DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1978 que autoriza os Estados-membros a restringirem a comercialização de materiais florestais de reprodução produzidos na Áustria

(78/415/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/445/CEE (2),

Tendo em conta a Decisão 78/262/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1978, que diz respeito à equivalência dos materiais florestais de reprodução na Áustria (3) e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 2o,

Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros,

Considerando que, nos termos do artigo 1o da decisão acima referida, certos materiais florestais de reprodução produzidos na Áustria em determinadas condições foram reconhecidos como equivalentes aos materiais de reprodução produzidos na Comunidade e em conformidade com as disposições da Directiva 66/404/CEE;

Considerando, todavia, que o segundo travessão do artigo 2o da decisão acima referida, prevê que um Estado-membro está autorizado, a seu pedido, a proibir no todo ou em parte do seu território a comercialização dos materiais de reprodução provenientes de certos materiais de base ou de regiões de proveniência, fixados na decisão acima referida, se houver indícios que permitam admitir que a utilização desses materiais de reprodução tenha, em função das respectivas características genéticas uma influência desfavorável na sua silvicultura;

Considerando que os Estados-membros possuem esses indícios, que não foram objecto de contestação;

Considerando que convém, por consequência, dar plena satisfação aos pedidos apresentados pelos Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os Estados-membros estão autorizados a proibir, em todo o seu território, a comercialização dos materiais de reprodução de certas espécies originárias das regiões de proveniência referidas no anexo.

Artigo 2o

A autorização referida no artigo 1o será anulada desde que se verifique que as respectivas condições de concessão deixaram de estar preenchidas.

Artigo 3o

Os Estados-membros comunicam à Comissão a partir de que data e segundo que regras fizeram uso da autorização prevista no artigo 1o. A Comissão informa do facto os outros Estados-membros.

Artigo 4o

A presente decisão produz efeitos em 1 de Abril de 1978.

Artigo 5o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 14 de Abril de 1978.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66.(2) JO no L 196 de 26. 7. 1975, p. 14.(3) JO no L 72 de 14. 3. 1978, p. 5.

ANEXO

B: Abies alba: Wuchsgebiet II a

Fagus silvatica: tot.

Larix decidua: tot.

Picea abies:

Wuchsgebiete I, II a, II b, III, IV

Wuchsgebiet VI (alt. sup. 600 m)

Pinus nigra: tot. (alt. sup. 600 m)

Pinus silvestris: tot.

Quercus pedunculata: tot.

Quercus sessiliflora: tot.

DK: Abies alba: Wuchsgebiete II a, III, IV, V, VI (alt. sup. 900 m)

Fagus silvatica: Wuchsgebiete II a, II b, III, IV, V (alt. sup. 900 m)

Larix decidua: tot.

Picea abies: tot.

Pinus nigra: Wuchsgebiet III (alt. sup. 900 m)

Pinus silvestris: Wuchsgebiete IIa, IIb (alt. sup. 900 m)

Quercus pedunculata: tot.

Quercus sessiliflora: tot.

D: Abies alba: Wuchsgebiete III, V

Fagus silvatica: Wuchsgebiete: II a, II b, V

Larix decidua: Wuchsgebiet III, Herkunftsgebiet 4

Picea abies: Wuchsgebiete I, II b, III, IV (Herkunftsgebiete 1, 2), V

Pinus nigra: tot.

Pinus silvestris: Wuchsgebiet II b

F: Abies alba: tot.

Fagus silvatica: tot.

Larix decidua: Wuchsgebiet III [Herkunftsgebiete 1, 2; Herkunftsgebiete 3, 4 (alt. sup. 900 m)]

Picea abies: Wuchsgebiet I (alt. inf. 1 500 m); Wuchsgebiete II a, II b, III, IV, V, VI

Pinus nigra: Wuchsgebiet III (alt. sup. 900 m)

Pinus silvestris: tot.

Quercus pedunculata: tot.

Quercus sessiliflora: tot.

IRL: Abies alba: tot.

Fagus silvatica: tot.

Larix decidua: Wuchsgebiet III [Herkunftsgebiete 2, 4; Herkunftsgebiete 1, 3 (alt. sup. 400 m)]

Picea abies: Wuchsgebiete I, II a, II b, III [Herkunftsgebiete 2, 3, 4; Herkunftsgebiet 1 (alt. sup. 400 m)], IV [Herkunftsgebiete 1, 2; Herkunftsgebiet 3 (alt. sup. 900 m)], V (alt. sup. 600 m), VI (alt. sup. 600 m)

Pinus nigra: tot.

Pinus silvestris: tot.

Quercus pedunculata: Wuchsgebiet VI, Herkunftsgebiet 3

Quercus sessiliflora: Wuchsgebiet III

I: Abies alba: tot.

Fagus silvatica: tot.

Larix decidua: Wuchsgebiet III, Herkunftsgebiete 1, 2

Picea abies: tot.

Pinus silvestris: tot.

Quercus pedunculata: tot.

Quercus sessiliflora: tot.

L: Abies alba: Wuchsgebiet II a

Fagus silvatica: tot.

Larix decidua: tot.

Picea abies:

Wuchsgebiete I, II a, II b, III, IV,

Wuchsgebiet VI (alt. sup. 600 m)

Pinus nigra: tot. (alt. sup. 600 m)

Pinus silvestris: tot.

Quercus pedunculata: tot.

Quercus sessiliflora: tot.

NL: Abies alba: Wuchsgebiet II a

Fagus silvatica: tot.

Larix decidua: tot.

Picea abies:

Wuchsgebiete I, II a, II b, III, IV,

Wuchsgebiet VI, (alt. sup. 600 m)

Pinus nigra: tot. (alt. sup. 600 m)

Pinus silvestris: tot.

Quercus pedunculata: tot.

Quercus sessiliflora: tot.

GB: Abies alba: tot.

Fagus silvatica: tot.

Larix decidua: tot.

Picea abies:

Wuchsgebiet I [Herkunftsgebiete 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8; Herkunftsgebiete 5, 9 (alt. sup. 1 200 m)]

Wuchsgebiete II a, II b (Herkunftsgebiete 1, 2), III, IV, V, VI

[Herkunftsgebiet 1; Herkunftsgebiet 2 (alt. sup. 700 m)]

Pinus nigra: Wuchsgebiet III (Herkunftsgebiet 2)

Pinus silvestris: Wuchsgebiete II a, II b

Quercus pedunculata: tot.

Quercus sessiliflora: tot.

Legenda das Abreviaturas

B = Reino da Bélgica

DK = Reino da Dinamarca

D = República Federal da Alemanha

F = República Francesa

IRL = Irlanda

I = República Italiana

L = Grão-Ducado do Luxemburgo

NL = Reino dos Países Baixos

GB = Reino Unido

tot. = todos os «Wuchsgebiete» indicados para a espécie correspondente na Decisão 78/262/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1978, que diz respeito à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos na Áustria

alt. sup. = desde que a altitude seja superior a

alt. inf. = desde que a altitude seja inferior a