PT Jornal Oficial da União Europeia L 220/25

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 2007

relativa a uma participação financeira da Comunidade nas medidas de emergência para a luta contra a doença vesiculosa do suíno em Itália, respeitante a 2006 e 2007

[notificada com o número C(2007) 3957]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2007/587/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 2006 e 2007, surgiram em Itália focos da doença vesiculosa do suíno. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para os efectivos pecuários da Comunidade.

(2) A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de emergência tomadas para lutar contra a doença, tal como previsto na Decisão 90/424/CEE.

(3) A participação financeira da Comunidade no âmbito das medidas de emergência para a luta contra a doença vesiculosa do suíno está sujeita às regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (2).

(4) Em 4 de Junho de 2007, a Itália apresentou uma estimativa aproximada dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença.

(5) As autoridades italianas cumpriram na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas pelo artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

(6) O pagamento da participação financeira da Comunidade deve estar sujeito à implementação efectiva das actividades planeadas e à entrega de todas as informações necessárias pelas autoridades dentro dos prazos estabelecidos.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Participação financeira da Comunidade

1. É concedida à Itália uma participação financeira da Comunidade nos custos incorridos por este Estado-Membro com a aplicação das medidas referidas no n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE para combater a doença vesiculosa do suíno, em 2006 e 2007.

2. A participação financeira da Comunidade é de 50 % das despesas elegíveis para financiamento comunitário, como referido no n.o 1. Essa participação é paga nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 349/2005.

Artigo 2.o

Modalidades de pagamento

É paga, como parte da participação financeira da Comunidade prevista no artigo 1.o, uma parcela inicial de 1 200 000 EUR.

Artigo 3.o

Destinatária

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.