REGULAMENTO (CEE) No 2581/93 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1993 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício originário da África do Sul e da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 11o,

Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO (1) Em Maio de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de Ligação das Indústrias de Ferro-Ligas da Comunidade Económica Europeia (CLIFA) em nome dos produtores comunitários, representando cerca de 98 % da produção de ferro-silício da Comunidade. A denúncia continha elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da África do Sul e da República Popular da China estavam a ser objecto de dumping e a causar prejuízo, pelo que estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(2) Assim, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou que iria dar início a um processo anti-dumping relativamente às importações de ferro-silício originário da República Popular da China e da África do Sul e abriu um inquérito.

(3) As medidas previstas no Regulamento (CEE) no 2409/87 da Comissão (3), nos Regulamentos (CEE) no 341/90 (4) e (CEE) no 1115/91 (5) do Conselho, bem como na Decisão 91/240/CEE da Comissão (6), relativos às importações de ferro-silício originário da ex-URSS, da Suécia, da Noruega, da Islândia, da Venezuela, do Brasil e da ex-Jugoslávia foram submetidas a um reexame, iniciado através de aviso publicado em 6 de Maio de 1992 (7).

(4) Em Dezembro de 1992, o Regulamento (CEE) no 3642/92 do Conselho (8) criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da Polónia e do Egipto.

(5) A Comissão notificou oficialmente os produtores/exportadors, os importadores e os produtores comunitários conhecidos como interessados do início do processo, tendo concedido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito.

(6) Alguns produtores/exportadores pediram para apresentar as suas observações oralmente, tendo-lhes sido concedida essa possibilidade.

(7) A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a existência ou não de dumping e de prejuízo. Foram efectuadas inspecções nas instalações de:

Produtores comunitários:

- Pechiney Electrometallurgie, França,

- Sociedad Española de Carburos Metálicos, Espanha,

- SKW Trostberg AG, Alemanha;

Importadores não ligados:

- Frank & Schulte GmbH, Alemanha,

- Considar Benelux NV, Bélgica;

Importador ligado:

- Samancor International Ltd, Reino Unido;

Produtores sul-africanos:

- Rand Carbide, Div. of Highveld Steel & Vanadium Corp. Ltd, Witbank,

- Samancor, Chrome Division, Ferrometals Ltd, Witbank,

- Samancor, Industrial Minerals and Chemicals Division, Meyerton.

(8) A Comissão realizou um inquérito nas instalações dos produtores noruegueses, uma vez que a Noruega tinha sido seleccionada como país de referência para a determinação do valor normal no que respeita à China (ver considerando 17).

(9) a Comissão recebeu e utilizou as informações dos autores da denúncia, dos importadores e dos produtores sul-africanos. Os produtores chineses não colaboraram.

(10) O inquérito de dumping abrangeu o período entre 1 de Janeiro de 1991 e 30 de Abril de 1992.

B. PRODUTO (11) 1. Descrição do produto O produto objecto de inquérito é o ferro-silício, contendo, em peso, entre 20 % e 96 % de silício, correspondente aos códigos NC 7202 21 10, 7202 21 90 e ex 7202 29 00, originário da África do Sul e da República Popular da China.

O inquérito revelou que o ferro-silício com um teor entre 20 % e 96 % de silício tem as mesmas características físicas e químicas e as mesmas utilizações. Trata-se de produtos intercambiáveis nas suas principais aplicações como desoxidante utilizado na indústria siderúrgica e/ou como componente de liga para os aços ligados resistentes a altas temperaturas e para as chapas.

(12) 2. Produto similar A Comissão concluiu que o ferro-silício produzido na Comunidade e o ferro-silício produzido e exportado pela África do Sul eram produtos similares no que se refere às suas principais características físicas e técnicas de base bem como às suas utilizações.

C. DUMPING 1. Valor normal a) África do Sul

(13) As vendas internas dos produtores sul-africanos ultrapassaram em 5 % as exportações para a Comunidade, representando assim um volume suficiente para constituir um mercado representativo e uma base adequada para o cálculo do valor normal.

(14) Deste modo, o valor normal foi calculado, relativamente a todos os produtores sul-africanos, com base nos preços internos médios ponderados do ferro-silício vendido no mercado interno a preços praticados no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o no 3, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

(15) Os preços eram os preços líquidos de todos os descontos e abatimentos directamente relacionados com as vendas consideradas.

b) China

(16) Uma vez que a República Popular da China não é considerada um país de economia de mercado, na acepção do no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o valor normal baseou-se nas informações obtidas num país de referência com economia de mercado que fabricava o produto em causa.

(17) A Comissão escolheu a Noruega como país de referência. Efectivamente, a indústria de ferro-silício norueguesa registava elevados volumes de produção e baixos custos de produção e, em comparação com todos os outros países produtores conhecidos, afigurava-se como um produtor eficiente em virtude da facilidade de acesso à energia hidroeléctrica, o factor de produção mais caro no fabrico de ferro-silício. Além disso, a Noruega é um produtor importante com uma parte substancial das suas vendas (mais de 40 %) efectuadas no mercado comunitário. Por conseguinte, a Noruega foi considerada uma escolha adequada e razoável para país de referência.

Durante o período de referência, as vendas no mercado norueguês não se efectuaram a preços que permitissem cobrir, no decurso de operações comerciais normais, todos os custos razoavelmente repartidos. Por conseguinte, o valor normal foi calculado de acordo com o no 5, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88 e baseou-se no valor calculado estabelecido com base no custo de produção médio ponderado dos produtores noruegueses e numa margem de lucro de 6 % considerada razoável, segundo as informações fornecidas à Comissão sobre as necessidades de investimento a médio e a longo prazo na indústria de ferro-silício.

2. Preços de exportação a) África do Sul

(18) Sempre que as vendas foram efectuadas directamente a importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação na Comunidade.

(19) Sempre que as exportações se destinaram a importadores ligados na Comunidade, os preços de exportação foram calculados nos termos do no 8, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, tendo em conta os preços de revenda ao primeiro comprador independente, devidamente ajustados a fim de se ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro de 3 % que foi considerada razoável à luz das informações fornecidas à Comissão por importadores não ligados do produto em causa.

b) China

(20) Os produtores chineses não colaboraram no inquérito. Por conseguinte, a Comissão utilizou as informações disponíveis mais razoáveis, tal como previsto no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

A Comissão considerou que as estatísticas Eurostat relativas às importações deveriam constituir a base de cálculo dos preços de exportação da China. Esta abordagem foi corroborada pelas informações obtidas junto do único importador na Comunidade de ferro-silício originário da China que colaborou e que representava aproximadamente 20 % do volume total das importações de ferro-silício chinês durante o período de inquérito.

3. Comparação (21) Na comparação do valor normal da África do Sul e da China com os preços de exportação em causa, transacção a transacção, a Comissão teve em conta, nos termos dos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, e sempre que tal se justificou, as diferenças que afectavam directamente a comparabilidade dos preços, tais como certas despesas de venda, isto é, condições de crédito, comissões, transporte, embalagem, seguro, custos de manuseamento e custos acessórios.

Todas as comparações foram efectuadas no mesmo estádio comercial.

4. Margens de dumping (22) A comparação dos factos assim obtida revelou a existência de margens de dumping quer para a África do Sul quer para a China.

A margem de dumping era equivalente ao montante em que o valor normal estabelecido ultrapassava o preço de exportação para a Comunidade.

a) África do Sul

(23) As margens de dumping médias ponderadas relativas aos produtores sul-africanos em causa, expressas em percentagem dos preços CIF fronteira comunitária e antes do pagamento dos direitos aduaneiros, são as seguintes:

- Samancor: 47,4 %,

- Highveld - Rand Carbide: 34,7 %.

(24) Relativamente às empresas que não colaboraram no inquérito ou que não responderam satisfatoriamente ao questionário da Comissão, considerou-se que o dumping deveria ser estabelecido com base nos factos disponíveis, em conformidade com o no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

Assim, a Comissão considerou que os factos mais razoáveis eram os que tinham sido estabelecidos no inquérito e, uma vez que não havia qualquer razão para acreditar que as empresas que não colaboraram estavam a praticar um dumping mais baixo de que a margem de dumping mais elevada estabelecida pela Comissão e a fim de não beneficiar os que não colaboraram, considerou-se que esta margem seria a mais adequada para as empresas que não colaboraram no inquérito.

b) China

(25) A margem de dumping é de 49,7 %, expressa em percentagem do valor CIF na fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros.

D. PREJUÍZO 1. Cumulação (26) As repercussões das importações originárias da África do Sul e da República Popular da China foram analisadas de forma cumulativa, uma vez que as exportações originárias de cada um destes países, durante o período de inquérito, envolveram quantidades significativas do produto similar, concorreram com a produção comunitária e entre si e o comportamento do mercado dos exportadores era idêntico.

2. Volume, parte de mercado e preços das importações objecto de dumping a) Volume das importações

(27) Verificou-se um aumento coniderável das exportações originárias da África do Sul e da República Popular da China para a Comunidade. Aumentaram de 9 000 toneladas em 1989 para 31 000 em 1991, mantendo-se ao mesmo nível em 1992 (cálculo efectuado numa base anual), facto que representou um aumento da parte de mercado inferior a 2 % para cerca de 6 % durante o período acima mencionado.

b) Preço das importações objecto de dumping

(28) Foi efectuada uma comparação de preços entre os preços à saída da fábrica da indústria comunitária e os dos exportadores em causa, com base nas vendas CIF-Comunidade Europeia (incluindo os direitos aduaneiros) de ferro-silício e tendo como base o mesmo estádio comercial nos mercados mais importantes e mais representativos da Comunidade durante o período de inquérito.

A comparação revelou margens de subcotação de preços de uma média de 25,2 % no que se refere às exportações da África do sul e de 24 % no que se refere às exportações da China.

3. Situação da indústria comunitária a) Produção, capacidade e utilização da capacidade

(29) A produção comunitária de ferro-silício diminuiu de cerca de 190 000 toneladas em 1989 para 132 000 em 1991 e para 102 000 em 1992.

Embora a capacidade de produção tenha passado de cerca de 255 000 toneladas em 1989 para cerca de 200 000 toneladas em Abril de 1992, calculada numa base anual, a taxa de utilização diminuiu, ainda assim, de 75 % em 1989 para 48 % no primeiro trimestre de 1992.

b) Volume de vendas e parte de mercado

(30) A quantidade de ferro-silício vendido na Comunidade pela indústria comunitária diminuiu de 163 000 toneladas em 1989 para 135 000 em 1990 e de 122 000 toneladas em 1991 para cerca de 100 000 em 1992.

(31) Entre 1989 e 1992, a parte de mercado dos produtores comunitários registou uma queda de 30 % em 1989, de 25 % em 1990, de 23 % em 1991 e de 13 % nos primeiros quatro meses de 1992, ao passo que o consumo comunitário anual aumentou entre 1988 e 1989 de 490 000 toneladas para 535 000, tendo-se mantido posteriormente a esse nível.

c) Evolução dos preços

(32) O baixo nível dos preços de importação durante o período de inquérito significa que os produtores comunitários tiveram de vender o produto na Comunidade a preços que, na maior parte dos casos, não cobriam os seus custos de produção. O baixo nível dos preços não só impediu os produtores comunitários de aumentarem os seus preços, por forma a cobrirem o aumento dos custos de produção, como os forçou a baixá-los, ainda que tal medida não os tenha impedido de perder partes de mercado.

d) Lucros

(33) Em virtude da depressão de preços e da decrescente utilização das capacidades, que afectaram de forma negativa a cobertura dos custos fixos deste sector de elevada intensidade de capital, a indústria comunitária em geral registou, desde 1987, baixos resultados financeiros (com excepção de 1989, em que foi possível realizar algum lucro). A situação deteriorou-se ainda mais a partir de 1990 e, em especial, durante o período de inquérito, com todos os produtores comunitários a sofrerem elevadas perdas. Uma média ponderada dos resultados da indústria comunitária revela uma perda de cerca de 34 % no volume de negócios durante este período.

e) Emprego e investimento

(34) Convém referir que a indústria de ferro-silício não é um sector de mão-de-obra intensiva. Contudo, verificou-se um corte, pequeno mas constante, nos postos de trabalho.

Os investimentos sofreram uma redução e em Itália três empresas deixaram de produzir ferro-silício.

f) Conclusão

(35) Em virtude das perdas financeiras e da redução das suas partes de mercado, a posição da indústria comunitária foi consideravelmente afectada. Consequentemente, a Comissão conclui que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

4. Nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo (36) A Comissão analisou se o prejuízo importante incorrido pela indústria comunitária era causado pelo dumping e verificou que o aumento das importações sul-africanas e chinesas na Comunidade coincidiu com uma perda importante da parte de mercado e com uma diminuição da rentabilidade da indústria comunitária. O mercado comunitário de ferro-silício é um mercado transparente e sensível às variações de preços, pelo que a subcotação do preço praticada pelos produtores sul-africanos e chineses teve um efeito depressivo imediato nos preços da indústria comunitária. Os produtores comunitários viram-se obrigados a ajustar os seus preços a fim de fazer face à tendência baixista dos preços.

5. Outros factores (37) A Comissão também considerou se, para além das importações de ferro-silício objecto de dumping, outros factores poderiam ter causado prejuízo à indústria comunitária.

(38) O Conselho já concluiu que muitas das dificuldades encontradas pela indústria comunitária de ferro-silício foram causadas pelas importações objecto de dumping originárias de outros países terceiros (ver considerandos 3 e 4). Todavia, tal facto não obsta a que se conclua que as elevadas quantidades e os baixos preços das importações objecto de dumping originárias da África do Sul e da China tiveram também uma influência determinante na situação de prejuízo da indústria comunitária.

(39) A Comissão não detectou quaisquer outros factores que pudessem explicar a situação económica precária da indústria comunitária. Efectivamente, não se verificaram outras importações significativas, para além das já mencionadas, nem uma retracção da procura entre 1990 e 1992.

6. Conclusão (40) Nestas circunstâncias, e tomando, inclusivamente, em consideração que as importações originárias da Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Noruega, da Suécia, da Islândia, do Brasil, da Venezuela, da Polónia e do Egipto também contribuíram para o agravamento da situação da indústria comunitária, a Comissão concluiu, para efeitos de uma conclusão provisória, que as importações de ferro-silício originário da África do sul e da República Popular da China objecto de dumping, consideradas isoladamente, causam um prejuízo importante à indústria comunitária.

E. INTERESSE COMUNITÁRIO (41) Na avaliação do interesse comunitário, a Comissão tomou em consideração certos elementos essenciais. Evitar a distorção da concorrência, provocada por práticas comerciais desleais, e assim restabelecer uma concorrência aberta e leal no mercado comunitário, é o verdadeiro objectivo das medidas anti-dumping, essenciais para o interesse comunitário geral. Além disso, e na situação concreta do presente processo, a não adopção de medidas provisórias agravaria a já precária situação da indústria comunitária, especialmente visível nas perdas, na diminuição de partes de mercado e na consequente retracção dos investimentos. Caso esta indústria fosse forçada a deixar de produzir, a Comunidade tornar-se-ia quase totalmente dependente de países terceiros. Por esta razão, e dado o nível das perdas incorridas pelos produtores comunitários durante um longo período, alguns produtores italianos já se retiraram deste sector no início de 1991. Uma deterioração ainda maior poria em perigo postos de trabalho e investimentos no sector em causa.

(42) A Comissão reconhece que a criação de direitos anti-dumping poderá afectar os níveis de preços dos exportadores em causa na Comunidade e, consequentemente, ter alguma influência na competitividade relativa dos seus produtos. No entanto, a vantagem concorrencial que irão perder resulta de práticas comerciais desleais que as medidas anti-dumping pretendem eliminar.

(43) Foi igualmente alegado que as medidas anti-dumping iriam provocar uma redução no número de concorrentes no mercado. Contudo, a Comissão considera que o número de concorrentes no mercado comunitário não seria reduzido pela adopção de medidas anti-dumping. Em vez disso, a eliminação de vantagens desleais conseguidas através de práticas de dumping tem por objectivo pôr termo ao declínio da indústria comunitária e, deste modo, ajudar a manter a existência de um largo espectro de produtores de ferro-silício.

(44) Neste contexto, convém não esquecer que a indústria comunitária tem sido afectada por importações de outros países não comunitários, designadamente da Noruega, da Suécia, da Islândia, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia, do Brasil, da Venezuela, da Polónia e do Egipto, actualmente sujeitos a medidas anti-dumping. Todos estes países seriam tratados de forma discriminatória e a eficácia destas medidas seria posta em causa se não fossem tomadas quaisquer medidas contra a África do sul e a República Popular da China.

(45) Além disso, existem indicações de que se encontra em curso na África do Sul a construção de uma nova instalação de produção que irá aumentar consideravelmente a capacidade de produção. Esta empresa sul-africana, que opera desde Maio de 1993, revelou a sua intenção de vender 23 000 toneladas (um terço da sua capacidade) no mercado comunitário e os restantes dois terços nos mercados americano e japonês. Tal facto conduziria a um aumento da parte de mercado sul-africana de 4 %.

(46) Os produtores chineses no seu conjunto têm uma capacidade de produção superior a um milhão de toneladas, a qual representa uma elevada proporção da capacidade mundial. Encontram-se disponíveis para exportação quantidades substanciais da produção em causa.

(47) No que se refere ao interesse da indústria de transformação, isto é os produtores de aço para usos especiais que são os utilizadores finais do produto em causa na Comunidade, as suas vantagens de preços a curto prazo têm de ser encaradas tendo em conta os efeitos a mais longo prazo do não restabelecimento de uma concorrência leal. De facto, se não fossem tomadas medidas, a viabilidade da indústria comunitária correria sérios riscos e o seu desaparecimento reduziria, na prática, a oferta e a concorrência, em detrimento dos consumidores. Além disso, tem de se ter em conta que o preço do ferro-silício representa, em média, apenas 0,2 % do custo de uma tonelada de aço. Um aumento de custo do ferro-silício teria, por conseguinte, um impacte pouco significativo no consumidor final.

(48) A Comissão considera que é, portanto, do interesse da Comunidade criar medidas anti-dumping a fim de evitar que as importações objecto de dumping causem um prejuízo ainda maior.

F. NÍVEL DO DIREITO (49) A fim de eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e de evitar um novo prejuízo, considera-se que as medidas anti-dumping deveriam ser estabelecidas de forma a permitir à indústria comunitária obter uma margem de lucro razoável no futuro e a pôr termo à quebra das suas vendas.

(50) Por conseguinte, a Comissão calculou o custo de produção médio ponderado dos produtores comunitários e previu uma margem de lucro de 6 %, tendo como base resultados anteriores da indústria comunitária, considerados razoáveis para garantir o investimento produtivo da indústria em termos de longo prazo. Uma vez que a diferença entre estes custos e os preços médios de importação, numa base CIF fronteira comunitária e antes do pagamento de direitos aduaneiros, é superior às margens de dumping relativas a todas as empresas ou países em causa, os direitos deverão basear-se nas margens de dumping verificadas.

(51) Assim, são criados os seguintes direitos anti-dumping provisórios relativamente a cada produtor/exportador:

- África do Sul: 47,4 %,

- Highneld-Rand Carbide: 34,7 %,

- China: 49,7 %.

(52) No que se refere às empresas sul-africanas que não colaboraram no inquérito, a Comissão considerou que os direitos deveriam ser estabelecidos com base nos factos disponíveis nos termos do no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. A fim de não recompensar a falta de colaboração, considerou-se que os factos mais razoáveis eram os que tinham sido estabelecidos durante o inquérito e que não havia qualquer razão para acreditar que direitos mais baixos do que os direitos mais elevados considerados necessários seriam suficientes para eliminar o prejuízo causado por essas importações. Por conseguinte, considera-se adequada a aplicação do direito mais elevado calculado para o ferro-silício originário da África do Sul.

G. CONSIDERAÇÃO FINAL (53) No interesse de uma correcta administração, deve ser fixado um período para as partes interessadas poderem apresentar as suas observações por escrito e solicitarem audiências. Recorde-se, além disso, que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias e que poderão ser reexaminadas caso a Comissão venha a propor qualquer direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício originário da África do Sul e da República Popular da China, contendo, em peso, entre 20 % e 96 % de silício e correspondente aos códigos NC 7202 21 10, 7202 21 90 e ex 7202 29 00 (código Taric 7202 29 00*11).

2. O montante do direito, calculado com base no preço do produto franco fronteira comunitária, não desalfandegado, será de:

- 49,7 % para o ferro-silício originário da República Popular da China,

- 47,4 % para o ferro-silício originário da África do Sul (código Taric adicional 8733)

com excepção do ferro-silício produzido pela empresa a seguir indicada, à qual será aplicada a seguinte taxa:

34,7 % Rand Carbide, Division of Highveld Steel and Vanadium Corp. Ltd, Witbank

(código Taric adicional 8732).

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática dos produtos referidos no no 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Sem prejuízo do no 4, alíneas b) e c), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e pedir para serem ouvidas oralmente pela Comissão, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Nos termos dos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o disposto no artigo 1o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, excepto se o Conselho adoptar medidas definitivas antes do termo deste período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1993.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO no C 173 de 9. 7. 1992, p. 8.

(3) JO no L 219 de 8. 8. 1987, p. 24.

(4) JO no L 38 de 10. 2. 1990, p. 47.

(5) JO no L 111 de 3. 5. 1991, p. 1.

(6) JO no L 111 de 3. 5. 1991, p. 47.

(7) JO no C 115 de 6. 5. 1992, p. 2.

(8) JO no L 369 de 18. 12. 1992, p. 1.