L299/10 IPT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2186/97DACOMISSÃO
de3deNovembro de1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
Considerando queasituaçãonocomerciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,paraum
determinadoproduto,emfunçãododestinodeste;
Considerando queostomates,oslimões,aslaranjas,as
maçãseospêssegoseasnectarinasdascategoriasextra,I
eIIdasnormascomunsdaqualidade,asuvasdemesadas
categoriasextraeI,asamêndoassemcasca,asavelãseas
nozescomcascapodemseractualmenteobjectode
exportaçõeseconomicamente importantes ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converterosmontantesexpressosemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdedeterminação eaplicaçãodessastaxasde
conversãosãoestabelecidas noRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96Ç);
Considerando queaaplicaçãodasregrasacimareferidasà
situaçãoactualdomercadoeàssuasperspectivasde
evolução,designadamente aospreçosecotaçõesdasfrutas
eprodutoshortícolasnaComunidade enocomércio
internacional ,levaàfixaçãodasrestituiçõesnosvalores
constantesnosanexos;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo35?do
Regulamento (CEE)n?2200/96,devepermitir-sea
máximaeficáciadeutilizaçãodosrecursosdisponíveis ,
semcontudocriarqualquerdiscriminação entreosopera­
doresinteressados ;que,nestaperspectiva,éconveniente
velarporqueosfluxoscomerciaisanteriormente indu­
zidospeloregimedasrestituiçõesnãosejamperturbados ;
que,poressesmotivos,edadaasazonalidadedasexporta­
çõesdefrutaseprodutoshortícolas,importafixarcontin­
gentesporproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1490/97(9),estabeleceuanomen­
claturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexpor­
tação;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?11doseu
artigo35?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2190/96(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?610/97(3),estabeleceasnormasdeexecuçãodas
restituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutos
hortícolas ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96doConselho,namedida
donecessárioparapermitirumaexportaçãoeconomica­
menteimportante ,adiferençaentreospreços
nocomérciointernacional dosprodutosreferidos
nomesmoartigoeospreçosdessesprodutosnaComuni­
dadepodesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,nostermosdon?4doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadocomunitário edasrespectivasdisponibili­
dadese,poroutro,dospreçospraticadosnomercado
mundial;quedevemigualmentesertidasemcontaas
despesasreferidasnaalíneab)domesmonúmero,bem
comooaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaoslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo35?do
Regulamento (CE)n?2200/96,ospreçosnomercadoda
Comunidade sãoestabelecidosemfunçãodospreçosque
serevelaremmaisfavoráveisparaefeitosdeexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidosemfunçãodospreçosecotaçõesreferidos
nosegundoparágrafodomesmonúmero;(4)JOL387de31.12.1992,p.1.
(s)JOL22de31.1.1995,p.1.
(6)JOL108de1.5.1993,p.106.
OJOL188de27.7.1996,p.22.
(s)JOL366de24.12.1987,p.1.
9JOL202de30.7.1997,p.24.(')JOL297de21.11.1996,p.1.
(2)JOL292de15.11.1996,p.12.
P)JOL93de8.4.1997,p.16.

4.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L299/11
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolassãofixadasemanexo.
2.Oscertificadosemitidosatítulodeajudaalimentar,
referidosnoartigo14?AdoRegulamento (CEE)
n?3719/88nãosãoimputadosàsquantidadeselegíveis
referidasnon?1.Considerando queoRegulamento (CEE)n?3719/88da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1404/97(2),estabeleceunormas
comunsdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimpor­
tação,deexportaçãoedeprefixaçãoparaosprodutosagrí­
colas;
Considerando que,dadaasituaçãodomercadoeafimde
permitirautilizaçãomaiseficazpossíveldosrecursos
disponíveis ,atendendoàestruturadasexportaçõesda
Comunidade ,éconveniente escolherométodomais
adequadoderestituiçõesàexportaçãoparacertosprodutos
ecertosdestinose,porconseguinte ,nãofixarsimultanea­
menteparaoperíododeexportaçõesemcausarestituições
deacordocomossistemasAleA2referidosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?2190/96,queestabelecenormas
deexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas;
Considerando queasquantidadesprevistasparaos
diversosprodutosdevemserrepartidasdeacordocomos
diferentessistemasdeconcessãodarestituição,atendendo
nomeadamente aoseugraudeperecibilidade ;
Considerando quedevemsertidasemcontasastaxas
definitivasdosistemaA2fixadasnoperíodoanteriorde
pedidodoscertificados ;
Considerando queoComitédeGestãodasFrutasedos
ProdutosHortícolasnãoemitiuqualquerparecernoprazo
fixadopeloseupresidente,3.Semprejuízodaaplicaçãododispostonon?5do
artigo4?doRegulamento (CE)n?2190/96,operíodode
eficáciadoscertificadosdetipoAleA2édedoismeses.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem12
deNovembrode1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL331de2.12.1988,p.1.
(2JOL194de23.7.1997,p.5.

L299/12 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.97
ANEXO
RESTITUIÇÕES AEXPORTAÇÃO NOSECTORDASFRUTASEPRODUTOSHORTÍCOLAS
Produto
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutase
produtoshortícolas »
doRegulamento (CEE)
n?3846/87
daComissão
alterado]Códigodo
produtoSistemaAl
períododepedidodoscertificados
de12.11.1997a12.1.1998SistemaA2
períododepedidodoscertificados
de13.11a17.11.1997SistemaB
períododepedidodoscertificados
de19.11.1997a19.1.1998
Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)
Tomates 070200159100
070200209100
070200259100
070200309100
070200359100
070200409100
070200459100
070200509100F 20 F 20 1966F 20 741
Amêndoassemcasca080212909000F 50 314 F 50 213
Avelãscomcasca 080221009000F 59 197 F 59 197
Avelãssemcasca 080222009000F 114 404 F 114 1076
Nozescomuns
comcasca080231009000F 73 130 F 73 132
Laranjas 080510019200
080510059200
080510099200
080510119200
080510159200
080510199200
080510219200
080510259200
080510299200
080510319200
080510339200
080510359200
080510379200
080510389200
080510399200
080510429200
080510449200
080510469200
080510519200
080510559200
080510599200
080510619200
080510659200
080510699200XYC 45 XYC 4586829XYC 4584746
Limões 080530209100
080530309100
080530409100F 30 F 3017213 F 3017746

4.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L299/13
Produto
[Asdefiniçõescompletas
dosprodutosconstam
nosector«frutaseCódigodo
produtoSistemaAl
períododepedidodoscertificados
de12.11.1997a12.1.1998SistemaA2
períododepedidodoscertificados
de13.11a17.11.1997SistemaB
períododepedidodoscertificados
de19.11.1997a19.1.1998
produtoshortícolas»
doRegulamento (CEE)
n?3846/87
daComissão
alterado]Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Destino
ou
grupode
desti­
no(')Taxade
restituição
indicativa
(ecus/tonelada
líquida)Quantidade
prevista
(toneladas)
Uvasdemesa 080610219200
080610299200
080610309200
080610409200
080610509200
080610619200
080610699200F 25 F 254125F 25 1256
Maçãs 080810519910
080810539910
080810599910
080810619910X 30 X 30 3768X 302801
080810639910
080810699910
080810719910
080810739910Y 10 Y 105659Y 10 5888
080810799910
080810929910
080810949910
080810989910ZD 545371 ZD 54 514
Pêssegosenectarinas 080930119100
080930199100
080930219100
080930299100
080930319100
080930399100
080930419100
080930499100
080930519100
080930599100E 35 E 35 E 35
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
X:Noruega,Islândia,Gronelândia,IlhasFaroé,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,Eslovénia,Antiga
RepúblicaJugoslavadaMacedónia,RepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)eMalta.
Y:Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,UsbequistãoeUcrania,destinosaqueserefereo
artigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,alterado.
Z:PaiseseterritóriosdeÁfricaàexcepçãodaÁfricadoSul,paísesdaPenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Barém,Catar,Omã,EmiratosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,
Charja,Ajman,Ummal-Qaiwan,Rasal-KhaimaeFujaira),KuwaiteIémen],Síria,IrãoeJordânia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,EquadoreColômbia.
C:Suíça,RepúblicaChecaeEslováquia .
D:RAEHongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,Tailândia,Taiwan,Papuásia-NovaGuiné,Laos,Camboja,Vietname,Uruguai,Paraguai,Argentina,México,CostaRica.
E:Todososdestinos,comexcepçãodaSuíça.
F:Todososdestinos .