PT Jornal Oficial da União Europeia L 38/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/207 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2015

que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 4, o artigo 101.o, segundo e quinto parágrafos, o artigo 106.o, segundo parágrafo, o artigo 111.o, n.o 5, o artigo 125.o, n.o 10, e o artigo 127.o, n.o 6,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (2), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Depois de consultado o Comité de Coordenação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2014 da Comissão (3) estabelece disposições necessárias para a preparação dos programas. A fim de assegurar a execução dos programas financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (a seguir, designados por «FEEI»), é necessário instituir disposições adicionais para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Com o propósito de permitir uma visão global e o acesso a tais disposições adicionais, estas devem ser definidas num único ato de execução.

(2) O modelo de relatório intercalar sobre a execução do Acordo de Parceria deve estabelecer condições uniformes para a apresentação das informações requeridas em cada parte desse relatório, de modo a garantir que as informações nele fornecidas são coerentes e comparáveis e podem, sempre que necessário, ser agregadas. Para isso, e tendo em conta que todos os intercâmbios de informações entre os Estados-Membros e a Comissão devem ser realizados por via eletrónica, através de um sistema estabelecido para esse efeito, o modelo deve também definir as especificações técnicas de cada campo, incluindo o formato, o método de inserção e o número de caracteres dos dados. O número de caracteres proposto para os diferentes campos de texto tem em conta as necessidades dos relatórios mais extensos.

(3) Para cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1303/2013, o modelo de relatório intercalar compreende cinco partes. A parte I indica as informações e a avaliação exigidas para todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. A parte II refere as informações e a avaliação exigidas para o relatório intercalar sobre a Iniciativa para o Emprego dos Jovens. As informações referidas nas partes III, IV e V do modelo de relatório intercalar devem ser fornecidas para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, sempre que, em conformidade com o artigo 111.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, os Estados-Membros que não tenham mais de um programa operacional por fundo tenham optado por incluir no relatório intercalar sobre a execução do Acordo de Parceria as informações exigidas pelo artigo 50.o, n.o 5, e previstas no artigo 111.o, n.o 4, segundo parágrafo, alíneas a), b), c) e h), do referido regulamento, em vez de fornecer estas informações nos relatórios anuais de execução a apresentar em 2017 e 2019 e no relatório final de execução. Nos casos em que essas informações já tenham sido fornecidas na parte I ou II do relatório intercalar, não devem ser repetidas na parte III, IV ou V, uma vez que cada informação só deve ser apresentada uma vez.

(4) Os grandes projetos representam uma parte substancial da despesa da UE e assumem uma importância vital para a realização da estratégia da UE a favor de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A fim de assegurar uma aplicação uniforme, é necessário prever um formato normalizado para apresentar as informações solicitadas para a aprovação dos grandes projetos. As informações especificadas neste modelo devem constituir suficientes garantias de que a contribuição financeira do FEDER e do Fundo de Coesão não irá resultar numa perda substancial de postos de trabalho em locais de produção já existentes na União.

(5) Uma análise do custo-benefício, incluindo uma análise económica, uma análise financeira e uma avaliação dos riscos, constitui um pré-requisito para a aprovação de um grande projeto. A metodologia da análise do custo-benefício deve ser definida com base nas melhores práticas reconhecidas e com vista a garantir a coerência, a qualidade e o rigor, tanto da própria realização dessa análise como da sua avaliação pela Comissão ou por peritos independentes. A análise do custo-benefício dos grandes projetos deve demonstrar que o projeto em apreço é desejável de um ponto de vista económico e que a contribuição do FEDER e do Fundo de Coesão é necessária para a sua viabilidade financeira.

(6) A fim de assegurar uma aplicação uniforme do artigo 106.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário estabelecer o formato do modelo do plano de ação conjunto. Tendo em conta que todos os intercâmbios de informações entre os Estados-Membros e a Comissão devem ser realizados por via eletrónica através de um sistema estabelecido para esse efeito, o referido modelo deve também definir as especificações técnicas de cada campo, incluindo o formato, o método de inserção e o número de caracteres dos dados.

(7) Uma vez que os requisitos aplicáveis aos relatórios do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia não são idênticos, é necessário definir dois modelos para os relatórios de execução: um para os programas operacionais no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e outro para os programas de cooperação abrangidos pelo objetivo da Cooperação Territorial Europeia. Não obstante, sempre que os requisitos em matéria de informação sejam idênticos ou semelhantes para os dois objetivos, deve harmonizar-se tanto quanto possível o conteúdo dos relatórios.

(8) Deve ser definido um modelo para os relatórios anuais e finais de execução, que estabeleça condições uniformes para a apresentação das informações exigidas em cada parte dos relatórios. Tal assegurará que as informações facultadas são coerentes e comparáveis, e que podem, se necessário, ser agregadas. Para isso, e tendo em conta que todos os intercâmbios de informações entre os Estados-Membros e a Comissão devem ser realizados por via eletrónica, através de um sistema estabelecido para esse efeito, o referido modelo deve também definir as especificações técnicas de cada campo, incluindo o formato, o método de inserção e o número de caracteres dos dados. O número de caracteres proposto para os diferentes campos de texto tem em conta as necessidades dos relatórios mais extensos.

(9) A fim de cumprir os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 1303/2013 para o relatório anual de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, os quais exigem diferentes tipos de informação em função do ano considerado, o modelo foi dividido em três partes para indicar claramente as informações exigidas para o relatório de cada ano. A parte A estabelece as informações exigidas todos os anos, desde 2016; a parte B refere as informações adicionais exigidas para os relatórios a apresentar em 2017 e 2019 e para os relatórios finais; e a parte C indica as informações a fornecer no relatório a apresentar em 2019 e no relatório final, além das informações referidas nas partes A e B. Em conformidade com o artigo 111.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, os Estados-Membros que não têm mais de um programa operacional por fundo podem incluir determinadas informações no relatório intercalar, em vez de fornecer essas informações nos relatórios anuais de execução a apresentar em 2017 e 2019 e no relatório final de execução É necessário identificar as referidas informações no modelo, a fim de garantir uma aplicação uniforme das disposições.

(10) Nos termos do artigo 50.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser publicado um resumo para os cidadãos sobre o conteúdo dos relatórios anuais e finais de execução. O resumo deve ser carregado eletronicamente como ficheiro separado, sob a forma de anexo aos relatórios anuais e final de execução. Não está previsto um modelo específico do resumo para o cidadão, podendo os Estados-Membros utilizar a estrutura e o formato que considerem mais adequados.

(11) Para harmonizar as normas de elaboração e apresentação da declaração de gestão, cuja responsabilidade compete à autoridade de gestão nos termos do artigo 125.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário estabelecer condições uniformes para o seu conteúdo sob a forma de modelo normalizado.

(12) Para harmonizar as normas relativas à preparação e apresentação da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, cuja responsabilidade compete à autoridade de auditoria nos termos do artigo 127.o, n.o 4, e do artigo 127.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser definido um modelo que estabeleça condições uniformes para a sua estrutura e que especifique a natureza e a qualidade das informações a utilizar na sua preparação.

(13) A fim de permitir uma rápida aplicação das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Modelo de relatório intercalar

O relatório intercalar sobre a execução do Acordo de Parceria referido no artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve ser estabelecido em conformidade com o modelo constante do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Formato para apresentação de informações relativas a grandes projetos

As informações necessárias para a aprovação de grandes projetos, tal como referidas no artigo 101.o, primeiro parágrafo, alíneas a) a i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, devem ser apresentadas de acordo com o formato constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Metodologia para a realização da análise do custo-benefício

A análise do custo-benefício referida no artigo 101.o, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser realizada de acordo com a metodologia constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

Formato do modelo do plano de ação conjunto

O conteúdo do plano de ação conjunto, referido no artigo 106.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser apresentado de acordo com o modelo constante do anexo IV do presente regulamento.

Artigo 5.o

Modelo dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Os relatórios anuais e final do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego referidos no artigo 111.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 devem ser estabelecidos em conformidade com o modelo constante do anexo V do presente regulamento.

Artigo 6.o

Modelo da declaração de gestão

A declaração de gestão referida no artigo 125.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser apresentada, para cada programa operacional, de acordo com o modelo constante do anexo VI do presente regulamento.

Artigo 7.o

Modelos da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo

1. A estratégia de auditoria referida no artigo 127.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve ser elaborada de acordo com o modelo constante do anexo VII do presente regulamento.

2. O parecer de auditoria, referido no artigo 127.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser elaborado de acordo com o modelo constante do anexo VIII do presente regulamento.

3. O relatório anual de controlo, referido no artigo 127.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser elaborado de acordo com o modelo constante do anexo IX do presente regulamento.

Artigo 8.o

Modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia

Os relatórios anuais e final do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, referidos no artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, devem ser elaborados em conformidade com o modelo constante do anexo X do presente regulamento.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2014 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2014, que estabelece normas específicas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito ao modelo para os programas operacionais no âmbito do Objetivo para o Investimento no Crescimento e no Emprego, e em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia, no que diz respeito ao modelo para os programas de cooperação no âmbito do Objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 87 de 22.3.2014, p. 1).

ANEXO I MODELO DE RELATÓRIO INTERCALAR PARTE I Informações e avaliação exigidas para todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 1. Alterações verificadas nas necessidades de desenvolvimento do Estado-Membro desde a adoção do Acordo de Parceria (artigo 52.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ) a) Descrição geral e avaliação das alterações verificadas nas necessidades de desenvolvimento, incluindo uma descrição das alterações identificadas nas novas recomendações pertinentes específicas por país, adotadas em conformidade com o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4, do Tratado. b) Outros elementos, se for caso disso. <type='S' maxlength=24500 input='M'> ( 2 ) 2. Progressos registados na execução da estratégia da União a favor de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, bem como nas missões específicas por fundos, através do contributo dos FEEI para os objetivos temáticos selecionados, e nomeadamente quanto aos objetivos intermédios adotados no quadro de desempenho para cada programa e ao apoio utilizado para os objetivos relativos às alterações climáticas (artigo 52.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013) (a) Descrição e avaliação dos progressos registados na realização dos objetivos nacionais no âmbito da estratégia Europa 2020 (3) e do contributo dos FEEI para esse efeito, no que se refere aos objetivos intermédios estabelecidos no quadro de desempenho e ao apoio utilizado para os objetivos relativos às alterações climáticas, quando aplicável. (b) Descrição e avaliação no que se refere aos objetivos intermédios estabelecidos no quadro de desempenho e ao apoio utilizado para os objetivos relativos às alterações climáticas, quando aplicável, descrevendo de que forma os FEEI contribuíram para a realização dos objetivos temáticos e quais os progressos alcançados em termos dos principais resultados esperados para cada objetivo temático, como estabelecido no acordo de parceria, incluindo, se for caso disso, em matéria de coesão económica, social e territorial, no que se refere aos objetivos intermédios adotados no quadro de desempenho para cada programa. (c) Quando aplicável, descrição do contributo dos FEEI para as novas recomendações pertinentes específicas por país. (d) Quando aplicável, descrição do modo como os FEEI responderam às alterações verificadas nas necessidades de desenvolvimento. (e) Para o relatório de 2019 unicamente: resumo dos dados do quadro 2, incluindo uma avaliação das razões do não cumprimento dos objetivos intermédios e das medidas que serão adotadas para os cumprir. (f) Outros elementos, se for caso disso. <type='S' maxlength=52500 input='M'> Quadro 1 Apoio utilizado para os objetivos relativos às alterações climáticas Fundo A. Apoio utilizado para os objetivos relativos às alterações climáticas no âmbito do acordo de parceria B. Apoio utilizado para os objetivos relativos às alterações climáticas (4) Percentagem do apoio utilizado em comparação com o acordo de parceria (% B/A) FEDER <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> Fundo de Coesão <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> FSE (5) <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> FEADER <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> FEAMP <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> TOTAL <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'>

Quadro 2 Para o relatório de 2019 unicamente — Cumprimento dos objetivos intermédios com base na avaliação do Estado-Membro Programa Prioridade Fundo (6) Categoria (7) de região Objetivo temático (7) Realização dos objetivos intermédios (Sim/Não) Apoio da União <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='C' input='M'> <type='N' input='M'> 3. Para o relatório de 2017 unicamente — Ações realizadas para garantir as condicionalidades ex ante estabelecidas no acordo de parceria (artigo 52.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013) Quando aplicável, informações gerais e avaliação que permitam determinar se as ações destinadas a garantir as condicionalidades ex ante aplicáveis definidas no acordo de parceria, não realizadas até à data de adoção do acordo de parceria, foram executadas de acordo com o calendário estabelecido. <type='S' maxlength=10500 input='M'> Condicionalidades gerais ex ante aplicáveis não cumpridas no total ou em parte Critérios não cumpridos Ações executadas Prazo (data) Organismos responsáveis pelo cumprimento Ações completadas dentro do prazo (S/N) Critérios cumpridos (S/N) Data prevista para a plena execução das restantes ações, quando aplicável Comentário (para cada ação) <type='S' maxlength=500 input='G'> <type='S' maxlength=500 input='G'> <type='S' maxlength=1000 input='G'> <type='D' input='G'> <type='S' maxlength=500 input='G'> <type='C' input='M'> <type='C' input='M'> <type='C' input='M'> <type='S' maxlength=2000 input='M'> Ação 1 Ação 2

Condicionalidades temáticas ex ante aplicáveis não cumpridas no total ou em parte Critérios não cumpridos Ações executadas Prazo (data) Organismos responsáveis pelo cumprimento Ações completadas dentro do prazo (S/N) Critérios cumpridos (S/N) Data prevista para a plena execução das restantes ações, quando aplicável Comentário (para cada ação) <type='S' maxlength=500 input='G'> <type='S' maxlength=500 input='G'> <type='S' maxlength=1000 input='G'> <type='D' input='G'> <type='S' maxlength=500 input='G'> <type='C' input='M'> <type='C' input='M'> <type='C' input='M'> <type='S' maxlength=2000 input='M'> Ação 1 Ação 2 4. Introdução de mecanismos para assegurar a coordenação entre os FEEI e outros instrumentos de financiamento da União e nacionais, e com o Banco Europeu de Investimento (BEI) (artigo 52.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013) <type='S' maxlength=14000 input='M'> (a) Avaliação da introdução dos mecanismos de coordenação estabelecidos no acordo de parceria e, se for caso disso, dos eventuais problemas encontrados na sua implementação. (b) Quando aplicável, descrição dos mecanismos coordenação novos e dos mecanismos ajustados. (c) Outros elementos, se for caso disso. 5. Execução da abordagem integrada ao desenvolvimento do território, ou um resumo da execução das abordagens integradas com base nos programas, incluindo os progressos alcançados no cumprimento das áreas prioritárias definidas para a cooperação (artigo 52.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento n.o 1303/2013) a) Comentário geral e avaliação. <type='S' maxlength=14000 input='M'> b) Em relação ao artigo 15.o, n.o 2, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 — Apresentação geral da implementação do desenvolvimento promovido pelas comunidades locais. <type='S' maxlength=7000 input='M'> c) Em relação ao artigo 15.o, n.o 2, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 — Apresentação geral da implementação dos investimentos territoriais integrados, quando aplicável. <type='S' maxlength=7000 input='M'> d) Em relação ao artigo 15.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 — Apresentação geral da implementação das estratégias macrorregionais e das estratégias das bacias marítimas, quando aplicável. <type='S' maxlength=7000 input='M'> e) Em relação ao artigo 15.o, n.o 2, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 — Apresentação geral da implementação da abordagem integrada para fazer face às necessidades das zonas geográficas mais afetadas pela pobreza ou de grupos-alvo com risco mais elevado de discriminação ou exclusão social. — Uma descrição das ações realizadas para dar resposta às necessidades específicas das zonas geográficas mais afetadas pela pobreza ou dos grupos-alvo com maior risco de discriminação ou exclusão social. — Uma descrição dos resultados alcançados em termos de resposta às necessidades destas zonas geográficas/destes grupos-alvo. <type='S' maxlength=7000 input='M'> f) Em relação ao artigo 15.o, n.o 2, alínea a), subalínea iv), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 — Apresentação geral da implementação da abordagem integrada para fazer face às necessidades das zonas geográficas afetadas por limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, quando aplicável. <type='S' maxlength=7000 input='M'> 6. Se for caso disso, as ações destinadas a reforçar a capacidade das autoridades do Estado-Membro e dos beneficiários, para gerir e utilizar os FEEI (artigo 52.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento n.o 1303/2013) <type='S' maxlength=14000 input='M'> 7. Ações tomadas e progresso alcançado na redução dos encargos administrativos para os beneficiários (artigo 52.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013) <type='S' maxlength=14000 input='M'> 8. Papel dos parceiros, como referido no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que se refere à execução do acordo de parceria (artigo 52.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013) a) Descrição e avaliação do papel dos parceiros selecionados na preparação do relatório intercalar, no que se refere ao acordo de parceria. b) Descrição e avaliação do envolvimento dos parceiros selecionados na execução dos programas, incluindo a participação nos comités de acompanhamento dos programas. c) Outros elementos, se for caso disso. <type='S' maxlength=21000 input='M'> 9. Resumo das ações tomadas relativamente à aplicação dos princípios horizontais e dos objetivos da política de execução dos FEEI (artigo 52.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013) (a) Resumo das ações tomadas relativamente à aplicação dos princípios horizontais, de modo a assegurar a promoção e o controlo destes princípios nos diferentes tipos de programa, no que se refere ao conteúdo do acordo de parceria: (1) igualdade entre homens e mulheres, não discriminação, acessibilidade de pessoas com deficiência (2) desenvolvimento sustentável (proteção do ambiente, eficiência dos recursos, adaptação às alterações climáticas e sua atenuação, biodiversidade e prevenção dos riscos). (b) Resumo das medidas executadas destinadas a assegurar a integração dos objetivos das políticas horizontais nas políticas principais, no que se refere ao conteúdo do acordo de parceria. (c) Outros elementos, se for caso disso. <type='S' maxlength=14000 input='M'> PARTE II Informações e avaliação sobre a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (para efeitos do artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) ) 10. Execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) (artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013) (a) Descrição geral da execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, incluindo a forma como a IEJ tem contribuído para a implementação da Garantia para a Juventude e incluindo também exemplos concretos das intervenções apoiadas no âmbito da IEJ. (b) Descrição dos eventuais problemas encontrados na execução da IEJ e das medidas tomadas para responder a esses problemas. (c) Avaliação da execução da IEJ em relação aos objetivos e metas fixados e ao contributo para a execução da Garantia para a Juventude. <type='S' maxlength=14000 input='M'> PARTE III Informações e avaliação a fornecer para a política de coesão quando é feito uso da possibilidade prevista no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, de modo a incluir certos elementos dos relatórios anuais de execução no relatório intercalar — a apresentar em 2017 e 2019 11. Informações adicionais e avaliação que podem ser adicionadas, consoante o conteúdo e os objetivos dos programas operacionais (artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, incluídas, se necessário, para completar as outras secções do relatório intercalar) 11.1 Progressos realizados na execução da abordagem integrada ao desenvolvimento territorial, incluindo o desenvolvimento das regiões afetadas por desafios demográficos e limitações naturais ou permanentes, o desenvolvimento urbano sustentável e o desenvolvimento local de base comunitária, ao abrigo do programa operacional. <type='S' maxlength=3500 input='M'> 11.2 Progressos realizados na execução das ações destinadas a reforçar a capacidade das autoridades do Estado-Membro e dos beneficiários para gerir e utilizar os Fundos. <type='S' maxlength=3500 input='M'> 11.3 Progressos realizados na execução de eventuais ações inter-regionais e transnacionais. <type='S' maxlength=3500 input='M'> 11.4 Progressos na execução de medidas para fazer face às necessidades específicas das zonas geográficas mais afetadas pela pobreza ou de grupos-alvo em risco mais elevado de pobreza, de discriminação ou de exclusão social, dando especial atenção às comunidades marginalizadas e às pessoas com deficiência, aos desempregados de longa duração e aos jovens desempregados, incluindo, se for caso disso, os recursos financeiros utilizados. <type='S' maxlength=3500 input='M'> PARTE IV Informações e avaliação sobre a execução da IEJ em caso de utilização da possibilidade prevista no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 — a apresentar em 2019 (9) 12. Execução da IEJ (artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013) a) Descrição dos principais resultados da avaliação a que se refere o artigo 19.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013, destinada a avaliar a eficácia, a eficiência e o impacto do apoio conjunto do FSE e da dotação específica da IEJ, nomeadamente para a execução da Garantia para a Juventude. b) Descrição e avaliação da qualidade das ofertas de emprego recebidas pelos participantes na IEJ, incluindo as pessoas desfavorecidas, as pertencentes a comunidades marginalizadas e as que abandonaram o ensino sem qualificações. c) Descrição e avaliação do progresso dos participantes na IEJ na formação contínua, na obtenção de empregos duradouros e dignos, ou na participação em estágios de aprendizagem ou de aperfeiçoamento. <type='S' maxlength=14000 input='M'> PARTE V Informações e avaliação a fornecer para a política de coesão quando é feito uso da possibilidade prevista no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 (incluindo, se necessário, para complementar as outras secções do relatório intercalar) — a apresentar em 2019 13. Contributo do programa para a realização da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (artigo 50.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013) Informações e avaliação do contributo do programa para a realização da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. <type='S' maxlength=17500 input='M'> (1) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320). (2) Legenda: «type»: N = Número, D = Data, S = Sequência, C = Caixa de verificação, P = Percentagem «input»: M = Manual, S = Seleção, G = Gerado pelo sistema «maxlength» = Número máximo de caracteres incluindo espaços (3) Para o FEADER, a descrição e a avaliação serão realizadas em relação às metas fixadas por prioridade da União, uma vez que a contribuição para a estratégia Europa 2020 está estruturada em torno das seis prioridades da União. (4) Cumulativo, em EUR, com base nas despesas elegíveis declaradas à Comissão até à data-limite de 31 de dezembro do ano precedente. (5) Tal inclui igualmente os recursos da IEJ (dotação específica para a IEJ e apoio correspondente do FSE). (6) Para efeitos do presente quadro, a IEJ (dotação específica e apoio correspondente do FSE) é considerada um fundo. (7) Não aplicável ao FEADER nem ao FEAMP. (8) Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho, JO L 347 de 20.12.2013, p. 470. Esta parte só deve ser preenchida por Estados-Membros com regiões elegíveis no âmbito da IEJ, em conformidade com o artigo 16.o desse regulamento. (9) Esta parte só deve ser preenchida por Estados-Membros com regiões elegíveis no âmbito da IEJ, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1304/2013.

ANEXO III Metodologia para a realização da análise do custo-benefício 1. PRINCÍPIOS GERAIS 1.1. A análise do custo-benefício («ACB») realizada no âmbito da política de coesão tem como objetivo contribuir para a avaliação dos grandes projetos, a fim de: — avaliar se é desejável cofinanciar o grande projeto (de um ponto de vista económico); — avaliar se é necessário cofinanciar o grande projeto (de um ponto de vista económico); 1.2. A ACB deve ser: — realizada o mais precocemente possível na fase de preparação do projeto, em geral no final da fase de conceção preliminar do projeto; — considerada um elemento do pedido para um grande projeto a ter em conta juntamente com os outros documentos preparados para estes projetos, incluindo os relativos às informações referidas no artigo 101.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. 1.3. A ACB deve observar os seguintes princípios: — A ACB deve ser realizada com base num conjunto previamente determinado de objetivos políticos; — A ACB exige que sejam definidos o contexto e a perspetiva social relevantes (local, regional, nacional, transnacional ou mundial); — A ACB exige uma unidade de medida comum (em geral, monetária); — A ACB exige uma comparação entre um cenário com o novo investimento e um cenário sem o novo investimento (análise incremental (1)); — A ACB exige a indicação de um período de referência relevante para o projeto; — A ACB exige que sejam considerados os valores residuais do investimento; — A ACB exige que sejam avaliados os riscos para fazer face às incertezas. 1.4. A ACB de um grande projeto deve incluir os seguintes elementos: 1. Apresentação do contexto; 2. Definição dos objetivos; 3. Identificação do projeto; 4. Resultados dos estudos de viabilidade, incluindo uma análise da procura e das opções; 5. Análise financeira; 6. Análise económica; 7. Avaliação dos riscos. 2. ELEMENTOS DA ANÁLISE DO CUSTO-BENEFÍCIO 2.1. Apresentação do contexto e definição dos objetivos, identificação do projeto, viabilidade do projeto incluindo uma análise da procura e das opções 2.1.1. Apresentação do contexto Esta avaliação exige uma definição do contexto social, económico, político e institucional. As principais características a descrever devem incluir: (1) as condições socioeconómicas do país/região relevantes para o projeto; (2) os aspetos políticos e institucionais, incluindo as políticas económicas e os planos de desenvolvimento atuais e seus objetivos políticos; (3) o nível atual de infraestruturas existentes e de prestação de serviços; (4) a perceção e as expectativas da população em relação ao serviço a prestar. 2.1.2. Definição dos objetivos do projeto Devem ser definidos objetivos claros para o projeto, a fim de verificar se o investimento responde a uma necessidade existente e avaliar os resultados e o impacto do projeto. Tanto quanto possível, os objetivos devem ser quantificados através de indicadores com cenários de referência e valores-alvo. Sempre que possível e adequado, a definição dos objetivos deve ser utilizada para identificar os benefícios dos projetos, de modo a avaliar a contribuição do projeto para o bem-estar e para a realização dos objetivos específicos dos eixos prioritários do(s) programa(s) operacional(ais). 2.1.3. Identificação do projeto A identificação do grande projeto deve basear-se na definição destes projetos como estabelecida no artigo 100.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, bem como nos seguintes aspetos: 1. o projeto deve estar claramente identificado como unidade de análise independente, ou seja, os lotes técnicos, as fases administrativas ou financeiras que não tenham independência operacional devem ser analisados na ACB em conjunto com as outras fases do grande projeto; 2. a zona de impacto, os beneficiários finais (2) e as partes interessadas relevantes, cujo bem-estar seja considerado ao agregar os benefícios líquidos, devem ser tidos em conta; 3. o organismo responsável pela aplicação deve ser identificado e as suas capacidades técnicas, financeiras e institucionais devem ser analisadas. 2.1.4. Viabilidade do projeto, incluindo uma análise da procura e das opções A análise do custo-benefício deve ter em conta, quando aplicável, os estudos de viabilidade, que cobrem, regra geral, os seguintes aspetos: análise da procura; análise das opções; tecnologia disponível; plano de produção (incluindo a taxa de utilização das infraestruturas); necessidades de pessoal, dimensão do projeto, localização, inputs físicos, calendário e execução, fases de expansão e planeamento financeiro; questões ambientais, mitigação dos efeitos das alterações climáticas (emissões de gases com efeito de estufa), eficiência dos recursos e resiliência aos impactos das alterações climáticas e às catástrofes naturais. Deve ser tido em conta o seguinte: (1) A análise da viabilidade identifica possíveis limitações e respetivas soluções no que diz respeito aos aspetos técnicos, económicos, ambientais, de mitigação e adaptação às alterações climáticas, e regulamentares e institucionais. Um projeto é viável quando a sua conceção satisfaz as limitações técnicas, jurídicas, financeiras e outros condicionalismos relevantes do país, região ou local específico. Podem ser viáveis várias opções para o projeto. Deve ser fornecido um resumo dos resultados dos estudos de viabilidade na ACB. A ACB deve ser coerente com as informações apresentadas nos estudos de viabilidade. (2) A análise da procura social identifica e quantifica a necessidade social de um investimento, considerando no mínimo: — a procura atual, com base em modelos e dados reais; — a procura prevista, com base nas previsões macroeconómicas e setoriais e nas estimativas da elasticidade da procura relativamente aos preços, rendimentos e outros determinantes fundamentais; — os aspetos relativos à oferta, incluindo uma análise da oferta atual e do desenvolvimento esperado (das infraestruturas); — o efeito de rede (se for caso disso). (3) A análise das opções é efetuada para avaliar e comparar várias opções alternativas que sejam, em geral, consideradas exequíveis, para satisfazer a procura atual e futura em relação ao projeto e encontrar a melhor solução. As opções devem ser comparadas em função de diversos critérios, incluindo técnicos, institucionais, económicos, ambientais e relacionados com as alterações climáticas. A análise das opções deve ser realizada em duas fases: uma primeira fase para analisar opções estratégicas de base (ou seja, o tipo de infraestrutura e a localização do projeto) e uma segunda fase para considerar as soluções específicas a nível tecnológico. Se o projeto for executado sob a forma de parceria público-privada, a segunda etapa deve incidir nas diferentes especificações dos resultados suscetíveis ou não de figurar nas especificações dos resultados do projeto de parceria público-privada. A primeira fase baseia-se em geral em análises com critérios múltiplos (essencialmente qualitativos), ao passo que a segunda fase geralmente utiliza sobretudo métodos quantitativos. Aspetos-chave para selecionar a melhor opção: — para justificar devidamente a solução procurada, foi demonstrado que a opção selecionada constitui a melhor alternativa entre as diversas opções analisadas durante o estudo de viabilidade técnica; — se as diferentes alternativas têm o mesmo e único objetivo e as mesmas externalidades, ou muito semelhantes, a seleção deve basear-se na solução com menores custos por resultado produzido, tendo em conta os custos operacionais e de manutenção a longo prazo associados à opção; — se os resultados e as externalidades forem diferentes nas várias opções (assumindo que todas têm o mesmo objetivo), os Estados-Membros são encorajados a realizar uma ACB simplificada de todas as opções principais, a fim de selecionar a melhor opção determinando qual a opção mais favorável do ponto de vista socioeconómico, devendo essa seleção basear-se nos parâmetros económicos do projeto, incluindo no seu valor atual líquido económico (VALE). A ACB simplificada deve ser realizada com base em estimativas aproximadas dos principais dados financeiros e económicos, incluindo a procura, os custos de investimento e operacionais, as receitas, os benefícios diretos e as externalidades, se for caso disso. 2.2. Análise financeira Em conformidade com o artigo 101.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser incluída uma análise financeira na ACB. A análise financeira deve, nomeadamente: (a) avaliar a rentabilidade financeira do investimento e do capital nacional; (b) determinar a contribuição (máxima) apropriada dos Fundos; (c) verificar a viabilidade financeira (sustentabilidade) do projeto. A análise financeira deve, sempre que possível e adequado, ser efetuada do ponto de vista do proprietário e/ou operador do projeto, permitindo verificar os fluxos de caixa e garantir saldos positivos de tesouraria, a fim de determinar a sustentabilidade financeira e calcular os índices de rentabilidade financeira do investimento no projeto e do capital, com base em fluxos de caixa atualizados. Se o proprietário e o operador não foram a mesma entidade, deve ser efetuada uma análise financeira consolidada, excluindo os fluxos de caixa entre o proprietário e o operador. Sempre que possível e adequado, a análise financeira deve ser realizada a preços constantes (preços fixados de acordo com um ano base); as alterações previstas nos preços relativos devem ser consideradas no âmbito da avaliação dos riscos. 2.2.1. Metodologia dos fluxos de caixa atualizados, método incremental e outros princípios de análise financeira A análise financeira dos grandes projetos deve ser realizada respeitando as regras estabelecidas na secção III (Metodologia para calcular a receita líquida atualizada das operações geradoras de receita líquida) do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão, incluindo: o método para calcular a receita líquida atualizada (incluindo o período de referência e o método incremental) e os fluxos de caixa atualizados (incluindo a taxa de atualização financeira em termos reais). São necessários os seguintes dados para realizar uma análise financeira: (1) os custos de investimento, incluindo os investimentos fixos, não fixos, nomeadamente os custos de arranque, e, se for caso disso, as variações no capital circulante; (2) os custos de substituição como definidos no artigo 17.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014; (3) os custos de funcionamento como definidos no artigo 17.o, alíneas b) e c), do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014; (4) as receitas como definidas no artigo 16.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014; (5) a fonte de financiamento, incluindo o capital próprio do investidor (público ou privado), os capitais provenientes de empréstimos (neste caso, a amortização de empréstimos e o pagamento de juros são considerados saídas na análise da sustentabilidade) e todos os recursos financeiros adicionais, nomeadamente subvenções. Nos setores em que tal seja relevante, incluindo no setor ambiental, as tarifas serão fixadas em conformidade com o princípio do poluidor-pagador, tendo em conta os aspetos de acessibilidade dos preços, como estabelecido na secção III (Metodologia para calcular a receita líquida atualizada das operações geradoras de receita líquida), do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão, e o princípio da recuperação dos custos totais (3). A observância do princípio da recuperação dos custos totais inclui os seguintes aspetos: 1. as tarifas devem procurar tanto quanto possível recuperar os custos de capital e os custos de funcionamento e de manutenção, incluindo os custos ambientais e com recursos; 2. a estrutura tarifária deve tentar maximizar as receitas do projeto antes da atribuição de subsídios públicos, considerando simultaneamente os aspetos de acessibilidade dos preços. As limitações aos princípios do poluidor-pagador e da recuperação dos custos totais nas taxas e encargos de utilização devem: 1) evitar comprometer a sustentabilidade financeira do projeto; 2) regra geral, ser consideradas restrições temporárias e ser mantidas apenas enquanto a questão da acessibilidade dos preços aos utilizadores se colocar. 2.2.2. Resultados da análise financeira a) Avaliação da rentabilidade financeira do investimento e do capital nacional O Valor Atual Líquido Financeiro (VALF) é o montante obtido depois de os custos esperados de investimento e os custos operacionais e de substituição do projeto (atualizados) serem deduzidos do valor atualizado das receitas esperadas. A Taxa de Rentabilidade Financeira (TRF) é a taxa de atualização em que o VALF tem valor de zero. A rentabilidade financeira de um investimento é avaliada estimando o valor atual líquido financeiro e a taxa de rentabilidade financeira do investimento (VALF(C) e TRF(C)). Estes indicadores comparam os custos de investimento às receitas líquidas e aferem em que medida as receitas líquidas do projeto são capazes de recuperar o investimento, independentemente das fontes de financiamento. Em certos casos (no contexto de auxílios estatais e operadores privados) é necessário o cálculo da TRF(Kp). O pagamento de juros não deve ser incluído no cálculo do VALF (C). Para um projeto poder solicitar a contribuição dos Fundos: O VALF(C) deve ser negativo antes da contribuição da União Europeia e a TRF(C) deve ser inferior à taxa de atualização utilizada para a análise (exceto no caso de alguns projetos abrangidos pelas regras relativas aos auxílios estatais, em que tal pode não ser relevante). Regra geral, se um grande projeto revelar uma elevada rentabilidade financeira (ou seja, se a TRF(C) for substancialmente mais elevada do que a taxa de atualização financeira), considerar-se-á que o investidor será capaz de executar o projeto sem contribuição da União. Uma contribuição da União só pode ser justificada se se demonstrar que o investimento por si só não é bancável, tendo em conta que os riscos de execução para o investidor (por exemplo, num projeto altamente inovador) podem ser excessivos para poder efetuar o investimento sem fundos públicos. A rentabilidade financeira do capital nacional é avaliada calculando o valor atual líquido financeiro e a taxa de rentabilidade financeira do capital (VALF(K) e TRF(K)). Estes indicadores aferem em que medida as receitas líquidas do projeto estão em condições de recuperar os recursos financeiros disponibilizados pelos fundos nacionais (tanto de fontes públicas como privadas). O cálculo do VALF(K) e da TRF(K) exige que: — os recursos financeiros — sem a contribuição da UE — investidos no projeto sejam tratados como saídas, independentemente dos custos de investimento; — as contribuições em capital sejam consideradas no momento em que são efetivamente pagas para o projeto ou reembolsadas (no caso de empréstimos); — o pagamento dos juros seja incluído no quadro de análise da rentabilidade do capital (VALF(K)); — os subsídios ao funcionamento não sejam incluídos no quadro de análise da rentabilidade do capital (VALF(K)); Para um projeto poder solicitar a contribuição dos Fundos: O VALF(K) com a ajuda da União deve ser negativo ou igual a zero e a TRF(K) deve ser igual ou inferior à taxa de atualização; caso contrário, deve ser fornecida uma justificação adequada. Quando relevante, a rentabilidade do capital do promotor do projeto, a TRF(Kp), também deve ser calculada. Este cálculo compara as receitas líquidas dos investimentos e os recursos disponibilizados pelo promotor: ou seja, os custos de investimento menos as subvenções não reembolsáveis recebidas da UE e/ou as autoridades nacionais/regionais. Este exercício pode ser particularmente útil no contexto dos auxílios estatais, para verificar se a intensidade dos auxílios (da UE e nacionais), garante o melhor custo-benefício, tendo em conta o objetivo de limitar o financiamento público ao montante necessário para que o projeto seja económica ou financeiramente viável. Caso se espere que o projeto consiga uma rentabilidade substancial (ou seja, significativamente superior aos valores de referência nacionais fixados para a rentabilidade esperada num determinado setor), deve considerar-se que a subvenção recebida traria lucros ao beneficiário acima do normal e que portanto a contribuição da União não se justifica. b) Determinação da contribuição (máxima) apropriada dos Fundos A determinação da contribuição (máxima) apropriada dos Fundos para os projetos geradores de receitas deve ser efetuada de acordo com os métodos estabelecidos para determinar a receita líquida potencial nos termos do artigo 61.o (operações geradoras de receita líquida após a sua conclusão) e do anexo V do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, bem como da secção III do Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 da Comissão, que define as regras de cálculo da receita líquida atualizada das operações geradoras de receita líquida. c) Garantir a viabilidade financeira (sustentabilidade) A análise da sustentabilidade financeira baseia-se em projeções de fluxos de caixa não atualizados. É sobretudo utilizada para demonstrar que o projeto terá todos os anos recursos financeiros suficientes e disponíveis para cobrir sempre as despesas de investimento e de funcionamento durante todo o período de referência. A análise da sustentabilidade financeira deve incluir os seguintes aspetos fundamentais: 1) a sustentabilidade financeira do projeto é verificada confirmando se os fluxos de caixa líquidos acumulados (não atualizados) são positivos (ou zero), numa base anual, e durante todo o período de referência considerado; 2) os fluxos de caixa líquidos considerados para este efeito devem: — ter em conta os custos de investimento, todos os recursos financeiros (nacionais e da UE) e as receitas líquidas, os custos operacionais e de substituição no momento em que são pagos, as restituições das obrigações financeiras da entidade, bem como as contribuições em capital, os juros e os impostos diretos; — excluir o IVA, exceto nos casos em que não seja recuperável; — excluir o valor residual, a menos que o ativo seja efetivamente liquidado no último ano considerado na análise; 3) no caso de uma operação não sujeita às condições definidas no artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, ou sempre que fluxos de caixa negativos tenham projeção futura, tem de ser indicado de que forma os custos serão garantidos por um compromisso claro, a longo prazo, do beneficiário/operador, no sentido de disponibilizar meios financeiros adequados a partir de outras fontes para assegurar a sustentabilidade do projeto; 4) se os projetos envolverem uma infraestrutura já existente (por exemplo, nos projetos de expansão), tem de ser verificada a sustentabilidade financeira global do operador do sistema num «cenário com o projeto» (envolvendo mais do que a capacidade unicamente do segmento ampliado) e tem de ser efetuada uma análise da sustentabilidade a nível do operador do sistema, tendo os resultados de ser considerados na avaliação dos riscos. 2.2.3. Análise financeira em caso de parceria público-privada (PPP) Devem ser considerados os seguintes aspetos ao realizar a análise financeira dos grandes projetos executados sob a forma de PPP: (1) A taxa de atualização financeira pode ser aumentada acima da taxa normal estabelecida na secção III (Metodologia para calcular a receita líquida atualizada de operações geradoras de receita líquida após a sua conclusão) do regulamento delegado da Comissão, de modo a refletir um custo de oportunidade do capital mais elevado para o investidor privado. Este custo de oportunidade mais elevado deve ser justificado pelo beneficiário numa base casuística, fornecendo provas, quando possível, da rentabilidade anterior do parceiro privado em projetos semelhantes, ou outros elementos factuais relevantes. (2) No caso de PPP em que o proprietário da infraestrutura seja diferente do operador, tem de ser realizada uma análise financeira consolidada, abrangendo tanto o proprietário como o operador. (3) Exceto quando o parceiro privado seja escolhido no âmbito de um concurso público justo e transparente, que assegure o melhor custo-benefício ao parceiro público (4), a fim de verificar a rentabilidade financeira do capital privado e evitar indevidamente elevados lucros gerados pelo apoio da UE, deve ser calculado um indicador para aferir a rentabilidade financeira do capital investido para o investidor privado (TRF(Kp)) (5), comparando as receitas líquidas acrescidas pelo parceiro privado com recursos fornecidos durante o investimento (através de capitais próprios ou empréstimos). A TRF(Kp) resultante deve ser comparada com os valores de referência nacionais ou internacionais que tenham sido fixados para a rentabilidade esperada no setor em causa. 2.3. Análise económica Em conformidade com o artigo 101.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, tem de ser incluída uma análise económica na ACB. A análise económica é uma análise realizada utilizando valores económicos, que refletem o custo de oportunidade social dos bens e serviços. 2.3.1. Etapas fundamentais da análise económica A análise económica deve ser efetuada com base em preços (sombra) contabilísticos constantes e tomando como ponto de partida os fluxos de caixa da análise financeira. A análise económica inclui as seguintes etapas: 1. Correções financeiras para excluir os impostos indiretos (IVA, impostos especiais de consumo, etc.), os subsídios e os pagamentos de transferências puras por entidades públicas (pagamentos dos sistemas nacionais de saúde, etc.) da análise económica. Se os impostos indiretos/subsídios se destinarem a corrigir externalidades, devem ser incluídos na análise económica, desde que reflitam adequadamente o valor marginal social dessas externalidades e não sejam duplamente contabilizados com outros custos/benefícios económicos. 2. A conversão dos preços do mercado em preços contabilísticos (sombra) mediante a aplicação de fatores de conversão aos preços financeiros para corrigir distorções no mercado. Se não estiverem disponíveis fatores de conversão nos organismos nacionais de planeamento e não existirem distorções no mercado significativas, o fator de conversão pode ser simplesmente fixado em 1 («conversion factor» CF=1). Os fatores de conversão podem ser superiores (ou inferiores) à unidade, quando os preços contabilísticos forem superiores (ou inferiores) aos preços do mercado. 3. Monetização dos impactos não relativos ao mercado (correções das externalidades): as externalidades devem ser estimadas e valorizadas, como apropriado, utilizando o método preferencial estabelecido ou revelado (p. ex., preços hedónicos) ou outros métodos. A análise económica deve considerar unicamente os efeitos diretos, a fim de evitar uma dupla contabilização, embora de uma forma geral os preços-sombra e a monetização das externalidades tenham em conta os efeitos indiretos. As receitas financeiras sob a forma de taxas de utilização, os encargos e as tarifas devem ser excluídas da análise económica e substituídas por uma estimativa dos efeitos diretos nos utilizadores, seja sob a forma de «disponibilidade para pagar» ou de preços contabilísticos. As taxas de utilização, os encargos e as tarifas, em especial nos setores não expostos à concorrência do mercado, nos setores regulamentados ou fortemente influenciados por considerações políticas, não devem ser utilizados como variáveis de substituição da «disponibilidade para pagar» dos utilizadores. 4. Atualização dos custos e benefícios estimados: depois de estimar o volume dos custos e benefícios económicos, deve ser aplicado método habitual dos fluxos de caixa atualizados utilizando uma taxa de atualização social (TAS). Com base na taxa social de preferência temporal (TSPT), são estimados os seguintes valores de referência para a taxa de atualização social: 4,95 % para os Estados-Membros da Coesão e 2,77 % para os restantes Estados-Membros. Para simplificação, regra geral, será utilizada uma taxa de atualização social de 5 % como valor de referência para os Estados-Membros da Coesão (Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, República Eslovaca e Eslovénia) e de 3 % para os restantes Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha, Suécia e Reino Unido). Os Estados-Membros podem estabelecer um valor de referência para uma taxa de atualização social diferente de 5 % ou 3 %, desde que: (1) justifiquem essa referência com base numa previsão do crescimento económico e outros parâmetros que determinem a TAS na abordagem TSPT; e (2) assegurem a sua aplicação coerente em projetos similares no mesmo país, região ou setor. Deverão ser fornecidas informações sobre os diferentes valores de referência aos beneficiários e à Comissão no início do programa operacional. 2.3.2. Cálculo dos indicadores de desempenho económico Os seguintes indicadores de desempenho económico (como definido abaixo) constituem os principais indicadores da análise económica: (1) O Valor Atual Líquido Económico (VALE) constitui o principal indicador de referência para a avaliação dos projetos. Corresponde à diferença entre os benefícios e os custos sociais totais atualizados. (2) Para um grande projeto ser aceitável de um ponto de vista económico, o valor atual líquido económico do projeto deve ser positivo (VALE > 0), demonstrando que a sociedade numa dada região ou país ganha com o projeto porque os benefícios do projeto excedem os seus custos, devendo o projeto portanto ser executado. (3) A taxa de rentabilidade económica (TRE) é a taxa interna de rentabilidade calculada utilizando os valores económicos e que exprime a rentabilidade socioeconómica de um projeto. (4) A taxa de rentabilidade económica deve ser superior à taxa de atualização social (TRE > TAS) para justificar o apoio da UE a um grande projeto. (5) O rácio custos-benefícios (B/C) é definido como o valor atual líquido dos benefícios do projeto dividido pelo valor atual líquido dos custos do projeto. (6) O rácio custos-benefícios deve ser maior que 1 (B/C > 1) para justificar o apoio da UE a um grande projeto. Os principais benefícios económicos por setor a considerar na análise económica são indicados no quadro 1. Podem ser acrescentados outros benefícios económicos, se necessário e justificado. Em casos específicos, esses benefícios podem tornar-se custos económicos (p. ex., maiores custos de exploração dos veículos em certos projetos rodoviários). Quadro 1 Setor/Subsetor Benefícios económicos Abastecimento de água e saneamento (i) melhoria do acesso à água potável e aos serviços de tratamento de águas residuais em termos de disponibilidade, fiabilidade e qualidade do serviço (ii) melhoria da qualidade da água potável (iii) melhoria da qualidade das águas superficiais e preservação dos serviços do ecossistema devido à redução da poluição (iv) poupança no custo dos recursos para os produtores e os utilizadores (v) melhoria da saúde (vi) redução das emissões de gases com efeito de estufa Gestão de resíduos (i) redução dos riscos para a saúde e o ambiente (menor contaminação do ar, da água e do solo) (ii) redução de espaço/custos dos aterros (para instalações de tratamento de resíduos) (iii) recuperação de materiais, energia e produção de composto (custo evitado de produção/geração alternativa, incluindo externalidades) (iv) redução das emissões de gases com efeito de estufa (CO2, CH4, etc.) (v) redução dos incómodos visuais, do ruído e dos odores Energia Projetos de eficiência energética (i) poupança energética (expressa pelo valor económico da energia, incluindo externalidades) (ii) maior conforto (iii) redução das emissões de gases com efeito de estufa e de outros gases Projetos de fontes de energia renováveis (i) redução dos custos energéticos para substituição da fonte de energia, por exemplo, substituindo os combustíveis fósseis por fontes de energia alternativas (expressa pelo valor económico da energia gerada pela fonte provável de substituição, incluindo externalidades) (ii) redução das emissões de gases com efeito de estufa Redes e infraestrutura de gás/eletricidade (i) aumento e diversificação do fornecimento energético (valor do gás/eletricidade incremental fornecido, incluindo externalidades) (ii) aumento da segurança e fiabilidade do fornecimento energético (menos ruturas no aprovisionamento) (iii) redução dos custos energéticos resultantes da substituição da fonte energética (iv) integração do mercado: variação dos excedentes resultantes dos efeitos de alinhamento dos preços de um local para outro (no caso da transmissão) e de um momento para outro (no caso do armazenamento) (v) maior eficiência energética (vi) redução das emissões de gases com efeito de estufa e de outros gases Estradas, caminhos-de-ferro, transportes públicos (i) redução dos custos gerais (circulação de mercadorias/pessoas): — poupança de tempo — economias nos custos de funcionamento dos veículos (ii) redução dos custos com acidentes (iii) redução das emissões de gases com efeito de estufa (iv) redução das outras emissões (ou seja, impacto na poluição atmosférica local) (v) redução das emissões de ruído (p. ex., alguns projetos urbanos) Aeroportos, portos marítimos, intermodais (i) redução dos custos gerais (circulação de mercadorias/pessoas): — poupança de tempo — economias nos custos de funcionamento dos veículos (ii) melhoria da qualidade do serviço (p. ex., fornecimento de portas de contacto nos aeroportos) (iii) redução das emissões de gases com efeito de estufa (iv) redução das emissões de gases sem efeito de estufa (v) redução do ruído Investigação & Inovação (i) benefícios para as empresas (criação de spin-offs e start-ups, desenvolvimento de novos/melhores produtos e processos, divulgação de conhecimentos) (ii) benefícios para os investigadores e os estudantes (nova investigação, formação de capital humano e desenvolvimento do capital social) (iii) benefícios para o público em geral (redução dos riscos ambientais, redução dos riscos para a saúde e efeitos culturais para os visitantes) Banda larga (i) aumento da utilização e da qualidade dos serviços digitais, incluindo do «e-commerce» (comércio eletrónico) por cidadãos e empresas, especialmente, nas zonas rurais (ii) aumento da utilização e da qualidade dos serviços digitais, incluindo do «e-Governo» (governo eletrónico) e da «e-Saúde» (saúde eletrónica) na administração pública. 2.3.3. Mitigação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos na análise económica A ACB deve ter em conta os custos e benefícios do projeto no contexto das emissões de gases com efeito de estufa e das alterações climáticas. A quantificação das emissões de gases com efeito de estufa do projeto e a estimativa do custo económico das emissões de carbono (ou CO2) utilizadas para atribuir um valor monetário às externalidades destas emissões devem basear-se numa metodologia transparente, de acordo com os objetivos de descarbonização da UE para 2050. Tal como a adaptação às alterações climáticas, devem ser incluídos na análise económica os custos das medidas destinadas a reforçar a resiliência do projeto ao impacto das alterações climáticas que sejam devidamente justificados nos estudos de viabilidade. Os benefícios destas medidas (p. ex., para limitar as emissões de gases com efeito de estufa ou aumentar a resiliência às alterações climáticas e a condições meteorológicas extremas e outras catástrofes naturais) devem também ser avaliados e incluídos na análise económica, se possível, quantificados, ou então, corretamente descritos. 2.3.4. Análise económica simplificada em casos especiais Em certos casos limitados, em que a quantificação ou monetização dos benefícios de um grande projeto seja muito difícil ou impossível de realizar, mas seja possível prever os custos com um grau de certeza razoável, nomeadamente um grande projeto que tenha de garantir o cumprimento da legislação da UE, pode ser realizada uma análise custo-eficácia (ACE). Nestes casos, a avaliação deve sobretudo determinar se o projeto é a solução mais eficaz para a sociedade, em termos de fornecimento de um determinado serviço considerado necessário, nas condições previamente definidas. Além disso, deve ser fornecida uma descrição qualitativa dos principais benefícios económicos. A ACE é efetuada calculando o custo por unidade dos benefícios não monetizados e deve quantificar os benefícios, mas sem lhes atribuir um preço monetário ou valor económico. A ACE deve respeitar as seguintes condições: — o projeto produz apenas uma realização, que é homogénea e facilmente mensurável; — a realização corresponde a um fornecimento essencial, o que significa que é essencial uma ação para a assegurar; — o objetivo do grande projeto é obter essa realização a um custo mínimo; — não existem externalidades significativas; — existem numerosos valores de referência adequados para verificar que a tecnologia escolhida satisfaz os critérios de desempenho mínimo exigido em termos de custos. 2.4. Avaliação dos riscos Em conformidade com o artigo 101.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser incluída uma análise financeira na ACB. Tal é necessário para responder à incerteza que acompanha sempre os projetos de investimento. A avaliação dos riscos permite ao promotor do projeto compreender melhor a forma como os impactos estimados poderão mudar, no caso de algumas variáveis-chave do projeto virem a ser diferentes das esperadas. Uma análise rigorosa dos riscos constitui a base de uma estratégia sólida de gestão dos riscos, o que por sua vez se reflete na conceção do projeto. Deve prestar-se especial atenção às alterações climáticas e aos aspetos ambientais. A avaliação dos riscos deve incluir duas fases: 1) A análise da sensibilidade, que determina as variáveis «críticas» ou os parâmetros do modelo (cujas variações positivas ou negativas têm mais impacto nos indicadores de desempenho do projeto), deve ter em conta os seguintes aspetos: — as variáveis críticas, ou seja, aquelas cuja variação de 1 % resulta em mais de 1 % de variação do VAL; — a realização da análise variando um elemento de cada vez e determinando o efeito dessa alteração no VAL; — os limiares, ou seja, a variação percentual que as variáveis críticas devem assumir para que o VAL seja igual a zero; — a análise de cenários, permitindo o estudo do impacto combinado de determinados grupos de valores críticos e, em particular, a combinação de valores otimistas e pessimistas de um grupo de variáveis para definir cenários diferentes que possam ser considerados no quadro de certas hipóteses. 2) A análise qualitativa dos riscos, abrangendo a sua prevenção e mitigação, que deve incluir os seguintes elementos: — uma lista dos riscos aos quais o projeto está exposto; — uma matriz dos riscos, mostrando para cada risco identificado: — as possíveis causas de falha, — a relação com a análise da sensibilidade, se for caso disso, — os efeitos negativos gerados no projeto, — a classificação (p. ex., muito improvável, improvável, pouco provável, provável, muito provável.) do nível de probabilidade de ocorrência e de gravidade do impacto, — o nível de risco (isto é, a combinação da probabilidade e do impacto); — a identificação das medidas de prevenção e mitigação, incluindo a entidade responsável pela prevenção e mitigação dos riscos principais e os procedimentos normalizados, sempre que adequado e tendo em conta as melhores práticas, se possível, que devam ser aplicadas para reduzir a exposição aos riscos, quando considerado necessário; — a interpretação da matriz dos riscos, incluindo uma avaliação dos riscos residuais, após a aplicação das medidas de prevenção e atenuação. — Além disso, a avaliação dos riscos pode, quando apropriado (em função da dimensão do projeto e da disponibilidade dos dados), e deve mesmo, sempre que a exposição a riscos residuais ainda seja significativa, incluir uma análise probabilística dos riscos, que envolve os seguintes passos: 1) A distribuição de probabilidade das variáveis críticas, que informa acerca da probabilidade de ocorrência de uma determinada variação percentual nas variáveis críticas. O cálculo da distribuição de probabilidade das variáveis críticas é necessário para proceder a uma análise quantitativa dos riscos. 2) Uma análise quantitativa dos riscos, com base na simulação Montecarlo, com distribuições de probabilidades e indicadores estatísticos para os resultados alcançados, o desvio-padrão, etc., dos indicadores de desempenho económico e financeiro do projeto. Os principais riscos por setor a ter em conta na avaliação dos riscos estão definidos no quadro 2. Para assistir os promotores do projeto na preparação da análise qualitativa dos riscos, em conformidade com o presente regulamento, os Estados-Membros são encorajados (se considerarem apropriado e/ou exequível) a estabelecer orientações nacionais sobre a valoração de certos riscos normais do projeto e a enumerar as medidas de mitigação e prevenção a aplicar em todos os setores. Quadro 2 Setor/Subsetor Riscos específicos Abastecimento de água e saneamento Riscos da procura: (i) Consumo de água inferior ao previsto (ii) Taxa de ligação ao sistema de esgotos público mais lenta do que previsto Riscos de conceção: (iii) Estudos e investigação inadequados (p. ex., previsões hidrológicas inexatas) (iv) Estimativas incorretas dos custos de conceção Riscos de aquisição de terrenos: (v) Atrasos processuais (vi) Custo dos terrenos superior ao previsto Riscos administrativos e contratuais: (vii) Atrasos processuais (viii) Licenças de construção ou outras (ix) Aprovação de serviço público (x) Procedimentos legais Riscos de construção: (xi) Derrapagens nos custos do projeto e atrasos na construção (xii) Relacionados com o construtor (falência, falta de recursos, etc.) Riscos operacionais: (xiii) Fiabilidade das fontes hídricas identificadas (quantidade/qualidade) (xiv) Custos de manutenção e reparação superiores aos previstos, acumulação de falhas técnicas Riscos financeiros: (xv) Aumento das tarifas mais lento do que previsto (xvi) Cobrança das tarifas mais lenta do que previsto Riscos regulamentares: (xvii) Fatores políticos ou regulamentares imprevistos com impacto no preço da água Outros riscos: (xviii) Oposição pública Gestão de resíduos Riscos da procura: (i) Produção de resíduos inferior à prevista (ii) Controlo/Execução insuficiente do fluxo de resíduos Riscos de conceção: (iii) Estudos e investigação inadequados (iv) Escolha de tecnologia inadequada (v) Estimativas incorretas dos custos de conceção Riscos de aquisição de terrenos: (vi) Atrasos processuais (vii) Custo dos terrenos superior ao previsto Riscos administrativos e contratuais: (viii) Atrasos processuais (ix) Licenças de construção ou outras (x) Aprovação de serviço público Riscos de construção: (xi) Derrapagens nos custos do projeto e atrasos na construção (xii) Relacionados com o contratante (falência, falta de recursos, etc.) Riscos operacionais: (xiii) Composição dos resíduos diferente da prevista ou com variações inesperadamente elevadas (xiv) Custos de manutenção e reparação superiores aos previstos, acumulação de falhas técnicas (xv) O produto não satisfaz as metas de qualidade (xvi) Não cumprimento dos limites das emissões geradas pelas instalações (para o ar/água) Riscos financeiros: (xvii) Aumento das tarifas mais lento do que previsto (xviii) Cobrança das tarifas mais lenta do que previsto Riscos regulamentares: (xix) Alteração dos requisitos ambientais, dos instrumentos económicos e disposições regulamentares (p. ex., tributação ou proibição dos aterros) Outros riscos: (xx) Oposição da opinião pública Energia Riscos da procura: (i) Quebras na procura (ii) Evolução dos preços dos diferentes combustíveis concorrentes (iii) Análise inadequada das condições climáticas que afetam a procura de energia para aquecimento e/ou arrefecimento Riscos de conceção: (iv) Estimativas incorretas dos custos de conceção (v) Estudos e investigação inadequados sobre o local (vi) Obsolescência dos processos utilizados no projeto resultante de inovações na produção/transformação de energia ou na tecnologia de armazenamento de energia Riscos de aquisição de terrenos: (vii) Custo dos terrenos superior ao previsto (viii) Custo mais elevado da aquisição dos direitos de passagem (ix) Atrasos processuais Riscos administrativos e contratuais: (x) Atrasos processuais Riscos de construção: (xi) Derrapagens nos custos do projeto e atrasos na construção (xii) Inundações, deslizamentos de terras, etc. (xiii) Acidentes Riscos operacionais: (xiv) Custos de manutenção e de reparação superiores aos previstos, acumulação de falhas técnicas (p. ex., impactos causados pelas alterações climáticas) (xv) Paragens de funcionamento longas provocadas por acidente ou causas externas Riscos financeiros: (xvi) Alterações no sistema tarifário e/ou no sistema de incentivos (xvii) Estimativa inadequada das tendências dos preços de energia Riscos regulamentares: (xviii) Alteração dos requisitos ambientais e dos instrumentos económicos (regimes de apoio às FER, conceção do sistema de troca de quotas de emissão da UE) Outros riscos: (xix) Oposição da opinião pública Estradas, caminhos-de-ferro, transportes públicos, portos marítimos, intermodais Riscos da procura: (i) Previsões de tráfego diferentes do previsto Riscos de conceção: (ii) Estudos e investigação inadequados sobre o local (iii) Estimativas incorretas dos custos de conceção Riscos administrativos e de contratação: (iv) Atrasos processuais (v) Licenças de construção (vi) Autorização do serviço público Riscos de aquisição de terrenos: (vii) Custo dos terrenos superior ao previsto (viii) Atrasos processuais Riscos de construção: (ix) Derrapagens nos custos do projeto (x) Inundações, deslizamentos de terras, etc. (xi) Descobertas arqueológicas (xii) Relacionados com o contratante (falência, falta de recursos, etc.) Riscos operacionais: (xiii) Custos operacionais e de manutenção superiores ao previsto Riscos financeiros: (xiv) Cobrança nas portagens menor do que previsto Riscos regulamentares: (xv) Alteração dos requisitos ambientais Outros riscos: (xvi) Oposição da opinião pública IDI Riscos da procura: (i) Desenvolvimento do setor relevante (procura de resultados da investigação e procura de investigação privada) (ii) Evolução do mercado de trabalho (procura de diplomados universitários e impacto na procura de serviços educativos na área em questão) (iii) Interesses do público em geral diferentes do previsto Riscos de conceção: (iv) Estimativas incorretas dos custos de conceção (v) Escolha inadequada do local ou atrasos na conceção do projeto (vi) Obsolescência da tecnologia das infraestruturas resultante de novas tecnologias IDI (vii) Falta de engenheiros especialistas Riscos administrativos e de contratação: (viii) Atrasos na obtenção de licenças de construção (ix) Problemas não resolvidos em matéria de direitos de propriedade (x) Atrasos na obtenção de direitos de propriedade intelectual ou custo de aquisição destes direitos superior ao previsto (xi) Atrasos processuais na seleção do fornecedor e na assinatura do contrato (xii) Estrangulamentos da oferta Riscos de construção: (xiii) Atrasos na execução do projeto e derrapagens de custos durante a instalação de equipamentos científicos (xiv) Falta de soluções imediatas para responder às necessidades verificadas durante a construção ou operação das infraestruturas (xv) Atrasos nas obras complementares fora do controlo do promotor do projeto Riscos operacionais: (xvi) Falta de pessoal académico/investigadores (xvii) Complicações inesperadas relacionadas com a instalação de equipamentos especializados (xviii) Atrasos no funcionamento pleno e seguro dos equipamentos (xix) Resultados de investigação insuficientes (xx) Impactos/Acidentes ambientais inesperados Riscos financeiros: (xxi) Falta de fundos atribuídos a nível nacional/regional durante a fase operacional (xxii) Estimativa inadequada das receitas financeiras (xxiii) Resposta inadequada à procura dos utilizadores (xxiv) Sistema inadequado de proteção e exploração dos direitos de propriedade intelectual (xxv) Perda de clientes/utilizadores existentes devido à concorrência de outros centros de I&D Banda larga Riscos contextuais e regulamentares: (i) Mudança de orientação da política estratégica (ii) Mudança no comportamento esperado dos futuros investidores privados (iii) Alterações regulamentares no mercado retalhista (iv) Pedido de auxílios estatais infrutuoso Riscos da procura: (v) Utilização do serviço inferior à estimada pelos fornecedores retalhistas e/ou grossistas (vi) Fraco investimento na rede de «última milha» pelos prestadores de serviços Riscos de conceção: (vii) Estimativas incorretas dos custos de conceção Riscos administrativos e de contratação: (viii) Atrasos na contratação do projeto (ix) Risco de não obtenção dos direitos de propriedade necessários Riscos operacionais e financeiros: (x) Aumento dos custos operacionais (xi) Fundos disponibilizados insuficientes a nível nacional/regional durante a fase operacional (xii) Perda de pessoal-chave durante a execução do projeto Fórmulas Fórmulas para a análise financeira: — Valor atual líquido financeiro (VALF/FNPV) — Taxa interna de rentabilidade financeira (TRF/FRR) Em que St é o saldo do fluxo de caixa no tempo t e at é o fator de atualização financeira escolhido para a atualização no tempo t; i é a taxa de atualização financeira. Fórmulas para a análise económica: — Valor atual líquido económico (VALE/ENPV) — Taxa de rentabilidade económica (TRE/ERR) — Rácio Custos-Benefícios (B/C) em que Vt é o saldo dos benefícios líquidos (B-C) no tempo t, B é o fluxo total de benefícios no tempo t, C é o fluxo total dos custos sociais no tempo t, ρt é o fator de atualização social escolhido para a atualização no tempo t; r é a taxa de atualização social. (1) Se um grande projeto for constituído por um novo ativo, as receitas e os custos operacionais (ou os benefícios e os custos na análise económica) correspondem aos do novo investimento. (2) A população que beneficia diretamente do projeto. (3) Devem ser consideradas as disposições legislativas específicas da União aplicáveis aos setores da água e dos resíduos (a saber, a Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva-Quadro dos Resíduos) ao aplicar estes princípios. (4) As condições devem ser especificadas no documento das orientações nacionais para as PPP. (5) Se um parceiro privado já tiver sido selecionado; caso contrário, deve ser explicado de que forma este aspeto será assegurado.

ANEXO IV Formato do modelo do plano de ação conjunto (PAC) Modelo do plano de ação conjunto (PAC) em conformidade com os artigos 104.o a 109.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 Título do PAC <type='S' maxlength='255' input='M'> (1) Referência da Comissão (CCI): <type='S' maxlength='15' input='S'> A. CARACTERÍSTICAS GERAIS A.1. Breve descrição do PAC <type='S' maxlength='1750' input='M'> A.2. CCI do(s) programa(s) operacional(ais) <type='S' input='S'> A.3. Região(ões) (NUTS) <type='S' input='S'> A.4. Estado(s)-Membro(s) <type='S' input='G'> A.5. Fundo(s) <type='S' input='S'> A.6. Custo total elegível <type='N' input='M'> A.7. Apoio público (2) <type='N' input='M'> A.8. Tipo de PAC ( ) Normal ( ) Piloto ( ) IEJ [uma possibilidade apenas]; <type='C' input='M'> A.9. Categorização das atividades da operação Código Montante Percentagem do custo total da operação, por dimensão A.9.1. Domínio de intervenção (pode ser utilizado mais do que um domínio de intervenção, com base num cálculo pro rata, se pertinente) <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> A.9.2. Forma de financiamento (pode ser utilizado mais do que uma, com base num cálculo pro rata, se pertinente) <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> A.9.3. Dimensão territorial (pode ser utilizada mais do que uma, com base num cálculo pro rata, se pertinente) <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> A.9.4. Mecanismo de execução territorial <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> A.9.5. Objetivo temático (pode ser utilizado mais do que um, com base num cálculo pro rata, se pertinente) <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> A.9.6. Tema secundário do FSE <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> A.9.7. Dimensão da atividade económica (pode ser utilizada mais do que uma, com base num cálculo pro rata, se pertinente) <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> A.9.8. Dimensão relativa à localização (pode ser utilizada mais do que uma, com base num cálculo pro rata, se pertinente) <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> <type='N' input='S'> <type='N' input='M'> <type='P' input='G'> B. CONTACTOS: Autoridade responsável pela aplicação do PAC [a preencher pela autoridade que apresenta o pedido] B.1. Nome: <type='S' maxlength='200' input='M'> B.2. Tipo de autoridade ( ) Autoridade de gestão ( ) Organismo intermediário ( ) Outro organismo designado de direito público <type='C' input='M'> B.3. Endereço: <type='S' maxlength='400' input='M'> B.4. Nome da pessoa de contacto <type='S' maxlength='200' input='M'> B.5. Cargo da pessoa de contacto <type='S' maxlength='200' input='M'> B.6. Telefone: <type='S' input='M'> B.7. E-mail <type='S' maxlength='100' input='M'> Sempre que esteja previsto mais do que um programa operacional para dar apoio a um PAC ou quando a proposta de PAC não seja apresentada por uma autoridade de gestão, queira anexar a aprovação da(s) autoridade(s) de gestão pertinente(s). C. ANÁLISE DAS NECESSIDADES E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO C.1. Descreva o problema geral/situação que o PAC deverá ajudar a resolver, bem como as necessidades que o PAC deverá ajudar a satisfazer, tendo em conta, quando aplicável, as recomendações específicas por país relevantes adotadas em conformidade com o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4, do Tratado. Se relevante, utilize dados estatísticos. Explique que alternativas ao PAC foram consideradas para resolver os problemas identificados e as necessidades a satisfazer, e por que razão não foram escolhidas. <type='S' maxlength='17500' input='M'> C.2. Com base nas informações fornecidas no ponto C.1, indique o objetivo geral e quaisquer objetivos específicos do PAC. Tipo Código Objetivo Objetivo geral do PAC <type='S' input='S'> <type='N' input='M'> <type='S' maxlength='500' input='M'> Objetivo específico do PAC Objetivo específico do PAC … C.3. Descreva a relação entre o objetivo geral e os objetivos específicos do PAC e explique como irão contribuir para responder aos problemas identificados e às necessidades a satisfazer. <type='S' maxlength='10500' input='M'> C.4. Identifique as prioridades de investimento relevantes e os objetivos específicos dos programas operacionais para os quais o PAC deverá contribuir e descreva de que forma contribuirá para a sua realização. PO Eixo prioritário Fundo Prioridade de investimento Objetivo específico do PO <type='S' input='S'> <type='S' input='S'> <type='S' input='S'> <type='S' input='S'> <type='S' input='S'> Contributo do PAC para o(s) objetivo(s) específico(s) identificado(s): <type='S' maxlength='7000' input='M'> D. ÂMBITO DO PAC D.1. Descreva a lógica de intervenção do PAC respondendo às perguntas abaixo. D.1.1. Quais os projetos que serão executados? Descreva os projetos ou tipos de projetos previstos (grupos de atividades similares com os mesmos indicadores) e forneça um calendário indicativo utilizando o quadro abaixo. Um projeto pode ser apoiado por mais do que um PO, eixo prioritário e/ou fundo e pode cobrir mais do que uma categoria de região. Quando aplicável, indique se a conclusão de um (tipo de) projeto é necessária para iniciar outro (tipo de) projeto no quadro do PAC e indique para que (tipo de) projeto(s). (Tipo de) projeto Breve descrição Objetivo(s) específico(s) do PAC para que contribui Data de início prevista Data de conclusão prevista Indique («Sim» ou «Não») se a conclusão de um (tipo de) projeto é necessária para iniciar outro (tipo de) projeto no quadro do PAC e, se for o caso, para que (tipo) de projeto(s) (Tipo de) projeto 1 <type=N' input='M'> <type='S' maxlength='255' input='M'> <type='N' input='S'> <type='D' input='M'> <type='D' input='M'> <type='S' maxlength='255' input='M'> (Tipo de) projeto 2 (Tipo de) projeto 3 Informações relativas aos (tipos de) projetos previstos: <type='S' maxlength='7000' input='M'> D.1.2. Como é que os projetos contribuirão para a realização dos objetivos gerais e específicos do PAC? Justifique. <type='S' maxlength='10500' input='M'> D.1.3. Quais os objetivos intermédios e metas fixados para as realizações e os resultados destes projetos? São possíveis vários indicadores para um (tipo de) projeto (uma linha para cada indicador). Queira referir todos os indicadores, incluindo os que não são utilizados para a gestão financeira do PAC. Se pertinente, divida os indicadores por eixo prioritário, fundo e categoria de região. Caso tenha sido fixado um objetivo intermédio para um indicador de realização ou de resultado, especifique essa informação no quadro. (Tipo de) projeto Indicador PO Eixo prioritário Fundo Categoria de região Tipo Utilizado para a gestão financeira do PAC Cenário de base Objetivo intermédio (se for caso disso) Ano do objetivo intermédio Meta Ano da meta Unidade de medida Fonte dos dados (Tipo de) Projeto 1 <type='N' input='S'> Indicador específico PAC <type='S' maxlength='255' input='M'> Indicador do PO <type='S' input='S'> <type='S' input='S'> <type='S' input='S'> <type='S' input='S'> <type='S' input='S'> Realização ou resultado S ou N <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> type='S' input='M'> <type='S' maxlength='200' input='M'> (Tipo de) Projeto 2 (Tipo de) Projeto 3 D.2. Descreva os fatores externos que possam ter tido um impacto negativo na implementação do PAC. Quando relevante, descreva que medidas de mitigação foram previstas. Fator externo Possível impacto no PAC Medida(s) de mitigação prevista(s) <type='S' maxlength='255' input='M'> <type='S' maxlength='500' input='M'> <type='S' maxlength='500' input='M'> Informação adicional, se necessário: <type='S' maxlength='7000' input='M'> D.3. Anexe uma representação da lógica de intervenção do PAC. A representação deve clarificar as relações causais entre as necessidades a satisfazer/os problemas a resolver, os objetivos do PAC, os resultados esperados, o grupo de projetos a apoiar e as suas realizações (facultativo). < Representação > E. COBERTURA GEOGRÁFICA E GRUPO(S)-ALVO E.1. Cobertura geográfica do PAC. Se relevante, justifique por que razão o PAC está concentrado numa área específica <type='S' maxlength='1750' input='M'> E.2. Grupo(s)-alvo do PAC E.2.1. Grupo(s)-alvo e sua definição E.2.2. População total do(s) grupo(s)-alvo na área geográfica abrangida pelo PAC <type='S' maxlength='1750' input='M'> <type='S' maxlength='200' input='M'> E.2.3. Observações sobre o(s) grupo(s)-alvo, incluindo problemas abordados pelo presente PAC, quando não referidos em C.1. <type='S' maxlength='3500' input='M'> F. PERÍODO PREVISTO DE EXECUÇÃO DO PAC Note-se que as tabelas normalizadas de custos unitários (custos unitários) e os montantes fixos do PAC só poderão ser reembolsados se as realizações e os resultados relevantes forem alcançados após a data da decisão da Comissão que aprova o PAC e antes do final do período de execução. F.1. Data de início da execução (Especifique se será alinhada com a data da decisão ou se se iniciará mais tarde) <type='D' input='M'> F.2. Data final de execução dos projetos (Data de termo dos projetos) <type='D' input='M'> F.3. Termo do período de execução do PAC (Data de transmissão do pedido final de pagamento e do relatório final do beneficiário à autoridade de gestão. Se alguns resultados forem adiados e gerarem pagamentos em data posterior, inclua-os no presente período) <type='D' input='M'> G. Análise dos efeitos esperados do PAC G.1. Na promoção da igualdade entre homens e mulheres <type='S' maxlength='3500' input='M'> G.2. Na prevenção da discriminação <type='S' maxlength='3500' input='M'> G.3. Na promoção do desenvolvimento sustentável, se for caso disso <type='S' maxlength='3500' input='M'> H. DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DO PAC H.1. Beneficiário do PAC H.1.1 Contactos H.1.1.1. Nome <type='S' maxlength='200' input='M'> H.1.1.2. Endereço <type='S' maxlength='400' input='M'> H.1.1.3. Nome da pessoa de contacto <type='S' maxlength='200' input='M'> H.1.1.4. Cargo da pessoa de contacto <type='S' maxlength='200' input='M'> H.1.1.5. Telefone: <type='S' maxlength='50' input='M'> H.1.1.6. E-mail <type='S' maxlength='100' input='M'> H.1.2. Justifique as capacidades do beneficiário em termos de: H.1.2.1. Competência no domínio do PAC. Descreva os conhecimentos técnicos do beneficiário no domínio do PAC e indique o número de trabalhadores com esses conhecimentos que estão disponíveis no beneficiário e que foram afetados ao PAC). Se for caso disso, forneça algumas informações sobre os outros parceiros principais envolvidos e as suas competências. <type='S' maxlength='3500' input='M'> H.1.2.2. Capacidade de gestão administrativa e financeira do beneficiário. Indique os projetos financiados pela UE e/ou projetos comparáveis realizados pelo beneficiário, que demonstrem a sua capacidade administrativa e financeira para gerir o projeto. Na ausência de tais exemplos, descreva o apoio previsto para reforço das capacidades (formação, recrutamento, etc.). Refira as medidas institucionais tomadas, nomeadamente a criação de uma unidade capaz de executar o PAC e, se possível, inclua o organograma proposto para a execução do PAC (num anexo). Se o PAC incluir atividades a executar mediante contratação pública, descreva a capacidade do beneficiário neste domínio. Em caso de correções financeiras de valor igual ou superior a 10 000 euros, relacionadas com o apoio de fundos da UE concedidos nos últimos 10 anos, especifique as medidas corretivas adotadas. <type='S' maxlength='7000' input='M'> H.2. Disposições relativas à direção do PAC H.2.1. Comité Diretor: descreva a composição do Comité Diretor, resumindo as suas regras de funcionamento e a forma como irá desempenhar as suas tarefas, bem como a relevância dos parceiros que deverão participar nos trabalhos. Explique igualmente se o Comité Diretor ou os membros previstos participaram na elaboração do PAC. <type='S' maxlength='7000' input='M'> H.3. Disposições relativas à monitorização e avaliação do PAC H.3.1. Disposições destinadas a garantir a qualidade, a recolha e o armazenamento dos dados sobre o nível de execução das realizações e resultados. Especifique qual(ais) o(s) organismo(s) responsável(eis) pela aplicação dessas disposições e explique de que forma irão garantir a qualidade dos dados recolhidos (orientações, formação, etc.), a frequência da recolha dos dados, a forma como os dados serão verificados, o local onde os dados serão armazenados, etc. Refira igualmente de que forma irá assegurar a elaboração dos relatórios, no que diz respeito aos indicadores comuns estabelecidos nos regulamentos específicos dos Fundos, a nível da prioridade de investimento ou, se for caso disso, do objetivo específico. <type='S' maxlength='7000' input='M'> H.3.2. Atividades de avaliação previstas e respetiva justificação. Refira apenas as atividades específicas do PAC. Se não estiverem previstas atividades específicas, queira justificar. <type='S' maxlength='3500' input='M'> H.4. Disposições em matéria de divulgação de informações e comunicação relativas ao PAC e aos Fundos que apoiam o PAC <type='S' maxlength='3500' input='M'> I. Disposições financeiras do PAC I.1. Custos de realização dos objetivos intermédios, das realizações e dos resultados (preencha igualmente o apêndice sobre os indicadores) Queira preencher os quadros seguintes com os indicadores que serão utilizados para a gestão financeira do PAC, se for caso disso, discriminados por eixo prioritário, fundo e categoria de região. I.1.1. Indicadores das realizações Indicador (de D.1.3) PO Eixo prioritário Fundo Categoria de região Objetivo intermédio (se for caso disso) Meta Custo unitário ou montante fixo (em moeda nacional) Montante resultante (em moeda nacional) Montante adicional do método de atualização (se for caso disso) (3) (em moeda nacional) Montante máximo = Despesa total elegível (em moeda nacional) Montante máximo = Despesa total elegível (EUR) (a) (b) (c) = (a) × (b) (d) (e) = (c) + (d) (f) = (e) * exchange rate <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='M'> <type='N' input='G'> <type='N' input='M'> <type='N' input='G'> <type='N' input='M'> Total <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> I.1.2. Indicadores dos resultados Indicador (de D.1.3) PO Eixo prioritário Fundo Categoria de região Cenário de base Objetivo intermédio (se for caso disso) Meta Custo unitário ou montante fixo (em moeda nacional) Montante resultante (em moeda nacional) Montante adicional do método de atualização (se for caso disso) (4) (em moeda nacional) Montante máximo (em moeda nacional) Montante máximo (EUR) (a) (b) (c) = (a) x (b) (d) (e) = (c) + (d) (f) = (e)* exchange rate <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='M'> <type='N' input='G'> <type='N' input='M'> <type='N' input='G'> <type='N' input='M'> Total <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> I.1.3. Flexibilidade financeira (5): explique se a flexibilidade financeira é um critério exigido e como será aplicada <type='S' maxlength='3500' input='M'> I.2. Calendário indicativo dos pagamentos ao beneficiário, relacionados com os objetivos intermédios e as metas: indique quais os pagamentos esperados para cada (tipo de) projeto do PAC (em EUR), com base na informação fornecida no quadro D.1.3 e na secção I.1. Ano 1 Ano 2 Ano… Total (Tipo de) Projeto 1 <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='G'> (Tipo de) Projeto 2 <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='G'> (Tipo de) Projeto 3 <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='G'> Total: <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> I.3. Plano de financiamento por programa operacional e eixo prioritário (e por fundo e por categoria de região, se for caso disso) PO Eixo prioritário Fundo Categoria de região Despesa total elegível (em moeda nacional) Despesa pública (em moeda nacional) Despesa total elegível (EUR) Despesa pública (EUR) (Tipo de) Projeto 1 <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='S' input='G'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> <type='N' input='M'> (Tipo de) Projeto 2 (Tipo de) Projeto 3 Total <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> <type='N' input='G'> O total da «Despesa total elegível» é igual à soma da «Despesa total elegível» dos quadros I.1.1 e I.1.2. Quando aplicável, a diferença entre a despesa total elegível e a despesa pública corresponde à contribuição privada para o PAC. (1) Legenda: «type»: N = Número, D = Data, S = Sequência, C = Caixa de verificação, P = Percentagem «input»: M = Manual, S = Seleção, G = Gerado pelo sistema «maxlength» = Número máximo de caracteres incluindo espaços (2) Incluindo a contribuição pública fornecida pelo beneficiário ou outras entidades que participam no PAC. (3) Valor indicado na secção A.1.10 do apêndice. (4) Valor indicado na secção A.1.10 do apêndice. (5) A flexibilidade financeira pode ser aplicada até 10 % do total de dotações para as realizações ou os resultados. Um indicador pode ser reembolsado até 10 % além do seu montante máximo indicativo. Pode haver total flexibilidade entre indicadores com diferentes níveis de conclusão da mesma realização ou do mesmo resultado. Apêndice Descrição e justificação das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos utilizados para reembolsar o PAC O objetivo do presente apêndice é facilitar o trabalho da Comissão na apreciação das tabelas normalizadas de custos unitários (custos unitários) e montantes fixos utilizados para reembolsar as realizações e os resultados do PAC. Por conseguinte, deve abranger apenas os indicadores dos quadros I.1.1 e I.1.2. Tem de ser preenchido indicador a indicador. (1) A.1. Indicador (ver I.1.1 e I.1.2) A.1.1. Nome A.1.2.1. Unidade de medida do indicador A.1.2.2. Unidade de medida do objetivo intermédio/meta (se for caso disso) A.1.3. Definição A.1.4. Fonte dos dados (natureza dos documentos comprovativos, quem produz/gera, recolhe e regista os dados, onde estão armazenados, frequência da recolha/datas-limite, validação, etc.). A.1.5. Verificação dos dados (quem verifica, frequência de verificação, método de verificação, etc.): — verificação das unidades alcançadas — verificação do nível de qualidade alcançado A.1.6. Se for caso disso, explique de que forma será garantida a verificação do cumprimento dos procedimentos de contratação pública e relativos aos auxílios estatais A.1.7. Eventuais incentivos perversos ou problemas relacionados com o presente indicador, como podem ser contidos, qual o nível de risco A.1.8. Reembolso com base em ( ) montante fixo ( ) tabela normalizada de custos unitários A.1.9. Montante (na moeda nacional) de uma unidade ou montante fixo A.1.10. Montante adicional (na moeda nacional) do método de atualização (se for caso disso) A.1.11. Descrição pormenorizada do método de atualização (se for caso disso) A.1.12. Base jurídica do quadro normativo dos FEEI utilizada para justificar o custo unitário/montante fixo A.2. Cálculo das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos A.2.1. Explique por que razão o método e o cálculo propostos são relevantes para o tipo de projetos que serão apoiados pelo PAC: A.2.2. Explique de que forma foram efetuados os cálculos para obter os montantes em A.1.9 e A.1.10, incluindo, em particular, os pressupostos considerados em termos de qualidade e quantidade. Quando aplicável, utilize e indique em anexo ao presente apêndice os dados estatísticos e valores de referência pertinentes, utilizando o formato diretamente reutilizável pela Comissão. A.2.3. Explique igualmente, se for caso disso: — a forma como as receitas foram/serão tidas em conta — se apenas os custos elegíveis foram tidos em conta para o cálculo — qual o nível de financiamento cruzado (em conformidade com o artigo 98.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013). (1) O apêndice será atualizado como documento separado no SFC2014.

ANEXO V Modelo dos relatórios de execução anuais e final do objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego PARTE A DADOS EXIGIDOS TODOS OS ANOS («RELATÓRIOS SIMPLIFICADOS») (artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013) 1. IDENTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL/FINAL CCI <type='S' maxlength=15 input='S'> Título <type='S' maxlength=255 input='G'> Versão <type='N' input='G'> Ano do relatório <type='N' input='G'> Data de aprovação do relatório pelo comité de acompanhamento <type='D' input='M'> 2.