N?L88/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?956/86DACOMISSÃO
de1deAbrilde1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteinteiroempóatítulodaajuda
alimentar
mentodeleiteempodesnatado,demanteigaedebutte­
roilatítulodaajudaalimentar(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);
queénecessáriofixar,nomeadamente ,acomposiçãodo
produto,osprazoseascondiçõesdefornecimento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamfento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3o,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)
n?3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajuda
alimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizçãocomundemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7o,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuadeter­
minadospaíseseorganismosbeneficiários2000toneladas
deleiteinteiroempóafornecerFOB;
Considerandoqueénecessáriotornaraplicáveisaesses
fornecimentos asregrasprevistasnoRegulamento (CEE)
n?1354/83daComissão,de17deMaiode1983,que
estabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoedeforneciADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofarãoexecutaroforneci­
mentodeleiteinteiroempóatítulodaajudalaimentar
nascondiçõesespeciaisqueconstamdoanexo.
OdispostonoRegulamento (CEE)n?1354/83éaplicável
aosfornecimentos previstosnopresenteregulamento
Omontantedacauçãodeconcursoreferidanoartigo12°
doRegulamentoacimamencionadoéfixadoem6Ecus
por100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublcaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

3.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/25
ANEXO
Anunciodeadjudicação (*)
Designaçãodolote A B
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário SociedadeTunisinadaIndústriaLeiteira(STIL)
3.Paísdedestino Tunísia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário SociétéComalaitVichy/France,2,rueduPrésidentRoosevelt
tél.:(70)315455—télex:990678COLAIF
6.Quantidadetotal 1000ti6) 1000t(«)
7.Proveniênciadoleiteinteiroempó mercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas (2)
10.Embalagem 25kgO
11.Inscriçõescomplementares naembalagém «ÀLARÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
12.Períododeembarque antesde
10deJunhode1986 |31deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas21deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito^
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde
30deJunhode1986 15deAgostode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 12deMaiode1986
15.Diversos (3)C)

N?L88/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.4.86
Notas.
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJournalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)Ointeiroempócom26%minimodematériasgordasdeveserobtidopelométodosprayedeve
serfabricado,nomáximo,1mêsantesdadatadeembarque.Aqualidadedeveserdegrauextrae
corresponder àscaracterísticasseguintes:
26,0%,nomínimo
2,5%,nomáximoa)Teoremmatériasgordas:
b).Teoremágua:
c)Acideztitulável(calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI
—emmldesoluçãodehidróxidodesódio
decinormal :
—emácidoláctico:
d)Teordelactados(calculadoemrelaçãoà
matériasecanãogorda):
e)Aditivos:
f)Provadafostase:
g)índicedesolubilidade :
h)Graudepureza:
i)Teoremmicrorganismos :
k)Pesquisadecolifornes :
1)Pesquisadeleitelho:
m)Pesquisadesoro:
n)Gostoecheiro:
o)Aspecto:3,0,nomáximo
0,15%,nomáximo
150mg/100g,nomáximo
nenhum
negativa,ousejaigualouinferiora4
microgramasdefenolporgramadeleite
reconstituído .
0,5ml,nomáximo
15,0,mg,nomáximo,ousejapelomenos
discoB
50000porgrama,nomáximo
negativaem0,1g
negativa
negativa
francos
Corbrancaouligeiramente amarela,
ausênciadeimpurezasedepartículascolo­
ridas.
(3)Oadjudcatárioentraraemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .^
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJournalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(^Aentregaremestradosnormalizados—40sacosporestrado—envolvidosemfilmeplástico.
(*)Apropostasópodedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladasoudeummúltiplo
de500toneladas;veron?3,terceiroparágrafo,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1354/83.