Decisão da Comissão

de 17 de Abril de 1991

relativa aos pedidos de co-financiamento de regimes de ajudas nacionais sob forma de reembolsos e adiantamentos, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 797/85 do Conselho

(91/264/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3577/90 [2], e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 28.o e o seu artigo 31.oA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro [3], e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 21.o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 797/85 foi alterado por diversas vezes e que é conveniente adaptar os formulários relativos aos pedidos de pagamentos dirigidos ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção "Orientação";

Considerando que as modalidades e os formulários foram adaptados pela Decisão 91/12/CEE da Comissão [4], relativamente à apresentação dos pedidos de adiantamento regidos pelo n.o 6 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 e que a aplicação da referida Decisão 91/12/CEE da Comissão foi limitada a 31 de Dezembro de 1990;

Considerando que as modalidades e os formulários relativos aos pedidos de reembolsos e de adiantamentos são numerosos e complexos, encontrando-se publicados em diferentes Jornais Oficiais, e que, por conseguinte, a sua nova adaptação à evolução da regulamentação comunitária careceria da clareza necessária, que deve caracterizar qualquer disposição de aplicação; que é conveniente, nessas condições, adoptar uma nova decisão e revogar a Decisão 86/380/CEE [5];

Considerando que, para efeitos da normalização dos pedidos de pagamento, é oportuno prever a possibilidade de colocar à disposição das autoridades competentes um sistema informatizado;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os pedidos de reembolso referidos no n.o 1 do artigo 28.o do Regulamento (CEE) n.o 797/85 devem ser apresentados em conformidade com os quadros que figuram nos anexos 1 a 14.

2. Os pedidos de adiantamentos, referidos no n.o 6 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88, e estabelecidos ao abrigo das medidas que visam apoiar os rendimentos agrícolas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 797/85, devem ser apresentados em conformidade com o quadro que figura no anexo 15.1.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, com o seu primeiro pedido de reembolso, os textos das disposições nacionais de execução e das instruções administrativas, bem como os formulários ou quaisquer outros documentos relativos à execução administrativa da acção. Os relatórios nacionais relativos aos controlos das acções, efectuados nos termos do artigo 31.oA do Regulamento (CEE) n.o 797/85, são transmitidos à Comissão a seu pedido ou, se for caso disso, são-lhe comunicados aquando dos controlos no local efectuados pelos representantes da Comissão.

Artigo 2.o

1. A Comissão, com base nos dados contidos nos pedidos de reembolso, decidirá o reembolso até ao limite do montante pedido, contanto que o pedido esteja completo e seja apresentado na forma adequada dentro dos prazos previstos. O pagamento dos adiantamentos pedidos é efectuado dentro do prazo mais reduzido possível e nas mesmas condições que as previstas para os pedidos de reembolso.

No entanto, o montante do pagamento pedido só pode ser pago se o pedido não levantar qualquer objecção imediata quanto à exactidão dos dados que contenha e à conformidade das despesas efectuadas ou previstas com as disposições em vigor. Se esta disposição não for cumprida, procede-se a uma adaptação adequada do montante que pode ser pago, nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88.

2. Quando o exame aprofundado do pedido de reembolso revele que o montante pago, em conformidade com o n.o 1, não é o efectivamente devido, a regularização é efectuada no âmbito do processo de reembolso seguinte. No caso de o montante a pagar a título do referido reembolso seguinte ser inferior ao montante não justificado do reembolso precedente, ou no caso de o Estado-membro em causa não apresentar pedidos de reembolso relativos ao mesmo exercício, restituirá o montante devido nos prazos a fixar pela Comissão.

Artigo 3.o

Os dados constantes dos anexos são, em princípio, transmitidos por meio de um sistema informatizado. A Comissão pode determinar o suporte lógico necessário e pode colocá-lo à disposição das autoridades competentes. A Comissão pode igualmente encarregar-se de colocar à disposição o equipamento e a formação de um determinado número de pessoas chamadas a trabalhar com aquele equipamento.

Artigo 4.o

É revogada a Decisão 86/380/CEE.

Artigo 5.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1991.

Pela Comissão

Ray Mac Sharry

Membro da Comissão

[1] JO n.o L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

[2] JO n.o L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.

[3] JO n.o L 374 de 31. 12. 1988, p. 1.

[4] JO n.o L 8 de 11. 1. 1991, p. 24.

[5] JO n.o L 227 de 13. 8. 1986, p. 1.

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ANEXO

PEDIDOS DE PAGAMENTO

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

1. Disposições relativas à apresentação dos pedidos de pagamentos (incluindo os pedidos de adiantamentos)

1.1. Os pedidos de pagamento são apresentados de modo a permitir identificar distintamente os financiamentos concedidos e os pagamentos pedidos a título das medidas aplicadas nas duas zonas seguintes:

- zonas do objectivo n.o 1 definido no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2052/88,

- outras zonas não abrangidas pelo objectivo n.o 1.

1.2. As informações pedidas nos anexos devem ser fornecidas relativamente a cada:

- província, na Bélgica e nos Países Baixos,

- Regierungsbezirk, na República Federal da Alemanha [1],

- departamento, em França,

- divisional, county and area office, no Reino Unido,

- county, na Irlanda,

- amt, na Dinamarca,

- região e província autónoma, na Itália,

- nomos, na Grécia,

- comunidade autónoma, em Espanha,

- região e região autónoma, em Portugal.

1.3. Quando tenham sido concedidos adiantamentos a título das medidas que visam apoiar os rendimentos agrícolas, indicar igualmente, aquando da apresentação do pedido de reembolso, o montante dos adiantamentos recebidos e o montante do saldo a pagar, ou o montante dos adiantamentos não utilizados a transferir para o ano seguinte.

1.4. No que se refere à utilização do ecu prevista no artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88, deve ser cumprido o disposto no Regulamento (CEE) n.o 1866/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, que estabelece regras relativas à utilização do ecu na execução orçamental dos fundos estruturais (JO n.o L 170 de 3. 7. 1990, p. 36).

1.5. Os pedidos de pagamento, bem como todas as informações complementares, devem ser apresentados em três exemplares na:

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Direcção-Geral da Agricultura,

FEOGA — Orientação (VI-G-5),

Rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles.

2. Fichas individuais de informações relativas aos beneficiários de uma ajuda em relação à qual é pedido um reembolso

2.1. As fichas individuais de informações, anexas aos pedidos de reembolso, não devem ser sistematicamente remetidas aos serviços da Comissão.

2.2. Os Estados-membros que utilizem ou que introduzam um sistema de processamento informático dos dados assegurar-se-ão de que o programa escolhido permite fornecer aos serviços da Comissão, relativamente a cada beneficiário, as indicações contidas nas fichas individuais de informações.

2.3. Os Estados-membros que não utilizam um sistema de processamento informático de dados assegurar-se-ão que poderão fornecer aos serviços da Comissão, relativamente a cada beneficiário, as indicações contidas nas fichas individuais de informações.

2.4. As informações previstas pelas fichas individuais são transmitidas à Comissão a seu pedido ou, se for caso disso, são-lhe comunicadas aquando dos controlos no local.

[1] O Regierungsbezirk é substituído pelo Land no caso do Schleswig-Holstein, de Berlim, Bremen, Hamburgo e do Sarre.

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FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE PAGAMENTO À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

| (A preencher pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias) Número de ordem:… Data de recepção:… Referência:… |

À atenção do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agricola | |

PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS RELATIVAS À

MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS

em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho, de 12 Março de 1985

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ANEXO 1

PEDIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS EFECTUADAS DURANTE O ANO DE 19 . . NO ÂMBITO DO REGULAMENTO (CEE) N.o 797/85

QUADRO RECAPITULATIVO

[Em ECU/moeda nacional [1]] |

Tipo de medida | Despesas do Estado-membro | Despesas elegíveis | Reembolso pedido ao FEOGA |

1 | 2 | 3 | 4 |

Extensificação da produção (totais do anexo 2.1) | | | |

Ajudas aos investimentos (totais do anexo 3.1) | | | |

Ajudas suplementares aos investimentos para os jovens agricultores (totais do anexo 3.2) | | | |

Ajudas à primeira instalação dos jovens agricultores (totais do anexo 4.1) | | | |

Ajudas à contabilidade (totais do anexo 5.1) | | | |

Ajudas aos agrupamentos (totais do anexo 6.1) | | | |

Ajudas às associações de gestão (totais do anexo 8.1 e 8.2) | | | |

Ajudas às associações de substituição (totais do anexo 7.1) | | | |

Indemnizações compensatórias (totais do anexo 9.1) | | | |

Ajudas aos investimentos colectivos e individuais (totais dos anexos 10.1, 10.3 e 10.5) | | | |

Ajudas em zonas sensíveis (totais do anexo 11.1) | | | |

Ajudas às medidas florestais (totais dos anexos 12.1 e 12.2) | | | |

Ajudas para cursos ou estágios de formação (totais do anexo 13.1) | | | |

Recuperações (totais do anexo 14) | | | |

Total líquido | | | |

[1] Riscar o que não interessa.

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DECLARAÇÃO A APRESENTAR COM O PEDIDO DE REEMBOLSO RELATIVO ÀS DESPESAS EFECTUADAS EM APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) N.o 797/85

CONFIRMA-SE QUE:

a) As despesas elegíveis que são objecto de um pedido de reembolso resultam de ajudas relativamente às quais a decisão de concessão é posterior à data da entrada em vigor do regulamento ou, se for caso disso, da alteração;

b) O Estado-membro dispõe dos meios para um controlo eficaz dos elementos de cálculo das ajudas pagas elegíveis a título do fundo;

c) As ajudas destindas a incentivar a extensificação dos produtos excedentários respeitam o disposto no título II do Regulamento (CEE) n.o 797/85 e no Regulamento (CEE) n.o 4115/88;

d) As ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas respeitam o disposto nos artigos 2.o,3.o,4.o,5.o e 6.odo regulamento;

e) As ajudas aos jovens agricultores respeitam o disposto nos artigos 7.o e 7.oA do regulamento;

f) As ajudas a favor da introdução da contabilidade das explorações agrícolas respeitam o disposto no artigo 9.o do regulamento;

g) As ajudas de arranque aos agrupamentos com fins de entreajuda entre explorações respeitam o disposto no artigo 10.o do regulamento;

h) As ajudas de arranque às associações agrícolas com fins de criação de serviços de substituição na exploração respeitam o disposto no artigo 11.o do regulamento;

i) As ajudas de arranque às associações agrícolas com fins de criação de serviços de gestão de exploração respeitam o disposto no artigo 12.o do regulamento;

j) As indemnizações compensatórias concedidas em função das desvantagens naturais permanentes respeitam o disposto nos artigos 13.o, 14.o e 15.o do regulamento;

k) As ajudas aos investimentos colectivos e individuais respeitam o disposto no artigo 17.o do regulamento;

l) As ajudas para a protecção das zonas sensíveis respeitam o disposto nos artigos 19.o, 19.oA, 19.oB e 19.oC do regulamento;

m) As ajudas a favor das medidas florestais nas explorações agrícolas respeitam o disposto nos artigos 20.o e 20.oA do regulamento;

n) As ajudas com fins de melhoria da qualificação profissional agrícola respeitam o disposto no artigo 21.o do regulamento;

o) As ajudas referidas nas alíneas c) a n) supra, concedidas pelo Estado-membro em moeda nacional, continuam a respeitar os limites fixados pela regulamentação comunitária, tendo em conta a variação da taxa do ecu aplicável no âmbito da política das estruturas agrícolas;

p) O Estado-membro assegurou-se de que as medidas que executou têm em consideração as exigências de protecção do ambiente e dos recursos naturais;

q) Quando o pedido de reembolso é apresentado em ecus, os montantes das despesas efectuadas em moeda nacional são convertidos em ecus, utilizando a taxa do mês no decurso do qual as referidas despesas foram registadas na contabilidade dos organismos responsáveis pela gestão financeira para a execução das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 797/85.

Feito em……………, em……

…

(Assinatura e carimbo da autoridade competente do Estado-membro)

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ANEXO 2.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19..

DADOS RELATIVOS ÀS AJUDAS À EXTENSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.oB DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de beneficiários [1] | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante das ajudas elegíveis para o FEOGA | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigos | novos | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 |

| | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos beneficiários, repartidos por unidade administrativa.

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ANEXO 2.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Auxílio concedido a título das decisões de financiamento do ano de … | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA À EXTENSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 1.oB DO REGULAMENTO

(1) Indicar:

- no cabeçalho dos quadros, a natureza das produções da exploração e as unidades de contagem (como já citado em exemplo),

- na primeira linha do quadro, a média anual de produção da exploração (em hectares, toneladas, cabeças nomrais, etc.) durante o período de referência que preceda o primeiro ano de execução das medidas de extensificação (soma das superfícies — ou das quantidades produzidas — registadas durante cada um dos anos de referência, dividida pelo número de anos compreendidos no período de referência),

- na segunda linha do quadro, a superfície — ou as quantidades — registadas em relação a cada produção durante o primeiro ano de execução das medidas de extensificação, etc.

(2) Apresentar um quadro distinto por tipo de produção (cereais, vinhos, carne de bovino, etc.), e completar o quadro, se necessário, para permitir justificar o regime específico de ajuda nacional, explicitando o cálculo da ajuda em função do compromisso subscrito pelo beneficiário, das perdas de rendimentos, da localização numa zona em que as produções e sistemas de produção sejam já extensivos, dos elementos que figuram no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 4115/88, ou em função de outros critérios nacionais.

(3) Segundo a natureza da produção, indicar a unidade de contagem (hectares, hectolitros, número de cabeças normais em relação à carne de bovino, etc.) e as quantidades totais correspondentes. Relativamente à produção de carne de bovino, indicar o destino dos animais retirados (abate, exportação definitiva para um país terceiro, etc.).

(4) Segundo a natureza da produção, indicar a superfície agrícola consagrada à produção correspondente (hectares de cereais, hectares de superfícies forrageiras que permitem a alimentação dos bovinos para carne, etc.).

(5) Segundo a natureza da produção, indicar o rendimento por unidade de produção especificando as unidades de contagem escolhidas (quintais por hectare, hectolitros por hectare, etc.).

Relativamente à produção de carne de bovino, deve ser demonstrado que os efectivos restantes não são objecto de intensificação da produção e que as capacidades de produção libertadas pela extensificação não são utilizadas por ninguém para o aumento de produções referidas no anexo 1 do regulamento (CEE) n.o 4115/88, ou para produções suinícolas e avícoias.

(6) Determinar a variação da produção anual (redução de percentagem), relativamente à média obtida durante o período de referência, por um lado, no que se refere à produção total (a partir das quantidades totais indicadas nas colunas 3 e 4) e, por outro lado, no que se refere à produção unitária (a partir do rendimento unitário indicado na coluna n.o 6). Quanto à produção leiteira, a redução da produção é calculada a partir da quantidade de referência atribuída nos termos do Regulamento (CEE) n.o 804/68 alterado.

(7) Indicar o montante da ajuda elegível para o FEOGA, concedida relativamente a cada produção da exploração. No que se refere à produção leiteira, indicar o montante da ajuda elegível para o FEOGA, após dedução do montante da indemnização paga nos termos do Regulamento (CEE) n.o 775/87, como previsto no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 797/85.

Actividade agrícola exercida a título principal pelo(s) empresário(s): … (sim/não) |

- Exploração explorada pelo beneficiário supracitado desde ……… 19. .

O beneficiário tem o direito de explorar o fundo durante a totalidade da duração do compromisso?: … (sim/não) |

- Pedido de ajuda apresentado em: ……… 19. .

|

| |

- Produções vegetais da exploração: superfície agrícola útil (SAU), em hectares e ares

(1) | Anos | SAU p ar tipo de produção | SAU total |

Produções excedentárias que beneficiam da ajuda à extensificação (a) | Outras produções excedentárias | Produções não excedentárias |

Natureza das produções e unidade de contagem | — | Cereais | Vinho | … | … | … | … | … | … | … | |

ha, a | ton. | ha, a | hl | | ha, a | ton. | ha, a | hl | | | | | |

Média anual no período de referência | 19.. a 19.. inclusive | | | | | | | | | | | | | | |

1.o ano | 19.. | | | | | | | | | | | | | | |

2.o ano | 19.. | | | | | | | | | | | | | | |

… | … | | | | | | | | | | | | | | |

a) Nos casos de associação entre culturas [n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4115/88], indicar no quadro unicamente a SAU da cultura do produto que é objecto da ajuda, e precisar entre parêntesis na coluna do quadro a importância da mesma cultura (em percentagem) relativamente à superfície de cultura associada.

|

- Produções animais da exploração:

(1) | Anos | Quantidades totais produzidas, por tipo de produção |

Produções excedentárias que beneficiam da ajuda à extensificação | Outras produções excedentárias | Produções não excedentárias |

Natureza das produções e unidade de contagem | — | Carne de bovino (cabeça normal) | Carne de ovino (cabeça normal) | … | … | … | … | … | … | … |

Média anual no período de referência | 19.. a 19.. inclusive | | | | | | | | | |

1.o ano | 19.. | | | | | | | | | |

2.o ano | 19.. | | | | | | | | | |

… | … | | | | | | | | | |

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): …

Localização: … | *zona desfavorecida na acepção do n.o 1 do arigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 797/85: … (sim/não) |

| *zona normal: … (sim/não) |

- Tipo de compromisso subscrito pelo beneficiário a fim de reduzir em pelo menos 20 % as suas produções excedentárias: …

Duração do compromisso: … | — Período de … 19. . a … 19. . |

- Que garantias deu o produtor quanto à observância do seu compromisso:

