N?L151/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.92
REGULAMENTO (CEE)N?1438/92DACOMISSÃO
de2deJunhode1992
ouefixstomontflisitedaaju^lanosectordussementesoleôginoscis
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91Q,e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1380/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1396/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?82e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L147de29.5.1992,p.15.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
MJOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(*)JOn?L146de28.5.1992,p.26.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

3.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/17
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
6
f
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)16,934
26,014
16,934
39,87
44,92
822,25
133,70
152,07
14,881
13,316
29828
3837,51
2613,08
5613,78
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero ■
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,184II
—Portugal 27,264
—outrosEstados-membros 18,184
2.Ajudasfinais:||
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 42,81
—PaísesBaixos(Fl) 48,23
—UEBL(FB/Flux) 882,95
—França(FF) 143,57II
—Dinamarca(Dkr) 163,29
—Irlanda(£Irl) 15,980Il
—ReinoUnido(£) 14,311II
—Itália(Lit) 32030
—Grécia(Dr) 4152,66Il
—emEspanha(Pta) 2801,62Il
—emPortugal(Esc) 5874,63

N?L151/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.92
ANEXO111
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
—Espanha(Pta)31,085
37,815
19385
45,64
51,42
941,26
153,06
174,08
17,035
15,255
34146
442335
8075,42
4746,00
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
ICorrente
6
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta.2,055760
2,315000
42,257400
6,904480
7,939060
0,768045
0,699833
1547,96
244,34300
170,64600
128,33900-