Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2003



Jornal Oficial nº L 129 de 26/05/2003 p. 0001 - 0048



Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros salvo indicação em contrário. Mapa de receitas e despesas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2003 (2003/344/CE) MAPA DE RECEITAS Resumo >POSIÇÃO NUMA TABELA> TÍTULO 1 SUBSÍDIO DA COMUNIDADE EUROPEIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> CAPÍTULO 1 0 - SUBSÍDIO DA COMUNIDADE EUROPEIA CAPÍTULO 1 0 - SUBSÍDIO DA COMUNIDADE EUROPEIA 1 0 0 Subsídio da Comunidade Europeia >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO L 216 de 20.8.1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1643/95 (JO L 156 de 7.7.1995, p. 1). Em conformidade com o n.o 3 do artigo 12.o deste regulamento, é inscrito na secção "Comissão" do orçamento geral um subsídio para a Agência. Em 2002 foi recebido outro subsídio de 4000000 de euros destinado ao financiamento de 2002/2003 das PME, após aprovação do orçamento, estando incluído nas dotações para 2002. TÍTULO 2 OUTROS SUBSÍDIOS >POSIÇÃO NUMA TABELA> CAPÍTULO 2 0 - OUTROS SUBSÍDIOS CAPÍTULO 2 0 - OUTROS SUBSÍDIOS 2 0 0 Subsídios do Governo Regional basco >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este subsídio destina-se as cobrir as despesas correntes da Agência. Este contributo representa um máximo de 50 % dos custos resultantes do arrendamento das instalações da Agência. 2 0 1 Subsídios da região da Biscaia >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este subsídio destina-se a cobrir as despesas correntes da Agência. Este contributo representa um máximo de 25 % dos custos resultantes do arrendamento das instalações da Agência. 2 0 2 Subsídios do Governo espanhol >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este subsídio destina-se a cobrir as despesas correntes da Agência. Em 2002 foi recebido um subsídio suplementar de 42071 euros destinado a cobrir as despesas suplementares com condições de segurança. Este montante está inscrito nas dotações para 2002. 2 0 3 Outros subsídios >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Outros subsídios. Em 2002 foi recebido um subsídio suplementar de 30000 euros da Presidência dinamarquesa da União Europeia, após aprovação do orçamento. Este montante, que representa um contributo para o evento de encerramento da Semana europeia, está inscrito nas dotações para 2002. TÍTULO 5 RECEITAS DIVERSAS >POSIÇÃO NUMA TABELA> CAPÍTULO 5 0 - PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 2 - RECEITAS DE FUNDOS INVESTIDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 4 - RECEITAS DIVERSAS DISPONÍVEIS PARA REUTILIZAÇÃO, MAS NÃO UTILIZADAS CAPÍTULO 5 9 - OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO 5 0 - PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5 0 0 Produto da venda de bens móveis e imóveis >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Produto da venda de bens móveis e imóveis. CAPÍTULO 5 2 - RECEITAS DE FUNDOS INVESTIDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Receitas de fundos investidos, juros bancários e outros >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Receitas de fundos investidos, juros bancários e outros. CAPÍTULO 5 4 - RECEITAS DIVERSAS DISPONÍVEIS PARA REUTILIZAÇÃO, MAS NÃO UTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas disponíveis para reutilização, mas não utilizadas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Receitas diversas disponíveis para reutilização, mas não utilizadas. CAPÍTULO 5 9 - OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS 5 9 0 Outras receitas provenientes de operações administrativas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Outras receitas provenientes de operações administrativas. TÍTULO 6 RECEITAS PROVENIENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA CONTRA PAGAMENTO >POSIÇÃO NUMA TABELA> CAPÍTULO 6 0 - RECEITAS PROVENIENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA CONTRA PAGAMENTO CAPÍTULO 6 0 - RECEITAS PROVENIENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA CONTRA PAGAMENTO 6 0 0 Receitas provenientes de serviços prestados contra pagamento >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Receitas provenientes de serviços prestados contra pagamento. 6 0 1 Receitas provenientes de acordos de co-financiamento >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Receitas provenientes de acordos de co-financiamento. 6 0 2 Receitas provenientes da venda de publicações >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Receitas provenientes da venda de publicações. 6 0 3 Receitas provenientes da locação e sublocação de bens imóveis >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Receitas provenientes da locação e sublocação de bens imóveis. MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (2003 e 2002) e da execução (2001) >POSIÇÃO NUMA TABELA> TÍTULO 1 PESSOAL >POSIÇÃO NUMA TABELA> CAPÍTULO 1 1 - PESSOAL NO ACTIVO CAPÍTULO 1 3 - DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 - INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 5 - MOBILIDADE CAPÍTULO 1 6 - SERVIÇO SOCIAL CAPÍTULO 1 7 - RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 9 - PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES CAPÍTULO 1 1 - PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 Agentes que ocupam um lugar previsto no quadro de efectivos 1 1 0 0 Vencimentos de base >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários permanentes e dos agentes temporários. 1 1 0 1 Prestações familiares >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.o, assim como a secção I do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os abonos de família, para filhos a cargo e escolares, dos funcionários permanentes e agentes temporários. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o e o artigo 4.o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e dos agentes temporários. 1 1 0 3 Subsídio de secretariado >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos agentes temporários de categoria C afectos a um posto de estenodactilógrafo ou dactilógrafo, operador de telex, impressor, secretário de direcção ou secretário principal. 1 1 0 4 DG ADMIN Auxílio administrativo >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir os encargos da DG ADMIN na preparação dos vencimentos. 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a parte patronal da contribuição devida ao regime de segurança social, dos agentes auxiliares. 1 1 1 2 Agentes locais >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.o e o seu título IV. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias) e a parte patronal da contribuição devida ao regime de segurança social dos agentes locais. 1 1 2 Aperfeiçoamento profissional do pessoal 1 1 2 0 Aperfeiçoamento profissional do pessoal >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 24.o, assim como os artigos 11.o e 54.o do regime aplicável aos outros agentes. 1 1 3 Parte patronal das contribuições para a segurança social 1 1 3 0 Cobertura de risco de doença >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23.o Esta dotação destina-se a cobrir a parte patronal da contribuição (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes ascende a 1,7 % do vencimento de base. 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o Esta dotação destina-se a cobrir: - parte patronal da contribuição para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente (0,87 % do vencimento de base), - um suplemento de 2,5 % aplicado às dotações assim calculadas para cobrir as despesas caso o seguro não intervenha (artigo 73.o do Estatuto). 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários. 1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o Este número destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela Agência a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o Este número destina-se a cobrir: - o subsídio de nascimento e, em caso de morte de um funcionário: - a remuneração global do defunto até ao final do terceiro mês após o mês do falecimento, e - as despesas de transporte dos restos mortais até ao local de origem do defunto. 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento, em montante fixo, das despesas de viagem do funcionário ou agente temporário, do cônjuge e das pessoas a seu cargo, entre o local de afectação e o local de origem, com as seguintes condições: - uma vez por ano civil, se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, - duas vezes por ano civil, se a distância por caminho-de-ferro for igual ou superior a 725 quilómetros. 1 1 4 2 Subsídios de habitação e transporte >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14.oA e 14.oB do seu anexo VII. Regulamento n.o 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais relativamente aos quais pode ser concedido um subsídio de habitação bem como o montante e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66). Regulamento n.o 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, assim como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66). 1 1 4 3 Subsídios fixos de funções >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14.o do seu anexo VII. 1 1 5 Horas extraordinárias >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI. Este artigo destina-se a cobrir os subsídios em montante fixo e as retribuições por taxa horária relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais, e que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre. 1 1 7 Prestações de serviços suplementares 1 1 7 1 Intérpretes freelance e operadores de conferência >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este número passaram a ser imputadas ao número 3 0 6 1. 1 1 7 5 Pessoal interino >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir o recurso a pessoal interino, essencialmente dactilógrafos. O recurso a pessoal interino é útil no caso de determinados serviços pretenderem adaptar os períodos das prestações de trabalho temporário às respectivas necessidades pontuais. 1 1 7 6 Destacamento de funcionários dos Estados-Membros >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a permitir à Agência a organização de um programa de intercâmbio para funcionários públicos provenientes de organismos dos Estados-Membros. 1 1 8 Despesas diversas de recrutamento e transferência do pessoal 1 1 8 0 Despesas diversas de recrutamento do pessoal >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27.o a 31.o e 33.o e o seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes dos processos de recrutamento. 1 1 8 1 Despesas de viagem >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo membros da família) aquando da entrada em funções ou da partida. 1 1 8 2 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes que têm de mudar de residência após entrarem em funções, assim como por força da cessação definitiva das funções, seguida de reinstalação noutro local. 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança devidas aos agentes que têm de mudar de residência após entrarem em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de serviço, assim como por força da cessação definitiva das funções, seguida de reinstalação noutro local. 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos agentes que se encontrem em condições de justificar uma mudança de residência após a sua entrada em funções (incluindo os casos de transferência). 1 1 9 Coeficientes de correcção - Adaptações das remunerações 1 1 9 0 Coeficientes de correcção >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o Esta dotação destina-se a cobrir as consequências da aplicação dos coeficientes de correcção à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como às horas extraordinárias. 1 1 9 1 Adaptações das remunerações >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2779/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 3). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3830/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera as modalidades de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (JO L 361 de 31.12.1991, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO 1 3 - DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este artigo passaram a ser imputadas ao número 3 0 9 1. CAPÍTULO 1 4 - INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 1 4 1 Serviço médico >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas ao serviço médico, acções de prevenção e as despesas de deslocação do médico conselheiro à Agência. 1 4 2 Outras intervenções >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades sociais do pessoal da Agência. CAPÍTULO 1 5 - MOBILIDADE 1 5 2 Mobilidade 1 5 2 0 Mobilidade do pessoal >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este número destina-se a cobrir as despesas relativas à mobilidade do pessoal. 1 5 2 1 Funcionários da Agência temporariamente afectos a administrações nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este número destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou afectação temporária dos funcionários da Agência junto de serviços nacionais ou internacionais. 1 5 2 2 Estagiários >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este número destina-se a cobrir as despesas relativas aos estagiários. CAPÍTULO 1 6 - SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este artigo destina-se a cobrir intervenções a favor de um funcionário, antigo funcionário, ou titulares de direitos de um funcionário falecido que se encontrem em situação particularmente difícil. 1 6 2 Outras intervenções de carácter social >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este artigo destina-se a cobrir prestações familiares, despesas de acolhimento, assistência jurídica, subsídios a escuteiros e guias e subsídios ao secretariado da associação de pais. 1 6 3 Centro da primeira infância >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este artigo destina-se a cobrir a participação financeira da Agência nas despesas inerentes à guarda de crianças do pessoal da Agência em creches. 1 6 4 Apoio complementar aos deficientes >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este artigo destina-se a permitir o reembolso aos funcionários no activo, cônjuges e filhos a cargo, após a extinção dos direitos eventualmente concedidos a nível nacional, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deficiência e devidamente justificadas. CAPÍTULO 1 7 - RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 1 7 0 Despesas de recepção e representação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este artigo passaram a ser imputadas ao número 3 0 9 2. CAPÍTULO 1 9 - PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 1 9 0 Pensões e compensações por cessação de funções >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este artigo destina-se a cobrir o pagamento de pensões e compensações por cessação de funções. Observatório de Riscos >POSIÇÃO NUMA TABELA> TÍTULO 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DIVERSAS >POSIÇÃO NUMA TABELA> CAPÍTULO 2 0 - ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DAS TI E BENS MÓVEIS CAPÍTULO 2 2 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 3 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 4 - FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 0 - ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 Rendas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as rendas dos imóveis ou de partes de imóveis ocupados pela Agência e o arrendamento de lugares de estacionamento. 2 0 1 Seguros >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos seguros relativos aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela Agência e seu recheio. 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir os consumos correntes. 2 0 3 Limpeza e manutenção >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção das instalações postas à disposição da Agência. 2 0 4 Adaptação das instalações >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de beneficiação e reparação no imóvel. 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas diversas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente resultantes de contratos de vigilância dos edifícios, aluguer e recarga de extintores, compra e manutenção de material para combate aos incêndios, renovação do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários e despesas resultantes dos controlos obrigatórios das instalações. Em 2002 um subsídio suplementar de 42071 euros foi recebido para cobrir despesas suplementares com as condições de segurança. 2 0 9 Despesas administrativas, taxas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas aos edifícios não especificamente previstas no capítulo 2 0, como por exemplo despesas administrativas não incluídas nos consumos (água, gás, electricidade), despesas relativas a edifícios ocupados por inquilinos, despesas relativas à elaboração do inventário das instalações, taxas municipais e despesas suplementares. CAPÍTULO 2 1 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DAS TI E BENS MÓVEIS 2 1 0 Despesas de funcionamento relativas às TI >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com licenças informáticas, instalação, desenvolvimento e manutenção de sistemas informáticos e de diversos produtos de consumo destinados ao equipamento informático. 2 1 2 Prestações de pessoal de informática >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de especialistas externos em informática (help desk, operadores, técnicos de informática, engenheiros de sistemas, etc.). 2 1 3 Instalações técnicas e equipamento electrónico para escritório 2 1 3 0 Equipamento novo e reposto >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material e de instalações técnicas e informáticas. A aquisição de material e instalações de substituição no âmbito deste número está condicionada à eliminação do material e instalações técnicas e informáticas substituídos, em conformidade com o procedimento estabelecido para esse efeito. 2 1 3 1 Renovação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas cobertas pelo número 2 2 0 1 serão imputadas ao número 2 1 3 0. 2 1 3 2 Locação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes do aluguer de diverso tipo de material e instalações técnicas e informáticas. 2 1 3 3 Manutenção, utilização e reparação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação dos materiais e das instalações técnicas. 2 1 3 4 Material electrónico de escritório >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas imprevistas relacionadas com o material electrónico de escritório. CAPÍTULO 2 2 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Equipamento novo e reposto, reparação e manutenção de mobiliário >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição do mobiliário necessário ao pessoal da Agência. 2 2 1 1 Renovação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas cobertas pelo número 2 2 1 1 serão imputadas ao número 2 2 1 0. 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas cobertas pelo número 2 2 1 3 serão imputadas ao número 2 2 1 0. 2 2 3 Veículos de serviço 2 2 3 1 Aquisição de veículos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este número destina-se a cobrir a aquisição de veículos. 2 2 3 2 Manutenção de veículos, combustível e aluguer de meios de transporte >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de seguros, de manutenção e de combustível dos veículos oficiais, assim como as despesas de aluguer de outro tipo de meios de transporte (táxi, autocarro, veículos de aluguer). 2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca 2 2 5 0 Publicações e assinaturas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de publicações e subscrições de serviços de informações necessárias ao trabalho da Agência. Inclui livros e outras publicações, periódicos, jornais oficiais, subscrições de serviços de informações rápidas e bases de dados. 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documentação e de reprodução, encadernação e manutenção de obras de biblioteca >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de equipamento especializado, bem como a encadernação e manutenção de livros e periódicos. 2 2 5 2 Assinatura de jornais e revistas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas antes cobertas pelo número 2 2 5 2 serão agora imputadas ao número 2 2 5 0. 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas antes cobertas pelo número 2 2 5 4 serão agora imputadas ao número 2 2 5 1. 2 2 5 5 Assinatura de serviços de informação rápida em ecrã >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas antes cobertas pelo número 2 2 5 5 serão agora imputadas ao número 2 2 5 0. CAPÍTULO 2 3 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escritório >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se à compra de papel, envelopes e material de escritório. 2 3 2 Encargos financeiros 2 3 2 0 Encargos bancários >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias, as despesas relacionadas com a rede de telecomunicações interbancárias e com o aluguer de um cofre de segurança bancário. 2 3 2 1 Perdas em operações cambiais >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as perdas com operações cambiais em que a Agência incorre no âmbito da gestão do seu orçamento, na medida em que não sejam compensadas por lucros cambiais. 2 3 2 9 Outros encargos financeiros >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir outros encargos financeiros. 2 3 3 Despesas de contencioso >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de contencioso da Agência. 2 3 4 Perdas e danos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este artigo destina-se a cobrir as perdas e danos pagáveis. 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir o seguro especial para o tesoureiro e o gestor dos fundos para adiantamentos da Agência. 2 3 5 2 Despesas de catering internas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas relacionadas com o catering interno da Agência, tais como bebidas e aperitivos em reuniões, água e distribuidores automáticos. 2 3 5 3 Mudança de serviços >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com mudanças no interior do edifício. 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento não especialmente previstas. 2 3 9 Interpretação - Publicações 2 3 9 1 Interpretação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este número passaram a ser imputadas ao número 3 0 6 1. 2 3 9 3 Publicações >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este número passaram a ser imputadas ao número 3 0 4 0. CAPÍTULO 2 4 - FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte, incluindo o envio de encomendas postais. 2 4 1 Telecomunicações 2 4 1 0 Telefone, telégrafo, telex, rádio, televisão - assinaturas e taxas de telecomunicações >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinatura e comunicações telefónicas (apenas comunicações oficiais, pois as comunicações privadas são cobradas), fax, teleconferências, transmissão de dados, bem como as despesas relativas à compra de listas telefónicas e os serviços de recepção e de central telefónica. Decisão do Parlamento Europeu >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Decisão do Parlamento Europeu. TÍTULO 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO >POSIÇÃO NUMA TABELA> CAPÍTULO 3 0 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 3 1 - PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) (EM 2002: SEMANA EUROPEIA DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO) CAPÍTULO 3 2 - PROGRAMA PHARE CAPÍTULO 3 0 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 3 0 0 Actividades dos pontos focais incluindo as actividades do grupo de peritos 3 0 0 0 Pedidos de informação e outros custos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este número destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a resposta aos pedidos de informação (dada pelos pontos focais), elaboração de relatórios sucintos com base nos seus resultados, bem como a cobertura de outros custos relacionados com a gestão do sistema dos pontos focais. 3 0 0 1 Subsídio aos pontos focais >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de criação e gestão de um sistema de planeamento e cooperação integrado entre a Agência e os pontos focais, nomeadamente as actividades relevantes relacionadas com o programa de trabalho (por exemplo: contribuições para projectos da Agência, disponibilização da informação na internet). Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas com subsídios relacionados com a implementação de tarefas específicas relacionadas com o acompanhamento da segurança e da saúde no trabalho. 3 0 0 2 Reuniões de pontos focais e grupos de peritos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da rede de pontos focais e dos grupos de peritos [grupo temático de rede (GTR) "Boas práticas incluindo sistemas e programas de segurança e da saúde no trabalho", GTR "Investigação em matéria de trabalho e saúde", grupo de peritos de acompanhamento de segurança e da saúde no trabalho, grupo internet, grupo de editores nacionais], incluindo despesas de viagem e ajudas de custo e, se necessário, despesas de interpretação e locação de salas. Estas despesas estavam anteriormente cobertas pelo número 3 0 5 0. 3 0 1 Criação e gestão da rede de informação na internet >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir a gestão e o desenvolvimento das comunicações electrónicas da Agência, incluindo o desenvolvimento e a implementação de redes de websites ligados a base de dados ("database driven") de "terceira geração", bem como as redes externa e interna da Agência. 