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REGULAMENTO (CEE) Nº 707/89 DA COMISSÃO

de 17 de Março de 1989

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenção por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em Julho de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « Chambre syndicale de l'électrométallurgie et de l'électrochimie » em nome de um produtor comunitário que representa a totalidade da produção comunitária de cálcio metal.

A denúncia continha elementos de prova relativos à existência de práticas de dumping e do prejuízo importante delas resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo.

A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética. O produto em causa é o cálcio metal, um metal alcalino-terroso, correspondente ao código NC 2805 21 00.

(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos dois países exportadores e o autor da denúncia, do início de um processo e convidou as partes directamente interessadas a responderem aos questionários que lhes foram enviados, concedendo-lhes a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista e de solicitarem uma audição.

O exportador chinês, dois importadores interessados, bem como o autor da denúncia enviaram à Comissão o questionário, devidamente preenchido. Os outros importadores enviaram uma resposta parcial ao questionário. O exportador soviético alegou que não havia exportado directamente para a Comunidade cálcio metal no decurso do período de referência.

Os exportadores chinês e soviético, bem como dois importadores deram a conhecer por escrito os seus pontos de vista. O exportador soviético e um importador solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição; o exportador chinês solicitou, igualmente, uma audição, embora não tivesse dado seguimento à resposta favorável da Comissão.

(3) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias e procedeu a averiguações nas instalações do produtor comunitário, Péchiney (França), e de um importador, Extramet (França).

(4) A Comissão procedeu, igualmente, a averiguações junto do produtor do país de referência, a Quigley-Pfizer, Nova lorque, Estados Unidos da América.

(5) O período de inquérito, considerado pela Comissão para a determinação do dumping foi de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1987.

B. Descrição do produto

(6) O cálcio metal, produto essencialmente utilizado na metalurgia e na indústria do urânio, é fabricado segundo dois processos:

- um, resultante da redução da cal pelo alumínio seguida ou não de bidestilação, que é utilizado por todos os produtores ocidentais, incluindo o produtor comuntário que estabelece uma distinção, segundo a sua designação comercial, entre o cálcio R sem bidestilação e o cálcio N obtido após bidestilação,

- o outro, obtido por electrólise em estado de fusão do cálcio, que é utilizado pelos produtores chinês e soviético e que pode ser objecto de bidestilação na Comunidade.

A bidestilação permite, efectivamente, aumentar a pureza do produto, cujo grau máximo correspondente à qualidade « nuclear » serve para o fabrico do urânio, de que o produtor comunitário é o único fornecedor na Comunidade.

(7) O produto apresenta-se sob diversas formas: pedaços, aparas e grãos (ou granulados), obtidos na Comunidade pelos importadores e pelo produtor após transformação da apresentação física segundo processos específicos.

(8) Um importador referiu, nas observações escritas apresentadas à Comissão, que o mercado do cálcio metal se caracteriza, em especial, pelo número muito limitado de compradores e de vendedores, essencialmente devido ao carácter ainda restrito das suas utilizações.

C. Dumping

(9) A fim de estabelecer a existência de práticas de dumping no que respeita às importações originárias da República Popular da China e da União Soviética, a Comissão teve de tomar em consideração o facto de estes países não terem uma economia de mercado, na acepção do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, e utilizarem um dos métodos de cálculo previstos no referido artigo para estabelecer o valor normal. O autor da denúncia propôs que, para tal, se utilizassem os preços praticados nos Estados Unidos da América, referindo que se trata do mercado mais importante a seguir ao da Comunidade.

(10) Um dos importadores contestou esta escolha, alegando o facto de apenas existir um produtor americano e de a concorrência interna nos Estados Unidos da América não lhe parecer suficiente, tendo proposto que se utilizasse o mercado canadiano, no qual existe igualmente um único produtor de cálcio metal.

Contudo, o importador em questão não apresentou elementos que permitam justificar tal escolha, em especial no que respeita ao nível dos preços praticados e às quantidades vendidas no mercado canadiano. Nestas condições, a Comissão não aceitou que fosse considerado o Canadá.

(11) A Comissão considerou o mercado dos Estados Unidos da América como o mercado de referência, após ter verificado o seguinte:

- que o cálcio metal do produtor americano é comparável aos produtos soviético e chinês, ou seja, o cálcio não bidestilado,

- que os níveis dos preços praticados pelo produtor americano durante o período de referência lhe haviam permitido realizar um lucro razoável mas não excessivo,

- que o produtor americano se encontrava sujeito à concorrência no mercado dos Estados Unidos da América devido ao facto de existirem importações suficientes e de a sua produção ser significativa relativamente a essas importações durante o pedido de referência.

(12) Consequentemente, o valor normal foi calculado com base nos preços praticados no mercado interno dos Estados Unidos da América, tal como foram estabelecidos pela Comissão. Para o efeito, a Comissão considerou unicamente os preços de venda das coroas e dos pedaços que não exigem por parte do produtor quer bidestilação quer uma transformação importante da sua apresentação física.

(13) Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto originário da China ou da União Soviética vendido para exportação para a Comunidade.

(14) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, sempre que as circunstâncias o permitiram e na medida em que foram apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nomeadamente as diferenças verificadas nos custos de transporte, de seguro e nos prazos de pagamento. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

(15) A comparação revela a existência de práticas de dumping relativamente às exportações chinesas e soviéticas para a Comunidade durante o período de referência. A média ponderada das margens de dumping calculadas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, não desalfandegado, eleva-se a 27,2 % no que respeita ao produto chinês e a 19 % no que respeita ao produto soviético.

D. Prejuízo

(16) No que diz respeito ao prejuízo causado à industria comunitária pelas importações objecto de dumping ressalta das verificações realizadas pela Comissão que o volume das importações do produto em causa originárias da República Popular da China passou de 130 toneladas em 1985 para 119 toneladas em 1987, após ter atingido 150 toneladas em 1986, e que o das importações originárias da União Soviética passou de 60 toneladas em 1985 para 145 toneladas em 1987, após se ter situado em 428 toneladas em 1986. O aumento maciço das importações soviéticas, em 1986, originou uma acumulação de existências do produto, que não pôde ser reabsorvida em 1987.

(17) Esta evolução deve, contudo, ser analisada à luz da diminuição contínua do consumo de cálcio metal registada na Comunidade a partir de 1985. Devido a esta diminuição do consumo, a parte de mercado detida pelas importações em causa aumentou entre 1985 e 1987: a parte do mercado comunitário detida pelas importações chinesas passou de 12 % em 1985 para 20 % em 1987, enquanto a parte do mercado comunitário detida pelas importações soviéticas passou de 6 % em 1985 para 25 % em 1987.

(18) O exportador soviético referiu que não havia exportado cálcio metal directamente para a Comunidade durante o período de referência. A este respeito, alegou as dificuldades encontradas pelos importadores em venderem na Comunidade o produto soviético, dado que este nem sempre satisfaz as exigências de pureza e de apresentação física dos utilizadores comunitários. Estas dificuldades foram de tal ordem que causaram rupturas de entrega. A Comissão recebeu, contudo, respostas de vários importadores, acompanhadas de documentos que provam a realização de importações do produto em causa originárias da União Soviética. Além disso, as estatísticas relativas às importações revelam claramente, que, durante o período de referência, se verificaram importações significativas originárias da União Soviética.

(19) No que diz respeito à análise das diferenças dos preços de venda na Comunidade entre o cálcio metal originário da República Popular da China e da União Soviética, por um lado, e o de produtor comunitário, por outro, a Comissão teve em conta os preços do produto obtido pelo produtor comunitário sem bidestilação e vendido exclusivamente sob forma de pedaços e de aparas, ou seja, os preços mais baixos.

Nestas condições, os elementos de prova recolhidos durante o inquérito permitiram estabelecer que, durante o período de referência, a média ponderada dos preços do produto originário da União Soviética e da República Popular China foram inferiores em, respectivamente, 11,2 % e 10,7 % relativamente aos do produtor comunitário.

(20) No que respeita aos efeitos prejudiciais das importações efectuadas a preços de dumping, ressalta das informações verificadas pela Comissão que a produção de cálcio não bidestilado passou de 927 toneladas em 1985 para 591 toneladas em 1987. O abrandamento da produção de cálcio não bidestilado agravou as dificuldades do produtor comunitário em manter a sua actividade de fabrico de cálcio bidestilado utilizado, nomeadamente, na indústria do urânio. Em 1985 e 1986 efectuaram-se investimentos importantes, cuja decisão havia sido tomada durante o período de expansão do mercado. A taxa de utilização das capacidades de produção baixou, assim, de 81 % em 1985 para 52 % em 1987.

As vendas de cálcio metal sem bidestilação, sob a forma de pedaços ou aparas, sofreram uma clara diminuição tanto no que respeita ao seu volume - que passou de 277 toneladas em 1986 para 247 toneladas em 1987 - como no que respeita ao seu preço - que diminuiu de 42 FF/kg em 1986 para 32 FF/kg em 1987.

Devido à diminuição da sua actividade, o produtor comunitário viu-se obrigado a reduzir para metade os seus efectivos entre 1985 e 1987, tendo sofrido uma quebra na sua rendibilidade que se traduziu em perdas financeiras importantes em 1987.

(21) No que respeita à existência de um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e as importações efectuadas a preços de dumping, a Comissão verificou que a deterioração da situação do produtor autor da denúncia descrita atrás coincidiu com o aumento da parte do mercado comunitário detida pelas importações chinesas e soviéticas entre 1985 e 1987.

(22) A Comissão verificou se o prejuízo sofrido pelo produtor autor da denúncia fora causado por outros factores que não as importações efectuadas a preços de dumping. A Comissão considerou, em especial, a baixa de consumo de cálcio metal na Comunidade, que diminuiu 45 % entre 1985 e 1987. Contudo, a Comissão verificou que a baixa do consumo havia sido quase integralmente contrabalançada pela queda significativa das importações originárias de países terceiros diferentes dos implicados no processo, as quais diminuíram 46 % durante o mesmo período. A Comissão determinou igualmente que, por este mesmo motivo, as importações originárias dos outros países terceiros não haviam contribuído para o prejuízo.

A Comissão concluiu, pois, com base nos elementos de prova acima referidos, que o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, isoladamente considerado, devia ser julgado importante, devido ao facto de ter aumentado substancialmente as dificuldades deste produtor e impedido uma rendibilidade suficiente das suas vendas, bem como dos investimentos efectuados a fim de aumentar a sua competitividade.

E. Interesse da Comunidade

(23) Na falta de protecção contra os efeitos prejudiciais do dumping praticado, a viabilidade do único produtor comunitário poderia ser posta em causa devido ao desaparecimento da produção comunitária de cálcio não bidestilado originando, consequentemente, o desaparecimento do cálcio bidestilado utilizado, nomeadamente, no fabrico do urânio. Nestas condições, a Comunidade ficaria totalmente dependente do exterior no que respeita ao seu abastecimento em cálcio metal.

(24) Na apreciação do interesse comunitário, a Comissão tomou em consideração o interesse dos utilizadores de cálcio metal chinês e soviético. A Comissão considerou, em especial, que a incidência das medidas previstas sobre os preços seria limitada no que respeita aos utilizadores comunitários deste produto, não devendo, pois, ser susceptível de os privar de fontes de abastecimento diversificadas.

Tendo em conta as dificuldades enfrentadas pela indústria comunitária, a Comissão concluiu ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas de defesa mediante a instituição de um direito anti-dumping provisório sobre as importações em questão. F. Taxa do direito

(25) A Comissão concluiu que a taxa do direito provisório aplicável às importações originárias da República Popular da China e da União Soviética deve ser inferior às margens de dumping provisoriamente estabelecidas, mas suficiente para eliminar o prejuízo importante causado pelas subcotações de preços verificadas, devendo assegurar ao produtor comunitário uma rendibilidade suficiente das suas vendas. Na fase de imposição do direito provisório, a Comissão considerou unicamente a margem de subcotação mais baixa, tendo em conta a diferença mínima verificada entre a margem de subcotação chinesa e a soviética durante o período de referência. Por este motivo, o montante do direito provisório é fixado numa taxa ad valorem de 10,7 % do preço franco-fronteira do produto não desalfandegado, originário destes dois países.

(26) Deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar serem ouvidas pela Comissão.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio metal, correspondente ao código NC 2805 21 00, originárias da República Popular da China e da União Soviética.

2. O montante desse direito é igual a 10,7 % do preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, originário destes dois países.

3. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1, originários da República Popular da China e da União Soviética, fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer as suas observações por escrito e solicitar serem ouvidas oralmente pela Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o direito anti-dumping criado pelo presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses ou até à adopção pelo Conselho de medidas definitivas antes do termo desse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 20 de 26. 1. 1988, p. 3.