18.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/53
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de18deJunhode1986
quealteraaDecisão84/90/CEEqueestabeleceaformacodificadaparaa
notificaçãodedoençasdosanimaisemconformidade comaDirectivado
Conselho82/894/CEE
(86/31l/CEE)
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdaDecisão84/90/CEEsãosubstituídos
pelosAnexosIeIIdapresentedecisão.
Artigo2?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1986.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva82/894/CEEdoConselho,de
21deDezembrode1982,relativaànotificaçãode
doençasdosanimaisnaComunidade ('),comaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/8,5(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo5?eoseuAnexoII,
Considerando quearedacçãodecertospontosdaDecisão
84/90/CEEdaComissão(3)podeconduziraequívocos ;
Considerando que,paraevitarconfusão,énecessáriodar
umanovaredacçãoaosAnexosIeIIdessadecisãopara
fazerumadistinçãoclaraentreosanimaisquesão
abatidoseutilizadosparaconsumohumanoeaquelesque
sãoabatidosecujascarcaçassãodestruídas;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L378de31.12.1982,p.58.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L50de21.2.1984,p.10.

N?L196/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.86
ANEXOI
NOTIFICAÇÃO DEDOENÇASDOSANIMAIS—FORMULÁRIO N?1
NOTIFICAÇÃO ÀCOMISSÃOEAOSESTADOS-MEMBROS DOSFOCOSDEDOENÇA
NUMESTADO-MEMBRO DEACORDOCOMADIRECTIVA 82/894/CEE(')
Informaçãosolicitada Textoatransmitir\NúmerodereferênciadaComissão DGVI/B4/ADN1
Datadeexpedição(*)(dia/mês/ano)
Horadeexpedição(*)(horadasoàs24)
Paísdeorigem(*)
Doença(*)//
Númerodesériedofoco(*)(ano/número)
Tipo/subtipodedoença
Regiãoafectada(*)
Nocasodeasrestriçõesafectaremoutraregião,estadeveserespecificada
Tipodefoco(*)(primário«1»ousecundário «2»)
Númerodereferênciadofocoaqueestefocoserefere
Origemdadoença/
///
Medidasdecontrolo :
Utilizarumaoumaisemsequênciadeacordocomonúmerodasmedidasdecontroloaserem
especificadas
Datadesuspeitadadoençanaexploração(dia/mês/ano)
Númerosdeanimaissuspeitosnaexploração : —bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Datadeconfirmaçãodadoençanaexploração(*)(dia/mês/ano)
Númerodeanimaisclinicamenteafectadosnaexploração :—bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Dataestimadadaprimeirainfecçãonaexploração(dia/mês/ano)
Númerodeanimaisquemorreramdedoençanaexploração :—bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Data(estimada)daconclusãodoabateparaconsumohumano(dia/mês/ano)
Númerodeanimaisabatidosparaconsumohumano:—bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Data(estimada)daconclusãodoabateedestruição(dia/mês/ano)
Númerodeanimaisabatidosedestruídos : —bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Pestesuínaunicamente :distânciadaexploraçãodesuínosmaispróxima(emmetros)
Númeroetipodesuínosnaexploraçãoinfectada: —suínosreprodutores
—leitões
—suínosdeengorda
Pestesuínaunicamente :métodoutilizadoparaodiagnóstico
Númeroetipodesuínosclinicamenteafectadosnaexploração :—suínosreprodutores
—leitões
—suínosdeengorda
Fimdasecçãocodificada
Textolivre(senecessário)
(')OsfocossecundáriosdevemsernotificadosapenasaComissão.
Nota:Aslinhascomasteriscos(*)devemserobrigatoriamente preenchidas ;casocontrário,anotificaçãoserárejeitada.

18.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/55
ANEXOII
NOTIFICAÇÃO DEDOENÇASDOSANIMAIS—FORMULÁRIO N?2
NOTIFICAÇÃO ÀCOMISSÃO EAOSESTADOS-MEMBROS DASINFORMAÇÕES
ADICIONAIS OUDASCORRECÇÕES AINFORMAÇÕES DEACORDOCOMA
DIRECTIVA 82/894/CEE(')
Informaçãosolicitada Textoatransmitir
NúmerodereferênciadaComissão DGVI/B4/ADN2
Datadeexpedição(*)(dia/mês/ano)
Horadeexpedição(*)(horadas0às24)
Paísdeorigem(*)
Doença(*)/'/
Númerodesériedofoco(*)(ano/número)
Tipo/subtipodedoença
Regiãoafectada(*)
Nocasodeasrestriçõesafectaremoutraregião,estadeveserespecificada
Tipodefoco(*)(primário«1»ousecundário «2»)
Númerodereferênciadofocoaqueestefocoserefere
Origemdadoença/
///
Medidasdecontrolo:
Utilizarumaoumaisemsequênciadeacordocomonúmerodasmedidasdecontroloaserem
especificadas
Datadesuspeitadadoençanaexploração(dia/mês/ano)
Númerodeanimaissuspeitosnaexploração : Número—bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Datadeconfirmaçãodadoençanaexploraçãof)(dia/mês/ano)
Númerodeanimaisclinicamenteafectadosnaexploração :—bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Dataestimadadaprimeirainfecçãonaexploração(dia/mês/ano)
Númerodeanimaisquemorreramdedoençanaexploração :—bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Datadaconclusãodoabateparaconsumohumano(dia/mês/ano)
Númerodeanimaisabatidosparaconsumohumano:—bovinos
—suínos
—ovinos
-—caprinos
—avesdecapoeira//
Datadaconclusãodoabateedestruição(dia/mês/ano)
Númerodeanimaisabatidosedestruídos : —bovinos
—suínos
—ovinos
—caprinos
—avesdecapoeira//
Pestesuínaunicamente :distânciadaexploraçãodesuínosmaispróxima(emmetros)
Númeroetipodesuínosnaexploraçãoinfectada: —suínosreprodutores
—leitões
—suínosdeengorda
Pestesuínaunicamente :métodoutilizadoparaodiagnóstico
Númeroetipodesuínosclinicamenteafectadosnaexploração :—suínosreprodutores
—leitões
—suínosdeengordallFimdasecçãocodificada
Textolivre(senecessário)I
(')OsfocossecundáriosdevemsernotificadosapenasaComissão.
Nota:Aslinhascomasteriscos(*)devemserobrigatoriamente preenchidas ;casocontrário,anotificaçãoserárejeitada.