N?L245/36 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2679/93DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentoseospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselhoQ,queestabelece,noque
respeitaaosectordoarroz,asnormasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosde
fixaçãodoseumontante,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1620/93do
Conselho(*),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroznoseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosque
sedevemteremcontaparaocálculodarestituiçãoem
relaçãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(9)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadassituações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições; (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.hJOn?L155de26.6.1993,p.29.QJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(>)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

1.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/37
Considerandoquecertosprodutostransformados abase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesdosprodutosreferidosnon?1daalínead)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92enon?1,
alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
esubmetidos aoRegulamento (CEE)
n?1620/93sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L245/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
..,,„ MontantedasCódigodoproduto restituições(')
11022010100(2) 63,87
110220103000 54,74
110220109000 —
110220901000 54,74
110220909000 —
11023000000 —
11029010100 86,04
11029010900 58,51
11029030100 113,85
11029030900 —
11031200100 113,85
11031200900 —
11031310100(2) 82,12
110313103000 63,87
110313105000 54,74
110313109000 —
110313901000 54,74
11031390900(2) —
11031400000
11031910000 41,26
11031930100 88,91
11031930900 —
11032100000 42,09
11032920000 58,51
11032930000 —
11032940000 —
11041190100 86,04
11041190900 —
11041290100 126,50
11041290300 101,20
11041290900 —
11041910000 42,09
11041950110 72,99
11041950130 59,31
11041950150 —
11041950190 —
11041950900 —
11041991000 —
11042110100 86,04
11042110900 —
11042130100 86,04
11042130900 —
11042150100 114,72
11042150300 91,78
11042150900 —
11042210100 101,20
11042210900 —
11042230100 107,53
11042230900 —
11042250000 —
11042310100 68,43
11042310300 52,46Códigodoproduto MontanteBr restituições(')
11042310900 —
11042911000 42,09
11042915000 —
11042919000 —
11042991000 41,26
11042995000 41,26
11043010000 10,32
11043090000 11,41
11071011000 73,44
11071091000 102,10
11081100200 82,52
11081100300 82,52
11081100800 —
11081200200 72,99,
11081200300 72,99
11081200800 —
11081300200 72,99
11081300300 72,99
11081300800 —
11081400200 —
11081400300 —
11081400800 —
11081910200 88,16
11081910300 88,16
11081910800 —
11081990200 —
11081990300 —
11081990800 —
11090000100 0,00
11090000900 —
17023051000 95,35
17023059000 72,99
17023091000 95,35
17023099000 72,99
17024090000 72,99
17029050100 95,35
17029050900 72,99
17029075000 99,91
17029079000 69,34
21069055000 72,99
23021010000 —
23021090100 —
23021090900 —
23022010000 —
23022090100 —
23022090900 —
23023010000 —
23023090000 —
23024010000 —
23024090000 —
23031011100 —
23031011900 —
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslavia(SérviaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.