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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1988

que altera a Decisão 81/888/CEE que prorroga, no que diz respeito a determinados países terceiros, os períodos relativos aos controlos das selecções de conservação de variedades previstos nas Directivas 70/457/CEE e 70/458/CEE do Conselho

(88/480/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, a terceira frase do nº 2 do seu artigo 21º,

Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE, e, nomeadamente, a terceira frase do nº 2 do seu artigo 32º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e do nº 1 do artigo 32º da Directiva 70/458/CEE, o Conselho verifica, sob proposta da Comissão, se os controlos das selecções de conservação efectuados em países terceiros oferecem as mesmas garantias que os controlos efectuados pelos Estados-membros;

Considerando que, pela Decisão 78/476/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/147/CEE da Comissão (5), o Conselho determinou a equivalência dos referidos controlos no que diz respeito a vários países terceiros;

Considerando que, tendo em conta o facto de as informações disponíveis não permitirem que esta questão fosse resolvida no que diz respeito a outros países terceiros, e a fim de evitar a perturbação das formas tradicionais de comercialização de determinados Estados-membros, a Decisão 81/888/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/148/CEE (7), prorrogou até 30 de Junho de 1988 os períodos previstos no nº 2 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e no nº 2 do artigo 32º da Directiva 70/458/CEE, durante os quais os próprios Estados-membros podem tomar decisões quanto aos controlos das selecções de conservação; que essa prorrogação se limitava, no entanto, às variedades já admitidas ou cuja admissão havia já sido requerida antes de 1 de Janeiro de 1987 no Estado-membro que utiliza a autorização;

Considerando que as informações actualmente disponíveis permitem resolver esta questão quanto às variedades conservadas na Áustria, Bulgária, Checoslováquia e Israel no que diz respeito às espécies agrícolas e hortícolas, no Chile e na Jugoslávia no que diz respeito às espécies agrícolas, e na Polónia no que diz respeito às espécies hortícolas;

Considerando que as informações actualmente disponíveis não permitem que esta questão seja resolvida em relação à Suíça no que diz respeito às espécies agrícolas e hortícolas, em relação à Finlândia e ao Japão no que diz respeito às espécies agrícolas, e em relação ao Canadá, Hungria, República da Coreia, México, Taiwan e Turquia no que diz respeito às espécies hortícolas;

Considerando que, pelas razões atrás referidas e nas mesmas condições, os períodos previstos no nº 2 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e no nº 2 do artigo 32º da Directiva 70/458/CEE devem ser novamente prorrogados em relação aos países terceiros atrás mencionados; que esta prorrogação deve limitar-se às variedades admitidas ou cuja admissão tiver já sido requerida antes de 1 de Julho de 1988 no Estado-membro que utiliza a autorização;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O artigo 1º da Decisão 81/888/CEE é alterado da seguinte forma:

1. No nº 1, os países « Áustria, Bulgária, Suíça, Checoslováquia, Israel, Japão, Chile e Jugoslávia » são substituídos pelos países « Finlândia, Japão e Suíça », e a data de « 30 de Junho de 1988 », é substituída pela data de « 30 de Junho de 1990 »;

2. No nº 2, os países « Áustria, Bulgária, Canadá, Suíça, Checoslováquia, Israel e Polónia, República da Coreia e Taiwan » são substituídos pelos países « Canadá, Hungria, República da Coreia, México, Suíça, Taiwan e Turquia », e a data de « 30 de Junho de 1988 » é substituída pela data de « 30 de Junho de 1990 »;

3. No nº 3, a data de « 1 de Janeiro de 1987 » é substituída pela data de « 1 de Julho de 1988 ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.

(3) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.

(4) JO nº L 152 de 8. 6. 1978, p. 17.

(5) JO nº L 60 de 3. 3. 1987, p. 15.

(6) JO nº L 324 de 12. 11. 1981, p. 28.

(7) JO nº L 60 de 3. 3. 1987, p. 16.