4.3.95 1PT jornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/35
REGULAMENTO (CE)N?485/95DACOMISSÃO
de1deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1080/94noquerespeitaàaberturadeum
concursopermanenteparaaexportaçãodecenteionapossedoorganismode
intervençãoalemão
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,as
medidasprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1080/94correspondem aosobjectivosdecontrolomas
implicamatrasosexcessivos,dificilmentecompatíveiscom
aexecuçãodasoperaçõesdeexportação;que,porconse­
guinte,éconvenientealterarafrequênciadacolheitade
amostrasefixaroprazoparaasanálises,continuando a
respeitarosobjectivosdecontrolo;
Considerandoque,alémdisso,jáforamconcluídas,ou
estãoemviasdeconclusão,operaçõescomerciaisde
exportaçãodecenteio;queénecessáriogarantiruma
execuçãoadequadadessasoperaçõesparabeneficiardas
oportunidades demercadoactualmenteexistentesno
mercadomundial;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,os
seusartigos5?e13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisnapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1080/94da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3154/94(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteionapossedo
organismodeintervençãoalemão;
Considerando quedevemserfixadasregrasespeciaispara
garantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;
Considerando que,paraoefeito,osEstados-membros
devemprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando ,porconseguinte,queéconveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
decolheitadeamostrascontraditórias ;
ConsiderandoqueorespeitodométododoRegulamento
(CEE)n?689/92daComissão(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2204/94Q,
emboraviávelnomomentodaentregadoscereaispara
intervenção,serevela,aquandodolevantamento destes,
poucoadequado,atendendoàsactuaistécnicasdecolheita
deamostras;que,portanto,éconvenientedeixardeo
utilizarcomoreferência :Artigo1?
Oartigo5?doRegulamento (CE)n?1080/94passaater
aseguinteredacção:
«Artigo5?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeo
adjudicatário,seesteodesejar,procederãodecomum
acordo,antesdolevantamentodoloteadjudicadoou
aquandodasaídadoarmazémsegundoavontadedo
adjudicatário,acolheitasdeamostrascontraditórias ,de
acordocomafrequênciade,pelomenos,umacolheita
porcada500toneladas,bemcomoàanálisedessas
amostras.Oorganismodeintervençãopodeserrepre­
sentadoporummandatário,desdequeestenãosejao
armazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados à
Comissãonoprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectiva
análiseserãorealizadasnoprazodesetediasúteis,a
contardopedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteis
seacolheitadeamostrasforrealizadaàsaídadosilo.
Seoresultadofinaldasanálisesrealizadascomessas
amostrasindicarumaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadju­
dicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas :(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L120de11.5.1994,p.18.
OJOn?L332de22.12.1994,p.38
(é)JOn?L74de20.3.1992,p.18.nJOn?L236de10.9.1994,p.13.

N?L49/36PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.95
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervenção,masinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcurso,permanecendo noentantono
interiordeumintervaloquepodeiraté:
—1quilogramaporhectolitroparaopesoespecí­
fico,semserinferiora68quilogramaspor
hectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferi­
das,respectivamente ,nospontosB.2eB.4do
anexodoRegulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnopontoB.5doanexodoRegulamento
(CEE)n?689/92,semnoentantoalteraras
percentagensadmissíveisparaosgrãosprejudi­
ciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracte­
rísticasverificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervençãomasinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcursoequeindiqueumadiferença
paraalémdointervaloreferidonaalíneab),oadju­
dicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.O
adjudicatáriosóficaexoneradodetodasassuas
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções,depoisdeterinformado,
nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexo
IV;noentanto,sesolicitaraoorganismode
intervençãoquelheforneçaumoutrolotede
centeiodeintervençãodaqualidadeprevista,
semdespesassuplementares ,acauçãonãoserá
liberada.Asubstituiçãodolotedeveocorrer
numprazomáximodetrêsdiasapósopedido
doadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoIV;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervenção,oadjudicatárionãopodeprocederao
levantamentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosó
ficaexoneradodetodasassuasobrigaçõesrelativa­
menteaoloteemcausa,incluindoascauções,
depoisdeterinformado,nomaisbreveprazo,a
Comissãoeoorganismodeintervenção,em
conformidade comoanexoIV;noentanto,pode
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .
Nestecaso,acauçãonãoseráliberada.Asubstitui­
çãodolotedeveocorrernoprazomáximodetrês
diasacontardopedidodoadjudicatário .Oadjudi­
catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoIV.
2.Noentanto,seolevantamento docenteio
ocorrerantesdeconhecidososresultadosdasanálises,
todososriscosficamacargodoadjudicatárioapartir
dolevantamento dolote,semprejuízodoeventual
recursoapresentadopeloadjudicatárioemrelaçãoao
armazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciade
substituiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotede
substituiçãodaqualidadeprevista,ficaráexoneradode
todasassuasobrigações,incluindoascauções,apóster
informado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorga­
nismodeintervenção ,emconformidade comoanexo
IV.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelnoquerespeitaàsquantidadesdecenteionão
levantadasnoâmbitodoconcursoabertopeloRegula­
mento(CE)n?1080/94.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão