N?L159/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1693/93DACOMISSÃO
de30deJunhode1993
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alíneac),doartigo1?desseregulamento ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(4),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodomelaçodeveserigualaopreço-limiardiminuído
dopreçoCIF;queopreço-limiardomelaçofoifixado
peloRegulamento (CEE)n?1550/93doConselho,de14
deJunhode1993,quefixa,paraacampanhadecomer­
cialização1993/1994,ospreçosdeintervençãoderivados
doaçúcarbranco,opreçodeintervençãodoaçúcarem
bruto,ospreçosmínimosdabeterrabaAedabeterrabaB,
ospreços-limiar ,omontantedoreembolsoemrelaçãoà
perequaçãodasdespesasdearmazenagem (*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1724/93da
Comissão(6)determinouospreçoseosmontantesfixados
emecusaplicáveisnosectordoaçúcar,relativamente à
campanhadecomercialização de1993/1994,nasequência
dosrealinhamentos monetários ocorridosdurantea
campanhadecomercialização de1992/1993;
Considerando queopreçoCIFdomelaçoécalculado
pelaComissão,emrelaçãoaumlocaldepassagemnafronteiradaComunidade ,queéRoterdão,deacordocom
oRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,de9de
Abrilde1968,quedeterminaaqualidade-tipo parao
açúcarembrutoeolocaldepassagemnafronteirada
ComunidadeparaocálculodospreçosCIFnosectordo
açúcarO;
Considerandoqueessepreçodevesercalculadoapartir
daspossibilidades decompramaisfavoráveisnomercado
mundial,estabelecidascombasenascotaçõesoupreços
dessemercado,ajustadasemfunçãodasdiferençasde
qualidadeeventuais,emrelaçãoàqualidadetipoparaa
qualéfixadoopreço-limiar ;queaqualidade-tipo do
melaçofoidefinidapeloRegulamento (CEE)n?785/68,
daComissão,de26deJunhode1968,quefixaaqualida­
de-tipoeasmodalidadesdecálculodopreçoCIFdo
melaço(8);
Considerando que,paraaverificaçãodaspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,aComissão
deveteremcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,aospreçospraticadosnos
mercadosimportantesnospaísesterceiroseàsoperações
devendaconcluídasnoâmbitodastrocasinternacionais ,
dequeaComissãotenhaconhecimento ,querporinter­
médiodosEstados-membros querpelosseuspróprios
meios;que,aquandodessaverificação,aComissãopode,
nostermosdoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?785/68,basear-senumamédiadeváriospreços,desde
queessamédiapossaserconsideradarepresentativa da
tendênciaefectivadomercado;
Considerando queaComissãonãodeveteremcontaas
informaçõesquandoamercadorianãoforsã,leale
comercializável ouquandoopreçoindicadonaofertasó
respeitaraumaquantidadereduzidanãorepresentativa do
mercado;quedevem,igualmente,serexcluídosospreços
deofertaquepossamserconsideradoscomonãorepre­
sentativosdatendênciaefectivadomercado;
Considerando que,deentreospreçosconsiderados ,
devemserajustadososquenãosãoCIFRoterdão,tendo
emconta,nomeadamente ,diferençasdecustodostrans­
portesentre,porumlado,oportodeembarqueeoporto
dedestinoe,poroutro,oportodeembarqueeRoterdão;
Considerando que,afimdeobterosdadoscomparativos
relativosaomelaçodaqualidade-tipo ,éconveniente ,de
acordocomaqualidadedemelaçooferecida,aumentarou
diminuirospreçosemfunçãodosresultadosobtidospela
aplicaçãodoartigo6?doRegulamento (CEE)n?785/68;(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
3JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.15. OJOn?L89de10.4.1968,p.3.
(8)JOn?L145de27.6.1968,p.12. (6)Verpagina127dopresenteJornalOficial.

1.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/37
Considerandoque,excepcionalmente ,podesermantido
umpreçoCIFaumnívelinalterado,duranteumperíodo
limitado,quandoopreçodeofertaqueserviudebasepara
oestabelecimento anteriordopreçoCIFnãotiver
chegadoaoconhecimento daComissão,equeospreços
deofertaexistentesquenãopareceramsersuficiente­
menterepresentativos datendênciaefectivadomercado
provoquemalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreço
CIF;
ConsiderandoqueopreçoCIFdeveserestabelecidouma
vezporsemana;que,porforçadoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(2),o
direitoniveladorsóéalteradoseavariaçãodoselementos
decálculoprovocar,emrelaçãoaodireitoniveladorante­
riormentefixado,umamajoraçãoouumadiminuição
igualousuperiora0,06ecupor100quilogramas ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoéreferidanaPautaAduaneira
Comum;Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre29deJunhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,20ecu/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitos
aduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L151de30.6.1968,p.42.
(2)JOn?L171de28.6.1978,p.34.