26.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/49
REGULAMENTO (CEE)N?2643/88DACOMISSÃO
de25deAgostode1988
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,n?1009/86,fixarseparadamente asrestituiçõesàprodu­
çãoparaoamidodemilhoeparaaféculadebatata,o
amidodetrigoeoamidodearroz;queoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2169/86prevêquearestituiçãoa
pagar,casoaprovadaorigemdoamidonãosejaforne­
cida,correspondaàrestituiçãofixadaparaoamidode
trigo,ajustada,seforcasodisso,peloscoeficientesindi­
cadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2169/86; TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Considerandoque,dadooimportanteaumentodopreço
domilhonomercadomundial,énecessárioadaptaro
níveldasrestituiçõesàprodução;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11?A,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go6?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO
Artigo1?
Asrestituiçõesàproduçãoapagarnossectoresdoscereais
edoarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadasemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,sãofixadas
doseguintemodo:Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComiçsão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/
/87(*),prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixada
trimestralmente medianteutilizaçãodadiferençaentreo
preçodeintervençãodomilho,válidoduranteoprimeiro
mêsdoperíododefixação,eopreçoCIFutilizadoparao
cálculododireitoniveladoràimportaçãodomilho,multi­
plicadaporumcoeficientede1,6;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;ECUs/tonelada
í)Paraoamidodemilhoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodemilho:
ii)Paraoamidodearrozeosprodutos
derivadosapartirdoamidodearroz:
iii)Paraoamidodetrigoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodotrigo:
iv)Paráaféculadebatataeosprodutos
derivadosapartirdaféculadebatata:Considerando queasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;91,20
88,00
89,60
91,20
Considerandoqueenecessário,duranteoperíodotransi­
tórioreferidonoTítuloIIdoRegulamento (CEE)
Artigo2.'(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
OJOn?L189de11.7.1986,p.12.
OJOn?L170de30.6.1987,p.19.Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1988.

N?L236/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.8.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente