DIRECTIVA 98/100/CE DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º,

Tendo em conta a Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/17/CE (4),

Considerando que, nos termos da Directiva 92/76/CEE da Comissão, alterada, certas zonas da Irlanda e Itália foram reconhecidas provisoriamente como «zonas protegidas» relativamente a determinados organismos prejudiciais, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1998;

Considerando que, com base nas informações fornecidas pela Áustria, Irlanda e Itália, bem como nas informações de acompanhamento recolhidas por peritos da Comissão, se afigura adequado prorrogar por um período limitado o reconhecimento provisório das zonas protegidas para a Áustria, a Irlanda e a Itália no que respeita à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., a fim de permitir que os organismos oficiais responsáveis da Áustria, Irlanda e Itália completem a informação sobre a distribuição de Erwinia amylovora, e prossigam e completem os seus programas de erradicação deste organismo prejudicial nos seus respectivos países, bem como para permitir aos peritos da Comissão acompanharem e avaliarem a eficácia destes programas;

Considerando que, com base nas informações fornecidas pela Finlândia, bem como nas informações de acompanhamento recolhidas por peritos da Comissão, se afigurou adequado que o reconhecimento provisório da zona protegida para a Finlândia no que respeita à Globodera pallida (Stone) Behrens deveria assumir um carácter «permanente» e ser prorrogado para além de 31 de Dezembro de 1998; que a necessidade deste reconhecimento deverá ser revista à luz do resultado da revisão da Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado (5), e sua aplicação;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O artigo 1º da Directiva 92/76/CEE é alterado do seguinte modo:

1. No primeiro parágrafo, a expressão «no caso do ponto 2 da alínea b), no que respeita à Irlanda e à região de Puglia em Itália, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Dezembro de 1998 e, no que respeita à Áustria, até 31 de Dezembro de 1998» é substituída por «no caso do ponto 2 da alínea b), no que respeita à Áustria, à Irlanda e às regiões de Puglia, Emilia-Romagna, Lombardia e Veneto em Itália, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Março de 2000».

2. O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«No caso do ponto 5 b da alínea a), a zona é reconhecida até 31 de Dezembro de 1996.».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34.

(3) JO L 305 de 21. 10. 1992, p. 12.

(4) JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 28.

(5) JO L 323 de 24. 12. 1969, p. 3.