Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004

("Jornal Oficial da União Europeia" L 53 de 23 de Fevereiro de 2004)

No volume I, nas páginas I/109 a I/131, os quadros são substituídos pelo seguinte: "C. PESSOAL

Pessoal autorizado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.

Secção I - Parlamento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção II - Conselho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção III - Comissão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Investigação e desenvolvimento tecnológico - Acções indirectas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lista dos órgãos descentralizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Serviço das Publicações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Organismo Europeu de Luta Antifraude

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Organismo Europeu de Selecção do Pessoal

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção IV - Tribunal de Justiça

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção V - Tribunal de Contas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção VI - Comité Económico e Social Europeu

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção VII - Comité das Regiões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção VIII, parte A - Provedor de Justiça Europeu

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção VIII, parte B - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

No volume I, nas páginas I/565 a I/593, o texto e os quadros são substituídos pelo seguinte:

"SECÇÃO VIII B - AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

TÍTULO B-4

ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO B-4 0 - DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

CAPÍTULO B-4 0 - DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

B-4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13º

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

B-4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.º

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3931/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.ºA, tal como alterado pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO B-9

RECEITAS DIVERSAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO B-9 0 - RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO B-9 0 - RECEITAS DIVERSAS

B-9 0 0 Receitas diversas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MAPA DE DESPESAS

Resumo geral das dotações (2004 e 2003) e da execução (2002)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO B-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO B-1 0 - MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO B-1 1 - PESSOAL NO ACTIVO

CAPÍTULO B-1 2 - SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

CAPÍTULO B-1 3 - DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

CAPÍTULO B-1 5 - ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

CAPÍTULO B-1 6 - SERVIÇO SOCIAL

CAPÍTULO B-1 7 - DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO B-1 8 - COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

CAPÍTULO B-1 0 - MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

B-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

- a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

- a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,

- o subsídio de nascimento,

- os subsídios previstos em caso de morte.

B-1 0 2 Subsídios transitórios

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.

B-1 0 3 Pensões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.

B-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.

B-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.

B-1 0 6 Cursos para os membros da instituição

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

B-1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

CAPÍTULO B-1 1 - PESSOAL NO ACTIVO

B-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

B-1 1 0 0 Vencimentos de base

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 1 Prestações familiares

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:

- o abono de lar,

- o abono por filhos a cargo,

- o abono escolar,

dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 3 Subsídio de secretariado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários da categoria C.

B-1 1 1 Outros agentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais.

B-1 1 2 Aperfeiçoamento profissional

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 24.o

B-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).

Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.

B-1 1 4 Abonos e subsídios diversos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).

B-1 1 5 Horas extraordinárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias C e D em função do vencimento de base respectivo.

B-1 1 7 Prestações de serviço suplementares

B-1 1 7 5 Despesas de tradução e de interpretação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo das prestações de serviços suplementares, nomeadamente a tradução e dactilografia do relatório anual e de outros documentos, os serviços dos intérpretes estatutários ou esporádicos e outras despesas conexas.

B-1 1 7 8 Apoio às actividades

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as "despesas de gestão" globais a pagar à instituição, incluindo as horas de trabalho executadas por esta última na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc. em nome da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

B-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27.o a 31.o e 33.o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).

B-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).

CAPÍTULO B-1 2 - SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

B-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.o e 50.o e o seu anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.

B-1 2 3 Cobertura dos riscos de doença

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1.

B-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1 (artigos 64.o e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).

CAPÍTULO B-1 3 - DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

B-1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.

CAPÍTULO B-1 5 - ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

B-1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, o sector público dos Estados-Membros e as organizações internacionais.

CAPÍTULO B-1 6 - SERVIÇO SOCIAL

B-1 6 0 Ajudas extraordinárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

CAPÍTULO B-1 7 - DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

B-1 7 0 Despesas de recepção e de representação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o efeito.

CAPÍTULO B-1 8 - COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

B-1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).

TÍTULO B-2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO B-2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO B-2 1 - INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

CAPÍTULO B-2 2 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO B-2 3 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

CAPÍTULO B-2 5 - DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

CAPÍTULO B-2 6 - DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS

CAPÍTULO B-2 7 - DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

CAPÍTULO B-2 9 - SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES

CAPÍTULO B-2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

B-2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Acordo administrativo entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os gabinetes.

Esta dotação constitui um pagamento fixo e cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.

CAPÍTULO B-2 1 - INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

B-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:

- à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos,

- à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados,

- às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados.

B-2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).

CAPÍTULO B-2 2 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

B-2 2 0 Bens móveis e despesas acessórias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:

- equipamento como telefones, máquinas de calcular, arquivos, etc.,

- máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.),

- renovação e manutenção de instalações técnicas,

- equipamento técnico,

- aquisição e renovação de mobiliário,

- quaisquer outros bens e custos conexos.

B-2 2 2 Material de transporte

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

- a aquisição de material de transporte, assim como a sua renovação,

- as despesas de aluguer de curta e longa duração de viaturas, etc., caso as necessidades excedam a capacidade do parque de veículos,

- as despesas de manutenção, reparação e seguros das viaturas de serviço (aquisição de carburantes, lubrificantes, pneus, fornecimentos diversos, peças sobresselentes, ferramentas, etc.).

B-2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e, nomeadamente:

- os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação,

- assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos.

CAPÍTULO B-2 3 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

B-2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:

- a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc.),

- o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral,

- assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação,

- outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.).

CAPÍTULO B-2 5 - DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

B-2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc.).

CAPÍTULO B-2 6 - DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS

B-2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.

CAPÍTULO B-2 7 - DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

B-2 7 0 Despesas de publicação e informação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação e, nomeadamente:

- as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia,

- as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.),

- material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

- outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.).

CAPÍTULO B-2 9 - SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES

B-2 9 9 Outras subvenções

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo B-2 7 0) com grupos de visitantes da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

TÍTULO B-10

OUTRAS DESPESAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO B-10 0 - DOTAÇÕES PROVISIONAIS

CAPÍTULO B-10 1 - RESERVA PARA IMPREVISTOS

CAPÍTULO B-10 0 - DOTAÇÕES PROVISIONAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

É necessário prever uma reserva para eventuais necessidades relativas às despesas das rubricas orçamentais seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO B-10 1 - RESERVA PARA IMPREVISTOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Este capítulo destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.

(1) Uma dotação de 100000 euros está inscrita no capítulo B-10 0.

(2) Uma dotação de 100000 euros está inscrita no capítulo B-10 0."