Decisão da Comissão

de 18 de Fevereiro de 2002

que possibilita a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas carfentrazona-etilo, cinidão-etilo, cialofope-butilo, etoxissulfurão, famoxadona, flazassulfurão, flufenacete, flumioxazina, flurtamona, fostiazato, isoxaflutol, metalaxil-M, prossulfurão, pseudomonas chlororaphis, quinoxifena, vírus da poliedrose nuclear da spodoptera exigua e sulfossulfurão

[notificada com o número C(2002) 517]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/133/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/87/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em 14 de Fevereiro de 1996, um pedido da empresa FMC Europe N.V. com vista à inclusão da substância activa carfentrazona-etilo no anexo I da Directiva 91/414/CE. Através da Decisão 97/362/CE da Comissão(3), foi confirmado que o processo se encontrava completo, isto é, que podia considerar-se que satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da directiva.

(2) O Reino Unido recebeu em 28 de Abril de 1997 um pedido semelhante da empresa BASF AG relativo ao cinidão-etilo. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 98/398/CE da Comissão(4).

(3) A Itália recebeu em 30 de Abril de 1997 um pedido semelhante da empresa Dow AgroSciences relativo ao cialofope-butilo. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 98/242/CE da Comissão(5).

(4) A Itália recebeu em 3 de Julho de 1996 um pedido semelhante da empresa AgrEvo (actualmente denominada Aventis Crop Sciences) relativo ao etoxissulfurão. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/591/CE da Comissão(6).

(5) A França recebeu em 2 de Outubro de 1996 um pedido semelhante da empresa Du Pont de Nemours relativo à famoxadona. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/591/CE.

(6) A Espanha recebeu em 16 de Dezembro de 1996 um pedido semelhante da empresa ISK Biosciences relativo ao flazassulfurão. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/865/CE da Comissão(7).

(7) A França recebeu em 1 de Fevereiro de 1996 um pedido semelhante da empresa Bayer SA relativo ao flufenacete. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/362/CE.

(8) A França recebeu em 12 de Julho de 1996 um pedido semelhante da empresa Sumitomo Chemicals Agro Europe SA relativo à flumioxazina. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/631/CE da Comissão(8).

(9) A França recebeu em 15 de Fevereiro de 1994 um pedido semelhante da empresa Rhone-Poulenc Agro France (actualmente denominada Aventis Crop Sciences) relativo à flurtamona. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 96/341/CE da Comissão(9).

(10) O Reino Unido recebeu em 5 de Março de 1996 um pedido semelhante da empresa ISK Biosciences relativo ao fostiazato. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/362/CE.

(11) Os Países Baixos receberam em 6 de Março de 1996 um pedido semelhante da empresa Rhone-Poulenc Agro France (actualmente denominada Aventis Crop Sciences) relativo ao isoxaflutol. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 96/524/CE da Comissão(10).

(12) A Bélgica recebeu em 9 de Fevereiro de 1996 um pedido semelhante da empresa Novartis Crop Protection (actualmente denominada Syngenta) relativo ao metalaxil-M. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/591/CE.

(13) A França recebeu em 14 de Maio de 1995 um pedido semelhante da empresa Novartis Crop Protection (actualmente denominada Syngenta) relativo ao prossulfurão. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/137/CE da Comissão(11).

(14) A Suécia recebeu em 15 de Dezembro de 1994 um pedido semelhante da empresa Svenska Lantmännen (actualmente denominada BioAgri) relativo a pseudomonas chlororaphis. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/248/CE da Comissão(12).

(15) O Reino Unido recebeu em 1 de Agosto de 1995 um pedido semelhante da empresa Dow Elanco Europe (actualmente denominada Dow Agro Sciences) relativo à quinoxifena. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 96/457/CE da Comissão(13).

(16) Os Países Baixos receberam em 24 de Abril de 1997 um pedido semelhante da empresa Biosys relativo ao vírus da poliedrose nuclear da spodoptera exigua. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/865/CE da Comissão(14).

(17) A Irlanda recebeu em 24 de Abril de 1997 um pedido semelhante da empresa Monsanto relativo ao sulfossulfurão. O respectivo processo foi declarado completo também pela Decisão 97/865/CE.

(18) Essa confirmação da conformidade dos dados e informações é necessária para se passar ao exame pormenorizado do processo e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva.

(19) Os efeitos das 17 substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, relativamente às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores designados apresentaram à Comissão, em 14 de Maio de 1998 (carfentrazona-etilo), 1 de Novembro de 1998 (cinidão-etilo), 30 de Novembro de 1998 (cialofope-butilo), 20 de Maio de 1997 (etoxissulfurão), 5 de Agosto de 1998 (famoxadona), 3 de Agosto de 1999 (flazassulfurão), 6 de Janeiro de 1998 (flufenacete), 20 de Janeiro de 1998 (flumioxazina), 21 de Maio de 1997 (flurtamona), 18 de Março de 1998 (fostiazato), 26 de Fevereiro de 1997 (isoxaflutol), 27 de Julho de 1999 (metalaxil-M), 18 de Janeiro de 1999 (prossulfurão), 7 de Abril de 1998 (Pseudomonas chlororaphis), 11 de Outubro de 1996 (quinoxifena), 19 de Novembro de 1999 (vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua) e 2 de Abril de 1998 (sulfossulfurão) projectos dos relatórios de avaliação das substâncias em causa.

(20) Dado que o exame dos processos após a apresentação, pelos Estados-Membros relatores respectivos, dos projectos de relatórios de avaliação se encontra ainda em curso, não será possível concluir a avaliação dos mesmos no prazo de três anos a contar da data de adopção das decisões de conformidade acima referidas.

(21) Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias activas, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que, num prazo de 24 meses, esteja concluído o processo de avaliação e decisão no referente a uma eventual inclusão no anexo I das substâncias activas.

(22) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros podem prorrogar, por um período não superior a 24 meses a contar da data de adopção da presente decisão, as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêuticos que contenham carfentrazona-etilo, cinidão-etilo, cialofope-butilo, etoxissulfurão, famoxadona, flazassulfurão, flufenacete, flumioxazina, flurtamona, fostiazato, isoxaflutol, metalaxil-M, prossulfurão, pseudomonas chlororaphis, quinoxifena, vírus da poliedrose nuclear da spodoptera exigua e sulfossulfurão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 276 de 10.10.2001, p. 17.

(3) JO L 152 de 11.6.1997, p. 31.

(4) JO L 176 de 20.6.1998, p. 34.

(5) JO L 96 de 28.3.1998, p. 45.

(6) JO L 239 de 30.8.1997, p. 48.

(7) JO L 351 de 23.12.1997, p. 67.

(8) JO L 262 de 24.9.1997, p. 7.

(9) JO L 130 de 31.5.1996, p. 20.

(10) JO L 220 de 30.8.1996, p. 27.

(11) JO L 52 de 22.2.1997, p. 20.

(12) JO L 98 de 15.4.1997, p. 15.

(13) JO L 189 de 30.7.1996, p. 112.

(14) JO L 351 de 23.12.1997, p. 67.