11.2.97ΓΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/3
REGULAMENTO (CE)N?239/97DACOMISSÃO
de10deFevereirode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
3JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L40/4PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.2.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):96/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):CostadaMarfim
4.Representante dobeneficiario :ELRA12,BP1766,Abidjan12[tel.:(225)264844;telefax:2648471
5.Localoupatsdedestino(s):CostadoMarfim
6.Produtoamobilizar :farinhademilho
7.Características equalidadedamercadoria(3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.b)]
8.Quantidadetotal(toneladas):2480
9.Númerodelotes:1em3partes(Al:1480toneladas;A2:700toneladas;A3:300toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(')(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.2Al.b),2.b)e
B.3tipocesto]verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem :francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :Al:MagasinsDécorticaf,
Danané;A2:MagasinsCroix-Rouge ,Tabou;A3:MagasinsCroix-Rouge ,Grabo
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de24.3a6.4.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :4.5.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:25.2.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :11.3.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de7a20.4.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :18.5.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat,200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004
(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem21.2.1997fixadapelo
Regulamento (CE)n?182/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.17)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JO
n?L188de27.7.1996,p.22).
(s)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário .
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».