1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/113
REGULAMENTO (CEE)N?774/86DOCONSELHO
de28deFevereirode1986
quefixa,nasequênciadeadesãodeEspanhaedePortugal,oregimeaplicávelàstrocas
comerciaisdedeterminadosprodutosagrícolascomaÁustria,aFinlândià,aNoruega,a
SuéciaeaSuíça
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugal,
Considerando que,noâmbitodosacordosdecomércio
livreexistentesentreaComunidade EconómicaEuro­
peia,porumlado,eaÁustriaaFinlândia,aNoruega,a
SuéciaeaSuíça,poroutrolado,aseguirdenominados
«paísesdeAECL»,foramcelebradoscomamaiorparte
dessespaísesacordossobaformadetrocadecartasrela­
tivosadeterminadosprodutosagrícolas;
Considerandoque,nasequênciadaadesãodeEspanhae
dePortugal,éoportunoadaptaressesacordestendoem
contanomeadamente osregimesdetrocascomerciais
queexistiamemmatériaagrícolaentreestesdoisEsta­
dos,porumlado,eospaísesdaAECLporoutrolado;
Considerando que,paraesseefeito,foramconduzidas
negociaçõescomospaísesdaAECLdequeresultoua
assinaturadeacordosadicionaissobaformadetrocadecartas;que,todavia,nãoestandoaindaterminadosos
procedimentos internos,essesacordosnãopodementrar
emvigorem1deMarçode1986;
Considerandoque,porforçadesartigos180?e367?do
ActodeAdesão,aComunidadedeveadoptarasmedidas
necessáriasparaobviaraessasituaçãoeteremcontao
resultadoalcançadonasnegociaçõescomospaísesem
causa,
AOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.
OregimeaplicávelàimportaçãonaComunidadede
determinadosprodutosagrícolasorigináriosecompro­
veniênciadaÁustria,daFinlândia,daNoruega,daSué­
ciaedaSuíçaéodefinidonosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéaplicávelatéàentradaemvi­
gordosacordosadicionaissobformadetrocadecartas
mas,omaistardar,até31deDezembrode1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PeloConselho
OPresidente
H.vandenBROEK

JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.86N°.L56/114
ANEXOI
RegimeaplicávelàimportaçãonaComunidadededeterminadosprodutosagrícolasorigináriosecom
proveniênciadaÁustria
1.AComunidadeconcedeàÁustria,atítuloautónomo,apartirde1deMarçode1986eparaoanode
1986,umcontingentepautaldedoismilhlparaosumoconcentradodeperasdasubposiçãoex
20.07AIIdapautaaduaneiracomum,comodireitode30%,semprejuízo,seforcasodisso,do
direitoniveladornormalmenteaplicável.
2.De1deMarçoa31deDezembrode1986,osdireitosaplicáveisemEspanhaeemPortugalàimporta­
çãodequeijosorigináriosecomproveniênciadaÁustria,acompanhadosdeumcertificadoaprovado,
sãofixadosdoseguintemodo,noslimitesquantitativosindicadosaseguir:
a)ÀimportaçãoemEspanha:
Direitosde
importação
(ECUs/100kg,
pesolíquido)Quantidades
(toneladas)
—Emmental,gruyère,sbrinz,bergkäse,comexclusãodoraladoouem
pó,deteormínimodematériasgordasde45%,empeso,damaté­
riaseca,comumamaturaçãodepelomenostrêsmeses,dasubpo­
sição04.04Adapautaaduaneiracomum: 18,13 622
—Queijosdepastasalpicadadasubposição04.04Cdapautaadua­
neiracomum:55 309
—Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó,emcujo
fabricoapenasentraramemmental,gruyèreeappenzell,e,even­
tualmente,queijosdeglariscomervas(designadosporSchabziger)
atítuloadicional,acondicionados paraavendaaretalho,ede
teoremmatériasgordas,empeso,damatériaseca,inferiorou
iguala56%,dasubposição04.04Ddapautaaduaneiracomum:36,27 60
—Outrosqueijos55 79
b)AimportaçãoemPortugal:
Direitosde
importação
(ECUs/100kg,
pesolíquido)Quantidades
(toneladas)
—Emmental,gruyère,sbrinz,bergkäsecomexclusãodoraladoouem
pó,deteormínimodematériasgordasde45%,empeso,damaté­
riaseca,comumamaturaçãodepelomenostrêsmeses,dasubpo­
sição04.04Adapautaaduaneiracomum: 18,13 -30
—Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó,emcujo
fabricoapenasentraramemmental,gruyère,appenzell,e,eventual­
mente,queijosdeglaris,comervas(designadosporSchabziger)a
títuloadicional,acondicionados paraavendaaretalho,edeteor
emmatériasgordas,empeso,damatériaseca,inferiorouiguala
56%,dasubposição04.04Ddapautaaduaneiracomum. 36,27 30•
Aaplicaçãodosdireitosdeimportaçãoacimaindicadosnãoobstaàcobrançadeummontante
compensatóriofixadoemconformidadecomasdisposiçõesdoActodeAdesão.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L56/115
ANEXOII
RegimeaplicávelàimportaçãonaComunidadededeterminadosprodutosagrícolasorigináriose
provenientesdaFinlândia
1.Paraoanode1986,apartirde1deMarçode1986,aComunidadeabre,emfavordaFinlândia,um
contingentepautalde2500tcomumareduçãododireitoniveladorde100ECUs/tparaomaltenão
torrado,dasubposição11.07AIIb)dapautaaduaneiracomum,originárioeprovenientesdaFinlândia.
2.De1deMarçoa31deDezembrode1986,osdireitosaplicáveisemEspanhaeemPortugalàimporta­
çãodequeijosoriginárioseemproveniênciadaFinlândia,acompanhadosdeumcertificadoaprovado,
sãofixadosdoseguintemodo,noslimitesquantitativosindicadosaseguir:
a)AimportaçãoemEspanha:
Direitosde
importação
(ECUs/100kg,
pesolíquido)Quantidades
(toneladas)
—Emmental,gruyère,sbrinz,bergkäse,comexclusãodoraladoouem
pó,deteormínimodematériasgordasde45°/o,empeso,damaté­
riaseca,comumamaturaçãodepelomenostrêsmeses,dasubpo­
sição04.04Adapautaaduaneiracomum: 18,13 347
—Queijosdepastasalpicadadasubposição04.04Cdapautaadua­
neiracomum: 55 122
—Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó,emcujo
fabricoapenasentraramemmental,gruyèreeappenzell,e,eventual­
mente,queijosdeglariscomervas(designadosporSchabziger)a
títuloadicional,acondicionados paraavendaaretalho,edeteor
emmatériasgordas,empeso,damatériaseca,inferiorouiguala
56%dasubposição04.04Ddapautaaduaneiracomum: 36,27 78
—Edam,deteordematériasgordas,empeso,damatériaseca,igual
ousuperiora40%einferiora48%,apresentadosemformas
inteiras,dasubposição04.04Ib)2dapautaaduaneiracomum:60 890
—Outrosqueijos: 60 143
b)AimportaçãoemPortugal:
Direitosde
importação
(ECUs/100kg,
pesolíquido)Quantidades
(toneladas)
—Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó,emcujo
fabricoapenasentraramemmental,gruyère,appenzell,e,eventual­
mente,queijosdeglariscomervas(designadosporSchabziger)a
títuloadicional,acondicionados paraavendaaretalho,edeteor
emmatériasgordas,empeso,damatériaseca,inferiorouiguala
56%,dasubposição04.04Ddapautaaduaneiracomum 36,27 5
—Outrosqueijos 60 5
Aaplicaçãodosdireitosdeimportaçãoacimaindicadosnãoobstaàcobrançadeummontante
compensatório fixadoemconformidadecomasdisposiçõesdoActodeAdesão.

1.3.86N?L56/116' JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
RegimeaplicávelàimportaçãonaComunidadededeterminadosprodutosagrícolasorigináriose
provenientesdaNoruega
1.AComunidadeabreemfavordaNoruegaparaoanode1986,apartirde1deMarçode1986,um
contingentepautalde1000t,comodireitode8,5%,paraosóleosegordurasanimaisdeorigem
marinha,comexclusãodosdebaleiaedecachalote,dasubposição15.12Bdapautaaduaneiracomum,
apresentadosemembalagensdemaisde1kg.
2.De1deMarçoa31deDezembrode1986,osdireitosaplicáveisemEspanhaàimportaçãodequeijos
dasubposição04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,originárioseprovenientesdaNoruega,acom­
panhadosdeumcertificadoaprovado,sãofixadosdoseguintemodo,noslimitesquantitativosindicados
aseguir:
*Quantidades
(toneladas)Direitosde
importação
(ECUs/100kg)
—Jarlsberg,deteormínimodematériasgordasde45%,empeso,da
matériaseca,edeteor,empeso,damatériasecadepelomenos
56%,comumamaturaçãodepelomenos3meses:
—emformademócomcasca('),de8a12kg
—emblocosrectangulares ,depesolíquidoinferiorouiguala
7kgO
—empedaços,acondicionados sobvácuoouemgásinerte,depeso
líquidoigualousuperiora150geinferiorouiguala1kg(2)
—Ridder,deteormínimodematériasgordasde60%,empeso,da
matériaseca,ecomumamaturaçãodepelomenos4semanas:
—emformademócomcasca('),de1a2kg
—empedaços,acondicionados sobvácuoouemgásinerte,que
tenhamacascapelomenosnumdoslados(')>depesolíquido
igualousuperiora150gO90 55
(')Consideram-seformasinteirasnormalizadascomcasca,osqueijosemformasdemó.Paraaplicação
destasdisposições,define-seacascadoseguintemodo:acascadessesqueijoséaparteexternaque
seformouapartirdapastadóqueijo,queapresentaumaconsistênciaclaramantemaissólidaeuma
cormanifestamente maisescura.
(2)Asreferênciasquefiguramnaembalagemdevemserconcebidasdemodoapermitiraoconsumidor
aidentificaçãodessequeijo.
Aaplicaçãododireitodeimportaçãoacimaindicadonãoobstaàcobrançadeummontantecompensató­
riofixadoemconformidadecomasdisposiçõesdoActodeAdesão.
3.Paraoperíodocompreendidoentre1deMarçode198£e31deDezembrode1986,ocontingente
pautalconcedidopelaComunidadeemfavordosqueijosoriginárioseprovenientesdaNoruegaéfixado
em1820t.
ANEXOIV
RegimeaplicávelàimportaçãonaComunidadedeervilhascongeladasorigináriaseemproveniência
daSuécia
Paraoanode1986,apartirde1deMarçode1986,aComunidadeabre,emfavordaSuécia,paraas
ervilhascongeladas "dasubposiçãoex07.02Bdapautaaduaneiracomum,umcontingentepautalde6000t,
dasquais4500treservadasaEspanha.
Noâmbitodessecontingente,odireitoaplicávelàimportaçãoemEspanhaéde4,5%,eodireitoaplicável
àimportaçãonosoutrosEstados-membros daComunidadeéde6°/o.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/117
ANEXOV
RegimeaplicávelàimportaçãonaComunidadededeterminadosprodutosagrícolasorigináriose
provenientesdaSuíça
1.Noperíodocompreendido entre1deMarçoe31deDezembrode1986,osdireitosaplicáveisem
EspanhaeemPortugalàimportaçãodequeijosoriginárioseemproveniênciadaSuíça,acompanhados
deumcertificadoaprovado,sãofixadosdoseguintemodo,noslimitesquantitativosindicadosaseguir:
a)AimportaçãoemEspanha:
DesignaçãodasmercadoriasDireitosde
importação
(ECUs/100kg
pesolíquido)
ou%advaiQuantidade
(emt)
1986
—Emmental,gruyère,sbrinz,appenzell,Vacherinfribourgeoisetêtede
moins,comexclusãodoraladoouempó,deteormínimoemmaté­
riasgordasde45°/o,empeso,damatériaseca,ecomumamatu­
raçãodepelomenosdoismesesnoqueserefereaovacherinfri­
bourgeoisepelomenostrêsmesesparaosoutros,dasubposição
04.04Adapautaaduaneiracomum:
—emformademónormalizadacomçascaecomumvalorfran­
co-fronteiraadeterminar 18,13
—empedaçosacondicionados sobvácuoouemgásinerte,que
tenhamacascapelomenosnumdoslados,comumpesolíqui­
doigualousupariora1kgeinferiora5kg,comumvalor
franco-fronteira adeterminar 18,13
—Emmental,gruyère,sbrinz,appenzell,vacherinfribourgeoisetêteda
moine,comexclusãodoraladoouempó,deteormínimoemmaté­
riasgordasde45%,empeso,damatériaseca,comumamatura­
çãodepelomenosdoismesesnoqueserefereaovacherinfribour­
geoisepelomenostrêsmesesparaosoutros,dasubposição04.04
