10.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/15
REGULAMENTO (CEE)N?2433/91DACOMISSÃO
de8deAgostode1991
queestabelecenormasdeexecuçãorelativasaofornecimento demassas
alimentíciasatítulodaajudadeurgênciaàpopulaçãodaUniãoSoviética
previstanoRegulamento (CEE)n?598/91doConselho
unidadedecontaeastaxasdeconversãoaaplicarno
âmbitoda.políticaagrícolacomum(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3237/900;
Considerandoqueéconvenientepreverascomunicações
apropriadasparaassegurar,nasmelhorescondições,o
acompanhamento dasoperaçõesatéàtomadaacargopelo
organismoouempresaresponsávelpeloenvioparaolocal
dedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdocomité
previstonon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?598/91,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?598/91do
Conselho,de5deMarçode1991,relativoaumaacçãode
urgênciaparaofornecimentodeprodutosagrícolasdesti­
nadosàpopulaçãodaUniãoSoviética('),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversãoaaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(3),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?598/91prevê
umaacçãodeurgênciaparaofornecimentogratuitode
produtosagrícolasdestinadosàpopulaçãodaUniãoSovié­
tica;queestepaíssolicitouquelhefossemfornecidas
massasalimentícias ;queéconvenientesatisfazereste
pedido;
Considerandoque,tendoemcontaasexigênciasespeciais
dofornecimento ,emmatériadetransporteedistribuição,
éconvenientedeterminarseparadamente ,porconcurso,
oscustosrelativosaofabricodasmercadorias,afimde
organizar,numasegundafase,oenviodosprodutospara
asinstituiçõesecolectividades beneficiárias ;
Considerando quedevemserestabelecidas ascondições
departicipaçãonoconcurso,oprocessodeadjudicaçãodo
fornecimento ,bemcomoasobrigaçõesdosadjudicatários
responsáveispelofabricodasmercadorias ;
Considerandoque,nostermosdoponto4doartigo2°do
Regulamento (CEE)n?598/91,osprodutosfornecidos
nãobeneficiamderestituiçõesàexportaçãoenãoestão
sujeitosaoregimedosmontantescompensatórios monetá­
rios;
Considerando que,paraadeterminação doscustosde
fornecimento eaconstituiçãodasgarantiaseparaevitar
distorçõesdeorigemmonetárianomercado,éconve­
nientepreverautilizaçãodastaxasrepresentativas do
mercadoreferidasnoartigo3?AdoRegulamento (CEE)
n?3152/85daComissão,de11deNovembrode1985,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho,relativoaovalordaArtigo1?
1.EmaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?598/91,é
abertoconcursoparaaadjudicaçãodofornecimentode19
lotesseparadosdemassasalimentícias,com500toneladas
cada,nascondiçõesdopresenteregulamento .
2.Cadafornecimento inclui:
a)Ofabricodeumlotede500toneladasdemassas
alimentíciasreferidasnoponto1doanexoI.
Asmercadorias devemseracondicionadas emarcadas
emconformidade comodispostonoanexoI.
Ofabricoeacondicionamento damercadoriaobjecto
deumlotedemercadoriasabrangidopelaproposta
devemserefectuadosdentrodosprazosreferidosno
anexoIII;
b)Amanutençãodamercadoriaàdisposiçãodoorga­
nismoindicadopeloComissãoatéàdataindicadano
anexoIII.
Asdespesasdearmazenagem duranteesteperíodo
serãosuportadaspeloadjudicatário ;
c)Ocompromissode,namedidadopossíveleapedido
doorganismoacimareferido,fabricaramercadoriae
colocá-laàdisposiçãodaqueleorganismoantesdo
termodosprazosprevistosnasalíneasa)eb).
3.Asmercadorias afornecerreferidasnon?2não
podemestarsujeitasaoregimedeaperfeiçoamento .
0JOn?L67de14.3.1991,p.19.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.0JOn?L310de21.11.1985,p.1.0JOn?L310de9.11.1990,p.18.

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Artigo2?
1.Aspropostasdevemserenviadasportelexoutelefax
paraoseguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias,
DGVI-H-2
«Questõesbilaterais»,gabinete6/77,
ruedelaLoi130,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECB;telefax:(2)2359306].Artigo5?
1.Combasenaspropostasrecebidas:
—ofornecimento seráadjudicadoao(s)proponente(s)
cuja(s)proposta(s)apresente(m)o(s)montante(s)mais
baixo(s),
—ou,seforcasodisso,ofornecimentonãoseráadjudi­
cado,nomeadamente seaspropostasapresentadas
excederemospreçosnormalmente praticadosno
mercado.
Nocasodeváriaspropostasindicaremomesmo
montante,corrigidoemconformidade comon?2,a
adjudicaçãoseráatribuídaporsorteio.
2.Paraefeitosdecomparaçãodaspropostas,aComis­
sãodeduziráoeventualmontantecompensatório de
adesão.
3.Noprazodecincodiasúteisapósadatalimitepara
aapresentaçãodaspropostas,aComissãoinformarátodos
osproponentesportelexoutelefaxdoresultadodasua
participaçãonoconcurso.Nocasodecomunicaçãode
adjudicação,oadjudicatárioseráimediatamente informado
portelexoutelefax.
Artigo6?2.Aspropostasdevemserapresentadas ,nasuaintegra­
lidade,atéàs12horas(horadeBruxelas)dodia19de
Agostode1991.
Artigo3?
1.Cadapropostarespeitaráaumlotede500toneladas
(pesolíquidodamercadoria).
2.Apropostaapenasseráconsideradaválida:
—seindicar:
a)Areferênciaprecisaaoconcurso;
b)Onomeeendereçodoproponenteestabelecidona
Comunidade ,bemcomooseunúmerodetelex
e/oudetelefax:
c)Onúmerodelotesaquerespeitaeopesoliquido
objectodaproposta;Agarantiadeconcursoprevistanon?2,alineag),do
artigo3?seráimediatamente liberada:d)Omontanteproposto,expressoemecusportone­
ladademercadoria ;
e)Oendereçoexactodolocaldefabricoeacondicio­
namento;
f)Oendereçoexactodoarmazémemqueamerca­
doriaserácolocadaàdisposiçãonostermosdo
n?2,alíneab),doartigo1?;aspropostassó
podemindicarumúnicolocaldecolocaçãoà
disposição,
—seforacompanhada :
g)Daprovadaconstituiçãodagarantiadeconcurso
referidanoartigo4?antesdotermodoprazo
fixadoparaapresentaçãodaspropostas.Estaprova
consistiránumdocumentoemitidopeloorganismo
queconcedeagarantia.
3.Aspropostasquecontenhamcondiçõesquenãoas
fixadasnopresenteregulamentonãoserãotomadasem
consideração .
4.Aspropostasnãopodemseralteradasnemretiradas.
Artigo4?—seapropostanãoforaceiteouseofornecimentonão
foradjudicado,
—relativamente aoproponentedeclaradoadjudicatário,
quandoforapresentadaprovadaconstituiçãoda
garantiadefornecimentoprevistanoartigo7?
Artigo7?
Noprazodecincodiasúteisapósacomunicaçãodaadju­
dicaçãodofornecimento ,oadjudicatárioenviaráaoorga­
nismoindicadonoartigo8?aprovadaconstituição,aseu
favor,deumagarantiadefornecimentonomontantede
50000ecusporlote.
Estagarantiaseráconstituídasobaformadefiançapor
umestabelecimento decréditoaprovadoporumEstado­
-membro.Agarantianãopodeserconstituídaporum
períodoinferioraquatromeses.Aprovaconsistiránum
documentoemitidopeloorganismoqueconcedeagaran­
tia.
Agarantiaseráliberadaemconformidadecomon?4do
artigo10?
Artigo8?
1.AntesdadatafixadanoanexoIIIparaoloteem
causa,oadjudicatárioapresentaráopedidodepagamento
dofornecimento aoorganismodesignadopeloEstado­
-membroemquesesituaolocaldecolocaçãoàdisposi­
çãoreferidonon?2,alíneaf),doartigo3?,acompanhado
dosseguintesdocumentos :
a)Provadaconstituiçãodeumagarantiadepagamento,a
favordoreferidoorganismo,sobaformadecauçãode
umestabelecimento decréditoaprovadoporumEsta­1.Omontantedagarantiadeconcursoeleva-sea15
ecusportoneladademercadoria.
2.AgarantiaseraconstituídaafavordaComissão,sob
formadefiança,porumestabelecimento decréditoapro­
vadoporumEstado-membro .
Agarantiadeconcursonãopodeserconstituídaporum
períodoinferioraummês.
Aextinçãodagarantiasópodeocorrerporiniciativada
Comissão.Agarantiaseráliberadaemconformidadecom
oartigo6?

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do-membro,constituídaporumperíodoquenãopode
nuncaserinferioradoismeses.Estaprovaconsistirá
numdocumentoemitidopeloorganismoqueconcede
agarantia;
b)Ocertificadoemitidopeloorganismoreferidono
artigo9?,nasequênciadoscontrolosefectuados;
c)Ocertificadoemcomoosprodutosestavamdisponí­
veisnadatalimitedefabricoreferidanoanexoIII.
Opagamentoseráefectuadoparaaquantidadede
mercadorias (pesolíquido)referidanocertificado.
2.Agarantiadepagamentoreferidanon?1eleva-sea
110%domontantedapropostaparaoloteemcausa.
Artigo9?
Ofabricoeoacondicionamento damercadoria serão
objectodeumcontroloefectuadopeloorganismo
designadopeloEstado-membro dolocaldefabricoe
acondicionamento .
Paraoefeito,oadjudicatáriocomunicaráaesteorganismo
eàComissãooslocaiseoperíododefabricoedeacondi­
cionamentodamercadoria,pelomenos,comcincodias
deantecedência ,bemcomooendereçodoseuarmazém
decolocaçãoàdisposiçãomencionadonon?2,alíneaf),
doartigo3?
Nasequênciadoscontrolos,aqueleorganismoemitirá
umadeclaração,estabelecidaemconformidade como
modeloconstantedoanexoIIdopresenteregulamento ,
quecertifiquequeamercadoriafoifabricadaemconfor­
midadecomodispostonopresenteregulamento .
Artigo10?
1.Agarantiadepagamentoreferidanon?1doartigo
8?seráimediatamente liberadaquandooadjudicatário
apresentarocertificadodetomadaacargo,emitido,em
conformidadecomomodeloqueconstadoanexoII,pelo
organismodesignadopelaComissão.
2.Seamercadorianãofortomadaacargonadataindi­
cadanoanexoIII,oadjudicatáriofaráverificar,peloorga­
nismoencarregadodopagamento,queacolocaçãoà
disposiçãofoiefectuadadeacordocomassuasobrigações,obtendo,atravésdessaverificação,aliberaçãodagarantia
depagamento .
Nestecaso,apósconsultadaComissão,oorganismo
encarregadodopagamentoadoptaráasdisposições
adequadasquantoaodestinodamercadoria.
3.Agarantiadepagamentoseráparaasquantidades
relativamente àsquaisoadjudicatáriotivercumpridoas
suasobrigações.Asquantidadesfornecidasserãoconside­
radassatisfatóriasquandoopesolíquidonãoforinferior
emmaisde1%àquantidadeprevista.
4.Agarantiadefornecimentoprevistanoartigo5?é
liberadamedianteaproduçãodaprovadaconstituiçãoda
garantiadepagamento,emconformidadecomoartigo8?
5.Asgarantiasserãoaindaimediatamente liberadasem
casodeforçamaior.
Artigo11?
Astaxasdeconversãoautilizarnopagamentoenaconsti­
tuiçãodasgarantiasdeconcursoedefornecimento serão
astaxasrepresentativas domercadoreferidasnoartigo
3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85,válidasno
últimodiadoprazoparaapresentaçãodaspropostas.
Artigo12?
1.AComissãocomunicaráaosorganismosreferidos
nosartigos8?e9?onomedosadjudicatários ,bemcomo
todasasinformaçõesúteisparaarealizaçãodosforneci­
mentos.
2.Osorganismosreferidosnon?1comunicarão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasaosfornecimen­
tos,nomeadamente osresultadosdoscontroloseascondi­
çõesdetomadaacargodasmercadorias .
Artigo13?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1991.
PelaComissão
JeanDONDELINGER
MembrodaComissão

N?L222/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.91
ANEXOI
1.Características dasmercadoriasaforneceratítulodaajudadeurgência
Massasalimentíciasfabricadasàbasedesêmoladetrigoduro,comumteordecinzainferiorou
iguala1,1%ecomumteordeproteínassuperiorouiguala10%,doscódigosNC190219,
190220ou190230.Paraefeitosdecontroloseráadmitidaumatolerânciade3%detrigomole
natotalidadedotrigoutilizado.
2.Condiçõessuplementaresrelativasaoacondicionamento eàmarcação
a)Asmercadoriasdevemseracondicionadas emembalagensde,nomínimo,500gramase,no
máximo,1quilogramadepesolíquido;
b)Asmercadoriasdevemestarcontidasemembalagensdecartão,deacordocomasnormas
correntesemmatériadeexportação,eseragrupadasemestrados;
c)Cadaembalagemindividualdeveostentaramenção«nOMOIIJbECCCCP,598/91»,bem
comoamenção«AjudadaComunidadeàURSS—Regulamento (CEE)n?2433/91daComis­
são»,aposta,deformaindelével,numadaslínguasoficiaisdoEstado-membro deproduçãoda
mercadoria .
Estaúltimamençãodeveaindaseraposta,deformaindelével,nasembalagensdecartãoque
contêmasmercadorias .

10.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/19
ANEXOII
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado:
(apelido,nomeproprio,firma)
agindoemnomede ,porcontade
certificoqueosprodutosabaixoreferidos,
fornecidosemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2433/91daComissão,foramtomadosacargo:
—Localedatadetomadaacargo: ,
Tipodeproduto:.
Tonelagem,pesotomadoacargo(liquido)
Embalagem :
Observações :
Assinatura :
Data:

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ANEXOIII
Número
doloteDatalimiteparaofabrico
referidonon?2,alíneaa),
doartigo1?Datalimiteparaamanutenção
doloteàdisposição
referidanon?2,alíneab),
doartigo1?Datalimiteparaaapresentação
dopedidodepagamento
referidonon?1doartigo8?
1<
2
3
4
5
6.16.9.1991 30.9.1991 20.9.1991
7'
8
9
10
11
12
13(30.9.1991 15.10.1991 4.10.1991
14'
15
16
17
18
197.10.1991 22.10.1991 11.10.1991