27.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L82/19
REGULAMENTO (CEE)N?742/92DACOMISSÃO
de26deMarçode1992
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento (6),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?3588/91Ç),e(CEE)n?715/90doConselho(8)relativo
aoregimeaplicávelaosprodutosagrícolaseacertas
mercadoriasresultantesdetransformação deprodutos
agrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(EstadosACP),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?444/92(9),foram
instauradosregimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoque
incluemumareduçãode50%dosdireitosniveladoresno
âmbitodosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,
entreoutros,paradeterminados produtosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (10),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?3587/91(n),foramparcialoutotalmentesuspensosos
direitosdePautaAduaneiraComum,entreoutros,para
determinados produtosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?3637/91daComissão(*)relativamenteaoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1992,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1deAbril
a30deJunhode1992;queessafixaçãodeve,emprincí­
pio,serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosemrelaçãoaoperíodode1deOutubrode1991a
29deFevereirode1992;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesde
capoeirasedesviademaisde3%daquelequefoi
tomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queé
necessário,porconseguinte,teremcontaestaevolução
aquandodafixaçãodospreços-comporta paraoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1992;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
(6)JOn?L370de31.12.1990.
OJOn?L341de12.12.1991,p.6.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L52de27.2.1992,p.7.
(10)JOn?L370de31.12.1990,p.86.
(")JOn?L341de12.12.1991,p.1.
HJOn?L263de19.9.1991,p.1.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L344de14.12.1991,p.51.

N?L82/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.3.92
previstosnoartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada ,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão(4)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dacarnedeavesdecapoeira,doregimeprevistonesses
acordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedeavesdecapoeiraedosovos;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comportaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L62de7.3.1992,p.15.

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/21 27.3.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')í5)
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,44 6,23 —
01051910 99,36 20,55 —
01051990 22,44 6,23 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 77,93 25,27(4) —
01059910 88,02 39,08 —
01059920 113,80 39,17O —
01059930 103,19 29,47(4) —
01059950 119,57 40,89 —
02071011 97,91 31,75f1) —
02071015 111,33 36,10(4) —
02071019 12130 39,33(4) —
02071031 147,42 '42,10(4) —
02071039 161,60 46,15(4) —
02071051 103,55 45,98(4) —
02071055 125,74 55,83(4) —
02071059 139,71 62,03(2)(4) —
02071071 162,57 55,96(4) —
02071079 153,55 59,50(z)(4) —
02071090 170,81 58,41 —
02072110 111,33 36,10(4) —
02072190 121,30 39,33(4) —
02072210 147,42 42,10(4) —
02072290 161,60 46,15O —
02072311 125,74 55,83(4) —
02072319 139,71 62,03Ç)(4) —
02072351 162,57 55,96(4) —
02072359 153,55 59,50(2)(4) —
02072390 170,81 58,41 —
02073100 1625,70 559,60 3(3)
02073911 285,52 105,23(4) —
02073913 133,43 43,26(4) —
02073915 92,15 32,75(4) —
02073917 63,80 22,68(4) —
02073921 183,69 59,57(4) —
02073923 172,56 55,96(4) —
02073925 283,54 100,78 —
02073927 63,80 22,68(4) —
02073931 309,58 88,41<4) —

N?L82/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.3.92
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 177,76 50,77O —
02073935 92,15 32,75(4) —
02073937 63,80 22,68(4) —
02073941 235,87 67,36(4) —
02073943 110,57 31,58(4) —
02073945 199,02 56,84(4) —
02073947 283,54 100,78(4) —
02073951 63,80 22,68(4) —
02073953 322,46 124,95(2)(4) —
02073955 285,52 105,23(2)(4) —
02073957 153,68 68,23 —
02073961 168,91 65,45(2)(4) —
02073963 187,89 64,25 —
02073965 92,15 32,75(2)(4) —
02073967 63,80 22,68(2)(4) —
02073971 230,33 89,25(2)(4) —
02073973 183,69 59,57(2)(4) —
02073975 222,65 86,28(2)(4) —
02073977 172,56 55,96f2)(4) —
02073981 195,51 80,74(2)(4) —
02073983 283,54 100,78 —
02073985 63,80 22,68(4) —
02073990 163,04 57,95 10
02074110 285,52 105,23(4) —
02074111 133,43 43,26(4) —
02074121 92,15 32,75(4) —
02074131 63,80 22,68(4) —
02074141 183,69 59,57(4) —
02074151 172,56 55,96(4) —
02074171 283,54 100,78(4) —
02074190 63,80 22,68(4) —
02074210 309,58 88,41(4) —
02074211 177,76 50,77(4) —
02074221 92,15 32,75(4) —
02074231 63,80 22,68(4) —
02074241 235,87 67,36(4) —
02074251 110,57 31,58(4) —
02074259 199,02 56,84(4) —
02074271 283,54 100,78(4) —
02074290 63,80 22,68(4) —
02074311 322,46 124,95(2)(4) —
02074315 285,52 105,23(2)(4) —
02074321 153,68 68,23 —
02074323 168,91 65,45(2)(4) —

27.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L82/23
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 187,89 64,25 —
02074331 92,15 32,75(2)(4) —
02074341 63,80 22,68(2)(4) —
02074351 230,33 89,25(2)(4) —
02074353 183,69 59,57(2)(4) —
02074361 222,65 86,28(2)(4) —
02074363 172,56 55^6(2)(4) —
02074371 195,51 80,74(2)(4) —
02074381 283,54 100,78 —
02074390 63,80 22,68(4) —
02075010 1625,70 559,60 3(3)
02075090 163,04 57,95 10
02090090 141,77 50,39 —
02109071 1625,70 559,60 3
02109079 163,04 57,95 10
15010090 170,12 60,47 18
16023111 294,84 84,20 17
16023119 311,89 110,86 17
16023130 170,12 60,47 17
16023190 99,24 35,27 17
16023911 280,72 104,92 —
16023919 311,89 110,86 17
16023930 170,12 60,47 17
16023990 99,24 35,27 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3809/91,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
(®)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.