15.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L40/5
REGULAMENTO (CEE)N?327/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
relativoaofornecimento deumlote«debutteroil»atítulodeajudaalimentar
debutteroilatítulodeajudaalimentar^,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3812/85(®);queénecessáriofixar,
nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento
bemcomooprocessoaseguirparadeterminaros
encargosquedaíresultam;
Considerandoquenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaparaaproduçãoecomérciodosprodutosagrícolas
eparaastrocascomerciaisdecertosprodutosagrícolas
transformados éadiada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodeajudaalimentar,equealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)
n?3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajuda
alimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários500toneladasdebutte­
roilafornecerFOB;
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
estesfornecimentos seguindoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedem,segundoas
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,aoforne­
cimentodebutteroildesnatadoatítulodeajudaalimentar
nascondiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
2JOn?L54,de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L148,de28.6.1968,p.13.
MJOn?L362,de31.12.1985,p.8.OJOn?L142,de1.6.1983,p.1.(jJOn?L368,de31.12.1985,p.3.

N?L40/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.2.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode22deNovembrode1985
2.Beneficiário Euronaid—Cebemo
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniência debutteroil afabricarapartirdamanteigadetransformação
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «BUTTEROIL /55000/FORFREEDISTRIBUTION »
(nãoéadmitidaqualqueroutrainscrição)
12.Períododeembarque antesde5deMarçode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(*)
(')Opresenteanexo,justamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C208,de4deAgostode
1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229,de26deAgostode1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,omaisrapidamentepossível,paradeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227,
de7deSetembrode1985,página4.
(*)Aentregaremestradosnormalizados—40caixasporestrado—envolvidosemfilmeplástico.
í6)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
DeKeyzerenSchutzBV,P.O.Box1438—NL3000BKRotterdam.