£g88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L213/7
REGULAMENTO (CEE)N?2470/88DACOMISSÃO
de5deAgostode1988
relativoàaberturadeumaadjudicaçãodarestituiçãoaexportaçãodetrigomole
paraospaíses-daszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,paraaRepública
DemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
Considerando queumbomdesenvolvimento deum
processodeadjudicaçãoparaaexportaçãoimpõeaprevi­
sãodeumaquantidademínima,bemcomooprazoea
formadatransmissãodasofertasdepositadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, /
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo•1
1.Procedeu-seaumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Aadjudicaçãorefere-seatrigomoleaexportarpara
ospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,paraa
RepúblicaDemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias
referidasnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão^.
3.Aadjudicaçãoestáabertaaté25deMaiode1989.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaadjudicaçõessemanais
emrelaçãoàsquaissãodeterminadas asquantidadeseas
datasdedepósitonoanúnciodeadjudicação .
Comderrogaçãodon?2doartigo1?do^Regulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem11deAgosto
de1988.Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,manifesta-seoportunoabrirem
relaçãoaotrigomoleumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2746/75;queexistemnecessidadesemcertosmercados
específicos,equecomofimdeasseguraroseuabasteci­
mentoindica-sequeaadjudicaçãoàexportaçãosejalimi­
tadaaospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,à
RepúblicaDemocráticaAlemãeàsilhasCanárias;
Considerando queasmodalidadesdeaplicaçãodo
processodeadjudicaçãoforamadoptadasemrelaçãoà
fixaçãodarestituiçãoàexportaçãopeloRegulamento
(CEE)n?279/75daComissão(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2788/86(*);
queentreoscompromissos daadjudicaçãofiguraaobriga­
çãodedepositarumpedidodecertificadodeexportação ;
queumacauçãodeadjudicaçãode12ECUsportonelada,
aconstituiraquandodaapresentaçãodaoferta,podeasse­
gurarocumprimento destaobrigação;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressadosénecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadossejaidêntica;queéconveniente,
noentanto,preverumavalidadeespecialemrelaçãoàs
exportaçõesparaaRepúblicaPopulardaChina;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoaArtigo2?
Umapropostanãoéválidasenãodisserrespeitopelo
menosa1000toneladas.
Artigo3?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ECUsportonelada.(>)JOn°..L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L31de5.2.1975,p.8.
OJOn?L257de9.9.1986,p.32. («)JOn?L134de28.5.1977,p.53.

6.8.88
tf!L213/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo4?—EmcasodeexportaçãoparaaRepúblicaPopularda
China,últimodiadevalidade:Regulamento
(CEE)n?2470/88.
Semprequeocertificadoforutilizadoposteriormente à
datamencionadanacasa19,obrigaraaexportarparaa
RepúblicaPopulardaChina.1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21.
doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissão('),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminaçãodasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadodepositodaoferta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitoda
presenteadjudicaçãosãoválidosapartirdadatadasua
emissãonaacepçãodon?1atéaofimdoquartomes
seguinte.
Todavia,noqueserefereàsexportaçõesparaaRepublica
PopulardaChina,oscertificadossãoválidosapartirda
datadasuaemissãonaacepçãodon?1atéaofimdo
sextomêsseguinte.Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarsequênciaàadjudicação .
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaosconcor­
rentescujaofertasesitueaoníveldarestituiçãomáximaà
exportaçãoouaonívelinferior.3.Comvistaàaplicaçãodon?2,oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodapresenteadjudicação
levam,nacasa19,aindicaçãodoúltimodiadevalidade,
calculadaemconformidade comasdisposiçõesdo
primeiroparágrafodon?2.Alémdisso,levam,nacasa18,
aindicaçãodoúltimodiadevalidade,calculadoem
conformidadecomasdisposiçõesdosegundoparágrafo
don?2;paraesteefeitoumadasseguintescitaçõesé
inscritanacasa18:
—EncasodeexportaciónalaRepúblicaPopularde
China,últimodiadevalidez:Reglamento
(CEE)n°2470/88
—Sidstegyldighedsdag vedudførseltilDenkinesiske
Folkerepublik :forordning(EØF)nr.2470/88Artigo6?
AsofertasdepositadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaodepósitosemanal
dasofertas,talcomooprevistonoanúnciodeadjudica­
ção.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoanexo.
Emcasodeausênciadeofertas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente.—LetzterGültigkeitstag beiAusfuhrindieVolksrepu­
blikChina:Verordnung(EWG)Nr.2470/88
—ΣεπερίπτωσηεξαγωγήςπροςτηΛαϊκήΔημοκρα­
τίατηςΚίναςτελευταίαημέραισχύος:,
Κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.2470/88
IncaseofexporttothePeople'sRepublicofChina,
lastdayofvalidity:Regulation(EEC)No
2470/88Artigo7?
Ashorasfixadasparaodepósitodasofertassãoashoras
daBélgica.—Encasd'exportationverslarépubliquepopulairede
Chine,dernierjourdevalidité:règlement
(CEE)n02470/88
—IncasodiesportazioneversolaRepubblicapopolare
diCina,ultimogiornodivalidità:regolamento
'(CEE)n.2470/88
—IngevalvanuitvoernaardeVolksrepubliek China,
laatstegeldigheidsdag :Verordening (EEG)nr.
2470/88Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades .
Europeias . (')JOn?L338de13.12.1980,p.1.

N?L213/96.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1988.
1 PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
,ANEXO
AdjudicaçãosemanaldarestituiçãoàexportaçãodetrigomoleparaospaísesdaszonasI,
II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,paraaRepúblicaDemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias
[Regulamento (CEE)n?2470/88]
Fimdoprazoparaaapresentaçãodasofertas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emECUs/tonelada
1-
2
3
etc.