17.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/67
REGULAMENTO (CEE)N?1703/88DACOMISSÃO
de16deJunhode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
cereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causa1nomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadono.períodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho;de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75do1Conselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeapliçávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(•'),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedeConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladorefsàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
880:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(*)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(»)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
HJOn?L30de2.2.1988,p.9.

17.6.88N?L151/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais.Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidadereferidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

17.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/69
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1988,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
-23091011050 _
23091011110 01 5,50
09 —
23091011190 01 4,58
09 —
23091011210 01 11,00
09 —
23091011290 01 9,16
09 —
23091011310 01 22,00
09 —
23091011390 01 18,31
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 5,50
09 —
23091013190 01 4,58
09 —
23091013210 01 11,00
09 —
23091013290 01 9,16
09 —
23091013310 01 22,00
09 —
23091013390 01 18,31
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 0L 5,50
l 09 —
23091031190 01 4,58
09 —
23091031210 01 11,00
09 —
23091031290 01 9,16
.09 —
23091031310 01 22,00
09 —
23091031390 01 18,31'
09 —
23091031410 01 33,00
\ 09 —
23091031490 01 27,47
09 — i
23091031510 01 44,00'
\ 09 —

N?L151/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.6.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 36,63
09
23091031610 01 55,00
09
23091031690 01 45,78
09
23091031900
23091033050
23091033110 01 5,50
09
23091033190 01 4,58
09
23091033210 01 11,00
09
23091033290 01 9,16
09
23091033310 01 22,00
09
23091033390 01 18,31
09
23091033410 01 33,00
09
23091033490 01 27,47
09
23091033510 01 44,00
09
23091033590 01 36,63
09
23091033610 01 55,00
09
23091033690 01 45,78
09
23091033900
23091051050
23091051110 01 5,50
09
23091051190 01 4,58
09
23091051210 01 11,00
09
23091051290 01 9,16
09
23091051310 01 22,00
09
23091051390 01 18,31
09
23091051410 01 33,00
09
23091051490 01 27,47
09
23091051510 01 44,00
09
23091051590 01 36,63
09
23091051610 01 55,00
09

17.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/71
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 45,78
09
23091051710 02 66,00
03 145,00
09
23091051790 02 54,94
03 145,00
09
23091051810. 02 72,00
03 145,00
09
23091051890 02 59,94
03 145,00
09
23091051900
23091053050
23091053110 01 5,50
09
23091053190 01 4,58
09
23091053210 01 11,00
09
230910532Q0 01 9,16
09
23091053310 01 22,00
09
23091053390 01 18,31
09
23091053410 01 33,00
09
23091053490 01 27,47'
09
23091053510 01 44,00
09
23091053590 01 36,63
09
23091053610 01 55,00
09
23091053690 01 45,78
09
23091053710 02 66,00
03 145,00
09
23091053790 02 54,94
03 145,00
09
23091053810 02 72,00
03 145,00
09
23091053890 02 59,94
03 145,00
09
23091053900
23099031050
23099031110 01
095,50

JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.6.88N?L151/72
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 4,58
09-I
23099031210 01 11,00
09-I
23099031290 01 9,16
09-I
23099031310 01 22,00
09-I
23099031390 01 18,31
09-I
23099031900 l
23099033050 -I
23099033110 01 5,50
09\
23099033190 01 4,58
09 I
23099033210 01 11,00
09-I
23099033290 01 9,16
09-I
23099033310 01 22,00
09-I
23099033390 01 18,31
09I
23099033900' I
23099041050 -I
23099041110 01 5,50
09-I
23099041190 01 4,58
09-I
23099041210 01 11,00
09-1
23099041290 01 9,16
09-I
23099041310 01 22,00
09 I
23099041390 01 18,31
09 I
23099041410 01 33,00
09-I
23099041490 01 27,47
09-I
23099041510 01 44,00
09--I
23099041590 01 36,63
09 I
23099041610. 01 55,00
09-I
23099041690 01 45,78
09-I
23099041900 -I
23099043050 I
23099043110 01. 5,50
09-I
23099043190 01 4,58
09-I

17.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/73
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 0111,00
09
23099043290 019,16
09
23099043310 01 22,00
09
23099043390 0118,31
09
23099043410 0133,00
09
23099043490 0127,47
09
23099043510 0144,00
09
23099043590 01 36,63
09
23099043610 0155,00
09
23099043690 0145,78
09
23099043900
23099051050
23099051110 015,50
09
23099051190 014,58
09
23099051210 0111,00
09
23099051290 019,16
09
23099051310 0122,00
09
23099051390 0118,31
09
23099051410 0133,00
09
23099051490 0127,47
09
23099051510 01 44,00
09
23099051590 01 36,63
09
23099051610 01 55,00
09
23099051690 01 45,78
09
23099051710 02s 66,00
03 145,00
09
23099051790 02 54,94
03 145,00
09
23099051810 02 72,00
03 145,00
09

17.6.88N?L151/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECUs/l)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 02 59,94
03 145,00
09 \
23099051900 l
23099053050 I
23099053110 01 5,50
09 I
23099053190 01 4,58
09 I
23099053210 01 11,00
09 I
23099053290 01 9,16
09 I
23099053310 01 22,00
09 I
23099053390 01 18,31
09 I
23099053410 01 33,00
09 I
23099053490 01 27,47
09 I
23099053510 01 44,00
09
23099053590 01 36,63
09-I
23099053610 01 55,00
09 I
23099053690 01 45,78
09 \
23099053710 02 66,00
03 145,00
09 I
23099053790 02 54,94
03 145,00
09-I
23099053810 02 72,00
03 145,00
09 l
23099053890 02 59,94
03 145,00
09-I
I 23099053900
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
02zonasA,B,C(àexcepçãodoIémenedoNorte),DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77(JOn?L65de11.3.1988,p.18),
03IémenedoNorte(JOn?L65de11.3.1988,p.18),
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)o.
3846/87alterado.