CONCLUSÕES DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 sobre a segurança na escola (97/C 303/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. Tendo em conta o disposto no artigo 126º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que confere à Comunidade o papel de contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção;

Tendo em conta que se pode considerar que a segurança na escola tem implicações directas na qualidade do ensino, sendo igualmente uma condição determinante para a sua consecução, dado que não é possível obter-se um ensino de qualidade suficiente sem um ambiente aberto e seguro que permita aos alunos/estudantes e professores aprender e ensinar sem temerem intimidações, prepotências ou maus-tratos;

2. Verificando que os Estados-membros enfrentam cada vez mais problemas relacionados com a segurança na escola e que se nota a necessidade de desenvolver acções a esse respeito a nível tanto de cada Estado-membro como europeu;

Observando que os Estados-membros já adoptaram um grande número de acções e projectos destinados a tornar as escolas mais seguras, existindo por isso um conhecimento prático do que resulta e do que não resulta, em diferentes contextos relativamente à promoção da segurança na escola;

Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, sobre a participação social no ensino e as conclusões do Conselho, de 21 de Novembro de 1996, sobre a eficácia da escola - em que se sublinha a importância da participação social na educação e das relações casa/escola/comunidade como factores de sucesso escolar - e registando que é importante fomentar a participação dos pais, dos alunos/estudantes, dos professores, dos directores de estabelecimentos de ensino e dos serviços locais, bem como das suas organizações a nível europeu e dos Estados-membros, nas acções desenvolvidas neste domínio;

3. Tendo em conta que a crescente atenção prestada à segurança na escola reflecte a evolução da sociedade e que a segurança na escola engloba aspectos das relações entre alunos/estudantes e entre alunos/estudantes e professores dentro da escola, bem como as relações entre a escola e o meio social em que se insere; registando que a promoção da segurança na escola pode incluir estratégias de prevenção e luta contra a intimidação, as prepotências e os maus-tratos (tanto de alunos/estudantes como de professores);

Tendo em conta, nomeadamente, o facto de que os estudos sobre relações sociais na escola, na óptica da igualdade entre os sexos, bem como os projectos-piloto relacionados com as questões referentes à igualdade entre os sexos poderão fornecer um contributo valioso para a investigação das causas da violência, a prevenção da violência e as estratégias tendentes a criar um clima de segurança na escola;

4. Registando que existe uma grande diversidade de práticas e uma multiplicidade de abordagens destinadas a promover a segurança nas escolas dos Estados-membros, mas que, todavia, todos os Estados-membros deparam com o mesmo tipo de problemas neste domínio; verificando que foram dados os primeiros passos a nível europeu no sentido de estudar estes problemas nos Estados-membros;

5. Tendo em conta que, embora se reconheça que a segurança na escola é indubitavelmente uma matéria da competência dos Estados-membros, a dimensão europeia poderia constituir uma contribuição valiosa para este sector; sublinhando que da troca de informações e do estudo das experiências no domínio da segurança na escola podem resultar vantagens significativas e que, para serem tão fecundas quanto possível, a troca de informações e o estudo das experiências devem ser organizados de forma estruturada,

ADOPTA AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

1. Um grupo ad hoc de peritos a nível europeu poderá constituir um instrumento de apoio para o desenvolvimento de uma estrutura no seio da qual possam ser realizadas as actividades adiante referidas. Estas actividades poderão também incluir o incentivo à investigação no domínio da segurança na escola, bem como a organização de conferências europeias sobre segurança na escola. O grupo de peritos poderá incluir representantes da Comissão, representantes nacionais que seriam nomeados sob proposta dos Estados-membros, bem como representantes das organizações europeias de pais e professores. O grupo de peritos poderia igualmente consultar, se necessário, outras organizações europeias neste sector;

2. Garantir a existência, a nível europeu, de um intercâmbio específico de informações e de experiências, poderá contribuir para promover a segurança na escola. Em colaboração com o grupo de peritos, este intercâmbio teria por função recolher, seleccionar e divulgar informações relativas a dados qualitativos e quantitativos, práticas, políticas e resultados de investigações em matéria de segurança na escola na União Europeia. Isto poderia ser concretizado, por exemplo, mediante a utilização de redes informáticas entre as instituições dos Estados-membros envolvidas na promoção da segurança na escola;

3. O lançamento de projectos-piloto transnacionais a nível europeu poderá dar um importante contributo para a continuação do desenvolvimento de acções destinadas a promover a segurança na escola. Estes projectos-piloto deverão ter por objectivo nomeadamente testar abordagens promissoras em matéria de promoção da segurança na escola e ser organizados a partir da base. As iniciativas deverão ser tomadas pelos Estados-membros e pelas escolas e o grupo de peritos deverá participar activamente na implementação desses projectos-piloto. Desse modo poderá ser garantida uma diversidade de abordagens e experiências. Deverá ser prestada especial atenção aos aspectos profilácticos e terapêuticos da segurança na escola, bem como ao aprofundamento da reflexão sobre as causas da violência nas escolas e à escola no seu meio ambiente. A criação de projectos-piloto deverá pressupor a apreciação do valor acrescentado das diversas abordagens;

APELA AOS ESTADOS-MEMBROS PARA QUE:

4. Prossigam e, sempre que necessário, aperfeiçoem as suas acções de promoção da segurança na escola;

Fomentem a participação na cooperação a nível europeu em matéria de segurança na escola, participando no intercâmbio específico de informações e experiências, na criação de projectos-piloto e na constituição de um grupo de peritos, bem como nas conferências europeias sobre segurança na escola;

APELA À COMISSÃO PARA QUE, EM COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS-MEMBROS E COM BASE NO QUADRO ORÇAMENTAL E NOS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS EXISTENTES:

5. Crie um grupo de peritos sobre segurança na escola, que funcionará até final de 1999;

Apoie o intercâmbio específico de informações e experiências em matéria de segurança na escola;

Apoie os projectos-piloto e as conferências transnacionais no domínio da segurança na escola;

Apresente ao Conselho, até 30 de Junho de 1999, um relatório sobre os resultados dessas acções para que o Conselho possa proceder mais facilmente a uma avaliação global do resultado das mesmas.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN