N?L133/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.96
REGULAMENTO (CE)N?993/96DACOMISSÃO
de3deJunhode1996
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(!),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1570toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
Ij)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
4JOn?L204de25.7.1987,p.1.
nJOn?L81de28.3.1991,p.108.

4.6.961PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/7
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?*('):423/95(A);889/95(B)
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):PAMWorldFoodProgramme ,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma;telex:
626675WFPI[telefone:(39-6)52360755;fax:52282843]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(*):A:Paquistão;B:Zâmbia
6.Produtoamobilizaroleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)(8):JOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
III.A.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):1315
9.Numerodelotes:2(loteA:1055toneladas;loteB:260toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(6)(9):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIILA.2.1,IIIA.2.3e
IIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:A:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
B:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Karachi(containerterminal)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :WFPwarehouse,Lusaka
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de22.7a4.8.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :A:1.9.1996;B:15.9.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:18.6.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:2.7.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de5a18.8.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :A:15.9.1996;B:29.9.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

N?L133/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.96
LOTEC
1.Acçãon?('):861/95(Cl);862/95(C2)
2.Programa:1995
3.Beneficiario (2):SolidaridadInternacional ,GlorietadeQuevedo7,6-DE-28015Madrid.Telefone(34-1)
5931113,fax:4484469/OxfamBelgique,rueduConseil39,1050Bruxelles.Telefone(32-2)
5129990,fax:5118919(Contact:JJMLBiquet)
4.Representante dobeneficiario :CroissantRougeSahraoui,17rueBenMHidiLardi,Oran.Telefone:
(213-6)396424,fax:331065.(Contact:MrNanniYamma)
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.b)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):150
9.Numerodelotes:1em2partes(Cl:25toneladas;C2:125toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(6)(10):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA.2.3e
IILA.3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Oran
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a28.7.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :4.8.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :18.6.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:2.7.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de29.7a11.5.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :18.8.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

4.6.96 IPTI N?L133/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTED
1.Acçãon?('):895/95
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Neederland[telefone:(3170)3305757;
fax:3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.La)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):105
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(''):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.2.1,IIIA.2.3e
IIIA.3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.7a4.8.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:18.6.1996às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:2.7.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de29.7a18.8.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

N?L133/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.96
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(-)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)LoteA:Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcerti­
ficadoemlínguainglesaatestandoqueoóleonãocontémgorduradeporco(toucinho)[certificatestating
thattheoildoesnotcontainanyporkfat(lard)].
(9)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15dias
nomínimo.
(10)Acondicionados emcontentoresperdidosde20pés.
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL(cadacontentordeveráconter15toneladas
líquidas).Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores,empilhados,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Oadjudicatárioprocederáaoacondicionamento dasembalagensde
cartãonoscontentoresdeformaacolmataroseventuaisespaçosvazioseestabilizaráaúltimafiadade
embalagensdecartãopormeiodecintasdeamarração.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .