28.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/23
REGULAMENTO (CE)N?160/94DACOMISSÃO
de27deJaneirode1994
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerando que,nostermosdoartigo4?deRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissão0,arestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(é),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93f),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(9)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas ,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91(4),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;queestecálculodevetambémteremcontaoteor
emprodutoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente
classificar,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?1766/92esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?1619/93sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1994.
(')JOnVL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
(4)JOn?L344de14.12.1991,p.40.OJOn?L155de26.6.1993,p.24.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L23/24 28.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

28.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1994,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091011110 1,59
23091013110 1,59
23091031110 1,59
23091033110 1,59
23091051110 1,59
23091053110 1,59
23099031110 1,59
23099033110 1,59
23099041110 1,59
23099043110 1,59
23099051110 1,59
23099053110 1,59
23091011190 1,90
23091013190 1,90
23091031190 1,90
23091033190 1,90
23091051190 1,90
23091053190 1,90
23099031190 1,90
23099033190 1,90
23099041190 1,90
23099043190 1,90
23099051190 1,90
23099053190 1,90
23091011210 3,18
23091013210 3,18
23091031210 3,18
23091033210 3,18
23091051210 3,18
23091053210 3,18
23099031210 3,18
23099033210 3,18
23099041210 3,18
23099043210 3,18
23099051210 3,18
23099053210 3,18
23091011290 3,81
23091013290 3,81
23091031290 3,81
23091033290 3,81
23091051290 3,81
23091053290 3,81
23099031290 3,81
23099033290 3,81
23099041290 3,81
23099043290 3,81
23099051290 3,8123099053290 3,81
23091011310 6,36
23091013310 *6,36
23091031310 6,36
23091033310 6,36
23091051310 6,36
23091053310 6,36
23099031310 6,36
23099033310 6,36
23099041310 6,36
23099043310 6,36
23099051310 6,36
23099053310 6,36
23091011390 7,62
23091013390 7,62
23091031390 7,62
23091033390 '7,62
23091051390 7,62
23091053390 7,62
23099031390 7,62
23099033390 7,62
23099041390 7,62
23099043390 7,62
23099051390 7,62
23099053390 7,62
23091031410 9,54
23091033410 9,54
23091051410 9,54
23091053410 9,54
23099041410 9,54
23099043410 9,54
23099051410 9,54
23099053410 9,54
23091031490 11,42
23091033490 11,42
23091051490 11,42
23091053490 11,42
23099041490 11,42
23099043490 .11,42
23099051490 11,42
23099053490 11,42
23091031510 12,72
23091033510 12,72
23091051510 12,72
23091053510 12,72
23099041510 12,72
23099043510 12,72

N?L23/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.94
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23099051510 12,72
23099053510 12,72
23091031590 15,23
23091033590 15,23
23091051590 15,23
23091053590 15,23
23099041590 15,23
23099043590 15,23
23099051*590 15,23
23099053590 15,23
23091031610 15,90
23091033610 15,90
23091051610 15,90
23091053610 15,90
23099041610 15,90
23099043610 15,90
23099051610 15,90
23099053610 15,90
23091031690 19,04
23091033690 19,04
23091051690 19,0423091053690 19,04
23099041690 19,04
23099043690 19,04
23099051690 19,04
23099053690 19,04
23091051710 19,08
23091053710 19,08
23099051710 19,08
23099053710 19,08
23091051790 22,85
23091053790 22,85
23099051790 22,85
23099053790 22,85
23091051810 22,26
23091053810 22,26
23099051810 22,26
23099053810 22,26
23091051890 26,66
23091053890 26,66
23099051890 26,66
23099053890 26,66
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslavia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3567/93(JOn?L327de
28.12.1993,p.1).
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.