3.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/13
REGULAMENTO (CEE)N?1542/89DACOMISSÃO
de2deJunhode1989
relativoàfixaçãodaquantidadedevitelosmachosquepodemserimportados
emcondiçõesespeciaisduranteoterceirotrimestrede1989
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu^
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo13?,on?2doseuartigo15?eoseuartigo25?,
ConsiderandoqueoConselho,noâmbitodoregimede
importaçãoaplicávelaosvitelosmachosdestinadosà
engorda,estabeleceu ^paraoperíodode1deJaneiroa31
deDezembrode1989,umbalançoestimativode175000
cabeças;que,porforçadon?4,alíneaa),doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,énecessáriodeterminara
quantidadeaimportarportrimestre,bemcomoataxade
reduçãododireitoniveladornaimportaçãodestes
animais;
Considerando queasregraspráticasdegestãodeste
regimeespecialforamestabelecidaspeloRegulamento
(CEE)ri?612/77(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1121/87(4),epelo
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3182/88(6);
Considerandoqueseverificouanecessidadedetomarem
contaascarênciasdeabastecimento dedeterminadas
regiõesdaComunidadecaracterizadas porumdéfice
muitoacentuadodebovinosdestinadosàengorda;que
estascarênciassemanifestamemItáliaenaGréciae
podemseravaliadasnestesEstados-membros ,emrelação
aoterceirotrimestrede1989,respectivamente ,em41600
cabeçaseem6375cabeças;
Considerando queascarênciasdeabastecimento de
vitelosdestinadosàengorda,emrelaçãoaoterceiro
trimestrede1989,justificamumataxadereduçãodo
direitoniveladormaiselevadonoquedizrespeitoaos
animaisdepeso,porcabeça,entre220e300quilogramas,
originárioseprovenientesdaJugoslávia;
Considerando queareduçãoparcialdodireitonivelador
sedestina,nomeadamente ,acontribuirparaomelhora­
mentodasestruturasdecriaçãodegadoedaproduçãode
carnedebovinoemItáliaenaGrécia;que,comesta
finalidade,devemserprevistasmedidaspropriadascom
vistaaassegurarque,namedidadopossível,osprodutores
possambeneficiardirectamentedesteregime,semexcluir,noentanto,ocomerciotradicional ;queesteobjectivo
podeseratingido,reservando,prioritariamente ,aosprodu­
toresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofissionais a
emissãodecertificados concedendo odireitoaeste
regime;
Considerandoque,segundoon?1doartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?2377/80,orequerentecompromete-sea
executareleprópriooumandarefectuarsobasuarespon­
sabilidade,asoperaçõesdeengorda;que,tratando-sede
produtoresagrícolasoudassuasorganizaçõesprofissio­
nais,serevelouqueapossibilidadedadaaorequerentede
nãoefectuarelepróprioestasoperações,emalgunscasos,
podedarlugaraabusos;que,porconseguinte,éconve­
nientesuprimirestapossibilidadeparaotrimestreem
causa;
Considerando que,noquedizrespeitoqueraosprodu­
toresagrícolasousuasorganizaçõesprofissionaisquerao
comérciotradicional,énecessáriolimitaraquantidade
máximasobreaqualpodeincidircadapedidodecertifi­
cadodeimportação,comvistaagarantirumadistribuição
maisequitativadasquantidadesdisponíveis ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Paraoperíodode1deJulhoa30deSetembrode
1989,aquantidademáximareferidanon?4,alíneaa),do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68éfixadaem
47975cabeçasdevitelosmachos,destinadosàengorda,
compesoemvivoinferiorouiguala300quilogramas ,das
quais41600cabeçasdevemserimportadaseengordadas
emItáliae6375cabeçasdevemserimportadaseengor­
dadasnaGrécia.
2.Odireitoniveladorcobradonaimportaçãodos
vitelosmencionadosnon?1éigualaodireitonivelador
aplicávelnodiadaimportaçãoreduzidode60%.
Contudo,atéaolimitedeumaquantidademáximade
12580viteloscompesoporcabeçaentre220e300quilo­
gramas,originárioseprovenientesdaJugoslávia,odireito
niveladoraplicávelnodiadaimportaçãoéreduzidode
70%.
Estaquantidademáximapodeserimportadaatéaolimite
máximode:
—10880cabeças,emItália,
—1700cabeças,naGrécia.
3.Opedidodecertificadoeocertificado,nostermos
don?1,alíneac),doartigo9?doRegulamento (CEE)n?
2377/80,referem-se:(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L77de25.3.1977,p.18.
(4)JOn?L109de24.4.1987,p.12.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
(«)JOn?L283de18.10.1988,p.13.

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—queraviteloscomumpesoporcabeçaaté300quilo­
gramas,
—queraviteloscomumpesoporcabeçaentre220e
300quilogramas,originárioseprovenientesdaJugos­
lávia.
Nesteúltimocaso,opedidodecertificadoeocertificado
contêm,nascasas13e14,umadasseguintesmenções:b)Aosoutrosrequerentes,atéàquantidadede2125
cabeças,dasquais,nomáximo,545cabeçasoriginárias
ouprovenientesdaJugoslávia ;
c)Noquedizrespeitoàsquantidadesreferidasnaalínea
b),1910cabeças,dasquais,nomáximo,490cabeças,
origináriaseprovenientesdaJugoslávia,podemser
entreguesdirectamente aosrequerentesqueapre­
sentemaprovadeteremimportadoanimaisbenefi­
ciandodoregimeemquestãoduranteostrêsúltimos
anos.
Arepartiçãoéefectuadanaproporçãodasimportações
anterioresdostrêsanosconsiderados .
7.Aprovareferidanaalíneac)don?5enaalíneac)
don?6éfornecidaatravésdodocumentoaduaneirode
colocaçãoemlivreprática.
8.Oscertificadosdeimportaçãosósãoemitidospara
umaquantidadeigualousuperioradezcabeças.—"Yugoslavia",
—Joegoslavië",
—Jugoslawien",
—"Γιουγκοσλαβία ",
—Yugoslavia",
—Yougoslavie",
—Iugoslavia",
—Jugoslavien",
—«Jugoslavia».
Ocertificadoobrigaaimportardopaísindicado.
4.Noâmbitodacomunicaçãoreferidanon?4,alínea
a),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
Estados-membros especificamascategoriasdepesoem
vivo,bemcomoaorigemdosprodutosnocasoreferido
non?3,segundotravessão,doprimeiroparágrafo.
5.DentrodaquantidadereservadaàItália,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionaisatéàquantidadede27750cabeças,dasquais,
nomáximo,7250cabeçasorigináriaseprovenientes
daJugoslávia;comestafinalidade,enoâmbitoda
comunicaçãoreferidanon?4,alíneaa),doartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2377/80,esteEstado­
-membroespecificaráascategoriasdosrequerentes ;
b)Aosoutrosrequerentes,atéàquantidadede13850
cabeças,dasquais,nomáximo,3630cabeçasoriginá­
riasouprovenientesdaJugoslávia;
c)Noquedizrespeitoàsquantidadesreferidasnaalínea
b),12465cabeças,dasquais,nomáximo,3267cabe­
ças,origináriaseprovenientesdaJugoslávia,podemser
entreguesdirectamente aosrequerentesqueapre­
sentemaprovadeteremimportadoanimaisbenefi­
ciandodoregimeemquestãoduranteostrêsúltimos
anos.
Arepartiçãoéefectuadanaproporçãodasimportações
anterioresdostrêsanosconsiderados .'
6.DentrodaquantidadereservadaàGrécia,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionaisatéàquantidadede4250cabeças,dasquais,no
máximo,1155cabeçasorigináriaseprovenientesda
Jugoslávia;comestafinalidade,enoâmbitodacomu­
nicaçãoreferidanon?4,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,esteEstado-membro
especificaráascategoriasdosrequerentes ;Artigo2?
1.Noquedizrespeitoàsquantidadereferidanon?5,
alíneaa),en?6,alíneaa),doartigo1?:
a)Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1,alínead),do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados :
—pelosprodutoresagrícolasdirectamenteouporvia
dassuasorganizaçõesprofissionais,sósãoaceitáveis
seosprodutoresagrícolassecomprometerem ,por
escrito,aengordar,nassuasexplorações,osvitelos
importadosemconformidadecomopresenteregu­
lamento,
—pelasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitáveisse
elassecomprometerem ,porescrito,aengordaros
vitelosimportadosemconformidade como
presenteregulamento ,nasexploraçõesdaqueles
queseverifiqueseremmembrosdasditasorganiza­
çõesnomomentodadeclaraçãoreferidanon?1,
alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
612/77;
b)Ospedidosdecertificadosdeimportaçãonãopodem
referir-seaumaquantidadesuperiora100cabeças,no
queserefereaosrequerentesindividuais,ea100
cabeçaspormembro,noqueserefereàsorganizações
profissionais ,nãopodendo,todavia,>exceder2500
cabeçasaquantidadetotalpedidaporumaorganização
profissional .
2.Noquedizrespeitoàquantidadereferidanon?5,
alíneab),en?6,alíneab),doartigo1?,opedidodecerti­
ficadodeimportaçãonãopodereferir-seaumaquanti­
dadesuperiora10%dessaquantidade .
3.Semprejuízododispostonon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?612/77,acauçãoreferidaneste
artigosóéliberadatotalmenteouemparteseforprestada

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asautoridadescompetentesdoEstado-membro interes­
sadoaprovadequefoirespeitadoocontratoreferidono
n?1,alíneaa).
Artigo3?
Naacepçãodon?3doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,todosospedidosprovenientesdomesmointeressadoquesereferiremamesmacategoriadepesoe
àmesmataxadereduçãodedireitoniveladorserãoconsi­
deradoscomoumpedidoúnico.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão