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REGULAMENTO (CEE) Nº 2389/88 DA COMISSÃO

de 29 de Julho de 1988

que estabelece as regras de execução de uma ajuda directa em favor dos pequenos produtores de cereais para a campanha de 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2227/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que estabelece regras gerais do regime específico aplicável aos pequenos produtores no âmbito do regime do co-responsabilidade no sector dos cereais (3),

Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2227/88 define os critérios a ter em consideração para a repartição entre os Estados-membros do montante global da ajuda fixado para a campanha em causa; que é conveniente, em função destes critérios, estabelecer a referida repartição entre os Estados-membros;

Considerando que é necessário fixar determinados critérios que permitam aos Estados-membros definir os pequenos produtores de cereais que podem beneficiar dessa ajuda;

Considerando que é conveniente prever as condições de pagamento da ajuda; que, para esse efeito, o pequeno produtor deve apresentar a prova de que suportou o encargo das imposições de co-responsabilidade; que essa prova, sob forma de documentos comprovativos, não se opõe à possibilidade prevista no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2227/88 de estabelecer a ajuda forfetariamente;

Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2227/88 prevê, para os Estados-membros onde se registam dificuldades especiais de ordem administrativa ou técnica, a possibilidade de aplicar a ajuda em favor dos pequenos produtores sob forma de uma compensação das imposições de co-responsabilidade, não sendo paga a ajuda em contrapartida; que esta situação se verifica em relação à Espanha, Grécia e Itália;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A ajuda directa em favor dos pequenos produtores de cereais referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2227/88 é repartida nos termos do presente regulamento.

2. O montante global da ajuda referida no nº 3 do artigo 2º do regulamento atrás referido é repartido entre os Estados-membros em conformidade com o anexo.

Em aplicação do nº 4 do artigo 2º do mesmo regulamento, não é fixado qualquer montante para Espanha, Grécia ou Itália.

Artigo 2º

O Estado-membro paga a ajuda ao produtor mediante apresentação de documentos comprovativos, referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1432/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que estabelece normas de execução da taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais (4), que atestem que esse produtor suportou o encargo das imposições do co-responsabilidade. Os Estados-membros podem exigir a apresentação de quaisquer outros documentos comprovativos.

Artigo 3º

A ajuda é paga aos beneficiários o mais tardar no dia 31 de Dezembro seguinte ao final da campanha de comercialização, a título da qual a ajuda é concedida.

Artigo 4º

Em Espanha, Grécia e Itália, a ajuda aos pequenos produtores de cereais é praticada sob forma de uma compensação das imposições de co-responsabilidade devidas por estes últimos, na seguinte proporção:

- um montante correspondente, para cada produtor, à imposição relativa a 25 toneladas de cereais,

- um montante global por Estado-membro de:

- 43,98 milhões de ECUs para a Espanha,

- 14,67 milhões de ECUs para a Grécia,

- 47,70 milhões de ECUs para a Itália.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

(3) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 26.

(4) JO nº L 131 de 27. 5. 1988, p. 37.

ANEXO

Distribuição da ajuda em favor dos pequenos produtores entre os Estados-membros

1.2 // // // Estado-membro // Em milhões de ECUs // // // França // 59,25 // Alemanha // 27,85 // Reino Unido // 9,81 // Dinamarca // 8,58 // Irlanda // 2,79 // Bélgica // 3,17 // Países Baixos // 1,96 // Luxemburgo // 0,24 // // // Total // 113,65 // //