N?L351/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3610/90DOCONSELHO
de11deDezembrode1990
queestabeleceaaberturaemododegestãodecontingentes pautais
comunitários paradeterminados produtosagrícolas,químicoseindustriais
(1991
Considerandoqueconvémtomarasmedidasnecessárias
tendoemvistaassegurarumagestãocomunitáriaeeficaz
dessescontingentespautais,prevendoapossibilidadede
osEstados-membros poderemsacardosvolumesdos
contingentesasquantidadesnecessáriascorrespondentes
àsimportaçõesreais;queessemododegestãorequer
umacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros ea
Comissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodosvolumesdos
contingenteseinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeconó­
micadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quantidadessacadaspelareferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaproduçãocomunitáriadedetermi­
nadosprodutosagrícolas,químicoseindustriaisconti­
nuaráaser,duranteoanode1991,insuficienteparasatis­
fazerasexigênciasdasindústriastransformadoras da
Comunidade ;que,porconseguinte ,oabastecimento da
Comunidadeemprodutosdessetipodependerá,em
escalasignificativa ,deimportaçõesprovenientesdepaíses
terceiros;queconvémsatisfazerimediatamente enas
melhorescondiçõesasmaisurgentesnecessidadesde
abastecimento naComunidadenoqueserefereaos
produtosemquestão;queéconvenienteabrircontin­
gentespautaiscomunitáriosdedireitoreduzidoounulo
porumperíodoqueseprolongueaté31deDezembrode
1991,eemfunçãodosvolumesapropriados ,quetenham
emcontaanecessidadedenãopôremcausaoequilíbrio
dosmercadosdessesprodutos,eoinícioouodesenvolvi­
mentodaproduçãocomunitária ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesses
contingentes eaaplicação,seminterrupção ,dataxa
previstaparaessescontingentes atodasasimportações
dosprodutosemquestãoemtodososEstados-membros
atéaoesgotamentodoscontingentes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembrode
1991,osdireitosaduaneirosaplicáveisàimportaçãodos
produtosaseguirdesignadossãosuspensosaosníveise
noslimitesdosseguintescontingentespautaiscomunitá­
riosindicadosemfrentedecadaumdeles:
Número
deordemCódigoNC
(a)DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingenteDireitodo
contingente
(em%)
09.2713
ex20086019
ex20086039Cerejasdoces,decarneclara,conservadasemálcool,comumdiâmetroinfe­
riorouiguala18,9milímetros,destinadasaofabricodeprodutosdechoco­
late(');
—Deteordeaçúcaressuperiora9%,
—Deteordeaçúcaresnãosuperiora9%,empeso2000
toneladas10+AGR
10
09.2707 ex293390902,2-metileno-bis [4(l,l,3,3,-tetrametilbutil )—6(2H-benzotriazole-2-il)tenol ]40
toneladas0
09.2727 ex39029000Poli-alfa-olefina sintéticadeumaviscosidade nãoinferiora38x
10-6m2s-1(38centistokes)a100°CmedidasegundoométodoASTMD
4454000
toneladas0
09.2741 ex81041100Magnésioembrutodeumapurezanãoinferiora99,95%,apresentadosob
aformadelingotes,destinadoaofabricodeelementosutilizadosna
indústrianuclear(')1500
toneladas0
09.2743 ex38069000Extractosdecolofóniasdemadeirainsolúveisnoshidrocarbonetos alifáticos,
comumteordeácidoresíniconãosuperiora30%empeso1190
toneladas0
09.2797 ex85404100Magnetãoderadiaçãocontínua,comumapotênciadesaídanãosuperiora
1000W,destinadoaofabricodefornosdemicro-ondas(')1500000
peças0
(a)VercodigosTaricemanexo.
(')Ocontrolodeutilizaçãoemfunçãodestedestinoparticularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.

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SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessaca­
das,transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedo
contingentecorrespondente .
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldo
disponíveldovolumedocontingente ,aatribuiçãoéfeita
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros
serãoinformadospelaComissãodastiragensefectuadas.
Artigo4?
CadaEstado-membro garantiráaosimportadores dos
produtosemquestãooacessoigualecontínuoaoscontin­
gentesenquantoosaldodovolumedocontingente
correspondente opermitir.2.Nolimitedessescontingentespautais,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
aduaneiroscalculadosdeacordocomasdisposições
previstasnamatériapeloActodeAdesãode1985.
Artigo2?
Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?serão
geridospelaComissão,quepodetomartodasasmedidas
administrativas necessáriasparaassegurareficazmentea
respectivagestão.
Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nopresenteregulamento ,eseessepedidoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentecorrespondente deumaquanti­
dadecorrespondente àssuasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos ,sem
demora,àComissão.
OssaquesserãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesdoEstado-membro emcausana
medidaemqueosaldodisponívelopermita.Artigo5?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
V.SACCOMANDI

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ANEXO
CodigosTaric
Númerodeordem CódigoNC CódigoTaric
09.2713 ex20086019 *10
ex20086039 *10
09.2707 ex29339090 *21
09.2727 ex39029000 *95
09.2741 ex81041100 *30
09.2743 ex38069000 *30
09.2797 ex85404100 '91