ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
31.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/43
REGULAMENTO (CEE)N?3173/92DACOMISSÃO
de30deOutubrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigemcomuni­
tária
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComissão
(2)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2833/92(3);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deNovembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
OJOn?L185de3.7.1992,p.26.
(3)JOn?L285de30.9.1992,p.27.

N?L317/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.92
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de30deOutubrode1992,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 83,00
Cevada (10030090) 78,00
Trigoduro (10011090) 130,00
Milho (10059000) 89,00
Aveia (10040090) 78,00
REGULAMENTO (CEE) No 3247/92 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1992 que estabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 4820 50 00, originários da Coreia do Sul, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1992 pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3831/90, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 8o;

Considerando que, nos termos do referido artigo 8o, quando o aumento das importações sob regime preferencial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 6,615 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros, em 1988;

Considerando que, para os produtos do código NC 4820 50 00, originários da Coreia do Sul, a base de referência é de 2 156 000 ecus; que, em 25 de Maio de 1992, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários da Coreia do Sul atingiram por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 13 de Novembro de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul:

Código NC Designação das mercadorias 4820 50 00 Álbuns para amostras ou para colecções

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 341 de 12. 12. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção qe lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1509/92 do Conselho (JO no L 159 de 12. 6. 1992, p. 1).
REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3264/92 DO CONSELHO

de 9 de Novembro de 1992

que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1956/92 (2) criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia;

Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor uma prorrogação da eficácia do direito provisório por um período adicional de dois meses;

Considerando que os exportadores não levantaram objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

É prorrogada por um período de dois meses a eficácia do direito anti-dumping sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia, criado pelo Regulamento (CEE) n° 1956/92. O referido direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar medidas definitivas ou o processo for concluído, nos termos do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 2423/88.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

D. HURD
11.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/17
REGULAMENTO (CEE)N?3262/92DACOMISSÃO
de10deNovembrode1992
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimooitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?920/92
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho^,alteradopeloRegulamento (CEE)n?2015/
/92(6),proibiuostrocascomerciaisentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeasRepúblicasdaSérviaedo
Montenegro ;queessaproibiçãonãoseaplicaacertas
actividadesenumeradosnosartigos2?e3?doreferido
regulàmento ;queconvenienteteressefactoemconta
aquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimooitavoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?920/92alterado,omontantemáximodaresti­
tuiçãoàexportaçãoéfixadoem41,580ecus/100quilogra­
mas.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaasRepúblicasda
SérviaedeMontenegrosópodemserconcedidasno
âmbitodaajudahumanitáriaprestadapororganizaçõesde
beneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasna
alíneaa)doartigo2?enoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1432/92doConselho.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?920/92daComissão,de10deAbrilde1992,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1684/92(4),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?920/92,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimooitavoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L98de11.4.1992,p.11.
(*)JOn?L176de30.6.1992,p.31.OJOn?L151de3.6.1992,p.4.
(s)JOn?L205de22.7.1992,p.2.
N?L332/18 JornalÒficialdasComunidadesEuropeias 18.11.92
REGULAMENTO (CEE)N?3317/92DACOMISSÃO
de17deNovembrode1992
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?920/92
EconómicaEuropeiaeasRepúblicasdaServiaedo
Montenegro ;queessaproibiçãonãoseaplicaacertas
actividadesenumeradosnosartigos2?e3?doreferido
regulamento ;queconvenienteteressefactoemconta
aquandodafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?920/92daComissão,de10deAbrilde1992,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco,(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1684/92(4),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?920/92,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimononoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho0,alteradopeloRegulamento (CEE)n?2015/
/92(6),proibiuostrocascomerciaisentreaComunidadeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimononoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?920/92alterado,omontantemáximodaresti­
tuiçãoàexportaçãoéfixadoem41,860ecus/100quilogra­
mas.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaasRepúblicasda
SérviaedeMontenegrosópodemserconcedidasno
âmbitodaajudahumanitáriaprestadapororganizaçõesde
beneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasna
alíneaa)doartigo2?enoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1432/92doConselho.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L98de11.4.1992,p.11.(jJOn?L176de30.6.1992,p.31.
OJOn?L151de3.6.1992,p.4.
OJOn?L205de22.7.1992,p.2.
N?L336/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.92
REGULAMENTO (CEE)N?3349/92DACOMISSÃO
de19deNovembrode1992
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeira
queexistemdificuldadesderivadasdaaplicaçãodasdispo­
siçõesrelativasàfixaçãoantecipadadarestituição;quehá
motivoparasuspenderdeurgênciaafixaçãoantecipada
dasrestituiçõeséparanãodarseguimentoaospedidosem
curso,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece
nosectordacarnedeavesdecapoeiraasregrasgerais
relativasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,
on?4,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueasrestituiçõesemrelaçãoaosprodutos
dosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CEE)n?3316/92daComissão(4);
Considerando queoexamedesituaçãodomercado
nosectordacarnedeavesdecapoeirapermiteverificarArtigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2777/75ficasuspensaduranteoperíodocompreen­
didoentre20e24deNovembrode1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20
deNovembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(!)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?L282de1.11.1975,p.90.
4)JOn?L332de18.11.1992,p.14.
25.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L342/5
REGULAMENTO (CEE)N?3366/92DACOMISSÃO
de24deNovembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1300/92relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteioforrageiroarmazenadopeloorganismo
deintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,atravésdeumacomunicaçãode12
deNovembrode1992,aAlemanhainformouaComissão
doseudesejodemodificaroanexodoRegulamento
(CEE)n?1300/92daComissão(*),alteradopeloRegula­meto(CEE)n?3026/92(6);queessepedidopodeser
satisfeito;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1300/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21.
í5)TOn?L139de22.5.1992,p.21. (6)JOn?L306de22.10.1992,p.28.

N?L342/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.92
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 23786
Niedersachsen/Bremen 41734
Berlin/Brandenburg 156351
Mecklenburg-Vorpommern 38016
Sachsen 9754
Sachsen-Anhalt 30346»
27.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L346/27
REGULAMENTO (CEE)N?3405/92DACOMISSÃO
de26deNovembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2069/92(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?456/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3098/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?456/92aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p..59.
(3)JOn?L52de27.2.1992,p.37.
(4)JOn?L311de28.10.1992,p.32.

N?L346/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembrode1992,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas (*)(2)
(Emecus/100kg)
Semanan?49 Semanan?50 Semanan?51 Semanan?52
CódigoNC de7a13 de14a20 de21a27de28deDezembro1992a
deDezembrode1992deDezembrode1992deDezembrode19923deJaneirode1993
02043000 154,568 160,823 167,063 171,848
02044100 154,568 160,823 167,063 171,848
02044210 108,198 112,576 116,944 120,294
02044230 170,025 176,905 183,769 189,033
02044250 200,938 209,070 217,182 223,402
02044290 200,938 209,070 217,182 223,402
02044300 281,314 292,698 304,055 312,763
02045051 154,568 160,823 167,063 171,848
02045053 108,198 112,576 116,944 120,294
02045055 170,025 176,905 183,769 189,033
02045059 200,938 209,070 217,182 223,402
02045071 200,938 209,070 217,182 223,402
02045079 281,314 292,698 304,055 312,763
(')OdireitoniveladoraplicávelseralimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(2)Emconformidadecomon?.1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
26.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/15
REGULAMENTO (CEE)N?3382/92DACOMISSÃO
de25deNovembrode1992
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem24deNovembrode
1992,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(1),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1887/92Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3331/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1887/92nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoH,comaúltimaredacçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,89ecu/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEEdoConselhoQ,nãosão
aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdos
PTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L189de9.7.1992,p.34.(jJOn?L334de19.11.1992,p.28.
HTOn?L164de24.6.1985,p.1.OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
N?L350/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3447/92DACOMISSÃO
de30deNovembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutoscerealí­
ferosdeorigemcomunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(2),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3162/92(3);que,
antecedendo asalteraçõesdascotaçõesedospreços
nosectordoscereaisnaparteeuropeiadaComunidadee
nomercadomundial,éconvenientefixardenovoas
ajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deDezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
OJOn?L43de19.2.1992,p.23.
(3)JOn?L317de31.10.1992,p.12.

1.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1992,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
lMontantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 79,00 79,00 79,00 82,00
Cevada
(10030090) 80,50 80,50 80,50 83,50
Milho
(10059000) 93,00 93,00 93,00 96,00