N?L323/6 16.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?3054/94DACOMISSÃO
de15deDezembrode1994
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ridoregulamento ;queé,porconseguinte ,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CE)n?2334/94;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(é),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento n?200/67/CEEda
Comissão(3);
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CE)n?2334/94daComissão(4)paraoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1994,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1995;queestafixaçãodeveserefectuadacombaseno
preço-comporta enodireitoniveladoraplicáveisaosovos
comcascaduranteomesmoperíodo;
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CE)n?3053/94
daComissão,de15deDezembrode1994,quefixaos
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(*);
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)JOn?L134de30.6.1967,p.2834/67.
(4)JOn?L254de30.9.1994,p.11.
í5)Verpágina4dopresenteJornalOficial. (6)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

16.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deDezembrode1994,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina (')
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
ECU/100kgECU/100kg
35021091 381,94 111,65
35021099 51,18 15,13
35029051 381,94 111,65
35029059 51,18 15,13
(')Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.