172 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
374R0771
3.4.74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L92/13
REGULAMENTO (CEE)N°771/74DACOMISSÃO
de29deMarçode1974
relativoàsregrasrespeitantesàajudaparaolinhoeocânhamo
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,tendoemcontaasituaçãoexistente
nosEstados-membros ,convémpreverqueparaaconces­
sãodaajudaparaolinhotêxtil,nocasodeocontrato
deculturanãosercelebrado,osEstados-membros recor­
rerãoaumregimedecertificadosdeproduçãooude
contratosregistados;que,paraaboaaplicaçãodestere­
gime,convémprecisarasindicaçõesmínimasquedevem
constardessecertificado;
Considerando queéconvenientepreverdisposiçõesuni­
formesparaopagamentodomontantedaajuda;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLinhoedoCânhamo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Acontardacampanhadecomercialização 1974/1975,
daajudareferidanoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1308/70éconcedidaparaolinhoeocânhamoproduzi­
dosnaComunidade ,nascondiçõesdefinidasnosseguin­
tesartigos.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamo('),alteradopeloActorelativoàsCondiçõesde
AdesãoeàsAdaptaçõesdosTratados(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?619/71do
Conselho,de22deMarçode1971(3),alteradopeloRe­
gulamento(CEE)n?2878/73(4),fixouasregrasgerais
deconcessãodaajudaparaolinhoeocânhamo;que
competeàComissãoadoptarasregrasdeaplicaçãores­
pectivas;
Considerando que,paraassegurarobomfuncionamento
doregimedeajuda,énecessáriopoderdistinguirolinho
destinadoprincipalmente àproduçãodefibrasdodesti­
nadoprincipalmente àproduçãodesementes;queeste
objectivopodeseratingidoindicandoassementesapar­
tirdasquaisestesdoistiposdelinhopodemserproduzi­
dos;
Considerandoque,paraevitaroriscodeoperaçõesfrau­
dulentas,éconvenienteespecificarcertascondiçõesde
concessãodaajuda;
Considerando que,devidoaoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?619/71,osEstados-membros deveminstaurar
umregimedecontroloquegarantaqueoprodutopara
oqualaajudaépedidacorrespondaàscondiçõesexigi­
dasparaaconcessãodeste;que,porconsequência ,as
declaraçõesdassuperfíciessemeadaseospedidosde
ajudaaapresentarpelosprodutoresdevemincluiromí­
nimodeindicaçõesnecessáriasparaefeitosdestecon­
trolo;que,comoobjectivodesimplificaraaplicaçãodo
regimedaajuda,convémpreverque,quandooprodutor
tenhaconcluídoumcontratodeculturaparaolinhotêx­
til,opedidodeajudaéacompanhadodeumacópiades­
tecontrato;
Considerando queoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
619/71prevêumcontroloporsondagemaolocaldas
declaraçõesedospedidosdeajudaacimaindicados;
que,parasereficaz,estecontrolodeveincidirsobreum
númerosuficientemente representativo dedeclaraçõese
depedidos;Artigo2°
Naacepçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
619/71entende-sepor:
a)Linhodestinadoprincipalmente àproduçãodefibras:
olinhoproduzidoapartirdassementesdevariedades
enumeradasemanexo;
b)Linhodestinadoprincipalmente àproduçãodesemen­
tes:
olinhoproduzidoapartirdesementesdiferentesdas
indicadasemanexo.
Artigo3°
Aajudasóéconcedidaparaassuperfícies :
a)Quetenhamsidocompletamente semeadasecolhidas
eparaasquaisostrabalhosnormaisdeculturate­
nhamsidoefectuados;
b)Quetenhamsidoobjectodeumadeclaraçãodas
superfíciessemeadasnostermosdodispostonoartigo
40OJOn?L146de4.7.1970,p.1.
(2)JOn?L73de27.3.1972,p.14.
OJOn?L72de26.3.1971,p.2.
(4)JOn?L297de25.10.1973,p.1.

03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 173
Artigo4°.
1.Qualquerprodutordelinhooudecânhamodepo­
sitaumadeclaraçãodassuperfíciessemeadasnumadata
fixadapelorespectivoEstado-membro ,eomaistardar
15deJunhodecadaano.
