PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/13

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 848/2014 DA COMISSÃO

de 4 de agosto de 2014

relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.

(2) Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3) O pedido refere-se à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

(4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 8 de outubro de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerada uma fonte eficaz do aminoácido L-valina na alimentação animal. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5) A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6) O Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão (3) autorizou a L-valina produzida por Escherichia coli. A fim de assegurar a diferenciação dos aditivos no alimento final, o seu número de identificação, a sua denominação e a quantidade adicionada devem ser indicados na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais.

(7) O Regulamento (CE) n.o 403/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Dado que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado prever um período transitório até ao esgotamento das existências.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 403/2009

Na nona coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 403/2009 é aditado o seguinte parágrafo:

«Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve indicar-se o seguinte:

— denominação e número de identificação do aditivo,

— quantidade do aditivo adicionada.»

Artigo 3.o

Medidas transitórias

As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais referidos no artigo 2.o que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de fevereiro de 2015 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de agosto de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências. No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o período para produção e rotulagem referido na primeira frase termina em 25 de agosto de 2016.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) EFSA Journal (2013); 11(10):3429.

(3) Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão, de 14 de maio de 2009, relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais (JO L 120 de 15.5.2009, p. 3).