1.7.87 N?L174/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1842/87DACOMISSÃO
de30deJunhode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1773/87(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1511/87aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1511/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.0JOn?L167de25.6.1987,p.48.

1.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1987,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aPolónia
—aCoreiadoSul
—outrospaísesterceiros26,00
30,00
15,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—paísesterceiros 25,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros10,00
25,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—paísesterceiros 25,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asIlhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros0
0
0
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a1900112,00
112,00
90,00
78,00
67,00
52,00
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 >
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
1—teoremcinzasde1601a2000112,00
112,00
112,00
112,00

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(EmECUs/t)
Designaçãodasmercadorias N?dapauta
aduaneiracomumMontante
das
restituições
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300260,00(3)
242,00(3)
209,00(3)
193,00(3) —teoremcinzas:maisde1300
ex11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 112,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(*)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).