REGULAMENTO (CE) Nº 3406/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1544/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,

Considerando que o referido nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1418/76 previu a definição das variedades de arroz que podem ser consideradas como variedades indica; que apenas podem corresponder a essa definição as variedades que possuam determinadas características morfológicas e bromatológicas; que é, pois, conveniente determinar essas características, especificando numa lista as variedades que, na fase actual, as possuem;

Considerando que é oportuno prever os processos através dos quais a lista referida pode ser anualmente completada com base em métodos de análise adequados e num sistema apropriado de amostragem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para efeitos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, as variedades de arroz indica são as que, após descasque do grão, apresentam as seguintes características:

a) Características morfológicas:

- comprimento do grão: não inferior a 6,6 milímetros,

- relação comprimento / largura não inferior a 3,

- ausência total de pérolas ou estrias em pelo menos 60 % dos grãos da amostra de arroz branqueado;

b) Características bromatológicas:

- viscosidade não superior a 2,50 g × cm,

- consistência não inferior a 0,85 kg/cm2,

- teor de amilose não inferior a 21 %.

2. Os métodos de análise para verificar as características previstas no nº 1 constam do anexo II.

3. As variedades que possuem as características morfológicas e bromatológicas referidas no nº 1 são as constantes do anexo I.

Artigo 2º

1. Para a inclusão de novas variedades de arroz no anexo I, os Estados-membros apresentarão à Comissão um pedido do qual constará o nome da variedade e as referências da inscrição no catálogo nacional das variedades das espécies de plantas agrícolas, o mais tardar em 20 de Dezembro de cada ano.

2. Os Estados-membros que tenham apresentado um pedido nos termos do nº 1 fornecerão a apenas um dos laboratórios constantes do anexo III, que será indicado pelos serviços da Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de cada ano, uma amostra de semente certificada no estádio de arroz paddy de cada variedade objecto do pedido.

Essa amostra, de pelo menos 5 quilogramas, deve ter sido produzida no decurso do ano em questão num Estado-membro.

Artigo 3º

1. O laboratório encarregado da transformação do arroz, após ter produzido uma prova de capacidade germinativa e de transformação, enviará as amostras codificadas a todos os laboratórios constantes do anexo III e transmitirá aos serviços da Comissão uma comunicação selada que permitirá a descodificação das amostras.

2. A amostra a enviar aos laboratórios para as análises será constituída por, pelo menos, 100 gramas de arroz descascado e, pelo menos, 750 gramas de arroz branqueado. As amostras serão constituídas por arroz de grãos inteiros, com exclusão dos grãos inteiros gredosos nas amostras de arroz branqueado.

Artigo 4º

1. Os serviços da Comissão estabelecerão as características das variedades com base na média aritmética dos resultados das análises efectuadas excluindo os dois resultados extremos.

2. Nos casos em que a mesma variedade tenha sido objecto de dois ou mais pedidos, a média dos resultados, após a aplicação do nº 1, será tida em conta para efeitos do estabelecimento das características da variedade.

3. Antes de 31 de Março de cada ano, os serviços da Comissão informarão os Estados-membros dos resultados das análises.

Qualquer inclusão de novas variedades será decidida antes dessa data, em conformidade com o processo previsto no artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 1418/76.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

(2) JO nº L 154 de 25. 9. 1993, p. 5.

ANEXO I

- Artiglio

- Bluebelle E

- Dedalo

- Graldo

- Icaro

- Idra

- Lemont

- Mida

- Pegaso

- Puntal

- Rea

- Star

- Thaibonnet = L 202

ANEXO II

MÉTODOS DE ANÁLISE A. CARACTERÍSTICAS MORFOLÓGICAS

A medição dos grãos, bem como a verificação da ausência de pérolas e de estrias são efectuadas de acordo com o seguinte método:

1. Da amostra, escolher uma amostra para trabalhar com grãos inteiros.

2. Efectuar duas medições, cada uma delas em relação a 100 grãos, e estabelecer a média.

3. Determinar o resultado, arredondado a uma décima.

B. CARACTERÍSTICAS BROMATOLÓGICAS

a) Protocolo de determinação da viscosidade do arroz cozido por meio do Instron Food Tester

1. Objectivo

O presente protocolo descreve um método de avaliação da viscosidade do arroz cozido por meio do Instron Food Tester.

2. Domínio de aplicação

Arroz branqueado cozido.

3. Definições

No âmbito do presente protocolo, são aplicáveis as seguintes definições:

3.1. Viscosidade: capacidade de os grãos de arroz cozidos aderirem entre si.

3.2. Arroz branqueado: definição constante do nº 1, alínea d), do anexo A do Regulamento (CEE) nº 1418/76.

4. Fundamento

Medição do trabalho a realizar para vencer a resistência à separação das duas superfícies planas de aço, entre as quais foram previamente comprimidos grãos de arroz cozido, segundo uma força e durante um tempo dados.

5. Aparelhos e utensílios

5.1. Instron Food Tester, que funciona tanto por compressão como por tracção, a uma velocidade constante de 0,5 cm/minuto e munido de uma célula de carga, com um campo de medição de 0 a 5 quilogramas.

5.2. Pistão adaptável à célula de carga do Instron Food Tester (5.1.) e munido de uma base quadrada em aço liso.

5.3. Placa de aço com superfície lisa, colocada no eixo do pistão (5.2.) e solidária à base do Instron Food Tester.

5.4. Copos com uma capacidade de 25 mililitros.

5.5. Banho de aquecimento eléctrico, munido de uma tampa não hermética e de uma placa perfurada, sobre a qual podem ser colocados copos (5.4.) e sob a qual se encontra água a um nível tal que a mesma não possa transbordar, durante a ebulição, através da placa perfurada anteriormente referida.

5.6. Balança com uma precisão de 0,1 grama.

5.7. Vareta de vidro.

5.8. Vidros de relógio com um diâmetro de 6 centímetros.

5.9. Cronómetro.

5.10. Espátula.

5.11. Sacos de plástico ou outros recipientes que possam conter 2 gramas de arroz cozido e evitar a sua desidratação.

6. Técnica

6.1. Aquecimento do banho

Regular o aquecimento do banho (5.5.) de modo a manter a água num regime de forte ebulição.

6.2. Preparação para a cozedura

Para todas as determinações, preparar dois copos (5.4.), introduzindo em cada um 8 gramas de arroz branqueado (apenas grãos inteiros), pesados com uma precisão de 0,1 grama, e 12 mililitros de água destilada. Agitar suavemente com uma vareta (5.7.) e tapar os copos com um vidro de relógio (5.8.)

6.3. Cozedura

Retirar a tampa do recipiente de cozedura, colocar os vidros na placa perfurada e colocar de novo, rapidamente, a tampa. Accionar o cronómetro (5.9.). Após 20 minutos, eliminar a fonte de aquecimento e não tocar em nada durante 10 minutos. Retirar os copos do recipiente de cozedura e colocá-los virados sobre o vidro de relógio. Deixar arrefecer durante pelo menos 1 hora.

6.4. Regulação do Instron Food Tester

Regular o Instron Food Tester (5.1.) de acordo com as indicações do fabricante, verificando, nomeadamente, a resposta da célula de carga (valores compreendidos entre 0 e 640 gramas) e a velocidade do movimento (0,5 cm/minuto).

6.5. Medição por meio do Instron Food Tester

Retirar de cada copo o arroz cozido e remover as partes superiores e inferiores por meio de uma espátula (5.10.). Preparar 8 amostras de 2 gramas cada, 4 para cada copo, pesadas com uma precisão de 0,1 grama, e conservá-las em sacos (5.11.) até ao momento da medição. Colocar uma amostra na placa de vidro (5.3.) no eixo do pistão (5.2.), empilhando-a o mais possível, mas sem a comprimir. Fazer descer o pistão a uma velocidade constante de 0,5 cm/minuto, até registar uma força de compressão sobre o arroz de 640 gramas. Parar o movimento do pistão e, em seguida, levantá-lo novamente à mesma velocidade. Calcular a superfície delimitada pela curva definida em ordenadas pela força de tracção (em gramas) e em abcissas pela distância percorrida pelo pistão (em cm) durante a fase de registo dos valores positivos da força de tracção. A superfície obtida representa o trabalho realizado, expresso em g × cm.

7. Repetibilidade

A diferença entre os resultados das duas determinações (duas séries de 8 medições) não deve exceder 15 % do seu valor médio.

b) Protocolo de determinação da consistência do arroz cozido por meio do Instron Food Tester

1. Objectivo

O presente protocolo descreve um método de avaliação da consistência do arroz cozido por meio do Instron Food Tester.

2. Domínio de aplicação

Arroz branqueado cozido.

3. Definições

No âmbito do presente protocolo, são aplicáveis as seguintes definições:

3.1. Consistência: resistência à mastigação do arroz cozido.

3.2. Arroz branqueado: definição constante do nº 1, alínea d), do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1418/76.

4. Fundamento

Medição da força que deve ser exercida para proceder à extrusão de arroz branqueado cozido através de uma placa perfurada.

5. Aparelhos e utensílios

5.1. Instron Food Tester, que funciona por compressão à velocidade constante de 10 cm/minuto.

5.2. Ottawa Texture Measuring System Cell, modelo de 50 cm2, eventualmente alterada de modo a reduzir a sua secção em 15 % da superfície original, com um perforated plate insert.

5.3. Pistão adaptado à célula de carga utilizada do Instron Food Tester (5.1.).

5.4. Copos com uma capacidade de 100 mililitros, de forma alta.

5.5. Banho de aquecimento eléctrico, munido de uma tampa não hermética e de uma placa perfurada, sobre a qual podem ser colocados copos (5.4.) e sob a qual se encontra água a um nível tal que a mesma não possa transbordar, durante a ebulição, através da placa perfurada anteriormente referida.

5.6. Balança com uma precisão de 0,1 grama.

5.7. Vareta de vidro.

5.8. Vidros de relógio com um diâmetro de 6 centímetros.

5.9. Cronómetro.

5.10. Espátula.

5.11. Sacos de plástico ou outros recipientes que possam conter 17 gramas de arroz cozido e evitar a sua desidratação.

6. Técnica

6.1. Aquecimento do banho

Regular o aquecimento do banho (5.5.) de modo a manter a água num regime de forte ebulição.

6.2. Preparação para a cozedura

Para cada determinação, preparar dois copos (5.4.), introduzindo em cada um 20 gramas de arroz branqueado (apenas grãos inteiros), pesados com uma precisão de 0,1 grama, e 38 ml de água destilada. Agitar suavemente com uma vareta (5.7.) e tapar os copos com vidros de relógio (5.8.).

6.3. Cozedura

Retirar a tampa do recipiente de cozedura, colocar os copos na placa perfurada e colocar de novo, rapidamente, a tampa. Accionar o cronómetro (5.9.). Após 20 minutos, eliminar a fonte de aquecimento e não tocar em nada durante dez minutos. Retirar os copos do banho e colocá-los virados sobre o vidro de relógio. Deixar arrefecer à temperatura ambiente.

6.4. Regulação do Instron Food Tester

Regular o Instron Food Tester de acordo com as indicações do fabricante, verificando, nomeadamente, a conformidade dos valores (entre 5 e 10 quilogramas) e a velocidade do movimento (10 cm/minuto).

6.5. Medição por meio do Instron Food Tester

Retirar o arroz cozido e preparar 6 amostras de 17 gramas cada, três para cada copo, pesadas com uma precisão de 0,1 grama, e voltar a colocá-las nos sacos (5.11.) até ao momento da medição. Colocar uma amostra na célula Ottawa (5.2.) e fazer descer o pistão (5.3.) a uma velocidade de 10 cm/minuto, registando continuamente a força necessária para proceder à extrusão da amostra de arroz cozido. A consistência da amostra é considerada como sendo igual à força (em quilogramas), expressa pelo valor médio do patamar da curva de extrusão.

7. Repetibilidade

A diferença entre os resultados de duas determinações (6 medições em cada caso) não deve exceder 10 % do valor médio.

c) Teor de amilose

De acordo com a norma ISO nº 6647.

ANEXO III

LISTA DE LABORATÓRIOS 1. INSTITUUT VOOR GRAAN, MEEL EN BROOD TNO

Lawickse Allee 15

6701 AN Wageningen (Nederland)

2. LABORATOIRE DE TECHNOLOGIE DES CÉRÉALES

CIRAD, Département des cultures annuelles

2, Place Pierre Viala

34060 Montpellier Cedex 1 (France)

3. INSTITUTO DE AGROQUÍMICA Y TECNOLOGÍA DE LOS ALIMENTOS

C/Jaime Roig 11

Valencia (España)

4. ENTE NAZIONALE RISI - CENTRO DI RICERCHE SUL RISO

Mortara (Italia)

5. INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO

AGRO-ALIMENTAR (IPPAA)

Avenida Conde de Valbom, 96-98

1000 Lisboa (Portugal)