DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Maio de 1993 que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE sobre madeira de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L., originária dos Estados Unidos da América

(93/357/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra o seu alastramento no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o no 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14o e o seu artigo 17o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha,

Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas (Coniferales) , que não a de Thuja L., com excepção de madeira sob a forma de:

- estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte dessas coníferas,

- embalagens, grades ou caixas,

- paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga,

- esteiras, separadores e suportes,

mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América, não pode ser introduzida na Comunidade, a partir de 1 de Junho de 1993, se não tiver sido submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura central mínima de 56 °C durante 30 minutos e não for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7o ou 8o da referida directiva;

Considerando que é actualmente introduzida na Comunidade madeira de coníferas originária dos Estados Unidos da América; que, no caso dessa madeira, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele país;

Considerando que se verifica ser necessário que os Estados Unidos da América apresentem informações científicas suplementares relativamente à susceptibilidade das espécies ao nemátodo da madeira de pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus); que essas informações se devem basear num estudo pormenorizado a efectuar nos Estados Unidos da América; que se verifica que esse estudo é demorado;

Considerando que se justifica a introdução gradual da exigência de tratamento pelo calor a fim de permitir que os Estados Unidos da América apresentem as referidas informações e apliquem as exigências do referido tratamento pelo calor, sempre que necessário; que, por conseguinte, as exigências relativas ao tratamento pelo calor não devem ser aplicadas antes de 1 de Outubro de 1993 à madeira de coníferas, com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L.;

Considerando que, em relação aos Estados Unidos da América, a Comissão determinou, com base nas informações fornecidas por aquele país e nele reunidas durante uma missão efectuada em 1990, que foi estabelecido um programa de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas », oficialmente aprovado e controlado, destinado a assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco proveniente de organismos prejudiciais; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido nos casos em que a madeira é acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas », emitido ao abrigo daquele programa;

Considerando que a Comissão assegurará que os Estados Unidos da América ponham à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o funcionamento do programa de descasque e controlo de orifícios de larvas;

Considerando que o Comité fitossanitário permanente emitiu um parecer desfavorável no prazo estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nos termos do disposto no no 2, derrogações ao no 1 do artigo 5o e ao terceiro travessão do no 1, alínea a), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, em relação às exigências referidas no anexo IV, parte A, secção I, ponto 1.1 e também ao no 2 do artigo 7o e ao no 1, alínea b), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, relativamente à madeira de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L., originária dos Estados Unidos da América.

2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições:

a) Após descasque, alinhamento, classificação e selecção de placas, a madeira deve apresentar-se completamente desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas. Considera-se casca a parte exterior da madeira susceptível de alojar e manter insectos vivos ou outros organismos prejudiciais em qualquer estádio de desenvolvimento, não abrangendo:

- a camada interna da casca (floema),

- a casca inclusa, especialmente em volta dos nós,

- bolsas de resina ou casca, definidas nas National Grading Rules for Softwood Dimension Lumber.

Por orifícios de larvas, entendem-se os orifícios e galerias provocados por insectos xilófagos do género Monochamus, definidos para este efeito como aqueles que têm um diâmetro superior a 3 mm;

b) O cumprimento das condições definidas na alínea a) deve ter sido verificado por técnicos de classificação formados, qualificados e autorizados para o efeito, no âmbito de um programa aprovado e controlado pelo Plant Health Inspection Service, US Departement of Agriculture;

c) A observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido verificada nas serrações por inspectores industriais ou pelos seus agentes qualificados e autorizados para o efeito pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture. Além disso, o sistema de verificação deve prever a realização de inspecções ocasionais antes da expedição, por inspectores do Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture;

d) A madeira deve ser acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas », normalizado no âmbito do programa referido na alínea b), conforme com o modelo incluído no anexo à presente decisão, emitido, em nome das serrações, por uma pessoa autorizada a participar no referido programa pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture e preenchido de acordo com as instruções estabelecidas no âmbito desse programa.

Artigo 2o

Sem prejuízo do no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os casos de remessas efectuadas ao abrigo da presente decisão que não satisfaçam as condições estipuladas no no 2, alíneas a) e d), do artigo 1o

Artigo 3o

A autorização concedida no artigo 1o é aplicável de 1 de Junho de 1993 a 30 de Setembro de 1993, última data de entrada na Comunidade, e será revogada antes dessa data se se verificar que as condições estipuladas no no 2 do artigo 1o não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram observadas.

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

B. WESTH

(1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (JO no L 96 de 22. 4. 1993, p. 33).

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

CERTIFICATE OF DEBARKING

AND

GRUB HOLE CONTROL

Issued in the U.S.A.

CERTIFICATE NUMBER

BILL OF LADING NUMBER NAME AND ADDRESS OF SUPPLYING MILL NAME AND ADDRESS OF CONSIGNEE (Optional)

DESCRIPTION OF CONSIGNMENT VOLUME

INDICATE SPECIES, GRADE MARKS, OR OTHER IDENTIFYING MARKS. ALSO, INDICATE NUMBER OF PACKAGES AND BOARD

FEET/CUBIC METERS BY LOT (Lot number and volume are required).

The lumber in this shipment has been examined by a mill inspector or other authorized person and found to have been stripped of its bark and to be free of grub holes; and, to the best of his/her knowledge and belief, to be in conformance with the import requirements of the receiving country.

This document is issued under a programme officially approved by the Animal and Plant Health Inspection Service, U.S. Department of Agriculture. The products covered by this document are subject to preshipment inspection by that Agency. No liability shall be attached to the U.S. Department of Agriculture or to any officer or representative of the Department with respect to this certificate.

AUTHORIZED PERSON RESPONSIBLE FOR CERTIFICATION NAME (Print) SIGNATURE TITLE DATE

AGENCY VALIDATION AUTHORIZED SIGNATURE TITLE DATE