ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L211/40ΠΡΤΊ JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1573/97DACOMISSÃO
de4deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

5.8.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/41
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025 052 73,0
999 73,0
07099079 052 76,7
999 76,7
08053030 388 56,8
524 63,2
528 56,9
999 59,0
08061040 052 102,9
400 228,6
512 114,3
600 154,8
624 180,7
999 156,3
08081092,08081094,08081098 388 78,0
400 64,2
508 76,2
512 43,3
528 51,6
I 800 142,7
804 81,4
999 76,8
08082057 052 94,7
388 56,9
512 59,7
528 33,6
999 61,2
08092069 052 176,9
400 223,1
616 263,9
999 221,3
08093041,08093049 052 76,8
999 76,8
08094030 064 98,7
066 95,1
624 185,5
\999 126,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
N?L194/22IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1409/97DACOMISSÃO
de22deJulhode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentados emJulhode1997paracertosprodutoslácteosno
âmbitodedeterminados contingentespautaisabertospeloRegulamento (CE)
n?1600/95
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
'Artigo1?
Asquantidadesdecertificadosdeimportaçãopedidaspara
osprodutosdosnúmerosdeordemnoanexoIIdoRegu­
lamento(CE)n?1600/95queconstamdoanexo,apresen­
tadosrelativamente aoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1997,porforçadoRegula­
mento(CE)n?1600/95,sãoafectadaspeloscoeficientes
deatribuiçãoindicados.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1600/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceregras
deexecuçãodoregimedeimportaçãoequeabrecontin­
gentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1165/97(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
Considerando queospedidosapresentadosrelativamente
aosprodutoscitadosnoanexoIIdoRegulamento (CE)n?
1600/95incidememquantidadessuperioresàsdisponí­
veis;que,porconseguinte ,éconvenientefixaroscoefi­
cientesdeatribuiçãoparaasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deJulhoe30deSetembro
de1997,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L151de1.7.1995,p.12.
(2JOn?L169de27.6.1997,p.6.

23.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L194/23
ANEXO
Númerodeordem
noanexoII
doRegulamento
(CE)n?1600/95Coeficientedeatribuição
37 0,0071
38 0,0034
40 0,1666
41 0,0063
42 0,0231
43 0,0086
45 0,0043
48 0,0031
N?L229/4IPT 20.8.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1647/97DACOMISSÃO
de19deAgostode1997
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
àimportaçãoapresentadosnomêsdeJulhode1997paraosbovinosmachos
jovensdestinadosàengorda
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1376/97da
Comissãode17deJulhode1997,relativoàaberturae
gestãodeumcontingentepautaldeimportaçãodevitelos
machosparaengorda(1deJulhode1997a30deJunho
de1998)(')e,nomeadamente ,on?4,doseuartigo4?,
Considerandoquen?1doartigo1?doRegulamento (CE)
n?1376/97fixouaquantidadedebovinosmachosjovens
quepodemserimportadosemcondiçõesespeciaisno
período1997/1998;queospedidosdedireitosdeimpor­
taçãoconduzemàemissãodoscertificados,emconformi­
dadecomodispostonopresenteregulamento ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdedireitosdeimportação,apresentados
emEstados-membros quenãoaItáliaeaGrécia,nos
termosdon?3doartigo4?doRegulamento (CE)n?
1376/97,serãosatisfeitosatéaolimitede0,617%da
quantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1997.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L189de18.7.1997,p.3.
31.7.97fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/19
REGULAMENTO (CE)N?1515/97DACOMISSÃO
de30deJulhode1997
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
sétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteaberto
peloRegulamento (CE)n?2081/96
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1581/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2081/96da
Comissão(3)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerando que,emconformidade comoartigo6?do
Regulamento (CE)n?2081/96,tendoemcontanomeada­
menteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação ;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimasétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CE)
n?2081/96sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deJulhode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.11.
OJOn?L279de31.10.1996,p.17.

N?L204/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1997,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaadécimasétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanente oprimeirapeloRegulamento (CE)n?2081/96
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
150910909100 27,50
150910909900 —
150990009100 29,50
150990009900 —
151000909100 —
151000909900 —
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
5.8.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/37
REGULAMENTO (CE)N?1571/97DACOMISSÃO
de4deAgostode1997
quefixa,paraomêsdeJulhode1997,ataxadeconversãoagrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
tempons ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeJulhode1997,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/960,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicação dataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?59/97(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeJulhode1997,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5deAgosto
de1997.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deJulhode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em4deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(s)JOn?L159de1.7.1993,p.94.
(s)JOn?L14de17.1.1997,p.25.

N?L211/38|PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.97
ANEXO
doregulamento daComissão ,de4deAgostode1997,quefixa,paraomêsdeJulhode
1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,6857 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,52077 coroasdinamarquesas
1,97130 marcosalemães
312,011 dracmasgregas
166,391 pesetasespanholas
6,65285 francosfranceses
0,759189 librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
2,21868 florinsneerlandeses
13,8721 xelinsaustríacos
199,115 escudosportugueses
6,02811 marcasfinlandesas
8,88562 coroassuecas
0,720829 libraesterlina
14.8.97MPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/17
REGULAMENTO (CE)N?1625/97DACOMISSÃO
de13deAgostode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
importaçãoapresentadosemJulhode1997paraoscontingentespautaisdecarne
debovinoprevistosnoRegulamento (CE)n?1926/96paraaEstónia,aLetóniae
aLituânia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?995/97da
Comissão,de3deJunhode1997,queestabelece,parao
períodode1deJulhode1997a30deJunhode1998,as
normasdeexecuçãorelativasaoscontingentespautaisde
carnedebovinoprevistosnoRegulamento (CE)
n?1926/96doConselhoparaaEstónia,aLetóniaea
Lituânia('),
Considerando queoRegulamento (CE)n?995/97fixa,
nosn?s1e3doseuartigo1?,asquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriadaEstó­
nia,daLetóniaedaLituâniaedeprodutostransformados
origináriosdaLetóniaquepodemserimportadas ,em
condiçõesespeciais,atítulodoperíodocompreendido
entre1deJulhoe31deDezembrode1997;quenão
forampedidoscertificadosdeimportaçãoparaacarnede
bovino,nemparaosprodutostransformados ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?995/97estatui,
non?3doseuartigo1?,que,seaolongodoperíodode1
deJulhode1997a30deJunhode1998,asquantidades
objectodepedidosdecertificadosdeimportaçãoapresen­
tadosparaoprimeiroperíodoforeminferioresàsquanti­
dadesdisponíveis,asquantidadesrestantessejamadicio­
nadasàsquantidadesdisponíveisparaoperíodoseguinte;
que,dadasasquantidadesrestantesatítulodoprimeiroperíodo,é,pois,convenientedeterminarasquantidades
disponíveisparaosegundoperíodo,compreendido entre
1deJaneiroe30deJunhode1998,emrelaçãoaos
paísesemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Nãofoiapresentadoqualquerpedidodecertificado
deimportação,atítulodoperíodocompreendido entre1
deJulhoe31deDezembrode1997,noâmbitodos
contingentesdeimportaçãoreferidosnon?1doartigo1?
doRegulamento (CE)n?995/97.
2.Sãoasseguintesasquantidadesdisponíveisatítulo
doperíodocompreendido entre1deJaneiroe30de
Junhode1998,referidonon?3doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?995/97:
—1650toneladasdecarnedoscódigosNC0201e
0202,origináriadaLituânia,daLetóniaedaEstónia,
—220toneladasdeprodutosdocódigoNC16025010,
origináriosdaLetónia.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
(')JOn?L144de4.6.1997,p.2.
2.8.97 PTJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L208/19
REGULAMENTO (CE)N?1561/97DACOMISSÃO
de1deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAgosto
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N°L208/20PT 2.8.97 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de1deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025 052 73,0
999 73,0
07099079 052 65,7
999 65,7
08053030 388 61,2
524 58,5
l 528 50,2
999 56,6
08061040 052 120,4
400 228,6
412 124,1
512 114,3
600 139,6
624 169,6
999 149,4
08081092,08081094,08081098 388 82,5
400 68,3
508 60,1
512 51,5
528 57,4
800 142,7
804 85,5
999 78,3
08082057 052 94,7
388 57,2
512 59,7
528 33,6
999 61,3
08092069 052 236,2
400 214,2
616 166,0
999 205,5
08094030 064 110,1
066 100,4
624 185,5
999 132,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa-outrasorigens».
N?L208/18HFfl JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1560/97DACOMISSÃO
de1deAgostode1997
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina
veis;que,nestascondiçõeseafimdeassegurarumadivi­
sãoequitativadasquantidadesdisponíveis,éconveniente
reduzirproporcionalmente asquantidadespedidas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?996/97da
Comissão,de3deJunhode1997,queestabeleceaaber­
turaemododegestãodeumcontingentepautalde
importaçãoparadiafragmascongeladosdeanimaisda
espéciebovinadocódigoNC02062991('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?996/97,non?
3,alíneab),doseuartigo1?,fixouem800toneladasa
quantidadedediafragmasquepoderãoserimportadas
paraoperíodo1997/1998;
Considerando queon?3doartigo8?doRegulamento
(CE)n?996/97prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesdizemrespeitoa
quantidadesglobaisqueexcedemasquantidadesdisponí­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportação,apresen­
tadosaoabrigodoartigo8?doRegulamento (CE)
n?996/97serãosatisfeitosatéaolimitede0,0534479%
daquantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão
(')JOn?L144de4.6.1997,p.6.
N?L206/52|PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1548/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
sãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?968/97(4);que,antecedendoasalterações
dascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisnaparte
europeiadaComunidade enomercadomundial,éconve­
nientefixardenovoasajudasaoabastecimento dasilhas
Canáriasnosmontantesreferidosnoanexo:Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
OJOn?L185de4.7.1992,p.26.
4JOn?L141de31.5.1997,p.8.

1.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/53
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deJulhode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 8,00
Cevada (10030090) 15,00
Milho (10059000) 38,00
Trigoduro (10011000) 8,00
Aveia (10040000) 9,00
N?L200/56PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1483/97DACOMISSÃO
de28deJulhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
QJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

29.7.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/57
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de28deJulhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099077 052 51,3
999 51,3
08053030 388 62,8
524 64,9
528 57,7
999 61,8
08061040 052 158,3
412 124,1
512 119,7
600 156,7
624 172,4
999 146,2
08081071,08081073,08081079 388 86,0
400 68,5
508 76,0
512 49,7
524 72,0
528 71,8
800 154,7
804 82,4
999 82,6
08082051 388 67,1
512 62,4
528 85,6
999 71,7
08091040 052
064214,8
98,3
999 156,6
08092059 052 228,4
064 184,0
400 226,9
616 180,9
999 205,0
08094030 064 126,9
624 185,5
999 156,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n°68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».