2)

As entradas relativas às 34 pessoas e a uma entidade a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes: Pessoas Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista «1. AHMADI-MOQADDAM Esmail Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 1961 Sexo: masculino Ex-conselheiro principal do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em matéria de assuntos de segurança. Chefe da polícia nacional do Irão de 2005 até início de 2015. Foi também chefe da polícia anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista) desde janeiro de 2011 até ao início de 2015. Forças sob o seu comando dirigiram ataques brutais contra manifestações pacíficas e um violento ataque noturno nas residências da Universidade de Teerão, em 15 de junho de 2009. Antigo chefe do Quartel-General do Irão em apoio do povo do Iémen. 12.4.2011 4. FAZLI Ali Sexo: masculino Título:brigadeiro-general Antigo diretor da Academia Militar da Universidade Imã Hossein (2018-junho de 2020). Antigo vice-comandante das Forças Basij (2009-2018), comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão (até fevereiro de 2010). A Brigada Seyyed al-Shohada, responsável pela segurança na província de Teerão, teve um papel-chave na brutal repressão contra os participantes nos protestos de 2009. 12.4.2011 8. MOTLAGH Bahram Hosseini Sexo: masculino Membro do corpo docente da Universidade Imã Hossein (Guardiães da Revolução). Antigo diretor do Colégio de Comando do Exército e do Estado-Maior (DAFOOS). Ex-comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão. A Brigada Seyyed al-Shohada teve um papel-chave na organização da repressão dos protestos de 2009. 12.4.2011 11. RAJABZADEH Azizollah Sexo: masculino Comandante do Quartel-General da Ordem Urbana desde 2014. Antigo diretor da Organização de Mitigação de Catástrofes de Teerão (2010-2013). Enquanto chefe da polícia de Teerão, até janeiro de 2010, foi responsável por ataques policiais violentos aos participantes em protestos e aos estudantes. Na qualidade de comandante das Forças de Polícia da Grande Teerão, Azizollah Rajabzadeh foi o responsável de mais alta patente acusado no julgamento dos casos de maus tratos no Centro de Detenção de Kahrizak em dezembro de 2009. 12.4.2011 15. DORRI-NADJAFABADI Ghorban-Ali Local de nascimento: Najafabad (Irão) Data de nascimento: 3.12.1950 Sexo: masculino Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província (“Central”) de Markazi e presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Procurador-geral do Irão até setembro de 2009 e ex-ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami. Na qualidade de procurador-geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito, e acesso a advogado. 12.4.2011 19. JAFARI-DOLATABADI Abbas Local de nascimento: Yazd (Irão) Data de nascimento: 1953 Sexo: masculino Conselheiro do Supremo Tribunal Disciplinar da Magistratura desde 29 de abril de 2019. Antigo procurador-geral de Teerão (agosto de 2009-abril de 2019). Os serviços de que Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços de “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”, que implica a pena de morte, e não tiveram direito a processo equitativo. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política. Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de “semear a corrupção na terra”, uma acusação que implica pena de morte. 12.4.2011 21. MOHSENI-EJEI Gholam-Hossein Local de nascimento: Ejiyeh (Irão) Data de nascimento: por volta de 1956 Sexo: masculino Membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. Procurador-geral do Irão de setembro de 2009 a 2014. Antigo diretor-adjunto e porta-voz do sistema judiciário. Ex-ministro dos Serviços de Informações durante as eleições de 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos Serviços de Informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus tratos, chantagem e ameaças a familiares. 12.4.2011 22. MORTAZAVI Said Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão) Data de nascimento: 1967 Sexo: masculino Diretor do Sistema de Proteção Social entre 2011 e 2013. Procurador-geral de Teerão até agosto de 2009. Como procurador-geral de Teerão, emitiu um mandado geral que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua após as eleições. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. Foi absolvido por um tribunal iraniano em 19 de agosto de 2015 das acusações relativas à tortura e à morte de três jovens no centro de detenção de Kahrizak em 2009. Condenado a pena de prisão em 2017 e libertado em setembro de 2019. 12.4.2011 27. ZARGAR Ahmad Sexo: masculino Juiz do Supremo Tribunal e Chefe do Tribunal Revolucionário de Teerão. Diretor da “Organização para a Preservação da Moralidade”. Antigo juiz na 2.a Secção do Tribunal Especial de Luta contra a Corrupção. Ex-juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 36.a Secção. Confirmou sentenças a longas penas de prisão e penas de morte contra participantes nos protestos. 12.4.2011 33. ABBASZADEH-MESHKINI Mahmoud Sexo: masculino Deputado ao Parlamento desde fevereiro de 2020. Antigo assessor do Conselho Superior do Irão para os direitos humanos (até 2019). Ex-secretário do Conselho Superior para os direitos humanos. Antigo governador da Província de Ilam. Ex-diretor político do Ministério do Interior. Enquanto presidente do Comité do artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia-lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos. Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mousavi — a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró-governamentais, negando assim o direito constitucional ao protesto e levando à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião. Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais. 10.10.2011 34. AKBARSHAHI Ali-Reza Sexo: masculino Ex-diretor-geral dos Serviços Centrais iranianos de Controlo da Droga (t.c.p. Serviços Centrais contra o Narcotráfico). Ex-comandante da polícia de Teerão. Sob o seu comando, a Polícia foi responsável pelo uso da força extrajudicial contra suspeitos no contexto extrajudicial da detenção e durante a prisão preventiva. A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra residências de estudantes da universidade de Teerão em junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas Forças Basiji mais de 100 estudantes. Chefe da polícia ferroviária até 2018. 10.10.2011 36. AVAEE Seyyed Ali-Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza, AVAIE Alireza) Local de nascimento: Dezful (Irão) Data de nascimento: 20.5.1956 Sexo: masculino Ministro da Justiça. Ex-diretor do serviço de investigações especiais. Até julho de 2016, ministro adjunto do Interior e diretor do Registo Público. Assessor do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde abril de 2014. Antigo presidente da Magistratura de Teerão. Enquanto presidente da Magistratura de Teerão, foi responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, negação dos direitos dos presos e um elevado número de execuções. 10.10.2011 39. GANJI Mostafa Barzegar Sexo: masculino Diretor-geral da supervisão da inspeção e avaliação do desempenho dos Tribunais desde junho de 2020. Antigo procurador-geral de Qom (2008-2017) e antigo diretor da Direção-Geral das Prisões. Foi responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infratores em Qom. Foi cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital e para um forte aumento do número de execuções em 2009/2010. 10.10.2011 40. HABIBI Mohammad Reza Sexo: masculino Presidente do Tribunal de Isfahan. Antigo procurador-geral de Isfahan. Antigo chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. Antigo procurador adjunto de Isfahan. Cúmplice de procedimentos em que foi negado, o direito dos réus a um julgamento justo — como no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011, após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o seu julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o aumento do número de execuções em 2011. 10.10.2011 41. HEJAZI Mohammad Local de nascimento: Isfahan (Irão) Data de nascimento: 1956 Sexo: masculino Vice-comandante da Força Quds do CGRI desde 2020, em resultado da reorganização da cadeia de comando na sequência do assassinato do general Qasem Soleimani. Enquanto general do CGRI, desempenhou um papel decisivo na intimidação e nas ameaças aos “inimigos” do Irão. Antigo comandante da Brigada Sarollah do CGRI em Teerão e antigo chefe das Forças Basij, teve uma atuação decisiva na repressão dos manifestantes após as eleições, em 2009. 10.10.2011 44. JAZAYERI Massoud Sexo: masculino Título: Brigadeiro-general Conselheiro cultural do chefe de Estado-Maior Interforças do Irão desde abril de 2018. No Estado-Maior Interforças do Irão, o Brigadeiro-General Massoud Jazayeri foi chefe de Estado-Maior adjunto encarregado dos assuntos culturais e da comunicação social (t.c.p. Quartel-General da Publicidade da Defesa do Estado). Na sua qualidade de chefe do Estado-Maior adjunto, colaborou ativamente na repressão dos participantes nos protestos de 2009. Numa entrevista ao jornal Kayhan, advertiu que muitos dos participantes em protestos, dentro e fora do Irão, tinham sido identificados e que seriam castigados na devida altura. Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adotasse leis mais duras contra os iranianos que cooperam com os meios de comunicação social estrangeiros. 10.10.2011 45. JOKAR Mohammad Saleh Local de nascimento: Yazd (Irão) Data de nascimento: 1957 Sexo: masculino Deputado ao Parlamento pela província de Yazd. Antigo adjunto dos Assuntos Parlamentares dos Guardas Revolucionários. Entre 2011 e 2016, deputado pela província de Yazd e membro do Comité Parlamentar para a Segurança Nacional e a Política Externa. Ex-comandante das Forças dos Estudantes Basij. Nessa qualidade, participou ativamente na repressão de protestos e no endoutrinamento das crianças e dos jovens tendo em vista a repressão permanente da liberdade de opinião e da dissidência. Na qualidade de membro da Comissão Parlamentar para a Segurança Nacional e a Política Externa, apoiou publicamente a repressão da oposição ao Governo. 10.10.2011 46. KAMALIAN Behrouz (t.c.p.: Hackers Brain, Behrooz_Ice) Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 1983 Sexo: masculino Presidente do cibergrupo “Ashiyaneh”, que tem ligações com o regime iraniano. A Segurança Digital do “Ashiyaneh”, fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização Ashiyaneh ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos em 2009. Tanto Behrouz Kamalian como o cibergrupo “Ashiyaneh” prosseguiram as suas atividades até, pelo menos, janeiro de 2020. 10.10.2011 47. KHALILOLLAHI Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI Mousa, ELAHI Mousa Khalil) Local de nascimento: Tabriz (Irão) Data de nascimento: 1963 Sexo: masculino Procurador de Tabriz, de 2010 a 2019. Implicado no processo de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e cúmplice em graves violações das garantias processuais. 10.10.2011 48. MAHSOULI Sadeq (t.c.p.: MAHSULI Sadeq) Local de nascimento: Oroumieh (Irão) Data de nascimento: 1959/1960 Sexo: masculino Secretário-geral adjunto da Frente Paydari (Frente de Estabilidade Islâmica). Antigo conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e antigo membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime e antigo diretor adjunto da Frente da Perseverança. Ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011. Ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, Mahsouli teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques às residências da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, gerido pela polícia sob o controlo de Mahsouli. 10.10.2011 53. TALA Hossein (t.c.p.: TALA Hosseyn) Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: 1969 Sexo: masculino Presidente da Câmara de Eslamshahr. Antigo deputado ao Parlamento iraniano. Ex-governador-geral (“Farmandar”) da província de Teerão (até setembro de 2010), responsável pela intervenção das forças de polícia e, como tal, pela repressão de manifestações. Em dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão após as eleições. 10.10.2011 54. TAMADDON Morteza (t.c.p.: TAMADON Morteza) Local de nascimento: Shahr Kord-Isfahan (Irão) Data de nascimento: 1959 Sexo: masculino Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex-governador geral da província de Teerão, membro do CGRI. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo CGRI na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009. Atualmente, é membro do Conselho de Administração, Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi. 10.10.2011 60. HOSSEINI Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid) Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman (Irão) Data de nascimento: 23.7.1961 Sexo: masculino Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta-voz da fação política radical YEKTA. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009-2013). Ex-membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas. 10.10.2011 63. TAGHIPOUR Reza Local de nascimento: Maragheh (Irão) Data de nascimento: 1957 Sexo: masculino Deputado ao 11.o Parlamento iraniano (círculo eleitoral de Teerão). Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo vereador da Câmara Municipal de Teerão. Ex-ministro da Informação e das Comunicações (2009-2012). Enquanto ministro da Informação, foi um dos altos-funcionários responsáveis pela censura e o controlo das atividades na internet, assim como de todos os tipos de comunicações (nomeadamente telemóveis). Durante os interrogatórios a prisioneiros políticos os interrogadores utilizam os seus dados, e-mails e comunicações pessoais. Em várias ocasiões desde as eleições presidenciais de 2009 e durante manifestações de rua, foram cortadas as linhas telefónicas móveis e o serviço de mensagens, os canais de televisão por satélite foram bloqueados, os serviços de internet foram suspensos ou pelo menos reduzidos localmente. 23.3.2012 65. LARIJANI Sadeq Local de nascimento: Najaf (Iraque) Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961 Sexo: masculino Nomeado presidente do Conselho de Conveniência em 29 de dezembro de 2018. Antigo chefe da Magistratura (2009 a 2019). O chefe da Magistratura deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta’zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de condenação à morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas, como o enforcamento de presos em pontes, diante de milhares de pessoas. Por conseguinte, contribuiu para um elevado número de execuções. Autorizou igualmente castigos corporais, como as amputações e a injeção de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, de defensores dos direitos humanos e das minorias. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo. 23.3.2012 66. MIRHEJAZI Ali Sexo: masculino Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos. Foi também responsável por planear a repressão dos distúrbios públicos em dezembro de 2017/2018 e novembro de 2019. 23.3.2012 67. SAEEDI Ali Sexo: masculino Chefe do Gabinete de ideologia política do Guia Supremo. Antigo representante do Guia Supremo junto dos Pasdaran (1995-2020), depois de ter feito toda a sua carreira nessa instituição militar, mais precisamente nos Serviços de Informações dos Pasdaran. Esta função oficial fez dele um elo importante na transmissão das ordens provenientes do Gabinete do Guia Supremo e o aparelho de repressão dos Pasdaran. 23.3.2012 69. MORTAZAVI Seyyed Solat Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal-o-Bakhtiari (Sul) – (Irão) Data de nascimento: 1967 Sexo: masculino Desde 16 de setembro de 2019, chefe do ramo imobiliário da Fundação Mostazafan, diretamente gerida pelo Guia Supremo Khamenei. Foi, até novembro de 2019, diretor da delegação de Teerão da Fundação Astan Qods Razavi. Antigo presidente da Câmara de Mashhad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex-ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável pela repressão de cidadãos que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013. 23.3.2012 73. FARHADI Ali Sexo: masculino Diretor adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou-se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador. 23.3.2012 79. RASHIDI AGHDAM Ali Ashraf Sexo: masculino Antigo diretor da prisão de Evin (2012-2015). Enquanto exerceu o cargo, as condições na prisão deterioraram-se e, segundo relatos, aumentaram os maus tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais. 12.3.2013 82. SARAFRAZ Mohammad (Dr.) (t.c.p.: Haj-agha Sarafraz) Local de nascimento: Teerão (Irão) Data de nascimento: por volta de 1963 Local de residência: Teerão Sexo: masculino Ex-membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo presidente da “Islamic Republic of Iran Broadcasting” (IRIB) (2014-2016). Antigo diretor do “IRIB World Service” e da “Press TV”, responsável por todas as decisões de programação. Intimamente ligado ao aparelho de segurança do Estado. Sob a sua direção, a Press TV, tal como a IRIB, colaborou com os serviços de segurança e procuradores iranianos na transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo a do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, no programa semanal “Iran Today”. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 libras esterlinas por ter transmitido a confissão de Bahari em 2011, filmada na prisão sob coação. Sarafraz colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo. 12.3.2013 84. EMADI Hamid Reza (t.c.p: Hamidreza Emadi) Local de nascimento: Hamedan (Irão) Data de nascimento: por volta de 1973 Local de residência: Teerão Local de trabalho: Press TV HQ, Tehran (Teerão) Sexo: masculino Diretor de Redação da Press TV. Ex-Produtor Sénior da Press TV. Responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 GBP por ter transmitido a confissão forçada do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, em 2011, filmada na prisão sob coação. As ONG relatam outros casos de confissões sob coação transmitidas pela Press TV. Emadi colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo. 12.3.2013 86. MUSAVI-TABAR Seyyed Reza Local de nascimento: Jahrom (Irão) Data de nascimento: 1964 Sexo: masculino Antigo diretor da Procuradoria Revolucionária de Shiraz. Responsável pela detenção ilegal e maus tratos de ativistas políticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, bahaís e presos de consciência, que foram perseguidos, torturados, interrogados e impedidos de acesso a advogado e a um processo equitativo. Musavi-Tabar assinou sentenças no notório Centro de Detenção n.o 100 (uma prisão masculina), incluindo a condenação da reclusa bahaí Raha Sabet a três anos de isolamento prisional. 12.3.2013 87. KHORAMABADI Abdolsamad Sexo: masculino Diretor adjunto da Supervisão Judicial (desde 13 de outubro de 2018). Antigo presidente da “Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos”, organismo estatal encarregado da censura em linha e da criminalidade informática. Sob a sua direção, a Comissão definiu “cibercrime” numa série de categorias vagas que criminalizam a criação e publicação de conteúdos considerados inadequados pelo regime. Foi responsável pela repressão e bloqueio de muitos sítios Internet oposicionistas, jornais eletrónicos, blogues, sítios de ONG de defesa dos direitos humanos e do Google e Gmail desde setembro de 2012. Tanto ele como a sua Comissão contribuíram ativamente para a morte na prisão do bloguista Sattar Beheshti, em novembro de 2012. A Comissão a que presidiu foi, pois, diretamente responsável por violações sistémicas dos direitos humanos mediante, nomeadamente, a proibição e filtragem de sítios Internet ao grande público, juntamente com a desativação pontual do acesso à Internet. 12.3.2013»; Entidades Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista «1. Polícia anticibercriminalidade Local: Teerão (Irão) Sítio Web:http://www.cyberpolice.ir A Polícia Anticibercriminalidade iraniana, criada em janeiro de 2011, é uma unidade da Polícia da República Islâmica do Irão, dirigida por Vahid Majid. Desde a sua criação até ao início de 2015, foi chefiada por Esmail Ahmadi-Moqaddam (incluído na lista). Ahmadi-Moqaddam sublinhou que a polícia anticibercriminalidade iria combater os grupos antirrevolucionários e dissidentes que em 2009 se serviram das redes sociais da Internet para desencadear protestos contra a reeleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad. Em janeiro de 2012, a polícia anticibercriminalidade emitiu novas diretrizes para os cibercafés que obrigam os utilizadores a fornecer informações pessoais que os proprietários dos cafés conservam durante seis meses, a par de um registo dos sítios Internet que visitam. As regras obrigam ainda os proprietários de cibercafés a instalar câmaras TV de circuito fechado e a conservar as gravações durante seis meses. Estas novas regras permitem criar um registo que as autoridades poderão utilizar para seguir o rasto dos ativistas ou de qualquer pessoa que seja considerada uma ameaça à segurança nacional. Em junho de 2012, os meios de comunicação social iranianos noticiaram que a polícia anticibercriminalidade ia lançar medidas de repressão contra as redes privadas virtuais. Em 30 de outubro de 2012, a polícia anticibercriminalidade prendeu sem mandado judicial o bloguista Sattar Beheshti, por “ações contra a segurança nacional nas redes sociais e no Facebook”. Beheshti criticou o Governo iraniano no seu blogue. Em 3 de novembro de 2012 Beheshti foi encontrado morto na cela da prisão em que se encontrava, julgando-se que tenha sido torturado até à morte pelas autoridades da polícia anticibercriminalidade. A polícia anticibercriminalidade é responsável por muitas detenções de administradores de grupos Telegram no âmbito dos protestos havidos em todo o país em novembro de 2019. 12.3.2013».