ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L79/16rm JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.96
REGULAMENTO (CE)N?543/96DACOMISSÃO
de28deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn°L22de31.1.1995,p.1.

29.3.96 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/17
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de28deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052
060109,0
80,208053020 052
20490,3
88,8
064 59,6 \220 74,0
066 41,7 388 90,3
068 62,3 400 61,6
204 88,3512 54,8
208 44,0520 66,5
212 46,9524 100,8
624 188,7528 67,0
999 80,1600 79,8
07070015 052 104,3624 87,0
053 156,2 \999 78,3
060 61,008081051,08081053,
08081059 052 64,0066 53,8064 78,6
068 69,1388 81,5
204 144,3400 68,6
624 87,1404 68,6
999 96,5508 117,6
07091010 220 129,6512 81,9
999 129,6524 99,8
07099073 052 104,3528 80,4
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 241,0 800 78,0
999 119,3 804 119,8
08051001,08051005, 999 87,1
08051009 052 41,508082031 039 90,4
204 46,3052 86,2
208 58,0 064 72,5
212 46,0 388 71,8
220 53,3 400 80,5
388 40,5 512 63,2
400 37,8 528 65,4
436 41,6 624 79,0
448 23,4 728 115,4
600 45,9 800 55,8
624 50,1 804 112,9
999 44,0I999 81,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
15.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/5
REGULAMENTO (CE)N?1635/96DACOMISSÃO
de14deAgostode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
osegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?5,
alíneab),doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de26deJulhode1995,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraosegundoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7o.domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(*);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraosegundoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem43,484ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
(4)JOn?L98de19.4.1996,p.11.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14. («)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
N?L104/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.96
REGULAMENTO (CE)N?766/96DACOMISSÃO
de26deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)f),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95daComissão(2),e,nomea­
damente,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?554/96(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
AífimhmdaCnmiwãn
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.
OJOn°.L43de19.2.1992,p.23.
(«)JOn?L80de30.3.1996,p.17.

27.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1996,quealteraoRegulamento (CEE)n°
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
l Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 0,00 0,00 0,00 0,00
Cevada
(10030090) 0,00 0,00 0,00 0,00
Milho
(10059000) 21,00 21,00 21,00 24,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00
N?L36/22(Fil JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.96
REGULAMENTO (CE)N?275/96DACOMISSÃO
de13deFevereirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?254/96(*);Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.h)JOn?L31de10.2.1996,p.24.

14.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deFevereirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,24 4,18
17011190(') 24,24 9,41
17011210(') 24,24 3,99
17011290(') 24,24 8,98
17019100(2) 31,11 9,68
17019910(2) 31,11 5,16
17019990(2) 31,11 5,16
17029099(3) 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
28.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/43
REGULAMENTO (CE)N?1181/96DACOMISSÃO
de27deJunhode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
restituiçãonasequenciadospedidosapresentadosdesde
24deJunhode1996;queé,porconseguinte ,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoàsquantidadesde
tomates,delaranjas,delimões,deuvas,demaçãsede
pêssegosenectarinaspedidasem24deJunhode1996e
recusarospedidosdecertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente na
perspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1121/96da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede4665toneladasde
tomates,aquantidadede1455toneladasdelaranjas,a
quantidadede9409toneladasdelimões,aquantidadede
16049toneladasdeuvas,aquantidadede6147toneladas
demaçãseaquantidadede5876toneladasdepêssegose
denectarinas,constantesdoanexoIdoRegulamento (CE)
n?1121/96,diminuídaseaumentadasdasquantidades
referidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriamsuperadassenãofossemimpostas
restriçõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãodaArtigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomates,alaranjas,alimões,auvas,amaçãs
eapêssegoseanectarinas,cujopedidotenhasidoapre­
sentadoem24deJunhode1996aoabrigodoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1121/96,serãoemitidosnas
percentagens de5,61%,de19,79%,de1,51%,de
2,91%,de1,66%ede1,81%dasquantidadespedidas
respectivamente paraostomates,aslaranjas,oslimões,as
uvas,asmaçãseospêssegoseasnectarinas.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosapós24deJunhode1996eantes
de24deSetembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
(3)JOn?L149de22.6.1996,p.11.
N?L222/6 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1726/96DACOMISSÃO
de2deSetembro de1996
quefixa,paraomêsdeAgostode1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
temports ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeAgostode1996,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo 1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeAgostode1996,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem3deSetembro
de1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deAgostode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em2deSetembro de1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MIOn?L22de31.1.1995.D.1.
(5)JOn?L159de1.7.1993,p.94.
(6)JOn?L307de1.12.1994,p.56.

3.9.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/7
ANEXO
doregulamento daComissão ,de2deSetembro de1996,quefixa,paraomêsdeAgostode
1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,91639 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2030,40 lirasitalianas
2,14934 florinsneerlandeses
13,4875 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
6,02811 marcosfinlandeses
8,64446 coroassuecas
0,833821 libraesterlina
31.10.96 [PFI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L279/5
REGULAMENTO (CE)N?2076/96DACOMISSÃO
de30deOutubrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoterceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoterceiroconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(6);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimoterceiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem46,220ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
(«jJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(5)JOn?L138de21.6.1995,p.1. (6)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
10.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?25/96DACOMISSÃO
de9deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(AIOn°I.307de20.12.1995.d.21.
(3jJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L7/2 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de9deJaneirode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 57,3 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 75,1
064 59,6464 55,2
066624 76,741,7999 69,0068 62,308053020 052 71,4
204 46,8204 59,8
208 44,0388 67,5
212 117,9 400 42,9
624 128,2 512 54,8
999 70,9 520 66,5
07070010 052 111,6 524 100,8
053 166,9 528 94,7
060 61,0600 69,1
066 53,8l624 78,0
068 60,4999 70,6
204 144,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
624 135,5l 064 78,6
999 104,8 388 39,2
07091010 220 394,1 400 73,2
999 394,1 404 65,8
07099071 052 88,9 508 68,4
204 77,5 512 51,2
412 54,2524 57,4
624 209,5528 48,0
999 107,5728 107,3
08051001,08051005,800 78,0
08051009 052 37,1804 21,0
204 57,4999 62,7
208 68,208082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
388 79,6448 36,8400 80,5
600 58,4512 89,7
624 58,2528 84,1
999 50,9624 79,0
08052011 052 82,0 728 115,4
204 73,6 800 55,8
624 93,4 804 112,9
999 83,0 999 85,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
19.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/11
REGULAMENTO (CE)N?706/96DACOMISSÃO
de18deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1813/95,relativoaumconcursopermanente
paraadeterminação dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportaçãode
açúcarbranco
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
13?,osn?s5e15doseuartigo17?eon?3doseuartigo
20?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1813/95da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?541/
/96(4),prevêarealizaçãodeconcursosparciaissemanais
paraaexportaçãodeaçúcarbranco;que,pormotivosde
ordemadministrativa ,éconvenientealteraroritmode
realizaçãodealgunsdestesconcursos;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éaditadooseguintetextoaon?3doartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1813/95:
«—quarta-feira,8deMaiode1996,passaparaterça­
-feira,7deMaiode1996,às10.30horas.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L175de27.7.1995,p.12.b)JOn?L79de29.3.1996,p.11.