Regulamento (CE) n.o 1993/2000 do Conselho

de 18 de Setembro de 2000

que cria um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente os direitos anti-dumping provisórios instituídos sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) e, nomeadamente os seus artigos 9.o e 10.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1091/2000 da Comissão(2), (a seguir designado "regulamento que cria o direito provisório") foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (a seguir designada "EBE") classificada nos códigos NC ex 4002 19 00 e ex 4002 99, originária de Taiwan.

(2) Em resultado de um inquérito anti-subvenções que decorria paralelamente, foram instituídos direitos de compensação provisórios pelo Regulamento (CE) n.o 1092/2000 da Comissão(3), sobre as importações na Comunidade de EBE originária de Taiwan.

B. PROCESSO ANTERIOR

(3) Após a revelação dos factos e considerações essenciais com base nos quais se decidiu instituir medidas provisórias, várias partes interessadas apresentaram comentários por escrito. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base"), a Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram.

(4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas.

(5) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de EBE originária de Taiwan e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelos direitos provisórios sobre estas importações.

Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem os seus comentários após a divulgação destas conclusões.

(6) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes interessadas foram considerados e, sempre que adequado, tidos em conta para as conclusões definitivas.

(7) Tendo revisto as conclusões provisórias com base nas informações reunidas desde então, concluiu-se que as principais conclusões, tal como expostas no regulamento provisório, deviam ser confirmadas.

C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

(8) O produto considerado é a borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno, que é actualmente classificada nos códigos NC ex40021900 e ex 4002 99.

(9) Um importador comunitário alegou que a EBE importada de Taiwan tem uma fluidez e uma resistência diferentes da EBE produzida na Comunidade. Contudo, o inquérito da Comissão revelou que os produtores taiwaneses produzem diferentes tipos de EBE com uma composição exactamente igual à dos tipos produzidos na Comunidade. O inquérito revelou igualmente que, embora a qualidade das importações de EBE originária de Taiwan pudesse ser inferior para uma empresa em 1995 e 1996 quando esta empresa iniciou a sua produção de EBE, a qualidade atingiu rapidamente um nível comparável ao da EBE produzida na Comunidade. Por último, o inquérito revelou que os utilizadores comunitários não fazem qualquer diferenciação em termos de qualidade entre a EBE de Taiwan e a da Comunidade, pelo que a Comissão concluiu que ambas possuem as mesmas características e nível idêntico de qualidade.

(10) Outro importador comunitário alegou que a EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo devia ser considerada como constituindo dois produtos diferentes, alegando que a EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo são utilizadas por indústrias diferentes. Contudo, diversos produtores e utilizadores de EBE confirmaram à Comissão que muitos utilizadores comunitários, nomeadamente na indústria do calçado, não fazem distinção entre estes dois tipos. Por conseguinte, concluiu-se que não é possível distinguir entre os mercados de EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo.

(11) A mesma empresa alegou também que a EBE no seu estado seco e a EBE sob a forma de borracha estendida com óleo são semelhantes a outros tipos de produtos, tais como a EIE (estireno-isopreno-estireno), que é também produzida pelos produtores comunitários de EBE. A empresa alegou que não se justifica distinguir a EBE destes outros produtos. Contudo, o inquérito revelou que a EBE no seu estado seco e a EBE sob a forma de borracha estendida com óleo têm exactamente a mesma composição física de butadieno e estireno, residindo a única diferença no facto de ser adicionado óleo no final do processo de produção. Esta composição física distingue claramente a EBE de outros produtos, tais como a EIE. Por conseguinte, concluiu-se que a EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo deverá ser considerada um produto único para efeitos do presente inquérito.

(12) Dado não terem sido apresentados quaisquer outros argumentos, são confirmadas as conclusões expostas nos considerandos (13) a (16) do regulamento que cria o direito provisório.

D. DUMPING

(13) Um produtor exportador de Taiwan contestou o método de cálculo da margem de dumping, segundo o qual os valores normais eram comparados com os preços das diferentes exportações.

(14) Contudo, a análise do padrão temporal dos preços de exportação durante o período de inquérito revela que a maior parte do dumping ocorreu durante a última metade deste período. Por conseguinte, o cálculo da média não traduziria inteiramente o grau de dumping na acepção do n.o 11 do artigo 2.o do regulamento anti-dumping de base.

(15) As conclusões provisórias expostas no considerando (25) do regulamento que cria o direito provisório são, pois, confirmadas.

(16) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF, na fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

E. PREJUÍZO

1. Definição de indústria comunitária

(17) Dado não terem sido recebidos quaisquer comentários sobre a definição de indústria comunitária, são confirmadas as conclusões expostas nos considerandos (31 ) e (32) do regulamento que cria o direito provisório.

2. Consumo comunitário

(18) Dado não terem sido recebidos quaisquer comentários sobre o consumo comunitário, é confirmada a sua avaliação tal como exposta no considerando (33) do regulamento que cria o direito provisório.

3. Importações de EBE de Taiwan para a Comunidade

a) Volume das importações, parte de mercado e preço médio de importação

(19) Dado não terem sido recebidos quaisquer comentários sobre o volume das importações de Taiwan para a Comunidade, a parte de mercado e o preço médio das importações, são confirmadas as avaliações expostas nos considerandos (34) a (37) do regulamento que cria o direito provisório.

b) Subcotação dos preços

(20) Recorda-se que a subcotação dos preços foi provisoriamente estabelecida com base numa comparação entre o preço de exportação (CIF fronteira comunitária, após o desalfandegamento do produto) e os preços cobrados pela indústria comunitária (no estádio à saída da fábrica). Os preços de venda considerados para tipos de produtos similares foram os cobrados aos clientes independentes após a dedução dos descontos e abatimentos.

(21) Tal como mencionado no considerando (9) acima, foram recebidos alguns comentários relativos à comparabilidade dos diferentes tipos de produto mas foi possível apurar que EBE importado de Taiwan e EBE produzido na Comunidade partilham das mesmas características.

(22) Estes comentários não afectaram as conclusões estabelecidas no regulamento provisório, que conduziram a uma margem média de subcotação, expressa em percentagem dos preços de venda médios da indústria comunitária, de 12,3 %.

4. Situação económica da indústria comunitária

(23) Um importador comunitário referiu que as existências e a rentabilidade não tinham sido calculadas para 1995. Tal como indicado nos considerandos (46) e (47) do regulamento que cria o direito provisório, os dados exactos relativos às existências e à rentabilidade não podiam ser obtidos com precisão devido às alterações do sistema contabilístico numa empresa e às modificações de estrutura noutra empresa. Em qualquer dos casos, o inquérito revelou que a rentabilidade era mais elevada em 1995 do que em 1996, o que reforça a determinação do prejuízo.

(24) Dado não terem sido recebidos outros comentários sobre os dados relativos à produção, capacidade, volume de vendas, preço de vendas, parte de mercado, existências, rentabilidade, investimentos e emprego na indústria comunitária, são confirmadas as conclusões dos considerandos (40) a (49) do regulamento que cria o direito provisório.

5. Conclusão

(25) Com base no que precede, concluiu-se que a indústria comunitária sofre um prejuízo importante, tal como determinado no considerando (55) do regulamento que cria o direito provisório.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeito sobre as importações objecto de dumping

(26) O Governo de Taiwan e um importador comunitário alegaram que a parte de mercado elevada detida pela indústria comunitária (89 % durante o período de inquérito) revelava que a indústria comunitária não tinha sofrido prejuízo causado pelas importações originárias de Taiwan, que detinham uma parte de mercado muito inferior (6,1 %). N.o caso em apreço, constatou-se que as importações originárias de Taiwan exerciam uma forte pressão sobre os preços no mercado, que era competitivo e transparente (subcotação de 12,3 % durante o período de inquérito), o que representava uma pressão considerável para a indústria comunitária. Numa tentativa de manter a sua parte de mercado, esta viu-se obrigada a seguir a tendência para a redução dos preços (redução dos preços de 47 % entre 1995 e o período de inquérito), tendo consequentemente sofrido prejuízos elevados (a rentabilidade baixou de + 14,9 % para - 9,8 % entre 1996 e o período de inquérito). Por último, considerou-se que a parte de mercado elevada detida pela indústria comunitária no seu conjunto não a protegia da concorrência desleal provocada pelos preços objecto de dumping de Taiwan, e que a pressão das importações taiwanesas sobre os preços constituía uma causa importante do prejuízo por ela sofrido.

(27) O Governo de Taiwan alegou que os investimentos crescentes efectuados pelos produtores comunitários originaram uma concorrência mais forte entre estes produtores e tiveram por resultado um prejuízo causado por estas forças da concorrência. Contudo, o inquérito revelou que os investimentos, tal como indicado no considerando (48) do regulamento que cria o direito provisório, tinham flutuado desde 1995 e não revelaram tendência para subir como alegado pelo Governo de Taiwan. Os investimentos permaneceram a um nível bastante baixo, que corresponderia à aquisição normal de máquinas mais modernas. Os investimentos mais importantes foram efectuados pelos produtores antes de 1995 no momento em que estabeleciam as suas unidades de produção.

(28) O Governo de Taiwan alegou igualmente que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária podia ser causado por um aumento dos preços das matérias-primas. Contudo, os preços destas últimas, tal como indicado no considerando (73) do regulamento que cria o direito provisório, flutuaram desde 1995 sem ter registado qualquer tendência específica. É mais provável que a sua variação seja cíclica, pelo que não constituem uma explicação razoável da depreciação dos preços de EBE ocorrida de modo constante desde 1995.

(29) Um importador comunitário alegou que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária podia ter sido causado por um aumento dos custos de produção e das despesas de venda e de administração geral. Contudo, o inquérito revelou que, embora estes custos tenham permanecido de modo geral ao mesmo nível durante o período de 1995 a 1999, o valor das vendas dos produtores comunitários diminuiu drasticamente (em 39 %) em virtude da redução dos preços.

2. Conclusão

(30) Dado não se ter recebido quaisquer outros argumentos sobre a causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, são confirmadas as conclusões de que as importações de EBE originária de Taiwan causaram prejuízo à indústria comunitária, tal como indicado nos considerandos (74) e (75) do regulamento que cria o direito provisório.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Interesse da indústria comunitária

(31) Dado não terem sido recebidos quaisquer comentários sobre o interesse da indústria comunitária, são confirmadas as conclusões dos considerandos (77) a (81 ) do regulamento que cria o direito provisório.

2. Impacto nos utilizadores

(32) Após a adopção do regulamento que institui medidas provisórias, dois importadores comunitários manifestaram a sua preocupação sobre o impacto das medidas nos seus clientes. É de notar que uma destas empresas importava de um produtor taiwanês que não cooperou no processo e que este importador estava sujeito a uma taxa de direito anti-dumping e de subvenção provisória cumulada de 28,2 %. Contudo, caso sejam instituídas medidas definitivas, todos os importadores terão a opção de adquirir EBE de produtores comunitários, de um dos produtores taiwaneses que cooperou no inquérito, ou de outra fonte que não esteja sujeita a medidas.

(33) Por conseguinte, estima-se que o aumento médio dos preços causado pelas medidas definitivas seja de 1,1 %. Confirmou-se durante o inquérito que esse aumento dos preços teria provavelmente um impacto limitado nos utilizadores. O impacto dos direitos em vários utilizadores típicos foi examinado sempre que a EBE representava 40 % do seu custo de produção. Verificou-se que a instituição de medidas levaria a uma redução da rentabilidade de 0,3 % em média para a actividade empresarial ligada à EBE.

(34) Além disso, dado que os utilizadores comunitários adquirem, na sua maioria, a maior parte da EBE a produtores comunitários, não teriam de suportar qualquer aumento de preços no que diz respeito à maior parte das suas aquisições.

(35) Por último, dado que os importadores comunitários não apresentaram novos elementos de prova e que os utilizadores comunitários não fizeram quaisquer comentários, é confirmada a conclusão exposta no considerando (86) do regulamento que cria o direito provisório.

3. Conclusão

(36) Os novos argumentos recebidos no que diz respeito à determinação do interesse comunitário não alteram a conclusão de que não existem razões de força maior contra a instituição de medidas anti-dumping. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias.

H. CURSO DE ACÇÃO DEFINITIVO

(37) Tendo em conta as conclusões sobre dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse comunitário, considerou-se que deverão ser tomadas medidas anti-dumping definitivas a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping originárias de Taiwan.

1. Nível de eliminação do prejuízo

(38) Tal como exposto no considerando (91) do regulamento que cria o direito provisório, procedeu-se à determinação do nível de preços que não causaria prejuízo adicionando ao preço de venda da indústria comunitária o seu prejuízo médio efectivo e adicionando ainda uma margem de lucro de 8 % que cobriria o custo de produção da indústria comunitária e permitiria a obtenção de um lucro razoável caso não se verificassem importações objecto de dumping originárias do país considerado.

2. Forma e nível do direito

(39) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, a taxa do direito anti-dumping deverá corresponder à margem de dumping, a menos que a margem de prejuízo seja inferior.

(40) Obtiveram-se assim as seguintes taxas do direito anti-dumping para os produtores de Taiwan que cooperaram no inquérito:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(41) Para os produtores exportadores que não responderam ao questionário da Comissão ou não se deram de outro modo a conhecer, a margem de dumping foi estabelecida com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.

(42) Estes produtores representam cerca de 70 % das exportações do produto considerado de Taiwan para a Comunidade. Por conseguinte, considerou-se adequado estabelecer uma margem de dumping residual a um nível mais elevado do que a margem de dumping mais elevada determinada para as empresas que cooperaram da amostra. Deste modo, a margem de dumping residual foi estabelecida com base nos tipos do produto com as margens de dumping específicas mais elevadas, ou seja, em 20 %.

I. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO

(43) Dado o grau de dumping determinado para os produtores exportadores, e tendo em conta a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considerou-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1091/2000 sejam cobrados definitivamente num montante equivalente ao dos direitos definitivos instituídos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno, classificada nos códigos NC ex40021900 e ex 4002 99 (códigos Taric: 4002190010, 4002 99 10 10 e 4002999091), originária de Taiwan.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, relativamente aos produtos fabricados pelas empresas abaixo indicadas, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios instituídos sobre as importações originárias de Taiwan pelo Regulamento (CE) n.o 1091/2000 são cobrados à taxa do direito definitivamente imposta. São liberados os montantes garantidos que excedem a taxa dos direitos anti-dumping definitivos.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

H. Védrine

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).

(2) JO L 124 de 25.5.2000, p. 12.

(3) JO L 124 de 25.5.2000, p. 26.