1.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/15
REGULAMENTO (CEE)N?889/88DACOMISSÃO
de29deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendosemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?744/88(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1987/1988,peloRegulamento (CEE)
n?1895/87doConselho^,prorrogadopeloRegulamento
(CEE)n?887/88doConselho,de30deMarçode
1988O;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtrosedulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;
Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82daComissão Ç7),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
611/88(»);
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68,deveserestabelecido ,emrelaçãoacadaum
dosprodutos-piloto definidosnoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;que
estespreçosdevemserestabelecidos emrelaçãoa
produtosomcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L78de23.3.1988,p.1.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.(jJOn?L28de1.2.1988,p.1.
MJOn?L182de3.7.1987,p.33.
OVerpágina6dopresenteJornalOficial.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(8)JOn?L60de5.3.1988,p.19.

N?L88/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.88
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?222/88fixouosvaloresfranco-fronteira espan­
holaaplicáveisàimportaçãodedeterminados quejos
originárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(2)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(3)doConselho,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queòsajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistente -entreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaòsquais
existampreçosdecustosde.transformação médiosede
rendimentos médios:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1. (')JOn?L74de19.3.1986,p.20.

1.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L88/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,dé29deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 18,47
04011090 17,26
04012011 25,69
04012019 24,48
04012091 31,73
04012099\ 30,52
04013011 82,22
04013019\ 81,01
04013031 158,74
04013039\ 157,53
04013091\ 266,83
04013099 265,62
04021011 130,48
04021019\ 123,23
04021091 C) 1,2323/kg+32,29
04021099 C) 1,2323/kg+25,04
04022111\ 197,71
04022117 190,46
04022119 190,46
04022191 236,77
04022199 229,52
04022911 00 1,9046/kg+32,29
04022915 0 1,9046/kg+32,29
04022919 C) 1,9046/kg+25,04
04022991 C) 2,2952/kg+32,29
04022999 C) 2,2952/kg+25,04
04029111 30,88
04029119 30,88
04029131II 38,60
04029139 38,60
04029151 158,74
04029159ll 157,53
04029191 266,83
04029199 265,62
04029911II 53,76
04029919 53,76
04029931 C) 1,5511/kg+28,67
04029939 0) 1,5511/kg+27,46
04029991 C) 2,6320/kg+28,67
04029999 C) 2,6320/kg+27,46

1-.-4.88 JornalOficialdasComunidádes Europeias N?L88/19
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontràrio)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011\ 28,10
04031013 34,14
04031019 84,63
04031031 0) 0,2206/kg+31,08
04031033 0) 0,2810/kg+31,08
04031039 0) 0,7859/kg+31,08
04039011 130,48
04039013 197,71
04039019\ 236,77
04039031 o 1,2323/kg+32,29
04039033 C) 1,9046/kg+32,29
04039039 C) 2,2952/kg+32,29
04039051I 28,10
04039053 \ 34,14
04039059I 84,63
04039061 0) 0,2206/kg+31,08
04039063C) 0,2810/kg+31,08
04039069 0) 0,7859/kg.+31,08
04041011I 24,53
04041019 C) 0,2453/kg+25,04
04041091 0 0,2453/kg
04041099 0 0,2453/kg+25,04
04049011|| 130,48
04049013II 197,71
04049019II 236,77
04049031I 130,48
04049033 197,71
04049039|| 236,77
04049051 0 1,2323/kg+32,29
04049053 C) 1,9046/kg+32,29
04049059 C) 2,2952/kg+32,29
04049091 C) 1,2323/kg+32,29
04049093 C) 1,9046/kg+32,29
04049099 0) 2,2952/kg+32,29
04050010 275,49
04050090\336,10
04061010 286,99
04061090 334,12
04062010 0 398,74
04062090l 398,74
04063010 (3) 220,65
04063031 f) 215,78
04063039 (3) 220,65
04063090 (3) 317,37
04064000 (3) 157,44
04069011 0 254,26

N?L88/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.88
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 245,48
04069015 (3) 245,48
04069017 (3) 245,48
04069019 0 398,74
04069021 0 254,26
04069023 0 237,40
04069025 0 237,40
04069027 (3) 237,40
04069029 0 237,40
04069031 0 237,40
04069033\ 237,40
04069035 (3) 237,40
04069037 (3) 237,40
04069039 (3) 237,40
04069050 (3) 237,40
04069061I 398,74
04069063\ 398,74
04069069I 398,74
04069071\ 286,99
04069073I 237,40
04069075I 237,40
04069077I 237,40
04069079\ 237,40
04069081l.\ 237,40
04069083I 237,40
04069085 237,40
04069089 (3) 237,40
04069091II 286,99
04069093 286,99
04069097'334,12
04069099||334,12
17021090 0 42,54
21069051 42,54
23091015 \ 94,84
23091019|| 123,19
23091039l.I 116,12
23091059li 97,42
23091070\ 123,19
23099035 94,84
23099039\ 123,19
23099049\ 116,12
23099059\ 97,42
23099070 123,19

1.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/21
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
OOsprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaiseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,estão
sujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.