24.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L365/23
REGULAMENTO (CEE)N?3939/86DACOMISSÃO
de22deDezembrode1986
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaDemocráticadeMadagáscaratítulo
deajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando quepelasuadecisãode3deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraMada­
gáscar,aComissãoconcedeuaestepaís10000toneladas
decereaisafornecerFOB;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento*emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(<)JOn?L192de26.7.1980,p.11.nJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L365/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.86
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :Madagáscar(AmbassadedelarépubliquedémocratiquedeMadagascar,avenuede
Tervuren276,B-1150Bruxelles—tél.02/7701726—Telex:61197MADB)
3.Localoupaisdedestino:Toamasina
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:10000toneladas
6.Numerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75005Paris(télex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomercializável isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdotempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
10.Acondicionamento :agranel,mais
—205000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidade
para50quilogramas ,125agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«FROMENTTENDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
ÀLARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADAGASCAR »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarde32
pésdeenvergaduraquetiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíodode
embarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhada deumadeclaraçãodasautori­
dadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :6deJaneirode1987às12
horas
16.Períododeembarque :1-28deFevereirode1987
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Nota:
Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçõesparaoendereçoseguinte:Delega­
çãodaComissãoemMadagáscar,JeanCordy,délégué,immeubleNyHavana,67hectares,boîte
postale746,Antananarivo .Telex22327DELFEDMG—ANTANANARIVO (RDM).

24.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L365/25
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
'Ονομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 1100SCAdeBaziège
Baziège
3í450Montgiscardι
Baziège(31)
1760ÉtsBaseouJacob
Merville
31330Grenade Baziège(31)
1200 SCAHaute-Garonne Sud-Ouest
173,avenuedeToulouse
31160Muret Muret(31)
2500 SCAMeunièredeCondon
14,rueBorlet
32100Condon Condon(32)
1500SCAdeBaziège
Baziège
31450Montgiscard Baziège(31)
1440ÉtsBaseouJacob
Merville
31330Grenade Merenvielle (31)
500SCAValenced'Agen
82400Valenced'Agen Gondourville (82)