30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/63
REGULAMENTO (CEE)N?1823/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas^),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeioRegulamento (CEE)
n?1775/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol0,comáúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdegirassolpara
acampanhade1989/1990foramfixadospelosRegula­
mentos(CEE)n?1228/89Oe(CEE)n?1229/89(8)do
Conselho;
Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1990/1991foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1317/90(9)e(CEE)n?
1318/90(10)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1228/89paraacampanhade1989/1990epeloRegulamento (CEE)n?1317/90paraa
campanhade1990/1991;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1989/1990e1990/1991,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamenton?225/67/CEE(n)daComissãocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(12);
Considerando queospreçosindicativoseospreçosde
intervençãofixadospeloConselhosãoreduzidospelo
Regulamento (CEE)n?1756/90daComissão,de27de
Junhode1990,queestabeleceospreçosindicativoede
intervençãoparaassementesdecolza,nabosilvestree
girassoleospreçosdeorientaçãoemínimoparaas
sementesdesoja,fixadosemecuspeloConselhoeredu­
zidosemconsequênciadorealinhamento monetáriode5
deJaneirode1990(13);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresulta,seforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2957/89daComissão(14);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolza,denabitaedegirassolque
resulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1990/1991;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(1S),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(16),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
QJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L163de29.6.1990,p.9.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L128de11.5.1989,p.20.
(«)JOn?L128de11.5.1989,p.22.
OJOn?L132de23.5.1990,p.9.
(10)JOn?L132de23.5.1990,p.11.(u)JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.
(12)JOn?L273de26.9.1987,p.16.HJOn?L162de28.6.1990,p.19.
(I4)JOn?L281de30.9.1989,p.91.HJOn?111de10.6.1967,p.2196/67.HJOn?L215de23.7.1982,p.6.

N?L167/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesjdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamenteà
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminado apartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1685/90(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamentoduranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminadospropostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminaçãodopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoèntregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamenton?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados(»)JOn?L163de22.6.1983,p.44.0JOn?L132de23.5.1990,p.15.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn?L157de22.6.1990,p.33.

30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/65
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(*);que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),comaúltimaredacçãoquelhèfoidadapelo
Regulamento (CEE)n?387/90(3),previuumaajuda
compensatória emdeterminadascondições;queéconve­
nientefixarestaajudacompensatória paraassementesde
girassolcolhidasemEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1539/90(*),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta:
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrode.uma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­vamenteamoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldécadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn®2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Julhode1990,paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodo
regimedasquandidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.0JOn?L42de16.2.1990,p.8.
(<)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41.
MJOn?L145de8.6.1990,p.20.

N?L167/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\Corrente
7(')1?período
802?período
903?período
10(1)4?período
11(1)5?período
120
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,750
0,000
25,4031,750
0,000
25,4481,750
0,000
25,5261,750
0,000
25,7971,750
0,000
24,8841,750
0,000
25,162
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)59,47
67,01
1226,63
199,46
226,85
22,200
19,412
44498
5364,2259,58
67,13
1228,81
199,81
227,25
22,239
19,449
44576
5366,1359,76
67,33
1232,57
200,43
227,95
22,307
19,487
44713
5357,78:60,40
68,05
1245,66
202,55
230,37
22,544
19,678
45188
5389,6558,27
65,64
1201,57
195,38
222,22
21,746
18,925
43589
5170,4659,05
66,52
1215,00
197,57
224,70
21,982
19,043
44076
5127,70
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)267,57
3757,14267,57
3763,65267,57
3770,89267,57
3804,11267,57
3673,04267,57
3700,27
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5553,180,00
5562,460,00
5575,710,00
5618,900,00
5429,210,00
5446,45
(l)Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/199L

30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/67
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
7(')1?período
«02?período
9(')3?período
10(1)4?período
1105?período
120
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 4,250 4,250 4,250 4,250 4,250 4,250
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,903 27,948 28,026 28,297 27,384 27,662
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em.*
—R.F.daAlemanha(DM) 65,32 65,43 65,61 66,26 64,12 64,91
—PaísesBaixos(Fl) 73,60 73,72 73,93 74,64 72,23 73,12
—UEBL(FB/Flux) 1347,35 ,1349,52 1353,29 1366,38 1322,29 1335,71
—França(FF) 219,09 219,44 220,06 222,18 215,01 217,20
—Dinamarca(Dkr) 249,18 249,58 250,27 252,69 244,54 247,02
—Irlanda(£Irl) 24,384 24,424 24,492 24,729 23,931 24,167
—ReinoUnido(£) 21,361 21,398 21,436 21,627 20,874 20,992
—Itália(Lit) 48877 48956 49092 49567 47968 48455
—Grécia(Dr) 5907,58 5909,49 5901,14 5933,01 5713,82 5671,06
b)SementescolhidasemEspanhae \||l
transformadas :\\Il
—emEspanha(Pta) 649,81 649,81 649,81 649,81 649,81 649,81
—numoutroEstado-membro (Pta)4139,38 4145,89 4153,13 4186,35 4055,28 4082,51
c)SementescolhidasemPortugalel.\ \
transformadas :\\\\\
—emPortugal(Esc) 517,26 517,26 517,26 517,26 517,26 517*26
—numoutroEstado-membro (Esc)6070,43 6079,72 6092,96 6136,16 5946,46 5963,71
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L167/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(.Montantespor100kg)
Corrente
71?período
«O2?período
903?período
10o4?período
11(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 8,600 8,600 8,600 8,600
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 37,398 32,677 32,809 33,080 33,412
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas \ l l
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 88,55 76,50 76,81 77,46 78,23
—PaísesBaixos(Fl) 98,65 86,20 86,55 87,26 88,14
—UEBL(FB/Flux) 1805,83 1577,87 1584,25 1597,33 1613,36
—França(FF) 286,00 256,57 257,61 259,74 262,35
—Dinamarca(Dkr) 333,97 291,81 292,99 295,41 298,37
—Irlanda(£Irl) 31,831 28,556 28,672 28,909 29,199
—ReinoUnido(£) 25,036 25,008 25,085 25,270 25,530
—Itália(Lit) 62944 57239 57471 57945 58527
—Grécia(Dr) 6714,62 6905,00 6904,02 6929,74 7002,69
b)SementescolhidasemEspanhae||
transformadas :
—emEspanha(Pta) 1053,45 1314,91 1314,91 1314,91 1314,91
—numoutroEstado-membro (Pta)4793,68 4368,16 4382,30 4414,11 4464,55
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 8294,22 7682,58 7707,01 7748,87 7819,13
—numoutroEstado-membro (Esc)8112,93 7514,67 7538,56 7579,51 7648,23
3.Ajudascompensatórias :\\
—emEspanha(Pta) 4768,70 4342,77 4356,91 4388,31 4438,75
4.Ajudasespeciais:li||
—emPortugal(Esc) 8112,93 7514,67 7538,56 7579,51 7648,23
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
71?período
82?período
93?período
104°período
115?período
12
DM 2,063410 2,059610 2,055800 2,052400 2,052400 2,043290
Fl 2,320770 2,316800 2,312870 2,309280 2,309280 2,299090
FB/Flux 42,302699 42,286100 42,261300 42,230200 42,230200 42,121300
FF 6,926960 6,924570 6,922210 6,920750 6,920750 6,915820
Dkr 7,843170 7,846190 7,846540 7,846820 7,846820 7,844770
£Irl 0,768926 0,769133 0,769702 0,770118 0,770118 0,773249
£ 0,711185 0,713850 0,716595 0,718829 0,718829 0,725707
Lit 1511,20 1512,26 1513,37 1514,44 1514,44 1517,39
Dr 201,66800 203,30600 205,28400 207,68000 207,68000 ::214,97800
Esc 180,88500 181,34900 181,99400 182,93200 182,93200 185,63800
Pta 126,88200 127,34500 127,78400 128,19500 128,19500 129,12500