N?L222/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2425/93DACOMISSÃO
de31deAgostode1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(8),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?, ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
2391/93daComissão(6);
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93(9),e
fixadosemanexodoRegulamento (CEE)n?2391/93,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L218de28.8.1993,p.45.QJOn?L168de25.6.1974,p.7.f)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.

1.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 244,08 250,12
11022090 138,31 141,33
11029030 147,13 153,17
11031200 147,13 153,17
11031310 244,08 250,12
11031390 138,31 141,33
11032930 147,13 153,17
11032940 244,08 250,12
11041210 83,37 86,39
11041290 163,48 169,52
11041950 244,08 250,12
11042210 83,37 86,39
11042210900 147,13 150,15
11042230 147,13 150,15
11042250 130,78 133,80'
11042290 83,37 86,39
11042310 216,96 219,98
11042330 216,96 219,98
11042390 138,31 141,33
11043090 101,70 107,74
11062090 214,69(3) 238,87
11081200 218,32 238,87
11081300 218,32 238,87(6)
11081400 109,15 238,87
11081990 109,15(3) 238,87
17023051 284,76 381,48
17023059 218,32 284,81
17023091 284,76 381,48
17023099 218,32 284,81
17024090 218,32 284,81
17029050 218,32 284,81
17029075 298,32 395,04
17029079 207,47 273,96
21069055 218,32 284,81
23021010 44,90 50,90
23021090 96,22 102,22
23022010 44,90 50,90
23022090 96,22 102,22
23023010 44,90(') 50,90
23023090 96,22(9) 102,22
23024010 44,90 50,90
23024090 96,22 102,22
23031011 271,20 452,54
(■')Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocodigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
f)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraibasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.