7.11.87 N?L317/28 TornaiOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3348/87DACOMISSÃO
de5deNovembrode1987
relativoàentregadeóleodegirassolrefinadoaoBotswanaatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJulhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBotswana,aComissãoconcedeuaestepaís1000
toneladasdeóleodegirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodegirassolrefinadoembenefíciodoBots­
wana,emconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

7.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L317/29
ANEXO
1.Acçãon?('):946/87
2.Programa:1987
3.Beneficiário :Botswana
4.Representante dobeneficiário (2):RegionalOfficesDepartmentofFoodResources,Lobatsesiding,
Botswana.Telex2414BD
5.Localoupaisdedestino:Botswana
6.Produtoamobilizar :oleodegirasolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA2)
8.Quantidadetotal:1000toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasemplásticode2litrosou2quilogramas
—aentregaremcontentores
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo946/87/GIFTOFTHEEUROPEAN COMMUNITIES FORBOTSWANA'S
DROUGHT RELIEFPROGRAMME •
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreganodestino—Lombatse
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a31deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :24deNovembrode1987,às12horas.
Aspropostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia25deNovembrode1987
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :8deDezembrode1987,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia9deDezembrode1987
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15deJaneiroa15deFevereirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deMarçode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200
B-1049Bruxelles,
TélexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L317/30 JornalOficialdasComunidades Europeias7.11.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Mr.DaCamara,68NorthRingRoad,Gabrone,Telex2403DECECBD.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas .
Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.