REGULAMENTO (CE) Nº 2716/94 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1994 que fixa, para a campanha de 1994/1995, o preço de compra mínimo das laranjas, tangerinas, clementinas e satsumas entregues para transformação e o montante da compensação financeira após a transformação das laranjas, tangerinas e clementinas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para incentivar o recurso à transformação de determinados citrinos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que, nos termos dos artigos 2º e 7º do Regulamento (CE) nº 3119/93, o preço mínimo que os transformadores devem pagar aos produtores no âmbito dos contratos é fixado, para cada um dos produtos em causa, ao nível do preço de retirada mais elevado em vigor durante os períodos em que as retiradas são importantes; que são efectuadas retiradas importantes entre Janeiro e Abril relativamente às laranjas, em Janeiro e Fevereiro relativamente às tangerinas, em Dezembro e Janeiro relativamente às clementinas e em Novembro e Dezembro relativamente às satsumas;

Considerando que, nos termos dos nºs1 e 2 do artigo 4º do referido regulamento, a compensação financeira para as laranjas não pode ser superior à diferença entre o preço mínimo e os preços praticados em relação à matéria-prima nos países terceiros produtores; que a compensação financeira para as tangerinas e clementinas é fixada, para a transformação em sumo, a um nível tal que para cada um destes produtos o encargo suportado pela indústria seja igual ao encargo suportado pela indústria em relação às laranjas, atendendo às diferenças de rendimento em sumo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1994/1995, os preços mínimos a pagar aos produtores ou organizações de produtores de citrinos que entreguem laranjas, tangerinas, clementinas ou satsumas para transformação no âmbito de contratos, na acepção do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 3119/93, são fixados do seguinte modo:

"" ID="1">Laranjas> ID="2">13,53"> ID="1">Tangerinas> ID="2">12,64"> ID="1">Clementinas> ID="2">11,29"> ID="1">Satsumas> ID="2">8,03">

Estes preços mínimos são fixados para uma mercadoria à saída dos centros de acondicionamento dos produtores.

Artigo 2º

Para a campanha de 1994/1995, as compensações financeiras concedidas aos transformadores após transformação das laranjas, tangerinas e clementinas em sumo são fixadas do seguinte modo:

"" ID="1">Laranjas> ID="2">10,78"> ID="1">Tangerinas> ID="2">10,47"> ID="1">Clementinas> ID="2">8,62">

Artigo 3º

Os montantes referidos nos artigos 1º e 2º apenas são aplicáveis a produtos que satisfaçam, no mínimo, as exigências mínimas de qualidade e de calibre previstas para a categoria III.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 279 de 12. 11. 1993, p. 17.