28.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/17
REGULAMENTO (CEE)N?176/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 3500toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L19/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.92
ANEXO
1.Acçãon?('):856/91
2.Programa:1991
3.Beneficiario Ç):LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,case
postale372,CH-1211Genève19(tel.7345580;telex412133LRCSCH;telefax7330395)
4.Representante dobeneficiario (2):EthiopianRedCrossSociety,RasDestaDamtewAvenue,POBox
195AddisAbaba(tel.449364/159074;telex21338ERCSET;telefax512643);
5.Localoupaisdedestino:Etiòpia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,
p.1[pontoII-A.l.a)]
8.Quantidadetotal:3500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)(")(10):veralistapublicadanoJOn°C114de29.4.1991,p.1
[pontosIIA2.a)eIIA.3]
Inscriçõeseminglês
Inscriçõescomplementares naembalagem :
Umacruzvermelhade10x10cm—«LEAGUEOFREDCROSSANDREDCRESCENT SOCIE­
TIES(LICROSS)/FORFREEDISTRIBUTION /ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque (9):Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de24.2a10.3.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :15.4.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :11.2.1992,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de2a24.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :29.4.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.3.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de16.3a7.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :13.5.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (6):restituiçãoaplicávelem31.12.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3758/91daComissão(JOn?L352de21.12.1991,p.81)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),eaplicavelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(8)Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.
OOdescarregamento estáprogramadoparaserefectuadoemAssab.Todavia,continuaemabertoaopção
entreosportosdeDjiboutieAssab,aqualserálevantada,omaistardar,nomomentodaentradadonavio
naságuasdaEtiópia.
(,0)Aincluirnocontratodefretamento :'Food-aidconsignmentfromtheEuropeanEconomicCommunity :
sincethefreightchargesdonotincludecoordinationorsupervisioncosts,theUS$1.50taxnormally
paidmustnotbeappliedinthecaseofthisship.'