44 JornalOficialdasComunidades Europeias 10/Fasc.01
372L0156
18.4.72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L91/13
DIRECTIVA DOCONSELHO
de21deMarçode1972
paraaregulaçãodosfluxosfinanceirosinternacionais eaneutralizaçãodosseusefeitos
indesejáveissobrealiquidezinterna
(72/156/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , doTratado0),alteradapelaDirectivade18deDezembro
de1962(2),
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos70?
e103?,
Artigo2?TendoemcontaapropostadaComissão,
OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueasautoridadesmonetáriastenhamà
suadisposiçãoosseguintesinstrumentos epossam,emcaso
denecessidade,aplicá-losimediatamente ,semoutro
procedimento legal:
a)Paraaregulaçãoefectivadosfluxosfinanceiros
internacionais :
—regulamentação dasaplicaçõesnomercadomone­
tárioedaremuneração dosdepósitosdenão­
-residentes;
—regulaçãodosempréstimos edoscréditosnão
relacionadoscomtransacçõescomerciaisoucom
prestaçõesdeserviçoseconcedidospornão­
-residentes,seforcasodissoporderrogaçãoaon?1
doartigo3?daPrimeiraDirectivaparaaexecução
doartigo67?doTratado;
b)Paraaneutralizaçãodosefeitosindesejáveisdosfluxos
financeirosinternacionais sobrealiquidezinterna:
—regulaçãodasituaçãoexternalíquidadasinstitui­
çõesdecrédito;
—fixaçãodecoeficientesdereservasobrigatórias,
designadamente ,paraoshaveresdosnão­
-residentes .Considerando quemovimentosdecapitaisdeamplitude
excepcionalprovocaramgravesperturbaçõesnasituação
monetáriaenaevoluçãoconjunturaldosEstados­
-membros;queestaspertubaçõessãosusceptíveisde
prejudicararealizaçãoprogressivadauniãoeconómicae
monetária;queoConselho,nasuaResoluçãode9deMaio
de1971,acordouemdeliberarantesde1deJulhode1971
sobreaadopçãodasmedidasadequadasparafazerfacea
estasituação;
Considerandoque,afimdeevitararepetiçãodefenómenos
decaráctereamplitudecomparáveis ,convémqueos
Estados-membros completemosinstrumentos deque
dispõemparaaregulaçãodaliquidezinterna;
Considerandoque,paraesteefeito,éindispensávelqueos
Estados-membros adoptemdesdejá,medidas,afimde
disporem,naocasiãoprópria,deinstrumentosadequados
paradesencorajarosmovimentosdecapitaisdeamplitude
excepcional,designadamente comproveniênciaoudestino
apaísesterceiros,eparaneutralizarosseusefeitossobrea
situaçãomonetáriainterna,criando,assim,ascondições
necessáriasparaumaacçãoconcertadadosEstados­
-membrosnestesdomínios,comvistaaasseguraraboa
ordemdastrocascomerciaisnaComunidadeearealização
dauniãoeconómicaemonetária;
Considerandoqueosmovimentosdecapitaisdeamplitude
excepcionalpodemprovocartensõesgravesnosmercados
decâmbiosdosEstados-membros ,cujaevoluçãoordenada
constituioobjectodapolíticaemmatériadetaxasde
câmbio,políticaquecadaEstado-membro deve,porforça
doprimeiroparágrafodoartigo107?,tratarcomoum
problemadeinteressecomum;
Considerando que,comvistaaasseguraraeficáciadas
medidasatomarparaimpedirosmovimentosdecapitais
deamplitudeexcepcional ,énecessárioalargaraos
empréstimos eaoscréditosamédioelongoprazoa
regulaçãodosempréstimos ecréditosnãorelacionados
comtransacçõescomerciaisoucomprestaçõesdeseviçose
concedidospornão-residentes ;que,portanto,énecessário
permitir,paraesteefeito,quesederrogueaon?1doartigo
3?daPrimeiraDirectivarelativaàexecuçãodoartigo67?Artigo2?
1.OsEstados-membros adoptarão,nomaiscurtoprazo
possível,asmedidasnecessáriasparadaremcumprimento
àpresentedirectiva.
2.CadaEstado-membro aplicarátotalouparcialmente ,
emcasodenecessidade ,etendoemcontaosinteressesdos
outrosEstados-membros ,osinstrumentosmencionadosno
artigo1?Paraoefeito,aComissão,emcolaboraçãocomo
ComitéMonetárioeoComitédeGovernadores dosBancos
Centrais,manteraumacoordenaçãoestreitaentreas
autoridadescompetentesdosEstados-membros .
0)JOn?43de12.7.1960,p.921/60.
(2)JOn?9de22.1.1963,p.62/63.

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FeitoemBruxelas21deMarçode1972. 3.AComissão,apósconsultadoComitéMonetárioe
doComitédeGovernadores dosBancosCentrais,manterá
oConselhoinformadodoestadodasituaçãoedasua
evolução.
Artigo3?PeloConselho
OPresidente
G.THORNOsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirecti­
va.