REGULAMENTO (CE) Nº 2798/98 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º em conjugação com o seu artigo 17º,

Considerando que foram introduzidas à Nomenclatura Combinada alterações aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999;

Considerando que se torna necessário alterar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 3030/93 de modo a ter em conta estas alterações aplicáveis às importações, na Comunidade, de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros na acepção do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 3030/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.

(2) JO L 151 de 21.5.1998, p. 10.

ANEXO I

«ANEXO I

LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1º (1)

1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (2).

2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.

3. A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.

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ANEXO I A

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ANEXO I B

1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125 A, 125 B, 126, 127 A e 127 B.

2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um "ex" em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição correspondente.

3. O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou de uso feminino deve ser classificado como vestuário de uso feminino.

4. A expressão "vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.

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(1) Encontram-se apenas abrangidas as categorias 1 a 114, com a excepção da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Emirados Árabes Unidos, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia, Moldávia, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname em relação aos quais se encontram abrangidas as categorias 1 a 161 e de Taiwan, em relação às quais se encontram abrangidas as categorias 1 a 123. No caso de Taiwan, as categorias 115 a 123 estão incluídas no grupo III B.

(2) No caso da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia, Moldávia, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelos códigos NC. Nos casos em que estiver inscrito o símbolo "ex" antes de um código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e da descrição correspondente.»