1.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/43
REGULAMENTO (CEE)N?2863/92DACOMISSÃO
de30deSetembrode1992
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(4),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantesO,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3381/90(6),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimentoem
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesàexportaçãodosprodutosagrí­
colastransformados abrangidospeloanexoIIdo
Tratadocujascondiçõesdefabricosejamcomparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerando quenafaltadaprovadequeamercadoriaa
exportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonos
sectoresdoscereaisedoarrozQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1309/92(8),é
necessáriopreverqueomontantedarestituiçãoàexporta­
çãoseráreduzidodomontantedacitadarestituiçãoà
produçãoaplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãode
exportação;queesteregimeéoúnicoquepermiteevitar
todooriscodefraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolas(®),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/
/83(10),eoRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
de27deNovembrode1987,queestabeleceregras
comunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesàexporta­
çãoparaosprodutosagrícolas("),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/92(I2),
estabeleceram umregimedepagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoqueénecessárioteremconta
aquandodoajustamentodasrestituiçõesàexportação ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidoseaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(l3),énecessáriodife­
OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(8)JOn?L139de22.5.1992,p.47.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(10)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(")JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(12)JOn?L95de9.4.1992,p.20.OJOn?L275de29.9.1987,p.36.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(«)JOn?L327de27.11.1990,p.4.

N?L286/44 1.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformadordoprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26°doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.rendararestituiçãoemrelaçãoasmercadoriasdos
códigosNC19021100e190219emfunçãodoseu
destino;
Considerandoque,paraaaplicaçãodon?2,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80doConselho,
énecessáriodistinguirasrestituições;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92(2),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2°.e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,emespecialnoqueserefereaos
amidosdocódigoNC1108,arestituiçãoàexportação
enquantotalestásubordinadaaorespeitodeumteorde
matériasecade77%,nocasodaféculadebatata,ede
84%,nocasodosamidosdecereais;
Considerandoque,noqueserefereàsbatatas,apenasas
féculasdebatataestãosubmetidasàorganizaçãocomum
demercado;queimporta,consequentemente ,precisaras
condiçõesàsquaisdevemresponderestasféculasafimde
beneficiaremdarestituição;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2?
1.Arestituiçãorelativaàsféculaseamidosdocódigo
NC1108oudosprodutospertencentesaoanexoAdo
Regulamento (CEE)n?2727/75queresultemdatransfor­
maçãodestesamidosouféculassóéconcedidadesdeque
sejaapresentadaumadeclaraçãodofornecedordestes
produtosqueatestequeosmesmosforamdirectamente
fabricadosapartirdecereais,batatasouarrozcomexclu­
sãodequalquerutilizaçãodesubprodutosobtidos
aquandodofabricodeoutrosprodutosagrícolasou
mercadorias .
Adeclaraçãoreferidanoparágrafoanteriorpodeser
válida,atérevogação,paraqualquerfornecimento do
mesmoprodutor;elaécontroladanostermosdon?1e
doprimeiroparágrafodon?2doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3035/80.
2.Seoteordamatériasecadaféculadebatataequipa­
radaaoamidodemilho,emconformidade comon?2,
alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3035/80,
forigualousuperiora80%,ataxadarestituiçãoseráa
fixadaemanexo;seoteordematériasecaforinferiora
80%,ataxaseráigualàtaxadarestituiçãofixadaem
anexomultiplicadapelapercentagemefectivadematéria
secaedivididapor80.
Relativamente aosdemaisamidosouféculas,seoteorde
matériasecaforigualousuperiora87%,ataxadaresti­
tuiçãoseráafixadaemanexo;seoteordematériaseca
forinferiora87%,ataxaseráigualàtaxadarestituição
fixadaemanexomultiplicadapelapercentagemefectiva
dematériasecaedivididapor87.Artigo1?
1.Semprejuízodosn?82e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75oun?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,exportadossobaforma
demercadoriasindicadasrespectivamente noanexoBdo
Regulamento (CEE)n?2727/75ounoanexoBdoRegu­
lamento(CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindicado
noanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
')JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(2)JOn?L205de22.7.1992,p.2.

1.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/45
3.Paraaplicaçãodon?2,oteordematériasecadas
féculaseamidosédeterminado deacordocomométodo
referidonoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1908/84
daComissão(')aplicadoàsfarinhas.
4.Aquandodopedidoderestituiçãoàexportaçãodas
mercadorias,ointeressadodevedeclararoteordematéria
secadosamidoseféculasutilizados,amenosqueessainformaçãotenhasidoregistadapeloorganismocompe­
tentereferidonon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,deacordocomodispostonomesmonúmero.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1992.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L178de5.7.1984,p.22.

1.10.92 N?L286/46 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de30deSetembrode1992,quefixaastaxasdasrestituiçõesapli­
cáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercado­
riasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CodigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(")
10011090Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 6,238
——Emtodososoutroscasos 11,342
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigo1104 4,724
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 7,085
——GermesdocódigoNC1104 2,755
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 7,873
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,330
——Emtodososoutroscasos 7,873
—Utilizadosobaformade:
PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 4,724
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 7,085
GermesdocódigoNC1104 2,755
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 7,873
10020000Centeio :
—Utilizadoemnatureza 10,228
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104 6,137
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 9,205
——GermesdocódigoNC1104 3,096
——AmidodocódigoNC11081990 8,845
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 10,228
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 7,317
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 5,122
——PelletsdocódigoNC1103 4,390
——GermesdocódigoNC1104 3,096
——AmidodocódigoNC11081990 8,845
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 7,317

1.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L286/47
Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(*)CodigoNC Designaçãodasmercadorias(')
10040090Aveia:
—Utilizadaemnatureza 10,004
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 6,002
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 9,003
——GermesdocódigoNC1104 3,096
——AmidodocódigoNC11081990 8,845
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 10,004
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 8,845
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 6,192
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 7,076
——PelletsdocódigoNC1104 5,307,
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 7,961
——GermesdocódigoNC1104 3,096
——AmidodocódigoNC11081200 8,845
GlútendocódigoNC23031011 3,538
——Outras 8,845
100620Arrozempelículadegrãosredondos 22,322
Arrozempelículadegrãosmédios 21,578
Arrozempelículadegrãoslongos 21,578
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 29,119
Arrozbranqueadodegrãosmédios 35,723
Arrozbranqueadodegrãoslongos 35,723
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 9,489
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC1102,grumasesêmolasoupelletsdo
códigoNC1103 9,489
——flocosdocódigoNC1104 5,693
——amidodocódigoNC11081910 9,489
——outras —
10070090Sorgo 6,638
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 5,148
—Emtodososoutroscasos 9,360
11021000Farinhadecenteio 19,571
11031110Grumosesêmolas(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 9,669
—Emtodososoutroscasos 17,580
11031190Grumosesêmolas(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 5,148
—Emtodososoutroscasos 9,360
(')Asquantidadesutilizadasdeprodutostransformados deverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2744/75.
(*)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitodaajuda
comunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)deartigo2?e
noartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.