6.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/13
REGULAMENTO (CE)N?1056/94DACOMISSÃO
de5deMaiode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(%comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?970/94(%
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
i6)JOn?L111de30.4.1994,p.2.

N?L115/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMaiode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/Ú
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
0
10061021 — 148,57 304,34
10061023 — 140,68 288,57
10061025 — 140,68 288,57
10061027 216,43 140,68 288,57
10061092 — 148,57 304,34
10061094 — 140,68 288,57
10061096 — 140,68 288,57
10061098 216,43 140,68 288,57
10062011 — 186,61 380,43
10062013 — 176,75 360,71
10062015 — 176,75 360,71
10062017 270,53 176,75 360,71
10062092 — 186,61 380,43
10062094 — 176,75 360,71
10062096 — 176,75 360,71
10062098 270,53 176,75 360,71
10063021 — 231,18 486,21
10063023 — 271,66 567,10
10063025 — 271,66 567,10
10063027 425,33 271,66 567,10
10063042 — 231,18 486,21
10063044 — 271,66 567,10
10063046 — 271,66 567,10
10063048 425,33 271,66 567,10
10063061 — 246,56 517,82
10063063 — 291,62 607,94
10063065 — 291,62 607,94
10063067 455,96 291,62 607,94
10063092 — 246,56 517,82
10063094 — 291,62 607,94
10063096 — 291,62 607,94
10063098 455,96 291,62 607,94
10064000 — 60,29 126,58
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.