ANEXO I

Formato e instruções do relatório anual sobre as prospeções previstas no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2016/2031

PARTE I

Informações gerais sobre os resultados das prospeções, conforme referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea a)

O modelo para as informações gerais sobre os resultados das prospeções, conforme referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), é o seguinte:

«Informações gerais sobre os resultados das prospeções de [ano]

— Estado-Membro:

— Autoridade competente:

— Pessoa de contacto (nome, cargo que ocupa na autoridade competente, nome da organização, número de telefone e endereço de correio eletrónico funcional):

— Organizações que participam no programa de prospeção, incluindo laboratórios:

— Resumo publicamente disponível dos resultados (entre 500 – 3 000 palavras): — Breve descrição do âmbito do programa para esse ano; — Breve descrição da metodologia utilizada nas prospeções, incluindo qualquer tecnologia nova ou inovadora (se relevante); — Número total de pragas que foram objeto de prospeção nesse ano no âmbito do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031; — Número de pragas detetadas e confirmadas oficialmente e medidas de acompanhamento tomadas; — Objetivos específicos do programa atingidos nesse ano; — Hiperligação para o sítio Web nacional com mais informações (se disponível).»

PARTE II

Formato e instruções para apresentação dos resultados das prospeções, conforme referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea b)

Os modelos e as instruções para a apresentação dos resultados das prospeções, conforme referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), são os seguintes:

1. Elementos do relatório anual relativo às pragas de quarentena da União e às pragas sujeitas às medidas previstas nos artigos 29.o e 30.° do Regulamento (UE) 2016/2031 em áreas em que a presença dessas pragas é desconhecida

1.1. Modelo

«Relatório dos resultados das prospeções anuais de [ano] relativas às pragas de quarentena da União e às pragas sujeitas às medidas previstas nos artigos 29.o e 30.° do Regulamento (UE) 2016/2031, em áreas em que a presença dessas pragas é desconhecida 1. Pragas objeto de prospeção em grupos 2. Pragas 3. Localização geográfica 4. Locais de prospeção 5. Áreas de risco 6. Área da população-alvo 7. Área objeto de prospeção na área da população-alvo (%) 8. Material vegetal/mercadoria 9. Lista de espécies vegetais 10. Calendário 11. Dados pormenorizados da prospeção: A) Número de exames visuais, por grupo, se aplicável B) Número total de amostras C) Número de amostras assintomáticas, se aplicável D) Tipo de armadilhas [ou outro método alternativo (por exemplo, redes de varredura)] E) Número de armadilhas (ou outro método alternativo) F) Número de locais com armadilhas (quando diferente do número de armadilhas ou do método alternativo) G) Tipo de análises (por exemplo, identificação microscópica, PCR, ELISA, etc.) H) Número total de análises I) Outras medidas (por exemplo, cães farejadores, drones, helicópteros, campanhas de sensibilização, etc.) J) Número de outras medidas Constatações/surtos (a associar com o EUROPHYT-Surtos) 14. Observações 12. Número de resultados positivos por praga 13. Número(s) de notificação dos surtos, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 Descrição Número A B C D E F G H I J Número(s) Data(s) Grupo 1 — Locais de produção autorizados Grupo n Praga 1 Praga 2 Praga 3 Praga n »

1.2. Instruções de preenchimento do modelo

Na coluna 1: com exceção do «Grupo 1 — Locais de produção autorizados», é opcional proceder à comunicação por grupo de pragas. Se aplicável, indicar o grupo de pragas objeto de prospeção em conjunto (por exemplo, pragas dos citrinos, pragas de florestas caducifólias, pragas de florestas de coníferas, pragas dos cereais, pragas da batata, outras [especificar]). Nos casos em que uma praga é incluída em vários grupos, comunicar as informações para essa praga, em conformidade, em cada grupo.

Para o «Grupo 1 — Locais de produção autorizados», indicar a lista de pragas que foram objeto de prospeções e os resultados das prospeções, utilizando, se necessário, mais do que uma linha para especificar os diferentes locais de prospeção da coluna 4 «Locais de prospeção». Neste grupo, fornecer os dados por praga, sem agregar ao nível de grupo. Os locais de produção autorizados são os locais cujos operadores estão autorizados pela autoridade competente a emitir passaportes fitossanitários.

