PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 98 L 176/6
REGULAMENTO (CE) Nº 1276/98 DA COMISSÔO
de 19 de Junho de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector das frutas e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), alterado pelo Regulamento (CE) nº
2520/97 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o nº 11 do
seu artigo 35º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 213/98 (4), estabelece as normas de
execuÑo das restituiÒes  exportaÑo no sector das frutase produtos hortcolas;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96, na medida do necessriopara permitir uma exportaÑo economicamente impor-tante, a diferena entre os preos no comrcio interna-cional dos produtos referidos no mesmo artigo e os preosdesses produtos na Comunidade pode ser coberta por umarestituiÑo  exportaÑo;
Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96, a fixaÑo das restituiÒesdeve ter em conta a situaÑo e as perspectivas de evoluÑo,por um lado, dos preos das frutas e produtos hortcolasno mercado comunitrio e das respectivas disponibili-dades e, por outro, dos preos praticados no mercadomundial; que devem igualmente ser tidas em conta asdespesas referidas na alnea b) do mesmo nmero, bemcomo o aspecto econmico das exportaÒes previstas;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96, a fixaÑo das restituiÒesdeve ter em conta os limites decorrentes dos acordosconcludos em conformidade com o artigo 228º doTratado;
Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96, os preos no mercado daComunidade sÑo estabelecidos em funÑo dos preos quese revelarem mais favorveis para efeitos de exportaÑo;que os preos no comrcio internacional devem ser esta-belecidos em funÑo dos preos e cotaÒes referidos no
segundo pargrafo do mesmo nmero;
Considerando que a situaÑo no comrcio internacional
ou as exigncias especficas de certos mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo, para umdeterminado produto, em funÑo do destino deste;
Considerando que os tomates, os limÒes, as laranjas, as
maÑs e os pssegos e nectarinas das categorias extra, I eII das normas comuns da qualidade, as amndoas semcasca, as avelÑs e as nozes com casca podem ser actual-mente objecto de exportaÒes economicamente impor-tantes;
Considerando que as taxas representativas de mercado
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), sÑo utilizadas para
converter os montantes expressos em moedas de pasesterceiros e estÑo na base da determinaÑo das taxas deconversÑo agrcolas das moedas dos Estados-membros;que as regras de determinaÑo e aplicaÑo dessas taxas deconversÑo sÑo estabelecidas no Regulamento (CEE) nº1068/93 da ComissÑo (
7), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 961/98 (8);
Considerando que a aplicaÑo das regras acima referidas 
situaÑo actual do mercado e s suas perspectivas deevoluÑo, designadamente aos preos e cotaÒes das frutase produtos hortcolas na Comunidade e no comrciointernacional, leva  fixaÑo das restituiÒes nos valoresconstantes no anexo;
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 35º do
Regulamento (CE) nº 2200/96, deve permitir-se a mximaeficcia de utilizaÑo dos recursos disponveis, semcontudo criar qualquer discriminaÑo entre os operadoresinteressados; que, nesta perspectiva,  conveniente velarpor que os fluxos comerciais anteriormente induzidospelo regime das restituiÒes nÑo sejam perturbados; que,por esses motivos, e dada a sazonalidade das exportaÒesde frutas e produtos hortcolas, importa fixar contingentespor produto;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da
ComissÑo (
9), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 707/98 (10), estabeleceu a
nomenclatura dos produtos agrcolas para as restituiÒes exportaÑo;
(5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. (8) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
(3) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(4)J OL2 2d e2 9 .1 .1 9 9 8 ,p .8 . (10) JO L 98 de 31. 3. 1998, p. 11.
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Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da
ComissÑo (1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1044/98 (2), estabeleceu
normas comuns de execuÑo do regime de certificados deimportaÑo, de exportaÑo e de prefixaÑo para osprodutos agrcolas;
Considerando que, dada a situaÑo do mercado e a fim de
permitir a utilizaÑo mais eficaz possvel dos recursosdisponveis, atendendo  estrutura das exportaÒes daComunidade,  conveniente escolher o mtodo maisadequado de restituiÒes  exportaÑo para certos produtose certos destinos e, por conseguinte, nÑo fixar simultanea-mente para o perodo de exportaÒes em causa restitui-Òes de acordo com os sistemas A1 e A2 referidos noartigo 1º do Regulamento (CE) nº 2190/96, que estabelecenormas de execuÑo das restituiÒes  exportaÑo nosector das frutas e produtos hortcolas;
Considerando que as quantidades previstas para os
diversos produtos devem ser repartidas de acordo com osdiferentes sistemas de concessÑo da restituiÑo, atendendonomeadamente ao seu grau de perecibilidade;
Considerando que devem ser tidas em contas as taxas
definitivas do sistema A2 fixadas no perodo anterior depedido dos certificados;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo das Frutas e Produtos HortcolasFrescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. As restituiÒes  exportaÑo no sector das frutas e
produtos hortcolas sÑo fixadas em anexo.
2. Os certificados emitidos a ttulo de ajuda alimentar,
referidos no artigo 14ºA do Regulamento (CEE) nº 3719//88 nÑo sÑo imputados s quantidades elegveis referidasno nº 1.
3. Sem prejuzo da aplicaÑo do disposto no nº 5 do
artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2190/96, o perodo deeficcia dos certificados de tipo A1 e A2  de trs meses.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(2) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11.
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Produto
[As definiÒes completas
dos produtos constamSistema A1
Perodo de pedido dos certificados
de 24. 6. a 8. 9. 1998Sistema A2
Perodo de pedido dos certificados
de 25 a 29. 6. 1998Sistema B
Perodo de pedido dos certificados
de 1. 7. a 15. 9. 1998
no sector «frutas e
produtos hortcolas»
do Regulamento (CEE)
nº 3846/87
da ComissÑo alterado]Cdigo do
produtoDestino
ou
grupo de
destino (1)Taxa de
restituiÑo
(ecus/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupo de
destino (1)Taxa de
restituiÑo
indicativa
(ecus/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupo de
destino (1)Taxa de
restituiÑo
indicativa
(ecus/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)ANEXO
RESTITUIÇÕES Ó EXPORTAÇÔO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTíCOLAS
Tomates 0702 00 00 9100 F 20 F 20 2 331 F 20 4 661
Amndoas sem casca 0802 12 90 9000 F 50 186 F 50 186
AvelÑs com casca 0802 21 00 9000 F 59 72 F 59 72
AvelÑs sem casca 0802 22 00 9000 F 114 632 F 114 632
Nozes comuns
com casca0802 31 00 9000 F 73 22 F 73 22
Laranjas 0805 10 10 91000805 10 30 91000805 10 50 9100 XYC 33 XYC 33 649 XYC 33 1 298
LimÒes 0805 30 10 9100 F 37 F 37 4 868 F 37 4 868
Uvas de mesa 0806 10 10 9100 F 25 F 25 6 998 F 25 13 997
MaÑs 0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 X 23 X 23 1 271 X 23 1 271
0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 Y 6 Y 6 1 557 Y 6 1 557
0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 ZD 54 ZD 54 1 343
Pssegos e nectarinas 0809 30 10 91000809 30 90 9100 E 26 E 26 3 268 E 26 6 535
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(1) Os cdigos de destino sÑo definidos do seguinte modo:
X: Noruega, Islndia, Gronelndia, Ilhas Faro, Polnia, Hungria, Romnia, Bulgria, Albnia, Estnia, Letnia, Litunia, Bsnia-Herzegovina, Crocia, Eslovnia, Antiga
Repblica Jugoslava da Macednia, Repblica Federativa da Jugoslvia (Srvia e Montenegro) e Malta.
Y: Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurcomenistÑo, UsbequistÑo e Ucrn ia, destinos a que se refere o artigo
34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo, alterado.
Z: Pases e territrios de Öfrica  excepÑo da Öfrica do Sul, pases da Pennsula Arbica [Arbia Saudita, Barm, Catar, OmÑ, Emiratos Örabes Unidos ( Abu Dabi, Dubai,
Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Imen], Sria, IrÑo e Jordnia, Bolvia, Brasil, Venezuela, Peru, Panam, Equador e Colmbia.
C: Sua, Repblica Checa e Eslovquia.D: RAE Hong Kong, Singapura, Malsia, Indonsia, Tailndia, Taiwan, Papusia-Nova Guin, Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, Mxico, Costa Rica.
E: Todos os destinos, com excepÑo da Sua.F: Todos os destinos.