5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/27
REGULAMENTO (CEE)N?245/93DACOMISSÃO
de4deFevereirode1993
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
beanBasinInitiative,designamente afimdeterem
contacertasdespesassuplementares ,decorrentesda
distânciaedasdiferentespossibilidadesdeefectuarcarre­
gamentosapartirdospaísesdaCaribeanBasinInitia­
tive;
Considerandoque,parasesimplificaroprocessodo
concurso,éconvenientepassaramencionarnoanexodo
regulamentorelativoàaberturadavendaalocalizaçãoeas
características doálcoolcolocadoàvenda,bemcomo
certascondiçõesespecíficasjáconstantesdeumanúncio
separado;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3821/92
prevêautilizaçãodataxadeconversãoagrícolaemvigor
nodiaanterioraodapublicaçãodoanúnciodoconcurso
paraaconversãodospagamentosegarantiasemcausanas
moedasnacionais;que,nasequênciadainserçãodesse
anúncionoanexodoregulamentorelativoàaberturada
venda,ataxadeconversãoagrícolaautilizaréataxaem
vigornodiaanterioraodapublicaçãodesseregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1756/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3821/92(%estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/77enapossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87enapossedosorganismosdeinterven­
çãoespanholeitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscombustíveis ;queéconvenienteofereceraestes
paísesgarantiasdeumamelhorcontinuidadedosforneci­
mentos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerando queéconvenienteorganizarvendas,por
umlado,paradeterminados paísesdaAméricaCentrale,
poroutro,paraospaísesdasCaraíbas,objectodaCariADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,pordoisconcursossimples
numeradosde90/93e91/93,daumaquantidadetotalde
250000hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
espanholeitaliano.
Cadaumdosconcursossimplesn?90/93en?91/93
incidesobreumaquantidadede125000hectolitrosde
álcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—Guatemala,
—Belize,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—ElSalvador,
—CostaRica,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.27.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn°.L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.24.

N?L28/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.2.93
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficasconstamdoanexo.—orestodagarantiaseraliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?1780/89.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualse
comprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Artigo4?
Emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1780/89,odialimiteparaaapresentação das
propostaséodécimodiaseguinteàdatadepublicaçãodo
presenteregulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
noRegulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente nos
seusartigos10?a17?e29?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/29
ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?90/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Número
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool Estado-membro Localização
1.ITALIA Orbat 200036Bomgosto
FiliRusso
S.Venerine 400035Neutro
Villapana
Faenza 200035Bomgosto
Tampieri
Faenza 400035Bomgosto
CanalleseBocchiro
Calamandrana 2000 35Bruto
Vinal
S.Giulietta 3000 35Bruto
Cipriani
ChizzolaAla 300035Bruto \
TrentinediLorenzo
Mizzocoroma 2000 35Bruto
Dist.Lemans
PontediPiave 3000 36Bruto
BonolloUmberto
Conselve 2500 35Bruto
BonolloSpa
Formigine 3500036Bruto
Total 62500
2.ESPANHA Villarrobledo 14329435e36Neutro
Tomelloso 2 924335e36Bruto
Tomelloso 3 996335e36Bruto
i
Total 62500
Totalgeral 125000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremlirasitalianasouempesetasespanholas,amostrasdo
álcoolcolocadoàvenda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.

N?L28/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.93
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimserutili­
zadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede125000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?90/93CE—álcoolDGVI-E-3—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em15deFevereirode1993,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?90/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo30?doRegulamento (CEE)n?1780/89,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãoexclusivamente nosectordoscarburantes,tal
comoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção,relativamenteàsquantidadesdeálcoolquelhesdizemrespeito:
—SENPABeneficiencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telecópia:
5219832),
—AIMA,ViaPalestro81,I-00185Roma(tel.474991;telex620331,620252,613003;telecópia
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeum?garantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.

5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/31
CONCURSO SIMPLESn?91/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
1.ITÄLIA DCASpa
AscoliPiceno 2000 35Neutro
SachittoSantino
Lagmasco 200035Neutro
DelSud
Rustigliano 300035Neutro
DelSalento
NoceraSuperiore 500035Neutro
CaviroCoorp.
Faenza 230036e39Bruto
NeriSRL
Faenza 25000 35Bruto
Dist.Emiliane
Ferrara 4500 35Bruto
Lav.Vinacce
Modena 2000 35Bruto
Mazzari
Faenza 5000 35Bruto
FiliBanci
Pistoia 1100 35Bruto
Inga
SerravalleScrivia 2000 35Bruto
D'Auria
Ortona 500035e36Bruto
CVA
Ortona 2000 35Bruto
Saig
Giulianova 1000 39Bruto
DelSalento
NoceraSuperiore 60039Bruto
Total 62500
2.ESPANHA Tomelloso 3 864535e36Bruto
Tomelloso 4 1844735e36Bruto
Tarancón E-l 2613535e36Bruto
Tarancón E-l09273 39Bruto
Total 62500
Totalgeral 125000

N?L28/32 5.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremlirasitalianasouempesetasespanholas,amostrasdo
álcoolcolocadoàvenda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2dopresenteregulamento,afimdeserutilizadounica­
mentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede125000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?91/93CE—álcoolDGVI-E-3—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em15deFevereirode1993,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?91/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissosedeclaraçõesprevistonoartigo30?doRegulamento (CEE)n?1780/89,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãoexclusivamente nosectordoscarburantes,tal
comoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção,relativamenteàsquantidadesdeálcoolquelhesdizemrespeito:
—SENPABeneficiencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telecópia:
5219832),
—AIMA,ViaPalestro81,1-00185Roma(tel.474991;telex620331,620252,613003;telecópia
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponderaummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.