ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L235/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2331/95DACOMISSÃO
de3deOutubrode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordosovospodemseraceites
deexportaçãoparaosprodutosemcausaafixaroscoefi­
cientesdeaceitaçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1371/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordosovos('),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1371/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75doConse­
lho(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepelo
Regulamento (CE)n?3290/94(3),e/ouasrespectivas
despesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
doovossecaracterizaporalgumaincerteza;queasresti­
tuiçõesactualmenteaplicáveisaestesprodutospoderiam
conduziràapresentação ,comfinsespeculativos ,de
pedidosdecertificadosdeexportação;queaemissãode
certificadosparaasquantidadespedidasde25a29de
Setembrode1995podeconduziraumasuperaçãodas
quantidadesdeescoamentonormaldosprodutosem
questão;queéconvenienterecusarospedidosrelativa­
menteaosquaisnãoforamaindaconcedidoscertificadosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1371/95nosectordosovos:
1.Ospedidosapresentadosde25a29deSetembrode
1995serãoaceitescomumcoeficientede100%para
ascategorias 1e2referidasnoanexoIdoregulamento
supracitado .
2.Ospedidosapresentadosde27a29deSetembrode
1995serãoaceitescomumcoeficientede100%para
ascategorias3,4,5e7referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado.
3.Ospedidosapresentadosde27a29deSetembrode
1995serãoaceitescomumcoeficientede27%paraa
categoria6referidanoanexoIdoregulamentosupra­
citado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.16.
(2)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
P)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
N?L155/22mn JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1634/95DACOMISSÃO
de5deJulhode1995
querectificaoRegulamento (CE)n?1414/95,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1528/950,e,nomeadamente ,on?2,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarrozf),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1530/95(4),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1414/95da
Comissãoí5)fixouasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisearroz;
Considerandoqueaversãopublicadanãocorrespondeàs
medidasapresentadas ,paraparecer,aoComitédegestão;
quehá,porisso,querectificaroregulamentoemcausa,Artigo1?
1.NoanexodoRegulamento (CE)n?1414/95,na
coluna«Montantedarestituição»('),nomontantecorres­
pondenteaocódigodoproduto11042210100,emvez
de«96,05»develer-se«90,40».
2.NoanexodoRegulamento (CE)n?1414/95,na
coluna«Montantedarestituição»('),nomontantecorres­
pondenteaocódigodoproduto11042230100,emvez
de«90,40»develer-se«96,05».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicável,apedidodosinteressados,comefeitosde23a
29deJunhode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(*)JOn?L148de30.6.1995,p.3.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L148de30.6.1995.
(ÓJOn?L140de23.6.1995,p.21.
1.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/25
REGULAMENTO (CE)N?2768/95DACOMISSÃO
de30deNovembrode1995
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
determinadas características etendoemcontaasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem36,038ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1995.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e4?,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado ;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queestabe­
leceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparaoalgo­
dão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2064/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocom
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.0JOn?L148de30.6.1995,p.48.
(3)JOn?L123de4.5.1989,p.23.HJOn?L204de30.8.1995,p.8.
N?L212/24IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2127/95DACOMISSÃO
de6deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(-1),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomo
indicadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

7.9.95 |PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 18,2 412 132,4
060 80,2 512 186,0
066 41,7 600 64,5
068 32,4 624 123,2
204 50,9 999 110,9
212 117,9 08081092,08081094,
624 75,008081098 039 79,3
999 59,5064 79,3
ex07070025 052 70,1388 56,6
053 166,9400 53,0
060 61,0508 68,4
066 53,8512 52,0
068 60,4 524 57,4
204 49,1 528 43,7
624 207,3 800 69,3
999 95,5 804 75,1
07099079 052 55,6 999 63,4
204 77,5 08082057 052 80,6
624 196,3 388 79,6
999 109,8 512 89,7
08053030 052 72,1 528 84,1
064 67,5 800 55,8
388 64,2 804 112,9
512 93,0 999 83,8
520 53,8 08093041,08093049 052 56,5
524 68,0 220 121,8
528 63,8 624 106,8
600 54,7 999 95,0
624 78,0 08094030 064 58,6
999 68,3 066 65,7
08061040 052 85,7 068 70,9
066 49,4 624 174,3
220 110,8 676 68,6
400 135,5\999 87,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L17/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.95
REGULAMENTO (CE)N?104/95DACOMISSÃO
de24deJaneirode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdelicençasde
importaçãodecarnedebovinofresca,refrigeradaoucongelada,apresentados
emJaneirode1995aoabrigodosregimesdeimportaçãoprevistosnosacordos
europeusentreaComunidade eaRepúblicadaPolóniaeaRepúblicada
HungriaenoacordoprovisóriocomaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca(RFCE)
doterceiroperíodo,e,porconseguinte,convenientedeter­
minarasquantidadesdisponíveisparaosquatropaísesem
causaemrelaçãoaoquartoperíodo,compreendido entre
1deAbrile30deJunhode1995,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1390/94da
Comissão,de17deJunhode1994,queestabelece,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1994e30
deJunhode1995,asnormasdeexecuçãodosregimesde
importaçãodecarnesdebovinofrescas,refrigeradasou
congeladasprevistosnosacordoseuropeusentreaComu­
nidadeeaRepúblicadaPolóniaeaRepúblicada
HungriaenoacordoprovisóriocomaantigaRepública
FederativaChecaeEslovaca('),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo3?,
Considerando queosn?s1e2doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1390/94fixamasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
Polónia,daHungriaedaRepúblicaChecaedaRepública
Eslovacaquepodemserimportadas,emcondiçõesespe­
ciais,atítulodoperíodocompreendido entre1deJaneiro
e31deMarçode1995;queasquantidadesemrelaçãoàs
quaisforampedidoscertificadosdeimportaçãopermitem
aintegralsatisfaçãodosmesmospedidos;
Considerando queon?3doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1390/94estipulaque,sèaolongodoano4(de1
deJulhode1994a30deJunhode1995)asquantidades
objectodepedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosparaoprimeiro,segundoouterceiroperíodosespe­
cificadosnon?2domesmoartigoforeminferioresàs
quantidadesdisponíveis,asquantidadesrestantesserão
aditadasàsquantidadesdisponíveisparaoperíodo
seguinte;que,atendendoàsquantidadesrestantesatítuloArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosatítulodoperíodocompreendido entre1
deJaneiroe31deMarçode1995,aoabrigodoregimede
importaçãoreferidonoRegulamento (CE)n?1390/94,
serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Asquantidadesdisponíveisatítulodoperíodorefe­
ridonon?2doartigo1?doRegulamento (CE)
n?1390/94,compreendido entre1deAbrile30
deJunhode1995,sãoasseguintes:
—4268,0toneladasdecarneorigináriadaPolónia,
—5139,0toneladasdecarneorigináriadaHungria,
—2240,0toneladasdecarneoriginariadaRepublica
Checa,
—980,0toneladasdecarneorigináriadaRepúblicaEslo­
vaca.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L152de18.6.1994,p.20.
19.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/11
REGULAMENTO (CE)N?2010/95DACOMISSÃO
de18deAgostode1995
querectificaoRegulamento (CE)n?2002/95,respeitanteaoRegulamento (CE)n?
121/94relativoàinsençãodedireitosdeimportação ,paracertosprodutosno
sectordoscereais,previstapelosacordosentreaComunidade Europeiaea
RepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepública
Eslovaca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2002/95da
Comissão(3),fixouaspercentagenscorrespondentes de
reduçãoparaospedidosdecertificadosdeimportaçãoem
14deAgostode1995,paracertosprodutosdosectordos
cereais,previstapelosacordosentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,a
RepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca;
Considerando queumaverificaçãorevelouqueumerro
decálculoseinseriunoartigo2?desteregulamento ;quee,emconsequência ,importanterectificaroregulamento
emcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?2002/95passaatera
seguinteredacção:
«Artigo2?
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontin­
gente"RepúblicaEslovaca"previstonoRegulamento
(CE)n?121/94comdireitoreduzidode60%parao
maltedocódigoNC11071099apresentadosem14
deAgostode1995ecomunicados àComissão,relati­
vamenteàstonelagensconstantesdomesmo,afectadas
deumcoeficientede0,978182».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAgosto
de1995.
Éaplicávelapartirde18deAgostode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3)JOn?L195de18.8.1995,p.16.
1.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/31
REGULAMENTO (CE)N?2094/95DACOMISSÃO
de31deAgostode1995
quesuspendeafixaçãoantecipadadarestituiçãorelativaadeterminados
produtosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
elevado;queessasituaçãonãoseprolongaránecessaria­
mentepeloperíododevalidadedocertificadodefixação
antecipada;que,porconseguinte,éconveniente
suspenderafixaçãoantecipadaatéànormalização da
situaçãodomercadoou,seessasituaçãoseprolongar,até
àadopçãodeoutrasmedidasemmatériadefixaçãoante­
cipadadasrestituições ;
Considerando queoComitédegestãodoaçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/950,e,nomeadamente ,osn?s5e7doseu
artigo19?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãodoregimedeconcessãode
restituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseu
montanteC),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1149/95(4),e,nomeadamente ,on?
3,primeiroparágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queon?5doartigo19?doRegulamento
(CEE)n?1785/81eon?3,primeiroparágrafo,doartigo
5?doRegulamento (CE)n?1222/94prevêemapossibili­
dadedesuspensãodafixaçãoantecipadadarestituição
relativamente acertosprodutosdebaseexportadossoba
formadedeterminadas mercadorias ;
Considerando queaactualsituaçãodomercadodoaçúcar
requerafixaçãodastaxasderestituiçãoaumnívelmuitoArtigo1?
Ésuspensaafixaçãoantecipadadasrestituiçõesaplicávelà
exportaçãodeprodutosdosectordoaçúcarsobaforma
demercadoriasconstantesdoanexoIdoRegulamento
(CEE)n?1785/81até30deSetembrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
HJOn?L136de31.5.1994,p.5.
(4)JOn?L116de23.5.1995,p.1.
N?L7/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.95
REGULAMENTO (CE)N?30/95DACOMISSÃO
de10deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo:Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

11.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/5
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de10deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 63,3
07020015 999 63,3
07070010 053 166,9
07070010 999 166,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CEE)n?208/93daComissão(JOn?L25de2.2.1993,p.
11).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L129/15 14.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1342/95DACOMISSÃO
de13deJunhode1995
relativoaospedidosdecertificadosdeimportaçãoparatrigodequalidadeque
beneficiamdascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?774/94doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994,relativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitáriosdecarnedebovinodealtaqualidade,carne
desuíno,carnedeavesdecapoeira,trigoemisturade
trigocomcenteio,sêmeas,fareloseoutrosresíduos(]),e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1854/94da
Comissão,de27deJulhode1994,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselhonoquedizrespeitoaoscertificadosdeimporta­
çãodotrigodequalidade(2),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2547/94(3),estabeleceuasdisposiçõesespeciais
queregulamaorganizaçãodasimportaçõesnoâmbitodo
contingenteabertopeloRegulamento (CE)n?774/94;
queon?2doartigo3?doRegulamento (CE)n?1854/94
prevêqueaComissãofixeumapercentagemúnicade
reduçãodequantidadesseospedidosdecertificadosde
importaçãoexcederemasquantidadesquepuderemser
destinadasàimportação ;queospedidosdecertificados
apresentadosde5a8deJunhode1995dizemrespeitoa
193572toneladasdetrigodurodocódigo
NC10011000ea419774toneladasdetrigomoledo
códigoNC10019099eaquantidademáximaadestinar
àexportaçãoéde150000toneladasparaotrigoduroede
150000toneladasparaotrigomole;quesedevefixara
percentagemcorrespondente dereduçãoparaospedidos
decertificadosdeexportaçãoapresentadosde5a8deJunhode1995equebeneficiamdascondiçõesprevistas
noartigo5?doRegulamento (CE)n?774/94,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãocomunicados à
Comissãoantesdodia13deJunhode1995paraotrigo
durodocódigoNC10011000,quebeneficiamdas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?774/94,eapresentadosde5a8deJunhode1995,
serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam,
multiplicadasporumcoeficientede0,775.Ospedidos
nãocomunicados àComissãoantesde13deJunhode
1995serãorecusados.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãocomunicados à
Comissãoantesdodia13deJunhode1995paraotrigo
moledocódigoNC10019099,quebeneficiamdas
condiçõesprevistasnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?774/94,eapresentadosde5a8deJunhode1995,
serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam
multiplicadasporumcoeficientede0,357.Ospedidos
nãocomunicados àComissãoantesde13deJunhode
1995serãorecusados.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
2JOn?L192de28.7.1994,p.31.
(3)JOn?L270de21.10.1994,p.7.