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REGULAMENTO (CEE) Nº 3657/88 DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 1988

que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes compensátorios negativos (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,

Considerando que o artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios monetários;

Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 16 a 22 de Novembro de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3355/88 (5), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3153/85 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3521/88 (7), a aumentar, a partir de 28 de Novembro de 1988, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1678/85 alterado, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a seguinte redacção:

1.2,5 // // // Produtos // Taxas de conversão agrícolas // // // 1.2.3.4.5 // // 1 ECU = . . . Dra // Aplicável até // 1 ECU = . . . Dra // Aplicável a partir de // // // // // // « Carne de suíno // 153,839 // 27 de Novembro de 1988 // 155,617 // 28 de Novembro de 1988 » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 28 de Novembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 312 de 18. 11. 1988, p. 16.

(2) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(3) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.

(5) JO nº L 296 de 29. 10. 1988, p. 17.

(6) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.

(7) JO nº L 307 de 12. 11. 1988, p. 28.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3660/88 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 1988

relativo à suspensão da pesca do arenque por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3977/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3472/88 (4), estabelece as quotas de arenques para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de arenques nas águas da divisão CIEM III b, c e d (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atingiram a quota atribuída para 1988,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de arenques nas águas da divisão CIEM III b, c e d (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca para 1988.

A pesca do arenque nas águas da divisão CIEM III b, c e d (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 12.
N?L318/30JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3671/88DACÒMISSÂO
de24deNovembrode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesorigináriosde
Chipre
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3603/88da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesorigináriosdeChipre;
Considerandoqueaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdeChipreverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidadecomodispostçnoartigo5?
doreferidoregulamentopermiteconstatarqueospreços
deentradadedoisdiassucessivosdemercadosesituama
umnívelpelomenosigualaospreçosdereferência;que,
emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,segundo
parágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deChipre,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3603/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L313de1.11.1988,p.26.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
f5)TOn?L368de31.12.1985.d.1.
N?L318/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3664/88DACOMISSÃO
de24deNovembro de1988
queprorrogaosRegulamentos (CEE)n?316/86,(CEE)n?3561/86e(CEE)
n?3886/87,quefixamasrestituiçõesàexportaçãoparaotabacoemramadas
colheitasde1985,1986e1987
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2267/88(2),e,nomeadamente ,o
n?2,terceiroparágrafo,primeirafrase,doseuartigo9?,
Considerandoqueforamfixadasrestituiçõesàexportação
paradeterminadasvariedadesdetabacodascolheitasde
1985,1986e1987,respectivamente peloRegulamento
(CEE)n?316/86daComissão(3),peloRegulamento (CEE)
n?3561/86daComissão(4)epeloRegulamento (CEE)
n?3886/87Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhes
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1855/88(6);
Considerando queadatàlimitedeconcessãodessasresti­
tuiçõesfoifixadaem31deDezembrode1988;que,para
determinadasvariedadesdessestabacos,seapresentaram
possibilidades deexportaçãodepoisdessadata;queé
oportunoconcederrestituiçõesparaasvariedadesem
questãodascolheitasde1985,1986e1987parapermitir
queserealizemasexportações ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Adatade«31deDezembrode1988»referidano
artigo2?doRegulamento (CEE)n?316/86ésubstituída
pelade«30deJunhode1989».
2.Adatade«31deDezembrode1988»referidano
artigo2?doRegulamento (CEE)n?3561/86ésubstituída
pelade«30deJunhode1989».
3.Adatade«31deDezembrode 1988»referidano
Lartigo2?doRegulamento (CEE)n?3886/87ésubstituída
pelade«30deJunhode1989».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L94de28.4..1970,p.1.
(2)JOn?L199de26.7.1988,p.18.
OJOn?L39de14.2.1986,p.17.
OJOn?L327de22.11.1986,p.23.
OJOn?L365de24.12.1987,p.35.
(6)JOn?L166de17.1988,p.4.
25.11.88 N?L318/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3663/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3101/88equeelevapara200000toneladaso
concursopermanenteparaarevendadecevadadetidapeloorganismode
intervençãofrancês
vendanomercadointernopara200000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3101/88da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaa
revendade100000toneladasdecevadadetidapeloorga­
nismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?3101/88os
termos«de100000toneladas»sãosubstituídospelos
termos«de200000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(»)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(<)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
HJOn?L277de8.10.1988,p.17.
25.11.88 N?L318/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3673/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?3389/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3570/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3389/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?3389/88alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L299de1.11.1988,p.17.
(«)JOn?L311de17.11.1988,p.34.

N?L318/34JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deNovembrode1988,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4445
17022090 0,4445
17023010 — 55,16
17024010 — 55,16
17026010 — 55,16
17026090 0,4445 —
17029030 — 55,16
17029060 0,4445 .
17029071 0,4445 —
17029090 0,4445 —
21069030 — ■ 55,16
21069059 0,4445 —
25,11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/15
REGULAMENTO (CEE)N?3661/88DACOMISSÃO
de23deNovembrode1988
relativoàvendaporadjudicaçãoparticulardecarnedebovinodesossadadetida
pordeterminados organismosdeintervenção
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendadecercade:
—500toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãodinamarquêsearmaze­
nadaantesde1deAbrilde1988,
—1000toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoalemãoearmazenada
antesde1deJaneirode1988.
2.Avendarealiza-sesegundoumprocessodeadjudica­
ção,nostermosdoRegulamento (CEE)n?2326/79.
3.Sópodemsertomadasemconsideraçãoaspropostas
chegadasaosorganismosdeintervençãoemquestãoo
maistardaràs12horasdodia9deJaneirode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Novembrode1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7?,
Considerandoqueosorganismosdeintervençãodinamar­
quêsealemãodispõemdestocksdecarnedesossadade
intervenção ;queéconvenienteevitaroprolongamento
daarmazenagemdacarneporcausadoselevadosencargos
daíresultantes;que,consequentemente ,éconveniente
recorreraoprocessodeadjudicaçãoperiódicaprevisto
peloRegulamento (CEE)n?2326/79daComissão(3);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomóparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
Opreseriteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
-emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vtce^Presidente
(>)JOn?L148de28.6.196»,p.L*.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L266de24.10.1979,p.5.
N?L318/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3662/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de150000.toneladasdetrigodurodetidaspeloorganismode
intervençãoitaliano
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de150000toneladasdetrigoduroquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem15deDezembro
de1988.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem16deFevereirode1989.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:
AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7°, ^
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de150000toneladasde
trigodurodetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulaménto (CEE)n?1836/82,aumviaPalestro81,
1-00100Roma
(telex:620331,tel.:474991).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem.Bruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/15
REGULAMENTO (CEE)N?3684/88DACOMISSÃO
/
de25deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CEE)n?2311/88daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3314/880;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2311/88aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
í1)JOn?L198de26.7.1988,p.24.0JOn?L201de27.7.1988,p.79.b)JOn?L293de27.10.1988,p.66.

N?L321/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,tde25deNovembrode198$,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—.
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02062991234,879
234,879
187,903
293,599
352,318
293,599
293,599
403,991
403,991
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutosoriginários
dosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnosdeparta­
mentosultramarinos franceses.
N?L321/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3693/88DACOMISSÃO
de25deNovembrode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimatedacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3635/88da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3635/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?3635/88,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
i
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.f)JOn?L201dt27.7.1988,p.65.
OJOn?L317de24.11.1988,p.5.

26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deNovembrode1988,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 34,960I
17011190910 32,45(')II
17011190950 (2)I
17011290100 34,96(')I
17011290910 32,45(')I
17011290950 0I
17019100000 \ 0,3801
17019910100 38,01I
17019910910 37,00I
17019910950 37,00I
17019990100 0,3801
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).