174 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
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N?L57/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.2.80
REGULAMENTO (CEE)N?459/80DOCONSELHO
de18deFevereirode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
vitivinícolabemcomooRegulamento (CEE)n?338/79queestabeleceasdisposiçõesparticula­
resrelativasaosvinhosdequalidadeproduzidosemregiõesdeterminadas
riscodeinduziremerrooconsumidorsobreanatureza
eorigemdoprodutoassimdesignadoedeprejudicaros
interessesdosprodutoresdevinho;
Considerando que,tendoemvistaumainformaçãocor­
rectadosconsumidores assimcomoumaprotecçãoade­
quadadosinteresseslegítimosdosprodutoresvitícolas,é
necessáriotornarexplícitaainterdiçãodeutilizaçãodes­
tasindicações,mesmodeumamaneiraindirecta,paraa
designaçãodumamercadoriaincluídanaposição22.07
dapautaaduaneiracomumoudeumamercadoria
comercializada cominstruçõesaparentespáraobter,no
consumidor,umabebidaqueimiteovinho,edesótole­
rarautilizaçãodirectaouindirectadestasindicações
noutrasbebidasnacondiçãodeserevitadoqualquer
riscodeconfusãosobreanatureza,aorigemouaprove­
niênciaeacomposiçãodestabebida;
Considerando queconvém,alémdisso,alinharoregime
deimportaçõessobreoregimedaspráticasenológicas
emmatériadoteoremacidezvolátil,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :"2efOCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cialO,
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?337/79(4)
e(CEE)n?338/79(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?454/80(6),sóautori­
zamajunçãodesacaroseemsoluçãoaquosaàsuvas
frescas,aomostodeuvas,aomostodeuvasparcial­
mentefermentadoouaovinhonovoaindaemfermenta­
çãoemdeterminadasregiõesdazonavitícolaAaté29
deFevereirode1980;quedeterminadaspráticasdedesa­
cidificaçãonãosãoaindafamiliaresatodososproduto­
resdevinhonasrespectivasregiões;
Considerando que,comofimdeestabelecercondições
deconcorrênciaequitativasemtodaaComunidade ede
nãoencorajaravinificaçãodeuvasqueaindanãoama­
dureceram,pareceoportunoprorrogaraté15deMarço
de1984apossibilidadedeutilizaçãodesacaroseemso­
luçãoaquosa,masunicamenteparaosprodutosoriginá­
riosdeuvasqueprovêmdedeterminadasvariedadesede
regiõesadeterminarnazonavitícolaA;
Considerando quefoiverificadonodecursodosúltimos
anosquetêmsidocomercializadas bebidasnãoincluídas
nosectorvitivinícolaassimcomodeterminadas matérias­
primasdebaseparaobterestasbebidas,designadaspor
indicaçõesquesãonormalmenteutilizadasparaadesi­
gnaçãodosvinhos;queestaspráticascomerciaiscorremoArtigoIo.
On?3,segundoparágrafo,doartigo33?doRegula­
mento(CEE)n?337/79passaateraseguinteredacção :
«Contudo,até15deMarçode1984,ajunçãodesa­
carosepodeterlugaremsoluçãoaquosaunicamente
paraosprodutos:
—queprovêmdevariedadesdevideiraqueforne­
cemuvasrelativamente ácidas
e
—quesãoorigináriosdeuvascolhidasemcertasre­
giõesvitícolasadeterminarnapartesetentrional
dazonavitícolaA,nasquaisestapráticaétradi­
cionaleusada,
nacondiçãodeoaumentodevolumedoprodutoao
qualasoluçãoéacrescentadanãosersuperiora
15%.»1)JOn?C52du27.2.1979,p.7.
2)JOn?C140de5.6.1979,p.108.
5)JOn?C227de10.9.1979,p.17.
4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
5)JOn?L54de5.3.1979,p.48.
6)JOn?L57de29.2.1980,p.7.

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Artigo2o. —umareferênciaespecíficatradicionalindicadano
n?2
Esuprimidoon?1,terceirotravessãodaalíneab),do
artigo50?doRegulamento (CEE)n?337/79.ou
Artigo3? —-desdequesejamatribuídosporumEstado-mem­
broparaadesignaçãodeumvinhoporforçadas
disposiçõescomunitáriastomadasemaplicação
don?1doartigo54?doRegulamento (CEE)n?
337/79:
—onomedeumaunidadegeográficamaispe­
quenadoquearegiãodeterminada1.On?2,quintoparágrafo,doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?338/79passaateraseguinteredacção:
«Contudo,até15deMarçode1984,ajunçãodesa­
carosepodeterlugaremsoluçãoaquosaunicamente
paraosprodutos:
—queprovêmdevariedadesdevideiraqueforne­
cemuvasrelativamente ácidasou
e—umareferênciatradicionalcomplementar ,
nacondiçãodeserevitadoqualquerriscodeconfu­
sãosobreanatureza,aorigemouaproveniência ea
composiçãodestabebida.
Autilizaçãodeumnomeoudeumareferênciaindi­
cadosnoprimeiroparágrafooudeumdostermos
"Hock","Claret","Liebfrauenmilch "e"Liebfrau­
milch",mesmoacompanhados deumtermotalcomo
"género","tipo","modo","imitação"oudeoutra
expressãoanáloga,estáinterditaparaadesignaçãoe
aapresentação :
—deumamercadoriaincluídanaposição22.07da
pautaaduaneiracomum,salvoseamercadoria
emcausaprovémefectivamente dolugarassim
designado,
—deumamercadoriacomercializada comclarasins­
truçõesparaaelaboração,porpartedosparticu­
lareseparaseuconsumo,deumabebidaque
imiteovinho;todavia,podeserutilizadoonome
deumavariedadedevideiraseamercadoriaem
causaprovemefectivamente destavariedade,
salvoseestenomeseprestaràconfusãocomo
nomedeumadeterminadaregiãooudeumauni­
dadegeográficautilizadaparaadesignaçãodum
v.q.p.r.d.
4B.Emrelaçãoaon?4A,podemseradoptadas
disposiçõestransitóriasnoquedizrespeito:
—àentradaemcirculaçãodosprodutoscujadesi­
gnaçãoeapresentaçãonãocorrespondam àsdis­
posiçõesdon?4A,
—àutilizaçãodasreservasderótulosedeoutros
acessóriosparaarotulagemimprimidosantesda
datadeentradaemvigordon?4A.»—quesãoorigináriosdeuvascolhidasemcertasre­
giõesvitícolasadeterminarnapartesetentrional
dazonavitícolaAnasquaisestapráticaétradi­
cionaleusada,
nacondiçãodeoaumentodevolumedoprodutoao
qualasoluçãoéacrescentadanãosersuperiora
10%.»
2.On?6doartigo8?doRegulamento (CEE)n?
338/79passaateraseguinteredacção:
«6.Alistadasvariedadesdevideiraealistadas
regiõesvitícolasreferidasnoquintoparágrafodon?
2sãoadoptadasdeacordocomoprocedimentopre­
vistonoartigo67?doRegulamento (CEE)n?
337/79.
Deacordocomomesmoprocedimentosãoadopta­
das:
—alistadosv.q.p.r.d.referidosnasegundafrasedo
primeiroparágrafodon?4,.
—alistadosv.e.q.p.r.d.referidosnosegundopará­
grafodon?5,bemcomooteoralcoólicovolumé­
tricototalmínimodassuasrespectivascolheitas.»
3.Sãoinseridososseguintesnúmerosnoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?338/79:
«4A.Sópodemserutilizadosparaadesignaçãoe
aapresentaçãodeumabebidaquenãosejaovinho
ouummostodeuvas:
—onomedeumadeterminadaregiãoreferidano
artigo3?equeconstadalistaestabelecidapor
forçadoterceiroparágrafodoartigo1?noque
dizrespeitoaosv.q.p.r.d.daComunidadenasua
composiçãode1deJaneirode1981,
—onomedeumavariedadedevideirareferidano
artigo4?,Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1980.
Todavia,on?3doartigo3?éaplicávelapartirde1de
Janeirode1981.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoumBruxelasem18deFevereirode1980.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA