Decisão da Comissão

de 31 de Março de 2000

que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros e que altera as Decisões 96/539/CE e 96/540/CE

[notificada com o número C(2000) 912]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/284/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/176/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a parte II da Decisão 94/63/CE(3) e sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE(4) da Comissão, os Estados-Membros autorizam as importações de sémen da espécie equina de países terceiros constantes da parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE(5) para a importação de equídeos vivos.

(2) Em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 17.o da Directiva 92/65/CEE, devem ser realizadas inspecções in loco, a fim de assegurar a aplicação uniforme da directiva supramencionada e, nomeadamente, dos seus anexos.

(3) Em consequência, é justificado estabelecer uma lista provisória dos centros aprovados para a colheita de sémen de equídeos a importar na Comunidade Europeia, em relação aos quais as autoridades competentes do país terceiro interessado tenham dado garantias equivalentes às do capítulo II da Directiva 92/65/CEE.

(4) A lista provisória deve especificar, relativamente a cada centro, o código ISO e o nome do país terceiro, o nome, o endereço e o número de registo do centro, assim como a autoridade competente em matéria de aprovação e a data da aprovação.

(5) De tempos a tempos, será necessário reexaminar e, se necessário, alterar a presente decisão à luz das novas informações.

(6) A Islândia é considerada indemne da anemia infecciosa dos equídeos, não sendo exigidos testes relativamente às importações de equídeos vivos da Islândia. Em consequência, os requisitos em matéria de testes para esta doença, estabelecidos na Decisão 96/359/CE(6), relativa à importação de sémen de equino, e na Decisão 96/540/CE(7), relativa à importação de óvulos e embriões de equino, devem ser suspensos no respeitante às importações da Islândia.

(7) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-Membros autorizarão as importações de sémen de equídeos colhido nos centros mencionados na lista constante do anexo da presente decisão.

2. O sémen a que se refere o n.o 1 deve ser colhido após a data de aprovação do centro pelas autoridades nacionais competentes do país terceiro em causa.

Artigo 2.o

1. No fim do ponto 13.3.6.1 do certificado sanitário constante do anexo da Decisão 96/539/CE, é aditada uma nota de pé-de-página "(5)".

2. No fim do ponto 13.2.5.1 do certificado sanitário constante do anexo da Decisão 96/540/CE, é aditado uma nota de pé-de-página "(5)".

3. A nota de pé-de-página referida nos n.os 1 e 2 tem a seguinte redacção:

"(5) O teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) para a anemia infecciosa dos equídeos não é exigido em relação aos equídeos dadores que tenham residido na Islândia desde o seu nascimento e certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos.".

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(2) JO L 117 de 24.5.1995, p. 23.

(3) JO L 28 de 2.2.1994, p. 47.

(4) JO L 7 de 18.3.1992, p. 27.

(5) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.

(6) JO L 230 de 11.9.1996, p. 23.

(7) JO L 230 de 11.9.1996, p. 28.

ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>