DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1992 que fixa as quotas de importação de halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados com excepção de 11, 12, 113, 114 e 115 para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 (92/94/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 594/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozónio (1);

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 594/91 estabelece que a colocação em livre circulação dos halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados com excepção dos 11, 12, 113, 114 e 115 importados para a Comunidade a partir de países terceiros deve ficar sujeita a limites quantitativos e que estes limites quantitativos podem sofrer alterações;

Considerando que não é possível assegurar em 1992 um abastecimento suficiente de tetracloreto de carbono após o encerramento de uma instalação produtora desta substância na Comunidade;

Considerando que o artigo 5o do Regulamento (CEE) no 594/91 estabelece que é proibida a importação para a Comunidade de halons originários de países terceiros não partes no protocolo;

Considerando que a Comissão publicou um aviso (2) aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias controladas que reduzem a camada de ozónio relativo ao regulamento em questão e recebeu, consequentemente, pedidos de quotas de importação;

Considerando que os pedidos de quotas de importação de halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados com excepção dos 11, 12, 113, 114 e 115 excedem as quotas de importação disponíveis para cada um dos grupos de substâncias em 510 %, 160 %, 95 % e 190 % respectivamente;

Considerando que a Comissão não pode, consequentemente, satisfazer integralmente os pedidos e deve atribuir quotas de importação aos requerentes tomando em consideração, em primeiro lugar, os antecedentes de cada um deles na importação das substâncias respectivas e as quantidades solicitadas;

Considerando que algumas das empresas que solicitam uma quota de importação importante para 1992 nunca tinham procedido antes a uma importação das substâncias em questão, enquanto que outras importaram grandes quantidades dessas substâncias no ano de referência e/ou nos anos seguintes;

Considerando que os pedidos de algumas empresas excedem substancialmente as quantidades que tinham importado em anos anteriores, por vezes em 1 000 % ou mais;

Considerando que a atribuição de quotas a cada um dos requerentes se deve basear nos princípios da continuidade, igualdade e proporcionalidade;

Considerando que o artigo 12o do Regulamento (CEE) no 594/91 estabelece o processo através do qual podem ser adoptadas decisões relativas à aplicação do regulamento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 12o do Regulamento (CEE) no 594/91,

DECIDE:

Artigo 1o

A quantidade de tetracloreto de carbono que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1992 e que é importada de fontes exteriores à Comunidade será aumentada de 8 162 toneladas ponderadas em função dos potenciais de redução da camada de ozónio.

Artigo 2o

A atribuição de quotas de importação aos halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados com excepção dos 11, 12, 113, 114 e 115 controlados pelo Regulamento (CEE) no 594/91 e indicados nos grupos II a V do anexo I deste, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, será a indicada no anexo da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Carlo RIPA DI MEANA

Membro da Comissão

(1) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 1. (2) JO no C 218 de 21. 8. 1991, p. 2.

ANEXO

Quotas de importação de clorofluorocarbonetos com excepção de 11, 12, 113, 114 e 115 atribuídas a importadores referidos no Regulamento (CEE) no 594/91

Importador Quantidade (1) Aldrich Chemical Co. Ltd 0,20 Dupont de Nemours (Ned.) BV 8 Galex SA 2 Kali Chemie AG 3,80

(1) As quantidades são expressas em toneladas, ponderadas de acordo com os potenciais de empobrecimento da camada de ozónio especificados no anexo I do Regulamento (CEE) no 594/91, o que é equivalente aos níveis calculados mencionados no mesmo regulamento.

Quotas de importação de halons atribuídas a importadores referidos no Regulamento (CEE) no 594/91

Importador Quantidade (1) Aldrich Chemical Co. Ltd 6 Atochem SA 120 Galex SA 8 Great Lakes Chemical Europe Ltd 350 Guido Tazzetti & C. SpA 25 ICI Chemicals & Polymers 140 Proquisa Internacional Lda 45

(1) As quantidades são expressas em toneladas, ponderadas de acordo com os potenciais de emprobrecimento da camada de ozónio especificados no anexo I do Regulamento (CEE) no 594/91, o que é equivalente aos níveis calculados mencionados no mesmo regulamento.

Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas a importadores referidos no Regulamento (CEE) no 594/91

Importador Quantidade (1) Aldrich Chemical Co. Ltd 5,83 Chemiewerk Nuenchritz 9 058 Kali Chemie AG 3 566 Rhône-Poulenc Chemicals 2 200

(1) As quantidades são expressas em toneladas, ponderadas de acordo com os potenciais de empobrecimento da camada de ozónio especificados no anexo I do Regulamento (CEE) no 594/91, o que é equivalente aos níveis calculados mencionados no mesmo regulamento.

Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas a importadores referidos no Regulamento (CEE) no 594/91

Importador Quantidade (1) Aldrich Chemical Co. Ltd 0,19 Atochem SA 40 Brugés SA 5 Caldic Chemie BV 525 Disachim 69 Dow Europe SA 200 Gamma Chimica SpA 207 Gormaso Quimica SA 7,60 Helm AG 19 ICI Chemicals & Polymers 60 Ilario Ormezzano SpA 4,60 Kloeckner & Co. AG 215 Lambert Rivière SA 71 MSB Metron Semiconductors Benelux 0,20 MSD Metron Semiconductors Deutschland 0,20 MSF Metron Semiconductors France 0,02 Petrasol BV 450 Petrochem UK Ltd 50 Quimidroga SA 7,10 RCN Recycling - Chemie Niederheim 49 Samuel Banner & Co. Ltd 215 Società Approvvigionamenti Industriali 4,60 SGS Thomson Microelectronics 0,01 UDD Inter a/s 1,70 Xyma AE 4,10

(1) As quantidades são expressas em toneladas, ponderadas de acordo com os potenciais de empobrecimento da camada de ozónio especificados no anexo I do Regulamento (CEE) no 594/91, o que é equivalente aos níveis calculados mencionados no mesmo regulamento.