REGULAMENTO (CE) Nº 2521/98 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 577/97 que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) nº 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2991/94 do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,

Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 577/97 da Comissão, de 1 de Abril de 1997, que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) nº 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1298/98 (4), estabelece as regras relativas à indicação do teor de matérias gordas das matérias gordas para barrar, com excepção dos produtos referidos no Regulamento (CE) nº 2991/94 que tenham um teor mínimo de matérias gordas de 80 %; que o Regulamento (CE) nº 577/97 prevê, no nº 3 do artigo 2º e no anexo II, um método que permite verificar o cumprimento dessas regras; que a data de aplicação desse método foi adiada para 1 de Janeiro de 1999, para permitir que os utilizadores o experimentem e que, com base nos resultados comunicados à Comissão, seja efectuado um exame aprofundado da sua viabilidade;

Considerando que, na sequência do exame das informações comunicadas, se verificou que as tolerâncias previstas para a verificação do teor declarado de matérias gordas são demasiado estreitas; que se afigura justificado duplicar as tolerâncias no que respeita à média dos resultados das amostras colhidas e aos resultados individuais; que, nessas condições, deixa de ser possível manter a exigência de que cada amostra respeite os limites estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) nº 2991/94; que é conveniente estipular que o teor médio estabelecido corresponda aos referidos limites;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 577/97 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2º é alterado do seguinte modo:

a) No nº 1, as alíneas b) e c) passam a ter a seguinte redacção:

«b) O teor médio de matérias gordas apenas pode desviar-se da percentagem declarada de ± um ponto; as amostras individuais apenas podem desviar-se da percentagem declarada de ± dois pontos;

c) O teor médio de matérias gordas deve respeitar sempre os limites estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) nº 2991/94.»;

b) O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Em derrogação do nº 1, para os produtos referidos nos pontos A1, B1 e C1 do anexo do Regulamento (CE) nº 2991/94, o teor declarado deve corresponder ao teor mínimo de matérias gordas do produto.».

2. O anexo II passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II

Controlo do teor médio declarado de matérias gordas das matérias gordas para barrar

São colhidas, aleatoriamente, cinco amostras do lote a controlar e analisar. Serão aplicados os dois métodos seguintes:

A. A média aritmética dos cinco resultados obtidos é comparada com o teor de matérias gordas declarado. Considera-se que o teor de matérias gordas declarado é respeitado se a média aritmética do teor de matérias gordas não se desviar mais de 1 ponto percentual do teor declarado;

B. Os cinco resultados individuais são comparados com o intervalo de tolerância (± dois pontos percentuais do teor de matérias gordas declarado) indicado no nº 1, alínea b), do artigo 2º Se a diferença entre o valor máximo e o valor mínimo dos cinco resultados individuais for inferior ou igual a quatro pontos percentuais, consideram-se cumpridos os requisitos do nº 1, alínea b), do artigo 2º

Sempre que as condições previstas nos pontos A e B forem respeitadas, considerar-se-á que o lote controlado cumpre os requisitos do nº 1, alínea b), do artigo 2º, mesmo se um dos cinco valores se situar ± dois pontos percentuais fora da tolerância.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 316 de 9. 12. 1994, p. 2.

(2) JO L 182 de 3. 7. 1987, p. 36.

(3) JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 3.

(4) JO L 180 de 24. 6. 1998, p. 5.