ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
26.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L160/35
REGULAMENTO (CEE)N?1728/90DACOMISSÃO
de25deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàcarnedebovino
provenientedePortugal
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?588/86da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1367/90(^determinouasregras
deexecuçãoefixouosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisnastrocascomerciaisdecarnedebovinono
quedizrespeitoaPortugal;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
explícitasnoRegulamento (CEE)n?588/86levaàfixação
fosdireitosniveladoresespecíficosàimportaçãodacarne
debovinoemcausatalcomoindicadonoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo272?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo10?,on?1doseuartigo11?eon?8doseu
artigo12?,
Considerandoqueporforçadosn?s1e2doartigo272?
doActodeAdesão,aComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aplica,duranteaprimeiraetapa,
àimportaçãodosprodutosprovenientesdePortugalo
regimequeaplicavaantesdaadesãotendoemcontaa
aproximaçãodospreçosefectuadaduranteestaprimeira
etapa;queéconveniente,porconseguinte ,fixarestes
direitosniveladores ;
Considerando quepreçodeorientaçãofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1252/90
daComissão,de11deMaiode1990,quedeterminaos
preçoseosmontantesfixadosemecuspeloConselhono
sectordacarnedebovinoereduzidosemconsequência
dorealinhamento monetáriode5deJaneirode1990(3);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportação
dePortugalnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,sãofixadoscomoindicadonoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3JOn?L121de12.5.1990,p.30.(4)JOn?L57de1.3.1986,p.45.nJOn?L131de23.5.1990,p.16.

N?L160/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisàcarnedebovinoprovenientedePortugal
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantesdosdireitos
niveladoresespecíficos
01029010 13,86
01029031 13,86
01029033 13,86
01029035 13,86
01029037 13,86
02011010 26,16
02011090 26,16
02012021 26,16
02012029 26,16
02012031 20,93
02012039 20,93
02012051 31,39
02012059 31,39
02012090 39,24
02013000 45,00
02021000 23,54
02022010 23,54
02022030 18,84
02022050 29,30
02022090 35,32
02023010 29,30
02023050 29,30
02023090 40,55:
02061095 45,00
02062991 40,55
02102010 39,24
02102090 45,00
02109041 45,00
02109090 45,00
16025010 45,00
16029061 45,00
N?L161/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1742/90DACOMISSÃO
de26deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
África,dasCaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritórios
ultramarinos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3869/89aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),e,nomeadamente ,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?3869/89da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1403/90(3);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4)definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasqueresultamdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L374de22.12.1989,p.54.
OJOn?L133de24.5.1990,p.76.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.

27.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?27
de2a8
deJulhode1990Semanan?28
de9a15
deJulhode1990Semanan?29
de16a22
deJulhode1990Semanan?30
de23a29
deJulhode1990Semanan?31
de30deJulhoa
5deAgostode1990
02043000 149,748 142,653 139,735 138,318 137,785
02044100 149,748 142,653 139,735 138,318 137,785
02044210 104,824 99,857 97,815 96,823 96,450
02044230 164,723 156,918 153,709 152,150 151,564
02044250 194,672 185,449 181,656 179,813 179,121
02044290 194,672 185,449 181,656 179,813 179,121
02044300 272,541 259,628 254,318 251,739 250,769
02045051 149,748 142,653 139,735 138,318 137,785
02045053 104,824 99,857 97,815 96,823 96,450
02045055 164,723 156,918 153,709 152,150 151,564
02045059 194,672 185,449 181,656 179,813 179,121
02045071 194,672 185,449 181,656 179,813 179,121
02045079 272,541 259,628 254,318 251,739 250,769
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
26.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L160/37
REGULAMENTO (CEE)N?1729/90DACOMISSÃO
de25deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
AUUM15SAU DAbCOMUNIDADES fcUKOPtilAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1714/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,>1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L158de23.6.1990,p.54.

N?L160/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,70(')
17011190 33,70(')
17011210 33,70(')
17011290 33,70(')
17019100 37,18
17019910 37,18
17019990 37,180
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)"n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1757/90 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1528/78, que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes no sector das forragens secas que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Maio de 1990, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante;

Considerando que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2275/89 (5), estabelece que a ajuda às forragens secas ao sol é igual à ajuda para as forragens desidratadas, diminuída de um montante fixado, tendo em consideração a diferença dos custos de produção dos produtos em causa; que esse montante foi, por último, fixado em 33 ecus no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1528/78 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2293/89 (7);

Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1528/78 da Comissão, « 33 » é substituído por « 32,94 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável em efeitos a partir de 1 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 1.

(5) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 1.

(6) JO nº L 179 de 1. 7. 1978, p. 10.

(7) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 30.
N?L162/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1766/90DACOMISSÃO
de27deJunhode1990
relativoàemissãoeàsuspensãodecertificadosdeimportaçãopara
determinadosprodutostransformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslávia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1201/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituimeca­
nismosaaplicaràimportaçãodedeterminadosprodutos
transformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslá­
via('),e,nomeadamente ,osseusartigos4?e5?,
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4061/88daComissão,de21deDezembrode
1988,queestabelecenormasdeexecuçãocomplementares
noquedizrespeitoaoscertificadosdeimportaçãorela­
tivosadeterminadosprodutostransformados àbasede
ginjas,origináriosdaJugoslávia(2),rectificadopeloRegu­
lamento(CEE)n?582/89(3),prevêque,seasquantidades
paraasquaisforampedidoscertificadosexcederemas
quantidadesdisponíveis,aComissãofixaumapercen­
tagemúnicadereduçãodasquantidadespedidas;
Considerandoque,paraosprodutostransformados àbase
deginjas,origináriosdaJugoslávia,asquantidadespedidas
em25e26deJunhode1990excedemasquantidades
disponíveis;queéconveniente,emconsequência ,fixara
percentagemúnicadereduçãoaplicávelacadapedidoem
funçãodasquantidadesdisponíveis;
Considerandoqueasquantidadesparaasquaisoscertifi­
cadosforamemitidosatingeovolumeanualde19900toneladas;queeconvenientesuspenderaemissãode
certificadosnoquadrodoregimeemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãopedidosem25e26de
Junhode1990etransmitidosàComissãoem27de
Junhode1990paraosprodutostransformados àbasede
ginjas,doscódigosNCex08119010,ex08119030,
ex08119090,ex08121000,20086051,20086061,
20086071e20086091,origináriosdaJugoslávia,são
emitidosatéaolimitede0,6%daquantidadepedida.
Artigo2?
Paraasimportaçõesdeprodutostransformados àbasede
ginjas,doscódigosNCex08119010,ex08119030,
ex08119090,ex08121000,20086051,20086061,
20086071e20086091,origináriosdaJugoslávia,a
emissãodoscertificadosdeimportaçãopedidosapartirde
27deJunhode1990ésuspensa.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L115de3.5.1988,p.9.0JOn?L356de24.12.1988,p.45.
(3)JOn?L63de7.3.1989,p.18.
N?L163/9 29.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1775/90DACOMISSÃO
de28deJunhode1990
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonoReino
Unido,naGréciaeemEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontantes
compensatórios negativos^1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
747/90(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho ,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(4),prevêqueataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodalibraesterlina,dadracmagregaedapeseta
espanholaconstatada duranteoperíodode20a26deJunhode1990,tomandoemconsideração
aalteraçãodataxadeconversão agrícolaideterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1536/90(6),
levaria,emprincípio ,eemconformidade comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3672/89(8),aaumentar ,apartirde1deJulhode1990,osmontantes compensatórios aplicáveis
noReinoUnido,naGréciaeemEspanhanosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartal
consequência ,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitaracriaçãodesses
novosmontantes compensatórios monetários ,respeitando oscritériosprevistosnoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoXIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção :
Taxasdeconversão agrícolas
Produtos
1ecu=
...LitAplicável
até1ecu■=
...LitAplicável -
apartirde
«Carnedesuíno 0,756267 30deJunho
de19900,823205 1deJulho
de1990»
Artigo2?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu•=
...DraAplicável
até1ecu««=
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 220,221 30deJunho
de1990226,524 1deJulho
de1990»
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn°L82de29.3.1990,p.24.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1,
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L145de8.6.1990,p.8.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L163/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.90
Artigo3?
NoanexoVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu—
...PtaAplicável
até1ecu=
...PtaAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 147,650 30deJunho
de1990146,893 1deJulho
de1990»
Artigo4
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/41
REGULAMENTO (CEE)N?1852/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1789/900;Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1dõ
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L163de29.6.1990,p.58.

N?L168/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,24(')
17011190 33,240
17011210 33,24(>)
17011290 33,24(')
17019100 36,29
17019910 36,29
17019990 36,29(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/57
REGULAMENTO (CEE)N?1820/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
quintaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteaberto
peloRegulamento (CEE)n?3246/89
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçáo
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)è,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3246/89da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3246/89,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobreaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaquintaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3246/89sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deJunhode1990.
2.Nãoseráfixadoqualquermontantederestituição
paraosprodutosaexportarparaaRepúblicaDemocrática
Alemã.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9,1966,p.3025/66.0JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
(4)JOn?L314de28.10.1989,p.48.

N?L167/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1990,quefixaasrestituiçõesmáximasa
exportaçãodeazeiteparaadécimaquintaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3246/89
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,50
15099000100 74,20
15099000900 110,09
15100090100 17,00
15100090900 52,37
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
N?L167/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1828/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
querectificaoRegulamento (CEE)n?1555/90,relativoàentregadecertificados
deimportaçãoparacarnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3891/89do
Conselho,de11deDezembrode1989,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioemrelaçãoàcarne
debovinodaaltaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,doscódigosNC0201e0202edosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991('),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1555/90da
Comissão(2)fixouatonelagememrelaçãoàqualpodem
serapresentadas,nodecursodoscincoprimeirosdiasdo
mêsdeJulhode1990,pedidosdecertificadodeimporta­
çãoparacarnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrige­
radaoucongelada;Considerando queumaverificaçãorevelouumerrono
textodoreferidoregulamento ;queé,porconseguinte,
necessáriorectificaroregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1555/90,
aquantidadede«4736,50toneladas»ésubstituídapela
de«7236,50toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde9deJunhode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L378de27.12.1989,p.19.
(2)JOn?L146de9.6.1990,p.24.