10.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/29
REGULAMENTO (CEE)N?912/92DACOMISSÃO
de9deAbrilde1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?799/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(')constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1992.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9de,Abrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L71de18.3.1992,p.21.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L86de1.4.1992,p.31.
OJOn°L266de28.9.1983,p.1.

N?L96/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,247 17,720 17,720
—Portugal 26,327 26,800 26,800
—outrosEstados-membros 17,247 17,720 17,720
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 40,60 41,72 41,72
—PaísesBaixos(Fl) 45,75 47,00 47,00
—UEBL(FB/Flux) 837,45 860,42 860,42
—França(FF) 136,18 139,91 139,91
—Dinamarca(Dkr) 154,88 159,12 159,12
—Irlanda(£Irl) 15,156 15,572 15,572
—ReinoUnido(£) 13,386 13,768 13,768
—Itália(Lit) 30380 31213 31213
—Grécia(Dr) 4080,45 4194,42 4166,19
—Espanha(Pta) 2649,39 2719,98 2719,98
—Portugal(Esc) 5575,73 5673,04 5673,04
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
S2?período
63?período
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,497 18,970 18,970
—Portugal 27,577 28,050 28,050
—outrosEstados-membros 18,497 18,970 18,970
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,55 44,66 44,66
—PaísesBaixos(Fl) 49,06 50,32 50,32
—UEBL(FB/Flux) 898,15 921,11 921,11
—França(FF) 146,05 149,78 149,78
—Dinamarca(Dkr) 166,10 170,35 170,35
—Irlanda(£Irl) 16,255 16,670 16,670
—ReinoUnido(£) 14,381 14,762 14,762
—Itália(Lit) 32582 33415 33415
—Grécia(Dr) 4395,61 4509,57 4481,34
—emEspanha(Pta) 2837,92 2908,52 2908,52
—emPortugal(Esc) 5836,57 5933,89 5933,89

10.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L96/31
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 30,361 30,244 30,244
—Portugal 37,091 36,974 36,974
—outrosEstados-membros 18,661 18,544 18,544
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 43,93 43,66 43,66
—PaísesBaixos(Fl) 49,50 49,19 49,19
—UEBL(FB/Flux) 906,11 900,43 900,43
—França(FF) 147,34 146,42 146,42
—Dinamarca(Dkr) 167,57 166,52 166,52
—Irlanda(£Irl) 16,399 16,296 16,296
—ReinoUnido(£) 14,463 14,361 14,361
—Itália(Lit) 32870 32664 32664
—Grécia(Dr) 4398,38 435030 4316,71
—Portugal(Esc) 7827,43 7805,45 7805,45
—Espanha(Pta) 4629,34 4613,00 4613,00
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(ValordeIECU)
Corrente
41?período
52?período
6
DM 2,040620 2,039530 2,038580
Fl 2,298210 2,296730 2,295280
FB/Flux 42,023500 41,995600 41,971300
FF 6,916860 6,915490 6,912850
Dkr 7,925960 7,924720 7,924460
£Irl 0,767770 0,767806 0,767547
£ 0,717231 0,717389 0,717588
Lit 1539,81 1542,02 1544,13
Dr 237,90600 239,70800 241,53400
Esc 175,38900 175,66800 176,12600
Pta 129,57500 129,80600 130,03600