REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/635 DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1)(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1256/2008 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China («RPC»), da Rússia, da Tailândia e da Ucrânia («medidas iniciais»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem compreendido entre 10,1% e 90,6%.

(2) Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/110 da Comissão (3), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da RPC e da Rússia e encerrou o processo no que respeita às importações originárias da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»).

(3) Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas de 10,1% e 16,8% sobre as importações dos produtores-exportadores da Rússia incluídos na amostra, 20,5% sobre as importações de todas as outras empresas da Rússia, 90,6% sobre as importações de todos os produtores-exportadores da RPC e 38,1% sobre as importações de todos os produtores-exportadores da Bielorrússia.

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5) O pedido de reexame foi apresentado em 25 de outubro de 2019 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia («requerente») em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início de um reexame da caducidade

(6) Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 24 de janeiro de 2020, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da Bielorrússia, da RPC e da Rússia («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»).

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(7) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas

(8) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, organizações sindicais, os produtores-exportadores conhecidos da Bielorrússia, da RPC e da Rússia e as autoridades desses países, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do inquérito e convidou-os a participar.

(9) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(10) Na fase de início, a Comissão informou as partes interessadas de que procuraria obter a colaboração de, pelo menos, um produtor-exportador num país representativo adequado para a Bielorrússia, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. A Comissão informou igualmente as autoridades do México, da Rússia, da África do Sul, da Coreia do Sul, da Tailândia, da Turquia, da Ucrânia e dos EUA do início do inquérito e convidou os seus produtores-exportadores a participar. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações e documentação a este respeito (ver a secção 3.1.2).

(11) Na sequência da divulgação, as autoridades da Bielorrússia argumentaram que, no pedido de reexame, o requerente não demonstrara devidamente a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo.

(12) A Comissão considerou que o pedido de reexame continha elementos de prova suficientes para justificar o início do inquérito, tal como explicado no considerando 6. Além disso, tal como explicado nas secções 3.1.2 e 5, o inquérito demonstrou a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo no que respeita às importações provenientes da Bielorrússia.

(13) Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

1.5.1. Amostragem

(14) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.5.2. Amostragem de produtores da União

(15) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto objeto de reexame, de modo a garantir uma distribuição geográfica adequada. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 40% da produção total estimada da União e 38% do volume total estimado de vendas da União do produto objeto de reexame.

(16) A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a amostra. Como tal, a amostra foi considerada representativa da indústria da União.

1.5.3. Amostragem de importadores

(17) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou aos importadores independentes que fornecessem as informações especificadas no aviso de início.

(18) Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

1.5.4. Amostragem de produtores-exportadores nos países em causa

(19) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Bielorrússia, da RPC e da Rússia a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República da Bielorrússia junto da União Europeia, à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia e à Missão da Federação da Rússia junto da União Europeia que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(20) Três produtores-exportadores da Bielorrússia facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de produtores que se deram a conhecer, a Comissão considerou que não era necessário recorrer à amostragem. Por conseguinte, solicitou-se aos três produtores-exportadores que respondessem ao questionário destinado aos produtores-exportadores.

(21) Dois produtores-exportadores da Rússia deram-se a conhecer e manifestaram-se disponíveis para participar no inquérito. Tendo em conta o número reduzido de produtores que se deram a conhecer, a Comissão considerou que não era necessário recorrer à amostragem. Por conseguinte, solicitou-se aos dois produtores-exportadores que respondessem ao questionário destinado aos produtores-exportadores.

(22) Nenhum produtor da RPC facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não houve colaboração por parte dos produtores chineses e as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

1.6. Respostas ao questionário

(23) Foram disponibilizadas cópias dos questionários no sítio Web da DG Comércio, quando o processo foi iniciado.

(24) Os três produtores da União incluídos na amostra e um distribuidor da União responderam ao questionário.

(25) Os três produtores da Bielorrússia que colaboraram no inquérito responderam igualmente ao questionário, ao passo que apenas um dos dois produtores-exportadores russos que se deram a conhecer na fase de início respondeu ao questionário e colaborou no processo.

1.7. Verificações no local e verificações cruzadas, à distância

(26) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o inquérito.

(27) Ainda antes da entrada em vigor das medidas de restrição decorrentes da pandemia de COVID-19, a Comissão efetuou uma visita de verificação nas instalações da Arcelor Mittal Tubular Products, na Polónia, no decurso da qual verificou o processo de produção, as matérias-primas utilizadas e os subprodutos obtidos.

(28) A fim de verificar os restantes dados e informações necessários, em conformidade com o Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (6), foram realizadas verificações cruzadas, à distância, por videoconferência com as seguintes empresas: Produtores da União — Arcelor Mittal Tubular Products, Cracóvia, Polónia e respetiva empresa coligada Arcelor Mittal Tubular Products, Karvina, República Checa — Celsa Atlantic, S.L., Vitoria-Gasteiz, Espanha — Arvedi Tubi Acciaio S.p.A., Cremona, Itália Produtores-exportadores da Rússia — PAO Severstal, Cherepovets, Federação da Rússia

1.8. Procedimento subsequente

(29) Em 2 de fevereiro de 2021, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações provenientes dos países em causa. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(30) As observações apresentadas por quatro partes interessadas foram examinadas pela Comissão e tidas devidamente em conta sempre que tal se afigurou adequado. Não se receberam quaisquer pedidos de audição.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(31) O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, os tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, tubos de precisão e tubos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, atualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77 (códigos TARIC 7306304120, 7306304920, 7306307280 e 7306307780), originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia («produto objeto de reexame» ou «tubos soldados»).

(32) Os tubos soldados são utilizados principalmente para o transporte de gases e líquidos em sistemas de canalização, aquecimento, ventilação, etc.

2.2. Produto similar

(33) Tal como estabelecido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto objeto de reexame; — o produto produzido e vendido no mercado interno dos países em causa; e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(34) Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, regulamento de base.

3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

(35) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da Bielorrússia, da RPC ou da Rússia.

3.1. Bielorrússia

3.1.1. Continuação do dumping no que diz respeito às importações no período de inquérito de reexame

(36) Como referido no considerando 25, três produtores da Bielorrússia colaboraram no inquérito e responderam ao questionário. No entanto, nenhum dos três produtores comunicou um volume significativo de vendas de exportação para a UE. Com efeito, em comparação com o período de inquérito do inquérito inicial (ou seja, de julho de 2006 a junho de 2007) as importações do produto objeto de reexame provenientes da Bielorrússia praticamente desapareceram no período de inquérito de reexame, De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat), as importações de tubos soldados provenientes da Bielorrússia representaram menos de 4 toneladas no período de inquérito de reexame, em comparação com mais de 29 000 toneladas no inquérito inicial. No reexame da caducidade anterior, o nível de importações registado foi igualmente baixo.

(37) Tendo em conta que quase não houve importações do produto objeto de reexame provenientes da Bielorrússia, não foi possível extrair conclusões sobre a continuação do dumping na UE durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão analisou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping.

3.1.2. Probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas

(38) A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Bielorrússia e a relação entre os preços na União e na Bielorrússia; a relação entre os preços de exportação para países terceiros e os preços na Bielorrússia; a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União e a atratividade do mercado da União.

a) Valor normal

(39) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, uma vez que a Bielorrússia não é membro da OMC e consta da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), o valor normal é determinado com base no preço ou no valor calculado num país representativo adequado.

(40) Após o início do inquérito, a Comissão procurou obter a colaboração de, pelo menos, um produtor-exportador estabelecido num possível país representativo. Para o efeito, a Comissão contactou as autoridades de oito países produtores de aço conhecidos: México, Rússia, África do Sul, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia e EUA.

(41) Nenhum dos países supramencionados colaborou com a Comissão; no entanto, a Comissão recebeu uma resposta ao questionário por parte de um produtor estabelecido na Rússia, que era objeto do mesmo inquérito. Como tal, a Comissão considerou inicialmente que a Rússia constituía um país representativo adequado no que dizia respeito à Bielorrússia.

(42) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, todos os produtores conhecidos em causa e as autoridades dos países em causa foram consultados sobre a seleção do país representativo. Não foram recebidas observações das partes interessadas.

(43) Contudo, na sequência da verificação cruzada à distância, considerou-se que a colaboração do produtor da Rússia era insuficiente (ver secção 3.3.1). Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, segundo parágrafo, do regulamento de base, «o país representativo adequado é escolhido […], tomando-se devidamente em consideração quaisquer informações fiáveis disponíveis aquando da seleção e, em particular, a cooperação prestada por, pelo menos, um exportador e produtor deste país». Atendendo a que não houve colaboração suficiente nem foram facultadas informações fiáveis por parte de qualquer dos produtores russos de tubos soldados, a Comissão decidiu não considerar a Rússia como país representativo adequado.

(44) Assim, na ausência de colaboração de qualquer outro produtor de um possível país representativo, o valor normal foi determinado com base nos preços efetivamente pagos na União pelo produto similar, por tipo do produto de base no estádio à saída da fábrica, conforme estabelecido no artigo 2.o, n.o 7, primeiro parágrafo, do regulamento de base. Foram estabelecidos valores normais distintos para os produtos negros e os produtos galvanizados (8).

(45) Após a divulgação, as autoridades da Bielorrússia alegaram que a Comissão não conseguiu demonstrar que não era possível recorrer a outras opções para além dos preços efetivamente pagos na União pelo produto similar para a determinação do valor normal. Em seu entender, a Comissão não procurou por todos os meios obter a colaboração das autoridades de possíveis países representativos. As autoridades bielorrussas alegaram ainda que, em vez dos preços da União, a Comissão deveria ter utilizado o valor normal determinado para a Rússia ou, em alternativa, os dados disponíveis da Tailândia utilizados para calcular o valor normal relativamente à China, tal como descrito no considerando 150.

(46) No que diz respeito ao primeiro ponto, a Comissão confirma que, tal como explicado nos considerandos 40 e 41, procurou por todos os meios obter colaboração em oito países potencialmente representativos, mas os seus esforços foram infrutíferos. As cartas enviadas pela Comissão neste contexto estão disponíveis no dossiê aberto para consulta pelas partes interessadas.

(47) Quanto ao segundo ponto, como explicado no considerando 43, a Rússia foi selecionada a título provisório como país representativo no que dizia respeito à Bielorrússia. No entanto, como não houve colaboração suficiente nem foram facultadas informações fiáveis por parte de, pelo menos, um produtor-exportador, a Comissão foi forçada a não considerar a Rússia como país representativo adequado. No que se refere à Tailândia, importa salientar que a seleção de um país representativo adequado para a Bielorrússia, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, exige a colaboração de, pelo menos, um exportador e produtor deste país. Este não é, contudo, um requisito para o cálculo do valor normal relativamente à China, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, a Tailândia não era um país representativo adequado para a Bielorrússia, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

(48) Como tal, a alegação foi rejeitada.

b) Preço de exportação

(49) No período de inquérito de reexame, nenhum dos produtores colaborantes da Bielorrússia exportou volumes significativos do produto objeto de reexame para outros mercados de países terceiros.

(50) Não obstante, como as estatísticas do comércio sobre as importações e as exportações da Bielorrússia indicam que o produto objeto de reexame foi efetivamente exportado da Bielorrússia para outros países terceiros em volumes significativos durante o período de inquérito de reexame, concluiu-se que nenhum dos produtores que exportam efetivamente o produto objeto de reexame se deu a conhecer e colaborou no inquérito.

(51) Por conseguinte, as autoridades bielorrussas foram informadas de que, na ausência de colaboração significativa por parte dos produtores que exportam efetivamente o produto objeto de reexame, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à Bielorrússia.

(52) Nas suas observações sobre a aplicação prevista do artigo 18.o, as autoridades bielorrussas argumentaram que seria mais adequado utilizar os dados facultados pelos três produtores colaborantes em vez das estatísticas de importação e exportação. De acordo com as suas alegações, que reiteraram na sequência da divulgação, os códigos do Sistema Harmonizado (SH) utilizados para avaliar as exportações do produto objeto de reexame não eram adequados. Por último, alegaram que a Comissão não tivera em consideração as reexportações pois, em seu entender, as exportações do produto objeto de reexame para países terceiros (ou seja, a Rússia) ascendiam a 2 400 toneladas e incluíam as exportações realizadas por uma empresa que adquire o produto objeto de reexame na Rússia, efetua o serviço de galvanização e volta a exportá-lo para este país.

(53) No que se refere à primeira alegação, a Comissão esclareceu que não contestou nem ignorou os dados dos três produtores colaborantes da Bielorrússia. As três empresas pura e simplesmente não exportaram volumes significativos do produto objeto de reexame que pudessem ser utilizados pela Comissão para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping.

(54) Quanto à segunda alegação, a Comissão assinalou que as exportações bielorrussas do produto objeto de reexame se destinam, na sua quase totalidade, à Rússia. A Comissão cruzou as estatísticas sobre as exportações da Bielorrússia para a Rússia (ao nível de oito dígitos) com as importações na Rússia (ao nível de dez dígitos), com base nas estatísticas do Atlas do Comércio Global (Trade Atlas — «GTA») (9). A Comissão confirmou que o produto objeto de reexame se insere na descrição dos códigos de oito dígitos utilizados para as exportações bielorrussas, bem como nos códigos de dez dígitos utilizados para as importações russas. A Comissão acabou por utilizar os dados de importação da Rússia ao nível de dez dígitos, porque fornecem informações mais pormenorizadas sobre os diferentes tipos de tubos soldados.

(55) No que diz respeito à terceira alegação, a Comissão salientou três factos: em primeiro lugar, com base nas informações recolhidas, as exportações do produto objeto de reexame da Bielorrússia para a Rússia durante o período de inquérito de reexame ascenderam a mais de 4 800 toneladas. Em segundo lugar, segundo as mesmas fontes, os volumes de exportação de produtos galvanizados representaram menos de 1 000 toneladas. Por último, o facto de o produtor-reexportador não ter colaborado, invocado pelas autoridades bielorrussas, justificou a avaliação da Comissão em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, tendo em conta a falta de colaboração dos produtores da Bielorrússia que exportaram volumes significativos do produto em causa.

(56) Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(57) Por conseguinte, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, o preço de exportação provável foi determinado com base nos dados disponíveis. Assim, os preços de venda para países terceiros foram determinados com base nas estatísticas das importações na Rússia registadas no Atlas do Comércio Global («GTA») e em relatórios do Banco Mundial (10) e da OCDE (11).

(58) Em concreto, a Comissão identificou o principal importador de tubos soldados provenientes da Bielorrússia durante o período de inquérito de reexame, nomeadamente, a Rússia, que absorve 92% das exportações bielorrussas do produto objeto de reexame. Os volumes exportados para outros países terceiros com exceção da Rússia foram negligenciáveis e, como tal, considerou-se que não eram representativos.

(59) O valor das importações na Rússia foi comunicado ao nível CIF. Por conseguinte, a fim de calcular o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, a Comissão ajustou os preços comunicados, deduzindo os custos de transporte interno na Bielorrússia (12). Foram estabelecidos preços de exportação prováveis distintos para os produtos negros e os produtos galvanizados.

c) Comparação

(60) A Comissão comparou o valor normal e os preços de exportação prováveis para a Rússia no estádio à saída da fábrica. Uma vez que as exportações de produtos galvanizados foram realizadas em volumes limitados e revelaram uma tendência incongruente em matéria de preços, e tendo em conta as observações das autoridades bielorrussas sobre as reexportações (expostas no considerando 52), procedeu-se a uma comparação apenas para os produtos negros.

(61) Essa comparação permitiu apurar, no que respeita às exportações da Bielorrússia para a Rússia, uma provável margem de dumping à escala nacional, expressa em percentagem do valor CIF, de 8,0%.

(62) Na sequência da divulgação, as autoridades e dois produtores da Bielorrússia alegaram que a Comissão deveria alterar o nível das medidas aplicáveis à Bielorrússia, porque a margem de dumping estabelecida no presente processo era significativamente inferior às estabelecidas no reexame da caducidade anterior e no inquérito inicial.

(63) Em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, num reexame da caducidade, as medidas podem ser revogadas ou mantidas ao nível estabelecido no inquérito inicial. Quer isto dizer que a Comissão não pode rever o nível dos direitos num reexame da caducidade.

(64) A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(65) As autoridades bielorrussas solicitaram também a divulgação do cálculo do dumping e um prazo adicional para se pronunciarem a esse respeito.

(66) O método de cálculo do dumping no que respeita à Bielorrússia é descrito em pormenor nos considerandos 39 a 61. Após a divulgação das conclusões, na sequência do pedido das autoridades da Bielorrússia, a Comissão disponibilizou no dossiê aberto para consulta as estatísticas relativas à Rússia utilizadas para determinar o preço de exportação provável da Bielorrússia. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias para apresentarem as suas observações.

(67) Foram recebidas observações das autoridades da Bielorrússia no que diz respeito i) à origem do produto objeto de reexame nas estatísticas, ii) à conversão cambial e iii) à especificidade dos registos estatísticos entre a Bielorrússia e a Rússia.

(68) No que se refere ao primeiro ponto, as autoridades da Bielorrússia argumentaram que um dos códigos utilizados para estabelecer as importações na Rússia provenientes da Bielorrússia, como explicado no considerando 54, incluía produtos originários não só da Bielorrússia como também de outros países.

(69) A Comissão esclareceu que a informação recolhida durante o inquérito confirmou que os produtos importados ao abrigo desse código são indicados nas estatísticas como sendo originários da Bielorrússia. Além do mais, não foram apresentados elementos de prova de que os produtos indicados como sendo originários da Bielorrússia eram efetivamente originários de outros países. Como tal, a alegação foi rejeitada.

(70) No que diz respeito ao segundo ponto, as autoridades bielorrussas alegaram que a Comissão utilizou as estatísticas de importação da Rússia em euros, ao passo que o serviço aduaneiro federal da Rússia apresenta as estatísticas em dólares americanos. Por conseguinte, em seu entender, a Comissão deveria ter utilizado a taxa de câmbio em vigor à data da venda, como exigido no artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base.

(71) Em primeiro lugar, as disposições do artigo 2.o, n.o 10, alínea j), aplicam-se à comparação entre os preços de exportação e o valor normal com base em transações de vendas efetivas. No caso em apreço, como explicado no considerando 57, determinou-se o preço de exportação médio com base nas estatísticas de importação do GTA e não em transações de vendas efetivamente realizadas. Em segundo lugar, a taxa de conversão utilizada no GTA é a média mensal calculada a partir das médias diárias do mês e, por conseguinte, no entender da Comissão, permite uma comparação exata entre o preço de exportação e o valor normal. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

(72) Relativamente ao terceiro ponto, as autoridades da Bielorrússia argumentaram que a República da Bielorrússia e a Federação da Rússia são ambas membros da União Económica Eurasiática (UEE). Isto significa que a livre circulação de mercadorias entre os membros da UEE é efetuada sem controlos aduaneiros e, por conseguinte, em seu entender, não é assegurada a conformidade do código aduaneiro declarado com as mercadorias efetivamente exportadas.

(73) A Comissão não concordou com esta alegação. A ausência de controlos aduaneiros não suprime as obrigações de declaração aplicáveis às operações de importação e exportação. A descrição dos códigos aduaneiros utilizados está em conformidade com a definição do produto objeto de reexame e não foram apresentados elementos de prova em contrário. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.1.2.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Bielorrússia

(74) Estabeleceu-se a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Bielorrússia com base nas informações facultadas pelo requerente e nos dados fornecidos pelos três produtores bielorrussos colaborantes.

(75) De acordo com os dados fornecidos no pedido, a capacidade de produção não utilizada do produto objeto de reexame na Bielorrússia ascende a cerca de 50 000 toneladas. O inquérito estabeleceu que os três produtores colaborantes têm uma capacidade de produção não utilizada do produto objeto de reexame de, pelo menos, 30 000 toneladas.

(76) Além disso, tal como estabelecido no reexame da caducidade anterior, as linhas de produção do produto objeto de reexame podem ser utilizadas tanto para a produção de tubos soldados como para a produção de perfis ocos (apenas uma fase de produção pouco relevante separa a produção dos dois produtos). Note-se ainda que, nas mesmas linhas de produção, podem ser produzidos tubos soldados com um diâmetro superior a 168,3 mm («tubos de grandes dimensões»), que não são objeto do presente processo.

(77) Por conseguinte, tendo em conta a possibilidade de alterar a gama de produtos, estima-se que a capacidade não utilizada dos produtores colaborantes na Bielorrússia seja de cerca de 50 000 toneladas, ou seja, mais de 9% do consumo da União. Ademais, dado que os produtores colaborantes representam apenas 40% da produção total da Bielorrússia e partindo do princípio de que a capacidade não utilizada dos produtores que não colaboraram no inquérito tem o mesmo rácio, pode estimar-se a capacidade não utilizada à escala nacional em cerca de 125 000 toneladas.

(78) À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores bielorrussos têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para produzir tubos soldados destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar.

(79) Na sequência da divulgação, um produtor bielorrusso e as autoridades da Bielorrússia contestaram o cálculo da capacidade não utilizada na Bielorrússia efetuado pela Comissão, alegando que foi significativamente sobrestimado e não teve em conta os outros produtos produzidos na mesma linha de produção.

(80) A Comissão esclarece que a estimativa da capacidade de produção não utilizada se baseou nos dados reais indicados pelos três produtores colaborantes nas suas respostas ao questionário. A Comissão assinalou ainda que, tal como explicado no considerando 77, teve em consideração os outros produtos produzidos na mesma linha de produção. Além disso, tendo em conta a atratividade do mercado da União, concluiu-se que é provável que os produtores bielorrussos alterem a sua gama de produtos e aumentem a sua capacidade de produção do produto objeto de reexame, se as medidas vierem a caducar.

(81) Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

3.1.2.2. Atratividade do mercado da União

(82) De acordo com os dados do GTA, os produtores-exportadores bielorrussos exportaram para o seu principal mercado terceiro, a Rússia, a preços que foram, em média, pelo menos 5% inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Tendo em conta este nível de preços, as exportações para a União são potencialmente mais atrativas para os exportadores bielorrussos do que as exportações para quase todos os outros países. Durante o PIR, as exportações para a Rússia ascenderam a cerca de 4 800 toneladas, o que corresponde a menos de 10% da capacidade não utilizada estimada dos produtores colaborantes da Bielorrússia e menos de 4% da capacidade não utilizada estimada a nível nacional.

(83) O mercado da União é igualmente atrativo para os produtores bielorrussos devido à sua proximidade geográfica bem como ao consumo total, que se eleva a 541 000 toneladas.

3.1.2.3. Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

(84) A Comissão estabeleceu que as práticas de dumping no que respeita às exportações bielorrussas para o mercado do principal país terceiro (Rússia) continuaram.

(85) A Comissão apurou ainda outros elementos de prova da probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar.

(86) A atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços, e a capacidade não utilizada significativa disponível na Bielorrússia indicam que é provável que as exportações e a capacidade não utilizada bielorrussas sejam (re)orientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

(87) Por conseguinte, a Comissão concluiu que há probabilidade de reincidência do dumping se as medidas não forem prorrogadas.

3.2. República Popular da China

3.2.1. Observações preliminares

(88) No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC prosseguiram, embora a níveis muito inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial (de julho de 2006 a junho de 2007). De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat), as importações de tubos soldados provenientes da RPC representaram cerca de 0,1% do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 13,8%. No reexame da caducidade anterior, o nível da parte de mercado foi igualmente baixo (0,03%). Em termos absolutos, as importações provenientes da RPC sofreram uma queda acentuada, passando de aproximadamente 184 887 toneladas no inquérito inicial para 118 toneladas no reexame da caducidade anterior e 559 toneladas no presente reexame da caducidade.

(89) Tal como mencionado no considerando 22, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, os produtores-exportadores não apresentaram respostas ao questionário, nem quaisquer dados sobre os preços e os custos de exportação, os preços e os custos no mercado interno, consumo de inputs durante o processo de produção, os encargos gerais de produção, a capacidade, a produção, os investimentos, etc. Do mesmo modo, o Governo da RPC e os produtores-exportadores não se pronunciaram sobre os elementos de prova constantes do dossiê, entre os quais o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (13) («relatório»).

(90) Por conseguinte, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações.

(91) Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping no que respeita à RPC basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame e nas observações das partes interessadas, conjugadas com outras fontes de informação, como as estatísticas do comércio sobre as importações e as exportações (Eurostat e GTA), bem como os dados estatísticos dos sítios Web da administração fiscal e aduaneira da RPC (14), os relatórios do Banco Mundial e da OCDE e os dados de empresas independentes especializadas em serviços de informações sobre preços, notícias, dados, análises e intercâmbios de informação referentes à indústria siderúrgica, por exemplo, Deloitte (15), Transcustoms (16), Global Trade Alert (17) e Huajing Industry Research Institute (18).

3.2.2. Continuação do dumping no que diz respeito às importações no período de inquérito de reexame

3.2.2.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(92) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que parecem indiciar, no que se refere à RPC, a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito em relação a este país com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(93) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da China («Governo da RPC»). Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado.

(94) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente o México enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(95) Em 11 de maio de 2020, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, que poderiam ser utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou possíveis países representativos (designadamente, o Brasil, a Malásia, o México, a Tailândia e a Turquia). A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a primeira nota.

(96) Em 4 de junho de 2020, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando a Tailândia como país representativo (19). Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis dos produtores do país representativo — a Pacific Pipe Co., Ltd. e a Asia Metal Co., Ltd. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a segunda nota.

3.2.2.2. Valor normal

(97) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(98) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

(99) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

a) Existência de distorções importantes

1) Introdução

(100) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos: — o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; — a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; — políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; — a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; — os custos salariais serem distorcidos; — o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado».

(101) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, na avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve atender-se, nomeadamente, à lista não exaustiva de elementos constante da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários destes elementos nos preços e custos no país de exportação do produto objeto de reexame. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(102) O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor».

(103) Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC (20) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início.

(104) O pedido continha igualmente elementos de prova adicionais sobre a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em complemento do relatório.

(105) O requerente mencionou, em especial, práticas que afetam os custos e os preços no setor dos tubos soldados e no setor siderúrgico (os rolos de aço laminados a quente são o principal input dos tubos soldados): — dos cinco maiores produtores chineses de aço, quatro são empresas estatais e, como tal, essas empresas operam sob o controlo, supervisão ou orientação política do Governo da RPC; — os custos das matérias-primas e da energia na RPC não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial, como aliás se confirmou no recente inquérito antissubvenções relativo aos produtos planos laminados a quente (21); — os produtores de aço laminado a quente beneficiam de empréstimos preferenciais que constituem subvenções, como também se confirmou no processo antissubvenções acima referido.

(106) Como indicado no considerando 93, o Governo da RPC não respondeu ao questionário que lhe foi enviado. Tal como referido nos considerandos 22 e 89, os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito nem facultaram elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(107) A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame.

2) Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

(108) O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (22). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (23).

(109) Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China», foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (24). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

(110) O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (25). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(111) Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos [ver também a secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 5)] (26).

(112) Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto [ver também a secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 8)] (27). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (28).

(113) Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (29). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (30).

(114) Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (31).

3) Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

(115) Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(116) O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas [ver também a secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 4)], bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (32). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (33). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor dos tubos soldados são analisados em mais pormenor na secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 4).

(117) No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção de tubos soldados, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (34). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36% da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60% a 70% da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (35). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (36). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresa privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (37).

(118) Tal como acima se explica, há uma elevada percentagem de empresas estatais no setor siderúrgico, que é o principal fornecedor da matéria-prima para a produção de tubos soldados. Uma vez que não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses de tubos soldados, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais de tubos soldados. No entanto, o inquérito revelou que tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor dos tubos soldados estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 5).

4) Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

(119) Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (38), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (39)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (40). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70% das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (41). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de tubos soldados e aos fornecedores dos inputs correspondentes.

(120) Muitos produtores de tubos soldados dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária. O inquérito revelou uma série de atividades de reforço partidário empreendidas por diversos produtores de tubos soldados, entre os quais o grupo Jinghua Steel Pipe, o grupo Kingland e a Jiangsu Guoqiang Zinc-plating Industrial Co. Ltd. Os elementos de prova relativos a um produtor do produto objeto de reexame mostram que essas atividades consistiam, por exemplo, no envolvimento de membros do PCC nas discussões sobre a situação, o modelo de negócios e a estratégia de desenvolvimento de uma empresa, na facilitação do recrutamento de membros do partido, em conferências, simpósios e outras atividades pedagógicas sobre o PCC, a filosofia comunista, etc., em eventos formais relacionados com as atividades do PCC, etc. No decurso do inquérito, a Comissão apurou ainda que existiam ligações pessoais entre os produtores de tubos soldados e o PCC no contexto dos recursos humanos, nomeadamente, a presença de membros do PCC nos quadros superiores ou no conselho de administração de várias empresa produtoras de tubos soldados, como o grupo Jinghua Steel Pipe, o grupo Kingland, o grupo Fubo, a Weifang East Steel Pipe Co. Ltd e a Huludao City Steel Pipe Industrial Co. Ltd.

(121) No setor do aço, que constitui a principal matéria-prima para a produção de tubos soldados, muitos dos maiores produtores são propriedade do Estado. Alguns deles são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020» (42). Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. («TISCO») define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos» (43). A Baosteel é outra grande empresa estatal chinesa de fabrico de aço, que faz parte do grupo recém-consolidado China Baowu Steel Group Co. Ltd. (formado pelo antigo grupo Baosteel e a Wuhan Iron & Steel) (44).

(122) A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros [ver também a secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 7)] e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (45). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor siderúrgico e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

5) Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

(123) A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (46).

(124) Embora seja uma indústria especializada e não tenha sido possível identificar durante o inquérito documentos políticos que orientam especificamente o seu desenvolvimento, a indústria dos tubos soldados tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos a nível do aço, a principal matéria-prima utilizada para fabricar tubos soldados. Os efeitos de distorção causados pela intervenção dos poderes públicos na indústria dos tubos soldados são comprovados pelo problema da sobrecapacidade. O relatório sobre a situação da indústria dos tubos de aço soldados em 2018 confirma a existência de um grave problema de sobrecapacidade (ver a citação integral no considerando 209) (47).

(125) A indústria siderúrgica é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (48), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional» (49). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (50).

(126) O 13.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social (51) prevê a concessão de apoio às empresas que produzem tipos de produtos siderúrgicos de topo de gama (52). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (53).

(127) O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (54) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas.

(128) O Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, entre outros, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, o investimento, a eliminação de capacidades, a gama de produtos, a deslocalização, a modernização, etc. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor (55). O atual problema da sobrecapacidade é provavelmente o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

(129) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

6) Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

(130) De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (56).

(131) Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (57). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (58). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (59).

(132) À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de tubos soldados estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor dos tubos soldados.

(133) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor dos tubos soldados, inclusive no caso do produto objeto de reexame.

7) Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

(134) Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (60). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (61). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (62). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

(135) Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos tubos soldados não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor dos tubos soldados é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

8) Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

(136) O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

(137) Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (63), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (64) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (65).

(138) Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

(139) Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (66).

(140) Esta situação é agravada por regras suplementares, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (67). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

(141) Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(142) Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45% do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(143) O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

(144) No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC continua a ser afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

(145) Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos tubos soldados não é abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro atrás referida. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

9) Natureza sistémica das distorções descritas

(146) A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos na secção 3.2.2.2, alínea a), pontos 1) a 5), e na parte A do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes da secção 3.2.2.2, alínea a), pontos 6) a 8), e da parte B do relatório.

(147) A Comissão recorda que a produção de tubos soldados requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de tubos soldados adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(148) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de tubos soldados no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

10) Conclusão

(149) A análise apresentada na secção 3.2.2.2, alínea a) pontos 2) a 9), que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral e no setor dos tubos soldados em particular (incluindo o produto objeto de reexame) mostra que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores na RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(150) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. A Comissão recordou que não se avançaram quaisquer argumentos de que determinados custos no mercado interno não teriam estado sujeitos a distorções na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base.

b) País representativo

1) Observações de caráter geral

(151) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (68); — A produção do produto objeto de reexame nesse país (69); — A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; — Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(152) Como explicado nos considerandos 95 e 96, a Comissão disponibilizou às partes interessadas, em 11 de maio e 4 de junho de 2020, duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal e sobre os fatores de produção («primeira nota» e «segunda nota»). Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que a Tailândia era um país representativo adequado no caso em apreço.

2) Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(153) Na primeira nota, a Comissão identificou o Brasil, a Malásia, o México, a Tailândia e a Turquia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, todos estão classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(154) Não foram recebidas observações relativas ao nível de desenvolvimento económico na sequência dessa nota.

3) Produção do produto objeto de reexame no país representativo

(155) Na primeira nota, a Comissão indicou que havia produção do produto objeto de reexame no Brasil, na Malásia, no México, na Tailândia e na Turquia. No entanto, excluiu-se a Malásia como possível país representativo, dado que apenas se identificou um produtor do produto objeto de reexame, que não dispunha de demonstrações financeiras publicadas relativas ao PIR.

(156) Na sequência da primeira nota, não foram recebidas observações sobre a produção do produto objeto de reexame em possíveis países representativos.

4) Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(157) Relativamente aos países considerados acima mencionados, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público, em especial, os dados financeiros públicos dos produtores do produto objeto de reexame.

(158) A Comissão averiguou se existiam produtores de tubos soldados com dados financeiros de acesso público que pudessem ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de VAG e lucro. A Comissão limitou a pesquisa a empresas com demonstrações de resultados de acesso público relativas ao PIR, que tivessem sido rentáveis nesse período. Foi dada preferência a produtores de tubos soldados cujas demonstrações financeiras tivessem sido publicadas a nível da empresa e não a um nível consolidado referente a todo o grupo. Por conseguinte, na segunda nota foram consideradas apenas duas empresas na Tailândia e uma na Turquia.

(159) Com base na qualidade e exaustividade dos dados financeiros publicados na Tailândia e na Turquia, e tendo também em conta a disponibilidade e representatividade dos valores de referência aplicáveis aos fatores de produção (70), a Comissão considerou que a Tailândia era um país representativo adequado.

(160) A Comissão analisou cuidadosamente todos os dados pertinentes constantes do dossiê relativos aos fatores de produção na Tailândia e observou o seguinte: — A Comissão analisou as estatísticas de importação relativas a todos os fatores de produção enumerados na primeira nota, com a redação que lhe foi dada pela segunda nota, e concluiu que existiam importações de todos os fatores de produção necessários para a produção do produto objeto de reexame no PIR; — As estatísticas de energia (preços do gás natural e da eletricidade) relativas ao PIR podiam ser disponibilizadas rapidamente sob a forma de dados fornecidos pela Autoridade Metropolitana de Eletricidade e o Ministério da Energia; — As estatísticas relativas ao custo da mão de obra estavam publicadas no sítio Web do instituto de estatística da Turquia.

(161) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro. Tal como referido no considerando 96, a Comissão considerou que os produtores tailandeses Pacific Pipe Co., Ltd. e Asia Metal Co., Ltd. tinham demonstrações financeiras publicadas que podiam ser utilizadas como referência de substituição para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro.

5) Nível de proteção social e ambiental

(162) Tendo estabelecido que a Tailândia era um país representativo adequado com base nesses elementos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

6) Conclusão sobre o país representativo

(163) Tendo em conta o que precede, a Tailândia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Note-se que a Tailândia tinha uma produção importante do produto objeto de reexame e uma série completa de dados disponíveis relativos a todos os fatores de produção, VAG e lucro.

c) Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(164) Na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção no país representativo.

(165) Mais afirmou a Comissão que iria utilizar as estatísticas da OIT e as estatísticas nacionais para determinar os custos sem distorções da mão de obra no país representativo; as estatísticas nacionais a que se faz referência no considerando 160 seriam utilizadas para determinar os custos sem distorções da energia.

(166) A Comissão incluiu no cálculo um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, recorreu aos dados financeiros de um dos produtores da União que colaboraram no inquérito sobre o dumping e que disponibilizou informações específicas para esse efeito (71), a Arcelor Mittal Tubular Products, Polónia («AMTP»). A metodologia é devidamente explicada na secção 3.2.2.2, alínea e).

(167) Por último, tal como referido na segunda nota, a Comissão utilizou os dados financeiros das empresas tailandesas selecionadas a que se faz referência no considerando 161 para determinar os VAG e o lucro.

d) Custos e valores de referência sem distorções

(168) Nas duas notas sobre os fatores de produção, a Comissão procurou estabelecer uma lista de fatores de produção e de fontes destinadas a serem utilizadas em todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores da RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção que foi divulgada às partes interessadas nas referidas notas.

(169) Uma vez que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no procedimento de reexame, a Comissão teve de recorrer ao produtor europeu AMTP para determinar os fatores de produção utilizados na produção de tubos soldados. Com base nos dados obtidos junto de empresas chinesas no inquérito inicial e nas informações publicadas nos sítios Web dos produtores chineses de tubos soldados, os processos de produção e materiais utilizados parecem ser semelhantes aos indicados pela AMTP.

(170) Na ausência de colaboração, a Comissão não dispunha de códigos pautais mais pormenorizados do que os códigos SH de 6 dígitos para cada um dos fatores de produção. Os códigos SH utilizados correspondiam plenamente aos códigos pautais da Tailândia.

(171) Considerando todas as informações apresentadas pela AMTP e a ausência de observações sobre as duas notas relativas às fontes para a determinação do valor normal no que se refere aos fatores de produção, foram identificados os seguintes fatores de produção e os respetivos códigos pautais, se aplicável: Quadro 1 Fatores de produção dos tubos soldados Fator de produção Código SH Fonte dos dados Valor unitário sem distorções Matéria-prima Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas inferior a 10 mm, não decapados, sem motivos em relevo 7208 37 GTA 4,34 CNY/kg Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm, não decapados, sem motivos em relevo 7208 38 GTA 3,96 CNY/kg Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 3 mm, não decapados, sem motivos em relevo 7208 39 GTA 4,05 CNY/kg Zinco 7901 11 GTA 20,69 CNY/kg Ácido sulfúrico 2807 00 GTA 0,56 CNY/kg Mão de obra Salários na indústria transformadora [N/D] Ver a secção 3.2.2.2, alínea d), ponto 2) 19,91 CNY/hora Energia Eletricidade [N/D] Ver a secção 3.2.2.2, alínea d), ponto 3) 0,88 CNY/kWh Gás natural [N/D] Ver a secção 3.2.2.2, alínea d), ponto 4) 2,73 CNY/m3 Subprodutos Sucata de aço não ligado 7204 41 GTA 3,12 CNY/kg Aparas de sucata de aço não ligado 7204 41 GTA 3,12 CNY/kg Sucata de carepa de aço não ligado 7204 49 GTA 2,11 CNY/kg Cinza de zinco 2620 19 GTA 8,11 CNY/kg Mates de zinco 2620 11 GTA 14,74 CNY/kg

1) Matérias-primas e subprodutos

(172) Para determinar os preços sem distorções dos materiais tal como fornecidos à entrada da fábrica do produtor, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, e tendo em conta que os produtores da RPC não colaboraram no inquérito, a Comissão utilizou os preços de importação, no país representativo, de cada material utilizado na produção de tubos soldados pela AMTP. A Comissão verificou as matérias-primas utilizadas, os subprodutos gerados e os rácios de consumo pertinentes no fabrico do produto objeto de reexame.

(173) No que respeita a todas as matérias-primas e subprodutos, a Comissão baseou-se nos preços de importação no país representativo. Determinou-se o preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 149, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. As importações chinesas excluídas só se realizaram em volumes significativos no caso do ácido sulfúrico, correspondendo a 4,7% do total das importações no país representativo. No que respeita a todas as outras matérias-primas e aos subprodutos, as partes de mercado das importações variaram entre zero e 0,3%.

(174) Normalmente, seriam também excluídos os volumes das importações no país representativo provenientes de países não membros da OMC que constam da lista do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755. O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal. No entanto, no caso em apreço, não há registo de importações de matérias-primas e subprodutos provenientes destes países na Tailândia durante o PIR.

(175) Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão aplicou o direito de importação do país representativo, aos níveis respetivos, em função do país de origem dos volumes importados. A Comissão adicionou ainda os custos de transporte interno calculados por quilograma com base nos custos de transporte das mercadorias do porto de Laem Chabang para Banguecoque, indicados no relatório do Banco Mundial (72).

2) Mão de obra

(176) Para estabelecer o valor de referência dos custos da mão de obra, a Comissão utilizou as estatísticas da OIT, bem como estatísticas nacionais tailandesas de acesso público e informações da KPMG sobre impostos e taxas na Tailândia (73).

(177) As estatísticas da OIT permitiram obter dados sobre o número médio de horas semanais efetivamente trabalhadas por pessoa empregada na indústria transformadora na Tailândia durante o PIR (74).

(178) Embora as estatísticas da OIT também contenham dados sobre a remuneração mensal dos trabalhadores da indústria transformadora, a Comissão decidiu utilizar as estatísticas do instituto nacional de estatística da Tailândia, por apresentarem informações mais detalhadas sobre salários e vantagens extrassalariais em diferentes setores económicos, por trimestre (75).

(179) Por último, a Comissão recorreu às informações da KPMG para determinar a contribuição para a segurança social paga pelo empregador.

(180) Utilizando estes dados, a Comissão calculou um salário por hora na indústria transformadora, ao qual foram adicionados custos laborais adicionais suportados pelo empregador.

3) Eletricidade

(181) A fim de estabelecer o valor de referência para a eletricidade, a Comissão utilizou as tarifas da eletricidade aplicáveis às empresas comerciais, industriais e estatais indicadas no sítio Web da Autoridade Metropolitana de Eletricidade (76).

(182) Atendendo a que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, todos os outros parâmetros necessários para calcular o preço de referência médio sem distorções da eletricidade, nomeadamente a gama de tensões, o período horário de ponta/de vazio e a procura em período horário de ponta, basearam-se nos dados facultados pela AMTP.

4) Gás natural

(183) A fim de estabelecer o parâmetro de referência para o gás natural, a Comissão recorreu ao relatório estatístico do gabinete de planeamento e políticas energéticas (Ministério da Energia) (77). Este relatório cobria todo o PIR, embora só indicasse valores totais relativos ao volume e ao valor do consumo de gás natural, independentemente do tipo de utilizador (agregados familiares, indústria, transportes) e sob todas as formas. No entanto, a Comissão não conseguiu identificar quaisquer fontes que permitissem limitar estes valores apenas à indústria transformadora. Num relatório mais pormenorizado do Departamento de desenvolvimento e eficiência de fontes de energia alternativas (ministério da energia) (78), os dados de consumo são indicados apenas em termos de volume, pelo que não é possível calcular os preços do gás natural nesta base. À luz deste último relatório, a indústria transformadora representou 44% do consumo total de gás natural na Tailândia durante o PIR.

e) Encargos gerais de produção, VAG e lucro

(184) Para além dos fatores de produção resumidos no considerando 171, foram calculados encargos gerais de produção. Uma vez que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, o cálculo destes encargos gerais de produção baseou-se no rácio dos encargos gerais de produção divididos pelo custo de fabrico comunicado pela AMTP. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções.

(185) Quanto aos VAG e ao lucro, a Comissão utilizou os dados financeiros dos produtores tailandeses Pacific Pipe Co., Ltd (79). e Asia Metal Co., Ltd (80). A Comissão começou por calcular para cada uma das duas empresas as respetivas percentagens de VAG e de lucro em relação ao custo dos produtos vendidos. Estabeleceu, em seguida, os VAG e os lucros médios no país representativo (ponderados pelo volume de negócios das empresas). As contas auditadas destas empresas, de acesso público, foram disponibilizadas às partes interessadas num anexo à segunda nota.

f) Cálculo do valor normal

(186) Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(187) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pela AMTP sobre o consumo de cada fator (matérias-primas, mão de obra e energia) na produção do produto objeto de reexame. Os volumes de consumo foram multiplicados pelos custos unitários sem distorções estabelecidos na Tailândia, conforme descrito na secção d).

(188) Procedeu-se a um cálculo distinto para os dois tipos de tubos soldados de base, ou seja, os tubos negros e os tubos galvanizados. Os tubos galvanizados são tubos negros que são submetidos posteriormente a um processo de galvanização, no qual o tubo é revestido com uma camada de zinco. O fabrico de produtos galvanizados implica, portanto, um consumo suplementar de energia e mão de obra e a utilização adicional de zinco e ácido sulfúrico, que não são consumidos de todo no fabrico de tubos negros.

(189) Em segundo lugar, para obter os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou aos custos de fabrico sem distorções a percentagem dos encargos gerais de produção determinada conforme explicado no considerando 184.

(190) Por último, para além do custo de produção estabelecido como descrito no considerando 189, a Comissão aplicou os VAG e o lucro no país representativo, tal como se explica no considerando 185. Os VAG e o lucro expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados aos custos de produção sem distorções elevaram-se respetivamente a 4,3% e 3,0%.

(191) Deduziram-se dos valores normais calculados para os dois tipos do produto, tal como descrito nos considerandos 187 a 190, os valores sem distorções dos subprodutos, com base na lista de subprodutos facultada pela AMTP. Os valores sem distorções dos subprodutos foram determinados multiplicando os volumes vendidos no PIR, comunicados pela AMTP, pelos seus custos unitários sem distorções estabelecidos na Tailândia, conforme descrito na secção d). Os ajustamentos para ter em conta determinados