21.1.89 N?L17/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?138/89DACOMISSÃO
de20deJaneirode1989
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,de1deFeve­
reiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundial,se,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;queénecessário,porconseguinte,fixar
osdireitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordasaves,provenientesdePortugal(*),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordasavesprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°3907/87(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n°3986/87(4);
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?3308/88daComissão(*),relativamenteaoperíodode1
deNovembrode1988a31deJaneirode1989,setorna
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodode
1deFevereiroa30deAbrilde1989;queessafixação
deve,emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodode1deAgostoa
31deDezembrode1988;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdeversertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodoprêço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queéneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deFevereiroa30deAbrilde1989:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamentoemrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio,osdireitosniveladores sãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1-de"Fevereiro
de1989.0JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn°.L370de30.12.1987,p.14.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.7.ÓJOn?L293de27.10.1988,p.43. (")JOn?CbOde1.3.1986,p.11.

N?L17/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

21.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
lECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 23,57 5,68
01051910 102,68 18,95 —
01051990 23,57 5,68 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 80,77 24,33 —
01059910 95,01 35,25•—
01059920 120,54 35,54—
01059930 107,97 26,88 —,
01059950 126,20 37,12—
02071011 101,47 30,56—
02071015 115,38 34,75—
02071019 125,71 37,86—
02071031 154,24 38,40 —
02071039 169,06 42,10 —
02071051 111,77 41,48 —
02071055 135,73 50,36 —
02071059 150,80 55,95 —
02071071 172,20 50,77—
02071079 164,08 53,82—
02071090 180,29 53,03—
02072110 115,38 34,75—
02072190 125,71 37,86—
02072210 154,24 38,40—
02072290 169,06 42,10—
02072311 135,73 50,36 —
02072319 150,80 55,95 — ■
02072351 172,20 50,77 —
02072359 164,08 53,82 —
02072390 180,29 53,03 —
02073100 1722,00 507,70 3
02073911 301,98 96,71—
02073913 138,28 41,65—
02073915 97,46 29,95—
02073917 67,47 20,73—
02073921 190,38 57,34—
02073923 178,84 53,86—
02073925 299,88 92,14—
02073927 67,47 20,73—
02073931 323,90 80,64 —

N®L17/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.89
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
|ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 185,97 46,31—
02073935 97,46 29,95 —
02073937 67,47 20,73 —
02073941 246,78 61,44 —
02073943 115,68 28,80 —
02073945 208,22 51,84 —
02073947 299,88 92,14 —
02073951 67,47 20,73 —
02073953 344,57 113,02—
02073955 301,98 96,71 —
02073957 165,88 61,55 —
02073961 180,49 59,20 —
02073963 198,32 58,33 —
02073965 97,46 29,95 —
02073967 67,47 20,73 —
02073971 246,12 80,73 —
02073973 190,38 57,34 —
02073975 237,92 78,04 —
02073977 178,84 53,86 —
02073981 209,87 72,93 —
02073983 299,88 92,14 —
02073985 67,47 20,73 —
02073990 172,43 52,98 10
02074110 301,98 96,71 —
02074111 138,28 41,65 —
02074121 97,46 29,95f
02074131 67,47 20,73'—
02074141 190,38 57,34 —
02074151 178,84 53,86 —
02074171 299,88 92,14 —
02074190 67,47 20,73 —
02074210 323,90 80,64 —
02074211 185,97 46,31 —
02074221 97,46 29,95 —
02074231 67,47 20,73 —
02074241 246,78 61,44 —
02074251 115,68 28,80 —
02074259 208,22 51,84—
02074271 299,88 92,14—
02074290 67,47 20,73 —
02074311 344,57 113,02 —
02074315 301,98 96,71—
02074321 165,88 61,55—
02074323 180,49 59,20 —

21.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/19
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
IECU/100kg ECU/100kg %
02074325 198,32 5833 —
02074331 97,46 29,95—
02074341 67,47 20,73—
02074351 246,12 80,73—
02074353 190,38 57,34—
02074361 237,92 78,04—
02074363 178,84 53,86—
02074371 209,87 72,93 —
02074381 299,88 92,14—
02074390 67,47 20,73—
02075010 1722,00 507,70 3
02075090 172,43 52,98 10
02090090 149,94 46,07—
02109071 1722,00 507,70 3
02109079 172,43 52,98 10
15010090 179,93 55,28 18
16023111 308,48 76,80 17
16023119 329,87 101,35 17
16023130 179,93 55,28 17
16023190 104,96 32,25 17
16023911 297,74 95,98—
16023919 329,87 10135 17
16023930 179,93 55,28 17
16023990 104,96 32,25 17