92/534/CEE: Decisão do Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que adopta o plano para 1993 que atribui aos Estados-membros recursos, a incluir no exercício orçamental de 1993, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade



Jornal Oficial nº L 341 de 24/11/1992 p. 0008 - 0009



DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1992 que adopta o plano para 1993 que atribui aos Estados-membros recursos, a incluir no exercício orçamental de 1993, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade (92/534/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (4), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o, Considerando que, para executar o programa de fornecimento desses géneros alimentícios a essas camadas da população, a financiar a partir dos recursos disponíveis no exercício orçamental de 1993, a Comissão deve adoptar um plano; que esse plano deve indicar, nomeadamente, a quantidade de produtos, por tipo, que pode ser retirada das existências de intervenção para distribuição em cada Estado-membro, e os recursos financeiros tornados disponíveis para executar o plano em cada Estado-membro; que este plano deve igualmente indicar o nível das dotações a prover para cobrir os custos de transporte intracomunitário dos produtos de intervenção referidos no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 3149/92; Considerando que, relativamente ao programa para 1993, todos os Estados-membros, excepto a Alemanha, forneceram as informações exigidas em conformidade com as disposições do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3149/92; Considerando que, a fim de facilitar a realização deste programa, é necessário especificar a taxa de câmbio a utilizar na conversão do ECU em moeda nacional, devendo a mesma reflectir a realidade económica; Considerando que é necessário, a fim de contribuir para a optimização da utilização das dotações orçamentais, tomar em consideração o grau no qual os diversos Estados-membros utilizaram os recursos que lhes foram atribuídos em 1990, 1991 e 1992, mas fazê-lo de modo a que tal não conduza à previsão de quaisquer dotações suplementares relativamente a 1993; Considerando que, nos termos do disposto no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3149/92, a Comissão procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade, ao elaborar o presente plano; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o É adoptado, para 1993, o plano referido no no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3149/92, tal como estabelecido nos artigos seguintes. Artigo 2o Dentro do limite de 2 422 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos: - 3 000 toneladas de trigo mole, - 300 toneladas de leite em pó, - 200 toneladas de manteiga, - 600 toneladas de carne de bovino. Artigo 3o Dentro do limite de 2 000 000 de ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Dinamarca, as seguintes quantidades de produtos: - 50 toneladas de manteiga, - 250 toneladas de carne de bovino. Artigo 4o Dentro do limite de 12 000 000 de ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, as seguintes quantidades de produtos: - 4 000 toneladas de carne de bovino. Artigo 5o Dentro do limite de 35 400 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos: - 5 000 toneladas de arroz, - 26 000 toneladas de trigo duro, - 5 000 toneladas de manteiga, - 7 000 toneladas de carne de bovino, - 2 000 toneladas de azeite. Artigo 6o Dentro do limite de 28 560 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos: - 4 000 toneladas de trigo mole, - 7 500 toneladas de trigo duro, - 3 500 toneladas de manteiga, - 5 000 toneladas de carne de bovino, - 2 500 toneladas de arroz, - 3 500 toneladas de leite em pó. Artigo 7o Dentro do limite de 4 600 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos: - 25 toneladas de manteiga, - 1 750 toneladas de carne de bovino. Artigo 8o Dentro do limite de 24 500 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Itália, as seguintes quantidades de produtos: - 3 000 toneladas de trigo mole, - 8 000 toneladas de trigo duro, - 2 000 toneladas de arroz, - 3 000 toneladas de manteiga, - 7 000 toneladas de carne de bovino, - 2 000 toneladas de azeite, - 500 toneladas de queijo. Artigo 9o Dentro do limite de 78 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Luxemburgo, as seguintes quantidades de produtos: - 30 toneladas de trigo mole, - 25 toneladas de leite em pó, - 15 toneladas de manteiga, - 15 toneladas de carne de bovino. Artigo 10o Dentro do limite de 3 000 000 de ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição nos Países Baixos, as seguintes quantidades de produtos: - 150 toneladas de manteiga, - 600 toneladas de carne de bovino. Artigo 11o Dentro do limite de 10 440 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos: - 1 500 toneladas de trigo mole, - 1 700 toneladas de trigo duro, - 1 000 toneladas de arroz, - 1 200 toneladas de manteiga, - 2 500 toneladas de carne de bovino, - 700 toneladas de azeite, - 600 toneladas de leite em pó. Artigo 12o Dentro do limite de 25 000 000 de ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Reino Unido, as seguintes quantidades de produtos: - 3 750 toneladas de manteiga, - 3 000 toneladas de carne de bovino. Artigo 13o São reservados 2 000 000 de ecus para cobrir os custos do transporte intracomunitário referidos no no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3149/92. Artigo 14o Todos os montantes em ecus devem ser convertidos em moeda nacional à taxa aplicável em 1 de Outubro de 1992 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, de 2 de Outubro de 1992. Artigo 15o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 352 de 15. 12. 1987, p. 1. (2) JO no L 313 de 30. 10. 1992, p. 50. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9.