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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Setembro de 1989

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de mica originárias do Japão

(89/537/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Cie royale austurienne des mines, division Cogebi, que representa a maioria da produção comunitária de mica. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em causa originário do Japão, bem como do prejuízo importante e ameaça de prejuízo daí resultantes, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

(2) Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de mica originárias do Japão para a Comunidade. O produto em causa incluía a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias dos códigos NC 6814 10 00, 6814 90 10 e 6814 90 90. A Comissão iniciou um inquérito.

(3) A Comissão notificou oficialmente os produtores/exportadores e importadores alegadamente interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) A maioria dos produtores contactados pela Comissão alegou que não havia exportado o produto em causa para a Comunidade. A única empresa que havia exportado produtos de mica para a Comunidade durante o período de inquérito, ou seja, a Nippon Rika Kogyosho, Tóquio, Japão, e os dois importadores em causa solicitaram uma audição que lhes foi concedida.

(5) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias, tendo efectuado inquéritos no local nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtor comunitário

Cie royale austurienne des mines (division Cogebi), Lot, Bélgica;

b) Produtores/exportadores

Nippon Rika Kogyosho, Tóquio, Japão

Okabe Mica Co. Ltd, Tóquio, Japão;

c) Importador na Comunidade

AEG Isolier - und Kunststoff GmbH, Kassel-Walden, Alemanha.

(6) Em conformidade com o nº 1, alínea c), do nº 7 do Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, o inquérito incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 1988.

B. O produto

(7) A mica existe geralmente no mercado sob as três formas seguintes:

- papel de mica,

- folhas de mica para aquecimento,

- revestimento de mica para cabos resistentes ao fogo.

No decorrer do inquérito verificou-se que um tipo especial de papel de mica, designado AR-MAT, tinha sido desenvolvido pela Nippon Rika e exportado por esta empresa para a Comunidade durante o período de inquérito. O autor da denúncia não produziu nem tenciona produzir este material a curto prazo. Por conseguinte, este tipo especial de mica foi excluído do inquérito.

C. Dumping

i) Valor normal

(8) No que respeita às folhas de mica para aquecimento, o valor normal foi calculado para cada espessura com base na média ponderada dos preços cobrados pela Nippon Rika a clientes independentes. Na ausência de vendas internas de folhas de mica da expessura exportada, o valor normal foi determinado com base na média aritmética de preços das duas espessuras mais aproximadas do produto exportado.

No que respeita ao revestimento isolador resistente ao fogo, ou seja, o AMS 864 G, que não foi vendido no mercado interno durante o período de inquérito, o valor normal foi baseado - na ausência de vendas internas de revestimento da mesma dimensão que o exportado para a Comunidade - no valor calculado, determinado através da adição do custo médio de produção de todas as dimensões do produto similar, ou seja, o T 512 A, e da margem média de lucro reduzida com este produto no mercado interno.

ii) Preço de exportação

(9) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação na Comunidade.

iii) Comparação

(10) O valor normal foi comparado com o preço de exportação do tipo e espessura do produto correspondente numa base de transacção a transacção. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

(11) Em conformidade com o nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a empresa exportadora solicitou vários ajustamentos relativos às diferenças que afectam a comparabilidade dos preços. Dado que a empresa apresentou elementos de prova em relação ao seu pedido, foram efectuados ajustamentos no que respeita às despesas directamente relacionadas com as vendas, tais como transporte, seguro, carregamento, custos acessórios, condições de crédito e comissões.

(12) A empresa exportadora solicitou, igualmente, um ajustamento do valor normal em conformidade com o nº 10, alínea c), subalínea iv), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativamente aos serviços adicionais prestados quando o produto foi vendido no mercado interno. A empresa alegou que o montante do ajustamento deveria corresponder aos custos directos incorridos com o corte do produto em causa em lamelas.

Este ajustamento não pôde ser concedido, já que o nº 10, alínea c), subalínea iv), do artigo 2º cobre unicamente os serviços pós-venda; ora, os serviços que estavam alegadamente a ser prestados diziam respeito a serviços pré-venda. Além disso, este pedido foi apresentado fora do prazo previsto.

iv) Margem de dumping

(13) A margem média ponderada de dumping calculada nesta base ascende a 41,26 % para as folhas de mica para aquecimento e a 5,7 % para o cabo resistente ao fogo, sendo as margens de dumping iguais ao montante em que o valor normal excede os preços de exportação para a Comunidade, devidamente ajustado.

D. Prejuízo

(14) Dado que se alegava que a Itália era a única parte do mercado comunitário em que o autor da denúncia sofria perdas e para onde se destinavam 70 % das exportações japonesas, o inquérito incidiu especialmente neste mercado.

No que respeita ao prejuízo alegadamente causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelaram que as exportações japonesas de mica para a Comunidade tinham aumentado de zero tonelada, em 1984, para 40,5 toneladas em 1987, atringindo 102,5 toneladas durante o período de inquérito.

As exportações de mica do Japão para Itália aumentaram de zero tonelada, em 1984, para 87 toneladas, em 1987, durante o período de inquérito, com um aumento consequente da parte de mercado detida pelo país exportador de 0 %, em 1984, para 17,6 % durante o mesmo período.

Na determinação das partes de mercado detidas pelos fornecedores de mica que abastecem o mercado italiano, foi tomado em consideração o facto de o consumo de mica neste mercado ter aumentado de 448 toneladas, em 1984, para 542 toneladas em 1985, ou seja, 20,9 %, e diminuído para 508 toneladas, ou seja, 6,3 % em 1986. Em 1987, este consumo aumentou para 634 toneladas, ou seja, 24,8 % e diminuiu para 618 toneladas, ou seja, 2,5 % durante o período de inquérito.

Esta evolução revela um aumento geral de 38 % do consumo de mica em Itália registado entre 1984 e o período de inquérito. Na ausência de produção de mica em Itália, os números relativos ao consumo e às partes de mercado foram calculados com base nas importações do Japão e fornecimentos de outros Estados-membros.

(15) No que respeita aos preços de revenda destas importações no mercado italiano, verificou-se que, durante o período de inquérito, o produto japonês subcotou preços do produtor comunitário autor da denúncia em 21,5 % (margem média ponderada).

(16) No que respeita ao possível impacte das importações objecto de dumping na situação do produtor comunitário autor da denúncia, foram tomados em consideração os seguintes factores (os números referidos são relativos aos três tipos de produtos de mica mencionados no ponto 7):

a) O autor da denúncia aumentou a sua capacidade de produção em 18,3 % em 1985, em 29,8 % em 1986, em 32,5 % em 1987 e em 1,6 % durante o período de inquérito. Esta evolução corresponde a um aumento superior a 100 % entre 1984 e 1988.

Este aumento da capacidade de produção verificou-se principalmente de modo a corresponder às necessidades de mercado previstas fora da Comunidade, em especial no Médio Oriente; b) A produção do autor da denúncia aumentou 18,3 % em 1985, 29,5 % em 1986 e 21,7 % em 1987, e diminuiu 2,8 % durante o período de inquérito;

c) Depois de ter permanecido estável entre 1984 e 1986, a capacidade de utilização do autor da denúncia diminuiu 7,9 % em 1987, mas unicamente 2,9 % durante o período de inquérito;

d) No que respeita às vendas do autor da denúncia na Comunidade e, em especial, no mercado italiano, verificou-se o seguinte:

i) As vendas a nível comunitário de todos os produtos de mica aumentaram constantamente de 1984 a 1988, com um aumento de 9 % durante o período de inquérito;

ii) As vendas a nível comunitário de folhas de mica para aquecimento aumentaram 12,2 % em 1985, 26,8 % em 1986, 2,2 % em 1987 e 2,4 % durante o período de inquérito;

iii) No mercado italiano, as vendas de folhas de mica para aquecimento permanecerem estáveis, ou até aumentaram, com excepção apenas das vendas para um dos principais clientes do autor da denúncia, que diminuíram 7,4 % em 1985 e 9,1 % em 1986, tendo permanecido estáveis em 1987 e voltado a diminuir 48 % durante o período de inquérito;

e) No que respeita à evolução da parte de mercado do autor da denúncia numa base comunitária e em Itália, verificou-se o seguinte (na ausência de números relativos às vendas efectuadas por produtores comunitários não autores da denúncia, as partes do mercado baseiam-se no conhecimento do mercado do autor da denúncia):

i) A sua parte de mercado relativa a todos os produtos de mica na Comunidade diminuiu de 44 % em 1984 para 42 % durante o período de inquérito;

ii) A sua parte de mercado relativa às folhas de mica para aquecimento na Comunidade diminuiu de 72 % em 1984 para 71,1 % em 1985, tendo aumentado de novo para 72,1 % em 1986 e diminuído para 69,8 % em 1987 e 65,2 % durante o período de inquérito;

iii) No mercado italiano, a parte de mercado do autor da denúncia para as folhas de mica para aquecimento diminuiu de 69 %, em 1984, para 46 % durante o período de inquérito, tendo a sua parte de mercado relativa a todos os produtos de mica diminuído unicamente 7 %;

f) Relativamente à rentabilidade da parte que apresentou a queixa, foi determinado que os seus lucros sobre as vendas de todos os produtos em mica, em particular folhas de mica para aquecimento na Comunidade, já tinham sido significativos em 1984 e continuaram a aumentar em 30 % e 20 % respectivamente entre 1984 e 1988;

g) O pessoal empregue pelo autor da denúncia no sector da mica permaneceu estável no período compreendido entre 1984 e 1988.

(17) Não obstante o facto de se ter verificado algum prejuízo no mercado italiano, onde o autor da denúncia efectuou aproximadamente 20 % do seu volume de negócios em folhas de mica para aquecimento na Comunidade, considera-se que tal não constitui um prejuízo importante.

E. Ameaça de prejuízo

(18) De modo a examinar as alegações do autor da denúncia no que respeita a uma situação de ameaça de prejuízo, a Comissão examinou cuidadosamente os telexes enviados ao autor da denúncia por um dos outros produtores japoneses de mica, ou seja, a Okabe Mica Co. Ltd, bem como as actividades desta empresa, que ameaçou exercer retaliações contra o autor da denúncia, vendendo na Comunidade elevadas quantidades de mica a preços muito reduzidos.

No entanto, foi considerado que, na ausência de quaisquer exportações de mica pela Okabe Mica Co. Ltd para a Comunidade, quer durante o período de inquérito quer subsequentemente, não existiam elementos de prova suficientes no sentido de que a intenção declarada por esta empresa conduziria a uma situação em que as ameaças seriam susceptíveis de resultar em prejuízo real.

(19) No que respeita à Nippon Rika, o único produtor japonês que exportou efectivamente mica para a Comunidade, não existem quaisquer elementos de prova que indiquem qualquer probabilidade de se verificar um aumento das exportações de mica desta empresa para a Comunidade.

(20) Nestas condições, considera-se que não pode, neste momento, prever-se com clareza, nem está iminente uma alteração das circusntâncias criando uma situação em que o dumping fosse susceptível de causar prejuízo.

F. Encerramento do processo

(21) Por conseguinte, o processo relativo às importações de mica originárias do Japão é encerrado sem a instituição de medidas.

(22) Não foram levantadas quaisquer objecções pelo comité consultivo a esta acção. (23) O autor da denúncia foi informado dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tenciona encerrar este processo. Subsequentemente, o autor da denúncia deu a conhecer as suas observações à Comissão. No entanto, estas observações relativas à existência de ameaça de prejuízo não estão comprovadas e, por conseguinte, não podem ser consideradas susceptíveis de afectar, de momento, as conclusões referidas supra no que respeita ao prejuízo e à ameaça de prejuízo.

O exportador foi igualmente informado das conclusões relativas ao dumping , sem que tenha contestado significativamente os cálculos da Comissão,

DECIDE:

Artigo único

O processo anti-dumping relativo às importações de mica originárias do Japão é encerrado.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 323 de 16. 12. 1988, p. 3.