N?L94/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.94
REGULAMENTO (CE)N?819/94DACOMISSÃO
de12deAbrilde1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n°2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo10?eon?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
10?doRegulamento (CEE)n?1766/92prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)don?1doartigo1?daqueleregulamentoum
direitoniveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,com
excepçãodomalte,estedireitoniveladoréigualàdife­
rençaentreoseupreço-limiareoseupreçoCIF;que,
todavia,écobrado,emrelaçãoaotriticale,odireitonive­
ladoraplicávelaocenteio;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodosgrumose
dassêmolasdetrigoforamfixados,paraacampanha
1993/1994,pelosRegulamentos (CEE)n?1766/92,(CEE)
n?1542/93doConselhoO,e(CEE)n?1580/93(6),(CEE)
n?1581/93Qe(CEE)n?1709/93(8)daComissão;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamento (CEE)n?1621/93daComissão(9),e,
nomeadamente ,aspossibilidades decompramaisfavorá­
veisnomercadomundial,suficientemente representativas
datendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?1580/93,querhajaneces­
sidadedeefectuarosajustamentosnecessáriospelaaplica­
çãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;Considerandoque,paracertasfarinhas,opreçoCIFpode,
naausênciadeinformaçõesoudecotações,serdetermi­
nadoaplicandoumcoeficienteaopreçoCIFdocerealde
base;queestecoeficientefoifixadonoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1621/93,alteradopeloRegulamento
(CE)n?795/94(10);
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFémantidoaumnível
inalteradonaausênciadedadosounascondições
previstasnon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1621/93;
Considerando que,paraomalte,odireitoniveladoré
compostoporumelementomóveleumelementofixo;
queoelementofixofoideterminadonosegundopará­
grafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1621/93;
queoelementomóveléfixado,nostermosdodisposto
non?1,alíneaa),doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1766/92,atendendoàquantidadedocerealdebaseneces­
sáriaparaofabricodomalte;que,paraoefeito,oartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1621/93fixouoscoefi­
cientesaplicáveisaosdireitosniveladoresdoscereaisde
base;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(")e
(CE)n?3492/93doConselho(12),relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabelece
umaassociaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(13),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(14),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão(15)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
doscereiasdoregimeprevistonestesacordos; (■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L154de25.6.1993,p.3.
(é)JOn?L152de24.6.1993,p.14.
OJOn?L152de24.6.1993,p.16.
(8)JOn?L159de1.7.1993,p.80.
OJOn?L155de26.6.1993,p.36.(10)JOn?L92de9.4.1994,p.17.
(")JOn?L319de21.12.1993,p.1.HJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(13)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(14)JOn?L200de10.8.1993,p.5.HJOn?L21de26.1.1994,p.3.

13.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/17
ConsiderandoqueoAcordoprovisoriosobrecomercioe
matériasconexasentreaComunidade eaRepúblicada
Bulgária('),assinadoemBruxelasem8deMarçode1993,
entrouemvigorem31deDezembrode1993equeo
Acordoprovisóriosobreocomércioeasmedidasde
acompanhamento entreaComunidade eaRoménia(2),
assinadoemBruxelasem1deFevereirode1993,entrou
emvigorem1deMaiode1993;queosreferidosacordos
prevêemumareduçãododireitoniveladorparaaimporta­
çãodecertosprodutos;queoRegulamento (CE)n?
335/94daComissão(3)estabeleceuasregrasdeexecução
nosectordoscereaisdoregimeprevistonessesacordos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?235/94(*),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(6),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
sãoutilizadasparaconverteromontanteexpressoem
moedasnacionaisdospaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasregrasdeaplicaçãoedeter­minaçãorelativasaessasconversõesforamfixadasno
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão^,alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de11deAbrilde1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidadecomoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoressóserão
sujeitosaalteraçõesquandoocálculoderorigemauma
variaçãosuperiora1,50ecusportonelada,emvirtudedo
terceiroparágrafodoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1621/93,relativamente aodireitoniveladoranteriormente
fixado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L323de23.12.1993,p.2.
OJOn?L81de2.4.1993,p.2.
OJOn?L43de16.2.1994,p.4.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L30de3.2.1994,p.12.
(6)JOn?L263de19.9.1991,p.1.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.f)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L94/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.4.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAbrilde1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(")
07099060 95,32(2)(■')
07129019 95,32(2)0
10011000 2,04('JO
10019091 94,41
10019099 94,41(9)
10020000 119,50(6)
10030010 123,17
10030090 123,17f)
10040000 98,40
10051090 95,3200
10059000 95,32(2)0
10070090 103,350
10081000 31,540
10082000 46,09OO
10083000 00
10089010 0
10089090 0
11010000 171,520
11021000 205,81
11031110 38,22
11031190 195,31
11071011 178,93
11071019 136,45
11071091 230,12(IB)
11071099 174,700
11072000 201,79H
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(')EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(')EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91QOn?L62de8.3.1991,p.26).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,naosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaeaComu­
nidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnosRegulamentos (CE)n?121/94ou(CE)n?335/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicados
noanexodomesmoregulamento .
('")PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.