PT Jornal Oficial da União Europeia L 221/4

DECISÃO (UE) 2015/1420 DO CONSELHO

de 16 de março de 2015

relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à adoção de uma recomendação relativa à execução do Programa de Associação UE-Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (1) (o «Acordo») foi assinado em 21 de março de 2014 e 27 de junho de 2014.

(2) Na pendência da sua entrada em vigor, o Acordo é aplicado a título provisório, em conformidade com as Decisões 2014/295/UE (2), 2014/668/UE (3) e 2014/691/UE do Conselho (4).

(3) As Partes chegaram a acordo quanto a um Programa de Associação, que prevê uma lista de prioridades para o trabalho conjunto por domínios, que irá preparar e facilitar a execução do Acordo e que terá de ser adotada pelo Conselho de Associação criado pelo Acordo.

(4) A posição a adotar em nome da União no Conselho de Associação no que respeita à adoção de uma recomendação sobre a execução do Programa de Associação UE-Ucrânia tem de ser adotada pelo Conselho,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à execução do Programa de Associação UE-Ucrânia, baseia-se no projeto de recomendação do Conselho de Associação que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2015. Pelo Conselho A Presidente F. MOGHERINI

(1) JO L 161 de 29.5.2014, p. 3.

(2) Decisão 2014/295/UE do Conselho, de 17 de março de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere ao seu Preâmbulo, artigo 1.o e Títulos I, II e VII (JO L 161 de 29.5.2014, p. 1).

(3) Decisão 2014/668/UE do Conselho, de 23 de junho de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere ao Título III (exceto as disposições relativas ao tratamento concedido aos nacionais de países terceiros legalmente empregados como trabalhadores no território da outra Parte), e aos Títulos IV, V, VI e VII, bem como aos correspondentes Anexos e Protocolos (JO L 278 de 20.9.2014, p. 1).

(4) Decisão 2014/691/UE do Conselho, de 29 de setembro de 2014, que altera a Decisão 2014/668/UE relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita ao Título III (com exceção das disposições relativas ao tratamento concedido aos nacionais de países terceiros legalmente empregados no território da outra Parte) e aos Títulos IV, V, VI e VII, bem como aos anexos e protocolos correspondentes (JO L 289 de 3.10.2014, p. 1).