L292/6 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2090/97DACOMISSÃO
de24deOutubrode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?1895/97relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaoloteC,oanexodoRegulamento (CE)n?1895/97
ésubstituídopeloanexodopresenteregulamento .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alíneab),
doseuartigo24?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1895/97da
Comissão(2)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,deóleovegetal;queéconvenientealterar
determinadas condiçõesnoanexodoreferidoregula­
mento,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL267de30.9.1997,p.50.

25.10.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L292/7
ANEXO
LOTEC
1.Acçãon?('):1863/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Honduras
4.Representante dobeneficiario :MinistrodelaSecretariaTécnicaydeCooperaciónInternacional
(SETCO)Dr.GuillermoMolicaChocano,EdifícioPlazaFlores,Av.delaPaz,Tegucigalpa,Honduras,
[tel.:(504-37)6616;telefax:8587]
5.Localoupatsdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar:óleovegetal;óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Oí7):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.1.a)
oub)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):80
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)verJO
C114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:MobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :AlmacenesdeDepósitoSA
(Aldesa)SanPedroSula,Cortês,frenteaUnitec,HondurasCA
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de3a16.11.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :14.12.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :14.10.1997[às12horas(horade
Bruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:10.11.1997[às12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de1a14.12.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :11.1.1998
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(-1)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(*)EmderrogaçãodoJOC114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
Ç)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.