Decisão da Comissão

de 3 de Maio de 2002

que altera a Decisão 2001/296/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos

[notificada com o número C(2002) 1584]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/341/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(3), prevê, relativamente à quarentena, um sistema alternativo para a entrada de determinados carnívoros domésticos no território de certos Estados-Membros indemnes de raiva. Este sistema exige a realização, por laboratórios oficialmente aprovados, de controlos da eficácia da vacinação por titulação de anticorpos.

(2) A Decisão 2000/258/CE designou o Laboratório AFSSA de Nancy, França, como instituto responsável pelos testes de eficácia necessários para a aprovação dos laboratórios que desejem efectuar esses controlos.

(3) A Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/808/CE(5), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros.

(4) Na sequência do pedido da Alemanha, França e Itália, e com base no resultado favorável do teste de eficácia efectudo pelo Laboratório AFSSA de Nancy, é adequado aditar à lista novos laboratórios desses três Estados-Membros.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2001/296/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.

(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(3) JO L 102 de 12.4.2001, p. 63.

(4) JO L 102 de 12.4.2001, p. 58.

(5) JO L 305 de 22.11.2001, p. 30.

ANEXO

O anexo da Decisão 2001/296/CE é alterado do seguinte modo:

1. À lista relativa à Alemanha são aditados os seguintes pontos:

"4. Landesveterinär und Lebensmitteluntersuchungsamt Sachsen-Anhalt Außenstelle Stendal Haferbreiter Weg 132-135 D - 39576 Stendal.

5. Staatliches Veterinäruntersuchungsamt Zur Taubeneiche 10-12 D - 59821 Arnsberg.

6. Institut für epidemiologische Diagnostik Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere Seestraße 155 D - 16868 Wusterhausen."

2. À lista relativa a França é aditado o seguinte ponto:

"4. Laboratoire départemental d'analyses du Pas-de-Calais Parc des Bonnettes 2, rue du Genévrier F - 62022 Arras Cedex."

3. À lista relativa a Itália é aditado o seguinte ponto:

"3. Istituto Zooprofilattico Sperimentale del Lazio e della Toscana Via Appia Nuova 1411 I - 00178 Roma Capannelle."