224 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.03
382R3139
26.11.82 ' JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L331/1
REGULAMENTO (CECA,CEE,Euratom)N93139/82DOCONSELHO
de22deNovembrode1982
quealteraastabelasdosvencimentos-base aprovadaspelosRegujamentos (CECA,CEE,
Euratom)n9371/82e(CECA,CEE,Euratom)n9372/82eadapta,apartirde1deAbrilde
1980,oscoeficientesdecorrecçãoaplicáveisàsremunerações epensõespagasnosdiversos
paísesdecolocação
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnicadas
ComunidadesEuropeias,
TendoemcontaoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidadesdasComunidadesEuropeias
e,nomeadamente ,oseuartigo139,
TendoemcontaoEstatutodosFuncionários dasComunidades EuropeiaseoRegime
aplicávelaosoutrosagentesdestasComunidades ,fixadospeloRegulamento (CEE,Euratom,
CECA)n9259/680),comaúltimaredacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento (CECA,
CEE,Euratom)n?372/82(2)e,nomeadamente ,osartigos639,649,659e829doditoestatuto,
assimcomooprimeiroparágrafodoartigo209eoartigo649doditoregime,
TendoemcontaaDecisãodoConselhode29deJunhode1976,alteradaem26deJunho
de1978,quefixaométododecálculoparaoexameperiódicodoníveldasremunerações ,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoacórdãodoTribunaldeJustiçadasComunidadesEuropeias,datadode
6deOutubrode1982,proferidonoprocesson959/81Comissão/Conselho,
Considerando queéconvenienterevogardiversasdisposiçõesdosRegulamentos (CECA,
CEE,Euratom)n9371/82(3),e(CECA,CEE,Euratom)n9372/82pelosquaisforamadaptadas,
acontarde1deJulhode1980e1deJulhode1981,asremunerações epensõesdos
funcionários eoutrosagentesdasComunidades ,assimcomooscoeficientesdecorrecção
aplicáveisaestesdireitospecuniários ;
HJOn?L56de4.3.1968,p.1.
(2)JOn?L47de19.2.1982,p.13.
(3)JOn?L47de19.2.1982,p.8.

01/Fase.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 225
Considerando que,tendoemcontaosdadosdapoliticaeconomicaesocialdasComunidades
duranteosdozemesesanterioresa1deJulhode1980etendoemcontaaevoluçãodos
vencimentospúblicosduranteomesmoperíodo,convémadaptarcorrelativamente acontar
de1deJulhode1980,asremunerações epensõesdosfuncionários eoutrosagentesdas
Comunidades ;
Considerando que,porconsequência ,sejustificaigualmenteadaptartaisremunerações a
partirde1deJulhode1981,permanecendo ,dequalquermodo,inalteradaataxadeaumento
dasremunerações líquidas,talcomofoidecididoanteriormente ,porforçadoRegulamento
(CECA,CEE,Euratom)n?372/82;
Considerando que,emexecuçãodoacórdãodoTribunaldeJustiçade6deOutubrode
1982,sejustificaadaptar,apartirde1deAbrilde1980,oscoeficientesdecorrecçãoaplicáveis
àsremunerações pagasemdiversospaísesdecolocação,quetenhamtidoumataxade
inflaçãoparticularmente elevada,assimcomooscoeficientesdecorrecçãoaplicáveisàs
pensõesdesucessoresdomiciliadosempaísessituadosnoterritóriodasComunidades ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.
a)-Comefeitosem1deJulhode1980,atabeladosvencimentos-base mensaisconstantedo
artigo66"doestatutoésubstituídapelatabelaseguinte.
Escalões
Graus
1 2 3 4. 5 6 7 8
A1
A2
A3/LA3
A4/LA4
A5/LA5
A6/LA6
A7/LA7
A8/LA8
B1
B2
B3
B4
B5
C1
C2
C3
C4
C5
D1
D2
D3
D4224337
199018
164722
138291
113880
98306
84545
74708
98306
85106
71287
61579
54990
62822
54574
50866
45903
42297
47859
43587
40536
38275236285
210419
174695
146075
120669
103712
88784
77744
103712
89125
74629
64476
57333
65379
56916
52873
47787
44049
49977
45468
42294
39833248233
221820
184668
153859
127458
109118
93023
109118
93144
77971
67373'
59676
67936
59258
54880
49671
45801
52095
47349
44052
41391260181
233221
194641
161643
134247
114524
97262
114524
97163
81313
70270
62019
70493
61600
56887
51555
47553
54213
49230
45810
42949272129
244622
204614
169427
141036
119930
101501
119930
101182
84655
73167
73050
63942
58894
53439
56331
51111
47568284077
256023
214587
177211
147825
125336
105740
125336
105201
87997
76064.
75607
66284
60901
55323
58449
52992
49326224560
184995
154614
130742
130742
109220
91339
78961
78164
68626
62908
57207
60567
54873
51084234533
192779
161403
136148
136148
113239
94681
81858
80721
70968
64915
59091
62685
56754
52842
b)Comefeitosem1deJulhode1980,atabeladosvencimentos-base mensaisconstantedo
artigo20?doRegimeaplicávelaosoutrosagentesésubstituídapelatabelaseguinte.

226 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.03
GrausEscalões
1 2 3 4 5 6 7 8
A1
A2
A3/LA3
A4/LA4
A5/LA5
A6/LA6
A7/LA7
A8/LA8
B1
B2
B3
B4
B5
C1
C2
C3
C4
C5
D1
D2
D3
D4224337
199018
164722
138291
113880
98306
84545
74708
98306
85106
71287
61579
54990
59947
52100
48620
43919
40483
45794
41729
38901
36740236285
.210419
174695
146075.
120669
103712
88784
77744
103712
89125
74629
64476
57333
62383
54330
50526
45707
42160
47798
43513
40561
38192248233
221820
184668
153859
127458
109118
93023
109118
93144
77971
67373
59676
64819
56560
52432
47495
43837
49802
45297
42221
39644260181
233221
194641
161643
134247
114524
97262
114524
97163
81313
70270
62019
67255
58790
54338
49283
45514
51806
47081
43881
41096272129
244622
204614
169427
141036
119930
101501
119930
101182
84655
.73167
69691
61020
56244
51071
53810
48865
45541284077
256023
214587
177211
147825
125336
105740
125336
105201
87997
76064
72127
63250
58150
52859
55814
50649
47201224560
184995
154614
130742
130742
109220
91339
78961
74563
65480
60056
54647
57818
52433
48861234533
192779
161403
136-148
136148
113239
94681
81858
76999
67710
61962
56435
59822
54217
50521
c)Comefeitosem1deJulhode1980,atabeladosvencimeritos-base mensaisconstantedo
artigo639doRegimeaplicávelaosoutrosagentesésubstituídapelatabelaseguinte.
Categorias GruposClasses
1 2 3 4
AI
II
III106691
77290
64834119894
84895
67767133097
92500
70700146300
100105
73633
BIV
v62260
4878068422
5203474584
5528880746
58542
CVI
VII46370
4149349133
4291551896
4433754659
45759
DVIII
ix'37444
3604339684
3655241924
3706144164
37570
Artigo2?
Comefeitosem1deJulhode1980,osmontantesconstantesdoartigo4?doRegulamento
(CEE,Euratom,CECA)n?260/68(x)ficamsujeitosaocoeficiente2,105365.
Artigo3o.
a)Comefeitosem1deJulhode1981,atabeladosvencimentos-base mensaisconstantedo
artigo66?doestatutoésubstituídapelatabelaseguinte.
(i)JOn?L56de4.3.1968,p.8.

Ol/Fase.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 227
GrausEscalões
1 2 3 4 5 6 7 8
A1
A2
A3/LA3
A4/LA4
A5/LA5
A6/LA6
A7/LA7
A8/LA8
B1
B2
B3
B4
B5
C1
C2
C3
C4
c5
D1
D2
D3
D4236676
209964
173783
145897
120144
103714
89195
78816
103714
89787
75208
64968
58014
66279
57575
53665
48426
44618
50493
45987
42766
40380249281
221992
184304
151109
127306
109417
93667
82019
109417
94027
78734
68024
60486
68976
60046
55782
50414
46468
52727
47971
44621
42024261886
234020
194825
162321
134468
115120
98139
115120
98267
82260
71080
62958
71673
62517
57899
52402
48318
54961
49955
46476
43668274491
246048
205346
170533
141630
120823
102611
120823
102507
85786
74136
65430
74370
64988
60016
54390
50168
57195
51939
48331
45312287096
258076
215867
178745
148792
126526
107083
126526
106747
89312
77192
77067
67459
62133
56378
59429
53923
50186299701
270104
226388
186957
155954
132229
111555
132229
110987
92838
89248.
79764
69930
64250
58-366
61663
55907
52041236909
195169
163116
137932
137932
115227
96364
83304
82461
72401
66367
60354
63897
57891
53896247430
203381
170278
143635
143635
119467
.99890
86360
85158
74872
68484
62342
66131
-59875
55751
b)Comefeitosem1deJulhode1981,atabeladosvencimentos-base mensaisconstantedo
artigo20?doRegimeaplicávelaosoutrosagentesésubstituídapelatabelaseguinte.
GrausEscalões
1 2 3 4 5 6 7 8
A1
A2
A3/LA3
A4/LA4
A5/LA5
A6/LA6
A7/LA7
A8/LA8
B1
B2
B3
B4
B5
C1
C2
C3
C4
C5
D1
D2
D3
D4236676
209964
173783
145897
120144
103714
89195
78816
103714
89787
75208
64968
58014
63245
54965
51294
46333
42711
48314
44024
41040
38761249281
221992
184304
154109
127306
109417
93667
82019
109417
94027
78734
68024
60486
65815
57318
53305
48220
44480
50428.
45906
42792
40293261886
234020
194825
162321
134468
115120
98139
115120
98267
82260
71080
62958
68385
59671
55316
50107
46249
52542
47788
44544
41825274491
246048
205346.
170533
141630
120823
102611
120823
102507
85786
74136
65430
70955
62024
57327
51994
48018
54656
49670
46296
43357287096
258076
215867
178745
148792
126526
107083
126526
106747
89312
77192
73525
64377
59338
53881
56770
51552
48048299701
270104
226388
186957
155954
132229
111555
132229
110987
92838
80248
76095
66730
61349
55768
58884
53434
49800236909
195169
163116
137932
137932
115227
96364
83304
78665
69083
63360
57655
60998
55316
51552247430
203381
170278
143635
143635
119467
99890
86360
81235
71436
65371
59542
63112
57198
53304

228 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.03
c)Comefeitos.em1deJulhode1981,atabeladosvencimentos-base mensaisconstantedo
artigo63?doregimeaplicávelaosoutrosagentesésubstituídapelatabelaseguinte.
Categorias GruposClasses
1 2 3 4
AI
II
III112131
81152
68112126042
89165
71174139953
97178
74236153864
105191
77298
BIV.
v65408
5125071869
5466878330
5808684791
61504
CVI
VII48717
43591'51620
4509154523
4659157426
48091
DVIII
IX39338
3786441691
3839944044
3893446397
39469
Artigo4o. PaísesBaixos 97,0
ReinoUnido 84,9
Comefeitosem1deJulhode1981,osmontantesque
figuramnoartigo4?doRegulamento (CEÉ,Euratom,
CECA)n?260/68estãosujeitosaocoeficiente2,221160.Seotitulardapensãodeclararquefixaoseudomicilio
numpaísdiferentedosacimamencionados ,ocoefi­
cientedecorrecçãoaplicávelàpensãoéidênticoao
fixadoparaaBélgica.
Artigo53.Comefeitosem1deAbrilde1980,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodaspessoasrefe­
ridasnoartigo2?doRegulamento (CEE,Euratom,
CECA)n9160/80ecolocadosnumdospaísesabaixo
citados,sãofixadosdaformaseguinte:1.Comefeitosem1deAbrilde1980,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosnumdospaísesabaixocita­
dos,sãofixadosdaformaseguinte:
IrlandaIrlanda
Itália
ReinoUnido74,5
86,3
79,3 Italia
ReinoUnido
Grécia
Turquia
Tailândia
Chile
Jugoslávia
Egipto
Síria
Israel75,1.
81,2
84,9
101,9
145,9
128,5
137,0
124,8
144,8
128,4
185,34.Comefeitosem1deAbrilde1980,ócoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensãoeaossubsídiosdas
pessoasreferidasnoartigo2?doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n9160/80éfixadodaformaseguinte:
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
ReinoUnido104,0
119,9
100,6
102,6
74,5
86,3
104,0
100,4
79,32.Comefeitosem1deAbrilde1980,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,deacordocomon91,
segundoparágrafo,doartigo829doestatuto,éoabaixo
previstoparaopaísdasComunidadesondeotitular
dapensãodeclararquefixaoseudomicílio :
Bélgica 103,5
Dinamarca 114,5
Alemanha 99,3
França 97,0
Irlanda 75,1
Itália 81,2
Luxemburgo 103,5Seotitulardapensãodeclararquefixaoseudomicílio
empaísdiferentedosanteriormente mencionados ,o
coeficientedecorrecçãoaplicávelàpensãoéidêntico
aofixadoparaaBélgica.
(')JOn?L20de26.1.1980,p.1.

Ol/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 229
Artigo6o. parágrafodoartigo10?doRegulamento (CECA,
CEE,Euratom)n?372/82,
Artigo7o.a)Comefeitosem1deJulhode1980,sãorevogados
aalíneaa)doartigo1?,oartigo2?eoprimeiro
parágrafodoartigo7?doRegulamento (CECA,
CEE,Euratom)n?371/82.
b)Comefeitosem1deJulhode1981,sãorevogados
aalíneaa)doartigo1?,oartigo29eoprimeiroOpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deNovembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
U.ELLEMANN-JENSEN