1.9,90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/17
REGULAMENTO (CEE)N?2514/90DACOMISSÃO
de31deAgostode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho0edoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselho(*),queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercado
daComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdóscereais,
doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerandoque,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidadesdé
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;que,porforça
doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2744/75edo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1077/68daComis­
são(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2764/71(10),
emrelaçãoadeterminadosprodutos,éconvenientedimi­
nuiromontantedarestituiçãoàexportaçãodaincidência
darestituiçãoatribuídaaoprodutodebase;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinados produtostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutosresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasno
mercadomundial;queéconveniente ,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,permitindooacessoaomercadomundial,
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumidosmercados;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn°.L281de1.11.1975,p.78.
MJOn?L166de25.6.1976,p.36.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(')JOn?L181de27.7.1968,p.1.
(,0)JOn?L283de24.12.1971,p.30.

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Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitosobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
dóregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90fl,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidosaoRegulamento (CEE)
n?2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
NãoéfixadarestituiçãoàexportaçãoparaPortugalepara
aRepúblicaDemocráticaAlemã.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

1;9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1990,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
11022010100 158,82 11042230100 143,16
11022010300 136,13 11042230900 —
11022010900 — 11042250000 —
11022090100 136,13 11042310100 170,16
11022090900 — 11042310300 130,46
11023000000 — 11042310900 —
11029010100 132,51 11042911000 —
11029010900 90,11 11042915000 '—
11029030100 151,58 11042919000 —
11029030900 — 11042991000 76,23
11031200100 151,58 11042995000 76,23
11031200900 — 11043010000 23,61
11031311100 204,19 11043090000 28,36
11031311300 158,82 11071011000 168,07
11031311500 136,13 11071091000 157,25
11031311900 — 11081100100 188,84
11031319100 204,19 11081100900 —
11031319300 158,82 11081200100 181,50
11031319500 136,13 11081200900 —
11031319900 — 11081300100 181,50
11031390100 136,13 11081300900 —
11031390900 — 11081400100 —
11031400000 — 11081400900 —
11031910000 76,23 11081910100 266,24
110319.30100 136,93 11081910900 — ■
11031930900 — 11081990100 —
11032100000 96,31 11081990900 —
11032920000 90,11 11090000100 0,00
11032930000 — 11090000900 —
11032940000 115,71 17023051000 237,09
11041190100 132,51 17023059000 181,50
11041190900 — 17023091000 237,09
11041290100 168,42 17023099000 181,50
11041290300 134,74 17024090000 181,50
11041290900 — 17029050100 237,09
11041910000 96,31 17029050900 181,50
11041950110 181,50 17029075000 248,43
11041950130 147,47 17029079000 172,43
11041950150 — 21069055000 181,50
11041950190 — 23021010000 23,70
11041950900 — 23021090100 23,70
11041991000 — 23021090900 —
11042110100 132,51 23022010000 23,70
11042110900 — 23022090100 23,70
11042130100 132,51 23022090900 — ..
11042130900 — 23023010000 23,70
11042150100 176,68 23023090000 23,70
11042150300 141,34 23024010000 23,70
11042150900 — 23024090000 23,70
11042210100 134,74 23031011100 90,75
11042210900-— 23031011900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n?3846/87daComissão
(IOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.