ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
25.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L142/151
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoàaprovaçãodefinitivadoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias
paraoexercíciode1992
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L26de3deFevereirode1992)
Napágina109,substituiroquadrodepessoalautorizadopeloquadrodapágina152do
presenteJornalOficial.
Napágina123,substituiroquadrodepessoaldaFundaçãoEuropeiaparaaMelhoriadas
CondiçõesdeVidaedeTrabalhopeloquadrodapágina153dopresenteJornalOficial.
Naspáginas1376e1377,acrescentaroartigoB0-301eoseucomentáriotalcomose
apresentamnaspáginas154e155dopresenteJornalOficial.

N?L142/152 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.92
C.PESSOAL
Pessoalautorizado
1991 1992
InstituiçõesLugares
permanentesLugares
temporáriosLugares
permanentesLugares
temporários
Parlamento 3062 503 3104 537
Conselho 2205 — 2215 —
ComitéEconómicoeSocial 506 — 510 —
Comissão :
—funcionamento 12599 558 12911 573
—investigaçãoedesenvolvimento tecnoló­
gico 2703 191 3218 191
—ServiçodasPublicaçõesOficiais 428 — 428 —
—CentroEuropeuparaoDesenvolvi­
mentodaFormaçãoProfissional 69 — 71 —
—FundaçãoEuropeiaparaaMelhoriadas
CondiçõesdeVidaedeTrabalho 59 — 63 —
TribunaldeJustiça 693 101 707 93
TribunaldeContas 320 64 327 67
Arepartiçãodestesagentesporcategoriaeporgraudevesermantidanoslimitesfixadospelosquadrosde
pessoaldaspáginasseguintes.

25.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/153
FundaçaoEuropeiaparaaMelhoriadasCondiçõesdeVidaedeTrabalho
Categoriasegraus1991 1992
Lugarespermanentes Lugarespermanentes
Director
Directoradjunto
A4
A5
A6
A7
A81
1
1
11(2)
5(«)
5(4)l1
1
70)
7(3)
60
2(4)
Total 24 24
Bi
B2
B3
B4
B52
2
4
12
2
4
1i
1
Total 9 10
Cl
C2
C3
C4
C51
3
11
2
21
5
9
2
5
Total 19 22
D1
D2
D3
D46
11
5
1
Total 7 7
Totalgeral 59 63
(')Dosquais2tradutores.
(2)Dosquais6tradutores. I
(3)Dosquais4tradutores.
(4)DosquaisItradutor.I

N°.L142/154 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.92
COMISSÃO
SubsecçãoBO
(Reembolsos,garantias,reservas)
TÍTULOBO-3
DÉFICETRANSITADO DOEXERCÍCIOANTERIOR
CAPITULO BO-30—DÉFICETRANSITADO DOEXERCÍCIOANTERIOR
Artigo
NúmeroDesignaçãoDotações1992 Dotações1991 Execução1990
Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos
BO-301CAPÍTULO BO-30
Fundodegarantiadosemprésti­
moscontraídospelaComuni­
dadeparaaconcessãodeuma
ajudafinanceiraapaísestercei­
ros
Dotaçõesnãodiferenciadas p.m.p.m.

25.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/155
COMISSÃO
SubsecçãoBO
(Reembolsos ,garantias,reservas)
TÍTULOBO-3
DÉFICETRANSITADO DOEXERCÍCIO ANTERIOR
CAPÍTULOB0-30—DÉFICETRANSITADO DOEXERCÍCIOANTERIOR
Artigo
NúmeroObservações
BO-301Novoartigo
Opresenteartigoserveparacontemplarainscriçãoorçamentaldosriscosfinanceirosligadosàsoperaçõesdeconcessãoede
contracçãodeempréstimosrelativamenteaospaísesterceiros.Ainscriçãoorçamentalseráobjectodeumacordointerinstitucio­
naleocorrerá,omaistardar,noexercíciode1993.
APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo e suplementar nº 1

das Comunidades Europeias para o exercício de 1993

(93/733/Euratom, CECA, CE)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 78º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 203º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 177º,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 610/90 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º, 15º e 17º,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta o orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1993 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta as cartas rectificativas nº 1 e nº 2 ao anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, apresentadas pela Comissão,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, elaborado pelo Conselho,

Tendo em conta a carta rectificativa nº 3 ao anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, apresentada pela Comissão,

Tendo em conta a carta rectificativa nº 1 ao projecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, estabelecida pelo Conselho,

Tendo em conta os debates e as deliberações do Parlamento Europeu de 16 e 17 de Novembro de 1993,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 17 de Novembro de 1993,

Tendo em conta as deliberações do Conselho de 29 de Novembro de 1993,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 78º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no artigo 203º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

CONSTATA :

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar nº 1 das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, tal como figura em anexo, está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1993.

O Presidente Dr Egon KLEPSCH

() JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO nº L 70 de 16. 3. 1990, p. 1.

() JO nº C 331 de 7. 12. 1993, p. 1.

() JO nº L 31 de 8. 2. 1993, p. 1.
APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral das Comunidades Europeias

para o exercício de 1993

(93/62/Euratom, CECA, CEE)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 78o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 203o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 177o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no<?@N}> 610/90 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10o<?@N}> e 17o<?@N}>,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta a carta rectificativa no<?@N}> 1 ao anteprojecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, apresentada pela Comissão,

Tendo em conta o projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, elaborado pelo Conselho em 16 de Setembro de 1992,

Tendo em conta a carta rectificativa no<?@N}> 1 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1993, estabelecida pelo Conselho em 12 de Outubro de 1992,

Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 29 de Outubro de 1992,

Tendo em conta o resultado das deliberações do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, sobre as propostas de modificação e as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 29 de Outubro de 1992,

Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 15 e 17 de Dezembro de 1992,

Tendo em conta as resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu em 17 de Dezembro de 1992,

CONSTATA :

O processo previsto nos artigos 78o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 203o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e 177o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1993 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 17 de Dezembro de 1992.

O Presidente Dr. Egon KLEPSCH

() JO no<?@N}> L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO no<?@N}> L 70 de 16. 3. 1990, p. 1.
Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1993 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 31 de 8 de Fevereiro de 1993)

Nas páginas 146 e 152 a 159, na designação do capítulo 1 1:

em vez de: « Pessoal no activo »,

deve-se ler: « Pessoal ».

Na página 149, nas observações da rubrica 1 0 0 5:

em vez de: « Decisões da Mesa de 13 de Dezembro de 1989 e de 3 de Abril de 1990. »,

deve-se ler: « Decisões da Mesa de 13 de Dezembro de 1989, de 3 de Abril de 1990 e de 24 de Março de 1992. »;

e em vez de: « 2 500 ecus »,

deve-se ler: « 3 000 ecus ».

Nas páginas 196 e 197, na designação e nas observações do artigo 2 5 6:

em vez de: « Conferência sobre as pessoas idosas »,

deve-se ler: « Conferência das pessoas idosas ».
APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo e suplementar nº 2

da União Europeia para o exercício de 1994

(94/921/CECA, CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 78º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 203º, bem como o texto do protocolo nº 16 e da declaração nº 22 a ele anexos,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 177º,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 1923/94 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º, 15º e 17º,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1994 (),

Tendo em conta o orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia para o exercício de 1994 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 2 da União Europeia para o exercício de 1994, bem como a carta rectificativa ao anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 2 da União Europeia para o exercício de 1994, apresentados pela Comissão,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 2 da União Europeia para o exercício de 1994, elaborado pelo Conselho,

Tendo em conta os debates e as deliberações do Parlamento Europeu de 26 e 27 de Outubro de 1994, que integram o conteúdo da carta rectificativa ao anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 2 da União Europeia para o exercício de 1994,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu a 27 de Outubro de 1994,

Tendo em conta as deliberações do Conselho de 7 de Novembro de 1994,

Tendo em conta os debates e as deliberações do Parlamento Europeu de 26 e 27 de Outubro de 1994,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu a 15 de Novembro de 1994,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 78º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no artigo 203º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

CONSTATA :

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar nº 2 da União Europeia para o exercício de 1994, tal como figura em anexo, é definitivamente aprovado.

Feito em 15 de Novembro de 1994.

O Presidente Klaus HAENSCH

() JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO nº L 198 de 30. 7. 1994, p. 4.

() JO nº C 331 de 7. 12. 1993, p. 1.

() JO nº L 34 de 7. 2. 1994, p. 1.

() JO nº L 169 de 4. 7. 1994, p. 1.
Mapa de receitas e de despesas da Fundação Europeia para a Melhoria

das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 1995

(94/945/CE)

Nos termos do artigo 14º, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) nº 1417/76 do Conselho, de 1 de Junho de 1976, que fixa as disposições financeiras aplicáveis à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1949/93 (), « o mapa de receitas e de despesas assim como o quadro do pessoal são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, juntamente com o orçamento geral das Comunidades Europeias ».

Os montantes do presente documento orçamental são expressos em ecus salvo indicação em contrário.

() JO nº L 164 de 24. 6. 1976, p. 16.

() JO nº L 181 de 23. 7. 1993, p. 26.

() Incluindo 500 000 ecus para a Fundação levar a cabo actividades no domínio da saúde e segurança no local de trabalho.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Mapa de receitas e de despesas do Centro Europeu para o Desenvolvimento

da Formação Profissional (Cedefop) para o exercício de 1995

(94/944/CE)

Nos termos do disposto no artigo 14º, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) nº 1416/76 do Conselho, de 1 de Junho de 1976, que fixa as disposições financeiras aplicáveis ao Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1948/93 (), « o mapa de receitas e de despesas bem como o quadro do pessoal são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, juntamente com o orçamento geral das Comunidades Europeias ».

Os montantes do presente documento orçamental são expressos em ecus salvo indicação em contrário.

() JO nº L 164 de 24. 6. 1976, p. 1.

() JO nº L 181 de 23. 7. 1993, p. 15.

() Montante comum aos números 1 1 3 0 a 1 1 3 2.

() Montante comum aos números 1 1 7 5 e 1 1 7 6.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo e suplementar nº 1

da União Europeia para o exercício de 1994

(94/372/CECA, CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 78º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 203º, bem como o texto do protocolo nº 16 e da declaração nº 22 a ele anexos,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 177º,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 610/90 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º, 15º e 17º,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1994 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia para o exercício de 1994, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia para o exercício de 1994, elaborado pelo Conselho,

Tendo em conta os debates e as deliberações do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 1994,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 20 de Abril de 1994,

Tendo em conta as deliberações do Conselho de 26 de Abril de 1994,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 78º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no artigo 203º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

CONSTATA :

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia para o exercício de 1994, tal como figura em anexo, está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1994.

O Presidente Dr Egon KLEPSCH

() JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO nº L 70 de 16. 3. 1990, p. 1.

() JO nº C 331 de 7. 12. 1993, p. 1.

() JO nº L 4 de 7. 2. 1994, p. 1.
APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral da União Europeia

para o exercício de 1994

(94/56/CECA, CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 78º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 203º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 177º,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 610/90 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 17º,

Tendo em conta o Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1994, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta a carta rectificativa nº 1 ao anteprojecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1994, apresentada pela Comissão,

Tendo em conta o projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1994, elaborado pelo Conselho em 22 de Julho de 1993,

Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1993,

Tendo em conta a carta rectificativa nº 1 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1994, estabelecida pelo Conselho em 5 de Novembro de 1993,

Tendo em conta o resultado das deliberações do Conselho, de 15 de Novembro de 1993, sobre as propostas de modificação e as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 28 de Outubro de 1993,

Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 14 e 16 de Dezembro de 1993,

Tendo em conta as resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu em 16 de Dezembro de 1993,

CONSTATA :

O processo previsto nos artigos 78º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 203º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1994 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 16 de Dezembro de 1993.

O Presidente Dr. Egon KLEPSCH

() JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO nº L 70 de 16. 3. 1990, p. 1.

() JO nº C 331 de 7. 12. 1993, p. 1.
756 I^1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.11.95
RECTIFICAÇÕES
Rectificaçãoaoorçamentorectificativoesuplementarn?2
daUniãoEuropeiaparaoexercíciode1994
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L362de31deDezembrode1994)
Dapágina58àpágina104(subsecçãoBI),nacoluna«Orçamentorectificativoesuplementar
n?2»,éaditadaanotadepé-de-páginaseguinte:
«Incluindoastransferências dedotaçõesefectuadas.».
Rectificação ao orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia para o exercicio de 1995 («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 276 de 20 de Novembro de 1995.)

Na página 72, em frente a « TOTAL GERAL »:

- na coluna « Orçamento 1995 »:

em vez de: « 843 035 439 »,

deve ler-se: « 843 047 561 »,

- na coluna « Orçamento rectificativo e suplementar nº 1 »:

em vez de: « + 285 561 »,

deve ler-se: « + 273 439 ».
Mapa de receitas e de despesas da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 1996 (96/709/CE)

Nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2063/94 (2) e no artigo 13º do regulamento financeiro da Fundação Europeia para a Formação, o mapa de receitas e de despesas bem como o quadro do pessoal são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO nº L 131 de 23. 5. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 216 de 20. 8. 1994, p. 9.

MAPA DE RECEITAS

Resumo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Mapa de receitas e de despesas do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI) para o exercício de 1996 (96/654/CE)

Em conformidade com o artigo 13º do Regulamento financeiro do Instituto de Harmonização no Mercado Interno, aprovado pelo comité orçamental do Instituto em 7 de Julho de 1995, o orçamento, assim como o quadro de efectivos são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

MAPA DE RECEITAS

Resumo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos para o exercício de 1996 (96/260/CE)

Os montantes do presente documento orçamental são expressos em ecus salvo indicação em contrário.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Mapa de receitas e de despesas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 1996 (96/259/CE)

Nos termos do artigo 14º, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) nº 1417/76 do Conselho, de 1 de Junho de 1976, que fixa as disposições financeiras aplicáveis à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1949/93 (), o mapa de receitas e de despesas assim como o quadro do pessoal são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, juntamente com o orçamento geral das Comunidades Europeias.

Os montantes do presente documento orçamental são expressos em ecus salvo indicação em contrário.

() JO nº L 164 de 24. 6. 1976, p. 16.

() JO nº L 181 de 23. 7. 1993, p. 26.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Mapa de receitas e de despesas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) para o exercício de 1996 (96/258/CE)

Nos termos do disposto no artigo 14º, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) nº 1416/76 do Conselho, de 1 de Junho de 1976, que fixa as disposições financeiras aplicáveis ao Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1948/93 (), o mapa de receitas e de despesas bem como o quadro do pessoal são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, juntamente com o orçamento geral das Comunidades Europeias.

Os montantes do presente documento orçamental são expressos em ecus salvo indicação em contrário.

() JO nº L 164 de 24. 6. 1976, p. 1.

() JO nº L 181 de 23. 7. 1993, p. 15.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
ORÇAMENTO OPERACIONAL RECTIFICATIVO CECA PARA 1997 (97/C 363/12)

As previsões iniciais da Comissão em matéria de orçamento operacional CECA para o exercício de 1997 foram publicadas em anexo à Decisão nº 2286/96/CECA, de 20 de Novembro de 1996 (1).

A 25 de Novembro de 1997, a Comissão adoptou as previsões rectificadas dos recursos, bem como a sua repartição, e estabeleceu o orçamento operacional CECA rectificativo a seguir apresentado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 311 de 30. 11. 1996, p. 10.

(2) Incluindo o financiamento de projectos com impacto no domínio da luta técnica contra os agentes nocivos nos locais de trabalho e no ambiente das instalações siderúrgicas, e da higiene industrial e da segurança nas minas (com montantes indicativos de respectivamente, 4 e 3 milhões de ecus).