9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/21
REGULAMENTO (CEE)N?940/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários954toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
i
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L92/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?*('):150e151/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,2340ABOegstgeest,Nederland
4.Representante dobeneficiário (3):verJornalOficialdásComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrirde1987
5.Localoupaísdedestino:Guatemala ^
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(')Q(9):afabricarapartirdemanteigadeintervenção
(verJOn?C216de14.8.1987,p.7,pontosI.3.3.1eI.3.3.2)
8.Quantidadetotal:954toneladas(Al:500toneladas;A2:454toneladas)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:200kg(*)(verJOn?C216de148.1987,p.7,pontosI.3.3.1e2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :verAnexoIIIeJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página8,pontoI.1.3.4
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradamanteigajuntodaAgricultureHouse,KildareStreet,
Dublin2(tel.:789011,telex:24280ou25118).
Osendereçosdoslocaisdearmazenamento sãomencionadosnoAnexoII.
Preçodevendadeterminadoemconformidadecomoartigo2°doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a31deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):25deAbrilde
1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia2deMaiode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a15deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
RuedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B).
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem1deAbrilde1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?772/88(JOn?L80de
25.3.1988)

9.4.88 N?L92/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
0DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097
2350130
2362005
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn°.L210de1.8.1987)eaplicavelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo. •
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)Embarrisdemetalnovosde190a200quilogramasdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiose
hermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficientepara
suportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeve
serabsolutamente estanque.
(')Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchiitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam.
—Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especi­
ficandoonúmerodecartõesreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúncio
deconcurso.
—Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.

N?L92/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLugardcalmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
A 625000kgA1
150/88—350000kilograms: 1
QK.(Waterford)coldstore
CarrollsCross
Kilmeaden
IRL—CountyWaterford
—275000kilograms:
Waterfordcoldstore
Christendom
Ferrybank
IRL—CountyWaterford
151/88 567500kgA2'
—400000kilograms
Waterfordcoldstore
Christendom
Ferrybank
IRL—CountyWaterford
—167500kilograms:
QK(Naas)coldstore
Maudlins
Naas
IRL—CountyKildare

9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/25
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III—ANNEXIII—ANNEXEIII—ALLEGATOIII—BIJLAGEIII
—ANEXOIII
Designación
delloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)Beneficiario Paísdestinatario Inscripciónenelembalaje
PartiTotalmængde
(tons)Delmængde
(tons)Modtager Modtagerland Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartieGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)Teilmengen
(inTonnen)Empfänger Bestimmungsland AufschriftaufderVerpackung
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςΣυνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Δικαιούχος Χώραπροορισμού Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
LotTotalquantity
(intonnes)Partialquantities
(intonnes)Beneficiary RecipientcountryMarkingsonthepackaging
Désignation
dulotQuantitétotaledulot
(entonnes)Quantitéspartielles
(entonnes)Bénéficiaire Paysdestinataire Inscriptionsurl'emballage
Designazione
dellapartitaQuantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)Quantitativiparziali
(intonnellate)Beneficiario Paesedestinatario Iscrizionesull'imballaggio
Aanduiding
vandepartijTotalehoeveelheid
vandepartij
(inton)Deelhoeveelheden
(inton)Begunstigde Bestemmingsland Aanduidingopdeverpakking
Designação
doloteQuantidadetotal
(emtoneladas)Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiário Paísdestinatario Inscriçãonaembalagem
A 954 A1:500Caritas
Belgica Guatemala Acciónn0150/88/Guatemala/CaritasBelgicá/
70231/GuatemalaCity,víaPuertoQuetzal/
Destinadoaladistribucióngratuita
-A2:454Caritas
Belgica Guatemalav
Acciónn°151/88/Guatemala/CaritasBelgica/
70232/GuatemalaCity,víaSantoTomasde
Castilla/Destinadoaladistribucióngratuita