N?L182/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1780/92DACOMISSÃO
de1deJulhode1992
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1701/92da
ComissãoQfixouprovisoriamente osdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbase
decereaisedearrozapartirde1deJulhode1992;que
éconvenienteajustá-losdemodoateremcontadecisões
adoptadasemmatériadepreçopeloConselho;Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(9),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesão,éadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComissão
(10);
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho("),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
444/92(12);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(13)previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(l4),
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.oJOn?L73de19.3.1992,p.7.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L179de1.7.1992,p.21.(8)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.HJOn?L366de29.12.1990,p.1.
(")JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(u)JOn?L52de27.2.1992,p.7.HJOn?L356de24.12.1991,p.1.HJOn?L263de19.9.1991,p.1.

2.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L182/35
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?1509/92(2),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(u),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(13),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(3),
(CEE)n?519/92(4)e(CEE)n?520/920doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(6),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/
/92Q,estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordos
cereais,doregimeprevistonessesacordos;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(9),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem:Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88
("),estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(2)JOn?L159de12.6.1992,p.1.
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1992.(4)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(ÓJOn?L62de7.3.1992,p.40.
OJOn?L102de16.4.1992,p.26.
(8)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L367de29.12.1990,p.8.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(")JOn?L28de1.2.1988,p.1.C2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
C3)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L182/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1992,quefixaosdireitosniveladoresaplica
veisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Direitosniveladoresf)
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)f)
07141010(') 124,26 130,91
07141091 127,89(3)0 127,89
07141099 126,08 130,91
07149011 127,89(3)0 127,89
07149019 126,080 130,91
11022010 247,23 253,27
11022090 140,10 143,12
11023000 157,01 160,03
11029010 230,20 236,24
11029030 186,89 192,93
11029090 146,70 149,72
11031200 186,89 192,93
11031310 247,23 253,27
11031390 140,10 143,12
11031400 157,01 160,03
11031910 265,70 271,74
11031930 230,20 236,24
11031990 146,70 149,72
11032100 234,58 240,62
11032910 265,70 271,74
11032920 230,20 236,24
11032930 186,89 192,93
11032940 247,23 253,27
11032950 157,01 160,03
11032990 146,70 149,72
11041110 130,45 133,47
11041190 255,78 261,82
11041210 105,91 108,93
11041290 207,66 213,70
11041910 234,58 240,62
11041930 265,70 271,74
11041950 247,23 253,27

2.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/37
(EmECU/t)
Direitosniveladores(*)
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(*)
11041991
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
1104221010(4)
1104221090O
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11062010
11062090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081910
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079266,62
258.88
204,62
204,62
319,73
130,45
105,91
186.89
186,89
166,13
105,91
219,76
219,76
140.10
173,33
196.32
230.11
208,51
236,18
230,11
132,93
150,56
146,70
97,74
103,01
124,26(3)
217,50(3)
231,97
173.33
227,64
170,09
198,23
286,70
221,13
221.13
110,56
225.14
110,56(3)
521,28
288,44
221,13
288,44
221,13
221,13
221,13
302,17
210.15272,66
264.92
207,64
207,64
325.77
133,47
108.93
189,91
189,91
169.15
108,93
222.78
222,78
143.12
176,35
199,34
233.13
211,53
239.20
233,13
135,95
153,58
149,72
103,78
109,05
130,91
241,68
242,85
184.21
238,52(2)
180,97(")
209,11O
307,25
241,68
241,68(4)
241,68
255,97
241,68
702,62
385.16
287,62
385,16
287,62
287,62
287,62
398,89
276,64

N?L182/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.92
(EmECU/t)
Direitosniveladores(*)
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
21069055 221,13 287,62
23021010 55,38 61,38
23021090 118,67 124,67
23022010 55,38 61,38
23022090 118,67 124,67
23023010 55,38(10) 61,38
23023090 118,67(l0) 124,67
23024010 55,38 61,38
23024090 118,67 124,67
23031011 274,70 456,04
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(')Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrotv-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
0CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas .
QEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(I0)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .