L278/16 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias11.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1981/97DACOMISSÃO
de10deOutubrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãodebananas,noâmbitodo
contingentepautal,paraoquartotrimestrede1997(segundoperíodo)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?404/93do
Conselho,de13deFevereirode1993,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasbananas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1442/93da
Comissão,de10deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodebananas
naComunidade (3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1409/96(4),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?478/95,de1
deMarçode1995,queestabelecenormascomplemen­
taresdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?404/93do
Conselhonoquerespeitaaoregimedecontingentepautal
paraasimportaçõesdebananasnaComunidadeeque
alteraoRegulamento (CEE)n?1442/93(*),alteradopelo
Regulamento (CE)n?702/95(6),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1814/97da
Comissão,de19deSetembrode1997,relativoàemissão
decertificadosdeimportaçãodebananas,noâmbitodo
contingentepautal,paraoquartotrimestrede1997,eà
apresentaçãodenovospedidosÇ),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1814/97fixa,
emrelaçãoaoquartotrimestrede1997,asquantidades
disponíveisparaosegundoperíododeapresentaçãode
pedidosprevistonoartigo4?doRegulamento (CE)
n?478/95;queomesmoregulamentoprevêaindaqueas
quantidadeseventualmente disponíveisnofinaldesse
segundoperíodoparaimportaçõesorigináriasdaCosta
Rica,daColômbiaedaNicaráguaatítulodascategorias
AeB,sejamobjectodaemissãodecertificadosdeimpor­
taçãoaosoperadoresdacategoriaBquetenhamapresen­
tadopedidosnoprazofixadonoregulamento ;
Considerandoqueon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1442/93prevêque,nocasodenumdado
trimestreeemrelaçãoaumadadaorigem,conformeo
caso,umpaísouumgrupodepaísesreferidonoanexoI
doRegulamento (CE)n?478/95,asquantidadesobjecto
depedidosdecertificadodeimportação,atítulodeuma
e/ououtracategoriadeoperadores,seremsuperioresàsquantidadesdisponíveis,sejaaplicadaaospedidosque
referemtalorigemumapercentagemderedução;
Considerandoque,noqueserefereàColômbiaeàCosta
Rica,éconvenienteaplicaradisposiçãosupramencionada
doartigo3?doRegulamento (CE)n?1814/97edeter­
minarasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
emitidoscertificadosaosoperadoresdacategoriaB;
Considerando que,combasenospedidosapresentados
duranteosegundoperíodo,háquedeterminarsem
demoraasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
emitidoscertificadosparaasorigensemcausa;
Considerando queopresenteregulamentodeveproduzir
efeitossemdemora,demodoapermitirqueoscertifi­
cadossejamemitidosomaisrapidamentepossível,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noâmbitodocontingentepautalparaaimportaçãode
bananas,erelativamente aosnovospedidosprevistos
non?1doartigo4?doRegulamento (CE)n?478/95,
bemcomoaospedidosprevistosnoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1814/97,oscertificadosdeimportação
respeitantesaosegundoperíododoquartotrimestrede
1997serãoemitidos:
1.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado:
a)Afectada,paraaorigem«Colômbia»,docoeficiente
dereduçãode0,6156,noquerespeitaaospedidos
decertificadodacategoriaB,incluindoospedidos
queincidamnumaquantidadeinferiorouiguala
150toneladas;
b)Afectada,paraaorigem«CostaRica»,docoeficiente
dereduçãode0,9731,noquerespeitaaospedidos
decertificadodacategoriaB,incluindoospedidos
queincidamnumaquantidadeinferiorouiguala
150toneladas;
c)Afectada,paraaorigem«Camarões»,docoeficiente
dereduçãode0,9998,noquerespeitaaospedidos
decertificadodetodasascategoriasdeoperadores,
incluindoospedidosqueincidamnumaquantidade
inferiorouiguala150toneladas;
d)Afectada,paraaorigem«CostadoMarfim»,do
coeficientedereduçãode0,3591,noquerespeita
aospedidosdequalquercategoriadeoperadores,
incluindoospedidosqueincidamnumaquantidade
inferiorouiguala150toneladas.
2.Paraaquantidadeconstantedopedidodecertificado,
casoopedidoindiqueumaorigemdiferentedasrefe­
ridasnoponto1.(')JOL47de25.2.1993,p.1.
(2)JOL349de31.12.1994,p.105.
(3)JOL142de12.6.1993,p.6.
(4)JOL181de20.7.1996,p.13.
OJOL49de4.3.1995,p.13.
('JOL71de31.3.1995,p.84.
OJOL257de20.9.1997,p.9.

11.10.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L278/17
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão