CONCLUSÕES DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 sobre educação, tecnologias da informação e das comunicações e formação de professores para o futuro (97/C 303/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 6 de Maio de 1996, sobre software educativo e multimédia nos domínios da educação e da formação; registando que a referida resolução atribui particular relevo às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e à formação de professores e realça em especial a importância da utilização de novos métodos pedagógicos e de trabalho, bem como a formação de professores no que diz respeito às vantagens da utilização das TIC, e a importância da participação activa dos professores na produção de software educativo,

Tendo em conta o relatório da Task Force da Comissão «Software educativo e multimédia» (documento de trabalho dos serviços da Comissão - Julho de 1996); registando que o referido relatório considera a falta de formação de professores em matéria de TIC como um obstáculo importante à utilização generalizada de software educativo nos estabelecimentos de ensino,

Tendo em conta o plano de acção da Comissão «Aprender na sociedade da informação»; registando que a Comissão prevê no referido plano duas acções no âmbito da formação de professores, designadamente a utilização de programas comunitários para projectos relativos à formação de professores e a criação de uma rede de formação de professores,

Tendo em conta as análises relativas ao efeito das TIC sobre a evolução da sociedade, que indicam serem aquelas um factor que pode provocar alterações significativas na sociedade actual; registando que, a este respeito, se pode falar numa evolução no sentido da «sociedade da informação» ou, numa acepção mais geral, da «sociedade do conhecimento»,

Tendo em conta que os sistemas educativos nas sociedades da União Europeia estão a atravessar um processo de mudança, reagindo e beneficiando do aparecimento da sociedade da informação; registando que, por este motivo, duas questões podem ser consideradas importantes a nível dos Estados-membros e a nível europeu, designadamente:

- de que modo pode a educação desempenhar um papel na futura evolução da sociedade da informação ou da sociedade do conhecimento e de que maneira pode preparar todos os cidadãos para essa sociedade?

- de que modo podem as TIC contribuir para uma educação de alta qualidade?

Tendo em conta o facto de que a educação continuará a prosseguir os seus objectivos pedagógicos e a desempenhar o seu papel no tocante ao desenvolvimento social, cultural e pessoal do indivíduo e reconhecendo que as TIC se poderão revestir de uma importância significativa para contribuir para o desempenho desse papel,

Tendo em conta a opinião largamente partilhada de que - à medida que a educação se adapta às novas exigências da sociedade - o professor/formador será o factor mais importante; registando que o mesmo se aplica às possibilidades de melhorar a educação proporcionadas pelas TIC; registando que é de esperar que o professor na sala de aula continue a desempenhar um papel central na qualidade da educação, e que a formação dos professores não deverá ter como única finalidade o domínio das novas tecnologias, mas também a transmissão de conhecimentos sobre a influência dessas tecnologias no processo de aprendizagem infantil; sublinhando que a disponibilidade de software e serviços educativos multimédia de alta qualidade (em termos técnicos e pedagógicos), bem como de meios tradicionais, como os livros, será importante para que se continue a desenvolver uma educação de qualidade;

Registando que a incerteza acerca das características exactas da sociedade da informação ou da sociedade do conhecimento torna difícil desenvolver fórmulas gerais para o ambiente de aprendizagem do futuro e para a formação dos professores/formadores do futuro; registando contudo que, segundo uma análise largamente partilhada o processo de aprendizagem será mais orientado para a aprendizagem do que para o ensino (abrindo assim possibilidades de diferenciação e individualização) e que o papel do professor/formador e a profissão de professor/formador irão mudar consideravelmente no futuro, tendo este de responder a novas exigências consideráveis;

Reconhecendo os esforços que os Estados-membros têm vindo a desenvolver na formação inicial e contínua de professores/formadores no domínio das TIC, bem como no sentido de assegurar que os estabelecimentos de ensino estejam em condições de preparar os alunos/estudantes para a sociedade da informação;

Tendo em conta a cooperação que a Comissão, tem vindo a desenvolver, designadamente, com as associações europeis na área da formação de docentes.

Sublinhando que é muito importante que os Estados-membros e a União Europeia em geral dediquem uma atenção e um esforço ainda maiores à formação e à qualificação de professores/formadores em matéria de TIC e que é importante que a formação e a qualificação confiram aos professores/formadores a possibilidade de realizar um trabalho profícuo:

- na preparação dos alunos/estudantes de todos os graus de ensino para a sociedade da informação ou do conhecimento em emergência, e

- na utilização das TIC, quando necessário, para ajudar a melhorar a qualidade e a transmissão da educação;

Sublinhando que tal não diz apenas respeito à formação inicial de professores/formadores, mas também à importantíssima formação em exercício dos professores/formadores e a outras formações complementares dos professores/formadores que já trabalham no sistema educativo.

Registando que as instituições de formação de professores não poderão, por si sós, descobrir uma nova abordagem da prática educativa e que a modernização de base da educação provirá do próprio sistema educativo no seu todo (inserido como está nos desenvolvimentos societais); sublinhando que no desenvolvimento de uma nova prática educativa adequada deverão intervir todos os parceiros envolvidos no processo educativo (professores, alunos, instruendos, formadores de professores, estabelecimentos de ensino, decisores políticos, investigadores, comunidades locais, pais, autores de suportes multimédia e de software educativos); sublinhando que é importante que os governos proporcionem um enquadramento para a modernização e a mudança e que é também importante que as medidas destinadas a ajudar e apoiar os professores à medida que se vão inserindo na sociedade da informação garantam a continuidade de elementos significativos, preparando simultaneamente para a atribuição de uma maior ênfase à aprendizagem individualizada, sem descurar a evolução pessoal e social dos alunos.

Sublinhando que a incerteza acerca das características exactas do ambiente de aprendizagem do futuro demonstra a importância de uma estratégia assente numa atitude de abertura à evolução futura, por exemplo através da promoção de projectos relativos às «práticas emergentes» (que permitam antever algumas possibilidades do futuro);

Tendo em conta que há estudos que demonstram a existência de disparidades educacionais entre homens e mulheres, manifestadas de diferentes maneiras nos Estados-membros; que diferenças significativas na participação dos estudantes do sexo masculino e do sexo feminino na matemática, nas ciências e bem como na área das TIC, podem afectar o acesso ao ensino e à formação complementares e as oportunidades profissionais; registando que, sempre que tal seja apropriado, é desejável que todas as medidas tenham uma incidência adequada em matéria de igualdade entre os sexos, a fim de proporcionar uma maior igualdade de oportunidades.

Tendo em conta o facto de que existe uma dimensão europeia na relação das TIC com a educação; que todos os Estados-membros se vêem confrontados com questões similares neste domínio; sublinhando que poderão existir vantagens evidentes na troca de informações e na aprendizagem a partir de experiências - sejam elas positivas ou negativas - recolhidas no domínio das TIC e da educação;

Tendo em conta o facto de que existe uma dimensão europeia no que toca ao aspecto comercial da produção de software e de serviços educativos multimédia; que existem oportunidades para incentivar o desenvolvimento de software educativo europeu, em que deverá ser adequadamente expressa a diversidade cultural e linguística da Europa; registando que é importante que os professores/formadores e os estabelecimentos de ensino, actuando, sempre que apropriado, de parceria com o sector comercial, possam desempenhar um papel adequado no desenvolvimento de software educativo multimédia;

Sublinhando a importância dos esforços conjugados dos Estados-membros e da Comissão para a criação de redes de escolas a nível europeu, nomeadamente a fim de contribuir para a execução do plano de acção «Aprender na sociedade da informação»;

Registando que, no que se refere às TIC e à educação, são amplamente partilhados os seguintes pressupostos:

- o desenvolvimento das TIC está a provocar mudanças consideráveis na sociedade, se bem que o processo de mudança possa ser gradual,

- as TIC exercem uma influência quotidiana cada vez maior sobre a vida familiar, profissional e escolar,

- as TIC são utilizadas na educação, enquanto instrumento adicional, para ajudar a melhorar a qualidade da educação e para preparar os estudantes e os alunos para a sociedade da informação. No entanto, as TIC são um meio e não um fim em si mesmas,

- neste capítulo, é necessário um esforço significativo e sustentado de formação de professores/formadores, tanto inicial como contínua, e de formação de responsáveis pelos estabelecimentos de ensino,

APELA AOS ESTADOS-MEMBROS PARA QUE:

No âmbito e dentro dos limites dos respectivos sistemas político, jurídico, orçamental, educativo e de formação,

- acrescentem uma dimensão europeia às estratégias que desenvolvem e às suas acções no domínio das TIC e da educação, em particular no domínio da formação de professores/formadores, tanto inicial como contínua,

- estimulem e promovam o acesso a software e serviços educativos multimédia de grande qualidade. Neste capítulo, é necessário um esforço significativo para explorar as possibilidades de proteger os estabelecimentos de ensino, bem como os alunos, do material indesejável que se encontra disponível na Internet,

- estímulem a participação de institutos de formação de professores - ou de outras instituições ou organismos relevantes no domínio da educação e das TIC - em redes a nível europeu, a fim de cooperarem, procederem à troca de informações e tirarem mutuamente partido da experiência adquirida no domínio da utilização, tanto existente como inovadora, das TIC na educação,

- estimulem, sempre que adequado, as parcerias entre os sectores público e privado no campo das TIC e da educação, em especial no que respeita à concepção de software e de serviços multimédia;

APELA À COMISSÃO PARA QUE:

Apoiando-se nos programas comunitários existentes em matéria de educação e formação e noutros programas e iniciativas relevantes da Comunidade e tirando partido da experiência adquirida com os actuais e com as redes instauradas ao abrigo destes programas:

- estimule a criação de redes a nível europeu de institutos de formação inicial e contínua de professores nos Estados-membros, que dêem especial atenção à utilização das TIC na educação. Essa criação de redes deveria proporcionar um quadro para a cooperação, um processo estruturado para o intercâmbio de informações e para a aprendizagem a partir da experiência, e poderia ainda ser utilizada para o lançamento de projectos-piloto no domínio das TIC e da formação inicial e contínua de professores, bem como para contribuir fornecendo acesso fácil a recursos educativos e de investigação de alta qualidade ao grande número de agentes do sector educativo que utiliza as TIC,

- estimule, sempre que apropriado, a nível europeu, a cooperação entre Estados-membros, instituições e editores de material pedagógico na produção de software educativo multimédia no qual a diversidade linguística e cultural da Europa tenha a possiblidade de se exprimir de forma adequada e a fornecer, por conseguinte, dados e números relevantes no que se refere ao mercado europeu, actual e futuro, de software e de serviços educativos multimédia,

- apresente ao Conselho, até 31 de Dezembro de 1998, um relatório sobre os resultados das acções acima mencionadas para que o Conselho possa proceder mais facilmente a uma avaliação global dos resultados das mesmas.