REGULAMENTO (CEE) Nº 1369/89 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1989 que fixa o nível máximo do preço de retirada para os tomates de estufa para a campanha de 1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, último parágrafo, do seu artigo 18º,

Considerando que o nº 1, último parágrafo, do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 prevê a possibilidade de autorizar, tendo em conta as características do mercado considerado, as organizações de produtores a fixar, em condições determinadas, preços de retirada superiores aos níveis referidos no nº 1, alínea a), do artigo 18º do mesmo regulamento;

Considerando que o mercado dos tomates de estufa apresenta características diferentes das do mercado de tomates de campo; que os tomates de estufa são constituídos pela maior parte de produtos de categoria extra e I cujos preços sejam claramente mais elevados que os dos produtos de campo;

Considerando que, tendo em vista assegurar um apoio eficaz do mercado dos tomates de estufa, é conveniente dar a possibilidade às organizações de produtores ou às associações destas organizações de fixar o seu preço de retirada a um nível superior ao preço de retirada comunitário; que, em conformidade com o disposto no nº 1, último parágrafo, do artigo 18º, parece justificado fixar o nível máximo do preço de retirada destes produtos aplicando aos preços fixos para a campanha de 1988 uma variação da mesma ordem que a usada pelo Conselho aquando da fixação dos preços de base e de compra dos tomates;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1989, as organizações de produtores ou as associações dessas organizações podem fixar, para os tomates de estufa, preços de retirada que se situem ao máximo aos níveis seguintes em ecus por 100 quilogramas de peso líquido:

- Junho (de 11 a 20): 30,25,

(de 21 a 30): 27,83,

- Julho (de 1 a 10): 26,06,

(de 11 a 20): 24,41,

(de 21 a 31): 22,63,

- Agosto: 22,63,

- Setembro: 22,63,

- Outubro: 22,63,

- Novembro: 22,63.

Artigo 2º

As organizações de produtores notificarão as autoridades nacionais, que por sua vez comunicarão à Comissão os seguintes elementos:

- o período durante o qual são aplicáveis os preços de retirada,

- os níveis dos preços de retirada previstos e praticados.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 11 de Junho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.