PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/19

PARECER DO CONSELHO

de 5 de Julho de 2004

relativo ao Programa de Convergência da Eslováquia 2004-2007

(2004/C 320/10)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho examinou o Programa de Convergência da Eslováquia, que abrange o período de 2004 a 2007, e inclui ainda projecções indicativas até 2010. O Programa respeita, em larga medida, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e convergência.

A estratégia orçamental subjacente ao Programa visa reduzir o défice do sector público administrativo para 3,0 % do PIB em 2007 (3,6 % do PIB em 2003), a fim de respeitar o critério de Maastricht relativo ao défice, e fixa as seguintes metas intermédias: défice de 4,0 % do PIB em 2004 e 3,9 % em 2005 e 2006. Prevê-se que a redução do défice tenha lugar essencialmente em 2007.

O programa prevê um ajustamento baseado na redução da despesa primária de 1,5 % pontos percentuais do PIB. Estas reduções são em larga medida sustentadas por reformas estruturais, principalmente na área da saúde e da protecção social, que na sua maior parte já estão aprovadas e em vigor. As reformas relativas à despesa têm lugar no contexto de um pacote de reforma fiscal de grande envergadura, mas que se espera que seja neutro do ponto de vista das receitas (em vigor desde o início de 2004); a reforma fiscal consiste essencialmente num deslocamento da carga fiscal da tributação directa para a indirecta. Além disso, será introduzido em 2005 um sistema de pensões por capitalização que, segundo as estimativas, implicará uma diminuição das receitas do sector público administrativo de ponto percentual do PIB em 2005, atingindo 1 % do PIB até ao final do período abrangido pelo Programa.

Com base na informação actualmente disponível, o cenário macroeconómico subjacente ao programa parece reflectir previsões de crescimento plausíveis, ou seja, um crescimento ligeiramente superior a 4 % em 2004 e 2005 e uma aceleração do crescimento para quase 5 % em 2006 e 2007, impulsionado pelo crescimento das exportações resultante do aumento da capacidade exportadora induzida pelo IDE. A projectada diminuição do desemprego exigirá a prossecução vigorosa e continuada de políticas que resolvam os problemas estruturais profundamente enraizados no mercado de trabalho, dada a taxa de desemprego ainda muito elevada existente na Eslováquia. A projecção de uma rápida desinflação após 2004, quando os ajustamentos dos preços administrativos e os efeitos do aumento dos impostos indirectos desaparecerem, é exequível se os efeitos indirectos forem rigorosamente contidos. Nomeadamente, a evolução dos salários, incluindo no sector público, não deveria basear-se na inflação passada.

O Programa prevê que o défice do sector público administrativo diminua para o valor de referência de 3 % em 2007, continuando a diminuir posteriormente. Dado o pressuposto de um crescimento muito forte da economia eslovaca, a dimensão e a trajectória da redução do défice podem não parecer, à primeira vista, muito ambiciosos. Contudo, devem ter-se especialmente em conta os seguintes factores de ponderação: a redução programada da despesa primária, a redução da receita resultante da reforma do sistema de pensões e o ajustamento, em parte pontual, realizado em 2003. A orientação da política orçamental constante do Programa parece suficiente para diminuir o défice para o limite de 3 % do PIB até ao final do período abrangido pelo Programa. Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais para a totalidade do período abrangido pelo Programa parecem contrabalançar-se em termos gerais, tendendo para o lado positivo em 2004, ano em que se projecta um aumento marginal do défice. Os riscos de deterioração da situação parecem concentrar-se no lado da despesa e consistem principalmente nos atrasos na reforma prevista do sector da saúde e na ausência de uma maior racionalização do sector público.

A realização dos objectivos relativos ao défice dependerá da capacidade do Governo para controlar a despesa primária, para o que seria útil a fixação de limites vinculativos das despesas a médio prazo. Se das reformas estruturais implementadas resultar um crescimento maior do que o previsto no Programa de Convergência de Maio de 2004, essa oportunidade deveria ser aproveitada para acelerar o ajustamento orçamental, consagrando prioritariamente à redução mais rápida do défice as receitas superiores às orçamentadas. Para além de aumentar a probabilidade de se atingir o mais rapidamente possível, e o mais tardar em 2007, um défice inferior a 3,0 % do PIB, tal prepararia igualmente o terreno para atingir o segundo grande objectivo orçamental contido no Programa, a saber, um saldo orçamental estrutural próximo do equilíbrio ou excedentário antes de 2010, data prevista no Programa, e para alcançar uma margem de segurança suficiente para evitar o incumprimento do valor de referência previsto no Tratado de 3 % do PIB para o défice face às flutuações macroeconómicas normais. Por outro lado, proporcionaria uma melhor base para lidar com eventuais entradas maciças de capitais.

O programa inclui a projecção de que o rácio da dívida aumente 2 % pontos percentuais entre 2003 e 2005 para atingir 46,4 %, diminuindo de novo para 45,5 % em 2007. A Eslováquia parece relativamente bem colocada para assumir os custos orçamentais de uma população em envelhecimento. A sustentabilidade a longo prazo depende da estrita observância dos objectivos de consolidação orçamental e da execução integral das políticas previstas. Em especial no que respeita às taxas de fertilidade, os pressupostos demográficos subjacentes às projecções do Programa podem revelar-se demasiado optimistas. Os principais riscos para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo derivam da ausência ou atraso na execução das reformas ou de qualquer retrocesso nas reformas já aplicadas.

Em 5 de Julho de 2004, com base nas recomendações da Comissão, o Conselho decidiu, pela existência de um défice excessivo na Eslováquia, em conformidade com o n.o 6 do artigo 104.o do Tratado, e dirigiu recomendações a este país, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 104.o, com vista a pôr termo a esta situação, indicando a estratégia a seguir.

Principais projecções do Programa de Convergência da Eslováquia:

2003 2004 2005 2006 2007 Crescimento do PIB real (%) 4,2 4,1 4,3 5,0 4,7 Crescimento do emprego (%) 1,8 0,5 0,6 0,6 0,9 Inflação aferida pelo IHPC (%) 8,5 8,1 4,0 2,9 2,5 Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) – 3,6 – 4,0 – 3,9 – 3,9 – 3,0 Dívida pública bruta (% do PIB) 42,8 45,1 46,4 46,1 45,5

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm