REGULAMENTO (CE) N.o 1007/2004 DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2004

que altera os direitos de importação no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

Os direitos de importação no sector do arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 963/2004 da Comissão (3) .

O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado se efectuará o ajustamento correspondente: ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 963/2004,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 963/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 2004.

(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).

(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2294/2003 (JO L 340 de 24.12.2003, p. 12).

(3) JO L 178 de 13.5.2004, p. 8.

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas

(em EUR/t) Código NC Direitos de importação (5) Países terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) ACP (1) (2) (3) Bangladesh (4) Basmati India e Pakistan (6) Egipto (8) 1006 10 21 (7) 69,51 101,16 158,25 1006 10 23 (7) 69,51 101,16 158,25 1006 10 25 (7) 69,51 101,16 158,25 1006 10 27 (7) 69,51 101,16 158,25 1006 10 92 (7) 69,51 101,16 158,25 1006 10 94 (7) 69,51 101,16 158,25 1006 10 96 (7) 69,51 101,16 158,25 1006 10 98 (7) 69,51 101,16 158,25 1006 20 11 247,13 82,16 119,23 185,35 1006 20 13 247,13 82,16 119,23 185,35 1006 20 15 247,13 82,16 119,23 185,35 1006 20 17 203,91 67,03 97,61 0,00 152,93 1006 20 92 247,13 82,16 119,23 185,35 1006 20 94 247,13 82,16 119,23 185,35 1006 20 96 247,13 82,16 119,23 185,35 1006 20 98 203,91 67,03 97,61 0,00 152,93 1006 30 21 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 23 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 25 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 27 (7) 133,21 193,09 312,00 1006 30 42 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 44 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 46 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 48 (7) 133,21 193,09 312,00 1006 30 61 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 63 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 65 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 67 (7) 133,21 193,09 312,00 1006 30 92 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 94 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 96 402,53 128,49 186,36 301,90 1006 30 98 (7) 133,21 193,09 312,00 1006 40 00 (7) 41,18 (7) 96,00

(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o 2286/2002 do Conselho (JO L 348 de 21.12.2002, p. 5) e (CE) n.o 638/2003 da Comissão (JO L 93 de 10.4.2003, p. 3), alterado.

(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.

(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o 3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 3072/95

(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n.o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) n.o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9.4.1991, p. 7), alterado

(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n.o 1 do artigo 101.o da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.

(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1503/96, alterado].

(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.

(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).