Resolução do Conselho

de 22 de Setembro de 2003

sobre o investimento na investigação para o crescimento e competitividade europeus

(2003/C 250/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO as conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa em 2000, de Barcelona em 2002 e de Bruxelas em 2003, que respectivamente:

- fixaram, para a União Europeia, o objectivo estratégico de se tornar, até 2010, a mais competitiva sociedade baseada no conhecimento;

- concordaram que o nível global da despesa em I& D na União deverá ser aumentado a fim de se aproximar dos 3 % do PIB até 2010, e que dois terços deste investimento deverão provir do sector privado;

- incitaram os Estados-Membros a tomarem medidas concretas com base num plano de acção de I& D a apresentar pela Comissão, incentivaram os Estados-Membros a acelerarem a aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas e apelaram à manutenção e reforço da dinâmica subjacente ao Espaço Europeu da Investigação (EEI), mediante a aplicação do método aberto de coordenação em áreas como as acções tendentes a alcançar o objectivo de 3 % do PIB para o investimento em I& D ou o desenvolvimento de recursos humanos na ciência e na tecnologia;

as Comunicações da Comissão "Rumo a um espaço europeu da investigação"(1), "Realização do Espaço Europeu da Investigação"(2) e "Mais investigação na Europa - Objectivo: 3 % do PIB"(3), a as Resoluções e Conclusões do Conselho sobre o Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente as Conclusões de 26 de Novembro de 2002 sobre os progressos verificados no desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação e sobre a forma de dar um novo impulso a esse Espaço(4);

ACOLHE FAVORAVELMENTE a Comunicação da Comissão "Investir na investigação: um Plano de Acção para a Europa"(5), e SUBSCREVE a principal mensagem desta Comunicação, que convida a um conjunto exaustivo e coerente de acções para aumentar o investimento e diminuir a distância que separa a Europa dos seus principais concorrentes;

REAFIRMA que o investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico e o incentivo à inovação e à transferência de conhecimento são essenciais para aumentar a competitividade da Europa e para a estratégia definida pelo Conselho Europeu de Lisboa em matéria de desenvolvimento económico, social e ambiental da Europa, e que existe uma necessidade especial de estimular e melhorar as condições para um maior investimento privado na investigação e na inovação;

RECONHECE QUE:

- o investimento em I& D e inovação contribuirá para estimular o crescimento e o emprego, tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu em 27 de Novembro de 2002 ("Reforçar a coordenação das políticas orçamentais")(6) e as Conclusões do Conselho Europeu de 20 e 21 de Março de 2003, a Comunicação da Comissão de 7 de Julho de 2003 (Iniciativa para o crescimento: investir nas Redes Transeuropeias e nos grandes projectos de I& D)(7), as conclusões do Conselho de 15 de Julho de 2003 sobre a acção europeia para o crescimento(8) e as discussões actuais sobre estas matérias;

- a excelência científica e tecnológica e a qualidade da investigação continuam a ser os critérios básicos para aumentar e atrair o investimento em I& D e inovação;

- para o desenvolvimento sustentável da sociedade baseada no conhecimento é essencial a investigação fundamental, uma base de conhecimento ampla e dinâmica, bem como recursos humanos, infra-estruturas de investigação e mecanismos para uma eficaz transferência de tecnologia suficientes e de elevada qualidade;

- para incentivar o investimento privado em I& D, tendo em conta as necessidades específicas das PME, em particular das novas PME inovadoras e das empresas derivadas, bem como as das empresas de maior dimensão são necessárias combinações amplas de políticas, adaptadas aos respectivos contextos nacionais e regionais, que associem incentivos financeiros e medidas para melhorar as condições estruturais;

- uma política de apoio para o ulterior desenvolvimento de estratégias de I& D e de parcerias transfronteiriças das Regiões Europeias, tendo em conta as necessidades das PME, é essencial para atingir o objectivo de 3 %;

- as PME poderão desempenhar um importante papel no aumento do nível de despesa em investigação e inovação, bem como na promoção do emprego;

- a utilização inovadora e mais eficaz dos diversos instrumentos públicos de financiamento a nível da UE e a nível nacional, incluindo a facilitação e a promoção da utilização dos Fundos Estruturais para apoio da I& D, são factores-chave para o aumento do nível de despesa em investigação e inovação;

- a simplificação e a modernização das regras relativas aos auxílios estatais poderão facilitar os esforços dos Estados-Membros no sentido de reorientar a despesa dos auxílios estatais para objectivos de interesse comum, como a I& D e as PME;

- devem prosseguir-se esforços neste contexto para conseguir uma relação mais estreita com outras iniciativas europeias de cooperação como o COST, o Eureka e o FSE;

CONVIDA os Estados-Membros, os Estados Aderentes e a Comissão a:

- aplicarem o método aberto de coordenação com base nas orientações estabelecidas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho para apoiar a implementação do Plano de Acção e a consecução do objectivo de 3 %, recorrendo, numa base voluntária, a objectivos nacionais qualitativos ou quantitativos livremente escolhidos;

- utilizarem o CREST como interface operacional para definir e controlar a implementação do método aberto de coordenação relativamente ao objectivo de 3 %, com vista a torná-lo rapidamente operacional, reconhecendo que o trabalho do CREST neste domínio necessita de um relacionamento activo com outras acções em curso destinadas a reforçar a competitividade;

- desenvolverem a formação de investigadores, promover e diversificar as oportunidades de carreira, e criar incentivos para os investigadores na Europa destinados a atrair e conservar na União Europeia investigadores de alto nível, bem como fomentar a mobilidade, através da remoção de obstáculos persistentes, e nomeadamente a mobilidade entre os sectores público e privado;

- reforçarem o acesso a mercados financeiros para capitais próprios e empréstimos para fins de investigação e inovação através de uma série de medidas que tenham particularmente em consideração as necessidades das PME, em sectores tanto novos como tradicionais, e das novas PME inovadoras e empresas derivadas;

- desenvolverem um mercado europeu de capitais de risco e aumentar a complementaridade entre as iniciativas do BEI e do FEI e as iniciativas nacionais, especificamente em relação às necessidades das PME;

- promoverem um ambiente favorável ao desenvolvimento e à utilização de novas tecnologias e melhorar as condições estruturais sociais, fiscais e administrativas a fim de tornar a União Europeia mais atractiva para o investimento privado e estimular a criação e o crescimento de empresas de alta tecnologia;

- encorajarem e desenvolverem novas iniciativas destinadas a intensificar a cooperação entre a indústria e a investigação pública, reforçando assim a eficiência da transferência de tecnologia e as ligações transnacionais entre os sectores público e privado, por exemplo através da promoção de centros e redes de excelência, infra-estruturas de investigação e agregados industriais;

- analisarem a possibilidade de uma maior utilização dos fundos estruturais para apoiar a investigação, o desenvolvimento e a inovação, tendo em mente o papel destes fundos na promoção da coesão económica e social, e atendendo às necessidades específicas e ao potencial das diferentes regiões, incluindo as regiões dos Estados aderentes;

- encorajarem o espírito empresarial entre os estudantes e os investigadores;

- promoverem a consciência do direito de propriedade intelectual (DPI) e actividades de formação dirigidas especificamente aos organismos públicos de investigação e às PME;

CONVIDA a Comissão a:

- prosseguir as actividades em curso no sentido de simplificar e modernizar as regras e procedimentos em matéria de auxílios estatais, considerando as novas relações entre a I& D e os processos de produção, tendo em conta uma definição mais moderna e coerente das actividades de I& D e as necessidades particulares das empresas inovadoras recentemente constituídas;

- apoiar, em consulta com os Estados-Membros, a criação de Plataformas Tecnológicas Europeias relativas a um número limitado de tecnologias-chave como meio de fomentar uma efectiva parceria público-privada entre a comunidade de investigação, a indústria e as associações de PME, as instituições financeiras, os utilizadores e os decisores políticos, a fim de desenvolver uma agenda estratégica para tecnologias de ponta e de mobilizar os esforços de investigação e inovação;

- no contexto do desenvolvimento de uma abordagem estratégica do crescimento e da competitividade, apresentar anualmente ao Conselho, a partir de 2004, relatórios sobre os progressos realizados na consecução do objectivo de 3 %, a implementação do Plano de Acção e a aplicação do método aberto de coordenação, identificando os obstáculos e problemas que ainda subsistem e, se for caso disso, as novas acções necessárias.

(1) Doc. 5643/00 RECH 2 ATO 6.

(2) Doc. 12214/00 RECH 95 ATO 60.

(3) Doc. 12044/02 RECH 146.

(4) Doc. 14913/02 RECH 186.

(5) Doc. 8860/03 RECH 75 + ADD 1.

(6) Doc. 14997/02 UEM 62.

(7) Doc. 11343/03 ECOFIN 216 FIN 321 ECO 153 TRANS 187 ENER 217 RECH 121.

(8) Doc. 11463/03 PV/CONS 43 ECOFIN 222 Anexo I.