N?L65/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?609/92DACOMISSÃO
de10deMarçode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3696/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?569/92(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L350de19.12.1991,p.22.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L61de6.3.1992,p.22.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1. (*)JOn?L201de31.7.1990,p.11.

11.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/29
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 16,929 17,287 17,485 17,480
—Portugal 26,009 26,367 26,565 26,560
—outrosEstados-membros 16,929 17,287 17,485 17,480
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 39,85 40,70 41,16 41,15
—PaísesBaixos(Fl) 44,91 45,85 46,38 46,37
—UEBL(FB/Flux) 822,01 839,39 849,01 848,76
—França(FF) 133,67 136,49 138,06 138,02
—Dinamarca(Dkr) 152,02 155,24 157,01 156,97
—Irlanda(£Irl) 14,877 15,191 15,365 15,361
—ReinoUnido(£) 13,171 13,458 13,615 13,611
—Itália(Lit) 29820 30450 30799 30790
—Grécia(Dr) 3998,90 4076,03 4084,27 4043,82
—Espanha(Pta) 2601,67 2655,29 2685,30 2683,92
—Portugal(Esc) 5509,83 5583,84 5623,97 5616,77
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,179 18,537 18,735 18,730
—Portugal 27,259 27,617 27,815 27,810
—outrosEstados-membros 18,179 18,537 18,735 18,730
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 42,80 43,64 44,1144,09
—PaísesBaixos(Fl) 48,22 49,17 49,70 49,68
—UEBL(FB/Flux) 882,70 900,09 909,70 909,46
—França(FF) 143,53 146,36 147,92 147,89
—Dinamarca(Dkr) 163,25 166,46 168,24 168,19
—Irlanda(£Irl) 15,975 16,290 16,464 16,459
—ReinoUnido(£) 14,165 14,452 14,609 14,605
—Itália(Lit) 32021 32652 33001 32992
—Grécia(Dr) 4314,05 4391,18 4399,42 4358,97
—emEspanha(Pta) 2790,21 2843,83 2873,83 2872,46
—emPortugal(Esc) 5770,67 5844,68 5884,82 5877,62

N?L65/30 JornalOficialdasComunidades Europeias11.3.92
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 29,780 30,578 30,968 30,964
—Portugal 36,510 37,308 37,698 37,694
—outrosEstados-membros 18,080 18,878 19,268 19,264
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 42,56 44,44 45,36 45,35
—PaísesBaixos(Fl) 47,96 50,08 51,11 51,10
—UEBL(FB/Flux) 877,90 916,65 935,58 935,39
—França(FF) 142,75 149,05 152,13 152,10
—Dinamarca(Dkr) 162,36 169,52 173,02 172,99
—Irlanda(£Irl) 15,888 16,590 16,932 16,929
—ReinoUnido(£) 14,040 14,685 14,997 14,994
—Itália(Lit) 31847 33253 33940 33933
—Grécia(Dr) 4246,60 4439,77 4494,21 4449,27
—Portugal(Esc) 7707,95 7871,41 7950,67 7943,41
—Espanha(Pta) 4542,66 4661,36 4719,85 4718,61
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
DM 2,045580 2,044470 2,043420 2,042500
Fl 2,301620 2,300380 2,299150 2,298120
FB/Flux 42,076200 42,046100 42,019700 41,990900
FF 6,956880 6,955240 6,953840 6,952900
Dkr 7,928290 7,925240 7,921920 7,920840
£Irl 0,766595 0,766523 0,766541 0,766704
£ 0,709790 0,709833 0,709798 0,709694
Lit 1535,00 1537,37 1539,41 1541,20
Dr 236,04700 238,19200 240,77200 243,23900
Esc 175,91900 176,34200 176,88800 177,27000
Pta 128,44300 128,68000 128,90400 129,12200