3 0 2 Projectos e sistemas de informação/centros temáticos e contratantes externos Observações Esta dotação destina-se a cobrir o trabalho dos centros temáticos designados pelo Conselho de Administração como parte do programa de trabalho ou projectos específicos e relatórios que contribuirão para a implementação nos sectores-chave de actividade do programa de trabalho da Agência. 3 0 2 0 Acompanhamento da segurança e da saúde no trabalho >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as actividades (projectos específicos ou actividades de um contratante externo e da Agência) que contribuirão para a aplicação do programa de trabalho no domínio do acompanhamento da segurança e da saúde no trabalho, bem como as despesas de reuniões ad hoc de peritos. 3 0 2 1 Boas práticas em matéria de segurança e de saúde (CT) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as actividades (projectos específicos ou actividades dos centros temáticos e da Agência) que contribuirão para a aplicação do programa de trabalho no domínio das boas práticas em matéria de saúde e de segurança e no domínio dos sistemas e programas. 3 0 2 2 Investigação e saúde >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as actividades (projectos específicos ou actividades dos centros temáticos e da Agência) que contribuirão para a aplicação do programa de trabalho no domínio da investigação e da saúde. 3 0 2 3 Avaliação das PME >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este número passaram a ser imputadas ao artigo 3 1 4. 3 0 3 Conferências, seminários, workshops e acontecimentos públicos, actividades de promoção, reuniões ad hoc etc. 3 0 3 0 Organização de conferências, seminários acontecimentos públicos, etc. da Agência >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir a organização das conferências, seminários, exposições, acontecimentos públicos, etc. da Agência que contribuirão para a aplicação do programa de trabalho e destinam-se a cobrir a organização das actividades de comercialização, imprensa e promoção relacionadas com o trabalho da Agência (inquéritos, desdobráveis, vídeos, cartazes, acontecimentos públicos, campanhas, etc.). 3 0 3 1 Organização conjunta de conferências, seminários, workshops, etc. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas antes cobertas pelo número 3 0 3 1 serão agora imputadas ao número 3 0 3 0. 3 0 3 2 Outras reuniões >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento de outras reuniões tais como as reuniões de grupo ad hoc ou outras reuniões de peritos (incluindo despesas de viagem e ajudas de custo, despesas de interpretação e locação de salas). Estas despesas eram anteriormente imputadas ao número 3 0 5 1. 3 0 4 Edição, publicação e distribuição de informação, e outras actividades 3 0 4 0 Publicação e distribuição dos resultados dos estudos e outras actividades de informação e produtos da Agência >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação (electrónica e em papel) e os custos de distribuição (incluindo bases de dados e listas de endereços) dos resultados dos estudos, outras acções de informação e publicações da Agência (relatório anual, boletim informativo, revista, orçamento da Agência, etc.), que contribuirão para a aplicação do programa de trabalho da Agência. Este número está agrupado com o anterior número 2 3 9 3. 3 0 4 2 Publicações sobre a Agência >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas antes cobertas pelo número 3 0 4 2 serão agora imputadas ao número 3 0 4 0. 3 0 4 3 Boletins de informação (comunicados à imprensa, revista) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas antes cobertas pelo número 3 0 4 3 serão agora imputadas ao número 3 0 4 0. 3 0 4 4 Edição >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de edição. 3 0 5 Nova estratégia comunitária 3 0 5 0 Reuniões dos pontos focais e grupos de peritos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este número passaram a ser imputadas ao número 3 0 0 2. 3 0 5 1 Outras reuniões >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este número passaram a ser imputadas ao número 3 0 3 2. 3 0 5 2 Observatório de Riscos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Este número é criado em previsão de eventuais novas actividades no âmbito da implementação da estratégia da União Europeia em matéria de segurança e saúde no trabalho, incluindo a criação de um Observatório de Riscos. 3 0 6 Tradução e interpretação 3 0 6 0 Tradução de estudos, relatórios e documentos de trabalho >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir a tradução de estudos, relatórios, bem como documentos de trabalho para o Conselho de Administração e a Mesa e para congressos, seminários, etc., para as diversas línguas comunitárias. O trabalho de tradução será principalmente efectuado pelo Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, com sede no Luxemburgo. Excepcionalmente, na impossibilidade de o Centro de Tradução realizar esses trabalhos, por qualquer motivo, está previsto o recurso a tradutores freelance. Este número está reagrupado com o antigo número 1 1 7 4. 3 0 6 1 Interpretação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir serviços de interpretação que serão facturados à Agência pelas instituições, nomeadamente a Comissão. Cobre igualmente a remuneração de intérpretes freelance contratados pela Agência para conferências extraordinárias para as quais a Comissão não pode assegurar os serviços de interpretação. Cobre também as contribuições para um seguro de vida e seguro de doença, acidente e por morte, bem como o reembolso de despesas de viagem e o pagamento de subsídios de deslocação fixos a tradutores freelance cujo endereço profissional não seja o local de afectação. Este número está reagrupado com o antigo número 2 3 9 1. 3 0 7 Preparação, organização e gestão de uma Semana europeia da segurança e da saúde no trabalho 3 0 7 0 Apoio aos projectos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este número passam a ser imputadas ao número 3 1 1 0. 3 0 7 1 Acções de informação da Agência >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este número passam a ser imputadas ao número 3 1 2 0. 3 0 7 2 Preparação, organização e gestão de uma Semana europeia da segurança e da saúde no trabalho >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos da organização conjunta, bem como as contribuições da Agência para a preparação (incluindo preparação de material de informação pelo centro temático e respectiva tradução pelo Centro de Tradução, pontos focais, subvenção da Semana europeia, produção de material publicitário, reuniões dos grupos da Semana europeia), organização e gestão de conferências (incluindo o evento de encerramento e os prémios no âmbito do sistema de boas práticas), seminários, exposições e acontecimentos públicos no âmbito da Semana europeia da segurança e da saúde no trabalho. Em 2002, a Agência recebeu uma subvenção suplementar de 30000euros da Presidência dinamarquesa, após aprovação do orçamento. Este montante, que representa um contributo para o evento de encerramento, está inscrito nas dotações de 2002. Esta dotação estava anteriormente imputada ao artigo 3 1 0. 3 0 8 Reuniões do Conselho de Administração e da Mesa >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do Conselho de Administração e da Mesa, incluindo as despesas de viagem e ajudas de custo e, se necessário, despesas de interpretação e locação de salas. 3 0 9 Despesas de missão, recepção e representação 3 0 9 1 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, os pagamentos dos subsídios diários de missão e as despesas acessórias ou excepcionais relativas à execução de uma missão pelo pessoal, no interesse do serviço, em conformidade com o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Estas despesas estavam anteriormente imputadas ao número 1 3 0 0. 3 0 9 2 Despesas de recepção e de representação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação. Estas despesas estavam anteriormente imputadas ao número 1 7 0 0. CAPÍTULO 3 1 - PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) (EM 2002: SEMANA EUROPEIA DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO) 3 1 0 Preparação, organização e gestão de uma Semana europeia de segurança e saúde no trabalho (em 2002) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações As despesas anteriormente imputadas a este artigo passaram a ser imputadas ao número 3 0 7 2. 3 1 1 Apoio a projectos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a financiar medidas a favor das PME com vista ao desenvolvimento e intercâmbio de exemplos eficazes de boas práticas que reduzam os riscos em matéria de segurança e saúde. Esta dotação, que está agora inscrita nas dotações para 2002, foi recebida da Comissão, após aprovação do orçamento de 2002. Estas despesas estavam anteriormente imputadas ao número 3 0 7 0. 3 1 2 Acções de informação da Agência >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de organização, pela Agência, de acções de informação. Esta dotação, que está agora inscrita nas dotações para 2002, foi recebida da Comissão, após aprovação do orçamento de 2002. Estas despesas estavam anteriormente imputadas ao número 3 0 7 1. 3 1 4 Avaliação das PME >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Esta dotação destina-se a cobrir as actividades (avaliação e relatório por um contratante externo) que contribuirão para a implementação do programa de trabalho relacionado com as actividades das PME. Estas despesas estavam anteriormente imputadas ao número 3 0 2 3. CAPÍTULO 3 2 - PROGRAMA PHARE 3 2 0 Programa Phare >POSIÇÃO NUMA TABELA> Observações Medidas preparatórias tendo em vista uma participação futura dos países candidatos na Agência. Antes de finais de 2002, a Agência podia receber uma subvenção de 1050000 euros para o programa Phare 2002/2004, mas como não foi tomada uma decisão definitiva até à data, o montante não foi inscrito nas dotações para 2002. Estas despesas estavam anteriormente imputadas ao número 3 0 9 0. Quadro do pessoal >POSIÇÃO NUMA TABELA>