REGULAMENTO (CEE) Nº 3390/89 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1989 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2053/89 e (CEE) nº 2054/89, que estabelecem regras especiais de execução do sistema de preço mínimo de importação para determinadas cerejas transformadas e para as passas de uvas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no domínio da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º,

Considerando que as disposições do artigo 3º dos Regulamentos (CEE) nº 2053/89 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3349/89 (6), e (CEE) nº 2054/89 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3349/89, determinam a taxa de câmbio a utilizar na conversão em moeda nacional do preço mínimo de importação; que, a fim de assegurar uma abordagem uniforme na Comunidade e de simplificar a gestão administrativa, é conveniente utilizar as taxas usadas na fixação ou alteração dos montantes compensatórios monetários e fazer referência à taxa mencionada no artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 3152/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2300/89 (9);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 3º dos Regulamentos (CEE) nº 2053/89 e (CEE) nº 2054/89 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

O preço mínimo de importação é convertido em moeda nacional do Estado-membro de introdução em livre prática utilizando a taxa de conversão referida no artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 3152/85 da Comissão (*), válida na data de aceitação da declaração de introdução em livre prática.

(*) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 1. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 24. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 195 de 11. 7. 1989, p. 11.

(6) JO nº L 323 de 8. 11. 1989, p. 18.

(7) JO nº L 195 de 11. 7. 1989, p. 14.

(8) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 1.

(9) JO nº L 220 de 29. 7. 1989, p. 8.