12.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L322/17
REGULAMENTO (CEE)N?3389/87DACOMISSÃO
de11deNovembrode1987
.quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
ThefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3223/87daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°3364/87(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem10deNovembrode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão^')ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3223/87alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.51.
0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L307de29.10.1987,p.20.
(8)JOn?L320de10.11.1987,p.9.0JOn?L182de'3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65. (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

12.11.87 N?L322/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deNovembrode1987,quealteraosdireitosnivela­
doresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapautaaduaneiracomumMontantes
Portugal
07.06AI 25,88(')0
07.06AII 28,9000
11.01C(2) 52,62
11.01D(2) 163,61
11.01F(2) 105,23
11.01G(2) 29,81
11.02AII(2) 75,16
11.02AIII(2) 52,62
11.02AIV(2) 163,61
11.02AVI(2) 105,23
11.02AVII(2) 29,81
11.02BIa)1(2) 44,43
11.02BIa)2aa) 92,31
11.02BIa)2bb)(2) 160,59
11.02BIb)1(2) 44,43
11.02BIb)2(2) 160,59
11.02BIIb)(2) 54,09
11.02BIId)(2) 45,04
11.02CII(2) 64,46
11.02CIII(2) 70,74
11.02CIV(2) 143,08
11.02CVI(2) 45,04
11.02DII(2) 42,19
11.02DIII(2) 29,42
11.02DIV(2) 92,31
11.02DVI(2) 29,81
11.02Ela)10 29,42
11.02EIa)2(2) 92,31
11.02EIb)1(2) 57,80
11.02EIb)2(2) 181,12
11.02EIIb)(2) 75,16
11.02EIId)1(2) 179,60
11.02EIId)2(2) 53,31
11.02FII(2) 75,16
11.02FIII(2) 52,62
11.02FIV(2) 163,61
11.02FVI(2) 105,23
11.02FVII(2) 29,81
11.04Cl 28,900
11.07AIIa) 56,950
11.07AIIb) 45,30
11.07B 50,990
11.08AII 177,39

12.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L322/19
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(J)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd''arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd''arrow-rootconstantesdasubposição11.04C,
—féculasd''arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3246/87daComissão,de29deOutubrode1987,que
alteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L308de30deOutubrode1987)
Napagina31,noanexo,asposições04.01,04.02e04.03sãosuprimidas .