18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15/Fase.06
385D0338
N?L176/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.85
DECISÃODOCONSELHO
de27deJunhòde1985
relativaàadopçãodoprogramadetrabalhodaComissãorespeitanteaumprojectoexperimental
paraarecolha,acoordenaçãoeaharmonizaçãodainformaçãosobreoestadodoambienteedos
recursosnaturaisnaComunidade
(85/338/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tânciaprimordialparaaconservaçãodanaturezana
Comunidadeeprotecçãodoambientenaregiãomediterrâ­
nica:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235?,
TendoemcontaapropostadaComissão(*)
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2)Considerando queapresentedecisãoseinspiranasconsi­
deraçõesqueconstamdaRespoluçãode7deFevereirode
1983,istoé,aconveniênciadeagiraníveladequadobem
comoanecessidadedecoordenarostrabalhosanível
internacional ,deavaliaroscustoseasvantagensdas
acçõesprevistas,deteremcontaadiversidadedassitua­
çõesexistentesnaComunidade edeprepararaacçãode
formaadequadadopontodevistatécnicoepolítico;TendoemcontaoparecerdoComitéEconomicoe
Social(3),
Considerando quearealizaçãodoprogramadeacçãodas
Comunidades Europeiasemmatériadeambiente
(1982—1986),cujasorientaçõesgeraisforamaprovadas
peloConselhodasComunidadesEuropeiasepelosrepre­
sentantesdosgovernosdosEstados-membros ,reunidosno
Conselho,nasuaResoluçãode7deFevereirode1983(4),
requerinformaçõescoerentesecomparáveissobreoestado
doambienteedosrecursosnaturaisnaComunidade ,
sobretudoparaarealizaçãodeacçõescomunitáriasnos
domíniosprioritáriosseguintesqueconstamdoreferido
programa:integraçãodadimensãoambientenasoutras
políticascomunitárias ,lutacontraapoluiçãoatmosférica
ocaletransfronteiras ,protecçãodosbiótoposdeimpor­Considerando queaacçãotemporobjectivoprepararuma
basedeinformaçãosobreoestadodoambientenaComu­
nidadenoqueserefereàsmedidasrelativasaosseguintes
domíniosespeçíficos :biótoposdeinportânciaprimordial
paraaconservaçãodanaturezanaComunidade ,proble­
masdepoluiçãoatmosférica,recursosecaracterísticas do
ambientenaregiãomediterrânica daComunidade ;quea
referidainformaçãodeveria,alémdisso,facilitaraaplica­
çãodaspolíticasdoambienteanívelcomunitário,nacional
ouregionalecontribuirparaainformaçãodaopinião
pública;quedeveriaigualmentefacilitaraavaliação,com
baseemdadoscomparáveis ,doimpactedasmedidas
tomadasouprevistasemrelaçãoaoambientenoutros
sectoresdapolíticacomunitária,nacionalouregional;,WJOn?C291de27.10.1983,p.8.
(2)JOn?C337de17.12.1984,p.421.
(3)JOn?C140de28.5.1984,p.24.
(4)JOn?C46de17.2.1983,p.1.

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harmonização dainformaçãosobreoestadodoambientee
dosrecursosnaturaisnaComunidade ,aseguirdenomina­
do«programa»,éadoptadoporumperiódodequatro
anosacontarde1deJaneirode1985.
Otextodoprogramaencontra-seemanexo.
AComissão,assistidaporumcomité,compostoporrepre­
sentantesdosEstados-membros ,asseguraráaexecuçãodo
programa .
Artigo2?
Omontanteconsideradonecessárioparaaexecuçãodo
programaéde4milhõesdeECUs.
Artigo3?Considerando queéconvenientedispordeumaestrutura
metodológicaadequadaafimdeorganizarracionalmente
ostrabalhosderecolhaedetratamentodasinformações
sobreoestadodoambientenaComunidadeedepermitira
avaliaçãoglobaldasinteracçõesdosfenómenosdoambien­
teeacompanharaevoluçãodoambiente;
Considerando que,dadooestadoactualdosconhecimen­
tossobreosfenómenosdoambienteeasinteracçõesdos
meiosedevidoàscaracterísticas dosdadosactualmente
disponíveisbemcomoàdimensãogeográficadoterritório
daComunidade ,éconvenienterealizarumprojectoexperi­
mental;
Considerando queéurgentepoderdisporderesultados
concretossobreodeterminadonúmerodetemasprioritá­
riosnessamatéria;
Considerando queénecessário,paradeterminadasregiões,
melhoraradisponibilidade dedadoscomparáveisanível
comunitário ;
Considerandoqueéconvenienteasseguraracompatibilida­
deentreoprojectoexperimental eoutrasacçõescomunitá­
rias,nacionaisouinternacionais existentesouprevistas,
nomeadamente noqueserefereaosaspectosrelativosà
informática ;
Considerando queaaplicaçãoeaorientaçãodaacção
requeremumacooperaçãoestreitaentreaComissãoeos
Estados-membros e,nomeadamente ,oapoioporpartedas
instânciasemcausadosEstados-membros ,deformaa
facilitaroacessoaosdados;
Considerando que,dadoqueospoderesdeacçãonecessá­
riosparaarecolha,acoordenaçãoeaharmonização dessas
informaçõesnãoforamprevistosnoTratado,éconvenien­
terecorreraoseuartigo2359,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :Nofinaldosegundoanodoperíodoreferidonoartigo1?,
aComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeueao
Conselho,atítulodeinformação,umrelatóriosobreo
estadoderealizaçãodoprogramaesobreasorientações
futuras.
Findooreferidoperíodo,apresentar-lhes-á umrelatório
finalsobreosresultadosobtidos.Aluzdessesresultados,a
Comissão,casooconsidereoportuno,apresentaráao
Conselhopropostasadequadassobreaeventualcontinua­
çãodostrabalhos.
Artigo4"
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitonoLuxemburgoem27deJunhode1985.
Artigo19 PeloConselho
OPresidente
A.BIONDIOprogramadetrabalhodaComissãorelativoaum
projectoexperimentalparaarecolha,acoordenação ea

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ANEXO
PROGRAMADETRABALHODACOMISSÃORELATIVOAUMPROJECTOEXPERIMENTAL PARAA
RECOLHA,ACOORDENAÇÃO EAHARMONIZAÇÃO DAINFORMAÇÃO SOBREOESTADODO
AMBIENTE EDOSRECURSOS NATURAISNACOMUNIDADE
(1985—1988 )
I.CONTEÚDO DOPROGRAMA
Oprogramaforneceráresultadosque,porumlado,serãodeutilidadedirectaparaaaplicaçãodapolítica
comunitáriadoambientee,poroutrolado,permitirãoavaliaraconveniênciadeprosseguirostrabalhosparaa
criaçãodeumsistemadeinformaçãosobreoestadodoambientenaComunidade .
Aesserespeito,éconvenienteterespecialmente emcontaaquestão-desabersetodasaspossibilidades
existentesquepermitemobterdadospodemserplenamenteutilizadas,deformaaevitarqualquerduplicaçãoe
garantirumprocedimentotãoeconómicoquantopossível.
Ostrabalhosaseguirreferidosnãosãoapresentadosporordemdeprioridade.Oseucaráctercomplementar
implica,naprática,umdesenvolvimento sincronizado .
A.Aplicaçãoprioritáriadoprogramaaproblemasdeenvergaduracomunitária.
a)Biotoposdeimportânciaprimordialparaaconservaçãodanatureza
Oobjectivoconsisteemidentificaredescreverosbiótoposdeimportânciaprimordialparaa
conservaçãodanaturezanaComunidade .
Ostrabalhosapoiar-se-ãonosresultadospreliminaresobtidosnoâmbitodoestudo-teste «Biotopesof
significancefornatureconservation »,emespecialnasconclusõesrelativasaoscritériosdeselecçãodos
biótoposeàscaracterísticas aescolherparaasuadescrição,porumlado,e,poroutrolado,nos
conhecimentos científicosobtidosatravésdaactividadequeasorganizaçõesinternacionais desenvolvem
nessedomínio.
OstrabalhosserãorealizadosemestreitacolaboraçãocomoConselhodaEuropa.
b)Depositosácidos
Oobjectivoconsisteemcontribuirparaasoluçãodoproblemadapoluiçãoatmosféricalocale
transfronteiras ,geralmentedesignadopor«chuvasácidas».
Ostrabalhosterãocomoobjectivoreagrupareharmonizarosdadosresultantesdeacçõesjáemcursoa
nívelcomunitárioounoutrosorganismos (nomeadamente aOrganizaçãodeCooperaçãoeDesenvolvi­
mentoEconómicoseaComissãoEconómicaparaaEuropa)bemcomodetectarossectoresemqueos
dadossãoinsuficientesefornecerumabasedeinformaçãoparaaelaboraçãodepropostasquepossam
contribuirparaalutacontraofenómenodaschuvasacidas.
Ostrabalhosincidirão:
—porumlado,narecolhaeorganização,anívelcomunitário,deumainformaçãocoerentesobreas
emissõesnoar,
—poroutrolado,nautilizaçãodoconjuntodasinvestigaçõesrealizadasnessamatéria,afimdedar
umpanoramageraldarepartiçãoeamplitude,anívelcomunitário,dosdanosreaisepotenciais
relativosaosbiótoposeaossolos(independentemente dasuaorigem);
c)Protecçãodoambientenaregiãomediterrânica
Oobjectivoconsistenarecolhaenaorganizaçãodeumainformaçãocoerentesobreosrecursoseas
características doambientemaisdirectamenterelacionadoscomosprogramasdedesenvolvimento ,
nomeadamente aquelesresultantesdaaplicaçãodepoliticascomunitáriasnaregiãomediterrânica da
Comunidade .
Ostrabalhosincidirãosobreousodossoloseaqualidadedasterras,aerosãodossolos,aqualidadeda
águaeosrecursoshídricos,osriscosdeocorrênciadesismosbemcomoosproblemasdaszonas
costeiras.

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B.Melhoramento dacomparabilidade edadisponibilidade dosdados,bemcomodosmétodosdeanálisedos
dados,deformaaasseguraracoerênciadosresultadosanívelcomunitário
a)Comparabilidade edisponibilidade dosdadossobreoambiente,recolhidosnosEstados-membros ea
nívelinternacional
—organizaçãodeumprocedimento detrocamútuadeinformaçõessobreostrabalhosemcursoou
previstoseelaboraçãodeuminventáriodasfontes,categoriasedefiniçõesdosdadosedossistemas
deinformaçãosobreoambientequeseráregularmenteactualizado,
—projectostransfronteiras paramelhoramento dacomparabilidade dosdados,
—apoiodadoaostrabalhosdosEstados-membros oudasorganizaçõesinternacionais comvistaa
melhoraradisponibilidade dosdadoscomparáveisanívelcomunitário .
b)Métodosdeanálisedosdados
—escolhadosmétodosdeexploraçãodosdadosfornecidospelateledetecção,
—escolhadastécnicasinformáticasparaagestãodainformaçãosobreoestadodoambientena
Comunidade ,bemcomoparaaharmonização dossistemasdeinformaçãonacionaisouregionais.
II.LINHASDIRECTRIZES PARAAREALIZAÇAO DOPROGRAMA
A.Arealizaçãodoprogramaseráorientada,quandotalserevelaradequado,pelaslinhasdirectrizes
apresentadasnaComunicaçãodaComissãoaoConselhorelativaaumaaproximaçãometodológicapara
umsistemadeinformaçãosobreoestadodoambienteedosrecursosnaturaisnaComunidadeEuropeia.
Aaproximaçãometodológicacaracteriza-se,nomeadamente ,peloseguinte:
—orespeitodosprincípiosdecoerência,maleabilidade ,transparência ,rigorcientíficoeeficáciaem
relaçãoaoscustos;
—umaestruturamodularquepermitaaconstituiçãoprogressivadabasedeinformaçãoassimcomoasua
adaptaçãoaoprogressodosconhecimentos ,
—aobtençãodeinformaçõesquepermitamconduziraumadescriçãodoestadodoambientesobtrês
aspectos:aqualidadeeasensibilidadedoambientebemcomoaspressõesexercidassobreele,
—alimitaçãodabasedosdadoscomunitáriosàsinformaçõesnecessáriasparaaaplicaçãodapolitica
comunitáriadoambiente,
—autilizaçãodetécnicasdainformaçãoparaacompilação,arecolhaeopré-tratamento dosdadosbem
comooacessodopúblicoaosdadosparafimdeverificaçãocientífica.
B.AssistidapeloComitéreferidonoartigo1?dadecisão,aComissãodefineanaturezaexactadosdadosa
recolher,asmodalidadesderecolhaeosmétodosdetratamentodosdados.
Parafacilitaracomunicaçãoentreosperitos,asdiversasinstânciasemcausaeaComissão,emespecialno
queserefereaoacessoaosdados,osEstados-membros informamaComissãodaoudaspessoasou
instânciasquepodemfacilitartalcomunicação .
III.UTILIZAÇAO EDIFUSÃODAINFORMAÇAO
A.Utilizaçãodainformação
Ainformaçãosobreoestadodo(ambiente,elaboradanoâmbitodoprograma,deveserdenaturezaaservir
paraaaplicaçãodaspolíticasdoambienteanívelcomunitárioetambémanívelnacionaleregional,bem
comoparaainformaçãodaopiniãopública.
BDifusãodainformação
Ainformaçãoserátornadapública,sobreservadasuaconformidade comasregrasdaComissãoedos
Estados-membros relativasàdifusãodainformação,nomeadamente noqueserefereàsuaconfidencialida­
de.