15.11.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L309/27
REGULAMENTO (CEE)N?3536/88DACOMISSÃO
de14deNovembrode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordos,cereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(6),e,
noméadamente ,oseuartigo3?, ,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3384/88daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3481/88(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)'n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem11deNovembrode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1740/78(n),seralteradosemconformidadecom
òanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3384/88alte­
radosãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,'em14deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.f)JOn?L299de1.11.1988,p.1.
(8)JOn?L305de10.11.1988,p.31.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)IOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(12)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

15.11.88 N?L309/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1988,quealteraosdireitosnivela­
doresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
'110220100
11022090(2)
110290300
110290900
110312000
11031311(2)
110313190
110313900
11031910(2)
11031990(2)
11032910(2)
11032930(2)
110329400
110329900
110412100
11041290(2)
11041930(2)
11041950(2)
11041999(2)
110422100
11042230(2)
11042250(2)
110422900
11042310(2)
11042330(2)
110423900
11042910*2000
11042910*300(8)
11042910*40(2)f)
11042910*90(2)(10)
11042930*20(2)0
11042930*30(2)O
11042930*4000
11042930*90OH
110429950
110429990
11043090
11062091
11062099
11081200
11081300,
11081400
11081990
170230910
170230990
170240900
17029050
17029075
17029079
21069055
23031011241,79
.136,61
127,00
146,26
127,00
232,79
241,79
136,61
218,53
146,26
218,53
127,00
241,79
146,26
71,56
140,44
218.53
241,79
258,81
'.123,98
123,98
110.54
71,56
212,57
212,57
136,61
160,03
227,71
227,71
227,71
191,90
227,71
227,71
227,71
123,43
146.26
104.27'
223,36
231,41
223,36
223,36
223,36
223,36
361,26
269,30
269,30
269,30
373,85
259,22
269,30
433.28235,75
133,59
120,96
143,24
120,96
226,75
235,75
133,59
212,49
143,24
212,49
120,96
235,75
143,24
68,54
134.40
212,49
'235,75
252,77
120,96
120,96
107,52
68,54
209,55
209,55
133,59
157,01
224,69
224,69
224,69
188,88
224,69
224,69
224,69
120.41
143,24
98,23
199,180
207,230
202,81
202,81
101,400
101,40
264,54
202,81
202,81
202,81
277,13
192,73
202,81
251,94

15.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L309/29
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104. *
(3)PorforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubpo­
sições17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e
17023059.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultra­
marinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
QCódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
(®)CódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTaric:outroscereais.