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REGULAMENTO (CEE) Nº 777/89 DA COMISSÃO

de 28 de Março de 1989

que autoriza a Espanha a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 591/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 32ºA,

Considerando que a Espanha apresentou um pedido de exclusão do âmbito de aplicação do regime de retirada das terras aráveis relativamente, por um lado, às zonas com maior risco de despovoamento, e, por outro, às zonas que correspondem às unidades territoriais (comarcas) seleccionadas pela gravidade das suas especificidades socioeconómicas; que as referidas zonas não excedem 29,48 % das terras aráveis de Espanha;

Considerando que, atendendo à estrutura específica do território espanhol, as zonas abrangidas pelo pedido supracitado correspondem aos critérios fixados pelo Regulamento (CEE) no 1273/88 da Comissão (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em aplicação do nº 1 do artigo 32ºA do Regulamento (CEE) no 797/85, a Espanha é autorizada a não aplicar o regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do mesmo regulamento nas zonas indicadas no anexo, num total não superior a 29,48 % das terras aráveis de Espanha.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(2) JO nº L 65 de 9. 3. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 121 de 11. 5. 1988, p. 41.

ANEXO

Zonas relativamente às quais a Espanha é autorizada a não aplicar o regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho

COMARCAS DE ALBACETE

03. Sierra Alcaraz

06. Sierra Segura

COMARCAS DE ÁVILA

03. Barco Ávila-Piedrahita

04. Gredos

COMARCAS DE BADAJOZ

01. Alburquerque

02. Mérida

03. Don Benito

04. Puebla Alcocer

05. Herrera del Duque

06. Badajoz

07. Almendralejo

08. Castuera

09. Olivenza

10. Jerez de los Caballeros

11. Llerena

12. Azuaga

COMARCAS DE CÁCERES

02. Trujillo

03. Brozas

04. Valencia de Alcántara

05. Logrosán

06. Navalmoral de la Mata

08. Plasencia

COMARCAS DE CÁDIZ

01. Campiña de Cádiz

02. Costa Noroeste

04. De la Janda

COMARCAS DE CIUDAD REAL

01. Montes Norte

04. Montes Sur

05. Pastos

06. Campo de Montiel

COMARCAS DE CÓRDOBA

02. La Sierra

03. Campiña Baja

04. Las Colonias

05. Campiña Alta

06. Penibética

COMARCAS DE CUENCA

01. Alcarria

02. Serranía Alta

04. Serranía Baja

COMARCAS DE GRANADA

05. Iznalloz

06. Montefrío

COMARCAS DE GUADALAJARA

02. Sierra

03. Alcarria Alta

04. Molina de Aragón

05. Alcarria Baja

COMARCAS DE HUELVA

05. Condado Campiña

06. Condado Litoral

COMARCAS DE JAÉN

01. Sierra Morena

04. Campiña del Norte

05. La Loma

06. Campiña del Sur

07. Magina

09. Sierra Sur

COMARCAS DE MÁLAGA

01. Norte o Antequera

COMARCAS DE PALENCIA

03. Saldana-Valdavia

04. Boedo-Ojeda

06. Cervera

COMARCAS DE SEGOVIA

02. Sepúlveda

COMARCAS DE SEVILLA

02. La Vega

03. El Aljarafe

04. Las Marismas

05. La Campiña

06. La Sierra Sur

07. De Estepa

COMARCAS DE SORIA

01. Pinares

02. Tierras Altas y Valle del Tera

03. Burgo de Osma

05. Campo de Gomara

06. Almazán

07. Arcos de Jalón

COMARCAS DE TERUEL

01. Cuenca del Jiloca

02. Serranía de Montalbán

04. Serranía de Albarracín

06. Maestrazgo

COMARCAS DE ZAMORA

01. Sanabria

03. Aliste

05. Sayago