REGULAMENTO (UE) 2022/93 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2022

que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, fluvalinato, folpete, fosetil, isofetamida, «vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1», «vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2», espinetorame e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a acrinatrina, o fluvalinato, o folpete, a isofetamida, o espinetorame e o espirotetramato. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para a o fosetil. No que se refere ao vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e ao vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, não foram definidos LMR específicos no Regulamento (CE) n.o 396/2005, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico, que contém a substância ativa acrinatrina, em pêssegos e pimentos, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

(3) No que se refere ao fluvalinato, foi apresentado um pedido semelhante para tomates e melancias. No que se refere ao folpete, foi apresentado um pedido semelhante para cevada, aveia e centeio. No que se refere ao fosetil, foi apresentado um pedido semelhante para limões, limas, tangerinas e «infusões de plantas a partir de folhas e plantas», na sequência da utilização de fosfonatos de potássio. No que se refere à isofetamida, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de tutor. No que se refere ao espinetorame, foi apresentado um pedido semelhante para beldroegas. No que se refere ao espirotetramato, foi apresentado um pedido semelhante para alhos-franceses, cebolinhas e «mel e outros produtos apícolas».

(4) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.

(6) No que diz respeito ao espinetorame em beldroegas, a Autoridade analisou um pedido com vista a fixar um LMR para alfaces e emitiu um parecer fundamentado sobre o LMR proposto (3). Nesse contexto, a Autoridade analisou ensaios de resíduos em relação a uma boa prática agrícola (BPA) em alfaces que levou a uma proposta de LMR de 4 mg/kg. Em conformidade com as diretrizes da União em vigor sobre a extrapolação de LMR (4), é adequado fixar o LMR para as beldroegas em 4 mg/kg com base nos ensaios de resíduos realizados em alfaces.

(7) No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(8) No contexto da aprovação das substâncias ativas de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, foram incluídos nos processos sucintos, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), pedidos em apoio das utilizações representativas em tomates de acordo com as BPA na União. Estes pedidos foram avaliados pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou os pedidos e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas dessas substâncias ativas (6). Nesse contexto, a Autoridade não considerou necessário estabelecer valores de referência para essas substâncias e recomendou a inclusão do vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e do vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(9) Com base nos pareceres fundamentados e na conclusão da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as respetivas alterações dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(10) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for acrinathrin in peaches and sweet peppers (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a acrinatrina em pêssegos e pimentos). EFSA Journal 2021;19(7):6681.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for tau-fluvalinate in tomatoes and watermelons (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o tau-fluvalinato em tomates e melancias). EFSA Journal 2021;19(6):6646.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for folpet in barley, oat, rye and wheat (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o folpete em cevada, aveia, centeio e trigo). EFSA Journal 2021;19(5):6578.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for potassium phosphonates in lemons, limes and mandarins and in herbal infusions from leaves and herbs (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para os fosfonatos de potássio em limões, limas e tangerinas e em infusões de plantas a partir de folhas e plantas). EFSA Journal 2021;19(6):6673.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for isofetamid in raspberries, blackberries and dewberries (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a isofetamida em framboesas, amoras silvestres e bagas de Rubus caesius). EFSA Journal 2021;19(6):6677.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for spirotetramat in leeks, spring onions and honey (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o espirotetramato em alhos-franceses, cebolinhas e mel). EFSA Journal 2021;19(3):6517.

(3) Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for spinetoram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o espinetorame, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2020;18(1):5997.

(4) Technical guidelines on data requirements for setting maximum residue levels, comparability of residue trials and extrapolation of residue data on products from plant and animal origin (Orientações técnicas sobre os requisitos em matéria de dados para a fixação de limites máximos de resíduos, a comparabilidade dos ensaios de resíduos e a extrapolação de dados sobre resíduos em produtos de origem vegetal ou animal) (SANTE/2019/12752).

(5) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(6) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substances Pepino Mosaic Virus, EU strain, mild isolate Abp1 and Pepino Mosaic Virus, CH2 strain, mild isolate Abp2 (Conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa às substâncias ativas vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2). EFSA Journal 2021;19(1):6388.