10.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L.168/37
REGULAMENTO (CEE)N?1849/93DACOMISSÃO
de9deJulhode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(5),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1685/93(6l
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(J),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloReguArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(5)JOn?L79de1.4.1993,p.6.
(éJOn?L159de1.7.1993,p.20.

N?L168/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJulhode1993,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh
(1)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
0
10061021 — 156,00 319,21
10061023 — 173,71 354,62
10061025 — 173,71 354,62
10061027 265,97 173,71 354,62
10061092 — 156,00 319,21
10061094 — 173,71 354,62
10061096 — 173,71 354,62
10061098 265,97 173,71 354,62
10062011 — 195,90 399,01
10062013 — 218,03 443,27
10062015 — 218,03 443,27
10062017 332,45 218,03 443,27
10062092 — 195,90 399,01
10062094 — 218,03 443,27
10062096 — 218,03 443,27
10062098 332,45 218,03 443,27
10063021 — 241,73 507,32
10063023 — 312,91 649,60
10063025 — 312,91 649,60
10063027 487,20 312,91 649,60
10063042 — 241,73 507,32
10063044 — 312,91 649,60
10063046 — 312,91 649,60
10063048 487,20 312,91 649,60
10063061 — 257,80 540,30
10063063 — 335,84 696,38
10063065 — 335,84 696,38
10063067 522,29 335,84 696,38
10063092 — 257,80 540,30
,10063094 — 335,84 696,38
10063096 — 335,84 696,38
10063098 522,29 335,84 696,38
10064000 — 79,48 164,96
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.