N?L257/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
REGULAMENTO (CEE)N?2784/86DACOMISSÃO
de9deSetembrode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fonecimentodeleiteempódesnatadodemanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Q,queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,rèlativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodeajudaalimentar(2);
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(%e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários5715toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83ao
fornecimentodoleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramdoanexo.
Àrtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.Y)JOn?L119de8.5.1986,p.19.(6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
F)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/13
ANEXO
Anúnciodeconcurso(')
Designaçãodolote \ B
1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
PAM
Botswana
FOB
395toneladas 600toneladas
MercadodaComunidade1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempodesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos /AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
.BOTSWANA 0032403/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
DURBANINTRANSITTOLOBATSI/BOTSWANA »
Antesde10deJaneirode1987 Antesde10deNovembrode1986
22deSetembrode1986
Antesde30deNovembrede1986Antesde31deJaneriode1987
13deOutubrode1986
OOOO

N?L257/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote C
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?£32/86doConselho
DecisãodaComissãode19deFevereirode1986
2.Beneficiário
3.PaísdedestinojRepúblicaIslâmicadaMauritânia
4.Estádioelocaldeentrega CIFNouakchott
5.Representante dobeneficiário Commissariat àlasécuritéalimentaire,boîtepostale377,Nouakchott (tél.51458)
«Àl'attentiondeM.leCommissaire àlasécuritéalimentaire »
6.Quantidadetotal 400toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodosofertas 22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)PeríododeembarqueAntesde30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos (4)

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/15
Designaçãodolote D
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal 2000toneladas(8)
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deJaneirode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NICARAGUA 0259301/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIALDE
ALIMENTOS /CORINTO.
12.Períododeembarque Antesde10deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque'Antesde31deDezembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos O(5)(6)(7)

N?L257/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote E
1.Programa: ' 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3) .—
6.Quantidadetotal 25t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«MADAGASCAR 0266100/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/TOAMASINA »
12.Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)I
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção | alemãoemconformidade comóartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83
0(5)(6)0

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/17
Designaçãodolote F
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Camarões
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 59toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«CAMEROUN 0077302/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/DOUALA »
12.Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)0(6)0

N?L257/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote G
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Camarões
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal 11toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBjdoRegulamento (CEE)n01354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«CAMEROUN 0077302/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/DOUALA.
12.Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos ' Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)Q(6)Ç)

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/19
Designaçãodolote H
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 385toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LEBANON 0052401/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
BEIRUT »
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antes30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos οοοο

N?L257/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote I
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino R.A.Iémen
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 350toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem - 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«A.R.YEMEN/026940/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
HODEIDAH »
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos (4)(5)(6)(7)

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/21
Designaçãodolote K
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Uganda
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 1250toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deJaneirode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «UGANDA0244301/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
KAMPALA VIAMOMBASA »
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos (4)(5)(6)(7)

N?L257/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Designaçãodolote L
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Zâmbia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 30toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umpontoverdedepelomenos20cmdediâmetroe:
«ZAMBIA0262000/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
LUSAKAVIADAR-ES-SALAAM »
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas —
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/
/830000

10.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/23
Designaçãodolote M
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestinoj Níger
4.Estádioelocaldeentrega EntreguedestinaçãoNiamey
5.Representante dobeneficiário Olani(OfficedulaitduNiger)BP404,Niamey—tel.:732369
6.Quantidadetotal 200toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LAITÉCRÉMÉENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE AUNIGER»
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 22deSetembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)PeríododeembarqueAntesde30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 13deOutubrode1986
15.Diversos (4)

N?L257/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.86
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentade
febreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaduranteosnoventadiasqueprecederam
atransformação .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Cadaofertapodesomentedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladastalcomoédefinida
noanúnciodeconcursocomplementar ,publicadoconjuntamente comopresenteregulamentonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,ediçãoC,indicandoalocalizaçãodosentrepostosondeoproduto
estáarmazenado .
(9)Aentregaremestradosnormalizados—40sacosporestrado—envolvidosemfilmeplástico.