REGULAMENTO (CEE) Nº 2973/89 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 355 toneladas de açúcar;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de açúcar tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acção nº (1): 397/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: M. Pirlot, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel.: 39 81 11; telex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2) (7): HCR-Office, Lingadzi House, Robert Mugabe Crescent, City Centre, Lilongwe 3 (tel. 63 41 71).

5. Local ou país de destino: Malawi

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 500 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima):

« ACTION No 397/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN MALAWI / FOR FREE DISTRIBUTION / BLANTYRE »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no destino - Blantyre

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 17.10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 30. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 15. 1. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2660/89 da Comissão (JO nº L 255 de 1. 9. 1989, p. 80)

ANEXO II 1. Acções n (1): 478/89, 479/89 e 480/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário (7) (12): UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, (telex 135310 UNRWA A)

4. Representante do beneficiário (2):

- A: Ashdod Port (478/89):

UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem - Israel

- B: Lattakia Port (479/89):

UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus - Syrian Arab Republic

- C: Aqaba Port (480/89):

UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman - Jordan

5. Local ou país de destino: Israel, Síria e Jordânia

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (13): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 598 toneladas

9. Número de lotes: 1 (3 partes: A: 357 toneladas; B: 129 toneladas; C: 112 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno, de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (em contentores de 20 pés, « FLC/LCL shipper's count-load and stowage ») (11):

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):

- A:

« ACTION No 478/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »

- B:

« ACTION No 479/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA »

- C:

« ACTION No 480/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: A: Ashdod (14); B: Lattakia; C: Aqaba

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 30. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 30. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (14):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2660/89 da Comissão (JO nº L 255 de 1. 9. 1989, p. 80)

ANEXO III 1. Acção nº (1): 404/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel.: 39 81 11; telex: 27492 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2) (7): HCR-Office, 21 Deary Avenue, Belgravia (tel. 79 32 74)

5. Local ou país de destino: Zimbabwe

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3) (5) (6): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 200 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima):

« ACTION No 404/89 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR FREE DISTRIBUTION / HARARE »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Harare Warehouse

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 30. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 15. 1. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2660/89 da Comissão (JO nº L 255 de 1. 9. 1989, p. 80)

ANEXO IV 1. Acção nº (1): 532/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Moçambique

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6) (7): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)

8. Quantidade total: 57 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 miliímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas

Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):

« ACTION No 532/89 / MOZAMBIQUE 0356302 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / BEIRA IN TRANSIT TO MADIMBA / MOZAMBIQUE »

11. Modo de mobilização do produto (9): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 11 a 5. 12. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2660/89 da Comissão (JO nº L 255 de 1. 9. 1989, p. 80)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no Estado-membro em causa.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(6) O adjudicatário transmite aos representantos dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(7) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(8) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.

(9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no nº 2, segundo travessão, da alínea a), do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2103/77.

(10) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(11) O estádio entregue terminal previsto no nº 5, alínea a), do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino:

- no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é à excepção de, sucessivamente: THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,

- no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do nº 5, alínea a), do artigo 14º acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.

(12) O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, o nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de seguros no porto de desembarque.

(13) Certificados e documentos exigidos para cada expedição:

- 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,

- 1 original e 2 cópias do certificado fitossanitário

- 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,

- 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.

(14) Ashdod: A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.