ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
25.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/55
REGULAMENTO (CEE)N?2792/92DACOMISSÃO
de24deSetembrode1992
quefixaassubvençõesàsexpediçõesdearrozedetrincasdearrozparaailhada
Reunião
Comunidade easnecessidades deabastecimento do
mercadodailhadaReunião,e,poroutrolado,ospreços
doarroznomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2692/89defi­
niu,noseuartigo3?,oscritériosespecíficosaterem
contanocálculodosmontantesdassubvençõesàs
entregasdearrozàilhadaReunião;queessescritérios
conduzemàfixaçãodosmontantesdassubvenções
previstasnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
674/92(2),e,nomeadamente ,on?4,quartoparágrafo,do
seuartigo11?A,
Considerandoque,nostermosdon?4doartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76,atendendoàsnecessi­
dadesdeabastecimento domercadodailhadaReunião,
podeserfixadaumasubvençãoàsentregasàilhada
Reuniãocombasenadiferençaexistenteentreascotações
ouospreçosdosprodutosemcausanomercadomundial
eascotaçõesoupreçosdessesmesmosprodutosno
mercadocomunitário ,bemcomo,senecessário,nos
preçosdessesprodutosentreguesnailhadaReunião;
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2692/89daComissão,de6deSetembro
de1989,queestabeleceasregrasdeexecuçãorelativasàs
expediçõesdearrozparaailhadaReunião(3),assubven­
çõesdevemserfixadas,porumlado,tendoemcontaa
situaçãoexistenteeasperspectivasdeevoluçãodospreços
doarroz,bemcomoasdisponibilidades nomercadodaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AssubvençõesàsentregasàilhadaReuniãodosprodutos
docódigoNC10061010,provenientesdosEstados­
-membrosequeseencontramnumadassituaçõesrefe­
ridasnon?2doartigo9?doTratado,sãofixadasno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOnrL166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L261de7.9.1989,p.8.

N?L281/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deSetembrode1992,quefixaassubvençõesasexpedi
çõesdearrozedetrincasdearrozparaailhadaReunião
CódigoNCMontantedasubvenção
(ECU/t)
10061021 0,00
10061023 0,00
10061025 0,00
10061027 0,00
10061092 0,00
10061094 0,00
10061096 0,00
10061098 0,00
10062011 0,00
10062013 182,00
10062015 182,00
10062017 0,00
10062092 0,00
10062094 182,00
10062096 182,00
10062098 0,00
10063021 0,00
10063023 0,00
10063025 0,00
10063027 0,00
10063042 0,00
10063044 0,00
10063046 0,00
10063048 0,00
10063061 0,00
10063063 0,00
10063065 0,00
10063067 0,00
10063092 0,00
10063094 0,00
10063096 0,00
10063098 0,00
10064000 0,00
24.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/23
REGULAMENTO (CEE)N?2771/92DACOMISSÃO
de23deSetembrode1992
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6).
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem22deSetembrode
1992,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1887/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2701/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1887/92nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,44ecu/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEEdoConselhoÇ),nãosão
aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdos
PTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L189de9.7.1992,p.34.
(4)JOn?L272de17.9.1992,p.58.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 2885/92 DO CONSELHO de 28 de Setembro de 1992 relativo à conclusão do protocolo que fixa para o período compreendido entre 20 de Julho de 1991 e 19 de Julho de 1994 as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores, assinado em Bruxelas em 20 de Julho de 1988 (2), as duas partes procederam a negociações no sentido de determinar as alterações ou complementos a introduzir no acordo no termo do período de aplicação do primeiro protocolo ao acordo;

Considerando que, na sequência das negociações, foi rubricado, em 16 de Julho de 1991, um novo protocolo que fixa para o período compreendido entre 20 de Julho de 1991 e 19 de Julho de 1994 as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo acima referido;

Considerando que é do interesse da Comunidade aprovar o referido protocolo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É aprovado, em nome da Comunidade, o protocolo que fixa para o período compreendido entre 20 de Julho de 1991 e 19 de Julho de 1994 as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores.

O texto do protocolo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O texto do protocolo fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar o protocolo para o efeito de vincular a Comunidade. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

N. LAMONT

(1) JO no C 150 de 15. 6. 1992, p. 360. (2) JO no L 137 de 2. 6. 1988, p. 18.
REGULAMENTO (CEE) No 2804/92 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 891/89 que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 12o e o no 6 do seu artigo 16o,

Considerando que foi introduzido no Regulamento (CEE) no 891/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 337/92 (4), um prazo de reflexão de três dias antes da emissão efectiva dos certificados de exportação com prefixação da restituição para os alimentos compostos à base de cereais; que o objectivo deste prazo era evitar a emissão de certificados para volumes demasiado elevados; que este risco existe igualmente em relação às exportações de grumos e sêmolas e de malte; que, por conseguinte, é conveniente tornar a referida medida extensível a estes produtos; que, consequentemente, é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 891/89; que é conveniente limitar o efeito desta alteração aos pedidos de certificados de exportação apresentados antes de 1 de Janeiro de 1993;

Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No Regulamento (CEE) no 891/89, ao no 3 do artigo 9o é aditado o seguinte parágrafo:

« O parágrafo anterior é igualmente aplicável aos certificados de exportação relativos aos produtos dos códigos NC ex 1103 11, ex 1107 10 e ex 1107 20, desde que os respectivos pedidos sejam apresentados antes de 1 de Janeiro de 1993. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 94 de 7. 4. 1989, p. 13. (4) JO no L 36 de 13. 2. 1992, p. 15.
REGULAMENTO (CEE) No 2795/92 DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3677/89 no que se refere ao título alcoométrico volúmico total de determinados vinhos de qualidade importados da Hungria

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 70o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do no 1 alínea b), do artigo 70o do Regulamento (CEE) no 822/87, os vinhos originários de um país terceiro, com excepção dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos destinados ao consumo humano directo, não podem ser importados na Comunidade se o seu título alcoométrico volúmico total ultrapassar 15 % vol;

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) no 3677/89 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1989, relativo ao título alcoométrico volúmico total e ao teor de acidez total de certos vinhos de qualidade importados (2), se derrogou ao referido princípio em relação a determinados vinhos húngaros, de acordo com o disposto no no 2, alínea a), do artigo 70o do Regulamento (CEE) no 822/87; que o prazo de validade da citada derrogação expira em 31 de Agosto de 1992; que, na óptica de um acordo a celebrar eventualmente entre a Comunidade e a Hungria relativo ao sector vitivinícola, é conveniente prorrogar por um ano a citada data limite daquela derrogação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3677/89, a data de 31 de Agosto de 1992 é substituída pela de 31 de Agosto de 1993.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

J. GUMMER

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1576/92 (JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 27). (2) JO no L 360 de 9. 12. 1989, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) no 2201/91 (JO no L 203 de 26. 7. 1991, p. 3).
N?L285/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2832/92DACOMISSÃO
de29deSetembrode1992
queencerraoconcursopermanentenaAlemanha,FrançaeItáliaparaoforneci­
mentogratuitodeconservasdecarnedebovinoàspopulaçõesvítimasdo
conflitonaantigaJugosláviaprevistopeloRegulamento (CEE)n?2688/92
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2066/92(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
antigaJugosláviaprevistopeloRegulamento (CEE)
n?2139/92doConselho(3),prevêqueaatribuiçãodo
fornecimento deconservasdecarnedebovinonoâmbito
doRegulamento (CEE)n?2139/92(4)sejaefectuadopor
concurso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformadosincidemsobreasquantidades
deprodutosdebasearetirar,atítulodecontrapartida,das
existênciasdeintervençãoparaopagamentodessesforne­
cimentos,bemcomodasdespesasdetransporteeoutras
despesasafins;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2688/92da
ComissãoHabriuumconcursopermanenteparaoforne­cimentode485toneladasdeconservasdecarnede
bovinoaentregaraosrepresentantes doAltoComissário
dasNaçõesUnidasparaosrefugiadosemLjublijana,Split,
Zagreb,Belgrado,NoviSad,PodgoticaeSkopje;quea
quantidadeglobalde485toneladasfoiintegralmente
adjudicadanoprimeiroconcursoparcial;queoconcurso
deve,porconseguinte,serencerrado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉencerradooconcursopermanentenaAlemanha,França
eItáliaparaofornecimentogratuitodeconservasde
carnedebovinoàspopulaçõesvítimasdoconflitona
antigaJugosláviaprevistopeloRegulamento (CEE)
n?2688/92.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.49.
(3)JOn?L227de11.8.1992,p.18.
(«)JOn?L214de30.7.1992,p.8.
MJOn?L272de17.9.1992,p.28.
N?L285/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2844/92DACOMISSÃO
de29deSetembrode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteRegulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2790/92daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2808/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2790/92aosdadosdósquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2790/92alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L281de25.9.1992,p.48.
OJOn?L282de26.9.1992,p.47.

30.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1992,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 50,00
02 20,00
10019091000 06 77,00
02 0
10019099000 04 67,00
05 21,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 06 75,00
02 0
10030090000 04 65,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 70,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 02 105,50
11010000130 01 99,50
11010000150 01 91,50
11010000170 01 84,50
11010000180 01 79,50
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 105,50
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 140,00
11031110400 01 120,00
11031110900 01 0
11031190200 01 105,50
11031190800 — —

N?.L285/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.92
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Polónia,
06Roménia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).
30.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/49
REGULAMENTO (CEE)N?2845/92DACOMISSÃO
de29deSetembrode1992
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,enecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2791/92daComissão(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?2791/92,éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
/
oJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de25.9.1992,p.52.

N?L285/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1992quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5°período6?período
Códigodoproduto Destino(')
10 11 12 1 2 3 4
07099060000 — ———————
07129019000 — ————— ——
10011010000 — ———————
10011090000 01 00 0 0o——
10019091000 01 00000——
10019099000 01 00 000——
10020000000 01 00000——
10030010000 01 00000——
10030090000 01 00000——
10040010000 — ———————
10040090000 — ————— ——
10051090000 —_______
10059000000 01 0 0 0 00——
10070090000 —_______
10082000000 —_______
11010000100 0100000 ——
11010000130 0100000 ——
11010000150 01 0oooo——
11010000170 01 ooo oo——
11010000180 01 000oo——
11010000190 —_______
11010000900 ________
11021000500 01 00000——
11021000700 01 00000——
11021000900 ________
11031110200 01 0000000
11031110400 01 0000000
11031110900 01 0000000
11031190200 01 0000000
11031190800 —______ —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).
29.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/13
REGULAMENTO (CEE)N?2814/92DACOMISSÃO
de28deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutoscerealí­
ferosdeorigemcomunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo2°,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(2),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2551/92(3);que,
antecedendo asalteraçõesdascotaçõesedospreços
nosectordoscereaisnaparteeuropeiadaComunidadee
nomercadomundial,éconvenientefixardenovoas
ajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo:Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29
deSetembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
MJOn?L43de19.2.1992,p.23.
0JOn?L254de1.9.1992,p.78.

N?L284/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1992,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimentodosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecúsportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 85,00 85,00 85,00 88,00
Cevada
(10030090) 84,00 84,00 84,00 87,00
Milho
(10059000) 97,00 97,00 97,00 '100,00