APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2013

(2013/689/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2013, apresentado pela Comissão em 15 de abril de 2013,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2013, adotada em 9 de julho de 2013,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação pelo Parlamento da posição do Conselho, em 11 de setembro de 2013,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2013 definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 66 de 8.3.2013.

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2013, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2013 (1) Orçamento 2012 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 65 745 055 888 60 287 086 467 +9,05 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 57 882 716 075 58 044 868 674 –0,28 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 650 104 202 2 182 532 099 –24,39 4. A UE como protagonista global 6 727 745 950 6 966 011 071 –3,42 5. Administração 8 430 365 740 8 277 736 996 +1,84 6. Compensações 75 000 000 p.m. — Total das despesas (3) 140 510 987 855 135 758 235 307 +3,50





RECEITAS

Descrição Orçamento 2013 (4) Orçamento 2012 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 838 967 007 5 109 219 138 –64,01 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 023 276 526 1 496 968 014 –31,64 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 34 000 000 p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 497 328 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 896 243 533 7 103 515 152 –59,23 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 18 777 600 000 16 824 200 000 +11,61 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 063 857 425 14 546 298 300 +3,56 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 103 773 286 897 97 284 221 855 +6,67 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 137 614 744 322 128 654 720 155 +6,96 Total das receitas (7) 140 510 987 855 135 758 235 307 +3,50





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 690 557 000 3 973 060 000 50 1 986 530 000 1 690 557 000 Bulgária 190 547 000 403 363 000 50 201 681 500 190 547 000 República Checa 679 066 000 1 488 457 000 50 744 228 500 679 066 000 Dinamarca 1 011 507 000 2 603 724 000 50 1 301 862 000 1 011 507 000 Alemanha 12 022 668 000 27 629 794 000 50 13 814 897 000 12 022 668 000 Estónia 82 284 000 168 961 000 50 84 480 500 82 284 000 Irlanda 624 406 000 1 286 410 000 50 643 205 000 624 406 000 Grécia 873 300 000 1 994 678 000 50 997 339 000 873 300 000 Espanha 4 775 808 000 10 438 737 000 50 5 219 368 500 4 775 808 000 França 9 831 724 000 21 490 884 000 50 10 745 442 000 9 831 724 000 Croácia (9) 139 265 000 226 056 000 50 113 028 000 113 028 000 Croácia Itália 6 621 706 000 16 175 934 000 50 8 087 967 000 6 621 706 000 Chipre 145 973 000 176 569 000 50 88 284 500 88 284 500 Chipre Letónia 72 561 000 221 358 000 50 110 679 000 72 561 000 Lituânia 121 821 000 334 146 000 50 167 073 000 121 821 000 Luxemburgo 246 521 000 325 255 000 50 162 627 500 162 627 500 Luxemburgo Hungria 400 384 000 1 018 984 000 50 509 492 000 400 384 000 Malta 48 396 000 62 058 000 50 31 029 000 31 029 000 Malta Países Baixos 2 739 704 000 6 263 887 000 50 3 131 943 500 2 739 704 000 Áustria 1 425 851 000 3 181 638 000 50 1 590 819 000 1 425 851 000 Polónia 1 911 307 000 3 943 766 000 50 1 971 883 000 1 911 307 000 Portugal 781 760 000 1 637 391 000 50 818 695 500 781 760 000 Roménia 505 766 000 1 435 776 000 50 717 888 000 505 766 000 Eslovénia 182 040 000 356 425 000 50 178 212 500 178 212 500 Eslovénia Eslováquia 256 580 000 733 238 000 50 366 619 000 256 580 000 Finlândia 943 700 000 2 078 819 000 50 1 039 409 500 943 700 000 Suécia 1 848 128 000 4 235 344 000 50 2 117 672 000 1 848 128 000 Reino Unido 9 654 893 000 20 118 338 000 50 10 059 169 000 9 654 893 000 Total 59 828 223 000 134 003 050 000 67 001 525 000 59 639 209 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (10) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 690 557 000 0,300 507 167 100 Bulgária 190 547 000 0,300 57 164 100 República Checa 679 066 000 0,300 203 719 800 Dinamarca 1 011 507 000 0,300 303 452 100 Alemanha 12 022 668 000 0,150 1 803 400 200 Estónia 82 284 000 0,300 24 685 200 Irlanda 624 406 000 0,300 187 321 800 Grécia 873 300 000 0,300 261 990 000 Espanha 4 775 808 000 0,300 1 432 742 400 França 9 831 724 000 0,300 2 949 517 200 Croácia (11) 113 028 000 0,300 33 908 400 Itália 6 621 706 000 0,300 1 986 511 800 Chipre 88 284 500 0,300 26 485 350 Letónia 72 561 000 0,300 21 768 300 Lituânia 121 821 000 0,300 36 546 300 Luxemburgo 162 627 500 0,300 48 788 250 Hungria 400 384 000 0,300 120 115 200 Malta 31 029 000 0,300 9 308 700 Países Baixos 2 739 704 000 0,100 273 970 400 Áustria 1 425 851 000 0,225 320 816 475 Polónia 1 911 307 000 0,300 573 392 100 Portugal 781 760 000 0,300 234 528 000 Roménia 505 766 000 0,300 151 729 800 Eslovénia 178 212 500 0,300 53 463 750 Eslováquia 256 580 000 0,300 76 974 000 Finlândia 943 700 000 0,300 283 110 000 Suécia 1 848 128 000 0,100 184 812 800 Reino Unido 9 654 893 000 0,300 2 896 467 900 Total 59 639 209 500 15 063 857 425





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 973 060 000 3 076 776 948 Bulgária 403 363 000 312 368 296 República Checa 1 488 457 000 1 152 675 818 Dinamarca 2 603 724 000 2 016 349 610 Alemanha 27 629 794 000 21 396 785 668 Estónia 168 961 000 130 845 069 Irlanda 1 286 410 000 996 208 624 Grécia 1 994 678 000 1 544 698 366 Espanha 10 438 737 000 8 083 861 148 França 21 490 884 000 16 642 753 064 Croácia (12) 226 056 000 175 060 002 Itália 16 175 934 000 12 526 803 232 Chipre 176 569 000 136 736 779 Letónia 221 358 000 0,7744099 (13) 171 421 824 Lituânia 334 146 000 258 765 966 Luxemburgo 325 255 000 251 880 688 Hungria 1 018 984 000 789 111 285 Malta 62 058 000 48 058 329 Países Baixos 6 263 887 000 4 850 816 028 Áustria 3 181 638 000 2 463 891 926 Polónia 3 943 766 000 3 054 091 385 Portugal 1 637 391 000 1 268 011 780 Roménia 1 435 776 000 1 111 879 131 Eslovénia 356 425 000 276 019 044 Eslováquia 733 238 000 567 826 757 Finlândia 2 078 819 000 1 609 857 988 Suécia 4 235 344 000 3 279 892 271 Reino Unido 20 118 338 000 15 579 839 871 Total 134 003 050 000 103 773 286 897





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 16)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,96 25 663 158 25 663 158 Bulgária 0,30 2 605 440 2 605 440 República Checa 1,11 9 614 380 9 614 380 Dinamarca 1,94 16 818 216 16 818 216 Alemanha 20,62 178 468 928 178 468 928 Estónia 0,13 1 091 369 1 091 369 Irlanda 0,96 8 309 299 8 309 299 Grécia 1,49 12 884 209 12 884 209 Espanha 7,79 67 426 858 67 426 858 França 16,04 138 815 911 138 815 911 Croácia 0,17 1 460 162 1 460 162 Itália 12,07 104 485 093 104 485 093 Chipre 0,13 1 140 511 1 140 511 Letónia 0,17 1 429 816 1 429 816 Lituânia 0,25 2 158 347 2 158 347 Luxemburgo 0,24 2 100 917 2 100 917 Hungria 0,76 6 581 916 6 581 916 Malta 0,05 400 851 400 851 Países Baixos – 693 598 388 4,67 40 460 279 – 653 138 109 Áustria 2,37 20 551 131 20 551 131 Polónia 2,94 25 473 939 25 473 939 Portugal 1,22 10 576 388 10 576 388 Roménia 1,07 9 274 098 9 274 098 Eslovénia 0,27 2 302 253 2 302 253 Eslováquia 0,55 4 736 199 4 736 199 Finlândia 1,55 13 427 701 13 427 701 Suécia – 171 966 543 3,16 27 357 327 – 144 609 216 Reino Unido 15,01 129 950 235 129 950 235 Total – 865 564 931 100,00 865 564 931 0 Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012): (a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2013: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR





QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,2078 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2969 3. (1) – (2) 7,9109 4. Despesas repartidas totais 118 254 315 352 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) = (5A + 5B) 28 277 437 283 5A. Despesas de pré-adesão 3 082 696 513 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 25 194 740 770 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 89 976 878 069 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 697 847 740 8. Vantagem do Reino Unido (16) 620 273 811 9. Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) 4 077 573 929 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 5 148 759 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 4 072 425 170

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correção do Reino Unido de 2008 – 301 679 647 – 280 649 108 (C) Correção do Reino Unido de 2009 –1 349 840 247 –1 275 338 491 (D) Correção do Reino Unido de 2010 –2 117 969 550 –1 956 957 875 (E) Correção do Reino Unido de 2011 –2 355 745 675 –2 144 599 880 (F) Correção do Reino Unido de 2012 –2 528 825 389 –2 247 081 154 (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) –8 654 060 508 –7 904 626 509





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –4 072 425 170 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,96 3,49 5,47 1,49 4,98 202 726 774 Bulgária 0,30 0,35 0,56 0,15 0,51 20 581 738 República Checa 1,11 1,31 2,05 0,56 1,86 75 949 038 Dinamarca 1,94 2,29 3,59 0,98 3,26 132 855 926 Alemanha 20,62 24,26 0,00 –18,20 0,00 6,07 247 004 771 Estónia 0,13 0,15 0,23 0,06 0,21 8 621 294 Irlanda 0,96 1,13 1,77 0,48 1,61 65 639 520 Grécia 1,49 1,75 2,75 0,75 2,50 101 779 142 Espanha 7,79 9,17 14,38 3,91 13,08 532 640 201 França 16,04 18,87 29,61 8,06 26,93 1 096 579 862 Croácia 0,17 0,20 0,31 0,08 0,28 11 534 586 Itália 12,07 14,20 22,29 6,06 20,27 825 382 682 Chipre 0,13 0,16 0,24 0,07 0,22 9 009 495 Letónia 0,17 0,19 0,31 0,08 0,28 11 294 869 Lituânia 0,25 0,29 0,46 0,13 0,42 17 049 916 Luxemburgo 0,24 0,29 0,45 0,12 0,41 16 596 250 Hungria 0,76 0,89 1,40 0,38 1,28 51 994 014 Malta 0,05 0,05 0,09 0,02 0,08 3 166 531 Países Baixos 4,67 5,50 0,00 –4,13 0,00 1,38 55 997 883 Áustria 2,37 2,79 0,00 –2,10 0,00 0,70 28 443 200 Polónia 2,94 3,46 5,43 1,48 4,94 201 232 038 Portugal 1,22 1,44 2,26 0,61 2,05 83 548 448 Roménia 1,07 1,26 1,98 0,54 1,80 73 260 972 Eslovénia 0,27 0,31 0,49 0,13 0,45 18 186 710 Eslováquia 0,55 0,64 1,01 0,27 0,92 37 413 725 Finlândia 1,55 1,83 2,86 0,78 2,60 106 072 466 Suécia 3,16 3,72 0,00 –2,79 0,00 0,93 37 863 119 Reino Unido 15,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,21 27,21 100,00 4 072 425 170

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total recursos próprios (19) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 871 900 000 1 878 500 000 626 166 667 507 167 100 3 076 776 948 25 663 158 202 726 774 3 812 333 980 3,21 5 690 833 980 Bulgária 400 000 62 200 000 62 600 000 20 866 667 57 164 100 312 368 296 2 605 440 20 581 738 392 719 574 0,33 455 319 574 República Checa 3 400 000 246 200 000 249 600 000 83 200 000 203 719 800 1 152 675 818 9 614 380 75 949 038 1 441 959 036 1,21 1 691 559 036 Dinamarca 3 400 000 373 500 000 376 900 000 125 633 333 303 452 100 2 016 349 610 16 818 216 132 855 926 2 469 475 852 2,08 2 846 375 852 Alemanha 26 300 000 3 780 400 000 3 806 700 000 1 268 899 996 1 803 400 200 21 396 785 668 178 468 928 247 004 771 23 625 659 567 19,88 27 432 359 567 Estónia 0 25 000 000 25 000 000 8 333 333 24 685 200 130 845 069 1 091 369 8 621 294 165 242 932 0,14 190 242 932 Irlanda 0 217 100 000 217 100 000 72 366 667 187 321 800 996 208 624 8 309 299 65 639 520 1 257 479 243 1,06 1 474 579 243 Grécia 1 400 000 141 200 000 142 600 000 47 533 334 261 990 000 1 544 698 366 12 884 209 101 779 142 1 921 351 717 1,62 2 063 951 717 Espanha 4 700 000 1 221 600 000 1 226 300 000 408 766 667 1 432 742 400 8 083 861 148 67 426 858 532 640 201 10 116 670 607 8,51 11 342 970 607 França 30 900 000 2 034 500 000 2 065 400 000 688 466 667 2 949 517 200 16 642 753 064 138 815 911 1 096 579 862 20 827 666 037 17,53 22 893 066 037 Croácia 0 22 400 000 22 400 000 7 466 667 33 908 400 175 060 002 1 460 162 11 534 586 221 963 150 0,19 244 363 150 Itália 4 700 000 1 799 100 000 1 803 800 000 601 266 667 1 986 511 800 12 526 803 232 104 485 093 825 382 682 15 443 182 807 13,00 17 246 982 807 Chipre 0 24 800 000 24 800 000 8 266 667 26 485 350 136 736 779 1 140 511 9 009 495 173 372 135 0,15 198 172 135 Letónia 0 26 800 000 26 800 000 8 933 333 21 768 300 171 421 824 1 429 816 11 294 869 205 914 809 0,17 232 714 809 Lituânia 800 000 55 000 000 55 800 000 18 600 000 36 546 300 258 765 966 2 158 347 17 049 916 314 520 529 0,26 370 320 529 Luxemburgo 0 15 700 000 15 700 000 5 233 333 48 788 250 251 880 688 2 100 917 16 596 250 319 366 105 0,27 335 066 105 Hungria 2 000 000 119 800 000 121 800 000 40 600 000 120 115 200 789 111 285 6 581 916 51 994 014 967 802 415 0,81 1 089 602 415 Malta 0 10 800 000 10 800 000 3 600 000 9 308 700 48 058 329 400 851 3 166 531 60 934 411 0,05 71 734 411 Países Baixos 7 300 000 2 086 000 000 2 093 300 000 697 766 667 273 970 400 4 850 816 028 – 653 138 109 55 997 883 4 527 646 202 3,81 6 620 946 202 Áustria 3 200 000 239 900 000 243 100 000 81 033 334 320 816 475 2 463 891 926 20 551 131 28 443 200 2 833 702 732 2,38 3 076 802 732 Polónia 12 800 000 426 400 000 439 200 000 146 400 000 573 392 100 3 054 091 385 25 473 939 201 232 038 3 854 189 462 3,24 4 293 389 462 Portugal 200 000 136 500 000 136 700 000 45 566 667 234 528 000 1 268 011 780 10 576 388 83 548 448 1 596 664 616 1,34 1 733 364 616 Roménia 1 000 000 124 700 000 125 700 000 41 900 000 151 729 800 1 111 879 131 9 274 098 73 260 972 1 346 144 001 1,13 1 471 844 001 Eslovénia 0 81 800 000 81 800 000 27 266 667 53 463 750 276 019 044 2 302 253 18 186 710 349 971 757 0,29 431 771 757 Eslováquia 1 400 000 141 700 000 143 100 000 47 700 000 76 974 000 567 826 757 4 736 199 37 413 725 686 950 681 0,58 830 050 681 Finlândia 800 000 169 600 000 170 400 000 56 800 000 283 110 000 1 609 857 988 13 427 701 106 072 466 2 012 468 155 1,69 2 182 868 155 Suécia 2 600 000 552 600 000 555 200 000 185 066 667 184 812 800 3 279 892 271 – 144 609 216 37 863 119 3 357 958 974 2,83 3 913 158 974 Reino Unido 9 500 000 2 647 000 000 2 656 500 000 885 500 000 2 896 467 900 15 579 839 871 129 950 235 –4 072 425 170 14 533 832 836 12,23 17 190 332 836 Total 123 400 000 18 654 200 000 18 777 600 000 6 259 200 000 15 063 857 425 103 773 286 897 0 0 118 837 144 322 100,00 137 614 744 322

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 3/2013 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 138 638 020 848 –1 023 276 526 137 614 744 322 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 34 000 000 1 023 276 526 1 057 276 526 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 278 186 868 1 278 186 868 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 53 884 139 53 884 139 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 413 000 000 413 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3 696 000 3 696 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 200 000 Total 140 510 987 855 140 510 987 855

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 3/2013 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM] 123 400 000 123 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 18 654 200 000 18 654 200 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 15 063 857 425 15 063 857 425 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 104 796 563 423 –1 023 276 526 103 773 286 897 1 5 CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 138 638 020 848 –1 023 276 526 137 614 744 322

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 3/2013 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 104 796 563 423 –1 023 276 526 103 773 286 897 Capítulo 1 4 — Total 104 796 563 423 –1 023 276 526 103 773 286 897

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 3/2013 Novo montante 104 796 563 423 –1 023 276 526 103 773 286 897

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,7744 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 3/2013 Novo montante Bélgica 3 107 116 101 –30 339 153 3 076 776 948 Bulgária 315 448 463 –3 080 167 312 368 296 República Checa 1 164 042 001 –11 366 183 1 152 675 818 Dinamarca 2 036 232 215 –19 882 605 2 016 349 610 Alemanha 21 607 772 802 – 210 987 134 21 396 785 668 Estónia 132 135 292 –1 290 223 130 845 069 Irlanda 1 006 031 931 –9 823 307 996 208 624 Grécia 1 559 930 162 –15 231 796 1 544 698 366 Espanha 8 163 573 621 –79 712 473 8 083 861 148 França 16 806 862 143 – 164 109 079 16 642 753 064 Croácia 176 786 215 –1 726 213 175 060 002 Itália 12 650 326 193 – 123 522 961 12 526 803 232 Chipre 138 085 099 –1 348 320 136 736 779 Letónia 173 112 162 –1 690 338 171 421 824 Lituânia 261 317 578 –2 551 612 258 765 966 Luxemburgo 254 364 406 –2 483 718 251 880 688 Hungria 796 892 469 –7 781 184 789 111 285 Malta 48 532 217 – 473 888 48 058 329 Países Baixos 4 898 648 436 –47 832 408 4 850 816 028 Áustria 2 488 187 608 –24 295 682 2 463 891 926 Polónia 3 084 206 843 –30 115 458 3 054 091 385 Portugal 1 280 515 255 –12 503 475 1 268 011 780 Roménia 1 122 843 030 –10 963 899 1 111 879 131 Eslovénia 278 740 783 –2 721 739 276 019 044 Eslováquia 573 425 923 –5 599 166 567 826 757 Finlândia 1 625 732 304 –15 874 316 1 609 857 988 Suécia 3 312 234 282 –32 342 011 3 279 892 271 Reino Unido 15 733 467 889 – 153 628 018 15 579 839 871 Artigo 1 4 0 — Total 104 796 563 423 –1 023 276 526 103 773 286 897

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 3/2013 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 34 000 000 1 023 276 526 1 057 276 526 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. 3 6 RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total 34 000 000 1 023 276 526 1 057 276 526

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 3/2013 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 023 276 526 1 023 276 526 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas 34 000 000 34 000 000 Capítulo 3 0 — Total 34 000 000 1 023 276 526 1 057 276 526

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 3/2013 Novo montante p.m. 1 023 276 526 1 023 276 526

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

(1) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 3/2013.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 3/2013.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2013 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, desde a entrada em vigor do Tratado de Adesão, a 1.7.2013.

(10) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(11) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, desde a entrada em vigor do Tratado de Adesão, a 1.7.2013.

(12) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, desde a entrada em vigor do Tratado de Adesão, a 1.7.2013.

(13) Cálculo da taxa: (103 773 286 897) / (134 003 050 000) =0,774409887663005

(14) Percentagens arredondadas.

(15) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (137 614 744 322+2 896 243 533=140 510 987 855=140 510 987 855).

(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (137 614 744 322) / (13 400 305 000 000) = 1,03 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.