DIRECTIVA DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1983 que introduz medidas transitórias para a indicação de certos ingredientes na rotulagem dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final

(83/463/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (1) e, nomeadamente, o seu artigo 19o,

Considerando que, de acordo com o no 5, segundo travessão da alínea b), do artigo 6o da Directiva 79/112/CEE, os ingredientes que pertençam a uma das categorias enumeradas no seu Anexo II são obrigatoriamente designados, na lista de ingredientes, pelo nome desta categoria, seguido do seu nome específico ou do seu número CEE;

Considerando que, no estado actual da legislação comunitária não foi ainda atribuído a todos os ingredientes em causa um número CEE; que, em consequência, não pode ser integralmente utilizada a possibilidade de escolha facultada pela regra de rotulagem acima referida;

Considerando que a Comunidade é levada a completar a sua regulamentação relativa às categorias de ingredientes constantes do Anexo II da Directiva 79/112/CEE e que, à medida que forem adoptadas novas disposições comunitárias nestas matérias, ficarão disponíveis números CEE que podem ser utilizados na rotulagem dos géneros alimentícios;

Considerando que, na pendência da adopção destas novas disposições, é conveniente, a título de medida transitória, para facilitar a aplicação da Directiva 79/112/CEE, colocar à disposição das pessoas responsáveis pela rotulagem dos géneros alimentícios um sistema de numeração provisório para os ingredientes aos quais não foi ainda atribuído um número CEE;

Considerando que tal sistema não prejudica as disposições por força das quais o emprego dos ingredientes em causa é autorizado, proibido ou limitado;

Considerando que a presente directiva só pode abranger os ingredientes que pertençam às categorias referidas no Anexo II da Directiva 79/112/CEE; que, contudo, no caso de serem acrescentadas a este anexo outras categorias, pode ser igualmente necessário atribuir números aos ingredientes pertencentes a outras categorias;

Considerando que os desenvolvimentos científicos e técnicos em curso no domínio dos «edulcorantes artificiais» não permitem actualmente enumerar todos os ingredientes que pertencem a esta categoria e que, em consequência, é conveniente não incluir, por enquanto, estes ingredientes no regime transitório estabelecido pela presente directiva;

Considerando que, por força do no 1, alínea a) do artigo 23o, da Directiva 79/112/CEE, os Estados-membros podem não tornar obrigatória a indicação do nome específico ou do número CEE dos ingredientes que pertencem a uma das categorias enumeradas no seu Anexo II; que a presente directiva não prejudica esta regra de excepção;

Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimenticios,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Enquanto se aguarda a aplicação de disposições comunitárias que impliquem a introdução de novos números CEE, os números constantes do Anexo podem substituir, em conformidade com o no 5, segundo travessão da alinea b) do artigo 6o, da Directiva 79/112/CEE a indicação do nome específico dos ingredientes correspondentes quando a função tecnológica daqueles determine a sua inclusão numa ou várias categorias enumeradas no Anexo II da Directiva 79/112/CEE.

Artigo 2o

Os Estados-membros alterarão, se for caso disso, a sua legislação para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Admitirão a utilização dos números constantes dó Anexo, o mais tardar em 1 de Julho de 1984, sem prejuízo de disposições por força das quai é autorizado, proibido ou limitado o emprego dos ingredientes correspondentes.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.

ANEXO

"" ID="1">101a> ID="2">Riboflavina-5-fosfato"> ID="1">107> ID="2">Amarelo 2G"> ID="1">128> ID="2">Vermelho 2G"> ID="1">133> ID="2">Azul brilhante FCF"> ID="1">154> ID="2">Castanho FK"> ID="1">155> ID="2">Castanho HT"> ID="1">234> ID="2">Nisina"> ID="1">240> ID="2">Formaldeido"> ID="1">262> ID="2">Acetato de sódio"> ID="1">296> ID="2">Ácido málico (DL + L)"> ID="1">297> ID="2">Ácido fumarico"> ID="1">343> ID="2">Ortofosfato de magnésio"> ID="1">350> ID="2">Malatos de sódio

(i) Malato de sódio

(ii) Hidrogenomalato de sódio"> ID="1">351> ID="2">Malatos de potássio

(i) Malato de potássio

(ii) Hidrogenomalato de potássio"> ID="1">352> ID="2">Malatos de cálcio

(i) Malato de cálcio

(ii) Hidrogenomalato de cálcio"> ID="1">353> ID="2">Ácido metatartárico"> ID="1">354> ID="2">Tartarato de cálcio"> ID="1">355> ID="2">Ácido adípico"> ID="1">363> ID="2">Ácido succínico"> ID="1">370> ID="2">1,4-Heptono-lactona"> ID="1">375> ID="2">Ácido nicotínico"> ID="1">380> ID="2">Citratos triamónicos"> ID="1">381> ID="2">(i) Citrato férrico de amónio

(ii) Citrato férrico de amónio, verde"> ID="1">385> ID="2">EDTA de cálcio dissódico"> ID="1">416> ID="2">Goma Karaya"> ID="1">430> ID="2">Estearato de polioxietileno (8)"> ID="1">431> ID="2">Estearato de polioxietileno (40)"> ID="1">432> ID="2">Monolaurato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">433> ID="2">Mono-oleato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">434> ID="2">Monopalmitato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">435> ID="2">Monoestearato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">436> ID="2">Triestearato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">442> ID="2">Fosfatídeos de amónio"> ID="1">476> ID="2">Poliricinoleato de poliglicerol"> ID="1">478> ID="2">Ésteres mistos de ácido láctico e de ácidos gordos alimentares com glicerol e propilenoglicol"> ID="1">479> ID="2">Oleo de soja oxidado por aquecimento que reagiu com monoglicéridos e diglicéridos de ácidos gordos alimentares"> ID="1">491> ID="2">Monoestearato de sorbitano"> ID="1">492> ID="2">Triestearato de sorbitano"> ID="1">493> ID="2">Monolaurato de sorbitano"> ID="1">494> ID="2">Mono-oleato de sorbitano"> ID="1">495> ID="2">Monopalmitato de sorbitano"> ID="1">500> ID="2">Carbonatos de sódio

(i) Carbonato de sódio

(ii) Hidrogenocarbonato de sódio

(iii) Sesquicarbonato de sódio"> ID="1">501> ID="2">Carbonatos de potássio

(i) Carbonato de potássio

(ii) Hidrogenocarbonato de potássio"> ID="1">503> ID="2">Carbonatos de amónio

(i) Carbonato de amónio

(ii) Hidrogenocarbonato de amónio"> ID="1">504> ID="2">Carbonato de magnésio"> ID="1">505> ID="2">Carbonato ferroso"> ID="1">507> ID="2">Ácido clorídico"> ID="1">508> ID="2">Cloreto de potássio"> ID="1">509> ID="2">Cloreto de cálcio"> ID="1">510> ID="2">Cloreto de amónio"> ID="1">511> ID="2">Cloreto de magnésio"> ID="1">513> ID="2">Ácido sulfúrico"> ID="1">514> ID="2">Sulfato de sódio"> ID="1">515> ID="2">Sulfato de potássio"> ID="1">516> ID="2">Sulfato de cálcio"> ID="1">518> ID="2">Sulfato de magnésio"> ID="1">520> ID="2">Sulfato de alumínio"> ID="1">521> ID="2">Sulfato de alumínio e sódio"> ID="1">523> ID="2">Sulfato de alumínio e amónio"> ID="1">524> ID="2">Hidróxido de sódio"> ID="1">525> ID="2">Hidróxido de potássio"> ID="1">526> ID="2">Hidróxido de cálcio"> ID="1">527> ID="2">Hidróxido de amónio"> ID="1">528> ID="2">Hidróxido de magnésio"> ID="1">529> ID="2">Óxido de cálcio"> ID="1">530> ID="2">Óxido de magnésio"> ID="1">535> ID="2">Ferrocianeto de sódio"> ID="1">536> ID="2">Ferrocianeto de potássio"> ID="1">537> ID="2">Hexacianomanganato ferroso"> ID="1">540> ID="2">Difosfato dicálcico"> ID="1">541> ID="2">(i) Fosfato ácido de alumínio e sódio

(ii) Fosfato básico de alumínio e sódio"> ID="1">542> ID="2">Fosfatos comestíveis de ossos"> ID="1">543> ID="2">Polifosfato de cálcio e sódio"> ID="1">544> ID="2">Polifosfato de cálcio"> ID="1">545> ID="2">Polifosfato de amónio"> ID="1">546> ID="2">Pirofosfato de magnésio"> ID="1">550> ID="2">Silicatos de sódio

(i) Silicato de sódio

(ii) Metassilicato de sódio"> ID="1">551> ID="2">Dióxido de silício"> ID="1">552> ID="2">Silicato de cálcio"> ID="1">553a> ID="2">(i) Silicato de magnésio sintético

(ii) Trissilicato de magnésio"> ID="1">553b> ID="2">Talco"> ID="1">554> ID="2">Silicato de alumínio e sódio"> ID="1">555> ID="2">Silicato de alumínio e potássio"> ID="1">556> ID="2">Silicato de alumínio e cálcio"> ID="1">557> ID="2">Silicato de zinco"> ID="1">558> ID="2">Bentonite"> ID="1">559> ID="2">(i) Caulino leve

(ii) Caulino pesado"> ID="1">570> ID="2">Ácido esteárico"> ID="1">571> ID="2">Estearato de amónio"> ID="1">572> ID="2">Estearato de magnésio"> ID="1">573> ID="2">Estearato de alumínio"> ID="1">574> ID="2">Ácido glucónico"> ID="1">575> ID="2">Glucono-delta-lactona"> ID="1">576> ID="2">Gluconato de sódio"> ID="1">577> ID="2">Gluconato de potássio"> ID="1">578> ID="2">Gluconato de cálcio"> ID="1">579> ID="2">Gluconato ferroso"> ID="1">620> ID="2">Ácido L-glutâmico"> ID="1">621> ID="2">Glutamato monossódico"> ID="1">622> ID="2">Glutamato monopotássico"> ID="1">623> ID="2">Glutamato de cálcio"> ID="1">624> ID="2">Glutamato de amónio"> ID="1">625> ID="2">Glutamato de magnésio"> ID="1">626> ID="2">Ácido guanílico"> ID="1">627> ID="2">Guanilato de sódio"> ID="1">628> ID="2">Guanilato de potássio"> ID="1">629> ID="2">Guanilato de cálcio"> ID="1">630> ID="2">Ácido inosínico"> ID="1">631> ID="2">Inosinato de sódio"> ID="1">632> ID="2">Inosinato de potássio"> ID="1">633> ID="2">Inosinato de cálcio"> ID="1">635> ID="2">5& prime;-ribonucleotido de sódio"> ID="1">636> ID="2">Maltol"> ID="1">637> ID="2">Etilmaltol"> ID="1">900> ID="2">Dimetilpolissiloxano"> ID="1">901> ID="2">(i) Cera de abelhas branca

(ii) Cera de abelhas amarela"> ID="1">902> ID="2">Cera de candelilla"> ID="1">903> ID="2">Cera de carnaúba"> ID="1">904> ID="2">Goma-laca"> ID="1">905> ID="2">Hidrocarbonetos minerais, parafinas"> ID="1">906> ID="2">Goma de benjoim"> ID="1">907> ID="2">Cera microcristalina refinada"> ID="1">908> ID="2">Cera de farelo de arroz"> ID="1">913> ID="2">Lanolina"> ID="1">915> ID="2">Ésteres de glicerol, metílico ou pentaeritritílico da colofana parcialmente hidrogenada ou polimerizada"> ID="1">920> ID="2">L-Cisteína e seus cloridratos, sais de sódio e de potássio"> ID="1">921> ID="2">L-Cistina e seus cloridratos, sais de sódio e de potássio"> ID="1">922> ID="2">Persulfato de potássio"> ID="1">923> ID="2">Persulfato de amónio"> ID="1">924> ID="2">Bromato de potássio"> ID="1">925> ID="2">Cloro"> ID="1">926> ID="2">Dióxido de cloro"> ID="1">927> ID="2">Azoformamida">