Rectificação à Decisão 2004/472/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um período de transição na Letónia, Lituânia e Hungria

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 160 de 30 de Abril de 2004 )

A Decisão 2004/472/CE deve ler-se como segue:

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2004

que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um período de transição na Letónia, Lituânia e Hungria

[notificada com o número C(2004) 1724]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/472/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o seu artigo 24.o, o capítulo 4, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea d) e ponto 2, alínea d), do seu anexo VIII, o capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea d), do seu anexo IX e o capítulo 5, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea d), do seu anexo X,

Considerando o seguinte:

(1) A Letónia concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados nos apêndices A e B do anexo VIII do Acto de Adesão.

(2) A Letónia pede que dez estabelecimentos no sector da carne, três estabelecimentos no sector de tratamento de leite, sete estabelecimentos no sector de transformação de peixe e um estabelecimento no sector de subprodutos animais sejam suprimidos dos apêndices A e B do anexo VIII do Acto de Adesão. Estes estabelecimentos cessaram a sua actividade.

(3) A Lituânia concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados no apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão.

(4) A Lituânia pede que quatro estabelecimentos no sector da carne e três estabelecimentos no sector de transformação de peixe sejam suprimidos do apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão. Três estabelecimentos no sector da carne e dois estabelecimentos no sector de transformação de peixe cessaram a sua actividade. Um estabelecimento no sector da carne e um estabelecimento no sector de transformação de peixe já cumprem plenamente as normas comunitárias.

(5) A Hungria concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados no apêndice A do anexo X do Acto de Adesão.

(6) A Hungria pede que vinte e seis estabelecimentos no sector da carne sejam suprimidos do apêndice A. Quatro estabelecimentos cessaram a sua actividade, treze matadouros vão continuar como matadouros de baixa capacidade cumprindo os requisitos do anexo II da Directiva 64/433/CEE do Conselho (1), cinco estabelecimentos no sector da carne cessaram a sua actividade de abate e cumprem agora a directiva supramencionada e, por último, quatro estabelecimentos no sector da carne estarão em plena conformidade com a directiva na data de adesão.

(7) Convém actualizar os apêndices relevantes, suprimindo os estabelecimentos que cessaram a actividade ou cumprem plenamente as normas comunitárias.

(8) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Letónia

1. No apêndice A referido no capítulo 4, secção B, subsecção I, ponto 1, do anexo VIII do Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no anexo 1.

2. No apêndice B referido no capítulo 4, secção B, subsecção I, ponto 2, do anexo VIII do Acto de Adesão, é suprimido o estabelecimento listado no anexo 2.

Artigo 2.o

Lituânia

No apêndice B referido no capítulo 5, secção B, subsecção I, do anexo IX do Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no anexo 3.

Artigo 3.o

Hungria

No apêndice A referido no capítulo 5, secção B, ponto 1, do anexo X do Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no anexo 4.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.