ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(32)

Em primeiro lugar, examinou-se se o valor normal podia ser estabelecido com base nos preços de outros produtores no mercado interno da Noruega, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base. Uma vez que, neste caso, as estruturas empresariais dos grupos seleccionados na amostra eram muito complexas e diferiam significativamente entre si, o que muito provavelmente influenciou o preço de venda do produtor-exportador no mercado interno, considerou-se que, no caso vertente, não era conveniente utilizar os preços de venda dos outros produtores, visto este procedimento não permitir obter resultados mais fiáveis do que a utilização dos próprios dados de cada produtor-exportador. Por conseguinte, o valor normal foi calculado nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base do seguinte modo.
(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,
(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 308/13

REGULAMENTO (CE) N.o 1143/2008 DA COMISSÃO

de 13 de Novembro de 2008

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008. Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/42

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 680/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 197 de 29 de Julho de 2009 )

Na página 17, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 226/23

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 191 de 23 de Julho de 2009 )

Na página 61, no anexo III, no ponto 2, alínea h):

em vez de:

« «Aumento de temperatura»;»,

deve ler-se:
RECTIFICAÇÕES  
Rectificação ao Regulamento (CE) n.  o 290/2009 do Banco Central Europeu, de 31 de Março de 2009, que altera o 
Regulamento (CE) n.  o 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas 
instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades 
não financeiras.  
(«Jornal Oficial da União Europeia» L 94 de 8 de Abril de 2009)  
Na página 77, no ponto 1 do anexo I, a nota de rodapé do novo texto passa a ter a seguinte redacção:  
«(*) Ou seja, se a soma das variações intra-estrato, definida como  X  
h X  
i∈h 1 
n ðx i – x h Þ 2 for substancialmente inferior à 
variação total da população inquirida, definida como  X  n 
i¼l 1 
n ðx i – xÞ 2 , em que: h indica cada estrato, x  i a taxa de juro 
da instituição i,  x h a média da taxa de juro simples do estrato h, n o número total de instituições incluídas na amostra, 
e x a média simples das taxas de juro de todas as instituições incluídas na amostra.».  
Na página 78, no anexo II, no n.  o 2 da secção I da parte 1 do novo texto, a fórmula passa a ter a seguinte redacção:  
«x ¼ Í 
1 þ r ag 
n Î n 
– 1». 
Na página 79, no anexo II, no n.  o 16 da secção IV da parte 2 do novo texto:  
em vez de:  «… Centrql…»;  
deve ler-se:  «… Central…».  
Na página 83, nos n.  os 46 e 47 da secção XIII da parte 4 do anexo II:  
em vez de:  «… (BCE/2008/32)e incluem…» e «…(BCE/2008/32)e inclui…»;  
deve ler-se:  «… (BCE/2008/32) e incluem…» e «…(BCE/2008/32) e inclui…».  
Na página 84, no anexo II, no n.  o 52 da secção XIV da parte 2 do novo texto:  
em vez de:  «… “de valor superior a 1 milhão de euros” Cada montante …»;  
deve ler-se:  «… “de valor superior a 1 milhão de euros”. Cada montante …».  
Na página 96, no anexo III, na quarta coluna «Prazo de vencimento inicial…» do quadro do novo texto do anexo IV, na 
segunda linha:  
em vez de:  «Fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos, incl.25»;  
deve ler-se:  «Fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos, incl.».  
Na página 96, no anexo III, na nota de rodapé 1 do novo texto do anexo IV:  
em vez de:  «… assumindo-se um nível de confiança de 1- α/2,…»;  
deve ler-se:  «… assumindo-se um nível de confiança de1- α,…».PT 17.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 273/19
PT Jornal Oficial da União Europeia L 220/76

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 72/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que adapta a Política Agrícola Comum pela alteração dos Regulamentos (CE) n.o 247/2006, (CE) n.o 320/2006, (CE) n.o 1405/2006, (CE) n.o 1234/2007, (CE) n.o 3/2008 e (CE) n.o 479/2008 e revogação dos Regulamentos (CEE) n.o 1883/78, (CEE) n.o 1254/89, (CEE) n.o 2247/89, (CEE) n.o 2055/93, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 2596/97, (CE) n.o 1182/2005 e (CE) n.o 315/2007

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 30 de 31 de Janeiro de 2009 )

Na página 10, no artigo 4.o, é inserido o seguinte ponto:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 114/7

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1062/2009 do Conselho, de 26 de Outubro de 2009, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2010 a 2012 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 824/2007

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 291 de 7 de Novembro de 2009 )

Na página 10, no anexo, no número de ordem 09.2774, no código NC ex 0304 99 51, na terceira coluna relativa ao código TARIC:

em vez de:

«10»,

deve ler-se:

«11».

Na página 10, no anexo, no número de ordem 09.2762, na segunda coluna relativa ao código NC, deve ser inserido o código «ex 0306 21 00».

Na página 10, no anexo, no número de ordem 09.2762, na terceira coluna relativa ao código TARIC, deve ser inserido o código «10».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 80/39

Retificação do Regulamento (CE) n.o 560/2009 da Comissão, de 26 de junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 166 de 27 de junho de 2009 )

No anexo, na parte relativa a CHIPRE:

— onde se lê : «594. μπέïκιοï» deve ler-se : «594. μπέικιοϊ»

— onde se lê : «595. μπέλαπαïς» deve ler-se : «595. μπέλαπαϊς»

— onde se lê : «622. ορτάκιοï» deve ler-se : «622. ορτάκιοϊ»

No anexo, na parte relativa à IRLANDA:

— onde se lê : «12. iρλανδία» deve ler-se : «12. ιρλανδία»

No anexo, na parte relativa à ESLOVÁQUIA:

— onde se lê : «22. σλοßακικη-δημοκρατια» deve ler-se : «22. σλοβακικη-δημοκρατια»

— onde se lê : «41. σλοßακικηδημοκρατια» deve ler-se : «41. σλοβακικηδημοκρατια»

— onde se lê : «55. σλοßακικη» deve ler-se : «55. σλοβακικη»

No anexo, na parte relativa à NORUEGA:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 104/52

Retificação do Regulamento (CE) n.o 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 17 de 22 de janeiro de 2009 )

Na página 3, no artigo 1.o, no ponto 4, na alínea b), no novo artigo 6.o, no n.o 1, na nota de pé de página (*):

onde se lê:

«(*) Consultar o quadro para a deteção de contrafações e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário, disponível no sítio internet do BCE: http://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/other/recyclingeurobanknotes2005fr.pdf”;»

,

deve ler-se:

«(*) Consultar o quadro para a deteção de contrafações e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário, disponível no sítio internet do BCE: http://www.ecb.europa.eu/euro/cashprof/html/index.pt.html”;»

.

Na página 3, no artigo 1.o, no ponto 4, na alínea c), no novo artigo 6.o, no n.o 1-A, na nota de pé de página (**):

onde se lê:

«(**) A lista publicada pelo BCE está disponível no seguinte endereço: http://www.ecb.int/euro/cashhand/devices/results/html/index.fr.html”;»

,

deve ler-se:

«(**) A lista publicada pelo BCE está disponível no seguinte endereço: http://www.ecb.europa.eu/euro/cashprof/html/index.pt.html”;»

.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 11/1

REGULAMENTO (CE) N.o 26/2009 DA COMISSÃO

de 15 de Janeiro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2009. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
(1)

O Regulamento (CE) n.o 2183/2004 do Conselho (2) tornou a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2182/2004 do Conselho (3) extensiva aos Estados-Membros que não sejam os Estados-Membros participantes, enumerados no Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (4).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 14/3

REGULAMENTO (CE) N.o 38/2009 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2009. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
REGULAMENTO (CE) N.o 96/2009 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 93/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Fevereiro de 2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 93/2009 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 93/2009.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 93/2009 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 3 de Fevereiro de 2009.

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

(3) JO L 29 de 31.1.2009, p. 38.

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 3 de Fevereiro de 2009

Código NC Designação das mercadorias Direito de importação (1) (EUR/t) 1001 10 00 TRIGO duro de alta qualidade 0,00 de qualidade média 0,00 de baixa qualidade 0,00 1001 90 91 TRIGO mole, para sementeira 0,00 ex 1001 90 99 TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira 0,00 1002 00 00 CENTEIO 20,60 1005 10 90 MILHO para sementeira, excepto híbrido 16,72 1005 90 00 MILHO, excepto para sementeira (2) 16,72 1007 00 90 SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira 20,60

(1) Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 25/4

REGULAMENTO (CE) N.o 86/2009 DA COMISSÃO

de 28 de Janeiro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2009. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 37/1

REGULAMENTO (CE) N.o 108/2009 DA COMISSÃO

de 5 de Fevereiro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.