3.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L58/21
REGULAMENTO (CEE)N?534/92DACOMISSÃO
de27deFevereirode1992
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do­
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1734/91(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3776/92(*),estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanholeitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscombustíveis ;queéconvenienteofereceraestes
paísesgarantiasdeumamelhorcontinuidadedosforneci­
mentos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeèxecução;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,portrêsconcursossimples
numeradosde75/92a77/92,deumaquantidadetotalde200000hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
espanholeitaliano.
Cadaumdosconcursossimplesn?75/92en?76/92
incidesobreumaquantidadede66000hecttrolitrosde
álcoola100%vol.Oconcursosimplesn?77/92incide
em68000hectrolitrosdeálcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—Guatemala,
—Belize,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—Salvador,
—CostaRica,
—SãoCristóvãoeNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente .,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTabago,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaepartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidos,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
75/92a77/92.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L163de26.6.1991,p.6.0JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L356de24.12.1991,p.43.

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Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,nosseus
artigos10?a17?e29?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?1780/89.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualsecompromete adesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdostrêsconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simples,numeradosde75/92a77/92,publicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé20deMarçode
1992,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão