14.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/31
REGULAMENTO (CEE)N?1249/91DACOMISSÃO
de13deMaiode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1232/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegulamento (CEE)n?772/91daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1163/91(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?772/91aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolza,aonabosilvestreeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosapartirde14
deMaiode1991nosentidodeteremcontaospreçose
asmedidasconexasparaacampanhadecomercialização
de1991/1992easconsequências deregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L118de13.5.1991.p.53.
(5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn°L81de28.3.1991,p.62.
(■)JOn?L112de4.5.1991,p.73.
9JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L119/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.5.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 7(') 8(') 9(') ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)0,000
26,219
19,249
45,32
51,06
934,66
151,98
172,85
16,916
14,739
33906
3766,79
0,00
5558,170,000
26,131
19,161
45,11
50,83
930,39
151,29
172,06
16,838
14,669
33751
3730,06
0,00
5540,339,139
16,109
9,139
21,51
24,24
443,76
72,16
82,07
8,031
6,776
16098
1292,03
1540,22
3470,879,139
16,109
9,139
21,51
24,24
443,76
72,16
82,07
8,031
6,776
16098
1264,40
1532,75
3459,519,139
16,109
9,139
21,51
24,24
443,76
72,16
82,07
8,031
6,776
16098
1264,40
1532,75
3459,519,139
16,109
9,139
21,51
24,24
443,76
72,16
82,07
8,031
6,764
16022
1142,04
1514,77
3423,64
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero» I
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 7(') .8O 90ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)0,000
28,719
21,749
51,20
57,69
1056,05
171,72
195,30
19,112
16,688
38310
4324,05
63,68
6079,860,000
28,631
21,661
50,99
57,46
1051,78
171,03
194,51
19,035
16,617
38155
4287,33
50,86
6062,0211,639
18,609
11,639
27,40
30,87
565,15
91,90
104,52
10,228
8,724
20502
1849,30
1922,46
3992,5611,639
18,609
11,639
27,40
30,87
565,15
91,90
104,52
10,228
8,724
20502
1821,67
1914,99
3981,2011,639
18,609
11,639
27,40
30,87
565,15
91,90
104,52
10,228
8,724
20502
1821,67
1914,99
3981,2011,639
18,609
11,639
27,40
30,87
565,15
91,90
104,52
10,228
8,713
20426
1699,30
1897,01
3945,33
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomodastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

14.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/33
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
|5 6 7 8(') 9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)29,318
38,273
26,033
61,29
69,05
1264,07
205,55
233,77
22,877
20,018
45856
5260,91
8072,64
4596,46
4656,9428,698
37,664
25,424
59,85
67,44
1234,50
200,74
228,30
22,342
19,533
44783
5089,46
7949,19
4506,04
4568,1828,494
37,464
25,224
59,38
66,91
1224,78
199,16
226,51
22,166
19,373
44431
5002,74
7904,03
4475,12
4537,8421,708
28,843
16,603
39,09
44,04
806,18
131,09
149,09
14,590
12,565
29245
2863,86
6121,85
3464,35
3539,6221,708
28,843
16,603
39,09
44,04
806,18
131,09
149,09
14,590
12,565
29245
2863,86
6121,85
3464,35
3539,62
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraàssementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,063180
2,315020
42,253600
6,971510
7,833920
0,770904
0,697203
1526,94
223,32500
176,31700
127,079002,061330
2,313200
42,213400
6,966240
7,832480
0,771056
0,698376
1528,72
225,35100
176,90200
127,453002,059900
2,311680
42,189600
6,961760
7,831830
0,771361
0,698964
1530,47
227,44700
177,45500
127,775002,058650
2,310350
42,158800
6,957380
7,831140
0,771813
0,699646
1532,05
228,81600
177,95200
128,082002,058650
2,310350
42,158800
6,957380
7,831140
0,771813
0,699646
1532,05
228,81600
177,95200
128,082002,055210
2,306400
42,081800
6,943670
7,827050
0,773319
0,701200
1537,83
234,87900
179,52100
128,82100