Recomendação do Conselho

de 18 de Fevereiro de 2002

relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros

(2002/178/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 128.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão de 12 de Setembro de 2001,

Tendo em conta o parecer conjunto do Comité do Emprego e do Comité da Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho adoptou as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros em 2001, através da Decisão de 19 de Janeiro de 2001(1).

(2) O Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, acordou uma nova estratégia global de emprego, reforma económica e coesão social e assumiu o compromisso de criar as condições necessárias para o pleno emprego. As metas para as taxas de emprego a cumprir até 2010 foram definidas em conformidade e ulteriormente completadas pelo Conselho Europeu de Estocolmo, em 23 e 24 de Março de 2001, com objectivos intermédios para 2005 e uma nova meta referente ao aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos, homens e mulheres, até 2010.

(3) O Conselho Europeu de Nice, de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, aprovou a Agenda Social Europeia que estabelece que o retorno ao pleno emprego exige políticas ambiciosas em termos de aumento das taxas de emprego, redução dos desequilíbrios regionais, diminuição das desigualdades e melhoria da qualidade do emprego.

(4) O Conselho adoptou a Recomendação relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas em 15 de Junho de 2001 e o Conselho Europeu de Amesterdão, de 16 e 17 de Junho de 1997, aprovou uma Resolução relativa a um Pacto de Estabilidade e Crescimento, definindo compromissos para os Estados-Membros.

(5) Os Estados-Membros devem dar cumprimento à presente Recomendação de uma forma coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas e, em particular, com as que dizem respeito ao mercado de trabalho.

(6) O Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2001, elaborado conjuntamente com a Comissão, descreve a situação do emprego na Comunidade e analisa as medidas tomadas pelos Estados-Membros em execução das respectivas políticas de emprego, de acordo com as Orientações e a Recomendação do Conselho de 19 de Janeiro de 2001 sobre a execução das políticas de emprego dos Estados-Membros(2).

(7) À luz da análise da execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, o Conselho considera oportuno formular recomendações. Deve haver comedimento no recurso a essas recomendações, circunscrevendo-as às questões prioritárias e fazendo-as assentar numa análise fiável e rigorosa.

(8) Há que respeitar as competências dos Estados-Membros quando se procura completar as acções que estes empreendem a fim de contribuir para a concretização do pleno emprego.

(9) O Conselho reconhece os esforços significativos já desenvolvidos pelos Estados-Membros com vista à execução das Orientações para o Emprego e da Recomendação de 19 de Janeiro de 2001. Na avaliação do impacto dessas políticas, há que ter em conta a perspectiva plurianual das Orientações para o Emprego.

(10) Os Estados-Membros devem assegurar que as medidas que entendam tomar em resposta às Orientações no âmbito dos quatro pilares se inscrevam numa estratégia global e coerente que vise o pleno emprego, tendo em conta as diferentes situações de partida nos Estados-Membros, a necessidade de elaborar e executar estratégias globais e coerentes de aprendizagem ao longo da vida e estabelecer uma parceria global com os parceiros sociais. Deve ser dada a devida consideração à integração da igualdade entre homens e mulheres e à necessidade de reduzir as disparidades regionais e avaliar os progressos obtidos em cada um dos quatro pilares com base em indicadores.

(11) A fim de inflectir a tendência registada no desemprego dos jovens e no desemprego de longa duração, todos os jovens deverão ter uma possibilidade de acesso ao mundo do trabalho antes de completarem seis meses de desemprego e aos adultos desempregados deve ser oferecido um novo começo antes de completarem doze meses de desemprego.

(12) Os Estados-Membros deverão prosseguir a modernização dos respectivos Serviços Públicos de Emprego.

(13) É importante reduzir os desincentivos ao emprego consubstanciados nos sistemas fiscais ou de prestações, de modo a assegurar taxas de participação mais elevadas das mulheres e dos trabalhadores mais velhos.

(14) A concepção e a execução de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida, abrangendo o desenvolvimento de sistemas de educação básica, secundária e superior, de formação complementar e formação profissional e a definição de metas a nível nacional são cruciais para o estabelecimento de uma sociedade do conhecimento competitiva e dinâmica e exigem o empenhamento activo de todos os agentes envolvidos, incluindo os poderes públicos, os parceiros sociais e os particulares, sem esquecer o contributo relevante da sociedade civil.

(15) É, pois necessário um conjunto coerente de políticas que promova a inclusão social através da inserção de grupos e indivíduos desfavorecidos no mundo do trabalho e combata a discriminação no acesso ao e no mercado de trabalho.

(16) Para estimular a criação de empregos por parte de empresas cada vez mais dinâmicas, é conveniente melhorar o enquadramento das empresas e as aptidões dos indivíduos para empreenderem actividades empresariais. É imperativo desenvolver condições-quadro que permitam explorar o potencial de crescimento do emprego no sector dos serviços.

(17) A criação sustentada de postos de trabalho exige regimes de tributação mais favoráveis ao emprego, nos quais a elevada carga fiscal que onera actualmente o trabalho seja transferida para fontes alternativas de receita fiscal, tais como a energia e o ambiente.

(18) A acção local em prol do emprego contribui significativamente para a concretização dos objectivos da Estratégia Europeia de Emprego.

(19) O estabelecimento de parcerias a todos os níveis adequados é crucial para a modernização da organização do trabalho e a promoção da adaptabilidade das empresas e respectivos trabalhadores.

(20) As disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, designadamente as que respeitam ao emprego, ao desemprego e às remunerações, bem como a segregação entre homens e mulheres verificada em certos sectores de actividade e profissões, exigem estratégias globais de integração do objectivo da igualdade entre os sexos, acompanhadas de medidas favoráveis à conciliação da vida profissional e familiar,

DIRIGE a cada Estado-Membro as recomendações constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Arias Cañete

(1) JO L 22 de 24.1.2001, p. 18.

(2) JO L 22 de 24.1.2001, p. 27.

ANEXO

I. BÉLGICA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O mercado de trabalho belga registou uma melhoria em 2000, com um aumento da taxa de emprego, que atingiu os 60,5 %. Esta continua porém abaixo do objectivo de 70 % fixado em Lisboa. Registou-se um novo decréscimo da taxa de desemprego, para 7 % (abaixo da média comunitária de 8,2 %), ao mesmo tempo que o crescimento do emprego se intensificou, para atingir a média comunitária (1,8 %). Contudo, só gradualmente vão sendo encontradas respostas para os desafios que há muito afectam o país:

- Os fluxos de entrada no desemprego de longa duração são elevados e, não obstante um novo decréscimo, o número de desempregados de longa duração - correspondente a 3,8 % da população activa em 2000 - é superior à média comunitária;

- A taxa de actividade dos trabalhadores mais velhos é ainda a mais reduzida comunitária (26,3 %, 11,4 pontos abaixo da média comunitária), enquanto no caso das mulheres a taxa de 51,5 % é ainda inferior à média comunitária;

- A carga fiscal sobre o trabalho permanece uma das mais elevadas da Comunidade Europeia;

- Existe uma penúria de mão-de-obra e de qualificações, não existindo ainda uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida coerente e global;

- As disparidades regionais em matéria de desemprego continuam a ser consideráveis e revelam uma insuficiente mobilidade da mão-de-obra.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: aplicação de uma política preventiva, especialmente no caso dos adultos; aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e das mulheres; redução da carga fiscal sobre o trabalho; desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida; e aumento da mobilidade da mão-de-obra entre as regiões.

Por conseguinte, a Bélgica deverá:

1. Reduzir os fluxos de entrada no desemprego de longa duração, tomando medidas firmes para pôr em prática um sistema adequado de intervenção precoce para os desempregados adultos; analisar o impacto da nova abordagem personalizada para todos os jovens desempregados;

2. Tomar medidas mais enérgicas, nomeadamente a favor das mulheres e dos trabalhadores mais velhos, com vista a aumentar a taxa global de emprego. A Bélgica deverá, em particular, analisar o impacto das medidas tomadas recentemente para prevenir o abandono precoce do mercado de trabalho por parte dos trabalhadores e considerar outras medidas neste domínio, bem como medidas de incentivo para reforçar a capacidade de os trabalhadores mais velhos prosseguirem uma actividade profissional;

3. Aplicar outras medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, de modo a incentivar os trabalhadores a aceitar um emprego e os empregadores a criar novos postos de trabalho e acompanhar de perto o impacto das medidas já empreendidas, nomeadamente as associadas à redução das contribuições para a segurança social;

4. Reforçar, em cooperação com todos os agentes interessados, a elaboração e a execução de uma estratégia global em matéria de aprendizagem ao longo da vida destinada a prevenir a escassez de qualificações, tornar mais atractivo o ensino técnico e profissional e criar alicerces mais sólidos para a economia e a sociedade do conhecimento;

5. Prosseguir, em conjunto com os parceiros sociais, os esforços para melhor conciliar a segurança e uma maior flexibilidade do mercado de trabalho, e empreender acções concertadas para aumentar a mobilidade da mão-de-obra entre as regiões através da difusão de informações sobre o mercado de trabalho e da melhoria da coordenação das políticas do mercado de trabalho.

II. DINAMARCA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O mercado de trabalho continua a evidenciar uma situação bastante favorável, registando a mais elevada taxa de emprego feminino da Comunidade Europeia (71,6 %), um dos mais altos níveis de emprego masculino (80,8 %) e uma das mais baixas taxas de desemprego (4,7 %). Ainda que a Dinamarca supere os objectivos de Lisboa, depara-se ainda com os seguintes grandes desafios:

- A carga fiscal global - embora em diminuição - é ainda demasiado elevada. As pequenas diferenças que subsistem entre as prestações e os baixos rendimentos salariais têm limitado os efeitos de incentivo ao trabalho das reformas fiscais nos escalões de rendimento inferiores;

- O mercado de trabalho acusou uma importante retracção em 2000, enquanto uma parte considerável da população em idade de trabalhar se encontrava em situação de reforma antecipada ou a beneficiar de prestações sociais e a taxa de emprego dos trabalhadores migrantes permanecia baixa.

Após análise, afiguram-se necessários esforços mais significativos para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: redução da carga fiscal; aumento da participação no mercado de trabalho.

Por conseguinte, a Dinamarca deverá:

1. Prosseguir e acompanhar de perto a execução das reformas em curso, no sentido de reduzir a carga fiscal global sobre o trabalho, em particular baixando as elevadas taxas de tributação marginais que incidem efectivamente sobre os beneficiários de rendimentos baixos e médios;

2. Continuar a política de incentivos por forma a encorajar mais pessoas a aceitar um emprego, em especial através do maior desenvolvimento de um mercado de trabalho que favoreça a inserção social e da intensificação dos esforços no sentido da integração dos trabalhadores migrantes.

III. ALEMANHA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

As tendências globais positivas dos últimos anos em termos de emprego e desemprego confirmaram-se em 2000. Ainda que a taxa de emprego global (65,3 %) exceda a média da Comunidade Europeia, permanece 5 pontos percentuais abaixo do objectivo de Lisboa. Os principais desafios que o mercado de trabalho alemão tem ainda de enfrentar são os seguintes:

- Redução relativamente lenta do desemprego de longa duração, que representa ainda 4 % da população activa, com persistentes diferenças regionais, nomeadamente no que respeita ao desemprego, que atinge particularmente certas regiões dos novos Länder. Embora as políticas activas de mercado de trabalho tenham permitido atenuar o impacto das mudanças ocorridas, os resultados dessas políticas na parte Leste do país são díspares;

- A taxa de emprego no escalão dos 55-64 anos (37,3 %) diminuiu ligeiramente, estando agora abaixo da média da UE;

- É necessário modernizar a organização do trabalho e desenvolver um esforço contínuo e substancial em matéria de aprendizagem ao longo da vida, por forma a sanar os défices de competências e reforçar os níveis gerais de qualificação da mão-de-obra;

- Apesar das reformas em curso, persiste uma elevada carga fiscal global sobre o trabalho;

- Elevada disparidade salarial entre homens e mulheres, de acordo com os dados disponíveis, e oferta relativamente escassa de estruturas de acolhimento de crianças.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: políticas preventivas; aumento da participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho; aprendizagem ao longo da vida; carga fiscal sobre o trabalho; e igualdade de oportunidades.

Por conseguinte, a Alemanha deverá:

1. A fim de reduzir substancialmente o desemprego de longa duração, dedicar esforços adicionais à prevenção dos fluxos de entrada no desemprego de longa duração, em especial no Leste do país e relativamente às minorias étnicas e aos trabalhadores migrantes, e tornar mais eficazes as políticas activas do mercado de trabalho;

2. Continuar a eliminar os obstáculos e os desincentivos susceptíveis de desencorajar a participação dos trabalhadores mais velhos e de outros grupos de risco no mercado de trabalho; analisar e dar conta da eficácia das acções já iniciadas e acordadas e adoptar outras medidas para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores com mais de 55 anos;

3. Tomar medidas, sempre que necessário no contexto da "Aliança para o Emprego" para tornar mais flexíveis os contratos de trabalho e a organização do trabalho; lutar contra os défices de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho, pondo em prática as melhorias acordadas no domínio da formação inicial e contínua e do aprofundamento de uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida, apoiada na definição de metas qualitativas e quantitativas. Os parceiros sociais e o Governo, nos respectivos domínios de competência, são convidados a intensificar os esforços para melhorar a qualidade da formação contínua e pôr em prática sistemas de acreditação e reconhecimento da aprendizagem formal e informal;

4. Prosseguir esforços para reduzir os impostos e as contribuições para a segurança social no extremo inferior da escala salarial, por forma a tornar o trabalho financeiramente compensador e reforçar perspectivas de emprego viáveis e aceitáveis; analisar e dar conta do impacto das medidas empreendidas;

5. Consolidar as acções que visam reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres e considerar o impacto dos sistemas fiscais e de prestações no emprego das mulheres; favorecer a oferta de estruturas de acolhimento de crianças e melhorar a sua compatibilidade com os horários laborais e escolares. A aplicação destas políticas, envolvendo os agentes relevantes a todos os níveis, deve ser acompanhada através de indicadores e metas adequados e verificáveis.

IV. GRÉCIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A Grécia apresenta ainda uma das taxas de emprego mais baixas da Comunidade Europeia (sendo de 55,6 % a taxa global e de 40,9 % a das mulheres, muito abaixo dos objectivos de Lisboa). O desemprego estabilizou nos 11 % - bem acima da média comunitária - com o crescimento do emprego a não acompanhar o aumento estrutural a longo prazo da população activa. O desemprego de longa duração diminuiu para 6,2 %, mas é ainda significativamente superior à média comunitária. Esta situação ilustra os seguintes problemas estruturais do mercado de trabalho:

- A reduzida taxa de emprego, ainda que persista um importante potencial não explorado de criação de emprego nas PME e na economia assente nos serviços;

- A fim de combater as elevadas taxas de desemprego dos jovens, das mulheres e de longa duração, os serviços públicos de emprego têm de praticar uma abordagem preventiva e personalizada. Apesar dos esforços empreendidos para criar um acompanhamento estatístico com base nos fluxos, não existe ainda um sistema global;

- Tendo em conta as baixas taxas de emprego, o sistema fiscal, bem como as disposições que regem os direitos a pensão, deveriam ser revistos de forma a aumentar a oferta de mão-de-obra;

- As reformas do ensino incluem medidas para desenvolver a aprendizagem ao longo da vida, mas falta ainda uma estratégia global clara neste domínio, enquanto os sistemas de ensino e de formação profissional carecem de melhorias;

- Se é certo que as recentes reformas do mercado de trabalho constituem um passo importante no sentido da modernização do trabalho, há ainda margem para novos melhoramentos. O êxito neste domínio irá exigir a participação activa dos parceiros sociais;

- Existem acentuadas disparidades entre homens e mulheres no emprego e no desemprego, as quais devem ser corrigidas, nomeadamente, através de uma maior oferta de estruturas de acolhimento de crianças.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: estratégia política global; prevenção do desemprego; reforma dos sistemas fiscal e de prestações; aprendizagem ao longo da vida; modernização da organização do trabalho; e integração da igualdade entre homens e mulheres.

