N?L85/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.87
REGULAMENTO (CEE)N?883/87DACOMISSÃO
de27deMarçode1987
relativoàaberturadeumprocessotendoemvistaumaentregadetrigomolea
organizaçõesgovernamentais (ONG)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoquepelasuadecisãode27deOutubrode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos2500
toneladasdecereaisafornecerFOB;que,dadaaurgência
daacção,éindicadorecorreraumprocessoporajuste
directotendoemvistaaentrega,omaisrapidamente
possível;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconfomidadecomasregrasprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulhode
1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3826/85(*);queénecessárioprecisar,nomeada­
mente,osprazoseascondiçõesdeentregabemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

28.3.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L85/11
ANEXO
1.Programa :1986—AcçãoN?128/87(')
2.Beneficiário :Médecinsdumonde,67,avenuedelaRépublique,F-75011Paris(telex216213FMED
MOND)
3.Localoupaisdedestino:Líbano
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:2500toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(telexOFIBLE
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciávelisentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220incluindoos60segundosdetempodepreparação
(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespecial­
mente«ultravioletaalimentar»,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas (aentregaremestrados),
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONN0128/87/FROMENTTENDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /POURDISTRIBUTION GRATUITE »
11.Portosdeembarque :Marselha
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :ajustedirecto
15.Períododeembarque :Í5deAbrilde1987
16.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecedor2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .