REGULAMENTO (CE) Nº 1363/95 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1995 que altera os regulamentos, no sector das frutas e produtos hortícolas e no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 13º,

Considerando que, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 alterou o valor em ecus de determinados preços e montantes a fim de neutralizar os efeitos da supressão do factor de correcção de 1,207509, que afectava até 31 de Janeiro de 1995 as taxas de conversão utilizadas na agricultura; que os novos valores em ecus dos preços e montantes em questão foram estabelecidos a partir de 1 de Fevereiro de 1995 de acordo com as regras referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/95 (4);

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, é conveniente, de forma a evitar confusões e a facilitar a aplicação da política agrícola comum, substituir os valores em ecus dos preços e montantes em questão que não possuem uma aplicação periódica e que são aplicáveis, pelo menos, a partir:

- de 1 de Janeiro de 1996, relativamente aos montantes que não dizem respeito a uma campanha de comercialização,

- do início da campanha de comercialização de 1996, no caso de os preços ou montantes relativamente aos quais essa campanha se inicia em Janeiro de 1996,

- do início da campanha de comercialização de 1995/1996 nos outros casos,

e que constam dos regulamentos que entraram em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995; que é, por conseguinte, necessário alterar os regulamentos em questão:

I. FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS

1. Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95 da Comissão (6);

2. Regulamento (CEE) nº 2118/74 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 771/95 (8);

3. Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 872/95 (10);

4. Regulamento (CEE) nº 790/89 do Conselho (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 832/92 (12);

5. Regulamento (CEE) nº 2159/89 da Comissão (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1461/92 (14);

6. Regulamento (CEE) nº 2103/90 da Comissão (15);

7. Regulamento (CEE) nº 667/92 da Comissão (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93 (17);

8. Regulamento (CEE) nº 2173/92 da Comissão (18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93;

9. Regulamento (CEE) nº 2276/92 da Comissão (19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93;

10. Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho (20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95;

11. Regulamento (CE) nº 3253/93 da Comissão (21);

12. Regulamento (CEE) nº 2958/93 da Comissão (22);

13. Regulamento (CE) nº 1372/94 da Comissão (23), alterado pelo Regulamento (CE) nº 997/95;

14. Regulamento (CE) nº 1402/94 da Comissão (24);

15. Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comissão (25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1306/95 (26);

16. Regulamento (CEE) nº 3816/92 do Conselho (27);

17. Regulamento (CE) nº 86/95 da Comissão (28),

II. PRODUTOS TRANSFORMADOS À BASE DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS

18. Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão (29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1416/94 (30);

19. Regulamento (CEE) nº 627/85 da Comissão (31), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93;

20. Regulamento (CEE) nº 3518/86 da Comissão (32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 361/93 (33);

21. Regulamento (CEE) nº 2999/92 do Conselho (34), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2430/94 (35);

22. Regulamento (CEE) nº 1991/92 do Conselho (36);

23. Regulamento (CEE) nº 2252/92 da Comissão (37), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93;

24. Regulamento (CE) nº 3010/94 da Comissão (38);

25. Regulamento (CE) nº 3342/94 da Comissão (39);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão envolvidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Devido ao ajustamento efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, de determinados preços e montantes em ecus no sector das frutas e produtos hortícolas e no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, são alterados os regulamentos referidos nos artigos 2º a 26º de acordo com as indicações deles constantes.

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 1035/72 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 25º, o montante « 0,6 ecu » é substituído pelo montante « 0,7245 ecu »;

2. No artigo 25ºA, o montante « 0,6 ecu » é substituído pelo montante « 0,7245 ecu »;

3. No artigo 26º, o montante « 1,2 ecus » é substituído pelo montante « 1,449 ecus ».

Artigo 3º

No artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2118/74, o montante « 0,6 ecu » é substituído pelo montante « 0,7245 ecu ».

Artigo 4º

O anexo XV do Regulamento (CEE) nº 3587/86 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 5º

O Regulamento (CEE) nº 790/89 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º, o montante de « 60 ecus » é substituído pelo montante de « 72,45 ecus », o montante de « 70 ecus » é substituído pelo montante de « 84,53 ecus » e o montante de « 75 ecus » é substituído pelo montante de « 90,56 ecus »;

2. No artigo 2º, o montante de « 475 ecus » é substituído pelo montante de « 573,57 ecus » e o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 241,50 ecus ».

Artigo 6º

O Regulamento (CEE) nº 2159/89 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 7ºA é alterado do seguinte modo:

a) No nº 1, o montante de « 475 ecus » é substituído pelo montante de « 573,57 ecus »;

b) No nº 2, o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 241,50 ecus »;

2. No anexo IV, o montante de « 475 ecus » é substituído pelo montante de « 573,57 ecus » e o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 241,50 ecus ».

Artigo 7º

O nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2103/90, o montante de « 11 ecus » é substituído pelo montante « 13,28 ecus », e o montante de « 13 ecus » é substituído pelo montante de « 15,70 ecus ».

Artigo 8º

No anexo II do Regulamento (CEE) nº 667/92, o montante de « 500 ecus » é substituído pelo montante de « 603,75 ecus » e o montante de « 100 ecus » é substituído pelo montante de « 120,75 ecus ».

Artigo 9º

No anexo II do Regulamento (CEE) nº 2173/92, o montante de « 500 ecus » é substituído pelo montante de « 603,75 ecus » e o montante de « 100 ecus » é substituído pelo montante de « 120,75 ecus ».

Artigo 10º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2276/92, o montante de « 1,20 ecus » é substituído pelo montante de « 1,449 ecus », o montante de « 2,50 ecus » é substituído pelo montante de « 3,019 ecus », o montante de « 3,50 ecus » é substituído pelo montante de « 4,226 ecus », o montante de « 5,00 ecus » é substituído pelo montante de « 6,038 ecus », o montante de « 6,50 ecus » é substituído pelo montante de « 7,849 ecus » e o montante de « 0,60 ecu » é substituído pelo montante de « 0,7245 ecu ».

Artigo 11º

No artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, o montante de « 500 ecus » é substituído pelo montante de « 603,75 ecus », o montante de « 300 ecus » é substituído pelo montante de « 362,25 ecus », o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 241,50 ecus » e o montante de « 100 ecus » é substituído pelo montante de « 120,75 ecus ».

Artigo 12º

No anexo II do Regulamento (CE) nº 3253/93, o montante de « 500 ecus » é substituído pelo montante de « 603,75 ecus » e o montante de « 100 ecus » é substituído pelo montante de « 120,75 ecus ».

Artigo 13º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2958/93, o montante de « 1,5 ecus » é substituído pelo montante de « 1,811 ecus » e o montante de « 3 ecus » é substituído pelo montante de « 3,623 ecus ».

Artigo 14º

No artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1372/94, o montante de « 8 ecus » é substituído pelo montante de « 9,660 ecus ».

Artigo 15º

No artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1402/94, o montante de « 4 ecus » é substituído pelo montante de « 4,830 ecus ».

Artigo 16º

No nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 3223/94, o montante de « 0,6 ecu » é substituído pelo montante de « 0,7245 ecu ».

Artigo 17º

No artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3816/92, o montante de « 100 milhões de ecus » é substituído pelo montante de « 120,8 milhões de ecus ».

Artigo 18º

No segundo considerando do Regulamento (CE) nº 86/95, o montante de « 1,20 ecus » é substituído pelo montante de « 1,739 ecus ».

Artigo 19º

No artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 626/85, o montante de « 4,50 ecus » é substituído pelo montante de « 5,434 ecus ».

Artigo 20º

No artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 627/85, o montante de « 6 ecus » é substituído pelo montante de « 7,245 ecus ».

Artigo 21º

No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3518/86, o montante de « 1,2 ecus » é substituído pelo montante de « 1,449 ecus ».

Artigo 22º

O Regulamento (CEE) nº 2999/92 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 2º, o montante de « 10 ecus » é substituído pelo montante de « 12,08 ecus »;

2. No nº 1 do artigo 5º, o montante de « 5 ecus » é substituído pelo montante de « 6,038 ecus ».

Artigo 23º

No artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1991/92, o montante de « 1 100 ecus » é substituído pelo montante de « 1 328,26 ecus ».

Artigo 24º

No anexo III do Regulamento (CEE) nº 2252/92, o montante de « 1 100 ecus » é substituído pelo montante de « 1 328,26 ecus ».

Artigo 25º

O anexo do Regulamento (CE) nº 3010/94 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 26º

O anexo do Regulamento (CE) nº 3342/94 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.

Artigo 27º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável, relativamente a cada montante envolvido, a partir da data da primeira aplicação de uma taxa de conversão agrícola fixado a partir de 1 de Fevereiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.

(4) JO nº L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.

(5) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(6) JO nº L 101 de 4. 5. 1995, p. 16.

(7) JO nº L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.

(8) JO nº L 77 de 6. 4. 1995, p. 9.

(9) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.

(10) JO nº L 89 de 21. 4. 1995, p. 17.

(11) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 6.

(12) JO nº L 88 de 3. 4. 1992, p. 15.

(13) JO nº L 207 de 19. 7. 1989, p. 19.

(14) JO nº L 153 de 5. 6. 1992, p. 9.

(15) JO nº L 191 de 24. 7. 1990, p. 19.

(16) JO nº L 71 de 18. 3. 1992, p. 13.

(17) JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 27.

(18) JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 56.

(19) JO nº L 220 de 5. 8. 1992, p. 22.

(20) JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.

(21) JO nº L 293 de 27. 11. 1993, p. 28.

(22) JO nº L 267 de 28. 10. 1993, p. 4.

(23) JO nº L 151 de 17. 6. 1994, p. 6.

(24) JO nº L 154 de 21. 6. 1994, p. 4.

(25) JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.

(26) JO nº L 126 de 9. 6. 1995, p. 15.

(27) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 10.

(28) JO nº L 14 de 20. 1. 1995, p. 8.

(29) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.

(30) JO nº L 155 de 22. 6. 1994, p. 2.

(31) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 17.

(32) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 14.

(33) JO nº L 41 de 18. 2. 1993, p. 42.

(34) JO nº L 301 de 17. 10. 1992, p. 7.

(35) JO nº L 259 de 7. 10. 1994, p. 12.

(36) JO nº L 199 de 18. 7. 1992, p. 1.

(37) JO nº L 219 de 4. 8. 1992, p. 19.

(38) JO nº L 320 de 13. 12. 1994, p. 5.

(39) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 85.

ANEXO I

« ANEXO XV

MONTANTE REFERIDO NO ARTIGO 2º

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

« ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

« ANEXO

do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à exportação de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas previstas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>