106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.01
365R0030
24.3.65 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 701/65
REGULAMENTO N?30/65/CEE,4/65/EURATOMDOSCONSELHOS
de16deMarçode1965
quealteraoEstatutodosFuncionários eoRegimeaplicávelaosoutrosagentesdaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaedaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica
OCONSELHO DACOMUNIDADE ECONOMICA
EUROPEIA ,Considerando quecompeteaosvConselhos,deliberando
pormaioriaqualificada,sobpropostadasComissõese
apósconsultadasoutrasinstituiçõesinteressadas ,alte­
raroEstatutodosFuncionários eoRegimeaplicável
aosoutrosagentesdaComunidadeEuropeiadaEnergia
AtómicaedaComunidadeEconómicaEuropeia;OCONSELHO DACOMUNIDADE EUROPEIA
DAENERGIAATÓMICA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuarti­
go2129,Considerandoqueeoportunoprocederaumaalteração
dasdisposiçõesdoditoEstatutoedoditoRegime,
nomeadamente ,dasrelativasàsestruturasdastabelas
dosvencimentos edosistemadeabonosesubsídios
dosfuncionários eoutrosagentesdasComunidades ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo186", ADOPTARAM OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
OEstatutodosFuncionáriosdaComunidadeEuropeia
daEnergiaAtómicaedaComunidadeEconómicaEuro­
peiaéalteradodaformaseguinte:TendoemcontaoRegulamento n931(CEE),11(CEEA)
quefixaoEstatutodosFuncionários eoRegimeaplicá­
velaosoutrosagentesdaComunidadeEconómica
EuropeiaedaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtó­
mica(*),
TendoemcontaapropostadaComissãodaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaedaComissãodaComuni­
dadeEuropeiadaEnergiaAtómica,
TendoemcontaoparecerdeiParlamentoEuropeu(2),1.Artigo63o-
Noterceiroparágrafo,infine,aspalavras:«que
estavaemvigorem7deSetembrode1960»são
substituídaspelaspalavras:«queestavamemvigor
em1deJaneirode1965».TendoemcontaoparecerdoTribunaldeJustiçadas
Comunidades Europeias,
(>)JOn?45dc14.6.1962,p.1385/62.
(2)JOn?177de6.11.1964,p.2826/64.

Ol/Fasc.01 JornalOficia]dasComunidadesEuropeias 107
2.Artigo669
Ler:
«Osvencimentos-base mensaissãofixadosparacadagrauecadaescalão,deacordocomatabelaseguinte:
GrausEscalões
1 2 3 4 5 6 7 8
A1 55200 58650 62WO 65550 69000 72450
A2 48900 51900 54900 57900 60900 63900
A3L/A341300 43750 46200 48650 51100 53550 56000 58450
A4L/A435100 37000 38900 40800 42700 44600 46500 48400
A5L/A529000 30700 32400 34100 35800 37500 39200 40900
A6L/A624800 26200 27600 29000 30400 31800 33200 34600
A7L/A720850 22000 23150 24300 25450 26600
A8L/A8 18000 18950
B1 24850 26250 27650 29050 30450 31850 33250 34650
B2 21100 22200 23300 24400 25500 26600 ■27700 28800
B3 17050 18000 18950 19900 20850 21800 22750 23700
B4 14150 14950 15750 16550 17350 18150 18950 19750
B5 12000 12700 13400 14100
C1 14150 14950 15750 16550 17350 18150 18950 19750
C2 11950 12650 13350 14050 14750 15450 16150 16850
C3 10250 10900 11550 12200 12850 13500 14150 14800
C4 9050 9600 10150 10700 11250 11800 12350 12900
C5 7950 8450 8950 9450
D1 10000 10650 11300 1195012600 13250 13900 14550
D2 8650 9200 9750 10300 10850 11400 11950 12500
D3 7550 8050 8550 9050 9550 10050 10550 11050
D4 6800 7200 7600 8000
3.Artigo67°,n°.1
Ler:6.Artigo97°
Ler:
«Asprestaçõesfamiliaresincluem:
a)Oabonodechefedefamíliaiguala5%do
vencimento-base equenãopodeserinferior
a700francosbelgaspormês;
b)Oabonoporfilhoacargoiguala1100
francosbelgaspormêseporcadafilho;
c)Oabonoescolar.»
4.Artigo69°
Ler:«1.Emderrogaçãododispostonoartigo
449,aentidadecompetenteparaprocedera
nomeaçõespodeconcederaofuncionáriorefe­
ridonoartigo929edentrodolimitedeum
oitavodoefectivodepessoalanualemcada
categoria,umasubidadeescalãoextraordiná­
riaemreconhecimento deméritosexcepcio­
nais.
Estasubidapodeserconcedidaumasóvezem
cadagrau. ,
Estasubidanãopodeimplicaraatribuiçãoao
funcionárioumvencimento-base superiorao
quecorrespondaaoúltimoescalãodoseugrau.
2.Emderrogaçãododispostonoartigo449,
ofuncionárioreferidonoartigo929ecuja
competência ,rendimentooucondutaforinsu­
ficiente,pode,pordecisãodaentidadecompe­
tenteparaprocederanomeações,verasua
subidadeescalãoretardadanomáximodois
anos,semquesejanecessáriorecorreraopro­
cessoprevistonoartigo879
3.Odispostonopresenteartigonãose
aplicaaosfuncionáriosreferidosnoartigo929
equeusufruemdosgrausA1ouA2.»«Osubsídiodeexpatriaçãoéiguala16%do
montantetotaldovencimento-base ,bemcomo
doabonodechefedefamíliaedoabonopor
filhoacargoaosquaisofuncionáriotem
direito.Osubsídiodeexpatriaçãonãopode
serinferiora2000francosbelgaspormês.»
5.TítuloVIII
NaepígrafedoTítuloVIII,aspalavras:«doCentro
ComumdeInvestigaçãoNuclear»sãosuprimidas .

108 JornalOficialdasComunidades Europeias 01/Fasc.01
7.Anexo1B 11.AnexoVil—Artigo3°
Ler: NaepigrafedoanexoIB,aspalavras:«doCentro
ComumdeInvestigaçãoNuclear»sãosuprimidas .
8.Anexo—Artigo79
Ler:«Ofuncionáriobeneficiadeumabonoescolar
demontanteigualàsdespesasefectivascoma
escolaridadeporeleefectuadasatéaolimite
mensalmáximode1000francosbelgas,por
cadafilhoacargo,naacepçãodon92do
artigo29,quefrequenteregularmente eatempo
inteiroumestabelecimento deensino.
Odireitoaoabonoconstituí-senoprimeiro
diadomêsemqueofilhocomeceafrequentar
umestabelecimento deensinoprimário,e
extingue-senofimdomêsemqueofilhoatinja
aidadede25anos.
Olimitemáximomencionadonoprimeiro
parágrafoeleva-sea2000francosbelgaspara
ofuncionáriobeneficiáriodosubsídiodedeslo­
cadonoestrangeiro ,cujolocaldetrabalho
diste,pelomenos50km,deumaescolaeuro­
peia.»
12.AnexoVil—n°.1doartigo49
Ler:«AduraçãodalicençaprevistanaSecçãoIé
acrescidadeumperíododeviagemcalculado
combasenadistânciaporcaminhodeferro
queseparaolocaldegozodalicençadolocal
decolocação,nascondiçõesseguintes :
—entre50e250km:umdiaparaidaevolta,
—entre251e600km:doisdiasparaidae
volta,
—entre601e900km:trêsdiasparaidae
volta,
—entre901e1400km:quatrodiasparaida
evolta,
—entre1401e2000km:cincodiasparaida
evolta,-
—paraalémde2000km:seisdiasparaida
evolta.
Atítuloexcepcional ,podemserautorizadas
derrogaçõesapedidodointeressadoemediante
justificaçãoseaviagemdeidaevoltanão
puderserefectuadanosperíodosconcedidos .
Paraefeitosdeférias,olocaldegozodalicença,
nostermosdopresenteartigoéolocalde
origem.
Asdisposiçõesprecedentessãoaplicáveisao
funcionáriocujolocaldecolocaçãoelocalde
origemseencontremnaEuropa.Seolocalde
colocaçãoe/ouolocaldeorigemseencontra­
remforadaEuropa,umperíododeviagemé
fixadopordecisãoespecialtendoemcontaas
necessidades .Nocasodaslicençasespeciais
previstasnaSecçãoII,éfixado,pordecisão
especial,umperíododemargem,tendoem
contaasnecessidades .»«1.Osubsidiode.expatriaçãodopaísigual
a16%domontantetotaldovencimento-base ,
bemcomodoabonodechefedefamíliaedo
abonoporfilhoacargo,aosquaisofuncioná­
riotiverdireito,éconcedido :
a)(Inalterado);
b)(Inalterado).
Osubsidiodeexpatriaçãonãopodeserinferior
a2000francosbelgaspormês.
13.AnexoVil
Éinseridoapósoartigo49doAnexoVII,uma
SecçãoIIA,intitulada«Subsídiofixotemporário »
equeincluiumartigo49Aassimredigido:
«OfuncionáriodacategoriaCprovidonum
lugardedactilógrafo ,deesteno-dactilógrafo ,
deoperadordetelex,typist,desecretáriode
direcçãooudesecretárioprincipalpodebenefi­
ciardeumsubsídiofixotemporário .Omon­
tantedestesubsídioeoperíododeatribuição
sãoaprovadospelosConselhos,segundoopro­
cessomencionadonon93doartigo649do
Estatuto.»9.AnexoVil—n°.1doartigoi9
Ler:
«Ofuncionário,quetenhaaqualidadedechefe
defamília,beneficiadeumabonodechefede
famíliaiguala5%doseuvencimento-base e
quenãopodeserinferiora700francosbelgas
pormês.»14.AnexoVil—Artigo89
Ler:
10.AnexoVil—n°.1doArtigo29
Ler:«1.Ofuncionáriotemdireito,parasipro­
prioesetiveraqualidadedechefedefamília,
paraoseucônjugeepessoasacargonaacepção
doartigo29,aopagamentofixodasdespesas
.deviagemdolocaldecolocaçãoparaolocal
deorigemdefinidonoartigo79,nasseguintes
condições :«Ofuncionário ,quetenhaumouváriosfilhos
acargo,beneficia,nascondiçõesenunciadas
nosn9?2e3,deumabonode1100francos
belgaspormês,porcadafilhoacargo.»

Ol/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 109
omontanteglobalcalculadodaformaacima
indicadasofreumareducçãode750francos
belgasumavezporanocivil.»
3.(Inalterado).—umavezporanocivil,seadistânciapor
caminhodeferroentreolocaldecolocação
eolocaldeorigemforsuperiora50kme
inferiora725km,
—duasvezesporanocivil,seadistânciapor
caminhodeferroentreolocaldecolocação
eolocaldeorigemfor,pelomenos,de
725km,estasdistânciassãocalculadas
segundoasregrasprevistasnon?2do
artigo79»
(Segundo,terceiroequartoparágrafos,inalte­
rados.)4.«Asdisposiçõesprecedentes "sãoaplicá­
veisaofuncionáriocujolocaldecolocaçãoe
localdeorigemseencontrarem .naEuropa.O
funcionário,cujolocaldeorigeme/oulocalde
colocaçãoestiversituadoforadaEuropa,tem
.direitoumavezporanocivil,emediantea
apresentaçãodeelementoscomprovativos ,ao
reembolsodasdespesasdeviagemparaoseu
localdeorigemou,dentrodolimitedestas
despèsas,aoreembolsodasdespesasdeviagem
paraoutrolocal.»
15.AnexoVil—n°.s1a3doartigo13°.2.(Primeiroparagrafoinalterado.)
Segundoparágrafo :
«Noqueserefereaosfuncionáriosdascatego­
riasAeBassimcomodoquadrolinguístico,
Ler:
«1.Asajudasdecustodedeslocaçãoemserviço,expressoemfrancosbelgas,sãoliquidadas
combasenatabelaseguinte:
LocaldamissãoTarifa
1
Graus
AlaA3
eL/A311
Graus
A4aA8
L/A4aL/A8
ecategoriaBIII
Outrosgraus.
Alemanhaí1),Áustria0),Países
Baixos(2)525 675 ,575
Bélgica('),França('),Itália('),
Luxemburgo í1),ReinoUnido('),
Suíça(*)575 725 625
Outrospaíses Adeterminarnaalturadecadamissão
(')QuandoolocaldamissãoforAmsterdão,Berlim,Bona,Bruxelas,Dusseldorfia ,Francforte,Genebra,Hamburgo,Haia,
Luxemburgo ,Londres,Milão,Munique,Paris,Roma,Roterdão,Estrasburgo ,Viena,osvaloresdossubsídiosque
figuramnacoluna1sãoacrescidosde50FBeosvaloresquefiguramnascolunas11e111sãoacrescidosde100FB.
efectuadodespesasdecarruagem-cama reem­
bolsáveispelaComunidadedequedepende.»2.AlemdosvaloresprevistosnacolunaI
databelaacimareferida,éreembolsada aconta
dehotelincluindoopreçodoquarto,bemcomo
oserviçoetaxas,comexclusãodopequeno
almoço.Seacontadehotelnãoforapresentada ,
éconcedidaaofuncionárioumaimportância
fixade225francosbelgas,salvoseofuncioná­
riotiverefectuadodespesasdecarruagem­
cama,reembolsáveispelaComunidadedeque
dependeousenãotiversidoaobrigadoapassar
anoiteforadolocaldecolocação.»16.AnexoVil
(Segundoparágrafoinalterado.)Inserirumartigo149Aassimredigido:
«Ofuncionáriocolocadonumlocalemqueas
condiçõesdehabitaçãosejamreconhecidascomo
particularmente difíceispodebeneficiardeumsub­
sídiodehabitação.Alistadoslocaisparaosquais
essesubsídiopodeserconcedido,omontante
máximodomesmosubsídioeasformasdeatribui­
çãosãoaprovadospelosConselhossegundoo
processomencionadonon93doartigo659do
Estatuto.»3.«Omontantedossubsídiosquefiguram
nascolunasIIeIIIéreduzidorespectivamente
de250e225francosbelgasporcadadiade
deslocaçãoemserviço,descontadonostermos
don95,duranteoqualofuncionáriohaja

110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.01
17.AnexoVII Artigo29
ORegimeaplicavelaosoutrosagentesdaComunidade
EconómicaEuropeiaémodificadodaseguinteforma:
1.Artigo21°.
Ler:Inserirumartigo149Bassimredigido:
«Ofuncionáriocolocadonumlocalemqueas
condiçõesdetransportesejamreconhecidascomo
particularmente difíceiseonerosas,porcausada
distânciadashabitaçõesaolocaldetrabalho,pode
beneficiardeumsubsídiodetransporte .
Alistadoslocaisparaosquaisessesubsídiopode
serconcedido,omontantemáximoeasformasde
atribuiçãosãoaprovadospelosConselhossegundoo
processomencionadonon93doartigo659doEsta­
tuto.»«Odispostonosartigos19,29,39,49e49Ado
AnexoVIIdoEstatuto,relativamenteàsregras
deatribuiçãodasprestaçõesfamiliares,dosub­
sídiodeexpatriaçãoedosubsídiofixotempo­
rário,éaplicávelporanalogia.»
2.Artigo639
Ler:
«Atabeladosvencimentos-base eestabelecidadeacordocomoquadroseguinte:
(Valoresmensaisemfrancosbelgas)
Categoria GruposClasses
1 2 3 4
AI
II
III27550
19650
1610030750
21800
1695033950
23950
1780037.150
26100
18650
BIV
V„15450
1080017200
1190018950
1300020700
14100
Cvi·
VII9250
730010200
790011150
850012100
9100
D\VIII
IX6850
62007500
64508150
67008800
6950»
Artigo3o. 3.Artigo65°.
Ler:Aspensõesadquiridasadatadaentradaemvigordo
presenteregulamentosãoalteradas,apartirdestadata,
combasenasescalasdevencimentosprevistasnoarti­
go669doEstatuto,talcomoesteéalteradopeloarti­
go19dopresenteregulamento .«Odispostonosartigos19,29,49e49Ado
AnexoVIIdoEstatuto,relativamente àatribui­
çãodasprestaçõesfamiliares,dosubsídiode
expatriaçãoedosubsídiofixotemporárioé
aplicávelporanalogia.»
4.Primeiroparágrafodoartigo67°.
Ler:
Artigo49«Odispostonosartigos79,119,129,139,
149Ae149BdoAnexoVIIdoEstatuto,
relativamenteaoreembolsodedespesasdevia­
gemededeslocaçãoemserviço,bemcomo
ossubsídiosdehabitaçãoedetransporteé
aplicávelporanalogia.»Opresenteregulamentoentraemvigornodia1de
Janeirode1965.

01/hasc.01 JornalOficial,dasComunidadesEuropeias 111
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deMarçode1965.
PeloConselho
OPresidente
M.COUVEdeMURVILLE