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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Junho de 1989

que autoriza certos Estados-membros a prever, provisoriamente, derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho, para plantas de Pinus L. originárias do Japão

(89/380/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/359/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Tendo em conta os pedidos introduzidos pelos Estados-membros em questão,

Considerando que, por força do disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Pinus L., originárias de países não europeus, com excepção dos frutos e sementes, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;

Considerando, porém, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações a essa regra, se não existir perigo de propagação de organismos prejudiciais;

Considerando que determinados Estados-membros tinham solicitado que lhes fosse concedida uma autorização para permitir a importação de plantas de Pinus L., do tipo « Bonsai », originárias do Japão;

Considerando que, pela Decisão 83/355/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/165/CEE (4), a Comissão autorizou os Estados-membros em questão a prever derrogações nesse sentido, sujeitas a determinadas condições técnicas; que a referida autorização expirou em 31 de Dezembro de 1988;

Considerando que foi necessário verificar as medidas de fiscalização e vigilância tomadas pelas autoridades japonesas para evitar a propagação de organismos prejudiciais;

Considerando que a referida verificação foi concluída recentemente;

Considerando que a Comissão determinou que, com base nas informações disponíveis e nos resultados da já referida verificação, não existe perigo de propagação de organismos prejudiciais, desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas aperfeiçoadas;

Considerando, por conseguinte, que os Estados-membros em causa devem ser autorizados a prever derrogações em relação a certas plantas de Pinus, sujeitas às já referidas condições técnicas aperfeiçoadas; que essa autorização deve ser concedida para um período adequado, podendo ser revista à luz da experiência a adquirir ulteriormente;

Considerando, porém, que se confirma o facto de as plantas japonesas do tipo « Bonsai » serem exportadas de Outubro a Março; que, por conseguinte, não é possível aplicar as referidas condições técnicas aperfeiçoadas durante o período de exportação actualmente em curso; que, por conseguinte, os Estados-membros devem ser autorizados a prever derrogações em relação a plantas de Pinus L. originárias do Japão, durante um novo período limitado, nos termos do disposto na Decisão 83/355/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e o Reino Unido são autorizados a prever, a partir de 1 de Abril de 1989 e nos termos do nº 2, derrogações ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que respeita ao ponto 1 da parte A do seu anexo III, para plantas de Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originárias do Japão.

2. Para efeitos do nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

a) As plantas devem ser, na sua totalidade, da espécie Pinus parviflora Sieb. & Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr.) ou enxertadas num porta-enxerto de uma espécie de Pinus que não a Pinus parviflora. Neste caso, o porta-enxerto não pode apresentar qualquer rebento.

O número total de plantas não deve exceder as quantidades definidas pelo Estado-membro importador, tendo em conta as instalações disponíveis para a quarentena;

b) As plantas devem ter sido cultivadas e podadas durante, pelo menos, dois anos subsequentes em viveiros de « Bonsai », inscritos num registo oficial. As listas anuais dos viveiros de « Bonsai », inscritos nesse registo, devem ser colocadas à disposição da Comissão, o mais tardar, em Novembro de cada ano. As listas devem incluir o número de plantas cultivadas em cada um dos referidos viveiros e que se considerem adequadas para envio para a Comunidade no ano seguinte, nos termos da presente decisão;

c) As plantas do género Pinus L., cultivadas nos viveiros de « Bonsai », inscritos no registo, ou na sua vizinhança imediata, devem ter sido objecto de inspecção oficial, pelo menos, seis vezes por ano e em épocas apropriadas, para detecção da presença de organismos prejudiciais.

As inspecções devem ser efectuadas, pelo menos, por meio de um exame visual de cada fila de plantas e de um exame visual de todas as partes acima do meio de cultura de, pelo menos, 10 % da totalidade das plantas seleccionadas ao acaso.

Os organismos prejudiciais são os seguintes:

- Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Buehrer) Nickle e al.,

- Cercospora pini-densiflorae Hori & Nambue,

- Coleosporium paederiae,

- Coleosporium phellodendri Komr.,

- Cronartium quercuum (Berk.) Miyabe ex Shirai,

- Dendrolimus spectabilis Butler,

- Peridermium kurilense Dietel,

- Popillia japonica Newman,

- Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye,

- qualquer outro organismo prejudicial cuja presença na Comunidade seja desconhecida.

Nas referidas inspecções, as plantas devem ter sido reconhecidas como estando isentas de organismos prejudiciais. As plantas infestadas devem ser retiradas. As restantes plantas devem, se necessário, ser submetidas a um tratamento eficaz;

d) A eventual detecção de organismos prejudiciais, nas inspecções efectuadas nos termos da alínea c), deve ser registada oficialmente, sendo o registo colocado à disposição da Comissão se esta o reclamar. A detecção de qualquer dos organismos prejudiciais, referidos na alínea c) através da sua designação científica, retira ao viveiro o estatuto previsto nos termos da alínea b). Nesse caso, a renovação da inscrição só pode ser efectuada no ano seguinte;

e) As plantas destinadas à Comunidade devem obedecer ao seguinte:

- devem ter sido cultivadas, pelo menos, durante os dois anos que antecederam o envio, num meio de cultura artificial ou num meio de cultura natural, tratado por fumigação ou submetido a um tratamento térmico adequado para garantir a ausência de organismos prejudiciais,

- no caso de enxertia num porta-enxerto de uma espécie de Pinus que não a Pinus parviflora, o material do porta-enxerto deve ter sido obtido a partir de fontes aprovadas oficialmente como sendo material são,

- devem estar envasadas, pelo menos durante o período já referido, em vasos colocados em prateleiras a uma altura de, pelo menos, 20 cm acima do solo,

- devem apresentar uma marcação distintiva, exclusiva para cada planta e notificada ao organismo oficial japonês para protecção das plantas, que permita a identificação do viveiro inscrito no registo e do ano de envasamento,

- devem ser reconhecidas, nas inspecções referidas na alínea c), como estando isentas de organismos prejudiciais e não devem ser objecto das medidas referidas na alínea d),

- devem estar isentas de outros fragmentos vegetais;

f) O organismo oficial japonês para protecção das plantas deve assegurar a identidade das plantas desde a saída do viveiro até à altura em que são carregadas para exportação, por meio da selagem dos veículos de transporte ou qualquer alternativa adequada;

g) As plantas e o meio de cultura aderente ou envolvente (a seguir designados « o material ») devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário, emitido no Japão, em conformidade com o artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame prescrito no artigo 6º da mesma directiva em relação às exigências aí definidas, nomeadamente a ausência de organismos prejudiciais, bem como em relação às condições mencionadas nas alíneas a) a f).

Deve constar do certificado:

- o nome ou nomes do viveiro ou viveiros inscritos no registo,

- as marcações referidas na alínea e), que permitam a identificação do viveiro inscrito no registo e do ano de envasamento,

- a especificação de tratamentos eventualmente aplicados,

- no ponto « Declaração suplementar », o seguinte: « A remessa satisfaz as condições estatuídas na Decisão 89/380/CEE »;

h) O material deve ser acondicionado em embalagens fechadas e seladas oficialmente, sendo-lhes aposta uma marca distintiva que é reproduzida no certificado fitossanitário, permitindo, assim, a identificação da remessa;

i) Antes de ser libertado, o material deve ser submetido a um período de quarentena oficial pós-entrada, não inferior a três meses de crescimento activo. Durante esse período, o material deve ser reconhecido como estando isento de qualquer organismo prejudicial;

k) A quarentena pós-entrada, referida na alínea i), deve:

- ser conduzida por pessoal qualificado e aprovado oficialmente, sob a orientação do organismo oficial para protecção das plantas do Estado-membro em questão,

- ser levada a cabo num local aprovado oficialmente, que disponha de meios adequados e suficientes para controlar organismos prejudiciais e tratar o material de forma a eliminar qualquer perigo de propagação de organismos prejudiciais, - ser levada a cabo, para cada unidade:

i) através de um exame visual à chegada, seguido de outros efectuados com intervalos regulares, tendo em conta o tipo de material e o seu estado de desenvolvimento durante o período de quarentena, para detecção de organismos prejudiciais ou sintomas provocados por organismos prejudiciais,

ii) através da efectuação de testes adequados a partir dos sintomas observados no exame visual, a fim de identificar os organismos prejudiciais que provocaram esses sintomas;

l) Os lotes que contenham material que não tenha sido reconhecido como isento de organismos prejudiciais durante o período de quarentena pós-entrada, previsto na alínea i), devem ser imediatamente destruídos, a não ser que tenha sido concedida uma autorização especial para fins de investigação científica oficial;

m) Os Estados-membros devem comunicar à Comissão e aos restantes Estados-membros as contaminações por organismos prejudiciais que tenham sido verificadas durante o período de quarentena pós-entrada previsto na alínea i);

n) A introdução num Estado-membro de material proveniente do exterior da Comunidade deve ser notificada pelo importador ou seus agentes, com a devida antecedência, à autoridade responsável do Estado-membro em questão, indicando:

- o tipo de material,

- a quantidade,

- a data de importação declarada,

- o local ou locais de armazenagem inicial após libertação do material.

O importador ou os seus agentes devem ser oficialmente informados, antes da introdução, das condições definidas nas alíneas a) a m);

o) O material que tenha sido submetido num Estado-membro à quarentena pós-entrada, prevista na alínea i), que tenha sido reconhecido durante esse período de quarentena como estando isento de organismos prejudiciais e que tenha sido mantido em condições apropriadas está dispensado, para efeitos de introdução num dos outros Estados-membros, do cumprimento da obrigação referida na alínea i). Todavia, a referida introdução noutro Estado-membro está sujeita às seguintes condições:

- os certificados fitossanitários exigidos devem indicar o local e as datas da quarentena,

- antes do envio do material, devem ser remetidas cópias dos certificados ao organismo para protecção das plantas do Estado-membro de introdução,

- no Estado-membro de introdução, o material está sujeito a eventuais condições estabelecidas por esse Estado-membro para permitir um controlo fitossanitário adequado, sem que isso afecte a movimentação da remessa para o local de destino.

Artigo 2º

Os Estados-membros enumerados no nº 1 do artigo 1º informarão os outros Estados-membros e a Comissão das medidas adoptadas em execução da presente decisão.

Artigo 3º

Na primeira frase do artigo 3º da Decisão 83/355/CEE, a data de « 31 de Dezembro de 1988 » é substituída pela data de « 31 de Março de 1989 ».

Artigo 4º

A autorização concedida no artigo 1º expira em 31 de Dezembro de 1992, podendo ser revogada antes dessa data se se verificar que as condições previstas no nº 2 do mesmo artigo 1º não são suficientes para impedir a introdução de organismos prejudiciais ou não foram respeitadas.

Artigo 5º

O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 28.

(3) JO nº L 199 de 22. 7. 1983, p. 27.

(4) JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 59.