29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/99
REGULAMENTO (CEE)N?1158/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
relativoàemissão,em2deMaiode1989,doscertificadosdeimportaçãoparaos
produtosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoorigináriasdedeterminados
paísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,relativoàorganização
comumdemercadonosectordascarnesdeovinoede
caprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminadospaísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3939/87(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3653/85da
Comissão^alteradopeloRegulamento (CEE)n?948/
/88(6),fixouasmodalidadesdeaplicaçãodoregimede
importaçãoinstituídopeloRegulamento (CEE)
n?3643/85;que,emconformidade comon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?3653/85,éconve­
nientedeterminaremquemedidasepodedarumsegui­
mentofavorávelaospedidosdeemissãodoscertificados
deimportaçãointroduzidosatítulodosegundotrimestre
de1989;
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1°doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­
dadesnumapercentagemúnica,emconformidadecomo
n?5,alíneab),doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3653/85;
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsEstados-membros emitirão,em2deMaiode1989,nas
condiçõesseguintes,oscertificadosdeimportação
previstosnoRegulamento (CEE)n?3653/85paraosquais
foramintroduzidospedidosde1a10deAbrilde1989:
a)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031,e02045039
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,as
quantidadespedidas,origináriasdosoutrospaíses
terceiros,sãoatribuídasintegralmente ;
b)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02043000,
02044100,02044210,02044230,02044250,
02044290,0204430002045051,02045053,
02045055,02045059,02045071,e02045079
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,as
quantidadespedidas,originárias :
—doChile,sãoatribuídasintegralmente ,
—dosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídasintegral­
mente;
c)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC01041090
e01042090noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1837/80,asquantidadespedidasorigináriasdos
outrospaísesterceirossãoreduzidasde97,846%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L348de24.12.1985,p.2.
OJOn?L373de31.12.1987,p.1.
OJOn?L348de24.12.1985,p.21.
(6)JOn?L92de9.4.1988,p.41.