17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/9
REGULAMENTO (CEE)N?2483/91DACOMISSÃO
de16deAgostode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatròsemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L150de15.6.1991,p.19.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.
4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

N?L228/10 JornalOficialdasComunidades Europeias17.8.91
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprpdutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn°L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71. (6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deAgostode1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000I 6,36
04011090000II 6,36
04012011100II 6,36
04012011500ll 9,61
04012019100ll 6,36
04012019500II 9,61
04012091100ll 12,65
04012091500ll 14,67
04012099100ll 12,65
04012099500II 14,67
04013011100II 18,72
04013011400II .28,65
04013011700ll 42,84
04013019100ll 18,72
04013019400II 28,65
04013019700II 42,84
04013031100ll 50,94
04013031400II 79,31
04013031700II 87,41
04013039100 I 50,94
04013039400II 79,31
04013039700ll 87,41
04013091100 99,57
04013091400II 146,17
04013091700II 170,49
04013099100ll 99,57
04013099400 I 146,17
04013099700II 170,49
04021011000II 70,00
04021019000ll 70,00
04021091000 I 0,7000
04021099000 I 0,7000
04022111200 I 70,00
04022111300 I 99,72
04022111500 I 106,00
04022111900 I 112,00
04022117000 I 70,00
04022119300I 99,72
04022119500\ 106,00
04022119900 I 112,00
04022191100l 115,96
04022191200<116,87
04022191300 I 118,53
04022191400l 128,15
04022191500 I 131,43
04022191600 143,96
04022191700 151,51
04022191900 159,88
04022199100I 115,96
04022199200I 116,87
04022199300 118,53
04022199400I 128,15
04022199500 131,43
04022199600 143,96
04022199700 151,51
04022199900 159,88

N?L228/12 Jornal 17.8.91 OficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04022915200I 0,7000
04022915300II 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900II 1,1500
04022919200II 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500 I 1,0600
04022919900 1,1500
04022991100II 1,1596
04022991500II 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500 1,2815
04029111110 6,36
04029111120 12,65
04029111310 I 19,53
04029111350 24,42
04029111370II 30,28
04029119110II 6,36
04029119120 12,65
04029119310 19,53
04029119350 I 24,42
04029119370II 30,28
04029131100 24,60
04029131300 35,78
04029139100 24,60
04029139300 I 35,78
04029151000II 28,65
04029159000 28,65
04029191000 I 99,57
04029199000II 99,57
04029911110 I 0,0636
04029911130 0,1265
04029911150II 0,1967
04029911310II 22,53
04029911330II 27,52
04029911350II 37,32
04029919110 I 0,0636
04029919130 I 0,1265
04029919150 I 0,1967
04029919310 I 22,53
04029919330 I 27,52
04029919350 I 37,32
04029931110I 0,2663
04029931150l 38,94
04029931300 0,5094
04029931500 0,8741
04029939110l 0,2663
04029939150I 38,94
04029939300 0,5094
04029939500\ 0,8741
04029991000 0,9957
04029999000 0,9957
04031002000 —
04031004200 —
04031004300 —
04031004500 —
04031004900I—
04031006000
04031012000 —
04031014200I—
04031014300I—

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/13
(EmECU/100,kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900 —
04031016000 —
04031022100 6,36
04031022300 9,61
04031024000 12,65
04031026000 18,72
04031032100II 0,0636
04031032300II 0,0961
04031034000II 0,1265
104031036000II 0,1872
04039011000II 70,00
04039013200 70,00
04039013300 99,72
04039013500 106,00
04039013900II 115,00
04039019000 115,96
04039031000 0,7000
04039033200 I 0,7000
04039033300 0,9972
04039033500 1,0600
04039033900II 1,1500
04039039000 1,1596'
04039051100II 6,36
04039051300II 9,61
04039053000II 12,65
04039059110 18,72
04039059140 28,65
04039059170 42,84
04039059310II 50,94
04039059340 79,31 ,
04039059370 I 87,41'
04039059510 I 99,57
04039059540 I 146,17
04039059570 I 170,49
04039061100 I 0,0636
04039061300 I 0,0961
04039063000 I 0,1265
04039069000 I 0,1872
04049011100 I 70,00
04049011910 I 6,36
04049011950 I 19,53
04049013120 I 70,00
04049013130 I 99,72
04049013140\ 106,00
04049013150l 115,00
04049013911I 6,36
04049013913 12,65
04049013915I 18,72
04049013917l 28,65
04049013919 42,84
04049013931 19,53
04049013933l 24,42
04049013935 30,28
04049013937 35,78
04049013939 37,44
04049019110 115,96
04049019115 116,87
04049019120 118,53
04049019130 128,15
04049019135l 131,43

N?L228/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150 143,96
04049019160I 151,51
04049019180 159,88
04049019900 —
04049031100 70,00
04049031910ll 6,36
04049031950 19,53
04049033120I,I 70,00
04049033130ll 99,72
04049033140 106,00
04049033150 l 115,00
04049033911I 6,36
04049033913\\ 12,65
04049033915 18,72
04049033917ll 28,65
04049033919li 42,84
04049033931ll 19,53
04049033933|| 24,42
04049033935ll 30,28
04049033937 35,78
04049033939 37,44
04049039110li 115,96
04049039115\\ 116,87
04049039120 118,53
04049039130Il 128,15
04049039150li 131,43
04049039900II—
04049051100ll 0,7000
04049051910ll 0,0636
04049051950ll 22,53
04049053110Il 0,7000
04049053130 0,9972
04049053150Il 1,0600
04049053170\ 1,1500
04049053911 0,0636
04049053913\\ 0,1265
04049053915 0,1872
04049053917I 0,2865
04049053919\ 0,4284
04049053931I 22,53
04049053933 27,52
04049053935 l 37,32
04049053937 38,94
04049053939 l—
04049059130 1,1596
04049059150 1,2815
04049059930 0,6107
04049059950l 0,8741
04049059990 0,9957
04049091100l 0,7000
04049091910 0,0636
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04049093110 0,7000
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04049093150 1,0600

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/15
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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04049093939 —
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...162,00
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04050090900\\ 208,00
04061010000 —
04061090000I.I—
04062090100\\—•
04062090913 028 .—
032 —
400 87,74
404 —
"*84,94
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032 —
400 116,99
404 —
...113,25
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l 032 —
400 124,30
\ 404 —
...120,33
04062090919 028 —
I 032 —
\ 400 138,92
404 —
...134,49
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04063010100 —
04063010150 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
I 404 —
...22,83

N?L228/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010200 028
032—
036 —
038 —
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\ 404 —
...48,68
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010300 028 —'
032 —
036 —
l038 —
400 63,88
404 —
...71,42
04063010350 028 —
032 — .
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010400 028 —
032 —
l 036 —
038 —
\ 400 63,88
\ 404 —
\...71,42
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032 —
l 036 —
l 038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010500 —
04063010550 028 —
032 —
\ 036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
48,68

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/17
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010600 028
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
...71,42
04063010650 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010700 028 —
1 032 —
036 —
038 —
400 93,03
- 404 —
...103,95
04063010750 028 —
032 —
036 —
038 —'
400 113,54
404 —
...126,87
04063010800 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 113,54
l404 —
...126,87
04063010900I—
04063031100 —
04063031300 028 —
032 —
l 036 —
038 —
400 20,03
404 —
...22,83
04063031500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68

17.8.91 N?L228/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063031710 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
04063031730 028
032—
036 —
l 038 —
l400 63,88
l404
71,42
04063031910 028 —
I032 —
I036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
I038 —
\400 63,88
l404
71,42
04063031950 028
032—
l 036 —
I038 —
I400 93,03
404
103,95
04063039100II—
04063039300 028 —
I 032 —
l 036 —
\038 —
l 400 43,52
404 20,00
48,68
04063039500 028 —
I032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
71,42

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/19
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039700 028
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404
103,95
04063039930 028 —
l 032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063039950 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404
126,87
04063090000 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
l...126,87
04064000100 —
04064000900 028 —
032 —
038 —
l400 120,00
404
126,51
04069013000 028 ■—
032 —
l 036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015100 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015900 —

17.8.91 N?L228/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069017100 028 —
032 —
l036 —
038—
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404 —
...159,34
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04069021100l—
04069021900 028 —
l032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
732 139,68
l...151,68
04069023100—
04069023900 028 —
032 —
l036 —
038 —
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404 —
...135,35
04069025100 —
04069025900 028 —
032 —
036 —
I038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069027100||—
04069027900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
404
114,71
04069031111li—
04069031119 028
032—
036 —
I 038 15,00
I 400 62,48
404 16,00
89,96

