REGULAMENTO (CEE) Nº 3921/89 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 27 987 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTES A, B, C

1. Acções n (1): 844/89, 845/89 e 846/89

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: Somália

4. Representante do beneficiário (2): Mrs. Hawo Mohamed Hashi, Director of Foreign Aid Department, Ministry of Finance, PO Box 583, Mogadishu (tel. 2 16 11; telex 3612 Somalia)

5. Local ou país de destino: Somália

6. Produto a mobilizar: trigo duro

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.2)

8. Quantidade total: 6 000 toneladas

9. Número de lotes: 3 (lote A: 2 000 toneladas; lote B: 2 000 toneladas; lote C: 2 000 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.e)].

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

lote A: « ACTION No 844/89 / HARD WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF SOMALIA »

lote B: « ACTION No 845/89 / HARD WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF SOMALIA »

lote C: « ACTION No 846/89 / HARD WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF SOMALIA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Mogadishu

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: lote A: de 20. 1 a 10. 2. 1990; lote B: de 20. 2 a 10. 3. 1990; lote C: de 20. 3 a 10. 4. 1990

18. Data limite para o fornecimento (7): lote A: entre 1 e 15. 3. 1990; lote B: entre 1 e 15. 4. 1990; lote C: entre 1 e 15. 5. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 9. 1. 1990, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 23. 1. 1990, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lote A: de 5 a 20. 2. 1990; lote B: de 5 a 20. 3. 1990; lote C: de 5 a 20. 4. 1990

c) Data limite para o fornecimento (7): lote A: entre 15 e 31. 3. 1990; lote B: entre 15 e 30. 4. 1990; lote C: entre 15 e 31. 5. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 15. 12. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3527/89 da Comissão (JO nº L 344 de 25. 11. 1989, p. 29)

ANEXO II LOTES D, E, F

1. Acções n (1): 847/89, 848/89 e 849/89

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: Somália

4. Representante do beneficiário (2): Mrs. Hawo Mohamed Hashi, Director of Foreign Aid Department, Ministry of Finance, PO Box 583, Mogadishu (tel. 2 16 11; telex 3612 Somalia)

5. Local ou país de destino: Somália

6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)

8. Quantidade total: 5 100 toneladas (6 987 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 3 (lote D: 1 700 toneladas; lote E: 1 700 toneladas; lote F: 1 700 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.d)].

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

lote D: « ACTION No 847/89 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF SOMALIA »

lote E: « ACTION No 848/89 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF SOMALIA »

lote F: « ACTION No 849/89 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF SOMALIA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Mogadishu

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: lote D: de 1 a 15. 2. 1990; lote E: de 1 a 15. 3. 1990; lote F: de 1 a 15. 4. 1990

18. Data limite para o fornecimento (7): lote D: entre 15 e 31. 3. 1990; lote E: entre 15 e 30. 4. 1990; lote F: entre 15 e 31. 5. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 9. 1. 1990, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 23. 1. 1990, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lote D: de 15. 2 a 1. 3. 1990; lote E: de 15. 3 a 1. 4. 1990; lote F: de 15. 4 a 1. 5. 1990

c) Data limite para o fornecimento (7): lote D: entre 1 e 15. 4. 1990; lote E: entre 1 e 15. 5. 1990; lote F: entre 1 e 15. 6. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 15. 12. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3527/89 da Comissão (JO nº L 344 de 25. 11. 1989, p. 29)

ANEXO III LOTE G

1. Acção nº (1): 899/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Etiópia

4. Representante do beneficiário (2):

Europa: Ambassade de l'Éthiopie, boulevard Saint-Michel 32, B-1040 Bruxelles (telex 62285 ETH BRU B)

Etiópia: Relief and Rehabilitation Commission (RRC), PO Box 5686, Addis-Abeba (cable REHAB tel.: 15 30 11)

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1)

8 Quantidade total: 15 000 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento (9): a granel, mais:

- 315 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, e 150 agulhas e o fio necessário,

- inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e do ano de embarque, seguido de:

« ACTION No 899/89 / WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado comunitário

12. Estádio de entrega (10): entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Massawa (8)

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 2. 1990

18. Data limite para o fornecimento: 8. 3. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 9. 1. 1990 às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 16. 1. 1990, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 2. 1990

c) Data limite para o fornecimento: 8. 3. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6):

Restituição aplicável em 15. 12. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3527/89 da Comissão (JO nº L 344 de 25. 11. 1989, p. 29.)

Notas:

(1) O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

- lotes A a F: M. Chiarini, Via Makka Al Mukkaram No 2, A6/17 (Km 4, Mogadishu) (tel. 252-1-21049 ou 211 18, telex 628 CEC SM Somalia),

- lote G: M. Haffner, PO Box 5570, Addis-Abeba (telex 21135 DELEGEUR).

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) Com vista a uma eventual reeensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, de mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação, e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.

(7) Os riscos e despesas resultantes do não respeito do período de fornecimento definido para cada lote estão a cargo do adjudicatário.

(8) O porto de Massawa não pode acolher senão navios com um calado máximo de 28 pés e um comprimento máximo de 180 pés.

(9) O custo de ensacamento no destino é a cargo do adjudicatário.

(10) A incluir no contrato de fretamento:

« Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de coordenação e supervisão está incluído no frete; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados Unidos de América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio. »