N?L338/13 28.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3568/87DACOMISSÃO
de26deNovembro de1987
relativoàentregadetrigomoleaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)a
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on°1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMarçode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordasONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos
10275toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodasONG,emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

28.11.87 N?L338/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
1.Acçõesn?s('):1005a1009/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :EURONAID ,Rhijngeesterstraatweg 40,POBOX77,2340ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaisdedestino:Etiópia,Angola,Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:10275toneladas
9.Numerodelotes:2
A:9265toneladas(emduaspartes):1:6325toneladas;II:2940toneladas
B:1010toneladas(emtrêspartes):1:100toneladas;II:100toneladas;III:810toneladas
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1.C)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
A:9265toneladas :
1:6325toneladas :«ACTIONNo1005/87/WHEAT/ETHIOPIA/LWF/75100/ASSAB/
FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY »
II:2940toneladas :«ACTIONNo1006/87/WHEAT/ETHIOPIA/CONCERN/75401/
ASSAB/FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY »
B:1010toneldas:emcontentoresde20pés«FCL/LCLshipper'scount-loadandstowage»:
1:100toneladas:«ACÇÃON?1007/87/TRIGO/ANGOLA/WCC/70731/LOBITO/
DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA/DONATIVO DA
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
II:100toneladas:«ACÇÃON?1008/87TRIGO/ANGOLA/WCC/70730/LUANDA/
DESTINADO ADISTRIBUIÇÃO GRATUITA/DONATIVO DA
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
III:810toneladas :«ACTIONNo1009/87/WHEAT/BANGLADESH /CONCERN/
75403/CHITTAGONG /FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a31deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :15deDezembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodáspropostas:5deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:20deJaneiroa21deFevereirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—-

28.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/15
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem24deNovembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3292/87(JOn?L
309de31.10.1987,p.89)
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário , /
—certificadodeorigem.
Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchützBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanon?20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonon?24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)eaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
n?25dopresenteanexo.
l