Relatório sobre a aplicação nos Estados-Membros da Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais no período de 1994-1996

(1999/C 291/01)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais(1) (geralmente denominada "Directiva Seveso") visa a prevenção de grandes acidentes que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e para o ambiente.

Exige que os operadores industriais, os Estados-Membros e a Comissão tomem uma série de medidas.

O artigo 18.o da directiva estabelece que, cinco anos após a notificação da mesma, a Comissão remeta ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a sua aplicação, elaborado com base na troca de informações entre os Estados-Membros e a Comissão.

Em 18 de Maio de 1988, a Comissão apresentou um primeiro relatório(2) sobre a aplicação da Directiva Seveso nos Estados-Membros.

A Directiva 91/692/CEE do Conselho(3) substituiu o artigo 18.o da Directiva 82/501/CEE e introduziu uma nova exigência, segundo a qual a Comissão é obrigada a elaborar relatórios trienais, devendo o primeiro abranger o período de 1994-1996.

O presente documento constitui o relatório relativo a 1994-1996.

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório começa por fornecer uma perspectiva geral das principais obrigações estabelecidas pela Directiva Seveso, descrevendo depois brevemente as alterações de que esta foi alvo. Contém igualmente informação sobre a nova Directiva Seveso II que substituiu a Directiva Seveso original, a partir de 3 de Fevereiro de 1999 (capítulo 2).

A parte seguinte do relatório cobre a transposição da Directiva Seveso e suas alterações para as legislações, regulamentos e disposições administrativas nacionais dos Estados-Membros (capítulo 3).

O capítulo 4 aborda, em primeiro lugar, os questionários que foram utilizados durante o período abrangido pelo relatório de 1994-1996, referindo, em seguida, as situações específicas registadas nos Estados-Membros.

Os restantes capítulos incidem sobre o trabalho do Comité das Autoridades Competentes "Riscos de Acidentes Graves" (CAC) (capítulo 5) e outras actividades da Comissão durante o período abrangido pelo relatório de 1994-1996, tais como a recolha de dados sobre acidentes e a divulgação de informação, efectuadas pelo Major-Accident Hazards Bureau (MAHB) (Centro de Documentação Comunitário relativo aos Acidentes Graves) e ainda actividades como workshops, seminários e conferências (capítulo 6).

O relatório termina com uma pequena síntese (capítulo 7).

2. A DIRECTIVA SEVESO

2.1. Perspectiva geral das principais obrigações impostas pela Directiva Seveso

A Directiva Seveso aplica-se às actividades industriais existentes, ou seja, as estabelecidas antes de 8 de Janeiro de 1984, bem como a novas actividades industriais, isto é, as que entraram em funcionamento após 8 de Janeiro de 1984.

Estabelece dois tipos de obrigações:

- obrigações de carácter geral do tipo definido nos artigos 3.o e 4.o, respeitantes às medidas de segurança e às medidas destinadas a prevenir a ocorrência de acidentes graves em instalações industriais do tipo abrangido pelos anexos I e IV ou pelo anexo II (primeira coluna), e

- obrigações específicas no que se refere a instalações abrangidas pelos anexos I e III ou pelo anexo II (segunda coluna).

Entre essas obrigações específicas incluem-se, em especial, as seguintes três:

- notificação - através de um relatório de segurança e do plano de emergência no interior do estabelecimento - pelo operador às autoridades competentes dos elementos de informação constantes do n.o 1 do artigo 5.o da directiva, isto é informações respeitantes às substâncias, informações respeitantes às instalações e informações respeitantes a eventuais situações de acidente grave,

- elaboração, pelas autoridades competentes, de planos de emergência e intervenção relativos ao exterior dos estabelecimentos (n.o 1 do artigo 7.o), referidos no capítulo 2 infra como planos de emergência externos,

- informação das pessoas susceptíveis de serem afectadas por um acidente grave sobre as medidas de segurança e sobre o comportamento a adoptar em caso de acidente (n.o 1 do artigo 8.o).

A Directiva Seveso estabelece igualmente que as autoridades competentes organizem inspecções ou tomem outras medidas de controlo segundo o tipo de actividade em questão (n.o 2 do artigo 7.o).

Sempre que ocorra um acidente grave, o operador é obrigado a informar imediatamente as autoridades competentes dessa occorência e a comunicar-lhes a informação pertinente. As autoridades, por seu turno, deverão informar a Comissão e enviar um relatório sobre o acidente. Estas obrigações estão consagradas nos artigos 10.o e 11.o da directiva.

2.2. Alterações à Directiva Seveso

2.2.1. Directiva 87/216/CEE do Conselho, de 19 de Março de 1987(4)

Esta primeira revisão da Directiva Seveso limitou-se a corrigir e clarificar alguns conceitos e quantidades-limite constantes dos anexos I, II e III da directiva. Visava evitar diferentes interpretações do âmbito de aplicação da directiva, assegurando assim uma implementação mais coerente e eficaz da mesma pelos Estados-Membros.

Foi considerada necessária a diminuição das quantidades-limite constantes dos anexos II e III, por forma a reforçar as disposições da directiva relativas às actividades industriais que envolvem substâncias particularmente perigosas, tais como o cloro, o dicloreto de carbonilo (fosgénio) ou o isocianato de metilo.

Outras das alterações efectuadas diziam respeito à inclusão do oxigénio líquido e do trióxido de enxofre, e a uma melhor definição de certas substâncias ou grupos de substâncias.

2.2.2. Directiva 88/610/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988(5)

Na sequência do incêndio de um armazém nas imediações da empresa Sandoz em Basileia, na Suíça, em 1 de Novembro de 1986, a segunda alteração da Directiva Seveso visava a inclusão da armazenagem separada de substâncias perigosas.

Esta alteração comportou igualmente a inclusão de uma nova lista de substâncias perigosas (novo anexo II) e introduziu uma nova categoria de substâncias (substâncias comburentes - alteração do anexo IV, entre outras).

Para além disso, listavam-se os elementos de informação a comunicar ao público em caso de acidente num novo anexo VII à directiva(6).

2.2.3. Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991(7)

Esta directiva-quadro horizontal relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente substituiu o artigo 18.o da Directiva Seveso e introduziu novos requisitos que obrigam a Comissão a elaborar relatórios trienais, com início no período de 1994-1996.

2.3. A nova Directiva Seveso II

A 9 de Dezembro de 1996 foi adoptada pelo Conselho a Directiva 96/82/CE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(8) ("Directiva Seveso II"). Na sequência da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a directiva entrou em vigor a 3 de Fevereiro de 1997.

Os Estados-Membros dispuseram de cerca de dois anos para pôr em vigor a legislação, regulamentação e disposições administrativas nacionais com vista à aplicação da directiva (período de transição). As obrigações impostas pela directiva tornaram-se, a partir de 3 de Fevereiro de 1999, vinculativas para a indústria, bem como para as autoridades públicas dos Estados-Membros responsáveis pela implementação e aplicação da direcitva.

A Directiva Seveso II substituiu a Directiva Seveso. Esta revisão da Directiva Seveso original foi apresentada, não como uma mera alteração, mas sim sob a forma de uma directiva completamente nova, demonstrando que tinham sido efectuadas alterações consideráveis e introduzidos novos conceitos. Procedia-se assim a uma revisão e extensão do seu âmbito de aplicação e à introdução de novos requisitos em matéria de sistemas de gestão da segurança de planos de emergência e de planeamento da utilização dos solos, bem como a um reforço das disposições respeitantes às inspecções a efectuar pelos Estados-Membros.

Até Abril de 1999, nenhum dos Estados-Membros informara ainda a Comissão sobre as medidas de transposição para dar cumprimento às disposições da Directiva Seveso II. Isto significa que actualmente todos os Estados-Membros se encontram já em situação de infracção à legislação comunitária. A Comissão irá, pois, adoptar em breve as medidas adequadas em conformidade com o artigo 226.o do Tratado CE (ver ponto 3.1).

3. TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA SEVESO E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES PARA A LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS

3.1. Introdução

Incumbem à Comissão duas tarefas no que se refere ao controlo da implementação do direito comunitário nos Estados-Membros:

- o controlo da correcta e total transposição das directivas comunitárias para as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros, e

- o controlo da aplicação, na prática, das disposições legislativas, regulamentares e administrativas nos Estados-Membros.

Nos termos do artigo 226.o do Tratado, a Comissão pode instaurar processos por infracção contra os Estados-Membros que não cumpram as suas obrigações. Este processo tem início com uma carta de notificação formal, seguida da formulação de um parecer fundamentado e, posteriormente, do recurso ao Tribunal de Justiça.

3.2. Situação relativa às denúncias e aos processos por infracção em Abril de 1999

Estão a ser tratadas pela Comissão, no total, cinco denúncias. Estão pendentes no Tribunal de Justiça dois processos por infracção.

3.2.1. Itália

A Comissão instaurou um processo contra a Itália no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em 1997, estando o caso ainda pendente. Espera-se um acórdão no decurso de 1999.

No entender da Comissão, a Itália não adoptou a totalidade das medidas previstas no n.o 1, terceiro travessão, e n.o 2 do artigo 7.o, relativos aos estabelecimentos notificados nos termos do artigo 5.o da Directiva Seveso. Na prática, a Comissão considera que a preparação de planos de emergência e intervenção relativos ao exterior dos estabelecimentos e as actividades de inspecção e de controlo são insuficientes. Estas actividades estão ainda a ser desenvolvidas, não estando ainda concluídas no que diz respeito a um grande número de actividades industriais sujeitas a notificação, devido a atrasos na implementação da directiva. Em especial, considera-se insuficiente o número de planos de emergência efectivamente elaborados e de estabelecimentos de inspecção obrigatória efectivamente controlados.

3.2.2. Espanha

Uma queixa contra a Espanha, cobrindo inter alia a poluição do ar e da água causada por uma instalação industrial, levou a Comissão a conduzir uma investigação exaustiva deste caso. Entre as suas conclusões, a Comissão verificou que não tinha sido elaborado, especificamente para essa instalação industrial, qualquer plano de emergência externo, nos termos do artigo 8.o da Directiva Seveso. Aquela estava em funcionamento desde finais da década de 60 e, na altura da apresentação da queixa à Comissão (1994), tinham decorrido já oito anos sobre a adesão da Espanha à Comunidade. Esta situação constituía pois uma violação, quer da Directiva Seveso, quer da legislação espanhola de transposição.

A Comissão agiu, neste caso, instaurando um processo por infracção nos termos do artigo 169.o do Tratado CE contra a Espanha. Pouco depois, as autoridades espanholas deram início à elaboração de um plano de emergência externo para a instalação industrial em causa. O objectivo do processo por infracção era o de demonstrar a necessidade da elaboração de um plano de emergência externo e da comunicação do mesmo às pessoas susceptíveis de serem afectadas por um acidente grave com origem nessa instalação, a fim de que fossem informadas sobre o comportamento a adoptar nesse caso.

4. APLICAÇÃO PRÁTICA

4.1. Os questionários

4.1.1. Questionários relativos ao período abrangido pelo relatório de 1994-1996

O procedimento fixado na Directiva 91/692/CEE, com vista à elaboração e adopção formal de um questionário, nunca foi concluído, pelo que os questionários não chegaram a ser formalmente adoptados. No entanto, o Comité das Autoridades Competentes, responsável pela implementação da Directiva Seveso, chegou a acordo quanto a um procedimento pro forma alterado, que foi criado como uma maneira de coligir informalmente a informação transmitida anualmente pelos Estados-Membros.

Os Estados-Membros comprometeram-se a fornecer à Comissão informação com base nesse procedimento pro forma alterado relativamente aos anos de 1994-1996. Os questionários utilizados para o ano de 1994 e os anos de 1995/1996 encontram-se nos anexos I e II do presente documento.

4.1.2. Respostas aos questionários respeitantes ao período abrangido pelo relatório de 1994-1996

As respostas dos Estados-Membros encontram-se sintetizadas e apresentadas em três quadros, um para cada ano, nos anexos III a V do presente documento.

Nota:

Os campos deixados em branco significam que não foram dadas respostas ou que as respostas propostas não respondem adequadamente às perguntas. Nesses casos, serão fornecidas explicações e comentários adicionais no capítulo específico relativo a esse Estado-Membro.

4.2. Situação nos Estados-Membros

Esta secção do documento, assim como a seguinte, baseiam-se na informação contida nos questionários e cobrem o período abrangido pelo relatório de 1994-1996.

A informação relativa a cada um dos Estados-Membros é apresentada sob os seguintes títulos:

- observações gerais (se necessário),

- principal legislação nacional,

- autoridades:

- autoridades competentes,

- autoridades responsáveis pela execução (quando indicadas),

- estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o,

- actividades nos estabelecimentos,

- relatórios de segurança,

- planos de emergência internos,

- planos de emergência externos,

- inspecções,

- informação do público,

- notificação de acidentes,

- comentários.

4.2.1. Bélgica

Principal legislação nacional

- A nível federal

- Decreto real de 1 de Fevereiro de 1985 que acrescenta ao regulamento geral sobre a protecção no trabalho (RGPT) um novo capítulo: Medidas específicas nos relatórios de certas actividades industriais(9)

- Lei de 21 de Janeiro de 1987 relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais(10)

- A nível regional

A directiva está integrada nos vários sistemas de licenciamento de estabelecimentos classificados:

- Decreto de 28 de Junho de 1985 para a região flamenga(11)

- Decreto de 11 de Setembro de 1985 para a região da Valónia(12)

- Decreto-Lei de 30 de Julho de 1992 para a região de Bruxelas(13)

Autoridades competentes

- A nível federal

- Ministério Federal do Emprego e do Trabalho - Administração responsável pela Segurança no Trabalho - Direcção responsável pelos Riscos Químicos

- Ministério Federal do Interior - Serviços de Protecção Civil

- Ministério Federal da Saúde Pública e do Ambiente

- Ministério Federal dos Assuntos Económicos - Administração responsável pela Qualidade e a Segurança

- A nível regional

- Ministério da Comunidade Flamenga - Administração responsável pelo Ambiente, a Natureza e o Ordenamento Territorial (Aminal)

- Ministério da Região da Valónia - Direcção-Geral dos Recursos Naturais e do Ambiente

- Ministério da Região de Bruxelas

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Na Bélgica existiam, em finais de 1996, 85 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o; durante o período abrangido pelo relatório, o número mais elevado de estabelecimentos foi de 86, registado em 1995. Entre o número total de estabelecimentos abrangidos, 20 passaram a ser abarcados pelo âmbito de aplicação da directiva, após a segunda alteração da Directiva Seveso (Directiva 88/610/CEE).

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Foram indicadas como levadas a cabo em estabelecimentos abrangidos pela Directiva Seveso 266 actividades, das quais 45 passaram a ser abrangidas em virtude das disposições da Directiva 88/610/CEE.

Na realidade, estes números referem-se a "instalações" e, como por vezes mais do que uma instalação está envolvida numa única actividade, é lícito pensar-se que o número de actividades seja, de facto, inferior em cerca de 20 %.

Relatórios de segurança

Foram apresentados 162 relatórios de segurança às autoridades competentes. Espera-se um total de 165.

Planos de emergência internos

Todos os relatórios incluem um plano de emergência interno, pelo que o número esperado é de (independentemente de já terem ou não sido apresentados) 165.

Planos de emergência externos

Existem 46 planos de emergência externos.

Inspecções

O número de relatórios de segurança analisados, considerados como satisfatórios, aumentou durante o período de informação de 68 para 152. O número de estabelecimentos que foram alvo de interpelações ou de processos pelas autoridades competentes, na sequência da análise dos relatórios de segurança, passou de 18, em 1994, para 51, em 1996. Os relatórios de segurança são analisados exclusivamente por responsáveis da administração.

Todos os estabelecimentos estão sujeitos a inspecções.

Informação do público

Não há dados disponíveis relativamente ao número de estabelecimentos que divulgaram informação ao público. Contudo, foi fornecida informação de carácter geral à população das imediações de 61 estabelecimentos pelos Serviços de Protecção Civil do Ministério da Administração Interna.

Notificação de acidentes

Foram notificados à Comissão, durante o período abrangido pelo relatório, quatro acidentes graves, cuja informação está incluída na base de dados do Major Accident Reporting System (MARS) (Sistema de Comunicação de Acidentes Graves).

Comentários

A Directiva Seveso foi implementada de forma eficaz.

4.2.2. Dinamarca

Principal legislação nacional

- Portaria n.o 520 do Ministério do Ambiente, de 5 de Julho de 1990, sobre a avaliação da segurança no que se refere às actividades perigosas

- Portaria n.o 867 do Ministério do Trabalho, de 13 de Outubro de 1994, sobre o desempenho do trabalho

- Lei da Protecção Civil n.o 1054 de 23 de Dezembro de 1992

- Lei n.o 567, de 1 de Setembro de 1986, sobre a administração da justiça

Autoridades competentes

- Ministério do Ambiente, Agência Dinamarquesa de Protecção do Ambiente

- Ministério do Trabalho, Serviço Dinamarquês do Ambiente de Trabalho

- Ministério da Justiça

- Ministério da Administração Interna, Agência de Gestão das Situações de Emergência

Autoridades responsáveis pela execução

- Agência Dinamarquesa de Protecção do Ambiente

- Conselhos municipais

- Protecção Civil Municipal, Agência de Gestão das Situações de Emergência

- Serviço Dinamarquês do Ambiente de Trabalho

- Polícia

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

O número de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o na Dinamarca diminuiu de 24, no final de 1994, para 21, no final de 1996. A Directiva 88/610/CEE cobre quatro dessas instalações.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Nesses 21 estabelecimentos eram desenvolvidas, em finais de 1996, 27 actividades, quatro delas abrangidas pela Directiva 88/610/CEE.

Relatórios de segurança

As autoridades competentes da Dinamarca receberam um total de 41 relatórios de segurança; não se esperam mais relatórios.

Planos de emergência internos

22 relatórios de segurança contêm planos de emergência internos.

Planos de emergência externos

Existem 21 planos de emergência externos.

Inspecções

Em finais de 1996, tinham sido analisados 31 relatórios de segurança pelas autoridades competentes, que os consideraram passíveis de acompanhamento administrativo adequado, com vista ao cumprimento das obrigações impostas no artigo 7.o O número de casos alvo de interpelações ou de processos instaurados pelas autoridades competentes, na sequência da análise de relatórios de segurança, à luz das obrigações fixadas no n.o 1 do artigo 7.o, varia entre 18 e 21 por ano.

Foram analisados por peritos externos independentes oito relatórios de segurança.

Na Dinamarca, todos os estabelecimentos foram sujeitos a inspecções nos termos do n.o 2 do artigo 7.o

Informação do público

Foi disponibilizada ao público informação nos termos do artigo 8.o por 13 instalações.

Notificação de acidentes

Não foram notificados acidentes durante o período abrangido pelo relatório. Houve, contudo, um acidente nesse período, em 24 de Agosto de 1996, que foi notificado posteriormente.

Comentários

A implementação da Directiva Seveso melhorou significativamente no período abrangido pelo relatório, em especial no que se refere à elaboração dos relatórios de segurança pelos industriais e à colaboração entre as autoridades competentes a nível central e local em cumprimento das obrigações fixadas pela directiva.

O número de estabelecimentos abrangidos pela directiva decresceu durante o referido período, sobretudo devido à proibição da utilização de pentóxido de arsénio para impregnação de madeira e à reduzida utilização de amoníaco líquido como fertilizante e de GPL para fins de aquecimento.

4.2.3. Alemanha

Observações gerais

O instrumento de aplicação na Alemanha da Directiva Seveso, a "Störfall-Verordnung" (portaria relativa aos acidentes graves), não se refere a estabelecimentos, mas sim a instalações. Por conseguinte, todas as respostas dadas nos questionários relativos a 1994-1996 referem-se a "instalações". É obrigatório que as instalações abrangidas pela "Störfall-Verordnung" disponham de uma licença, antes da sua construção e/ou entrada em funcionamento. No âmbito desse processo de licenciamento são analisados os relatórios de segurança e, sempre que necessário, são feitas interpelações ou instaurados processos pelas autoridades competentes. Os relatórios de segurança constituem também um importante instrumento para nova inspecção e para a avaliação das principais alterações a essas instalações.

Os dados relativos aos planos de emergência internos e externos não foram, até à data, coligidos separadamente; assim, não podem ser fornecidas respostas a estas perguntas. Contudo, todas as instalações abrangidas pelo artigo 5.o são obrigadas a possuir um plano de emergência interno, que é elaborado em consulta com as autoridades competentes. A Alemanha está actualmente a elaborar um novo sistema de compilação de dados, tal como exigido pela Directiva Seveso II. Todos os dados abaixo referidos referem-se a 1996.

Principal legislação nacional

- Bundes-Immissionsschutzgesetz - BImSchG (lei federal de controlo das emissões)

- Störfall-Verordnung (portaria relativa aos acidentes graves)

- 1., 2., 3. Störfall-Verwaltungsvorschrift (primeira, segunda e terceira disposições gerais sobre a portaria relativa aos acidentes graves)

Autoridades competentes

- Autoridades federais

- Ministério Federal do Ambiente, da Conservação da Natureza e da Segurança Nuclear

- Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais

- Ministério Federal do Interior

- Autoridades dos Länder

- Vários ministérios e autoridades locais

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Na Alemanha, existem 1828 instalações abrangidos pelo artigo 5.o; não existem dados disponíveis sobre o número de estabelecimentos, tal como supramencionado. Foram construídas de raiz ou sujeitas a modificações significativas 338 instalações. Não existem dados separados relativamente a instalações existentes recentemente abrangidas pela Directiva 88/610/CEE (pergunta 1c).

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

O número de actividades iguala o de instalações. Existem 1828 actividades nessas instalações, 338 das quais foram recentemente construídas ou sujeitas a modificações significativas. Não estão disponíveis dados separados relativos às actividades existentes recentemente abrangidas pela Directiva 88/610/CEE (pergunta 2c).

Relatórios de segurança

Foram já apresentados 1909 relatórios de segurança às autoridades competentes. Não se esperam de momento novos relatórios de segurança.

Planos de emergência internos

Não estão disponíveis dados separados relativos aos planos de emergência internos, uma vez que esses dados não foram ainda recolhidos separadamente, tal como acima se explica (pergunta 4a).

Planos de emergência externos

Não estão disponíveis dados separados relativos aos planos de emergência internos, uma vez que esses dados não foram ainda recolhidos separadamente, tal como acima se explica (pergunta 6a).

Inspecções

Foram analisados e considerados satisfatórios 1582 relatórios de segurança. O número de inspecções nos termos do n.o 2 do artigo 7.o não se encontra actualmente disponível (pergunta 6b). Não estão disponíveis dados separados relativos a interpelações ou processos instaurados pelas autoridades competentes, como resultado da análise dos relatórios de segurança no que se refere às obrigações impostas pelo n.o 1 do artigo 7.o (pergunta 5). Também não estão disponíveis dados relativos à análise dos relatórios de segurança por peritos externos independentes (pergunta 7a).

Informação do público

Foi fornecida informação ao público em 1612 casos.

Notificação de acidentes

Foram notificados à base de dados MARS 20 acidentes graves, ocorridos durante o período abrangido pelo relatório.

Comentários

No período em apreço, não se verificaram alterações substanciais no que se refere à política de controlo dos acidentes graves da Alemanha. O número de instalações, abrangidas pela "Störfall-Verordnung" (portaria relativa aos acidentes graves) consolidou-se, agora que o processo de unificação e a consequente reorganização da indústria estão praticamente concluídos. As exigências impostas pela Directiva Seveso estão agora qualitativa e quantitativamente cumpridas. Para além disso, a regulamentação alemã excede, em muitos casos, os requisitos impostos pela directiva.

A Alemanha harmonizou a sua legislação nacional com a Directiva Seveso em vários pontos na sequência de um processo por infracção levado pela Comissão ao Tribunal de Justiça (processo C-192/97). A Comissão retirou agora a acção por ela movida.

4.2.4. Grécia

Principal legislação nacional

- Lei-Quadro 1650/1986 sobre o ambiente

- Lei 1568/1985 sobre saúde e segurança

- Decisão Ministerial Comum 18187/272, de 24 de Fevereiro de 1988: transposição da Directiva 82/501/CEE e da sua primeira alteração para a legislação grega

- Decisão Ministerial Comum 77119/4607, de 19 de Julho de 1993: transposição da segunda alteração da Directiva 82/501/CEE e de algumas outras alterações

Autoridades competentes

- Ministério do Ambiente, Planeamento e Obras Públicas (ponto focal para a Grécia)

- Quartel-General do Corpo de Bombeiros, Direcção da Segurança contra Incêndios

- Ministério da Indústria

- Ministério da Saúde

- Ministério do Trabalho

Autoridades responsáveis pela execução

- Ministério do Interior

- Ministério da Agricultura

- Ministério dos Transportes e Telecomunicações

- Ministério da Marinha Mercante

- Autoridades locais (prefeituras)

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Existem 52 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o, cinco dos quais recentemente construídos.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Nos referidos estabelecimentos, desenvolvem-se 54 actividades, cinco das quais novas.

Relatórios de segurança

Foram já apresentados 52 relatórios de segurança, não se esperando mais.

Planos de emergência internos

35 relatórios de segurança incluem planos de emergência internos.

Planos de emergência externos

Dois dos estabelecimentos possuem planos de emergência externos.

Inspecções

Foram analisados por peritos externos independentes 47 relatórios de segurança. Foram avaliados pelas autoridades competentes 17 estabelecimentos considerados passíveis de acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 7.o O número de interpelações ou de processos instaurados pelas autoridades competentes, como resultado da análise dos relatórios de segurança no que se refere ao respeito pelas obrigações estabelecidas no n.o 1 do artigo 7.o, passou de sete, em 1994, para 22, em 1996.

Informação do público

Um dos estabelecimentos forneceu informação ao público.

Notificação de acidentes

Não se verificaram acidentes graves durante o período de informação.

Comentários

No período em apreço, não se verificaram alterações substanciais relativamente à anterior política grega de controlo de acidentes graves.

4.2.5. Espanha

Observações gerais

As respostas dadas pela Dirección General de Protección Civil (Direcção-Geral de Protecção Civil) relativamente ao relatório de 1994 dizem respeito a 75 % das actividades industriais abrangidas pela Directiva Seveso e, por conseguinte, esta informação deverá ser considerada provisória. A informação fornecida relativamente a 1995 e 1996 dizia respeito a 92 % das actividades industriais.

As explicações referidas no presente relatório referem-se aos dados recolhidos em 1996.

Principal legislação nacional

Legislação nacional

- Decreto Real 886/1988, de 15 de Julho de 1988, sobre a prevenção de acidentes graves em determinadas actividades industriais(14)

- Decreto Real 952/1990, de 29 de Junho de 1990, que modifica os anexos e completa as disposições do Decreto Real 886/1988, de 15 de Julho de 1988, sobre a prevenção de acidentes graves em determinadas actividades industriais(15)

- Resolução, de 30 de Janeiro de 1991, da Subsecretaria de Estado, que regulamenta o Acordo do Conselho de Ministros que aprova a directriz de base para a elaboração e homologação dos planos especiais do sector químico(16)

Legislação das diversas comunidades autónomas

Em Espanha, existem 19 autoridades competentes nas comunidades autónomas, com poderes estatutários na respectiva área geográfica. Isso significa que devem aprovar regulamentos específicos com vista à implementação da legislação nacional; cada uma das comunidades autónomas promulgou o seu próprio decreto, designando o departamento competente responsável pelas várias obrigações que a directiva impõe.

Autoridades competentes

Autoridades competentes a nível nacional

- Dirección General de Protección Civil - Ministerio de Interior (Direcção-Geral da Protecção Civil - Ministério do Interior), em coordenação com o Departamento Nacional da Indústria, Ambiente e Trabalho e com os Serviços Nacionais de Protecção Civil de cada província

Comunidades autónomas

- Em geral, cabe ao departamento encarregado da protecção civil em cada comunidade a coordenação da implementação da directiva na sua área, juntamente com outros departamentos regionais, tal como o da Indústria, Ambiente, Trabalho, etc.

Autoridades locais

Cabe às diversas municipalidades abrangidas desenvolver os respectivos planos de emergência externos, de acordo com as directrizes estabelecidas pelas respectivas comunidades autónomas.

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

No final de 1996, existiam em Espanha 158 estabelecimentos industriais abrangidos pelo artigo 5.o, apesar de o relatório relativo a esse mesmo ano referir apenas 147. Destes, 10 foram recentemente construídos, tendo 19 só recentemente sido abrangidos pela Directiva 88/610/CEE.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Nestes estabelecimentos, desenvolvem-se 156 actividades, 15 das quais novas e 19 recentemente abrangidas pela Directiva 88/610/CEE. Aproximadamente 39 % são instalações de armazenagem separada de GLP.

Relatórios de segurança

As autoridades competentes receberam já 150 relatórios de segurança, esperando vir a receber ainda 10 outros. O motivo por que o número de relatórios de segurança é mais elevado do que o número de estabelecimentos industriais abrangidos prende-se com o facto de alguns dos estabelecimentos, que apenas são abrangidos pelos artigos 3.o e 4.o, terem apresentado relatórios de segurança a título voluntário às autoridades competentes, por forma a serem incluídos nos planos de emergência e intervenção relativos ao exterior dos estabelecimentos.

Planos de emergência internos

Estão incluídos planos de emergência internos em 150 relatórios de segurança.

Planos de emergência externos

Existem 113 planos de emergência externos relativos aos estabelecimentos referidos.

Inspecções

Foram analisados pelas autoridades competentes 133 relatórios de segurança que foram considerados suficientes, conduzindo a interpelações ou à instauração de processos por infracção em 50 casos. Foram objecto de inspecções nos termos do n.o 2 do artigo 7.o 76 estabelecimentos. Foram analisados por peritos externos independentes 93 relatórios de segurança.

Informação do público

Foi disponibilizada informação ao público em 24 casos.

Notificação de acidentes

Foram notificados à Comissão quatro acidentes graves durante este período. Todos estes acidentes ocorreram em 1996. Todos os estabelecimentos dispunham de um plano de emergência interno e, no caso dos dois estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o, foram activados planos de emergência externos durante os acidentes.

Comentários

Em Espanha, o questionário foi enviado a 19 comunidades autónomas regionais sendo importante referir que em muitos casos algumas das perguntas não foram correctamente compreendidas. Por conseguinte, os dados fornecidos para o ano de 1994 pelas comunidades autónomas cobrem apenas 75 % do número total de estabelecimentos, tendo essa percentagem sido de 92 % para os anos de 1995 e 1996.

4.2.6. França

Principal legislação nacional

- Lei de 19 de Julho de 1976 sobre os estabelecimentos classificados para protecção do ambiente

- Lei de 22 de Julho de 1987 sobre a prevenção de riscos graves

Autoridades competentes

O Ministério do Ambiente é responsável pela legislação relativa aos estabelecimentos classificados.

O prefeito do departamento emite as licenças. Os inspectores dos estabelecimentos classificados na Direction Régionale de l'Industrie de la Recherche et de l'Environnement - DRIRE (Direcção Regional da Indústria da Investigação e do Ambiente) assistem o prefeito ao nível técnico.

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Em 1996, foram abrangidos pelo artigo 5.o da Directiva Seveso 392 estabelecimentos, 13 dos quais recentemente construídos; 85 dos estabelecimentos existentes só recentemente ficaram abrangidos, após a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Em 1996, foram desenvolvidas 698 actividades nos estabelecimentos referidos na pergunta 1a, dos quais 18 (1994), 17 (1995) e 27 (1996) recentemente construídos e 16 recentemente abrangidos pela Directiva 88/610/CEE.

Relatórios de segurança

Foram apresentados às autoridades competentes 720 relatórios de segurança; não se esperam mais. Todos os relatórios foram analisados pelo Serviço de Inspecções.

Planos de emergência internos

Incluem-se ou são referidos planos de emergência internos em 370 relatórios de segurança.

Planos de emergência externos

227 estabelecimentos possuem planos de emergência internos.

Inspecções

Não se encontram disponíveis dados, quer sobre inspecções, nos termos do número 2 do artigo 7.o, quer sobre processos instaurados pelas autoridades competentes.

São conduzidas em média, por ano, relativamente à totalidade dos estabelecimentos abrangidos pela lei de 16 de Julho de 1976 (63000 restabelecimentos sujeitos a autorização), 17000 inspecções.

Informação do público

Foi fornecida ao público informação, nos termos do artigo 8.o da Directiva Seveso, em 252 casos.

Notificação de acidentes

Ocorreram, em 1994, 15 acidentes, nove em 1995 e 14 em 1996. Para além disso, registou-se um quase acidente, do qual foi possível retirar ensinamentos úteis em matéria de prevenção de acidentes.

Comentários

Estão abrangidos pela lei de 16 de Julho de 1976 63000 estabelecimentos, que estão sujeitos a autorização. O pedido de autorização deve incluir, em particular, um estudo de impacte e um estudo do risco envolvido. Estes estudos são cruciais para a aplicação de medidas de prevenção de acidentes graves em termos de redução do risco na fonte, elaboração de planos de emergência, controlo da urbanização e informação do público.

4.2.7. Irlanda

Principal legislação nacional

- Regulamentos das Comunidades Europeias (riscos de acidentes graves de certas actividades industriais), 1986(17)

- Regulamentos das Comunidades Europeias (riscos de acidentes graves de certas actividades industriais) (alteração), 1989(18)

- Regulamentos das Comunidades Europeias (riscos de acidentes graves de certas actividades industriais), 1992(19)

Autoridades

- Autoridades competentes a nível central:

- National Authority for Occupational Safety and Health (Autoridade Nacional responsável pela Segurança e a Saúde no Trabalho)

- Autoridades locais competentes

- Garda Síochána (Polícia)

- Autoridades locais

- Regional Health Boards (Departamentos Regionais de Saúde)

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Na Irlanda, no final de 1996, estavam abrangidos pelo artigo 5.o da directiva 20 estabelecimentos, dois dos quais ficaram sujeitos às disposições do referido artigo, em 1996, na sequência de inventários mais exaustivos de substâncias perigosas.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Na Irlanda a Directiva Seveso é aplicável à totalidade da área do estabelecimento e não às actividades industriais consideradas individualmente, pelo que não se encontram disponíveis dados específicos relativos a estas últimas.

Relatórios de segurança

De um total de 20 relatórios de segurança esperados, foram apresentados às autoridades competentes 19.

Planos de emergência internos

Os 19 relatórios de segurança incluíam um plano de emergência interno.

Planos de emergência externos

14 estabelecimentos dispõem de um plano de emergência externo, elaborados pelas autoridades competentes.

Inspecções

A análise dos relatórios de segurança pelas autoridades competentes a nível central mostrou que em 17 deles se justificava um acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obrigações referidas no artigo 7.o Todos os relatórios de segurança foram analisados pelas autoridades competentes. O número de casos em que foram instaurados processos ou feitas interpelações pelas autoridades competentes, na sequência da análise dos relatórios de segurança no que se refere às obrigações estabelecidas no n.o 1 do artigo 7.o, diminuiu de seis, em 1994, para três, em 1996. Todos os estabelecimentos foram sujeitos, em cada um dos anos do período abrangido pelo relatório, a inspecções efectuadas, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o, pelos inspectores das autoridades competentes.

Informação do público

Os 14 estabelecimentos, relativamente aos quais se exigia um plano de emergência externo, veicularam essa informação ao público.

Notificação de acidentes

Não ocorreram acidentes graves durante o período de informação.

Comentários

Em geral, as autoridades competentes a nível central ficaram satisfeitas com o nível observado de cumprimento da Directiva Seveso e dos respectivos actos de aplicação durante o período abrangido pelo relatório. No entanto, a ênfase crescente colocada, durante esse mesmo período, na protecção do ambiente e que conduziu à introdução de tecnologia, como por exemplo sistemas centrais de redução, começou a gerar novos riscos nos estabelecimentos, aumentando potencialmente o nível de risco e transformando aqueles estabelecimentos em focos de atenção para as autoridades competentes.

4.2.8. Itália

Principal legislação nacional

- Decreto Presidencial n.o 175 de 17 de Maio de 1998, que executa a Directiva 82/501/CEE relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais

- Decreto do presidente do Conselho de Ministros, de 31 de Março de 1989, sobre a aplicação do artigo 12.o do Decreto Presidencial n.o 175/88

- Decreto do Ministério do Ambiente, de 20 de Maio de 1991; alterações e integrações no Decreto Presidencial n.o 175, de 17 de Maio de 1998, para recepção da Directiva 86/610/CEE que altera a Directiva 82/501/CEE relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais

- Decretos-Lei não convertidos em lei: Decretos-Lei n.o 13, de 10 de Janeiro de 1994; n.o 278, de 10 de Março de 1994; n.o 437, de 8 de Julho de 1994; n.o 529, de 7 de Setembro de 1994; n.o 618, de 7 de Novembro de 1994; n.o 2, de 7 de Janeiro de 1995; n.o 65, de 9 de Março de 1995; n.o 160, de 10 de Maio de 1995; n.o 271, de 7 de Julho de 1995; n.o 371, de 7 de Setembro de 1995; n.o 5, de 8 de Novembro de 1996; n.o 111, de 8 de Março de 1996; n.o 245, de 3 de Maio de 1996; n.o 351, de 8 de Julho de 1996; n.o 461, de 6 Setembro de 1996

Autoridades competentes

- Ministero dell'Ambiente, Servizio Inquinamento Atmosferico, Acustico e delle Industrie a Rischio (Ministério do Ambiente, Serviço de Poluição Atmosférica e Acústica e das Indústrias de Risco)

- Ministero dell'Industria, Direzione Generale Fonti de Energia (Ministério da Indústria, Direcção-Geral das Fontes de Energia)

- Ministero dell'Interno, Direzione Generale della Protezione Civile e dei Servizi Antincendio (Ministério do Interior, Direcção-Geral da Protecção Civil e dos Serviços de Combate a Incêndios)

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Em 1994, existiam 418 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o, 30 dos quais recentemente construídos e 70 recentemente abrangidos, após a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. O número de estabelecimentos aumentou para 430, em 1996.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Em 1994, foram desenvolvidas naqueles estabelecimentos 1080 actividades, das quais 45 novas e 150 recentemente abrangidas, após a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. O número de actividades decresceu ligeiramente para 1068, em 1996.

Relatórios de segurança

As autoridades competentes receberam já 430 relatórios de segurança; não se esperam mais.

Planos de emergência internos

Todos os relatórios de segurança incluíam planos de emergência internos.

Planos de emergência externos

De um total de 430 estabelecimentos, 190 possuem um plano de emergência externo.

Inspecções

Em 1994, 40 estabelecimentos foram sujeitos a inspecções nos termos do n.o 2 do artigo 7.o Em 1996, o número de inspecções aumentou para 179. Não foram analisados quaisquer relatórios de segurança por peritos externos independentes. Não se encontram disponíveis dados sobre o número de relatórios de segurança examinados pelas autoridades competentes e que tenham justificado um acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obrigações fixadas no artigo 7.o

Informação do público

319 estabelecimentos difundiram informação ao público nos termos do artigo 8.o

Notificação de acidentes

Ocorreu um acidente em 1994, nenhum em 1995, e quatro em 1996, perfazendo um total de cinco, ao longo dos três anos.

Comentários

A implementação do Decreto Presidencial n.o 175/88, que transpõe para a legislação italiana a Directiva Seveso, suscitou alguns problemas. Como tal, a responsabilidade pela avaliação dos relatórios de segurança foi descentralizada para o nível local, por forma a garantir que o trabalho fosse executado da melhor maneira.

4.2.9. Luxemburgo

Principal legislação nacional

Lei de 17 de Junho de 1994 sobre a saúde e a segurança no trabalho(20)

Lei de 17 de Junho de 1994 sobre os serviços de saúde no trabalho(21)

Lei de 8 de Junho de 1994 sobre a saúde e a segurança no trabalho no sector público(22)

Lei de 9 de Maio de 1990 relativa aos estabelecimentos com actividades perigosas, prejudiciais para a saúde e tóxicas(23)

- Regulamento Grão-Ducal de 18 de Maio de 1990 que inclui a lista dos estabelecimentos com actividades perigosas, prejudiciais para a saúde e tóxicas(24) alterado pelo regulamento Grão-Ducal, de 9 de Novembro de 1993(25)

- Regulamento Grão-Ducal de 10 de Abril de 1987 sobre os riscos de acidentes graves de certas actividades industriais(26), alterado pelo regulamento Grão-Ducal de 19 de Julho de 1991(27)

- Lei de 27 de Fevereiro de 1986 sobre a assistência médica de urgência

- Lei de 18 de Novembro de 1976 sobre a organização das operações de salvamento em caso de acidente(28), alterada pela lei de 11 de Janeiro de 1990(29)

- Lei de 4 de Abril de 1974 sobre a organização dos Serviços de Inspecção do Trabalho e das Minas(30), alterada pela lei de 9 de Maio de 1990 (ver supra) e pela lei de 17 de Junho de 1994 (ver supra)

Autoridades competentes

- Comité Interministerial, presidido por um representante do Ministério do Trabalho e do Emprego e constituída por representantes dos Departamentos do Ambiente, da Saúde, da Administração Interna, dos Serviços de Inspecção do Trabalho e das Minas e por peritos.

- Ministério do Trabalho e do Emprego

Autoridades responsáveis pela execução

- Departamento Nacional responsável pela Protecção Civil

- Departamento da Saúde

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

No Luxemburgo, existe um total de quatro estabelecimentos, um deles recentemente construído (nova localização de um estabelecimento já existente); todos os estabelecimentos passaram a ser abrangidos, após a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Existe uma actividade única em cada um dos estabelecimentos.

Relatórios de segurança

Foram já entregues às autoridades competentes os quatro relatórios de segurança que se esperavam.

Planos de emergência internos

Existem quatro planos de emergência internos.

Planos de emergência externos

Existem três planos de emergência externos.

Inspecções

Foram analisados pelas autoridades competentes quatro relatórios de segurança. Em todos os casos foram feitas interpelações ou instaurados processos pelas autoridades competentes, como resultado da análise dos relatórios de segurança no que se refere às obrigações estabelecidas no n.o 1 do artigo 7.o

Foram levadas a cabo, em três casos, inspecções nos termos do número 2 do artigo 7.o

Informação do público

Nenhum dos estabelecimentos forneceu informações ao público de acordo com o estabelecido no artigo 8.o

Notificação de acidentes

Não ocorreu qualquer acidente com uma relação directa com as actividades desenvolvidas nos quatro estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Comentários

A Directiva Seveso foi implementada pelas autoridades competentes de forma eficaz.

4.2.10. Países Baixos

Principal legislação nacional

- Lei de gestão ambiental(31)

- Decreto sobre estabelecimentos e licenças(32)

- Decreto sobre os riscos de acidentes graves(33)

- Lei relativa às condições de trabalho(34)

- Decreto sobre as condições de trabalho (capítulo 2, secção 2)(35)

- Lei relativa às catástrofes e acidentes graves(36)

- Decreto sobre a informação relativa a catástrofes e acidentes graves(37)

- Lei sobre a natureza pública do Governo(38)

Autoridades competentes

- Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego

- Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente

- Ministério da Administração Interna

Autoridades responsáveis pela execução

- Províncias

- Tribunais presididos pelo presidente da Câmara e municípios

- Inspecção do Trabalho

- Presidentes de câmara

- Comités executivos dos serviços regionais de combate aos incêndios

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Em 1994, existiam 115 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o, 91 dos quais são obrigados a elaborar relatórios de segurança no trabalho. Três dos estabelecimentos foram recentemente construídos e 46 só recentemente foram abrangidos, após a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. O número de estabelecimentos aumentou para 124, em 1996.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Nestes estabelecimentos, eram desenvolvidas 733 actividades em 1994, cinco delas novas, sendo que as 201 já existentes só recentemente foram abrangidas, após a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. O número total de actividades diminuiu para 592, em 1996.

Relatórios de segurança

Foram já recebidos pelas autoridades competentes 119 relatórios de segurança sendo esperados mais quatro.

Planos de emergência internos

Incluem-se planos de emergência internos em 102 relatórios de segurança.

Planos de emergência externos

86 estabelecimentos dispõem de um plano de emergência externo.

Inspecções

Em 1996, 124 estabelecimentos foram alvo de inspecções nos termos do n.o 2 do artigo 7.o, tendo sido analisados pelas autoridades competentes 103 relatórios de segurança que se considerou justificarem um acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obrigações fixadas no artigo 7.o A análise dos relatórios de segurança por peritos externos independentes foi levada a cabo em 68 casos, durante o período abrangido pelo relatório.

Informação do público

Forneceram informação ao público, nos termos do artigo 8.o, 23 estabelecimentos.

Notificação de acidentes

Durante o período abrangido pelo relatório ocorreram quatro acidentes que foram comunicados à base de dados MARS.

Comentários

A Directiva Seveso é correctamente aplicada pela legislação dos Países Baixos através de relatórios de segurança externa e de segurança no trabalho. A directiva tem desempenhado um importante papel no reforço da sensibilização para as questões da segurança nos Países Baixos.

4.2.11. Áustria

Observações gerais

A Áustria é um Estado-Membro recente, tendo aderido à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995. A Áustria tinha já procedido à implementação da Directiva Seveso, através de uma "portaria relativa aos acidentes graves", em 1991, portaria essa que constitui uma adenda às exigências impostas pelo código comercial e industrial. Dever-se-á referir que, contrariamente a outros países, as licenças de funcionamento da Áustria dizem sempre respeito ao "estabelecimento", tal como referido no questionário (e agora definido na Directiva Seveso II). Os termos "instalação" e "actividade" não são utilizados de forma uniforme pelas diversas autoridades, não estando ainda juridicamente definidos.

O despacho austríaco relativo aos acidentes graves permitiu que os estabelecimentos existentes abrangidos pela Directiva Seveso dispusessem do período de um ano para notificação às autoridades competentes e de quatro anos para prepararem e apresentarem um relatório de segurança.

É de referir que os primeiros dados apresentados à Comissão se referem ao ano de 1995, ano da adesão da Áustria à UE.

Principal legislação nacional

- Portaria relativa aos acidentes graves de 28 de Novembro de 1991(39), com base no código comercial e industrial(40)

- Portaria relativa à informação sobre acidentes industriais de 25 de Maio de 1994(41), com base na lei relativa à informação sobre o ambiente(42)

Autoridades competentes

- Ministério Federal dos Assuntos Económicos

- Ministério Federal dos Assuntos Ambientais

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

O número total de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o na Áustria era de 158, em finais de 1995, tendo diminuído para 140, em 1996, devido a reduções de capacidade em vários estabelecimentos. Uma vez que a segunda alteração da Directiva Seveso já tinha entrado em vigor antes da "portaria relativa aos acidentes graves", esse facto não influenciou os dados.

O número total de estabelecimentos não está ainda completo, visto que existe uma diferença crucial entre os requisitos da Directiva Seveso e os da sua transposição para a legislação austríaca: a legislação austríaca inclui também os estabelecimentos de tratamento de resíduos (incineradoras e aterros sanitários) de uma determinada dimensão, embora apenas os construídos após 1990. Não se encontram disponíveis dados fidedignos relativamente a este período, pelo que, por enquanto, não se incluem esses números.

Contudo, o número de estabelecimentos abrangidos pela Directiva Seveso na Áustria é relativamente elevado, em parte porque as quantidades limite fixadas para as substâncias perigosas na legislação austríaca são inferiores às estabelecidas pela referida directiva.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Uma vez que o termo "actividade" não é usado uniformemente pelas várias autoridades envolvidas nos processos de licenciamento, foram elaboradas algumas regras processuais à luz de exemplos de outros Estados-Membros. Em 1996, foi apresentado um número provisório de 213 actividades.

Relatórios de segurança

Foi já apresentado às autoridades competentes um total de 108 relatórios de segurança. Visto que, por vezes, os relatórios de segurança apenas cobrem partes do estabelecimento ou "actividades", na acepção do n.o 2 do artigo 1.o, poderá haver, nalguns casos, mais do que um relatório de segurança por estabelecimento. O número total de relatórios de segurança em análise em 1996 é de 100, devido à redução, entre 1995 e 1996, do número total de estabelecimentos abrangidos pela Directiva Seveso. Em 1995 foram reenviados aos operadores, para mais informação, 39 relatórios, o mesmo acontecendo a outros 67, em 1996. Recorreu-se, relativamente a alguns relatórios, a este procedimento mais do que uma vez, pelo que o número total referido na resposta à pergunta 5 do questionário não pode ser consistente com os números referidos em resposta à pergunta 4b.

Planos de emergência internos

Todos os relatórios de segurança contêm planos de emergência internos, pelo que o número total destes é de 100 (1996).

Planos de emergência externos

Relativamente ao período de informação de 1995, foram elaborados 33 planos de emergência internos, embora nem todos respeitem ainda integralmente a totalidade dos requisitos impostos. Em 1996, foram elaborados novos planos de emergência externos, elevando o seu número para 50.

Inspecções

Foram levadas a cabo, em 1995, 73 inspecções, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o Algumas dessas inspecções são repetidas anualmente e a sua maioria resulta da aplicação da actual obrigação nacional de proceder a inspecções com um intervalo de três anos. Em 1996, foram inspeccionados, no total, 78 estabelecimentos.

Informação do público

O artigo 8.o foi implementado, na Áustria, através de legislação separada; trata-se da "portaria relativa à informação em caso de acidentes graves".

Notificação de acidentes

Durante o período em apreço, não foram notificados quaisquer acidentes. É de referir que o ponto de contacto austríaco responsável pelo tratamento das notificações só foi instaurado em 1997.

Comentários

O sistema federal austríaco dificulta a recolha anual eficaz de dados. A totalidade do sistema de informação é relativamente nova e será melhorada pela implementação de pontos de contacto únicos nas províncias.

A origem da legislação Seveso na Áustria é bastante anterior à sua adesão à UE, e a responsabilidade encontra-se distribuída por diversas autoridades. A implementação da Directiva Seveso II é vista como uma oportunidade de tornar mais coerente o quadro legislativo.

4.2.12. Portugal

Principal legislação nacional

- Decreto-Lei n.o 204/93, de 3 de Junho de 1993 (Diário da República n.o 129 I-A). Este decreto-lei implementa a Directiva Seveso na sua versão alterada (Directivas 87/216/CEE e 88/610/CEE)

Autoridade competente

- Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves (ATRIG). Trata-se de um organismo interministerial presidido pelo director-geral do Ambiente do Ministério do Ambiente e tutelado pela Direcção-Geral do Ambiente

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Em Portugal, existem 42 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o, um dos quais construído recentemente e outro recentemente abrangido pela Directiva 88/610/CEE.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Uma vez que o operador do estabelecimento apenas precisa de apresentar um único relatório de segurança por estabelecimento, independentemente do número de actividades desenvolvidas no mesmo, não existem dados disponíveis relativamente a essas actividades.

Relatórios de segurança

Foram apresentados 42 relatórios de segurança.

Planos de emergência internos

Todos os relatórios de segurança incluem um plano de emergência interno, pelo que o total é de 42.

Planos de emergência externos

Existem 19 planos de emergência externos.

Inspecções

Todos os relatórios de segurança foram analisados, conduzindo, em 10 casos, a interpelações ou à instauração de processos pelas autoridades competentes. Foram conduzidas inspecções, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o, em 28 casos.

Informação do público

Forneceram informação ao público 18 estabelecimentos.

Notificação de acidentes

Não ocorreram acidentes durante o período de informação.

Comentários

A Directiva Seveso foi implementada de forma muito completa no que se refere aos aspectos técnicos estabelecidos pelo artigo 5.o (relatórios de segurança, métodos de avaliação do risco e análise dos efeitos), o que se traduz numa resposta mais eficaz e mais abrangente por parte dos operadores.

Prevê-se, para o futuro, uma diminuição do número de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o, devido à substituição de substâncias em indústrias de transformação, tais como as do vidro, da pasta de papel e do papel, bem como à substituição do GPL por gás natural. Prevê-se igualmente uma redução dos inventários nalguns casos.

4.2.13. Finlândia

Observações gerais

A Finlândia tornou-se um Estado-Membro da União Europeia em 1 de Janeiro de 1995. Tinha já transposto a Directiva Seveso para a sua legislação antes da adesão à UE, como parte do acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE). A implementação foi efectuada através da alteração da legislação relativa ao manuseamento de produtos químicos perigosos, aos serviços de combate a incêndios e de protecção civil e à segurança no trabalho. A autoridade central que supervisiona o cumprimento das disposições relativas à prevenção de acidentes graves é a Safety Technology Authority - TUKES (autoridade responsável da tecnologia segura). A aplicação das disposições relativas à preparação para situações de emergência e à resposta às mesmas estão a cargo dos serviços locais de combate a incêndios e de protecção civil. As autoridades responsáveis pela segurança no trabalho (inspectores do trabalho) supervisionam o cumprimento dos regulamentos relativos à segurança dos trabalhadores.

Exige-se aos operadores de estabelecimentos em que exista o risco de ocorrência de acidentes graves que solicitem uma licença à TUKES durante a fase de planeamento. Este pedido abarca a maior parte da informação referida no n.o 1, alíneas a) e b) do artigo 5.o da directiva. Para além disso, o referido pedido contém descrições técnicas mais pormenorizadas do estabelecimento, bem como uma avaliação do risco da actividade prevista. A avaliação inclui cenários de casos típicos ou dos mais graves casos de acidentes. O operador de um estabelecimento onde existam substâncias perigosas para além das quantidades limite, referidas no n.o 1 do artigo 5.o, é obrigado a elaborar, para além do pedido de licença, um relatório de segurança sistemático que aborde em pormenor as possíveis fontes de risco e as consequências dos acidentes no estabelecimento e fora dele. O relatório de segurança terá ainda que descrever a forma como a prevenção dos acidentes e a minimização das suas consequências é tratada no estabelecimento. Acresce que o operador é também obrigado a notificar quaisquer alterações das instalações à TUKES. Esta, acompanhada pelas autoridades locais, leva a cabo uma inspecção de aprovação de qualquer estabelecimento novo ou modificado, antes de permitir que o mesmo possa entrar em funcionamento.

Quando as disposições relativas ao relatório de segurança entraram em vigor, as instalações existentes tiveram que elaborar um relatório de segurança separado até 1 de Setembro de 1995. Os relatórios de segurança foram então analisados e as suas conclusões aferidas pela TUKES, num processo separado.

O operador de um estabelecimento onde exista o risco de ocorrência de acidentes graves é obrigado a elaborar um plano de emergência interno e a entregá-lo, bem como informação pertinente para o plano de emergência externo, às autoridades locais de combate a incêndios e de protecção civil, que são responsáveis pela elaboração dos planos de emergência externos. Tal como se estabelece na directiva, o operador tem de informar o público nos termos da legislação finlandesa. Estas obrigações estão em vigor desde Setembro de 1995.

Uma vez que as disposições que têm por base a Directiva Seveso só se encontram em vigor na Finlândia desde Setembro de 1995, não existem estatísticas relativas a 1994. No entanto, considerou-se, na altura, ser de 64 o número de estabelecimentos em causa.

Na Finlândia, a supervisão dos planos de emergência internos é da competência das autoridades locais responsáveis pelo combate a incêndios e pela protecção civil. As estatísticas relativas ao número de planos foram compiladas com base na informação recolhida junto das autoridades locais. Esta informação só está disponível relativamente ao ano de 1996.

Principal legislação nacional

- Decreto sobre o manuseamento e armazenamento industrial de produtos químicos perigosos (682/90, alteração 703/92)

- Decreto sobre o gás de petróleo liquefeito (711/93)

- Decreto sobre o gás natural (1058/93)

- Decreto sobre explosivos (473/93)

- Decisão do Ministério do Interior sobre a preparação para situações de emergência em caso de concorrência de acidentes causados por produtos químicos (7/94)

- Decisão do Conselho de Estado sobre a prevenção dos riscos de acidentes graves causados por produtos químicos (1705/91)

O primeiro decreto tem por base a Lei n.o 744/89 sobre os produtos químicos e a Lei n.o 263/53 sobre substâncias explosivas. Os Decretos 2-4 baseiam-se apenas na lei sobre substâncias explosivas. A decisão do Ministério do Interior foi promulgada com base na Lei n.o 559/75 relativa aos serviços de combate a incêndio e de protecção civil. A decisão do Conselho de Estado baseia-se na Lei n.o 299/58 sobre a segurança no trabalho.

Autoridades competentes

A TUKES é responsável pela aplicação dos Decretos 1-4. A Decisão 5 é aplicada pelos serviços locais de combate a incêndio e de protecção civil, sob orientação do Ministério do Interior. O Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde, juntamente com a sua organização regional, é responsável pela supervisão da decisão do Conselho de Estado.

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Em finais de 1996, o número de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o era de 69.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

O número de actividades desenvolvidas nos estabelecimentos era de aproximadamente 110. Devido a uma definição demasiado vaga de "actividades", não é possível apontar o número exacto das mesmas.

Relatórios de segurança

A TUKES recebeu, até finais de 1996, 74 relatórios de segurança de estabelecimentos onde existe o risco de ocorrência de acidentes graves. Foram recebidos mais 21 relatórios de segurança de outras instalações, de acordo com os requisitos impostos pela legislação finlandesa.

A TUKES solicitou informações suplementares a 30 estabelecimentos, tendo imposto a um outro exigências formais na sequência da análise dos relatórios de segurança.

A TUKES considerou 50 dos relatórios de segurança suficientes no que se refere ao cumprimento das obrigações impostas no artigo 7.o

A avaliação dos relatórios de segurança é normalmente levada a cabo por uma equipa de dois ou três inspectores da TUKES.

Em finais de 1996, a TUKES aguardava ainda nove relatórios de segurança, pelo que o número total de relatórios esperados se eleva a 83.

Planos de emergência internos

De acordo com a informação obtida junto das autoridades locais, 67 estabelecimentos possuíam planos de emergência internos, em 1996.

Planos de emergência externos

De acordo com a informação fornecida pelas autoridades locais, 36 estabelecimentos dispunham de planos de emergência externos. Contudo, este baixo número reflecte provavelmente falhas na comunicação das ocorrências e não na elaboração de planos de emergência.

Inspecções

Todos os estabelecimentos tinham sido inspeccionados aquando dos processos de licenciamento levados a cabo por altura da construção de uma nova instalação ou da modificação de uma instalação existente.

Informação do público

Até então (1996), 60 instalações tinham fornecido informação ao público, nos termos do disposto no artigo 8.o

Notificação de acidentes

Durante o período abrangido pelo relatório, ocorreram, na Finlândia, dois acidentes que respondiam aos critérios da Directiva Seveso, um em 3 de Novembro de 1995 e outro em 26 de Agosto de 1996.

Comentários

Uma vez que a TUKES está bastante familiarizada com os estabelecimentos em causa, através da experiência adquirida durante os processos prévios de licenciamento e de inspecção, a análise dos relatórios de segurança revelou apenas um caso de deficiências suficientemente graves para justificar a instauração de um processo.

Em finais de 1996, havia ainda lugar, na Finlândia, para a introdução de melhorias com vista ao cumprimento da totalidade das obrigações impostas pela Directiva Seveso.

4.2.14. Suécia

Comentários gerais

A Suécia tornou-se Estado-Membro da União Europeia apenas em 1 de Janeiro de 1995.

Está em vigor, desde Janeiro de 1991, um regulamento vinculativo, sendo a apresentação de relatórios de segurança neste domínio exigida desde 1 de Outubro de 1991. Encontram-se em vigor, desde Junho de 1994, regulamentos relativos à protecção do público e do ambiente.

Os relatórios de segurança, abrangendo a totalidade dos requisitos impostos pela Directiva Seveso, passaram, pela primeira vez, a ser exigidos conjuntamente por aqueles actos em 1 de Outubro de 1995.

As autoridades locais e regionais são responsáveis pela supervisão da aplicação desses regulamentos. Uma vez que não foi ainda instaurado um sistema formal de transmissão de informação a nível nacional, os dados obtidos têm fundamentalmente por base um questionário dirigido a todas as autoridades locais e regionais em causa. Os dados foram recolhidos e coligidos pelas autoridades competentes a nível central.

Principais leis e autoridades competentes

- Arbetarskyddsstyrelsens kungörelse med föreskrifter om storskalig kemikaliehantering, AFS 1989:6(43) (regulamento do Departamento Nacional da Segurança e Saúde no Trabalho sobre a utilização em grande escala de produtos químicos), em vigor desde 1 de Janeiro de 1991

Autoridade competente: Arbetarskyddsstyrelsen (Departamento Nacional da Segurança e Saúde no Trabalho)

- Kungörelse med föreskrifter om skydd av den yttre miljön vid storolyckor vid industriell kemikaliehantering, SNFS 1994:1, MS:71(44) (regulamento da Agência Sueca de Protecção do Ambiente sobre a protecção do ambiente no caso da ocorrência de acidentes graves envolvendo a utilização industrial de produtos químicos), em vigor desde 25 de Maio de 1994

Autoridade competente: Statens Naturvardsverk (Agência Sueca de Protecção do Ambiente)

- Lagen om brandfarliga och explosiva varor, SFS 1988:868(45) (lei sobre produtos inflamáveis e explosivos), em vigor desde 1 de Julho de 1989, e Förordningen om brandfarliga och explosiva varor, SFS 1988:1145(46) (portaria sobre produtos inflamáveis e explosivos), em vigor desde 1 de Julho de 1989

Autoridades competentes: Sprängämnesinspektionen (Serviço Nacional de Inspecção de Produtos Inflamáveis e Explosivos)

- Räddningstjänstlagen, SFS 1986:1102(47) (lei relativa aos Serviços de Protecção Civil), em vigor desde 1 de Janeiro de 1987, Räddningstjänsförordningen, SFS 1986:1107(48) (portaria relativa aos Serviços de Protecção Civil), em vigor desde 1 de Janeiro de 1987, e Statens RTäddningsverks föreskrifter om informationsskyldighet i samband med kemikaliehantering, SRVFS 1994:1(49) (regulamento da Agência Sueca de Protecção Civil sobre as obrigações de informação relativas à utilização de produtos químicos), em vigor desde 1 de Junho de 1994

Autoridades competentes: Statens Räddningsverk (Agência Sueca de Protecção Civil)

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

Em 1995, o número total de estabelecimentos era de 80. Em 1996, esse número diminuiu para 69, parcialmente devido ao facto de as autoridades terem considerado que nem todos os estabelecimentos que tinham apresentado relatórios de segurança estavam, na realidade, abrangidos pelas disposições do artigo 5.o da Directiva Seveso.

Não foram construídos novos estabelecimentos durante este período.

Uma vez que as alterações à directiva já tinham sido aprovadas na altura em que Suécia procedeu à sua implementação, não é possível efectuar uma avaliação do número de estabelecimentos abrangidos como resultado da entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

Dado que a directiva é aplicada aos estabelecimentos e não às actividades individuais, não é possível efectuar uma avaliação do número de actividades.

Relatórios de segurança

As autoridades receberam 75 relatórios de segurança em 1995. O número de relatórios de segurança apresentados relativamente a 1996 é de 69, o que reflecte o facto de alguns estabelecimentos não abrangidos pelo artigo 5.o da directiva terem apresentado anteriormente relatórios de segurança.

Planos de emergência internos

Em 1995, o número de planos de emergência internos comunicado era de 44 e, em 1996, de 40.

Planos de emergência externos

Relativamente a 1995, foi comunicada a existência de 47 planos de emergência externos de diversos tipos. Em 1996 esse número era de 41.

Inspecções

Em 1995 todos os estabelecimentos foram sujeitos a inspecções nos termos do n.o 2 do artigo 7.o Em 1996, foi comunicada a inspecção a 36 estabelecimentos.

Em 1995, todos os relatórios de segurança foram analisados: 49 foram considerados suficientes, tendo sido feitas interpelações em 25 casos. Em 1996, foram feitas interpelações a 55 estabelecimentos na sequência da análise dos relatórios de segurança.

A percepção da realidade é complicada pelo facto de as autoridades competentes analisarem os relatórios de segurança de perspectivas diferentes, pelo que determinado relatório de segurança poderá ser considerado suficiente por uma autoridade competente e insuficiente por outra.

Informação do público

Não existem dados disponíveis relativamente à informação do público.

Notificação de acidentes

Ocorreu um acidente grave durante o período abrangido pelo relatório.

Comentários

Existem vários regulamentos que implementam a Directiva Seveso. As autoridades locais e regionais são responsáveis pela supervisão da aplicação desses regulamentos. Essas autoridades tiveram dificuldades em determinar se a Directiva Seveso deve ou não aplicar-se a certos estabelecimentos. Essas dificuldades dependem, em grande medida, do facto de o âmbito da directiva diferir no que se refere ao armazenamento de produtos químicos e à utilização dos mesmos nas actividades industriais. No entanto, a Suécia considera que estes problemas serão solucionados quando a Directiva Seveso II for transposta para os regulamentos nacionais. A qualidade dos dados fornecidos melhorará quando tiver sido instaurado a nível nacional um sistema de informação (actualmente em fase de projecto).

4.2.15. Reino Unido

Principal legislação nacional

- The European Communities Act 1972 (lei relativa às Comunidades Europeias: esta lei estende os poderes do Health & Safety Executive - HSE (Departamento de Saúde e Segurança) a fim de que este seja responsável pela aplicação dos requisitos de protecção ambiental, no que se refere aos regulamentos CIMAH

- Health and Safety at Work Etc. Act 1974 (lei relativa à saúde e segurança no trabalho e aspectos conexos): trata-se da principal lei relativa à saúde e aos riscos para a segurança decorrentes das actividades laborais, confere poderes aos inspectores do HSE (para inspeccionar, avaliar documentos, tirar fotografias, recolher declarações, entregar notificações de melhoria e proibição e instaurar processos) e torna crime a infracção da referida lei ou de qualquer disposição dela decorrente por qualquer trabalhador

- The Control of Industrial Major Accident Hazards Regulations 1984 - CIMAH (regulamentos relativos ao controlo dos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais): Trata-se do statutory instrument - S.I. n.o 1984/1902, que constitui a principal lei de implementação da Directiva 82/501/CEE do Conselho

O regulamento CIMAH foi modificado, por três vezes, através dos seguintes actos:

- The Control of Industrial Major Accident Hazards (Amendment) Regulations 1988: (S.I. 1988/1462) (regulamentos relativos ao controlo dos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais - alteração): este acto implementa a primeira alteração da Directiva 82/501/CEE do Conselho

- The Control of Industrial Major Accident Hazards (Amendment) Regulations 1990: (S.I. 1990/2325) (regulamentos relativos ao controlo dos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais - alteração): este acto implementa a segunda alteração da Directiva 82/501/CEE do Conselho

- The Control of Industrial Major Accident Hazards (Amendment) Regulations 1994: (S.I. 1994/118) (regulamentos relativos ao controlo dos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais - alteração): este acto eliminou dos principais regulamentos a exclusão de estabelecimentos operados por autoridades responsáveis pela eliminação de resíduos

Autoridades competentes

O Health and Safety Executive (HSE) é responsável pela execução dos regulamentos em todos os estabelecimentos de maior dimensão, bem como em todos os estabelecimentos de menor dimensão que desenvolvam actividades industriais. As autoridades locais são responsáveis pela execução ao nível de pequeno número de estabelecimentos de pequena dimensão nos sectores retalhista, grossista e comercial.

A Irlanda do Norte possui os seus próprios regulamentos mas estes são idênticos aos regulamentos CIMAH aplicáveis na Grã-Bretanha.

Estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o

O número de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5.o aumentou de 303 em 1994, para 308, em 1996; 14 desses estabelecimentos foram recentemente abrangidos pela Directiva 88/610/CEE.

Actividades desenvolvidas nos estabelecimentos

O número de actividades desenvolvidas nesses estabelecimentos diminuiu de 470 em 1994, para 466, em 1996; com a Directiva 88/610/CEE passaram a ser abrangidas pela Directiva Seveso mais seis novas actividades.

Relatórios de segurança

Foram já apresentados 493 relatórios de segurança às autoridades competentes, sendo esperados mais 26.

Planos de emergência internos

O número de relatórios de segurança que incluem planos de segurança internos aumentou de 300 para 488, durante o período abrangido pelo relatório.

Planos de emergência externos

283 estabelecimentos dispõem de um plano de emergência externo.

Inspecções

As autoridades competentes analisaram 477 relatórios de segurança, tendo-os considerado passíveis de acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obrigações impostas no artigo 7.o Não foram analisados por peritos externos independentes quaisquer relatórios de segurança. O número de estabelecimentos alvo de interpelações ou contra os quais foram instaurados processos pelas autoridades competentes, na sequência da análise dos relatórios de segurança, variou entre 12, registados em 1994, e quatro, em 1995; em 1996 esse número elevou-se a 10.

Informação do público

Forneceram informação ao público, nos termos do artigo 8.o, 247 estabelecimentos.

Notificação de acidentes

Durante o período abrangido pelo relatório ocorreram 13 acidentes, todos eles notificados à base de dados MARS.

Comentários

A Directiva Seveso foi implementada com êxito no Reino Unido. Quer as empresas, quer as autoridades locais estão actualmente familiarizadas com o regulamento CIMAH, o que facilitará a introdução dos novos regulamentos COMAH, que implementarão a Directiva Seveso II. Existem actualmente melhores ligações entre o HSE e as autoridades locais, tendo estas aprendido com a experiência do CIMAH na avaliação de relatórios de segurança. Dessa experiência de avaliação dos relatórios CIMAH resultou um conjunto homogéneo de critérios, com vista à avaliação dos novos relatórios de segurança COMAH.

5. COMITÉ DAS AUTORIDADES COMPETENTES

A implementação coerente e a aplicação consistente das disposições da Directiva Seveso em toda a Comunidade exigem uma cooperação estreita entre as autoridades competentes da totalidade dos Estados-Membros e a Comissão Europeia.

A fim de salientar a importância de uma cooperação administrativa contínua, a directiva obriga os Estados-Membros e a Comissão a procederem a uma troca de informações sobre a experiência adquirida e o funcionamento da directiva na prática.

O fórum em que decorre essa cooperação administrativa é o chamado Comité das Autoridades Competentes (CAC), composto por representantes dos Estados-Membros e dos serviços da Comissão. O CAC é presidido por um representante da Comissão e reúne uma vez em cada presidência do Conselho, ou seja, de seis em seis meses. O trabalho do CAC baseia-se no consensus.

Embora as duas reuniões do CAC de 1994 tenham sido realizadas em Bruxelas, a partir de 1995 as reuniões passaram a ser organizadas no Estado-Membro que exerce a presidência do Conselho (Janeiro de 1995 - Bordeaux, França: Fevereiro de 1995 - Toledo, Espanha; Janeiro de 1996 - Nápoles, Itália; Fevereiro de 1996 - Cork, Irlanda). Estas reuniões desenrolaram-se em dois dias: no primeiro, decorreu a reunião propriamente dita, tendo o segundo ficado reservado à demonstração pelo Estado-Membro anfitrião da forma como procede à implementação da Directiva Seveso. Este formato tem dado boas provas por várias razões, entre as quais as seguintes:

- Sujeita o Estado-Membro em causa à "análise dos pares" dos sistemas que utiliza, o que é extremamente benéfico para assegurar uma implementação correcta da legislação.

- Permite aos Estados-Membros aprender uns com os outros, factor que se reconhece ser particularmente útil para os Estados-Membros com abordagens menos bem desenvolvidas.

O CAC discute todas as questões relacionadas com a implementação da Directiva Seveso e fornece orientação no que se refere à sua aplicação. Neste contexto, as directrizes relativas a disposições importantes da Directiva Seveso, tais como o conteúdo da informação a fornecer ao público [ver nota de rodapé (3) da página 5] desempenham um importante papel. Apesar de não possuírem força jurídica, fornecem uma orientação valiosa, quer aos operadores industriais, quer às autoridades responsáveis pela aplicação da legislação, na medida em que representam a opinião unânime da totalidade dos Estados-Membros quanto ao assunto em questão.

No desempenho das funções referidas nas disposições sobre comitologia estabelecidas na directiva (artigos 15.o e 16.o), o CAC actua na qualidade de Comité de Regulamentação (tipo IIIa).

6. OUTRAS ACTIVIDADES DA COMISSÃO

6.1. Centro de Documentação Comunitário relativo aos Acidentes Graves (MAHB)

O Centro de Documentação Comunitário relativo aos Acidentes Graves (Major Accident Hazards Bureau - MAHB) foi oficialmente criado pela Comissão Europeia, em Fevereiro de 1996, com o propósito de fornecer apoio técnico e científico a outros serviços da Comissão (especialmente à DG XI), com vista à correcta implementação da política da União Europeia em matéria de controlo dos riscos de acidentes industriais graves e à prevenção e minimização dos acidentes graves, em especial os relacionados com a Directiva Seveso (ver: http://mahbsrv.jrc.it/). Entre as suas funções incluem-se:

- a gestão do Sistema de Comunicação de Acidentes Graves (Major Accident Reporting System - MARS) (ver capítulo 6.2), incluindo:

- a verificação e a introdução de dados,

- a recolha de informações e das lições a retirar de acidentes e incidentes comunicados,

- a divulgação da informação às autoridades nacionais, à indústria e a outras partes interessadas;

- a gestão do Centro de Documentação Comunitário sobre o Risco Industrial (Community Documentation Centre on Industrial Risk - CDCIR) (ver capítulo 6.3), incluindo:

- a aquisição de material de interesse do domínio público, quer publicado, quer por publicar,

- a preparação esporádica de um boletim contendo pormenores e sínteses do material adquirido;

- a disponibilização de material isento de direitos de autor a autoridades e outros interessados;

- a elaboração de relatórios sobre a implementação da directiva;

- o apoio técnico e científico a grupos de trabalho técnicos (ver capítulo 6.4) que estudam os vários aspectos do controlo dos riscos de acidentes graves;

- a execução de tarefas específicas de divulgação de informação, incluindo a organização de seminários e workshops, com as autoridades competentes (com a participação da indústria, sempre que necessário), sobre assuntos de interesse relacionados com as áreas do risco industrial e da gestão do risco industrial, da regulamentação e licenciamento de instalações de risco e da resposta de emergência a acidentes industriais.

6.2. Sistema de Comunicação de Acidentes Graves - MARS(50)

As autoridades competentes da totalidade dos Estados-Membros estão obrigadas, desde a implementação da Directiva Seveso, a notificar à Comissão todos os acidentes industriais graves que envolvam substâncias perigosas abrangidas pelo âmbito da referida directiva (encontram-se excluídos dessa obrigação essencialmente os acidentes em instalações nucleares, instalações militares, minas, transportes e em aterros sanitários). Para tal, a Comissão criou, em 1984, um sistema de notificação dos acidentes industriais, o Major Accident Reporting System - MARS, desenvolvido e gerido pelo MAHB do Centro Comum de Investigação (CCI) das CE em Ispra, Itália. A informação sobre os acidentes comunicados é recolhida num sistema de registo e informação (a base de dados MARS) e é analisada por forma a:

- classificar os acidentes de acordo com vários parâmetros, em especial as substâncias envolvidas, as suas consequências e causas,

- retirar "lições", que permitam evitar a repetição de acidentes semelhantes e minimizar as suas consequências(51).

O número de ocorrências comunicado não é - felizmente - muito significativo, mas o que torna o MARS pouco usual entre as bases de dados relativas a acidentes é o seu elevado grau de minúcia, o qual permite determinar pormenorizadamente as causas de um acidente, quer as imediatas, quer as remotas.

Foram já efectuadas diversas análises ao conteúdo do sistema MARS, criando assim condições que permitem fornecer à indústria recomendações de carácter prático com vista à prevenção de acidentes futuros. Os resultados da análise dos dados do sistema MARS são distribuídos, quer sob a forma de publicações para o público em geral(52) (retirando-se os pormenores que permitem a identificação), como sínteses regulares das avaliações de acidentes notificados ao CAC, quer sob a forma de relatórios sobre avaliações específicas de dados (por exemplo, pelo CDCIR). Foram recebidos, durante o período abrangido pelo presente relatório, pelo MAHB vários pedidos, da indústria, das autoridades regulamentadoras ou de instituições de investigação, de elaboração de análises específicas de dados não confidenciais do MARS.

A Directiva Seveso II 96/82/CE que substituiu a Directiva Seveso original inclui alterações consideráveis no que se refere ao MARS, em especial quanto:

- aos critérios para notificação de um acidente à Comissão,

- à confidencialidade das informações fornecidas,

- ao sistema e intercâmbio de informação.

A nova directiva fornece uma definição clara e inequívoca de "acidente grave" e, por conseguinte, dos critérios quantitativos para a notificação de tais ocorrências à CE, que resultam numa diminuição global dos limiares para efeitos de notificação e assim, presumivelmente, num aumento das ocorrências a comunicar.

A informação comunicada ao MARS é considerada confidencial se puser em causa a confidencialidade das deliberações das autoridades competentes, a segurança pública, dados pessoais, segredos industriais, etc. No entanto, sem violar estes aspectos, o acesso ao sistema de registo e informação está aberto aos membros do CAC, a outros departamentos governamentais dos Estados-Membros, à indústria, às organizações não governamentais e a instituições de investigação que trabalhem nesta área.

Para além disso, a nova directiva insta a que se adopte uma abordagem mais aberta relativamente ao fornecimento de informação ao público, quer pelos Estados-Membros, quer pela Comissão. Por outras palavras, o intercâmbio de informações relativas a acidentes graves deverá ser facilitado.

À luz destes novos requisitos do MARS, devidos à Directiva Seveso II, e ao presumível aumento significativo de notificações de ocorrências, foi decidido o desenvolvimento de uma nova estrutura para o sistema MARS(53). Esta, desenvolvida durante o ano de 1996, através de debates com as autoridades nacionais competentes, foi posta em prática no final do ano e consiste num instrumento, distribuído a nível de cada autoridade competente, de registo e de análise individual de dados ("MARS local"), apoiado num sistema de gestão de dados centralizado no MAHB ("MARS central"). Uma das principais características do "novo MARS" é o facto de os dados não se limitarem a ser veiculados numa única direcção, sendo também permutados entre as autoridades competentes e a Comissão.

Usando as respectivas cópias do MARS local, as autoridades podem criar, num ambiente Windows de fácil utilização, os seus ficheiros de acidentes, inserindo as descrições dos acidentes em inglês e atribuindo os códigos apropriados. Os ficheiros de acidentes são, então, enviados em disquete ou por correio electrónico para o MAHB, onde é verificada a sua qualidade e onde, se se entender necessário, são novamente trabalhados, em consulta com a autoridade competente respectiva. As unidades central e locais incluem todas - com diferentes graus de complexidade - opções de selecção de ocorrências de acordo com critérios definidos pelo utilizador, com vista a permitir executar avaliações estatísticas e gerar relatórios. Para análises mais pormenorizadas, como as que possibilitam retirar lições da ocorrência de acidentes, o MAHB executa, na sua parte central do MARS, complexas análises de padrões relativamente ao conjunto total de dados(54)

Com vista a facilitar a operação e utilização activas das bases de dados locais do MARS em cada um dos Estados-Membros, o MAHB distribui periodicamente dados actualizados às autoridades participantes nas reuniões do CAC.

6.3. Centro de Documentação Comunitário sobre o Risco Industrial (CDCIR)

O objectivo do Centro de Documentação Comunitário sobre o Risco Industrial (Community Documentation Centre on Industrial Risk - CDCIR) é a criação de um ambiente bibliográfico e científico que facilite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre o controlo dos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais e a obtenção do maior conhecimento possível a partir do esforço comum europeu, com vista à consecução da segurança industrial.

O CDCIR contém apenas documentos do domínio público, embora inclua documentos que não são fáceis de encontrar noutro local (literatura não convencional, tal como relatórios de segurança, códigos de conduta, recomendações, legislação, etc.). No final de 1996, o CDCIR incluía mais de 2000 documentos actualizados, emitidos por instituições governamentais, pela indústria e por institutos de investigação. Estes dados bibliográficos incluem campos de dados relacionados com documentação, ou seja, título, título original, ano de publicação, fonte, disponibilidade, palavras-chave e resumo.

O MAHB gere o CDCIR, inclusivamente no que se refere:

- à aquisição de material do domínio público, quer publicado, quer por publicar,

- à disponibilização de material isento de direitos de autor a autoridades e outros interessados,

- ao apoio contínuo à Direcção-Geral XI na elaboração de relatórios sobre a implementação da directiva,

- à elaboração regular de um boletim, contendo pormenores e sínteses do material adquirido.

Foram elaborados, durante o período abrangido pelo relatório, dois boletins, tendo sido processados um total de aproximadamente 700 pedidos no CDCIR. A maioria dos estudos do MAHB executados durante este período baseiam-se no CDCIR.

6.4. Grupos de trabalho técnicos; seminários e workshops; estudos

6.4.1. Grupos de trabalho técnicos

Os grupos de trabalho técnicos ("GTT") foram criados pela Comissão em certos domínios técnicos relacionados com as Directivas Seveso. Entre os domínios cobertos incluem-se, em especial, alguns em que a considerável revisão proposta da directiva altera ou alarga a aplicação das disposições da actual directiva, e relativamente aos quais se sente, por conseguinte, necessidade de orientação, no sentido de se desenvolver e explicar melhor os requisitos da nova directiva proposta. Estes GTT são, em muitos casos, administrados conjuntamente pelo MAHB e pela DG XI.

Durante o período em questão, existiam seis GTT:

- O GTT 1 "Escalas de gravidade dos acidentes" realizou a sua primeira reunião, na sequência da qual uma proposta de definição de "acidente grave" para fins de comunicação de acidentes foi incorporada na nova directiva.

- O GTT 2 "Sistemas de inspecção" praticamente não teve actividade, uma vez que se tornou claro que as disposições da nova directiva realtivas aos sistemas de inspecção seriam discutidas de forma considerável no Parlamento e no Conselho.

- O GTT 3 "Relatórios de segurança" terminou os seus debates, tendo concluído um projecto de documento de orientação, que foi entretanto publicado(55).

- O GTT 4 "Sistemas de gestão da segurança" elaborou um projecto de documento de orientação, que foi posteriormente transmitido para ser testado e revisto. Encontra-se agora no prelo(56).

- O GTT 5 "Planeamento da utilização dos solos" foi criado e realizou a sua primeira reunião, tendo debatido dois estudos de casos, preparados pelo pessoal do MAHB a fim de se conhecer o impacto das diferentes abordagens nacionais.

- O GTT 6 "Isenções nos termos do número 6 do artigo 9.o da Directiva 96/82/CE" foi criado e reuniu-se uma vez.

6.4.2. Seminários e workshops

Estes seminários destinam-se fundamentalmente às autoridades nacionais responsáveis pela implementação da Directiva Seveso. Os seminários anteriores realizados nesta série giraram em torno da experiência de um país em particular, em várias das áreas técnicas relacionadas com a directiva, porém os seminários realizados durante este período tiveram uma orientação mais temática, comparando a experiência nacional de vários países num domínio técnico determinado. Dados os domínios seleccionados, estes seminários contaram com um número substancial de participantes convidados, em representação da indústria e de autoridades nacionais e locais interessadas (por exemplo, no caso do seminário de Livorno, autoridades responsáveis pelos transportes).

Realizaram-se três seminários entre 1994 e 1996:

- Francoforte, 1994: Segurança e reacções não controladas (participantes: 65).

- Toledo, 1995: Cenários de acidentes e resposta às emergências (participantes: 120).

- Livorno 1996: Riscos causados por produtos químicos em portos e entrepostos (participantes: 170).

As actas dos seminários de 1994 e 1996 foram publicadas; as dos seminários de 1995 serão publicadas em breve(57).

6.4.3. Estudos

Foram levados a cabo pelo MAHB os seguintes estudos:

- Análise de questões relacionadas com a segurança no que se refere ao armazenamento temporário de materiais perigosos em actividades relacionadas com os transportes (sobretudo portos e entrepostos)(58).

- Análise de riscos e de acidentes envolvendo condutas (pipelines) de transporte de substâncias perigosas(59).

- Planeamento da utilização dos solos no contexto dos riscos de acidentes graves(60).

- Substâncias perigosas criadas como resultado da perda de controlo num processo químico(61).

- Substâncias abrangidas pelo anexo I, Directiva 96/82/CE(62).

- Análise das substâncias envolvidas em acidentes com consequências para o ambiente.

- Gestão das situações de emergência envolvendo produtos químicos nos Estados-Membros - comunicação sobre as lições delas retiradas(63).

- Acidentes envolvendo riscos para as águas subterrâneas(64).

- Processos de informação do público em Itália relativamente aos riscos de produtos químicos.

7. SÍNTESE

A Directiva Seveso e as respectivas alterações foram transpostas com êxito para as leis, regulamentos e disposições administrativas nacionais na totalidade dos Estados-Membros. Os três Estados que aderiram à União Europeia (Áustria, Finlândia e Suécia) em 1 de Janeiro de 1995 tinham já transposto a Directiva Seveso como parte do acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE).

Durante o período abrangido pelo relatório, a implementação e execução da Directiva Seveso melhorou significativamente na totalidade dos Estados-Membros, como o mostram, em especial:

- o crescente número de relatórios de segurança recebidos (de 3834 em 1994 para 4384 em 1996), ver figura 1 e anexos, tendo a diferença entre o número de relatórios de segurança esperados e recebidos baixado de 706, em 1994, para 93, em 1996,

Figura 1

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Pergunta 3a: Número total de relatórios de segurança recebidos pelas autoridades

- o número crescente de relatórios de segurança analisados (de 2301, em 1994, para 2742, em 1996), ver figura 2 e anexos, de entre os quais apenas um pequeno número foi analisado por peritos externos independentes (cerca de 500, durante o período abrangido pelo relatório),

Figura 2

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Pergunta 4b: número total de relatórios de segurança examinados

- o crescente número de pedidos ou de acções judiciais instauradas pelas autoridades competentes na sequência da análise dos relatórios de segurança (de 164 em 1994 para 385 em 1996), ver figura 3 e anexos,

Figura 3

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Pergunta 5: número total de estabelecimentos em que foram instaurados processos pelas autoridades

- o crescente número de planos de emergência internos (de 1543, em 1994, para 2034, em 1996) e de planos de emergência externos (de 963, em 1994, para 1131, em 1996),

- o número crescente de estabelecimentos alvo de inspecção (de 701, em 1994, para 1070, em 1996),

- o crescente número de estabelecimentos que forneceram informações ao público (de 2269, em 1994, para 2689, em 1996).

Estes números devem ser analisados tendo em atenção que, durante o período abrangido pelo relatório, o número global de estabelecimentos e actividades abrangidas pela Directiva Seveso diminuiu, ver figura 4 e anexos. Apenas cerca de 7 % do número total de estabelecimentos foram recentemente abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva Seveso, através da sua segunda alteração (Directiva 88/610/CEE).

Figura 4

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Pergunta 1a: Número total de estabelecimentos

Infelizmente, os números relativos aos estabelecimentos não são comparáveis na UE, visto que os Estados-Membros continuam a seguir abordagens diferentes. Por exemplo, o elevado número de estabelecimentos existentes na Alemanha fica fundamentalmente a dever-se ao facto de cada uma das instalações existentes em cada unidade industrial ser contabilizada como um estabelecimento, enquanto na maioria dos Estados-Membros o conjunto de diferentes instalações existentes numa unidade constitui um único estabelecimento. De futuro, dever-se-á notar que a Directiva Seveso II introduziu um sistema inequívoco, que tem por base os estabelecimentos.

Tal como acontece com o número de estabelecimentos, o número de relatórios de segurança varia consideravelmente de um Estado-Membro para outro, visto que alguns Estados-Membros exigem a elaboração de um relatório de segurança para cada actividade, enquanto outros apenas o exigem para o conjunto do estabelecimento. Mais uma vez, este problema deverá ficar solucionado, de futuro, graças à abordagem definida na Directiva Seveso II.

Apesar de a Directiva Seveso não conter qualquer obrigação no sentido de que os Estados-Membros implementem requisitos específicos de utilização dos solos, com vista a minimizar os acidentes graves, um grande número de estabelecimentos, especialmente em França e no Reino Unido, estão efectivamente sujeitos a esses requisitos - que foram agora introduzidos na legislação comunitária pela Directiva Seveso II.

No período abrangido pelo relatório, ocorreram 92 acidentes graves que foram notificados às autoridades competentes, elevando o número total de acidentes registados no MARS para 288, em finais de 1996.

Como se vê pela figura 5, a taxa de notificação de acidentes graves ao MARS é bastante constante durante o período abrangido pelo relatório. Uma vez que a taxa de comunicação de acidentes graves ao MARS corresponde amplamente à taxa real de ocorrência de acidentes graves, a tendência quase constante mostrada na figura 1 constitui uma indicação de que muitas das lições a retirar dos acidentes, frequentemente consideradas triviais, não foram ainda suficientemente avaliadas e transpostas para a prática e para as normas da indústria. Por conseguinte, são ainda necessários esforços para reduzir ainda mais os riscos relacionados com os acidentes graves de certas instalações industriais fixas.

Figura 5

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Total cumulativo de acidentes notificados ao MARS no período abrangido pelo relatório de 1994-1996

A figura 6 mostra que o atraso das autoridades competentes em comunicar os acidentes ao MARS melhorou ligeiramente durante o período de informação, embora tenha sido ainda, em média, de um ano.

Figura 6

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Atraso na notificação de acidentes ao MARS durante o período abrangido pelo relatório de 1994-1996 (incluindo tendência média móvel)

No limiar do século XXI, a nova Directiva Seveso II constitui um elemento legislativo moderno orientado para objectivos concretos que contribuirá, assim se espera, para a melhoria da segurança na indústria química europeia.

O desafio que se colocará futuramente à Comissão consistirá na consecução de uma implementação e aplicação consistentes e eficazes da Directiva Seveso II em toda a Comunidade. Este objectivo só será concretizado através do fomento da cooperação administrativa com os Estados-Membros e de uma maior orientação aos operadores industriais, bem como às administrações nacionais.

(1) JO L 230 de 5.8.1982, p. 1.

(2) COM(88) 261 final.

(3) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

(4) JO L 85 de 28.3.1987, p. 36.

(5) JO L 336 de 7.12.1988, p. 14.

(6) Anexo novamente modificado, na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros (16 de Outubro de 1989, publicada no JO C 273 de 26.10.1989, p. 1), in: B. De Marchi & S. Funtowicz: General Guidelines for Content of Information to the Public (Directive 82/501/EEC - Annex VII), EUR 15946 EN (1994), publicado igualmente em francês (EUR 15946 FR), alemão (EUR 15946 DE) e espanhol (EUR 15946 ES).

(7) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

(8) JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.

(9) Moniteur Belge de 26.3.1985.

(10) Moniteur Belge de 10.3.1987.

(11) Moniteur Belge de 17.9.1985.

(12) Moniteur Belge de 24.1.1986.

(13) Moniteur Belge de 29.8.1992.

(14) Boletín Oficial del Estado de 5.8.1988.

(15) Boletín Oficial del Estado de 21.7.1990.

(16) Boletín Oficial del Estado de 6.6.1991.

(17) S.I. n.o 292-1986.

(18) S.I. n.o 34-1989.

(19) S.I. n.o 21-1992.

(20) Mémorial A 55 de 1.7.1994, p. 1060.

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