n?l118/30rrn JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1179/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode30000
toneladasdecenteioarmazenadas peloorganismodeintervençãoaustríaco
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoaustríacopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode30000
toneladasdecenteioemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
30000toneladasdecenteioaexportarparatodosos
paísesterceiros.Aexecuçãodasformalidadesaduaneiras
deexportaçãonãopodeserefectuadaantesde1deJulho
de1995.
2.Asregiõesnasquaisas30000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,epeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1995/1996,de30000
toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismode
intervençãoaustríaco;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namediaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1995,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirde1deJulhode1995;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)n?
2131/93,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
terceiroparágrafodoartigo16?domesmoregulamento,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamento doscereais
armazenadosnoâmbitodaintervençãoemJulho,quando
aexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerando queofactogeradorparaaconversãodas
propostasapresentadasàintervençãointervémnadatado
pagamentodoscereais,deacordocomoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(6);
queéconvenienteaplicarestaregraàsvendasprevistas
pelopresenteregulamento ,semprejuízodapossibilidade
defixaçãoantecipadadataxadeconversãoagrícola,em
conformidadecomosartigos13?a17?doRegulamento
(CEE)n?1068/93;Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarsóapartirde1de
Julhode1995.Nãopodemseracompanhadas depedidos
decertificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComis­
sãof).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem1deJunhode
1995,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
Ç)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(ÓJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(6)JOn?L107de12.5.1995,p.4. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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3.Oúltimoconcursoparcialcessaem30deMaiode
1996,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoaustríaco.
Artigo5°
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1995,sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
—emderrogaçãodoprimeiroparagrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opagamentodeve
ocorreraté31deJulhode1995,omaistardar,
—emderrogaçãodoterceiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
tidascomrecursoàtaxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodolotedoscereais
emcausa.b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—1quilogramaporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora68kilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)n?
689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausaincluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoqUelhe
forneçaumoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapóso
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformará
dofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .Neste
caso,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontardo
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,emconformi­
dadecomoanexoII.Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugara
partirde1deJulhode1995.
Artigo7?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamentodoloteadjudicadoouaquandoda
saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatário ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
noprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das: (')JOn?L74de20.3.1992,p.18.

N?L118/32rPf|JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
Áseventuaisanalisesadicionaissolicitadaspeloadjudica­
tárioserãosuportadasporesteúltimo.
Artigo8?
OorganismodeintervençãoaustríacocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação,as'propostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.2.Noentanto,seolevantamento docenteioocorrer
antesdeconhecidososresultadosdasanálises,todosos
riscosficamacargodoadjudicatárioapartirdolevanta­
mentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresen­
tadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista.
3.Oadjudicatário,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem.Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

25.5.95 [PT]JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/33
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Niederõsterreich 8966
Oberõsterreich 21213
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
30000toneladasdecenteionapossedoorganismodeintervençãoaustríaco
[N?1doartigo7?doRegulamento (CE)n?1179/95]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
NúmeroQuantidades Endereço
doloteemtoneladas dosilo Justificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros

N?L118/34fPT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãode30000toneladasdecenteioarmazenadas pelo
organismodeintervençãoaustríaco
[Regulamento (CE)n?1179/95]
1 2 3 4 5 6 7
Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)DestinoPreço
Numeração Número Quantidade deoferta
dos do em(emecuspor
proponentes lotetoneladas tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções
(")
(emecuspor
tonelada)
parareferência)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2964956
2952515.