12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/67
REGULAMENTO (CEE)N?3636/87DOCONSELHO
de17deNovembro de1987
queaplicapreferências pautaisgeneralizadas ,paraoanode1988,acertosprodutos
agrícolasoriginários depaísesemviasdedesenvolvimento
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão ,
TendoemcontaoparecerdoParlamento Europeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico e
Social(2),
Considerando que,noâmbitodaConferência das
NaçõesUnidassobreComércio eDesenvolvimento
(CNUCED ),aComunidade Económica Europeia
apresentou umaofertarelativaàconcessão depre­
ferênciaspautaisparacertosprodutosagrícolastrans­
formados doscapítulos 1a24,daPautaAduaneira
Comumoriginários depaísesemviasdedesenvolvi­
mento;queotratamento preferencial previstoporessa
ofertaconsiste,porumlado,paracertasmercadorias
submetidas aoregimecomercial previstopeloRegula­
mento(CEE)n?3033/80(3),numareduçãodoele­
mentofixodaimposição aplicávelaessasmercadorias
nostermosdoreferidoregulamento e,poroutrolado,
paraosprodutos submetidos aodireitoaduaneiro
único,numareduçãodessedireito;queasimportações
preferenciais paraosprodutosemcausapoderãoefec­
tuar-seemgeralsemlimitaçãoquantitativa ;
Considerando queopapelpositivodesempenhado
pelosistemanamelhoriadoacessodospaísesemvias
dedesenvolvimento aosmercados dospaísesquecon­
cedempreferências foireconhecida nodecursoda
nonasessãodoComitéEspecialdePreferências da
CNUCED ;que,nessainstância ,seconcordou queos
objectivos dosistemageneralizado depreferências não
seriamplenamente atingidos noFinalde1980,tendo
sido,porconsequência ,acordadoprolongar arespec­
tivaduraçãoparaalémdoperíodoinicial,devendo
efectuar-seem1990umarevisãoglobaldessesistema ;
Considerando queé,pois,indicadoqueaComunidade
continue aaplicarpreferências pautaisgeneralizadas ,
noâmbitodasconclusões concertadas noseioda
CNUCED deacordocomaintençãomanifestada ,
nomeadamente ,peloconjuntodepaísesqueconcedem
preferências ,noâmbitodesseComité ;Considerando queocaráctertemporário enãoobri­
gatóriodosistemapermiteumrecuoposterior ,totalou
parcial,oqueofereceopossibilidade deobviaràs
situaçõesdesfavoráveis aqueasuaaplicaçãopoderia
conduzir,inclusivamente nosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(EstadosACP);
Considerando queaexperiência adquirida duranteos
primeirosquinzeanosdeaplicação doesquemacomu­
nitáriodemonstrou queestecorrespondeu ,demodo
apreciável ,aosobjectivos fixados;queconvém,pois,
manterassuascaracterísticas fundamentais ,quecon­
sistemnumareduçãodosdireitosaduaneiros semlimi­
taçãodasquantidades àimportação paracertosprodu­
tosagrícolasenumerados noAnexoIIenumaredução
dosdireitosaduaneiros dentrodoslimitesdecontin­
gentespautaiscomunitários paraostabacos,ocafé
solúveleasconservas deananás ;
Considerando que,apartirde1deMarçode1986,o
ReinodeEspanha eaRepública Portuguesa aplicamo
sistemacomunitário depreferências generalizadas ,nos
termosdosartigos178?e365?doActodeAdesão ;
Considerando queaComunidade adoptou ,comefeito
apartirde1deJaneirode1988,umanomenclatura
combinada dasmercadorias queresponde tantoàs
exigências daPautaAduaneira Comumcomoàsdas
estatísticas doComércio ExternodaComunidade edo
comércio entreosseusEstados-membros ;que,para
cobriraomesmotemporegulamentos comunitários
específicos ,acitadanomenclatura foialargadapelo
estabelecimento deumapautaintegradadasComuni­
dadesEuropeias (Taric);quesendoanomenclatura do
esquemadaspreferências generalizadas baseadana
PautaAduaneira Comum ,deveserutilizada aNomen­
claturaCombinada e,sendoocaso,assubposições
Taricparaadesignação dosprodutosvisadospelopre­
senteregulamento ;
Considerando que,paraefeitosdeaplicação dopre­
senteregulamento ,astaxasdeconversão emmoedas
nacionais dassomasemECUs,emquesãoexpressos
osmontantes preferenciais ,sãoasfixadasnoprimeiro
diaútildomêsdeOutubrode1987equepermanecem
válidasentre 1deJaneiro e31deDezembro de
1988(4);
Considerando que,nasnegociações comerciais multila­
terais,nostermosdon?6daDeclaração deTóquio,a
Comunidade reafirmou quedeveserprevistoumtrata­
mentoespecialafavordospaísesemviasdedesenvol­
vimentomenosavançados ,semprequeissoseja
possível ;queconvém,pois,isentartotalmente dedirei­
tosaduaneiros osprodutos agrícolas ,indicados no
AnexoIV,originários dospaísesemviasdedesenvol­
(')JOn?C305de16.10.1987.
OJOn?C319de24.9 .1987.
OJOn?L323de29.11.1980,p.1. (4)JOn?C263de2.10.1987,p.1.

N?L350/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
deexportação ,nomeadamente ,oRegulamento (CEE)
n?1430/79doConselho (')eoRegulamento (CEE)
n?3040/83daComissão (2),éoportunopreverumpro­
cedimento deregularização dasimportações efectiva­
menterealizadas noâmbitodoscontingentes e/oudos
outroslimitespautaispreferenciais abertosnostermos
dopresenteregulamento epreverassimqueaComis­
sãopossatomarmedidasadequadas ;
Considerando queestesmodosdegestãorequerem
umacolaboração estreitaeparticularmente rápida
entreosEstados-membros eaComissão quedeve,
nomeadamente ,poderacompanhar aevolução das
imputações noscontingentes pautaiseinformar os
Estados-membros ;
Considerando queconvémqueaComunidade admita
àimportação osprodutosquesãoobjectodoAnexoII,
originários dospaíseseterritórios enumerados no
AnexoIII,comosdireitosaduaneiros indicados para
cadaumdeles,semlimitequantitativo ;queénecessá­
rioreservarobenefíciodestascondições preferenciais
aosprodutosoriginários dospaíseseterritórios consi­
derados,devendoanoçãode«produtosoriginário^»ser
adoptada emconformidade comoprocedimento pre­
vistonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?802/68
doConselho (3);
Considerando queaComunidade temaintençãode,
porviadeumregulamento ,fixarumataxazeroparaa
PautaAduaneira Comumrelativamente àsimportações
tradicionais debatatas-doces nãodestinadas aocon­
sumohumano,nasequência deacordoscelebrados
comospaísesexportadores beneficiários ;que,atéà
introdução daqueleregime,ataxapreferencial de1987
relativamente àsbatatas-doces destinadas àalimenta­
çãodosanimaiscontinuará aaplicar-seem1988,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?474/87(4),man­
tendo-seapreferência generalizada paraasbatatas­
-docesdestinadas aconsumo humano donúmerode
códigoex07142000daNomenclatura Combinada ;
Considerando queénecessário elaborarestatísticas
completas relativasàsimportações autorizadas noster­
mosdasdisposições dopresenteregulamento eaplicar
àrecolha,elaboração etransmissão dessasestatísticas
osRegulamentos (CEE)n?1736/75(5)e(CEE)
n?3367/87(6);
Considerando que,encontrando -seoReinodaBélgica,
oReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado do
Luxemburgo reunidos erepresentados pelaunião
económica Benelux ,qualquer operação relativa,
nomeadamente ,àgestãodasquotas-partes contingen­
táriasatribuídas aessauniãoeconómica podeserefec­
tuadaporumdosseusmembros ;vimentomenosavançados queconstamdoAnexoVdo
presenteregulamento ;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontingen­
tespautaiscomunitários ,éoportunogarantir ,nomea­
damente ,oacessoigualecontínuodetodososimpor­
tadoresdaComunidade aosreferidoscontingentes ea
aplicação ,seminterrupção ,dataxaparaestesprevista
atodasasimportações dosprodutos emcausaem
todososEstados-membros ,atéaoesgotamento desses
contingentes ;queumsistemadeutilização dessescon­
tingentesbaseadonumarepartição entreosEstados­
-membros parecesusceptível derespeitaranatureza
comunitária detaiscontingentes ;que,poroutrolado,
paraesseefeitoenoâmbitodosistemadeutilização ,
asimputações efectivas noscontingentes apenas
podemdizerrespeitoaprodutosapresentados naalfân­
degaacobertodedeclarações deintrodução emlivre
práticaeacompanhados deumcertificado deorigem;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importações doscontingentes pautaisnosdiferentes
Estados-membros eobviaràinadequação eventual
destarepartição fixa,convémdividiremduasfracções
osvolumescontingentários ,sendoaprimeirafracção
repartidaentreosEstados-membros ,econstituindo a
segundafracçãoumareservadestinada acobrirposte­
riormente asnecessidades dosEstados-membros que
tiveremesgotadoasuaquota-parte inicial;que,por
outrolado,areservaassimconstituída tendeaevitar
umaesterilização dosvolumescontingentários em
detrimento decadaumdospaísesemviasdedesenvol­
vimentointeressados ecorresponde aoobjectivoacima
referidodemelhorarosistemadepreferências generali­
zadas;
Considerando que,paraoscontingentes pautais,as
quotas-partes iniciaisdosEstados-membros podemser
esgotadas maisoumenosrapidamente ;que,parater
essefactoemcontaeevitarqualquerdescontinuidade ,
importaqueosEstados-membros quetenhamutilizado
quasetotalmente umadassuasquotas-partes iniciais
procedam aosaquedeumaquota-parte complementar
dareservacorrespondente ;queessesaquedeveser
efectuado ,porcadaEstado-membro ,logoquecada
umadasquota-partes complementares estejaquase
totalmente utilizada ,eissotantasvezesquantooper­
mitircadareserva;quecadaquota-parte inicialecom­
plementar deveserválidaatéaotermodoperíodocon­
tingentário ;que,todavia,pareceoportunopermitiraos
Estados-membros limitaroexercíciodasuaobrigação
acumulada desaquesobreomontantedareservaaum
mínimode60%dasuaquota-parte inicial;
Considerando que,senumadeterminada datadope­
ríodocontingentário umsaldoimportante deumadas
quotas-partes iniciaiscorreroriscodenãoserutilizado
emqualquerEstado-membro ,éindispensável queesse
Estadotransfiraumapercentagem dessesaldoparaa
reservacorrespondente ,afimdeevitarqueumaparte
docontingente pautalfiqueinutilizada numEstado­
-membroquandopoderiaserutilizadanoutro;
Considerando que,faceàregulamentação relativaao
reembolso ouàremissãodosdireitosdeimportação ou(')JOn?L175de12.7.1979,p.1.
(2)JOn?L297de29.10.1983,p.13
OJOn?L148de28.6.1968,p.1.
(4)JOn?L48de 17.2.1987,p.15.0JOn?L183de14.7.1975,p.3.
(6)JOn?L321de11.11.1987,p.1.

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/69
Considerando queosprodutosdapescaoriginários da
Gronelândia beneficiarão deumregimedelivreacesso
emcertascondições queconstamdoacordodepesca
especialconcluído entreaCEEeaGronelândia ede
disposições conexas,ouque,nocasodeessascondi­
çõesdeixarem deserpreenchidas ,serãoobjectode
medidasadequadas noquedizrespeitoaorespectivo
regimedeimportação ;
Considerando que,nessascondições ,nãopareceneces­
sárioincluiressesprodutosnopresenteregulamento ,nasseguintesaotermodecadatrimestre ,osseusdados
estatísticos relativos àsmercadorias introduzidas em
livrepráticaduranteotrimestredereferência aoabrigo
daspreferências pautaisprevistasnopresenteregula­
mento.Essesdados,fornecidos porrubricadaNomen­
claturaCombinada ,devempormenorizar ,porpaísde
origem,osvalores,asquantidades easunidadessuple­
mentareseventualmente requeridas deacordocomas
definições doRegulamentos (CEE)n?1736/75e(CEE)
n?3367/87.
2.Todavia,noquedizrespeitoaosprodutosdasec­
çãoIIsubmetidos acontingente ,osEstados-membros
transmitem àComissão ,omaistardarnodécimopri­
meirodiadecadamês,arelaçãodasimputações efec­
tuadasnodecursodomêsanterior .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
SECÇÃO I
PRODUTOS DOSCAPÍTULOS 1A24DAPAUTA
ADUANEIRA COMUM ADMITIDOS ÀIMPORTAÇÃO
SEMLIMITAÇÃO QUANTITATIVA
ArtigoIo.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1988osprodutosqueconstamdoAnexoIIsãoadmiti­
dosàimportação naComunidade combenefíciodos
direitosaduaneiros indicados emrelaçãoacadaum
deles.
AEspanha ePortugalaplicam,àimportação ,dospro­
dutosacimareferidos osdireitosaduaneiros estabeleci­
dosnostermosdosartigos178?e365?doActodeAde­
sãode1985.
2.Obenefíciodoregimeprevistonon?1éreservado
aosprodutosoriginários dospaíseseterritóriosenume­
radosnoAnexoIII.
Paraefeitosdaaplicação dapresentesecção,anoção
de«produtosoriginários »éadoptadaemconformidade
comoprocedimento previstonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?802/68.
3.OsprodutosqueconstamdoAnexoIVoriginários
dospaísesenumerados noAnexoVsãoadmitidps à
importação naComunidade comisençãodedireitos
aduaneiros ,semprejuízodacobrançadosdireitosadi­
cionaiseventualmente aplicáveis eindicados pelos
símbolos «ADF/M»,«ADS/Z»,«AGR»e«MOB».
4.Aadmissão aobenefício doregimepreferencial
previstoparaopiscoeosingani,donúmerodecódigo
ex22089051daNomenclatura Combinada ,eparaa
tequila,donúmerodecódigoex22089053,ficasubor­
dinadaàemissãodeumcertificado deautenticidade
queconstarádocertificado deorigemqueserápassado
emconformidade comoprocedimento referidono
segundoparágrafo don?2.SECÇÃO II
CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS
A.Tabacosnãomanipulados ,quenãosejamdotipo
Virgíniafluecured
Artigo3o.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1988,éabertonaComunidade umcontingente pautal
comunitário de20000toneladas àimportação detaba­
cosnãomanipulados quenãosejamdotipoVirgínia
fluecured,comexlusãodotabacosuncureddosnúme­
rosdecódigo24011050,70,80,90e24012050,70,80,
90daNomenclatura Combinada .Noâmbitodeste
contingente pautal,odireitoaduaneiro ésuspensoao
nívelde14%,comummínimodepercepção de28
ECUsporcemquilogramas depesolíquidoeum
máximodepercepção de31ECUsporcemquilogra­
masdepesolíquido .
AEspanha ePortugalaplicamàimportação dospro­
dutosacimareferidos osdireitosaduaneiros estabeleci­
dosnostermosdosartigos178?e365?doActodeAde­
sãode1985.
Noâmbitodestecontingente pautal,osdireitosadua­
neirossãototalmente suspensos noquerespeitaàs
importações originárias dospaísesenumerados no
AnexoV.
Osdireitosaduaneiros são,domesmomodo,total­
mentesuspensos paraasimportações originárias dos
paísesenumerados noAnexoV,emrelaçãoaotabaco
dosnúmeros ,decódigo24011020,30,41,49,60,e.
24012020,30,41,49,60daNomenclatura Combinada ,
noâmbitodopresentecontingente pautal.
2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumera­
dosnoAnexoIII,comexlusãodaChina.Asimporta­
çõesquebeneficiem deisençãodedireitosaduaneiros
aoabrigodequalqueroutroregimepreferencial conce­
didopelaComunidade nãosãoimputáveis aestecon­
tingentepautal.Artigo2o.
1.OsEstados-membros transmitem aoServiçode
Estatística dasComunidades Europeias ,nasseissema­

N?L350/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.87
Paraefeitosdaaplicação dapresentesecção,anoção
deprodutosoriginários éadoptada emconformidade
comoprocedimento previsto .noartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?802/68.
Artigo4o.
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode18600toneladas ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo6?,sãoválidasaté31de
Dezembro de1988,elevam-separacadaEstado­
-membroàsquantidades indicadas nacoluna6do
AnexoI.
2.Asegundafracção,queincidesobreumaquanti­
dadede1400toneladas ,constituiareserva .Artigo7o.
OsEstadòs-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté7deNovembro de1988,afracçãonãoutili­
zadadasuaquota-parte inicialque,em25deOutubro
de1988,exceda15%dovolumeinicial.OsEstados­
-membros podemtransferir umaquantidade mais
importante ,seexistiremrazõesparaconsiderar quese
correoriscodeanãoutilizar .ApedidodaComissão ,
podemigualmente efectuarumatransferência anteci­
pada.
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem7deNovembro de1988,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemcausarealizadas até25deOutu­
brode1988eimputadas ascontingente comunitário ,
bemcomo,seforcasodisso,afracçãodesuaquota­
-parteinicialquetransfiram paraareserva .
B.Tabacosnãomanipulados dotipoVirgíniafluecured
Artigo8o.
1.Apartirde1deJaneiroeatéde31deDezembro
de1988,éabertonaComunidade umcontingente pau­
talcomunitário de66950toneladas àimportação de
tabacosnãomanipulados dotipoVirgíniafluecured
dosnúmeros decódigo24011010e24012010da
Nomenclatura Combinada .Noâmbitodestecontin­
gentepautal,odireitoaduaneiro ésuspensoaonívelde
6%comummínimode16ECUsporcemquilogramas
depesolíquidoeummáximode20ECUsporcemqui­
logramasdepesolíquido .
AEspanha ePortugalaplicam,àimportação dospro­
dutosacimareferidos ,osdireitosaduaneiros estabele­
cidosnostermosdosartigos178?e365?doActode
Adesãode1985.
Noâmbitodestecontingente pautal,osdireitosadua­
neirossãototalmente suspensos noquerespeitaàs
importações originárias dospaísesenumerados no
AnexoV.
2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumera­
dosnoAnexoIII,comexclusãodaChina.Asimporta­
çõesquebeneficiem deisençãodedireitosaduaneiros
aoabrigodequalqueroutroregimepreferencial conce­
didopelaComunidade nãosãoimputáveis aestecon­
tingentepautal.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentesecção,anoção
deprodutosoriginários éadoptada emconformidade
comoprocedimento previstonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?802/68. ,
Aadmissão aobenefíciodestecontingente pautalfica
subordinada àemissãodeumcertificado deautentici­
dadeporumadasautoridades constantes doAnexoII
doRegulamento (CEE)n?3035/79('),comaúltimaArtigo5o.
1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo4?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraa
reservacorrespondente ,setiversidoaplicadooartigo
7?—forutilizadaa90%oumais,esseEstado-membro
procededeimediato ,mediantenotificação àComissão ,
aosaque,namedidaemqueomontantedareservalho
permita,deumasegundaquota-parte iguala10%da
suaquota-parte inicial,eventualmente arredondada à
unidadesuperior .
2.Se,apósoesgotamento daquota-parte inicial,a
segundaquota-parte sacadaporumEstado-membro
forutilizadaa90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondições previstasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parte iguala5%dasuaquota-parte ini­
cial,eventualmente arredondada àunidadesuperior .
3.Se,apósoesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,aosaquedeumaquarta-parte
igualàterceira .Esteprocessocontinuaaaplicar-seaté
aoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados­
-membrospodemprocederaosaquedequotas-partes
inferiores àsfixadasporessesnúmeros ,seexistirem
razõesparaconsiderar quesecorreoriscodeessas
quotas-partes nãoseremesgotadas .OsEstados­
-membrosinformam a>Comissão dosmotivosqueos
determinaram aaplicaropresentenúmero .
5.Qualquer Estado-membro pode,informando a
Comissão ,limitarototalacumulado dasquotas-partes
complementares a60%ouaumapercentagem superior
dasuaquota-parte inicial.
Artigo6o.
Semprejuízododispostonoartigo7?,asquota-partes
complementares sacadasemaplicação doartigo5?são
válidasaté31deDezembro de1988. (')JOn?L341de31.12.1979,p.26.

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/71
-partescomplementares a60%ouaumapercentagem
superiordasuaquota-parte inicial.redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2946/86(').
Todavia ,noquedizrespeitoaopaíseseterritórios
constantes dalistadoAnexoIIIdopresenteregula­
mentomasnãodoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3035/79,aadmissão aobenefíciodestecontingente
pautalficasubordinada àemissãodeumcertificado de
autenticidade queconstarádocertificado deorigeme
queserápassadonostermosdoprocedimento previsto
nosegundoparágrafo .ArtigoIIo.
Semprejuízododispostonoartigo12?,asquotas­
-partescomplementares sacadasemaplicação do
artigo10?sãoválidasaté31deDezembro de1988.
Artigo12°.
OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté7deNovembro de1988,afracçãonãoutili­
zadadasuaquota-parte inicialque,em25deOutubro
de1988,exceda15%dovolumeinicial.OsEstados­
-membros podemtransferir umaquantidade mais
importante ,seexistiremrazõesparaconsiderar quese
correoriscodeanãoutilizar.ApedidodaComissão ,
podemigualmente efectuarumatransferência anteci­
pada.
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem7deNovembro de1988,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemcausarealizadas até25deOutu­
brode1988eimputadas nocontingente comunitário ,
bemcomo,seforcasodisso,afracçãodasuaquota­
-parteinicialquetransfiram paraareserva .
C.Cafésolúvel
Artigo13°.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1988,éabertoumcontingente comunitário de19200
toneladas àimportação naComunidade decafé
solúvel,donúmerodecódigoex21011011daNomen­
claturaCombinada .Noâmbitodestecontigente pau­
tal,odireitoaduaneiro ésuspensoaonívelde9%.
AEspanha ePortugalaplicam,àimportação dopro­
dutoacimareferido,osdireitosaduaneiros estabeleci­
dosnostermosdosartigos178?e365?doActodeAde­
sãode1985.
2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumera­
dosnoAnexoIII.Asimportações quebeneficiem de
isençãodedireitosaduaneiros aoabrigodequalquer
outroregimepreferencial concedido pelaComunidade
nãosãoimputáveis aestecontingente pautal.
Paraefeitosdaaplicação dapresentesecção,anoção
deprodutosoriginários éadoptada emconformidade
comoprocedimento previstonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?802/68.Artigo9o.
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode65750toneladas ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo12?,sãoválidasaté31de
Dezembro de1988,elevam-separacadaEstado­
-membroàsquantidades indicadas nacoluna6do
AnexoI.
2.Asegundafracção,queincidesobreumaquanti­
dadede1200toneladas ,constituiareserva .
Artigo10°.
1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo9?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraa
reservacorrespondente ,setiversidoaplicado o
artigo12?—forutilizadaa90%oumais,esseEstado­
-membroprocededeimediato ,mediante notificação ,
aosaque,namedidaemqueomontantedareservalho
permita,deumasegundaquota-parte iguala10%da
suaquota-parte inicial,eventualmente arredondada à
unidadesuperior .
2.Se,apósoesgotamento daquota-parte inicial,a
segundaquota-parte sacadaporumEstado-membro
forutilizadaa90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondições previstasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parte iguala5%dasuaquota-parte ini­
cial,eventualmente arredondada àunidadesuperior .
3.Se,apósoesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira .Esteprocessocontinuaaaplicar­
-seatéaoesgotamento dareserva.
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados­
-membròspodemprocederaosaquedequotas-partes
inferiores àsfixadasporessesnúmeros ,seexistirem
razõesparaconsiderar quesecorreoriscodeessas
quotas-partes nãoseremesgotadas .OsEstados-mem­
brosinformam aComissão dosmotivosqueosdeter­
minaramaaplicaropresentenúmero .
5.Qualquer Estado-membro pode,informando a
Comissão ,limitarototalacumulado dassuasquotas­ Artigo14°.
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode17240toneladas ;asquotas-partes (')JOn°L275de26.9.1986,p.8.

N:L350/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
que,semprejuízodoartigo17?,sãoválidasaté31de
Dezembro de1988,elevam-separacadaEstado­
-membroàsquantidades indicadas nacoluna6do
Anexo 1.
2.Asegundafracção,queincidesobreumaquanti­
dadede1960toneladas ,constituiareserva .
Artigo15°.
1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo14?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraa
reservacorrespondente ,setiversidoaplicado o
artigo17?forutilizada a90%oumais,esseEstado­
-membroprocededeimediato ,mediantenotificação à
Comissão ,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservalhopermita,deumasegundaquota-parte igual
a10%dasuaquota-parte inicial,eventualmente arre­
dondadaàunidadesuperior .
2.Se,apósoesgotamento daquota-parte inicial,a
segundaquota-parte sacadaporumEstado-membro
forutilizada atéaolimitede90%,oumais,esse
Estado-membro procede,nascondições previstasno
n?1,aosaquedeumaterceiraquota-parte iguala5%
dasuaquota-parte inicial,eventualmente arredondada
àunidadesuperior .
3.Se,apósoesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadas a90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições ,aosaquedeumaquarta
quota-parte igualàterceira .Esteprocessocontinua a
aplicar-seatéaoesgotamento dareserva.
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partes infe­
rioresàsfixadasporessesnúmeros ,seexistiremrazões
paraconsiderar quesecorreoriscodeessasquotas­
-partesnãoseremesgotadas .OsEstados-membros
informam aComissão dosmotivosqueosdetermina­
ramaaplicaropresentenúmero .
5.Qualquer Estado-membro pode,informando a
Comissão ,limitarototalacumulado dassuasquotas­
-partescomplementares a60%ouaumapercentagem
superiordasuaquota-parte inicial.-membros podemtransferir umaquantidade mais
importante ,seexistiremrazõesparaconsiderar quese
correoriscodeanãoutilizar.ApedidodaComissão ,
podemigualmente efectuarumatransferência anteci­
pada.
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemcausarealizadas até15deSetem­
brode1988eimputadas aocontingente comunitário ,
bemcomo,seforcasodisso,afracçãodasuaquota­
-parteinicialquetransfiram parareserva.
D.Conservas deananás,quenãosejamemrodelas,
meiasrodelasouespirais
) Artigo18°.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1987,éabertonaComunidade umcontingente pautal
comunitário de47320toneladas àimportação decon­
servasdeananás,quenãosejamemrodelas,meias
rodelasou'espirais,dosnúmeros decódigoex
20082051,59,71,79,91,99daNomenclatura Combi­
nada.Noâmbitodestecontingente pautal,odireito
aduaneiro ésuspenso aonívelde12%,majorado do
direitonivelador sobreoaçúcar,nocasodeoteorem
açúcarsersuperiora17%,empeso,paraosprodutos
ex20082051,ea19%,empeso,paraosdoex
20082071.
AEspanha ePortugalaplicamàimportação dospro­
dutosacimareferidos osdireitosaduaneiros estabeleci­
dosnostermosdosartigos178?e365?doActodeAde­
sãode1985.
2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumera­
dosnoAnexoIII.Asimportações quebeneficiem de
isençãodedireitosaduaneiros aoabrigodequalquer
outroregimepreferencial concedido pelaComunidade
nãosãoimputáveis aestecontingente pautal.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresentesecção,anoção
deprodutosoriginários éadoptada emconformidade
comoprocedimento previstonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?802/68.
Artigo19°.
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode42900toneladas ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo22?,sãoválidasaté31de
Dezembro de1988,elevam-separacadaEstado­
-membroàsquantidades indicadas nacoluna6do
AnexoI.
2.Asegundafracção,queincidesobreumaquanti­
dadede4420toneladas ,constitui areserva .Artigo16°.
Semprejuízododispostonoartigo17?,asquotas­
-partescomplementares sacadasemaplicaçãodoartigo
15?,sãoválidasaté31deDezembro de1988.
Artigo17°.
OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté1deOutubrode1988afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parte inicialque,em15deSetembro de
1988,exceda15%dovolumeinicial.OsEstados­Artigo20°.
1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo19?—ouessamesma

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/73
E.Conservas deananasemrodelas,meiasrodelasou
espirais
Artigo23°.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1988,éabertonaComunidade umcontingente pautal
comunitário de32850toneladas àimportação decon­
servasdeananásemrodelas,meiasrodelasouespirais,
dosnúmerosdecódigoex20082051,59,71,79,91,99
daNomenclatura Combinada .Noâmbitodestecontin­
gentepautal,odireitoaduaneiro ésuspensoaonívelde
15%,majorado dodireitoniveladorsobreoaçúcar,no
casodeoteoremaçúcarsersuperiora17%,empeso,
paraosprodutosdonúmerodecódigoex20082051e
a19%,empeso,paraosdonúmerodecódigoex
20082071.
AEspanha ePortugalaplicamàimportação dospro­
dutosacimareferidos osdireitosaduaneiros estabeleci­
dosnostermosdosartigos178?e365?doActodeAde­
sãode1985.
2.Obenefíciodocontingente pautaléreservado aos
produtosoriginários dospaíseseterritórios enumera­
dosnoAnexoIII.Todavia ,asimportações quebenefi­
ciemdeisençãodedireitosaduaneiros aoabrigode
qualquer outroregimepreferencial concedido pela
Comunidade nãosãoimputáveis aestecontingente
pautal.
Paraefeitosdaaplicação dapresentesecção,anoção
deprodutosoriginários éadoptada emconformidade
comoprocedimento previstonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?802/68.quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraa
reservacorrespondente ,setiversidoaplicado o
artigo22?—forutilizadaa90%oumais,esseEstado­
-membroprocededeimediato ,mediantenotificação à
Comissão ,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservalhopermita,deumasegundaquota-parte igual
a10%dasuaquota-parte inicial,eventualmente arre­
dondadaàunidadesuperior .
i
2.Se,apósoesgotamento daquota-parte iniciala
segundaquota-parte sacadaporumEstado-membro
forutilizada atéaolimitede90%,oumais,esse
Estado-membrò procede,nascondições previstasno
n?1,aosaquedeumaterceiraquota-parte iguala5%
dasuaquota-parte inicial,eventualmente arredondada
àunidadesuperior .
3.Se,apósesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira .Esteprocessocontinua aapli­
car-seatéaoesgotamento dareserva.
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados­
-membrospodemprocederaosaquedequotas-partes
inferiores àsfixadasporessesnúmeros ,seexistirem
razõesparaconsiderar quesecorreoriscodeessas
quotas-partes nãoseremesgotadas .OsEstados-mem­
brosinformam aComissão dosmotivosqueosdeter­
minaramaaplicaropresentenúmero .
5.Qualquer Estado-membro pode,informando a
Comissão ,limitarototalacumulado dassuasquotas­
-partescomplementares a60%ouaumapercentagem
superiordasuaquota-parte inicial.
Artigo21°.
Semprejuízododispostonoartigo22?,asquotas­
-partescomplementares sacadasemaplicação do
artigo20?sãoválidasaté31deDezembro de1988.Artigo24°.
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode31035toneladas ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo27?,sãoválidasaté31de
Dezembro de1988elevam-separacadaEstado-mem­
broàsquantidades indicadas nacoluna6doAnexoI.
2.Asegundafracção,queincidesobreumaquanti­
dadede1815toneladas ,constituiareserva . Artigo22°.
OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté1deSetembro de1988,afracçãonãoutili­
zadadasuaquota-parte inicialque,em15deAgosto
de1988,exceda15%dovolumeinicial.OsEstados­
-membros podemtransferir umaquantidade mais
importante ,seexistiremrazõesparaconsiderar quese
correoriscodeanãoutilizar.ApedidodaComissão ,
podemigualmente efectuarumatransferência anteci­
pada.
OsEstados-membros comunicam àComissão ,orriais
tardarem1deSetembro de1988,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemcausarealizadas até15deAgosto
de1988eimputadas aocontingente comunitário ,bem
como,seforcasodisso,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransfiram paraareserva.Artigo25°.
1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?1doartigo24?—ouessamesma
quota-parte diminuída dafracçãotransferida paraa
reservacorrespondente ,setiversidoaplicado o
artigo27?—forutilizadaa90%oumais,esseEstado­
-membroprocededeimediato ,mediantenotificação à
Comissão ,aosaque,riamedidaemqueomontanteda
reservalhopermita,deumasegundaquota-parte igual
a10%dasuaquota-parte inicial,eventualmente arre­
dondadaàunidadesuperior .
2.Se,apósoesgotamento daquota-parte inicial,a
segundaquota-parte sacadaporumEstado-membro

N?L350/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
forutilizadaa90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondições previstasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parte iguala5%dasuaquota-parte ini­
cial,eventualmente arredondada àunidadesuperior .
3.Se,apósoesgotamento dasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-parte sacadaporumEstado-membro for
utilizadaa90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições ,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira .Esteprocessocontinuaaapli­
car-seatéaoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dosn?s1,2e3,osEstados­
-membrospodemprocederaosaquedequotas-partes
inferiores àsfixadasporessesnúmeros ,seexistirem
razõesparaconsiderar quesecorreoriscodeessas
quotas-partes nãoseremesgotadas .OsEstados­
-membros informam aComissão dosmotivosqueos
determinaram aaplicaropresentenúmero .
5.Qualquer Estado-membro pode,informando a
Comissão ,limitarototalacumulado dassuasquotas­
-partescomplementares a60%ouaumapercentagem
superiordasuaquota-parte inicial.artigos4?,5?,9?,10?,14?,15?,19?,20?,24?e25?e
informacadaumdessesEstados,apartirdarecepção
dasnotificações ,doestadodeesgotamento dasreser­
vas.
AComissão informaosEstados-membros :
—omaistardarem21deNovembro de1988,do
estadodareservaapósastranferências efectuadas
emaplicaçãodosartigos7?e12?,
—omaistardarem15deOutubrode1988,doestado
dareservaapósastransferências efectuadas em
aplicaçãodosartigos17?e27?,
—omaistardarem15deSetembro de1988,doestado
dareservaapósastranferências efectuadas emapli­
caçãodoartigo22?
AComissão velaporqueosaquequeesgoteuma
reservaselimiteaosaldodisponível e,paraesseefeito,
precisaorespectivo montante aoEstado-membro que
procedeaesseúltimosaque.
OsEstados-membros tomamtodasasdisposições úteis
paraqueaaberturadasquotas-partes complementares
quetenhamsacadoemaplicação dosartigos5?,10?,
15?,20?e25?,tornepossíveisasimputações ,semdes­
continuidade ,nasuaparteacumulada doscontingen­
tescomunitários .Artigo26°.
Semprejuízododispostonoartigo27?,asquotas­
-partescomplementares sacadasemaplicação do
artigo25?sãoválidasaté31deDezembro de1988.
Artigo29°.
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem28deFevereiro de1989,oestadofinaldas
imputações efectuadas eosaldodas'quotas-partes
eventualmente porutilizarem31deDezembro de
1988.
Dentrodolimitedossaldos,eapedidodosEstados­
-membros ,aComissão autorizaestesúltimosaproce­
deremaqualquerregularização eventualmente necessá­
riadasimputações relativasàsimportações efectiva­
menterealizadas nodecursodoperíodoreferidono
n?1doartigo 1?AComissão informadessefactoos
outrosEstados-membros .Artigo27°.
OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardaraté1deOutubrode1988,afracçãoutilizadana
suaquota-parte inicialque,em15deSetembrode1988
exceda15%dovolumeinicial .OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidade maisimportante ,se
existiremrazõesparaconsiderar quesecorreoriscode
anãoutilizar .ApedidodaComissão ,podemigual­
menteefectuarumatransferência antecipada .
OsEstados-membros comunicam àComissão ,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemcausarealizadas até15deSetem­
brode1988eimputadas aocontingente comunitário ,
bemcomo,seforcasodisso,afracçãodasuaquota­
-parteinicialquetransfiram paraareserva.Artigo30°.
1.OsEstados-membros garantem aosimportadores
dosprodutosemcausaolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas .
2.Oestadodeesgotamento efectivodasquotas­
-partesdosEstados-membros éverificado combase
nasimportações dosprodutos emcausaapresentados
naalfândega acobertodedeclarações deintrodução
emlivrepráticaeacompanhadas deumcertificado de
origememconformidade comasregrasreferidasnos
artigos3?,8?,13?,18?e23?SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo28°.
AComissão contabiliza osmontantes dasquotas­
-partesabertaspelosEstados-membros nostermosdos

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/75
3.Umamercadoria sópodeseradmitidaaoabrigode
umcontingente pautal,seocertificado deorigemrefe­
ridonon?2forapresentado antesdadatadorestabele­
cimentodacobrançadosdireitos .
Artigo31°.
ApedidodaComissão ou,pelomenos,mensalmente ,
osEstados-membros informam-nadasimportações dos
produtos emcausaefectivamente imputadas nasres­
pectivasquotas-partes nãosóemvalorexpressoem
ECUscomoemquantidade expressaemtoneladas .
Artigo32°.
SeaComissão verificarqueasimportações dosprodu­
tosquebeneficiam doregimeprevistonosartigos 1?,
3?,8?,18?e23?sefazemnaComunidade emquantida­
desouapreçostaisquecausamouameaçam causar
umprejuízograveaosprodutores daComunidade de
produtos similaresoudeprodutosdirectamente con­
correntesoucriamumasituaçãodesfavorável nosEsta­
dosdeÁfrica,dasCaraíbas edoPacífico(ACP),
podemserrestabelecidos ,parcialouintegralmente ,os
direitosaduaneiros aplicadosnaComunidade aospro­
dutosemcausa,emrelaçãoaoouaospaísesouter­
ritóriosqueseencontrem naorigemdoprejuízo .Tais
medidaspodemserigualmente tomadasemcasode
prejuízograveoudeameaçadeprejuízogravelimitado
apenasaumaregiãodaComunidade .
Artigo33°.
1.Afimdeassegurar aaplicação doartigo32?a
Comissão podedecidir,pormeiodeumregulamento ,
dorestabelecimento dosdireitosnormaisporumpe­
ríododeterminado .2.NocasodeaacçãodaComisãotersidopedidapor
umEstado-membro ,aComissão pronuncia -senum
prazomáximodedezdiasúteisacontardarecepção
dopedidoeinformaosEstados-membros dosegui­
mentodadoaopedido.
3.Qualquer Estado-membro podesubmeteraoCon­
selhoamedidatomadapelaComissão numprazode
dezdiasúteisacontardodiadasuacomunicação .A
apresentação daquestãoàapreciação doConselhonão
temefeitosuspensivo .OConselho reúne-sedeime­
diato.OConselhopode,pormaioriaqualificada ,alte­
rarouanularamedidaemcausa.
Artigo34°.
Osartigos32?e33?nãoafectamaaplicaçãodascláu­
sulasdeprotecção adoptadas noâmbitodapolítica
agrícolacomumaoabrigodoartigo43?doTratado,
nemasadoptadas nostermosdapolíticacomercial
comumaoabrigodoartigo 113?doTratado .
Artigo55?
AComissão velaparaqueoServiçodeEstatística das
Comunidades Europeias assegureapublicação dos
estadosdeimputações anuais.
Artigo36°
OsEstados-membros eaComissão colaborarão estrei­
tamenteafimdeassegurar aobservância dopresente
regulamento .
Artigo37°.
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente apli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em17deNovembro de1987.
PeloConselho
OPresidente
L.T0RN/ES

N?L350/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
ANEXO I
Listadosprodutosquesãoobjectodecontingentes pautaiscomunitários preferenciais
Contingentes pautais
comunitários globais
N9de
ordemCódigoNC Designação TaxadosdireitosMontante do
contingente
(emtoneladas )Primeira
quota-parte atribuída
aosEstados-membros
(emtoneladas )
(1) 2 3 4 5 6
50.0010 Conservas deananás,quenãosejamemrodelas,
meiasrodelasouespirais12%+AGR 47320
(reserva :4420)ex20082051
ex20082059
ex20082071
ex20082079
ex20082091
ex20082099BNL . 4000
DK '1000
D 18800
GR 360
E 3300
F 2400
IRL 240
I 1200
P 100
UK 11500
50.0020 Conservas deananásemrodelas,meiasrodelasou
espirais15%+AGR 32850
(reserva :1815)ex20082051
ex20082059
ex20082071
ex20082079
ex20082091
ex20082099BNL 4350
DK 880
D .13300
GR 50
E 1200
F 250
IRL 200
I ^1470
P 75
UK ; 9260
50.0030 ex21011011 9% 19200
(reserva :1960)Extractosdecaféoucafésolúvelobtidoporextrac­
çãoaquosadecafétorrado,apresentado empó,em
granulado ,empalhetas,empastilhasoudequal­
queroutraformasemelhante ,noestadosólidoBNL 1273
DK 35
D 2567
GR 300
E 45
F 237
IRL 33
[ 45
P 5
UK 12700
50.0040 Tabaconãomanipulado dotipoVirgíniafluecured 24011010
2401201066950
(reserva :1200)6%
commin.
de16ECUs
emáx.de
27ECUs/
100kgBNL 7098
DK 1501
D 10110
GR 500
E 4750
F 1090
IRL 1944
I 3555
P 1000
UK 34202
50.0050 Tabaconãomanipulado ,comexclusãodotabaco
suncureddotipooriental20000
(reserva :1400)14%
commin.
de28ECUs
emáx.de
31ECUs/
100kg24011050
24011070
24011080
24011090
24012050
24012070
24012080
24012090BNL 4000
DK 860
D 2220
GR 20
E 8940
F 1860
IRL 20
I 40
P 340
UK' 300

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/77
ANEXO 11
Listadeprodutosdoscapítulos 1a24originários depaíseseterritórios emviasdedesenvolvimento beneficiários depreferencias pautais
generalizadas (a)(b)(c)
N°de
ordemCódigoNC DesignaçãoTaxados
direitos
1 (2) 3) 4
52.0010 0101910 2% Gadocavalar,asininoemuar
—Gadocavalar
——Outros
Destinado aabate(d)
52.0020 01011990 Outros 2%
52.0030 isenção 020311-90
02031290
02031990
02032190
02032290
02032990Carnesdeanimaisdaespéciesuína,frescas,refrigeradas oucongeladas
—Frescasourefrigeradas
Carcaças emeias-carcaças
Outras
Pernas,páserespectivos pedaços,nãodesossados
Outros
Outras
Outros
—Congeladas
Carcaças emeias-carcaças
Outras '
—.—Pernas,páserespectivos pedaços,nãodesossados
Outras
Outras
Outras
52.0033 5% 02068091
02069091Miudezas comestíveis deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinacaprina,cavalar,
asininaemuar,frescas,refrigeradas oucongeladas
—Dasespéciescavalar,asininaoumuar
52.0035 2% 02061099
02062100
02062999—Daespéciebovina,frescasourefrigeradas
Outras
J Outras
—Daespéciebovina,congeladas
Línguas
Outras
Outros
Outras
52.0040 02089010 5% Outrascarnesemiudezas ,comestíveis ,frescas,refrigeradas oucongeladas
—Outras
Depombosdomésticos
520050 02081090
ex02089030Outras
Decaçaisenção
52.0060 02082000—Coxasderã isenção
52.0070 02089090—Outras isenção
52.0075 Peixefresco(vivooumorto),refrigerado oucongelado 10%(**) 03019100
03021100
03032100
03041011
03042011—Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri ,Salmoclarki,Salmoaguabonita ,Salmogilae)
NB:Aexplicação dasabreviaturas figuranofimdalista.
'(a)Osprodutosagrícolasquebeneficiam ,emregimededireitoComum,deisençãooudeumasuspensãotemporária totaldodireitodaPautaAdua­
neiraComumfiguramnalistacomoindicação .
(b)Obeneficiodaspreferências nãoéatribuídoaosprodutosmarcadoscomumasterisco,originários daChina.
(c)Obeneficiodaspreferências nãoéatribuídoaosprodutosmarcadoscomdoisasteriscos ,originários daGronelândia .
(d)Aadmissãonestasubposição estásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria .

N?L350/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(1) (2) (3) (4)
52.0080 ex03019990
03026510
03026590
03037510
03037590
ex03041099
ex03049099—Esqualos 4%(**)
52.0090 ex03019990
03022110
03022130
03033110
03033130
ex03041099
ex03049099—Alabote-do-atlântico ealabote-negro 4%(**)
52.0100 03011090—Peixesornamentais
Domarisenção(**)
52.0110 03042061
03042069Filetesdeesqualos ,congelados 10%(**)
52.0120 ex03042099Filetesdealabotes,congelados 10%(*♦)
52.0130 03027000
03038000Fígados,ovasesémen 5%(**)
52.0140 03055970
03056930Peixeseco,salgadoouemsalmoura ;peixefumado ,mesmocozidoantesoudurantea
defumação ;farinhadepeixeprópriaparaaalimentação humana
Seco,salgadoouemsalmoura
—Alabotes-do-atlântico10%(**)
52.0150 03056950—Salmão,salgadoouemsalmoura 2%(**)
52.0160 ex03056990 Hilsaspp.emsalmoura 8%(**)
52.0170 ex03053090—Filetesdepeixes,secos,salgadosouemsalmoura ,masnãodefumados
FiletesdeHilsaspp.emsalmoura10%(**)
52.0180 0306 1100
03062100Crustáceos ,mesmosemcasca,vivos,frescos,refrigerados ,congelados ,secos,salgados
ouemsalmoura ;crustáceos comcasca,cozidosemáguaouvapor,mesmorefrigerados ,
congelados ,secos,salgadosouemsalmoura
—Congelados
Lagostas
—Nãocongelados
Lagostas7%(**)
52.0190 03062210 Lavagantes (Homarusspp.)
Vivos4%(**)
52.0200 03061210.
03062291—Congelados
Lavagantes (Homarusspp.)
Inteiros
—Nãocongelados
Lavagantes (Homarusspp.)
Inteiros4%(**)
52.0210 03061290
03062299—Congelados
Lavagantes (Homarusspp.)
Outros
—Nãocongelados
—Lavagantes (Homarusspp.)
Outros4%(**) .

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/79
(1) (2) (3) (4)
52.0220 03061410
03061430
03061490
03061910
03062410
03062430
03062490
03062910Caranguejos ,lagostinsdeáguadoce
—Congelados
Caranguejos
Lagostinsdeáguadoce
—Nãocongelados
—:—Caranguejos
Lagostinsdeáguadoce4%(**)
52.0230 03061310
03062310Camarões
—Congelados
—.—Camarões
DafamíliaPandalidae
—Nãocongelados
Camarões
DafamíliaPandalidae4%(**)
52.0240 03061390
03062390—Congelados
Camarões
Outros
—Nãocongelados
Camarões
Outros4,5%(**)
52.0250 ex03061990
ex03062990—Congelados
Outros
Outros(Peurullusspp.)
—Nãocongelados
Outros
Outros(Peurullusspp.)4%(**)
52.0260 03073110
03073910Moluscos ,comousemconcha,vivos,frescos,refrigerados ,congelados ,secos,salgados
ouemsalmoura ;invertebrados aquáticos ,exceptocrustáceos emoluscos ,vivos,fres­
cos,refrigerados ,congelados ,secos,salgadosouemsalmoura
—Mexilhões
Vivos,frescosourefrigerados
Mytilusspp.
Outros
Mytilusspp.5,5%(**)
52.0270 03074931
03074933
03074939—Lulasepotascongeladas (Loligospp.) 4%(**)
52.0280 03074951—Lulasepotascongeladas (Ommastrephes sagittatus) 4%(**)
52.0300 03074919—Chocos,dasespéciesSépiaofficinalis ,Rossiamacrosoma eSepiolarondeleti 5,5%(**)
52.0310 03075910—PolvosdaespécieOctopus ,congelados 4%(**)
52.0320 03072910—Mariscos
Outros
Vieiras,congeladas4%(**)
52.0330 03079913—Congelados
PalurdesouamêijoaseoutrasespéciesdafamíliaVeneridae4%(**)
52.0340 03074911
ex03073990
03079919Mariscos ,congelados
Chocos,congelados4%(**)

N?L350/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(l) (2 (3 4)
52.0350 Outrosmoluscos ,nãocongelados 4%(**) 03072100
ex03072990
03073190
ex03073990
03074110
03074191
03074199
03074971
03074991
03074999
03075100
03075990
03079100
03079990
52.0360 04090000Melnatural 25%
52.0370 ex0400000 4% Produtoscomestíveis deorigemanimal,nãoespecificados nemcompreendidos emou­
trasposições
—Geleiareal
52.0375 ex04100000 Outros 2%
52.0380 05030000Crinaseseusdesperdícios ,mesmoemmantas,comousemsuporte isenção
52.0390 05051090 isenção Peleseoutraspartesdeaves,comassuaspenasoupenugem ,penasepartesdepenas
(mesmoaparadas),penugem ,embrutoousimplesmente limpas,desinfectadas oupre­
paradastendoemvistaasuaconservação ;pósedesperdícios depenasoudepartesde
penas
—Penasdostiposutilizadosparaenchimento ouestofamento ;penugem
Outras
52.0400 05059000—Outros isenção
52.0410 05090090Esponjasnaturaisdeorigemanimal
—Outrasisenção
52.0420 06021090 6% Outrasplantasvivas,compreendendo árvores,arbustos ,silvados,raízes,estacaseen­
xertos
—Estacasnãoenraizadas eenxertos
——Outros
52.0430 ex06029970
ex060299998% Iucasecactosnãoplantados emvasos,caixas,cestos,cuvetasououtrasem­
balagensdeusocomum
52.0440 12% Árvoresearbustoscomexcepçãodasárvoresefrutoeflorestais ;outrasplantas,es­
tacaseraízesvivascomexcepçãodasazáleas,dasroseiras,dasplantasvivazesedo
brancodecogumelo06029930
06029945
06029949
06029959
ex06029970
06029991
ex06029999
52.0445 06031013 22% Floreseseusbotões,cortadospararamosouparaornamentação ,frescos,secos,bran­
queados ,tingidos,impregnados oupreparados deoutromodo
—Frescos >
De1deJunhoa31deOutubro
Cravos
52.0450 Orquídeas eantúrios 15% 06031015
ex06031029

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/81
(1) (2) (3) (4)
52.0460
106031055
ex06031069——De1deNovembro a31deMaio
Orquídeas eantúrios15%
52.0470 ex06039000 Outros
Florescortadas ,simplesmente secas7%
52.0480 ex06039000 Florescortadas ,branqueadas ,tintas,impregnadas oupreparadas dequal­
queroutromodo15%
52.0490 ex06041090
06049110
06049190Folhagem ,folhas,ramoseoutraspartesdeplantas,semfloresnembotõesdeflores,e
ervas,musgoselíquenes,pararamosouparaornamentação ,frescos,secos,branquea­
dos,tingidos,impregnados oupreparados deoutromodo
—Frescos7%
52.0500 ex06041090
06049910—Simplesmente secos 2%
52.0510 06049990—Outros ' 14%
52.0520 07069030Produtoshortícolas ,frescosourefrigerados
Cenouras ,nabos,beterrabas parasalada,cercefi,aipo-rábano ,rabanetes eraízesco­
mestíveis semelhantes
Rábanos(Cochlearia armoracia )13%
52.0525 ex07092000—Espargos ,de1deOutubroa31deJaneiro 12%
52.0530 ex07093000—Outros
Beringelas ,de1deJaneiroa31deMarço,9%
52.0535 ex07099070 Cabaças ,de1deJaneiroatéaoúltimodiadomêsdeFevereiro 9%
52.0540 ex07099090 Outros
Hibisco[Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus (L.Moench)]-,[Morin­
gaoleifera(drumsticks )]isenção
52.0545 ex07099090 Outros
Abóboras deídeJaneiroatéaoúltimodiadeFevereiro9%
52.0550 ex07094000
ex07099090Aipo,exceptoaipo-rábano
Outros,comexcepçãodoaipodetalo,de1deJaneiroa31deMarço
Outros,comexcepçãodasalsa,de1deJaneiroa31deMarço9%
52.0560 ex07108090Produtoshortícolas ,cozidosounão,congelados
—Outros
Hibisco[Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus (L.Moench)]13%
52.0570 ex07119070Produtoshortícolas emáguasalgada,sulfurada ouadicionada deoutrassubstâncias
destinadas aassegurarprovisoriamente asuaconservação ,masnãopraparadas espe­
cialmenteparaconsumoimediato
—Outrosprodutoshortícolas
Hibisco[Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus (L.Moench)]isenção

N?L350/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(1) (2) (3) (4)
52.0575 ex07119070 Rebentos debambu 6%
52.0580 ex07123000Produtoshortícolasdissecado^,desidratados ouevaporados ,mesmocortadosempeda­
çosoufatias,ouaindaesmagados oupulverizados massemqualqueroutropreparo
—Outros
Cogumelos ,comexcepçãodoscogumelos decultura8%
52.0590 ex07129090 Rábano(Cochlearia armoracia ) isenção
52.0600 ex07129090 Hibisco[Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus(L.Moench)] 11%
52.0610 ex09042010 Pimentos doces,vèrmelhos ouverdes,comumteordehumidade inferiorou
iguala9,5%12%
52.0620 ex07133290
07133390
07133990FeijõesdasespéciesPhaseolus
1isenção
52.0630 ex07132090Grão-de-bico daespécieCicerarietinum isenção
52.0640 07131090
ex07132090Outros 2%
52.0650 ex07139090—Outros
Ervilhas-de-angola ouervilhas «d'embrevade »daespécieCajanuscajanisenção
52.0660 07135090
ex07139090Outros 3%
52.0670 ex07142000
07149090Raízesdemandioca ,deararutaedesalepo,topinambos ,batata-doce eoutrasraízese
tubérculos semelhantes ,comelevadoteordeamidooudeinulina,mesmosecosoucor­
tadosempedaços ;meduladesagu
—Batatas-doces destinadas àalimentação humana (d)
=Outros
Outrosisenção
52.0680 ex08041000Tâmaras ,bananas,ananases ,mangas,mangostões ,abacates ,goiabas,cocos,castanha­
-do-brasil ecastanhas decaju(decajuouanacardo )frescosousecos,comousemcas­
ca
—Tâmaras
Paratransformação industrial ,nãodestinadas aofabricodeálcool,etâmaras
destinadas aseracondicionadas paravendaaretalhoemembalagens deuso
imediato ,depesolíquidoigualouinferiora11kg(d)8%
52.0690 08030090—Bananas
Secasisenção
52.0700 08044010—Abacates
De1deDezembro a31deMaio3,5%
(d)Aadmissãonestasubposição estásujeitaàscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria .

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/83
(1) (2) (3) (4)
52.0705 08044090—Abacates » ,
Outros6%
52.0710 08011010
08011090—Cocos isenção
52.0720 ex08045000—Goiabasemangostões isenção
52.0730 ex08045000—Mangas 4%
52.0733 ex08052010-Citrinos ,frescosousecos:
—Mandarinas (compreendendo astangerinas esatsumas);clementinas ,wilkingseou­
troscitrinoshíbridossemelhantes
Clementinas ,de15deMaioa15deSetembro16%
52.0735 'ex08052030
ex08052050
ex08052070
ex08052090Outros,de15deMaioa15deSetembro 16%
52.0740 08053090 Limas(Citrusaurantifolia ) 9,6%
52.0750 08025000Frutasdecascarija,(comesclusãodasabrangidas pelaposição0801,frescasousecas,
mesmosemcascaousempelícula :
—Pistachosisenção
52.0760 08029010 NozesPecan isenção
52.0770 08029030 Nozesdeareca(oudebétele)enozesdecola isenção
52.0780 08029090 Outros isenção
52.0790 08094090
ex08109090Damascos ,cerejas,pêssegos (incluídasasnectarinas ),ameixaseabrunhos ,frescos
Abrunhos
—Outrasfrutas,frescas '
Frutasdecaroço7%
52.0800 08104030Bagas,frescas '
—Mirtilos(frutosdoVaccinium myrtillus)isenção
52.0810 08072000—Papaias isenção
52.0820 08104050—Outras
—FrutosdoVaccinium macrocarpon eVaccinium corymbosum3%
52.0825 08102090
08103090
08104090
ex08109090—Outrasbagas 5%
52.0830 ex08109090Outrasfrutas,frescas
—Frutosderoseirabravaisenção
52.0840 ex08071010—Melancias ,de1deNovembro a30deAbril 6,5%
52.0850 ex08109010
ex08109090—Outrasfrutasdecaroço 6%

N?L350/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(1) (2). (3) (4)
52.0860 08119050Frutas,cozidasounão,congeladas ,semadiçãodeaçúcar
—Mirtilos(frutosdoVaccinium myrtillus)7%
52.0870 08112059—Amoras,incluídas assilvestres eamoras-framboesas
—Mirtilos8%
52.0880 08119070A
—MirtilosdasespéciesVaccinium myrtilloides eVacciniumangustifolium 2%
52.0890 ex08119090 Marmelos 10%
52.0900 ex08119090 Frutosdasposiçõess0801,0803,0804(comexclusãodosfigos,ananasesou
abacaxis)esubposições 08054000,08072000,08104010,08104050 ,
08104090,08109010,081090906%
52.0910 ex08119090 Frutosdoroseirabrava isenção
52.0920 08129030Frutasconservadas transitoriamente (porexemplo ,comgássulfurosoouáguasalgada,
sulfuradaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurartransitoriamente
asuaconservação ),masimpróprias paraalimentação nesteestado
—Papaiasisenção
52.0930 08129040—Mirtilos(frutosdoVaccinium myrtillus) 2%
52.0940 ex08129090 Marmelos 4%
52.0950 ex08129090 Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases)
esubposições 08054000,08104010,08104050 ,08104090,08103090,
.08102090,08109010,08109090isenção
52.0960
i08131000Frutassecascomexcepçãodasabrangidas pelasposições0801,0802,0803,0804ou
0805
—Damascos5,5%
52.0965 08134030 Peras 4%
52.0970 08134050 Papaias isenção
52.0980 ex08134090 Tamarindos (dentesepolpa) isenção
52.0990 ex08134090 Frutosderoseirabrava isenção
52.1000 08140000Cascasdecitrinosedemelões,frescas,secas,congeladas ,emáguasalgada,sulfurada
ouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurarprovisioriamente asuacon­
servaçãoisenção
52.1005 09011100Café,mesmotorradooudescafeinado ;cascasepelículasdecafé;sucedâneos docafé,
quecontenham caféemqualquerproporção
Café,nãotorrado
Nãodescafeinado \4,5%
52.1010 09011200 Descafeinado 8,5%
52.1020 09012100—Cafétorrado
Nãodescafeinado11,5%
52.1030 09012200 Descafeinado 12,5%

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/85
(1) (2) (3) (4)
52.1040 09013000—Café,cascasepelículas 7%
52.1050 09014000—Sucedâneos quecontenham café 13%
52.1060 09021000
09023000Chá
—Cháverde(nãofermentado )emembalagens imediatasdeconteúdonãosuperiora
3kg
—Chápreto(fermentado )echáparcialmente fermentado ,emembalagens imediatas
deconteúdonãosuperiora3kgisenção
52.1070 0904 1190Pimenta(dogéneroPiper);pimento(dosgénerosCapsicum ePimenta)
—Nãotriturados nemmoídos
Pimentos
!3%
52.1080 07096099
07108059
07119010
09042039
20019020
20059010—Pimentos
Frescosourefrigerados
Nãocozidosoucozidosemáguaouvapor,congelados
Conservados provisoriamente ,masimpróprios paraconsumoimediato
Preparados ouconservados emvinagreouemácidoacético
Preparados ouconservados exceptoemvinagreouemácidoacético,nãoconge­
lados5%
52.1090 ex09042090Pimenta(dogéneroPiper);pimentosdosgénerosCapsicumouPimenta,secosoutritu­
radosouempó 1
—PimentosdogéneroCapsicum
——Triturados oumoídos <5%
52.1100 09041200
ex09042090—Outros
Triturados oumoídos4%
52.1110 09061000Canelaefloresdecanaleira
—Nãotrituradas nemmoídasisenção
52.1120 .09062000—Trituradas oumoídas isenção
52.1130 09070000Cravo-da-índia (frutos,floresepedúnculos ) 10%
52.1140 09081090Noz-moscada ,macis,amomosecardamomos
—Noz-moscadaisenção
52.1160 09082090—Macis
Triturados oumoídosisenção
52.1170 ex09091010Sementes deanis,badiana,funcho,coentros ,cominhos ,alcaraviaouzimbro
—Deanis
Nãotriturada nemmoídaisenção
52.1180 09091090—Debadiana 7%

N?L350/86 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(1) (2) (3) (4)
52.1190 -09093019
09094019
09095019—Decominhos
Nãotrituradas nemmoídas
—Dealcaravia
Nãotrituradas nemmoídas
Outras
—Defunchooudezimbro
Nãotrituradas nemmoídas
Outrasisenção
52.1210 ex09091010
09093090
09094090
ex09095090—Deanis,trituradas oumoídas
—Decominhos ,trituradas oumoídas
—Dealcaravia ,trituradas oumoídas
—Defunchoodezimbro,trituradas oumoídas
!isenção
52.1220 09104013Gengibre ,açafrão,curcuma ,tomilho,louro,carileoutrasespeciarias
—Tomilho
Nãotriturado ,nemempó11%
52.1230 09104019—Tomilho
Trituradoouempó13%
52.1240 09104090—Louro 12%
52.1250 091091 10
09109991
\—Outrasespeciarias
Misturasmencionadas nanota1(b)dopresentecapítulo
Nãotriturados nemempó
—Outrasespeciarias
Outras
Nãotriturados nemempóisenção
52.1260 09109190
09109999—Outrasespeciarias
Misturasmencionadas nanota1(b)dopresentecapítulo
—Triturados ouempó
—Outrasespeciarias
Outras
Triturados ouempó3%
/
52.1270 11061000Farinhasesêmolas ,doslegumesdevagemsecosdaposição0713,desaguoudasraízes
outubérculos ,daposição0714;farinhas ,sêmolasepós,dosprodutosdocapítulo8
—Farinhasesêmolas,doslegumesdevagemsecosdaposição07132%
52.1280 11063010—Farinhas ,sêmolasepós
——Debananasisenção
52.1290 ex11063090 Decastanhas 7,5%
52.1300 ex11063090—Outras 2%
52.1320 12111000Plantas,partesdeplantas,isementes efrutos,dasespéciesutilizadasprincipalmente em
perfumaria ,medicinaoucomoinsecticidas ,parasiticidas esemelhantes ,frescosouse­
cos,mesmocortados ,triturados ouempó
—Raízesdealcaçuzisenção

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/87
(1) (2) (3) (4)
52.1330 12119030—Fava-tonca isenção
52.1360 12121091Alfarroba ,algas,beterrabasacarinaecana-de-açúcar ,frescasousecas,mesmoempó;
caroçoseamêndoas defrutoseoutrosprodutosvegetais(incluídasasraízesdechicória
nãotorradas ,davariedade Cichorium intybussativum),usadosprincipalmente naali­
mantaçãohumana,nãoespecificados nemcompreendidos emoutrasposições
—Sementes dealfarroba
Nãodescascadas ,nempartidas,nemmoídasisenção
52*.1370 12121099 Outrassementes dealfarroba 6%
52.1380 .12123000—Caroçoseamêndoas dedamascos ,pêssegoseameixas isenção
52.1390 ex13019000Lacas,gomas,gomas-resinas ,resinasebálsamosnaturais
—Resinasdeconíferasisenção
52.1400 ex13021910Sucoseextractosvegetais ;matériaspécticas,pectinatos epectatos ;ágar-ágar eoutros
produtosmucilaginosos eespessantes derivadosdosvegetais,mesmomodificados
—Sucoseextractosvegetais
DeCuassiaamaraisenção
52.1410 13021200—Sucoseextractosvegetais
Dealcaçuzisenção(*)
52.1420 13021400 Depíretroederaízesdeplantascomrotenoma isenção
52.1430 13021930 Extractosvegetaismisturados entresiparaofabricodebebidasoudeprepa­
radosalimentaresisenção
52.1440 13021991 Medicinais isenção
52.1450 ex13022010i
—Marériaspécticas,pectinatos epectatos .x
Secos,comexclusãodasmatériaspécticasdemaçãs,perasemarmelos12%
'52.1460 ex13022090 Outros,comexclusãodasmatériaspécticasdasmaçãs,dasperasedosmarmelos 7%
52.1470 13023100—Produtosmucilaginosos eespessantes derivadosdosvegetais,mesmomodificados
Ágar-ágarisenção
52.1480 13023210 Produtosmucilaginosos eespessantes derivados dealfarroba ,desementesdeal­
farrobaoudesementesdeguaré,mesmomodificados
Dealfarroba oudesementes dealfarrobaisenção
52.1490 ex14019000Matériasvegetaisdasespéciesprincipalmente utilizadas emcestariaouespartaria (por
exemplo :bambus,rotins,canas,juncos,vimes,ráfia,palhadecereaislimpa,branquea­
daoutingida,cascadetília):
—Vime
Outrosisenção
52.1500 ex14019000—Paihadecereaislimpa,branqueada outinta ' isenção
52.1510 15030019Estearina-solar ;óleo-estearina ;óleodebanhaeóleodemargarina nãoemulsionada ,
semqualquermisturaoupreparação
—Estearina-solar ouóleo-estearina
Outrosisenção

N?L350/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(i 2 3 4
52.1520 15030030 isenção —Óleodesebodestinadoausosindustriais ,comexclusãodofabricodoprodutosuti­
lizadosnaalimentação humana(d)
52.1530 15030090—Outros 4%
52.1540 15041010 isenção Gorduras eoleos,mesmorefinados ,depeixesemamíferos marinhos
—Óleosdefígadodepeixe
ComumteoremvitaminaAigualouinferiora2500unidadesinternacionais
porgrama
52.1550 15051000Suardaesubstâncias gordasderivadas ,compreendendo alanolina
—Suardaembruto(sugo)isenção
52.1560 15059000 Outros isenção
52.1570 15060000Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivas fracções,mesmorefinados ,masnãoqui­
micamente modificados 'isenção
52.1580 15154000
151590 10isenção Outrasgorduras eóleosvegetais (incluindo oóleodejojoba)erespectivas fracções,
fixos,mesmorefinados ,masnãoquimicamente modificados
—Óleodetungueerespectivas fracções
—Outros
Óleosdeoleococa,deoiticica,cerademiricaeceradoJapão;respectivas frac­
ções
52.1590 15153090 6% —Óleoderícinoerespectivas fracções
Outros
52.1600 15111010 2,5% Óleodepalmaerespectivas fracções,mesmorafinados ,masnãoquimicamente modi­
ficados
—Óleoembruto
Destinado ausostécnicosouindustriais ,exceptofabricação deprodutospara
alimentação humana(d)
52.1610 2,5% 15071010
ex15121110
15122110—Outrosóleosembruto
Outros,comexclusãodoóleodelinhaça,óleodeamendoim ,óleodegirassole
óleodecolza
Destinados ausostécnicosouindustriais ,exceptofabricação deprodutospa­
raalimentação humana(d)
15131110
15132111
151321 19
ex15141010
15152110
15155011
15159040
15180031
52.1620 15131930
ex151329306,5% Outrosóleos
—Óleodepalmisteedococo
Destinados ausostécnicosouindustriais ,exceptofabricação deprodutospa­
raalimentação humana(d)
52.1630 15111090 4% Outrosóleos
—Óleodepalma,embruto
52.1640 15119099 Óleodepalma,outros 12%
52.1650 18% —Outrosoleos,concretos
Emembalagens parausoimediatodeconteúdolíquidodé1kgoumenos15131191
15131991
15132130
15132950
15159051
15159091
(d)Aadmissãonestasubposição estásujeitaàscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria .

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/89
(1) (2) (3) (4)
52.1660 15131199
15132191—Outrosóleos
Concretos ,apresentados dequalqueroutraforma;fluídos
Embruto *
Óleodepalmisteedecoco7%
52.1670 15131999
15132991—Outrosóleos
Concretos ,apresentados dequalqueroutraforma;fluídos
Óleodepalmisteedecoco13%
52.1680 15191100Ácidosgordosmonocarboxílicos industriais ;óleosácidosderefinação ;álcooisgordos
industriais
—Ácidosgordosmonocarboxílicos industriais ;óleosácidosprovenientes darefinação
Ácidoesteáricoisenção
52.1690 15191200 Ácidooleico 3%
52.1700 15191300
15191900
15192000Outrasácidosgordosindustriais
Óleosácidosderefinaçãoisenção
52.1710 15193000—Álcooisgordosindustriais 5%
52.1720 15201000Glicerina ,mesmopura;águaselixíviasglicéricas
—Glicerina ,embruto,compreendendo aságuaselixíviasglicéricasisenção
52.1730 15209000—Outra,compreendendo aglicerinasintética isenção
52.1740 ex15042010
ex15043019
15119011
15131911
15132911
1516Í010
15162091Gorduras ,óleoserespectivas fracções,depeixesoudemamíferos marinhos ,mesmo
refinados ,masnãoquimicamente modificados
Gorduras eóleosanimaisouvegetais,erespectivas fracções,parcialoutotalmente hi­
drogenados ,interesterificados ,reesterificados ouelaidinizados ,mesmorefinados ,mas
nãopreparados deoutromodo
—Queseapresentem emembalagens deusoimediatodeconteúdolíquidoigualou
inferiora1kg16%
52.1750 ex15042010
ex15043019
15119019
15131919
15132919
15161090
15162099Queseapresentem deoutraforma 11%
/
52.1760 15219010Cerasvegetais ,cerasdeabelhaoudeoutrosinsectoseespermacete ,mesmorefinados
oucorados
—Outras
Espermacete ,mesmorefinadooucoradoisenção
52.1770 15219099 Ceradeabelhasedeoutrosinsectos,mesmorefinadaoucorada
Outraisenção
52.1780
/15156090
15211090—Cerasvegetais,mesmocoradasartificialmente
Outrasisenção
52.1790 ,15220010Degrás;resíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasoudascerasanimais
ouvegetais
—Degrásisenção

N?L350/90 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(1) (2) (3) (4)
52.1800
/15220091—Resíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasoudascerasanimaisou
vegetais
Outros
Borrasdeóleos;massasdeneutralização (soapstocks )isenção '
52.181.0 15220099 Outros isenção
52.1820 16022010Outrospreparados econservas decarne,demiudezasoudesangue
—Degansooudepato14%
52.1,830 16024190
16024290
16024990
ex16029031—Decaçaoudecoelho x
Decaça8%
52.1840 ex16029031—Decaçaoudecoelho
Decoelho14%
52.1850 ex16025090 Preparados econservas delínguadeanimaisdaespéciebovina 17%
52.1860 ex16029071
ex16029079—Outros
Deovinosedecaprinos
— Deovinos18%
52.1870 ex16029071
ex16029079Decaprinos 16%
52.1880 16029099
16059090Outros 16%
52.1890 16030030Extractos esucosdecarneeextractosdepeixe,emembalagens deusoimediato ,de
conteúdolíquido
—Demaisde1kgemenosde20kgisenção
52.1900 16030010—De1kgoumenos 5%
52.1910 16043010Preparados econservas depeixe,compreendendo ocaviareseussucedâneos
—Caviareseussucedâneos
Caviar(ovasdeesturjão)12%(**)
52.1920 16043090 Outros 14%(**)

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/91
(1) (2) (3) (4)
52.1930 16041100
16041910
16042010
16042030—Salmonídeos 4%(**)
52.1940 16041490
ex16042050—Bonitosdedorsoraiado(Sardaspp.) 18%(**)
52.1945 16041510
16041950
ex16042050
16049050Cavalascavalinhas esardas,dasespéciesScomberscombrus eScomberjaponicus ,
epeixesdaespécieOrcynopsis unicolor19%(**)
52.1950 16041991 Outros
Filetescrus,simplesmente revestidos depastaoudepãoralado(panados),
congelados10%(**)
52.1960 16041390
16041590
16041999
ex16042090Outros,comexclusãodearenques 9%(**)
52.1970 16051000Crustáceos emoluscos ,preparados ouemconserva
—Caranguejos6%(**)
52.1980 ex16052000
16053000
16054000
ex16059010—Outros,comexlusãodoscamarõesdaespécieCrangonspp.edoscaracóis 6%(**)
r
52.1990 17049010Produtos deconfeitaria semcacau
Extractos dealcaçuzquecontenham ,empeso,maisde10%desacarose,sem
adiçãodeoutrasmatérias9%
52.2000 17041011
17041019
17041091
17041099Pastilhaselásticasdotipochewinggum 2%+
MOB
commáx.
de23%
52.2010 17049030'Preparado denominado «chocolatebranco» 4%+
MOB
commáx.
de27%+
ADS/Z

N?L350/92- JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(i (2 3) 4
52.2020 6%+
MOB
commáx.
de27%+
ADS/Z17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099Outros
—Outros
Pastasemassasincluindo amaçapão ,emembalagens imediatas ,deconteúdo
líquidoigualousuperiora1kg
Outros
—Outros
Drageiasedoçariassemelhantes emformadédrageias
Outros
Gomaseoutrasdoçariasàbasedegelificantes incluídasaspastasdefrutas
emformadedoçarias
Bombonsdeaçúcarcozido,mesmorecheados
Caramelos
Obtidosporcompressão
—Outros
52.2030 18031000
18032000Pastadecacau,mesmosemgordura 11%
18040000 52.2035 Manteiga ,gorduraeóleodecacau 8%
52.2040 18050000Cacauempo,semaçúcar 9%
52.2050 Chocolate eoutrospreparados alimentares quecontenham cacau
—Cacauempó,simplesmente açucarado poradiçãodesacarose3%+
MOBex18061010
ex18061030
ex18061090
52.2060 Chocolate eprodutosdechocolate mesmorecheados ;produtosdeconfeitaria erespec­
tivossucedâneos ,fabricados apartirdesubstitutos doaçúcar,quecontenham cacau9%+
MOB
commáx.
de27%+
ADS/Z18062010
ex18062030
ex18062050
ex18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
52.2070 ex19011000 isenção+'
MOBPreparados paraaalimentação decrianças,acondicionados paravendaaretalho,
quecontenham extractosdemalteetenhamumteor,empeso,deaçúcaresreduto­
res(expressoemmaltose)igualousuperiora30%
52.2080 ex19019090 isenção Outros
—Preparados efarinhadeplantasleguminosas apresentadas sobaformadediscos
depastasecaaosoldenominados «papad»
52.2090 Outros isenção+
MOBex19011000
19012000
ex19019090

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/93
(1) (2) (3) (4)
52.2100 ex19030000Tapioca,comexclusãodatapiocadeféculadebatata 2%+
MOB
52.2110 19041010
19041030
19041090Produtosàbasedecereaisobtidosporexpansão ouportorrefacção
[porexemplo :flocosdemilho(cornflakesj\isenção+
MOB
52.2120 19051000—Pãodenominado «Knäckebröd » isenção+
MOB
commáx.
de24%+
ADF/M
52.2130 19059010 Pãoázimo(mazoth)
íisenção+
MOB
commáx.
de20%+'
ADF/M
52.2140 19059020Hóstias,mesmoasdeusofarmacêutico ,obreias,pastassecasdefarinha,deamidoou
defécula,emfolhas,eprodutossemelhantesisenção+
MOB
52.2150 19059030—Pãosemadiçãodemel,ovos,queijooudefrutasdeteordeaçúcaredematérias
gordas,nãosuperiora5%,empeso,cadaum4%+
MOB
52.2160 19052010
19052030
19052090—Pãodeespeciarias isenção+
MOB .
52.2170 20012000
20019050
ex20019090Produtoshortícolas ,frutaseoutraspartescomestíveis deplantas,preparados oucon­
servadosemvinagreouemácidoacético
—Cebolas
—Cogumelos
—Outros,comexclusãodosmixedpicklesedepimentosoupimentão14%
52.2180 20032000Produtoshortícolaspreparados ouconservados ,semvinagrenemácidoacético
—Trufas14%
52.2190 ex20049099
20056000—Espargos 20%
52.2200 ex20049030
20053000—Choucroute 15%
52.2210 ex20049030
20059030—Alcaparras 12%
52.2220 ex20049099
ex20059090—Outros,compreendendo asmisturas :
Moringaoleifera(drumsticks )isenção
52.2225 ex20049099
ex20059090Rebentos debambu 11%
52.2230 ex08112011
ex08119010Frutascongeladas ,adicionadas déaçúcar
—Comumteordeaçúcaressuperiora13%,empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexlusãodosfigosedosananases),e
subposições 08054000,08072000,08104010,08104050,08103090,
08102090,08104090,08109010,081090906%+AGR

N?L350/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
o (2) (3) (4)
52.2240 ex08112019
ex08119030—Outras
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),e
subposições 08054000,08072000,.08104010,08104050,08103090,
08102090,08104090,08109010,081090906%
52.2250 ex20060039Frutas,cascasdefrutas,plantasepartesdeplantas,preparadas comaçúcar(caldeadas ,
cobertasoucristalizadas )
Comumteordeaçúcaressuperiora13%,empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),
esubposições 08054000,08072000,08104010,08104050,08103090,
08102090,08104090,08109010,081090906%+AGR
52.2260 ex20060090—Outras
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),e
subposições 08059000,08072000,08104010,08104050,08103090,
08102090,08104090,08109010,081090906%
52.2270 ex20079110Purésepastasdefrutas,compotas ,doces,geleiasemarmeladas obtidosporcozedura ,
comousemadiçãodeaçúcar
—Compotas ,docesemarmeladas decitrinos
Comumteordeaçúcaressuperiora30%,empeso,comexclusãodascompotas
emarmeladas delaranja '18%+
AGR
52.2280 ex20079130 Comumteordeaçúcaressuperiora13%einferiorouiguala30%,empeso,
comexclusãodascompotas emarmeladas delaranja18%+
AGR
52.2290 ex20079190 Outras,comexclusãodascompotas emarmeladas delaranja 19%
,52.2300 ex20079939—Outros
Comumteordeaçúcaressuperiora30%empeso
Outros
— Frutasdasposições0801,0803,0804(comesclusãodosfigosedosanana­
ses),esubposições 08072000,08104010,08104050,08103090,
08102090,08104090,08109010,081090908%+AGR
52.2310 ex20071010
ex20079959Comumteordeaçúcaressuperiora13%einferiorouiguala30%empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),
esubposições 08072000,08104010,*08104050,,08103090,08102090,
08104090,08109010,081090908%+AGR
52.2320 ex20071010
ex20071090
ex20079990Outros
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),
esubposições 08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,
08104090,08109010,081090908%
52.2330 ex20081910Frutaspreparadas econservadas porqualqueroutroprocesso ,comousemadiçãode
açúcaroudeálcool
—Frutasdecascarija(compreendendo oamendoim )torradas -,emembalagens deuso
imediato ,comumconteúdolíquido
Demaisde1kg
Amêndoas ,nozescomunseavelãs12%(*)
52.2340 20081191
ex20081910Outras 6%
52.2350 ex20081990 De1kgoumenos
Amêndoas ,nozescomunseavelãs11,5%(*)
52.2360 2008 1199
ex20081990Outras 6%

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/95
(1) (2) (3) (4)
52.2370 20089911
20089919—Outras
Comadiçãodeálcool
Gengibre10%
52.2380 200820'11—Ananases emembalagens deusoimediatocomconteúdolíquido :
Demaisde1kg
Comteordeaçúcaressuperiora17%empeso10%+
AGR
52.2390 20082019 Outros 10%
52.2400 20082031 De1kgoumenos
Comumteordeaçúcaressuperiora19%empeso10%+•'
AGR
52.2410 20082039———Outros 10%
52.2420 20089921—Uvas
Comuniteordeaçúcaressuperiora13%empeso25%+
AGR
52.2430 '20089929 Outros 25%
52.2440 20084011
20084019
20085011
20085019
20087011
20087019—Pêssegos ,perasedamascos ,emembalagens deusoimediato ,comumconteúdo
líquido
Demaisde1kg
Comumteordeaçúcaressuperiora13%empeso25%+
AGR
52.2450 20084021
20084029
20085031
20085039
20087031
20087039—Outros 25%
52.2460 20084031
20085051
20087051—De1kgoumenos
Comumteordeaçúcaressuperiora15%empeso25%+
AGR
52.2470 20084039
20085059
20087059Outros 25%
52.2480 20083011
20083019
20088011
20088019
20089931
20089933—Outrasfrutas
Comumteordeaçúcaressuperiora9%empeso,comexclusãodascerejas25%+
AGR
52.2490 20083031
20083039
20088031
20088039~
20089935
20089939Outras,comexclusãodascerejas 25%
52.2500 20089211
20089219—Misturas defrutas
Comumteordeaçúcaressuperiora9%empeso25%+
AGR
52.2510 20089231
20089239Outras 25%
52.2520 20083051—Semadiçãodeálcool
Comadiçãodeaçúcar,emembalagens deusoimediato ,comumconteúdolíqui­
dosuperiora1kg
Pedaçosdetoranjasepomelos9%+
ADS/Z
52.2530 20083055 Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsumas ;clementinas wilkingst
outroscitrinoshíbridossemelhantes19%+
AGR(*)

N?L350/96 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(i) (2) (3) (4)
52.2540 20089943 Uvas 18%+
AGR(*)
52.2550 ex20089949 Outrasfrutas
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,08109090 '6%+AGR
52.2560 ex20089949 Tamarindos (dentes,polpa) 7%+AGR
52.2570 ex20089250 Misturas defrutas
Misturasnasquaisnenhumadasfrutascomponentes ultrapasse 50%,em
peso,datotalidade dasfrutas
Misturascompostas deduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,
0804(comexclusãodosfigos),esubposições 08072000,08104010,
08104050,08103090,08102090,08104090,08109010,081090909%+AGR
52.2580 20083071 Comadiçãodeaçúcar,emembalagens deusoimediato ,comumconteúdolíqui­
dode1kgoumenos
Pedaçosdetoranjaedepomelos9%+AGR
52.2590 20083075 Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsumas ;clementinas wilkingse
outros .citrinoshíbridossemelhantes18%+
AGR(*)
52.2600 20089953 Uvas 19%+
AGR(*)
52.2610 ex20089953 Outrasfrutas /
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposi­
ções08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,081090907%+AGR
52.2620 ex20089271 Misturas defrutas
Misturasnasquaisnenhumadasfrutascomponentes ultrapasse 50%,em
peso,datotalidade dasfrutas
Misturascompostas deduasoumaisfrutasdasposições 0801,0803,
0804(comexclusãodosfigos),esubposições 08072000,08104010,
08104050,08103090,08102090,08104090,08109010,08109090>7%+AGR
52.2630 ex20089999 Semadiçãodeaçúcar,emembalagens deusoimediato ,comumconteúdolíqui­
do
De4,5kgoumais
Outrasfrutas
Frutasdasposições0801,0803,08Ó4(comexclusãodosfigos),esubpo­
sições08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,
08104090,08109010,081090906%.
52.2640 ex20089291 Misturas defrutas
Misturasnasquaisnenhumadasfrutascomponentes ultrapasse 50%,empe­
•so,datotalidade dasfrutas
Misturascompostas deduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804
(comexclusãodosfigos),esubposições 08072000,08104010,08104050,
08103090,08102090,08104090,08109010,081090909%

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/97
(1) (2) (3) (4)
52.2650 ex20089999 Demenosde4,5kg
Outrasfrutasemisturas defrutas
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposi­
ções08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,081090906%
52.2660 ex20089299 Misturascompostas deduasoumaisfrutas0801,0803,0804(comexclusão
dosfigos),08072000,08104010,08104050,08103090,08102090 ,
08104090,08109010,0810909010%
52.2670 ex20098039Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas)oudeprodutoshortículas ,nãofermen­
tados,semadiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes
—Deumadensidade superiora1,33g/cm3,àtemperatura de20°C
Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
Detâmarasisenção
52.2680 20092019 Detoranjasedepomelos 28%
52.2690 ex20098039 Outrasfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedastâ­
maras),esubposições 08072000,08104010 ,08104050,08103090 ,
08102090,08104090,08109010,081090908%
52.2700 ex20098031
20099021Devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigoseananases),e
subposições 08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,
08104090,08109010e081090908%+AGR
52.2710 20092011 Detoranjasedepomelos 28%+
AGR
52.2740 20092099—Deumadensidade nãosuperiora1,33g/cm3àtemperatura de20°C
Deumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
Detoranjasedepomelos7%
52.2750 ex20093031 Sumosdecitrinos(comexclusãodossumosdelimão)comadiçãodeaçúcar 13%(*)
52.2760 ex20093039 Sumosdecitrinos(comexclusãodossumosdelimão)semadiçãodeaçúcar 13%(*)
52.2770 20094030 Sumosdeananássemadiçãodeaçúcar 17%+
AGR(*)
52.2780 ex20094099—rSumosdeananássemadiçãodeaçúcar 17%(*)
52.2790 ex20098080 Outrasfrutaseprodutoshortícolas
Outrasfrutas,dasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),e
subposições 08072000,08102090,08103090,08104010,08104050 ,
08104090,08109010e081090908%
52.2800 ex20098d80 Outrasfrutaseprodutoshortícolas comadiçãodeaçúcar
Outros,comexclusãodossumosdedamascos epêssegos17%
52.2810 ex20058095
ex20098099Outrasfrutaseprodutoshortícolas semadiçãodeaçúcar
Outrasfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),e
subposições 08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,
08104090,08109010e081090908%
52.2820 ex20098099 Outrasfrutaseprodutoshortícolas ,semadiçãodeaçúcar
Outros,comexclusãodossumosdedamascos epêssegos18%
/

N?L350/98 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(1) (2) (3) '(4)
52.2830 ex20099051—Misturas defrutas
Demassavolúmicanãosuperiora1,33g/cm3atemperatura de20°C
Devalorsuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
Outras,comexclusãodasmisturascontendo ,isoladamente ounoseuconjun­
to,maisde25%desumodeuvas,decitrinos,deananás,demaçãs,deperas,
detomate,dedamascos oudepêssegos
Comadiçãodeaçúcar17%(*)
52.2840 ex20099059— Semadiçãodeaçúcar 18%(*)
52.2850 20092091—Demassavolúmicanãosuperiora1,33g/cm3àtemperatura de20°C
Devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquidodeteordeaçúcares
deadiçãosuperiora30%empeso
Detoranjasedepomelos7%
52.2860 ex20092099 Detoranjasedepomelos 7%
52.2870 20093091 Deoutroscitrinos
. Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%empeso'14%+
AGR(*)
52.2880 20093095— Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%empeso 14%(*)
52.2890 20093099 Semadiçãodeaçúcar 15%(*)
p
52.2900 20094091 Deananás
Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%empeso17%+
AGR(*)
52.2910 20094093 Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%empeso 17%(*)
52.2920 ex20094099 Semadiçãodeaçúcar 17%(*) •
52.2930 ex20098091 Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolas deteordeaçúcaresdeadiçãosuperior
a30%empeso
' Frutasdasposições0801,0803,0804(exclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,
08109010e081090908%+AGR
52.2940 ex20098091 Outras,comexclusãodossumosdedamascos edepêssegos 17%+
AGR
52.2950 ex20098093 Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolas deteordeaçúcaresdeadiçãoigualou
superiora30%empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposi­
ções08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,
08109010e081090908%
52.2960 ex20098093 Outras,comexclusãodossumosdedamascos edepêssegos 17%
52.2970 ex20098095
20098099Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolas semadiçãodeaçúcar
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposi­
ções08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,
08109010e081090908%
52.2980 ex20098099 Outras,comexclusãodossumosdedamascos edepêssegos ' 18%
52.2990 ex20099091 Misturas desumos
Outras,devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido,com
exclusãodasmisturascontendo ,isoladamente ounoseuconjuntomaisde
25%desumodeuvas,decitrinos,deananás,demaçãs,deperas,detoma­
tes,dedamascos oudepêssegos
■t—■ Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualousuperiora30%empeso17%+
AGR(*)

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/99
(1) (2) (3) (4)
52.3000 ex20099093 Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%empeso 17%(*)
52.3010 ex20099099 Semadiçãodeaçúcar 18%(*)
52.3020 ex21011011
ex21011019—Essências decafé
i9%
52.3030 ex21012010—Extractosouessênciasde.cháoudemateepreparados quetenhamporbaseestes
extractos ouessênciasisenção
52.3040 21013019—Chicóriatorradaeoutrossucedâneos torradosdocafé
Outros2%+
MOB
52.3050 "21013099—Extractos dechicóriatorradaedeoutrossucedâneos torradosdecafé
Outros2%+
MOB
52.3060 21033010 •Farinhademostarda emostardapreparada
—Farinhademostardaisenção
52.3080 21033090—Mostardapreparada 7%
52.3090 ex21032000—Molhosquetenhamporbasepurédetomate 6%
52.3100 ex21039090
(—Produtosàbasedetomateketchup 7%
52.3110 ex21031000
ex21039090—Outros,comexclusãodosmolhosàbasedeóleosvegetais 5%
52.3120 21041000Preparados paraaobtençãodecaldosousopas;caldosousopaspreparados ;prepara­
dosalimentares compostos homogeneizados
—Preparados paraaobtençãodecaldosesopas;caldosousopaspreparados.11%
52.3130 21042000—Preparados alimentares compostos homogeneizados 17%
52.3140 21021010—Leveduras vivas
Leveduras-mães seleccionadas (leveduras decultura)8%
52.3150 21021031 Leveduras parapanificação
Secas4%+
MOB
52.31.60 21021039: Outras 4%+
MOB
52.3170 •21021090 Outras 10%
52.3180 21022011—Leveduras mortas
Emtabletes,cubosouformassemelhantes ,ouemembalagens deusoimediato
comumconteúdolíquidode1kgoumenos6%
52.3190 21022019
21022090Outras isenção

N?L350/100 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(1) (2) (3) (4)
52.3200 21023000—Leveduras preparadas 3%
52.3210 07104000
07119030
20019030
20049010
20058000
20089985Preparados alimentares
Demilho3%+
MOB
52.3220 19049010 Dearroz 3%+
MOB
52.3230 ex19049090 Outros 2%+
MOB
52.3250 ex20019090
20089100Palmitos 7%
52.3255 ex21069091 Plasmaseco,obtidoapartirdesanguefrescodebovinosadicionado de
citratodesódio,comumteordeproteínasmínimode73,3%emáximode
90%,empeso,sobreamatériaseca,empreparados alimentaresisenção
52.3260 22011000—Águasmineraiseáguasgaseificadas isenção
52.3270 22021000
22029010Refrigerantes ,águasgasosaseminerais ,aromatizadas ,eoutrasbebidasnãoalcoólicas ;
comexclusãodossumosdefrutasoudeoutrosprodutoshortícolas incluídosnaposi­
ção2009
—Quenãocontenham leiteousubstâncias gordasprovenientes doleite6%
52.3280 22030010
22030090Cervejasdemalte 14%
52.3290 ex22089051
ex22089053Aguardentes ,licoreseoutrasbebidasespirituosas ;preparados alcoólicos compostos
(designados por«extractosconcentrados »)paraofabricodebebidas
—Bebidasespirituosas
Outras,queseapresentem emrecipientes quecontenham
21oumenos
Tequilha ,PiscoeSingani1,30ECUs
porhl.
por%vol
deálcool
+5ECUs
porhl.
52.3300 23012000Farinhas ,póe«pellets»,decarnes,miudezas ,peixesoucrustáceos ,moluscosououtros
invertebrados aquáticos ,impróprios paraaalimentação humana ;torresmos
—Farinhas ,póe«pellets»,depeixesoucrustáceos ,moluscos ououtrosinvertebrados
aquáticosisenção(**)
52.3310 23025000Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdepaneiração ,moendaoudeoutrostratamentos de
grãosdecereaisedevegetaisleguminosos
—Degrãosdevegetaisleguminosos3%

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/101
(1) (2) (3) (4)
52.3320 12122000
23089090Produtosdeorigemvegetal,própriosparaalimentação deanimais,nãoespecificados
nemcompreendidos noutrasposições
—Outrosisenção
52.3330 23099010Preparados forraginosos adicionados demelaçooudeaçúcares ;outrospreparados do
génerodosempregados paraalimentação deanimais
—Produtosdesignados por«solúveis»depeixeoudemamíferos marinhosisenção
52.3340 23091090
23099099—Outros 3%
52.3350 24022000Tabacomanipulado ;extractos emolhosdetabaco(prais):
—Cigarros82%(*)
52.3360 24021000—Charutos ecigarrilhas 38%(*)
52.3370 24031000—Tabacoparafumar 100%(*)
52.3380 24039910 r-Tabacoparamascarerapé 45%(*)
52.3390 24039100
24039990—Outros,incluindo ,otabacoaglomerado sobaformadefolhas 18%(*)
Abreviaturas
ADF/M:Direitoadicional sobreafarinha
ADS/Z:Direitoadicional sobreoaçúcar
AGR:Direitonivelador
MOB:Elemento móvel

N°.L350/102 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
ANEXOIII
Listadepaíseseterritórios emviasdedesenvolvimento beneficiários depreferências pautaisgeneralizadas (')
A.PAÍSESINDEPENDENTES
048Jugoslávia 432Nicarágua 608Síria
066Ruménia 436CostaRica /612Iraque
204Marrocos 442Panamá 616Irão
208Argélia 448Cuba 628Jordânia
212Tunísia 449SãoCristovão eNevis 632ArábiaSaudita
216Líbia 453Baamas 636Koweit
220Egipto 456República Dominicana 640Barém
248Senegal 459AntíguaeBarbuda 644Catar
268Libéria 460Dominica 647Emirados ÁrabesUnidos ;
272CostadoMarfim 464Jamaica 649Omán
276Gana -465SantaLúcia 662Paquistão
288Nigéria 467SãoVicente 664índia
302Camarões 469Barbados 669SriLanka
314Gabão 472Trinidade eTobago 680Tailândia
318Congo 473Granada 690Vietname
322Zaire 480Colômbia 696Kampuchea
330Angola 484Venezuela 700Indonésia
346Quénia 488Guiana 701Malásia
366Moçambique 492Suriname 703BruneiDarussalem
370Madagáscar 500Equador 706Singapura
373Maurícia 504Peru 708Filipinas
378Zâmbia 508Brasil 720China
382Zimbabwe 512Chile 728CoreiadoSul
393Suazilândia 516Bolívia 801Papuásia—NovaGuiné
412México 520Paraguai 803Nauru
416Guatemala 524Uruguai 806IlhasSalomão
421Belize 528Argentina 815Fiji
424Honduras 600Chipre 816Vanuatu
428Salvador 604Líbano
(')Onúmerodecódigoqueprecedeadenominação decadapaíseterritóriobeneficiário éodageonomenclatura [Regulamento (CEE)n?3639/86,
JOn?L336de29.11.1986,p.46)1.

2.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L350/103
B.PAÍSESETERRITÓRIOS
dependentes ouadministrados oucujasrelaçõesexternassãoasseguradas notodoouempartepelos
Estados-membros daComunidade ouporpaísesterceiros
044Gibraltar
329SantaHelenaedependências
357TerritóriobritânicodóOceanoÍndico
377Mayotte
406Gronelândia (')
413Bermudas
446Anguilla
454IlhasTurcaseCaiques .
457IlhasVirgensdosEstadosUnidos
461IlhasVirgensbritânicas eilhaMonserrate
463IlhasCaimans
474Aruba
476AntilhasNeerlandesas -
529IlhasMalvinas (Falkland )edependências
740Hong-Kong
743Macau
802Oceaniaaustraliana [ilhasChristmas ,ilhasdosCocos(Keeling),ilhasHeardeMcDonald ,ilha
Norfolk]
808Oceaniaamericana (2)
809NovaCaledónia edependências
811IlhasWalliseFutuna
813IlhasPitcairn
814Oceanianeozelandeza (ilhasTokelaueilhaNiue;ilhasCook)
822Polinésia francesa
890Regiõespolares .Terrasaustraiseantárcticas francesas
Território australiano daAntárctida
Território britânico daAntárctida
Observação :Aslistasanteriores sãosusceptíveis demodificações posteriores ,tendoemcontaalterações
noestatutointernacional dospaísesouterritórios .
(')ApartirdaentradaemvigordoTratado,assinadoemBruxelas,em13deMarçode1984,quealteraosTratados
queinstituemasComunidades Europeias noquedizrespeitoàGronelândia ,oudemedidastransitórias decididas
peloConselho .
(2)AOceaniaamericana compreende :Guam,Samoaamericanas (incluindo ailhaSwains),ilhasMidway,asilhas
JohnstoneSand,ilhaWake;asilhassobtutela:Carolinas ,Marianas eMarshall .

N?L350/104 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
ANEXO IV
Listadosprodutosnon?3doartigo1?(a)
N°de
ordemCódigoNC •Designação
(1) (2) (3)
57.0010 0101 Gadocavalar,asininooumuar .
57.0020 01042010 Reprodutores deraçapura,caprinosvivos(b) ,
57.0030 0106 Outrosanimaisvivos
57.0040 0205 Carnesdasespéciescavalar,asininaemuar,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0050 0203 1190
02031290
02031990
02032190
02032290
02032990Carnesdaespéciesuína,comexclusãodadoméstica ,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0060 02068091
02069091Miudezas ,comestíveis ,dasespéciescavalar,asininaemuar,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0070 02061091
02061099
02062100
02062290
02062999Miudezas ,comestíveis ,dasespéciebovina,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0080 02063090
02064199
02064999
02068099
02069099Miudezas ,comestíveis ,daespéciezuínanãodoméstica frescas,refrigeradas
57;0090 0208 Outrascarnesemiudezascomestíveis ,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0100 021090 10 Carnedecavalo,salgada,emsalmouraouseca
57.011002109049 Miudezasdaespéciebovina,salgadasouemsalmourasecasoufumadas
57.0120 02109060 Miudezasdasespéciesovinaecaprina,salgadasouemsalmoura ,secasoufumadas
57.0130
i02101190
02101290
02101990
02109020
02109080Outrascarnesemiudezascomestíveis ,salgadaouemsalmoura ,frescasoufumadas
57.0140 CAPÍTULO 3PEIXES,CRUSTÁCEOS EMOLUSCOS
57.0150 04070090 Ovoscomcasca,comexclusãodosdeavesdecapoeira ,frescosouconservados
57.0160 0409 Melnatural
57.0170 0410 Produtoscomestíveis deorigemanimal,nãoespecificados nemcompreendidos noutrasposições
(a)Osprodutosagrícolasquebeneficiam ,emregimededireitocomum,daisençãooudeumasuspensão temporária totaldodireitodapautaadua­
neiracomumsóconstamdalistapromemoria .
(b)Aadmissãonestasubposição estásujeitaàscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria .

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/105
(1) (2) (3)
57.0180 CAPÍTULO 5OUTROS PRODUTOS DEORIGEM ANIMAL ,NÃOESPECIFICADOS NEMCOM­
PREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
57.0190 CAPÍTULO 6PLANTAS VIVASEPRODUTOS DEFLORICULTURA
57.0200 0701 Batatasfrescasourefrigeradas
57.0210 0708 Legumesdevagem,emgrãoouemvagem,frescosourefrigerados
57.0220 07069030 Rábanos(Cochelaria armoracia )
57.0226 ex07092000 Espargos ,de1deOutubroa31deJaneiro
57.0230 07096010 Pimentosdocesoupimentões ,frescosourefrigerados
57.0240 07049090
07093000
07094000
07096099
07099070
,07099090
07108059
07119010Outrosprodutoshortícolas ,frescosourefrigerados
57.0250 ex0710
excepto
07108010Produtoshortícolas ,nãocozidosoucozidosemáguaouvapor,congelados ,comexclusãodas
azeitonas 1
57.0260 ex0711
excepto
07112010
07112090
07119010Produtoshortícolas conservados transitoriamente (porexemplo :comgássulfurosoouáguasalga­
da,sulfurada ouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurartransitoriamente asua
conservação ),masimpróprios paraalimentação ,comexclusãodasazeitonas
57.0270 07122000 Cebolasdessecadas ,desidratadas ouevaporados ,mesmocortadasempedaçosoufatias,ouainda
esmagadas oupulverizadas ,massemqualqueroutropreparo
"57.0280 07121000
07123000
07129030
07129050
ex07129090Outrosprodutoshortícolas dessecados ,desidratados ouevaporados ,mesmoempedaçosoufatias
ouaindaesmagados oupulverizados ,massemqualqueroutropreparo,comexclusãodasazeito­
nas
57.0290 0713 Legumesdevagemsecos,emgrão,mesmosempelículaoucortados
57.0300 07142000
07149090Outros
57.0310 08011010
08011090
08012000
08013000
08030090
08041000
ex08043000
08044010
08044090
08045000Tâmaras ,bananas,ananases ,mangas,mangostões ,abacates ,goiabas,cocos,castanhas-do-Brasil e
castanhas decajú(decajúouanacardo),frescosousecos,comousemcasca,comexclusãodas
bananas frescasedosananases frescos
57.0313 ex08052010
ex08052030
ex08052050
ex08052070
ex08052090Mandarinas ,compreendendo astangerinas esatsumas ;clementinas ,wilkingseoutroscitrinos
híbridossemelhantes
Clementinas ,de15deMaioa15deSetembro
Outras,de15deMaioa15deSetembro

N?L350/106 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
(1) (2) '(3)
57.0320 08054000 Toranjas epomelos ,frescosousecos
57.0330 08053090
08059000Outroscitrinos,frescosousecos
57.0340 08025000 Pistachos ,frescosousecos,mesmosemcascaoupelícula
57.0350 08029010 Nozespécan,frescasousecas,mesmosemcascaousempelícula
57.0360 08029030 Nozesdearece(oudebétele)enozesdecola,frescasousecas,mesmosemcascaousempelícula
57.0370 08029090 Outrosfrutosdecascarija,frescosousecos,mesmosemcascaousempelícula ,comexclusãodas
avelas
57.0380 08094090
ex08109090Outrasfrutasdecaroço,frescas
57.0390 08104030 Mirtilos(frutosdeVaccinium myrtillus)
57.0400 08072000 Papaiasfrescas
57.0410 •08102090
08103090
08104050
08104090
ex08109090Outrasbagasfrescas
57.0420 08071010
08071090
081090 10
ex08109090Outrasfrutasfrescas
57.0430 08112011
08112031
08112039
08112051
08112059
08112090
08119010
08119050
08119070
08119090Frutas,cozidasounão,congeladas ,semadiçãodeaçúcar,comexclusãodosmorangos
57.0440 0812 Frutasconservadas provisoriamente (porexemplo ,porgássulfurosoouemáguasalgadasulfura­
daouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurarprovisoriamente asuaconserva­
ção),masimpróprias paraconsumoimediatonesteestado
57.0450 08135011
•08135019Frutassecas(comexcepçãodasabrangidas pelasposições0801à0806inclusive
57.0460 0814 Cascasdecitrinosedemelões,frescas,congeladas ,emáguasalgadaouadicionada deoutrassu­
bstânciasdestinadas aassegurarprovisoriamente asuaconservação ,oumesmosecas
57.0470 CAPÍTULO 9CAFÉ,CHÁ,MATEEESPECIARIAS
57.0480 10061010 Arrozdestinado asementeira (b)
57.0490 11061000 Farinhasesêmolasdoslegumesdevagemsecos,compreendidos naposição0713
57.0500 11063010
11063090.FarinhassêmolasepósdosprodutosdoCapítulo 8
57.0510 1105 Farinha,sêmolaeflocosdebatata
57.0520 11082000 Inulina
(b)Aadmissãonestasubposição estásujeitaàscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria .

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L350/107
(1) (2) (3)
57.0530 exCAPÍTULO
12GRÃOS EFRUTOS OLEAGINOSOS ;GRÃOS,SEMENTES EFRUTOS DIVERSOS ;
PLANTAS INDUSTRIAIS EMEDICINAIS ,PALHAS EFORRAGENS ,COMEXCLU­
SÃODASBETERRABAS SACARINAS EDASCANAS-DE-AÇÚCAR DASSUBPOSI­
ÇÕES121291E121292
57.0540 CAPÍTULO 13GOMAS ,RESINAS EOUTROS SUCOSEEXTRACTOS VEGETAIS
57.0550 CAPÍTULO 14MATÉRIAS PARAENTRANÇAMENTO EOUTROS PRODUTOS DEORIGEM VEGE­
TALNÃOESPECIFICADOS NEMCOMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
57.0560 1502 Seboougordurasdeanimaisdasespéciesbovina,ovinaoucaprina,embrutooufundidas ,mesmo
prensadas ouextraídaspormeiodesolventes
57.0570 1503 Estearina-solar ;óleodeestearina ;óleodebanhaeóleodemargarina nãoemulsionada ,semqual­
quermisturaoupreparação
57.0580 ex1504 Gorduras ,óleoserespectivas fracções,depeixesmesmorefinados ,masnãoquimicamente modifi­
cados
57.0590 1505 Suardaesubstância gordasderivadas ,compreendendo alanolina
57.0600 1506 Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivas fracções ,mesmorefinados ,masnãoquimicamente
modificados
57.0610 15071010
15071090
15079090
15081010
15081090
15089010
15089090
ex1511
excepto
15119011
15119019
1512
ex1513
excepto
15131911
15131919
15132911
15132919
1514
1515
ex15162091
ex15162099
15179091
15180031
15180039Óleosvegetaisfixos,fluidosouconcretos ,embruto,purificados ourefinados ,comexclusãodo
azeitedaposição1509
57.0620 15180090 Óleosanimaisouvegetaiscozidos,oxidados ,desidratados ,sulfurados ,soprados ,estandolizados
oumodificados porqualqueroutroprocesso
57.0630 1519\
Ácidosgordosindustriais ,óleosácidosderefinação ,álcooisgordosindustriais
57.0640 1520 Glicerol(glicerina),mesmopura;águaselixíviasglicéricas

N?L350/108 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
1 2 '3)
57.0650 15042010
15043011Óleosegorduras ,animaisouvegetais,parcialoutotalmente hidrogenados ousolidificados ouen­
durecidosporqualqueroutroprocesso ,mesmorefinados ,masnãopreparados
15043019
ex15099090
ex15100090
15119011
15119019
15131911
15131919
15132911
15132919
15161010
15161090
ex15162091
ex15162099
57.0660 1517 Margarina ;misturasoupreparações alimentícias degordurasoudeóleosanimaisouvegetaisou
defracçõesdasdiferentes gordurasouóleosdopresentecapítulo,exceptoasgorduras eóleosali­
mentícios ,erespectivas fracções,daposição1516
57.0670 15219010
15219091
15219099Espermacete ,mesmorefinadooucorado;ceradeabelhasoudeoutrosinsectos,mesmorefinada
oucorada
57.0680 15211010
15211090Cerasvegetais,(exceptotriglicéridos ),mesmorefinadosoucorados
57.0690 15220010 Degras
57.0700 15220091
15220099Resíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasoudascerasanimaisouvegetais,com
exclusãodosprodutosreferidosnassubposições 15220031e15220039
57.0710 16022010 Outrospreparados econservas de/fígadodegansooudepato
57.0720 Outrospreparados econservas decaçaoudecoelho 16024190
16024290
16024990
16029031
57.0730 16025090
16029069Outrospreparados econservas decarneoudemiudezas ,quecontenham carneoumiudezasda
espéciebovina
57.0740 Outrospreparados econservas decarneoudemiudezas 16029071
16029079
16029099
57.0750 1603 Extractos esucosdecarne,peixesoucrustáceos ,moluscosoudeoutrosinvertebrados aquáticos
57.0760 1604 Preparações econservas depeixes;caviareseussucedâneos preparados apartirdeovasdepeixe
57.0770 1605 Crustáceos ,moluscos eoutrosinvertebrados aquáticos ,preparados ouemconservas
57.0780 1704 Produtosdeconfeitaria (incluídoochocolate branco)
57.0790 CAPITULO 18CACAU ESEUSPREPARADOS

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/109
(1) (2) (3)
57.0800 CAPÍTULO 19PREPARADOS ÀBASEDECEREAIS ,FARINHAS ,AMIDOS ,FÉCULAS OUDELEI­
TE;PRODUTOS DEPASTELARIA
57.0810 CAPÍTULO 20PREPARADOS DEPRODUTOS HORTÍCOLAS ,DEFRUTAS EDEOUTRAS PLAN­
TAS
57.0820 exCAPÍTULO 21PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS ,COMEXCLUSÃO DEXAROPES DE
AÇÚCAR REFERIDOS NASSUBPOSIÇÕES 21069030,21069051,21069055E21069059
57.0830 CAPÍTULO 22BEBIDAS ,LÍQUIDOS ALCOÓLICOS EVINAGRES ,COMEXCLUSÃO DOSPRODU­
TOSREFERIDOS NASSUBPOSIÇÕES 22041011ATÉ22043010,22060010,22084010,
22084090,220890lie22089019
57.0840 2301 Farinhas ,póe«pellets»,decarnes,miudezas ,peixesoucrustáceos ,moluscosououtrosinvertebra­
dosaquáticos ,impróprios paraaalimentação humana
57.0850 23025000 Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração ,moendaoudeoutrostratamentos devegetaisle­
guminosos
57.0860 23089090 Produtosdeorigemvegetal,própriosparaalimentação deanimais,nãoespecificados nemcom­
preendidos noutrasposições ,comexclusãodosprodutosreferidosnasposições2308e2309
57.0870 23099010\
Preparações dostiposutilizados naalimentação deanimais,produtosdenominados «solúveis»de
peixeoudemamíferos marinhos
57.0880 23091090
23099091
23099099Preparações dostiposutilizados naalimentação deanimais,preparados forraginosos ,comexclu­
sãodosprodutosnassubposições destecapítulo
57.0890 2402
2403Charutos ,cigarrilhas ecigarros,detabacooudosseussucedâneos
Outrosprodutosdetabacoeseussucedâneos ,manufacturados ;tabaco«homogeneizado »ou«re­
constituído »;extractos emolhos,detabaco

N?L350/110 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
ANEXO V
Listadospaísesdedesenvolvimento menosavançados
224Sudão
228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso '
240Níger
244Chade
247República deCaboVerde
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
280Togo
284Benim350Uganda
352Tanzânia ,
355Seychelles edependências
375Comores
386Malawi
391Botsuana
395Lesoto
452Haiti
652IémendeNorte
656IémendoSul
660Afeganistão '
666Bangladesh
667Maldivas
672Nepal
675Butão
676Birmânia
684Laos
807Tuvalu
812Kiribati
817Tonga
819SamoaOcidentais306República Centrafricana
310GuinéEquatorial
311SãoToméePríncipe
324Ruanda
328Burundi
334Etiópia
338Djibouti
342Somália