03/Fasc.17 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 213
380R0850
9.4.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L92/5
REGULAMENTO (CEE)N?850/80DACOMISSÃO
de31deMarçode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?2264/69relativoaospedidosdereembolsodasajudascon­
cedidaspelosEstados-membros àsorganizaçõesdeprodutoresdefrutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1154/78do
Conselho(4),introduziuumsistemadeajudacomplemen­
taràsorganizaçõesdeprodutosdefrutaseprodutos
hortícolas;
Considerandoque,éporconsequência ,necessárioadoptar
osformuláriosprevistospeloRegulamento (CEE)n?
2264/69daComissão(5)asdisposiçõesalteradas:
Considerando queasmedidasprevistaspelopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantia
Agrícola,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolasO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1766/78(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?449/69do
Conselho,de11deMarçode1969,relativoaoreembolso
dasajudasconcedidaspelosEstados-membros àsorgani­
zaçõesdeprodutoresdefrutaseprodutoshortícolas(J)e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo7°,ArtigoÚnico
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?2264/69são
substituídospelosAnexosIeIIdopresenteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deMarçode1980.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
(»)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L204de28.7.1978,p.12.
OJOn?L61de12.3.1969,p.2.(4)JOn?L144de31.5.1978,p.5.
OJOn?L287de15.11.1969,p.3.

214 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
ANEXOI
A.PEDIDODEREEMBOLSO NOSTERMOSDON°2DOARTIGO36°DOREGULAMENTO
(CEE)N?1035/72
Estado-membro :
N.deOrdem OrganizaçãodeprodutoresMontantedeajudaconcedidanostermos
don?1ou1Adoartigo14?do
Regulamento (CEE)n°.1035/72
Ajudasrelativasaoprimeiroanoseguinteàdatadeconstituição
Ajudasrelativasaosegundoanoseguinteàdatadeconstituição
Ajudasrelativasaoterceiroanoseguinteàdatadeconstituição
Ajudasrelativasaoquartoanoseguinteàdatadeconstituição(')
Ajudasrelativasaoquintaanoseguinteàdatadeconstituição
Total
Montanteareembolsar
(*)Autilizarsomentepelasorganizaçõesdeprodutoresquebeneficiamdeajudaporcincoanos,segundoon?1-Adoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1035/72.

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B.QUADRORELATIVOÀAJUDACONCEDIDA ÀSORGANIZAÇÕES DEPRODUTORES POR
FORÇADON°.1DOARTIGO14<?DOREGULAMENTO (CEE)N°.1035/72
N?deordem(*):
Organizaçãodeprodutores :
Datadeconstituiçãonostermosdon?1doartigo2°doRegulamento (CEE)n?449/69:
N?deaderentesnostermosdoartigo3?doRegulamento (CEE)n°449/69:
Montantedeajuda:
Datadaconcessãodeajuda:
Ajudaconcedidarespeitanteaoanoseguinteàdatadaconstituiçãodaorganizaçãodeprodutores .
B.1.Cálculodovalormédiodaproduçãocomercializada
Produtos(2)Produçãocomercializada nostermosdo
artigo5°doRegulamento (CEE)n?
449/69Preçoàproduçãonostermosdoartigo6?
doRegulamento (CEE)n?449/69Valormédionostermosdo
artigo4°doRegulamento (CEE)
n?449/69
19..19..19..Médiade
3anos19..19..19..Médiade
3anos
Total
(*)Numeraçãocontínua.
(2)Nestequadroentende-seporproduçãooconjuntodasvariedadesdomesmoproduto:porexemplo,maçãs,peras...

216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
B.2.Cálculodaajuda
Valormédiodaprodução
comercializada nostermosdo
artigo4?doRegulamento (CEE)
n?449/69Ajudamáximacalculada
segundoovalormédioda
produçãocomercializadaMontantedoscustosreais
daconstituiçãoedo
funcionamento
administrativo nostermos
don?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?
2118/78(')Montantedaajuda
concedidanostermosdo
n?1ou1-Adoartigo14?
doRegulamento (CEE)
n?1035/72Observações
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
H)
Total
I
Éconfirmadoque:
—aorganizaçãoacimareferidaofereceumagarantiasuficientequantoàduraçãoeàeficáciadasuaacção,
—■ovalormédiodaproduçãocomercializada écalculado ,nostermosdasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?449/69,
—omontantedasdespesasdeconstituiçãoedefuncionamento administrativoreferidasnoartigo14?,n°1A,
doRegulamento (CEE)n°1035/72foiaprovadopelasautoridadescompetentesdoEstado-membro (').
Carimboeassinaturada
autoridadecompetente
(')Autilizarunicamentepelasorganizaçõesdeprodutoresquebeneficiamdaajudadecincoanosnostermosdoartigo14?,
n°1A,doRegulamento (CEE)n?1035/72.

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ANEXOU
InformaçõesfornecidaspelosEstados-membros relativasàsorganizaçõesdeprodutoresnostermosdas
disposiçõesdoartigo13°doRegulamento (CEE)n?1035/72
Estado-membro :
—N?deordem('):
—Organizaçãodeprodutores(nomeemorada):
—Éconfirmadoqueadatadaconstituiçãonostermosdoartigo2?,n?1,doRegulamento (CEE)n?449/69,
éaseguinte:
1.Porquemeiosaregularizaçãodospreçoséasseguradanoestádiodaproduçãoharmonizaraofertaà
procura?
2.Quaissãoosmeiostécnicospostosàdisposiçãodosprodutoresparaocondicionamento ea
comercialização dosprodutos?
3.Comoéqueaobrigaçãodaentregatotaldaproduçãodosprodutoresaderentesàorganizaçãode
produtores,estáprevistanosestatutoseéaplicadanaprática?
4.Sendocasodisso,quaissãoasquantidadesparaasquaisosprodutoresaderentesestãoautorizadospela
organizaçãodeprodutoresaassegurarelesmesmosacomercialização ?
5.Existemregrasdeproduçãoaplicadaspelaorganizaçãodeprodutores?
6.Existemregrasdecomercialização aplicadaspelaorganizaçãodeprodutores?
7.Emcasodeadaptaçãodasregrasdefuncionamento aosobjectivoscomunitários ,quaissãoasalterações
formaisereaisquesãoproduzidasemrelaçãoàsituaçãoanterior?
8.Emcasodefusãodasorganizaçõesexistentes,responderãoasorganizaçõesconsideradasantesdafusãoàs
condiçõesprescritaspeloartigo13?doRegulamento (CEE)n?1035/72?
9.Nocasodeadaptaçãooudefusão,receberamjá,asantigasorganizaçõesascompensaçõesfinanceiraspor
forçadoartigo18?ouajudasdecomeçonostermosdoartigo14?,n?1,doRegulamento (CEE)
n?1035/72?
(')Numeraçãocontínua.