REGULAMENTO (CE) Nº 1588/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, em relação à campanha de comercialização e ao prémio à dessazonalização

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 805/68 (4) fixou, no seu artigo 4º, o começo da campanha de comercialização na primeira segunda-feira do mês de Abril; que, de acordo com a experiência adquirida, é preferível que a campanha de comercialização comece em 1 de Julho de cada ano e termine em 30 de Junho do ano seguinte;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 4ºC do Regulamento (CEE) nº 805/68, a Comissão elaborou e apresentou ao Conselho um relatório sobre a situação do sector bovino, nomeadamente sobre a operacionalidade de determinadas medidas introduzidas pelo novo regime de prémios instaurado pela reforma; que, de acordo com as conclusões desse relatório, o citado regulamento deve, por conseguinte, ser adaptado;

Considerando que o prémio à dessazonalização previsto no artigo 4ºC do Regulamento (CEE) nº 805/68 permitiu um aumento nítido do número de bovinos machos castrados abatidos fora do período anual de repouso das pastagens; que, pelas suas condições naturais e estrutura de produção, a Irlanda e, em menor escala, a Irlanda do Norte são as regiões que mais sentem os efeitos da sazonalização dos abates, pelo que a concessão do prémio num lado da ilha e não no outro causa perturbações nos respectivos mercados e pode incentivar certas trocas de animais não desejáveis por razões sanitárias; que, por conseguinte, é conveniente que quando o limiar de desencadeamento necessário para conceder o prémio for ultrapassado na Irlanda ou na Irlanda do Norte, se aplique aí o prémio; que, todavia, se esse limiar não for atingido, é oportuno dar a possibilidade aos Estados-membros abrangidos pela sazonalização de continuarem a conceder este prémio, mas, neste caso, a cargo do próprio sector produtor mediante uma redução paralela do montante previsto para a segunda fracção do prémio especial; por último, que, de acordo com o texto actual, poderia deduzir-se que, para beneficiar do prémio, o animal deve ser abatido no ano seguinte ao da concessão do prémio especial; que, não sendo isto desejável, deve ser suprimida a referência ao ano seguinte; que, dadas todas estas considerações, se afigura adequado manter o prémio à dessazonalização, melhorando no entanto determinados aspectos;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 805/68 é alterado do seguinte modo:

1) O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

Salvo derrogação decidida pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão por maioria qualificada, a campanha de comercialização, para todos os produtos referidos no artigo 1º, começa em 1 de Julho e termina em 30 de Junho do ano seguinte.».

2) No artigo 4ºC:

a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Sempre que num Estado-membro o número de bovinos machos castrados abatidos durante o período compreendido entre 1 de Setembro e 30 de Novembro de um ano for superior a 35 % do conjunto dos abates anuais de bovinos machos castrados, os produtores podem beneficiar, a seu pedido, de um prémio adicional ao prémio especial concedido de acordo com o artigo 4ºB (prémio à dessazonalização). Todavia, se o limiar de desencadeamento acima referido for atingido na Irlanda ou na Irlanda do Norte, o prémio será aí aplicado.

Para a verificação da superação da taxa de 35 %, serão tidos em conta os abates efectuados durante o segundo ano anterior ao do abate do animal que beneficia do prémio.

Na aplicação do presente artigo ao Reino Unido, a Irlanda do Norte é considerada uma autoridade separada.».

b) No nº 2, a expressão «do ano seguinte» é substituída pela expressão «desse ano».

c) O nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3. Quando a taxa referida no nº 1 não for atingida, os Estados-membros cujos produtores tenham beneficiado anteriormente do prémio à dessazonalização e cujo número de bovinos machos castrados produzidos for superior a 60 % do conjunto dos bovinos machos produzidos podem decidir conceder este prémio à taxa de 60 % dos montantes fixados no nº 2.

Nesse caso, o montante da segunda fracção do prémio especial aplicável aos bovinos machos castrados, concedido nesses Estados-membros em conformidade com o artigo 4ºB, será reduzido dentro do necessário de modo a que a medida seja financeiramente neutra a título do mesmo exercício orçamental. Essa redução será estabelecida de acordo com o procedimento previsto no artigo 27º, antes do pagamento definitivo da segunda fracção do prémio.

Na aplicação desta medida, os territórios da Irlanda e da Irlanda do Norte são considerados conjuntamente para efeitos do cálculo do número de bovinos machos produzidos e, portanto, do benefício do prémio.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

H. COVENEY

(1) JO nº C 125 de 27. 4. 1996, p. 29.

(2) JO nº C 166 de 10. 6. 1996.

(3) JO nº C 204 de 15. 7. 1996, p. 57.

(4) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1357/96 (JO nº L 175 de 13. 7. 1996, p. 9).