5. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 111/3 
AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS 
C 31/89 (39/89) 
(Espanha) 
Artigos 92°. a 94°. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) 
(90/C 111/03) 
Comunicação da Comissão nos termos do n? 2 do artigo 
93? do Tratado CEE, dirigida aos outros Estados-mem-
bros e outros interessados, e relativa aos auxílios que as 
autoridades espanholas decidiram conceder à central 
leiteira Mantequerias, Árias, SA nas Astúrias. 
1. Por cartas datadas de 13 de Janeiro de 1989, com 
registo de entrada de 16 de Janeiro de 1989, a represen­
tação permanente de Espanha notificou à Comissão, em 
conformidade com o disposto no n? 3 do artigo 93? do 
Tratado CEE, o projecto em epígrafe. 
Pelos telexes de 14 de Fevereiro de 1989 e 24 de Abril de 
1989, a Comissão solicitou às autoridades espanholas in­
formações complementares. As autoridades espanholas 
responderam pelas cartas de 15 de Março de 1989, de 25 
de Maio de 1989, de 7 de Abril de 1989 e de 26 de Ju­
nho de 1989. 
Por carta de 28 de Julho de 1989 [SG (89) D/10172], a 
Comissão deu início ao procedimento previsto no n? 2 
do artigo 93? do Tratado em relação à medida em epí­
grafe, tendo informado os outros interessados por comu-
Comunicação da Comissão nos termos do n? 2 do artigo 
93? do Tratado CEE aos outros Estados-membros e aos 
outros interessados relativa a auxílios que a região da 
Sardenha decidiu conceder. 
I. Projecto de lei que prevê medidas a favor das explo­
rações vítimas da seca na campanha de 1988/1989. 
II. Leis regionais n? 12/74 e n? 21/84. 
III. Início do processo previsto no n? 2 do artigo 93? re­
lativamente aos auxílios previstos nos artigos 8? e 9? 
da lei regional n? 21/84. nicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Eu­
ropeias n? C 302 de 1 de Dezembro de 1989, página 2. 
Por carta de 25 de Janeiro de 1990, as autoridades espa­
nholas forneceram as informações solicitadas no âmbito 
do referido procedimento. 
2. Com efeito, o «Principado de Astúrias», por inter­
médio da «Dirección General de Agricultura», controla a 
actividade do sector leiteiro através do registo industrial, 
onde são registadas as capacidades de transformação 
globais e de cada empresa, em função do tipo de produ­
ção. 
A administração regional certificou o abandono e a ces­
são de capacidades equivalentes às criadas pelo novo 
projecto de mantequerias Árias SA (até uma capacidade 
equivalente de 12 000 000 de litros); a administração re­
gional garante que a referida cessão é realizada exclusi­
vamente a seu favor e que, por conseguinte, se verificou 
uma compensação real. 
Consequentemente, a Comissão decidiu encerrar o pro­
cedimento previsto no n? 2 do artigo 93? do Tratado 
CEE em relação à medida em epígrafe. 
I. Resumo dos factos 
1. Por carta de 31 de Março de 1989 (n? 2500, 
registada em 14 de Abril de 1989), o Governo ita­
liano notificou à Comissão a medida referida em 
epígrafe, em conformidade com o n? 3 do artigo 93? 
do Tratado CEE. 
2. A pedido dos serviços da Comissão, as autori­
dades italianas forneceram recentemente informa­
ções complementares por carta e telex de 15 de No­
vembro de 1989 (n? M/4211), de 15 de Janeiro de 
1990 (n? 509), de 15 de Fevereiro de 1990 (n? 109) e 
de 1 de Março 1990. 
II. Após ter examinado as medidas referidas em epí­
grafe, a Comissão tem a honra de informar o Go­
verno italiano do que segue: AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS 
N 91/89 
(Itália) 
(Artigos 92°. a 94? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) 
(90/C 111/04)