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/21
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069031151 028
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
83,83
04069031159l'—
04069031900 —
04069033111 —
04069033119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96
04069033151 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
83,83
04069033159 —
04069033911ll—
04069033919 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96
04069033951 028 —
032 —
l036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
83,83
04069033959 —
04069035110 —
04069035190 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
158,54

N?L228/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069035910\—
04069035990 028 —
l032—
036 —
038—
400 130,00
404
130,00
04069061000 028—
l032 —
036 90,00
400 190,00
404 140,00
185,00
04069063100 028 —
I032 —
036 105,03
400 220,00
404 160,00
212,12
04069063900 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
165,00
04069069100ll—
04069069910 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
165,00
04069069990ll—
04069071100l—
04069071930 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404
89,49

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
I032 20,00
036 —
038 —
I400 96,18
I 404 —
...98,13
04069071970 028 24,00
032 24,00
i036 —
038 —
I 400 109,31
404
110,79
04069071991 028 —
l 032 —
036 —
I 038 —
\400 130,00
404
130,00
04069071995 028 27,50
032 27,50
036 —
I038 —
400 65,00
1404
135,35
04069071999 —
04069073100 —
04069073900 028 —.
l 032 —
036 42,66
I400 160,00
- 404 120,00
151,00
04069075100 —
04069075900 028 —
032 —
036 —
\400 65,00
404
125,96
04069077100 028 24,00
l 032 24,00
I 036 —
038 —
I 400 58,77
l 404 —
I...110,79

N?L228/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069077300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404
135,35
04069077500 028 —
032 —
036 —
038 —
l400 75,00
404 —
...135,35
04069079100\—
04069079900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
404
114,71
04069081100\—
04069081900 028 —
032 —
036 —
l038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069083100\—
04069083910\—
04069083950 028 —
032 —
400 39,03
404
47,97
04069083990 028 —
032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069085100\—
04069085910 028
032—
036 42,67
400 160,00
404 90,00
158,54

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/25
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069085991 028
032 —
I036 —
038 —
I400 130,00
I404 —
130,00
04069085995 028 27,50
l032 27,50
\ 036 —
\038 —
I400 65,00
l404
135,35
04069085999li-—
04069089100 028 13,50
I032 13,50
I036 —
038 —
400 87,23
404
89,49
04069089200 028 20,00
I032 20,00
036 —
I038 —
400 96,18
404
98,13
04069089300 028 24,00
l 032 24,00
l 036 —
I 038 —
l400 109,31
404
110,79
04069089910 —
04069089951 028 —
032 —
\036 42,66
400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028 —
I 032 —
036 —
038 —
400 130,00
l404
130,00

N?L228/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
\ 400 74,00
I 404 — .
...135,35
04069089972 028 —
032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089990—
04069091100—
04069091300 028 —
032 —
\ 036 — ■
l 038 —
l 400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
036 —
l 038 —
400 37,62
404 —
35,97
040690.91550 028
l 032 —
\ 036 —
038 —
400 45,81
404 —
\...43,62
04069091900ll—
04069093000||—
04069097000||—
04069099000—
23091015010 \—
23091015100\—
23091015200I 1,50
23091015300\ 2,00
23091015400 \ 2,50
23091015500 3,00
23091015700 3,50

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/27
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900
23091019010I—
23091019100 —
23091019200 1,50
23091019300 2,00
23091019400 2,50
23091019500 3,00
23091019600 3,50
23091019700 3,75
23091019800l 4,00
23091019900 —
23091070010\—
23091070100 21,00
23091070200 28,00
23091070300 35,00
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23091070600|| 49,00
23091070700|| 56,00
23091070800 61,60
23091070900||—
23099035010
.—
23099035100—
23099035200|| 1,50
23099035300 2,00
23099035400 2,50
23099035500\ 3,00
23099035700 3,50
23099035900 —
23099039010I—
23099039100\—
23099039200 1,50
23099039300 2,00
23099039400 2,50
23099039500 3,00
23099039600 3,50
23099039700\ 3,75
23099039800 4,00
23099039900l—
23099070010 —
23099070100 21,00
23099070200 28,00
23099070300 35,00
23099070500l 42,00
23099070600 49,00
230990707001 56,00
23099070800 61,60
23099070900 —

17.8.91 N?L228/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada•códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(**)Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n°3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).