27.3.86 JornalOficialdàsComunidades Europeias N?L82/85
REGULAMENTO (CEE)N?909/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselhode22deMaiode1978,queestabeleceaorgani­
zaçãodemercadosdosectordasforragenssecas('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?3doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamento e
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreçoobjectivoforsuperioraopreçomédiodo
mercadomundial;queestaajudaéigualaumapercen­
tagemdessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho,de23deMaiode1985,que
fixa,relativamente àcomercialização 1985/1986,aajuda
forfetáriaàproduçãoassimcomoopreçodeobjectivono
sectordasforragenssecas(3);que,paraEspanhaePortu­
gal,opreçodeobjectivofoifixadopeloRegulamento
(CEE)n?457/86doConselho(4);
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivoparaas
forragenssecasedopreço-limiardecevadaválidosparaa
campanhade1986/1987,osmontantesdeajuda,quando
fixadosantecipadamente paraosmesesemcausa,foram
fixadoscombasenaspropostasdaComissãoao
Conselho;queessesmontantesdevemseraplicados
provisoriamente edevemserconfirmadosousubstituídos
logoqueospreçosdacampanhade1986/1987sejam
conhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2026/85(%opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1117/78deveserdeterminadocombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãopodemserconsideradas
representativas datendênciarealdomercado;quese
devemteremconsideração asofertaseascotaçõesverifi­
cadasduranteosprimeiros25diasdomêsemcausarefe­
rentesaentregasquepodemserrealizadasduranteomês
docalendárioseguinte;queopreçomédiodomercado
mundialassimdeterminado éconsideradonafixaçãoda
ajudacomplementar aplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudaemrelaçãoàsforragenssecasÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3760/85(8),
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativemanteaocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideraçãoatendênciadospreçosa
prazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85que,todavia,se,relativamente aumdosmeses
seguintesaodaexecuçãodaajudacomplementar ,nao
puderserdeterminado opreçomédiodomercado(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.0JOn?L137de27.5.1983,p.28.
(4)JOn0L53de1.3.1986.
OJOn?L171de28.6.1978,p.1.
í6)JOn?L218de27.7.1982,p.2.OJOn?L179de1.7.1978,p.10.
8)JOn?L356de31.12.1985,p.65.

N?L82/86 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado;
Considerando queaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaasseguraraexecuçãoda
ajudadesdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixa­
ção;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemreferidanon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexoaopresenteregulamento ,mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajudacomplementar ,nãopuderemserdeterminados os
preçosmédiosdomercadomundialaprazoaplicandoos
critériosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacadamêsem
causa,sãodeterminadospelaaplicaçãodoscritériosrefe­
ridosnoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudacomplementar eafectadopela
percentagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopoderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudacomplementar sejaigual
azero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/850),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78constadoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosem1deAbrilde1986para
teremcontaospreçosepercentagens fixadosparaa
campanhade1986/87.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1986,quefixaomontantedaajuda
complementar relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deAbrilde1986relativamente àsforragens
secas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajudacomplementar 52,455 76,300 78,925 26,228 38,150 39,463
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomesde:
(emECUs/t)
Maio(') 54,977 78,888 81,447 27,489 39,444 40,724
Junho1986(') 55,088 79,002 81,558 27,544 39,501 40,779
Julho1986(') 55,634 79,563 82,104 27,817 39,782 41,052
Agosto1986C)(2) 55,634 79,563 82,104 27,817 39,782 41,052
Setembro1986(')(2) 55,119 79,034 81,589 27,560 39,517 40,795
Outubro1986C)(2) 57,898 81,886 84,368 28,949 40,943 42,184
Novembro1986(')(2) 57,898 81,886 84,368 28,949 40,943 42,184
Dezembro19860(2) 57,898 81,886 84,368 28,949 40,943 42,184
Janeiro1987(3) 0 0 0 0 0 0
Fevereiro1987(3) 0 0 0 0 0 0
Março1987(3) 0 0 0 0 0 0
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomo
certaspercentagensreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78.
(2)Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,dopreçodeentradadacevada.
(3)Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.