contexto da mensagem de pedido comum relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 4 2 Rejeição R 99x a Data e hora da rejeição R dateTime b Código do motivo da rejeição R Os valores possíveis são: — 0 = Outro — 2 = Nenhum e-AD/e-SAD retirado que satisfaça os critérios de seleção — 3 = Dados de referência não disponíveis — 4 = Lista de estâncias IEC não disponível — 5 = Dados do SEED não disponíveis — 7 = Dados solicitados desconhecidos — 8 = Número incremental fora do intervalo — 26 = Deteção de duplicado — 112 = Valor (código) incorreto — 115 = Não suportado nesta posição n..3

Quadro 7 (referido no artigo 6.o, n.o 1) Pedido comum de cooperação administrativa A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de pedido R Os valores possíveis são: 1 = Cooperação administrativa 2 = reservado n1 b Prazo para os resultados R data 2 ACOMPANHAMENTO R a Identificador de correlação de acompanhamento R (ver lista de códigos 1 no anexo II) an28 b Data de emissão R data c Código do Estado-Membro remetente R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 d Número de referência da estância remetente O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 e Agente remetente O an..35 f Código do Estado-Membro destinatário R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 g Número de referência da estância destinatária O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 h Agente destinatário O an..35 i Identificador nacional de referência O an..99 3 PEDIDO_ACO C — «R» se <Tipo de pedido> for «1» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa R an..999 b Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 c Indicador O Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 3.1 Código do MOTIVO DO PEDIDO R 99x a Código do motivo do pedido de cooperação administrativa R (ver lista de códigos 8 no anexo II) n..2 b Informações complementares_ACO C — «R» se <Código do motivo do pedido de cooperação administrativa> for «Outro» — «O» nas outras situações – an..999 c Informações complementares_ACO_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3.1.1 REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS O 99x a Outro perfil de risco O an..999 b Outro perfil de risco_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3.2 Lista de ARC O 99x a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial O O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 3.3 OPERADOR Pessoa O 99x a Número IEC do operador C Para 3.3 a, b, e c: deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número IEC do operador> — <Número de IVA> — <Nome do operador> Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. (ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013) an13 b Número de IVA C an..14 c Nome do operador C an..182 d Código do Estado-Membro C — «R» se <Nome do operador> for dada e <Número IEC do operador> não for dado e <Número de IVA> não for dado — Não se aplica noutras situações (ver Número IEC do operador na casa 3.3a, Número de IVA na casa 3.3b, Nome do operador na casa 3.3.c) Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 e Rua O an..65 f Número da rua O an..11 g Código postal O an..10 h Localidade O an..50 i NAD_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 j Número de telefone O an..35 k Número de fax O an..35 l Endereço de correio eletrónico O an..70 3.4 DOCUMENTOS DE SUPORTE O 9x a Breve descrição do documento de suporte C — «R» se o <Tipo de documento de suporte> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e) an..999 b Breve descrição do documento de suporte_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 c Referência do documento de suporte C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos: — <Tipo de documento de suporte> — <Referência do documento de suporte> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Imagem do documento na casa 3.4e) an..999 d Referência do documento de suporte_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 e Imagem do documento C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos: — <Tipo de documento de suporte> — <Referência do documento de suporte> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3,4 a e Referência do documento de suporte na casa 3.4c) f Tipo de documento de suporte C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos: — <Tipo de documento de suporte> — <Referência do documento de suporte> — <Imagem do documento> Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e (ver lista de códigos 15 no anexo II) an..4 3.5 AÇÕES Solicitadas O 99x a Código da ação de cooperação administrativa R (ver lista de códigos 9 no anexo II) n..2 b Complemento de ação ACO C — «R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro» — «O» nas outras situações (Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3.5a) an..999 c Complemento de ação ACO_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 4 <reservado> 5 CONTACTO O a Número de referência da estância R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 b Agente da estância IEC apresentante O an..35 c Número de telefone O an..35 d Número de fax O an..35 e Endereço de correio eletrónico O an..70

Quadro 8 (referido no artigo 7.o) Mensagem de resposta A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: — 1 = Mensagem de resposta de cooperação administrativa — 2 = reservado n1 2 ACOMPANHAMENTO R a Identificador de correlação de acompanhamento R (ver lista de códigos 1 no anexo II) an28 b Data de emissão R data c Código do Estado-Membro remetente R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 d Número de referência da estância remetente O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 e Agente remetente O an..35 f Código do Estado-Membro destinatário R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 g Número de referência da estância destinatária O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 h Agente destinatário O an..35 i Identificador nacional de referência C — «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido — «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido ENTÃO <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido. an..99 3 RESPOSTA R a Prazo para os resultados C Para 3 a e b: — «R» se <Código do motivo de recusa> for fornecido — Não se aplica noutras situações (Ver Código do motivo de recusa na casa 3c) dateTime b Código do motivo para atraso no resultado C (ver lista de códigos 3 no anexo II) n..2 c Código do motivo de recusa O (ver lista de códigos 4 no anexo II) n..2 d Complemento do motivo de recusa C — «R» se <Código do motivo de recusa> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (Ver Código do motivo de recusa na casa 3c) an..999 e Complemento do motivo de recusa_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2

Quadro 9 (referido no artigo 7.o) Mensagem recordatória de cooperação administrativa A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: — 1 = Mensagem recordatória de resultados da cooperação administrativa — 2 = Reservado n1 2 ACOMPANHAMENTO R a Identificador de correlação de acompanhamento R (ver lista de códigos 1 no anexo II) an28 b Data de emissão R data c Código do Estado-Membro remetente R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 d Número de referência da estância remetente O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 e Agente remetente O an..35 f Código do Estado-Membro destinatário R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 g Número de referência da estância destinatária O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 h Agente destinatário O an..35 i Identificador nacional de referência C — «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido — «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido — Caso contrário, não se aplica. SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido ENTÃO <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido. an..99

Quadro 10 (referido no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 1, e nos artigos 10.o e 16.o) Resultados da cooperação administrativa A B C D E F G 1 ACOMPANHAMENTO R a Identificador de correlação de acompanhamento R (ver lista de códigos 1 no anexo II) an28 b Data de emissão R data c Código do Estado-Membro remetente R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636. a2 d Número de referência da estância remetente O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 e Agente remetente O an..35 f Código do Estado-Membro destinatário R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636. a2 g Número de referência da estância destinatária O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 h Agente destinatário O an..35 i Identificador nacional de referência C — «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido — «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido — Caso contrário, não se aplica. SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido ENTÃO <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido. an..99 2 CONTACTO O a Número de referência da estância R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 b Agente da estância IEC apresentante O an..35 c Número de telefone O an..35 d Número de fax O an..35 e Endereço de correio eletrónico O an..70 3 RESULTADO DA AÇÃO_ACO O 99x a ARC O [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial C — «O» se <ARC> está presente — Não se aplica noutras situações (ver ARC na casa 3 a) O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 c Código da ação de cooperação administrativa R (ver lista de códigos 9 no anexo II) n..2 d Complemento de ação ACO C — «R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3c) an..999 e Complemento de ação ACO_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 f Código do motivo para ação ACO não possível O (ver lista de códigos 11 no anexo II) n..2 g Complemento do motivo para ação ACO não possível C — «R» se <Código do motivo para ação ACO não possível> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código do motivo para ação ACO não possível na casa 3f) an..999 h Complemento do motivo para ação ACO não possível_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 i Constatação no destino O Os valores possíveis são: 0 = Outra constatação 1 = (reservado) 2 = Remessa conforme 3 = Remessa não chegou ao destino 4 = Remessa chegou atrasada 5 = Quebra detetada 6 = Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não estão conformes 7 = Remessa não foi inscrita nos registos de existências 8 = Não foi possível contactar o operador 9 = Operador fictício 10 = Excesso detetado 11 = Código IEC errado 12 = Código do tipo de destino errado 13 = Diferenças confirmadas 14 = Recomendado encerramento manual 15 = Interrupção recomendada 16 = Irregularidades encontradas n..2 j Outro tipo de constatação C — «R» se <Constatação no destino> for «Outra constatação» — Não se aplica noutras situações (ver Constatação no destino na casa 3i) an..999 k Outro tipo de constatação_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 l Explicações complementares O an..999 m Explicações complementares_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 n Referência do relatório de controlo O (ver lista de códigos 2 no anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de uma circulação») com a mesma <Referência do relatório de controlo> que a da mensagem apresentada. Além disso, se for fornecido o <ARC> na mensagem apresentada, deve coincidir com o <ARC> da referida mensagem de «Relatório de controlo». (ver ARC na casa 3 a) an16 4 PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE RETORNO O a Informação de retorno pedida ou fornecida R Os valores possíveis são: 0 = Não foi pedida informação de retorno 1 = Informação de retorno pedida 2 = Informação de retorno fornecida n1 b Ações de acompanhamento C Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente: — <Ações de acompanhamento> — <Relevância da informação> – an..999 c Ações de acompanhamento_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 d Relevância da informação fornecida C Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente: — <Ações de acompanhamento> — <Relevância da informação> – an..999 e Relevância da informação_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 5 DOCUMENTOS DE SUPORTE O 9x a Breve descrição do documento de suporte C — «R» se o <Tipo de documento de suporte> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver tipo de documento de suporte na casa 5f) an..999 b Breve descrição do documento de suporte_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 c Referência do documento de suporte C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento de suporte> — <Referência do documento de suporte> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5a e Imagem do documento na casa 5e) an..999 d Referência do documento de suporte_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 e Imagem do documento C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento de suporte> — <Referência do documento de suporte> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5 a e Referência do documento de suporte na casa 5c) f Tipo de documento de suporte C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento de suporte> — <Referência do documento de suporte> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5a, Referência do documento de suporte na casa 5c e Imagem do documento na casa 5e) (ver lista de códigos 15 no anexo II) an..4

Quadro 11 (referido no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 11.o) Relatório de controlo A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Documento validado n1 b Data e hora de validação do relatório de controlo C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime 2 CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE CONTROLO R a Referência do relatório de controlo R (ver lista de códigos 2 no anexo II) an16 2.1 ESTÂNCIA DE CONTROLO R a Número de referência da estância de controlo O [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 b Código do Estado-Membro C Para 2.1 b, c, d, e, f, e g: — «R» exceto <Número da rua>, que é «O», se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido — Não se aplica noutras situações (ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a) Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 c Nome da estância de controlo C an..35 d Rua C an..65 e Número da rua C an..11 f Código postal C an..10 g Localidade C an..50 h Número de telefone C Para 2.1 h, i e j: Se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido, deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número de telefone> — <Número de fax> — <Endereço de correio eletrónico> — caso contrário, nenhum dos três atributos é aplicável (ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a) an..35 i Número de fax C an..35 j Endereço de correio eletrónico C an..70 k NAD_LNG C «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO C Um dos grupos de dados <CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 4 OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO C Um dos grupos de dados <CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente a Outro tipo de documento de acompanhamento R Os valores possíveis são: 0 = Outro 2 = SAAD n1 b Breve descrição do outro documento de acompanhamento C «R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro» Não se aplica noutras situações an…350 c Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. n2 d Número do outro documento de acompanhamento R an…350 e Data do outro documento de acompanhamento R data f Imagem do outro documento de acompanhamento O g Estado-Membro de expedição R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 h Estado-Membro de destino R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 4.1 OPERADOR pessoa envolvida na circulação O 9x a Número IEC do operador C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número IEC do operador> — <Identificação do operador> — <Nome do operador> Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. [Ver lista de códigos 1 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Identificação do operador C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número IEC do operador> — <Identificação do operador> — <Nome do operador> Um número de IVA ou qualquer outro número nacional. an16 c Nome do operador C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número IEC do operador> — <Identificação do operador> — <Nome do operador> – an..182 d Tipo de operador O Os valores possíveis são os seguintes: 1 = Expedidor 2 = Destinatário 3 = Representante fiscal 4 = Vendedor 5 = Devedor 6 = Cliente particular n..2 e Código do Estado-Membro C «R» se <Nome do operador> for dado E <Número IEC do operador> e <Identificação do operador> não for dado. Não se aplica noutras situações [Ver lista de códigos 3 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] a2 f Rua O an..65 g Número da rua O an..11 h Código postal O an..10 i Localidade O an..50 j NAD_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 k Número de telefone O an..35 m Endereço de correio eletrónico O an..70 4.2 ADIÇÃO DE MERCADORIAS O 999x a Designação das mercadorias O an..55 b Código NC C — «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> — Não se aplica noutras situações (ver casas 4 e 4f) O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n8 c Designação comercial das mercadorias O an..999 d Código adicional O an..35 e Quantidade C — «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> — Não se aplica noutras situações (ver casas 4 e 4f) O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..15,3 f Código da unidade de medida C — «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> — Não se aplica noutras situações (ver casas 4 e 4f) [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] n..2 g Massa bruta O A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida. O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..16,6 h Massa líquida O A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida. O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..16,6 4.3 MEIOS DE TRANSPORTE C — «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> — Não se aplica noutras situações (ver casas 4 e 4f) a Nome do operador R an..182 b Rua R an..65 c Número da rua O an..11 d País do transportador R Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636. a2 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g Código do modo de transporte R Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 6 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636. n..2 h Informações complementares_ACO C — «R» se <MEIOS DE TRANSPORTE. Código do modo de transporte> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver casa 4.3g) an..999 i Informações complementares_ACO_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 j Registo R an..35 k País de registo R Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636. a2 5 RELATÓRIO DE CONTROLO R a Data do controlo R data b Local de controlo R an..350 c Local de controlo_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 d Tipo de controlo R Os valores possíveis são: 1 = Controlo físico 2 = Controlo documental n1 e Motivo do controlo R Os valores possíveis são: 0 = Outro motivo 1 = Controlo começou aleatoriamente 2 = Evento assinalado 3 = Pedido de assistência recebido 4 = Pedido de outra estância 5 = Alerta recebido n1 f Referência complementar sobre a origem O an..350 g Referência complementar sobre a origem_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 h Identidade do agente de controlo R an..350 i Identidade do agente de controlo_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 j Conclusão global sobre o controlo R Os valores possíveis são: 1 = Satisfatório 2 = Encontraram-se discrepâncias menores 3 = Interrupção recomendada 4 = Intenção de apresentar um pedido ao abrigo do artigo 9.o ou artigo 46.o da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho 5 = Detetada perda admissível, em relação com o disposto no artigo 6.o ou artigo 45.o da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho n1 k Exigido controlo à chegada R Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 l Indicador R Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 m Observações O an..350 n Observações_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 5.1 AÇÃO DE CONTROLO REALIZADA R 99x a Ação de controlo realizada R Os valores possíveis são: 0 = Outra ação de controlo 1 = Embalagens contadas verificadas 2 = Descarregado 3 = Embalagens abertas 4 = Cópia em papel anotada dos documentos (ex. SAAD) 5 = Contagem 6 = Amostragem 7 = Controlo administrativo 8 = Mercadorias pesadas/medidas 9 = Verificação por amostragem 10 = Controlo dos registos 11 = Comparação dos documentos apresentados com o e-AD/e-SAD n..2 b Outra ação de controlo C — «R» se <Ação de controlo realizada> for «0» — Não se aplica noutras situações (ver Ação de controlo realizada na casa 5.1a) an..350 c Outra ação de controlo_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 5.2 PROVA DO EVENTO C — «R» se <Motivo para o controlo> for «2» — «O» nas outras situações (ver Motivo para o controlo na casa 5e) 9x a Autoridade emissora O an..35 b Autoridade emissora_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 c Código do tipo de prova R (ver lista de códigos 6 no anexo II) n..2 d Complemento do tipo de prova C — «R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver Código do tipo de prova na casa 5.2c) an..350 e Complemento do tipo de prova_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 f Referência da prova O an..350 g Referência da prova_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 h Imagem da prova O 5.3 RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS O 9x a Código de razão não satisfatória R (ver lista de códigos 12 no anexo II) n..2 b Informações complementares C — «R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver Código de razão não satisfatória na casa 5.3a) an..350 c Informações complementares_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 5.4 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE O 99x a Código da unidade de transporte R [Ver lista de códigos 6 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] n..2 b Identidade das unidades de transporte C — «R» se <Código da unidade de transporte> não for «Instalações de transporte fixas» — Não se aplica noutras situações (ver Código da unidade de transporte na casa 5.4a) an..35 c Identidade do selo comercial O an..35 d Informações sobre os selos O an..350 e Informações sobre os selos_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 f Informações complementares O an..350 g Informações complementares_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 5.5 Corpo do RELATÓRIO DE CONTROLO O 99x a Referência única do corpo de dados C — «R» se o grupo de dados <CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> estiver presente — Não se aplica noutras situações Este valor refere-se à <Referência única do corpo de dados> do corpo de e-AD/e-SAD do e-AD/e-SAD associado e deve ser único na mensagem. O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..3 b Designação das mercadorias C — «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente — Não se aplica noutras situações – an..55 c Código NC C — «R» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente — Não se aplica noutras situações O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n8 d Código adicional C — «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente — Não se aplica noutras situações – an..35 e Indicador de quebra ou excesso O Os valores possíveis são: S = Quebra E = Excesso a1 f Quebra ou excesso observados C — «R» se <Indicador de quebra ou excesso> for dado — Não se aplica noutras situações (ver Indicador de quebra ou excesso na casa 5.5e) O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..15,3 g Observações O an..350 h Observações_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 5.5.1 RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS O 9x a Código de razão não satisfatória R (ver lista de códigos 12 no anexo II) n..2 b Informações complementares C — «R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Indicador de código de razão não satisfatória na casa 5.5.1a) an..350 c Informações complementares_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2

Quadro 12 (referido no artigo 14.o) Relatório de evento A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Apresentação inicial 3 = Documento validado n1 b Data e hora de validação do relatório de evento C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações – dateTime 2 CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE EVENTO R a Número do relatório de evento C — «R» se <Tipo de mensagem> for «3» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de mensagem na casa 1a) (ver lista de códigos 2 no anexo II) an16 b Referência do EM de apresentação do relatório de evento C — «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for diferente do EM do evento — «O» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for o EM do evento — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de mensagem na casa 1a) O formato de <Referência do EM de apresentação do relatório de evento> é: — 2 carateres alfabéticos: identificador da Administração Nacional de apresentação do relatório de evento — seguido de um código único atribuído a nível nacional an..35 c ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 d Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..2 3 OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO C Um dos grupos de dados <CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO > ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente a Outro tipo de documento de acompanhamento R Os valores possíveis são: 0 = Outro 2 = SAAD n1 b Breve descrição do outro documento de acompanhamento C — «R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro» — Não se aplica noutras situações – an..350 c Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações – a2 d Número do outro documento de acompanhamento R an..350 e Data do outro documento de acompanhamento R data f Imagem do outro documento de acompanhamento O g Estado-Membro de expedição R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 h Estado-Membro de destino R Uma Administração Nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 a2 3.1 OPERADOR pessoa envolvida na circulação O 9x a Número IEC do operador C — Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número IEC do operador> — <Identificação do operador> — <Nome do operador> Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. [Ver lista de códigos 1 no anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Identificação do operador C — Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número IEC do operador> — <Identificação do operador> — <Nome do operador> Um número de IVA ou qualquer outro número nacional. an16 c Nome do operador C — Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número IEC do operador> — <Identificação do operador> — <Nome do operador> – an..182 d Tipo de operador O Os valores possíveis são os seguintes: 1 = Expedidor 2 = Destinatário 3 = Representante fiscal 4 = Vendedor 5 = Devedor 6 = Cliente particular n..2 e Código do Estado-Membro C — «R» se <Nome do operador> for dado E <Número IEC do operador> e <Identificação do operador> não for dado. — Não se aplica noutras situações [Ver lista de códigos 3 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] a2 f Rua O an..65 g Número da rua O an..11 h Código postal O an..10 j NAD_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 k Número de telefone O an..35 l Número de fax O an..35 m Endereço de correio eletrónico O an..70 3.2 ADIÇÃO DE MERCADORIAS O 999x a Designação das mercadorias O an..55 b Código NC C — «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> — Não se aplica noutras situações (ver casas 3 e 3f) O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n8 c Designação comercial das mercadorias O an..999 d Código adicional O an..35 e Quantidade C — «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> — Não se aplica noutras situações (Ver casas 3 e 3f) O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..15,3 f Código da unidade de medida C — «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> — Não se aplica noutras situações (Ver casas 3 e 3f) [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] n..2 g Massa bruta O A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida. O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..16,6 h Massa líquida O A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida. O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..16,6 3.3 MEIOS DE TRANSPORTE C — «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> — Não se aplica noutras situações (Ver casas 3 e 3f) a Nome do operador R an..182 b Rua R an..65 c Número da rua O an..11 d País do transportador R Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636. a2 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g Código do modo de transporte R Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 6 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636. n..2 h Informações complementares_ACO C — «R» se <MEIOS DE TRANSPORTE. Código do modo de transporte> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver casa 3.3g) an..999 i Informações complementares_ACO_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 j Registo R an..35 k País de registo R Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636. a2 4 RELATÓRIO DE EVENTO R a Data do evento R data b Local do evento R an..350 c Local do evento_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 d Identificação do agente da estância IEC O an..35 e Pessoa apresentante R an..35 f Código da pessoa apresentante R (ver lista de códigos 10 no anexo II) n..2 g Complemento da pessoa apresentante C — «R» se o <Código da pessoa apresentante> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código da pessoa apresentante na casa 4f) an..350 h Complemento da pessoa apresentante_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 i Organização do transporte alterada O Os valores possíveis são: 1 = Expedidor 2 = Destinatário 3 = Proprietário dos produtos 4 = Outro n1 j Observações O an..350 k Observações_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 5 PROVA DO EVENTO O 9x a Autoridade emissora O an..35 b Autoridade emissora_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 c Código do tipo de prova R (ver lista de códigos 6 no anexo II) n..2 d Complemento do tipo de prova C — «R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver Código do tipo de prova na casa 5c) an..350 e Complemento do tipo de prova_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. 2 f Referência da prova R an..350 g Referência da prova_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 h Imagem da prova O 6 OPERADOR Novo organizador do transporte C — Não se aplica se <Alteração da organização do transporte> for «1», «2» ou não for utilizado — «R» nas outras situações (ver Alteração da organização do transporte na casa 4i) a Número de IVA O an..14 b Nome do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 7 OPERADOR Novo transportador O a Número de IVA O an..14 b Nome do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 8 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE O 99x a Código da unidade de transporte R [Ver lista de códigos 6 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] n..2 b Identidade das unidades de transporte C — Não se aplica se <Código da unidade de transporte> for «Instalações de transporte fixas». — «R» nas outras situações (ver Código da unidade de transporte na casa 8a) an..35 c Identidade do selo comercial O an..35 d Informações sobre os selos O an..350 e Informações sobre os selos_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 f Informações complementares O an..350 g Informações complementares_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 9 Corpo DO RELATÓRIO DE EVENTO C — «O» se <OPERADOR Novo organizador do transporte> for utilizado, ou se <OPERADOR Novo transportador> for utilizado, ou se <INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE> for utilizado — «R» nas outras situações (ver OPERADOR Novo organizador do transporte na casa 6, OPERADOR Novo transporte na casa 7 e INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE na casa 8) 99x a Código do tipo de evento R (ver lista de códigos 14 no anexo II) n..2 b Informações associadas C — «R» se o <Código do tipo de evento> for «0» — «O» nas outras situações (ver código do tipo de evento na casa 9a) an..350 c Informações associadas_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 d Referência única do corpo de dados C — «R» se o grupo de dados <CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> estiver presente — Não se aplica noutras situações Este valor refere-se à <Referência única do corpo de dados> do corpo de e-AD/e-SAD do e-AD/e-SAD associado e deve ser único na mensagem. O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..3 e Designação das mercadorias C — «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente — Não se aplica noutras situações – an..55 f Código NC C — «R» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente — Não se aplica noutras situações O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n8 g Código adicional C — «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente — Não se aplica noutras situações – an..35 h Indicador de quebra ou excesso C Para 9 h e 9 i: — «R» se <Referência única do corpo de dados> ou <Designação das mercadorias> ou <Código NC> ou <Código adicional> for dado — Não se aplica noutras situações (ver Referência única do corpo de dados na casa 9d, Designação das mercadorias na casa 9e, Código NC na casa 9f e Código adicional na casa 9g) Os valores possíveis são: S = Quebra E = Excesso a1 i Quebra ou excesso observados C O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero. n..15,3

Quadro 13 (referido no artigo 12.o) Interrupção da circulação A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a ARC R [Ver lista de códigos 2 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an21 b Data e hora de emissão R dateTime c Código de motivo da interrupção R (ver lista de códigos 13 no anexo II) n..2 d Número de referência da estância IEC R [Ver lista de códigos 4 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636] an8 e Identificação do agente da estância IEC O an..35 f Informações complementares C — «R» se <Código de motivo da interrupção> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código de motivo da interrupção na casa 1c) an..350 g Informações complementares_LNG C — «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 2 Referência do RELATÓRIO DE CONTROLO O 9x a Referência do relatório de controlo R (ver lista de códigos 2 no anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de uma circulação») com a mesma <Referência do relatório de controlo> e <ARC> que a da mensagem apresentada. (ver ARC na casa 1 a) an16 3 Referência do RELATÓRIO DE EVENTO O 9x a Número do relatório de evento R (ver lista de códigos 2 no anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de evento» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de uma circulação») com o mesmo <Número do relatório de evento> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada (ver ARC na casa 1 a) an16

Quadro 14 (referido no artigo 13.o) Alertas ou rejeição de um e-AD/e-SAD A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Data e hora de validação do alerta ou da rejeição C — «R» se o campo de texto livre correspondente estiver validado — Não se aplica noutras situações – dateTime 2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R Indicar o ARC do e-AD/e-SAD. [Ver lista de códigos 2 no anexo do Regulamento Delegado (UE) 20