1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/89
REGULAMENTO (CEE)N?572/86DOCONSELHO
de28Fevereirode1986
quefixaoregimeaplicávelpeloReinodeEspanhaepelaRepúblicaPortuguesaàstrocas
comerciaiscomaÁustria,aFinlândia,aIslândia,aNoruega,aSuéciaeaSuíça
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoque*instituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugal,
Considerando queforamcelebradosacordosdecomér­
ciolivre(aseguirdenominados «Acordos»)entreaCo­
munidade,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,aIslân­
dia,aNoruega,aSuéciaeaSuíçaaseguirdenominados
«paísesdaAECL»,poroutro;
Considerando queasnegociaçõesrealizadascomestes
paísesconduziramàassinaturadeprotocolosadicionais
aosacordosdecomérciolivre;que,todavia,nãoestando
aindaterminadososprocedimentos internos,estesproto­
colosnãopodementraremvigorem1deMarçode
1986;
Considerando que,porforçadosartigos180?e367?do
ActodeAdesão,aComunidadedevetomar,paraobviar
aestasituação,asmedidasnecessáriasnoquerespeita
aosprodutosabrangidospelosacordosdecomérciolivre,
asmedidasdetransiçãoeasadaptaçõesacordadas
aquandodaadesãoeteremcontaosresultadosalcança­
dosnasnegociaçõescomospaísesdaAECL,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Emrelaçãoaosprodutosabrangidospelosacordos
decomérciolivreesobreservadon?2,osdireitosadua­
neirosdeimportaçãodosprodutosorigináriosdospaíses
daAECLemEspanha,incluindoasIlhasCanárias,
CeutaeMelilha,eemPortugalserãoreduzidos,em1de
marçode1986,para90%dosdireitosdebase.
2.EmrelaçãoaosprodutosabrangidospeloProtocolo
n?6doAcordocomaIslândia,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesareduzirãoadiferençaentre:
—osdireitosdebaseespanhóiseportuguesesefectiva­
menteaplicadosem1deFevereirode1985,àsim­
portaçõesdosprodutosorigináriosdaIslândiaou,no
casodesersuperior,odireitoportuguêsaplicadoàs
importaçõesdessesmesmosprodutosemproveniên­
ciadaComunidade ,e
—odireitoindicadonesseprotocoloeaplicávelpela
.Comunidade àsimportaçõesdosmesmosprodu­
tosorigináriosdaIslândia,conformeindicadono
AnexoI.3.Astaxasdosdireitoscalculadasnostermosdon?1
sãoaplicadasporarredondamento àprimeiracasadeci­
mal,desprezando-seasegundacasadecimal.
Artigo2°
1.Semprejuízododispostonosnúmerosseguintes,o
direitodebaseapartirdoqualdeveserefectuadaare­
duçãoprevistanoartigo1?,emrelaçãoacadaproduto,
éodireitoefectivamente aplicadoem1deJaneirode
1985nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,por
umlado,eospaísesdeAECLporoutro.
2.Todavia,seapós1deJaneirode1985eantesde
1deJaneirode1986tiversidoaplicadaumaredução
pautal,odireitoassimreduzidoseráconsideradodireito
debase.
3.Noquedizrespeitoaosprodutosenumeradosnos
AnexosIIeIII,osdireitosdebaseespanhóiseportugue­
sesserãorespectivamente osqueconstamemfrentede
cadaumdeles.
4.Noquedizrespeitoaosóleosbrutosdepetróleoou
aosmineraisbetuminososdaposiçãon?27.09dapauta
aduaneiracomun,odireitoespanholéigualazero.
5.Noquedizrespeitoaosprodutosenumeradosno
Protocolon?15doActodeAdesão,talcomoaosfósfo­
roseaacendelha,odireitodebaseportuguêséoindi­
cadonessoprotocolo .
Artigo
SeoReinodeEspanhaouaRepúblicaPortuguesasus­
penderem,totalouparcialmente,osdireitosaduaneiros
aplicáveisaosprodutosimportadosdaComunidade ,na
suacomposiçãode31deDezembrode1985,suspende­
rãooureduzirão,igualmente,namesmapercentagem,os
direitosaduaneirosaplicáveisaosprodutosoriginários
dospaísesdaAECL.
Artigo4o.
1.SeoReinodeEspanhaabrir,emrelaçãoapaíses
terceiros,oscontingentespautaisefectivamenteaplicados
em1deJaneirode1985,osprodutosorigináriosdos
paísesdaAECLbeneficiarão,duranteoperíododeaber­
turadessescontingentes,domesmotratamentoqueos
produtosimportadosdaComunidade ,nasuacomposi­
çãoem31deDezembrode1985.
2.SeoReinodeEspanhanãoabriroscontingentes ,
aplicaráaosprodutosorigináriosdospaísesdaAECLos
direitosqueseriamaplicadosnocasodeaberturadesses

N?L56/90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutosda
pesca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesão,serem,pelomenos,iguaisaospreçosde
referênciafixadospelaComunidadeparaosprodutosou
categoriasdeprodutosemcausa.
6.SeoReinodeEspanhaouaRepúblicaPortuguesa
liberalizarem asimportaçõesdealgumdosprodutos
referidosnosAnexosIVeVenon?3,provenientesda
Comunidade ,nasuacomposiçãode31deDezembrode
1985,liberalizarãoigualmenteasimportaçõesdessepro­
dutoorigináriodospaísesdaAECL.
Artigo6°
1.OelementomóvelqueoReinodeEspanhaeaRe­
públicaPortuguesapodemaplicarporforçadoartigo1?
doProtocolon?2dosacordosdecomérciolivreemre­
laçãoacertosprodutosreferidosnoquadroIdessepro­
tocoloeorigináriosdospaísesdaAECL,éajustadodo
montantecompensatório aplicadonastrocascomerciais
entreaComunidade ,nasuacomposiçãoactual,porum
lado,eaEspanhaePortugal,poroutro.
2.EmrelaçãoaosprodutosrefridosnoquadroIdo
Protocolon?2dosacordosdecomérciolivre,oReino
deEspanhaedaRepúblicaPortuguesareduzirãode
10%adiferençaentre:
—osdireitosdebaseespanhóiseportuguesesindicados
noartigo2°,e
—odireito(quenãooelementomóvel)indicadonaúl­
timacolunadoquadroIdoProtocolon?2.
Todavia,nastrocascomerciaisentreaÁustriaePortugal
paraosprodutosenumeradosnoAnexoVII,quantoà
Áustria,enosprodutosenumeradosnoAnexoVIII
quantoaPortugal,aÁustriaeaRepúblicaPortuguesa
introduzem,em'1deMarçode1986,osdireitosque
constamnessesanexosemfrentedecadaproduto.
Semprequeumdireitomínimo(elementofixo)sejaapli­
cadoporPortugalemrelaçãoàComunidade ,talcomo
constadoAnexoXIXdoActodeAdesão,omesmodi­
reitómínimoéaplicadoemrelaçãoaospaísesdaAECL,
sedocálculoresultantedaventilaçãoemrelaçãoaesses
paísesresultarumdireitoinferioraodireitomínimoapli­
cadoemrelaçãoàComunidade .
Artigo7°
ARepúblicaPortuguesaestáautorizadaamanteraté
31deDezembrode1986adiferençadiscriminatória exis­
tenteentreataxadereembolsopraticadapelasinstitui­
çõesdesegurançasocial,emrelaçãoaosmedicamentos
fabricadosemPortugal,eataxadereembolsoactualdos
medicamentos importadosdospaísesdaAECL.contingentes .Asquantidadesouvaloresadmitidosabe­
neficiaremdessesdireitosserãolimitadosaosmontantes
efectivamenteimportadosdessespaísesnoâmbitodos
mesmoscontingentesabertosem1deJaneirode1985.
3.Paraasimportaçõesdeveículosdasubposição
87.02AIb)dapautaaduaneiracomumeorigináriosda
Suécia,oReinodeEspanhaabrirápara1986umcontin­
gentepautalde400veículoscomdireitosreduzidos,re­
partidocomosegue:
—1275a1990cc:143unidades,
—1990a2600cc:257unidades .
Artigo5?
1.SeoReinodeEspanhasubmeterarestriçõesquan­
titativasosprodutosreferidosnosAnexosIVouVim­
portadosdaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,submeteráigualmenteosmesmos
produtosorigináriosdospaísesdaAECLarestrições
quantitativas .
2.Asrestriçõesreferidasnon?1consistemnaaplica­
çãodecontingentesglobaisabertosàimportaçãodepro­
dutosorigináriosdospaísesdaAECL.
EssescontingentessãoenumeradosnosAnexosIVeV.
3.ARepúblicaPortuguesamanterárestriçõesquanti­
tativasrelativamente àimportaçãodeveículosautomó­
veisnoslimitesdeumsistemadecontingentes .
Em1deMarçode1986,abriráemrelaçãoàSuécia,
contingentesparaveículosautomóveisnoestadode
montados(CBU):
—700unidadesparaosdepesobrutoinferiora
3500kg,
—200unidadesparaosdepesobrutosuperiora3500
kg­
Esteúltimocontingenteseráigualmenteabertoaospro­
dutosorigináriosdaÁustria.
4.Emrelaçãoàgestãodoscontingentesmencionados
non?2,oReinodeEspanhaaplicaráasmesmasregrase
práticasadministrativas queasaplicadasàsimportações
deprodutosorigináriosdaComunidade ,nasuacompo­
siçãoem31deDezembrode1985.
5.AimportaçãoemEspanhaeemPortugaldecertos
produtosdapescaeemEspanhacertosprodutosreferi­
dosnoAnexoVIincluídosnaposição15.04dapauta
aduaneiracomumeorigináriosdaIslândia,serásubmeti­
dosàsrestriçõesquantitativasindicadasnesseanexo.Os
contingentesrelativosaosprodutosdapescaserãoob­
jectodeumagestãotrimestral.Asimportaçõesdesses
produtosnaComunidadesópodembeneficiardataxa
preferencialnacondiçãodeospreçosdosprodutosem
causa,verificadospelosEstádos-membros porforçado
artigo21?doRegulamento (CEE)n?3796/81doCon­
selho,de29deDezembrode1981,queestabeleceaor­(l)JOn?L379de31.12.1981,p.1.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/91
Artigo8°.
Asalteraçõesdasregrasdeorigemtornadasnecessárias
nasequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalema­
nadasdosComitésMistosprevistospelosacordosentrea
Comunidade eospaísesdaAECL,nãoaplicáveisaos
produtosreferidosnopresenteregulamentoapartirde
1deMarçode1986.Artigo9°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
1986.
Opresenteregulamentoéaplicávelatéàentradaemvi­
gordosprotocolosadicionaisaosacordoseomaistar­
daraté31deDezembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PeloConselho
OPresidente
H.vandenBROEK

N?L56/92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.86
ANEXOI
OsdireitosaduaneirosaplicáveisàimportaçãoemEspanhaeemPortugaldosprodutosquese
seguemorigináriosdaIslândia,passamem1deMarçode1980paraosníveisindicadosaseguir
Espanha(*)
%Portugal(*)
%
15.04AIa) 0 1
b) 5,5 1
AIIa) 0 1
b) 5,5O 1
BIa) 1,51
BIb) 0 1
BII 5,5O 1
Cla) 1,5 1
Clb) 0 1
CII 5,5(J) 1
15.12A 18,4 35
B 18,4 35
16.04A 12,1 26,3
16.04CI 12,1 26,3
CII 13,3 27,5
GI 12,1 26,3
ex16.04GII(**) 13,3 27,5
16.05A 6,7—
ex16.05BC) 6,7—
ex16.05LulasepotaspreparadasI
emconserva— 0
ex16.05Outros— 26,3
ex16.05BO 5,3,—
23.01B 0,6 1,8Espanha(*)'
°/oPortugal(*)
°/o
02.04Cex1 0 0
ex03.01BIf)1(l) 2 17,8
ex03.01BIf)2(') 11,8 17,8
ex03.01BIh)1(J) 3,7 3,7
ex03.01BIh)2(J) 12 3,7
03.01BIij)1 3,7 3,7
03.01BIij)2 12 3,7
03.01BIk)1 3,7 3,7
03.01BIk)2 12 3,7
03.01BIIb).1 11,6 0
b)2 11,6 0
b)3 11,6 0
b)4 11,6 10,5
b)5 11,6 10,5
b)6 11,6 0
b)7-17 11,6 10,5
03.01CPortugal||
—Pescada — ■0
—Outros — 13,1
Espanha||
—Congelados
—Frescosou 11,6—
refrigerados 0 —
03.02CEspanha
—Ovas 9,2—
—Outros 1,5— -
Portugal
—Fígadode
pescadae
similaressecos — 0
—Outros —'17,5
03.03AIVa 6,4 30,6(')Sebastusmarinus.
(2)Gadusmorhua.
(3)Óleosmedicinais :1,5°/o.
(4)Moluscos.
(5)Crustáceos .
(*)Respeitandoospreçosdereferênciaaplicados.
(**)Excluindoasconservesdeescamudoescurofumado.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/93
ANEXOII
Direitosdebase(elementosfixos)espanhóisem1deJaneirode1986(')
(em°/oadvalorem) (em%advalorem)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemEspanhadas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíçaN?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemEspanhadas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíça
17.04BI 0 18.06DIIb) 0
17.04BII 0 18.06DIIc) 0
17.04C 0 19.02AI 19,5
17.04DIa) 8,38 19.02AII 19,5
17.04DIb)1 3,05 19.02BI 17,3
17.04DIb)2 0 19.02BIIa)1aa) 17,3
17.04DIb)3aa) 0 19.02BIIa)1bb) 17,3
17.04DIb)3bb) 0 19.02BIIa)2 17,3
17.04DIb)4 0 19.02BIIa)3 17,3
17.04DIb)5 -0 19.02BIIa)4aa) 17,3
17.04DIb)6 0 19.02BIIa)4bb) 17,3
17.04DIb)7 0 19.02BIIa)5aa) 17,3
17.04DIb)8 0 19.02BIIa)5bb) 17,3
17.04DIIa) 0 19.02BIIa)6aa) 17,3
17.04DIIb)1 0 19.02BIIa)6bb) 17,3
17.04DIIb)2 0 19.02BIIa)7 17,3
17.04DIIb)3 0 19.02BIIb)1 17,3
17.04DIIb)4 0 19.02BIIb)2 17,3
18.06AI 10,06 19.03A 18,1
18.06AII 0 19.03BI. 18,1
18.06AIII 0 19.03BII 18,1
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIb)0
0
0ex19.04
«delúcaoudemandioca»
ex19.04
«deféculadebatata»19,2
11,4'
18.06CI 3,91 ex19.04
18.06CIIa)1' 14,6«outros» 14,3
18.06CIIa)2 .9,7519.05A 16,8
18.06CIIb)1 3,4419.05B 16,8
18.06CIIb)2 4,5519.05C 16,8
18.06CIIb)3 3,0119.07A 6,1
18.06CIIb)4 019.07B 6,1
18.06DIa) 019.07C 6,1
18.06Dib) 019.07DI 6,1
18.06DIIa) 0\
!
(')Osdireitosserãosubmetidosem1deMarçode1986aoprimeiroabatimentode10%previstonoartigo1?dopresenteregulamento .

1.3.86N?L56/94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(em%advalorem)(em°/oadvalorem)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemEspanhadas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíça
ex19.08BVa)
«quenãocontenhamnem
açúcarnemcacau» 8,7
ex19.08BVa)
«outros» 10
19.08BVb) 10
21.02CII 13,71
21.02DII 16,87'
21.06AIIa) 4,5
21.P6AIIb),5
21.07AI 16,8
21.07AII 16,8
21.07AIII /16,8
21.07BIa) 16,8
21.07BIb) 16,8
21.07BIIa) 16,8
21.07BIIb) 16,8
21.07CI 16,8
21.07CIIa) 16,8
21.07ÇIIb) J6,8
21.07DIa)1 16,8
21.07DIa)2 16,8
21.07DIb)1 16,8
21.07DIb)2 16,8
21.07DIb)3 16,8
21.07DIIa)1 16,8
21.07DIIa)2 16,8
21.07DIIa)3 16,8
21.07DIIa)4 16,8
21.07DIIb) 16,8
21.07E 16,8
ex21.07G.Ia)1
«preparadosnãoalcoólicos
compostos(chamadosex­
tractosconcentrados )para
ofabricodebebidas» 9,8
ex21.07GIa)1
«preparadosdeplantasparaofabricodebebidas» 1,3
ex21.07GIa)1
«hidrolisados econcentra­
dosdeproteínas» 0,4
ex21.07GIa)1
«proteínastexturizadas» 0,7N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemEspanhadas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíça
19.07DII 6,1
19.08AI 10
19.08AII 10
19.08AIII 10
ex19.08Bia)
«quenãocontenhamnem
açúcarnemcacau» 8,7
ex19.08BIa)
«outros» 10
19.08BIb) 10
ex19.08BIIa)
«quenãocontenhamnem
açúcarnemcacau» 8,7
ex19.08BIIa)
«outros» 10
19.08BIIb)1 10
19.08BIIb)2 10
19.08BIIc)1 10
19.08BIIc)2 ,10
19.08BIId)1 10
19.08BIId)2 10
ex19.08BIIIa)1
«quenãocontenhamnem
açúcarnemcacau» 8,7
ex19.08BIIIa)1
«outros» -10
ex19.08BIIIa)2
«quenãocontenhamnem
açúcarnemcacau» 8,7
ex19.08.BIIIa)2
«outros» 10
19.08BIIIb)1 10
19.08BIIIb)2 10
19.08BIIIc)1 10
19.08BIIIc)2 10
ex19.08BIVa)1
«quenãocontenhamnem1
açúcarnemcacau» 8,7
ex19.08BIVa)1
«outros» 10
ex19.08BIVa)2
«quenãocontenhamnem'
açúcarnemcacau» 8,7
ex19.08BIVa)2
«outros» 10
19.08BIVb)1 10,
19.08BIVb)2 10

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/95
(em%advalorem) (em%advalorem)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemEspanhadas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n°3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíça
ex21.07GIa)1
«outros» 16,8
21.07GIa)2aa) 16,8
21.07GIa)2bb) 16,8
21.07GIa)2cc) 16,8
21.07GIb)1 16,8
21.07GIb)2aa) 16,8
21.07GIb)2bb) 16,8
21.07GIb)2cc) 16,8
21.07GIc)1 16,8
21.07GIc)2aa) 16,8
21.07GIc)2bb) 16,8
21.07GIc)2cc) 16,8
21.07GId)1 16,8
21.07GId)2aa) 16,8
21.07GId)2bb) 16,8
21.07GIe)1 16,8
21.07GIe)2 16,8
21.07GIf) 16,8
21.07GIIa)1 16,8
21.07GIIa)2aa) 16,8
21.07GIIa)2bb) 16,8
21.07GIIa)2cc) 16,8
21.07GIIb)1 16,8
21.07GIIb)2aa) 16,8
21.07GIIb)2bb) 16,8
21.07GIIc)1 16,8
21.07GIIc)2aa) 16,8
21.07GIIc)2bb) 16,8
21.07GIId)1 16,8
21.07GIId)2 16,8
21.07GIIe) 16,8
21.07GIIIa)1 16,8
21.07GIIIa)2aa) 16,8
21.07GIIIa)2bb) 16,8
21.07GIIIb)1 16,8
21.07GIIIb)2 16,8
21.07GIIIc)1 16,8
21.07GIIIc)2 16,8
21.07GIIId)1 16,8N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemEspanhadas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíça
ex21.07GIIId)2 16,8
21.07GIIIe) 16,8
21.07GIVa)1 16,8
21.07GIVa)2 16,8
21.07GIVb)1 16,8
21.'07GIVb)2 16,8
21.07GIVc) 16,8
21.07GVa)1 16,8
21.07GVa)2 16,8
21.07GVb) 16,8
21.07GVIa)1 16,8
21.07GVIa)2 16,8
21.07GVIb)1 16,8
21.07GVIb)2 16,8
21.07GVie) 16,8
21.07GVIIa)1 16,8
21.07GVIIa)2 16,8
21.07GVIIb)1 16,8
21.07GVIIb)2 16,8
21.07GVIIIa) 16,8
21.07GVIIIb) 16,8
21.07GIX 16,8
22.02BI, 0
22.02BII 0
22.02BIII 0
29.04CII 0
29.04CIIIa)1 8,7
29.04CIIIa)2■0
29.04CIIIb)1 8,7
29.04CIIIb)2 0
35.05A 15,88
35.05BI 25,74
35.05BII 24,40
35.05BIII 21,3
35.05BIV 10,94
38.12AIa) 11,32
38.12Alb) 6,87
38.12Ale) 3,24
38.12Aid) 0
38.19TIa) 10,8
38.19TIb) 10,8
38.19TIIa) 10,8'
38.19TIIb) 10,8

N?L56/96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.86
ANEXOIII
Direitosdebase(elementosfixos)portuguesesem1deJaneirode1986(')
(em%advalorem) (em%advalorem)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemPortugaldas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíçaN?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemPortugaldas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíça
17.04BI 55,42 18.06DIIb) 14,00
17.04BII 54,31 18.06DIIc) 0,00
17.04C 54,08 19.02AI 11,00
17.04Dia) 57,24 19.02AII 11,00
17.04DIb)1 62,26 19.02BI 12,00
17.04DIb)2 53,35 19.02BIIa)1aa) 12,00
17.04DIb)3aa) 59,20 19.02BIIa)1bb) 12,00
17.04DIb)3bb) 56,71 19.02BIIa)2 12,00
17.04DIb)4 44,65 19.02BIIa)3 12,00
17.04DIb)5 51,90 19.02BIIa)4aa) 12,00
17.04DIb)6 52,74 19.02BIIa)4bb) 12,00
17.04DIb)7 36,46 19.02BIIa)5aa) 12,00
17.04Dib)8 58,13 19.02BIIa)5bb) 12,00
17.04DIIa) -35,05 19.02BIIa)6aa). 12,00
17.04DIIb)1 46,08 19.02BIIa)6bb) 12,00
17.04DIIb)2 47,71 19.02BIIa)7 12,00
17.04DIIb)3 39,08 19.02BIIb)1 12,00
17.04DIIb)4 44,80 19.02BIIb)2 12,00
18.06AI 14,00 19.03A 35,00
18.06AII 14,00 19.03BI 35,00
18.06AIII 14,00 19.03BII 35,00
18.06BI 0,00 19.04 ^0,00
18.06BIIa) 0,00 19.05A 38,87
18.06BIIb) 0,00 19.05B 0,00N
18.06Cl 14,00 19.05C 0,00
18.06CIIa)1 1,44 19.07A 0,00
18.06CIIa)2 14,00 19.07B 0,00
18.06CIIb)1 14,00 19.07C 0,00
18.06CIIb)2 14,00 19.07DI 35,00'
18.06CIIb)3 14,00 19.07DII 0,00
18.06CIIb)4 14,00 19.08AI 57,93
18.06DIa) 14,00 19.08AII■ 56,85 ■
18.06DIb) 14,00 19.08AIII 52,09
18.06DIIa) 14,00 19.08BIa) 54,40
(')Osdireitosserãosubmetidosem1deMarçode1986aoprimeiroabatimentode10%previstonoartigo1?dopresenteartigo.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/97
(em%advalorem) (em%advalorem)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemPortugaldas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíça
19.08BIb) 45,93
19.08BIIa) 63,97
19.08BIIb)1 56,02
19.08BIIb)2 44,82
19.08BIIc)1 54,45
19.08BIIc)2 43,26
19.08BIId)1 52,09
19.08BIId)2 40,89
19.08BIIIa)1 48,81
19.08BIIIa)2 35,00
19.08BIIIb)1 54,42
19.08BIIIb)2 43,83
19.08BIIIc)1 50,70
19.08BIIIc)2 42,65
19.08BIVa)1 49,63
19.08BIVa)2 40,51
19.08BIVb)1 48,76
19.08BIVb)2 37,38
19.08BVa) 46,59
19.08BVb) 46,71
21.02CII 11,00
21.02DII 0,00
21.06AIIa) 0,00
21.06AIIb) 4,18
21.07AI 0,00
21.07AII 11,00
21.07AIII 0,00
21.07BIa)" 45,20
21.07BIb) 45,92
21.07BIIa) 56,46
21.07BIIb) 39,90
21.07CI 11,00
21.07CIIa) 0,00
21.07CIIb) 0,00
21.07DIa)1 0,00
21.07DIa)2 0,00
21.07DIb)1 2,34
21.07DIb)2 0,00
21.07DIb)3 0,00
21.07DIIa)1 0,00N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)
àimportaçãoemPortugal
dasmercadoriasquesãoobjecto
doRegulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
daSuéciaedaSuíça
21.07DIIa)2 0,00
21.07DIIa)3 0,00
21.07DIIa)4 0,00
21.07DIIb) 0,00
21.07E 0,00
21.07GIa)2aa) 61,36
21.07GIa)2bb) 59,67
21.07GIa)2cc) 50,60
21.07GIb)1 62,72
21.07GIb)2aa) 59,16
21.07GIb)2bb) 18,00
21.07GIb)2cc) 46,37
21.07GIc)1 61,67
21.07GIc)2aa) 53,95
21.07GIc)2bb) 52,38
21.07GIc)2cc) 50,11
21.07GId)1 55,24
21.07GId)2aa) 60,01
21.07GId)2bb) 53,64
21.07GIe)1 50,14
21.07GIe)2 54,37
21.07GIf) 50,67
21.07GIIa)1 46,82
21.07GIIa)2aa) 35,00
21.07GIIa)2bb) 35,00
21.07GIIa)2cc) 35,00
21.07GIIb)1 35,00
21.07GIIb)2aa) 35,00
21.07GIIb)2bb) 35,00
21.07GIIc)1 .39,57
21.07GIIc)2aa) 39,01
21.07GIIc)2bb) 35,00
21.07GIId)1 42,57
21.07GIId)2 35,00
21.07GIIe) 42,26
21.07GIIIa)1 36,47
21.07GIIIa)2aa) 52,79
21.07GIIIa)2bb) 36,00
21.07GIIIb)1 36,07
21.07GIIIb)2 35,00

1.3.86 N?L56/98 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(em%advalorem) (em%advalorem)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemPortugaldas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
—daSuéciaedaSuíça
21.07GIIIc)1 35,00
21.07GIIIc)2 35,00
21.07GIIId)1 43,64
21.07GIIId)2 35,00
21.07GIIIe) 35,00
21.07GIVa)1 45,22
21.07GIVa)2 43,89
21.07GIVb)1 49,02
21.07GIVb)2 35,00
21.07GIVc) 35,00
21.07GVa)1 35,00
21.07GVa)2 35,00
21.07GVb) 35,00
21.07GVIa)1 35,00
21.07GVIa)2 35,00
21.07GVIb)1 35,00
21.07GVIb)2 35,00
-21.07GVIc) "35,00
21.07GVIIa)1 35,00
21.07GVIIa)2 35,00
21.07GVIIb)1 35,00
21.07GVIIb)2 35,00
21.07GVIIIa) 35,00
21.07GVIIIb) 35,00.
21.07GIX 35,00
22.02BI 0,00
22.02BII 0,00N?dapauta
aduaneiracomumDireitosdebase(elementosfixos)à
importaçãoemPortugaldas
mercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80
emproveniênciadaÁustria,da
Finlândia,daIslândia,daNoruega,
da-SuéciaedaSuíça
22.02BIII 0,00
29.04CII 0,00
29.04CIIIa)1 0,00
29.04CIIIa)2 0,00
29.04CIIIb)1 0,00
29.04CIIIb)2 0,00
35.05A 0,00
35.05exBI
«colasdeamido»12,00
35.05exBI
«outras»0,00
35.05exBII
«colasdeamido»12,00
35.05exBII
«outras»0,00
35.05exBIII
«colasdeamido»12,00
35.05exBIII
«outras»0,00
35.05exBIV
«colasdeamido»12,00
35.05exBIV
«outras»0,00
38.12AIa) 0,00
38.12AIb) 0,00
38.12AIc) 0,00
38.12AId) 0,00
38.19TIa) 0,00
38.19TIb) 0,00
38.19TIIa) 0,00
38.19TIIb) 0,00.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/99
ANEXOIV
(ContingentesdebasedosprodutossujeitosarestriçõesquantitativasàimportaçãoemEspanhaaté31deDezembrode1988)
Contingente
n?N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasContingente
debase
1 85.15Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotelegrafia ;
aparelhosemissoresereceptoresderadiodifusãoetelevisão(compreen­
dendoosreceptorescombinadoscomumaparelhoderegistoouderepro­
duçãodesom)eaparelhosdetomadadevistasparatelevisão;aparelhosde
radiodirecção ,radiodetecção ,radiossondagem eradiotelecomando :
A.Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotelegra­
fia;aparelhosemissoresereceptoresderadiodifusãoetelevisãocom­
preendendoosreceptorescombinadoscomumaparelhoderegistoou
dereproduçãodesom)eaparelhosdetomadadevistaparatelevisão:
III.Aparelhosreceptores,mesmocombinadoscomumaparelhode
registooudereproduçãodesom:
b)Outros:
ex2.Outros:
■—DeTVacorescujadiagonaldoécranéde:
—de42cmaté52cminclusive
—maisde52cm650unidades
2 87.01 _Tractores,compreendendo ostractores-quinchos :
exB.Tractoresagrícolas(comexclusãodosmotocultivadores )etractores
florestais,derodas:
—Decilindradainferiorouiguala4000cm340unidades

1.3.86N°.L56/100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOV
(ContingentesdebasedosprodutossujeitosarestriçõesquantitativasàimportaçãoemEspanhaaté
31deDezembrode1989)
Contingente
n?N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasContingente
debase
1 25.03Enxofrecomexclusãodoenxofresublimado,precipitadoounoestadocoloi­
dal1200toneladas
2 29.03
36.01
36.02
ex36.04
36.05
36.06Derivadossulfonados,nitradosenitrosadosdoshidrocarbonetos :
B.Derivadosnitradosenitrosados :
exI.Trinitrotoluenos ,dinitroriaftalenos :
—Trinitrotoluenos
Pólvoras
Explosivospreparados
Rastilho(mechasecordõesdetonantes);fulminantesecápsulasfulminantes;
escorvas;detonadores—comexclusãodosdetonadoreseléctricos
Artigosdepirotecnia(fogosdeartifício,petardosebombas,fulminantes
parafinados,foguetescontraogranizoesemelhantes)
Fósforos420toneladas
3 39.02Produtosdepolimerização edecopalimerização (polietileno,polietraaloetile­
nos,poliisobutileno ,poliestireno,cloretodepolivinilo,acetatodepolivinilo,cloroacetatodepoliviniloeoutrosderivadospolivinilicos,derivadospoliacri­
licosepolimetacrílicos eresinasdecumarona-indeno ,etc.):
C.Outros:
I.Polietileno
exb)Sobqualqueroutraforma:
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
ex'II.Politetraaloetilenos :
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exIII.Polissulfnaloetilenos :
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exIV.Polipropileno :
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exV.Poliisobutileno :
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
VI.Poliestirenoeseuscopolímeros :
exb)Sobqualqueroutraforma:
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
VII.Cloretodepolivinilo:
exb)Sobqualqueroutraforma:
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exVIII.Cloretodepolivinilideno,copolimerosdecloretodevinilidenoedecloretodevinilo:
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exIX.Acetatodepolivinilo:
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exX.Copolimerosdecloretodeviniloedeacetatodevinilo:
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exXI.Alcoóis,acetaiseéteres,polivinilicos :
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exXII.Polímerosacrílicos,polímerosmetacrílicosecopolímerosacrilo­
metacrílicos :
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
exXIII.Resinasdecumarona,resinasdeindenoeresinasdecumarona­
-indeno:
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos
XIV.Outrosprodutosdepolimerização ecopolimerização :
exb)Sobqualqueroutraforma
—Resíduosedesperdíciosdeartefactos150toneladas

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L56/101
Contingente
n?N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasContingente
debase
4 39.07.Obrasdematériasdosn?s39.01a39.06inclusive:
B.Outras:
I.Deceluloseregenerada
III.Dematériasalbuminóides endurecidas
V.Deoutrasmatérias:
a)Bobinasesuportessemelhantes,paraenrolamentodefilmese
películasfotográficasecinematográficas oudetiras,filmes,
etc.,referidosnon?92.12
c)Barbasesemelhantesparaespartilhos,paravestuárioeseus
acessórios
exd)Outras:
—Comexclusãodosescafandrosdeprotecçãocontraas
radiaçõesouascontaminações radioactivas,nãocombina­
dascomaparelhosrespiratórios320000ECUs
5 ex58.01
58.02Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,mesmoconfeccionados ,com
exclusãodostapetesdefabricomanual
Outrostapetes,mesmoconteccionados ;tecidosdenominados «Kelim»ou
«Kilim»,«Schumacks»ou«Soumak»,«Caramania»esemelhantes,mesmo
confeccionados :
A.Tapetes10toneladas
6ex58.04
58.09
60.01Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasetecidosdefroco,comexclusãodos
artefactosdosn?s55.08e58.05:
—Dealgodão
Tules,filóetecidosderedecomnó,comdesenhos;rendas(defabrico
manualoumecânico)empeça,emtirasouemaplicações :
B.Rendas:
exI.Defabricomanual:
—Comexclusãodasrendasdealgodão,delãédefibrassintéti­
casouartificiais
II.Defabricomecânico
Tecidosdemalha,nãoelástica,semborracha,empeça:
C.Deoutrasmatériastêxteis:
I.Dealgodão5,5toneladas
7 60.04Roupasinteriores,demalhanãoelástica,semborracha:
A.Vestuárioparabébés;vestuáriopararaparigasatéaotamanho86,
inclusive :
I.T-shirts:
a)Dealgodão
II.Sous-pulls :
a)Dealgodão
III.Outros:
,b)Dealgodão
B.Outras:
I.T-shirts:
a)Dealgodão
II.Sous-pulls :
a)Dealgodão
IV.Outras:
d)Dealgodão

1.3.86 N°.L56/102 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Contingente
debaseContingente
n?N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
60.05Vestuárioexterior,respectivosacessórioseoutrasobras,demalhanãoelásti­
ca,semborracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outro:
exa)Vestuáriodetecidosdemalhadon?59.08:
—Dealgodão
b)Outro:
1.Vestuárioparabébés;vestuáriopararaparigasatéaotaman­
ho86,inclusive:
cc)Dealgodão
2.Fatosecalçõesdebanho:
bb)Dealgodão
3.Fatosdetreinoparadesporto(trainings):.
bb)Dealgodão
4.Outrovestuárioexterior:
aa)Camiseiros,blusas-camiseiros eblusasparasenhoras,
raparigasecrianças:
bb)Dealgodão
bb)Camisolas,pullovers(comousemmangas),twinsets,
coletesecasacos(comexclusãodasjaquetasmenciona­
dasnasubposição60.05,A,II,b),4,hh)):.
11.Parahomenserapazes:
eee)Dealgodão
22.Parasenhoras,raparigasecrianças:
fff)Dealgodão
cc)Vestidos:
44.Dealgodão
dd)Saias,compreendendo assaias-calça :
33.Dealgodão
ee)Calças:
ex33.Deoutrasmatériastexteis:
—Dealgodão
ff)Fatoseconjuntosparahomenserapazes,comexclusão
dovestuárioparaapraticadeesqui:
ex22.Deoutrasmatériastêxteis:
—Dealgodão
gg)Saias-casaco econjuntosparasenhoras,raparigase
crianças,comexclusãodevestuárioparaapráticade
esqui:
44.Dealgodão
hh)Casacoscompridosejaquetascortadas-cosidas :
44.Dealgodão
ijij)Anoraks,blusõesesemelhantes :
ex11.Delãoudepêlosfinos,dealgodão,defibras
têxteissintéticasouartificiais :
—Dealgodão
kk)Fatoseconjuntosparaapraticadeesqui,constituídos
porduasoutrêspeças:
ex11.Delãoudepêlosfinos,dealgodãodefibrastêx­
teissintéticasouantificiais :
—Dealgodão
11)Outrovestuárioexterior:
44.Dealgodão
b)5;Acessóriosdevestuário :
excc)Deoutrasmatériastêxteis:
—Dealgodão
B.Outros:
exIII.Deoutrasmatériastêxteis:
—Dealgodão2toneladas

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/103
Contingente
n?N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasContingente
debase
8 61.01Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
A.Vestuáriodotipocow-boyeoutrovestuáriosemelhanteparadisfarces
oudivertimento ,detamanhoinferiora158:vestuáriodetecidosdos
n°559.08,59.11ou59.12:
II.Outro:
exa)Casacoscompridos :
—Dealgodão
exb)Outro:
—Dealgodão
B.Outro:
I.Vestuáriodetrabalho:
a)Fatos-macaco ,bataseaventaisdesuspensórios
1.Dealgodão
b)Outro:
1.Dealgodão
II.Calçõesefatosdebanho:
exb)Deoutrasmatéristêxteis:
—Dealgodão
III.Roupõesdebanho;roupõesecasacosdequartoeoutrovestuáriode
quartoanálogo:
b)Dealgodão
IV.Parkas;anoraques,blusõesesemelhantes :
b)dealgodão
V.Outro:
a)Casacos:
3.Dealgodão
b)Sobretudos,impermeáveis eoutroscasacoscompridos,incluindo
ascapas:
3.Dealgodão
c)fatoseconjuntos,comexclusãodovestuárioparaapráticade
esqui:
3.Dealgodão
d)Calçõeseshorts:
3.Dealgodão
e)Calças:
3.Dealgodão
f)Fatoseconjuntosparaapráticadeesqui,constituídosporduasou
trêspeças:
ex1.Delãoudepêlosfinos,dealgodão,defibrastêxteissintéti­
casouartificiais :
—Dealgodão
g)Outrovestuário :
3.Dealgodão15toneladas
61.02Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrianças:
A.Vestuárioparabebés^vestuáriopararaparigasatéaotomanho86,inclusi­
ve;vestuáriodotipocow-boyeoutrovestuáriosemelhanteparadisfarces
oudivertimento ,detamanhoinferiora158:
I.Vestuárioparabebés;vestuáriopararaparigasatéaotamanho86,
inclusive :
a)Dealgodão
B.Outro:
I.Vestuáriodetecidosdosn°s59.08,59.11ou59.12:
exa)Casacoscompridos :
—Dealgodão
exb)Outro:
—Dealgodão
II.Outros:
a)Aventais,blusaseoutrovestuáriodetrabalho:
1.Dealgodão
b)Fatosdebanho:
ex2.Deoutrasmatériastêxteis:
—Dealgodão

JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.86N?L56/104
Contingente
n?N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasContingente
debase
■61.02
(Cont.)B.II.c)Roupõesdebanho;outrosroupões,liseuseseoutrovestuáriode
quartoanálogo:
2.Dealgodão
d)Parkas;anoraques,blusõesesemelhantes :
2.Dealgodão
e)Outro:
1.Casacos:
cc)Dealgodão
2.Casacoscompridoseimpermeáveis,incluindoascapas:
cc)Dealgodão
3.Saias-casacoeconjuntos,comexclusãodovestuárioparaaprá­
ticadeesqui:
cc)Dealgodão
4.Vestidos :
ee)Dealgodão
5.Saias,compreendendo assaias-calça :
cc)Dealgodão
6.Calças:
cc)Dealgodão
7.Camiseiros,blusas-camiseiros eblusas:
cc)Dealgodão
8.Fatoseconjuntos,paraapráticadeesqui,constituídosporduas
outrêspeças:
exaa)Delãoupêlosfinos,dealgodão,-defibrastêxteissintéti­
casouartificiais :
—Dealgodão
9.Outrovestuário :
cc)Dealgodão
9 61.03
61.04Roupasinterioresparahomenserapazes,compreendendo colarinhos,pei­
tilhosepunhos:
A.Camisas:
II.Dealgodão
B.Pijamas:
II.Dealgodão
C.Outras:
II.Dealgodão
Roupasinterioresparasenhoras,meninasecrianças:
A.Vestuárioparabebés:vestuárioparameninasàtéaotamanho86inclu­
sive:
I.Dealgodão
B.Outras:
I.Pijamasecamisasdenoite:
b)Dealgodão
II.Outras:
b)Dealgodão200kg
10 84.41Máquinasdecostura(paratecidos,couros,calçado,etc),incluindoosrespec­
tivosmóveis;agulhasparamáquinasdecostura:
A.Máquinasdecosturaincluindoosrespectivesmóveis:
I.Máquinasdecosturaquerealizemapenasopontofixo(pesponto),cuja
cabeçapesenomáximo16kgsemmotor,ou17kgcommotor;cabe­
çasdemáquinasdecosturaquerealizemopontofixo(pesponto)que
pesemnomáximo16kgsemmotorou17kgcommotor:
a)Máquinasdecosturadevalorunitário(excluindobases,mesasou
móveis)superiora65ECUs;
b)Outras200unidades

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L56/105
Contingente
n?N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Contingentedebase
11 85.15Aparelhostransmissoresereceptoresderadiotelefoniaeradiotelegrafia ;apa­relhosemissoresereceptoresderadiodifusãoetelevisão(compreendendo os
receptorescombinadoscomumaparelhoderegistooudereporduçãode
som)eaparelhosdetomadasdevistasparatelevisão;aparelhosderadio­
direcção,radiodetecção ,radiossondagem eradiotelecomando :
A.Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotelegrafia ;
aparelhosemissoresereceptoresderadiodifusãoetelevisão(compreen­
dendoosreceptorescombinadoscomumaparelhoderegistooureprodu­
çãodesom)eaparelhosdetomadadevistasparatelevisão:
III.Aparelhosreceptores,mesmoscombinadoscomumaparelhode
registooudereproduçãodesom:
b)Outros:
ex2.Nãoespecificados :
—DeTVacorescujadiagonaldoécranéaté42cm100unidades
12 87.01Tractoresincluindoostractores-guinchos :
A.Motocultivadores ,commotordeexplosãooudecombustãointerna 10unidades
13 93.02Revólveresepistolas\
93.04Armasdefogo(comexclusãodascompreendidas nosn?s93.02e93.03)
incluindoosengenhossemelhantesqueutilizemadeflagraçãodapólvora,
taiscomopistolaslanca-foguetões ,pistolaserevólveresparatirosembala,
canhõescontragranizo,canhõeslança-amarras ,etc:
exA.Espingardasecarabinasdecaçaedetiro:
—excluindoascarabinasdecaçaedetirodeumcano,raiada,que
nãosejamdepercussãoanular,devalorunitáriosuperiora200
ECUs1000000deECUs
93.05Outrasarmas(incluindoasespingardas,carabinasepistolasdemola,dear
comprimidooudegás)
93.06Partesepeçasseparadasdearmas,comexcepçãodasdon?93.01(compreen­
dendoosesboçosdecanosdearmasdefogo)
14 93.07Projécteisemunições,incluindoasminas;partesepeçasseparadas,incluindo
oszagalotes,oschumbosdecaçaeasbuchasparacartuchos30toneladas

N°.L56/106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.86
ANEXOVI
(emtoneladas)
Espanha Portugal
03.01BIh)1Bacalhaufrescoourefrigerado0 —
03.01BIh)2Bacalhaucongelado .— 12
03.01BIii)2Escamudoescuro(Pollachiusvirem)congelado— 10
03.01BIk)2Eglefinosouarincas(Melanogrammusaeglefinus )congelados— 10
03.01BIIb)1Filetesdebacalhaucongelados— 10
03.01BIIb)3Filetesdeeglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)congelados— 10
03.01BIIb)9Filetesdepescada(Merlucciusspp.)congelados0 0
03.01BIIb)11Filetesdesolhas(Pleuronectesplatessa)congelados— 4
03.01BIIb)12Filetesdeazevias(platichthysflessus)congelados— 4
03.03AIVexa)CamarõesdefamíliaPandalidaecongelados— 10

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias -N°.L56/107
ANEXOVII
Áustria
N?dapauta
aduaneira
comum(')Designaçãodasmercadorias(2) Direitos(J)
21.04.»Molhos;condimentosetemperos,compostos 13%com
min.deperc.S.a.
220
por100kg
ex21.05 Preparadosparaobtençãodecaldosousopas;caldosousopaspreparadosalimentarescom­
postoshomogeneizados ;comexcepçãodospreparadoshomogeneizados prontosparaconsu­
moquecontenhamempeso,maisde10%decarneoumiudezasemextractoseco6%com
min.deperc.S.a.
200
por100kg
ex21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposições:
—hidrolisatosdeproteínas;autolisatosdelevedura em14%com
ummínimode
perc.S.A.
130/100kg
ex38.19C2Aglutinantesparanúcleosdefundiçãopreparadosquetenhamporbaseamedoedextrina 8%
ex38.19LProdutosdocrackingdoD-Glucitol :
1.Emembalagensindividuaisquenãocontenhammaisde5kg
2.Outros8%
8%
ex39.06COutrosaltospolímeros,resinasartificiaisematériasplásticasartificiais,comexclusãodos
ésteresdeamidosolúveisnaágua:
1.Blocos,tubos,tripasartificiais,bastões,perfis,placas,folhas,películas:
a)Impresasouestampados
b)Outros
2.Soboutrasformas:
c)Outras:
—Dextrane
—outras8%
8%
6%
8%

N?L56/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.86
ANEXOVIII
Portugal
N?dapauta
aduaneira
comum(')Designaçãodasmercadorias(2) Direitos(3)
17.07 Produtosdeconfeitariassemcacau:
A.Extractosdealcaçuzquecontenham,empeso,maisde10%desacarose,semadiçãode
outrasmatérias12%
21.04 -Molhos;condimentos etemperos,compostos :
B.Molhosquetenhamporbasepurédetomate
C.Outros:
—quecontenhamtomate
—nãoespecificados10%
10%
6%
21.05Preparadosparaobtençãodecaldosousopas;caldosousopaspreparados;preparadosali­
mentarescompostoshomogeneizados :
A.Preparadosparaobtençãodecaldosousopas;caldosousopas,preparados :
—quecontenhamtomate
—outros10%
6%
21.06 Levedurasnaturais,vivasoumortas;levedurasartificiaispreparadas :
B.Levedurasnaturaismortas:
I.Emtablettes,cubosouformassemelhantes,ouemembalagensdeusoimediatocom
umconteúdolíquidode1kgoumenos
II.Outras4%
4%
21.07Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidosnoutrasposições:
G.Outros
I.Quenãocontenhamouquecontenham,empeso,menosde1,5%desubstâncias
gordasprovenientesdoleite:
a)Quenãocontenhamouquecontenham,empeso,menosde5%desacarose
(compreendendo oaçúcarinvertido,expressoemsacarose):
ex1.Quenãocontenhamouquecontenham,empeso,menosde5%deamido
oudefécula:
—hidrolisatosdeproteínas;autolisatosdelevedura6%
22.03 Cerveja10%
22.09Álcooletíliconãodesnaturado,comumteoralcoólicoinferiora80%vol;aguardentes,
licoreseoutrasbebidasespirituosas;preparadosalcoólicoscompostos(designadospor
«extractosconcentrados»)paraofabricodebebidas:
C.Bebidasespirituosas :
exV.Outras:
—quecontenhamovosougemadeovoe/ouaçúcar(sacaroseouaçúcarinverti­
do)apresentadasemrecipientesquecontenham :
a)doislitros,pelomenos
b)maisdedoislitros1ECUporhl
por%vol.de
álcool
+6ECUsporhl
6ECUporhl
por%vol.de
álcool
29.10Acetaisehemiacetais,mesmodefunçõesoxigenadassimplesoucomplexaseseusderivados
alogenados,sulfonados,nitradosenitrosados :
exB.Outros:
—Metilglucosidos8%

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L56/109
N?dapauta
aduaneira
comum(')Designaçãodasmercadorias(2) Direitos(3)
29.14Ácidosmonocarboxílicos ,seusanidridos,halogenenetos ,peróxidoseperácidos;seusderiva­
doshalogenados ,sulfonados,nitratosenitrosados :
exA.Ácidosmonocarboxílicos ,acíclicossaturados:
—Ésteresdemanitoleésteresdesorbitol
exB.Ácidosmonocarboxílicos ,acíclicosnãosaturados:
—Ésteresdemanitoleésteresdesorbitol8°/o
8%
29.16Ácidoscarboxílicosdefunçõesálcool,fenol,aldeídooucetonaeoutrosácidoscarboxílicos
defunçõesoxigenadas,simplesoucomplexas,seusanidridos,halogenetos,peróxidoseperá­
cidos;seusderivadoshalogenados ,sulfonados,nitradosenitrosados :
A.Ácidoscarboxílicosdefunçãoálcool:
exVIII.Outros:
—Ácidosglicérico,ácidoglicólico,ácidosacrónico,ácidoisossacarónico ,áci­
doheptassacarónico ,seussaiseseusesteres 8%
29.35 Compostosheterocíclicos ,incluindoosácidosnucleicos:
exQ.Outros:
—Compostosanídricosdemanitoloudesorbitol,comexclusãodomaltoledo
isomaltol 8%
29.43 Açúcaresquimicamentepuros,comexcepçãodasacarose,daglicoseedalactose;éterese
ésteresdeaçúcareserespectivossais,exceptoosprodutosdosn?s29.39,29.41e29.42:
B.Outros 8%
35.01 Caseínas,caseinatoseoutrosderivadosdacaseína;colasdecaseína:
A.Caseínas :
exII.Destinadaausosindustriaisdiferentesdofabricodeprodutosalimentaresoude
forragens(a):
—quenãotenhaumteoremáguasuperiora50%empeso
III.Outros
B.Colasdecaseína
C.Outros3%
12%
11%
8%
38.19Produtosquímicosepreparadosdasindústriasquímicasoudasindústriasconexas(com­
preendendoosconstituídospormisturasdeprodutosnaturais),nãoespecificadosnemcom­
preendidosnoutrasposições;produtosresiduaisdasmesmasindústrias,nãoespecificados
nemcompreendidos noutrasposições:
Q.Aglutinantesparanúcleosdefundiçãopreparadosquetenhamporbaseresinassinté­
ticas
exX.Outros:
—Produtosdocrackingdosorbitol8%
8%
39.06Outrosaltospolímeros,resinasartificiaisematériasplásticasartificiais,compreendendo o
ácidoalgínico,seussaiseseusésteres;linoxina:
B.Outros:
exII.Nãoespecificados
—Dextrane
—Outros,comexclusãodalinoxina6%
8%
(a)Aadmissãonestasubposiçãoficasubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .