ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
3.3.88 N?L57/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?587/88DACOMISSÃO
de2deMarçode1988
queencerradoisconcursosrelativos,respectivamente ,aofornecimento detrigo
moleàEtiópiaedetrigoduroàTunísiaporintermédiodoProgramaAlimentar
Mundial,atítulodeajudaalimentar
fornecimentos e,emconsequência ,encerrarosdois
concursosemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?359/88(3),
aComissãoabriudoisconcursosparaofornecimento ,a
títulodeajudaalimentareporintermédiodoPrograma
AlimentarMundial,de,porumlado6114toneladasde
trigomoleembenefíciodaEtiópiaede,poroutro,10870
toneladasdetrigoduroembenefíciodaTunísia;queé
convenienteexaminardenovoascondiçõesdestesdoisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
SãosuprimidososAnexosII(Acçãon?1095/87)eIII
(Acçãon?1094/87)doRegulamento (CEE)n°359/88.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn1L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
3)JOn?L35de9.2..1988,p.8.
3.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/25
REGULAMENTO (CEE)N?590/88DACOMISSÃO
de2déMarçode1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo segundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1092/87
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimosegundoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimosegundoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,295ECUspor100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiro :parágrafo,dõseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87daComissão,de15deAbrilde1987,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1092/87,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L106de22.4.1987,p.9.
5.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/5
REGULAMENTO (CEE)N?605/88DACOMISSÃO
de4deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da(3),e,nomeadamente oseuartigo8?,
'Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?-514/88(0;.
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Oprésenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(♦)JOn?L378de31.12.1987,p.88. OJOn?L53de27.2.1988,p.5.

5.3.88 N?L60/6 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)0ACPouPTOM
OOO.Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091
10061099
10062010
10062090
10063011
10063019
10063091
10063099
1006400013,05
12,97
13,90
13,90
0,00318,11
281,25
397,64
351,56
525,13
580,91
559,27
622,74
162,06155,45
137,02
195,22
172,18
250,64
278,57
267,28
299,02
78,03210,94
263.67
435.68
467,06
MB.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento(CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
5.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/29
REGULAMENTO (CEE)N?616/88DACOMISSÃO
de4deMarçode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n?508/88quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
NoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?508/88,emrela­
çãoaoscódigos04069031119,04069031151,
04069033119,04069033151,04069033919e
04069033951,anota«(3)»éaditadanacoluna«Notas».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestableceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3904/87(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?508/88daComissão(3);
Considerando queumaverificaçãodemonstrouqueo
AnexoInãocorrespondeàsmedidasapresentadaspara
parecerdocomitédegestão;queénecessário,portanto,
rectificaroregulamentoemcausa,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde26deFevereirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6,1968,p.13.0JOn?L370de30.12.1987,p.1.
MJOn?L52de26.2.1988,p.21.
4.3.88 N?L59/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?594/88DACOMISSÃO
de3deMarçode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1678/85noquedizrespeitoàtaxadeconversão
agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaGrécia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunhode1985,
relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragricola('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(2),e,'nomeadamente ,oseuartigo12?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85prevêque,deacordocomo
processoprevistonoartigo12?desseregulamento ,ataxadeconversãoagrícoladeum
Estado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensatórios
monetários ;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodadracmaconstatadaduranteoperíodode24
deFevereiroa1deMarçode1988,tomandoemconsideração aalteraçãodataxadeconversão
agrícoladeterminadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1890/87(4),naversãodoRegulamento
(CEE)n?57/88(*),levaria,emprincípio,eemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?3153/85daComissão(6),aaumentar,apartirde7deMarçode1988,os
montantescompensatórios aplicáveisnaGrécianosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitar
talconsequência ,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitaracriação
dessesnovosmontantescompensatórios monetários ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidadecomo
parecerdoscomitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,naversãodoRegulamento (CEE)n?56/88,a
linharelativaàcarnedesuínopassaateraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU-
...DraAplicável
até1ECU-
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 133,321 6deMarço
de1988134,328 7deMarço
de1988»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode1988.
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOa?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L182de3.7.1987,p.4.
OJOn?L6de9.1.1988,p.24.
(«)JOn?L310de21.11.1985,p.4.

4.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
N?L59/10 JornalOficial,dasComunidades Europeias 4.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?595/88DACOMISSÃO
de3deMarçode1988
quefixaocoeficientemonetárioaplicávelàsimportaçõesdasuvassecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,porconseguinte,daprimeirasegunda-feiradosmesesde
Novembro,Janeiro,Março,MaioeJulho;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2184/87da
Comissão(4)fixaopreçomínimoàimportaçãodeuvas
secas,aplicávelduranteacampanhadecomercialização de
1987/1988,assimcomoosdireitosdecompensação a
imporseaquelenãoforrespeitado;queospreçosà
importaçãofixadosnoAnexoIIdoreferidoregulamento
sãocalculadoscomopercentagensespecíficasdopreço
mínimoàimportação ;que,porconseguinte,ocoeficiente
monetáriodeveseraplicadotantoaospreçosmínimosà
importaçãocomoaospreçosàimportação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Apósaconversãodospreçosmínimosàimportaçãoedos
preçosàimportação,aplicadosemconformidade comas
disposiçõesdosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n?2184/87alterado,numadasseguintesmoedasnacio­
naisatravésdaaplicaçãodataxadeconversãoagrícola,o
montanteobtidoémultiplicadopeloseguintecoeficiente :
—paraadracmagrega:1,438,
—paraalibraesterlina 1,200,
—paraoescudoportuguês:1,109,
—paraofrancofrancês:1,050,
—paraalibrairlandesa:1,051,
—paraaliraitaliana:1,050.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1988.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutasedeprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/87(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo9°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2237/85da
Comissão,de30deJulhode1985,queestabeleceas
modalidadesparticularesdeaplicaçãodosistemade
preçosmínimosàimportaçãodeuvassecas(3),e,nomea­
damente,oseuartigo4?,
Considerandoqueon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêafixação,pelaComissão,deum
coeficientemonetáriorealentreataxadeconversãoagrí­
coladamoedadeumEstado-membro eataxacentralou,
quandoaplicável,ataxademercado,semprequeadife­
rençasejaigualousuperiora2,5pontos;
Considerando queseverificouumerronocoeficiente
relativoàlibraesterlinaparaosdoisperíodosanteriores;
queénecessárioter,futuramente,emcontatalsituaçãoe
restabeleceremconsequência abasedecálculocorrecta;
Considerando queon?2doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêqueocoeficientemonetárioseja
fixadoantesdoiníciodacampanhadecomercialização e,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
OJOn?L370de30.12.1987,p.20.
(3)JOn?L209de6.8.1985,p.24. (4)JOn°L203de24.7.1987,p.16.
4.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/17
REGULAMENTO (CEE)N?600/88DACOMISSÃO
de3deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomercioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?579/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
ConselhoQ,instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L192de11.7.1987,p.38.
OJOn?L56de2.3.1988,p.28.0JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L59/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 41,450)
17011190 41,45(')
17011210 41,450)
17011290 41,450)
17019100 50,23
17019910 50,23
17019990 50,23
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
N?L57/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?589/88DACOMISSÃO
de2deMarçode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhoí5)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
2569/87(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?323/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2569/87nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(subposições
17031000e17039000daNomenclatura Combinada),
em0,73ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L243de27.8.1987,p.48.b)JOn?L32de4.2.1988,p.13. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 625/88 DA COMISSÃO

de 4 de Março de 1988

relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3977/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa para certos stocks ou grupos de stocks de peixes os totais admissíveis de capturas para 1988 e algumas das condições em que eles podem ser pescados (2), estabelece as quotas de escamudos para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de escamudos nas águas das divisões CIEM II a (zona CEE), III a; III b, c, d (zona CE), e IV efectuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos, atingiram a quota atribuída para 1988; que os Países Baixos proibiram a pesca deste stock a partir de 26 de Fevereiro de 1988; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de escamudos nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), III a; III b, c, d (zona CE), e IV efectuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída aos Países Baixos para 1988.

A pesca do escamudo nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), III a; III b, c, d (zona CE), e IV efectuada por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 26 de Fevereiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 1.
8.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/17
REGULAMENTO (CEE)N?627/88DACOMISSÃO
de7deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomercioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclaturaanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(*),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?618/88(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhoinstaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(4JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.b)JOn?L60de5.3.1988,p.31.
(*)TOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L62/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 41,21(')
17011190 41,21(')
17011210 41,21(')
17011290 41,21(')*
17019100 49,86
17019910 49,86
17019990 49,86
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
N?L60/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?615/88DACOMISSÃO
de4deMarçode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?425/88relativoaentregadetrigomolea
Etiópiaatítulodaajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86doConselho,de22deDezembrode
1986,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?425/88(3),aComissãoabriuumconcurso
paraofornecimentode65000toneladasdetrigomoleemquatrolotes,noestádio
entreguenoportodedesembarque ;que,tendoemcontaasactuaisdificuldadesportuárias
naEtiópia,éconveniente,comvistaàsegundaapresentaçãodepropostas,cujoprazo
terminaem15deMarçode1988,preverqueaopçãoporumououtrodosportosetíopes
continueemabertoenãosejalevantadaantesdeserconhecidooportodedestinofinal,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
♦
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?425/88sãoalteradosdoseguintemodo:
—oponto15dosAnexosIeIIpassaateraseguinteredacção:
«15.Portodedesembarque :Assab/Massawa(9)»
—éaditadaaseguintenota(®):
«(')AopçãoentreosportosdeAssabedeMassawacontinuaemabertoeserá
levantada,omaistardar,nomomentodaentradadonavionaságuasetíopes.»
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
1FeitoemBruxelas,em4deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L356de18.12.1987,p.8.0JOn?L42de16.2.1988,p.19.