264 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
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1.10.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L247/37
REGULAMENTO (CEE)N°2141/79DACOMISSÃO
de28deSetembrode1979
quealteraoRegulamento (CEE)n?1054/78,nasequênciadafixaçãodasnovastaxasdecâmbio
nosectoragrícolaparaaDinamarca,aFrança,aIrlanda,aItáliaeoReinoUnido
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,fixaçãodepreços,deveserprevistoumaumento;queé
convenienteexercê-lonamedidadonecessário,de
moldeaevitarqualquerbaixanosrespectivosmontantes,
expressosnasmoedasnacionais;quepareceapropriado,
tendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1265/79,do
Conselho,de25deJunhode1979,quealtera,noque
dizrespeitoaomarcoalemão,bemcomoàsmoedasdos
paísesdoBenelux,oRegulamento (CEE)n?878/77rela­
tivoàstaxasdecâmbioaaplicarnosectoragrícola(7),
fixaresteaumentoem1,110%;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosres­
pectivoscomitésdegestãoedoComitéPermanentedas
EstruturasAgrícolas ^
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?878/77do
Conselho,de26deAbrilde1977,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícolaO,comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2139/79(2)en,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1054/78da
Comissão,de19deMaiode1978,quaalteraasregras
deaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?878/77doCon­
selhorelativoàstaxasdecâmbioaaplicarnosectoragrí­
colaequesubstituioRegulamento (CEE)n?937/77(3)
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1363/79(4),prevênon?2doseuartigo
2?queasdisposiçõesdoúltimoparágrafodon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1134/68doCon­
selho,de30deJulhode1968,quefixaasregrasdeapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?653/68relativoàscon­
diçõesdealteraçãodovalordaunidadedecálculoutili­
zadaparaapolíticaagrícolacomum(5),sóseaplicamàs
fixaçõespréviaseaoscertificadosoudocumentosoficiais
queprovemoseuestabelecimento antesde12deMaio
de1978,noquedizrespeitoàstaxasrepresentativas fi­
xadasnoRegulamento (CEE)n?976/78(6);
Considerando quepeloRegulamento (CEE)n°.2139/79,
foialteradooartigo2°AdoRegulamento (CEE)n?
878/77,parateremcontaafixaçãodasnovastaxasre­
presentativasparaacoraodinamarquesa ,ofrancofran­
cês,aslibrasinglesaeirlandesaealiraitaliana,aentrar
emvigor,emprincípio,em1deOutubrode1979,que
sedeve,protanto,completaroRegulamento (CEE)n?
1054/78;
Considerando queon?2doartigodoRegulamento
(CEE)n?878/77,prevêque,noquerespeitaemparticu­
laraosmontantesficadosemECUsenãoligadosàArtigoIo.
Noartigo2°doRegulamento (CEE)n?1054/78,non?2
passaateraseguinteredacção :
«2.Asdisposiçõesdoúltimoparágrafodon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1134/68sóse
aplicamàsfixaçõesantecipadaseaoscertificadosou
títulosqueoscomprovememitidosnaacepçãodon?
1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?193/75(*):
antesde22deJunhode1979noquerespeitaàs
taxasrepresentativas referidasnon°.7doartigo
2°AdoRegulamento (CEE)n?878/77nasua
versãointroduzidapeloRegulamento (CEE)n?
1265/79,paraosprodutoseEstados-membros in­
teressadoseapartirdasdatasneleindicadas,
antesde1deOutubrode1979,noquerespeita
àstaxasrespresentativas referidasnosn?s3a5,6
e8doartigo2°AdoRegulamento (CEE)n?
878/77,nasuaversãointroduzidapeloRegula­(l)JOn?L106de29.4.1977,p.27.
OJOn?L246de29.9.1979,p.76.
OJOn?L134de22.5.1978,p.40.
(4)JOn?L163de2.7.1979,p.23.
OJOn?L188de1.8.1968,p.1.
OJOn?L125de13.5.1978,p.32. OJOn?L161de19.6.1979,p.2.

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mento(CEE)n?2139/79(2)paraosprodutose
Estados-membros interessadoseapartirdasdatas
neleindicadas .2.Osmontantesenumerados emanexoserãoaltera­
dasdaformaaíindicada.
3.Noquerespeitaaosmontantesqueconstamdo
anexo,osEstados-membros porãoempráticaasmedidas
adequadasparaseconformaremcomodispostonon?2,
até1deJaneirode1980.OJOn?L25de31.1.1975,p.10.
OJOn?L246de29.9.1979,p.76.»
Artículo2? Artículo3o.
1.OAnexoaoRegulamento (CEE)n?1054/78ésubs­
tituídopeloanexoaopresenteregulamento .Opresenteregulamentoentraemvigornodia1de
Outubrode1979.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deSetembrode1979.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente

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ANEXO -
A
MontantesreferidosnaDirectivadoConselho,
de17deAbrilde1972referenteàmodernização
dasexploraçõesagrícolas(')Modificadospelo
Regulamento (CEE)n?
1054/78de19demayode
1978,
eelevando-sea(3)Substituídospelos
montantesseguintes
N?2doartigo8? 43030UC/UTH 52599ECUs/UTH
N?2doartigo9? 10765UC
54565UC
porinvestimento13158ECUs
66699ECUs
porinvestimento
Artigo1?eartigo10?daDirectivadoConselho
de15deMaiode1973(2)48,2UC/ha
32,6UC/ha
16,6UC/ha
4820UC/exploração
3260UC/exploração
1660UC/exploração58,9ECUs/ha
39,9ECUs/ha
20,3ECUs/ha
5888UC/exploração
3990UC/exploração
2031UC/exploração
N?1doartigo11? 614UC •751ECUs
Artigo12? 2691UC
8072UC3290ECUs
9867ECUs
C)JOn?L96de23.4.1972,p.1.
C)JOn?L153de9.6.1973,p.24.
C)JOn?L134de22.5.1978,p.40.
B
MontantesreferidosnaDirectivadoConselho,
de28deAbrilde1975referenteàagricultura
demontanhaedecertaszonasdesfavorecidasModificadospelo
Regulamento (CEE)
n?1054/78de19deMaio
de1978,
elevando-sea:Sãosubstituídospelos
montantesseguintes
N?1doartigo7?
Alíneaa)don?1doartigo7?
Alíneab)don?1doartigo7?16,6UC/UGBouha
53,7UC/UGB
53,7UC/ha
desuperfícieforrageira
53,7UC/ha20,3ECUs/UGBouha
65,6ECUs/UGB
65,6ECUs/ha
desuperficieforrageira
65,6ECUs/ha
N?2doartigo10? 10765UC/exploração 13158ECUs/exploração