REGULAMENTO (CEE) No 2497/69 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1969 relativo às bonificações e reduções aplicáveis ao preço da beterraba

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2485 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Considerando que, o no 1 do artigo 5o do Regulamento no 1009/67/CEE prevê que os fabricantes de açúcar, na compra de beterrabas açucareiras destinadas a ser transformadas em açúcar no âmbito da quota mâxima e que são adequadas para a transformação em açúcar, têm a obrigação de pagar, pelo menos, um preço mínimo ajustado pela aplicação de bonificações ou de reduções, correspondentes às diferenças de qualidade relativamente à qualidade-tipo;

Considerando que a qualidade e, por consequência, o valor das beterrabas açucareiras é principalmente função do seu teor em açúcar;

Considerando que o processo mais adequado para determinar o valor das beterrabas cuja qualidade difere da qualidade-tipo é o estabelecimento de uma escala de bonificações e de reduções expressas em percentagem do preço mínimo;

Considerando que é oportuno, tendo em conta a experiência adquirida pelos interesados durante un longo período, deixar-lhes a possibilidade de prever nos contratos ou nos acordos interprofissionais uma definição de beterrabas próprias para serem transformadas em açúcar; que pode ser fixada uma tabela comunitária, para as beterrabas que em toda a Comunidade são consideradas próprias para a transformação em açúcar; que é indicado definir reduções suplementares para os casos em que tal definição se refere a um tener em açúcar inferior ao mais baixo teor em açúcar referido na tabela comunitária; que é oportuno prever, para os Estados-membros, a possibilidade de estabelecer essa definição, caso as partes contratantes não cheguem a um acordo a tal respeito;

Considerando que, por motivo nomeadamente das condições climáticas, o valor industrial das beterrabas produzidas em Itália se afasta sensivelmente do das beterrabas produzidas em Itália se afasta sensivelmente do das beterrabas produzidas no norte da Comunidad; que essa situação especial conduziu, muito antes da implementação da organização comum de mercado do açúcar, à instauração naquele Estado-membro de um modo específico de pagamento das beterrabas; que esse modo de pagamento pode ser mantido durante as campanhas açucareiras de 1968/1969 e de 1969/1970; que, todavia, a partir da campanha açucareira de 1970/1971, o sistema comunitário de pagamento das beterrabas deve igualmente ser aplicado em Itália; que se justifica contudo ter em conta nesse sistema comunitário a diferença de valor industrial das beterrabas já referida;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. O preço mínimo referido no no 1 do artigo 5o do Regulamento 1009/67/CEE, é por cada 1/10 por cento de teor em sacarose:

a) Aumentado, pelo menos, de:

- 0,9 %, para os teores superiores a 16,0 % e inferiores ou iguais a 18,0 %,

- 0,7 %, para os teores superiores a 18,0 % e inferiores ou iguais a 19,0 %,

- 0,5 %, para os teores superiores a 19,0 % e inferiores ou iguais a 20,0 %:

b) Diminuído até ao máximo de:

- 0,9 %, para os teores inferiores a 16,0 % e ou iguais ou superiores a 15,5 %,

- 1,0 % para os teores inferiores a 15,5 % e iguais ou superiores a 14,5 %.

Para as beterrabas com um teor em sacarose superior a 20,0 %, aplica-se, pelo menos, o preço mínimo ajustado de 20,0 %.

2. Todavia, para a respectiva aplicação em Itália, as percentagens de aumento ou de diminuição referidas no no 1, alíneas a) e b), são multiplicadas pelo coeficiente 0,75.

Artigo 2o

1. Os contratos e os acordos interprofissionais, nos termos do artigo 6o do Regulamento no 1009/67/CEE podem prever bonificações superiores e reduções inferiores às referidas no artigo 1o. Os contratos e os referidos acordos interprofissionais podem prever bonificações suplementares para os teores em sacarose superiores a 20,0 % e reduções suplementares para os teores em sacarose inferiores a 14,5 %.

2. Os contratos e os acordos referidos no no 1 podem prever, para as beterrabas que tenham um teor em sacarose inferior a 14,5 %, uma definição de beterrabas próprias para serem transformadas em açúcar, caso nos referidos contratos e acordos sejam fixadas reduções suplementares para os teores em sacarose inferiores a 14,5 % e iguais ou superiores ao teor mínimo em sacarose previsto nessa definição.

3. Se os contratos ou os acordos não prevêem a definição referida no no 2, o Estado-membro interessado pode estabelecer essa definição. Nesse caso, fixa simultaneamente as reduções suplementares referidas no no 1.

Artigo 3o

O presente regulamento aplica-se a partir da campanha açucareira de 1970/1971.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1969.

Pela Comissão

O Presidente

Jean REY

(1) JO no 308 de 18. 12. 1967, p. 1.(2) JO no L 314 de 15. 12. 1969, p. 6.