L351/44fPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2608/97DACOMISSÃO
de22deDezembrode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos paraumdadolote,éconvenienteprevera
possibilidadedeosproponentesmobilizaremóleodecolzaouoleodegirassol;queofornecimentodecadalote
seráatribuídoàpropostadepreçomaisbaixo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Emcasodemobilizaçãode
óleodegirassol,amobilizaçãonãopodedizerrespeitoa
umprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo.
Aspropostasdizemrespeitoaóleodesojaouaóleode
girassol.Aspropostassósãoadmissíveisseseindicarde
formaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(J)JOL204de25.7.1987,p.1.
(')JOL81de28.3.1991,p.108.

23.12.97ÍPT 1JornalOficialdasComunidadesEuropeias L351/45
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):1513/95(loteAl);523/96(loteA2);524/96(loteA3);525/96(loteA4)
2.Programa:1995+1996
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representante dobeneficiario :UTA/ACP/UE,RuaRainhaJingan?6,Luanda,Angola[Tel.:(244-2)
391339;telefax:392531;telex:0991/3397DELCEEAN]
5.Localoupaisdedestino(s):Angola
6.Produtoamobilizar :óleovegetal:óleodesojarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5)f)(8):verJOC114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.b)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):1800
9.Numerodelotes:1em4partes(loteAl:800toneladas;loteA2:200toneladas;loteA3:500toneladas;
loteA4:300toneladas)
10.Acondicionamento emarcação('):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.1A,BeC.2)verJO
C114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA3)
Línguaautilizarnarotugalem:português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .
Emcasodemobilizaçãodeóleodegirassol,amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabri­
cadoe/ouacondicionado soboregimedoaperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino(9)(10)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :lotesAl-I-A2:Somatrading
(offportofLuanda);loteA3:AJM.I.(offportofLobito);loteA4:SOCOSUL,Lubango(180kmfrom
Namibe)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de9a22.2.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :22.3.1998(")
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:6.1.1998,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:20.1.1998,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de23.2a8.3.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :5.4.1998(")
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (*):—

L351/46 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.97
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(?)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificado
sanitário.
(')EmderrogaçãodoJOC114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
(7)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(s)Óleodesojarefinadoquesatisfaçaasseguintescondições:
—aspectoàtemperaturaambiente:límpidoebrilhante,
—gostoeodor:neutros,
—ácidosgordoslivres:máximo0,1%,
—águaeimpurezas:máximo0,05%,
—cor,Lovibond5'/«"(vermelho/amarelo):máximo1,5/15,
—índicedeperóxidos(meq/kg):máximo2,
—pesoespecíficoa20°C:0,91-0,93g/cm3,
—índicederefracçãoa20°C:1,470-1,476 ,
—índicedeiodo(Wijs):125-140g/100g.
(9)Alémdodispostonon?2doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87,osnaviosfretadosnãofigu­
rarãoemnenhumadasquatromaisrecenteslistasdenaviosdetidos,publicadaspeloMemorandode
AcordodeParisparaaInspecçãodeNaviospeloEstadodoPorto[Directiva95/21/CEdoConselho(JO
L157de7.7.1995,p.1)].
(10)Asdespesaseimposiçõesportuárias(nomeadamente EP-13,EP-14,EP-15eEP-17)corremporcontado
adjudicatário .Emderrogaçãodon?1,segundoparágrafo,doartigo15?doRegulamento (CEE)n?
2200/87,asdespesaseimposiçõesrelativasàsformalidadesaduaneirasdeimportaçãosãosuportadaspelo
adjudicatário econsideram-seincluídasnaproposta.
(")Aprovadachegadaaumdoslocaisdedestinoédeterminanteparaaobservânciadoprazo.