N?L91/70rm JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.96
REGULAMENTO (CE)N?662/96DACOMISSÃO
de11deAbrilde1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseu
preçonomercadodaComunidade ,e,poroutrolado,os
preçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
porforçadosmesmosartigos,importatambémassegurar
aosmercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequili­
bradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodospreços
edastrocascomerciaise,poroutro,teremcontao
aspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselhoí5),alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(%relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosquese
devemteremcontaparaocálculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(9);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento . (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
j5)JOn?L147de30.6.1995,p.55.
(6)JOn?L312de23.12.1995,p.25.Ç)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(8)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
9JOn?L65de15.3.1996,p.1.

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Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 21,0011042310100 22,50
11022010400(2) 18,0011042310300 17,25
11022090200(2) 18,0011042911000 0,00
11029010100 0,0011042951000 0,00
11029010900 0,0011042955000 0,00
1102903010011043010000 0,0014,0411043090000 3,7511031200100 14,0411071011000 0,0011031310100(2) 27,0011071091000 0,0011031310300(2) 21,0011081100200 0,00
11031310500(2) 18,0011081100300 0,00
11031390100(2) 18,0011081200200 24,00
11031910000 37,2711081200300 24,00
11031930100 0,0011081300200 0,00
11032100000 0,0011081300300 0,00
11032920000 0,0011081910200 22,94
11041190100 0,00 11081910300 22,94
11041290100 15,60 11090000100 0,00
11041290300 12,48 17023051000(3) 23,51
11041910000 0,00 17023059000(3) 18,00
11041950110 24,00 17023091000 23,51
11041950130 19,50 17023099000 18,00
11042110100 0,00 17024090000 18,00
11042130100 0,00 17029050100 23,51
11042150100 0,00 17029050900 18,00
11042150300 0,00 17029075000 24,64
11042220100 12,48 17029079000 17,10
11042230100 13,26 21069055000 18,00
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.