03/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 115
364D0436
29.7.64 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 2051/64
DECISÃODACOMISSÃO
de20deJulhode1964
.relativaàcariaçãodeumaSecçãoEspecializadaArrozdoComitéConsultivodosCereais
(64/436/CEE)
2.NaSecçãoarrozhaverárepresentantes dosprodu­
toresagrícolas,dascooperativasagrícolas,dasindústrias
agrícolasealimentares,docomérciodeprodutosagríco­
lasealimentares,dostrabalhadoresdosectoragrícolae
alimentar,bemcomodosconsumidores .
Artigo2°ACOMISSÃO DACOMUNIDADE ECONOMICA
EUROPEIA ,
Considerando queaconferênciaagrícoladosEstados­
-membros,reunidaemStresade3a12deJulhode
1958,nopontoVdaresoluçãofinaltomounota,com
satisfação,«daintençãoexpressapelaComissãodeman­
tercolaboraçãoestreitaecontínuacom...asorganiza­
çõesprofissionais ,designadamente naexecuçãodastare­
fasprevistasnestaresolução»;
Considerando queoComitéEconómicoeSocial,nopa­
receremitidoem6deMaiode1960,solicitouàComis­
são«queassocieaofuncionamento decadaumdestes
serviçosefundos,asorganizaçõesdeprodutores,comer­
cianteseassalariadosinteressadas eosconsumidores a
níveldaComunidadeEconómicaEuropeia,porintermé­
diodeumComitéconsultivo»;
Considerando queàComissãointeressarecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisdedosconsumidores sobre
osproblemaslevantadospeloestabelecimento gradualde
umaorganizaçãocomumdemercadodoarroz;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamenteinte­
ressadasnofuncionamento destaorganizaçãocomumde
mercado,bemcomoosconsumidores ,devempoderpar­
ticipardamesmaformanaelaboraçãodospareceressoli­ASecçãoArrozpodeserconsultadapelaComissãodo
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplicação
doRegulamento n?16/64/CEEdoConselho,de5dê
Fevereirode1964,relativoaoestabelecimento gradual
deumaorganizaçãocomumdemercadodoarroz,ede­
signadamente sobreasmedidasqueéchamadaatomar
noâmbitodesseregulamento .
OpresidentedaSecçãoArrozpodeindicaràComissãoa
oportunidadeparaseconsultaraSecçãoArrozsobreum
assuntodasuaesferadecompetênciaesobreoqualnão
lhetenhasidoapresentadopedidodeparecer.Procederá
destemodo,designadamente ,apedidodealgumadas
categoriaseconómicasrepresentadas .
Artigo3°
1.ASecçãoArrozcompõe-sede17membros.
2.Oslugaresestãodistribuídosdoseguintemodo:
—seisparaosprodutoresdearroz,citadospelaComissão;
—doisparaascooperativasdearroz,
—doisparaasindústriasdoarroz,
—umparaasindústriasutilizadorasdearrozedetrin­
cas,Considerando queaparticipaçãodasorganizaçõespro­
fissionaisedeconsumidores naelaboraçãodospareceres
solicitadospelaComissãopodeserasseguradadeforma
apropriadanoseiodeumasecçãoespecializadadoCo­
mitéConsultivodosCereais;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisagrícolas
bemcomoosagrupamentos deconsumidores dosEsta­
dos-membrosconstituíramorganizações aníveldaCo­
munidade,—doisparaosnegociantesdearroz,
—doisparaostrabalhadores ,dosquais:
umparaostrabalhadoresagrícolas,
umparaostrabalhadoresdosectordaalimentaçao ,DECIDE :
Artigo1°—doisparaosconsumidores .
Artigo4°.
1.Constitui-seumaSecçãoEspecializada Arrozdo
ComitéConsultivodosCereais,adiantedesignadapor
SecçãoArroz.1.OsmembrosdaSecçãoArrozserãonomeadospela
Comissão,sobpropostadasorganizaçõesprofissionais

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OsserviçosdaComissão(Direcção-Geral daAgricul­
tura)assegurarãoosecretariadodaSecçãoArroz.
Artigo8?oudeconsumidores ,constituídas aníveldaComuni­
dade,maisrepresentativas dasactividadesquesesituem
noâmbitodaorganizaçãocomumdemercadodoarroz:
Paracadaumdoslugaresaproverestasorganizações
proporãodoiscandidatosdenacionalidadediferente.
2.AduraçãodomandatodemembrodaSecçãoAr­
rozseránoprimeiroanodeumanoeposteriormente de
trêsanos.Omandatoérenovável .Oexercíciodasfun­
çõesnãoseráremunerado .
3.Parainformação,alistadosmembrosserápubli­
cadapelaComissãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.AsdeliberaçõesdaSecçãoArrozincidirãosobreospedi­
dosdeparecerformuladospelaComissão,nãosendoob­
jectodequalquervotação.
Asopiniõesexpressasporcadaumadascategoriaseconó­
micasrepresentadasserãoinscritasnumrelatóriodasde­
liberaçõesatransmitiràComissão.
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânimeda
SecçãoArroz,estaelaboraráconclusõescomunsajuntar
aorelatório.
OsresultadosdasdeliberaçõesdaSecçãoArrozserão
comunicadospelaComissãoaoConselhoou,aseupe­
dido,aoComitédeGestão.Artigo5?
Artigo9°.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidarumdelegadodoorga­
nismocentraldequedependeessacategoriaaassistiràs
reuniões.Podeigualmenterequererapresença,naquali­
dadedeperito,dequalquerpessoacomcompetência
especialparaalgumdosassuntosinscritosnaordemda
dia.
Osperitosassistirãoapenasàdeliberaçõessobreaques­
tãoquemotivouasuapresença.
Artigo6°Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdaSecçãoArroznãodeverãodivulgarasinfor­
maçõesdequetiveremconhecimento atravésdostraba­
lhosdaSecçãoArroz,sea.Comissãoainformardeque
oparecersolicitadoincidesobreumamatériaquereveste
carácterconfidencial .
Nestecaso,assistirãoàssessõesapenasosmembrosda
SecçãoArrozeosrepresentantes dosserviçosdaComis­
são.OsrepresentantesdosserviçosinteressadosdaComissão
têmodireitodeassistiràsreuniõesdaSecçãoArroz.
Artigo7?
Artigo10°
Emfunçãodaexperiênciaadquirida,apresentedecisão
poderáserrevistapelaComissão .
FeitoemBruxelasem20deJulhode1964.1.ApresidênciadaSecçãoArrozseráasseguradapelo
presidentedoComitéConsultivodosCereais.
ASecçãoArrozprocederáàeleição,aprimeiravezpor
umanoeposteriormente portrêsanos,dedoisvice-pre­
sidentes,sendoaeleiçãoobtidapormaioriadedoister­
çosdosmembrospresentes.
2.ASecçãoArrozreunir-se-ánasededaComissão,
porconvocaçãodesta.PelaComissão
OPresidente
WalterHALLSTEIN