N?L251/8 JornalOficialdasComunidades Europeias8.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2763/93DACOMISSÃO
de7deOutubrode1993
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoitaliano
que,porconseguinte ,econvenientepreverofactogerador
dataxadeconversãoagrícolaparaopresenteconcurso;
ConsiderandoqueoComitédegestãodasmatériasgordas
nãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseu
presidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2046/92(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitearmazenadopelosorganismosdeinter­
vençãoseefectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoitalianopossuicertasquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimento mínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Considerando que,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1068/93da
Comissão,de30deAbrilde1993,queestabeleceregras
paraadeterminação eaplicaçãodastaxasdeconversão
nosectoragrícolaQ,prevê,porumlado,noseuartigo
20?,queosmontantesdaspropostasapresentadas
noâmbitodeconcursossejamexpressosemecuse,por
outro,nosseusartigos13?a17?,possibilidades defixação
antecipadadastaxasdeconversãoagrícolasrelativamente
aosmontantesemcausa;queoartigo10?domesmo
regulamentosóéaplicávelaosectordoazeiteapartirdo
iníciodacampanhadecomercialização de1993/1994;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitaliano«AziendadiStato
pergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguirdenomi­
nadoAIMA,abreumconcursoemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamento edoRegulamento
(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedecercade7000toneladasdeazeitevirgem
extra.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia12
deOutubrode1993.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloAIMAnasuasede,
viaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,nasuasede,via
Palestro,81,Roma,Itália,omaistardara21deOutubro
de1993às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividade
nosectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode
1992,estejainscritanessaqualidadenumregistopúblico
deumEstado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade500toneladas.
Artigo4?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.0)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
Ò5)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.20.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

8.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/9
Artigo5?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo6?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloAIMAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo5?OAIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadelotesquenãoforamatribuídos.
Artigo7?
Oprodutoéretirado,omaistardar,em30deNovembro
de1993.Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo8?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas .
Artigo9?
Ofactogeradordataxadeconversãoagrícolaaplicável
noâmbitodopresenteconcursoédeterminadoem
conformidade comodispostonoartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?1068/93.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão