ANEXO

Modelo do relatório anual de desempenho a apresentar pelos Estados-Membros à Comissão relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, a que se refere o artigo 35.o do Regulamento (UE) 2021/1147

IDENTIFICAÇÃO

CCI Título Versão Exercício contabilístico Data de aprovação do relatório pelo comité de acompanhamento

1. Desempenho

1.1. Progressos realizados na execução — artigo 35.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/1147

Para cada objetivo específico, comunique os progressos realizados na execução do programa e na consecução dos objetivos intermédios e das metas nele estabelecidos, tendo em conta os dados mais recentes relativos ao exercício contabilístico, conforme exigido pelo artigo 42.o do Regulamento (UE) 2021/1060. Trata-se dos dados cumulativos transmitidos até 31 de julho do ano anterior ao da apresentação do relatório.

No âmbito de cada objetivo específico, as informações sobre os progressos realizados devem, de preferência, articular-se em torno das medidas de execução, das ações indicativas e dos resultados pretendidos identificados no programa.

Descreva igualmente as medidas tomadas e as atividades pertinentes relacionadas com a execução da parceria, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1060.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 7 000

1.2. Problemas que afetem o desempenho — artigo 35.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1147

Para cada objetivo específico, descreva quaisquer problemas que tenham afetado o desempenho do programa durante o exercício contabilístico e as medidas tomadas para os resolver.

Sempre que possível e pertinente, queira distinguir entre problemas relacionados com:

— a subnotificação das realizações (1);

— a definição das metas (2);

— os atrasos processuais e as capacidades administrativas (3);

— as mudanças da conjuntura (4);

— a conceção e/ou a execução das operações (5);

— qualquer outra questão.

Descreva quaisquer alterações da estratégia ou dos objetivos nacionais, ou quaisquer fatores que possam conduzir a alterações no futuro, bem como as mudanças que essas alterações introduziram nas metas estimadas de acordo com a metodologia para estabelecer o quadro de desempenho.

Inclua informações sobre os eventuais pareceres fundamentados emitidos pela Comissão relativamente a processos por infração nos termos do artigo 258.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relacionados com a execução do Fundo.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 7 000

1.3. Medidas de atenuação específicas

Se pertinente, descreva sucintamente de que modo as atividades do programa contribuíram para atenuar os efeitos de eventuais alterações súbitas da pressão migratória em resultado de uma deterioração imprevista da situação socioeconómica ou política em países terceiros pertinentes. Sempre que possível, indique o volume de recursos reafetados para o efeito, bem como as realizações e os resultados obtidos.

Preste especial atenção às atividades realizadas para atenuar os efeitos dessas alterações súbitas e cujos resultados poderão não estar plenamente refletidos nos indicadores comuns de realizações e de resultados.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 4 000

1.4. Apoio operacional — artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1147

Em caso de recurso ao apoio operacional durante o exercício contabilístico, descreva de que modo é que ele contribuiu para a realização dos objetivos do Fundo (6).

Se o custo elegível acumulado total do apoio operacional concedido às operações selecionadas para beneficiar de apoio exceder 15 % da dotação total do programa no final do exercício contabilístico, justifique porquê. Além disso, se houver um risco de exceder o limiar no final do período de programação, descreva as medidas previstas para o atenuar.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 4 000

1.5. Ações específicas (7)

Descreva as principais realizações das ações específicas realizadas durante o exercício contabilístico e o modo como contribuíram para atingir os objetivos do programa e gerar valor acrescentado da União (8).

Descreva o modo como as ações individuais progrediram, tanto a nível processual (9) como operacional (10), e assinale eventuais aspetos com impacto no seu desempenho, com destaque para os riscos de subutilização das dotações.

Se for caso disso, decomponha os vários elementos desta informação até ao nível do projeto. Caso se preveja um desvio em relação ao planeamento inicial, explique os motivos subjacentes, descreva as medidas de atenuação tomadas e forneça o calendário revisto.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 5 000

Insira no quadro abaixo os dados correspondentes a todas as ações específicas nacionais executadas no âmbito do programa. A comunicação de informações sobre ações específicas transnacionais deve ser coerente com a opção de apresentação de relatórios escolhida (11).

Objetivo específico Nome/Número de referência da ação Beneficiário Período de execução Custo elegível ( (12)) Despesa elegível ( (13)) Progressos realizados nos indicadores comuns e/ou específicos do programa pertinentes (14) Realização Resultado

1.6. Reinstalação e recolocação — artigo 35.o, n.o 2, alíneas g) e h), do Regulamento (UE) 2021/1147

Indique os valores consolidados do exercício contabilístico no quadro abaixo.

Número de pessoas admitidas no âmbito da reinstalação Número de pessoas admitidas no âmbito da admissão por motivos humanitários, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1147 Número de pessoas vulneráveis admitidas no âmbito da admissão por motivos humanitários, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1147 Número de requerentes ou beneficiários de proteção internacional — transferências de entrada Número de requerentes ou beneficiários de proteção internacional — transferências de saída

Se pertinente, descreva eventuais correções ou alterações dos valores enviados duas vezes por ano através do módulo de transmissão de dados do Sistema de Gestão de Fundos da União Europeia (SFC), e que se refletem nos valores consolidados do exercício contabilístico do quadro acima.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 2 500

1.7. Apenas em 2024: Continuação de projetos — artigo 39.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) 2021/1147

Indique os eventuais projetos que prosseguiram após 1 de janeiro de 2021 e foram selecionados e iniciados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (16).

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 4 000

2. Complementaridade — artigo 35.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/1147

Descreva a complementaridade e, se for caso disso, as sinergias alcançadas durante o exercício contabilístico entre as ações apoiadas pelo Fundo e o apoio prestado por outros fundos da União, em particular os instrumentos de financiamento externo (17), o Fundo Social Europeu + (FSE +) ou os seus predecessores, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — seja no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento ou do objetivo de Cooperação Territorial Europeia —, o Fundo para a Segurança Interna (FSI) e o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) (18).

Preste atenção particular aos seguintes elementos:

— a complementaridade com os instrumentos de financiamento externo da União para ações realizadas em países terceiros ou com estes relacionadas, sublinhando os aspetos que são coerentes com os princípios e os objetivos gerais da política externa da União; e

— a utilização de mecanismos viabilizadores, como as disposições organizacionais e processuais existentes que ajudam a alcançar sinergias e complementaridades, e quaisquer medidas aplicadas para os melhorar durante o exercício contabilístico.

Se pertinente, descreva igualmente a complementaridade das atividades realizadas na perspetiva do reforço da cooperação entre serviços (19).

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 6 000

3. Execução do acervo da União, cooperação e solidariedade — artigo 35.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/1147

Descreva sucintamente de que modo o programa contribuiu, durante o exercício contabilístico, para a execução do acervo da União (o acervo legislativo da União) em matéria de asilo, migração legal, integração, regresso e migração irregular e para os planos de ação aplicáveis, bem como para a cooperação e a solidariedade entre os Estados-Membros.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 4 000

4. Comunicação e promoção da notoriedade — artigo 35.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (UE) 2021/1147

Descreva o modo como se realizaram as atividades de comunicação e promoção da notoriedade durante o exercício contabilístico. Em particular, refira os progressos realizados em relação aos objetivos definidos na estratégia de comunicação, aferidos em função dos indicadores pertinentes e das respetivas metas. Se for caso disso, descreva eventuais boas práticas destinadas a chegar aos grupos-alvo e/ou a divulgar e explorar os resultados dos projetos.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 4 000

Indique a ligação para o portal Web a que se refere o artigo 46.o, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060 e, se for diferente, para o sítio Web a que se refere o artigo 49.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

5. Condições habilitadoras e princípios horizontais

5.1. Condições habilitadoras — artigo 35.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2021/1147

Descreva de que modo se assegurou o cumprimento e a aplicação das condições habilitadoras aplicáveis constantes do anexo III do Regulamento (UE) 2021/1060 durante o exercício contabilístico, em particular no que diz respeito ao cumprimento do disposto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Se pertinente, descreva qualquer modificação que tenha tido efeitos no modo como foram cumpridas as condições habilitadoras, como previsto no artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/1060.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 5 000

5.2. Conformidade com os princípios horizontais — artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/1060

Descreva de que forma se assegurou, durante o exercício contabilístico, a conformidade com os princípios horizontais estabelecidos no Regulamento Disposições Comuns, em particular a igualdade entre homens e mulheres e a promoção da integração da perspetiva de género, bem como a prevenção da discriminação em razão do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 5 000

6. Projetos em países terceiros ou relacionados com países terceiros — artigo 35.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) 2021/1147

Descreva quaisquer ações realizadas em países terceiros ou relacionadas com países terceiros durante o exercício contabilístico e o valor acrescentado da União por elas gerado na consecução dos objetivos estabelecidos pelo Fundo. Indique os nomes dos países terceiros em causa. Explique em que medida as ações apoiadas pelo Fundo não são orientadas para o desenvolvimento, servem os interesses das políticas internas da União e são coerentes com as atividades empreendidas na União. Se pertinente, refira as consultas efetuadas junto da Comissão antes da aprovação do projeto (artigo 16.o, n.o 11, do Regulamento (UE) 2021/1147).

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 6 000

7. Resumo — artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1147

Apresente um resumo das secções 1 a 6, que será traduzido e disponibilizado ao público.

No mínimo, o resumo deve abranger todos os pontos enumerados no artigo 35.o, n.o 2, e, de preferência, articular-se em torno dos mesmos.

É de privilegiar uma estruturação do texto por pontos, o recurso a destaques a negrito e a utilização de títulos informativos, de modo que as partes interessadas possam identificar facilmente as principais realizações do programa e os principais problemas que afetam o seu desempenho.

Insira aqui o texto. Número máximo de carateres: 7 500

(1) Quando há um desfasamento entre a taxa nominal de consecução da meta aferida pelos indicadores e os progressos efetivamente realizados na execução. Por exemplo, a subnotificação das realizações e dos resultados pode dever-se a problemas relacionados com o desenvolvimento do sistema informático, a operações em curso cujas realizações e resultados ainda não foram comunicados, a problemas com a recolha de dados que atrasam ou limitam a comunicação de informações, etc.

(2) Quando a baixa taxa de consecução das metas não se deve à lentidão dos progressos, mas a uma definição incorreta ou irrealista das próprias metas. Tal poderá incluir os ensinamentos retirados em relação ao estabelecimento de uma metodologia para a definição das metas — como pressupostos errados ou incompletos ou problemas com os valores dos parâmetros de referência selecionados — e as alterações previstas correspondentes.

(3) Por exemplo, problemas relacionados com procedimentos de concurso, procedimentos de auditoria, falta de recursos ao nível da autoridade de gestão, atrasos imprevistos na adoção do programa, etc.

(4) Por exemplo, fatores socioeconómicos ou políticos, alterações no contexto regulamentar, etc.

(5) Por exemplo, problemas relacionados com o âmbito da ação (como os critérios de elegibilidade), a falta de interesse dos beneficiários ou participantes, eventuais desvios na execução da ação, etc.

(6) Se pertinente para o efeito, remeta para as informações abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1147 e disponíveis na sequência das avaliações de Schengen, realizadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27) e com o Regulamento (UE) 2022/922 do Conselho, de 9 de junho de 2022, relativo à criação e ao funcionamento de um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1053/2013 (JO L 160 de 15.6.2022, p. 1).

(7) No caso de ações específicas de natureza transnacional, o âmbito da presente secção varia em função da distribuição das funções e das responsabilidades entre os Estados-Membros principais e os outros Estados-Membros participantes, bem como do método de comunicação utilizado. Tal é descrito na nota da Comissão de 14 de fevereiro de 2022 — Transnational specific actions under the Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF), the Instrument for Financial Support for Border Management and Visa Policy (BMVI) and the Internal Security Fund (ISF) – Arrangements between partners [Ares (2022)1060102] [Ações específicas transnacionais no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI) — Acordos entre parceiros].

(8) O valor acrescentado da UE é definido como a produção de resultados para além do que teria sido alcançado pelos Estados-Membros agindo isoladamente.

(9) Por exemplo, relativamente a atividades de adjudicação ou quaisquer outras medidas preparatórias tomadas.

(10) Por exemplo, em termos de prestações concretas, realizações, resultados, etc.

(11) Como estabelecido na nota da Comissão de 14 de fevereiro de 2022 [Ares (2022)1060102].

(12) Custo elegível total das operações selecionadas, tal como comunicado à Comissão até 31 de julho do último exercício contabilístico.

(13) Montante total da despesa elegível declarada pelos beneficiários à autoridade de gestão, até 31 de julho do último exercício contabilístico.

(14) Se as ações específicas representarem um complemento de operações anteriores e não houver disposições de acompanhamento específicas, indique as realizações e os resultados de forma proporcional.

(15) Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões n.o 573/2007/CE e n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho (JO L 150 de 20.5.2014, p. 168).

(16) Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

(17) Em particular, por exemplo, o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) — Europa Global e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).

(18) Também poderá ser relevante a complementaridade com outros fundos pertinentes da UE (por exemplo, Mecanismo de Recuperação e Resiliência, Erasmus +, Europa Criativa, Fundo de Coesão, Fundo para uma Transição Justa, etc.).

(19) Como a cooperação a nível da UE entre os Estados-Membros e entre os Estados-Membros e os órgãos e organismos da UE pertinentes, bem como a cooperação a nível nacional entre as autoridades competentes dentro de cada Estado-Membro.