N?L195/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2198/88DACOMISSÃO
de22deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88quefixaosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientese
taxasnecessáriasàsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85"do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?,1889/87(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e12?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1979/88(4);
Considerandoqueascaracterísticas eascondiçõeseconó­
micasdacomercialização doproduto«halva»permitema
suspensãodaaplicaçãodomontantecompensatório
monetárioaesteproduto;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
ComitésdeGestãoemcausa,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodoseguinte
modo:
1.Ésuspensaaaplicaçãodomontantecompensatório
monetárioparaoproduto«halva»queconstados
códigosNC17049081,17049099e18069050,
códigoadicional7632,naparte8doAnexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?1852/88.
2.Aparte8doAnexoI,noscódigosNC17049081,
17049099e18069050éalteradaemconformidade
comodispostonoparte1doanexodopresenteregu­
lamento.
3.OsquadrosdaTARICeaferentessãoreferidosna
parte2doanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentra.emvigornodiaseguinteao
dasua-publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias . ,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(■)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOn?L167de1.7.1988,p.1.
(4JOn?L174de6.7.1988,p.25.

23.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/49
ANEXO
PARTE 1
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federal
daAle­
manhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDina­
marcaItáliaFrança Grécia IrlandaEspanhaPortugal
\DM F1 £FB/FluxDkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
\ \\ -100kg
1704908111
117632
\" "
1704909912
127632
I— — — — — — — — —
180690504
4'7632 — — — — — — —■ -— —
PARTE2
TABELA17-11
CódigoNC Designaçãodasmercadorias1
17049081—Preparaçõesdesesame(±50%),ede
açúcareglicose(±50%),mesmoadicio­
nadasdecacauoudefrutassecas,-
chamadas «halva»:—Outros:
7632——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
———Vertabela2
TABELA17-12
CódigoNC Designaçãodasmercadorias\
17049099—Preparaçõesdesesame(±50%),ede
açúcareglicose(±50%),mesmoadicio­
nadasdecacauoudefrutassecas,
chamadas «halva»:
*—Outros:\
——Contendomanteigaapreço
reduzido,cujodestinosejao
dafórmulaAouC:——Outros:
7632———Aplicarindicadorde
códigoadicionaln?5:
————Vertabela2———Aplicarindicadorde
códigoadicionaln?7:
————Vertabela2
TABELA18-4
CódigoNC Designaçãodasmercadorias\
18069050—Preparaçõesdesesame(±50%),ede
açúcareglicose(±50%),mesmoadicio­
nadasdecacauoudefrutassecas,
chamadas «halva»:—Outros:
——Contendomanteigaapreço
reduzido,cujodestinosejao
dafórmulaAouC:——Outros:
7632———Aplicarindicadorde
códigoadicionaln?5:
————Vertabela3———Aplicarindicadorde
códigoadicionaln?7:
————Vertabela3