27.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/41
REGULAMENTO (CEE)N?3307/88DACOMISSÃO
de25deOutubrode1988
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoa
ovalbumina eàlactalbumina
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2084/88;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãodosprodutosdosectorda
ovalbuminaedalactalbuminaprovenientedePortugal(*),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovalbuminaedalactalbu­
minaprovenientesdePortugaldevidoàdiferençamínima
depreçopraticadanaComunidadeporumladoeem
Portugalporoutrolado;queestasituaçãocontinuaa
manifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1988.ÀCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?eo
n?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2084/88
daComissão,de13deJulhode1988,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?2084/88daComissãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deAgostoe31deOutubrode1988,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodoentre1
deNovembrode1988e31deJaneirode1989;queesta
fixaçãodeveserefectuadacombasenopreço-comporta e
nodireitoniveladoraplicáveisaosovoscomcascadurante
omesmoperíodo;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?3306/88
daComissão,de25deOutubrode1988,quefixaos
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(4);
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.43.
(3)JOn?L183de14.7.1988,p.19.
(4)Verpágina39dopresenteJornalOficial. OJOn?L60de1.3.1986,p.12.

N?L293/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1988,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2. 3
ECUs/100kgECUs/100kg
35021091 410,32 136,05
35021099 55,03 18,43
35029051 410,32 136,05
35029059 55,03 18,43