N?L300/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?3170/91DACOMISSÃO
de30deOutubrode1991
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdaArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
móveldodireitonivelador,calculadoemconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
87(*),édiminuídodeummontantefixadocadatrimestre
pelaComissão;queessemontantedeyeseriguala60%
damédiadoselementosmóveisdosdireitosniveladores
emvigorduranteos(trêsmesesanterioresaomêsemque
essemontanteforfixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230230e230240duranteos
mesesdeJulho,AgostoeSetembrode1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoaconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaePopulardaArgéliaerelativoà
importação,naComunidade ,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrafo
don?3,datrocadecartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
Considerandoqueoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)
n?1518/76e(CEE)n?1525/76prevêqueoelementoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)
n?1525/76,doqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
originários,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaede
Marrocos,éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L169de28.6.1976,p.19.
(2)JOn?L169de28.6.1976,p.37.
(3)JOn?L169de28.6.1976,p.53.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.

31.10.91 N?L300/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1991,quefixaomontantedoqualdeve
serdiminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
origináriosdaArgélia,deMarrocosedaTunísia
(emECU/t)
CódigoNC Montante
23023010
23023090
2302401035,54
76,15
35,54
23024090 76,15