19.3.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L68/3
REGULAMENTO (CE)N?477/96DACOMISSÃO
de18deMarçode1996
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários2560toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91f);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
RelativamenteaoloteA,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.hJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L68/4|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.96
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?*('):744/95(Al)e745/95(A2)
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Neederland[tel.:(3170)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário("):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Al:Madagáscar;A2:Ruanda
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.a)J
8.Quantidadetotal:165toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1em2partes(Al:15toneladas;A2:150toneladas
10.Acondicionamento emarcação(é)(8):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA.2.3e
IIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de22.4a12.5.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:2.4.1996às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.4.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de6a26.5.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:
(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

19.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/5
LOTEB
1.Acçãon?('):1840/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Equador
4.Representante dobeneficiário :Europe:Ambassadedel'Equateur,chausséedeCharleroi,70,B-1060
Bruxelles[tel:(32-2)5379130,telex:63292B]
Ecuador:SENAPS,av.America1805ylaGasea,AP.1701,Quito[tel:(593)524568/553467,telefax:
501429,telex:24271
5.Localoupaisdedestino(*):Equador
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.b)]
8.Quantidadetotal:180toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA.23e
IIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguaespanhola;inscriçõescomplementares :«DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Guayaquil
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de29.4a12.5.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :9.6.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:2.4.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.4.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13a26.5.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :23.6.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
2957004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

N?L68/6ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.96
LOTEC
1.Acçãon?('):749/95
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):Ruanda
4.Representante dobeneficiário :Programmedesécuritéalimentairedel'Unioneuropéenneau
Rwanda,BP515,Kigali,Rwanda
5.Localoupaisdedestinoí5):Ruanda
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:400toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(')(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,IIIA.2.3
eIIIA.3):
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimede
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepôtduprogrammede
sécuritéalimentairede1'UEauRwanda,zoneind.Gikondo,Kigali[Tel.:(250)75692,telefax:73146]
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de29.4a12.5.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :23.6.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:2.4.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.4.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13a26.5.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :7.7.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelas[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

19.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/7
LOTED
1.Acçãon?('):755/95
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):CaboVerde
4.Representante dobeneficiário :EmpresaPúblicadeAbastecimento deCaboVerde(EMPA),a/cSr.
AguinaldodoRosárioPOBox107,AchadaGrande[telef.:(238)615631;telefax(238)611460;
telex:6054]
5.LocaloupaísdedestinoH:CaboVerde
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (4):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.1.a)]
8.Quantidadetotal:1400toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1em2partes(Dl:450toneladas;D2:950toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.2,IIIA.2.3
eIIIA3)
bidõesdeplásticode5litros,semcruzetasdecartão
inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimede
aperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Dl:Mindelo;D2:Praia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de6a19.5.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :9.6.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:2.4.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.4.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de20.5a2.6.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :23.6.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelas[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.96 N?L68/8 iPT
LOTEE
1.Acçãon?('):1839/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Salvador
4.Representante dobeneficiario :SNF,Divisiónasistenciaalimentaría.CasaPresidencial,BarrioSan
Jacinto,AvenidaLosDiplomáticos ,SanSalvador(ElSalvador)[Tel.:(503-2)710228/32/42;telefax:
710258(att.LicenciadosCarolinaRamírez/OscarToledo)]
5.Localoupaisdedestino(*):Salvador
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.b)]
8.Quantidadetotal:415toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(')(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.2.1,III.A.2.3
eIIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguaespanhola
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcadb
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Acajutla
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de29.4a12.5.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :9.6.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:2.4.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.4.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13a26.5.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :23.6.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelas[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

19.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/9
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.(B:José
BenitoPrior,TorreB,Piso11,SantaFedeBogotá(Colombia)telefax:(57-1)2183020;E:verCostaRica).
(*)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL(cadacontentordeveráconter15toneladas
líquidas).Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores,empilhados,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Oadjudicatárioprocederáaoacondicionamento dasembalagensde
cartãonoscontentoresdeformaacolmataroseventuaisespaçosvazioseestabilizaráaúltimafiadade
embalagensdecartãopormeiodecintasdeamarração.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(9)Relativamente aoloteA,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7°doRegulamento (CEE)
n?2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.
(10)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)
diasnomínimo.
(")Ofornecederdeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(12)Oscartõessãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonãosuperiora
1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversíveis—compegas,
—topo:mínimo7folhas(*),
—fundo:3folhas(*),
—3travessas(*),
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
(*)Largura:100mm;espessura:22mm.
Acargadepaleta(máx.1050kg)éenvolvidaporumfilmeretráctil(«shrinkwrappping»ou«stretch
wrapping»),comespessurade,pelomenos,150mícrons.Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por
duascorreiasdenylon,comumalarguramínimade15mmcomfechosplásticos.
Aprotecçãodascaixasdecartãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,3
mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.