190 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
382R3627
31.12.82 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L385/1
REGULAMENTO (CEE)N?3627/82DOCONSELHO
de21deDezembrode1982
relativoàaplicaçãodaDecisãon?2/82doComitéMistoCEE-ÁustriaquecompletaosAnexos
IIeIIIdoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa pelajunçãoderegrasalternativasdepercentagemparaosprodutos
doscapítulos84a92daNomenclatura doConselhodeCooperaçãoAduaneira
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queénecessárioaplicarestaDecisãona
Comunidade ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?
TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadaÁustria('),foi
assinadoem22deJulhode1972eentrouemvigoremArtigoIo.
1deJaneirode1973;
ParaaaplicaçãodoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadaÁustria,aDeci­
sãon?2/82doComitéMistoCEE-Áustriaéaplicável
naComunidade ;
Otextodadecisãovemanexoaopresçnteregula­
mento.Considerando que,nostermosdoartigo28?doProto­
colon?3relativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosori­
ginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa ,
quefazparteintegrantedocitadoAcordo,oComité
Misto,emvirtudedainterdependência dossectores
industriaisdaComunidadeEconómicaEuropeiaeda
Áustria,etendoemcontaocarácterrecíprocoe.a
importânciamútuadastrocaspreferenciaisemcausa,
adoptouaDecisãon?2/82quecompletaosAnexosII
eIIIdaqueleProtocolopelajunçãoderegrasalternati­
vasdepercentagemparaosprodutosdoscapítulos84a
92daNomenclatura doConselhodeCooperação
Aduaneira ;Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
O.MØLLER
(')JOn?L300de31.12.1972,p.2.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 91
DECISÃON?2/82DOCOMITÉMISTOCEE-ÁUSTRIA
de7deDezembrode1982
quecompletaosAnexosIIeIIIdoProtocolon?3relativoadefiniçãodanoçãodeprodutos
originárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa pelajunçãoderegrasalternativasde
percentagemparaosprodutosdoscapítulos84a92daNomenclatura doConselhodeCoopera­
çaoAduaneira
OCOMITEMISTO, DECIDE :
ArtigoIo.
1.AslistasAeBcontidasnosAnexosIIeIIIdoPro­
tocolon?3sãomodificadaspelajunçãodasregras
seguintes :
a)Ocarácterdeprodutooriginárioéconferidoaos
produtosenumeradosnalistaIemanexoporope­
raçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagem,nasquaissãoincorporadosprodu­
tosnãooriginárioscujovalornãoexceda40%do
valordoprodutoacabado;
b)Ocarácterdeprodutooriginárioéconferidoaos
produtosenumeradosnalistaIIemanexoporope­
raçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagem,nasquaissãoincorporadosprodu­
tosnãooriginárioscujovalornãoexceda30%do
valordoprodutoacabado.
Contudo,paracertosprodutosaplicam-seumapercen­
tagemmaisbaixae/oucondiçõesespeciais.
2.Asregrasdefinidasnon?1sãoaditadasmasnãose
substituemàsregrasdaslistasAeB.
3.Oexportadorpodedecidirrecorrerqyeràsregras
definidasnon?1,quer,emalternativa,aplicaroutras
regrascontidasnaslistasAeB.Contudo,asregras
definidasnon?1sósãoaplicáveisaumdeterminado
produtoemalternativaàsregrascontidasnestaslistase
nuncaemcombinaçãocomasmesmas.TendoemcontaoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoRepúblicadaÁustria,assi­
nadoemBruxelasem22deJulhode1972,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefinição
danoçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa ,aseguirdesignado«Proto­
colon?3»e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queaexperiênciamostrouqueasregras
deorigemconstantesdoProtocolon?3têmnaprática
dadolugaradificuldadesrelativamente aosprodutos
doscapítulos84a92daNomenclatura doConselhode
CooperaçãoAduaneira(aseguirdesignadapelaabre­
viaturaNCCA);que,devidoàinterdependência dos
sectoresindustriaisdaComunidade EconómicaEuro­
peiaedaÁustria,etendoemcontaocarácterrecíproco
eaimportânciamútuadocomérciolivreentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaÁustria,énecessário
simplificarestasregras;
Considerando queédesejávelpreverregrassimplifica­
dasquetenhamglobalmenteomesmoefeitoqueas
regrasexistentes;que,vistoserpossível,porém,que
estasregrassimplificadastenhamumefeitomaisrestri­
tivoparacertosprodutos,énecessáriopreverquesejam
aplicadasemalternativaàsregrasexistentes;
Considerando queasregrasalternativasmaissimples
sãoregrasdepercentagemidênticasparaaslistasAe
B;queaspercentagens escolhidasdevemvariar
segundoosprodutosafimdeevitarqualquermodifica­
çãoglobaldoefeitoeconómico ;
Considerando queépreferível,porrazõesdeclareza,
agruparestasregrasalternativasdepercentagemrelati­
vasàslistasAeBemduaslistasdeprodutosemfun­
çãodaregradepercentagemaplicável;
Considerando queénecessáriaumacláusuladéprotec­
çãoafimdeevitarqueaaplicaçãodasregrasalternati­
vasprovoqueouameaceprovocarumprejuízograve
aosprodutoresdequalquerdaspartescontratantes ;
Considerando queénecessárioexaminarosefeitosda
introduçãodasregrasalternativasdepercentagemapós
umperíodoexperimental ,afimdeverificarseestasem
nadaprejudicamoefeitoeconómicoglobaldasregras
deorigemouumouváriosprodutos;queconvém,por
isso,queapresentedecisãosejaaplicávelduranteum
períododetrêsanos,Artigo2o.
Asdisposiçõesdapresentedecisãonãopodemconferir
ocarácterdeprodutooriginárioamercadoriasobtidas
apartirdeprodutosimportadosque,relativamente às
mercadoriasobtidasenaacepçãodaregrageraln?2da
NCCA,sejam:
—incompletasounãoacabadasequeapresentemas
características essenciaisdoprodutocompletoou
acabado;
—nãomontadasoudesmontadas .
Artigo3o.
Seseverificarque,devidoaoefeitodasregrasalterna­
tivas,umprodutoéimportadonoterritóriodeuma

192 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Artigo4o.
Apresentedecisãoentraemvigorem1deAbnlde
1983.
Éaplicávelaté31deMarçode1986.partecontratanteemquantidadesdetalmodoelevadas
eemcondiçõestaisquecauseouameaçecausarum
prejuízograveaosprodutoresdapartecontratante
interessadadeprodutossimilaresoudeprodutosdirec­
tamenteconcorrentes ,apartecontratantepodesuspen­
deraaplicaçãodestasregrasalternativasrelativamente
aesteproduto.
Taldecisãoéimediatamente notificadaaoComité
Misto,comtodososesclarecimentos úteis.Sempre­
juízodasmedidascautelarestomadas,oComitéMisto
examinarásemdemoraasituação,afimdeprocurar
umasoluçãoaceitávelparaaspartescontratantes .FeitoemBruxelasem7deDezembrode1982.
PeloComitéMisto
OPresidente
PierreDUCHATEAU

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 193
ANEXO1
LISTAI
Produtosacabadosaqueseaplicaaregrade40%definidanon?1,alíneaa),doartigo1?
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.05 Máquinasavapordeáguaouaoutrosvapores,mesmoquefaçamcorpocomasrespec­
tivascaldeiras
84.06 Motoresdeexplosãooudecombustãointerna,deêmbolos
84.09 Cilindroscompressoresdepropulsãomecânica
84.12 Gruposparacondicionamento dearquecompreendam ,reunidosnumúnicocorpo,
umaventoinhacommotoredispositivosprópriosparamodificaratemperaturaea
humidade
84.36 Máquinaseaparelhosparaofabricodefios(extrusão)dematériastêxteissintéticas
eartificiais;máquinaseaparelhosparaapreparaçãodematériastêxteis;máquinas
parafiaçãoetorçãodematériastêxteis;máquinasparabobinar(compreendendo as
encarretadeiras )edobarmatériastêxteis
84.37 Tearesparatecidos,malha,tules,rendas,bordados,passamanarias erede;aparelhos
emáquinaspreparatóriosparatecertecidos,malha,etc.(urdideiras,engomadeiras ,etc.)
ex84.41 Máquinasdecostura(paratecidos,couro,calçado,etc.),compreendendo osrespectivos
móveis,comexcepçãodasmáquinasdecostura,querealizemapenasopontofixo(pes­
ponto),cujacabeçapesenomáximo16kg,semmotor,ou17kg,commotor;agulhas
paramáquinasdecostura
ex84.41(') Máquinasdecostura,querealizemapenasopontofixo(pesponto),cujacabeçapeseno
máximo16kg,semmotor,ou17kg,commotor
84.45 Máquinas-ferramentas paratrabalharmetaisecarbonetosmetálicos,comexclusãodas
compreendidas nosn™84.49e84.50
84.46 Máquinas-ferramentas paratrabalharpedra,produtoscerâmicos,betão,fibrocimentoe
matériasmineraissemelhanteseparatrabalharvidroafrio,comexcepçãodasincluídas
non"84.49
84.47 Máquinas-ferramentas ,comexclusãodasmencionadasnon"84.49,paratrabalhar
madeira,cortiça,ossos,ebonite,matériasplásticasartificiaiseoutrasmatériasduras
semelhantes
84.48 Peçasseparadaseacessóriosquepossamreconhecer-se comoexclusivaouprincipal­
mentedestinadosàsmáquinas-ferramentas dosn?s84.45a84.47,compreendendo os
porta-peçaseporta-ferramentas ,asfieirasdedisparoautomático ,osdispositivosdivi­
soreseoutrosdispositivosespeciais,própriosparaaplicaçãoemmáquinas-ferramentas ;
porta-ferramentas destinadosaferramentasemáquinas-ferramentas paraemprego
manual,dequalquerespécie
84.51 Máquinasdeescrever,semdispositivodetotalização ;máquinasdeautenticarcheques
()Pelomenos50%dovalordosmateriais,partesepeçasseparadasutilizadasnamontagemdacabeça(exclu­
indoomotor)têmdeser«produtosoriginários»eosmecanismostensoresdofio,macanismosdecrochée
mecanismosdeziguezaguetêmdeser«produtosoriginários.».

194 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.52 Máquinasdecalcular;máquinasdeescreverparacontabilidade ,caixasregistadoras ,
máquinasparafranquiar,paraemitirbilhetesesemelhantes ,comdispositivodetotali­
zação
84.53 Máquinasautomáticasdetratamentodeinformaçãoerespectivasunidades;leitores
magnéticosouópticos,máquinasderegistarinformaçõesemsuporte,sobformacodifi­
cada,emáquinasdetratamentodessasinformações ,nãoespecificadasnemcompreen­
didasnoutrasposições
84.54 Outrasmáquinaseaparelhos,deescritório(duplicadoreshectográficosoude«stencil»,
máquinasdeimprimirendereços,máquinasdeseparar,contareempacotarmoedase
aparelhosdeafiarlápis,deperfurar,deagrafar,etc.)
84.64 Juntasmetaloplásticas ;jogosousortidosdejuntasdecomposiçõesdiferentes,para
máquinas,veículosetubagens,apresentadosembolsas,sobrescritosouembalagens ,
análogas
84.65 Partesepeçasseparadasdemáquinas,aparelhosouinstrumentosmecânicos,nãoes­
pecificadasnemcompreendidas noutrasposiçõesdopresentecapítulo,quenãoapre­
sentemligaçõeseléctricas,partesisoladaselectricamente ,bobinagens,contactoseoutras
características eléctricas
85.23 Fios,entrançados ,cabos(compreendendo oscaboscoaxiais),tiras,barrasesemel­
hantes,isoladosparausoseléctricos(mesmoesmaltadosouoxidadosanodicamente ),
comousempeçasdeligação
85.24 Artefactosdecarvãooudegrafite,mesmocommetal,parausoseléctricosouelectro­
técnicos,taiscomoescovasparamáquinaseléctricas,carvãoparalâmpadas,pilhasou
microfones ,eléctrodosparafornos,aparelhosdesoldarouinstalaçõesdeelectrólise
85.25 Isoladoresdequalquermatéria
85.26 Materialisolador,inteiramenteconstituídodematériasisoladores,oucomsimples
peçasmetálicasdefixação(suportesderosca,porexemplo)incorporadasnamassa,
paramáquinas,aparelhoseinstalaçõeseléctricas,comexclusãodosisoladoresdo
n'.'85.25
85.27 Tubosisoladoresesuaspeçasdeligação,demetaiscomuns,isoladosinteriormente
85.28 Partesepeçasseparadas,eléctricas,demáquinaseaparelhos,nãoespecificadasnem
compreendidas noutrasposiçõesdopresentecapítulo
excapítulo86Veículosematerialparaviasférreas;aparelhosdesignalizaçãonãoeléctricosparavias
decomunicaçãocomexclusãodosprodutosdaposição86.10
87.01 Tractores,compreendendo ostractores-guinchos
87.02 Veículosautomóveiscomqualquertipodemotor,paratransportedepessoasoude
mercadorias ,compreendendo osdecorridaseos«trolley-bus»
87.03 Veículosautomóveisparausosespeciais,comexclusãodosdetransportepropriamente
dito,taiscomoprontos-socorros ,automobas,automóveis-escadas ,automóveispara
varrer,pararemoveraneve,pararega,automóveis-gruas ,automóveis-projectores ,
automóveis-oficinas ,automóveisradiológicosesemelhantes

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 195
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
87.04 «Châssis»paraosveículosdosn?s87.01a87.03,inclusive,commotor
87.10 Velocípedessemmotor,incluindoostriciclosdecargaesemelhantes
87.11 Cadeiraseveículossemelhantesparadeficientes,mesmocommotoroucomoutro
mecanismodepropulsão
87.12 Partes,peçasseparadaseacessóriosdosveículosincluídosnosn'.>s87.09a87.11,
inclusive
88.01 Aeróstatos
88.02 Aeródinos(aviões,hidroviões,papagáios,planadores,autogiros,helicópteros ,ornit­
ópteros,etc.);«rotochutes»
88.03 Partesepeçasseparadasdosaparelhosdosn?s88.01e88.02
capítulo89 Navegaçãomarítimaefluvial
90.01 Lentes,prismas,espelhoseoutroselementosdeópticadequaisquermatéras,nãomon­
tados,comexcepçãodosartefactosdestanatureza,devidro,nãotrabalhadosoptica­
mente;matériaspolarizantesemfolhasouemchapas
90.02 Lentes,prismas,espelhoseoutroselementosdeóptica,dequaisquermatérias,mon­
tados,parainstrumentos eaparelhos,comexcepçãodosartefactosdestanatureza,de
vidro,nãotrabalhadosopticamente
90.04 Óculosparacorrecção,portecçãoououtrosfins,lornhões,lunetasdecaboeartefactos
semelhantes
90.23 Densímetros ,areómetros ,pesa-líquidos einstrumentossimilares,termómetros ,piró­
metros,barómetros ,higrómetrosepsicómetros ,registradoresounão,mesmocombi­
nadosentresi
90.24 Aparelhoseinstrumentos demedida,controleouregulaçãodefluidosgasososou
líquidos,ouparacontroleautomáticodetemperaturas ,taiscomomanómetros ,termo­
statos,indicadoresdenível,reguladoresdetiragem,medidoresdecaudalecontadores
decalor,comexclusãodosaparelhoseinstrumentosdon'.'90.14
90.27 Outroscontadores(contadoresdevoltas,contadoresdeprodução,taxímetros,totali­
zadoresdecaminhopercorrido,podómetros ,etc.),indicadoresdevelocidadeetaquí­
metros,exceptoosdon"90.14,compreendendo ostaquímetrosmagnéticos ;estro­
boscópios
90.28 Instrumentos eaparelhoseléctricosouelectrónicosdemedida,verificação,controle,
regulaçãoouanálise
90.29 Partes,peçasseparadaseacessóriosquepossamreconhecersecomoexclusivaou
principalmente concebidosparaosinstrumentosouaparelhosdosn'190.23,90.24,
90.26,90.27ou90.28,quersejamsusceptíveisdeutilizaçãoapenasnuminstrumentoou
aparelho,queremdiversosinstrumentos eaparelhosdestegrupodeposições
excapítulo91Relojoaria,comexclusãodosprodutosdosn?s91.04,91.08,91.10e9l.ll .
excapítulo92Instrumentosdemúsica;aparelhosderegistooudereproduçãodesom;aparelhosde
registooudereproduçãodeimagensdesom,paratelevisão;parteseacessóriosdestes
instrumentos eaparelhos,comexclusãodosprodutosdon"92.11esuportesdesom
destinadosaosaparelhosdon?92.11oupararegistosanájogosdon"92.12

196 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
ANEXOII
LISTAII
Produtosacabadosaqueseaplicaaregrade30%definidanon?1,alíneab),doartigo1?
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.01(') Geradoresdevapordeáguaoudeoutrosvapores(caldeirasdevapor);caldeirasde
águasobreaquecida
84.02 Aparelhosauxiliaresparacaldeirasdon1!84.01(economizadores ,sobreaquecedores ,
acumuladores devapor,aparelhosdelimpezaederecuperaçãodegases,etc.);con­
densadoresparamáquinasdevapor
84.03 Gasogéneosegeradoresdegásdeáguaoudegásdear,comousemdepuradores ;
geradoresdeacetilenoporviahúmidaegeradoressemelhantes ,comousemdepura­
dores
84.07 Rodashidráulicas,turbinaseoutrasmáquinasmotorashidráulicas
84.08(') Outrosmotoresemáquinasmotoras
84.10(2)Bombas,motobombaseturbobombas ,paralíquidos,compreendendo asbombasnão
mecânicaseasbombasdistribuidorasquetenhamumdispositivomedidor;elevadores
delíquidosdenorasderosário(dealcatruzes,detirasflexíveis,etc.)
84.11 Bombas,motobombaseturbobombas ,dearedevácuo;compressores ,motocompres­
soreseturbocompressores ,dearoudeoutrosgasese;geradoresdeêmboloslivres;
ventiladores esemelhantes
84.13 Queimadores ,paraalimentaçãodefornalhas,queempreguemcombustíveislíquidos
(pulverizadores ),combustíveissólidospulverizadosougases;fornalhasautomáticas ,
incluindoasrespectivasantefornalhas ;grelhasmecânicas;descarregadores mecânicos
decinzasedispositivossemelhantes
84.14 Fornosindustriaisoudelaboratório ,comexclusãodosfornoseléctricosdon"85.11
84.150 Material,máquinaseaparelhosparaproduçãodefrio,comequipamentoeléctricoou
outro
84.16 Galandraselaminadores ,comexcepçãodoslaminadoresdemetaisedasmáquinasde
laminarvidro;cilindrosparaestasmáquinas
84.17 Aparelhosedispositivos ,mesmoaquecidoselectricamente ,paraotratamentode
matériaspormeiodeoperaçãoqueimpliquemmudançadetemperatura ,taiscomo
aquecimento ,cozedura,torrefacção ,destilação,rectificação ,esterilização ,pasteuri­
zação,estufagem,secagem,evaporação ,vaporização ,condensaçãoerefrigeração ,etc.,
comexclusãodosaparelhosdeusodoméstico;aquecedoresdeáguaedebanhosnão
eléctricos
I
.84.18 Centrifugadores esecadorescentrífugos ;aparelhosparafiltraroudepurarlíquidosou
gases
84.19 Máquinaseaparelhosparalimparousecargarrafaseoutrosrecipientes ;paraencher,
fechar,etiquetaroucapsulargarrafas,caixas,sacoseoutrosrecipientes ;paraempacotar
ouacondicionarmercadorias :aparelhosparagaseificarbebidas;aparelhosparalavar
louça
()Aregradepercentagemaaplicaréde25%.
(2)Paraasbombasdistribuidorasrotativasaregradepercentagemaaplicaréde25%.
(3)Paraosventiladoresesemelhantesaregradepercentagemaaplicaré25%.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 97
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.20(') Aparelhoseinstrumentosdepesagem,compreendendo asbásculaseasbalançaspara
verificaçãodaspeçasfabricadas,comexclusão,poém,dasbalançassensíveisapesosnão
superioresa5cg;pesosparaqualquertipodebalanças
84.21 Aparelhosmecânicos(mesmomanuais)destinadosaprojectar,pulverizaroudispersar
líquidosoupós;extintoresdeincêndios,carregadosounão;pistolasaerográficase
aparelhossemelhantes ;máquinaseaparelhosdejactodeareia,devaporousemel­
hantes
84.22 Máquinaseaparelhoselevatóriosdecarga,dedescargaedemovimentação (ascensores,
guinchos,macacos,talhas,cadernais,guindastes,pontesrolantes,teleféricos,etc.)com
excepçãodasmáquinaseaparelhosdon'!84.23
84.23 Máquinaseaparelhos,fixosoumóveis,paraaterro,desaterro,escavaçãoouperfuração
dosolo(pásmecânicas,niveladorasdeterras,máquinasescavadorasdequalquertipo,
etc.);bate-estacas ;aparelhospararemoçãodaneve,exceptooscarrosparaomesmo
fimomesmofimdon"87.03
84.24 Máquinas,aparelhoseinstrumentos ,agrícolasehortícolas,destinadosàpreparaçãoe
trabalhodosoloeàcultura,incluindoosrolospararelvadoeterrenosdesportivos
84.25 Máquinas,aparelhoseinstrumentosparaacolheitaedebulhadeprodutosagrícolas;
enfardadeirasparapalhaeparaoutrasforragens;máquinasdecortarrelva;tararase
máquinassemelhantesparalimpezadegrãos,calibradoresdeovos,defrutoseoutros
produtosagrícolas,comexcepçãodasmáquinaseaparelhosparaaindústriademoagem
don"84.29
84.26 Máquinasparaordenhareoutrasmáquinaseaparelhosparaaindústriadelacticínios
84.27 Prensas,esmagadoreseoutrosaparelhosparaofabricodevinho,sidracsemelhantes
84.28 Outrasmáquinaseaparelhosparaaagricultura,horticultura ,aviculturaeapicultura
compreendendo osgerminadorescomdispositivosmecânicosoutérmicoseaschoca­
deirasecriadeirasparaavicultura
84.29 Máquinas,aparelhoseinstrumentosparaaindústriademoagemeparaotratamento
doscereaiselegumessecos,comexclusãodasmáquinas,aparelhoseinstrumentosdos
tiposusadosnalavoura
84.30 Máquinaseaparelhos,nãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposiçõesdopre­
sentecapítulo,paraasindústriasdepanificação ,pastelaria,bolachasebiscoitos,massas
alimentícias ,confeitaria,doçaria,chocolates,açúcarecerveja,eparaapreparaçãode
carne,peixe,legumesefrutasparafinsalimentares
84.31 Máquinaseaparelhosparaofabricodepastacelulósica(pastadepapel)eparaofabrico
eacabamentodepapelecartão
84.32 Máquinaseaparelhosparabrochuraeencardenação ,compreendendo asmáquinasde
cozerfolhas
84.33 Outrasmáquinaseaparelhosparaotrabalhodapastadepapel,dopapeledocartão,
compreendendo asguilhotinasdequalquerespécie
()Aregradepercentagemaaplicaréde25%.

198 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.34 Máquinasdefundiredecomporcaracteresdeimprensa;máquinas,aparelhosematerial
paramatrizes,estereotipiaesemelhantes ;caracteresdeimprensa,matrizes,chapas,
cilindroseoutrosorgãosimpressores ;pedraslitográficas,chapasecilindrospreparados
paraasartesgráficas(lisos,granidos,polidos,etc.)
84.35 Máquinaseaparelhosparaimpressãoeartesgráficas,marginadoras ,dobradorase
outrosaparelhosauxiliaresdeimpressão
84.38 Máquinaseaparelhosauxiliaresdasmáquinasdon?84.37(máquinas«Jaquard»e
outras,quebra-tramas ,quebra-teias ,mecanismosparasubstituiçãodelançadeiras ,
etc.);peçasseparadaseacessóriosquesepossamreconhecercomoexclusivaouprincip­
almentedestinadosàsmáquinaseaparelhosdapresenteposiçãodosn?s84.36e84.37
(fusos,aletas,puadosparacardas,pentes,fieiras,lançadeiras,liços,agulhas,platinas,
ganchos,etc.)
84.39 Máquinaseaparelhosparaofabricoeacabamentodofeltroempeçaouqueapresente
configuraçãoespecial,compreendendo asmáquinaseformasparaaindústriadechape­
laria
84.40 Máquinaseaparelhosparalavar,limpar,secar,brenquear,tingireparaaprestoeacaba­
mentodefios,tecidoseobrasdematériastêxteis(compreendendo asmáquinasdelavar
roupa,passaraferro,enrolar,dobrar,cortaredenteartecidos);máquinaspararevestir
tecidoseoutrossuportesdestinadosaofabricodeoleadoseoutrosartefactosparacobrir
soalhos;máquinasprópriasparaestamparfios,tecidos,feltros,couro,papeldeforrar
casas,papeldeembrulhoeoleados(compreendendo aschapasecilindrosgravadospara
estasmáquinas)
84.42 Máquinaseaparelhosparapreparaçãoetrabalhodecourosepeleseparafabricode
calçadoeoutrasobrasdecourooudepele,comexclusãodasmáquinasdecosturado
n?84.41
84.43 Conversores ,colheresdefundição,lingoteirasemáquinasdevazar,paraacearia,
fundiçãoemetalurgia
84.44 Laminadores ,trensdelaminagemecilindrosparalaminadores
84.49 Ferramentasemáquinas-ferramentas ,pneumáticasoucomummotorincorporadonão
eléctrico,paraempregomanual
84.50 Máquinaseaparelhosagás,parasoldadura,corteoutêmperasuperficial
84.55 Peçasseparadaseacessórios(exceptocaixas,resguardosesemelhantes)quesepossam
reconhecercomoexclusivaouprincipalmente destinadosamáquinaseaparelhosdos
n'.'s84.51a84.54inclusive
84.56 Máquinaseaparelhosparaseparar,peneirar,lavar,triturar,moeremisturarterras,
pedras,minérioseoutrasmatériasmineraissólidas;máquinaseaparelhosparaaglo­
merar,darformaoumoldarcombustíveismineraissólidos,pastascerâmicas,cimento,
gessoeoutrasmatériasmineraisempóouempasta;maquinasparafazermoldesde
areiaparafundição
84.57 Máquinaseaparelhosparaofabricoeotrabalhoaquentedovidroedasobrasdevidro;
máquinasparamontagemdelâmpadas,tuboseválvulas,eléctricos,electrónicose
semelhantes

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 99
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
84.58 Aparelhosautomáticosdevendacujafuncionamento nãodependanemdadestreza
nemdoacaso,taiscomodistribuidores automáticosdeselos,cigarros,chocolates,
comestíveis ,etc.
84.59 Máquinas,aparelhoseinstrumentosmecânicosnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposiçõesdopresentecapítulo
84.60 Caixasparafundição,moldeseformas(comexcepçãodaslingotéiras),dostiposutili­
zadosparametais,carbonetosmetálicos,vidro,matériasminerais(pastascerâmicas,
betão,cimento,etc.),borrachaematériasplásticasartificiais
84.61 Torneiras,válvulasdepassagemeartefactossemelhantes (incluindoasválvulasregula­
dorasdepressãoeasválvulastermostáticas )paracanalizações ,caldeiras,reservatórios ,
tinaserecipientesanálogos
84.62(') Rolamentosdequalquerespécie(deesferas,deagulhasouderolosdequalquerforma)
84.63 Veiosdetransmissão ,manivelasecambotas,chumaceirasebronzes,engrenagense
rodasdefricção,redutores,multiplicadores evariadoresdevelocidade ,volantese
roldanas(incluindoasroldanasparacadernais),embraiagens ,orgãosdeacoplamento
(mangas,acoplamentos flexíveis,etc.)ejuntasdearticulação(de«Cardan»,de«Old­
ham»,etc.)
excapítulo85(2)Máquinaseaparelhoseléctricoseobjectosparausoselectrotécnicos ,excluindoos
produtosdasposiçõesn?s85.23,85.24,85.25,85.26,85.27e85.28
86.10 Materialfixodeviasférreas;aparelhosmecânicosnãoeléctricosdesinalização,segu­
rança,controleecomandoparaquaisquerviasdecomunicação ;respectivaspartese
peçasseparadas
87.05 Carroçariasparaosveículosautomóveisdosn?s87.01a87.03,inclusiva,com­
preendendoascabines
87.06 Partes,peçasseparadaseacessóriosdosveículosautomúveisincluídosn?s87.01a
87.03,inclusive
87.07 Veículosautomóveisdostiposusadoseminstalaçõesfabris,armazéns,portoseaero­
portos,paratransportedemercadoriasempercursoscurtosouparaseumanuseamento
(transportadores ,emilhadores ,etc.),veículostractoresdotipoutilizadonasestaçõesde
caminhodeferro;respectivaspartesepeçasseparadas
87.08 Carroseveículosblindadosdecombate,armadosounão;respectivaspartesepeçasy
separadas
87.09(3)Motociclosevelocípedescommotorauxiliar,comousemcarrolateral;carroslaterais
paramotociclosouparaquaisquervelocípedesapresentadosseparadamente
87.13 Veículosparatransportedecrianças;respectivaspartesepeçasseparadas
87.14 Outrosveículosnãoautomóveisereboquesparaqualquerveículo;respectivaspartese
peçasseparadas
88.04 Pára-quedaserespectivaspartes,peçasseparadaseacessórios
88.05 Catapultaseoutrosaparelhosdelançamentosemelhantes ;aparelhosdetreinodevoo,
emterra;respectivaspartesepeçasseparadas
()Aregradepercentagem aaplicarede25%.
(2)Paraasposições85.14e85.15,aregradepercentagemaaplicaréde25%eovalordostransistoresnão
origináriosnãopodeultrapassar3%dovalordoprodutoacabado.
(3)Paraasmotocicletasevelocípedescommotorauxiliar,comousemcarrolateral,aregradepercentagema
aplicaré:
-de20%,quandoacilindradaéinferiorouiguala50cm3,
-de25%,quandoacilindradaésuperiora50cm3.

200 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Produtosobtidos
N"daposição
daNCCADesignação
excapítulo90(')Instrumentoseaparelhosdeóptica,fotografiaecinematografia ,medida,verificaçãoe
precisão;instrumentoseaparelhosmédico-cirúrgicos ,comexclusãodosprodutosdos
n?90.01,90.02,90.04,90.23,90.24,90.27,90.28e90.29
91.04 Relógios,despertadores eaparelhosderelojoariasemelhantes ,commáquinasquenão
sejamdotipousadonosrelógiosdeusopessoal
91.08 Outrasmáquinasderelojoaria,acabadas
91.09 Caixasderelógiosdon"91.01esuaspartes
91.10 Caixaserespectivaspartesparaaparelhosderelojaoria
91.11 Outraspeçaspararelojoaria
92.11(2)Gramofones ,máquinasdeditareoutrosaparelhosderegistooudereproduçãodesom,
compreendendo osgira-discos,osgira-fitas,osgira-fios,comousemleitordesom;
aparelhosderegistooudereproduçãodeimagensedesom,paratelevisão
ex92.12 Suportesdesomparaosaparelhosdon?92;11oupararegistosanálogos
()Paraasposições90.17e90.18,aregradepercentagemaaplicaréde25%.
(2)Paraosgramofoneseléctricosaregradepercentagemaaplicaréde25%.