20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1061/87DACOMISSÃO
de15deAbrilde1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?966/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?409/87(6),fixouastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),alterado peloRegulamento (CEE)
n?966/87,estabeleceu asmodalidades decálculodosmontantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode8a14
deAbrilde1987emrelaçãoàlibraesterlinaimplicam ,
porforçadon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisaoReinoUnido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
1.Acoluna«ReinoUnido»daspartes1,2,3,4,5,7,
8doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87ésubsti­
tuídapelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?119/87sãosubstituídos peloAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem20deAbril
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
3)JOn?L16de17.1.1987,p.1.
4)JOn?L91de3.4.1987,p.11.
5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
')JOn?L44de13.2.1987,p.1.
7)JOn?L310de21.11.1985,p.4.

N°L105/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tlDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01GO
ex11.01G(2)
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1(J)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(')
ex11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)(')
ex11.02BIId)(2)
11.02CI27,114
45,271
25,759
25,759
24,780
27,114
25,759
25,759
32,873
30,975
60,118
35,503
26,274
25,276
37,960
12,201
26,274
26,274
26,274
36,063
34,692
39,316
36,029
39,316
27,657
26,274
26,274
26,274
25,276
25,276
36,063
34,692
27,657
26,274
27,657
26,274
26,274
27,657

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L105/3
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tlDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII
11.02CIII
11.02CIV
11.02CV
ex11.02CVIC)
ex11.02CVIO
11.02DI
11.02DII
11.02DIII
11.02DIV
11.02DV
ex11.02DVI0)
ex11.02DVI(2)
11.02EIa)1
11.02EIa)2
11.02EIb)1
11.02EIb)2
11.02EIIa)
11.02EIIb)
11.02EIIc)
ex11.02EIId)2(')
ex11.02EIId)2O
11.02FI
11.02FII
11.02FIII
11.02FIV
11.02FV
ex11.02FVII(')
ex11.02FVII(2)
11.02GI
11.02GII
11.07AIa)
11.07AIb)
11.07AIIa)
11.07AIIb)
11.07B
11.08AI(s)
11.08AIIIO
11.08AIVC)
11.08AVO
11.09
17.02BIIa)O
17.02BIIb)O
17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)26,274
41,214
25,276
27,657
26,274
26,274
27,657
26,274
26,274
25,276
27,657
26,274
26,274
26,274
25,276
36,063
44,604
27,657
26,274
29,826
26,274
26,274
27,657
26,274
26,274
25,276
27,657
26,274
26,274
20,336
8,134
48,264
36,062
45,851
34,259
39,926
37,520
40,716
37,520
37,520
55,412
48,950
37,520
51,186
35,781
37,520
11,198

N°L105/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI
23.07BIa)1(')
23.07BIa)2(8)(')
23.07BIb)1(')
23.07BIb)2(8)O
23.07BIc)1O
23.07BIc)2(8)O23,196
11,198
23,996
49,696
3,254
3,254
10,303
10,303
20,336
20,336

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(s)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçaoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
(*)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
C)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30°/o»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L105/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa)
01.03AIIb)
02.01AIIIa)1
02.01AIIIa)2
02.01AIIIa)3
02.01AIIIa)4
02.01AIIIa)5
ex02.01AIIIa)6aa)(')
ex02.01AIIIa)6aa)(2)
02.01AIIIa)6bb)
02.05AI
02.05AII
02.05B
02.06BIa)1
02.06BIa)2
02.06BIa)3
02.06BIa)4
02.06BIa)5
02.06BIa)6
ex02.06BIa)7aa)(')
ex02.06BIa)7aa)(2)
02.06BIa)7bb)
02.06BIb)1
02.06BIb)2
02.06BIb)3
02.06BIb)4
ex02.06BIb)5aa)(')(3)
ex02.06BIb)5aa)(2)(3)
02.06BIb)5bb)(3)
16.01A(4)
16.01BIOO(a)
16.01BII(4)O(a)
16.02AII
16.02BIIIa)1
ex16.02BIIIa)2aa)11(')
ex16.02BIIIa)2aa)11(7)
ex16.02BIIIa)2aa)22(6)
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(')
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7)
16.02BIIIa)2bb)(5)
16.02BIIIa)2cc)5,623
6,612
8,598
12,468
9,630
13,929
7,481
13,929
9,630
9,630
3,439
3,783
2,064
11,006
12,038
12,468
9,630
13,929
7,481
13,929
9,630
9,630
24,247
19,088
23,989
12,468
24,247
12,468
12,468
12,038
20,206
13,757
11,178
11,608
12,468
21,066
9,630
17,626
9,630
11,608
9,630
5,761

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(J)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(s)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N°L105/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N<?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.02AII(1)
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)2(2)(8)(9)
02.01AIIb)3(2)(8)(9)
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)
02.01AIIb)4bb)33(2)(7)
02.06Cla)1
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)(')—Pesovivo—
16,864
—Pesolíquido—
32,042
25,634
38,451
25,634
43,848
28,501
22,801
35,626
22,801
35,626
35,626
35,626
25,634
36,596
36,596
21,924
14,672
(1)Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeiasrelativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(J)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(s)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(4)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(7)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(*)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L105/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNE DEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
01.05AI
01.05AII
01.05BI
01.05BII
01.05BIII
01.05BIV
01.05BV
02.02AIa)
02.02AIb)
02.02AIc)
02.02AIIa)
02.02AIIb)
02.02AIIc)
02.02AIIIa)
02.02AIIIb)
02.02AIVa)
02.02AIVb)
02.02AV
02.02BIa)
02.02BIb)
02.02BIc)
02.02BIIa)1
02.02BIIa)2
02.02BIIa)3
02.02BIIa)4
02.02BIIa)5
02.02BIIb)
02.02BIIc)
02.02BIId)1
02.02BIId)2
02.02BIId)3
02.02BIIe)1
02.02BIIe)2aa)
02.02BIIe)2bb)
02.02BIIe)3
02.02BIIf)
02.02BIIg)—100unidades —
2,155
0,739
—100kg—
3,209
5,221
4,950
3,528
5,159
4,032
4,585
4,995
6,143
7,458
8,287
7,071
7,732
5,040
5,525
7,370
16,237
10,585
13,589
5,494
9,116
8,505
6,077
8,107
4,184
2,897
11,598
8,065
7,564
11,211
3,780
6,805
7,106
10,633
12,874

N°L105/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia EspanhaIDM F1 FB/FluxlDkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
2,897
6,437
—100unidades —
1,539
0,52802.02C
02.05C
04.05AIa)1
04.05AIa)2
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
16.02BIa)1aa)(')
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2(»)
35.02AIIa)1
35.02AIIa)2—100kg—
4,651
21,021
5,395
9,487
10,138
21,765
10,081
13,572
14,161
18,882
2,558
(')Osmontantescompensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciaisentreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

20.4.87PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades Europeias\ Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasDinamarca Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI
04.01AII
04.01BI
04.01BII
04.01BIII
04.02AIIa)1
04.02AIIa)2
04.02AIIa)3
04.02AIIa)4
04.02AIIb)1
04.02AIIb)2
04.02AIIb)3
04.02AIIb)4
04.02AIIIa)
04.02AIIIb)
04.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)Comexclusãodosoro
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(')
(')
O
o
o
(8)
o
o
0)(')
oo
C)
o
o
C)
C)
C)
(•)
0
(3)
(3)
C)
o
o1,870(d)
1,870(c)
1,670(c)
1,301(c)
1,049(c)
24,780
15,808(d)
15,808(d)
12,818(d)
24,780
15,808(d)
15,808(d)
12,818(d)
1,870(d)
4,119(d)
1,495(d)
4,119(d)
6,740(d)
7,489(d)
26,050
24,780
15,808(d)
12,818(d)
24,780N?L105/11'

N?L105/12 \ Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasDinamarcaIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)
04.02BIIb)
04.03A
04.03B
04.04A
ex04.04C
04.04DIa)
04.04DIb)
04.04DII
ex04.04Ela)
04.04EIb)1Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
Deteorempesoemmatériasgordas :
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82°/o
—igualousuperiora82%
Comexclusãodoroquefort
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%
Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelhaO
O
O
o
o
o
(3)
o
(4)
(4)
(4)
(4)
on
o
O(")
on
O(")
on
on
0
on
oo15,808(d)
12,818(d)
1,870(d)
5,256(d)
1,495(d)
5,256(d)
6,757(d)
7,508(d)
—(b)
43,506
44,593
—(b)
42,267
34,251
12,991
19,067 ,
27,761
27,761
32,922
32,922
48,816
38,795JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87

20.4.87
Irlanda Itália Grécia N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasNegativos
França
FF/100kg(a)Dinamarca
Dkr/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
oono3)
(5)(11)(12)(13)31,073
36,101—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%(5)(11)(12)(13)
(5)(u)(i2)(13)JornalOficialdasComunidades Europeias04.04EIc)
(n
C3)21,363
28,271
9,710
14,353
36,101
48,816
28,19104.04EIIa)
O
(5)
04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BIIOH
(6)
C)
O
C)
C)0,434
1,356
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,525
0,481
0,481N?L105/13

N°L105/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultante do
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(TOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(s)Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος 1τουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassingvanvoetnoot(5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetárioaplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L105/15
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%2,678
5,356
8,034
10,042
11,247
12,050
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócompradonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(TOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L105/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
()Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçaoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedidoqualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicadosseosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros ,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(13)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido .
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnaolácteas.

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L105/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos (*) Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
17.01AO
17.01BO—100kg—
8,791
7,344
para1°/odeteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDIIO
17.02E
17.02FI(')
21.07FIV0,0879
0,0879
0,0879
0,0879
-para100kgdematériaseca-B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI8,791
8,791
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(s)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N°L105/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa)
17.04DIb)1
17.04DIb)2
17.04DIb)3aa)
17.04DIb)3bb)
17.04DIb)4
17.04DIb)5
17.04DIb)6
17.04DIb)7
17.04DIb)8
17.04DIIa)
17.04DIIa)O
17.04DIIb)1
17.04DIIb)1(»)
17.04DIIb)2
17.04DIIb)2(»)
17.04DIIb)3
17.04DIIb)3O
17.04DIIb)4
17.04DIIb)4(1J)
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIa)(15)
18.06BIIb)
18.06BIIb)O
18.06CIIb)1
18.06CIIb)1O
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(,J)
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3(,3)
18.06CIIb)4
18.06CIIb)4(,J)
18.06DIa)0)
18.06DIb)(')(')
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(1J)4,450
2,694
3,842
4,991
5,114
5,962
6,395
6,829
7,083
7,516
8,384
.6,898
7,791
6,305
9,335
7,849
9,285
8,171
8,369
7,774
4,208
7,443
6,408
10,501
8,925
7,155
6,338
8,429
7,241
9,562
7,928
11,091
9,011
16,402
16,402
8,033
6,845

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L105/19
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(,s)
18.06DIIa)2(8)
18.06DIIa)2(•)(13)
18.06DIIa)2(8)(15)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1C3)
18.06DIIb)1H
18.06DIIb)2(10)
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2O2)
18.06DIIb)2(,3)
18.06DIIb)2(1S)
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(*)
19.03AO
19.03BIO
19.03BII(')
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2O
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(13)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(13)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(»)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(13)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2O
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(13)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(13)
19.08BVa)
19.08BVb)7,313
8,033
6,845
7,313
22,451
16,137
18,624
13,016
10,490
22,451
16,137
18,624
2,666
4,026
6,493
6,493
5,435
3,600
3,956
7,121
1,367
3,345
8,161
4,982
4,136
8,952
5,773
5,323
10,139
6,960
2,391
8,411
4,438
3,578
8,394
5,215
5,556
9,464
6,285
3,416
6,627
4,508
4,262
8,462
5,283
4,100
4,549

N°L105/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(")
21.07CIIb)
21.07CIIb)(,5)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)C)
21.07GIIa)1(8)O
21.07GIIa)1(«)(')(u)
21.07GIIa)1(•)(')(,s)
21.07GIIa)2aa)(8)(')
21.07GIIa)2aa)(')(9)(13)
21.07GIIa)2aa)(8)(')(1S)
21.07GIIa)2bb)(8)(')
21.07GIIa)2bb)(8)(')(,3)
21.07GIIa)2bb)(8)(9)(1S)
21.07GIIa)2cc)(8)(')
21.07GIIa)2cc)(8)(')(13)
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(15)
21.07GIIb)1(8)(')
21.07GIIb)1(8)O(")
21.07GIIb)1(8)(')(")
21.07GIIb)2aa)(8)(')
21.07GIIb)2aa)(•)(9)(13)
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(,s)
21.07GIIb)2bb)(8)(')
21.07GIIb)2bb)(8)(')(")
21.07GIIb)2bb)(8)O(l5)
21.07GIIc)1(8)O
21.07GIIc)1(8)(')O3)
21.07GIIc)1(8)O(,s)
21.07GIIc)2aa)(8)(')
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(»)
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(1S)
21.07GIIc)2bb)(8)(')
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(")
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(,5)
21.07GIId)1
21.07GIId)1C3)
21.07GIId)1(,5)4,208
7,443
6,408
10,501
8,925
20,072
22,934
1,784
2,803
20,386
5,097
3,611
4,196
6,464
4,978
5,563
7,147
5,661
6,246
7,830
6,344
6,929
6,205
4,719
5,304
7,255
5,769
6,354
7,938
6,452
7,037
7,075
5,589
6,174
8,442
6,956
7,541
8,954
7,468
8,053
8,657
7,171
7,756

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2
21.07GIId)2(13)
21.07GIId)2(,s)
21.07GIIe)
21.07GIIe)(13)
21.07GIIe)(15)
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1O
21.07GIIIa)1C5)
21.07GIIIa)2aa)
21.07GIIIa)2aa)(")
21.07GIIIa)2aa)(,s)
21.07GIIIa)2bb)
21.07GIIIa)2bb)(13)
21.07GIIIa)2bb)(15)
21.07GIIIb)1
21.07GIIIb)1(»)
21.07GIIIb)1(1S)
21.07GIIIb)2
21.07GIIIb)2(")
21.07GIIIb)2(15)
21.07GIIIc)1
21.07GIIIc)1(13)
21.07GIIIc)1(1S)
21.07GIIIc)2
21.07GIIIc)2(»)
21.07GIIIc)2(1S)
21.07GIIId)1
21.07GIIId)1(")
21.07GIIId)1(15)
21.07GIIId)2
21.07GIIId)2(13)
21.07GIIId)2(")
21.07GIIIe)
21.07GIIIe)(13)
21.07GIIIe)(15)
21.07GIVa)1
21.07GIVa)1(l3)
21.07GIVa)1(")
21.07GIVa)2
21.07GIVa)2(»)
21.07GIVa)2(1S)
21.07GIVb)1
21.07GIVb)1(n)
21.07GIVb)1(,s)
21.07GIVb)2
21.07GIVb)2(13)
21.07GIVb)2(15)
21.07GIVc)9,853
8,367
8,952
11,031
9,545
10,130
10,193
7,222
8,392
11,560
8,589
9,759
12,243
9,272
10,442
11,301
8,330
9,500
12,351
9,380
10,550
12,171
9,200
10,370
13,367
10,396
11,566
13,753
10,782
11,952
14,265
11,294
12,464
14,940
11,969
13,139
15,290
10,832
12,588
16,657
12,199
13,955
16,398
11,940
13,696
17,276
12,818
14,574
17,268

N?L105/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(13)
21.07GIVc)(1S)
21.07GVa)1
21.07GVa)1(13)
21.07GVa)1(15)
21.07GVa)2
21.07GVa)2(1J)
21.07GVa)2(,s)
21.07GVb)
21.07GVb)(13)
21.07GVb)(15)
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1
29.04CIIIa)2
29.04CIIIb)1
29.04CIIIb)2
35.05A
38.19TIa)
38.19TIb)
38.19TIIa)
38.19TIIb)12,810
14,566
22,934
16,249
18,882
23,276
16,591
19,224
23,725
17,040
19,673
3,846
7,121
5,479
10,127
4,227
3,846
7,121
5,479
10,127

20.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(8)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito :
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10°/o.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas("),("),(»),(1S).
(")Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(,s)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo .
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

N°L105/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
Produtos
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBLEstados-membros
Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar0,982
0,971
0,982
0,982
0,976
0,982
0,982
0,976
0,971
0,9820,982
0,971
0,982
0,982
0,976
0,982
0,982
0,976
0,971
0,9821,164
1,224
1,184
1,241
1,241
1,179
1,224
1,241
1,224
1,241—1,015
1,015
1,010
1,020
1,020
1,015
1,015
1,020
1,015
1,0201,047
1,047
1,041
1,047
1,057
1,047
1,012
1,047
1,057
1,047
1,0471.015
1,048
1,010
1,080
1,080
1.016
1,028
1,048
1,080
1,048
1,0801,441
1,441
1,434
1,441
1,441
1,441
1,406
1,441
1,441
1,441
1,4411,043
1,043
1,038
1,090
1,090
1,043
1,043
1,090
1,043
1,0901,094
1,094
1,089
1,105
1,105
1,094
1,070
1,094
1,105
1,094
1,1051,165
1,165
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,90841 FB/Flux
0,531663 Dkr
0,140346 DM
0,468023 FF
0,158221 F1
0,0529337 £(Irl)
0,0475721 £(UK)
10,2901 Dra
10,9289 Esc
9,89845 Pta1UKL=61,0451
11,1166
2,94859
9,81203
3,32608
1,10353
2102,07
216,762
227,903
206,889FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
Lit
Dra
Esc
Pta1£(Irl)=55,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,906194
1889,15
194,396
205,661
187,577FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(UK)
Lit
Dra
Esc
Pta