DIRECTIVA 95/38/CE DO CONSELHO de 17 de Julho de 1995 que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de teores máximos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, no âmbito da Directiva 90/642/CEE, a Comissão foi incumbida da preparação da lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos para aprovação pelo Conselho;

Considerando que os produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, podem conter resíduos de pesticidas em resultado de certas práticas agrícolas; que é necessário atender aos dados pertinentes relativos tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como aos ensaios controlados;

Considerando que, para uma melhor estimativa da ingestão potencial máxima de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente fixar simultaneamente, sempre que adequado, os teores máximos de resíduos para cada pesticida em todos os principais componentes da dieta alimentar; que esses teores correspondem à utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo adequado, aplicadas de forma a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível ou toxicologicamente aceitável;

Considerando que é agora conveniente fixar teores máximos para certos resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, nomeadamente metidatião, metomil, tiodicarbe, amitraze, pirimifos-metilo, aldicarbe e tiabendazol; que, no entanto, não é possível estabelecer teores máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de pesticidas e produtos, devido à insuficiência de dados disponíveis;

Considerando que, no respeitante ao tiabendazol, os dados disponíveis não são suficientes para estabelecer um teor máximo de resíduos nos citrinos em conformidade com as regras correntes; que, no entanto, o tiabendazol foi integrado na lista das substâncias constantes do Regulamento (CEE) nº 3600/92 da Comissão (2) e faz parte da primeira fase do programa de trabalho previsto no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3); que é elemento importante desse programa o estabelecimento dos teores máximos resultantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos;

Considerando que podem subsistir determinados resíduos de pesticidas em particular em especiarias, que poderão ter que ser controladas; que é conveniente alterar o anexo I da Directiva 90/642/CEE para que as especiarias possam ser incluídas na lista de categorias de produtos para os quais são aplicáveis teores máximos de resíduos;

Considerando que se entende necessário teores máximos de resíduos de pesticidas em especiarias apenas em relação a certos pesticidas, tendo em conta a natureza toxicológica dos seus resíduos e o seu padrão de utilização;

Considerando, no entanto, que, relativamente às normas actuais, os dados disponíveis são insuficientes para estabelecer teores máximos de resíduos no caso de certas combinações de resíduos de pesticida e de produtos; que, nesses casos, parece adequado um período não superior a quatro anos para a obtenção dos dados necessários; que, por conseguinte, devem ser estabelecidos teores máximos com base nesses dados até 1 de Julho de 2000, o mais tardar; que a ausência de dados satisfatórios conduzirá normalmente à fixação de teores correspondentes ao limiar de determinação adequado; e que devem ser tomadas medidas adequadas para a obtenção dos dados necessários durante o ano que se segue à adopção da presente directiva;

Considerando que os teores máximos de resíduos estabelecidos na presente directiva devem voltar a ser examinados no âmbito da reavaliação ds substâncias activas prevista no programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O anexo I é completado pelo seguinte texto:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O anexo II passa a ser a parte A do anexo II e é aditado o seguinte texto:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2 Os Etados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1996.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 17 de Julho de 1995.

Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA