N?L94/12|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.96
REGULAMENTO (CE)N?679/96DACOMISSÃO
de15deAbrilde1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
dasuaaplicação,amediadosdireitosdeimportação
calculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?642/96,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?346/96(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?642/96
daComissão(5),alteradopeloRegulamento (CE)
n?656/96(6);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?642/96prevêquequando,nodecursodoperíodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?642/96alterado
sãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
(4)JOn?L49de28.2.1996,p.5.
(*)JOn?L90de11.4.1996,p.30.
(6)IOn?L91de12.4.1996,p.41.

16.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/13
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 8,51 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 0,00 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 0,00 0,00
dequalidademédia 0,27 0,00
dequalidadebaixa 8,32 0,00
10020000Centeio 43,68 33,68
10030010Cevada,parasementeira 43,68 33,68
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 43,68 33,68
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 46,14 36,14
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 46,14 36,14
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 43,68 33,68
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1502/95estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode10.4.1996a15.4.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 159,05 171,55 163,99 138,04 187,58(2)152,41(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/1) 43,47 23,89 23,40 11,80— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(')FobDuluth.
(2)FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :11,12ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :24,28ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].