1.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/15
REGULAMENTO (CEE)N?2235/90DACOMISSÃO
de31deJulhode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,aprimeirafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2157/900,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente assementesdecolza,denabitae
degirassol0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2206/90Q,e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosdé
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordasf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87(9),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,denabitae,degirassolparaacampanhade1990/1991foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1317/90(10)e(CEE)
1318/90(")doConselho;
ConsiderandoquepreçoindicativofixadopeloConselho
ereduzidoemconformidadecomodispostonoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29de
Marçodé1990,quefixaocoeficientedereduçãodos
preçosagrícolasdacampanhadecomercialização de
1990/1991emconsequênciadorealinhamento monetário
de5deJaneirode1990equealteraospreçoseos
montantesfixadosemecusparaessacampanha(u);
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(13);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade *dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerandoqueoabatimentodomontantedasrestitui­
çõesqueresulta,seforcasodisso,doregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasparaacampanhade1990/1991
aindanãofoifixado;queomontantesparaacampanha
de1990/1991foicalculadoprovisoriamente combaseno
abatimentoaplicávelparaacampanhade1989/1990;(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(A)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L197de27.7.1990,p.12.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.
(8)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
OJOn?L252de3.9.1987,p.6.(10)JOn?L132de23.5.1990,p.9.
(")JOn?L132de23.5.1990,p.11.
(1J)JOn?L83de30.3.1990,p.102.
O3)JOn?L53de1.3.1986,p.55.

N?L203/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.90
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar:Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalculado
combasenopesodassementesexportadas;quedeveser
ajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexistentes
entreaspercentagensdehumidadeeimpurezasverifi­
cadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamenteexis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,de'umapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte; Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemecus,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1539/90(*),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagem representa :Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emecus,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerando queascircunstancias actuaisrelativasa
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapoliticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
(')JOnlL75de30.3.1971,p.16.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.46.
OJOn?L113de28.4.1984,p.8.oJOn?L170de29.6.1984,p.41.
(4JOn?L145de8.6.1990,p.20.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,

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ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?3.Nãoserafixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
4.Todavia,omontantedasrestituiçõesparaa
campanhadecomercialização de1990/1991seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deAgosto
de1990,paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaesta
campanhadecomercialização .
5.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1990.1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoserafixadoqualquermontantederestituição
paraosprodutosaexportarparaaRepúblicaDemocrática
Alemã.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososÉstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1990,quefixaasrestituiçõesaexportação
relativamente àssementesoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente
801?período
9(')2?período
103?período
114?período
125?período
1
1.Restituiçõesglobais(ecus):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pla)
—Portugal(Esc)20,990
23,900
22,500
52,68
59,35
1086,46
176,67
200,93
19,663
17,401
39413
4696,76
3349,21
4954,3320,990
23,900
22,500
52,68
59,35
1086,46
176,67
200,93
19,663
17,401
39413
4687,05
3349,21
4954,33— — — —
(l)Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.