PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 L 149/31
REGULAMENTO (CE) N.o1236/1999 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 1999
que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece asnormas de execução do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importaçãono sector dos cereais (
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2519/98 (4), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos
no artigo 1.odo mencionado regulamento, serão cobradas
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.
o2d o
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço deintervenção válido para esses produtos no momento daimportação, majorado de 55 % e diminuído do preço deimportação CIF aplicável à remessa em causa; este direitonão pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pautaaduaneira comum;
Considerando que, por força do n.
o3 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços representativospara os produtos em questão no mercado mundial;Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1249/96 esta-
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o
1766/92 no que respeita aos direitos de importação nosector dos cereais;
Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;que esses direitos permanecem igualmente em vigor senão estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe-rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE) n.
o
1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixaçãoperiódica seguinte;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos de importação, é convenienteutilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa-tivas do mercado verificadas durante um período de refe-rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n.
o
1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos de importação no sector dos cereais referidosno n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
são fixados no anexo I do presente regulamento com basenos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 135 de 25.11.1998, p. 7.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE)
nº 1766/92
Código NC Designação da mercadoriaDireito de importação
por via terrestre, fluvial ou
marítima proveniente
de portos mediterrânicos,
do mar Negro
ou do mar Báltico (em EUR/t)Direito de importação
por via aérea ou
por via marítima
proveniente de outros portos (2)
em EUR/t
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 42,49 32,49
de qualidade média (1) 52,49 42,49
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 49,95 39,95
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
mole para sementeira (3) 49,95 39,95
de qualidade média 81,20 71,20
de qualidade baixa 99,78 89,78
1002 00 00 Centeio 105,89 95,89
1003 00 10 Cevada, para sementeira 105,89 95,89
1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 105,89 95,89
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 97,64 87,64
1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 97,64 87,64
1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado asementeira
105,89 95,89
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, é
aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) nº
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no nº 5 do artigo 2.odo Regulamento (CE)
nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 01. 06. 1999 a 14. 06. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotações em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de proteínas a 12 % de humi-
dade)HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
média (*)USbarley 2
Cotação (EUR/t) 119,36 101,23 90,75 83,20 137,39 (**) 127,39 (**) 73,99 (**)
Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)  8,99 0,88 10,57   
Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 10,57      
(*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) nº 1249/96].
(**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,17 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 25,71 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).