Regulamento (CE) n.o 584/2001 da Comissão

de 26 de Março de 2001

que altera os Regulamentos (CE) n.o 1103/2000 e (CE) n.o 1926/2000 que prevêem a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999 e o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1) e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 substituiu o Regulamento (CEE) n.o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(2), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001. O artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma indemnização às organizações de produtores relativamente ao atum entregue à indústria transformadora, antigamente prevista no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 3759/92.

(2) Nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1103/2000(3) e (CE) n.o 1926/2000(4), a indemnização prevista no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 3759/92 foi concedida, respectivamente, de 1 de Julho a 30 de Setembro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999 às organizações de produtores em relação ao atum albacora (Thunnus albacares) com um peso superior a 10 kg por unidade, ao atum albacora (Thunnus albacares) com um peso não superior a 10 kg por unidade e ao gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis].

(3) De acordo com as autoridades espanholas, alguns membros da organização de produtores OPTUC (Organización de Productores de Túnidos Congelados) deixaram de ser membros desta organização em Junho de 1998 e tornaram-se membros da organização de produtores Opagac (Organización de Productores Asociados de Grandes Atuneros Congeladores de España). Em 16 de Outubro de 2000, as autoridades espanholas comunicaram dados finais à Comissão relativos às quantidades de atum vendidas e entregues à indústria de transformação pelos membros das organizações de produtores em causa, no período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1998. Estes dados finais vieram alterar os dados enviados à Comissão em 30 de Julho de 1998, na sequência da mudança de empresas e de navios da OPTUC para a Opagac.

(4) Os dados comunicados pelas autoridades espanholas afectam efectivamente a repartição das quantidades elegíveis para compensação pelas duas organizações de produtores interessadas nos períodos compreendidos entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999 e entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1999, estabelecidas respectivamente no anexo do Regulamento (CE) n.o 1103/2000 e no anexo do Regulamento (CE) n.o 1926/2000.

(5) É, pois, necessário alterar em consequência os Regulamentos (CE) n.o 1103/2000 e (CE) n.o 1926/2000.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1103/2000 é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1926/2000 é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 388 de 31.12.1992, p. 1.

(3) JO L 125 de 26.5.2000, p. 18.

(4) JO L 230 de 12.9.2000, p. 10.

ANEXO I

"ANEXO

Repartição, pelas organizações de produtores, das quantidades de atum susceptíveis de beneficiar da indemnização compensatória relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999, com quantidades por fracção de percentagem de indemnização

1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO II

"ANEXO

Repartição, pelas organizações de produtores, das quantidades de atum susceptíveis de beneficiar da indemnização compensatória relativamente ao período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1999, com quantidades por fracção de percentagem de indemnização

1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"