PT Jornal Oficial da União Europeia L 340/35

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2384 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2017

que adota as especificações do módulo ad hoc de 2019 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho nos termos do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) A estratégia europeia de emprego, as orientações para as políticas de emprego (2) e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (3), em especial os princípios que consagra em sede de emprego seguro e adaptável, equilíbrio entre vida profissional e vida privada e ambiente de trabalho bem adaptado, afirmam a necessidade de uma maior adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores na Europa e evidenciam a necessidade de recolher dados através de um vasto inquérito europeu sobre a aplicação de vários tipos de novas práticas na organização do trabalho e do tempo de trabalho, bem como sobre as experiências dos trabalhadores com estas práticas e modalidades.

(2) O Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão (4) especifica e descreve os temas relativamente aos quais devem ser fornecidas informações mais detalhadas, designadamente os submódulos ad hoc, e que devem ser incluídos no módulo ad hoc de 2019 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 577/98.

(3) Em consequência, é necessário detalhar as especificações, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão pelos Estados-Membros dos dados do módulo ad hoc relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As especificações do módulo ad hoc de 2019 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, os filtros e os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos dados pelos Estados-Membros à Comissão são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.

(2) Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015 (JO L 268 de 15.10.2015, p. 28).

(3) https://ec.europa.eu/commission/priorities/deeper-and-fairer-economic-and-monetary-union/european-pillar-social-rights_pt

(4) Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão, de 14 de junho de 2016, que adota o programa dos módulos ad hoc relativo aos anos 2019, 2020 e 2021 no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 284 de 20.10.2016, p. 1)