12.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/33
REGULAMENTO (CEE)N?1991/90DACOMISSÃO
de11deJulhode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem10deJulhode
1990;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(%e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1733/90daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1961/90(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1733/90alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.S.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.
0JOn?L161de27.6.1990,p.5.
(g)JOn?L176de10.7.1990,p.35.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1990.
(»)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(,0)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.HJOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisaimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes\
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
23021010 19,35 54,48 60,48
23021090 34,61 116,75 122,75
23022010 19,35 54,48 60,48
23022090 34,61 116,75 122,75 •
23023010 19,35 54,48 60,48
23023090 34,61 116,75 122,75
23024010 19,35 54,48 60,48
23024090 34,61 116,75 122,75