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REGULAMENTO (CEE) Nº 2133/90 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1990

que determina os preços de base e de compra das maçãs reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes das frutas e produtos hortícolas que são afectados pelo coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;

Considerando que, para a campanha de 1990/1991, os preços de base e de compra das maçãs foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e de compra das maçãs, fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, são os indicados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 46.

ANEXO

MAÇÃS

(excepto maçãs para sidra)

Para o período de 1 de Agosto de 1990 a 31 de Maio de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

1.2,3.4,5 // // // // // Preço de base // Preço de compra 1.2.3.4.5 // // Comunidade dos Dez // Espanha // Comunidade dos Dez // Espanha // // // // // // Agosto // 26,46 // 19,02 // 13,48 // 9,70 // Setembro // 26,46 // 19,02 // 13,48 // 9,70 // Outubro // 26,46 // 19,02 // 13,60 // 9,78 // Novembro // 27,17 // 19,49 // 14,03 // 10,06 // Dezembro // 29,56 // 21,05 // 15,14 // 10,79 // Janeiro a Maio // 31,96 // 22,63 // 16,24 // 11,51 // // // // //

Estes preços referem-se:

- às maçãs de variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,

- às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette Grise du Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem. Não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.