03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15
384D0134
N?L70/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.3.84
DECISÃODACOMISSÃO
de2deMarçode1984
quealteraalistadepaísesterceirosdeondeosEstados-membros autorizamaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescas
(84/134/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando ,poroutrolado,queactualmenteosEsta­
dos-membros nãoautorizamasimportaçõesdecarne
frescadesolípedesselvagens;que,porconseguinte,con­
vémalargaralistaapenasàcarnedeungulídeosselva­
gens;
Considerando que,emborarespeitandoasrestriçõesre­
sultantesdaadopçãodalistaemcausa,asimportações
decarnedeungulídeosselvagenscontinuarãoaestar
sujeitasàsdisposiçõesnacionaisnoqueserefereàhi­
gieneeàinspecçãoveterinária,desdequenãoestejamjá
sujeitasàsmedidascomunitáriasdeprotecçãosanitária
emvigor;
Considerando queasmedidasprevistaspelapresentede­
cisãoestãoconformescomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de.12deDezembrode1972,relativaaosproblemassani­
táriosedepolíciasanítariaaquandodaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescas
provenientesdepaísesterceiros('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva82/91/CEE(2)e,no­
meadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queaDirectiva83/91/CEEalargouo
campodeaplicaçãodaDirectivadebase72/462/CEE
nosentidodeque,paraosfinsdoartigo3°,abrange
agoraacarnefrescadeungulídeosedesolípedesselva­
gens,namedidaemqusetratadeautorizarimportações
origináriasdedeterminadospaísesterceiros;
Considerando queénecessárioalteraroanexoàDecisão
79/542/CEEdoConselho,de21deDezembrode1976,
queestabeleceumalistadepaísesterceirosdeondeos
Estados-membros autorizamaimportaçãodeanimais
dasespéciesbovinaesuínaedecarnefresca(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
79/560/CEEdaComissão("),tendoemconta,nomea­
damente,tantonoqueserefereaosanimaiscomoà
carnefresca,oscritériosenunciadosnon?2doartigo3?
daDirectiva;
Considerando que,porumlado,oBelizepodeserconsi­
deradocomosatisfazendoessescritériosnoqueserefere
àcarnefrescadebovinoedesolípedesdomésticose
deve,porconseguinte,seracrescentadoàlista;ArtigoIo.
OanexoàpresenteDecisãosubstituioanexoàDecisão
79/542/CEE.
Artigo2o.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem2deMarçode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
OJOn°.L302de31.12.1972,p.28.
OJOn?L59de5.3.1983,p.34.
(5)JOn?L146de14.6.1979,p.15.
(4)JOn?L147de15.6.1979,p.49.

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ANEXO
PaísCarnefresca
Animais
vivosBovinos
domésticos
(incluindo
búfalos)Suínos
domésticosOvinose
caprinos
domésticosSolípedos
domésticosBiungulídeos
selvagens
Albânia x X X
Argentina X X x x
Austrália X x x x x x
Áustria x x x x x x
Belize x x
Botsuana x x x x0
Brasil x x x
Bulgária x x x x x x
Canadá x x x x x x
Chile x x x X-O
Repúblicapopularda
China x x xC)
Colômbia x x
CostaRica x x
Cuba x x
Checoslováquia x_ x x x x x
SãoSalvador x x x x
Finlândia x x x x x x
Guatemala x x
Honduras x x
Hungria x x x x x x
Islândia x x x x x x
Israel x
Madagascar x x x
Malta x x x x
México x x
Marrocos x
NovaZelândia x x x x x x
Noruega x x x x x
Nicarágua x x
Panamá x x
Paraguai x x x
Polónia x x x x x x
Portugal x
Roménia x x x x x x
AfricadoSuleSudoeste
Africano/Namíbia x x x x χo
Espanha x x x xC)
Suazilândia x x xC)
Suécia x x x x x x
Suíça x x x x x
Turquia x
EstadosUnidosda
América x x x x x
Uruguai x x x
UniãoSoviética x x x x xO x
Jugoslávia x x x x x x
RepúblicaDemocrática
Alemã x x x x x x
(1)Comexclusãodacarnedejavali.