N?L6/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?58/88DACOMISSÃO
de8deJaneirode1988
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdeArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
dodireitonivelador,calculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)2744/75doConselho,de
29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimportação
edeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/870,édiminuído
deummontantefixadocadatrimestrepelaComissão;
queessemontantedeveseriguala60%damédiados
elementosmóveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsemqueesse
montanteforfixado;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhoinstaurou,apartirde1deJaneirode1988,uma
novaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simultanea­
mente,asexigênciasdaPautaaduaneiraComumedas
estatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura actual;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdassubposições230230e230240daNomen­
claturaCombinadaduranteosmeseâdeOutubro,
NovembroeDezembrode1987,ÀCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeao.artigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegyndoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (GEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaePopulardaArgéliaerelativoà
importação,naComunidade,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrado
don?3,datrocadecartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
Considerandoqueoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)n?
1518/76e(CEE)n?1525/76prevêqueoelementomóvelADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)n?
1525/76,doqualdeveserdiminuídooelementomóvel
dodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginá­
rios,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaedeMarro­
cos,éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L169de28.6.1976,p.19.
(2)JOn?L169de28.6.1976,p.37.
(3)JOn?L169de28.6.1976,p.53.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.

9.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1988,qúefixaomontantedoquáldeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutosoriginários
daArgélia,deMarrocosedaTunísia
CódigoNC ECU/Tonelada
23023010 49,13
23023090 101,17
23024010 49,13.
23024090 101,17