12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/53
REGULAMENTO (CEE)N?912/91DACOMISSÃO
de11deAbrilde1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
tornarnecessariaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—-paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?do3768/85
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(4)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
teremcontaparaocálculodarestituiçãoàexportaçãodo
arrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1991.
(')JOn°.L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.36.
(<)JOn?L154de15.6.1976,p.11.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicάvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
doarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10062011000
10062013000
10062015000
10062017000
10062092000
10062094000
1006209600001
01
01
01197,94
197,94
197,94
197,94
10062098000
10063021000
10063023000
10063025000
10063027000
10063042000
10063044000
1006304600001
01
01
01197,94
197,94
197,94
197,94
10063048000.
10063061000
10063063100
10063063900
1006306510001
05
06
09
12
13
01
13
01
05
06
09
12
13247,43
253,43
258,43
253,43
258,43
247,43
247,43
247,43
247,43
253,43
258,43
253,43
258,43
247,43
10063065900
10063067100
10063067900
1006309200001
13247,43
247,43

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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10063094100 01
05
06
09
12
13247,43
253,43
258,43
253,43
258,43
247,43
10063094900
1006309610001
13
01
05
06
09
12
13247,43
247,43
247,43
253,43
258,43
253,43
258,43
247,43
10063096900
10063098100
10063098900
1006400000001
13247,43
247,43
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein ,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionede
Itália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein ,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionede
ItáliaeospaísesdazonaI,
05Asz,onasI,II,IIIeIV,
06AszonasIVa),IVb),Va),VIIc)eVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
07AzonaIVb),
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
1UAzonava;,
.11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
15AzonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,da
GuianaedeMadagáscar .
NB;AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L
134de28.5.1977,p.53)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).