1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/15
REGULAMENTO (CEE)N?224/92DACOMISSÃO
de31deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?1423/76doConselhof)quersejaprecisoefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctoresprevistospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de27deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?81/92da
Comissão,de15deJaneirode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos(3),e,nomeadamente
oseuartigo8?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/75estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicável,respectivamente ,aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1991/1992,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2149/91daComissão(4);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminaçãodospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2325/88(6),
e,nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedas
mercadorias oferecidas,querestacorresponda àConsiderandoalemdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88;
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,aComissãodevetomaremconsideraçãoofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperioresàpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinadanoRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento ,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamenton?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
Considerando queopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionadosemrelaçãoaRoterdão,
asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadastendoem
contaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasdedespesas
detransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoãsofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L10de16.1.1992,p.9.
(4)JOn?L200de23.7.1991,p.10.0JOn?L168de27.7.1971,p.28.
MJOn?L202de27.7.1988,p.41.OJOn?L166de25.6.1976,p.20.
(8)JOn?204de24.8.1967,p.1.

N?L24/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.92
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladorquelhesdizrespeitodeveserdiminuídodeum
montantefixoedeummontantecorrespondente a50%
dodireitoniveladorrelativoaospaísesterceiros;que,para
oarrozbranqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireito
niveladordeve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuple­
mentar,emconformidadecomosartigos12?e13?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?523/91(2);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoque,aquandodaimportaçãoporPortugal
dosprodutosconstantesdoanexoXXIVdoActode
Adesão,éadicionado,aosdireitosniveladoresaplicáveisa
estesprodutos,ummontantesuplementar ;queestes
montantesforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3808/90daComissão(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3130/91
(6),definiuumregimeespecialparaaimportaçãodedeter­
minadasquantidadesdearrozBasmatinaComunidade ;
queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixaçãodeum
direitoniveladoriguala75%dodireitoniveladorcalcu­
ladonostermosdoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76;que,todavià,estedireitoniveladornãopodeserinferioradiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3491/90do
Conselhof7)e(CEE)n?862/91daComissão(8)definiram
oregimeaplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodo
Bangladesh ;
Considerandoqúeosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremconta
asvariaçõesdospreçoslimiarouòselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitos.niveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(9),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
0°).
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
;umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L58de5.3.1991,p.1.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(4)JOn?L366de29.12.1990,p.1.oJOn?L361de20.12.1986,p.1.
(6)JOn?L297de29.10.1991,p.1.OJOn?L337de4.12.1990,p.1.
(8)JOn?L88de9.4.1991,p.7.
(9)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(,0)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
DireitosniveladoresQ
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
OH2)CM4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 _ 153,81 314,82
10061023 219,44 142,69 292,58
10061025 219,44 142,69 292,58
10061027 219,44 142,69 292,58
10061092 — 153,81 314,82
10061094 219,44 142,69 292,58
10061096 219,44 142,69 292,58
10061098 219,44 142,69 292,58
10062011 — 193,16 393,53
10062013 274,30 179,26 365,73
10062015 274,30 179,26 365,73
10062017 274,30 179,26 365,73
10062092 — 193,16 393,53
10062094 274,30 179,26 365,73
10062096 274,30 179,26 365,73
10062098 274,30 179,26 365,73
10063021 — 239,28 502,420
10063023 438,720 280,59 584,960
10063025 438,72(0 280,59 584,960
10063027 438,720 280,59 584,960
10063042 — 239,28 502,420
10063044 438,720 280,59 584,960
10063046 438,720 280,59 584,960
10063048 438,720•280,59 584,960
10063061 — 255,19 535,080
10063063 470,310 301,19 627,080
10063065 470,310 301,19 627,080
10063067 470,310 301,19 627,080
10063092 — 255,19 535,080
10063094 470,310 301,19 627,080
10063096 470,310 301,19 627,080
'10063098 470,310 301,19 627,080
10064000 — 64,00 134,00
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(9)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.