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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Março de 1990

relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica

(90/161/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que ocorreram vários surtos de peste suína clássica em partes do território da Bélgica com alta densidade de suínos;

Considerando que estes surtos podem pôr em perigo os efectivos dos outros Estados-membros, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de determinados produtos à base de carne de suíno;

Considerando que, uma vez que é possível identificar uma zona geograficamente limitada que apresenta um risco especial, as restrições ao comércio podem ser aplicadas numa base regional;

Considerando que as autoridades belgas tomaram medidas legislativas destinadas a evitar a propagação da doença e que a adopção dessas medidas legislativas garante a eficácia da aplicação da presente decisão;

Considerando que é necessário, na presente situação, que a Comissão continue a ser informada sobre a actuação das autoridades belgas, com vista ao eventual reexame das disposições previstas na presente decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A partir de 25 de Março de 1990, o Reino da Bélgica não expedirá para os outros Estados-membros:

- suínos vivos, carne fresca de suíno e produtos à base de carne de suíno obtidos a partir de suínos abatidos depois de 25 de Março de 1990 e provenientes das partes do seu território referidas no anexo I,

- carne fresca de suíno e produtos à base de carne de suíno obtidos a partir de suínos abatidos depois de 1 de Fevereiro de 1990 e provenientes das partes do seu território referidas no anexo II.

2. As restrições previstas no nº 1 não se aplicam a produtos à base de carne que tenham sido submetidos a um dos tratamentos previstos no nº 1 do artigo 4º da Directiva 80/215/CEE.

Artigo 2º

1. Ao certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE que acompanha os suínos expedidos da Bélgica deve ser aditada a seguinte menção:

« Animais em conformidade com a Decisão 90/161/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica ».

2. Ao certificado sanitário previsto na Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intra

comunitário de carne fresca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, que acompanha a carne de suíno expedida da Bélgica deve ser aditada a seguinte menção:

« Carne em conformidade com a Decisão 90/161/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica ».

3. Ao certificado sanitário previsto na Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, que acompanha os produtos à base de carne expedidos da Bélgica deve ser aditada a seguinte menção:

« Produtos em conformidade com a Decisão 90/161/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica ».

Artigo 3º

Os Estados-membros devem alterar as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4º

A Comissão acompanhará a evolução da situação e pode alterar a presente decisão em função dessa evolução. A Comissão procederá à revisão da presente decisão, o mais tardar em 17 de Abril de 1990, com o objectivo de decidir se as medidas em causa devem continuar a ser aplicadas ou ser alteradas.

Artigo 5º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.

(2) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 85.

ANEXO I

Todas as partes do território da Bélgica situadas a oeste e a norte de uma linha formada por:

- o rio Schelde, da fronteira belgo-neerlandesa até Dendermonde,

- o rio Dender, de Dendermonde até Geraardsbergen,

- a estrada nacional N 493, de Geraardsbergen até Brakel,

- a estrada nacional N 48, de Brakel até Ronse,

- a estrada nacional N 36, de Ronse até à ponte sobre o rio Schelde,

- o rio Schelde, da estrada nacional N 36 até à embocadura do canal van Spiere,

- o canal van Spiere, do rio Schelde até à fronteira belgo-francesa.

ANEXO II

Todas as partes do território da Bélgica situadas no interior da linha formada por:

- a auto-estrada A 17, da ponte sobre o canal de Roeselare até Brugge,

- a estrada nacional N 31, da auto-estrada A 17 até à ponte sobre o canal Gent-Brugge-Oostende,

- o canal Gent-Brugge-Oostende, por Vlotkom e Handelskom, até ao canal de Brugge a Sluis,

- o canal de Brugge a Sluis, até à fronteira belgo-neerlandesa,

- a fronteira belgo-neerlandesa, até ao canal Gent-Terneuzen,

- o canal Gent-Terneuzen, da fronteira belgo-neerlandesa até ao Ringvaart em Gent,

- o Ringvaart, do canal Gent-Terneuzen até à ponte da auto-estrada E 17,

- a auto-estrada E 17, de Gent até à saída nº 6,

- a estrada nacional N 459, da auto-estrada E 17 até à ponte sobre o rio Lys,

- o rio Lys, da ponte da estrada nacional N 459 até à junção com o canal de Roeselare a Ooigem,

- o canal de Roeselare a Ooigem, até à auto-estrada A 17.