N?L114/20IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1145/95DACOMISSÃO
de19deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1082/95O,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1,
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L108de13.5.1995,p.70.

20.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(*)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
BangladeshemooPaísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)Ç)
10061021 — 186,14 380,98
10061023 — 187,93 384,57
10061025 — 187,93 384,57
10061027 288,43 187,93 384,57
10061092 — 186,14 380,98
10061094 — 187,93 384,57
10061096 — 187,93 384,57
10061098 288,43 187,93 384,57
10062011 — 233,76 476,23
10062013 — 236,00 480,71
10062015 — 236,00 480,71
10062017 360,54 236,00 480,71
10062092 — 233,76 476,23
10062094 — 236,00 480,71
10062096 — 236,00 480,71
10062098 360,54 236,00 480,71
10063021 — 287,46 603,73
10063023 — 333,03 694,78
10063025 — 333,03 694,78
10063027 521,09 333,03 694,78
10063042 — 287,46 603,73
10063044 — 333,03 694,78
10063046 — 333,03 694,78
10063048 521,09 333,03 694,78
10063061 — 306,57 642,97
10063063 — 357,48 744,80
10063065 — 357,48 744,80
10063067 558,60 357,48 744,80
10063092 — 306,57 642,97
10063094 — 357,48 744,80
10063096 — 357,48 744,80
10063098 558,60 357,48 744,80
10064000 — 60,52 128,29
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresniosloaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
C)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(5)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.