DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bulgária (97/472/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que a Comissão consultou o Comité Monetário antes de apresentar a sua proposta;

Considerando que a Bulgária está a realizar reformas fundamentais de carácter económico, bem como a envidar esforços de envergadura no sentido de pôr em prática um modelo de economia de mercado;

Considerando que foi concluído um Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (3);

Considerando que, através da Decisão 91/311/CEE (4), o Conselho decidiu conceder à Bulgária assistência financeira a médio prazo no valor de 290 milhões de ecus para assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e que, através da Decisão 92/511/CEE (5), o Conselho decidiu conceder à Bulgária assistência suplementar no valor de 110 milhões de ecus;

Considerando que, contudo, se revelam necessárias novas medidas de ajustamento e de reforma na Bulgária para reforçar o sector financeiro e acelerar o processo de privatização;

Considerando que a Bulgária acordou com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Abril de 1997, um programa económico que será apoiado por um acordo de «stand-by»;

Considerando que as autoridades da Bulgária solicitaram assistência financeira às instituições financeiras internacionais, à Comunidade e a outros dadores bilaterais; que, para além dos recursos financeiros susceptíveis de serem concedidos por fontes privadas, pelo FMI e pelo Banco Mundial, subsiste uma necessidade de financiamento de 550 milhões de dólares dos Estados Unidos a ser coberta durante o período do programa, a fim de reforçar as reservas da Bulgária e apoiar os objectivos de política económica subjacentes ao programa económico do Governo;

Considerando que a concessão pela Comunidade de um empréstimo suplementar a longo prazo à Bulgária constitui uma medida adequada para apoiar a balança de pagamentos e reforçar as reservas do país;

Considerando que o empréstimo comunitário deve ser gerido pela Comissão;

Considerando que, para a adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º,

DECIDE:

Artigo 1º

1. A Comunidade concederá à Bulgária um empréstimo a longo prazo cujo capital não excederá o montante máximo de 250 milhões de ecus, com uma duração máxima de 10 anos, destinado a assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e a reforçar as reservas do país.

2. Para este efeito, a Comissão fica habilitada a contrair, em nome da Comunidade, os recursos necessários, que serão postos à disposição da Bulgária sob a forma de um empréstimo.

3. Este empréstimo será gerido pela Comissão, em estreita consulta com o Comité Monetário e em consonância com quaisquer acordos concluídos entre o FMI e a Bulgária.

Artigo 2º

1. A Comissão fica habilitada a acordar com as autoridades búlgaras, após consulta ao Comité Monetário, as condições de política económica associadas ao empréstimo. Estas condições deverão ser compatíveis com os acordos referidos no nº 3 do artigo 1º

2. A Comissão verificará regularmente, em colaboração com o Comité Monetário e em coordenação com o FMI, se a política económica da Bulgária está em conformidade com os objectivos do presente empréstimo e se as suas condições estão a ser respeitadas.

Artigo 3º

1. O empréstimo será colocado à disposição da Bulgária em pelo menos duas parcelas. Sob reserva do artigo 2º, a primeira parcela será paga com base nas conclusões da primeira avaliação do acordo de «stand-by» concluído com o FMI.

2. Sob reserva do artigo 2º, as parcelas seguintes serão pagas desde que continue a aplicação satisfatória do acordo de «stand-by» mas nunca antes de terem decorrido três meses após o pagamento da primeira parcela.

3. Os fundos serão pagos ao Banco Nacional da Bulgária.

Artigo 4º

1. As operações de contracção e de concessão de empréstimos a que se refere o artigo 1º serão realizadas com a mesma data-valor e não devem implicar para a Comunidade qualquer conversão de prazos de vencimento, qualquer risco cambial ou de taxa de juro nem qualquer outro risco comercial.

2. Caso a Bulgária o solicite, a Comissão tomará todas as medidas necessárias para incluir nas condições do empréstimo uma cláusula de reembolso antecipado bem como para permitir a execução da mesma.

3. A pedido da Bulgária e se as circunstâncias permitirem uma redução da taxa de juro dos empréstimos, a Comissão pode proceder ao refinanciamento da totalidade ou de uma parte dos empréstimos iniciais ou à reestruturação das respectivas condições financeiras. As operações de refinanciamento ou de reestruturação devem ser realizadas nas condições previstas no nº 1, não devendo ter como efeito a dilatação da duração média dos empréstimos contraídos ou o aumento do montante, expresso à taxa de câmbio corrente, do capital em dívida à data do refinanciamento ou da reestruturação.

4. A Bulgária suportará todos os custos conexos incorridos pela Comunidade para a conclusão e execução da operação decorrente da presente decisão.

5. O Comité Monetário deve ser informado, pelo menos uma vez por ano, sobre a evolução das operações referidas nos nºs 2 e 3.

Artigo 5º

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, pelo menos uma vez por ano, um relatório, do qual conste uma avaliação, sobre a execução da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO nº C 190 de 21. 6. 1997, p. 29.

(2) JO nº C 200 de 30. 6. 1997.

(3) JO nº L 358 de 31. 12. 1994, p. 3. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pelo Terceiro Protocolo Complementar (JO nº L 103 de 26. 4. 1996, p. 53).

(4) JO nº L 174 de 3. 7. 1991, p. 36.

(5) JO nº L 317 de 31. 10. 1992, p. 94.