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385R0400
N?L48/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.85
REGULAMENTO (CEE)N?400/85DACOMISSÃO
de15deFevereiro de1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?467/77relativoaométodoetaxadejuroaaplicarno
cálculodasdespesasdefinanciamento dasintervenções queconsistem emcompras,armazena­
mentos eescoamentos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?467/77éacres­
cidodon?6seguinte :
«6.Emrelaçãoàsvendasdemanteigapeloorga­
nismodeintervenção referidasnoRegulamento
(CEE)n?2268/84daComissão('),alteradopeloRe­
gulamento (CEE)n?2955/84(2),enoTítuloIIdo
Regulamento (CEE)n?2956/84daComissão (3),
dadoqueoprazorealdepagamento depoisdole­
vantamento damanteigasejasuperioratrintadias,as
despesasdefinanciamento calculadas emconformi­
dadecomasdisposições referidasnosnúmerosprece­
dentessãoacrescidas deummontante calculado se­
gundoafórmulaseguinte :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1883/78do
Conselho ,de2deAgostode1978,relativoàsregrasge­
raisdefinanciamento dasintervenções peloFundoEuro­
peudeOrientação deGarantiaAgrícola(FEOGA),Sec­
çãoGarantia(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1716/84(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo5°,
Considerando que,devidoaonívelexcepcionalmente
elevadodemanteigaintervencionada ,oRegulamento
(CEE)n?2268/84daComissão ,de31deJulhode1984,
relativoàvendaespecialdemanteigaintervencionada
paraexportação paracertosdestinos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2955/84(4),prevê,noseuartigo4?,umprazodepa­
gamentodepoisdolevantamento doprodutopelocom­
prador;queidênticoprazoéprevistonoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2956/84daComissão ,de18de
Outubrode1984,relativoaoescoamento demanteigaa
preçoreduzido (5),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3073/84O;
Considerando queosistemaactual,emmatériadeen­
cargoscomjurosparaosfundosimobilizados anívelna­
cional,sebaseianaquantidade médiamensaldeproduto
armazenado ;
Considerando que,parateremcontaoreferidoprazo
depagamento ,convémintroduzir umaderrogação para
asvendasemquestão,ajustando ométododecálculo
dosencargoscomjuros;que,consequentemente ,teráde
alterar-seoRegulamento (CEE)n?467/77daComis­
são(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?3617/83(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédoFEOGA,MxDxi
365
M=montanteapagarpelocomprador ,
D=númerodediasentreolevantamento dopro­
dutoearecepçãodopagamento ,deduzidode
trintadias,
i=taxadejuroreferidanoartigo2?
OJOn?L208de3.8.1984,p.35.
OJOn?L279de23.10.1984,p.1.
OJOn°L279de23.10.1984,p.4.»
Artigo2°
1)JOn?L216de5.8.1978,p.1.
2)JOn?L163de21.6.1984,p.1.
J)JOn?L208de3.8.1984,p.35.
4)JOn?L279de23.10.1984,p.1.
5)JOn?L279de23.10.1984,p.4.
6)JOn?L288de1.11.1984,p.83.
7)JOn?L62de8.3.1977,p.9.
8)JOn?L358de22.12.1983,p.21.Opresenteregulamento entraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicação noJornalOficialdasCo­
munidades Europeias .
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde16deNo­
vembrode1984.

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Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem15deFevereiro de1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente