4.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/11
REGULAMENTO (CEE)N?2173/93DACOMISSÃO
de2deAgostode1993
quefixaasnormasrelativasàentregagratuitadecarnedebovinoemconformi­
dadecomoRegulamento (CEE)n?330/92doConselho ,relativoaumaacçãode
urgênciaparaofornecimento deprodutosagrícolasdestinados ,nomeadamente ,
àspopulações deMoscovo
execuçãodasoperações edefinirasobrigações doadjudi­
catário;
Considerando queosprodutosdetidospelosorganismos
deintervenção edestinados àexportação estãosujeitosao
dispostonoRegulamento (CEE)n?3002/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento (CEE)n?1938/93(4);que,alémdisso,aprova
queacarnedebovinofoitomadaacargopelasautori­
dadesdeMoscovoéapresentada medianteumcertificado
especial ;
Considerando que,paralimitarasdespesasdetransporte ,
éoportunoconcentrar ospontosdedesarmazenagem e
fixarumaquantidade mínimaadesarmazenar emcada
armazém ;
Considerando que,nostermosdoponto5doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?330/92,nãosãoatribuídasrestitui­
çõesàexportação sobreacarneexportadaqueéobjecto
dofornecimento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdocomité
previstonon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?598/91doConselho0,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?330/92do
Conselho ,de10deFevereiro de1992,relativoauma
acçãoparaofornecimento deprodutosagrícolasdestina­
dos,nomeadamente ,àspopulações deMoscovoedeSão
Petersburgo ('),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoaovalor
daunidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicar
noâmbitodapolíticaagrícolacomum(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?330/92prevê
umaacçãoparaofornecimento gratuitodeprodutosagrí­
colas,nomeadamente ,àspopulações deMoscovoedeSão
Petersburgo ;queoscustosdeentregadessesprodutos
devemsersuportados pelaComunidade Europeia ;que,
comvistaàrealização daacção,éconveniente estabelecer
asnormasdeexecuçãoparaosectordacarnedebovino;
Considerando que,dadoovolumeealocalização dasexis­
tênciasdeintervenção comunitária dacarnedebovino,
convémdesbloquear 15000toneladas dequartos
dianteiros etraseirosarmazenadas ,queremFrançaquer
naAlemanha ,paraexecutaraacçãoacimareferida;
Considerando queemvistadaexperiência edasmani­
festasdificuldades experimentadas anteriormente
nodecursodeoperações domesmotipo,éconveniente
preverqueaatribuição dofornecimento nãosejadetermi­
nadosistemática eunicamente nabasedapropostamone­
táriamaisbaixa,masquepossateremconsideração
outroselementos fundamentais propostos paraaexecução
dofornecimento ,eapresentando garantias,nomeada­
mente,paraaboaconservação daqualidade edoestado
sanitáriodosprodutos,bemcomopelasboascondições de
encaminhamento atéaodestino;que,paraesteefeito,as
propostasdevemcontertodasasinformações necessárias
paraapreciarodesenvolvimento dofornecimento nas
condições propostas ;
Considerando queéconveniente fixartodasasmodali­
dadescomplementares nosentidodeassegurar aboaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumprocessodeconcursoparaafixaçãodos
custosdeentregade15000toneladasdecarnedebovino,
emtrêslotes,comoindicadonoanexoI.
2.Afimdeassegurar aexecuçãomenosonerosa,os
organismos deintervenção emcausaorganizarão ,para
cadalotereferidonoanexoI,adesarmazenagem mínima
de500toneladasdeprodutosporarmazémfrigorífico e
escolherão armazéns convenientemente situadosemrela­
çãoaodestinofinal.Alistadosentrepostos easquanti­
dadesaelesrelativas sãoindicadas noanexoII.
3.Acarneseráentreguenosarmazénsconstantes do
anexoIII,emconformidade comosRegulamentos (CEE)
n?330/92,(CEE)n?3002/92eodispostonopresente
regulamento .
(')JOn?L36de13.2.1992,p.1.
2JOn?L387de31.12.1992,p.1.(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(4)JOn?L176de20.7.1993,p.12.
OJOn?L67de14.3.1991,p.19.

N?L195/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.93
doloteemcausa,nomeadamente noqueserefereaperda
eàdeterioração dosprodutos .
Artigo3?
1.Consoante aspropostas apresentadas ,aComissão
podedecidir,emrelaçãoacadalote:
—nãoproceder aqualqueratribuição
ou
—atribuirofornecimento nabasedopreçopropostoe
dosoutroselementos propostos queapresentem as
melhoresgarantiasdeentreganasmelhorescondições
técnicasesanitáriasbemcomoorespeitodosdetalhes
prescritos .AComissão informará osorganismos de
intervenção daspropostas aceites.
2.Apósadecisãotersidotomadanostermosdon?1,
aComissãoinformará osproponentes ,logoquepossível,
nestecasoportelecomunicação escrita,doresultadoda
suaparticipação noprocessodeconcurso enotificará os
adjudicatários daatribuição dolfornecimento .Artigo2?
1.Aspropostasserãoapresentadas porescritoàComis­
sãoatéàs12horas(horadeBruxelas)dodia11deAgosto
de1993,noseguinteendereço :
Comissão dasComunidades Europeias ,
DivisãoVI/D.2,
RuedelaLoi130(escritório 8/20),
B-1049Bruxelas .
Aspropostasdevemserencerradas emsobrescrito fechado
queexibirá,paraalémdonomeeoendereçoacimaindi­
cados,aseguintemenção :—«Regulamento (CEE)
n?2173/93—Propostade(razãosocial)—Aabrirexclu­
sivamente pelacomissãodeaberturadaspropostas ».
2.Paraserconsiderada válida,apropostadeve:
a)Indicaronomeeoendereçodoproponente ;
b)Incidirnaquantidade totaldeumlotereferidanon?1
doartigo1?;
c)Fazerprovadaconstituição dumagarantiade100ecus
portoneladaafavordoorganismo deintervenção ;
d)Seracompanhada deumadeclaração escritadopropo­
nenteemqueestesecompromete aentregar ,omais
tardaratéàsdatasprevistasparacadalote,nosarma­
zénsreferidos noanexoIII,atotalidade dolote
tomadoacargonoestadoemqueatomouacargo
noarmazémfrigorífico daintervenção ;
e)Precisaroouosmeiosdetransporte utilizados ,indi­
.candotodososdetalhestécnicos (capacidade ,tipode
equipamento ,idade,etc);
f)Indicaroouosnomeseendereços detodosostransi­
táriosesubcontratados utilizados naoperação ,tanto
emterritórionacionalcomonospaísesterceiros ;
g)Precisaropercursoseguido,incluindo ospontosde
fronteiraaatravessar eoseventuaispontosdetrans­
bordodummeiodetransporte paraoutro;
h)Incluirocálculodetalhadodacomposição dopreço
proposto ;
i)Designar ainstituição financeira quedaráagarantia
mencionada non?2doartigo4?;
j)Indicaromontanteemecus,exigidoparaaentregade
carne,desdeocaisdecargadosarmazénsdaComuni­
dadeatéaosarmazénsfrigoríficos emquestão,entregue
nocaisdedescargadoarmazémfrigorífico .
Omontante ,emecus,referidonon?1doartigo1?
incluirátodasasdespesasveterinárias directamente ligadas
àsoperaçõesdedesarmazenagem ,bemcomooscustosde
manutenção originados pelocarregamento dosmeiosde
transporte utilizados .
3.Osmontantes ,emecus,referidosnon?2,non?2
doartigo4?talcomonoartigo5?serãoconvertidos em
moedanacionalpormeiodetaxaagrícolaemvigor
noúltimodiadeapresentação daspropostas .Artigo4?
1.Seapropostanãoforseleccionada ,agarantiarefe­
ridanon?2,alíneac),doartigo2?seráliberada.As
exigências principaisnaacepçãodoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85daComissão (')sãoasseguin­
tes:
a)Nãoretiraraproposta ;
b)Constituir agarantiadeentregareferidanon?2paraa
quantidade previstanon?.1doartigo1?dopresente
regulamento ,emrelaçãoacadaloteeparaoperíodo
fixado;
c)Tomaracargoaquantidade paraaqualfoiconstituída
agarantiareferidanaalíneab).
2.Antesdatomadaacargodacarne,oadjudicatário
constituirá ,juntodoorganismo deintervenção eparacada
umdasquantidades tomadasacargo,umagarantiadeum
montante iguala3000ecusportonelada .
Aexigênciaprincipal ,naacepçãodoartigo20?doRegu­
lamento (CEE)n?2220/85,éofornecimento datotali­
dadedacarneemconformidade comasdisposições em
vigor.
3.Oadjudicatário tomaráacargoasmercadorias em
conformidade comasregrasdoorganismo deintervenção
aplicáveis àdesarmazenagem .
4.Agarantiadefinidanon?2eaprevistanoartigo5?
serãoliberadasmediante aapresentação daprovadeque
todaacarnedeumlotereferidanon?1doartigo1?foi
entregue,emconformidade comdispostonopresente
4.Salvocasodeforçamaior,oadjudicatario suportará
todososriscosrelacionados comotransporte eaentrega (')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

4.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/13
regulamento ,nosarmazénsfrigoríficos referidosnon?3
doartigo1?antesde15deOutubrode1993,noestado
emquefoitomadaacargonoarmazémfrigorífico da
intervenção .Serãoperdidasnaproporção dasquantidades
paraasquaisaprovanãofoientregue .
5.Semprequeseverificarem atrasosdeentrega,a
garantiaprevistanoartigo5?ficaráperdida,noque
respeitaàpartecorrespondente àsquantidades entregues
foradoprazo,atéaolimitedeumecuportoneladaepor
diadeatraso.Apartirdodécimoprimeirodiadeatraso,o
montante areteréaumentado para1,5ecusportonelada
epordiasuplementar .Estasdisposições serãoaplicáveis
quandoaorigemdoatrasonasentregasforimputável ao
adjudicatário .
6.Odocumento detransporte ,asprovasdeconformi­
dadevisadasnon?2doartigo6?,bemcomoocertificado
detomadaacargoconstantedoanexoIVdevidamente
preenchido ,visadoeassinadoporumapessoadevida­
mentemandatada pelasautoridades deMoscovo,consti­
tuemaprovareferidanon?4.
Artigo5?
Omontante retidonon?2,alíneaj),doartigo2?será
pagoaoadjudicatário nadatadetomadaacargodototal
dolotecontraaapresentação daprovadeconstituição
dumagarantiapormontanteequivalente afavordoorga­
nismodeintervenção .
Artigo6?
1.Oadjudicatário submeter-se-á aqualquercontrolo
efectuadopeloouporcontadoorganismo deintervençãodoEstado-membro ondeestasituadoolocaldearmazena­
gem.Estecontroloincidiránaquantidade ,estadosanitá­
rio,qualidade eidentidade dacarne.
Nasequênciadocontrolo,oorganismo emitiráumates­
tadodeconformidade .
2.Nopaísdedestino,seráefectuado ,porumorga­
nismoOuumaempresadevigilância ,umcontrolode
conformidade dofornecimento relativamente àquanti­
dade,estadosanitário,identidade eàqualidade .Na
sequência destecontrolo,seráemitidoedirectamente
comunicado aoorganismo deintervenção umatestadode
conformidade .
3.Noâmbitodeumtransporte terrestre,oorganismo
referidonon?1procederá àselagemdosmeiosdetrans­
portenomomento docarregamento .
4.Asdespesasrelativasaocontroloreferidonon?1
serãosuportadas peloadjudicatário .
Artigo7?
Aordemderetiradareferidanoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3002/92,adeclaração deexportação equalquer
documento elaborado paraoefeitodevemmencionar a
indicaçãosuplementar seguinte :
«AcçãoafavordeMoscovo .Produtosdeintervenção para
osquaisnãoserápagaqualquerrestituição (Regulamento
(CEE)n?2173/93)»
Artigo8?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L195/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.93
ANEXOI
Lote1: 5000toneladas (50%quartostraseiros,50%quartosdianteiros ).
Datafinalparaatomadaacargo:31.8.1993,
DatafinalparaaentregaemMoscovo :10.9.1993.
LoteII: 5000toneladas (50%quartostraseiros,50%quartosdianteiros ).
Datafinalparaatomadaacargo:27.8a15.9.1993,
DatafinalparaaentregaemMoscovo :29.9.1993.
LoteIII:5000toneladas (50%quartostraseiros,50%quartosdianteiros ).
Datafinalparaatomadaacargo:15a30.9.1993,
DatafinalparaaentregaemMoscovo :15.10.1993.
Endereços dosorganismos deintervenção :
Alemanha : Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung ,
BALM,Abteilung 31,
Adickesallee 40,
D—60322Frankfurt amMain
[tel.(069)1564-772/773
telefax(069)1564-790/791
telex4117271 .
França: OFIVAL ,
TourMontparnasse ,
33,AvenueduMaine,
F—75755ParisCedex15
(tel.45388400
telex205476F
teléfax45383677).

4.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/15
ANEXOII
Entrepostos frigoríficos visadosnon?2doartigo1?equantidades efectivasatomaracargo
ALEMANHA
Loten?I
(emtoneladas)
Entrepostos visados Quartos Quartos
non?2doartigo1? dianteiros traseiros
ManfredJanßenGmbH 250,0 250,0
26180Rastede-Liethe
NordfrostKühl-undLagerhausGmbH&Co.KG 250,0 250,0
ImGewerbegebiet
Heidmühle 22
26419Schortens
Kühlhaus Chemnitz GmbH 250,0 250,0
Landgraben
09358Wüstenbrand
Kühlhaus Kalthoff 250,0 250,0
Uferstraße 73—101
45881Gelsenkirchen
Vereinigte Molkereizentralen GmbH&Co.KG 250,0 250,0
Goltzstraße 18—20
12307Berlin '
Frigotransit Gefrierhaus GmbH&Co.KG 250,0 250,0
Magdeburger Str.6
20457Hamburg
Nordfrost Kühl-undLagerhaus GmbH&Co.KG 250,0 250,0
Thielebachstraße 6
24568Kaltenkirchen
Nordfrost Kühl-undLagerhaus 250,0 250,0
ImGewerbegebiet
Heidmühle 22
34346Hann.Münden-Volkmarshausen
Frigoscandia GmbH 250,0 250,0
Beckerfelder Straße96
47269Duisburg (Großenbaum )
Frigoscandia GmbH 250,0 250,0
Emscherstraße 43
45861Gelsenkirchen-Buer
Total 2500,0 2500,0
Loten?II
(emtoneladas)
Entrepostos visados Quartos Quartos
non?2doartigo1? dianteiros traseiros
Nordfrost Kühl-undLagerhaus GmbHScCo.KG 250,0 250,0
ImGewerbegebiet
Heidmühle 22
26419Schortens
Frisch-u.Gefrierdienst GmbH 250,0 250,0
Brachwitzer Straße38
0611QU„11­

N?L195/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.93
(emtoneladas)
Entrepostos visados Quartos Quartos
non?2doartigo 1? dianteiros traseiros
BerlinerKühlhaus GmbHFrankfurt/Oder 250,0 250,0
Schubertstraße
15234Frankfurt/Oder
Nordfrost Kühl-undLagerhaus GmbH&Co.KG 250,0 250,0
Bredowstraße 21
22113Hamburg
Kühl-undLagerhaus RüdigerThomsen 250,0 250,0
Bösterredder 23
24601Wankendorf
ManfredJanßenGmbH 250,0 250,0
26180Rastede-Liethe
Kühlhaus Bocholt 250,0 250,0
ImIndustriepark
Ruenhorst 11
46395Bocholt
Flensburger Kühl-undLagerhaus H.Redlefsen GmbH&Co.KG 250,0 250,0
Brauereiweg 20
24939Flensburg
Kühlhaus KuhlkeGmbH&Co.KG 250,0 250,0
Werner-von-Siemens-Str .5
,24568Kaltenkirchen
Kühlhaus WittrockGmbH 250,0 250,0
AlbaxerStraße42
37621Hõxter
Total 2500,0 2500,0
Loten?III
(emtoneladas)
Entrepostos visados Quartos Quartos
non?2doartigo1? dianteiros traseiros
Thúringer Kühlhaus Erfurt 252,2 247,8
Industriegebiet
99713Ebeleben
Kühlhäuser GmbH 250,0 250,0
Nord-Ost Neustrelitz
17109Demmin
Nordfrost Kühl-undLagerhaus GmbH&Co.KG 223,9 276,1
ImGewerbegebiet
Heidmühle 22
26419Schortens
ErwinGooßGmbH&Co.KG 266,6 233,4
Tiefkühlhäuser
Cuxhavener Straße36—40
21762Otterndorf
Kühlhaus Bocholt — 500,0
ImIndustriepark
Ruenhorst 11
46395Bocholt
ManfredJanßenGmbH 500,0 —
26180Rastede-Liethe

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(emtoneladas)
Entrepostos visados Quartos Quartos
non?2doartigo1? dianteiros traseiros
MUKKühlhaus GmbH&Co.KG 257,3 242,7
Falderbaumstraße 37
34123Kassel-Waldau
Kühltransit-AG 250,0 250,0
Nehlsstraße 12
20457Hamburg
KLMKühl-undLagerhaus Münsterland GmbH 250,0 250,0
Emsdettener Straße227
48484Neuenkirchen
Markt-undKühlhallen AG 250,0 250,0
Kleyerstraße 82
60326Frankfurt amMain
Total 2500,0 2500,0
FRANÇA
Loten?I
(emtoneladas)
Entrepostos visados Quartos Quartos
non?2doartigo1? dianteiros traseiros
Quimperlé ,Finistère (29) 220,0 280,0
Morlaix,Finistère (29) 200,0 300,0
Carhaix,Finistère (29) — 500,0
Concarneau EFN,Finistère (29) 320,0 180,0
Bédée,Ille-et-Vilaine (35) 180,0 320,0
Lorient,Morbihan (56) 180,0 320,0
Lavai,Mayenne (53) 100,0 400,0
NantesCEFO,Loire-Atlantique (44) 300,0 200,0
LaRochelle ,Charente-Maritime (17) 500,0 —
Saint-Lô,Manche (50) 500,0
Total 2500,0 2500,0
Loten?II
(emtoneladas)
Entrepostos visados Quartos Quartos
non?2doartigo1? dianteiros traseiros
Guingamp ,Côtes-d'Armor (22) 500,0 —
Saint-Brieuc ,Côtes-d'Armor (22) — 500,0
Saint-Malo ,Entrepôts frigorifiques ,Ille-et-Vilaine (35) — 500,0
Pontivy,Morbihan (56) 500,0 —
LaRoche-sur-Yon ,Vendée(85) 500,0 —
Loudéac ,Côtes-d'Armor (22) — 500,0
Concarneau Nicot,Finistère (29) — 500,0
Lanvallay ,Côtes-d'Armor (22) 200,0 300,0
Saint-Nazaire ,Loire-Atlantique (44) 500,0 —
Saint-Méloir-des-Ondes ,Ille-et-Vilaine (35) 300,0 200,0
Total 2500,0 2500,0

4.8.93 N?L195/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
Loten?III
(emtoneladas)
Entrepostos visados Quartos Quartos
non?2doartigo1? dianteiros traseiros
ParisMarne-la-Vallée ,Seine-et-Marne (77) — 500,0
ParisPlaine-Saint-Denis ,Seine-Saint-Denis (93) 340,0 160,0
Bar-le-Duc ,Meuse(55) 160,0 340,0
Strasbourg ,Bas-Rhin (67) 500,0 —
Fougères,Ille-et-Vilaine (35) 500,0 —
LesSables-d'01onne ,Vendée(85) — 500,0
Chamalières ,Puy-de-Dome (63) 500,0 —
Dun-le-Palestel ,Creuse(23) 500,0 —
Brest,Finistère (29) — 500,0
Poullaouen ,Finistère (29) — 500,0
Total 2500,0 2500,0
ANEXOIII
Entrepostos frigoríficos situadosemMoscovoequantidades aentregar
1.Entrepostos frigoríficos
N?7=Khoroshovskoy Shosse25,Moscovo,
N?9=Ogorodny proezd16,Moscovo,
N?12=Otkrytoye Shosse 1/3,Moscovo ,
N?14■»Riabinskaya 47,Moscovo,
N?15=Izhorskaya ul.3,Moscovo .
2.Paracadaloteasquantidades aentregarelevam-se a1000toneladasporentreposto .

4.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/19
ANEXOIV
CERTIFICADO DETOMADA ACARGO
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadorias aseguirindicadas :
Produto :
Acondicionamento :
Quantidade totalemtoneladas (líquido):
Localedatadetomadaacargo:
Númerodosvagões/nomedonavio/
/númerodematrícula doscamiões('):
Nomeeendereçodafirmaencarregada dotrans­
porte:
Nomedasociedade devigilancia :
Nomeeassinatura doseurepresentante nolocal:
Observações oureservas :
Assinatura
(carimbo)
(')Riscaroquenãointeressa .