11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 135
382R3178
N?L337/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.82
REGULAMENTO (CEE)N?3178/82DOCONSELHO
de22deNovembrode1982
respeitanteàconclusãodoProtocolorelativoàCooperaçãoFinanceiraeTécmcaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
ÁrabedoEgiptoéaprovadoemnomedaComunidade .
OtextodoProtocolovemanexoaopresenteregula­
mento.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
238?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queéconvenienteaprovaroProtocolore­
lativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedo
Egipto,assinadoem25deMaiode1982,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2°.
OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãopre­
vistanon?1doartigo21?doProtocolo(2).
Artigo3?
Artigo1°.Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias. OProtocolorelativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnica
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
U.ELLEMANN-JENSEN
(')Parecerdadoem19deNovembrode1982(aindanãopu­
blicadonoJornalOficialdasComunidades).(2)AdatadeentradaemvigordoProtocoloserápublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho .

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PROTOCOLO
relativoàCooperaçãoFinanceiraeTécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicaÁrabedoEgipto
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OGOVERNODAREPÚBLICAARABEDOEGIPTO,
poroutro,
REAFIRMANDO asuavontadederealizarumacooperaçãoquecontribuaparaodesenvolvimento econó­
micoesocialdoEgiptoequefavoreçaofortalecimento dasrelaçõesentreaComunidadeeoEgipto,
DESEJOSOS deprosseguir,comesseobjectivo,acooperaçãofinanceiraetécnicaprevistanoAcordode
Cooperação,
DECIDIRAM concluiropresenteProtocoloe,paraesseefeito,designaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
LeoTINDEMANS ,
MinistrodosNegóciosEstrangeirosdoReinodaBélgica,
PresidenteemexercíciodoConselhodasComunidades Europeias;
EdgarPISANI,
MembrodaComissãodasComunidadesEuropeias;
OGOVERNO DAREPUBLICA ARABEDOEGIPTO :
Dr.BOUTROS-GHALI ,
MinistrodeEstadodosNegóciosEstrangeiros .
Artigo1°. de1986,ummontanteglobalde276milhõesdeECUs,
comosseguinteslimites:
Noâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnicaprevista
noAcordodeCooperaçãoconcluídoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedo
Egipto,aComunidadeparticipa,nascondiçõesestabele­
cidaspelopresenteProtocolo,nofinanciamento deac­
çõesdestinadasacontribuirparaodesenvolvimento eco­
nómicoesocialdoEgipto.a)150milhõesdeECUssobformadeempréstimosdo
BancoEuropeudeInvestimento ,aseguirdenomi­
nado«Banco»,concedidosatravésdosseusrecursos
próprios;
b)126milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamen­
taisdaComunidade ,dosquais:
Artigo2°.50milhõesdeECUssobformadeempréstimos
emcondiçõesespeciais,
—76milhõesdeECUssobformadeauxíliosnão
reembolsáveis .1.Paraosfinsreferidosnoartigo1?,podeserautori­
zado,paraumperíodoqueterminaem31deOutubro

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 137
2.Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldo
períodoreferidonon?1doartigo2?seráutilizadoaté
aoseuesgotamento .Estesaldoseráutilizadonasmes­
mascondiçõesqueasprevistasnopresenteProtocolo .Podemserprevistascontribuiçõesparaaformaçãode
capitaisderisco,aimputarnomontanteindicadonopri­
meirotravessãodaalíneab);estascontribuiçõespodem
nomeadamente assumiraformadeempréstimossubordi­
nados,deempréstimoscondicionaisoudeparticipações .
2.Osempréstimosreferidosnaalíneaa)don?1,com
excepçãodosdestinadosafinanciamentos nosectorpe­
trolífero,beneficiamdeumabonificaçãodejurosde3%
acargodosfundosreferidosnaalíneab),segundotra­
vessão,don?1.Artigo6°
Artigo3°1.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecursos
própriossãoconcedidosdeacordocomasmodalidades ,
condiçõeseprocedimentos previstosnosseusEstatutos.
Assuascondiçõesdeduraçãosãoestabelecidascombase
nascaracterísticaseconómicasefinanceirasdosprojectos
aquesedestinametendo-emconsideração ascondições
existentesnosmercadosdecapitaisnosquaisoBanco
obtémosseusrecursos.Ataxadejuroédeterminadade
acordocomaspráticasdoBanconestamatérianomo­
mentodaassinaturadocontratodeempréstimo,sem
prejuízodabonificaçãodejurosreferidanon?2doar­
tigo2°
2.Osempréstimosemcondiçõesespeciaissãoconce­
didosporumaduraçãode40anos,comumdiferimento
deamortizaçãode10anos.Asuataxadejuroéde1%
aoano.Ascondiçõesemodalidadesdascontribuições
paraaformaçãodecapitaisderiscosãodeterminadas
casoacaso.
3.Osempréstimospodemserconcedidosporintermé­
diodoGovernoegípciooudeorganismosegípciosapro­
priados,ficandoacargodestesaretrocessãodosfundos
aosbeneficiáriosnascondiçõesestabelecidas ,deacordo
comaComunidade ,combasenascaracterísticas econó­
micasefinanceirasdosprojectosaquesedestinam.1.Omontanteglobalfixadonoartigo2°destina-se
aofinanciamento ouàparticipaçãonofinanciamento :
—deprojectosdeinvestimentonosdomíniosdaprodu­
çãoedainfra-estrutura económica,quetenhampor
objectivo,nomeadamente ,diversificaraestrutura
económicadoEgiptoe,emparticular,promovera
suaindustrialização eamodernização doseusector
agrícola,
—deacçõesdecooperaçãotécnicapreparatóriaou
complementar dosprojectosdeinvestimentoelabora­
dospeloGovernoegipcío,
—deacçõesdecooperaçãotécnicanodomíniodafor­
mação.
2.AscontribuiçõesfinanceirasdaComunidadedesti­
nam-seacobrirasdespesasinternaseexternasnecessá­
riasàrealizaçãodeprojectos(incluindoasdespesasde
estudo,deengenheiros-consultores edeassistênciatéc­
nica)ouacçõesaprovados .Nãopodemserutilizadas
paracobrirdespesascorrentesdeadministração ,dema­
nutençãooudefuncionamento .Artigo7o.
Artigo4°.AcontribuiçãodaComunidadeparaarealizaçãodecer­
tosprojectospode,comoacordodoGovernoegípcio,
assumiraformadeumco-financiamento ,noqualpodem
participar,nomeadamente ,osorgãoseinstituiçõesdecré­
ditoededesenvolvimento doEgipto,dosEstados-mem­
brosoudeEstadosterceiros,ouorganismosfinanceiros
internacionais .1.Osprojectosdeinvestimentopodemserfinancia­
dos,querporempréstimosdoBancocomumabonifica­
çãodejurosnascondiçõesprevistasnoartigo2?,por
empréstimosemcondiçõesespeciaisouporauxíliosnão
reembolsáveis ,queraindaporumacombinaçãodestes
trêsmeios.
2.Asacçõesdecooperaçãotécnicaeeconómicasão
financiadas,regrageral,medianteauxíliosnãoreembolsá­
veis.Artigo8o.
Podembeneficiardacooperaçãofinanceiraetécnica:
a)Deformageral:
Artigo5? —oEstadoegípcio;
1.Osmontantesaautorizaranualmentedevemserre­
partidosdeformatãoregularquantopossíveldurante
todooperíododeaplicaçãodopresenteProtocolo.b)ComoacordodoGovernoegípcio,relativamente a
projectoseacçõesporeleaprovados :

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colo,sãodaresponsabilidade doEstadoegípciooudos
outrosbeneficiáriosreferidosnoartigo8?dopresente
Protocolo .
AComunidadeassegurar-se-á dequeautilizaçãodestas
contribuiçõesestáemconformidade comasafectações
decididasedasuarealizaçãonasmelhorescondições
económicas .—osorganismospúblicosdedesenvolvimento do
Egipto,
—osorganismosprivadosquesededicamnoEgipto
aodesenvolvimento económicoesocial,
—asempresasqueexercemasuaactividadesegundo
métodosdegestãoindustrialecomercialeconsti­
tuídassobformadepessoascolectivasnaacepção
doartigo12?,
—asassociaçõesdeprodutoresnacionaisdoEgipto
ou,nafaltadetaisassociaçõeseatítuloexcepcio­
nal,osprópriosprodutores,
—osbolseiroseestagiáriosenviadospeloGoverno
egípcionoâmbitodasacçõesdeformaçãoreferi­
dasnoartigo3°2.Determinadas modalidadesdegestãodascontribui­
çõesfinanceirasconcedidaspelaComunidadesãoob­
jectodeumatrocadecartasentreaComissãoeo
GovernoegípcioaquandodaconclusãodopresentePro­
tocolo.
Artigo12?
Artigo9°.Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos de
adjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas
pessoassingularesecolectivasabrangidaspeloâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeatodasaspessoassingularesecolectivas
doEgipto.Estaspessoascolectivas,constituídasemcon­
formidadecomalegislaçãodeumEstado-membro da
ComunidadeEconómicaEuropeiaoudoEgipto,devem
terasuasedesocial,asuaadministraçãocentralouo
seuestabelecimento principalnosterritóriosemquese
aplicaoTratadoCEE,ounoEgipto;nocasodeapenas
teremnosreferidosterritóriosounoEgiptoasuasede
social,asuaactividadedeveterumaligaçãoefectivae
permanentecomaeconomiadosreferidosterritóriosou
doEgipto.1.A.partirdaentradaemvigordoProtocolo,aCo­
munidadeeoGovernoegípcioestabelecerão ,decomum
acordo,osobjectivosespecíficosdacooperaçãofinan­
ceiraetécnica,emfunçãodasprioridadesfixadasno
planodedesenvolvimento doEgipto.
Estesobjectivospodemserrevistosdecomumacordo
paraterememconsideraçãoasalteraçõesdasituação
económicadoEgiptooudosobjectivoseprioridadesfi­
xadospeloseuplanodedesenvolvimento .
2.Noquadroestabelecidonostermosdon?1>a
cooperaçãofinanceiraetécnicaaplica-seaosprojectose
acçõeselaboradospeloGovernoegípcioouporoutros
beneficiáriosporeleaprovados .
Artigo13°.
Artigo10°Afimdefavoreceraparticipaçãodasempresasegípcias
naexecuçãodecontratosdeempreitada,podeserorga­
nizadoumprocedimentoaceleradodeanúnciosdecon­
curso,comprazosreduzidosparaaapresentaçãodas
propostas,quandosetratedeexecutarobrasque,pela
suadimensão,interessemparticularmente àsempresas
egípcias.Esteprocedimentoaceleradopodeserorgani­
zadoparaosconcursoscujovalorestimadosejainferior
a2000000ECUs.1.OGovernoegípcioou,comoseuacordo,os
outroseventuaisbeneficiáriosreferidosnoartigo.8?,
apresentarãoàComunidadeosseuspedidosdecontri­
buiçãofinanceira.
2.AComunidadeinstruiráospedidosdefinancia­
mentoemcolaboraçãocomasautoridadesegípciascom­
petenteseosoutrosbeneficiários,emconformidadecom
osobjectivosdefinidosnon?1doartigo9?,einforma-os
doseguimentodadoaosseuspedidos.
Artigo14°.
Artigo11°. 1.OGovernoegípcioconcederáàsempreitadase
contratoscelebradosparaaexecuçãodeprojectosoude
acçõesfinanciadospelaComunidade,umregimefiscale
aduaneironãoríienosfavoráveldoqueoconcedidoà1.Aexecução,gestãoemanutençãodosprojectosob­
jectodeumfinanciamento atítulodopresenteProto­

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 139
raçao.Estedefinirá,seforcasodisso,asorientaçoesge­
raisdestacooperação .organizaçãointernacional ,emmatériadedesenvolvi­
mentomaisfavorecida .
2.Adefiniçãodesteregimefiscaleaduaneiroéob­
jectodeumatrocadecartasentreasPartes.Artigo19?
Artigo15°.UmanoantesdaexpiraçãodopresenteProtocolo,as
PartesContratantesexaminarãoasdisposiçõesquepo­
demserprevistasnodomíniodacooperaçãofinanceirae
técnicaparaumeventualnovoperíodo. OGovernoegípcioadoptaráasmedidasnecessáriaspara
queosjuroseoutrassomasdevidasàComunidade ,a
títulodosempréstimosconcedidosporforçadopresente
Protocolo,sejamisentosdequalquerimpostoouimposi­
çãodecarácterfiscal,nacionaloulocal.Artigo20?
OpresenteProtocoloéanexadoaoAcordodeCoopera­
çãoconcluídoentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eaRepúblicaÁrabedoEgipto. Artigo16?
Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiá­
rioquenãooEstadoegípcio,aComunidadepodesu­
bordinarasuaconcessãoaumagarantiaprestadapor
aqueleEstadoouaoutrasgarantiassuficientes.Artigo21?
Artigo17?1.OpresenteProtocoloserásujeitoaaprovaçãose­
gundoosprocedimentos própriosdasPartesContratan­
tes,asquaisnotificarãoocumprimentodosprocedimen­
tosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeiro
diadosegundomêsseguinteàqueleemquetiveremsido
efectuadasasnotificaçõesprevistasnon?1.Noperíododeduraçãodosempréstimosconcedidospor
forçadopresenteProtocolo,oGovernoegípciocompro­
mete-seacolocaràdisposiçãodosdevedoresbeneficiá­
riosoudosfiadoresdestesempréstimosasdivisasnecessá­
riasaoserviçodadívida,comissõeseoutrosencargos,
bemcomoaoreembolsodocapital.Artigo22?
Artigo18?OpresenteProtocoloéredigido,emduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,francesa,grega,inglesa,
italiana,neerlandesaeárabe,fazendoféqualquerdos
textos.Osresultadosdacooperaçaofinanceiraetécnicapodem
serobjectodeexamenoâmbitodoConselhodeCoope­

140 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
Tilbekæftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriftenunterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσιντῶνάνωτέρω,oίύπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιἔθεσαντιςύπογραφέςτουςστόπαρόν
πρωτόκολλο .
Inwitnesswhereoftheundersignedplenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
Udfærdiget iBruxelles,denfemogtyvende majnittenhundredeogtoogfirs.
GeschehenzuBrüsselamfünfundzwanzigsten Maineunzehnhundertzweiundachtzig .
"ΕγινεστίςΒρυξέλλες,στίςείκοσιπέντεΜαίουχίλιαέννιακόσιαόγδόνταδύο.
DoneatBrusselsonthetwenty-fifthdayofMayintheyearonethousandninehundredand
eighty-two.
FaitàBruxelles,levingt-cinqmaimilneufcentquatre-vingt-deux .
FattoaBruxelles,addìventicinquemaggiomillenovecentottantadue .
GedaanteBrussel,devijfentwintigste meinegentienhonderd tweeëntachtig .

11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 141
ForRâdetforDeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropáischenGemeinschaften
HáτόEi)n6oúÀ,ioτῶνEύρωπαϊκῶvKoιvoτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
ForregeringenfürDenarabiskerepublikEgypten
FürdieRegierungderArabischenRepublikÄgypten
ΓιάτήvKi)6épvr)0T|τῆς'ΑραβικῆςΔημοκρατίαςτῆςAίγύπτου
FortheGovernmentoftheArabRepublicofEgypt
Pourlegouvernementdelarépubliquearabed'Égypte
PerilgovernodellaRepubblicaarabad'Egitto
VoordeRegeringvandeArabischeRepubliekEgypte