Ol/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 165
382R0371
N9L47/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.82
REGULAMENTO (CECA,CEE,EURATOM )N9371/82DOCONSELHO
de15deFevereirode1982
quealteraastabelasdevencimentoseosoutroselementosderemuneraçãofixadospelos
Regulamentos (Euratom,CECA,CEE)n?187/81e(Euratom,CECA,CEE)n9397/81
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnicadas
ComunidadesEuropeias,
TendoemcontaoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidadesdasComunidadesEuropeias
e,nomeadamente ,oseuartigo139,
TendoemcontaoEstatutodosFuncionáriosdasComunidades EuropeiaseoRegime
aplicávelaosoutrosagentesdestasComunidades ,fixadospeloRegulamento (CEE,Euratom,
CECA)n9259/68(*),comaúltimaredacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento '(Euratom,
CECA,CEE)n93821/81(2)e,nomeadamente ,osartigos639,649,659e829doditoestatuto
assimcomooprimeiroparágrafodoartigo209eoartigo649doditoregime,
TendoemcontaapropostadaComissão,tendenteàadaptaçãodasremunerações epensões,
dosfuncionárioseoutrosagentesdasComunidadesEuropeias,
Considerando quesejustificaajustarapartirde1deJulhode1980asremunerações e
pensõesdosfuncionárioseoutrosagentes,talcomoforamfixadaspelosRegulamentos
(Euratom,CECA,CEE)n9187/81(3)e(Euratom,CECA,CEE)n9397/81(4),pornão
teremsidoconsideradasnoexameanualde1980asdecisõesgovernamentais italianas,que
aumentaramosvencimentosdosfuncionáriosnacionaiscomefeitosapartirde1deJaneiro
de1980;
Considerandoqueatomadaemcontadaevoluçãodocustodevidaedosrendimentosreais
dosfuncionáriosnacionaisdeveseratenuadapelaaplicaçãodosfactoresgeraisdeordem
económicaesocial;que,aesterespeito,sejustificateremcontaadeterioraçãodasituação
económicageralnaComunidadeduranteoperíododereferência,resultante,nomeadamente ,
doaumentodocustodaenergia;que,todavia,nestasituação,convémtomaremconsideração
osfuncionários eagentescujaremuneração sejaamenoselevadaecujopoderdecompra
devasermantido;que,porconsequência ,convématribuiraestesagentesoaumentoproposto
pelaComissão,emboraseatribuaaosoutrosfuncionárioseagentesumaumentoidêntico
emvalorabsoluto,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.
Comefeitosapartirde1deJulhode1980:
a)Noartigo669doestatuto,atabeladosvencimentos-base mensaisésubstituídapelatabela
seguinte.
HJOn?L56de4.3.1968,p.1.
(2)JOn?L386de31.12.1981,p.l.
(3)JOn?L130de16.5.1981,p.26.
(4)JOn°L130de16.5.1981,p.28.

166 Ol/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
GrausEscalões
1 2 3 4 5 6 7 8
A1 216038227444 .238850250256261662273068
A2 191867202750213633224516235399246282
A3/LA3159124168645178166187687197208206729216250225771
A4/LA4133892141323 148754156185163616 171047178478 185909
A5/LA5110687117154123621130088136555143022 149489 155956
A6/LA6 95854 101003 106152111301 116450 121599126748 131897
A7/LA7 82686 86735 90784 94833 98882102931
A8/LA873278 76181
B1 95854 101003106152 111301116450 121599 126748 131897
B2 83229 87066 90903 94740 98577102414106251110088
B3 70012 73207 76402 79597 82792 85987 89182 92377
B4 •60728 63499 66270 69041 71812 75583 77354 80125
B5 54417 56661 5890561149,
C1 61908 64355 66802 69249 71696 74143 76590 79037
C2 54017 56259 58501 60743 62985 65227 67469 69711
C3 50479 52398 54317 56236 58155 60074 61993 63912
C4 4571647520 49324 51128 52932 54736 56540.58344
C5 42265 43939 45613 47287
D1 47590 49618 51646 53674 55702 57730 59758 61786
D2 .43507 45307 .47107 48907 50707 52507 54307 56107
D3 40536 42229 43922 45615 47308 49001 50694 52387
D4 38275 39763 41251 42739
b)1—non?1",alíneaa),doartigo67?doestatutoenon?1doartigo19doseuAnexoVII,
omontantede3.335francosbelgasésubstituídopelomontantede3382francos
belgas,
—non?1,alíneab),doartigo67?doestatutoenon?1doartigo2?doseuAnexoVII,
omontantede4296francosbelgasésubstituídopelomontantede4356francos
belgas,
—nasegundafrasedoartigo69?doestatutoenon?1,segundoparágrafo,doartigo49
doseuAnexoVII,omontantede7674francosbelgasésubstituídopelomontante
de7781francosbelgas,
—noprimeiroparágrafodoartigo3?doAnexoVIIdoestatuto,omontantede
3837francosbelgasésubstituídopelomontantede3891francosbelgas.
Artigo2o.
Comefeitosapartirde1deJulhode1980:
a)Noartigo209doRegimeaplicávelaosoutrosagentes,atabeladosvencimentos-base
mensaisésubstituídapelatabelaseguinte.

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GrausEscalões
1 2 3 4 5 6 7 8
A1 216038227444238850250256261662273068
A2 191867202750213633224516235399246282
A3/LA3159124168645178166187687197208206729216250225771
A4/LA4 133892141323148754 156185163616 171047 178478185909
A5/LA5110687117154 123621130088 136555 143022149489155956
A6/LA6 95854101003 106152 111301 116450 121599 126748 131897
A7/LA7 82686 86735 90784 94833 98882102931
A8/LA8 73278 76181
B1 95854 101003 106152 111301116450 121599 126748 131897
B2 83229 87066 90903 94740 98577102414106251110088
B3 70012 73207 7640279597 82792 85987 89182 92377
B4 60728 63499 66270 69041 71812 74583 77354 80125
B5 54417 56661 58905 61149
C1 59169 61498 63827 66156 68485 70814 73143 75472
C2 51655 53789 5592358057 60191 62325 64459 66593
C3 48320 50145 51970 53795 55620 57445 59270 61095
C4 4382345534 47245 48956 50667 52378 54089 55800
C5 40384 42037 43690 45343
D1 45612 47531 49450 51369 53288 55207 57126 59045
D2 41721 43430 45139 46848 48557 50266 51975 53684
D3 38901 40508 42115 43722 45329 46936 48543 50150
D4 36740 38150 39560 40970
b)Noartigo639doRegimeaplicavelaosoutrosagentes,atabeladosvencimentos-base
mensaisésubstituídapelatabelaseguinte.
Categorias GruposClasses
1 2 3 4
AI
II
III103759
75710
63795116325
82971
66602128891
90232
69409141457
97493.
72216
BIV
v61337,
4840267229
5153873121
5467479013
57810
CVI
VII46090
4128648735
42695.51380
4410454025
45513
DVIII
IX37443
3604239507
3654341571
3704443635
37545
Artigo3o-
Comefeitosapartirde1deJulhode1980,omontantedosubsídiofixoprevistonoartigo
49AdoAnexoVIIdoestatutoéfixadoem:
—2030francosbelgaspormêsparaosfuncionáriosqueusufruemdosgrausC4ouC5,
—3112francosbelgaspormêsparaosfuncionáriosqueusufruemdosgrausC1,C2ou
C3.

168 Ol/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo49.
1.Aspensõesadquiridasadatade1deJulhode1980sãocalculadas,apartirdestadata,
relativamenteaosfuncionárioseaosagentestemporários ,àexcepçãodosagentestemporários
referidosnaalínead)doartigo29doRegimeaplicávelaosoutrosagentes,combasena
tabeladosvencimentosmensaisprevistosnoartigo669doestatuto,talcomoessatabelaé
alteradapelaalíneaa)doartigo19dopresenteregulamento .
2.Aspensõesadquiridasàdatade1deJulhode1980sãocalculadas,apartirdestadata,
relativamenteaosagentestemporáriosreferidosnaalínead)doartigo29doRegimeaplicável
aosoutrosagentescombasenatabeladosvencimentosmensaisprevistosnoartigo209do
ditoregime,talcomoessatabelaéalteradapelaalíneaa)doartigo29dopresenteregulamento .
Artigo59
Comefeitosapartirde1deJulhode1980,atabelaquefiguranon91doartigo109do
AnexoVIIdoestatutoésubstituídapelatabelaseguinte.
Paraofuncionário
quetenhadireito
aabonodelarParaofuncionário
quenãotenhadireito
aabonodelar
do1?ao
15?diaapartir
do16"diado1?ao
15?diaapartir
do16?dia
Emfrancosbelgaspordiadecalendário
A1aA3eLA3 1319 621 807 520
Á4aA8eLA4aLA8ecategoriaB 1280 580 867 453
Outrosgraus 1161 542 747 374
Artigo6o.
Comefeitosapartirde1deJulhode1980,osmontantesde5802,9574e13055francos
belgasdossubsídiospórserviçoscontínuosouporturnosprevistosnoartigo129do
Regulamento (CEE,Euratom,CECA)n9161/80(*)sãosubstituídosrespectivamente por
5883,9708e13238francosbelgas.
Artigo79
Comefeitosapartirde1deJulhode1980,osmontantesquefiguramnoartigo49do
Regulamento (CEE,Euratom,CECA)n9260/68(2)ficamsujeitosaumcoeficientede2,052243.
Comefeitosapartirde1deJulhode1980,osmontantesquefiguramnoartigo49do
Regulamento (CEE,Euratom,CECA)n9260/68ficamsujeitosaumcoeficientede1,132395
relativamente àspessoasaquemseaplicaoartigo29doRegulamento (CEE,Euratom,
CECA)n9160/80(3).
Artigo8o.
OpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
(!)JOn?L20de26.1.1980,p.5.
(2)JOn?L56dc4 .3.1968,p.8.
(3)JOn?L20de26.1.1980,p.1.

Ol/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 169
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem15deFevereirode1982.
PeloConselho
OPresidente
P.deKEERSMAEKER