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REGULAMENTO (CEE) Nº 2381/90 DA COMISSÃO

de 14 de Agosto de 1990

que diminui os preços de base e de compra das tangerinas para a campanha de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e da correcção da superação do limiar de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA.

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (4), e, nomeadamente , o nº 3 do seu artigo 6º

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1370/89 da Comissão (5) fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1989/1990 em 45 800 toneladas para as tangerinas; que, com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros, a Comissão verificou, no mês de Maio de 1990, que o limiar de intervenção fixado para a campanha acima referida foi superado em 37 264 toneladas; que, por conseguinte, e na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, o Regulamento (CEE) nº 1492/90 da Comissão (6) diminuiu os preços de base e de compra aplicáveis às tangerinas em conformidade com o disposto no artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72;

Considerando que, na sequência de uma correcção transmitida por um Estado-membro, a superação do limiar de intervenção fixado para as tangerinas se elevou, efectivamente, a 74 867 toneladas; que, a fim de não manter uma despesa injustificada a cargo da Comunidade, é necessário, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, aplicar imediatamente, sem prejuízo da aplicação da redução agro-monetária, uma diminuição de 20 % dos preços de base e de compra das tangerinas fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho (7) para a campanha de 1990/1991; que essa diminuição se aplica na Comunidade, à excepção de Portugal;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e de compra das tangerinas, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90, são diminuídos de 20,14 %, estabelecendo-se, em ECU/100 kg de peso líquido, do seguinte modo:

- preço de base:

- Comunidade dos Dez: 43,46,

- Espanha: 43,46;

- preço de compra:

- Comunidade dos Dez: 20,86,

- Espanha: 20,86.

Estes preços referem-se às variedades enumeradas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1194/90.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 31 de Agosto de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(4) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 137 de 20. 5. 1989, p. 19.

(6) JO nº L 140 de 1. 6. 1990, p. 109.

(7) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 46.