3.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/5
REGULAMENTO (CEE)N?808/93DACOMISSÃO
de2deAbrilde1993
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972I&6do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEÊ)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários3796toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.b)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L82/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.93
ANEXOI
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:1992(lotesAeB)e1993(lotesC,DeE)
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland;tel.:(31-70)3305757;
telecópia:3641701;telex:30960euronni
4.Representante dobeneficiáriof):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.3(ponto
I.B.1)
8.Quantidadetotal:3196toneladas
9.Númerodelotes:5(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(9):25kg
verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosIA2.3eI.B.3)
Inscriçõesemlínguainglesa(A1-A3,A5,A6,C,El,E7),portuguesa(E10-E12),francesa(B,D,E2-E6,E8,
E9)eespanhola(A4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoII;A6:«Expirydate...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário ;—
15.Portodedesembarque :
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a30.5.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :às12horas(horadeBruxelas)dodia19.
4.1993
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia
3.5.1993
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de24.5a13.6.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia
17.5.1993
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de7a27.6.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1'attentíondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem9.4.1993,"fixadapelo
Regulamento (CEE)n?689/93daComissão(JOn?L73de26.3.1993,p.15)

3.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/7
LOTEF
1.Acçãon?('):1542/92
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):Bolívia
4.Representante dobeneficiário :OFINAAL,CalleCarrasco1323,Esq.Busch(Miraflores),LaPaz;Jefe
AreaOperaciones :SrîRosarioFriasdeTapia(tel.355751)
5.Localoupaísdedestino(5):Bolívia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:600toneladas
9.Númerodelotes:1em3partes(Fl:250toneladas;F2:250toneladas;F3:100toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,IA.2.3eI.B.3)
Inscriçõesemlínguaespanhola
Inscriçõescomplementares :«DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
.Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :Arica(6)
OficinasresponsablesOFINAAL:
—Fl:CarreteraLaPaz-Viacha ,km15,LaPaz
—F2:CarreteraSalidaOruro/LaPaz455,ZonaNorte,Oruro
—F3:CarreteraoTiquipaya,ZonaTrojes,Cochabamba
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de31.5a13.6.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :27.8.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:19.4.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.5.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de14a27.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :10.9.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.5.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de28.6a11.7.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :24.9.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem9.4.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?689/93daComissão(JOn?L73de26.3.1993,p.15)

3.4.93 N?L82/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edoiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
«adesão».Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidadoponto25dopresente
anexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos8?a12?doRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(JOn?L
387de31.12.1992,p.17).
ODelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :Peru:C.ManuelGonzálezOlaechean?247,San
Isidro,Lima[tel.:(51-14)415827]
(6)Aquandodaapresentaçãodepedidodepagamento,deveserproduzidaprovadopagamentodasdespesas
«planilladegastos»causadasnoportodeArica.Serviçoparapagamentodas«planilladegastos»:
AADAA(Administración AutonomadeAlmacenesAduaneros)Casilla5259[telecópia:(02)392062;
tel.:359921a31,LaPaz,Bolivia]
AADAA(Administración AutónomadeAlmacenesAduaneros)Casilla1437(telex:221043;tel.:
252780ou252981,Arica,Chile)
Ç)Oadjudicatariotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitá­
riascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos90diasqueprecederamatrans­
formaçãoazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
(8)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:MM.DeKeyzer&SchiitzBV,Postbus
1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam .
(')LotesA,B,DeE:aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráo
custodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportode
embarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustode
retiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundo
parágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(I0)A6:oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertifi­
cadoemlínguainglesaatestandoqueoleiteempónãocontémgorduradeporco(toucinho).

3.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L829
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarías
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Marquagecomplémentaire
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
A 736 Al:136 1544/92Ghana/CRS/93CRS006/Tema
A2:60 1546/92Uganda/ICR/93ICR002/KampalaviaMombasa
A3:450 1547/92Zimbabwe/WVUK/93WVB011/MazoneRiverRefugee
CampviaBeira
A4:150 1548/92RepúblicaDominicana/CaritasN/93CAN002/Santo
Domingo
A5:60 1549/92Lebanon/SPF/93SPF001/Beirut
A6:180 1550/92Pakistan/CRS/93CRS007/Karachi
B 600 1545/92Rwanda/CaritasB/93CAB015/KigaliviaDarEsSalaam
C 240 38/93Eritrea/OxfamBel/93OXB003/Massawa
D 990 Dl:30 37/93Togo/SBLB/93BLB003/SokodeviaLomé
D2:180 39/93BurkinaFaso/CRS/93CRS013/BoboDioulassoviaAbidjan
D3:450 40/93BurkinaFaso/CRS/93CRS012/Ouagadougou viaAbidjan
D4:15 41/93Benin/Prosalus/93PRS001/ZagnanadoviaCotonou
D5:30 42/93BurkinaFaso/Cinterad/93CIN027/Ouagadougou via
Cotonou
D6:15 43/93BurkinaFaso/FDHL/93FHL002/OuahigouyaviaAbidjan
D7:225 44/93Burundi/CaritasB/93CAB006/BujumburaviaDarEs
Salaam
D8:30 45/93Comores/CaritasF/93CAF005/Moroni
D9:15 46/93Djibouti/CaritasB/93CAB002/Djibouti

N?L82/10 3.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Marquagecomplémentaire
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
E 630 El:15 47/93Ethiopia/Christian/93CHA006/DireDawaviaDjibouti
E2:30 49/93Mali/Cinterad/93CIN014/KayesviaCotonou
E3:30 50/93Mali/Cinterad/93CIN013/Tombouctou viaCotonou
E4:15 51/93Mauritanie/CaritasF/93CAF003/Nouakchott
E5:15 52/93Niger/Cinterad/93CIN021/DiffaviaCotonou
E6:15 53/93Niger/Cinterad/93CIN020/ZinderviaCotonou
E7:120 58/93SierraLeone/CRS/93CRS004/Freetown
E8:150 60/93Algérie/CaritasB/93CAB013/AlgerviaOran
E9:150 61/93Algérie/OxfamBel/930XB008/TindoufviaOran
El0:45 64/93Brasil/CAM/93CAM002/Recife
Eli:30 65/93Brasil/PDF/93PDF002/Manaus
El2:15 124/93Moçambique/FOS/93FOS007/ChimoioviaBeira