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DECISÃO DO CONSELHO

de 26 de Setembro de 1988

que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas

(88/503/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Eruopeu (1),

Considerando que, dadas as necessidades da política agrícola comum, é necessário identificar e medir as superfícies ocupadas pelas culturas mais importantes e, nomeadamente, as que são objecto das medidas de ajuda à produção por unidade de superfície, com a maior exactidão e rapidez possíveis;

Considerando que, para a gestão dos mercados agrícolas, é necessário ter em tempo útil estimativas regionalizadas fiáveis da produção;

Considerando que a disponibilidade de previsões sobre a produção das culturas com maior impacte sobre os mercados mundiais, nos países terceiros, é também um elemento com interesse para a gestão dos mercados agrícolas, bem como para a autonomia da decisão comunitária;

Considerando que a teledetecção poderá ser susceptível de dar uma resposta às necessidades atrás referidas, que ainda não são satisfeitas pelos sistemas actuais de estatísticas e previsões agrícolas; que poderá pemitir aumentar a precisão, a objectividade, a rapidez e a frequência das observações em matéria de recolha de dados estatísticos; que poderá permitir o aperfeiçoamento dos modelos de previsão agrícola e, nomeadamente, a criação de modelos regionalizados de previsão agrícola;

Considerando que a teledetecção deve integrar-se nos sistemas estatíticos já existentes, para obviar às omissões ou fraquezas pontuais e substituir com vantagem determinados aspectos dos trabalhos actualmente prosseguidos;

Considerando que da teledetecção poderão resultar aplicações específicas ou complementares no establecimento e na recolha de estatísticas agrícolas;

Considerando que convém prever um processo de consulta que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão baseada na experiência, passada ou actual, adquirida pelos Estados-membros no que diz respeito à integração de teledetecção nos sistemas estatísticos existentes, nomeadamente por intermédio do Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE (2);

Considerando que a teledetecção pode constituir uma ajuda à convergência dos diferentes sistemas estatísticos agrícolas dos Estados-membros, ao estabelecer um meio comum de recolha e de transmissão da informação;

Considerando que a teledetecção poderá permitir considerar a realização de economias futuras, quer directamente sobre o custo do estabelecimento dos planos de amostragem e de recolha dos dados estatísticos quer indirectamente sobre as despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA);

Considerando que é necessário desenvolver as aplicações operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas a curto, médio e longo prazos e prosseguir as iniciativas já iniciadas;

Considerando que estas aplicações operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas devem ser efectuadas de forma compatível com o programa adoptado pela Decisão 85/338/CEE (3), respeitante à criação de um projecto de recolha de informação sobre o estado do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1º

1. É adoptado o projecto-piloto de teledetecção às estatísticas agrícolas constante do anexo, por um período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1989.

2. O projecto será executado pelo Centro Comum de Investigação, em estreita associação com os laboratórios e organismos nacionais, incluindo os serviços de estatística.

3. O montante das necessidades financeiras estimado necessário para a totalidade do período do projecto eleva-se a 35,5 milhões de ECUs, repartidos em fracções anuais, tal como consta do anexo.

4. Com base no primeiro relatório referido no artigo 3º, o Conselho procederá a um reexame do projecto, incluindo os seus aspectos financeiros, antes de 30 de Abril de 1991.

Artigo 2º

A Comissão assegurará a execução do projecto e prestará informação anual aos Estados-membros acerca do estado dos trabalhos, nos termos do procedimento previsto no artigo 4º

Artigo 3º

1. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1990, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o estado dos trabalhos bem como, se for caso disso, propostas destinadas ao reexame do projecto, como previsto no nº 4 do artigo 1º

2. Uma vez terminado o projecto, e o mais tardar até 31 de Julho de 1994, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados globais das actividades desenvolvidas no âmbito da presente decisão e sobre a utilização dos meios financeiros afectados a essas acções.

Artigo 4º

1. Quando for feita referência ao procedimento previsto no presente artigo, o presidente do Comité Permanente da Estatística Agrícola, a seguir denominado « Comité », submete a questão à apreciação deste, quer por inciciativa própria quer a pedido de um Estado-membro.

2. O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 5º

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) Parecer emitido em 16 de Setembro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO nº L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.

(3) JO nº L 176 de 6. 7. 1985, p. 14.

ANEXO

PROJECTO-PILOTO PARA A APLICAÇÃO DA TELEDETECÇÃO ÀS ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS DA CEE

A teledetecção parece ser a técnica mais prometedora para melhorar o sistema das estatísticas agrícolas.

Em primeiro lugar, é necessário distinguir, identificar e medir a área das culturas de significativa importância. Em segundo lugar, é necessário estimar a produção em tempo útil para a tomada de decisões. Apenas quando se dispõe de estatísticas básicas é possível efectuar previsões.

Os resultados deste plano deverão integrar-se no âmbito do que se chama um « sistema avançado de informação agrícola ».

No projecto-piloto, será dado ênfase à teledetecção, mas, no que se refere ao uso operacional, esta técnica deve ser considerada como complementar a dados mais convencionais. Os projectos semi-operacionais no âmbito do projecto-piloto testarão este tipo de complementaridade.

Embora o esforço de desenvolvimento seja planeado de modo a prolongar-se por mais de dez anos, a presente decisão apenas considera pormenorizadamente os primeiros cinco anos. Durante este período, o projecto-piloto deveria já conduzir a uma integração de novos métodos no sistema de informação agrícola da Comunidade. Serão considerados antes de mais os cereais e as oleaginosas que, em geral, são cultivados em terrenos planos e em vastas superfícies. Quando possível, serão também consideradas as vinhas e as oliveiras, devido à sua importância económica.

Tendo em conta as prioridades, as metodologias a ser desenvolvidas e as necessidades de dados fornecidos por satélite, o projecto-piloto foi organizado em sete acções (Quadro 1). As acções 1 a 5 correspondem, cada uma, a um dado objectivo operacional. A acção 6 constitui um apoio (inquéritos de campo) necessário a todas as acções. A acção 7 consiste em vários estudos a longo prazo, não relacionados com qualquer objectivo operacional especial.

Para cada acção será desenvolvida uma metodologia específica e será realizado um trabalho de desenvolvimento, como apoio do objectivo semi-operacional (acções 1, 2, 4 e 5) ou constituindo a parte essencial da acção (acções 3 e 7): ver Quadro 2.

Quanto à transposição para aplicações operacionais, as acções dizem respeito a três calendários diferentes:

- curto prazo (3 a 5 anos): acções nºs 1, 2 e 4,

- médio prazo (5 a 10 anos): acções nºs 3 e 5,

- longo prazo (mais de 10 anos): acção nº 7.

Os custos do projecto-piloto estão sintetizados, para os próximos cinco anos, no Quadro 3.

QUADRO 1

Esquema do projecto-piloto

1.2.3.4.5 // // // // // // Acção // Orientação principal // Localização geográfica // Dados de entrada // Dados de saída // // // // // // 1. Inventários regionais (área) // Semi-operacional // 3 a 4 regiões administrativas seleccionadas // Dados fornecidos por satélite de alta resolução // Inventários regionais precisos (mais as estatísticas localizadas) // 2. Condições de vegetação e indicadores de rendimento // Semi-operacional e trabalhos de desenvolvimento // Regiões seleccionadas e amostragem de locais, posteriormente a toda a Europa // Dados fornecidos por satélite de baixa resolução (principalmente AVHRR) // Vigilância da vegetação, alarme para as principais culturas // 3. Modelos de previsão dos rendimentos // Trabalhos de desenvolvimento // - // Dados fornecidos por satélite de baixa resolução, dados fornecidos por satélite de alta resolução, dados meteorológicos // Previsões de rendimento // 4. Estimativas rápidas, à escala europeia, das áreas e dos rendimentos potenciais // Semi-operacional // Amostragem de cerca de 40 ou 50 locais em toda a Europa // Dados fornecidos por satélite de alta resolução // Estimativas de áreas, previsões de rendimentos, à escala europeia, para as principais culturas // 5. Sistema avançado de informação agrícola // Semi-operacional e trabalhos de desenvolvimento // Amostragem de cerca de 40 ou 50 locais em toda a Europa // Todos os dados disponíveis // Integração dos métodos anteriores com os métodos convencionais // 6. Amostragem para estratificação, inquéritos associados // Apoio a outras acções // Sempre que necessário, principalmente em 3 a 4 regiões e 40 a 50 locais // Imagens fornecidas por satélite para realizar uma estratificação // Documentos de apoio ou dados para outras acções // 7. Estudos a longo prazo // Trabalhos de desenvolvimento // - // - Novos dados fornecidos por satélite (microndas . . .) - Novos métodos de análise (sistemas de peritagem, sistemas de informação geográfica) // Inventários melhorados e previsões de rendimento // // // // //

QUADRO 2

Metodologias e estudos específicos

1.2.3.4 // // // // // Acção // Metodologia // Controlos de precisão // Estudos específicos // // // // // 1. Inventários regionais // Estimativa de regressão // // Melhoria da classificação e estratégias de amostragem // 2. Condições da vegetação e indicadores de rendimento // Comparação espacial ou temporal de IV e TS (índices integrados, etc.) // Comparação com os métodos convencionais // Correcção radiométrica e geométrica: - resolução necessária - modelagem das curvas - evapotranspiração // 3. Modelos de previsão dos rendimentos // - Aperfeiçoamento dos actuais modelos agrométricos: - melhor representação das estações - aperfeiçoamento dos dados - Integração dos dados de satélite em modelos agrométricos - Dedução de parâmetros agrométricos (ETR) - Relação directa // Comparação com os métodos convencionais // Tónica na produção de vinho e de azeitona para modelos convencionais // 4. Estimativas rápidas, à escala europeia, das áreas e dos rendimentos potenciais // Interpretação de fotografias apoiada por computador // Avaliação por levantamentos de amostragem específicos // // 5. Sistema avançado de informação agrícola // Integração de todos os resultados disponíveis // Comparações económicas entre os métodos // // 6. Amostragem para estratificação inquéritos associados // Estratificação-segmentação, levantamento de amostras no local, levantamentos com agricultores // Controlos da precisão dos inventários // - Processos automatizados - Esquema de amostragem - Tipos de levantamento // 7. Estudos a longo prazo // - Utilização de novos sensores com os métodos anteriores - Sistemas de informação geográfica-sistemas inteligentes // Comparação dos resultados ou da oportunidade // // // // //

QUADRO 3

Custos do projecto-piloto 1.2,3.4,5.6,7.8,9.10,11.12,13.14,15 // // // // // // // / / // Acções // 1987 // 1988 // 1989 // 1990 // 1991 // 1992 // 1993 // // // // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12.13.14.15 / / // Pessoal // Dotações específicas (1 000 Ecus) // Pessoal // Dotações específicas (1 000 Ecus) // Pessoal // Dotações específicas (1 000 Ecus) // Pessoal // Dotações específicas (1 000 Ecus) // Pessoal // Dotações específicas (1 000 Ecus) // Pessoal // Dotações específicas (1 000 Ecus) // Pessoal // Dotações específicas (1 000 Ecus) // // // // // // // // // // // // // // // // Nº 1 // 0,5 // 1 665 // 3 // 1 275 // 3 // 975 // 3 // 975 // 3 // 975 // 3 // 975 // 3 // 900 // Nº 2 // 0,5 // 800 // 2 // 700 // 2 // 1 200 // 2 // 1 200 // 2 // 1 200 // 2 // 1 200 // 2 // 1 200 // Nº 3 // - // - // 1 // 300 // 1 // 600 // 1 // 900 // 1 // 900 // 1 // 900 // 1 // 900 // Nº 4 // - // - // 1 // 750 // 1 // 950 // 1 // 1 150 // 1 // 1 350 // 1 // 1 550 // 1 // 1 350 // Nº 5 // - // - // 2 // 400 // 2 // 500 // 2 // 600 // 2 // 700 // 2 // 800 // 2 // 1 050 // Nº 6 // - // - // 1 // // 1 // // 1 // // 1 // // 1 // // 1 // // Nº 7 // - // 300 // - // 600 // - // 600 // - // 600 // - // 600 // - // 600 // - // 600 // Coordenação apoio // 1 // // 2 // // 2 // // 2 // // 2 // // 2 // // 2 // // // // // // // // // // // // // // // // // Dotações específicas // 2 // 2 765 // 12 // 4 025 // 12 // 4 825 // 12 // 5 425 // 12 // 5 725 // 12 // 6 025 // 12 // 6 000 // Custos de pessoal // // 250 // // 1 500 // // 1 500 // // 1 500 // // 1 500 // // 1 500 // // 1 500 // // // // // // // // // // // // // // // // Custos totais // // 3 015 // // 5 525 // // 6 325 // // 6 925 // // 7 225 // // 7 525 // // 7 500 // // // // // // // // // // // // // // //

Observações (1): em 1989, as despesas de pessoal serão imputadas ao artigo B 730 (nova nomenclatura).