2)

O n.o 1 do artigo 4.o passa ter a seguinte redacção: «1. A agência é responsável pela gestão de determinadas vertentes dos programas comunitários seguintes: 1) Segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Sócrates» (2000-2006), aprovada pela Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); 2) Segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci» (2000-2006), aprovada pela Decisão 1999/382/CE do Conselho (4); 3) Programa de acção comunitário “Juventude” (2000-2006), aprovado pela Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5); 4) Programa «Cultura 2000» (2000-2006), aprovado pela Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6); 5) Projectos no domínio do ensino superior susceptíveis de ser financiados ao abrigo de disposições relativas à prestação da assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central (2000-2006), prevista pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 99/2000 do Conselho (7); 6) Projectos no domínio do ensino superior susceptíveis de ser financiados ao abrigo de disposições relativas à ajuda à Albânia, à Bósnia e Herzegovina, à Croácia, à República Federal da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia (2000-2006), aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho (8); 7) Projectos susceptíveis de ser financiados ao abrigo do disposto no Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais (2001-2005), aprovado pela Decisão 2001/196/CE do Conselho (9); 8) Projectos susceptíveis de ser financiados ao abrigo do disposto no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação (2001-2005), aprovado pela Decisão 2001/197/CE do Conselho (10); 9) Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, distribuição e promoção) (2001-2006), aprovado pela Decisão 2000/821/CE do Conselho (11); 10) Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2006), aprovado pela Decisão n.o 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12); 11) Programa plurianual para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) (2004-2006), aprovado pela Decisão n.o 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (13); 12) Programa de acção comunitário para a promoção da cidadania europeia activa (participação cívica) (2004-2006), aprovado pela Decisão 2004/100/CE do Conselho (14); 13) Programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (2004-2006), aprovado pela Decisão n.o 790/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (15); 14) Programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (2004-2006), aprovado pela Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (16); 15) Programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura (2004-2006), aprovado pela Decisão n.o 792/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (17); 16) Projectos no domínio do ensino superior susceptíveis de ser financiados por recursos do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2000-2007) (18); 17) Programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008), aprovado pela Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (19); 18) Projectos susceptíveis de ser financiados ao abrigo do disposto no Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais (2006-2013), aprovado pela Decisão 2006/910/CE do Conselho (20); 19) Projectos susceptíveis de ser financiados ao abrigo do disposto no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que estabelece um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude (2006-2013), aprovado pela Decisão 2006/964/CE do Conselho (21); 20) Programa de acção no domínio da educação e da formação ao longo da vida «Lifelong Learning» (2007-2013), aprovado pela Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (22); 21) Programa «Cultura» (2007-2013), aprovado pela Decisão n.o 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (23); 22) Programa «Europa para os cidadãos» destinado a promover a cidadania europeia activa (2007-2013), aprovado pela Decisão n.o 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (24); 23) Programa «Juventude em Acção» (2007-2013), aprovado pela Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (25); 24) Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (2007-2013), aprovado pela Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (26); 25) Projectos no domínio do ensino superior e da juventude susceptíveis de ser financiados pelo disposto no Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (2007-2013) instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho (27); 26) Projectos no domínio do ensino superior susceptíveis de ser financiados ao abrigo das disposições relativas à ajuda e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da Ásia, aprovados nos termos do Regulamento (CEE) n.o 443/92 do Conselho (28); 27) Projectos no domínio do ensino superior susceptíveis de ser financiados pelo disposto no instrumento europeu de vizinhança e de parceria criado pelo Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (29); 28) Projectos no domínio do ensino superior susceptíveis de ser financiados pelo instrumento do financiamento da cooperação para o desenvolvimento instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (30).