REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/915 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2019

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Medidas em vigor

(1) Em março de 2013, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 217/2013 (2) («regulamento definitivo»), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, atualmente classificadas nos códigos NC ex 7607 11 11 e ex 7607 19 10, originárias da República Popular da China («RPC»).

(2) O regulamento definitivo instituiu um direito anti-dumping a taxas compreendidas entre 14,2 % e 15,6 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra, de 14,6 % para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e de 35,6 % para todos os outros produtores-exportadores da RPC.

1.2. Início de um reexame da caducidade

(3) Em 14 de junho de 2017, a Comissão publicou um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da RPC, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(4) Em 14 de dezembro de 2017, oito produtores da União (ALEURO Converting Sp. Z o.o., CeDo Sp. z o.o., Cuki Cofresco SpA, Fora Folienfabrik GmbH, ITS BV, Rul-Let A/S, SPHERE SA e Wrapex Ltd) («requerentes»), que representam mais de 40 % da produção total de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos na União Europeia («União»), apresentaram um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5) Os requerentes basearam o seu pedido de reexame no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(6) Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, em 13 de março de 2018, a Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (4) («aviso de início»).

1.3. Período de inquérito de reexame e período considerado

(7) O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

(8) O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.4. Partes interessadas

(9) No aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente os requerentes, os produtores da União conhecidos e as respetivas associações; os importadores conhecidos de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos da União, as autoridades da RPC e os produtores-exportadores conhecidos da RPC, do início do reexame da caducidade e convidou-os a colaborar.

(10) Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma parte interessada solicitou uma audição.

1.5. Amostragem

(11) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.5.1. Amostragem de produtores da União

(12) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União.

(13) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de produção do produto similar mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

(14) A amostra selecionada provisoriamente consistia em três produtores da União que representam cerca de 66 % do total do volume de produção dos produtores colaborantes da União. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória, tendo recebido observações apenas da Sphere SA, que solicitou a confirmação de que apenas a sua empresa de produção Sphere France SAS seria incluída na amostra. A amostra foi, pois, considerada representativa da indústria da União.

1.5.2. Amostragem de importadores independentes

(15) No aviso de início, a Comissão convidou os importadores e suas associações representativas a dar-se a conhecer e a fornecer as informações específicas necessárias para decidir se a amostragem era necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra.

(16) Nenhum importador independente facultou a informação solicitada ou concordou em ser incluído na amostra. Uma empresa respondeu que não é importadora nem utilizadora do produto objeto de reexame.

1.5.3. Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(17) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos da RPC a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou a colaboração da Missão da RPC junto da União Europeia para identificar e/ou contactar outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(18) Quatro grupos de produtores chineses responderam ao questionário de amostragem. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e solicitou a todos os produtores chineses que se manifestaram em relação à amostragem que preenchessem o questionário.

1.5.4. Utilizadores

(19) No aviso de início, a Comissão convidou os utilizadores e suas associações representativas, bem como as organizações de consumidores representativas, a darem-se a conhecer e a colaborar. Nenhum utilizador da União nem as respetivas associações se manifestaram.

1.5.5. Questionários e visitas de verificação

(20) A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra. Tal como mencionado no considerando 18, foram igualmente enviados questionários a quatro grupos de produtores da RPC.

(21) Os três produtores da União incluídos na amostra responderam ao questionário. Todavia, nenhum dos produtores chineses que tinham respondido ao questionário de amostragem enviou respostas completas. A Comissão informou os produtores-exportadores das consequências da falta de colaboração; apesar disso, nenhum produtor-exportador colaborou no inquérito.

(22) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes empresas: — CeDo Sp. z o.o., Katy Wrocławskie, Polónia; — ITS BV, Apeldoorn, Países Baixos; — SPHERE SA, Paris, França.

1.6. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(23) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no início do inquérito, que indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão considerou adequado iniciar o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(24) Consequentemente, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações solicitadas no anexo III do referido aviso de início referentes aos inputs utilizados na produção do produto objeto de reexame. Quatro grupos de produtores chineses forneceram informações a este respeito.

(25) A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou também um questionário ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC»). Não foi recebida qualquer resposta por parte do Governo da RPC.

(26) No aviso de início, a Comissão convidou também todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova quanto à adequação da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Não foram recebidos quaisquer dados ou elementos de prova adicionais por parte do Governo da RPC ou dos produtores-exportadores.

(27) No aviso de início, a Comissão especificou também que, tendo em conta os elementos de prova disponíveis, poderia ser necessário selecionar um país representativo adequado, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a fim de determinar o valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(28) Em 19 de abril de 2018, a Comissão publicou uma primeira nota apensa ao dossiê («nota de 19 de abril de 2018») em que solicitava a opinião das partes interessadas sobre as fontes pertinentes que a Comissão pode utilizar para a determinação do valor normal. Na nota de 19 de abril de 2018, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra utilizados pelos produtores-exportadores na produção do produto objeto de reexame. Além disso, tendo em conta os critérios que orientam a escolha de preços ou valores de referência sem distorções, a Comissão identificou, na presente fase, a Turquia como potencial país representativo. A Comissão indicou ainda que aí identificara um produtor, a Sedat Tahir A.S., cujas demonstrações financeiras se encontravam publicadas e que fabricava o produto objeto de reexame.

(29) A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações no prazo de dez dias, mas não foram recebidas quaisquer observações.

(30) Numa «segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal», de 3 de outubro de 2018, («nota de 3 de outubro de 2018»), a Comissão confirmou a sua intenção de utilizar a Turquia como país representativo, os códigos aduaneiros específicos e as fontes de dados para os fatores de produção, bem como os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), e os lucros relativos à empresa turca Sedat Tahir A.S., que tencionava utilizar para a determinação do valor normal, se for caso disso.

(31) A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações no prazo de dez dias, mas não foram recebidas quaisquer observações.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(32) O produto objeto de reexame é o mesmo do inquérito inicial, ou seja, as folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura igual ou superior a 0,007 mm, mas inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, mesmo gofradas, em rolos de baixo peso não superior a 10 kg, atualmente classificadas nos códigos NC ex 7607 11 11 e ex 7607 19 10 (códigos TARIC 7607111110 e 7607191010) («produto objeto de reexame»).

(33) O produto objeto de reexame é geralmente utilizado como um produto de consumo para embalagem e outras utilizações na restauração ou no uso doméstico («folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico»).

2.2. Produto similar

(34) Considerou-se que o produto objeto de reexame produzido na RPC e exportado para a União, o produto produzido no país representativo, a Turquia, e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. Nenhuma parte interessada apresentou observações sobre a determinação do produto similar.

(35) A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto

(36) A Comissão não recebeu quaisquer alegações relativas à definição do produto.

3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1. Observações preliminares

(37) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

(38) Tal como mencionado no considerando 21, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Por conseguinte, os produtores-exportadores não apresentaram respostas ao questionário, nem quaisquer dados sobre os preços e os custos de exportação, os preços e os custos no mercado interno, a capacidade, a produção, os investimentos, etc. Do mesmo modo, o Governo da RPC e os produtores-exportadores não se pronunciaram sobre os elementos de prova constantes do dossiê, entre os quais o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (5) («relatório»), nem sobre os elementos de prova adicionais fornecidos pelos requerentes, que demonstram que esses preços e custos foram afetados por intervenções estatais substanciais. Como tal, a Comissão baseou as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

(39) A Comissão notificou as autoridades chinesas e os produtores-exportadores mencionados no considerando 18 da aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, e deu-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. No entanto, a Comissão não recebeu quaisquer observações. Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, nas observações das partes interessadas e nas estatísticas da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 ou nas estatísticas do Eurostat.

3.2. Continuação do dumping no que diz respeito às importações no período de inquérito de reexame

(40) No que diz respeito ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat mostram que o produto objeto de reexame proveniente da RPC continuou a ser importado na União. Correspondeu a 1 519 toneladas e representou 1,8 % do consumo total da União durante o período de inquérito de reexame. A este respeito, a Comissão observou que esse nível não é invulgarmente baixo no contexto dos reexames da caducidade, dado que, como é lógico, se prevê que as medidas destinadas a contrariar os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping sejam eficazes e reduzam o nível de dumping prejudicial anterior. Com efeito, o volume das importações provenientes da RPC no PIR representa 22,9 % de todas as importações. Além disso, tal como referido no considerando 165, o cálculo do dumping com base nos preços de exportação para países terceiros no PIR também apresenta níveis de dumping semelhantes, o que confirma que as conclusões alcançadas com base nos volumes de importação na UE durante o PIR são igualmente representativas. Consequentemente, a Comissão concluiu que as importações efetivas no período de inquérito de reexame foram representativas e, como tal, analisou se as práticas de dumping continuaram durante este período.

3.3. Valor normal

(41) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(42) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.1. Existência de distorções importantes

3.3.1.1. Introdução

(43) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos: — o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; — a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; — políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; — a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; — os custos salariais serem distorcidos; — o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado».

(44) O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor».

(45) No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. Esse dossiê continha, designadamente, alegações e elementos de prova dos requerentes sobre a existência de distorções importantes no mercado chinês do alumínio. Incluía também uma cópia do relatório, elaborado pela Comissão, que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (o do alumínio, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início.

(46) Com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, a Comissão decidiu, assim, examinar se é ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na sua economia em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa (alumínio), incluindo o produto objeto de reexame.

(47) Tal como especificado nos considerandos 25 e 26, nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores se pronunciaram ou facultaram elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelos requerentes relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

3.3.1.2. Alegações apresentadas pelos requerentes, bem como elementos de prova que fundamentam tais alegações

(48) O pedido continha elementos de prova pertinentes que apoiavam as alegações sobre distorções importantes e complementavam o relatório.

(49) Em primeiro lugar, os requerentes indicaram na secção III A.1.a do pedido que a Comissão já tinha assinalado no inquérito que conduziu à adoção do regulamento inicial (6) que «o preço da matéria-prima de base, alumínio, foi objeto de distorção» e que «tais distorções também foram igualmente encontradas no preço da matéria-prima intermédia, folhas de alumínio em grandes rolos».

(50) A este respeito, no inquérito que conduziu à adoção do regulamento inicial, a Comissão observou, em primeiro lugar, que o alumínio primário representa cerca de 60-70 % dos custos de produção do produto objeto de reexame e é, por conseguinte, o principal indutor de custos da sua produção. Em segundo lugar, a Comissão observou que os preços do alumínio no mercado chinês (designado «preço SHFE») (7) divergiam significativamente do preço da Bolsa de Metais de Londres (8), que é o preço de referência mundial. Em terceiro lugar, a Comissão considerou que a situação poderia ser explicada por uma «série de fatores induzidos pelo Estado e de uma interferência significativa por parte do Estado no mercado interno através de um conjunto de instrumentos» (9). Com base no que precede, no inquérito inicial a Comissão concluiu, a este respeito, que esses fatores conduziram, basicamente, a uma situação em que os preços do alumínio primário e os preços dos produtos de alumínio a jusante, na China, são determinados pela intervenção do Estado e alheios às flutuações dos preços nos mercados internacionais.

(51) Em segundo lugar, os requerentes indicaram, na secção III A.1.b, do pedido de reexame que, para além dos elementos de prova constantes do relatório, continuam a existir as distorções assinaladas pela Comissão no regulamento inicial. A este respeito, referem que as distorções de mercado na indústria chinesa de metais não ferrosos foram salientadas num relatório preparado para a WV Metalle (associação alemã da indústria dos metais não ferrosos), com data de 24 de abril de 2017 («relatório da WV Metalle») (anexo 5 do pedido). O relatório da WV Metalle confirmou, em especial, que o setor dos metais não ferrosos constitui um elemento central da planificação estatal no contexto da iniciativa estratégica para as indústrias emergentes, do plano «Made in China 2025», bem como outros programas de alto nível. Indica que o Governo da RPC intervém diretamente na determinação dos preços do capital, da mão de obra, dos terrenos, das matérias-primas e dos inputs de base do processo de produção.

(52) Segundo os requerentes, o relatório da WV Metalle assinala ainda que a iniciativa contemporânea da conversão de dívida em capital não é orientada para o mercado, que o setor dos metais não ferrosos tem beneficiado de forma sistemática e continua a beneficiar de um generoso apoio financeiro e não monetário, que ao setor chinês dos metais não ferrosos foram concedidas subvenções substanciais, incluindo no domínio da energia, especialmente dirigidas às empresas públicas, e que o Governo da RPC controla com rigor os volumes e os preços dos produtos da indústria dos metais não ferrosos, nomeadamente através de direitos de exportação, contingentes, licenças, restrições à exportação, subvenções promocionais, impostos e abatimentos fiscais.

(53) Em terceiro lugar, no anexo 6 do pedido, os requerentes destacaram as conclusões preliminares positivas do Ministério do Comércio dos EUA, no seu inquérito sobre o direito de compensação a aplicar a determinado alumínio proveniente da China, indicaram que 37 % do consumo interno de alumínio na China é efetuado por empresas públicas e que o Governo da RPC impõe uma taxa de exportação de 30 % para o alumínio primário, provocando distorções a jusante no mercado interno chinês do alumínio. Em 5 de março de 2018, o Ministério do Comércio dos EUA confirmou as conclusões provisórias na determinação final.

(54) Além disso, os requerentes consideraram que o Ministério do Comércio dos EUA estabeleceu que os produtores chineses de folhas e tiras, delgadas, de alumínio beneficiaram de uma série de subvenções passíveis de medidas de compensação, pelo que o mercado chinês do alumínio é servido, em grande medida, por empresas que operam sob a responsabilidade, o controlo ou a supervisão ou a orientação política das autoridades do país de exportação, que as políticas públicas influenciam e distorcem as forças de mercado livre no mercado chinês do alumínio e que os produtores chineses têm acesso a financiamento concedido por instituições que executam objetivos de política pública ou que não atuam de forma independente do Estado. Esta situação implicaria, alegadamente, distorções dos preços SHFE.

3.3.1.3. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da República Popular da China

(55) A própria base do sistema económico chinês, ou seja, o conceito da chamada «economia de mercado socialista», não é compatível com a noção de «livre atuação» das forças do mercado. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental desse sistema é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (10). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (11).

(56) Além disso, segundo a legislação chinesa aplicável, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China» foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China.» (12). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Este controlo é inerente ao sistema chinês e vai muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um amplo controlo macroeconómico nos limites do livre funcionamento do mercado.

(57) O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (13). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e vários aspetos do quadro regulamentar.

(58) Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial costumam ser bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais tendem a estabelecer objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente o conjunto de instrumentos que são utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades dos poderes públicos, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não o fazem apenas devido à natureza vinculativa dos planos. Fundamentalmente, as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis da administração, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, induzindo assim os operadores económicos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também secção 3.3.1.5) (14).

(59) Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também secção 3.3.1.8) (15). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Apesar de terem menor importância do que o setor bancário, estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucionalmente e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (16).

(60) Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratação pública são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (17). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o governo chinês mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (18).

(61) Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (19).

3.3.1.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

(62) Neste contexto de domínio da propriedade estatal no modelo económico chinês, as empresas estatais representam uma parte essencial da economia chinesa. O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas estatais. O partido do Estado não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais das empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas (ver também secção 3.3.1.4), bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (20). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (21).

(63) A este respeito, um estudo da OCDE, publicado em janeiro de 2019, («estudo da OCDE») (22) cita as empresas estatais do setor do alumínio, que sublinham especificamente, nos seus relatórios de reporte às autoridades reguladoras, a forma como a propriedade estatal influencia as políticas industriais pertinentes e como a propriedade estatal se traduz em apoio por parte dos poderes públicos. Mais especificamente, uma empresa estatal apresenta-se, no seu prospeto de obrigações de 2016, como uma das 52 empresas estatais mais importantes, que desempenha um papel fundamental na formulação e execução das políticas no setor da energia e que recebe apoio global e sustentável por parte do Governo da RPC. Outra empresa estatal refere-se, no prospeto de obrigações de 2017, ao facto de a respetiva administração provincial poder exercer uma influência significativa sobre o grupo (23).

(64) Esta conjuntura é particularmente importante atendendo ao facto de a RPC ser o maior produtor mundial de alumínio, com várias grandes empresas públicas entre os maiores produtores individuais a nível mundial. Segundo as estimativas, as empresas estatais representam mais de 50 % da produção total de alumínio primário, na RPC (24). Num estudo recente sobre a indústria dos metais não ferrosos na RPC conclui-se também que as empresas estatais se encontram numa posição dominante no mercado nacional (25). Embora o aumento da capacidade verificado nestes últimos anos seja em parte atribuído a empresas privadas, um tal aumento da capacidade costuma também implicar várias formas de envolvimento da administração (local), como tolerar a expansão da capacidade ilegal (26). Por outro lado, a capacidade de produção de alumínio das principais empresas públicas também aumentou, embora em menor grau (27).

(65) Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria do alumínio e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores de alumínio privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor do alumínio estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.1.5.

(66) O controlo e a intervenção estatais no domínio da produção do produto em causa (folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico) ocorrem no âmbito do quadro geral descrito. Com efeito, segundo as informações de que a Comissão dispõe, muitos dos principais produtores do produto objeto de reexame são empresas estatais. Os elementos de prova disponíveis indiciam que os produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio na RPC estão sujeitos ao mesmo tipo de propriedade, controlo ou orientação e supervisão políticas por parte do Governo chinês e, por conseguinte, não realizam as suas atividades em conformidade com os princípios de mercado.

3.3.1.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos.

(67) Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais, o Estado chinês pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os principais gestores das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (28), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (29)) e a empresa deverá garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (30). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (31). Estas regras aplicam-se em geral à economia chinesa, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(68) O exemplo seguinte ilustra bem a tendência acima referida da crescente de intervenção do Governo da RPC no setor do alumínio:

(69) Em 2017, uma empresa estatal chinesa produtora de alumínio, a China Aluminium International Engineering Corporation Limited («Chalieco»), alterou os seus estatutos, dando maior proeminência ao papel das células partidárias na empresa. Acrescentou um capítulo sobre o comité do partido e no artigo 113.o pode ler-se: «Ao decidir sobre questões empresariais importantes, o conselho de administração deve consultar previamente o comité do partido da empresa». (32) Refira-se ainda que, no seu relatório anual de 2017 (33), a Aluminum Corporation of China («Chalco») afirma que vários administradores, supervisores e quadros superiores - incluindo o presidente e o diretor executivo, bem como o presidente do comité de fiscalização - são membros do PCC.

(70) A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor do alumínio e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

3.3.1.6. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado.

(71) A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que as administrações centrais e locais devem perseguir. Existem planos correspondentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelos poderes públicos como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (34).

(72) Por exemplo, os poderes públicos desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do setor do alumínio da RPC (incluindo o produto objeto de reexame). Existem diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao alumínio, publicados a nível nacional, regional e municipal, que atestam claramente o elevado grau de intervenção do Governo da RPC. Através destes e de outros instrumentos, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor do alumínio.

(73) Estas políticas e objetivos para o setor do alumínio têm repercussões diretas ou indiretas importantes nos custos de produção do produto objeto de reexame.

(74) Embora o 13.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social (35) não inclua disposições específicas sobre o alumínio, estabelece para a indústria de metais não ferrosos em geral uma estratégia de promoção da cooperação em matéria de capacidade de produção internacional e de fabrico de equipamentos. Para alcançar estes objetivos, o plano confirma que irá reforçar os sistemas de apoio relacionados com a fiscalidade, as finanças, os seguros, as plataformas de investimento e de financiamento, bem como as plataformas de avaliação dos riscos (36).

(75) O plano setorial correspondente, o Plano de Desenvolvimento da Indústria dos Metais Não Ferrosos (2016-2020) («plano»), define medidas e objetivos específicos que se pretende alcançar para uma série de setores de metais não ferrosos (37), incluindo o alumínio.

(76) O plano visa melhorar a gama de tipos do produto produzidos pela indústria chinesa do alumínio, nomeadamente através do apoio à inovação. Pretende alcançar um rápido desenvolvimento do sistema de propriedade mista e impulsionar a vitalidade das empresas estatais. Estabelece ainda a possibilidade de acumulação de existências de metais não ferrosos, a melhoria da segurança dos recursos, incluindo o alumínio, e fixa objetivos quantitativos específicos para a redução do consumo de energia, o aumento do rácio do alumínio reciclado na produção e o aumento da utilização da capacidade (38).

(77) O plano prevê ainda ajustamentos estruturais com um controlo mais rigoroso das novas instalações de fundição e a eliminação de capacidades desatualizadas. Determina a distribuição geográfica das unidades de transformação, centra-se em projetos destinados a aumentar a exploração dos recursos de bauxite e alumina e abrange o fornecimento de eletricidade e a política de preços (39).

(78) Com esta grande variedade de medidas e políticas, o plano assegura a continuidade do Plano de Ajustamento e Revitalização para os Metais Não Ferrosos, de 2009, que foi adotado para atenuar os efeitos negativos da crise financeira na indústria dos metais não ferrosos. Os principais objetivos definidos no plano incluem, entre outros aspetos, o controlo do volume da produção, a reestruturação, o aprovisionamento de matérias-primas, a política fiscal de exportação, a segurança dos recursos, a constituição de reservas, a inovação tecnológica, a política financeira, bem como o planeamento e a execução (40).

(79) As condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio são outro documento político, este do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação («MITI»), de 18 de julho de 2013, para acelerar o ajustamento estrutural e travar a expansão desordenada das capacidades de fundição de alumínio. As condições-tipo introduzem quantidades mínimas de produção para as novas instalações, normas de qualidade e segurança do abastecimento para a bauxite e a alumina importadas e nacionais. As condições-tipo indicam que o MITI é a autoridade responsável pela normalização e gestão da indústria do alumínio, bem como pela publicação da lista das empresas autorizadas a exercer atividade na indústria do alumínio (41).

(80) Refiram-se ainda as condições de entrada aplicáveis à indústria do alumínio, publicadas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma («NDRC») em outubro de 2007 e formalmente em vigor até 2016, que tinham como principal objetivo promover o desenvolvimento da indústria do alumínio e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (42).

(81) Por último, as orientações para acelerar a reestruturação da indústria do alumínio («orientações relativas à reestruturação») (43), publicadas pela NDRC em abril de 2006, consideram o alumínio como um produto fundamental para o desenvolvimento da economia nacional.

(82) As orientações relativas à reestruturação estabelecem que, na aplicação da política de desenvolvimento industrial aprovada pelo Conselho de Estado, serão atingidos objetivos específicos em determinadas áreas. São elas: — Aumento da concentração no setor; — Acesso ao capital financeiro (ver também a secção 3.3.1.8); — Organização do setor; — Controlo rigoroso das exportações de alumínio eletrolítico; e ainda — Eliminação de capacidades desatualizadas.

(83) No que diz respeito à organização da indústria e à eliminação de capacidades desatualizadas, os objetivos enunciados nas orientações relativas à reestruturação foram concretizados também através de políticas mais recentes, como o plano que incentiva as empresas da indústria dos metais não ferrosos a desenvolver alianças e reestruturações a montante e a jusante no setor e entre setores, a fim de aumentar o nível de concentração do setor e de reforçar a integração das empresas e a reengenharia de processos (ver também considerandos 74 a 76).

(84) Deste modo, os diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao alumínio, publicados a nível nacional, regional e municipal, atestam claramente o elevado grau de intervenção do Governo da RPC no setor do alumínio (44). Através destes e de outros instrumentos, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor.

(85) Para além dos planos, a intervenção dos poderes públicos no setor assumiu a forma, nomeadamente, de medidas relacionadas com a exportação, incluindo direitos de exportação, contingentes, requisitos em matéria de desempenho das exportações e requisitos mínimos em matéria de preços de exportação para as diferentes matérias-primas utilizadas no alumínio.

(86) O Governo da RPC desincentiva ainda as exportações de alumínio primário e dos seus inputs, com o objetivo de promover produtos de alumínio de valor acrescentado mais elevado. Este objetivo é concretizado através da concessão de descontos totais ou parciais do IVA sobre os produtos de alumínio a jusante em conjugação com descontos do IVA incompletos e impostos sobre a exportação de alumínio primário (45).

(87) Por outro lado, o preço dos principais inputs, como a energia e a eletricidade, é influenciado por diferentes tipos de intervenção estatal (46). Outros tipos de intervenção estatal que implicam distorções do mercado incluem a política de constituição de reservas através do gabinete de reserva do Estado e o papel da bolsa SHFE (47). Além disso, vários inquéritos de defesa comercial estabeleceram que o Governo da RPC tem sistematicamente concedido diferentes tipos de medidas de apoio estatal aos produtores de alumínio (48). A forte intervenção estatal no setor do alumínio deu origem a sobrecapacidades, (49) que são, provavelmente, o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

(88) O estudo da OCDE identificou igualmente um apoio estatal adicional que influencia as forças de mercado no setor do alumínio. Tal apoio pode assumir a forma de inputs, em especial a eletricidade (50) e a alumina primária, a preços inferiores aos do mercado (51). O estudo da OCDE descreve ainda a forma como os objetivos do Governo da RPC para o setor do alumínio se traduzem em políticas industriais e em ações específicas a nível provincial e local, incluindo, por exemplo, injeções de capital, direitos prioritários na posse de recursos minerais, subvenções estatais e subsídios ou incentivos fiscais (52).

(89) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção do produto objeto de reexame e as matérias-primas utilizadas na sua produção. Estas medidas obstam ao normal funcionamento das forças de mercado.

3.3.1.7. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

(90) O sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas, e para salvaguardar os direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Acresce que o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (53).

(91) Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (54). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (55). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (56).

(92) Por conseguinte, a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não parece funcionar adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como no que diz respeito à disponibilização e à aquisição de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor do alumínio e, mais especificamente, no que se refere ao produto objeto de reexame.

(93) Esta conclusão é corroborada pela determinação provisória positiva do Ministério do Comércio dos EUA, no âmbito do inquérito sobre o direito de compensação a aplicar a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, provenientes da República Popular da China, que estabeleceu, com base em dados disponíveis, que a atribuição de terrenos pelo Governo da RPC por remuneração inferior à adequada constitui uma contribuição financeira na aceção da secção 771 (5)(D) do Tariff Act of 1930 dos EUA, na sua versão alterada (57).

3.3.1.8. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

(94) Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (58). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (59). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (60). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

(95) A Comissão não dispõe de quaisquer elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo o produto objeto de reexame, não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor do alumínio é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

3.3.1.9. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

(96) O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

(97) Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (61), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC (62)) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelos poderes públicos. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (63). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que os poderes públicos designam como incentivados ou de outro modo importantes (64).

(98) Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

(99) Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte deste. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas.

(100) Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que os poderes públicos designam como incentivados ou de outro modo importantes (65). No setor do alumínio, as orientações relativas à reestruturação preveem a concessão de empréstimos a empresas que cumpram as políticas estatais relevantes para a indústria (66). Tais intervenções nas afetações do capital traduzem-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. Existem efetivamente elementos de prova, nomeadamente para o setor do alumínio, de que as empresas estatais beneficiam de um tratamento privilegiado por parte dos bancos no que se refere a taxas de juro, montantes e condições de empréstimo, do que resulta uma vantagem competitiva para as empresas públicas (67).

(101) Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(102) A este respeito, o estudo da OCDE refere-se a provas empíricas de que determinados produtores de alumínio na RPC beneficiaram de financiamento em condições preferenciais, sendo o financiamento aparentemente dissociado do nível correspondente de endividamento das empresas. Segundo o estudo, um produtor de alumínio (que é uma empresa estatal) declarou explicitamente, no prospeto de obrigações de 2016, que atrai um apoio financeiro considerável dos bancos chineses beneficiando de taxas de juro inferiores às taxas de referência. Do mesmo modo, o prospeto de obrigações de 2017 de outro produtor estatal refere-se aos fortes laços que a empresa mantém com os bancos chineses, incluindo os bancos que proporcionam a essa empresa fontes de financiamento a baixo custo. O estudo da OCDE conclui, neste contexto, que, embora possa haver muitas razões para que as taxas de juro sejam baixas para estas empresas, o contraste entre os fracos indicadores financeiros e as baixas taxas de juro pode sugerir uma eventual subavaliação do risco no que se refere a esses mutuários (68).

(103) Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelos poderes públicos. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45 % do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(104) O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral do débito ou combater as suas causas profundas.

(105) No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções e problemas sistémicos significativos decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

(106) Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo o produto objeto de reexame, não seria abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro atrás referida. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

3.3.1.10. Natureza sistémica das distorções descritas

(107) A Comissão observou que as distorções descritas no relatório não se limitam ao setor do alumínio em geral ou ao produto objeto de reexame em particular. Pelo contrário, os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.1.1.a 3.3.1.5. e na parte I do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.1.6 a 3.3.1.8. e da parte II do relatório.

(108) O fabrico do produto objeto de reexame necessita de uma vasta gama de inputs. Não existem elementos de prova no dossiê do inquérito de que esses inputs não são adquiridos na RPC. Quando os produtores chineses de folhas e tiras, delgadas, de alumínio adquirem/contratam estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Os fornecedores na RPC podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções do setor financeiro ou de afetação de capital; estão sujeitos a um sistema de direitos de utilização de terrenos que distorce o custo da utilização dos terrenos; e, acima de tudo, estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores, que se infiltra, direta e indiretamente, no respetivo processo de produção.

(109) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados por distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está provavelmente sujeito a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova - nem estabeleceu contraprovas - que contestassem esta conclusão. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

3.3.1.11. Conclusão

(110) A análise apresentada nas secções 3.3.1.2.a 3.3.1.9., que inclui um exame de todos dos elementos de prova disponíveis relativos à intervenção da RPC na sua economia em geral e no setor do alumínio em particular (incluindo o produto objeto de reexame) mostrou que os preços ou custos, entre os quais os preços das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(111) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. A Comissão recordou que nenhum produtor-exportador colaborou no inquérito após a apresentação dos formulários de amostragem nem se avançaram quaisquer argumentos de que determinados custos no mercado interno não teriam estado sujeitos a distorções na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base.

3.3.2. País representativo

3.3.2.1. Observações de caráter geral

(112) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção e encargos de venda num país representativo adequado.

(113) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios: — Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto semelhante ao da RPC, segundo a base de dados do Banco Mundial; — A produção do produto objeto de reexame nesse país (69); — A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país em causa; — Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(114) Tal como explicado nos considerandos 28 e 29, na nota de 19 de abril de 2018, a Comissão informou as partes interessadas de que tinha identificado apenas a Turquia como possível país representativo e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a sugerirem outros países. Não foram recebidas observações sobre este aspeto.

(115) Tal como indicado nos considerandos 30 e 31, na nota de 3 de outubro de 2018, a Comissão confirmou a sua intenção de utilizar a Turquia como potencial país representativo e solicitou observações. Também não foram recebidas observações sobre este aspeto.

3.3.2.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(116) O Banco Mundial considera a Turquia como um país com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, ou seja, está classificado como país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto («RNB») (70), tal como a RPC.

3.3.2.3. A produção do produto objeto de reexame no país representativo

(117) Na nota de 19 de abril de 2018, a Comissão indicou que tinha identificado um produtor do produto objeto de reexame na Turquia, A Sedat Tahir A.Ș.. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e a propor outros produtores noutros países representativos que preencham os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Não foram recebidas quaisquer observações ou propostas, quer sobre a adequação do país representativo, quer para sugerir outros países representativos além da Turquia.

3.3.2.4. Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(118) Na nota de 19 de abril de 2018, a Comissão indicou que a principal matéria-prima (ou seja, folhas e tiras, delgadas, de alumínio nos chamados rolos «jumbo» de peso superior a 10 kg) e o produto objeto de reexame (ou seja, folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos pequenos de peso não superior a 10 kg) são classificados nos mesmos códigos SH, a saber, 7607 11 e 7607 19. A fim de assegurar uma identificação correta da matéria-prima, apenas os países que fazem uma distinção mais clara entre o principal input e o produto objeto de reexame podem ser considerados como países representativos adequados para calcular corretamente o valor normal. Nessa fase, considerou-se que apenas a Turquia classifica o principal input em códigos diferentes do produto objeto de reexame e dispõe de um conjunto completo de dados públicos.

(119) As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações quanto à adequação da Turquia, nomeadamente em conformidade com os critérios acima referidos. Não foram recebidas quaisquer observações.

a) Dados sobre os fatores de produção

(120) No que diz respeito à Turquia, os dados relativos às importações das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de reexame podiam ser consultados com facilidade no Global Trade Atlas, e os dados relativos a outros fatores de produção importantes, como os custos da mão de obra e da eletricidade, também podiam ser facilmente consultados no sítio Web do Instituto Nacional de Estatística da Turquia.

b) Dados financeiros (encargos gerais de produção, VAG e lucros)

(121) O inquérito confirmou que os dados financeiros de 2017 referentes ao produtor turco, Sedat Tahir A.Ș., se encontram publicados.

3.3.2.5. Conclusão

(122) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, o objetivo é apurar, num eventual país representativo, todos ou o maior número possível de fatores de produção não distorcidos correspondentes aos utilizados pelos produtores chineses colaborantes e os montantes sem distorções para encargos gerais de produção, VAG e lucros.

(123) Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Note-se que a Turquia produz o produto objeto de reexame e tem uma série completa de dados disponíveis relativos a todos os fatores de produção, encargos gerais de produção, VAG e lucros.

(124) Tendo estabelecido que a Turquia é um país representativo adequado no caso em apreço, não foi necessário analisar mais aprofundadamente o nível de proteção social e ambiental nesse país.

3.3.3. Encargos gerais de produção, VAG e lucros

(125) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), quarto parágrafo, do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

(126) Tal como referido nos considerandos 28 a 31, a Comissão indicou que tinha identificado um produtor, a empresa Sedat Tahir A.S. cujas demonstrações financeiras se encontravam publicadas e que fabricava o produto objeto de reexame no potencial país representativo. Esclareceu também que tencionava utilizar os dados da conta de ganhos e perdas da Sedat Tahir A.Ș. para 2017, como base para a determinação das percentagens dos VAG e do lucro para calcular o valor normal. Não foram recebidas observações sobre este aspeto no prazo estipulado de dez dias.

(127) Os encargos gerais de produção não são especificados separadamente nos dados disponíveis da conta de ganhos e perdas da Sedat Tahir A.Ș., pelo que a Comissão os considerou incluídos nos encargos da mercadoria vendida ou nos custos de fabrico.

(128) A Comissão utilizou então os dados da conta de ganhos e perdas da Sedat Tahir A.Ș para 2017 como base para o estabelecimento das percentagens dos VAG e do lucro do custo de fabrico a aplicar ao custo de fabrico calculado para construir o valor normal calculado.

3.3.4. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(129) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

(130) Na nota de 19 de abril de 2018, a Comissão informou que tencionava utilizar a base de dados Global Trade Atlas («GTA») para estabelecer os custos não distorcidos dos primeiros cinco inputs identificados no quadro 1. A Comissão informou ainda que tencionava utilizar o Instituto de Estatística da Turquia como fonte para os custos da mão de obra e da eletricidade. Tencionava também utilizar a base de dados Orbis como fonte para as demonstrações financeiras acessíveis ao público para estabelecer um montante razoável no que se refere aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros.

3.3.4.1. Fatores de produção

(131) Tal como já referido no considerando 28, na sua nota de 19 de abril de 2018, a Comissão procurou estabelecer uma lista inicial de fatores de produção e de fontes turcas destinadas a serem utilizadas para todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame.

(132) Dada a falta de colaboração por parte dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou as quantidades de consumo dos vários fatores de produção utilizados no fabrico do produto objeto de reexame, obtidos a partir de um grande produtor da União incluído na amostra, e aplicou essas quantidades aos custos unitários turcos obtidos a partir das várias fontes indicadas nos considerandos 130 a 144, para os diferentes fatores de produção utilizados no fabrico do produto objeto de reexame, a fim de estabelecer o custo de produção. Com efeito, segundo as informações disponíveis no inquérito inicial, o processo de produção dos produtores-exportadores chineses e os materiais utilizados afiguram-se idênticos aos do produtor da União em questão.

(133) Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e os resultados da visita de verificação que decorreu nas instalações de um dos requerentes, foram identificados os seguintes fatores de produção, códigos SH e códigos pautais turcos de 12 dígitos, quando aplicável. Quadro 1 Fator de produção Código pautal Valo unitário das importações Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas (rolos «jumbo») 7607 11 19 00 11 7607 11 19 00 12 3,83 EUR/kg Caixa de cor/caixa de cartão para um único rolo 4819 20 3,20 EUR/kg Núcleo de papel 4822 90 1,25 EUR/kg Embalagem exterior para 24 rolos 4819 20 3,20 EUR/kg Mão de obra (mão de obra direta e indireta), Salários na indústria transformadora [N/A] 8,15 EUR/hora-homem Eletricidade [N/A] 0,06 EUR/kWh

3.3.4.2. Materiais

(134) No que diz respeito às folhas e tiras, delgadas, de alumínio, os requerentes indicaram que a matéria-prima padrão utilizada são folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas, com o código SH 7607 11. Esta indicação foi apoiada por dois dos quatro produtores chineses que responderam ao anexo III do aviso de início. Um dos requerentes informou ainda que os códigos pautais turcos de 12 dígitos para os rolos «jumbo» eram 7607 11 19 00 11 e 7607 11 19 00 12. Na ausência de informações adicionais por parte dos produtores chineses e de observações de outras partes interessadas, a Comissão decidiu utilizar os códigos pautais de 12 dígitos mencionados para efeitos do cálculo do valor normal.

(135) No que se refere à caixa de cor/caixa de cartão com um único rolo, os requerentes indicaram que o código SH aplicável era 4819 10, enquanto um produtor chinês indicou que o código SH aplicável era 4819 20. O código SH 4819 10 inclui «… caixas de papel ou cartão, canelados», ao passo que o código SH 4819 20 inclui «… caixas de papel ou cartão, não canelados». Como as caixas aplicáveis não são de papel ou cartão canelados, a Comissão decidiu examinar o código SH 4819 20. A nomenclatura turca foi examinada a um nível mais pormenorizado no âmbito desse código SH, mas não se determinou uma descrição mais precisa. Por conseguinte, a Comissão decidiu utilizar o código SH referido ao nível de 6 dígitos para determinar o custo desse elemento do custo de produção a utilizar para calcular o valor normal.

(136) No que diz respeito ao núcleo de papel, os requerentes indicaram o mesmo código SH 4819 10 que foi dado para a caixa de cor/caixa de cartão. Ao reexaminar a descrição, a Comissão concluiu que o produto deveria ser classificado como «Outros» do código SH 4822 90. A nomenclatura turca foi examinada a um nível mais pormenorizado no âmbito desse código SH, mas não foi determinada uma descrição mais exata e, por conseguinte, a Comissão decidiu utilizar o código SH 4822 90 ao nível de 6 dígitos para determinar o custo desse elemento do custo de produção a utilizar para calcular o valor normal.

(137) Um dos requerentes facultou a informação de que é necessário incluir uma embalagem exterior (que é utilizada para acondicionar 24 rolos de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) como fator de produção. Ao reexaminar a descrição, a Comissão concluiu que o produto deveria ser também classificado no código SH 4819 20. A nomenclatura turca foi examinada a um nível mais pormenorizado no âmbito desse código SH, mas não foi determinada uma descrição mais exata e, por conseguinte, a Comissão decidiu utilizar o código SH 4819 20 ao nível de 6 dígitos para determinar o custo desse elemento do custo de produção a utilizar para calcular o valor normal.

(138) No que diz respeito às folhas e tiras, delgadas, de alumínio, a Comissão extraiu o valor de importação em EUR e a quantidade em quilogramas com proveniência do resto do mundo, excluindo a RPC, para a Turquia, em 2017, correspondentes aos códigos pautais turcos 7607 11 19 00 11 e 7607 11 19 00 12. Com base nesses dados, a Comissão calculou, em seguida, o valor médio ponderado das importações em EUR por kg para rolos «jumbo» de alumínio, a utilizar como o custo pertinente da matéria-prima no custo de produção.

(139) No que diz respeito à caixa de cor/caixa de cartão e à embalagem exterior, a Comissão extraiu o valor das importações em EUR e a quantidade em quilogramas com proveniência do resto do mundo, excluindo a RPC, para a Turquia, em 2017, correspondentes ao código SH 4819 20. Com base nesses dados, a Comissão calculou, em seguida, o valor médio ponderado das importações em EUR por kg para a caixa de cor/caixa de cartão e para a embalagem exterior, a utilizar como os custos pertinentes das matérias-primas no custo de produção.

(140) Quanto ao núcleo de papel, a Comissão extraiu o valor de importação em EUR e a quantidade em quilogramas com proveniência do resto do mundo, excluindo a RPC, para a Turquia, em 2017, correspondentes ao código SH 4822 90. Com base nesses dados, a Comissão calculou, em seguida, o valor médio ponderado das importações em EUR por kg para o núcleo de papel, a utilizar como o custo pertinente da matéria-prima no custo de produção.

(141) No que se refere a resíduos de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, segundo um dos requerentes, podem ser considerados nulos, pelo que não deverá ser incluído nenhum valor correspondente aos resíduos no cálculo do custo de produção. Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão decidiu seguir esta abordagem.

(142) A fim de estabelecer o preço não distorcido das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor-exportador, a Comissão considerou se seria adequado adicionar o direito de importação do país representativo, a Turquia, e os custos do transporte interno dessas matérias-primas ao preço de importação. A Comissão determinou que a Turquia não aplicou um direito de importação às importações da principal matéria-prima, folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos «jumbo» provenientes de países que não a RPC dos quais a maior parte das importações era originária. No que diz respeito ao transporte interno dos materiais, uma vez que nenhum produtor chinês colaborou, essa informação não está facilmente disponível. No entanto, tal como indicado no considerando 153, o valor normal não ajustado para ter em conta os direitos de importação e os custos de transporte revela já que as vendas de exportação são objeto de dumping a níveis muito elevados. Assim, um exame dos custos do transporte interno dos materiais e direitos de importação, que tem como consequência que o valor normal teria de ser ajustado em alta para esses custos, só poderia ter conduzido a um aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping. Tendo em conta o que precede, a Comissão não considerou necessário, no caso em apreço, ajustar os custos das matérias-primas para ter em conta o direito de importação e os custos do transporte interno.

3.3.4.3. Mão de obra

(143) No que se refere aos custos da mão de obra, a Comissão indicou, na sua nota de 3 de outubro de 2018, que tencionava utilizar os dados publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia. Em especial, a Comissão indicou que tencionava utilizar os custos horários da mão de obra no setor da indústria transformadora para 2016, para a atividade económica C.24 (fabricação de metais de base (71)), de acordo com a NACE Rev.2 (72), que são as estatísticas disponíveis mais recentes (73). Indicou ainda que os valores seriam corretamente ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice nacional de preços no produtor (74) publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia. Na ausência de quaisquer observações, a Comissão decidiu seguir esta abordagem.

3.3.4.4. Eletricidade

(144) No que diz respeito aos custos da eletricidade, na sua nota de 3 de outubro de 2018, na ausência de informações sobre os níveis de consumo na RPC, a Comissão indicou que tencionava aplicar o preço unitário médio da eletricidade para os utilizadores industriais, publicado num comunicado de imprensa do Instituto de Estatística da Turquia (75). Na ausência de quaisquer observações, a Comissão decidiu seguir esta abordagem.

3.3.5. Cálculos

(145) A fim de determinar o valor normal calculado, a Comissão procedeu de acordo com as duas etapas seguintes:

(146) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Uma vez que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão multiplicou os fatores de utilização observados a nível do processo de produção dos requerentes relativamente aos materiais, à mão de obra e à energia pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, ou seja, na Turquia.

(147) Em segundo lugar, a Comissão aplicou aos custos de produção acima identificados os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro da Sedat Tahir A.Ș, que foram determinados com base no relatório anual de 2017 da empresa.

(148) Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Dado que nenhum produtor-exportador colaborou no inquérito, o valor normal foi estabelecido numa base nacional e não separadamente para cada exportador e produtor.

3.4. Preço de exportação

(149) Tal como mencionado no considerando 21, a Comissão não recebeu qualquer resposta ao questionário por parte dos produtores da RPC. Por conseguinte, a Comissão estabeleceu um preço de exportação médio ponderado para todos os tipos de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico com base nas estatísticas de importação do Eurostat («COMEXT»).

3.5. Comparação

(150) A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica.

(151) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foi efetuado um ajustamento em alta de 2 % do valor normal para ter em conta os custos do IVA não reembolsáveis e um ajustamento em baixa de 1 % - 3 % do preço de exportação para os custos de transporte internacional, seguros e transporte interno.

3.6. Margem de dumping

(152) A Comissão comparou o valor normal médio ponderado do produto similar com o preço médio ponderado de todas as exportações para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(153) Nesta base, a Comissão apurou uma margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, a um nível superior a 150 %. A Comissão concluiu, portanto, que o dumping continuou no período de inquérito de reexame.

3.7. Probabilidade de continuação do dumping em caso de revogação das medidas

(154) Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a ser revogadas.

(155) Em consequência da não colaboração por parte dos produtores da RPC, este exame baseou-se nas informações de que a Comissão dispunha, ou seja, nas informações fornecidas no pedido de reexame e na informação proveniente de outras fontes independentes disponíveis, como as estatísticas oficiais de importação e as informações obtidas junto das partes interessadas durante o inquérito.

(156) Para examinar a evolução provável das importações em caso de revogação das medidas, a Comissão analisou a capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União.

3.7.1. Capacidade não utilizada na RPC

(157) No pedido de reexame, os requerentes recordaram que os rolos «jumbo» de alumínio necessitam simplesmente de ser cortados para se tornarem no produto objeto de reexame, pelo que a capacidade excedentária chinesa de rolos «jumbo» em alumínio é relevante para determinar a capacidade excedentária do produto objeto de reexame.

(158) Tal como mencionado no pedido de reexame, no regulamento de execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que torna as medidas anti-dumping extensivas aos rolos «jumbo» de folhas e tiras, delgadas, de alumínio na sequência de um reexame da caducidade (76), estimou-se que a capacidade de produção chinesa para todos os tipos de folhas e tiras, delgadas, de alumínio era 450 000 toneladas superior ao consumo interno total chinês. Estimou-se ainda que esta capacidade de produção aumentaria de 2,5 milhões de toneladas em 2014 para 2,8 milhões de toneladas em 2018, sendo pouco provável que o aumento do consumo interno absorvesse este aumento da capacidade (77). O consumo da União do produto objeto de reexame é de cerca de 85 600 toneladas.

(159) Na determinação final dos inquéritos anti-dumping e antissubvenções sobre rolos «jumbo» de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com base nas respostas dos exportadores e produtores da RPC, a Comissão do Comércio Internacional dos EUA previu que a capacidade não utilizada de folhas e tiras, delgadas, de alumínio na RPC para 2017 e 2018 ascenderia a 161 233 toneladas e 157 305 toneladas, respetivamente (78), excedendo assim de forma apreciável a procura na UE.

(160) Além disso, as respostas dos quatro grupos de produtores da RPC que preencheram o questionário relativo à amostragem confirmaram que têm uma capacidade não utilizada de cerca de 25 % em média.

(161) Nesta base, a Comissão concluiu que existem capacidades excedentárias substanciais disponíveis na RPC e, por conseguinte, existe uma forte probabilidade de os volumes das importações aumentarem significativamente e exercerem uma maior pressão sobre os preços, caso as medidas anti-dumping sejam revogadas.

(162) As informações fornecidas pelos requerentes a este respeito não foram contestadas pelas partes interessadas nem a Comissão apurou quaisquer elementos de prova que as refutassem.

3.7.2. Atratividade do mercado da União

(163) A fim de determinar a possível evolução das importações em caso de revogação das medidas, a Comissão analisou a atratividade do mercado da União em termos de preços.

(164) A este respeito, não é pertinente analisar as estatísticas chinesas dos preços de exportação, uma vez que tanto a matéria-prima como o produto acabado são registados com os mesmos códigos SH na RPC.

(165) Todavia, a análise das respostas ao questionário sobre a amostragem dadas pelos produtores chinesas revela que, em média, cobram preços mais elevados no mercado da União do que no mercado de outros países terceiros e no mercado interno, não obstante as medidas em vigor. Com efeito, os preços no mercado da UE são, em média, 5 % a 10 % mais elevados do que os preços noutros países terceiros e, em média, 20 % a 25 % mais elevados do que os preços no mercado interno.

(166) Como indicado no pedido de reexame, tanto a Turquia como a Índia aplicam medidas anti-dumping contra as folhas e tiras, delgadas, de alumínio provenientes da RPC desde 2014 e 2017, respetivamente. Se as medidas da UE sobre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico vierem a caducar, a existência de medidas contra as importações nesses outros mercados e a atratividade do mercado da UE em termos de preços implicariam com toda a probabilidade que as vendas fossem reorientadas para o mercado da UE.

(167) Os volumes de exportação significativos e as partes de mercado da RPC no período de inquérito inicial (12 994 toneladas, 13,4 %) e a continuação da exportação do produto objeto de reexame proveniente da RPC para o mercado da União no período considerado (1 519 toneladas, 1,8 %) permitem à Comissão concluir que o mercado da União é atrativo para os produtores chineses do produto objeto de reexame.

(168) Deste modo, se as medidas vierem a caducar, é provável que as importações provenientes da RPC na União aumentem de forma significativa e a preços de dumping.

3.7.3. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(169) À luz do que precede e atendendo sobretudo à margem de dumping estabelecida no período de inquérito de reexame, à considerável capacidade não utilizada disponível na RPC e à atratividade do mercado da União, a Comissão prevê que uma revogação das medidas resultaria provavelmente na continuação do dumping e que entrariam no mercado da União exportações objeto de dumping em quantidades significativas. Considera-se, por conseguinte, que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas anti-dumping em vigor venham a caducar.

3.7.4. Probabilidade de reincidência do dumping

(170) O inquérito permitiu apurar que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame. Apesar dos volumes de importação relativamente baixos em comparação com o consumo da União, as margens de dumping apuradas são confirmadas pela análise dos preços de exportação para outros países terceiros, que se afiguram ainda mais baixos, tal como se refere no considerando 165. Tendo em conta os elementos analisados nas secções 3.7.1 e 3.7.2, a Comissão concluiu também que é muito provável que os produtores chineses venham a exportar quantidades significativas de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico para a União a preços de dumping se as medidas forem revogadas. Assim, existem elementos de prova da probabilidade de continuação do dumping e, em todo o caso, da probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas venham a caducar.

4. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e produção da União

(171) Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar foi produzido por 20 produtores conhecidos na União. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

4.2. Observações preliminares

(172) A Comissão avaliou o prejuízo com base nas tendências em matéria de produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, vendas, parte de mercado, emprego, produtividade e crescimento, recolhidas a nível da totalidade da indústria da União, e nas tendências em matéria de preços, rendibilidade, cash flow, capacidade de obtenção de capital e investimentos, existências, retorno dos investimentos e salários, recolhidas a nível dos produtores da União incluídos na amostra.

4.3. Consumo na União

(173) A Comissão apurou o consumo da União adicionando o volume de vendas na União pela indústria da União e o total das importações na União, tal como comunicado pelo Eurostat.

(174) O consumo da União do produto objeto de reexame evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (toneladas) 2014 2015 2016 PIR Consumo total 104 521 93 058 88 707 85 666 Índice (2014 = 100) 100 89 85 82 Fonte: Eurostat, dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra

(175) O consumo da União diminuiu gradualmente 18 % no período considerado. Uma análise efetuada numa base anual mostra esta diminuição gradual ao longo do período, mais acentuada entre 2014 e 2015, tendo, em seguida, estabilizado entre 2016 e o período de inquérito de reexame.

4.4. Importações provenientes da RPC

4.4.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

(176) A Comissão apurou o volume das importações na União provenientes da RPC com base em dados do Eurostat ao nível TARIC e nas partes de mercado das importações, comparando estes volumes de importação com o consumo da União, conforme indicado no quadro 2.

(177) A parte de mercado e as importações provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações e parte de mercado 2014 2015 2016 PIR Volume das importações provenientes da RPC (toneladas) 3 510 2 549 2 650 1 519 Índice (2014 = 100) 100 73 75 43 Parte de mercado das importações da RPC (%) 3,4 2,7 3,0 1,8 Índice (2014 = 100) 100 82 89 53 Fonte: Eurostat

(178) As importações provenientes da RPC atingiram um pico em 2014, sofreram uma queda acentuada em 2015, seguida de uma ligeira recuperação em 2016 e outra queda significativa durante o período de inquérito de reexame, o que resultou numa diminuição global de 57 % durante o período considerado. A parte de mercado das importações diminuiu de 3,4 % para 1,8 % durante o período de inquérito de reexame.

(179) Para efeitos da análise do prejuízo é importante assinalar que as importações provenientes da RPC continuaram a entrar na União, com direitos pagos, ao longo do período considerado.

4.4.2. Preços das importações provenientes da RPC

(180) A Comissão utilizou os preços das importações provenientes da RPC comunicados pelo Eurostat.

(181) O preço médio das importações na União provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços das importações provenientes da RPC 2014 2015 2016 PIR Preço médio das importações provenientes da RPC (EUR/tonelada) 2 340 2 934 2 827 2 413 Índice (2014 = 100) 100 125 121 103 Fonte: Eurostat

(182) Os preços médios das importações provenientes da RPC aumentaram 25 % entre 2014 e 2015, diminuíram ligeiramente em 2016 e desceram em seguida quase para o nível de 2014 durante o período de inquérito de reexame.

(183) No período considerado, os preços médios de importação por tonelada provenientes da RPC mantiveram-se significativamente inferiores tanto ao preço médio de venda por tonelada como ao custo médio por tonelada de produção da indústria da União indicado no quadro 10.

4.4.3. Subcotação dos preços

(184) A Comissão determinou a subcotação de preços no período de inquérito de reexame comparando os preços médios ponderados das vendas dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, com os dados do Eurostat relativos aos preços de importação do produto objeto de reexame proveniente da RPC a um nível CIF, ajustados a um preço no destino, incluindo um montante de direitos aduaneiros convencionais.

(185) O resultado da comparação foi expresso como percentagem do preço médio dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame.

(186) A comparação mostrou, relativamente às importações provenientes da RPC, uma subcotação média de 29,3 % no mercado da União durante o período de inquérito de reexame.

4.5. Importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC

(187) O volume das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações do produto objeto de reexame proveniente dos outros países terceiros são indicados no quadro 5. O volume e as tendências de preços baseiam-se em dados do Eurostat. Quadro 5 Importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC 2014 2015 2016 PIR Volume das importações (toneladas) 4 011 2 525 4 029 5 119 Índice (2014 = 100) 100 63 100 128 Parte de mercado (%) 3,8 2,7 4,5 6,0 Índice (2014 = 100) 100 71 118 156 Preço médio das importações (EUR/tonelada) 2 621 2 685 2 653 2 888 Índice (2014 = 100) 100 102 101 110 Fonte: Eurostat

(188) Os volumes das importações provenientes de outros países terceiros flutuaram durante o período considerado. Desceram 37 % entre 2014 e 2015, mas, em seguida, duplicaram no período de inquérito de reexame, o que representa um aumento global de 28 % no período considerado.

(189) Uma vez que o consumo total da União diminuiu no período considerado, este aumento traduziu-se num aumento da parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros no mesmo período, de 3,8 % em 2014 para 6,0 % no período de inquérito de reexame.

(190) Os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC aumentaram 10 % durante o período considerado, mas mantêm-se muito abaixo dos níveis de preços da indústria da União, tal como indicados no quadro 10.

(191) Durante o período considerado, as importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros provieram principalmente da Turquia, da Noruega e da Tailândia.

(192) No pedido de reexame, os requerentes alegaram que as importações provenientes da Noruega aumentaram de forma substancial no período considerado, sem que nesse país, segundo o conhecimento de mercado dos requerentes, exista qualquer produção do produto objeto de reexame.