REGULAMENTO (CEE) Nº 3049/90 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2112/90, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos, conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo), originárias do Japão e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão e após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 2112/90 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão e estabeleceu a cobrança definitiva do direito provisório. O nº 4 do artigo 1º e o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2112/90 isentam de direito anti-dumping definitivo as importações de DRAM abrangidas pelos compromissos aceites pela Comissão no Regulamento (CEE) nº 165/90 (3).

(2) Em consequência de certas omissões inadvertidas na proposta da Comissão, uma das empresas abrangidas por tal compromisso não foi mencionada no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2112/90, tendo uma outra empresa sido descrita de forma incorrecta. A Matsushita Electric Industrial Co Ltd deverá, portanto, ser aditada à lista das filiais da Matsushita Electronics Corporations do anexo I e a Sharp Electronics of Canada Ltd, USA, deverá ser substituída pela Sharp Electronics of Canada Ltd, Canada na lista referente às filiais da Sharp Corporation.

(3) Uma vez que as importações efectuadas por estas empresas são abrangidas pelo compromisso, esta alteração deverá ter efeito a partir da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2112/90 do Conselho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A Matsushita Electric Industrial Co. Ltd, Japan passa a constar da lista de filiais da Matsushita Electronics Corporation do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2112/90 do Conselho.

2. A Sharp Electronics of Canada Ltd, USA é substituída pela Sharp Electronics of Canada, Ltd, Canada na lista das filiais da Sharp Corporation constante do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2112/90.

3. As alterações referidas nos nºs 1 e 2 produzem efeitos a partir da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2112/90 do Conselho.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 193 de 25. 7. 1990, p. 1.

(3) JO nº L 20 de 25. 1. 1990, p. 5.