Parecer da Comissão

de 14 de outubro de 2019

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Barsebäck e do funcionamento da instalação de armazenamento provisório de resíduos radioativos n.o 2 de Barsebäck, na Suécia

(Apenas faz fé o texto em língua sueca)

(2019/C 351/02)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 23 de maio de 2019, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Suécia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes do desmantelamento da central nuclear de Barsebäck e do funcionamento da instalação de armazenamento provisório de resíduos radioativos n.o 2 de Barsebäck, na Suécia.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 26 de junho de 2019 e prestadas pelas autoridades suecas a 19 de julho de 2019, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação de Barsebäck e a fronteira mais próxima com outro Estado‑Membro, neste caso a Dinamarca, é de 20 km.

2. Durante as operações normais de desmantelamento da central nuclear de Barsebäck, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar, na população de outro Estado-Membro, uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho (3)). O funcionamento da instalação de armazenamento provisório de resíduos radioativos n.o 2 de Barsebäck não irá gerar efluentes líquidos ou gasosos radioativos.

3. Os resíduos sólidos radioativos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas situadas na Suécia. As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação ficarão dispensados do controlo regulamentar previsto, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

4. Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que a execução dos planos de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes i) do desmantelamento da central nuclear de Barsebäck e ii) do funcionamento da instalação de armazenamento provisório de resíduos radioativos n.o 2 de Barsebäck, ambos situados na Suécia, tanto em condições normais de funcionamento como na eventualidade de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2019. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).