28.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/77
REGULAMENTO (CE)N?2504/96DACOMISSÃO
de27deDezembrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentes dosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—oslimitesdecorrentes dosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendoospreçosnocomerciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerandoqueon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1875/96(4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantidadedeprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,
esteúltimoelementosóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,
emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácteanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2JOn?L206de16.8.1996,p.21.(')JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(4)JOn?L247de28.9.1996,p.36.

N?L338/78ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.96
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosproductoslácteos,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1599/96(2);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora230,00
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(4),previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessãodasrestitui­
çõesaquandodasmudançasdecampanha;queestas
disposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtosexportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaosdestinos022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprodutosdo
códigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L91de1.4.1984,p.71.b)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

28.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/79
ANEXO
doregulamento daComissão,de27deDezembrode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoDestino(')Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040110109000 + 4,748 040221999600 + 131,29
040110909000 + 4,748040221999700 + 137,24
040120119100 + 4,748040221999900 + 143,96
040120119500 + 7,340040229159200 + 0,6300
040120199100 + 4,748040229159300 + 0,9530
040120199500 + 7,340040229159500 + 1,0040
040120919100 + 9,775040229159900 + 1,0802040120919500 + 11,39040229199200 + 0,6300040120999100 + 9,775040229199300 + 0,9530040120999500 4­ 11,39040229199500 + 1,0040040130119100 + 14,62040229199900 +' 1,0802040130119400 + 22,55040229919100 4­ 1,0878040130119700 + 33,87040229919500 + 1,1851040130199100 + 14,62040229999100 + 1,0878040130199400 + 22,55040229999500 + 1,1851040130199700 + 33,87040291119110040130319100+ 4,748+ 40,34
040130319400040291119120 4­ 9,775+ 63,00
040130319700040291119310 + 14,00+ 69,47
040130399100040291119350 4­ 17,15+ 40,34
040130399400040291119370 + 20,85+ 63,00
040130399700040291199110 + 4,748+ 69,47
040130919100040291199120 4­ 9,775+ 79,18
040130919400 + 116,37040291199310 + 14,00
040130919700 + 135,80040291199350 4­ 17,15
040130999100 + 79,18040291199370 4­ 20,85
040130999400 + 116,37040291319100 4­ 19,31
040130999700 + 135,80040291319300 4­ 24,65
040210119000 + 63,00040291399100 4­ 19,31
040210199000 + 63,00040291399300 4­ 24,65
040210919000 + 0,6300040291519000 4­ 22,55
040210999000 + 0,6300040291599000 4­ 22,55
040221119200 + 63,00040291919000 4­ 79,18
040221119300 + 95,30040291999000 4­ 79,18
040221119500 + 100,40040299119110 + 0,0475
040221119900 + 108,00040299119130 4­ 0,0978
040221179000 + 63,00040299119150 4­ 0,1336
040221199300 + 95,30040299119310 4­ 16,14
040221199500 + 100,40040299119330 4­ 19,37
040221199900 + 108,00040299119350 4­ 25,75
040221919100 + 108,78040299199110 + 0,0475
040221919200 + 109,53040299199130 4­ 0,0978
040221919300 + 110,88040299199150 4­ 0,1336
040221919400 + 118,51 040299199310 4­ 16,14
040221919500 + 121,15 040299199330 + 19,37
040221919600 + 131,29 040299199350 4­ 25,75
040221919700 + 137,24 040299319110 + 0,2094
040221919900 + 143,96 040299319150 4­ 26,81
040221999100 + 108,78 040299319300 4­ 0,4034
040221999200 + 109,53 040299319500 4­ 0,6947
040221999300 + 110,88 040299399110 4­ 0,2094
040221999400 4­ 118,51 040299399150 4­ 26,81
040221999500 + 121,15 040299399300 4­ 0,4034

N?L338/80MPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.96
CódigoDestino(*)Montantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestino(")Montantedas
restituições doproduto
'9939
[9991
:9999
i1011
;10li040490299160
040490299180
040490819100
040490819910
040490819950
040490839110
040490839130
040490839150
040490839170
040490839911
040490839913
040490839915
040490839917
040490839919
040490839931
040490839933
040490839935
040490839937
040490899130
040490899150
040490899930
040490899950
040490899990
040510119500
040510119700
040510199500
040510199700
040510309100
040510309300
040510309500
040510309700
040510509100
040510509300
040510509500
040510509700
040510909000
040520909500
040520909700
040590109000
040590909000
040610209100
0406102092300402
0402
0402
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0403
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
0404
04049500
9000
9000
9400
9800
9800
9800
9400
9800
9800
9800
9000
9200
9300
9500
9900
9000
9000
9200
9300
9500
9900
9000
9100
9300
9000
9110
9140
9170
9310
9340
9370
9510
9540
9570
*100
9300
9000
9000
9100
9910
9950
9120
9130
9140
9150
9911
>913
9915
9917
9919
9931
9933
9935
9937
>939
9110
>115
>120
>130
>135
>1500,6947
0,7918
0,7918
4,748
7,340
9,775
14,62
0,0475
0,0734
0,0978
0,1462
61,94
61,94
94,45
99,50
107,03
107,83
0,6194
0,6194
0,9445
0,9950
1,0703
1,0783
4,748
7,340
9,775
14,62
22,55
33,87
40,34
63,00
69,47
79,18
116,37
135,80
0,0475
0,0734
0,0978
0,1462
61,94
4,748
13,87
61,94
94,45
99,50
107,03
4,748
9,775
14,62
22,55
33,87
13,87
17,00
20,66
24,43
25,54
107,83
108,54
109,89
117,46
120,05
130,11+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
037
039
099
400
037
039
099
400
037
039
099
400136,02
142,66
0,6194
0,0475
16,00
0,6194
0,9445
0,9950
1,0703
0,0475
0,0978
0,1462
0,2255
0,3387
16,00
19,20
25,52
26,55
1,0783
1,1746
0,4843
0,6947
0,7918
185,37
190,00
185,37
190,00
185,37
190,00
185,37
190,00
185,37
190,00
185,37
190,00
196,95
173,78
180,73
240,00
190,00
24,03
24.72
36,05
22,36
22,99
33,54
9,820
11,78
14.73i1013
i1019
i1031
.1031
■1033
■1039
■9011
9013
9013
9013
9013
9019
9031
9033
9033
9033
9033
9039
9051
9051
9053
9059
9059
9059
9059
9059
9059
9059
9059
9059
9061
9061
9063
9069
9021
9021
9021
9023
9023
9023
9023
9023
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N?L338/84PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.96
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.,..42,77
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Todavia,«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodos
referidosnosn?s2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.