N?L18/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?133/86DACOMISSÃO
de23deJaneirode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3772/85(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2881/85Qcomaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?81/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deFevereiro,deMarço,deAbril,deMaioedeJunhode
1986paraacolzaeanabita,omontantedaajuda,quando
fixadoantecipadamente emrelaçãoaosmeses,deJaneiro,deFevereiro,deMarço,deAbril,deMaioeJunhode
1986paraacolzaeanabitapodesercalculadoprovisoria­
mentecombasenopreçoindicativoenoacréscimo
mensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
tconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2881/85aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)n?
2681/83(9)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJaneiro,deFevereiro,de
Março,deAbril,deMaioedeJunhode1986relativa­
menteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde24deJaneirode1986,paraseter
emconsideração opreçoindicativofixadoemrelaçãoa
essesprodutosparaacampanhade1985/1986eo
montantedoacréscimomensalparaosmesesdeFeve­
reiro,deMarço,deAbril,deMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172,de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(')JOn?L164,de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L362,de31.12.1985,p.24.
j5)JOn?L167,de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L143,de30.5.1984,p.4.
OJOn?L277,de17.10.1985,p.18.
(8)JOn?L13,de17.1.1986,p.32. OJOn?L266,de28.9.1983,p.1.

24.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/27
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(Montantespor100kg)
Correntemês 1?mês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU) 26,187 ,26,449 26,969 24,287 24,287 24,287
2.AjudasfinaisIlII\
Sementescolhidasetransformadas em:\III
—RFdaAlemanha(DM) 64,01 64,65 65,91 59,90 59,90 60,41
—Holanda(Fl) 72,12 72,85 74,25 67,46 67,46 67,97
—UEBL(FB/Flux) 1215,39 1227,55 1251,68 1126,18 1126,18 1118,47
—França(FF) 180,94 182,74 186,03 166,12 166,12 166,13
—Dinamarca(Dkr) 220,36 222,57 226,94 204,37 204,37 203,83
—Irlanda(£Irl) 19,643 19,840 20,226 18,166 18,166 17,839
—ReinoUnido(£) 15,502 15,656 15,978 14,221 14,221 14,043
—Itália(Lit) 37066 37432 38022 33580 33580 32863
—Grécia(Dr) 1820,43 1837,53 1890,75 1495,65 1495,65 1495,65
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoesemprejuízodadecisãodoConselho.
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Correntemês 1?mês 2?mês 3?mês 4?mês
1.Ajudasglobais(ECU) 34,585 35,623 36,035 34,241 34,241
2.AjudasfinaisIl
Sementescolhidasetransformadas em:\
—RFdaAlemanha(DM) 84,20 86,65 87,67 83,68 83,68
—Holanda(Fl) 94,88 97,63 98,76 94,25 94,25
—UEBL(FB/Flux) 1605,15 1653,33 1672,45 1588,14 1588,14
—França(FF) 239,48 246,79 249,27 235,73 235,73
—Dinamarca(Dkr) 291,03 299,77 303,23 288,14 288,14
—Irlanda(£Irl) 25,943 26,721 27,026 25,632 25,632
—ReinoUnido(£) 20,624 21,279 21,528 20,363 20,363
—Itália(Lit) 49329 50896 51296 48284 48284
—Grécia(Dr) 2589,45 2711,62 2746,14 2494,96 2494,96
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Correntemês 1?mês 2°.mês 3?mês 4?mês 5?mês
DM 2,181690 2,173420 2,165640 2,155930 2,155930 2,132500
Fl 2,456840 2,450030 2,443180 2,435470 2,435470 2,425370
FB/Flux 44,567800 44,625000 44,667500 44,679300 44,679300 44,717700
FF 6,693550 6,702190 6,716850 6,748840 6,748840 6,797030
Dkr 7,992950 7,988740 7,983560 7,972430 7,972430 7,957480
£Irl 0,714400 0,717246 0,719697 0,721812 0,721812 0,727592
£ 0,619057 0,621120 0,622806 0,624293 0,624293 0,629676
Lit 1488,28 1499,05 1508,24 1517,33 1517,33 1540,99
Dr 132,83340 132,82930 132,78530 132,65480 132,65480 132,46030