10.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/33
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de9deNovembrode1990
queajusta,paraacampanhadecomercialização de1990/1991,aajudade
adaptaçãoàindústriaportuguesaderefinaçãodeaçúcarbruto,importadode
paísesterceiros,comdireitoniveladorreduzidoemPortugal
(Apenasfazféotextoemlínguaportuguesa)
(90/546/CEE)
Considerandoqueomontantedaquotizaçãodearmaze­
nagemparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1725/90daComis­
são^)em2,50ecuspor100quilogramasdeaçúcar
branco;queestemontanterepresentaumareduçãode
0,50ecupor100quilogramasdeaçúcarbrancoemrela­
çãoaoaplicávelnacampanhadecomercialização de
1989/1990;
Considerandoque,combasenosdadosdequeaComis­
sãodispõe,énotórioqueareduçãodareferidaquotização
foiefectivamenterepercutidaapartirde1deJulhode
1990,originando,paraaindústriaderefinariasportu­
guesasemcausa,umefeitocorrespondente nasua
margemquepõeemriscoosequilíbriospretendidospela
concessãodasajudasemquestãoe,logo,osobjectivos
perseguidos;que,porconseguinte,seafiguranecessário
procederaoajustamentocorrespondente daajudade
adaptação;que,alémdisso,étambémnecessárioterem
contaoajustamentodareferidaajudajáregistadarelativa­
menteàcampanhadecomercialização de1989/1990,a
fimdeneutralizarosefeitosdasreduçõessucessivasdas
quotizaçõesdearmazenagem namargemderefinação
paraacampanhadecomercialização de1990/1991;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazoestabelecidopeloseu
presidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?6,sétimotravessão,
doseuartigo9?,
Considerandoqueon?4Cdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81estatuique,duranteascampanhasde
comercialização de1988/1989a1990/1991,éconcedida,
atítulodemedidadeintervenção,umaajudadeadaptação
àindústriaderefinaçãodeaçúcarbrutoimportadoem
Portugal,comdireitoniveladorreduzidonostermosdo
artigo303?doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
erefinadoemaçúcarbrancoemPortugal;queessaajuda
éde0,08ecupor100quilogramasdeaçúcar,expressoem
açúcarbranco,paraasquantidadesdesseaçúcarimpor­
tadasdessemodoerefinadasemPortugal;queasquanti­
dadesdeaçúcarbrutoimportadascomdireitonivelador
reduzidosãoasreferidasnoprimeiroparágrafodoartigo
303?doActodeAdesão,bemcomoasquantidadesem
faltareferidasnoterceiroparágrafodomesmoartigoe
cujaimportaçãocomdireitoniveladorreduzidoesteja
autorizadaparaacampanhadecomercialização conside­
rada;
Considerandoqueon?4C,terceiroparágrafo,doartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1785/81prevêqueaajudade
adaptaçãosupracitadapossaserajustada,parauma
campanhadecomercialização determinada,tendodesi­
gnadamenteemcontaomontantedaquotizaçãodearma­
zenagemfixadoparaessacampanha;queomontante
dessaquotização,emboraoaçúcarimportadoemPortugal
comdireitoniveladorreduzidonãoestejaaelasujeito,
dadoovolumedesseaçúcarrefinado,édeterminantepara
ospreçosdoconjuntodomercadodoaçúcarbrancoe,
logo,paraamargemdasrefinariasportuguesas ;ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
Omontantedaajudadeadaptaçãoreferidonon?4C,
segundoparágrafo,doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1785/81éaumentado,emrelaçãoàcampanhade
comercialização de1990/1991,para1,58ecuspor100
quilogramasdeaçúcarexpressoemaçúcarbranco.
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1. oJOn?L160de26.6.1990,p.30.

N?L311/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.90
Artigo2?
ARepúblicaPortuguesaéadestinatáriadapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão