03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidades Europeias 83
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9.4.79 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/7
REGULAMENTO (CEE)N?707/79DACOMISSÃO
de9deAbrilde1979
quealteraoRegulamento (CEE)n?1054/78nasequênciadafixaçãodenovastaxasdecâmbio
aaplicarnosectoragrícolaparaaFrança,aIrlanda,aItáliaeoReinoUnido
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queconvémprever,talcomojáfoifeito
paracertasmedidasdedestilação ,outrasdatasparaa
entradaemvigordasnovastaxasquenãosejamasprevis­
tasemgeralparaosectordovinho;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformes comoparecerdosComitésde
Gestãointeressados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°878/77do
Conselho ,de26deAbrilde1977,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimare­
dacçãodadapeloRegulamento (CEE)n?705/79(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1054/78da
Comissão ,de19deMaiode1978,queestabelece asmo­
dalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?878/77
doConselhorelativoàstaxasdecâmbioaaplicarnosec­
toragrícolaequesubstituioRegulamento (CEE)
n?937/77(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)2426/78(4),previunon?2do
seuartigo2°queasdisposições don?1,últimopará­
grafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1134/68
doConselho ,de30deJulhode1968,quefixaasregras
deaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?653/68,relativo
àscondições dealteraçãodovalordaunidadedeconta
utilizadaparaapolíticaagrícolacomum(5),sóseapli­
camàsfixaçõesantecipadas eaoscertificados outítulos
queasatestampassadosantes,de12deMaiode1978,
noquedizrespeitoàstaxasrepresentativas fixadaspelo
Regulamento (CEE)n?976/78(é);
Considerando que,pelosRegulamentos (CEE)
n<?643/79(7)e(CEE)n?705/79,oartigo2?AdoRegu­
lamento(CEE)n?878/77foialteradodemodoaterem
contaafixaçãodasnovastaxasrepresentativas parao
francofrancês,aslibrasinglesaeirlandesa ealiraita­
lianaquetêmefeito,emprincípio,apartir,de9deAbril
de1979;queconvém,porconseguinte ,completar oRe­
gulamento (CEE)n?1054/78;que,poroutrolado,pa­
recepossívelconsiderar melhorasparticularidades exis­
tentesnoscasosemqueodireitoniveladorouarestitui­
çãosãofixadosantecipadamente noâmbitodeumcon­
curso;Noartigo2?doRegulamento (CEE)n?1054/78,on?2
ésubstituído pelosnúmerosseguintes :
«2.Asdisposições don?1,últimoparágrafo ,do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1134/68sóse
aplicamàsfixaçõesantecipadas eaoscertificados ou
títulosqueasatestamemitidosnaaceçãodon?1do
artigo9o.doRegulamento (CEE)n?193/75(x):
—antesde12deMaiode1978noquedizrespeito
àstaxasrepresentativas referidasnon?1,alíneas
c),d),e)ef),doartigo2°AdoRegulamento
(CEE)n?878/77paraosprodutoseosEstados­
membrosemquestãoeapartirdasdatasquecons­
tamdon?2doartigoacimareferido,
—antesde12deMaiode1978,noquedizrespeito
àtaxarepresentativa ,1francofrancês=
0,154856unidadesdecontacomefeitoapartir,
de17deMaiode1978;paraosectordacarnede
suínoemFrança,
—antesde30deMarçode1979noquedizrespeito
àstaxasrepresentativas fixadaspeloRegulamento
(CEE)n?643/79(2)ereferidasnosn®3a6do
artigo2°AdoRegulamento (CEE)n?878/77
paraosprodutoseosEstados-membros emcausa
eapartirdasdatasaíindicadas .
3.Nocasodeodireitoniveladorouarestituição
seremfixadosantecipadamente noâmbitodeum
concurso,oúltimodiadoprazodaapresentação das
propostas é,paraaaplicaçãodopresenteartigo,con­
sideradocomoodiadodepósitodopedidodocerti­
ficadoemcausa.
OJOn?L25de31.1.1975,p.10.
C)JOn?L83de3.4.1979,p.1.»
Artigo2°C)JOn?L106de29.4.1977,p.27.
(2)JOn?L89de9.4.1979,p.1.
OJOn?L134de22.5.'1978,p.40.
OJOn?L293de19.10.1978,p.11.
(5)JOn?L188de1.8.1968,p.1.
C)JOn?L125de13.5.1978,p.32.
OJOn?L83de3.4.1979,p.1.Aoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1054/78éadi­
tadoonúmeroseguinte :

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daalíneaa),primeiroparágrafo ,don?4doartigo2°
AdoRegulamento (CEE)n?878/77,aplicáveis a
partir,de9deAbrilde1979,nosectordovinho,não
seaplicamnoâmbitodasoperações dedestilação de­
cididasantes,de9deAbrilde1979.»«3.Noquedizrespeitoaospreçosdecomprae
aosoutrosmontantes referidosnon?1,astaxasre­
presentativas referidasnoartigo2°AdoRegula­
mento(CEE)n?878/77:
—naalíneaa)don°3enosn?s4e5sãoaplicáveis
apartirde,1deSetembrode1979,
—naalíneab)don?3áaplicávelapartir,de1de
Setembro de1980.
Astaxasrepresentativas paraofrancofrancêsealira
italianafixadaspelosRegulamentos (CEE)n?643/79
e(CEE)n?705/79e,porforçadaalíneaa)don?3eArtigo3o.
Opresenteregulamento entraemvigorem9deAbrilde
1979.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas em9deAbrilde1979.
PelaComissão
-FinnGUNDELACH
Vice-Presidente