REGULAMENTO (CEE) No 2765/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 relativo às regras gerais no caso de uma alta sensível dos preços no sector da carne de suíno

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 11o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2759/75, quando se verificar uma alta sensível dos preços no mercado da Comunidade, que essa situação é susceptível de persistir e que, consequentemente, o mercado é perturbado ou ameaçado de o ser, podem ser tomados as medidas necesárias;

Considerando que a alta sensível dos preços pode ser definida a partir do nível dos preços de base do suíno abatido e da evolução dos preços de mercado, verificados nos mercados representativos da Comunidade durante um período suficientemente representativo, que constam do anexo do Regulamento (CEE) no 2762/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a lista dos mercados representativos da Comunidade para o sector da carne de suíno (2);

Considerando que, com vista a apreciar a eventual persistência dessa alta, é conveniente ter em conta, nomeadamente, a evolução conjuntural do mercado de leitões assim como os inqéritos e estimativas realizadas com a aplicação da Directiva do Conselho, de 27 de Março de 1968, relativa aos inquéritos arealizar pelos Estados-membros no domínio da produção de suínos (3) e da evolução previsível dos preços de mercado do suíno abatido;

Considerando que, com o propósito de eliminar a perturbacão ou a ameaça de perturbação no mercado, resultante da alta presistente dos preços, se torna necessário aumentar a oferta; que, com esse objectivo, é aconselhável permitir a suspensão total ou parcial do direito nivelador, que a escolha dos produtos sobre os quais incide essa suspensão deve depender do exame da situação do mercado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Dá-se uma alta sensível dos preços, na acepção do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2759/75, quando, na sequência de uma subida generalizada de preços em todas as regiões da Comunidade, a média dos preços de suíno abatido verificada nos mercados representativos da Comunidade, que constam do anexo do Regulamento (CEE) no 2762/75, se situar a um nível superior à média desses preços estabelecida para o período precedente de três campanhas, que decorrem de 1 de Novembro a 31 de Outubro, eventualmente ajustada em função da evolução cíclica dos preços em questão, sendo essa média acrescida da diferença existente entre a dita média e a média dos preços de base em vigor durante o período considerado, tendo em conta quaisquer alterações do preço de base em relação ao que resula da média do período referido.

2. A situação de alta sensível dos preços é susceptível de persistir quando existir um desequilíbrio entre a oferta e a procura de carne de suíno e se este desequilíbrio tender a prolongar-se tendo em conta, nomeadamente:

a) A evolução conjuntural do número de cobrimentos e a do preço dos leitões;

b) Os inquéritos e as estimativas realizadas em aplicação da Directiva do Conselho, de 27 de Março de 1968, relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de suínos;

c) A evolução previsível dos preços de mercado de suíno abatido.

Artigo 2o

1. Se as condições referidas no primeiro parágrafo do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2759/75 estiverem preenchidas, nos termos dos critérios definidos no artigo 1o do presente regulamento, pode ser decidido suspender total ou parcialmente o direito nivelador fixado em aplicação do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2759/75, segundo o procedimento previsto no artigo 24o do mesmo regulamento.

2. Tomando em consideração a situação do mercado, poderão ser tomadas as medidas referidas no no 1, do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2759/75.

Artigo 3o

Os dados, com base nas quais podem ser tomadas as medidas referidas no artigo 2o, serão examinados regularmente, de acordo com o procedimento previsto no artigo 25o do Regulamento (CEE) no 2759/75.

Artigo 4o

1. O Regulamento (CEE) no 897/69 do Conselho, de 13 de Maio de 1969, relativo às regras gerais a aplicar para o caso de se dar uma alta sensível dos preços no sector da carne de suíno é revogado (4).

2. As referências ao regulamento ravogado por força do no 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.

Artigo 5o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1975.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MARCORA

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 17.(3) JO no L 76 de 28. 3. 1968, p. 13.(4) JO no L 116 de 15. 5. 1969, p. 3.