REGULAMENTO (CEE) Nº 9/89 DA COMISSÃO de 3 de Janeiro de 1989 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3773/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que o artigo 1º do regulamento (CEE) nº 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26.

(2) JO nº L 355 de 17. 12. 1987, p. 19.

ANEXO Rubrica

Código NC

Designação das mercadorias

Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido

ECUs FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 18,66 811 147,08 38,71 130,48 3 098 14,41 28 738 43,65 12,49 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 66,60 2 902 534,83 138,39 472,77 11 516 51,84 101 979 156,24 43,19 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 9,27 403 74,44 19,26 65,80 1 603 7,21 14 194 21,74 6,01 1.40 0703 20 00 Alhos 184,57 8 043 1 482,14 383,52 1 310,18 31 915 143,68 282 609 432,99 119,70 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 29,22 1 273 234,69 60,73 207,46 5 053 22,75 44 750 68,56 18,95 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 24,64 1 063 194,92 50,89 171,59 4 055 19,14 37 482 57,16 17,15 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 44,76 1 931 355,63 92,23 312,60 7 362 34,82 68 116 103,74 31,19 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 34,98 1 524 280,91 72,68 248,32 6 049 27,23 53 563 82,06 22,68 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 158,66 6 914 1 274,09 329,68 1 126,27 27 435 123,51 242 939 372,21 102,90 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 27,16 1 183 218,09 56,43 192,78 4 696 21,14 41 584 63,71 17,61 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 104,30 4 545 837,58 216,73 740,40 18 035 81,19 159 707 244,69 67,64 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 34,17 1 489 274,38 71,00 242,55 5 908 26,60 52 318 80,15 22,16 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 21,56 937 170,68 44,80 151,01 3 583 16,69 33 191 50,50 14,33 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 83,47 3 637 670,30 173,44 592,53 14 433 64,98 127 811 195,82 54,13 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 113,37 4 940 910,38 235,57 804,76 19 603 88,25 173 588 265,96 73,52 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 250,91 10 933 2 014,81 521,35 1 781,05 43 385 195,32 384 178 588,61 162,73 1.170 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 152,34 6 638 1 223,33 316,55 1 081,40 26 342 118,59 233 262 357,39 98,80 1.180 ex 0708 90 00 Favas 61,11 2 662 490,71 126,97 433,78 10 566 47,57 93 567 143,35 39,63 1.190 0709 10 00 Alcachofras 100,99 4 400 810,96 209,84 716,87 17 462 78,61 154 632 236,91 65,50 1.200 Espargos 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 558,28 24 327 4 482,92 1 160,00 3 962,81 96 532 434,59 854 789 1 309,65 362,07 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 534,47 23 290 4 291,75 1 110,53 3 793,82 92 415 416,06 818 336 1 253,80 346,63 1.210 0709 30 00 Beringelas 140,54 6 124 1 128,56 292,02 997,62 24 301 109,40 215 190 329,70 91,15 1.220 ex 0709 40 00 Aipo em rama 52,88 2 304 424,65 109,88 375,38 9 144 41,16 80 972 124,06 34,29 1.230 0709 51 30 Cantarelos 660,65 28 685 5 250,36 1 368,47 4 657,88 110 953 510,76 1 022 231 1 542,93 437,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 55,14 2 402 442,80 114,58 391,42 9 535 42,92 84 432 129,36 35,76 1.250 0709 90 50 Funcho 31,72 1 382 254,76 65,92 225,20 5 486 24,69 48 578 74,42 20,57 1.260 0709 90 70 Cabaças 95,15 4 146 764,07 197,71 675,43 16 453 74,07 145 691 223,22 61,71 1.270 ex 0714 20 00 Batatas doces, inteiras, frescas 81,99 3 573 658,40 170,36 582,01 14 177 63,82 125 542 192,34 53,17 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 72,25 3 148 580,16 150,12 512,85 12 492 56,24 110 623 169,49 46,85 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, exepto os plátanos, frescas 41,24 1 797 331,20 85,70 292,77 7 131 32,10 63 153 96,75 26,75 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 66,81 2 911 536,47 138,81 474,23 11 552 52,00 102 293 156,72 43,33 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frecos 178,84 7 793 1 436,07 371,60 1 269,46 30 923 139,22 273 826 419,53 115,98 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frecas 200,13 8 721 1 607,07 415,84 1 420,62 34 605 155,79 306 430 469,49 129,79 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 29,72 1 297 236,91 61,89 209,89 4 956 23,08 45 908 69,88 19,22 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 33,68 1 467 270,48 69,99 239,10 5 824 26,22 51 574 79,01 21,84 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 28,64 1 248 229,98 59,51 203,30 4 952 22,29 43 853 67,18 18,57 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 51,70 2 253 415,17 107,43 367,00 8 940 40,24 79 163 121,29 33,53 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 38,83 1 692 311,86 80,69 275,68 6 715 30,23 59 465 91,10 25,18 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 71,31 3 113 568,29 148,47 503,48 11 890 55,37 110 122 167,62 46,11 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 65,69 2 862 527,51 136,49 466,30 11 359 51,13 100 584 154,10 42,60 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 41,01 1 787 329,30 85,21 291,09 7 090 31,92 62 790 96,20 26,59 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 192,90 8 406 1 549,00 400,82 1 369,28 33 355 150,16 295 358 452,53 125,10 2.90 Toranjas e pomelos, frescos 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 38,36 1 671 308,09 79,72 272,35 6 634 29,86 58 747 90,00 24,88 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 56,03 2 441 449,93 116,42 397,73 9 688 43,61 85 792 131,44 36,34 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 110,74 4 826 889,29 230,11 786,12 19 149 86,21 169 567 259,80 71,82 2.110 0807 10 10 Melancias 13,01 565 103,78 26,98 91,95 2 192 10,05 20 118 30,42 8,53 2.120 Melões 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew, Onteniente, Piel de Sapo, Rochet, Tendral 51,04 2 224 409,87 106,05 362,32 8 825 39,73 78 153 119,74 33,10 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 183,65 8 002 1 474,71 381,59 1 303,61 31 755 142,96 281 192 430,82 119,10 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 57,02 2 484 457,89 118,48 404,76 9 859 44,39 87 309 133,76 36,98 2.140 ex 0808 20 31

ex 0808 20 33

ex 0808 20 35

ex 0808 20 39 Peras, exepto as da variedade Nashi (Pyrus Pyrifolia) 62,71 2 732 503,55 130,30 445,13 10 843 48,81 96 016 147,11 40,67 2.150 0809 10 00 Damascos 351,89 15 334 2 825,66 731,17 2 497,83 60 846 273,93 538 788 825,49 228,22 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 188,47 8 212 1 513,42 391,61 1 337,83 32 589 146,71 288 574 442,13 122,23 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 113,20 4 933 909,05 235,22 803,58 19 575 88,12 173 335 265,57 73,42 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 271,76 11 842 2 182,26 564,68 1 929,07 46 991 211,55 416 105 637,53 176,25 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 369,17 16 087 2 964,39 767,07 2 620,46 63 833 287,38 565 241 866,02 239,42 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 559,26 24 370 4 490,80 1 162,04 3 969,78 96 701 435,35 856 290 1 311,95 362,71 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 305,44 13 310 2 452,65 634,65 2 168,10 52 813 237,77 467 664 716,52 198,09 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 140,91 6 140 1 131,55 292,80 1 000,27 24 366 109,69 215 761 330,57 91,39 2.230 ex 0810 90 90 Romas 79,61 3 469 639,26 165,41 565,09 13 765 61,97 121 893 186,75 51,63 2.240 ex 0810 90 90 Diospiros 160,96 7 014 1 292,55 334,46 1 142,58 27 832 125,30 246 459 377,61 104,39 2.250 ex 0810 90 90 Líchias 350,95 15 293 2 818,14 729,22 2 491,18 60 684 273,20 537 354 823,30 227,61