N?L261/15 25.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2721/90DACOMISSÃO
de24deSetembrode1990
relativoaofornecimento decornedbeefatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1385toneladasde
cornedbeef;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodecornedbeeftendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(*)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):351/90a355/90
2.Programa :1990
3.Beneficiario Ç):UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna,
Áustria(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (2):
—lotesCeD:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,SAR,POBox4313,Damascus,Syrian
ArabRepublic
—loteE:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Jordan,POBox484,Amman,Jordan
—loteAeB:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox19149,Jerusalem,
Israel
5.Localoupaisdedestino:
—loteD:RepúblicaÁrabedaSíria
—loteC:Líbano
—loteAeB:Israel
—loteE:Jordânia
6.Produtoamobilizar :cornedbeef
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):
Cornedbeefcompostoexclusivamente decarnedebovinosemoutroaditivoespessantequeocologene
naturaldostendões
—-taxadehumidade :máximode60%
—proteínas:mínimode21%;aproporçãodeproteínasdecolagénioemrelaçãoaoteortotalde
proteínasnãodeveexceder30%
—matériasgordas:máximode15,5%
—sal:máximode2%,50ppmdonitratototalmáximo,expressosemnitratodesódio
—açúcar:máximode1%
—cinzas:máximode3,5%
Oprodutonãodeveconterossos,ligamentos,cartilagens,pêlosousubstânciasestranhas;nãodeveser
finamentepicadoedeveestarisentodeodoresegostosdesagradáveis
8.Quantidadetotal:1385toneladas
9.Numerodelotes:5(A:496,128toneladas;B:201,552toneladas;C:254,524toneladas;D:166,460
toneladas;E:266,336toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :
Ocornedbeefdeveseracondicionado emlatasde,cadauma,340gramaslíquidos.Aslatasdevemser
hermeticamente fechadas,semtraçosdecorrosãonassoldadurasounaspartesinteriores
Indicaçõesespeciaisnaslatas/etiquetagemespecialdaslatas:orótulolitografadodeveincluir:
a)Umalistadosingredientes
b)Oteorlíquidodalataemgramas
c)Onomeeoendereçodofabricante
d)Opaísdeorigem
e)Amenção•NOTFORSALE/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY »em
letrasmaiúsculasde5mmemduasfaces
f)Asdatasdeproduçãoedeperempção
Asdatasdeproduçãoedeperempçãodevemsergravadasna(s)tampa(s)daslatas.Adatadeperempçãoa
indicaréadatadeproduçãomaisquatroanos,ouseja,quatroanosapósadatadeprodução
Aslatasdevemseracondicionadas emcaixasdefibraparaexportação,adequadasàsexpediçõespormar.
Cadacaixadevepoderconter48lataseserconvenientemente fechadaapósacondicionamento ;ascaixas
fechadasdevemseratadascomumafitadefibrasólidaoucomumoutrosistemaadequado
Ascaixasdevemseracondicionadas emcontentoresde20pés,«FLC/LCLshipper'scountloadand
stowage»(®)

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Inscriçãonascaixas(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
—A:«ACTIONNo351/90/CORNEDBEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD/DATEOF
PRODUCTION /DATEOFEXPIRY:»
—B:«ACTIONNo352/90/CORNEDBEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/ASHOD/DATEOF
PRODUCTION /DATEOFEXPIRY:»
—C:«ACTIONNo353/90/CORNEDBEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/LATAKIAFORLEBANON/
DATEOFPRODUCTION /DATEOFEXPIRY:»
—D:«ACTIONNo354/90/CORNEDBEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/LATAKIA/DATEOF
PRODUCTION /DATEOFEXPIRY:»
—E:«ACTIONNo355/90/CORNEDBEEF/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINEREFUGEES/LATAKIAFORJORDAN/
DATEOFPRODUCTION /DATEOFEXPIRY :»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
—lotesAeB:Ashdod(')
—lotesC,DeE:Latakia(10)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :de10a30.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :23.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :9.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadotermodoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.10.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de10a30.11.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :23.12.1990 1
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
(telex:AGREC22037B/25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :restituiçõesunicamenteparaosprodutos
incluídosnoscódigosdeprodutosn?s16025090110ou16025090310,referidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1).Osmontantesdarestituiçãosãoos
aplicáveisnadatadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas

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Notas: '
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(')Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiação
nuclear,noEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadasnoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
—ou,portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(5)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicável
-noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25doanexo.
(6)Ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira
(entrada/saídadosnavios)francoAshdod/Lattakia/Aqaba,naáreareservadaaoscontentores ,incluindo
umaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque ,durante15
dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/hora
dechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15dias
deveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes
àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15dias.
NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
(7)Ofornecedordeveespecificaraochefedadivisão«fornecimentos »daUNRWAemViena,pelotelex
n?135310UNRWAA,onomedonavioencarregadodotransporte,osnomeseendereçosdoagente
marítimoedoagentedeseguronoportodedesembarque .
(8)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(')Ashdod:aexpediçãoefectua-seemcontentoresde20pés,comumacapacidadeunitáriaquenãoexceda
17toneladasmétricas,líquidas,enaproporçãode50contentores,nomáximo,pornavio.
("')Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodevemencionar
queosencargosetaxasconsularesforampagos.