PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/1

PARECER DA COMISSÃO,

de 22 de maio de 2015,

sobre o projeto alterado de descarga de efluentes radioativos provenientes do edifício de reagrupamento das instalações do CIRES em França

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2015/C 172/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 16 de dezembro de 2014, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto alterado de descarga de efluentes radioativos provenientes do edifício de reagrupamento das instalações do CIRES.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre as instalações e a fronteira do Estado-Membro mais próximo, neste caso a Bélgica, é de 138 km.

2. O projeto alterado consiste num aumento da capacidade operacional do centro, que exige limites regulamentares mais elevados no respeitante à descarga de efluentes radioativos na atmosfera.

3. Nas condições normais de funcionamento, o projeto alterado não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

4. Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, que podem resultar de acidentes do tipo e da magnitude considerados no projeto alterado, as doses que a população de outros Estados-Membros poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do projeto alterado de descarga de efluentes radioativos provenientes do edifício de reagrupamento das instalações do CIRES, em França, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa significativa do ponto de vista da saúde, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, tendo em conta as disposições previstas nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2015. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.