5.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L343/7
REGULAMENTO (CEE)N?3653/87DACOMISSÃO
de4deDezembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,dê21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposiçõesex
10.06BIeIIdapautaaduaneiracomum(3),e,nomeada­
menteoseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2603/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3564/87O;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2603/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L245de29.8.1987,p.36. OJOn?L338de28.11.1987,p.5.

5.12.87 N?L343/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deDezembrode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
orn3)Basmati
(4)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—317,11 154,95—
2.Degrãoslongos—309,69 151,24 232,27
b)Arrozempelícula:\
1.Degrãosredondos—396,39 194,59—
2.Degrãoslongos—387,11 189,95 290,33
II.Semibranqueado oubran­
queado:
a)Arrozsemibranqueado :II\\II
1.Degrãosredondos 13,05 521,81 248,98—
2.Degrãoslongos 12,97 609,24 292,73 456,93
b)Arrozbranqueado : I \ \
1.Degrãosredondos 13,90 555,73 265,51—
2.Degrãoslongos 13,90 653,11314,20 489,83
III.Emtrincas —182,93 88,46—
NB.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolasespecificasfixadas
peloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento (CEE)n?
551/85.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimportadosnosdepartamentosultrama­
rinosfranceses .
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?AdoRegulamento
(CEE)n?1418/76.
(4)Estedireitoniveladoraplica-seaoarrozBasmatiquebeneficiadoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho .