3.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/9
REGULAMENTO (CEE)N?300/90DACOMISSÃO
de2deFevereirode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ^de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeagestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários 1315toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
i1)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L32/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.90
ANEXOI
LOTESA,B,C
1.Acçõesn?s('):4/90,5/90e6/90—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria^2)(s)(7):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontos
I.l.B.laI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:1150toneladas
9.Numerodelotes:3(loteA:200toneladas;loteB:850toneladas;loteC:100toneladas)
10.Acondicionamento emarcação;25kg[verJOn?C216de14.8.1987,pp.4e6(pontosI.1.B.4e
I.l.B.4.3)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade .LoteA:(8)
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodesvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a20.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia19.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia5.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de24.3a4.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurN.Arend,BâtimentLoi120,bureau7/58,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (*):restituiçãoaplicávelem12.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?69/90daComissão(JOn?L10de12.1.1990,p.8)

3.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/11
LOTED
1.Acçõesn?*('):623/89,624/89,628/89e629/89—decisãodaComissãode3.3.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,NL-2340ABOegstgeest.
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (9)(l0)("):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontos
I.l.B.laI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:165toneladas
9.Númerodelotes:1(4partes:Dl:60toneladas;;D2:15toneladas;D3:60toneladas;D4:30
toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(,2):25kg[verJOn?C216de14.8.1987,pp.4e5(pontoI.1.B.4)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade (13)(,4)
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserefectuadosapósaatribuição
dofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a20.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia19.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia5.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de24.3a4.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :-—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,ruedela-Loi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicávelem12.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?69/90daComissão(JOn?L10de12.1.1990,p.8)

N?L32/12 JornalOficialdasComunidades Europeias3.2.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á ,porcadanúmerodeacção/númerodeexpedi­
ção,umcertificadopassadoporuminstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,não
foramultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dospresentesanexos.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Certificadodeanálise,emitidopelasautoridadesdopaísdeorigem,atestandoqueoprodutoestáapto
paraoconsumohumano.
Éexigidafacturaconsular.
AdeclaraçãodeembarqueeosdocumentosdeexpediçãodevemservisadospeloConsuladodoParaguai.
(')Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á ,paracadanúmerodeacção/númerodecarrega­
mento,umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,
nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(10)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origemparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
(")Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitárioparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
(,2)Aentregaremcontentoresde20pés:condições:FCL/LCLShippers-count-loadandstowage(els).
(u)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/LCL.Ofornecedorsuportaraocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(M)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchútzB.V.,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .

3.2.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L32/13
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
PartiCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Empfänger
ΔικαιούχοςBestimmungsland
Χώρα
προορισμούAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
LotTotalquantity
(intonnes)Partialquantities
(intonnes)Beneficiary Recipientcountry Markingsonthepackaging
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vande:partij
Designação
daparteQuantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 200 PAM Paraguay Acciónn04/90/Paraguay/0237602/Leche
desnatadaenpolvo/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Despachadoporel
ProgramaMundialdeAlimentos/Asunción
B 850 PAM Ecuador Acciónn05/90/Ecuador/0309600/Leche
desnatadaenpolvo/DonacióndeláComunidad
EconómicaEuropea/Despachadoporel
ProgramaMundialdeAlimentos/Guayaquil
C 100 PAM Bolivia Acciónn06/90/Bolivia/0273501/Leche
desnatadaenpolvo/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Despachadoporel
ProgramaMundialdeAlimentos/Arica/En
transito/HaciaPotosí,Bolivia
D 165 Dl:60Euronaid Chile Acciónn0623/89/Lecheenpolvo/91755/
CoyahiquevíaChacabuco/Donacióndela
ComunidadEconómicaEuropea/Destinadoala
distribucióngratuita
D2:15Euronaid Brasil Acçãon?624/89/Leiteempó/94211/Belém
/DonativodaComunidadeEconómicaEuropeia
/Destinadoadistribuiçãogratuita
D3:60Euronaid Comores Actionn°628/89/Laitenpoudre/90507/
Moroni/DondelaCommunauté économique
européenne/Pourdistributiongratuite
D4:30Euronaid Madagascar Actionn°629/89/Laitenpoudre/91761/
Toliary/DondelaCommunautééconomique
européenne/Pourdistributiongratuite