1.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/7
REGULAMENTO (CEE)N?3580/87DACOMISSÃO
de30deNovembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdosprodutosreferidosnoní1,alínea
d),doartigo1?doreferidoregulamentoeospreçosdesses
produtosnaComunidadepodesercobertaporumaresti­
tuiçãoàexportação;
Considerandoque,deacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?766/68doConselho,de18deJunhode
1968,queestabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconces­
sãoderestituiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1489/76(4),arestituiçãoemrelaçãoa100quilogramas
dosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81equeéobjectodeuma
exportação,éigualaomontantedebasemultiplicadopelo
teoremsacaroseaumentado ,eventualmente ,doteorem
outrosaçúcaresconvertidosemsacarose;queesteteorem
sacarose,verificadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,é
determinadodeacordocomasdisposiçõesdoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,de2de
Marçode1970,respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãoda
concessãoderestituiçãodeaçúcar(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1467/
77(<);
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)766/68,omontantedebasedarestituição
paraasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição,diminuídodocentésimo
darestituiçãoàproduçãoválida,porforçadoRegula­
menton?(CEE)1400/78doConselho,de20deJunhode
1978,queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestitui­
çãoàproduçãoparaoaçúcarutilizadonaindústria
químicaÇ7),paraosprodutosenumeradosnoanexodeste
últimoregulamento ;
Considerandoque,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantedebase
darestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantede
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificadas
nomercadomundiale,poroutro,anecessidadedeesta­
belecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformação comdestinoapaísesterceiros
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosao
tráfegodeaperfeiçoamento ;
Considerando queaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead),do
n?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf)eg),doartigo1?doreferidoregulamento ;queo
níveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrelaçãoa100
quilogramasdematériaseca,tendoemconta,nomeada­
mente,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosda
subposição17.02BIIa)dapautaaduaneiracomum,a
restituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81eosaspectoseconómicosdasexportações
projectadas ;quearestituiçãosóéconcedidaaosprodutos
quepreenchamascondiçõesconstantesdoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1469/77daComissão,de30de
Junhode1977,respeitanteàsmodalidadesdeaplicação
dodireitoniveladoredarestituiçãoparaaisoglicoseeque
alteraoRegulamento (CEE)n?192/75(8);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimederestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?l,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(9),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87H;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;quepodemseralteradasnesse
intervalo;(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.(jJOn?L25de28.1.1987,p.1.(jJOn?L143de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
OJOn?L50de4.3,1970,p.1.
(«)JOn?L162de1.7.1977,p.6.0JOn?L170de27.6.1978,p.9.f)JOn?L162de1.7.1977,p.9.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
HJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadas
talcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1987,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
por1%deteor
emsacaroseepor
100kglíquidosdo
produtoemcausa(')Montantedarestituição
por100kg
de'matériaseca(2)
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcarsemadiçãode
aromatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmomisturados
commelnatural;açúcaremelaçocaramelizados
D.outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicoseeda
maltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificadoscomexclusãodasorbose 0,450645,06
E.Sucedâneosdomelmesmomisturadoscommelnatural 0,4506—
F.I.Açúcaremelaçocaramelizadocontendo,empeso,noestadoseco,
50%oumaisdesacarose 0,4506—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosdecorantes
IV.outros(comexclusãodexaropesdelactose,deglicoseede
maltodextrina ) 0,450645,06
(!)Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70],Oteoremsacaroseedeterminadoemconfor­
midadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.