11.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/5
REGULAMENTO (CEE)N?312/92DACOMISSÃO
de7deFevereirode1992
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 8000toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

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ANEXO
LOTEA
1.AcçSon?('):1019/91
2.Programa :1991
3.Beneficiário (4):MinisterofFinanceandEconomicPlanning,FoodManagementUnit,POBox527,
Maseru,Lesotho(tel.323958)
4.Representante dobeneficiário (2):LesothoFlourMills,PrivateBagA62,Maseru,Lesotho(tel.
323498;telex329BB)
5.Localoupaisdedestino:Lesoto
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.
1991,p.1[pontoIIA.I.a)]
8.Quantidadetotal:8000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestinoMaseru
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :LesothoFlourMills,Private
BagA62,Masera100,Lesotho(tel.323498;telex:329BB)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a30.3.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :30.5.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:25.2.1992,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.3.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de17.3a6.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :de30.5.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.3.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de24.3a13.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :30.5.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (6):restituiçãoaplicávelem21.2.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?231/92daComissão(JOn?L24de1.2.1992,p.36)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.A.Kratz,POBoxMS518,Maseru100,Lesotho(tel.313726;telexDELEGEUR4351LO).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130,
—2363304.
(«)ORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
f)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioouoseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadofitos­
sanitário.