N?L196/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.86
DIRECTIVA DACOMISSÃO
de18deJunhode1986
queadaptaaoprogressotécnicoaDirectiva84/529/CEEdoConselhorelativaà
aproximação daslegislaçõesdosEstados-membros respeitanteaascensores
accionadoselectricamente
(86/312/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1?
OAnexoIdaDirectiva84/529/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedirectiva.
Artigo2?
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectivaantesde27
deSetembrode1986.Dessefactoinformarãoimediata­
menteaComissão .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasdisposiçõesdedireitonacionalqueadoptarem
nodomínioreguladopelapresentedirectiva.
Artigo3?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirec­
tiva.
I
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-PresidenteTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva84/529/CEEdoConselho,de
17deSetembrode1984,relativaàaproximaçãodaslegis­
laçõesdosEstados-membros respeitantes aascensores
accionadoselectricamente ('),e,nomeadamente ,oseu
artigo5°,
Considerandoqueoprogressotécnicoe,nomeadamente ,
aadaptaçãodanormaEN81-1nasuaversãode
Dezembrode1985quetememcontaasalteraçõesadop­
tadaspeloConselho,tornapossívelumasimplificação
consideráveldoanexotécnicodaDirectiva84/529/CEE;
queessaalteraçãodoanexotécnicotornamaisfácila
tarefadetransposiçãodosEstados-membros ;
Considerando queoprazodeentradaemvigorda
presentedirectivadeveconcordarcomodaDirectiva
84/529/CEE,parachegaraofimdesejado;
Considerando queasdisposiçõesdapresentedirectiva
estãoemconformidadecomoparecerdoComitéparaa
adaptaçãoaoprogressotécnicodasdirectivasquevisama
eliminaçãodosentravestécnicosnosectordosaparelhose
meiosdeelevaçãoedemovimentação ,
(')JOn?L300de19.11.1984,p.86.

18.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/57
ANEXO
«ANEXOI
1.Osaparelhosreferidosnon?1doartigo1?devem—exceptonoquedizrespeitoaospontosreferidos
noponto2—obedecerànormaEN81—1(ediçãodeDezembrode1985),adoptadapeloComité
EuropeudeNormalização (CEN):
"Regrasdesegurançaparaaconstruçãoeinstalaçãodosascensoresemonta-cargas—parte1—ascen­
soreseléctricos."
2.Essanormaéaplicávelcomasseguintesalterações :
2.1.Ponto'12.4.2.1
Aúltimafrasepassaateraseguinteredacção:
"Contudo,até26deSetembrode1991,osEstados-membros sãolivresdeimporounãoestadisposição."
2.2.Ponto13.1.1.4
Estepontopassaateraseguinteredacção:
"Ainstalaçãoeléctricadosascensoresdeve:
a)SatisfazerasexigênciasenumeradasnosdocumentosharmonizadosdoComitéEuropeudeNormali­
zaçãoEléctrica(CENELEC)quetiveremsidoaprovadospeloscomitéselectrotécnicos nacionaisdos
paísesdaComunidadeEconómicaEuropeia;
b)Nafaltadosdocumentosharmonizadosreferidosnaalíneaa)relativosàinstalaçãodeaparelhoseléc­
tricos,satisfazerasexigênciasdasregulamentações nacionaisdopaísnoqualoascensoréinstalado."
2.3.Ponto13.1.2
Estepontopassaateraseguinteredacção :
"Nascasasdasmáquinasenoslocaisdasrodas,énecessárioumaprotecçãocontracontactosdirectospor
meiodeguardasqueapresentempelomenosumgraudeprotecçãoIP2x."
2.4.PontoF.0.1.6
Estepontoécompletadodoseguintemodo:
..."emconformidade comon?2doartigo13?doDirectiva84/528/CEE."