29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/37
REGULAMENTO (CEE)N?3361/88DACOMISSÃO
de27deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88quefixaosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientese.
taxasnecessáriosàsuaaplicação
escudoportuguêsconduzem,porforçadodispostono
n?3,alíneab),doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisaPortugalnosectordoaçúcar;que,
emaplicaçãodoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?3153/85,osmontantescompensatórios monetários
devemseractualizadosparaPortugalnosoutrossectores;
queaquelesqueconstamdaparte8doAnexoIperma­
neceminalterados,ACOMISSÃODAS-COMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
artigo9°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3229/88(4),
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3239/88(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3770/87(8),estabeleceuasregras
decálculodosmontantescompensatórios monetários ;
queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas,nostermos
doRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteoperíodo
compreendido entre19e25deOutubrode1988,paraoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodoseguinte
modo:
1.Acoluna«Portugal»daspartes7e10doAnexoIé
substituídapelaqueconstadoAnexoIdopresente
regulamento .
2.OsanexosIIeIIIsãosubstituídospelosanexosIIeIII
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L288de21.10.1988,p.19.
OJOn?L167de1.7.1988,p.1.
(6)JOn?L290de24.10.1988,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L296/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.10.88
ANEXOI
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepublica
Federal
daAle­
manha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgoDina­
marcaItáliaFrança Grécia IrlandaEspanha
FB/FluxDkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
(')
(')
(')
(')
080,97
80,97
80,97
80,97
80,97
80,97
80,97
80,97
104,12
104,12
104,1217011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090—100kgde"matériaseca—
108,44
108,44
108,4417-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8%teordesacarosee100kglíquidos—7334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419O
O
(3)1,041
1,041
1,041
—100kgdematériaseca—
108,4417029030
%teordesacarosee100kglíquidos—
17029060 (3)
O
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)1,041
1,041
1,041
1,041
1,041
1,041
1,04117029071
17029090
—100kgdematériaseca—
108,442106903021-5
■%teordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-6
21-6
21-67423
7424
7425(3)
(3)
(3)1,041
1,041
1,041

29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/39
(')Semprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaquali­
dadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89,de10.4.
1968,p.3),omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconfor­
midadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68
(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionadosdecorantes,o
montantecompensatório monetárioéigual,para100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdo
seuteoremsacarose.
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsaca­
rose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2doartigo
7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeem
conformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?394/70aquandodeumaexportação .

JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.10.88N?L296/40
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
ItaliaFrança Grécia IrlandaEspanhaPortugal
CodigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/
/Luxem­
burgoDina­
marcaRepublica
Federal
daAle­
manha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£FB/FluxDkr Lit FFDR £lrl Pta Esc
15091010
15091090
15099000—100kg—
558,80
558,80
558,80
623,53
623,53
623,53
614,69
614,69
614,69
215,20
215,20
215,20
262,55
262,55
262,5515-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
773815100010
15100090

29.10.88 JornalOficiardasComunidadesEuropeias N?L296/41
ANEXOII
Coeficientes monetários
Estados-membros
Produtos
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBLDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordacarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições:
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
[Regulamento (CEE)n?426/86]
-—Sectordoazeite—
—1,021
1,091
1,027
1,107
1,107
1,056
1,091
1,107
1,091
1,107
1,107
1,022—
—1,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055
1,065
1,055
1,0551,010
,1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,355
1,355
1,225
1,199
1,199
1,279
1,164
1,355
1,199
1,355
1,199
1,199
1,3171,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.0361,010
1,010
1,018
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10"doRegulamento (CEE)n"1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£Irl
£
Lit
DR
Esc
Pta2,79908
0,517655
0,135710
0,455152
0,152910
0,0506579
0,0426860
11,0229
11,1297
8,9227965,5736
12,1270
3,17925
10,6628
3,58220
1,18676
2342,69
258,232
260,735
209,03355,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,842633
1974,02
217,595
219,704
176,138