DÉCIMA SEXTA DIRECTIVA 93/47/CEE DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1993 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/86/CEE (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 8o,

Considerando que, com base nas informações disponíveis, um filtro violeta pode ser admitido definitivamente, enquanto determinadas substâncias, agentes conservantes e filtros ultravioletas devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um período determinado;

Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utilização de 4-amino-2-nitrofenol;

Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de peróxido de estrôncio e fenolftaleína, com a menção obrigatória no rótulo de determinadas advertências com vista à protecção da saúde;

Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de ácido 3-imidazole-4-ilacrílico e seu éster até 30 de Junho de 1994 como filtro ultravioleta;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo II é acrescentado o seguinte número:

« 412. 4-Amino-2-nitrofenol ».

2. No anexo III, primeira parte:

a) É acrescentada a frase « Usar luvas apropriadas », em relação aos números de ordem 8, 9 e 10 na alínea b) da coluna f);

b) Em relação ao número 12 da coluna f), é acrescentada a frase: « a) Usar luvas apropriadas ».

3. No anexo III, segunda parte, são acrescentados os seguintes números de ordem:

/* Quadros: ver JO */

nas condições previstas no anexo III, segunda parte, número de ordem 1, . . .) ».

5. No anexo VI, segunda parte, a data de « 30 de Junho de 1993 » é substituída pela data de « 30 de Junho de 1994 » em relação aos números de ordem 2, 15, 16, 21, 26, 27, 28, 29 e 30.

6. No anexo VII, primeira parte:

a) É acrescentado o seguinte número de ordem:

7. No anexo VII, segunda parte:

a) É acrescentado o seguinte número de ordem:

c) A data de « 30 de Junho de 1993 » é substituída pela data de « 30 de Junho de 1994 » nos números de ordem 2, 5, 6, 12, 13, 17, 24, 25, 26, 28, 29 e 32.

Artigo 2o

1. Sem prejuízo das datas referidas no artigo 1o, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1994, relativamente às substâncias referidas no artigo 1o, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva.

2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 30 de Junho de 1995, os produtos referidos no no 1 que contenham substâncias referidas no artigo 1o não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final se não satisfizerem o disposto na presente directiva.

Artigo 3o

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Junho de 1994. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições do direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1993.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.

(2) JO no L 325 de 11. 11. 1992, p. 18.