02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 115
385R3543
17.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/5
REGULAMENTO (CEE)N?3543/85DOCONSELHO
de12deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitárioparaos
filetescongeladosdebacalhau(Gadusmorhua)dasubposiçãoex03.01BIIb)1dapauta
aduaneiracomum(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,volumecontingentado podeserexpressaaproximada­
mentecomosegue: TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,Benelux 0,42
Dinamarca 8,55
Alemanha 30,80
Grécia 0,09
França 17,11
Irlanda 0,09
Itália 0,17
ReinoUnido 42,77Considerando que,paraosfiletescongeladosdebaca­
lhau(Gadusmorhua)dasubposiçãoex03.01BIIb)1da
pautaaduaneiracomum,aComissãosecomprometeu a
abrirumcontingentepautalcomunitárioanualcomdi­
reitonulodentrodolimitedeumaquantidadede10000
toneladascomumdireitode8%;queconvémabrir,em
1deJaneirode1986,ocontingentepautalemquestãoe
reparti-loentreosEstados-membros ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesatéao
esgotamentodomesmo;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário,baseadonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadoreferidocontingenterela­
tivamenteaosprincípiosacimaenunciados;queestare­
partiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevo­
luçãorealdomercadodoprodutoemquestão,serefec­
tuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEstados­
-membros,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdepaísesterceirosno
decursodeumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicas
paraoanodecontingentamento emquestão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrela­
çãoaosquaishádadosestatísticoscompletosàdisposi­
ção,asimportaçõescorrespondentes decadaumdosEs­
tados-membros representam,relativamente àsimporta­
çõestotaisdoprodutoemquestão,aspercentagensase­
guirindicadas:Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividir
emduasparcelasovolumecontingentado ,sendoapri­
meiraparcelarepartidaentreosEstados-membros e
constituindoasegundaparcelaumareservadestinadaa
cobrirposteriormente asnecessidadesdosEstados-mem­
brosqueesgotaramasuaquota-parteinicial;que,para
garantiraosimportadoresumacertasegurança,éindi­
cadofixaraprimeiraparceladocontingentecomunitário
aumnívelimportanteque,nestecaso,sepoderiasituar
emcercade58%dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosa­
quedumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-mem­
broquandocadaumadasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantas
opermitaareserva;queasquotas-partes iniciaisecom­
plementaresdevemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactososEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizada
numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanou­
tros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido1,57
1,25
27,79
1,22
9.43
0
3.44
55,303,39
1,63
4,81
0,81
15,26
0
3,10
71,001,01
1,83
7,19
0,87
9,86
0
7,17
72,07
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodessesprodutosdurante
oanode1986,apercentagemdeparticipaçãoinicialno

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado­
-membropodeprocederaosaquedequotas-partesinfe­
rioresàsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazões
paraconsiderarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEsta­
dos-membrosinformamaComissãodosmotivosqueos
levaramâaplicarodispostonopresentenúmero:1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,é
aberto,naComunidade,umcontingentepautalcomunitá­
riode10000toneladasparaosfiletescongeladosdeba­
calhau(Gadusmorhua),dasubposiçãoex03.01BIIb)1
dapautaaduaneiracomum.
2.Odireitodapautaaduaneiracomumésuspensoao
nívelde8%dentrodolimitedestecontingentepautal.Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo2°
Artigo5?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1°édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade5845toneladasérepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-partequetransferemparaareserva.(emtoneladas)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido25
500
1800
5
1000
5
10
2500Artigo6°.
3.Asegundaparcela,de4155toneladas,constituia
reserva.
Artigo3o.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentoda
reserva .
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7?1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquõta-parteiguala10°/odasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90°/ooumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquato-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
quota-parteigualàterceira.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-par­
tesàmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.

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Artigo9°. 4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3. OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo8°
Artigo10°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.GOEBBELS