Resolução do Conselho

de 26 de Junho de 2000

relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu

(2000/C 193/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

1. TOMA NOTA de que os arquivos cinematográficos europeus albergam um vasto património representativo da história do cinema, que inclui a maior parte do que sobreviveu da produção europeia e uma parte significativa da produção de outros continentes.

2. REGISTA que este património, estimado em cerca de um milhão de obras de todos os géneros e metragens, constitui um acervo audiovisual diversificado e extremamente importante à escala mundial.

3. SUBLINHA que, no século XXI, a utilização desta herança poderá desempenhar um papel decisivo na consolidação da identidade cultural dos países europeus, tanto no que esta tem de comum como na sua diversidade. Com efeito, por intermédio destas obras, os cidadãos, e em particular as gerações futuras, terão acesso a uma das mais notáveis formas de expressão artística dos últimos 100 anos, assim como a um registo insubstituível da vida, dos costumes, da história e da geografia da Europa. Além disso, e sobretudo, a reprodutibilidade e mobilidade inerentes ao suporte cinematográfico fazem dele um veículo privilegiado do conhecimento mútuo entre os povos.

4. RECORDA, além disso, que - tal como foi salientado pelas conclusões do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, sobre as indústrias culturais e o emprego na Europa(1) -, no actual contexto de proliferação de canais de distribuição, que estimula a procura de novos conteúdos, também esta forma de património cultural "e uma base importante para a criação de novos produtos culturais".

5. REGISTA, contudo, que a maioria das obras depositadas continua ameaçada de alterações materiais irreversívies, em virtude da fragilidade dos suportes, bem como de determinadas dificuldades técnico-científicas, ou está adormecida nas prateleiras dos arquivos em virtude de bloqueios estruturais que dificultam a sua difusão alargada.

6. RECONHECE que o trabalho de preservação, restauro e difusão efectuado pelos arquivos necessita ainda de novas clarificações, no contexto de acordos internacionais em matéria de propriedade intelectual, e que é importante que esse trabalho seja efectuado segundo esses acordos.

7. REGISTA a importância de evitar que determinadas obras se mantenham bloqueadas nos arquivos por ser impossível identificar os titulares dos respectivos direitos.

8. VERIFICA que alguns Estados-Membros não dispõem de um sistema de depósito legal das imagens animadas nem consideram desejável um enquadramento legal a nível internacional ou comunitário.

9. REGISTA a oportunidade de uma acção que tenha em conta os trabalhos já realizados ou ainda em curso em organizações internacionais, nomeadamente no Conselho da Europa.

10. VERIFICA, por outro lado que apenas uma ínfima parte do produto da utilização comercial das obras é reinvestido na actividade de conservação.

11. REGISTA, todavia, que os obstáculos acima evocados poderiam nalguns casos ser superados, pois a Europa pode contar com inegáveis vantagens do ponto de vista técnico-científico.

12. RECONHECE igualmente os esforços já realizados e os resultados obtidos a nível europeu, embora haja ainda muito por fazer.

13. ENTENDE, além disso, que o desenvolvimento de relações mais estreitas entre os arquivos e os legítimos titulares de direitos permitirá combinar com eficácia a preservação e a valorização do património, tirando partido de um mercado já existente e em franco crescimento.

14. RECORDA:

- o carácter interdisciplinar dos problemas que bloqueiam a conservação e utilização adequada do partrimónio cinematográfico, entre os quais se incluem a área da investigação técnico-científica (que implica o conhecimento dos suportes tradicionais e a exploração das novas tecnologias), a falta de formação profissional especializada, a possibilidade de renovação das estruturas ou as eventuais obrigações decorrentes da legislação em matéria de direitos de autor,

- a natureza transnacional das respostas a dar aos problemas acima enunciados, motivada pela sua complexidade e dimensão, pela vantagem da comparação dos sistemas legais vigentes, pela circunstância de as colecções museográficas existentes estarem intimamente relacionadas, devido às características do medium e da história dos arquivos, tendo vários Estados salvaguardado materiais fílmicos fundamentais de muitos outros Estados.

15. TOMA NOTA de que, sem prejuízo das responsabilidades dos Estados-Membros nesta matéria e segundo o princípio da subsidiariedade, é necessário tomar em consideração a possibilidade de uma acção concertada no plano europeu para a conservação, valorização e divulgação deste património, a fim de assegurar a sobrevivência deste registo ímpar da memória europeia. Nesta perspectiva, dever-se-á tomar em consideração a realidade dos países candidatos à adesão e tomar nota dos trabalhos em curso no âmbito do Conselho da Europa, evitando assim qualquer risco de duplicação de esforços.

16. PARA O EFEITO, e sem prejuízo dos compromissos internacionais em matéria de propriedade intelectual, convida os Estados-Membros a cooperar nos seguintes domínios:

a) Participação num estudo transnacional da situação dos arquivos cinematográficos europeus, incluindo um diagnóstico dos problemas científicos de de conservação e valorização dos suportes, as necessidades em matéria de formação profissional, bem como as questões de direito da propriedade intelectual suscitadas pela utilização de obras cinematográficas;

b) Restauro e conservação do património, com vista à utilização óptima da acção dos arquivos nestes domínios, incluindo o recurso às técnicas de digitalização;

c) Intensificação da troca de experiências, de conhecimentos e de boas práticas neste sector, com a colaboração de organismos públicos e privados, bem como dos profissionais e peritos do sector, estimulando a cooperação entre si, incluindo no âmbito do desenvolvimento de orientações europeias a decidir em matéria de restauro cinematográfico;

d) Incentivo à colocação progressiva em rede das bases de dados dos arquivos europeus, bem como de colecções de cópias preservadas, realizadas pelos arquivos, aumentando a sua acessibilidade. Estas acções seriam organizadas pelos arquivos em colaboração com os titulares dos respectivos direitos, e incluiriam as obras mais significativas de cada país, nos diferentes géneros;

e) Possibilidade de utilização destes acervos com finalidades pedagógicas e científicas, bem como para fins específicos dos arquivos.

17. CONVIDA a Comissão, no exercício das suas competências próprias e, nomeadamente, nos termos do n.o 4 do artigo 151.o do Tratado, a:

- ter em conta as necesidades específicas desta forma particular de património cultural,

- utilizar as possibilidades proporcionadas pelas acções e programas comunitários existentes,

- apoiar e animar, através dos instrumentos comunitários pertinentes e no respeito dos seus procedimentos, e estudo a que se refere a alínea a) do ponto 16, e a dele retirar as ilações que se impõem em matéria de acompanhamento.

(1) JO C 8 de 12.1.2000, p. 10.