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No exercício financeiro 2004/05, de acordo com os dados notificados em Agosto de 2005 pelo Reino Unido no quadro do PDE, o défice do sector público administrativo manteve-se ao nível de 3,2 % do PIB, de novo em infracção do valor de referência de 3 % do PIB, embora próximo deste valor. A ultrapassagem do valor de referência de 3 % do PIB não teve um carácter excepcional. Em especial, não resultou de qualquer acontecimento imprevisto, fora do controlo das autoridades britânicas, nem de uma desaceleração grave da actividade económica. A taxa de crescimento de 3,2 % de 2004 situou-se, segundo as estimativas, acima da respectiva taxa potencial, tal como foi o caso no exercício financeiro 2004/05. Estima-se que o diferencial do produto em 2004 foi positivo, pelo que o défice orçamental terá sido, em grande medida, estrutural. Por conseguinte, a ultrapassagem do valor de referência não pode ser considerada uma consequência de uma desaceleração grave da actividade económica. A ultrapassagem do valor de referência de 3 % do PIB também não é considerada temporária, com base nas Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão. Em 2004 e 2005, a formação bruta de capital fixo do sector público administrativo continuou em progressão, tendo aumentado para 1,8 % do PIB, e no relatório pré-orçamental do Reino Unido prevê-se que venha a atingir 2,2 % em 2006/2007 e 2,3 % em 2007/2008. No pressuposto de que a política orçamental do Reino Unido se mantenha idêntica à anunciada, segundo estas previsões, estima-se que o défice sofra um agravamento para um nível ligeiramente inferior a 3,5 % do PIB em 2005/06 e que continue acima de 3 % do PIB em 2006/07. Com base nestas projecções, a ultrapassagem do valor de referência não pode ser considerada excepcional ou temporária, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora o défice esteja próximo do valor de referência. Depois de as Previsões do Outono dos serviços da Comissão terem sido publicadas, o Reino Unido anunciou a tomada de decisões políticas no quadro do relatório pré-orçamental, apresentado ao Parlamento em 5 de Dezembro. Em termos líquidos, a quantificação destas medidas por parte das autoridades do Reino Unido, em comparação com o cenário de base das políticas anunciadas (tidas em conta nas Previsões do Outono dos serviços da Comissão), representa uma flexibilização da política orçamental de 0,1 ponto percentual do PIB no actual exercício financeiro e uma contracção de 0,1 ponto percentual no exercício financeiro 2006/2007. Comparado a um cenário sem alteração das políticas, o relatório pré-orçamental prevê uma contracção de 0,2 pontos percentuais do PIB em 2007/2008, que se prevê ser permanente. No relatório pré-orçamental, as autoridades do Reino Unido esperam que o défice se situe abaixo dos 3 % em 2006/2007 e que desça para 2,4 % em 2007/2008. Não obstante a consideração destas medidas, todas de carácter estrutural, a avaliação da Comissão continua a prever que o défice em 2006/07 deve exceder 3 % do PIB, atingindo, aproximadamente, 3,1 % do PIB, não sendo, por conseguinte, temporário. Esta situação sugere que o critério relativo ao défice, consignado no Tratado, não está a ser cumprido.