24.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/11
REGULAMENTO (CE)N?96/96DACOMISSÃO
de23deJaneirode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanentede50000toneladasdecevadana
possedoorganismodeintervençãoalemão,comvistaàsuatransformação na
Grécia
ConsiderandoqueoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueasecaverificadanaGrécianosúltimos
mesesprovocouumaescassezdeforragensquepodelevar
oscriadoresavenderprematuramente oseugado,com
repercussõesnegativasnoseurendimento ;
Considerandoquesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode50000toneladasdecevadaàdisposiçãodoscria­
doresdegadogregos;queoorganismodeintervenção
gregonãodispõedecereaisforrageiros ;queexisteuma
disponibilidade decereaiscomunitáriosnoorganismode
intervençãoalemão;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede50000tone­
ladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
alemão,obrigatoriamente destinadasàGrécia;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessoda
AlemanhaàGrécia,semnoentantoperturbarem o
mercadointernogrego;que,nestascondições,oprocesso
maisindicadoéoseguidoemmatériadeexportaçãode
cereaisparapaísesterceiros;queé,porconseguinte ,
convenientedefinirumregimeespecíficoquecombine
certasmodalidades derevendanomercadointernocom
asprevistasparaexportação ;
Considerando que,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãonaGrécia,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegu­
lamento(CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/93daComissãof),oorganismodeintervenção
alemãoprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,aum
concursopermanentede50000toneladasdecevadaem
suaposse,comvistaatransformação naGrécia.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as50000
toneladasdecevadasãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso.
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistapãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificaçõesedepreciaçõesrespectivas.Em
conformidadecomoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudecidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(4)JOn?L176de20.7.1993,p.12.(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.

N?L18/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.96
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem28deMarçode1996,às9horas(horade
Bruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoalemão:Opreçodevendamínimoseráfixadoaumnívelquenão
perturbeomercadogrego.
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoalemãopublicará,pelo
menoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiroprazo
deapresentaçãodaspropostas,umanúnciodeconcurso
ondeserãodefinidas:
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,Bundesanstalt fürLandwirtschaft undErnährung
BLE
Adickesallee 40
D-60322Frankfurt-am-Main
(Telex:4-11475,4-16044).—asprincipaiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,
—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
Oorganismodeintervençãoalemãotomarátodasas
medidasnecessáriasparapermitirqueosinteressados
apreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,aqualidade
doscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(').
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doRegulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de20ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregana
Grécia,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromisso escritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformadosnaGréciaaté
30deJunhode1996.
Artigo7?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem1deFevereirode
1996,às9horas(horadeBruxelas).Artigo8?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaráàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaconstante
doanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso.
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada. (')JOn?L281de1.11.1975,p.22.

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—Destinadosalatransformación [Reglamento(CE)n°
96/961
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.96/96)
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
96/96)
—Προορίζονταιγιαμεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
αριθ.96/961
—Forprocessing(Regulation(EC)No96/96)
—Destineesàlatransformation [règlement(CE)n0
96/961
—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
96/961Artigo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformação naGrécia,até30deJunhode1996,
salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.AprovadetransformaçãonaGréciadoscereaisrefe­
ridosnopresenteregulamentoéapresentadaemconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.
Noentanto,considera-seefectuadaatransformação
quandoacevadaéentreguenumarmazémsituadona
Grécia.
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes:—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
96/96)
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?96/96]
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o96/96]
—Förbearbetning (förordning(EG)nr96/96).
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L18/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.96
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen15177
Hessen/Rheinland-Pfalz /Baden
Württemberg/Saarland/Bayern25105
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg
Vorpommern464
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 9270
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade50000toneladasdecevadanapossedoorganismo
deintervençãoalemão,destinadasàGrécia
[Regulamento (CE)n?96/96]
1 2 3 4 5 6
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
(t)Preçodeoferta
(ECU/t)Bonificações
(+)
Depreciações(-)
(ECU/t)
(p.m.)Encargos
comerciais
(ECU/t)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexetelecópia,deBruxelas,autilizar(DGVI-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telecopiadora :—2950132
—2961097
—2952515