ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L250/8PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 2.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1900/96DACOMISSÃO
de1deOutubro de1996
quefixa,paraomêsdeSetembro de1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolas aplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ,
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeSetembro de1996,dataxade
conversão agrícolaespecífica domontante doreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeSetembro de1996,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deOutubro
de1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deSetembrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em1deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.h)JOn?L307de1.12.1994,p.56.

2.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/9
ANEXO
doregulamento daComissão ,de1deOutubrode1996,quefixa,paraomesdeSetembro
de1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,91639 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2030,40 lirasitalianas
2,14934 florinsneerlandeses
13,4875 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
6,02811 marcosfinlandeses
8,64446 coroassuecas
0,833821 libraesterlina
30.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/5
REGULAMENTO (CE)N?2064/96DACOMISSÃO
de29deOutubrode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordosovosedacarnedeavesde
capoeiraapresentados emOutubrode1996aoabrigodosRegulamentos (CE)
n?1474/95e(CE)n?1251/96
Considerando queeconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1474/95da
Comissão(!),relativoàaberturaemododegestãode
contingentespautais,nosectordosovoseparaasovalbu­
minas,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1219/96(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1251/96da
Comissão,de28deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautaisnosectorda
carnedeavesdecapoeira(3),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo5?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis ,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1996,
apresentados aoabrigodosRegulamentos (CE)
n?1474/95e(CE)n?1251/96sãoaceitescomoreferido
noanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1997podemserapresentados
pedidos,nostermosdosRegulamentos (CE)n?1474/95e
(CE)n?1251/96,decertificadosdeimportaçãoemrelação
àsquantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem30
deOutubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.19.
11)JOn?L161de29.6.1996,p.55.
P)JOn?L161de29.6.1996,p.136.

N?L277/6|PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.96
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1996
El 100,00
E2 69,87
E3 100,00
Pl 100,00
P2 5,94
P3 5,13
P4 10,87
ANEXOII
(emtoneladas)
Númerodogrupo Quantidadesdisponíveis
El 85992,80
E2 1571,00
E3 4956,88
Pl 310,00
P2 200,00
P3 59,00
P4 50,00
N?L115/34ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.96
REGULAMENTO (CE)N?855/96DACOMISSÃO
de8deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L307de20.12.1995,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/35
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de8deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020025 052 143,0 436 41,6
060 80,2448 38,0
064 59,6528 53,6
066600 50,541,7624 42,3068 62,3625 41,2
204 76,9999 47,8
208 44,0 08053020 052 126,3
212 97,5 204 88,8
624 97,1 220 74,0
999 78,0388 64,2
ex07070020 052 97,0400 77,2
156,2512 54,8053
520 66,5060 61,0524 100,8
066 53,8528 72,9
068 69,1 600 69,7
204 144,3 624 98,3
624 87,1 999 81,2
999 95,508081061,08081063,
08081069 039 106,707091010 220 309,2052 64,0
999 309,2064 78,6
07099075 052 72,5 284 75,5
204 77,5 388 86,4
412 54,2 400 71,2
624 151,9404 71,1
999 89,0416 72,7
08051021,08051025,508 85,0
08051029 052 66,1512 73,8
204 45,3524 82,8
528 77,2208 58,0624 86,5
212 55,0728 107,3
220 53,3 800 78,0
388 40,5 804 91,4
l400 35,8 999 81,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L187/88IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1470/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodeanimaisvivosdaespéciebovinacompesocompreendido entre
160e300quilogramas ,apresentados emJulhode1996aoabrigodeum
contingentetarifárioprevistopeloRegulamento (CE)n?1250/96
quantidadesdisponíveis;que,nostermosdon?4do
artigo3?doRegulamento (CE)n?1250/96,é,pois,
convenientefixarumapercentagemúnicadereduçãodas
quantidadesrequeridas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1250/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceparao
segundosemestrede1996determinadas normasde
execuçãorelativasaumcontingentepautaldebovinos
vivoscomumpesocompreendido entre160e300quilo­
gramas,origináriosdedeterminadospaísesterceiros('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1250/96fixaonúmerodecabeçasdeanimais
vivosdaespéciebovinacompesocompreendido entre
160e300quilogramas ,destinadosàengordaouaoabate,
originárioseprovenientesdedeterminadospaísestercei­
ros,quepodeserimportadoemcondiçõesespeciaisa
títulodosegundosemestrede1996;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
forampedidoscertificadosdeimportaçãosãosuperioresàsADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados a
títulodosegundosemestrede1996aoabrigodoregime
deimportaçãoreferidonoRegulamento (CE)n?1250/96
serãoreduzidosde98,7991%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L161de29.6.1996,p.131.
4.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L252/11
REGULAMENTO (CE)N?1916196DACOMISSÃO
de3deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L252/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário „,,.NC„... CóditoNCdeimportaçaoCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 89,5 220 110,8
060 80,2 400 165,7
064 70,8 412 58,5
066 54,0 508 307,2
l 068 80,3 512 186,0
204 86,8 600 88,5
208 44,0 624 67,7
212 97,5 999 117,9
400 170'4 08081092,08081094,
624 95,8 08081098 039 121,0
999 86,9 052 55,2
ex07070030 052 82,8 064 44,7
053 156,2 070 90,2
060 61,0 284 72,1
066 53,8 388 45,8
068 69,1 400 83,2
204 144,3404 63,6
624 87,1416 72,7
999 93,5508 113,5
07099079 052 54,3512 131,1
204 77,5524 100,3
412 54,2528 53,0
508 42,9624 86,5624 151,9728 107,3999 76,2800 141,3
08053030 052 74,2804 62,8204 88,8
220 74,0999 85,0
388 713 08082057039 104,1
400 68,2052 69,4
512 66,7064 79,8
520 66,5388 57,2
524 66,0400 70,4
528 67,6512 88,7
600 96,5528 132,9
624 48,9624 79,0
999 71,7728 115,4
08061040 052 88,8800 84,0
064 49,5 804 73,0
066 49,4 999 86,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOn°.L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999.representa«outras
origens».
25.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L127/7
REGULAMENTO (CE)N?933/96DACOMISSÃO
de24deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on!1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
h)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L127/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetárioCódigoNCCódigo Valorforfetário
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020030 052 82,9 625 18,9
060 80,2999 43,8
064 59,608053020 052 135,0
066 41,7204 88,8
068 62,3220 74,0
204388 77,840,9400 125,1208 44,0512 54,8
212 97,5520 66,5
624 95,8524 100,8
999 67,2 528 77,9
ex07070025 052 117,0 600 116,1
053 156,2 624 103,9
060 61,0 999 92,8
066 53,8 08081061,08081063,
068 69,108081069 039 104,1
204052 64,0144,3064 78,6624 87,1284 72,1
999 98,4388 73,2
07091010 220 317,0400 73,4
999 317,0 404 63,2
07099075 052 72,0 416 72,7
204 77,5 508 79,2
412 54,2 I512 73,4
624 151,9524 62,2
999 88,9528 72,0
08051031,08051033,624 86,5
08051035 052 48,0 728 107,3
204 39,0800 78,0
208 58,0804 99,9
212 54,8999 78,7
220 53,308092039 052 290,6
II
388II 061 182,040,5 II064 II 254,1
400 45,0II 068 262,6
436 41,6400 212,3
448 22,7l 600 94,9
528 53,6 624 239,5
600 48,7 II 676 166,2
624 45,2\999 212,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L115/8írcH JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.96
REGULAMENTO (CE)N?849/96DACOMISSÃO
de8deMaiode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?756/96são,emrelaçãoaosprodutos
constantesdoanexodopresenteregulamento ,alteradas
emconformidadecomosmontantesquedeleconstam.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?756/96daComissão(3);
Considerandoque,emaplicaçãodasregrasconstantesdo
Regulamento (CE)n?756/96aosdadosdequeaComis­
sãotemconhecimento implicaaalteraçãodasrestituições
àexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
MJOn?L307de20.12.1995,p.10.
MJOn?L103de26.4.1996,p.13.

9.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deMaiode1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestinof)Montantedas
restituiçõesf*)
04069023900 037 _
039
046 57,50
052 57,50
400 42,00
404 —
600 57,50
»..82,00
04069063100 037 63,50
039 63,50
046 115,00
052 115,00
400 164,00
404 123,50
600 115,00
164,00
04069063900 037 50,50
039 50,50
046 83,00
052 83,00
400 108,00
404 57,50
600 83,00
***118,50
(")OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JO
n?L14de19.1.1996,p.6).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontanteda
restituiçãoéindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãopara
qualquerdestino,àexcepçãodoreferidonosn?s2e3doartigo1?
(**)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
N?L279/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2085/96DACOMISSÃO
de30deOutubrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2073/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L206de16.8.1996,p.43.
(■')JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«jJOn?L150de25.6.1996,p.12.
(5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
MJOn?L277de30.10.1996,p.23.

31.10.96íPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 20,73 5,94
17011190(') 20,73 11,44
17011210(') 20,73 5,75
17011290(') 20,73 10,92
17019100(2) 25,59 12,49
17019910(2) 25,59 7,92
17019990(2) 25,59 7,92
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho.(IOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.