PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 9. 1999 L 253/3
REGULAMENTO (CE) N.o2042/1999 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 1999
relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-colas (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o1125/
/1999 (3), estabelece as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1135/1999
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o
1773/1999 (5), abriu um concurso com vista à atri-
buição de um primeiro fornecimento de vários lotes decarne de suíno a entregar nos entrepostos comunitários;que é conveniente abrir um novo concurso relativo àatribuição do transporte desta carne de suíno de taisentrepostos comunitários até à Rússia;
(3) Considerando que é conveniente organizar o forneci-mento da quantidade de 3 500 toneladas em um só lote;
(4) Considerando que importa definir as condições especí-ficas aplicáveis a tal fornecimento, em complemento dasdisposições adoptadas no Regulamento (CE) n.
o111/
/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
(5) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto concurso para a determinação das despesas do forne-cimento de transporte de uma quantidade total de 3 500 tone-ladas líquidas de carne de suíno, em um só lote, definido noanexo I, a efectuar no âmbito de um fornecimento referido non.
o1, alínea b), do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o111/
/1999, de acordo com as normas do regulamento supramen-cionado e com o disposto no presente regulamento.
Artigo 2.
o
1. O fornecimento compreende:
— a tomada a cargo no estádio previsto no n.o2,
e
— o transporte até ao destino, pelos meios adequados e o
mais tardar nas datas fixadas no anexo I. No que respeita auma dada mercadoria a fornecer numa data e porto dedestino ou de transbordo específicos, o transporte marítimo
deve efectuar-se num só navio.
2. O lote de carne de suíno é colocado à disposição do
adjudicatário nos entrepostos frigoríficos referidos no anexo II.
Para cada entreposto, a retirada deve iniciar-se a partir das
datas previstas no anexo II, observando-se a taxa mínima decarregamento por dia.
Após o termo de um período de dez dias úteis a contar das
datas supramencionadas e do período necessário à retirada,tendo em conta as taxas mínimas de carregamento previstas noanexo II, o adjudicatário é obrigado a reembolsar à Comissãoas despesas por esta eventualmente suportadas com a coberturade todos os custos decorrentes do atraso da tomada a cargo(estacionamento, seguro, guarda, garantias, etc.), tal comoprevisto no n.
o1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE) n.o
111/1999.
Artigo 3.o
1. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
intervenção espanhol cujo endereço consta do anexo II.
O período de apresentação das propostas termina no dia 5 de
Outubro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
2. As propostas dos proponentes devem abranger as
despesas do fornecimento do transporte da totalidade dasquantidade do lote a tomar a cargo nos entrepostos frigoríficosdeterminados no n.
o2 do artigo 2.oe a entregar no local de
destino previsto no anexo I.
Artigo 4.o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada de carne de suíno a entregar.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 1 718 euros por
tonelada de carne de suíno a entregar. A garantia deve serconstituída, em conformidade com o n.
o1 do artigo 7.odo
Regulamento (CE) n.o111/1999, a favor do organismo de
intervenção referido no artigo 3.ono que respeita ao lote em
causa.
Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
com o anexo Ido Regulamento (CE) n.o111/1999, é fornecido
no local de destino pelo organismo de controlo designado pelaComissão e assinado pelas autoridades indicadas no anexo III.
Artigo 6.
o
No que respeita à aplicação do artigo 13.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, o pagamento do adiantamento será efectuado
mediante apresentação de um certificado de retirada de toda aquantidade a fornecer num destino e numa data bem determi-nados.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO L 135 de 29.5.1999, p. 85.
(5) JO L 211 de 11.8.1999, p. 46.
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O pagamento efectuar-se-á no prazo de quinze dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, que deve ser acom-panhado dos documentos comprovativos necessários.
Artigo 7.
o
O adjudicatário deve inserir nos documentos de transporte o
selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o
385/1999 da Comissão (1).Artigo 8.o
Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, oorganismo encarregado do controlo e o organismo de inter-venção em causa.
Artigo 9.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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ANEXO I
CARNE DE SUÍNO
Destinos finais
Estes destinos são indicados com vista quer à elaboração dos documentos de transporte quer à escolha do meio de
transporte (vagões/camiões), em caso de transporte terrestre. No entanto, o preço proposto não deve atender ao destinofinal, mas sim apenas ao ponto de fronteira.
Região de Tambov 500
Região de Kemerovo 1 500
Região de Volgograd 500
República de Tatarstan 500
Região de Saratov 500
Total 3 500
— Estádio de entrega: Mercadoria não descarregada nem no ponto de fronteira de Krasnoie, nem no porto de São
Petersburgo.
— Meios de transporte: O transporte de lote deve decorrer integralmente por via marítima, em conformidade com o n.o
1, segundo travessão, do artigo 2.o, ou integralmente por via terrestre.
Relativamente a este último caso, se algumas regiões do destino final forem servidas por via ferroviária e outras por
camião, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no anexo II doRegulamento (CE) n.
o111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por
tonelada. A proposta deve indicar as quantidades que servem para a determinação desta média ponderada.
— Data-limite de chegada ao ponto de fronteira de Krasnoie, se o transporte se fizer por via terrestre:
6 de Dezembro de 1999.
— Datas-limite de chegada ao porto, se o transporte se fizer por via marítima:
São Petersburgo:
— 1 750 toneladas, em 6 de Dezembro de 1999,
— 1 750 toneladas, em 14 de Dezembro de 1999.
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ToneladasTaxa mínima de
carregamento por diaData de colocação à
disposiçãoANEXO II
Lote: 3 500 toneladas
3 000 SATN 1596 (NUFRI)Ctra. Palau, km 1E-25230 Mollerussa 200 11.10.1999
500 Suministro Medina SACtra. Nacional 1, km 32,3E-28750 San Agustín de Guadalix 100 27.9.1999
Morada do organismo de intervenção:FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)Beneficencia, 8E-28005 MadridTel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10Fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
ANEXO III
Local de tomada a cargo: consoante a fase de entrega resultante dos meios de transporte utilizados pelo adjudicatário, emaplicação do anexo I.Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
a) São Petersburgo
VO Prodintorg103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47
b) Susemka Bryansk e Smolensk, no que respeita às formalidades aduaneiras dos camiões:
VO Prodintorg103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47
c) Krasnoie, no que respeita às formalidades aduaneiras dos vagões:
VO Prodintorg103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47