REGULAMENTO (CE) Nº 1633/97 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1023/97 que cria um direito anti-dumping provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia e que aceita compromissos oferecidos por determinados exportadores no que diz respeito a estas importações

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2),

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 1023/97 (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1632/97 (4), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira classificadas no código NC ex 4415 20 20 originárias da República da Polónia e aceitou compromissos oferecidos por determinados exportadores no que diz respeito a estas importações. Nos cálculos relativos aos produtores/exportadores polacos procedeu-se por amostragem, tendo sido aplicadas às empresas incluídas na amostra direitos individuais que variaram entre 4,0 % e 10,6 %, enquanto a outras empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na amostra foi aplicado um direito médio ponderado de 6,3 %. Às empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi aplicado um direito de 10,6 %. Os produtores cujos compromissos foram aceites foram isentos de direitos provisórios no que diz respeito às importações de um tipo específico de paletes, a palete EUR, que é o único tipo de palete abrangido pelos compromissos.

B. PEDIDO APRESENTADO PELOS NOVOS EXPORTADORES

(2) 14 novos produtores exportadores polacos, após terem solicitado não serem tratados de modo diferente das empresas que colaboraram no processo mas não foram incluídas na amostra, apresentaram, tal como lhes foi solicitado, elementos de prova que demonstram que as condições previstas no nº 7 do artigo 1º e no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1023/97 se encontram preenchidas. Considera-se que os elementos de prova apresentados por estas empresas são suficientes para permitir que o Regulamento (CE) nº 1023/97 seja alterado a fim de que os 14 novos produtores exportadores fiquem sujeitos ao direito instituído pelo nº 3, alínea b), do artigo 1º do referido regulamento e que sejam aceites eventuais compromissos oferecidos por estes novos produtores exportadores que digam respeito à palete EUR,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1023/97 é alterado do seguinte modo:

À lista de empresas do anexo I mencionada no nº 3, alínea b), do artigo 1º do regulamento em questão, são acrescentadas as seguintes empresas:

«ZPHU "Sek-Pol" - "Hadpol" - Krzysztof Hadrys, PL-39-400 Tarnobrzeg

"Euro-Mega-Plus" Sp. z o o, PL-25-632 Kielce

"CMC" Sp. z o o, PL-31-213 Kraków

Wyrób, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, PL-23-408 Aleksandrów IV 704

Firma Produkcyjno Transportowa, Marian Gierka, PL-87-300 Brodnica

ZPHU "Drewnex", SC Export-Import, PL-62-818 Zelazków 45b

Import-Export "Elko", Sp. z o o, PL-62-800 Kalisz

PPHU "Probox", Import-Export, PL-62-800 Kalisz

Drewpal, SC, PL-62-820 Stawiszyn

Zaman, SC, PL-26-600 Radom

"Marimpex", PL-24-100 Pulawy

"Aven", Sp. z o o, PL-66-470 Kostrzyn

PPHU "Eurex" SC, PL-98-276 Godynice

PH "Drewex" SC, PL-84-300 Lebork».

Artigo 2º

O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1023/97 é alterado do seguinte modo:

À lista de empresas do anexo II mencionada no artigo 2º do regulamento em questão, são acrescentadas as seguintes empresa:

«ZPHU "Sek-Pol" - "Hadpol" - Krzysztof Hadrys, PL-39-400 Tarnobrzeg

"Euro-Mega-Plus" Sp. z o o, PL-25-632 Kielce

"CMC" Sp. z o o, PL-31-213 Kraków

Wyrób, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, PL-23-408 Aleksandrów IV 704

Firma Produkcyjno Transportowa, Marian Gierka, PL-87-300 Brodnica

ZPHU "Drewnex", SC Export-Import, PL-62-818 Zelazków 45b

Import-Export "Elko", Sp. z o o, PL-62-800 Kalisz

PPHU "Probox", Import-Export, PL-62-800 Kalisz

Drewpal, SC, PL-62-820 Stawiszyn

Zaman, SC, PL-26-600 Radom

"Marimpex", PL-24-100 Pulawy

PPHU "Eurex" SC, PL-98-276 Godynice».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 150 de 7. 6. 1997, p. 4.

(4) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.