24.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2292/94DACOMISSÃO
de23deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão(%comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2240/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Setembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L228de1.9.1994,p.23.
(6)JOn?L241de16.9.1994,p.4.

N?L249/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86í5)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 144,19 295,59
10061023 — 144,39 295,98
10061025 — 144,39 295,98
10061027 221,99 144,39 295,98
10061092 — 144,19 295,59
10061094 — 144,39 295,98
10061096 — 144,39 295,98
10061098 221,99 144,39 295,98
10062011 — 181,14 369,49
10062013 — 181,39 369,98
10062015 — 181,39 369,98
10062017 277,49 181,39 369,98
10062092 — 181,14 369,49
10062094 — 181,39 369,98
10062096 — 181,39 369,98
10062098 277,49 181,39 369,98
10063021 — 224,89 473,63
10063023 — 270,03 563,83
10063025 — 270,03 563,83
10063027 422,87 270,03 563,83
10063042 — 224,89 473,63
10063044 — 270,03 563,83
10063046 — 270,03 563,83
10063048 422,87 270,03 563,83
10063061 — 239,86 504,42
10063063 — 289,86 604,43
10063065 — 289,86 604,43
10063067 453,32 289,86 604,43
10063092 — 239,86 504,42
10063094 — 289,86 604,43
10063096 — 289,86 604,43
10063098 453,32 289,86 604,43
10064000 — 56,57 119,14
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraibasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.