19.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L313/5
REGULAMENTO (CEE)N?3593/88DACOMISSÃO
de18deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3515/88(0;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,'/ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),e,nomeadamente oseu
artigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(4),comaúltimaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L307de12.11.1988,p.17. OJOn?L302de5.11.1988,p.5.

N?L313/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
(1)(2)(3)Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 _ 299,11 145,95—
10061099(4)— 295,46 144,13 221,60
10062010 — 373,89 183,34—
10062090(4)— 369,32 181,06 276,99
10063011 13,05 .496,90 236,52—
10063019(4)12,97 572,52 274,37 429,39
10063091 13,90 529,20 252,25—
10063099(4)13,90 613,74 294,52 460,31
10064000 0 .115,46 54,73—
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento(CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(J)Emconformidadecomo'Regulamento(CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento(CEE)n?1418/76,alteradopeloRegulamento(CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento(CEE)n?3294/86daComissão(JOn?
L304de30.10.1986,p.25).