12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/11
REGULAMENTO (CEE)N?2031/91DACOMISSÃO
de11deJulhode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesaexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—-oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderando queon?1doartigo5°doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(é),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.19.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.(*)JOn?L184de29.7.1968,p.10.¥)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

N?L186/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodádatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoefixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicandoomontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;quêestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(4),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamenteaprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomUmvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(%alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71. (6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000
04011090000
04012011100
04012011500
04012019100
04012019500
04012091100
04012091500
04012099100
04012099500
04013011100
04013011400
04013011700
04013019100
04013019400
04013019700
04013031100
04013031400
04013031700
04013039100
04013039400
04013039700
040130911006,36
6,36
6,36
9,61
6,36
9,61
12,65
14,67
12,65
14,67
18,72
28,65
42,84
18,72
28,65
42,84
50,94
79,31
87,41
50,94
79,31
87,41
99,57
04013091400
04013091700
04013099100
04013099400
04013099700
04021011000
04021019000
04021091000
04021099000
04022111200
04022111300
04022111500
04022111900
04022117000
04022119300
04022119500146,17
170,49
99,57
146,17
170,49
70,00
70,00
0,7000
0,7000
70,00
99,72
106,00
112,00
70,00
99,72
106,00
04022119900
04022191100
04022191200
04022191300
04022191400
04022191500
04022191600
04022191700
04022191900
04022199100
04022199200
04022199300
04022199400
04022199500
04022199600
04022199700
04022199900112,00
115,96
116.87
118,53
128,15
131,43
143,96
151,51
159.88
115,96
116.87
118,53
128,15
131,43
143,96
151,51
159.88

N?L186/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022915200
04022915300
04022915500
04022915900
04022919200
04022919300
04022919500
04022919900
04022991100
04022991500
04022999100
04022999500
04029111110
04029111120
04029111310
04029111350
04029111370
04029119110
04029119120
04029119310
04029119350
040291193700,7000
0,9972
1,0600
1,1500
0,7000
0,9972
1,0600
1,1500
1,1596
1,2815
1,1596
1,2815
6,36
12,65
19,53
24,42
30,28
6,36
12,65
19,53
24,42
30,28
04029131100
04029131300
04029139100
04029139300
04029151000
04029159000
04029191000
04029199000
04029911110
04029911130
04029911150
04029911310
04029911330
04029911350
04029919110
04029919130
04029919150
04029919310
04029919330
0402991935024,60
35,78
24,60
35,78
28,65
28,65
99,57
99,57
0,0636
0,1265
0,1967
22,53
27.52
37,32
0,0636
0,1265
0,1967
22.53
27,52
37,32
04029931110
04029931150
04029931300
04029931500
04029939110
04029939150
04029939300
04029939500
04029991000
04029999000
04031002000
04031004200
04031004300
04031004500
04031004900
04031006000
04031012000
04031014200
040310143000,2663
38,94
0,5094
0,8741
0,2663
38,94
0,5094
0,8741
0,9957
0,9957

N?L186/15 12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900—
04031016000 \—
04031022100 \ 6,36
04031022300l 9,61
04031024000 12,65
04031026000 \ 18,72
04031032100 \ 0,0636
04031032300 0,0961
04031034000 0,1265
04031036000 0,1872
04039011000 70,00
04039013200l 70,00
04039013300 99,72
04039013500 106,00
04039013900 115,00
04039019000 115,96
04039031000 0,7000
04039033200l 0,7000
04039033300 0,9972
04039033500 1,0600
04039033900 1,1500
04039039000 1,1596
04039051100 1 6,36
04039051300 I 9,61
04039053000 12,65
04039059110 18,72
04039059140 28,65
04039059170 \ 42,84
04039059310 50,94
04039059340 I 79,31
04039059370 \ 87,41
04039059510 99,57
04039059540 I 146,17
04039059570 \ 170,49
04039061100II 0,0636
04039061300Il 0,0961
04039063000 \ 0,1265
04039069000 l 0,1872
04049011100Il 70,00
04049011910Il 6,36
04049011950II 19,53
04049013120II 70,00
04049013130Il 99,72
04049013140 \ 106,00
04049013150II 115,00
04049013911Il 6,36
04049013913II 12,65
04049013915|| 18,72
04049013917 28,65
04049013919li 42,84
04049013931II 19,53
04049013933 24,42
04049013935 30,28
04049013937 \ 35,78
04049013939 \ 37,44
04049019110 115,96
04049019115 116,87
04049019120 118,53
04049019130 128,15
04049019135 131,43

N?L186/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150 143,96
04049019160 151,51
04049019180I 159,88
04049019900l—
04049031100l 70,00
04049031910 6,36
04049031950 19,53
04049033120 70,00
04049033130 99,72
04049033140 106,00
04049033150 \ 115,00
04049033911 6,36
04049033913 12,65
04049033915 18,72
04049033917l 28,65
04049033919l 42,84
04049033931 19,53
04049033933 24,42
04049033935 30,28
04049033937 \ 35,78
04049033939 \ 37,44
04049039110 \ 115,96
04049039115\ 116,87
04049039120l 118,53
04049039130 128,15
04049039150 1 131,43
04049039900 I—
04049051100 0,7000
04049051910 \ 0,0636
04049051950 22,53
04049053110 0,7000
04049053130 \ 0,9972
04049053150 I 1,0600
04049053170 1,1500
04049053911 I 0,0636
040490539131 0,1265
04049053915 I 0,1872
04049053917 I 0,2865
04049053919 \ 0,4284
04049053931 \ 22,53
04049053933 \ 27,52
04049053935 \ 37,32
04049053937 38,94
04049053939'—
04049059130 I 1,1596
04049059150 \ 1,2815
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12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/17
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I 032—
I 036—
038■—
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404 _
I...22,83

N?L186/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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l 404 —
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032 —
036 —
038 —
l 400 43,52
404 20,00
...48,68

N?L186/19 12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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l...71,42
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036 —
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036 —
038 —
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036 _
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032 —
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l 036 —
038 —
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404—
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036—
038 —
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404 —
*•*48,68

N?L186/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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\ 032 ■—
I036 —
038 —
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404.—
...48,68
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032 —
l ^036 —
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404
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\ 032 —
l 036 —
038 —
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404 _
**•48,68
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032 —
036 —
038 —
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404 —
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I 404 _
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038 _
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/ 48,68
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l 032 —
036 —
038 —
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I...71,42

12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/21
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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036 —
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l404
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032 —
036 —
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404
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l404
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404
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404
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l 038 —
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036 —
038 _
400 113,00
l 404—
...159,34
04069015900II—

N?L186/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —'
036 —
038 —
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404
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036 _
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89,96

12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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I 032 —
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«**89,96
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032 —
\036 —
038 —
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l404 14,96
***83,83
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032 —
l 036 —
038 .15,00
l 400 62,48
l 404 16,00
...89,96
04069033951 028 —
l 032 —
l036 —
l 038 —
l 400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033959—
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l 032 —
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...158,54

N?L186/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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036 70,00
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036 —
038 —
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404
89,49

12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/25
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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038 —
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032 24,00
036 —
038 —
\ 400 58,77
404
110,79

N?L186/26 12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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I 038 —
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I 404—
I...47,97
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l 032 —
\ 036 42,67
I 400 160,00
404 90,00
...158,54

12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/27
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028
032 —
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404 —
...89,49
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404 —
...98,13
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032 24,00
036 —
038 —
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404 —
...110,79
04069089910I—
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
l400 160,00
l404 90,00
151,00
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l 032 — •
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00

N?L186/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
l 036 —
038 —
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404 —
...135,35
04069089972 028 —
1 032 —
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404 —
*"47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
l 404 —
...135,35
04069089990I—
04069091100l—
04069091300 028 —
032 —
036 —
038 —
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404 —
...21,06
04069091510 028—
032 —
036'—
l 038 —
l 400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036—
038—
400 45,81
404 —
I...43,62
04069091900\—
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12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/29
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
23091015900
23091019010 —
23091019100 —
23091019200 1,50
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23091070500Il 42,00
23091070600 49,00
23091070700 56,00
23091070800 61,60
23091070900 —
23099035010 —
23099035100\—
23099035200\ 1,50
23099035300\ 2,00
23099035400\ 2,50
23099035500\ 3,00
23099035700\ 3,50
23099035900\—
23099039010I—
23099039100 —
23099039200l 1,50
23099039300 2,00
23099039400 2,50
23099039500 3,00
23099039600I 3,50
23099039700 3,75
23099039800l 4,00
23099039900 —
23099070010 —
23099070100 21,00
23099070200I 28,00
23099070300 35,00
23099070500I 42,00
23099070600 49,00
23099070700I 56,00
23099070800l 61,60
23099070900\—

N?L186/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
f")Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).