1.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/39
REGULAMENTO (CEE)N?521/89DACOMISSÃO
de28deFevereirode1989
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doartigo2?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojaparaacampanhadecomercialização 1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2219/88do
Conselho(4);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aajudaemrelaçãoàssementesdesoja
colhidasnessesdoisEstados-membros éintroduzida,de
acordocomasdisposiçõesdosn?2e3dosditosartigos,
noiníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando que,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2286/88,assementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugalbeneficiamdeumaajuda
especialigualàdiferençaentreopreçodeobjectivodessas
sementesemPortugaleopreçodassementesdesoja
importadas .
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3555/88(%opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotaçõesnasbolsasimportantesemtermosdecomerciointerna­
cional;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2329/85daComissão,de12deAgostode1985,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciais
paraassementesdesojaÇ)comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2674/88(8),opreço
domercadomundialéfixadopor100quilogramase
calculadocombasenasofertasecotaçõesmaisfavoráveis
emrelaçãoàsentregasaefectuarnostrintadiassubse­
quentesàdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2329/85;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdesojaqueresultadoregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1988/1989,foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?3404/88daComissão(9);
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRégulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10)comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87("),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerando queaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento,
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
OJOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.14.
OJOn?L204de2.8.1985,p.1,
(6)JOn?L311de17.11.1988,p.7.f)JOn?L218de15.8.1985,p.16.
(«)JOn?L239de30.8.1988,p.19.
OJOn?L299de1.11.1988,p.58.
(10)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L58/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.89
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n°1491/85,bemcomoomontantedaajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Ajudasassementesdesoja
(EmECUs/100kg)
lSementescolhidasem:
\Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
15,127
15,12725,437
25,4370
25,43725,437
25,437
25,437
(*)Ajudaespecial