REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1811 DA COMISSÃO

de 14 de outubro de 2021

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio silício originário da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 18 de fevereiro de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de cálcio silício originário da República Popular da China («país em causa», «China» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de janeiro de 2021 pela empresa Euroalliages («autor da denúncia»). A denúncia foi apresentada em nome da indústria de cálcio silício da União, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3) Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão deve registar as importações objeto de inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes, na aceção do artigo 5.o, de que não foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) ou d).

(4) No caso em apreço, o autor da denúncia não solicitou o registo e a Comissão considerou que os requisitos previstos na alínea d) não foram cumpridos, uma vez que não se verificou, para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, um novo aumento substancial das importações. De acordo com os dados do Eurostat, o volume das importações da China diminuiu 86% nos primeiros quatro meses (ou seja, de março a junho de 2021) após o início do inquérito, em comparação com os mesmos meses durante o período de inquérito. Em termos mensais, a média das importações provenientes da China durante os primeiros quatro meses após o início do inquérito diminuiu 74% em comparação com a média das importações mensais durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão não registou importações durante o período de divulgação prévia.

1.2. Partes interessadas

(5) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como partes interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(6) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(7) Não foi solicitada nesta fase qualquer audiência.

1.3. Observações sobre o início do inquérito

(8) A Comissão recebeu observações aquando do início do inquérito por parte da Eurofer e da Federação Alemã do Aço (Wirtschaftsvereinigung Stahl), solicitando o encerramento do inquérito.

(9) A Eurofer alegou que o principal motivo para o fraco desempenho da indústria da União residiu na queda da produção de aço e não nas importações chinesas, não tendo, por conseguinte, a denúncia estabelecido um nexo de causalidade entre as importações chinesas e a situação da indústria da União. A Eurofer argumentou também que o autor da denúncia não forneceu quaisquer informações sobre a possibilidade de os produtores de silício cálcio produzirem outras ligas de ferro com as mesmas máquinas. A Eurofer alegou ainda que o autor da denúncia não teve devidamente em conta outros fatores que não as importações objeto de dumping, que poderiam ter contribuído para a situação da indústria de cálcio silício na União, como a pandemia de Covid-19 e a relação com a capacidade excedentária de aço. Além disso, a Eurofer insistiu que os alegados aumentos súbitos das importações chinesas não podiam ser conciliados com base nos dados de importação do Eurostat/COMEXT relativos ao código NC 7202 99 80. De acordo com esses dados, o aumento das importações da China não era visível durante o PI, ao passo que o aumento das importações do Brasil era muito mais notório. Acresce que, no que diz respeito à rendibilidade, a Eurofer e a Federação Alemã do Aço alegaram que a sua redução era a consequência lógica da pior crise económica em mais de dez anos. Segundo a Eurofer, a situação económica geral conduziu ao mau desempenho do autor da denúncia, e não as importações. A Eurofer salientou que, no que respeita, nomeadamente, aos custos, ao contrário do que alega o autor da denúncia, os custos da energia diminuíram durante o período de inquérito, pelo que não poderiam ter contribuído para o aumento dos custos. Além disso, de acordo com a Eurofer, os custos fixos não aumentaram devido à diminuição da procura de aço. A Federação Alemã do Aço acrescentou que cumpre também ter em conta o facto de os produtores chineses de elementos de liga terem vantagens comparativas notórias em termos de custos de produção de ligas, devido a custos de energia e de mão de obra mais baixos e a fontes próprias de matérias-primas. Todos estes fatores mostravam alegadamente que a redução na rendibilidade não era consequência das importações chinesas, mas sim o corolário da situação económica geral e da pandemia de Covid-19.

(10) Na denúncia, a subcotação foi determinada com base em determinadas transações que constituíam a melhor informação a que o autor da denúncia tinha acesso naquele momento. A Eurofer criticou este método, salientando ainda que a subcotação deveria ter em conta o facto de se tratar de vendas a granel ou de vendas de malha de arame.

(11) A análise da Comissão confirmou que nenhum dos elementos mencionados, independentemente de estarem ou não factualmente corretos, bastava para pôr em causa a conclusão de que a denúncia continha elementos de prova suficientes que tendiam a demonstrar que as importações do produto em causa entravam na União a preços de dumping e pareciam estar a causar um prejuízo importante aos produtores da União. Estes aspetos foram determinados com base nos melhores elementos de prova de que o autor da denúncia dispunha na altura e eram suficientemente representativos e fidedignos. Para além disso, as alegações apresentadas pela Eurofer e pela Federação Alemã do Aço foram analisadas em pormenor no decurso do inquérito e são abordadas mais abaixo.

(12) Com base no que precede, a Comissão confirmou que o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes da existência de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade, satisfazendo assim os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base.

1.4. Amostragem

(13) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem de determinado tipo de partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.4.1. Produtores da União

(14) No aviso de início, a Comissão referiu que disponibilizaria questionários aos únicos dois produtores da União conhecidos, a saber, a OFZ, a.s. e a Ferropem. No entanto, a Comissão convidou também outros produtores da União, caso existissem, a dar-se a conhecer à Comissão e a solicitar um questionário o mais tardar 7 dias após a publicação do aviso de início.

(15) Nenhum outro produtor da União se deu a conhecer à Comissão. Os dois produtores da União mencionados são, por conseguinte, considerados como constituindo 100% da indústria da União.

1.4.2. Amostragem de importadores

(16) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem a informação especificada no aviso de início.

(17) Quatro importadores independentes (Affival SAS, Coftech GmbH, Sider Trading SpA, SKW Stahl-Metallurgie GmbH) forneceram as informações solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu não ser necessário recorrer à amostragem. A Comissão convidou as quatro empresas indicadas a preencher o questionário destinado aos importadores.

1.4.3. Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(18) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou a todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC que facultassem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(19) Três produtores-exportadores da RPC facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu não ser necessário recorrer à amostragem.

1.5. Respostas ao questionário e visitas de verificação

(20) A Comissão enviou ao Governo RPC um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(21) Além disso, o autor da denúncia apresentou na denúncia elementos de prova suficientes de distorções ao nível das matérias-primas na RPC relativamente ao produto em causa. Por conseguinte, tal como anunciado no aviso de início, o inquérito abrangeu estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se o disposto no artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base, é aplicável no que respeita à RPC. Por esta razão, a Comissão enviou um questionário adicional sobre esta matéria ao Governo da RPC.

(22) Os questionários destinados aos produtores da União, aos importadores independentes, aos utilizadores e aos produtores-exportadores foram disponibilizados em linha (3) no dia de início.

(23) A Comissão recebeu respostas ao questionário dos dois produtores da União, de dois importadores da União (Affival e Coftech), de dois utilizadores (AFV Acciaierie Beltrame SpA e Filo doo) e de três produtores-exportadores colaborantes (Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd., Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd. e o seu comerciante coligado Overseas Metallurgy Co., Ltd. e Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd.).

(24) A Comissão procurou obter e procedeu a uma verificação cruzada de todas as informações consideradas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19») (4), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações das empresas colaborantes. Em vez disso, a Comissão realizou verificações cruzadas à distância («VCD»), por videoconferência, das informações prestadas pelas seguintes empresas:

Produtores da União

— OFZ, a.s., Istebne, Eslováquia

— Ferropem, Chambéry, França

Importadores

— Affival SAS, Solesmes, França

Produtores-exportadores da RPC

— Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd. («Ketong»)

— Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd. e o seu comerciante coligado Overseas Metallurgy Co., Ltd. («Shun Tai»)

— Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd. («Shenghua»).

1.6. Período de inquérito e período considerado

(25) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(26) O produto objeto do presente inquérito é uma liga ou composto químico que contém, em peso, 16% ou mais de cálcio, 45% ou mais de silício, menos de 14% de ferro, e não mais de 10% de qualquer outro elemento; apresentado ou não a granel, acondicionado em sacos ou tambores de aço, acondicionado em sacos ou tambores de aço, embalado em chapas de aço (ou em malha de arame), ou apresentado de outro modo, originários da RPC, atualmente classificado nos códigos NC ex 7202 99 80 e ex 2850 00 60 (códigos TARIC 7202998030 e 2850006091) («produto em causa»). É comummente referido como cálcio silício ou «CaSi».

(27) O cálcio silício é utilizado no fabrico de ligas metálicas especiais. As ligas CaSi são utilizadas como desoxidante e dessulfurizador no fabrico de aço de elevada qualidade.

2.2. Produto similar

(28) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base: — o produto em causa; — o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(29) A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto

(30) A Comissão não recebeu quaisquer alegações relativas à definição do produto.

3. DUMPING

3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(31) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indicavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base em relação à RPC, a Comissão considerou que seria adequado iniciar o inquérito respeitante aos produtores-exportadores deste país tendo em consideração o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(32) Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir cálcio silício. Apresentaram as informações pertinentes três produtores-exportadores chineses.

(33) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi fornecida qualquer resposta pelo Governo da RPC às informações solicitadas. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(34) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão identificou o Brasil como potencial país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(35) Em 7 de maio de 2021, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de cálcio silício. A Comissão identificou ainda o Brasil e a Argentina como possíveis países representativos adequados. A Comissão recebeu observações do autor da denúncia e dos produtores-exportadores Ketong e Shenghua. Essas observações são analisadas em pormenor nos considerandos 93 a 119.

(36) Em 14 de junho de 2021, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado o Brasil como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria determinar os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas à empresa pertinente, a Rima Industrial S.A. («Rima Industrial»), do país representativo. A segunda nota também dava resposta às observações sobre a primeira nota. Foram recebidas observações à segunda nota do autor da denúncia e dos produtores-exportadores Ketong e Shenghua. Essas observações são analisadas em pormenor nos considerandos 122 a 136.

3.2. Valor normal

(37) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o «valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(38) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

(39) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC a que se faz referência no considerando 33, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.1. Existência de distorções importantes

(40) No inquérito recente sobre o ferrossilício originário da RPC, cujos produtores pertencem ao setor das ligas de ferro, à semelhança dos produtores de cálcio silício (5), a Comissão concluiu estarem presentes distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b) do regulamento de base. Nesse inquérito, a Comissão concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria igualmente pertinente aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(41) Nesse inquérito, a Comissão concluiu existir uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (6). A Comissão concluiu, nomeadamente, que não só persiste, no setor do ferrossilício, um grau substancial de propriedade estatal por parte do Governo da RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (7), como também o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (8). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm um efeito acrescido de distorção no mercado. Com efeito, em geral, o sistema de planeamento na RPC resulta na atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou então politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não é determinada pelas forças de mercado (9). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (10). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor do ferrossilício na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (11), bem como distorções nos mercados financeiros na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (12). Devido à grande semelhança dos inputs utilizados e do processo de produção, essas constatações aplicam-se em grande medida também ao setor do cálcio silício, sendo este último uma parte integrante do setor das ligas de ferro.

(42) Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor do ferrossilício da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes tanto da denúncia como do Relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de inquérito. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(43) Neste caso, a denúncia remetia para o Relatório, em particular, para as distorções no setor da energia e relativamente a determinados inputs minerais. Além disso, o autor da denúncia apresentou também um estudo sobre as distorções do mercado causadas pelo Estado nas indústrias chinesas do setor das ligas de ferro e do silício. Este estudo documentou que a indústria chinesa de ligas de ferro está sujeita a uma forte orientação e interferência discricionária por parte dos poderes públicos e concluiu que as empresas chinesas neste setor «evoluem num ambiente de mercado distorcido em que as forças concorrenciais não estão autorizadas a estruturar o mercado interno e a alinhá-lo com os mercados globais». Este estudo foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. Nenhuma parte interessada, incluindo o Governo da RPC e os produtores-exportadores, se pronunciou sobre este estudo. A denúncia continha igualmente referências ao Inventário da OCDE sobre as restrições à exportação de matérias-primas industriais.

(44) No setor do cálcio silício, persiste um certo grau de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. O inquérito concluiu que um dos produtores-exportadores colaborantes — a Shenghua — é detido em 65% pela Shaanxi Metallurgical & Mining Group Co., que por sua vez é uma subsidiária da Shaanxi Non-ferrous Metals Holding Group Co. (13), detida pelo Estado. A empresa reconhece que permanece sob a influência da empresa estatal e beneficia de forte apoio do governo (14). Além disso, embora os outros dois produtores-exportadores colaborantes aparentem ser detidos por privados, um deles — a Ningxia Shun Tai Smelting — parece igualmente manter uma relação estreita com as autoridades locais: está situado no Parque Industrial de Zhongwei, que aplica medidas preferenciais a empresas estabelecidas, como a redução de impostos ou dos preços da eletricidade (15). O sítio Web do Parque refere também que «o forno de arco submerso para ligas de cálcio silício e o projeto de geração de energia a partir de calor residual da Ningxia Shun Tai Smelting Company é um projeto de promoção de investimento essencial do Governo Municipal de Zhongwei».

(45) Uma vez que não houve qualquer colaboração da parte de outros exportadores chineses do produto objeto de inquérito, não foi possível determinar com rigor a percentagem dos produtores de cálcio silício privados e estatais.

(46) Além disso, o inquérito confirmou, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base que, no setor da eletricidade, que é o principal fator de produção no fabrico de cálcio silício, persiste um grau substancial de propriedade do Governo da RPC. Conforme constatado pela Comissão no seu Relatório, o mercado da eletricidade na China é caracterizado pela forte participação das empresas estatais em várias fases da cadeia de abastecimento, sendo que em 2017 cerca de 50% da capacidade de geração era propriedade do Estado, sendo toda a rede de transmissão propriedade de duas empresas estatais (16).

(47) Quanto ao facto de o Governo da RPC estar em posição de interferir nos preços e custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, a Comissão apurou, durante o inquérito, a existência de relações pessoais entre o Partido Comunista Chinês («PCC») e pelo menos uma das empresas fabricantes do produto objeto do inquérito. O CEO da Shenghua e detentor de 35% do capital da empresa exerce simultaneamente o cargo de Secretário do Partido (17).

(48) Tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor do cálcio silício estão sujeitas a orientações e a supervisão políticas. À semelhança de qualquer outro setor na RPC, esses produtores estão obrigados a acolher atividades de promoção do partido e a manter relações de fidelidade estreitas com o PCC e sua ideologia. Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do cálcio silício: O inquérito expôs a existência de uma considerável quantidade de atividades de promoção do partido na Shenghua. O sítio Web deste produtor é particularmente explícito quanto às atividades de promoção do PCC no seio da empresa e ao papel deste na mesma: «Em 17 de julho, o comité do PCC da Shaanxi Shenghua Metallurgical Chemical Co., Ltd. realizou a quarta sessão de estudo de grupo do comité central do Partido. O secretário do Partido e diretor-executivo Wei Xinhua presidiu à reunião. Participaram na reunião membros de comités do Partido, outros membros de comités não partidários, bem como secretários de secções. Na reunião, Yang Hui, vice-secretário do comité do Partido, apresentou o documento com o material de estudo intitulado «A Lei Fundamental do Partido Comunista da China — A Constituição do Partido do 19.° Congresso Nacional do Partido Comunista da China», e assegurou o estudo coletivo do discurso do presidente do Metallurgical Group na Conferência de Louvor de 1 de julho «Alinhar com os avançados e unir e avançar com a força da fundição.» Os participantes procederam ao intercâmbio de opiniões e a debates sobre o cumprimento das obrigações dos membros do partido e das respetivas missões. […] [Wei Xinhua] apresentou vários requisitos destinados à equipa da direção e aos camaradas membros do Partido: 1. Desenvolvimento pessoal contínuo com base numa leitura séria da Constituição do Partido, […] 2. Reforço da ideologia e crença, apoiando inabalavelmente a liderança do comité do Partido da empresa, levando por diante o «Espírito Yan’an» e o «Espírito Nail» e concentrando a energia nas tarefas que permitem cumprir os deveres de cada um e garantir um bom trabalho para a empresa. […] 4. Identificar e corrigir os seus próprios problemas relacionados com o modo de trabalho de acordo com a constituição e disciplina do Partido. Todas as secções devem realizar um bom trabalho na educação ideológica dos membros e quadros do Partido e melhorar o seu espírito partidário; […] O comité de inspeção disciplinar da empresa e o gabinete de inspeção disciplinar e supervisão devem cumprir estritamente as suas funções de supervisão» (18).

(49) Além disso, foi comprovada a existência de políticas públicas discriminatórias em favor dos produtores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, no setor do cálcio silício.

(50) Este setor, juntamente com outros subsetores de ligas de ferro que desempenham um papel significativo na produção de aço, é importante para o Governo da RPC. A Comissão, concluiu, designadamente, que o setor é considerado uma indústria incentivada na província de Ningxia, de acordo com o Catálogo de 2020 das indústrias incentivadas nas províncias ocidentais (19) da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China («NDRC»).

(51) Também no que diz respeito aos inputs necessários para a produção de cálcio silício, foram emitidos a vários níveis diversos planos, diretrizes e outros documentos. Estes últimos mostram o nível de interferência do Estado nos mercados desses inputs.

(52) No que diz respeito à eletricidade, que representa a maior parte dos custos dos inputs, conforme estabelecido pela Comissão no Relatório, na RPC, os preços da eletricidade não resultam do livre funcionamento do mercado e são também afetados por distorções significativas (através da fixação centralizada dos preços, da diferenciação de preços e de práticas de compra direta de energia) (20). Embora, na China, o mercado da energia tenha passado por uma série de mudanças e reformas (21), alguns preços relevantes para o sistema energético ainda não têm por base o funcionamento do mercado. O governo reconhece que os preços são ainda em grande parte controlados pelo Estado: «A atual gestão do preço da eletricidade continua a ter por base os preços estatais. Os ajustamentos de preços ocorrem, frequentemente, com atraso relativamente às mudanças verificadas ao nível dos custos, sendo difícil que reflitam de forma atempada e adequada os custos do consumo da eletricidade […]. Não foi ainda criado um mecanismo competitivo eficaz para a venda de eletricidade, as transações de mercado entre as empresas geradoras de eletricidade e os consumidores são limitadas e é difícil dar curso ao papel decisivo do mercado na afetação de recursos» (22). Esta debilidade do mercado, induzida pelo Estado, está na origem de novas tentativas de gestão do mercado, refletidas numa série de documentos administrativos subsequentes. Por exemplo, em novembro de 2020, a NDRC publicou o Aviso sobre a promoção da assinatura de contratos de eletricidade de médio a longo prazo para 2021 (23). O documento inclui instruções, nomeadamente, para que exista «um empenho em garantir que o volume de eletricidade contratado não seja inferior a 80% do volume médio dos últimos três anos» e, no que se refere à fixação de preços, para que «se estabeleça um mecanismo de eliminação de desvios […] nos regulamentos relativos aos mercados locais para pôr fim aos desvios entre o volume de energia contratada e a implementação efetiva» e «[m]elhore o mecanismo relativo aos preço das transações a médio e longo prazos. Todas as localidades devem implementar estritamente os preços de transmissão e distribuição de energia, tal como aprovados pelo governo». O aviso contém também disposições específicas sobre a implementação, nomeadamente através do estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento dos progressos na assinatura dos contratos, ou do reforço da monitorização, divulgação e fiscalização dos contratos (24). Além disso, em janeiro de 2021, o Conselho de Estado divulgou o Parecer da NDRC sobre a normalização das taxas de abastecimento urbano de água, eletricidade e aquecimento para promover um desenvolvimento de elevada qualidade no setor. O aviso contém disposições específicas com relação à fixação dos preços pelo Estado «[…] Para projetos sujeitos a preços estatais ou preços orientados pelo Estado, determinar, com razoabilidade, a composição dos custos, reforçar a supervisão e revisão dos custos, melhorar o mecanismo de formação de preços e determinar cientificamente o nível de preços. […]». Entre os «principais objetivos» do aviso, consta uma referência específica ao mecanismo de intervenção do Estado na fixação dos preços, bem como à diferenciação setorial dos métodos de fixação dos preços: «Serão alcançados resultados claros, até 2025, na melhoria e normalização das taxas do abastecimento de água, de eletricidade e gás e no setor do aquecimento. Dever ser criada a base para um mecanismo científico, normalizado e transparente de formação de preços e o mecanismo de intervenção do Estado deve ser melhorado. Devem ser significativamente melhorados os métodos de fixação de preços aplicáveis a setores conexos, os métodos de supervisão e revisão de custos, o comportamento de preços e a cobertura normal e abrangente dos serviços, bem como a qualidade e eficiência do abastecimento de água, eletricidade, aquecimento e outros produtos e serviços» (25).

(53) O carvão é outra das matérias-primas utilizadas no fabrico de cálcio silício. Tal como constatado pela Comissão, no seu relatório, o mercado do carvão na RPC está sujeito a distorções, nomeadamente com consequência de subsídios (26) e da gestão e controlo da exploração dos recursos carboníferos (27). Além disso, no inquérito sobre o glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, a Comissão concluiu que as autoridades públicas falseiam as forças de mercado no setor de carvão chinês a nível provincial, nomeadamente na província de Shandong, tendo publicado documentos de planeamento que regulam os padrões industriais, a oferta e a localização (28). Na presente investigação, a Comissão identificou outros elementos de interferência do Estado. Em maio de 2021, a Administração Nacional da Energia (ANE) e a NDRC divulgaram em conjunto o Aviso sobre as medidas de gestão da capacidade de produção das minas de carvão e os critérios de aprovação, com o objetivo de regulamentar a capacidade das minas de carvão e de fazer cumprir os respetivos limites, calculados com base no aviso (29). Um outro exemplo da ampla atividade reguladora do Estado no mercado do carvão é a publicação, em dezembro de 2020, pela NDRC do Aviso sobre a garantia da assinatura e execução dos contratos de carvão a médio e longo prazos em 2021 (30). O aviso enfatiza expressamente o objetivo de aumentar a influência e fiscalização do Estado no processo contratual: «Atribuir mais importância ao papel do governo, apostar no reforço da construção do sistema, melhorar as regras relativas às transações, fortalecer a supervisão do crédito e orientar as partes relevantes no sentido de aumentar a sensibilização para a situação geral, assumir responsabilidades sociais, normalizar a execução do contrato e garantir o bom funcionamento do mercado de carvão.» O aviso deixa igualmente instruções no sentido de «[f]ortalecer a autodisciplina do setor. Todas as associações industriais relevantes devem orientar as empresas no sentido de reforçarem a autodisciplina, executarem devidamente os requisitos dos contratos de médio e longo prazos e não recorressem à situação da oferta e da procura no mercado e à posição vantajosa da indústria para assinar contratos desequilibrados. As empresas de grande dimensão devem desempenhar um papel exemplar, proceder à autorregulação das assinaturas de contratos, aumentar a sua sensibilização para o cumprimento dos compromissos, tomar a iniciativa de assumir a responsabilidade social de garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços e promover o bom funcionamento do mercado do carvão a nível nacional.» É especialmente digna de nota a orientação no sentido de não se recorrer à situação da oferta e da procura no mercado aquando da assinatura de contratos. Em abril de 2021, a NDRC emitiu um novo Aviso sobre a garantia de supervisão e gestão de contratos de carvão de médio e longo prazos de 2021, que visa supervisionar melhor o cumprimento dos contratos de venda e garantir o abastecimento de carvão (nomeadamente com base nas disposições do Aviso n.o 902 supramencionado). Assim sendo, as partes relevantes devem, nomeadamente, garantir que a taxa de cumprimento mensal não seja inferior a 80% e que as taxas de cumprimento trimestral e anual não sejam inferiores a 90% (31).

(54) O intervencionismo estatal no mercado do carvão é igualmente visível na recente decisão de prorrogação por mais um ano do tempo de operação experimental das minas de carvão encerradas, com o objetivo de aumentar a produção e a oferta, de modo a conter os aumentos de preços da matéria-prima (depois de a produção das minas ter sido suspensa) (32).

(55) Além disso, duas outras importantes matérias-primas usadas no fabrico de cálcio silício — quartzito e calcário — são abarcadas pelo 13.° Plano Quinquenal de Recursos Minerais, que permite ao Estado administrar os principais mercados de recursos minerais na RPC em praticamente todas as áreas (33). Acresce que o inquérito confirmou que, de acordo com a edição de 2020 do Inventário de dados sobre as Restrições à Exportação de Matérias-Primas Industriais, da OCDE, o quartzito (código HS 250590) estava sujeito, em 2019, na RPC, a um requisito não automático em matéria de licenças de exportação (34), que permite restringir a atividade de exportação e, assim, distorcer o mercado.

(56) Como se pode ver pelos exemplos acima, o Governo da RPC gere o desenvolvimento do setor do cálcio silício de acordo com uma ampla gama de ferramentas e diretrizes políticas e controla praticamente todos os aspetos do funcionamento do setor. Essa orientação e intervenção governamental diz igualmente respeito aos principais inputs utilizados no fabrico do produto objeto de reexame. Como exemplo, a Shenghua reconhece que alinha as suas operações comerciais pelos documentos de planeamento central e as principais políticas do Estado, tal como descrito nos seus objetivos empresariais: «Procurar conceber e pôr em funcionamento projetos como cálcio metálico de elevada pureza, silício destinado à indústria química, linhas de produção metalúrgica de microondas e outros projetos até o final do «13.o Plano Quinquenal»». A empresa afirma também que «se adapta ativamente ao “novo normal” do desenvolvimento económico nacional, está absolutamente ciente do novo rumo das políticas de reforma do lado da oferta, assume claramente a responsabilidade de uma produção segura e ecologicamente correta e, com base na liderança sólida que exerce sobre o setor das ligas de cálcio silício, conta com a gestão, talentos e investigação científica do Shaanxi Nonferrous Group» (35).

(57) Para além do exposto, os produtores de cálcio silício beneficiem igualmente de diversas formas de apoio estatal, o que aponta claramente para o interesse das autoridades neste setor. Durante o inquérito, a Comissão concluiu que a Ningxia Shun Tai Smelting beneficiou de apoio devido ao seu estabelecimento no Parque Industrial de Zhongwei (ver considerando 44), tendo a empresa Ketong sido reconhecida como um «Centro de tecnologia empresarial da região autónoma 2020». Relativamente a esta questão os meios de comunicação social locais noticiaram que: «De acordo com os regulamentos aplicáveis, o centro de tecnologia empresarial autónomo a nível regional, reconhecido como tal pela primeira vez, receberá um apoio financeiro de 1 milhão de RMB» (36). Outras notícias na imprensa local confirmaram o apoio da província à empresa: «O responsável do Departamento de Indústria e Tecnologia da Informação da Região Autónoma referiu que nosso distrito promove ativamente as transformações estrutural, ecológica, inteligente e tecnológica das empresas industriais, através do alargamento da cadeia industrial, que constitui uma prioridade, bem como através da transição ecológica, inteligente e tecnológica, como principais ferramentas, e promovendo igualmente o ajustamento estrutural e a modernização dos produtos na indústria de matérias-primas. […] No que se refere aos materiais para ligas especiais, a nossa região apoia o desenvolvimento de ligas de alta temperatura, ligas resistentes à corrosão, ligas de ultra resistência e outros materiais com propriedades e funções especiais. Com a colaboração de empresas como a Shengyan Industrial, a Ketong New Materials e a Jun Magnetic New Materials, serão realizados progressos em tecnologias essenciais, com vista ao desenvolvimento de materiais para ligas com requisitos especiais, como a elevada resistência à temperatura, a elevada resistência e a elevada resistência à corrosão, amplamente utilizadas nos setores do aço inoxidável e do aço especial» (37).

(58) Em suma, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de cálcio silício, bem como das principais matérias-primas utilizadas no fabrico desse produto. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(59) O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor do cálcio silício referido no considerando 41, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(60) O setor do cálcio silício é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 41 acima. Essas distorções afetam o setor, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame ou das principais matérias-primas utilizadas para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

(61) Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do cálcio silício estria isento da intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere igualmente no considerando 41 acima. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(62) Por último, a Comissão recorda que o fabrico de produtos ACF requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de cálcio silício adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas supramencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(63) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de cálcio silício no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(64) O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário. No entanto, os produtores-exportadores Ketong e Shenghua apresentaram várias observações.

(65) A Ketong argumentou que a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal é incompatível com o Protocolo de Adesão da China à OMC, o Acordo anti-dumping da OMC («AAD») e a Decisão do Órgão de Resolução de Litígios («ORL») da OMC e, por conseguinte, não deve ser aplicada.

(66) Em primeiro lugar, a Ketong lembrou que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC permitia derrogações à metodologia normalizada na determinação do valor normal e na comparabilidade de preços nos termos do artigo VI do GATT de 1994 e do AAD, porém, essas derrogações eram limitadas no tempo, pois expiraram em 11 de dezembro de 2016. Segundo a Ketong, desde 12 de dezembro de 2016, a UE não deve desviar-se da metodologia habitual para calcular o valor normal dos produtores do país de exportação, que consiste em utilizar apenas os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, salvo se previsto noutras disposições dos acordos da OMC, entre os quais o AAD. A Ketong alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, na medida em que permite que o cálculo do valor normal efetuado pela Comissão tenha por base os dados de referência num país representativo, não está em conformidade com as obrigações assumidas pela UE ao abrigo dos acordos OMC e, em especial, com os seus compromissos no âmbito da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC.

(67) A Ketong alegou ainda que o artigo 2.o do AAD não permite a utilização de outras informações para além das do país de exportação para efeitos de determinação do valor normal. Para além disso, em circunstâncias excecionais, sempre que seja necessário calcular o valor normal, os dados relativos ao custo da produção, aos VAG e ao lucro devem ser obtidos junto de fontes no país de exportação. Segundo a Ketong, o conceito de distorções importantes nem sequer consta do AAD.

(68) Em segundo lugar, a Ketong recordou que o Órgão de Recurso da OMC concluiu no relatório European Union – anti-dumping measures on biodiesel from Argentina (38), que a União agiu de forma contrária ao artigo 2.2.1.1 do AAD ao não recorrer aos registos mantidos pelos produtores sujeitos a inquérito como base para o cálculo do custo de produção do produto sujeito a inquérito. Por último, a Ketong chamou a atenção para o facto de, segundo o relatório do Órgão de Recurso no referido processo, as distorções na Argentina responsáveis pela diferença entre os preços no mercado interno e os preços internacionais da principal matéria-prima do produto objeto de inquérito não constituírem, por si só, uma base suficiente nos termos do artigo 2.2.1.1 para se concluir que os registos do produtor não refletiam adequadamente os custos da matéria-prima associados à produção e à venda do produto em causa, ou para ignorar esses custos no cálculo do valor normal do produto em causa.

(69) De igual modo, a Shenghua argumentou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base era incompatível com a legislação da OMC.

(70) A Shenghua alegou, em primeiro lugar, que o AAD não reconhece o conceito de distorções importantes no seu artigo 2.2, que só permite o cálculo do valor normal quando não forem efetuadas vendas no decurso de operações comerciais normais. A Shenghua observou que não existe qualquer artigo no AAD que permita a utilização de dados de um país terceiro que não possam refletir os preços ou o nível de custos do país exportador para determinar o valor normal. O AAD exige, assim, que o valor normal seja determinado com base nos preços de venda ou nos custos que refletem o nível dos preços ou custos no país de origem. Por conseguinte, o preço calculado com base em preços do país representativo não reflete o nível dos preços e custos no país de exportação.

(71) Em segundo lugar, a Shenghua alegou que mesmo que o conceito de distorções importantes fosse consentâneo com o direito da OMC, o valor normal deveria ser calculado em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD e a respetiva interpretação pelo Órgão de Recurso da OMC no processo UE — Biodiesel (DS473). A presença de distorções importantes no país de exportação teria de se inserir na definição de vendas efetuadas fora de «operações comerciais normais» ou de «situação especial do mercado». A Shenghua referiu que apesar de o conceito de «operações comerciais normais» não estar explicitamente definido no AAD, o artigo 2.2.1 dispõe que as vendas de um produto podem ser consideradas como não tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais e não ser tidas em conta «apenas se essas vendas ocorrerem durante um período prolongado, em quantidades significativas e a preços que não permitam cobrir todos os custos […]». Neste contexto, a Shenghua alegou que o autor da denúncia não apresentara elementos de prova de que a presença de distorções importantes se coadunava com vendas não efetuadas «no decurso de operações comerciais normais» ou com uma «situação especial do mercado».

(72) A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência citada, quer pela Ketong, quer pela Shenghua. No que diz respeito aos compromissos no âmbito da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC, a Comissão recorda que, nos processos anti-dumping relativos a produtos provenientes da China, as partes da secção 15 do Protocolo que não expiraram continuam a aplicar-se no contexto da determinação do valor normal, tanto no que diz respeito aos valores de uma economia de mercado como no que diz respeito à utilização de uma metodologia que não se baseie numa comparação rigorosa com os preços ou os custos chineses.

(73) No que toca ao processo UE — Biodiesel, a decisão em causa não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas sim à aplicação de uma disposição específica do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. No entender da Comissão, as disposições da OMC, conforme interpretadas pelo Painel da OMC e pelo Órgão de Recurso no processo UE — Biodiesel permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação.

(74) Quanto à alegação relativa à insuficiência dos elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia, a base jurídica e os elementos de prova subjacentes na denúncia diziam respeito às condições de aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Tal como especificado no ponto 3 do aviso de início, a Comissão considerou que a denúncia continha elementos de prova suficientes de distorções importantes, tal como exigido pelo artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, para dar início ao inquérito. Não existem outros requisitos em matéria de elementos de prova do tipo dos alegados por estas partes no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(75) Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações da Ketong e da Shenghua.

(76) A Ketong alegou que os seus elementos de custo ou preço, cuja distorção a Comissão não provou, não deveriam ser ajustados ou determinados numa base diferente.

(77) A Shenghua alegou que, caso a Comissão decidisse aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, não seria razoável substituir todos os fatores de custo por dados de outras fontes, uma vez que, de acordo com a redação desta disposição, apenas os custos de produção e as vendas comprovadamente objeto de distorções serão substituídos por preços ou valores de referência sem distorções. A Shenghua referiu, especificamente, que o autor da denúncia não conseguiu provar a existência de distorção no que respeita aos custos da mão-de-obra na indústria chinesa de cálcio silício, pelo que a Comissão deveria ter utilizado os custos da mão de obra efetivos comunicados pelos produtores-exportadores. No entender da Shenghua, não era razoável substituir esses custos da mão de obra por outros de países terceiros, porque eram influenciados por diversos fatores, tais como a relação entre a oferta e a procura no mercado em causa, o grau de automatização da produção e o nível de preços dos produtos de base na região em que os produtores estavam estabelecidos. A Shenghua afirmou ainda que os custos da mão de obra variavam não só entre países como também entre os diferentes produtores chineses. referiu que a argumentação supramencionada é igualmente válida para a energia, os VAG e os lucros.

(78) Em resposta à alegação relativa à falta de elementos de prova sobre as distorções nos custos da mão de obra na fase de início do inquérito, a Comissão remete para o fundamento que apresenta nos considerandos 41 e 63. A determinação da existência efetiva de distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), apenas tem lugar no momento da divulgação provisória e/ou definitiva. No caso vertente, a Comissão considerou que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes eram suficientes para dar início a um inquérito nesta base. Embora ciente de que os custos salariais podem variar de país para país ou mesmo entre setores, a Comissão concluiu, na sequência do seu inquérito, que o mercado de trabalho da RPC era afetado por distorções a nível nacional. As questões inerentes ao mercado de trabalho chinês, incluindo o facto de não haver sindicatos independentes do Governo e de existirem restrições à mobilidade da mão de obra devido ao sistema de registo dos agregados, causam distorções a nível da formação dos salários na RPC, que afetam todos os operadores económicos. O facto de os custos salariais poderem ser diferentes noutros países ou variar dentro da RPC não altera esta conclusão.

(79) No decurso do inquérito, a Comissão estabeleceu igualmente, como referido de forma circunstanciada nos considerandos 51 a 55, que os mercados dos inputs utilizados pelos produtores de cálcio silício na RPC estavam sujeitos a numerosas distorções importantes, tanto específicas como também de natureza transversal. O mesmo se aplicava aos produtores de inputs mais essenciais utilizados no fabrico de cálcio silício, bem como às suas matérias-primas. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a totalidade dos custos dos fatores de produção utilizados no fabrico do produto objeto de inquérito, incluindo a energia, estavam sujeitos a distorções na RPC. O facto de, como alegado pela Shenghua, haver diferenças consideráveis entre os custos da energia de diferentes países não altera a apreciação da Comissão quanto ao facto de os preços da energia estarem sujeitos a distorções na RPC.

(80) Neste contexto, embora o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base permita utilizar os custos no mercado interno, incluindo os custos salariais ou da energia, se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos, não existem elementos de prova no dossiê que estabeleçam que as distorções a nível nacional não afetam os produtores de cálcio silício. Assim, não foi possível utilizar qualquer custo salarial no mercado interno para determinar o valor normal.

(81) No que se refere aos VAG e aos lucros, a Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal no país de origem pode ser determinado pela Comissão com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a). A Comissão sublinha que este artigo exige ainda especificamente que o valor normal calculado inclua um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Se, no decurso do seu inquérito, com base na totalidade dos elementos de prova constantes do dossiê, a Comissão provar a existência de distorções importantes que afetam o produto em causa no país de exportação, daí decorre que os VAG dos produtores-exportadores também são afetados por essas distorções.

(82) As alegações da Ketong e da Shenghua foram, portanto, rejeitadas.

(83) A Shenghua alegou também que, mesmo que se recorresse a dados de outras fontes, não seria razoável utilizar dados de um país terceiro como preço sem distorções. A Shenghua remeteu par a intenção da Comissão de consultar a base de dados do Atlas do Comércio Global («ACG») no que respeita aos preços de importação do país representativo e considerou que, durante o período de inquérito, adquiriu todas as matérias-primas para a produção do produto objeto de inquérito no mercado nacional. Por conseguinte, a Comissão deveria recorrer a uma fonte de dados mais fidedigna e razoável, devendo, independentemente da fonte de dados utilizada, ser efetuados os devidos ajustamentos (incluindo por exemplo as despesas de entrega), a fim de garantir que o preço alegadamente sem distorções tenha por base as mesmas condições de compra que as matérias-primas adquiridas pela Shenghua.

(84) No que se refere a este argumento, a Comissão sublinhou que, pelos motivos expostos nos considerandos 41 a 63, aplica o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no presente inquérito. Assim, a Comissão é obrigada a utilizar custos sem distorções de um país representativo adequado, a fim de garantir que os custos aplicados não sejam afetados por distorções e tenham por base dados facilmente disponíveis, como os dados de importação contidos na base de dados do ACG. Na ausência de dados fornecidos pela Shenghua para fundamentar a sua alegação quanto aos ajustamentos devidos (como despesas de entrega mais elevadas), considera-se que os valores de importação do país representativo cumprem os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base e fornecem uma estimativa razoável do preço no país representativo, incluindo as despesas de entrega. Além disso, como os materiais importados concorrem no mercado interno do país representativo em termos de preços, a Comissão considerou que eram uma referência de substituição fiável. Se nem todas as despesas de entrega fossem tidas em consideração no caso das importações, o preço resultante não refletiria o preço sem distorções no mercado do país representativo. Tal seria contrário ao artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, pelo que esta alegação foi rejeitada.

(85) Tendo em conta o exposto, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de inquérito, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam da livre interação das forças do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto de um ou mais dos elementos pertinentes aqui indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Consequentemente, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.3. País representativo

3.3.1. Observações gerais

(86) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (39); — a produção do produto em causa nesse país; — a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; — Sse houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(87) Como explicado nos considerandos 35 e 36, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes utilizadas para a determinação do valor normal. Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(88) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Argentina, o Brasil, o Cazaquistão, a Malásia e o México como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, todos estão classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(89) Não foram recebidos comentários de partes interessadas relativamente à semelhança do nível de desenvolvimento económico dos países identificados pela Comissão com a RPC.

(90) A Ketong observou que a Rússia também foi classificada pelo Banco Mundial como um país de «rendimento médio superior», semelhante à RPC, e solicitou à Comissão que considerasse também este país como um potencial país representativo. No entanto, a Comissão não encontrou qualquer produtor de cálcio silício na Rússia com informações financeiras publicamente disponíveis representativas para efeitos do cálculo do valor normal do produto objeto de inquérito e, por conseguinte, não prosseguiu a avaliação deste país.

3.3.3. Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(91) Na primeira nota, a Comissão identificou o Brasil e a Argentina como países onde se conhecia a existência de produção de cálcio silício. Nesta nota, a Comissão identificou ainda o Cazaquistão, a Malásia e o México como países produtores de ligas de ferro, uma indústria muito semelhante à indústria do cálcio silício em termos de processo de produção e fatores de produção, que poderia utilizar em caso de falta de dados adequados relativos aos países produtores de cálcio silício. Foram recebidos comentários da Ketong, da Shenghua e do autor da denúncia.

(92) A Comissão identificou dois produtores de cálcio silício no Brasil e um na Argentina, relativamente aos quais estavam disponíveis informações financeiras de acesso público. No entanto, só se encontravam disponíveis dados financeiros recentes (ou seja, 2019) relativamente ao produtor argentino e a um dos dois produtores brasileiros (Rima Industrial S.A.).

(93) O autor da denúncia registou que o Brasil continuava a ser um dos possíveis países representativos e apoiou sua escolha como potencial país representativo, como já inicialmente havia proposto na denúncia.

(94) Tanto a Shenghua como a Ketong alegaram, nas respetivas observações à primeira nota, que o Brasil não poderia ser considerado um país representativo adequado, pois os volumes de importação de várias matérias-primas (como a pasta para elétrodos e as rochas silicosas/quartzito) eram baixos e, portanto, não representativos.

(95) No entanto, no que se refere à pasta para elétrodos, as importações para o Brasil cobriram pelo menos 10% do consumo comunicado na China, sendo, portanto, consideradas representativas. No que diz respeito ao quartzito, a Comissão considerou que o baixo volume de importação no Brasil não era representativo e optou pelo preço de compra médio pago pelos produtores da União como valor de referência adequado.

(96) A Shenghua alegou que o preço da eletricidade no Brasil era demasiado elevado e solicitou à Comissão que, por esse motivo, rejeitasse o Brasil como país representativo.

(97) A Comissão observou não existir qualquer referência, nos critérios de seleção do país representativo estabelecidos no regulamento de base, à obrigatoriedade de os preços dos serviços públicos se situarem dentro de determinado intervalo. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(98) Nas suas observações à primeira nota, a Ketong alegou existirem distorções no mercado brasileiro da eletricidade uma vez que 1) o Governo brasileiro era o acionista maioritário da empresa produtora de eletricidade, a Electrobrás; e 2) o governo brasileiro regulava o preço da eletricidade por intermédio da agência reguladora, a Agência Nacional de Energia Elétrica («ANEEL»). Posto isso, o Brasil não seria um país representativo adequado.

(99) A Comissão observou que a Ketong não forneceu quaisquer elementos de prova de que a propriedade estatal da Electrobrás tenha levado a uma distorção no mercado da eletricidade no Brasil e, em especial, de que esse facto tenha tido consequências para os produtores de cálcio silício no que respeita ao preço que pagaram pela eletricidade durante o período de inquérito. Por exemplo, embora 52% das ações da Electrobrás sejam detidas pelo Estado, as restantes são negociadas publicamente. Esta questão é abordada em maior profundidade no considerando 133 abaixo, com base em elementos de prova suplementares recebidos pelas partes interessadas, bem como no considerando 152.

(100) A Shenghua alegou que o Brasil era um mercado altamente protegido e um país que recorreu a um «elevado número de medidas potencialmente restritivas do comércio», o que a Comissão confirmou na sua avaliação das restrições de importação do Brasil (40).

(101) Na primeira nota, a Comissão afirmou não ter identificado quaisquer distorções comerciais no Brasil que afetassem os principais inputs na produção de cálcio silício. A Shenghua não apresentou elementos de prova de que tais distorções existissem em relação ao cálcio silício e/ou aos principais fatores de produção. A alegação foi considerada infundada e, por conseguinte, rejeitada.

(102) A Ketong alegou ainda que os produtores brasileiros identificados pela Comissão desenvolviam uma vasta gama de atividades económicas, pelo que os seus custos, receitas e lucros não refletiam os de um produtor de cálcio silício.

(103) A Comissão reconheceu, na primeira nota, que os produtores brasileiros exerciam atividades que não apenas o fabrico e venda de cálcio silício e que a respetiva informação financeira não permitia uma repartição dos resultados financeiros produto a produto. A Comissão esclareceu que esse facto não prejudica per se a representatividade das empresas e que, por conseguinte, poderia utilizar os resultados financeiros ao nível das empresas para a determinação dos valores de referência relativamente aos VAG e aos lucros. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(104) A Shenghua alegou que os VAG e os lucros de uma única empresa não eram fidedignos ou representativos para efeitos do cálculo do valor normal.

(105) A Comissão observou que a Shenghua não fundamentou o motivo por que os VAG e os lucros de um único produtor não seriam fidedignos ou representativos para o cálculo do valor normal. A Shenghua também não identificou outros produtores no Brasil com informações financeiras facilmente disponíveis de acesso público que pudessem ser incluídas no conjunto de dados. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(106) A Ketong alegou ainda que não ser adequado utilizar dados financeiros da Dun & Bradstreet, uma vez que não eram suficientemente pormenorizados para fornecer as informações necessárias para calcular com rigor uma margem de dumping.

(107) A Comissão observou que a base de dados da Global Financials da Dun & Bradstreet é a ferramenta que utiliza para obter as demonstrações e rácios financeiros específicos das empresas em possíveis países representativos. A este respeito, a Comissão esclareceu que os termos «custos diretos» e «custos indiretos» utilizados na base de dados Dun & Bradstreet se referem, respetivamente, ao «custo dos produtos vendidos» («CPV») e a «despesas de exploração». Contrariamente às alegações da Ketong, a Comissão dispõe, por conseguinte, de dados suficientemente pormenorizados para lhe permitir encontrar as informações relevantes com vista ao cálculo do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(108) Tanto a Shenghua como a Ketong alegaram que a Argentina não era um país representativo adequado devido às distorções comerciais no que respeita ao semicoque, um dos fatores de produção mais importantes, já mencionado pela Comissão na primeira nota.

(109) A Comissão concordou que as distorções comerciais (neste caso, licenças de exportação e tributação), podem explicar o baixo volume de importação de semicoque na Argentina e, consequentemente, tornar a utilização do preço de importação desadequado como preço de referência.

(110) A Ketong alegou ainda que, a concluir pela existência de distorções no mercado de muitos dos inputs na China, a Comissão deveria igualmente considerar a existência dessas distorções no mercado argentino, uma vez muitos dos principais inputs da Argentina são originários da China.

(111) A Comissão rejeitou esta alegação pois, ao contrário do que a Ketong alega, a grande maioria dos inputs, com exceção do semicoque, importada para a Argentina tem origem noutros países que não a China. Na primeira nota, a Comissão afirmou existirem importações muito limitadas de semicoque na Argentina que não eram importadas da China. Por conseguinte, a Comissão considerou, nessa fase, que o volume das importações de semicoque na Argentina não era representativo. O semicoque representa cerca de 10% do custo de produção do produto em causa.

(112) O autor da denúncia alegou ainda que a Argentina não cumpria, nesta fase, os critérios para seleção como país representativo, tendo em conta as informações disponíveis de acesso público sobre o único produtor do produto em causa nesse país, as quais revelavam uma situação deficitária.

(113) A Comissão concordou que o único produtor argentino de CaSi com dados financeiros de acesso público disponíveis não poderia ser utilizado como referência para uma margem de lucro, uma vez que a empresa era deficitária em 2019. Caso os dados financeiros relativos a 2020 se tornem disponíveis numa fase posterior, a Comissão poderá voltar a considerar a Argentina como um país representativo.

(114) A Ketong solicitou à Comissão que utilizasse como país representativo a Rússia, uma vez que o país foi classificado pelo Banco Mundial como sendo de «rendimento médio superior», semelhante à RPC, tem produção de cálcio silício e pelo menos um produtor, a Kluchevsky Ferroalloy Plant PJSC.

(115) A Comissão analisou o pedido da Ketong no que diz respeito à utilização da Rússia como país representativo adequado. Analisou os dados financeiros mais recentes apresentados pela Ketong no que diz respeito ao produtor russo de ligas de ferro, a Kluchevsky Ferroalloy Plant PJSC, que, segundo o seu sítio Web, também produz cálcio silício. Os dados referiam-se ao ano anterior ao período de inquérito. Uma vez que estes dados revelaram um lucro quase nulo e encargos VAG muito baixos, a Comissão não considerou estes dados representativos para efeitos do cálculo do valor normal do produto objeto de inquérito, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(116) Não tendo a Comissão conseguido encontrar dados financeiros representativos relativos a outros possíveis produtores de cálcio silício na Rússia e não tendo também a Ketong fornecido esses dados, a Comissão concluiu que a Rússia não constituía um país representativo adequado nesta fase.

(117) A Shenghua e a Ketong alegaram que nem o Brasil nem a Argentina são países representativos adequados pelas razões apontadas nos considerandos 94, 96, 98, 100, 102, 104, 106, 108, 110 e 112 e sugeriu que, sendo a produção global de silício-cálcio limitada, a Comissão utilizasse os dados dos fabricantes de ligas de ferro e/ou produtores de silício metálico, pois estes produtos têm uma estrutura de custos semelhante à do cálcio silício. Sugeriram que se utilizasse o Cazaquistão, uma vez que se trata de um dos maiores produtores de ligas de ferro com vários fabricantes, cujos dados relativos aos VAG e aos lucros podem ser usados.

(118) A Comissão observou que, dada a presença de países onde existia produção de cálcio silício, o Cazaquistão não era, nesta fase, considerado um país representativo adequado com base nos critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, uma vez que não é produtor de cálcio silício e não existem dados relevantes disponíveis de acesso público.

(119) A Ketong alegou ainda que a qualidade e integralidade dos dados do ACG no que diz respeito ao Cazaquistão e à Rússia são inferiores às dos dados Centro do Comércio Internacional (CCI) e sugeriu usar os dados deste último em vez dos dados do ACG. Uma vez que a Comissão não tenciona utilizar qualquer destes países como país representativo, esta alegação não foi analisada mais aprofundadamente nesta fase.

(120) À luz do que precede, através da segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado, bem como os dados financeiros da Rima Industrial S.A, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(121) As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do Brasil como país representativo e da Rima Industrial S.A como produtor do país representativo. Foram recebidos comentários da Ketong, da Shenghua e do autor da denúncia.

(122) O autor da denúncia apoiou a escolha do Brasil como país representativo, descartando o Cazaquistão, a Argentina e a Rússia por não serem países representativos adequados. Juntamente com os seus comentários, o autor da denúncia apresentou os dados financeiros mais recentes disponíveis relativos aos dois produtores brasileiros de CaSi conhecidos, publicados no Jornal Oficial de Minas Gerais (41) (42). O autor da denúncia alegou ainda que a empresa russa Kluchevsky Ferroalloy Plant PJSC, embora, de acordo com o seu sítio Web, produza alegadamente cálcio silício, não produziu CaSi ao longo dos últimos seis anos, incluindo o período de inquérito, nem tenciona produzir CaSi num futuro próximo.

(123) A Shenghua reiterou a sua alegação de que os preços da eletricidade no Brasil eram muito elevados e que, portanto, o Brasil não deveria ser considerado um país representativo adequado. Alegou que a afirmação da Comissão quanto à inexistência, nos critérios de seleção do país representativo estabelecidos no regulamento de base, de qualquer referência à obrigatoriedade de os preços dos serviços públicos se situarem dentro de determinado intervalo para que determinado país possa ser selecionado como país representativo, conforme indicado no considerando 97, contraria o regulamento de base e o Acordo anti-dumping da OMC, que exige que, mesmo que a Comissão decida não utilizar os preços de venda ou os custos das empresas no país de origem, utilize dados de substituição razoáveis para o cálculo do valor normal.

(124) Tal como se refere no considerando 86, a Comissão utiliza, para a seleção de um país representativo, os critérios pertinentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. O Brasil cumpria todos esses critérios. O facto de os preços da eletricidade serem mais elevados no Brasil do que noutros países não desqualifica o Brasil como país representativo adequado. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(125) A Ketong alegou que a única razão pela qual a Comissão rejeitou a Rússia como país representativo se prendia com o facto de a Kluchevsky Ferroalloy Plant apresentar tanto uma margem de lucro (muito baixa) como encargos VAG não representativos em 2019. Alegou ainda que a margem de lucro não fazia parte dos critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base para a escolha de um país representativo e que bastava que estivessem facilmente disponíveis dados pertinentes. Na opinião da Ketong não se poderia extrapolar da disposição jurídica qualquer «critério de representatividade» adicional, pelo que aquele não constituía um critério para avaliar a adequação de um país representativo. Para além disso, para a Ketong, mesmo que a margem de lucro fizesse parte dos critérios, não se percebia por que razão a margem de lucro da Rima Industrial S.A., de apenas 3%, seria melhor do que margem de lucro, baixa, mas ainda positiva, da Kluchevsky Ferroalloy Plant.

(126) A Comissão rejeitou a alegação. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro. A Comissão não considera uma margem de lucro quase nula um «montante razoável» na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base.

(127) Além disso, Ketong afirmou que a Rússia tinha dados de melhor qualidade do que o Brasil por vários motivos. Em primeiro lugar, a Rima Industrial tem atividades mais diversificadas do que a Kluchevsky Ferroalloy Plant, que se dedica sobretudo às ligas de ferro. Em segundo lugar, a Ketong alegou que a Comissão não fundamentou a sua afirmação de que os custos diretos da Rima Industrial incluídos na base de dados da Dun & Bradstreet correspondem ao CPV e os custos indiretos a despesas de exploração. Em contrapartida, os dados da Kluchevsky Ferroalloy Plant permitiam determinar o que incluíam as diferentes categorias de custos. Em terceiro lugar, a Kluchevsky Ferroalloy Plant apresentou encargos VAG mais pormenorizados.

(128) Tal como explicado no considerando 122, foram disponibilizados dados financeiros mais recentes relativos aos dois produtores brasileiros identificados pela Comissão. De acordo com estes dados, a Rima Industrial S.A. registou prejuízos em 2020. Ao invés, a Bozel Brasil S.A. apresentou lucros em 2020. Tal como referido na primeira nota, a Comissão fez uso dos dados de 2020, assim que se tornaram disponíveis. Consequentemente, tendo em conta que, por um lado, uma empresa deficitária não é representativa da situação no mercado nacional e que, por outro, a Bozel Brasil SA produz quase exclusivamente cálcio silício, a Comissão utilizou os dados da Bozel Brasil. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(129) A Ketong reiterou a sua alegação de que as importações brasileiras de quartzito podem não ser representativas, ao passo que as estatísticas de importação russas de quartzito do CCI constituem uma referência fidedigna do preço do quartzito para uso industrial.

(130) Tal como referido nos considerandos 90 e 115, a Comissão não considerou a Rússia um país representativo adequado. No que diz respeito ao valor de referência para o quartzito, na ausência de volumes de importação representativos no Brasil, a Comissão recorreu ao preço do quartzito no mercado da União, conforme referido no considerando 95. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(131) A Ketong alegou ainda que, caso escolha o Brasil como país representativo, a Comissão deve então utilizar, relativamente a este país, o custo de eletricidade mais rigoroso e sem distorções. A Ketong alegou, em especial, que, no Brasil, a eletricidade era comercializada ao abrigo de dois ambientes contratuais distintos: o ambiente de contratação regulada («mercado ACR») e o ambiente de contratação livre («mercado ACL»). A Ketong alegou que, uma vez que os compradores industriais comprariam a eletricidade sobretudo no mercado ACL, este, e não o mercado ACR, deveria ser a fonte correta do preço representativo para os consumidores industriais de eletricidade. Este seria especialmente o caso dos grandes consumidores industriais de eletricidade, incluindo os produtores de cálcio silício. No entender da Ketong, seria razoável que um produtor de cálcio silício com um consumo de eletricidade muito superior a 3 MW (a taxa de energia de um único forno é superior a 20 MW) comprasse eletricidade diretamente ao produtor de eletricidade a um preço preferencial no mercado ACL. A Ketong alegou também que os preços da eletricidade da empresa EDP Brasil utilizados pela Comissão na segunda nota refletiam a tarifa de eletricidade no mercado ACR, que não seria representativa dos preços da eletricidade a que os grandes consumidores industriais, como os produtores de CaSi, adquirem a eletricidade. A Ketong alegou igualmente que a tarifa de eletricidade da EDP Brasil constitui o preço máximo regulado pela Agência Reguladora ANEEL e não o preço real de venda da eletricidade. Para sustentar esta afirmação, a Ketong apresentou um comunicado de imprensa, no que se refere que a ANEEL aprovou o preço máximo para o leilão previsto para dezembro de 2020. A Ketong alegou também que os dados de exploração da EDP Brasil demonstravam que o preço real pago pelos clientes da EDP Brasil, tanto no mercado ACR como no mercado ACL, era inferior à tarifa e que, por conseguinte, a Comissão deveria utilizar esses dados.

(132) A Comissão observou que os preços da eletricidade no mercado ACL são acordados bilateralmente e não são tornados públicos (43). Além disso, sempre que os consumidores adquirem eletricidade no mercado ACL, precisam de assinar dois contratos: um com a empresa geradora de eletricidade, que é responsável pela produção da eletricidade, e outro com a empresa distribuidora pela utilização da infraestrutura (linhas de transmissão) (44). Em geral, a tarifa da energia elétrica inclui os custos de geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e impostos. Os preços da eletricidade no relatório anual da EDP Brasil indicados pela Ketong incluem apenas o preço da eletricidade relativo à geração de eletricidade (hidroelétrica e térmica), que não é o preço final pago pelo consumidor e, portanto, não pode ser utilizado como referência.

(133) A Comissão observou ainda que a Ketong não apresentou quaisquer elementos de prova, para além da sua própria suposição, de que os produtores de cálcio silício se abastecem no mercado ACL e não no mercado ACR. Além disso, não existem elementos de prova de que as tarifas utilizadas pela Comissão com base no sítio Web da EDP Brasil, que é uma empresa privada, constituam, na realidade, um preço máximo, tal como sugerido pela Ketong, e não as tarifas pagas pelos consumidores. Os elementos de prova apresentados a este respeito pela Ketong não sustentam esta alegação. Nesse comunicado de imprensa apresentado apenas se afirma que o preço máximo foi aumentado pela ANEEL. Na verdade, a Comissão observou que a tarifa média da eletricidade para os utilizadores industriais durante o período de inquérito era de 391 R$/MWh, enquanto no relatório anual da EDP, apresentado pela Ketong, se afirma que a tarifa de eletricidade para utilizadores industriais era de 508 R$/MWh no último trimestre de 2020, ou seja, muito superior à tarifa utilizada pela Comissão para o cálculo do valor de referência. Na ausência de dados alternativos adequados no dossiê, a Comissão decidiu, a título provisório, utilizar os preços de tabela publicados pela EDP Brasil. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(134) A Ketong defendeu que, se a Comissão decidisse utilizar os dados financeiros relativos à Rima Industrial constantes da Dun & Bradstreet e tendo em conta que esses dados foram apresentados de forma imprecisa e genérica, não permitindo a identificação das despesas incluídas nos «custos indiretos», qualquer ajuste do preço de exportação em função das despesas de vendas não se justificaria, uma vez que as mesmas despesas seriam incluídas no cálculo do valor normal.

(135) Tal como se refere no considerando 128, a Comissão utilizará as demonstrações financeiras da Bozel Brasil S.A. Por conseguinte, esta alegação deixou de ser relevante.

(136) A Shenghua reiterou a sua afirmação de que o Cazaquistão deveria ser selecionado como país representativo adequado. Com efeito, a Comissão deveria ponderar recorrer a países com produção de ligas de ferro, uma vez que a produção de cálcio silício está localizada apenas na Argentina e no Brasil, sendo que a primeira foi excluída pela Comissão e o último não foi considerado adequado pela Shenghua, devido às elevadas tarifas de eletricidade, conforme referido no considerando 123.

(137) Uma vez que existem produtores no Brasil com informações financeiras disponíveis de acesso público, não há necessidade de considerar países com produção de ligas de ferro, como o Cazaquistão A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.3.4. Nível de proteção social e ambiental

(138) Tendo determinado, na fase provisória do inquérito, que o Brasil constituía um país representativo adequado, com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

3.3.5. Conclusão

(139) Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

3.4. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(140) Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto em causa pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a facultarem informações facilmente disponíveis sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(141) Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao ACG para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Além disso, tal como referido nos considerandos 151 e 152, a Comissão declarou que recorreria às estatísticas da OIT e às fontes facilmente disponíveis sobre os custos da mão de obra no Brasil para determinar os custos da mão de obra sem distorções, bem como às fontes facilmente disponíveis relativas às tarifas de distribuição industrial publicadas por um fornecedor de eletricidade para determinar os custos de eletricidade sem distorções.

3.5. Custos e valores de referência sem distorções

3.5.1. Fatores de produção

(142) Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas verificações cruzadas, à distância, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção de cálcio silício Fator de produção Código das mercadorias no Brasil Valor sem distorções em CNY Unidade de medida Matérias-primas Cimentos e argamassas à base de magnesita calcinada/à base de silimanita 3816 00 11 3816 00 12 3816 00 19 3816 00 21 3816 00 29 3816 00 90 9,8157 kg Hulha betuminosa 2701 12 00 0,6423 kg Carvão 2701 19 00 0,6423 (45) kg Coque/semicoque 2704 00 11 2704 00 12 2704 00 90 1,6856 kg Pasta para elétrodos 3801 30 10 3801 30 90 5,9464 kg Tijolos de grafite 3801 90 00 46,3942 kg Calcário 2521 00 00 0,0858 kg Quartzite/rocha siliciosa 2506 20 00 0,2705 (46) kg Produtos de aço (outras barras e fios de ferro ou aço não ligado) 7215 50 00 11,5350 kg Mão de obra Custos da mão de obra na indústria transformadora [N/D] 29,7989 hora Energia Eletricidade [N/D] 0,5289 kWh Subprodutos/resíduos Escórias, cinzas e resíduos 2620 99 90 0,04 (47) kg Pó fino precipitado de cálcio silício 7202 99 90 10,22 (47) kg

(143) A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A metodologia utilizada para determinar este montante está devidamente explicada no considerando 154.

3.5.1.1. Matérias-primas e sucata/subprodutos

(144) A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do ACG, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (48). A Comissão decidiu excluir as importações no país representativo provenientes da RPC à luz da sua conclusão, constante do considerando 85, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após a exclusão das importações para o Brasil provenientes da China e de países sem economia de mercado, a Comissão constatou que as importações das principais matérias-primas oriundas de outros países terceiros permaneciam representativas (mais de 98% do volume total importado para o Brasil). O ACG refere valores de importação relativos ao Brasil ao nível FOB. Para chegar aos valores CIF de importação para o Brasil, adicionou-se 3,1% aos valores FOB, que é a diferença entre os preços médios de exportação CIF e os FOB relativos ao cálcio silício no período de inquérito, conforme comunicado pelos produtores-exportadores colaborantes da China.

(145) Dado não existirem dados de importação no Brasil, nem um preço internacional sem distorções adequado para o carvão, a Comissão considerou que o preço de importação médio ponderado do carvão betuminoso constituía um valor de referência adequado.

(146) Uma vez que os volumes de importação de quartzito para o Brasil eram baixos e, portanto, considerados não representativos, e na ausência de um preço internacional sem distorções para o quartzito, a Comissão considerou o preço de compra médio pago pelos produtores da União um valor de referência adequado.

(147) Um dos produtores-exportadores também mencionou a areia de quartzo como fator de produção. Relativamente a este fator de produção, o custo real incorrido pelos produtores-exportadores colaborantes representava uma percentagem negligenciável do custo total com matérias-primas no período de inquérito. Uma vez que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu assimilar esses fatores de produção a consumíveis. A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis como uma fração do custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas ao utilizar os preços sem distorções estabelecidos.

(148) Os subprodutos, a microssílica (classificada no Sistema Harmonizado - SH - como escória) e o pó fino precipitado de cálcio silício, um resíduo classificado no mesmo código do SH que o cálcio silício representaram, cada um, menos de 1% do custo total de produção. Uma vez que não se registaram importações de escória no Brasil durante o período de inquérito, a Comissão determinou o preço de referência deste subproduto com base no rácio entre o seu valor de venda no mercado interno da RPC e o custo total do material, aplicando esse rácio ao custo total sem distorções apurado relativamente ao material. O montante resultante foi então dividido pela quantidade real vendida para se chegar ao preço unitário sem distorções, tal como mencionado no quadro 1 do considerando 142. Relativamente ao outro subproduto, os resíduos de cálcio silício, a Comissão ajustou o preço de referência, aplicando o rácio entre o preço de venda do subproduto e o preço de venda do cálcio silício no mercado interno da RPC ao preço de referência do cálcio silício do país representativo. O valor de referência ajustado resultante conta do quadro 1.

(149) A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão aplicou os direitos de importação pertinentes do país representativo.

(150) A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser utilizado, com razoabilidade, como indicação para estimar os custos sem distorções do transporte das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

3.5.1.2. Mão de obra

(151) A mão de obra é um fator de produção importante, representando cerca de 5 a 10% do custo total de produção. A Comissão utilizou as estatísticas da OIT para determinar os salários no Brasil. As estatísticas da OIT (49) permitiram obter informações sobre os salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora e sobre a média de horas semanais de trabalho no Brasil em 2020. A Comissão calculou os custos com a mão- de-obra de um empregador no Brasil, recorrendo às fontes disponíveis de acesso público (50) sobre os custos da mão de obra no Brasil.

3.5.1.3. Eletricidade

(152) A Comissão utilizou o mais recente preço da eletricidade facilmente disponível (de agosto de 2021) cobrado pela EDP Brasil (51). Este preço foi ajustado à inflação a fim de obter um preço aplicável a 2020. As informações disponíveis permitem identificar o preço da eletricidade e o preço da utilização do sistema de distribuição (modalidade tarifária azul) pagos pelos utilizadores industriais. Fornece inclusivamente mais pormenores sobre os preços pagos pelos utilizadores industriais que optaram por taxas diferenciadas com base no horário em que a eletricidade é consumida (modalidade tarifária verde). Cumpre notar que, no Brasil, a autoridade reguladora, a Agência Nacional de Energia Elétrica («ANEEL») (52), obriga ocasionalmente os fornecedores de eletricidade a aumentar as suas tarifas numa determinada percentagem para regular o consumo de eletricidade no país. A ANEEL utiliza uma sinalética com cores (53) (verde, amarelo, vermelho 1, vermelho 2) para indicar se o preço da eletricidade deve permanecer como proposto pelo fornecedor (verde) ou aumentado em 0,01343 BRL/kWh (amarelo), 0,04169 BRL/kWh (vermelho 1), ou 0,06243 BRL/kWh (vermelho 2). As bandeiras tarifárias são divulgadas pela ANEEL mensalmente e estão facilmente disponíveis no sítio Web da EDP Brasil (54) relativamente ao período de inquérito. Durante o período de inquérito, o sistema de bandeira era maioritariamente verde. Só passou a existir uma bandeira amarela em janeiro de 2020 e um nível vermelho 2 em dezembro de 2020, pelo que foi necessário aumentar ligeiramente as tarifas de energia elétrica. Em geral, esse aumento produziu um impacto marginal nas tarifas.

3.5.1.4. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(153) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(154) Os encargos gerais de produção incorridos pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente incorridos pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

(155) Para a determinação de um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros relativos a 2020 da Bozel Brasil S.A., tal como extraídos do Jornal de Minas Gerais (55).

3.5.2. Cálculo do valor normal

(156) Com base nos preços e valores de referência acima descritos, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(157) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções com base nos fatores de produção adquiridos por cada uma das empresas. Em seguida, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção de cada produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo fornecidas pelo requerente foram verificadas durante a verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere no quadro 1. A Comissão deduziu dos custos de produção os custos sem distorções dos subprodutos.

(158) Em seguida, acrescentou as despesas gerais de produção e a depreciação, como explicado no considerando 154, ao custo de produção sem distorções, a fim de calcular os custos de produção sem distorções.

(159) Ao custo de produção determinado como se descreve no considerando anterior, a Comissão aplicou encargos VAG e o lucro da Bozel Brasil S.A. Os encargos VAG expressos em percentagem do CPV e aplicados ao custo de produção sem distorções ascenderam a 11,98%. O lucro, expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado aos custos de produção sem distorções, elevou-se a 18,96%.

(160) Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo de produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.6. Preço de exportação

(161) Os produtor