PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 1999 L 59/26
REGULAMENTO (CE) Nº 501/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Maro de 1999
que altera os direitos de importaÑo no sector dos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho no que respeita aos direitos de importaÑono sector dos cereais (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2519/98 (4), e, nomeada-
mente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que os direitos de importaÑo no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 425/1999da ComissÑo (
5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 453/
/1999 (6);Considerando que o nº 1, do artigo 2º do Regulamento
(CE) nº 1249/96 prev que quando, no decurso doperodo da sua aplicaÑo, a mdia dos direitos de impor-taÑo calculada se afastar em 5 ecus por tonelada dodireito fixado, se efectuar o ajustamento correspondente;que ocorreu o referido desvio; que, em consequncia, necessrio ajustar os direitos de importaÑo fixados noRegulamento (CE) nº 425/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 425/1999 sÑo
substitudos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maro de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7.
(5)J OL5 2d e2 7 .2 .1 9 9 9 ,p .6 .
(6)J OL5 4d e2 .3 .1 9 9 9 ,p .1 3 .
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ANEXO I
Direitos de importaÑo dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE)
nº 1766/92
Cdigo NC DesignaÑo da mercadoriaDireito de importaÑo
por via terrestre, fluvial ou
martima proveniente
de portos mediterrnicos,
do mar Negro
ou do mar Bltico (em EUR/t)Direito de importaÑo
por via area ou
por via martima
proveniente de outros portos (2)
em EUR/t
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 55,72 45,72
de qualidade mdia (1) 65,72 55,72
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 54,72 44,72
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusÑo do trigo
mole para sementeira (3) 54,72 44,72
de qualidade mdia 87,59 77,59
de qualidade baixa 107,63 97,63
1002 00 00 Centeio 95,20 85,20
1003 00 10 Cevada, para sementeira 95,20 85,20
1003 00 90 Cevada, com exclusÑo de cevada para sementeira (3) 95,20 85,20
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusÑo do hbrido 103,94 93,94
1005 90 00 Milho, com exclusÑo do milho para sementeira (3) 103,94 93,94
1007 00 90 Sorgo de grÑo, com exclusÑo do hbrido destinado asementeira
95,20 85,20
(1) Em relaÑo ao trigo duro que nÑo satisfaa a qualidade mnima para o trigo duro de qualidade mdia, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, 
aplicvel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita s mercadorias que chegam  Comunidade atravs do oceano Atlntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuiÑo dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Sucia, na Finlndia ou na costa atlntica da Pennsula Ibrica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma reduÑo forfetria de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condiÒes estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de clculo dos direitos
(perodo de 26. 02. 1999 a 04. 03. 1999)
1. Mdias no perodo das duas semanas anteriores ao dia da fixaÑo:
CotaÒes em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de protenas a 12 % de humi-
dade)HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
mdia (*)US barley 2
CotaÑo (EUR/t) 108,37 93,50 82,96 75,42 135,29 (**) 125,29 (**) 95,81 (**)
Prmio relativo ao Golfo (EUR/t) 27,74 9,92 0,42 11,65 — — —
Prmio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) — — — — — — —
(*) Prmio negativo de um montante de 10 EUR/t [Nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96].
(**) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mxico-RoterdÑo: 11,66 EUR/t, Grandes Lagos-RoterdÑo: 22,29 EUR/t.
3. SubvenÒes referidas no nº 2, terceiro pargrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).