DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1995 que autoriza o Reino da Bélgica, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos a permitir temporariamente a comercialização de sementes de linho que não satisfaçam as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho (95/139/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, França e Países Baixos,

Considerando que, na Bélgica, em França e nos Países Baixos, a produção de sementes de linho que satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE foi insuficiente em 1994 e não permite satisfazer as necessidades desses países;

Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que satisfaçam todas as exigências previstas na directiva referida;

Considerando que a Bélgica, a França e os Países Baixos devem, pois, ser autorizados a permitir, por um período com termo em 30 de Junho de 1995, a comercialização de sementes das espécies acima referidas submetidas a exigências menos rigorosas;

Considerando que se concluíu ser também desejável autorizar os outros Estados-membros a permitir a comercialização dessas sementes desde que a sua comercialização tenha sido autorizada noutros Estados-membros nos termos da presente decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Reino da Bélgica, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos ficam autorizados a permitir, por um período que expira em 30 de Junho de 1995, a comercialização no seu território de um máximo de 1 000 toneladas de sementes de linho (Linum usitatissimum L.), das categorias « sementes certificadas da primeira geração », « sementes certificadas da segunda geração » e « sementes certificadas da terceira geração », que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima. O referido máximo aplica-se ao conjunto dos três Estados-membros.

Devem ser satisfeitas as seguintes exigências:

a) A capacidade germinativa mínima deve ser de 90 % de sementes puras;

b) Do rótulo oficial devem constar as seguintes indicações: « Capacidade germinativa mínima: 90 % ».

Artigo 2º

Os outros Estados-membros ficam autorizados a permitir, em conformidade com as condições previstas no artigo 1º e para os efeitos previstos pelos Estados-membros requerentes, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas nos termos do artigo 1º

Artigo 3º

Antes de 30 de Setembro de 1995, os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros das quantidades de sementes certificadas e comercializadas nos termos da presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.