Regulamento (CE) n.o 1236/2003 da Comissão

de 10 de Julho de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2003 no que diz respeito à ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2003/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/2002(4), determina que a Comissão publique o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os pêssegos e as peras, após verificação da observância dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

(2) A ajuda para os pêssegos e as peras para a campanha de 2003/2004 foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 950/2003 da Comissão, de 28 de Maio de 2003, que fixa, para a campanha de 2003/2004, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho(5).

(3) Após a publicação do Regulamento (CE) n.o 950/2003, as autoridades de um Estado-Membro comunicaram à Comissão que os dados fornecidos no que diz respeito à quantidade de peras para transformação durante a campanha de 2002/2003 estavam incompletos. Essas autoridades forneceram entretanto os dados completos.

(4) A ajuda para as peras para 2003/2004 deve ser recalculada de acordo com os dados correctos atendendo a que a ajuda a aplicar para 2003/2004 deve ser diminuída de acordo com as superações do limiar após repartição das quantidades não transformadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 para cada um dos Estados-Membros em causa.

(5) O Regulamento (CE) n.o 590/2003 deve ser alterado atendendo ao novo cálculo do nível da ajuda.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 950/2003 passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 1.o

Para a campanha de 2003/2004, a ajuda a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é a seguinte:

a) Para os pêssegos, de 47,70 euros por tonelada;

b) Para as peras, de:

- 71,55 euros por tonelada na Grécia,

- 158,08 euros por tonelada em Espanha,

- 151,00 euros por tonelada em França,

- 116,09 euros por tonelada em Itália,

- 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos,

- 161,70 euros por tonelada na Áustria,

- 161,70 euros por tonelada em Portugal.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável à campanha de 2003/2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.

(3) JO L 64 de 6.3.2001, p. 16.

(4) JO L 206 de 3.8.2002, p. 4.

(5) JO L 133 de 29.5.2003, p. 81.