DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 98/587/CE relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio veterinário [notificada com o número C(1998) 4544] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e sueca) (1999/53/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o n.° 2 do seu artigo 28.°,

Considerando que há que prever uma ajuda financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência designados ao nível comunitário para a execução das suas funções e tarefas;

Considerando que, pela Decisão 98/587/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 1998, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio veterinário (3), foram previstas disposições para prestar ajuda financeira a certos laboratórios de referência; que essas disposições devem, igualmente, incluir a apresentação à Comissão de um relatório técnico sobre o cumprimento das funções e tarefas de cada um desses laboratórios;

Considerando que a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (5), designa o Institute for Animal Health, Pirbright, UK, como o laboratório comunitário de referência para a doença vesiculosa do suíno; que a mesma directiva define, igualmente, as funções e tarefas a desempenhar;

Considerando que a ajuda comunitária deve depender do cumprimento dessas funções e tarefas pelo laboratório em causa;

Considerando que, por motivos orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida por um período de um ano;

Considerando que as medidas estatuídas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

1. Na Decisão 98/587/CE é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 15.°A

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas, como previstas no anexo III da Directiva 92/119/CEE, a desempenhar pelo Pirbright Laboratory, United Kingdom, em relação à doença vesiculosa do suíno.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 55 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.».

2. Na alínea b) do artigo 16.° da Decisão 98/587/CE, após os termos «documentos comprovativos» são inseridos os seguintes termos: «e de um relatório técnico».

Artigo 2.°

O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO L 282 de 20. 10. 1998, p. 73.

(4) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69.

(5) JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1.