N?L208/14rpfl JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1558/97DACOMISSÃO
de1deAgostode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimooctogésimosextoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1627/89
conformidade comon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerando que,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas ,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção ,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?
2456/93;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1304/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1298/97(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimooctogésimosextoconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,emArtigo1?
Relativamente aocentésimooctogésimosextoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem9386tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora255
ecusmasinferiorouiguala265,50ecussãoafec­
tadasdeumcoeficientede30%,emconformidade
comon?3doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2456/93easpropostasaumpreçosuperiorou
iguala265,50ecussãoafectadasdeumcoeficiente
de12%;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem7215tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçoinferiorou
iguala255ecussãoafectadasdeumcoeficientede
75%,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora255
ecusmasinferiorouiguala265,50ecussãoafec­
tadasdeumcoeficientede30%,emconformidade
comon?3doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2456/93,easquantidadespropostasaumpreço
superiora265,50ecussãoafectadasdeumcoefi­
cientede12%.')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
<)JOn?L177de5.7.1997,p.8.
5)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
6)JOn?L176de4.7.1997,p.36.

2.8.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/15
Artigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2456/93,o
prazoparaaentregadosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgostode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão