N?L108/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?1065/90DACOMISSÃO
de27deAbrilde1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemconteoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosalimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodéformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L22de27.1.1990,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.oJOn?L281de1.11.1975,p.60.
í5)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(*)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn°L134de28.5.1977,p.53.0JOn?L292de11.10.1989,p.10.

N?L108/37 28.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
depreçosconduzadecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(2);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1:
V)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?LI08/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.,90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1990,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 4,83
09 —
23091011190 01 3,48
l 09 — ■
23091011210 01 9,65
09 —
23091011290 01: 6,95
09 —
23091011310 01 19,30
l 09 —
23091011390 01 13,90
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 4,83
09 —
23091013190 01 3,48
09 —
23091013210 01 9,65
l 09 —
23091013290 01 6,95
09 —
23091013310 01 19,30
\ 09 —
23091013390 01 13,90
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 4,83
09 —
23091031190 01 3,48
09 —
23091031210 01 9,65
09 —
23091031290 01 6,95
09 —
23091031310 01 19,30
09 —
23091031390 01 13,90
09 —
23091031410 01 28,95
09 — ■
23091031490 01 20,86
09 —
23091031510 01 38,61
09 —

28.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/39
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 27,81
09 —
23091031610 01 48,26
09 —
23091031690 01 34,76
\ 09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 4,83
09 —
23091033190 01 3,48
09 —
23091033210 01 9,65
09 —
23091033290 01 6,95
09 —
23091033310 01 19,30
09 —
23091033390 01 13,90
09 —
23091033410 01 28,95
09 —
23091033490 01 20,86
09 —
23091033510 01 38,61
09 —
23091033590 01 27,81
09 _
23091033610 01 48,26
09 _
23091033690 01 34,76
l 09 —
23091033900 — —
23091051050 — —
23091051110 01 4,83
09 —
23091051190 01^ 3,48
09 —
23091051210 01 9,65
09 —
23091051290 01 6,95
09 —
23091051310 01 19,30
09 —
23091051390 01 13,90
09 —
23091051410 01 28,95
09 —
23091051490 01 20,86
09 —
23091051510 01 38,61
09 —
23091051590 01 27,81
09
23091051610 01 48,26
09 —

N?L108/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 34,76
09 —
23091051710 01 57,91
09 —
23091051790 01 41,71
09 —
23091051810 01 63,17
\09 —
23091051890 01 45,50
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 4,83
09 —
23091053190 01 3,48
09 —
23091053210 01 9,65
09 —
23091053290 01 6,95
09 —
23091053310 01 19,30
09 —
23091053390 01 13,90
09 —
23091053410 01 28,95
09 — .
23091053490 01 20,86
09 —
23091053510 01 38,61
09 —
23091053590 01 27,81
09
23091053610 01 48,26
09 —
23091053690 01 34,76
09 —
23091053710 01 57,91
09 —
23091053790 01 41,71
09 —
23091053810 01 63,17
09 —
23091053890 01 45,50
09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 4,83
09 —

28.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/41
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 3,48
I 09 —
23099031210 01 9,65
l 09 —
23099031290 01 6,95
09 —
23099031310 01 19,30
09 —
23099031390 01 13,90
09 —
23099031900— —
23099033050— —
23099033110 01 4,83
< 09 —
23099033190 01 3,48
09 —
23099033210 01 9,65
09 —
23099033290 01 6,95
09 —
23099033310 01 19,30
I 09 —
23099033390 01 13,90
09 —
23099033900 — _
23099041050 — — -
23099041110 01 4,83
I 09 —
23099041190 01 3,48
09 —
23099041210 01 9,65
09 —
23099041290 01 6,95
09 —
23099041310 01 19,30
I09 —
23099041390 01 13,90
09 —
23099041410 01 28,95
I 09 —
23099041490 01 20,86
09 —
23099041510 01 38,61
09 —
23099041590 01 27,81
v,09—
23099041610 01 48,26
09 —
23099041690 01 34,76
09 —
23099041900— —
23099043050— —
23099043110 01 4,83
09 —
23099043190 01 3,48
09 —

N?L108/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 9,65
09 —
23099043290 01 6,95
09 —
23099043310 01 19,30
09 —
23099043390 01 13,90
09 —
23099043410 01 28,95
09 —
23099043490 01 20,86
09 —
23099043510 01 38,61
09 —
23099043590 01 27,81
09 —
23099043610 01 48,26
09 —
23099043690 01 34,76
\ 09 —,
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 4,83
09 —
23099051190 01 3,48
09 —
23099051210 01 9,65
09 —
23099051290 01 6,95
09 —
23099051310 01 19,30
09 —
23099051390 01 13,90
09 —
23099051410 01 28,95
09 —
23099051490 01 20,86
09 —
23099051510 01 38,61
09 —
23099051590 01 27,81
09 —
23099051610 01 48,26
09 —
23099051690 01 34,76
09—
23099051710 01 57,91
09 —
23099051790 01 41,71
09 —
23099051810 01 63,17
09—

28.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/43
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 45,50
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 4,83
09 —
23099053190 01 3,48
09 —
23099053210 01 9,65
09 —
23099053290 01 6,95
09 —
23099053310 01 19,30
09
23099053390 01 13,90
09 —
23099053410 01 28,95
09 —
23099053490 01 20,86
09 —
23099053510 01 38,61
09 —
23099053590 01 27,81
09 —
23099053610 01 48,26
09 —
23099053690 01 34,76
09 —
23099053710 01 57,91
09 —
23099053790 01 41,71
09 —
23099053810 01 63,17
09 —
23099053890 01 45,50
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinoss5oidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(GEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.