11.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/13
REGULAMENTO (CEE)N?338/89DACOMISSÃO
de10deFevereirode1989
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidadesEuropeiaséfixadaem13de
Abrilde1989,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário ,
referidanon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73,éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias,para,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2267/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodoTabaconão
emitiuqualquerparecernoprazoestabelecidopeloseu
presidente,Artigo
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daAziendadiStatopergliinterventinelmercatoagri­
colo,sezionespecializzataperiltabacco(AIMA),via
DuccioGalimberti47,1-00136Roma(Itália).
2.AComissãocomunicaraimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatários serãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode10lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedascolheitasde1985,
1986e1987detidospeloorganismodeintervenção
italiano,comumpesototalde12389423quilogramas,
repartidosporvariedadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concurso,emconformidadecomasdisposiçõesdoRegu­
lamento(CEE)n?3389/73.
(>)JOn?L94de28.4.1970,p.1.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .(2)JOn?L199de26.7.1988,p.18.
OJOn?L345de15.12.1973,p.47.
4)JOn?L311de22.11.1985,p.22.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Lote
n?Variedade Colheita Peso/kg
1XantiYakà
Perustitza
Erzegovina
Kentucky1985
1986
1985
1986
1985
1986
198632863
464673
36464
297233
90951
263355
97790
1283329
2Bright
Kentucky
F.Havana1986
1986
1986817440
98062
582675
1498177
3BurleyI
BadischerBurley
Kentucky
F.Havana1986
1986
1986
1986820249
11220
98062
582875
1512406
4Mavra
F.Havana1986
1986563104
670162
1233266
5F.Havana 1986 1312971
6F.Havana 1986 455599
7Tsebelia 1986 798628
8Tsebelia 1986 1228683
9Tsebelia 1987 1618576
10Tsebelia 1987 1447788
Total12389423