Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 993/2001 da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário

(Texto relevante para efeitos do EEE)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 141 de 28 de Maio de 2001)

Na página 6, no n.o 3 do artigo 497.o, na alínea d):

em vez de:

d) Aperfeiçoamento passivo: nos casos em que as operações de aperfeiçoamento consistam em reparações, incluindo o sistema de trocas comerciais padrão sem importação antecipada:

i) para a introdução em livre prática após aperfeiçoamento passivo com utilização do sistema de trocas comerciais padrão com importação antecipada,

ii) para a introdução em livre prática após aperfeiçoamento passivo com utilização do sistema de trocas comerciais padrão sem importação antecipada, sempre que a autorização inicial não preveja este sistema e as autoridades aduaneiras permitam a sua alteração,

iii) para a introdução em livre prática após aperfeiçoamento passivo, se a operação de aperfeiçoamento disser respeito a mercadorias desprovidas de carácter comercial.,

deve ler-se:

d) - aperfeiçoamento passivo: nos casos em que as operações de aperfeiçoamento consistam em reparações, incluindo o sistema de trocas comerciais padrão sem importação antecipada,

- para a introdução em livre prática após aperfeiçoamento passivo com utilização do sistema de trocas comerciais padrão com importação antecipada,

- para a introdução em livre prática após aperfeiçoamento passivo com utilização do sistema de trocas comerciais padrão sem importação antecipada, sempre que a autorização inicial não preveja este sistema e as autoridades aduaneiras permitam a sua alteração,

- para a introdução em livre prática após aperfeiçoamento passivo, se a operação de aperfeiçoamento disser respeito a mercadorias desprovidas de carácter comercial..

Na página 6, no n.o 3 do artigo 497.o, no segundo parágrafo:

em vez de: "... previsto no terceiro parágrafo 3 do artigo 499.o",

deve ler-se: "... previsto no terceiro parágrafo do artigo 499.o".

Na página 6, na alínea c), do artigo 498.o:

em vez de: "... do n.o 1, segundo parágrafo, ...",

deve ler-se: "... do n.o 2, segundo parágrafo, ...".

Na página 6, na alínea c) do artigo 499.o:

em vez de: "... e os meios da sua identificação,",

deve ler-se: "... e os meios para a sua identificação.".

Na página 7, no n.o 2 do artigo 500.o:

em vez de: "... do n.o 1, segundo ...",

deve ler-se: "... do n.o 2, segundo ...".

Na página 7, no n.o 1 do artigo 501.o:

em vez de: "... n.o 2 do artigo 500.o ...",

deve ler-se: "... n.o 4 do artigo 500.o ...".

Na página 12, no n.o 1 do artigo 520.o, no segundo parágrafo:

em vez de: "O disposto no primeiro parágrafo não dará origem a ...",

deve ler-se: "A aplicação do disposto no primeiro parágrafo não pode dar origem a ...".

Na página 12, no n.o 1 do artigo 521.o, no segundo parágrafo:

em vez de: "..., as autoridades aduaneiras podem prorrogar esse prazo mesmo após ter terminado.",

deve ler-se: "..., as autoridades aduaneiras podem prorrogar esse prazo mesmo após o seu termo.".

Na página 12, no n.o 2 do artigo 521.o, no primeiro parágrafo:

em vez de: "Salvo de outro modo determinado pela estância de controlo, a relação ou o pedido devem conter as seguintes indicações:",

deve ler-se: "A relação ou o pedido devem conter as indicações seguintes, salvo se a estância de controlo determinar de outro modo:".

Na página 13, no n.o 1 do artigo 525.o, na alínea c):

em vez de: "... tipo C.",

deve ler-se: "... tipo F.".

Na página 15, no n.o 2 do artigo 534.o:

em vez de: "... sempre seja impossível identificar ...",

deve ler-se: "... sempre que seja impossível identificar ...".

Na página 15, no primeiro parágrafo do artigo 539.o:

em vez de: "As condições económicas ...",

deve ler-se: "1. As condições económicas".

Na página 15,

em vez de: "Todavia, as condições económicas ...",

deve ler-se: "2. Todavia, as condições económicas ...".

Na página 16, no n.o 3 do artigo 542.o, na alínea a):

em vez de:

a) Quatro meses, no caso do leite e dos produtos lácteos previstos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999;,

deve ler-se:

a) Quatro meses, no caso do leite e dos produtos lácteos previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999;.

Na página 18, no n.o 1 do artigo 548.o:

em vez de:

1. A lista dos produtos compensadores sujeitos aos direitos de importação que lhes são próprios, em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea a), primeiro travessão, do artigo 122.o do código, consta do anexo 75.,

deve ler-se:

1. A lista dos produtos compensadores sujeitos aos direitos de importação que lhes são próprios, em conformidade com o primeiro travessão da alínea a), do artigo 122.o do código consta do anexo 75..

Na página 19, no primeiro parágrafo do artigo 554.o:

em vez de: "... não é concedido por força dos artigos de 555.o a 578.o",

deve ler-se: "... só é concedido por força dos artigos 555.o a 578.o".

Na página 19, no segundo parágrafo do artigo 554.o:

em vez de: "... só é concedida aos produtos consumíveis.",

deve ler-se: "... não é concedida aos produtos consumíveis.".