ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/24

REGULAMENTO (CE) N.o 1176/2005 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2005. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg) Código NC Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação 0702 00 00 052 74,2 096 42,0 999 58,1 0707 00 05 052 77,3 999 77,3 0709 90 70 052 76,0 999 76,0 0805 50 10 388 63,9 508 58,8 524 73,5 528 62,0 999 64,6 0808 10 80 388 82,1 400 102,5 404 86,2 508 60,9 512 67,8 528 49,6 720 57,8 804 79,9 999 73,4 0808 20 50 388 77,7 512 53,4 528 49,1 999 60,1 0809 10 00 052 159,3 999 159,3 0809 20 95 052 301,0 400 309,8 404 385,7 999 332,2 0809 30 10, 0809 30 90 052 147,0 999 147,0 0809 40 05 624 87,5 999 87,5

(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 199/32

REGULAMENTO (CE) N.o 1216/2005 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 80.o,

Considerando o seguinte:

(1) Vários Estados-Membros têm grandes dificuldades na aplicação das disposições do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 relativo ao processo de regularização das plantações ilícitas. Essas dificuldades dizem respeito, nomeadamente, à data a partir da qual esse processo deve ser aplicado. Com efeito, a aplicação das várias disposições relativas à concessão da derrogação impõe tarefas administrativas importantes e complexas, nomeadamente em matéria de controlos e de sanções.

(2) Para obviar a essas dificuldades, é necessária uma alteração das disposições previstas para a regularização das plantações ilícitas. Na pendência de uma proposta adequada ao Conselho e para permitir a execução correcta dessas tarefas administrativas, é conveniente prorrogar definitivamente até 31 de Dezembro de 2007 a data de encerramento do referido processo, estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1227/2000 da Comissão (2).

(3) Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 deve ser alterado em conformidade.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1227/2000, o n.o 1A passa a ter a seguinte redacção:

«1A A data-limite fixada no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 é prorrogada até 31 de Dezembro de 2007.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).

(2) JO L 143 de 16.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1074/2005 (JO L 175 de 8.7.2005, p. 12).
—

tenham sido apresentadas provas do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação para fora do território aduaneiro da Comunidade e de importação num dos países terceiros referidos no contrato. As provas de exportação para fora do território aduaneiro da Comunidade e importação num país terceiro são apresentadas de acordo com as normas previstas, respectivamente, no artigo 7.o e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 194/7

REGULAMENTO (CE) N.o 1194/2005 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2799/1999 da Comissão (2), os organismos de intervenção puseram em concurso permanente o leite em pó desnatado entrado em armazém antes de 1 de Setembro de 2004.

(2) Atendendo à quantidade ainda disponível, bem como à situação do mercado, é conveniente substituir a data acima referida pela de 1 de Julho de 2005.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2799/1999, a data de «1 de Setembro de 2004» é substituída pela data de «1 de Julho de 2005».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

(2) JO L 340 de 31.12.1999, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1009/2005 (JO L 170 de 1.7.2005, p. 31).
(1)

A Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 29 de Abril de 1997, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados (2), estabelece, a fim de favorecer o desenvolvimento do comércio em conformidade com os objectivos da união aduaneira, um contingente anual em valor relativo a determinadas massas alimentícias importadas na Comunidade, provenientes da Turquia. Este contingente deve ser aberto para 2006 e anos seguintes. A admissão ao respectivo benefício está sujeita à apresentação do certificado de circulação A.TR. estabelecido pela Decisão n.o 1/2001 do Comité de Cooperação Aduaneira CE-Turquia, de 28 de Março de 2001, que altera a Decisão n.o 1/96 que introduz normas de execução da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia (3).
2.

A parte A do anexo XI é alterada do seguinte modo: a) A subalínea i) da alínea a) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: «i) o crânio, excluindo a mandíbula e incluindo o cérebro e os olhos, e a espinal medula de bovinos com mais de 12 meses de idade, a coluna vertebral, excluindo as vértebras do rabo, as apófises espinhosas e transversas das vértebras cervicais, torácicas e lombares, a crista mediana e as asas do sacro, mas incluindo os gânglios das raízes dorsais, dos bovinos com idade superior a 24 meses, bem como as amígdalas, os intestinos, do duodeno ao recto, e o mesentério dos bovinos de qualquer idade;» b) O ponto 13 passa a ter a seguinte redacção: «13. Os Estados-Membros poderão permitir a expedição de cabeças ou de carcaças inteiras com matérias de risco especificadas para outros Estados-Membros se estes aceitarem não só recebê-las como aplicar as condições específicas de expedição relativas a tal transporte. No entanto, as carcaças, as meias carcaças ou as meias carcaças cortadas em menos de três partes para o comércio grossista e os quartos que apenas contenham como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, podem ser importados de um país terceiro para um Estado-Membro ou expedidos para outro Estado-Membro sem o acordo prévio deste último. São proibidas as exportações para fora da Comunidade de cabeças e de carne fresca de bovinos, ovinos, ou caprinos contendo matérias de risco especificadas.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 163/1

REGULAMENTO (CE) N.O 932/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 8 de Junho de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, no respeitante à prorrogação do prazo de aplicação das medidas transitórias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 4 do artigo 152.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 (2) tem por objectivo proporcionar um quadro legal único para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) na Comunidade.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1128/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 no que se refere à extensão do prazo previsto para as medidas de transição (3), prorrogou o prazo de aplicação das medidas transitórias previstas no Regulamento (CE) n.o 999/2001 até 1 de Julho de 2005.

(3) No intuito de garantir a segurança jurídica após a expiração do prazo de aplicação das medidas transitórias previstas no Regulamento (CE) n.o 999/2001 e na pendência da revisão das medidas permanentes, bem como da criação de uma estratégia global relativamente às EET, afigura-se apropriado prorrogar o prazo de aplicação das medidas transitórias até 1 de Julho de 2007.

(4) A bem da segurança jurídica e no intuito de proteger as legítimas expectativas dos operadores económicos, na pendência da revisão substantiva do Regulamento (CE) n.o 999/2001, o presente regulamento deverá entrar em vigor em 1 de Julho de 2005.

(5) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve ser alterado em conformidade,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O segundo parágrafo do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001 passa a ter a seguinte redacção:

«Nos mesmos termos, serão adoptadas medidas transitórias para um período que termina, o mais tardar, em 1 de Julho de 2007, a fim de permitir a passagem do actual regime para o regime estabelecido no presente regulamento.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Estrasburgo, em 8 de Junho de 2005. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. P. BORRELL FONTELLES Pelo Conselho O Presidente N. SCHMIT

(1) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 30 de Maio de 2005.

(2) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 260/2005 da Comissão (JO L 46 de 17.2.2005, p. 31).

(3) JO L 160 de 28.6.2003, p. 1.
1)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 1, o terceiro parágrafo da alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «Contudo, em caso de indisponibilidade de arroz nas existências de intervenção, a Comissão pode autorizar a retirada de cereais dessas existências, como pagamento do fornecimento de arroz e de produtos à base de arroz mobilizados no mercado.»; b) No n.o 2, alínea a), é inserido a seguir ao terceiro parágrafo um novo parágrafo com a seguinte redacção: «No caso referido no terceiro travessão do segundo parágrafo, quando o fornecimento diga respeito a arroz ou a produtos à base de arroz em substituição de cereais retirados das existências de intervenção, o convite à concorrência deve especificar que o produto a retirar é um determinado cereal na posse de um organismo de intervenção.»; c) O n.o 2A passa a ter a seguinte redacção: «2 A. Os produtos provenientes da intervenção podem ser incorporados ou adicionados a outros produtos mobilizados no mercado para o fabrico dos géneros alimentícios a fornecer para a execução do plano. Nesse caso, os produtos provenientes das existências de intervenção devem representar, pelo menos, 40 % do peso líquido do género alimentício a fornecer. No caso referido no primeiro parágrafo, o convite à concorrência deve incluir expressamente a menção da obrigação de que os produtos provenientes das existências de intervenção representem 40 %, pelo menos, do peso líquido do género alimentício a fornecer.».
Ao artigo 10.o, é aditado o seguinte número:

«3. Quando os controlos previstos pelo presente regulamento devam ser efectuados com base na análise dos riscos referida no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 2.o, as consequências financeiras decorrentes do desrespeito dos níveis máximos admissíveis de contaminantes relevará da responsabilidade financeira do Estado-Membro. Sem prejuízo de eventuais acções contra o proponente ou o armazenista intentadas pelo Estado-Membro, este último será responsabilizado caso não cumpra os seus compromissos ou obrigações.

Todavia, tratando-se de ocratoxina A e aflatoxina, se o Estado-Membro em causa puder produzir prova, que a Comissão considere suficiente, do cumprimento das normas no momento da entrada, da satisfação das condições normais de armazenagem, assim como do cumprimento de outras obrigações do armazenista, a responsabilidade financeira será imputada ao orçamento comunitário.».
Acesso das pessoas e/ou dos agregados às TIC e respectiva utilização Características a recolher em relação a todos os agregados familiares: — Acesso a dispositivos de TIC no domicílio: TV (a indicar separadamente: antena parabólica, TV por cabo, TV digital) — Acesso a dispositivos de TIC no domicílio: linha telefónica fixa — Acesso a dispositivos de TIC no domicílio: telemóvel (a indicar separadamente: telemóvel com acesso à internet) — Acesso a dispositivos de TIC no domicílio: consola de jogos — Acesso a dispositivos de TIC no domicílio: computador de secretária — Acesso a dispositivos de TIC no domicílio: computador portátil — Acesso a dispositivos de TIC no domicílio: computador de mão — Acesso à internet no domicílio, independentemente de ser utilizado ou não. Características a recolher em relação aos agregados familiares com acesso à internet no domicílio: — Dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador de secretária — Dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador portátil — Dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: Televisor com dispositivo internet específico — Dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: consola de jogos — Dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: outros meios (opcional: indicar separadamente através do telemóvel com acesso à internet, através do computador de mão) — Tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: modem ou RDIS — Tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: DSL — Tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: outra ligação de banda larga (por exemplo, cabo, UMTS, etc.) — Tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: telemóvel através de banda estreita (WAP, GPRS, etc.). Características a recolher em relação a todas as pessoas: — Utilização mais recente de um computador (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; superior a um ano; nunca utilizou um computador) — Utilização de telemóvel. Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram um computador nos últimos três meses: — Frequência de utilização do computador [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês] — Local de utilização do computador nos últimos três meses: no domicílio — Local de utilização do computador nos últimos três meses: no local de trabalho habitual (que não no domicílio) — Local de utilização do computador nos últimos três meses: local de ensino — Local de utilização do computador nos últimos três meses: no domicílio de outra pessoa — Local de utilização do computador nos últimos três meses: outro local. Características a recolher em relação às pessoas que utilizam um telemóvel: — Substituição do correio postal tradicional privado por mensagens móveis de texto ou imagem (nenhuma substituição; substituição pouco importante; substituição significativa; substituição integral ou muito significativa; não aplicável).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 107/14

REGULAMENTO (CE) N.o 642/2005 DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2005

que impõe obrigações de ensaio e de informação aos importadores ou fabricantes de determinadas substâncias prioritárias em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os relatores designados pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 procederam à avaliação das informações apresentadas pelos fabricantes e importadores em relação a determinadas substâncias prioritárias. Após consulta desses fabricantes e importadores, os relatores concluíram que, para a avaliação dos riscos, é necessário solicitar aos fabricantes e importadores em causa a apresentação de informações complementares e a realização de ensaios complementares.

(2) Os referidos fabricantes e importadores não dispõem das informações necessárias para a avaliação das substâncias em causa. Os fabricantes e importadores verificaram que os ensaios em animais não podem ser substituídos ou limitados pelo recurso a outros métodos.

(3) Torna-se, portanto, necessário solicitar aos fabricantes e importadores de substâncias prioritárias que apresentem informações complementares e efectuem ensaios complementares dessas substâncias. Na execução desses ensaios devem utilizar-se os protocolos transmitidos pelos relatores à Comissão.

(4) O disposto no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os fabricantes e importadores das substâncias enumeradas no anexo, que apresentaram informações em conformidade com os artigos 3.o, 4.o, 7.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, apresentarão as informações e efectuarão os ensaios especificados no anexo e comunicarão os resultados aos relatores correspondentes.

Os ensaios serão efectuados de acordo com os protocolos especificados pelos relatores.

Os resultados serão comunicados dentro dos prazos especificados no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2005. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(2)

Em conformidade com a Decisão 2002/177/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002 (2), os Estados-Membros e a Comissão necessitam de informações estatísticas para desenvolverem medidas políticas apropriadas nos domínios dos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho, da situação dos migrantes e dos seus descendentes no mercado de trabalho e da entrada dos jovens no mercado de trabalho. Por conseguinte, essa informação deve ser incluída nos módulos ad hoc relativos ao período de 2007 a 2009.
Calçado que cobre os dedos e a parte anterior da planta do pé, deixando descobertos o calcanhar e mais de metade do pé, com a parte superior de couro revestida no interior de tecido com sola exterior de couro natural, com palmilhas de comprimento inferior a 24 cm. O calçado é preso ao pé por duas fitas elásticas que contornam o calcanhar.

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 3 (b) do Capítulo 64 e pelo descritivo dos códigos NC 6403, 6403 59 e 6403 59 91.

Em aplicação da regra geral 1 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, entende-se por «sola exterior», segundo o texto da posição 6403, a parte do calçado que, ao ser utilizada, está em contacto com o solo. Ver também as Considerações Gerais do ponto C do Capítulo 64 as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

Uma vez que na ginástica rítmica só a planta do pé junto aos dedos pode tocar no solo, a parte correspondente do calçado é a única em contacto com o solo durante a utilização, pelo que pode ser considerada como «sola exterior» no sentido dado pelo capítulo 64. Além disso, as características objectivas do artigo (por exemplo o corte e o material) implicam que não pode ser utilizado para nenhum outro fim que não seja como calçado para ginástica rítmica.