REGULAMENTO (CEE) No 279/93 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1993 que altera os preços fixados em ecus para a campanha de 1993 no sector das carnes de ovino e caprino, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3820/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas transitórias até à aplicação das disposições agromonetárias previstas pelo Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho (3), estabeleceu uma correspondência entre as disposições do regime agromonetário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 e o que era anteriormente aplicável;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das carnes de ovino e caprino que são afectados pelo coeficiente 1,010561, fixado pelo Regulamento (CEE) no 3387/92 da Comissão (4), a partir de 4 de Janeiro de 1993, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê a especificação da redução dos preços e montantes daí resultantes relativamente a cada sector em causa e a fixação do valor dos preços reduzidos;

Considerando que, para a campanha de 1993, o preço de base no sector da carne de ovino foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 2063/92 do Conselho (5); que a sazonalização do preço de base foi fixada pelo mesmo regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. O preço de base fixado em ecus pelo Conselho, para a campanha de comercialização de 1993, no sector da carne de ovino, reduzido em conformidade com o disposto no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3824/92, é fixado em 418,53 ecus por 100 quilogramas de peso carcaça.

2. Os preços de base sazonalizados fixados em ecus pelo Conselho, para a campanha de comercialização de 1993, no sector da carne de ovino, reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3824/92, são os indicados no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 4 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(3) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 22.

(4) JO no L 344 de 26. 11. 1992, p. 27.

(5) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 45.

ANEXO

Campanha de 1993

"(Em ECU/100 kg de peso carcaça)

"" ID="1">4 de Janeiro de 1993> ID="2">1> ID="3">427,65"> ID="1">11 de Janeiro de 1993> ID="2">2> ID="3">430,57"> ID="1">18 de Janeiro de 1993> ID="2">3> ID="3">433,97"> ID="1">25 de Janeiro de 1993> ID="2">4> ID="3">436,39"> ID="1">1 de Fevereiro de 1993> ID="2">5> ID="3">438,82"> ID="1">8 de Fevereiro de 1993> ID="2">6> ID="3">441,24"> ID="1">15 de Fevereiro de 1993> ID="2">7> ID="3">443,66"> ID="1">22 de Fevereiro de 1993> ID="2">8> ID="3">446,09"> ID="1">1 de Março de 1993> ID="2">9> ID="3">448,03"> ID="1">8 de Março de 1993> ID="2">10> ID="3">449,97"> ID="1">15 de Março de 1993> ID="2">11> ID="3">450,94"> ID="1">22 de Março de 1993> ID="2">12> ID="3">450,94"> ID="1">29 de Março de 1993> ID="2">13> ID="3">449,97"> ID="1">5 de Abril de 1993> ID="2">14> ID="3">448,61"> ID="1">12 de Abril de 1993> ID="2">15> ID="3">446,77"> ID="1">19 de Abril de 1993> ID="2">16> ID="3">444,15"> ID="1">26 de Abril de 1993> ID="2">17> ID="3">442,21"> ID="1">3 de Maio de 1993> ID="2">18> ID="3">439,30"> ID="1">10 de Maio de 1993> ID="2">19> ID="3">436,39"> ID="1">17 de Maio de 1993> ID="2">20> ID="3">432,51"> ID="1">24 de Maio de 1993> ID="2">21> ID="3">427,66"> ID="1">31 de Maio de 1993> ID="2">22> ID="3">422,81"> ID="1">7 de Junho de 1993> ID="2">23> ID="3">417,00"> ID="1">14 de Junho de 1993> ID="2">24> ID="3">412,15"> ID="1">21 de Junho de 1993> ID="2">25> ID="3">408,27"> ID="1">28 de Junho de 1993> ID="2">26> ID="3">404,39"> ID="1">5 de Julho de 1993> ID="2">27> ID="3">401,48"> ID="1">12 de Julho de 1993> ID="2">28> ID="3">399,54"> ID="1">19 de Julho de 1993> ID="2">29> ID="3">398,57"> ID="1">26 de Julho de 1993> ID="2">30> ID="3">398,09"> ID="1">2 de Agosto de 1993> ID="2">31> ID="3">397,57"> ID="1">9 de Agosto de 1993> ID="2">32> ID="3">397,57"> ID="1">16 de Agosto de 1993> ID="2">33> ID="3">397,57"> ID="1">23 de Agosto de 1993> ID="2">34> ID="3">397,57"> ID="1">30 de Agosto de 1993> ID="2">35> ID="3">397,57"> ID="1">6 de Setembro de 1993> ID="2">36> ID="3">397,57"> ID="1">13 de Setembro de 1993> ID="2">37> ID="3">397,57"> ID="1">20 de Setembro de 1993> ID="2">38> ID="3">397,57"> ID="1">27 de Setembro de 1993> ID="2">39> ID="3">397,60"> ID="1">4 de Outubro de 1993> ID="2">40> ID="3">397,70"> ID="1">11 de Outubro de 1993> ID="2">41> ID="3">397,79"> ID="1">18 de Outubro de 1993> ID="2">42> ID="3">397,89"> ID="1">25 de Outubro de 1993> ID="2">43> ID="3">397,99"> ID="1">1 de Novembro de 1993> ID="2">44> ID="3">398,57"> ID="1">8 de Novembro de 1993> ID="2">45> ID="3">399,35"> ID="1">15 de Novembro de 1993> ID="2">46> ID="3">400,22"> ID="1">22 de Novembro de 1993> ID="2">47> ID="3">401,19"> ID="1">29 de Novembro de 1993> ID="2">48> ID="3">403,61"> ID="1">6 de Dezembro de 1993> ID="2">49> ID="3">407,49"> ID="1">13 de Dezembro de 1993> ID="2">50> ID="3">412,34"> ID="1">20 de Dezembro de 1993> ID="2">51> ID="3">418,36"> ID="1">27 de Dezembro de 1993> ID="2">52> ID="3">424,72 ">