9.4.93 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L89/1
I
(Actoscujapublicaçãoíumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?853/93DACOMISSÃO
de8deAbrilde1993
quefixaastaxasdeconversão agrícolas
fixadaantecipadamente seraajustadanocasodeoseu
desvioemrelaçãoàtaxadeconversão agrícolaemvigor
nomomento dofactogeradoraplicávelemrelaçãoao
montante emcausaexcederquatropontos;que,neste
caso,ataxadeconversão agrícolafixadaantecipadamente
seráaproximada dataxaemvigoratéaonívelcorrespon­
denteaumdesviodequatropontos;queéconveniente
especificar ataxapelaqualésubstituída ataxadeconver­
sãoagrícolafixadaantecipadamente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdeconversão agrícolassãofixadasnoanexoI.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum('),e,nomeadamente ,on!1do
seuartigo3?,
Considerando queastaxasdeconversão agrícolasforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?790/93daComis­
são(2);
Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3813/92estipulaquese,duranteumperíodode
referência ,ovalorabsolutodadiferençaentreosdesvios
dasmoedasdedoisEstados-membros excederquatro
pontos,osdesviosmonetários dosEstados-membros em
questãoqueexcedamdoispontosserãoimediatamente
reduzidosparadoispontos;que,nostermosdoalíneaf)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92,se
entendepordesviomonetário apercentagem dataxade
conversão agrícolaquetraduzadiferençaentreestataxae
ataxarepresentativa demercado ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercadosão
determinadas combaseemperíodosdereferência estabe­
lecidosemconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?3819/92daComissão ,de28deDezembro de
1992,queestabelece regrasparaadeterminação eaplica­
çãodastaxasdeconversão nosectoragrícola(3);
Considerando que,devidoàstaxasdecâmbioverificadas
aolongodoperíododereferência de1a10deAbrilde
1993,énecessário fixarumanovataxadeconversão agrí­
colarelativaàlibraesterlina .
Considerando queon?2doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?3819/92prevêqueataxadeconversãoagrícolaArtigo2?
Nocasoreferidonon?2doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?3819/92,ataxadeconversão agrícolafixada
antecipadamente ésubstituída pelataxadoecurelativaà
moedaemcausaquefiguranoanexoII:
—quadroA,nocasodestaúltimataxasersuperioràtaxa
fixadaantecipadamente ,ou
—quadroB,nocasodestaúltimataxaserinferioràtaxa
fixadaantecipadamente .
Artigo3?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?790/93.
Artigo4?
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L79de1.4.1993,p.69. Opresenteregulamento entraemvigorem11deAbrilde
1993. (3)JOn?L387de31.12.1992,p.17.

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Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em8deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
Membro daComissão
ANEXOI
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=48,5563 francosbelgase
francosluxemburgueses
8,97989 coroasdinamarquesas
2,35418 marcosalemães
314,412dracmasgregas
166,075 pesetasespanholas
7,89563 francosfranceses
0,957268 librairlandesa
2287,88 lirasitalianas
2,65256 florinsneerlandeses
214,525 escudosportugueses
0,978559libraesterlina
ANEXOII-
Taxasdeconversão agrícolas fixadasantecipadamente eajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu=46,6888 francosbelgase 1ecu=50,5795 francosbelgase
francosluxemburgueses francosluxemburgueses
8,63451 coroasdinamarquesas 9,35405 coroasdinamarquesas
2,26363 marcosalemães 2,45227 marcosalemães
302,319 dracmasgregas 327,513 dracmasgregas
159,688 pesetasespanholas 172,995 pesetasespanholas
7,59195 francosfranceses 8,22461 francosfranceses
0,920450 librairlandesa 0,997154 librairlandesa
2199,88 lirasitalianas 2383,21 lirasitalianas
2,55054 florinsneerlandeses 2,76308 florinsneerlandeses
206,274 escudosportugueses 223,464 escudosportugueses
0,940922 libraesterlina 1,01933 libraesterlina