PROGRAMA ODYSSEUS: PROGRAMA ANUAL 1999 (1999/C 17/07)

1. As grandes linhas do programa

Em 19 de Março de 1998, o Conselho adoptou o programa Odysseus, programa de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio das políticas de asilo, de imigração e de passagem nas fronteiras externas (JO L 99 de 31.3.1998). Este programa aplica-se aos 15 Estados-membros da União Europeia e prevê igualmente a possibilidade de associar os Estados candidatos à adesão, bem como eventualmente os outros países terceiros quando essa associação for conforme com os objectivos do programa.

O programa cobre o período de 1998-2002 e o montante de referência financeira para a sua execução é de 12 milhões de EUR.

O programa tem três objectivos gerais:

1. Em primeiro lugar, inscrever numa perspectiva plurianual a cooperação prática das administrações responsáveis pela execução de políticas em matéria de asilo, de imigração e de passagem nas fronteiras externas. Esta perspectiva plurianual é uma condição essencial da eficácia da acção, na medida em que as eventuais adaptações às novas legislações, procedimentos e técnicas exigem um período bastante longo, geralmente superior à duração de um programa anual.

2. Seguidamente, conceber um programa coerente no que respeita à sua substância, integrando os diferentes elementos de uma política de cooperação alargada, mediante instrumentos constituídos pela formação e intercâmbio de funcionários. Estes apenas poderão produzir os seus plenos efeitos se forem respeitadas três condições:

- definir os diferentes níveis de competência. Convém, assim, alcançar a complementaridade entre as acções descritas no programa Odysseus, realizadas a nível da União e as outras acções, nomeadamente a formação de base dos funcionários, que são principalmente da competência dos Estados-membros,

- acompanhar a cooperação, graças aos estudos e à investigação, mediante o desenvolvimento de instrumentos e a divulgação de informações que aumentarão a sua eficácia,

- integrar a dimensão da avaliação, o que pressupõe, no que respeita a cada acção, a definição exaustiva dos objectivos e dos meios a alcançar. Os objectivos devem igualmente traduzir a coerência entre as necessidades expressas e o conteúdo do programa. Assim, qualquer nova acção apenas poderá ser lançada se integrar plenamente a avaliação de acções anteriores da mesma natureza.

3. Por último, iniciar uma abertura efectiva relativamente aos países terceiros e especialmente aos países candidatos à adesão, que devem constituir o alvo prioritário das acções de cooperação, a fim de os familiarizar com o acervo da União nos domínios dos direitos de asilo, da imigração e da passagem nas fronteiras externas.

A finalidade do programa consiste em cumprir os referidos objectivos, apoiando iniciativas de instituições públicas ou de organismos privados que prossigam um objectivo de cooperação nos domínios do asilo, da imigração e da passagem nas fronteiras externas. Esta é a razão por que se trata de um programa estruturado com base numa programação anual aprovada pelo Comité de gestão que trabalha simultaneamente com a maior transparência quanto à escolha dos projectos seleccionados e com o maior rigor graças à participação de peritos que auxiliarão a Comissão a elaborar propostas de programas coerentes.

A Comissão terá igualmente em atenção a coerência deste programa com os programas existentes no âmbito do título VI do Tratado UE, bem como com o programa Phare, nomeadamente na sua componente específica das questões relativas ao domínio da Justiça e dos Assuntos Internos.

Para realizar esse objectivo, o programa Odysseus realizará acções nos domínios seguintes:

- A formação dos funcionários, quer se trate da formação de formadores ou da formação de alto nível de especialistas; segundo o tipo de tema estudado, as formações iniciais dos agentes continuam a ser essencialmente da competência dos Estados-membros. No que respeita ao segundo ano de realização do programa, não se considera necessário especializar o tipo de formação, dando prioridade aos formadores e aos especialistas. Com efeito, os domínios são suficientemente vastos e distintos para que seja oportuno definir caso a caso o tipo de formação considerada mais adequada. Assim, em matéria de falsos documentos, a formação deverá ter em conta os ensinamentos obtidos com a experiência do programa Sherlock. Nos outros domínios, poderá ser útil a formação centrada nos conceitos de base. Além disso, a Comissão pretende privilegiar neste âmbito a divulgação da informação. Trata-se, por um lado, de desmultiplicar a informação recebida nos Estados-membros e de permitir a sua ampla divulgação junto das pessoas interessadas, já que estão em causa questões de interesse comum a todos os Estados-membros e, por outro lado, de assegurar o aperfeiçoamento e a especialização destinados a funcionários identificados, a fim de aprofundar aspectos específicos, definidos como devendo ser objecto de um especial esforço. Estas formações deverão ser realizadas a um ritmo regular, de modo a criar um real efeito de arrastamento susceptível de permitir, no final do período, constituir uma verdadeira fonte de informações de referência.

- O intercâmbio de funcionários entre Estados-membros é a dimensão complementar das formações. Os períodos de intercâmbio podem ser suficientemente longos para permitir a familiarização prática no terreno com os métodos, procedimentos e técnicas utilizados. Esses intercâmbios podem assumir a forma de estadias unilaterais ou recíprocas junto das autoridades nacionais responsáveis pelas políticas de asilo, de imigração e de controlo nas fronteiras externas, para permitir uma perspectiva in situ dos problemas encontrados noutros Estados-membros. As estadias de longa duração poderão possibilitar, em consonância com as administrações nacionais respectivas, o acolhimento de funcionários tendo em vista uma acção mais operacional. A possibilidade de estadias de funcionários de vários Estados-membros noutro Estado-membro será também alargada.

- Os estudos e a investigação, terceira componente dos programas anuais, têm designadamente por objectivo a actualização e a divulgação de material pedagógico (material de ensino, instrumentos pedagógicos, software de assistência, etc.). A investigação poderá ser sobretudo centrada em torno da actualização de instrumentos e da elaboração de casos práticos. Neste âmbito, poderão ser também tomados em conta projectos cujo objectivo será a divulgação de documentos ou a abertura à consulta de documentos (via bases de dados) para permitir melhorar a cooperação entre as administrações. Por último, os domínios institucionais, legislativos e regulamentares, existentes ou futuros, poderão constituir o objecto central de estudos ou de investigações, nomeadamente na perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Amsterdão.

Os projectos são seleccionados por um comité de gestão onde estão representados todos os Estados-membros, presidido por um representante da Comissão. Para serem aprovados, os projectos submetidos devem apresentar um interesse europeu e envolver a participação de, pelo menos, dois Estados-membros. Os Estados candidatos à adesão podem ser associados a esses projectos, em conformidade com o artigo 10.° da acção comum, se forem respeitados os objectivos do programa. Além disso, o programa não exclui a participação de Estados terceiros, se tal apresentar um interesse para a União Europeia.

2. Estrutura do programa anual, domínios de acção para 1999 e verbas financeiras

Os objectivos do programa Odysseus são vastos, pois abarcam os domínios do asilo, da imigração e da passagem nas fronteiras externas. Estes domínios são específicos e não envolvem os mesmo tipos de parceiros. Assim, alguns sectores exigem uma grande confidencialidade, nomeadamente tratando-se da luta contra os documentos falsos, enquanto que outros são abertos ao sector académico e universitário, às organizações não governamentais ou mesmo às empresas do sector comercial. Esta é a razão por que o programa Odysseus se dirige a um público alargado, sem excepção, desde as administrações responsáveis pelos domínios referidos até aos organismos, associações ou empresas com estes relacionadas.

A estrutura do programa Odysseus reflecte essa diversidade, abordando prioritariamente os três domínios principais (asilo, imigração, fronteiras externas), que se inserem nas formas de cooperação tradicionais constituídas pela formação, o intercâmbio e os estudos, mas igualmente consagrando um lugar especial aos imperativos a que devem responder os Estados-membros nestes domínios. Assim, os domínios ligados ao plano de acção relativo à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, aos trabalhos associados à entrada em vigor do Tratado de Amsterdão, bem como às questões de actualidade, constituirão sectores prioritários. Esta prioridade não altera de forma alguma a estrutura tradicional do programa que se articula em torno das acções relativas à formação, aos intercâmbios, aos estudos e à investigação.

O programa anual pretende privilegiar uma abordagem por etapas sucessivas, tratando prioritariamente os domínios que revestem um interesse comum para a União e os Estados-membros, bem como os temas que apresentam uma especial acuidade, nomeadamente os que são objecto de trabalhos a nível das instâncias do Conselho, podendo os outros aspectos ser evocados posteriormente.

Por último, característica comum ao conjunto dos programas que a Comissão gere, deverá ser reservado um espaço crescente à avaliação das acções desenvolvidas no âmbito deste programa. Sobre esta questão, a Comissão pretende desenvolver uma iniciativa global, reagrupando o conjunto dos programas abrangidos pelo título VI do Tratado da União Europeia.

- No domínio do asilo:

- A realização da Convenção de Dublin constitui a principal prioridade, na medida em que a realização deste instrumento e das suas condições de aplicação implicam um esforço de formação nos Estados-membros.

- O programa anual pretende portanto acentuar as melhores práticas em matéria de procedimentos relativos ao exame dos pedidos de asilo.

Além disso, é considerada útil uma cooperação acrescida nos outros domínios do asilo. A comparação realizada no local, por ocasião dos intercâmbios, permite que os funcionários conheçam mais aprofundadamente outros sistemas, diferentes daquele que aplicam, e que transponham, por vezes, soluções para a sua própria administração.

- Esta cooperação é particularmente útil com os países candidatos à adesão que, em certos casos, apenas têm uma experiência recente neste domínio, permitindo-lhes, assim, adquirir as bases do procedimento de gestão dos pedidos de asilo.

- Os temas relacionados com os trabalhos em curso em matéria de protecção temporária e de solidariedade financeira, bem como de protecção subsidiária, serão considerados prioritários.

- A Comissão, ao gerir, num outro âmbito, as rubricas orçamentais relativas ao financiamento de projectos específicos a favor das pessoas deslocadas, bem como dos candidatos a asilo e dos refugiados (Acções comuns 98/304/JAI e 98/305/JAI, JO L 138 de 9 de Maio de 1998), incentivará a complementaridade com as acções desenvolvidas a este nível.

- No domínio da imigração:

Devem ser tidos em conta os dois aspectos complementares da política, tal como foram evocados nomeadamente na comunicação da Comissão (Fevereiro de 1994) sobre as políticas de imigração e de asilo.

- Por esta razão, as acções deverão abarcar o domínio da admissão de cidadãos de países terceiros e o da luta contra a imigração irregular. No que diz respeito a este primeiro ponto, o programa pretende realçar as matérias estreitamente relacionadas com o projecto de convenção relativa à admissão de cidadãos de Estados terceiros nos Estados-membros da União Europeia.

- No que diz respeito ao segundo ponto, os projectos poderão abarcar as modalidades práticas de readmissão de cidadãos de Estados terceiros em situação irregular. Os projectos apresentados neste âmbito deverão abarcar prioritariamente os trabalhos em curso a nível da União Europeia ou inscrever-se no âmbito da parceria para a adesão, desenvolvida com os países candidatos.

- O programa pretende igualmente realçar as melhores práticas em matéria de controlo da imigração.

- Em geral, as questões relativas à luta contra a imigração ilegal, a residência irregular no território dos Estados-membros e a luta contra tráfico dos seres humanos, constituem domínios igualmente prioritários deste programa.

A Comissão e o Comité de gestão deverão ter em atenção o facto de, neste domínio, onde outros programas comunitários poderão eventualmente propor acções análogas, serem evitadas sobreposições.

- No domínio da passagem nas fronteiras externas:

- Uma parte essencial da componente «fronteiras externas» será constituída pela luta contra a utilização de documentos falsos ou falsificados, em referência às observações sobre a realização do programa Sherlock, em especial através das formas mais recentes de cooperação e de formação aplicadas, por exemplo mediante o recurso a consultores técnicos em matéria de fraude de documentos e a agentes policiais de ligação.

- Os problemas específicos associados à natureza das fronteiras (marítimas, aéreas ou terrestres) serão considerados através de uma abordagem orientada por categoria.

Por último, os projectos poderão realçar determinados aspectos do controlo nas fronteiras em ligação com uma abordagem geográfica concreta, orientada para fronteiras com características específicas (países bálticos, Balcãs, países europeus mediterrânicos).

Em função destas considerações, da observação da situação nos diferentes domínios em causa e dos trabalhos dos grupos especializados, são propostos para o programa de 1999 os domínios de acção seguintes, no âmbito de uma verba previsional global de 3 milhões de EUR, combinando as fórmulas tradicionais de cooperação com objectivos mais específicos, sem negligenciar a parte reservada ao processo de avaliação.

Domínio de acção a):

- Formação: Este domínio constitui a prioridade central da acção comum.

- Neste quadro, a Comissão pretende sublinhar a prioridade que prevê consagrar às acções de formação em relação com a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão.

- O programa anual pretende seguidamente acentuar as reflexões relativas à aplicação das medidas realizadas a nível da União Europeia. Os projectos poderão assim ter por objectivo um melhor conhecimento por parte dos funcionários nacionais dos instrumentos comunitários, bem como dos procedimentos, métodos e técnicas utilizados. A este título, serão privilegiadas as acções que correspondam efectivamente a acções de formação, quer se trate de formação inicial ou de formação contínua, dirigidas a formadores, especialistas ou técnicos. As conferências sobre temas gerais ou demasiado afastados dos objectivos práticos de formação, embora possam ter interesse em termos de divulgação das reflexões políticas, não constituem uma prioridade do programa anual.

