03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17
384D0144
15.3.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L72/29
DECISÃODOCONSELHO
de5deMarçode1984
relativaàconclusãodoAcordosobaformadetrocadecartasquealteramoConvéniotemporá­
riodedisciplinaconcertadaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaÁustria
sobreocomérciobilateraldequeijos
(84/144/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , DECIDE :
ArtigoIo.
EmnomedaComunidade,éaprovadooAcordosoba
formadetrocadecartasquealteramoConvéniotempo­
ráriodedisciplinaconcertadaentreaComunidadeEco­
nómicaEuropeiaeaRepúblicadaÁustriasobreoco­
mérciobilateraldequeijos.
OtextodoAcordovaianexoàpresentedecisão.
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoConvéniotemporáriodedisciplina
concertadaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaÁustriasobreocomérciobilateraldequei­
jos,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando queseafigurouoportunoalterarcertas
disposiçõesdoreferidoConvénio,paramelhoroadaptar
àsnecessidadesreaisdomercado;
Considerando queaComissãoiniciouconsultacoma
Áustriasobreesteassuntoequechegouaumacordo
satisfatóriocomestepaís;queé,pois,oportunoaprovar
esteacordo,OPresidentedoConselhoestáautorizadoadesignara
pessoahabilitadaaassinaroAcordoparavincularaCo­
munidade .
FeitoemBruxelasem5deMarçode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD

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ACORDO
sobaformadetrocadecartasquealteraoConvéniotemporáriodedisciplinaconcertadaentre
aComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaÁustriarelativoaocomérciobilateralde
queijos
Cartan°.1
SenhorEmbaixador,
TenhoahonrademereportaraoConvéniotemporáriodedisciplinaconcertadaentreaRepú­
blicadaÁustriaeaComunidadeEconómicaEuropeiarelativoàstrocasmútuasdequeijos,
assinadoem21deOutubrode1981emBruxelasecomaúltimaredacçãodadapelatrocade
cartasde23deMarçode1983.
I.Duranteasúltimasconsultasrealizadasnostermosdoartigo6?doreferidoConvénio,
afigurou-seoportunoalteraralgumasdassuasdisposiçõesparamelhoroadaptaràsnecessida­
desreaisdomercado.Nestecontexto,revelou-senecessárioprorrogaroConvéniotemporário
porumano,paraalémdoperíodoinicialmenteprevisto.
Contudo,ambasaspartesmanifestamaesperançadequeestaalteraçãopossacriarcondições
paraumaposteriorprorrogaçãodoConvénioporumperíodoilimitado.
II.OConvéniotemporáriodedisciplinaconcertadaentreaRepúblicadaÁustriaeaComu­
nidadeEconómicaEuropeia,sobreocomérciobilateraldequeijos,é,decomumacordo,alte­
radodoseguintemodo:
1.Adatade«31deDezembrode1984»constantenon?1doartigoII,ésubstiduídapeladata
de«31deDezembrode1985».
Nocasodeastrocas,deumladooudeoutro,nãoatingiremosníveisindicadosnoConvé­
nio,realizar-se-ãoconsultasimediatas,apedidodeumadaspartes,comoobjectivode
encontrarumasoluçãomutuamenteaceitável.
Seduranteestasconsultasnãosurgirumasoluçãoaceitável,cadaumadaspartesteráo
direitoderescindiropresenteacordocomumpré-avisodetrêsmeses.
2.On?3doartigoIIpassaateraseguinteredacção:
«3.Acordamque,noperíodocompreendido entre1deJaneirode1984e31deDezem­
brode1985,paraosqueijosaseguirmencionados ,asquantidadesanualmentetrocadasbem
comoosdireitosdeimportaçãoacobrarnaimportaçãonãopoderãoultrapassarosseguin­
tesníveis:
a)NaimportaçãopelaÁustria
i)Queijosfabricadosapartirdeleitedevaca,dasubposição04.04Adapautaaduaneira
austríaca,deorigemeproveniênciadaComunidade ,acompanhados deumcertifi­
cadodequalidadeedeorigemreconhecido :
Quantidades
2000toneladas —QueijosfundidosDireitosde
importação
760S/100kg
560S/100kg —Queijodepastasalpicada
—Danbo,Edam,Elbo,Fynbo,Fontal,
Gouda,Havarti,Molbo,Maribo,Mimo­
lette,Samsø,Tybo 560S/100kg
—Tilsit 460S/100kg
—Emmental,Gruyère }3000toneladas 460S/100kg
—Butterkãse,Esrom,Itálico,Kernheim,
Saint-Nectaire ,Saint-Paulin,Taleggio,
Cheddar,bemcomoosoutrosqueijos
nãoreferidosacima,deteordeáguana
máterianãogordainferiorouiguala
62%,comexcepçãodassubposições
04.04AIa),b)ec)dapautaaduaneira
austríaca 560S/100kg
Osqueijosreferidosnaalíneai),deorigemcomunitária,nãoacompanhadas docerti­
ficadoreferidonaalíneai)nãopodemserimportadospelaÁustria.ii)

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b)NaimportaçãopelaComunidade .
Queijosdaposição04.04dapautaaduaneiracomum,deorigemeproveniênciaaus­
tríaca,acompanhados decertificadoreconhecido :
QuantidadesDireitosde
importação
5000toneladas(*)18,13ECUs/100kg
3000toneladas(x)18,13ECUS/100kg
3750toneladas 36,27ECUs/100kgEmmenthal,Gruyère,Sbrinz,Berg­
kãse,comexcepçãodosraladosou
empó,comumteormínimodema­
tériasgordasde45%empesoda
matériaseca,dematuraçãodepelo
menostrêsmeses,dasubposição
04.04Adapautaaduaneiraco­
mum:
—emmósstandard
—empedaçosembaladosnová­
cuoougásinerte,apresentando
crostapelomenosnumdosla­
dos,depesolíquidoigualousu­
periora1kgeinferiora5kg
Queijosfundidos,comexcepção
dosraladosouempó,emcujofa­
bricosóentrouoEmmenthal,Gru­
yèreeAppenzelleeventualmente ,a
títuloadicional,Glarisdeervas
(chamado«Schabziger»),embala­
dosparavendaaretalhoedeteor
dematériasgordasempesodamaté­
riasecainferiorouiguala56%,da
subposição04.04Ddapautaadua­
neiracomum
Queijosfundidos,fumados,deteor
dematériasgordasempesodematé­
riasecaigualousuperiora40%e
inferiorouiguala48%,dasubpo­
sição04.04DIa)dapautaadua­
neiracomum(2)
Tilsit,depastanãoprensada,de
maturaçãodeummêspelomenos
eeButterkáse,dasubposição04.04
EIb)2dapautaaduaneiracomum
Queijosdepastasalpicadadasub­
posição04.04Cdapautaaduaneira
comum
Edam,deteordematériasgordas
empesodamatériasecaitualousu­
periora40%einferiora48%,ap­
resentadosemmóscompesolí­
quidoinferiorouiguala350g,
(chamado«Geheimratskáse »),da
subposição04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomum
Queijos«Feta»e«Kefalo-Tyri»,
fabricadosapartirdeleitede
vaca,deteordematériasgordas
empesodamatériasecainferiora
48o/o,dasubposição04.04EIb)
2dapautaaduaneiracomum
Outrosqueijos(2)350toneladas Direitoniveladointe­
gralcompleta
2400toneladas 55ECUs/100kg
200toneladas Direitonivelado
integral
(1)Asquantidadesafectadasaestascategoriasdequeijossãointercambiáveis atéaolimitede25%das
quantidadesindicadas.
(2)Estesqueijosnãodevemseracompanhados decertificadoreconhecido .

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3.On?4doartigoIIpassaateraseguinteredacção:
'«4.AÁustriacompromete-seatomarasmedidasnecessáriasparagarantirque:
—porumlado,nãosejamexcedidasasquantidadesestabelecidas ,querparaaimportação
pelaÁustriaprovenientedaComunidade,referidanaalíneaa)don?3,querparaexpor­
taçãodaÁustriaparaaComunidade,referidanaalíneab)don?3,
—poroutro,aslicençasdeimportaçãonaÁustriaserãoconcedidasdeformaregularede
talmodoquepossamserrealizadasasquantidadesestabelecidasparaaimportaçãopela
ÁustriaprovenientedaComunidade .
Asdisposiçõesrelativasaestamatériaenomeadamente asmodalidadesdedistribuição
daslicençasserãolevadasaoconhecimento dasautoridadescompetentesdaComuni­
dade,dosexportadorese/oudosimportadores .
AComunidadeeaÁustriaactuarãodeformaaqueasvantagensmutuamenteacordadas
nãosejamcomprometidas poroutrasmedidasrelativasàimportação.»
4.Operíodode«primeirosemestrede1984»constantenon?9doartigoIIésubstituídopelo
períodode«segundotrimestrede1985».
III.TodasasoutrasdisposiçõesdoConvéniosemantêminalteradas .
MuitoagradeçoaV.ExcelênciasedigneconfirmaroVossoacordoemrelaçãoaoconteúdo
destacarta.
Queiraaceitar,SenhorEmbaixador,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias
Cartan°.2
SenhorDirector-Geral ,
Tenhoahonradeacusararecepçãodavossacartadehoje,relativaàalteraçãodoConvénio
temporáriodedisciplinaconcertadaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
daÁustriarelativoaocomérciobilateraldequeijos.
TenhoahonradelheconfirmaroacordodomeuGovernosobreoconteúdodestacarta.
Queiraaceitar,SenhorDirector-Geral ,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
PeloGovernoda
RepúblicadaÁustria