ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L9/34 15.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug100/98 DACOMISS /TildeAO
de14deJaneiro de1998
quedetermina emquemedida podem seraceites ospedidos decertificados de
exportaç ˜aopara osprodutos dosector dacarne debovino
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug805/68 do
Conselho, de27deJunho de1968, queestabelece aorga-
nizaç ˜aocomum demercado nosector dacarne debovi-
no(1),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo Regu-
lamento (CEE) n/oportug2634/97 (2),
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug1445/95 da
Comiss ˜ao,de26deJunho de1995, queestabelece as
normas deexecuç ˜aodoregime doscertificados deimpor-
taç˜aoedeexportaç ˜aonosector dacarne debovino eque
revoga oRegulamento (CEE) n/oportug2377/80 (3),com a´ultima
redacç ˜aoque lhe foidada pelo Regulamento (CE)
n/oportug2616/97 (4),e,nomeadamente, oseuartigo 10/oportug,
Considerando queovolume dospedidos defixaç˜aoante-
cipada dasrestituiç ˜oesésuperior aoescoamento normal-
mente verificado; que,emconsequência, foidecidido n˜ao
darseguimento adeterminados pedidos decertificados de
exportaç ˜aonosector dacarne debovino apresentados de
8a14deJaneiro de1998 en˜aoaceitar determinados
pedidos defixaç˜aoantecipada apresentados em15e16de
Janeiro de1998,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Emconformidade com on/oportug2doartigo 10/oportugdoRegula-
mento (CE) n/oportug1445/95:
1.N˜aoser´adado seguimento aospedidos decertificados
deexportaç ˜aocom fixaç˜aoantecipada dasrestituiç ˜oespara osprodutos dosector dacarne debovino, com
excepç ˜aodosprodutos doscódigos:
—0102 10109120,
—0102 10309120,
—0102 10909120,
—0102 90419100,
—0102 90599000,
—0102 90719000,
—0102 90799000,
—0201 10009110,
—0201 10009130,
—0201 20209110,
—0201 20309110,
—0201 20509110,
—0201 20509130,
—0201 30009100,
—1602 50319125,
—1602 50319325,
—1602 50399125,
—1602 50399325,
apresentados de8a14deJaneiro de1998.
2.Ésuspensa, em15e16deJaneiro de1998, aapresen-
taç˜aodepedidos decertificados deexportaç ˜aocom
fixaç˜aoantecipada dasrestituiç ˜oesparaosprodutos do
sector dacarne debovino, com excepç ˜aodosdos
códigos deprodutos enumerados noponto 1.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em15deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em14deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL148de28.6.1968, p.24.
(2)JOL356de31.12.1997, p.13.
(3)JOL143de27.6.1995, p.35.
(4)JOL353de24.12.1997, p.8.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 17.1.98 L11/7
REG ULAMENTO(CE)N/oportug117/98DA COMISSÃO
de16deJaneiro de1998
quefixaarestituiçãomáxima àexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongos Anoâmb itodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2095/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercado doarroz(1),e,nom eada-
mente,on/oportug3doseuartigo13/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2095/97 da
Com issão (2)foiabertoumconcursopara adetermin ação
darestituiçãoàexpo rtaçãodearroz;
Considerandoque,nos term osdoartigo5/oportugdoRegula-
mento(CEE)n/oportug584/75daCom issão (3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
299/95(4),aCom issão pode,com base nas prop ostas
apresentadas segundo oprocesso previsto noartigo22/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3072/95,decidirsobreafixação
dum arestituiçãomáxima àexpo rtação;que para esta
fixação devemsertidosem conta,nom eadamente,os
critériosprevistos noartigo13/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
3072/95;que oconcursoserá atribuído atodo oconcor-
rentecuja prop osta sesitue aoníveldarestituição
máxima àexpo rtaçãoouaumnívelinferior;Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riorm ente àsitua ção actualdomercado doarrozem
questão leva afixararestituiçãomáxima àexpo rtaçãono
mon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Arestituiçãomáxima àexpo rtaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcom destinoacertospaíses
terceiroséfixadacom base dasprop ostasapresentadas,de
12a15deJane irode1998,em130ecus portonelada no
âmbitodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug
2095/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem17deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em16deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL329 de30.12.1995 ,p.18.
(2)JOL292 de25.10.1997 ,p.16.
(3)JOL61de7.3.1975 ,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995 ,p.8.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 16.1.98 L10/17
REG ULAMENTO(CE)N/oportug111/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
que fixa areduçãododireitodeimportaçãodemilhonoâmbitodoconcurso
referido noRegulam ento (CE)n/oportug2506/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),e,nom eadamente,
on/oportug1doseuartigo12/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2506/97
daCom issão (3),foiabertoum concursodaredução
máximadodireitodeimportaçãodemilh opara Portugal;
Considerandoque,emconform idadecom oartigo5/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1839/95 daCom issão (4),alterado
pelo Regulam ento (CE)n/oportug1963/95 (5),aCom issão pode,
segundo oprocesso previsto noartigo23/oportug doRegula-
mento(CEE)n/oportug1766/92,decidirafixaçãodaredução
máxima dodireitodeimportação; que emrelaçãoaesta
fixaçãosedeve teremconta,nom eadamente,oscritérios
previstos nos artigos6/oportuge7/oportugdoRegulam ento (CE)
n/oportug1839/95;que será declaradoadjudicatário qualquer
prop onentecuja prop osta sesitue aoníveldaredução
máxima dodireitodeimportaçãoouaumnívelinferior;Considerandoque aaplicaçãodos critérios acim arefe-
ridosàsitua çãoactualdosmercado sdocerealemquestão
leva afixarareduçãomáxima dodireitodeimportação
nomon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Noquedizrespeito àsprop ostascomunicadas de9a15
deJane irode1998noâmbitodoconcursoreferido no
Regulam ento (CE)n/oportug2506/97,aredução máxima do
direitodeimportaçãodemilh oéfixadaem60,85ecus
por tonelada para uma quantidade máxima globalde
90000 toneladas.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL345 de16.12.1997 ,p.28.
(4)JOL177 de28.7.1995 ,p.4.
(5)JOL189 de10.8.1995 ,p.22.
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L19/18 24.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug176/98 DACOMISS /TildeAO
de23deJaneiro de1998
quedetermina emquemedida podem seraceites ospedidos decertificados de
importaç ˜aodedeterminados produtos dossectores dosovos edacarne deaves
decapoeira apresentados emJaneiro de1998 aoabrigo doregime previsto nos
acordos concluídos pelaComunidade com aRep´ublica daPolónia, aRep´ublica
daHungria, aRep´ublica Checa, aRep´ublica Eslovaca, aRoménia eaBulg´aria
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug1899/97 da
Comiss ˜ao(1),queestabelece asregras deexecuç ˜ao,nos
sectores dacarne deaves decapoeira edosovos, do
regime previsto pelo Regulamento (CE) n/oportug3066/95 do
Conselho eque revoga osRegulamentos (CEE)
n/oportug2699/93 e(CE) n/oportug1559/94, e,nomeadamente, on/oportug5
doseuartigo 4/oportug,
Considerando queospedidos decertificados deimporta-
ç˜aoapresentados paraoprimeiro trimestre de1998 totali-
zam, emrelaç˜aoacertos produtos, quantidades inferiores
ouiguais àsdisponíveis, podendo, emconsequência, ser
inteiramente satisfeitos, e,emrelaç˜aoaoutros produtos,
quantidades superiores àsquantidades disponíveis,devendo, porconseguinte, serreduzidos numa percen-
tagem fixapara segarantir uma repartiç ˜aoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
1. Ospedidos decertificados deimportaç ˜ao,relativos
aoperíodo de1deJaneiro a31deMarço de1998, apre-
sentados aoabrigo doRegulamento (CE) n/oportug1899/97, s˜ao
aceites como referido noanexo I.
2. Durante osprimeiros dezdias doperíodo de1
deAbril a30deJunho de1998 podem serapresentados
pedidos, nostermos doRegulamento (CE) n/oportug1899/97, de
certificados deimportaç ˜aoemrelaç˜aoàsquantidades
totais constantes doanexo II.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em24deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em23deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL267de30.9.1997, p.67.
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L19/19 24.1.98
ANEXO I
GrupoPercentagem deaceitaç ˜aodoscertificados
deimportaç ˜aoapresentados para operíodo
de1deJaneiro 31deMarço de1998
1 4,39
2 4,10
4 100,00
7 2,17
8 9,17
9 2,53
10 100,00
11 —
12 100,00
14 —
15 3,46
16 100,00
17 —
18 —
19 100,00
21 100,00
23 100,00
24 —
25 100,00
26 —
27 —
28 —
30 —
32 —
33 —
34 —
35 —
36 —
37 29,41
38 100,00
39 —
40 —
43 —
44 8,93
45 100,00
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L19/20 24.1.98
ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponível
para operíodo de
1deAbril a30deJunho 1998
1 1567,50
2 357,50
4 14222,33
7 2310,00
8 577,50
9 1320,00
10 1087,81
11 550,00
12 1447,10
14 3850,00
15 1347,50
16 800,61
17 1613,75
18 330,00
19 263,58
21 1930,97
23 2133,50
24 257,25
25 5684,16
26 330,00
27 2420,00
28 330,00
30 1980,00
32 730,00
33 550,00
34 2750,00
35 220,00
36 1100,00
37 137,50
38 302,57
39 1760,00
40 660,00
43 860,31
44 302,50
45 1930,50
‹ ‹ PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/61 24. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 185/98 DA COMISS  AO
de 23 de Janeiro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importa˜ ao de determinados produtos do sector da carne de suno apresentados
em Janeiro de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concludos pelaComunidade com a Rep ´ ublica da Polnia, a Rep ´ ublica da Hungria, a Rep ´ ublica
Checa, a Rep ´ ublica Eslovaca, a Bulg ´ aria e a Romnia
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1898/97 da
Comiss˜ ao (1), que estabelece as regras de execu˜ ao,
no sector da carne de suno, do regime previsto peloRegulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho e que revogaos Regulamentos (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94, e,nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que os pedidos de certificados de importa-
˜ao apresentados para o primeiro trimestre de 1998 tota-
lizam quantidades inferiores s disponveis, podendo, emconsequncia, ser inteiramente satisfeitos;
Considerando que  conveniente determinar o excedente
que se adiciona  quantidade disponvel para o perodoseguinte;
Considerando que  oportuno chamar a aten˜ ao dos
operadores sobre o facto de as licenas s poderem serutilizadas para produtos que estejam em regra com todasas disposi˜ oes veterin ´ arias actualmente em vigor na
Comunidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importa˜ ao, relativos
ao perodo de 1 de Janeiro a 31 de Maro de 1998, apre-sentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1898/97, s˜ ao
aceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do perodo de 1
de Abril a 30 de Junho de 1998 podem ser apresentadospedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 1898/97, decertificados de importa˜ ao em rela˜ ao s quantidades
totais constantes do anexo II.
3. As licenas s podem ser utilizadas para produtos
que estejam em regra com todas as disposi˜ oes veterin ´ a-
rias actualmente em vigor na Comunidade.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic ´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss ˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss ˜ ao
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 58.
‹ ‹ PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L19/62 24.1.98
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceita˜aodoscertificados
deimporta˜aoapresentados
paraoperodode1deJaneiroa
31deMarode1998
1 100,0
2 100,0
3 100,0
4 100,0
H1 100,0
H2 100,0
5 100,0
6 100,0
7 100,0
8 100,0
9 100,0
10/11 100,0
12/13 100,0
14 100,0
15 100,0
16 100,0
17 100,0
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponvel
paraoperodo
de1deAbrila30deJunhode1998
1 3314,5
2 565,0
3 1673,0
4 18184,3
H1 2400,0
H2 500,0
5 3300,0
6 2076,3
7 9658,0
8 1540,0
9 11220,0
10/11 2035,0
12/13 2530,0
14 330,0
15 985,0
16 1777,9
17 13750,0
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 98 L 20/22
REGULAMENTO (CE) Nº 196/98 DA COMISSÔO
de 26 de Janeiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 98 L 20/23
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 26 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 48,3
212 106,4
624 159,7
999 104,8
0707 00 05 052 159,1
068 132,9
204 85,9
999 126,0
0709 10 00 220 72,2
999 72,2
0709 90 70 052 136,2
204 159,1
999 147,7
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 40,7
204 41,2
212 33,6
220 48,3
400 54,1
448 28,7
508 41,1
600 59,6
624 47,9
625 32,0
999 42,7
0805 20 10 204 66,2
624 78,8
999 72,5
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 63,3
204 71,0
624 78,1
999 70,8
0805 30 10 052 75,1
400 73,1
600 86,0
999 78,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 52,9
400 88,6
404 102,1
720 101,7
728 82,4
999 85,5
0808 20 50 052 113,1
064 88,4
388 103,5
400 82,9
999 97,0
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 98 L 21/7
REGULAMENTO (CE) Nº 204/98 DA COMISSÔO
de 27 de Janeiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 98 L 21/8
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 27 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 44,5
212 106,4
624 159,7
999 103,5
0707 00 05 052 159,1
068 132,9
204 85,9
999 126,0
0709 10 00 220 72,2
999 72,2
0709 90 70 052 137,3
204 159,1
999 148,2
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 41,8
204 36,5
212 31,2
220 48,3
448 27,7
508 41,1
600 61,2
624 58,1
625 32,0
999 42,0
0805 20 10 204 65,3
624 78,8
999 72,1
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 55,2
204 93,7
464 140,5
624 78,9
662 51,1
999 83,9
0805 30 10 052 56,7
600 82,4
999 69,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 53,3
400 90,2
404 102,0
720 102,7
728 58,0
999 81,2
0808 20 50 052 113,1
064 88,4
388 105,3
400 102,9
999 102,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 L 25/21
REGULAMENTO (CE) Nº 250/98 DA COMISSÔO
de 30 de Janeiro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4,
segundo pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 140/98 da ComissÑo (
3),
alterado pelo Regulamento (CE) nº 211/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 140/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo dasrestituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em
conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 140/98 alterado sÑo modificadas deacordo com os montantes referidos alterado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 17 de 22. 1. 1998, p. 5.
(4) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 L 25/22
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 30 de Janeiro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 37,00 (1)
1701 11 90 9910 34,67 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 37,00 (1)
1701 12 90 9910 34,67 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4022
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 40,22
1701 99 10 9910 40,22
1701 99 10 9950 40,22
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4022
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255
de 26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).