PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 1999 L 159/58
DECISÔO DA COMISSÔO
de 17 de Junho de 1999
respeitante aos certificados de importaÑo em relaÑo aos produtos do sector da
carne de bovino originrios do Botsuana, do Qunia, de Madagscar, da Suazi-
lndia, do Zimbabu e da Nambia
[notificada com o nmero C(1999) 1658]
(1999/418/CE)
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1706/98 do
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regimeaplicvel aos produtos agrcolas e s mercadorias resul-tantes da sua transformaÑo originrios dos Estados deÖfrica, das Carabas e do Pacfico (ACP) e que revoga oRegulamento (CEE) n.
o715/90 (1), e, nomeadamente, o
seu artigo 30.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1918/98 da
ComissÑo, de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normasde execuÑo no sector da carne de bovino do Regula-mento (CE) n.
o1706/98 do Conselho, relativo ao regime
aplicvel aos produtos agrcolas e a certas mercadoriasresultantes da transformaÑo de produtos agrcolas origi-nrios dos Estados ACP, e revoga o Regulamento (CE) n.
o
589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
(1) Considerando que o artigo 1.odo Regulamento
(CE) n.o1918/98 prev a possibilidade de emitir
certificados de importaÑo em relaÑo aos produtosdo sector da carne de bovino; que, todavia, asimportaÒes devem realizar-se nos limites dasquantidades previstas para cada um destes pasesterceiros exportadores;
(2) Considerando que os pedidos de certificados apre-sentados de 1 a 10 de Junho de 1999, expressos emcarne desossada, nos termos do Regulamento (CE)n.
o1918/98, no que se refere aos produtos origin-
rios do Botsuana, do Qunia, de Madagscar, daSuazilndia, do Zimbabu e da Nambia nÑo sÑosuperiores s quantidades disponveis para estesEstados; que , por isso, possvel emitir certificadosde importaÑo para as quantidades pedidas;
(3) Considerando que  conveniente proceder  fixaÑodas restantes quantidades em relaÑo s quaispodem ser pedidos certificados a partir de 1 deJulho de 1999, no mbito da quantidade total de
52 100 toneladas;
(4) Considerando que se afigura til recordar que apresente decisÑo nÑo prejudica a Directiva 72//462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de1972, relativa aos problemas sanitrios e de polciasanitria na importaÑo de animais das espciesbovina, suna, ovina e caprina e de carnes frescas oude produtos  base de carne provenientes de pasesterceiros (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pela Directiva 97/79/CE (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÔO:
Artigo 1.o
Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Junhode 1999, os certificados de importaÑo respeitantes aosprodutos do sector da carne de bovino, expressos emcarne desossada, originrios de determinados Estados deÖfrica, das Carabas e do Pacfico, em relaÑo s quanti-dades e aos pases de origem a seguir indicados:
Alemanha:
¾1 000,000 toneladas originrias do Botsuana,
¾ 150,000 toneladas originrias da Nambia;
Reino Unido:
¾1 150,000 toneladas originrias do Botsuana,
¾ 450,000 toneladas originrias do Zimbabu,
¾ 300,000 toneladas originrias da Nambia,
¾ 30,000 toneladas originrias da Suazilndia.
Blgica:
¾ 13,000 toneladas originrias do Zimbabu.
Artigo 2.
o
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos
termos do disposto no n.o2 do artigo 3.odo Regulamento
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12. (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16. (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 1999 L 159/59
(CE) n.o1918/98, no decurso dos 10 primeiros dias do
ms de Julho de 1999, em relaÑo s seguintes quanti-dades de carne de bovino desossada:
¾Botsuana: 12 281,000 toneladas,
¾Qunia: 142,000 toneladas,
¾Madagscar: 7 579,000 toneladas,
¾Suazilndia: 3 183,000 toneladas,
¾Zimbabu: 5 950,000 toneladas,
¾Nambia: 8 420,000 toneladas.Artigo 3.
o
Os Estados-Membros sÑo os destinatrios da presente
decisÑo.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo