154 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.22
385L2575KSG
13.9.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L246/15
RECOMENDAÇÃO N?2575/85/CECADACOMISSÃO
de12deSetembrode1985
relativaàvigilânciacomunitáriadasimportaçõesdecertosprodutossiderúrgicosobjectodo
TratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoorigináriosdoBrasileque
alteraaRecomendação n?41/85/CECA
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oseu
artigo74°,
Considerando queasimportaçõesdecertosprodutossi­
derúrgicosquesãoobjectodoTratadoqueinstituiaCo­
munidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoorigináriosde
paísesterceiros,comexclusãodaEspanha,foramsub­
metidasavigilânciacomunitáriapelaRecomendação
n?41/85/CECAdaComissão(');
Considerando todaviaqueénecessárioalterar,emrela­
çãoàsimportaçõesdeprodutossiderúrgicosoriginários
doBrasil,alistadosprodutossubmetidosavigilânciae
sujeitaraemissãodeumdocumentodeimportação,no
quedizrespeitoaalgunsdessesprodutos,àapresentação
deumalicençadeexportaçãoemitidapelasautoridades
brasileiras;queéportantoconvenienteinstauraressere­
gimeespecialdevigilânciaemrelaçãoàsimportações
origináriasdoBrasilealterarnessesentidoaRecomen­
daçãon?41/85/CECA;
Considerando queaRecomendação n?41/85/CECA
deixadeseraplicávelaoBrasil,
FORMULAASEGUINTERECOMENDAÇÃO fOoriginaldestesdocumentosdeveserapresentadosea
autoridadequeemiteaslicençasoexigir.Seoproduto
fordeclaradocomosendodesegundaescolhaoudes­
classificado,odocumentodeimportaçãoindicarácom
precisãoascaracterísticas susceptíveisdejustificaroes­
tadodoproduto.
4.EmrelaçãoaosprodutosquefiguramnoAnexoI,
aemissãododocumentodeimportaçãoficasubordinada
àapresentaçãodeumalicençadeexportaçãoemitidape­
lasautoridadesbrasileiras .Asespecificaçõesindicadasno
pedidodeimportaçãorelativasàscaracterísticas eao
destinodoprodutodevemcorresponder àsquefiguram
nocertificadodeexportação .Considera-secomopaísde
destinoopaísondeseefectueaintroduçãoemlivreprá­
ticaouacolocaçãosoboregimeaduaneirodeaperfei­
çoamentoactivo.
5.Odocumentodeimportaçãoéválidopordoisme­
ses,semprejuízodeumaeventualalteraçãodoregime
deimportaçãoemvigor.
6.Osdocumentosdeimportação,quandocompleta­
menteutilizados,serãoimediatamente remetidosaores­
pectivoserviçoemissor.Sedoismesesapósasuaemis­
são,osdocumentosnãoforemutilizadosouoforemde
formaincompleta,serãoremetidosaorespectivoserviço
emissor,noprazodecincodiasúteisacontardaexpira­
çãodasuavalidade.
Artigo7?
Artigo2°.
1.AsimportaçõesnaComunidadedosprodutosside­
rúrgicosquesãoobjectodoTratadoqueinstituiaCo­
munidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,enumerados
nosAnexosI,IIeIII,origináriosdoBrasil,ficamsujei­
tasàemissãodeumdocumentodeimportação .
2.Osprodutosreferidosnon?1serãosempreconsi­
deradosdeprimeiraescolhaatéàapresentaçãopeloim­
portadordeprovaemcontrário.
3.Odocumentodeimportaçãoéemitidoouvisado
pelosEstados-membros ,paratodasasquantidadespedi­
dasesemquaisquerencargos,aquandodaapresentação
dopedidoesemprenoprazomáximodedezdiasúteis
apósodepósitodopedidodevidamentepreenchido,
acompanhado dedoisduplicadosdooudoscontratosde
compraqueomotivaramedaoudasconfirmaçõesda
encomendapelovendedor.1.Opedidodoimportadordevemencionar :
a)Opaísdeorigemeopaísdeproveniência ;
b)Adesignaçãodamercadoriacomaindicaçãoda
subposiçãodapautaaduaneiracomumedocódigo
Nimexe;
c)Ascaracterísticas quejustificamoeventualcarácter
desegundaescolhaoudedesclassificado ;
d)Aquantidadedosprodutos,emtoneladas,porlote;
e)Onome,morada,númerodetelefoneenúmerode
telexdovendedor;
f)Onome,morada,númerodetelefoneenúmerode
telexdoimportador;
g)Onome,morada,númerodetelefoneenúmerode
telexdoeventualcompradorfinal,desdequeconhe­
cido; OJOn?L7de9.1.1985,p.5.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 155
3.Oimportadordeclararáque,aquandodaoperação
comercial,nemelenemocompradorbeneficiaramde
qualquerdescontoououtraformadereembolsonão
previstonocontratorelativoaestaoperação,nemtão
poucovirãoabeneficiarposteriormente .
4.Oimportadordeveatestaraexactidãodoseupe­
didodedocumentodeimportação .
5.Oimportadordeveindicarseoseupedidodizres­
peitoaumaentregaquejáfoiobjectodeumpedidode
documentodeimportaçãoanterior.h)Adataeolocal(estânciaaduaneira)previstosparaa
importação;
i)Olocaldedestinoemrelaçãoaoqualocálculodo
preçofacturadoeestabelecido ;
j)Adatadocontratodecompradosprodutos,bem
comoonúmerodocontratoouqualqueroutrarefe­
rênciafornecidapelovendedorparaidentificaraen­
trega;
k)Quandoforcasodisso,umaindicaçãosobreseos
produtossedestinamàexecuçãodeumcontratode
empreitadasemfornecimentodemateriaiseaserem
reexportadosparaumpaísterceiro(aespecificar)
apósaperfeiçoamento activo.
2.EmrelaçãoaosprodutosconstantesdosAnexosIe
II,oimportadordevefornecerasseguintesinformaçõesArtigo3°.
complementares :
A)Emrelaçãoaosprodutosorigináriosedirectamente
provenientesdoBrasil(importaçãodirecta):
a)Adesignaçãocomercialdosprodutos,incluindo
asespecificações exactas,parapermitirocálculo
dopreçoincluindoportesdeacordocomatabela
escolhida;
b)Opreçoincluindoportesnodestino,portone­
lada,mencionando osdireitosaduaneiros,oscus­
tosdetransporteetodososextras,quaisquerdes­
contos,bemcomoquaisqueroutroselementosque
entraramnocálculodopreçoincluindoportes;
c)Aindicação:
i)Databeladoprodutorcomunitárioescolhida
paraocálculodopreçoincluindoportes,com
amençãodadatadessatabela,
ou1.OsEstados-membros comunicarão àComissão,
logoqueasautoridadescompetentesadeterminarem ,a
diferençaentre:
—opreçoincluindoportesqueresultardasdisposições
emmatériadepreçosaplicáveisaoBrasil,calculado
nodestinoàdataprevistaparaaimportação,
—opreçopraticadocombasenatabeladoprodutor
comunitárioescolhidanostermosdon?2,alíneac)
dopontoA,doartigo2°.oudeacordocomoutro
critério.
OsEstados-membros transmitirãoigualmentetodosos
documentosnecessários,nomeadamente osduplicados
dospedidosdelicença,doscontratosdecompraedas
confirmaçõesdeencomendapelovendedor,sempreque
adiferençadepreçosverificadaforsubstancialourespei­
taraumaquantidadeconsiderável .
2.EmrelaçãoaosprodutosorigináriosdoBrasilmas
provenientesdeoutropaísterceiro,osEstados-membros
comunicarão àComissão,logoqueasautoridadescom­
petentesadeterminarem ,adiferença,emECUspor
tonelada,entre:
—opreçodebase,publicadonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias,quandoforcasodissoaumen­
tadodosextras,
—opreçociffronteiracomunitária,incluindoosdirei­
tosaduaneiroseasdespesasdedescarga,
3.OsEstados-membros darãoaconheceràComissão,
nosdezprimeirosdiasdecadamês,aquantidadeex­
pressaemtoneladaseosmontantes(calculadoscombase
nospreçoscif)paraasquaistenhamsidoemitidosno
decursodomêsanteriordocumentosdeimportação .
4.Ascomunicações dosEstados-membros devemin­
cluir:
a)Adiscriminaçãoporprodutodeacordocomasres­
pectivassubposiçõesdapautaaduaneiracomumecó­
digosNimexe,comaindicaçõesseparadadasquanti­
dadesrelativasaosprodutosdesegundaescolhaou
desclassificados ;ii)Seforcasodisso,daofertadopaísterceiro
combasenaqualfoiefectuadooalinhamento
edospormenoresnecessáriosàsuaidentifica­
ção,bemcomoamençãodadatadestaoferta,
ou
iii)Seforcasodisso,deoutrospreços(ajustifi­
car);
d)Adatadeemissãodoconhecimento ,quandodis­
ponível;
B.EmrelaçãoaosprodutosorigináriosdoBrasil,mas
provenientesdequalqueroutropaísterceiro(impor­
taçõesindirectas):
a)Adesignaçãocompletacorrespondente àquefi­
guranalistadosprodutossubmetidosaospreços
debaseemvigor;
b)Opreçociffronteiracomunitária ,portonelada,
namoedadocontrato,aumentadodosdireitos
aduaneirosaplicáveis,bemcomodasdespesasde
descarga.

156 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
b)Asdiscriminações porpaísdeorigem;
c)Aindicaçãoemseparado,emrelaçãoaototalpor
produto,dasquantidadesquenãoforamimportadas
directamentedoBrasil,comareferência,nestecaso,
dopaísdeproveniência ;
d)Aindicaçãodasquantidadesexpressasemtoneladas,
porproduto,reexportadasparaforadaComunidade
apósaperfeiçoamento activo.
5.OsEstados-membros darãoaconheceràComissão
nosdezprimeirosdiasdecadamês,asquantidadesem
toneladaseosmontantes(calculadoscombasenospre­
çoscif)emrelaçãoaosquaistenhamcaducadodocu­
mentosdeimportaçãonodecursodomêsanteriorsem
teremsidoutilizadospelosimportadores .terceiros,comexclusãodaEspanhaedoBrasil,ficam
sujeitasàemissãodeumdocumentodeimportação.»
2)On?2,primeiroparágrafodopontoC,doartigo2°
passaaterseguinteredacção:
«C.Emrelaçãoaosprodutosorigináriosdeumdos
paísesenumeradosnosAnexosIeII,masprove­
nientesdequalquerpaísterceiroquenãosejao
deorigem(importaçãoindirecta)eemrelação
aosprodutosorigináriosdeumpaísterceiro,
comexcepçãodaEspanhaedoBrasil,nãoenu­
meradonosAnexosIeII.»
3)On?2,pontoii),doartigo2>°.passaateraseguinte
redacção :
«ii)Osprodutosorigináriosdepaísesterceiroscom
exclusãodaEspanha,doBrasiloudosenumera­
dosnosAnexosIeII.»
4)Non?2doartigo3°ésuprimidoopontoiii).
5)NalistadepaísesterceirosquefiguranoAnexoIIé
suprimidaamençãodoBrasil.Artigo4o.
Paraefeitosdaaplicaçãodapresenterecomendação ,é
consideradocomopaísdeproveniênciaoúltimopaíster­
ceirointermediário emqueoprodutoemquestãofoi
objectodeparagensoudeoperaçõesjurídicasnãoine­
rentesaoseutransporte . Artigo6?
Artigo5?Apresenterecomendação entraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelaté31deDezembrode1985.ARecomendação n?41/85/CECAéalteradadaseguinte
forma:
1)On?1doartigo1?passaateraseguinteredacção :
«1.AsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
siderúrgicosquesãoobjectodoTratadoqueinstituia
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,enume­
radosnosAnexosIIIAeIIIB,origináriosdepaísesFeitoemBruxelasem12deSetembrode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 157
ANEXOI
Listadosprodutossubmetidosavigilânciadospreçosedasquantidadescujaimportaçãoestásujeitaaum
documentodeimportaçãoemitidomedianteapresentaçãodocertificadodeexportaçãobrasileiro
CódigoNimexe:73.02-01
73.08-01
73.08-4573.07
73.08
73.10
73.11
73.13
73.13
73.13
73.13
73.62
73.65
73.71
73.73
73.74
73.75
73.7524,
41,
17,
41,
16,
36,
65,
82,
10,
25,
29,
25,
21,
43,
84,73.02-09
73.08-03
73.08-49
73.10-42
73.12-11
73.13-19
73.13-43
73.13-68
73.13-86
73.63-29
73.65-55
73.72-11
73.73-29
73.74-29
73.75-54
73.16-1473.06-10,
73.08-05,
73.09-00,
73.11-11,
73.12-19,
73.13-21,
73.13-45,
73.1-3-72,
73.13-87,
73.63-72,
73.65-70,
73.72-13,
73.73-33,
73.74-72,
73.75-59,
73.16-16,73.06-20,
73.08-07,
73.10-11,
73.11-12,
73.12-21,
73.13-23,
73.13-47,
73.13-74,
73.13-88,
73.64-20,
73.65-81,
73.72-19,
73.73-35,
73.75-11,
73.75-63,
73.16-17,73.06-30,
73.08-21,
73.10-12,
73.11-14,
73.12-51,
73.13-26,
73.13-49,
73.13-76,
73.13-89,
73.64-72,
73.71-21,
73.72-33,
73.73-36,
73.75-19,
73.75-73,
73.16-20,73.07-12,
73.08-25,
73.10-14,
73.11-16,
73.12-71,
73.13-32,
73.13-50,
73.13-78,
73.13-92,
73.65-21,
73.71-23,
73.72-39,
73.73-39,
73.75-23,
73.75-79,
73.16-40,73.07
73.08
73.10
73.11
73.13
73.13
73.13
73.13
73.61
73.65
73.71
73.73
73.73
73.75
73.75
73.-21,
-29,
-15,
-19,
-11,
-34,
-64,
-79,
-20,
-23,
-24,
-23,
-72,
-33,
-83,
16-5173.10-18
73.11-50
73.13-17
73.13-41
73.13-67
73.13-84
73.62-30
73.65-53
73.71-53
73.73-26
73.74-23
73.75-53
73.75-89
ANEXOII
Listadosprodutossubmetidosavigilânciadospreçosedasquantidadescujaimportaçãoestásujeitaaum
documentodeimportaçãocujaemissãonãodependedaapresentaçãodeumcertificadodeexportaçãodas
autoridadesbrasileiras
CódigoNimexe:73.01-10,73.01-21,73.01-23,
73.01-49,73.63-21,73.75-29.73.01-25,73.01-27,73.01-31,73.01-35,73.01-41,
ANEXOIII
Listadosprodutossubmetidosavigilânciadasquantidadescujaimportaçãoestásujeitaaumdocumentode
importaçãocujaemissãonãodependedaapresentaçãodeumcertificadodeexportaçãodasautoridades
brasileiras
CódigoNimexe:73.61-50,73.71-55,73.71-56,73.71-59,73.73-24,73.73-34,73.75-39,73.75-49,
73.75-69 .