DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1980 relativa às condições sanitárias e ao certificado sanitário exigido na importação de carne fresca proveniente da Finlândia

(80/790/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca proveniente de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 16o;

Considerando que, na sequência de uma missão veterinária da Comunidade, se verifica que a situação sanitária da Finlândia é excelente, estável e perfeitamente controlada por serviços veterinários bem estruturados e organizados, nomeadamente no que se refere às doenças transmissíveis pela carne;

Considerando além disso que, por carta de 23 de Maio de 1980, as autoridades veterinárias responsáveis finlandesas confirmaram que a Finlândia está indemne de peste bovina, de febre aftosa, de peste suína africana, de peste suína clássica, de paralisia contagiosa do porco (doença de Teschen) e da doença vesiculosa do porco há, pelo menos, doze meses e que nenhuma vacinação contra estas doenças foi efectuada neste país durante este mesmo tempo;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Finlândia concordaram em notificar à Comissão das Comunidades Europeias e aos Estados-membros, por telex ou telegrama, o mais tardar em vinte e quatro horas, a confirmação do aparecimento de qualquer das doenças acima mencionadas ou a decisão de recorrer à vacinação contra uma delas;

Considerando que as condições sanitárias e o certificado sanitário devem estar adaptados à situação própria do país considerado;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os Estados-membros autorizarão a importação de carne fresca de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina e caprina bem como dos solípedes domésticos provenientes da Finlándia, desde que esta carne satisfaça as condições fixadas no certificado sanitário indicado no anexo e que deve acompanhar cada remessa.

Artigo 2o

A presente decisão não se aplica às importações de glândulas e de órgãos autorizadas pelo país destinatário para o fabrico de produtos farmacêuticos.

Artigo 3o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1981.

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.(2) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 81.

ANEXO

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a carne fresca (1) de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina e caprina bem como de solípedes domésticos, destinados à Comunidade Económica Europeia

País de destino ...

Número de referência do certificado de salubridade (2) ...

País exportador: FINLÂNDIA

Ministério ...

Serviço ...

Referências ... (facultativo)

I. Identificação das carnes

Carne de ... (espécie animal)

Natureza das peças ...

Natureza da embalagem ...

Número de peças ou de unidades de embalagem ...

Peso líquido ...

II. Proveniência das carnes

Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s) ...

Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte ...

III. Destino das carnes

As carnes são expedidas de ... (local de expedição)

para ... (País e local de destino)

pelo seguinte meio de transporte (3) ...

Nome e endereço do expedidor ...

Nome e endereço do destinatário ...

IV. Atestado sanitário

O veterinário abaixo assinado certifica que a carne fresca atrás descrita provém:

- de animais que permaneceram no território da Finlândia, pelo menos, durante os três meses que precederam o seu abate ou desde o seu nascimento se se tratar de animais com idade inferior a três meses;

- se se tratar de suínos, de animais provenientes de criações em que nenhum caso de brucelose suína se declarou durante as seis semanas precedentes;

- se se tratar de ovinos e de caprinos, de animais provenientes de criações em que nenhum caso de brucelose ovina ou caprina se declarou durante as seis semanas precedentes.

(Local) ..., (Data) ...

Carimbo de serviço ...

... (Assinatura do veterinário oficial)

(1) Entende-se por carne fresca a carne proveniente de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina ou caprina, bem como de solípedes domésticos, própria para consumo humano e que não tenha sofrido nenhum tratamento para assegurar a sua conservação. Contudo, a carne tratada pelo frio é considerada como fresca.(2) Facultativo se o país de destino autorizar a importação de carne fresca para usos que não sejam o consumo humano, de acordo com a alínea a) do artigo 19o da Directiva 72/462/CEE.(3) Para os vagões e os camiões indicar o número de matrícula ou registo, para os aviões o número do voo e para os navios o nome do navio.