DIRECTIVA 94/17/CE DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/114/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que a utilização de certos aditivos pertencentes aos grupos dos emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes, dos corantes incluindo os pigmentos e dos reguladores de acidez foi largamente experimentada em diversos Estados-membros; que, com base na experiência adquirida, se conclui que as novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;

Considerando que foram exprimentadas com sucesso em certos Estados-membros novas utilizações de aditivos pertencentes aos grupos dos corantes incluindo os pigmentos, dos aglomerantes, antiespumantes e coagulantes, dos enzimas e dos microrganismos; que é conveniente autorizar provisoriamente, a nível nacional, essas novas utilizações, na pendência da sua admissão a nível comunitário;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Novembro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 334 de 31. 12. 1993, p. 24.

(3) JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados do seguinte modo:

1. No anexo I:

1.1. Na parte A, « Antibióticos », sob a posição E 713, « Fosfato de tilosina », a frase seguinte é aditada na coluna « Outras disposições »: « Os teores mínimos e máximos são expressos em tilosina-base ».

1.2. Na parte E, « Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes », é aditada a seguinte posição:

"> ID="6.2">mg/kg de alimento completo" ID="1">« E 418> ID="2">Goma de gellan> ID="3">Politetrassacarídeo contendo glucose, ácido glucurónico e ramnose (2: 1: 1), produzido por Pseudomonas elodea (ATCC 31466)> ID="4">Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Exclusivamente nos alimentos enlatados »">

1.3. O texto da parte F « Corantes, incluindo os pigmentos » é substituído pelo texto seguinte:

"> ID="6.2">mg/kg de alimento completo" ID="1""> ID="1">« F. Corantes, incluindo os pigmentos"> ID="2">1. Carotenóides e xantofilas:"> ID="1">E 160 c> ID="2">Capsanteína> ID="3">C40H56O3> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E 160 e> ID="2">Beta-apo-8'-Carotenal> ID="3">C30H40O> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">80 (isoladamente ou em conjunto com outros carotenóides e xantofilas)> ID="8">-"> ID="1">E 160 f> ID="2">Éter etílico do ácido beta-apo-8'-carotenóico> ID="3">C32H44O2> ID="4">Aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E 161 b> ID="2">Luteína> ID="3">C40H56O2> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E 161 c> ID="2">Criptoxantina> ID="3">C40H56O> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E 161 g> ID="2">Cantoxantina> ID="3">C40H52O2> ID="4">a) Aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="4">b) Salmões, trutas> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">80> ID="8">Administração autorizada unicamente a partir dos 6 meses de idade."> ID="8">A mistura de cantaxantina com astaxantina é autorizada na condição de que a quantidade total da mistura não ultrapasse 100 ppm no alimento completo."> ID="4">c) Caes, gatos e peixes ornamentais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">E 161 h> ID="2">Zeaxantina> ID="3">C40H56O2> ID="4">Aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">80 (isoladamente ou em conjunto com outros carotenóides e xantofilas)> ID="8">-"> ID="1">E 161 i> ID="2">Citranaxantina> ID="3">C33H44O> ID="4">Galinhas poedeiras> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E 161 j> ID="2">Astaxantina> ID="3">C40H52O4> ID="4">a) Salmões, trutas> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">100> ID="8">Administração autorizada unicamente a partir dos 6 meses de idade."> ID="8">A mistura de astanxantina com contaxantina é autorizada na condição de que a quantidade total da mistura não ultrapasse 100 ppm no alimento completo."> ID="4">b) Peixes ornamentais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="2">2. Outros corantes:"> ID="1">E 102> ID="2">Tartarazina> ID="3">C16H9N4O9S2Na3"> ID="1">E 110> ID="2">Amarelo-sol/FCF> ID="3">C16H10N2O7S2Na2"> ID="1">E 124> ID="2">Ponceau R> ID="3">C20H11N2O10S3Na3> ID="4">Peixes ornamentais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">E 127> ID="2">Eritrosina> ID="3">C20H6I4O5Na2H2O"> ID="1">E 131> ID="2">Azul patenteado V> ID="3">Sal cálcico do ácido dissulfónico, de m-hidroxitetraetil diaminotrifenilcarbinol anidrido> ID="4">a) Todas as espécies ou tipos de animais, com excepção dos caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Admitido unicamente nos alimentos para animais provenientes de produtos de transformação de:"> ID="8">i) Resíduos de géneros alimentícios;"> ID="8">ii) Cereais ou farinha de mandioca desnaturados; ou"> ID="8">iii) Outros materiais de base desnaturados por meio destas substâncias ou corados aquando da preparação técnica para permitir a identificação necessária durante o fabrico."> ID="4">b) Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">E 132> ID="2">Indigotina> ID="3">C16H8N2O8S2Na2> ID="4">Peixes ornamentais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">E 141> ID="2">Complexos cúpricos das clorofilas> ID="3">-> ID="4">Peixes ornamentais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">E 142> ID="2">Verde ácido brilhante BS (verde lissamina)> ID="3">Sal sódico de ácido 4,4-bis (dimetilamino) difenil-metileno-2- naftol-3,6-dissufónico> ID="4">a) Todas as espécies ou tipos de animais, com excepção de caes, gatos e peixes ornamentais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Admitido unicamente nos alimentos para animais provenientes de produtos de transformação de:"> ID="8">i) Resíduos de géneros alimentícios;"> ID="8">ii) Cereais ou farinha de mandioca desnaturados; ou"> ID="8">iii) Outros materiais de base desnaturados por meio destas substâncias ou corados aquando da preparação técnica para permitir a identificação necessária durante o fabrico."> ID="4">b) Caes, gatos e peixes ornamentais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">E 153> ID="2">Negro de carbono> ID="3">C> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 160 B> ID="2">Bixina> ID="3">C25H30O4> ID="4">Peixes ornamentais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 172> ID="2">Vermelho de óxido de ferro> ID="3">Fe2O3> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="2">3. Corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios, com excepção do azul patenteado V e do verde ácido brilhante BS> ID="3">-> ID="4">a) Todas as espécies ou tipos de animais, com excepção de caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Admitido unicamente nos alimentos para animais provenientes de produtos de transformação de:"> ID="8">i) Resíduos de géneros alimentícios;"> ID="8">ii) Outros materiais de base, com excepção de cereais e farinhas de mandioca desnaturados por meio destas substâncias ou corados aquando da preparação técnica para permitir a identificação necessária durante o fabrico."> ID="4">b) Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">- »""

1.4. Na parte M, « Reguladores de acidez », são aditados as seguintes posições:

"> ID="6.2">mg/kg de alimento completo" ID="1">« E 525> ID="2">Hidróxido de potássio> ID="3">-> ID="4">Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">E 526> ID="2">Hidróxido de cálcio> ID="3">-> ID="4">Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">- »">

2. No anexo II:

2.1. No parte F, « Colorantes, incluindo os pigmentos », é aditada a seguinte posição:

"> ID="6.2">mg/kg de alimento completo" ID="1">« 11> ID="2">Phaffia rhodozyma rica em astaxantina> ID="3">Biomassa concentrada da levedura Phaffia rhodozyma (CBS 116.94) morta, contendo pelo menos 2,5 g de astaxantina por quilograma de aditivo> ID="4">Salmões, trutas> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">100> ID="8">Este teor máximo é expresso em astaxantina.> ID="9">30. 11. 1994 »"> ID="8">Administração autorizada unicamente a partir dos 6 meses de idade."> ID="8">A mistura do aditivo com cantaxantina é autorizada na condição de que a quantitade total de astaxantina e de cantaxantina não ultrapasse 100 ppm no alimento completo">

2.2. Na parte L, « Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes », é aditada a siguinte posição:

"> ID="6.2">mg/kg de alimento completo" ID="1">« 2 > ID="2">Natrolite-fonolite> ID="3">Mistura natural de aluminossilicatos alcalinos e alcalino-terrosos e de hidrossilicatos de alumínio, de natrolite (43 a 46,5 %) e de feldespato> ID="4">Todas as espécies ou tipos de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">25 000> ID="8">Todos os alimentos> ID="9">30. 11. 1994 »">

2.3. São aditadas o grupo e a posição seguintes:

"> ID="6.2">Unidades de actividade/kg de alimento completo" ID="2">« N. Enzimas" ID="1">1> ID="2">3-Fitase (CE 3.1.3.8)> ID="3">Preparação de 3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 114.94) com uma activivade mínima de fitase de 5 000 FTU/g para as preparações sólidas e líquidas> ID="4">Porcos (todas as categorias de animais)> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1994"> ID="4">Galinhas (todas as categorias de animais)> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1994 »""

2.4. São aditados o grupo e posição seguintes:

"> ID="6.2">Mínimo" ID="1">Máximo"> ID="2">« O. Microrganismos" ID="1">1> ID="2">Bacillus cereus var. toyoi (CNCM I-1012/NCIB 40112)> ID="3">Preparação de Bacillus cereus var. toyoi contendo no mínimo 1010CFU/g de aditivo> ID="4">Leitões> ID="5">2 meses> ID="6">109> ID="7">109> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1994"> ID="5">4 meses> ID="6">0,5×109> ID="7">109> ID="8">-"> ID="4">Porcos> ID="5">6 meses> ID="6">0,2×109> ID="7">109> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1994"> ID="4">Porcas> ID="5">-> ID="6">109> ID="7">2×109> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1994 »""