REGULAMENTO (CE) N.o 1404/1999 DO CONSELHO

de 24 de Junho de 1999

que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B e o montante das despesas de armazenagem

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1) e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 3.o, n.o 5 do seu artigo 5 e o n.o 4 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(2),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1403/1999 do Conselho, de 24 de Junho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas(3), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 63,19 euros por 100 quilogramas, válido para as zonas não deficitárias:

(2) O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81 dispõe que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias. Nessa fixação, há que ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado;

(3) É previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção de Irlanda e Reino Unido, Espanha, Portugal e Finlândia;

(4) O n.o 5, do artigo 3.o, do Regulamento (CEE) n.o 1785/81 estabelece a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto. É necessário estabelecer esse preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco;

(5) O Regulamento (CE) n.o 1403/1999 fixou o preço de base da beterraba em 47,67 euros por tonelada. O n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81 dispõe que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do n.o 5 do artigo 28.o do mesmo regulamento;

(6) O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regulamento (CEE) n.o 750/68(4), dispõe que o montante do reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em consideração os encargos de financiamento, os encargos de seguro e as despesas específicas de armazenagem. Em relação aos encargos de financiamento, é conveniente ter em conta uma taxa de juro de 3,75 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para as zonas deficitárias da Comunidade, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado, por 100 quilogramas, em:

a) 64,65 euros para todas as zonas da Irlanda e do Reino Unido;

b) 64,65 euros para todas as zonas de Portugal;

c) 64,65 euros para todas as zonas da Finlândia;

d) 64,88 euros para todas as zonas de Espanha.

Artigo 2.o

O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 52,37 euros por 100 quilogramas.

Artigo 3.o

1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunidade, é fixado em 46,72 euros por tonelada.

2. Sob reserva da aplicação do n.o 5, do artigo 28.o, do Regulamento (CEE) n.o 1785/81, o preço mínimo da beterraba B, válido na Comunidade, é fixado em 32,42 euros por tonelada.

Artigo 4.o

O montante do reembolso referido no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81 é fixado em 0,33 euros por 100 quilogramas de açúcar branco por mês.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de comercialização de 1999/2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

J. TRITTIN

(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1148/98 (JO L 159 de 3.6.1998, p. 38).

(2) JO C 59 de 1.3.1999, p. 7.

(3) Ver a página 13 do presente Jornal Oficial.

(4) JO L 156 de 26.6.1977, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3042/78 (JO L 361 de 23.12.1978 p. 8).