18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/21
REGULAMENTO (CEE)N?617/93DACOMISSÃO
de17deMarçode1993
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
unifloros(standard)origináriosdeIsrael
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(6),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(8);
Considerando queparaoscravosunifloros(standard)
origináriosdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencial
fixadopeloRegulamento (CEE)n?3341/92doConselho,
foisuspensopeloRegulamento (CEE)n?3406/92da
Comissão(9);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosunifloros(standard)origináriosde
Israel;queháquerestabelecerodireitoaduaneiroprefe­
rencial,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3341/92do
Conselho(3),determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,origináriosdeChipre,Jordânia,
MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n°.2960/92da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)origi­
náriosdeIsrael(códigoNCex06031053)érestabele­
cidoodireitoaduaneiropreferencialfixadonoRegula­
mento(CEE)n?3341/92.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1993.
0JOn?L72de18.3.1988,p.16.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
OJOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L336de20.11.1992,p.8.
(4)JOn?L298de14.10.1992,p.9.0JOn?L311de17.11.1988,p.8.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.17.0JOn?L346de27.11.1992,p.29.

N?L66/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão