15.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/25
REGULAMENTO (CE)N?1985/95DACOMISSÃO
de14deAgostode1995
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários985toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Relativamente aoslotesAeB,emderrogaçãodon?3,
alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
apropostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(*)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(*)JOn?L204de25.7.1987,p.1.nJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L192/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.95
ANEXO/
LOTEA
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994e1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Neederland[tel.:(3170)3305757;
telefax:3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário (J):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:730toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.2.1,III.A.2.3e
IIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(')
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de25.9—15.10.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:29.8.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.9.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9—29.10.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

15.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/27
LOTEB
1.Acçãon?('):veranexoII
2.Programa:1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(3170)3305757;
telefax3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)O:JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.b)]
8.Quantidadetotal:255toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIILA.2.1,IILA.2.3e
IIIA.3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
—B3Inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»(datadefabricomais18meses)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :25.9—15.10.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :29.8.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.9.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9—29.10.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

N?L192/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.95
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
B3:Oscertificadosderadioactividade edeorigemdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomática
nopaísdeorigemdamercadoria.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)Ofornecederdeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WilhsCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosani­
tário(B3:+termodevalidade;A4:ocertificadosanitáriodeveserlagalizadopelarepresentaçãodiplo­
máticanopaísdeorigemdamercadoria).
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.(B3:cadacontentordeveráconter15toneladasnet.)Condição:
FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores ,empilhados ,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Ascamadasdecaixasdecartão(cadatrês)sãoseparadasporpainéis
duros(hardboard)(min.2300x610x3mm).
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(9)Relativamente aoslotesAeB,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.

15.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/29
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII—LIITEII—BILAGAII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Erä
PartiCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
Kokonaismäärä
(tonnia)
Totalkvantitet
(ton)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhœveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Osittaismäärä
(tonnia)
Delkvantitet
(ton)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
ToimiN:o
AktionnrPaísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paisdedestino
Määrämaa
BestämmelselandLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Línguaautilizar
narotulagem
Merkinnässäkäytettävä
kieli
Märkningpåföljande
språk
A 730Al:901633/94Zimbabwe English
A2:2851659/94Haiti Français
A3:901660/94Haiti Français
A4:2501661/94Guatemala Espanol
A5:15140/95Madagascar Français
B 255 B1:1351623/94ElSalvador Espanol
B2:301663/94Gambia English
B3:901668/94Egypt English