18.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/31
REGULAMENTO (CEE)N?3792/87DACOMISSÃO
de17deDezembrode1987
relativoàentregadetrigomoleaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)a
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (J);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on°1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasdc
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode2deOutubrode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordasONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos
25000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodasONG,emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãono
JOn?L42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L356/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.87
ANEXO
1.Acçõesn?s('):1071/87e1072/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :CRDAviaEuronaid,POBox77,NL2340-ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:25000toneladas
9.Numerodelotes:2
A:12500toneladas
B:12500toneladas
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1.C)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
A—12500toneladas :«ACTIONNo1071/87/WHEAT/ETHIOPIA/CRDA/75600/ASSAB/
FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY »
B—12500toneladas:«ACTIONNo1072/87/WHEAT/ETHIOPIA/CRDA/75600/ASSAB/
FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :25deJaneiroa20deFevereirode
1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :12deJaneirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :10deFevereiroa5deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem15deDezembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3573/87(JOn?L
338dc28.11.1987,p.21)

N?L356/3318.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchùtzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
QAfimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanon?20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonon?24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,ataxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoeareferidano
n?25dopresenteanexo.