PT Jornal Oficial da União Europeia L 2/57

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/3 DA COMISSÃO

de 30 de setembro de 2014

que complementa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de divulgação dos instrumentos financeiros estruturados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (1), nomeadamente o artigo 8.o-B, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 8.o-B do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, os investidores devem receber informações suficientes sobre a qualidade e o desempenho dos ativos subjacentes de modo a poderem exercer um juízo fundamentado sobre a qualidade creditícia dos instrumentos financeiros estruturados. Isso permitir-lhes-á também reduzir a sua dependência relativamente às notações de risco e deverá facilitar a emissão de notações de risco não solicitadas.

(2) O presente regulamento deve ser aplicável a todos os instrumentos financeiros ou outros ativos resultantes de uma operação ou mecanismo de titularização referidos no artigo 4.o, n.o 1, ponto 61, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), desde que o emitente, o cedente ou o patrocinador estejam estabelecidos e, para esse efeito, tenham a sua sede social na União. Por conseguinte, o presente regulamento deve abranger apenas os instrumentos financeiros ou outros ativos resultantes de uma operação ou mecanismo através do qual o risco de crédito associado a uma posição em risco ou conjunto de posições em risco é dividido em tranches e apresenta as características referidas nesse artigo. Logo, de acordo com o referido regulamento, uma posição em risco que crie uma obrigação de pagamento direto relativamente a uma operação ou mecanismo utilizado para financiar ou gerir ativos físicos não deverá ser considerada uma posição em risco sobre uma titularização, mesmo que a operação ou mecanismo envolva obrigações de pagamento com diferentes graus de prioridade.

(3) O âmbito de aplicação do presente regulamento não deve limitar-se à emissão de instrumentos financeiros estruturados elegíveis como valores mobiliários, mas deve também incluir outros instrumentos financeiros e ativos resultantes de uma operação ou mecanismo de titularização, tais como instrumentos do mercado monetário, incluindo programas de papel comercial respaldado por ativos. Além disso, o presente regulamento deve ser aplicável aos instrumentos financeiros estruturados com e sem uma notação do risco de crédito atribuída por uma agência de notação de risco registada na União. As operações bilaterais e privadas devem igualmente ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, bem como as operações que não sejam abertas ao público ou admitidas à negociação num mercado regulamentado.

(4) O presente regulamento inclui modelos de divulgação normalizados para algumas categorias de classe de ativos. Sem prejuízo do âmbito de aplicação do presente regulamento e até ao momento em que as obrigações de comunicação de informações forem desenvolvidas pela ESMA e adotadas pela Comissão, esses modelos de divulgação normalizados e todas as obrigações de comunicação de informações previstas no presente regulamento deverão aplicar-se apenas aos instrumentos financeiros estruturados respaldados por ativos subjacentes incluídos na lista das categorias de ativos subjacentes especificadas no presente regulamento e que, além disso, não assumam caráter bilateral ou privado.

(5) Para efeitos do cumprimento do presente regulamento, os emitentes, cedentes e patrocinadores devem observar a legislação nacional e da União em matéria de proteção da confidencialidade das fontes de informação ou de tratamento dos dados pessoais, de modo a evitar potenciais infrações a essa legislação.

(6) O emitente, o cedente e o patrocinador podem designar uma entidade responsável pela comunicação de informações no sítio web a criar pela ESMA em conformidade com o artigo 8.o-B, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 («sítio web SFI»). A externalização da obrigação de comunicação de informações para outra entidade, por exemplo uma entidade gestora, deverá também ser possível. Essa possibilidade não afeta as responsabilidades do emitente, do cedente e do patrocinador no âmbito do presente regulamento.

(7) Algumas instruções técnicas para a comunicação de dados, nomeadamente no que respeita, entre outros aspetos, à transmissão ou ao formato dos ficheiros a enviar pelos emitentes, cedentes e patrocinadores, devem ser publicadas pela ESMA no seu sítio Web. A ESMA deve comunicar as referidas instruções técnicas em devido tempo antes da data de entrada em aplicação das obrigações de comunicação de informações previstas no presente regulamento, a fim de permitir que os emitentes, cedentes, patrocinadores e outras partes envolvidas disponham de tempo suficiente para desenvolver sistemas e procedimentos adequados de acordo com as instruções técnicas definidas pela ESMA.

(8) As informações a fornecer nos termos do presente regulamento deverão ser compiladas num formato normalizado de modo a permitir o tratamento automático dos dados através do sítio Web SFI. As informações devem também ser publicadas num formato facilmente acessível a todos os utilizadores desse sítio web. A ESMA deve assegurar que as autoridades setoriais competentes têm acesso ao sítio web SFI por forma a poderem desempenhar as funções que lhes são atribuídas pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

(9) O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(10) A ESMA conduziu uma consulta pública sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

(11) É necessário um período razoável para permitir que os emitentes, os cedentes e os patrocinadores de um instrumento financeiro estruturado estabelecidos na União se possam adaptar e adotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao presente regulamento, bem como para permitir que a ESMA possa criar o sítio web SFI, através do qual serão divulgadas as informações exigidas pelo presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017. No entanto, a ESMA deverá comunicar as necessárias instruções técnicas para a comunicação de informações atempadamente antes da data de aplicação do presente regulamento. Isso será necessário para permitir que os emitentes, os cedentes e os patrocinadores de um instrumento financeiro estruturado estabelecidos na União disponham de tempo suficiente para desenvolver sistemas e procedimentos adequados de acordo com essas instruções técnicas, com vista a assegurar uma comunicação completa e correta e a ter em conta novos desenvolvimentos nos mercados financeiros na União,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável aos instrumentos financeiros estruturados cujo emitente, cedente ou patrocinador esteja estabelecido na União e que sejam emitidos após a data de entrada em vigor.

Artigo 2.o

Entidade que comunica as informações

1. O emitente, o cedente e o patrocinador de um instrumento financeiro estruturado podem designar uma ou várias entidades que publicam as informações exigidas nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o, n.o 3, do presente regulamento no sítio web referido no artigo 8.o-B, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 («sítio web SFI»). Essas entidades publicam as informações exigidas no sítio web SFI em conformidade com os artigos 4.o a 7.o do presente regulamento.

2. O emitente, o cedente e o patrocinador de um instrumento financeiro estruturado que tenham designado uma entidade ou entidades como referido no n.o 1 notificam sem demora injustificada a ESMA de qualquer entidade designada em conformidade com esse número. Essa designação não afeta a responsabilidade do emitente, do cedente e do patrocinador no sentido de cumprir o disposto no artigo 8.o-B do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

Artigo 3.o

Informações a comunicar

Sempre que um instrumento financeiro estruturado for respaldado por qualquer dos ativos subjacentes a que se refere o artigo 4.o, a entidade que comunica as informações deve fornecer as seguintes informações ao sítio web SFI:

a) informações ao nível dos empréstimos através dos modelos normalizados de divulgação de informações incluídos nos anexos I a VII;

b) se aplicável a um instrumento financeiro estruturado, os seguintes documentos, incluindo uma descrição pormenorizada da cascata de pagamentos do instrumento financeiro estruturado: i) o documento final de oferta ou prospeto, juntamente com os documentos de conclusão das transações, incluindo quaisquer documentos públicos referenciados no prospeto ou que regem o funcionamento da transação e com exclusão dos pareceres jurídicos; ii) o contrato de venda, o acordo de cessão, novação ou transferência dos ativos e quaisquer declarações sob honra relevantes; iii) os acordos de gestão, apoio à gestão, administração e movimentação de fundos; iv) o ato constitutivo do trust, título, acordo de agência, acordo de abertura de conta, contrato de investimento garantido, estatutos, acordo-quadro de constituição do trust ou acordo relativo às condições principais; v) quaisquer acordos relevantes entre os credores, documentação sobre os swaps, acordos de empréstimo subordinados, acordos de empréstimo para a fase de arranque e linhas de liquidez concedidas; vi) qualquer outra documentação subjacente que seja essencial para uma boa compreensão da transação;

c) se não tiver sido elaborado um prospeto em conformidade com Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), um resumo da transação ou uma síntese das principais características de um instrumento financeiro estruturado, incluindo: i) a estrutura da operação; ii) as características dos ativos, os fluxos de caixa, as melhorias de crédito e os elementos de apoio à liquidez; iii) os direitos de voto dos detentores das obrigações, a relação entre esses detentores e outros credores garantidos no âmbito de uma transação; iv) uma lista de todos os fatores e eventos referidos nos documentos fornecidos ao sítio web SFI em conformidade com a alínea b) que possam ter um impacto significativo sobre o desempenho dos instrumentos financeiros estruturados; v) diagramas estruturais que incluam uma visão panorâmica da transação, dos fluxos de caixa e da estrutura de propriedade;

d) os relatórios destinados aos investidores, com as informações incluídas no anexo VIII.

Artigo 4.o

Ativos subjacentes

Os requisitos de informação previstos no artigo 3.o são aplicáveis aos instrumentos financeiros estruturados respaldados pelos seguintes ativos subjacentes:

a) empréstimos hipotecários para habitação: esta categoria de instrumentos financeiros estruturados inclui os instrumentos financeiros estruturados respaldados por hipotecas e empréstimos cobertos pelo valor de mercado de uma habitação já adquirida, tanto preferenciais (prime) como não preferenciais (non-prime). Em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo I;

b) empréstimos hipotecários para fins comerciais: esta categoria de instrumentos financeiros estruturados inclui os instrumentos financeiros estruturados respaldados por empréstimos para lojas ou escritórios, hospitais, casas de saúde, armazéns, hotéis, instalações para cuidados de enfermagem, instalações industriais e propriedades plurifamiliares. Em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo II;

c) empréstimos a pequenas e médias empresas: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo III;

d) empréstimos para aquisição de automóveis: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo IV;

e) empréstimos para consumo: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo V;

f) empréstimos sobre cartões de crédito: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo VI;

g) operações de locação financeira a indivíduos e/ou empresas: em relação a esta categoria de instrumentos financeiros estruturados, devem ser fornecidas ao sítio web SFI as informações incluídas no modelo que figura no anexo VII.

Artigo 5.o

Frequência da comunicação de informações

1. As informações referidas no artigo 3.o, alíneas a) e d), devem ser disponibilizadas trimestralmente, o mais tardar no prazo de um mês a contar da data de vencimento do pagamento de juros sobre o instrumento financeiro estruturado em causa.

2. As informações referidas no artigo 3.o, alíneas b) e c), devem ser disponibilizadas sem demora após a emissão de um instrumento financeiro estruturado.

3. Para além dos requisitos previstos nos números 1 e 2:

a) quando os requisitos estabelecidos no artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (5) são igualmente aplicáveis em relação a um instrumento financeiro estruturado, qualquer divulgação de informações nos termos do referido artigo deve também ser depois publicada sem demora no sítio web SFI pela entidade que comunica as informações;

b) caso a alínea a) não seja aplicável, a entidade que comunica as informações deve divulgar imediatamente no sítio web SFI qualquer alteração ou evento significativo em qualquer dos seguintes casos: i) uma infração às obrigações previstas nos documentos fornecidos em conformidade com o artigo 3.o, alínea b); ii) elementos estruturais que possam ter um impacto significativo sobre o desempenho do instrumento financeiro estruturado; iii) as características de risco do instrumento financeiro estruturado e dos ativos subjacentes.

Artigo 6.o

Procedimentos de comunicação de informações

1. A entidade que comunica as informações envia os ficheiros de dados em conformidade com o sistema de comunicação de informações do sítio web SFI e com as instruções técnicas a fornecer pela ESMA no seu sítio web.

2. A ESMA publica essas instruções técnicas no seu sítio web o mais tardar até 1 de julho de 2016.

3. A entidade que comunica as informações conserva os ficheiros enviados e recebidos para e do sítio web SFI em formato eletrónico durante pelo menos cinco anos. Mediante pedido, esses ficheiros devem ser disponibilizados pela entidade que comunica as informações ou pelo emitente, cedente ou patrocinador às autoridades setoriais competentes, como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea r), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

4. Sempre que a entidade que presta a informação ou o emitente, o cedente ou o patrocinador identifiquem erros factuais em dados que tenham sido fornecidos ao sítio web SFI, devem corrigir os dados relevantes sem demora injustificada.

Artigo 7.o

Comunicação de informações entre a data de entrada em vigor e a data de aplicação

1. No que respeita aos instrumentos financeiros estruturados emitidos durante o período que medeia entre a data de entrada em vigor e a data de aplicação do presente regulamento, o emitente, o cedente e o patrocinador devem cumprir os requisitos de comunicação de informações estabelecidos no presente regulamento unicamente no que se refere aos instrumentos financeiros estruturados que ainda estejam pendentes na data de aplicação do presente regulamento.

2. O emitente, o cedente e o patrocinador não serão obrigados a manter um registo histórico das informações exigidas nos termos do presente regulamento entre a data de entrada em vigor e a data de aplicação do presente regulamento.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

No entanto, o artigo 6.o, n.o 2, é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 302 de 17.11.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

(4) Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Diretiva 2001/34/CE (JO L 345 de 31.12.2003, p. 64).

(5) Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (Regulamento Abuso de Mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (JO L 173 de 12.6.2014, p. 1).

ANEXO I Modelo de comunicação de informações sobre instrumentos financeiros estruturados respaldados por hipotecas sobre imóveis para habitação ATIVOS: Nome do campo Estático/Dinâmico Tipo de dados Definição e critérios do campo Data de referência para o conjunto Dinâmico Data Data de referência para o conjunto ou carteira. Todas as datas devem utilizar o formato AAAA-MM-DD. Identificador do conjunto Estático Alfanumérico Identificador do conjunto ou da carteira/nome da transação. Identificador do empréstimo Estático Alfanumérico Identificador único (ID) para cada empréstimo. O ID do empréstimo não deve sofrer alterações durante toda a transação. Cedente Estático Texto Mutuante que concedeu o empréstimo original. Identificador da entidade gestora Estático Alfanumérico Um identificador único por entidade gestora, que permita identificar a entidade que gere o empréstimo. Identificador do mutuário Estático Alfanumérico Um identificador único (ID) por mutuário (sem indicar o nome real) — para permitir que os mutuários de vários empréstimos num mesmo conjunto possam ser identificados (p. ex.: os novos adiantamentos/créditos subordinados são contabilizados como entradas separadas). O ID do mutuário não deve sofrer alterações durante toda a transação. Identificador do imóvel Estático Alfanumérico Um identificador único (ID) por bem imóvel para permitir que os imóveis objeto de vários empréstimos num mesmo conjunto possam ser identificados (p. ex.: os novos adiantamentos/créditos subordinados são contabilizados como entradas separadas). Informação sobre o mutuário Situação profissional do mutuário Estático Lista Situação profissional do mutuário primário. Rendimento primário Estático Numérico Rendimento bruto anual avaliado (excluindo rendas) do mutuário primário. Verificação dos rendimentos para efeitos do rendimento primário Estático Lista Verificação dos Rendimentos para efeitos do rendimento primário. Características do empréstimo Data de constituição do empréstimo Estático Data/Numérico Data de adiantamento do empréstimo original. Data de vencimento do empréstimo Dinâmico Data/Numérico Data de vencimento do empréstimo Finalidade Estático Lista Finalidade do empréstimo. Prazo do empréstimo Estático Numérico Prazo contratual original (número de meses). Denominação da moeda do empréstimo Estático Lista Denominação da moeda do empréstimo Saldo original Estático Numérico Saldo original do empréstimo (incluindo encargos). Saldo corrente Dinâmico Numérico Montante do empréstimo em dívida à data de referência para o conjunto. Este montante deve abranger todos os montantes garantidos pela hipoteca e será classificado como capital no quadro da transação. Método de reembolso Estático Lista Tipo de reembolso do capital. Frequência dos pagamentos Estático Lista Frequência dos pagamentos devidos, isto é, número de meses entre os pagamentos. Pagamentos devidos Dinâmico Numérico Pagamentos periódicos contratualmente devidos (pagamentos devidos na ausência de outros acordos de pagamento em vigor). Tipo de pagamento Estático Lista Tipo de pagamento do capital. Taxa de juro Tipo de taxa de juro Estático Lista Tipo de taxa de juro. Índice de taxa de juro corrente Dinâmico Lista Índice de taxa de juro corrente (taxa de referência para a fixação da taxa de juro das hipotecas). Taxa de juro corrente Dinâmico Numérico Taxa de juro corrente (%) Margem de taxa de juro corrente Dinâmico Numérico Margem da taxa de juro corrente [nos empréstimos a taxa fixa é equivalente à taxa de juro corrente, nos empréstimos a taxa variável é a margem acima (ou abaixo, se for negativa) da taxa indexante]. Intervalo de refixação da taxa de juro Dinâmico Numérico Intervalo em meses entre os ajustamentos da taxa de juro (empréstimos a taxa variável). Margem de revisão 1 Dinâmico Numérico Margem (%) do empréstimo na primeira data de revisão. Data de revisão da taxa de juro 1 Dinâmico Data/Numérico Data da próxima revisão da taxa de juro (p. ex.: alterações das margens de desconto, final do período fixo, empréstimo, revisão das condições do empréstimo, etc. Não corresponde à próxima data de revisão da taxa Libor). Margem de revisão 2 Dinâmico Numérico Margem (%) do empréstimo na segunda data de revisão. Data de revisão da taxa de juro 2 Dinâmico Data/Numérico Data da segunda alteração da taxa de juro. Margem de revisão 3 Dinâmico Numérico Margem (%) do empréstimo na terceira data de revisão. Data de revisão da taxa de juro 3 Dinâmico Data/Numérico Data da terceira alteração da taxa de juro. Índice de taxa de juro revisto Dinâmico Lista Próximo índice de taxa de juro Imóveis e garantias adicionais Código postal dos imóveis Estático Alfanumérico Devem ser fornecidos pelo menos os primeiros dois ou três carateres. Tipo de propriedade Estático Lista Tipo de imóvel. Rácio original do empréstimo em relação ao valor do imóvel Estático Numérico Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) originalmente avaliado pelo cedente. Para os empréstimos subordinados, deve ser comunicado o LTV combinado ou total. Montante da avaliação Estático Numérico Valor do imóvel à data do último adiantamento do empréstimo antes de uma titularização. Os montantes de avaliação deverão ser comunicados na mesma moeda do empréstimo. Tipo de avaliação original Estático Lista Tipo de avaliação aquando da concessão do empréstimo. Data da avaliação Estático Data/Numérico Data da mais recente avaliação do imóvel no momento do mais recente adiantamento do empréstimo antes de uma titularização. Rácio corrente do empréstimo em relação ao valor do imóvel Dinâmico Numérico Rácio corrente do empréstimo em relação ao valor (LTV) para o cedente. Para os empréstimos subordinados, deve ser comunicado o LTV combinado ou total. Montante corrente da avaliação Dinâmico Numérico Montante da avaliação mais recente (se, por exemplo, existirem múltiplas avaliações à data de execução da hipoteca, este valor deverá refletir a mais baixa dessas avaliações). Os montantes de avaliação deverão ser comunicados na mesma moeda do empréstimo. Tipo corrente de avaliação Dinâmico Lista Tipo corrente de avaliação. Data corrente de avaliação Dinâmico Data/Numérico Data de avaliação mais recente. Informação sobre o desempenho Situação da conta Dinâmico Lista Situação corrente da conta. Saldo dos pagamentos em atraso Dinâmico Numérico Saldo corrente dos pagamentos em atraso. Pagamentos em atraso definidos como: total dos pagamentos devidos até à data MENOS total de pagamentos recebidos até à data MENOS quaisquer montantes capitalizados. Este valor não deve incluir quaisquer encargos aplicados à conta. Número de meses em atraso Dinâmico Numérico Número de meses de atraso no pagamento do empréstimo (à data de referência para o conjunto) de acordo com a definição do emitente. Pagamentos com um atraso de um mês Dinâmico Numérico Pagamentos em atraso (de acordo com a definição de «saldo dos pagamentos em atraso») desde o mês anterior. Pagamentos com um atraso de dois meses Dinâmico Numérico Pagamentos em atraso (de acordo com a definição de «saldo dos pagamentos em atraso») há dois meses. Litígios Dinâmico S/N Indicação dos processos litigiosos em curso. Data de resgate Dinâmico Data/Numérico Data em que a conta foi resgatada. Incumprimento ou execução da hipoteca Dinâmico Numérico Montante total em incumprimento antes da aplicação do produto da venda e dos montantes recuperados. Data do incumprimento ou da execução da hipoteca Dinâmico Numérico Data do incumprimento ou da execução da hipoteca. Preço mínimo de venda Dinâmico Numérico Preço realizado com a venda do imóvel em caso de execução da hipoteca, arredondado às dezenas de milhar. Perda com a venda Dinâmico Numérico Perda total, líquida de encargos, juros vencidos, etc., após aplicação do produto da venda (excluindo as taxas sobre os pagamentos antecipados se subordinadas a recuperações do capital). Recuperações acumuladas Dinâmico Numérico Recuperações acumuladas — relevante apenas nos casos em que ocorram perdas.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES: Nome do campo Estático/dinâmico Tipo de dados Definição e critérios do campo Campos de dados a nível dos títulos ou obrigações Data da comunicação de informações Dinâmico Data Data em que foram comunicadas as informações sobre a transação. Todas as datas devem utilizar o formato AAAA-MM-DD. Emitente Estático Texto Nome do emitente e número de série da emissão, se aplicável. Levantamentos ao abrigo da linha de liquidez Dinâmico S/N Confirmar se foram ou não feitos levantamentos ao abrigo da linha de liquidez no período até à última data de pagamento de juros. Campos de dados a nível das garantias Medições/rácios de acionamento Dinâmico S/N Situação das diferentes medições/rácios de acionamento da execução das garantias em termos de atraso de pagamento, diluição, incumprimento, perdas e outras situações semelhantes em relação à sua amortização antecipada ou ao nível de outros eventos desencadeadores, à data de determinação corrente. Ocorreu algum evento desencadeador? Valor médio da taxa de pagamento antecipado constante Dinâmico Numérico A divulgação deve incluir o valor médio (Avg) da taxa de pagamento antecipado constante (CPR) das hipotecas sobre imóveis residenciais subjacentes. Em certas jurisdições, o conjunto de hipotecas pode também incluir empréstimos para imóveis comerciais O valor médio da taxa de pagamento antecipado constante (Avg CPR) é o montante, expresso em percentagem anualizada, do capital pago adiantadamente, para além dos reembolsos regulares previstos. A CPR média é calculada dividindo primeiro o saldo corrente de capital do empréstimo hipotecário para habitação (isto é, o saldo real do empréstimo) pelo saldo previsto de capital do empréstimo hipotecário para habitação assumindo que não foi efetuado qualquer pagamento antecipado (ou seja, que apenas foram efetuados os reembolsos regulares previstos). Este quociente é depois elevado à potência resultante da divisão de 12 pelo número de meses decorridos desde a emissão. Subtrai-se esse resultado de 1 e multiplica-se por cem (100), para determinar a CPR média. Este cálculo é expresso do seguinte modo: Informações de contacto para a divulgação das transações Ponto de contacto Estático Texto Nome do serviço ou da(s) pessoa(s) a contactar junto das fontes de informação. Informações de contacto Estático Texto Número de telefone e endereço de correio eletrónico.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES POR TRANCHE: Nome do campo Estático/dinâmico Tipo de dados Definição e critérios do campo Domínios a nível da tranche Nome da categoria de obrigações Estático Alfanumérico A designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de RMBS que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, Série 1, Categoria A1, etc. Número de identificação internacional dos títulos Estático Alfanumérico Código ou códigos de Identificação Internacional dos Títulos ou, quando não estiver disponível esse ISIN, qualquer outro código de valores mobiliários, como o CUSIP, atribuído à tranche em causa por uma bolsa de valores ou outra entidade. Se existir mais de um código, apresentar os mesmos separados por vírgulas. Data de pagamento de juros Dinâmico Data Data periódica em que está programado o pagamento de juros aos detentores de uma tranche específica do instrumento financeiro estruturado respaldado por hipotecas sobre imóveis para habitação. Data de pagamento do capital Dinâmico Data Data periódica em que está programado o pagamento do capital aos detentores de uma tranche específica do instrumento financeiro estruturado respaldado por hipotecas sobre imóveis para habitação. Moeda Estático Texto A(s) unidade(s) monetária(s) em que é(são) divulgado(s) o(s) saldo(s) e pagamentos associados aos títulos. Taxa de referência Estático Lista O índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no documento de oferta (p. ex.: Euribor a três meses) aplicável a uma tranche específica do instrumento financeiro estruturado respaldado por hipotecas sobre imóveis para habitação. Data de emissão da obrigação Estático Data Data em que as obrigações foram emitidas.

ANEXO II Dados a nível dos empréstimos — Modelo de comunicação de informações sobre os instrumentos financeiros estruturados respaldados por hipotecas sobre imóveis comerciais EMPRÉSTIMO: Nome do campo Estático/dinâmico Tipo de dados Definição e critérios do campo Identificadores do empréstimo Identificador do conjunto de transações Estático Alfanumérico Nome único da transação ou operação Data de referência para o conjunto Dinâmico Data Data de referência corrente para o conjunto ou carteira. Data da titularização Estático Data Data de emissão da operação — Primeira data de cotação das obrigações Condições do empréstimo inicial Identificador do grupo Estático Alfanumérico O código alfanumérico atribuído a cada grupo de empréstimos no âmbito de uma emissão. Identificador da entidade gestora do empréstimo Estático Alfanumérico O código único de identificação atribuído ao empréstimo pela entidade gestora. Identificador da circular de oferta do empréstimo Estático Alfanumérico O número único de identificação da circular ou prospeto da oferta ou o nome atribuído ao empréstimo no quadro da transação ou conjunto de empréstimos. Patrocinador do empréstimo Estático Alfanumérico Patrocinador do empréstimo. Data de Origem do empréstimo Estático Data Data de adiantamento do empréstimo original. Moeda do empréstimo Estático Lista Denominação da moeda do empréstimo Saldo total do empréstimo à data de origem Estático Numérico O saldo total do empréstimo à data de origem representa 100% da linha total, isto é, dos montantes titularizados e não titularizados/detidos e não detidos (na moeda do empréstimo). Prazo original do empréstimo Estático Numérico Prazo contratual (em meses) à Data de Origem. Data de início da amortização Estático Data A data em que a amortização do empréstimo total terá início (pode ser uma data anterior à data de titularização). Código do Índice de Taxa de Juro Estático Lista Índice de taxa de juro corrente (taxa de referência para a fixação da taxa de juro das hipotecas). Taxa de juro do empréstimo original Estático Numérico A taxa de juro global do empréstimo à data de origem do mesmo. No caso de várias tranches com diferentes taxas de juro, aplicar uma taxa média ponderada. Primeira data de vencimento do pagamento de juros Estático Data A data em que estava previsto o primeiro pagamento de juros do empréstimo à data de origem do mesmo. País do empréstimo Estático Lista País do empréstimo. Finalidade do empréstimo Estático Lista Finalidade do empréstimo. Títulos hipotecários Estático S/N O empréstimo é respaldado por hipotecas sobre os imóveis? Estatísticas do empréstimo à data de titularização Rácio de cobertura do serviço da dívida para o empréstimo (na sua totalidade) à data de titularização Estático Numérico O rácio de cobertura do serviço da dívida para o empréstimo (na sua totalidade) à data de titularização Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel para o empréstimo (na sua totalidade) à data de titularização Estático Numérico O rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel para o empréstimo (na sua totalidade) à data de titularização. Rácio de cobertura dos juros à data de titularização (empréstimo-A) Estático Numérico Cálculo do rácio de cobertura dos juros à data de titularização para o empréstimo-A com base na documentação da oferta. Rácio de cobertura do serviço da dívida à data de titularização (empréstimo-A) Estático Numérico Cálculo do rácio de cobertura do serviço da dívida à data de titularização para o empréstimo-A com base na documentação da oferta. Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel à data de titularização (empréstimo-A) Estático Numérico Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) à data de titularização para o empréstimo-A com base na documentação da oferta. Saldo do capital concedido à data de titularização Estático Numérico O saldo concedido, incluindo quaisquer montantes não levantados, da totalidade do empréstimo à data de titularização. Saldo real do capital à data de titularização (totalidade do empréstimo) Estático Numérico O saldo real do capital da totalidade do empréstimo à data de titularização, como identificado na circular da oferta. Pagamentos periódicos de juros e de capital à data de titularização Estático Numérico O montante previsto de capital e juros devidos na próxima data de pagamento do empréstimo, à data de titularização. Taxa do empréstimo à data de titularização Estático Numérico A taxa de juro total (p. ex.: Libor + margem) que está a ser utilizada para calcular os juros devidos sobre o empréstimo à data de titularização. Classificação hierárquica da garantia à data de titularização Estático Lista A garantia conferida à titularização é uma garantia da prioridade mais elevada? Prazo remanescente à data de titularização Estático Numérico Número de meses remanescente (excluindo quaisquer opções de prorrogação) até ao vencimento do empréstimo à data de titularização. Prazo de amortização remanescente à data de titularização Estático Numérico O número de meses remanescente do prazo de amortização até ao vencimento do empréstimo. Se a amortização não se tiver iniciado à data de titularização este prazo será inferior ao prazo remanescente à data de titularização. Data de vencimento do empréstimo à data de titularização Estático Data A data de vencimento do empréstimo, tal como definida no acordo de empréstimo. Esta data não deverá ter em conta qualquer eventual prorrogação da data de vencimento que possa ser permitida ao abrigo do acordo de empréstimo, mas sim a data de vencimento inicial. Saldo real do capital à data de titularização (empréstimo-A) Estático Numérico O saldo real do capital do empréstimo de categoria A à data de titularização, como identificado na circular da oferta. Opção de prorrogação Dinâmico S/N Indicar se existe uma opção de prorrogação do prazo do empréstimo e de adiamento da respetiva data de vencimento. Duração da opção de prorrogação mais curta Estático Numérico Duração em meses da opção de prorrogação mais curta para o empréstimo. Natureza da opção de prorrogação Estático Lista Tipo de opção de prorrogação. Pormenores sobre as garantias Número de imóveis à data de titularização Estático Numérico O número de imóveis que servem de garantia para o empréstimo à data de titularização. Número de imóveis à data de referência para o conjunto Dinâmico Numérico O número de imóveis que servem de garantia para o empréstimo à data de referência para o conjunto. Imóveis dados em garantia do empréstimo na titularização Estático Alfanumérico Indicar os identificadores únicos dos imóveis (PCI) que serviam de garantia para o empréstimo à data de titularização. Propriedades dadas em garantia do empréstimo à data de referência para o conjunto Dinâmico Alfanumérico Indicar os identificadores únicos dos imóveis (PCI) que servem de garantia para o empréstimo à data de referência para o conjunto. Pormenores sobre o acordo de empréstimo Método de cálculo do rácio de cobertura dos juros (totalidade do empréstimo) Estático Lista Definir o cálculo do ICR estabelecido no acordo de empréstimo para a totalidade do empréstimo, bem como o método de cálculo subjacente. Método de cálculo do rácio de cobertura do serviço da dívida (totalidade do empréstimo) Estático Lista Definir o cálculo do DSCR estabelecido no acordo de empréstimo para a totalidade do empréstimo, bem como o método de cálculo subjacente. Método de cálculo do rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (totalidade do empréstimo) Estático Lista Definir o cálculo do LTV estabelecido no acordo de empréstimo para a totalidade do empréstimo, bem como o método de cálculo subjacente. Código de outras disposições financeiras do acordo (totalidade) Estático Lista Se existir outro código para uma disposição do acordo ligada à definição do ICR ou DSCR para a totalidade do empréstimo. Método de cálculo do rácio de cobertura dos juros (empréstimo-A) Estático Lista Definir o método de cálculo do rácio de cobertura dos juros para os empréstimos-A. Método de cálculo do rácio de cobertura do serviço da dívida (empréstimo-A) Estático Lista Definir o método de cálculo do rácio de cobertura do serviço da dívida para os empréstimos-A. Método de cálculo do rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (empréstimo-A) Estático Lista Definir o método de cálculo do rácio entre o empréstimo e o valor do ativo para os empréstimos-A. Estatísticas do imóvel subjacente à data de titularização Rendimento à data de titularização Estático Numérico O rendimento total avaliado proveniente de todas as fontes para um determinado imóvel, como descrito na circular da oferta. Se estiverem envolvidos vários imóveis, soma dos respetivos valores. Despesas de exploração à data de titularização Estático Numérico Total avaliado das despesas de funcionamento dos imóveis, como descrito na circular da oferta. As despesas podem incluir impostos, seguros, gestão, serviços públicos, manutenção e reparações e custos diretos do imóvel para o senhorio; são excluídas as despesas de capital e as comissões de leasing. NOI à data de titularização Estático Numérico Rendimento menos despesas de exploração à data de titularização (campo «rendimento à data de titularização» menos campo «despesas de exploração à data de titularização»). se estiverem envolvidos vários imóveis, soma dos respetivos valores. Despesas de capital à data de titularização Estático Numérico Despesas de capital (por oposição às despesas de reparação e manutenção) à data de titularização, se identificados na circular da oferta. NCF à data de titularização Estático Numérico NOI menos despesas de capital à data de titularização (campo «NOI à data de titularização» menos campo «despesas de capital à data de titularização»). Moeda da informação financeira na titularização Estático Lista A moeda utilizada na informação financeira inicial dos campos «Rendimento à data de titularização» — «NCF à data de titularização». Indicador ICR/DSCR à data de titularização Estático Lista Forma como é calculado/aplicado o DSCR quando um empréstimo envolver vários imóveis. Valor da carteira de imóveis à data de titularização Estático Numérico Avaliação dos imóveis que servem de garantia ao empréstimo à data de titularização tal como descrito na circular da oferta. se estiverem envolvidos vários imóveis, soma dos respetivos valores. Moeda de avaliação da carteira de imóveis à data de titularização Estático Lista A moeda da avaliação do campo «Valor da carteira de imóveis à data de titularização». Data da avaliação à data de titularização Estático Data A data em que foi preparada a avaliação dos valores comunicados na circular da oferta. Se estiverem envolvidos vários imóveis e as datas forem diferentes, indicar a data mais recente. Ocupação económica à data de titularização Estático Numérico A percentagem do espaço para arrendamento com contrato assinado à data de titularização, se tiver sido comunicada na circular da oferta (os inquilinos poderão não estar a ocupar o espaço, mas pagam a renda). Se estiverem envolvidos vários imóveis, indicar a média ponderada utilizando o cálculo [% disponível para arrendamento (Prop)*Ocupação)] para cada imóvel. Montantes detidos em depósito de garantia à data de titularização Estático Numérico Saldo total das contas de reserva legalmente cobradas ao nível do empréstimo à data de titularização. Recolha dos depósitos de garantia Estático S/N Indicar S apenas nos casos em que existam pagamentos detidos em contas de reserva para cobrir pagamentos ligados à locação do imóvel, de seguros ou de impostos (não incluindo a manutenção, melhoramentos, despesas de capital, etc.) nos termos do contrato de empréstimo, caso contrário indicar N. Recolha de outras reservas Estático S/N Há algum montante distinto de impostos sobre as rendas ou de seguros detido em contas de reserva, nos termos do contrato de empréstimo, para fins de melhorias pelo inquilino, comissões de leasing e outros semelhantes relacionados com o imóvel ou que se destinam á prestação de garantias adicionais para o empréstimo? Depósitos de garantia detidos associados a um evento de desencadeamento Estático S/N O acordo de empréstimo exige que sejam constituídas reservas para o caso da ocorrência de qualquer evento desencadeador? Evento desencadeador da mobilização do depósito de garantia Estático Lista Tipo de evento desencadeador. Montantes previstos dos depósitos de garantia/reservas Estático Numérico Montantes previstos dos depósitos de garantia/reservas Condições para a liberação dos depósitos de garantia bloqueados Estático Texto Condições para a liberação dos depósitos de garantia bloqueados. Condições para o levantamento das reservas de tesouraria Estático Lista Casos em que as reservas de tesouraria podem ser utilizadas. Moeda dos depósitos de garantia Estático Lista Moeda dos pagamentos a partir dos depósitos de garantia. Campos «Montantes detidos em depósito de garantia à data de titularização» e «Montantes previstos dos depósitos de garantia/reservas». Pormenores sobre o agrupamento dos empréstimos e as substituições Empréstimo com garantias cruzadas Estático S/N Indicar se se trata de um empréstimo com garantias cruzadas (p. ex.: os empréstimos 1 e 44 são objeto de uma garantia cruzada, tal como os empréstimos 4 e 47). Empréstimos de substituição Dinâmico S/N Este empréstimo é um substituto de outro empréstimo em data posterior à Data de Titularização? Data da substituição Dinâmico Data Se o empréstimo tiver sido substituído após a Data de Titularização, indicar a data dessa substituição. Dias de carência permitidos Estático Numérico O número de dias após a data em que um pagamento é devido durante os quais o mutuante não aplica uma sanção por mora nem assinala o pagamento como estando em atraso. Indicador de financiamento adicional Estático Lista A totalidade do empréstimo/financiamento foi objeto de financiamento adicional/dívida intermédia (dita «mezzanine»)? Pormenores sobre a taxa de juro do empréstimo (à data de titularização) Tipo de taxa de juro Estático Lista Tipo de taxa de juro aplicada ao empréstimo. Código do método aplicado aos juros vencidos Estático Lista A convenção «dias» utilizada para o cálculo dos juros. Juros em atraso Estático S/N Os juros que vencem sobre o empréstimo são pagos a posteriori? Tipo de amortização do empréstimo-A (se aplicável) Estático Lista Tipo de amortização do empréstimo-A. Pormenores sobre a amortização da totalidade do empréstimo (à data de titularização) Tipo de amortização da totalidade do empréstimo (se aplicável) Estático Lista Tipo de amortização da totalidade do empréstimo. Capitalização dos juros autorizada Estático S/N Os documentos de empréstimo permitem a capitalização dos juros vencidos? Data de Termo da impossibilidade de pagamento antecipado Estático Data A data a partir da qual o mutuante permite o pagamento antecipado do empréstimo. Data de termo da compensação dos rendimentos em caso de pagamento antecipado Estático Data A data a partir da qual o mutuante permite o pagamento antecipado do empréstimo sem exigir uma taxa pelo pagamento antecipado ou uma compensação pelos juros a pagar. Data a partir da qual o empréstimo pode ser reembolsado sem compensação pelos juros a pagar. Data de termo da taxa por pagamento antecipado Estático Data A data a partir da qual o mutuante permite o pagamento antecipado do empréstimo sem exigir uma taxa pelo pagamento antecipado. Descrição dos termos do pagamento antecipado Estático Alfanumérico Deve refletir as informações constantes da circular da oferta. Por exemplo, se o pagamento antecipado implicar o pagamento de uma taxa de 1% no primeiro ano, 0,5% no segundo ano e 0,25% no terceiro ano do empréstimo, isso poderá ser indicado na circular da oferta do seguinte modo: 1% (12), 0,5% (24), 0,25% (36). O não pagamento de um crédito preferencial constitui um incumprimento do empréstimo? Estático S/N O não pagamento de um crédito preferencial constitui um incumprimento do empréstimo? O não pagamento de empréstimos de uma determinada posição hierárquica resulta na perda do imóvel? Estático S/N O não pagamento de empréstimos de uma determinada posição hierárquica resulta na perda do imóvel? Pormenores sobre a cobertura dos empréstimos (à data de titularização) Limite máximo da taxa durante a vida do empréstimo Estático Numérico Taxa máxima que o mutuário deverá pagar num empréstimo com taxa variável nos termos do contrato de empréstimo. Limite mínimo da taxa durante a vida do empréstimo Estático Numérico Taxa mínima que o mutuário deverá pagar num empréstimo com taxa variável nos termos do contrato de empréstimo. Tipo de swaps ao nível do empréstimo Estático Lista Descrever o tipo de swaps aplicáveis ao nível dos empréstimos. Prestadores de swaps sobre o empréstimo Dinâmico Texto Nome dos prestadores de swaps sobre o empréstimo Tipo de swaps ao nível das taxas de juro Estático Lista Descrever o tipo de swaps de taxas de juro aplicáveis aos empréstimos. Tipo de swaps cambiais ao nível do empréstimo Estático Lista Descrever o tipo de swaps cambiais. Taxa de câmbio dos swaps ao nível dos empréstimos Estático Numérico A taxa de câmbio fixada para um swap cambial ao nível dos empréstimos. Data de início dos swaps ao nível do empréstimo Estático Data Data de início dos swaps ao nível do empréstimo. Data de termo dos swaps ao nível do empréstimo Estático Data Data de termo dos swaps ao nível do empréstimo. Obrigação de pagamento pelo mutuário em caso de incumprimento de um swap ao nível dos empréstimos Estático Lista Em que medida o mutuário será obrigado a pagar custos ao prestador do swap em caso de incumprimento do mesmo. Pormenores sobre os ajustamentos da taxa de juro dos empréstimos (à data de titularização) Frequência dos pagamentos Estático Lista Frequência de pagamento de juros e amortizações do Empréstimo nos termos da documentação original do empréstimo. Frequência de ajustamento da taxa Estático Lista Frequência com que a taxa de juro é ajustada nos termos da documentação original do empréstimo. Frequência de ajustamento do calendário de pagamentos Estático Lista Frequência com que o pagamento de juros e capital é ajustado nos termos da documentação original do empréstimo. Número de dias antes da data de pagamento em que a taxa é fixada Estático Numérico O número de dias antes da data de pagamento dos juros em que a taxa é fixada (p. ex.: taxa Euribor dois dias antes da data de pagamento de juros). Data de determinação do índice Estático Data Se o acordo de empréstimo estabelecer datas específicas para a fixação do índice, indicar a próxima data em que irá ser determinado. Pormenores sobre a sindicação e participação nos empréstimos Estrutura do empréstimo Estático Lista Utilizar os códigos de estrutura dos empréstimos para descrever a estrutura aplicável ao empréstimo em concreto, p. ex.: total do empréstimo, empréstimo A/B, sindicado. Empréstimo sindicado Estático S/N O empréstimo está integrado num empréstimo sindicado? Percentagem do total da linha de crédito objeto de titularização Estático Numérico Percentagem do empréstimo total a titularizar à data de titularização. Direitos da parte que controla sobre as decisões importantes Estático S/N Algum participante para além do emitente tem o direito de tomar decisões importantes? Agente bancário de sindicação Estático Texto Agente bancário. Pormenores Diversos sobre o Empréstimo Reparação em caso de violação do acordo financeiro Estático Lista A reparação prevista em caso de violação do acordo financeiro. Cedente do empréstimo Estático Texto Nome da entidade cedente/mutuário que vendeu o empréstimo ao Emitente. Nome da entidade responsável em última instância pela declarações e garantias do empréstimo. Sanções ligadas à apresentação de informação financeira Estático Lista Indicador das sanções caso o mutuário não apresente a informação financeira exigida (p. ex.: divulgações, calendários, etc.) nos termos a documentação do empréstimo. Possibilidade de recurso a terceiros Estático S/N Existe a possibilidade de recorrer a terceiros (p. ex.: um fiador) se mutuário não cumprir uma obrigação que lhe incumbe nos termos do acordo de empréstimo? Código de arredondamento Estático Lista O método de arredondamento da taxa de juro. Incremento do arredondamento Estático Numérico O aumento percentual elo qual uma taxa indexada deverá ser arredondada para determinar a taxa de juro tal como previsto no acordo de empréstimo. Nome da entidade gestora especial à data de titularização Estático Texto Nome da entidade gestora especial à data de titularização. Normas de gestão Estático Lista Normas de gestão (opção). A entidade gestora do empréstimo gere a totalidade do empréstimo (componentes A e B) ou apenas uma das componentes, A ou B? Pormenores sobre a data de pagamento Data de pagamento do empréstimo Dinâmico Data A data em que o capital e os juros serão pagos ao Emitente, normalmente correspondente à data de pagamento dos juros do empréstimo. Data de pagamento final Dinâmico Data A data em que todos os pagamentos tiverem sido integralmente pagos, sem falhas. Num empréstimo produtivo, esta será a data de pagamento do empréstimo imediatamente anterior à data indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo». Data de refixação da taxa indexada Dinâmico Data Para os empréstimos a taxa variável, a próxima data em que a taxa de juro irá ser alterada. Para os empréstimos a taxa fixa, indicar a próxima data de pagamento de juros. Próxima data de ajustamento dos pagamentos Dinâmico Data Para os empréstimos a taxa variável, a próxima data em que está prevista a revisão do montante de capital e/ou dos juros. Para os empréstimos a taxa fixa, indicar a próxima data de pagamento. Data de vencimento do empréstimo Dinâmico Data A data atualmente prevista de vencimento do empréstimo, tal como definida no acordo de empréstimo. Esta data não deverá ter em conta qualquer eventual prorrogação acordada da data de vencimento que possa ser permitida ao abrigo do acordo de empréstimo. Próxima data de pagamento do empréstimo Dinâmico Data Data do próximo pagamento do empréstimo. Pormenores sobre a taxa Índice de taxa corrente (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico O índice de taxa utilizado para determinar a taxa de juro corrente para a totalidade do empréstimo. A taxa de juro (antes da aplicação das margens) utilizada para calcular os juros pagos sobre o empréstimo (na sua totalidade) à data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo». Margem sobre a taxa corrente (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico A margem utilizada para determinar a taxa de juro corrente para a totalidade do empréstimo. A margem utilizada para calcular os juros pagos sobre o empréstimo (totalidade) na data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo». Taxa de juro corrente (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico A taxa de juro total utilizada para calcular os juros pagos sobre o empréstimo (totalidade) na data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo» (soma dos campos «Taxa indexada corrente (totalidade do empréstimo)» e «Taxa de margem corrente (totalidade do empréstimo)» para os empréstimos a taxa variável). Taxa de juro corrente (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Taxa anual bruta utilizada para calcular o juro previsto no período corrente sobre a parte A do empréstimo. Próximo índice de taxa (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico O índice de taxa a utilizar no próximo período para determinar a taxa de juro corrente para a totalidade do empréstimo. A taxa de juro (antes da aplicação das margens) utilizada para calcular os juros pagos com base no saldo real no final do empréstimo (totalidade do empréstimo) «Saldo real no final do empréstimo (totalidade do empréstimo)». Taxa de juro básica atual (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico O juro total utilizado para calcular os juros de base pagos até à data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo». Pormenores sobre o capital Saldo de abertura corrente (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Saldo em dívida no início do período corrente. O saldo em dívida do empréstimo no início do período utilizado para calcular os juros devidos à Data de Pagamento do Empréstimo no campo «Data de pagamento do empréstimo». Montante previsto do capital (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Montante previsto dos pagamentos de capital no período corrente. O capital a pagar ao emitente na data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo», por exemplo incluindo as amortizações mas não os reembolsos antecipados. Saldo de encerramento corrente previsto (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Saldo previsto do capital em dívida do empréstimo no final do período corrente incluindo as amortizações mas não quaisquer reembolsos antecipados O saldo de capital do empréstimo que estará em dívida caso ocorram as amortizações previstas mas sem contar com quaisquer reembolsos antecipados (campo «Saldo de abertura corrente (totalidade do empréstimo)» menos campo «Montante previsto do capital (totalidade do empréstimo)»). Recebimentos de capital não previstos (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Pagamentos não programados de capital recebidos durante o período corrente. Outros pagamentos de capital recebidos durante o período em causa e que serão utilizados para reembolsar o empréstimo. Podem estar relacionados com o produto de vendas, reembolsos voluntariamente antecipados ou montantes liquidados. Outros ajustamentos do capital (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Ajustamentos não previstos do capital no período em causa, não associados a movimentos de tesouraria. Quaisquer outros montantes que resultem na diminuição ou aumento do saldo do empréstimo durante o período corrente que não sejam considerados recebimentos de capital não previstos e não sejam montantes previstos. Capital efetivamente pago Dinâmico Numérico O capital efetivamente pago até à DPJ mais recente. Saldo real de encerramento do empréstimo (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Saldo efetivo do capital em dívida no final do período corrente. O saldo efetivo do empréstimo em dívida para o próximo período de cálculo dos juros após todos os pagamentos do capital. Saldo de abertura corrente (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Saldo em dívida (empréstimo-A) no início do período corrente. O saldo em dívida do empréstimo-A no início do período utilizado para calcular os juros devidos à data de pagamento do empréstimo. Recebimentos de capital totais (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Todos os pagamentos de capital (empréstimo-A) recebidos durante o período corrente. O capital do empréstimo-A a pagar ao emitente na data de pagamento do empréstimo indicada no campo «Data de pagamento do empréstimo», por exemplo incluindo as amortizações mas não os reembolsos antecipados. Saldo real de encerramento do empréstimo (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Saldo efetivo do capital por pagar (empréstimo-A) no final do período corrente. O saldo de capital do empréstimo-A que estará em dívida de acordo com o calendário previsto dos pagamentos de capital. Saldo não levantado da linha de crédito concedida (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Total remanescente da linha de crédito (dívida prioritária)/saldo não levantado no final do período. Total remanescente da linha de crédito (dívida prioritária) à data de pagamento dos juros que o mutuário ainda pode levantar. Pormenores sobre os juros Montante previsto dos juros devidos (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Juros brutos para o período partindo do princípio que não é feito qualquer reembolso no período corrente para a totalidade do empréstimo. Montante total dos juros devidos na data de pagamento do empréstimo partindo do princípio que não são feitos quaisquer reembolsos antecipados durante o período de cálculo dos juros. Os juros devem basear-se na taxa subjacente constante do acordo de empréstimo. Excedente/défice de pagamento antecipado dos juros Dinâmico Numérico Excedente/défice de pagamento efetivo de juros relativamente aos pagamentos de juros previstos para o período corrente e não relacionado com o incumprimento do empréstimo. Resulta de um pagamento antecipado recebido numa data diferente da data de vencimento de um pagamento previsto. Outros ajustamentos dos juros Dinâmico Numérico Campo associado ao campo «Outros ajustamentos do capital» (campo «Outros ajustamentos do capital (totalidade do empréstimo) de forma a mostrar manifestar os ajustamentos não programados dos juros durante o período de recebimento em causa. Amortização negativa Dinâmico Numérico Amortização negativa/juros diferidos/juros capitalizados sem penalização. Juro efetivamente pagos (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Juros efetivamente pagos pelo empréstimo no período corrente. Montante total dos juros pagos pelo mutuário durante o período de cálculo dos juros ou à data de pagamento do empréstimo. Juro efetivamente pagos (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Montante total dos juros pagos para o empréstimo-A durante o período de cálculo dos juros ou à data de pagamento do empréstimo. Juros de mora efetivos Dinâmico Numérico Juros de mora efetivamente pagos pelo empréstimo no período corrente. Montante total dos juros de mora pagos pelo mutuário durante o período de cálculo dos juros ou à data de pagamento do empréstimo. Juros diferidos (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Juros diferidos para a totalidade do empréstimo. Juros diferidos é o montante pelo qual os juros que um mutuário está obrigado a pagar sobre um empréstimo hipotecário são inferiores ao montante dos juros capitalizados no saldo do capital em dívida. Juros capitalizados (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Juros capitalizados para a totalidade do empréstimo. Juros capitalizados é a situação em que os juros são adicionados ao saldo do empréstimo no fim do período de cálculo dos juros nos termos do acordo de empréstimo. Pormenores sobre o capital e os juros Capital e juros totais previstos a pagar (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Capital e juros previstos a pagar sobre o empréstimo durante o período corrente para o Emitente (totalidade do empréstimo). O montante total de capital e de juros previstos a pagar à Data de Pagamento do Empréstimo (soma dos campos «Montante previsto do capital (totalidade do empréstimo)» e «Montante previsto dos juros devidos (totalidade do Empréstimo)») — pode ser utilizado para o cálculo do DSCR. Défices totais de capital e juros em dívida (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Montantes acumulados de capital e juros em dívida a título do empréstimo no final do período corrente. O montante acumulado de qualquer capital e juros por pagar sobre o empréstimo à data de pagamento do empréstimo. Total de outros montantes em dívida Dinâmico Numérico Montantes acumulados em dívida a título do empréstimo (p. ex.: prémios de seguros, rendas de terrenos, despesas de capital) no final do período corrente e devidos ao Emitente/à Entidade gestora. O montante acumulado de qualquer adiantamento para proteção do rendimento ou outras somas que tenham sido adiantadas pela entidade gestora ou pelo emitente e ainda não tenham sido reembolsadas pelo mutuário. Saldo acumulado em dívida Dinâmico Numérico A soma dos campos «Défices totais de capital e juros em dívida (totalidade do empréstimo)» e «Total de outros montantes em dívida». Desencadeador da amortização atingido Dinâmico S/N O desencadeador da amortização foi atingido? Tipo de amortização corrente Dinâmico Lista O tipo de amortização aplicável ao empréstimo-A. Total previsto de capital e juros pagos (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Os pagamentos previstos de capital e juros sobre o empréstimo durante o período corrente para o Emitente. Dados financeiros (do início do exercício até à data) mais recentes Infração das obrigações de comunicação pelo mutuário Dinâmico S/N O mutuário não cumpriu alguma das suas obrigações de entrega de relatórios à entidade gestora do empréstimo ou ao mutuante? Rendimento mais recente Dinâmico Numérico O rendimento total para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (ou seja, referentes ao exercício até à data ou aos últimos 12 meses) para todos os imóveis. Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel mais recente (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) mais recente para o empréstimo (na sua totalidade) com base na respetiva documentação. Rácio de cobertura do serviço da Dívida mais recente (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Rácio de cobertura do serviço da dívida (DSCR) mais recente para o empréstimo (na sua totalidade) com base na respetiva documentação. Rácio de cobertura dos juros mais recente (totalidade do empréstimo) Dinâmico Numérico Rácio de cobertura dos juros (ICR) mais recente para o empréstimo (na sua totalidade) com base na respetiva documentação. Rácio de cobertura dos juros mais recente (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Cálculo mais recente do rácio de cobertura dos juros para o empréstimo-A com base na documentação da oferta. Rácio de cobertura do serviço da dívida mais recente (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Cálculo mais recente do rácio de cobertura do serviço da dívida para o empréstimo-A com base na documentação da oferta. Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel mais recente (empréstimo-A) Dinâmico Numérico Rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel (LTV) mais recente para o empréstimo-A com base na documentação da oferta. Pormenores sobre as reservas e os depósitos de garantia Saldo total das reservas Dinâmico Numérico Saldo total das contas de reserva a nível do empréstimo à data de pagamento do empréstimo. Inclui manutenção, reparações, custos ambientais, etc. (excluindo reservas para impostos e para seguros). Inclui LC para as reservas. Deve ser preenchido se no campo «Recolha de outras reservas» da secção Estrutura do empréstimo tiver sido indicado «Y» = Sim. Ocorrência de um evento desencadeador da mobilização dos depósitos de garantia Dinâmico S/N Indicar «Y» caso tenha ocorrido um evento que tenha causado a mobilização de montantes em reserva. Indicar «N» se os pagamentos forem constituídos no decurso normal do acordo de empréstimo. Montantes adicionados aos depósitos de garantia durante o período corrente Dinâmico Numérico Montantes adicionados a qualquer depósito ou outras reservas durante o período corrente. Moeda em que é expresso o saldo das reservas Dinâmico Lista Denominação da moeda em que são conservadas as reservas. Moeda dos depósitos de garantia Estático Lista Denominação da moeda em que são conservados os depósitos de garantia. Pormenores sobre as liquidações e reembolsos antecipados Data da liquidação/pagamento antecipado Dinâmico Data A data em que foram recebidos um pagamento de capital ou provento de liquidação imprevistos. Código da liquidação/pagamento antecipado Dinâmico Lista Código atribuído a qualquer pagamento de capital ou provento de liquidação imprevistos durante o período de recebimento. Pormenores sobre a cobertura a nível do mutuário Nome dos prestadores de swaps sobre o empréstimo (a nível do mutuário) Dinâmico Texto O nome dos prestadores de swaps sobre o empréstimo se o Mutuário celebrar um contrato direto com as contrapartes nesses swaps. Notações efetivas dos prestadores de swaps sobre o empréstimo (a nível do mutuário) Dinâmico Alfanumérico Identificar as notações das contrapartes nos swaps à data de pagamento do empréstimo. Evento de encerramento total ou parcial dos swaps ao nível do empréstimo para o período corrente (ao nível do mutuário) Dinâmico Lista Se os swaps tiverem sido encerrado durante o período corrente, identificar o motivo. Pagamento periódico líquido devido aos prestadores de swaps sobre o empréstimo (nível do mutuário) Dinâmico Numérico Montante do pagamento efetuado pelo mutuário às contrapartes nos swaps à data de pagamento do empréstimo, nos termos dos contratos swap. Pagamento periódico líquido devido pelos prestadores de swaps sobre o empréstimo (nível do mutuário) Dinâmico Numérico Montante do pagamento efetuado pelas contrapartes nos swaps ao mutuário à data de pagamento do empréstimo, nos termos dos contratos swap. Custos de rutura devidos aos prestadores de swaps sobre o empréstimo Dinâmico Numérico Montante de qualquer pagamento devido pelo mutuário às contrapartes nos swaps pelo encerramento total ou parcial dos mesmos. Défice de pagamento dos custos de rutura dos swaps a nível do empréstimo Dinâmico Numérico Montante de qualquer eventual défice dos custos de rutura resultantes do encerramento total ou parcial dos swaps, pago pelo mutuário. Custos de rutura devidos pelos prestadores de swaps sobre o empréstimo Dinâmico Numérico Montante de quaisquer ganhos pagos pelas contrapartes dos swaps ao mutuário em caso de encerramento total ou parcial. Próxima data de reinicialização dos swaps ao nível do empréstimo Dinâmico Data Data da próxima data de reinicialização dos swaps ao nível do empréstimo. Pormenores sobre os swaps Dinâmico Texto Pormenores relativos aos swaps Pormenores sobre a situação do empréstimo em falta Situação dos imóveis Dinâmico Lista Situação dos imóveis. Situação do empréstimo Dinâmico Lista Situação do empréstimo (ou seja, corrente, não pagamento, etc.). Se um empréstimo tiver diversos códigos ativos, a entidade gestora pode decidir o código a indicar. Data de início da execução Dinâmico Data Data em que um processo de execução, de administração judicial ou outro processo alternativo foi iniciado contra ou acordado pelo mutuário. Código da estratégia de recuperação Dinâmico Lista Estratégia de recuperação. Calendário previsto das recuperações Dinâmico Numérico Prazo previsto da recuperação, em meses. Em situação de insolvência Dinâmico S/N Situação de insolvência do empréstimo (indicar «Y» em caso de insolvência, senão «N»). Data de insolvência Dinâmico Data Data de insolvência. Data de tomada de posse do imóvel Dinâmico Data A data em que o título (ou uma forma alternativa de controlo efetivo e de capacidade para alienar) sobre o imóvel que servia de garantia foi obtido. Proventos líquidos recebidos da liquidação Dinâmico Numérico Proventos líquidos recebidos na liquidação, utilizados para determinar a perda para o Emitente de acordo com os documentos da transação. Montante dos proventos líquidos da venda recebidos, que permitirão determinar se houve uma perda ou défice com o empréstimo. Despesas de liquidação Dinâmico Numérico As despesas associadas à liquidação serão compensadas a partir de outros ativos do emitente para determinar a perda de acordo com os documentos da transação. Montante das despesas de liquidação a pagar com o produto líquido da venda, a fim de determinar se haverá qualquer perda. Perda realizada para a titularização Dinâmico Numérico Saldo em dívida do empréstimo (mais despesas de liquidação) menos proventos recebidos da liquidação, em valor líquido. Montante de qualquer perda para o emitente após dedução das despesas de liquidação dos proventos líquidos da venda. Número de meses em mora Dinâmico Numérico Número de meses de atraso no pagamento deste empréstimo no final do período corrente de acordo com a definição do emitente. Montante em incumprimento Dinâmico Numérico Montante total em incumprimento antes da aplicação do produto da venda e dos montantes recuperados. Recuperações acumuladas Dinâmico Numérico Total de recuperações, incluindo todo o produto da venda. Situação da gestão especial Dinâmico S/N O empréstimo está a ser objeto de gestão especial à data de pagamento do empréstimo? Data do incumprimento Dinâmico Data Data em que o empréstimo entrou em incumprimento. Moeda de liquidação Dinâmico Lista Denominação da moeda em que ocorreu a liquidação. Moeda das perdas Dinâmico Lista Denominação da moeda em que ocorreram as perdas. Moeda em que ocorreu o Incumprimento/mora Dinâmico Lista Denominação da moeda em que ocorreu o Incumprimento/mora. Pormenores sobre as alterações ao empréstimo Consentimento do detentor Dinâmico S/N Em caso de reestruturação, é necessário obter a autorização do detentor do título? Assembleia ordinária dos detentores Dinâmico Data Para que data está agendada a próxima reunião dos detentores das notas de obrigação? Última data de venda do empréstimo Dinâmico Data A data em que o empréstimo foi vendido ao Emitente; se o empréstimo fazia parte da titularização original, será a data de titularização. Última data de titularização do imóvel Dinâmico Data Data em que o último ou últimos imóveis foram integrados na titularização. Se algum imóvel tiver sido substituído, indicar a data da última substituição. Se os imóveis faziam parte da transação original, será a data de titularização. Data de aquisição da posição Dinâmico Data Data em que a cessão/novação ou aquisição da posição foi executada pelo novo mutuário. Data de redução do montante da avaliação Dinâmico Data Data em que a redução do montante da avaliação foi calculada e aprovada (cálculo inicial ou atualizado à data corrente). Data da última alteração Dinâmico Data Última data em que o empréstimo foi efetivamente alterado. Código da alteração Dinâmico Lista Tipo de alteração. Taxa de pagamento alterada Dinâmico Numérico Se o empréstimo tiver sido reestruturado (provavelmente no contexto de um processo de recuperação), e o calendário de amortização corrigido, deverá ser indicado o novo montante, expresso em percentagem do saldo do empréstimo. Taxa de juro do empréstimo alterado Dinâmico Numérico Se o empréstimo tiver sido reestruturado (provavelmente no contexto de um processo de recuperação), e a taxa de juro/margem corrigida, deverá ser indicada a nova taxa. Pormenores sobre a gestão especial Lista de escrutínio da entidade gestora Dinâmico Data Data de determinação em que um empréstimo foi colocado na lista de escrutínio. Se um empréstimo tiver sido retirado da lista num período anterior e voltar agora a ser colocado na mesma, indicar a nova data de entrada na lista. Data mais recente de transferência para a entidade de gestão especial Dinâmico Data A data em que um empréstimo foi transferido para a Entidade Gestora especial na sequência de um evento de transferência da gestão. Nota: Se o empréstimo tiver sido objeto de várias transferências, esta deverá ser a data da última transferência para uma gestão especial. Data Mais Recente de Transferência para a Entidade Gestora Original Dinâmico Data A data em que um empréstimo se torna num «empréstimo hipotecário corrigido», que é a data em que o empréstimo foi devolvido à entidade gestora original/primária pela entidade gestora especial. Determinação da impossibilidade de recuperação Dinâmico S/N Indicador (sim/não) sobre se a entidade gestora/entidade gestora especial determinou que irá ocorrer um défice na recuperação de quaisquer adiantamentos que efetuou, do saldo pendente do empréstimo e de quaisquer outros montantes devidos a título do empréstimo a partir dos proventos da venda ou liquidação do imóvel ou do empréstimo. Data de entrada em falta do empréstimo Dinâmico Data Data em que ocorreu a entrada em falta. No caso de múltiplas faltas, a data da primeira entrada em falta. Data de correção da entrada em falta do empréstimo Dinâmico Data Data em que a entrada em falta foi corrigida. No caso de múltiplas faltas, a data da falta mais recente. Código do critério para a colocação na lista de escrutínio Dinâmico Lista Código da entidade gestora para a colocação na lista de escrutínio. Se forem aplicáveis vários critérios, indicar o código do mais grave. Moeda dos Encargos Dinâmico Lista Denominação da moeda dos encargos. Pormenores sobre a entidade gestora especial Nome da entidade gestora especial Dinâmico Texto Nome da entidade gestora especial. Mudança de entidade gestora especial. Dinâmico S/N Houve alguma mudança de entidade gestora especial desde o último período de comunicação? Participação de outros mutuantes prioritários na execução Dinâmico S/N Há mais algum mutuante prioritário envolvido na execução? Pormenores sobre a situação do empréstimo em incumprimento Incumprimento ou execução da hipoteca Dinâmico S/N O empréstimo está atualmente em situação de incumprimento ou de execução? Motivo do incumprimento Dinâmico Motivo para o incumprimento. Violação do pacto/fator desencadeador Dinâmico Lista Tipo de violação do pacto/fator desencadeador. Informação sobre a diretiva requisitos de fundos próprios Especificar o cumprimento pelo cedente de uma das quatro opções de retenção Dinâmico Lista Tipo de retenção. Retido pelo cedente Dinâmico Numérico Interesse económico líquido retido pelo cedente em termos percentuais (%) como previsto no artigo 405.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (RRFP)

IMÓVEL: Nome do campo Estático/dinâmico Tipo de dados Definição e critérios do campo Pormenores sobre os imóveis dados em garantia Identificador do imóvel Estático Alfanumérico Identificador único do imóvel. Se estiverem envolvidos vários imóveis (como por exemplo um bloco de apartamentos), este deverá ser um identificador único que permita a sua identificação coletiva. Agrupamento de empréstimos sobre imóveis com garantias cruzadas Dinâmico Alfanumérico Indicar os identificadores da circular de oferta do empréstimo relevantes; se um imóvel for utilizado em garantia de diversos empréstimos no âmbito da transação ou conjunto, indicar os diferentes ID, separados por vírgulas. Nome do imóvel Estático Alfanumérico Nome do imóvel que serve de garantia para o empréstimo. Se estiverem envolvidos vários imóveis (como por exemplo um bloco de apartamentos), este deverá ser o nome que permita a sua identificação coletiva. Endereço do imóvel Estático Alfanumérico Endereço do imóvel que serve de garantia para o empréstimo. Cidade ou município do imóvel Estático Texto Nome da cidade ou município em que se situa o imóvel. Código postal do imóvel Estático Alfanumérico Código postal do imóvel principal. Devem ser fornecidos pelo menos os primeiros dois ou quatro carateres. País do imóvel Estático Lista País em que se situa o imóvel. Tipo de propriedade do imóvel Estático Lista Tipo ou referência de utilização do imóvel definidos no relatório de avaliação ou na documentação da oferta. Ano de construção Estático Data Ano em que o imóvel foi construído de acordo com o relatório de avaliação ou com o documento da oferta. Ano da última renovação Dinâmico Data Ano em que foi concluída a última grande renovação/nova construção no imóvel de acordo com o relatório de avaliação ou com o documento da oferta. Área útil total em metros quadrados à data de titularização Dinâmico Numérico A área útil total em metros quadrados passível de arrendamento dos imóveis que servem de garantia para o empréstimo de acordo com o mais recente relatório de avaliação. Se estiverem envolvidos vários imóveis, somar as respetivas áreas. Área interior assoalhada líquida validada Dinâmico S/N A área interior assoalhada líquida foi verificada por um avaliador? Número de unidades/camas/divisões Estático Numérico Para os imóveis de habitação plurifamiliar inscrever o número de unidades, para os imóveis de restauração/hotelaria/cuidados de saúde, o número de camas, para os parques de caravanismo, o número de unidades, quartos, unidades de guarda-móveis. Para os imóveis múltiplos, se forem de um mesmo Tipo de Propriedade, somar os valores. Situação do imóvel Dinâmico Lista Situação mais recente do empréstimo sobre o imóvel. Forma de propriedade do título Estático Lista A forma do título de propriedade relevante. Um contrato de arrendamento do terreno, em que o mutuário é normalmente proprietário de um imóvel ou deve construir um imóvel tal como especificado no contrato de arrendamento. Prazo de arrendamento do imóvel Estático Data Indicar a data mais próxima de termo do interesse constituído pelo arrendamento. Arrendamento a pagar pelo terreno Dinâmico Numérico Se o imóvel estiver arrendado, indicar a renda anual corrente a pagar ao locador. Data de avaliação mais recente. Dinâmico Data Data da última avaliação do imóvel. Avaliação mais recente Dinâmico Numérico A mais recente avaliação do imóvel. Base da avaliação mais recente Dinâmico Lista A base de avaliação mais recente. Moeda de pagamento da renda Dinâmico Lista Moeda de pagamento da renda do terreno («Arrendamento a pagar pelo terreno»). Moeda da avaliação mais recente Dinâmico Lista Moeda da avaliação mais recente («Avaliação mais recente»). Pormenores sobre a data de titularização Data de titularização do imóvel Estático Data Data em que o imóvel foi integrado na titularização. Se este imóvel tiver sido substituído, indicar a data da substituição. Se o imóvel fazia parte da transação original, será a data de titularização. Percentagem afetada do empréstimo à data de titularização Estático Numérico Percentagem do empréstimo imputável ao imóvel à data de titularização quando o empréstimo for garantido por mais de um imóvel. Data dos dados financeiros à data de titularização Estático Data A data de termo dos dados financeiros que serviram de base à informação utilizada na circular da oferta (p. ex.: exercício até à data, anual, trimestral ou últimos 12 meses). Rendimento operacional líquido à data de titularização Dinâmico Numérico Rendimento menos despesas de exploração à data de titularização Avaliação à data de titularização Estático Numérico Avaliação dos imóveis que servem de garantia ao empréstimo à Data de titularização tal como descrito na circular da oferta. Nome do avaliador na titularização Estático Texto Nome da empresa que realizou a avaliação do imóvel na titularização. Data da avaliação à data de titularização Dinâmico Data A data em que foi preparada a avaliação dos valores comunicados na circular da oferta. Valor da parte vaga do imóvel à data da titularização Dinâmico Numérico Valor da parte vaga do imóvel à data da titularização. Área comercial Dinâmico Numérico A área útil total em metros quadrados passível de arrendamento Comercial dos imóveis que servem de garantia para o empréstimo de acordo com o mais recente relatório de avaliação. Área Residencial Dinâmico Numérico A área útil total em metros quadrados passível de arrendamento residencial dos imóveis que servem de garantia para o empréstimo de acordo com o mais recente relatório de avaliação. Moeda dos dados financeiros Dinâmico Lista Denominação da moeda do empréstimo Dados financeiros (do início do exercício até à data) mais recentes do imóvel Percentagem afetada corrente do empréstimo Dinâmico Numérico Percentagem do empréstimo imputável ao imóvel à data de pagamento do empréstimo quando o empréstimo for garantido por mais de um imóvel; a soma de todas as percentagens deverá corresponder a 100%. Este elemento pode ser definido no acordo de empréstimo. Montante do saldo de encerramento do empréstimo afetado corrente Dinâmico Numérico Aplicar a % afetada corrente ao saldo real em dívida do empréstimo. Dados financeiros mais recentes à data de início Dinâmico Data O primeiro dia abrangido pelos dados financeiros utilizados nas demonstrações de resultados mais recentes (p. ex: mensais, trimestrais, exercício até à data ou últimos 12 meses). Dados financeiros mais recentes à data de termo Dinâmico Data O último dia abrangido pelos dados financeiros utilizados nas demonstrações de resultados mais recentes (p. ex: mensais, trimestrais, exercício até à data ou últimos 12 meses). Último mês do ano utilizado para a comunicação dos dados financeiros Dinâmico Alfanumérico Indicar o último mês abrangido pelos dados financeiros respeitantes a cada ano (exercício mais recente e os dois exercícios anteriores). Indicador financeiro mais recente Dinâmico Lista Este campo é utilizado para descrever o período refletido nos dados financeiros mais recentes. Rendimento mais recente Dinâmico Numérico O rendimento total para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (ou seja, mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses) para todos os imóveis. Se estiverem envolvidos vários imóveis, somar os respetivos rendimentos. Despesas de exploração mais recentes Dinâmico Numérico As despesas de exploração totais para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (ou seja, mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses) para todos os imóveis. Resultados líquidos de exploração mais recentes Dinâmico Numérico Rendimento total menos o despesas de exploração totais para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes. Despesas de capital mais recentes Dinâmico Numérico As despesas de capital (por oposição às despesas de reparação e manutenção) totais para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (ou seja, mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses) para todos os imóveis. Fluxos de caixa líquidos mais recentes Dinâmico Numérico Resultados líquidos de exploração totais menos despesas de capital para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes. Montante mais recente do serviço da dívida Dinâmico Numérico Montante total de capital e de juros previstos a pagar durante o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (p. ex: mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses). DSCR mais recente (NOI) Dinâmico Numérico Calcular o DSCR com base no NOI para o período abrangido pelas demonstrações de resultados mais recentes (p. ex: mensais, trimestrais, do início do exercício até à data ou últimos 12 meses). Rendimento das rendas anuais contratadas Dinâmico Numérico A renda anual contratada de acordo com a mais recente lista de arrendamentos do mutuário. Pormenores sobre a ocupação dos imóveis Ocupação à data Dinâmico Data Data da última listagem das rendas/arrendamentos recebida. (para os imóveis destinados a restauração/hotelaria (hotéis) e cuidados de saúde, utilizar a taxa média de ocupação durante o período para o qual são comunicadas as demonstrações financeiras). Ocupação física à data de titularização Dinâmico Numérico Percentagem, na titularização, do espaço disponível para arrendamento efetivamente ocupado (ou seja, onde os arrendatários ocupam efetivamente o espaço e não o desocuparam). Deve ser calculado a partir de uma listagem das rendas ou outro documento que indique a ocupação e seja coerente com a informação relativa ao exercício financeiro mais recente. Ocupação física mais recente Dinâmico Numérico Percentagem mais recente do espaço disponível para arrendamento efetivamente ocupado (ou seja, onde os arrendatários ocupam efetivamente o espaço e não o desocuparam). Deve ser calculado a partir de uma listagem das rendas ou outro documento que indique a ocupação e seja coerente com a informação relativa ao exercício financeiro mais recente. Dados disponíveis arrendatário a arrendatário Dinâmico S/N A informação sobre os arrendatários está disponível casos a caso? Média ponderada de duração dos arrendamentos Dinâmico Numérico Média ponderada em anos dos arrendamentos. Média ponderada de duração dos arrendamentos (primeira possibilidade de rescisão). Dinâmico Numérico Média ponderada dos arrendamentos (em anos) contabilizando todas as opções em termos da primeira possibilidade de rescisão Pormenores sobre os três principais arrendatários % Rendimento que expira no prazo de 1-12 meses Dinâmico Numérico Percentagem de rendimento que expira num prazo de 1 a 12 meses. % Rendimento que expira no prazo de 13-24 meses Dinâmico Numérico Percentagem de rendimento que expira num prazo de 13 a 24 meses. % Rendimento que expira no prazo de 25-36 meses Dinâmico Numérico Percentagem de rendimento que expira num prazo de 25 a 36 meses. % Rendimento que expira no prazo de 37-48 meses Dinâmico Numérico Percentagem de rendimento que expira num prazo de 37 a 48 meses. % Rendimento que expira num prazo superior a 49 meses Dinâmico Numérico Percentagem de rendimento que expira num prazo de 49 meses ou mais. Maior arrendatário em termos de rendimento (líquido) Dinâmico Alfanumérico Nome do maior arrendatário atual, em termos de renda líquida. Data de termo do arrendamento do maior arrendatário Dinâmico Data Data de termo do arrendamento do maior arrendatário atual (em termos de renda líquida). Renda a pagar pelo maior arrendatário Dinâmico Numérico Renda anual a pagar pelo maior arrendatário atual. Segundo maior arrendatário em termos de rendimento (líquido) Dinâmico Alfanumérico Nome do segundo maior arrendatário atual, em termos de renda líquida. Data de termo do arrendamento do segundo maior arrendatário Dinâmico Data Data de termo do arrendamento do segundo maior arrendatário atual (renda anual líquida). Renda a pagar pelo segundo maior arrendatário Dinâmico Numérico Renda a pagar pelo segundo maior arrendatário Terceiro maior arrendatário em termos de rendimento (líquido) Dinâmico Alfanumérico Nome do terceiro maior arrendatário atual, em termos de renda líquida. Data de termo do arrendamento do terceiro maior arrendatário Dinâmico Data Data de termo do arrendamento do terceiro maior arrendatário atual (renda anual líquida). Renda a pagar pelo terceiro maior arrendatário Dinâmico Numérico Renda a pagar pelo terceiro maior arrendatário Moeda das rendas Dinâmico Lista Denominação da moeda em que são pagas as rendas. Pormenores sobre as execuções Data prevista de correção da falta ou execução do ativo Dinâmico Data Data em que a entidade gestora especial prevê que a falta seja corrigida. se estiverem envolvidos vários imóveis, indicar a data mais tardia. Em caso de execução da hipoteca = data prevista de execução da hipoteca e em caso de assunção de posse do imóvel = data de venda prevista. Data de início do processo de assunção da posse Dinâmico Data Data em que um processo de execução ou outro processo alternativo foi iniciado contra ou acordado pelo mutuário. Data de recuperação Dinâmico Data A data em que o título (ou uma forma alternativa de controlo efetivo e de capacidade para alienar) sobre o imóvel que servia de garantia foi obtido.

INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES: Nome do campo Estático/dinâmico Tipo de dados Definição e critérios do campo Pormenores gerais sobre as obrigações Identificador do conjunto de transações Estático Alfanumérico Identificador único da transação ou conjunto de transações. Data de distribuição Estático Data Data de pagamento dos juros e capital da tranche das obrigações em causa. Data do registo Estático Data Data em que a categoria de notas de obrigação deve ser detida para ser considerado titular do registo. Nome da categoria de obrigações Estático Alfanumérico A designação (geralmente uma letra e/ou um número) atribuída a uma tranche de instrumentos financeiros estruturados respaldados por hipotecas sobre imóveis comerciais que envolvem os mesmos direitos, prioridades e características como definido no prospeto, ou seja, série 1, categoria A1, etc. CUSIP (Regra 144A) Estático Alfanumérico O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de notas de obrigação ou tranche em conformidade com as normas estabelecidas pelo Committee on Uniform Security Identification Procedures para efeitos de cumprimento dos requisitos da regra 144A ou outro código de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade. Número de identificação internacional dos títulos Estático Alfanumérico O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de notas de obrigação ou tranche em conformidade com as normas estabelecidas pelo International Standards Organisation (ISIN) ou outro código de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade. Código comum (Regra 144A) Estático Alfanumérico Código de identificação de nove dígitos emitido conjuntamente pelo CEDEL e pelo Euroclear para cada categoria de notas de obrigação ou tranche. Número de identificação internacional dos títulos (Reg. S) Estático Alfanumérico O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de notas de obrigação ou tranche em conformidade com as normas estabelecidas pelo International Standards Organisation (ISIN) para efeitos dos requisitos do Regulamento S ou outro código de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade. Código comum (Reg. S) Estático Alfanumérico O código de identificação dos valores mobiliários atribuído a cada categoria de notas de obrigação ou tranche em conformidade com as normas estabelecidas pelo Committee on Uniform Security Identification Procedures para efeitos de cumprimento dos requisitos do Regulamento S ou outro código de títulos estabelecido por uma bolsa de valores ou outra entidade. Data de emissão das obrigações Estático Data Data de emissão das obrigações. Data de vencimento legal Estático Data Data em que a categoria específica de notas de obrigação ou tranche deve ser reembolsada por forma a não entrar em incumprimento. Moeda Estático Lista Tipo de moeda em que é expresso o valor monetário da categoria de notas de obrigação ou tranche. Saldo de capital original Estático Numérico Saldo de capital original da categoria específica de notas de obrigação ou tranche à data de emissão. Pormenores sobre o capital das obrigações Indicador nocional Estático S/N «Y» para uma obrigação nocional, «N» se esta categoria de notas de obrigação ou tranche respeitar exclusivamente aos juros, ou seja, nas chamadas transações separadas do juro e do capital (IO strip). Saldo de capital inicial Estático Numérico Saldo remanescente de capital em dívida da categoria de notas de obrigação ou tranche no início do período corrente. Capital previsto Estático Numérico Capital previsto pago à categoria de notas de obrigação ou tranche durante o período. Capital não previsto Dinâmico Numérico Capital não previsto pago à categoria de notas de obrigação ou tranche durante o período. Distribuições totais de capital Dinâmico Numérico Capital total (previsto e não previsto) pago à categoria de notas de obrigação ou tranche durante o período. Tipo de amortização Estático Lista Método de amortização segundo o qual a categoria de notas de obrigação ou tranche é paga periodicamente. Duração do período de pagamento exclusivo de juros Estático Numérico Duração em meses do período durante o qual apenas são pagos juros. Juros capitalizados Dinâmico Numérico Quaisquer juros acrescentados ao saldo da categoria incluindo as amortizações negativas. Perdas de capital Dinâmico Numérico Perdas totais de capital durante o período abrangido pela comunicação. Perdas de capital acumuladas Dinâmico Numérico Perdas de capital contabilizadas em valor acumulado até à data. Saldo de capital final Dinâmico Numérico Saldo remanescente de capital em dívida da categoria de notas de obrigação ou tranche no final do período corrente. Fator de pagamento dos títulos Dinâmico Numérico Capital pago sobre a categoria de notas de obrigação ou tranche durante o período abrangido pela comunicação expresso em proporção do saldo original (inicial) da nota de obrigação ou tranche (0<x< 1), até 12 casas decimais. Fator final dos títulos Dinâmico Numérico Capital final da categoria de notas de obrigação ou tranche após contabilização dos pagamentos efetuados durante o período de comunicação corrente expresso em proporção do saldo original (inicial) da nota de obrigação ou tranche (0<x< 1), até 12 casas decimais. Próxima data de pagamento do título Dinâmico Data A próxima data de pagamento/distribuição sobre a categoria de notas de obrigação ou tranche. Pormenores sobre os juros das obrigações Tipo de índice de taxa de juro Estático Lista Índice de base que serve de referência para a taxa de juro tal como definido no documento de oferta aplicável a uma categoria específica de notas de obrigação ou tranche. Índice de taxa de juro corrente. Índice de taxa corrente Dinâmico Numérico Valor corrente do índice de taxa aplicável à categoria específica de notas de obrigação ou tranche durante o período de contagem corrente, com um mínimo de 5 casas decimais. Método de contagem Estático Lista Método de contagem pelo qual a categoria de notas de obrigação ou tranche é calculada periodicamente. Dias de contagem correntes Dinâmico Numérico Número de dias de contagem aplicável para cálculo dos juros a pagar no período corrente. Juros vencidos Dinâmico Numérico Montante dos juros vencidos. Limite de fundos disponíveis aplicável Estático S/N A categoria de Notas de obrigação beneficia de um mecanismo de limite dos fundos disponíveis? Redução do montante da avaliação Dinâmico Numérico Redução corrente da avaliação afetada a esta categoria. Redução acumulada da avaliação Dinâmico Numérico Redução acumulada total da avaliação afetada. Outras distribuições de juros Dinâmico Numérico Outros aumentos específicos dos juros. Défice corrente de juros Dinâmico Numérico Montante de juros em défice no período de comunicação para esta categoria. Défice acumulado de juros Dinâmico Numérico Défice acumulado de juros até à data. Distribuição dos juros totais Dinâmico Numérico Totalidade dos pagamentos de juros efetuados. Saldo inicial dos juros não pagos Dinâmico Numérico Saldo efetivo dos défices de juros no início do período corrente. Juros a curto prazo não pagos Dinâmico Numérico Quaisquer juros diferidos no período corrente e a pagar na próxima data de pagamento. Juros a longo prazo não pagos Dinâmico Numérico Quaisquer juros diferidos no período corrente e a pagar na data de vencimento. Evento desencadeador do limite dos fundos disponíveis Dinâmico S/N Foi desencadeado algum evento de Limite dos Fundos Disponíveis? Índice de taxa no próximo período Dinâmico Numérico Valor do índice de taxa no próximo período. Próxima data de refixação do índice Dinâmico Data Data em que será fixado o Índice de Taxa para o próximo período. Pormenores sobre as linhas de liquidez Linha de liquidez — saldo inicial Dinâmico Numérico Saldo inicial da linha de liquidez. Ajustamentos da linha de liquidez Dinâmico Numérico Quaisquer ajustamentos da linha de liquidez Levantamentos da linha de liquidez Dinâmico Numérico Montantes levantados da linha de liquidez. Reembolsos sobre a linha de liquidez Dinâmico Numérico Montantes reembolsados no quadro da linha de liquidez. Saldo final da linha de liquidez Dinâmico Numérico Saldo final. Moeda da linha de liquidez Dinâmico Lista Moeda da linha de liquidez.

ANEXO III Dados a nível dos empréstimos — Modelo de comunicação de informações sobre os instrumentos financeiros estruturados respaldados por empréstimos a pequenas e médias empresas ATIVOS: Nome do campo Estático/dinâmico Tipo de dados Definição e critérios do campo Data de referência para o conjunto Dinâmico Data Data de referência corrente para o conjunto ou carteira. Identificador do conjunto Estático Alfanumérico Identificador único/nome da transação ou conjunto. Identificador do empréstimo Estático Alfanumérico Identificador único para cada empréstimo. Cedente Estático Texto Mutuante que concedeu o empréstimo original. Identificador da entidade gestora Estático Alfanumérico Um identificador único por entidade gestora, que permita identificar a entidade que gere o empréstimo. Nome da entidade gestora Dinâmico Texto Nome da entidade gestora Identificador do mutuário Estático Alfanumérico Um identificador único por mutuário - para permitir que os mutuários com vários empréstimos num mesmo conjunto possam ser identificados (p. ex.: novos adiantamentos/novos empréstimos são contabilizados como entradas separadas). informação sobre o devedor País Estático Lista País de estabelecimento permanente. Código postal Estático Texto Devem ser fornecidos pelo menos os primeiros dois ou três carateres. Não fornecer o código postal completo. Forma jurídica do devedor/tipo de empresa Estático Lista Segmento Basileia III do mutuário Estático Lista Afiliado do cedente? Estático S/N O mutuário é afiliado da entidade cedente? Tipo de ativo Estático Lista Grau hierárquico Dinâmico Lista Estimativa interna do banco sobre a perda em caso de incumprimento (LGD) Dinâmico Numérico Perda em caso de incumprimento em condições económicas normais. Código setorial NACE Estático Alfanumérico Código NACE do setor de atividade do mutuário. Características do empréstimo Data de origem do empréstimo Estático Data Data de adiantamento do empréstimo original. Data de vencimento final Estático Data Data de vencimento final do empréstimo. Denominação da moeda do empréstimo Estático Lista Moeda do empréstimo. Empréstimo coberto Dinâmico S/N O empréstimo específico foi objeto de cobertura para o risco cambial? Saldo original do empréstimo Estático Numérico Saldo total original do empréstimo. Saldo corrente Dinâmico Numérico Montante do empréstimo em dívida à data de referência para o conjunto. Este montante deve abranger todos os montantes classificados como capital no quadro da transação. Por exemplo, se tiverem sid