6.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/5
REGULAMENTO (CEE)N?816/93DACOMISSÃO
de2deAbrilde1993
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 10500toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

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ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?8('):1543/92
2.Programa :1992
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiario (2):Ofinaal,calleCarrasco1323Esp.Busch(Miraflores),LaPaz—Jefe
ÁreaOperaciones :Sra.RosarioFriasdeTapia(tel.355751)
5.Localoupaisdedestino(5):Bolívia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (■'):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:7664toneladas(10500toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.b)eII.B.3]
Inscriçõesemlínguaespanhola
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque Ç):Arica /
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
OficinasresponsablesOfinaal:
CarreteraLaPaz-Viachakm15,LaPaz
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a23.5.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :23.7.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :20.4.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :4.5.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de24.5a6.6.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :6.8.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.5.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de7a20.6.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :20.8.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.3.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?430/93daComissão(JOn?L48de26.2.1993,p.46)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn°L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
«adesão».Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresente
anexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos8?a12?doRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(JOn?L
387de31.12.1992,p.17).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :Peru:c/ManuelGonzalezOlaechea247,San
Isidro,Lima[tel.:(5114)415827],
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Aquandodaapresentaçãodopedidodepagamento,deveserproduzidaprovadopagamentodasdespesas
«planilladegastos»causadasnoportodeArica.
Serviçoparapagamentodas«planilladegastos»:
AADAA(Administración AutónomadeAlmacenesAduaneros)Casilla5259[telefax:(02)392062;tel.
359921a31]LaPaz—Bolivia;
AADAA(Administración AutónomadeAlmacenesAduaneros)Casilla1437(telex221043;tel.252780
ou252981)Arica—Chile.