REGULAMENTO (CEE) No 2507/91 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2242/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no 21o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 204 de 27. 7. 1991, p. 21.

ANEXO

Designação da mercadoria Classificação código NC Fundamento (1) (2) (3) 1. Vestuário tecido (100 % algodão), de peça única, sem mangas, que cobre simultaneamente as partes superior e inferior do corpo até abaixo dos joelhos, envolvendo separadamente as pernas. Apresenta bolsos inseridos à altura das ancas. Esta peça, cuja parte inferior tem um corte amplo, apresenta uma abertura parcial na frente munida de botões que se apertam da direita para a esquerda. (Ver fotografia número 458) (1). 6204 42 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelo descritivo dos códigos NC 6204 e 6204 42 00 bem como pelas notas explicativas dos códigos NC 6204 41 00 a 6204 49 90. 2. Vestuário tecido (100 % algodão), de peça única, apertado na cintura, que cobre simultaneamente as partes superior e inferior do corpo até acima dos joelhos envolvendo separadamente as pernas. Apresenta mangas curtas, dois bolsos inseridos à altura das ancas e um bolso aplicado à altura do peito. Esta peça está munida de um colarinho e apresenta uma abertura parcial na parte da frente com botões que se apertam da direita para a esquerda. (Ver fotografia número 457) (1). 6211 42 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada bem como pelo descritivo dos códigos NC 6211, 6211 42 e 6211 42 90. 3. Vestuário tecido (100 % fibras sintéticas) de peça única, que cobre simultaneamente as partes superior e inferior do corpo até aos tornozelos, envolvendo separadamente as pernas, com mangas curtas e bolsos inseridos à altura das ancas. Esta peça de vestuário está munida de um colarinho e apresenta uma abertura parcial na parte da frente com botões que se apertam da direita para a esquerda. Inclui separadamente um cinto do mesmo tecido para apertar com um nó. (Ver fotografia número 456) (1). 6211 43 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada bem como pelo descritivo dos códigos NC 6211, 6211 43 e 6211 43 90.

(1) As fotografias têm carácter meramente indicativo.