1.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/21
REGULAMENTO (CE)N?1234/95DACOMISSÃO
de31deMaiode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5°,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidonaComunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerando queestaajudaéigualàdiferençaentre
essesdoispreços;
Considerandoque,nostermosdaterceirafrasedon?1do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComis­
são,de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidades
deaplicaçãodoregimedeajudarelativaaoalgodão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2046/93f),podeserapresentado ,nodecursode
JunhoeJulhode1995,umpedidodeajudatantoatítulo
dacampanhade1994/1995comoatítulodacampanha
de1995/1996;queé,portanto,convenientefixardurante
osreferidosmesesomontantedaajudaválidoatítulodas
duascampanhasemquestão;
Considerandoque,naausênciadopreçodeobjectivodo
algodãoválidoparaacampanhade1995/1996,o
montantedaajudanocasodefixaçãoantecipadaparaesta
campanhasópôdesercalculadoprovisoriamente com
basenasúltimaspropostasdepreçosdaComissãoao
Conselhoparaacampanhade1995/1996;queeste
montantesódeve,portanto,seraplicadoprovisoriamente
edeveserconfirmadoousubstituídologoquesejaconhe­
cidoopreçoparaacampanhade1995/1996;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2,segundopará­
grafo,doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1964/87doConselho,de2deJulhode1987,queadaptaoregimede
ajudaparaoalgodãoinstituídopeloprotocolon?4anexo
aoActodeAdesãodaGrécia(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2760/94(7),as
ajudasaoalgodãorelativasàcampanhade1995/1996são
diminuídas,porumlado,deummontantede7,102ecus
por100quilogramasfixadopeloRegulamento (CE)
n?2150/94daComissão(K),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3012/94(9),e,poroutro,doabatimentofixado
atendendoàsuperaçãoprevisíveldaquantidademáxima
garantidafixadanon?1,segundoparágrafo,doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?1964/87;que,nestascondi­
ções,oreferidomontantedaajudafoicalculadoproviso­
riamentecombasenumabatimentoprovisórioglobalde
33,078ecuspor100quilogramas ;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimento
estimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaassementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerando queopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89,sendonessa
somadiminuídososcustosdadegranação ;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminados nostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerandoque,emrelaçãoàsofertasecotaçõesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários ;
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(J)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
<)JOn?L123de4.5.1989,p.23.(4)JOn?L184de3.7.1987,p.14.
OJOn?L294de15.11.1994,p.1.
(*)JOn?L228de1.9.1994,p.31.
OJOn?L320de13.12.1994,p.9. OJOn?L185de28.7.1993,p.19.

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algodão;queessapropostaprevê,designadamente ,altera­
çõesdométododedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsementesedosistemadeestabi­
lizadoresefixaumpreçodeobjectivoparaacampanhade
1995/1996;que,casoessapropostasejaaprovadapelo
Conselhoeseapliqueàcampanhade1995/1996,o
montantedaajudadeverásersubstituídoporum
montantecalculadoemconformidade comasnovas
disposiçõesaplicáveis,Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas ,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1201/89;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(2),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasnormasdeexecuçãoededeterminação dessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(4);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ;
Considerando queaComissãoapresentouaoConselho
umapropostadeadaptaçãodoregimedeajudaparaoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem:
—45,049ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1994/1995,
—54,766ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1995/1996.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1995/1996seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde1deJunhode1995parateremcontaopreço
deobjectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeas
consequências dosistemadeestabilizadores ,bemcomoas
eventuaisadaptaçõesdoregime.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(')JOn?L108de1.5.1993,p.106.h)JOn?L107de12.5.1995,p.4.