N?L306/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3495/88DACOMISSÃO
de9deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1569/77quefixaosprocedimentos e
condiçõesdetomadaacargodoscereaispelosorganismosdeintervenção
comunitariasofreu,emgrausvariados,umacontaminação
radioactiva ;queéconvenienteprecisarqueosprodutos
agrícolasdeorigemcomunitáriaqueexcedemosvalores
fixadosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?3955/87
supracitadonãopodemserobjectodeumacomprade
intervençãonemdeumcontratodearmazenagem ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1569/77da
ComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2391/88(8),prevêascondições
paraacompradeintervençãodoscereais;queéconve­
nienteprecisaressascondições;queé,porconseguinte,
necessárioalteraromesmoregulamento ;
«V
Considerandoqueograudecontaminação radioactivados
génerosalimentícios,nasequênciaimediatadeumasitua­
çãodeurgênciaradiológica,variasegundoascaracterís­
ticasdoacidenteeasdotipodeproduto;que,emconse­
quência,adecisãorelativaànecessidadedepreverum
controlo,bemcomoàsmedidasdecontrolo,deveser
adaptadaacadasituaçãoedeveteremconta,porexem­
plo,ascaracterísticas dasregiões,dosprodutosedos
radionuclídeos emquestão;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo«mcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/89(2),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo7°,
Considerandoqueaintervençãodevepermitiraretirada
provisóriadeprodutosdeummercadoemdesequilíbrioe
asuareintroduçãoquandoomercadotiverrecuperado ;
que,porconseguinte ,osprodutospropostosparainter­
vençãodevemíeraptos,conformeocaso,àalimentação
humanaouanimal;
ConsiderandoqueoRegulamento (Euratom)n?3954/87
doConselho,de22deDezembrode1987,quefixaos
níveismáximostoleradosdecontaminação radioactivados
génerosalimentícios ealimentosparaanimaisna
sequênciadeumacidentenuclearoudequalqueroutro
casodeemergênciaradiológica(3),definiuoprocedimento
aseguiremcasodeemergênciaradiológicaparaadeter­
minaçãodosníveisdecontaminação radioactivaqueos
génerosalimentícioseosalimentosparaanimaisdevem
respeitarparapoderemsercomercializados ;que,em
consequência ,osprodutosagrícolasqueexcedamesses
níveisdecontaminação radioactivanãopodemserobjecto
deumacompradeintervençãooudeumcontratode
armazenagem ;
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEÈ)
n?1707/86doConselho,de30deMaiode1986,relativo
àscondiçõesdeimportaçãodeprodutosagrícolasoriginá­
riosdepaísesterceirosnasequênciadoacidenteacorrido
nacentralnucleardeChernobyl(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?624/
/87(^fixoutolerânciasmáximasderadioactividade ;que,
caducadooRegulamento (CEE)n?1707/86,foramfixadas
asmesmastolerânciasnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?3955/87doConselho^6)quesubstituiaquele;queos
produtosagrícolasqueexcedemessastolerânciasmáximas
nãopodemserconsideradosdequalidadesã,íntegrae
comercializável ;
Considerando queseverificouque,nasequênciado
acidentemencionado ,umapartedaproduçãoagrícolaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,a
primeirafrasedon?2passaateraseguinteredacção:
«2.Sãoconsideradossãos,íntegrosecomercializá­
veisquandodecorprópriadocerealemcausa,isentos
decheiros,depredadoresvivos(incluindoosácaros)
emtodososseusestádiosdedesenvolvimento ,quando
satisfazemoscritériosdequalidademínimaque
constamdoanexoenãoexcedemosníveismáximos
admissíveisderadioactividade aplicáveisnostermosda
regulamentação comunitária .Osníveisaplicáveisaos
produtosdeorigemcomunitáriacontaminados na
sequênciadoacidenteocorridonacentralnuclearde
Chernobylsãoosfixadosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3955/87doConselhof).Ocontrolodonível
decontaminação radioactivadoprodutosóéefectuado
seasituaçãooexigireduranteoperíodonecessário.
Emcasodenecessidade ,aduraçãoeoalcancedas(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L371de30.12.1987,p.11.
(4)JOn?L146de31.5.1986,p.88.
OJOn?L58de28.2.1987,p.101.
6JOn?L371de30.12.1987,p.14.OJOn?L174de14.7.1977,p..15.
(8)JOn?L205de30.7.1988,p.75.

N?L306/2711.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
medidasdecontroloserãodeterminados emconfor­
midadecomoprocessoprevistonoartigo26?do
Regulamento (CEE)n?2727/75.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias. OJOn?L371de30.12.1987,p.14.»
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente