N?L68/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?623/89DACOMISSÃO
de10deMarçode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecenteiopanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento ^CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospeloorganismode
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhèfoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode7deMarçode
1989,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede100000toneladasdecenteio
panificávelarmazenadaspeloseuorganismodeinterven­
ção;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecenteiopanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdecenteiopanificávelaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoterceiromêsquesegue.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem15de
Marçode1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem24deMaiode1989,às13horas(horade
Bruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.1&
(3JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn1L25de28.1.1989,p.22.
0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
fóJOn?L223de11.8.1987,p.5.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 62342
Niedersachsen /Bremen 26869
Nordrhein-Westfalen 9607
Rheinland-Pfalz 1146
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdecenteiopanificavelarmazenadas
peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?623/89}
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1 I
2I
3
etc.I
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.