1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/5
REGULAMENTO (CEE)N?492/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;queoregulamentodesti­
nadoasubstituiroRegulamento (CEE)n?486/85ainda
nãofoiadoptadoformalmentepeloConselho;queafim
deevitarumarupturadoregime,éoportunocontinuara
aplicaroregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?
486/85,atítuloconservatório esemprejuízodoregime
definitivoqueseráulteriormente adoptadopelo
Conselho;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2637/89aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/890,
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2637/89daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?460/90(6);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?486/85do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3530/89(8),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.10.
OJOn?L255de1.9.1989,p.8.
(6)JOn?L48de24.2.1990,p.8.f)JOn?L61de1.3.1985,p.4.oJOn?L347de28.11.1989,p.3.

N?,L53/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
(1)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(5)
10061021-l 152,01 311,23
10061023 — 217,27 141,24 289,69
10061025 — 217,27 141,24 289,69
10061027 — 217,27 141,24 289,69
10061092 — — 152,01 311,23
10061094 — 217,27 141,24 289,69
10061096 217,27 141,24 289,69
10061098 — 217,27 141,24 '289,69
10062011 — — 190,92 389,04
10062013 — 271,58 177,45 362,11
10062015 — 271,58 177,45 362,11
10062017 — 271,58 177,45 362,11
10062092 — — 190,92 389,04
10062094 — 271,58 177,45 362,11
10062096 — 271,58 177,45 362,11
10062098 — 271,58 177,45 362,11
10063021 13,05 — 245,39 514,63
10063023 12,97 439,23 280,93 585,64
10063025 12,97 439,23 280,93 585,64
10063027 12,97 439,23 280,93 585,64
10063042 13,05— 245,39 514,63
10063044 12,97 439,23 280,93 585,64
10063046 12,97 439,23 280,93 585,64
10063048 12,97 439,23 280,93 585,64
10063061 13,90— 261,69 548,09
10063063 13,90 470,86 301,55 627,81
10063065 13,90 470,86 301,55 627,81
10063067 13,90 470,86 301,55 627,81
10063092 13,90 — 261,69 548,09
10063094 13,90 470,86 301,55 627,81
10063096 13,90 470,86 301,55 627,81
10063098 13,90 470,86 301,55 627,81
10064000 2,17— 77,70 161,41
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacificooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentosultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
NB:Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão(JO
n?L304de30.10.1986,p.25).