REGULAMENTO (CEE) No 3083/82 DO CONSELHO de 15 de Novembro de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 339/79 que estabelece a definição de determinados produtos das posições 20.07, 22.04 e 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de países terceiros

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3082/82 (2) e, nomeadamente, o no 4, alínea c), do seu artigo 1o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que as definições de certos produtos vitivinícolas comunitários constantes do Anexo II do Regulamento (CEE) no 337/79 foram alteradas; que, com uma preocupação de harmonização, é necessário adaptar, no Regulamento (CEE) no 339/79 (4), as definições dos produtos correspondentes originários dos países terceiros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 2o do Regulamento (CEE) no 339/79 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2o

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

a) Mosto de uvas frescas amuado com álcool, o produto:

- com um teor alcoólico adquirido igual ou superior a 12 % vol e inferior a 15 % vol,

e

- obtido por adição de um produto resultante da destilação do vinho, a um mosto de uvas não fermentado com um teor alcoólico não inferior a 8,5 % vol;

b) Mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas não caramelizado obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuado por qualquer método autorizado com excepção do fogo directo e de tal forma que o valor indicado à temperatura de 20 ° C pelo refractómetro - utilizado de acordo com o método previsto no Anexo III do Regulamento (CEE) no 516/77 - não seja inferior a 51,9 %.

É admitido um teor alcoólico adquirido do mosto de uvas concentrado que não exceda 1 % vol;

c) Mosto de uvas concentrado rectificado, o produto líquido não caramelizado:

- obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuado por qualquer método autorizado com excepção do fogo directo, de tal modo que o valor indicado à temperatura de 20 ° C pelo refractómetro - utilizado de acordo com o método previsto no Anexo III do Regulamento (CEE) no 516/77 - não seja inferior a 70,5 %; contudo, os Estados-membros podem autorizar, para os produtos utilizados no seu território, um valor diferente, mas não inferior a 51,9 %,

- que tenha sido submetido a tratamentos autorizados de desacidificação e de eliminação dos componentes com excepção do açúcar, de modo que a sua acidez expressa em ácido tártrico não seja superior a 1 g/kg dos açúcares totais e as suas cinzas não sejam superiores a 1,2 g/kg dos açúcares totais,

- com um teor em:

- fenóis totais compreendido entre 100 e 400 mg/kg dos açúcares totais,

- fenóis simples não inferior a 50 % do fenol total,

- sacarose inferior a 20 g/kg dos açúcares totais.

É admitido um teor alcoólico adquirido do mosto de uvas concentrado rectificado que não exceda 1 % vol;

d) Vinho licoroso, o produto:

- com um teor alcoólico total não inferior a 17,5 % vol bem como um teor alcoólico adquirido não inferior a 15 % vol e não superior a 22 % vol e,

- obtido a partir de mosto de uvas ou de vinho, devendo esses produtos ser resultantes de videiras autorizadas nos países terceiros de origem para a produção de vinho licoroso e acusar um teor alcoólico natural não inferior a 12 % vol:

- por congelação,

ou

- por adição durante ou após a fermentação:

i) Quer de um produto resultante da destilação do vinho;

ii) Quer de mosto de uvas concentrado ou, para certos vinhos licorosos de qualidade constantes de uma lista a fixar, para os quais essa prática seja tradicional, de mosto de uvas cuja concentração tenha sido efectuada por acção directa do fogo e que, com excepção desta operação, corresponda à definição do mosto de uvas concentrado;

iii) quer de uma mistura desses produtos.

Todavia, alguns vinhos licorosos de qualidade, constantes de uma lista a fixar, podem ser obtidos a partir do mosto de uvas frescas, nâo fermentado, ainda que este último não tenha um teor alcoólico natural mínimo de 12 % vol;

e) Vinho espumante, o produto com um teor alcoólico adquirido não inferior a 8,5 % vol:

- obtido por primeira ou segunda fermentação alcoólica das uvas frescas, de mosto de uvas ou de vinho,

- caracterizado quando se desarrolhe o recipiente, pela libertação de anidrido carbónico que resulte exclusivamente da fermentação e que, conservado à temperatura de 20 ° C em recipientes fechados, acusa uma sobrepressão resultante do anidrido carbónico em sulução e não inferior a 3 bares;

f) Vinho espumante gaseificado, o produto com um teor alcoólico adquirido não inferior a 8,5 % vol:

- obtido a partir de vinho,

- caracterizado quando se desarrolha o recipiente, por uma libertação de anidrido carbónico que resulte total ou parcialmente de uma adição deste gás, e,

- que acuse, quando conservado a 20 ° C em recipientes fechados, uma sobrepressão resultante do anidrido carbónico em sulução e não inferior a 3 bares;

g) Vinho frizante, o vinho:

- com um teor alcoólico adquirido não inferior a 8,5 % vol, e

- que acuse, quando conservado a 20 ° C em recipientes fechados, uma sobrepressão resultante do anidrido carbónico endógeno em solução, não inferior a 1 bar e não superior a 2,5 bares;

h) Vinho frizante gaseificado, o vinho:

- com um teor alcoólico adquirido não inferior a 8,5 % vol, e

- que acuse, quando conservado a 20 ° C em recipientes fechados, uma sobrepressão resultante do anidrido carbónico em solução, acrescentado total ou parcialmente, não inferior a 1 bar e não superior a 2,5 bares.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 15 de Novembro de 1982.

Pelo Conselho

O Presidente

N. A. KOFOED

(1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 326 de 23. 11. 1982, p. 1.(3) JO no C 206 de 14. 8. 1981, p. 4.(4) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 57.