N?L245/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1845/96DACOMISSÃO
de25deSetembrode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.71.

26.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/7
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de25deSetembrode1996,quefixaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
IDireitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(8)ACP
Bangladesh
(')(2)(')HBasmati
índia(')
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
PaquistãoÇ)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95
10061021 O 140,81
10061023 n 140,81
10061025 (°) 140,81
10061027 (8) 140,81
10061092 n 140,81
10061094 (8) 140,81
10061096 í8) 140,81
10061098 n 140,81
10062011 300,30 145,81
10062013 300,30 145,81
10062015 300,30 145,81
10062017 302,24 146,78 52,24 252.24
10062092 300,30 145,81
10062094 300,30 145,81
10062096 300,30 145,81
10062098 302,24 146,78 52,24 252.24
10063021 557,83 264,01
10063023 557,83 264,01
10063025 557,83 264,01
10063027 (8) 271,09
10063042 557,83 264,01
10063044 557,83 264,01
10063046 557,83 264,01
10063048 (8) 271,09
10063061 557,83 264,01
10063063 557,83 264,01
10063065 557,83 264,01
10063067 (8) 271,09
10063092 557,83 264,01
10063094 557,83 264,01
10063096 557,83 264,01
10063098 (8) 271,09
10064000 (8) 84,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
OAimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,reduçãodç250ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
OEmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,reduçãode50ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
(s)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

N?L245/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.96
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
TipoIndica TipoJapónica
Paddy Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t) 0)302,24 572,00 300,30 557,83 (')
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T) 417,02 385,37 455,00 480,00
b)PreçoFOB($/T) 425,00 450,00
c)Fretesmarítimos($/T) 30,00 30,00
d)Origem USDAUSDAOperadores Operadores
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.