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385R2329
N?L218/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2329/85DACOMISSÃO
de12deAgostode1985
relativoàsregrasdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaosgrãosdesoja
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho ,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiasparaosgrãosdesoja(*)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo2?eosegundoparágrafodoseuar­
tigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2194/85do
Conselho ,de2deAgostode1985,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaosgrãosde
soja(2)e,nomeadamente ,oseuartigo9°,
Considerando queoartigo1°doRegulamento (CEE)n?
2194/85especifica oscritériosdedeterminação dopreço
nomercadomundialdosgrãosdesoja;
Considerando que,tendoemcontaasflutuaçõesnormais
dospreçosnomercadomundial,éconveniente prever
queadeterminação dopreçonomercadomundialdos
grãosdesojasejadeterminado duasvezespormês;
Considerando queénecessário prever,paraasofertase
cotaçõesestabelecidas ,osajustamentos destinados a
compensar eventuaisdiferenças dequalidade ,ascondi­
çõeseolocaldeentregaemrelaçãoaoprodutoparao
qualdeveserfixadoopreçonomercadomundial .
Considerando queaalíneaa)doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2194/85especificaquetodooprimeiro
comprador deveterumacontabilidade deexistências ;
queafimdepoderdistinguir osgrãosdesojacolhidos
naComunidade dosgrãosdesojaimportados ,éconve­
nienteespecificar quesejammantidascontabilidades de
existências emseparadoparaasduascategorias degrãos
desoja,equeosgrãosdesojasejamarmazenados de
acordocomasuacategoriaemlocaisdiferentes ;
Considerando queo2°parágrafodoartigo2°.doRegu­
lamento(CEE)n?2194/85prevêaconcessão daaprova­
çãopeloorganismo competente aoprimeirocomprador
quenãosejaotransformador ,énecessário estabelecer as
condiçõesdeconcessão daaprovação ;
Considerando queéconveniente estabelecer condiçõesuni­
formesaincluirnoscontratosconcluídos entreosprodu­
toreseosprimeiroscompradores ,bemcomoascondi­
çõesaincluirnasdeclarações deentrega;que,nosentido
depoderrespeitaropreçomínimo,éconveniente ,toda­
via,preverque,nocontrato,opreçodevendaseja
expressoporunidadedepesodoprodutodequali­dadetipo,demodoqueaseventuaisbonificações eredu­
çõesdopreçodevendasejamindicadasnocontrato;
Considerando queoartigo3°doRegulamento (CEE)
n?2194/85prevêqueaajudasejapagaaoprimeirocom­
pradorapósverificação datransformação ,oudavenda
oudaentregaaotransformador ;queaajudapodeser
pagaantecipadamente meditante aapresentação dade­
claraçãodeentrega,desdequetenhasidoconstituída
umacaução;
Considerando que,tendoemvistaasseguraraaplicação
uniformedoregimedeajuda,éconveniente definiras
modalidades depagamento dessaajuda;queéigual­
mentenecessário determinar ascondições depagamento
préviodaajudaedefinirascondições emqueacaução
seconsideraperdida;
Considerando queéconveniente especificar afrequência
dasfixaçõesdaajuda;queseafigurasuficientequea
mesmasejadeterminada duasvezespormês;
Considerando queosEstados-membros estabelecem um
sistemadecontrologarantindo quesomenteosprodutos
quetêmdireitoaumaajuda,possamdelabeneficiar ;que
estesistemadevepermitirefectuarcontrolosreferentes
aorespeitodopreçomínimoreferidonon?3doartigo
2?doRegulamento (CEE)n°.1491/85;
Considerando que,porforçadoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2194/85,épossíveladoptarmedidas
transitórias quepermitam umatransiçãoharmoniosa
entreoregimedeajudaanterioreoprevistonoâmbito
dopresenteregulamento ;
Considerando que,napendência daintrodução deum
sistemadecontrolointracomunitário eomaistardaraté
31deDezembro de1985,osEstados-membros produto­
reslimitamopagamento daajudaaosgrãosdesoja
transformados noseuterritório ;
Considerando que,emderrogação dasmedidasaplicá­
veisaorestodaComunidade ,on?4doartigo2°do
Regulamento (CEE)n?1491/85prevêque,noquediz
respeitoaosdepartamentos francesesultramarinos ,a
ajudadeveserconcedida aosprodutores degrãosde
sojaparaumaproduçãoestabelecida pelaaplicaçãode
umrendimento representativo àssuperfícies emquea
sojatenhasidosemeadaecolhida;que,nessamedida,é
conveniente estabelecer determinadas regrasconcretas
comvistaàexecuçãodestenovoregime;
Considerando que,tendoemvistafacilitaraboagestão
doregimedeajudanosdepartamentos emcausa,éne­
cessárioqueaFrançacomunique àComissãodetermina­
dosdadosreferentes àajuda;0)JOn°.L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L204de2.8.1985,p.1.

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Considerando que,porconseguinte ,énecessário alterar
oRegulamento (CEE)n?1978/80daComissãoO,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2484/84(2);queeparaumamelhorclarezaé,
todavia,conveniente revogaroreferidoregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Opreçonomercadomundialdosgrãosdesojaédeter­
minadoduasvezespormês.
Estepreçoéestabelecido por100quilogramas ecalcu­
ladocombasenasofertasecotaçõesmaisfavoráveis e
respeitantes àsentregasaefectuarnostrintadiasseguin­
tesàdatadasuaverificação .colhidasnaComunidade eosgrãosdesojaimportados ,
aqualdeve,pelomenos,conterasseguintesinforma­
ções:
—asquantidades entradascomindicaçãodopesolí­
quidodoprodutonoseuestadopuro,bemcomono
casodeprodutoscolhidosnaComunidade ,osteores
emhumidade eemimpurezas ,
—osmovimentos deprodutosentreoslocaisouarma­
zénsdaempresa,
—asquantidades degrãostransformados ,bemcomoa
naturezaeasquantidades dosprodutosobtidoscaso
oprimeirocomprador sejaigualmente otransforma­
dor,
—asquantidades degrãosoudeprodutostransforma­
dosquesaiemdaempresaeoseudestino,
—oinventárioregulardasexistências ,
—asreferências aoscontratos ,àsdeclarações deen­
trega,àsfacturasoudocumentos equivalentes tanto
paraosprodutoscomprados comoparaosprodutos
vendidos ,bemcomoasreferências aosdocumentos
adequados quedizemrespeitoàsentregasaotrans­
formador ,semprequeoprimeirocomprador nãoseja
otransformador .
Alémdisso,todooprimeirocomprador compromete -se
a:
—permitiroacessoàssuasinstalações dosagentesdo
organismo competente ,
—respeitarasobrigações resultantes dopresenteregula­
mento,
—facilitarasoperaçõesdecontrolo,
—mantertodaadocumentação referenteàstransacções
efectuadas ,incluindo asuacontabilidade financeira ,
àdisposição doorganismo designado peloEstado­
-membro .Artigo2?
1.Casoasofertasecotaçõesdigamrespeito :
a)Aumaqualidadediferentedaqualidadetipoparaa
qualfoifixadoopreçodeobjectivo,osseusmontan­
tessãoajustadosemconformidade comoscoeficien­
tesdeequivalência constantes noAnexoA;
b)AosprodutoscotadosCIF,destinados aumlocalde
passagememfronteiracomexclusãodeRoterdão,os
montantes emquestãosãoajustadostendoemcontaa
íliferençadoscustosdetransporte edeseguroemre­
laçaoaumprodutoCIF/Roterdão ;
c)AosprodutosCIF/Roterdão ,osmontantes sãomajo­
radosdemodoaseremconsideradas asdespesasde
desembarque ederemessa;
2.Paraefeitosdaaplicaçãododispostonon?1,serão
tidosemconsideração apenasoscustosdecarregamento ,
transporte eseguromenoselevados .Artigo5o.
Artigo3°.
Naacepçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2194/85,entende-seportransformação paraoutros
finsquenãoaalimentação humanaouanimal,qualquer
procedimento quetransforme osgrãosdesojafazendo­
-lhesperderasuaidentidade ,dêorigemaumproduto
destinado aoconsumo humanoouanimal.1.Paraefeitosdaaprovação referidanon?2doar­
tigo2°doRegulamento (CEE)n?2194/85,cadapri­
meirocomprador deve,paraalémdasobrigações decor­
rentesdoartigo4?:
a)Serumapessoasingularoucolectivacujaactividade
principalsejaacomercialização dosgrãos;
b)Dargarantiasadequadas noplanofinanceiro quanto
àpossibilidade deexecuçãodasobrigações resultantes
dopresenteregime;
c)Dispordeumacapacidade dearmazenagem ade­
quada,convenientemente equipadaparaapesageme
análisedosgrãosquepermitadeterminar aqualidade
acompararcomaqualidadetipo;
d)Conservar acontabilidade deexistências easoutras
informações referidasnoartigo4?enopresentenú­
meroduranteoperíodofixadopeloEstado-membro
emcausa,apartirdadatadoseupedidodeaprova­
ção.
2.Oorganismo competente atribuiumnúmerode
identificação acadaprimeirocomprador aprovadoque
preenchaascondiçõesexigidasnon?1.Artigo4o.
Qualquerprimeirocomprador manteráumacontabili­
dadedeexistências emseparadoparaosgrãosdesoja
(1)JOn?L192de26.7.1980,p.25.
(2)[On?L262de3.10.1984,p.7.

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3.Duranteacampanha decomercialização de1985/
/1986,oorganismo competente podeconcederuma
aprovaçãoprovisóriaaoprimeirocomprador interessado ,
desdeaapresentação doseupedidodeaprovação .
Oprimeirocomprador aprovadoprovisoriamente recebe
umnúmerodeidentificação .Casoseverifiquequenão
foipreenchida umadascondiçõesreferidasnon?1,es­
pecialmente quandodaíresultarem dificuldades parao
organismo competente doEstadp-membro ,noestabele­
cimentododireitoàajuda,aaprovação provisória éreti­
rada.Estaretiradatemefeitosretroactivos apartirda
datadaaprovaçãoprovisória ,eaajudaquejátenhasido
concedidadesdeadatadaaprovaçãoprovisóriaseráres­
tituída.
Esteaprovação provisóriatorna-sedefinitivalogoqueo
respectivoEstado-membro verifiqueestarempreenchidas
ascondiçõesdeaprovação previstasnon?1.lamento(CEE)n°.1491/85eentende-separaumamer­
cadoriadaqualidadetipo.
2.Aopreçodevendaéaplicadaumabonificação ou
reduçãoporcadapontodehumidade edeimpurezas re­
lativamente àqualidadetipo,paramenosoumais.
Estasbonificações ereduções,especificadas nocontrato,
sãodecididas entreoscontraentes .
3.Todavia,seasbonificações ereduçõesnãoforem
especificadas noscontratos :
—aplica-seumabonificação de0,75%dopreçode
venda,porcadapontodehumidade amenosemre­
laçãoàqualidadetipo,
—aplica-seumareduçãode1,5%aopreçodevenda,
porcadapontodehumidade adiaisemrelaçãoà
qualidadetipo.Todavia,seoteordehumidadefor
superiora17%,areduçãoaaplicaraopreçode
vendaéde2,3%porcadapontodehumidade a
maisemrelaçãoa17%,
—aplica-seumabonificação ouumareduçãode1%
dopreçodevendaparacadapontodeimpurezas a
maisouamenos,emrelaçãoàqualidadetipo.Artigo6o.
Casoseverifiquequeumadascondições previstasnos
artigos4?e5?nãoérespeitada ,especialmente sedaíre­
sultaremdificuldades paraoEstado-membro noestabe­
lecimentododireitoàajuda,aaprovação éimediata­
menteretiradaporumperíodonuncainferiora12me­
ses.
Artigo9?Artigo7o.
1.Asdeclarações deentregareferidasnaalíneab)do
artigo2o.doRegulamento (CEE)n?2194/85sãoestabe­
lecidasporescritoedevemserapresentadas juntodoor­
ganismocompetente antesdoprimeirodiaútildacam­
panhadecomercialização .
Asdeclarações devemconter,pelomenos,asseguintes
indicações :
a)Osapelidos,nomespróprios,moradaseassinaturas
dasduaspartesemcausa;
b)Adatadaassinatura eadaentrega;1.Oscontratosreferidosnaalíneab)doartigo2°do
Regulamento (CEE)n?2194/85sãoestabelecidos por
escrito.Devemserapresentados ,antesdeumadataafi­
xarporcadaEstado-membro aqualnuncapodeserposte­
rioràdatade15deAgostoanterioracadacampanha de
comercialização ,juntodoorganismo competente doEs­
tado-membro emqueosgrãossãocolhidos .Noentanto,
paraacampanha decomercialização 1985/86,oscontra­
tosacimareferidosdevemserapresentados antesdeuma
dataafixarporcadaEstado-membro aqualnuncapode
serposteriora1deSetembrode1985.
2.Oscontratosdevemincluir,pelomenos,asseguin­
tesindicações :
a)Osapelidos,nomespróprios,moradaseassinaturas
doscontraentes ;
b)Adatadasuaconclusão ;
c)Aindicaçãodasuperfície,expressaemhectareseem
ares,emqueosgrãos,objectodestescontratos ,serão
colhidos;
d)Opreçoapagaraoprodutorporunidadedepeso;
e)Asindicações necessárias relativasáidentificação da
respectivasuperfície ;
f)Aobrigação deoprodutorentregareoprimeiro
comprador receberatotalidade daquantidade de
grãosdequalidadesã,lealecomercializável queserá
colhidanasuperfícieacimareferida.c)Areferência aoscontratosanteriormente concluídos
entreasduaspartesemcausaquedigamrespeitoà
quantidade entregue ;
d)Opesodaquantidade entregue,bemcomoosteores
emhumidade eimpurezasdareferidaquantidade re­
sultantedaanálisereferidanoartigo5°doRegula­
mento(CEE)n?2194/85.
2.Asdeclarações devendaoudeentregaaotransfor­
madorreferidasnon°2,segundoparágrafo ,doartigo2°
doRegulamento (CEE)n?2194/85sãoigualmente esta­
belecidasporescritoedevemincluir,pelomenos,asse­
guintesindicações :
a)Osapelidos,nomespróprios,moradaseassinaturas
dasduaspartesemcausa;
Artigo8?
b)Adatadeassinatura ;
1.Opreçoapagaraoprodutoré,pelomenos,igual
aopreçomínimoreferidonon?2doartigo2?doRegu­c)Aquantidade vendidaouentregue;

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d)Adatadevendaoudeentrega; 2.AComissãocomunica aosEstados-membros ,logo
queforfixadoesempreantesdadatadeentradaem
vigor,omontantedaajudaaconcederpor100quilogra­
masdeprodutos .e)Aquantidade efectivamente entregue,comindicação
dosteoresemhumidade eimpurezas ;
f)Adeclaração dotransformador comprovando queos
grãosserãotransformados naComunidade eespecifi­
candootipodetransformação prevista.Artigo12?
Artigo10?
1.Umavezefectuados todososcontrolos necessários
referidosnoartigo13?,oorganismo competente doEs­
tado-membro produtorprocedeaopagamento daajuda.
2.Aquantidade paraaqualaajudaéconcedida éa
indicadanadeclaração deentrega,apósoajustamento
dopesonostermosdodispostonoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?2194/85,desdequeestaquantidade não
ultrapasse :
a)Maisde2%daquantidade efectivamente transfor­
mada,seoprimeirocomprador forotransformador ;
b)Maisde4%daquantidade efectivamente entregue,
seoprimeirocomprador nãoforotransformador .
3.Seaquantidade indicadanadeclaração deentrega
excederaspercentagens dasquantidades transformadas
ouentreguesindicadasnon?2,aquantidade paraaqual
aajudaéconcedida édeduzidaaoproratadesseexcesso.
4.Todavia,omontantedaajudaépagoadiantada­
menteaqualquerprimeirocomprador quetenhafeitoo
pedidoaquandodaapresentação dadeclaração deen­
tregareferidanaalíneab)doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?2194/85eparaasquantidades indicadasna­
queladeclaração ,desdequeestepedidosejaacompa­
nhadodeumacauçãodeummontanteigualaomon­
tantedaajuda.
5.Acauçãoéconstituída sobaformadeumagaran­
tiadadaporumestabelecimento quecorresponda aos
critériosfixadospeloEstado-membro emqueopedido
deajudaéapresentado .
6.Acauçãoéliberadalogoqueaautoridade compe­
tentedoEstado-membro tenhareconhecido odireitoà
ajudaparaasquantidades indicadas nadeclaração .
Quandoodireitoàajudanãoforreconhecido ,natotali­
dadeouempartedasquantidades indicadasnadeclara­
ção,acauçãoéperdidaaoproratadasquantidades para
emrelaçãoásquaisnãotenhamsidopreenchidas ascon­
diçõesquedãodireitoàajuda.
7.Aquantidade degrãosdesojaquedãodireitoà
ajudaécalculadadeacordocomométododefinidono
AnexoB.1.Seopedidodeajudareferidonon?2doartigo4?
doRegulamento (CEE)n?2194/85:
a)Disserrespeitoàtotalidade daprodução aentregar
abrangida porumouvárioscontratos,estepedido
deveincluir,pelomenos,asseguintesindicações :
—apelido,nomepróprioemoradadorequerente ,
—superfíciecujaproduçãoseráentregueaoreque­
rente,
—referência ao(s)contrato(s ).
Opedidodeveseracompanhado deumacauçãode
0,6ECUsporare;
b)Disserrespeitoàquantidade járecebidaequeseja
objectodeumaouváriasdeclarações deentrega,este
pedidodeveincluir,pelomenos,asseguintesindica­
ções:
—apelido,nomepróprioemoradadorequerente ;
—quantidade indicadanaounasdeclarações deen­
trega;
—referência àouàsdeclarações deentrega,bem
comoaosrespectivos contratos .
Opedidodeveseracompanhado deumacauçãode3
ECUsporcemquilogramas .
2.Salvoemcasodeforçamaior,opedidodeajuda
obriga,conformeocaso,àtransformação ,vendaouen­
tregadaproduçãooudaquantidade indicadanopedido
nosseismesesseguintesaodaapresentação dopedido.
Noentanto,seopedidodeajudaforapresentado por
umprimeirocomprador paraumautilização dosgrãos
quenãosejaaproduçãodeóleo,oEstado-membro ,a
pedidodointeressado ,prorrogaoprazoanterioratéao
fimdacampanha duranteaqualfoiapresentado ope­
didodeajuda.
3.Nocasodeopedidosereferiràsuperfícieindicada
emumouemvárioscontratos ,aquantidade efectiva­
mentedestinada àtransformação ,vendaouentrega,
conformeocaso,éaindicadanaounasdeclarações de
entregaqueserá(serão)apresentada(s )emexecuçãodo
oudoscontrato(s )emcausa.
4.Casoopedidosejaapresentado porumprimeiro
comprador quesejaigualmente transformador :
a)Aobrigaçãoreferidanon?2considera-serespeitada ,
seaquantidade transformada ,vendidaouentregue
antesdotermodoperíodoconsiderado ,ultrapassar
98°/odaquantidade indicadanopedido;
b)Acauçãoconsidera-seperdidanasuatotalidade sea
quantidade transformada ,vendidaouentregueforin­
feriora2%daquantidade indicadanopedido;Artigo11?
1.Aajudaemvigorduranteacampanha decomer­
cialização éfixada,duasvezespormês,demodoaasse­
gurarasuaaplicaçãoapartirdoprimeiroedodécimo
sextodiadecadamês.

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c)Seaquantidade transformada ,vendidaouentregue
ultrapassar 2%masforinferiora98%daquanti­
dadeindicadanopedido,acauçãoconsidera-seper­
didaemrelaçãoaumaquantidade igualàdiferença
entre98%daquantidade indicadanopedidoea
quantidade efectivamente transformada ,vendidaou
entregue .
5.Seopedidoforapresentado porumprimeiro
comprador quenãosejaumtransformador ,aplica-seo
dispostonon?4,masapercentagem de98%ésubsti­
tuídapor96%.2.Afimdeverificarseosgrãosforamtransformados ,
vendidosouentreguesaumtransformador naComuni­
dade,oorganismo competente :
a)Controlaasquantidades entradasnaempresadopri­
meirocomprador segundoasdeclarações deentrega;
b)Controla acontabilidade deexistências e,eventual­
mente,acontabilidade financeira doprimeirocom­
pradorafimdeseassegurardequeosgrãosforam
transformadas ,vendidasouentreguesduranteospe­
ríodosreferidosnon°2doartigo12?;
c)Seoprimeirocomprador nãoforotransformador e
tiversolicitado aajudacombasenasentregasde
grãosaumtransformador ,controlaseosreferidos
grãossãotransformadas porsuaprópriaconta;
d)Controla acontabilidade deexistências e,eventual­
mente,acontabilidade financeira ououtrosdocumen­
tospertinentes paraverificarseasquantidades de
grãosentradosnaempresadoprimeirocomprador
correspondem àsquantidades degrãosoudeprodu­
tosresultantes dastransformações ,quesaemdaem­
presa.6.Acauçãoreferidanon?1éconstituída sobaforma
deumagarantiadadaporumestabelecimento quecor­
respondaaoscritériosfixadospeloEstado-membro em
que,opedidodeajudaéapresentado .
Artigo13°.
1.Oorganismo competente doEstado-membro pro­
dutorverifica,noquedizrespeito :
a)Aocontrato,
Artigo14°.
AtéàexecuçãopelosEstados-membros dosistemade
controloedeassistência previstonoartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?2194/85,eomaistardaraté31deDe­
zembrode1985,osEstados-membros produtores conce­
demaajudaapenasaosgrãostransformadas noseu
próprioterritório .
Artigo15°.—queasindicações previstasnoartigo7°estão
completas e,pormeiodecontrolosporamostra­
gem,queassuperfícies queneleestãoindicadas
foramefectivamente semeadas comsoja.Caso
dessescontrolosresulteque asuperfície édiferente
dadeclarada ,oEstado-membro ,semprejuízodas
sançõeseventualmente aplicáveis ,procedeauto­
maticamenteà correcçãodocontrato,
—queopreçoapagaraoprodutor ,tendoemconta
odispostonoartigo8?é,pelomenos,igualao
preçomínimofixadonon?2doartigo2?doRe­
gulamento (CEE)n?1491/85.Ataxadeconver­
sãoaaplicarparaocontrolodopreçomínimoa
serrespeitado paraumprodutocolhidodurante
umadeterminada campanha decomercialização é
ataxarepresentativa emvigornadatadoinício
dacampanha emcausa;
b)Adeclaração deentrega,
—queasindicações previstasnoartigo9?estão
completas e,poramostragem ,queaquantidade
indicadanadeclaração deentregafoiproduzida
nasuperfíciemencionada nocontrato,tendoem
contaosrendimentos verificados naregião.No
casodeoEstado-membro concluirqueaquanti­
dadeindicadanadeclaração deentreganãopode
tersidoproduzida nasuperfíciemencionada no
contrato,semprejuízodassançõeseventualmente
aplicáveis ,diminuiautomaticamente aquantidade
indicadanadeclaração deentregacombaseno
rendimento médioregional .1.Aajudaaconcederparaassementesdesojacolhi­
dasnosdepartamentos francesesultramarinos ,
—duranteoprimeirosemestredeumdadoano,éa
aplicávelapartirde16deMarçodessemesmoano,
—duranteosegundosemestredeumdadoano,éa
aplicávelapartirde16deAgostodesseano.
2.Qualquerprodutordegrãosdesojanosdeparta­
mentosfrancesesultramarinos apresenta ,juntodasauto­
ridadescompetentes ,porcadacolheitaeantesdasdatas
adeterminar paraaFrança,asdeclarações desuperfície
semeadacomsoja,bemcomodaproduçãocolhida.
3.AFrançacomunica àComissão osrendimentos em
grãosdesoja,registados nosdiferentes departamentos
ultramarinos ,diferenciados segundoomododecultura
praticado ,antesde15deMaioede15deOutubrode
cadaano.

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Artigo16?c)Omaistardarem30deNovembro seguinteacada
campanha ,asquantidades paraasquaisaajudafoi
concedida .
3.AComissão comunica regularmente aosEstados­
-membros umsumáriocomosdadosfornecidos noster­
mosdonúmerosanteriores .
4.AFrançacomunica àComissão ,omaistardarem
31deDezembro eem31deMaiodecadacampanha a
superfíciequefoiobjectodadeclaração dosprodutores
desojanosdepartamentos francesesultramarinos france­
ses.
Artigo17°.1.OsEstados-membros produtores comunicam àCo­
missãoosnomesemoradasdosorganismos designados
paraaaplicaçãodasmedidasespeciaisparaosgrãosde
soja.
2.OsEstados-membros produtores comunicam àCo­
missão :
a)Omaistardaraté31deOutubrodecadaano,onú­
merodecontratosapresentados easuperfícietotal
indicadanoscontratos ;
b)Antesdofimdecadamês,asquantidades paraas
(quaisaajudafoipedidaduranteomêsanterior .Esta
informação éacompanhada donúmerototaldecon­
tratosoudedeclarações deentregaaquesereferem
ospedidosdeajuda;seessepedidosereferiràpro­
duçãoaserentreguenostermosdeumoudevários
contratos,asuperfícieàqualopedidosereferepode
substituir aquantidade .Todavia,aindicação da
«quantidade efectivamente entreguenostermosdesses
oudessescontratosdeveserfornecidalogoquepossí­
vel;ORegulamento (CEE)n?1978/80érevogadoapartir
de1deSetembro de1985.
Todavia,continuaaaplicar-seemrelaçãoaosgrãosde
sojacolhidosantesde1deJaneirode1985.
Artigo18°.
Oresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deAgostode1985.
PelaComissão
NicolasMOSAR
MembrodaComissão

26 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.37
ANEXO A
Coeficiente deequivalência dosgrãosdesoja
(enECUs/100kg)
Montante a
deduzirdopreçoMontante a
acrescentar
centaraopreço
Graosdesojaprovenientes dosEstadosUnidosdaAmérica 0,800—
Grãosdesojaprovenientes deoutrospaísesterceiros 1,000—
ANEXO B
Métododecálculodopesodosgrãosdesoja
100-C+Lfa>Xq-X100—(i,+h,)
i=impurezas dosgrãoscujopesoestápordeterminar
h=humidadedosgrãoscujopesoestápordeterminar
ij=impurezas
daqualidadeparaaqualéfixadaaajuda
hi=humidade
q=quantidade dosprodutosnoseuestadopuroexpressaemkgcujopesoajustadoestápordeterminar
X=pesoajustadodosprodutosexpressoemkg
Nota:Paraoteoremhumidade eemimpurezas apenassãotidasemconsideração asduasprimeirascasas
decimais .