N?L24/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.94
REGULAMENTO (CE)N?191/94DACOMISSÃO
de28deJaneirode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(9);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(l0),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92("),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (IJ),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(l4),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(5),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç~aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformadosquenãocontenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
HJOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L52de27.2.1992,p.7.
HJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(<2)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
HJOn?L370de31.12.1990,p.121.HJOn?L338de31.12.1993,p.22.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

29.1.94 N°L24/77 JornalOficialdasComunidades Europeias
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
0)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L394de31.12.1992,p.23. OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(4)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
P)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1994,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
MontantesO Montantesf)
CódigoNC CódigoNCArp Paísesterceiros
(exceptoACP)Arp Paísesterceiros
(exceptoACP)
11042290 95,52 98,54
11042310 126,93 129,95
11042330 126,93 129,95
11042390 80,92 83,94
11042911 120,68 123,70
11042915 154,61 157,63
11042919 150,18 153,20
11042931 145,18 148,20
11042935 186,00 189,02
11042939 150,18 153,20
11042991 92,55 95,57
11042995 118,58 121,60
11042999 95,74 98,76
11043010 68,06 74,10
11043090 59,50 65,54
11062010 116,310 122,96
11062090 124,090 148,27
11081100 199,63 220,18
11081200 127,72 148,27
11081300 127,72 148,270
11081400 63,86 148,27
11081910 154,04 184,87
11081990 63,86(2)148,27
11090000 362,96 544,30
17023051 166,59 263,31
17023059 127,72 194,21
17023091 166,59 263,31
17023099 127,72 194,21
17024090 127,72 194,21
17029050 127,72 194,21
17029075 174,53 271,25
17029079 121,37 187,86
21069055 127,72 194,21
23021010 40,60 46,60
23021090 87,00 93,00
23022010 40,60 46,60
23022090 87,00 93,00
23023010 40,60(8) 46,60
23023090 87,00(8) 93,00
23024010 40,60 46,60
23024090 87,00 93,00
23031011 158,66 340,0007141010(') 116,31 122,96
07141091 119,94(2)(6)119,94
07141099 118,13 122,96
07149011 119,9400 119,94
07149019 118,13(2)122,96
11022010 142,79 148,83
11022090 80,92 83,94
11023000 107,42 110,44
11029010 215,89 221,93
11029030 168,57 174,61
11029090 95,74 98,76
11031200 168,57 174,61
11031310 142,79 148,83
11031390 80,92 83,94
11031400 107,42 110,44
11031910 209,25 215,29
11031930 215,89 221,93
11031990 95,74 98,76
11032100 163,33 169,37
11032910 209,25 215,29
11032920 215,89 221,93
11032930 168,57 174,61
11032940 142,79 148,83
11032950 107,42 110,44
11032990 95,74 98,76
11041110 122,34 125,36
11041190 239,88 245,92
11041210 95,52 98,54
11041290 187,30 193,34
11041910 163,33 169,37
11041930 209,25 215,29
11041950 142,79 148,83
11041991 182,41 188,45
11041999 168,95 174,99
11042110 191,90 194,92
11042130 191,90 194,92
11042150 299,85 305,89
11042190 122,34 125,36
1104221010(3)95,52 98,54
11042210900168,57 171,59
11042230 168,57 171,59
11042250 149,84 152,86

N?L24/79 29.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')6%valorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrou>-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
(6)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacificoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nlosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
ONascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.