29.11.97rpfl JornalOficialdasComunidadesEuropeias L329/27
REGULAMENTO (CE)N?2375/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
doConselho('),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(*);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãopara
omalteconstantedon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselementosconstantesdo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
P)JOL147de30.6.1995,p.7.(5)JOL387de31.12.1992,p.1.(jJOL22de31.1.1995,p.1.
OJOL108de1.5.1993,p.106.
8JOL188de27.7.1996,p.22. (*)JOL287de21.10.1997,p.14.

L329/28HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.97
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de28deNovembrode1997,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU//)
CódigodoprodutoCorrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45°período
5
110710119000 0 0 000 0
110710199000 0000 0 0
110710919000 0000 00
110710999000 000000
110720009000 0 000 0 0
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período
67?período
78?período
89?período
910?período
1011?período
11
110710119000 0 0 0 000
110710199000 000 00 0
110710919000 00 0000
110710999000 0 0 0 000
110720009000 0 0 0 000