Na coluna 2: indicar o nome científico da praga (conforme enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou em qualquer medida específica para uma determinada praga), utilizando uma linha por praga.

Na coluna 3: indicar as localizações geográficas em que a prospeção se realizou, utilizando, de preferência, os níveis NUTS mais baixos disponíveis. No caso de pragas comunicadas por grupo, é possível agregar os dados para todas as pragas do grupo numa linha. No caso de pragas não comunicadas por grupos, é possível agregar os dados numa linha por praga. É igualmente possível utilizar o número de linhas correspondente ao número de localizações comunicadas, se aplicável.

Na coluna 4: indicar os locais de prospeção, utilizando mais do que uma linha por praga apenas se exigido pelos requisitos jurídicos específicos relativos às prospeções de pragas, e indicar o número de locais objeto de prospeção. No caso de pragas comunicadas por grupo, é possível agregar os dados para todas as pragas do grupo numa linha e indicar o número total de locais de prospeção. No caso de pragas não comunicadas por grupos, é possível agregar os dados numa linha por praga e indicar o número total de locais de prospeção. Se utilizar a opção «outros», especificar quais:

1. Ar livre (área de produção): 1.1 campo (arável, pastagem); 1.2 pomar/vinha; 1.3 viveiro; 1.4 floresta;

2. Ar livre (outros): 2.1 jardins privados; 2.2 locais públicos; 2.3 zona de conservação; 2.4 vegetais selvagens em zonas que não as zonas de conservação; 2.5 outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem, etc.);

3. Condições de encerramento físico: 3.1 estufa; 3.2 local privado, à exceção de estufas; 3.3 local público, à exceção de estufas; 3.4 outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira).

Nas colunas 5, 6 e 7: opcional ou se aplicável de acordo com os requisitos jurídicos específicos relativos às prospeções de pragas.

Na coluna 5: indicar quais são as áreas de risco identificadas, com base na biologia da(s) praga(s), na presença de vegetais hospedeiros, nas condições ecoclimáticas e nos locais de risco.

Na coluna 6: indicar a área total abrangida pela população-alvo (ha) no Estado-Membro.

Na coluna 7: indicar, em termos percentuais, a proporção da área da população-alvo que foi objeto de prospeção (área de prospeção/área da população-alvo).

Na coluna 8: indicar vegetais, frutos, sementes, solo, material de embalagem, madeira, maquinaria, veículos, vetores, água, outros, especificando o caso em questão. Os resultados devem ser apresentados em linhas diferentes apenas se o requisito jurídico específico relativo às prospeções de pragas especificar a lista de mercadorias objeto de prospeção.

Na coluna 9: indicar a lista de espécies/géneros de vegetais objeto de prospeção. Utilizar uma linha por espécie/género de vegetais apenas se exigido pelo requisito jurídico específico relativo às prospeções de pragas.

Na coluna 10: indicar os meses do ano em que as prospeções foram realizadas. No caso de pragas comunicadas por grupo, é possível agregar os dados para todas as pragas do grupo numa linha. No caso de pragas não comunicadas por grupos, é possível agregar os dados numa linha por praga.

Na coluna 11: indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração os requisitos jurídicos específicos relativos à prospeção de cada praga. Indicar N/A se as informações de uma determinada coluna não forem aplicáveis. Com exceção do número de exames visuais, que podem ser comunicadas por grupo, todos os outros dados devem ser fornecidos por praga, salvo se for incluída uma justificação para a comunicação por grupo na coluna 14 («Observações»). Se exigido pelos requisitos jurídicos específicos relativos às prospeções de pragas, utilizar linhas diferentes (por exemplo, para comunicar diferentes tipos de análises e o respetivo número).

Na coluna 12: indicar o número de resultados positivos por praga. Este número pode diferir do número de surtos se tiverem sido incluídos vários resultados positivos numa só notificação de surtos.

Na coluna 13: indicar as notificações de surtos do ano em que a prospeção foi realizada.

Na coluna 14: incluir quaisquer outras informações que considere relevantes e, se aplicável, informações referentes aos resultados das prospeções de vegetais assintomáticos com constatações positivas.

2. Elementos do relatório anual relativo aos resultados das prospeções anuais com base estatística de pragas de quarentena da União em áreas em que a presença da praga é desconhecida, aplicáveis se tiverem sido realizadas prospeções com base estatística

2.1. Modelo

«Relatório dos resultados das prospeções prospeções anuais com base estatística anuais com base estatística relativas a determinadas pragas de quarentena da União e a determinadas pragas sujeitas às medidas previstas nos artigos 29.o e 30.° do Regulamento (UE) 2016/2031 de [ano] (opcional, salvo se especificamente exigido pela legislação, e a sua utilização substitui a do modelo 1.1)

1. Praga 2. Localização geográfica 3. Locais de prospeção 4. Calendário A. Definição da prospeção (parâmetros de entrada para o RiBESS+) B. Esforço de amostragem C. Resultados do inquérito 22. Observações 5. População-alvo 6. Unidades epidemiológicas 7. Métodos de deteção 8. Eficácia da amostragem 9. Sensibilidade do método 10. Fatores de risco (atividades, locais e áreas) 11. N.o de unidades epidemiológicas inspecionadas 12. N.o de exames visuais 13. N.o de amostras 14. N.o de armadilhas 15. N.o de locais com armadilhas 16. N.o de análises 17. N.o de outras medidas 18. Resultados 19. Número(s) de notificação dos surtos comunicados, consoante o caso, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 20. Nível de confiança atingido 21. Prevalência de delineamento Espécies hospedeiras Área (em ha ou outra unidade mais relevante) Unidades de inspeção Descrição Unidades Exames visuais Colocação de armadilhas Análises Outras medidas Fator de risco Níveis de risco N.o de locais Riscos relativos Proporção da população vegetal hospedeira Positivos Negativos Indeterminados Número(s) Data(s)

»

2.2. Instruções de preenchimento do modelo

Explicar os pressupostos subjacentes à conceção da prospeção por praga. Resumir e justificar:

— a população-alvo, a unidade epidemiológica e as unidades de inspeção,

— o método de deteção e a sensibilidade do método,

— o(s) fator(es) de risco, indicando os níveis de risco e os correspondentes riscos relativos e as proporções da população de vegetais hospedeiros.

Na coluna 1: indicar o nome científico da praga (conforme enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou em qualquer medida específica para uma determinada praga).

Na coluna 2: indicar as localizações geográficas em que a prospeção se realizou, utilizando, de preferência, os níveis NUTS mais baixos disponíveis.

Na coluna 3: indicar os locais de prospeção, utilizando mais do que uma linha por praga se exigido pelos requisitos jurídicos específicos relativos às prospeções de pragas. Comunicar sempre as prospeções realizadas em locais de produção autorizados numa linha diferente. Se utilizar a opção «outros», especificar quais:

1. Ar livre (área de produção): 1.1 campo (arável, pastagem); 1.2 pomar/vinha; 1.3 viveiro; 1.4 floresta;

2. Ar livre (outros): 2.1 jardins privados; 2.2 locais públicos; 2.3 zona de conservação; 2.4 vegetais selvagens em zonas que não as zonas de conservação; 2.5 outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem, etc.);

3. Condições de encerramento físico: 3.1 estufa; 3.2 local privado, à exceção de estufas; 3.3 local público, à exceção de estufas; 3.4 outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira).

Na coluna 4: indicar os meses do ano em que as prospeções foram realizadas.

Na coluna 5: indicar a população-alvo escolhida, apresentando, em conformidade, a lista de espécies hospedeiras e a área abrangida. A população-alvo é definida como o conjunto de unidades de inspeção. A sua dimensão é geralmente definida em hectares para as superfícies agrícolas, mas pode tratar-se de lotes, campos, estufas, etc. Justificar a escolha efetuada nos pressupostos subjacentes. Indicar as unidades de inspeção objeto de prospeção. Entende-se por «unidades de inspeção» os vegetais, as partes de vegetais, as mercadorias, os materiais e os vetores de pragas que foram examinados para identificar e detetar as pragas. Se a área da população-alvo não estiver disponível, indicar N/A e incluir o número de unidades de inspeção que compõem a população-alvo.

Na coluna 6: indicar as unidades epidemiológicas submetidas à prospeção, indicando a sua descrição e unidade de medida. Entende-se por «unidade epidemiológica» uma área homogénea em que as interações entre a praga, os vegetais hospedeiros e os fatores e condições abióticos e bióticos resultariam na mesma epidemiologia, caso a praga estivesse presente. As unidades epidemiológicas são uma subdivisão da população-alvo que é homogénea em termos de epidemiologia com, pelo menos, um vegetal hospedeiro. Em alguns casos, toda a população de vegetais hospedeiros de uma região/área/país pode ser definida como uma unidade epidemiológica. Podem ser regiões NUTS, áreas urbanas, florestas, roseirais ou explorações agrícolas, ou hectares. A escolha deve ser justificada nos pressupostos subjacentes.

Na coluna 7: indicar os métodos utilizados durante a prospeção, incluindo o número de atividades em cada caso, de acordo com os requisitos jurídicos específicos relativos à prospeção de cada praga. Indicar N/A se as informações para uma determinada coluna não estiverem disponíveis.

Na coluna 8: indicar uma estimativa da eficácia da amostragem. Entende-se por eficácia da amostragem a probabilidade de serem selecionadas partes de vegetais infetadas de um vegetal infetado. No caso dos vetores, trata-se da eficácia do método para capturar um vetor positivo se este estiver presente na área de prospeção. Relativamente ao solo, trata-se da eficácia da seleção de uma amostra de solo que contenha a praga se esta estiver presente na área de prospeção.

Na coluna 9: entende-se por «sensibilidade do método» a probabilidade de um método detetar corretamente a presença de uma praga. A sensibilidade do método é definida como a probabilidade de detetar e confirmar hospedeiros realmente positivos sem haver engano nessa sua identificação. Consiste na multiplicação da eficácia da amostragem (ou seja, a probabilidade de selecionar partes de vegetais infetadas de um vegetal infetado) pela sensibilidade de diagnóstico (caracterizada pelos exames visuais e/ou pela análise laboratorial utilizada no processo de identificação).

Na coluna 10: indicar os fatores de risco em linhas diferentes, utilizando o número necessário de linhas. Para cada fator de risco, indicar o nível de risco e o risco relativo correspondente e a proporção da população de vegetais hospedeiros.

Na coluna B: indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração, para cada praga, os requisitos jurídicos específicos relativos às prospeções de pragas. Indicar N/A se as informações de uma determinada coluna não forem aplicáveis. As informações a apresentar nestas colunas estão relacionadas com as informações incluídas na coluna 7 «Métodos de deteção».

Na coluna 15: indicar o número de locais com armadilhas no caso de este número diferir do número de armadilhas (coluna 14) (por exemplo, a mesma armadilha é utilizada em diferentes locais).

Na coluna 18: indicar o número de amostras com resultado positivo, negativo ou indeterminado. «Indeterminadas» são as amostras analisadas para as quais não foi obtido um resultado devido a diferentes fatores (por exemplo, abaixo do nível de deteção, amostra não processada-não identificada, antiga, etc.).

Na coluna 19: indicar as notificações de surtos do ano em que a prospeção foi realizada.

Na coluna 20: indicar a sensibilidade da prospeção, conforme definido na ISPM 31. Este valor do nível de confiança obtido quanto à indemnidade de pragas é calculado com base nos exames (e/ou nas amostras) efetuados, tendo em conta a sensibilidade do método e a prevalência de delineamento.

Na coluna 21: indicar a prevalência de delineamento com base numa estimativa, prévia à prospeção, da prevalência real provável da praga no terreno. A prevalência de delineamento é definida como um objetivo da prospeção e corresponde ao compromisso que os gestores de risco estabelecem entre o risco da presença da praga e os recursos disponíveis para a prospeção. Normalmente, para uma prospeção de deteção é definido um valor de 1 %.

PARTE III

Elementos do relatório anual relativo ao resumo dos resultados das prospeções e à atualização do estatuto das pragas objeto de prospeção, conforme referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea c)

O relatório deve resumir os resultados das prospeções e atualizar o estatuto de cada praga incluída na prospeção anual, em conformidade com a norma internacional para as medidas fitossanitárias (ISPM 8) e o seguinte modelo: