17.11.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L326/13
REGULAMENTO (CEE)N?3425/87DACOMISSÃO
de16deNovembro de1987
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoComitéInternacional daCruz
Vermelha (CICV)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoCICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
1370toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoCICVemconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn°.L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L326/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.87
ANEXO
1.Acçãon?('):972/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICV,17,AvenuedelaPaix,CH-1211Genève—Telex22269CICRCH
4.Representante dobeneficiario (2):ICRC-Delegation ,Keftegna15,Kebelle28/house117,POBOX
5701,AddisAbeba—Ethiopia(Telex21098ICRCET)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:1000toneladas(1370toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIB2b)
Aentregaremestradosnormalizados :
«ACTIONNo972/87/ET-164/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a31deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :1deDezembrode1987às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :15deDezembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :15deJaneiroa15deFevereirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deMarçode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem24deNovembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3292/87(JOn?L
309de31.10.1987,p.89.)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
MrHaffner,IedlaDestaBuilding,AfricaAvenue(BoleRoad),lstFloor,POBOX5570AddisAbeba
(Telex21135DELEGEUR—ADDISABEBA).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,certificadodefumigação,
—certificadodeorigem.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanon?20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicavelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°.doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanon?25dopresenteanexo.