29.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/69
REGULAMENTO (CE)N?3275/94DACOMISSÃO
de28deDezembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
dores,avaliado,comoesupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessa.diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2484/94O;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92deComissão(n),previu,non?4doseuartigo3?
que,atéaolimitedeumaquantidadeanualde8000
toneladas,odireitoniveladornãoseaplicaàimportação
nodepartamentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasde
trigodocódigoNC230230,origináriasdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994(13)instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamentos (CE)n?1897/94da
Comissão(14)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)n?
774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísestercei­
ros(15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3191/94(16),fixouascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(*),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunçãodopreçolimiar
dosprodutosdebaseemcausaeemvigornomêsde
importação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78f7),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(9)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
(10)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.
C2)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(13)JOn?L91de8.4.1994,p.1.HJOn?L194de29.7.1994,p.4.
(15)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
HJOn?L337de24.12.1994,p.8.OJOn?L181de1.7.1992,p.21.(jJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
JOn?L168de25.6.1974,p.7.0JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L339/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.94
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(*),Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabaseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon°.1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.í5)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(«)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

29.12.94 N?L339/71 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
MontantesQ MontantesÇ)
CódigoNC CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(>) 82,98 89,63
07141091 86,61(2)0 86,61
07141099 84,80 89,63
07149011 86,61(2)0 86,61
07149019 84,80(2) 89>63
11022010 157,84 163,88
11022090 89,44 92,46
11023000 113,59 116,61
11029010 155,90 161,94
11029030 166,72 172,76
11029090 90,79 93,81
11031200 166,72 172,76
11031310 157,84 163,88
11031390 89,44 92,46
11031400 113,59 116,61
11031910 195,82 201,86
11031930 155,90 161,94
11031990 90,79 93,81
11032100 104,92 110,96
11032910 195,82 201,86
11032920 155,90 161,94
11032930 166,72 172,76
11032940 157,84 163,88
11032950 113,59 116,61
11032990 90,79 93,81
11041110 88,34 91,36
11041190 173,22 179,26
11041210 94,47 97,49
11041290 185,24 191,28
11041910 104,92 110,96
11041930 195,82 201,86
11041950 157,84 163,88
11041991 192,89 198,93
11041999 160,22 166,26
11042110 138,58 141,60
11042130 138,58 141,60
11042150 216,53 222,57
11042190 88,34 91,36
1104221010O94,47 97,49
1104221090O 166,72 169,74
11042230 166,72 169,74
11042250 148,19 151,21
11042290 94,47 97,49
11042310 140,30 143,32
11042330 140,30 143,3211042390 89,44 92,46
11042911 77,53 80,55
11042915 144,69 147,71
11042919 142,42 145,44
11042931 93,26 96,28
11042935 174,06 177,08
11042939 142,42 145,44
11042991 59,46 62,48
11042995 110,97 113,99
11042999 90,79 93,81
11043010 43,72 49,76
11043090 65,77 71,81
11062010 82,98(2) 89,63
11062090 137,55(2)161,73
11081100 128,24 148,79
11081200 141,18 161,73
11081300 141,18 161,73
11081400 70,59 161,73
11081910 162,88 193,71
11081990 70,59(2)161,73
11090000 233,16 414,50
17023051 184,15 280,87
17023059 141,18 207,67
17023091 184,15 280,87
17023099 141,18 207,67
17024090 141,18 207,67
17029050 141,18 207,67
17029075 192,92 289,64
17029079 134,17 200,66
21069055 141,18 207,67
23021010 32,56 38,56
23021090 69,78 75,78
23022010 32,56 38,56
23022090 69,78 75,78
23023010 32,560 38,56(8)
23023090 69,780 75,78(8)
23024010 32,56 38,56(8)
23024090 69,78 75,78(")
23031011 175,38 356,72

N?L339/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.94
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(®)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(*)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(8)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .