N?L159/24JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1687/93DACOMISSÃO
de30deJunhode1993
quefixaosdireitosniveladoresaplicaveisaimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselhof),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(8);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(3),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç"aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(6),oConsiderando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/
/92(10),previu,non?4doseuartigo3?que,atéaolimite
deumaquantidadeanualde8000toneladas,odireito
niveladornãoseaplicaàimportaçãonodepartamento
francêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodocódigo
NC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(u),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (l2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(13),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L52de27.2.1992,p.7.0JOn?L356de24.12.1991,p.1.HJOn?L378de23.12.1992,p.23.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.
\u)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(I3)JOn?L108de1.5.1993,p.1.(4)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
flJOn?L168de25.6.1974,p.7.hJOn?L202de26.7.1978,p.8.

1.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/25
17023099e17024090éigualmenteaplicavelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(10)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n°.1068/93daComissão(u),ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92
(*),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordoscereais,
doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92Q,fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88f),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L62de7.3.1992,p.40.ÒJOn?L102de16.4.1992,p.26.hJOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L394de31.12.1992,p.23.
(8)JOn°.L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(u)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L159/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1993,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 121,73 128,38 11042290 83,68 86,70
07141091 125,36(3)0125,36 11042310 224,14 227,16
07141099 123,55 128,38 11042330 224,14 227,16
07149011 125,3600125,36 11042390 142,89 145,91
07149019 123,550 128,38 11042911 182,02 185,04
11022010 252,16 258,20 11042915 185,07 188,09
11022090 142,89 145,91 11042919 230,69 233,71
11023000 180,59 183,61 11042931 218,98 222,00
11029010 225,65 231,69 11042935 222,64 225,66
11029030 147,67 153,71 11042939 230,69 233,71
11029090 147,06 150,08 11042991 139,60 142,62
11031200 147,67 153,71 11042995 141,93 144,95
11031310 252,16 258,20 11042999 147,06 150,08
11031390 142,89 145,91 11043010 102,65 108,69
11031400 180,59 183,61 11043090 105,07 111,11
11031910 250,47 256,51 11062010 121,730 128,38
11031930 225,65 231,69 11062090 221,910 246,09
11031990 147,06 150,08 11081100 301,09 321,64
11032100 246,35 252,39 11081200 225,54 246,09
11032910 250,47 256,51 11081300 225,54 246,090
11032920 225,65 231,69 11081400 112,77 246,09
11032930 147,67 153,71 11081910 258,96 289,79
11032940 252,16 258,20 11081990 112,770 246,09
11032950 180,59 183,61 11090000 547,44 728,78
11032990 147,06 150,08 17023051 294,19 390,91
11041110 127,87 130,89 17023059 225,54 292,03
11041190 250,72 256,76 17023091 294,19 390,91
11041210 83,68 86,70 17023099 225,54 292,03
11041290 164,08 170,12 17024090 225,54 292,03
11041910 246,35 252,39 17029050 225,54 292,03
11041930 250,47 256,51 17029075 308,20 404,92
11041950 252,16 258,20 17029079 214,34 280,83
11041991 306,67 312,71 21069055 225,54 292,03
11041999 259,52 265,56 23021010 56,32 62,32
11042110 200,58 203,60 23021090 120,69 126,69
11042130 200,58 203,60 23022010 56,32 62,32
11042150 313,40 319,44 23022090 120,69 129,69
11042190 127,87 130,89 23023010 56,320 62,32
1104221010083,68 86,70 23023090 120,690 126,69
11042210900147,67 150,69 23024010 56,32 62,32
11042230 147,67 150,69 23024090 120,69 126,69
11042250 131,26 134,28 23031011 280,18 461,52

1.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/27
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?U80/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutos
origináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
QEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(*)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamentofrancêsdailhadaReunião.
(I0)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento.