APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2010

(2011/16/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4, alínea a), do artigo 314.o e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o seu artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 ao orçamento geral de 2010, estabelecido pela Comissão em 17 de Junho de 2010,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2010, adoptada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2010,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento Europeu em 20 de Outubro de 2010,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2010 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 64 de 12.3.2010.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010

SECÇÃO II

CONSELHO EUROPEU E CONSELHO

Quadro do pessoal

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

Grupo de funções e graus Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 6/2010 Orçamento rectificativo 2010 A transferir para o SEAE (1) Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Conselho Presidente Conselho Europeu Outros Conselho após transferência para o SEAE A transferir para o SEAE (1) Presidente Conselho Europeu Outros A transferir para o SEAE (1) Além do quadro 2 — — 2 AD 16 11 1 — 3 8 3 1 AD 15 34 (2) — 1 2 32 (2) 2 1 AD 14 86 (3) 2 9 8 6 79 (3), (4) 8 2 2 6 AD 13 135 — — 19 116 19 AD 12 270 — 8 21 8 249 21 8 AD 11 192 — 12 18 12 174 18 12 AD 10 89 7 1 18 1 71 18 7 1 AD 9 115 — 2 24 2 91 24 2 AD 8 78 — — 10 68 10 AD 7 149 — — 7 142 7 AD 6 220 — — 20 200 20 AD 5 138 — — 24 114 24 Total AD 1 517 10 33 174 29 1 344 174 10 3 29 AST 11 41 — — 1 40 1 AST 10 39 — 2 1 40 (4) 1 AST 9 44 — — 2 42 2 AST 8 103 — — 4 99 4 AST 7 281 — — 13 268 13 AST 6 366 — 1 15 352 (4) 15 AST 5 242 — — 29 213 29 AST 4 200 — — 22 178 22 AST 3 169 22 — 13 156 13 22 AST 2 222 — — 26 196 26 AST 1 278 — — 82 196 82 Total AST 1 985 22 3 207 1 1 780 207 22 0 1 Total 3 504 32 36 381 30 3 126 381 32 3 30 Total geral 3 572 411 3 572

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 918 609 528 645 158 919 254 686 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO 66 600 000 66 600 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UE 30 000 000 30 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS 30 000 000 30 000 000 Total 1 168 209 528 645 158 1 168 854 686

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Título Capítulo Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 4 0 IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS 529 184 608 340 405 529 525 013 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES 377 948 270 304 753 378 253 023 4 2 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES 11 476 650 11 476 650 Título 4 — Total 918 609 528 645 158 919 254 686

CAPÍTULO 4 0 —

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 4 0 IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão 490 007 213 305 485 490 312 698 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo 39 177 395 34 920 39 212 315 Capítulo 4 0 — Total 529 184 608 340 405 529 525 013

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 490 007 213 305 485 490 312 698

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 39 177 395 34 920 39 212 315

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 312 309 270 304 753 312 614 023 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 65 539 000 65 539 000 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 100 000 100 000 Capítulo 4 1 — Total 377 948 270 304 753 378 253 023

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 312 309 270 304 753 312 614 023

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 448 527 528 405 487 528 448 527 528 405 487 528 40 01 40, 40 02 41 142 485 142 485 142 485 142 485 448 670 013 405 630 013 448 670 013 405 630 013 02 EMPRESA 795 026 177 638 215 377 795 026 177 638 215 377 40 01 40 191 847 191 847 191 847 191 847 795 218 024 638 407 224 795 218 024 638 407 224 03 CONCORRÊNCIA 90 604 037 90 604 037 90 604 037 90 604 037 40 01 40 203 854 203 854 203 854 203 854 90 807 891 90 807 891 90 807 891 90 807 891 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 248 325 559 8 546 105 577 11 248 325 559 8 546 105 577 40 01 40, 40 02 41 25 423 970 25 423 970 25 423 970 25 423 970 11 273 749 529 8 571 529 547 11 273 749 529 8 571 529 547 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 57 780 438 369 56 776 956 322 57 780 438 369 56 776 956 322 40 01 40, 40 02 40 300 270 293 300 270 293 300 270 293 300 270 293 58 080 708 662 57 077 226 615 58 080 708 662 57 077 226 615 06 ENERGIA E TRANSPORTES 4 873 220 943 3 260 093 793 4 873 220 943 3 260 093 793 40 01 40, 40 02 41 77 258 286 2 258 286 77 258 286 2 258 286 4 950 479 229 3 262 352 079 4 950 479 229 3 262 352 079 07 AMBIENTE 456 191 504 365 601 504 456 191 504 365 601 504 40 01 40, 40 02 41 15 164 898 5 164 898 15 164 898 5 164 898 471 356 402 370 766 402 471 356 402 370 766 402 08 INVESTIGAÇÃO 5 142 057 404 4 138 251 404 5 142 057 404 4 138 251 404 40 01 40 25 081 25 081 25 081 25 081 5 142 082 485 4 138 276 485 5 142 082 485 4 138 276 485 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 624 729 281 1 593 029 781 1 624 729 281 1 593 029 781 40 01 40, 40 02 41 3 585 001 3 585 001 3 585 001 3 585 001 1 628 314 282 1 596 614 782 1 628 314 282 1 596 614 782 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 383 321 000 391 547 000 383 321 000 391 547 000 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 988 114 718 806 199 272 988 114 718 806 199 272 40 01 40, 40 02 41 13 079 514 13 079 514 13 079 514 13 079 514 1 001 194 232 819 278 786 1 001 194 232 819 278 786 12 MERCADO INTERNO 67 855 793 66 655 793 67 855 793 66 655 793 40 01 40, 40 02 41 6 125 941 6 125 941 6 125 941 6 125 941 73 981 734 72 781 734 73 981 734 72 781 734 13 POLÍTICA REGIONAL 38 896 488 874 28 767 371 131 38 896 488 874 28 767 371 131 40 01 40 160 094 160 094 160 094 160 094 38 896 648 968 28 767 531 225 38 896 648 968 28 767 531 225 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 135 060 164 107 042 164 135 060 164 107 042 164 40 01 40 118 737 118 737 118 737 118 737 135 178 901 107 160 901 135 178 901 107 160 901 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 499 915 842 1 442 377 342 1 499 915 842 1 442 377 342 40 01 40, 40 02 41 143 552 143 552 143 552 143 552 1 500 059 394 1 442 520 894 1 500 059 394 1 442 520 894 16 COMUNICAÇÃO 217 524 021 209 529 021 217 524 021 209 529 021 40 01 40 148 355 148 355 148 355 148 355 217 672 376 209 677 376 217 672 376 209 677 376 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 676 467 462 541 485 462 676 467 462 541 485 462 40 01 40, 40 02 41 200 652 200 652 200 652 200 652 676 668 114 541 686 114 676 668 114 541 686 114 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 1 060 720 054 792 803 054 1 060 720 054 792 803 054 40 01 40, 40 02 41 5 385 547 5 385 547 5 385 547 5 385 547 1 066 105 601 798 188 601 1 066 105 601 798 188 601 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 209 069 026 3 628 209 402 9 388 042 9 388 042 4 218 457 068 3 637 597 444 40 01 40, 40 02 41 54 753 484 29 753 484 54 753 484 29 753 484 4 263 822 510 3 657 962 886 4 273 210 552 3 667 350 928 20 COMÉRCIO 78 917 119 81 917 119 78 917 119 81 917 119 40 01 40 125 941 125 941 125 941 125 941 79 043 060 82 043 060 79 043 060 82 043 060 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 646 409 016 1 607 609 507 1 646 409 016 1 607 609 507 40 01 40, 40 02 41 155 025 155 025 155 025 155 025 1 646 564 041 1 607 764 532 1 646 564 041 1 607 764 532 22 ALARGAMENTO 1 022 359 107 1 203 497 586 1 022 359 107 1 203 497 586 40 01 40 62 971 62 971 62 971 62 971 1 022 422 078 1 203 560 557 1 022 422 078 1 203 560 557 23 AJUDA HUMANITÁRIA 820 363 155 820 363 155 820 363 155 820 363 155 40 01 40 44 026 44 026 44 026 44 026 820 407 181 820 407 181 820 407 181 820 407 181 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 77 645 000 73 345 000 77 645 000 73 345 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 187 523 615 187 523 615 187 523 615 187 523 615 40 01 40 374 355 374 355 374 355 374 355 187 897 970 187 897 970 187 897 970 187 897 970 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 981 618 151 998 618 151 133 320 133 320 981 751 471 998 751 471 40 01 40, 40 02 41 32 085 997 14 735 997 32 085 997 14 735 997 1 013 704 148 1 013 354 148 1 013 837 468 1 013 487 468 27 ORÇAMENTO 68 135 786 68 135 786 68 135 786 68 135 786 40 01 40 111 533 111 533 111 533 111 533 68 247 319 68 247 319 68 247 319 68 247 319 28 AUDITORIA 10 593 209 10 593 209 10 593 209 10 593 209 40 01 40 23 214 23 214 23 214 23 214 10 616 423 10 616 423 10 616 423 10 616 423 29 ESTATÍSTICAS 140 747 470 120 323 470 140 747 470 120 323 470 40 01 40 170 501 170 501 170 501 170 501 140 917 971 120 493 971 140 917 971 120 493 971 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 214 092 000 1 214 092 000 1 214 092 000 1 214 092 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 387 288 152 387 288 152 387 288 152 387 288 152 40 01 40 1 628 841 1 628 841 1 628 841 1 628 841 388 916 993 388 916 993 388 916 993 388 916 993 40 RESERVAS 1 286 045 995 658 695 995 1 286 045 995 658 695 995 Total 137 978 231 536 119 589 753 714 9 521 362 9 521 362 137 987 752 898 119 599 275 076 40 01 40, 40 02 40, 40 02 41 537 163 995 409 813 995 537 163 995 409 813 995 138 515 395 531 119 999 567 709 138 524 916 893 120 009 089 071

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Objectivos gerais

A inscrição das dotações suplementares através deste orçamento rectificativo n.o 6 destina-se a cobrir os custos resultantes do recrutamento para os novos lugares adicionais solicitados pelo SEAE durante o período de transição.

CAPÍTULO XX 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Classificação por natureza

Título Capítulo Artigo Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO XX 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção XX 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição XX 01 01 01 01 Remunerações e subsídios 5 1 784 931 900 985 994 1 785 917 894 40 01 40 5 116 100 5 116 100 1 790 048 000 1 791 033 994 XX 01 01 01 02 Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções 5 15 647 000 220 000 15 867 000 XX 01 01 01 03 Adaptações das remunerações 5 22 230 000 22 230 000 Subtotal 1 822 808 900 1 205 994 1 824 014 894 40 01 40 5 116 100 5 116 100 1 827 925 000 1 829 130 994 XX 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da União Europeia XX 01 01 02 01 Remunerações e subsídios 5 174 488 000 2 684 613 177 172 613 XX 01 01 02 02 Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções 5 11 173 000 2 902 480 14 075 480 XX 01 01 02 03 Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações 5 2 079 000 2 079 000 Subtotal 187 740 000 5 587 093 193 327 093 Artigo XX 01 01 — Subtotal 2 010 548 900 6 793 087 2 017 341 987 40 01 40 5 116 100 5 116 100 2 015 665 000 2 022 458 087 XX 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão XX 01 02 01 Pessoal externo vinculado à instituição XX 01 02 01 01 Agentes contratuais 5 66 185 000 218 026 66 403 026 XX 01 02 01 02 Assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades 5 24 660 000 24 660 000 XX 01 02 01 03 Funcionários nacionais destacados temporariamente nos serviços da instituição 5 41 665 000 41 665 000 XX 01 02 01 04 Estagiários com deficiência 5 — — Subtotal 132 510 000 218 026 132 728 026 XX 01 02 02 Pessoal externo das delegações da União Europeia XX 01 02 02 01 Remunerações de outro pessoal 5 56 995 000 476 219 57 471 219 XX 01 02 02 02 Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados 5 7 100 000 7 100 000 XX 01 02 02 03 Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços 5 2 191 000 27 251 2 218 251 Subtotal 66 286 000 503 470 66 789 470 XX 01 02 11 Outras despesas de gestão da instituição XX 01 02 11 01 Despesas de deslocação em serviço e de representação 5 63 812 800 37 998 63 850 798 40 01 40 937 200 937 200 64 750 000 64 787 998 XX 01 02 11 02 Despesas relativas a conferências e reuniões 5 33 549 000 33 549 000 40 01 40 51 000 51 000 33 600 000 33 600 000 XX 01 02 11 03 Reuniões de comités 5 17 989 500 17 989 500 40 01 40 10 500 10 500 18 000 000 18 000 000 XX 01 02 11 04 Estudos e consultas 5 9 754 000 9 754 000 40 01 40 246 000 246 000 10 000 000 10 000 000 XX 01 02 11 05 Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação 5 26 537 900 9 525 26 547 425 40 01 40 1 682 100 1 682 100 28 220 000 28 229 525 XX 01 02 11 06 Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita 5 13 888 905 7 980 13 896 885 40 01 40 2 676 095 2 676 095 16 565 000 16 572 980 Subtotal 165 532 105 55 503 165 587 608 40 01 40 5 602 895 5 602 895 171 135 000 171 190 503 XX 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações da União Europeia XX 01 02 12 01 Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções 5 16 682 000 174 542 16 856 542 XX 01 02 12 02 Aperfeiçoamento profissional do pessoal nas delegações 5 1 797 000 23 450 1 820 450 Subtotal 18 479 000 197 992 18 676 992 Artigo XX 01 02 — Subtotal 382 807 105 974 991 383 782 096 40 01 40 5 602 895 5 602 895 388 410 000 389 384 991 XX 01 03 Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços, e imóveis das delegações da União Europeia XX 01 03 01 Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços da União XX 01 03 01 03 Equipamento e mobiliário 5 80 077 000 22 672 80 099 672 XX 01 03 01 04 Serviços e outras despesas operacionais 5 53 222 000 13 320 53 235 320 Subtotal 133 299 000 35 992 133 334 992 XX 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações da União Europeia XX 01 03 02 01 Aquisição, arrendamento e despesas conexas 5 112 047 000 1 175 481 113 222 481 XX 01 03 02 02 Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços 5 33 580 000 408 491 33 988 491 Subtotal 145 627 000 1 583 972 147 210 972 Artigo XX 01 03 — Subtotal 278 926 000 1 619 964 280 545 964 XX 01 05 Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta XX 01 05 01 Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta 1.1 193 325 000 193 325 000 XX 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação indirecta 1.1 54 099 000 54 099 000 XX 01 05 03 Outras despesas de gestão da investigação indirecta 1.1 66 044 000 66 044 000 Artigo XX 01 05 — Subtotal 313 468 000 313 468 000 Capítulo XX 01 — Total 2 985 750 005 9 388 042 2 995 138 047 40 01 40 10 718 995 10 718 995 2 996 469 000 3 005 857 042

XX 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

Classificação por natureza

Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição XX 01 01 01 01 Remunerações e subsídios 5 1 784 931 900 985 994 1 785 917 894 40 01 40 5 116 100 5 116 100 1 790 048 000 1 791 033 994 XX 01 01 01 02 Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções 5 15 647 000 220 000 15 867 000 XX 01 01 01 03 Adaptações das remunerações 5 22 230 000 22 230 000 Número XX 01 01 01 — Total 1 822 808 900 1 205 994 1 824 014 894 40 01 40 5 116 100 5 116 100 1 827 925 000 1 829 130 994

Observações

Com excepção do pessoal afectado a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam lugares do quadro de pessoal:

— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela Comissão a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos respectivos países de origem,

— os outros abonos e subsídios diversos,

— no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio,

— a indemnização de funcionário estagiário em caso de perda da qualidade de funcionário por incompetência manifesta,

— a indemnização por resolução pela instituição do contrato com um agente temporário,

— o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados da União Europeia na UE,

— os subsídios fixos e subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, nos termos das normas em vigor, por tempo livre,

— a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação,

— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou de transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

— as despesas transitórias dos funcionários afectados a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, nos termos do anexo X do Estatuto dos funcionários e do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias,

— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

As dotações inscritas na reserva serão desbloqueadas da seguinte forma:

— 6 295 320 EUR das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados na sequência da apresentação de um relatório de acompanhamento do estudo analítico do pessoal iniciado em 2007, nos termos do n.o 19 da Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de Julho de 2008, sobre o orçamento de 2009: primeiras reflexões sobre o anteprojecto de orçamento de 2009 e sobre o mandato para a concertação, Secção III — Comissão (JO C 294 E de 3.12.2009, p. 110). O referido relatório deverá ser apresentado até 30 de Abril de 2009 e incluir informações relativas a todas as DG sobre o pessoal que trabalha em cada unidade de apoio administrativo ou que exerce funções de coordenação, bem como uma lista detalhada dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais (em valores absolutos e percentuais),

— 6 295 320 EUR das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados quando a Comissão apresentar uma análise pormenorizada das possibilidades de reafectação das funções administrativas e de coordenação, a fim de aumentar a eficácia e obter recursos suficientes para concretizar as prioridades políticas da UE. De acordo com as observações finais do estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais do Parlamento Europeu, sobre a «Descentralização na sequência da reforma da Comissão Europeia: avaliação e percepção», este exercício tem de ter em conta as especificidades de cada tarefa e função, a fim de redefinir as prioridades a longo prazo aos recursos afectados ao apoio administrativo e às funções de coordenação entre os serviços centrais e as direcções-gerais operacionais,

— 6 295 320 EUR das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados na sequência da apresentação ao Parlamento Europeu de um plano de orientações para melhorar a comunicação e assegurar a coerência entre todas as comunicações, medidas e actividades da Comissão, em consonância com os n.os 52 e 53 da Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de Julho de 2008, acima referida. Estas orientações, objecto de acordo entre a DG «Comunicação» e as outras direcções-gerais, deverão ter por objectivo garantir um nível adequado de harmonização na apresentação da política de comunicação e ser respeitadas por todos os intervenientes no seio da Comissão, com o objectivo de desenvolver uma «marca da UE» reconhecível e utilizável em todas as medidas relativas à comunicação,

— 6 295 320 EUR das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados quando a Comissão preencher as condições inicialmente estabelecidas relativamente à rubrica 19 01 01 01, designadamente: criar, em todos os serviços em causa, unidades específicas incumbidas do seguimento das contribuições da UE para fundos fiduciários internacionais,

— 1 416 000 EUR das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados quando a Comissão preencher as condições inicialmente estabelecidas relativamente à rubrica 06 01 01, designadamente: a) inscrever a totalidade da contribuição financeira da Comissão para a Agência de Aprovisionamento da Euratom (incluindo pessoal, despesas administrativas e operacionais) no orçamento da UE (Secção III) e publicar separadamente o quadro de pessoal no orçamento, b) retirar formalmente a proposta de regulamento do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável à Agência de Aprovisionamento da Euratom (COM (2007) 108 final).

— 5 116 100 EUR das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados quando: — a Comissão se comprometer a informar e envolver o PE da forma mais eficiente e construtiva relativamente à execução de novas políticas ou instrumentos e aos meios orçamentais necessários. Esta cooperação deverá respeitar plenamente o Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão (Anexo XIV, Regimento do Parlamento), — a Comissão apresentar dados pormenorizados relativamente ao impacto financeiro do seu novo programa de trabalho e se comprometer a transmitir informações actualizadas aos órgãos competentes do Parlamento e a dialogar com os mesmos.

A página «Trabalhar na Comissão» do sítio web da Direcção-Geral do Pessoal e da Administração da Comissão Europeia deve conter uma descrição geral dos salários dos funcionários e outros benefícios.

O regulamento do Conselho relativo à actualização das tabelas salariais dos funcionários e outros agentes de todas as instituições da União Europeia, incluindo os aumentos e subsídios, é publicado anualmente no Jornal Oficial (o mais recente no JO L 348 de 29.12.2009, p. 10).

Os novos lugares para 2009 fizeram parte do aumento global de 850 novos lugares para o período transitório 2006-2009 relativos ao alargamento à Bulgária e à Roménia.

O montante das receitas afectadas, de acordo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, é estimado em 46 000 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 01 01 01 1 784 931 900 985 994 1 785 917 894 40 01 40 5 116 100 5 116 100 Total 1 790 048 000 985 994 1 791 033 994

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 15 647 000 220 000 15 867 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 22 230 000 22 230 000

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da União Europeia

Classificação por natureza

Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da União Europeia XX 01 01 02 01 Remunerações e subsídios 5 174 488 000 2 684 613 177 172 613 XX 01 01 02 02 Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções 5 11 173 000 2 902 480 14 075 480 XX 01 01 02 03 Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações 5 2 079 000 2 079 000 Número XX 01 01 02 — Total 187 740 000 5 587 093 193 327 093

Observações

No que respeita aos números 19 01 01 02, 20 01 01 02, 21 01 01 02 e 22 01 01 02, relativos às delegações da União Europeia fora da UE e às delegações junto de organizações internacionais com sede na UE, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

— os seguros de acidente e de doença e outros encargos sociais,

— o subsídio de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

— os outros abonos e subsídios diversos,

— as horas extraordinárias,

— as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários,

— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos em caso de mudança de residência após a entrada em funções ou aquando da afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida da reinstalação num outro local,

— as despesas de viagem, incluindo as dos membros da família, por ocasião da entrada em funções, da partida ou da mutação, implicando a mudança do lugar de afectação,

— as despesas de mudança em caso de mudança de residência após a entrada em funções ou aquando da afectação a um novo lugar de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva das funções seguida da reinstalação num outro local.

O montante das receitas afectadas, de acordo com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, é estimado em 30 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 6/66/Euratom, 121/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais relativamente aos quais pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66).

Regulamento n.o 7/66/Euratom, 122/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, assim como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

XX 01 01 02 01

Remunerações e subsídios

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 174 488 000 2 684 613 177 172 613

XX 01 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 11 173 000 2 902 480 14 075 480

XX 01 01 02 03

Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 2 079 000 2 079 000

XX 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

Classificação por natureza

Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 01 Pessoal externo vinculado à instituição XX 01 02 01 01 Agentes contratuais 5 66 185 000 218 026 66 403 026 XX 01 02 01 02 Assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades 5 24 660 000 24 660 000 XX 01 02 01 03 Funcionários nacionais destacados temporariamente nos serviços da instituição 5 41 665 000 41 665 000 XX 01 02 01 04 Estagiários com deficiência 5 — — Número XX 01 02 01 — Total 132 510 000 218 026 132 728 026

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território da União:

— a remuneração dos agentes contratuais (na acepção do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as contribuições patronais para o regime de cobertura social dos agentes contratuais, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes,

— a quantia necessária à remuneração dos agentes contratuais «guias» para pessoas portadoras de deficiência,

— o recurso a pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos,

— as despesas de pessoal incluídas nos contratos de prestação de serviços técnicos e administrativos e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal,

— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de legislação de harmonização em vários domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicarem uniformemente os actos comunitários/da UE,

— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos e, caso aplicável, dos países dos Balcãs Ocidentais potencialmente candidatos à participação nos programas comunitários/da UE, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados da EFTA para as despesas gerais da Comunidade/UE, ao abrigo do artigo 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. A quantia destas receitas é estimada em 316 920 EUR.

As receitas eventuais provenientes da contribuição da Confederação Suíça à participação nos programas comunitários/da UE, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas com base nos dados disponíveis (receitas afectadas de 2008 inscritas neste número), de acordo com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, é estimado em 1 237 770 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras aprovadas pela Comissão.

Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Código de Boas Práticas em matéria de Emprego de Pessoas com Deficiência, aprovado pela Mesa do Parlamento Europeu em 22 de Junho de 2005.

XX 01 02 01 01

Agentes contratuais

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 66 185 000 218 026 66 403 026

XX 01 02 01 02

Assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 24 660 000 24 660 000

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais destacados temporariamente nos serviços da instituição

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 41 665 000 41 665 000

XX 01 02 01 04

Estagiários com deficiência

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante — —

XX 01 02 02

Pessoal externo das delegações da União Europeia

Classificação por natureza

Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 02 Pessoal externo das delegações da União Europeia XX 01 02 02 01 Remunerações de outro pessoal 5 56 995 000 476 219 57 471 219 XX 01 02 02 02 Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados 5 7 100 000 7 100 000 XX 01 02 02 03 Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços 5 2 191 000 27 251 2 218 251 Número XX 01 02 02 — Total 66 286 000 503 470 66 789 470

Observações

No que respeita aos números 19 01 02 02, 20 01 02 02, 21 01 02 02 e 22 01 02 02, relativos às delegações da União Europeia fora da União Europeia e às delegações junto de organizações internacionais instaladas na UE, esta dotação destina-se a cobrir:

— as remunerações dos agentes locais e/ou contratuais, bem como os encargos e benefícios sociais que incumbem à entidade empregadora,

— as quotas-partes patronais para o regime de segurança social complementar dos agentes locais,

— as prestações do pessoal interino e independente (freelance).

Esta dotação cobre, no que respeita aos jovens peritos e peritos nacionais destacados nas delegações:

— o financiamento ou o co-financiamento das despesas relacionadas com a colocação dos jovens peritos (titulares de diplomas do ensino superior) nas delegações da União Europeia,

— as despesas relativas aos seminários organizados para jovens diplomatas dos Estados-Membros e de países terceiros,

— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária de funcionários dos Estados-Membros nas delegações.

O montante das receitas afectadas, de acordo com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, é estimado em 200 000 EUR.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias

XX 01 02 02 01

Remunerações de outro pessoal

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 56 995 000 476 219 57 471 219

XX 01 02 02 02

Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 7 100 000 7 100 000

XX 01 02 02 03

Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 2 191 000 27 251 2 218 251

XX 01 02 11

Outras despesas de gestão da instituição

Classificação por natureza

Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 11 Outras despesas de gestão da instituição XX 01 02 11 01 Despesas de deslocação em serviço e de representação 5 63 812 800 37 998 63 850 798 40 01 40 937 200 937 200 64 750 000 64 787 998 XX 01 02 11 02 Despesas relativas a conferências e reuniões 5 33 549 000 33 549 000 40 01 40 51 000 51 000 33 600 000 33 600 000 XX 01 02 11 03 Reuniões de comités 5 17 989 500 17 989 500 40 01 40 10 500 10 500 18 000 000 18 000 000 XX 01 02 11 04 Estudos e consultas 5 9 754 000 9 754 000 40 01 40 246 000 246 000 10 000 000 10 000 000 XX 01 02 11 05 Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação 5 26 537 900 9 525 26 547 425 40 01 40 1 682 100 1 682 100 28 220 000 28 229 525 XX 01 02 11 06 Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita 5 13 888 905 7 980 13 896 885 40 01 40 2 676 095 2 676 095 16 565 000 16 572 980 Número XX 01 02 11 — Total 165 532 105 55 503 165 587 608 40 01 40 5 602 895 5 602 895 171 135 000 171 190 503

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas operacionais descentralizadas:

— as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias relativas à emissão e à reserva dos títulos de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal vinculado da Comissão coberto pelo Estatuto dos funcionários, bem como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão (o reembolso de despesas de deslocações em serviço incorridas por conta de outras instituições ou órgãos da UE, bem como por conta de terceiros consitui despesas reafectadas),

— reeembolso das despesas realizadas no quadro da representação oficial da Comissão (não pode ser imposta uma obrigação de representação aos funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições da União Europeia),

— o reembolso dos custos de funcionamento dos grupos de peritos criados ou autorizados pela Comissão: despesas de viagem e de estadia e despesas acessórias dos peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas de organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão),

— as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités criados pelo Tratado e pelos regulamentos (do Conselho ou do Parlamento Europeu e do Conselho), bem como as despesas de organização dessas reuniões, sempre que estas não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão),

— as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas,

— as despesas relativas a conferências, congressos e reuniões que a Comissão organiza em apoio da execução das suas várias políticas e as despesas de gestão da rede para as organizações e organismos de controlo financeiro, incluindo a reunião anual entre essas organizações e os membros da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, tal como solicitado no n.o 88 da Resolução 2006/809/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 27 de Abril de 2006, relativa à quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, Secção III — Comissão (JO L 340 de 6.12.2006, p. 5),

— as despesas relativas à organização de conferências, seminários, reuniões, cursos de formação e estágios para os funcionários dos Estados-Membros que gerem ou controlam as operações financiadas pelos fundos comunitários/da UE ou as operações de cobrança de receitas que constituem os recursos próprios comunitários ou que colaboram no sistema de estatísticas comunitárias/da UE, bem como as despesas da mesma natureza para os funcionários dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as operações financiadas no âmbito dos programas comunitários/da UE,

— as despesas relativas à formação de funcionários de países terceiros, desde que o exercício das responsabilidades de gestão ou de controlo destes tenha uma relação directa com a protecção dos interesses financeiros da UE,

— as despesas resultantes da participação da Comissão em conferências, congressos e reuniões,

— a inscrição em conferências, excluindo as despesas de formação,

— as quotas das associações profissionais e científicas,

— as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afectado à Comissão não possa efectuá-los directamente,

— a aquisição de estudos já realizados ou subscrições junto de institutos de investigação especializados,

— as despesas relativas à formação geral com vista ao melhoramento das competências do pessoal, bem como dos resultados e da eficácia da instituição: — o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação, — o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal, — as despesas relacionadas com a concepção, animação e avaliação da formação organizada pelos serviços da Comissão sob a forma de cursos, seminários e conferências (formadores/conferencistas e respectivas despesas de viagem e de estadia, bem como os materiais didácticos), — as despesas de participação nas formações externas e de adesão às organizações profissionais pertinentes, — as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais, — as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material didáctico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia, — o financiamento de material de apoio didáctico,

— as seguintes despesas relativas aos sistemas de informação e de gestão: — o desenvolvimento e a manutenção, sob contrato, dos sistemas de informação e de gestão, — a aquisição e manutenção de sistemas de informação e de gestão completos (chaves na mão) no domínio da gestão administrativa (pessoal, orçamental, financeiro, contabilístico, etc.), — os estudos, a documentação e a formação associados a esses sistemas, bem como a gestão dos trabalhos, — a aquisição de conhecimentos e especialização no domínio informático para o conjunto dos serviços: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc., — o apoio técnico a esses sistemas e as operações técnicas necessárias para assegurar o seu bom funcionamento.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for esse o caso, dos países dos Balcãs Ocidentais potencialmente candidatos à participação nos programas comunitários/da UE, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados da EFTA para as despesas gerais da Comunidade/UE, ao abrigo do artigo 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. O montante destas receitas é estimad em 1 267 000 EUR.

As receitas eventuais provenientes da contribuição da Confederação Suíça à participação nos programas comunitários/da UE, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas com base nos dados disponíveis (receitas afectadas de 2008 inscritas neste número), de acordo com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, é estimado em 6 491 240 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

XX 01 02 11 01

Despesas de deslocação em serviço e de representação

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 11 01 63 812 800 37 998 63 850 798 40 01 40 937 200 937 200 Total 64 750 000 37 998 64 787 998

XX 01 02 11 02

Despesas relativas a conferências e reuniões

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 11 02 33 549 000 33 549 000 40 01 40 51 000 51 000 Total 33 600 000 33 600 000

XX 01 02 11 03

Reuniões de comités

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 11 03 17 989 500 17 989 500 40 01 40 10 500 10 500 Total 18 000 000 18 000 000

XX 01 02 11 04

Estudos e consultas

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 11 04 9 754 000 9 754 000 40 01 40 246 000 246 000 Total 10 000 000 10 000 000

XX 01 02 11 05

Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 11 05 26 537 900 9 525 26 547 425 40 01 40 1 682 100 1 682 100 Total 28 220 000 9 525 28 229 525

XX 01 02 11 06

Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 11 06 13 888 905 7 980 13 896 885 40 01 40 2 676 095 2 676 095 Total 16 565 000 7 980 16 572 980

XX 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações da União Europeia

Classificação por natureza

Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações da União Europeia XX 01 02 12 01 Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções 5 16 682 000 174 542 16 856 542 XX 01 02 12 02 Aperfeiçoamento profissional do pessoal nas delegações 5 1 797 000 23 450 1 820 450 Número XX 01 02 12 — Total 18 479 000 197 992 18 676 992

Observações

No que diz respeito aos números 19 01 02 12, 20 01 02 12, 21 01 02 12 e 22 01 02 12 relativos às delegações da União Europeia no exterior da UE e às delegações junto de organizações internacionais instaladas na União, esta dotação destina-se a cobrir:

— as despesas e subsídios diversos relativos aos outros agentes, incluindo consultas jurídicas,

— as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento de funcionários, pessoal contratual e pessoal local, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como o seguro de acidentes dos candidatos convocados para as provas e as entrevistas, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recrutamento e as despesas de exames médicos de pré-recrutamento,

— a aquisição, a renovação, a transformação e a manutenção do equipamento de carácter médico instalado nas delegações,

— as despesas relacionadas com os custos dos exames médicos anuais de funcionários, pessoal contratual e pessoal local, incluindo análises e testes realizados como parte desses exames, actividades culturais e iniciativas destinadas a incentivar os contactos sociais,

— as despesas relacionadas com as despesas médicas dos agentes locais com contrato de trabalho local, o custo dos conselheiros médicos e dentários e as despesas ligadas à política relativa à SIDA no local de trabalho,

— as despesas resultantes de formação adicional e actualização de conhecimentos, incluindo propinas, o custo dos formadores e custos logísticos, como locação de sala e equipamento para a formação e para seminários locais e regionais, bem como custos diversos como refrescos e comida,

— os subsídios fixos de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação no quadro do desempenho das respectivas funções, bem como o reembolso das despesas efectuadas por funcionários habilitados pela Comissão para o cumprimento de obrigações de representação em nome da Comissão, no interesse do serviço e no âmbito das suas actividades (no que se refere às delegações no interior do território da UE, uma parte das despesas de alojamento é coberta pelo subsídio fixo de funções),

— as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço pelos funcionários e pelos outros agentes da Comissão,

— as despesas de transporte e os subsídios diários ligados a evacuações sanitárias,

— despesas decorrentes de situações de crise, incluindo viagens, alojamento e o pagamento das ajudas de custo.

O montante das receitas afectadas, de acordo com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, é estimado em 250 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

XX 01 02 12 01

Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 16 682 000 174 542 16 856 542

XX 01 02 12 02

Aperfeiçoamento profissional do pessoal nas delegações

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 1 797 000 23 450 1 820 450

XX 01 03

Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços, e imóveis das delegações da União Europeia

XX 01 03 01

Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços da União

Classificação por natureza

Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 03 01 Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços da União XX 01 03 01 03 Equipamento e mobiliário 5 80 077 000 22 672 80 099 672 XX 01 03 01 04 Serviços e outras despesas operacionais 5 53 222 000 13 320 53 235 320 Número XX 01 03 01 — Total 133 299 000 35 992 133 334 992

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território da UE:

— a compra, locação, manutenção e reparação de mobiliário, nomeadamente: — a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc., — a substituição de mobiliário vetusto e danificado, — o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.), — o aluguer de mobiliário, — as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário [antes da renovação ou celebração de contratos de uma quantia superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve informar-se junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],

— as despesas com equipamento de trabalho, nomeadamente: — a compra de uniformes para os contínuos e motoristas, — a compra e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade, — a compra ou reembolso de qualquer equipamento que possa revelar-se necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e 90/270/CEE,

— outras despesas operacionais, tais como: — as despesas de equipamento de edifícios em matéria de telecomunicações e, nomeadamente, a aquisição, locação, instalação e manutenção das centrais e sistemas de distribuição telefónica, os sistemas áudio e de videoconferência, a intercomunicação e as comunicações móveis, as despesas ligadas às redes de dados (equipamento e manutenção), bem como os serviços associados (gestão, apoio, documentação, instalação e mudança de local), — a aquisição, locação ou leasing de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento, — a aquisição, locação ou leasing de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras, — a aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos escritórios, — a instalação, configuração, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos, — o financiamento do desenvolvimento e da exploração do sítio Europa na internet: Europa é o servidor comum a todas as instituições europeias que permite a qualquer cidadão europeu, independentemente da sua localização, obter informação exaustiva em linha sobre os objectivos da União Europeia, as estruturas das respectivas instituições, as políticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito constituir uma caixa de correio que permita aos cidadãos europeus comunicarem com as diferentes instituições. Os serviços em causa transmitirão, na devida altura, um relatório ao Parlamento Europeu sobre a actividade do sítio Europa, incluindo as páginas interinstitucionais e o desenvolvimento da caixa do correio, bem como a assistência que presta aos deputados do Parlamento Europeu na sua comunicação com o público em geral (informação factual), — as despesas relativas à realização e ao desenvolvimento do sítio intranet da Comissão (Intracomm), assim como à publicação do semanário Commission en direct, — as despesas de assinatura e de utilização das bases electrónicas de informação e de dados externas e a aquisição de suportes electrónicos de informação (CD-ROM, etc.), — a formação e o apoio necessários à utilização desta informação, — as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferência e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição de listas telefónicas, — os custos das ligações telefónicas e informáticas inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes da UE, — os apoios técnico e logístico, a formação e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, a formação informática de interesse geral, as assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ou electrónica, etc., o pessoal externo de exploração, os serviços de escritório, as assinaturas junto de organizações internacionais, etc., os estudos de segurança e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, — as despesas relativas ao Centro de Cálculo: — a aquisição, locação ou leasing dos computadores, dos periféricos e dos suportes lógicos do centro de cálculo, bem como os encargos dos serviços helpdesk, — a manutenção, apoio, estudos, documentação, formação e fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como o pessoal externo de exploração, — o desenvolvimento e manutenção sob contrato dos suportes lógicos necessários ao funcionamento do Centro de Cálculo.

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efectuadas no território da UE, exceptuados os gabinetes na UE, cujas despesas são imputadas ao número 16 01 03 03.

As receitas eventuais provenientes da contribuição da Confederação Suíça à participação nos programas comunitários/da UE, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas, de acordo com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, é estimado em 8 734 000 EUR.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

XX 01 03 01 03

Equipamento e mobiliário

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 80 077 000 22 672 80 099 672

XX 01 03 01 04

Serviços e outras despesas operacionais

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 53 222 000 13 320 53 235 320

XX 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações da União Europeia

Classificação por natureza

Número Subnúmero Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante XX 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações da União Europeia XX 01 03 02 01 Aquisição, arrendamento e despesas conexas 5 112 047 000 1 175 481 113 222 481 XX 01 03 02 02 Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços 5 33 580 000 408 491 33 988 491 Número XX 01 03 02 — Total 145 627 000 1 583 972 147 210 972

Observações

No que respeita aos números 19 01 03 02, 20 01 03 02, 21 01 03 02 e 22 01 03 02, relativos às delegações da União Europeia fora da UE e às delegações junto de organizações internacionais instaladas na UE, esta dotação destina-se a cobrir:

— o subsídio de residência provisória e as ajudas de custo diárias,

— no que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos às delegações fora da UE: — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da UE ou pelos funcionários colocados fora da UE: as rendas (incluindo residência provisória) e encargos fiscais, os prémios de seguro, as despesas de adaptação e reparação e as despesas correntes relativas à segurança das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes, gradeamentos, etc.), — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da UE e para as residências dos delegados: as despesas de consumo de água, gás, electricidade e outros combustíveis, as despesas de conservação e de reparação, de manutenção, de remodelação e de mudança, bem como outras despesas correntes (taxas locais de limpeza de ruas e recolha de lixo, compra de material de sinalização),

— no que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos às delegações no interior do território da UE: — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações: rendas; despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento; prémios de seguro; despesas de conservação e reparação; despesas de adaptação e grandes reparações; despesas relativas à segurança, nomeadamente os contratos de vigilância, aluguer e renovação de extintores; aquisição e manutenção do material de combate a incêndios, renovação do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários; despesas com inspeções obrigatórias, etc., — para os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelos funcionários: o reembolso das despesas relativas à segurança das instalações,

— as despesas relativas à aquisição de terrenos para construção e de imóveis (aquisição ou locação-aquisição) e à construção de imóveis para escritórios ou para habitações, incluindo as despesas de estudos preliminares e honorários diversos,

— a aquisição, locação, leasing, manutenção e reparação dos móveis e equipamentos, nomeadamente material audiovisual, de arquivo, de reprodução, de biblioteca, de interpretação, e o material especializado de burótica (fotocopiadoras, leitores-reprodutores, faxes, etc.), bem como à aquisição de documentação e de materiais destinados a estes equipamentos,

— a aquisição, manutenção e reparação de material técnico, tais como geradores e aparelhos de ar condicionado, bem como as despesas de instalação e de equipamento do material de carácter social instalado nas delegações,

— a aquisição, renovação, locação, leasing, manutenção e reparação do material de transporte, incluindo ferramentas,

— os prémios de seguro dos veículos,

— a compra de livros, documentos e outras publicações não periódicas, incluindo actualizações, bem como as despesas relativas às assinaturas de jornais, periódicos e publicações diversas, as despesas de encadernação e outras despesas indispensáveis para a conservação dos periódicos,

— os pagamentos às agências noticiosas,

— a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos de reprografia, bem como de certos trabalhos de impressão confiados a terceiros,

— as despesas de transporte e desalfandegamento de material, a compra e limpeza de uniformes para contínuos, motoristas, etc., os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil e contra furtos), as despesas ligadas às reuniões internas (bebidas e, em situações especiais, refeições ligeiras), bem como despesas de participação em conferências ou colóquios e de inscrição em associações profissionais ou científicas,

— as despesas com estudos, inquéritos e consultas no âmbito do funcionamento administrativo das delegações, bem como todas as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos outros números do presente artigo,

— as despesas de franquia e de porte da correspondência, relatórios e publicações, bem como as despesas relativas a encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, terrestre, marítima e ferroviária,

— as despesas relativas à mala diplomática,

— o conjunto das despesas em matéria de mobiliário e de equipamento para as habitações colocadas à disposição dos funcionários,

— a aquisição, locação ou leasing de equipamentos de informática, nomeadamente computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de ligação e suportes lógicos necessários ao seu funcionamento,

— as prestações de serviços concedidos a terceiros, nomeadamente quanto ao desenvolvimento, manutenção e apoio dos sistemas informáticos das delegações,

— a aquisição, locação ou leasing de equipamentos ligados à reprodução de informação em papel, nomeadamente impressoras e scanners,

— a aquisição, locação ou leasing de centrais e sistemas de distribuição telefónica e de equipamentos para a transmissão de dados, bem como os suportes lógicos necessários ao seu funcionamento,

— taxas de assinatura e despesas ligadas às comunicações por cabo ou via rádio (telefone, telégrafo, telex, fax), redes de transmissão de dados, serviços telemáticos, etc., bem como aquisição de listas telefónicas,

— instalação, configuração, manutenção, assistência e documentação e material associados a esses equipamentos,

— as eventuais despesas relativas às operações de segurança activa nas delegações em caso de urgência.

O montante das receitas afectadas, de acordo com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, é estimado em 775 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

XX 01 03 02 01

Aquisição, arrendamento e despesas conexas

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 112 047 000 1 175 481 113 222 481

XX 01 03 02 02

Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 33 580 000 408 491 33 988 491

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Objectivos gerais

— Contribuir para a aplicação das disposições da Estratégia Europeia de Segurança a fim de manter a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional, em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta das Nações Unidas, os princípios da Acta Final de Helsínquia e os objectivos da Carta de Paris, incluindo os relativos ao respeito das fronteiras externas,

— Promover, em conjunto com os países parceiros, uma vizinhança segura, estável e próspera, baseada em valores e interesses partilhados,

— Consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os princípios do direito internacional,

— Promover um sistema internacional baseado numa cooperação multilateral reforçada e na boa governação ao nível mundial,

— Desenvolver uma política energética externa para a União Europeia a fim de: — contribuir para o desenvolvimento sustentável, — assegurar o abastecimento de energia à União Europeia, — contribuir para o desenvolvimento das medidas internacionais necessárias à preservação e à melhoria da qualidade do ambiente, e incentivar a gestão sustentável dos recursos naturais mundiais,

— Apoiar o desenvolvimento sustentável a nível económico, social e ambiental dos países parceiros e, em especial, dos países em desenvolvimento, com o objectivo essencial de erradicar a pobreza,

— Dar assistência às pessoas, países e regiões confrontados com catástrofes de origem humana ou natural (em conformidade com a visão e quadro estabelecidos pela declaração de Dezembro de 2005 relativa à política de desenvolvimento da União).

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 19 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» 435 309 871 435 309 871 9 388 042 9 388 042 444 697 913 444 697 913 40 01 40 253 484 253 484 253 484 253 484 435 563 355 435 563 355 444 951 397 444 951 397 19 02 COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO 4 52 959 000 50 000 000 52 959 000 50 000 000 19 03 POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC) 4 280 891 000 225 000 000 280 891 000 225 000 000 19 04 INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH) 4 154 224 200 148 400 000 154 224 200 148 400 000 19 05 RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS 4 23 640 000 17 713 000 23 640 000 17 713 000 19 06 RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA 4 295 711 882 256 305 160 295 711 882 256 305 160 19 08 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA 1 722 667 073 1 384 200 000 1 722 667 073 1 384 200 000 40 02 41 20 000 000 20 000 000 20 000 000 20 000 000 1 742 667 073 1 404 200 000 1 742 667 073 1 404 200 000 19 09 RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA 4 356 268 000 309 484 268 356 268 000 309 484 268 40 02 41 11 500 000 5 000 000 11 500 000 5 000 000 367 768 000 314 484 268 367 768 000 314 484 268 19 10 RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN) 4 855 898 000 769 397 103 855 898 000 769 397 103 40 02 41 23 000 000 4 500 000 23 000 000 4 500 000 878 898 000 773 897 103 878 898 000 773 897 103 19 11 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» 4 31 500 000 32 400 000 31 500 000 32 400 000 19 49 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO 4 — p.m. — p.m. Título 19 — Total 4 209 069 026 3 628 209 402 9 388 042 9 388 042 4 218 457 068 3 637 597 444 40 01 40, 40 02 41 54 753 484 29 753 484 54 753 484 29 753 484 4 263 822 510 3 657 962 886 4 273 210 552 3 667 350 928

CAPÍTULO 19 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 19 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» 19 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas» 19 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais do domínio «Relações externas» 5 90 313 364 1 205 994 91 519 358 40 01 40 253 484 253 484 90 566 848 91 772 842 19 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações «Relações externas» da União Europeia 5 89 814 816 5 587 093 95 401 909 Artigo 19 01 01 — Subtotal 180 128 180 6 793 087 186 921 267 40 01 40 253 484 253 484 180 381 664 187 174 751 19 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas» 19 01 02 01 Pessoal externo das direcções-gerais do domínio «Relações externas» 5 7 347 950 218 026 7 565 976 19 01 02 02 Pessoal externo das delegações «Relações externas» da União Europeia 5 31 711 222 503 470 32 214 692 19 01 02 11 Outras despesas de gestão das direcções-gerais do domínio «Relações externas» 5 8 474 241 55 503 8 529 744 19 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações «Relações externas» da União Europeia 5 8 840 354 197 992 9 038 346 Artigo 19 01 02 — Subtotal 56 373 767 974 991 57 348 758 19 01 03 Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Relações externas» 19 01 03 01 Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços das direcções-gerais do domínio «Relações externas» 5 6 604 467 35 992 6 640 459 19 01 03 02 Edifícios e despesas conexas das delegações «Relações externas» da União Europeia 5 69 667 957 1 583 972 71 251 929 Artigo 19 01 03 — Subtotal 76 272 424 1 619 964 77 892 388 19 01 04 Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Relações externas» 19 01 04 01 Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa 4 55 858 500 55 858 500 19 01 04 02 Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa 4 42 833 000 42 833 000 19 01 04 03 Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa 4 6 000 000 6 000 000 19 01 04 04 Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa 4 650 000 650 000 19 01 04 05 Avaliação dos resultados da ajuda da União, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa 4 1 500 000 1 500 000 19 01 04 06 Instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa 4 1 300 000 1 300 000 19 01 04 07 Instrumento europeu para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa 4 9 974 000 9 974 000 19 01 04 08 Instrumento dos Países Industrializados (IPI) — Despesas de gestão administrativa 4 100 000 100 000 19 01 04 20 Despesas de apoio administrativo no domínio de intervenção «Relações externas» 4 p.m. p.m. 19 01 04 30 Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas das relações externas 4 4 320 000 4 320 000 Artigo 19 01 04 — Subtotal 122 535 500 122 535 500 Capítulo 19 01 — Total 435 309 871 9 388 042 444 697 913 40 01 40 253 484 253 484 435 563 355 444 951 397

19 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais do domínio «Relações externas»

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 19 01 01 01 90 313 364 1 205 994 91 519 358 40 01 40 253 484 253 484 Total 90 566 848 1 205 994 91 772 842

Observações

Um maior número de funcionários da Comissão será afectado à gestão das respostas às situações de crise, a fim de viabilizar a capacidade indispensável ao acompanhamento das propostas das organizações da sociedade civil neste domínio.

19 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações «Relações externas» da União Europeia

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 89 814 816 5 587 093 95 401 909

Observações

A Comissão irá recrutar pessoal altamente qualificado e especializado para missões de longa duração no domínio dos direitos humanos.

Deve ser afectado pessoal suficiente à gestão das respostas às situações de crise para acompanhamento das propostas das organizações da sociedade civil neste domínio.

19 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 02 01

Pessoal externo das direcções-gerais do domínio «Relações externas»

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 7 347 950 218 026 7 565 976

19 01 02 02

Pessoal externo das delegações «Relações externas» da União Europeia

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 31 711 222 503 470 32 214 692

19 01 02 11

Outras despesas de gestão das direcções-gerais do domínio «Relações externas»

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 8 474 241 55 503 8 529 744

19 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações «Relações externas» da União Europeia

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 8 840 354 197 992 9 038 346

19 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 03 01

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços das direcções-gerais do domínio «Relações externas»

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 6 604 467 35 992 6 640 459

19 01 03 02

Edifícios e despesas conexas das delegações «Relações externas» da União Europeia

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 69 667 957 1 583 972 71 251 929

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

Objectivos gerais

— Criar uma estrutura administrativa moderna baseada numa cultura de serviço, através da responsabilização relativamente à maior parte das questões relativas ao programa de reforma administrativa da Comissão.

— Dar resposta às necessidades imobiliárias da Comissão de modo eficiente, eficaz e atempado.

— Garantir a publicação da informação gerada pelas instituições da União Europeia.

— Aplicar os regulamentos relevantes mediante uma execução correcta, uniforme e transparente das regras relativas à fixação e à liquidação dos direitos individuais.

— Assegurar infra-estruturas e serviços de telecomunicações e de tecnologias da informação modernos e de elevado desempenho.

— Organizar concursos e selecções para satisfazer as necessidades prioritárias das instituições.

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 26 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» 965 218 151 965 218 151 133 320 133 320 965 351 471 965 351 471 40 01 40 8 985 997 8 985 997 8 985 997 8 985 997 974 204 148 974 204 148 974 337 468 974 337 468 26 02 PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA 1 14 400 000 14 400 000 14 400 000 14 400 000 26 03 SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS 2 000 000 19 000 000 2 000 000 19 000 000 40 02 41 23 100 000 5 750 000 23 100 000 5 750 000 25 100 000 24 750 000 25 100 000 24 750 000 Título 26 — Total 981 618 151 998 618 151 133 320 133 320 981 751 471 998 751 471 40 01 40, 40 02 41 32 085 997 14 735 997 32 085 997 14 735 997 1 013 704 148 1 013 354 148 1 013 837 468 1 013 487 468

CAPÍTULO 26 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 26 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» 26 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão» 5 100 865 768 100 865 768 40 01 40 283 102 283 102 101 148 870 101 148 870 26 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão» 26 01 02 01 Pessoal externo 5 5 331 770 5 331 770 26 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 13 073 422 13 073 422 40 01 40 5 602 895 5 602 895 18 676 317 18 676 317 Artigo 26 01 02 — Subtotal 18 405 192 18 405 192 40 01 40 5 602 895 5 602 895 24 008 087 24 008 087 26 01 03 Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção «Administração da Comissão» 5 7 376 147 7 376 147 26 01 04 Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Administração da Comissão» 26 01 04 01 Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) — Despesas de gestão administrativa 1.1 p.m. p.m. 40 01 40 700 000 700 000 700 000 700 000 Artigo 26 01 04 — Subtotal p.m. p.m. 40 01 40 700 000 700 000 700 000 700 000 26 01 09 Apoio administrativo ao Serviço das Publicações 26 01 09 01 Serviço das Publicações 5 84 082 000 84 082 000 Artigo 26 01 09 — Subtotal 84 082 000 84 082 000 26 01 10 Consolidação do direito da UE 26 01 10 01 Consolidação do direito da UE 5 2 000 000 2 000 000 Artigo 26 01 10 — Subtotal 2 000 000 2 000 000 26 01 11 Jornal Oficial da União Europeia (L e C) 26 01 11 01 Jornal Oficial da União Europeia 5 13 500 000 13 500 000 Artigo 26 01 11 — Subtotal 13 500 000 13 500 000 26 01 20 Serviço Europeu de Selecção do Pessoal 5 30 993 000 30 993 000 26 01 21 Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais 5 33 728 000 33 728 000 26 01 22 Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas 26 01 22 01 Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas 5 67 343 000 67 343 000 26 01 22 02 Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas 5 213 581 000 77 520 213 658 520 26 01 22 03 Despesas relativas a imóveis em Bruxelas 5 75 630 000 28 229 75 658 229 26 01 22 04 Despesas com equipamento em Bruxelas 5 4 900 000 2 115 4 902 115 40 01 40 2 400 000 2 400 000 7 300 000 7 302 115 26 01 22 05 Serviços e outras despesas de funcionamento em Bruxelas 5 7 216 000 3 091 7 219 091 Artigo 26 01 22 — Subtotal 368 670 000 110 955 368 780 955 40 01 40 2 400 000 2 400 000 371 070 000 371 180 955 26 01 23 Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo 26 01 23 01 Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo 5 24 430 000 24 430 000 26 01 23 02 Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo 5 42 844 000 42 844 000 26 01 23 03 Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo 5 15 720 000 15 720 000 26 01 23 04 Despesas com equipamento no Luxemburgo 5 714 000 714 000 26 01 23 05 Serviços e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo 5 718 000 718 000 26 01 23 06 Vigilância de imóveis no Luxemburgo 5 5 535 000 5 535 000 Artigo 26 01 23 — Subtotal 89 961 000 89 961 000 26 01 40 Segurança 26 01 40 01 Segurança e acompanhamento 5 6 915 000 6 915 000 26 01 40 02 Vigilância de imóveis em Bruxelas 5 31 936 000 13 185 31 949 185 Artigo 26 01 40 — Subtotal 38 851 000 13 185 38 864 185 26 01 49 Dotações administrativas transitadas automaticamente 5 p.m. p.m. 26 01 50 Política e gestão do pessoal 26 01 50 01 Serviço Médico 5 6 680 000 2 325 6 682 325 26 01 50 02 Despesas de concursos, selecção e recrutamento 5 2 346 000 4 320 2 350 320 26 01 50 04 Cooperação interinstitucional na esfera social 5 8 552 000 2 535 8 554 535 26 01 50 06 Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas 5 520 000 520 000 26 01 50 07 Danos 5 200 000 200 000 26 01 50 08 Seguros diversos 5 55 000 55 000 26 01 50 09 Cursos de línguas 5 4 221 000 4 221 000 Artigo 26 01 50 — Subtotal 22 574 000 9 180 22 583 180 26 01 51 Escolas europeias 26 01 51 01 Gabinete do secretário-geral das escolas europeias (Bruxelas) 5 8 554 000 8 554 000 26 01 51 02 Bruxelas I (Uccle) 5 24 197 011 24 197 011 26 01 51 03 Bruxelas II (Woluwe) 5 22 314 024 22 314 024 26 01 51 04 Bruxelas III (Ixelles) 5 21 602 655 21 602 655 26 01 51 05 Bruxelas IV (Transição) 5 4 839 706 4 839 706 26 01 51 11 Luxemburgo I 5 26 418 440 26 418 440 26 01 51 12 Luxemburgo II 5 4 832 925 4 832 925 26 01 51 21 Mol (BE) 5 7 019 115 7 019 115 26 01 51 22 Frankfurt am Main (DE) 5 4 366 031 4 366 031 26 01 51 23 Karlsruhe (DE) 5 3 133 263 3 133 263 26 01 51 24 Munique (DE) 5 494 527 494 527 26 01 51 25 Alicante (ES) 5 7 057 719 7 057 719 26 01 51 26 Varese (IT) 5 10 163 733 10 163 733 26 01 51 27 Bergen (NL) 5 4 946 035 4 946 035 26 01 51 28 Culham (UK) 5 4 272 860 4 272 860 Artigo 26 01 51 — Subtotal 154 212 044 154 212 044 Capítulo 26 01 — Total 965 218 151 133 320 965 351 471 40 01 40 8 985 997 8 985 997 974 204 148 974 337 468

26 01 22

Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas

26 01 22 02

Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 213 581 000 77 520 213 658 520

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território da União:

— as rendas e os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ocupados, ou partes de imóveis ocupadas, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento,

— as despesas de aquisição ou de locação-aquisição de edifícios,

— a construção de imóveis.

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efectuadas no território da União, com exclusão dos gabinetes de representação na União, para os quais as despesas são inscritas no número 16 01 03 03.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da EFTA para as despesas gerais da União, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. Estas receitas são estimadas em 584 000 EUR.

As receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro são estimadas em 5 754 000 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

26 01 22 03

Despesas relativas a imóveis em Bruxelas

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 75 630 000 28 229 75 658 229

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território da União:

— os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela instituição,

— as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento,

— as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc.; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, de lavagens, de limpezas a seco, etc., bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oficinas de manutenção [antes da renovação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],

— as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, à sua armazenagem e à sua evacuação,

— a execução de obras de adaptação, tais como modificações das divisórias nos imóveis, modificações das instalações técnicas e outras intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc., e as despesas relativas às alterações do equipamento de rede associado ao imóvel, bem como as despesas de material relacionadas com essas obras [antes da renovação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],

— as despesas relativas à higiene e à protecção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção, as despesas dos controlos legais [antes da renovação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],

— as despesas inerentes à realização da auditoria em matéria de acessibilidade dos edifícios para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e, na sequência dessa auditoria, à realização das adaptações necessárias para tornar os edifícios plenamente acessíveis a todos os visitantes,

— as despesas com peritagens jurídicas, financeiras e técnicas anteriores à aquisição, locação ou construção de imóveis,

— outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despesas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc.),

— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes.

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efectuadas no território da União, com exclusão dos gabinetes de representação na União, para os quais as despesas são inscritas no número 16 01 03 03.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da EFTA para as despesas gerais da União, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. Estas receitas são estimadas em 207 000 EUR.

As receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro são estimadas em 2 540 000 EUR.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Decisão do Provedor de Justiça Europeu, de 4 de Julho de 2007, sobre o inquérito de iniciativa OI/3/2003/JMA relativo à Comissão Europeia.

26 01 22 04

Despesas com equipamento em Bruxelas

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 26 01 22 04 4 900 000 2 115 4 902 115 40 01 40 2 400 000 2 400 000 Total 7 300 000 2 115 7 302 115

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território da União:

— a compra, locação ou locação financeira, manutenção, reparação, instalação e renovação de equipamento e de material técnico, nomeadamente: — material (incluindo fotocopiadoras) de produção, reprodução e arquivo de publicações e de documentos, qualquer que seja a sua forma (papel, suporte electrónico, etc.), — material audiovisual, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpretação simultânea, etc.), — material das cantinas e dos restaurantes, — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios, — equipamento necessário para funcionários com deficiência, — e ainda os estudos, a documentação e a formação ligados ao equipamento [antes da renovação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],

— a compra, locação, manutenção e reparação de veículos, nomeadamente: — aquisição de veículos, incluindo pelo menos um veículo adaptado para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, — a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifica a sua substituição, — as despesas de aluguer de curta ou longa duração de veículos, sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel ou se este não estiver apto a suprir as necessidades de pessoas com mobilidade reduzida, — as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos de serviço (compra de combustível, lubrificantes, pneumáticos, câmaras de ar, material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc.), — os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros referidas no artigo 75.o do Regulamento Financeiro,

— compra de bilhetes (simples e passe executivo), livre acesso às rotas de transporte público para facilitar a mobilidade entre os edifícios da Comissão ou entre os edifícios da Comissão e edifícios públicos (p.ex. aeroporto), bicicletas de serviço e qualquer outro meio que incentive a utilização dos transportes públicos e a mobilidade do pessoal da Comissão, com excepção das viaturas de serviço,

— as despesas de compra de matérias-primas no quadro das actividades de restauração protocolar.

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efectuadas no território da União, com exclusão dos gabinetes de representação na União, para os quais as despesas são inscritas no número 16 01 03 03.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da EFTA para as despesas gerais da União, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. Estas receitas são estimadas em 20 000 EUR.

As receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro são estimadas em 441 000 EUR.

A reserva pode ser desbloqueada se a base de dados CORDIS da Comissão for objecto de reformulação, até Junho de 2010, para a tornar convivial para os utilizadores, em consonância com as bases de dados existentes no sector agrícola. A actual base de dados CORDIS requer a participação numa formação para efeitos de identificação dos beneficiários de fundos.

A criação de uma dotação específica para o reembolso dos passes dos transportes públicos é uma medida modesta, mas essencial, para confirmar o compromisso assumido pelas instituições da União de reduzir as suas emissões de CO2 em conformidade com a política do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e com os objectivos fixados em matéria de alterações climáticas.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 134 de 30.4.2004, p. 1).

Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (JO L 134 de 30.4.2004, p. 114).

26 01 22 05

Serviços e outras despesas de funcionamento em Bruxelas

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 7 216 000 3 091 7 219 091

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território da União:

— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenamento, colocação) do equipamento, do mobiliário e do material de escritório,

— outras despesas de funcionamento administrativo, tais como: — as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de reprografia, bem como para certos trabalhos de impressão confiados a terceiros, — as despesas de franquias postais e de porte da correspondência ordinária, dos relatórios e publicações, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, marítima ou ferroviária, bem como o correio interno da Comissão,

— as despesas de prestações de serviços no quadro das actividades de restauração protocolar.

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efectuadas no território da União, com exclusão dos gabinetes de representação na União, para os quais as despesas são inscritas no número 16 01 03 03.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da EFTA para as despesas gerais da União, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. Estas receitas são estimadas em 20 000 EUR.

As receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro são estimadas em 200 000 EUR.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

26 01 40

Segurança

26 01 40 02

Vigilância de imóveis em Bruxelas

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 6/2010 Novo montante 31 936 000 13 185 31 949 185

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à segurança, vigilância, controlo de acesso e outros serviços pertinentes nos imóveis ocupados pela Comissão [antes da renovação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo].

Refira-se que as despesas correspondentes prevista