N?L132/46 jornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1306/93DACOMISSÃO
de28deMaiode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteoreni
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscçreais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L344de14.12.1991,p.40.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
9JOn?L108de1.5.1993,p.106.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60,HJOn?L90de2.4.1987,p.2.

29.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L132/47
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(')proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727175.esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn°L102de28.4.1993,p.14.

N?L132/48 JornalOficiaidasComunidades Europeias 29.5.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMaiode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
.. , Montantedas
Códigodoproduto restituições(<)
23091011110 4,51
23091013110 4,51
23091031110 4,51
23091033110 4,51
23091051110 4,51
23091053110 4,51
23099031110 4,51
23099033110 4,51
23099041110 4,51
23099043110 4,51
23099051110 4,51
23099053110 4,51
23091011190 3,82
23091013190 3,82
23091031190 3,82
23091033190 3,82
23091051190 3,82
23091053190 3,82
23099031190 3,82
23099033190 3,82
23099041190 3,82
23099043190 3,82
23099051190 3,82
23099053190 3,82
23091011210 9,02
23091013210 9,02
23091031210 9,02
23091033210 9,02
23091051210 9,02
23091053210 . 9,02
23099031210 9,02
23099033210 9,02
23099041210 9,02
23099043210 9,02
23099051210 9,02
23099053210 9,02
23091011290 7,64
23091013290 7,64
23091031290 7,64
23091033290 7,64
23091051290 7,64
230910.53290 7,64
23099031290 7,64
23099033290 7,64
23099041290 7,64
23099043290 7,64
23099051290 7,64(EmECU/t)
, Montantedas
Codigodoproduto restituições(•)
23099053290 7,64
23091011310 18,04
23091013310 18,04
23091031310 18,04
23091033310 18,04
23091051310 18,04
23091053310 18,04
23099031310 18,04
23099033310 18,04
23099041310 18,04
23099043310 18,04
23099051310 18,04
23099053310 18,04
23091011390 15,28
23091013390 15,28
23091031390 15,28
23091033390 15,28
23091051390 15,28
23091053390 15,28
23099031390 15,28
23099033390 15,28
23099041390 15,28
23099043390 15,28
23099051390 15,28
23099053390 15,28
23091031410 27,06
23091033410 27,06
23091051410 27,06
23091053410< 27,06
23099041410 27,06
23099043410 27,06
23099051410 27,06
23099053410 27,06
23091031490 22,92
23091033490 22,92
23091051490 22,92
23091053490 22,92
23099041490 22,92
23099043490 22,92
23099051490 22,92
23099053490 22,92
23091031510 36,08
23091033510 36,08
23091051510 36,08
23091053510 36,08
23099041510 36,08
23099043510 36,08

29.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/49
(EmECU/t)
„ MontantedasCodieodoproduto ...restituições(')
23099051510 36,08
23099053510 36,08
23091031590 30,56
23091033590 30,56
23091051590 30,56
23091053590 30,56
23099041590 30,56
23099043590 30,56
23099051590 30,56
23099053590 30,56
23091031610 45,10
23091033610 45,10
23091051610 45,10
23091053610 45,10
23099041610 45,10
23099043610 45,10
23099051610 45,10
23099053610 45,10
23091031690 38,21
23091033690 38,21
23091051690 38,21(EmECU/t)
r*, „ MontantedasCodieodoproduto ......° •restituições(')
1
23091053690 38,21
23099041690 38,21
23099043690 38,21
23099051690 38,21
23099053690 38,21
23091051710 54,12
23091053710 54,12
23099051710 54,12
23099053710 54,12
23091051790 45,85
23091053790 45,85
23099051790 45,85
23099053790 45,85
23091051810 ,63,14
23091053810 63,14
23099051810 63,14
23099053810 63,14
23091051890 53,49
23091053890 53,49
23099051890 53,49
23099053890 53,49
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (GEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.