REGULAMENTO (CEE) No 1454/82 DO CONSELHO de 18 de Maio de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 2731/75 que fixa as qualidades do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 3o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que é conveniente especificar as exigências máximas de qualidade no que diz respeito aos grãos de cereais aquecidos por secagem, e no que diz respeito à cevada, a percentagem de grãos partidos, e de definir ao nível da qualidade tipo os critérios exigidos; que daí resulta, no caso da cevada, uma adaptaçõ da percentagem dos cereais de base de qualidade perfeita;

Considerando que se revela necessário especificar as disposições respeitantes às impurezas constituídas por grãos, no caso do trigo duro;

Considerando que a expressão «sementes infestantes» que consta do Anexo I, parte A, alínea a) do ponto 4 do Regulamento (CEE) no 2731/75 (5) tende a considerar de uma maneira excessiva o conjunto dos grãos em causa como nocivos por definição; que será por consequência oportuno substituir a expressão «sementes infestantes» pela expressão «sementes estranhas»; que convém por outro lado elaborar para estas sementes estranhas uma definição geral que permitirá, aquando da tomada a cargo à intervenção, fazer a distinção entre as sementes realmente nocivas e as outras;

Considerando que é conveniente harmonizar o método de referência praticado para a determinação do teor de humidade, referido no Anexo II do Regulamento (CEE) no 2731/75, com as recomendações adoptadas a nível internacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2731/75 é alterado do seguinte modo:

1. Na alínea c) do artigo 1o

- o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os, grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores, os grãos que apresentem colorações do germe e os grãos aquecidos por secagem);»

- no texto, a expressão do quarto travessão «sementes infestantes» substituída pela expressão «sementes estranhas».

2. Na alínea c) do artigo 2o

- o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos aquecidos por secagem);»

- no texto, a expressão do quarto travessão «sementes infestantes» é substituída pela expressão «sementes estranhas».

3. A alínea c) do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:

«c) Porcentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 6 %, dos quais:

- percentagem de grãos partidos: 2 %,

- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos aquecidos por secagem),

- percentagem de grãos germinados: 1 %,

- percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impurezas diversas são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, insectos mortos e fragmentos de insectos).»

4. Na alínea c) do artigo 4o

- o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 4 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores, os grãos aquecidos por secagem, e os grãos de coloração anormal, sendo estes últimos os grãos que sofreram um aquecimento e que apresentam uma coloração castanha escura numa superfície mais ou menos grande do invólucro e da amêndoa e que não são grãos deteriorados)»;

- no quarto travessão a expressão «sementes infestantes» é substituída pela expressão «sementes estranhas».

5. Na alínea b) do artigo 5o

- o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os grãos de cereais com exclusão do trigo mole, os grãos atacados por depredadores, os grãos que apresentam colorações de germe, os grãos mosqueados e os grãos aquecidos por secagem);»

- no quinto travessão a expressão «sementes infestantes» é substituída pela expressão «sementes estranhas».

6. No Anexo I, parte A, a alínea b) do ponto 2, passa a ter a seguinte redacção:

«b) Outros cereais

Entende-se por outros cereais todos os grãos que não pertençam à espécie de grãos representados pela amostra. Uma vez que uma percentagem máxima de 4 % de grãos de trigo mole é admitida na percentagem de grãos de trigo duro bragados, os grãos de trigo mole não contam entre os cereais quando se trata de uma amostra de trigo duro.»

7. Ao Anexo I, parte A, ponto 2, é aditado o seguinte texto:

«e) Os grãos aquecidos por secagem são grãos que apresentam sinais exteriores de torrefação, mas que não são grãos deteriorados.»

8. No Anexo I, parte A, a alínea a) do ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:

«a) Sementes estranhas

As sementes estranhas são as sementes de plantas, cultivadas ou não, que não sejam cereais. Estas sementes estranhas são constituídas por sementes sem valor de recuperação, por sementes utilizáveis para o gado e por sementes nocivas.

São consideradas como sementes nocivas as sementes tóxicas para o homem e animais, as sementes que prejudicam ou complicam a limpeza e a moenda dos cereais, assim como as que alteram a qualidade dos produtos transformados a partir dos cereais.

9. No Anexo I, parte A, a alínea b) do ponto 4 do segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redacção:

«Os grãos deteriorados por fermentação expontânea ou por uma secagem muito forte pertencem igualmente a este grupo; estes grãos, são grãos completamente desenvolvidos em que o invólucro apresenta uma coloração que se situa entre o castanho acinzentado e o preto, enquanto que a secção da amêndoa apresenta uma coloração situada entre o cinzento amarelado e o preto acastanhado.»

10. O Anexo II é substituído pelo texto que consta em anexo no presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Maio de 1982.

Pelo Conselho

O Presidente

P. de KEERSMAEKER

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 104 de 26. 4. 1982, p. 25.(4) JO no L 114 de 6. 5. 1982, p. 1.(5) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.

ANEXO

«ANEXO II

MÉTODO PRÁTICO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO TEOR EM HUMIDADE

1. PRINCÍPIO

O produto é seco a uma temperatura de 130 a 133 °C, sob pressão atmosférica normal durante um período fixado em função da dimensão das partículas.

2. DOMÍNIO DE APLICAÇÃO

Este método de desidratação aplica-se aos cereais triturados em partículas, em que pelo menos 50 % passam por um crivo de fendas de 0,5 mm e não deixam mais de 10 % de refugo no crivo de malhas de orifícios circulares de 1 mm. Aplica-se igualmente às farinhas.

3. APARELHAGEM

Balança de precisão.

Aparelho triturador construído em material que não absorva a humidade, de fácil limpeza, permitindo uma trituração rápida e uniforme sem provocar aquecimento sensível, evitando ao máximo o contacto com o ar exterior, e que responda às exigências indicadas no ponto 2 (por exemplo, um moínho cónico desmontável).

Caixa de metal inalterável ou em vidro, munida de uma tampa estanque: superfície útil que permite obter uma repartição da toma para análise de 0,3 gramas por cm2.

Estufa isotérmica de aquecimento eléctrico, regulada para uma temperatura de 130 a 133 °C (1) possuindo um arejamento suficiente (2).

Exicador com placa de metal ou, na falta deste, em porcelana, espessa, perfurada, contendo um produto desidratante eficaz.

4. MODO OPERATÓRIO

a) Desidratação

Pesar num recipiente previamente tarado uma quantidade de cerca de 5 gramas, com uma precisão de ± 1 mg, da substância triturada nos cereais de grãos pequenos e cerca de 8 gramas no caso do milho. Colocar o recipiente numa estufa aquecida a 130 °C. Para evitar que a temperatura da estufa desça demasiado, introduzir o recipiente o mais rapidamente possível. Deixar secar durante 2 horas para os cereais de grãos pequenos e 4 horas no caso do milho, a partir do momento em que a estufa atinja de novo a temperatura de 130 °C. Retirar o recipiente da estufa, repor rapidamente a tampa, deixar arrefecer durante 30 a 45 minutos num exicador e pesar (as pesagens serão feitas com uma precisão de ± 1 mg).

b) Pré-desidratação

Os grãos que têm un teor de humidade superior a 17 % (15 % no caso de aveia e do milho) devem ser pré-desidratados do seguinte modo:

Para os cereais de grãos pequenos, pesar 20 gramas de grão não moído, com uma precisão de ± 1 mg, na caixa de metal previamente tarada, deixar secar numa estufa durante 7 a 10 minutos à temperatura de 130 °C, retirar da estufa, deixar arrefecer os grãos no ambiente do laboratório durante 2 horas e pesar (as pesagens serão feitas com uma precisão de ± 1 mg). Triturar os grãos parcialmente desidratados e determinar o teor em humidade restante tal como indicado na alínea a).

Para o milho, pesar com a aproximação de 10 mg cerca de 100 gramas da amostra num recipiente metálico (tendo uma superfície útil que permita obter uma repartição de grãos numa camada única), deixar secar numa estufa regulada entre 60 e 80 °C, o tempo necessário para restabelecer o teor em água entre 9 e 15 %, retirar da estufa, deixar arrefecer os grãos no ambiente do laboratório durante pelo menos 2 horas e pesar com a aproximação de 10 mg. Triturar cerca de 30 gramas dos grãos parcialmente desidratados, homogeneizar com a ajuda de uma espátula, determinar o teor em humidade tal como indicado na alínea a).

5. MODO DE CÁLCULO E FÓRMULAS

E = a massa inicial, em gramas da toma para análise;

M = a massa, em gramas, da toma para análise depois do acondicionamento;

M' = a massa, em gramas, da toma para análise depois da trituração;

m = a massa, em gramas, da toma para análise seca.

O teor de humidade em percentagem do produto original, é igual a:

- sem acondicionamento prévio (E - m) ×

- com acondicionamento prévio

[ + E - M] × = 100 (1 - )

Efectuar os ensaios pelo menos duas vezes.

6. REPETIÇÃO

A diferença entre os valores obtidos no momento das duas determinações efectuadas simultaneamente ou com breve intervalo, pelo mesmo anlista, não deve ultrapassar 0,15 gramas de humidade para 100 gramas de amostra. No caso deste limite ser excedido, as determinações devem ser repetidas.

(1) Temperatura do ar no interior da estufa.(2) A estufa deve ter uma capacidade calorífica tal que, regulada previamente a uma temperatura de 131 °C, ela possa atingir novamente esta temperatura em menos de 45 minutos após a colocação do número máximo de tomas para análise a secar simultaneamente.

Deverá ter uma ventilação tal que, secando durante 2 horas para os cereais de grãos pequenos trigo mole, trigo duro, cevada, aveia e centeio) e durante 4 horas para o milho, todas as tomas para análise de sêmola ou, segundo as circunstâncias, de milho, que ela possa conter, os resultados apresentem uma diferença inferior a 0,15 % em relação aos resultados obtidos após 3 horas de secagem para os cereais de grãos pequenos de 5 horas de secagem no caso do milho.