26.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/99
REGULAMENTO (CEE)N?2226/91DACOMISSÃO
de25deJulhode1991
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
micodasexportaçõeseointeresseemevitarperturbações
nomercadodaComunidade ;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(*),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/900,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,aoabrigodon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado ;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoem
relaçãoadeterminadosprodutosindicadosnaalínead)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(®)estabeleceuasmodalidadesdaprefixaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,emrela­
çãoaomalte,acorrecçãodeveserfixadatendoemconsi­
deraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoaprazono
mercadomundialdaspossibilidades edascondiçõesde
vendadoscereaisemquestãobemcomodomalte;que,
nostermosdomesmoregulamento ,importatambém
tomaremconsideraçãoaquantidadedecereaisnecessá­
riosparaofabricodomaltebemcomooaspectoeconó­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(<JOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L203/100 26.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJulhode1991,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período
27?período
38?período
49?período
510?período
611?período
7
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000