Decisão da Comissão

de 21 de Novembro de 2001

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/E-1/37.512 - Vitaminas)

[notificada com o número C(2001) 3695]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa, alemã e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/2/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999(2), e, nomeadamente o seu artigo 3.o e n.o 2 do seu artigo 15.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão de 6 de Julho de 2000 de dar início a um processo no presente caso,

Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções formuladas pela Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 e do Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à audição dos interessados directos em certos processos nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE(3),

Tendo em conta o relatório final do auditor relativo a este caso,

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de práticas concertadas e posições dominantes,

Considerando o seguinte:

1. OS FACTOS

1.1. RESUMO DA INFRACÇÃO

(1) A presente decisão impõe coimas por infracções do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE e tem como destinatárias as seguintes empresas:

- F. Hoffmann-La Roche AG (a seguir designada "Roche"),

- BASF AG (a seguir designada "BASF"),

- Aventis SA (anteriormente Rhône-Poulenc) (a seguir designada "Aventis"),

- Lonza AG (a seguir designada "Lonza"),

- Solvay Pharmaceuticals BV (a seguir designada "Solvay"),

- Merck KgaA (a seguir designada "Merck"),

- Daiichi Pharmaceutical Co. Ltd (a seguir designada "Daiichi"),

- Eisai Co. Ltd (a seguir designada "Eisai"),

- Kongo Chemical Co. Ltd (a seguir designada "Kongo"),

- Sumitomo Chemical Co. Ltd (a seguir designada "Sumitomo"),

- Sumika Fine Chemicals Ltd (a seguir designada "Sumika"),

- Takeda Chemical Industries Ltd (a seguir designada "Takeda"),

- Tanabe Saiyaku Co. Ltd (a seguir designada "Tanabe")

(2) Em relação aos períodos e aos diferentes produtos vitamínicos especificados na presente decisão, os fabricantes de vitaminas A, E, B1, B2, B5, B6, C, D3, H, ácido fólico, beta-caroteno e carotenóides que abastecem a Comunidade e o EEE criaram e participaram numa série de acordos contínuos que contrariam o disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e no artigo 53.o do Acordo EEE através dos quais fixaram preços para os diferentes produtos, atribuíram quotas de vendas, acordaram e puseram em prática aumentos de preços, fizeram anúncios de preços em conformidade com os seus acordos, venderam os produtos aos preços acordados, instituíram um mecanismo para fiscalizar e impor o cumprimento dos seus acordos e participaram numa estrutura de reuniões periódicas para porem os seus planos em execução.

a) Participantes, produto e duração

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Participantes por produto

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. A INDÚSTRIA

1.2.1. VITAMINAS

(3) As vitaminas são um grupo de micronutrientes de vários tipos de compostos orgânicos que são necessários em pequenas quantidades na alimentação humana e animal para assegurar um crescimento e desenvolvimento normais e a manutenção da vida. A sua função fisiológica no organismo e modo de acção são diferentes. Algumas vitaminas constituem fontes essenciais de determinados co-enzimas necessários ao metabolismo; outras participam no metabolismo de outras vitaminas. Todas as vitaminas conhecidas podem ser sintetizadas quimicamente.

(4) Com raras excepções, o organismo não pode, por si, sintetizar vitaminas. Estas têm de ser fornecidas na alimentação ou em suplementos alimentares. Existem cerca de 15 vitaminas principais.

(5) As vitaminas são frequentemente agrupadas de acordo com as suas propriedades de solubilidade: dos produtos relevantes neste caso, a vitamina C e as vitaminas do complexo B são hidrossolúveis; as vitaminas A, E e D são lipossolúveis.

(6) Os alimentos compostos para animais contêm as vitaminas necessárias à saúde a ao crescimento de determinadas espécies. São acrescentadas vitaminas aos produtos alimentares para consumo humano para substituir perdas na transformação dos mesmos, para fortificar o produto e também para actuar como anti-oxidantes ou corantes. As vitaminas para uso farmacêutico são comercializadas ao público como suplementos alimentares sob a forma de comprimidos ou de cápsulas. Na indústria dos cosméticos são acrescentadas vitaminas aos produtos para a pele e para cuidados de saúde.

(7) As vitaminas a granel são vendidas sob diferentes formas de acordo com o produto e a aplicação: em cristais, em óleo, com um revestimento protector ou em pó.

(8) Os produtos abrangidos pela presente decisão são as substâncias sintéticas a granel que pertencem aos seguintes grupos de vitaminas e produtos estreitamente associados: A, E, B1, B2, B5, B6, C, D3, biotina (H), ácido fólico (M), beta-caroteno e carotenóides.

(9) Cada grupo de vitaminas inclui as substâncias interrelacionadas que têm as mesmas propriedades no seu próprio domínio biológico. Cada grupo tem funções metabólicas específicas, não podendo portanto ser trocados entre si com os outros grupos. Além disso, quando combinados, os vários grupos de vitaminas têm um efeito sinergético complementar.

1.2.2. OS MERCADOS E OS PRODUTOS VITAMÍNICOS - VISÃO GERAL

(10) Os três maiores produtores de vitaminas do mundo são a Roche, a BASF e a Aventis (anteriormente Rhône-Poulenc)(4), com quotas de mercado globais de aproximadamente [40-50] %, [20-30] % e [5-15] %, respectivamente.

(11) A Roche e a BASF produzem, cada uma, uma vasta gama de vitaminas, quer para a alimentação de animais, quer para uso humano (uso farmacêutico e alimentação).

(12) A actividade da Aventis no domínio das vitaminas limita-se ao sector dos alimentos para animais, para o qual ela própria produz as vitaminas A e E, comprando determinadas outras vitaminas para revenda a outros produtores.

(13) O mercado total mundial de vitaminas a granel (1999) está calculado em cerca de 3,25 mil milhões de euros.

(14) Em termos de volume, a produção mundial de vitaminas para alimentação de animais (excluindo cloreto de colina - vitamina B4, não objecto do presente processo) é de cerca de 60000 toneladas por ano; a tonelagem anual para fins farmacêuticos/alimentares é de cerca de 65000 toneladas.

(15) O mercado EEE dos produtos objecto da presente decisão cifrou-se em cerca de 800 milhões de ecus, a preços no produtor, em 1998.

(16) As vitaminas A e E, em conjunto, compreendem metade do mercado total de vitaminas. Em 1998, o último ano completo do cartel relativo a estes produtos, o mercado da vitamina E na Comunidade totalizou 250 milhões de ecus; as vendas de vitamina A ascenderam a cerca de 150 milhões de ecus.

(17) As vendas de vitamina C a granel, que em 1995 tinham representado 250 milhões de ecus na Comunidade, ficaram-se por 120 milhões de ecus, tendo o preço sido reduzido para mais de metade desde o final dos acordos de cartel no fim de 1995.

(18) O valor do mercado das vitaminas(5) na Comunidade/EEE entre 1994 e 1998 foi o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte:

Estatísticas da Roche sobre quotas de mercado.

O quadro I do anexo apresenta a repartição de cada produto vitamínico por Estado-Membro ao longo do mesmo período.

(19) Cerca de 70 % das vitaminas A e E destina-se à produção de forragens e 30 % à produção de alimentos e produtos farmacêuticos; na vitamina C, 80 % destina-se ao consumo humano.

(20) Para além de vender diferentes vitaminas a granel para forragens, sendo grande parte desta variante vendida aos chamados "fabricantes de pré-misturas" que combinam vitaminas com outros nutrientes para formarem um pacote em pó ou em forma líquida para utilização na produção de alimentos para animais), os dois produtores principais Roche e BASF estão ambos integrados a jusante, dispondo das suas próprias operações para produção de "pré-misturas", como a Rhône-Poulenc. Uma parte substancial da sua produção de vitaminas destinada à alimentação animal não é vendida no mercado "livre", mas sim utilizada internamente no fabrico das suas "pré-misturas". Estas "pré-misturas" são misturas que contêm outros nutrientes e medicamentos para além de concentrados de vitaminas que são acrescentados em pequenas quantidades à mistura principal da forragem. O restante é vendido a grossistas, fabricantes de pré-misturas ou directamente aos fabricantes de compostos de rações animais.

(21) Os produtores de vitaminas vendem os produtos destinados à indústria alimentar/farmacêutica sob a forma "pura" a clientes intermédios, como outros produtores de vitaminas ou os formuladores, que compram sob forma concentrada, e a distribuidores e revendedores. Os produtores de vitaminas que não produzem eles próprios determinadas vitaminas podem abastecer-se, para cobrir as suas necessidades, junto de outros produtores.

1.2.2.1. Os mercados dos diferentes produtos vitamínicos

Vitaminas A e E

(22) A vitamina A é uma substância química lipossolúvel com uma variedade de aplicações, sobretudo na indústria das forragens. Também é vendida em menores quantidades para as indústrias alimentar e farmacêutica. As vendas à indústria de cosmética têm uma expressão mínima. A vitamina A é necessária para assegurar o crescimento normal, assim como uma pele, olhos, dentes, gengivas e cabelo saudáveis.

(23) A vitamina E também é uma substância química lipossolúvel com uma variedade de aplicações na alimentação animal e humana, assim como na indústria farmacêutica e de cosmética. A vitamina E é necessária para a formação e o funcionamento dos glóbulos vermelhos, músculos e outros tecidos. A vitamina E pode ser obtida de fontes naturais ou ser criada como produto sintético. Em termos de concorrência só existe uma sobreposição muito limitada entre a vitamina E sintética e natural, que só ocorre nas aplicações para uso humano.

(24) A maior parte da vitamina E sintética é comprada pela indústria de forragens, sendo o restante consumido pela indústria farmacêutica e alimentar, assim como pela indústria de cosmética que, no entanto, só a partir de 1996 começou a surgir como cliente importante do produto.

(25) As vitaminas A e E, em conjunto, representam cerca de 60 % da procura mundial de vitaminas para forragens. Estas duas vitaminas são em larga medida adquiridas pelos mesmos clientes, especialmente na indústria de forragens. A procura mundial de vitamina E cifra-se em cerca de 22000 toneladas anualmente; o valor correspondente para a vitamina A é de cerca de 15000 toneladas.

(26) A Roche foi o primeiro produtor a sintetizar as vitaminas A e E, tendo tido um monopólio de ambas as vitaminas até ao final da década de 60, altura em que a Rhône-Poulenc começou a comercializar a vitamina A para forragens. A BASF entrou no mercado de ambos os produtos em 1970 e, pouco tempo depois, a Rhône-Poulenc alargou as suas actividades à vitamina E, apenas para forragens. O produtor japonês Eisai também começou a comercializar a vitamina E na Europa para uso humano e animal em 1967; não produz vitamina A.

(27) Assim, a Roche e a BASF fornecem vitamina A e E para utilização em forragens e alimentação humana, a Rhône-Poulenc fornece ambas as vitaminas apenas para forragens e a Eisai fornece vitamina E para uso animal e humano. O único outro produtor importante de vitamina A é a empresa russa Bel Vitaminai, que detém cerca de 7 % a 9 % do volume total do mercado. No que diz respeito à vitamina E, alguns pequenos produtores chineses foram aumentando lentamente a sua quota total, que passou de menos de 1 % em 1989 para 7 % no final da década de 90.

(28) O mercado de vitamina A a granel no EEE ascendeu em 1998 a cerca de 150 milhões de ecus; o mercado de vitamina E, a 250 milhões de ecus. O preço médio da vitamina A no EEE aumentou de 38,80 ecus/kg em 1990 para 54,50 ecus/kg em 1998 (ver quadro II no anexo). Os preços da vitamina E no EEE aumentaram de 18,60 ecus/kg em 1990 para 31,10 ecus/kg em 1998 (ver quadro III).

Vitamina B1

(29) A vitamina B1 (tiamina) é essencial para o metabolismo dos hidratos de carbono através das suas funções de co-enzima. A carência desta vitamina provoca diminuição do crescimento e doenças nervosas. É uma vitamina hidrossolúvel utilizada na alimentação animal e humana e na indústria farmacêutica. A síntese química é um processo complexo que envolve cerca de 15 a 17 passos diferentes.

(30) Os principais produtores são a Roche, a Takeda e vários fabricantes chineses. A BASF deixou de produzir vitamina B1 em 1989 e concluiu um acordo de fornecimento de cinco anos com a Roche para satisfazer as suas necessidades.

(31) Os preços da vitamina B1 (para forragens) na Europa cifravam-se na ordem dos 32,50 ecus/kg, tendo aumentado em 1993 para 38,00 ecus/kg, antes de caírem abruptamente em 1994 e atingindo uma baixa em 1996 de 16 ecus/kg (ver quadro IV). O mercado europeu de vitamina B1 em 1994 totalizava cerca de 18 milhões de ecus (1998: 15 milhões de ecus).

Vitamina B2

(32) A vitamina B2 encontra-se em todas as células vivas e intervém em numerosas reacções que libertam energia no metabolismo celular. Os co-enzimas da riboflavina são essenciais para a conversão das vitaminas B6 e ácido fólico numa forma activa.

(33) A vitamina B2 é utilizada sobretudo na indústria de forragens. Apenas 30 % da produção é utilizada na indústria alimentar e farmacêutica.

(34) Os principais fabricantes de vitamina B2 são a Roche e a BASF, que detinham em 1990 quotas do mercado mundial de 55 % e 30 %, respectivamente. O terceiro maior fornecedor é a Takeda, com 11 % em 1990. Há outros produtores na Rússia, China e Estados Unidos. Até à data, apenas a Roche e a Takeda produzem vitamina B2 sintética; os outros utilizam um processo de fermentação.

(35) O preço europeu da riboflavina era em 1991 de cerca de 43 ecus/kg, tendo aumentado para cerca de 56 ecus/kg em 1994, após o que diminuiu para o valor actual de 40 euros (ver quadro V no anexo). O mercado europeu da vitamina B2 totalizava em 1995 cerca de 44 milhões de ecus (1998: 34 milhões de ecus).

Vitamina B5

(36) A vitamina B5 (ácido pantoténico, também conhecido como "calpan") desempenha um papel essencial no metabolismo dos hidratos de carbono, proteínas e gorduras, sendo assim importante na manutenção e reparação de todas as células e tecidos. A carência de calpan na alimentação humana resulta numa grande variedade de sintomas clínicos. Nos animais, a deficiência de vitamina B5 traduz-se em atrasos do crescimento, problemas de infertilidade, doenças neuromusculares e dermatológicas e morte súbita.

(37) O ácido pantoténico é produzido sob duas formas principais: uma forma pura conhecida por D-pantotenato de cálcio, utilizada quer para consumo humano, quer como ingrediente em forragens, e a forma mista, DL-pantotenato de cálcio, constituída por 45 % de D-pantotenato de cálcio e 55 % de excipiente inerte, que é utilizado apenas em forragens. O preço do D-pantotenato de cálcio, reflectindo a sua composição química, é o dobro do DL-pantotenato de cálcio.

(38) A vitamina B5 é outra vitamina em que a Roche e a BASF figuram entre os três produtores principais a nível mundial; o outro grande fabricante deste produto é a Daiichi, do Japão. Existem também pequenos produtores no Japão, China, Polónia e Roménia.

(39) A Roche e a BASF detêm, entre si, cerca de dois terços do mercado europeu e a nível mundial.

(40) A Roche, a BASF e a Daiichi só produzem D-pantotenato de cálcio, a maioria do qual é fornecido à indústria de forragens. A Alps (Japão) e algumas empresas na Roménia e na Polónia produzem DL-pantotenato de cálcio.

(41) No sector das forragens, que representa a grande maioria da produção, o D-pantotenato de cálcio e o DL-pantotenato de cálcio são vendidos a fabricantes de pré-misturas que combinam o ácido pantoténico com outras vitaminas e vendem a embalagem de pré-mistura a fabricantes de forragens.

(42) A Daiichi não produz pré-misturas. No entanto, tanto a Roche como a BASF integraram a jusante a actividade de pré-misturas; cada uma tem e explora cerca de sete fábricas de pré-mistura na Europa. Fornecem D-pantotenato de cálcio às suas próprias unidades de pré-mistura (uso cativo) e a outros fabricantes de pré-misturas.

(43) O preço do D-pantotenato de cálcio na Europa era em 1990 de cerca de 12 ecus/kg. Actualmente, vende-se por cerca de 20 euros/kg (ver quadro VI no anexo). Em 1998, o mercado europeu do ácido pantoténico valia cerca de 35 milhões de ecus.

Vitamina B6

(44) A vitamina B6 (piridoxina) serve de co-enzima para muitos enzimas que participam no metabolismo dos aminoácidos. Desempenha um papel significativo no metabolismo das proteínas, hidratos de carbono e gorduras. Os ruminantes adultos são normalmente auto-suficientes em vitamina B6, mas os animais jovens necessitam de suplementos enquanto crescem. A vitamina B6 tem uma variedade de utilizações na alimentação animal e humana e na indústria farmacêutica.

(45) Os principais produtores da vitamina B6 são a Roche, a Takeda, a Daiichi e vários produtores chineses. A BASF e a Merck cessaram a produção em 1991-1992 e abastecem-se agora das quantidades que necessitam junto da Roche.

(46) Em 1989, a Roche tinha uma quota do mercado mundial de vitamina B6 de cerca de 40 %; a Daiichi tinha 12 % e a Takeda 11 %. Os produtores chineses tinham apenas 3 % do mercado mundial em 1989, aumentando para 16 % em 1997 e tendo - segundo a Roche - registado um "pico" intercalar de cerca de 48 % em 1993.

(47) O preço da vitamina B6 na Europa em 1990 era de cerca de 25 ecus/kg, aumentando no início de 1993 para 46,50 ecus/kg. Cifra-se agora na ordem dos 20 euros/kg (ver quadro VII no anexo). Em 1994, o mercado da vitamina B6 na Comunidade estava avaliado em cerca de 15 milhões de ecus. O seu valor actual é de cerca de 11 milhões de euros.

Ácido fólico

(48) O ácido fólico faz parte do complexo B de vitaminas. O nome aplica-se a todo um grupo de compostos também conhecidos como folatos ou folacina. Desempenha um papel importante no metabolismo do ADN e do ARN, os portadores da informação genética em todos os organismos vivos. O ácido fólico reduz o risco de malformações de nascença no tubo neural nos humanos se consumido em quantidades adequadas pela futura mãe durante a gravidez. No ser humano, a deficiência em ácido fólico pode também resultar em anemia. A deficiência em ácido fólico nos animais provoca anemia e nas aves de capoeira menor rendimento na postura de ovos e enfraquecimento da plumagem.

(49) Os produtores de ácido fólico são a Roche, na Europa, e a Takeda, a Sumika, uma filial da Sumitomo, e a Kongo, no Japão. A Roche produz ácido fólico sobretudo para incorporação nas suas pré-misturas. Os produtores japoneses de ácido fólico não produzem pré-misturas, com excepção de uma filial da Takeda que fornece o produto localmente no Japão.

(50) Até 1989, os três produtores japoneses fabricavam quase toda a oferta mundial de ácido fólico. Até então, a Roche não produzia ácido fólico, mas obtinha as quantidades de que necessitava da Takeda. Em 1988-1989, a Roche rescindiu o acordo de fornecimento e iniciou a sua própria produção.

(51) Em 1991, a procura de ácido fólico era de cerca de 300 toneladas, no valor aproximado de 30 milhões de dólares dos Estados Unidos (dólares) (25 milhões de ecus). O mercado europeu valia cerca de 9 a 10 milhões de ecus. O preço do ácido fólico (por kg) na Europa em 1991 era de 160 marcos alemães (marcos) (aproximadamente 80 ecus). Cifra-se agora em cerca de 100 marcos (aproximadamente 51,13 euros).

Vitamina C

(52) A vitamina C (ácido ascórbico) é uma vitamina hidrossolúvel, utilizada sobretudo nas indústrias alimentar humana e farmacêutica. É necessária para a produção de colagénio no organismo, a substância intercelular que dá estrutura aos músculos, ossos, tecido vascular e cartilagem. A carência desta vitamina provoca escorbuto, enfraquecimento dos tecidos e hemorragias.

(53) Pensa-se que a vitamina C, juntamente com a vitamina E e o beta-caroteno, funciona como anti-oxidante, com um efeito preventivo nas doenças cardiovasculares degenerativas e no cancro impede a conversão dos nitratos em substâncias cancerígenas. O organismo depende do fornecimento de vitamina C contido na alimentação. A maioria dos animais de produção alimentar, mas não o peixe, conseguem por si sintetizar a vitamina C, mas poderão necessitar de um suplemento para a produção natural. A vitamina C também é utilizada como anti-oxidante para proteger a cor ou o aroma dos produtos alimentares.

(54) A Roche teve um monopólio de produção da vitamina C até à década de 1970, quando a Takeda (Japão), a Merck (Alemanha) e a BASF entraram no mercado. Em 1990, a Roche tinha 40 % do mercado mundial, a Takeda 23 % e a Merck e a BASF cerca de 14 % entre si. Na Europa, as quotas de mercado eram de 36 % para a Roche, 11,5 % para a Takeda e 24 % para a BASF/Merck.

(55) O preço da vitamina C na Europa em 1990 era de 11,50 ecus/kg. Após atingir um pico intercalar em 1993-1994 de cerca de 15 ecus/kg, os preços cifram-se actualmente em 7,50 euros/kg (ver quadro VIII). O valor do mercado mundial da vitamina C em 1990 era de 650 milhões de ecus, cifrando-se o valor do mercado europeu em cerca de 210 milhões de ecus). No último ano do cartel (1995), o mercado europeu cifrava-se em cerca de 250 milhões de ecus, sendo o valor anual actual de 120 milhões de euros).

Vitamina D3

(56) A vitamina D3, uma vitamina lipossolúvel, tal como as vitaminas A e E, é vendida pura ou, mais frequentemente, numa mistura com vitamina A designada "AD3". Só cerca de 10 % do valor do mercado da vitamina D3 (em termos de valor) se destinam a produtos alimentares humanos: a maior parte da produção é utilizada em forragens.

(57) A vitamina D3 é necessária para um crescimento saudável dos ossos: é necessária para a absorção do cálcio e do fósforo no intestino delgado, para a reabsorção dos mesmos nos rins e para a mineralização dos ossos. Também contribui para o funcionamento correcto dos músculos, nervos, coagulação do sangue e crescimento celular. A carência desta vitamina provoca raquitismo nas crianças e osteomalácia nos adultos, uma diminuição do crescimento e doenças nas pernas nos animais e provoca o enfraquecimento das cascas dos ovos nas aves de capoeira.

(58) A primeira empresa a produzir vitamina D3 em quantidades industriais foi a Duphar, inicialmente parte da Philips e actualmente pertencente à Solvay. A Solvay Pharmaceuticals produzia cerca de metade das necessidades mundiais de vitamina D3 no início da década de 90, mas a sua quota do mercado de "terceiros" era muito menor. Tal devia-se ao facto de cerca de 40 % da produção de vitamina D3 por parte da Solvay ser fornecida em forma concentrada à Rhône-Poulenc, que a integrava num produto de combinação ou mistura de AD3 comercializada sob o seu próprio nome.

(59) A Roche, a BASF e a Rhône-Poulenc estão, todas elas, integradas a jusante no mercado e têm as suas próprias operações de pré-mistura de vitaminas que consomem vitamina D3. A Solvay não produz misturas ou pré-misturas. Fornece o produto puro a outros produtores de vitaminas, como a Rhône-Poulenc, a formuladores de vitaminas, que a compram na forma concentrada, a distribuidores e revendedores e a fabricantes de pré-misturas e produtores de forragens.

(60) A vitamina D3 é comercializada a diferentes preços e sob várias formas. Os produtores utilizam a forma D3500 (qualidade para forragens) como qualidade comercial. O preço da vitamina D3 destinada à alimentação animal na Europa em 1993 sofreu variações consideráveis entre os vários países. O valor do mercado europeu de vitamina D3 em 1998 era de cerca de 20 milhões de ecus.

Vitamina H

(61) A vitamina H (biotina), uma vitamina hidrossolúvel, favorece a assimilação das proteínas, ácido fólico e vitamina B12, não sendo esta última objecto do presente processo. A biotina é produzida por síntese química que envolve cerca de 20 processos diferentes, estando a Tanabe a desenvolver um processo de fermentação, mas que não é ainda utilizado comercialmente. É vendida sob forma pura e diluída.

(62) O sector das forragens absorve cerca de 90 % da produção de vitamina H, sendo o restante utilizado na indústria farmacêutica. A biotina destinada à produção animal é vendida sob forma diluída a 1 % nos Estados Unidos e em solução a 2 % na Europa e noutros locais. A qualidade farmacêutica é comercializada pura.

(63) Os principais produtores da vitamina H são a Roche, a Sumitomo, a Tanabe, a Lonza e a Merck. A Lonza cessou a produção em 1996. O maior produtor de biotina é a Roche, que detém actualmente cerca de [45-55] % do mercado mundial, seguida pela Sumitomo e pela Tanabe, cada uma com [15-25] %, e da Merck, com cerca de [5-15] %. A Merck fornece a maior parte da sua produção (90 %) de biotina à BASF, sob a forma de concentrações de 1 % e 2 % de qualidade para alimentação animal.

(64) Na Europa, o mercado da biotina ascende actualmente a cerca de 25 milhões de euros (em 1995 eram 36 milhões de ecus). A biotina de qualidade alimentação humana/farmacêutica (100 % pura) tem o preço fixado por grama. Em 1990, o preço europeu cifrava-se em cerca de 6,8 ecus/gm (14 marcos/g), mantendo-se estável até cerca de 1995, data a partir da qual começou a diminuir regularmente. O preço actual cifra-se em cerca de 3,0 ecus/g. O preço da biotina destinada à alimentação animal era em 1990 de 3,5 ecus/g para o princípio activo. Começou a diminuir em 1995 e actualmente vende-se a cerca de 1,0 ecu/g.

Beta-caroteno e carotenóides

(65) Em rigor, estes produtos não são vitaminas. O beta-caroteno é uma pró-vitamina da vitamina A que se encontra naturalmente nas plantas; quando ingerido, é convertido pelo organismo em vitamina A. Grande parte do beta-caroteno colocado no mercado é comprado pela indústria alimentar e pela indústria farmacêutica.

(66) Os carotenóides são utilizados sobretudo como pigmentos para os alimentos e produtos de cosmética e para conferir cor à carne animal. Os carotenóides são geralmente classificados consoante a cor que produzem quando ingeridos pelos animais. A cantaxantina e a citranaxantina são utilizadas para produzir uma cor vermelha ou dourada, sendo referidas como carotenóides vermelhos.

(67) Os únicos fabricantes deste produto em todo o mundo são a Roche e a BASF. Até ao início da década de 90, a Roche era o produtor principal, com uma quota de mercado de 90 %. Em 1991, a BASF alargou as suas instalações de produção de beta-caroteno e, no final de 1992, tinha duplicado a sua quota de mercado deste produto, passando para 21 %.

(68) O mercado europeu do beta-caroteno ascendia em 1993 a cerca de 45 milhões de ecus, aumentando até 1998 para cerca de 76 milhões de ecus. A Alemanha é responsável por mais de metade do consumo do beta-caroteno na Comunidade/EEE. O preço do beta-caroteno em 1993 era de 677 ecus/kg; agora é de cerca 748 euros/kg. O mercado da Comunidade para a cantaxantina, o principal produto carotenóide, cifra-se na ordem dos 50 milhões de euros por ano. O preço da cantaxantina é actualmente de cerca de 1250 euros/kg.

1.2.3. O MERCADO GEOGRÁFICO RELEVANTE DAS VITAMINAS A, E, B1, B2, B5, B6, C, D3, H, ÁCIDO FÓLICO, BETA-CAROTENO E CAROTENÓIDES

(69) A Comissão considera que os mercados das vitaminas A, E, B1, B2, B5, B6, C, D3, H, ácido fólico, beta-caroteno e carotenóides são, pelo menos, ao nível do EEE. No entanto, há algumas indicações que apontam para a existência de mercados mundiais para cada um dos produtos vitamínicos.

(70) Durante o período relevante, os mercados de vitaminas para todos os produtos referidos eram essencialmente dominados por um líder global, a Roche, e por uma presença muito significativa de outros dois produtores, a BASF e a Takeda, esta última no que se refere às vitaminas B1, B6 e C. A combinação da Roche com um dos outros dois produtores resultava em quotas de mercado no EEE e a nível mundial de mais de 50 % no que se refere a qualquer dos produtos vitamínicos relevantes.

(71) Os custos com o transporte e as barreiras pautais podiam conduzir a custos algo mais elevados, mas não impediram os fabricantes de qualquer dos produtos vitamínicos relevantes de comercializarem estes produtos à escala mundial. Esta afirmação é demonstrada pelo facto de uma série de empresas estabelecidas no Japão negociarem na Europa. Além disso, as principais empresas vendiam todas os vários produtos nos principais mercados regionais da América, Ásia e Europa.

(72) Por último, o carácter mundial dos mercados das vitaminas A, E, B1, B2, B5, B6, C, D3, H, ácido fólico, beta-caroteno e carotenóides também é confirmado pela estrutura, organização e funcionamento de cada um dos cartéis.

(73) Por conseguinte, a Comissão conclui que os mercados das vitaminas A, E, B1, B2, B5, B6, C, D3, H, ácido fólico, beta-caroteno e carotenóides são à escala mundial.

1.2.4. COMÉRCIO ENTRE ESTADOS

(74) A produção europeia de vitaminas a granel está concentrada num pequeno número de locais. A Roche fabrica as vitaminas A e E em Sisseln, na Suíça, enquanto as instalações da BASF são em Ludwigshafen (Alemanha) e a fábrica da Rhône-Poulenc é em Commentry (França). A vitamina C é agora produzida pela Roche em Dalry, na Escócia (a fábrica de vitamina C em Grenzach encerrou em 1994) e pela BASF em Grenaa, na Dinamarca. O terceiro produtor europeu é a Merck, na Alemanha. A produção do complexo B da Roche é em Grenzach, na Alemanha. A BASF tem fábricas em Ludwigshafen e Grenaa.

(75) A maioria dos Estados-Membros da Comunidade/EEE importa a totalidade das suas necessidades de vitaminas a granel, provenientes essencialmente de outro Estado-Membro (Dinamarca, França, Alemanha e Reino Unido).

1.2.5. OS PRODUTORES

1.2.5.1. Roche

(76) A Hoffmann-La Roche AG é um dos maiores grupos mundiais cuja actividade se baseia na investigação de produtos farmacêuticos e de cuidados de saúde. A sede da empresa é em Basileia, Suíça. Tem instalações fabris numa série de Estados-Membros.

(77) O total das vendas do grupo ao nível mundial em 1998 ascendeu a 24,66 mil milhões de francos suíços (15,3 mil milhões de ecus), produzindo um rendimento líquido de 4,4 mil milhões de francos suíços, equivalente a 18 % das vendas. A Divisão "Vitaminas e produtos de química fina" representou 15 % do volume de vendas do grupo (3,63 mil milhões de francos suíços). As vendas de vitaminas ao nível mundial totalizaram 1,96 mil milhões de francos suíços e as de carotenóides, também abrangidos pelo presente processo apesar de, em rigor, não serem vitaminas, 650 milhões de francos suíços. Em 1998, os resultados da divisão antes de impostos, encargos financeiros e amortizações foram de 869 milhões de francos suíços (24 % das vendas) ou 539 milhões de ecus. Os resultados da exploração foram de 673 milhões de francos suíços (417 milhões ecus). A Roche é o maior fabricante de vitaminas, quer a nível mundial, quer na Europa. A empresa começou a produzir vitamina C por síntese química em 1935 e alargou as suas actividades de forma a produzir toda a gama de vitaminas. Na indústria das vitaminas em geral, a Roche detém uma quota de mercado de cerca de 50 % a nível mundial. A sua gama de produção é a mais alargada de entre todos os produtores de vitaminas. A Roche também fornece outros produtos vitamínicos adquiridos a outros fabricantes, pelo que comercializa toda a gama de vitaminas para todas as utilizações possíveis: forragens, produtos alimentares, produtos farmacêuticos e de cosmética(6).

(78) A Divisão "Vitaminas e produtos de química fina" da Roche está actualmente localizada em Kaiseraugst, perto de Basileia. As vitaminas e os carotenóides representam 72 % do volume de vendas da divisão. Outros produtos da divisão incluem enzimas para forragens, emulsionantes, ácido cítrico e ácidos gordos.

(79) A sede da divisão é responsável pelas "questões estratégicas", enquanto os assuntos operacionais estão repartidos por cinco centros regionais que abrangem, respectivamente, a Europa, América do Norte, América Latina, Ásia-Pacífico e China.

(80) A Roche Vitaminas Europe SA, a organização de comercialização e distribuição para a Europa, Médio Oriente, África e Índia, está localizada em Müttenz. [...](7). Os centros de distribuição para a Europa situam-se em Venlo (Países Baixos) e Village-Neuf (França).

(81) Durante o período relevante os quadros da empresa com responsabilidades mais elevadas no negócio das vitaminas eram o director da Divisão "Vitaminas e química fina", que também faz parte, por inerência de funções, da Comissão Executiva da Hoffmann-La Roche AG, e o director de marketing das vitaminas.

1.2.5.2. BASF

(82) A BASF AG é uma empresa multinacional de produtos químicos de direito alemão, cujo local principal de actividade é em Ludwigshafen, na Alemanha. As suas operações abrangem petróleo e gás, produtos químicos a granel, plásticos, produtos químicos de alto desempenho, produtos fitossanitários e produtos farmacêuticos. O volume de vendas consolidado do grupo BASF (incluindo as filiais em que a BASF detém, no mínimo, 50 % do capital) em 1997 foi de cerca de 54 mil milhões de marcos (27,45 mil milhões de ecus).

(83) O núcleo principal de actividades da BASF está dividido em cinco segmentos: produtos químicos; matérias plásticas e fibras; corantes e produtos de acabamento; saúde e nutrição; petróleo e gás. O segmento saúde e nutrição da BASF inclui a divisão de Química Fina que, por sua vez, inclui as vitaminas para alimentação humana e animal. A BASF produz vitaminas a granel e em pré-misturas na Europa, América do Norte e do Sul e China.

(84) Na Europa, dispõe de instalações de fabrico de vitaminas na sua sede em Ludwigshafen, na Alemanha, assim como em três locais na Dinamarca: Grenaa, Ballerup e Dianalund. Os produtos vitamínicos comuns ao programa de produção da Roche e BASF são as vitaminas A, E, B2, B5, C, D3, beta-caroteno e carotenóides. Relativamente a duas outras vitaminas (B1 e H), a BASF é um importante fornecedor a granel, apesar de ela própria não fabricar o produto. A BASF cessou a sua própria produção de vitamina B1 em 1989, mas continuou a funcionar como grande fornecedor deste produto, que compra a outros produtores. Também compra para revenda a maior parte da produção de biotina (vitamina H) de outro produtor alemão, a Merck.

(85) Durante o período relevante, os quadros superiores responsáveis pela actividade da BASF no domínio das vitaminas eram o presidente da Divisão de Química Fina e o director de marketing de vitaminas.

(86) O presidente da divisão de Produtos de Química Fina era o quadro superior com responsabilidade operacional pela actividade das vitaminas e reportava directamente a um membro designado do Conselho de Directores Executivos (Vorstand) da BASF.

(87) O director de marketing de vitaminas reportava ao director da Divisão de Produtos de Química Fina e era o mais alto quadro com responsabilidade exclusiva pelas vitaminas.

1.2.5.3. Rhône-Poulenc (actualmente Aventis)

(88) A Rhône-Poulenc SA, cuja sede se situava em Courbevoie, França, era uma empresa envolvida na investigação, desenvolvimento, produção e comercialização de produtos químicos orgânicos e inorgânicos intermédios, produtos químicos especializados, fibras, plásticos, produtos farmacêuticos e produtos químicos para a agricultura.

(89) As suas três actividades principais eram os produtos farmacêuticos, os produtos fitossanitários e veterinários e as especialidades químicas. As vendas totais do grupo em 1998 cifraram-se em 86800 milhões de francos franceses (13,15 mil milhões de ecus).

(90) Em 1 de Dezembro de 1998, a Rhône-Poulenc e a Hoechst AG, a empresa de produtos químicos alemã, anunciaram a conclusão de um acordo para fundir as suas actividades no domínio das ciências da vida numa nova entidade, "Aventis" (cujo capital seria detido em partes iguais pelas duas sociedades-mãe) e para alienar as suas operações químicas num período de três anos. O passo seguinte seria a fusão total das duas sociedades-mãe.

(91) Em Maio de 1999 foi anunciado um programa acelerado para o projecto de fusão, sujeito a aprovação regulamentar e outras aprovações. Em 9 de Agosto de 1999, a Comissão decidiu, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo as operações de concentração de empresas(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(9), não se opor à concentração e declarar a mesma compatível com o mercado comum(10).

(92) Em 15 Dezembro de 1999 foi anunciada a conclusão da fusão. A Aventis é dirigida por um conselho de administração com quatro membros e por um comité executivo constituído pelos quatro membros do conselho de administração e mais cinco quadros superiores. O novo grupo está dividido em dois domínios de actividade: Aventis Pharma e Aventis Agriculture. Esta última engloba as actividades no domínio da protecção e produção de culturas, biotecnologia das plantas, nutrição animal e saúde animal. O presidente do conselho de administração da Aventis Agriculture, que era anteriormente presidente da divisão Veterinária e Fitossanitária da Rhône-Poulenc, também faz parte do comité executivo da Aventis. A nova empresa tem sede em Estrasburgo.

(93) A Rhône-Poulenc Animal Nutrition (RPAN) era uma filial a 100 % da Rhône-Poulenc, especializada na produção e comercialização de aditivos nutricionais, incluindo vitaminas e aminoácidos para utilização em forragens (aves de capoeira, suínos e ruminantes). O seu nome foi alterado para "Aventis Animal Nutrition". A RPAN estava directamente ligada à divisão Veterinária e Fitossanitária da Rhône-Poulenc SA, de que dependia.

(94) A sede mundial da RPAN está situada em Antony, perto de Paris. Também tem centros regionais de vendas para a Europa, Médio Oriente e África (situado em França); América do Norte; América do Sul e Ásia-Pacífico. Os principais aditivos para forragens da RPAN são as vitaminas A e E, utilizadas em rações para aves de capoeira e suínos, e a metionina, um aminoácido essencial utilizado sobretudo para forragens para aves de capoeira (que não é objecto do presente processo). As vitaminas A e E são produzidas em Commentry, na França. Cerca de 90 % da produção de vitaminas da Rhône-Poulenc é vendida em forma "pura", sendo a restante vendido em pré-misturas.

(95) A RPAN produz vitaminas exclusivamente para o mercado das forragens, tendo a empresa a que sucedeu abandonado as vitaminas para uso humano em 1988 ou por volta dessa época.

(96) O mais alto responsável da Rhône-Poulenc com funções operacionais no negócio das vitaminas era o presidente director-geral da Rhône-Poulenc Animal Nutrition.

(97) Antes da fusão com a Hoechst, a RPAN estava sujeita à supervisão directa do presidente da divisão AGRO da Rhône-Poulenc, à qual foi dado o novo nome de divisão Veterinária e Fitossanitária em 1997. Na sequência da fusão com a Hoechst, a posição equivalente é actualmente o PDG da Aventis Agriculture.

1.2.5.4. Lonza

(98) A Lonza AG é uma empresa suíça que fabrica produtos químicos e que foi fundada em 1897. Em 1994 foi adquirida pela Alusuisse AG, como filial gerida de forma independente, e passou a fazer parte do Alusuisse Lonza Group (Algroup).

(99) Este grupo, uma das maiores empresas industriais suíças, desenvolveu durante 25 anos a sua actividade no domínio do alumínio, embalagens para produtos farmacêuticos e de cosméticos, produtos químicos e energia. Em 1998, o Algroup cindiu as suas actividades no domínio dos produtos químicos e energia do resto do grupo, na expectativa da fusão proposta das suas actividades no domínio do alumínio e embalagens especializadas com as da Pechiney e Alcan(11).

(100) A entidade resultante da cisão, denominada Lonza Group AG, é responsável por produtos de química fina, aditivos alimentares e produtos de biotecnologia em todo o mundo e pela produção de energia na Suíça.

(101) Apesar das múltiplas reestruturações das sociedades-mãe da Lonza, esta empresa nunca se fundiu com qualquer outra unidade operacional e manteve-se como empresa gerida separadamente.

(102) As vendas líquidas relativas a 1998 da entidade ora constituída sob a designação de Lonza Group AG ascenderam a 2153 milhões de francos suíços (1340 milhões de ecus), cifrando-se os lucros da exploração em 292 milhões de francos suíços (182 milhões de ecus). A sede da Lonza Group AG está situada em Zurique. A Divisão de Produtos de Química Fina e Especialidades do grupo Lonza está constituída como Lonza AG (filial a 100 %) e situa-se em Basileia. As vendas líquidas da Lonza AG em 1998 ascenderam a 1012 milhões de francos suíços (936 milhões de ecus).

1.2.5.5. Solvay

(103) A Solvay Pharmaceuticals NV, cuja sede é em Weesp, nos Países Baixos, faz parte do grupo de produtos farmacêuticos da Solvay SA, o fabricante belga de produtos químicos. Até 1980 fazia parte do grupo industrial Philips. Fabrica produtos farmacêuticos para uso humano. A única vitamina que produz e vende é a vitamina D3. O seu volume total de vendas em 1998 cifrou-se em 788 milhões de florins neerlandeses (florins) (355 milhões de ecus).

1.2.5.6. Merck

(104) A Merck KgaA de Darmstadt, Alemanha, é um fabricante de produtos farmacêuticos e para a saúde. Está estabelecida como filial operacional da E. Merck oHG, uma sociedade em nome colectivo que remonta a 1827, detentora de 75 % do capital.

(105) Até meados de 1995, a empresa era propriedade da E. Merck oHG. Em Julho desse ano foi criada a Merck KgaA, tendo as operações comerciais sido transferidas para a mesma; a E. Merck oHG funciona agora simplesmente como sociedade holding.

(106) O total das vendas (todos os produtos) em 1998 foi de 8,1 mil milhões de marcos (4,12 mil milhões de ecus). Os produtos relevantes da Merck para efeitos do presente processo são as vitaminas C e H (biotina). A produção de biotina da Merck é fornecida na maior parte à BASF, que a revende a granel.

1.2.5.7. Daiichi

(107) A Daiichi Pharmaceutical Co. Ltd, de Tóquio, Japão, foi fundada em 1915 e produz uma vasta gama de medicamentos éticos, medicamentos de venda livre e produtos veterinários.

(108) As vendas em 1998 ascenderam a 280805 milhões de ienes japoneses (ienes) (1,92 mil milhões de ecus). A produção relevante de vitaminas da Daiichi diz respeito às vitaminas B5 (calpan) e B6.

1.2.5.8. Eisai

(109) A Eisai Co. Ltd, de Tóquio, Japão, é um dos principais fabricantes japoneses de produtos farmacêuticos e medicamentos, especializada em medicamentos éticos.

(110) O total das vendas em 1998 (fim do exercício em 31 Março de 1999) foi de 284860 milhões de ienes (1,95 mil milhões de ecus), das quais 3 % foram vendas na Europa. O único produto vitamínico da Eisai é a vitamina E, que representa cerca de [5-15] % do total das vendas.

1.2.5.9. Kongo

(111) A Kongo Chemical Company Ltd, de Toyama, Japão, é um produtor privado de preparados farmacêuticos.

(112) O total das suas vendas em 1998 foi de 4097 milhões de ienes (28 milhões de ecus). O único produto relevante para o presente efeito é o ácido fólico.

1.2.5.10. Sumitomo

(113) A Sumitomo Chemical Company Ltd, de Osaka e Tóquio, é um dos principais fabricantes japoneses de produtos químicos, com uma gama de produtos que inclui produtos químicos de base, produtos de petroquímica, produtos de química fina, produtos químicos para a agricultura e produtos farmacêuticos.

(114) O total das vendas do grupo no exercício findo em 31 Março de 1999 foi de 927700 milhões de ienes (6,3 mil milhões de ecus). A biotina (vitamina H) e o ácido fólico são os produtos relevantes para o presente efeito.

1.2.5.11. Sumika

(115) A Sumika Fine Chemicals Company, de Osaka, Japão, é uma filial a 100 % da Sumitomo Chemical Company.

(116) Foi constituída em Abril de 1992, a partir da fusão entre a Yodogawa Pharmaceutical, a Daiei Chemical Industries e a Okayama Chemicals, sendo na ocasião adoptado o novo nome.

(117) O total das vendas do exercício em 1998 foi de 19 345 milhões de ienes (132,5 milhões de ecus). O produto relevante para o presente efeito é o ácido fólico.

1.2.5.12. Takeda

(118) A Takeda Chemical Industries Ltd, também de Osaka, constituída em 1925, dedica-se ao fabrico de produtos químicos industriais, medicamentos, produtos de cosmética e de cuidados de saúde e é um dos grandes fabricantes mundiais de produtos farmacêuticos; é o principal fabricante de vitaminas no Japão e também um dos principais produtores a nível mundial de vitaminas a granel. Os produtos da Takeda relevantes para o presente caso são as vitaminas B1, B2, B6, C e o ácido fólico.

(119) O total das vendas da Takeda em 1998 ascendeu a 841816 milhões de ienes (5,7 mil milhões de ecus). As vendas para exportação representaram 16,1 % do total das receitas. Os produtos alimentares e vitamínicos constituíram 10 % das vendas.

1.2.5.13. Tanabe

(120) A Tanabe Saiyaku Co. Ltd, de Osaka, é um dos principais fabricantes de produtos farmacêuticos no Japão. Em 1998 os produtos farmacêuticos representaram 81 % das receitas da empresa, que produz igualmente aditivos alimentares e produtos de cosmética. Em 1998, o total das vendas foi de 216 mil milhões de ienes (1,6 mil milhões de ecus). As vendas ao exterior representaram 13,8 % das receitas de 1998.

(121) O produto relevante da Tanabe para o presente efeito é a biotina. A Tanabe compra outras vitaminas a granel a outros produtores, incluindo à Roche (vitaminas B1 e C) e ou as utiliza na sua produção a jusante ou as revende na qualidade de trader.

(122) O principal cliente de biotina da Tanabe na Europa é a [...](12).

1.2.6. VOLUME DE VENDAS E DIMENSÃO DO MERCADO

(123) Os seguintes quadros dão uma visão geral da importância relativa de cada empresa no mercado mundial e no EEE e da sua dimensão(13):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na série seguinte de quadros, a primeira coluna indica o nome da empresa em questão; a segunda coluna apresenta os dados relativos ao volume de vendas a nível mundial do produto vitamínico em questão no último ano civil completo da infracção e, entre parênteses, a dimensão da quota de mercado da empresa no mercado mundial em questão durante o período da infracção; a terceira coluna mostra informação idêntica à da segunda, mas relativamente ao mercado de produto vitamínico ao nível do EEE em vez de ser ao nível mundial. Todos estes valores são necessariamente aproximados.

Vitamina A

Volume de vendas (1998 em milhões de euros) e quota de mercado (1990-1998)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vitamina E

Volume de vendas (1998 em milhões de euros) e quota de mercado (1990-1998)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vitamina B1

Volume de vendas (1993 em milhões de euros) e quota de mercado (1991-1993)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vitamina B2

Volume de vendas (1994 em milhões de euros) e quota de mercado (1991-1994)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vitamina B5

Volume de vendas (1998 em milhões de euros) e quota de mercado (1991-1998)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vitamina B6

Volume de vendas (1993 em milhões de euros) e quota de mercado (1991-1993)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vitamina C

Volume de vendas (1994 em milhões de euros) e quota de mercado (1991-1994)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vitamina D3

Volume de vendas (1997 em milhões de euros) e quota de mercado (1994-1997)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vitamina H

Volume de vendas (1993 em milhões de euros) e quota de mercado (1991-1993)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Ácido fólico

Volume de vendas (1993 em milhões de euros) e quota de mercado (1991-1993)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Beta-caroteno

Volume de vendas (1998 em milhões de euros) e quota de mercado (1992-1998)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Carotenóides

Volume de vendas (1998 em milhões de euros) e quota de mercado (1993-1998)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.3. PROCESSO

(124) Em 12 de Maio de 1999, a Rhône-Poulenc anunciou à Comissão que desejava, ao abrigo da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou redução de coimas nos processos relativos a cartéis ("comunicação sobre a redução das coimas")(14) informar do seu envolvimento e de outros fabricantes na vertente europeia de um cartel [...](15) de vitaminas e que tencionava cooperar com as suas investigações.

(125) Em 19 de Maio de 1999, a Rhône-Poulenc forneceu à Comissão um resumo escrito sobre actividades no mercado das vitaminas A e E que, conforme a própria reconheceu, constituíam uma violação do artigo 81.o do Tratado.

(126) A Rhône-Poulenc apresentou uma declaração adicional à Comissão em 25 de Maio de 1999 com pormenores adicionais relativos ao cartel.

(127) A Roche e a BASF escreveram à Comissão, respectivamente, em 4 e 6 de Maio de 1999, seguindo-se uma abordagem conjunta em 17 de Maio de 1999. Informaram a Comissão que pretendiam cooperar nas investigações, sem no entanto fornecerem na altura qualquer declaração ou prova documental.

(128) Em 26 de Maio de 1999, a Comissão enviou à Roche e à BASF pedidos de informações ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 no que se refere à sua participação em supostos mecanismos de colusão no domínio das vitaminas A, B2, B5, C, E, beta-caroteno e pré-misturas, os produtos identificados nos processos dos Estados Unidos da América (EUA); ver considerandos 149-154).

(129) Cada empresa forneceu à Comissão um memorando reconhecendo infracções ao artigo 81.o: a Roche em 4 de Junho e a BASF em 15 de Junho de 1999. Estas declarações abrangiam apenas os produtos vitamínicos que eram objecto de procedimento penal nos Estados Unidos. No que diz respeito às pré-misturas, os produtores alegavam que apesar de ter havido discussões esporádicas acerca das pré-misturas na Europa, nunca tinha havido acordos práticos efectivos relativamente a esta forma de apresentação, uma vez que os produtos eram vendidos essencialmente no estado "puro"(16).

(130) Por carta de 23 de Junho de 1999, a BASF forneceu à Comissão um extenso conjunto de documentos relativos sobretudo aos sistemas de controlo de volumes e de fiscalização operados ao abrigo do cartel relativamente aos produtos vitamínicos acima referidos a partir de 1989.

(131) A Roche também forneceu à Comissão extensa documentação sobre o sistema de controlo dos volumes das vitaminas A, E, B5, beta-caroteno e carotenóides, por carta de 22 de Junho de 1999.

(132) Por cartas de 9 e 16 de Julho de 1999, em resposta ao pedido de informação por parte da Comissão datado de 26 de Maio de 1999, a Roche forneceu informações pormenorizadas e documentação relativas aos acordos envolvendo as vitaminas A, E, B5, C e beta-caroteno; em 30 de Julho de 1999 forneceu informações relativas aos acordos que envolviam as vitaminas B1, B6, D3, H e carotenóides. Também no seguimento do pedido de informações, a BASF providenciou informação sobre as reuniões relativas às vitaminas A, E, B5 e C em 16 de Julho de 1999.

(133) A Solvay Pharmaceuticals forneceu um memorando relativo aos acordos restritivos envolvendo a vitamina D3, por carta de 29 de Junho de 1999, complementada por outras informações e provas documentais em 14 de Setembro de 1999.

(134) Em 19 e 20 de Agosto de 1999, a Comissão enviou pedidos de informações à Takeda, Daiichi, Tanabe, Sumitomo, Lonza e Merck relativamente à presumida participação das mesmas em acordos de fixação de preços relativos a determinadas vitaminas. Os pedidos não diziam respeito a todos os produtos relativamente aos quais havia suspeita de colusão por parte das mesmas(17).

(135) Em 9 de Setembro de 1999, a Comissão recebeu da Takeda um conjunto de documentos relativos às vitaminas B1, B2, B6, C e ácido fólico. A Takeda alegou que já tinha preparado os documentos antes de receber o pedido de informações ao abrigo do artigo 11.o Forneceu uma resposta ao pedido de informações em 18 e 20 de Outubro de 1999 relativamente às vitaminas B1 e B6. Também forneceu documentos adicionais sobre o ácido fólico e em 10 de Janeiro de 2000 respondeu a um pedido de informações relativo ao ácido fólico, enviado em 15 de Novembro de 1999.

(136) A Daiichi já tinha enviado em 2 de Julho de 1999 uma quantidade substancial de documentos à Comissão relativamente à vitamina B5, antes de lhe ser enviado o pedido de informações ao abrigo do artigo 11.o, que dizia respeito à vitamina B6.

(137) Relativamente à vitamina B6, a Daiichi, em resposta ao pedido de informações de 19 de Agosto de 1999, não negou o seu envolvimento na colusão, pelo menos até meados de 1994.

(138) Na sua resposta de 11 de Outubro de 1999, a Tanabe admitiu a sua participação na colusão com os outros produtores de biotina de Outubro de 1991 até 1994.

(139) Em 12 de Outubro de 1999, a Comissão recebeu da Eisai uma pasta de documentos e um memorando relativos a acordos restritivos envolvendo a vitamina E.

(140) Na sua resposta datada de 5 de Novembro de 1999, a Sumitomo admitiu contactos frequentes com outros produtores de biotina, mas alegou que esses contactos não envolveram qualquer comportamento anticoncorrencial da sua parte.

(141) A Lonza, por carta de 24 de Setembro de 1999, em resposta ao pedido da Comissão, admitiu a participação numa série de reuniões multilaterais com outros produtores de biotina e a natureza anticoncorrencial das mesmas.

(142) Na sua resposta de 26 de Outubro de 1999, a Merck admitiu ter participado em discussões sobre preços com concorrentes relativamente à biotina. Em 22 de Novembro de 1999 forneceu determinados documentos relevantes relativos aos acordos envolvendo esse produto.

1.3.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO

(143) Em 6 de Julho de 2000, a Comissão iniciou um procedimento relativo ao presente caso e adoptou uma comunicação de objecções contra os destinatários da presente decisão.

(144) As empresas tiveram acesso ao processo de investigação da Comissão através de um CD-ROM que continha toda a documentação do processo que era possível consultar. Este CD-ROM foi enviado às empresas pouco tempo depois do envio da comunicação de objecções.

(145) A Sumitomo e a Sumika alegam que não tiveram acesso completo ao processo, uma vez que a Comissão não forneceu versões não confidenciais em todos os casos, nem uma descrição pormenorizada do conteúdo destes documentos, pelo que poderá ter violado os direitos de defesa de ambas as empresas.

(146) Este argumento deve ser rejeitado. A Comissão forneceu uma cópia completa de todos os documentos acessíveis e parcialmente acessíveis do processo, incluindo as versões não confidenciais dos documentos parcialmente acessíveis, no CD-ROM que foi fornecido a todos os destinatários da comunicação de objecções. Foi feita uma lista descritiva do conteúdo dos documentos não acessíveis, que foi fornecida aos mesmos destinatários.

(147) Tendo respondido por escrito à comunicação de objecções, todos os destinatários da presente decisão, com excepção da Solvay Pharmaceuticals BV, Kongo Chemical Co. Ltd e Sumika Fine Chemicals Ltd, participaram na audição oral sobre o processo, realizada em 12 de Dezembro de 2000. Nesta audição oral foi também dada oportunidade às empresas de comentarem as respostas escritas das outras partes que lhes tinham sido facultadas anteriormente.

(148) Nas suas respostas escritas à comunicação de objecções, nenhum dos produtores, com excepção da Sumitomo e da Sumika, contestou materialmente os factos em que a Comissão fundamentou a sua comunicação de objecções.

1.3.2. PROCESSOS PERANTE OUTRAS JURISDIÇÕES

(149) Em 8 de Maio de 1998, o Tribunal Distrital do Norte do Texas enviou à filial americana da Roche uma citação para comparecer sob pena de multa perante um Grande Júri, no quadro de uma investigação do Departamento de Justiça sobre o mercado das vitaminas.

(150) Através de informações apresentadas no Tribunal Distrital do Texas do Norte, em 20 de Maio de 1999, a Roche e a BASF foram acusadas de participação numa coligação e num acordo contrários à 1ª secção da Lei Sherman de 1890 (§1 do artigo 15.o do USC), com o objectivo de suprimir e eliminar a concorrência através da fixação do preço e da atribuição de volumes de vendas de determinadas vitaminas nos Estados Unidos e noutros locais. Algumas pessoas foram igualmente acusadas de infracções penais à Lei Sherman. As vitaminas e os períodos de tempo em questão eram os seguintes:

- vitaminas A e E: de Janeiro de 1990 até Fevereiro de 1999,

- vitamina B2: de Janeiro de 1991 até pelo menos ao Outono de 1995,

- vitamina B5: Janeiro de 1991 até pelo menos Dezembro de 1998,

- vitamina C: de Janeiro de 1991 até pelo menos ao Outono de 1995,

- beta-caroteno: de Janeiro de 1991 até pelo menos Dezembro de 1998, e

- pré-misturas de vitaminas: de Janeiro de 1991 até pelo menos Dezembro de 1997.

(151) Através de uma transacção penal com os Estados Unidos, a BASF e a Roche confessaram-se culpadas da infracção de colusão, tendo-lhes sido aplicadas multas no valor de 225 milhões e 500 milhões de dólares, respectivamente. Dois dos dirigentes da Roche, os Srs. [...](18) e [...](19), que eram membros do seu conselho de administração da empresa, declararam-se culpados das infracções criminais de que eram acusados, tendo sido condenados a penas de prisão acordadas de quatro e cinco meses, respectivamente, assim como ao pagamento de multas pessoais.

(152) Em 9 de Setembro de 1999, a Takeda, a Eisai e a Daiichi concordaram em declarar-se culpadas e em pagar multas no total de 137 milhões de dólares pela sua participação na colusão relativa às vitaminas.

(153) Foi concedida imunidade condicional relativamente ao procedimento penal à Rhône-Poulenc, ao abrigo do programa de imunidade empresarial do Departamento de Justiça, por cooperar com as autoridades dos EUA.

(154) As principais multas aplicadas às empresas devido à colusão das vitaminas nos EUA foram as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(155) O Comissário canadiano para a concorrência do Canadá também realizou investigações alargadas sobre o cartel de fixação de preços, uma vez que o mesmo afectou a concorrência no mercado das vitaminas a granel no Canadá.

(156) Em 22 de Setembro de 1999, a Roche, a BASF, a Rhône-Poulenc, a Daiichi e a Eisai declararam-se culpadas perante o Tribunal Federal do Canadá (Secção de Primeira Instância) face às acusações de colusão para impedir ou reduzir indevidamente a concorrência em violação da secção 45 da Lei da Concorrência de 1985.

(157) Foram aplicadas as seguintes multas penais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.3.3. PROVAS DOCUMENTAIS

(158) As principais provas documentais obtidas pela Comissão são as seguintes:

- declaração da Rhône-Poulenc de 19 de Maio de 1999 e anexos ("Declaração Rhône-Poulenc"),

- declaração complementar da Rhône-Poulenc de 25 de Maio de 1999 e anexos ("Declaração complementar Rhône-Poulenc"),

- declaração da Roche de 2 de Junho de 1999 ("Declaração Hoffmann-La Roche"),

- declaração da BASF de 15 de Junho de 1999 ("Declaração BASF"),

- declaração da Solvay Pharmaceuticals BV (relativamente à vitamina D3) de 29 de Junho de 1999 ("Primeira Declaração Solvay"),

- documentação fornecida pela Roche por carta de 22 de Junho de 1999 (dossier A),

- documentação fornecida pela BASF por carta de 23 de Junho de 1999 (dossier B),

- resposta da Roche relativa à vitamina E ao abrigo do artigo 11.o, com data de 9 de Julho de 1999, e anexos 1-14 (dossier C),

- declaração da Daiichi de 9 de Julho de 1999 (Declaração da Daiichi) relativa à vitamina B5 e provas documentais (dossier D),

- resposta da Roche (vitaminas A, E, B2, B5, C, etc.) ao abrigo do artigo 11.o, de 16 de Julho de 1999, e anexos,

- resposta da BASF (vitaminas A, E, B5 e C) ao abrigo do artigo 11.o, de 16 de Julho de 1999, e quadros,

- carta da Roche de 30 de Julho de 1999 relativa às vitaminas B1, B6, D3, biotina e carotenóides e anexos,

- declaração da Solvay Pharmaceuticals BV de 14 de Setembro de 1999 e anexos ("Segunda Declaração Solvay"),

- documentação fornecida pela Takeda em 7 de Setembro de 1999 relativa aos acordos envolvendo as vitaminas B1, B2, B6, C e ácido fólico (dossier E),

- documentação fornecida pela Takeda em 18 de Outubro de 1999 relativa aos acordos envolvendo o ácido fólico (dossier F),

- resposta da Takeda de 18 e 20 de Outubro de 1999 ao pedido de informações relativo às vitaminas B1 e B6,

- declaração da Eisai de 12 de Outubro de 1999 e documentos anexos (Declaração Eisai),

- resposta da Tanabe de 11 de Outubro de 1999 ao pedido de informações relativo à biotina e anexos,

- resposta da Merck de 26 de Outubro de 1999 ao pedido de informações relativo à biotina,

- carta da Merck de 22 de Novembro de 1999 ao pedido de informações relativo às vitaminas B1 e B6,

- resposta da Takeda de 10 de Janeiro de 2000 ao pedido de informações relativo ao ácido fólico.

1.4. OS CARTÉIS

(159) A presente secção fornece uma descrição dos factos relativos a cada um dos cartéis nos diferentes mercados de produtos vitamínicos em questão, nomeadamente os mercados das vitaminas A, E, B1, B2, B5, B6, C, D3, H, ácido fólico, beta-caroteno e carotenóides.

