Decisão da Comissão

de 31 de Janeiro de 2002

que altera a Decisão 98/125/CE, que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Irlanda relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001

[notificada com o número C(2002) 354]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2002/104/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,

Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os objectivos fixados pela Decisão 98/125/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Irlanda relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001(3), foram calculados com base nas informações disponíveis na altura.

(2) As autoridades irlandesas solicitaram o ajustamento dos objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Irlanda, a fim de ter em conta as possibilidades de pesca adicionais nas águas mauritanas e nas águas adjacentes do oeste de África.

(3) Os artigos 2.o e 8.o da Decisão 97/413/CE prevêm um tal ajustamento dos objectivos dos programas de orientação plurianuais.

(4) O Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca confirmou que existiriam determinadas possibilidades de pesca pelágica adicionais nas águas mauritanas e nas águas adjacentes do oeste de África, nomeadamente no respeitante às unidades populacionais de sardinela e de carapau.

(5) O acordo de pesca concluído recentemente com a República da Mauritânia prevê possibilidades de pesca pelágica e define as respectivas modalidades de utilização, assim como um mecanismo de acompanhamento científico da situação das unidades populacionais por um comité conjunto UE-Mauritânia.

(6) Os objectivos de capacidade e de esforço do segmento pelágico devem ser aumentados em consequência, a fim de permitir a exploração dessas possibilidades de pesca adicionais.

(7) As pescarias no segmento pelágico devem ser identificadas com objectivos de esforço separados para a exploração das unidades populacionais nas águas comunitárias e para a exploração das unidades populacionais nas águas mauritanas e águas adjacentes.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O quadro de objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Irlanda relativo ao período de 1997 a 2001, constante do anexo da presente decisão, incluindo as suas notas de pé-de-página, anula e substitui o constante do anexo da Decisão 98/125/CE.

Artigo 2.o

A Irlanda é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 377 de 30.12.1999, p. 10.

(2) JO L 175 de 30.7.1997, p. 27.

(3) JO L 39 de 12.2.1998, p. 41.

ANEXO

Irlanda

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RD: Risco de depauperação.

SP: Objecto de sobrepesca.