20.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L74/35
REGULAMENTO (CEE)N?692/92DACOMISSÃO
de19deMarçode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(^comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?609/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L71de18.3.1992,p.21.
(0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(ÓJOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L65de11.3.1992,p.28.0JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L74/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.3.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 16,699 17,097 17,465 17,485
—Portugal 25,779 26,177 26,545 26,565
—outrosEstados-membros 16,699 17,097 17,465 17,485
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 39,31 40,25 41,12 41,16
—PaísesBaixos(Fl) 44,30 45,35 46,33 46,38
—UEBL(FB/Flux) 810,84 830,17 848,04 849,01
—França(FF) 131,85 134,99 137,90 138,06
—Dinamarca(Dkr) 149,96 153,53 156,83 157,01
—Irlanda(£Irl) 14,675 15,024 15,348 15,365
—ReinoUnido(£) 12,944 13,264 13,559 13,575
—Itália(Lit) 294143011630764 30799
—Grécia(Dr) 3936,76 4022,73 4084,31 4058,17
—Espanha(Pta) 2567,73 2627,25 2682,35 2684,54
—Portugal(Esc) 5463,21 5545,33 5621,36 5620,89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,949 18,347 18,715 18,735
—Portugal 27,029 27,427 27,795 27,815
—outrosEstados-membros 17,949 18,347 18,715 18,735
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 42,26 43,19 44,06 44,11
—PaísesBaixos(Fl) 47,61 48,67 49,64 49,70
—UEBL(FB/Flux) 871,54 890,86 908,73 909,70
—França(FF) 141,72 144,86 147,77 147,92
—Dinamarca(Dkr) 161,18 164,75 168,06 168,24
—Irlanda(£Irl) 15,773 16,123 16,446 16,464
—ReinoUnido(£) 13,938 14,258 14,553 14,570
—Itália(Lit) 31616 32317 32966 33001
—Grécia(Dr) 4251,91 4337,88 4399,46 4373,32
—emEspanha(Pta) 2756,26 2815,79 2870,88 2873,07
—emPortugal(Esc) 5724,06 5806,17 5882,21 5881,74

20.3.92JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L74/37
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 29,840 30,580 30,805 30,805
—Portugal 36,570 37,310 37,535 37,535
—outrosEstados-membros 18,140 18,880 19,105 19,105
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 42,70 44,45 44,98 44,98
—PaísesBaixos(Fl) 48,12 50,08 50,68 50,68
—UEBL(FB/Flux) 880,81 916,74 927,67 927,67
—França(FF) 143,23 149,07 150,85 150,85
—Dinamarca(Dkr) 162,90 169,54 171,56 171,56
—Irlanda(£Irl) 15,941 16,591 16,789 16,789
—ReinoUnido(£) 14,043 14,642 14,820 14,820
—Itália(Lit) 31953 33256 33653 33653
—Grécia(Dr) 4262,81 4438,34 4455,79 4419,98
—Portugal(Esc) 7720,11 7871,82 7919,15 7914,37
—Espanha(Pta) 4551,51 4661,66 4695,80 4695,01
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período
3 4 5 6
DM 2,043520 2,042350 2,041320 2,040290
Fl 2,299070 2,297680 2,296460 2,295140
FB/Flux 42,090300 42,060300 42,033500 41,007800
FF 6,938140 6,936480 6,935230 6,934210
Dkr 7,931950 7,929140 7,924230 7,921310
£Irl 0,766130 0,766036 0,766284 0,766428
£ 0,714033 0,714153 0,714262 0,714292
Lit 1533,62 1535,78 1537,94 1539,93
Dr 235,89100 238,14500 240,26500 242,26000
Esc 176,19700 176,52500 176,91200 177,35800
Pta 129,03100 129,30800 129,49300 129,72000