3.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/5
REGULAMENTO (CEE)N?216/93DACOMISSÃO
de2deFevereirode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaItáliaparaofornecimento
gratuitodearrozbranqueadodegrãosmédiosàAlbânia
gas;que,porconseguinte,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoabre,nascondições
fixadasnoRegulamento (CEE)n?1616/92,umconcurso
permanenteparaofornecimento de1000toneladasde
arrozbranqueadodegrãosmédios,emconformidade com
oanexoIenostermosdodispostonopresenteregula­
mento.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimentode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaAlbâ­
nia('),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoarroz(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92í5),enomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparafornecimentogratuitodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1567/92doConselho(6),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2098/92Ç),prevêqueaatri­
buiçãodofornecimentodecereaisnoâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?1567192seefectueporconcurso;queos
concursosparaofornecimentogratuitodeprodutostrans­
formadosincidemsobreasquantidadesdeprodutosde
basearetirar,emcontrapartida ,dasexistênciasdeinter­
vençãoparaopagamentodessesfornecimentos ,bem
comodasdespesasdetransformação ,detransporteede
outrasdespesasafins;
Considerandoqueéurgenteabrir,emItália,umconcurso
permanenteparaofornecimentodeumafracçãode1000
toneladasdearrozbranqueadodegrãosmédios;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,dearrozpaddynecessáriapara
cobrirasdespesasdefornecimento ,incluindotransportee
outrasdespesas,atéaoestádiodeentregaprevisto,datota­
lidadedolote,talcomoprevistonoanúnciodeconcurso
referidonon?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1616/92.
Aquantidadedearrozpaddyadjudicadacomocontrapar­
tidadofornecimento serádisponibilizada nasexistências
deintervençãoescolhidaspeloadjudicatáriodeentreas
designadasparaesseefeitonoanúnciodeconcursoacima
referido.
Artigo3?
1.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1616/92,semprequeseverifi­
carematrasos.nasentregas,ficaráperdido,paraaparte
correspondente àsquantidadesentregueforadeprazoe
pordiadeatraso,0,05%dagarantiaprevistanoartigo8?
doreferidoregulamento .Nocasodeoatrasosersuperior
acincodias,apercentagemareterseráde0,1%pordia
deatraso.
2.Ficaráigualmenteperdidaapartedagarantia
previstanoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1616/92
correspondente aeventuaisdespesassuplementares a
cargodaComunidade ,emconformidadecomodisposto
non?2doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92
ouemartigoscorrespondentes nosdemaissectores.(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn°.L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(6)JOn?L170de25.6.1992,p.18.nIOn?L210de25.7.1992,p.15.

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3.Odispostonosnúmerosanterioreséaplicavel
semprequeoatrasonasentregasforimputávelaoopera­
dor.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem11deFevereirode
1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquintas-feiras ,
às11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
últimoconcursoparcialterminaem25deFevereirode
1993,às11horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1616/92,oorganismodeintervençãoemcausapubli­
caráoanúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesda
datafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Oorganismodeintervençãoemcausatransmiteas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoria .
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento equesãoenumeradosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervençãoem
causa.2.Oadjudicatarioinformaregularmente asautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedos
produtosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—arroz:118,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelnomêsdoúltimodia
deapresentaçãodaspropostas.Seráescolhidaaproposta
queprevejaaquantidadedeprodutosdebaseatítulode
contrapartidadevalormenoselevado.
Artigo10?
OEstado-membro emcausaadoptatodasasmedidas
adequadasparagarantirquenãosejaaplicadaqualquer
restituiçãonoâmbitodofornecimento ,designadamente
atravésdeumamençãoespecialnoscertificadosdeexpor­
tação.
Artigo11?
1.OEstado-membro emcausaadoptatodasasdisposi­
çõescomplementares necessáriasparaaexecuçãodo
presenteregulamento .
2.OEstado-membro emcausatransmiteàComissão
todasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodoforneci­
mento,designadamente àsuaadjudicação,aosprazosde
encaminhamento eàdataefectivadatomadaacargo
pelasautoridadesalbanesas.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Localdedestino:Albânia
2.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãosmédios
3.Características equalidadedamercadoria('):JOn?C114de29.4.1991[pontoILA.1.Í)]
4.Quantidadetotal:1000toneladas(emsacos—lingados)
5.Númerodelotes:
loten?1:500toneladasaforneceraDurres
loten?2:500toneladasaforneceraDurres
6.Acondicionamento (2):JOn?C114de29.4.1991[pontoIIA2.c)]
7.Marcação:
—bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexoI)
—inscriçõesemlínguaalbanesa:«ARROZ/COMUNIDADE EUROPEIA »
8.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernoitaliano
9.Meiodetransporte:viamarítimapornavioaparelhado (mediantedescargaeventualembarcaças)
10.Estadiodeentrega:CIFex-shipportodedesembarque
11.Portodedesembarque :1000toneladasemDurres
12.Datalimiteparaofornecimento :Durres:
loten?1:1deMarçode1993
loten?2:1deAbrilde1993
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem11deFevereirode1993,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem18deFevereirode1993
13.Aentregapodeefectuar-semaisrapidamenteporiniciativadoadjudicatárioesobasuaresponsabilidade ,
seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem
(')Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoao
produtoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadequeos
quecontenhamamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.(AlteradopeloJOn?C135de26.5.1992,
p.20.).

3.2.93 N?L26/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimentogratuitode1000toneladasdearrozbranqueadode
grãosmédiosàAlbânia
[Regulamento (CEE)n?216/93]
Numeraçãodos
proponentesNúmerodolote
referidonoponto5
doanexoIQuantidadedearroz
paddypedidaem
contrapartida
(emtoneladas)
1 I2 3
1
2
3
4
etc.
ANEXOIII
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observações oureservas: