N?L305/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.86
REGULAMENTO (CEE)N?3309/86DACOMISSÃO
de29deOutubrode1986
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosàRepúblicadaGuinéa
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode18deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràRepú­
blicadaGuiné,aComissãoconcedeuaestepaís6000
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
3JOn?L133de21.5.1986,p.1.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
15)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

31.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L305/27
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :Guiné-Conakry (àl'attentiondeM.EdouardBenjamin,ministredéléguéauprèsdu
présidentdelaRépublique,chargéduplanetdelacoopérationinternationale )
3.Lugaroupaisdedestino:Conakry
4.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:2070toneladas(6000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
ServicioNacionaldeProductosAgrarios(SENPA),c/Beneficencia ,8,Madrid28004—télex:
23427SENPAE.
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado:5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo
—grãosmalhados:1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—!emsacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratados
especialmente «ultravioletaalimentar»
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde,5cmdealturamínima):
«RIZBLANCHI/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLA
RÉPUBLIQUE DEGUINÉE»
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Conakry
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :12deNovembrode1986,às
12horas
16.Períododeembarque :de1a31deDezembrode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Delegaçãoda
ComissãonaRepúblicadaGuiné:M.UweWerblow,ComicheSud,MadinaDispensaire,Conakry
(GuinéeC.)tél.:461325—télex:DELEURCKY628.