PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/6
REGULAMENTO (CE) N.o1138/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maio de 1999
que altera a correcÑo aplicvel  restituiÑo em relaÑo aos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector dos cereais (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o8d os e u
artigo 13.o,
Considerando que a correcÑo aplicvel  restituiÑo em
relaÑo aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o
912/1999 da ComissÑo (3),
Considerando que, em funÑo dos preos CIF e dos
preos CIF de compra a prazo deste dia e tendo em contaa evoluÑo previsvel do mercado,  necessrio alterar acorrecÑo aplicvel  restituiÑo aos cereais, actualmenteem vigor;Considerando que a correcÑo deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituiÑo; que pode ser alteradano intervalo de duas fixaÒes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcÑo aplicvel s restituiÒes fixadas antecipada-mente para as exportaÒes dos produtos referidos no n.
o1,
alneas a), b) e c),  excepÑo do malte, do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92,  alterada em conformi-
dade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 35.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/7
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 31 de Maio de 1999, que altera a correcÑo aplicvel 
restituiÑo em relaÑo aos cereais
(Em EUR/t)
Cdigo do produto Destino (1)Corrente
61.operodo
72.operodo
83.operodo
94.operodo
105.operodo
116.operodo
12
1001 10 00 9200 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1001 10 00 9400 01 0 0 –1,00 –2,00 –3,00 ¾¾
1001 90 91 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1001 90 99 9000 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1002 00 00 9000 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1003 00 10 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1003 00 90 9000 03 0 –35,00 –35,00 –35,00 –35,00 ¾¾
02 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1004 00 00 9200 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1004 00 00 9400 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1005 10 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1005 90 00 9000 04 0 0 0 0 0 ¾¾
02 0 –1,00 –2,00 –3,00 0 ¾¾
1007 00 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1008 20 00 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 11 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 15 9100 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9130 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9150 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9170 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9180 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9190 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1102 10 00 9500 01 0 0 0 0 0 ¾¾
1102 10 00 9700 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1102 10 00 9900 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1103 11 10 9200 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1103 11 10 9400 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1103 11 10 9900 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1103 11 90 9200 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1103 11 90 9800 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os pases terceiros,02 outros pases terceiros,03 Estados Unidos da Amrica, Canad e Mxico,04 Sua, Listenstaine e Eslovnia.
Nota: As zonas sÑo as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.