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REGULAMENTO (CEE) Nº 1525/90 DA COMISSÃO

de 6 de Junho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 788/86, que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça durante a campanha leiteira de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta a Decisão 86/559/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa à celebração dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativos aos domínios da agricultura e da pesca (1), e, nomeadamente, o ponto I, alínea a), da Troca de Cartas nº 3,

Considerando que o ponto I, alínea a), da Troca de Cartas nº 3 especifica que a Suíça se compromete a respeitar, se for caso disso, um valor franco-fronteira espanhola aplicável à importação de determinados queijos de origem e com proveniência do seu território;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 788/86 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2431/88 (3), determina os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1278/90 da Comissão (4) adoptou, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível dos montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais com Espanha, aplicáveis aquando da campanha leiteira de 1990/1991; que é necessário tirar as consequências daí resultantes quanto à fixação dos valores franco-fronteira espanhola à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça;

Considerando que o aumento dos valores franco-fronteira espanhola devido à diminuição dos montantes compensatórios de adesão é, todavia, limitado pelo nível dos valores a respeitar aquando da importação dos produtos em questão pela Comunidade a dez;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 788/86 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

Os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça, acompanhados de um certificado aprovado, são determinados do seguinte modo:

1.2 // // // Designação das mercadorias // Valor franco-fronteira em ECU/100 kg de peso líquido // // // // // Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso da matéria seca, e com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros, dos códigos NC ex 0406 90 13, ex 0406 90 15 e ex 0406 90 17: // // - em formas de mó normalizadas com crosta e com um valor franco-fronteira igual ou superior a // 348,56 L 126 de 16. 5. 1990, p. 13.

// // // Designação das mercadorias // Valor franco-fronteira em ECU/100 kg de peso líquido // // // // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a crosta pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg, com um valor franco-fronteira igual ou superior a // 372,70 (1) // Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso da matéria seca, e com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros, dos códigos NC ex 0406 90 13, ex 0406 90 15 e ex 0406 90 17: // // - em formas de mó normalizadas com crosta e com um valor franco-fronteira igual ou superior a // 372,70 (1) // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a crosta pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 kg e com um valor franco-fronteira igual ou superior a // 396,84 (2) // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a crosta pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 450 g e com um valor franco-fronteira igual ou superior a // 430,63 (2) // Queijos de Glaris com ervas (designados por « Schabziger »), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas moídas a fino, dos códigos NC 0406 20 10 e 0406 90 19 // - // Tilsit, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 48 %, do código NC ex 0406 90 25 // - // Tilsit, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, superior a 48 %, do código NC ex 0406 90 25 // - // Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, em cujo fabrico entraram apenas Emmental, Gruyère e Appenzell e, eventualmente, queijos de Glaris com ervas (designados por « Schabziger ») a título adicional, acondicionados para a venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %, do código NC 0406 30 10 e com um valor franco-fronteira igual ou superior a // 242,58 // //

(1) Produtos correspondentes aos referidos na alínea c) do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão.

(2) Produtos correspondentes aos referidos na alínea d) do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1)

(1) JO nº L 328 de 22. 11. 1986, p. 98. (2) JO nº L 74 de 19. 3. 1986, p. 20. (3) JO nº L 210 de 3. 8. 1988, p. 6. (4) JO nº