03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19
385R1452
N?L144/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1452/85DACOMISSÃO
de31deMaiode1985
quefixaospreçosdereferênciadoslimõesparaacampanhade1985/1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , queelnívelassimobtido,emconformidadecomocitado
artigo23?,(acrescidodoscustosdetransporteparciais
paraacampanhaemcausaeacrescidoaindadaevolução
doscustosdeproduçãodiminuídadoaumentodaprodu­
tividade),nãopode,contudo,excederamédiaaritmética
dospreçosnaproduçãoemcadaEstado-membro ;que
alémdisso,opreçodereferêncianãopodeserinferior
aopreçodereferênciadacampanhaprecedente;
Considerando queospreçosnaproduçãocorrespondem
àmédiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanos
imediatamente anterioresàdatadefixaçãodopreçode
referênciadeumprodutoindígenadefinidoemfunção
dassuascaracterísticas comerciais,noounosmercados
representativos situadosnaszonasdeproduçãoemque
ascotaçõessejamasmaisbaixas,eemrelaçãoaospro­
dutosouàsvariedadesquerepresentemumapartecon­
sideráveldaproduçãocomercializada durantetodoou
partedoanoequerespeitemdeterminadascondições
referentesaoacondicionamento ;queamédiadascota­
çõesdecadamercadorepresentativo deveserdetermi­
nadaexcluindotodasasquepossamserconsideradasex­
cessivamentealtasouexcessivamente baixasemcompa­
raçãocomasflutuaçõesnormaisverificadasnessemer­
cado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas(l)>comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,no­
meadamente ,on?1doseuartigo27?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixadosanual­
mente,antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,
ospreçosdereferênciaválidosparaoconjuntodaCo­
munidade;
Considerando que,dadaaimportânciadaproduçãode
limõesnaComunidade ,énecessáriofixarumpreçode
referênciaparaesteproduto;
Considerando queacomercialização doslimõescolhidos
duranteumadeterminadacampanhadeproduçãosepro­
longadomêsdeJunhoaomêsdeMaiodoanoseguinte;
queháportantomotivosparaafixaçãodepreçosde
referênciade1deJunhoaté31deMaiodoanose­
guinte;
Considerando quesedeveprocederàdivisãodacam­
panhaemváriosperíodosefixarumpreçodereferência
paracadaumdeles,parateremcontaasflutuaçõessa­
zonaisdospreços;
Considerando que,nostermosdodispostonon?2,alí­
neab),doartigo23?doRegulamento (CEE)n?1035/
/72,ospreçosdereferênciasãofixadosaumníveligual
aodacampanhaprecedente,acrescidos,apósdedução
domontatefixodoscustosdetransportedacampanha
precedente,queoneramosprodutoscomunitáriosdesde
aszonasdeproduçãoatéaoscentrosdeconsumona
Comunidade :
—de15%nomáximo,repartidoporduascampanhas,
—daevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasaquesededuzo
aumentodaprodutividade ,
—domontantefixodoscustosdetransporteparaa
campanhaemcausa;Artigo1°.
Emrelaçãoàcampanhade1985/1986,ospreçosde
referênciadoslimõesfrescos,incluídosnasubposiçâo
08.02CdapautaaduaneiracomumexpressosemECUs
por100quilogramasdepesolíquido,sãofixadosdose­
guintemodo,paraosprodutosdacategoriadequalidade
I,dequalquercalibreeapresentadosemembalagem :
49,29
54,52
49,92
44,45
41,87
42,43—Junho:
—JulhoeAgosto:
—Setembro :
—Outubro :
—deNovembroaAbril:
—Maio:
Artigo2o.
(l)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1985.

20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/rase.35
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente