N?L38/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?347/90DACOMISSÃO
de9deFevereirode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaoWorld
FoodProgramme800toneladasdeleiteempódesna­
tado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn0.L370de30.12.1986,p.1.b)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
0JOn?L136de26.5.1987,p.1. <4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):762/89—decisãodaComissãode30.8.1989
2.Programa :1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103dé16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)(7):verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
I.1A1aI.1A.2)
8.Quantidadetotal:800toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgeJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1.A.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN°762/89/LIBAN0423400/LAITÉCRÉMÉENPOUDRE/DONDELACOMMU­
NAUTÉÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/BEYROUTH -
eJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserefectuadosapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:Ravenna
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :-—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de17a30.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia26.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia12.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de17a30.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãòaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem26.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?176/90daComissão(JOn?L21de26.1.1990,p.8)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(')DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(é)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.