DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1991 que altera a Decisão 91/81/CEE, que adopta o plano para 1991, que atribui aos Estados-membros recursos, a incluir no exercício orçamental de 1991, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a determinadas organizações para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (91/456/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 583/91 (3), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 4o,

Considerando que, para executar o programa de fornecimento desses géneros alimentícios às camadas mais necessitadas da população, a financiar a partir de recursos disponíveis no âmbito do exercício orçamental de 1991, a Comissão tomou a Decisão 91/81/CEE (4), destinada a atribuir recursos aos Estados-membros; que, para um Estado-membro, os recursos atribuídos excedem o montante que as autoridades competentes consideram presentemente necessário e que noutros Estados-membros os recursos atribuídos são insuficientes; que as dotações reservadas para cobrir os custos de transporte referidos no artigo 13° da mencionada decisão não serão esgotadas;

Considerando que, a fim de optimizar o impacte do programa, a Comissão considera necessário alterar a decisão tomada para a atribuição de recursos a incluir no orçamento de 1991;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1°

A Decisão 91/81/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:

a) O artigo 3° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3° 1. Dentro do limite de 1 219 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Dinamarca, as seguintes quantidades de produtos:

- 13 toneladas de manteiga,

- 132 toneladas de carne de bovino.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1991 à Dinamarca, pela Decisão 90/499/CEE da Comissão (2), são incluídos no presente artigo. »;

b) O artigo 5° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 5° Dentro do limite de 35 377 250 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos:

- 39 800 toneladas de trigo mole,

- 11 000 toneladas de trigo duro,

- 8 130 toneladas de manteiga,

- 8 120 toneladas de carne de bovino,

- 10 500 toneladas de azeite. »;

c) O artigo 6° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 6° 1. Dentro do limite de 28 505 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:

- 4 000 toneladas de trigo mole,

- 7 500 toneladas de trigo duro,

- 3 500 toneladas de manteiga,

- 4 500 toneladas de carne de bovino,

- 1 200 toneladas de arroz.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1991 à França, pela Decisão 90/556/CEE da Comissão (3), são incluídos no presente artigo. »;

d) O artigo 7° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 7° Dentro do limite de 4 585 750 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:

- 50 toneladas de manteiga,

- 1 569 toneladas de carne de bovino. »;

e) O artigo 11° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 11° Dentro do limite de 10 130 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos:

- 980 toneladas de trigo mole,

- 810 toneladas de trigo duro,

- 700 toneladas de arroz,

- 500 toneladas de manteiga,

- 1 485 toneladas de carne de bovino,

- 600 toneladas de azeite,

- 600 toneladas de leite em pó. »;

f) O artigo 13° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 13° São reservados 1,5 milhões de ecus para cobrir os custos do transporte intracomunitário referidos no n° 1 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 3744/87. ».

Artigo 2°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão