224 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
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N?L209/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.8.85
REGULAMENTO (CEE)N°2238/85DACOMISSÃO
de31deJulhode1985
quefixaopreçomínimoàimportaçãoaplicávelàsuvassecasduranteacampanhadecomerciali­
zaçãode1985/1986,bemcomoodireitodecompensação acobrarcasoestepreçonãoseja
respeitadoequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68doConselho
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77doConselho,de14deMarçode1977,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutostransformados àbasede
frutaseprodutoshortícolas(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?746/85(2)e,nomeadamente ,on?6doseuartigo4°A,
Considerando que,nostermosdon?2doartigo4?AdoRegulamento (CEE)n?516/77,o
preçomínimonaimportaçãoéestabelecidotendoemconta,nomeadamente :
—opreçofrancofronteiranaimportaçãonaComunidade ,
—ospreçospraticadosnosmercadosmundiais,
—asituaçãonomercadointernodaComunidade ,
—aevoluçãodastrocascomerciaiscompaísesterceiros;
Considerando queon?1doartigo2°doRegulamento (CEE)n?2089/85doConselho,de23
deJulhode1985,queestabeleceasregrasgeraisdoregimedepreçosmínimosnaimportação
dasuvassecas(3),prevêqueserãofixadosdireitoscompensatórias emrelaçãoaumaescalade
preçosàimportação ;queodireitodecompensaçãomáximoédeterminadocombasenospre­
ços.maisfavoráveis,praticadosnomercadomundialparaquantidadesimportantes,pelospaíses
terceirosmaisrepresentativos ;
Considerando queanomenclaturapautalqueresultadaaplicaçãodopresenteregulamento é
reproduzidanapautaaduaneiracomum;quedeveserfixadoumpreçomínimonaimportação
paraasuvasdeCorintoeoutrasuvassecas;queapautaaduaneiracomumanexaaoRegula­
mento(CEE)n?950/68doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?483/85(5),deveporconseguinteseralterado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidadecomo
parecerdoComitédeGestãodosProdutosTransformados àBasedeFrutaseProdutosHortí­
colas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Opreçomínimoàimportaçãoaplicávelàsuvassecasduranteacampanhadecomerciali­
zaçãoéfixadonoAnexoI.
2.Odireitodecompensação acobrar,quandoopreçomínimonaimportação,referidono
n?1,nãoérespeitado,éfixadonoAnexoII.
')JOn?L73de21.3.1977,p.1.
2)JOn?L81de23.3.1985,p.10.
3)JOn?L197de27.7.1985,p.10.
4)JOn?L172de22.7.1968,p.1.
5)JOn?L59de27.2.1985,p.14.

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Artigo2°.
Asubposição08.04BdapautaaduaneiracomumanexaaoRegulamento (CEE)n?950/68
passaateraseguinteredacção :
Taxadosdireitos
«N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasautónomos
°/o.
oudireitosniveladores
(P)convencionais
%
1 2 3 4
08.04 B.Secas:
I.Apresentadasemembalagensdeusoimediatodeumconteúdo
líquidoinferiorouiguala15kg:
a)UvasdeCorinto
b)Outras9(b)
9(b)3,3
3,3
II.Outras:
a)UvasdeCorinto
b)Outras9(b)
9(b)3,1
3,1»
Artigo3°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI
PREÇOSMÍNIMOSÀIMPORTAÇÃO
(EmECUs/tonelada)
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreçosmínimos
àimportação
08.04 B.Uvassecas:
I.Apresentadas emembalagensdeusoimediatode
umconteúdolíquidoinferiorouiguala15kg:
a)UvasdeCorinto
b)Outras1178
1232
II.Outras:
a)UvasdeCorinto
b)Outras1178
1232
ANEXOII
DIREITOSDECOMPENSAÇAO
1.UvasdeCorintoincluídasnassubposições08.04Ia)ouBIIa)dapautaaduaneiracomum:
(EmECUs/tonelada)
Preçoaplicadoàimportação
Direitosdecompensaçao acobrar
Inferior Masigualousuperiora
1178,0 1166,2 11,8
1166,2 1142,7 35,3
1142,7 1107,3 70,7
1107,3 1072,0 106,0
1072,0 180,0
2.Uvassecasincluídasnassubposiçoes08.04BIb)ouBIIb)dapautaaduaneiracomum:
(EmECUs/tonelada)
Preçoaplicadoàimportação
Direitosdecompensação acobrar
Inferior Masigualousuperiora
1232,0 1219,7 12,3
1219,7 1195,0 37,0
1195,0 1158,1 73,9
1158,1 1121,1 110,9
1121,1 234,0