PT Jornal Oficial da União Europeia L 327/49

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2012

que autoriza a colocação no mercado de di-hidrocapsiato como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2012) 8391]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2012/726/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 6 de agosto de 2010, a empresa Ajinomoto Co. Inc., Japão, apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar di-hidrocapsiato no mercado, enquanto novo ingrediente alimentar.

(2) Em 10 de março de 2011, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que o di-hidrocapsiato não representa um risco para a saúde dos consumidores.

(3) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 13 de abril de 2011.

(4) No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas em conformidade com essa disposição.

(5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 9 de novembro de 2011.

(6) Em 28 de junho de 2012, no seu «Parecer científico relativo ao di-hidrocapsiato» (2), a AESA concluiu que o di-hidrocapsiato é seguro para as utilizações e os níveis de ingestão propostos.

(7) O di-hidrocapsiato cumpre os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O di-hidrocapsiato, tal como especificado no anexo I, pode ser colocado no mercado como novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos níveis máximos definidos no anexo II, e sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), na Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e na Diretiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

Artigo 2.o

A designação do di-hidrocapsiato autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «di-hidrocapsiato».

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a empresa Ajinomoto Co. Inc., 15-1, Kyobashi, Chuo-ku, 1-choume, 104-8315 Tóquio, Japão.

Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2012. Pela Comissão Maroš ŠEFČOVIČ Vice-Presidente

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

(2) EFSA Journal 2012; 10(7):2812.

(3) JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.

(4) JO L 124 de 20.5.2009, p. 21.

(5) JO L 164 de 26.6.2009, p. 45.

ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DO DI-HIDROCAPSIATO Definição O di-hidrocapsiato é sintetizado por esterificação catalisada por enzimas de álcool vanilílico e ácido 8-metilnonanóico. Após a esterificação, o di-hidrocapsiato é extraído com n-hexano. A enzima Lipozyme 435 foi aprovada pela administração veterinária e alimentar dinamarquesa. Descrição: Líquido viscoso, incolor a amarelo. Fórmula química: C18H28O4 Fórmula estrutural: N.o CAS: 205687-03-2 Propriedades físico-químicas do di-hidrocapsiato Di-hidrocapsiato teor superior a 94 % Ácido 8-metilnonanóico teor inferior a 6 % Álcool vanilílico teor inferior a 1 % Substâncias relacionadas com o processo de síntese teor inferior a 2 %