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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Julho de 1989

relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Federal da Alemanha

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(89/471/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas de carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita à existência de uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que essa tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha de classificação comunitária das carcaças de suíno (5);

Considerando que, pela sua Decisão 87/43/CEE (6), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha;

Considerando que a sua aplicação demonstrou ser difícil a comparação dos resultados dos três métodos autorizados;

Considerando que, com a preocupação de melhorar a transparência do mercado, o Governo da República Federal da Alemanha solicitou à Comissão autorização para utilizar no seu território, a título principal, um único método, que consiste na determinação dos pontos de medição e de uma fórmula única de estimativa do teor de carne magra, tendo apresentado, para esse efeito, os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou que estão preenchidas as condições para a autorização do mesmo método;

Considerando, no entanto, que o método a autorizar se baseia, no que se refere à realização de medições, na utilização de um aparelho « Ultrasound-Scanner » (SSD 256), cuja utilização nos matadouros não se afigura, na prática, generalizável; que, em consequência, é conveniente autorizar, sob reserva do controlo da Comissão, a utilização de outros aparelhos para a classificação das carcaças de suínos, desde que tenham satisfeito a prova de aferimento, oferecendo resultados equivalentes, quanto aos valores das medidas de estimativa, em percentagem de carne magra, aos obtidos pela utilização do « Ultrasound-Scanner » (SSD 256);

Considerando que é importante, além disso, manter um método simplificado para os pequenos matadouros que não podem suportar as despesas de investimento exigidas pelo acima referido método; que, por essa razão, é conveniente, manter, por agora, a utilização do método denominado « Zwei-Punkt-Messverfahren » (ZP), mas restringindo-a aos matadouros que não excedam um número de abate determinado;

Considerando que, para maior clareza, é conveniente adoptar uma nova decisão que reúna os dois métodos supracitados; que, em consequência, deve ser revogada a Decisão 87/43/CEE;

Considerando que não pode ser autorizada qualquer alteração de aparelho ou de método, salvo por decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida; que, para tal efeito, pode ser revogada a presente autorização;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É autorizado o método de estimativa de teor de carne magra baseado na utilização do aparelho « Ultrasound-Scanner » (SSD 256), como método para a classificação das carcaças de suíno, tal como descrito na primeira parte do anexo.

2. A utilização de qualquer outro aparelho de classificação das carcaças de suíno está subordinada à exigência de assegurar valores de medição e resultados de estimativa equivalentes ao método referido no nº 1.

Para tal fim, o aparelho deve, no âmbito de um processo de aferimento efectuado pelas autoridades competentes alemãs, satisfazer a prova de exactidão dos valores de medição x1 e x2 indicados no anexo.

3. Sempre que um aparelho de classificação das carcaças de suíno satisfizer o processo de aferimento referido nº 2, o Governo da República Federal da Alemanha informará desse facto a Comissão, antes da primeira utilização do aparelho, fornecendo a esta todos os pormenores úteis na matéria.

Aplica-se, nesse caso, o processo previsto no artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 2759/75.

Artigo 2º

É autorizada a utilização do método denominado « Zwei-Punkt-Messverfahren » (ZP), tal como descrito na segunda parte do anexo.

No entanto, a autorização deste método é limitada aos matadouros que não excedam um número de abate de 200 suínos por semana, em média anual.

Artigo 3º

Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa (pontos de medição e fórmulas).

Artigo 4º

É revogada a Decisão 87/43/CEE.

Todavia, até 30 de Junho de 1990, a República Federal da Alemanha pode continuar a aplicar, em vez da tabela que é objecto da presente decisão, a tabela de classificação das carcaças de suíno prevista na Decisão 87/43/CEE.

Artigo 5º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(4) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.

(5) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.

(6) JO nº L 17 de 20. 1. 1987, p. 38.

ANEXO

MÉTODOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS CARCAÇAS DE SUÍNO NA ALEMANHA

PRIMEIRA PARTE

« Ultrasound-Scanner » (SSD 256)

1. É utilizado como método de classificação de carcaças de suíno o método de estimativa referido no nº 2, estabelecido com base em valores de medição obtidos por meio de um aparelho denominado « Ultrasound-Scanner » (SSD 256).

Qualquer outro aparelho utilizado nos matadouros deve ser aferido e assegurar valores de medição equivalentes aos do « Ultrasound-Scanner » (SSD 256).

Os valores medidos são convertidos em resultados de estimativa da percentagem de carne magra por uma unidade central.

2. O teor de carne magra da carcaça é calculada pela fórmula seguinte:

1.2 // y // = 54,456 - 0,75027 x1 + 0,21181 x2

em que:

1.2 // y // = percentagem estimada de carne magra da carcaça; // x1 // = espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), expressa em milímetros, medida a sete centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas; // x2 // = espessura do músculo, expressa em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que x1.

A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 50 kg e 120 kg.

SEGUNDA PARTE

« Zwei-Punkt-Messverfahren » (ZP)

1. A classificação das carcaças de suíno é efectuada pelo método denominado « Zwei-Punkt-Messverfahren » (ZP).

2. O teor de carne magra da carcaça é calculado pela fórmula seguinte:

1.2.3.4 // y // = 47,978 + 26,0429 // S F // + 4,5154 § F - 2,5018 log S - 8,4212 § S

em que:

1.2,4 // y // = percentagem estimada de carne magra da carcaça; // S // = espessura do toucinho (incluindo o courato) em milímetros, visível na fenda, na sua parte mais fina que cobre o músculo lombar (M. glutaeus medius); // F // = espessura do músculo lombar em milímetros, visível na fenda, como distância mais curta entre a parte anterior (craniana) do músculo lombar e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano.

A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 50 kg e 120 kg.