N?L265/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2633/92DACOMISSÃO
de10deSetembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaGréciaeemItáliaparao
fornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleedemassasalimentíciasàs
populaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugoslávia (PodgoricaeSkopje)
doAltoComissariado dasNaçõesUnidasparaosrefu­
giadosemPodgoricaeSkopje;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2139/92do
Conselho,de23deJulhode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodeprodutosagrícolas
destinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugos­
lávia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
ex-Jugoslávia (4),prevêqueaatribuiçãodofornecimento
defarinhadetrigoedemassasalimentíciasnoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?2139/92sejaefectuadapor
concurso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformadosincidemsobrequantidadesde
produtosdebasearetirar,comocontrapartida ,dasexis­
tênciasdeintervençãoparaopagamentodessesforneci­
mentos,bemcomodasdespesasdetransformação ,de
transporteeoutrasdespesasafins;
Considerandoqueaspropostaspodemincidirsobrequan­
tidadesdetrigomoleedetrigoduro;queé,porconse­
guinte,indispensávelprevercritériosquepermitamiden­
tificaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;
Considerando queénecessárioassegurarorespeitodo
ritmodasentregas;queé,pois,necessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,disposiçõesadequadas
respeitantesàliberaçãodagarantiadeentrega;
Considerando queéoportunoabrir,emdoisEstados­
-membros,umconcursopermanenteparaofornecimento
de828toneladasdefarinhadetrigomoleede114tone­
ladasdemassasalimentíciasaentregaraosrepresentantesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãogregoeitalianoabrem,nas
condiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?2344/92,um
concursopermanenteparaofornecimento de828tone­
ladasdefarinhadetrigomoleede114toneladasde
massasalimentícias ,emconformidade comoanexoIe
nostermosdodispostonopresenteregulamento .
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,ossupracitadosprodutos
serãoentreguesnosacondicionamentos definidosnos
pontos1.3e2.3doanexoI.
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudetrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedoloteindicado
noanúnciodeconcursoprevistonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2344/92.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimento serádisponibilizada ,àescolhadoadjudica­
tário,nasexistênciasdeintervençãodesignadasparao
efeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Artigo3?
1.Semprequeseverificarque,emrelaçãoaumadada
semana,asquantidadesefectivamente fornecidasforam
inferioresa50%dasquantidadesaentregaremconfor­
midadecomoprogramadeentregaprevistonoponto3.5
doanexoI,àgarantiaprevistanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92ficaperdidarelativamente à
quantidadenãofornecidaduranteoperíodoacimarefe­
rido.Todavia,seooperadorprovarqueessaquantidade
foientreguenasemanaseguinte,apenasficamperdidos
10%dagarantia.Asentregasassimefectuadasnão
podemserincluídasnasentregasprevistasparaasemana
seguinte.(')JOn?L214de30.7.1992,p.8.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(J)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4JOn?L227de11.8.1992,p.18.

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2.Odispostonon?1eaplicavelsemprequeoatraso
nasentregasforimputávelaooperador.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem16deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem7deOutubrode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráoanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissãoemconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.noanúnciodeconcursoestabelecidopeloorganismode
intervençãoemcausa.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico dosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—trigomole:52,00ecusportonelada,
—trigoduro:67,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelemSetembrode1992.
Seráescolhidaapropostaqueprevejaaquantidadede
produtosdebaseatítulodecontrapartidadevalormenos
elevado.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãooumontantecompensatório mone­
tárionoâmbitodofornecimento ,nomeadamente através
deumamençãoespecialnoscertificadosdeexportação.
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasinstânciasreferidasnoponto3.4doanexoI.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2344/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoriapelasinstânciasreferidasnoponto3.4do
anexoI.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsinstâncias
referidasnoponto3.4doanexoIosdocumentosexigidos
noâmbitodofornecimento equesãoenumerados
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Farinhadetrigomole
1.1.Númerodelotes:umlotede828toneladas
1.2.Características equalidadedamercadoria('):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.1.a)]
1.3.Acondicionamento :
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.f)J
Ossacosserãocolocadossobrepalettesnãoreutilizáveis,dedimensõesadequadas,ecadapaletteserá
envoltanumarededepolietileno
1.4.Marcação:
Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
Inscriçõesemservo-croata :«ComunidadeEconómicaEuropeia»(emletrasde,pelomenos,5cm)
«Ajudahumanitária—Regulamento (CEE)n?2139/92doConselho—
Farinhadetrigomole»(emletrasde,pelomenos,2,5cm)
2.Massasalimentícias
2.1.Númerodelotes:umlotede114toneladas
2.2.Características equalidadedamercadoria :
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.C.1.a)]
2.3.Acondicionamento :
JOn?C114de29.4.1991(pontoII.C.2.)
Ascaixasdevemsercolocadassobrepalettesnãoreutilizáveis,de110x80cm,eenvoltasnumarede
depolietileno
2.4.Marcação:
Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
Inscriçõesemservo-croata :«ComunidadeEconómicaEuropeia»«Ajudahumanitária—Regulamento
(CEE)n?2139/92doConselho»«Massasalimentícias »(emletrasde,pelo
menos,1cmnasembalagensede,pelomenos,3cmnascaixas)
3.Condiçõesdefornecimento
3.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodoEstado-membro emcausa
3.2.Mododetransporte :rodoviário
3.3.Estadiodeentrega:franco-entreposto ,descarregado
3.4.Instânciascompetentesparaatomadaacargo:
Podgorica:CruzVermelhadeMontenegroporcontadoAltoComissariadodasNaçõesUnidasparaos
Refugiados(UNHCR)
JovanaTomasevica6,81000Podgorica/Titograd—Tel.081-41819
Customclearance :Jugosped,TerminalBeogradPos.6121
Mr.DusanMusicki—Tel.011-647453/648453.
Skopje:CruzVermelhadeMontenegroporcontadoAltoComissariadodasNaçõesUnidasparaos
Refugiados(UNHCR)
KokoRaun13
Agente:Mr.IvanNarasanov—Tel.91-222433,Fax91-230542
Customclearance:Makosped
(')Oadjudicatarioforneceasinstânciasreferidasnoponto3.4umcertificadoemitidoporumainstânciaoficialquecompro­
veque,relativamenteaoprodutoaentregar,asnormasemvigorrelativasàradioactividade foramrespeitadasnoEstado­
-membroemquestão.

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3.5.Destinos,quantidadesedatasdefornecimento :
(emt)
Destino Belgrado NoviSad
DatasdeentregaMassasalim.Sgomoí Massasalim-Sgomote
29.9.1992 20 18 54
30.9.1992 40 54
1.10.1992 40
2.10.1992 40
5.10.1992 40
6.10.1992 40
7.10.1992 40
19.10.1992 40 18
20.10.1992 40
21.10.1992 40
22.10.1992 20
23.10.1992 40
26.10.1992 40
16.11.1992 40 18
17.11.1992 40
18.11.1992 40
19.11.1992 40
20.11.1992 20
23.11.1992 40
24.11.1992 40
25.11.1992 40
60 720 54 108
3.6.Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem17deSetembrode1992,todasasdatasatrasindicadas
serãoadiadasdesetedias;omesmoadiamentoseráaplicávelemcasodenãoaceitaçãonoâmbitodos
concursosseguintes.
3.7.Poriniciativadoadjudicatárioecomoacordodasinstânciasreferidasnoponto3.4,asentregaspodem
serefectuadasmaisrapidamentedoqueoprevistonoponto3.5.

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ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleedemassasalimen
tíciasàsvítimasdoconflitonaex-Jugoslávia
[Regulamento (CEE)n?2633/92]
(Emtoneladas)
Numeração Quantidadedetrigomole Quantidadedetrigoduro
dosproponentes pedidaemcontrapartida pedidaemcontrapartida
1
2
3
4
5

11.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/27
ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:
Quantidadetotalemtoneladas:
Localedatadetomadaacargo:
Númerodosvagões/númerodematrículados
camiões(')
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotrans­
porte
Nomedasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinatura
(carimbo)
(')Riscaroquenãointeressa.