13.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?LI01/27
REGULAMENTO (CEE)N?948/89DACOMISSÃO
de12deAbrilde1989
relativoàaplicaçãododireitodapautaaduaneiracomumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeChipre
vamenteaocalculodospreçosdeentradareferidosno
Regulamento (CEE)n?1035/72;queométododecálculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine*rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1252/73;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87H,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasda
Cmunidadereferidasnotravessãoprecedente,edo
coeficienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasàscotações
verificadasrelativamenteaoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeChipre,levaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
pautaaduaneiracomum,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesão<IeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre(')e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queosn?s2e3doartigo5?doAnexoIdo
AcordoqueinstituiumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreprevêuma
reduçãopautalrelativamente àsimportaçõesnaComuni­
dadedelimõesfrescosorigináriosdeChipre;que,
duranteoperíododeaplicaçãodospreçosdereferência,
essareduçãoestásubordinadaàobservânciadeumpreço
determinadonomercadointernodaComunidade ;que
paraaexecuçãodesseregimesedefiniramasmodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1252/73;que,em
certosaspectos,essasmodalidadesremetemparadisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de
18deMaiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomum
demercadosnosectordasfrutaseprodutosagrícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2238/88(3);
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1252/73se
determinouquenaimportaçãodelimõesfrescosseaplica
odireitodapautaaduaneiracomumquando,porforçadas
disposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadasnos
mercadosrepresentativos daComunidadenoestádiodo
importador-grossista oureferidasaesseestádio,afectadas
pelocoeficientedeadaptaçãoediminuídososdireitosde
importaçãonãoaduaneiros,permanecemnosmercados
maisrepresentativos comcotaçõesinferiores,durantetrês
diasdemercadoconsecutivos ,abaixodopreçoderefe­
rênciaemvigor,acrescidodaincidêncianestepreçoda
pautaaduaneiracomumedeummontanteforfetáriode
1,20unidadedeconta(1,44ECU)porcada100quilogra­
mas;
Considerando queoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,sãoprevistosrelatiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigolt
OdireitodaPautaAduaneiraComumaplica-se,apartir
de14deAbrilde1989,aoslimõesfrescosdocódigoNC
ex08053010importadosnaComunidadeeoriginários
deChipre.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
(')JOn?L133de21.5.1973,p.113.0JOn?L118de20.5.1972,p.1.V)JOn?L198de26.7.1988,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L101/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão