DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1998 que altera a Decisão 94/942/PESC relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização (98/232/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.3,

Tendo em conta as orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu realizado em Lisboa, em 26 e 27 de Junho de 1992,

Tendo em conta a Decisão 94/942/PESC (1),

Considerando que o anexo I da Decisão 94/942/PESC deve ser actualizado, por forma a ter em conta a evolução verificada no Acordo de Wassenaar e no Grupo de Fornecedores Nucleares,

DECIDE:

Artigo 1º

A lista de bens de dupla utilização constante do anexo I da Decisão 94/942/PESC, a que se referem o artigo 2º dessa decisão e o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3381/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que institui um regime comunitário de controlo da exportação de bens de dupla utilização (2), é alterada nos termos do anexo I da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

É aplicável a partir do trigésimo dia seguinte ao da sua publicação.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. CUNNINGHAM

(1) JO L 367 de 31.12.1994, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/106/PESC (JO L 32 de 6.2.1998, p. 1).

(2) JO L 367 de 31.12.1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 837/95 (JO L 90 de 21.4.1995, p. 1).

ANEXO

A lista de bens de dupla utilização constante do anexo I da Decisão 94/942/PESC, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/106/PESC, é alterada do seguinte modo:

1. Na rubrica «Definição dos termos utilizados no presente anexo»:

- é inserida a definição seguinte entre as definições «potência de pico» e «pré-formas de fibras ópticas»:

«Pré-formas de fibras de carbono» (1) - disposição ordenada de fibras, revestidas ou não, destinada a servir de estrutura de suporte de um componente antes de a «matriz» ser introduzida para a formação de um «compósito».,

- a definição de «cartão personalizado inteligente» passa a ser a seguinte:

«Cartão personalizado inteligente» (5) - Cartão inteligente que contém um microcircuito que foi programado para uma aplicação específica e que não pode ser reprogramado pelo utilizador para nenhuma outra aplicação.

2. A rubrica «Categoria 0 - Materiais, Instalações e Equipamento Nucleares» é alterada do seguinte modo:

0C004

Esta rubrica passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»

3. A «Categoria 2 - Tratamento de Materiais» é alterada do seguinte modo:

2B002

Este ponto é suprimido.

4. Na «Categoria 4 - Computadores»:

4A003.b

As palavras «superiores a 710 milhões de M tops» são substituídas por «superiores a 2 000 Mtops».

5. Na «Categoria 9 - Sistemas de propulsão, veículos espaciais e equipamento associado»:

9A003

(Não se aplica à versão portuguesa)

9D001

As palavras «suporte lógico necessário» são substituídas pelas palavras «suporte lógico especialmente designado ou modificado para a».

9D002

As palavras «suporte lógico necessário» são substituídas pelas palavras «suporte lógico especialmente designado ou modificado para a».

9D003

As palavras «suporte lógico necessário» são substituídas pelas palavras «suporte lógico especialmente designado ou modificado para a».