N?L112/23 4.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1144/91DACOMISSÃO
de3deMaiode1991
relativoàaberturadeumconcursoparaarestituiçãoàexportaçãodetrigoduro
paraospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIIIeparaasilhasCanárias
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
Considerando queobomdesenvolvimento deum
processodeconcursoparaaexportaçãoimpõeaprevisão
deumaquantidademínima,bemcomooprazoeaforma
datransmissãodaspropostasapresentadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(J),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,seafiguraoportunoabrir,emrelação
aotrigoduro,umconcursoparaarestituiçãoàexportação
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
queexistemnecessidadesemcertosmercadosespecíficos,
equecomofimdeasseguraroseuabastecimento ,é
convenientequeoconcursoparaaexportaçãosejalimi­
tadoaospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIIIe
àsilhasCanárias;
Considerandoqueoobjectivodamedidatornaindicadaa
ceoncessãodarestituiçãoapenasemrelaçãoaotrigoduro
queobedeçaadeterminadasexigênciasdequalidade,que
devemserconfirmadaspeloorganismocompetente ;
Considerando queasregrasdeexecuçãodoprocessode
concursoforamadoptadasemrelaçãoàfixaçãodarestitui­
çãoàexportaçãopeloRegulamento (CEE)n?279/75da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2788/86(5);queentreoscompro­
missosdoconcursofiguraaobrigaçãodeapresentarum
pedidodecertificadodeexportação ;queumagarantiade
concursode12ecusportonelada,aconstituiraquandoda
apresentaçãodaproposta,podeassegurarocumprimento
destaobrigação;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados ,énecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadosemitidossejaidêntica;Artigo1?
1.Procede-seaumconcursoparaarestituiçãoàexpor­
taçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Oconcursorefere-seatrigoduroaexportarparaos
paísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIIIeparaas
ilhasCanáriasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão(6).
3.Oconcursoestáabertoaté21deMaiode1992.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaconcursossemanais
emrelaçãoaosquaisasquantidadeseasdatasdeapresen­
taçãodaspropostassãodeterminadas noanúnciode
concurso .
Emderrogaçãodon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem16deMaiode
1991.
Artigo2?
Umapropostasóévalidasedisserrespeito,pelomenos,a
1000toneladas .
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa Artigo3?
OJOn?L281de1.11.1975,p.1. Agarantiareferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada. (2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L31de5.2.1975,p.8.oJOn?L257de10.9.1986,p.32. (*)JOn?L134de28.5.1977,p.53.

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Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminaçãodasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadeapresentaçãoda
proposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoválidosapartirdadatadasuaemis­
são,naacepçãodon?1,atéfimdoquartoseguinte.—percentagemmaximadeelementosquenãocereaisde
basedequalidadeperfeita:14%,nomáximo
—grãospartidos:8%,nomáximo
—grãosgerminados :5%,nomáximo
—pesoespecífico :76kg/hl
—tempodequeda(Hagberg):180,nomínimo
Paraoefeito,oorganismocompetentemandaefectuar,
porumorganismoouumaempresahomologada ,uma
análisedamercadoriacarregada.Asdespesasderecolha
deamostraseanálisesãoacargodoadjudicatário .
4.Seaqualidadenãocorresponder àdefinidanon?3,
arestituiçãoserádeduzidadeummontantede50ecus
portonelada.
Artigo6?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaaapresentação
semanaldaspropostastalcomoprevistonoanúnciode
concurso.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoanexo.
Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente .
Artigo7?
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?272711S:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarseguimentoaoconcurso.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaospropo­
nentescujapropostasesitueaoníveldarestituição
máximaàexportaçãoouaumnívelinferior.
3.Arestituiçãosópoderáserconcedidaseaqualidade
dotrigoduroexportadocorresponder ,nomínimo,à
qualidadedefinidan?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1569/77daComissão(2),comasseguintes
excepções :
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.
OJOn?L174de14.7.1977,p.15.

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ANEXO
ConcursosemanalparaarestituiçãoàexportaçãodetrigoduroparaospaísesdaszonasI,
II,III,IV,V,VI,VIIeVIIIeparaasilhasCanárias
[Regulamento (CEE)n?1144/91]
Fimdoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1
2
3I
etc.