REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1650 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2022

que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 no que respeita aos índices principais e às bolsas reconhecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 197.o, n.o 8,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 da Comissão (2) foi adotado partindo do princípio de que os índices de ações, que devem ser considerados como índices principais para efeitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (permitindo por conseguinte que as instituições utilizem as ações que os compõem como garantias elegíveis) devem consistir principalmente em ações que se pode razoavelmente esperar sejam realizáveis quando uma instituição precisar de as liquidar. Presumia-se que seria o caso quando pelo menos 90% das componentes de um índice tivessem um valor em circulação de, no mínimo, 500 000 000 de euros ou, na falta de informações sobre o valor em circulação, uma capitalização bolsista de pelo menos 1 000 000 000 de euros. Esse pressuposto permanece inalterado.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 especifica igualmente que as instituições devem também ter a possibilidade de reconhecer como garantias elegíveis os instrumentos incluídos em índices principais que não cumpram os critérios acima referidos, mas cujas componentes sejam suficientemente negociadas, e estabelece novos critérios para a identificação desses índices. No entanto, a experiência demonstrou que os critérios em causa, definidos em relação ao mercado em que se baseia um índice, são difíceis de aplicar em relação a um índice principal estabelecido num país terceiro, uma vez que exigem a recolha de dados relativos a todas as ações admitidas à negociação nesse mercado. Esta dificuldade impediu a realização adequada do objetivo do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que consistia em assegurar um limiar mínimo para a liquidez das componentes do índice. Por conseguinte, é necessário estabelecer novos critérios que permitam resolver os problemas identificados. Esses novos critérios deverão assegurar a adequação dos instrumentos como garantias elegíveis e, por conseguinte, assegurar um limiar de liquidez suficiente, independentemente do mercado em que se baseie um índice, caso estejam preenchidas duas condições relacionadas com os indicadores normais de liquidez do mercado. A primeira condição exige que pelo menos 80% das componentes de um índice tenham um valor em circulação correspondente, no mínimo, a 25 000 000 de euros ou, na falta de informações sobre o valor em circulação, uma capitalização bolsista de pelo menos 50 000 000 de euros. A segunda condição exige que todas as componentes do índice com uma capitalização bolsista igual ou inferior a 10 000 000 000 de euros tenham, no mínimo, um volume de negócios diário médio de 500 000 euros e que todas as componentes do índice com uma capitalização bolsista superior a 10 000 000 000 de euros tenham, no mínimo, um volume de negócios diário médio de 1 000 000 de euros. O volume de negócios diário médio deve ser calculado ao longo dos doze meses do ano civil anterior à avaliação ou, se for caso disso, do período dentro dos doze meses do ano civil anterior durante o qual o instrumento financeiro esteve disponível para negociação.

(3) A definição de «bolsa reconhecida», estabelecida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 72, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, foi alterada pela última vez pelo Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa alteração consistiu no aditamento, à alínea a) desse ponto 72, da expressão «[…] ou um mercado de país terceiro considerado equivalente a um mercado regulamentado nos termos do procedimento previsto no artigo 25.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho». Na sequência dessa alteração, as «bolsas reconhecidas» já não se limitam apenas aos «mercados regulamentados». Essa alteração deve refletir-se no Regulamento de Execução (UE) 2016/1646, de modo a incluir no mesmo as bolsas relativamente às quais a Comissão tenha adotado uma decisão de equivalência nos termos do artigo 25.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(4) Na sequência da saída do Reino Unido da União nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, os Tratados deixaram de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir de 1 de fevereiro de 2020 e o Reino Unido é agora um país terceiro. Até à data, a Comissão ainda não adotou uma decisão de equivalência em conformidade com o artigo 25.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2014/65/UE no que respeita ao Reino Unido. Por conseguinte, é necessário excluir da lista das bolsas reconhecidas as bolsas estabelecidas no Reino Unido.

(5) Desde a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/1646, verificaram-se algumas alterações na estrutura do mercado, nomeadamente no que respeita ao aparecimento de novas bolsas de valores, bem como a fusões, alterações de denominação ou cessação de atividades. Essas alterações devem ser refletidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/1646.

(6) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 deve portanto ser alterado em conformidade.

(7) O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

(8) A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 O Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 é alterado do seguinte modo: 1) o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento. 2) o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução relativas aos índices principais e às bolsas reconhecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (JO L 245 de 14.9.2016, p. 5).

(3) Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às exigências prudenciais das empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013 (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 (JO L 314 de 5.12.2019, p. 1).

(4) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

(5) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).