N?L136/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1550/86DACOMISSÃO
de22deMaiode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoComitéInternacional daCruz
Vermelha (CICV)atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(5);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(1)e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
CICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo 1096tone­
ladasdecereaisafornecercif;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.oJOn?L281de1.11.1975,p.1.
0JOn?L118de7.5.1986,p.1.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/23
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :CICR—Àl'attentiondeMmeHock—17,avenuedelaPaix—CH-1211Genève
3.Lugaroupaisdedestino:Gaza—Cisjordania
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:800toneladas(1096toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1(em2partes:A:350t/Gaza—B:450t/Cisjordânia)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
OBEA,ruedeTreves82,B-1040Bruxelles(télex:24076)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características demercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação (agitação)(métodoICCn?107),
—teorcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar »(emcontentoresde20pés),
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade15X15centímetroseaseguinteinscrição(com
letrasde5cmdealturamínima);
A:350t—«ISR—26GA/WHEATFLOUR/ACTIONOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEINTERNATIONAL
COMMITTEE OFTHEREDCROSS/FORFREEDISTRIBUTION /
ASHDOD »
B:450t—«ISR-26WB/WHEATFLOUR/ACTIONOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEINTERNATIONAL
COMMITTEE OFTHEREDCROSS/FORFREEDISTRIBUTION /
ASHDOD »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:cif
13.Portodedesembarque :Ashdod
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :3deJunhode1986,às12horas
16.Períododeembarque :de20deJunhoa15deJulhode1986
17.Montantedecaução:15ECUsportonelada
Nota:
Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .