N®L131/13 15.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1352/95DACOMISSÃO
de14deJunhode1995
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(l),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 3117toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Relativamente aoslotesB,CeDemderrogaçãodon?3,
alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
apropostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

15.6.95 N?L131/14rPT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
LOTESA,B,C
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994e1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (n):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:1702toneladas
9.Numerodelotes:3(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcaçaoÇ)(10):25kg
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,IA.2.3eI.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
Inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»(C5+C6)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de31.7a20.8.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:3.7.1995às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:17.7.1995às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14.8a3.9.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel,[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem9.6.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1255/95daComissão(JOn?L122de2.6.1995,p.8)

15.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/15
LOTED
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:415toneladas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcaçãoO:verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosLA.2.3,I.B.2e
I.B.3);emcontentoresde20pés
Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de31.7a20.8.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :3.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissãodaspropostas:17.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14.8a3.9.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso(')
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telecópia:(32-2)
2962005/2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem9.6.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1255/95daComissão(JOn?L122de2.6.1995,p.8)

N?L131/16mn JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.95
LOTEE
1.Acçãon?:1515/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Tunísia
4.Representante dobeneficiario :STIL—25rueBelHassenBenChaabane,1005ElOmrane(Tunis),
M.HabbejeHilel[tel.:(216-1)560117/569186,telecópia:561882;telex:15322TN-Tunisie ]
5.Localoupaisdedestino(*):Tunísia
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.A.1)
8.Quantidadetotal:1000toneladasliquidas
9.Numerodelote:1
10.Acondicionamento emarcaçãof):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.A.2.3eI.A.3)—
Inscriçõesemfrancês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBarmazenada(8)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de31.7a20.8.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :3.7.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.7.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14.8a3.9.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi120»bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex22037AGRECB;telecópia:(32-2)
2962005/2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem9.6.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1255/95daComissão(JOn?L122de2.6.1995,p.8)

15.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/17
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
C5-I-C6:ocertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparao
seguintepaís:Sudão.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95
(JOn?L107de12.5.1995,p.4).
I5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—lotesA,B,C,eE:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeo
produtofoitransformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexce­
lentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12meses
queprecederamatransformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaede
qualqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
LotesA,B,C:ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização ,a
temperaturaeaduraçãodoprocessonatorredeatomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
QEmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIA.3.c)ouI.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(8)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosatéaomomentoemqueosprodutospassarama
amuradadonavio.
(9)Relativamente aoslotesB,CeDemderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuaria.
(10)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .

15.6.95 N?L131/18rPT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠAPAPTHMAII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII—BILAGAII—LUTEII
LoteCantidadtotal
(entoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)Acciónn0 PaísdedestinoLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
PartiTotalmængde
(itons)Delmængde
(itons)Aktionnr. BestemmelseslandMærkningpå
følgendesprog
PartieGesamtmenge
(inTonnen)Teilmengen
(inTonnen)Maßnahme
Nr.BestimmungslandKennzeichnung in
folgenderSprache
ΠαρτίδαΣυνολικήποσότητα
(σετόνους)Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Δράσηαριθ.ΧώραπροορισμούΓλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
LotTotalquantity
(intonnes)Partialquantities
(intonnes)Operation
NoCountryofdestinationLanguagetobeused
forthemarking
LotQuantitétotaleQuantitéspartiellesActionn0 PaysdedestinationLangueàutiliser
(entonnes)(entonnes) pourlemarquage
LottoQuantitàtotaleQuantitativiparzialiAzionen. PaesedidestinazioneLinguadautilizzare
(intonnellate)(intonnellate) perlamarcatura
PartijTotalehoeveelheid
(inton)Deelhoeveelheden
(inton)Maatregel
nr.LandvanbestemmingTaaltegebruiken
voordeopschriften
LoteQuantidadetotalQuantidadesparciaisAcçãon? PaísdedestinoLínguaautilizar
(emtoneladas)(emtoneladas) narotulagem
PartiTotalKvantitet
(ton)Delkvantitet
(ton)Aktionnr BestämmelselandMärkningpåföljande
språk
EräKokonaismäärä
(tonnia)Osittaismäärä
(tonnia)ToimiN:o MäärämaaMerkinnässäkäytettävä
kieli
A 450 Al601510/94Perú Español
IA230 1511/94Perú Español
A3105 1512/94Perú Español
IA4180 1545/94Perú Español
IA5151546/94Perú Español
IA6451547/94Perú Español
IA7151548/94Perú Español
B 615 Bl210 1579/94Perú Español
B290 1580/94Perú Español
IB315 1581/94Perú Español
IB4105 1582/94Perú Español
IB530 29/95Perú Español
IB645 30/95Perú Español
IB715 31/95Perú Español
IB845 32/95Haïti Français
IB960 14/95Haïti Français
C 637 ci232 1501/94Angola Português
IC2301502/94Moçambique Português
IC3151503/94Tanzania English
IC4225 1504/94Uganda English
IC590 12/95Sudan English
IC645 22/95Sudan English
D 415 Dl210 1572/94Moçambique Português
ID2:205 1573/94Mauritanie Français