ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L171/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1749/89DACOMISSÃO
de19deJunhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1574/89oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento ^CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27°,
ConsiderandoquenoRegulamento(CEE)n?1574/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1671/89(4);seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodemaçãsorigináriasdoChile;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede5,77ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1574/89passaaserde9,15ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L154de7.6.1989,p.15.
(4)JOn?L163de14.6.1989,p.29.
N?L171/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1743/89DACOMISSÃO
de19deJunhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
alteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°1069/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1501/89(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1669/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1501/89
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1501/89alterado,éalteradaem
conformidade comosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L148de1.6.1989,p.12.
(4)JOn?L163de14.6.1989,p.25.

20.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L171/45"
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJunhode1989,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 25,69
17026010000l 25,69
17026090000 0,2569
17029030000l 25,69
17029060000 0,2569
17029071000 0,2569
17029090900 0,2569
21069030000ll 25,69
21069059000 0,2569
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
N?L174/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1777/89DACOMISSÃO
de21deJunhode1989
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina
respeitoaquantidadesglobaisqueexcedemasquanti­
dadesdisponíveis ;que,nestascondiçõeseafimdeasse­
gurarumadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,
éconvenientereduzirproporcionalmente asquantidades
pedidas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/89do
Conselho,de17deAbrilde1989,queabreumcontin­
gentepautalcomunitárioparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina;docódigoNC02062991
(1989)0,e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1368/89da
Comissão(2),estatuiasnormasdeexecuçãodoregimede
importaçãoprevistonoRegulamento (CEE)n?1009/89
paraosdiafragmascongeladosdeanimaisdaespécie
bovina;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1368/89,no
n?1,alíneab),doseuartigo1?,fixouem800toneladasa
quantidadedediafragmasquepoderãoserimportadas
paraoanode1989;
Considerandoqueon?5doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1368/89prevêqueasquantidadespedidas
possamserreduzidas;queospedidosentreguesdizemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportação,apresen­
tadosaoabrigodoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1368/89serãosatisfeitosatéaolimitede0,1655%da
quantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde23deJunhode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L109de20.4.1989 ,p.2.b)JOn?L137de20.5.1989 ,p.12.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1752/89 DO CONSELHO

de 19 de Junho de 1989

que prorroga o Regulamento (CEE) nº 2508/88 relativo à execução de acções de co-financiamento de compras de produtos alimentares ou de sementes efectuadas por organismos internacionais e organizações não governamentais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2508/88 (3), é aplicável até 30 de Junho de 1989; que se deve prorrogá-lo de novo por um período de um ano;

Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não previu outros poderes para além dos do artigo 235º,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No segundo parágrafo do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2508/88, a data de 30 de Junho de 1989 é substituída pela de 30 de Junho de 1990.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SOLCHAGA CATALAN

(1) JO nº C 109 de 26. 4. 1988, p. 6.

(2) JO nº C 235 de 12. 9. 1988, p. 166.

(3) JO nº L 220 de 11. 8. 1988, p. 4.
N?L180/35 27.6.89 TornaiOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1847/89DACOMISSÃO
de26deJunhode1989
quealteraasrestituições àexportação doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituições aplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1773/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento{CEE)n?1833/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades estabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1773/89aosdadosdequeaComissão temconhecimento conduzaalteraçãodas
restituições àexportação ,actualmente emvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1773/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantes referidos no
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem27deJunho
de1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4,=1989,p.1.
(3JOn?L174de22.6.1989,p.19.
(<)JOn?L177de24.6.1989,p.61.

N?L180/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de26deJunhode1989,quealteraasrestituições naexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montante darestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 21,74(')
17011190910 23,66(')
17011190950 0 I
17011290100 21,74(')
17011290910 23,66(')
17011290950 0
17019100000ll 0,2364
17019910100 23,64
17019910910 26,44I.
17019910950 24,94 I
17019990100 0,2364
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimento de
92%.Seorendimento doaçúcarembrutoexportado seafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1865/89 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 381/89 relativo à prossecução das acções de promoção e de publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos referidas no Regulamento (CEE) nº 723/78

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1097/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 381/89 da Comissão (3) prevê que os organismos competentes transmitam à Comissão, antes de 1 de Maio de 1989, a lista das propostas recebidas acompanhada de um parecer fundamentado; que, por motivos alheios à sua vontade, alguns desses organismos não puderam respeitar o prazo para apresentação do parecer fundamentado; que, por consequência, é necessário prorrogar o prazo referido, bem como os outros prazos com ele directamente relacionados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 381/89 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 3 do artigo 1º, a data de « 1 de Julho de 1990 » é substituída pela de « 1 de Outubro de 1990 ».

2. No artigo 5º:

- no nº 1, a data de « 1 de Maio de 1989 » é substituída pela de « 29 de Junho de 1989 »,

- no nº 2, a data de « 1 de Junho de 1989 » é substituída pela de « 15 de Julho de 1989 »,

- no nº 3, a data de « 1 de Agosto de 1989 » é substituída pela de « 1 de Outubro de 1989 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 131 de 26. 5. 1977, p. 6.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 44 de 16. 2. 1989, p. 24.
28.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L181/29
REGULAMENTO (CEE)N?1869/89DACOMISSÃO
de27deJunhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Bulgária
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Bulgária,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1722/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdaBulgária;
Considerandoque,emrelaçãoaessastomatesoriginários
daBulgárianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1722/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososÉstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L168de17.6.1989,p.32.
N?L182/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1887/89DACOMISSÃO
de28deJunhode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo6?A,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?
1677/88prevêqueataxadeconversãoagrícoladeum
Estado-membro éadaptadademaneiraaevitaracriação
denovosmontantescompensatórios monetários;queo
Conselhofixou,sobreservadoditoartigo,noanexoIVdo
Regulamento (CEE)n?1678/85,de11deJunhode1985,
quefixaastaxasdeconversãoaplicáveisnosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­mento(CEE)n?1886/89(4),umataxadeconversãoagrí­
colaaplicávelnaGrécianosectordacarnedesuínoa
partirde1deJulhode1989;
Considerando queataxadeconversãoemquestãofoi
fixadademaneiraasuprimiraaplicaçãodosmontantes
compensatórios monetáriosnaGréciaparaosectorda
carnedesuíno;que,relativamente aessastaxas,aevolu­
çãodataxademercadoconstatadaentreoperíodode
referênciade12a18deAbrilde1989,tomadaemconsi­
deraçãopeloConselho,eoperíododereferênciade21a
27deJunhode1989,atomaremconsideraçãoparaa
fixaçãodosmontantescompensatórios monetáriosde1de
Julhode1989,conduziriaàcriaçãodeummontante
compensatório monetárionegativode1pontoapartir
dessadata;queé,portanto,necessárioadaptarataxade
conversãoagrícola,demaneiraaevitaracriaçãodesses
novosmontantescompensatórios monetários;
Considerando queoscomitésdegestãoemcausanão
emitiramqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínoésubsti­
tuídapelalinhaseguinte:
ProdutosTaxadeconversãoagrícola
1ecu«»
...draAplicável
até1ecu—
...draAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 168,22930deJunhode1989195,951 1deJulhode1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em-todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11. (4)Verpagina21dopresenteJornalOficial.
REGULAMENTO (CEE) Nº 1960/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1699/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE)

nº 525/77 prevê que o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo aplicável na campanha de comercialização precedente e na evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas;

Considerando que o artigo 5º do referido regulamento define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a tomar em consideração as alterações no preço mínimo a pagar aos produtores, o preço dos países não membros e, se necessário, a estrutura dos custos de transformação determinados numa fase fixa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1989/1990:

a) O preço mínimo referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 525/77, a pagar aos produtores de ananás;

b) A ajuda à produção referida no artigo 5º do referido regulamento em relação às conservas de ananás,

são fixados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 73 de 21. 3. 1977, p. 46.

(2) JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 12.

ANEXO Preço mínimo a pagar aos produtores

Produto

ECU/100 quilogramas

líquidos, ex. produtor Ananases para conserva 31,640

Ajuda à produção

Produto

ECU/100 quilogramas

líquidos Conservas de ananás 94,989
1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/9
REGULAMENTO (CEE)N?1918/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoafroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ji?1219/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1814/89(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L128de11.5.1989,p.9.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.b)JOn?L177de24.6.1989,p.15.

1.7.89 N?L187/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015v 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —'
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0' —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —.
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
6.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/17
REGULAMENTO (CEE)N?2003/89DACOMISSÃO
de5deJulhode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosqueaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,69ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L184de30.6.1989,p.10.