29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/29
REGULAMENTO (CEE)N?3359/88DACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bémcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),Comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1235toneladasdeleite
empódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondições 'constantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L296/30 JornalOficialdasComunidades Europeias29.10.88
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?('):1057/88—decisãodaComissãode26deJulhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiário (3):Ing.EnriqueVargas,Superintendente deAADAA,CalleGeneral
Arteagan°130,CasillaPostal1437,Arica,Chile(tel.:52780;telex221043)
5.Localoupaísdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Ç):verJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:1000toneladas
[Al(LaPaz):500toneladas;A2(Potosí):250toneladas;A3(Oruro):250toneladas]
9.Númerodelotes:1(3partes:Al;A2eA3)
10.Acondicionamento emarcação:25kgeverJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216
de14.8.1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4eI.1.B.2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°1057/88/LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA CONVITAMINASA
YD/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAABOLÍVIA/DISTRIBU­
CIÓNGRATUITA •
everJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6,ponto
I.1.B.5
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
Al:LaPaz;A2:PotosíeA3:Oruro
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
Al:OFINAAL,Sr.AngelCastroGanabria,JefeAlmacenesOFINAAL,ProlongaciónCorderon°223
(SanJorge),LaPaz(Tel.:364051)
A2:OFINAAL,Sr.AlbertoArrazola,JeferegionalOFINAAL,Barrioservicionacionaldecaminos
n076,Oruro(Tel.:40191)
A3:OFINAAL,Sr.JuanVilacahua,JeferegionalOFINAAL,CalleSanAlberton°100,Potosí
(Tel.:23240y27355)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de30deNovembroa15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento ?30deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia14deNovembrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia28deNovembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
niedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem14deOutubrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3147/88(JOn?L281de14.10.1988,p.13)

N?L296/31 29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTESB,C,D
1.Acçõesn?*('):1085/88;1086/88e1087/88—decisãodaComissãode16deMarçode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário (10):LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,Case
Postale372,CH-1211Genève19(télex22555LPCSCH,tel.:345580)
4.Representante dobeneficiário (3):vernota(8)
5.Localoupaísdedestino:B:Mauritânia;C:Mali;D:Madagascar
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14.8.1987,página4pontosI.1.B.1aI.1.B.3
8.Quantidadetotal:235toneladas
9.Numerodelotes:3(B:100toneladas;C:85toneladas;D:50toneladas)
10.Acondicionamento emarcação('):25Kg—contentoresde20pés
[(JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14.8,1987,páginas4e5(pontosI.1.B.4e
I.l.B.4.2)]
Inscriçõescomplementares sobreaembalagem :
B:«ACTIONN?1087/88/Umcrescentevermelhocomaspontosorientadasparaadireita/LEP/
DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDES
SOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/NOUAK­
CHOTT» '
C:«ACTIONN?1086/88/Umacruzvermelhade10x10cm/LEP/DONDELACOMMU­
NAUTÉÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELA
CROIX-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/GAO-VILLE »
D:«ACTIONN?1085/88/Umacruzvermelhade10x10cm/LEP/DONDELACOMMU­
NAUTÉÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELA
CROIX-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/TAMATAVE »
everJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página6(ponto
I.1.B:5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:lotesBeD:entreguesnoportodedesembarque—desembarcados ;loteC:
entreguenodestinoGao-Ville
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :B:Nouakchott ;D:Tamatave
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :LoteC:ArmazémdaCruz
Vermelha,Gao-Ville
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de30deNovembroa15deDezembro
de1988
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesBeD:30deJaneirode1989,loteC:15deFevereirode
1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):14de
Novembrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazo,deapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia28deNovembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesBeD:15deFevereirode1989;loteC:1deMarçode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurN.
Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles(télexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem14deOutubrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3147/88(JOn?L281de1410.1988,p.13)

N?L296/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.10.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Boselli,DelegaciónCEE,CalleOrinoco,Las
Mercedes,A.P.67076LasAméricas1061A,Caracas,Venezuela(telex27298VC).
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadasnoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?210de1.8.1987,p.56)eaplicávelnoquediz
respeitoàrestituçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferida^noponto25dopresenteanexo.
(6)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edeque,duranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
mação,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Representante dobeneficiário :
—LoteB:Croissant-Rouge mauritanien,AveGamaiAbdelNasser,B.P.344,Nouakchott,Mauritanie
(tel.526-70),
—LoteC:DélégationdelaLiguedesSociétésdelaCroixRougeetduCroissantRouge,Gao-Ville,
Mali.
—LoteD:CroixRougeMalgache1,ruePatriceLumumba,B.P.1168,Antananarivo ,Madagascar.
(9)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa)doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádiostackdoterminal,istoé,àexcepçãode,sucessi­
vamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento edevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesase
deslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?acimareferido,
os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocaisquesurjamapós
esseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
(10)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .