N?L205/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2375/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Tendoemconta(oRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88(«),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2216/88(8),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,que'estabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordasQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomeadamente ,o
seuartigo13°,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1988/1989foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?2213/88(")e(CEE)
n?2214/88doConselho(12);Considerando que,paradeterminaromontantedaresti­
tuição,éconvenienteterematenção,entreoselementos
decálculo,asúltimaspropostasdaComissãoaoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(13);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontanteda
restituiçãoparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989foicalculadoprovisoriamente combasenumabati­
mentode4,502ECUspor100kgparaassementesde
colzaedenabita;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas(H),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(1S),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas;quedeve0)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(J)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.0JOn?L291de19.11.1979,p.17.
(5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.$JOn?L195de23.7.1988,p.1.
Ç)JOn?L167de25.7.1972,p.9.'
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
C)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
(10)JOn?L252de3.9.1987,p.6.
(")JOn?L197de26.7.1988,p.6.HJOn?L197de26.7.1988,p.8.(13)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
C4)JOn?L75de30.3.1971,p.16.MJOn?L170de29.6.1984,p.46.

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serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(');
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2138/87(3),definiramoselementoscomponentes dos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessapercen­
tagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficienteaplicadoataxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão(4);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0.5.noRegulamento (CEE)ri?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxas-decâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandóque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUs,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerandoqueoartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2041/75prevêapossibilidade dereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
4.Todavia,omontantedarestituiçãoàexportaçãopara
assementesdecólzaedenabitaseráconfirmadoou
substituído,comefeitosapartirde1deAgostode1988,
parateremconta,seforcasodisso,asconsequências da
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
(')JOn?L113de28.4.1984,p.8.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
(3)JOn°L200de21.7.1987,p.9. (<)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

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Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período
8(>) 9(>) 10 11 12 1
1.Restituiçõesglobais(ECUs): I
—Espanha 5,342 5,342— — — —
—Portugal 9,502 9,502— — — ' —
—OutrosEstados-membros 5,000 5,000— — ——,
2.Restituiçõesfinais: \ l|| I
Sementesproduzidaseexportadasde:\ l||
—RepúblicaFederaldaAlemanha III
(DM) 12,45 12,45— — — —
—Holanda(Fl) 13,53 13,53— — —
.—
—UEBL(FB/Flux) 233,15 233,15— — — —
—França(FF) 25,17 25,17— — — —
—Dinamarca(Dkr) 38,09 38,09— — — —
—Irlanda(£Irl) 2,776 2,776— — '— —
v—ReinoUnido(£) 0,705 0,705— — — —
—Itália(Lit) 3824 3824 — — — —
—Grécia(Dra) 0,00 0,00— — — —
—Espanha(Pta) 819,98 819,98' — — — —
—Portugal(Esc) 1053,02 1052,85— — — —
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.