1.4.1. VITAMINAS A E E

1.4.1.1. A origem e o sistema básico dos cartéis

(160) Os produtores europeus afirmam que os preços, tanto da vitamina A como da E, registaram efectivamente uma quebra significativa durante o final da década de 80 como resultado da concorrência. A quebra "dramática" no preço da vitamina E é atribuída pela Roche à "ofensiva de preços" da Eisai em 1989 (relativamente à vitamina A, a Roche culpa a política de preços agressiva da Rhône-Poulenc). Durante o Verão de 1989 realizaram-se pelo menos duas reuniões de alto nível, a primeira em 7 de Junho entre a Roche e a BASF, em Basileia, e a segunda em Zurique, na qual participou igualmente a Rhône-Poulenc. Os quadros superiores da Roche, da BASF e da Rhône-Poulenc reuniram-se de novo em Zurique, em Setembro de 1989 ou à volta dessa data. A reunião durou dois dias. A Eisai não participou; a Roche diz que a ideia era incluir a Eisai numa segunda fase.

(161) De acordo com a Rhône-Poulenc, a Roche estava satisfeita com a sua quota de 50 % do mercado, a BASF queria um aumento da sua quota de 30 % no mercado e a Rhône-Poulenc gostaria de aumentar os 15 % que detinha, mas percebeu que tal não era possível.

(162) A BASF descreveu com algum pormenor a reunião de Setembro de 1989 em Zurique, que envolveu a criação do cartel para as vitaminas A e E.

(163) No primeiro dia, os quadros superiores responsáveis pela comercialização das vitaminas de cada empresa, juntamente com alguns directores de produto, identificaram a dimensão do mercado para as vitaminas A e E, tendo seguidamente acordado numa repartição do mercado mundial e dos mercados regionais entre os quatro produtores com base nas respectivas vendas realizadas em 1988.

(164) Em suma, o objectivo subjacente era estabilizar a quota do mercado mundial de cada produtor. As quotas de mercado foram congeladas aos níveis de 1988; à medida que o mercado se alargava, cada empresa só podia aumentar as suas vendas dentro dos limites da sua quota acordada, em função do crescimento do mercado e não à custa de um concorrente.

(165) No segundo dia, os presidentes da Divisão de Produtos de Química Fina (ou equivalente) e os directores de marketing das vitaminas de cada empresa juntaram-se à reunião para aprovar as quotas acordadas e para criar "confiança" entre os participantes de que os acordos seriam respeitados. A máxima "o preço acima do volume" foi aceite como princípio subjacente do cartel. Também foram discutidos níveis de preços específicos.

(166) De acordo com as informações fornecidas pela BASF, as quotas de mercado de cada um dos produtores de vitamina A em 1988, que serviram de "ano base" para a fixação de quotas, foram:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(167) Relativamente à vitamina E, a BASF também forneceu informações sobre as vendas realizadas em 1988, que corresponderam às seguintes percentagens:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(168) Estes valores podem ter sido ligeiramente adaptados para dar as quotas atribuídas. De acordo com a BASF, as quotas de mercado globais acordadas na reunião em Zurique foram as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Roche confirma as quotas de vitamina A acima indicadas.

(169) Durante o Outono de 1989, os produtores europeus tiveram uma segunda reunião em Basileia para desenvolverem com maior pormenor o quadro e os procedimentos do cartel. Para cada região, incluindo a Europa, as quotas de mercado foram ainda repartidas país a país, de modo a que o total das afectações correspondesse à quota regional atribuída e as quotas regionais somadas correspondessem às quotas mundiais.

(170) Foi feito um cálculo para o mercado de 1990 e chegou-se a acordo relativamente à previsão; as quotas percentuais para cada empresa foram então convertidas em partes de vendas expressas em toneladas para os mercados mundial, regionais e para cada mercado nacional.

(171) Durante a vigência do cartel, este exercício foi repetido no fim do Verão/Outono de cada ano, passando a ser conhecido por "orçamento".

Estrutura e participantes

Estrutura das reuniões periódicas

(172) À medida que a execução do cartel se ia desenvolvendo, foi evoluindo uma estrutura complexa de reuniões regulares. Havia quatro níveis:

Nível superior

(173) Este nível era constituído pelos mais altos responsáveis das empresas no sector das vitaminas e incluía os directores de divisão e, por vezes, os directores de marketing das vitaminas. A sua função era avalizar o acordo com apoio de alto nível, definir uma estratégia global e assegurar o cumprimento do acordo por cada uma das partes.

Directores de marketing

(174) Os directores de marketing das vitaminas, que também podiam assistir às reuniões de nível superior, tomavam decisões relativamente ao funcionamento prático dos acordos e finalizavam os orçamentos. Algumas das suas reuniões podiam também contar com a presença dos presidentes das divisões. Reuniam-se duas ou três vezes por ano.

Nível de marketing do produto à escala mundial

(175) Este nível envolvia os directores com responsabilidades no domínio do marketing de produtos para as vitaminas A e E à escala mundial. As suas reuniões, realizadas trimestralmente, tinham como objectivo a fiscalização da execução dos sistemas de quotas.

Nível de marketing do produto à escala regional

(176) Estas reuniões, que eram organizadas pela direcção regional e envolviam os directores de marketing para cada região, incluindo a Europa, realizavam-se cerca de quatro vezes por ano. As discussões incluíam a fixação de preços a clientes individuais. O grupo também era responsável por:

- fiscalização das vendas em relação ao orçamento a nível regional e realização de ajustamentos, caso necessário,

- identificação dos progressos operados no mercado relevante na sua região,

- execução dos aumentos de preço acordados a níveis superiores.

(177) Frequentemente, as reuniões regionais para a Europa eram combinadas com reuniões operacionais mundiais de nível mais elevado.

(178) A BASF deu o nome dos participantes habituais nas reuniões durante o período relevante.

A interacção entre os diferentes grupos

(179) As operações do cartel centravam-se na preparação e execução do "orçamento" anual. Com efeito, neste e noutros aspectos, os seus mecanismos seguiam estreitamente o modelo da gestão financeira e controlos internos de uma só empresa.

(180) Os directores de marketing identificados pela BASF, referidos pela Rhône-Poulenc como "responsáveis máximos das operações de vitaminas", reuniam-se, normalmente em Agosto, para trocarem números relativos às vendas mundiais e estimativas da dimensão do mercado e do crescimento para o ano seguinte e para prepararem o orçamento do ano seguinte.

(181) Estas reuniões, referidas como "reuniões orçamentais", eram sempre organizadas pela Roche e realizavam-se em hotéis em Basileia ou próximos desta cidade. De acordo com a Rhône-Poulenc, a Roche fazia primeiro uma apresentação sobre o estado actual do mercado através de quadros preparados a partir das informações que as outras empresas tinham dado antecipadamente por telefone.

(182) Era neste fórum de discussão que os aumentos de preços eram normalmente decididos: geralmente o preço era aumentado em incrementos de cinco por cento. As decisões finais sobre os preços eram normalmente tomadas na segunda metade do ano, sendo o dia 1 de Abril do ano seguinte uma data típica de entrada em vigor do aumento.

(183) Se fosse decidido um aumento de preço, a Roche normalmente era a primeira a anunciá-lo, embora aparentemente pedisse por vezes à BASF para ser esta a anunciar o aumento publicamente.

(184) Após a reunião orçamental de Agosto, os três presidentes de divisão, no caso da Rhône-Poulenc, o presidente da RPAN, reuniam-se de modo que os directores de operações e directores de marketing que tinham participado nas reuniões orçamentais pudessem apresentar os resultados do ano anterior.

(185) As reuniões também se realizavam em hotéis em Basileia ou próximos desta cidade. Nas reuniões, que eram organizadas e lideradas pela Roche, esta apresentava a evolução do mercado e os presidentes de divisão discutiam a dimensão do mercado, os aumentos das quotas de mercado e os movimentos de preços e resolviam potenciais problemas.

(186) Os mais altos quadros de direcção da Roche, BASF e Rhône-Poulenc que supervisionavam as actividades das vitaminas reuniam-se ainda mais uma ou duas vezes por ano em Basileia, Paris ou Francoforte, sendo as reuniões aparentemente organizadas alternadamente por cada uma das empresas envolvidas. De acordo com a Rhône-Poulenc, não havia uma ordem de trabalhos específica. No entanto, serão estas presumivelmente as reuniões descritas pela Roche. O seu objectivo era demonstrar apoio do mais alto nível ao cartel e determinar a estratégia global.

(187) As reuniões regionais para a Europa também eram normalmente organizadas pela Roche e realizavam-se em Basileia. Estas reuniões eram marcadas no mês seguinte ao final de cada trimestre. Os directores de marketing regionais comunicavam os progressos registados no mercado aos níveis de reuniões hierarquicamente superiores que tomavam as decisões necessárias.

(188) Os directores que participavam nas reuniões regionais europeias mantinham contactos telefónicos semanalmente, de modo a fiscalizarem os acordos relativos à formação de preços e volumes de vendas das vitaminas A e E vendidas em cada mercado nacional. A Roche fornecia aos outros as vendas mensais da Eisai no conjunto do mercado europeu, em vez de país a país.

Mecanismo de controlo dos volumes: "orçamentos"

Aspectos gerais

(189) A ideia fundamental subjacente ao cartel era congelar as quotas de mercado em ambos os produtos ao nível de 1988.

(190) Os três principais produtores europeus forneceram à Comissão quadros e folhas de cálculo criados e utilizados para calcular, analisar e fixar as quotas de vendas da vitamina A e E para cada mercado regional e nacional.

(191) Os que foram fornecidos pela BASF constituem provavelmente o conjunto de documentos mais completo relativo ao "orçamento" e poderão ser utilizadas para demonstrar o funcionamento do mecanismo de controlo dos volumes. Na sua maioria, os documentos da BASF são constituídos por a) folhas de trabalho ou documentos de apoio utilizados para fixar o "orçamento" anual para cada produtor por país e b) gráficos comparando as vendas efectivas de cada produtor com os seus "volumes orçamentados", isto é, a sua quota para cada mercado regional e nacional, tanto numa base anual como por períodos intercalares, sendo os valores das vendas expressos em volume trocados mensalmente.

(192) A documentação fornecida pela Roche é constituída por a) documentos em forma de folha de cálculo criados a partir dos dados fornecidos pelos outros produtores e que reflectem os acordos de afectação de volumes e resultados mensais e anuais trocados entre os participantes e b) gráficos preparados pela Roche para as discussões e reuniões orçamentais.

(193) A documentação sobre o "orçamento" relativa ao ano de 1998 é representativa do conjunto e pode ser tomada como exemplo(20).

Vitamina A

(194) Para toda a "Região", que também inclui a Europa Oriental, a África e o Médio Oriente, as quotas propostas são de 45,3 % para a Roche, 31,6 % para a BASF e 23,3 % para a Rhône-Poulenc.

(195) Para a Europa Ocidental em geral, as quotas fornecidas são de 44,3 % para a Roche, 32,1 % para a BASF e 23,6 % para a Rhône-Poulenc.

(196) A informação para a totalidade do ano era mantida numa base mensal cumulativa de modo a assegurar que cada uma das partes respeitava a sua quota de mercado acordada; no caso de se considerar que uma das empresas estava a vender mais do que a quota que lhe tinha sido atribuída, teria de "abrandar" as vendas para permitir às outras "recuperarem". Se, no final de um ano, um produtor estivesse substancialmente adiantado relativamente à sua quota, teria de comprar vitaminas aos outros para os compensar do défice correspondente na sua afectação.

Vitamina E

(197) Havia uma base de dados computorizada semelhante para a vitamina E, apesar de 1. Haver gráficos separados para "forragens", "farmacêuticos" e "total"; 2. Os volumes serem apresentados em toneladas métricas.

(198) A documentação fornecida pela BASF para o ano de 1998 poderá ser novamente considerada para ilustrar o funcionamento do sistema que funcionou também de acordo com estas linhas entre os anos 1989 e 1997.

(199) Nas folhas de cálculo relativas à vitamina E, os três produtores principais são de novo designados por "1", "2" e "3"; o "4" diz respeito à Eisai e o "5" a outros produtores.

Preços mínimos e preços-objectivo

(200) Na sua reunião de "alto nível" em Zurique em Setembro de 1989, os presidentes de divisão da Roche, BASF e Rhône-Poulenc tinham acordado numa política de "preço acima do volume".

(201) As decisões sobre a hipótese de aumentar ou não os preços, quando e em quanto, eram tomadas pelos directores de Marketing das vitaminas nas suas reuniões periódicas. As decisões finais eram geralmente tomadas na segunda metade de cada ano, sendo o dia 1 de Abril seguinte uma data típica para a entrada em vigor do "aumento".

(202) No início do funcionamento do cartel, as partes tinham acordado num aumento de preços de cerca de 10 %, tanto para a vitamina A como para a E.

(203) As partes normalmente acordavam que deveria ser um dos produtores a "anunciar" primeiro o aumento, quer numa revista da especialidade quer através da comunicação directa com os principais clientes. Uma vez anunciado o aumento de preços por um dos membros do cartel, os outros seguiam-lhe o exemplo.

(204) Deste modo, os aumentos de preços concertados poderiam ser considerados, no caso de serem contestados, como resultado da liderança de preços num mercado oligopolista.

(205) A Comissão obteve documentação interna sobre formação de preços e gestão, tanto da Roche como da BASF, que demonstra que ambos os produtores trabalhavam habitualmente com base numa "tabela" (ou "preços-objectivo" e "preços mínimos").

(206) A "folha de formação de preços" da Roche ilustra a utilização dos objectivos em termos de preço para as vitaminas A e E fornecidas às unidades comerciais em Março de 1991.

(207) O objectivo relativamente à vitamina A era aumentar os preços em francos suíços de 5 % a 10 % para 1991, equilibrando ao mesmo tempo o diferencial de preços dólar/marco alemão para desencorajar os corretores. Apesar de os directores serem encorajados a manter o mercado mundial nos 48 %, é-lhes dito que deverão pôr o objectivo do preço acima do «objectivo da quota de quantidade/mercado: não aumentar demasiado a quantidade através da não realização do preço-objectivo; ver a máxima "preço acima do volume", considerando 200.

(208) A folha de formação de preços mostra os preços de "tabela" e "mínimos" a aplicar a cada produto em marcos alemães e dólares nos segundo e terceiro trimestres de 1991.

(209) Para pôr em execução o aumento, a unidade comercial é avisada de que na Europa "os preços actuais em marcos alemães no sector da alimentação animal deverão ser escrupulosamente aplicados no 2.o trimestre de 1991. O aumento de preço de + 10 % deverá ser preparado e anunciado em Maio com efeito imediato para os negócios a pronto e para todos os contratos do 3.o trimestre. Os preços dos sectores de alimentação/produtos farmacêuticos deverão ser escrupulosamente aplicados". São dadas instruções semelhantes relativamente à vitamina E.

(210) Durante a iniciativa concertada de 1991, foram iniciados novos preços em cada trimestre; a partir do início de 1993, os preços normalmente só eram aumentados uma vez por ano, normalmente em 1 de Abril, ficando além disso a data de 1 de Outubro como data de acertos.

Funcionamento dos cartéis entre 1989-1997

(211) Durante o primeiro ano do cartel, os executivos da Roche, da BASF e da Rhône-Poulenc reuniram-se frequentemente para concretizarem os seus acordos: a Rhône-Poulenc identificou cerca de nove reuniões em Basileia entre Janeiro de 1990 e Janeiro de 1991.

(212) Também houve reuniões separadas entre a Roche e a EISAI relativamente à vitamina E que estão documentadas num memorando interno da Roche designado "Historial da Eisai" começando por uma reunião de chefias no Japão em Setembro de 1990.

(213) Realizou-se uma reunião de seguimento em Basileia em 25 de Outubro de 1990 no decurso da qual os executivos da Eisai confirmaram a disponibilidade da sua empresa para entrar no "clube", na condição de os membros trocarem dados sobre vendas entre si.

(214) Os três produtores europeus concordaram, no decurso de uma reunião trilateral realizada em Basileia em 30 de Outubro de 1990, incluir a Eisai no sistema por um período inicial de cinco anos com uma afectação de 1600 toneladas passível de aumento em conformidade com o crescimento do mercado. Para a Eisai, a vantagem seria um volume de vendas garantido e preços mais altos.

(215) Uma vez que na maior parte do ano de 1990 a Eisai não fazia de todo parte do sistema relativo à vitamina E e tinha fornecido mais volume do que o previsto, os acordos aparentemente não tinham resultado em nenhum grande aumento de preço durante esse mesmo ano.

(216) Em Dezembro de 1990, a fábrica de vitamina E da Rhône-Poulenc ficou gravemente danificada por um incêndio. Os principais produtores concluíram que os clientes estariam preparados para pagar preços mais altos face a uma falta de produto e concluíram também que os preços da vitamina A poderiam ser aumentados aproveitando ao mesmo tempo a escassez de vitamina E.

(217) Apesar de a Rhône-Poulenc apresentar este incidente fortuito como agente catalisador da consolidação do cartel, torna-se claro a partir dos relatos da BASF e da Roche sobre os acontecimentos que o quadro do cartel e o mecanismo da sua execução já tinham sido acordados no final de 1989.

(218) No seguimento de uma dita reunião "cimeira" no Japão em 8 e 9 de Janeiro de 1991 entre altos responsáveis dos três produtores europeus e da Eisai (considerando 234), esta última confirmou a sua disponibilidade para se juntar ao sistema de afectação de volume mundial para a vitamina E, tendo a sua quota sido aumentada de 10 % para 11 %. A Eisai parece ter racionalizado as discussões com concorrentes em termos da lei "antitrust" reunindo-se separadamente com cada um dos três, durante 20 minutos com cada um; chama capciosamente a estas reuniões "visitas de cortesia". Qualquer que seja a ambiguidade que a Eisai pudesse ter esperado criar através deste dispositivo artificioso, o efeito foi anulado ao convidar os três concorrentes para uma " reunião conjunta" imediatamente a seguir, num restaurante em que, segundo a própria reconhece, foi proposto e discutido um sistema "de comercialização organizada".

(219) O acordo foi confirmado algumas semanas mais tarde quando altos responsáveis da Roche visitaram o Japão e se encontraram com a Eisai (considerando 236).

(220) A inclusão definitiva da Eisai no sistema de volume e de formação de preços para a vitamina E, juntamente com a insuficiência de produto, permitiram aos quatro produtores aumentar significativamente os preços daquele produto durante 1991. A Rhône-Poulenc foi abastecida pela Roche e pela BASF com fornecimentos de "co-produtor" até à reabertura da sua fábrica. Ao mesmo tempo, e em paralelo com o aumento dos preços da vitamina E, os três produtores europeus concordaram e puseram em execução aumentos de preços significativos para a vitamina A.

(221) Os preços para ambas as vitaminas aumentaram substancialmente entre 1991 e 1994. O aumento de preço inicial posto em execução em 1991 foi da ordem dos 10 % (ver considerando 202). De acordo com a Roche, o objectivo após 1994 era manter os aumentos de preços alcançados.

(222) A simultaneidade e a uniformidade dos aumentos de preços para as vitaminas A e E provocaram queixas às autoridades em França por parte das empresas locais de pré-mistura. As autoridades francesas realizaram uma inspecção em 28 de Janeiro de 1993. A Roche informou a Takeda do resultado no decurso de uma reunião sobre a vitamina C em 8 de Fevereiro de 1993. A Takeda tomou devida nota da sua atitude de desrespeito relativamente às investigações:"Nada foi encontrado durante as investigações. Além disso, foi feita uma inspecção à RPAN mas nada foi encontrado. Este tipo de inspecção também foi feito em 1991, mas não havia quaisquer provas. A R não considera que estas inspecções representam um problema; no entanto, estão a ter cuidado com a forma como tratam dos documentos" (texto original em inglês).

(223) No início de 1994, tinha sido criada uma diferença de preços substancial (de cerca de 10 %) entre a Europa e os Estados Unidos para as vitaminas A e E. Os corretores estavam a utilizar a oportunidade para realizarem operações de "arbitragem". A Roche deu instruções aos seus responsáveis de área em 1 e 4 de Fevereiro de 1994 nos seguintes termos: "A tónica principal relativamente aos preços de 1994 concentra-se, pois, na Europa (...). O nosso objectivo é aumentar os preços da A em 2 marcos e os da E em 1 marco alemão. Há que controlar rigorosamente os volumes". A BASF já tinha chamado a atenção das suas subsidiárias de vendas europeias para o fenómeno em Setembro de 1993.

(224) Em 14 de Fevereiro de 1994, a BASF anunciou através da imprensa da especialidade aumentos de preços de 5 % para as vitaminas A e E. Foram dadas instruções aos escritórios de vendas para aplicarem desde logo novos preços "limite"; o montante mínimo do aumento deveria ser de 2 marcos para a vitamina A e 1 marco alemão para a E.

(225) Em 1994, o rápido aumento da procura de vitamina E para consumo humano exigiu uma revisão da quota afectada à Rhône-Poulenc. Para manter a sua quota acordada de 16 % do mercado global, a Rhône-Poulenc teve de aumentar as suas vendas no sector das forragens. Os produtores acordaram em 1994 que a quota da Rhône-Poulenc do segmento "forragens" fosse aumentado até 21 %; se o aumento da quota acordado nesse domínio não desse contudo à Rhône-Poulenc o seu total de 16 % na íntegra, os dois outros produtores europeus comprar-lhe-iam produto para compensar a diferença. Foram feitas compras de compensação por parte da Roche em 1996 e pela Roche e pela BASF em 1997.

(226) A BASF declarou que ao longo do período do cartel, os participantes contemplaram e exploraram medidas para eliminar ou dissuadir concorrentes marginais na China e na Rússia de entrarem no mercado europeu.

A continuação dos cartéis após as investigações dos EUA

(227) No final de 1997, foi divulgado publicamente nos Estados Unidos que o Departamento de Justiça dos EUA tinha reunido uma Secção de Acusação do Tribunal Federal para estudar possíveis infracções penais da secção 1 da Lei Sherman no sector das vitaminas.

(228) Os participantes nas reuniões já se tinham apercebido do interesse das autoridades antitrust nos seus acordos secretos e procuraram reduzir o número e a frequência dos seus contactos. A última reunião trilateral realizou-se em Basileia em Novembro de 1997, quando foi decidido que, no futuro, as reuniões só teriam lugar numa base bilateral.

(229) A Rhône-Poulenc afirma que em Dezembro de 1997, o então presidente do seu sector veterinário e fitossanitária telefonou aos seus homólogos na Roche e na BASF e marcou reuniões com os mesmos supostamente para anunciar a "retirada" da sua empresa dos acordos; em 22 de Dezembro de 1997, diz-se que terá visitado primeiro a BASF em Ludwigshafen e depois a Roche na sua sede em Basileia para rescindir os acordos relativos às vitamina A e E.

(230) Esta acção foi "anunciada" à direcção da Divisão "Alimentação para animais" da Rhône-Poulenc no início de Janeiro de 1998.

(231) No entanto, quaisquer que tenham sido as instruções formais ou oficiais que tenham sido dadas, a realidade foi outra: os quadros superiores das três empresas decidiram manter a cooperação de uma forma modificada e numa "base mais discreta", conforme referido pela BASF. Tal terá aparentemente tido lugar por iniciativa da Roche. Em 15 de Janeiro de 1998 realizou-se uma reunião entre a Roche e a Rhône-Poulenc e, alguns dias mais tarde, com a BASF. Ambos os encontros são descritos pela Roche como uma "reunião de alto nível e operacional". Foi decidido que não haveria mais reuniões de grupo, mas apenas contactos "um para um", conforme necessário. A Roche forneceu uma lista destas reuniões. Durante um período de mais de um ano, estes quadros superiores também trocaram dados mensais sobre vendas a partir das suas residências privadas, com o objectivo de fiscalizar qualquer afastamento das afectações de quotas acordadas.

(232) A atribuição por parte da BASF da responsabilidade por estes contactos contínuos a "alguns poucos indivíduos" em cada empresa deverá ser analisada à luz das posições que os mesmos ocupavam: os directores de Marketing de vitaminas da Roche e o director comercial da RPAN.

(233) A última ocasião conhecida de ocorrência deste tipo de contactos foi em Fevereiro de 1999; foram trocados dados sobre vendas relativos ao mês de Janeiro.

Envolvimento da Eisai

(234) A Eisai produzia apenas vitamina E e não tomou parte em nenhuma das reuniões relativas à vitamina A. No que diz respeito à vitamina E, os contactos iniciados pela Roche com vista à criação de um cartel já tinham começado em Tóquio em 22 e 23 de Novembro de 1989, tendo-se-lhes seguido a reunião em Basileia em 8 de Dezembro de 1989 com os três produtores europeus referidos pela Eisai. No entanto, a Eisai argumenta não ter assumido qualquer compromisso no sentido de reduzir a sua produção. Na sequência de outras reuniões com a Roche na Europa e no Japão, e da pressão contínua por parte da Roche, a Eisai convidou quadros superiores dos três produtores europeus para uma "Reunião cimeira" em 8 de Janeiro de 1991. O argumento da Eisai segundo o qual teve um papel de anfitriã relutante "surpreendida" por uma forte utilização abusiva do protocolo comercial é desmentida pelos termos do convite à Roche.

(235) Conforme indicado expressamente no convite, a reunião destinava-se a confirmar as intenções da administração no sentido de estabelecer uma relação de confiança entre as partes e de chegar a acordo sobre a natureza da próxima "Cimeira".

(236) Algumas semanas mais tarde, em 30 e 31 de Janeiro de 1991, quadros superiores da Roche foram ao Japão para se encontrarem em separado com uma série de produtores de vitaminas japoneses, entre os quais a Eisai. Foi acordado um aumento de preço de aproximadamente 10 % (ver considerando 236). Também foi acordado que todos os seus futuros contactos seriam apenas de natureza bilateral; a Roche informaria a BASF e a Rhône-Poulenc dos resultados. Por sua vez, a Roche acordaria na sua posição com os outros dois produtores europeus e agiria em seu nome nas suas negociações e relações com a Eisai.

(237) Subsequentemente, não houve quaisquer reuniões multilaterais envolvendo a Eisai e o canal de comunicação com o cartel foi sempre através da Roche.

(238) O procedimento habitual era os três produtores europeus reunirem-se primeiro, quer em reuniões de nível superior, orçamentais, operacionais trimestrais ou regionais, e seguidamente a Roche reunir-se, uma ou duas semanas mais tarde, com a Eisai ao nível adequado.

(239) A Eisai fornecia à Roche os seus volumes de vendas em cada uma das regiões; por sua vez, a Roche dava à Eisai os números combinados de vendas do conjunto dos três produtores europeus numa base mundial e regional. Não fornecia dados individuais.

(240) As tentativas por parte da Eisai para se apresentar nestes trabalhos como participante relutante em acordos simplesmente para "trocar informações" são contraditas pela documentação fornecida à Comissão pela Roche oriunda da Eisai e demonstrando a participação activa desta última no estabelecimento de um sistema de quotas. A própria Eisai forneceu à Comissão documentos preparados relativamente a estas reuniões que contrariam este argumento.

(241) Um gráfico elaborado por um funcionário da Eisai para uma reunião em Fevereiro ou Março de 1995 mostra os resultados da Eisai na América do Norte, Europa, Ásia e América do Sul em 1990, 1993 e 1994 e o seu plano para 1995. Uma "intervenção" destinada à mesma reunião mostra que a política declarada da Eisai relativamente aos seus concorrentes visava convencê-los das suas boas intenções relativamente ao acordo de cartel:

"A reunião realizada em Janeiro de 1991 foi reconhecida como 'Base' e o resultado em 1990 como quantidade de base.

Como detentor da menor quota de mercado, começámos com uma quota de 11,2 % (1990) e fomos aceites por vós num plano de quota de 11,9 % (1991).

Mantendo a nossa quota de nível de 11 %, seguimos o plano de base proposto por vós todos os anos para colaborar com o CLUBE.

Respeitámos a posição e o estatuto de cada um.

Desde a primeira reunião, referimos a nossa intenção de conseguir uma quota de mercado de [5-15] % a médio prazo (cinco anos) e também uma quota de [10-20] % a longo prazo (10 anos).

Como resultado até 1994 e em conformidade com o total do quadro, nunca nos desviámos do acordo e entendimento fundamentais"

(texto original em inglês).

(242) A participação activa da Eisai no cartel da vitamina E (quaisquer que fossem os dispositivos artificiais adoptados para "justificar" as reuniões) permitiram aos produtores europeus elevar os níveis de preço na Europa sem recear uma redução de preços por parte deste produtor japonês, A própria Eisai admite - que "tinha uma política de aumento de preços e que seguiria os aumentos de preços instituídos por outros". Neste contexto, qualquer sugestão de que as forças normais do mercado estavam a funcionar deverão ser avaliadas à luz da visão peculiar do cartel sobre aquilo que constituía "liderança de preço": ver considerandos 200 a 203.

1.4.2. VITAMINA B1 (TIAMINA)

1.4.2.1. A origem e o sistema básico do cartel

(243) Em 1989, a Roche detinha uma quota do mercado mundial de 44 %, a BASF tinha 13 % e a Takeda cerca de 31 %, detendo os produtores chineses uma quota de 9 %.

(244) De acordo com a Roche, o acordo do cartel sobre a vitamina B1 foi iniciado em 30 e 31 de Janeiro de 1991 durante a visita a Tóquio do director de Marketing de vitaminas, quando se encontrou com representantes da Takeda (assim como dos outros fabricantes de vitaminas japoneses). Os participantes trocaram dados sobre tonelagens e quotas de mercado em 1990.

(245) O objectivo do acordo sobre vitamina B1 era aumentar os preços através da estabilização das quotas de mercado e da afectação de volumes de vendas com base nas vendas realizadas no ano anterior.

(246) A Roche não forneceu à Comissão pormenores sobre as afectações de quotas relativas a cada região, mas estas podem ser vistas na documentação fornecida à Comissão pela BASF.

(247) No "ano de referência" de 1990, as vendas e quotas de mercado realizadas na Europa figuram como Roche 280 t (38 %), BASF 142 t (20 %) e Takeda 300 t (42 %). As previsões para cada região para 1991 e os "objectivos" para 1992 também são apresentados.

(248) A BASF não esteve presente nesta reunião e, na sua declaração, a Roche não refere o envolvimento da mesma, mas está claro que a BASF fazia parte do sistema de controlo de volume: ver considerandos 260 a 269.

1.4.2.2. Sistema de controlo de volume e de fiscalização

(249) Apesar de a Roche, principal protagonista, contrariamente às suas declarações relativamente às vitaminas A e E, não ter fornecido qualquer documentação sobre "orçamentos" à Comissão relativamente à vitamina B1, a Takeda disponibilizou um volume considerável dos seus documentos contemporâneos, incluindo quadros e relatórios de reuniões que demonstram o funcionamento do sistema de controlo de volume e de fiscalização:

- um documento com data de 5 de Junho de 1991 tem o título de "Fiscalização da Vitamina B1 em 1990" e mostra relativamente a cada região (América do Norte, América Latina, Japão, Europa, etc.) as vendas, em toneladas, da Roche, da Takeda e dos produtores chineses, os últimos presumivelmente em estimativa, para o ano de 1990,

- um documento com a mesma data, designado "Previsão do mercado 1991" com base num pressuposto relativo ao crescimento de mercado para cada região (na Europa é 1,5 %) mostra a atribuição de volumes a cada produtor para 1991,

- outro documento, com a mesma data, designado "Fiscalização do mercado - 1.o trimestre de 1991" mostra relativamente à Roche, à BASF e à Takeda as vendas reais por comparação com a previsão em cada região,

- um documento intitulado "Fiscalizador do Mercado e da Concorrência - Vitamina B1" (datado de 20 de Maio de 1993) mostra as vendas realizadas pela Roche, BASF e Takeda por região para 1992 por comparação com as suas afectações,

- um documento datado de 5 de Novembro de 1993 compara as vendas realizadas pela Takeda em 1992 com a quota que lhe foi afectada em cada região e contém uma matriz, a completar, para uma comparação do "desempenho" de cada produtor por comparação com o "plano" para o período de Janeiro-Dezembro de 1993,

- um conjunto de matrizes, com os dados preenchidos, para a comparação numa base trimestral contínua da "afectação" e do "resultado" para a Roche, Takeda e BASF para 1993,

- está disponível documentação semelhante relativa a outros anos.

1.4.2.3. Reuniões do cartel

(250) Após a primeira reunião em Janeiro de 1991, executivos da Roche e da Takeda reuniram-se periodicamente em Tóquio e em Basileia, quer ao nível das "chefias", quer ao nível "operacional" de modo a fiscalizar a aplicação do sistema de quotas e fixar preços.

(251) A BASF não participou nestas reuniões, mas foi-lhe atribuída uma quota em B1 que foi discutida durante as reuniões.

(252) Dado haver acordo de cartel envolvendo toda a gama de vitaminas que a Roche e a Takeda produziam em conjunto (vitaminas B1, B2, B6, C e ácido fólico), as suas reuniões periódicas frequentes vezes abrangiam todos estes cinco produtos. Da parte da Roche, os participantes ao nível técnico iam mudando à medida que as discussões mudavam para o produto seguinte: ver, por exemplo, a nota da Takeda sobre a reunião operacional de dois dias em Tóquio em Novembro de 1992; o primeiro dia foi dedicado à vitamina C, enquanto que a sessão da manhã no segundo dia abrangia as vitaminas B1, B2 e B6.

(253) A nota da Takeda sobre uma reunião realizada em Novembro de 1992 tipifica os trabalhos nas reuniões operacionais: "VB1

(1) Troca de resultados de Janeiro a Setembro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos abaixo das expectativas. A força de marketing da vitamina B é fraca.

Ultrapassada por produtos chineses

Mais interessados em manter o preço do que a quantidade

(2) Quota para 1993

Taxas de crescimento aumentadas em cerca de 2 %

1992

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(3) Preço

Inalterado: 43,00 dólares, 74,00 marcos

(4) Produtos chineses

A Takeda gostaria de proteger os seus clientes tradicionais utilizando produtos que não obedeçam às normas de forragens. É difícil recuperar clientes depois de começarem a utilizar produtos chineses"

(texto original em inglês).

(254) Também houve reuniões bilaterais entre a Roche e a Takeda em Basileia que abrangeram a sua gama de produtos comuns: vitaminas B1, B2, B6, C e ácido fólico. Por vezes, a Takeda também tinha reuniões bilaterais com a BASF, que incluíram discussões sobre a vitamina B1.

1.4.2.4. O funcionamento do cartel entre 1991 e 1994

(255) De 1991 até cerca de 1993, o preço da vitamina B1 foi aumentado gradualmente pelo cartel. Em 1991, os produtores aumentaram o preço de mercado que passou de menos de 65 marcos para 68 marcos/kg. Um quadro (com data de 29 de Março de 1994) fornecido pela Takeda mostra os preços de "tabela" e "mais baixos" do produto em cada zona geográfica, incluindo a Europa.

(256) A partir de 1 de Janeiro de 1992, o preço de "tabela" foi de 76 marcos/kg fornecido e o preço "mínimo" foi de 74 marcos/kg. As instruções de 11 de Dezembro de 1991 da BASF relativas a preços confirmam o nível do preço mínimo de 74 marcos/kg.

(257) Em finais de 1992, o efeito da concorrência dos produtos chineses estava a fazer-se sentir, e os produtores debatiam se haviam de "ignorar" esta concorrência tal como tinham feito no passado, ou se deviam absorver a produção chinesa. Em Junho de 1993, os produtores tinham decidido fazer concorrência de preços com vários clientes que utilizavam produtos chineses.

(258) A política foi confirmada no final de 1993. O plano de base seria mantido em 1994. Para manter a sua base de clientela, os produtores concordaram em fazer um alinhamento pelos preços dos produtores chineses para o grau forragens, mas o preço baixo não deveria ser generalizado; a subida de preços deveria continuar para os graus produtos alimentares e farmacêuticos.

(259) De acordo com a Roche, os dois produtores decidiram em 1994 que o acordo deixara de ser viável, tendo sido rescindido na primeira metade de 1994; a última reunião relativa à vitamina B1 foi em 10 de Junho desse ano. Por volta da segunda metade de 1994, o preço de mercado para o grau forragens tinha diminuído para cerca de 28 ecus/kg, de um valor máximo de 38 ecus/kg). O desenvolvimento do nível de preço da vitamina B1 ao longo do período do cartel e após o abandono do mesmo é mostrado no quadro IV no anexo.

1.4.2.5. Envolvimento da BASF

(260) A BASF deixou de produzir vitamina B1 em 1989, tendo a partir daí obtido aquilo de que necessitava da Roche, inicialmente ao abrigo de um contrato de fornecimento de 5 anos. Continuava a ser dos fornecedores mais importantes de vitaminas a granel na Comunidade e a nível mundial durante a vigência do cartel.

(261) Os quadros fornecidos à Comissão pela Takeda para vitamina B1 intitulado "Fiscalizador do Mercado e da Concorrência - Vitamina B1" e "Fiscalização do Mercado" (e preparados para efeitos de fiscalização de mecanismos de colusão) mostram, relativamente à Roche, à Takeda e à BASF a "previsão" e a "avaliação" de quantidades fornecidas numa base trimestral em cada uma das principais regiões geográficas, incluindo a Europa.

(262) Também são incluídos dados da BASF nos quadros intitulados "Vitamina B1: Previsão do mercado" e nos quadros resumo mostrando o "resultado" por comparação com a "afectação" de cada produtor para 1993.

(263) No memorando da Takeda em que regista a sua reunião com a Roche em Novembro de 1992 para os cinco produtos vitamínicos que ambos produziam (incluindo a vitamina B1), o capítulo intitulado "Intercâmbio de resultados de Janeiro a Setembro" compara "previsão" e "resultado das vendas" para a Takeda,