2)

No capítulo 7, secção 7.2, subsecção 7.2.1, são inseridas as seguintes subsecções: «7.2.1.1. Inventário de ativos — infraestrutura 7.2.1.1.1. Arquitetura funcional e técnica As funções respeitantes ao inventário de ativos consistem em: 1) identificar os obstáculos e as barreiras à acessibilidade; 2) disponibilizar informações práticas aos utilizadores; 3) monitorizar e avaliar os progressos referentes à acessibilidade. A arquitetura de intercâmbio de dados em matéria de acessibilidade encontra-se definida no Regulamento (UE) n.o 454/2011 (ETI ATP). São aplicáveis as seguintes normas para a formatação e o intercâmbio de dados sobre acessibilidade: 1) CEN/TS 16614-1:2014 Transportes públicos — Intercâmbio de informações sobre redes e horários (NeTEx) — Parte 1: Formato de intercâmbio da topologia da rede de transportes públicos 2014-05-14 2) EN 12896-1:2016 Transportes públicos. Modelo de dados de referência. Conceitos comuns (Transmodel) Para a utilização a que se destina, um perfil Transmodel específico harmonizado, tal como previsto na documentação técnica a que se refere o apêndice O, índice 1. 7.2.1.1.2. Regras para a introdução e autoavaliação dos dados sobre acessibilidade As regras para a introdução e autoavaliação dos dados sobre acessibilidade são as seguintes: 1) as entidades que coligem os dados sobre acessibilidade relativos a ativos não necessitam de ser independentes da gestão quotidiana desses ativos; 2) durante a primeira recolha de dados em matéria de acessibilidade, em conformidade com a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2019/772 da Comissão (*1), o estado de conformidade das estações da presente ETI poderá ser inventariado como não avaliado; 3) quando uma estação, ou os seus componentes, são objeto de trabalhos de readaptação ou renovação, ou de qualquer tipo de trabalho previsto num plano nacional de aplicação da presente ETI, os dados correlatos em matéria de acessibilidade devem ser atualizados, incluindo o estado de conformidade com a presente ETI, se for caso disso; 4) o estado de conformidade com a presente ETI pode ser atualizado com base numa declaração de verificação intermédia (DVI), tal como descrito no ponto 6.2.4 da presente ETI; 5) o funcionamento dos equipamentos não necessita de ser inventariado. A Comissão deverá disponibilizar uma ferramenta de recolha de dados, cujos modos de funcionamento se encontram descritos na documentação técnica a que se refere o apêndice O, índice 2. Em alternativa, caso existam dados estruturados em matéria de acessibilidade suscetíveis de serem convertidos segundo o perfil harmonizado, os mesmos poderão ser transferidos após a conversão. A metodologia de conversão de dados já existentes em matéria de acessibilidade, bem como o protocolo de comunicação, estão indicados na documentação técnica a que se refere o apêndice O, índice 3. 7.2.1.1.3. Regras de consulta A partir da ERSAD: 1) o público deve poder aceder à informação a partir de um sítio Web público, gerido pela Agência Ferroviária da União Europeia; 2) as autoridades nacionais devem poder recuperar todos os dados em matéria de acessibilidade que sejam pertinentes para o Estado-Membro; 3) a Comissão e a Agência devem ter a possibilidade de obter todos os dados em matéria de acessibilidade. A base de dados da ERSAD, acolhida pela Agência, não deve estar ligada a outras bases de dados. 7.2.1.1.4. Normas para a gestão das reações dos utilizadores As reações dos utilizadores podem assumir a forma de: 1) reações a nível institucional, provenientes de associações de utilizadores, incluindo as que representam as pessoas com deficiência: as estruturas existentes podem ser utilizadas desde que incluam representantes de organizações de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida e reflitam a situação a um nível adequado, que não corresponde necessariamente ao nível nacional. O procedimento de comunicação das reações dos utilizadores deve ser organizado de molde a permitir a participação dessas organizações em pé de igualdade; 2) reação individual: deve ser dada a possibilidade aos visitantes do sítio Web de notificar informações incorretas sobre os dados em matéria de acessibilidade relativos a uma determinada estação e de obter um aviso de receção confirmando que essa notificação foi efetivamente recebida. Em ambas as situações, as reações dos utilizadores devem ser devidamente tidas em conta pelas entidades responsáveis pela recolha, manutenção e intercâmbio de dados. (*1) Regulamento de Execução (UE) 2019/772 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão no que respeita ao inventário de ativos com vista a identificar as barreiras à acessibilidade, prestar informações aos utilizadores e monitorizar e avaliar os progressos em matéria de acessibilidade (JO L 139 I de 27.5.2019, p. 1).»"