«ANEXO VIII

REQUISITOS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AOS AQUECEDORES DE COMBUSTÃO A GPL E SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL

1. SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL PARA UTILIZAÇÃO RODOVIÁRIA

1.1. Se um sistema de aquecimento a GPL num veículo a motor também puder ser utilizado com o veículo em movimento, o aquecedor de combustão a GPL e o seu sistema de alimentação devem cumprir os seguintes requisitos:

1.1.1. O aquecedor de combustão a GPL deve cumprir os requisitos da norma harmonizada “Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL — Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em veículos e em barcos” (EN 624:2000) (3).

1.1.2. No caso de a instalação do reservatório de GPL ser fixa, todos os componentes do sistema que estão em contacto com o GPL na fase líquida (todos os componentes da unidade de enchimento até ao vaporizador/redutor de pressão) e a instalação da fase líquida devem cumprir os requisitos técnicos do Regulamento n.o 67 da UNECE, partes I e II, e dos anexos 3 a 10, 13 e 15 a 17 (4).

1.1.3. A instalação da fase gasosa do sistema de aquecimento a GPL num veículo deve cumprir os requisitos da norma harmonizada “Especificações para a instalação de sistemas a GPL para fins residenciais em veículos habitáveis de recreio e noutros veículos rodoviários” (EN 1949:2002) (5).

1.1.4. O sistema de alimentação do GPL deve ser concebido de forma a que o GPL seja fornecido com a pressão requerida e na fase adequada ao aquecedor de combustão a GPL instalado. É permitido retirar GPL do reservatório de GPL fixo tanto na fase líquida como na fase gasosa.

1.1.5. A saída de GPL líquido do reservatório de GPL fixo destinada a fornecer GPL ao aquecedor deve dispor de uma válvula de isolamento telecomandada, com válvula de limitação do débito tal como prevê o ponto 17.6.1.1 do Regulamento n.o 67 da UNECE. A válvula de isolamento telecomandada com válvula de limitação do débito deve ser comandada de modo a ser automaticamente fechada num período máximo de 5 segundos a seguir à paragem do motor, independentemente da posição da chave de ignição. Se, durante esse período de 5 segundos, o interruptor do aquecedor ou do sistema de fornecimento de GPL for colocado na posição de ligado, o sistema de aquecimento poderá continuar a funcionar. O aquecimento poderá sempre voltar a ser ligado.

1.1.6. Se o GPL for fornecido na fase gasosa a partir do reservatório fixo de GPL ou de cilindros portáteis independentes, devem ser tomadas as medidas adequadas para garantir que:

1.1.6.1. O GPL líquido não possa entrar no redutor de pressão nem no aquecedor de combustão a GPL. Pode ser usado um separador;

1.1.6.2. Não se produza uma emissão descontrolada devida a acidente. Deve prever-se um meio para interromper o fluxo de GLP instalando um dispositivo directamente após o redutor, se este estiver montado no cilindro ou reservatório; se o redutor não estiver montado no cilindro ou reservatório, dever ser instalado um dispositivo directamente antes do tubo flexível ou rígido do cilindro ou reservatório e outro dispositivo adicional após o redutor.

1.1.7. Se o GPL for fornecido na fase líquida, a unidade vaporizador-redutor de pressão deve ser devidamente aquecida por uma fonte de calor adequada.

1.1.8. Nos veículos a motor que utilizem GPL no seu sistema de propulsão, o aquecedor de combustão a GPL pode ser ligado ao mesmo reservatório fixo que fornece GPL ao motor, desde que sejam respeitadas as prescrições em matéria de segurança aplicáveis ao sistema de propulsão. Se for utilizado um reservatório de GPL separado para o aquecimento, este reservatório deve ser fornecido com a sua própria unidade de enchimento.

2. SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL EXCLUSIVAMENTE PARA USO ESTACIONÁRIO

2.1. O aquecedor de combustão a GPL e o respectivo sistema de alimentação pertencentes a um sistema de aquecimento a GPL destinado a ser utilizado apenas quando o veículo não se encontre em movimento, devem cumprir os seguintes requisitos:

2.1.1. Devem ser apostos rótulos permanentes no compartimento onde estão armazenados os cilindros de GPL portáteis e na proximidade imediata do dispositivo de controlo do sistema de aquecimento indicando que o aquecedor a GPL não deve funcionar e que a válvula do cilindro de GPL portátil deve estar fechada quando o veículo estiver em movimento.

2.1.2. O aquecedor de combustão a GPL deve cumprir os requisitos do ponto 1.1.1.

2.1.3. A instalação da fase gasosa do sistema de aquecimento a GPL deve cumprir os requisitos do ponto 1.1.3.