14.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/31
REGULAMENTO (CEE)N?960/89DACOMISSÃO
de13deAbrilde1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,1deFevereiro
e1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
nãotevelugar;queé,emconsequência ,necessário
manterinalteradososdireitosniveladoresaté31deJulho
de1989;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal(6),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2170/88devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?
2083/87daComissão,de20deJulhode1988,quefixaos
direitosniveladoreseospreçosdeeclusanosectorda
carnedesuíno(3);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?73/89(4),parao
períodocomprendidoentre1deFevereiroe30deAbril
de1989,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodocompreendido entre1deMaioe31deJulhode
1989;queestafixaçãodeveserefectuadacombasenos
preçosdoscereaisforrageirosparaoperíodocompreen­
didoentre1deNovembrode1988e31deMarçode
1989;
Considerando que,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se
ovalordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmenosde3%daquetinhasido
consideradaparaotrimestreanterior;queénecessário,
emconsequência ,manterinalteradosospreçosdeeclusa
atéde31deJulhode1989;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1989,ospreçosdeeclusaprevistos
respectivamente nosartigos12?e8?doRegulamento
(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixadosaonível
dosmontantesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?73/89.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,relativamente aosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L370de30.12.1987,p.11.
OJOn?L190de21.7.1988,p.32.
(4)JOn?L11de14.1.1989,p.16.
(4JOn?L282de1.11.1975,p.25. (6)JOn?L58de1.3.1986,p.45.

N?L102/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.4.89
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnosn°s1e2ficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassemem
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão