11.5.88 N?L121/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1277/88DACOMISSÃO
de10deMaiode1988
relativoàaplicaçãododireitodapautaaduaneiracomumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeIsrael
vãmenteáocálculodospreçosdeentradareferidosno
Regulamento (CEE)n?1035/72;queométododecálculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine,rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1627/75;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?dotRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(0,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasda
Cmunidadereferidasnotravessãoprecedente,edo
coeficienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasàscotações
verificadasrelativamente aoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeIsrael,levaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1627/75;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
pautaaduaneiracomum,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1627/75do
Conselho,de26deJunhode1975,relativoàsimporta­
çõesdelimõesfrescosorigináriosdeIsrael(')e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerandoquenoartigo8?doProtocolon?1do
AcordocelebradoentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeIsraelseprevêumareduçãopautalrelativamenteàs
importaçõesnaComunidadedelimõesfrescosoriginários
deIsrael;que,duranteoperíododeaplicaçãodospreços
dereferência,essareduçãoestásubordinadaàobservância
deumpreçodeterminadonomercadointernodaComu­
nidade;queparaaexecuçãodesseregimesedefiniramas
modalidades constantesdoRegulamento (CEE)
n?1627/75;que,emcertosaspectos,essasmodalidades
remetemparadisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1035/72doConselho,de18deMaiode1972,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadosnosector
dasfrutaseprodutosagrícolas(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(3);
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1627/75se
determinouquenaimportaçãodelimõesfrescosseaplica
odireitodapautaaduaneiracomumquando,porforçadas
disposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadasnos
mercadosrepresentativos daComunidadenoestádiodo
importador-grossista oureferidasaesseestádio,afectadas
pelocoeficientedeadaptaçãoediminuídososdireitosde
importaçãonãoaduaneiros,permanecemnosmercados
maisrepresentativos comcotaçõesinferiores,durantetrês
diasdemercadoconsecutivos ,abaixodopreçoderefe­
rênciaemvigor,acrescidodaincidêncianestepreçoda
pautaaduaneiracomumedeummontanteforfetáriode
1,20unidadedeconta(1,44ECU)porcada100quilogra­
mas;
Considerando queoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,sãoprevistosrelati­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitodapautaaduaneiracomumaplica-se,apartirde
12deMaiode1988,aoslimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)importadosnaComunidadeeoriginários
deIsrael.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1988.
(')JOn?L165de28.6.1975,p.9.
(2)JOn°.L118de20.5.1972,p.1.h)JOn?L107de28.4.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L153de13.6.1987,p.1.

11.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L121/49
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
i