ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/25
REGULAMENTO (CEE)N?3448/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade3a9de
Outubrode1988
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade3a9de
Outubrode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade3a9deOutubrodè1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE).n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7°,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­/
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde3deOutubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.31

N?L302/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.11.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade3a9deOutubrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNCMontantes
02011010 24,80113
02011090 24,80113
02012011 24,80113
02012019 24,80113
02012031 19,84090
02012039 19,84090
02012051 29,76136
02012059 29,76136
02012090 19,84090
020130 33,97755
02021000 24,80113
02022010 24,80113
02022030 19,84090
02022050 29,76136
02022090 19,84090
02023010 33,97755
02023050 33,97755
02023090 33,97755 ,
02061095 33,97755
02062991 33,97755
02102010 19,84090
02102090 28,27329
02109041 28,27329
16025010(') 28,27329
16025010(2) 19,84090
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
4.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/59
REGULAMENTO (CEE)N?3431/88DACOMISSÃO
de3deNovembrode1988
quealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?3142/88oqualinstituium
direitodecompensação naimportaçãodepepinosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias)
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (ÇEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?3142/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3320/88(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
Espanha(exceptoasilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias);
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,duranteaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede40,21ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3142/88passaaserde54,41
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L280de13..10.1988,p.18.
(«)JOn?L293de27.10.1988,p.75.
N?L303/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3457/88DACOMISSÃO
de7deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3424/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L301de4.11.1988,p.45.

8.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L303/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deNovembrodé1988,quefixaosdireitosniveladores
aimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999035,97(')
35,97(')
35,97(')
35,97(')
45,00
45,00
45,00(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cavelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­tizantesoucorantes.
N?L305/18 JornalOficialdasComunidades Europeias10.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3475/88DACOMISSÃO
de9deNovembrode1988
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodepepinosorigináriosde
Espanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
direitosdecompensaçãosóéaplicávelaumdeterminado
produtoduranteoperíodoparaoqualfoifixadoum
preçodereferênciaparaesseproduto;queoRegula­
mento(CEE)n?297/88daComissão(*),fixouospreços
dereferênciadospepinosaté10deNovembrode1988;
que,nestascondições,énecessáriorevogaroRegulamento
(CEE)n?3142/88apartirdeNovembrode1988,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3142/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3431/88(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosde
Espanha(àexcepçãodasilhasCanárias);
Considerandoqueodispostonoartigo25?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72emrelaçãoàinstituiçãodeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3142/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulaemntoentraemvigorem11de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L280de13.10.1988,p.18.h)JOn?L301de4.11.1988,p.59. OJOn?L30de2.2.1988,p.12.
12.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L307/27
REGULAMENTO (CEE)N?3520/88DACOMISSÃO
de11deNovembrode1988
querestabeleceacobrançadosdireitosaduaneirosaplicáveisàsfacas,docódigo
NC8211,origináriosdaChina,beneficiáriadaspreferênciaspautaisprevistas
peloRegulamento (CEE)n?3635/87doConselho
ConsiderandoqueparaasfacasdocódigoNC8211,o
tectoindividualéde1050000ECUs;que,em1de
Novembrode1988,asimportaçõesnaComunidadedos
referidosprodutosorigináriosdaChinaatingirampor
imputaçãootectoemquestão;
Considerandoqueéadequadorestabelecerosdireitos
aduaneirosparaosprodutosemcausaemrelaçãoàChina,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EcoiiómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3635/87do
Conselho,de17deNovembrode1987,queaplicaprefe­
rênciaspautaisgeneralizadasparaoanode1988adeter­
minadosprodutosindustriaisorigináriosdepaísesemvias
dedesenvolvimento ('),e,nomeadamente ,oseuartigo
16?,
Considerandoque,porforçadosartigos1?e14?doRegu­
lamento(CEE)n?3635/87,asuspensãodosdireitosadua­
neiroséconcedidaacadaumdospaíseseterritóriosque
figuramnoAnexoIIIquenãosejamosindicadosna
coluna4doAnexoI,.noâmbitodetectospautaisprefe­
renciaisfixadosnacoluna9dóreferidoAnexoI;que,nos
termosdoartigo14?doreferidoregulamento,logoqueos
tectosindividuaisemquestãoforematingidosaonívelda
Comunidade ,acobrançadosdireitosaduaneirosde
importaçãodosprodutosemcausa,origináriosdecada
umdospaíseseterritóriosemquestão,podeserrestabele­
cidaemqualquermomento;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Apartirde15deNovembrode1988,acobrançados
direitosaduaneiros,suspensaporforçadoRegulamento
(CEE)n?3635/87,érestabelecidanaimportaçãona
Comunidadedosseguintesprodutosorigináriosda
China:
N?
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
10.0950 82111000
82119190
82119290
82119390Facas(exceptodaposição8208)comlâminascortantesouserrilha­
das,incluídasaspodadéirasdelâminamóvel,eexcluídasfacascom
cabosdemetaiscomuns
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L350de12.12.1987,p.1.
N?L310/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3547/88DACOMISSÃO
de15deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajíidaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3399/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3399/88aosdadosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.V)JOn?L299de1.11.1988,p.47.

16.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L310/17
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
16,409
16,40926,719
0,000
26,71926,719
26,719
26,719
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L309/2515.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3535/88DACOMISSÃO
de14deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3457/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.b)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(«)JOn?L303de8.11.1988,p.18.

N?L309/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999036,38(')
36,38(')
36,38(')
36,380
45,00
45,00
45,00(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
18.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/23
REGULAMENTO (CEE)N?3580/88DACOMISSÃO
de17deNovembrode1988
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deNovembrode1988nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCI)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4024/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeNovembrode1988,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeNovembrode
1988ecomunicadosàComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidos
afectadosdocoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategorias
referidasnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401
ex0403Leiteenata,frescos^nãoconcentradosnemaçucarados :
—!Emembalagensdeusoimediatodeconteúdoliquidoinferiorou
iguala2litros
—Outros0,76175
1,00000
040500
ex0406Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite
Queijos:
—Categoria 1:Emmental,gruyère
—Categoria2:Roquefort
—Categoria3:Queijosdepastasalpicada
—Categoria4:Queijosfundidos
—Categoria5:Parmigianoreggiano,granapadano
—Categoria6:Havarti(60%dematériasgordas)
—Categoria7:Edamembolas,gouda
—Categoria8:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca
—Categoria9:Cheddar,chester
—Categoria10:Outros0,02578
1,00000
0,00228
1,00000
0,00308
0,37462
1,00000
0,13433
0,01510
0,01086
0,19030
C)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L202de23.7.1987,p.30.
OJOn?L58de1.3.1986,p.28.
(4)JOn?L378de31.12.1987,p.53.

N?L312/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.11.88
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deNovembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
22.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L315/21
REGULAMENTO (CEE)N?3617/88DACOMISSÃO
de21deNovembrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade31de
Outubroa6deNovembrode1988
Considerando queeconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade31deOutubro
a6deNovembrode1988,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade31deOutubroa6de
Novembrode1988,osmontantesacobrarconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde31deOutubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.0JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(J)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.31

N?L315/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 22,11.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade31deOutubroa6deNovembrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido).
CódigoNC Montantes
02011010 20,84977
02011090 20,84977
02012011 20,84977
02012019 20,84977
02012031 16,67982
02012039 16,67982
02012051 25,01972
02012059 25,01972
02012090 16,67982
020130 28,56418
02021000 20,84977
02022010 20,84977
02022030 16,67982
02022050 25,01972
02022090 16,67982
02023010 28,56418
02023050 28,56418
02023090 28,56418
02061095 28,56418
02062991 28,56418
02102010 16,67982
02102090 23,76874
02109041 23,76874
16025010(') 23,76874
160250100 '16,67982
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3637/88 DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 1988

relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 11º, parágrafo 3;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3978/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987, que reparte, para 1988, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen (3), modificado em última instância pelo Regulamento (CEE) nº 3470/88 (4), estabelece as quotas de bacalhau para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II (águas norueguesas ao norte de 62° norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha, atingiram a quota atribuída para 1988; que a Alemanha proibira a pesca deste stock a partir de 18 Novembro de 1988; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM I e II (águas norueguesas ao norte de 62° norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Alemanha para 1988.

A pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM I e II (águas norueguesas ao norte de 62° norte) efectuada por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 35.

(4) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 8.