30.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/73
REGULAMENTO (CEE)N?3974/87DACOMISSÃO
de29deDezembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Tendoemcontao.Regulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3808/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3801/87daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3936/87(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3801/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3801/87alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L357de19.12.1987,p.12.
(3)JOn?L356de18.12.1987,p.46.V)JOn?L369de29.12.1987,p.87.

N?L371/74 JornalOficialdasComunidades Europeias30.12.'87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1987,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros95,00
25,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aszonasIIeIII
—aArgélia
—osoutrospaísesterceiros30,00(3)
25,00(3)
20,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—oJapão
—aCoreiadoSul
—osoutrospaísesterceiros10,00
20,00
15,00
25,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—aArábiaSaudita
—outrospaísesterceiros95,00
122,00
25,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros95,00
0
10.07B
10.07CIIMilhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a1900168,00
168,00
151,00
142,00
133,00
122,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000168,00
168,00
168,00
168,00
11.02AIa)Grumosesêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300298,00
282,00
252,00
238,00
ex11.02AIb)Grumosesêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 168,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(*)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àqualidadedefinidanon?
2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?15é9/77,exceptoasimpurezasconstituídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusa­
riados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).