9.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/11
REGULAMENTO (CEE)N?2780/93DACOMISSÃO
de8deOutubrode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode50000toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervenção
espanhol
ServicioNationaldeProductosAgrarios(SENPA),
c/Beneficencia ,8,
E-28004Madrid
(telex:41818,23427SENPAE;
telefax:5219832,5224387).ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)estabeleceosprocessoseascondiçõesde
colocaçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevendanomercadointernode50000toneladas
detrigoduronapossedoorganismodeintervenção
espanhol;
Considerandoqueasituaçãodomercadodetrigodurose
caracterizaporumacolheitamuitoreduzidaem1993e,
consequentemente ,porpreçosanormalmente elevadosem
relaçãoaospreçosdeapoio;que,assimsendo,éconve­
nientenãoteremcontaopreçodemercadonaavaliação
daspropostasefixarumpreçomínimosuperioraopreço
deintervenção ;
Considerandoque,atendendoaosignificativoperíodode
armazenagemdedeterminadoslotesrecolocadosàvenda
nomercado,éconvenientedarumacertasegurançaaos
eventuaiscompradoresnoquedizrespeitoàqualidade;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de50000toneladasdetrigoduronasuaposse.
Artigo2?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem14deOutubrode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem23deDezembrode1993.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoespanhol:Artigo3?
Aquandodolevantamento doscereaispeloadjudicatário ,
oorganismodeintervençãocolherá,paracadalote,uma
amostracontraditória ,segundoométodoprevisto
noRegulamento (CEE)n?689/92daComissão(4).
Nocasodeaanáliserevelarumadiferençaimportante
entreaqualidadedoscereaislevantadoseaqualidade
descritanoanúnciodeconcursoreferidonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oadjudicatáriopode
recusaramercadoria .
Éconsideradaimportanteumadiferençasuperioraum
pontopercentualnorespeitanteaumadasimpurezas
referidasnoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92,com
excepçãodegrãospartidosoumosqueados .
Oadjudicatáriopode,igualmente,recusaramercadoriase
estanãocorresponderaoscritériosreferidosnospontosA,
C,E,FeGdoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92.
Emcasodelitígio,oorganismodeintervençãosubmeterá
aamostraemcausaaoscontrolosnecessários,sendoas
respectivasdespesassuportadaspelapartevencida.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?1doartigo5°doRegulamento
(CEE)n?2131/93,seráescolhidaapropostamaisalta
superioraopreçomínimode130ecusportonelada.O
preçomínimoseráaumentadodeacréscimosmensais,
fixadosparaaintervençãopeloRegulamento (CEE)
n?1542/93doConselhoO­
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoespanholcomunicaráà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazodeapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOii?L191de31.7.1993,p.76.(4)JOn?L74de20.3.1992,p.18.
OJOn?L154de25.6.1993,p.3.

N?L252/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.93
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão