N?L160/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1798/88DACOMISSÃO
de27deJunhode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdétrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
francês
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdetrigomolepanificávelaexportarpara
Marrocos .
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãomencionadasno
AnexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode50000toneladasdetrigomolepanificávelarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsseguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
43?doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissão(6).
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem29de
Junhode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem13deJulhode1988,às13horas(hora
deBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardar,duashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaquefigura
noAnexoII.Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
-0JOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5. (6)JOn?L338de13.12.1980,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 3000
Châlons 14000
Lille 8000
Nantes 10000
Orléans 12000
Rouen 3000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadas peloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?1798/881
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Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
Reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.