N?L22/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.93
REGULAMENTO (CEE)N?178/93DACOMISSÃO
de29deJaneirode1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino:Considerandoque,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
/870,permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(8);ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão0estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
tôJOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.17.

30.1.93 N°L22/49 JornalOficialdasComunidades Europeias
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais/referidanoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1993quefixaacarrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5°período6?período
Códigodoproduto Destino(')
2 3 4 5 6 7 8
07099060000 — — —— —— — —
07129019000 —_____ __
10011000200 — — ——____
10011000400 01 0000-100,00——
10019091000 01 0 0 0 0 0— —
10019099000 01 0 0 0 0 0— —
10020000000 01 0 0 0 0 0__
10030010000 01 0000-70,00——
10030020000 01 000070,00——
10030080000 01 0000-70,00——
10040000200 — — —— — —__
10040000400 — ——_____
10051090000 — — —— —— ——
10059000000 01 o 0 0 0 0— —
10070090000 —_______
10082000000 —_______
11010000100 01 0 0-35,00-35,00-35,00——
11010000130 01 0 0-35,00-35,00-35,00——
11010000150 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010000170 01 0 0-35,00-35,00-35,00——
11010000180 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010000190 — _______
11010000900 — — — — — — — —
11021000500 01 0 0 0 0 0——
11021000700 0100000 ——
11021000900 — — — — — — — —
11031130200 01 0 000-160,00-160,00-160,00
11031130900 —____ ___
11031150200 01 0 000-160,00-160,00-160,00
11031150400 01 0000-160,00-160,00-160,00
11031150900 —_______
11031190200 01 00-35,00-35,00-50,00-50,00-50,00
11031190800 —______ _
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota;AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).