REGULAMENTO (CEE) Nº 440/91 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 53/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 14.

ANEXO

Descrição das mercadorias Classificação (código NC) Fundamento (1) (2) (3) 1. Pasta, não cozida, congelada pronta a utilizar, composta principalmente por farinha de trigo adicionada de margarina, de matérias gordas, de água, de levedura, de ovos e forrada com uma pasta constituída por massapão, açúcar, fécula de milho, água e margarina.

O produto, que se apresenta com uma forma determinada, uma vez descongelado, está pronto a cozer. 1901 20 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 1901 e 1901 20 00 (ver igualmente as notas explicativas da NC, código 1901 20 00 e código 1905). 2. Produto em pó, constituído por 30 % de caseinato de sódio, 69 % de leite desnatado e 1 % de óleo vegetal hidrolizado, com os seguintes dados analíticos (percentagem em peso):

- Proteínas 50,5

- Lactose 34,6

- Cinzas 7,4

- Matérias gordas provenientes do leite 1,5

- Óleo vegetal hidrolizado 1,0

- Humidade 5. 1901 90 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 1901, 1901 90 e 1901 90 90. Devido à presença de óleo vegetal hidrolizado e de caseinato de sódio, deve excluir-se o capítulo 4. 3. Preparação sob a forma de cápsulas de gelatina acondicionadas em embalagens para venda a retalho. Cada cápsula contém 1 222 mg de lecitina e 28 mg de glicerina. 2106 90 91 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1a) do capítulo 30, bem como pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 91.

Este produto, que não é um preparado para fins terapêuticos ou profilácticos, é considerado como um complemento alimentar visado pelas notas explicativas do Sistema Harmonizado, posição 2106.