Adapautaaduaneiracomum: 1844
—emformademónormalizadacomcascaecomumvalorfran­
co-fronteira adeterminar 9,07
—empedaçosacondicionados sobvácuo-ouemgásinerte,que
tenhamacascapelomenosnumdoslados,comumpesolíqui­
doigualousuperiora1kgecomumvalorfranco-fronteira a
determinar 9,07
—empedaçosacondicionacos sobvácuoouemgásinerte,com
umpesolíquidoinferiorouiguala450gecomumvalorfran­
co-fronteira adeterminar 9,07
—Queijosdeglariscomervas(designadospor«Schabziger»),fabrica­
dosàbasedeleitedesnatadoeadicionadosdeervasmoídasa
fino,dasubposição04.04Bdapautaaduaneiracomum 6%i
—Tilsit,deteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecainfe­
riorouiguala48%,dasubposição04.04E1b)2dapautaadua­
neiracomumdireito
nivelador-
—Tilsit,deteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecasupe­
riora48%,dasubposição04.04E1b)2dapautaaduaneira
comumdireito
nivelador
—Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó,emcujo
fabricoentraramapenasemmental,gruyèreeappenzelle,eventual­
mente,queijosdeglariscomervas(designadospor«Schabziger»)a
títuloadicional,acondicionados paraavendaaretalho,comum
valorfranco-fronteira adeterminaredeteoremmatériasgordas,
empeso,damatériapecainferiorouiguala56%,dasubposição
04.04Ddapautaaduaneiracomum 36,27 96

1.3.86 N?L56/118 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
b)AimportaçãoemPortugal:
DesignaçãodasmercadoriasDireitosde
importação
(ECUs/100kg
pesolíquido)
ou%advai.Quantidade
(emt)
1986
—Emmental,gruyère,sbrinz,appenzell,vacherinfribourgeoisetêtede
moine,comexclusãodoraladoouempó,deteormínimoemmaté­
riasgordasde45%,empeso,damatériaseca,comumamatura­
çãodepelomenosdoismesesnoqueserefereaovacherinfribour­
geoisepelomenostrêsmesesparaosoutros,dasubposição04.04
Adapautaaduaneiracomum:
—emformademónormalizadacomcascaecomumvalorfran­
co-fronteira adeterminar 9,0750
—empedaçosacondicionados sobvácuoouemgásinerte,que
tenhamacascapelomenosnumdoslados,comumpesolíqui­
doigualousuperiora1kgecomumvalorfranco-fronteira a
determinar 9,07
—empedaçosacondicionados sobvácuoouemgásinerte,com
umpesolíquidoinferiorouiguala450gecomumvalorfran­
co-fronteira adeterminar 9,07
i—Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó,emcujo
fabricoapenasentraramemmental,gruyèreeappenzella,eventual­
mente,queijosdeglariscomervas(designadospor«Scbabziger»)a
títuloadicional,acondicionados paraavendaaretalho,comum
valorfranco-fronteira adeterminaredeteoremmatériasgordas;
empeso,damatériasecainferiorouiguala56%,dasubposição
04.04Ddapautaaduaneiracomum. 36,27 85
c)Aaplicaçãodosdireitosàimportaçãoacimaindicadosnãoobstaàcobrançadeummontantecom­
pensatóriofixadoemconformidadecomasdisposiçõesdoActodeAdesão.
Poroutrolado,osdireitosacimaindicadossãoaplicáveisdesdequeaSuíçasecomprometaarespei­
tar,seforcasodisso,umvalorfranco-fronteira espanholaefranco-fronteira portuguesa .Noinício
doperíodotransitório,essevalorédeterminadoemfunçãodosníveisdepreçosverificadosnomer­
cadoespanholenomercadoportuguêsdosqueijosemcausa,diminuídosdosencargostotaisda
importação .
d)Asregrasdeexecuçãodasdisposiçõesanterioressãoestabelecidasnostermosdoprocedimentorefe­
ridonoartigo30?doRegulamento (CEE)n?804/68.
2.Comefeitosem1deMarçode1986,oqueijoVacberinMontd'Oréinseridonasubposição04.04Ada
pautaaduaneiracomum.
3.Paraoanode1986,apartirde1deMarçode1986,aComunidadeabreemfavordaSuíçaum
contingentepautalde1000tcomdireitonuloparaascerejasdemesacomexclusãodasginjasda
subposiçãoex08.07Cdapautaaduaneiracomum,origináriaseprovenientesdaSuíça.