Regulamento (CE) n.o 549/2002 da Comissão

de 27 de Março de 2002

relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de 342,92 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002(2), e, nomeadamente, o último travessão da alínea b) do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 492/2001 da Comissão(3) abriu um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 2752 toneladas de arroz em casca na posse do organismo de intervenção italiano. Essa quantidade era constituída por cinco lotes. O lote n.o 4, de um volume de 627,92 toneladas, foi colocado à venda com um preço mínimo de 267 euros por tonelada. Uma parte desse lote, com um volume de 342,92 toneladas, está ainda em armazém, encontrando-se actualmente em adiantado estado de degradação. É conveniente, por conseguinte, colocá-la à venda em condições adequadas.

(2) A colocação à venda processar-se-á em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção(4).

(3) Dadas as características específicas do produto, deteriorado devido a catástrofes naturais e actualmente em adiantado estado de degradação, é conveniente, em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1392/97(6), não fixar qualquer preço mínimo, adjudicando-o com base na melhor oferta.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção italiano realizará um concurso, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, para venda no mercado interno de um lote de 342,92 toneladas de arroz em casca na sua posse.

Artigo 2.o

Em derrogação do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, as propostas apresentadas devem dizer respeito a todo o lote.

Artigo 3.o

1. O prazo para a primeira apresentação de propostas termina em 10 de Abril de 2002 e o prazo para a última apresentação de propostas termina em 24 de Abril de 2002.

2. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano: Ente nazionale risi Piazza Pio XI, 1 I - 20123 Milano Tel.: (39-2) 885 51 11 Fax: (39-2) 86 13 72.

3. A mercadoria encontra-se armazenada no seguinte armazém:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 4.o

O lote será adjudicado com base na melhor oferta, sem preço mínimo a respeitar.

Artigo 5.o

O organismo de intervenção italiano informará a Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, da adjudicação eventual do lote e do respectivo preço.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.

(2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27.

(3) JO L 71 de 13.3.2001, p. 5.

(4) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

(5) JO L 350 de 14.12.1990, p. 43.

(6) JO L 190 de 19.7.1997, p. 22.