Por conseguinte, a Grécia deverá:

1. Melhorar o enquadramento estratégico, desenvolvendo em especial uma série de políticas bem coordenadas e equilibradas para aplicar as orientações para o emprego no âmbito dos quatro pilares, com vista ao aumento da taxa de emprego, nomeadamente das mulheres e dos jovens;

2. Acelerar a reestruturação dos Serviços Públicos de Emprego e tomar medidas firmes e coerentes para prevenir que os desempregados jovens e adultos caiam no desemprego de longa duração, designadamente, através da rápida implementação de uma abordagem personalizada; continuar a melhorar o sistema estatístico, por forma a que os indicadores no domínio da prevenção e activação estejam disponíveis em tempo útil e seja possível acompanhar eficazmente os progressos realizados;

3. Analisar e eliminar distorções resultantes da tributação do trabalho e dos direitos a pensão, melhorando assim os incentivos ao trabalho;

4. Continuar a desenvolver e aplicar uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida, que inclua a definição de metas; aumentar o investimento em sistemas de ensino e formação profissional, melhorando os já existentes, incluindo a vertente da aprendizagem, por forma a reforçar a qualificação da mão-de-obra e dar resposta às necessidades do mercado de trabalho;

5. Assegurar a plena aplicação do recente pacote de medidas de reforma do mercado de trabalho, em estreita cooperação com os parceiros sociais; nesse contexto, os parceiros sociais deveriam assumir novos compromissos em matéria de modernização da organização do trabalho, procurando ao mesmo tempo alcançar um equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança;

6. Tomar medidas eficazes e de alcance geral para reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego e no desemprego. Para tanto, há que alargar as estruturas de acolhimento de crianças e de outras pessoas dependentes.

V. ESPANHA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A Espanha tem vindo a registar um crescimento firme e regular nos domínios da economia e do emprego ao longo dos últimos anos. Não obstante, persistem ainda sérios desafios:

- O desemprego é ainda elevado, cifrando-se nos 14,1 %, apesar de ter vindo a registar um declínio significativo desde 1996. O desemprego de longa duração diminuiu igualmente, mas as mulheres continuam a ser particularmente afectadas;

- A taxa de emprego, de 55 %, ainda que em alta, conta-se entre as mais baixas da Comunidade Europeia, muito aquém do objectivo de Lisboa. Embora a taxa de emprego das mulheres (40,3 %) tenha vindo a aumentar progressivamente, é ainda uma das mais baixas da Comunidade Europeia. As disparidades entre homens e mulheres, tanto no emprego como no desemprego (29,6 % e 10,8 %, respectivamente) são das mais acentuadas da Comunidade Europeia;

- Apesar de os níveis de instrução e de participação na formação contínua serem baixos, continua a não haver uma estratégia coerente e global de aprendizagem ao longo da vida;

- O emprego com contratos de trabalho a termo é elevado; na sua maioria, estes contratos temporários são de curta duração e respeitam predominantemente a mulheres e jovens;

- As disparidades regionais são acentuadas, enquanto a mobilidade geográfica é muito baixa.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: políticas de activação e de prevenção do desemprego; integração da igualdade entre homens e mulheres; aprendizagem ao longo da vida; adaptabilidade; e disparidades regionais.

Por conseguinte, a Espanha deverá:

1. Concluir a modernização dos Serviços Públicos de Emprego, por forma a melhorar a sua eficácia e acelerar a aplicação da abordagem preventiva, em especial no que respeita aos adultos desempregados, abrangendo assim todos os potenciais beneficiários. Estes esforços deverão incluir a ultimação do sistema estatístico de acompanhamento;

2. Empreender acções eficazes e de alcance geral para aumentar a taxa de emprego global e reduzir as diferenças entre homens e mulheres em termos de emprego e desemprego. No quadro de uma abordagem de integração da igualdade entre homens e mulheres, deverão ser definidos e cumpridos objectivos em termos de oferta de estruturas de acolhimento de crianças e de outras pessoas dependentes;

3. Completar energicamente as reformas do sistema de formação profissional por forma a delinear uma estratégia global e coerente da aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de metas verificáveis, com vista a aumentar os níveis de instrução e a participação dos adultos em acções de educação e formação, obviando ao problema dos baixos níveis de competências e desenvolvendo a aprendizagem informal;

4. Continuar a modernizar o mercado do trabalho e a organização do trabalho, com a participação activa dos parceiros sociais, tendo em vista reduzir a elevada proporção de contratos a termo e aumentar o recurso aos contratos a tempo parcial;

5. Melhorar as condições propícias à criação de emprego nas regiões mais atrasadas e eliminar os obstáculos à mobilidade da mão-de-obra, tendo em vista reduzir as disparidades regionais em matéria de emprego e desemprego.

VI. FRANÇA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A situação do emprego continuou a melhorar. A taxa de emprego global atingiu os 62,2 %, valor próximo da média da Comunidade Europeia, enquanto a taxa de emprego das mulheres superou a média comunitária.

Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais importantes:

- A taxa de emprego no escalão dos 55-64 anos aumentou em 2000, mas permanece consideravelmente abaixo da média da Comunidade Europeia (29,7 % contra 37,7 %).

- Não obstante alguns progressos, a carga fiscal marginal real sobre o trabalho continua a ser relativamente elevada.

- A taxa de desemprego continua acima da média da Comunidade Europeia (9,5 % contra 8,2 %), o que implica a necessidade de prosseguir e avaliar os programas que implementam a abordagem preventiva.

- A modernização da organização do trabalho deve prosseguir; a aplicação da legislação em matéria de tempo de trabalho constitui um importante desafio para as pequenas empresas.

- Há que promover a aprendizagem ao longo da vida e reforçar o diálogo social nesta área.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: manutenção dos trabalhadores mais velhos na vida activa; redução da carga fiscal sobre o trabalho; prevenção do desemprego; aplicação da legislação sobre a semana de trabalho de 35 horas; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a França deverá:

1. Redobrar esforços para contrariar o abandono precoce da vida activa por parte dos trabalhadores mais velhos, desenvolvendo uma abordagem mais global numa perspectiva de envelhecimento em actividade, com a participação dos parceiros sociais;

2. Na sequência das recentes reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais, continuar a acompanhar o impacto das políticas destinadas a incentivar os trabalhadores a procurar e conservar um emprego, nomeadamente as que tenham incidências sobre os trabalhadores pouco qualificados e com baixas remunerações;

3. Prosseguir a implementação de programas de intervenção personalizados e precoces para os desempregados; analisar a eficácia e dar conta da aplicação dos planos de acção personalizados no âmbito da iniciativa "Novo Começo"; avaliar o impacto a médio prazo dos esforços em curso para criar novas oportunidades de emprego para os jovens;

4. Intensificar os esforços para modernizar a organização do trabalho, a fim de combinar mais eficazmente a segurança e uma maior adaptabilidade, para facilitar o acesso ao emprego; acompanhar de perto os efeitos líquidos, em especial nas pequenas empresas, da aplicação da legislação relativa à semana de trabalho de 35 horas;

5. Prosseguir esforços, no âmbito do diálogo social, para melhorar a eficácia do sistema de formação contínua e promover uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida.

VII. IRLANDA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A Irlanda tem registado muito bons resultados nos domínios da economia e do emprego. Situando-se nos 65,1 %, a taxa de emprego global em 2000 foi, pelo segundo ano consecutivo, mais elevada do que a média comunitária e as já baixas taxas de desemprego continuaram a baixar para todas as categorias da população. Estes desenvolvimentos apontam para uma maior retracção do mercado de trabalho, existindo ainda alguns problemas estruturais:

- Enquanto a escassez de mão-de-obra aumentava nos últimos anos, intensificando as pressões inflacionistas sobre os salários, a taxa de emprego das mulheres (pese embora os aumentos recentes) só recentemente conseguiu igualar a média comunitária (54 %) e as disparidades entre homens e mulheres no emprego continuam a ser elevadas;

- Neste contexto, são necessários esforços acrescidos para aumentar as baixas taxas de participação na formação contínua, em especial entre as pessoas com emprego;

- Disparidades regionais consideráveis - nas taxas de emprego e desemprego, mas também nos níveis de instrução e de rendimentos - poderão entravar um desenvolvimento sustentado e equilibrado.

Após análise, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: aumento das taxas de participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres; aprendizagem ao longo da vida, com especial destaque para a formação na empresa; e disparidades regionais.

Por conseguinte, a Irlanda deverá:

1. Prosseguir a estratégia global que tem em vista aumentar a oferta de mão-de-obra e as taxas de emprego. Há que empreender acções especiais para continuar a mobilizar e integrar no mercado de trabalho as pessoas economicamente inactivas, em particular as mulheres, eliminando os obstáculos fiscais, aumentando o número de estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis e tomando medidas para reduzir os diferenciais de remuneração entre homens e mulheres;

2. Prosseguir esforços para manter o crescimento da produtividade e melhorar as qualificações e competências da mão-de-obra, através de uma tónica acrescida na formação na empresa e no desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de metas globais, e, neste contexto, promover a participação activa dos parceiros sociais na aplicação do programa em prol da prosperidade e da equidade (Programme for Prosperity and Fairness);

3. No âmbito do programa de estratégia territorial (Spatial Strategy), combater os desequilíbrios existentes em matéria de emprego, desemprego, criação de emprego e investimento em capital humano entre as diferentes regiões da Irlanda.

VIII. ITÁLIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Em 2000, e à semelhança do ano anterior, o emprego aumentou e o desemprego diminuiu. Contudo, estas melhorias deixam ainda por resolver diversos problemas estruturais do mercado de trabalho italiano:

- A baixa taxa de emprego (53,5 %) situa-se quase 10 pontos percentuais abaixo da média comunitária e muito aquém do objectivo de Lisboa. A taxa de emprego das mulheres (39,6 %) é a mais baixa da Comunidade Europeia e a dos trabalhadores mais velhos é uma das mais baixas (27,8 %);

- A organização do trabalho deverá ser ainda modernizada; a revisão geral do sistema de prestações sociais foi adiada pela segunda vez;

- O desemprego decaiu para 10,5 %, mas permanece quase dois pontos percentuais acima da média comunitária. As disparidades regionais permanecem significativas, com taxas de desemprego que oscilam entre menos de 5 % e mais de 20 %, apesar de um crescimento mais rápido recentemente registado no Sul;

- No mercado de trabalho, o emprego caracteriza-se por acentuadas disparidades entre homens e mulheres - 27,9 pontos percentuais - em particular nas regiões do Sul, e a taxa de desemprego das mulheres (14,4 %) é quase o dobro da dos homens (8,0 %);

- Num contexto de baixos níveis de instrução e de participação em programas de aprendizagem, são necessárias melhorias no que respeita à abordagem da aprendizagem ao longo da vida, mesmo em relação aos indivíduos que têm emprego.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: adequada articulação de políticas em prol do crescimento do emprego, redução das disparidades regionais e combate ao trabalho não declarado; sistemas fiscal e de prestações; activação e prevenção do desemprego; integração da igualdade entre os sexos e disparidades entre homens e mulheres; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a Itália deverá:

1. Prosseguir as reformas destinadas a manter o crescimento das taxas de emprego, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais velhos. Estas reformas deverão reduzir os desequilíbrios regionais, através do reforço das políticas de empregabilidade, da promoção da criação de empregos e da redução do trabalho não declarado, em colaboração com os parceiros sociais;

2. Continuar a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, com vista a melhor combinar a segurança e uma maior adaptabilidade, a fim de facilitar o acesso ao emprego; continuar a aplicação da reforma do regime de pensões através da revisão prevista para 2001, e iniciar a reforma prevista de outros sistemas de prestações, por forma a reduzir a taxa de abandono do mercado de trabalho; prosseguir esforços para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, em especial a que incide sobre o trabalho pouco qualificado e remunerado;

3. No âmbito das políticas em prol da empregabilidade, adoptar novas medidas para prevenir a entrada de jovens e adultos desempregados no desemprego de longa duração. Estas medidas deverão incluir a plena implementação da reforma dos serviços públicos de emprego em todo o país, a rápida introdução de um sistema de informação sobre o emprego e maiores esforços para melhorar o sistema de acompanhamento estatístico;

4. Melhorar a eficácia das políticas activas do mercado de trabalho e aplicar medidas específicas para reduzir as acentuadas disparidades entre homens e mulheres no emprego e no desemprego, no contexto de uma abordagem global da integração da igualdade entre homens e mulheres, e em especial com a fixação de metas para a oferta de estruturas de acolhimento de crianças e de outras pessoas dependentes;

5. Redobrar esforços tendo em vista a adopção e aplicação de uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida, englobando a definição de metas a nível nacional; os parceiros sociais devem intensificar os esforços no sentido de aumentar as possibilidades de formação oferecidas à população activa.

IX. LUXEMBURGO

Problemas de desempenho em matéria de emprego

No Luxemburgo, o mercado de trabalho beneficia de uma situação favorável, sustentada por um crescimento económico acelerado (8,5 %) e um aumento do emprego (5,5 %). A taxa de desemprego continuou a ser a mais baixa da Comunidade Europeia (2,4 %). Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais:

- A taxa de emprego (62,9 %) continua aquém dos objectivos comuns, apesar de uma situação muito favorável do emprego que resulta, todavia, em grande parte, da existência de uma elevada proporção de trabalhadores fronteiriços. As taxas de actividade são particularmente reduzidas nos escalões etários superiores (27,4 %) e no caso das mulheres (50,3 %), apesar do aumento registado desde 1996;

- As disparidades salariais entre homens e mulheres - 24,8 % - continuam a ser das mais acentuadas da Comunidade Europeia;

- Há que prosseguir esforços no plano da formação contínua, para dar resposta às necessidades de uma economia moderna e dinâmica.

Após análise, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: aumento das taxas de participação dos trabalhadores mais velhos e das mulheres no mercado de trabalho; coerência da política em matéria de educação e de aprendizagem ao longo da vida;

Por conseguinte, o Luxemburgo deverá:

1. Reforçar as acções que visam aumentar significativamente as taxas de participação no mercado de trabalho dos trabalhadores com mais de 55 anos, revendo para o efeito os sistemas vigentes em matéria de reforma antecipada e de pensões por invalidez;

2. Intensificar as iniciativas que visam aumentar as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho, melhorando os serviços existentes de modo a facilitar uma melhor conciliação da vida profissional e familiar, incentivando o seu regresso à vida activa após longos períodos de inactividade profissional e adoptando medidas para promover a igualdade entre homens e mulheres, em especial no que respeita às remunerações;

3. Assegurar a implementação eficaz da lei-quadro sobre formação contínua, com forte envolvimento dos parceiros sociais, combater o abandono escolar precoce e iniciar a revisão do sistema de aprendizagem global, com vista à obtenção de uma melhor coerência entre os diferentes sectores do ensino e da formação.

X. PAÍSES BAIXOS

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O crescimento do emprego em 2000 foi vigoroso e as taxas de emprego (global: 73,2 %; mulheres: 63,7 %) estão claramente acima da média comunitária e das metas de Lisboa. A taxa de desemprego oficial prosseguiu a sua tendência descendente em 2000, passando para menos de 3 %, valor significativamente inferior à média comunitária. Contudo, o mercado de trabalho é caracterizado por um importante problema estrutural:

- Apesar do aparecimento de situações de escassez de mão-de-obra, esta está limitada pela elevada proporção da população em idade de trabalhar que recebe prestações de invalidez, de desemprego ou de apoio social.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: oferta de mão-de-obra e reformas dos sistemas de prestações.

Por conseguinte, os Países Baixos deverão:

1. Paralelamente às medidas destinadas a diminuir o número de novos beneficiários de prestações de invalidez, desenvolver políticas eficazes para reintegrar as pessoas que recebem actualmente prestações desse tipo em empregos adaptados às capacidades de trabalho que ainda possuem;

2. Reconsiderar a acumulação de prestações, incluindo os subsídios locais de sobrevivência concedidos às pessoas de baixos rendimentos, de modo a aproveitar todas as possibilidades da oferta potencial de mão-de-obra e reduzir a inactividade.

XI. ÁUSTRIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O desempenho do mercado de trabalho austríaco melhorou no ano passado, com uma taxa de emprego global de 68,3 % (59,4 % para as mulheres), próxima das metas definidas na Cimeira de Lisboa e bem acima da média comunitária. Em 2000, o desemprego global diminuiu para 3,7 % e, tal como o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração, continua a situar-se entre os mais baixos da Comunidade Europeia. Pese embora os bons desempenhos globais, persistem problemas estruturais no mercado de trabalho:

- Para assegurar uma oferta adequada de mão-de-obra num mercado de trabalho em retracção, há que impulsionar a taxa de participação dos trabalhadores mais velhos e com remunerações mais baixas, bem como dos trabalhadores pertencentes a minorias étnicas e dos trabalhadores migrantes;

- Existem ainda significativas disparidades entre homens e mulheres em matéria de emprego e regista-se um dos diferenciais de remuneração mais elevados da Comunidade Europeia, exigindo medidas para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar. No que respeita às estruturas de acolhimento de crianças, as taxas de cobertura contam-se entre as mais baixas da Comunidade Europeia e devem ser aumentadas;

- Estão a ser feitos esforços para definir uma estratégia global e coerente de aprendizagem ao longo da vida ("Zukunftsforum Weiterbildung"), com a implicação de todos os agentes relevantes, através da qual serão fixadas metas quantitativas em matéria de financiamento e participação, de acordo com o quadro legislativo nacional.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: incremento da participação no mercado de trabalho; disparidades entre homens e mulheres e oferta de estruturas de acolhimento de crianças; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a Áustria deverá:

1. Elaborar políticas para assegurar uma oferta adequada de mão-de-obra no futuro. Neste contexto, deverá prosseguir e intensificar a reforma dos sistemas fiscais e de prestações, a fim de reforçar a participação no mercado de trabalho dos trabalhadores mais velhos e com remunerações mais baixas e promover a igualdade de oportunidades para os trabalhadores pertencentes às minorias étnicas e os trabalhadores migrantes no mercado de trabalho;

2. Elaborar, em concertação com os parceiros sociais, uma estratégia assente na definição de metas para reduzir o diferencial de remuneração entre homens e mulheres; promover, a todos os níveis, medidas para reduzir as disparidades entre homens e mulheres em matéria de emprego, alargando o número de estruturas de acolhimento de crianças e fomentando políticas para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar;

3. Adoptar e executar, em concertação com todos os agentes envolvidos, uma estratégia global e coerente de aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de indicadores e metas quantitativas em matéria de recursos financeiros e de participação, de acordo com o quadro legislativo nacional; esta estratégia deverá reforçar os laços estruturais entre os sistemas de ensino obrigatório e superior, formação inicial e contínua e educação de adultos.

XII. PORTUGAL

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Com uma taxa de emprego global de 68,3 %, a situação do emprego voltou a melhorar, estando agora próxima do objectivo de Lisboa. Situando-se nos 4,2 %, o desemprego situa-se entre os mais baixos da Comunidade Europeia e o desemprego de longa duração regista também um nível reduzido (2,7 %). Contudo, o mercado de trabalho enferma de fragilidades estruturais que é conveniente sanar:

- Tendo em conta os baixos níveis de instrução e de participação na educação e formação complementares, bem como as taxas de abandono escolar, que são (apesar de uma diminuição) as mais elevadas da Comunidade Europeia (43,1 %), impõem-se melhorias no campo da aprendizagem ao longo da vida;

- Continua a ser necessário um forte empenho dos parceiros sociais por forma a enfrentar os principais desafios que se colocam ao mercado de trabalho português, em especial o baixo nível de qualificações, a modernização da organização do trabalho e as relações entre os parceiros sociais;

- Portugal regista uma evolução favorável em termos da taxa de emprego das mulheres, tendo alcançado a meta de 60 % definida na Cimeira de Lisboa. Contudo, o mercado de trabalho apresenta, em termos de emprego por sectores, um desequilíbrio entre homens e mulheres que é dos mais pronunciados da Comunidade Europeia.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: aprendizagem ao longo da vida e melhoria das qualificações; abordagem assente na parceria; e disparidades entre homens e mulheres.

Por conseguinte, Portugal deverá:

1. Articular melhor a estratégia de aprendizagem ao longo da vida, aperfeiçoando os sistemas de educação e formação a fim de prevenir os défices de qualificações, aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada e promover a criação de postos de trabalho que exijam qualificações médias ou elevadas e aumentar a produtividade do trabalho;

2. Prosseguir os esforços desenvolvidos no sentido de aplicar uma abordagem assente na parceria e apoiar os compromissos concretos dos parceiros sociais, em especial nas áreas da modernização da organização do trabalho e da adaptação das relações laborais, incluindo a regulamentação do trabalho, acompanhando atentamente a aplicação dos acordos já celebrados entre o Governo e os parceiros sociais;

3. Prosseguir esforços no sentido da conciliação da vida profissional e familiar, nomeadamente aumentando a oferta de estruturas de acolhimento de crianças, e analisar formas de promover um melhor equilíbrio entre homens e mulheres a nível sectorial.

XIII. FINLÂNDIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Embora a Finlândia tenha mantido um forte crescimento do emprego ao longo dos últimos cinco anos e atingido uma taxa de emprego global (67,5 %) próxima do objectivo de Lisboa e uma taxa de emprego das mulheres (64,4 %) que excede esse objectivo e a média comunitária, persistem alguns problemas estruturais graves:

- A taxa de desemprego global é ainda elevada (9,8 %), com níveis particularmente preocupantes de desemprego de longa duração entre os trabalhadores mais velhos, bem como importantes disparidades regionais em termos de desemprego;

- A Finlândia apresenta uma elevada taxa de emprego feminino e sólidas políticas de igualdade de oportunidades. Contudo, o mercado de trabalho evidencia um desequilíbrio entre o emprego de homens e mulheres, tanto a nível de sectores como de profissões, que é dos mais pronunciados da Comunidade Europeia, bem como consideráveis disparidades de remuneração entre homens e mulheres;

- Enfrenta penúrias de competências em vários sectores (tanto no que respeita aos empregos altamente qualificados como aos pouco qualificados) e em várias regiões; os resultados dos programas a favor de uma participação activa no mercado de trabalho, em termos de integração duradoura no mercado de trabalho, são díspares.

Após análise, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: medidas de incentivo em matéria de fiscalidade e de prestações destinadas a aumentar a participação; desequilíbrio entre homens e mulheres no mercado de trabalho; e disparidades regionais.

Por conseguinte, a Finlândia deverá:

1. Continuar a rever os sistemas fiscais e de prestações, com vista a fomentar a participação no mercado de trabalho e assegurar a disponibilidade de mão-de-obra; intensificar esforços para reduzir as elevadas taxas marginais de tributação efectivas, em particular as que incidem sobre os baixos salários, e melhorar, no quadro dos sistemas de prestações, nomeadamente o das pensões, os incentivos para que as pessoas aceitem um emprego e permaneçam na população activa;

2. Adoptar acções adequadas para reduzir as disparidades de remuneração, no quadro de uma abordagem assente na integração da igualdade entre homens e mulheres, e continuar a tomar medidas para melhorar o equilíbrio na representação de homens e mulheres a nível das profissões e dos sectores;

3. Garantir a eficácia dos programas activos do mercado de trabalho, a fim de combater o desemprego e reduzir as disparidades regionais e os estrangulamentos do mercado de trabalho, atendendo tendo especialmente em conta as necessidades dos desempregados de longa duração e dos jovens desempregados.

XIV. SUÉCIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

As taxas de emprego global e das mulheres registadas pela Suécia (73 % e 71 %, respectivamente) são das mais elevadas da Comunidade Europeia e ultrapassam os objectivos de Lisboa. A taxa de desemprego global decaiu para 5,9 % em 2000. Contudo, persistem problemas estruturais no mercado de trabalho:

- A Suécia adoptou várias medidas para reduzir o número de pessoas que beneficiam de prestações; no entanto, os incentivos ao emprego, em matéria fiscal e de prestações, podem ainda ser melhorados em conformidade com as orientações para o emprego; a carga fiscal sobre o trabalho é ainda elevada;

- A Suécia apresenta uma elevada taxa de emprego das mulheres e sólidas políticas de igualdade de oportunidades. Contudo, o mercado do trabalho apresenta um dos mais pronunciados desequilíbrios entre homens e mulheres registados na Comunidade Europeia, em termos de sectores e profissões;

- Persistem ainda algumas disparidades regionais no desemprego e a situação dos trabalhadores pertencentes às minorias étnicas e dos trabalhadores migrantes no mercado de trabalho poderia ser melhorada; a eficácia dos diferentes tipos de políticas activas de mercado de trabalho é variável.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: carga fiscal sobre o trabalho e incentivos ao emprego, através dos sistemas fiscal e de prestações; desequilíbrios entre homens e mulheres; reforço da eficácia das políticas activas de mercado de trabalho.

Por conseguinte, a Suécia deverá:

1. Prosseguir as reformas, incluindo a definição de objectivos que tenham em conta a situação nacional, para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, em especial para os trabalhadores que auferem baixos salários; aprofundar as reformas dos sistemas fiscal e de prestações para promover os incentivos ao emprego;

2. Prosseguir as iniciativas para corrigir os actuais desequilíbrios na representação de homens e mulheres (tanto a nível profissional como sectorial), no quadro das reformas lançadas em 1999 em prol da integração da igualdade entre homens e mulheres;

3. Garantir a eficácia dos programas activos no mercado de trabalho, nomeadamente em relação ao desemprego de longa duração, prestando especial atenção às necessidades dos trabalhadores migrantes e dos membros das minorias étnicas.

XV. REINO UNIDO

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O Reino Unido continuou a registar um crescimento do emprego em 2000 e, com 77,8 % e 64,6 % respectivamente, as taxas de emprego de homens e mulheres estão claramente acima da média comunitária e dos objectivos de Lisboa. A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2000, atingindo os 5,5 %, e situa-se abaixo da média comunitária. Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais importantes:

- A participação dos parceiros sociais, cujo papel e visibilidade têm no entanto vindo a aumentar, não é objecto de qualquer política geral a nível nacional e continua, por conseguinte, a confinar-se a um certo número de questões específicas;

- Ainda que em queda, os diferenciais de remuneração entre homens e mulheres e os actuais desequilíbrios na representação de uns e outras (em termos profissionais e sectoriais) continuam elevados em comparação com a média comunitária e a disponibilidade de lugares a preços acessíveis nas estruturas de acolhimento de crianças, embora tenha registado melhorias, continua a ser escassa;

- Os fluxos de entrada no desemprego de longa duração entre jovens e adultos (16 % e 10 %, respectivamente) reduziram-se apenas ligeiramente em 2000 e continuam a ser bastante elevados. A inactividade, o desemprego de longa duração e as baixas taxas de emprego estão concentradas em agregados familiares nos quais nenhum membro trabalha, em certas regiões e em grupos particularmente desfavorecidos (famílias monoparentais, determinadas minorias étnicas, homens idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores pouco qualificados);

- O baixo nível de qualificações de base da população activa contribui para o aparecimento de défices de qualificações e para níveis de produtividade do trabalho que, apesar das recentes melhorias, continuam a ser pouco elevados.

Após análise, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações para o emprego e às recomendações em matéria de: abordagem assente na parceria; desequilíbrios entre homens e mulheres; políticas de activação, em especial para os adultos e grupos desfavorecidos; e o papel da formação em actividade na redução dos défices de qualificações.

Por conseguinte, o Reino Unido deverá:

1. Continuar a dinamizar a parceria social a nível nacional, em especial para melhorar a produtividade e as competências e modernizar a vida profissional;

2. Intensificar esforços para reduzir os diferenciais de remuneração entre homens e mulheres e corrigir o desequilíbrio na representação de homens e mulheres em termos profissionais e sectoriais, envolvendo todos os agentes interessados, incluindo os parceiros sociais, e permitindo um acompanhamento dos progressos, através de indicadores e metas adequados e verificáveis; prosseguir a aplicação e o acompanhamento do impacto das medidas tomadas para melhorar a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis;

3. Reforçar as políticas activas de mercado de trabalho a favor dos adultos desempregados antes de completados 12 meses de desemprego, por forma a complementar o apoio fornecido pelo subsídio de candidato a emprego (Jobseekers'Allowance) e por programas destinados a melhorar a eficácia do processo de procura de emprego. Neste contexto, há que dedicar especial atenção às categorias da população que enfrentam problemas específicos no mercado de trabalho;

4. Intensificar os esforços em curso para incentivar e desenvolver a formação em actividade, de modo a solucionar o problema dos crescentes défices de mão-de-obra qualificada e dos baixos níveis de qualificações de base.