A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas Orçamento de 2021 (1) Orçamento de 2020 (2) Variação (%) Receitas diversas (títulos 3 a 6) 9 249 005 264 2 174 450 061 + 325,35 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) 1 768 617 610 3 218 373 955 –45,05 Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) p.m. –1 116 600 000 — Total das receitas dos títulos 2 a 6 11 017 622 874 4 276 224 016 + 157,65 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 17 348 140 020 18 507 300 000 –6,26 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 940 791 850 17 344 303 050 +3,44 Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17) 5 827 020 000 — — Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 115 877 408 110 123 980 214 681 -6,54 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (3), (4) 156 993 359 980 159 831 817 731 -1,78 Total das receitas (5) 168 010 982 854 164 108 041 747 +2,38 (1) (2) (3) (4) (5)





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho

Estado-Membro 1 % da matéria coletável«IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base«IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base«IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 968 028 000 4 809 725 000 50 2 404 862 500 1 968 028 000 Bulgária 312 604 000 634 551 000 50 317 275 500 312 604 000 Chéquia 908 761 000 2 156 905 000 50 1 078 452 500 908 761 000 Dinamarca 1 245 582 000 3 330 002 000 50 1 665 001 000 1 245 582 000 Alemanha 14 720 933 000 35 901 554 000 50 17 950 777 000 14 720 933 000 Estónia 136 803 000 281 030 000 50 140 515 000 136 803 000 Irlanda 948 726 000 2 925 354 000 50 1 462 677 000 948 726 000 Grécia 783 273 000 1 715 687 000 50 857 843 500 783 273 000 Espanha 5 516 775 000 12 049 829 000 50 6 024 914 500 5 516 775 000 França 11 331 698 000 24 703 961 000 50 12 351 980 500 11 331 698 000 Croácia 346 562 000 530 313 000 50 265 156 500 265 156 500 Croácia Itália 6 862 380 000 17 547 747 000 50 8 773 873 500 6 862 380 000 Chipre 155 171 000 212 181 000 50 106 090 500 106 090 500 Chipre Letónia 135 446 000 306 727 000 50 153 363 500 135 446 000 Lituânia 204 747 000 493 494 000 50 246 747 000 204 747 000 Luxemburgo 318 107 000 429 977 000 50 214 988 500 214 988 500 Luxemburgo Hungria 568 750 000 1 401 802 000 50 700 901 000 568 750 000 Malta 74 315 000 123 814 000 50 61 907 000 61 907 000 Malta Países Baixos 3 496 836 000 8 297 523 000 50 4 148 761 500 3 496 836 000 Áustria 1 782 862 000 3 905 235 000 50 1 952 617 500 1 782 862 000 Polónia 2 564 465 000 5 232 329 000 50 2 616 164 500 2 564 465 000 Portugal 1 076 895 000 2 104 318 000 50 1 052 159 000 1 052 159 000 Portugal Roménia 774 900 000 2 305 749 000 50 1 152 874 500 774 900 000 Eslovénia 221 025 000 480 758 000 50 240 379 000 221 025 000 Eslováquia 367 923 000 944 979 000 50 472 489 500 367 923 000 Finlândia 953 114 000 2 501 759 000 50 1 250 879 500 953 114 000 Suécia 2 296 707 000 5 357 907 000 50 2 678 953 500 2 296 707 000 Total 60 073 388 000 140 685 210 000 70 342 605 000 59 802 639 500 (6)





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base«IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 968 028 000 0,30 590 408 400 Bulgária 312 604 000 0,30 93 781 200 Chéquia 908 761 000 0,30 272 628 300 Dinamarca 1 245 582 000 0,30 373 674 600 Alemanha 14 720 933 000 0,30 4 416 279 900 Estónia 136 803 000 0,30 41 040 900 Irlanda 948 726 000 0,30 284 617 800 Grécia 783 273 000 0,30 234 981 900 Espanha 5 516 775 000 0,30 1 655 032 500 França 11 331 698 000 0,30 3 399 509 400 Croácia 265 156 500 0,30 79 546 950 Itália 6 862 380 000 0,30 2 058 714 000 Chipre 106 090 500 0,30 31 827 150 Letónia 135 446 000 0,30 40 633 800 Lituânia 204 747 000 0,30 61 424 100 Luxemburgo 214 988 500 0,30 64 496 550 Hungria 568 750 000 0,30 170 625 000 Malta 61 907 000 0,30 18 572 100 Países Baixos 3 496 836 000 0,30 1 049 050 800 Áustria 1 782 862 000 0,30 534 858 600 Polónia 2 564 465 000 0,30 769 339 500 Portugal 1 052 159 000 0,30 315 647 700 Roménia 774 900 000 0,30 232 470 000 Eslovénia 221 025 000 0,30 66 307 500 Eslováquia 367 923 000 0,30 110 376 900 Finlândia 953 114 000 0,30 285 934 200 Suécia 2 296 707 000 0,30 689 012 100 Total 59 802 639 500 17 940 791 850





QUADRO 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 7)

Estado-Membro Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) Taxa de mobilização por Kg em EUR Contribuição bruta Redução de montante fixo Contribuição líquida (1) (2) (3) = (1) × (2) (4) (5) = (3) - (4) Bélgica 188 765 800 151 012 640 151 012 640 Bulgária 55 217 400 44 173 920 22 000 000 22 173 920 Chéquia 113 991 000 91 192 800 32 187 600 59 005 200 Dinamarca 155 649 800 124 519 840 124 519 840 Alemanha 1 653 958 100 1 323 166 480 1 323 166 480 Estónia 33 101 300 26 481 040 4 000 000 22 481 040 Irlanda 182 203 700 145 762 960 145 762 960 Grécia 101 292 800 81 034 240 33 000 000 48 034 240 Espanha 785 268 600 628 214 880 142 000 000 486 214 880 França 1 559 059 400 1 247 247 520 1 247 247 520 Croácia 36 471 100 29 176 880 13 000 000 16 176 880 Itália 1 166 477 100 0,80 933 181 680 184 048 000 749 133 680 Chipre 7 972 400 6 377 920 3 000 000 3 377 920 Letónia 26 008 800 20 807 040 6 000 000 14 807 040 Lituânia 24 671 400 19 737 120 9 000 000 10 737 120 Luxemburgo 17 519 700 14 015 760 14 015 760 Hungria 231 488 200 185 190 560 30 000 000 155 190 560 Malta 10 744 000 8 595 200 1 415 900 7 179 300 Países Baixos 256 365 000 205 092 000 205 092 000 Áustria 185 195 500 148 156 400 148 156 400 Polónia 611 296 800 489 037 440 117 000 000 372 037 440 Portugal 248 276 500 198 621 200 31 322 000 167 299 200 Roménia 220 954 900 176 763 920 60 000 000 116 763 920 Eslovénia 20 773 200 16 618 560 6 279 700 10 338 860 Eslováquia 65 362 700 52 290 160 17 000 000 35 290 160 Finlândia 86 758 500 69 406 800 69 406 800 Suécia 127 997 800 102 398 240 102 398 240 Total 8 172 841 500 6 538 273 200 711 253 200 5 827 020 000





QUADRO 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do RNB Taxa uniforme dos recursos próprios«base complementar» Recursos próprios«base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 809 725 000 3 961 599 565 Bulgária 634 551 000 522 657 109 Chéquia 2 156 905 000 1 776 566 001 Dinamarca 3 330 002 000 2 742 804 313 Alemanha 35 901 554 000 29 570 834 237 Estónia 281 030 000 231 474 424 Irlanda 2 925 354 000 2 409 510 135 Grécia 1 715 687 000 1 413 150 414 Espanha 12 049 829 000 9 925 015 947 França 24 703 961 000 20 347 774 800 Croácia 530 313 000 436 799 973 Itália 17 547 747 000 14 453 455 630 Chipre 212 181 000 174 765 950 Letónia 306 727 000 (7)0,8236645 252 640 130 Lituânia 493 494 000 406 473 471 Luxemburgo 429 977 000 354 156 775 Hungria 1 401 802 000 1 154 614 493 Malta 123 814 000 101 981 192 Países Baixos 8 297 523 000 6 834 374 836 Áustria 3 905 235 000 3 216 603 294 Polónia 5 232 329 000 4 309 683 462 Portugal 2 104 318 000 1 733 251 958 Roménia 2 305 749 000 1 899 163 515 Eslovénia 480 758 000 395 983 280 Eslováquia 944 979 000 778 345 622 Finlândia 2 501 759 000 2 060 609 986 Suécia 5 357 907 000 4 413 117 598 Total 140 685 210 000 115 877 408 110 (7)





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da redução anual da contribuição baseada no RNB para certos Estados-Membros, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base RNB Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 3,42 263 254 981 263 254 981 Bulgária 0,45 34 731 448 34 731 448 Chéquia 1,53 118 055 811 118 055 811 Dinamarca - 381 822 181 2,37 182 263 978 - 199 558 203 Alemanha -3 717 955 506 25,52 1 965 031 870 -1 752 923 636 Estónia 0,20 15 381 866 15 381 866 Irlanda 2,08 160 116 017 160 116 017 Grécia 1,22 93 906 231 93 906 231 Espanha 8,57 659 534 069 659 534 069 França 17,56 1 352 143 996 1 352 143 996 Croácia 0,38 29 026 096 29 026 096 Itália 12,47 960 456 533 960 456 533 Chipre 0,15 11 613 492 11 613 492 Letónia 0,22 16 788 363 16 788 363 Lituânia 0,35 27 010 849 27 010 849 Luxemburgo 0,31 23 534 316 23 534 316 Hungria 1,00 76 726 083 76 726 083 Malta 0,09 6 776 822 6 776 822 Países Baixos -1 945 571 377 5,90 454 155 748 -1 491 415 629 Áustria - 572 226 876 2,78 213 748 721 - 358 478 155 Polónia 3,72 286 385 744 286 385 744 Portugal 1,50 115 177 519 115 177 519 Roménia 1,64 126 202 623 126 202 623 Eslovénia 0,34 26 313 758 26 313 758 Eslováquia 0,67 51 722 381 51 722 381 Finlândia 1,78 136 931 013 136 931 013 Suécia -1 082 673 505 3,81 293 259 117 - 789 414 388 Total -7 700 249 445 100,00 7 700 249 445 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2020): (a) 2020 UE-27 = 105,9188 / (b) 2021 UE-27 = 107,2736 Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2021: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 381 822 181 EUR Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2021: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 3 717 955 506 EUR Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2021: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 945 571 377 EUR Quantia fixa para a Áustria a preços de 2021: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 572 226 876 EUR Quantia fixa para a Suécia a preços de 2021: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 082 673 505 EUR





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA, no RNB e no plástico Total dos recursos próprios (9) Quotizações líquidas no setor do açúcar Direitos aduaneiros líquidos Total líquido dos recursos próprios tradicionais Despesas de cobrança (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recurso próprio baseado no plástico Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de certos Estados-Membros Total das«contribuições nacionais» Parte no total das«contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) +(7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica p.m. 1 888 440 775 1 888 440 775 601 810 797 590 408 400 151 012 640 3 961 599 565 263 254 981 4 966 275 586 3,56 6 854 716 361 Bulgária p.m. 85 474 779 85 474 779 27 239 215 93 781 200 22 173 920 522 657 109 34 731 448 673 343 677 0,48 758 818 456 Chéquia p.m. 243 996 233 243 996 233 77 757 041 272 628 300 59 005 200 1 776 566 001 118 055 811 2 226 255 312 1,59 2 470 251 545 Dinamarca p.m. 331 083 549 331 083 549 105 510 142 373 674 600 124 519 840 2 742 804 313 - 199 558 203 3 041 440 550 2,18 3 372 524 099 Alemanha p.m. 3 792 780 321 3 792 780 321 1 208 688 234 4 416 279 900 1 323 166 480 29 570 834 237 -1 752 923 636 33 557 356 981 24,03 37 350 137 302 Estónia p.m. 32 591 652 32 591 652 10 386 351 41 040 900 22 481 040 231 474 424 15 381 866 310 378 230 0,22 342 969 882 Irlanda p.m. 229 920 491 229 920 491 73 271 365 284 617 800 145 762 960 2 409 510 135 160 116 017 3 000 006 912 2,15 3 229 927 403 Grécia p.m. 198 605 750 198 605 750 63 291 942 234 981 900 48 034 240 1 413 150 414 93 906 231 1 790 072 785 1,28 1 988 678 535 Espanha p.m. 1 311 244 027 1 311 244 027 417 868 976 1 655 032 500 486 214 880 9 925 015 947 659 534 069 12 725 797 396 9,11 14 037 041 423 França p.m. 1 619 582 164 1 619 582 164 516 130 580 3 399 509 400 1 247 247 520 20 347 774 800 1 352 143 996 26 346 675 716 18,87 27 966 257 880 Croácia p.m. 36 894 750 36 894 750 11 757 667 79 546 950 16 176 880 436 799 973 29 026 096 561 549 899 0,40 598 444 649 Itália p.m. 1 551 004 874 1 551 004 874 494 276 278 2 058 714 000 749 133 680 14 453 455 630 960 456 533 18 221 759 843 13,05 19 772 764 717 Chipre p.m. 25 180 413 25 180 413 8 024 527 31 827 150 3 377 920 174 765 950 11 613 492 221 584 512 0,16 246 764 925 Letónia p.m. 37 686 500 37 686 500 12 009 984 40 633 800 14 807 040 252 640 130 16 788 363 324 869 333 0,23 362 555 833 Lituânia p.m. 98 240 542 98 240 542 31 307 425 61 424 100 10 737 120 406 473 471 27 010 849 505 645 540 0,36 603 886 082 Luxemburgo p.m. 18 897 265 18 897 265 6 022 205 64 496 550 14 015 760 354 156 775 23 534 316 456 203 401 0,33 475 100 666 Hungria p.m. 173 496 399 173 496 399 55 290 061 170 625 000 155 190 560 1 154 614 493 76 726 083 1 557 156 136 1,12 1 730 652 535 Malta p.m. 12 547 412 12 547 412 3 998 626 18 572 100 7 179 300 101 981 192 6 776 822 134 509 414 0,10 147 056 826 Países Baixos p.m. 3 111 631 069 3 111 631 069 991 618 692 1 049 050 800 205 092 000 6 834 374 836 -1 491 415 629 6 597 102 007 4,72 9 708 733 076 Áustria p.m. 205 350 267 205 350 267 65 441 294 534 858 600 148 156 400 3 216 603 294 - 358 478 155 3 541 140 139 2,54 3 746 490 406 Polónia p.m. 776 900 972 776 900 972 247 583 826 769 339 500 372 037 440 4 309 683 462 286 385 744 5 737 446 146 4,11 6 514 347 118 Portugal p.m. 160 530 051 160 530 051 51 157 928 315 647 700 167 299 200 1 733 251 958 115 177 519 2 331 376 377 1,67 2 491 906 428 Roménia p.m. 180 048 775 180 048 775 57 378 181 232 470 000 116 763 920 1 899 163 515 126 202 623 2 374 600 058 1,70 2 554 648 833 Eslovénia p.m. 76 324 163 76 324 163 24 323 085 66 307 500 10 338 860 395 983 280 26 313 758 498 943 398 0,36 575 267 561 Eslováquia p.m. 78 017 738 78 017 738 24 862 796 110 376 900 35 290 160 778 345 622 51 722 381 975 735 063 0,70 1 053 752 801 Finlândia p.m. 136 516 073 136 516 073 43 505 122 285 934 200 69 406 800 2 060 609 986 136 931 013 2 552 881 999 1,83 2 689 398 072 Suécia p.m. 472 972 974 472 972 974 150 727 651 689 012 100 102 398 240 4 413 117 598 - 789 414 388 4 415 113 550 3,16 4 888 086 524 Reino Unido p.m. 462 180 042 462 180 042 115 545 011 — — — — — — 462 180 042 Total p.m. 17 348 140 020 17 348 140 020 5 496 785 002 17 940 791 850 5 827 020 000 115 877 408 110 0 139 645 219 960 100,00 156 993 359 980 (9)

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

Título Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 157 049 324 730 –55 964 750 156 993 359 980 2 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 768 617 610 1 768 617 610 3 RECEITAS ADMINISTRATIVAS 1 725 783 332 1 725 783 332 4 RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS 119 376 456 395 856 920 515 233 376 5 GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 6 RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO 7 347 880 726 – 339 892 170 7 007 988 556 TOTAL GERAL 168 010 982 854 168 010 982 854

TÍTULO 1

Recursos próprios

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 1 1 Quotizações e outros direitos previstos no âmbito da organização comum de mercado no setor do açúcar (artigo 2. p.m. p.m. 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS 17 605 700 000 – 257 559 980 17 348 140 020 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 17 967 491 250 –26 699 400 17 940 791 850 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO 121 476 133 480 –5 598 725 370 115 877 408 110 1 5 Correção dos desequilíbrios orçamentais — — 1 6 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia — — 1 7 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS 5 827 020 000 5 827 020 000 Título 1 — Totais 157 049 324 730 –55 964 750 156 993 359 980 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos 17 605 700 000 – 257 559 980 17 348 140 020 CAPÍTULO 1 2 — TOTAL 17 605 700 000 – 257 559 980 17 348 140 020 CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 17 605 700 000 – 257 559 980 17 348 140 020

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento de 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante Bélgica 2 077 800 000 - 189 359 225 1 888 440 775 Bulgária 82 400 000 3 074 779 85 474 779 Chéquia 265 200 000 -21 203 767 243 996 233 Dinamarca 338 600 000 -7 516 451 331 083 549 Alemanha 3 940 700 000 - 147 919 679 3 792 780 321 Estónia 39 700 000 -7 108 348 32 591 652 Irlanda 252 900 000 -22 979 509 229 920 491 Grécia 243 000 000 -44 394 250 198 605 750 Espanha 1 306 000 000 5 244 027 1 311 244 027 França 1 698 600 000 -79 017 836 1 619 582 164 Croácia 38 400 000 -1 505 250 36 894 750 Itália 1 708 400 000 - 157 395 126 1 551 004 874 Chipre 25 800 000 - 619 587 25 180 413 Letónia 40 000 000 -2 313 500 37 686 500 Lituânia 100 500 000 -2 259 458 98 240 542 Luxemburgo 19 300 000 - 402 735 18 897 265 Hungria 183 100 000 -9 603 601 173 496 399 Malta 16 100 000 -3 552 588 12 547 412 Países Baixos 2 614 300 000 497 331 069 3 111 631 069 Áustria 201 100 000 4 250 267 205 350 267 Polónia 780 600 000 -3 699 028 776 900 972 Portugal 197 800 000 -37 269 949 160 530 051 Roménia 174 500 000 5 548 775 180 048 775 Eslovénia 83 800 000 -7 475 837 76 324 163 Eslováquia 82 700 000 -4 682 262 78 017 738 Finlândia 147 600 000 -11 083 927 136 516 073 Suécia 448 800 000 24 172 974 472 972 974 Reino Unido 498 000 000 -35 819 958 462 180 042 Título 1 2 0 — Totais 17 605 700 000 - 257 559 980 17 348 140 020

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 1 3 0 Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado 17 967 491 250 –26 699 400 17 940 791 850 CAPÍTULO 1 3 — TOTAL 17 967 491 250 –26 699 400 17 940 791 850 CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

1 3 0

Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 17 967 491 250 –26 699 400 17 940 791 850

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases do IVA determinadas de acordo com as regras da União, é fixada em 0,30 %. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b).

Estados-Membros Orçamento de 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante Bélgica 608 620 200 -18 211 800 590 408 400 Bulgária 87 345 000 6 436 200 93 781 200 Chéquia 273 401 100 - 772 800 272 628 300 Dinamarca 362 573 100 11 101 500 373 674 600 Alemanha 4 434 159 600 -17 879 700 4 416 279 900 Estónia 40 446 300 594 600 41 040 900 Irlanda 285 432 300 - 814 500 284 617 800 Grécia 226 431 900 8 550 000 234 981 900 Espanha 1 709 546 400 -54 513 900 1 655 032 500 França 3 384 884 700 14 624 700 3 399 509 400 Croácia 77 974 800 1 572 150 79 546 950 Itália 2 102 007 300 -43 293 300 2 058 714 000 Chipre 31 612 200 214 950 31 827 150 Letónia 39 327 600 1 306 200 40 633 800 Lituânia 59 602 800 1 821 300 61 424 100 Luxemburgo 68 987 850 -4 491 300 64 496 550 Hungria 170 938 800 - 313 800 170 625 000 Malta 18 620 400 -48 300 18 572 100 Países Baixos 1 001 400 600 47 650 200 1 049 050 800 Áustria 550 181 400 -15 322 800 534 858 600 Polónia 744 246 750 25 092 750 769 339 500 Portugal 314 104 050 1 543 650 315 647 700 Roménia 260 728 200 -28 258 200 232 470 000 Eslovénia 70 111 500 -3 804 000 66 307 500 Eslováquia 110 249 700 127 200 110 376 900 Finlândia 319 248 600 -33 314 400 285 934 200 Suécia 615 308 100 73 704 000 689 012 100 Total do artigo 1 3 0 17 967 491 250 -26 699 400 17 940 791 850

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO 1 4 0 Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto 121 476 133 480 –5 598 725 370 115 877 408 110 CAPÍTULO 1 4 — TOTAL 121 476 133 480 –5 598 725 370 115 877 408 110 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 121 476 133 480 –5 598 725 370 115 877 408 110

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso«complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2021 é de 0,8237 %.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.

Estados-Membros Orçamento de 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante Bélgica 4 218 117 290 - 256 517 725 3 961 599 565 Bulgária 535 820 625 -13 163 516 522 657 109 Chéquia 1 754 306 749 22 259 252 1 776 566 001 Dinamarca 2 785 332 401 -42 528 088 2 742 804 313 Alemanha 31 449 100 394 -1 878 266 157 29 570 834 237 Estónia 243 636 347 -12 161 923 231 474 424 Irlanda 2 312 568 065 96 942 070 2 409 510 135 Grécia 1 577 475 623 - 164 325 209 1 413 150 414 Espanha 10 629 780 344 - 704 764 397 9 925 015 947 França 21 732 997 976 -1 385 223 176 20 347 774 800 Croácia 450 801 475 -14 001 502 436 799 973 Itália 15 298 751 141 - 845 295 511 14 453 455 630 Chipre 182 761 948 -7 995 998 174 765 950 Letónia 269 819 900 -17 179 770 252 640 130 Lituânia 421 132 620 -14 659 149 406 473 471 Luxemburgo 398 844 556 -44 687 781 354 156 775 Hungria 1 173 688 859 -19 074 366 1 154 614 493 Malta 107 651 495 -5 670 303 101 981 192 Países Baixos 6 946 702 327 - 112 327 491 6 834 374 836 Áustria 3 494 467 632 - 277 864 338 3 216 603 294 Polónia 4 302 768 745 6 914 717 4 309 683 462 Portugal 1 815 952 960 -82 701 002 1 733 251 958 Roménia 1 923 559 361 -24 395 846 1 899 163 515 Eslovénia 419 533 492 -23 550 212 395 983 280 Eslováquia 826 038 080 -47 692 458 778 345 622 Finlândia 2 089 007 539 -28 397 553 2 060 609 986 Suécia 4 115 515 536 297 602 062 4 413 117 598 Artigo 1 4 0 — Total 121 476 133 480 -5 598 725 370 115 877 408 110

CAPÍTULO 1 6 — Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros — 0 CAPÍTULO 1 6 — TOTAL — 0 CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante — 0 0

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 4.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2.

Estados-Membros Orçamento de 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante Bélgica — 263 254 981 263 254 981 Bulgária — 34 731 448 34 731 448 Chéquia — 118 055 811 118 055 811 Dinamarca — - 199 558 203 - 199 558 203 Alemanha — -1 752 923 636 -1 752 923 636 Estónia — 15 381 866 15 381 866 Irlanda — 160 116 017 160 116 017 Grécia — 93 906 231 93 906 231 Espanha — 659 534 069 659 534 069 França — 1 352 143 996 1 352 143 996 Croácia — 29 026 096 29 026 096 Itália — 960 456 533 960 456 533 Chipre — 11 613 492 11 613 492 Letónia — 16 788 363 16 788 363 Lituânia — 27 010 849 27 010 849 Luxemburgo — 23 534 316 23 534 316 Hungria — 76 726 083 76 726 083 Malta — 6 776 822 6 776 822 Países Baixos — -1 491 415 629 -1 491 415 629 Áustria — - 358 478 155 - 358 478 155 Polónia — 286 385 744 286 385 744 Portugal — 115 177 519 115 177 519 Roménia — 126 202 623 126 202 623 Eslovénia — 26 313 758 26 313 758 Eslováquia — 51 722 381 51 722 381 Finlândia — 136 931 013 136 931 013 Suécia — - 789 414 388 - 789 414 388 Artigo 1 6 0 — Total — 0 0

CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 1 7 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS 1 7 0 Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados 5 827 020 000 5 827 020 000 CAPÍTULO 1 7 — TOTAL 5 827 020 000 5 827 020 000 CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

1 7 0

Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 5 827 020 000 5 827 020 000

Observações

Nova rubrica

Este artigo destina-se a registar os pagamentos resultantes da aplicação de uma taxa de mobilização uniforme ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. A taxa de mobilização uniforme é de 0,80 EUR por quilograma. Certos Estados-Membros têm direito a reduções anuais de montante fixo.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 2.o, n.o 2.

Estado-Membro Orçamento de 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante Bélgica 151 012 640 151 012 640 Bulgária 22 173 920 22 173 920 Chéquia 59 005 200 59 005 200 Dinamarca 124 519 840 124 519 840 Alemanha 1 323 166 480 1 323 166 480 Estónia 22 481 040 22 481 040 Irlanda 145 762 960 145 762 960 Grécia 48 034 240 48 034 240 Espanha 486 214 880 486 214 880 França 1 247 247 520 1 247 247 520 Croácia 16 176 880 16 176 880 Itália 749 133 680 749 133 680 Chipre 3 377 920 3 377 920 Letónia 14 807 040 14 807 040 Lituânia 10 737 120 10 737 120 Luxemburgo 14 015 760 14 015 760 Hungria 155 190 560 155 190 560 Malta 7 179 300 7 179 300 Países Baixos 205 092 000 205 092 000 Áustria 148 156 400 148 156 400 Polónia 372 037 440 372 037 440 Portugal 167 299 200 167 299 200 Roménia 116 763 920 116 763 920 Eslovénia 10 338 860 10 338 860 Eslováquia 35 290 160 35 290 160 Finlândia 69 406 800 69 406 800 Suécia 102 398 240 102 398 240 Artigo 1 7 0 — Total 5 827 020 000 5 827 020 000

TÍTULO 4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 4 0 RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS 13 376 456 13 376 456 4 1 JUROS DE MORA 5 000 000 5 000 000 4 2 MULTAS E SANÇÕES 101 000 000 395 856 920 496 856 920 Título 4 — Totais 119 376 456 395 856 920 515 233 376 CAPÍTULO 4 0 — RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS CAPÍTULO 4 1 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 4 2 MULTAS E SANÇÕES 4 2 0 Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência 100 000 000 332 595 848 432 595 848 4 2 1 Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro p.m. 60 714 472 60 714 472 4 2 2 Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia p.m. p.m. 4 2 3 Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas p.m. p.m. 4 2 4 Juros ligados a multas e sanções 1 000 000 1 000 000 4 2 8 Outras multas e sanções — Receitas afetadas p.m. p.m. 4 2 9 Outras multas e sanções não afetadas p.m. 2 546 600 2 546 600 CAPÍTULO 4 2 — TOTAL 101 000 000 395 856 920 496 856 920 CAPÍTULO 4 2 — MULTAS E SANÇÕES

4 2 0

Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 100 000 000 332 595 848 432 595 848

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do TFUE.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante p.m. 60 714 472 60 714 472

Observações

O presente artigo destina-se a registar sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro, por exemplo, em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento da obrigação que lhe incumbe por força do Tratado

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

4 2 9

Outras multas e sanções não afetadas

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante p.m. 2 546 600 2 546 600

Observações

O presente artigo destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do capítulo 42 e que não sejam afetadas, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 6 0 MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO p.m. p.m. 6 1 COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES p.m. p.m. 6 2 RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE p.m. p.m. 6 3 MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS p.m. p.m. 6 4 SEGURANÇA E DEFESA p.m. p.m. 6 5 VIZINHANÇA E MUNDO p.m. p.m. 6 6 Outras contribuições e restituições 7 347 880 726 – 339 892 170 7 007 988 556 6 7 CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021 p.m. p.m. Título 6 — Totais 7 347 880 726 – 339 892 170 7 007 988 556 CAPÍTULO 6 0 — MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO CAPÍTULO 6 1 — COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES CAPÍTULO 6 2 — RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE CAPÍTULO 6 3 — MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS CAPÍTULO 6 4 — SEGURANÇA E DEFESA CAPÍTULO 6 5 — VIZINHANÇA E MUNDO CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES CAPÍTULO 6 7 — CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

CAPÍTULO 6 6 — Outras contribuições e restituições

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 6 6 0 Contribuições especiais e restituições 6 6 0 0 Contribuições da EFTA — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 0 1 Fundo de Inovação — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 0 2 Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148. 7 197 880 726 – 376 548 626 6 821 332 100 6 6 0 3 Contribuições do Reino Unido após o período de transição p.m. p.m. 6 6 0 4 Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação 36 656 456 36 656 456 Artigo 6 6 0 — Totais 7 197 880 726 – 339 892 170 6 857 988 556 6 6 1 Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais) 6 6 1 1 Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 1 2 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas p.m. p.m. Artigo 6 6 1 — Totais p.m. p.m. 6 6 2 Agências descentralizadas — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 3 Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações p.m. p.m. 6 6 8 Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas p.m. p.m. 6 6 9 Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas 150 000 000 150 000 000 CAPÍTULO 6 6 — TOTAL 7 347 880 726 – 339 892 170 7 007 988 556 CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 7 197 880 726 – 376 548 626 6 821 332 100

Observações

O presente número destina-se a registar as contribuições líquidas do Reino Unido resultantes dos pagamentos efetuados em conformidade com o artigo 148.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A contribuição líquida corresponde às diferenças entre os montantes devidos pelo Reino Unido à União e os montantes devidos pela União ao Reino Unido.

As datas de referência para os pagamentos do Reino Unido à União, ou da União ao Reino Unido, efetuados após 31 de dezembro de 2020, são 30 de junho e 31 de outubro de cada ano. Os pagamentos são efetuados em quatro prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 30 de junho como data de referência e em oito prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 31 de outubro como data de referência. Todos os pagamentos são efetuados até ao último dia útil de cada mês, com início na data de referência ou, caso a data de referência não seja um dia útil, no último dia útil antes da data de referência.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 4/2021 Novo montante 36 656 456 36 656 456

Observações

Nova rubrica

O presente número destina-se a registar as contribuições anuais da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação para o orçamento anual da União relativamente aos anos de 2021 a 2025, resultantes da aplicação do artigo 145.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Nos termos deste artigo, a União é responsável perante o Reino Unido pela sua parte no ativo líquido da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 (183 282 282 EUR) e o respetivo reembolso é efetuado em cinco prestações anuais iguais (36 656 456 EUR) de 2021 a 2025.

Estas contribuições da CECA em liquidação visam, por conseguinte, compensar integralmente os efeitos das reduções correspondentes contabilizadas nas contribuições do Reino Unido para o orçamento anual da União, tal como registado no número 6 6 0 2.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativosn.os 1/2021 a 4/2021.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) mais os dos Orçamentos Retificativos n.os 1/2020 a 9/2020.

(3) Os recursos próprios do orçamento de 2021 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 181.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 26 de maio de 2021.

(4) Este montante inclui 34 591 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes da contração de empréstimos a que se refere o artigo 5.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho .

(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7) Cálculo da taxa: (115 877 408 110) / (140 685 210 000) = 0,823664464160803.

(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (156 993 359 980 + 11 017 622 874 = 168 010 982 854).

(9) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (156 993 359 980) / (14 068 521 000 000) = 1,12 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,40 %.