DIRECTIVA 96/65/CE DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que adapta pela quarta vez ao progresso técnico a Directiva 88/379/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas e altera a Directiva 91/442/CEE relativa às preparações perigosas cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 15º,

Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/54/CE da Comissão (4), contempla novos critérios e prevê uma nova frase R para o perigo por aspiração dentro da categoria de perigo «nocivo», concretamente a frase R 65;

Considerando que as disposições do anexo I da Directiva 88/379/CEE devem, portanto, ser completadas;

Considerando que, em conformidade com o artigo 6º da Directiva 88/379/CEE, são definidas no anexo da Directiva 91/442/CEE da Comissão (5) as características de determinadas preparações cujas embalagens devem estar munidas de um fecho de segurança para crianças; que, tendo em vista a correspondência com os critérios do anexo VI da Directiva 67/548/CEE relativos ao perigo por aspiração, tais características devem ser revistas;

Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Ao anexo I da Directiva 88/379/CEE é aditado o novo ponto 1.3 que figura no anexo I da presente directiva.

Artigo 2º

A Directiva 91/442/CEE é alterada do seguinte modo:

- o artigo 2º da Directiva 91/442/CEE é substituído por um novo artigo com a seguinte redacção:

«Artigo 2º:

As disposições dos artigos 1º e 2º da Directiva 90/35/CEE e do artigo 1º da presente directiva também são aplicáveis às preparações oferecidas ou vendidas ao grande público sob a forma de aerossóis ou em recipientes dotados de um dispositivo de pulverização selado, excepto quando se trate das preparações caracterizadas na alínea a) do anexo.»,

- o anexo da Directiva 91/442/CEE é substituído pelo anexo II da presente directiva.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Maio de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

3. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.

(2) JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 46.

(3) JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1.

(4) JO nº L 248 de 30. 9. 1996, p. 1.

(5) JO nº L 238 de 27. 8. 1991, p. 25.

ANEXO I

O ponto 1.3 seguinte é aditado ao anexo I da Directiva 88/379/CEE:

«1.3 Preparações perigosas por aspiração

As preparações que apresentam um perigo por aspiração (frase R 65) devem ser classificadas e rotuladas com base nos critérios do ponto 3.2.3 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE.

A classificação de uma substância com a frase de risco R 65 não deverá ser tida em consideração aquando da apreciação do método convencional nas condições previstas no nº 5, alínea c), subalíneas i) e ii), do artigo 3º da Directiva 88/379/CEE.»

ANEXO II

«ANEXO

Características a que se refere o artigo 1º:

a) Preparações perigosas por aspiração (R 65) e classificadas e rotuladas com base no ponto 3.2.3 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE;

b) Presença de pelo menos uma das substâncias a seguir enumeradas numa concentração igual ou superior à concentração máxima especificada para cada caso.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>