N?L312/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3217/89DACOMISSÃO
de26deOutubrode1989
relativoàaberturadeumconcursoespecialparavendas,comvistaàutilização
nosectordoscombustíveisparamotoresnaComunidade ,deálcooisdeorigem
vínicanapossedosorganismosdeintervenção
álcool,expressosemhectolitrosdeálcoola100%vol,
repartidaporquatrolotes.Estesálcooisprovêmdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87eencontram-senapossedosorganismos
deintervençãoespanhol,francêseitaliano.Cadaumdos
doisconcursosespeciaisreferidosérepartidopordois
loteseincidesobreumaquantidadede1600000hectoli­
trosdeálcoola100%vol.Oálcoolcolocadoàvenda
destina-seaserutilizadonaComunidade ,nosectordos
combustíveisparamotores.Astransformações necessárias
devemserefectuadasnaComunidade .
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasdosquatrolotes,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
trico,ascaracterísticas doálcooleasreferênciasàmedida
deintervençãoqueestánaorigemdaproduçãodoálcool,
quedevemserfeitasmediantecitaçãodonúmerodo
artigodoRegulamento (CEE)n?822/87,sãomencionados
emcadaumdosanúnciosdeconcursosespeciaisn?a5e
6.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3052/89(%estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesereferidasnosartigos35?,36?e
39?doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedos
organismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodaarmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursosespeciaisparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesereferidasnosartigos35?,36?e39?doRegula­
mento(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeinter­
vençãoespanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
especiaisparaautilizaçãonosectordoscombustíveispara
motoresnaComunidade ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente nosseus
artigos18?a38?
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdosdoisconcursosespeciais,
bemcomoosnomeseosendereçosdosorganismosde
intervençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcursos
especiaisn?#5e6publicadosnoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé20de
Novembrode1989,às12horas,horadeBruxelas.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvenda,pordoisconcursosespeciais(n?s5e
6),deumaquantidadetotalde3200000hectolitrosde
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.31.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(*)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
í*\TOn?L292de11.10.1989.o.17.

N?L312/23 27.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão