N?L74/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?724/93DACOMISSÃO
de26deMarçode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(4),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerandoque,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidadesde
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinados produtostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutósresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasno
mercadomundial;queéconveniente,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,permitindooacessoaomercadomundial,
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumdosmercados ;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho(*)edoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselho(6),queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercado
daComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,
doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(6)JOn?L166de25.6.1976,p.36.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
HJOn?L182de3.7.1987,p.49.

27.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/67
2?e3?doreferidoregulamento ;queeconvenienteter
essefactoemcontaaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,noquedizrespeitoasraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
ção.adeterminadosprodutostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialòuas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(2);
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3534/92(4),proibindoastrocas
comerciaisentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeas
repúblicasdaSérviaedoMontenegro ;queessaproibição
nãoseaplicaacertasactividadesenumeradasnosartigosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidosaoRegulamento (CEE)
n?2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.17.
(3)JOn?L151de3.6.1992,p.4.0JOn?L358de8.12.1992,p.16.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1993,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010100 122,88
11022010300(2) 105,32
11022010900(2) —
11022090100(2) 105,32
11022090900(2) —
11023000000 —
11029010100 99,33
11029010900 67,54
11029030100 191,27
11029030900 —
11031200100 191,27
11031200900 —
11031310100(2) 157,99
11031310300(2) 122,88
11031310500(2) 105,32
11031310900(2) —
11031390100(2) 105,32
11031390900(2) —
11031400000 —
11031910000 94,56
11031930100 102,64
11031930900 —
11032100000 74,91
11032920000 67,54
11032930000 —
11032940000 —
11041190100 99,33
11041190900 —
11041290100 212,52
11041290300 170,02
11041290900 —
11041910000 74,91
11041950110 140,43
11041950130 114,10
11041950150 —
11041950190 —
11041950900 —
11041991000 —
11042110100 99,33
11042110900 —
11042130100 99,33
11042130900 —
11042150100 132,44
11042150300 105,95
11042150900 —
11042210100 170,02
11042210900 —
11042230100 180,64
11042230900 —
11042250000 —
11042310100 131,66
11042310300 100,9411042310900 —
11042911000 74,91
11042915000 —
11042919000 —
11042991000 73,44
11042995000 94,56
11043010000 18,36
11043090000 21,94
11071011000 130,72
11071091000 117,87
11081100200 146,88
11081100300 146,88
11081100800 —
11081200200 140,43
11081200300 140,43
11081200800 —
11081300200 140,43
11081300300 140,43
11081300800 —
11081400200 —
11081400300 —
11081400800 —
11081910200 138,08
11081910300 138,08
11081910800 —
11081990200 —
11081990300 —
11081990800 —
11090000100 0,00
11090000900 —
17023051000 183,44
17023059000 140,43
17023091000 183,44
17023099000 140,43
17024090000 140,43
17029050100 183,44
17029050900 140,43
17029075000 192,22
17029079000 133,41
21069055000 140,43
23021010000 18,19
23021090100 18,19
23021090900 —
23022010000 18,19
23022090100 18,19
23022090900 —
23023010000 18,19
23023090000 18,19
23024010000 18,19
23024090000 18,19
23031011100 70,22
23031011900 —
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitodaajudacomunitariaprestadapororganiza­
çõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.