DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 relativa à aprovação de vinte e seis propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (94/765/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que as propostas se inscrevem no âmbito do programa de trabalho anual estabelecido para a execução do conjunto de acções previsto no artigo 1º da Decisão 94/445/CE;

Considerando que a elaboração, quantificação e aprovação deste programa de trabalho anual originou o parecer favorável do Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2);

Considerando que, no âmbito deste programa de trabalho anual, a Comissão lançou catorze anúncios de concurso para as acções a efectuar, pela mesma, de modo centralizado, e procedeu à elaboração em comum, com os Estados-membros, de doze propostas de assistência junto das administrações nacionais dos mesmos Estados-membros;

Considerando que os anúncios de concurso foram efectuados em conformidade com o procedimento previsto pelo contrato-quadro informático 200; que o procedimento de entendimento directo é aplicável às propostas de assistência às administrações estatísticas nacionais;

Considerando que as propostas recebidas pela Comissão, ao abrigo dos anúncios de concurso, foram avaliadas pelos serviços da Comissão; que foram aceites catorze propostas, por estarem aptas a responder aos objectivos e ao tipo de trabalhos pormenorizados no programa de trabalho e nos anúncios para a apresentação de propostas realizados pela Comissão;

Considerando que foi emitido um parecer favorável pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho (3);

Considerando que compete à Comissão adoptar a sua decisão quanto à aprovação das propostas elegíveis para um financiamento comunitário,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As vinte e seis propostas enumeradas no anexo podem beneficiar de um financiamento comunitário até aos montantes máximos indicados neste anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 183 de 19. 7. 1994, p. 42.

(2) JO nº L 181 de 23. 6. 1989, p. 47.

(3) JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1.

ANEXO

LISTA DAS PROPOSTAS ACEITES

"" ID="2">API Telecomunicações"> ID="1">OS/94/76 Lote 1> ID="2">Statel - Instrumento de administração> ID="3">94 800"> ID="1">OS/94/76 Lote 2> ID="2">Statel - Portabilidade sob Windows> ID="3">76 980"> ID="2">Concepção e integração de mensagens EDI"> ID="1">OS/94/78 Lote 1> ID="2">Experimentação Gesmes> ID="3">135 170"> ID="1">OS/94/78 Lote 2> ID="2">Integração mensagens EDI em Stadium> ID="3">86 070"> ID="1">OS/94/2 Lote 3> ID="2">Estandardização de mensagens nomenclaturas> ID="3">69 200"> ID="1">OS/94/48> ID="2">Concepção, integração e protecção de mensagens EDI de recolha e tratamento das estatísticas intra e extra CE> ID="3">76 000"> ID="1">OS/94/2 Lote 3> ID="2">Normalização de mensagens balança de pagamentos> ID="3">79 200"> ID="1">OS/94/85> ID="2">Experimentação de mensagens balança de pagamentos> ID="3">130 000"> ID="1">OS/94/86> ID="2">Elaboração de nomenclaturas> ID="3">190 000"> ID="2">Desenvolvimento de sistemas informáticos"> ID="1">OS/94/83> ID="2">Adaptação e consolidação do CD-ROM das estatísticas sobre as trocas comerciais de bens> ID="3">80 000"> ID="1">OS/94/81> ID="2">Adaptação de publicações sobre as estatísticas das trocas comerciais intra e extra CE> ID="3">60 000"> ID="1">OS/94/> ID="2">Desenvolvimento da versão 3 de Idep (formulário electrónico de declaração Intrastat)> ID="3">90 000"> ID="2">Apoio e assistência aos utilizadores"> ID="1">OS/94/> ID="2">Gestão técnica e assistência aos utilizadores para recolha e difusão dos dados estatísticos intra e extra CE> ID="3">80 000"> ID="1">OS/94/65> ID="2">Administração e apoio informático, desenvolvimento de instrumentos específicos para as estatísticas sobre as trocas comerciais> ID="3">60 000"> ID="2">Contribuições para as administrações nacionais competentes, no domínio das estatísticas sobre as trocas comerciais de bens"> ID="1">Reino Unido Bélgica Itália Alemanha Irlanda Grécia Países Baixos Espanha França Luxemburgo Dinamarca Portugal> ID="2">Estas contribuições relacionam-se com as seguintes actividades: - análises e estudos metodológicos - promoção e distribuição de formulários electrónicos - desenvolvimento de sistemas informáticos ou formulários electrónicos - reabastecimento de equipamento, particularmente Disk/Fax e sistema OCR - nomenclaturas - difusão de dados - gestão e integração de sistemas informáticos> ID="3">400 000 459 000 400 000 620 000 280 000 350 000 640 000 380 000 550 000 280 000 318 000 283 000">