2.Adeclaraçãoincluipelomenos:
—oapelido,osnomesprópioseoendereçododecla­
rante,
—aespéciebotânicae,paraolinho,avariedadese­
meadaou,nasuafalta,aindicaçãodoseuprincipal
destino,
—asuperfíciesemeadaemhectareseemares,
—areferênciacadastraldassuperfíciessemeadasou
umaindicaçãoreconhecidacomoequivalentepelo
organismoencarregadodocontrolodassuperfícies .tareoupartedehectareparaoqualodireitodeajuda
foireconhecido,umcertificadoquerepresentemetade
domontantedoauxílioéentregueaoprodutor.
2.Sempreque,antesdofimdacampanha :
a)Ocontratoreferidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?619/71nãofoiconcluído,ouopro­
dutortransformaoufaztransformarporsuaprópria
contaolinhoempalha,ocertificadoéguardadopelo
produtor;
b)Ocitadocontratofoiconcluído,ocertificadoéen­
viadoaocomprador .
Metadedaajudaépagaaointeressadomedianteaapre­
sentaçãodocertificadodevidamentepreenchido .
Estecertificadodeveserapresentadoomaistardara31
deDezembroseguinteaofinaldacampanha .
3.Ocertificadoinclui,pelomenos:
—oapelido,osnomesprópioseoendereçodoprodu­
tor,Artigo5°.
—asuperfícieemcausa,
—omontantedaajudaapagar,
—oapelido,osnomesprópioseoendereçodobenefi­
ciáriodaajuda,
—aassinaturadoprodutoredobeneficiáriodaajuda,
—quandoocertificadoéapresentadopeloprodutor,a
indicaçãodequecorrespondeaumadascondições
previstasnasalíneasa)eb)don?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?619/71.1.Qualquerprodutordelinhooudecânhamodespo­
sitaumpedidodeajudadepoisdacolheitaeomaistar­
dara31deOutubrodecadaano.
2.Opedidodeajudainclui,pelomenos:
—oapelido,osnomesprópioseoendereçodoreque­
rente,
adeclaraçãodassuperfíciescolhidasemhectarese
emares,eareferênciacadastraldestassuperfíciesou
umaindicaçãoreconhecidacomoequivalentepelo
organismoencarregadodocontrolodassuperfícies,
—olugardecolocaçãoementrepostodoreferidopro­
duto,ousefoivendidoeentregue,oapelido,osno­
mesprópioseoendereçodocomprador .
3.Quandooprodutorcorrespondeàscondiçõespre­
vistasnaalíneab)doartigo2>°.AdoRegulamento (CEE)
n°619/71,opedidodeajudaéacompanhado deuma
cópiadocontratodeculturareferidonomesmoartigo,
salvonocasoemqueocontratofoiregistadopelaauto­
ridadecompetente .Artigo9°.
Artigo6°.SeoEstado-membro recorreaoregimedecontratosre­
gistadosprevistonoartigo7°,
a)Metadedaajudaépagaaocomprador,quandoo
contratoreferidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?619/71foicelebradoantesdofinal
dacampanha;
b)Atotalidadedaajudaépagaaoprodutor,quandoo
contratoemcausanãofoicelebradonoprazoacima
referidoouéfeitaprovadequeoprodutortrans­
formaoumandatransformarporsuaprópriacontao
linhoempalha.Ocontroloprevistonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?619/71incidesobreumapercentagemrepresentativa
dasdeclaraçõesedospedidosapresentadostendoem
contaarepartiçãogeográficadasrespectivassuperfícies .
Artigo7°.
Artigo10°. Paraefeitosdaconcessãodaajudaparaolinhoreferida
noartigo2°.a),quandooprodutornãocorrespondeàs
condiçõesprevistasnaalíneab)doartigo3?AdoRegu­
lamento(CEE)n?619/71,oEstado-membro respeitante,
recorreaumregimedecertificadosdeproduçãooude
contratosregistados .OEstado-membro indicaomontantedaajudaparao
linhoeocânhamoantesde1deMarçoseguinteaofinal
dacampanha.
Artigo11°
Artigo8°.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.1.SeoEstado-membro recorreaoregimedecertifi­
cadosdeproduçãoprevistonoartigo7°,paracadahec­

174 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/rasc.07
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deMarçode1974.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI
ANEXO
Listasdasvariedadesdelinhodestinadosprincipalmente àproduçãodefibras
Azur Linda
Crista Natasja
Emeraude Nynke
Fibra Primo
Hera Reina
Hilda Tissandre
Jade Wiera