DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 relativa à marcação e utilização da carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/739/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 6, alínea g), do seu artigo 9º,

Considerando que as autoridades veterinárias belgas declararam, em 6 de Outubro de 1994, um foco de peste suína clássica no município de Nevelle, na Flandres Oriental;

Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, foi imediatamente estabelecida uma zona de vigilância em torno do local do foco;

Considerando que todas as instalações e explorações suinícolas de contacto na zona da vigilância foram submetidas a exames clínicos e serológicos, não tendo sido detectada a propagação do vírus nesta zona;

Considerando que as disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1994, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/5/CEE (4);

Considerando que a Bélgica apresentou um pedido de adopção de uma solução específica no que se refere à marcação e utilização da carne de suíno proveniente dos suínos mantidos em explorações situadas na zona de vigilância e abatidos ao abrigo de uma autorização específica da autoridade competente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Bélgica está autorizada a utilizar a marca descrita no nº 1, alínea e) da letra A, do artigo 3º da Directiva 64/433/CEE para a marcação da carne de suíno proveniente de animais originários de explorações situadas na zona de vigilância estabelecida em 6 de Outubro de 1994 em torno do foco de peste suína clássica no município de Nevelle, desde que os suínos em questão:

a) Sejam originários de uma exploração em relação à qual, após o inquérito epidemiológico, não tenha sido verificado qualquer contacto com uma exploração infectada;

b) Tenham sido incluídos num programa de controlo da temperatura do corpo e exame clínico. O programa será realizado em conformidade com o anexo I;

c) Tenham sido abatidos num prazo de 12 horas após a chegada ao matadouro.

2. A Bélgica velará por que seja emitido, relativamente à carne referida no nº 1, um certificado em conformidade com o anexo II.

Artigo 2º

A carne conforme com as condições do nº 1 do artigo 1º que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada pelo certificado referido no nº 2 do artigo 1º

Artigo 3º

A presente decisão é aplicável até 1 de Janeiro de 1995.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(2) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.

(3) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.

(4) JO nº L 57 de 2. 3. 1992, p. 1.

ANEXO I

CONTROLO DA TEMPERATURA CORPORAL O programa para controlo da temperatura do corpo, referido no nº 1, alínea b), do artigo 1º é o seguinte:

1. No período de 24 horas que antecede o carregamento de uma remessa de suínos destinados ao abate, a autoridade veterinária competente assegurará que a temperatura corporal de um certo número de suínos dessa remessa seja controlada através da introdução de um termómetro no recto. O número de suínos a examinar é o seguinte:

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Aquando do exame, devem ser registados, num quadro estabelecido pelas autoridades veterinárias competentes, para cada suíno, o número da marca auricular, a hora do exame e a temperatura.

Sempre que o exame indicar uma temperatura igual ou superior a 40,0 oC, deve-se informar imediatamente o veterinário oficial, que dará início a uma investigação da doença e terá em conta o disposto no artigo 4º da Directiva 80/217/CEE.

2. Pouco antes (0-3 horas) do carregamento da remessa examinada em conformidade com o ponto 1 do presente anexo, será efectuado um exame clínico por um veterinário designado pelas autoridades veterinárias competentes.

3. Aquando do carregamento da remessa de suínos examinados em conformidade com os pontos 1 e 2 supra, o veterinário oficial emitirá um documento sanitário, que acompanhará a remessa até ao matadouro designado.

4. No matadouro designado, os resultados do controlo da temperatura serão postos à disposição do veterinário que efectua o exame ante mortem.

ANEXO II

CERTIFICADO relativo às carnes frescas referido no nº 1 do artigo 1º da Decisão 94/739/CE da Comissão

Número (1)

Local de carregamento:

Ministério:

Serviço:

I. Identificação das carnes

Carnes de suínos

Natureza das peças:

Natureza da emblagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Origem das carnes

Endereço e número de aprovação veterinária do matadouro aprovado:

Endereço e número de aprovação veterinária do estabelecimento de desmancha aprovado:

III. Destino das carnes

As carnes são expedidas

de:

(local de carregamento)

para:

(país e local de destino)

pelo seguinte meio de transporte (2):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Atestado de salubridade

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as carnes acima referidas foram obtidas nas condições de produção e de controlo previstas na Directiva 64/433/CEE e estão em conformidade com o disposto na Decisão 94/739/CE, relativa à marcação e utilização da carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE.

Feito em aos

(nome e assinatura do veterinário oficial)

(1) Número de ordem atribuído pelo veterinário oficial.

(2) Para carruagens de caminho-de-ferro e camiões indicar o número da matrícula; para barcos o nome, bem como, se necessário, o número do contentor.