24.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/31
REGULAMENTO (CE)N?1457/94DACOMISSÃO
de23deJunhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumQ,alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(6),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1211/94
daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1422/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão("),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1211/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn°.L166de25.6.1976,p.1.f)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L133de28.5.1994,p.30.
(')JOn?L155de22.6.1994,p.17.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(10)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

N?L157/32 24.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesQ
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesf)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 183,78 189,82
11022090 104,14 107,16
11031310 183,78 189,82
11031390 104,14 107,16
11032940 183,78 189,82
11041950 183,78 189,82
11042310 163,36 166,38
11042330 163,36 166,3$
11042390 104,14 107,16
11043090 76,58 82,62
11062090 160,750 184,93
11081200 164,38 184,93
11081300 164,38 184,930
11081400 82,19 184,93
11081990 82,190 184,93
17023051 214,41 311,13
17023059 164,38 230,8717023091 214,41 311,13
17023099 164,38 230,87
17024090 164,38 230,87
17029050 164,38 230,87
17029075 224,62 321,34
17029079 156,21 222,70
21069055 164,38 230,87
23021010 45,90 51,90
23021090 98,35 104,35
23022010 45,90 51,90
23022090 98,35 104,35
23023010 45,900 51,90
23023090 98,350 104,35
23024010 45,90 51,90
23024090 98,35 104,35
23031011 204,20 385,54
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,da$CaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90alterado,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigo
NC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(*)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamentofrancêsdailhadaReunião.