2.

O anexo IX é alterado do seguinte modo: a) No capítulo C, a secção A passa a ter a seguinte redacção: «SECÇÃO A Produtos Os seguintes produtos animais das espécies bovina, ovina ou caprina, definidos nos pontos 1.10, 1.13, 1.15, 7.1, 7.5, 7.6, 7.7 e 7.9 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), ficam sujeitos às condições previstas nas secções B, C ou D do presente capítulo, em função da categoria de risco de EEB do país de origem: — carne fresca, — carne picada, — preparados de carnes, — produtos à base de carne, — gorduras animais fundidas, — torresmos, — gelatina diferente da produzida a partir de peles e couros, — intestinos tratados. b) O capítulo D passa a ter a seguinte redacção: «CAPÍTULO D Importação de subprodutos animais de origem bovina, ovina ou caprina e de produtos transformados derivados desses subprodutos SECÇÃO A Subprodutos animais O presente capítulo aplica-se aos seguintes subprodutos animais e produtos derivados, na acepção do artigo 3.o, pontos 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), desde que se trate de produtos animais de origem bovina, ovina ou caprina: a) Gorduras fundidas derivadas de matérias da categoria 2, para utilização enquanto fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, na acepção do artigo 3.o, ponto 22, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou respectivos produtos de base e intermédios; b) Ossos e produtos à base de osso derivados de matérias da categoria 2; c) Gorduras fundidas derivadas de matérias da categoria 3, para utilização enquanto fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo e alimentos para animais, na acepção do artigo 3.o, pontos 22 e 25, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou respectivos produtos de base e intermédios; d) Alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro; e) Produtos derivados do sangue; f) Proteínas animais transformadas; g) Ossos e produtos à base de osso derivados de matérias da categoria 3; h) Gelatina derivada de matérias diferentes de peles e couros; i) Matérias da categoria 3 e produtos derivados diferentes dos referidos nas alíneas c) a (h), excluindo: i) peles e couros frescos, peles e couros tratados, ii) gelatina produzida a partir de peles e couros, iii) derivados de gorduras, iv) colagénio. SECÇÃO B Exigências de certificação sanitária As importações de subprodutos animais e produtos animais derivados de origem bovina, ovina ou caprina, referidos na secção A, estão sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: a) Os subprodutos animais e os produtos derivados não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos e os animais de onde provêm os subprodutos animais ou os produtos derivados não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana; ou b) Os subprodutos animais e os produtos derivados só contêm e só derivam de matérias de origem bovina, ovina ou caprina provenientes de animais que nasceram, foram criados permanentemente e abatidos num país ou numa região classificados como apresentando um risco negligenciável de EEB por uma decisão adoptada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2. Para além das alíneas a) e b), as importações de subprodutos animais e produtos derivados, referidos na secção A, que contenham leite ou produtos à base de leite de origem ovina ou caprina e destinados à alimentação de ruminantes estão sujeitas à apresentação de um certificado sanitário que ateste que: c) Os ovinos ou caprinos de que estes produtos provêm devem ter permanecido continuamente, desde o nascimento ou nos últimos três anos, numa exploração onde não é imposta qualquer restrição oficial à circulação devido a uma suspeita de EET e que há três anos preenche os seguintes requisitos: i) foi regularmente sujeita a controlos veterinários oficiais, ii) não foi diagnosticado qualquer caso de tremor epizoótico clássico ou, após a confirmação de um caso de tremor epizoótico clássico: — todos os animais em que esta doença foi confirmada foram mortos e destruídos, e — todos os ovinos e caprinos da exploração foram mortos e destruídos, com excepção dos machos reprodutores do genótipo ARR/ARR e das fêmeas reprodutoras portadoras de, pelo menos, um alelo ARR e sem alelo VRQ, iii) só foram introduzidos na exploração ovinos e caprinos provenientes de explorações que cumprem os requisitos fixados nas subalíneas i) e ii), à excepção dos ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR; ou d) No caso de subprodutos animais e produtos derivados com destino a Estados-Membros enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 546/2006 da Comissão (3), os ovinos ou caprinos de que estes produtos provêm devem ter permanecido continuamente, desde o nascimento ou nos últimos sete anos, numa exploração onde não é imposta qualquer restrição oficial à circulação devido a uma suspeita de EET e que há sete anos preenche os seguintes requisitos: i) foi regularmente sujeita a controlos veterinários oficiais, ii) não foi diagnosticado qualquer caso de tremor epizoótico clássico ou, após a confirmação de um caso de tremor epizoótico clássico: — todos os animais em que esta doença foi confirmada foram mortos e destruídos, e — todos os ovinos e caprinos da exploração foram mortos e destruídos, com excepção dos machos reprodutores do genótipo ARR/ARR e das fêmeas reprodutoras portadoras de, pelo menos, um alelo ARR e sem alelo VRQ, iii) só foram introduzidos na exploração ovinos e caprinos provenientes de explorações que cumprem os requisitos fixados nas subalíneas i) e ii), à excepção dos ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR;