PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 20.1.98 L14/3
REG ULAMENTO(CE)N/oportug129/98DA COMISSÃO
de19deJaneiro de1998
que fixa ospreçosmínimosdevendademan teigaeosmontantes máximosde
ajudaànata,àman teigaeàman teigaconcentradanoquerespeitaaoprim eiro
concursoespecialefectuadonoâmbitodoconcursoperman ente previstono
Regulam ento (CE)n/oportug2571/97
ACOM ISSÃODAS COM UNIDAD ESEUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n/oportug804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercado nosectordoleite edosprodutos
lácteos(1),com aúltim aredacção quelhefoidada pelo
Regulamento (CE)n/oportug1587/96 (2),e,nomeadamente,os
n/osportug3e6doseuartigo6/oportugeon/oportug3doseuartigo12/oportug,
Considerandoque,emconformidadecom oRegula-
mento(CE)n/oportug2571/97 daComissão,de15de
Dezembrode1997,relativoàvendaapreçoreduzido de
manteigaeàconcessãodeumaajudaànata,àmanteigae
àmanteigaconcentradadestinadasaofabricodeprodutos
depastelaria,degeladosalimentaresedeoutrosprodutos
alimentares(3),osorganismosdeintervençãoprecedem ,
porconcurso,àvendadecertasquantidades demanteiga
quedetêmeàconcessãodeuma ajudaànataàmanteiga
eàmanteigaconcentradas;queoartigo18/oportugdocitado
regulamento dispõeque,tendoemcontaaspropostas
recebidasparacada concursoespecial,éfixadoumpreço
mínimodevendadamanteiga,bem comoummontante
máximodaajudapara anata,amanteigaeamanteiga
concentrada,que podemserdiferenciadossegundo odestino,oteordematériagordademanteigaeaviade
utilizaçãoouédecidido nãodarseguimentoaoconcurso;
queoouosmontantesdasgarantiasdetransformação
devemserfixadosemconformidade;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu-
lamento estãoemconformidadecom oparecerdo
ComitédeGestãodoLeiteedosProdutos Lácteos,
ADO PTOUOPRESENTEREGULAMEN TO:
Artigo1/oportug
Emrelaçãoaoprimeiroconcursoespecialnoâmbitodo
concursoperm anenteprevistopelo Regulamento (CE)
n/oportug2571/97,omontantemáximodasajudas,bem como
osmontantesdasgarantiasdetransformação,sãofixados
comoindicado noquadroconstantedoanexo.
Noquerespeitaàvendademanteigadeintervenção,não
édado seguimentoaoconcurso.
Artigo2/oportug
Opresenteregulamento entraemvigorem20deJaneiro
de1998.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISCHLER
Mem brodaComissão
(1)JOL148 de28.6.1968 ,p.13.
(2)JOL206 de16.8.1996 ,p.21.
(3)JOL350 de20.12.1997 ,p.3.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 20.1.98 L14/4
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de19deJane irode1998,quefixa ospreçosmínimosdevend ada
man teigaeosmon tantesmáximosdeajudaànata,àman teigaeàman teigaconcentrada noque
respeitaaoprim eiro concursoespecialefectuadonoâmbitodoconcursoperm anen teprevistono
Regulam ento (CE) n/oportug2571/97
(ECU /100 kg)
Fórm ula A/C- D B
Viadeutiliz açãoCom
marc adore sSem
marc adore sCom
marc adore sSem
marc adore s
PreçoManteigaEmnatureza    
mínimo
devend a/SA2482%Concentrada    
Gara ntiaEmnatureza  
detrans form açãoConcentrada  
Manteiga/SA2482% 117 113 117 113
Mon tante
máximoManteiga/SA0382%  108  
da
ajudaManteiga conc entra da 144 140 144 140
Nata   50 48
Manteiga 129  129 
Gara ntia
detrans for- Manteiga conc entra da 158  158 
mação
Nata   55 