70 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fase.01
370R0766
N?L95/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.70
REGULAMENTO (CEE)N?766/70DACOMISSÃO
de27deAbrilde1970
quedeterminaascondiçõesdeadmissãonassubposições01.02AIIb)2aa)e02.01AIIa)1
bb)11aaa),22aaa)e33aaa)dapautaaduaneiracomumdedeterminadosanimaisvivosede
determinadascarnesdaespéciebovina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,65kg,queapresentemumfracograudeossificaçãodas
cartilagens(designadamente dasapófisesvertebrais),
cujacarnetemumacorróseaclaraecujagordura,de
estruturaextremamente fina,temumacorbrancaa
amarelaclara;4.Quartostraseirosdebovinos
machos,frescosourefrigerados ,comumpesoigualou
superiora45kgeinferiorouiguala68kg—sendo
estepesoigualousuperiora38kgeinferiorouiguala
61kgquandosetratadocortedito«Pistola»—que
apresentemumfracograudeossificaçãodascartila­
gens(designadamente dasapófisesvertebrais),cuja
carnetemumacorróseaclaraecujagordura,deestru­
turaextremamente fina;temumacorbrancaaamarela
clara;
Considerandoqueaadmissãonasmencionadassubpo­
siçõessesubordinaàapresentação docertificadomen­
cionadonon?2c)doProtocolon?1anexoaoAcordo
ComercialentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
aRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia ;que
essecertificadodeveatestarqueasmercadoriasaque
serefere,porumlado,correspondem exactamenteaos
dizeresdasaludidassubposiçõese,poroutro,sãoorigi­
náriasdaJugoslávia ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum(')e,nomeadamente ,
0seuartigo3?,
Considerando que,noseguimentodoRegulamento
(CEE)n?460/70doConselho,de6deMarçode1970,
relativoàconclusãodeumAcordoComercialentrea
Comunidade EconómicaEuropeiaeaRepública
SocialistaFederativadaJugosláviaeaadopçãodedis­
posiçõesparaasuaaplicação(2),apautaaduaneira
comumanexaaoRegulamento (CEE)n?950/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?765/70doConselho,de27deAbrilde1970(4),se
refere,nassubposições01.02AIIb)2aa),02.01AIIa)
1bb)11aaa),02.01AIIa)1bb)22aaa),02.0.1AIIa)1
bb)33aaa),respectivamente aosseguintesprodutos:
Considerando queessecertificado,emconformidade
comasdisposiçõesdoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?802/68doConselho,de27deJunhode1968,rela­
tivoàdefiniçãocomumdeorigemdemercadorias(5),
deveobedeceradeterminadas condições ;1.Gadobovino,compreendendo osanimaisdo
génerobúfalo,dasespéciesdomésticas,comexclusão
dosreprodutoresderaçapura,quenãopossuamainda
qualquerdentedesubstituição ecujopesosejaigual
ousuperiora350kgeinferiorouiguala450kgparaos
animaismachos,igualousuperiora320kgeinferior
ouiguala420kgparaosanimaisfêmeas;2.Carcaças
debovinosadultos,frescasourefrigeradas ,comum
pesoigualousuperiora180kgeinferiorouiguala
270kgeasmeias-carcaças ouquartosditoscompensa­
dosdebovinosadultos,frescasourefrigeradas ,com
umpesoigualousuperiora90kgeinferiorouiguala
135kg,queapresentemumfracograudeossificação
dascartilagens(designadamente dasdasínfesepúbiae
dasapófisesvertebrais),cujacarnetemumacorrósea
claraecujagordura,deestruturaextremamente fina,
temumacorbrancaaamarelaclara;3.Quartosdian­
teirosdebovinosadultos,frescosourefrigerados ,com
umpesoigualousuperiora45kgeinferiorouigualaConsiderando quesedevedeterminaraformadocerti­
ficadobemcomoascondiçõesdasuautilização;que
convém,assim,submeteradesignaçãodoorganismo
emissoradeterminadas regrasnointuitodepermitirà
Comunidadeassegurar-sedocumprimento dascondi­
çõesrespeitantesàemissãodoreferidocertificado ;
Considerando queotextodocertificadobemcomoas
condiçõesdasuaemissãoedasuautilizaçãoforam
estabelecidas decomumacordocomasautoridades
competentes daRepúblicaSocialistaFederativada
Jugoslávia ;queessasautoridadesderamaconhecera
designaçãodoorganismoemissor;
(')JOnVL14de21.1.1969,p.1.
(-)JOni:L58de13.3.1970,p.1.
(■')JOnVL172de22.7.1968,p.3a402.
(4)JOnVL95de29.4.1970,p.1. (s)JOn1.1L148de28.6.1968,p.3.

02/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 71
3.Oformatodocertificadoéde,aproximadamente ,
21cmx30cm.Opapelautilizarédecorbrancaparao
original,rosaparaaprimeiracópiaeamarelaparaa
segundacópia.
4.Cadacertificadoéindividualizado porumnúmero
desérieaseguiraoqualseindicaasigladanacionali­
dade«YU».
Ascópiastêmomesmonúmerodesérieeamesma
sigladenacionalidade queooriginal.Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo20doRegulamento (CEE)n?805/68doCon­
selho,de27deJunhode1968,queinstituiaorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordacarne
bovina('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2463/69,de9deDezembrodé
1969(2),asregrasgeraisparaainterpretaçãodapauta
aduaneiracomumeasregrasespecíficasparaasua
aplicaçãosãoaplicáveisparaaclassificaçãodosprodu­
tosreferidosnocitadoregulamento ;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoconformesaoparecerdoComitéda
Nomenclatura daPautaAduaneiraComum,
Artigo4o.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.1.Ooriginaleaprimeiracópiadocertificadosão
apresentados àsautoridadesaduaneirasdoEstado­
-membrodeimportaçãonoprazodedozediasacontar
dasuaemissão.
2.Asegundacópiadocertificadoéenviadadirecta­
mentepeloorganismoemissoràsautoridadescompe­
tentesdoEstado-membro deimportação .Aadmissãodecertosanimaisvivosedecertascarnes
daespéciebovinanassubposições :
01.02AIIb)2aa),
02.01AIIa)1bb)aaa),
02.01A11a)1bb)22aaa),
02.01AIIa)1bb)33aaa),Artigo5"
dapautaaduaneiracomumsubordina-seàscondições
fixadasnopresenteregulamento .1.Ocertificadosóéválidoseseapresentardevida­
mentevisadoporumorganismoquefigurenalistapre­
vistanon?1doartigo6?
2.Ocertificado éconsiderado devidamente visado
quandoindicaolocaleadatadeemissãoequando
possuiocarimbodoorganismoemissoreaassinatura
dapessoaoupessoashabilitadasaassiná-lo. Artigo2o.
Artigo6Semprejuízodasdisposiçõesdon?2artigo9doRegu­
lamento(CEE)n?802/68,seráapresentadoumcertifi­
cadoemitidonaJugosláviaequecorresponda às
exigênciasdefinidasnopresenteregulamentoaquando
daimportaçãonaComunidadedosprodutosmencio­
nadosnoartigo1?1.Umorganismoemissorapenaspodefigurarnalista
se:
Artigo3o.a)Forreconhecidocomotalpelopaísdeexportação ;
b)Secomprometer averificarasindicaçõesquefigu­
ramnoscertificados ;
c)Secomprometer aforneceràComissãoeaosEsta­
dos-membros ,apedido,.qualquerinformação
necessáriaparapermitiraapreciaçãodasindica­
çõesquefiguramnocertificado ;
d)Secomprometer aenviaràsautoridadesindicadas
non?2doartigo4asegundacópiadecadacertifi­
cadovisadonoprazodetrêsdiasacontardadata
dasuaemissão.
2.Alistadosorganismosemissoresfigurano
AnexoII.
3.Alistaérevistadesdequeacondiçãoreferidano
n?1a)deixedeseencontrarpreenchidaoudesdeque
umdosorganismosemissoresnãocumpraumadas
obrigaçõesaqueseencontraadstrito.1.Ocertificadoéemitido,numoriginaleduas
cópias,numformuláriocujomodelofiguranoAnexoI.
Podeserredigido,paraalémdaslínguasdaComuni­
dade,nalínguadopaísdeexportação .
2.Ooriginaleassuascópiassãopreenchidosdeuma
sóvezporduplicação ,queràmáquinaquer-àmão.
Nesteúltimacaso,ooriginaldeveserpreenchidoem
maiúsculas .
(')JOn?L148de28.6.1969,p.31.0JOn?L312de12.12.1969,p.3.

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Artigo7°. Artigo8o.
Asfacturasapresentadasparasuportedaoudasdecla-Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaio
raçõesdeimportaçãodevempossuiroouosnúmeros de1970.
desériedoscertificadoscorrespondentes .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deAbrilde1970.
PelaComissão
OPresidente
JeanREY

02/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 73
ANEXO/
Certificadon? Facturan1.'
(Rosto)
CERTIFICADO
ParaaexportaçãoparaaCEEdebovinosedecarnesdebovinos(Aplicaçãodoprotocoloní1do
AcordocomercialentreaCEEeaJugoslávia)
Ocertificadorabaixo-assinado
agindoporcontadoorganismohabilitado
certificaqueasmercadoriasdescritasabaixoeconsistindoem
umlotedeanimaisdaespéciebovina,
umlotedecarnesdeespéciebovina,(')
expedidaspor ,
comdestinoa ,(2)
tiveramavisitasanitanaem emconformidade
comocertificadoveterinárioanexode ,
—sãoorigináriasdaJugosláviae
—correspondem exactamente àdefiniçãoquefiguranoAnexodoProtocolon1.11doAcordoComer­
cialde19deMarçode1970entreaCEEeaJugoslávia.
N1?de
ordemVolume(ounúmerodecabeças)Posiçãodapau­
taaduaneira
ComumDesignaçãodasmercadorias PesoQuantidadee
naturezaMarcase
números
Localedatadeemissão
(Assinatura)
Carimbodoorganismoemissor
(')Riscaroquenãointeressa.
(-)Nomeeapelidooudenominaçãosocialemoradacompletadoexpedidoredodestinatário .

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ANEXOI
(Verso)
EspaçoreservadoàsautoridadesdoEstado-membro deimportação .
Observação:Estecertificadoéválidodurantedozediasacontardadatadasuaemissão.

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ANEXOII
\
Organismoemissor
SAVEZNITRZISNIINSPEKTORAT
BEOGRAD