03/Fasc.38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23
385R2752
1.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L259/59
REGULAMENTO (CEE)N?2752/85DACOMISSÃO
de30deSetembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?1626/85relativoàsmedidasdeprotecçãoaplicáveisàs
importaçõesdedeterminadasginjas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ginjascongeladassemecomadiçãodeaçúcarsãoco­
mercializadascomcaroço,ousemcaroço,oqueimplica
diferençasimportantesdepreçosentreosprodutos;que
estasituaçãotornanecessáriaaintroduçãodepreçosdi­
ferenteseaadaptaçãodasimposiçõescompensatórias ;
queéconvenientealterar,emconsequência ,oRegula­
mento(CEE)n?1626/85;
Considerando queéconvenienteteremcontaasituação
especialdosprodutosquejátenhamsaídodopaísexpor­
tadornomomentodapublicaçãodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratatoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,queestabeleceaorganizaçãocomumdemer­
cadonosectordosprodutostransformados àbasede
frutaseprodutoshortícolas(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?746/85(2)
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo14?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1626/85da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1712/85(*),prevêumpreçomínimoapagaràimporta­
çãodedeterminadas ginjasnaComunidade ;queas
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1626/85éalteradodoseguintemodo:
1)Oquadrodon?1doartigo1?ésubstituídopeloquadroseguinte:
(emECUs/100kgdepesolíquido)
«N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasPreçomínimoa
importação
ex08.10DGinjascongeladassemadiçãodeaçúcar
—nãodescaroçadas
—outras48,20
54,50
ex20.03 Ginjascongeladascomadiçãodeaçúcar
—nãodescaroçadas
—outras48,20
54,50
ex20.06 Frutaspreparadasouconservadasdeoutromodo,comousem
adiçãodeaçúcar:
B.II.Semadiçãodeálcool
a)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoime­
diatocomumacapacidadelíquidademaisde1kg:
ex8,ginjasemxarope
b)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoime­
diatocomumacapacidadeliquidade1kgouinferior:
ex8,ginjasemxarope
c)Semadiçãodeaçúcar,emembalàgensdeconsumo
imediatocomumacapacidadelíquida:
1.De4,5kgoumais:
exdd)ginjas
2.Demenosde4,5kg:
exbb)ginjas60,80
67,10
53,70
58,70»
OJOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L81de23.3.1975,p.10.
(3)JOn?L156de15.6.1985,p.13.
(4)JOn?L163de22.6.1985,p.46.

24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.38
2)Oponto1doanexoésubstituídopelotextoequadrosseguintes:
«1.Ginjascongeladas,dasubposição08.10Doudaposição20.03dapautaaduaneiraco­
mum
—nãodescaroçadas
(emECUs/100kgpesolíquido)
PreçoaseraplicadoàimportaçãoImposiçãocompensatória
Inferiora Nãoinferioraacobrar
48,20 47,72 0,48
47,72 46,75 1,45
46,75 45,31 2,89
45,31 38,56 9,64
38,56 10,50
—outras
(emECUs/l00kgpesolíquido)
PreçoaseraplicadoàimportaçãoImposiçãocompensatória
Inferiora Nãoinferioraacobrar
54,50 53,95 0,55
53,95 52,87 1,63
52,87 51,23 3,27
51,23 43,60 10,90
43,60 16,77»
Artigo2o.
1.Opresenteregulamentonãoéaplicávelàsginjas
congeladasdescaroçadas ,comesemadiçãodeaçúcar
desdequesejaprovadoqueelassaíramdopaísfornece­
dorantesdadatadepublicaçãodopresenteregula­
mento,separaestascerejasforrespeitadoopreçomí­
nimoàimportaçãode48,20ECUspor100quilogramas
depesolíquido.Nocasodeestepreçonãoserrespei­
tado,continuamaseraplicáveisasimposiçõescompensa­
tóriasfixadasantesdaentradaemvigordesteregula­
mento.—emcasodetransportemarítimooufluvial,oconheci­
mentodeembarque,demonstrando queocarrega­
mentotevelugarantesdestadata,
—emcasodetransporteporcaminhodeferro,aguia
detransportequefoiaceitepelosserviçosdoscami­
nhosdeferrodopaísexpedidorantesdestadata,
—emcasodetransporteporestrada,acadernetados
transportesinternacionaisrodoviários(TIR)apresen­
tadonasprimeirasestânciasaduaneirasantesdessa
data,
—emcasodetransporteporavião,oconhecimento aé­
reo,demonstrando queacompanhiaaérearecebeuos
produtosantesdessadata.
3.Asdisposiçõesdosn?sle2sóserãoaplicadassea
declaraçãoparaacolocaçãoemlivrepráticaforaceite
pelasautoridadesalfandegáriasantesde31deDezembro
de1985.2.Osinteressadosapresentarãoaprova,acontento
daautoridadecompetente,dequeestãopreenchidasas
condiçõesreferidasnon?1.
Todavia,asautoridadescompetentespodemconsiderar
queosprodutossaíramdopaísfornecedorantesdadata
depublicaçãodopresenteregulamentoselhesforforne­
cidoumdosseguintesdocumentos :Artigo3°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deSetembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente