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30.3.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/7
REGULAMENTO (CEE)N?643/77DACOMISSÃO
de29deMarçode1977
queestabelecemodalidadesdeaplicaçãodelotaçãoedevinificaçãonaszonasfrancasemterritó­
riogeográficodaComunidadeparaosprodutosdosectordovinhoquesãoorigináriosdepaíses
terceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?3168/77devemconterasseguintesin­
dicações,nomeadamente :
—adatadaoperação,
—olocaldaoperaçao,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?816/70do
Conselho,de28deAbrilde1970,queestabelecedispo­
siçõescomplementares emmatériadeorganizaçãoco­
mumdomercadovitivinícola('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2842/76(2)
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo26°eon?4do
artigo28?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3168/76do
Conselho,de21deDezembrode1976(3),estabeleceuas
condiçõesdelotaçãoedevinificaçãonaszonasfrancas
emterritóriogeográficodaComunidadeparaosprodu­
tosdosectordovinhoquesãoorigináriosdepaísester­
ceiros;quenénecessárioadoptarasmodalidadesdeapli­
caçãoquepermitamfixarascondiçõesdecontrolodas
operaçõesprevistas,nomeadamente noquedizrespeitoà
formadospedidoseelementosquenelesdevemfigurar;
Considerandoqueéconvenientegarantirqueosprodu­
tosnãosãopostosemprácticalivreequesãoexpedidos
paraumpaísterceiro,comoprevistonon?2doartigo1?
doditoregulamento ;que,porconseguinte,sereconhece
serindispensávelpreveroestabelecimento deumacau­
çãoedeumsistemadecontroloalfandegário ,semdei­
xardeteremconta,nomeadamente ,asdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?542/69doConselho,de18de
Marçode1969,relativoaotrânsitocomunitário (4);
Considerando que,noquedizrespeitoàdesignaçãode
vinhosoriundosdessasoperações,seafiguraútiltornar
aplicáveiscertasdisposiçõespertinentesdoRegulamento
(CEE)n?1608/76daComissão,de4deJunhode1976,
queestabelecemodalidadesdeaplicaçãoparaadesigna­
çãoeaapresentaçãodosvinhosemostosdeuva(5);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoVinho,—otipodeoperação,
—aorigemeadescriçãodosprodutosutilizadosna
.operação,
—ovolumeouopesodooudosprodutosutilizados.
2.Aentregadaautorizaçãoficapendentedaconsti­
tuiçãodeumacauçãode9UnidadesdeContapor100
kgdeuvasfrescasoupor100litrosdevinho,demosto
deuva,desumodeuva,oudemostosdeuvaparcial­
mentefermentados ,autilizarnaoperaçãoemcausa.
3.Acaução ,seráconstituídaouemespécie,ousob
formadegarantiadadaporumestabelecimento quesa­
tisfaçaoscritériosfixadospeloEstado-membro emque
tiversidoconstituídaacauçãocomopreferiroreque­
rente.
4.Salvocasodeforçarmaior,aliberaçãodacaução
ficapendentedaapresentaçãodeprovadequeopro­
dutoresultantedaoperaçãoemcausasaiudoterritório
geográficodaComunidade ,semsofrertransformação
posterior.Paraosprodutosemtrânsitoporterritórioco­
munitário,aprovaéareferidanoartigo2°.
5.Oprodutoresultantedestaoperaçãodevedeixaro
territóriogeográficodaComunidadenoprazode45
diasacontardadatadecumprimentodasformalidades
alfandegáriasdeexpedição .Casocontrárioacauçãore­
feridanon?2ficaperdida.
Artigo2°OJOn?L99de5.5.1970,p.1.
OJOn?L327de26.11.1976,p.2.
(J)JOn?L357de29.12.1976,p.16.
(4)JOn?L77de29.3.1969,p.1.
(5)JOn?L183de8.7.1976,p.1.1.Se,antesdesairdoterritóriogeográficodaComu­
nidade,oprodutoatravessarterritórioscomunitáriosque
nãopertençamàzonafranca,aprovadequetalproduto
saiudoterritóriogeográficodaComunidadedeveser

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«VerlaathetgeografischegrondgebiedvandeGe­
meenschapmettoepassingvanderegelingvanVer­
ordening(EEG)nr.304/72.»feitapelaapresentaçaodoexemplardecontroloreferido
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?2315/69.
2.Dascasasrelativasàsmençõesespeciaisconstantes
doexemplardecontrolo,serãopreenchidasasquetêm
osnúmeros101,103,104e106.Acasa104deveser
preenchidariscandoamenção«Outros»eacasa106
deveserpreenchidacomumadasseguintesmenções:Aestânciadesaídanãopodeautorizarumamodificação
docontratodetransportedaqualresultequeotrans­
portetenhatermonointeriordaComunidade .
«Vinobtenudansunezonefranchepourexpédition
versunpaystiers,règlement(CEE)n°643/77.» Artigo3?
«Vinfremstilletienfrizonemedhenblikpåforsen­
delsetilettredjeland,forordning(EØF)nr,643/77.»1.Aindicaçãodovolumenominaldovinhoreferido
non?1,alíneab)doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3168/76deveserfeitasegundoasregrasestabelecidasno
n?1,noprimeiroparágrafodon?2énon?4doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1608/76. «IneinerFreizonefürdenVersandineinDrittland
bereiteterWein,Verordnung (EWG)Nr.643/77.»
«Wineproducedinafreezoneforconsignmenttoa
thirdcountry,Regulation(EEC)No643/77.»
«Vinoottenutoinunazonafrancaperspedizione
versounpaeseterzo,regolamento (CEE)n.643/77.»2.Aindicaçãodonomeoudarazãosocialdaspes­
soasfísicasoumoraisoudeassociaçõesdepessoasfísi­
casemoraisreferidanon?1,alíneasc)ed),doartigo4?
doRegulamento (CEE)n?3168/76devemencionara
actividadeprofissionaldessaspessoasouassociaçõesde
pessoaseseessaindicaçãosereferiraoengarrafador ,
devesercompletadaporumdosseguintestermos:«en­
garrafador»,«engarrafadopor...».«Wijnverkregenineenvrijezonevoorverzending
naarderdelanden,Verordening (EEG)nr.643/77.»
3.Aindicaçãodalocalidadereferidanon?1,alíneas
c)ed)doartigo4?doRegulamento (CEE)3168/76
deveserfeitanorótuloemcaracterescujasdimensões
nãoultrapassemmetadedasdimensõesdoscaracterescu­
jasdimensõesnãoultrapassemmetadedasdimensõesdos
caracteresqueindicamamenção«vinho»referidanore­
feridon?1,alíneaa),doartigo4?3.Osprodutosqueforemcolocadossoboregime
previstonoRegulamento (CEE)n?304/71paraserem
encaminhados paraumaestaçãodedestinosituadano
exteriordoterritóriogeográficodaComunidade ,não
estãosujeitosàapresentaçãodaprovaprevistanon?1.
Paraosefeitosdoparágrafoanterior,aestânciaadua­
neiradesaídaemquetiveremsidocumpridasasformali­
dadesalfandegáriasdeexpediçãovelaráporqueaguia
deremessainternacional tenhanacasa25umadasmen­
çõesreferidasnon?2eporqueaodocumentoque
outorgaaautorizaçãoreferidanon?2doartigo1?,seja
apostaumadasseguintesmenções:4.Aindicaçãodoteoralcoólicoreferidanon?2,alí­
neab),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3168/76
deveserfeitasegundoasregrasdefinidasnosn?s1,2,4
e6doartigo8?doRegulamento (CEE)n?1608/76.
«SortieduterritoiregéographiquedelaCommunauté
souslerégimedurèglement(CEE)n0304/71.»
«UdførtfraFællesskabetsgeografiskeområdeihen­
holdtilordningeniforordning(EØF)nr.304/71.»5.Aindicaçãoderecomendações destinadasaocons­
umidorparaautilizaçãodovinhoreferidasnon?2,alí­
neac),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3168/76
deveserfeitasegundoasregrasdefinidasnoartigo9°do
Regulamento (CEE)n?1608/76.
«Ausgangausdemgeographischen GebietderGe­
meinschaftgemäßderRegelungderVerordnung
(EWG)Nr.304/71.»Artigo4°.
«Departurefromthegeographicalterritoryofthe
CommunityunderRegulation(EEC)No304/71
procedure.»Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
«UscitadalterritoriogeograficodellaComunitànel
quadrodelregimedicuialregolamento (CEE)
n.304/71.»Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deMaio
de1977.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deMarçode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente