ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L122/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1175/92DACOMISSÃO
de6deMaiode1992
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdeberingelasprovenientesdeEspanha
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha,igualàdiferençaexistenteentreo
preçodeofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?780/92da
Comissão(2)fixou,relativamenteàcampanhade1992,o
preçodeofertacomunitáriodasberingelasaplicávelem
relaçãoaEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3)fixouasregrasdeexecuçãodomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerando que,emrelaçãoàsberingelas,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnumADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdeberingelas
(códigoNC07093000)provenientesdeEspanhaserá
cobradoummontantecorrectorde26,37ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.0JOn?L84de31.3.1992,p.19.
(3)JOn?L371de20.12.1989,p.28.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
REGULAMENTO (CEE) No 1192/92 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3536/91, que determina a data limite de entrada em existência do leite em pó desnatado vendido a título do Regulamento (CEE) no 3398/91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 816/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3536/91 da Comissão (3) limitou a quantidade de leite em pó desnatado colocada à venda àquela entrada em existência, em Espanha ou no Irlanda, antes de 1 de Julho de 1990;

Considerando que, atendendo à quantidade que se encontra disponível, bem como à situação do mercado, é conveniente substituir a data acima referida pela de 1 de Agosto de 1990;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3536/91, a data de « 1 de Julho de 1990 » é substituída pela data de « 1 de Agosto de 1990 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 86 de 1. 4. 1992, p. 83. (3) JO no L 335 de 6. 12. 1991, p. 8.
9.5.92JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L124/33
REGULAMENTO (CEE)N?1198/92DACOMISSÃO
de8deMaiode1992
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparadeterminadosprodutos
transformados àbasedecogumelosorigináriosdepaísesterceiros
nientedeterminaremquemedidaoscertificadospodem
seremitidos;
Considerandoqueasquantidadesparaasquaisjáforam
emitidoscertificadoscorrespondem aovolumede6072
toneladas;queé,porconseguinte ,necessáriosuspendera
emissãodecertificadossusceptíveisdebeneficiardaisen­
çãodomontantesuplementarprevistonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1796/81aosnovosimportadores ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1796/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàsmedidas
aplicáveisàimportaçãodecogumelosdaespécieAgaricus
spp.doscódigosNC07119040,20031020e
200310300,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1122/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1707/90da
Comissão,de22deJunhode1990,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1796/81
noquedizrespeitoàsimportaçõesdecogumelosoriginá­
riosdepaísesterceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1123/92(4),e,
nomeadamente ,on?8doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1124/92da
Comissão0autorizouaemissãodecertificadosdeimpor­
taçãoparaumaquantidadeglobalde6072toneladasaos
novosimportadores ;queon?8doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1707/90prevêque,seasquantidadespara
asquaisforampedidoscertificadosforemsuperioresàs
quantidadesdisponíveis,aComissãofixaráumapercen­
tagemúnicadereduçãodasquantidadespedidase
suspenderáaemissãodecertificadosparaospedidos
subsequentes ,
Considerandoque,paraosnovosimportadores ,asquanti­
dadespedidasem4e5deMaiode1992sãosuperioresàs
quantidadesdisponíveis ;queé,porconseguinte,conve­Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãopedidos,atítulodaalínea
b)don?4doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1707/90,em4e5deMaiode1992,etransmitidosà
Comissãoem6deMaiode1992,sãoemitidos,coma
mençãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1707/90,atéaolimitede4,8%daquantidadepedida.
Aemissãodecertificadossusceptíveisdebeneficiarda
isençãodomontantesuplementarprevistonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1796/81ésuspensa,paraos'
pedidosapresentados atítulodaalíneab)don?4do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?.1707/90,apartirde6
deMaiode1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de4.7.1981,p.1.
(2)JOn?L117de1.5.1992,p.98.
OJOn?L158de23.6.1990,p.34.
(<)JOn?L117de1.5.1992,p.100.
ÓJOn?L117de1.5.1992,p.103.
9.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/5
REGULAMENTO (CEE)N?1190/92DACOMISSÃO
de8deMaiode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1845/91daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem7deMaiode1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L168de29.6.1991,p.4.

N?L124/6 JornalOficialdasComunidades Europeias9.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deMaiode1992,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0,79 0,79 0,79
10011090 0 0,79 0,79 0,79
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
84?período
9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L123/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1185/92DACOMISSÃO
de7deMaiode1992
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosde27deAbrila1deMaiode1992nosectordoleiteedosprodutos
lácteosrelativamente aEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão(')quedeterminaasregrasdeexecuçãodo
mecanismocomplementar àstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanha,provenientesda
ComunidadedosDez,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?705/92(2),fixou,para
1992oslimiaresindicativosparaosprodutosdosectordo
leiteedosprodutoslácteosepreviuofraccionamento dos
referidoslimiares;
ConsiderandoqueospedidosdecertificadosMCTapre­
sentadosnaComunidade dosDezde27deAbrila1de
Maiode1992paraosqueijosdascategorias5e6se
referemaquantidadessuperioresaolimiteindicativo
previstoparaomêsdeMaiode1992;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomar,deacordocomum
procedimentodeurgência,asmedidascautelaresnecessá­
riasquandoasituaçãotenhacomoresultadoatingirou
excederolimiarindicativo;que,paraoefeito,éconve­
niente,esomenteparaaComunidadedosDez,atítulode
medidacautelar,tendoemconteoníveldospedidos,
emitircertificadosnolimitedeumapercentagemdas
quantidadessolicitadasnoquerespeitaàscategorias5e6esuspender,emseguida,qualquernovaemissãodecerti­
ficadosparaosprodutosemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTreferidosnoRegu­
lamento(CEE)n?606/86,apresentadospelaComunidade
dosDezde27deAbrila1deMaiode1992ecomuni­
cadosàComissãorelativamenteaosprodutoslácteos:
—dacategoria5docódigoNCex0406,sãoaceitesaté
aolimitede14,12%,
—dacategoria6docódigoNCex0406,sãoaceitesaté
aolimitede8,12%.
2.AemissãodecertificadosMCTparaaComunidade
dosDezéprovisoriamente suspensaparaosprodutosda
categoria5e6.
3.SemprejuízodasmedidasdefinitivasqueaComis­
sãovenhaeventualmente atomar,podemserintroduzidos
novospedidosdecertificados «MCT»apartirde25de
Maiode1992relativamente atodososprodutos,atítulo
dafracçãodolimiteindicativoaplicávelapartirde1de
Junhode1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.28.
OJOn?L75de21.3.1992,p.29.
8.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L123/5
REGULAMENTO (CEE)N?1182/92DACOMISSÃO
de7deMaiode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1845/91daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem6deMaiode1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.4JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L168de29.6.1991,p.4.

N?L123/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deMaiode1992,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
5 6 7 8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período2?período3?período4?período
5 6 7 8 9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L123/13 8.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1186/92DACOMISSÃO
de7deMaiode1992
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdeaboborinhasprovenientes deEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?782/92da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1992,o
preçodeofertacomunitáriodasaboborinhas ,aplicávelem
relaçãoaEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,emrelaçãoàsaboborinhas ,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha,igualàdiferençaexistenteentreo
preçodeofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdeaboborinhas
(códigoNC07099070)provenientesdeEspanhaserá
cobradoummontantecorrectorde11,38ecupor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L84de31.3.1992,p.23.
(3)JOn?L371de20.12.1989,p.28(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
14.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/21
REGULAMENTO (CEE)N?1228/92DACOMISSÃO
de13deMaiode1992
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdeaboborinhasprovenientes deEspanha
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1186/92da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrar
aquandodaimportaçãonaComunidadeaDezdeaboba­
rinhasprovenientesdeEspanha;
Considerando queon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdeaboborinhasprovenientesdeEspanha,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede11,38ecusquefiguranoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1186/92ésubstituídopelo
montantede5,97ecus.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989('),quedetermina
asregrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensação naimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2),fixouassuasregrasdeexecução;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
O)JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L371de20.12.1989,p.28. (3)JOn?L123de8.5.1992,p.13.
14.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/9
REGULAMENTO (CEE)N?1219/92DACOMISSÃO
de13deMaiode1992
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2591/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1173/92(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L243de31.8.1991,p.8.
(4)JOn?L122de7.5.1992,p.33.

N?L128/10 14.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de13deMaiode1992,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
8
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0