PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.2.2001 L 36/3
REGULAMENTO (CE) N.o250/2001 DA COMISSÃO
de 6 de Fevereiro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o1490/2000 que eleva a 700191 toneladas o concurso permanente
para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1630/2000 (4), fixa os processos e as condições
de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga-nismos de intervenção.
(2) O Regulamento (CE) n.o1490/2000 da Comissão (5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2351/2000 (6), abriu um concurso
permanente para a exportação de 450 392 toneladas decenteio detido pelo organismo de intervenção alemão. AAlemanha informou a Comissão da intenção do seuorganismo de intervenção de proceder a um aumento de249 799 toneladas da quantidade posta a concurso comvista à exportação. É conveniente elevar a 700 191 tone-ladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportação de centeio detido pelo orga-nismo de intervenção alemão.
(3) Tendo em conta o aumento das quantidades postas emconcurso, tornou-se necessário fazer modificações nalista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo Ido
Regulamento (CE) n.
o1490/2000.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1490/2000 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
700 191 toneladas de centeio a exportar para todos ospaíses terceiros.
2. As regiões nas quais as 700 191 toneladas de centeio
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L 168 de 8.7.2000, p. 5.
(6) JO L 272 de 25.10.2000, p. 4.
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ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
/Bremen/Nordrhein-Westfalen 98 357
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 413 344
Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
/Saarland/Bayern 4 847
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 183 643»