23.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L45/13
REGULAMENTO (CEE)N?391/93DACOMISSÃO
de22deFevereirode1993
relativoaofornecimento dealimentosdetransiçãoàbasedecereaisatítulode
ajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 99toneladasde
alimentosdetransiçãoàbasedecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodealimentosdetransiçãoà
basedecereaistendoemvistafornecimentos aosbenefi­
ciáriosindicadosnoanexo,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87ecomas
condiçõesconstantesdoanexo.Aatribuiçãodosforneci­
mentoséefectuadaporviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
f)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1,
fóJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L45/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias23.2.93
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1124/92
2.Programa:1992
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna,
Áustria[tel.:(43-1)211310;telex:135310UNRWAA;telecópia:2307529]
4.Representante dobeneficiário :
UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox19149,Jerusalem(tel.828093;
telex:26194UNRWAIL;telecópia:816564)
5.Localoupaisdedestino(*):Israel
6.Produtoamobilizar :alimentosdetransiçãoàbasedecereais
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C34de6.2.1993,p.3
8.Quantidadetotal:99toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):verJOn?C34de6.2.1993,p.3
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :
«UNRWA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembárque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueémcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :5a18.4.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :9.5.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:9.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:23.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque :19.4a2.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :23.5.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:6.4.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:3a16.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :6.6.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem2.3.1993[fixadanos
termosdon?2,primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80(JOn?L323de29.
11.1980,p.27)]

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
«adesão».Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresente
anexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos8?a12?doRegulamento (CEE)3819/92daComissão(JOn?L387
de31.12.1992,p.17).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(é)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
Ç)Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidasenaproporçãode50contentores,nomáximo,pornavioeporsemana.
Ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira
(entrada/saídadosnavios)francoAshdodnaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãode
encargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindo
sábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadado
navio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15diasdeveráestarclara­
menteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes àpermanência
bonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15dias.Nãopodeser
imputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores.
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores.