DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 1999

relativa a medidas de emergência contra a propagação de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) no que diz respeito à China (com excepção de Hong Kong)

[notificada com o número C(1999) 1346]

(1999/355/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 15.o,

(1) Considerando que um Estado-Membro pode, caso considere que existe um perigo iminente de introdução no seu território de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) a partir de um país terceiro, adoptar temporariamente as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo;

(2) Considerando que, na sequência de intercepções de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) em materiais de embalagem em madeira fabricados com madeira de folhosas originária de certas zonas da China, o Reino Unido adoptou, em 14 de Dezembro de 1998, medidas oficiais destinadas a proteger o seu território do perigo de introdução desse organismo e estabeleceu processos específicos adicionais de controlo do mesmo organismo no produto referido;

(3) Considerando que, com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e por publicações técnico-científicas internacionais, se sabe que Hong Kong está isento de Anoplophora glabripennis (Motschulsky);

(4) Considerando que, com base nas intercepções referidas, devem ser adoptadas medidas de emergência aplicáveis a toda a Comunidade com o objectivo de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) na Comunidade a partir do país referido, com excepção de Hong Kong; que essas medidas devem incluir o requisito de que a madeira, com excepção da madeira de coníferas (Coniferales), originária da China (com excepção de Hong Kong), sob a forma de:

- caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos

ou

- madeira utilizada para calçar ou suportar carga, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada,

seja descascada e se encontre isenta de galerias com mais de três milímetros de diâmetro escavadas por insectos ou seja seca em estufa até alcançar um teor de humidade, expresso em percentagem da matéria seca, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado;

(5) Considerando que, se se constatar que as medidas de emergência referidas no artigo 1.o da presente decisão não são suficientes para evitar a entrada de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) ou que essas medidas não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais rigorosas ou medidas alternativas;

(6) Considerando que os efeitos das medidas de emergência serão continuamente vigiados e avaliados durante 1999 e que, à luz dos resultados dessa vigilância e avaliação, serão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999, encaradas eventuais medidas subsequentes;

(7) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A madeira especificada no anexo da presente decisão, originária da China (com excepção de Hong Kong), apenas pode ser introduzida no território da Comunidade se forem cumpridas as medidas de emergência estabelecidas no anexo da presente decisão. As medidas de emergência especificadas no anexo só são aplicáveis à madeira expedida da China a partir de 10 de Junho de 1999.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto na Directiva 94/3/CE da Comissão(3), os Estados-Membros de importação enviarão à Comissão e aos outros Estados-Membros, antes de 31 de Outubro de 1999, um relatório técnico pormenorizado sobre a vigilância oficial referida no ponto 2 do anexo.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros adaptarão as medidas que tenham adoptado para se protegerem da introdução e propagação de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) de forma a que essas medidas cumpram o disposto no artigo 1.o

Artigo 4.o

A presente decisão será revista até 31 de Dezembro de 1999, o mais tardar.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 26 de 31.1.1977, p. 20.

(2) JO L 15 de 21.1.1998, p. 34.

(3) JO L 32 de 5.2.1994, p. 37 e rectificação (JO L 59 de 3.3.1995, p. 30).

ANEXO

Para efeitos do disposto no artigo 1.o, devem ser cumpridas as seguintes medidas de emergência:

1. A madeira originária da China (com excepção de Hong Kong), com excepção da madeira de coníferas (Coniferales), sob a forma de:

- caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos,

ou

- madeira utilizada para calçar ou suportar carga, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada,deve ser descascada e encontrar-se isenta de galerias com mais de três milímetros de diâmetro escavadas por insectos ou seca em estufa até alcançar um teor de humidade, expresso em percentagem da matéria seca, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado.

2. O cumprimento das disposições referidas no ponto 1 será vigiado pelos organismos oficiais responsáveis referidos na Directiva 77/93/CEE.