…

- Controlo da redução do produção pelas autoridades competentes do Estado-membro [n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 4115]:

* identificação do serviço competente que tenha efectuado o controlo: …

* referência do controlo: …

* data do controlo no local: …

* observações e conclusões (se necessário, juntar uma folha suplementar): …

|

Natureza da produção: …………… …………… | Anos | Quantidades na exploração(3) (c) | SAU(4)(b) | Rendimento(5) | Variação das quantidades produzidas (6) (em %) | Montante da ajuda pública elegível (7) (c) | Perda de rendimento em relação ao rendimento médio do período de referência (moeda nacional) |

Premiadas | Residuais | Total | Unitária |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 |

Média anual no período de referência | 19.. a 19.. inclus. | | | | | — | — | — | |

1.o ano | 19.. | | | | | | | | |

2.o ano | 19.. | | | | | | | | |

… | … | | | | | | | | |

|

b) No caso de varião de SAU de um ano para o outro, indicar o motivo [ex.: ajuda à retirada das terras, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 797/85, prémio de abandono definitivo de superfícies vitícolas, etc.]: …

…

c) Precisar, no que respeita às produções animais:

se e ajuda é calculada com base nas CN efectivamente reduzidas: … (sim/não) |

se e ajuda é calculada com base nas CN existentes antes do compromisso: … (sim/não) |

- No que respeita à producão leiteira, indicar:

Produção leiteira | Anos | Quantidades de referência atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 804/68 alterado | Quantidades de referência suspensas | Montante da indemnização paga nos termos do Regulamento (CEE) n.o 775/87 |

Média anual no período de referência | 19.. a 19.. inclusive | | — | — |

1.o ano | 19.. | | | |

2.o ano | 19.. | | | |

… | … | | | |

|

i) Utilizar os quadros que figuram nos pontos 2 e 3.1 para neles inserir os dados disponíveis, no caso de aplicação do método "técnica de produção"

ii) Indicas as "técnicas de produção" utilizadas.

iii) Demonstrar que e adopção das referidas técnicas de produção leva à redução em, pelo menos, 20 %.

|

- Ajudas totais concedidas (para o conjunto das produções que são objecto da ajuda à extensificação)

Ano da execução da extensificação | Data da decisão de concessão da ajuda | Montante elegível da ajuda concedida | Montante do reembolso pedido | Ano de referência do pedido de reembolso |

19.. | | | | 19.. |

19.. | | | | 19.. |

… | | | | … |

O beneficiário recebeu já uma ajuda para: a retirada das terras aráveis? … (sim/não) |

Em caso afirmativo, a ajuda à retirada das terras visou as áreas actualmente extensificadas? … (sim/não) |

| a reconversão da produção? … (sim/não) |

Em caso afirmativo, a ajuda à reconversão das terras visou as áreas actualmente extensificadas? … (sim/não) |

|

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ANEXO 3.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

EXPLORAÇÕES QUE SÃO OBJECTO DE UMA AJUDA SOB FORMA DE SUBSÍDIO EM CAPITAL, BONIFICAÇÃO DA TAXA DE JURO OU AMORTIZAÇÕES DEFERIDAS, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 4.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativos | Número de explorações [1] | Montante dos investimentos | Montante dos empréstimos | Montante das ajudas a cargo do Estado | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

sob forma de subsídio em capital | sob forma de bonificação da taxa de juro ou amortização diferida [2] | para subsídios em capital | para bonificação da taxa de juro ou amortização diferida |

antigas | novas | antigos planos | novos planos | antigos planos | novos planos | antigos planos | novos planos | antigos planos | novos planos | antigos planos | novos planos | antigos planos | novos planos |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 |

Zonas normais | | | | | | | | | | | | | | |

| | | | | | | | | | | | | | |

Zonas desfavorecidas | | | | | | | | | | | | | | |

| | | | | | | | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | | | | | | | |

Total | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código das explorações, repartidos por unidade administrativa.

[2] Juntar ao pedido de reembolso os referidos no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 797/85, que exprimem a ajuda em termos de subsídio equivalente (ver os quadros-tipo distribuídos no Comité STAR em 29 e 30 de Maio de 1990).

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ANEXO 3.2

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19..

EXPLORAÇÕES QUE SÃO OBJECTO DA AJUDA SUPLEMENTAR A FAVOR DOS JOVENS AGRICULTORES SOB FORMA DE SUBSÍDIO EM CAPITAL, BONIFICAÇÃO DA TAXA DE JURO OU AMORTIZAÇÕES DEFERIDAS, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 7.oA DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de explorações [1] | Montante dos investimentos [2] | Montante dos empréstimos novos beneficiários | Montante das ajudas a cargo do Estado [3] | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

sob forma de subsídio em capital | sob forma de bonificação da taxa de juro ou amortização diferida [4] | para subsídios em capital | para bonificação da taxa de juro ou amortização diferida |

antigas | novas | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 |

Zonas normais | | | | | | | | | | | | | | |

Zonas desfavorecidas | | | | | | | | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | | | | | | | |

Total | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código das explorações, repartidos por unidade administrativa.

[2] Indicar a totalidade dos investimentos como no anexo 3.1.

[3] Indicar apenas as ajudas suplementares.

[4] Juntar ao pedido de reembolso os quadros referidos no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 797/85, que exprimem a ajuda em termos de subsídio equivalente (ver os quadros-tipo distribuídos no Comité STAR em 29 e 30 de Maio de 1990).

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ANEXO 3.3

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento relativas ao ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA ÀS AJUDAS AOS INVESTIMENTOS NUMA EXPLORAÇÃO AGRICOLA, REFERIDAS NOS ARTIGOS 4.o e 7.oA do REGULAMENTO

| Exploração individual |

- Número de código do beneficiário: …

- Nome e endereço do beneficiário: …

…

- Natureza da capacidade profissional adquirida: …

…

- O empresário exerce a actividade agrícola:

a título principal, na acepção do n.o 1, primeira linha da alínea a), do artigo 2.o | (sim/não) |

na acepção do n.o 1, último parágrafo, da alínea a), do artigo 2.o | (sim/não) |

- Plano de melhoramento apresentado em (data): …

- Data da decisão de aprovação do plano de melhoramento: …

| Exploração associada |

- Número de código do beneficiário: …

- Firma e endereço do beneficiário: …

…

- Forma jurídica: …

- Duração estatutária: …

- Modo de formação do capital social: …

- Modo de participação dos membros na gestão: …

…

Existem fracções de explorações que continuem a ser geridas pelos membros da exploração associada?: | (sim/não) |

A exploração associada resulta duma fusão das explorações associadas?: | (sim/não) |

- Nome e capacidade profissional de todos os empresários agrícolas associados: …

…

…

Todos os empresários agrícolas associados exercem a sua actividade a título principal? | (sim/não) |

- Plano de melhoramento apresentado em (data): …

- Data da decisão de aprovação do plano melhoramento: …

|

| Ajuda suplementar aos investimentos para um jovem agricultor |

- Número de código do beneficiario: …

- Nome e enderço do beneficiário: …

…

- Data de nascimento do beneficiário: …

O beneficiário instala-se como agricultor a título principal?: | (sim/não) |

O beneficiário começa a exercer a actividade agrícola a título principal, depois de a ter exercido como agricultor a tempo parcial?: | (sim/não) |

O beneficiário encontra-se instalado como chefe de exploração, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 797/85?: | (sim/não) |

- Natureza da capacidade profissional adquirida:

- no momento da instalação: …

- dois anos, o mais tardar, depois da instalação: …

- Data da primeira instalação a tempo parcial (se for caso disso): …

- Data da instalação como agricultor a título principal: …

- O agricultor beneficiou de ajudas em aplicação do artigo 7.oA do regulamento

Sob forma de subsídio ou bonificação? …

…

- plano de melhoramento apresentado em: …

- data da decisão de aprovação do plano de melhoramento: …

|

Zona agrícola desfavorecida: | (sim/não) |

zona de montanha [n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE do Conselho [1]]: | (sim/não) |

zona desfavorecida (no. 4 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE): | (sim/não) |

zona com desvantagem específica (n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE): | (sim/não) |

- Superfície da exploração: …

- Orientação técnico-económica da exploração: …

…

- Código da exploração [2]: …

- Volume de negócios da exploração (discriminado pelas diferentes produções): …

…

- Número de UTH que trabalham na exploração: …

- Ajudas nacionais aos investimentos recebidas no decurso dum plano anterior: …

- referência do plano anterior: …

- data de aprovação do plano anterior: …

- montante do volume de investimento já ajudado no plano anterior: …

…

- montante total da ajuda nacional concedida em relação ao plano anterior: …

- Dados relativos à manutenção da contabilidade nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 2o:

o empresário agrícola mantinha já essa contabilidade: | (sim/não) |

o empresário agrícola compromete-se a manter essa contabilidade: | (sim/não) |

|

- O objectivo do plano de melhoramento é:

o melhoramento duradouro do rendimento do trabalho por UTH: | (sim/não) |

a manutenção do rendimento do trabalho por UTH: | (sim/não) |

- Montante do rendimento de referência na região, nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento: …

- No que se refere ao(s) empresário(s) agrícola(s) a título principal:

- tempo consagrado a actividades exercidas fora da exploração [em % do tempo de trabalho total dos(s) empresário(s)]: …

- montante global do rendimento do trabalho inicial do(s) empresário(s): …

do qual, rendimento do trabalho directamente proveniente da actividade agrícola exercida na exploração: …

- No que se refere ao(s) empresário(s) que não é (são) agricultor(es) a título principal:

- tempo consagrado a actividades exercidas fora da exploração [em % do tempo de trabalho total do(s) empresário(s)]: …

- montante global do rendimento do trabalho inicial do(s) empresário(s): …

do qual, rendimento do trabalho directamente proveniente da actividade agrícola exercida na exploração: …

do qual, rendimento do trabalho proveniente das actividades florestais na exploração: …

do qual, rendimento do trabalho proveniente das actividades turisticas na exploração: …

do qual, rendimento do trabalho proveniente das actividades artensanais na exploração: …

do qual, rendimento do trabalho proveniente das actividades de manutenção do espaço natural, exercidas na exploração, que beneficiam de ajudas públicas: …

|

- Duração de realização do plano de melhoramento: …

- Especificar, relativamente a cada uma das rubricas abaixo indicadas, a natureza dos investimentos a realizar:

- melhoramento qualitativo e reconversão da produção, em função das necessidades do mercado: …

- diversificação das actividades na exploração (especificar quais as actividades, por exemplo, turismo, artesanato, etc): …

- adaptação da exploração com vista a uma redução dos custos de produção: …

- melhoramento das condições de vida e de trabalho: …

- realização de economias de energia: …

- melhoramento das condições de higiene das explorações pecuárias: …

- respeito das normas de bem-estar dos animais: …

- protecção a melhoramento do ambiente: …

- outros: …

…

…

- Natureza das produções incentivadas pelos investimentos previstos: …

…

- Montante dos investimentos específicos: …

- Número de vacas leiteiras ante da execução do plano de melhoramento: …

- Número de vacas leiteiras depois da realização dos investimentos: …

- Quantidade de referência nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do regulamento: …

- Produção leiteira antes da execução do plano de melhoramento: …

- Produção leiteira prevista depois da execução do plano de melhoramento: …

|

- Número de bovinos para carne da exploração [a classificar segundo as indicações que figuram em anexo do Regulamento (CEE) n.o 797/85]:

| No início do plano | No fim do plano |

Bovinos de mais de 2 anos | …, isto é, …CN | …, isto é, …CN |

Bovinos de 6 meses a 2 anos | …, isto é, …CN | …, isto é, …CN |

- Superfície forrageira total consagrada à alimentação dos mesmos bovinos:

no início do plano: … | ha |

no fim do plano: … | ha |

- Montante dos investimentos específicos: …

A concessão da ajuda tem por efeito aumentar a capacidade de produção?: | (sim/não) |

Capacidade total da exploração antes e depois da realização dos investimentos (expressa em equivalente de lugares para suínos de engorda):antes: …… — depois: …… |

A quantidade de alimentos consumida pelos suínos pode provir, no mínimo, em 35 % duma produção da exploração.o?: | (sim/não) |

Em caso de resposta negativa, a referida taxa será atingida aquando da conclusão do plano: | (sim/não) |

- Se se verificarem investimentos que visem melhorar a situação sanitária da produção suinícola, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1191/89, indicar:

a)Se a totalidade dos investimentos relativos à suinicultura diz respeito à situação sanitária no sector: | (sim/não) |

b)Se, no caso de conversão para criação em circuito fechado, é observado o conjunto das condições mencionadas no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1191/89:Em caso de resposta negativa, observações: … | (sim/não) |

c)Se, no caso de construção ou renovação de edifícios por razões de higiene, é observado o conjunto das condições mencionadas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1191/89:Em caso de resposta negativa, observações: … | (sim/não) |

|

- Contribuição do beneficiário:

- em fundos próprios: …

…

- através de empréstimos: …

…

[especificar [3], nomeadamente:

- o montante do ou dos empréstimos

- a duração do reembolso

- o sistema de reembolso

- a taxa aplicada]

- por outras formas: …

|

- Contribuição do Estado-membro:

- sob forma de bonificação da taxa de juros: …

- sob forma de subsídio em capital: …

- sob forma de amortizações diferidas: …

- sob uma forma mista: …

|

Natureza dos investimentos | Despesas previstas por ano |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |

— — — — | | | | | | |

|

- Superfície: …

- Orientação técnico-económica: …

…

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): …

…

- Volume de negócios: …

- Número de UTH que trabalham na exploração: …

do qual, rendimento do trabalho proveniente de actividades não agrícolas: …

(especificar relativamente a quais actividades): …

- Montante previsional do rendimento de referência na região: …

|

- Montante total dos investimentos elegíveis realizados: …

- Data da primeira decisão de concessão de uma ajuda: …

|

Ano | Montante dos investimentos elegíveis | Montante do subsídio em capital | Reembolso FEOGA |

bens imóveis | outros tipos | para bens imóveis | para outros investimentos | Total |

19… 19… 19… … | | | | | | |

|

8.2. | Ajuda concedida sob forma de bonificação da taxa de juros ou de amortização diferida: |

EMPRÉSTIMOS | Montantes | | | | | Total dos juros vencidos dos empréstimos | Bonificações elegíveis | Equivalentes das bonificações elegíveis em subsídios de capital | Valor acumulado dos equivalentes das bonificações elegíveis em subsídios de capital | Reembolsos FEOGA |

Taxas | | | | |

Taxas a cargo do beneficiário | | | | |

Duração | | | | |

Bonificações elegíveis | Taxas | | | | |

Duração | | | | |

Juros vencidos dos empréstimos | 19.. 19.. 19.. 19.. .... | | | | | | | | | |

- Volume total dos investimentos elegíveis realizados para bens imóveis: …

- No caso de amortizações diferidas, duração do período de diferimento: …

|

EMPRÉSTIMOS | Montantes | | | | | Total dos juros vencidos dos empréstimos | Bonificações elegíveis | Equivalentes das bonificações elegíveis em subsídios de capital | Valor acumulado dos equivalentes das bonificações elegíveis em subsídio de capital | Reembolsos FEOGA |

Taxas | | | | |

Taxas a cargo do beneficiário | | | | |

Duração | | | | |

Bonificações elegíveis | Taxas | | | | |

Duração | | | | |

Juros vencidos dos empréstimos | 19.. 19.. 19.. 19.. .... | | | | | | | | | |

- Volume total dos investimentos elegíveis realizados para bens não imóveis: …

- No caso de amortizações diferidas, duração do período de diferimento: …

|

8.3. | Ajuda concedida sob forma mista: Preencher as rubricas nos. 8.1 e 8.2 supra correspondentes às ajudas concedidas. |

9. | Eventuais alterações introduzidas durante a realização do plano de melhoramento Especificar a data e a natureza das alterações efectuadas: … as razões (adaptação a novas normas, integração de novas possibilidades abertas pela regulamentação, tomada em consideração de novos constrangimentos da PAC, ampliação significativa da exploração, reconstituição de um potencial de produção destruído por catástrofes naturais, etc.), especificando-as: … … a ustificação que permite estabelecer a certeza de que o plano alterado continua a preencher as condições fixadas pelo Regulamento (CEE) no. 797/85: … … as consequências na utilização dos investimentos já realizados antes da alteração do plano de melhoramento material: … … as consequências relacionadas com as rubricas 1 a 8 supra (a indicar, referindo igualmente os dados relativos ao plano na sua versão original): … se for caso disso, o montante das ajudas que o FEOGA e o Estado-membro devem recuperar (montante que deve igualmente figurar no anexo 14 da presente série de formulários): … |

[2] Código correspondente à classificação das explorações agrícolas prevista pela Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985 (JO n.o L 220 de 17. 8. 1985, p. 1).

[3] Se a concessão de um empréstimo for escalonada no tempo, especificar as datas previstas para o pagamento das diferentes partes do empréstimo.

[1] JO n.o L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

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ANEXO 4.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19..

EXPLORAÇÕES QUE SÃO OBJECTO DE AJUDA À PRIMEIRA INSTALAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES, SOB FORMA DE SUBSÍDIO EM CAPITAL OU DE BONIFICAÇÃO DA TAXA DE JURO, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 7.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de explorações [1] | Montante dos empréstimos | Montante dos ajudas a cargo do Estado | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

sob forma de subsídio em capital | sob forma de bonificação da taxa de juros [2] | para subsídios em capital | para bonificação da taxa de juros |

antigas | novas | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 |

Zonas normais | | | | | | | | | | | | |

Zonas desfavorecidas | | | | | | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | | | | | |

Total | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código das explorações, repartidos por unidade administrativa.

[2] Juntar ao pedido de reembolso os quadros que exprimem a ajuda em termos de subsídio equivalente.

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ANEXO 4.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento relativas ao ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À AJUDA À PRIMEIRA INSTALAÇÃO DE UM JOVEM AGRICULTOR, REFERIDA NO ARTIGO 7.o DO REGULAMENTO

O beneficiário instala-se como agricultor a título principal?: | (sim/não) |

O beneficiário começa a exercer a actividade agrícola a título principal depois de a ter exercido como agricultor a tempo parcial?: | (sim/não) |

O beneficiário encontra-se instalado como chefe de exportação, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 797/85: | (sim/não) |

- Em caso de resposta negativa, especificar quais as condições da instalação:…

- Natureza da capacidade profissional adquirida:

- no momento da instalação: …

- dois anos, o mais tardar, após a instalação: …

- Data da primeira instalação a tempo parcial (se for caso disso):…

- Data da instalação enquanto agricultor a título principal: …

- Data das decisões de concessão das ajudas: …

- nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 7.o: …

- nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 7.o: …

|

| Data de pagamento das ajudas | Montante das ajudas pagas | Reembolso pedido ao FEOGA | Ano de referência do pedido de reembolso |

Ajudas concedidas nos termos do n.o 2, alínea a) do artigo 7.o | 19.. | | | |

19.. | | | |

… | | | |

Ajudas concedidas nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 7o. | 19.. | | | |

19.. | | | |

… | | | |

Natureza dos encargos de instalação nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 7.o | Montante das despesas efectuadas pelo empresário agrícola que conferem direito ao subsídio | Data das despesas efectuadas pelo empresário agrícola |

— | | |

— | | |

— | | |

— | | |

|

- No que se refere aos empréstimos contraídos com o objectivo de cobrir os encargos resultantes da instalação, nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 7.o, relativamente aos quais foi concedido um subsídio equivalente a uma bonificação, especificar:

- montante dos empréstimos: …

- taxa de juro dos empréstimos: …

- taxa de bonificação dos empréstimos: …

- duração dos empréstimos: …

- duração da bonificação dos empréstimos: …

|

Natureza dos encargos de instalação nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 7.o | Montante das despesas efectuadas pela exploração, financiadas por empréstimos bonificados | Data das despesas efectuadas pelo empresário agrícola |

— | | |

— | | |

— | | |

— | | |

- Empréstimos que financiam os encargos decorrentes da instalação: …

Ficha de cálculo das bonificações elegíveis para reembolso do FEOGA e do equivalente das bonificações da taxa de juro em subsídio de capital, em aplicação do n.o 2, alínea a), do artigo 7.o (sim/não) ou do n.o 2, alínea b), do artigo 7.o (sim/não) [1]

EMPRÉSTIMOS | Montantes | | | | | Total dos juros vencidos dos empréstimos | Bonificações elegíveis | Equivalentes das bonificações elegíveis em subsídios de capital | Valor acumulados equivalentes das bonificações elegíveis em subsídios de capital | Reembolsos do FEOGA |

Taxas | | | | |

Taxas a cargo do beneficiário | | | | |

Duração | | | | |

Bonificações elegíveis | Taxas | | | | |

Duração | | | | |

Juros vencidos dos empréstimos | 19.. | | | | | | | | | |

19.. | | | | | | | | | |

19.. | | | | | | | | | |

19.. | | | | | | | | | |

. . . | | | | | | | | | |

- No caso de amortizações diferidas, duração do período de diferimento:…

|

- Superfície de exploração: …

- Número de UTH que trabalham na exploração

- no momento da instalação:…

- dois anos, o mais tardar, depois da instalação:…

- Orientação técnico-económica da exploração: …

…

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): …

|

[1] Se são concedidos os dois tipos de ajudas, utilizar duas fichas distintas.

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ANEXO 5.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

DADOS RELATIVOS ÀS AJUDAS À MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 9.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de beneficiários da ajuda à manutenção da contabilidade [1] | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigos | novos | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários . | novos beneficiários |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |

| | | | | | |

Totais | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos beneficiários, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 5.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento relativas ao ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA A UMA AJUDA À MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE, REFERIDA NO ARTIGO 9.o DO REGULAMENTO

1. | Número de código do beneficiário: …Nome ou firma e endereço do beneficiário: ………Datas das decisões de concessão de ajudas: … |

| | | | |

| SIM | | NÃO | |

| | | | |

- Em caso afirmativo, número do plano de melhoramento: …

|

Número de anos durante os quais é paga a ajuda

Ajuda concedida a título do ano de | Montante da ajuda concedida | Montante do reembolso pedido | Ano de referência do pedido de reembolso |

19… | | | |

19… | | | |

19… | | | |

… | | | |

|

- Superfície de exploração: …

- Superfície agrícola útil da exploração: …

- Número de UTH que trabalham na exploração: …

- Principais actividades da exploração: …

…

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): …

|

--------------------------------------------------

ANEXO 6.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

DADOS RELATIVOS ÀS AJUDAS DE ARRANQUE AOS AGRUPAMENTOS, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de agrupamentos que beneficiaram de uma ajuda [1] | Número total de participantes que fazem parte desses agrupamentos | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

| antigos | novos | antigos agrupamentos | novos agrupamentos | antigos agrupamentos | novos agrupamentos | antigos agrupamentos | novos agrupamentos |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 |

| | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos agrupamentos, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 6.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento relativas ao ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA A UMA AJUDA DE ARRANQUE CONCEDIDA A UM AGRUPAMENTO, REFERIDA NO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO

1. | Número de código do beneficiário: …Firma e endereço do agrupamento: ………Datas das decisões de concessão das ajudas: … |

Ajuda concedida a título do ano de | Montante da ajuda concedida | Montante do reembolso pedido | Ano de referência do pedido de reembolso |

19… | | | |

19… | | | |

19… | | | |

… | | | |

|

- Data da criação do agrupamento: …

- Data do reconhecimento do agrupamento: …

|

--------------------------------------------------

ANEXO 7.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

DADOS RELATIVOS ÀS AJUDAS DE ARRANQUE PARA AS ASSOCIAÇÕES AGRÍCOLAS CUJO OBJECTIVO SEJA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO NAS EXPLORAÇÕES EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 11.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de associações agrícolas que beneficiaram de uma ajuda [1] | Número total de agentes de substituiação empregados a tempo inteiro | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigas | novas | antigas associações | novas associações | antigas associações | novas associações | antigas associações | novas associações |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 |

| | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código das associações agrícolas, repartidas por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 7.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento relativas ao ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA A UMA AJUDA DE ARRANQUE CONCEDIDA A UMA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA CUJO OBJECTIVO SEJA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO NAS EXPLORAÇÕES, REFERIDA NO ARTIGO 11.o DO REGULAMENTO

1. | Número de código do beneficiário: …Firma e endereço da associação: ………Datas das decisões de concessão das ajudas: … |

Ano de actividade dos agentes | Montante da ajuda concedida | Montante do reembolso pedido | Ano de referência do pedido de reembolso |

1.o | | | |

2.o | | | |

3.o | | | |

4.o | | | |

5.o | | | |

… | | | |

|

- Data da criação do serviço de substituição: …

- Data da aprovação do serviço pelo Estado-membro: …

|

--------------------------------------------------

ANEXO 8.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

DADOS RELATIVOS ÀS AJUDAS DE ARRANQUE PARA AS ASSOCIAÇÕES AGRÍCOLAS CUJO OBJECTIVO SEJA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE EXPLORAÇÕES EM APLICAÇÃO N.o 5 DO ARTIGO 12.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de associações agrícolas que beneficiaram de uma ajuda [1] | Número total de agentes empregados a tempointeiro | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigas | novas | antigas associações | novas associações | antigas associações | novas associações | antigas associações | novas associações |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 |

| | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código das associações agrícolas, repartidas por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 8.2

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

DADOS RELATIVOS ÀS AJUDAS DE ARRANQUE CONCEDIDAS AOS AGRICULTORES PARA A INTRODUÇÃO DE UMA GESTÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, EM APLICAÇÃO DO N.o 6 DO ARTIGO 12.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de beneficiários da ajuda à introdução de uma gestão das explorações agrícolas [1] | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigos | novos | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |

| | | | | | |

Totais | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos beneficiários, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 8.3

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento relativas ao ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA A UMA AJUDA DE ARRANQUE CONCEDIDA A UMA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA CUJO OBJECTIVO SEJA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE EXPLORAÇÕES OU A UM EMPRESÁRIO AGRÍCOLA QUE TENHA INTRODUZIDO UM SISTEMA DE GESTÃO DA EXPLORAÇÃO, REFERIDA NOS Nos. 5 E 6 DO ARTIGO 12.o DO REGULAMENTO

1. | Número de código do beneficiário: …Denominação e endereço da associação: ………(ou) Nome e endereço do empresário agrícola: ………Datas das decisões de concessão das ajudas: … |

Ano de actividade dos agentes | Montante da ajuda concedida | Montante do reembolso pedido | Ano de referência do pedido de reembolso |

1.o | | | |

2.o | | | |

3.o | | | |

4.o | | | |

5.o | | | |

… | | | |

|

- Data da introdução de um sistema de gestão da exploração: …

- Denominação, endereço e número de código do serviço do agente a que recorre o agricultor:

…

|

- O serviço de gestão a que recorre o agricultor já obteve uma ajuda de arranque? …

…

- Número de UTH que trabalham na exploração: …

- Superfície agrícola útil da exploração: …

- Principais actividades da exploração: …

…

- Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): …

- Se o agricultor executar um plano de melhoramento aprovado, número do plano: …

- Número de anos durante os quais é paga a ajuda:

Ajuda concedida a título do ano de | Montante da ajuda concedida | Montante do reembolso pedido | Ano de referência do pedido de reembolso |

19… | | | |

19… | | | |

19… | | | |

… | | | |

|

- Data da criação do serviço de gestão referido no ponto 2.1: …

- Data da aprovação do serviço de gestão pelo Estado-membro: …

|

--------------------------------------------------

ANEXO 9.1

Ajuda paga pelo Estado-membro durante o ano de 19. .

DADOS RELATIVOS À CONCESSÃO DA INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 15.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Ajudas com base no número de cabeças normais [n.o 1, alínea a), do artigo 15.o] | Ajudas com base na superfície [n.o 1, alínea b), do artigo 15.o] | Montante do conjunto das ajudas pagas | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

Número de beneficiários | Superfície forrageira (ha) | Número total de CN | Montante total das ajudas pagas | Número de beneficiários | Superfície que beneficiou de uma ajuda | Montante total das ajudas pagas |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 |

| | | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | | |

--------------------------------------------------

ANEXO 9.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DAS DESVANTAGENS NATURAIS PERMANENTES, REFERIDA NO ARTIGO 15.o DO REGULAMENTO

1. | Número de código do beneficiário: …Nome e endereço do beneficiário: ……Data da decisão de concessão da indemnização compensatória:… |

Superfície agrícola útil total da exploração: | … ha | … a | … ca |

Superfície forrageira total da exploração: | … ha | … a | … ca |

da qual, superfícies classificadas como: | | | |

zonas definidas pelo n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha | … a | … ca |

zonas definidas pelo n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha | … a | … ca |

zonas definidas pelo n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha | … a | … ca |

outras zonas: | … ha | … a | … ca |

- Se a exploração utilizou como superfície forrageira prados colectivos de montanha, estivais ou de altitude, indicar as suas superfícies e os seus equivalantes em hectares para uma utilização individual, classificados de acordo com as zonas acima definidas, bem como o número de dias de utilização:

BOVINOS: | número de vacas:número de touros e outros bovinos de mais de 2 anos:número de bovinos de 6 meses a 2 anos: | … ou seja … ou seja … ou seja | … CN … CN … CN |

EQUÍDEOS: | número de equídeos de mais de 6 meses: | … ou seja | … CN |

OVINOS: | número de ovelhas: | … ou seja | … CN |

CAPRINOS: | número de cabras: | … ou seja | … CN |

- Número total de CN elegíveis para prémio (sem exeder 1,4 CN por hectare): …

das quais, em zonas desfavorecidas afectadas por desvantagens especialmente graves: …

- Montante da indemnização compensatória concedida (a distinguir por zona e CN, no caso de serem utilizadas várias taxas unitárias de indemnização): …

|

- Se for caso disso, justificar os motivos da modulação do montante da indemnização compensatória [nomeadamente em função do n.o 1, alínea c), do artigo 15.o do regulamento] e especificar os montantes unitários da indemnização:

O beneficiário recebe igualmente as ajudas referidas no artigo 19.o do regulamento: | (sim/não) |

|

Produções | Zona do n.o 3 do artigo 3.o | Zona do n.o. 4 do artigo 3.o | Zona do n.o 5 do artigo 3.o | Superfícies totais |

SAU total explorada:da qual, superfície dedicada à produção de:trigo durotrigo molemaçãs, peras, pêssegos (áreas inteiramente plantadas)vinho | | | | |

Superfícies a excluir da base de cálculo da indemnização compensatória:superfície dedicada à alimentação de animais [1]superfície de trigo duro em zonas referidas no Regulamento (CEE) n.o 3103/76superfície de trigo mole com rendimento médio superior a 2,5 t/hasuperfície inteiramente plantada com macieiras, pereiras e pessegueiros que exceda 0,5 ha (a distinguir consoante os produtos) | | | | |

superfície para produção de vinho com rendimento superior a 20 hectolitros por hectare | … | | | |

superfície para a produção de beterraba sacarina | … | | | |

superfície com culturas intensivas | … | | | |

outras superfícies a excluir (especificar) | | | | |

Superfícies totais a excluir | | | | |

Superfície explorada residual adoptada para o cálculo da indemnização compensatória da qual, em zonas desfavorecidas afectadas por desvantagens especialmente graves | | | | |

- Montante da indemnização compensatória concedida (a distinguir por zona e por produção, no caso de serem utilizadas várias taxas unitárias de indemnização): …

- Se for caso disso, justificar os motivos da modulação do montante da indemnização compensatória [nomeadamente em função do n.o 1., alínea c), do artigo 15.o do regulamento] e especificar os montantes unitários da indemnização: …

O beneficiário recebe igualmente as ajudas referidas no artigo 19.o do regulamento?: | (sim/não) |

|

| | A | B | C |

| | Zonas afectadas por desvantagens especialmente graves (indemnizações majorades) | Outras zonas desfavorecidas | Conjunto das zonas |

1 | Número de unidades elegíveis para prémio | (A1) | (B1) | (C1) |

2 | Número das indemnizações pagas | (A2) | (B2) | (C2) |

3 | Montante das indemnizações elegíveis | (A3) | (B3) | (C3)(*) |

- Montante total do reembolso elegível para o FEOGA: …

|

3 | O agricultor exerce a actividade agrícola a título principal?: … O agricultor comprometeu-se a continuar a actividade agrícola durante, pelo menos, cinco anos? … Natureza das principais actividades na exploração agrícola: … … Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): … O agricultor recebe uma pensão a título de um regime de reforma?: … O agricultor recebe qualquer outra regalia de velhice?: … Em caso afirmativo, montante: … |

(*) Nota explicativa

1. Para qualquer exploração com mais de 120 unidades, o montante elegível é o mais baixo dos dois montantes seguintes:

- C2,

- (60 × M) + (60 × M/2) = 90 M,

2. Para qualquer exploração com C1 unidades, sendo 60 < C1 < 120, o montante elegível é o mais baixo dos dois montantes seguintes:

- C2,

- (60 × M) + [(C1 – 60) × M/2] = (C1 + 60) × (M/2).

O parâmetro M representa o montante unitário máximo fixado no n.o 1 do artigo 15.o do regulamento; se for caso disso, quando a gravidade especial das desvantagens naturais o justifique, trata-se do montante majorado. Além disso, quando as unidades elegíveis para prémio da exploração se repartem entre zonas afectadas por desvantagens especialmente graves e outras zonas desfavorecidas, é conveniente ter em conta, em primeiro lugar, todas as unidades que correspondem às desvantagens graves. |

[1] Superfície forrageira destinada à produção bovina, equina, ovina e caprina.

--------------------------------------------------

ANEXO 10.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

DADOS RELATIVOS À AJUDA AOS PROJECTOS DE INVESTIMENTOS COLECTIVOS, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de projectos [1] | Custo total dos investimentos | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigos | novos | antigos | novos | antigos | novos | antigos | novos |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 |

| | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos projectos, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 10.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA, REFERIDA NO ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO A FAVOR DE UM PROJECTO DE INVESTIMENTO COLECTIVO

n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | (sim/não) |

n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | (sim/não) |

n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | (sim/não) |

outras zonas: | (sim/não) |

especificar: … … Data da decisão de concessão da ajuda: … |

2. | Descrição suficientemente pormenorizada dos trabalhos realizados e do carácter colectivo do investimento: … … … Se a produção animal constituir na zona uma actividade marginal, a que outras actividades agrícolas é concedida a ajuda? … |

3. | Data da aprovação do projecto pelo Estado-membro: … Data do início dos trabalhos: … Data da recepção dos trabalhos: … Custo total do investimento: … Ajudas pagas pelo Estado-membro (por ano civil): … … Despesas elegíveis: … Montante do reembolso pedido ao FEOGA: … |

--------------------------------------------------

ANEXO 10.3

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

DADOS RELATIVOS À AJUDA AOS PROJECTOS DE MELHORAMENTO OU DE EQUIPAMENTO DAS SUPERFÍCIES EXPLORADAS EM COMUM E AOS PONTOS DE ÁGUA, CAMINHOS DE ACESSO E ABRIGOS DOS REBANHOS, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de projectos [1] | Superfícies melhoradas ou equipadas | Custo total dos investimentos | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigos | novos | antigos | novos | antigos | novos | antigos | novos | antigos | novos |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |

| | | | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos projectos, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 10.4

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA, REFERIDA NO ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO, A FAVOR DE UM PROJECTO DE MELHORAMENTO E DE EQUIPAMENTO DAS SUPERFÍCIES E AOS PONTOS DE ÁGUA, CAMINHOS DE ACESSO E ABRIGOS DOS REBANHOS

n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha … a … ca |

n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha … a … ca |

n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha … a … ca |

outras zonas (especificar): | … ha … a … ca |

… … Número de agricultores que utilizam em comum as pastagens ou prados de montanha melhorados ou equipados: … Data da decisão de concessão da ajuda: … |

2. | Descrição suficientemente pormenorizada dos trabalhos ou investimentos realizados: … … … Especificar, se for caso disso, se se trata de investimentos individuais ou colectivos: … … … Se a produção animal constituir na zona uma actividade marginal, a que outras actividades é concedida a ajuda? … … Quais as convenções que regem a utilização em comum das superfícies? … … … |

3. | Data da aprovação do prohecto pelo Estado-membro: … Data do início dos trabalhos: … Data da recepção dos trabalhos: … Custo total do investimento: … Ajudas pagas pelo Estado-membro (por ano civil): … … Despesas elegíveis: … Montante do reembolso pedido ao FEOGA: … |

--------------------------------------------------

ANEXO 10.5

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

DADOS RELATIVOS À AJUDA AOS PROJECTOS DE IRRIGAÇÃO DE PEQUENA ENVERGADURA, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de projectos [1] | Superfícies equipadas com irrigação | Custo total dos investimentos | Montante total das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigos | novos | antigos | novos | antigos | novos | antigos | novos | antigos | novos |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |

| | | | | | | | | | |

Total | | | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos projectos, repartidos por unidade administrativa.

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ANEXO 10.6

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA AOS PROJECTOS DE IRRIGAÇÃO DE PEQUENA ENVERGADURA, REFERIDA NO ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO

n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha … a … ca |

n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha … a … ca |

n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | … ha … a … ca |

outras zonas (a especificar): | … ha … a … ca |

… … Número de agricultores que beneficiam da irrigação: … … Data da decisão de concessão da ajuda: … |

2. | Descrição suficientemente pormenorizada dos trabalhos realizados: … … … Quais as convenções que regem a utilização em comum da rede de irrigação: … … … Produções ligadas à irrigação: … … … Justificação da compatibilidade do projecto de irrigação com a protecção do ambiente: … … … |

3. | Data da aprovação do projecto pelo Estado-membro: … Data do início dos trabalhos: … Data da recepção dos trabalhos: … Custo total do investimento: … Ajudas pagas pelo Estado-membro (por ano civil): … … Despesas elegíveis: … Montante do reembolso pedido pelo FEOGA: … |

--------------------------------------------------

ANEXO 11.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

DADOS RELATIVOS ÀS AJUDAS AOS AGRICULTORES EM ZONAS SENSÍVEIS DO PONTO DE VISTA DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS, BEM COMO DO PONTO DE VISTA DA MANUTENÇÃO DO ESPAÇO NATURAL E DA PAISAGEM, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 19.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de beneficiários da ajuda [1] | Número de hectares abrangidos | Montante das ajudas pagas pelo Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

antigos | novos | antigos | novos | antigos beneficiários | novos beneficiários | antigos beneficiários | novos beneficiários |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 |

| | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos projectos, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 11.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA A UM AGRICULTOR NUMA ZONA SENSÍVEL, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 17.o DO REGULAMENTO

1. | Número de código do beneficiário: … Nome ou firma e endereço do beneficiário: … … … Datas das decisões de concessão das ajudas: … |

O beneficiário recebe a indemnização compensatória referida no artigo 15.o do regulamento? | SIM | | NÃO |

| | | |

Em caso afirmativo, recebeu um acréscimo da indemnização compensatória devido a técnicas agrícolas compatíveis com o ambiente? | SIM | | NÃO |

| | | |

O beneficiário recebe outras ajudas no âmbito do regulamento? | SIM | | NÃO |

Em caso afirmativo, indicar quais: … |

Ajuda concedida a título de | Superfície em causa | Montante da ajuda | Montante do reembolso pedido | Ano de referência do pedido de reembolso |

19… | | | | |

19… | | | | |

19… | | | | |

… | | | | |

|

4. | Superfície da exploração: … Superfície agrícola útil da exploração: … Referências e características da zona especialmente sensível nos termos do artigo 19.o: … Número de UHT que trabalham na exploração: … Principais actividades da exploração: … … … Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): … |

Número de hectares abrangidos pelo compromisso: | … ha … a … ca |

Determinação das obrigaçãos assumidas pelo agricultor: … Indicação das regras e dos critérios a observar no que respeita às práticas de produção: … Descrição dos efeitos pretendidos: … Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): … |

--------------------------------------------------

ANEXO 12.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19. .

DADOS RELATIVOS ÀS AJUDAS A FAVOR DAS MEDIDAS FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Número de beneficiários [1] | Arborização | Caminhos florestais | Melhoramento das áreas arborizadas e instalação de cortinas de abrigo | Equipamento de corta-fogos e de pontos de água | Renovação e melhoramento dos sobrais | Total | Reem- bolso pedido ao FEOGA |

Área (ha, a, ca) | Custos | Despesas do Estado | Despesas elegíveis | Comprimento (m) | Custos | Despesas do Estado | Despesas elegíveis | Área (ha, a, ca) | Custos | Despesas do Estado | Despesas elegíveis | Área (ha, a, ca) | Custos | Despesas do Estado | Despesas elegíveis | Área (ha, a, ca) | Custos | Despesas do Estado | Despesas elegíveis | Custos | Despesas do Estado | Despesas elegíveis |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 |

| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Total | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos beneficiários, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 12.2

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

DADOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE PRÉMIOS ANUAIS PARA A ARBORIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES AGRÍCOLAS, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Prémios anuais pagos em relação a superfícies que não beneficiam das ajudas previstas no título I | Prémios anuais pagos em relação a superfícies que beneficiam das ajudas previstas no título I | Montante total dos prémios elegíveis | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

Número de beneficiários [1] | Superfícies arborizadas com prémio | Montante dos prémios pagos | Montante dos prémios elegíveis | Número de beneficiários [1] | Superfícies arborizadas com prémio | Montante dos prémios pagos | Montante dos prémios elegíveis |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |

Zonas normais | | | | | | | | | | |

Zonas desfavorecidas | | | | | | | | | | |

Total | | | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos números de código dos beneficiários, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 12.3

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA ÀS AJUDAS A FAVOR DAS MEDIDAS FLORESTAIS NUMA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, REFERIDAS NOS ARTIGOS 20.o E 20.oA DO REGULAMENTO

se exerce a actividade agrícola a título principal: | (sim/não) |

se beneficia do prémio previsto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1096/88: | (sim/não) |

Forma jurídica do beneficiário: … Código da exploração (Decisão 85/377/CEE da Comissão): … Data da decisão de concessão da ajuda: … |

- Arborização: …

…

- Caminhos florestais: …

…

- Corta-fogos: …

…

- Pontos de água: …

…

- Cortinas de abrigo: …

…

- Outros melhoramentos das superfícies arborizadas: …

…

- Renovação e melhoramento dos sobrais: …

…

|

- Adaptação do equipamento agrícola para os trabalhos silvícolas: …

…

- Data do início des trabalhos: …

…

- Data da conclusão dos trabalhos: …

…

No caso de o beneficiário ter recebido uma ajuda ao abrigo de um plano de melhoria, especificar a natureza dos investimentos subsidiados, o montante destes, as datas das decisões de concessão das ajudas e os respectivos montantes: … … … |

- Número de explorações agrícolas, de associações e de cooperativas a que os trabalhos dizem respeito: …

…

- Superfície total dessas actividades: …

da qual, superfície arborizada total (após a operação de arborização): …

- Quando efectuadas as operações de arborização, especificar a natureza das produções anteriores nas superfícies agrícolas agora arborizadas: …

…

- Localização das zonas arborizadas:

n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | (sim/não) |

n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | (sim/não) |

n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE: | (sim/não) |

|

| Quantidades | Custos | Despesas do Estado | Despesas elegíveis | Reembolso do FEOGA | Ano de referência do pedido de reembolso |

Arborização | ha | | | | | |

Melhoramento das áreas arborizadas e instalação de cortinas de abrigo | ha | | | | | |

Renovação e melhoramento dos sobrais | ha | | | | | |

Caminhos florestais | m | | | | | |

Equipamento de corta-fogos e de pontos de água | ha | | | | | |

Total | | | | | |

|

Ajuda concedida a título do ano de | Superfície arborizada de referência (ha) | A ajuda prevista no título I foi concedida para a superfície de referência (sim/não) | Data de arborização da superfície de referência | Montante da ajuda concedida | Montante do reembolso pedido | Ano de referência do pedido de reembolso |

19.. 19.. 19.. … | | | | | | |

- Ajudas concedidas por um período de: … anos

- Justificação do montante unitário do prémio anual (em função das perdas de rendimentos e das espécies ou tipos de árvores):

…

…

|

Os trabalhos foram realizados exclusivamente na(s) exploração(ões) agrícola(s): | (sim/não) |

Em caso de abertura de caminhos florestais, estes são propriedade do(s) empresários: | (sim/não) |

Em caso negativo, especificar: … … |

--------------------------------------------------

ANEXO 13.1

Ajudas pagas pelo Estado-membro durante o ano civil de 19 . .

DADOS RELATIVOS AOS CURSOS OU ESTÁGIOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA, EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 21.o DO REGULAMENTO

Unidades administrativas | Formação dos empresários agrícolas, mão-de-obra familiar e assalariados agrícolas | Formação dos dirigentes e gerentes de agrupamentos e cooperativas | Formação complementar dos jovens agricultores, prevista no artigo 7.o do regulamento | Montante global das despesas do Estado-membro | Montante do reembolso pedido ao FEOGA |

Número de beneficiários [1] | Despesas do Estado-membro | Reembolso pedido | Número de beneficiários [1] | Despesas do Estado-membro | Reembolso pedido | Número de beneficiários [1] | Despesas do Estado-membro | Reembolso pedido |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |

Zonas normais | | | | | | | | | | | |

Zonas desfavorecidas | | | | | | | | | | | |

Total | | | | | | | | | | | |

[1] Juntar em anexo a lista dos códigos, repartidos por unidade administrativa.

--------------------------------------------------

ANEXO 13.2

Estado-membro: … Unidade administrativa: … Ajuda concedida a título das decisões de financiamento do ano de 19. . | |

FICHA INDIVIDUAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CONCESSÃO DE UMA AJUDA PARA CURSOS E ESTÁGIOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA, REFERIDA NO ARTIGO 21.o DO REGULAMENTO

O domicílio do beneficiário encontra-se numa zona desfavorecida, na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 797/85?: | (sim/não) |

O beneficiário recebe uma ajuda a título das medidas referidas nos artigos 1.oB e 2.o a 12.o do regulamento: | (sim/não) |

O centro de formação encontra-se situado numa zona desfavorecida, na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 797/85?: | (sim/não) |

Centro de formação aprovado pelo Estado-membro: | (sim/não) |

Formação aprovada pelo Estado-membro: | (sim/não) |

Data da decisão de concessão da ajuda: … |

2. | Regime de formação ou de aperfeiçoamento (completar o caso correspondente) |

- Qualidade do beneficiário de entre os três casos referidos: …

…

|

- Qualidade do beneficiário de entre os dois casos referidos: …

…

- Denominação e localização do agrupamento ou da cooperativa: …

…

- Actividade do agrupamento ou da cooperativa: …

…

|

- Data da primeira instalação do agricultor: …

O agricultor exerce a actividade agrícola a título principal? | (sim/não) |

A formação empreendida permitiu atingir o nível de formação suficiente previsto no artigo 7.o do regulamento? | (sim/não) |

|

Formação efectuada: | de … até … |

A acção de formação cobre cursos ou estágios que façam parte de programas ou regimes normais do ensino secundário ou do nível superior do ensino agrícola: | (sim/não) |

A formação constitui um ciclo completo de cursos ou estágios? | (sim/não) |

O beneficiário da formação seguiu o ciclo completo de cursos ou estágios: | (sim/não) |

a) Para a formação complementar referida no n.o 1, primeiro travessão, do artigo 21.o do Regulamento [1]: …

…

b) Para os outros tipos de formação previstos no n.o 1 do artigo 21.o: …

…

Tipo de formação | Custos | Despesas do Estado | Despesas elegíveis efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 21.o | Reembolso pedido ao FEOGA |

alínea a) | alínea b) | Totais |

Formação complementar(1) | | | | | | |

Outros tipos de formação previstos no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento | | | | | | |

Total | | | | | |

|

[1] Formação complementar em matéria de reorientação da produção, de aplicação dos métodos de produção compatíveis com a protecção do espaço natural e de exploração das superfícies arborizadas.

--------------------------------------------------

ANEXO 14

RECUPERAÇÕES EFECTUADAS DURANTE O ANO DE 19.., EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 23.o DO REGULAMENTO (CEE) N.o 4253/88, RELATIVAS A AJUDAS PAGAS NOS TERMOS DE REGULAMENTO (CEE) N.o 797/85 [1]

Unidades administrativas | Número de código do beneficiário | Ajuda nacional recuperada | Ajuda elegível recuperada | Montante a deduzir da contribuição do FEOGA | Medida em causa e motivo da recuperação |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |

| | | | | |

…

Data, assinatura e carimbo da autoridade competente do Estado-membro

[1] No que diz respeito às infracções a uma disposição comunitária ou nacional cometidas em prejuízo do orçamento comunitário, deve ser cumprido o disposto no código de conduta sobre as modalidades de aplicação do n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, relativo às irregularidades bem como à organização de um sistema de informação sobre essas irregularidades (JO n.o C 200 de 9. 8. 1990, p. 3).

--------------------------------------------------

ANEXO 15.1

PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADIANTAMENTOS PARA AS DESPESAS PREVISTAS DURANTE O ANO DE 19. . A TÍTULO DAS MEDIDAS QUE VISAM APOIAR OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, EM APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) N.o 797/85 [1]

Título da medida: …………………………………………………………

[Em ECU/moeda nacional [2]] |

Unidades administrativas | Número de beneficiários previstos | Quantificação da medida (CN, ha, …) [3] | Despesas totais do Estado-membro previstas | Despesas elegíveis previstas | Reembolso previsto a pedir | Adiantamentos pedidos [4] |

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |

| | | | | | |

Totais | | | | | | |

| Taxa do ecu utilizada [5] | |

Adiantamentos não utilizados, transferidos do ano anterior | |

Montante dos adiantamentos previstos | |

DECLARAÇÃO A APRESENTAR COM O PEDIDO DE ADIANTAMENTOS PARA AS DESPESAS EFECTUADAS EM APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) N.o 797/85

CONFIRMA-SE QUE:

a) O Estado-membro dispõe dos meios para um controlo eficaz dos elementos que servem para calcular as ajudas pagas elegíveis a título do fundo;

b) As despesas previstas observam as disposições do Regulamento (CEE) n.o 797/85 que lhe dizem respeito;

c) Os custos previstos na coluna n.o 4 correspondem às despesas a efectuar durante o ano relativamente ao qual são pedidos os adiantamentos;

d) As dotações destinadas a cobrir a comparticipação financeira nacional encontram-se disponíveis e serão pagas durante o ano relativamente ao qual são pedidos os adiantamentos;

e) Os adiantamentos serão colocados à disposição dos beneficiários durante o ano relativamente ao qual são pedidos.

Feito em, ……………………………… em ………………………………

…

(assinatura e carimbo da autoridadecompetente do Estado-membro)

[1] Os adiantamentos a título do ano em questão não podem ser pagos antes da transmissão à Comissão do pedido de reembolso final relativo ao ano anterior e respeitante à medida em causa, ou do relatório sobre a utilização dos adiantamentos pagos a título do referido ano anterior (anexo 15.2).

[2] Riscar o que não interessa.

[3] A especificar.

[4] Adiantamentos equivalentes, no máximo, a 80 % dos montantes indicados na coluna n.o 6.

[5] Taxa do ecu utilizada aplicável às despesas do ano em curso, a indicar quando o pedido seja apresentado em ecus.

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ANEXO 15.2

RELATÓRIO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS PAGOS A TÍTULO DO ANO DE 19. . PARA AS DESPESAS EFECTUADAS EM APLICAÇÃO DO ARTIGO [. . .] [6] DO REGULAMENTO (CEE) N.o 797/85

Unidades administrativas | Número de beneficiários | Quantificação (CN, ha . . .) [7] | Despesas totais do Estado-membro | Despesas elegíveis | Adiantamentos |

previstos | real | % | prevista | real | % | previstas | reais | % | previstas | reais | % | recebidos | pagos | % |

[1] | [2] | [5] | [1] | [2] | [5] | [1] | [2] | [5] | [1] | [2] | [5] | [3] | [4] | [5] |

| | | | | | | | | | | | | | | |

Totais | | | | | | | | | | | | | | | |

Feito em, ……………………………… em ………………………………

…

(Assinatura e carimbo da autoridadecompetente do Estado-membro)

[1] Dados que figuram no anexo 15.1.

[2] Durante o ano relativamente ao qual foi concedido o adiantamento.

[3] Adiantamentos recebidos do FEOGA.

[4] Adiantamentos pagos aos beneficiários.

[5] Se a percentagem for superior a 80 ou inferior a 120, juntar uma explicação numa folha separada.

[6] A completar.

[7] A especificar.

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