2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?580/87DACOMISSÃO
de26deFevereiro de1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?522/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?409/87(6),fixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7)estabeleceu asmodalidades decálculodosmontantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode18a24
deFevereirode1987emrelaçãoàlibraesterlinaimpli­
cam,porforçadon?2doartigo9°doRegulamento
(CEE)n°.1677/85,aalteraçãodosmontantes compensa­
tóriosmonetários aplicáveisaoReinoUnido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Acoluna«ReinoUnido»daspartes1,2,3,4,5,7,
8doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87ésubsti­
tuídapelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n°119/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deMarço
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em26deFevereiro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L13de15.1.1987,p.12.
(3)JOn?L16de17.1.1987,p.1.
(4)JOn?L52de21.2.1987,p.16.
(5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
C)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L59/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01G(')
ex11.01G(2)33,977
56,730
32,279
32,279
31,052
33,977
32,279
32,279
41,193
38,816
75,334
44,489
32,924
31,673
47,568
15,290
32,924
32,924
32,924
45,190
43,473
49,267
45,149
49,267
34,657
32,924
32,924
32,924
31,673
31,673
45,190
43,473
34,657
32,924
34,657
32,924
32,924
34,65711.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1(3)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(')
ex11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)0)
ex11.02BIId)(2)
11.02CI

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/3
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tlDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 32,924
11.02CIII 51,646
11.02CIV 31,673
11.02CV 34,657
ex11.02CVI(') 32,924
ex11.02CVIO 32,924
11.02DI 34,657
11.02DII 32,924
11.02DIII 32,924
11.02DIV 31,673
11.02DV 34,657
ex11.02DVI(') 32,924
ex11.02DVI(2) 32,924
11.02EIa)1 32,924
11.02EIa)2 31,673
11.02EIb)1 45,190
11.02EIb)2 55,894
11.02EIIa) 34,657
11.02EIIb) 32,924
11.02EIIc) 37,375
ex11.02EIId)2(') 32,924
ex11.02EIId)2(2) 32,924
11.02FI 34,657
11.02FII 32,924
11.02FIII 32,924
11.02FIV 31,673
11.02FV 34,657
ex11.02FVII(') 32,924
ex11.02FVIIO 32,924
11.02GI 25,483
11.02GII 10,193
11.07AIa) 60,480
11.07AIb) 45,190
11.07AIIa) 57,456
11.07AIIb) 42,931
11.07B 50,032
11.08AI(5) 47,017
11.08AIIIC) 51,022
11.08AIV(6) 47,017
11.08AV(5) 47,017
11.09 69,438
17.02BIIa)O 61,340
17.02BIIb)C) 47,017
17.02FIIa) 64,142
17.02FIIb) 44,837
21.07FII 47,017
23.02AIa) 14,033

N?L59/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
*DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb) 29,068
23.02AIIa) 14,033
23.02AIIb) 30,070
23.03AI 62,274
23.07Bia)1(9) 4,077
23.07BIa)2(8)(9) 4,077
23.07BIb)1O 12,911
23.07BIb)2(')O 12,911
23.07BIc)1(') 25,483
23.07BIc)2(•)(') 25,483

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/5
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto],
(')Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=aX1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicado é
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,reál,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(9)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L59/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
7,396
8,696
11,309
16,398
12,666
18,320
9,839
18,320
12,666
12,666
4,523
4,976
2,714
14,475
15,832
16,398
12,666
18,320
9,839
18,320
12,666
12,666
31,890
25,105
31,551
16,398
31,890
16,398
16,398
15,832
26,575
18,094
14,701
15,267
16,398
27,706
12,666
23,183
12,666
15,267
12,666
7,57701.03AIIa)
01.03AIIb)
02.01AIIIa)1
02.01AIIIa)2
02.01AIIIa)3
02.01AIIIa)4­
02.01AIIIa)5
ex02.01AIIIa)6aa)(')
ex02.01AIIIa)6aa)(2)
02.01AIIIa)6bb)
02.05AI
02.05AII
02.05B
02.06BIa)1
02.06BIa)2
02.06BIa)3
02.06BIa)4
02.06BIa)5
02.06BIa)6
ex02.06BIa)7aa)(')
ex02.06BIa)7aa)(2)
02.06BIa)7bb)
02.06BIb)1
02.06BIb)2
02.06BIb)3
02.06BIb)4
ex02.06BIb)5aa)(')(3)
ex02.06BIb)5aa)(2)(3)
02.06BIb)5bb)(')
16.01A(4)
16.01BIC)O(a)
16.01BII(4)(5)(a)
16.02AII
16.02BIIIa)1
ex16.02BIIIa)2aa)11f)
ex16.02BIIIa)2aa)11(7)
ex16.02BIIIa)2aa)22(6)
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(')
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7)
16.02BIIIa)2bb)(5)
16.02BIIIa)2cc)

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenaosejamosreferidosnanota1.
(J)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(')Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N?L59/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
Pesovivo
23,056
Pesolíquido-01.02AIIO
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1(2)
02.01AIIb)2(2)(')C)
02.01AIIb)3(2)(8)(9)
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(J)
02.01AIIb)4bb)33(2)(7)
02.06CIa)1
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)(6)43,807
35,046
52,568
35,046
59,946
38,965
31,172
48,706
31,172
48,706
48,706
48,706
35,046
50,032
50,032
29,973
20,059
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondições previstaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(')Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNE DEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/FluxlDkr £ £Irl Lit FF DR Pta
01.05AI
01.05AII■100unidades •
2,826
0,968
—100kg—
I
II
III
IV
V
Ia)
Ib)
Ic)
IIa)
IIb)
IIc)
IIIa)
IIIb)
IVa)
IVb)
V
Ia)
Ib)
Ic)01.05B
01.05B
01.05B
01.05B
01.05B
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02A
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B
02.02B4,208
6,846
6,490
4,626
6,765
5,287
6,011
6,549
8,055
9,780
10,866
9,271
10,138
6,609
7,244
9,664
21,290
13,879
17,818
7,204
11,953
11,152
7,969
10,630
5,486
3,798
15,207
10,575
9,919
14,700
4,957
8,922
9,318
13,942
16,881IIa)1
IIa)2
IIa)3
IIa)4
IIa)5
IIb)
IIc)
IId)1
IId)2
IId)3
IIe)1
IIe)2aa)
IIe)2bb)
IIe)3
IIf)
IIg)

N°L59/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/FluxlDkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
02.02C
02.05C3,798
8,440
100unidades
04.05AIa)1
04.05AIa)22,019
0,692
—100kg—
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
16.02BIa)1aa)(')
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2(»)
35.02AIIa)1
35.02A,IIa)26,098
27,563
7,074
12,440
13,294
28,539
13,218
17,796
18,569
24,758
3,354
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneira comumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/11I Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
I \ Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusão dosoro 0 2,371(d)
04.01AII\ 0IIIlIIII|| 2,371(c)
04.01BIII 0IIIlIIIl \ 2,118(c)
04.01BII (')IIIlIIII|| 1,650(c)
04.01BIII|| (')\IlIIII|| 1,330(c)
04.02AIIa)1 0)||Il||IIII 31,417
04.02AIIa)2|| C)IIIIIIIIII 20,043(d)
04.02AIIa)3II (■)IIII||IIII 20,043(d)
04.02AIIa)4II (•)IIIlIIIlII 16,251(d)
04.02AIIb)1|| O(')IIII||||Il 31,417
04.02AIIb)2II ooII||II||Il 20,043(d)
04.02AIIb)3|| C)\||II||Il 20,043(d)
04.02AIIb)4|| oII||IIII 16,251(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso •
—igualousuperiora15%,empesoC)
02,371(d)
5,222(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoC)
C)
C)
C)'1,896(d)
5,222(d)
8,545(d)
9,494(d)
04.02BIa)|| o I I I 33,027
04.02BIb)1aa)I 0 \ I 31,417
04.02BIb)1bb)Il o I I I 20,043(d)
04.02BIb)1cc) 0 I I \ I 16,251(d)
04.02BIb)2aa) (3) 31,417

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasDinamarcaIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
I \Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O 20,043(d)
04.02BIb)2cc) (5)IIIlIlII|| 16,251(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoC)
o2,371(d)
6,663(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(3)
o
o
o1,896(d)
6,663(d)
8,567(d)
9,519(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
(4)
(4)—(b)
55,159
56,538
04.03BII oIIIl IIIII —(b)
04.04AII (5)O2)I|| IIIIl 53,589
ex04.04C Comexclusãodoroquefort 0I|| Il43,425
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
on
on•16,471
24,174
35,198
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%.
—igualousuperiora55°/oon
0O2)35,198
41,741
04.04DIIII oII \ I \ 41,741
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha C)(") 61,891
04.04EIb)1 on 49,186N?L59/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália França Grécia Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
O(")()()
(s)(n)(12)(")39,396
45,771—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodos,queijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%(5)(11)(12)(13 )
(5)(11)(12)(13 )
04.04Ele)
(1J)2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/1304.04EIIa)27,085
35,844
12,311
18,198
45,771
61,891
35,743(")
O
o
0(13)
(6)
(6)
C)
(6)
(6)04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII0,544
1,699
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,665
0,610
0,610

N°L59/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(")Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
»paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetárioaplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L59/15
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30% 3,395
Igualousuperiora30%
einferiora50% 6,790I
Igualousuperiora50%
einferiora70% I 10,186|\
Igualousuperiora70%
einferiora80% 12,732
Igualousuperiora80%
einferiora88% 14,260
Igualousuperiora88%I15,278\ I
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia ,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
()Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L59/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
(")Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposiçao éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos naoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicadosseosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
()Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L59/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg■
11,017
9,20317.01AO
17.01B(3)
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(')
0,1102
0,1102
0,1102
0,110217.02exDIIO
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV
•para100kgdematériaseca-B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI11,017
11,017
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose ,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(s)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(')Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N°L59/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa)
17.04DIb)1
17.04DIb)2
17.04DIb)3aa)
17.04DIb)3bb)
17.04DIb)4
17.04DIb)5
17.04DIb)6
17.04DIb)7
17.04DIb)8
17.04DIIa)
17.04DIIa)H
17.04DIIb)1
17.04DIIb)1(,J)
17.04DIIb)2
17.04DIIb)2(,3)
17.04DIIb)3
17.04DIIb)3(13)
17.04DIIb)4
17.04DIIb)4(,3)
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIa)(1S)
18.06BIIb)
18.06BIIb)(,5)
18.06CIIb)1
18.06CIIb)1(13)
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(13)
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3(n)
18.06CIIb)4
18.06CIIb)4H
18.06DIa)O
18.06DIb)(')(8)
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(13)5,577
3,376
4,815
6,255
6,408
7,471
8,014
8,557
8,876
9,420
10,582
8,697
9,839
7,954
11,774
9,889
11,693
10,280
10,517
9,763
5,307
9,415
8,102
13,292
11,294
9,007
7,971
10,623
9,116
12,067
9,994
14,006
11,368
20,785
20,785
10,128
8,621

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/19
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(1S)
18.06DIIa)2(8)
18.06DIIa)2(8)(13)
18.06DIIa)2(8)(1S)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(13)
18.06DIIb)1H
18.06DIIb)2(,0)
18.06DIIb)2■(")
18.06DIIb)2(12)
18.06DIIb)2(13)
18.06DIIb)2(15)
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(6)
19.03A(7)
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08.BIIb)2(13)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(13)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(13)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(,3)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(13)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(13)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(,3)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(,J)
19.08BVa)
19.08BVb)9,214
10,128
8,621
9,214
28,458
20,450
23,605
16,439
13,236
28,458
20,450
23,605
3,341
5,046
8,136
8.136
6,810
4,512
4,958
8,924
1,712
4,191
10,297
6,267
5,182
11,288
7,258
6,670
12,776
8,746
2,997
10,630
5,592
4,484
10,590
6,560
6,963
11,931
7,901
4,281
8,352
5,665
5,340
10,676
6,646
5.137
5,701

N?L59/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI 5,307
21.07CIIa) 9,415
21.07CIIa)(,5) 8,102
21.07CIIb) 13,292
21.07CIIb)(,5) 11,294
21.07DIa)1 25,448
21.07DIa)2 29,081
21.07DIb)1 2,262
21.07Dib)2 3,554
21.07DIb)3 25,850
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
2Í.07DIIb)O
21.07GIIa)1(•)(') 6,463
21.07GIIa)1(«)(')(1J) 4,578
21.07GIIa)1(«)O(,s) 5,321
21.07GIIa)2aa)(')(') 8,175
21.07GIIa)2aa)(')(9)(") 6,290
21.07GIIa)2aa)(•)(')(1S) 7,033
21.07GIIa)2bb)(8)(9) 9,032
21.07GIIa)2bb)(')(9)(13) 7,147
21.07GIIa)2bb)(')(')(,s) 7,890
21.07GIIa)2cc)(8)(') 9,888
21.07GIIa)2cc)(')O(13) 8,003
21.07GIIa)2cc)(«)(9)(,s) 8,746
21.07GIIb)1(8)O 7,851
21.07GIIb)1(')(')(") 5,966
21.07GIIb)1C)(")(,s) 6,709
21.07GIIb)2aa)(8)(') 9,167
21.07GIIb)2aa)(8)(')(13) 7,282
21.07GIIb)2aa)(8)(')(1S) 8,025
21.07GIIb)2bb)(8)O 10,024
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(1J) 8,139
21.07GIIb)2bb)(")O(1S) 8,882
21.07GIIc)1(8)(') 8,942
21.07GIIc)1(8)(')(") 7,057
21.07GIIc)1(8)(')(15) 7,800
21.07GIIc)2aa)(8)(') 10,654
21.07GIIc)2aa)(8)O(,J) 8,769
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(,s) 9,512
21.07GIIc)2bb)(8)(9) 11,297
21.07GIIc)2bb)(8)(')(1J) 9,412
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(15) 10,155
21.07GIId)1 10,925
21.07GIId)1(n) 9,040
21.07GIId)1(1S) 9,783

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L59/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2
21.07GIId)2(»)
21.07GIId)2(1S)
21.07GIIe)
21.07GIIe)(,3)
21.07GIIe)(,s)12,423
10,538
11,281
13,899
12,014
12,757
21.07GIIIa)1 12,925
21.07GIIIa)1(") 9,157
21.07GIIIa)1(1S) 10,641
21.07GIIIa)2aa) 14,637
21.07GIIIa)2aa)(») 10,869
21.07GIIIa)2aa)(1S) 12,353
21.07GIIIa)2bb) 15,494
21.07GIIIa)2bb)(13) 11,726
21.07GIIIa)2bb)(1S) 13,210
21.07GIIIb)1 14,313
21.07GIIIb)1O 10,545
21.07GIIIb)1(15) 12,029
21.07GIIIb)2 15,629
21.07GIIIb)2(,3) 11,861
21.07GIIIb)2C5) 13,345
21.07GIIIc)1 15,404
21.07GIIIc)1(1}) 11,636
21.07GIIIc)1(15) 13,120
21.07GIIIc)2 16,902
21.07GIIIc)2C3) 13,134
21.07GIIIc)2(,s) 14,618
21.07GIIId)1 17,387
21.07GIIId)1(,3) 13,619
21.07GIIId)1(1S) 15,103
21.07GIIId)2 18,029
21.07GIIId)2(13) 14,261
21.07GIIId)2(15) 15,745
21.07GIIIe) 18,874
21.07GIIIe)(,3) 15,106
21.07GIIIe)(,s) 16,590
21.07GIVa)1 19,388
21.07GIVa)1(") 13,735
21.07GIVa)1(,s) 15,962
21.07GIVa)2 21,100
21.07GIV.a)2(13) 15,447
21.07GIVa)2(1S) 17,674
21.07GIVb)1 20,776
21.07GIVb)1(,3) 15,123
21.07GIVb)1(15) 17,350
21.07GIVb)2 21,877
21.07GIVb)2(») 16,224
21.07GIVb)2(") 18,451
21.07GIVc) 21,867

N?L59/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(,3) 16,214
21.07GIVc)(1S) 18,441
21.07GVa)1 29,081
21.07GVa)1(13) 20,603
21.07GVa)1(1S) 23,943
21.07GVa)2 29,509
21.07GVa)2(») 21,031
21.07GVa)2(1S) 24,371
21.07GVb) 30,073
21.07GVb)(13) 21,595
21.07GVb)(15) 24,935
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 4,820
29.04CIIIa)2 8,924
29.04CIIIb)1 6,866
29.04CIIIb)2 12,692
35.05A 5,296
38.19TIa) 4,820
38.19TIb) 8,924
38.19TIIa) 6,866
38.19TIIb) 12,692

2.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N<?L59/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia ,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(")nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(,0)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiora11%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%,einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose (incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(n)Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(")Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(")Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadas noanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(,0),("),(13),(15)-
(13)Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo .
(1S)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumo easprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

N?L59/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosIEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,982 0,982 1,220 1,015 1,047 1,015 1,441 1,043 1,094
—SectordoleiteedosprodutosIl I I I I I I I \ l
lácteos 0,971 0,971 1,284—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,094
—Sectordacarnedesuíno 0,982 0,982 1,242—1,010 1,041 1,010 1,434 1,038 1,089
—Açúcar 0,982 0,982 1,302—1,020 1,047 1,080 1,441 1,090 1,105 1,165
—Cereais 0,976 0,976 1,302—1,020 1,057 1,080 1,441 1,090 1,105—
—SectordosovosedacarnedasIl III III I II
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,982 0,982 1,239—1,015 1,047 1,016 1,441 1,043 1,094—
—Sectordovinho I-I-I-I--I 1,012 1,028 1,406—1,070—
—ProdutostransformadosIlII I \ I \ IIl
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:Il I I I I I \ IIl
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,284—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,094 1,165
—aaplicaràsrestituições :IIII III I \ I \ III
—cereais 0,976 0,976 1,302—1,020 1,057 1,080 1,441 1,090 1,105—
—leite 0,971 0,971 1,284—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,094—
—açúcar 0,982 0,982 1,302—1,020 1,047 1,080 1,441 1,090 1,105—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
1UKL=58,1996 FB/Flux
10,5956 Dkr1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr
2,81043 DM
9,35770 FF
3,17424 F12,67895 DM
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