- Por último, os projectos deverão centrar-se nas matérias susceptíveis de ser objecto de uma cooperação aprofundada, tanto entre os Estados-membros da União, como com os países candidatos à adesão.

Domínio de acção b):

- Questões de actualidade: Trata-se de responder a necessidades pontuais, sobre problemas específicos que os Estados-membros têm de enfrentar (novas regulamentações, práticas inéditas, novas tecnologias, etc.). O programa anual prentende, assim, colocar à disposição dos Estados-membros um instrumento que lhes permita responder em tempo real às questões de actualidade imediata que se lhes apresentam. Este capítulo poderá incluir em primeiro lugar as acções relacionadas com o plano de acção relativo à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Dará igualmente prioridade aos projectos directamente relacionados com as alterações jurídicas associadas à entrada em vigor do Tratado de Amsterdão. Finalmente, este capítulo é vocacionado para concentrar as iniciativas susceptíveis de serem tomadas em função de eventos relacionados com algum dos três domínios (asilo, imigração, fronteiras externas) de acordo com a actualidade do momento.

Domínio de acção c):

- Estudos e investigação:

O programa anual pretende realçar os domínios que constituem uma prioridade no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos. Será conferida especial relevância às matérias visadas no plano de acção relativo à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Serão também privilegiados os projectos que possam ter implicações práticas com instrumentos legislativos futuros, em especial as matérias importantes no âmbito das prioridades legislativas da Comissão. Para 1999, por exemplo, os temas relacionados com a protecção temporária e a solidariedade, a execução da Convenção de Dublim ou a admissão de cidadãos de Estados terceiros na União Europeia, poderão ser objecto de estudos e de investigação. O programa pretende favorecer sobretudo uma abordagem prospectiva e dinâmica por contraposição a uma abordagem estatística, descritiva ou histórica.

A Comissão pretende também acentuar a divulgação da informação, mediante técnicas mais adequadas, de modo a abranger o maior número possível de pessoas entre os funcionários interessados. Poderão ser utilizados vários instrumentos pedagógicos, que assegurem o desenvolvimento da formação ou a divulgação de conhecimentos de base, destinados aos funcionários.

Tendo em conta os trabalhos em curso e o interesse suscitado por este domínio, as campanhas de informação relativas à prevenção da imigração ilegal ou às possibilidades legais de imigração poderão ser objecto de estudos e de investigação.

Domínio de acção d):

- Cooperação com os países terceiros:

- No quadro da parceria tendo em vista a adesão, os Estados candidatos deverão integrar progressivamente o acervo da União, em termos latos, nos domínios referidos no programa. Esta exigência abrange igualmente o conhecimento dos instrumentos jurídicos e os procedimentos, métodos e técnicas. A realização do programa também incidirá, no seu primeiro exercício, sobre a aquisição de conhecimentos de base.

Este objectivo constitui um âmbito de acção horizontal que tem por vocação concretizar-se através do conjunto dos diferentes tipos de acções (formação, intercâmbio de funcionários, estudos e investigação). A este título, o presente domínio de acção não é objecto de uma programação financeira específica. Tentar-se-á obter a complementaridade com outros programas abrangidos pelo título VI, bem como com outros programas de assistência comunitários, nomeadamente no âmbito do programa Phare horizontal, uma componente do qual é consagrada ao domínio específico da Justiça e dos Assuntos Internos e, especialmente, ao controlo das fronteiras externas.

A parte preponderante, concedida aos países candidatos à adesão não exclui, de forma alguma, a associação de outros Estados terceiros. Esta associação de Estados terceiros não candidatos poderá ser prevista, desde que os projectos apresentem um interesse para a União Europeia, podendo inscrever-se, por exemplo, numa abordagem geográfica coerente.

As condições de aplicação da Convenção de Dublim, bem como os aspectos relativos à passagem nas fronteiras externas, devem constituir matérias prioritárias nesta fase de realização do programa Odysseus.

Será conferida especial atenção aos projectos apresentados nos sectores da formação, dos intercâmbios e dos estudos, associando os países terceiros e, nomeadamente, os países candidatos à adesão.

Domínio de acção e):

- Intercâmbio de funcionários:

Este domínio abarca fundamentalmente os tradicionais intercâmbios de funcionários, por um período considerado longo, a fim de os familiarizar com as práticas de outras administrações relativas aos diferentes domínios do programa. Os intercâmbios poderão interessar os funcionários responsáveis pela execução dos procedimentos ou pela sua elaboração, a nível local ou nacional, em função da organização administrativa de cada um dos Estados-membros. Os interessados poderão ser ainda os funcionários responsáveis pelos controlos no local ou que estejam em contacto directo com os cidadãos de países terceiros (candidatos a asilo, estrangeiros em situação irregular a aguardar repatriamento, etc.). Tendo sido concluída uma acção-quadro a título do programa 1998 neste domínio de acção, ser-lhe-á consagrada uma verba financeira reduzida para 1999.

Domínio de acção f):

- Avaliação:

Este domínio constitui uma prioridade da Comissão no âmbito da gestão dos programas que tem de assegurar. O programa de 1999 constitui o segundo exercício orçamental do programa Odysseus, podendo portanto a avaliação abranger principalmente os projectos individuais realizados durante este período como forma de garantir que a sua realização decorreu em conformidade com as características iniciais indicadas nos formulários de candidatura e visando ainda apreciar os seus resultados. Posteriormente, a avaliação poderá incidir mais especificamente sobre o próprio programa. A Comissão, prosseguindo neste domínio uma iniciativa que engloba a totalidade dos programas abrangidos pelo título VI do Tratado da União Europeia, conduzirá de forma autónoma a realização desta acção.

O programa Odysseus prevê uma verba previsional de 12 milhões de EUR para os cinco exercícios de execução. O ano de 1999 pode consagrar uma dotação indicativa de 3 milhões de EUR.

Para a realização destas prioridades, estão previstas as seguintes verbas financeiras indicativas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Candidatos potenciais e apresentação de projectos

Os candidatos potenciais são as administrações dos Estados-membros, tanto as administrações responsáveis pelos domínios do asilo, da imigração e da passagem nas fronteiras externas, ou outros serviços, designadamente os encarregues da formação de funcionários responsáveis nestes domínios, os estabelecimentos de ensino superior e de investigação, as organizações não governamentais e as associações ou as fundações. Contudo, não se podem excluir outras formas de organismos, desde que estes operem em domínios de actividade relacionados com os objectivos do programa. Os pedidos de subvenção emanados de pessoas singulares não são elegíveis.

No que diz respeito ao procedimento de apresentação dos projectos, o memorando sobre o financiamento do título VI, cuja versão revista de Janeiro de 1999 está disponível em todas as línguas, fornece as indicações necessárias e inclui, em anexo, um modelo de formulário de candidatura e indicações rigorosas sobre a elaboração da ficha financeira, bem como um modelo relativo ao orçamento que deverá imperativamente ser expresso em euros. Recomenda-se a consulta desse documento de apoio aquando da elaboração dos projectos.

Tratando-se de projectos susceptíveis de ser financiados através do orçamento de 1999, a sua selecção será realizada no termo da data-limite de apresentação dos projectos, fixada em 31 de Março de 1999.

O pedido, devidamente assinado pela pessoa responsável pelo projecto, deve ser acompanhado de uma nota resumida (duas a três páginas, no máximo), com a descrição resumida do projecto, bem como uma ficha financeira que inclua o orçamento previsto do projecto, da forma o mais pormenorizada e rigorosa possível. A descrição do projecto deve indicar, de forma resumida e com rigor, o objecto da acção.

Exige-se aos beneficiários de subvenções, a título do presente programa, que indiquem expressamente em todo o material publicitário ou destinado a publicação que os seus projectos recebem apoio financeiro do programa Odysseus.

No prazo de três meses após a conclusão do projecto, deverá ser apresentado um relatório final sobre a respectiva execução. Só depois de recebido este relatório final e apresentados os documentos comprovativos da operação, se procederá à liquidação definitiva da subvenção.

Note-se que, independentemente do montante de financiamento comunitário concedido, todas as depesas indicadas na ficha financeira terão de ser justificadas.

Quaisquer informações complementares ou pedidos de formulário deverão ser obtidos no seguinte endereço:

Jean-Louis De Brouwer, Presidente do Comité de Gestão do programa Odysseus

Arnaud Cochet, secretário do Comité

Comissão Europeia, Secretariado-Geral, Task force «Justiça e Assuntos Internos», Unidade 1

Rue de la Loi/Wetstraat 200, escritório N-9 5/24

B-1049 Bruxelas

Tel. (32-2) 296 67 46,

fax (32-2) 295 84 01.

correio electrónico: arnaud.cochet@sg.cec.be