N?L363/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3368/94DOCONSELHO
de20deDezembrode1994
quereparteentreosEstados-membros ,paraoanode1995,asquotasdecapturasparaosnavios
quepescamnaságuasdaEstónia
OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembrode1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura(0,e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
AcordosobreasrelaçõesemmatériadepescaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaEstónia(2),
nomeadamente nosseusartigos3?e6?,aComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1994eaEstóniarea­
lizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
para1995edagestãodosrecursosvivoscomuns;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de24deFevereirode1993,entreoReino
daSuéciaeaRepúblicadaEstónia,aSuéciaeaEstóniarea­
lizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
para1995;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de21deJaneirode1994,entreaRepública
daFinlândiaeaRepúblicadaEstónia,aFinlândiaeaEstónia
realizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecípro­
cospara1995;
Considerandoque,nostermosdosartigos96?e124?do
ActodeAdesãode1994,osacordosdepescacelebradospela
RepúblicadaFinlândiaepeloReinodaSuéciacompaíses
terceirosserãogeridospelaComunidade ;
Considerandoque,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivasa
fixaçãodecertasquotasdecapturapara1995,emrelaçãoaos
naviosdaoutraparte;
Considerandoquedevemsertomadasasmedidasnecessá­
riasparadarseguimento,em1995,aoresultadodasconsultas
realizadascomaEstónia;Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdaspos­
sibilidadesdecapturadisponíveisnaságuasdaEstónia,é
convenientereparti-lasentreosEstados-membros atravésde
quotas,emconformidadecomoartigo8doRegulamento
(CEE)n?3760/92;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
trolopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queins­
tituiumregimedecontroloaplicávelàpolíticacomumdas
pescas(3),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo7?
AscapturasqueosnaviosarvorandopavilhãodeumEstado­
-membrosãoautorizadosarealizarde1deJaneiroa31de
Dezembrode1995,emáguassobjurisdiçãodaEstónia,em
matériadepesca,estãolimitadasàsquotasfixadasnoanexo.
Artigo2o.
1.Acontribuiçãofinanceiraprevistanoartigo7?do
AcordosobreasrelaçõesemmatériadepescaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaEstóniaéesta­
belecida,paraoperíodoreferidonoartigo1?,em590400
ecus,acreditarnumacontaindicadapelaEstónia.
2.Acontribuiçãofinanceiraprevistanoartigo8?do
mesmoacordoéestabelecida,paraoperíodoreferidonoarti­
go1?,em59000ecus,acreditarnumacontaindicadapela
Estónia.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1995.
Contudo,paraosnovosEstados-membros ,opresenteregu­
lamentoentraemvigornadatadaadesão.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT
(»)JOn?L389de31.12.1989,p.1
(2)JOn?L56de9,3.1993,p.2. (3)JOn?L261de20.10.1993,p.1.

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/81
ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaEstóniaparoanode1995
(pesofrescoarredondado ,emtoneladas;paraosalmão:númerodepeixes)
EspéciesDivisão
CIEMQuotasde
capturasda
ComunidadeQuotasatribuídasaos
Estados-membros
Bacalhau md 600 Dinamarca 345
Finlândia 50
Alemanha 155
Suécia 50
Arenque Hd 10500 Dinamarca 5700
Alemanha 4300
Suécia 500
Salmão IIId 5000(l)Dinamarca 27000
Finlândia 20000)
Alemanha 300C1)
Espadilha Hld 22500 Dinamarca 15800
Alemanha 4200
Suécia 2500
Arenque/Espadilha IIId 2000 Finlândia 2000
(')Numerodepeixes.