62 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.01
370R0037
N?L7/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.70
REGULAMENTO (CEE)N?37/70DACOMISSÃO
de9deJaneirode1970
relativoàdeterminaçãodaorigemdaspeçassobresselentes essenciaisdestinadasaummaterial,
aumamáquina,aumaparelhoouaumveículo,expedidosanteriormente
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , máquina,doaparelhooudoveículoemcausanão
fordenaturezaaimpediraatribuiçãodaorigem
comunitáriaoudopaísdeproduçãoaoreferido
material,máquina,aparelhoouveículo.
Artigo2".
Paraaaplicaçãodopresenteregulamento ,entende-se:
a)Pormateriais,máquinas,aparelhosouveículos,as
mercadoriascomotalconsideradas nassecções
XVI,XVIIeXVIIIdapautaaduaneiracomum;
b)Porpeçassobresselentes essenciais,asquesimulta­
neamente :
—constituemelementossemosquaisobomfun­
cionamentodasmercadoriasreferidasema)
expedidasanteriormente nãopodeserassegu­
rado;
—sãoprópriasdessasmercadorias ;
—sedestinamàsuamanutençãonormalea
substituirpeçasdamesmaespécieavariadasou
inutilizadas .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?802/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàdefinição
comumdanoçãodeorigemdasmercadorias(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodoartigo7?,
Considerando queoprimeiroparágrafodoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?802/68prevêqueosacessórios,
•peçassobresselentes eferramentasfornecidasao
mesmotempoqueummaterial,umamáquina,umapa­
relhoouumveículoequefaçampartedoseuequipa­
mentonormalconsideram-secomotendoamesmaori­
gemqueomaterial,amáquina,oaparelhoouo
veiculoemcausa;
Considerando queosegundoparágrafodoartigo7?do
mesmoregulamentoprevêque,emcertascondições,a
presunçãodeorigemreferidanoprimeiroparágrafodo
artigo7?aproveitaigualmenteaspeçassobresselentes
essenciaisdestinadasaummaterial,umamáquina,um
aparelhoouumveículoexpedidosanteriormente ;
considerando ,porconsequência ,queénecessáriofixar
estascondições ;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daOrigem,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3o.
ArtigoIo.Quandoocertificadodeorigemépedidoparapeças
sobresselentes essenciaisreferidasnoartigo2?,essecer­
tificadobemcomoopedidoaelerelativodevemcon­
ternacoluna«designaçãodasmercadorias »adeclara­
çãodointeressadodequeasmercadoriasaímenciona­
dassedestinamàmanutençãonormaldeummaterial,
deumamáquina,deumaparelhooudeumveículo
expedidosanteriormente ,bemcomoaindicaçãopre­
cisadosreferidosmaterialis,máquina,aparelhoou
veículo.Alémdisso,ointeressadoindicará,namedida
dopossível,asreferênciasdocertificadodeorigem
(autoridadeemissora,númeroedatadocertificado)ao
abrigodoqualfoiexpedidoomaterial,amáquina,o
aparelhoouoveículoparacujamanutençãoaspeças
sedestinam .1.Aspeçassobresselentes essenciaisdestinadasaum
material,umamáquina,umaparelhoouumveículo
expedidosanteriormente consideram-secomotendoa
mesmaorigemqueomaterial,amáquina,oaparelho
ouoveículoemcausa,desdequesejamcumpridasas
condiçõesprevistasnopresenteregulamento .
2.Apresunçãoeorigemreferidanon?anteriorape­
nasseráadmitida :
—sefornecessáriaparaaimportaçãonopaisdedes­
tino;e
—seautilizaçãodasreferidaspeçassobresselentes
essenciaisnoestádiodaproduçãodomaterial,daArtigo4o.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.1.Quandoaorigemdaspeçassobresselentes essenciais
referidasnoartigo2?tiverdeserprovadanoactoda

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importaçãomedianteaapresentaçãodeumcertificado
deorigem,estedeveconterasindicaçõesmencionadas
noartigo .3?—aapresentaçãodafacturaoudeumacópiadafac­
turarelativaaomaterial,àmáquina,aoaparelho
ouaoveículoexpedidosanteriormente ;
—ocontratoouacópiadocontrato,ouqualquer
outrodocumentocomprovativodequeaentregase
efectuanoâmbitodamanutençãonormal. Artigo5"
Artigo6o. Asautoridadescompetentespodemexigirprovascom­
plementarestendoemvistaasseguraraaplicaçãodas
regrasestabelecidasnopresenteregulamento e,desi­
gnadamente :Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFeve­
reirode1970.
Opresenteregulamento eobngatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deJaneirode1970.
PelaComissão
OPresidente
JeanREY