PT Jornal Oficial da União Europeia L 346/1

REGULAMENTO (UE) N.o 1388/2011 DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2011

que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado prevê que o Conselho, sob proposta da Comissão, adopte as medidas relativas à fixação dos preços.

(2) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), estabelece a fixação, para cada campanha de pesca, de preços de orientação e preços no produtor da União, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(3) Cabe ao Conselho fixar os preços de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os preços no produtor da União para os produtos enunciados no anexo III desse regulamento.

(4) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2012, em função das espécies.

(5) É conveniente estabelecer o preço no produtor da União para um dos produtos enunciados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e calcular os preços no produtor da União para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus (2).

(6) Com base nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões, e de acordo o procedimento previsto no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor da União para a campanha de pesca de 2012,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012, são fixados no anexo I do presente regulamento os preços de orientação previstos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

Artigo 2.o

Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012, são fixados no anexo II do presente regulamento os preços no produtor da União previstos no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. SAWICKI

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.

ANEXO I Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Anexos Espécies Apresentação comercial Preço de orientação (EUR/tonelada) I 1. Arenques da espécie Clupea harengus Peixe inteiro 282 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Peixe inteiro 574 3. Galhudo-malhado (Squalus acanthias) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 123 4. Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 711 5. Cantarilhos (Sebastes spp.) Peixe inteiro 1 230 6. Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 613 7. Escamudo (Pollachius virens) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 823 8. Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 975 9. Badejos (Merlangius merlangus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 902 10. Lingues (Molva spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 176 11. Sarda (Scomber scombrus) Peixe inteiro 328 12. Cavala (Scomber japonicus) Peixe inteiro 294 13. Anchovas (Engraulis spp.) Peixe inteiro 1 268 14. Solha ou patruça (Pleuronectes platessa) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2012 a 30.4.2012 1 011 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2012 a 31.12.2012 1 397 15. Pescada branca da espécie Merluccius merluccius Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 3 235 16. Areeiros (Lepidorhombus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 365 17. Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 791 18. Azevia (Platichthys flesus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 493 19. Atum branco ou germão (Thunnus alalunga) Peixe inteiro 2 343 Eviscerado, com cabeça 2 388 20. Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) Inteiro 1 817 21. Tamboris (Lophius spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 879 Descabeçado 5 955 22. Camarão negro da espécie Crangon crangon Simplesmente cozido em água 2 375 23. Northern prawn (Pandalus borealis) Simplesmente cozido em água 6 868 Fresco ou refrigerado 1 638 24. Edible crab (Cancer pagurus) Inteiro 1 693 25. Norway lobster (Nephrops norvegicus) Inteiro 5 196 Cauda 4 039 26. Linguados (Solea spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 6 911 II 1. Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 954 2. Pescadas do género Merluccius spp Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 257 Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 528 3. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 461 4. Espadarte (Xiphias gladius) Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 4 139 5. Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopo-anão (Sepiola rondeletti) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 963 6. Polvos (Octopus spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 2 226 7. Lulas (Loligo spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 191 8. Pota europeia (Ommastrephes sagittatus) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 961 9. Illex argentinus Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 899 10. Camarões da família Penaeidae — Gambas brancas da espécie Parapenaeus longirostris Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 4 153 — Outras espécies da família Penaeidae Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 7 813