REGULAMENTO (CEE) No 717/85 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1985 relativo à classificação das mercadorias na subposição 17.04 D I da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 do Conselho, de 10 de Junho de 1984 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de pastilhas contra a tosse e irritações da garganta com a seguinte composição (percentagem em peso):

"" ID="1"> - sacarose, glucose e caramelo:> ID="2">99,50"> ID="1"> - cânfora:> ID="2">0,007"> ID="1"> - mentol:> ID="2">0,207"> ID="1"> - eucaliptol:> ID="2">0,069"> ID="1"> - bálsamo-de-tolu:> ID="2">0,003"> ID="1"> - timol:> ID="2">0,069"> ID="1"> - álcool benzílico:> ID="2">0,138">

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 483/85 (4), se refere, na posição 17.04, a produtos de confeitaria sem cacau e, na posição 30.03, a medicamentos para medicina humana ou veterinária;

Considerando que o produto em questão contém substâncias aromatizantes susceptíveis de possuirem igualmente propriedades medicinais em proporções demasiado pequenas para lhe conferir o carácter de medicamento de acordo com a nota 1 do Capítulo 30; que, consequentemente, não pode incluir-se na posição 30.03;

Considerando que este produto tem a natureza de produtos de confeitaria sem cacau da posição 17.04 e que, consequentemente, deve ser classificado nesta posição; que, no interior da referida posição, dever-se-á incluir na subposição 17.04 D I;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As pastilhas contra a tosse e irritação da garganta com a seguinte composição (percentagem em peso):

"" ID="1"> - sacarose, glucose e caramelo:> ID="2">99,50"> ID="1"> - cânfora:> ID="2">0,007"> ID="1"> - mentol:> ID="2">0,207"> ID="1"> - eucaliptol:> ID="2">0,069"> ID="1"> - bálsamo-de-tolu:> ID="2">0,003"> ID="1"> - timol:> ID="2">0,069"> ID="1"> - álcool benzílico:> ID="2">0,138">

devem ser classificadas na pauta aduaneira comum na subposição:

17.04 Produtos de confeitaria sem cacau:

D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % em peso de substâncias gordas provenientes do leite

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Março de 1985.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 59 de 27. 2. 1985, p. 14.