31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/63
REGULAMENTO (CEE)N93984/87DOCONSELHO
de15deDezembrode1987
quefixa,para1988,aspossibilidades decapturasrelativamenteadeterminadasunidades
populacionaisougruposdeunidadespopulacionaisdepeixesnazonaderegulamentação
definidapelaConvençãoNAFOequealteraoRegulamento (CEE)n?3251/87que
estabeleceumprogramaautónomointerinodecontrolodosnavioscomunitáriosque
operamnaáreaderegulamentação daOrganizaçãodasPescariasdoNoroestedoAtlântico
(NAFO)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , permitiraexecuçãodemedidasdeconservaçãoadequadas
àsituaçãobiológicadasunidadespopulacionais eàsua
evoluçãoprevisívelemfunçãodasdiferentespossibilidades
deexploração;
Considerando ,paradeterminarescolhasrelativamente à
gestãodasunidadespopulacionais ,éprecisotercomobase
oestadoactualdosdadosbiológicosanalisadosnasorgani­
zaçõescientíficasinternacionais easconclusõesquepodem
sertiradas;
Considerando queéprecisoavaliaroníveldasactividades
exercidas,emrelaçãoaoconjunto,sobretaisunidades
populacionais pelasfrotasdosEstados-membros ,eterem
contaacontribuiçãoprestadaatéhojepelaComunidade
paraasuasalvaguarda ;
Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaladmissíveldascapturas(TAC)porunidadepopula­
cionalougrupodeunidadespopulacionais ,apartedis­
ponívelparaaComunidade ,bemcomoascondições
específicasnasquaisdevemserefectuadasessascapturas;
Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeficaz,os
TACsdisponíveisparaaComunidadeem1988deverãoser
concedidosequitativamente aosEstados-membros emcon­
formidadecomoartigo4?domesmoregulamento ;
Considerando queasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
tórias(3),eaoRegulamento (CEE)n?3251/87doConse­
lho,de19deOutubrode1987,queestabeleceumprogra­
maautónomointerinodecontrolodosnavioscomunitários
queoperamnaáreaderegulamentação daOrganizaçãodas
PescariasdoNoroestedoAtlântico(NAFO)(4);
Considerandoqueénecessáriomodificaresteúltimoregu­
lamento,afimdequesejafeitareferênciaaopresente
regulamento ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca('),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,oseuartigo11?.
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoartigo2°doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,àluz
dosparecerescientíficosdisponíveise,emespecial,do
relatórioestabelecidopeloComitéCientíficoeTécnicoda
Pesca,asmedidasdeconservaçãonecessáriasàrealização
dosobjectivosenumeradosnoartigo1?doreferidoregula­
mento;
Considerando queaComissãoassinouaConvençãodas
NaçõesUnidassobreoDireitodoMarqueadoptou
princípioseregrasdeconservaçãoedegestãodosrecursos
biológicosdomar;
Considerando queaConvençãosobreaFuturaCoopera­
çãoMultilateralnaPescadoAltânticodoNoroeste,a
seguirdenominada «ConvençãoNAFO»,foiaprovada
peloConselhopeloRegulamento (CEE)n?3179/78(2),e
queentrouemvigorem1deJaneirode1979;
Considerando que,noâmbitodoconjuntodassuasobriga­
çõesinternacionais ,aComunidadeparticipanoesforçode
conservaçãodasunidadespopulacionais depeixesque
evoluemnaságuasinternacionais ;
Considerandoqueoesforçodeconservaçãodeveseravali­
adoapartirdedadoscientíficospertinentes,deformaa
(»)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
HJOn?L378de31.12.1978,p.1.(■3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L314de4.11.1987,p.1.

N?L375/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1•
1.Ascapturas,paraoanode1988,dasespéciesenume­
radasnoAnexoI,efectuadasnazonaderegulamentação
definidanon?2doartigo1?daConvençãoNAFO,por
naviosarvorandopavilhãodeumdosEstados-membros ,
serãolimitadas,paraaspartesdazonaderegulamentação
referidasnesseanexo,àsquotasqueneleestãofixadas.
2.Ascapturasacessóriasdasespéciesreferidasno
AnexoIefectuadasnaszonasemrelaçãoàsquaisnãofoi
concedidapelopresenteregulamentoqualquerquotapara
apescadirigidanãodevemexceder,emrelaçãoacadauma
dasespéciesabordoenumeradasnoAnexoI,2500
quilogramasou10%empesodacapturatotalnocasode
estaúltimaquantidadeseramaiselevada.dadatanaqualprevêeminiciaressaactividadeou,sefor
casodisso,omaistardarvintediasapósaentradaemvigor
dopresenteregulamento .Estainformaçãodeveincluiras
seguintesindicações :
a)Onomedonavio;
b)Onúmerodematrículaoficialatribuídopelasautorida­
desnacionaiscompetentes ;
c)Oportodematrículadonavio;
d)Onomedoproprietáriooudofretador;
e)Adeclaraçãoconfirmandoqueocapitãorecebeuum
exemplardospreceitosemvigornazonaderegula­
mentação;
f)Asprincipaisespéciesqueonaviopretendepescarna
zonaderegulamentação ;
g)Assubzonasnasquaisseprevêapesca.
Artigo4?
Non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?3251/
/87:
—aalíneac)passaateraseguinteredação:
«c)Artigo19,n?2,eartigo2?doRegulamento
(CEE)3984/87(3);»
e
—anotadepé-de-página 3,correspondente àalíneac),
passaateraseguinteredacção:Artigo2?
Paraalémdoestatuídonosartigos5°,6°,7°e8?do
Regulamento (CEE)n?2241/87,oscapitãesdosbarcosde
pescadevemregistarnodiáriodebordoasinformações
referidasnoAnexoII.
Nostermosdodispostonoartigo9?domesmoregula­
mento,osEstados-membros devemigualmenteinformara
Comissãodascapturasdeespéciesnãosubmetidasauma
quota. «(3)JOn?L375de31.12.1987,p.63.»
Artigo3?
OsEstados-membros comunicarão àComissãotodosos
barcosarvorandooseupavilhãoquetencionemdedicar-se
àpescaouàtransformação dopeixedemarnazona
referidanon?1doartigo1°,pelomenostrintadiasantesArtigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Éaplicávelaté31deDezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
LarsP.GAMMELGAARD

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/65
ANEXOI
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1988
(emtoneladas) Espécie]Regiãogeográfica Divisão
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO2J+3KL Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros21700(>)
22560(>)
3550(>)
35250(>)
940(»)
TotalCEE 84000
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros50
21860
350
4120
20
TotalCEE 26400
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 0
(')MenosasquantidadescapturadaspelosnaviosdoEstado-membro emcausanas-partesdasdivisõesNAFOsujeitasajurisdiçãonacionalemmatériade
pesca.

N9L375/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
UnidadepopulacionalEstado-membroQuota1988
(emtoneladas)
Espécie RegiãogeográficaDivisão
Cantarilho AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 12000
Cantarilho AtlânticodoNoroeste NAFO3LN Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 20000
Solha AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 3000

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/67
Unidadepopulacional
Estado-membro1Quota1988
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Solha AtlânticodoNoroeste NAFO3LNO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 9000
Solhão AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membrosi
TotalCEE 4000
Azevia AtlânticodoNoroeste NAFO3LNO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 5000

N?L375/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1988
(emtoneladas)
Espécie Regiãogeográfica Divisão
Capelim AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 375
Lula AtlânticodoNoroeste NAFO-subzonas 3+4Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 25000(>)
(')MenosasquantidadescapturadaspelosnaviosdoEstado-membro emcausanaspartesdasdivisõesNAFOsujeitasajurisdiçãonacionalemmatériade
pesca.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L375/69
ANEXOII
Indicaçõesquedevemconstardodiáriodebordo
Indicações Código
Nomedonavio 01
Nacionalidade donavio 02
Númerodematrículadonavio 03
Portodematrícula 04
Tipodeartedepescautilizada(diariamente) 10
Tipodeartedepesca 20)
Data:I
—dia 20
—mês 21
—ano 22
Posição:
—latitude 31
—longitude 32
—zonaestatística 33
Númerodelançamentosefectuadosporperíodosde24horas(2) 40
Númerodehorasdepescapraticadacomartesporperíodosde24horas(2) 41
Nomedasespécies 2(')
Capturasdiárias,porespécie(emtoneladasdepesovivo) 50
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaoconsumohumano 61
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaredução 62
Quantidadesrejeitadasdiariamenteporespécie 63
Localdetransbordo 70
Data(s)detransbordo 71
Assinaturadocapitão 80
(')Códigoacompletarcomumadasindicaçõesqueconstamdasegundapartedopresenteanexo.
(2)Quandosãoutilizadosumouváriostiposdeartesduranteummesmoperíodode24horas,devemserfornecidasrelações
distintasparacadatipodearte.
Abreviaturasnormalizadasrelativasàsprincipaisespéciesdepeixes
Abreviaturas Espécies
ALE Sávelarenque
ARG Biqueirãoarenque
BUT Peixe-manteiga
CAP Capelim
CAT Peixe-lobo
COD Bacalhau
CRA Caranguejos
CRU Crustáceos
DOG Galhudo
FLW Solhãovermelho
FLX Peixeschatos(nãoespecificados )
GHL Alabote-negro
GRC BacalhaudaGronelândia
GRO Peixesdemersais
HAD Eglefinoouarinca
HAL Alabote-do-atlântico
HER Arenque
HKR Pescadavermelha
HKS Pescadaprateada
HKW Linguiça
INV Moluscos(nãoespecificados )
LOB Lavagante
MAC SardaAbreviaturas Espécies
MEN Menhadem
MIX Espéciesmistas
MOL Moluscos
PEL Peixespelágicos(nãoespecificados )
PLA Solha
POK Escamudoescuro
RED Cantarilho
RNGLagartixa-do-mar
SAL Salmão-do-atlântico
SAU Agulhão
SCA Vieiras
SHA Tubarão
SHR Camarões
SKA Raias(nãoespecificadas )
SQU Lula
SWO Peixe-espada
SWX Algas
TUN Atum
URCOuriço-do-mar americano
USK Bolota
VFF Peixes(nãoespecificados )
WIT Solhão
YEL Azevia

N?L375/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
Abreviaturasnormalizadasrelativasàsartesdepesca
Abreviaturas Artesdepesca
OTB Rededearrastopelofundo(lateraloupescapelapopa,nãoespecificada)
OTB1Rededearrastopelofundo(lateral)
OTB2Rededearrastopelofundo(pescapelapopa)
OTM Rededearrastopelágica(lateraloupescapelapopa,nãoespecificada)
OTM1Rededearrastopelágica(lateral)
OTM2Rededearrastopelágica(pescapelapopa)
PTB Rededearrastopelofundoparaapescaemparelha(2embarcações )
PTM Rededearrastopelágicaparaapescaemparelha(2embarcações )
— Rededearrastoparaapescadocamarão(agoraincluídanasdiversascategoriasde
redesdearrastopelofundo)
SDN Rededinamarquesa
SSC Redeescocesa
SPR Redeparaapescaemparelha(2embarcações )
SB Rededepraia
PS Rededecorrediça
GN Redesdeemalhar(nãoespecificadas )
GNS Redesdeemalhar(fixas)
GND Redesdeemalhar(àderiva)
LL Palangres(fixosouàderiva,nãoespecificado)
LLS Palangres(fixos)
LLD Palangres(àderiva)
LHP Linhasàmãoelinhascomcana
LHM Linhasàmãoelinhascomcana(mecanizadas )
LTL Linhasdetracção
FIX Armadilhas (nãoespecificadas )
FPN Redescomarmadilhascobertas
FPO Nassas,armaçõesparalagostasegalrichosdescobertos
FWR Barreiras,grades,caniçadas
DRB Dragasdetracção
DRH Dragasdemão(porexemplo,redenhosetenazes)
HAR Arpões
MIS Artesdepescadiversas
NK Artesdepescadesconhecidas