N?L162/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1642/89DACOMISSÃO
de12deJunhode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1213/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospelosorganismosde
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;umconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paraqualquerpaísterceiro.
2.Asregiões,nasquaisas500000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadas ,sãomencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdosegundomês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(7).
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,o.prazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem5de
Julhode1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem20deDezembrode1989,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode500000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.1.
(3JJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn°L25de28.1.1989,p.22.
(ÓJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4JOn°L223de11.8.1987,p.5. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg
Niedersachsen /Bremen
Nordrhein-Westfalen
Hessen
Rheinland-Pfalz
Baden-Wurttemberg
Bayern27259
99555
147582
27737
17221
24335
156299
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode500000toneladasde-trigomolepanificável
armazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?1642/891
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.