REGULAMENTO (CE) Nº 1793/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suíno clássica numa região produtora da Bélgica, o Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1481/94 (4), adoptou medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno naquele Estado-membro;

Considerando que é necessário adaptar o preço de compra dos suínos à actual situação do mercado, atendendo à baixa dos preços do mercado;

Considerando que, na sequência de um novo caso de peste suína clássica, em meados de Junho de 1994 as restrições veterinárias e comerciais foram alargadas pelas autoridades belgas a uma nova zona; que é necessário incluir, a partir de 12 de Julho de 1994, os animais provenientes desta zona no regime de compra previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3337/93;

Considerando que, através do Regulamento (CE) nº 1391/94 da Comissão (5), foi introduzida, desde 6 de Junho de 1994, uma nova fracção de suínos elegíveis para as medidas de apoio previstas pelo Regulamento (CE) nº 3337/93; que é necessário alterar aquela data de modo a permitir incluir os suínos comprados nos primeiros dias de Junho de 1994;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:

a) No nº 1, o montante de « 109 ecus » é substituído por « 102 ecus » e o montante de « 93 ecus » por « 87 ecus »;

b) No nº 2, o montante de « 39 ecus » é substituído por « 32 ecus » e o montante de « 33 ecus » por « 27 ecus »;

c) No nº 3, o montante de « 31 ecus » é substituído por « 26 ecus » e o montante de « 26 ecus » por « 22 ecus ».

2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

No artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1391/94, a data de « 6 de Junho de 1994 » é substituída pela de « 31 de Maio de 1994 ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 21 de Julho de 1994. No entanto, o disposto no ponto 2 do artigo 1º é aplicável com efeitos desde 12 de Julho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.

(4) JO nº L 159 de 28. 6. 1994, p. 50.

(5) JO nº L 152 de 18. 6. 1994, p. 24.

ANEXO

« ANEXO I

a) A parte do território da comuna de Beernem situada a norte das seguintes estradas: Bruggestraat, Knesselarestraat até ao cruzamento com a Hoogstraat e Hoogstraat até à fronteira da província;

b) A parte do território da comuna de Bruges situada:

1. A norte das estradas: Astridlaan e Generaal Lemanlaan;

2. A leste das estradas: Buiten Boninvest, Buiten Kazernevest, Buiten Kruisvest, Fort Lapin, Havenstraat, Krommestraat, Dudzeelse Steenweg e Westkapelse Steenweg;

c) A parte do território da comuna de Knokke-Heist situada a sul das estradas: Dudzelestraat até ao cruzamento com a Sluisstraat e Sluisstraat;

d) A parte do território da comuna de Zelzate situada a oeste do canal Gand-Terneuzen;

e) A parte do território da comuna de Gand situada:

1. A oeste do canal Gand-Terneuzen, Voorhaven, Tothuisdok, Verbindingskanaal;

2. A oeste das estradas: Elyzeese Velden en Bargiekaai,

3. A norte das estradas: Phoenixstraat, Wevesstraat, Drongense-steenweg, Deinsesteenweg e E40;

f) A parte do território da comuna de Nevele situada a norte da E40;

g) A parte do território da comuna de Aalter, situada:

1. A norte da E40, entre a fronteira da comuna de Nevele e o cruzamento com a N44;

2. A leste da N44, desde a E40 até à fronteira com a comuna de Knesselare;

h) A parte do território da comuna de Knesselare, situada:

1. A leste da N44, desde a fronteira com a comuna de Aalter até ao cruzamento com Urseleweg;

2. A norte das estradas: Urseleweg, desde o cruzamento com a N44, Veldstraat e Kloosterstraat;

i) O território das comunas de Eeklo, Kaprijke, Waarschoot, Zomergem, Sint-Laureins, Assenede, Evergem, Lovendegem, Maldegem e Damme. ».