ANEXO

I.

No anexo I do Regulamento (CE) n. o 1183/2005, parte a) (lista das pessoas a que se referem os artigos 2. o e 2. o -A), as entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas são substituídas pelas entradas seguintes:

29. Ntabo Ntaberi SHEKA

Designação: Comandante-chefe, Defesa Nduma do Congo, Grupo Sheka Mayi Mayi.

Data de nascimento: 4 de abril de 1976.

Local de nascimento: Território de Walikale, República Democrática do Congo.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Endereço: Goma, Quivu do Norte, República Democrática do Congo (na prisão).

Data da designação pela ONU: 28 de novembro de 2011.

Informações suplementares: Em 26 de julho de 2017, rendeu-se à MONUSCO e, desde então, está detido pelas autoridades congolesas. O seu julgamento perante o Tribunal Militar de Goma por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e participação num movimento insurrecional, teve início em novembro de 2018. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How-we-work/Notices/View-UN-Notices-Individuals

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ntabo Ntaberi Sheka, comandante-chefe do braço político do Grupo Sheka Mayi Mayi, é o líder político de um grupo armado congolês que impede o desarmamento, a desmobilização ou a reintegração dos combatentes. O Sheka Mayi Mayi é um grupo de milícias baseado no Congo que opera a partir de bases situadas no território de Walikale na parte oriental da República Democrática do Congo. O Grupo Sheka Mayi Mayi realizou ataques contra minas no leste da República Democrática do Congo, nomeadamente a tomada das minas de Bisiye, tendo submetido as populações locais a extorsão. Ntabo Ntaberi Sheka cometeu violações graves do direito internacional que envolvem atos contra crianças. Ntabo Ntaberi Sheka planeou e ordenou uma série de ataques no território de Walikale, de 30 de julho a 2 de agosto de 2010, destinados a punir as populações locais acusadas de colaborar com as forças governamentais congolesas. Durante esses ataques foram violadas e raptadas crianças, que foram sujeitas a trabalhos forçados e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O grupo de milícias Sheka Mayi Mayi procede também ao recrutamento forçado de rapazes e mantém nas suas fileiras crianças alistadas nessas ações de recrutamento forçado.

30. Bosco TAGANDA

(também conhecido por: a) Bosco Ntaganda, b) Bosco Ntagenda, c) General Taganda, d) Lydia (quando fazia parte do APR, e) Terminator, f) Tango Romeo (código de chamada), g) Romeo (código de chamada), h) Major)

Endereço: Haia, Países Baixos (desde junho de 2016).

Data de nascimento: Entre 1973 e 1974.

Local de nascimento: Bigogwe, Ruanda.

Nacionalidade: República Democrática do Congo.

Endereço: Haia, Países Baixos

Data da designação pela ONU: 1 de novembro de 2005.

Informações suplementares: Nascido no Ruanda, mudou-se durante a infância para Nyamitaba, território de Masisi, Quivu do Norte. Nomeado brigadeiro-general das FARDC por decreto presidencial de 11 de dezembro de 2004, na sequência dos acordos de paz do Ituri. Antigo chefe do Estado-Maior no CNDP, tornou-se comandante militar do CNDP desde a detenção de Laurent Nkunda em janeiro de 2009. Desde janeiro de 2009, subcomandante de facto de sucessivas operações anti-FDLR, «Umoja Wetu», «Kimia II» e «Amani Leo», no Quivu do Norte e no Quivu do Sul. Entrou no Ruanda em março de 2013 e rendeu-se voluntariamente aos funcionários do TPI em Quigali, em 22 de março. Transferido para o TPI na Haia, Países Baixos. Em 9 de junho de 2014, o TPI confirmou contra ele 13 acusações de crimes de guerra e cinco acusações de crimes contra a humanidade. O julgamento teve início em setembro de 2015. Em 8 de julho de 2019, o TPI declarou-o culpado de 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no Ituri em 2002-2003. Em 7 de novembro de 2019, foi condenado a 30 anos de prisão. Taganda interpôs recurso da condenação e da pena. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How‐we‐work/Notices/View‐UN‐Notices‐Individuals

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Bosco Taganda era o comandante militar do UPC/L, influenciando as suas políticas e mantendo o comando e o controlo das atividades do UPC/L, um dos grupos armados e milícias referidos no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Foi nomeado general das FARDC em dezembro de 2004, mas recusou-se a aceitar a promoção, mantendo-se pois fora das FARDC. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, Ntaganda foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002-2003 e por 155 casos de responsabilidade direta ou de comando pelo recrutamento e utilização de crianças no Quivu do Norte, de 2002 a 2009. Na qualidade de chefe do Estado-Maior do CNDP, teve a responsabilidade direta e de comando pelo massacre de Kiwanja em novembro de 2008.

Nascido no Ruanda, mudou-se durante a infância para Nyamitaba, território de Masisi, Quivu do Norte. Em junho de 2011, residiu em Goma, possuindo grandes explorações agrícolas na zona de Ngungu, território de Masisi, província de Quivu do Norte. Foi nomeado brigadeiro-general das FARDC por decreto presidencial de 11 de dezembro de 2004, na sequência dos acordos de paz do Ituri. Foi chefe do Estado-Maior no CNDP, tornando-se então o comandante militar do CNDP desde a detenção de Laurent Nkunda em janeiro de 2009. Desde janeiro de 2009, subcomandante de facto de sucessivas operações anti-FDLR, «Umoja Wetu», «Kimia II» e «Amani Leo», nas províncias do Quivu do Norte e do Quivu do Sul. Entrou no Ruanda em março de 2013 e rendeu-se voluntariamente aos funcionários do TPI em Kigali, em 22 de março, tendo sido posteriormente transferido para o TPI na Haia, Países Baixos. Em 9 de junho de 2014, o TPI confirmou contra ele 13 acusações de crimes de guerra e cinco acusações de crimes contra a humanidade. O julgamento teve início em setembro de 2015.