N?L240/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2685/88DACOMISSÃO
de30deAgostode1988
quefixaosmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisnosectordoarroz
paraacampanhade1988/1989bemcomooscoeficientesautilizarparaocálculo
dosmontantesaplicáveisadeterminados produtostransformados
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,essescoeficientesdevemserfixadostendoemconta,por
umlado,oselementostécnicosdetransformação e,por
outro,ofactodequeessesmontantescompensatórios se
aplicamsimultaneamente àsimportações,àsexportaçõese
nastrocascomerciaisentreaComunidade ,nasuacompo­
siçãoem31deDezembrode1985,eaEspanha;
Considerandoque,nostermosdon?6doartigo117?do
ActodeAdesão,omontantecompensatório paraas
trincasdearrozfoifixadoaumnívelquetememcontaa
diferençaexistenteentreopreçodeabastecimento em
Espanhaeopreçolimiar;queéconvenientereduzirem
seteetapasadiferençaverificadaem1deMarçode1986;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?468/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedetermina,na
sequênciadaadesãodeEspanha,asregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoarroz('),e,nomeadamente ,oseuartigo8?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,nostermosdon?1doartigo72?do
ActodeAdesão,osmontantescompensatórios deadesão
serãoiguaisàdiferençaexistenteentreospreçosfixados
paraEspanhaeospreçosdeintervençãoválidosparaa
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985;que,noquerespeitaaoarrozpaddy,oRegula­
mento(CEE)n?468/86prevêapossibilidadedecorrigir
essadiferençaparaasseguraracomparabilidade dos
produtostidosemconsideração ;que,todavia,na
sequênciadaalteraçãodoregimedeintervençãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1418/76doConselho,que
estabeleceaorganizaçãocomumdomercadodoarroz(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2229/88(3),acompraàintervençãoefectua-sea
umnívelinferioraopreçodeintervenção ;queestenível,
queconstituidoravanteagarantiaefectivaconcedidaao
produtor,deve,porconseguinte,servirdebaseparao
cálculodosmontantescompensatórios deadesão;Artigo1?
Osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76doConselho,sãofixados,
paraperíodoentre1deSetembrode1988e31deAgosto
de1989,noanexodopresenteregulamento .
Sãofixadosnomesmoanexo:
—osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,paraoperíodo
compreendido entre1deSetembrode1988e31de
Agostode1989,
—oscoeficientesreferidosnon?5doartigo117?do
ActodeAdesão.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselhoprevêaclassificaçãodoarroz,apartirde1de
Setembrode1988,emtrêscategoriasemvezdeduas:de
grãosredondos,degrãosmédiosedegrãoslongos,bem
comoaaplicação,aoarrozdegrãosmédios,dodireito
niveladorqueseaplicaaoarrozdegrãoslongos;queé
convenienteseguirestemesmocritérionafixaçãodo
MCA:
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo117?do
ActodeAdesão,osmontantescompensatórios deadesão
aplicáveisaosprodutostransformados derivamdos
montantesaplicáveisaosprodutosaqueseencontram
associados,comrecursoacoeficientesadeterminar ;queArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1988.(')JOn?L53de1.3.1986,p.28.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L197de26.7.1988,p.30.

31.8.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L240/19
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostodeÍ988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
CódigoNC CoeficienteMontantecompen­
satóriodeadesão
(ECUs/t)
1006109147,17
10061099 —47,17(')
10062010 — 58,96
10062090 —58,96(')
10063011 — 71,44
10063019 —79,71(■)
10063091 — 76,08
10063099 -85,45(')
1006400021,04
11023000 1,06 22,30
11031400 1,06 22,30
11032950 1,06 22,30
11041991 1,80 37,87
11081910 1,52 13,74
()Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãos
longos,taiscomosãodefinidosnon?2doAnexoAdoRegulamento
(CEE)n?1418/76,alteradopeloRegulamento(CEE)n?3877/87(JO
n?L365de24.12.1987,p.1).