DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de ovinos e de caprinos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/232/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 11º,

Considerando que a Directiva 91/68/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos;

Considerando que a Decisão 93/198/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/231/CE (5), estabelece as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária para a importação de ovinos e caprinos domésticos;

Considerando que os Estados-membros apenas podem autorizar a importação de ovinos e de caprinos de países terceiros constantes de uma lista e que foram devidamente autorizados para o efeito;

Considerando que alguns países terceiros satisfazem as exigências relativas ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose (relativamente à B. melitensis);

Considerando que a importação de ovinos e caprinos para abate, engorda e reprodução implicam diferentes riscos sanitários que justificam o estabelecimento de listas separadas de países terceiros;

Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros constantes das listas confirmaram que deve ser obrigatória a notificação da suspeita da ocorrência das seguintes doenças: febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, raiva, varíola ovina, varíola caprina, tremor epizoótico dos ovinos, estomatite vesiculosa, febre catarral ovina, peripneumonia contagiosa dos caprinos, brucelose (B. melitensis), epididimiorquite (B.ovis), dermatite nodular contagiosa e carbúnculo hemático;

Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros constantes das listas se comprometeram a notificar a Comissão e os Estados-membros, num prazo de 24 horas, da ocorrência das seguintes doenças: febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre dos pequenos ruminantes, varíola ovina, varíola caprina, estomatite vesiculosa e febre catarral ovina;

Considerando que para ter em conta novas informações ou situações, essas listas podem ser alteradas em qualquer momento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e caprinos para abate apenas de países terceiros ou partes de países terceiros que constem das listas das partes 1 ou 2 do anexo da presente decisão e que satisfaçam o disposto nas partes 1a ou 1b do anexo I da Decisão 93/198/CEE, conforme adequado.

2. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e caprinos para engorda apenas de países terceiros ou partes de países terceiros que constem da lista da parte 3 do anexo da presente decisão e que satisfaçam o disposto na parte 1a do anexo II da Decisão 93/198/CEE.

3. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e caprinos para reprodução apenas de países terceiros ou partes de países terceiros que constem da lista da parte 4 do anexo da presente decisão e que satisfaçam o disposto na parte 1b do anexo II da Decisão 93/198/CEE.

4. Apenas serão reconhecidos como tendo o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) os países terceiros ou partes de países terceiros que constem da lista da parte 5 do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1997.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 26.

(3) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19.

(4) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 34.

(5) Ver página 22 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

PARTE 1 Lista de países terceiros autorizados a utilizar o certificado constante da parte 1a do anexo I da Decisão 93/198/CEE da Comissão para a importação de ovinos e caprinos destinados a abate imediato

Islândia

Noruega

Suíça

PARTE 2 Lista de países terceiros autorizados a utilizar o certificado constante da parte 1b do anexo I da Decisão 93/198/CEE da Comissão para a importação de ovinos e caprinos destinados a abate imediato

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 3 Lista de países terceiros autorizados a utilizar o certificado constante da parte 1a do anexo II da Decisão 93/198/CEE da Comissão para a importação de ovinos e caprinos para engorda

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 4 Lista de países terceiros que devem utilizar o certificado constante da parte 1b do anexo II da Decisão 93/198/CEE da Comissão para a importação de ovinos e caprinos para reprodução

>

POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 5 Países terceiros ou parte de países terceiros reconhecidos como satisfazendo os critérios relativos ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose

Gronelândia

Noruega

República Checa

República Eslovaca