159 02/Fase.13 JornalOficialdasComunidades Europeias
385R1534
6.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/13
REGULAMENTO (CEE)N?1534/85DOCONSELHO
de4deJunhode1985
relativoàabertura,reparatiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaos
arenquesdasubposição31.01BIa)2dapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,1981 1982 1983
Benelux 5,026,125,99
Dinamarca 64,8871,7769,61
Alemanha 22,7015,7821,94
Grécia — — —
França 2,662,101,48
Irlanda — — —
Itália — — —
ReinoUnido 4,844,230,98Considerando que,paraosarenques,inteiros,descabe­
çadosouempedaços,importadosde16deJunhoa14
deFevereirofrescos,refrigeradosoucongeladosda
subposição03.01BIa)2dapautaaduaneirocomum,
aComunidadecomprometeu -seaabrir,cadaano,um
contingentepautalcomunitárionumaquantidade
limitede34000toneladascomdireitonulo,sobcondi­
çãodeopreçodereferênciaserrespeitado ;que
convém,portanto,abrirparaoperíodoquevaide16de
Junhode1985a14deFevrereirode1986,ocontigente
pautalemquestão,tendoemcontaaobrigaçãoderes­
peitaropreçodereferênciafixado;
Considerando que,nostermosdoartigo64?doActode
Adesãode1979,aRepúblicaHelénicadeveaplicar
integralmente ,paraoprodutoemquestão,odireitoda
pautaaduaneiracomumapartirde1deJaneirode
1981;queimportapoiscobrir,combenefíciodocon­
tingentepautalemquestão,asnecessidadesdeste
Estado-membro duranteoperíodoemquevigorao
contingente ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontinuodetodososimportadores ao
referidocontingenteatéaoesgotamentodesteúltimo;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautal
comunitário ,baseadonarepartiçãopelosEstados­
membros,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadoreferidocontingenteemrelaçãoaos
princípiosacimaenunciados ;queestarepartição,afim
derepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodoprodutoemquestão,deveserefectuada
proporcionalmente àsnecessidadescalculadas,porum
lado,segundoosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesprovenientesdepaísesterceirosduranteumper­
íododereferênciarepresentativo e,poroutro,segundo
asperspectivaseconómicasparaoperíodoemque
vigoraocontingente ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosem
relaçãoaosquaisosdadosestatísticosestãointeira­
mentedisponíveis,asimportaçõescorrespondentes de
cadaumdosEstados-membros representamemrelaçãoàsimportaçõestotaisdoprodutoemquestãoaspercen­
tagensseguintes :
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodestesprodutos
duranteoperíododevigênciadocontingente ,asquo­
tas-partesdeparticipaçãoinicialpodemestabelecer-se
comoéindicadonosartigos2?et3?;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdivi­
diremduasparcelasovolumedocontingente ,sendoa
primeiraparcelarepartida,entreosEstados-membros ,
econstituindo asegundaparcelaumareservadesti­
nadaacobrirposteriormente asnecessidadesdosEsta­
dos-membros quetenhamesgotadoasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresumacerta
segurança,convémfixaraprimeiraparceladoconti­
gentepautalcomunitárioaumnívelelevadoque,neste
caso,poderiasituar-seem33000toneladas;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,parater
emcontaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,
éimportantequeosEstados-membros quetenhamuti­
lizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicialproce­
damaosaquedeumaquota-partecomplementar sobre
areserva;queestesaquedeveserefectuado,parcada
Estado-membro ,quandocadaumadassuasquotas­
partescomplementares estiverquasetotalmenteesgo­
tada,edesdequeareservaopermita;queasquotas­
partesinicialecomplementares devemserváeidasaté
aofimdoperíodoemquevigoraocontingente ;que
estemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderseguirasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingente edessefactoinfor­
marosEstados-membros ;

160 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
Artigo3o.
Seumimportadorprojectaimportarosprodutosem
questãonaGrécia,naIrlandaounaItáliaesepediro
benefíciodocontingente ,oEstado-membro interes­
sadoretiradareservaumaquota-parteigualaestas
necessidades ,namedidaemqueosaldodisponível
destareservaopermitir.Considerando que,seemdeterminadodatadoperíodo
emquevigoraocontingenteexistirnumEstado-mem­
broumaparteimportantedasuaquota-parteporutili­
zar,éindispensável queesteEstado-membro transfira
umapercentagemapreciávelparaareservacomunitá­
riaafimdeevitarqueumapartedocontingentepautal
comunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-mem­
broquandopoderiaserutilizadaemqualqueroutro;
Considerando que,estandooReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoreunidoserepresentados pelaUniãoEconómica
doBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãoda
quotaparteatribuídaàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,Artigo4o.
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?,ouestamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaa
reservasefoiaplicadooartigo6?,foiutilizadaemde
90%oumais,esteEstado-membro procedesem
demora,atravésdenotificaçãoàComissão,aosaque,
namedidaemqueomontantedareservaopermita,de
umasegundaquota-parteiguala10%dasuaquota­
parteinicial,arredondadaeventualmente paraauni­
dadesuperior.
2.Se,depoisdeesgotadaasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro já
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro pro­
cedesemdemora,nascondiçõesenunciadasnon?1,
aosaquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
3.Se,depoisdeesgotadaasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesenuncianon?1,aosaquedeuma
quartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva .
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporestesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
membrosinformamaComissãodosmotivosqueos
levaramaaplicarodispostonopresentenúmero.1.Paraoperíodode16deJunhode1985a14de
Fevereirode1986,éabertonaComunidade umcontin­
gentepautalcomunitáriode34000toneladasparaos
arenquesfrescos,refrigeradosoucongelados,dasub
posição03.01BIa)2dapautaaduaneiracomun.
2.Odireitodapautaaduaneiracomunétotalmente
suspensoatéaolimitedestecontingentepautal.
3.Asimportaçõesdestesarenquesquejábeneficiem
deisençãodedireitosaduaneirosemvirtudedeum
outroregimepautalpreferencialnãosãoimputáveisno
referidocontingentepautal.
4.Obenefíciodocontingentepautalmencionadono
n?1estásubordinado àobservância dereferênciaeven­
tualmentefixado.
Artigo2o.
1.Ovolumedocontingentepautalmencionadono
n?1doartigo1?édivididoemduasparcelas.
Artigo5° 2.Aprimeiraparcela,comumvolumede33000
toneladas,érepartidaentrecertosEstado-membros ;as
quotas-partes que,semprejuízodoartigo6?,sãováli­
dasde16deJunhoa14deFevereirode1986nasquan­
tidadesseguintes :Asquotaspartescomplementares sacadasemaplicação
doartigo4?sãoválidasaté14deFevereirode1986.
(emtoneladas)
Artigo6o. Benelux 1700
Dinamarca 21285
Alemanha 8667
França 648
^ReinoUnido 700OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem15deNovembrode1985,afracçãonãoutili­
zadadassuasquotas-partes iniciaisque,em1de
Novembrode1985,exceda10%dovolumeinicial.
Podemrestituirumaquantidademaiorseexistirem
razõesparaestimarqueestanãoseráutilizada.3.Asegundaparcela,queconstituiareserva,éde
1000toneladas .

02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 161
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem15deNovembrode1985,ototaldasimpor­
taçõesdoprodutoemcausarealizadasaté1deNovem­
brode1985inclusiveeimputadasnocontingentepau­
talcomunitárioassimcomo,eventualmente ,afracção
daquota-parteinicialquetransferemparaareserva.2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemcausaolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonas
suasquotas-partes dasimportaçõesdoprodutoem
questão,àmedidaqueesteprodutoéapresentadoà
alfândegaaoabrigodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo7o.
Artigo9o.AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros nostermosdosarti­
gos2?,3?e4?einformacadaumdeles,logoqueas
notificaçõeslhescheguem,dasituaçãodeesgotamento
dareserva.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem20deNovembrode1985,dovolumedareserva,
apósastransferências efectuadasemaplicaçãodo
artigo6?.
AComissãovelaporqueautilizaçãoqueesgotaa
reservaselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informadessemontanteprecisooEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.ApedidodaComissão,osEstados-membros ínfor­
mam-nadasimportaçõesefectivamente imputadasnas
suasquotas-partes .
Artigo10P.
OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado .Artigo8o.
Artigo11°.1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo4?tor­
nempossívelasimputações ,semdescontinuidade ,na
parteacumuladadocontingentecomunitário .Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem4deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
L.GRANELLI