N?L27/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
REGULAMENTO CEEN?222/86DACOMISSÃO
de31Janeirode1986
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deFevereirode1986,aos
ovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3643/81(2)e,nomeadamente ,on?2,primeirafrase
doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamento eospreçosda
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestituiçõesà
exportaçãoeoscritériosquefixamosrespectivos
montantes(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1982/85(4),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;
Considerando que,nostermosdon?1,segundopará­
grafodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,a
taxadarestituiçãopor100quilogramasdecadaumdos
produtosdebaseconsideradosdeveserfixadaparauma
duraçãoidênticaàquelaquefoitomadaemconsideração
paraafixaçãodasrestituiçõesaplicáveisaessesmesmos
produtosexportadosnoseuestadoinalterado;Considerando que,nostermosdon?2dessemesmo
artigo,éconveniente ,paraadeterminaçãodareferidataxa,
tomaremconsideração ,nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeaprovisionamento
emprodutosdebaseconsideradosdasindústriastrans­
formadorasnomercadodaComunidade e,poroutro
lado,ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados ,abrangidospelo
AnexoIIdoTratado,cujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesidênticasde
concorrênciaentreindústriasqueutilizamprodutos
comunitários eaquelasqueutilizamprodutosdepaíses
terceirossoboregimedotráfegodeaperfeiçoamento
activo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deÇestãodaCarnedeAvesedeOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirdodia1de
Fevereirode1986,aosprodutosquefiguramnoAnexoA
doRegulamento (CEE)n?3035/80ereferidosnon?1,
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,expor­
tadossobaformademercadorias ,referidasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?2771/75,sãofixadasconforme
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L364,de19.12.1981,p.1.
j3)JOn?L323,de29.11.1980,p.27.
(<)JOn?L186,de19.7.1985,p.8.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1986,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveis,apartirde1deFevereirode1986,aosovoseàsgemasdeovosexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosouconservadosde
outromodo,açucaradosounão:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
b)Outros(quenãoosovosparaincubação) 25,00
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
I.Própriosparausosalimentares :
a)Ovossemcasca: ,
ex1.secos,nãoaçucarados 102,00
ex2.outros,nãoaçucarados 26,00
b)Gemasdeovos:
ex1.líquidas,nãoaçucaradas 46,00
ex2.congeladas,nãoaçucaradas 49,00
ex3.secas,nãoaçucaradas 104,00